Aprovação da acta da sessão anterior
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

Miller
­ (EN) Senhor Presidente, tomo a palavra para falar sobre a acta de ontem e uma omissão da mesma. Ontem à noite, fiz duas intervenções. Numa delas referi o êxito do Euro 2000. Na segunda, perguntei ao senhor deputado Helmer se não queria juntar­se a mim felicitando Sua Majestade, a Rainha Isabel II, por ter feito votos para que o euro seja introduzido no Reino Unido. Não vejo qualquer referência a este ponto na acta. Será possível fazer a necessária rectificação?

Haarder
Senhor Presidente, fiz parte de um número considerável de deputados que ontem não puderam estar presentes, devido ao cancelamento de um voo. Posso informar que 25 deputados e intérpretes nórdicos demoraram entre 10 a 20 horas a chegar, aqui, a Estrasburgo. Espero que V.Exa. transmita esta informação à nossa Presidente francesa e que lhe diga ainda que é quase insuportável e que é um fardo constante ter de reunir aqui em Estrasburgo. E gostaria ainda que pedisse à senhora Presidente para contactar a Air France, que vai agora tomar conta da companhia de aviação que ontem anulou o voo para Estrasburgo. Quero pedir à senhora Presidente que inste a Air France a manter a carreira e a servi­la a tempo e horas, de modo a podermos evitar estes eternos problemas com as nossas reuniões. O ideal seria, naturalmente, não termos sequer de vir a Estrasburgo, mas isso já é outra questão, Senhor Presidente.

Presidente
Senhor Deputado Haarder, registo devidamente as suas observações. Creio que, relativamente à maioria dos assuntos, deve ter também reparado que o Governo francês preparou um inquérito onde se pergunta, justamente, quais são as dificuldades que os senhores deputados encontram na sua viagem de avião para Estrasburgo.
Sei que, ontem, muitos colegas tiveram problemas para cá chegar, mas devo dizer que, quando presido, não sou Francês, sou Europeu.

Matikainen­Kallström
­ (FI) Senhor Presidente, vou continuar a falar do assunto há pouco referido, pois, de facto, devido ao tráfego aéreo, muitos de nós não conseguimos chegar a horas ao Parlamento. Eu própria cheguei a tempo, mas não encontrei sequer a lista para assinar, pelo que solicito que este facto fique registado na acta de hoje.

Frahm
Senhor Presidente, também vim naquele voo de ontem, referido há pouco. Demorei 12 horas a chegar a Estrasburgo. Além disso, tive dificuldades em conseguir um lugar no voo para Estrasburgo. É realmente inadmissível, como membro do Parlamento, que se tenha de gastar o tempo a descobrir uma maneira de chegar ao local de trabalho e a descobrir um local para pernoitar quando esse tempo deveria ser dedicado ao trabalho político ou a estar com os eleitores do nosso país. Se não se tiver a sorte de ganhar a lotaria, aqui em Estrasburgo, e de se ter um quarto de hotel permanente, é ainda preciso decidir, cada vez que se vem cá, onde pernoitar, como chegar ao hotel situado no centro, etc. Torna­se necessário assegurar condições regulares para que o Parlamento possa continuar a funcionar. Dirijo­me a V.Exa. como francês ­ embora saiba que a nacionalidade de V.Exa. nada tenha a ver com a função de presidente ­, dado que a Presidência agora é da França e, tanto quanto julgo saber, é devido a interesses franceses que o Parlamento continua em Estrasburgo. Gostaria de lhe solicitar que informe o Presidente francês das condições impossíveis de trabalho a que estamos sujeitos, pelo facto do Parlamento reunir em Estrasburgo.

Blak
Senhor Presidente, quero apenas referir que, ao fim de 11 anos como membro desta assembleia, conheço a companhia de aviação francesa e, por isso, escolhi uma outra companhia de aviação, tendo assim conseguido chegar em devido tempo.

Seppänen
­ (FI) Senhor Presidente, compreendo os nossos colegas, os senhores deputados dinamarqueses, nesta questão das ligações aéreas. De facto, o dia de ontem foi catastrófico nesse sentido, mas, ao mesmo tempo, faço lembrar que, quando os problemas dos deputados dinamarqueses começaram, eu já estava a viajar há cinco horas para Estrasburgo. Venho de uma capital europeia para Estrasburgo, através da rota mais curta possível, passando por uma outra capital europeia. A viagem durou catorze horas dessa capital até Estrasburgo. Tenho votado a favor da realização das reuniões em Estrasburgo e também da sexta­feira, em todas as votações do Parlamento. Mas isto não pode continuar assim. Aos poucos, começo a chegar à conclusão de que devemos reunir­nos em Bruxelas, para onde a viagem não dura catorze horas.

Presidente
Caros colegas, as vossas observações são absolutamente justificadas. Serão transmitidas aos serviços competentes.
Estou a ver acumular­se, na minha mesa, uma lista de pedidos de uso da palavra. Espero que não se refiram apenas a problemas de viagens de avião para Estrasburgo, porque, esta manhã, temos muito trabalho.

Evans, Robert
­ (EN) Senhor Presidente, não vou falar sobre aviões, embora possa falar sobre voos se desejar que eu o faça.
Quero referir, em parte, um ponto de ordem e, em parte, a acta de ontem. Lembra­se, decerto, que foi preciso praticamente uma hora para examinar os treze primeiros pontos da ordem do dia de ontem. Depois disso, tivemos o privilégio de ouvir uma intervenção do Primeiro­Ministro de Portugal. No momento em que o senhor Primeiro­Ministro começou a falar, cerca de metade dos deputados levantaram­se e saíram. É possível que o tenham feito por terem outras reuniões, ou por outra razão qualquer, mas é extremamente indelicado abandonar o hemiciclo quando um Primeiro­Ministro está a falar. Gostaria de lhe pedir que intervenha junto dos grupos políticos e do Parlamento no sentido de assegurar que, quando estiverem previstas intervenções por Chefes de Estado ou de Governo, não sejam marcadas outras reuniões para a mesma hora, dando às pessoas motivo para abandonarem o hemiciclo.

Presidente
As suas observações serão transmitidas aos responsáveis dos grupos políticos e, dentro de alguns minutos, poderemos ver se a mensagem foi recebida.

Plooij­Van Gorsel
Senhor Presidente, gostava de lhe chamar a atenção para o processo de admissão dos visitantes em Bruxelas. Posso dizer­lhe que, neste momento, quando recebemos visitantes em Bruxelas, lhes é permitida a entrada, tendo eles de se identificar. Em seguida, porém, o passaporte é­lhes retido na recepção. Devo dizer­lhe que considero este procedimento muito estranho. Por que motivo há­de alguém que vem visitar­nos, um dos nossos cidadãos, ser obrigado a entregar o passaporte? Os passaportes são depois lançados num recipiente, e quando se pretende sair do Parlamento é­se forçado a esperar um quarto de hora pela sua devolução. Gostaria de lhe perguntar qual o motivo deste procedimento. Afinal, se alguém se identificou, isso já é suficiente, não sendo necessário, nesse caso, reter­lhe o passaporte ou a carta de condução. Gostaria de lhe pedir, Senhor Presidente, que o processo de admissão em Bruxelas volte a ser como era: identificação, fazer uma placa de identificação e franquear a entrada às pessoas.

Presidente
Cara colega, para o problema que me apresenta, o mais fácil será tratar directamente com os Questores. Naturalmente, encarregar­me­ei disso.

Katiforis
­ (EL) Senhor Presidente, também de forma muito breve, gostaria de chamar a atenção da assembleia para os acontecimentos que neste momento têm lugar em Chipre. Assiste­se a uma deslocação dos postos de vigilância turcos dentro da zona neutra, a qual impede os movimentos das forças das Nações Unidas e isolou também uma aldeia grega. A Turquia é um país candidato e deveria demonstrar, por intermédio dos cipriotas turcos, uma melhor disposição face às obrigações que assumiu em Helsínquia. Esta situação pode evoluir de forma perigosa e eu gostaria de ter a ajuda da assembleia para esta questão, bem como, e de um modo especial, do Governo britânico que tem obrigações especiais para com Chipre.

Giannakou­Koutsikou
­ (EL) Precisamente sobre o mesmo tema: os senhores sabem que se aguarda a terceira ronda de conversações entre as duas comunidades. Apesar do facto de a parte cipriota grega não ter a intenção de não assistir à terceira ronda de conversações, a parte cipriota turca introduz­se na zona neutra, criando um problema também à Organização das Nações Unidas. Pedia ao Parlamento Europeu que por intermédio da sua Presidente enviasse uma carta sobre este assunto ao Secretário­Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, e que chamasse também a atenção da Turquia, a qual, na qualidade de país candidato, no fundo incita a parte cipriota turca a praticar determinados actos concretos ou tolera esses mesmos actos.
A Turquia não pode prosseguir a sua caminhada europeia com comportamentos semelhantes e é essa a mensagem que o Parlamento Europeu deve dar.

Alyssandrakis
­ (EL) Senhor Presidente, relativamente ao mesmo tema, também eu quero intervir para condenar o acto provocatório das forças de ocupação de Chipre. É evidente que a Turquia se tornou mais audaciosa com a política seguida pela União Europeia em relação a ela, uma política que em última análise a recompensa pelos seus actos provocatórios. De igual modo, as recentes declarações do senhor Comissário Verheugen sobre o papel das forças cipriotas e a maneira como o G7 encara a questão cipriota reforçam a audácia da Turquia e a verdade é que, nestas condições, devemos estar extremamente preocupados com o futuro de Chipre.

Korakas
­ (EL) Senhor Presidente, relativamente a esta questão, queria apenas informar que as forças turcas avançaram 300 metros na zona neutra ao lado da base inglesa que se encontra em Chipre e fizeram isso inclusive com a benção dos Ingleses. É verdade o que afirmou o colega Alyssandrakis, ou seja, que isto resulta do facto de Denktash e o regime turco se sentirem reforçados por uma série de acontecimentos, como são as conclusões de Helsínquia, que efectivamente reconhecem a invasão e a ocupação de 38% de Chipre, uma vez que afirmam que a adesão de Chipre à União Europeia não está condicionada à resolução da questão cipriota, a declaração do G7, que abandona o quadro das resoluções da ONU relativas à solução da questão cipriota - e no G7 também participam países da União Europeia ­, bem como as declarações do Comissário Verheugen, as quais no fundo reconhecem a ocupação, a divisão de Chipre, já que o Comissário Verheugen declarou que não há problema e que o sector livre de Chipre aderirá à União Europeia.
A pergunta que se coloca, Senhor Presidente, é esta: o que faz o Parlamento Europeu para que as forças turcas se retirem imediatamente dos 300 metros que tomaram e aos quais alargaram a sua ocupação e, enfim, o que faz o Parlamento Europeu para Chipre se livrar das forças de ocupação?

Camre
Senhor Presidente, tomo a palavra para abordar a questão da situação em Chipre, pois considero que não devem ser apenas os nossos colegas gregos a alertar para este problema que subsiste desde 1974. É totalmente inadmissível que um país que pretende ser admitido na União e com o qual se negoceia há 27 anos um estatuto de pré­adesão, possa manter ocupada uma zona equivalente a 40% de Chipre. Considero crucial que o Parlamento expresse a sua posição relativamente a este problema e que deixe muito claro à Turquia que as constantes violações ­ estou, neste caso, a referir­me à não observância da linha verde ­ conduzirão a uma suspensão imediata de qualquer espécie de negociação com a Turquia, relativamente à sua adesão à União.

Presidente
Obrigado, caro colega. Se me permite uma observação, quando se é presidente de sessão, é forçoso constatar, sempre, que no momento da aprovação da acta há colegas que pretendem proceder a um debate político. E, quando o debate político começa, os colegas abandonam o hemiciclo. Julgo que convirá, um dia, interrogarmo­nos sobre a forma como conduzimos os debates aqui, neste hemiciclo.
(O Parlamento aprova a acta)

Quitações 1998
Presidente
Segue­se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
­ A5­0190/2000, da deputada Stauner, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a concessão de quitação à Comissão pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 1998 (SEC(1999) 412 ­ C5­0006/1999 ­ 1999/2050(DEC));
­ A5­0167/2000, da deputada Rühle, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a concessão de quitação à Comissão pela gestão financeira dos Sexto, Sétimo e Oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 1998 (COM(1999) 227 ­ C5­0003/1999 ­ 1999/2004(DEC));
­ A5­0189/2000, do deputado Kuhne, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a concessão de quitação quanto à execução do orçamento geral do exercício de 1998 (Secção I - Parlamento Europeu/Anexo Provedor de Justiça) (SEC(1999) 414 ­ C5­0008/1999 ­ 1999/2051(DEC)).

Stauner
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, no dia 6 de Julho, tomaremos em assembleia plenária a decisão relativa à concessão de quitação à Comissão pelo Orçamento Geral das Comunidades relativo ao exercício de 1998. Quase um ano após a entrada em funções da nova Comissão Prodi, que se apresentou com o nobre desígnio de aplicar a tolerância zero em questões relacionadas com o dinheiro dos contribuintes europeus no que toca aos casos de fraude, a presente concessão de quitação assume, assim, um significado especial.
Pela primeira vez, a Comissão tem a possibilidade de demonstrar se são genuínos os seus propósitos para este recomeço. A concessão de quitação para o exercício de 1998 foi adiada pelo Parlamento em 13 de Abril de 2000. Simultaneamente, o Parlamento enunciou 17 requisitos que a Comissão deveria satisfazer até ao dia 15 de Maio. No essencial, esses requisitos correspondiam às exigências constantes do relatório do Tribunal de Contas, tais como o compromisso de envidar esforços no sentido de lograr finalmente uma declaração de fiabilidade positiva, por exemplo.
Para o exercício de 1998, o Tribunal de Contas recusou­se pela quinta vez consecutiva a confirmar que a Comissão tivesse procedido de forma criteriosa e em conformidade com os bons princípios de gestão financeira relativamente às dotações financeiras. Além disso, foi solicitada a tomada de medidas tendentes ao esclarecimento e à aplicação de sanções relativamente aos três casos de fraude mais significativos, designadamente os casos Fléchard, ECHO e MED. Foram denunciadas tanto as hesitações na apresentação de documentos e informações por parte da Comissão, como a falta de transparência e de independência no que toca aos processos disciplinares. Depois de a Comissão, ainda assim, ter satisfeito dentro do prazo uma parte dos requisitos e ter promovido um recomeço, em termos pessoais, mediante a substituição do Secretário­Geral da Comissão, propus a concessão da quitação neste novo relatório, incumbindo contudo a Comissão de recuperar para os cofres da União Europeia as verbas relativas aos casos Fléchard e ECHO, que, no conjunto, ascendem a 17 milhões de ecus.
Além disso, o caso Fléchard deveria ser mantido em aberto, uma vez que, no final de Maio, se verificou uma alteração da situação, em especial devido à posição assumida pelo Tribunal de Contas. Em 27 de Junho de 2000, a Comissão do Controlo Orçamental rejeitou por maioria a exigência no sentido da recuperação das verbas. Se não for ainda aprovada no plenário uma alteração relativamente a este ponto, para o que apelo ao apoio dos colegas, estas verbas ficarão perdidas para os cofres da União Europeia.
Penso que estes factos, só por si, deveriam bastar para que a Comissão actuasse de motu proprio, no sentido de garantir a recuperação das verbas. Além disso, no caso Fléchard, tal seria muito simples, pois essa empresa parece que continua a fazer bons negócios com a Comissão. A Comissária responsável pelo orçamento comunicou, no dia 15 de Junho, que, até 1996, foram celebrados outros três contratos com a Fléchard. Até agora, a Comissária responsável pelo orçamento não respondeu à minha pergunta subsequente sobre o volume das ajudas comunitárias que essa empresa Fléchard terá recebido pelas exportações para países terceiros.
Por isso, volto aqui mais uma vez a perguntar­lhe, Senhora Comissária: é verdade que a empresa Fléchard recebeu, só em restituições à exportação, cerca de 29 milhões de francos franceses em 1996, cerca de 105 milhões em 1997 e cerca de 72 milhões em 1998? Por que razão não nos deu essas informações mais cedo? É o desejo de cooperar que escasseia ou será, Senhora Comissária, que não é informada pelos seus próprios colaboradores? Li esta manhã no Frankfurter Allgemeine Zeitung que a senhora Comissária escreveu uma carta ao anterior Comissário para os assuntos orçamentais, o senhor Schmidhuber, a respeito do caso Fléchard. Estou certa de que irá receber uma resposta em breve.
No entanto, Senhora Comissária, gostaria muito de saber directamente por si, e não pela imprensa, quando é que vai responder às minhas perguntas. Quando é que nos vai entregar os números que prometeu à Comissão do Controlo Orçamental já há mais de um mês? Continua a perseverar na afirmação de que não havia então quaisquer indícios de um envolvimento da empresa Fléchard, apesar de o senhor Comissário Schmidhuber ter levantado essa questão na altura? Já perguntou ao seu colega na Comissão, o senhor Comissário Lamy, por que razão não foi convidado nenhum representante do senhor Comissário Schmidhuber para a reunião que teve lugar no seu gabinete, no dia 7 de Janeiro de 1994? Dirigi também esta pergunta ao Comissário Lamy por escrito e não obtive qualquer resposta.
Senhora Comissária, espero que responda às minhas perguntas da mesma forma que o faz, por exemplo, às perguntas da colega Morgan, que, tal como verifiquei agora, obteve respostas circunstanciadas no dia 23 de Junho - ou será que a senhora Comissária se serve porventura de critérios diferentes quando se trata de responder às cartas dos deputados?
Ocultar e minimizar os problemas não constitui, segundo creio, uma estratégia adequada. "A quem serve?" , interrogam­se, muito justamente, os cidadãos europeus - e não só. Esperamos de si, Senhora Comissária, que seja consequente no que se refere à prometida alteração relativamente aos processos disciplinares e à reconfiguração da auditoria financeira interna. Isso não deve levar a que a auditoria financeira venha a ser abolida de facto em resultado da descentralização.
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Recomenda­se a concessão de quitação à Comissão para o exercício de 1998. No entanto, considero que essa concessão de quitação está associada a uma elevada responsabilização da Comissão. Apenas posso esperar e apelar a que a senhora Comissária dê o devido valor a esta nova prova de confiança por parte do Parlamento Europeu!

Rühle
Senhor Presidente, caros colegas, venho hoje recomendar que concedam a quitação à Comissão pela execução da gestão financeira dos Sexto, Sétimo e Oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 1998. Já muito se especulou de antemão sobre esta concessão da quitação. Gostaria mais uma vez que ficasse expressamente registado que, para mim e certamente também para a larga maioria dos membros da Comissão do Controlo Orçamental, jamais esteve em causa travar uma prova de força com a Comissão ou contribuir sequer para o seu enfraquecimento.
Reconhecemos sempre que a actual Comissão não pode ser responsabilizada de forma generalizada pelos erros cometidos no passado. Afinal de contas, a actual Comissão só iniciou funções no Verão de 1999 e estamos a analisar o exercício de 1998. Por outro lado, porém, a presente concessão de quitação constitui sem dúvida um teste à predisposição da Comissão para proceder a reformas e às suas possibilidades de o fazer. Tem de ser conferida à Comissão, inclusivamente aos olhos da opinião pública, a possibilidade de demonstrar que se encontra em condições de lidar com uma má gestão e de promover as devidas correcções num prazo razoável.
A nossa proposta de adiamento e o pedido de elaboração de um plano de acção, em Abril do corrente ano, vieram nesse sentido. Estávamos a aguardar um sinal claro de mudança, tendo por finalidade uma maior responsabilização e uma melhor gestão, visto que a ajuda externa da União Europeia se reveste um enorme significado. Cerca de 55% das ajudas ao desenvolvimento concedidas a nível mundial inserem­se neste domínio. Encontro­me hoje em condições de avaliar esse plano de acção, e devo dizer que tanto o plano de acção como a cooperação desenvolvida com a Comissão desde Abril deste ano determinaram a aceleração das reformas que já tinham sido iniciadas no seio desta Instituição.
No domínio do Fundo Europeu de Desenvolvimento, deparámo­nos com uma grande disponibilidade para cooperar por parte da Comissão e dos seus funcionários e, por isso, estamos hoje em condições de recomendar vivamente a este plenário a concessão da quitação, visto que, em nosso entender, foram retiradas as necessárias consequências dos erros do passado. Não obstante, gostaria de voltar a frisar que o pedido e a decisão do adiamento constituíram uma medida correcta.
Também houve comissários que, entretanto, reconheceram abertamente a existência de graves problemas neste domínio. No dia 15 de Maio deste ano, o senhor Comissário Nielson, por exemplo, declarou ao Financial Times que a máquina da Comissão nunca fora concebida para prestar ajuda ao desenvolvimento. Fora concebida para elaborar directivas e regulamentos, para conduzir negociações comerciais e para facilitar as relações políticas entre os Estados da União Europeia. Não funcionaria correctamente para prestar ajuda ao desenvolvimento.
No dia 16 de Maio do mesmo ano, o senhor Comissário Patten informou o plenário de que haveria então mais de 21 mil milhões de euros de autorizações de despesas ainda não pagas. Isso significa que havia uma discrepância enorme entre as dotações para pagamentos e os compromissos de pagamentos. Era um montante tão elevado que se tornava embaraçoso. A Comissão pretendia devolver às delegações e, sempre que possível, às autoridades nacionais uma maior responsabilidade neste domínio, para que se lograsse uma gestão mais adequada.
Gostaria mais uma vez de salientar que considero que o nosso plano de acção incide, de forma correcta, justamente neste domínio e que o mesmo cria a possibilidade de, em conjunto - Parlamento e Comissão -, assumirmos uma maior responsabilidade neste domínio e zelarmos por que a gestão venha a tornar­se mais adequada. No entanto, o Parlamento tem também de assumir a missão de, à partida, agir de forma mais responsável nos futuros debates orçamentais, isto é, de promover também, à partida, um melhor planeamento nestes domínios e de não considerar a sua responsabilidade limitada apenas à aprovação do orçamento e ao subsequente controlo do exercício orçamental.
No fundo, temos de iniciar agora um processo de monitorização em todos os domínios de modo a assegurar que não voltem a repetir­se problemas da natureza dos que ocorreram no exercício de 1998. Partimos do princípio que criámos boas condições para o efeito.
Por isso, gostaria de voltar a salientar que, para o futuro, esperamos que a Comissão Europeia apresente um relatório semestral à Comissão do Controlo Orçamental - o que já nos foi prometido - e que, graças a essa estreita cooperação, possamos vir a beneficiar de um procedimento simplificado relativamente ao exercício de 1999 e também ao exercício de 2000, deixando de ter de recorrer ao meio de pressão que é o adiamento. Não obstante, em nome de toda a Comissão do Controlo Orçamental, quero frisar que esse adiamento constituiu um passo importante no sentido de assumirmos em conjunto a responsabilidade pelo orçamento e de deixarmos claro, em conjunto, que queremos fortalecer as Instituições europeias, que queremos demonstrar aos contribuintes que as verbas são bem aplicadas a nível europeu, que lidamos com os pagamentos de forma responsável e que exercemos o controlo da Comissão, cientes da responsabilidade que nos cabe.
Porém, e termino aqui, quero deixar claro uma vez mais - e foi assim que comecei - que a discussão em torno do controlo orçamental e do orçamento tem de levar ao fortalecimento das Instituições europeias e não a um enfraquecimento mútuo. Penso por isso que, no futuro, a Comissão do Controlo Orçamental tem de se concentrar muito mais nas orientações essenciais, não podendo perder­se tanto em pormenores. Penso que, neste aspecto, podemos manter em conjunto uma boa cooperação com a Comissão.

Kuhne
Senhor Presidente, em vez de concedermos a quitação à Comissão em Abril, não só adiámos a sua concessão pelo Parlamento nessa altura, como também fixámos requisitos precisos relativamente às deficiências detectadas, em parte associadas a prazos definidos. Assim, para o presente relatório, havia apenas que proceder à reformulação do nº 33 da proposta de resolução de Abril, no qual havíamos solicitado informações adicionais. Quero dizer também, com toda a clareza, que, na qualidade de relator e em prol de um processo de quitação que se paute pela seriedade, sou contrário à utilização dos relatórios de concessão de quitação para se verem satisfeitos desejos adicionais, como presentes caídos do céu. O Natal é só daqui a seis meses. Por isso, deveríamos concentrar­nos apenas naquilo que foi efectivamente exigido. Ambos os textos - o de 13 de Abril e o presente - têm de ser objecto de uma leitura conjunta, como contributo para a reforma do próprio Parlamento.
Afinal, quais eram as deficiências fundamentais? Primeiro: uma percentagem inaceitavelmente elevada dos denominados ajustes directos ou "adjudicações livres" , o que constitui um risco para a cultura administrativa, visto que, nesse caso, já ninguém verifica se não é possível adquirir mais barato. Constatamos que foram dados passos no sentido de, como se espera, mudar em breve esse estado de coisas.
Segundo: uma percentagem inaceitavelmente elevada de faltas no inventário. Graças a Deus, nem tudo foi roubado, mas não é localizável devido a um sistema de inventariação obsoleto. Foram dados os primeiros passos com um sistema de inventariação electrónico. Também relativamente a este ponto, iremos questionar como é que esse sistema de inventariação funciona na prática, no âmbito dos futuros processos de quitação.
Terceiro: foram efectuadas promoções à margem dos critérios regulamentares. Neste ponto, a Mesa tomou providências no sentido de impedir que tais situações venham a repetir­se no futuro. Também aqui veremos como se concretiza esse novo procedimento.
Registo que o Secretário­Geral do Parlamento prestou todas as informações solicitadas, tal como já fizera em Abril. Por isso, sou a favor da concessão de quitação, aliás tal como já acontecera em Abril. A Comissão do Controlo Orçamental acompanha esta posição por ampla maioria.
No nº 33 da resolução de Abril relativa à quitação do Parlamento, essa quitação ficou associada ao relatório do Tribunal de Contas sobre o financiamento dos grupos políticos, apesar de todos estarem em condições de saber que eram exclusivamente os próprios grupos que detinham a responsabilidade pela sua gestão financeira. Sim senhor, trata­se de dinheiros públicos e, por isso, há que prestar contas. Por muito que seja compreensível a posição do Tribunal de Contas, que coopera apenas com o Parlamento enquanto Instituição, e por isso não indicou o nome dos grupos políticos específicos no que se refere a algumas deficiências, a minha opinião é que temos de debater esta matéria com o Tribunal de Contas e de encontrar uma outra regra para o futuro. Enquanto membro do meu grupo político, não gostaria de vir a ser detido pela gestão financeira de outros grupos. Creio que se passa exactamente o mesmo com os colegas dos restantes grupos. Por isso, penso que temos de falar com o Tribunal de Contas a este respeito, para que, de futuro, haja lugar a uma forma mais pragmática de apresentação do relatório.
Neste contexto, fiquei muito surpreendido por haver abusos que os grupos não podem continuar por mais tempo a sacudir para debaixo do tapete, porque, de contrário, passaremos a ser vistos globalmente como os lobos que não matam lobos. Creio que seria errada a tentativa de protelar tudo isso e de dizer que vamos esperar mais um ano, até que tudo se resolva por si próprio. O tema voltaria a alcançar­nos ainda mais rapidamente do que cremos.
Creio que é já digno de nota o facto de alguns grupos políticos não terem cumprido o compromisso que assumiram perante a Mesa de darem a conhecer os relatórios de revisores oficiais de contas independentes. Obviamente, não era uma imposição. É verdade, mas existia esse compromisso. Tanto mais me saltou ainda à vista que um grupo, servindo­se das suas dotações, que são dotações da União Europeia, financia uma fundação de direito luxemburguês que detém um património de 10,3 milhões de euros em acções. O direito luxemburguês não é particularmente transparente. Creio que nos assiste o direito de esperarmos que este tipo de situações tenha fim. Particularmente chocante foi o facto de se tratar do grupo político que, em Abril, de acordo com o conhecido princípio existente na Alemanha de que a clarificação deve ser o mais brutal possível, promoveu o adiamento da quitação do Parlamento. Estou certo de que o fizeram apenas para que todos nós possamos ocupar­nos intensamente destas questões.

Schreyer
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos hoje a discutir pela segunda vez a concessão de quitação à Comissão pelo exercício de 1998. Em 13 de Abril, o Parlamento decidiu por maioria adiar a quitação e solicitar à Comissão relatórios e informações adicionais. Como é óbvio, a Comissão acedeu à vontade do Parlamento e, com data de 11 de Maio, entregou, entre outros, os seguintes documentos: o relatório do auditor financeiro relativo às correcções referentes ao controlo ex­ante, um relatório sobre as conclusões obtidas pela comissão de inquérito referente ao regime aduaneiro, um relatório e uma exposição sumária a propósito dos contratos celebrados com os cientistas convidados e um relatório sobre o número e conclusões dos processos disciplinares desde 1998 em matéria de irregularidades de incidência financeira.
A Comissão informou que tomou determinadas medidas, recorrendo também ao OLAF, entre outros, e que elaborou determinados planos de acção, em termos vinculativos, tendo dado os primeiros passos, por exemplo, no que se refere também à execução do Fundo Europeu de Desenvolvimento. Na verdade, o Tribunal de Contas emitira uma declaração de fiabilidade à Comissão pela execução orçamental, ainda que com reservas. Contudo, a Comissão do Controlo Orçamental e em particular a relatora, a senhora deputada Rühle, não ficaram satisfeitas com isso e exprimiram o desejo e a vontade de ver dados novos passos no sentido de melhorar o resultado. Posso afirmar, sem reservas, que o plano de acção elaborado não apenas por sugestão do Parlamento, mas efectivamente em colaboração com o Parlamento, está apto a aumentar a transparência e a eficiência da ajuda externa. Agradeço especialmente a colaboração de todos aqueles que têm vindo a ocupar­se deste tema justamente nesta altura e quero reiterar o compromisso de que a Comissão apresentará relatórios semestrais relativos à implementação do plano de acção.
O Tribunal de Contas Europeu, no seu relatório sobre a execução do orçamento de 1998, emitiu uma declaração de fiabilidade à Comissão no lado das receitas do orçamento, bem como pela execução das dotações para autorizações, mas não pela execução das dotações para pagamentos. O número de erros ocorridos na execução orçamental é excessivo. A Comissão e eu em particular, na qualidade de Comissária responsável pelo orçamento, partilhamos sem reservas essa posição do Tribunal de Contas e do Parlamento.
Por isso, a Comissão já tomou ou decidiu uma série de medidas tendentes a melhorar a execução orçamental e a reduzir e evitar os erros. Por um lado, isso requer uma abordagem preventiva. Para dar apenas um exemplo de uma actuação dessa natureza, destinada a prevenir erros, refiro a medida de redução do número de concursos públicos e processos de adjudicação no âmbito da ajuda externa (sejam actualmente o PHARE, o MEDA ou outros programas) dos actuais 80 processos diferentes - imagine­se - para agora apenas 40. A redução do número de erros requer também um controlo mais adequado. Uma parte substancial da reforma administrativa da Comissão tem esse objectivo. No futuro, as delegações individuais, que aplicam em concreto as dotações no âmbito da política europeia, deverão ter mais pessoal disponível para efectuar o controlo e também para poderem avaliar melhor os sistemas de controlo nos Estados­Membros.
No objectivo da redução de erros, inserem­se também medidas eficazes de aplicação de sanções, a recuperação financeira das verbas e, desde que se esteja perante uma violação dolosa das normas de serviço, a instauração dos respectivos processos disciplinares. Permito­me aqui salientar mais uma vez que o meu colega Kinnock vai apresentar um projecto de reforma dos processos disciplinares ainda antes das férias de Verão.
No presente relatório, é criticado o actual controlo financeiro, porque o controlo ex­ante não recusou vistos a qualquer pedido de pagamento. Porém, isso não constitui um indicador do bom ou mau funcionamento do controlo financeiro. Quero salientar mais uma vez que o Tribunal de Contas também afirmou que os erros que detecta não podem ser verificados ex­ante, pelo que a Comissão extrai daí a conclusão que temos de reforçar substancialmente o domínio do controlo ex­post - inclusivamente mediante a criação de um serviço de auditoria independente.
Não só o melhoramento da gestão financeira, a prevenção de erros, a ausência de atrasos, por exemplo, e o aperfeiçoamento da eficiência da aplicação de recursos escassos constituem prioridades para a Comissão, mas também, claramente, o combate à fraude.
Isso aplica­se ao futuro e aplica­se também ao passado. Volto a afirmar aqui que a Comissão nada tem a esconder e, por isso, respondo também às perguntas feitas relativamente ao caso Fléchard. A decisão dos serviços da Comissão no ano de 1994, isto é, há seis anos, voltou a ser objecto de análise por parte do Tribunal de Contas. A Comissão defendera que o relatório e a resposta da Comissão, que integra também a cronologia dos acontecimentos, não permanecessem em sigilo, mas fossem disponibilizadas oficialmente, estando agora também acessível na Internet.
No entanto, na discussão entre o Tribunal de Contas e a Comissão, permanece controversa a questão de saber se esta Instituição tem o direito ou mesmo o dever de aplicar o princípio da proporcionalidade na fixação de sanções financeiras. A actual Comissão considera que lhe assiste esse direito. Enquanto o Tribunal de Contas defende a posição de que só aos tribunais é que compete aplicar o princípio da proporcionalidade, nós somos de opinião que este constitui um princípio administrativo geral. Esse era também o ponto de vista da anterior Comissão e, relativamente ao caso Fléchard, permito­me citar o anterior Comissário responsável pelo orçamento e o controlo financeiro, o senhor Schmidhuber. Escreve ele: "No entender do auditor financeiro, tal não exclui que se chegue a uma solução de compromisso em conformidade com o princípio da proporcionalidade" . Portanto, as posições são também consonantes neste ponto. Simultaneamente, a Comissão, por seu lado, declarou que teria sido desejável investigar nessa altura com maior rigor a razão do desvio da manteiga exportada do destino previsto, na Rússia, para ser comercializada na Polónia. Relativamente à questão da recuperação, porém, permito­me salientar mais uma vez o seguinte: decorreu um processo judicial no Supremo Tribunal de Justiça irlandês e chegou­se a um acordo, um acordo com força de caso julgado perante o Supremo Tribunal de Justiça irlandês, e isso constitui naturalmente uma situação que vincula também a Comissão actual.
No actual combate à fraude e no esclarecimento de casos de anos anteriores, a Comissão tem de observar os princípios e as regras do Estado de direito. Isto é aplicável também em matéria de informação. Quando se solicita ao OLAF, no âmbito de um processo de instrução em curso no plano nacional, que, em determinada altura, transmita informações sobre as quais impende o segredo de justiça, isso constitui para o OLAF uma base jurídica vinculativa. Isto é válido tanto para o director do OLAF, como para a Comissão. Neste contexto, quero salientar mais uma vez que o OLAF goza de independência e foi justamente esta assembleia que exigiu que assim fosse, aquando da elaboração da respectiva base jurídica. Isto significa que o OLAF também goza de independência relativamente às informações que presta e a questão de saber se podem ser prestadas informações deve ser respondida pelo OLAF, pelo seu director no pleno exercício da responsabilidade pelas suas funções.
Relativamente à pergunta na qual se inquiria se outros contratos foram celebrados com a empresa Fléchard, informei a comissão parlamentar de que a Comissão, pelo seu lado, pode afirmar que, no domínio dos processos de concurso, foram celebrados mais contratos. Relativamente à pergunta que inquiria se foram firmados contratos de exportação no plano nacional ou realizadas operações de exportação, saliento que os pagamentos a beneficiários individuais, em todo o sector agrícola, apenas se encontram disponíveis a nível dos Estados­Membros. Isso decorre do facto de serem os organismos pagadores os responsáveis pelos pagamentos. A Comissão pode depois, de acordo com um regulamento, requerer o acesso aos dados, podendo ser investigado que pagamentos foram efectuados e a que beneficiários.
No entanto, devo salientar também que o Regulamento nº 2390/1999 estabelece que a Comissão garante a confidencialidade e a segurança dos dados electrónicos transmitidos pelos Estados­Membros. Se a comissão parlamentar assim o decidir, a Comissão dispõe­se de bom grado a solicitar aos Estados­Membros uma resposta e uma autorização em conformidade para que possa transmitir esses dados.
Quero salientar que estes princípios relativos à transmissão de informações estão consignados também no acordo entre o Parlamento e a Comissão em matéria da transmissão de informações. Esse acordo pretendia fazer assentar sobre um fundamento claro o importante domínio das relações entre o Parlamento e a Comissão e constituir assim uma base adequada para os procedimentos a adoptar no âmbito do processo de quitação. Quero agradecer aos membros da Comissão do Controlo Orçamental, que se empenharam muito intensamente não só no relatório, mas também nos resultados, nas avaliações, nas investigações e, principalmente, nas muitas solicitações e propostas de melhoramento. A Comissão vai implementar as medidas concretas do plano de acção apresentado e dar os grandes passos da reforma da Comissão, instituindo um serviço de auditoria independente e executando de forma consequente a recomendação da auditoria. Vai implementar de forma consequente a reforma dos processos disciplinares, a organização do OLAF em termos operacionais e de pessoal, bem como a estratégia de combate à fraude, mediante uma legislação pormenorizada e uma cooperação estreita e reforçada com os Estados­Membros e com outros países, tendo por objectivo claro recuperar a confiança da população na utilização adequada das dotações europeias, em cooperação sobretudo com o Parlamento Europeu e com as outras Instituições europeias.

Poettering
Senhor Presidente, gostaria de me pronunciar sobre a intervenção do colega Kuhne, que considero escandalosa relativamente a algumas considerações. Utilizou a intervenção na qualidade de relator do Parlamento Europeu para suscitar a polémica. Uma vez que não quero entrar em polémicas, não vou sequer relembrar ao colega Kuhne que o partido europeu a que pertence faz o seu próprio grupo pagar a remuneração de uma quantidade de colaboradores. Não quero aprofundar isso, mas ele deveria tê­lo referido.
A razão pela qual pedi a palavra, é a seguinte: Senhor Presidente, solicito­lhe que dê instruções à Mesa do Parlamento Europeu no sentido de esclarecer até que ponto é permitido a um relator deste Parlamento entrar em polémicas pessoais no exercício das funções de relator. Considero isto irresponsável e, se queremos preservar aqui um estilo comum e eliminar abusos que subsistem também nos nossos próprios grupos, propósito que defendo expressamente, então isso requer estilo e uma atmosfera de cooperação e não uma polémica da natureza da que acaba de ser suscitada pelo colega Kuhne! Solicito­lhe que providencie para que a Mesa do Parlamento se debruce sobre este tema.
(Aplausos da direita do hemiciclo)

Presidente
Compreendo a sua preocupação, Senhor Deputado Poettering, mas não queria começar uma polémica e espero que as suas opiniões não contribuam para tal.

Morgan
­ (EN) Senhor Presidente, um ponto de ordem. Gostaria de dizer que foi o Grupo PPE que insistiu em que examinássemos toda a questão do financiamento dos partidos políticos neste relatório. Foi o Grupo PPE e foi o senhor deputado Elles que insistiram nisso. Estamos a corresponder a esse pedido. Insistiram nisso, estamos a responder.

Thielemans
Senhor Presidente, farei o melhor possível nos dois minutos que me foram concedidos.
Em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos Humanos, da Segurança Comum e da Política de Defesa, gostaria de começar por registar que se verificou uma evolução bastante acentuada em relação ao relatório sobre o qual temos de emitir parecer. Recordo que a posição essencial da Comissão dos Assuntos Externos se prendia com a necessidade de olhar decididamente para o futuro, de nos dotarmos dos meios para uma política possível e, em todo o caso, de nos dotarmos também nós, Parlamento, de meios reais para controlar aquilo que fosse feito em nome da Comissão, em particular ao nível das despesas, tais como as discutimos.
Verificámos que, na verdade, a declaração do Comissário Prodi é muito positiva deste ponto de vista: anunciou que a colaboração com o Parlamento se faria em novos moldes. Verificámos, à medida que o tempo passava que, efectivamente, se procede a essa colaboração: muitos comissários se apresentaram, sem levantar problemas, perante as nossas comissões, para responder às perguntas e, em particular, perante a Comissão dos Assuntos Externos.
Pareceu­nos também que seria deselegante, da parte de uma comissão, considerar a Comissão actual responsável pelas atitudes das Comissões precedentes. Em contrapartida, é evidente que continuamos a exigir que os comissários actuais dêem provas do máximo de transparência relativamente a este Parlamento. Isto parece­me essencial e creio, aliás, que se está a verificar.
Gostaria ainda de dizer que, no âmbito desta Comissão, pensamos que o Parlamento deverá encarregar­se, decididamente, do controlo do OLAF porque, afinal, é um dos meios essenciais que poderemos desenvolver para o futuro.
De qualquer modo, Senhor Presidente, julgo que o que deve ser salientado - e esta era, aliás, a opinião de bastantes colegas, inclusive de outros campos políticos ­ é que para o futuro, por um lado, faremos o máximo para controlar o que se passa e, por outro, exigiremos, basicamente, que esta Comissão esteja aberta ao Parlamento.

Van den Berg
. (NL) Senhor Presidente, gostaria de fazer uma única observação em nome da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, e depois mais uma observação de ordem geral, em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus.
No que se refere ao orçamento para o desenvolvimento, tivemos uma óptima cooperação com a colega Rühle. Inicialmente, a Comissão do Controlo Orçamental e a Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação lançaram­se ao trabalho de uma forma bastante independente, partindo de pontos de vista diferentes. Numa fase posterior, unimo­nos e, juntamente com a Comissão, conseguimos pôr uma certa ordem nas coisas, através do plano de acção. Subjacente a este facto, existe, naturalmente, uma situação particularmente grave, que simplesmente se não pode atribuir a uma única pessoa. Na realidade, o que acontece é que temos um orçamento para os Fundos Europeus de Desenvolvimento, e, a nível mais lato, no domínio do desenvolvimento, em que faltam objectivos bem definidos, em que não estão previstos recursos humanos suficientes em domínios decisivos que requerem muito trabalho, e que, consequentemente, registam enormes atrasos, e cuja cultura de controlo é, por conseguinte, mais uma cultura de rubricas e de medo do que de resultados concretos, orientada para a obrigação de apresentar resultados e acção.
Creio que nos encontramos perante uma revolução cultural que está a descrever essa viragem brusca. Isso significa, no orçamento do exercício de 2001, montantes para os quais existem objectivos bem definidos no domínio da educação e dos cuidados de saúde; montantes em que estão previstos recursos humanos suficientes; montantes sobre os quais, consequentemente, se pode exercer controlo para se verificar se realmente se estão a conseguir os objectivos em vista. Isso exige, portanto, delegação de competências e responsabilidade e, em resumo, um orçamento moderno eficaz, aliado a uma compreensão moderna do modo como se conduz a política orçamental da política de desenvolvimento.
É assim que eu vejo o plano de acção. É assim que vejo a nossa acção conjunta. Vejo­os como qualquer coisa de concertado com a Comissão. Considero também extremamente agradável podermos, por assim dizer, encerrar agora um capítulo de medo e de cultura de rubricas. Sei quantos funcionários bem motivados há na Comissão que agora têm oportunidade de conseguir aquilo que todos nós tanto gostaríamos de fazer, isto é, proporcionar a pessoas que vivem em circunstâncias difíceis - uma em cada cinco continua a não ter acesso a água potável ou ao ensino básico - maior oportunidade de uma vida justa, tarefa em que nós, na Europa, queremos desempenhar um papel importante, com a ajuda de capitais. Pois bem, isso exige que, também, da nossa parte, façamos a tal viragem nos próximos meses.
Depois, passo imediatamente a um ponto de natureza mais geral. Com todas as discussões que aqui têm lugar, damos hoje um passo no sentido da concessão de quitação pela execução do exercício de 1998. Para o Grupo do Partido Socialista Europeu, trata­se também de um passo mais largo, no sentido do encerramento do livro do medo e de avançar gradualmente para o livro em que nós, como Comissão e como Parlamento, assumamos, conjuntamente, as responsabilidades. Nesse ponto da responsabilidade conjunta, são essenciais as reformas Kinnock ou as reformas gerais a nível interno. Porquanto, se não conseguirmos acrescentar um novo sistema de controlo financeiro e de Activity Based Budgeting, e se não conseguirmos transferir suficientes recursos humanos para os pontos em que temos necessidade de mais pessoas, só produziremos papel, só movimentaremos mais papel, com mais controlo, sem que, no final, apresentemos resultados. E é disso que o cidadão europeu acabará por lhe pedir contas, à senhora, como Comissão, e a nós, como Parlamento. Gostaria bem que no próximo orçamento para o exercício de 2001 pudéssemos, por assim dizer, estabelecer aqui as boas intenções, enveredando por uma nova via em direcção a 2001. Desejo à Comissão, de antemão, muito êxito nesta tarefa.

Morgan
­ (EN) Senhor Presidente, vou falar apenas sobre a concessão de quitação à Comissão pela execução do orçamento geral de 1998, um assunto que assumiu um cariz altamente político e controverso deste o início das nossas discussões.
Tenho a sensação de termos travado vários rounds de um combate de boxe, mas, em última análise, toda a comissão, incluindo o relator, considerou que se devia conceder a quitação. Em vez de manter o relatório histérico e alarmista elaborado pela relatora, que, verdade seja dita, não tinha qualquer originalidade, sentido de rumo ou sugestão construtiva quanto à forma de procedermos, a comissão decidiu, logo em Março, adiar a quitação e estabelecer dezassete condições claras, esperando que a Comissão as aceitasse dentro de dois meses. Ficámos muito satisfeitos pelo facto de a relatora ter compreendido que não estava no melhor caminho e ter apoiado a nossa posição. A vitória do primeiro round foi para nós, a aliança anti­PPE.
A relatora tentou então um gancho rápido da esquerda com a sua exposição de motivos sensacionalista. Perdeu. Segundo round para a aliança anti­ PPE. A Comissão reagiu construtivamente à maioria das condições que definimos em Março. O segundo relatório da senhora deputada Stauner adoptou o mesmo tom histérico do primeiro round, mas, desta vez, estávamos preparados para ela. Round três para a aliança anti­PPE. Pensámos que o combate tinha terminado, mas não, havia mais - uma nova exposição de motivos. Ainda não sabemos qual irá ser o resultado deste round, mas estamos confiantes quanto ao K.O. final, e estamos bastante seguros quanto ao resultado que iremos obter na quinta­feira.
A única questão que ainda se põe verdadeiramente nesta altura é por que razão o seu nome continua a figurar no relatório. A verdade é que sabemos que a Comissão tem um longo caminho a percorrer até estar devidamente organizada. O Tribunal de Contas teve razão em recusar a quitação à Comissão relativamente às despesas de 1998, mas, neste momento, estamos dispostos a conceder à Comissão o benefício da dúvida. Estamos convencidos de que está em curso uma verdadeira tentativa de reforma, e a Comissão precisa de algum tempo para introduzir as mudanças necessárias. Iremos acompanhar a situação, procurando certificar­nos de que a Comissão está a cumprir as promessas que fez. Por exemplo, a promessa de reduzir o número de erros é um compromisso considerável, mas não irá concretizar­se a não ser que haja o empenho e os recursos necessários.
Pergunto à senhora Comissária se nos poderá assegurar que, em particular, nas áreas de alto risco - agricultura, Fundos Estruturais e investigação - irá haver mais controlos, e não menos, como aconteceu em 1998. Será que iremos ter bastante mais recursos para fins de fiscalização de contas dentro das Direcções­Gerais, a trabalhar em colaboração com o serviço de auditoria interna? Poderá, por favor, dizer­nos quais são os números previstos?
Não sei se sabe, Senhora Comissária, que uma área em que estamos insatisfeitos com as suas respostas é a que diz respeito aos ensinamentos extraídos do caso Fléchard. Ao contrário da senhora deputada Stauner, sabemos, pelo que disse o Tribunal de Contas, que não iremos conseguir recuperar o dinheiro. Poderá a senhora Comissária dar­nos a garantia de que irá colaborar plenamente com o nosso comité de inquérito interno e dar­nos a informação que lhe pedirmos?
Por último, espero que na nossa comissão sejamos capazes de deixar de nos digladiarmos entre nós e andar para a frente com a luta contra a fraude.

van Hulten
­ (EN) Senhor Presidente, um ponto de ordem. Gostaria apenas de perguntar se é habitual quando o porta­voz de um grupo político não comparece no debate a sua intervenção ser adiada para mais tarde. A meu ver, se um porta­voz não se dá ao trabalho de comparecer no debate à hora marcada para a sua intervenção não lhe deveria ser permitido sequer usar da palavra.

Presidente
Caro colega, isso é deixado à discrição da presidência. Entendo que o senhor deputado Pomés de Ruiz se atrasou algumas dezenas de segundos. Por vezes aqui, em Estrasburgo, é difícil chegar a tempo por causa dos ascensores. Assim, se não vir inconveniente, dou­lhe a palavra imediatamente.

Pomés Ruiz
­ (ES) Senhor Presidente, agradeço a sua gentileza e agradeço também a amabilidade e compreensão do meu colega.
Queria começar, não pela análise do relatório mais importante, mas respondendo a observações do senhor deputado Helmut Kuhne que considero, realmente, infelizes.
Neste momento, não há ­ o senhor deputado tem disso conhecimento ­ uma verdadeira regulamentação dos grupos políticos. O meu grupo político, como praticamente todos, está a cumprir as regulamentações existentes.
O seu grupo político tem a sua forma de organizar as suas finanças, tal como os outros têm. Quinze delegações deste Parlamento trabalham para o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, e um número muito considerável de funcionários, pagos pelo erário público, ocupa­se exclusivamente da execução de tarefas de um único partido político.
Outros grupos políticos preferem ter os seus serviços fora do Parlamento, e ter os seus próprios funcionários e adoptar fórmulas totalmente legais de financiamento.
Por conseguinte, quando estamos a reclamar um estatuto dos partidos ­ porque a Europa necessita não só de grupos parlamentares europeus como também de partidos políticos europeus ­, quando reina uma certa harmonia entre todos os grupos, considero infelizes as alusões que faz no seu relatório ­ como correctamente referiu o presidente do nosso grupo, o senhor deputado Poettering ­ a coisas inusitadas.
Senhor Deputado Kuhne, o senhor sabe que não é isso que acontece. O que existe é uma ausência de regulamentação. O meu grupo político, como todos os grupos, irá cumprir a regulamentação existente e facultará informações quando for oportuno fazê­lo. Mas, quando houve liberdade, cada grupo geriu as suas finanças como estimou adequado.
Desejo salientar o trabalho que o meu colega Stauner realizou no seu importantíssimo relatório, mas gostaria de assinalar, brevemente, que não pretendemos debilitar a nova Comissão, na qual depositámos tantas esperanças, bem como na pessoa da Comissária responsável pelo orçamento e o controlo orçamental, a senhora deputada Schreyer.
Estamos a analisar um exercício da Comissão anterior, e instámos a actual Comissão a gerir diligentemente assuntos que ficaram pendentes da Comissão anterior. A prova de que estamos, fundamentalmente, satisfeitos com o seu trabalho é a proposta que vamos apresentar de concessão, logicamente com algumas objecções, da quitação do exercício de 1998.
Acreditamos que a Comissão está a aproveitar bem o tempo. No início necessitará, logicamente, de mais tempo, mas esperemos que tome as restantes decisões com mais celeridade. Esperamos também que o Acordo Interinstitucional que, por fim, se alcançou permita melhorar as nossas relações, para nos apoiarmos mutuamente e para construir a Europa mais rapidamente.
Entendemos também que se encontra imersa num processo de reforma administrativa ­ em minha opinião e na de outros deputados, pouco ambiciosa ­: faltam decisões, não são abordados no seu âmbito alguns assuntos. Não é sua responsabilidade directa, mas já sabe que somos de opinião que se perdem muitos fundos devido à atitude passiva, à desmotivação dos funcionários, à não assunção de responsabilidades, porque se está demasiado atento a controlar os erros ou a favorecer a própria promoção.
Para terminar, queria dizer que concordamos em dar quitação ao exercício a que se referem os três relatórios em discussão.

Mulder
Senhor Presidente, creio que, ao longo do primeiro ano da sua actuação perante o Parlamento, a senhora Comissária Schreyer já constatou que este é um Parlamento que é necessário ter em consideração. Posso assegurar à senhora Comissária que assim continuará a ser também nos próximos quatro a cinco anos. Só posso dizer que, até ao momento, a senhora Comissária se tem mostrado uma digna oponente em todas as discussões.
No que se refere ao relatório da senhora deputada Stauner, sobre a resolução que acompanha a proposta de decisão que dá quitação à Comissão, para o Grupo dos Liberais a essência da resolução reside no facto de, até ao momento, ainda nunca ter sido possível passar uma declaração de fiabilidade. A percentagem de erro continua a ser demasiado elevada, pelo que julgo que devemos respeitar claramente o ponto referido na resolução: a Comissão deve envidar todos os esforços para que no ano 2003 haja uma declaração de fiabilidade positiva, para o que são necessários prazos definidos. Seria conveniente que, a nível interno ou externo, a Comissão dissesse claramente: tanto quanto possível, no que se refere a esta e àquela categoria orçamental, pretendemos atingir uma percentagem de erro muitíssimo baixa.
Outro ponto importante. Temos observado nos últimos tempos que, por toda a parte, na Europa, e não apenas na Comissão Europeia propriamente dita, se regista o desaparecimento súbito de arquivos. Ouvimos dizer que lá para os finais do ano, a Comissão vai instalar um sistema de arquivos que impedirá a repetição dos erros cometidos no passado - estamos a pensar, sobretudo, no caso das exportações de manteiga para a União Soviética.
No que diz respeito às exportações de manteiga propriamente ditas, como a senhora Comissária já afirmou na sua resposta à primeira intervenção, existe uma diferença manifesta de opiniões entre a Comissão Europeia e o Tribunal de Contas Europeu. E essa diferença não se manifesta apenas relativamente ao Tribunal de Contas Europeu; inclusive o último relatório do Comité de Peritos Independentes chamou claramente a atenção para o facto de, no domínio da proporcionalidade, da rectroactividade e de todo esse tipo de coisas, a Comissão não dispor das competências de que diz dispor, realmente, ou, pelo menos, dispor até certo ponto. Compete ao Parlamento averiguar o facto, o que, indubitavelmente, iremos fazer. Esperamos uma cooperação construtiva por parte da Comissão, nesse domínio.
No seu relatório, o senhor deputado Kuhne já referiu os pontos mais importantes: uma política neutral de pessoal baseada nos méritos, no Parlamento, anúncios públicos de concursos, e uma gestão mais rigorosa do inventário.
No que se refere ao relatório da senhora deputada Rühle, estamos absolutamente de acordo com as observações que faz, sobretudo relativamente à necessidade de melhor coordenação entre os Estados­Membros e a Comissão Europeia. Os Estados­Membros pagam os Fundos Europeus de Desenvolvimento. Se os Estados­Membros votam a favor de determinada política proposta pela Comissão Europeia no Comité Europeu de Desenvolvimento, só parece lógico que, se forem a favor dessa política, também a sigam, utilizando os seus próprios fundos bilaterais.

Staes
Senhor Presidente, caros colegas, creio que a quitação pela execução do orçamento para o exercício de 1998 constituiu um exercício fascinante, quer no que se refere ao orçamento do Parlamento, quer no que se refere ao orçamento da Comissão.
Em Abril, demonstrámos o força da assembleia plenária. Contra o parecer da Comissão do Controlo Orçamental, recusámo­nos a conceder a quitação ao Parlamento Europeu, tendo formulado cinco pedidos concretos a respeito do Secretário­Geral deste Parlamento, demonstrando, desse modo, que podemos ser tão rigorosos com as nossas próprias Instituição como somos com outras, e, concretamente, com a Comissão.
Desejo agradecer aqui, pessoal e muito concretamente, ao senhor Secretário­Geral Priestley, e respectivos colaboradores, o modo flexível e extremamente corajoso como acedeu a este pedido e ainda nos proporcionou as informações necessárias.
Penso que o processo de quitação pelo exercício de 1998 não só constituiu um exercício fascinante, como também um exercício útil, e que, de consciência tranquila e tendo em conta a observações que figuram nas resoluções Stauner, Kuhne e Rühle, neste momento, já podemos conceder essa quitação. Subsiste, porém, em mim uma certa preocupação, porquanto, sobre as nossas cabeças pende ainda uma espada de Dâmocles, que é o acordo­quadro entre a Comissão Europeia e o Parlamento, que amanhã irá ser posto a votação. Convido expressamente todos os colegas, inclusive os colegas que neste momento estão a seguir este debate nos seus gabinetes, a ler cuidadosamente este acordo­quadro e a verificar de que modo se cortam as asas do Parlamento, quando se lê atentamente, quando se concede a quitação. Leiam, por favor, o nº 17. O nº 17 vai contra o Tratado da União Europeia, contra o artigo 276º. Leiam, por favor, o Anexo III. O Anexo III corta as asas aos parlamentares a título individual, corta as asas aos relatores. Vão contra o establishment deste Parlamento, vão contra o establisment, inclusive, no seio dos vossos próprios grupos, e, por favor, não aprovem, amanhã, este acordo­quadro.

Seppänen
­ (FI) Senhor Presidente, quando se debate a quitação, o espírito do debate entre grandes grupos políticos não é bom. Quero apoiar a senhora deputada Stauner, apesar de os Socialistas a criticarem. A razão desta crítica dever­se­á eventualmente ao facto de, durante o chamado caso Fléchard, na altura em que o Presidente da Comissão era o senhor Delors, o chefe de gabinete do Presidente da Comissão ser o actual Comissário Lamy. Em caso algum se pode aceitar que tenham desaparecido certos documentos que podem esclarecer a utilização dos recursos. Quero apoiar igualmente o senhor deputado Kuhne e as suas apreciações, que, por sua vez, são criticadas pelo Partido Popular Europeu. A meu ver, o relator do Parlamento deve falar e escrever aquilo que pensa sobre a utilização dos recursos do Parlamento. Quando isto acontece, os interesses dos grupos não podem em caso algum constituir um impedimento. O nosso grupo concorda com a conclusão que aponta para que, desta vez, seja concedida a quitação.

Camre
Senhor Presidente, o Grupo UEN não recomenda que se conceda a quitação relativamente às contas de 1998 do orçamento geral da União, nem tão­pouco ao orçamento do Parlamento, ao passo que já nos é possível conceder a quitação relativamente ao Fundo Europeu de Desenvolvimento. É verdade que o que sucedeu em 1998 não é da responsabilidade desta Comissão, mas considero que houve falta de vontade para imputar responsabilidades pelos erros do passado. Relativamente ao orçamento geral quero apenas salientar dois casos graves, o caso Fléchard e os problemas em torno do auxílio humanitário concedido no âmbito do programa ECHO, assim como quero ainda salientar que todo o processo orçamental enferma de falta de precisão. É este aspecto que vemos normalmente como a existência de dotações não utilizadas. Orçamentar não é apenas apresentar um conjunto de números. Envolve igualmente dimensionar o aparelho administrativo e produtivo de forma a alcançar os objectivos indicados no orçamento. Tanto o caso Fléchard como o caso ECHO são exemplos de uma gestão irresponsável do dinheiro dos contribuintes europeus. A situação não se verificou durante a vigência da actual Comissão, mas, em ambos os casos, podemos constatar a falta de vontade da Comissão em responsabilizar os altos funcionários envolvidos. A Comissão sabe que existem motivos criminais por trás destes casos. A Comissão sabe que determinadas forças ilegais fizeram ameaças anónimas aos nossos colegas, senhora deputada Stauner e senhor deputado Blak, facto que deveria levar a Comissão a compreender a necessidade de actuar com muito mais vigor contra as forças internas responsáveis pelo desaparecimento do dinheiro dos contribuintes europeus para os cofres de circuitos criminais.
Aparentemente, temos agora dois relatores da Comissão, sendo um a senhora Comissária Schreyer como relatora oficial, e a senhora deputada Morgan como relatora não oficial, e justamente a senhora deputada Morgan mostra o motivo pelo qual este Parlamento não consegue pôr ordem na administração com maior eficácia. No Parlamento dinamarquês utilizamos uma expressão relativa à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Perguntamos: "Sabe o que é um gato?" e a resposta é: "Um gato é um tigre que esteve em reunião de concertação com a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários" . Aqui não é o caso, a senhora Comissária Schreyer pode vir ter connosco com toda a tranquilidade porque a Comissão de Controlo Orçamental do Parlamento não lhe irá tocar num único cabelo. No que diz respeito às contas do Parlamento de 1998, quero referir que o problema é o mesmo que das outras Instituições da União, nomeadamente, uma tomada de posição demasiado condescendente relativamente ao modo como é gasto o dinheiro. Relativamente ao edifício Spinelli, quero enfatizar que foi adquirido por um preço demasiado elevado e em condições particularmente anormais e não transparentes. Senhor Presidente, gostaria de acrescentar que isto não é uma crítica ao Secretário­Geral porquanto julgo que não há base para tal, mas é antes uma crítica dirigida ao próprio sistema porque não é suficientemente bom.

Dell'Alba
Senhor Presidente, caros colegas, antes de mais, gostaria de agradecer ao senhor deputado Kuhne e à senhora deputada Rühle os respectivos relatórios, em especial o relatório Kuhne, que julgo ser equilibrado. Levamos muito a sério o processo de quitação e agradeço igualmente à administração e ao Secretário­Geral a sua colaboração neste exercício. Julgo que se impunha esclarecer e aprofundar o assunto e resolver algumas dúvidas pendentes com um adiamento justificado, que permitirá ao Parlamento conceder quitação, com pleno conhecimento de causa, à administração e ao Presidente do Parlamento Europeu.
É a ele, na verdade, que se dirige a quitação, mesmo se o que está em causa é a administração. Congratulo­me com a quitação concedida ao Parlamento. Penso que fizemos um bom trabalho. As finanças dos grupos serão também mais transparentes, mais adaptadas ao exercício para que nos preparamos se pretendemos prosseguir na via do financiamento dos partidos políticos. Era útil consegui­lo e conseguimo­lo, honra seja feita ao deputado Kuhne. Creio que o seu relatório poderá ser aprovado por larga margem depois de amanhã.
Já o mesmo não posso dizer do relatório Stauner. Penso que quem tenta utilizar o papel de relator para fins pessoais escolhe o caminho errado, engana o Parlamento e engana­se a si próprio. Este exercício foi lamentável. Assistimos, até ao fim, a um desvio do procedimento. O relatório em causa foi aprovado com 60% de alterações. Senhor Presidente, é muito raro que um relatório seja assim subvertido após a sua aprovação na comissão. Este caso prova que um relator deve estar na linha das opiniões da sua comissão. Se não for intérprete das opiniões expressas pela sua comissão, aparecerão alterações para contradizer o relatório. O papel de um relator consiste em ser porta­voz de uma comissão parlamentar. Creio que quando 60% das alterações são aprovadas, a situação é aberrante e traduz algum mal­estar. Há que não persistir no joguinho da exposição de motivos. Não é possível, como aconteceu com a senhora deputada Stauner, fazer passar na exposição de motivos aquilo que não foi aceite pela maioria, em comissão.
O assunto é da maior importância. Neste Parlamento não há maioria nem minoria. Confiamos, de certo modo, no fair play parlamentar. Se se consegue uma maioria, é natural que ela esteja presente em todos os aspectos de um relatório e que não se venha depois jogar com as palavras ou com os procedimentos.
Para além disso, certas imagens que vi na televisão, provenientes da Alemanha e que mostravam personagens bastante célebres, levam­me a dizer que cada um deve lavar a sua roupa suja antes de dar lições de moral ao Parlamento e à Europa. Há que tentar não misturar assuntos privados e públicos. Por este motivo, concederemos a quitação. Apoiaremos este relatório que a relatora, pelos vistos, não apoia. Senhor Presidente, pode contar com o sim à quitação do Grupo TDI ou, pelo menos, da componente radical do grupo, que aqui represento.

Bonde
Senhor Presidente, os relatórios que estamos a debater hoje são óptimos, mas, não obstante, não poderei votar a favor da aprovação das contas enquanto não houver segurança de que aqueles a quem compete controlar as contas recebem toda a informação necessária. O Provedor de Justiça não consegue toda a informação, o Tribunal de Contas queixa­se do mesmo, na Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento esta questão é um item fixo da ordem de trabalhos e a nossa presidente, a senhora deputada Theato, fez uma dura crítica ao novo projecto de acordo­quadro entre o Parlamento e a Comissão. Este acordo­quadro também não fará com que nos sejam entregues os documentos solicitados. Devemos, por isso, rejeitá­lo amanhã. A minha experiência pessoal com a Comissão é um longo chorrilho de rodeios cada vez que peço informações que deveriam estar acessíveis. Aqueles que votam a favor não fazem ideia da quantidade de comités e de reuniões de comités que estão a aprovar à partida. Também não fazem ideia que existem problemas de legitimidade relativamente a alguns dos participantes. Sim, em regra não os conhecemos a todos, a todos aqueles que intervêm na legislação e na administração dos 800 mil milhões que agora são gastos. Por exemplo, desconhecemos igualmente o montante pago à Danisco. Enquanto a Comissão não apresentar as informações que o Tribunal de Contas e os eleitos pelo povo solicitaram, é de contar com o não do meu grupo no que diz respeito à aprovação das contas.

Ilgenfritz
Senhor Presidente, as Instituições europeias têm de estar conscientes da responsabilidade que lhes cabe de garantirem aos cidadãos europeus uma administração eficiente, que se paute pelos princípios da boa gestão financeira. Contudo, é o oposto que continua a ser verdade - vejam­se os casos como o da empresa Fléchard e o da gestão do ECHO. A Comissão continua a recusar­se a prestar informações ao Parlamento relativamente a esses abusos, pelo que de forma alguma podemos aceitar isso e não nos devemos admirar se os cidadãos europeus continuam a perder a confiança nestes sistemas administrativos. Por isso, nós, os deputados liberais, não iremos de modo algum dar quitação ao relatório relativo ao Orçamento Geral das Comunidades. É suposto que isto constitua também um sinal de que nos empenhamos em prol da instituição de sistemas administrativos eficientes e caracterizados pela poupança.

Elles
­ (EN) Senhor Presidente, com isto chegámos ao fim de dois anos extremamente importantes para a União Europeia, que tiveram início com a recusa de quitação relativamente ao orçamento de 1996. Gostaria de felicitar a senhora deputada Stauner pela coragem que demonstrou durante o processo de aprovação do seu relatório por este Parlamento - embora não subsista muito do relatório inicial. É necessário que, neste debate, associemos a quitação referente ao orçamento de 1998 ao acordo­quadro que iremos votar amanhã. Esperamos que, na sequência dos últimos meses, venhamos a ver indícios de uma Europa mais democrática.
Em primeiro lugar, ficou demonstrada a extrema importância do papel do Parlamento no processo de quitação. O Conselho, com a sua ausência hoje, revelou a sua falta de interesse pela forma como nós, como Parlamento, temos exercido os nossos poderes com vista a dar início ao nascimento de uma Europa política. Sem o processo de quitação de 1996 não teria havido o relatório do Grupo de Peritos, não teria havido a demissão da Comissão e não se teria feito sentir a urgência de uma reforma ao nível da Comissão.
Mas, nesta assembleia, nem todos fomos heróis. Verificámos haver divisões entre países, ao nível dos próprios países, ao nível das delegações, tendo as diversas posições sido frequentemente sustentadas com grande vigor. Foi a presidente do Grupo PSE, senhora deputada Green, que fez transbordar o copo ao tomar a iniciativa de votar a favor de uma moção de confiança sobre uma moção de censura, tendo efectivamente conseguido o que pretendia. A senhora deputada Morgan está agora a dar continuidade a esse legado específico, ao solicitar a despolitização do processo de quitação. Com efeito, uma ou duas das alterações que apresentou hoje, como, por exemplo, as que pediam a eliminação dos nºs 47 e 48 do relatório sobre a quitação, mostram que algumas dessas alterações mais parecem ter sido da autoria da Comissão do que pretender defender os interesses do Parlamento.
E agora, o que há a fazer? É necessário controlo para garantir que aquilo que conseguimos como Parlamento se mantenha. O senhor Presidente Prodi precisa de ser apoiado nas reformas que pretende introduzir na Comissão. Por último, mas não menos importante, a nossa função mais importante é assegurar que haja uma maior responsabilização e mais democracia, e isso não é o princípio do fim, mas sim o fim do princípio no que se refere aos direitos do Parlamento nas instituições europeias.

Bösch
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, quero rejeitar aquilo que o senhor deputado Poettering referiu relativamente ao colega Kuhne. Senhor Deputado Poettering, o projecto de relatório do colega Kuhne reuniu uma ampla maioria na Comissão do Controlo Orçamental. Faz parte da essência do controlo orçamental que haja sempre alguém que se sinta vexado. Neste caso, Senhor Deputado Poettering, é o senhor! Num outro caso são colegas franceses ou, uma outra vez, colegas de uma outra área. Senhor Deputado Poettering, há aqui um mal­entendido relativamente ao controlo orçamental, não apenas no seio da Comissão, mas também nesta assembleia.
(Aparte do deputado Poettering) Senhor Deputado Poettering, não me interrompa, por favor, a sua observação não vai poder ser traduzida. O senhor deputado está a falar sem microfone.
É um dos problemas que temos aqui e acrescento que um ataque como o que o senhor deputado Dell' Alba fez à senhora deputada Stauner é igualmente de rejeitar. Foi feito um trabalho sério nesta matéria, que, por vezes, como é natural, tem também um cunho pessoal, ditado pela própria proveniência cultural, mas rejeito de forma categórica e perplexa que se desfiram aqui ataques à integridade pessoal dos relatores. Manifestamente, não é de admirar que dois membros da Conferência dos Presidentes tenham problemas com o controlo e as competências da Comissão do Controlo Orçamental.
Secundo aqui as palavras do senhor deputado Staes: aquilo que nos é imposto por este acordo­quadro relativamente à transmissão de documentos constitui um abuso que só pode, de facto, ser sentido como tal, devendo ser rejeitado por qualquer parlamentar livre!
Tenho um problema quanto às suas considerações finais, Senhora Comissária, nas quais apresenta novamente o conjunto dos projectos de reforma da nova Comissão, e recordo as palavras do senhor Presidente Prodi aqui, nesta assembleia, relativamente ao acesso do Parlamento à documentação, nomeadamente quando falou de transparência e de livre acesso. Actualmente temos negociações secretas relativamente a inúmeros dossiers e, nestas condições, interrogo­me como é que fazemos valer o nosso direito de deputados, em prol dos contribuintes europeus!
(Aplausos)

Theato
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, lamento o tom que aqui se instalou, apesar de se tratar de um trabalho muito exigente e de grande pormenor. Não gostaria de descer ao nível que alguns aqui privilegiaram!
Em Abril, o Parlamento adiou a concessão de quitação pelo exercício de 1998, mas isso não aconteceu de forma nalguma no intuito de provocar um braço­de­ferro com a Comissão, ou mesmo de trabalhar no sentido de uma recusa de conceder a quitação. Havia ainda necessidade de proceder a esclarecimentos, o que requeria tempo e diligências, e o meu propósito, na qualidade de presidente da Comissão do Controlo Orçamental, foi sempre o de concluir o processo de quitação antes das férias de Verão.
Como demonstram os relatórios apresentados, as semanas que passaram foram utilizadas para responder a perguntas - ainda que não a todas -, pelo que recomendamos que se concedam as quitações em falta, não por unanimidade, mas mesmo assim com um voto favorável. Saúdo expressamente o facto de a Comissão pretender trabalhar no sentido de reduzir os erros no âmbito da gestão financeira, no intuito de obter em breve uma declaração de fiabilidade mais favorável. Reconheço uma certa abertura nos chamados casos antigos de eventuais fraudes. Nunca responsabilizámos a nova Comissão por esses casos, mas pretendemos contudo que, através do esclarecimento, deles sejam retiradas as lições necessárias para que esses casos não voltem um dia a repetir­se.
Neste contexto, dirijo­lhe a seguinte pergunta, Senhora Comissária Schreyer: que é feito da apresentação de propostas legislativas para um quadro legislativo e jurídico abrangente, tendo em vista a protecção dos interesses financeiros da União? Com base no meu relatório, em Janeiro passado, votámos a favor da sua apresentação até 30 de Junho. Hoje, já estamos a 4 de Julho.
No contexto da concessão de quitação agora em perspectiva, uma coisa deve ficar clara para todos os intervenientes: não se trata aqui de um certificado de conformidade. De futuro, é necessário que haja uma maior disponibilidade para cooperar da parte das Instituições, no sentido de serem disponibilizadas à Comissão do Controlo Orçamental, pontualmente e sem reservas, as informações de que esta necessita para cumprir a sua missão. Se reforçarmos a confiança, se desmantelarmos a burocracia e praticarmos abertamente a democracia, e digo isto em várias direcções, então creio que voltaremos todos os anos a ter uma quitação pontualmente em Abril!

Blak
Senhor Presidente, a nova Comissão deverá ser avaliada relativamente ao facto de ter ou não ter a coragem e a vontade de reformar e de pôr ordem nos processos antigos. A concessão de quitação relativamente às contas de 1998 constitui, na realidade, uma declaração de confiança. Damos à actual Comissão a oportunidade de provar que é diferente da antiga Comissão. E gostaria ainda de aproveitar a oportunidade para instar a um cessar­fogo, aqui, no Parlamento. Devemos reunir todas as nossas forças no sentido de a Comissão evoluir para uma Instituição moderna, aberta e eficaz. O projecto europeu apenas poderá ter êxito se mostrarmos tolerância zero relativamente à fraude, ao nepotismo e à corrupção. Caso contrário, nunca iremos conseguir ter a população do nosso lado. Devemos trabalhar transversalmente aos partidos e às relações de pertença nacional. Uma crítica construtiva à Comissão não deve afogar­se em quezílias parlamentares internas. Existe um número cada vez maior de pessoas que consideram que devemos esquecer os casos antigos e concentrar­nos na modificação das grandes linhas, mas, neste ponto, não estou de acordo. É necessário arrumar os processos antigos, caso contrário a situação nunca mais muda para melhor. Considero que não foram feitas suficientes concessões por parte da Comissão relativamente aos processos antigos. Este aspecto aplica­se tanto ao caso Fléchard como ao caso ECHO, e posso asseverar à Comissão que os casos não estão enterrados pelo facto de concedermos a quitação relativamente às contas de 1998. Não os iremos esquecer enquanto não forem concluídos de forma adequada e digna. Em contrapartida, estou muito satisfeito com as novas iniciativas da Comissão com vista a arrumar a ajuda ao desenvolvimento, o que estava em falta, diga­se em abono da verdade. Tanto o Comissário Patten como o Comissário Nielson exprimiram fortes críticas em relação à gestão do apoio ao desenvolvimento. O Comissário Patten referiu que é embaraçoso para a UE e para a Comissão, e designou­o como a pior forma de concessão de ajuda ao desenvolvimento, o Comissário Nielson chamou­lhe tão­somente "a pizza­service without delivery" . Congratulo­me pelo facto de o Comissário Nielson ter posto em marcha um amplo estudo com vista a saber até que ponto as delegações estão a cumprir com as suas responsabilidades nos países de alto risco. Prometi ainda que seriam instaurados processos disciplinares se não estivessem a cumprir e estou muito satisfeito com a evolução registada, mas não julguem que iremos esquecer­vos. E, para concluir, gostaria de referir que considero indecente o ataque do senhor deputado Dell' Alba à senhora deputada Stauner.

Jean­Pierre
Senhor Presidente, começarei por dizer algumas palavras sobre a qualidade do trabalho da nossa relatora, senhora deputada Stauner. Foi alvo de críticas, nomeadamente na Comissão do Controlo Orçamental. E, no entanto, fez um trabalho notável e eu tinha de o dizer hoje.
Dedicarei também algumas palavras às intervenções dos nossos colegas socialistas. Creio, sinceramente, - não quero lançar achas para a fogueira mas creio­o sinceramente ­ que, no que se refere a utilização de fundos, os socialistas europeus não podem dar­nos lições.
Quanto ao relatório Rühle, ficámos, todos, extremamente chocados quer com os desvios maciços de fundos efectuados em detrimento dos Fundos Europeus de Desenvolvimento quer com a atitude da Comissão que, conscientemente, escondeu o caso do Tribunal de Contas, da ex­UCLAF e do Parlamento Europeu. Apesar desse contexto particularmente escandaloso, adoptámos uma atitude positiva e tentámos, com o novo Colégio de comissários, encontrar soluções concretas e viáveis para um problema de fundo.
Os acordos que ligam a União a numerosos países do terceiro mundo têm, com efeito, o objectivo de permitir a esses países um desenvolvimento sustentável e equilibrado. Mas é necessário que os fundos que lhes são concedidos cheguem ao destino. Ora, como há muito sabemos, a corrupção e a fraude privam regiões inteiras de grande parte dessas somas. Vejamos um exemplo, a ajuda médica concedida à Costa do Marfim, nomeadamente para a luta contra a sida: 38% desta ajuda foi desviada, ou seja, cerca de 30 milhões de euros!
O relatório Rühle constitui, portanto, a mais recente advertência ao serviço que gere os Fundos Europeus de Desenvolvimento. Até Outubro, os Fundos deverão sofrer uma profunda reforma, de modo a responderem às expectativas do Parlamento, de todos os cidadãos da União e, sobretudo, das populações dos países em questão, que continuam a necessitar desesperadamente da ajuda europeia. Voltaremos, então, a falar do assunto no próximo mês de Outubro.

van Hulten
­ (EN) Senhor Presidente, gostaria apenas de recordar ao senhor deputado Poettering e ao seus amigos do Grupo PPE que, quando o Tribunal de contas elaborou o seu relatório sobre o financiamento dos partidos políticos, foi o seu grupo que foi criticado, não tendo os Grupos PSE e ELDR merecido quaisquer reparos. Talvez isso se deva ao facto de o Grupo PPE­DE não ser um grupo, de se permitir que os conservadores britânicos tratem dos seus próprios interesses e mantenham contas próprias. São eles que precisam de melhorar a sua contabilidade.
A senhora deputada Stauner teve de ser interrompida no princípio deste debate por estar a falar demasiado depressa. Trata­se de uma metáfora reveladora do trabalho que realizou na comissão. A senhora deputada deixou a nossa comissão para trás, sem que nós nos apercebêssemos do que se estava a passar. Julgou e condenou a Comissão por não partilhar das suas opiniões bizarras sobre gestão e controlo financeiro. Nem o próprio Tribunal de Contas concorda com ela. O trabalho da Comissão do Controlo Orçamental não é pôr a Comissão na prateleira durante uma legislatura, mas sim assegurar que os cidadãos europeus sejam servidos por um executivo que cumpre as suas prioridades políticas eficiente e eficazmente. Felizmente, foi esta a opinião da maioria na comissão.
Uma das consequências desastrosas de todo este impasse foi a proposta de um acordo­quadro sobre as relações entre o Parlamento e a Comissão que iremos debater amanhã. Esse acordo irá restringir os direitos de os deputados do Parlamento Europeu e os relatores pedirem informação à Comissão. Trata­se de uma proposta sem visão e, se não adiarmos o debate para Setembro, então, devemos rejeitá­la.
Por último, gostaria apenas de dizer, num momento em que estamos prestes a ouvir o senhor Presidente em exercício, Jacques Chirac, e aquilo que ele tem a dizer sobre a Presidência francesa, que espero que ele também dê atenção àquilo que este Parlamento tem para dizer, e, em particular, à opinião do Parlamento de que a assembleia deve poder decidir por si onde se reúne e quando deseja reunir­se, e que isso não lhe deverá ser imposto pelos governos dos Estados­Membros.

Langenhagen
Senhor Presidente, na altura, tive de prestar a minha homenagem quando, no caso da BSE, o relator trilhava um caminho solitário. Durou muito tempo, até que a responsabilização não só se impôs como passou também a ser praticada. Comprovam­no as disposições e a legislação actualmente em vigor. É uma homenagem que devo prestar e quero prestar também à nossa relatora, a colega Gabriele Stauner. Com a consciência cívica e a apurada sensibilidade jurídica que são seu apanágio, concentrou­se nos conteúdos, contribuiu para o esclarecimento dos erros, concedeu­nos a todos nós tempo para pensar - e, aqui, englobo todas as Instituições da União Europeia envolvidas - e abriu finalmente os olhos àqueles que ainda estavam tolhidos de cegueira.
Procedeu­se à reafectação de pessoal, abriram­se algumas portas que, inicialmente, não eram visíveis. Também eu participei em muitas reuniões no domínio da investigação. A tempestade foi acalmando gradualmente. Primeiro, movimentávamo­nos cautelosamente, mas de forma vigilante e, mais tarde, construtiva. Deveríamos também informar disso os meios de comunicação social e a opinião pública, pois, afinal, estamos todos no mesmo barco. Por isso, o meu muito obrigada a todos os interlocutores, seja da parte da Comissão, do Tribunal de Contas ou do Parlamento Europeu. No entanto, inicialmente, fiquei desapontada, pois algumas das alterações que apresentei foram rejeitadas por 10 votos contra 10. Contudo, apesar disso, o resultado agora é apresentável. Todos deveriam ter ficado a saber agora aquilo que importa, para o futuro. Trata­se da credibilidade da União Europeia e, no domínio que me diz respeito, a investigação, trata­se da simples necessidade de considerar a investigação um bem fundamental e uma forte mais­valia europeia, a ser tratada de futuro com o cuidado adequado, para que depois também seja possível conceder com inteira satisfação a quitação à Comissão. No entanto, não esqueceremos tão depressa.

Ferreira
Senhor Presidente, caros colegas, Senhoras e Senhores Representantes da Comissão, os discursos de vários colegas meus já contribuíram em grande parte para expressar o descontentamento suscitado pelo relatório sobre a quitação. Dirigir­me­ei a vós com a mesma intenção.
O primeiro relatório Stauner sobre a quitação 1998 já tinha suscitado muitas interrogações e críticas. Estas críticas traduziram­se, nomeadamente, na aprovação de uma alteração que registava a divergência entre a resolução de compromisso e a exposição de motivos. Quando redigiu o seu segundo relatório, a relatora parece não ter tido em conta o difuso sentimento de insatisfação dos seus colegas. Mais uma vez, há que denunciar o método utilizado pela senhora deputada Stauner. Continuou a solicitar sempre mais informações à Comissão, indo muito além das recomendações contidas na resolução aprovada em 13 de Abril passado. E ainda hoje, continua a colocar questões para as quais já foram dadas respostas explícitas. Esta atitude levou a maioria dos membros da Comissão do Controlo Orçamental a alterar radicalmente o projecto de relatório. Por esta razão, o texto que vamos votar neste período de sessões difere do projecto inicialmente redigido.
Se este texto nos permite, hoje, uma visão mais global da execução do orçamento de 1998 pela Comissão, isso só foi conseguido à custa de um combate político onde predominou um sentimento de frustração. Não podemos deixar de lamentar a atitude, pouco construtiva, da relatora, tanto na comissão parlamentar como relativamente à Comissão Europeia. Não podemos deixar de verificar as mesmas derivas politiqueiras que alguns dos colegas já tinham condenado no primeiro relatório sobre a quitação 1998.
Deve ser nosso objectivo trabalhar em harmonia com a Comissão, no interesse dos nossos concidadãos e da concretização das nossas políticas, e fazer do relatório de quitação uma verdadeira avaliação da execução do orçamento da União Europeia, tanto quantitativa como qualitativa.

Heaton­Harris
­ (EN) Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar os relatores - e, aliás, os cidadãos do País de Gales, porque não tinha percebido que estavam tão preocupados com o bem da Comissão que elegeram alguém para representar as opiniões da Comissão no Parlamento e não as suas próprias opiniões!
Gostaria também de dizer, apenas para corrigir uma coisa que a senhora deputada Morgan disse há pouco, que me congratulo por este debate, porque o meu partido declarou no seu manifesto - que tanto contribuiu para a eleição de muitos deputados desta bancada - que não deveríamos conceder a quitação a quaisquer contas da UE enquanto o processo de reforma da Comissão não tivesse sido concluído com êxito.
Por conseguinte, não posso seguir o exemplo da nossa excelente relatora, que recomenda a concessão de quitação à Comissão, não só pelas razões que referi, mas também porque, fora deste hemiciclo, muitas pessoas se têm interrogado sobre aquilo que terá efectivamente melhorado entre 1996 e 1998. Muitas pessoas pensam que, durante esses dois anos, a situação na Comissão piorou em vez de ter melhorado. Sou membro da Comissão do Controlo Orçamental apenas há dois meses, e, quanto a mim, as reuniões e relatórios dos últimos dois meses suscitaram talvez mais perguntas do que aquelas a que responderam.
Para terminar, gostaria de fazer aqui duas dessas perguntas. Em primeiro lugar, poderá a Comissão confirmar se existe alguma relação entre o Sr. Fléchard e o Sr. Delors e/ou elementos do seu gabinete? Em segundo lugar, poderá confirmar se alguém do seu gabinete ou do gabinete do senhor Comissário Kinnock tentou influenciar deputados deste Parlamento no sentido de apoiarem o Grupo PSE e, em particular, as alterações da senhora deputada Morgan ao relatório Stauner? Em caso afirmativo, não será isso um abuso da sua posição?
(Aplausos da direita do hemiciclo)

McCartin
­ (EN) Senhor Presidente, quero agradecer à senhora deputada Stauner, minha colega e minha boa amiga, o relatório que apresentou. Por vezes, parecemos esquecer que se trata aqui da quitação relativa ao exercício de 1998. Li atentamente o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas referentes a esse ano, particularmente, no que se refere à agricultura e aos Fundos Estruturais. Tendo eu muita experiência do Parlamento e dos assuntos europeus, cheguei à conclusão de que a situação tem vindo a melhorar sistematicamente e que 1998 foi um dos anos em que tivemos um melhor desempenho.
Os problemas que surgiram - um possível erro de 4% na área da agricultura e um erro ligeiramente superior na área dos Fundos Estruturais - não se deveram ao facto de a Comissão Europeia não ter repartido eficientemente esses fundos, mas sim ao facto - de menor importância - de não ter controlado os Estados­Membros e os governos europeus e de não ter procurado assegurar que os Estados­Membros e as respectivas administrações agissem correctamente.
É este o primeiro ponto que quero frisar. O segundo ponto diz respeito ao caso Fléchard. Não me parece correcto informar­se os cidadãos europeus de que o orçamento europeu sofreu uma perda de 14 milhões de euros devido a este caso. Dizer isso é utilizar o tipo de gíria contabilística que coloca toda a questão para além da compreensão do cidadão comum europeu. A verdade é que, no caso Fléchard, houve uma suspeita de fraude, e o Governo irlandês multou e puniu esta empresa aplicando­lhe uma multa de 17 milhões de euros. A empresa Fléchard intentou uma acção contra o Governo irlandês, tendo obtido uma providência cautelar impedindo o Governo irlandês de receber os 17 milhões de euros. A Comissão Europeia interveio nesse ponto, propondo um acordo.
O pior que se pode dizer a respeito desse acordo é que se fundamentou numa base jurídica que não estava em vigor na altura em que o crime foi cometido, mas que entrou em vigor enquanto o processo estava a decorrer. Parece­me que dizer que isso equivaleu a uma perda de 14 milhões de euros é um enorme exagero.
Por último, a lição a extrair disto é que, de futuro, o Parlamento terá de colaborar com a Comissão Europeia, de modo a assegurar que os governos nacionais não interfiram nas suas responsabilidades, como tem acontecido no passado, e de modo que a Comissão possa contar com o nosso apoio quando decide chamar à ordem os governos nacionais.

Stauner
Senhor Presidente, quero rejeitar da forma mais enérgica a acusação do senhor deputado Dell' Alba de que eu me teria servido da posição de relatora sobre o processo de quitação orçamental relativo a 1998 para fins pessoais - repito, para fins pessoais - e que eu, como alemã, ou que nós, os alemães, se entendi bem a tradução, faríamos bem em bater no nosso próprio peito! Isso ultrapassa a ofensa pessoal e tais invectivas não são dignas deste Parlamento. Solicito­lhe, Senhor Presidente, que zele por que também o senhor deputado Dell' Alba se sirva de formas de comunicação mais democráticas, ainda que ­ concedo­o de bom grado ­ seja evidente que isso lhe custa!

Declaração da Presidência em exercício ­ Programa de actividades da Presidência francesa
Presidente
Segue­se na ordem do dia a declaração da Presidência em exercício do Conselho sobre o programa de actividades da Presidência francesa. Tenho o enorme prazer de dar imediatamente a palavra ao senhor Presidente Jacques Chirac.
(Vivos aplausos)

Chirac
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados ao Parlamento Europeu, agradeço terem­me hoje recebido. Desde o dia 1 de Julho a França preside ao Conselho da União Europeia e caber­me­á a responsabilidade de presidir, em duas ocasiões, aos trabalhos do Conselho Europeu. Quis, por isso, apresentar­me perante a vossa assembleia a fim de expor as prioridades da Presidência francesa.
Quando, no Inverno passado, fui convidado a inaugurar, convosco, o novo hemiciclo, comprometi­me a associar plenamente esta assembleia aos trabalhos da nossa Presidência. Parece­me normal e necessário desenvolver as discussões e reflexões da União em estreita ligação com as mulheres e os homens que representam os cidadãos, que foram eleitos pelos Europeus e cuja missão consiste em fazer ouvir as suas vozes no debate sobre o futuro da Europa.
Por esta razão a Presidência francesa, nomeadamente na pessoa do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Hubert Védrine, e do Ministro delegado encarregado dos Assuntos Europeus, Pierre Moscovici, pretende desenvolver com a vossa Assembleia um diálogo confiante e permanente. Os Europeus querem mais transparência no funcionamento das Instituições Europeias. Já lá vai o tempo em que as decisões podiam ser tomadas no segredo das chancelarias. Agora, é às claras que deve prosseguir a discussão na União e, naturalmente, aqui, no Parlamento Europeu.
Do mesmo modo, trabalharemos lado a lado com a Comissão Europeia. Queria, hoje, garantir a minha confiança e apoio a Romano Prodi, aos comissários europeus e a todos os colaboradores da Comissão. Tendo entrado em funções em circunstâncias difíceis, souberam iniciar uma reforma profunda que dará frutos a longo prazo.
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há exactamente cinquenta anos a "declaração Schuman" lançava as bases da construção europeia e conseguia, antes de mais, reconciliar a Alemanha e a França. Quero, aqui, saudar a memória de um dos grandes e fervorosos Europeus que abriram caminho à Europa: Pierre Pflimlin. Consagrou a sua vida à França, claro, e à Europa, a uma ideia generosa e audaciosa da Europa. A vossa assembleia reconheceu o seu empenhamento, levando­o à Presidência. É uma grande e bela figura da nossa aventura comum que agora se extingue.
Senhoras e Senhores Deputados, meio século de construção europeia deu origem a uma União profundamente original, baseada na vontade partilhada das nações que a compõem. Hoje, sentimos que abordamos uma nova etapa da história desta construção europeia que nos trouxe a paz, o sucesso económico e o progresso social.
O belo e necessário projecto de alargamento vai modificar a União, as suas modalidades de funcionamento e talvez até a sua natureza, no momento em que ela aprofunda a sua dimensão política.
Paralelamente, e à medida que se alargam os domínios de intervenção da União, os cidadãos exigem, com todo o direito, que ela seja mais democrática, mais transparente, mais eficaz e que respeite melhor o princípio de subsidiariedade.
O debate sobre o futuro da Europa foi desta forma relançado, e devemos congratular­nos por isso, pois é necessário, nos períodos decisivos, visar mais longe do que os prazos ou as preocupações imediatas e fixar o rumo.
Já na semana passada tive ocasião de me expressar sobre o assunto. As minhas reflexões pretendiam trazer alguma luz ao futuro e dizer o que pode e deve ser a Europa de amanhã. Situavam­se, naturalmente, mais além da Presidência francesa da União. Mas uma coisa é certa, e salientei­a em Berlim: o sucesso da reforma institucional condiciona todos os avanços posteriores da União. Sem sucesso da CIG, em vão pensaríamos nas etapas seguintes.
As autoridades francesas estão conscientes da responsabilidade que lhes cabe a este título e abordam a Presidência com a ambição de fazer progredir ou concluir todos os dossiers que comprometem o futuro. Fá­lo­ão obrigando­se a preservar e enriquecer aquilo que dá sentido ao nosso projecto: a defesa dos valores fundamentais e o respeito pelas identidades nacionais e culturais; a vontade de conciliar constantemente o desempenho económico e o progresso social e de responder às expectativas mais concretas dos cidadãos; a afirmação da Europa como actor principal na cena internacional.
Eis o espírito com que a França pretende agir, no prolongamento do notável trabalho levado a cabo pela Presidência portuguesa e em estreita concertação com a Suécia, que nos sucederá no próximo dia 1 de Janeiro.
Para este semestre definimos, então, quatro objectivos: primeiro, preparar a União para o seu alargamento; conseguir que a Europa esteja mais ao serviço do crescimento, do emprego e do progresso social; aproximar a União dos cidadãos, para fazer viver nos seus corações o nosso projecto comum e, finalmente, afirmar o lugar da Europa no mundo.
Primeiro eixo da Presidência: preparar o futuro da Europa alargada. A reforma das Instituições Europeias constitui, como já referi, uma das primeiras apostas da nossa Presidência. Evitemos o erro de subestimar a importância dos assuntos que figuram na sua ordem de trabalhos. A composição da Comissão, a reponderação dos votos e a extensão da votação por maioria qualificada apresentam um carácter crucial na perspectiva de uma Europa alargada. Se não conseguirmos resolvê­las, a União estará condenada à paralisia a muito breve prazo e creio que todos os Estados­Membros estão conscientes deste facto e facilitarão a procura de soluções.
A Presidência francesa está decidida, igualmente, a obter progressos quanto às cooperações reforçadas, ponto que foi aditado à ordem de trabalhos da CIG no Conselho Europeu de Santa Maria da Feira. Não se pretende criar divisões entre os Europeus. Pretende­se, sim, introduzir maior flexibilidade no funcionamento da União alargada, permitindo aos que o desejarem avançar mais rapidamente pelo caminho comum.
Podem ter a certeza que fazemos o máximo para o êxito desta negociação, à qual, naturalmente, o Parlamento Europeu continuará intimamente associado. O Conselho Europeu de Biarritz, dois meses antes do de Nice, será uma cimeira informal, dedicada sobretudo à reforma institucional. Deverá imprimir o impulso necessário para que se conclua um acordo em Dezembro e esse acordo corresponda àquilo que está em jogo. Nem os senhores deputados nem nós nos daremos por satisfeitos com um acordo mínimo.
(Aplausos)A reforma das Instituições abrirá caminho ao alargamento da União de que sou, como sabem, acérrimo defensor. O alargamento será mais um passo para a consolidação da paz e da democracia no nosso continente e para a União, que sairá mais forte. Assim, a Presidência francesa está decidida a fazer avançar verdadeiramente as negociações de adesão com todos os países candidatos, com base no mérito e jogando com o princípio da diferenciação. O nosso objectivo é, no Conselho Europeu de Nice, conseguir uma visão tão completa quanto possível do estado das negociações, a fim de orientar eficazmente os trabalhos das presidências seguintes e de delimitar o caminho que conduz à adesão. O diálogo com os países candidatos será, ao mesmo tempo, aprofundado a nível bilateral e, ainda, no âmbito da conferência europeia que irei reunir em Nice, a nível de Chefes de Estado e de Governo, antes do Conselho Europeu.
Segundo eixo da Presidência francesa: uma Europa ao serviço do crescimento, do emprego e do progresso social. O euro é a escolha do crescimento e do emprego. É um sucesso. Antevemos já os seus efeitos positivos em todos os países da União. Contudo, o facto de juntarmos as nossas políticas monetárias deve implicar, imperativamente, uma grande ambição social e uma melhor coordenação das nossas políticas económicas. Já há longos anos que a França defende que o emprego deve situar­se no centro das preocupações da União e tornar­se o objectivo central das suas políticas.
Muitos sucessos foram concretizados graças às sucessivas Presidências, nomeadamente em Amesterdão, Luxemburgo, Cardiff, Colónia.
O Conselho Europeu de Lisboa, de Março passado, marcou uma etapa decisiva: aí, afirmámos o nosso objectivo estratégico de reconquistar o pleno emprego e a actividade para todos, elevando a taxa de ocupação dos Europeus para 70% da população em idade activa, e fixámos como referência um crescimento médio anual de 3%. A Presidência francesa inscreverá a sua acção no prolongamento do Conselho Europeu de Lisboa.
Fiz questão de receber a Confederação Europeia dos Sindicatos no primeiro dia da Presidência francesa. Como sabem, estou muito empenhado na afirmação de um modelo social europeu, baseado no diálogo social, numa protecção social adaptada às exigências actuais e no reconhecimento do papel do Estado como garantia da coesão social. A Carta dos Direitos Fundamentais deverá corroborar este modelo.
A nossa prioridade será, portanto, a adopção de uma "Agenda Social Europeia" . O crescimento económico e a modernização das nossas sociedades só terão sentido se se traduzirem num recuo rápido do desemprego que, apesar dos bons resultados registados em toda a Europa nos últimos anos, se mantém muito mais elevado do que nos Estados Unidos ou no Japão.
A Europa ao serviço dos povos é, também, a vontade de um esforço acrescido de justiça social, melhor protecção da infância e um compromisso mais vigoroso no sentido da luta contra todas as formas de exclusão, nomeadamente face aos novos desafios da economia do conhecimento.
A agenda social permitirá, com base na comunicação que a Comissão acaba de apresentar, definir um programa de trabalho para cinco anos, com todos os agentes envolvidos: Estados­Membros, Parlamento Europeu, Comissão, parceiros sociais. Esperamos que o seu conteúdo seja ambicioso em domínios tão importantes como a protecção social, a associação dos trabalhadores às decisões da empresa, a conciliação da vida familiar e actividade profissional ou, ainda, a formação ao longo da vida. É assim, avançando concretamente nestes projectos, animados pela nossa vontade política, que apoiaremos o nosso modelo social europeu.
Temos, ao mesmo tempo, de reforçar a coordenação e a coerência das nossas políticas económicas. Este reforço é necessário para consolidar o euro e conseguir que o crescimento europeu actual se prolongue para o futuro. Hoje, a Presidência francesa propõe melhorar o funcionamento do euro 11, em breve, euro 12, dando aos seus trabalhos mais visibilidade e mais autoridade, reforçar a coordenação das nossas políticas orçamentais tornando mais eficazes os nossos procedimentos de exame comunitário, progredir na harmonização das nossas políticas fiscais na continuação do Conselho Europeu da Feira e, finalmente, preparar activamente as nossas populações para a próxima chegada do euro. A apropriação do euro pelos cidadãos é vital. Devemos envidar todos os esforços para ter sucesso nesta etapa da maior importância, quer no plano prático quer no humano.
Finalmente, há que colocar a Europa na vanguarda da sociedade da informação, construir o crescimento na União baseando­nos no nosso instrumento de formação - um dos melhores do mundo ­, no nosso formidável potencial científico e intelectual e na nossa indústria, que é uma das que apresentam melhores desempenhos.
A França terá o cuidado de dar toda a sua dimensão às decisões tomadas sob Presidência portuguesa: apoio às empresas inovadoras, graças aos novos desenvolvimentos do capital de risco, criação de uma patente comunitária, elaboração de um painel de avaliação europeu da inovação, criação de uma rede de alto débito para os cientistas e desenvolvimento dos conteúdos europeus, luta contra a cibercriminalidade. Devemos esforçar­nos, também, por que os benefícios destas novas tecnologias sejam acessíveis a todos, evitar que se abra um fosso quantitativo, nomeadamente, favorecendo a ligação de todas as escolas europeias à Internet até ao final de 2001, como foi decidido.
0 Prestaremos igualmente a maior atenção ao reforço do lugar da Europa no sector altamente estratégico das biotecnologias, zelando, é evidente, pelo respeito pelas normas éticas que devem aplicar­se a qualquer passo científico, do domínio das invenções ou industrial, a partir de organismos vivos.
O crescimento e a solidariedade devem beneficiar todas as regiões da União e, em particular, as regiões insulares, que há que ajudar a ultrapassar as suas deficiências. A Presidência zelará, do mesmo modo, pela consolidação e aprofundamento dos laços com as regiões ultraperiféricas. Impõe­se, agora, aplicar as novas disposições do Tratado de Amesterdão para que os Açores, a Madeira, as Canárias e os departamentos franceses ultramarinos beneficiem dos direitos, vantagens e políticas comunitárias específicas que decorrem das suas características e condicionamentos próprios.
O terceiro eixo da Presidência francesa consistirá em aproximar a Europa dos cidadãos. Esta é, agora, uma preocupação legítima de todas as Presidências que se sucedem à frente da União. A Europa é ainda muito longínqua para muitos dos nossos compatriotas, que não percebem o que ela lhes traz e pode trazer no quotidiano. É chegada a altura de a União se dedicar mais às questões que lhes interessam mais directamente: construamos a Europa dos homens.
A adopção de uma Carta dos Direitos Fundamentais da União, em fase de elaboração, com a participação activa dos membros da vossa assembleia, permitirá consagrar num mesmo texto os valores, os princípios e os direitos em que se funda a nossa União: direitos civis e políticos, direitos económicos e sociais. É essencial que a Convenção encarregada de redigir o projecto de texto termine os seus trabalhos a tempo de permitir a instituição da Carta antes do final deste ano.
Fazemos também progredir a Europa dos homens quando construímos a Europa da mobilidade, do conhecimento e dos jovens. Embora respeitando as competências dos Estados­Membros no domínio da educação, devemos promover, vigorosamente, os intercâmbios humanos e, nomeadamente, universitários.
Na perspectiva do Conselho Europeu de Nice, a Presidência francesa vai empenhar­se em identificar os obstáculos à mobilidade dos investigadores, dos estudantes, dos professores e em procurar meios para os ultrapassar. Devemos ser ambiciosos e visar um aumento substancial dos intercâmbios na União. Está em jogo a sinergia entre laboratórios e empresas europeias, o reforço dos pólos de investigação e de inovação, que são numerosos e de importância na Europa. Está em jogo, igualmente, uma visão do diálogo entre culturas e da diversidade cultural. Está em jogo, enfim, a cidadania europeia, o sentimento de pertença a um todo político e humano.
Ainda mais concretamente, a Presidência francesa fará progredir as iniciativas susceptíveis de melhorar a vida quotidiana dos Europeus e, em primeiro lugar, no domínio da saúde pública e de defesa dos consumidores. O trauma da epidemia das vacas loucas e de outras ameaças do mesmo género obrigam­nos a criar uma autoridade alimentar europeia independente. Sei que, nesta empresa, posso contar com o apoio da vossa assembleia. Devemos ainda fazer reconhecer, a nível europeu e internacional, o princípio cautelar, e progredir no campo da rotulagem e rastreabilidade dos organismos geneticamente modificados.
Não esqueçamos que a agricultura é a primeira das nossas políticas comuns. A Presidência francesa estará particularmente atenta a ela na OMC, no âmbito das negociações do alargamento e tomando em consideração as dificuldades encontradas por determinados sectores, tais como a produção de suínos, as frutas e produtos hortícolas ou a banana.
Quanto ao ambiente, daremos ênfase, em primeiro lugar, à segurança dos transportes marítimos - transporte de matérias perigosas ou transporte de produtos do petróleo. A catástrofe ecológica causada pelo naufrágio do Erika é tanto mais inaceitável quanto se deve a negligência humana. As autoridades francesas estão determinadas a conseguir, com base nas suas propostas e nas da Comissão, já apresentadas ou em vias de o ser, e com o apoio do Parlamento Europeu, progressos concretos nos próximos meses, de forma a poupar as nossas zonas costeiras à repetição de tais dramas.
Mais ainda, a Europa continuará a estar na vanguarda do combate pela defesa do nosso ambiente. Deve integrá­lo, cada vez mais, nas suas políticas. Conhecemos alguns dos perigos que, a este respeito, apresenta a globalização da economia. Tais perigos podem comprometer, de modo porventura irreversível, as condições de vida das gerações futuras. Dentro deste espírito, a Presidência francesa tudo fará, em Novembro próximo, para obter um bom acordo, tão bom quanto possível, na conferência da Haia sobre a emissão de gases com efeito de estufa e as alterações climáticas, e zelará pela aplicação do protocolo de Quioto.
(Aplausos)No domínio da justiça e assuntos internos, a Presidência francesa assegurará um seguimento ambicioso das decisões tomadas em Tampere em Outubro de 1999. Deveremos avançar no sentido de implementar uma política europeia de asilo e de imigração em pontos muito concretos: emissão de licenças de permanência de longa duração, harmonização das condições de acolhimento, luta contra a imigração clandestina e respectivas redes. A tragédia de Dover está presente na mente de todos. Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu da Feira, a Presidência preparará medidas precisas relativamente às sanções contra os responsáveis pelo tráfico.
Daremos primazia à luta contra a droga e a criminalidade financeira que, tantas vezes, lhe está associada. A Europa deverá contribuir, em particular, para adoptar medidas que permitam combater de modo eficaz a lavagem de capitais como forma de apoiar a acção desenvolvida no âmbito do G7 - e terei ocasião de insistir neste ponto - na Cimeira de Okinawa, no Japão.
Finalmente, estamos decididos a avançar na realização de um espaço judicial europeu, baseado no reconhecimento mútuo dos julgamentos e das sentenças. Permitam­me, para encerrar este capítulo da Europa dos cidadãos, uma palavra sobre o desporto. No momento em que terminou o Euro 2000 de futebol, que tanto prazer e emoção proporcionou aos Europeus,
(Aplausos)devemos zelar por que a União Europeia dê mais atenção à especificidade do desporto e à sua função social. Este é um problema que tem de ser estudado e resolvido. A Presidência francesa desenvolverá todos os esforços neste sentido.
(Aplausos)Quarto e último eixo da nossa Presidência: uma Europa forte na cena internacional. No que diz respeito à política externa e de segurança comum, a Presidência francesa zelará especialmente por afirmar a identidade europeia, com o apoio do Alto Representante e da Comissão. Uma das suas prioridades será consolidar a Europa da defesa e da segurança que, nos últimos meses, conheceu progressos espectaculares. Há, agora, que concretizar e desenvolver tais progressos.
Do ponto de vista operacional, será necessário realizar a Conferência de geração de forças, a fim de dar toda a credibilidade aos objectivos fixados em Helsínquia. Esperamos, igualmente, que as instâncias provisórias, instaladas em Bruxelas desde Março passado, desempenhem o seu papel com vista a passar à fase definitiva. Convém, em particular, que o Comité Político e de Segurança, destinado a substituir o Comité Político se torne, pouco a pouco, a cavilha mestra da PESC, com o apoio de Javier Solana. Finalmente, as indústrias do armamento devem confirmar, aproximando­se e estabelecendo programas de cooperação, as ambições políticas da Europa da defesa. Os últimos meses foram bastante positivos neste aspecto, em matéria de helicópteros, de mísseis ou no que se refere ao futuro avião de transporte.
Em todos estes domínios, a Presidência francesa não poupará esforços para que a Europa dê plena expressão à sua política externa, num espírito de amizade e de cooperação, claro, com os seus aliados.
Do ponto de vista geográfico, a par das cimeiras previstas com os principais parceiros como os Estados Unidos e o Canadá, a Rússia e a Ucrânia, há três grandes prioridades no âmbito da PESC:
­ os Balcãs, com a continuação do processo de estabilização iniciado, quer no plano militar, quer no económico. A União deve dar aos países da região uma clara perspectiva europeia a fim de os encorajar a proceder a reformas e a cooperar a nível regional. É este o objectivo da cimeira que o Conselho Europeu da Feira propôs realizar entre a União Europeia e os países dos Balcãs ocidentais;
­ o Mediterrâneo, com a reunião ministerial de Barcelona IV e, se as circunstâncias assim o permitirem, a organização, em Marselha, da primeira Cimeira Euro­Mediterrânica.
Será esta ocasião privilegiada para imprimir novo impulso ao processo de Barcelona, graças à adopção de uma carta de paz e de estabilidade e ao reforço dos laços económicos e culturais entre as duas margens do nosso mar comum; a Ásia, com a terceira cimeira do ASEM e as cimeiras bilaterais que reunirão a Europa e a China, a Europa e o Japão. Também aqui, a Presidência francesa quer dar plena dimensão a relações que considera essenciais para construir o mundo multipolar e equilibrado de amanhã.
Esta Presidência tudo fará, igualmente, para realizar, com eficácia, a nova convenção entre a União e os países de África, Caraíbas e Pacífico. A Europa tem de ser forte e aberta ao mundo. Assim, deverá desempenhar cabalmente o seu papel, de modo coerente e solidário, para que possa arrancar, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, um novo ciclo de negociações, global e equilibrado.
Como vêem, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a guia­de­marcha que a França fixou para a sua Presidência da União é ambiciosa e concreta. Pretende­se, em primeiro lugar, garantir o bom funcionamento das Instituições da União, no momento em que esta se preparar para mudar o seu aspecto. Amanhã, o número de Estados­Membros será mais do dobro e temos de encontrar processos que permitam à Europa tomar decisões e progredir, reforçando a sua eficácia e legitimidade. E é justamente isso que está em causa. A nossa União manterá a sua dinâmica e força se conseguirmos que aqueles a quem serve, isto é, os Europeus, a possam amar.
Estas preocupações são partilhadas também pela vossa assembleia. Se trabalharmos de mãos dadas, com confiança, sobre cada um dos dossiers, juntos conseguiremos que a Europa ultrapasse etapas cruciais para o futuro. Estou certo que, dentro de seis meses, quando voltar aqui para, perante vós, fazer o balanço dos trabalhos, a Europa já não será a mesma. Teremos consolidado o edifício, tornando­o mais acolhedor para os que o ocupam e os que desejam nele entrar.
(Aplausos)

Prodi
Senhora Presidente do Parlamento Europeu, Senhor Presidente da República Francesa, Senhores Deputados, é para mim um grande prazer encontrar­me hoje perante vós, no início desta nova Presidência. Esta passagem de testemunho é sempre um momento de grande emoção na corrida para os objectivos da Europa, e é­o ainda mais neste momento, neste ano de 2000.
Efectivamente, nos primeiros meses deste ano, com os Conselhos Europeus de Lisboa e da Feira, a Europa deu já importantes passos em frente na via do relançamento da economia. Além disso, houve progressos no sentido de um extraordinário alargamento da União ­ alargamento a que o senhor Presidente chamou "belo e necessário projecto" ­ e de um reforço das Instituições antes desse alargamento. Saudando esta sua próxima Presidência, Senhor Presidente, gostaria de comentar alguns pontos levantados no seu discurso.
Em primeiro lugar, gostaria de manifestar o meu apoio incondicional ao compromisso no sentido de levar por diante a Agenda Social Europeia. Em Fevereiro, quando apresentei os objectivos estratégicos da Comissão para o período 2000­2005, anunciei que um dos principais objectivos seria a redefinição das prioridades económicas e sociais da Europa. Decorridos menos de cinco meses, considero extremamente encorajadores os progressos já registados na concretização dos aspectos económicos desta prioridade. Os aspectos sociais do desenvolvimento da Europa são a outra face da medalha, na qual se concentrarão os nossos esforços no próximo semestre.
De modo particular, a Presidência terá de enfrentar toda uma série de questões importantes relativamente às quais a Comissão apresentou já as suas propostas. Há apenas alguns dias, a Comissão aprovou, efectivamente, uma Agenda em matéria de política social, em que se indica o que há a fazer nos próximos dois ou três anos para que as conclusões dos Conselhos Europeus de Lisboa e da Feira se traduzam em acções concretas. Quanto a mim, este documento constitui um justo equilíbrio entre as orientações políticas acordadas em Lisboa e na Feira, por um lado, e os deveres e os poderes que nos são conferidos pelos Tratados, por outro: tem, portanto, condições para obter o consenso de todos no Conselho de Nice.
É, efectivamente, importante que a União não provoque desigualdades na nossa sociedade, tanto mais que se verificam agora as condições económicas necessárias para a redução dessas desigualdades. A Comissão está, por isso, solidária com a Presidência ao colocar a tónica nestes problemas.
A directiva contra o racismo foi recentemente aprovada em tempo recorde ­ apenas seis meses ­, e esperamos agora que a Presidência enfrente de igual modo os outros aspectos deste importantíssimo pacote de medidas contra a discriminação. Com efeito, qualquer programa contra a discriminação deve, antes de mais, garantir igualdade de oportunidades para homens e mulheres, e, além disso, temos de fazer o possível para pôr termo à abominável forma de escravatura que é o tráfico de mulheres e de crianças, para fins de exploração sexual.
Uma forma de desigualdade ainda presente na sociedade europeia respeita às oportunidades no domínio da educação. Em Lisboa, foi aprovado um plano de acção que deve agora ser posto em prática, e sei que a Presidência tomará medidas enérgicas para fazer com que todos os nossos jovens adquiram as capacidades necessárias para se inserirem numa economia baseada nos conhecimentos. Além disso, é nosso dever desenvolver esses conhecimentos, impulsionando, no plano qualitativo e no plano quantitativo, a mobilidade dos estudantes, dos professores e dos investigadores, como, finalmente, foi proposto na Feira. Apraz­me que tenha sido referido este tema, que é um tema de importância fundamental e que não foi ainda profundamente analisado nas suas últimas consequências.
Uma outra fonte de desigualdade é a armadilha da pobreza em que se encontram muitos cidadãos europeus. Em Lisboa, o Conselho Europeu confirmou o compromisso, por parte dos Estados­Membros, de realizarem um grande esforço no sentido da erradicação da pobreza, e, além disso, um grupo de alto nível sobre protecção social está a colaborar com a Comissão com vista a essa ambiciosa estratégia. É um verdadeiro escândalo o facto de, nas nossas sociedades, continuarem a existir bolsas de autêntica miséria; no Conselho de Nice teremos de procurar um consenso de posições relativamente à exclusão social, e, nesta matéria, a Comissão apresentou já propostas.
O Conselho Europeu da Feira manifestou também um forte apoio às propostas da Comissão visando a segurança alimentar, e registou o compromisso dos Estados­Membros com vista à realização de progressos na criação de uma Autoridade independente neste domínio, logo que o Parlamento Europeu emita o seu parecer. Espero que esse parecer possa ser emitido, o mais tardar, no primeiro período de sessões de Outubro. Uma vez apresentada a nossa proposta, espero que os planos para a criação da Autoridade avancem de modo expedito sob a Presidência francesa. É um compromisso preciso que temos para com os cidadãos, que não estão dispostos a tolerar adiamentos em matéria de segurança alimentar, mas temos também de ter, a este respeito, uma atitude comum, até para manter o nosso mercado interno. Os problemas recentemente ocorridos serviram­nos de lição, e penso que, agora, todos estão prontos para assumirem as suas responsabilidades.
A opinião pública europeia está extremamente preocupada com as questões ambientais, e secundo a Presidência francesa e as palavras proferidas no sentido de fazer da defesa e da melhoria do ambiente uma das nossas grandes prioridades. Em Novembro, na sexta sessão da Conferência Mundial das Nações Unidas sobre alterações climáticas, que terá lugar em Haia, deverão ser tomadas importantes decisões a este propósito. Por ocasião desse encontro ­ um dos mais importantes, após Quioto ­, a União deve confirmar o seu papel de liderança: temos de manter os compromissos assumidos em Quioto e de continuar a exercer pressão sobre os nossos parceiros para que façam o mesmo.
O impacto das nossas políticas em matéria de transportes e de energia sobre o meio ambiente e, em particular, sobre as alterações climáticas será um dos temas principais de dois documentos que a Comissão pensa apresentar, no próximo Outono, ao Conselho e ao Parlamento. O primeiro será um Livro Verde sobre a política comum de transportes e o segundo um documento estratégico sobre as diversas fontes de energia e sobre a segurança do abastecimento energético. Estes aspectos suscitam grande inquietação entre os cidadãos europeus, que esperam de nós, em especial na actual conjuntura, uma intervenção eficaz.
Os cidadãos estão extremamente preocupados com os desastres provocados pela poluição causada pelo petróleo nas suas costas, e, como o senhor disse, Senhor Presidente, se quisermos evitar que tais desastres se repitam, o Conselho e o Parlamento Europeu devem proceder rapidamente à adopção de um pacote de medidas sobre segurança do mar, como já propusemos.
Outro importante motivo de preocupação para os cidadãos é a utilização de organismos geneticamente modificados e das biotecnologias. Temos de garantir uma adequada protecção da saúde humana e do ambiente, permitindo, ao mesmo tempo, que a sociedade beneficie dos progressos da moderna biotecnologia. É preciso, portanto, aprovar o mais rapidamente possível a nova legislação­quadro em matéria de libertação deliberada de organismos geneticamente modificados. Esta série de disposições reforça e melhora a legislação existente, e é importante encontrar uma resposta equilibrada que dê confiança à opinião pública e ao mercado.
Temos, pois, em conjunto, um programa ambicioso para o próximo semestre, e tenho a impressão de que as várias linhas de acção podem ser todas reconduzidas a uma viva aspiração a uma melhor qualidade de vida. Em toda a Europa, a todos os níveis da sociedade, os cidadãos reclamam uma melhor qualidade social, uma melhor qualidade ética e uma melhor qualidade ambiental, e nós devemos estar atentos a essa pretensão.
É por isso, para concluir, que gostaria de salientar a necessidade de instaurar relações construtivas com os nossos novos vizinhos. Um dos principais desafios que a União Europeia terá de enfrentar é a necessidade de estabilizar o nosso continente, e a promoção da estabilidade nas regiões junto às nossas fronteiras deve constituir, claramente, o centro dessa estratégia.
Estamos, pois, inteiramente de acordo com a proposta de organizar uma cimeira política entre a União Europeia e os países dos Balcãs mais avançados na via da democracia. A Comissão começou já a elaborar as bases para essa cimeira sobre os Balcãs e esperamos trabalhar em estreita colaboração com a Presidência francesa nos preparativos mais específicos.
Tive, recentemente, ocasião de reflectir sobre o que tem sido a interacção entre as Instituições europeias, que tem vindo a adquirir uma importância cada vez maior. Desde a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, o nosso sistema legislativo tem funcionado de modo cada vez mais eficiente no quadro do novo processo de co­decisão. Esse processo aplica­se a uma série muito mais vasta de actos legislativos, mas, apesar disso, as ocasiões em que tivemos de recorrer à conciliação foram rareando.
Um estudo recente revela que mais de metade das propostas legislativas apresentadas no último ano, ou pouco mais, foram aprovadas em segunda leitura, e para quase um quinto bastou uma única leitura. Isto significa que o processo legislativo está a amadurecer e está a tornar­se cada vez mais consensual. Esta constatação é, a meu ver, encorajadora, dado que a Comissão recomendou à Conferência Intergovernamental um alargamento do processo de co­decisão, bem como das votações por maioria qualificada. Desse modo, aumentará ainda mais a legitimação democrática do processo legislativo europeu, essencial para a saúde política da União.
Senhor Presidente, congratulo­me com o seu empenho em conduzir a bom porto, com sucesso, as negociações da Conferência Intergovernamental, ou seja, a necessária reforma das nossas Instituições. Esse compromisso dá, efectivamente, um sinal claro e positivo aos nossos parceiros negociais dos países candidatos. Em Biarritz e em Nice a Europa precisará de toda a sua capacidade e de um considerável sentido de responsabilidade por parte de todos. Todos nós sabemos como é essencial reforçar as nossas Instituições e fazê­las funcionar mais eficazmente: é esta a premissa essencial para o alargamento.
Teremos várias outras ocasiões para enfrentar mais pormenorizadamente esta questão. Hoje queria apenas salientar um aspecto, talvez óbvio, que é o núcleo daquilo que queremos alcançar em Nice e depois de Nice: uma União de 27, 28 ou mais Estados precisará de Instituições mais fortes, não mais fracas; precisamos de um empenhamento democrático mais forte, não mais fraco, de um sistema jurídico mais sólido, não mais torneável.
A este propósito, seria, pois, ilusório pensar no "método Monnet" como algo que pertence ao passado, que pode ser mais eficazmente substituído por soluções ad hoc. O Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e o Tribunal de Justiça são as nossas Instituições, que dão as garantias, o sistema de pesos e de contrapesos, sem o qual não se poderá construir nada que seja duradouro. Dado o seu carácter essencial, temos de trabalhar para os melhorar. É esta tarefa que todos nos propusemos realizar em Nice. É claro, em suma, que o próximo semestre será um semestre difícil e sobrecarregado, e estou convencido de que, quando a França passar o testemunho à Suécia, teremos feito progressos muito significativos na construção da Europa que os nossos concidadãos querem e esperam.

Poettering
Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho Europeu, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, o Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus regozija­se pelo facto de V. Exa., Senhor Presidente Jacques Chirac, ter falado hoje aqui, perante o Parlamento Europeu, no início da Presidência francesa. Afinal de contas, não é um dado adquirido que o Presidente do Conselho Europeu esteja presente no início da Presidência. Vemos nisso uma prova do seu empenho muito pessoal na integração da Europa.
Também estamos gratos pelo facto de a Constituição francesa estipular que cabe ao Presidente da República Francesa a responsabilidade pela política europeia e sabemos que, consigo, Senhor Presidente, a política europeia se encontra em boas mãos. Confiamos em si. Desejamos­lhe o maior êxito para a sua Presidência. Desejamos­lhe êxito pessoal, e sabemos que, se for bem sucedido, será o êxito de todos nós, o êxito da integração europeia.
Proferiu um discurso importante perante o Bundestag em Berlim, proferiu um discurso importante aqui e abriu desse modo o debate sobre o futuro europeu. Os debates sobre o futuro europeu, bem como os debates sobre a Conferência Intergovernamental, são indissociáveis. Temos de nos interrogar sobre qual é a Europa que queremos e qual é o método a seguir. Recordou Pierre Pflimlin e Robert Schuman, pelo que lhe fico grato. Orgulhamo­nos pelo facto de ambos terem sido democratas­cristãos.
Na sexta­feira passada, dissemos o último adeus a Pierre Pfimlin, aqui na catedral de Estrasburgo. V. Exa. enviou uma mensagem, através do Presidente do Senado, o senhor Poncelet. Todos os presentes, como a nossa Presidente e outros, estavam profundamente emocionados. Ao lado do féretro de Pierre Pfimlin estava a bandeira da Europa e, no final da cerimónia religiosa, que não foi um serviço fúnebre, mas sim uma celebração de esperança e de confiança, foi tocado o hino europeu, cantado por um coro. Se isso tivesse sido possível há cem anos - em 1900, portanto -, a quanto sofrimento e miséria teria sido poupado o nosso continente europeu!
Por isso, a política europeia de integração, no seu cerne, é uma política para a paz. Nós, o Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus, queremos a Europa comunitária, e queremo­la por grande maioria - como é natural, também aqui ou ali há uma opinião diferente. Queremos Instituições europeias fortes. Queremos um Parlamento Europeu forte, em igualdade de direitos com o Conselho de Ministros em todas as matérias da legislação europeia. Queremos conseguir isto sob a sua Presidência e com o seu apoio, Senhor Presidente. Aliás, o senhor mesmo foi membro do Parlamento Europeu após as primeiras eleições europeias. Recordamo­nos bem disso; éramos colegas na altura, se me é permitido exprimi­lo assim. Percorremos depois caminhos diferentes, mas, enquanto antigo membro do Parlamento Europeu, consideramo­lo um aliado na luta pela conquista da igualdade de direitos face ao Conselho de Ministros em todas as questões de ordem legislativa.
(Aplausos)Além disso, queremos uma Comissão forte. Nos últimos meses, justamente, a Comissão perfilou­se como a guardiã dos Tratados - e estou­lhe muito grato por isso, Senhor Presidente Romano Prodi. Queremos também que a Comissão Europeia seja a detentora do poder executivo europeu. Estou grato pelo facto de, nesta questão institucional, estarmos inteiramente de acordo com a Comissão, incluindo com o seu destacado membro francês responsável por estas questões, o senhor Comissário Michel Barnier.
Senhor Presidente do Conselho Europeu, foi com alegria que o ouvi dizer que já passou o tempo em que as decisões eram tomadas à porta fechada e que têm agora de ser transparentes. Tenho a impressão de que existe uma Instituição europeia que poderia ser ainda mais transparente na tomada de decisões e essa Instituição é o Conselho de Ministros - peço que reflictamos também sobre a forma de melhorar aí a transparência.
(Aplausos)Depois, há o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Fortaleçamo­lo, para que o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias possa fazer jurisprudência, pois a grande conquista da União Europeia é o facto de dirimirmos hoje os conflitos e as divergências de interesses, que naturalmente temos, recorrendo aos instrumentos do direito. Esta União Europeia é uma comunidade de direito e esse é o património mais valioso que temos. Por isso, temos também de dotar o Tribunal de Justiça dos recursos adequados.
No seu discurso de Berlim, falou do grande projecto de uma Constituição. A grande maioria do nosso grupo acolheu essas palavras com muita simpatia. Teremos de responder às questões: que sucede às nossas nações, às nossas regiões, aos nossos poderes locais? Tudo isto no quadro da subsidiariedade, foi o que disse. Contudo, o ponto decisivo é que passemos a ter um quadro institucional uniforme, não podendo haver estruturas paralelas à União Europeia. Os cidadãos não só não o compreenderiam, como, nesse caso, também não existiria uma base jurídica efectiva. Por isso, de forma alguma nos seduz a ideia de estarem sempre a ser criados novos secretariados; é a União Europeia que tem de o fazer, com as suas Instituições fortes e com base no direito europeu!
(Aplausos)Senhor Presidente, decisivo é naturalmente que as decisões por maioria qualificada no Conselho de Ministros passem a ser o sistema fundamental de tomada de decisões. Não basta alargar apenas o âmbito das decisões por maioria qualificada. As decisões por maioria qualificada têm de passar a ser o sistema fundamental de tomada de decisões no Conselho de Ministros. No que se refere à Comissão - estou justamente a ver o estimado colega Jacques Santer -, o Luxemburgo nunca vai prescindir de ter um membro na Comissão e, se todos os Estados­Membros estiverem representados na Comissão, então os países pequenos também concordarão, ao que creio, se vier a verificar­se uma reponderação dos votos no Conselho de Ministros.
Ainda uma observação relativamente à função dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu: juntamente com o Conselho, o Parlamento Europeu é responsável pela legislação e não considero nada adequada a ideia do Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão ­ que, de resto, tem apresentado boas propostas ­ de que somente deputados nacionais deveriam pertencer ao Parlamento Europeu. É uma abordagem que pertence a um passado remoto, pelo que nos oporemos com toda a firmeza a ideias desse tipo!
(Aplausos)Os parlamentos nacionais estão em condições de controlar mais eficazmente o seu próprio governo, enquanto membro do Conselho de Ministros, e penso que, nesse sentido, o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais devem colaborar estreitamente. Estamos muito confiantes relativamente à Presidência francesa, Senhor Presidente Chirac, e isso aplica­se também relativamente a si, pessoalmente. Venceu o campeonato europeu de futebol ­ dou­lhe os parabéns por esse facto! É um bom augúrio para a sua Presidência. Espero que a Europa seja tão bem sucedida como a selecção nacional francesa o foi agora, no campeonato da Europa! Desejo­lhe o maior êxito. Se o tiver, será o êxito de todos nós.
(Aplausos)

Barón Crespo
Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, queria, em primeiro lugar, dar as boas­vindas, em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, à Presidência francesa. Há uma feliz coincidência no facto de, num momento crucial da nossa história, ser um dos Estados fundadores, a pátria de Jean Monnet, de Robert Schuman, de Pierre Pflimlin, a presidir ao destino da União. Vou, desde já, desejar, mas não só desejar, vou também afirmar que precisamos de sucesso, de um grande sucesso da Presidência francesa, do seu Presidente e do seu governo.
O senhor Presidente apresentou quatro grandes eixos de trabalho para a sua Presidência. Partilhamos a opinião da Presidência francesa, segundo a qual a reforma institucional é fundamental para todos os avanços posteriores da União e, sobretudo, para os belos projectos de alargamento, para esse compromisso que assumimos.
Necessitamos, se me permitam que recorra ao Inglês, de um nice treaty in Nice: conto convosco. Mas, justamente por isso, importa que sejamos capazes de incluir a Carta dos Direitos Fundamentais no Tratado,
(Vivos aplausos) porque, na verdade, trata­se de consagrar a nossa comunidade de valores e, neste sentido, saúdo a vontade da Presidência francesa. Não esqueçamos que o senhor Presidente defendeu estes valores no seu país e na Europa. Consideramos que, se queremos resolver os problemas que, neste momento, se nos deparam quando olhamos para o futuro - e estou a pensar no caso da Áustria - é fundamental que sejamos capazes de inserir no Tratado tanto esta afirmação de uma comunidade de valores como os métodos para os defender.

É de salientar outro aspecto do discurso do senhor Presidente da República: a crítica às decisões tomadas no segredo das chancelarias. Seria bom que aplicássemos as conclusões a tirar de tal crítica à Conferência Intergovernamental. Reparei com satisfação que, no seu discurso ao Bundestag, o senhor Presidente defendeu o método da Convenção, na qual deputados europeus, deputados nacionais, representantes dos governos e a Comissão trabalham em conjunto. Porque não havemos de alargar este método de reforma constitucional, a que o senhor aspira? Convém construir sobre o que já possuímos e não construir castelos na areia! Porquê? Porque, se queremos redigir uma constituição, há que a redigir a partir do nosso triângulo institucional. Há que reforçar a Comissão e os parlamentos, o Conselho e o Tribunal de Justiça.
(Aplausos)
Há uma questão fundamental: falou­se, em Santa Maria da Feira, de cooperações reforçadas, mas estas têm uma ligação muito estreita com a lei da maioria no Conselho e com a co­decisão no Parlamento. Trata­se do mesmo pacote e temos de trabalhar muito a sério sobre ele.
Em segundo lugar, o senhor Presidente referiu­se também à defesa do modelo social europeu e retomou as conclusões da Cimeira de Lisboa - que nos parece apontar para a direcção certa - na via da defesa do triângulo "emprego, coesão social, competitividade" . Permitir­me­ei, Senhor Presidente, acrescentar a esta agenda duas questões fundamentais. Uma é o futuro dos serviços públicos, dos serviços universais europeus,
(Aplausos)
e a outra, é sua relação com a coesão económica e social, de modo a não aumentar a fractura económica e social que possa já existir. Cremos que estes pontos devem fazer parte do mesmo pacote. Saudamos a iniciativa da Comissão, através da senhora Comissária Anna Diamantopoulou, e esperamos poder avançar, de uma forma muito ligada, também, com o reforço da nossa capacidade económica e monetária.
Neste momento, já temos um euro a doze, dentro em pouco, deverá ser um euro a quinze, mas há que defender esta moeda, há que a consolidar. Prioridade absoluta a este assunto!
Terceiro ponto: uma Europa mais próxima dos cidadãos. A este respeito, sobre o ambiente, a defesa dos consumidores e a segurança alimentar, concordamos absolutamente. Foi, justamente, essa Europa mais próxima dos cidadãos que pedimos à Comissão actual antes de aprovar a sua investidura. Cremos que aproximar­nos dos cidadãos é uma grande obra.
Há uma outra questão muito sensível neste domínio: o desporto, que o senhor Presidente citou como uma das suas prioridades. Não só o felicito mas quero ainda dizer­lhe que a composição da equipa nacional francesa é já, decerto, uma forma pioneira de ver a Europa multirracial e multicultural de amanhã,
(Vivos aplausos)
e pensamos que há que lutar com determinação para eliminar esse capitalismo obscuro que mancha o desporto e para favorecer o desporto e a promoção da juventude europeia.
Para terminar, Senhora Presidente, a política externa. Rogo à Presidência que não coloque a fasquia demasiado alto, ou ver­nos­emos obrigados a cumprir compromissos que não correspondem à nossa ambição. Se queremos desenvolver uma política externa, há que o fazer de forma responsável, honrando a nossa palavra e, assim, seremos capazes de ultrapassar um conflito entre o Parlamento e o Conselho que poderia impedir o desenvolvimento dessa dimensão essencial para a Europa.
(Vivos aplausos)

Cox
­ (EN) Senhora Presidente, em nome do meu grupo, gostaria de dar as mais calorosas boas­vindas ao senhor Presidente Chirac, na sua qualidade de Presidente em exercício do Conselho, e agradecer­lhe ter vindo a esta assembleia como Presidente de França para sublinhar a importância que o seu país e ele, pessoalmente, atribuem ao trabalho desta Presidência.
No Domingo passado, graças à equipa nacional francesa, a França tornou­se campeã da Europa. Espero que, sob a sua Presidência, a França se torne, também aqui, campeã para a Europa!
Ouvimos com grande interesse o seu discurso de hoje e o discurso que fez na semana passada, em Berlim. Ambos representam importantes contributos para o debate europeu. A Europa de amanhã é importante para todos nós. Há muito que ainda está por resolver no debate europeu: qual é o território da Europa, qual a sua função, a sua identidade e os seus valores? Ao lançar esse debate, o senhor Presidente prestou um serviço à Europa.
No entanto, o incentivo para se especular sobre a Europa de amanhã não deve tornar­se um desincentivo para se agir na Europa de hoje. Numa altura em que estamos a considerar o alargamento, e tal como aqui disse esta manhã o senhor Presidente, a Europa dos quinze de hoje tem importantes tarefas a cumprir. Não podemos subestimar a importância dos "assuntos pendentes de Amesterdão" ao prepararmo­nos para o alargamento.
Falou em obtermos mais do que um accord a minima. Estamos inteiramente de acordo com isso. O meu grupo - tal como o senhor Presidente aqui fez esta manhã - atribui a maior importância a uma carta dos direitos fundamentais como parte do pacote que iremos negociar em Nice.
Tal como o senhor Presidente, pensamos que a Europa deve assentar nos valores da liberdade, dignidade, tolerância e democracia, e nos direitos. Respeitamos o papel que a Comissão Europeia está a desempenhar ao procurar conferir equilíbrio ao nosso debate e aos nossos interesses respectivos. Atribuímos grande valor ao acesso que os nossos cidadãos têm aos freios e contrapesos democráticos - através deste Parlamento e doutras instâncias - na formulação da legislação europeia. Atribuímos grande valor à transparência e ao facto de trabalharmos abertamente, e não à porta fechada. Atribuímos grande valor ao direito de os cidadãos recorrerem ao Tribunal de Justiça Europeu quando consideram ter sido praticada uma injustiça. Nada disto é típico do intergovernamentalismo. Temos de nos precaver contra um desvio nesse sentido. O meu grupo crê que uma Europa forte precisa de instituições europeias entre as quais a Comissão Europeia desempenhe uma função fundamental.
Concordo consigo em que devíamos ter uma constituição para a Europa. Podemos lançar um debate sobre esse assunto, mas trata­se, manifestamente, de uma questão demasiado complexa para a conseguirmos resolver nos próximos seis meses. Gostaria de manifestar a esperança de que esse debate não se venha a tornar a terceira fechadura da porta do alargamento. Helsínquia impôs­nos duas provas: em primeiro lugar, temos de assegurar a reforma das nossas instituições em Nice; em segundo lugar, os Estados candidatos têm de assumir o acervo comunitário. Não devemos acrescentar à porta uma terceira fechadura dizendo que temos de introduzir uma constituição antes de esses Estados aderirem. Temos como missão histórica assegurar que o alargamento se faça com êxito. As suas palavras revelam que está de acordo com o que acabo de dizer. É importante darmos esta garantia.
Penso que a França tem, mais uma vez, a oportunidade de lutar pela causa da Europa. Desejamos ao senhor Presidente Chirac e ao seu governo o maior êxito nos próximos seis meses.

Lannoye
Senhora Presidente, Senhor Presidente, o seu país, depois de ter assumido a liderança futebolística da Europa, é agora chamado a assumir a liderança da União Europeia num momento crucial da sua história. Eu sei que uma Presidência se inscreve na continuidade do funcionamento das Instituições, mas momentos há em que é imperativo marcar as inflexões necessárias. Penso que, nos próximos seis meses, seremos confrontados com momentos desses. O seu discurso de Berlim, onde defendeu a concretização de um processo de Constituição europeia é, como aliás determinadas propostas que hoje evoca, um sinal positivo para o futuro.
Pelo que me diz respeito, gostaria de referir três apostas que deveriam, na minha opinião, ser objecto de uma acção forte da sua Presidência. Começarei pela questão que a todos preocupa em primeiro lugar, a reforma das Instituições, condição prévia indispensável ao alargamento. Esta reforma deve ser ambiciosa. Não pode limitar­se a modificações técnicas que permitam que a máquina europeia funcione. Para falar claro, os três pontos deixados em suspenso em Amesterdão não constituem, em caso algum, uma ordem de trabalhos suficiente.
A resposta que consiste em acentuar o mecanismo de cooperação reforçada não é, também, suficiente, se queremos absorver o importante défice democrático que marca o funcionamento actual da União. A cooperação reforçada tem uma grande virtude: permite evitar bloqueios. Mas é, também, uma fonte de riscos importantes se não nos acautelarmos: estes riscos poderão passar por pôr de parte o Parlamento Europeu e a Comissão, pelo regresso em força de uma abordagem intergovernamental, cujas insuficiências e, porque não dizê­lo, carácter pouco democrático já percebemos há muitos anos.

Por outro lado, gostaríamos de evitar que os projectos ambiciosos e necessários de Constituição europeia e de Carta dos Direitos Fundamentais, uma, adiada para prazos vagos, a outra, remetida para um estatuto não vinculativo, fossem utilizados para esconder a debilidade das conquistas dos próximos meses. O próprio senhor Presidente o declarou, é necessário reafirmar os valores que nos unem e proteger o impulso dos fundadores da União Europeia, cujos objectivos eram a paz e a estabilidade na Europa.
A paz e a estabilidade, já as conseguimos, claro, na União Europeia, mas não devemos lançar areia para os olhos. A globalização das apostas impôs­se nos últimos anos. O desequilíbrio Norte­Sul agravou­se, como confirmam os relatórios internacionais. A pobreza no mundo não regride, antes pelo contrário. Manifestam­se, em todo o mundo, fermentos de novos conflitos, assim como desordens ecológicas, e em particular alterações climáticas, cujos efeitos se fazem sentir justamente nos locais em que as populações são mais carenciadas.
Perante acontecimentos que não controlamos, estes efeitos são preocupantes para o futuro, e a Cimeira da Haia deve marcar uma mudança a este respeito. Nessa reunião, a União Europeia deverá mostrar­se ofensiva. Creio saber que o senhor Presidente é defensor desta atitude, sob a batuta de França. Mas é aqui que nos confrontamos com as nossas contradições. Penso que não podemos querer a paz e um desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, inscrever­nos activamente numa lógica de guerra económica e comercial mundial, inclusive privilegiando o comércio das armas de preferência à prevenção de conflitos. O nosso modelo de desenvolvimento está em causa. Temos de repensar as nossas escolhas económicas, sabendo que, hoje, em vez de distribuir a riqueza actual, os países industrializados roubam, afinal, a riqueza do futuro.
A este respeito, e a meu ver, é esta a terceira aposta dos próximos meses, que rapidamente gostaria de evocar: há que, fundamentalmente, rever o papel, hoje nefasto, da Organização Mundial do Comércio, que se comporta como uma organização comercial do mundo. O seu país, Senhor Presidente, é, dos países europeus, aquele que se tem mostrado mais crítico neste ponto. É em França, também, que a contestação popular contra a ditadura do comércio livre é mais viva. Esperamos que nos apresente propostas concretas para que a OMC volte à sua função normal de mecanismo regulador do comércio, num enquadramento mundial dominado pelo primado dos Direitos Humanos e sociais, da saúde e da qualidade do ambiente. É este o preço para que a União Europeia tenha crédito, não só no seu próprio interior, mas em todo o mundo.
(Aplausos)

Wurtz
Senhora Presidente, Senhor Presidente da República, a Presidência francesa da União Europeia tem início num momento em que assume cada vez mais importância o debate sobre o sentido e o futuro da construção europeia.
Penso que não exagero se falar de crise de confiança entre muitos cidadãos e as Instituições Europeias ou, pelo menos, de mal­estar e de procura de uma nova identidade europeia. A ideia de Europa atrai, a realidade deixa perplexo ou repele. Há aqui um problema. Neste sentido, as palavras de ordem que emergem de grandes reuniões como Seattle, Washington, Genebra ou Millau - "O mundo não é uma mercadoria" , "Os políticos confessam a sua impotência perante a globalização" , "É a nós que cabe decidir" - são a expressão visível de preocupações e exigências muito mais difusas que interpelam directamente a Europa em construção.
Para poder começar a dar resposta a estas expectativas a Presidência francesa deveria, na opinião do meu grupo, esforçar­se por enviar fortes sinais em três direcções que, afinal, estão intimamente relacionadas.
Em primeiro lugar, deveria exprimir a vontade de incitar a Europa a emancipar­se do modelo neoliberal que estrutura a globalização actual; depois, deveria provar a sua determinação em favorecer o regresso da vontade política, da escolha política, da responsabilidade política perante a potência dos mercados, das mega­sociedades e dos seus lobbies; finalmente, deveria encorajar a participação efectiva dos agentes sociais dos nossos países, bem como dos movimentos cívicos europeus nascentes, no processo de elaboração da política europeia.
Senhor Presidente da República, serão os objectivos da Presidência francesa, que acaba de apresentar, capazes de abrir essas perspectivas? Seria resumir muito e, ao fim e ao cabo, um tanto desesperante responder simplesmente "não" , mas eu não seria sincero se afirmasse peremptoriamente "sim" , e isto apesar de não ser Normando, como se costuma dizer em Francês. Assim, a reforma das Instituições é, decerto, indispensável, mas a questão central da participação dos cidadãos no estaleiro da construção europeia não figura na ordem de trabalhos da Conferência Intergovernamental
Quanto à agenda social, constitui um magnífico desafio que, pela nossa parte, queremos, decididamente, ajudar a enfrentar. A este propósito, o senhor Presidente anunciou ideias que perfilhamos: o emprego como objectivo central das políticas da União, a luta contra todas as formas de exclusão, a formação ao longo de toda a vida, a associação dos trabalhadores às decisões da empresa.
Resta, agora, definir objectivos quantificados e prazos susceptíveis de verificação, prever os financiamentos adequados, concretizar os direitos de intervenção dos assalariados na gestão das empresas. Resta também, Senhor Presidente, definir o tipo de actividades para todos que nos propomos reconquistar e o que entendemos por protecção social adaptada às exigências da nossa época.
O senhor salientou que é através da nossa vontade política que apoiaremos o modelo social europeu. Na verdade, será necessária vontade política para fazer cessar a subordinação da política social à lógica do pacto de estabilidade e às missões actuais do Banco Central Europeu. Será necessária vontade política para arrancar um acordo a quinze contra o dumping social e fiscal ou para acabar com a tendência para liberalizar a torto e a direito os serviços públicos. Será necessária vontade política para pensar em limitar o poder discricionário da Comissão em matéria de concorrência. Na verdade, do meu ponto de vista, é em cada um destes níveis e ainda em muitos outros que teremos de agir se queremos promover um modelo de desenvolvimento solidário e uma Europa social.
O senhor insistiu, com razão, na Europa dos homens e das mulheres. Concordamos com a ideia de promover os intercâmbios, concordamos também com o projecto de agência europeia de segurança alimentar, com o reforço da segurança nos transportes marítimos, com a ênfase dada à luta pela defesa do ambiente, com a vontade, reafirmada, de subtrair o desporto à lógica comercial; concordamos, finalmente, com a inclusão dos direitos económicos e sociais na Carta dos Direitos Fundamentais, que esperamos possa servir de ponto de apoio nos futuros combates e de referência reconhecida de uma comunidade de valores à escala de todo o continente.
Em contrapartida, não nos revemos - mas não será surpresa para ninguém - em tudo o tem a ver com uma perspectiva de Europa­fortaleza. Queremos uma Europa fechada aos traficantes mas aberta às pessoas. Do mesmo modo, somos contra a militarização acelerada da União, que tende a relegar para segundo plano as iniciativas de política externa propriamente dita. Ora, com o êxito do alargamento, a forte expressão de uma voz diferente da voz da superpotência americana na cena internacional e nas instituições decisivas constitui, em nossa opinião, a principal aposta de civilização que se depara hoje aos Europeus.
Neste contexto, congratulamo­nos com a perspectiva da Cimeira Euro­Mediterrânica, esperando que se inscreva neste esforço. De um modo mais geral, todos os relatórios elaborados pelas organizações internacionais sobre o mundo actual tocam a rebate: veja­se a inadmissível tragédia da sida em África, o balanço desastroso feito em Genebra da aplicação dos compromissos assumidos, há cinco anos, em Copenhaga, para reduzir a pobreza, a manutenção do garrote da dívida e, ao mesmo tempo, a explosão da finança, longe da economia real, longe da vida das pessoas.
Senhor Presidente da República, em todos os domínios citados, a Europa tarda, e é sobre este ponto que, para terminar, gostaria de o interpelar pessoalmente, se mo permitir. Há uma medida que, vinda da sua parte, certamente constituiria um dos fortes sinais que referi no início da minha intervenção, e que teria efeitos nas três direcções em que se espera uma acção da Presidência: falo de uma medida do tipo Tobin ou outra, de tributação do movimento de capitais especulativos. O senhor declarou perante o Bundestag que há momentos em que há que saber correr riscos, sair dos velhos caminhos conhecidos. É este o preço da continuação da grande aventura comunitária.

Pasqua
Senhora Presidente, Senhor Presidente da República, como dizem os nossos amigos Ingleses, o facto de comermos pudim prova que ele existe. É esta, afinal, a receita da improvável União Europeia que cada vez mais se impõe na vida quotidiana dos povos europeus. Nos próximos seis meses o chefe de cozinha será francês o que nos garantiria, em qualquer outro assunto, o melhor, como acabamos de ver. Infelizmente, dois ajudantes parecem ter alguma dificuldade em chegar a acordo quanto ao menu a servir em Nice. Graças a Deus, a gastronomia local, que conheço bem, permite evitar situações complicadas: trata­se de uma cozinha pobre que, com muito poucos ingrediente, faz o melhor que pode.
Falando agora a sério, caros colegas, a Conferência Intergovernamental faz lembrar a quadratura do círculo, por uma razão muito simples mas que todos concordam em esconder. Não se trata de resolver alguns pormenores, mas de escolher um novo processo de decisão num conjunto de Instituições que rege 80% da vida dos Europeus e que, queiramo­lo ou não, já possui uma natureza quase federal. O que está em jogo, para cada país, e sobretudo para os que têm menos população, é a manutenção ou o desaparecimento da sua presença à escala comunitária; o abandono ou a manutenção do seu poder de dizer "não" , o assentimento ou recusa de serem colocados sob a tutela dos outros. A Comissão de Bruxelas, desde o início, e o Conselho de Ministros, desde que o Tratado de Amesterdão lhe retirou a iniciativa, são instituições federais, como o Parlamento ou, ainda, o Banco Central e o Tribunal de Justiça.
Assim, se as propostas apresentadas pela Presidência francesa, nomeadamente a generalização da votação por maioria qualificada, viessem a ser confirmadas em Nice, estaríamos definitivamente a permitir que esta Europa federal funcionasse em circuito fechado, ao abrigo de todas as democracias nacionais que se reuniriam apenas para a foto trimestral do Conselho Europeu.
Depois do poder monetário e do poder judicial, é todo o poder executivo e todo o poder legislativo que se pretende retirar aos Estados­nações. Estas dificuldades explicam sem dúvida que, cansados da aridez das figuras obrigatórias da CIG, alguns altos responsáveis, na esteira no Ministro alemão dos Negócios Estrangeiros, se tenham lançado no exercício de figuras livres, com as vantagens e desvantagens daí decorrentes, e estas primando rapidamente, a meu ver, sobre aquelas. É que a União Europeia é aquilo a que em Francês chamamos um albergue espanhol: a Inglaterra vê nela um mercado, a França, uma política, a Itália, uma crença, a Alemanha, uma esperança e um devir. Cada um dos nossos países projecta, à escala da Europa, a sua ideia de grandeza, que não é igual à do vizinho. Se já é difícil fazer apenas uma moeda a partir daqui, imaginem, então, o que será com uma constituição!
Os Estados soberanos tratam entre si por meio de tratados e não dentro de uma mesma constituição. A única excepção conhecida a esta regra foi a muito efémera Confederação de Estados Independentes, em que o conceito de federação de Estados­nações nos faz, irresistivelmente, pensar. Uma constituição não é uma nomenclatura nem um catálogo nem um repertório. É um documento fundador de uma ordem jurídica nova, da qual é lei suprema, que se impõe a todas as outras.
A adopção de uma constituição europeia tornaria caducas, ipso facto, todas as constituições nacionais, remetidas para a simples categoria de regulamento interno dos Estados Membros.
(Reacções diversas)
A verdade, Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício da União Europeia, é que esta Europa está e estará condenada à fuga para a frente enquanto persistir em pensar­se como essência superior às nações que a compõem e, consequentemente, destinada, mais cedo ou mais tarde, a substituí­las. Aliás, o que está em causa não é tanto a presunção do projecto como a sua obsolescência. A sua Europa apaga­se cada vez mais perante uma globalização do mundo financeiro, cujo centro de gravidade se situa nos Estados Unidos. Agora, é através da Europa, através da Comissão, através deste Parlamento, que as regras mais discutíveis desta globalização são impostas aos nossos concidadãos. É a este nível que o chocolate é abolido mas os OGM são legalizados. É a este nível que ...
(Tendo o orador excedido o tempo concedido, a Presidente retira­lhe a palavra)

de Gaulle
Senhor Presidente Chirac, já lá vai o tempo em que o senhor era o primeiro a denunciar o partido do estrangeiro. Que contraste entre o apelo de Cochim e o discurso no Reichstag, onde reservou para um parlamento estrangeiro as primícias das suas reflexões federalistas, apoiando a ideia de uma constituição europeia! Foi o senhor que mudou ou será uma questão de moda? Será necessário ser moderno para conseguir o apoio de algumas gazetas intelectuais? Ou, como aconteceu com o Tratado de Amesterdão, as explicações resumem­se à necessidade do momento? Seria necessário - em 1974, já era muito pouco gaulista - tornar­se centrista com o Presidente Mitterrand, num momento em que os apoios que conseguiu à esquerda eram mais do que compensados pelos que perdeu à direita?
O senhor preconizou o "sim" a Maastricht porque as eleições presidenciais de 1995 estavam a aproximar­se. Com um simples gesto, o senhor poderia ter remetido a moeda única, pretensamente única, para as calendas gregas - mas preferiu relegar a França para um nível medíocre, o de um Conselho geral, que não corresponde ao de um homem de Estado.
Como o Presidente Mitterrand conseguiu um tratado, o senhor também quis o seu, em Amesterdão. Como o Tratado de Amesterdão não foi suficiente, agora quer outro. Ao que parece, em Nice. No fundo, o senhor parece um político da Terceira República, ao subestimar, constantemente, as possibilidades da França, e ao sobrestimar as dos nossos rivais. O senhor não percebeu que, na era do átomo e da electrónica, a eficácia já não tem a ver com a quantidade e que, para que a França mantenha a sua condição, há que continuar pela via traçada pelo general De Gaulle.
(Reacções diversas) Defender sempre - mas, afinal, o senhor é anti­gaulista, claro - defender sempre e apenas o interesse da França, estar o menos possível obrigado por compromissos internacionais, como a Europa, a NATO, a ONU, o G7­8­9, não se meter nos assuntos alheios, não ratificar tratados antes de outros o terem feito. Como pode o senhor pretender que a Europa supranacional aumenta o peso da França, quando esta detém 11% de votos nos organismos europeus, percentagem que não corresponde, sequer, ao seu peso económico e ainda menos à sua posição nas tecnologias de ponta?
Para permitir tornar mais leves os procedimentos de cooperação reforçada, propôs aos nossos parceiros europeus um directório a dois e já não a três. Espero que os que ficaram de fora se oponham a esta tentativa que, na realidade, apenas favorece o jogo da Alemanha. Não concorda comigo, Senhor Deputado Cohn­Bendit?
Diminuir a França permitindo que sejam tomadas decisões importantes sem o seu acordo e, inclusivamente, que através das cooperações reforçadas os Tratados europeus possam ser modificados, eventualmente contra si ...
(A Presidente retira a palavra ao orador)

Saint­Josse
Senhora Presidente, Senhor Presidente, a França está a assegurar, por um período de seis meses, a Presidência da União Europeia. Embora se afigure indispensável e legítimo tentar reformar as Instituições e dar­lhes novo alento, tão viciado e tão deficitário em democracia está o sistema, é necessário, ainda assim, não esquecer o essencial: o bem estar, o respeito, o pleno desenvolvimento dos povos que constituem as nações europeias.
Pertenço ao Grupo para a Europa das Democracias e das Diferenças. Este nome, por si só, já constitui um programa cujo objectivo prioritário é garantir que sejam mais respeitadas as identidades e as aspirações de cada país, de acordo com o princípio de subsidiariedade.
Após a crise da Comissão Santer - que fez vacilar as Instituições - por que diabo foi enterrado o relatório do comité de sábios que revelava os graves disfuncionamentos institucionais? Há que tirar ilações do passado para preparar o futuro a fim de evitar um novo reforço dos poderes da Comissão, estrutura tecnocrática que funciona sem transparência e sem democracia. Não deveríamos pôr em causa a dimensão política que a si própria concedeu?
Não nos satisfaz uma Europa que adopta cada vez mais textos desumanizados e demasiado afastados das necessidades das populações que, muitas vezes, são vítimas, na sua vida quotidiana, dos efeitos dos mesmos textos. Ainda por cima, frequentemente, estes documentos são tão vagos que a última palavra compete a um Tribunal de Justiça que, pelo seu poder de interpretação, se erige em verdadeiro poder legislativo, mas sem qualquer controlo político. Recusamos um governo de funcionários, bem como um governo de juizes.
A CIG não deve, portanto, ser o instrumento de uma reforma que fará da Europa de amanhã um monstro tecnocrático e cada vez mais longe das preocupações legítimas dos povos e da opinião dos parlamentos nacionais, que os representam.
Não podemos aceitar que esta reforma permita que alguns Estados tenham o direito e o poder de impor textos vinculativos a quem não os quer. A reforma das Instituições que nos prometem estrangula as nossas nações, sobretudo as mais pequenas. Cria­se novos sistemas de funcionamento e de votação que dão poder e hegemonia àqueles a quem algumas pessoas chamam Estados pioneiros. Isto é inaceitável. Há que respeitar as diferenças e deixá­las terem expressão, pois é aqui que reside a verdadeira riqueza da Europa.
A construção europeia devia procurar coordenar as políticas dos Estados­Membros, mas em vez disso o objectivo de integração leva­nos a uma uniformização intolerável. Esta uniformização forçada, fonte de um modelo único, vai contra aquilo que todos os dias tentamos defender, a saber, as diferenças.
Como é possível pretender defender a aspiração a uma vida melhor quando se põe em causa, cada vez mais, as nossas culturas e as nossas tradições? Na verdade, por trás dos debates institucionais, há alguns assuntos particularmente importantes, como o emprego, a saúde, a segurança alimentar e a defesa dos produtos da terra.
Considere­se, ainda, o debate sobre o desenvolvimento equilibrado dos territórios e o respeito pelos seus utilizadores, tal como o futuro dos serviços públicos e dos monopólios de Estado. Consideramos, com efeito, que o serviço público à francesa, particularmente estruturante em termos de ordenamento do território e de coesão social, de que são exemplo os serviços postais, ferroviários, de energia, etc., deve ser defendido contra a posição da Comissão.
Seremos anti­europeus por querermos fazer prevalecer os nossos interesses nacionais? Seremos anti­europeus quando pedimos que sejam modificadas, por exemplo, as directivas "Aves" , "Habitats" , "Mercados de ar livre" ou "Biotecnologias" ? Em vésperas do alargamento, convém proceder a uma reflexão sobre este acervo comunitário, que alguns pretenderiam "imutável" por princípio, desprezando a democracia e a subsidiariedade.
Para terminar, Senhor Presidente, esperamos que tenha vontade de dar a palavra de novo aos representantes eleitos e aos vários povos, a fim de evitar uma nova fractura rural e territorial. Para que a França fale a uma única voz, o povo tem de ser a sua corda vocal: a equipa nacional francesa deu o exemplo. Foi uma bela vitória, Senhor Presidente, mas o campeonato só foi possível graças à Europa das nações!

Chirac
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ouvi com a maior atenção os representantes dos vários grupos e apraz­me poder fazer algumas reflexões na sequência das suas intervenções.
Gostaria, para começar, de agradecer ao Presidente da Comissão, Romano Prodi, que, com muita clareza, referiu a situação no início desta Presidência francesa. Felicito­me com as suas intenções, anunciadas em nome da Comissão, que, em grande parte, vão ao encontro das intenções da Presidência francesa. Já ontem tivemos ocasião de o verificar, pois, como é da praxe, realizou­se uma reunião de trabalho entre o governo, os comissários, o presidente da Comissão, o Primeiro­ministro e eu próprio, e pudemos constatar uma sinergia nas nossas preocupações e ambições. Romano Prodi falou, em particular, da co­decisão, e congratulou­se por este processo ir, a pouco e pouco, melhorando e ganhando espessura. Expressou o desejo de que a CIG encoraje a extensão da co­decisão. Este é, como sabem, o objectivo da Presidência, juntamente com a extensão da votação por maioria qualificada.

O presidente Poettering fez uma intervenção brilhante e calorosa, que agradeço em particular e à qual fui sensível, e evocou diversos assuntos. Senhor Deputado Poettering, a Presidência pode, desde já, responder à sua questão relativa a maior transparência por parte do Conselho. Foi dito, nomeadamente, que após cada Conselho "Assuntos gerais" , o Ministro francês dos Negócios Estrangeiros e o Ministro delegado encarregado dos Assuntos Europeus viriam ao Parlamento, para dialogar com ele e transmitir informações. Trata­se de um passo na direcção que sugeriu, e espero que permita melhorar as relações entre as nossas duas grandes Instituições e também, naturalmente, esclarecer a evolução dos assuntos de que se ocupam.
Partilhamos igualmente a preocupação, que salientou, de dispor de Instituições fortes. Afirmei­o ontem em Paris, na reunião com a Comissão. Disse­o a Romano Prodi. É condição da eficácia dos nossos trabalhos mas também da plena afirmação do papel da União Europeia na cena internacional. Acrescentarei, para responder a uma dúvida que formulou no seu discurso, que subscrevo plenamente a ideia por si avançada de que se impõe um enquadramento institucional único e, sobretudo, que não haja enquadramentos paralelos. Isto é evidente. Tudo o que for susceptível de imprimir um novo impulso à construção europeia deve realizar­se quer no âmbito das Instituições quer no respeito pelo acervo comunitário. Tudo isto é evidente para a Presidência francesa. Registei ainda o seu desejo de que o Tribunal de Justiça disponha dos meios que lhe são necessários.
O senhor presidente Barón Crespo que, como pudemos verificar, conhece as subtilezas da língua inglesa tão bem como as da francesa, evocou alguns assuntos que se encontram no cerne da reflexão da Presidência. No que se refere ao modelo social europeu, um dos principais objectivos da Presidência francesa é conseguir, em Nice, um acordo sobre a agenda social. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para atingir esse objectivo.
Quanto aos serviços públicos, assunto que, aliás, foi evocado por vários oradores, o último dos quais o deputado Saint­Josse, gostaria de dizer que a Presidência francesa está muito atenta a este ponto. Temos perfeita consciência da necessidade de modernizar e adaptar os serviços públicos. Mas sabemos, também, que este é um elemento essencial para a igualdade de direitos e oportunidades de todos os cidadãos num país, e que essa igualdade de direitos e oportunidades não se satisfaz, naturalmente, com critérios de rentabilidade ou, sobretudo, de rentabilidade que, forçosamente, nos levariam a privar aqueles que se encontrassem em condições não rentáveis de serviços que seriam dados a outros que poderiam encontrar­se, nomeadamente, nas grandes cidades, em condições economicamente mais favoráveis.
(Aplausos)
Não é esta, evidentemente, a ambição francesa. Durante muito tempo representei um círculo eleitoral de uma região francesa extremamente pobre e rural e posso garantir­lhes que sempre considerei que ela tinha os mesmos direitos no que diz respeito aos principais serviços públicos, ao que se prende com a vida da nação, - e, aliás, os mesmos deveres, que exprime através da fiscalidade - que qualquer bairro de Paris. Prestaremos, portanto, a maior atenção a que não se confunda modernização ­ necessária - dos serviços públicos e rentabilização dos serviços públicos, o que seria um erro tremendo.
(Aplausos)
O presidente Barón Crespo evocou muitos outros assuntos, nomeadamente as cooperações reforçadas, o desenvolvimento do modelo social e o alargamento. Evocou, ainda, a Carta dos Direitos Fundamentais. Esta é uma questão a que conferimos, igualmente, a maior importância. Esperamos que a convenção a que a vossa assembleia está profundamente associada possa transmitir­nos as suas conclusões rapidamente, ou seja, se possível antes de Biarritz, de modo a podermos já discuti­las em Biarritz. Isto quer dizer que a carta deve incluir todos os valores, todos os princípios e direitos nos quais se apoiam as nossas convicções, as nossas sociedades, o que implica não só os direitos civis e políticos mas também os direitos económicos e sociais.
(Aplausos)
A França tem o maior empenho em que os direitos económicos e sociais estejam claramente expressos nesta Carta. É este, de resto, o principal pedido da Confederação Europeia dos Sindicatos, pedido que considero legítimo e justificado. Se pretendemos dispor de um modelo social europeu, há que o apoiar em princípios claros, que devem ser expressos. Esta Carta é o melhor meio de expressão de tais princípios.
O problema que alguns oradores levantaram relativamente à inserção da Carta no Tratado está por discutir. Ainda não conhecemos as conclusões da convenção, aguardemo­las quanto a este ponto. Eu diria que, na situação actual, os pareceres dos diferentes parceiros mantêm­se bastante contraditórios e, em todo o caso, não foram expressos de um modo firme. Impõe­se algum tempo antes de nos exprimirmos sobre o assunto. Não estou seguro de que o consigamos decidir em Nice. Se for possível, tanto melhor. Em todo o caso, a ambição da França é que possamos assistir, em Nice, à instituição desta Carta, e que ela tenha a amplitude e a ambição que já referi.
O senhor presidente Cox, como o seu colega Poettering, recordou a importância que reconhece a instituições fortes. A minha resposta será a mesma. Julgo ser essencial dispormos de instituições fortes, isto é, que tenham potência suficiente para assumir as suas responsabilidades mas que, ao mesmo tempo, não possam sofrer bloqueios. Ora é evidente que nos encontramos, hoje, numa situação em que a perspectiva do alargamento poderá conduzir ao bloqueio se não tomarmos as medidas que se impõem para permitir à Europa ultrapassar a lentidão que vai aumentar com o alargamento.
É por esta razão, aliás, que damos tanta importância, por um lado, à questão da ponderação de votos, por outro lado, às cooperações reforçadas. Estas, repito, não pretendem, de modo algum, criar uma Europa com alguns na vanguarda e outros na cauda, mas apenas permitir a capacidade de impulso necessária ao bom funcionamento da Europa. Pretendem, da mesma forma, permitir àqueles que desejarem avançar mais depressa em determinados domínios fazê­lo, o que, forçosamente, arrastará outros. Há aqui um factor de arrastamento extremamente importante, que se prende com a força das Instituições.
Senhor Presidente Cox, não receie quanto ao alargamento, assunto evocado por outros oradores e abordado de um modo especialmente firme pelo Presidente Prodi. É por desejarmos que o alargamento tenha lugar o mais rapidamente possível que queremos, absolutamente, ter êxito na reforma institucional, isto é, na CIG e no tratado de Nice, que estão interligados. Mas alargamento o mais rapidamente possível não é sinónimo de decisão política, evidentemente. O alargamento não é uma decisão política. É uma vontade política partilhada de estar apto a aplicar as mesmas regras do jogo na Europa de amanhã. Isto pressupõe, é evidente, uma vontade de alargamento por parte da União Europeia: essa vontade é clara e ninguém pode, seriamente, pô­la em causa. Mas pressupõe, do mesmo modo, a vontade, por parte dos candidatos, de proceder às reformas necessárias para poder aderir à União, vontade sem a qual a União se veria perturbada e os Estados, que entrariam sem ter procedido às reformas necessárias para se adaptarem às regras do jogo comunitário, ver­se­iam confrontados com grandes dificuldades sociais, económicas e políticas.
Dentro deste espírito, estamos firmemente decididos a operar de modo a que as negociações iniciadas sejam prosseguidas e aprofundadas com cada país candidato. Faremos o mais rapidamente e o melhor possível o nosso trabalho neste domínio, com o espírito, repito, que há pouco recordou o Presidente Prodi, isto é, alargar o mais rapidamente possível.
Não pode haver dúvidas a este respeito. A vocação da construção europeia, quando foi delineada, era instaurar, enraizar a paz após tantas guerras inúteis e fratricidas. Instaurar a paz e, consequentemente, a democracia, pois estes valores andam a par um do outro. Tal paz e tal democracia não podem ser instituídas apenas num pedaço da Europa mas são necessárias em toda a Europa. Pode discutir­se as fronteiras da Europa, o que já é outra questão, mas a paz e a democracia têm de ser instituídas em toda a Europa.
O alargamento é, portanto, não só um imperativo moral para com os países candidatos, mas é também do interesse fundamental da Europa se pretendermos que, amanhã, ela exista e se baseie nos princípios da paz, da democracia, dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais.
(Aplausos)
O senhor deputado Lannoye evocou, em particular, o problema das cooperações reforçadas. Acabo de responder a esta questão. Evocou, também, a situação do mundo de hoje em termos que, confesso, me tocaram e que subscrevo. É verdade que vivemos num mundo em que o fosso entre ricos e pobres está a aumentar. O relatório do PNUD para o ano de 1999, ou seja, o relatório que foi entregue não este ano, mas no ano passado, apresentava um exemplo que, sem ser significativo é, ainda assim, chocante: dizia que as três maiores fortunas privadas do mundo equivalem, hoje, à totalidade do produto nacional bruto de todos os PMA (países menos avançados), ou seja, 600 milhões de pessoas. E vemos este fenómeno desenvolver­se, vemos a exclusão daí decorrente desenvolver­se, provocando um dos grandes perigos do mundo actual.
Estão em curso grandes debates, referidos pelo senhor deputado Lannoye, sobre a globalização. Não vou, evidentemente, entrar agora no pormenor de tais debates, ainda que a Europa não possa manter­se alheia aos mesmos e que, consequentemente, a Presidência, a Comissão, o Parlamento lhes estejam, forçosamente, associados. A globalização é, decerto, inelutável, inevitável e resulta, em grande parte, de uma evolução das técnicas e das tecnologias. Por outro lado, possui bastantes vantagens, pois facilita o comércio e sabemos que, hoje, é o comércio a actividade que cria mais riqueza. A globalização apresenta, portanto, elementos muito positivos. É absurdo contestá­los.
Contudo, há também perigos, e perigos consideráveis, nomeadamente em três domínios. Primeiro, o perigo que acabámos de evocar, o da exclusão de quem não puder avançar tão depressa como os outros. Isto é verdade ao nível dos cidadãos de um mesmo país e vemos hoje que, apesar de um crescimento forte e de um desemprego em regressão, a exclusão está a aumentar. É verdade ao nível das nações, onde vemos que as ricas se tornam cada vez mais ricas e as pobres, infelizmente, cada vez mais pobres, como recordou há pouco o senhor deputado Lannoye.
(Aplausos)
Há, aqui, uma deriva da sociedade mundial a que temos de estar muito atentos e que, naturalmente, não podemos aceitar. Este assunto será, aliás, discutido em breve, a nível do G7, do G8, mas é um assunto que diz respeito a todo o mundo e, nomeadamente, à Europa.
O segundo risco da globalização, também evocado, é o facto de se pôr seriamente em perigo o ecossistema mundial. A partir do momento em que se procura o lucro máximo ­ atitude que posso, aliás, compreender, pois o lucro é, em si, portador de progresso - sem limites sérios, reconhecidos e impostos internacionalmente para evitar os excessos, podemos pensar que chegará um momento em que os atentados contra a natureza serão de tal ordem que esta já não conseguirá regenerar­se. Este problema não é evidente, mas coloca­se e há que o levar a sério.
(Aplausos)
Vários oradores referiram o exemplo típico, a Conferência da Haia do próximo Outono sobre as emissões de gases com efeito de estufa. Se, como é provável, e eu diria mesmo, muito provável, os dados científicos permitirem afirmar que estas emissões apresentam perigos gravíssimos para o equilíbrio ecológico do nosso planeta e comprometem seriamente, portanto, o património que vamos legar aos nossos sucessores, será imperioso procurar, com o maior cuidado, como as controlar. Ora, no estado actual, verifica­se que a globalização não nos leva por esta via, mas antes pela via oposta.
O último inconveniente, o último risco da globalização prende­se com a grande criminalidade. Com o desenvolvimento da globalização e das tecnologias avançadas, com a Net, verificamos que a cibercriminalidade tem tendência a desenvolver­se consideravelmente em todos os domínios: droga, terrorismo, todo o tipo de criminalidade.
Há, portanto, perigos na globalização; o que quer isto dizer? Quer dizer que não devemos contestar a globalização porque, de qualquer modo, acabará por acontecer, que devemos aproveitar o que de melhor tem a dar, e tem algo bom para dar, mas que temos de a controlar, de a humanizar e, portanto, temos de estar conscientes dos perigos inerentes. É esta a forte mensagem que todas as grandes instituições e, nomeadamente, a União Europeia e as Instituições que a representam, devem enviar ao mundo.
(Aplausos)
Esta resposta dirige­se, também, ao senhor deputado Wurtz, que evocou estes problemas e, naturalmente, ainda outros, sobretudo questões ligadas à Europa dos homens. Partilho o seu sentimento de que esta Europa deve, em primeiro lugar e antes de mais, ser a Europa dos cidadãos. Temos de responder às preocupações da vida quotidiana. É certo que não prestamos suficiente atenção a estes problemas mas ainda assim, a meu ver, nos últimos anos têm vindo a ser conseguidos progressos neste domínio. Os debates sociais que se realizam, há três ou quatro anos, na União, não poderiam ter­se realizado há sete, oito ou dez anos. Nem sequer se pensava nisso. Observa­se portanto, apesar de tudo, algum progresso.
Expliquei o que penso da globalização. Não creio, Senhor Presidente, que a Europa­fortaleza seja uma ambição ou, sequer, uma realidade. A Europa é, por definição, aberta. É vocação da Europa transportar certo número de valores, uma cultura, uma identidade que é, diria eu, a síntese das culturas e das identidades de cada nação, e daí a importância de manter essa diversidade cultural e a capacidade de cada uma das nações que compõem a Europa de conservar a sua cultura, a sua identidade, a sua língua. A partir daqui, a união, segundo o velho adágio que pretende que a união faz a força, é o único meio de preservar, de futuro, estas culturas, estas identidades, perante o mundo multipolar que se desenvolve hoje e que vemos em toda a parte. Amanhã, teremos uma China imensa, uma Índia imensa, um Sudeste Asiático importante; teremos uma América do Sul organizada, para já não falar da América do Norte. É evidente que se ficarmos como estamos, mais ou menos divididos, deixaremos de existir, desapareceremos, pura e simplesmente. Só unidos e mantendo­nos nós próprios poderemos existir e, neste contexto, não devemos ser uma fortaleza mas, juntos, temos de unir as nossas energias e os nossos esforços.
Finalmente, o senhor deputado Wurtz referiu a famosa taxa Tobin. Gostaria apenas de lhe dizer que, como sabe, a reforma do sistema monetário internacional é da maior actualidade e é evidente que temos de lutar contra a instabilidade dos mercados financeiros. Isto é claro e, pela minha parte, estou muitíssimo empenhado nesta luta. É este um dos assuntos que trataremos na reunião do G7, em Okinawa. Dentro deste espírito, reconheço de boa vontade que há que estudar aturadamente todas as modalidades, sejam quais forem, que concorram para este objectivo de estabilidade mas também de justiça embora, naturalmente, sem preconceitos nem irrealismos.
Sempre prestei a maior atenção, desde há muito, às observações de Charles Pasqua relativamente à gastronomia mas também a outros assuntos e escutei­o, portanto, com muito interesse - pode estar certo - embora não reconheça, nas suas observações e descrição, a Europa que, juntos, estamos a construir. Não a vemos, certamente, com os mesmos olhos
(Risos e aplausos)
e, em particular, Charles Pasqua pronunciou, várias vezes no seu discurso, a palavra "federal" ou "federação" . Há aqui uma velha polémica francesa que provém, aliás, do sentido que em Francês damos a esta palavra e que é diferente do sentido que outras línguas lhe dão, em especial, o Alemão. Foi esta interpretação que conduziu a mal­entendidos que, naturalmente, degeneraram em polémica.
Tanto Charles Pasqua como eu servimos um homem por quem tínhamos enorme respeito. Tratava­se do Presidente Georges Pompidou. Tinha ele o hábito de dizer, pois não apreciava polémicas estéreis: "Federação, confederação, uma federação, no fundo, foi uma confederação que obteve êxito" .
(Risos) Isto tinha, claro, o seu quê de provocação, mas havia alguma sabedoria da sua Auvergne natal na base desta afirmação. Convido, amigavelmente, Charles Pasqua a reflectir sobre ela.
(Risos e aplausos)
O senhor deputado de Gaulle compreenderá que não partilho a sua visão do mundo. Também o escutei, mas permita­me que lhe diga que só não lhe reconheço um direito - o de falar em nome do General de Gaulle.
(Aplausos)
Por último, o senhor deputado Saint­Josse. Como referiu um certo número de assuntos que já foram tratados, retomarei apenas um ou dois dos pontos que salientou.
Primeiro, a diversidade cultural e a aplicação do princípio de subsidiariedade. Subscrevo, sem reservas, a expressão dessa necessidade e o seu espírito. É certo que as nossas diversidades culturais nos enriquecem e que o princípio de subsidiariedade é uma necessidade imperiosa. A decisão tem de ser tomada ao nível adequado. Não nos debrucemos sobre o passado ou sobre uns poucos exemplos que seria muito fácil ir buscar mas, para que se aplique realmente o princípio de subsidiariedade, impõem­se regras do jogo. Estou a pensar em determinada decisão, tomada pela Comissão e logo contestada, nomeadamente em nome desse princípio de subsidiariedade que não era respeitado. Mas vejo que, de início, foram os governos que solicitaram à Comissão tomasse essa decisão.
(Aplausos)Há aqui, portanto, por assim dizer, ambiguidade e, quantos mais formos, mais necessário será aplicar estritamente o princípio de subsidiariedade o que significa, é claro, que se impõem regras do jogo comuns a todos e que evitem quaisquer ambiguidades. Repito, - já o afirmei em Berlim mas noutro enquadramento e noutra perspectiva - convém que saibamos exactamente quem faz o quê, ou as coisas não funcionarão, como já vimos com o exemplo que referi.
(Aplausos)Há que saber dizer claramente o que faz a Europa, o que faz cada uma das nações que a compõem e o que fazem, dentro das nações, os escalões administrativos que existem e participam na realidade política, humana, dessas nações. Estou a pensar, por exemplo, nos Länder alemães, mas poderia citar muitos outros exemplos.
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, foi um prazer fazer estes comentários às observações, tão interessantes, que ouvi aos representantes da vossa assembleia, e agradeço a vossa recepção.
(Vivos aplausos)

Presidente
Agradeço ao Presidente Jacques Chirac as respostas suculentas que entendeu dar aos presidentes dos grupos políticos da nossa assembleia.
Vamos prosseguir o debate. O Presidente tem de nos deixar porque a família da refém presa em Jolo, Sonia Wendling, manifestou o desejo de se encontrar com o Presidente Jacques Chirac, na qualidade de Presidente em exercício do Conselho, para ver de que modo todos esses infelizes reféns poderão ser libertados o mais rapidamente possível.
Senhor Deputado Hager, estou certa de que partilha a angústia dessas famílias.

Hager
Senhora Presidente, não partilho de modo algum o seu ponto de vista. Lamento profundamente que o Presidente em exercício do Conselho tenha abandonado o hemiciclo justamente antes da intervenção do representante do último grupo político, manifestando desse modo o seu desinteresse. Deixo à imaginação dos deputados determinar se se tratou de um acto dirigido contra os deputados não­ inscritos ou contra o primeiro representante da Áustria que intervém aqui. Receio que o Presidente em exercício do Conselho, que se pronunciou hoje contra a segregação, tenha praticado justamente um acto de segregação com a atitude que tomou. Assim sendo, prescindo da minha tomada de posição relativamente ao programa de actividades da Presidência francesa, uma vez que não deve haver interesse nela, e lamento que, no início da Presidência do Conselho, se dê um sinal desta natureza. Independentemente disso, como optimista que sou, espero que, no futuro, também esta Presidência do Conselho venha a ficar ciente da posição de neutralidade que lhe compete e que se venha finalmente a estabelecer a normalidade no seio do grupo.

Sudre
Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, é para mim uma honra, enquanto presidente da delegação francesa do Grupo PPE­DE, usar da palavra neste dia de apresentação das prioridades da Presidência francesa da União.
Quando, na semana passada, o Presidente em exercício do Conselho pronunciou o seu discurso, por todos considerado histórico, perante o Reichstag, em Berlim, abriu novas perspectivas para a Presidência francesa e, espero, para todas as presidências que se seguirão.
De facto, Jacques Chirac não só apresentou as verdadeiras questões ­ Para quê a Europa? Com quem? Como? - mas também respostas decisivas para o futuro de uma União chamada a proceder a um alargamento sem precedentes.
Àqueles que preferem concentrar­se apenas nas reformas a curto prazo, decerto indispensáveis, que esperam a Presidência francesa e que devem conduzir ao futuro tratado de Nice no próximo mês de Dezembro, responderei que essas reformas capitais apenas terão êxito se se inspirarem não só na história moderna do nosso continente mas também numa visão ambiciosa e realista do que deve ser a Europa do futuro, a saber, uma Europa forte, democrática, livre e que tem peso no mundo.
Todos sabemos que, para enfrentar os desafios consideráveis que se deparam à Europa de hoje, teremos de saber definir claramente, em conjunto, o nosso projecto para a Europa. Devemos estar gratos ao Presidente em exercício do Conselho por ter tido a coragem e a audácia de convidar os nossos parceiros a reflectirem e de sugerir as linhas directoras dessa reflexão.
Os nossos concidadãos aguardam uma Europa que, finalmente, tenha vontade de rever o seu funcionamento, no sentido de maior legibilidade, de maior transparência e de maior eficácia.
As reformas da Comissão e do Conselho devem responder a esses imperativos. Devemos ter em mente que, embora a tarefa não seja fácil, a França e os seus parceiros têm obrigação de apresentar resultados. Há que chegar a um acordo, um bom acordo.
O debate de hoje não baralha as pistas mas, muito pelo contrário, esclarece­nos quanto ao sentido da acção a desenvolver nos próximos meses e anos, e que resumirei do seguinte modo: proximidade dos cidadãos, de todos os cidadãos sem excepção, quer estejam perto ou longe dos centros de decisão; modernização económica e Europa social; eficácia e presença afirmada no mundo. Deposito toda a confiança em Jacques Chirac, Presidente em exercício do Conselho, e na sua capacidade para enfrentar, com os nossos parceiros da União, estes desafios históricos.

Le Pen
Senhor Presidente, intervenho para um ponto de ordem, nos termos do artigo 120º do Regimento, aliás, claramente expresso na página 25 da ordem do dia hoje.
A ordem do dia prevê que o Conselho tenha um tempo de uso da palavra de trinta minutos, e, no entanto, o Presidente Chirac falou durante uma hora e um quarto. A ordem do dia prevê também que os deputados se possam exprimir. Ora, a senhora Presidente não mandou calar os que interromperam o deputado Charles de Gaulle. Em vez disso, cortou­lhe a palavra exactamente aos três minutos, apesar de ter concedido mais um minuto aos outros oradores. Por último, a senhora Presidente não deixou falar o deputado dos não­inscritos, que tinha direito a usar da palavra antes da resposta do Presidente em exercício do Conselho às questões aqui levantadas. A senhora Presidente não cumpriu o seu dever de objectividade na condução dos debates da assembleia.

Berès
Senhor Presidente, Senhor Ministro, caros colegas, estamos todos de acordo em que se estabeleça uma meta para além da Presidência francesa, mas isso obriga a levantar questões que, de qualquer modo, se colocarão, quer a Conferência Intergovernamental seja um sucesso ou não. A meta não pode ser apenas uma construção institucional, para a qual sabemos que os franceses têm uma especial apetência. Essa meta deve também responder à seguinte pergunta: que queremos nós fazer em conjunto? Será que somos capazes de prosseguir o grande impulso dado pelos antecessores do Presidente da República francesa à construção europeia? Estou a pensar concretamente na adopção do euro.
É também necessário responder às questões que preocupam os cidadãos. Eles desejam que a Europa funcione melhor. Devemos, desde já, independentemente das vantagens que há em falar de planos futuros, responder aos anseios dos homens e das mulheres que compõem a Europa. Para tal, será necessário mobilizar todos os responsáveis do executivo francês, de modo a que esta Presidência seja um êxito. Penso que a acção empreendida pelo Governo de Lionel Jospin, em França e na Europa, dá ao Presidente em exercício do Conselho todas as possibilidades de realizar este objectivo.
Precisamos também que esta agenda seja um êxito, e isso implica, antes de mais, que a Conferência Intergovernamental decorra da melhor forma. Há questões políticas fundamentais que deverão ficar decididas. Mas, se queremos que a União tenha capacidade de decisão, é preciso, antes disso, avançar na questão da maioria qualificada. O Parlamento pediu, entretanto, que as cooperações reforçadas fossem inscritas na ordem do dia da actual Conferência Intergovernamental. Regozijamo­nos com o facto. Queremos que o direito de veto seja suprimido para se passar às cooperações reforçadas, mas é preciso evitar que, atrás de uma maior flexibilidade, venha também o reforço do aspecto intergovernamental. Gostaria ainda de dizer à Presidência francesa que pode contar com o apoio do Parlamento, que prefere a ausência de um acordo em Nice a um mau Tratado.
Para além da Conferência Intergovernamental, esperamos que haja também uma revisão dos métodos de trabalho e da organização das Instituições da União. Estamos a pensar, evidentemente, na actual reforma da Comissão, mas também, e talvez mais ainda, na reforma a nível do Conselho.
A Presidência francesa definiu como um dos seus objectivos um crescimento ao serviço do emprego. É o retomar de um objectivo em relação ao qual consideramos fundamental aprofundar os trabalhos no contexto do euro 11, e em breve do euro 12. Regozijamo­nos com o facto de o Presidente da República francesa se ter pronunciado a favor de uma visibilidade e de uma autoridade acrescidas desta instância, que julgamos útil.
Quanto à agenda social, apraz­nos também ver que o pleno emprego é, a partir de agora, uma perspectiva para o conjunto da União Europeia. É ainda de notar o empenhamento do Governo de Lionel Jospin na adopção de um certo número de directivas importantes. Estou a pensar, antes de mais, na directiva relativa à informação e à consulta dos trabalhadores e na directiva sobre a questão do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis.
O Presidente da República falou da Europa dos homens e das mulheres e da atenção acrescida que devemos dar às preocupações dos cidadãos. Neste domínio, o trabalho empreendido pela Convenção, com vista à elaboração de uma carta, é absolutamente fundamental. Os membros da Convenção deverão propor, no Conselho Europeu de Biarritz, um texto completo, de que constarão os direitos económicos e sociais. Porém, o Conselho Europeu terá também de contar que a assembleia peça, isto é, volte a pedir, que a perspectiva da integração da Carta no Tratado fique registada. Este é, para nós, um ponto fundamental. Para que serve reconhecer direitos se não se impuser o seu cumprimento?
Não vou referir o conjunto do programa da Presidência francesa, na sua abordagem de uma Europa mais ao serviço do cidadão. Apenas duas breves palavras. Uma, sobre a directiva "branqueamento de capitais" que, em meu entender, constitui já uma resposta ao que esperam os cidadãos. Eles não compreendem que hesitemos, nesta matéria. Quanto ao reconhecimento mútuo dos julgamentos, vemo­nos continuamente perante casos em que a dualidade das nossas jurisdições conduz os cidadãos a graves situações de impasse. É necessário melhorar esta situação.
Senhor Presidente, terminarei insistindo na importância que a Presidência francesa também deve dar à transformação do acervo do Tratado de Amesterdão, no que respeita aos serviços de interesse geral. Os serviços de interesse geral contribuem para a coesão social e territorial da União, tal como a definimos no Tratado de Amesterdão, e a prova que nos espera é a da directiva postal. São serviços que se inscrevem também numa lógica de modernidade, quando se fala, por exemplo, de Internet para todos. Esperamos que a Presidência francesa possa propor­nos uma directiva­quadro neste domínio.

Watson
Senhor Presidente, o programa que o Presidente da República acaba de nos apresentar é ao mesmo tempo ambicioso e realista. Contudo, eu esperava um compromisso mais claro em relação aos direitos fundamentais que constam da Agenda da União, e isso por duas razões.
Em primeiro lugar, esses direitos devem figurar na futura Carta dos Direitos Fundamentais. Ora, na sua intervenção, o Senhor Presidente não referiu a análise da Carta como um dos principais pontos do Conselho Europeu de Biarritz.
Na sua resposta aos primeiros oradores, o Senhor Presidente sugeriu que se apresentasse uma proposta de carta para ser analisada em Biarritz, mas com um conteúdo que, como bem sabe, tornaria a sua integração nos Tratados quase impossível, no Conselho Europeu de Nice. Não terá a França, há dois séculos pátria dos direitos do Homem, um objectivo mais ambicioso? Isso seria uma grande decepção.
Em segundo lugar, os direitos fundamentais constituem já, desde Amesterdão, os fundamentos da nossa União e deveriam ser o ponto de referência constante da acção dos Estados­Membros. Não será a criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça a empresa mais árdua que nos espera, nomeadamente pelo facto de a unanimidade continuar a ser a regra? Aí está um bom tema de reflexão para a cooperação reforçada que o senhor Presidente ainda há pouco referiu.
O senhor Presidente foi o primeiro a lembrar o estipulado no artigo 6º do Tratado, quando surgiu o caso Haider. Com a sua tomada de posição, colocou a fasquia muito alto, não apenas para o Governo austríaco mas, indirectamente, para os outros governos.
As medidas já anunciadas pela Presidência francesa, no domínio da justiça e dos assuntos internos, parecem à altura desse desafio. Todavia, são apenas projectos. Permitam, pois, que dirija à Presidência francesa o convite que outrora os gregos dirigiam ao atleta mais promissor: hic rhodus, hic salta.

Cohn­Bendit
Senhor Presidente, Senhor Ministro, na intimidade dos fins de sessão, gostaria de tecer algumas considerações. Não há dúvida de que a Europa é uma sereia que atrai toda a gente para a promiscuidade política. Depois de ouvir as observações do Presidente Chirac, não sei em que partido vai terminar, no fim da sua carreira. A sua evolução é extraordinária, mas é verdade que levámos vinte e um anos a persuadir o Presidente Chirac de que a Europa não é o que imaginava, quando falou em Cochim. Gostaria de dizer que continuo convencido de que não será necessário tanto tempo e esforço para convencer o Primeiro­Ministro, Lionel Jospin, a acolher, finalmente, de braços abertos, a causa europeia.
Continua a não defendê­la. Podem­se com certeza fazer estas pequenas observações, não há motivo para se enervar!
Gostaria simplesmente de dizer que estou convencido disso. Hoje, não basta repetir várias vezes as coisas. Há muitas coisas que o Presidente Chirac disse com as quais estou de acordo. Ambição e mais ambição, evidentemente, mas é preciso vê­la, essa ambição!
Por exemplo, o que lamento é o facto de não ter repetido o que disse em Berlim, de não se falar na agenda para a Constituição. Em Berlim, tinha­nos dito: alargamento e Constituição, ao mesmo tempo. Gostaria que, perante o Parlamento, nos dissesse a mesma coisa: alargamento e Constituição, ao mesmo tempo. Isto é, chegar a 2003, 2004 ou 2005 com uma Constituição e com uma Europa alargada.
Por outro lado, quando se fala de Constituição, é preciso evitar ser demasiado ingénuo. Quem faz o quê?! Isso soa bem, mas é abstracto. Porque a Europa são competências partilhadas e cada vez mais competências partilhadas. Por isso, a Constituição deveria dizer­nos quem faz o quê e como. Esse é que é o problema! Se fosse assim tão simples fazer cirurgia política, avançar­se­ia mais rapidamente.
Além disso, confrange­me ouvir falar de uma política externa que privilegia o armamento e a defesa e não diz uma única palavra sobre a prevenção dos conflitos, como bem referiu o senhor deputado Paul Lannoye. O papel da Europa é também inventar uma outra política externa, baseada, precisamente, na prevenção dos conflitos, no facto de cada vez deverem ser menos necessárias as armas. Não quero com isto dizer que não precisamos de armas. Eu não sou ingénuo, mas não gostaria que a imagem da política externa europeia fosse apenas a de aviões sofisticados e de soldados a caminho da Bósnia ou a caminho do Kosovo. A Europa é também a capacidade de impedir que conflitos deste tipo possam existir.
Resumindo, eu considero que o senhor Presidente Jacques Chirac segue na direcção certa e penso que o Primeiro­Ministro, Lionel Jospin, poderá alcançá­lo rapidamente, se se decidir a ser mais abertamente pró­europeu.

Krivine
Senhor Presidente, Senhor Ministro, as presidências sucedem­se, e, ao ouvir o Presidente Chirac, vê­se que são sempre os mesmos discursos e as mesmas sentidas declarações sobre a exclusão. Ora, a verdade é que a situação em que se encontram os cinquenta milhões de pobres ou os quinze milhões de desempregados continua inalterada na Europa, seja qual for a presidência.
A Europa é um fracasso em termos de democracia, e o funcionamento das suas instituições está completamente afastado das preocupações e do controlo dos cidadãos. A Europa é uma máquina de liberalizar e de desregulamentar os serviços públicos, em detrimento das necessidades básicas das populações. A Europa é uma fortaleza que fomenta o tráfico clandestino dos novos escravos, como revelou o drama de Dover.
Porém, as manifestações de Seattle, Genebra ou Milão mostram que é possível uma outra Europa e uma outra globalização. Para uma Europa democrática, comecemos, pois, por derrubar a fortaleza de Schengen, aceitemos que todos os homens e mulheres tenham a mesma liberdade de circulação que os capitais e legalizemos a situação dos clandestinos. Para uma Europa social, comecemos por proibir todos os despedimentos nas empresas que auferem lucros. Por fim, para uma Europa de justiça e de solidariedade, comecemos por estabelecer, e não só discutir, uma taxa Tobyn cujo montante permitirá garantir um mínimo de subsistência aos milhares de milhões de crianças e de adultos totalmente desprovidos de recursos. Para os povos, estas exigências têm prioridade em relação à questão, sem dúvida importante, da ponderação de votos ou do direito de veto.

Dell´Alba
Senhor Presidente, Senhor Ministro, falo em nome dos radicais italianos do Grupo TDI que, como todos sabem, são federalistas europeus. Assim, estaremos especialmente atentos ao processo institucional que venha a ser seguido para qualquer avanço em matéria de cooperações reforçadas inserido clara e abertamente no contexto comunitário.
Todavia, vou utilizar o meu tempo de uso da palavra para lhe lembrar, Senhor Ministro, que a assembleia pediu que a CIG conferisse, finalmente, ao Parlamento Europeu o direito de decidir sobre a sua sede. Trata­se de um direito fundamental, e, aliás, já trezentos colegas exprimiram, de forma muito clara, o seu descontentamento relativamente à obrigação de virem a Estrasburgo doze vezes por ano.
Espero que a Presidência francesa tenha devidamente em conta esta questão, muito importante para nós. A supressão da sexta­feira, Senhor Ministro, não é um acaso, antes traduz a exasperação de muitos colegas do Parlamento perante as dificuldades que têm para chegar a Estrasburgo e para trabalhar convenientemente nestas condições.

Sichrovsky
Senhor Presidente, dada a manipulação operada hoje em prol da exclusão do meu colega Hager, apenas quero dizer­lhes uma coisa: se o árbitro austríaco Benko, no jogo entre a França e Portugal, tivesse violado todas as regras da forma que o fez hoje a senhora Presidente, a França nem sequer teria chegado à final. Esse é o lado cómico. O lado menos cómico nesta contenda de hoje é o facto de estarem aqui reunidas algumas centenas de deputados que, ainda por cima, aceitam isso sem protestar!

Bayrou
Senhor Presidente, apraz­nos ouvir o Presidente em exercício do Conselho, Jacques Chirac, num momento em que, sentimos bem, a crise europeia é profunda, e precisamos de linhas de orientação.
Gostaria de apontar os três elementos que, em meu entender, constituem a crise europeia actual. O primeiro é o profundo desnorteamento de todos os protagonistas institucionais que compõem a Europa. O segundo elemento é a distância e a enorme incompreensão dos cidadãos em relação aos poderes europeus. O terceiro elemento, que é a chave dos dois primeiros, é a perda de perspectivas. Durante muito tempo, na Europa, soube­se para onde se caminhava, agora não. Por isso, muitos de nós apoiámos o discurso que o Presidente da República francesa proferiu no Reichstag, nomeadamente a iniciativa que aí tomou de falar da Constituição europeia como a chave de todos os mecanismos de evolução futura.
Hoje, optou por não retomar essa palavra. Muitos de nós lamentamos tal facto, porque entendemos que a frase do senhor Presidente, ao dizer que as reflexões feitas no Reichstag estavam para além da Presidência da União, constitui uma diferença de perspectiva. Parece­nos, pelo contrário, que é precisamente durante os seis meses de Presidência francesa da União que se situa a questão das perspectivas, a questão da arquitectura da Europa e a questão da futura Constituição europeia. Não são questões secundárias ou acessórias, que se podem tratar depois, são questões prioritárias a abordar no debate que irá decorrer. Se não formos capazes de responder à questão das perspectivas, não poderemos responder às questões técnicas que se colocam. Seria, para nós, uma perda de oportunidade. Direi, para resumir, que o trabalho sobre a Constituição e, logo, sobre as perspectivas europeias, deve arrancar claramente durante a Presidência francesa, deve arrancar em Nice.

Hänsch
Senhor Presidente, caros colegas, o Chefe de Estado francês apresentou­nos hoje um programa grandioso para a Presidência francesa e está absolutamente excluída a hipótese de, em quatro minutos, conseguir abordar sequer apenas alguns dos pontos. Porém, permitam­me afirmar que vislumbro três factores de progresso que tornarão a Presidência francesa um êxito. O primeiro consiste no reforço da visibilidade do euro 11 ou, futuramente, euro 12. Trata­se aqui do acompanhamento político da nossa moeda única e apoio inequivocamente a Presidência do Conselho francesa no seu desejo de tornar visível esse acompanhamento político, observando integralmente a independência do Banco Central Europeu. Isso constitui também um contributo para a estabilidade da moeda única, mediante a coordenação das políticas orçamentais e mediante uma harmonização mais perfeita das políticas fiscais.
Permitam­me, contudo, que faça uma observação adicional. Teríamos um exemplo actual e um dos mais relevantes do reforço da cooperação no quadro dos Tratados, se lográssemos um grupo euro reforçado desse modo. Isso está bem! Mas, nesse caso, manifesto também o desejo de que a França passe efectivamente a ser o representante de um grupo de pioneiros, deixando de fazer parte do grupo das "lanternas vermelhas" nos domínios em que se trata de implementar a directiva relativa ao mercado único. É que, nesse ponto, há muito a recuperar, justamente quando se trata de aplicar em França o direito comunitário em vigor. Nisso, a França faz parte do grupo da retaguarda, juntamente com a Grécia, Portugal e o Luxemburgo, e não do grupo da frente. Ficaria grato se passasse a ser de outra forma.
O segundo ponto é o reforço da cooperação na criação de uma União Europeia da segurança e da defesa. Concordo inteiramente consigo, quando afirma que a União Europeia tem de dispor de todos os meios e instrumentos que lhe permitam prosseguir uma política externa e de segurança efectiva, que seja digna desse nome, e isso compreende também o reforço das capacidades militares, bem como a instalação das estruturas políticas e militares de que necessitamos para uma política externa e de segurança comum.
O terceiro aspecto é, naturalmente, o estabelecimento em Nice de um consenso entre todos os 15 Estados­Membros relativamente à reforma das Instituições e ao processo de decisão na União Europeia. Permitam­me que teça ainda duas considerações de fundo nesta matéria. A preservação da unidade das Instituições tem de constituir um objectivo do qual não nos podemos desviar. A União Europeia não tem necessidade de novas instituições, mas sim de instituições que funcionem melhor e que possam decidir de forma mais eficaz do que as actuais. Esse é um dos pontos. O segundo ponto é o seguinte: é verdade que o Parlamento Europeu teria desejado uma ordem do dia mais vasta; porém, mais importante do que termos uma ordem do dia mais vasta, é a obtenção de progressos substanciais nos pontos que estão agora na ordem do dia. A futura dimensão da Comissão é importante, mas não é fulcral. A nova ponderação dos votos no Conselho também é importante para um novo equilíbrio entre os grandes e os pequenos, entre o Norte e o Sul e entre os ricos e os pobres na União, mas também não é isso que é decisivo. Fulcral é o alargamento do âmbito de aplicação das decisões por maioria qualificada. Já que há uma maior aproximação entre a França e a Alemanha, o que saúdo calorosamente, como é natural, desejo então que a França e a Alemanha convirjam no Conselho nessa questão do alargamento das decisões por maioria qualificada e que dêem um exemplo para que não fique tudo tal como está actualmente, continuando a haver apenas dois domínios relativamente aos quais os 15 conseguiram chegar a acordo.
Senhor Presidente do Conselho, as decisões por maioria qualificada no Conselho implicam depois também a co­decisão do Parlamento Europeu - aí, tem de haver uma ligação indissociável entre o alargamento do âmbito de aplicação das decisões por maioria qualificada e a atribuição ao Parlamento Europeu do direito de co­decisão relativamente à globalidade da legislação da União Europeia.

Thors
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o programa da Presidência francesa é interessante e com conteúdo. Há nele muitos aspectos com que podemos estar de acordo. Gostaria de saber, porém, se é compatível com o princípio da subsidiariedade falar de habitação, de cuidados de saúde e de desporto. Deverá a UE, verdadeiramente, ocupar­se destas questões?
A comunidade de valores é importante, mas as opiniões dividem­se quanto à forma de a alcançar. Muitos de nós ficámos decepcionados com a declaração do Primeiro­Ministro Jospin de que, durante a Presidência francesa, não haverá qualquer alteração ao boicote à Áustria por parte dos 14 países.
A intensa discussão das últimas semanas sobre as perspectivas para o futuro da Europa é estimulante, mas gera apreensão nos países candidatos. Qual é, verdadeiramente, a posição da UE? Esta foi também a questão colocada pelo senhor deputado Cox.
A pouca clareza dos nossos sinais é aproveitada, nos países candidatos, pelos populistas nacionalistas que estão contra a adesão. Terá sido por acaso que, em Santa Maria da Feira, ninguém disse que no ano 2002 deveremos estar preparados para o alargamento?
Será que a posição da Presidência francesa, que aponta para uma nova Conferência Intergovernamental em 2003/2004, representa um apoio à proposta do Chanceler Schröder a respeito de uma nova conferência sobre a divisão do trabalho? Mesmo neste caso, os sinais são confusos, o que gera inquietação nos países candidatos.
Para terminar, gostaria de referir uma actuação unilateral que é preocupante. Por que razão bloqueou a França a adesão da Eslováquia à OCDE, a pretexto da directiva da UE sobre questões relacionadas com a televisão? Terá sido correcto actuar sozinha, sem consultar os outros Estados­Membros? Em que se baseou tal atitude? Também isto causou apreensão nos países candidatos a respeito da nossa posição relativamente às suas legislações e ao seu legítimo interesse em participar na cooperação da OCDE, que é importante do ponto de vista económico.

Isler Béguin
Senhor Presidente, Senhor Ministro, caros colegas, o barco da Presidência francesa está bem carregado, e nós esperamos sobretudo, com as respostas de Jacques Chirac, que chegue a bom porto, em Nice, dentro de seis meses.
Nice, antiga colónia fenícia, chamava­se Nicaia, isto é, vitória. O que esperamos firmemente da Presidência francesa é, de facto, uma vitória, tanto para os cidadãos da União como para os que a vão integrar.
Apraz­nos ver a vontade, a ambição e o discernimento sobretudo em relação às contradições de algumas políticas europeias. O aquecimento da Terra é uma delas. Ele pesa como uma espada de Dâmocles, não apenas sobre a União mas sobre o mundo inteiro. Integrar este dado fundamental nas políticas europeias, eis o desafio político a que devemos responder. Não me parece que seja essa a direcção actualmente seguida, mesmo com as mais belas palavras do mundo proferidas esta manhã.

Madelin
Senhor Presidente, o desafio histórico da Presidência francesa, porque, em meu entender, constitui um desafio histórico, é, antes de mais e principalmente, abrir finalmente o caminho à construção da Europa de todos os europeus. Nós convidámos as novas democracias do Leste a juntarem­se a nós, após o percurso comunista que viveram, e ainda bem que o fizemos, mas sabíamos de antemão que a grande Europa não caberia nas Instituições da pequena Europa. Desde então tem­se hesitado, e a reforma das Instituições vai ficando adiada.
Dez anos após a queda do muro de Berlim e um ano após as decisões de alargamento de Helsínquia, a nova Conferência Intergovernamental durante a Presidência francesa é para mim o tão desejado pontapé de saída da Europa de todos os europeus, porque a Europa não muda apenas de dimensão, muda também de sentido. Com efeito, repensar a Europa no seu todo é dizermos o que é a Europa, quais são as suas fronteiras - o que, aliás, levanta a questão da Turquia, que, em minha opinião, deveria ser associada, de preferência a ser integrada - quais são os seus valores e qual o seu projecto. É também repensar a Europa de outro modo, não como um Estado­nação alargado, com um supergoverno, um superpresidente, um superparlamento, uma superadministração ou ainda um superimposto. É encará­la, penso eu, mais como a construção de um espaço de verdadeiro federalismo, protector da diversidade dos povos e das nações, dotado de uma Constituição clara, que defina e delimite os poderes da Europa e que aplique o princípio de subsidiariedade garantindo o seu rigoroso cumprimento.
Espera­se, pois, da Presidência francesa resultados concretos. E, como diz o Presidente da República, sem sucesso da CIG, não valerá a pena pensar nas etapas seguintes. Rever os mecanismos de decisão para evitar a paralisia, rever o funcionamento do Conselho e da Comissão, tudo isto está na ordem do dia, e eu penso que os projectos futuros não devem esconder o que é preciso fazer hoje. Com efeito, o êxito da CIG, hoje, será o melhor sustentáculo para o grande projecto da grande Europa de amanhã.

Veltroni
­ (IT) Senhor Presidente, caros colegas, a Presidência que a França assumiu é particularmente difícil e sobrecarregada. À Presidência portuguesa cabe o mérito de ter realizado um grande trabalho, de ter conseguido, na Cimeira de Lisboa, resultados importantes e inovadores que aguardam agora uma rápida concretização por parte dos Estados­Membros da União.
Todavia, os trabalhos da CIG não avançam. Assim, há necessidade de uma forte vontade política, de uma imediata elevação do nível político das negociações com vista à reforma da União, e, neste sentido, é importante que, na sequência das posições tomadas pelo Ministro Joshka Fischer, tenha sido reaberto o debate sobre a arquitectura futura da União. Acontece que o primeiro objectivo deverá ser o de definir, em Nice, alguns pontos prioritários, a que se referiu, na sua introdução, o Presidente Chirac: a cooperação reforçada, o assumir da votação por maioria como regra, e a aprovação de uma Carta dos Direitos Fundamentais que tenha um conteúdo forte e que seja inscrita nos Tratados, por forma a constituir um passo fundamental no sentido da definição de uma Constituição europeia.
Consideramos que estas decisões são essenciais com vista à reforma da União; sem elas, qualquer discussão sobre a sua arquitectura seria académica, e o que é claro é que a Europa, após a moeda única e o Banco Central, precisa de uma nova unidade política e ­ como foi dito ­ de um novo impulso no crescimento económico e na coesão social. O Presidente Prodi referiu­se a estes pontos.
Assim, julgo que podemos assegurar à Presidência francesa o máximo empenhamento para que este semestre tenha sucesso, sabendo que há que ultrapassar sérias divergências políticas entre os países, em relação às quais é chegado o momento de assumir posições claras. Consideramos que há uma linha de demarcação entre aqueles que pretendem, com o alargamento, uma diluição política da União, e aqueles que, pelo contrário, consideram que o alargamento exige uma maior integração política e prazos claros e definidos.
Consideramos que há uma segunda linha de demarcação no tocante à forma institucional da União após o alargamento, e que, portanto, a opção a fazer é entre um desenvolvimento das componentes supranacionais, com o reforço do papel da Comissão e do Parlamento, e a acentuação das características intergovernamentais. Queremos tornar possível que os países que o pretendam reforcem, num contexto unitário, a sua cooperação em alguns sectores: a União Económica e Monetária, ainda largamente incompleta; a segurança interna; a defesa e a política externa, que configuram um núcleo aberto e dinâmico de integração mais avançada.
Defendemos, em matéria de governo da economia, a instituição de um "euro 12" , pois consideramos, após a constituição do euro, que é uma necessidade, inclusivamente para o Banco Central. Consideramos essencial a manutenção dos objectivos fundamentais do modelo social europeu ­ adaptando­o, naturalmente, às necessidades de diferenciação determinadas pela nova economia ­ e realizando, em formas novas relativamente às que regulam o mercado de trabalho, uma flexibilidade que tenha as suas próprias regras. Acreditamos num reforço das sinergias entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, mas somos contrários a compromissos que ponham em causa o facto fundamental de o Parlamento Europeu ser o órgão parlamentar da supranacionalidade, órgão eleito por sufrágio universal directo.
Gostaria, finalmente, de fazer uma última observação relativa ao papel da União Europeia nas instâncias internacionais. O Presidente Chirac proferiu, no Bundestag, um discurso fortemente europeísta, empenhado em relançar o desenvolvimento da União Europeia e em dotá­la de uma Constituição submetida ao voto dos cidadãos europeus. São propósitos que partilhamos. O Presidente Chirac insistiu também na proposta do apoio francês à solicitação da Alemanha de um lugar, como membro permanente, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, confirmando a vontade de reforçar o eixo franco­alemão no âmbito de uma visão apenas intergovernamental da futura arquitectura da União Europeia.
Pensamos ­ e não é de agora ­ que é preciso rever a composição do Conselho de Segurança, mas privilegiamos a inclusão de representações de grandes continentes, como a África, a América do Sul e a Europa. Quanto à Europa, dado que pensamos que nela se devem equilibrar os aspectos intergovernamental, supranacional e parlamentar, pensamos que deve ser a União Europeia enquanto tal que deve ser representada no Conselho de Segurança.

Tajani
­ (IT) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhores Ministros, as solicitações, as propostas, os projectos ilustrados nas últimas semanas por Joshka Fischer, François Bayrou, Mario Monti, Hubert Védrine e, ainda, pelo Presidente Chirac em Berlim, e as intervenções de hoje do Presidente Chirac nesta assembleia demonstram que, apesar das dificuldades e das diferenças, estamos a participar numa nova era da construção europeia. Os desejáveis resultados positivos da Conferência Intergovernamental deverão conduzir­nos à necessária reforma das Instituições com vista ao alargamento.
Neste contexto, o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu deverão desempenhar, cada um, um papel igualmente importante e forte, mas também de frutuosa colaboração. São os cidadãos que o exigem, eles que são os verdadeiros protagonistas da Europa de hoje, mas, sobretudo, da de amanhã, uma Europa alargada e integrada que possa fazer face ao desafio da globalização, e, para o confronto com os Estados Unidos e com a China de amanhã, não é suficiente o sucesso obtido com o nascimento do euro. Temos de avançar também na política externa e de defesa comum, até para dar força política à nossa moeda; mas temos de dar também passos em frente na defesa dos valores que estão na base da nossa União, e a Carta dos Direitos Fundamentais deverá demonstrá­lo.
Nós, europeístas convictos, que acreditamos na economia social de mercado, temos o dever de combater a praga do desemprego, e, para alcançar esse resultado, a Europa deverá favorecer as pequenas e médias empresas, o desenvolvimento do comércio, da agricultura, do turismo e do artesanato, mas também, no âmbito da subsidiariedade, a redução da pressão fiscal.
Contudo, como salientou também o Presidente Chirac, temos de formar os nossos jovens, temos de prepará­los para o desafio da globalização, e não só do ponto de vista profissional e cultural: temos de formar jovens igualmente convictos dos valores, e, por isso, a luta contra a droga e o desenvolvimento da função social do desporto poderão desempenhar um papel de grande importância. Mas os grandes resultados, Senhor Presidente, caros colegas, constroem­se com o tempo, tal como os mosaicos se constroem colocando as tesselas uma após outra.
Estaremos, porém, seguros de que esta Presidência, precisamente porque conduzida pela França, um dos países fundadores desta União, alcançará os objectivos que se propôs? A delegação do partido Força Itália no PPE­DE dar­lhe­á o seu convicto apoio político e parlamentar, na certeza de que a Itália de hoje, tal como a de amanhã, será protagonista na construção da Europa, na qual todos acreditamos firmemente.

Corbett
­ (FR) Senhor Presidente, que mudança comparativamente ao discurso do Presidente Chirac de há alguns anos! Um Presidente que tem apesar de tudo origens muito "euro­cépticas" , permitam­me a expressão, faz agora um discurso bem europeu, aplaudido à esquerda e à direita neste Parlamento. Creio dever felicitar o Governo socialista por ter convencido tão bem o Presidente da França.
O Presidente teve o mérito de evocar palavras que podem por vezes dividir­nos. Estou a pensar na palavra "federalismo" , relativamente à qual ele disse, e muito bem, que tudo depende do que se entende por isso. E é precisamente esse o problema de várias palavras utilizadas no nosso actual debate. A União Europeia sempre teve características federais: a votação por maioria qualificada e não por unanimidade para tomar decisões no seio do Conselho, um Parlamento eleito directamente, uma Comissão executiva independente do governo, o direito comunitário com primazia sobre o direito nacional, tantas características, entre outras, bem federais. Pelo contrário, está muito longe de ser uma federação centralizada, como o são muitas federações no mundo. Trata­se de uma federação descentralizada, onde os Estados desempenham um papel muito importante na tomada de decisões e se mantêm senhores dos Tratados.
É toda esta ambiguidade que faz com que não devamos dividir­nos sobre questões de terminologia, de teologia, mas sim unir­nos sobre as modificações específicas que há que introduzir no sistema. O mesmo acontece com a palavra "Constituição" , que pode evocar coisas muito diferentes. Permitam­me, enquanto Britânico, um país onde nem sequer possuímos uma Constituição escrita ou codificada, fazer a seguinte pergunta: o que é uma Constituição? Depende do que entendemos por isso. As pessoas incluem nela coisas diferentes, e mais uma vez nos arriscamos a dividir­nos sobre a terminologia e a teologia, permitam­me a expressão, em vez de unir­nos sobre o conteúdo.
De certa maneira, já possuímos uma Constituição: os Tratados. Os Tratados, afinal de contas, definem o campo das competências da União, os poderes das suas Instituições e os procedimentos para aprovarmos as legislações ou o orçamento. Por conseguinte, formam uma espécie de "Constituição" . O senhor deputado Pasqua definiu a Constituição como a fundação de uma ordem jurídica nova. Pois bem, não é precisamente o que fizemos na Europa?
Então, em vez de nos dividirmos sobre a filosofia do que é uma Constituição, há que ver em que é que a nossa Constituição actual deve ser melhorada. Em primeiro lugar, deve ser mais legível e mais facilmente utilizável pelos consumidores que são os nossos cidadãos. A Universidade Europeia de Florença avançou para cima da mesa um belíssimo projecto que, sem mesmo alterar o conteúdo, transforma os nossos Tratados em qualquer coisa de muito mais curto, legível e facilmente utilizável.
Temos também de ver quais as alterações a introduzir na nossa Constituição. Neste aspecto, temos sobretudo de fazer aquilo que o Presidente Chirac realçou: fazer com que uma União de perto de 30 membros não corra o risco de bloquear. Não se trata verdadeiramente de criar um núcleo duro. Não existe nenhum núcleo duro, há sim alguns domínios ou alguns Estados que por vezes avançam mais lentamente, e por vezes provisoriamente. Assim, não se trata de criar um único núcleo duro, mas sim de criar uma situação em que a nossa Constituição evite os bloqueios. Trata­se portanto de reforçar a votação por maioria qualificada, de alargá­la tanto quanto possível e, onde não é possível, voltar à questão da cooperação reforçada.
Eis dois pontos essenciais para a Conferência Intergovernamental. Concentrem­se neles e, sobretudo, antes do alargamento. Assim, façam­no em Nice e não depois.

Gil­Robles Gil­Delgado
­ (ES) Senhor Presidente, os meus parabéns à Presidência francesa da União Europeia pela sua postura ambiciosa em todos os domínios e pela sua pretensão de não concluir a Conferência Intergovernamental com um acordo de mínimos, mas sim com resultados que viabilizem, efectivamente, o alargamento. Por razões de tempo, referir­me­ei unicamente a três pontos.
Em primeiro lugar, às cooperações ou integrações reforçadas. Só se revelarão de utilidade, Senhor Presidente, se cumprirem as quatro seguintes condições: primeira, reforçar a dimensão comunitária e não a dimensão intergovernamental da União; mais integração, e não mais cooperação. Segunda, utilizar as Instituições existentes, e não substituí­las por novos organismos. Terceira, evitar a existência de cooperações ou integrações de composição variável, já que isso conduziria a uma Europa à la carte, isto é, uma Europa ingovernável. E quarta, evitar igualmente que se traduzam em agrupamentos ou blocos fechados que dividiriam a União. Ou seja, queremos uma integração reforçada aberta a todos os membros actuais e futuros da União.
O segundo ponto que gostaria de abordar é o funcionamento do euro­12, funcionamento que importa aperfeiçoar, mas não à custa de reduzir mais o défice democrático actual. É necessário, por conseguinte, que a Comissão tenha verdadeiras prerrogativas de proposta, e não unicamente de recomendação, e que o Parlamento tenha uma participação séria, começando pela consulta mas chegando à co­decisão.
E terceiro ponto, Senhor Presidente, também eu sou dos que consideram indispensável uma Constituição da União. Pergunto por que razão não dar desde já um primeiro passo aprovando o tratado básico preparado em Florença por iniciativa da Comissão? Não implica qualquer mudança, mas ao mesmo tempo representa algo da máxima importância: os cidadãos podem aperceber­se finalmente de qual é o sistema que os rege. Seria, pelo menos, um passo em frente nessa clareza que todos solicitamos mas que nunca chegamos a ver, pelo menos relativamente a um aspecto que pode ser esquecido, Senhor Presidente, a distribuição de poderes na União. Estamos continuamente a adiar esta questão para o dia seguinte. Não irá isto entravar o processo de ratificação nalguns países? Deixo aqui a pergunta.
Vou terminar. As ambições são óptimas, mas queremos acções. Esperamos vê­las no final da Presidência francesa.

Maij­Weggen
Senhor Presidente, agora que nos encontramos na corrida final para o Tratado de Nice, e que nos foi dado ler alguns discursos valiosos de Joschka Fischer e do Presidente Chirac, talvez seja, de facto, uma ideia inovadora conceder à Alemanha e à França a possibilidade de exercerem conjuntamente a Presidência da União durante um ano inteiro. Com uma única condição, porém: a de que o senhor se encarregue de um avanço substancial no domínio da Cooperação Europeia consentâneo com todos esses belos discursos de que nos foi dado tomar conhecimento.
Isto não pretende ser apenas um exórdio simpático, porquanto o que quero dizer é, sobretudo, que o eixo franco­alemão não tem apenas de desenvolver filosofias para o futuro, mas tem também de solucionar os problemas institucionais de hoje e de amanhã.
Em todo o caso, é forçoso que em Nice se tomem decisões sobre o processo de tomada de decisão. Quanto a nós, toda a legislação europeia que não afecte as Constituições dos Estados­Membros deve ser decidida por maioria qualificada e com co­decisão do Parlamento.
Impõe­se igualmente tomar decisões sobre a ponderação dos votos, para o que, em nossa opinião, devem ser decisivos os números das populações, tanto dos Estados­Membros, como desta assembleia. Impõe­se também decidir do número de Comissários, que, quanto a nós, devia ser um por Estado­Membro, bem como sobre o número dos eurodeputados. A este respeito, já há muito dissemos que um número à volta dos 700 já era suficientemente bom. Impõe­se ainda tomar decisões sobre o Tribunal de Justiça, bem como sobre a Carta dos Direitos do Cidadão. Estou, portanto, absolutamente de acordo com o colega Gil­Robles em que se impõe incluir nos Tratados tanto estas questões, como no que diz respeito à cooperação reforçada.
Relativamente a esta última, é imprescindível atacar a estrutura da União. Nisso têm razão Joschka Fischer e o Presidente Chirac. Não sou contrária a uma estrutura federal para a União Europeia. Pode também ser uma confederação, como disse hoje o Presidente Chirac. É mais que tempo de termos uma Constituição europeia, organizada como recentemente a organizou a Universidade de Florença.
É mais que tempo de se atribuir a Romano Prodi o poder e os direitos que um Governo europeu deveria ter, de facto. Vai também sendo tempo de termos um sistema de duas câmaras, não nos moldes que Joschka Fischer propõe, com um Parlamento Europeu como este, e um segundo parlamento com representantes dos parlamentos dos Estados­Membros. Muito melhor seria transformar o Conselho de Ministros Europeu numa espécie de dieta. O que achei engraçado foi o facto de, nas suas respostas às perguntas que lhe foram dirigidas, o Presidente Chirac também ter usado esse termo. Não será o processo mais natural de dar à Europa um sistema de duas câmaras, com um parlamento e um senado? Transformem o Conselho Europeu num senado!
Para terminar, numa Constituição desse tipo, é necessário especificar de modo bem exacto e claramente o que pertence ao nível europeu e o que pertence ao nível nacional. Quanto a mim, nesse caso é lícito engrossar um pouco o pacote europeu, podendo muito bem voltar a aumentar um pouco as competências dos Estados­Membros. Desde que fique bem claro o que é europeu e o que é nacional, e desde que consigamos sair da situação da difusa estrutura intergovernamental e comunitária em que nos encontramos neste momento. Seria bom que em Nice se ordenasse a apresentação, dentro de dois a três anos, de um projecto desse género.
Espero que as palavras de Joschka Fischer, bem como as do Presidente Chirac, não sejam apenas castelos no ar, mas que um dia se concretizem. Gostaria de receber ainda uma resposta dos dois membros do Governo, que se mantiveram aqui, inclusive durante esta hora do almoço.

Fiori
­ (IT) Senhor Presidente, Senhor Ministro, a Presidência francesa comprometeu­se a dar cumprimento a uma agenda corajosa, ambiciosa e brilhante, tendo inclusive em conta também algumas dificuldades que estamos hoje objectivamente a atravessar. O que nos pareceu importante no discurso do Presidente Chirac foi o sentimento comum. Acreditamos que uma Europa que construa o seu futuro com firmeza, continuidade e responsabilidade é a melhor garantia para o projecto dos pais fundadores, para que esse projecto se realize também por força do trabalho de todos quantos nele trabalharam nos últimos cinquenta anos, e se realize com bases concretas e sólidas.
Parece­me justo fazer uma distinção ao tratar a complexidade do problema institucional: é necessário concluir a CIG no tocante às três questões não resolvidas em Amesterdão e à cooperação reforçada. Só isso poderá fazer crescer a profunda reflexão sobre o futuro da União Europeia, uma reflexão para conciliar o desenvolvimento económico da Europa com o reforço do modelo social europeu, e também com a luta contra a exclusão social e as novas pobrezas, para aproximar ainda mais a Europa dos cidadãos, para intensificar as negociações com vista ao alargamento, para reforçar cada vez mais o papel da União Europeia no mundo.
Neste contexto, consideramos também fundamental o reforço da Comissão Europeia, órgão supranacional e independente, expressão plena da especificidade da arquitectura institucional europeia. O alargamento é a concretização de um projecto político que nasce com a reconciliação, há cinquenta anos, dos países da Europa Ocidental. Este compromisso histórico não deve ser afastado com a substituição do muro de Berlim por um novo muro, o dos interesses individuais, dos egoísmos e da burocracia. Todavia, como salienta justamente a Presidência francesa, o alargamento também não deve enfraquecer a União na sua acção.
As ideias de Jacques Chirac quanto ao futuro da União Europeia tranquilizam­nos, até porque se refere a uma nova fase, após a conclusão da CIG, sobre temas como o reforço da legitimidade democrática nas decisões, a segurança e a defesa, o reforço das especificidades das Instituições europeias, uma clara definição das competências e o reforço da subsidiariedade, temas dos quais não se poderá abstrair no futuro próximo. Amplamente debatido e controverso é o tema da cooperação reforçada, aquilo a que há alguns anos se chamava a "Europa a duas velocidades" e a que alguns chamam hoje "núcleo duro" . Uns vêem esta cooperação como uma oportunidade, outros como uma ameaça, mas todos estão de acordo em que esta forma não deve ser um instrumento de divisão, mas sim uma ocasião para se atingirem, em conjunto, as novas fronteiras que o actual modelo europeu ainda não permite, mas que, no futuro, deverá permitir.
Os amigos franceses devem saber que a Itália, desde sempre na vanguarda do projecto europeu, que esperamos que venha a conhecer dentro em breve um longo período de estabilidade política, estará cada vez mais efectivamente empenhada, com acções concretas, ao lado dos países que querem sinceramente reforçar as bases da União e alcançar mais importantes e ambiciosos objectivos de cooperação.

Moscovici
Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados europeus, não me alongarei para não atrasar ainda mais a hora de almoço dos deputados que ficaram.
Quero antes de mais transmitir­lhes o meu enorme prazer por estar aqui entre vós, por falar em nome do Governo francês, quando tive assento neste Parlamento Europeu que, na época ­ entre 1994 e 1997 ­, não era neste soberbo hemiciclo. Gostaria de agradecer aos numerosos oradores que exprimiram as suas observações, todas elas muito úteis, e nomeadamente àqueles que se exprimiram em francês, quando não é a sua língua materna. Além disso, quero realçar mais concretamente os encorajamentos feitos ao Governo por Pervenche Berès e Klaus Hänsch, mas também a ambição desejada por alguns de vós, como o senhor deputado Watson, ou ainda tranquilizar Daniel Cohn­Bendit sobre a visão que anima este Governo e que talvez tenha contribuído efectivamente para determinadas posições.
Esta Presidência desenrola­se sobre o pano de fundo de um vasto e duplo movimento. Por um lado, estamos a preparar a Europa alargada, a Europa unida de amanhã, o que, efectivamente, como disse Alain Madelin, pode provocar uma mudança de natureza, para além de uma mudança de dimensão. E depois, temos de aproximar esta Europa dos seus cidadãos e fazer com que ela corresponda melhor às suas aspirações. É evidente que, neste grande debate, existem duas fases. Há a fase do curto prazo, desta Presidência que se situa num momento de charneira e sem dúvida decisivo, e depois há uma fase de mais longo prazo em que, como sabemos, mais vastas perspectivas se desenharão e o futuro da Europa tomará verdadeiramente forma. E agora estou a falar da Europa a 30.
Penso, contrariamente a François Bayrou, que não é justo, pertinente, oportuno, neste momento, amalgamar de certa forma essas duas fases sob a Presidência francesa, pois o risco seria então o de complicar o resultado da CIG ou, antes pelo contrário, o de minimizar esse resultado e de fazer com que ele surja apenas como um apêndice. Concentremo­nos no que nos espera. Façamos com que esta CIG tenha êxito, de forma ambiciosa. Teremos então construído a base sobre a qual poderemos ir mais longe na construção europeia.
O que é que vamos fazer, nomeadamente nesta CIG? A nossa posição é simples. Pensamos que há que conseguir o êxito da CIG, de uma forma imperativa, mas não a qualquer preço. Temos uma obrigação de meios, não uma obrigação de resultados. E, como disse há pouco Enrique Barón Crespo, desejamos um nice treaty em Nice, isto é, um bom tratado e não um tratado qualquer. É um facto, como frisou Richard Corbett, que os pontos mais importantes são sobretudo o alargamento da votação por maioria qualificada, acompanhado em geral pela co­decisão do Parlamento Europeu, e as cooperações reforçadas, precisamente porque constituem uma ponte entre a primeira fase e a segunda fase, entre o presente e o futuro, porque melhoram o funcionamento da União Europeia e porque permitem pensar na União de amanhã.
Mas, ao mesmo tempo, para a Presidência francesa, está tudo ligado. Neste momento ­ e congratulamo­nos com isso ­, após o Conselho Europeu da Feira, quatro questões se colocam, e temos de chegar a um acordo substancial sobre todos os assuntos, isto é, sobre cada uma dessas quatro questões, e não nos concentrarmos apenas numa delas. É por isso que vamos mudar de método de trabalho. Tencionamos aplicar­nos nesse sentido, sem ignorar que é difícil, e agradecendo evidentemente à Presidência portuguesa, que preparou muito bem o terreno. Vamos fazê­lo com determinação, passando nomeadamente a um estádio mais político, talvez mais ambicioso, da negociação. Para isso, efectivamente ­ Klaus Hänsch tem razão ­, serão extremamente úteis a conjugação franco­alemã reencontrada e a ambição franco­alemã recuperada.
Relativamente à Carta, quero prestar homenagem ao trabalho desenvolvido pelo presidente Herzog e à forma extremamente original que é a da convenção, que associa deputados nacionais, deputados europeus, representantes dos Estados­Membros e, evidentemente, um representante da Comissão. Quero garantir ao Parlamento Europeu que se trata de uma das nossas prioridades e que esperamos de facto que a Convenção seja capaz de conduzir os seus trabalhos de tal forma que possamos apreciar a sua matéria de fundo já no Conselho Europeu de Biarritz, com a preocupação, como disse o senhor Presidente da República, de ir tão longe quanto possível sobre o conteúdo.
Não ignoro o voto quase unânime do Parlamento Europeu sobre o carácter coercivo dessa Carta. Veremos a arbitragem que teremos de fazer, mas a óptica da Presidência francesa neste caso é a de privilegiar a substância, ficando de qualquer maneira claro que um texto, seja ele qual for, constituirá uma fonte de inspiração para todas as Instituições da União Europeia.
Para além destas, levanto a questão de perspectiva constitucional para a União Europeia. O primeiro problema que se coloca é o da agenda, nesta perspectiva. Penso que, nesta fase, é difícil decidir. Diria que o importante é prosseguir esta reflexão, tentando definir melhor os seus contornos, pensando no melhor método para continuarmos este intercâmbio de ideias, e penso efectivamente, mais uma vez como Richard Corbett, que temos de estar conscientes de que o termo "Constituição" , embora traduza de facto uma vontade de acelerar a construção europeia, uma ambição europeia, suscita e suscitará forçosamente um debate, porque pode dar lugar, ou ser alimentado, habitado, por conteúdos talvez um pouco diferentes.
Vários deputados europeus propuseram começar com base nos trabalhos do Instituto de Florença, interessantes tanto quanto pude ver, pelo menos na fase preliminar, mas creio que exigem ser analisados de forma aprofundada.
A Comissão vai emitir muito brevemente um parecer sobre esse trabalho, penso que na próxima semana, Senhor Presidente. Os Estados­Membros terão, também eles, de analisar o documento, que coloca necessariamente muitas questões. Introduz alguns elementos e, simultaneamente, coloca­se a questão de saber se simplifica realmente a situação. Trata­se de um assunto importante, que não podemos abordar com ligeireza, coisa que a Presidência francesa não fará com certeza.
Para terminar, contentar­me­ei em fazer duas observações sobre assuntos abordados por dois deputados europeus, nomeadamente a senhora deputada Isler Béguin, que referiu os problemas ambientais. Há que não subestimar o nosso comprometimento em prol de uma acção mais firme da União em matéria de ambiente e a nossa vontade de dar seguimento à Cimeira de Quioto. Quero também afirmar que, relativamente à importância da dimensão ambiental em todas as políticas, a Presidência francesa desempenhará integralmente o seu papel durante este semestre, em ligação com a Presidência sueca, que assumirá o testemunho, para que haja continuidade.
Por fim, e vou terminar, ninguém ficará espantado, neste local e da minha boca, com algumas palavras sobre Estrasburgo, nomeadamente em resposta ao senhor deputado Dell' Alba.
Com efeito, tomámos nota do voto do Parlamento Europeu sobre a supressão das manhãs de sexta­feira. Digo muito francamente, tomámos nota para o lamentar, esperando também que não se trate de uma tentativa de minar Estrasburgo ou de voltar a acordar a questão da sede. A França, digo­o claramente ­ por momentos, volto a representar uma delegação nacional importante no Conselho ­, não poderia aceitá­lo. Penso que há que parar absolutamente de tentar abrir e reabrir permanentemente o debate sobre Estrasburgo.
Deste ponto de vista, os Tratados, nomeadamente o Tratado de Amesterdão, pronunciaram­se de forma extremamente clara. Pelo contrário, temos de concentrar­nos nos aspectos práticos, nos aspectos materiais. Estou perfeitamente consciente das dificuldades que de facto se levantam a alguns deputados europeus, e as autoridades francesas, quero afirmá­lo, são muito sensíveis a elas. Temos a preocupação de melhorar o serviço aéreo. Por intermédio da Presidência, enviámos um questionário aos deputados para conhecer as suas necessidades concretas e individuais. Esperamos que sejam muitos a responder. Pensamos também em criar uma plataforma transfronteiriça que coordene os aeroportos vizinhos e que permita um acesso mais fácil a Estrasburgo, desta vez por via aérea e rodoviária.
Eis, Senhoras e Senhores Deputados europeus, Senhor Presidente da Comissão, algumas reflexões, evidentemente que não exaustivas, que me suscitou este debate, o qual considerei de muito boa qualidade e muito encorajante para a nossa Presidência.

Presidente
Sabendo que ambos têm compromissos urgentes, gostaria de agradecer, em particular, ao senhor Ministro Moscovici e ao senhor Presidente Prodi terem permanecido connosco até ao final do debate. Muito obrigado.
(A sessão, suspensa às 14H00, é reiniciada às 15H00)

Delegação de observadores da União às eleições no Zimbabué
Presidente
Senhores Deputados, peço desculpa e apelo à vossa compreensão pelo facto de começarmos com alguns minutos de atraso. É que decorreu ainda um trílogo importante, no qual teria de estar presente, em representação do Conselho, o senhor Ministro Moscovici, pelo que tivemos de esperar por ele, devido a esse atraso. Não dispõe de qualquer oportunidade de ter mais tempo para se ambientar - antes temos de passar já às declarações do Conselho e da Comissão relativas à delegação de observadores às eleições no Zimbabué.

Moscovici
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados europeus, Senhores Comissários, antes de mais, perdoem­me o meu atraso, que não se deve a nenhuma fantasia alimentar, mas apenas ao facto de o senhor Presidente da República, Jacques Chirac, se encontrar entre nós. A senhora Presidente Fontaine acompanhou­o, o que atrasou em alguns minutos o necessário trílogo que tínhamos com o senhor Presidente da Comissão, Romano Prodi.
O Zimbabué atravessa uma grave crise económica, social e política. Independentemente de alguns atentados aos direitos humanos, denunciados, com razão, pela comunidade internacional, manteve­se, no essencial, um Estado de direito, graças nomeadamente ao dinamismo da sua sociedade civil e à independência da sua justiça. Desde há três anos a esta parte, uma viragem na conjuntura externa fragilizou o seu tecido económico estruturado, mas simultaneamente envelhecido. Desvio autoritário e gestão económica laxista que acabaram por denegrir a imagem do país, minar a confiança da comunidade dos prestamistas de capitais e alimentar a contestação popular.
Este descontentamento ficou expresso no referendo constitucional de Fevereiro, por ocasião do qual o partido presidencial sofreu o seu primeiro fracasso eleitoral depois da independência, em 1980. As eleições legislativas representavam portanto uma aposta capital para o poder. Para entravar a progressão da oposição, este correu o risco de avivar as tensões, através de uma campanha eleitoral dura, fazendo da desigual distribuição das terras agrícolas o tema mobilizador do mundo rural e dos veteranos da guerra de libertação. O chefe de Estado, neste contexto, permitiu que se desenvolvesse um vasto movimento de ocupação das propriedades e aprovou o quadro jurídico das futuras expropriações. Estes desvios que acabo de referir provocaram a morte de 33 pessoas, agravaram a crise económica e falsearam a competição eleitoral, criando um risco real de instabilidade na África Austral.
Na perspectiva da União Europeia, era todavia importante que as eleições se realizassem e que os seus resultados pudessem ser credíveis e aceitáveis. Assim, procurou o acordo das autoridades do Zimbabué para enviar ao terreno, o mais a montante possível do escrutínio, uma missão importante de perto de 200 observadores, manifestando assim o interesse que atribui à consolidação da democracia naquele país. Ninguém pode contestar que essa presença contribuiu para o apaziguamento das tensões e a restauração de um clima tão propício quanto possível, naquele contexto delicado, à livre expressão do sufrágio universal.
Quero aqui prestar homenagem a Pierre Schori, que dirigiu essa missão, assim como ao notável trabalho desenvolvido pela sua equipa. Embora os observadores tenham verificado que o grau de violência, de irregularidades e de intimidações, durante o período eleitoral, não tornava os termos "livres" e "honestas" aplicáveis às quintas eleições legislativas da história do Zimbabué, nem por isso deixaram de realçar a boa organização do próprio escrutínio, a forte participação ­ penso que foi a mais forte desde a independência ­ e a calma em que pôde desenrolar­se. Aliás, as operações de escrutínio e de contagem dos boletins não deram lugar a polémica.
Assim, permitam­me, em nome da União Europeia, felicitar a população do Zimbabué, que, ao participar maciçamente nesta consulta, deu provas da sua determinação em tomar em mãos o seu destino de forma pacífica e democrática. Noto também com grande satisfação a aceitação global, por todas as partes em presença, dos resultados das eleições. A entrada no parlamento de uma força de oposição significativa ­ de facto, está próxima da maioria nos lugares sujeitos a eleição ­ augura debates construtivos. Ninguém duvida que, com estas eleições, o Zimbabué vira uma página da sua jovem história.
Restam, evidentemente, os problemas de fundo, que se mantêm intactos. Eis a razão pela qual a União apela para que todas as forças políticas do Zimbabué se mobilizem e desenvolvam um diálogo que permita que o país enverede resolutamente pela via da recuperação. Espera que o novo Governo, com o apoio da nova representação nacional, tome medidas credíveis destinadas a voltar a pôr em ordem a economia e susceptíveis de restaurar a confiança dos operadores locais e dos prestamistas de capitais.
Desde há vinte anos a esta parte, a União Europeia afirmou­se como o primeiro parceiro do desenvolvimento do Zimbabué, que é um país amigo e um país parceiro da Convenção de Lomé. Deseja prosseguir nessa via, no respeito reafirmado dos direitos do Homem, dos princípios democráticos e da primazia do direito. Desejosa de continuar a intervir em prol das populações mais afectadas pela crise, está nomeadamente disposta a retomar a sua contribuição para a necessária reforma agrária, por pouco que esta seja posta em prática de forma ordenada, transparente, racional, ao serviço da redução da pobreza. A União Europeia quer acreditar no futuro de um Zimbabué democrático e próspero, factor de estabilidade e de desenvolvimento harmonioso da África Austral.

Patten
. ­ (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer que, hoje, teria tido todo o prazer em intervir depois do senhor deputado Schori que fez, nitidamente, um trabalho notável - tal como disse a Presidência - no Zimbabué. Penso que todos aqueles de entre nós que querem o bem do Zimbabué desejam felicitar o senhor deputado e todos os outros membros da delegação de observadores da UE. Fizeram todos um excelente trabalho. Conseguiram manifestamente realizar os seus objectivos em circunstâncias muito difíceis e cumpriram o seu mandato duma forma extremamente eficaz.
A mobilização de uma equipa completa e experiente que se encontrava no terreno menos de quatro semanas depois de uma decisão informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia é um tributo aos enormes esforços de todas as pessoas envolvidas. Graças e isso e ao profissionalismo da missão de observação, foi possível superar numerosos obstáculos políticos. Esta operação tornou­se um ponto de referência para a observação de eleições em países em crise.
Todas as pessoas reconhecem que a missão da União Europeia contribuiu para a redução dos níveis de violência, e julgo que se reconhece também que ajudou a aumentar a confiança da sociedade civil durante as eleições. Gostaria, mais uma vez de frisar que a reputação do senhor deputado Schori e o papel que desempenhou foram, a nosso ver, factores fundamentais para o êxito da missão.
Penso que esta delegação de observadores foi aquela cuja voz mereceu maior credibilidade durante este período crítico no Zimbabué. Isto foi confirmado pela grande cobertura por parte da imprensa durante todo o período, tanto a nível local como internacional. Além disso, o facto de a missão da União Europeia ser de longe a maior missão de observação que esteve naquele país e ter desenvolvido a sua actividade em toda a nação também contribuiu significativamente para a coordenação de todo o esforço de controlo das eleições no Zimbabué.
Já tivemos, evidentemente, oportunidade de tomar conhecimento das linhas gerais do relatório, embora esperemos poder vir a analisá­lo em pormenor. Sei que a primeira parte do relatório segue de perto o relatório intercalar elaborado pelo senhor deputado, e que constitui um relato dos actos de violência e intimidação que, lamentavelmente, caracterizaram as fases iniciais da campanha eleitoral. Sabemos, por aquilo que o senhor deputado disse, que o relatório analisa o processo de votação e a forma como foi conduzido o escrutínio, e sei - embora não queira antecipar­me ao senhor deputado - que, dum modo geral, a forma como o escrutínio foi conduzido foi bastante satisfatória.
Por último - e este é um aspecto extremamente importante sobre o qual esperamos ouvir o que o senhor deputado tem a dizer -, o relatório debruça­se sobre as consequências para o futuro do Zimbabué. O senhor deputado tem razão em recomendar que a União Europeia acompanhe muito atentamente o desenrolar da situação no Zimbabué nas próximas semanas e meses, prestando assistência e apoio sempre que seja apropriado fazê­lo. Aprovamos, sem dúvida, essa recomendação, e o meu colega, senhor Comissário Nielson, e eu iremos decerto intensificar os nossos esforços no sentido de reforçar os canais de comunicação, formais e informais, com o senhor Presidente Mugabe e o seu governo, de modo a facilitar a transição para uma verdadeira democracia multipartidária.
O senhor deputado falou da importância de o governo levar a julgamento aqueles que estiveram envolvidos em actos de violência política ou tenham cometido outras violações dos direitos humanos; também sublinhou a importância de serem os tribunais a decidirem sobre qualquer contestação dos resultados eleitorais. É muito importante que o governo respeite as suas decisões. Estes dois aspectos são ambos extremamente importantes e é deles que depende, evidentemente, a credibilidade de todo o processo democrático.
O Zimbabué está nitidamente numa encruzilhada. O resultado das eleições legislativas poderá assinalar uma grande transformação na cultura política do país, a transição para um sistema multipartidário em que o Parlamento substitua o politburo do partido no poder, Zanu­PF, como principal instância de decisão política. A estratégia eleitoral do Presidente Mugabe, assente na reforma agrária e no apoio aos veteranos da guerra, não conseguiu resolver a situação económica do país, facto que está patente nos votos obtidos pelo seu partido.
O novo Governo do Zimbabué e todos aqueles que desejam que o país supere os graves problemas que enfrenta neste momento, quer se relacionem com a situação económica, a questão da reforma agrária ou o terrível flagelo do VIH, terá agora de enfrentar os desafios colectivamente e de uma forma eficaz e construtiva.
Como importantes dadores, temos uma influência considerável. Essa influência terá de ser usada com vista a levar o governo a adoptar medidas concretas tendentes a restabelecer o primado do direito e a boa governação, como primeiro passo no sentido de uma recuperação mais geral, e sei que este é um ponto sobre o qual o meu colega, senhor Comissário Nielson, irá desejar falar a seguir à minha intervenção. Mas, mais uma vez, gostaria de dirigir as minhas felicitações pessoais ao senhor deputado por uma missão muito difícil e extremamente bem cumprida.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
O senhor já deu a indicação de que, dada a problemática, há dois comissários que vão hoje tomar posição nesta matéria. Por isso, saúdo também a intervenção do senhor Comissário Nielson.

Nielson
. ­ (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por me associar às felicitações dirigidas à missão de observação das eleições, enviada para o Zimbabué pela União Europeia. A delegação conseguiu fazer um excelente trabalho em condições muito difíceis.
O resultado das eleições oferece à UE uma nova oportunidade de rever a sua cooperação com o Zimbabué. Segundo o relatório dos chefes da missão, há margem para uma evolução positiva no Zimbabué nos domínios político, económico e social. Como se costuma dizer, não se deve excluir a possibilidade de a UE vir a contribuir para essa evolução.
O Zanu­PF terá de definir políticas novas e mais adequadas antes de abordar a comunidade internacional com vista a obter financiamentos para estabilizar a economia e relançar o crescimento, mas a legitimidade do Zanu­PF está em causa, porque a sua vitória eleitoral se deveu em grande parte à intimidação e à fraude eleitoral, e porque, mesmo descontando esses factores, o MDC obteve 58 lugares, ou seja, quase tantos como o Zanu, com 61+1. O Movimento por uma Mudança Democrática não irá querer partilhar a responsabilidade pela crise que o país está a atravessar, nem pelas medidas penosas que serão necessárias para assegurar a recuperação económica.
O programa indicativo nacional no âmbito do 8º FED relativo ao Zimbabué, cujo orçamento ascende a 100 milhões de euros, está directamente orientado para a atenuação da pobreza. Os principais sectores em que está prevista cooperação são a agricultura, a saúde e a educação. A abordagem adoptada até agora pela Comissão tem sido que a ajuda destinada à protecção dos serviços sociais básicos e ao reforço da sociedade civil se deve manter mesmo durante períodos de crise. Vão ser concedidos, em breve, 19 milhões de euros para um programa de microprojectos que, em prol de uma maior consensualidade ao nível das políticas, foi adiado até depois das eleições.
A Comissão tem mantido o seu apoio à reforma agrária através deste programa de microprojectos, cujo objectivo é, efectivamente, prestar ajuda ao nível da atenuação da pobreza a terras adquiridas legalmente no âmbito de programas de resintalação de populações. No entanto, em Abril, a Comissão suspendeu a concessão de 2 milhões de euros destinados a apoio técnico e político à reforma agrária. Enquanto a política de reforma agrária do governo não fosse esclarecida, não parecia haver grande interesse em prosseguir uma discussão técnica e bastante académica sobre os princípios da reforma agrária. Esperamos que a situação se modifique.
A Comissão e outros dadores estão dispostos a apoiar o processo, desde que o mesmo se desenrole dentro da legalidade, seja transparente e vise objectivos orientados para a atenuação da pobreza, em conformidade com os acordos sobre as terras obtidos na conferência de dadores de 1998.
A Comissão está a preparar um programa intersectorial para combater a epidemia de VIH/SIDA no Zimbabué, que é em si mesma um obstáculo ao desenvolvimento e uma causa importante de pobreza no presente e no futuro. Este programa irá ser financiado com fundos da segunda tranche de 33 milhões de euros do 8º FED. Irei tomar uma decisão sobre este assunto nos próximos meses, conforme a evolução da situação no Zimbabué. Em qualquer caso, a Comissão irá continuar a apoiar programas de atenuação da pobreza. Se o governo aproveitar a oportunidade oferecida pelas eleições recentes, o apoio da UE poderá ser mais substancial no futuro.
Tal como os chefes de missão observaram em Harare, é prematuro tirar conclusões sobre as eleições e as suas consequências. Estou inteiramente de acordo com a opinião de que a cooperação para o desenvolvimento entre a UE e o Zimbabué dependerá dos progressos efectivamente realizados nos domínios da democratização, do primado do direito, dos direitos humanos e da reforma económica.
Por último, gostaria de sublinhar que a possibilidade de uma maior cooperação com o Zimbabué existe, mas que dependerá manifestamente da forma como a situação evoluir naquele país.

Schori
­ (EN) Senhor Presidente e Senhores Comissários, falo em inglês, não por aversão a duas línguas de que gosto muito - o francês e o sueco -, mas por ter sido a língua de trabalho da missão. Agradeço as palavras amáveis que me foram dirigidas.
É para mim um prazer fazer a primeira apresentação do relatório final da Delegação de Observadores da UE à Eleições no Zimbabué aqui, no Parlamento Europeu, uma instituição que me tem ensinado tanto e com a qual tem sido um enorme prazer trabalhar.
"Estas eleições não foram perfeitas", afirmou secamente Morgan Tsvangirai, dirigente da oposição. Com efeito, segundo a opinião dos nossos 190 observadores das eleições, que, em média, têm experiência de sete missões de observação, o período pré­eleitoral foi um dos piores a que jamais assistiram, ao passo que os dias das eleições propriamente ditas, a votação e a contagem foram dos melhores a que jamais assistiram.
O que se há­de pensar de um quadro tão esquizofrénico, em que, por um lado, a violência e intimidação de motivação política custaram a vida a mais de 30 pessoas, tendo sido muito maior o número dos que foram vítimas de ameaças, perseguições, lesões, violação e tortura, e em que, por outro lado, o número de eleitores que afluíram às urnas não teve precedentes, dando ao partido da oposição quase metade dos votos? Durante todo este processo, recusei­me a empregar na nossa missão a expressão "eleições livres e justas", por não se aplicar. Trata­se de uma expressão demasiado inequívoca para a podermos aplicar a um processo tão complexo como aquele a que assistimos no Zimbabué.
A nossa missão frisou, portanto, desde o princípio que não estávamos lá apenas para assistir ao processo eleitoral, e que o nosso relatório final também se debruçaria atentamente sobre o período pós­eleitoral. Neste período, o papel e responsabilidade do Presidente Mugabe, cujo mandato irá durar mais dois anos, será crucial. Frisei este ponto numa conversa que tive com ele, bem como nas declarações públicas que fiz no Zimbabué, dizendo que após a revolução vem a consolidação da nação, após as eleições vem a reconciliação.
A nossa esperança era que, apesar da enorme campanha de violência e intimidação, imputável principalmente ao partido no poder, Zanu­PF, a população, com a ajuda dos numerosos observadores internacionais e nacionais presentes, pudesse votar no dia das eleições, num ambiente relativamente livre, justo e não violento. Assim, o período pós­eleitoral seria fundamental, bem como o papel do Presidente e dos dirigentes do ZANU, e esperávamos que viessem a contribuir para um clima de reconciliação e tranquilidade.
Em certa medida, a nossa estratégia veio a revelar­se correcta. O número de pessoas que votaram foi muito elevado. A violência e a intimidação não conseguiram afastá­las das urnas. Muitas delas também demonstraram abertamente a sua simpatia pelos partidos da oposição. Não que tenhamos adoptado uma atitude de partidarismo - tínhamos o nosso código de conduta baseado no profissionalismo e na neutralidade, mas queríamos efectivamente que as pessoas sentissem que o seu voto era secreto, que no dia das eleições o Presidente e o camponês são iguais, e que as eleições democráticas são um instrumento de poder do povo.
Houve muita violência e terror no período que precedeu as eleições, e condenamo­los. Mas gostaria também de sublinhar que houve muito mais não­violência, bem patente nos milhões de pessoas que quiseram exercer o seu direito democrático de votar. O principal partido da oposição, embora tenha contestado os resultados em 20 círculos eleitorais, também aceitou os resultados das eleições.
Penso que o povo do Zimbabué, que quer a paz, a lei e a ordem, o progresso e uma vida digna, merece melhor.
Gostaria agora de resumir as nossas conclusões e recomendações em quatro pontos:
É imperioso que o governo aja rapidamente no sentido de restabelecer o primado do direito e permitir que a polícia e o Ministério Público levem a tribunal aqueles que participaram na violência ou noutras violações dos direitos humanos, ou que as incentivaram.
É necessária uma nova organização eleitoral independente, que esteja acima dos interesses partidários e disponha de recursos humanos e financeiros para funcionar eficazmente. O governo tem de permitir que sejam os tribunais a decidir sobre qualquer contestação dos resultados eleitorais em círculos específicos, e tem de respeitar as suas decisões.
A União Europeia deve procurar assegurar que sejam enviados atempadamente observadores internacionais para assistir às eleições presidenciais previstas para 2002.
Durante as próximas semanas e meses, a União Europeia deve fazer um esforço especial por acompanhar atentamente a situação no Zimbabué e prestar assistência quando isso for apropriado. Congratulo­me pelo facto de tanto a Presidência como a Comissão estarem ambas de acordo com esta posição.
0 Para esse efeito, a nossa unidade eleitoral central irá permanecer durante algum tempo em Harare, bem como 25 observadores da UE distribuídos por todo o país. Além disso, haverá os nossos 14 chefes de missão que irão em alerta vermelho. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para prestar homenagem á Unidade Eleitoral, aos observadores da UE, nomeadamente, aos amigos da Noruega e do Quénia que integraram a nossa missão, bem como cinco deputados do Parlamento Europeu. A Comissão, evidentemente, reagiu de forma rápida e louvável à decisão do Conselho, e a cooperação e diálogo permanentes mantidos ao longo de todo o processo foram inestimáveis.
Gostaria de terminar dizendo que a missão da UE teve grande visibilidade, foi muito bem recebida entre as pessoas em geral, a ponto de ser motivo de inveja para vários Estados­Membros, incluindo o meu, Senhor Comissário Patten. Podemos considerar, também, que a missão foi um exercício eficiente de prevenção de conflitos. Deslocou­se rapidamente para o local, era composta por numerosos elementos e espalhou a tranquilidade e a paz; ficou muito rapidamente operacional, conseguiu uma boa cobertura nacional e adoptou uma estratégia sustentável, aplicável também ao período pós­eleitoral.
A nossa missão representou um acto de empenhamento para com as populações de África e a democracia em todo o mundo. Vejo a nossa missão ao Zimbabué como uma consequência natural do nosso apoio à luta de África pela independência e do nosso desejo de estabelecermos uma parceria forte com um Zimbabué pacífico e democrático.

Presidente
Muito obrigado também, Senhor Deputado Schori, por ter apresentado no Zimbabué um excelente cartão de visita do Parlamento Europeu, juntamente com esses cinco colegas, numa situação muito difícil!

Gahler
Senhor Presidente, caros colegas, desde Fevereiro, o cenário político do Zimbabué tem vindo a ser caracterizado por ocupações ilegais de explorações agrícolas, pelo desrespeito por decisões judiciais, pela intimidação e pela violência contra os partidos políticos da oposição e contra os seus candidatos e apoiantes e pelo menos pela tentativa de colocar entraves ao trabalho dos observadores eleitorais nacionais e internacionais. Também sabemos quem é o principal responsável por esses actos de violência - a liderança do Zanu­PF, o partido do Governo.
Vou ser ainda mais claro. Foi o Presidente Mugabe que autorizou as ocupações das fazendas, em parte contra as recomendações de alguns ministros, que fez abortar a execução de decisões judiciais e que defendeu o desrespeito pelo direito e pela lei. Está claro para mim que esta afirmação revela o seguinte dilema: é alguém que constitui a causa determinante do problema que também tem de assumir a responsabilidade por uma parte da resolução do problema, pelo menos durante algum tempo, a responsabilidade sobretudo perante a necessidade de se promover a reconciliação nacional. Com efeito, aquilo a que assistimos como observadores, e de que obtivemos relatos em primeira mão, é arrasador. Não foi só o facto de, em várias partes do país, os candidatos da oposição não terem podido entrar nos seus círculos eleitorais, receando pela própria vida: houve largas camadas da população rural que foram alvo de actos sistemáticos de terror em aldeias e em explorações agrícolas de natureza comercial.
A par disso, o Governo utilizou de forma descarada o monopólio que detém sobre a televisão e a rádio para difundir os seus pontos de vista. A imprensa afecta à oposição só chegava à população das cidades. Umas eleições que decorrem sob semelhantes condições não podem ser consideradas livres e justas. Tanto mais deploro que haja, aparentemente, alguns observadores africanos que chegam a uma conclusão contrária. Ao fazê­lo, estão a prestar um mau serviço à democracia e, principalmente, às populações de África. Por isso, merecem respeito e reconhecimento todos aqueles que defendem os direitos democráticos, apesar das circunstâncias adversas, em especial os observadores nacionais e os muitos milhares de escrutinadores que asseguraram a realização técnica das eleições de forma empenhada e com grande correcção.
Quero salientar em especial a forma profissional como o nosso colega Pierre Schori liderou a nossa empenhada equipa, enviada pelo Conselho - a missão de observação da União Europeia. De forma irrepreensível e precisa, quanto à análise, chegou a uma conclusão que todos nós, os observadores do Parlamento Europeu, partilhamos inteiramente. A presença dos observadores da União Europeia fez reduzir substancialmente a extensão da violência e da intimidação. O meu muito obrigado e o meu reconhecimento a todos os que participaram activamente! O senhor deputado Schori e a sua equipa desenvolveram uma acção meritória em prol da democracia no Zimbabué.
Depois das eleições, não pode continuar tudo na mesma. A tensão que, aparentemente, volta a recrudescer nas zonas rurais, também devido ao facto de permanecer em falta uma posição clarificadora da parte do Presidente, constitui motivo de preocupação. Depois das eleições, houve mais fazendas que foram ocupadas. Há notícias de alguns actos de violência contra apoiantes da oposição. O arcebispo de Bulavaio foi ameaçado de morte. Exigimos a punição de todos os responsáveis por actos de violência contra os seus concidadãos, o fim da lei da selva na execução da necessária reforma rural e o respeito pelas decisões judiciais relativamente à ocupação das fazendas. O objectivo de uma reforma tem de ser o de que os seus beneficiários sejam aqueles que verdadeiramente necessitam. Mantém­se a importância do diálogo com o Governo, a oposição e as forças sociais relevantes, para que o Zimbabué, no futuro, possa vir a prestar um contributo para a estabilidade no Sul da África.

Menéndez del Valle
­ (ES) As eleições no Zimbabué representaram simultaneamente uma vitória e uma derrota para Mugabe. Derrota porque, pela primeira vez na sua curta vida independente, o Zimbabué dispõe de um sistema pluripartidário ao qual, evidentemente, Mugabe se opunha.
Além de tolerar, e inclusivamente favorecer, como se sabe, um clima de intimidação e de violência, Mugabe cometeu importantes erros de julgamento. Por um lado, subestimou a seriedade, a disponibilidade e a capacidade da União Europeia perante o caso Zimbabué. Mas também confundiu os factores presentes no seu próprio país. Interrogo­me se isso se deve à prepotência de um antigo, ainda que então respeitado "freedom fighter" africano, ou ao desconhecimento da evolução sociológica e política operada no seu próprio país. Provavelmente, trata­se de uma mistura das duas coisas.
Mugabe introduziu nestas eleições costumes e métodos próprios de uma guerra de libertação, chegando, por vezes, a tratar o adversário político como se este fosse o ocupante colonialista que é preciso desterrar. Mas também não se apercebeu que o crescimento de uma classe média constitui um factor que iria pela primeira vez pesar sobre os resultados do escrutínio.
Essa relativa consolidação de um novo voto urbano, associada à manipulação da democracia formal e ao atropelo dos direitos humanos, só poderia levar os cidadãos a votar maciçamente contra ele, e assim sucedeu.
O país e a população ganharão no seu conjunto se o actual governo e a oposição emergente derem provas de suficiente sabedoria política e de senso comum para fazer frente com generosidade e com tacto à transição dos antigos hábitos políticos para outros novos. A oposição tem também aqui um papel a desempenhar.
A denúncia e a condenação feitas recomendam que nos mantenhamos atentos ao longo das próximas semanas a todos os sinais de reconciliação evidente e de assumir, de forma autocrítica, os erros cometidos.
Isso favorecerá, Senhor Presidente e estimados colegas, o futuro do Zimbabué, da sua sociedade e da nova cultura política saída destas eleições. Devemos dar o nosso apoio decidido a esse futuro.

Parish
­ (EN) Senhor Presidente, o facto de a missão de observação da UE ter sido grandemente aplaudida pela comunidade internacional é um reflexo do excelente trabalho realizado pelo senhor deputado Schori ao conseguir dar maior visibilidade ao que estamos a fazer naquele país. Presto­lhe aqui a minha homenagem.
O Zimbabué tem sido, manifestamente, um exemplo de que "o poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente" . O Presidente Mugabe tem de responder por muitas coisas. Se os resultados das eleições tiveram um aspecto positivo, esse aspecto positivo foi ter deixado de haver poder absoluto.
Grande parte da violência registada antes das eleições pode ser directamente imputada aos dirigentes do Zanu­PF e ao próprio Presidente Mugabe. Os chamados veteranos da guerra - deviam ser muito novos na altura da guerra da independência - foram pagos para ir àquelas propriedades. Trata­se de um problema grave que se pode imputar directamente aos dirigentes.
Houve também problemas com o facto de os votos por correspondência, enviados directamente na quinta­feira para o exército no Congo, terem sido milagrosamente devolvidos no sábado, devidamente preenchidos, tendo ido para muitos círculos eleitorais onde a vitória foi conseguida por uma pequena margem. As ameaças de violência contra os apoiantes do MDC prosseguiram depois das eleições. O Arcebispo de Bulawayo foi ameaçado. Há que pôr termo a todos estes actos. Não podemos de modo algum apoiar um regime que pratica este tipo de intimidação.
O facto de o Presidente Mugabe querer asfixiar o investimento estrangeiro nacionalizando as explorações agrícolas e estar a ameaçar fazer o mesmo em relação às minas não irá contribuir em nada para resolver a situação económica do Zimbabué. Aquilo de que o Zimbabué precisa é muito mais investimento estrangeiro. Isso não acontecerá com o actual regime.
O aparecimento do MDC representa, agora, uma grande e maravilhosa oportunidade de todas as raças colaborarem entre si. Há grandes esperanças em relação ao futuro, mas temos de continuar a exercer pressão sobre o Zimbabué e, especialmente, sobre o Presidente Mugabe. Devíamos empreender acções directas contra os bens que o Presidente Mugabe detém fora do Zimbabué. Temos de chamar à pedra o homem que criou os problemas.

Maes
Senhor Presidente, o meu tempo de uso da palavra é demasiado limitado para descrever a sorte de um país que, a dizer a verdade, ao longo de tantos anos ostentou uma situação promissora, mas que, nos últimos anos, resvalou para uma fase de maior subdesenvolvimento, apesar de o povo do Zimbabué ser um povo bem formado. Provavelmente, trata­se de uma daquelas coisas que devemos atribuir aos primeiros anos do Governo de Mugabe. A população sabe do que se trata, não obstante a oposição ter sido impedida de participar normalmente na propaganda eleitoral, pelo menos no que se refere aos meios de comunicação oficiais. Conheço bastante bem o Zimbabué, que visitei em vários anos sucessivos e que tenho acompanhado, mas não deixo de me sentir chocada com o grau de intimidação exercida antes das eleições, e que receio que possa persistir, inclusive depois de elas realizadas. Considero, portanto, que devemos actuar, no âmbito da nossa responsabilidade a nível internacional, e que devemos zelar por continuar a manter, depois das eleições, a influência positiva que lá tínhamos antes delas, mantendo negociações muito difíceis, mas concretas sobre as reformas que há intenção de realizar no Zimbabué. Nas zonas rurais, reina um regime de medo que, naturalmente, não pode continuar, pois está a afectar a qualidade de vida tanto da população branca como da negra. Queria, aliás, sublinhar este facto, uma vez que, inclusive, essas pessoas estão a ser sorvidas por um redemoinho de acontecimentos, sobre os quais, de forma alguma, podem exercer qualquer controlo.
Espero que seja possível prosseguir o diálogo, tanto com o Governo como com a oposição e a sociedade civil.

Junker
Senhor Presidente, caros colegas, já por causa da escassez do tempo de intervenção que me é dado, não pretendo repetir aqui nada daquilo que já foi dito. Não posso deixar de secundar totalmente as oradoras que me precederam bem como a senhora deputada Maij­Weggen. Contudo, às justas palavras de agradecimento ao senhor deputado Schori, quero acrescentar ainda um outro agradecimento, designadamente às embaixadas dos nossos Estados­Membros, que nos apoiaram no processo de acreditação, pois, nesse domínio, fomos confrontados com um estado de coisas algo caótico. Devemos­lhes também a elas o facto de termos podido movimentarmo­nos ali.
Há uma coisa que tem de ser salientada no âmbito da avaliação da situação no Zimbabué. As ocupações de fazendas nada têm a ver com a questão da posse da terra nem com a questão racial. Não se trata senão da vil preservação do poder. Isso não deixa de ser trágico, pois é um facto que o Presidente Mugabe e o seu partido já fizeram muito pelo seu país. O terror espalhado pelos chamados veteranos de guerra é suposto desviar a atenção das falhas de que é responsável a gestão política do país e que mergulharam o Zimbabué numa crise profunda. O país está empobrecido, o turismo cessou, os investigadores retiraram­se e a falta de divisas e a crise petrolífera contribuem ainda mais para agravar a crise. A produção de tabaco e o turismo constituíam as principais fontes de receitas e ambas foram afectadas de forma sensível. Não é possível acabar com isso de um dia para o outro. Há necessidade do apoio da União Europeia para levar a cabo essa tarefa.
Em síntese, o Zimbabué apresenta boas condições para tal, graças a um nível de educação da população relativamente elevado, a um sistema judicial que não é corrupto e a infra­estruturas relativamente aceitáveis. No entanto, voltamos agora a ouvir falar de novas ocupações de fazendas e de actos de violência. É preciso deixar claro ao Presidente Mugabe que se tem de pôr cobro à violência e ao terror e que essas não podem constituir as bases para trazer de novo a paz a esse país. A oposição política vai ter de demonstrar a sua aptidão política. Afinal de contas, apesar do terror, e graças à viabilização da missão de observação, foram­lhe dadas condições para exprimir livremente as suas opiniões no dia das eleições. Desse modo, a oposição foi incumbida de uma missão que tem agora de cumprir. E nós temos de contribuir para que, desta forma, o Estado de direito possa voltar a ser restabelecido.

Korhola
­ (FI) Senhor Presidente, a pressão política que precedeu as eleições e um efectivo incitamento à violência por parte do Presidente Mugabe levaram a que neste momento não estejamos a debater eleições livres e justas, embora tivéssemos ficado sinceramente impressionados por termos assistido pessoalmente, nos dias das eleições, à manifestação de uma vontade de realizar eleições incensuráveis. A impressão que nos ficou foi a de que o povo do Zimbabué tinha uma vontade sincera de construir uma sociedade civil democrática.
Todavia, os acontecimentos no Zimbabué obrigam a que se pense na relação entre a democracia e os valores e consideramos que este é um fórum próprio para realizar esse debate, pois estamos a falar da UE como uma comunidade de valores. Ao mesmo tempo, reconhecemos, sem qualquer problema, que a UE não pode andar numa azáfama pelo mundo fora a apadrinhar ou a orientar os outros com uma atitude de superioridade, pois é preciso que haja diálogo. Foi exactamente esta a mensagem admirável do senhor deputado Pierre Schori, responsável pela observação das eleições por parte da UE.
Aconteceu no Zimbabué algo que deveria pôr todo o político a pensar numa maneira de impedirmos o efeito destruidor do poder também entre nós próprios. O que levará o antigo herói do povo, uma figura paternal da luta pela independência, a permitir que agora se utilize a violência só para reforçar o seu próprio poder? O que aconteceu à alma e à moral da pessoa que teve o atrevimento de declarar durante as eleições que, fosse qual fosse o resultado, o governo iria manter­se?
O filósofo e teólogo Niebuhr disse no seu tempo que "o sentido da justiça dos seres humanos torna a democracia possível, mas a sua tendência para o sentido oposto torna­a indispensável" . Por outras palavras: a bondade do ser humano torna a democracia possível e a sua malícia torna­a indispensável. Na minha opinião, esta é uma das frases mais realistas alguma vez proferidas a respeito da democracia. Daí que, para florescer, a democracia necessite de uma crítica interior, construída no interior de cada um, isto é, na preparação para se submeter a si próprio à crítica. Traduzido em termos de educação, isto significa que, em nome da democracia, teremos de encorajar as pessoas para uma cidadania crítica. Isto, por sua vez, exige que haja abertura na tomada das decisões e no fluxo da informação. Só desta forma a democracia pode manter o seu carácter de autocorrecção.
Ainda no Zimbabué, entendi, de forma muito concreta, que, se não se reconhecer a dignidade humana, também não será possível falar de direitos humanos. Estes não passarão de uma conversa oca, se lhes faltar a essência do conteúdo que possa comprometer­se com o valor único e o carácter venerável do indivíduo. Ao mesmo tempo, manifesto o meu profundo respeito pelas mais de trinta vítimas da violência que viram a morte por terem exprimido a vontade de lutar por uma sociedade civil livre.

Moscovici
Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados europeus, estas eleições marcam seguramente um momento importante na vida política do Zimbabué. Além disso, constituem um sinal extremamente positivo para a cooperação da União com aquele país. Muitas coisas deverão agora tornar­se possíveis, ou pelo menos mais fáceis, entre nós. O relatório da missão dirigida por Pierre Schori, de que realço uma vez mais, tal como os senhores Comissários Patten e Nielson, o grande rigor do trabalho, permite­nos dispor de uma análise muito clara e imparcial do desenrolar das eleições legislativas.
A situação eleitoral era particularmente tensa, para não dizer violenta. Estou convencido de que a União teve razão, profunda razão, em enviar esta missão, claramente a montante, destinada a introduzir muitos elementos de apaziguamento nesta campanha. A contribuição desta missão, a este respeito como a muitos outros, é perfeitamente incontestável. Deve continuar o seu trabalho no terreno, como defendeu Pierre Schori.
A Presidência do Conselho congratula­se com o bom desenrolar global destas eleições, apesar de, aqui e ali, as condições de voto poderem deixar­nos um pouco perplexos; e as conclusões da missão são, a este nível, altamente esclarecedoras.
É agora tempo de andar para a frente com o Zimbabué. A Presidência do Conselho apoia totalmente a análise da Comissão sobre a necessidade de lhe darmos a nossa cooperação. Estão em aberto muitas obras que merecem a nossa implicação sem reservas: o reforço da democracia, a redução da pobreza e a luta contra a sida. Com efeito, é indispensável que a ajuda europeia incida directamente nas dificuldades económicas e sociais sentidas pelo povo do Zimbabué. Os fundos comunitários devem ser agora desbloqueados, como referiu o Comissário Nielson.
O regime do Zimbabué, pelo seu lado, tem também de avançar e de confirmar os seus compromissos sobre a reforma agrária, sobre o respeito das decisões de justiça, sobre a transparência económica. Estou convicto de que este processo deverá permitir a estabilização daquele país e também a sua implicação democrática na integração regional. É por isso que a Presidência do Conselho ­ podem estar certos, Senhoras e Senhores Deputados europeus ­ se dedicará a isso com a mesma determinação que o Parlamento Europeu e a Comissão.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Ministro!
Comunico que recebi cinco propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta­feira, às 12H00.

Tráfico de seres humanos
Presidente
Seguem­se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão relativas ao tráfico de seres humanos. Em nome do Conselho, a declaração será proferida pelo senhor Ministro Queyranne, que acaba de chegar aqui, com uma pontualidade medida ao segundo. M. le ministre, vous avez la chance de pouvoir commencer votre discours tout de suite!

Queyranne
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho de Ministros ficou profundamente chocado com o caso Dover e a morte de 58 cidadãos chineses em condições dramáticas.
Este caso traduz o agravamento da pressão migratória para a Europa Ocidental, à qual somos sensíveis há algum tempo. O reforço claro da solidariedade europeia constitui uma resposta indispensável a uma situação extremamente preocupante para o nosso continente. Antes de mais, há que frisar claramente que a existência de fileiras organizadas, assim como o alargamento da profissão desprezível, mas infelizmente remuneradora, de passador, desempenham um papel primordial na imigração clandestina, quer no aumento dos próprios fluxos, quer nas modalidades de passagem de que o drama de Dover fornece uma ilustração extrema.
Sabemos que a maioria da imigração clandestina chega à Europa Ocidental graças aos passadores, nomeadamente no que respeita às pessoas provenientes de destinos longínquos como a China. Este ponto deve ser realçado, em resposta àqueles que dizem que seria o controlo da imigração que geraria clandestinos. Pelo contrário, o agravamento da imigração clandestina resulta da actividade crescente das fileiras de entradas ilegais. É evidente que esta actividade é favorecida pelas insuficiências legislativas ou operacionais dos Estados de imigração e por tudo aquilo que permite aos clandestinos entrarem e manterem­se nos territórios em violação das leis.
Mas há mais: por detrás dos passadores, perfilam­se cada vez mais as máfias. Os responsáveis policiais identificaram uma máfia russa, explorando as populações do Sri Lanka e da China; e uma máfia turca, encarregando­se dos Curdos, dos Afegãos ou dos Iranianos. Sabemos também que os clandestinos dos Balcãs são apanhados pelas máfias albanesas. A concentração em Calais, ponto de passagem para a Inglaterra, de um grande número desses clandestinos ­ foram interceptados mais de 10 000 desde Agosto de 1999 ­ demonstrou o carácter particularmente activo dos passadores: foram presos 400, também desde Agosto de 1999.
Assim, não podemos continuar a enganar­nos sobre o facto de a imigração ilegal se ter tornado objecto de um verdadeiro tráfico de seres humanos, que, como tal, entra no âmbito da criminalidade, ou mesma da grande criminalidade organizada. Mais fácil, mais remunerador, menos arriscado do que outros tráficos, como por exemplo o tráfico de droga, o tráfico das entradas ilegais torna­se uma das principais vertentes da acção e da cooperação policial e judiciária. O tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual representa um dos seus aspectos mais odiosos. A este nível de organização, já não se trata apenas de lutar contra a imigração ilegal, mas sim de lutar de facto contra a criminalidade. Os verdadeiros culpados são os organizadores de entradas clandestinas, nas mãos dos quais os aspirantes à imigração não passam de joguetes num cenário que pode chegar ao drama.
Assim, é contra esses passadores, em primeiríssimo lugar, que há que lutar. A imigração clandestina ou o tráfico de seres humanos constitui uma nova forma de esclavagismo que as nossas sociedades democráticas não podem tolerar. Sabemos o que custa, por exemplo, a um cidadãos chinês, recorrer aos serviços de um passador: entre 10 000 e 20 000 euros e anos de trabalho clandestino para reembolsar essa dívida, privados de todos os direitos, de todas as protecções, em condições muitas vezes assustadoras e sob ameaça permanente.
A demagogia que consiste em reivindicar uma reabertura maciça da imigração do trabalho ou o direito automático à estadia para qualquer imigrante apenas alimenta esse sonho da Europa e contribui para lançar todos os anos centenas de milhares de pessoas nas garras de fileiras de imigração clandestina.
Por conseguinte, a União Europeia não pode enganar­se, e não tenciona enganar­se, de alvo, devendo concentrar a repressão sobre aqueles que organizam esse tráfico de seres humanos, tráfico este que já figura entre os mais cobardes e mais odiosos.
O Conselho está resolvido a tudo pôr em prática para resolver este odioso tráfico. A cooperação europeia tem de basear­se nos meios de que dispõem os Estados. É evidente que estes decidiram dotar­se de meios destinados a combater eficazmente este flagelo. A França dispõe, desde 1995, de um Serviço Central para a Repressão da Imigração Clandestina e do Trabalho Ilegal, que desenvolveu fortemente as suas acções de desmantelamento de fileiras desde há dois anos a esta parte. Esse organismo conseguiu assim destruir e prender uma quinzena de fileiras por ano.
Face à realidade do tráfico de seres humanos e do tráfico ligado à imigração ilegal, a Presidência francesa quer assim promover uma solidariedade europeia, baseada nas conclusões da Cimeira de Tampere e nos seguintes princípios: co­desenvolvimento, integração dos estrangeiros, luta contra a imigração ilegal, política comum da Ásia.
Assim, o primeiro ponto diz respeito à tomada em linha de conta da situação dos países de origem. Como dissuadir as pessoas de quererem deixar os seus países para chegarem à Europa nas piores condições e de colocarem assim muitas vezes o seu destino nas mãos de fileiras esclavagistas? O Conselho tem de basear a sua acção nas linhas de orientação adoptadas em Tampere, que cito: "A União Europeia precisa de uma abordagem global da imigração que aborde os aspectos políticos dos direitos humanos e as questões de desenvolvimento nos países e nas regiões de origem e de trânsito" .
Com efeito, os movimentos migratórios explicam­se por muitos factores: diferencial demográfico entre o Norte e o Sul, agravamento permanente das desigualdades de rendimentos e de riquezas entre os países mais ricos e mais pobres, instabilidade de algumas situações políticas, imagem, muitas vezes falsa, que os imigrantes têm do seu futuro na Europa. No entanto, a imigração clandestina e o tráfico de seres humanos não são fatalidades. Podem ser combatidos ao preço de uma vontade política forte. Num mundo profundamente atormentado, o controlo dos fluxos a longo prazo passa pela política em prol do co­desenvolvimento e pela estabilização dos países de origem da imigração. O co­desenvolvimento destina­se precisamente a ligar as políticas em prol do desenvolvimento desses países, de forma a permitir o controlo dos fluxos migratórios.
A França esforçar­se­á por dar um novo impulso a esta iniciativa do co­desenvolvimento, aproveitando a sua experiência nesta área. Já foi nomeadamente assinado um acordo com o Senegal, e outros estão em negociação com o Mali e Marrocos.
Duas questões se colocam: como favorecer o desenvolvimento de projectos locais, através nomeadamente de uma ajuda à formação e à implantação de estrangeiros desejosos de voltarem ao seu país de origem para contribuírem para o seu desenvolvimento económico, e como é que esse desenvolvimento local pode contribuir para o controlo dos fluxos, estabilizando as populações? A reflexão sobre estes dois temas permitirá enriquecer os trabalhos futuros do grupo de alto nível sobre o asilo e a imigração, que se esforça neste momento por pôr em prática as medidas concretas de cinco planos de acção relativos nomeadamente a Marrocos e ao Sri Lanka. A aplicação desta prioridade dá lugar à organização de um seminário, que se realizará em Paris a 6 e 7 de Julho, no qual participarão especialistas e várias personalidades ao nível de ministro. O objectivo é o de preparar o texto de orientação para os trabalhos da União Europeia, com base em algumas experiências piloto desenvolvidas com países que cooperaram nesta área e que dispõem de estruturas estatais estáveis: estou nomeadamente a pensar em Marrocos.
A segunda grande prioridade da União Europeia, expressa em Tampere, é a da integração dos estrangeiros em situação legal. Este ponto é importante do ponto de vista da luta contra o tráfico de seres humanos, que se alimenta da marginalidade e da exclusão de uma parte dos estrangeiros na União Europeia. A integração passa por uma política resoluta em prol da igualdade dos direitos económicos e sociais e por uma luta não menos resoluta contra qualquer forma de discriminação, nomeadamente no que respeita ao emprego.
A Presidência francesa prevê organizar um seminário em Outubro sobre este tema e a sua intenção é a de apresentar ao Conselho um projecto de texto sobre a harmonização das licenças de estadia de longo prazo, as quais representam um instrumento essencial da integração. O acesso à nacionalidade dos Estados­Membros constitui também um aspecto fundamental da integração dos estrangeiros na Europa, mas todos sabemos que, a este nível, cada país mantém as suas próprias regras.
O terceiro ponto forte de Tampere é o da luta contra as fileiras que referi há pouco, contra o tráfico de seres humanos, e este aspecto está evidentemente no centro das preocupações da Presidência francesa. Com efeito, o Conselho de Tampere punha em evidência esta prioridade, que cito: "O Conselho Europeu frisa que é necessário assegurar, em todas as fases, uma gestão mais eficaz dos fluxos migratórios. O Conselho está determinado em combater, na fonte, a imigração clandestina, preocupando­se nomeadamente com aqueles que se dedicam ao tráfico de seres humanos. Queremos que exista uma cooperação mais estreita entre os serviços de controlo nas fronteiras dos Estados­Membros" .
No seguimento dos acontecimentos de Dover, o Conselho Europeu da Feira lançou um novo apelo a uma acção rápida da União Europeia. Este Conselho, que cito, "condenou os actos criminosos perpetrados por aqueles que lucram com o tráfico de seres humanos e expressou a determinação da União Europeia de intensificar a cooperação destinada a fazer fracassar essa criminalidade transfronteiriça que causou tantas outras mortes na Europa" . O Conselho lançou um apelo à futura Presidência francesa e à Comissão no sentido de as conclusões de Tampere nesta área serem postas em prática com toda a urgência.
A Presidência francesa já propôs quatro iniciativas ao Conselho. Em primeiro lugar, um projecto de directiva que define sanções contra os transportadores de passageiros em situação ilegal. Prolongando assim as disposições inscritas na Convenção de aplicação de Schengen, este projecto de texto terá por objectivo dotar a União de um dispositivo comum em matéria de sanções. Reafirma a obrigação imposta aos transportadores de tomarem todas as medidas para que as pessoas que transportam se encontrarem munidas de documentos de viajem e, eventualmente, dos vistos necessários, assim como a obrigação de reencaminharem ou de se encarregarem do reencaminhamento dos estrangeiros não admitidos pelas razões atrás citadas. Prevê além disso sanções contra aqueles que transportaram passageiros não dispondo dos documentos ou dos vistos exigidos. O texto proposto prevê uma sanção mínima de 2 000 euros.
Um segundo projecto de decisão­quadro visa reforçar a repressão penal da ajuda à entrada ou à estadia clandestina. Mais uma vez, no seguimento das disposições da Convenção de aplicação de Schengen, que incluem a obrigação para os Estados signatários da Convenção de preverem sanções contra todos os que ajudem a entrada ou a estadia clandestina, a França apresentou um projecto de decisão­quadro cujo objectivo é o de tender para a harmonização das legislações nacionais no que respeita à definição das infracções. Trata­se portanto de um texto importante no sentido de um reforço da repressão do tráfico de seres humanos.
Terceira iniciativa: a Presidência francesa apresentou também um projecto de directiva sobre a cooperação em matéria de afastamento. O seu objectivo é o de facilitar a aplicação de uma medida de afastamento pronunciada por um Estado­Membro contra um estrangeiro em situação ilegal, quando essa medida é tomada por qualquer outro Estado que tenha identificado o mesmo estrangeiro no seu território.
Em quarto lugar, por fim, a melhoria da solidariedade europeia em matéria de controlo dos fluxos e de controlo nas fronteiras externas constitui uma das prioridades do Conselho de Ministros. A França apresentou, a nível da sua Presidência, novas propostas neste domínio, nomeadamente um plano de acção cuja discussão vai começar no seio das instâncias europeias. Antes de mais, é urgente reforçar a cooperação policial em matéria de intercâmbio de informações sobre os fluxos de imigração clandestina e sobre as fileiras. A centralização e o cruzamento desses dados, a sua análise e a sua exploração devem inscrever­se no âmbito do grupo de trabalho existente. É particularmente importante, como frisam as conclusões de Santa Maria da Feira, desenvolver o papel da Europol na repressão do tráfico de seres humanos. Assim, a Presidência francesa tem a intenção de pedir muito rapidamente à Europol que apresente um balanço das acções empreendidas nesta área.
O outro objectivo em matéria de cooperação policial é o do reforço do dispositivo de alerta rápido, que deve tornar­se suficientemente eficaz para permitir aos Estados­Membros serem informados e reagirem em tempo útil face a fenómenos ligados à imigração clandestina. Este dispositivo passa nomeadamente pela designação de pontos de contacto entre os países membros. Confia à Presidência do Conselho o cuidado de organizar a necessária concertação para a aplicação de medidas adequadas à situação.
O reforço dessa coordenação passa também pela aplicação de uma rede de agentes de ligação dos Estados­Membros nos países de origem da imigração, de forma a melhorar o conhecimento das situações, o controlo da imigração na fonte, através nomeadamente do controlo dos documentos de viajem na altura do embarque nos aeroportos.
O conjunto destes projectos destinados a reforçar a luta contra a imigração clandestina será objecto de um seminário sobre as fileiras que deverá ter lugar em Paris a 20 e 21 de Julho, ou seja, dentro de alguns dias. Este seminário reunirá representantes de alto nível dos Estados­Membros, dos países da Europa Central e Oriental, dos Estados Unidos, da Austrália, do Canadá e do México. Participarão neste colóquio vários Ministros dos Estados­Membros, directores de diversos serviços e polícias de fronteiras dos Estados­Membros.
Quero assim realçar que um dos pontos essenciais de Tampere é o do princípio da harmonização do direito de asilo dos Estados­Membros. É também um instrumento importante de luta contra a imigração clandestina. Com efeito, constatamos que os pedidos de asilo estão claramente a aumentar nos países da União Europeia. Este aumento reflecte a subida das entradas ilegais, uma vez que 80% a 90% dos pedidos de asilo são rejeitados pelos diversos países junto dos quais foram apresentados.
O direito de asilo é frequentemente utilizado pelas fileiras como um instrumento jurídico destinado a favorecer a entrada e a estadia dos clandestinos. A grande dificuldade da nossa tarefa está portanto na necessidade de conciliar esse direito fundamental de asilo, reconhecido pelas convenções internacionais, com a luta contra a fraude. Mais uma vez, faria referência à Cimeira de Tampere, em que o Conselho Europeu reafirmou a importância que a União e os Estados­Membros atribuem ao respeito absoluto do direito de asilo. Este regime, dizem as conclusões da Cimeira, deveria incluir a curto prazo um método claro e operacional para determinar o Estado responsável pela apreciação de um pedido de asilo, das normas comuns para um processo de asilo justo e eficaz e das condições comuns mínimas de acolhimento dos requerentes de asilo.
Assim, é antes de mais essencial avançar nos trabalhos que visam melhorar o funcionamento da Convenção de Dublin, no que respeita à determinação do Estado responsável pela apreciação de um pedido de asilo. A França acompanha de perto os trabalhos em curso conduzidos pela Comissão. Será dado um passo importante em frente se conseguirmos que o Estado que está na origem da entrada de um estrangeiro na União Europeia seja efectivamente o único responsável pela apreciação do seu pedido de asilo. A criação para breve do sistema Eurodac, que permite a centralização das impressões digitais dos requerentes de asilo, deve contribuir para a luta contra a fraude dos requerentes múltiplos.
Há também que se atingir rapidamente o objectivo de um processo de asilo justo e eficaz na Europa. Assim, é urgente harmonizar as condições de acolhimento dos requerentes de asilo, de forma a limitar os fluxos internos ao território da União Europeia e tender portanto para uma distribuição mais harmoniosa entre os Estados­Membros. É por isso que a Presidência francesa apresentou um projecto de texto de orientação destinado a facilitar os trabalhos da Comissão e a elaboração do futuro estatuto de directiva.
Queremos chegar às primeiras conclusões no Conselho de Dezembro próximo, de forma a contribuirmos para a preparação do projecto de directiva da Comissão, previsto para o início de 2001. O Conselho está portanto determinado a lutar por todos os meios necessários contra o tráfico de seres humanos, nos termos das conclusões de Tampere e da Feira. A sua análise é a de que a questão das vias e dos meios das entradas clandestinas já não é uma questão que releva exclusivamente da problemática da imigração, mas sim uma questão que diz também respeito à luta contra a criminalidade organizada. É nesta perspectiva que há que trabalhar, e a Presidência francesa pretende mobilizar todos os meios ­ nacionais, comunitários, intergovernamentais ­ para o conseguir.

Vitorino
Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de frisar que a Comissão partilha a emoção suscitada pela tragédia de Dover, como foi afirmado pelo Presidente Prodi no Conselho de Santa Maria da Feira e eu próprio tive ocasião de exprimir em nome da Comissão.
Pensamos que estes acontecimentos ilustram de forma particularmente dramática a necessidade de uma política comum na área da imigração. Por conseguinte, a Comissão congratula­se com o convite lançado na Feira pelos chefes de Estado ou de governo para que se acelere o processo. Pelo seu lado, compromete­se firmemente a contribuir nesse sentido ao lado da Presidência francesa.
A Comissão recorda que o quadro dessa política foi traçado pelo Conselho Europeu de Tampere e que já tinham sido definidos prazos concretos para a sua aplicação, tanto pelo Tratado de Amesterdão como pelo próprio Conselho Europeu.
Para ter efeitos duradouros, tal política tem de inscrever­se na abordagem global definida em Tampere, o que implica, quer uma gestão mais eficaz dos fluxos migratórios, quer o desenvolvimento de uma parceria com os países de origem e de trânsito, a aplicação de um regime de asilo comum e a garantia de um tratamento justo para os cidadãos dos países terceiros residindo legalmente no território dos Estados­Membros.
É neste quadro global que tem de inserir­se o esforço a desenvolver no sentido de controlar essas formas particularmente odiosas da criminalidade que são o tráfico e a exploração dos seres humanos. São elas que estão na base da tragédia de Dover, mas também de todas as tragédias anónimas que todos os dias ocorrem sem que tenhamos conhecimento porque a imprensa não no­las transmite. Infelizmente, existem.
Mais concretamente, a Comissão recorda que foi estabelecido um prazo muito curto para a adopção por parte do Conselho das disposições legislativas necessárias à incriminação e sanção dos comportamentos daqueles que beneficiam com as actividades de tráfico de seres humanos. Foi fixado um prazo, até ao final deste ano, para a adopção formal dos instrumentos legislativos que permitirão punir os protagonistas desse tráfico.
A Comissão confirma a sua vontade de cooperar com o Conselho no sentido de esse prazo ser escrupulosamente respeitado. Toma nota que a Presidência francesa está prestes a apresentar uma primeira iniciativa, uma decisão­quadro visando reforçar a luta contra a ajuda à entrada e à estadia clandestinas. Saudamos essa resposta da Presidência francesa e iremos analisar atentamente esse texto de forma a ver em que medida pode abarcar os objectivos que a Comissão se tinha fixado no âmbito de uma proposta que ela própria tinha anunciado.
Dois aspectos deveriam muito concretamente reter a nossa atenção neste contexto: a responsabilidade dos empregadores e as consequências da introdução no mercado de trabalho de uma mão­de­obra clandestina. Não se trata apenas de controlar os pontos de entrada na União Europeia, trata­se também de controlar o que se passa no seio dos nossos Estados­Membros, sobretudo no que respeita ao mercado de trabalho clandestino.
Por outro lado, o tráfico de seres humanos tem de ser especialmente reprimido quando se trata do tráfico de mulheres e crianças para fins de exploração sexual, o qual constitui um aspecto específico do tráfico de seres humanos em geral.
A Comissão recorda que a protecção das vítimas e o respeito dos seus direitos devem continuar a representar uma preocupação constante deste exercício legislativo. Há vítimas que pagam com a vida, mas há outras que se tornam escravos.
A este respeito, a Comissão tenciona apresentar uma proposta relativa à atribuição de licenças de estadia de curta duração às vítimas que aceitem cooperar com as autoridades policiais e judiciárias na luta contra as fileiras de tráfico de seres humanos. Com efeito, o testemunho das vítimas é essencial para que os processos policiais e judiciários produzam resultados efectivos. Ora, para podermos contar com o testemunho das vítimas, há também que lhes garantir um mínimo de segurança pessoal.
A Comissão convida também os Estados­Membros a reforçarem a sua cooperação no âmbito da Europol, de forma a que este órgão possa utilizar plenamente todos os seus recursos para os fins da luta contra a criminalidade organizada neste domínio. Realçamos neste aspecto a importância da conferência que a Presidência francesa organizará a 20 e 21 de Julho em Paris e de que acaba de falar o senhor Ministro.
Convém também desenvolver e reforçar o acervo de Schengen, tal como foi integrado pelo Tratado de Amesterdão. A este respeito, deveria ser dada prioridade à procura dos meios que permitam verificar a correcta aplicação do direito existente no domínio da atribuição dos vistos e do controlo das fronteiras externas, utilizando os mecanismos de vigilância e controlo disponíveis para esse fim.
Por outro lado, haverá que procurar os dispositivos existentes, introduzindo eventualmente as necessárias modificações legislativas ao acervo de Schengen. Haverá que procurar todos os meios adequados a facilitar as cooperações administrativas, a exemplo do programa ODYSSEUS, de que um terço dos projectos aprovados para o ano 2000 contribui já para a luta contra a imigração clandestina.
Por outro lado, a Comissão partilha a vontade da Presidência francesa de ver os regimes de responsabilidade dos transportadores revistos e adaptados com carácter de prioridade. A Comissão toma nota do anúncio feito pela Presidência de uma iniciativa a este respeito. Em nossa opinião, essa iniciativa deveria inscrever­se no desenvolvimento do acervo de Schengen e tratar de forma adequada os diferentes meios susceptíveis de serem utilizados em estreita colaboração com os operadores, pois, sem essa cooperação, será difícil lutar eficazmente contra o tráfico de seres humanos.
No âmbito da cooperação em geral com os países e regiões de origem e trânsito, deve prestar­se uma atenção muito especial, tanto à luta contra a pobreza como ao respeito dos direitos do Homem. Por outro lado, poderão ser desencadeadas acções mais específicas no que respeita ao desenvolvimento de campanhas de informação sobre as possibilidades reais de imigração legal e a prevenção de todas as formas de tráfico ou o reforço da capacidade das autoridades dos países de origem ou trânsito de serem eles próprios a combaterem efectivamente esta forma de criminalidade. Há que pensar na possibilidade de aumentar as dotações previstas com esse fim no anteprojecto de orçamento para 2001.
Além disso, poderiam ser pensadas formas de cooperação reforçada relativamente aos países candidatos à adesão, nomeadamente em matéria de formação e de equipamento, assim como em matéria de intercâmbio de informações sobre as fileiras. Pensamos que é importante nesse sentido desenvolver tão depressa quanto possível os acordos de cooperação entre a Europol e as forças policiais dos países candidatos.
A conclusão e a aplicação efectiva de acordos comunitários de readmissão contribuirão também para diminuir a atracção das ofertas dos traficantes que supostamente oferecem às suas vítimas um acesso garantido ao território de destino. De uma forma mais geral, é necessário abordar as políticas de repatriamento no seu conjunto, incluindo a assistência ao retorno voluntário, de forma a assegurar a coordenação e a eficácia no respeito dos direitos das pessoas envolvidas.
É indispensável progredir rapidamente no sentido da instauração de um regime de asilo europeu comum, baseado no respeito absoluto do direito de asilo, assim como no princípio da não­expulsão, e que vise oferecer, no final de procedimentos justos e eficazes, um estatuto apropriado a qualquer pessoa que precise de protecção.
As propostas já submetidas pela Comissão relativas ao Fundo Europeu para os Refugiados e a Protecção Temporária, assim como o lançamento do processo de revisão da Convenção de Dublin, deveriam ser rapidamente seguidas por outras iniciativas relativas aos procedimentos e às condições de acolhimento dos requerentes de asilo. A Comissão está a avaliar o relatório do Parlamento Europeu sobre a sua comunicação em matéria de procedimento comum para apresentar, antes do final deste ano, uma iniciativa legislativa sobre um procedimento comum de asilo na Europa. Da mesma maneira, saudamos a iniciativa francesa de submeter um texto de orientação sobre as condições de acolhimento dos requerentes de asilo.
O conjunto do exercício visa, como foi dito em Tampere, obter a médio prazo uma definição comum da noção de refugiados e, complementarmente, de outras formas de protecção subsidiária. Qualquer solução duradoura passa, no entender da Comissão, pela aplicação progressiva de uma verdadeira política de imigração que, inscrevendo­se nas perspectivas de desenvolvimento social, económico e demográfico da União, assegure a admissão de migrantes num quadro ordenado e claro, assim como a sua integração harmoniosa nas comunidades de acolhimento.
Está a ser preparada pela Comissão uma comunicação sobre o assunto para o Outono, assim como propostas legislativas que, dando seguimento às anteriores sobre o reagrupamento familiar ora em apreciação no Conselho, deveriam definir as condições e as modalidades de admissão, nomeadamente para fins de emprego e de estudos.
Todos nós reconhecemos a importância deste debate e trocamos os nossos pontos de vista sujeitos à emoção suscitada pela tragédia de Dover. É fácil a tentação de dizer que a solução está no reforço das medidas repressivas. Como já puderam aperceber­se, não abandono a ideia de reforçar as medidas repressivas. Mas há sobretudo que compreender que, a médio prazo, o êxito dessa batalha será garantido pela formulação, a nível europeu, de uma política de imigração proactiva, sustentada por critérios claros, partilhados por todos os Estados­Membros. Tem de tratar­se de uma política equilibrada, quer na sua vertente "integração dos imigrantes" como na sua vertente "combate efectivo das fileiras de criminalidade organizada que exploram as vítimas do tráfico de seres humanos" . Não podemos, em momento algum, perder de vista a abordagem equilibrada das duas vertentes da política comum europeia nesta matéria.

Van Hecke, Johan
Senhor Presidente, é trágico ter sido necessário registarem­se novamente 58 vítimas para o problema do tráfico de seres humanos ser colocado verdadeiramente na agenda política internacional. O drama de Dover apenas nos abriu uma vez mais os olhos para práticas absolutamente isentas de escrúpulos de traficantes de seres humanos, bem como para a impotência - ou será falta de vontade? - da União Europeia para combater esta vergonhosa forma de exploração.
O tráfico de seres humanos cresceu até se transformar num negócio mais importante que o tráfico de estupefacientes, escrevia na semana passada The Economist. O crime organizado descobriu que este comércio não só era mais lucrativo, mas também menos arriscado. Cerca de meio milhão de pessoas são introduzidas todos os anos ilegalmente na União Europeia. Só no porto de Dover são detidos diariamente centenas de imigrantes ilegais. Com o tráfico de seres humanos, aumenta também a exploração económica e sexual. Os traficantes pedem quantias astronómicas para passarem de contrabando para o Ocidente os seus clientes, a quem, frequentemente, à chegada, são confiscados os documentos, o que os deixa absolutamente à mercê dos sindicatos do crime. Jovens raparigas são repetidamente violentadas durante a viagem, indo, mais tarde, cair na prostituição ou no circuito de trabalho ilegal. Não é raro haver um regime de terror e de violência em relação às vítimas que não pagam as suas dívidas.
Não há dúvida de que os traficantes de seres humanos trabalham de forma cada vez mais profissional, dispondo de melhores infra­estruturas e de melhores meios de comunicação e controlo do que a polícia ou os serviços judiciais dos países de origem ou de trânsito. Essa internacionalização do crime organizado encontra­se em contraste gritante com a incapacidade dos Estados­Membros de chegarem a uma abordagem coordenada do tráfico de seres humanos. Todos estamos de acordo em que está a aumentar o problema das capacidades de controlo, acolhimento e repatriamento dos países a título individual e em que necessário se torna uma abordagem conjunta. Não obstante todas as boas intenções, porém, a cooperação europeia continua a ser terrivelmente inadequada. A verdade é que, quando se trata da polícia e da justiça, não conseguimos transcender os reflexos nacionalistas. Quem se aproveita desse vácuo é o crime organizado, e o problema só irá aumentar, se a União Europeia prosseguir com o seu alargamento. A situação geográfica dos novos países torna­os particularmente vulneráveis ao tráfico de pessoas. Além disso, tanto a sua polícia como os seus serviços judiciais se encontram organizados de modo mais deficiente do que os dos actuais Estados­Membros. Em todo o caso, na nossa resolução, preconizamos a aplicação do princípio da solidariedade, além de fazermos algumas propostas muito concretas de cooperação de grande alcance no combate ao tráfico de seres humanos. Se queremos evitar a ocorrência, num próximo futuro, de dramas como o de Dover, não podemos descurar por mais tempo o alargamento do terceiro pilar. O discurso do Presidente Chirac e a exposição do Ministro Queyranne, deixaram­nos optimistas.

Terrón i Cusí
­ (ES) Senhor Presidente, também eu desejo começar esta intervenção dizendo que nutro sentimentos profundos pela catástrofe de Dover. Não constituem, lamentavelmente, uma novidade.
Vivo numa zona da Europa à qual afluem todos os dias, todas as semanas, os cadáveres de alguns migrantes do norte e do sul de África que as notícias não divulgam porque, felizmente, ainda não morrem em grande número, mas de forma lenta e contínua.
Posto isto, estou certa, como afirmou o Comissário António Vitorino, de que a União Europeia necessita de uma política comum que permita gerir a entrada legal de migrantes ­ tendo em conta a nossa situação económica, social e demográfica ­ de uma forma admissível, evitando a arbitrariedade e, principalmente, recorrendo a vias legais de migração em substituição dos traficantes de seres humanos.
Penso que cabe dentro das nossas responsabilidades estabelecer um quadro jurídico que permita fazê­lo. Temos também a responsabilidade ­ e quero salientá­lo aqui ­ de aplicar a legislação existente em toda a União Europeia que regulamenta o nosso mercado de trabalho. É uma falta de dignidade que pessoas importem mão­de­obra e a usem impunemente. Para solucionar esta questão, não precisamos desenvolver novas leis de imigração; precisamos, simplesmente, de aplicar as que já temos para regulamentar o mercado de trabalho e punir os empregadores de trabalhadores clandestinos.
Em Outubro faz um ano que foram adoptadas as orientações de Tampere. Espero que a Comissão empreenda todas as medidas referidas pelo senhor Comissário e que o Conselho se mostre à altura. Este Parlamento estará, então, do seu lado.

Wiebenga
Senhor Presidente, é triste ter de o constatar, mas ainda irá haver muitos "Dovers" . Ainda não há muito tempo, falámos aqui de tráfico de pessoas através do Estreito de Gibraltar. Ainda há momentos se fez referência ao facto. Antes disso, tivemos um debate sobre um navio carregado de curdos que encalhou junto à costa italiana. De todas as vezes, como novamente agora, se falou de pânico entre as autoridades. Vai sendo, portanto, tempo de pôr em prática uma estratégia. Porque a verdade é que de todas as vezes se anuncia uma política, mas agora temos de fazer qualquer coisa, porque sabemos que o tráfico de seres humanos prossegue, pura e simplesmente.
Que fazer, então? O Ministro Queyranne e o Comissário Vitorino já o disseram: temos de atacar as causas. Impõe­se a criação de uma política comum de imigração e asilo, combater a criminalidade a nível transfronteiriço, e, finalmente, instalar uma vigilância das fronteiras externas da União Europeia.
Queria, porém, chamar a atenção para outra coisa. Os próprios Chefes de Governo que esta manhã aqui estiveram podem, sob a direcção do Presidente Chirac, dar imediatamente o seu contributo. Em Nice, podem pôr termo ao direito de veto na política europeia da justiça, o que lhes permitirá, e mais tarde ao Conselho de Ministros da Justiça, estabelecer, finalmente, por maioria absoluta, uma legislação europeia em matéria de imigração, como este Parlamento já há muitos anos vem a pedir.
No que diz respeito à política em matéria de criminalidade, não é só a EUROPOL que pode actuar no combate do tráfico de pessoas. É necessário conseguir harmonizar a punição deste crime, a nível europeu. O tráfico de pessoas constitui, de facto, um crime transfronteiriço, por excelência, o que dificulta muito a instauração de um procedimento penal. Daí a necessidade da criação de um Ministério Público Europeu, neste domínio.
Senhor Presidente, já se falou o suficiente. Agora, é preciso actuar!

Lambert
­ (EN) Senhor Presidente, subscrevo as palavras daqueles que falaram sobre a tragédia de Dover e a morte daqueles jovens, mas gostaria também de manifestar a minha repulsa pela atitude de muitas pessoas que dizem: Ora, o que é que se havia de esperar? Quando se correm riscos destes tem de se contar com a possibilidade de morrer. Trata­se de uma atitude cruel e preconceituosa que tem aparecido em muita imprensa, e que não nos ajuda a encontrar uma solução.
Se os governos querem verdadeiramente combater o tráfico, há três questões sobre as quais precisam de pensar. Como é que as pessoas poderão entrar legalmente nos países da União Europeia, especialmente as que vêm de países terceiros onde existe pobreza e opressão? Em segundo lugar, como é que havemos de conseguir a confiança daqueles que poderiam testemunhar contra as organizações que praticam o tráfico? Saúdo aquilo que aqui foi dito esta tarde sobre esse assunto. Em terceiro lugar, em que medida é que as actuais políticas da União Europeia e dos seus Estados­Membros ajudam a criar refugiados? Não devíamos estar a concentrar­nos tanto nas políticas de dissuasão a adoptar nas nossas fronteiras. Temos de examinar de que forma é que estamos a contribuir para o incentivo para partir.
Temos de examinar as consequências das nossas políticas no domínio, por exemplo, do comércio, as suas regras e condições; temos de relfectir sobre os países com que praticamos o comércio, a forma como se comportam as empresas sediadas na União Europeia, e as suas operações com outros países, tais como a Nigéria, bem como a venda de armas a regimes repressivos por parte de Estados­Membros. Se o que estamos a considerar é um verdadeiro co­desenvolvimento, isso será um importante passo em frente, que eu saúdo. Penso que devíamos pensar em que medida as nossas políticas de mercado aberto e fronteiras fechadas estão a ajudar as forças do mercado que estão por detrás do aumento do tráfico de seres humanos.

Boudjenah
­ (FR) Senhor Presidente, 58 imigrantes chineses, chegados a Dover na esperança de uma vida melhor, morreram portanto em condições atrozes, no meio de caixotes de tomate. Como todos vós, fiquei profundamente chocada. De facto, o crime é diário nas fronteiras da União Europeia. Não esqueçamos Yadine e Fodé, as duas jovens guineenses que queriam ver Bruxelas, no Verão passado. Apenas desde o início deste ano, dezenas de jovens, oriundos do Magrebe, morreram afogados ao tentarem alcançar as costas espanholas. Catorze Curdos ficaram asfixiados nos porões de um ferry que se incendiou em Patras. Dezenas de Albaneses e de Tunisinos perecem antes de atingirem a Itália. O balanço é assustador. Deveria ser intolerável para uma União Europeia que se orgulha de assentar na defesa dos direitos do ser humano.
Então, como parar? É realmente a questão que se coloca. O debate aberto pelo drama de Dover centrou­se no tráfico de seres humanos e na repressão das máfias que organizam as fileiras clandestinas. De facto, a indústria dos passadores está florescente. Há muito tempo que temos conhecimento da existência de redes criminosas, como por exemplo as tríades chinesas, que fazem enormes lucros no transporte de pessoas desesperadas para supostos paraísos.
Assim, há que castigar duramente as fileiras mafiosas, mas também os exploradores do trabalho ilegal. Pois não há fileiras de imigração sem fileiras económicas. Em França, os clandestinos chineses estão assim obrigados a trabalhar durante anos em ateliers de confecção para pagarem a sua viagem. Esses escravos modernos fornecem uma mão­de­obra barata a sectores inteiros da economia. Há patrões que organizam assim uma deslocalização, no próprio interior do território europeu.
O dogma da mundialização liberal glorifica a livre circulação das mercadorias e dos capitais, mas procura estancar a das pessoas. A emigração, seja ela motivada pela opressão política ou pela miséria, não passa do reflexo dos desequilíbrios planetários, o sintoma de um fosso Norte­Sul que está a cavar­se cada vez mais, e o incitamento à emigração é tanto mais forte quanto as imagens da prosperidade ocidental invadem os ecrãs do Terceiro Mundo.
Ora, a livre circulação que a Europa instituiu constitui um direito fundamental, mas é reservada apenas aos seus cidadãos. Os não comunitários, pelo seu lado, viram as suas deslocações atulhadas de armadilhas com o dispositivo de Schengen e a miragem da imigração nula. Tudo isto acabou por alimentar as formas de imigração ilegal.
Uma resposta europeia estritamente repressiva à questão da imigração consolidaria seguramente o dispositivo fortificado da Europa, mas deixaria de lado o essencial: pôr em comum os esforços e as partilhas a nível mundial. Então, Senhor Ministro, um seminário, porque não? Mas sim a uma política de imigração comum que não se limite ao controlo das fronteiras e aos controlos desconfiados aos migrantes no território europeu. Sim a uma política de imigração comum baseada no princípio da liberdade de circulação, da melhoria do direito...
(O Presidente retira a palavra ao orador)

Berthu
­ (FR) Senhor Presidente, a morte atroz de 58 imigrantes clandestinos chineses, descobertos pelos agentes aduaneiros britânicos em Dover, põe em evidência, antes de mais, a força das pressões migratórias que se exercem sobre os países da Europa. Pois, de facto, essas pessoas vinham da China, ou seja, do outro extremo do mundo, de um país que não tem nada a ver com a Europa e ao qual não podemos de maneira nenhuma servir de escape para resolver os seus problemas de pobreza.
Num caso tão caricatural como este, a primeira resposta possível, ao nosso nível, é a da luta contra a imigração ilegal e nomeadamente contra as organizações de tipo mafioso que organizam este novo tráfico de seres humanos. Ora, estamos algo aterrorizados ao ouvir o Comissário Vitorino declarar, a 20 de Junho último, a propósito do drama de Dover, que tudo isto provava, entre outras coisas, a necessidade "de uma verdadeira política de admissão e de integração, rompendo definitivamente com o fantasma da imigração nula" .
Aqueles que falam do fantasma da imigração nula fazem­no demasiadas vezes, infelizmente, para tentarem desculpar antecipadamente uma política laxista. Não queremos cair nessa armadilha. Pelo contrário, pedimos prioritariamente o fim dessa imigração, não só através de uma política de co­desenvolvimento e de luta contra as máfias, mas também através do reforço dos controlos nas fronteiras externas e da reconstituição dos controlos nas fronteiras internas, que foram destruídos em total inconsciência pelas decisões europeias destes últimos anos.
Evidentemente que, nas fronteiras internas, não vamos reconstituir os controlos fixos, sob a forma tradicional. Teremos sobretudo de pensar numa rede mais flexível, organizada em torno de esquadras comuns, implantadas na proximidade das fronteiras. Mas, seja como for, serão necessários controlos, sem os quais nos encaminharemos para uma desestruturação progressiva das nossas sociedades que, a bem dizer, concorda demasiado bem com os objectivos da mundialização para não convir às mil maravilhas aos inimigos da Europa.

Cappato
­ (IT) Senhor Presidente, no porto de Dover são controlados menos de 5% dos camiões que chegam e em trânsito, e são revistados menos ainda de 5%. Assim, o que é que temos de fazer? Temos, obviamente, de reforçar os controlos, temos de reforçar a presença da polícia, temos de multiplicar por vinte para que haja garantias de controlo? E as respostas por parte do Conselho são sempre as mesmas: EUROPOL, EURODAC, cooperação policial.
Em representação do Conselho, Senhor Ministro, o senhor disse que há que distinguir duas realidades: a política em matéria de imigração é uma coisa e a luta contra a criminalidade da imigração clandestina é outra. Isso não pode ser verdade, não é verdade, e penso que as próprias intervenções deste Parlamento lhe dizem que não é verdade. Este Parlamento prepara­se para aprovar um texto de compromisso ­ espero que o faça ­, um texto que identifica a correlação directa existente entre as restrições à imigração e os lucros que a criminalidade organizada retira deste tráfico, pois ele assenta, precisamente, no mecanismo da proibição: quando não há uma política de integração da imigração legal, quando são precisos meses para se obter autorizações de trabalho, quando os relatórios das Nações Unidas nos dizem que, pelo contrário, os nossos países europeus teriam anualmente necessidade de centenas de milhares de imigrantes legais ­ imigrantes que, pelo contrário, não podem entrar ­ não só nos sectores de elevada qualificação das novas tecnologias, mas também nos sectores com forte componente de mão­de­obra, restaurantes e serviços, quando temos a ilusão de proibir e reprimir tudo, vemo­nos, em contrapartida, envolvidos na vaga da imigração clandestina, criminosa porque proibida, de facto, por estas legislações.
Quanto a este aspecto, penso que este Parlamento poderá ter a força de expressar uma posição diferente da que o senhor Ministro veiculou nesta assembleia.

Hernández Mollar
­ (ES) Senhor Presidente, temos um problema: vamos atrás dos acontecimentos. Estamos hoje aqui pelos 58 mortos de Dover. Tal como a minha colega Anna Terrón i Cusí, também eu sou oriundo de um país, Espanha, onde, infelizmente, testemunhamos a morte e o desaparecimento de centenas de pessoas no Estreito de Gibraltar e nas costas andaluzas. Registam­se surtos de violência e xenofobia em qualquer ponto da União Europeia e, enquanto aqui vamos falando de uma nova sociedade globalizada em termos económicos e de uma nova sociedade da informação, não nos apercebemos de que também se globalizaram o crime organizado, o tráfico de seres humanos, a exploração sexual, o tráfico de estupefacientes. Está tudo interligado. Ou seja, estamos a falar de uma nova forma de criminalidade e de escravatura do homem que nos recorda a época pré­abolicionista dos Estados Unidos.
Os chineses, os marroquinos, os russos, os sul­americanos são trazidos, extorquidos e conduzidos pelas máfias. Por detrás estão poderosíssimas organizações internacionais e esta situação necessita urgentemente da cooperação internacional para fazer frente a uma das violações mais vergonhosas dos direitos humanos; cooperação internacional policial e judiciária a nível europeu com os países onde têm origem os movimentos migratórios, que também são responsáveis pelo problema. Se não dispõem de estruturas administrativas, judiciais ou policiais, teremos de colaborar com eles para que passem a tê­las. Os planos de acção, a que o representante do Conselho fez referência, podem ter aqui um papel importante; espero que possamos debatê­los no Parlamento com mais transparência do que se tem feito até agora.
Temos de abandonar as palavras ­ como também foi dito ­, porque com palavras não se resolve o problema. Temos de dotar dos meios necessários a Europol, para que desenvolva o seu trabalho com eficácia, os planos de acção, para que possam ser implementados, o fundo de refugiados e as nossas fronteiras, para que realizem os controlos adequados; porque, lamentavelmente, sem meios económicos nada se alcança. O resto é palavreado e demagogia.

Evans, Robert
­ (EN) Senhor Presidente, a tragédia de Dover foi um dos incidentes mais terríveis de que alguém aqui se recorda. Uma tragédia para as vítimas, uma tragédia para as suas famílias e amigos, mas também uma tragédia para a Europa e para o ideal europeu.
Como Parlamento Europeu, temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para evitar que haja uma repetição. Este incidente terrível podia ter sido evitado. O senhor deputado Cappato falou há momentos sobre os controlos em Dover. Mas as autoridade de Zeebrugge sabiam que o camião em questão era suspeito. Nunca tinham ouvido falar da empresa cujo nome estava pintado no painel lateral do camião, e o condutor pagou o ferry em numerário. Perante isto, alertaram as autoridades portuárias de Dover. Se tivessem verificado o veículo na Bélgica, teria sido decerto possível poupar algumas das vidas que se perderam.
Agradeço ao senhor Ministro a declaração genuína e honesta que fez. Falou sobre os verdadeiros culpados, os organizadores. E, evidentemente, tem toda a razão ao dizer que temos de combater a criminalidade organizada e o tráfico global, mas identificar os culpados é apenas parte da batalha. Temos de dar mais apoio aos países donde estas pessoas vieram e melhorar as condições de vida que lá existem. Será que nós, aqui em Estrasburgo, conseguimos imaginar sequer a miséria e desespero que levaram aqueles chineses a passar meses a viajar clandestinamente, vindos do outro lado do mundo? E quais seriam as suas perspectivas? Talvez trabalhar em restaurantes chineses, para satisfazer o desejo de comida chinesa dos ocidentais. Mas, para o conseguirem, morreram em condições trágicas e desesperadas, porque, como Europeus, não conseguimos estabelecer procedimentos comuns e viáveis de asilo e imigração, um aspecto que deve pesar na consciência de todos nós.

Ducarme
­ (FR) Senhor Presidente, o drama humano e os factos são conhecidos. Como disse e muito bem a senhora deputada Boudjenah, já eram conhecidos muitos antes do drama de Dover. A vontade política manifesta­se para dizer que seria tempo de passar de forma extremamente clara ao acto legislativo normativo que identifique, detenha e sancione.
Senhor Ministro, Senhor Comissário, os senhores decepcionaram­me. Nem sequer cumprem aquilo que foi adoptado no Conselho de Tampere. As conclusões de Tampere formulam um pedido claro no sentido de a Comissão apresentar um relatório sobre a aplicação das conclusões do grupo de trabalho "Asilo e Migrações" destinado ao Conselho Europeu de Dezembro de 2000. O que significa que, dentro de seis meses, já terá de apresentar um relatório sobre o que foi feito. Ora, quando ouço o seu discurso, tenho a impressão de ter sido convidado, não para uma sessão do Parlamento, mas sim para um colóquio chique e de bom tom. Gostaria que a Comissão fosse mais longe, tivesse a coragem de, por uma vez, apresentar propostas e que estivesse à altura daquilo que lhe pede o Conselho de Ministros.
Senhor Ministro, se a Presidência francesa se contentar na próxima cimeira em fazer o ponto da situação, sem verdadeira vontade de analisar o relatório da Comissão, de nos dizer se a Comissão está a respeitar o seu contrato relativo ao Eurodac, e se a Presidência francesa não tiver a possibilidade de apresentar o planning concreto dos procedimentos legislativos a pôr em prática a nível europeu e a transpor para os diferentes Estados­Membros, estaremos de novo a caminhar para o fracasso, fracasso esse que conduzirá a este mesmo tipo de debate no dia seguinte a novas mortes. Toda a gente se queixará e a Europa não terá avançado.
O que peço verdadeiramente é que a Comissão se mostre à altura e que, na linha do que foi dito pelo Presidente Chirac e pelo Ministro Queyranne, seja suficientemente criticada, que o trabalho que lhe for pedido seja suficientemente concreto, para que os políticos, os Ministros e o Conselho tenham enfim a possibilidade de tomarem decisões.

Sörensen
Senhor Presidente, eu diria que todos aqui se encontram muito emocionados. A verdade é que nos últimos cinco anos se registaram já 2000 mortos. O que eu verifico, realmente, é que a OSCE, a OMI, o Conselho da Europa, a Comissão e o Parlamento, todos têm boas propostas. Falamos e falamos, redigimos textos, produzimos textos, e podemos ficar muito deprimidos, muito pessimistas, mas é, de facto, a primeira vez que se fala a nível mundial e se faz alguma coisa em torno desta problemática.
Sou sempre um bocadinho optimista, mas sou, de facto, muito realista no que diz respeito a duas questões. Sou realista, no sentido de que a prática é uma coisa e a teoria é outra. Por exemplo, quando repatriamos alguém, como, por exemplo, migrantes ilegais da Alemanha para a Polónia, não podemos esquecer que, passadas duas horas, alguns polacos têm um bilhete de comboio, fornecido pelo empregador ilegal, para regressarem, porque é na Alemanha que está o seu trabalho, porque têm o seu emprego e porque eles têm dinheiro para poder ganhar no seu país.
Em segundo lugar, há o papel da vítima. Por favor, não esqueçam o papel das vítimas. Isso significa acolhimento, um documento comprovativo de que podem circular livremente. E os chineses atrevem­se a falar. Eu sei do que falo. Temos jovens chinesas, e, sobretudo, as mulheres falam ainda mais do que os homens, porque tenho a impressão de que, nesta matéria, têm menos terror do que eles. Conheço jovens chinesas com o rosto "trabalhado" por uma faca. Visível pelos séculos dos séculos. Quando regressam, repatriadas para o seu país de origem, ali estão elas, com os cortes no rosto. Essas não podem regressar. Reparem que temos de poder repatriar pessoas que regressam voluntariamente. Todavia, não creio nesse voluntariado. Creio que o regresso é demasiado difícil para algumas pessoas.
Há, entre essas pessoas, algumas que são muito optimistas e querem regressar, mas pensem, por outro lado, no papel das vítimas. Na Grã­Bretanha, por exemplo, em Dover, no Reino Unido, na generalidade, não existem centros de acolhimento para as vítimas de tráfico de seres humanos e nem mesmo legislação adequada relativa a esta matéria. A Europa é, portanto, responsável pela sua própria legislação, por aquilo que nós próprios podemos fazer, e nós podemos fazê­lo. Encontramo­nos numa posição privilegiada. Pensem em países como os Balcãs, a Ucrânia, a Lituânia, em todos esses países que não dispõem nem de dinheiro, nem de recursos, onde as ONG estão envolvidas numa luta desigual pelo poder.
Depois, para terminar, a polícia. Os serviços policiais. Por favor, forneçam­lhes também recursos. A polícia está a travar um combate desigual.

Morgantini
­ (IT) Senhor Presidente, há mortos que pesam como chumbo nos nossos corações e nas nossas consciências, mortos que pedem uma política europeia de acolhimento, de direitos e de deveres para os migrantes, uma política que saiba dizer: entre nós, ninguém é estrangeiro, ninguém é ilegal.
Desde 1993, foram 2 063 as vítimas, homens, mulheres e crianças, mortos por tentarem viver: novos condenados da terra, mortos por asfixia nos contentores, por afogamento nos nossos mares, ou por suicídio nos centros de detenção; responsabilidade de traficantes, hoje em dia rede internacional que impõe que a União ponha em campo todos os meios e toda a cooperação entre os países para romper estas redes criminosas; responsabilidade de uma política que responde às necessidades das populações migrantes com o fechamento das fronteiras; uma política de emergência e de segurança que gera medo de invasão. Mas as migrações de regiões vizinhas ou distantes são parte integrante da história europeia. Travar­se­á o tráfico ilegal enfrentando as causas do contraste entre países ricos e pobres, praticando uma política de cooperação e desenvolvimento que permita a todos viverem como cidadãos do mundo.

Pirker
Senhor Presidente, o drama não reside apenas na ocorrência de casos como o de Dover, o drama reside antes no facto de já só darmos mesmo atenção aos casos que atingem uma determinada dimensão. Esse tipo de casos dramáticos sucede diariamente a centenas de pessoas nas fronteiras. O que não se verifica, porém, é uma actuação da nossa parte. Estamos aqui a discutir desde há meses; estamos a tentar delinear aqui as vias mais diversas, mas, deixem­me que o diga, não há ainda qualquer pacote de medidas que sirva efectivamente de ajuda. Regozijo­me, é certo, todas as vezes que a Presidência do Conselho volta a pôr novas propostas sobre a mesa, e é verdade que também desta vez foram postas sobre a mesa muitas propostas que são de saudar.

Contudo, é desejável que essas propostas estejam interligadas e se articulem entre si. Assistimos a uma quantidade de medidas individuais, sendo porém colocada com frequência a segunda medida à frente da primeira, em vez do contrário. Importa articular e coordenar melhor essas medidas. Daí o pedido para que sejam finalmente postas em prática.
Há alguns pontos muito importantes que gostaria de abordar sucintamente, tais como a cooperação com os países de origem, a implementação do plano de acção, a execução dos Tratados, o agravamento da repressão penal dos traficantes de seres humanos, o que é sinónimo da necessidade de um maior reforço da EUROPOL, a regulamentação comunitária da imigração, do asilo e do combate aos abusos. No início de todas as presidências, discutimos sobre o EURODAC e todas as vezes ouvimos dizer que o EURODAC vai em breve tornar­se realidade. Entretanto, passaram anos e o EURODAC continua a não ser uma realidade. Ficaria muito satisfeito, Senhor Ministro, se o senhor conseguisse de facto tornar o EURODAC uma realidade. A pergunta que lhe coloco, Senhor Ministro, é a seguinte: vai torná­lo realidade e seguir a posição do Parlamento, deixando ficar na Comissão as competências de execução, ou iremos ter mais discussões que vão numa direcção errada?
Permita­me que acrescente uma segunda pergunta, Senhor Ministro. Mencionou aqui a existência de um seminário a decorrer nos dias 20 e 21, o que é extremamente positivo. Será que os parlamentares também irão ser convidados, como fez Portugal, de forma exemplar, sendo­nos possível enviar representantes a essas conferências? Depois das declarações do senhor Primeiro­Ministro Jospin, permita­me, também como austríaco, que lhe pergunte se os austríacos estão convidados para participar nessa cimeira.

Watson
­ (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor Presidente em exercício e ao senhor Comissário as suas palavras e de me associar às muitas vozes que aqui se levantaram para expressar o seu choque e horror perante a perda de vidas trágica descoberta em Dover.
A comissão a que tenho a honra de presidir tem manifestado repetidas vezes a opinião de que precisamos de uma política de imigração europeia. Esta tragédia, que atingiu pessoas que querem desesperadamente entrar nos nossos países - e não se trata, evidentemente, de um incidente isolado - vem realçar a falta de uma política de imigração. Sabemos que o número de pessoas que tentam entrar nos nossos países não tem vindo, efectivamente, a aumentar com o decorrer do tempo. O que se passa é que, à medida que as vias legais têm vindo a ser encerradas, o sector privado tem avançado para explorar as vias ilegais.
Na Cimeira de Tampere, realizada no ano passado, foi atribuído à Comissão o mandato de avançar no sentido de uma política comum e, tanto quanto entendi por um encontro que tive na semana passada com o senhor Ministro Chevenement, Presidente em exercício do Conselho "Justiça e Assuntos Internos" , a Presidência francesa tenciona lançar iniciativas para lidar com as pessoas em causa, os transportadores destas vítimas. O Parlamento Europeu aguarda com expectativa a oportunidade de ser consultado sobre essas iniciativas.
Mas isto não chega. Quanto tempo levarão os governos a compreender que, relativamente a este assunto, vão nus? Quanto tempo levarão a aperceber­se de que os criminosos vão muito mais à frente e que precisam de definir métodos de cooperação policial susceptíveis de pôr termo a este tráfico abjecto? Chego a sentir­me tentado a sugerir que utilizem instrumentos como o sistema Echelon para começar a combater estes traficantes, mas isto poderá ser um pouco provocador atendendo à votação prevista para quinta­feira.
A verdade é que nos devíamos sentir orgulhosos de termos criado uma sociedade tão atraente que outras pessoas querem pertencer­lhe, mas devemos também, talvez, sentir­nos bastante envergonhados pelo facto de a nossa política de ajuda ao desenvolvimento não ter conseguido reduzir mais os factores que levam essas pessoas a querer abandonar o seu país de origem. Enquanto não conseguirmos reduzir esses factores - e reconheço o trabalho realizado pelos grupos de trabalho de alto nível -, devemos talvez abrir um pouco as nossas portas. Talvez seja até do nosso interesse fazê­lo - rejuvenescer uma população que está a envelhecer e enriquecer a nossa própria cultura.
Congratulo­me pelo facto de o Canadá ter sido um dos países convidados a participar no seminário da Presidência. Talvez seja boa ideia seguirmos o exemplo do Canadá. As propostas do governo liberal desse país são no sentido de se fechar a porta das traseiras à imigração ilegal mas, ao mesmo tempo, abrir a porta da frente a uma política de migração legal.

Queyranne
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que este debate permitiu verificar que existe um largo consenso sobre as orientações da Cimeira de Tampere, e sobretudo sobre o tríptico cujo primeiro elemento reside nas relações com os países de origem, em acções de co­desenvolvimento, que há que reforçar porque a imigração se alimenta dos desequilíbrios, do desejo das populações, privadas de emprego e de perspectivas, de virem para os países mais ricos.
O segundo elemento é o da integração dos estrangeiros como residentes em situação legal e, deste ponto de vista, não creio que possa haver para a Europa uma política de imigração nula. Parece­me irrealista. Há que permitir aos estrangeiros que se encontram na União, nas condições jurídicas que respeitem o direito dos nossos países, viverem ser discriminações e serem integrados.
Por fim, terceiro elemento, há que lutar contra a imigração clandestina, contra a imigração ilegal e sobretudo contra as fileiras. Partilho a opinião de muitos que intervieram hoje, por exemplo do senhor deputado Cappato: essas fileiras inserem­se no âmbito da criminalidade organizada. Assim, temos de fazer face a essas organizações internacionais, poderosas máfias que visam precisamente utilizar os vazios legislativos, as dificuldades de cooperação e a procura fortíssima proveniente dos países em causa.
No âmbito da nossa Presidência, podemos enriquecer as propostas deste debate. Estou nomeadamente a pensar na proposta do senhor Comissário Vitorino tendo em vista acordos de readmissão com os países de origem, por exemplo com a China, e tendo simultaneamente em vista a incriminação específica do tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual. Estou a pensar também que, em conjunto, temos de trabalhar em medidas concretas, calendarizando a sua aplicação, como os senhores reclamaram, inclusive no que respeita ao regulamento de aplicação do Eurodac, que deverá ocorrer até ao final do ano, já que o senhor deputado Pirker me interrogou sobre o assunto.
Há sobretudo que aproveitar este semestre para clarificar as orientações, nomeadamente sobre a política de imigração a longo prazo da Europa. Previmos um Conselho informal, um Conselho "Justiça e Assuntos Internos" , que se realizará em Marselha no final deste mês, na ordem de trabalhos do qual inscrevemos esta questão. Aliás, o presidente da vossa comissão, o senhor deputado Watson, deveria participar neste debate do final do mês. Devo dizer que os senhores deputados estão convidados para as diferentes conferências organizadas nesse âmbito.
Senhor Presidente, é minha convicção, após este debate, de que só lutaremos contra a imigração clandestina, sobretudo contra as suas formas de exploração, que todos denunciaram através do drama de Dover, mas também de outras manifestações, nomeadamente no Estreito de Gibraltar e nas costas de alguns do nossos países, em duas direcções: em primeiro lugar, através da harmonização das legislações, e, em seguida, através do reforço das cooperações. A harmonização das legislações, porque não se pode jogar com as diferenças existentes sobre o direito de asilo, em matéria de repressão entre os países, e assim jogar com a livre circulação para tentar enganar a vigilância europeia, mas também reforço das cooperações, porque estamos perante organizações poderosas, às quais é preciso fazer face.
Em minha opinião, o papel da Europa, através do trabalho do Conselho, da Comissão que pode alimentar estas reflexões, e do Parlamento, é o de afirmar a nossa concepção, que é uma concepção equilibrada, humana, da imigração, e é o de garantir assim aqueles que são os direitos do Homem face ao aumento desta criminalidade organizada e do tráfico de seres humanos.

Vitorino
Antes de mais, gostaria de exprimir a posição da Comissão face ao programa de Tampere. Quero frisar que a Comissão já apresentou, desde Tampere, um número significativo de instrumentos legislativos, de forma a que possam ser debatidos pelo Conselho e adoptados nos prazos previstos pelo scoreboard. Trata­se não só do instrumento do regulamento Eurodac, mas também da proposta de decisão sobre o Fundo Europeu para os Refugiados, da directiva sobre a protecção temporária, da revisão da Convenção de Dublin, que determina o Estado responsável pela apreciação dos pedidos de asilo, mas também e sobretudo os resultados da consulta sobre a definição das normas processuais comuns em matéria de asilo.
Penso que poderíamos mesmo acrescentar que a Comissão apresentou, no que se refere à imigração legal, uma proposta de directiva sobre o reagrupamento familiar. Fizemo­lo nos seis meses imediatos a Tampere e no respeito do calendário adoptado no scoreboard que a Comissão apresentou ao Conselho, A Comissão não está atrasada, e o debate, sendo um debate complexo, está neste momento em curso no Parlamento e no Conselho.
É por isso que penso compreender o facto de o senhor deputado Ducarme dizer que está decepcionado. Todos nós estamos decepcionados, a realidade decepciona­nos, mas devo dizer ­ e quero frisar ­ que a Comissão apresentou as propostas previstas nos prazos previstos. Disseram­me que o meu discurso entrava em contradição com o prazo do final deste ano, para que o Conselho Europeu de Nice pudesse apreciar a política de asilo e de imigração. Relativamente a este ponto, sugiro­lhes que verifiquem mais pormenorizadamente quais os prazos de que estamos a falar.
O que em Nice é suposto fazer é proceder a uma primeira avaliação do trabalho do grupo de alto nível "Asilo/imigração" . Não se trata de uma avaliação da política de asilo e de imigração. Trata­se dos planos de acção do grupo de alto nível "Asilo/imigração" e devo dizer­lhes que a Comissão, neste momento, está mais optimista do que há três meses, porque conseguimos chegar a acordo entre a Comissão e os Estados­Membros sobre as medidas, na perspectiva do co­desenvolvimento, que caberia à Comissão aplicar no âmbito de algumas políticas comunitárias (a política dos direitos humanos, a política económica, a política de ajuda ao desenvolvimento), e sobre as medidas a adoptar, juntamente com os cinco países dos planos de acção, pelos Estados­Membros.
O prazo de Dezembro de 2000 de que falei, é outro prazo! Não é o do Conselho de Nice, é um prazo definido em Tampere para que se aprove um instrumento legislativo que estabeleça definições comuns, incriminações comuns e sanções comuns sobre o tráfico de seres humanos, e especificamente sobre o tráfico de mulheres e crianças para fins de exploração sexual. A Comissão pode tranquilizá­los: tanto a Presidência francesa ­ e o senhor Ministro acaba de dizer que a Presidência francesa apresentou uma proposta de instrumento legislativo, de decisão­quadro, para a incriminação do tráfico, para a incriminação do tráfico dos passadores ­ como a própria Comissão estão dispostas a aceitar esse prazo e a apresentar uma decisão­quadro para a incriminação do tráfico de seres humanos. Assim, penso que estamos a apresentar iniciativas e conto com o apoio, quer do Conselho, quer do Parlamento, no sentido de podermos concluir estes procedimentos legislativos nos prazos previstos.
Gostaria apenas de acrescentar duas observações complementares. A primeira, dirigida ao senhor deputado Berthu, que, infelizmente, já não está presente, para dizer que, quando falei do fantasma da imigração nula, foi porque, por vezes, o argumento da imigração nula é utilizado como um instrumento de retórica, e seria aliás interessante constatar que alguns dos responsáveis que utilizam a imigração nula como instrumento de retórica são os principais responsáveis pelas políticas laxistas em matéria de imigração no que respeita à integração dos imigrantes nos sociedades de acolhimento. Quando se denuncia um fantasma, ou a retórica, da imigração nula, é para dizer que existe uma alternativa, e essa alternativa é a de dispormos de uma política proactiva de imigração, que ponha à cabeça preocupações comuns de integração dos imigrantes legais nas sociedades de acolhimento, e de tornar claros os critérios e os princípios de uma política coordenada de imigração a nível europeu. Eis a alternativa, e ­ lamento dizê­lo ­ não partilho a ideia de que a alternativa esteja na reintrodução dos controlos nas fronteiras internas através de esquadras comuns, mesmo que não localizadas nas fronteiras mas apenas a 30 quilómetros delas.
Por fim ­ e trata­se da minha segunda observação ­, congratulo­me com o facto de, deste debate, ter surgido um consenso muito alargado sobre a prioridade que há que atribuir à luta contra a criminalidade organizada, e expresso um desejo: este meu desejo é o de que o consenso se mantenha quando, chegada a altura, sob o impulso da Presidência francesa e com o impulso da Comissão e dentro dos prazos definidos em Tampere, este Parlamento seja consultado sobre os instrumentos necessários para lutar contra o branqueamento de dinheiro. Porque é a luta contra o branqueamento de dinheiro que representa a verdadeira luta, através de um instrumento efectivo contra a criminalidade organizada. Isto já não é retórica, isto é a luta no próprio terreno, onde tem de ser ganha.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário António Vitorino.
Comunico que recebi sete propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta­feira, às 12H00.

Quitações 1998 (continuação)
Presidente
Segue­se na ordem do dia a continuação da discussão conjunta sobre quitações 1998.
Senhores Deputados, como devem estar lembrados, a discussão conjunta desta manhã sobre a questão da concessão de quitação à Comissão não foi dada por encerrada, faltando a intervenção final da senhora Comissária Schreyer, que está neste momento aqui presente. Portanto, é com muito prazer que dou a palavra à senhora Comissária Schreyer, com o que daremos por encerrada a discussão conjunta sobre o tema da quitação.

Schreyer
Senhor Presidente, agradeço­lhe por me conceder novamente a palavra, uma vez que a sessão fora interrompida com a chegada do senhor Presidente Chirac, com atraso, é certo, mas a ligação aérea de Paris para Estrasburgo acabou afinal por resultar.
Gostaria ainda de responder a algumas perguntas que me foram dirigidas durante a discussão. Refiro­me, por um lado, à pergunta relativa à restruturação do controlo orçamental e à questão de saber como é que isso vai ser feito. Estou em condições de voltar a afirmar aqui, em nome da Comissão, que se trata, por um lado, de criar o serviço de auditoria interna, a assegurar por uma instância independente e autónoma; para o período de transição, vamos manter também o controlo ex­ante centralizado, como é óbvio, segundo um critério de gestão de riscos, isto é, em conformidade com a avaliação dos riscos existentes para cada um dos sectores.
O segundo ponto refere­se às questões relacionadas com a recuperação de verbas e, em concreto, de novo no caso Fléchard. A senhora deputada Morgan tinha­me perguntado se a Comissão continua disponível para responder a perguntas nesta matéria. Obviamente que a Comissão está disponível para o fazer e estou confiante, Senhora Presidente da Comissão do Controlo Orçamental, que venhamos também neste ponto a encontrar um método para assegurar o intercâmbio de informações de forma a que não haja diferendos e opiniões divergentes nesta matéria.
Um outro ponto que foi mencionado referia­se à investigação sobre o paradeiro da acta da reunião de 1994. Gostaria aqui de voltar a dizer ao autor da pergunta que o OLAF está a empreender uma nova investigação sobre o paradeiro dessa acta, a qual ainda não se encontra concluída, mas, da parte da Comissão - e considero que isto é importante - chegou­se à conclusão da necessidade de submeter a uma revisão a totalidade do sistema de arquivamento.
Senhora Deputada Theato, a senhora tinha­me perguntado: que é feito da apresentação de um quadro jurídico abrangente tendo em vista o combate à fraude, não apenas o melhoramento da gestão financeira, mas também, explicitamente, o combate à fraude? Na semana passada, a Comissão aprovou um documento estratégico tendo em vista uma abordagem abrangente do combate à fraude, que certamente também iremos poder discutir em breve na Comissão do Controlo Orçamental. Tem quatro vectores prioritários, designadamente o vector de uma legislação abrangente destinada ao combate à fraude, por um lado, que engloba também a prevenção de fraudes; segundo, o reforço da cooperação com os Estados­Membros, com os países candidatos à adesão e com países terceiros; depois, como terceiro vector, a cooperação interinstitucional tendo em vista combater e prevenir as fraudes em exercício de funções; quarto, o aperfeiçoamento da vertente penal, as consequências em matéria de direito penal. A este respeito, estou em condições de anunciar que há grandes probabilidades de a Comissão vir a aprovar ainda este mês uma proposta destinada à Conferência Intergovernamental no sentido de se proceder à revisão dos Tratados, de forma a que seja possível instituir o cargo de Procurador da Justiça europeu.
Trata­se de uma reivindicação que foi apresentada pela Comissão do Controlo Orçamental a este Parlamento, à Comissão Europeia e naturalmente também ao Conselho. Sabemos que essa proposta está a ser objecto de discussão controversa no Conselho e que não suscita particular consenso. Nessa medida, no caso de essa proposta não vir a ser adoptada, deverá ponderar­se se a convenção, que continua por ratificar, não deveria ser integrada num outro instrumento regulador, nomeadamente uma directiva.
Em nome da Comissão, quero mais uma vez agradecer o debate desta manhã bem como a vossa cooperação crítica e gostaria de lhes asseverar novamente que a Comissão vai empreender ­ e em parte já empreendeu ­ as diligências que assegurem uma execução mais adequada do orçamento da União Europeia.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária Schreyer.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta­feira, às 12H00.

LIFE
Presidente
Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0172/2000) da deputada Lienemann, em nome da Delegação do Parlamento ao Comité de Conciliação, referente a um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE) (C5­0221/2000 ­ 1998/0336(COD)).

Moreira da Silva
­ Senhor Presidente, Senhores Deputados, durante o debate da segunda leitura do LIFE­III, aqui realizado no passado mês de Fevereiro, concluímos que este regulamento era melhor do que os relativos ao LIFE­I e ao LIFE­II. Era melhor porque estava dotado de mais rigor, mais transparência e maior racionalidade. Era melhor porque passava a definir a promoção do emprego como um factor a ter em consideração na selecção dos projectos candidatos. Era melhor porque definia a redução do impacto global dos produtos, desde a sua produção até à sua reciclagem e eliminação como um dos objectivos a atingir pelo LIFE­Ambiente. Finalmente, era melhor porque definia a valorização e o ordenamento territorial das zonas costeiras como uma das prioridades do LIFE­Ambiente.
Apesar destas virtudes, subsistiam quatro pontos de divergência entre o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho, os quais foram remetidos para o processo de conciliação: refiro­me ao orçamento, à comitologia, à previsão sobre uma quarta fase do LIFE e aos objectivos do LIFE­Ambiente. O trabalho realizado no âmbito do processo de conciliação introduziu novas melhorias no regulamento do LIFE­III e podemos dizer com alguma simplicidade que, ainda que tenhamos perdido na questão da comitologia, conseguimos fazer valer os nossos pontos de vista nas questões essenciais.
Por esta razão, felicito a nossa relatora, a senhora deputada Lienemann, quer pelo trabalho realizado na primeira e na segunda leitura, quer pelo trabalho realizado na conciliação. Permitam­me que destaque dois pontos que me parecem os mais relevantes. Relativamente ao orçamento de referência para o período 2000­2004, que era a principal questão em cima da mesa, é óbvio que preferiríamos que se tivesse alcançado um acordo mais próximo dos 850 milhões de euros ­ valor proposto pelo Parlamento Europeu ­ do que dos 613 milhões de euros fixados pela Comissão e pelo Conselho. No entanto, como se costuma dizer, a política é a arte do possível e, se não tivéssemos aceitado, como acabámos por fazer durante a conciliação, fixar um montante de referência nos 640 milhões de euros, acabaríamos por ficar com a responsabilidade política de deixar sem resposta e sem financiamento milhares de projectos para o ano 2000. Em todo o caso, reafirmamos perante a Comissão e o Conselho que, para o Parlamento Europeu, esta verba, sendo melhor do que a que estava prevista na posição comum, continua a não ser condizente com o mérito demonstrado pelo LIFE.
Gostaria igualmente de me congratular com o acordo que permitiu integrar a gestão sustentável da água e a redução das emissões de gases com efeito de estufa nos objectivos a atingir pelo LIFE­Ambiente.

Lage
Senhor Presidente, Senhores Deputados, diz­se que cada época, cada geração, produz a imagem que elabora as suas relações com a natureza. A concepção das relações com a natureza está a mudar radicalmente na nossa época. Não se podem, doravante, subordinar ao lucro, ao egoísmo e à exploração. As políticas, quaisquer que sejam, têm hoje de reflectir esta nova filosofia das relações do homem e das sociedades com o ambiente.
Por isso, a União Europeia tem sido pioneira na produção de legislação no domínio da protecção do ambiente, tendo sido também um parceiro decisivo nas negociações e acordos internacionais que se prendem com a protecção global da Terra.
A transposição das directivas europeias para as legislações nacionais teve, e continua a ter, um papel decisivo em todos os países, nomeadamente em Portugal. O programa LIFE é apenas um instrumento financeiro ao serviço das políticas do ambiente da União Europeia e dos países vizinhos, dos países Bálticos, do Mediterrâneo e dos países de Leste. Porém, este não é o único instrumento financeiro que tem repercussões nas políticas ambientais: sabemos que a política regional e a política agrícola ­ esta, em boa parte nefasta ­ têm um enorme impacto sobre o ambiente, sobre os solos e as águas europeias.
A aprovação do LIFE reveste­se de inegável importância. Após muitas vicissitudes e um período de paralisia dos projectos financiados por este programa, finalmente, a Presidência portuguesa e o Parlamento Europeu formalizaram um acordo sobre, nomeadamente, um enquadramento orçamental de 640 mil milhões de euros para o período de 2000­2004.
LIFE­III estará assim operacional antes deste verão. O acordo a que se chegou tem grandes méritos, os quais devem ser repartidos equitativamente entre a Presidência portuguesa ­ que ilustrou mais uma vez as suas relações construtivas e eficazes com o Parlamento Europeu e a sua capacidade de mediação ­ e a delegação do Parlamento Europeu e, nomeadamente, a senhora deputada Lienemann. Também não quero deixar de saudar o acordo a que a Presidência portuguesa e o Parlamento Europeu chegaram sobre um instrumento tão fundamental para a política da União Europeia em matéria de ambiente como é a Directiva­quadro sobre a política da água.

Fitzsimons
­ (EN) Senhor Presidente, o programa europeu LIFE é a principal iniciativa da União Europeia para integrar medidas ambientais no âmbito geral das políticas da União Europeia. A União, como entidade política, tem a obrigação moral de assegurar a protecção e promoção de um ambiente limpo, nos termos do artigo 130º do Tratado de Maastricht. Na realidade, entre 1992 e 1992, a iniciativa LIFE co­financiou quase 1 600 projectos, tendo a contribuição total da Comunidade ascendido a cerca de 2,1 mil milhões de euros.
Congratulo­me, em especial, pelo facto de o programa europeu LIFE ter promovido a utilização de tecnologias menos poluentes e ter também apoiado financeiramente muitos programas de reciclagem de resíduos. Falando da Irlanda, mais de 90% dos nossos resíduos continuam a ser eliminados por deposição em aterros. Gostaria de saudar as iniciativas tomadas pelo Governo irlandês, nomeadamente a decisão de não depositar em aterros 50% de todos os resíduos domésticos, reduzir em cerca de 65% os resíduos biodegradáveis depositados em aterros, criar instalações maiores de recuperação de resíduos e reduzir as emissões de metano em cerca de 80%. Saúdo, também, o facto de os Estados­Membros terem aprovado um aumento de 27 milhões de euros para o novo programa LIFE, durante os próximos cinco anos, o que significa que a dotação orçamental total para esse programa será da ordem dos 640 milhões de euros. Felicito a relatora.

Bernié
­ (FR) Senhor Presidente, a política ambiental da União Europeia continua a surpreender­me.
Os Fundos Estruturais estariam reservados aos países que cumprissem as directivas ambientais, medida eventualmente discriminatória, Pelo contrário, podemos legalmente acrescentar gorduras vegetais ao chocolate, utilizar OGM, transportar petróleo e os seus resíduos mais tóxicos em qualquer barcaça podre, proibida de entrar nos Estados Unidos, e enfim poluir com toda a impunidade o litoral atlântico. Descubra o erro!
Quanto ao programa LIFE, dotado de 640 milhões de euros, está longe de ser um modelo de transparência, o que levanta a questão da correcta utilização dos fundos públicos.
Em Fevereiro, propus­lhes, em vão, reservar para as estruturas públicas os fundos utilizados para a compra de terrenos, uma vez que o dinheiro público não deveria servir, em nossa opinião, para constituir um património fundiário privado, nem a coberto de protecção ambiental. É também esse o parecer da Comissão que, ao clarificar os critérios de elegibilidade das despesas, no âmbito dos Fundos Estruturais SEM 2000, especifica: "a compra de terrenos releva da responsabilidade de uma instituição pública ou de um organismo sujeito ao direito público" . Gostaria de saber porque é que as regras que regem os Fundos Estruturais não são aplicadas aos fundos do LIFE.
Emiti também mais seis propostas concretas, fáceis de pôr em prática, de natureza a limitar os conflitos locais e a justificar a boa utilização do erário público. Constato, infelizmente, que não foram minimamente tidas em linha de conta, continuando a utilização dos fundos LIFE não menos opaca: critérios de elegibilidade mal definidos, operações mais ou menos duvidosas e não concertadas, balanços não publicados, ausência de políticas de avaliação, etc. Assim, votaremos contra este relatório.

Schreyer
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, logrou­se enfim chegar à fase final da aprovação do novo regulamento do LIFE. A discussão e a tramitação prolongaram­se por bastante tempo, mas, apesar das críticas que aqui vieram a lume, pode afirmar­se, no que respeita ao programa, que aquilo que é bem preparado acaba por resultar bem. A proposta inicial da Comissão data de Dezembro de 1998. Embora o novo regulamento do LIFE já tenha sido debatido por duas vezes aqui no plenário, quero nesta ocasião salientar o significado do programa, como um programa vocacionado para a promoção da defesa do ambiente. É certo que está longe de ser a única forma de apoio dos objectivos de natureza ambiental a partir do orçamento da União Europeia. Permito­me salientar, em especial, os elevados montantes disponíveis no âmbito dos Fundos Estruturais que integram a defesa do ambiente como objectivo de aplicação transversal, isto é, de forma generalizada.
Saliento também as dotações destinadas à promoção do desenvolvimento rural, as dotações para a investigação em matéria ambiental, as dotações destinadas à protecção da floresta tropical e as dotações para a promoção de energias ecológicas. Contudo, o LIFE persegue objectivos específicos. Destina­se à criação da rede NATURA 2000 - que é também uma medida por vós apoiada -, promove a integração dos interesses ambientais no ordenamento territorial e promove projectos de natureza ambiental na bacia do Mediterrâneo e na região do Báltico.
O programa abrange um período plurianual, de 2000 a 2004, e, no quadro do processo de conciliação, a verba a disponibilizar foi reforçada de 613 para 640 milhões de euros. Nas negociações de conciliação foram discutidos também os comités que apoiam a Comissão na execução do programa e, neste ponto, quero salientar, em nome da Comissão, que as disposições da respectiva decisão do Conselho não foram correctamente aplicadas neste caso, razão pela qual a Comissão emitiu uma declaração em conformidade aquando do encerramento do processo.
De modo geral, no entanto, e felizmente, prevaleceram os pontos comuns. Em nome da Comissão e em especial da minha colega, a senhora Comissária Wallström, gostaria de expressar o meu agradecimento à Comissão do Meio Ambiente, à sua presidente, senhora deputada Jackson, e em particular à relatora. Queria também aproveitar esta oportunidade para dizer que, na qualidade de Comissária responsável pelo orçamento, gostaria muito de vir a debater e a discutir o tema do orçamento da União Europeia e da defesa do ambiente com a Comissão do Meio Ambiente. Espero que em breve possam vir a ser fornecidas informações sobre os primeiros projectos com resultados positivos do novo programa LIFE.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30.

Orçamento 2001 (processo de conciliação)
Presidente
Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0184/2000) da deputada Haug, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o orçamento 2001 na perspectiva do processo de concertação antes da primeira leitura do Conselho.

Haug
Senhor Presidente, caros colegas, depois de termos discutido e aprovado, no início do ano, as nossas orientações referentes ao orçamento para 2001, estamos agora a elaborar e a formular a posição a adoptar no âmbito do processo de concertação. O processo iniciar­se­á com um trílogo na quinta­feira à noite e seguir­se­lhe­á a concertação relativa aos resultados do trílogo, na reunião habitual das delegações por ocasião da primeira leitura no Conselho. Essa reunião realizar­se­á no dia 20 de Julho.
O novo Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo à disciplina orçamental e à melhoria do processo orçamental, de 6 de Maio do ano transacto, veio revogar o antigo procedimento ad hoc. O actual processo de concertação constitui o cerne do processo de cooperação interinstitucional das Instituições em matéria de orçamento. Doravante, esse processo abrange duas temáticas, nomeadamente aquela que se encontrava ao abrigo do nosso antigo procedimento ad hoc, por um lado, i.e. as despesas agrícolas, as despesas decorrentes dos acordos de pesca e as despesas da política externa e de segurança comum no âmbito do orçamento europeu.
Por outro lado, contudo, há que falar também de todas as restantes despesas. No mínimo, falar - se é que não se deve mesmo chegar a um acordo sobre elas. Conforme consta do Acordo Interinstitucional, o processo de concertação é, assim, responsável pela criação do quadro que possibilita discutir a evolução global das dotações e as grandes orientações do orçamento para o próximo exercício à luz do anteprojecto de orçamento elaborado pela Comissão.
Temos o anteprojecto de orçamento da Comissão e, com a nossa resolução, estamos a transmitir ao Conselho uma mensagem para a sua primeira leitura do orçamento. Essa mensagem é clara e inequívoca. Uma das nossas prioridades mais importantes foi, é e continuará a ser o apoio ao processo de paz e estabilidade nos Balcãs. Para o efeito, solicitámos já no ano passado que fosse aprovado um programa plurianual, também para que o financiamento desse processo deixasse de viver ao sabor das disponibilidades, passando a ter bases bem sólidas. Para isso, já introduzimos no Acordo Interinstitucional uma cláusula de abertura, juntamente com o Conselho e a Comissão. Além disso, na última segunda leitura que tivemos, já em Dezembro passado, elaborámos uma declaração conjunta com o Conselho.
Agora, a Comissão veio propor uma alteração das perspectivas financeiras, um programa plurianual para os Balcãs Ocidentais e um anteprojecto de orçamento que tem por base uma alteração das perspectivas financeiras. Saudamos esta iniciativa da Comissão, pois somos de opinião que essa alteração das perspectivas financeiras é absolutamente necessária, a fim de podermos corresponder efectivamente às responsabilidades a que a União Europeia se comprometeu nos Balcãs. Não somos de opinião, porém, que devamos financiar a nossa ajuda no Kosovo e nos Balcãs mediante uma reafectação plurianual das nossas prioridades tradicionais em matéria de política externa e mediante cortes na cooperação com os países em vias de desenvolvimento e na ajuda aos mais pobres dos pobres.
Já quando da aprovação da Agenda 2000, concordáramos com um corte de 22% na categoria 4. Isso, porém, apenas na condição de as dotações necessárias para o Kosovo e para os Balcãs serem financiadas por verbas adicionais.
Em consequência, esperamos que o Conselho inicie connosco negociações neste espírito construtivo e que possamos chegar a um resultado antes da primeira leitura do Conselho.
No que se refere aos domínios clássicos do procedimento ad hoc, permitam­me fazer apenas alguns comentários. Somos de opinião que, relativamente à categoria 1a, a agricultura, podemos perfeitamente adiar a rectificação dos limites máximos, até que a Comissão envie a respectiva carta rectificativa. Regozijamo­nos pelo facto de a Comissão ter aplicado na sua totalidade a verba disponível para a categoria 1b, de acordo com as perspectivas financeiras. Esperamos que possa vir a utilizá­la na íntegra.
No ano passado, o Parlamento lutou firmemente em prol da categoria 1b. Não somos tão volúveis que, este ano, tivéssemos um procedimento diferente. Porém, estamos muito empenhados em que as dotações da categoria 1b se tornem dotações autónomas.
Relativamente aos acordos de pesca, esperamos, tal como em anteriores procedimentos ad hoc, que a Comissão apresente números realistas actualizados antes da primeira leitura do Parlamento, que possamos vir depois a ter em conta.
Consideramos positivo e correcto que a política externa e de segurança comum se venha a tornar cada vez mais uma política comunitária, isto é, que transite do segundo para o primeiro pilar. No entanto, queremos chamar expressamente a atenção do Conselho para o facto de que tal não deve, obviamente, levar a que as possibilidades de que dispomos para as nossas acções tradicionais em matéria de política externa fiquem cada vez mais restringidas por esse facto.
No entanto, aquilo com que em absoluto não podemos concordar é a tentativa do Conselho de retirar do seu orçamento as dotações para os enviados especiais. O gentlemen' s agreement é válido apenas para as despesas de gestão administrativa. As dotações para os enviados especiais são de natureza operacional. Consideraríamos uma tal atitude, sem o acordo do Parlamento, uma violação do Acordo Institucional por parte do Conselho.
Até aqui, uma mensagem para o Conselho. Haverá mais na resolução a ser posta amanhã à votação. Esperamos que o Conselho venha a incorporar as nossas reflexões e as nossas decisões nas suas próprias reflexões e decisões.

Maat
. (NL) Senhor Presidente, estamos a viver numa fase em que temos um orçamento, a respeito do qual podemos dizer que é um pouco de tranquilidade antes da tormenta. A Comissão apresentou um segundo anteprojecto, havendo, certamente, algumas observações a fazer por parte do sector agrícola.
Para principiar, o orçamento europeu diverge, em sentido negativo, do orçamento de outras grandes partes do mundo, uma vez que aqui há menos dinheiros públicos disponíveis do que lá. Em segundo lugar, o orçamento não atinge o limiar máximo que foi estabelecido. Espero que o Conselho preencha essa lacuna, caso contrário, o Parlamento apresentará propostas.
Há ainda um certo número de outras questões que também dão nas vistas. Temos de tentar conseguir um investimento eficaz do orçamento. Por um lado, assistimos a uma deslocação de rubricas orçamentais, inclusive neste orçamento, o que leva a perguntar se, com isso, está, realmente, garantida a estabilidade relativa de toda a União Europeia? Existe suficiente conexão com as discussões sociais no seio da União Europeia, inclusive no domínio dos assuntos do consumidor, no domínio do ambiente e do bem­estar dos animais? A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu está acessível para tratar desse tipo de questões, inclusive das que dizem respeito a propostas que eventualmente sejam apresentadas.
O mesmo se aplica à qualidade da política, devendo­se considerar também expressamente se a política financeira contribui para preservar um ambiente rural de alta qualidade na Europa. Prestam­se­lhe os devidos cuidados? Investem­se nele recursos financeiros suficientes?
Do relatório e do parecer do Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural infere­se que nos regozijamos com o adiamento propriamente dito do debate sobre os trezentos milhões destinados à reconstrução dos Balcãs. Esse debate foi adiado para Outubro, mas há uma declaração inequívoca sobre o que Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural pensa deste assunto. O segundo ponto é que, tendo em conta que todos os anos há no orçamento da política agrícola comum dotações por utilizar, deveria ser possível aplicar eventualmente essas verbas no exercício do ano seguinte, reservá­las, mas não devolvê­las. O terceiro ponto diz respeito ao facto de, sobretudo relativamente à política rural, ser necessário investir as verbas mais eficazmente, bem como exercer maior pressão sobre os Estados­Membros ou sobre a Comissão no sentido de apresentarem com maior celeridade planos passíveis de serem devidamente postos em prática.

Pohjamo
Senhor Presidente, Senhores Deputados, quero em primeiro lugar agradecer à senhora deputada Haug pelo excelente relatório e pelo facto de ter sido a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo a ouvir os seus pontos de vista. A nossa comissão apresentou duas alterações a este relatório. Por causa das horas marcadas para as reuniões, estas alterações são apresentadas a este plenário através do meu grupo e espero que venham a ser aprovadas.
A alteração 19 relembra que deve haver suficientes dotações para pagamentos, no âmbito dos programas dos Fundos Estruturais destinados às redes transeuropeias de transporte e a outras rubricas orçamentais relativas aos transportes, para que estes programas possam ser executados com eficácia, logo desde o início do período de programação. Desta forma, será possível evitar a acumulação dos pagamentos no fim do período de programação, como aconteceu no período anterior.
A alteração 20 trata de medidas de inovação. A dotação deve ser mantida no nível estabelecido pelas decisões de Berlim. É preciso lembrar que o acordo interinstitucional contém a promessa de que a redução das dotações em duzentos milhões de euros, realizada no período anterior, será compensada neste período. A nossa comissão não propõe a transferência das dotações da iniciativa Urban para as medidas de inovação, mas as dotações compensatórias devem afectar outras rubricas. A importância da inovação ressaltou quer da Cimeira de Lisboa quer da Cimeira da Feira. Consequentemente, ela deve ser suficientemente apoiada. No domínio dos Fundos Estruturais, a realização concreta de medidas em matéria de inovação não avançou porque as medidas preparatórias da Comissão sofreram um sério atraso.
A nossa comissão apoia a linha do relatório da senhora deputada Haug que promove o emprego e realça a importância das PME. A Comissão e os Estados­Membros também deveriam simplificar e acelerar os procedimentos administrativos dos Fundos Estruturais. Deve dar­se uma maior atenção aos benefícios a produzir pelos projectos logo na altura da sua aprovação.

Haarder
Senhor Presidente, na Comissão de Assuntos Externos somos ­ aliás, à semelhança do Parlamento, na generalidade ­ adeptos fervorosos da política externa e de segurança comum, assim como destes enviados especiais que, presentemente, estão inscritos no orçamento da Comissão. O facto de se fazer sequer referência às delegações de enviados especiais deve­se à insistência do Conselho na transferência do financiamento dos enviados especiais para o orçamento do Conselho. E talvez faça sentido, mas o problema é que dessa forma perdemos a perspectiva e o controlo que temos tido, relativamente ao orçamento da Comissão. Portanto, concordo com o que a senhora deputada Haug refere no seu relatório, nomeadamente que devemos insistir para que estas dotações destinadas aos enviados especiais permaneçam no orçamento da Comissão, de modo a que possamos assegurar assim a visão e o controlo do Parlamento e ainda que o Parlamento seja ouvido, informado, etc. Entretanto, a Comissão dos Assuntos Externos foi de tal modo construtiva que pensámos também na forma de, eventualmente, numa situação de negociação com o Conselho, alcançar um meio termo, conforme se pode inferir do contributo da Comissão dos Assuntos Externos para o relatório da senhora deputada Haug. Porque se o Conselho fizer questão em que as dotações passem para o orçamento do Conselho, existe a possibilidade de esta Instituição, como contrapartida, concordar numa espécie de acordo institucional com o Parlamento, nos termos do qual o Conselho nos garanta o mesmo acesso aos documentos, à informação, ao controlo, etc., como se ainda fizessem parte do orçamento da Comissão. Este aspecto, Senhor Presidente, constitui, portanto, o contributo construtivo da Comissão dos Assuntos Externos, e gostaria de acrescentar que naturalmente também insistimos para que o Conselho ­ cada vez que aprovar algo de novo relativo à política externa e de segurança comum ­ seja obrigado a informar o Parlamento Europeu, tanto relativamente às despesas como em relação às iniciativas em causa.

Evans, Jonathan
Senhor Presidente, começo por subscrever os elogios dirigidos à senhora deputada Haug. Com efeito, a senhora deputada trabalhou muito, e, no que toca à Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, tem estado a trabalhar tanto que, infelizmente, não teve tempo senão para nos fazer uma visita de médico. Elaborámos, portanto, o parecer que foi apresentado ao Parlamento. Irei referir brevemente algumas das questões nele abordadas.

Em primeiro lugar, quero manifestar o meu apoio a algumas observações feitas pela senhora deputada Haug relativamente às implicações dos gastos previstos para os Balcãs. Trata­se de um assunto que tem preocupado bastante a Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia. Preocupa­nos, em particular, as implicações relativamente a uma série de programas que se inserem nas nossas atribuições. O que está sem dúvida a acontecer é que, ao avançarmos para a orçamentação baseada em actividades, estamos a afastar­nos do conceito de que tudo aquilo que anteriormente fazia parte do orçamento tem de ser preservado para o futuro. No entanto, muitos dos programas que são da nossa responsabilidade serão significativamente afectados por aquilo que se está a propor para os Balcãs em termos orçamentais, a não que a senhora deputada Haug consiga o que pretende. Por isso, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, gostaria de manifestar o nosso apoio à senhora deputada quanto a esta questão.
Há duas áreas específicas em que somos afectados pelos programas plurianuais. Gostaria de reiterar o nosso empenhamento no domínio da investigação. Reconheço que esta área não é afectada pelo orçamento desta vez, mas não devemos ignorar as mudanças que se estão a dar no domínio da energia com os programas SAVE e ALTENER. Os números apresentados relativamente ao programa SAVE, área em que se verifica uma redução significativa do orçamento para programas relacionados com o rendimento energético, são fruto do processo orçamental do ano passado. Os seus efeitos só estão a fazer­se sentir agora.
O último aspecto que quero referir diz respeito ao comércio e relaciona­se com a necessidade de assegurarmos que o regulamento global relativo ao diálogo transatlântico seja adaptado. Espero que o senhor Comissário leve este aspecto em conta.

Kuckelkorn
Senhor Presidente, o anteprojecto de orçamento da Comissão traz poucas surpresas para a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Como relator desta comissão, quero salientar aqui, no quadro do processo de concertação, apenas três pontos que são relevantes para a comissão. Um deles refere­se à campanha de informação na última fase que antecede a introdução das notas e moedas em euros. O tempo que resta tem de ser aproveitado intensamente, isto é, a campanha de informação para o euro, PRINCE 2001, tem de prosseguir, sendo­lhe conferido um alto grau de prioridade. É preciso evitar que se instale uma eventual insegurança dos cidadãos, recorrendo ao reforço da divulgação da informação, justamente no contexto da introdução das notas em euros e da paridade cambial entre o euro e o dólar.
Um segundo ponto importante, do ponto de vista da Comissão dos Assuntos Económicos, são as orientações de Lisboa. A par da disponibilização às PME de recursos e tecnologias adequados, também é importante apoiar programas e acções que melhorem o financiamento por capitais próprios e as possibilidades de financiamento por capitais alheios daquelas que são o sustentáculo da União, em matéria de política de emprego. Disso faz parte o desenvolvimento dos mercados de prestação de serviços financeiros, o fomento do capital de risco e também a especial tomada em consideração da criação de empresas por mulheres, tal como a Comissão dos Assuntos Económicos já preconizara nas directrizes.
O meu terceiro ponto refere­se à discussão em torno dos recursos humanos. Se a Comissão pretende assegurar as funções de que está investida pelos Tratados no âmbito do controlo de fusões, das leis anti­trust e dos apoios estatais, deveria, no entender da Comissão dos Assuntos Económicos, atribuir grande prioridade à concorrência no que respeita às restruturações em matéria de recursos humanos neste domínio.

Jöns
Senhor Presidente, permita­me, como relatora da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, que passe de imediato aos pontos que mais preocupam esta comissão. Quase parece que a Comissão se esqueceu de que, em Lisboa, nos comprometemos a garantir que se volte a conseguir uma situação de pleno emprego na União Europeia, tal como voltou a afirmar ainda hoje, perante esta assembleia, o Presidente Chirac.
De outra forma, como é que se compreende que a Comissão pura e simplesmente elimine a rubrica orçamental relativa às iniciativas locais de emprego? Isso indignou­me. Tanto mais que, ainda em Abril, a Comissão emitira uma comunicação na qual salientava a importância da dimensão local para a estratégia de desenvolvimento europeu. Essa rubrica orçamental constituiu uma iniciativa desta assembleia. Pretendíamos dispor de mais dotações para o emprego e, dessa forma, recolher mais experiências com projectos dessa natureza ao longo de três anos, para passarmos subsequentemente à criação de uma base jurídica. Por isso, não vamos de forma alguma concordar com essa decisão da Comissão, só porque presentemente se esgotaram as suas ideias quanto àquilo que poderia apoiar, em matéria de acções inovadoras, a partir do Fundo Social Europeu. Esperamos muito sinceramente que, nesta matéria, o Conselho fique do lado desta assembleia e que possamos manter essa iniciativa em prol do emprego.
É igualmente inaceitável e nada compreensível que a Comissão tenha procedido a cortes substanciais nas rubricas orçamentais destinadas aos programas de acção contra a exclusão e a discriminação social, respectivamente em 32% e 18%, apesar de exortarmos permanentemente à coesão social da União Europeia e, não menos importante, de esta manhã termos voltado a discutir em pormenor o pacote anti­discriminação. Penso que estará claro para a Comissão que também não aceitaremos de forma alguma esse corte. Também aqui apostamos agora nas conversações conjuntas.
De qualquer modo, espero que o Conselho e a Comissão alterem ainda as suas posições relativamente a estes pontos. O mesmo se aplica relativamente às organizações não governamentais e à rubrica orçamental relativa à protecção da saúde no trabalho.

Miguélez Ramos
Senhor Presidente, a Comissão das Pescas tem vindo a reclamar o reforço da política comum da pesca também na sua vertente internacional. É necessário apoiar o nosso sector da pesca, ajudá­lo a estar à altura, em pé de igualdade, de gigantes como os Estados Unidos, a Rússia ou o Japão.
Na qualidade de relatora da Comissão das Pescas, desejo manifestar o meu regozijo pelo apoio que a Comissão dos Orçamentos deu às nossas propostas sobre as organizações e aos acordos de pesca internacionais.
Passo, em primeiro lugar, a referir­me à nossa contribuição para as organizações internacionais. Num mundo cada vez mais globalizado, a União deve reforçar a sua participação nestas organizações que regem a pesca no alto mar, por razões de prestígio, de boa gestão dos recursos haliêuticos e, principalmente, por questões de defesa dos interesses da nossa indústria e dos seus trabalhadores.
Em segundo lugar, passo a referir­me aos acordos internacionais. Este semestre, sob a Presidência francesa do Conselho, será decisivo para levar a bom porto as negociações dos acordos que expiraram, entre os quais figura o acordo de pesca com Marrocos.
Assistimos todos com preocupação à prolongada paralisação forçada ­ sete meses já ­ da frota comunitária que operava no banco de pesca marroquino. Este acordo é, de longe, o mais importante acordo de pesca da União Europeia e a nossa primeira prioridade: quinhentas embarcações, milhares de pescadores sem trabalho e muitas regiões paralisadas dependem economicamente da sua renovação.
Desejo felicitar a senhora deputada Jutta Haug pelo seu trabalho, que não foi fácil, e congratular­me por se terem respeitado as dotações previstas pela Comissão para o financiamento dos acordos a negociar em 2000 e 2001, entre outros, o de Marrocos.
Mas o seu relatório, Senhora Deputada Jutta Haug, não deixa de ser um sinal inequívoco de apoio do Parlamento Europeu aos negociadores comunitários e aos milhares de famílias europeias que aguardam impacientemente a conclusão das negociações.

Van den Berg
 - (NL) Senhor Presidente, em primeiro lugar, os meus agradecimentos pela óptima colaboração prestada pela Comissão dos Orçamentos. Em segundo lugar, a Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação gostaria imenso de um bom aumento relativamente ao ano passado, porque, ao mesmo tempo que este continente se vai tornando cada vez mais rico, temos em África 45 milhões de crianças sem ensino básico e um número cada vez maior de pobres em todo o mundo.
Todavia, somos realistas. Queremos limitar­nos a trazê­lo de novo para o mesmo nível de 2000, anulando, portanto, as medidas de poupança propostas pela Comissão a favor do financiamento de Kosovo. Nem mais, nem menos. Estamos conscientes do amplo apoio de que dispomos neste Parlamento.
Em terceiro lugar, o ponto relativo à modernização do orçamento, que é fundamental. Esta manhã, discutimos a concessão da quitação relativa ao exercício de 1998. Há muitas coisas que não estão correctas na maneira como até ao momento estão organizadas. A Comissão pretende introduzir, connosco, uma nova abordagem, em que estão previstos programas regionais de objectivos e sectores bem definidos, em que objectivos sectoriais também se encontram claramente agrupados por afinidades, e as rubricas orçamentais estão classificadas de modo transparente. Isto também nos permite deslocar os recursos humanos para onde se devem realizar as actividades, o que nos proporciona uma classificação de acordo com os sectores da DAS. Trata­se de um orçamento modernizado, o que também nos fornece um quadro, que, dentro em breve nos permitirá verificar nos relatórios do Parlamento se atingimos realmente os resultados que temos em vista no orçamento. Muito embora não possamos fazê­lo do ponto de vista jurídico, podemos, porém, fazê­lo no sentido programático, motivo por que integrámos o orçamento dos FED no orçamento geral, o que faz com que o total mostre, por assim dizer, nos diversos sectores, um objectivo definido de luta contra a pobreza.
Temos grandes esperanças de que, mediante esta abordagem e uma estruturação moderna do orçamento, possamos transformar um pouco da imagem negativa de que, com toda a razão, o Comissário Patten tanto se queixava, na imagem positiva de uma Europa aberta à luta contra a pobreza neste mundo.

Costa Neves
­ Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, a discussão do Orçamento 2001 vai avançando. A pouco e pouco vai­se entendo o essencial das posições da Comissão, nomeadamente a partir do respectivo anteprojecto de orçamento. Proximamente o Conselho pronunciar­se­á. Penso que neste complexo processo, o Parlamento, ao mesmo tempo que vai consensulizando a nível interno as suas posições para que as possa defender na máxima força, deve exigir total clarificação das propostas da Comissão, bem como objectividade à posição do Conselho, e então avançar no seu todo com a sua própria posição. Estamos, pois, numa fase de clarificação em que devemos assumir a postura de esperar para ver. Parece por agora escusado ameaçar, dar nota da força do Parlamento ou avançar a totalidade das nossas posições. Todos sabem, ou todos saberão, da importância do Parlamento Europeu no processo orçamental e quanto é importante consensualizar este processo.
Entretanto, é preciso saber mais sobre algumas questões essenciais. Por exemplo:
­ dar atenção à execução do Orçamento 2000, especialmente na rubrica 1, "Agricultura", quer quanto à sua parte 1­A, quer quanto à 1­B;
­ avaliar as reduções propostas pela Comissão em vários sectores das políticas internas ­ rubrica 3 ­ tendo em conta nomeadamente a justificação para essas reduções e os seus efeitos nas políticas visadas;
­ promover uma profunda análise às propostas de reforma da Comissão incluindo as respectivas necessidades de pessoal e a sua política de externalização;
­ identificar as prioridades do Conselho e da Comissão quanto à política externa ­ rubrica 4 ­ e clarificar a relação compromissos­pagamentos nesta rubrica, apurando as razões para o preocupante atraso na materialização dos compromissos e verificando a qualidade da despesa realizada;
­ conhecer na íntegra o que se propõe no novo programa a favor dos Balcãs ocidentais, Sérvia e Kosovo incluídos, nomeadamente quanto ao respectivo financiamento;
­ saber como se conta financiar a política comum de segurança e defesa.
Como se vê só com estes exemplos, o que falta saber vai muito além da discussão sobre o financiamento dos Balcãs ocidentais. Seria, aliás, um erro reduzir no Parlamento Europeu a discussão do orçamento para 2001 a esta questão.
Duas reflexões finais: tomando como referência as dotações para pagamentos, estas cifraram­se em 2000 em 1.11% do produto nacional bruto dos Estados membros, e propõe­se para 2001 um valor inferior, correspondente a 1.0%. Fará sentido pretender aprofundar o projecto europeu e simultaneamente ir reduzindo ano a ano o peso relativo do orçamento da União Europeia? Já agora, tendo também em conta os dados atrás avançados, fará sentido discutir a cobertura financeira de novas prioridades e pôr mesmo em causa algumas das anteriormente estabelecidas, e simultaneamente devolver aos Estados membros importantes quantitativos não utilizados? Cumprimento a senhora deputada Haug pelo seu trabalho.

Wynn
­ (EN) Senhor Presidente, todos os pontos que quero focar são dirigidos ao Conselho e, embora a bancada do Conselho esteja vazia, estou certo de que os funcionários diligentes transmitirão o que vou dizer à Presidência e a todas as delegações do Conselho.
O relatório Haug revela que o Parlamento quer encontrar uma solução. Estamos efectivamente a tentar chegar a acordo com o Conselho de modo a obtermos um bom orçamento até ao final do ano. É importante que isto fique bem claro. Não desejamos um confronto, estamos efectivamente a procurar uma forma de colaborarmos entre nós. Mas que ninguém se iluda pensando que não estamos dispostos a tomar decisões duras se isso for necessário.
0 É muito difícil chegar­se a um acordo quando o Conselho ignora, simplesmente, o artigo 20º do Acordo Interinstitucional. Depois de a Comissão publicar o anteprojecto de orçamento, o Conselho tinha a obrigação de discutir connosco a revisão das perspectivas financeiras propostas pela Comissão. Não o fez. Já pedimos por duas vezes ao Conselho que se realizasse um trílogo e o nosso pedido foi rejeitado. Isto dificulta muito a situação. E será este um dos principais assuntos a discutir no trílogo desta semana e no âmbito do processo de conciliação em 20 de Julho. Qualquer que seja o resultado da votação no Conselho em 20 de Julho, iremos insistir neste ponto no Outono, quando tiver lugar a primeira leitura.
Há uma coisa que se tornou muito óbvia para todas as pessoas desde que foi realizado o primeiro trílogo deste ano, durante a Presidência portuguesa, nomeadamente, que precisamos de um acordo entre as três instituições sobre os fundos destinados aos Balcãs ocidentais.
Estou bastante seguro de que o Parlamento já tem uma posição definida neste momento. A posição do Conselho é inferior à nossa em cerca de 200 milhões de euros, o que significa que não iremos conseguir um acordo sobre essa matéria, e, a não ser que consigamos chegar a acordo, irá haver problemas quanto à forma de financiarmos as necessidades da categoria 4.
Parece, agora, haver a possibilidade de transferir fundos do programa MEDA para nos ajudar a resolver o problema. Para uma instituição que nos diz que o acordo a que se chegou em Berlim estava gravado na pedra, penso que o Conselho tem um certo descaramento em transferir verbas avultadas do programa MEDA que aprovou há 12 meses e depois vir­nos fazer prelecções sobre aquilo que pode e não pode ser transferido. No entanto, é evidente que estamos dispostos a ouvir o Conselho, a ouvir quais são as suas sugestões, e aguardo com expectativa o trílogo a realizar esta semana e a reunião de 20 de Julho, no âmbito do processo de conciliação.

Virrankoski
­ (FI) Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer à relatora, senhora deputada Haug, pelo seu bom relatório. O relatório em debate aborda a posição preliminar do Parlamento a apresentar no âmbito do processo de conciliação. Como o senhor deputado Wynn afirmou, os problemas concentram­se efectivamente na rubrica quatro relativa às acções externas e à reconstrução dos Balcãs.
Quanto à reconstrução dos Balcãs Ocidentais, a Comissão apresentou na Primavera passada um programa chamado CARDS, num montante total de 5,5 mil milhões de euros. Este programa já foi financiado no valor de 1,9 mil milhões de euros e, da parte que resta, 1,4 mil milhões de euros serão financiados pela rubrica 4 através da reafectação, enquanto que 1,8 mil milhões serão financiados mediante uma transferência de recursos da secção da agricultura. O montante reafectado corresponde a cerca de 5% do total da rubrica quatro, supondo­se que tal deva ser tecnicamente possível desde que haja vontade política. Em vez disso, a utilização dos recursos agrícolas para a reconstrução do Kosovo não é uma medida justa, porque devem participar nesta entreajuda todos os cidadãos da UE e não apenas a população que vive da agricultura. Além disso, é difícil prever as necessidades futuras da agricultura, uma vez que a reforma inscrita na Agenda 2000 está ainda numa fase inicial, assim como as negociações no âmbito da OMC.
A proposta da Comissão relativa ao programa CARDS é clara e tem o apoio do nosso grupo. Os Estados­Membros da UE devem assumir a sua responsabilidade na reconstrução dos Balcãs, porque na sua maioria apoiaram entusiasticamente as operações de guerra e muitos deles até participaram nelas. Se os países da Europa não ajudarem com honestidade e fortemente os habitantes dos Balcãs na reconstrução da sua região, o rancor e o ressentimento daí resultantes poderão durar gerações. Iniciar actos de guerra é sempre uma medida extrema cujas consequências também devem ser assumidas.
Quando da aprovação, pelo Conselho e pelo Parlamento, do acordo interinstitucional que continha as perspectivas financeiras para o período de 2000 - 2006, previu­se que a reconstrução do Kosovo poderia exigir "dinheiro fresco" . Isto é afirmado no nº 3 do relatório da senhora deputada Haug. O Conselho, todavia, comunicou que não aceita qualquer alteração às perspectivas financeiras nem sequer entre as rubricas. O programa CARDS é tão vasto que se torna impossível a sua inclusão no quadro das actuais perspectivas financeiras. Temos na nossa frente duas alternativas: ou se financia apenas uma parte deste programa ou se procede a uma revisão das perspectivas financeiras.
A responsabilidade no que se refere à reconstrução dos Balcãs cabe ao Conselho. Se este só prometer dinheiro mas não estiver pronto a pagar, perderá a sua credibilidade enquanto órgão executor na cena internacional. Nessa altura, o Parlamento deve actuar dentro dos limites das perspectivas financeiras, o que significa cortes consideráveis no programa CARDS.

Buitenweg
Senhor Presidente, a senhora deputada Haug é relatora numa nova situação. Pela primeira vez desde o Acordo de Berlim, irá proceder­se no Conselho a negociações sobre uma eventual revisão das perspectivas financeiras antes da primeira leitura. O meu grupo aplaude o facto.
A iniciativa da Comissão é indispensável para que seja possível financiar o pacto de estabilidade para os Balcãs. Apoiamos igualmente o plano de, entretanto, reservarmos verbas para a Sérvia na rubrica orçamental "a era de Milosevic" . Devido à posição assumida pelo Conselho nas difíceis negociações do ano passado, existe muito pouca confiança em promessas políticas sem o correspondente quadro financeiro. Não obstante este elogio ao plano da Comissão, nas suas linhas gerais, talvez o meu grupo chegasse a outras conclusões no que se refere ao volume e distribuição das reduções propostas para a rubrica da política externa. Neste momento, quem paga, proporcionalmente, a maior parte da conta é a sociedade civil, logo, as actividades de organizações não governamentais e os projectos no domínio dos direitos do Homem, o que me parece uma via desastrosa para a estabilidade a longo prazo. O meu grupo espera que o Conselho esteja disposto a assumir uma atitude construtiva e, finalmente, cumpra a sua promessa de disponibilizar suficientes recursos financeiros para novas prioridades, como, por exemplo, o pacto de estabilidade, sem causar grandes lacunas na política vigente, que, por razões que se não prendem com o conteúdo, está a ser mantida em lume brando. Até hoje, não parece que seja o que está a acontecer, o que é mau. Desse modo, a credibilidade da UE fica em jogo, o que me parece uma base perigosa para prosseguir o desenvolvimento da política externa e de segurança da UE.

Seppänen
­ (FI) Senhor Presidente, os leilões das bandas de frequência aumentam as receitas dos Estados­Membros de uma forma sem precedentes. Ao mesmo tempo, o financiamento da reconstrução após a guerra ilegal no Kosovo será feito à custa dos outros países receptores da ajuda, de uma forma injusta e imoral. O meu grupo apoia a posição anteriormente expressa pelo Parlamento, segundo a qual o Conselho deve aceitar a revisão das perspectivas financeiras, especialmente em relação à rubrica 4. Se se faz guerra e se se reconstrói, isso não pode acontecer à custa de prioridades anteriormente expressas no orçamento.
Também apoiamos a posição da comissão, segundo a qual as despesas da política externa e de segurança comum são despesas operacionais, que devem ser mantidas sob a competência da Comissão em matéria de execução orçamental. Isto clarifica as condições em que a quitação é concedida. A política externa e de segurança comum também deve ser abrangida pela quitação. Em contrapartida, não apoiamos a linha do Conselho e da Comissão, que exclui, por completo, a transferência da ênfase política para a luta contra o desemprego.

Martinez
­ (FR) Senhor Presidente, Senhora Relatora, caros colegas, tivemos, com o Presidente Jacques Chirac, uma manhã institucional, tivemos uma tarde orçamental, e, na prática, foi a mesma coisa.
Em primeiro lugar, no que se refere ao orçamento: 93 000 milhões de euros em dotações para pagamento representam um aumento de 5%, enquanto os orçamentos nacionais devem manter a austeridade. Mas é um facto que o orçamento agrícola europeu, pelo seu lado, mantém a austeridade. Embora, aparentemente, aumente 7%, os rendimentos agrícolas baixam e esse aumento de 7% não passa de uma ilusão. Não passa da passagem de uma política de apoio dos preços a uma política de apoio dos rendimentos. Vemos manter­se o desvio dos fundos agrícolas em 300 milhões de euros, desvio esse escandaloso, para a reconstrução do Kosovo, como se os Balcãs fizessem parte da PAC! Amputa­se a PAC em benefício da PESC. E poderão verificar que o fazemos sem modificar os Tratados.
Estamos perante o quadro de um processo de concertação não previsto nos Tratados. Estamos a funcionar no âmbito de um Acordo Interinstitucional de Maio de 1999 não previsto nos Tratados. Durante estes últimos vinte anos, as despesas não obrigatórias passaram de 5% para mais de 45% das despesas orçamentais totais, sem modificar os Tratados. Procedeu­se a uma revolução institucional, em benefício do nosso Parlamento, sem Conferência Intergovernamental. O que quer dizer o quê? Que as Instituições se adaptam espontaneamente, que a Comissão Europeia e o Conselho poderiam funcionar a vinte ou a vinte e um como funcionam a quinze e que as soluções seriam encontradas empiricamente.
Assim, na Conferência Intergovernamental de Nice, se quisermos condicionar o alargamento pelo aprofundamento, eis um pretexto de atrasar a entrada dos países de Leste, e a Polónia, ainda há pouco, mostrou o seu descontentamento. Com efeito, sabemos que a chegada dos países de Leste representaria uma revolução orçamental, com mais impostos. Por outras palavras, a revolução que nos espera nos próximos dez anos, em matéria europeia, não é uma revolução institucional, é uma revolução orçamental e fiscal.

Turchi
­ (IT) Senhor Presidente, Senhores Deputados, considero o relatório Haug um bom relatório, sobretudo quando trata o ponto que, para mim, é o mais importante, ou seja, o corte na agricultura. Este é, em minha opinião, um elemento negativo, precisamente no tocante ao corte na rubrica 1, pois a agricultura é, a meu ver, um elemento essencial da nossa economia, da economia da União Europeia. Quando falamos em relançar o desenvolvimento, quando falamos em relançar o emprego, a agricultura é, seguramente, um elemento fundamental, não porque cada um de nós deva fazer lobby pela agricultura, mas porque esta não pode, seguramente, ser atingida. Este é um ponto que há que salientar, ainda que, ao mesmo tempo, neste relatório, se acabe por salientar o quê? A dificuldade de obter financiamentos para essa incrível, e seguramente importante, intervenção a levar a cabo no Kosovo. Pois bem, a minha pergunta é a seguinte: Pode fazer­se a intervenção no Kosovo mesmo sem retirar financiamentos de outras rubricas do nosso orçamento? A minha resposta é: isso é possível, pode realizar­se essa operação sem ter de fazer cortes nas outras rubricas, sem intervir em sectores que, quanto a mim, são fundamentais para o desenvolvimento da nossa economia no âmbito da União Europeia e dando, sobretudo, segurança, em termos económicos, aos vários sectores, pois, se não o fizermos, fragilizamos, seguramente, o mercado europeu e o próprio euro relativamente ao que está do outro lado, ou seja, o dólar e o NAFTA.
Assim, se declaramos ter uma política orçamental, que levamos por diante, que, quanto a mim, deve ser, seguramente, focalizada, centrada sobretudo no relançamento do desenvolvimento, no crescimento dos diferentes países, é, sem dúvida, negativo fazer intervenções como as do Kosovo sem saber, no futuro, que intervenções podemos fazer, em termos financeiros, nas rubricas orçamentais.
Por outro lado, o próprio facto de o Conselho criar um precedente quando pretende inscrever, dentro das próprias rubricas, os enviados especiais e todas as intervenções particulares por nós feitas, pode ser um facto grave, que não deve acontecer, que deve ser, certamente, sublinhado em termos negativos. A meu ver, se conseguirmos inverter esta tendência, faremos, seguramente, algo de importante para a nossa economia, para o nosso Parlamento.

Ilgenfritz
Senhor Presidente, o orçamento para 2001 não pode ser elaborado em detrimento da agricultura. Nesse sentido, saúdo o resultado alcançado na Comissão dos Orçamentos, segundo o qual não será introduzida a obrigatoriedade de um seguro de danos próprios destinado a cobrir as oscilações de preço dos suínos. Porém, temos de nos empenhar para que o nível de receitas e, consequentemente, o nível de vida da população que se dedica à agricultura não se continue a deteriorar.
Os nossos agricultores não só são os nossos produtores de alimentos, como também preservam as nossas paisagens rurais. Encerrem­lhes as suas explorações, porque o seu trabalho deixou de ser rentável, e a nossa paisagem rural irá ficar cada vez mais afectada pela desertificação. Todos nós sofreremos as consequências. Todos nós temos de nos pronunciar contra qualquer forma de cortes orçamentais que penalizem a agricultura. Na Europa, não pode valer o princípio de que o financiamento dos pobres se faz à custa de outros pobres.

Garriga Polledo
­ (ES) Senhor Presidente, Senhores Deputados, endereço as minhas felicitações à relatora pelo seu relatório. Felicito­a ainda pelo esforço empreendido para alcançar um consenso, empresa muito difícil. O seu relatório contém um facto irrefutável: a categoria 4, aprovada em Berlim, pode vir a revelar­se insuficiente caso continuemos a financiar novos compromissos.
Por outro lado, as dotações para a execução dos programas de ajuda externa da União são muito pobres, por vezes por responsabilidade de alguns países terceiros e outras, a maior parte das vezes, por culpa da Comissão. O certo é que as dotações orçamentais estão muito aquém do esforço desenvolvido nos últimos anos para inscrever estes programas no orçamento.
Além disso, existe ainda o problema dos Conselhos Europeus. De seis em seis meses são definidos novos compromissos que é preciso financiar, porque o Conselho identifica novas prioridades sem consultar o Parlamento. Prática que vai transferindo, ao longo do tempo, a decisão sobre as despesas não obrigatórias para o Conselho, decisão e transferência estas que o Acordo Interinstitucional não contemplava.
Em síntese, posso dizer que a posição de Terence Wynn se me afigura muito coerente. É lógico, já que é também o presidente da Comissão dos Orçamentos. Penso que ­ como ele afirma ­ devemos ir para o trílogo com uma postura muito aberta. É evidente que ninguém consegue apresentar uma estimativa fiável das necessidades do Kosovo. É também verdade que, se é necessário reduzir os montantes dos programas de ajuda externa, tal deverá fazer­se com um critério de linearidade; caso contrário, alguém estará a incorrer numa grave responsabilidade. Senhores Deputados, esta casa deve observar o Acordo Interinstitucional. Se alguém pecar por irresponsabilidade, Senhores Deputados, não gostaria que fôssemos nós.

Colom i Naval
­ (ES) Senhor Presidente, era previsível, mas não deixa de causar um certo mal­estar, à mistura com desalento, constatar, mais uma vez, que o processo orçamental comunitário segue a via conflituosa típica dos últimos anos. Mais parece uma reprise do processo orçamental do exercício de 2000.
Mais uma vez, a insuficiência do que foi aprovado em Berlim, em Março de 1999, para a política externa faz rugir o cavername do orçamento comunitário. E a falta de visão do Conselho dificulta qualquer solução lógica. Em vez de um ciclo orçamental, Senhores Deputados, mais parece uma nora orçamental.
A Comissão cumpriu, bem ou mal, o seu compromisso de propor um plano plurianual para os Balcãs. Mas, sinceramente, subscrevo em grande medida a crítica do Conselho no sentido de que os números não parecem estar suficientemente fundamentados. Como dizia o nosso ex­colega Lord Tomlinson, não há nada mais caro do que um almoço com os Ministros dos Negócios Estrangeiros: estão sempre dispostos a comprometer verbas sem olhar para onde as vão buscar.
Sinceramente, devo dizer que penso que a proposta é descabida e, inclusivamente, chega tarde. Propõem­nos ainda que fundos destinados à agricultura sejam agora afectados à política externa, o que não é aceite nem pelo Reino Unido. Imaginem. Este não é o caminho.
Quanto à Sérvia, é­nos apresentada uma proposta de mais de dois mil milhões de euros para o período. Gostaria de recordar os senhores deputados que, para fazer cair o General Pinochet, a Comunidade Europeia gastou dez milhões de euros. Essa foi a nossa contribuição para a campanha contra Pinochet no referendo.
Afectamos 40 milhões às forças democráticas na Sérvia e pedem mais duzentos e tal. Serei o primeiro, Senhores Deputados, quando Milosevic cair, a mostrar­me disposto a rever as Perspectivas Financeiras. Até lá, esqueçamos os duzentos milhões anuais até ao final do período. Não forcemos mais a máquina.
Senhores Deputados, não sei se o Conselho está consciente da situação real. Se rejeita, como rejeitou no passado, mobilizar recursos da categoria 1A, agricultura, para os transferir para a categoria 4, e se não aceitar qualquer aumento do limite máximo da categoria 4 para as acções externas ­ e é preciso fazer uma reafectação ­, então não estaremos perante uma revisão das perspectivas financeiras. Estamos, simplesmente, perante um caso de processo orçamental em matéria de despesas não obrigatórias e, por conseguinte, o máximo que poderia acontecer seria o Conselho não cumprir o disposto no ponto 20 do Acordo Interinstitucional.

Stevenson
­ (EN) Senhor Presidente, sinto­me grato por me ser dada esta oportunidade de fazer algumas observações gerais sobre o orçamento de 2001. Relativamente ao orçamento para as pescas, constato que se está a propor um aumento de mais de 27% para o financiamento de acordos internacionais. Trata­se dos acordos que dizem respeito a Estados­Membros do Sul e a países terceiros, que permitem que as embarcações da UE pesquem nas águas de Marrocos, da Mauritânia, da Argentina e doutros países. Devo recordar à assembleia que estes acordos custam actualmente 269 milhões de euros, por ano, aos contribuintes da UE, e que beneficiam principalmente as frotas de pesca de Espanha, Portugal e França. Estes acordos do Sul assentam sempre no pagamento dos direitos de pesca, ao passo que os acordos do Norte são negociados numa base de reciprocidade. Esta disparidade entre os Estados­Membros do Sul e do Norte é manifesta nos orçamentos da PAC e da PCP. Por exemplo, a Comissão anunciou recentemente uma redução arbitrária das restituições à exportação que irá custar à indústria do whisky escocês cerca de 32 milhões de euros por ano. A explicação que deu foi, simplesmente, que o whisky escocês é uma indústria rica e, portanto, não precisa de qualquer subsídio.
Porque será, então, que verificamos haver a intenção de aumentar o subsídio aos produtores de vinho em 64,5% no próximo ano, elevando o orçamento para mais de mil milhões de euros? Por que razão vai a indústria do azeite receber um aumento de 8,9%, o que lhes dará quase 2,5 mil milhões de euros no próximo ano, e, mais escandaloso ainda, como é que alguma vez poderemos justificar o aumento de 2,8% para os produtores de tabaco, que irá elevar os seus subsídios para mais de mil milhões de euros, quando sabemos que os produtos de tabaco matam meio milhão dos nossos cidadãos todos os anos?
Entretanto, o sector dos lacticínios, com todos os problemas e com os seus produtores a sofrerem por toda a UE, irá ter um insignificante aumento de financiamentos de apenas 0,3%. É importante assegurarmos que o orçamento beneficie todos os cidadãos da UE e não apenas os Estados­Membros do Sul.

Schreyer
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o debate de hoje, tal como referiu a relatora, destina­se a preparar a primeira leitura do Conselho para o orçamento de 2001, no dia 20 de Julho, sobretudo no sentido de debater a articulação relativa às despesas obrigatórias, isto é, as despesas do sector agrícola, as despesas do sector das pescas, os acordos de pesca e o projecto de despesas em matéria de política externa e de segurança. Esta semana temos, assim, a oportunidade de definir os preparativos para o trílogo nessas matérias.
Em primeiro lugar, serão provavelmente aí discutidas as taxas de crescimento globais para o orçamento de 2001 relativamente ao exercício de 2000. A proposta da Comissão - permito­me voltar a repeti­lo aqui - prevê um aumento de 5% nas dotações para pagamentos e um aumento de 3,9% nas dotações para autorizações. Esse resultado não foi fácil de alcançar, porque houve que prever as necessidades adicionais no âmbito do Pacto de Estabilidade e a Agenda 2000 determinara uma taxa de crescimento muito elevada no domínio da política agrícola.
No início dos trabalhos preparatórios, o Conselho propusera na sua Comissão dos Orçamentos que se previsse uma taxa de crescimento de apenas 3,5% nas dotações para pagamentos e de 2,8% nas dotações para autorizações e, dado o elevado peso das dotações para o sector agrícola, uma redução dessa ordem só é possível se, relativamente à proposta da Comissão, se proceder a cortes nas dotações destinadas ao sector agrícola. De facto, registo com surpresa que a Comissão dos Orçamentos do Conselho, actualmente, já propôs mais cortes no sector agrícola do que aqueles que são propostos pela Comissão, ascendendo nomeadamente a 500 milhões de euros.
Atendendo à discussão pública levada a cabo relativamente à proposta da Comissão, isso causa admiração, mas agora subsiste naturalmente a questão de se saber até que ponto existe a disponibilidade para afirmar, relativamente a esses possíveis cortes, que essa possibilidade também pode ser utilizada noutros domínios. Isto refere­se agora à questão relativa às ajudas no âmbito da política externa. Aqui, o Conselho propõe uma verba mais reduzida, de 400 milhões de euros de dotações para autorizações, relativamente à proposta da Comissão. No entender da Comissão, essa proposta carece da necessária visão política, dadas as tarefas a assegurar no domínio da política externa.
Como é óbvio, a Comissão saúda o apoio do Parlamento no domínio da política relativa aos Balcãs, apoio esse que quero agradecer, em especial também pelo facto de o Parlamento ter realizado essa audição que, em meu entender, determinou a recolha de informações essenciais. O Conselho afirma que a política dos Balcãs constitui uma prioridade importante, mas, apesar disso, está aqui a ser apresentada por parte do Conselho uma proposta de financiamento, que, em meu entender, é insuficiente. A Comissão chamou a atenção para o facto de, por exemplo, se estar a reduzir a ajuda à Bósnia e de as verbas previstas para a Albânia e o Montenegro também não serem nada reconfortantes, pelo que, em nosso entender, se está meramente a cumprir uma obrigação. Temos também de velar por que as obrigações a que nos comprometemos no Kosovo e que agora, com a Agência de Reconstrução, estão felizmente a ser bem executadas, sejam dotadas das verbas necessárias para que possa aí ser levada a cabo uma política de sucesso, pois isso constitui uma prova de fogo para a política externa comum da União Europeia.
Gostaria de abordar sucintamente a questão dos acordos de pesca. Nesta maatéria, encontramo­nos efectivamente numa situação especial em 2001, uma vez que numerosos acordos estão na iminência de renegociação ou de renovação, sendo que ainda não é claro quando é que se voltam a concluir os acordos e com que verbas voltam a ser firmados. Assim sendo, isso conduz facilmente à previsão de uma dotação orçamental demasiado exígua nesta matéria. Contudo, penso que a proposta da Comissão no sentido de não prever dotações demasiado exíguas nesta matéria é passível de reunir apoios. Em Outubro, a Comissão vai apresentar uma nova estimativa para as dotações necessárias. Nessa altura, poder­se­á planear de forma mais rigorosa do que actualmente.
Nas vossas intervenções no âmbito do presente debate, foi referida a existência de profundas diferenças de opinião no que respeita à alteração das perspectivas financeiras. Em nome da Comissão, apenas posso voltar a repetir que somos de opinião que a missão nos Balcãs, que não pudera ainda ser considerada na programação financeira do ano passado, é tão importante que se justifica uma alteração. Com efeito, não se trata aqui de aprovar uma alteração das perspectivas financeiras cada vez que surge uma nova necessidade, mas, quando surgem novas missões importantes, a Comissão considera­o justificado.
Relativamente ao domínio da política externa, permito­me, em nome da Comissão, referir mais um ponto. Propusemos a inscrição, no orçamento para 2001, de 30 milhões no Fundo de Reacção Rápida, que aliás se destina à prevenção de crises pela via não militar. O Conselho propõe que essa rubrica seja reduzida em 10 milhões e, em contrapartida, que a dotação orçamental prevista para a política externa e de segurança comum seja aumentada em 10 milhões. Aqui, a Comissão é de opinião que não deveríamos enfraquecer à partida este novo instrumento do Fundo de Reacção Rápida, destinado à prevenção de crises pela via não militar.
Quanto ao relatório da senhora deputada Haug, gostaria de observar o seguinte: a senhora deputada voltou a criticar o facto de a Comissão, tendo em vista a gestão administrativa da política externa, ser forçada a apresentar também aqui as propostas já prometidas, sob o mote da "externalização" . Queria voltar a salientar que estamos a trabalhar afincadamente na procura de uma solução que permita, de futuro, tratar de forma integrada o ciclo de vida do projecto, sobretudo no sentido de encurtar o prazo que medeia entre a assunção dos compromissos em matéria de política externa e o momento em que finalmente se disponibilizam as verbas - o que, pessoalmente, constitui também o meu principal propósito.
Quero agradecer muito sinceramente à relatora e à Comissão dos Orçamentos. É meu desejo que possamos aproveitar as próximas semanas para encontrarmos, talvez, mais pontos comuns do que diferenças, de modo a conseguirmos um bom ponto de partida para as negociações no âmbito do processo orçamental.

Presidente
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30.

Período de perguntas (Conselho)
Presidente
­ Segue­se na ordem do dia o período de perguntas (B5­0532/00). Examinaremos as perguntas dirigidas ao Conselho, representado pelo senhor Moscovici, Ministro dos Assuntos Europeus, que muitos dos senhores deputados conhecem na sua condição de ex­deputado do Parlamento Europeu.

Andrew Nicholas Duff
Pergunta nº 1, do deputado (H­0518/00):
Objecto: Política externa e de segurança comum Tendo em vista o desenvolvimento iminente da política externa e de segurança comum no âmbito do Tratado, que medidas tenciona a Presidência tomar para que o Parlamento seja plenamente informado e devidamente consultado neste domínio? Em particular, quando estará o Ministro da Defesa, Sr. Alain Richard, disposto a comparecer perante o Parlamento durante um período de sessões?

Moscovici
O artigo 21º do Tratado da União Europeia estabelece que a Presidência consulte o Parlamento Europeu sobre os principais aspectos e as opções fundamentais da Política Externa e de Segurança Comum e que os pontos de vista do Parlamento Europeu sejam devidamente tidos em consideração. Podem estar certos de que a Presidência francesa cumprirá escrupulosamente essas condições, o que será nomeadamente válido no que respeita aos últimos desenvolvimentos da Política Externa e de Segurança Comum, após o Conselho Europeu da Feira e na perspectiva do de Nice. Como sabem, a Política Externa e de Segurança Comum constitui uma das principais obras, assim como uma das prioridades, da Presidência francesa, como referiu perante vós esta manhã o senhor Presidente da República Jacques Chirac.
Como ele próprio já informou, o senhor Ministro da Defesa Alain Richard tenciona intervir perante o Parlamento Europeu em datas ainda a determinar. Esclareço que Hubert Védrine ou eu próprio seremos ouvidos todos os meses pela Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, nas terças­feiras à tarde seguintes ao encerramento do Conselho "Assuntos Gerais" . Assim, por este processo, poderemos manter o Parlamento Europeu ao corrente destes problemas da defesa.

Duff
­ (EN) Muito obrigado, Senhor Ministro, por esta primeira resposta da sua Presidência. É­me particularmente grato saber que o senhor Ministro Alain Richard irá comparecer neste Parlamento. É extremamente importante que o crescimento da política de segurança e de defesa europeia possa contar com o apoio e respeito do público, e uma análise vigorosa e credível pelo Parlamento é sem dúvida a via a seguir.

Moscovici
Quero apenas confirmar a total disponibilidade do Governo francês, nomeadamente do Ministro da Defesa, para debater com toda a liberdade estes assuntos perante o Parlamento Europeu.

Kauppi
­ (FI) Senhor Presidente em exercício do Conselho, na Cimeira de Santa Maria da Feira, que teve lugar há duas semanas, acordou­se em que a chamada flexibilidade figurará entre os temas da ordem do dia da CIG. Todavia, o Conselho Europeu não definiu com precisão de que forma se pensa alargar a flexibilidade também ao segundo pilar, ou seja, à política externa e de segurança comum. Queria perguntar quando é que o país que ocupa a Presidência irá apresentar o seu próprio ponto de vista sobre a forma de aplicar a cláusula de flexibilidade também aos temas do segundo pilar. No eventual caso de que assim aconteça, ficarão os Estados­Membros que não pertencem à NATO excluídos das decisões adoptadas com base na flexibilidade, que eventualmente permitirão a uma parte dos Estados­Membros avançar com mais rapidez em direcção a uma defesa comum? Remeto, em particular, para as declarações proferidas na semana passada pelo Ministro da Defesa do país que assume a Presidência, Alain Richard, no decurso das quais manifestou a sua preocupação pelo facto de que também os países neutros estão a começar a ter uma participação plena nos projectos de desenvolvimento do segundo pilar.

Moscovici
Como sabe, Senhora Deputada, essa questão das relações entre os países membros da União Europeia que não são membros da NATO ocupou uma boa parte das discussões da Cimeira da Feira e está em vias de encontrar uma solução satisfatória.
Quanto à flexibilidade sobre o segundo pilar, permitam à Presidência tomar em mãos a Conferência Intergovernamental, coisa que fará a partir do Conselho "Assuntos Gerais" da próxima segunda­feira, 10 de Julho. Poderemos assim ver quais as diversas posições sobre a matéria. Recordo­lhes que a Presidência tem por tarefa conduzir a bom porto a CIG e não afirmar as posições deste ou daquele Estado­Membro.

Newton Dunn
­ (EN) É com grande satisfação que vejo aqui o senhor Presidente em exercício, um antigo deputado deste Parlamento. Pergunto se, no Tratado de Nice ou nas negociações que irão conduzir ao Tratado de Nice no final do ano, o senhor Presidente em exercício tenciona propor a co­decisão entre o Parlamento e o Conselho em assuntos relacionados com a política externa e de segurança comum. Este Parlamento deverá ser a Câmara Baixa, tal como disse esta manhã o senhor Presidente da República, e se quisermos contar com o apoio da opinião pública em assuntos de segurança e de defesa, é preciso que tenhamos uma posição adequada. Pergunto, portanto, se concorda que a co­decisão é o caminho a seguir nesta área de política.

Moscovici
Permita­me, Senhor Deputado, limitar­me à minha resposta anterior.

Presidente
­ Recordo aos senhores deputados, em geral, que devemos formular perguntas, que para isso é que existe o período de perguntas, e que o Presidente em exercício do Conselho, de acordo com o seu critério, responde às mesmas.

Presidente


Marie Anne Isler Béguin
Pergunta nº 2, da deputada (H­0519/00):
Objecto: Transporte de água de França para Espanha e gestão duradoura dos aquíferos Diz­se que a França tem a intenção de lançar um projecto de aqueduto, com a participação da empresa Lyonnaise, para transportar as águas do Ródano até Barcelona. Essas águas serviriam para desenvolver a agricultura de regadio intensivo na Catalunha. Este projecto contraria todas as políticas de gestão duradoura de aquíferos a nível regional.
Conhece o Conselho este projecto? Não pensa o Conselho que uma tal política vai contra o princípio da precaução e da acção preventiva em matéria de ambiente do Tratado que institui a Comunidade Europeia (artigo 174º), uma vez que desresponsabiliza os consumidores de água proveniente de outro local? Que iniciativas tenciona o Conselho tomar para desenvolver uma política de gestão duradoura dos aquíferos na União Europeia e para que os projectos de transporte de água a longa distância não ponham em risco o equilíbrio ecológico das regiões em questão?

Moscovici
Existe efectivamente um projecto, estudos relativos à transferência das águas do Ródano para a Catalunha. Mas esse projecto não compromete, pelo menos nesta fase, as autoridades francesas, nem aliás as autoridades espanholas.
Por outro lado, existe uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro relativo à política comunitária no domínio da água, a qual acaba de ser adoptada em processo de conciliação a 29 de Junho de 2000. Note­se que o projecto desta directiva­quadro tem nomeadamente por objectivo a preservação, a protecção e a melhoria da qualidade ambiental, assim como a utilização prudente e racional dos recursos naturais. Define os princípios básicos de uma política da água duradoura na União Europeia e fundamenta­se nos princípios do Tratado, nomeadamente nos princípios da precaução, da acção preventiva e da correcção por prioridade à fonte dos atentados ambientais, assim como no princípio do poluidor­pagador.
Note­se que este projecto deveria ser aplicado, quer às águas de superfície, quer às águas subterrâneas, e que o seu objecto é o de prevenir qualquer nova degradação, promover uma utilização duradoura baseada na protecção a longo prazo dos recursos disponíveis em água e contribuir para atenuar os efeitos das inundações e das secas. O projecto visa conseguir um bom estado de todas essas massas de água através de uma série de medidas a tomar pelos Estados­Membros, segundo um planning determinado. Evidentemente que qualquer projecto de transporte de água a longa distância deverá ter em linha de conta os objectivos referidos acima. Por outro lado, há que observar que qualquer iniciativa deste género tem obrigatoriamente de ser objecto de uma avaliação socioeconómica e ambiental.

Isler Béguin
­ (FR) Obrigado, Senhor Ministro, pela sua resposta. Todavia, uma vez que entrou em pormenores, terá com certeza mais dados suplementares e, quando fala de estudos já realizados, fico preocupado porque, efectivamente, quando fiz esta pergunta, foi porque cidadãos espanhóis e cidadãos franceses nos alertaram para esta questão, pedindo­nos informações complementares, pelo facto de já ter sido objecto de uma discussão aqui no Parlamento Europeu, que tinha sido rejeitada, precisamente no âmbito da directiva sobre a água. Mas, como sabe, em todas as directivas, há excepções, e precisamente esta transferência poderia muito bem inserir­se nessas excepções. Assim, gostaria de ter uma confirmação da sua parte de que, sem um estudo de impacto e sem advertir os deputados europeus, este projecto não será objecto de uma excepção.

Moscovici
Situei de facto este projecto num quadro global e geral, e recordei também que não comprometia, nesta fase, nem as autoridades francesas nem as autoridades espanholas. É evidente que, logo que disponha de elementos complementares, os farei chegar à senhora deputada. Quanto ao resto, recordo aquela que foi a minha conclusão, a saber, que há que observar, e que confirmar, que qualquer iniciativa deste género tem obrigatoriamente de ser objecto de uma avaliação socioeconómica e ambiental.

Korhola
­ (FI) Senhor Presidente em exercício do Conselho, quando se debateu a directiva­quadro relativa à água, manifestaram­se e surgiram receios quanto a ser, futuramente, possível na UE a transferência de águas de um Estado­Membro para outro contra a vontade do país que originariamente detinha o controlo da água. Considera o senhor Presidente em exercício do Conselho que seria possível a existência deste cenário ameaçador, e pensa que seria necessário proteger os Estados­Membros contra o mesmo?

Moscovici
Para falar verdade, não disponho de elementos suplementares a acrescentar às minhas respostas anteriores.

Presidente


Roy Perry
Pergunta nº 3, do deputado (H­0525/00):
Objecto: Rádio digital Considera o Conselho que um apoio político à rádio digital, semelhante ao dado à tecnologia de telefonia móvel e à televisão digital, poderia contribuir para reforçar a confiança no futuro da rádio?

Moscovici
Posso apenas dizer, em resposta à pergunta do senhor deputado, que, na ausência de uma iniciativa da Comissão, que não deve tardar, o Conselho ainda não definiu uma posição na matéria.

Perry
­ (EN) Senhor Presidente, estou desapontado com esta resposta. O Parlamento Europeu realizou, ainda há poucas semanas, uma audiência com representantes do país do senhor Ministro e, também, do meu. Um aspecto que aí foi frisado muito vigorosamente pelos representantes da indústria da rádio foi que a rádio digital é um sector dos meios de comunicação social que não se está a desenvolver com a rapidez e eficácia que seria possível, e o sentimento geral era que faltava apoio político. Gostaria de pensar que o Conselho, no caso de vir a receber uma proposta da Comissão, manifestaria um apoio enfático à rádio digital.
Surgiu também o problema de vários elementos do espectro da rádio digital estarem agora a ser atribuídos por toda a Europa, muitas vezes, bastante livremente e sem qualquer encargo. No entanto, esse mesmo espectro seria muito lucrativo se fosse utilizado para as comunicações telefónicas. Pergunto se nos poderá garantir que o Conselho de Ministros irá examinar muito atentamente este assunto e certificar­se de que não constitui qualquer ameaça para o desenvolvimento da rádio digital na Europa.

Moscovici
Recordo que a Digital Audiobroadcasting, isto é, a radiodifusão digital, existe já desde 1989 e que o principal problema ainda não resolvido é o de os receptores continuarem muito caros. Uma das principais questões que o Conselho, que mantém uma atitude aberta, terá de analisar quando chegar a altura, é a da definição de determinados princípios destinados a reforçar a legibilidade e a eficácia desta área das comunicações electrónicas.
A questão da convergência entre as telecomunicações, os meios de comunicação social e a tecnologia da informação foi levantada em finais de 1999, durante uma sessão do Conselho, e em 2 de Maio de 2000, por ocasião de um debate público. Nessa ocasião, o Conselho insistiu nos seguintes princípios, a saber, de que a regulamentação deverá basear­se em objectivos políticos claramente definidos, estimular o crescimento económico e a competitividade e defender os objectivos de interesse geral. A regulamentação terá também de visar a neutralidade tecnológica, mantendo as regras relativas aos serviços de comunicação tão independentes quanto possível da tecnologia utilizada para fornecer esses serviços. A 2 de Maio de 2000, o Conselho frisou que era importante assegurar um equilíbrio entre a segurança jurídica, principalmente garantida por disposições coercivas, e a possibilidade de se reagir rapidamente à evolução tecnológica e do mercado, graças a medidas flexíveis. O que quer dizer, volto a repetir, que a atitude do Conselho é uma atitude aberta.

Presidente


John Walls Cushnahan
Pergunta nº 4, do deputado (H­0531/00):
Objecto: Acordo OMC UE­China Tem o Conselho conhecimento de que a China ordenou à televisão estatal, jornais e publicitários que acabassem com a publicidade à Sprite encarnada pela pop­star Sherry Chang Huei­mei que cantou na inauguração do "President Chen Shui­bain"? Tem o Conselho conhecimento de que a China avisou recentemente as câmaras comerciais de Hong­Kong e da RPC no sentido de não negociarem com empresas da Formosa que a RPC considerar serem a favor da independência? Tendo em conta o facto de que concluímos recentemente um acordo com a China a favor da sua adesão à OMC, como tenciona o Conselho responder à utilização deste tipo de chantagens, contrárias aos princípios do comércio livre?

Moscovici
O Conselho desenvolve há muito tempo esforços em defesa da melhoria da situação dos direitos humanos na China, incluindo os direitos civis e políticos, gravemente afectados por factos como os descritos pelo senhor deputado. O aspecto mais significativo deste comprometimento é o do diálogo que a União Europeia iniciou com a China relativamente aos direitos do Homem. Apesar de alguns avanços em direcção a uma melhoria do sistema jurídico dos direitos económicos e sociais, poucos progressos foram conseguidos neste terreno, sobretudo no que respeita aos direitos civis e políticos. Assim, o Conselho está profundamente preocupado com a restrição persistente e generalizada imposta em matéria de liberdades fundamentais, nomeadamente liberdades de reunião, de expressão e de associação.
Está decidido que a União Europeia continuaria a exprimir publicamente as suas preocupações sobre a situação dos direitos humanos na China e a levantar essa questão nas reuniões com a China a todos os níveis. Nestas condições, o Conselho decidiu que a União Europeia adoptaria uma posição firme relativamente ao projecto de resolução sobre a situação dos direitos do Homem na China, apresentado pelos Estados Unidos na 56ª sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas. O Conselho decidiu, no caso de o projecto de resolução sobre a China ser posto à votação, que os Estados­Membros que fazem parte daquela Comissão votariam a favor. Finalmente, o projecto de resolução não foi submetido à votação, no seguimento da adopção de uma moção de não intervenção, da iniciativa da China.
Por outro lado, o Conselho decidiu que a abordagem que adoptaria na próxima sessão da CDH seria função dos resultados relativos à situação dos direitos humanos na China obtidos através do diálogo.
No que respeita o processo conducente à adesão da China à OMC, o Conselho pensa não ser o contexto adequado para abordar as questões relativas aos direitos humanos e, a este respeito, considera também que o aumento das transacções comerciais viria em apoio dos esforços da União Europeia com vista a garantir o respeito dos direitos humanos, a democracia e o Estado de direito, todos eles valores fundadores da Europa.

Cushnahan
­ (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o senhor Ministro Moscovici pelo facto de o seu país ter ganho o Euro 2000. É um grande prazer podermos saudar a ascensão de um antigo colega a um cargo mais elevado, mas gostaria de lhe recordar, senhor Ministro Moscovici, a frustração que sentimos, como deputados, ao tentarmos obter respostas do Conselho. Espero que a próxima vez que voltar a esta assembleia, não responda com o mesmo laconismo com que respondeu ao senhor deputado Newton Dunn, se quiser que a Presidência trabalhe com o Parlamento.
Quanto à resposta que deu, discordo do seu conteúdo. A resposta da UE em Genebra foi, a meu ver, uma vergonha. Considero uma enorme cobardia não termos apoiado a iniciativa americana. Se tivéssemos assumido uma posição mais vigorosa, não estaríamos a sentir agora a arrogância que estamos a ver da parte da China. Espero que, a próxima vez que esta questão voltar a ser discutida nas Nações Unidas, os Estados­Membros subordinem os interesses comerciais aos princípios. Trata­se de uma questão em que, ao nível da OMC, a China usa o comércio como um instrumento de chantagem política, e deveríamos usar a força que temos da mesma maneira. Atendendo àquilo que o senhor Ministro efectivamente disse, gostaria que nos desse a garantia de que, de futuro, os Estados­Membros assumirão uma posição forte nas suas discussões com a China no que se refere às violações dos direitos humanos e não se deixem chantagear por quaisquer ameaças económicas por parte da China nesta matéria.

Moscovici
Obrigado, Senhor Deputado, pelos seus encorajamentos pessoais e pelas suas felicitações pelo êxito da França, no Domingo passado, no Euro 2000.
Quanto ao resto, esforçar­me­ei, durante estas perguntas, por apresentar o ponto de vista do Conselho. Recordo que a Presidência está mandatada para fazê­lo, em função das posições que este toma.

Moscovici
Estou perfeitamente consciente, Senhor Presidente, de que não fizemos muitos amigos durante este Euro.
A União Europeia sustenta a ideia de que o aprofundamento do comércio internacional deveria, a longo prazo, substituir a dependência relativamente à ajuda estrangeira e de que a integração comercial deveria constituir uma das primeiras vertentes da integração acrescida, a um prazo mais longo, dos países da Europa do Sudeste nas estruturas euro­atlânticas. O processo de estabilização e associação constitui a peça­chave da política da União Europeia. Como sabem, esta visa ajudar os países em causa a reconstruírem as suas economias, recuperando e melhorando as suas infra­estruturas e reorientando para as condições do mercado as antigas economias de guerra e planificadas.
No seguimento das decisões do Conselho Europeu de Lisboa, prevendo que os acordos de estabilização e associação com os países dos Balcãs Ocidentais deveriam ser precedidos de uma liberalização assimétrica das trocas, a Comissão deveria apresentar dentro em breve uma proposta concreta que alargue as preferências comerciais existentes, abolindo os plafonds tarifários que subsistem para certos produtos industriais e melhorando o acesso dos produtos agrícolas aos mercados.
O Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste visa de uma forma geral ajudar os países da região a atingirem a estabilidade e a prosperidade económica no conjunto desta. Para atingir esse objectivo, foi criada uma mesa regional da Europa do Sudeste, assim como uma mesa de trabalho sobre a reconstrução económica, que inclui as relações comerciais.
A importância da liberalização e da simplificação das trocas, tanto entre os países da região como entre esta e a União Europeia, foi frisada simultaneamente pelos dadores e pelos beneficiários na conferência regional para o financiamento do Pacto, que se realizou em Bruxelas no final do mês de Março deste ano.
Em todos os domínios abordados no Pacto de Estabilidade, e portanto também nos domínios económicos e sociais, compromissos recíprocos entre dadores e beneficiários continuam a constituir a chave do êxito do Pacto de Estabilidade. O compromisso dos países da região de porem em prática reformas e de criarem um ambiente propício a progressos económicos duradouros representa o próprio núcleo do Pacto.

Souladakis
­ (EL) Agradeço a resposta, mas quero fazer as seguintes observações: antes do senhor debati no Parlamento o orçamento de 2001 e mais uma vez se chegou a um impasse por não se saber onde se irá buscar o dinheiro para financiar o Pacto de Estabilidade.
Nesta ordem de ideias, a minha pergunta tinha precisamente esse significado. Considerando que estamos perante economias que anteriormente funcionavam com base noutras redes de compras e vendas por meio de trocas, devido ao sistema económico que existia, a pergunta que efectivamente coloquei é o que se pode fazer para vermos finalmente nos mercados dos Estados­Membros da União Europeia os produtos dessas regiões. Esta é a pergunta. Ou seja, quais são as políticas que irão reforçar a actividade produtiva nessas regiões, sem a União Europeia colocar dinheiro, já que bem ou mal é difícil de encontrar em conjugação com os problemas endógenos existentes. O problema reside claramente neste ponto.
E a pergunta diz precisamente respeito às medidas que a União Europeia poderá tomar com vista à criação dessas redes, que anteriormente não existiam, para que essas pessoas possam vender os seus produtos.

Moscovici
Senhor Deputado, esse é precisamente o objecto do Pacto de Estabilidade e dos acordos de associação, relativamente aos quais recordo que incluem disposições nos domínios económicos e comerciais, e é efectivamente nosso dever aceitar mais uma vez aberturas assimétricas, de forma a ter em conta os atrasos desses países, mas posso assegurar­lhe que, para a Presidência do Conselho e também para a Presidência do Conselho Europeu, o futuro dessa região é perfeitamente prioritário: foi nesse sentido que o Presidente da República propôs uma Cimeira dos Balcãs Ocidentais, a realizar­se sob a nossa presidência, talvez em Zagreb.

Presidente
­

Alexandros Alavanos
Pergunta nº 6, do deputado (H­0539/00):
Objecto: Levantamento das sanções contra o Iraque A Resolução nº 687 de 1991 da ONU, refere que as sanções contra o Iraque serão levantadas se este país acordar em abandonar todas as armas de destruição em massa que se supõe detinha. Desde então, apesar das investigações minuciosas de milhares de observadores, estas armas não foram encontradas, nem se verificou a possibilidade de as construir e os relatórios oficiais são totalmente tranquilizadores. No entanto, o embargo contra o Iraque continua em vigor com resultados dramáticos para o povo iraquiano ilustrado pelo enorme aumento da mortalidade infantil que nos últimos dez anos vitimou um milhão e meio de crianças em consequência da falta de medicamentos, alimentos, etc..
O programa "oil for food" não pode ser um alibi para o crime que continua a perpetrar­se dado que apenas uma pequena parte do valor que o Iraque é autorizado a exportar regressa sob a forma de alimentos e medicamentos, ficando o restante retido para "indemnizações" ou congelado nos bancos ocidentais sem que o Iraque o possa utilizar.
Pergunta­se ao Conselho em que medida encara o levantamento do embargo que tem como única vítima a população do Iraque e principalmente as crianças?

Moscovici
A União Europeia põe integralmente em prática todas as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluindo as que dizem respeito o Iraque.
A Resolução nº 1284, adoptada a 17 de Dezembro de 1999, visa retomar as inspecções da ONU e, simultaneamente, permitir a melhoria do programa dito "oil for food" , seguindo­se a suspensão das sanções contra o Iraque.
A União Europeia convida o Governo iraquiano a cooperar plenamente com a ONU e com os seus órgãos subsidiários. O Conselho constata que, desde o final de 1998, não pôde ser efectuado nenhum controlo para verificar se o Iraque cumpre efectivamente as resoluções, perfeitamente pertinentes, do Conselho de Segurança, nomeadamente a resolução nº 687. Por conseguinte, o embargo decretado contra o Iraque continua em vigor.
É um facto, como estamos muito concretamente conscientes, que, no Iraque, a situação humanitária resultante do embargo é grave e mesmo preocupante, sobretudo para as crianças. O Governo iraquiano tem uma responsabilidade primordial nesta situação. Todavia, como notou o painel de especialistas presidido pelo embaixador Amorim em Abril de 1999, a população iraquiana não teria de sofrer tais privações sem o prolongamento das medidas tomadas em 1991 pelo Conselho de Segurança. A comunidade internacional e o Governo iraquiano deveriam fazer todos os possíveis para que o programa "oil for food" fosse plenamente aproveitado pelo povo iraquiano. A este respeito, o Conselho saúda a criação de um grupo de trabalho das Nações Unidas encarregado de apresentar recomendações gerais sobre a maneira de melhorar a eficácia das sanções da ONU, nomeadamente definindo melhor o respectivo alvo, e de evitar os sofrimentos humanos inúteis.
O Conselho tomou nota do facto de o Conselho de Segurança das Nações Unidas ter convidado, na sua Resolução nº 1302, o Secretário­Geral da ONU a nomear especialistas independentes para prepararem um estudo aprofundado sobre a situação humanitária no Iraque.

Alavanos
­ (EL) Fiz esta pergunta porque existe uma sensibilidade por parte da França relativamente a esta questão. Ouvi a resposta formal do Presidente em exercício, mas todos sabemos que a situação no Iraque está associada a uma política de arbitrariedade e de imposição dos Estados Unidos. Por exemplo, existe a non­fly zone, que não foi legitimada por nenhum Conselho de Segurança da ONU. Sabemos também que o representante das Nações Unidas, depois de 6 900 visitas e inspecções, apresentou um relatório à ONU em 1997 onde afirma que não existe suspeita de existência de armas nucleares ou químicas no Iraque.
Eu gostaria de perguntar à Presidência francesa se, tendo em conta tudo isto, tendo em conta que uma grande parte das receitas que o Iraque deveria obter do petróleo está actualmente congelada, nomeadamente num banco francês em Nova Iorque, tenciona tomar algumas iniciativas durante o seu mandato a fim de pôr termo a esta situação ditatorial que foi imposta pelos Estados Unidos e que causa enormes prejuízos ao povo e às crianças do Iraque.

Moscovici
Tem toda a razão em frisar que há uma certa sensibilidade francesa sobre esta questão, mas se tal sensibilidade existe, não tem fama de ser indiferentes aos sofrimentos do povo iraquiano. Sabe com certeza que o meu país é membro permanente do Conselho de Segurança da ONU e repito que deseja efectivamente que estas resoluções sejam integralmente respeitadas, explorando simultaneamente todas as possibilidades de encontrar uma solução, começando pela aplicação estrita da resolução "oil for food" .
É por essa via delicada que temos agora de enveredar.

Perry
­ (EN) Senhor Presidente, saúdo a resposta do senhor Ministro, mas gostaria que ele desse a esta assembleia a garantia de que ele e o Conselho, ao analisarem este assunto, não irão perder de vista o problema dos 604 cidadãos do Kuwait que desapareceram em consequência da ocupação ilegal do seu país pelo Iraque e que irão continuar a insistir numa explicação por parte das autoridades iraquianas sobre o destino dessas pessoas.

Moscovici
Quero apenas confirmar que temos a intenção de analisar este problema em todas as suas dimensões.

Korakas
­ (EL) Senhor Presidente, também eu apresentei uma pergunta semelhante, com o nº 20. Infelizmente, porém, fui hoje informado pelos serviços do Conselho de que a minha pergunta não chegou a tempo de ser traduzida por ter sido apresentada nos três últimos dias antes do fim do prazo. Considero isto inadmissível, a responsabilidade não é minha.
A título complementar, também eu quero assinalar que, conforme refiro na minha pergunta, só no último mês, no mês de Maio, faleceram 8 000 pessoas devido à falta de medicamentos. A taxa de mortalidade infantil duplicou por causa da falta de medicamentos. Os dados estatísticos dizem que, desde 1990 até hoje, no Iraque, o número de pessoas que perderam a vida por causa das sanções ascende já a 1 309 153. Sob o pretexto da aplicação de sanções contra o regime de Sadam Hussein, que se mantém no poder, sanções essas que foram decretadas por causa da existência de armas nucleares, que não são descobertas, é perpetrado um genocídio contra o povo iraquiano.
Assim, pergunto ao Conselho se sabe que esse genocídio, que já dura há uma década, não pode continuar, se vai pedir o levantamento do embargo contra o povo do Iraque e se tenciona avançar, ainda que unilateralmente, com medidas para proteger o povo iraquiano.

Moscovici
Em primeiro lugar, creio efectivamente ­ embora estreante nestas funções­ que existem regras sobre este exercício muito específico, que faz com que as perguntas sejam traduzidas sob a responsabilidade do Parlamento, o que permite ao Conselho responder­lhes de forma extremamente precisa.
Em segundo lugar, quero apenas confirmar que, com estas resoluções, ninguém apoia o regime de Saddam Hussein, e não penso que a expressão de genocídio ­ relativa, neste caso, se bem compreendi, àqueles que decidiram sanções ­ se justifique. Não é essa a posição da França e não é essa a posição do Conselho.

Presidente
­ Este não é o momento de abrir um debate sobre as relações entre o Conselho e o Parlamento no que diz respeito às perguntas, porque nesse caso retiraríamos tempo destinado à análise das perguntas.
Mas devo dizer que há 6 perguntas que chegaram adequadamente em algumas versões linguísticas, mas que, infelizmente, não foi possível, devido a um feriado, penso, no Luxemburgo, fazer chegá­las ao Conselho em todas as versões linguísticas. O Conselho decidiu não responder às mesmas.
De todas as formas, este debate pode fazer­se na Conferência dos Presidentes, que se ocupa destas relações e dos incidentes que possam surgir.
Pergunta nº 7, do deputado Esko Olavi Seppänen (H­0542/00):
Objecto: Não alinhamento de alguns Estados­Membros da UE
A Cimeira da Feira abordou a dimensão em matéria de defesa da UE, assunto que estará presente também na Conferência Intergovernamental. Alguns Estados­Membros não pertencem à NATO. Qual a posição do Conselho em relação ao estatuto desses países na futura cooperação da UE em matéria de defesa e irão os Estados­Membros alinhados, de acordo com a posição da Presidência, respeitar o desejo de esses países preservarem o seu não alinhamento?

Moscovici
Não há problemas entre o Parlamento e a Comissão. Mas é um facto que nos explicaram o exercício de uma certa forma e que faz efectivamente parte das regras recebermos as perguntas traduzidas para podermos responder­lhes, pois, se assim não for, estaremos a proceder a um exercício de improvisação que pode ser de má qualidade.
Volto à pergunta formulada. O artigo 17º do Tratado da União Europeia estabelece que a política da União, no sentido deste artigo, não afecta o carácter específico da política de segurança e defesa de alguns Estados­Membros, incluindo os Estados­Membros não alinhados.
Da mesma maneira, respeita as obrigações decorrentes do Tratado do Atlântico Norte relativamente a certos Estados­Membros que consideram que a sua defesa comum se realiza no âmbito da NATO e é compatível com a política comum de segurança e defesa aprovada nesse âmbito.
Após Amesterdão, a União Europeia iniciou um processo que visa permitir­lhe tomar todas as medidas necessárias a actuar no campo da prevenção dos conflitos e da gestão das crises, definido no Tratado da União Europeia, aquilo a que chamamos as missões de Petersberg, sem prejuízo das posições dos Estados­Membros relativamente à sua adesão ou não adesão à NATO ou à UEO. Tudo isto foi reafirmado no relatório da Presidência, aprovado pelo Conselho Europeu de Helsínquia.

Seppänen
­ (FI) Senhor Ministro, o Conselho Europeu da Feira decidiu reforçar a flexibilidade. Interpretei que a flexibilidade será também adoptada nas questões do segundo pilar, no âmbito da política externa e de segurança comum. É esta também a sua interpretação? Ao mesmo tempo, acompanhei as ideias do Presidente da França quanto à necessidade de levar a cabo o desenvolvimento da União Europeia a diferentes velocidades e à eventual necessidade de contar com um núcleo duro e compacto, a conselho de alguns países pioneiros. Considera o senhor Ministro que esse núcleo duro ­ esse é o nome que o ex­Presidente da Comissão, Jacques Delors, emprega ­ poderia ser integrado por países não alinhados militarmente?

Moscovici
Assim colocada, a pergunta é extremamente complexa. Remete para o conjunto da CIG, pelo que proponho responder­lhe de forma mais aprofundada numa próxima oportunidade.
Quero apenas realçar que, em Santa Maria da Feira, manifestámos efectivamente o nosso desejo de que o quadro existente pudesse também abrir­se aos países não alinhados e aos países não membros da NATO, e se é esta forma de flexibilidade que refere, então será sem dúvida posta em prática.
Quanto ao resto, teremos ocasião de voltar a falar da forma como irá evoluir a Europa da defesa e como evoluirão as cooperações reforçadas na matéria.

Presidente
­

María Izquierdo Rojo
Pergunta nº 8, da deputada (H­0545/00):
Objecto: Prioridades da Presidência francesa em matéria de promoção das mulheres Poderá o Conselho indicar que medidas concretas irá a Presidência francesa apresentar como prioritárias para melhorar a situação das mulheres europeias?

Moscovici
Nicole Péry, a minha colega Secretária de Estado encarregue dos direitos das mulheres, apresentará, na próxima semana, o programa da Presidência francesa nesta área perante a vossa comissão competente. Quero apenas transmitir aqui algumas indicações gerais.
Diria que, durante a Presidência francesa, o Conselho deverá tratar um certo número de dossiers relativos à igualdade entre homens e mulheres. Em primeiro lugar, a Comissão acaba de dirigir ao Conselho uma comunicação intitulada "Para uma estratégia­quadro comunitária em matéria de igualdade entre mulheres e homens" , assim como uma proposta de decisão do Conselho relativa a um programa de apoio da estratégia comunitária em matéria de igualdade entre mulheres e homens, uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que modifica a Directiva 67/207/CEE relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que respeita ­ o que é determinante ­ ao acesso ao emprego, à formação, à formação profissional e às condições de trabalho. A Presidência francesa, digo­lhes claramente, já programou a apresentação desses textos pela Comissão.
No que se refere à proposta de decisão relativa a um programa baseado no artigo 13º do Tratado, na medida em que o programa deve arrancar em 1 de Janeiro de 2001, a Presidência tem por objectivo a sua adopção no Conselho "Emprego­Protecção social" de 28 de Novembro próximo. Quanto à proposta de directiva, a Presidência francesa fará os possíveis para os que trabalhos avancem o mais rapidamente possível. Além destes textos legislativos, o Conselho irá proceder, como nos anos anteriores, a uma análise da aplicação por parte dos Estados­Membros do programa de acção de Pequim.
Por outro lado, a Presidência francesa organizará duas manifestações neste domínio: uma conferência ministerial, a 27 de Outubro em Paris, dedicada a três temas ­ as mulheres e a tomada de decisões, a articulação entre a vida familiar e a vida profissional, e o mainstreaming ­ e um colóquio sobre a igualdade profissional, em 24 de Novembro em Paris, sobre as discriminações na contratação e as dificuldades de retorno ao emprego.
Assim, pode estar certa de que a igualdade entre homens e mulheres será objecto de uma atenção muito especial por parte da Presidência francesa.

Izquierdo Rojo
­ (ES) Senhor Presidente, muito obrigada ao senhor Presidente em exercício do Conselho, senhor Pierre Moscovici, por esta resposta tão promissora que demonstra ainda a veracidade das palavras proferidas esta manhã pelo senhor Jacques Chirac, Presidente da República francesa, quando afirmava que a Presidência francesa era ambiciosa e concreta. O senhor Presidente em exercício do Conselho provou que assim é com a sua resposta. O senhor Presidente J. Chirac disse­nos também que um dos temas mais interessantes sobre os quais a Presidência francesa deverá debruçar­se é a conciliação da vida familiar com a vida profissional. A este respeito, gostaria de lhe perguntar de que forma pensa evitar que este conceito necessário seja mal utilizado, relegando mais as mulheres, e qual o papel que os homens devem ter na prossecução da conciliação da vida familiar com a vida laboral.

Moscovici
Não terei essa pretensão, tanto mais que o género masculino, sendo completamente diferente, não é um género especial. Não, creio que o mais sensato seria talvez debater essa questão mais aprofundadamente com a senhora Secretária de Estado Péry, dizendo agora apenas que, de um ponto de vista filosófico, se articulamos a vida familiar com a vida profissional, não se trata com certeza de desfavorecer as mulheres ou de voltar a um modelo totalmente tradicional, mas sim, pelo contrário, de nos encaminharmos em direcção àquela que é a nossa vontade comum, a saber, a igualdade efectiva entre mulheres e homens. Há que conseguir os meios para isso, sendo que a contribuição dos homens na vida familiar faz sem dúvida nenhuma parte dela.

Presidente


Jonas Sjöstedt
Pergunta nº 9, do deputado (H­0552/00):
Objecto: A opinião do Conselho sobre o caso Pelinka na Áustria Em 1 de Maio de 1999 o Professor Anton Pelinka comentou, no canal italiano RAI, declarações anteriormente proferidas pelo Sr. Jörg Haider, do Partido da Liberdade, relacionadas com o nacional­socialismo. Em 11 de Maio de 2000 um tribunal de Viena (o Landesgericht für Strafsachen) declarou o Professor Pelinka culpado de difamar o Sr. Jörg Haider nessa emissão televisiva e condenou­o a pagar uma multa de 60.000 xelins austríacos. O Sr. Haider foi defendido pelo advogado Dieter Böhmdorfer, actual Ministro da Justiça austríaco.
Será que as observações do Professor Pelinka não se enquadram plenamente nos limites do que se deve aceitar em democracia? A questão que se coloca é saber se o tribunal austríaco é culpado de um grave atentado à liberdade de expressão em geral, e à liberdade académica em especial, uma vez que a Áustria é membro do Conselho da Europa e da UE, cujo Tratado fundamental prevê, no nº 2 do artigo 6º, que a UE respeitará, como princípio geral, os direitos fundamentais tal como garante a Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
Como encara o Conselho a questão de um Ministro da Justiça de um Estado­Membro se ter activamente encarregado de um processo que ignora ostensivamente a Convenção e o Tratado supramencionados?

Moscovici
A minha resposta será extremamente breve. Consiste em dizer que o Conselho está evidentemente informado dessa situação concreta, sem dúvida que bastante fácil. Todavia, como compreenderá, não cabe ao Conselho comentar as decisões da justiça, assim como não pode emitir apreciações sobre o funcionamento da instituição judiciária num dos Estados­Membros.

Sjöstedt
Senhor Presidente, agradeço a breve resposta da Presidência francesa, Gostaria, no entanto, de fazer duas perguntas complementares, uma vez que se trata de um processo jurídico muito grave, de carácter muito duvidoso do ponto de vista democrático.
14 Estados­Membros pretendem pedir a peritos do Conselho da Europa que analisem determinadas circunstâncias na Áustria. A minha primeira pergunta à Presidência é no sentido de saber se esse pedido de análise irá abranger também o caso Pelinka, como seria razoável.
A minha segunda pergunta refere­se aos artigos 6º e 7º do Tratado, relativos aos direitos fundamentais. Gostaria de saber se a Presidência francesa considera que existe fundamento para analisar este caso à luz dos artigos 6º e 7º do Tratado.

Moscovici
Relativamente a essa questão, posso apenas recordar que a Presidência portuguesa, que agiu de uma forma extremamente equilibrada, foi levada há alguns dias a tomar medidas, não em nome do Conselho, mas sim em nome dos 14, medidas essas que subscrevemos, medidas essas que aplicaremos, quer na avaliação da situação austríaca, quer na manutenção das sanções. Limitar­nos­emos a essas medidas, sem as avolumar, mas evidentemente que sem as cortar, enquanto não houver a prova de uma avaliação significativa da situação e da natureza política do FPÖ.

Rübig
Senhor Presidente, a Áustria possui leis muito severas contra o fascismo e o nacional­socialismo, tendo procedido nos últimos anos a inúmeras condenações. Conhece o senhor Presidente do Conselho a existência de leis semelhantes ou mesmo melhores noutros Estados? Vai o Conselho continuar a ignorar a violação dos Tratados europeus decorrente das sanções decretadas contra a Áustria - sanções que foram aprovadas pelos 14 Chefes de Governo - e a não emitir qualquer tomada de posição, continuando desse modo a desrespeitar os Tratados? Continuarão, no futuro, a não ser discutidas decisões bilaterais do Conselho?

Moscovici
Pensava ter respondido antecipadamente à pergunta, sobre a manutenção das medidas e a simultânea avaliação da situação. Quanto ao resto, não estou apto a pronunciar­me com exactidão sobre a situação judiciária ou jurídica na Áustria. Mas sei que há outros países em que a situação política me parece mais tentadora. Estou neste momento a falar, não enquanto Presidente em exercício do Conselho, mas sim enquanto Ministro de um governo.

Presidente
­ A segunda pergunta complementar será formulada pelo senhor deputado Ford, e devo recordar que é o autor da pergunta seguinte, a pergunta nº 10, que não receberá resposta, por ser uma das seis perguntas que o Conselho não recebeu em todas as versões linguísticas.

Ford
­ (EN) Senhor Presidente, gostaria de manifestar a minha preocupação pelo facto de não haver na Presidência francesa ninguém que saiba ler nenhuma outra língua europeia além do francês. Ainda sobre o mesmo assunto, poderá a Presidência confirmar que, nos termos do Tratado, compete aos Catorze - ou seja, excluindo o país em causa - recomendar a suspensão da Áustria como Estado­Membro em caso de necessidade? Não estou a dizer que isso seja necessário, mas, se o fosse, não seria de esperar que a Presidência nos manifestasse a sua opinião e nos dissesse se este caso específico constitui para ela motivo de alguma preocupação? Não será correcto dizer­se que a mesma pessoa não deve ser simultaneamente juiz, jurado e carrasco, e que a pessoa que faz a acusação não deve ser, simultaneamente, Ministro da Justiça? Não será que, no caso de este tipo de situação surgir, por exemplo, no Zimbabué ou noutro país qualquer

Moscovici
(Inaudível) sobre a capacidade que pode ser a da Presidência francesa de compreender outras línguas para além do francês. Não somos todos iletrados ou analfabetos. No entanto, há regras de transmissão entre o Parlamento e o Conselho que fazem com que, efectivamente, essas perguntas não tenham chegado hoje. Espero muito sinceramente que, nos próximos períodos de sessões, com ou sem tradução, as coisas estejam resolvidas. Trata­se de um problema de adaptação a curto prazo.
Quanto ao resto, como já compreenderam, a Presidência francesa tenciona cumprir as medidas já decididas pelos Catorze. E quando se diz que foi pelos Catorze, sabemos de facto que não se trata exactamente de um problema do Conselho, mas sim de um problema de 14 Estados­Membros relativamente a outro. Aliás, essas medidas, volto a repetir, são de natureza estritamente bilateral e não alteram minimamente o facto de a Áustria ser um país membro da União Europeia, que tem acesso a todas as suas Instituições, que participa em todas as suas instâncias e que, durante a nossa Presidência, será tratada como tal, isto é, como um país muito importante dentro da União Europeia.

Ford
­ (EN) Senhor Presidente, perguntei ao senhor Presidente em exercício se o artigo 7º dos Tratados prevê, efectivamente, que os Catorze ajam em relação a um país cujo comportamento em matéria de direitos humanos seja posto em causa. Parece ter­me dado a entender que se trata de um assunto da competência da Presidência em exercício e não do âmbito de catorze conjuntos de relações bilaterais.

Moscovici
Penso que há alguma ambiguidade sobre este assunto. Ninguém quis expulsar a Áustria da União Europeia, como acabei de explicar há pouco. Simultaneamente, essas medidas foram tomadas por 14 Estados­Membros numa base política. É evidentemente numa base política que continuamos a agir, respeitando no entanto plenamente, volto a repetir, os direitos da Áustria na União Europeia.

Presidente
­ Trata­se de uma das perguntas que não será examinada, por o Conselho não ter recebido oportunamente todas as versões linguísticas da mesma.
O Parlamento reflectirá sobre este tema, mas hoje não vamos discutir mais esta questão, se estiverem de acordo.
Pergunta nº 11, da deputada Maj Britt Theorin (H­0554/00):
Objecto: Tribunal Penal Internacional (TPI)
A Comissão Europeia e, em particular, o Comissário responsável pela ajuda humanitária desempenharam um papel importante na criação do novo Tribunal Penal Internacional (TPI) em Junho de 1998.
A adopção do Tratado de Roma, que serve de base ao TPI, foi um passo importante para pôr termo à tendência para utilizar as violações sistemáticas como estratégia de guerra. O Tratado é o primeiro acordo internacional a determinar que as violações, a escravidão sexual e a gravidez forçada podem ser consideradas crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
Para que se torne realidade, porém, é necessário que 60 Estados ratifiquem o Tratado de Roma. Apesar de já ter sido assinado por todos os Estados­Membros, só a Itália o ratificou.
Que medidas tenciona o Conselho adoptar para assegurar que os Estados­Membros da UE também ratifiquem o Tratado?

Moscovici
Peço à senhora deputada que, para ter uma resposta concreta à sua pergunta, faça o favor de consultar a pergunta oral H­0217/00, formulada pelo senhor deputado Cushnahan no período de sessões de Março, na qual o Conselho referia que, após a sua adopção em Roma, a 17 de Julho de 1998, encoraja vivamente os Estados­Membros a ratificarem os estatutos que lançam as bases do Tribunal Penal Internacional. Recorde­se que essa ratificação ­ trata­se de um princípio jurídico ­ releva todavia da competência exclusiva dos Estados­Membros, soberanos na matéria.

Theorin
Senhor Presidente, a recente ratificação do Tratado que institui o Tribunal Penal Internacional pela França e pela Bélgica é motivo de regozijo mas, apesar disso, estou muito apreensiva em relação ao desenvolvimento desta questão. O Tratado saído da Conferência de Roma foi assinado há já dois anos, mas apenas um quinto do número de Estados necessário ratificou a criação de um Tribunal Penal Internacional com carácter permanente. A este ritmo, é duvidoso que consigamos cumprir a nossa data limite de Dezembro próximo.
É minha convicção que a UE deve liderar a criação de um sistema jurídico internacional e que, quando os sistemas judiciários nacionais não forem eficazes, deve ser a comunidade internacional a agir contra os piores criminosos. Isto aplica­se, nomeadamente, às agressões a mulheres e raparigas e às falhas que sabemos existirem na concepção e concretização dos tribunais para os crimes de guerra no Ruanda e na Jugoslávia, nos anos 90. Estes casos revelam claramente que o actual sistema é insuficiente para fazer face a crimes como a gravidez forçada, a escravatura sexual e as violações sistemáticas.
Para que o TPI venha a ser uma realidade e funcione com eficácia, é necessário um amplo apoio internacional. Gostaria, portanto, de perguntar ao Conselho se prevê tomar alguma iniciativa específica para promover a ratificação, também por Estados exteriores à UE. A participação da Rússia e dos EUA é essencial.

Moscovici
Mais uma vez, o Conselho considera que a conclusão frutuosa da conferência para a criação do Tribunal Penal Internacional constituiu um êxito histórico, significando que podemos actuar no sentido de tornar o mundo mais seguro e mais justo. Como é que podíamos imaginar uma tomada de posição mais forte ao mesmo tempo? Não podíamos usurpar a soberania dos Estados­Membros em matéria de ratificação dos Tratados.
Quero frisar que a França, por exemplo, também ratificou o Tratado, que apoia vigorosamente, e que, por exemplo, participei, ao lado do Presidente da República, há poucos meses, numa visita a Haia, onde visitámos o Tribunal Penal Internacional para a ex­Jugoslávia. Eis a prova de como nos sentimos preocupados com essa questão. Mas é o incitamento que constitui a nossa única arma.

Presidente
­

Concepció Ferrer
Pergunta nº 12, da deputada (H­0556/00):
Objecto: O comércio de diamantes como causa de conflitos em África Está demonstrado que a violência, seja na Serra Leoa ou nos Grandes Lagos, está ligada aos monopólios das jazidas de minérios da região e às lutas pelo controlo desses monopólios.
Em alguns Estados­Membros, como por exemplo o Reino Unido, já se prefigura um embargo aos diamantes da Serra Leoa, por estar devidamente comprovado que o comércio de pedras preciosas está a servir, e já serviu, para financiar a guerrilha da Frente Revolucionária Unida.
O Conselho está a estudar a possibilidade de promover uma acção para intervir no comércio de diamantes provenientes da Serra Leoa e da região dos Grandes Lagos, como forma de promover a paz na região?
Em caso afirmativo, poderia o Conselho prestar informações sobre as acções que está a realizar ou a projectar para um futuro próximo neste sentido?

Moscovici
O Conselho já exprimiu repetidas vezes a sua preocupação face ao comércio ilícito dos diamantes que atiçam os conflitos num certo número de países africanos, nomeadamente em Angola, na República Democrática do Congo e na Serra Leoa.
Recentemente, em 31 de Junho passado, o Conselho advertiu o Governo da Libéria de que, se não agisse de uma forma responsável relativamente à Serra Leoa, sobretudo no que respeita ao comércio ilícito de diamantes, a União Europeia teria esse facto em conta na sua política, nomeadamente no âmbito da Convenção de Lomé.
Todavia, gostaria de esclarecer que o Conselho ainda não discutiu as iniciativas propostas pelo Reino Unido ao Conselho de Segurança das Nações Unidas nem desenvolveu contactos com os principais importadores de diamantes com vista a impedir o seu comércio ilícito.

Ferrer
­ Senhor Presidente em exercício do Conselho, lamento, efectivamente, a sua resposta. Penso que o problema associado ao tráfico de diamantes, que arrebatou e está a arrebatar muitas vidas humanas, merece uma atenção muito mais firme e decidida por parte do Conselho. Não posso atribuir­lhe as culpas, na medida em que acaba de assumir a Presidência, mas pedir­lhe­ia que adoptasse decisões muito mais enérgicas e contundentes.
A União Europeia tem o compromisso de promover a paz e a estabilidade, não unicamente na Europa, mas em todo o mundo. Sem controlar o comércio de diamantes, será, evidentemente, impossível promover a paz e a estabilidade em África.
No caso de Serra Leoa, a Grã­Bretanha apoiara o embargo, e a França, de certa forma, também. O Conselho poderia promover um embargo generalizado a todos os diamantes provenientes de África e, principalmente, o controlo dos certificados. Sabemos que se trata de medidas de difícil aplicação mas, de todas as formas, qualquer passo dado neste sentido pouparia vidas humanas e contribuiria para a pacificação de conflitos verdadeiramente dramáticos no continente africano.

Moscovici
Sim, limitei­me a transmitir o ponto da situação dos trabalhos no Conselho. O que não quer de forma alguma dizer que não prestaremos uma atenção muito especial à questão e que não os teremos regularmente informados sobre ela. Limitei­me a informá­los do estado em que estávamos.

Presidente
­ Senhor Presidente em exercício do Conselho, a pergunta nº 13 é uma das seis perguntas que não receberão resposta hoje do Conselho devido a questões processuais.
Por não se encontrar presente o seu autor, a pergunta nº 14 caduca.
A pergunta nº 15 do deputado Medina Ortega não será examinada, em virtude de constar já da ordem do dia do presente período de sessões.

Ioannis Marinos
Pergunta nº 16, do deputado (H­0565/00):
Objecto: Violações do espaço aéreo cipriota por aviões militares turcos Chipre, país que aderirá em breve à UE é repetidamente vítima da agressividade turca. Para além dos 26 anos consecutivos de ocupação de 37% do seu território pelas forças armadas turcas, o seu próprio fundamento como Estado independente é quase diariamente posto em dúvida pela Turquia, país candidato à adesão à UE. O último surto de violações em massa do espaço aéreo de Chipre e do F.I.R de Nicósia por um total de 78 aviões militares turcos registou­se a 27 e 30 de Abril bem como nos dias 1, 4, 5, 8, 9, 10, 12, 17, 18, 19 e 26 de Maio de 2000, foi denunciado ao Secretário­Geral da ONU, Sr. Annan. A queixa foi apresentada oficialmente por carta do representante permanente de Chipre nas Nações Unidas, Embaixador Zakhaios a 5 de Junho. Qual a posição oficial do Conselho relativamente à violação da soberania nacional de um Estado independente, membro da ONU e candidato à adesão à UE e em que medida a prática seguida pela Turquia é compatível com os padrões de comportamento dignos de um país europeu moderno?

Moscovici
O senhor deputado chamou a atenção do Conselho para as violações do espaço aéreo da República de Chipre por aviões militares turcos. O Conselho preocupa­se muito com o princípio de soberania e, a esse nível, não pode deixar de recordar a sua vontade de cumprir a Resolução nº 353, de 20 de Julho de 1974, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, assim com a Resolução nº 3212 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 1 de Novembro de 1974, que pedem a todos os Estados que respeitem a soberania da República de Chipre.
Evidentemente que o Conselho espera de todos os candidatos à adesão que cumpram os valores europeus e que estabeleçam com os seus vizinhos relações de boa vizinhança.
Relativamente a Chipre, o processo de resolução foi lançado sob a égide das Nações Unidas. O Conselho, que apoia os esforços do Secretário Geral das Nações Unidas, espera da Turquia, como das outras partes envolvidas, que contribua para o êxito dessas discussões, de forma a conseguir­se uma resolução justa e duradoura da questão cipriota.

Marinos
­ (EL) Agradeço ao senhor Ministro, mas infelizmente não considero satisfatória a sua resposta. O Conselho fala constantemente do problema cipriota, quando o que está em causa é a ocupação de 40% do território de um país independente que é membro da ONU, candidato à adesão à União Europeia, mas que é deixado à mercê de um ocupante todo­poderoso. Já a Turquia, encorajada pela tolerância e pela condescendência da Europa e dos Estados Unidos, procedeu anteontem a uma nova provocação ofensiva que poderia dar origem a uma guerra entre países igualmente poderosos. As forças turcas de ocupação ocuparam mais 200 metros do território cipriota, levantaram barricadas junto ao último posto britânico e deixaram ali encravados 10 cipriotas gregos, tornando­os reféns.
Pergunta­se agora ao Conselho se vai tolerar mais uma vez, sem uma reacção decidida, este comportamento agressivo da Turquia. Não compreende, finalmente, que a Turquia faz troça da legitimidade internacional, desacredita a ONU, desafia a União Europeia e coloca também o Governo grego numa situação difícil? Recordo que a Grécia levantou o veto contra a candidatura turca com base nas promessas dos outros 14 Estados­Membros relativamente à mudança de atitude da Turquia. Será que a Turquia sente que a sua cedência é algo como o Tratado de Munique e por isso avança?

Moscovici
Tinha compreendido a pergunta. Gostaria apenas de repetir a minha resposta, realçando que não podíamos defender que a Turquia seja encorajada de todos os lados a uma atitude agressiva.

Zacharakis
­ (EL) Senhor Ministro, compreendo a sua hesitação em dar uma resposta clara e franca a perguntas relacionadas com a conduta inadmissível da Turquia em Chipre. Aliás, foi semelhante a hesitação dos vossos antecessores em condenar abertamente a Turquia e semelhante será, receio eu, a posição dos vossos sucessores, a partir do momento em que foi aprovada a fórmula de inspiração americana, e não só, dos dois pesos e duas medidas face à Turquia e o método servil do recurso a pretextos, como é a suposta perspectiva evidenciada desde há 26 anos relativamente a uma resolução da questão cipriota e a suposta necessidade daí decorrente de apaziguar o espantalho de Ancara, senhor Denktash.
Apesar disso, vou arriscar ainda uma pergunta, na esperança de que desta vez a sua resposta seja satisfatória. Está a Presidência francesa pronta e disposta a abandonar esta prática de Pôncio Pilatos e a deixar bem claro à Turquia, em nome da União Europeia, em primeiro lugar, que Chipre será integrado na União Europeia como membro de pleno direito, independentemente de uma eventual solução prévia do problema cipriota, uma vez que uma tal solução se revelará impossível devido à intransigência turca, e, em segundo lugar, que a Turquia permanecerá indefinidamente com o estatuto de país candidato enquanto continuar a violar princípios fundamentais do direito internacional e do ideal europeu?

Presidente
­

Olivier Dupuis
Pergunta nº 17, do deputado (H­0569/00):
Objecto: Milosevic Segundo notícias divulgadas nos últimos dias por diversos meios de comunicação social, um Estado­Membro da União Europeia estará a agir na qualidade de mediador a fim de encontrar uma "saída" para a grave situação que se vive na Sérvia. Esse Estado­Membro, em colaboração com outros membros da comunidade internacional, estaria a actuar segundo um cenário em que se negociaria a concessão a Milosevic e à sua família de um exílio protegido e, consequentemente, da sua imunidade face ao Tribunal Internacional para os Crimes Cometidos na ex­Jugoslávia, a troco do seu abandono do poder.
Não considera o Conselho que, a concretizar­se, tal cenário constituiria uma mudança radical da política até hoje conduzida pela União Europeia relativamente às pessoas incriminadas pelo Tribunal Internacional para os Crimes Cometidos na ex­Jugoslávia? Não considera o Conselho, além disso, que essa mudança teria muito graves consequências para a credibilidade do futuro Tribunal Penal Internacional?

Moscovici
As indiscrições a que o senhor deputado faz referência, publicadas por uma parte da imprensa internacional e relativas a discretas conversações entre alguns governos, tendo por objectivo assegurar ao Presidente Milosevic e à sua família um exílio protegido, foram desmentidas oficialmente pelos porta­vozes de todos os governos em causa.
A política da União Europeia, que visa assegurar um apoio pleno e incondicional ao Tribunal Internacional para os Crimes Cometidos na ex­Jugoslávia, assim como a qualquer acção empreendida no sentido de perseguir e submeter as pessoas acusadas desses crimes à justiça internacional, mantém­se, devo garantir­lhe, absoluta e totalmente inalterada.

Dupuis
­ (FR) Senhor Ministro, a sua resposta satisfaz­me plenamente, e vejo que está a ter problemas com a voz. A sessão já se prolongou tempo suficiente. Muito obrigado. Bom início e boa continuação da Presidência, plena de êxitos.

Presidente
­ Também nós agradecemos ao senhor Ministro a sua presença, e desejamo­lhe, naturalmente, as melhoras da sua constipação. Também eu padeço do mesmo mal. É preciso tratar bem estas constipações de Verão.
O tempo atribuído ao período de perguntas ao Conselho esgotou­se, pelo que as perguntas nºs 18, 21 e 24 receberão resposta escrita.
Está encerrado o período de perguntas ao Conselho.
(A sessão, suspensa às 19H45, é reiniciada às 21H00)

Projectos de orçamentos rectificativos e suplementares (ORS) para o exercício de 2000
Presidente
Segue­se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
­ (A5­0183/2000), do deputado Bourlanges, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de orçamento rectificativo e suplementar nº 1/2000 ao orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2000;
­ (A5­0192/2000), do deputado Virrankoski, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de orçamento rectificativo e suplementar nº 2/2000 ao orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2000.
Dado que o senhor deputado Bourlanges ainda não se encontra presente, passo a palavra, em primeiro lugar, ao senhor deputado Virrankoski, para uma intervenção de cinco minutos.

Virrankoski
Senhor Presidente, o projecto de orçamento rectificativo e suplementar nº 2/2000, que é objecto do presente debate, contém dotações para o Conselho e para o Parlamento. O montante total do orçamento do Conselho é de 6,635 milhões de euros. Esta quantia vai ser utilizada para fazer face às necessidades da política externa e de segurança comum e da defesa comum. Estima­se que para o aluguer, remodelação e mobilário do novo edifício seja necessário um montante de 5 877 000 milhões de euros. O edifício vai servir as necessidades do pessoal afecto à política externa e de segurança. Ali irá funcionar, por exemplo, o quartel­general da União Europeia, onde ficarão instalados os peritos militares destacados pelos Estados­Membros. O número destes quadros será inicialmente de 45, mas aumentará mais tarde para 60 e até para 90 pessoas. Os custos salariais destes quadros requerem um montante de 758 000 euros, soma esta que cobre a parte final do corrente ano. Respeitando a letra do acordo de cavalheiros já existente, nenhuma das instituições - Conselho e Parlamento - interferiu no projecto de orçamento da outra.
No que se refere ao Parlamento, no orçamento rectificativo e suplementar está inscrita uma dotação de 15 milhões de euros destinada ao pagamento antecipado suplementar das instalações situadas em Bruxelas. Este pagamento irá reduzir os encargos anuais com os juros em cerca de 2,2 milhões de euros por um período de 10 anos. Após estas dotações, para a margem remanescente das perspectivas financeiras ficam 69,1 milhões de euros.
A Comissão dos Orçamentos transferiu já para o financiamento destas instalações, isto é, do edifício Spinelli, através da transferência C6/2000, o montante de 38 milhões de euros retirado dos recursos subutilizados. Usufruindo o Presidente, por seu lado, também do direito de transferir recursos para este fim, será possível utilizar para os pagamentos, através do dispositivo de reacção rápida nesta fase, cerca de 58 milhões de euros, o que reduz o pagamento anual em cerca de 8­9 milhões de euros por parte do Parlamento num período de dez anos e permite uma considerável diminuição dos encargos. É sensato o Parlamento Europeu pagar as suas instalações antecipadamente. Desta forma, serão poupados os juros que deveriam ser suportados e, ao mesmo tempo, o orçamento do Parlamento conservará uma margem disponível para anos vindouros. Esta margem é necessária quando outras despesas do Parlamento aumentarem devido ao alargamento a Leste.
De acordo com o orçamento rectificativo e suplementar nº 2/2000, a parte do Parlamento nas despesas ao abrigo da rubrica 5, isto é, nas despesas administrativas, aumenta agora para 20,41%, o que representa um pouco mais do que o limite máximo de 20% estabelecido pelo próprio Parlamento. Inicialmente, na altura da elaboração do orçamento, a sua parte nas despesas administrativas era inferior a 20%. Uma vez que é bastante previsível que, por exemplo, uma grande parte da dotação para o regulamento dos deputados ­ 60 milhões de euros ­ fique por utilizar, pois já se ultrapassou o primeiro semestre, este limite máximo pode ser reavaliado no final do ano. Por outro lado, é preciso ter presente que o Parlamento poupa recursos, porque o investimento é extremamente racional.
O orçamento do Conselho é interessante, porque nele são inscritas, pela primeira vez, as dotações para a política de segurança e defesa comum. Serão criadas novas estruturas para o Conselho com o fim de integrar mais estreitamente a dimensão da defesa na actividade da UE, conforme estabelecido nas conclusões da Cimeira de Helsínquia. Esta questão vai ser extremamente complicada para os pequenos países neutrais, como, por exemplo, a Finlândia. As marcas da operação de gestão da crise no Kosovo são assustadoras. Pergunta­se até que ponto as acções militares humanitárias são legítimas e quais são os seus limites. O grande problema vai surgir em relação à técnica orçamental futura. O artigo 28º do Tratado é ambíguo, em especial no que toca à política de segurança, de defesa e militar. As despesas administrativas pertencem ao orçamento da UE, mas o Conselho tem poder deliberativo em relação aos custos operacionais. Por conseguinte, qual vai ser o procedimento futuro e até que ponto será de inscrever estas despesas na rubrica 4 - relativa às acções externas -, que já está sobrecarregada? Nas futuras negociações, a classificação das despesas deve ser clarificada e deve corresponder melhor às aspirações do Parlamento.

Presidente
Antes de dar a palavra ao senhor deputado Bourlanges, para uma intervenção de cinco minutos, quero chamar a atenção para o facto de termos hoje uma ordem do dia infindável, e daí o meu pedido para que os senhores deputados se cinjam o mais possível aos tempos de uso da palavra. De contrário, nem à meia­noite teremos concluído, o que é mau para todos os intervenientes!

Bourlanges
Senhor Presidente, tentarei seguir os seus avisados conselhos.
O orçamento rectificativo e suplementar que lhes é apresentado não deverá levantar grandes problemas. Por uma razão muito simples. É que, além de o orçamento permitir, o que é um dado positivo para o Parlamento, a introdução de um certo número de elementos e de opções orçamentais que, de uma maneira geral, lhe convêm e lhe agradam, o projecto satisfaz o Conselho.
Com efeito, no projecto de orçamento que lhes é apresentado, o Conselho é o grande vencedor, um vencedor legítimo, aliás, porque não vence contra nós, mas pura e simplesmente vence. E vence porque o orçamento visa fundamentalmente permitir­lhe recuperar as quantias não utilizadas do orçamento do ano transcurso, isto é, 3,2 mil milhões de euros. O orçamento apresenta uma menor contribuição em matéria de estorno britânico e um rendimento mais importante dos recursos próprios, nomeadamente dos direitos aduaneiros. Tudo isto vem reduzir os seus encargos.
Portanto, o actual projecto de orçamento é vantajoso para o Conselho, sem deixar de convir ao Parlamento. Em primeiro lugar, porque houve um acordo tripartido, entre nós, para que o orçamento aqui apresentado não se resumisse a uma simples restituição dos saldos aos Estados­Membros, mas, em vez disso, se pudesse acrescentar­lhe despesas, para que fosse um verdadeiro orçamento rectificativo e suplementar. Embora limitada, é uma vitória significativa, para o Parlamento.
Em segundo lugar, nós introduzimos um certo número de soluções felizes. Introduzimos nomeadamente uma contribuição especial, de cerca de um milhão de ecus, para os medicamentos órfãos. Agora que existe uma base legal, podemos financiar esses medicamentos. É uma prioridade para a comissão competente, bem como para a Comissão dos Orçamentos e para o Parlamento.
Uma segunda contribuição importante foi a introdução de um certo número de meios suplementares no valor de 11 milhões de euros, cinco milhões para o Alto Representante na Bósnia-Herzegovina e seis milhões para a missão interina das Nações Unidas no Kosovo, a título das administrações civis provisórias. Também neste caso, as bases legais existem. Temos os meios, as necessidades existem, o Kosovo e a Bósnia­Herzegovina são questões prioritárias, e estamos decididos a financiá­las. Como fazê­lo? Ora, recorrendo à dotações ECIP, que já não têm razão de ser, que existem enquanto dotações, mas que, por falta de base legal, não poderão ser utilizadas. É, pois, uma despesa garantida mediante um sacrifício que não nos custa muito.
O terceiro elemento importante é o financiamento da ajuda extraordinária ao Montenegro. Lembram­se que todos nos opusemos a que o financiamento desta ajuda se efectuasse mediante uma transferência a partir das despesas externas, nomeadamente do MEDA. Decidimos, pois, financiá­la utilizando a margem remanescente desta rubrica, que é de 21 milhões. Precisamos de 20 milhões. A história orçamental é realmente generosa! Utilizamos a quase totalidade da margem, e a acção é, deste modo, financiada, sem qualquer diminuição, sem qualquer transferência, a partir de outras dotações. Tudo isto é para nós motivo de regozijo.
Direi, para terminar, que a grande questão que se coloca é saber se, em termos processuais, o Conselho nos apoia ou não. Com efeito, depois da primeira leitura do Conselho, esta é a nossa primeira leitura, e desejamos firmemente encontrar uma solução a partir da nossa primeira leitura. Ou seja, esperamos que a segunda leitura do Conselho, prevista para 20 de Julho, aceite a nossa primeira leitura, pois, se assim não for, teremos de continuar o processo. Penso que a realização de uma segunda leitura não traz vantagens ao Conselho, que, infelizmente, está ausente, esta noite.
Insisto, além disso, num ponto muito específico: se houvesse uma segunda leitura, os prazos, a serem rigorosamente cumpridos, obrigar­nos­iam a realizar uma sessão em Agosto, para votar este ORS em segunda leitura, o que, evidentemente, está fora de questão. Sempre tem sido hábito, no Parlamento e entre as Instituições, não considerar o mês de Agosto no cômputo dos prazos. Estou convencido de que o Conselho respeitará esta regra. É importante para o Conselho e é importante para nós, chegarmos a acordo tanto sobre o processo como sobre a questão em si.

Ferber
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, apesar de ainda só estarmos em Julho, a União Europeia e o Parlamento Europeu estão hoje a distribuir presentes aos Estados­Membros, uma vez que, no âmbito do orçamento suplementar, estamos a devolver 3,2 mil milhões de euros à proveniência original. Para ser absolutamente explícito: não temos presentes para distribuir, estamos sim a devolver as verbas à sua proveniência original, isto é, aos Estados­Membros e, em última análise, aos contribuintes.
Isso demonstra a forma muito criteriosa como lidamos com as dotações e o colega relator, o meu amigo Jean­Louis Bourlanges, teve aliás a oportunidade de expor as coisas, em termos de conteúdo, de forma transparente. Agradeço­lhe sinceramente por esse facto, da mesma forma que o faço também, como é óbvio, ao senhor deputado Virrankoski, pelo orçamento suplementar que se refere especialmente ao Parlamento e ao Conselho. Lidamos com as dotações orçamentais com espírito de poupança, o que constitui a nossa grande missão. Lidamos também com as dotações de forma criteriosa, o que também constitui a nossa grande missão. Aliás, foi um tema que pudemos debater em particular esta manhã.
Permitam­me que faça apenas uma observação relativamente ao Conselho. Espero que agora, quando o edifício ficar finalmente disponível, o senhor Javier Solana possa finalmente juntar­se ao grupo, com as suas actividades e também com os documentos ultra­secretos. Com efeito, temos em mãos tarefas mais prementes do que a questão de saber como é que determinados documentos se podem esconder de visitantes indesejados. Por isso, concordei de alma e coração com essa reafectação de dotações, para que esses problemas técnicos sejam finalmente resolvidos e para que não haja mais nada que impeça o êxito da política europeia de segurança e de defesa.
No que se refere ao Parlamento, com o orçamento suplementar, estamos a prosseguir na via da redução dos nossos encargos com os juros. Também isto nos concede espaço de manobra no âmbito da margem que havíamos imposto a nós próprios para a categoria 5 e confere­nos a possibilidade de aplicar as verbas de forma duradoura e mais adequada aos trabalhos do Parlamento e não apenas na liquidação de juros no quadro da política imobiliária. Assim sendo, o PPE está obviamente em condições de dar o seu acordo a ambos os relatórios Bourlanges e Virrankoski.

Walter
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, em princípio, não há muito a acrescentar àquilo que aqui foi dito. Também nós vamos, naturalmente, votar a favor de ambos os relatórios. Falo essencialmente do orçamento rectificativo e suplementar nº 1, que, conforme acabou justamente de dizer o senhor deputado Ferber, antecipa efectivamente o Natal para Julho, e fá­lo para o Conselho.
Para o Conselho, é magnífico receber de volta 3,2 mil milhões de euros e poder dispor deles para outros fins. Sentir­nos­íamos satisfeitos se isso fosse registado e debatido exactamente com a mesma intensidade e veemência com que discutimos quando estamos à procura de 200 milhões para equilibrarmos no próximo ano um orçamento geral das Comunidades Europeias e financiarmos uma missão que interessa muito à Europa, nomeadamente o Kosovo ou os Balcãs no seu conjunto. Estamos agora a falar de 3,2 mil milhões de euros, isto é, de dezasseis vezes mais, verba que é devidamente devolvida - não o questiono de forma alguma. Noutro ponto, trata­se depois provavelmente de 200 milhões. No ano passado, tivemos este problema e, este ano, provavelmente iremos ter de novo um problema semelhante. No que toca à ordem de grandeza, será talvez um pouco mais, mas, quanto ao princípio, não será diferente e teremos esse problema para resolver. O pedido que dirijo ao Conselho é o seguinte: lembrem­se disto, inclusivamente para as negociações agora em perspectiva.
Seria naturalmente agradável se não tivéssemos que devolver integralmente estas dotações que estamos agora a devolver e se fosse possível chegar a um acordo entre o Conselho e o Parlamento no sentido de podermos reter uma parte dessas dotações para eventuais situações imprevistas. No futuro, isso viabilizaria naturalmente um relacionamento inteiramente diferente entre nós. Trata­se de uma proposta de carácter absolutamente extraordinário, reconheço­o, mas deveríamos reflectir efectivamente sobre algo como a criação de uma reserva para imponderáveis. Penso que isso contribuiria também para o desanuviamento dos respectivos debates orçamentais.
Quero mencionar ainda dois aspectos do orçamento suplementar. Um deles é que, graças à excelente proposta do nosso relator, o senhor deputado Bourlanges, conseguimos de facto disponibilizar 20 milhões para o Montenegro, para o que aceitámos aliás o carácter de urgência. Contudo, temos de obter esses 20 milhões esmagando efectivamente a margem de manobra até ao limite. Não podemos recorrer aos 3,2 mil milhões, temos sim de esmagar as margens até ao limite. Não estamos a proceder de acordo com o ditado inglês: Put your money where your mouth is, isto é, onde haveria necessidade, antes estamos a proceder à devolução de verbas, para depois irmos à procura de migalhas, das passas de uva, por forma a podermos cumprir as nossas tarefas.
Gostaria de solicitar ao Conselho que, de futuro, seja um pouco mais comedido com os anúncios e as promessas que faz, se não disser simultaneamente qual é o outro ponto em que vamos proceder a cortes. Também não posso deixar de solicitar ao Conselho que, no processo em curso - no que diz respeito ao orçamento rectificativo nº 1 -, não cause mais problemas, o que sucederia se não concordasse agora com ele. Em benefício do processo orçamental em perspectiva, gostaríamos muito que o Conselho se mostrasse flexível neste ponto e procedesse à aprovação, juntamente connosco. Nesse caso, teríamos um sinal positivo, que poderia marcar também as negociações orçamentais em perspectiva. O pedido que dirijo ao Conselho é que proceda em conformidade; registaríamos de forma muito positiva se viesse a ser assim!

Gill
Senhor Presidente, o relator já explicou que, no âmbito do ORS, nos pedem para aprovar dois montantes separados. Espero que esses montantes tenham sido calculados tendo em conta os princípios da prudência orçamental e de uma boa relação qualidade/preço.
A decisão política de aprovar o edifício para o senhor Solana e os 45 militares já tinha sido tomada pelo 15 Estados­Membros, em Helsínquia.
Gostaria de colocar três questões no que a este ponto se refere. Em primeiro lugar, não é claro porque é que os militares desse edifício devem ser considerados como despesas administrativas. Seria mais adequado que fossem incluídos na rubrica das despesas operacionais.
Em segundo lugar, tanto quanto sei, existe um acordo de cavalheiros nos termos do qual o Parlamento Europeu e o Conselho acordaram que não interfeririam nos orçamentos um do outro. Mas parece­me que isto é um exagero. A interpretação do acordo de cavalheiros feita pelo Conselho é sem dúvida muito imaginativa. O acordo diz respeito aos edifícios e ao pessoal do Conselho, mas não necessariamente ao pessoal militar de apoio, cujos salários são pagos pelos respectivos Estados­Membros. Porém, de futuro as despesas gerais relacionadas com esse pessoal passariam a ser pagas pela UE, sem fiscalização ou responsabilização por parte de nenhuma instituição.
Em terceiro lugar, não estou de acordo em que o ORS seja o instrumento utilizado neste caso, pois essas necessidades suplementares foram identificadas antes da conclusão do processo orçamental do ano passado e deveriam ter sido integradas no orçamento deste ano.
No espírito do acordo de cavalheiros, não farei comentários sobre a necessidade de 45 militares no edifício. Vai ser certamente tão seguro como Fort Knox. A questão que gostaria de colocar aqui é que, em matéria da sua despesa administrativa, o Conselho deve usar do mesmo rigor orçamental que espera das outras instituições. E gostaria também de ter algumas certeza de que, de futuro, essa despesa será gerida da forma mais eficiente e económica possível.
Relativamente ao pedido do Parlamento de 15 milhões de euros suplementares para um pagamento antecipado suplementar para o novo edifício de Bruxelas, embora essa despesa possa ser considerada como uma medida prudente, que permitirá fazer poupanças consideráveis no futuro, preocupa­me a mensagem que poderá estar a ser assim transmitida. Entendo que é crucial que o Parlamento introduza com a maior urgência uma orçamentação baseada nas actividades.

Bourlanges
Na realidade, eu não referi a quarta alteração, visto que, como não comportava despesas, podia considerar­se menos importante, o que parece não ser verdade. Queria apenas dizer que uma das propostas do Parlamento Europeu era a criação, no B5­671N, de uma rubrica orçamental "Dispositivo de reacção rápida" , que visa, de facto, nos termos do disposto no acordo interinstitucional sobre a disciplina orçamental, mediante uma simples menção p.m., permitir, no momento da adopção do regulamento definitivo, dotar a acção de meios adequados. É uma prioridade da Comissão dos Assuntos Externos. Não podia deixar de referir tal facto.

Schreyer
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos agora, no início do segundo semestre do ano 2000, a falar das duas primeiras propostas de alteração do orçamento em curso. A primeira proposta de alteração refere­se ao orçamento da Comissão, enquanto a segunda se refere ao orçamento do Conselho e do Parlamento. No último caso, trata­se da política imobiliária, em ambas as situações. Enquanto os 15 milhões aprovados adicionalmente pelo Parlamento devem ser utilizados para proceder ao pagamento antecipado dos edifícios, o que vai permitir poupar juros no futuro, a verba a despender adicionalmente pelo Conselho acarretará mais despesas no futuro, uma vez que terão de ser arrendados mais imóveis em Bruxelas, por exemplo, para a área da política de segurança.
Como Comissária responsável pelo orçamento, tenho naturalmente mais simpatia por despesas que determinam poupanças no futuro - é um pequeno aparte para o Conselho, que agora não está representado -, mas o propósito do Conselho tem razão de ser, como é óbvio. Quando se decide assumir novas tarefas, tem de se assegurar também o apoio pessoal e administrativo para o efeito. Só espero que o Conselho reconheça também esse princípio à Comissão e que não utilize dois pesos e duas medidas neste contexto.
O orçamento rectificativo e suplementar nº 1 contempla alterações importantes ao orçamento para 2000 em matéria de receitas - já se salientou esse aspecto - e em matéria de despesas: nas receitas, a restituição do saldo de 1999, como foi mencionado, ascendendo a 3,2 mil milhões de euros. Acrescem outras rectificações importantes, pelo que podem agora fixar­se em definitivo as dotações para o ano 2000. Nas despesas, trata­se das seguintes alterações: são criadas as condições técnicas, no contexto do orçamento, para o proposto Fundo de Repatriamento, no âmbito da intervenção não militar em situação de crise - o relator acabou justamente de o voltar a referir. Procede­se a uma alteração do financiamento dos Altos Representantes da UNMIK no Kosovo e na Bósnia e disponibilizam­se 11 milhões de euros. Para o Montenegro, preconiza­se a disponibilização de ajudas adicionais ascendendo a 20 milhões de euros.
Agradeço vivamente aos relatores e quero reiterar ao senhor deputado Bourlanges que a Comissão aceita todas as alterações propostas pelo Parlamento, ainda que, desse modo, por exemplo, no financiamento ao Montenegro, a margem que resta se torne extremamente reduzida; no entanto, isso significa que é preciso usar de muita parcimónia e é o que também nós pretendemos.
Agora, a Comissão quer empenhar­se em evitar que o Conselho efectue uma segunda leitura. Isso significaria, aliás, adiar de facto a decisão para Setembro. Talvez a redução dos pagamentos acabe, porém, por constituir um incentivo suficiente para que o Conselho venha a tomar uma decisão rápida, tal como fez o Parlamento, atitude que de novo quero agradecer.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária. A senhora faz parte da vertente progressista da Comissão, que já entendeu que, no decurso de uma sessão nocturna, existe uma relação directa entre a duração das intervenções e a popularidade do orador - muito obrigado!
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta­feira, às 12H00.

Liberalização dos mercados da energia
Presidente
Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0180/2000) do deputado Mombaur, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre o Segundo Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o estado da liberalização dos mercados da energia (COM(1990) 198 ­ COM(1999) 164 ­ COM(1999) 612 ­ COM(2000) 297 ­ C5­0163/2000 ­ 2000/2097(COS)).

Mombaur
Senhor Presidente, o mercado da electricidade e do gás é, sem dúvida, uma das bases essenciais para a competitividade da Europa e para a protecção do ambiente. Elaborámos um relatório que responde a quatro documentos da Comissão, tratando­se, no fundo, de fazer dos quinze mercados parciais um mercado comum.
Como relator da comissão competente, gostaria de chamar a atenção para alguns aspectos. No entanto, talvez o senhor Presidente me permita interromper a minha intervenção por breves instantes, porque a senhora Vice­presidente só chegou agora.
Posso repetir: o objectivo do nosso relatório é, no fundo, responder a quatro documentos da Comissão e fazer de quinze mercados parciais um mercado comum da electricidade e do gás. Para tanto, a nossa comissão considera importantes uma série de pontos. Passo a enumerá­los. Primeiro: os direitos dos cidadãos da União Europeia em matéria de liberdade de estabelecimento e de livre circulação dos serviços, até agora, só são aplicados em parte. Aconselhamos a aceleração da sua aplicação.
Segundo: congratulamo­nos com o facto de estarem a ser criadas novas estruturas de fornecedores. No entanto, solicitamos à Comissão, na sua qualidade de autoridade competente em matéria de concorrência, que vele atentamente, em colaboração com as autoridades nacionais de supervisão das actividades dos cartéis, por que não se formem novos monopólios, o acesso à rede de novos fornecedores permaneça livre, se criem bolsas e a mudança de fornecedores continue a ser possível.
Terceiro: velamos pela segurança de abastecimento e somos de opinião que se deve estar muito atento para que os Estados­Membros que o desejem, imponham as chamadas obrigações no interesse geral a todos aqueles que participam na concorrência. O Tratado contém disposições adequadas relativas à transparência e à clareza, mas também oferece a todos os Estados­Membros a possibilidade de o fazerem, se assim o desejarem. Consideramos importante que isto permaneça assim.
Quarto: autoridades reguladoras. A maioria dos Estados­Membros instituiu autoridades reguladoras, um deles, não. Constatamos que nos Estados nos quais estão instituídas autoridades reguladoras, não só os grandes consumidores, mas também os médios e pequenos consumidores participam melhor no mercado, e que as condições de utilização das redes são mais transparentes. Todavia, talvez se deva voltar ainda a reflectir se o modelo de acesso negociado às redes é o modelo correcto, uma vez que isto é fácil para os grandes consumidores, difícil para os consumidores médios e, possivelmente, trata­se também de um instrumento que dificulta o mercado comum da Europa.
Quinto: o lugar central do mercado para os mercados são as redes. Portanto, tem de existir um acesso livre, o que significa que as tarifas têm de transmitir sinais de mercado correctos para um acesso não discriminatório para todos e - é disso que se trata agora no chamado "processo de Florença" - que devem ser estabelecidas boas tarifas ao nível internacional que permitam o comércio transfronteiriço. Desenvolveu­se aqui um modelo segundo o qual os custos do comércio transfronteiriço são depositados em fundos. Estes dinheiros são pagos pelos operadores das redes nacionais e reembolsados àqueles que executam as linhas de transporte.
Senhora Comissária, Senhora Vice­Presidente, duas observações sobre este assunto. Primeiro: os custos que os operadores das redes calcularam actualmente parecem­nos fantasiosos e caídos do céu sem justificação. É necessário verificar com muito rigor se não se trata de um cálculo de custos completamente falso. Segundo: os custos que entram nas tarifas têm de transmitir, necessariamente, impulsos de mercado correctos, portanto, cobrir todos os prejuízos e estimular também investimentos. Isto é um aspecto importante deste processo.
Sexto: as linhas transfronteiriças ainda não têm em toda a parte a capacidade necessária. Isto deve ser detectado e, se for necessário, eliminado ou atribuído de acordo com as regras do mercado, talvez através da venda em leilão. Então, quero referir­me ainda a dois pontos: esperamos da Comissão Europeia uma discussão na nossa comissão sobre o modo de tratamento das importações dos sectores da electricidade e do gás dos Estados da Europa Central e Oriental, porque não queremos que o nosso próprio mercado da electricidade e do gás na Europa seja prejudicado devido a outros padrões de segurança ou a falsos meios de concorrência.
Último ponto: no sector da electricidade, os operadores das redes de transmissão constituíram uma associação que permitiu obter resultados em Florença. Pedimos à Comissão que se empenhe, e nós próprios também o fazemos, para que os operadores das redes de transmissão do gás constituam uma associação semelhante, de modo a que no processo paralelo em Madrid possam ser alcançados no sector do gás êxitos semelhantes aos de Florença.

Valdivielso de Cué
­ (ES) A energia, e em particular a energia eléctrica, obviamente, é um elemento que assume uma extrema importância na actividade económica e no bem­estar social, com um volume de negócios que ronda os 150 000 milhões de euros anualmente.
A partir da aprovação da primeira directiva para a liberalização deste sector, em 1996, e da segunda, em 1998, assistiu­se a uma significativa queda dos preços, especialmente nos países em que a sua aplicação foi mais decidida.
Concordo com a Comissão, e com o relator, quanto à necessidade de agilizar o processo de liberalização, para que a Comunidade possa beneficiar plenamente de um mercado dinâmico e competitivo.
Todavia, apesar de a legislação vigente estabelecer princípios essenciais sobre as condições, as modalidades e o ritmo da liberalização, há alguns aspectos importantíssimos que exigem medidas complementares e soluções específicas. Refiro­me à gestão das situações de congestionamento, aos aspectos transfronteiriços e aos estragulamentos existentes nas redes europeias de transportes impeditivos de uma distribuição equitativa dos benefícios decorrentes destas medidas, que podem favorecer a existência de um mercado único a nível comunitário.
Por outro lado, ainda hoje se praticam preços discriminatórios de transmissão entre os Estados­Membros e subsistem os monopólios de redes, o que dificulta a liberalização do sector.
Penso que estas práticas, bem como a possível substituição dos conhecidos monopólios nacionais por um oligopólio europeu, devem ser perseguidas de forma implacável por parte dos serviços da Comissão encarregados dos temas da concorrência.
Embora este tema se prestasse a muitíssimas reflexões, queria concluir esta intervenção apoiando o equilibrado relatório do relator e sublinhando a necessidade de satisfazer, no mais breve lapso possível, as expectativas dos nossos cidadãos.

McNally
Senhor Presidente, o senhor deputado Mombaur, no seu relatório, fez sem dúvida uma cobertura exaustiva das implicações da liberalização destes mercados. É claro que a energia não é um bem ou um serviço qualquer. É muito básico e essencial e deve ser tratado de modo diferente dos bens normais.
As duas directivas foram estudadas com o maior cuidado, para assegurar que não houvesse uma perda súbita e importante de postos de trabalho ­ perderam­se já 250 000 postos de trabalho neste sector, e vão desaparecer outros ainda ­ e, em segundo lugar para permitir que os Estados­Membros que investiram muito na energia nuclear, por exemplo, pudessem fazer um planeamento estratégico e não ficar muito prejudicados em termos de custos desperdiçados. Foi por esta razão que a aplicação das directivas não foi mais acelerada. No entanto, deveriam ter sido aplicadas por todos os Estados­Membros, e não o foram. Os que se atrasaram procederam mal, principalmente os que se aproveitaram ao mesmo tempo da abertura dos outros mercados, e temos provas de que isto se aplica também a países exteriores à União Europeia.
Disse já que as perdas de postos de trabalho eram muito consideráveis. Houve também muitas alterações e reestruturações e há indícios de formação de novos monopólios, o que deve ser combatido. Houve uma redução das actividades de investigação e desenvolvimento, o que é uma pena. Até à data a harmonização tem sido insuficiente, e o senhor deputado Mombaur tem toda a razão quando apela para a harmonização. Duvido muito de que essa tarefa possa ser confiada aos reguladores, no âmbito do processo de Florença.
A questão das obrigações de serviço público é mencionada várias vezes no relatório. O Grupo Socialista apresentou uma proposta em que apelava para uma directiva­quadro que garantisse a protecção de sectores como os dos serviços de interesse geral no domínio da energia. Espero que esse apelo seja apoiado.
Embora possam criar dificuldades, as duas directivas e a liberalização fazem parte da construção da Europa, e a descida dos preços é vantajosa para os cidadãos. Porém, há implicações ambientais que não temos levado suficientemente a sério.
O Conselho de Lisboa pediu à Comissão que analisasse a possível necessidade de uma aceleração. Mas não concordo em que se façam sermões aos Estados­Membros para lhes dizer como devem agir. Eles é que têm de decidir. Estou ansiosa por que as energias renováveis sejam apoiadas por um mercado liberalizado. A tarefa não vai ser fácil, mas é algo que o Parlamento leva muito a peito. Preocupa­me muito o risco que a directiva do gás implica para a combinação entre a produção de calor e de energia eléctrica. É um aspecto que deve ser rectificado quanto antes.

Beysen
Senhor Presidente, Senhora Comissária, antes de mais nada, permitam­me, sobretudo, que agradeça ao relator o cuidado que pôs no tratamento deste relatório. No processo de liberalização do mercado da energia, há a distinguir dois dados importantes. Em primeiro lugar, a liberalização não é feita ao mesmo ritmo em todos os Estados­Membros. Em segundo lugar, a liberalização não é feita de acordo com o mesmo timing em todos os Estados­Membros. Além disso, é lícito sublinhar­se ainda que o modo de abertura do mercado da energia depende fortemente da situação geográfica do Estado­Membro. Por diversas razões, deve dar­se preferência a uma abordagem pragmática sobre uma abordagem teórica. A abordagem pragmática é também o processo de fazer com que a liberalização decorra de modo adequado, porquanto, a nosso ver, a directiva não deve ser implementada de modo acelerado, mas sim gradualmente.
Contra este pano de fundo, é importante o facto de a alteração apresentada pelo nosso grupo ter sido aprovada na Comissão, e que obrigue os próprios Estados­Membros a criar organismos de regulamentação independentes, com competência para incentivar a plena concorrência. A mesma alteração visa também apoiar os interesses do consumidor no mercado da energia liberalizado, garantindo­lhe uma prestação de serviços a nível universal.
Para terminar, desejo sublinhar ainda que a nossa proposta de se estabelecer um calendário minucioso, dentro do qual se devem concretizar objectivos minuciosamente definidos, é importante para, finalmente, se chegar a uma liberalização gradual, mas completa, do mercado da energia. Se esta proposta for aprovada também no plenário, levantará uma barreira contra a concorrência desleal que neste momento se pratica no mercado da electricidade e que se deve ao modo desigual como agora se está a pôr em prática a liberalização nos Estados­Membros.

Ahern
Senhor Presidente, os monopólios, estatais ou outros, são inaceitáveis, e na realização do mercado único temos de ter o cuidado de não criar novos monopólios privados no sector da energia.
Gostaria também de sublinhar que a liberalização deve ser aliada ao conceito de serviço público e de bem público. Refiro­me às preocupações sociais e ambientais que o Parlamento sempre tem apoiado, mas que não estão ainda suficientemente articuladas no sector da energia, por referência ao mercado único.
É especialmente de lamentar que a liberalização tenha sido combinada até aqui com um impacto negativo do ponto de vista da economia de energia. Todos nós falamos muito da importância da economia de energia, mas na prática estamos a regredir sob esse ponto de vista. Temos de cumprir os nossos compromissos de Quioto: temos obrigações que nos são impostas pelo tratados internacionais a que aderimos e está na altura de as levarmos mais a sério.
Congratulo­me com as propostas de acesso das energias renováveis às redes. A subvenção das formas tradicionais de energia tem sido intensa e é parcialmente responsável pelos progressos limitados das energias renováveis. Seria lamentável que o Japão, por exemplo, nos passasse à frente nesta área das novas tecnologias, em que fazemos investigação e desenvolvimento há muitos anos. É algo que nos deveria preocupar neste momento. Se apoiarmos o acesso das energias renováveis às redes, evitaremos vir a encontrar­nos nessa posição.
A liberalização deve ser aplicada em todos os sectores da energia, nomeadamente no da energia nuclear, que nalguns Estados é muito subsidiado. Porém, a Comissão não está a encarar de frente este problema, talvez porque tem medo. Discuti esta questão com o Comissário Monti, que é um comissário com grandes poderes, e até ele está com receio de fazer frente a alguns Estados­Membros no que a este se refere. Mas as condições de concorrência devem iguais para todos, a concorrência deve ser leal e os sectores nucleares não podem ser subsidiados.
Finalmente, no que diz respeito ao processo de Florença, a participação do Parlamento é necessária, tem de haver uma participação democrática no processo. Não podemos deixar que fique fora do controlo do Parlamento, apesar de ter sido útil sob alguns pontos de vista.

Brie
Senhor Presidente, também este relatório mostra que, actualmente, a liberalização, o mercado livre e a concorrência são considerados como os únicos princípios para a solução de quase todos os problemas económicos e não só. Não ignoro alguns desenvolvimentos inteiramente positivos na política energética europeia. É indubitável que os preços da energia eléctrica também baixaram. No entanto, o facto de outros preços da energia terem subido, em parte, de forma explosiva, é ocultado envergonhadamente. Este facto, porventura, não se enquadra na euforia do liberalismo.
Em geral, na minha opinião, não se fala sobre alguns problemas muito sérios e desenvolvimentos no sentido errado na política energética da UE. Primeiro, falta um confronto com a prática habitual e nada liberal, sobre a qual se falou mesmo agora, de subsidiar fortemente sob várias formas fontes de energia nucleares e fósseis. Segundo, a directiva da UE para o mercado interno da electricidade deve ser complementada com uma directiva da UE sobre a introdução da energia na rede que promova uma economia energética ecológica e descentralizada. Terceiro, a política de apoios da UE devia também ser substancialmente reformulada: não deve ser promovida a construção de linhas de alta tensão para uma economia energética centralizada, mas sim a poupança de energia das energias renováveis e uma regionalização das políticas energéticas.
Quarto, gostaria de fazer uma advertência para que, com a actual liberalização na UE, não sejam destruídas as empresas energéticas municipais. Não são apenas aspectos económicos que estão aqui em causa, mas também a solidez democrática e a capacidade de acção social e não só dos municípios. Elas não devem, em caso algum, ser sacrificadas à liberalização.

Chichester
Senhor Presidente, gostaria de apresentar as minhas felicitações ao relator por este relatório. É um trabalho muito equilibrado, que aborda uma grande variedade de aspectos.
Devemos sublinhar os progressos que foram feitos até aqui na liberalização dos mercados da electricidade e do gás, nomeadamente na abertura de mais de 60% do mercado da electricidade que teve lugar até à data, sem esquecer que teremos de continuar a exercer pressão para que se façam mais progressos.
A importância deste processo para a competitividade das nossas economias europeias, no sentido mais lato, dificilmente poderá ser sobrestimada. Sei que, a curto prazo, poderá ser difícil prová­lo, mas estou certo de que, a longo prazo, o processo será vital para promover a competitividade das nossas economias, a nível global. Creio também que é muito importante estabelecer uma distinção entre a eficiência de mercado que a liberalização promove e outros objectivos políticos que poderemos querer atingir, tais como a questão do serviço universal ou ainda os objectivos de redução do CO2, e que é muito importante manter uma distinção e uma separação entre uns e outros.
Devo dizer que, tal como alguns colegas, lamento que alguns países se tenham atrasado na aplicação destas medidas, e é irónico que pelo menos um desses países é um dos que quer acelerar o ritmo da integração europeia. Bem prega Frei Tomás, fazei o que ele diz e não o que ele faz.
Devo reconhecer que os receios dos pessimistas, quando anunciavam que a liberalização estaria na origem de uma redução da segurança do abastecimento, foram desmentidos. Os serviços prestados pelo sector privado têm sido eficientes.

Caudron
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, o relatório do deputado Peter Mombaur, sobre os mercados da energia, defende, como puderam ver, uma aceleração da sua liberalização. A esta hora da noite e nesta fase do debate, penso que não é desejável nem útil explanar demasiado as minhas ideias. Pessoalmente, quando falo de energia, penso em segurança do abastecimento a longo prazo, em garantia das missões de serviço público e em contribuição para um desenvolvimento sustentado e de respeito pelo meio ambiente. Se, além disso, puder pensar em competitividade, não deixo de o fazer, evidentemente, mas confesso que esse não é, para mim, o objectivo primordial.
Por isso, caros colegas, não concordo com a maior parte das conclusões do relator nem com a posição assumida pelo senhor Comissário Frits Bolkestein nas afirmações que faz na revista "A Europa sem fronteiras" . Os que não defendem uma liberalização acelerada dos serviços públicos não são, de forma alguma, peças de museu. Além disso, os defensores do serviço público não utilizam o argumento do medo para defender os seus valores. Os que lutam por um serviço universal não são, podem crer, nacionalistas sentimentalistas e crispados, mas europeus.
Senhor Relator, contrariamente ao senhor deputado, eu não deposito uma confiança cega e absoluta nos mecanismos do mercado. Em minha opinião, a redução de preços não se deve sobrepor à segurança. Eu defendo, contra tudo e todos, o emprego e, sobretudo, entendo que o serviço público é não só um elemento de solidariedade mas também um elemento do modelo social europeu, tão caro ao seu amigo, Jacques Chirac, e é, acima de tudo, um factor determinante de um ordenamento equilibrado do território, ordenamento cujo fracasso ou inexistência custa muito mais caro que as economias que o senhor deputado afirma, mesmo assim, querer realizar.
Gostaria, pois, Senhor Relator, de ver contempladas, no seu relatório, as disposições dos Tratados relativas aos serviços de interesse geral, bem como propostas de medidas tendentes a garantir o acesso de todos os cidadãos ao serviço público da energia. Porque, devo insistir, o serviço público da energia é um factor de coesão social, de luta contra a exclusão, de desenvolvimento equilibrado das regiões, de respeito pelo meio ambiente, de segurança e, por fim, é uma das condições da independência nacional europeia.
Senhor Relator, o senhor trabalhou muito, não digo que não, e devo, aliás, felicitá­lo, mas não posso identificar­me com a ideologia subjacente às suas propostas. Ainda tenho esperança de que as alterações apresentadas pelo senhor deputado Harlem Désir e por outros colegas que sentem as mesmas preocupações sejam aprovadas, porque, se o relatório se mantiver como está, eu, pessoalmente, não poderei votar a favor.

Clegg
Gostaria de felicitar também eu o relator por um excelente trabalho e de frisar dois aspectos que foram já referidos por outros antes de mim.
Em primeiro lugar, a importância de autoridades reguladoras fortes. Com base na experiência dos quinze mercados ainda separados, é evidente que entidades reguladores fortes facilitam o acesso ao mercado por parte dos agentes económicos de menores dimensões, protegem os interesses dos consumidores e obrigam os grandes fornecedores monopolistas a acelerar o seu ritmo, quando de outra maneira estariam à vontade para avançar muito mais lentamente. Em segundo lugar, a importância de um calendário. Foi pena que as conclusões de Lisboa não pedissem um calendário. A experiência noutras áreas, tais como a das telecomunicações, mostra que os Estados­Membros reagem melhor a este incentivo, e espero que a Comissão estabeleça nos próximos meses um calendário específico de liberalização.

Vachetta
Senhor Presidente, o documento sobre o segundo relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o estado da liberalização dos mercados da energia apenas tem em conta dois elementos: a concorrência e o desenvolvimento do mercado único da energia. Para justificar esta estratégia de liberalização total dos mercados da electricidade e do gás, o documento não hesita em enaltecer os presumíveis efeitos da concorrência, isto é, a diminuição dos custos de produção e o aumento das possibilidades em matéria de emprego, não hesitando inclusive em falar de impacto macroeconómico positivo no mercado de emprego. Por que mecanismo, ou antes, por que mistério?
Com efeito, as liberalizações efectuadas ou em curso nunca criaram empregos, pelo contrário. Em certos serviços públicos, a liberalização contribuiu para reduzir o pessoal. Segundo os sindicatos da CES, 300 000 empregos foram já suprimidos, e 200 000 estão ameaçados. Por todo o lado, os estatutos dos trabalhadores caem por terra.
Contesto ainda a afirmação, segundo a qual o preço da energia diminui. Para quem e como? Na realidade, a redução das tarifas, muitas vezes, apenas beneficia os grandes consumidores industriais. Para os simples utentes, o gás e a electricidade tornaram­se uma mercadoria que se pode ou não comprar. Será que, em breve, como sucede na Grã­Bretanha, o utente tem de pagar previamente o seu consumo de electricidade ou então ver­se privado dela, caso o seu cartão bancário esteja esgotado?
A energia é um bem de primeira necessidade. O seu acesso deve, pois, ser um direito fundamental. Em nosso entender, só um verdadeiro controlo público e democrático permitirá racionalizar a produção e o consumo de energia garantindo, ao mesmo tempo, o respeito pelo meio ambiente e a perequação tarifária. Isto seria um primeiro passo para um serviço público europeu capaz de responder às necessidades actuais dos utentes e dos trabalhadores. Ora, esta preocupação parece estar muito afastada do relatório, pelo que, tal como está, não poderei votar a favor.

Langen
Senhor Presidente, primeiro, gostaria de exprimir o meu agradecimento e reconhecimento ao relator, Peter Mombaur, por este competente relatório. Se nos lembrarmos das intervenções dos colegas, então, podemos de facto dizer que a liberalização dos mercados da energia avançou mais rapidamente e com maior eficácia do que esperávamos na última legislatura. Isto é a primeira coisa. Colega Caudron, também já não vai poder inverter a situação, e é bom que assim seja.
Segundo, os cépticos da liberalização dos mercados da energia foram refutados de forma impressionante. Os preços da electricidade e do gás baixaram consideravelmente devido à concorrência, colega Roseline Vachetta, também para os consumidores. A colega faz aqui sempre das grandes empresas os vencedores, mas isto é completamente errado, isto é um disparate. A segurança do abastecimento dos consumidores e da economia foi salvaguardada e a competitividade dos postos de trabalho melhorou substancialmente, não piorou. Na concorrência internacional, a competitividade melhorou.
Ficam ainda muitos problemas por resolver. A abertura do mercado em alguns Estados ainda não avançou suficientemente. Partimos do princípio de que também a Presidência do Conselho francesa possa alcançar mais progressos nesse âmbito. Segundo, a liberalização deve ser controlada pelas autoridades em matéria de concorrência e, neste caso, temos uma instituição europeia que o pode fazer e o faz de facto, de contrário, o monopólio público será substituído por um monopólio privado. O colega Mombaur acabou de chamar a atenção para este aspecto.
Terceiro, é necessária a estrita separação entre a produção de electricidade e a gestão das redes. Também a questão das taxas e das condições de acesso, na minha opinião, pode ser resolvida de melhor forma por uma autoridade reguladora do que através de um acordo voluntário das grandes associações. Quarto, sobretudo tendo em conta a igualdade de tratamento das pequenas e médias empresas e também das companhias municipais de energia mais pequenas, a melhor solução consiste num acesso regulado às redes com preços estabelecidos, seguindo o exemplo do sector das telecomunicações. No futuro, não serão só as fusões que terão de ser controladas e aprovadas, mas também os auxílios estatais. O professor Monti anunciou­o. Considero­o, em princípio, correcto, no entanto, creio que o seu prazo de cinco anos é demasiado curto e creio que precisamos de um prolongamento do prazo para dez anos para que a indústria europeia se possa desenvolver completamente e para que possa investir de modo promissor neste importante mercado do futuro.

Thorning­Schmidt
Senhor Presidente, durante a discussão ficou claro que, para alguns, a liberalização é um objectivo em si. Não partilho dessa opinião. Deverá ser um objectivo associado à liberalização, assim como o poderão ser os preços mais baixos, a segurança no fornecimento, uma maior competitividade e um desenvolvimento tecnológico sustentável. Nessa perspectiva, iniciámos na Dinamarca ­ na realidade inspirados pelas directivas da UE ­ uma liberalização total do sector da energia. Representa grandes transformações que suscitam a inquietação dos trabalhadores. Quando falamos com eles sobre a liberalização dizem: "Não temos nada a opor à liberalização, mas terá de ser igual para todos na Europa" . É justamente este o problema. Temos uma liberalização, que deverá ser aplicada a 15 mercados diferentes, temos uma liberalização em 15 países diferentes, porém, não foi isto que nos trouxe a liberalização plena. Poderemos, eventualmente concluir que temos liberalização pela liberalização. Os profissionais que trabalham no sector abanam a cabeça e o consumidor normal não logrou o ganho previsto com a liberalização. Por esse motivo, é correcto continuar com o processo da liberalização que foi iniciado e efectuar uma liberalização total. Obviamente que devemos ter liberalização, mas terá de ser em condições equitativas. Simultaneamente, é importante lembrar que a liberalização que se prevê realizar, não deve ficar isolada. No futuro trabalho relativo à liberalização do mercado da energia devemos assegurar o envolvimento de toda a política energética. Existe um conjunto de considerações que deverão ser contempladas. Estou a pensar nos consumidores, no ambiente, na competitividade, nas energias renováveis e nos trabalhadores. Existem muito mais ordens de trabalho que devem ser encetadas, não apenas a da liberalização plena.

Matikainen­Kallström
­ (FI) Senhor Presidente, agradeço ao senhor deputado Mombaur este excelente relatório. Para assegurar os direitos dos consumidores e a capacidade do mercado interno para funcionar de forma credível, a liberalização dos mercados da energia constitui o único caminho certo. A Comissão deve garantir que a abertura dos mercados de energia se realize efectivamente e em condições equitativas. Diferentes obstáculos falsos a nível da concorrência, como as dificuldades criadas pelos operadores das redes, devem ser esclarecidos sem demora. Também os maiores "jogadores de energia" devem ser postos em ordem. Por exemplo, a França, cujo sector energético é muito avançado, protege teimosamente os seus mercados. Nas condições actuais de livre concorrência, o que tem a temer um país competitivo como este?
Faz parte da liberalização dos mercados da energia também que a Comissão tenha capacidade de considerar diferentes energias de um modo equitativo. Não posso deixar de me admirar com as declarações da senhora Comissária de Palacio, responsável pelo sector de energia, segundo as quais a água que corre livremente não faria parte das fontes das energias renováveis. A Comissão deve ponderar de novo a sua posição. Baseando­se numa fonte de energia natural, a energia nórdica de origem hidráulica favorece o ambiente, podendo ser produzida por um preço muito competitivo, como acontece neste momento devido à boa situação hídrica. A energia hidroeléctrica é hoje capaz de competir até com os preços da electricidade importada da Europa Oriental e da Rússia e, por conseguinte, a electricidade que chega do Leste aos mercados dos países nórdicos não merece ser considerada como uma energia vendida ao preço da chuva.
O proteccionismo dos "jogadores de energia" da Europa Central é a principal razão da dificuldade com que a energia hidroeléctrica e de preços vantajosos chega aos mercados da Europa Central. Os sistemas de certificação garantem uma relação directa entre a possibilidade de escolha e a formação do preço da electricidade.

Fiori
­ (IT) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o relator pelo seu excelente relatório. A liberalização dos mercados da energia é um factor essencial para o desenvolvimento da economia. Uma maior competitividade e a descida dos preços, inclusivamente para o consumidor final, são um objectivo a perseguir com grande atenção. A abertura do mercado permite uma reorganização à escala europeia, com regras comuns a todos os países.
Espero que a Comissão apresente não só propostas completas para superar os obstáculos que se levantam ao comércio intracomunitário, mas também medidas ad hoc contra os Estados­Membros que não aplicam as directivas. É importante acelerar o processo de liberalização nos sectores da energia eléctrica e do gás, harmonizando o quadro da política energética nos Estados­Membros. Para apoiar o processo de liberalização, como aconteceu já noutros sectores, será necessário prever um processo de benchmarking com a publicação, por parte da Comissão, de um relatório semestral sobre os preços finais da electricidade e do gás da União Europeia. Deste modo, disporemos de uma avaliação directa do impacto sobre o consumidor do processo de liberalização do mercado da energia. Além disso, deverão ser elaboradas linhas directrizes para a harmonização dos critérios de subida dos preços e a elaboração das informações recolhidas, por forma a garantir o máximo cuidado no confronto das situações nos diferentes Estados­Membros.
Gostaria de salientar, como fez o relator, que a concorrência não impede que se imponham aos operadores obrigações de serviço público no interesse geral. Recordo, além disso, que a liberalização não significa simplesmente privatização, continuando, de facto, como antes, a ser uma empresa a gerir: liberalização deve significar abertura, intercâmbio e concorrência. Não creio que a liberalização tenha um efeito negativo sobre o emprego, pois o menor custo da energia permitirá que as empresas se desenvolvam mais, criando mais postos de trabalho do que os que se perdem com o fim dos monopólios.

Novelli
Senhor Presidente, caros colegas, o relatório do nosso colega Peter Mombaur sobre o estado da liberalização dos mercados da energia, da electricidade e do gás tem o mérito de resumir as diferentes comunicações da Comissão sobre a matéria. Mas chama também a atenção para algumas questões evidentes. Referirei apenas duas. Por um lado, a realização de um mercado interno no sector da energia está estabelecida nos Tratados e deve ser cumprida. Por outro, este objectivo implica inevitavelmente uma abertura à concorrência e um processo de liberalização e separação em actividades distintas de transporte, de produção e de distribuição dessas energias.
Neste início de Presidência francesa, temos de reconhecer que a França tarda em transpor para o direito nacional um certo número de directivas europeias, facto que, enquanto deputado europeu francês, não me pode deixar satisfeito. É, segundo dizem, o pior aluno da turma. Assim, a directiva europeia sobre a electricidade foi transposta já tarde e em termos mínimos pelo meu país. De forma mais geral, lamento, tal como o relator, que vários outros países procedam apenas a uma liberalização mínima. Ora, como se disse, e eu estou plenamente de acordo, a liberalização total, levada a cabo por outros, no domínio da electricidade, por exemplo, teve efeitos altamente positivos para o consumidor, concretamente, uma redução de preços entre 25% e um terço, no Reino Unido, e de cerca de 35%, na Alemanha. Esta é a verdade. Por conseguinte, penso que devemos, neste momento, apoiar a Comissão nos seus esforços no sentido de definir, como propõe o relatório do deputado Peter Mombaur, um calendário preciso e vinculativo para proceder à liberalização total dos mercados da energia nos países candidatos à adesão, evidentemente, mas, acima de tudo, nos países membros.
A ambição europeia manifestada pela nova Presidência da União não pode contentar­se com a defesa de situações já existentes e ultrapassadas. A conclusão do mercado interno não pode, obviamente, resumir, em si, a União Europeia, mas, nem por isso, deve ser indefinidamente adiada.

De Palacio
Senhor Presidente, em primeiro lugar desejo felicitar o senhor deputado Michael Mombaur pelo seu relatório, por entender que, inclusivamente, coincide, nas grandes linhas, com a posição da Comissão. Em segundo lugar, agradecer todas as intervenções, embora não possa concordar com tudo o que foi dito.
De todas as formas, queria salientar que concordo com o senhor deputado Mombaur em que a liberalização do sector eléctrico originou uma baixa dos preços, beneficiou o consumidor, as famílias e também as grandes indústrias, traduzindo­se em criação de emprego, melhoria da competitividade da indústria europeia, desenvolvimento e trabalho, embora seja também verdade que se registou uma supressão de postos de trabalho no sector eléctrico industrial. As vantagens, contudo, suplantam claramente os problemas gerados.
Importa dizer também que as Cimeiras de Lisboa e de Santa Maria da Feira reiteraram a necessidade de prosseguir com os processos de liberalização. É verdade que, em resposta ao que alguém terá dito, não existe um calendário, o que não significa que não haja uma nítida vontade de seguir em frente.
Em qualquer dos casos, os progressos registados até à data ­ que são muito significativos ­ afiguram­se­me insuficientes. É preciso criar não quinze mercados liberalizados, mas um mercado único europeu liberalizado. E a partir daí, dar solução às matérias pendentes, como o estado de abertura do mercado, a dissociação dos operadores das redes de transmissão dos sistemas de produção, a garantia de um acesso sem discriminação na aplicação de preços. Neste contexto, desejo agradecer o apoio dado na resolução do senhor deputado Michael Mombaur à importância que reveste a separação entre produtores e gestores das redes de transmissão.
Por outro lado, os esforços do Foro de Florença são inestimáveis e é preciso prosseguir nessa via. Caso se revelem insuficientes, serão complementados com iniciativas da Comissão. Aqui inscreve­se a vontade de definir uma tarifação que permita um aumento dos intercâmbios e um acesso claro à rede.
É preciso dizer também que o Foro de Florença ­ no concernente à electricidade ­ deve ser complementado com o Foro de Madrid, relativo ao gás. Ambos representam uma abordagem original a nível institucional, já que contam com a participação dos representantes do Parlamento.
Há um aspecto físico, a capacidade das ligações, que é também necessário desenvolver e que presentemente entrava o desenvolvimento desse mercado único, tanto no sector eléctrico como no sector do gás.
Para prosseguir o processo de liberalização, não podemos esquecer­nos de um elemento­chave: a função de serviço público da electricidade ­ e também do gás, embora a outro nível. O que significa garantia de abastecimento ­ como afirmou um dos senhores deputados ­ e um serviço adequado para todos os cidadãos. Este aspecto figura nas iniciativas que me proponho apresentar no final deste ano ao Conselho e ao Parlamento para que possam ser submetidas na Primavera ao Conselho Europeu, a fim de conferir um impulso à liberalização nos domínios que citei.
Queria ainda dizer que a questão das normas de segurança deve ser desenvolvida nos próximos tempos e que irei propor ao Parlamento e ao Conselho um debate, não sobre o sector nuclear, nem sobre o sector do carvão ou das energias renováveis, mas sobre as garantias de abastecimento energético na União de uma forma global, no qual se contemplem as diversas fontes de energia, no qual se abordem os problemas relacionados com cada uma delas, porque nada é grátis, todas têm os seus custos, os seus prós e os seus contras. Necessitamos um debate sereno que incida sobre o leque de que dispomos, no que diz respeito às fontes e às garantias de abastecimento, na perspectiva dos compromissos de Quioto.
Considero que a água é uma energia renovável, naturalmente. A energia hidroeléctrica é uma energia renovável. Acontece que a hidroeléctrica não é contabilizada para fins de subvenções, porque são temas diferentes. Defendemos que é preciso dar o máximo apoio ao desenvolvimento de energias renováveis. Existe uma tecnologia europeia importantíssima, com uma projecção industrial que ultrapassa as nossas fronteiras europeias, que é preciso continuar a apoiar. A directiva exclui a energia hidroeléctrica das ajudas, o que não significa que não seja renovável. É preciso continuar a considerá­la no conjunto global de energias renováveis.
Senhor Presidente, não disponho de tempo para prosseguir. Queria agradecer novamente o magnífico relatório do senhor deputado Michael Mombaur e assinalar que iremos apresentar propostas para prosseguir o processo de liberalização, que iremos debruçar­nos sobre os aspectos sociais do sector eléctrico e sobre os vários aspectos de serviço público do sector. O balanço é francamente positivo e é preciso continuar a registar progressos de acordo com as conclusões do Conselho, tanto de Lisboa como da Feira.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30.

Caminhos­de­ferro comunitários
Presidente
Segue­se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes recomendações para segunda leitura:
­ (A5­0173/2000) da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, referente à posição comum adoptada pelo Conselho (5386/1/2000 ­ C5­0178/2000 ­ 1998/0265(COD)) tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos­de­ferro comunitários (relator: deputado Jarzembowski);
­ (A5­0171/2000) da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo:
I. referente à posição comum adoptada pelo Conselho (5387/1/2000 ­ C5­0176/2000 ­ 1998/0266(COD)) tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/18/CE relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário;
II. 0 referente à posição comum adoptada pelo Conselho (5388/1/2000 - C5­0177/2000 - 1998/0267(COD)) tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à repartição da capacidade da infra­estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra­estrutura ferroviária e à certificação de segurança (relator: deputado Swoboda).
Antes de dar luz verde aos senhores "ferroviários" e dado que temos aqui uma nova equipa, apenas uma breve consideração. Temos ainda pela frente um longo debate. Daí o meu pedido sincero para que respeitem os tempos de uso da palavra. Visto que os dois senhores "ferroviários" que darão início ao debate dispõem de imenso tempo de uso da palavra, acalento a esperança de que possam reduzir um pouco as suas intervenções.

Jarzembowski
Senhor Presidente, Senhora Vice­Presidente, caros colegas, a Comissão dos Transportes propõe ao plenário que, finalmente, faça, de facto, uma abertura gradual do mercado ferroviário até ao ano 2010. Só com uma tal abertura é possível atingir o nosso objectivo comum de transferir o transporte de maiores quantidades de mercadorias da estrada para os caminhos­de­ferro e conseguir, assim, uma mobilidade duradoura na União Europeia.
Antes de mais, há que agradecer sinceramente à Comissão, sobretudo à Vice­presidente, senhora de Palacio, e à Presidência finlandesa pelo facto de, em Dezembro de 1999, ter sido possível definir posições comuns no Conselho. Estamos muito gratos por isso. No entanto, no âmbito do processo de co­decisão, como Parlamento, vamos defender a opinião de que as posições não vão suficientemente longe para assegurar de forma duradoura o futuro do sector ferroviário. O Conselho só quer dar pequenos passos. Somos de opinião que, oito anos após a realização do mercado interno, é tempo de, pelo menos, marcar posição e decidir definitivamente que, no ano 2010, possa ser concluída, pelo menos, a liberalização do sector ferroviário. Isto estaria provavelmente também na intenção da Cimeira de Lisboa, onde os Chefes de Estado e de Governo insistiram em levar por diante a liberalização no sector dos transportes.
Quais são, então, as nossas alterações mais importantes? Para conseguir uma utilização eficaz das redes ferroviárias, começamos por concordar com o Conselho em abrir o acesso a uma Rede Transeuropeia de Transporte Ferroviário de Mercadorias especial apenas para os serviços de transportes internacionais de mercadorias. Todavia, somos de opinião que cinco anos são suficientes para mostrar ao sector ferroviário e aos seus colaboradores que não precisam de ter medo da abertura das redes. Entendemos que, após cinco anos, o acesso para as empresas de transporte ferroviário deve ser alargado a toda a rede ferroviária dos quinze Estados­Membros no que se refere tanto ao transporte internacional de mercadorias como ao nacional e, o mais tardar no ano 2010, também ao transporte internacional e nacional de passageiros.
Com esta abertura gradual e cautelosa, no ano 2010 teríamos de facto, finalmente, uma rede comum na União Europeia. Para garantir também que as empresas de transporte ferroviário de todos os Estados­Membros obtenham um acesso efectivo às redes parciais em outros Estados­Membros, consideramos que é necessária uma separação estrita e obrigatória entre a gestão da respectiva rede e a exploração dos serviços de transporte pela respectiva companhia nacional de transporte ferroviário. A prática dos últimos 40 anos mostra que a ausência de separação entre a rede e a exploração leva a que seja sempre a companhia nacional de transporte ferroviário a reclamar para si a melhor possibilidade de utilização da infra­estrutura nas suas redes, excluindo, assim, outras companhias de transporte ferroviário do acesso efectivo e não discriminatório.
Para que seja possível continuar a aumentar a utilização das redes, somos de opinião que, para além das empresas de transporte ferroviário, também outras pessoas jurídicas, como empresas de carregamento e transportadores, deviam ter o direito de requerer e obter em toda a Comunidade o direito de utilização dos canais horários. Esta abertura do círculo de candidatos à utilização dos canais horários em todos os quinze Estados­Membros - o mais tardar, a partir do ano 2005 - em primeiro lugar, fará justiça ao papel das empresas de carregamento e dos transportadores que, por seu lado, estão dispostos a utilizar os caminhos­de­ferro e, em segundo lugar, constitui mais um passo para a realização do mercado interno no sector ferroviário, porque, assim, a possibilidade de utilização exclusiva pelas companhias de caminhos­de­ferro diminuirá um pouco.
Um outro elemento é a questão das taxas dos canais horários. Somos de opinião que, a médio e a longo prazo, as taxas dos canais horários devem ser aumentadas até ser atingida uma cobertura dos custos. Porque só se os utentes - the user pays -, isto é, as empresas de transporte ferroviário também suportarem efectivamente os custos da utilização e manutenção da rede, será possível financiá­las.
Por fim, a Comissão dos Transportes decidiu por larga maioria revogar as disposições derrogatórias para a Irlanda, a Grécia, o Luxemburgo e a Grã­Bretanha, no que respeita à Irlanda do Norte. Somos de opinião, primeiro, que não deve existir um direito diferente em partes diferentes da União e, segundo, mesmo em regiões geográficas isoladas, que nós todos, naturalmente, estimamos muito, devem ser respeitados os princípios da exactidão e da transparência dos custos e do acesso livre às redes.
Permitam­me, por fim, deixar claro mais uma vez que, amanhã, todos nós podemos marcar posição com a votação no Parlamento. Se aprovarmos por larga maioria a recomendação da Comissão dos Transportes, temos uma oportunidade real de encontrar compromissos no processo de conciliação com o Conselho que possam ser adoptados tanto pelo Conselho como pelo Parlamento, que, naturalmente, vão para além das posições comuns, mas que permitem dar passos efectivos para a abertura do sector ferroviário, porque todos nós queremos reforçar a utilização dos caminhos­de­ferro. Queremos transferir o transporte de maiores quantidades de mercadorias da estrada para os caminhos­de­ferro e, por esta razão, precisamos de um compromisso claro com o Conselho. Porém, só alcançaremos este compromisso se, como Parlamento, assumirmos uma posição clara.

Swoboda
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, poderia pensar­se que os três relatórios que hoje estão em discussão são relatórios técnicos. No entanto, depois de ter apresentado, hoje, estes relatórios ao meu grupo político, reparei nas emoções que podem surgir a este propósito. Mas é bom que assim seja, porque, na realidade, trata­se de um assunto muito importante, isto é, trata­se da forma como, no futuro, os caminhos­de­ferro na Europa podem recuperar peso, não no sentido material, mas no sentido da importância, porque o que muitos esquecem quando se opõem a reformas é o facto de, no estado em que os caminhos­de­ferro se encontram actualmente e se encontravam em anos passados, se efectuarem cada vez menos transportes. Ainda circulam comboios na Europa, mas com cada vez menos mercadorias nos seus vagões e isto é uma situação que nós não podemos aceitar. É por esta razão, creio, e isto é­nos comum, que queremos construir caminhos­de­ferro europeus e a decisão do Conselho, o consenso do Conselho é uma espécie de consenso mínimo que não consideramos suficiente, mesmo que tenhamos talvez opiniões diferentes no que diz respeito à medida em que temos de ir mais longe do que foi o Conselho.
Naturalmente, é necessário compensar muito do que não foi feito no passado porque, até agora, apenas existiram caminhos­de­ferro nacionais. Mas falamos de globalização. As empresas privadas operam hoje todas a nível transnacional, só o sector ferroviário ainda não se familiarizou com essa realidade. Trata­se, portanto, de liberalização e de abertura do mercado e, naturalmente, nesta questão existem concepções diferentes. Existe a concepção de que o mercado é aquela mão invisível, quase aquele princípio divino que deve dirigir e conduzir tudo, mas existem também outros que entendem que só deveríamos proceder à abertura muito cautelosamente e que deveríamos abrir como mercado apenas aquilo que é mesmo necessário. Creio que esta é, pelo menos, a nossa e a minha posição: existe um caminho intermédio, no qual damos passos que têm, porém, de ser claramente definidos no que diz respeito à forma de realização da abertura do mercado, na qual, naturalmente, tem de ser dada uma possibilidade às empresas de transporte ferroviário de se adaptarem progressivamente às novas condições.
A concorrência, para nós, é um instrumento para o aumento do rendimento, portanto, é necessário transferir mais transportes para os caminhos­de­ferro, sobretudo através do transporte de mercadorias onde isto é mais difícil, para que o volume de serviços ferroviários não continue a diminuir. Portanto, é necessário iniciar um processo gradual, mas com passos mais nítidos, mais rápidos do que previsto pelo Conselho.
Primeiro, a grande maioria de nós é de opinião que deve existir em todos os países uma autoridade em matéria de concorrência, de certo modo, uma autoridade reguladora. Assim, existe para todas as empresas de transporte ferroviário, para todos os interessados, para os expedidores, seja para quem for, uma instância em cada país à qual se podem dirigir quando ocorrem violações da abertura e da transparência na concorrência. Por esta razão, também não podem existir quaisquer derrogações. Construímos um sistema de caminhos­de­ferro europeu, não um para um determinado país e outro para um outro país. Por isso, estas derrogações devem ser revogadas. Isto não significa que tudo deve ser prescrito até ao pormenor, apenas os espaços livres que damos devem existir para todos os países, não mais para uns e menos para outros.
Segundo, temos uma opinião diferente no que respeita à separação obrigatória de infra­estruturas. Pensamos que devia ser possível agir de forma neutra na questão da concorrência também com empresas integradas, se, naturalmente, o balanço e certas condições básicas estiverem separadas. A nossa, ou melhor, a minha proposta é que a Comissão, ao fim de alguns anos, apresente um relatório e nos informe a nós, ao Parlamento, se surgiram aqui violações dos princípios da concorrência livre, da concorrência transparente ou não e, então, poderíamos tomar uma outra decisão.
Somos de opinião que a liberalização deve afectar certamente sobretudo o transporte de mercadorias, o transnacional, mas, por fim, também o transporte de mercadorias nacional. Porém, no que respeita ao transporte de passageiros, consideramos que é importante e que, pelo menos neste momento, é também suficiente determinar claramente que o transporte internacional de passageiros também deve ser sujeito à abertura do mercado. Se o transporte de passageiros entre Estugarda e Munique deve ser liberalizado é uma questão que deve ser resolvida pelo Governo federal alemão ou também pelo Governo regional da Baviera, mas não necessariamente ao nível europeu. Nesse caso, pensamos que se deveria dar espaço de manobra aos Estados­Membros para tomar uma decisão.
Uma questão importante é o sistema de taxas. De acordo com que taxas deve ser atribuída uma capacidade? Nesta questão existem dois princípios. Um princípio diz: apenas os custos marginais, apenas os custos que surgem quando circula na linha um comboio adicional. Um outro princípio diz: na taxa devem ser incluídos, por norma, todos os custos que surgem quando se disponibiliza a linha, a via férrea. Cremos que, embora os custos marginais sejam razoáveis a curto prazo, para que também exista concorrência, para que os comboios possam circular novamente, a longo prazo podia muito bem ser aplicada uma espécie de princípio dos custos totais, no entanto, paralelamente ao princípio correspondente para a estrada. Caso contrário, nunca serão transportadas, por exemplo, mais mercadorias sobre os carris, e é isto precisamente que constitui um problema para algumas companhias de caminhos­de­ferro, também para os caminhos­de­ferro federais da Alemanha, para mencionar um exemplo, o facto de o princípio de custos totais, na situação actual, levar a que muitos não aceitem as ofertas destas companhias de caminhos­de­ferro, porque simplesmente elas são caras. Por esta razão, também aqui deve existir apenas uma transição gradual e um paralelismo entre os carris e a estrada.
Ainda queria mencionar um último ponto: ouvem­se repetidamente vozes críticas que perguntam o que vai acontecer agora com o serviço público, vai tudo isto ser destruído? Existe apenas o princípio do mercado, apenas o princípio da economia privada? Para esta questão, e agradeço também o apoio dado, voltámos a apresentar uma norma que já estava prevista, isto é, uma norma relativa aos serviços públicos, porque a Comissão Europeia, até agora, não apresentou, infelizmente, nenhuma proposta geral acerca da forma como os serviços públicos devem ser tratados. É possível que também no futuro um país possa dizer: em certas regiões, em determinados horários, os serviços públicos têm de ter prioridade. Portanto, neste caso, a prioridade pode ser certamente estabelecida.
Sendo assim, creio que, amanhã, tomaremos uma decisão que irá levar, certamente, ao início de um processo de conciliação. Isto também não é nenhum problema especial. Nós, relatores e todos os grupos políticos nesta câmara, estamos prontos a aceitar um compromisso. Porém, o Conselho também tem de se mexer. Nós mexemo­nos e se o Conselho também se mexer, pode encontrar­se um compromisso. Para terminar, gostaria de agradecer a todos os colaboradores, não apenas do meu grupo político, mas também de outros grupos políticos do Parlamento que investiram muito trabalho e, naturalmente, também à Comissão, esperando que, amanhã, sejam aprovados dois ou três bons relatórios.

Hatzidakis
­ (EL) Senhor Presidente, Senhora Vice­presidente da Comissão, em primeiro lugar, gostaria de apresentar as minhas felicitações aos dois relatores, o senhor deputado Jarzembowski ­ que recebeu o testemunho do nosso antigo colega Pavlo Sarlis, que na qualidade de deputado do Parlamento Europeu foi relator na primeira leitura ­ e o senhor deputado Swoboda, pelos seus relatórios. Desejo dizer que ambos nos explicaram muitíssimo bem os aspectos técnicos dos relatórios.
Na qualidade de presidente da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, gostaria de me deter sobre duas conclusões que considero devermos retirar deste debate. A primeira conclusão diz respeito à liberalização dos caminhos­de­ferro. Há anos que ouvimos falar dela, como também há anos que ouvimos falar muito do mercado único na União Europeia. Chegou o momento de passarmos das palavras aos actos, tanto num domínio como noutro. Temos de compreender que o mercado único não pode existir plenamente sem uma liberalização total dos transportes e julgo que a liberalização dos caminhos­de­ferro irá contribuir de forma decisiva nesse sentido, irá contribuir igualmente de forma decisiva também para a reanimação desse meio de transporte cada vez mais enfraquecido, chamado caminho­de­ferro.
A segunda mensagem diz respeito ao Conselho. O Conselho deve ter seriamente em consideração os pareceres do Parlamento. É verdade que em Helsínquia se chegou a um compromisso, também com a ajuda da senhora Comissária de Palacio. Esse compromisso é bem­vindo, mas não é suficiente; temos de avançar ainda mais e, nesse sentido, as posições do Parlamento devem ser tidas em consideração. É um erro o Conselho acreditar que o debate terminou no passado mês de Dezembro em Helsínquia, quando se chegou a um compromisso a nível do Conselho. O Parlamento está aqui, tem as suas opiniões, defende­as com clareza e também amanhã irá defendê­las, como todos acreditamos, na votação que, julgo eu, retomará aquilo que foi inventariado na nossa comissão, na reunião em que os relatórios foram aprovados por uma grande maioria.

Watts
Senhor Presidente, no que se refere aos caminhos­de­ferro, o statu quo não é uma verdadeira opção. Têm de mudar, ou morrem. Os caminhos­de­ferro comunitários estão em estado terminal, e o sector do transporte ferroviário de mercadorias não é excepção. Ora esta situação tem de mudar, e julgo que vai mudar. É por isso que, de um modo geral, apoio a posição comum do Conselho, que representa um pequeno passo, mas um passo importante, em direcção à liberalização dos caminhos­de­ferro.
A alternativa a este pequeno passo é não dar passo nenhum. É por isso que não posso concordar esta noite com a táctica sugerida pelo senhor deputado Jarzembowski, que é a receita para não chegar a lado nenhum, e muito rapidamente. Temos de ter em conta as diferenças nacionais, e sem dúvida que também as preocupações sociais e em matéria de emprego.
De um modo geral, a posição do Conselho atinge um equilíbrio correcto entre as questões relacionadas com as taxas de utilização, as licenças, o acesso e a separação; atinge um equilíbrio correcto entre os dois extremos, e sou de opinião que a "terceira via" (para utilizar a expressão do senhor deputado Swoboda) deve ser aplicada aos caminhos­de­ferro comunitários.
Os eurodeputados do Partido Trabalhista têm duas preocupações específicas que sei serem partilhadas por muitos outros deputados: uma delas é a questão das derrogações. Entendemos que devia ser concedida à Grécia, à Irlanda e à Irlanda do Norte uma derrogação limitada a cinco anos, devido à situação geográfica e geopolítica específica desses países. Em segundo lugar, esperamos que o artigo 12º, que foi suprimido em comissão, por iniciativa dos Liberais, possa ser reintegrado no texto, pois essa supressão poderia privar os cidadãos e os consumidores dos benefícios da rede e privar de acesso as pessoas com deficiência. Estas salvaguardas fundamentais devem ser restabelecidas.
O que está aqui hoje ao nosso alcance é a possibilidade de, pela primeira vez na história, concretizar a liberalização de uma rede internacional de transporte de mercadorias. É um objectivo viável, e não podemos desperdiçar esta oportunidade de o atingir.

Sterckx
Senhor Presidente, penso que os relatores produziram um óptimo trabalho, cujos resultados, que, sob a sua orientação, apresentámos na Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, constituem um todo coerente com um objectivo bem definido. Já ainda há pouco, o senhor deputado Swoboda fez notar: um sector ferroviário importantíssimo num mercado interno, que pode ser operacional para toda a União. Constitui também um sinal inequívoco ao Conselho de que o Parlamento pretende ir mais longe do que a Comissão. Não concordo com o colega Watts. Penso que devemos ir mais além daquilo que o Conselho afirmou na sua posição comum.
Temos de estabelecer agora o cenário para uma liberalização total a médio prazo, constituindo o passo que agora estamos a dar apenas o primeiro passo. Temos de dar também os passos seguintes, liberalizar totalmente os transportes ferroviários de mercadorias em 2005 e, a mais longo prazo, em 2010, ainda daqui a dez anos, dar esse mesmo passo, a nível nacional e internacional, também para os transportes de passageiros.
Há ainda alguns pontos que são muito importantes para o efeito, esperando eu que amanhã nos seja dado apoiar essas posições com um número suficiente de colegas. Em primeiro lugar, a separação entre as infra­estruturas e a prestação de serviços. Isso é essencial. Ninguém pode ser simultaneamente parte e juiz na mesma acção. Em segundo lugar, quem pode solicitar o direito de acesso? Não só as companhias de caminhos­de­ferro, mas também outras o podem fazer. Não vejo qualquer motivo, Senhor Deputado Swoboda, para adiarmos isso até 2010. Acho que já devemos ter possibilidade de o fazer em 2005.
Depois, o artigo 12º. Acho que não temos necessidade do artigo 12º, que, a uma licença europeia, devemos exigir requisitos de carácter europeu. Não porque os consumidores não devam ser importantes, nem porque não devam ser importantes os direitos sociais dos trabalhadores ferroviários, e nem mesmo porque não deva ser importante a segurança. Essa deve ter prioridade absoluta. Tem de ser assim, porque uma rede ferroviária europeia tem necessidade de uma regulamentação a nível europeu e não de uma regulamentação circunstancial a nível nacional, porque com esta os Estados­Membros podem fazer aquilo que num mercado interno já não precisam de fazer. Se seguirmos essa linha, as empresas de transportes ferroviários terão de pensar em primeiro lugar nos seus clientes e nos seus passageiros e não em si próprias.
Gostaria de acrescentar uma breves palavras de carácter técnico. A alteração 23 foi declarada inadmissível pelos serviços, coisa que contesto, com base na alínea b) do nº 2 do artigo 80º, e do nº 3 do artigo 80º do nosso Regimento. Gostaria de que os Serviços revissem isso, já que a minha alteração também está relacionada com a alteração 24 ao artigo 12º, que de facto foi declarada admissível.

Isler Béguin
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, devo confessar­lhes que, no meu próprio grupo, há duas teses opostas sobre esta questão dos caminhos­de­ferro comunitários. Embora todos concordemos que, de facto, é preciso desenvolver finalmente o transporte ferroviário e embora desejemos unanimemente tentar por todos os meios iniciar a transferência da estrada para o caminho­de­ferro, uns defendem que, com a liberalização total, realizaremos rapidamente esse objectivo, outros, nos quais me incluo, pensam que convém obter o máximo de garantias, antes de liberalizar, nomeadamente o transporte de passageiros.
Pessoalmente, considero que o estado actual das redes ferroviárias dos diferentes Estados­Membros não permite a abertura à concorrência. Essas redes deverão ser consideravelmente modernizadas para oferecer condições idênticas de concorrência. Porque, para uma concorrência verdadeira e equitativa, é necessário criar condições que tornem possível essa concorrência. Essas condições não existem, e é preciso evitar toda e qualquer distorção. Convém dar tempo, nomeadamente às empresas públicas, para modernizarem a sua rede, antes da abertura à concorrência.
Em relação às garantias, seja em matéria de harmonização das condições de trabalho ou das regras indispensáveis de segurança, essas garantias também não existem. O drama ocorrido na Grã­Bretanha ainda está vivo na nossa memória e continua a interpelar­nos sobre a necessidade de segurança em matéria de transporte ferroviário. O compromisso de 10 de Dezembro do Conselho "Transportes" constitui já um passo nesse sentido. Organizemos, pois, a rede de transporte ferroviário. Não se trata de transpor etapas no transporte de passageiros. Trata­se antes de criar uma rede ferroviária que permita verdadeiramente aos cidadãos deslocarem­se sem poluir.

Ainardi
Senhor Presidente, os transportes ferroviários são, de facto, muito importantes para a circulação dos cidadãos e o desenvolvimento das trocas comerciais na Europa, bem como para o meio ambiente e o ordenamento do território.
O Parlamento Europeu já abriu as portas à liberalização do transporte internacional de mercadorias, em primeira leitura, com a entrada de candidatos autorizados na rede ferroviária. Este pacote ferroviário foi objecto de um compromisso do Conselho, em Dezembro.
O Conselho propõe que os candidatos autorizados sejam deixados ao critério dos Estados­Membros, que a abertura das redes de transporte de mercadorias se realize numa rede específica, chamada Rede Transeuropeia de Transporte Ferroviário de Mercadorias e, por último, que a separação em entidades distintas se processe de forma gradual.
Embora não me satisfaça propriamente, reconheço que a posição do Conselho tem em conta a diversidade de situações e dá a possibilidade a cada Estado de fazer as suas opções, de assumir, por exemplo, os compromissos tomados no âmbito da cooperação. Mas, com esta segunda leitura, vemo­nos confrontados com um excesso de ultraliberalismo. As alterações propostas vêm consagrar a total desorganização do sistema ferroviário. É o fim da subsidiariedade, dentro de cinco anos, para os candidatos autorizados. É a separação sem etapas e a abertura total do transporte nacional e internacional de mercadorias, e, em 2010, será a vez do transporte de passageiros.
Há pouco, falávamos de electricidade. Na quinta­feira, vamos falar de céu único. Em todo o sector público, estamos confrontados com a mesma profissão de fé: há que liberalizar, é mágico! Eu considero que a conta pode tornar­se muito pesada, pelo menos, no que respeita aos transportes ferroviários. As empresas ferroviárias ficarão assim reduzidas a um papel de prestação de serviços, situação que provocará uma concorrência desleal: os fornecedores de serviços beneficiarão da maior parte de margem comercial e poderão escolher os sectores mais rentáveis, e as empresas ferroviárias, pelo contrário, deverão suportar os elevados custos de material e os encargos de pessoal.
Contrariamente ao argumento adiantado de um aumento de tráfego, este sistema corre o risco de fazer vingar apenas os sectores rentáveis e de provocar uma selecção redutora e desastrosa. Em defesa do mesmo dogma, o único objectivo é prosseguir a liberalização. Os utentes e os trabalhadores destes sectores não são ouvidos. Não se realizou qualquer estudo prévio sério. Aliás, parece­me que seria necessário proceder, desde já, à avaliação dos impactos decorrentes da aplicação das decisões do Conselho. Seria igualmente interessante fazer a comparação entre o sector privado e o sector em cooperação, no que respeita aos corredores de transporte de mercadorias.
As propostas desta segunda leitura, a serem aprovadas, serão entendidas como uma verdadeira provocação por todos os intervenientes no sector. São propostas que não posso apoiar, tão­pouco posso apoiar as alterações do Grupo Socialista, que consideram necessário proceder a uma abertura suplementar em matéria de liberalização.

Van Dam
Senhor Presidente, Senhora Comissária, as posições comuns do Conselho no quadro do pacote dos caminhos­de­ferro não são surpreendentes, mas, em parte, são, realmente, decepcionantes. No caso da execução inalterada deste plano, parece que nos próximos anos poucas mudanças para melhor haverá a registar nos caminhos­de­ferro da União. É esse o motivo por que faço algumas observações à situação crítica em que se encontra o sector dos transportes ferroviários.
Em primeiro lugar, o desenvolvimento do sector ferroviário está a evoluir, no bom sentido, com demasiada lentidão em toda a Europa, quer no que se refere ao transporte de passageiros, quer no que se refere ao transporte de mercadorias. Daí a necessidade de as medidas a tomar dizerem respeito a ambos os sectores, bem como a toda a União. A história mostra­nos que a influência excessiva por parte das autoridades bloqueou a necessária flexibilidade. Continuar a proteger determinados sectores do mercado - tanto a nível geográfico como sectorial - também não constitui opção, uma vez que essa protecção não consegue interromper a tendência descendente.
Além disso, também há que melhorar o que for necessário dentro do próprio sector. No caso de um certo número de empresas de caminhos­de­ferro, continuam a existir, numa perspectiva histórica, laços estreitos com os governos dos respectivos países. Para se evitar desigualdade de tratamento das diversas partes intervenientes no mercado, é necessário destrinçar as funções, motivo por que se impõe uma separação rigorosa entre a gestão das infra­estruturas e a prestação de serviços de transportes, sendo forçoso que essa separação não exista apenas no papel.
Para terminar, transparência e dinamismo também beneficiariam este sector. Não precisamos de erguer estruturas complexas para funções decorrentes da legislação vigente no sector. Quanto menos entidades se ocuparem do assunto, melhor. A meu ver, um Sistema Europeu de Observação do Transporte Ferroviário tem, por isso, pouco valor acrescentado, ameaçando, precisamente, perturbar a visão.
Senhor Presidente, que fique bem claro: estou de acordo com a maior parte das observações dos relatores, motivo por que quero agradecer­lhes o bom trabalho que realizaram.

Scallon
Senhor Presidente, compreendo o ideal de realização do mercado interno no sector ferroviário que está implícito neste relatório, realização essa que permitirá que o transporte ferroviário de mercadorias concorra com êxito com o transporte rodoviário de mercadorias e que será indispensável à sobrevivência a longo prazo do sector ferroviário europeu, objectivo com o qual todos os Estados­Membros devem estar de acordo.
Compete­nos chegar a acordo sobre a melhor maneira de o atingir, tendo em conta as dificuldades que implica para alguns Estados­Membros. Falo pelo meu país, a Irlanda. Tanto a República da Irlanda, como a Irlanda do Norte querem que seja mantida a derrogação concedida em 1999, por razões geográficas e geopolíticas. A Irlanda é um pequeno país, isolado do continente europeu. Os operadores ferroviários dos outros países da União Europeia não têm acesso à Irlanda.
Testemunhei em primeira mão, ao longo destes últimos 30 anos, os atentados bombistas constantes contra as linhas de caminho­de­ferro Norte­Sul, devido à agitação na Irlanda do Norte. Só agora os caminhos­de­ferro têm possibilidade de se desenvolverem e de prosperarem. A aplicação, no momento actual, do pacote de liberalização do sector ferroviário obrigará à criação de uma estrutura administrativa complexa, sem proporcionar os benefícios subsequentes de que os outros Estados­Membros usufruirão. Estou certo de que o Governo irlandês concordou com o princípio geral da separação entre as infra­estruturas e a exploração e que se comprometeu a proceder à reestruturação dos caminhos­de­ferro irlandeses, com vista à realização desse objectivo.
O que peço é que a actual derrogação seja mantida, para dar tempo à aplicação dessas mudanças, sem esquecer que caso algum operador ferroviário da UE queira penetrar no mercado ferroviário irlandês, a derrogação deverá cessar imediatamente. Finalmente, pela parte que me toca espero que esta derrogação, que apoio, não obste de modo algum à tão necessária à modernização e ampliação do sistema ferroviário irlandês.

Savary
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, a situação dos transportes na Europa resume­se a alguns dados reveladores. De 1990 a 1997, o transporte de mercadorias aumentou 21%, ao passo que, durante o mesmo período, o transporte ferroviário de mercadorias baixou 7%. Ainda no mesmo período, o transporte de passageiros aumentou 15%, e o tráfego ferroviário, apenas 3%. Tanto para o transporte de mercadorias como para o de passageiros, a construção europeia foi um extraordinário factor de mobilidade, mas a principal beneficiária foi a estrada, nomeadamente, mas não só, porque não tem fronteiras, desde o início dos anos noventa. Os caminhos­de­ferro europeus devem abrir­se, pois, urgentemente e sem qualquer receio. O seu futuro depende em larga medida deles, bem como da nossa capacidade de lhes dar todas as possibilidades de sobrevivência.
Cabe aos ferroviários enfrentar o desafio da abertura das redes internacionais aos comboios de todos os países da União. É nesse sentido que surge a decisão dos ministros dos transportes dos Quinze, em Dezembro de 1999, a favor de uma rede transeuropeia de transporte de mercadorias que representa 94% do tráfego ferroviário internacional. É evidente que as nossas legislações em matéria ferroviária se devem adaptar a esta nova situação, que pressupõe regras de acesso, princípios tarifários e modalidades de controlo homogéneas e coerentes, a nível da União.
A este respeito, o relatório Swoboda constitui um esforço louvável de adaptação à diversidade das situações nacionais. Em contrapartida, é inaceitável, e, aliás, contraditório com a primeira leitura do Parlamento, que se aproveite esta segunda leitura, como propõe o relatório Jarzembowski, para se impor a concorrência e a privatização generalizada de todas as redes, incluindo as redes locais e nacionais, porque isso se baseia num dogma, numa crença não comprovada na superioridade de um modelo de mercado que mostra claramente as suas fraquezas no Reino Unido. Há pouco, disse que o futuro do caminho­de­ferro depende também de nós. Queria dizer que a via dogmática pela qual enveredamos na análise desta questão compromete a sua resolução. Como todos sabem, a construção da Europa do caminho­de­ferro não se pode resumir a um debate teológico sobre as vantagens comparativas da abertura controlada e da privatização selvagem.
O caminho­de­ferro, a que se consagra, na Europa, apenas 25% dos investimentos em infra­estruturas de transportes, contra os 65% atribuídos à estrada, tem sobretudo necessidade de investimentos pesados destinados à interoperabilidade, à redução dos estrangulamentos, à extensão das redes, ao transporte combinado, etc. Veja­se, a este respeito, o caso do Reino Unido, que nos mostra quanto a privatização pode significar um retrocesso. Esta é a razão pela qual consideramos que os nossos trabalhos não devem correr o risco de comprometer o frágil equilíbrio da posição comum do Conselho.

Attwooll
Senhor Presidente, a percentagem de carga transportada por via ferroviária na UE desceu quase para metade nestes últimos trinta anos. Ora para que a nossa política de transportes seja verdadeiramente sustentável, este processo deverá ser invertido.
Felicito o senhor deputado Swoboda e o senhor deputado Jarzembowski pelos seus excelentes relatórios que, caso sejam aprovados, prestarão um contributo de primeira importância para o desenvolvimento dos caminhos­de­ferro. No entanto, tal como o senhor deputado Watts, estou preocupada com a alteração 1, relativa à concessão de licenças às empresas ferroviárias, bem como com a proposta de supressão do artigo 12º. É importante em qualquer processo de liberalização assegurar que sejam mantidos certas normas, tais como as que se relacionam com a segurança dos trabalhadores e dos consumidores. Ao mesmo tempo, é necessário impedir que sejam colocados entraves à abertura dos mercados.
A realização destes dois objectivos exige que seja atingido um equilíbrio delicado. Duvido de que a alteração 1 permita atingir os objectivos legais que se propõe, e receio que possa ter os efeitos temidos pelo senhor deputado Watts. Julgo que poderá enviar uma mensagem indesejável. Por outro lado, peço o vosso apoio para as alterações 23 e 24 que, no seu conjunto, deverão ter o efeito de garantir a realização do segundo objectivo, sem obstar à do primeiro.

Nogueira Román
­ Senhor Presidente, Senhora Comissária, estimados colegas, poderia dar o meu acordo à europeização do transporte por caminho­de­ferro prevista nas Directivas em debate e, por conseguinte, à liberalização do sector ferroviário. O mesmo posso dizer a respeito da separação jurídica e empresarial entre a exploração dos serviços de transporte e a gestão da infra­estrutura ferroviária. Mas, para fazê­lo, teria que contar com garantias sobre certas questões fundamentais que constituem a pedra de toque da bondade e eficiência da transcendental medida político­económica derivada destas Directivas.
Todos sabemos que muitos países europeus não se incorporaram no momento necessário na revolução industrial do século XIX precisamente pela carência de ligações ferroviárias adequadas. Alguns estão ainda hoje à espera da modernização do seu caminho­de­ferro, e, mais concretamente, esperam o acesso à rede europeia de alta velocidade. A liberalização do sector não pode constituir em caso algum um obstáculo a essa ligação. As redes ferroviárias devem, portanto, continuar a assegurar um serviço público em todos os territórios, especialmente os de carácter periférico.
Por outro lado, a liberalização não pode implicar o encerramento de linhas necessárias e o desemprego, ou dar lugar a uma deterioração em termos de segurança e da qualidade do serviço. Experiências recentes dão­nos motivos para recear estes resultados, que necessariamente devem ser evitados. Por isso, mantemos graves reservas quanto ao apoio a estas Directivas.

Meijer
Senhor Presidente, o relator da recomendação relativa ao desenvolvimento dos caminhos­de­ferro comunitários toma como ponto de partida a teoria de que, provisoriamente, os caminhos­de­ferro já perderam, em grande parte, a competição com o tráfego rodoviário e o tráfego aéreo, mas que, não obstante, se torna desejável manter e reforçar os caminhos­de­ferro. Sobre isso, estou sinceramente de acordo.
Todavia, é quase a única coisa com que podemos estar de acordo. Penso que o senhor deputado Jarzembowski está enganado. O que ele pretende exige uma abordagem totalmente diferente, e o que propõe conduzirá a um maior retrocesso. As suas propostas ajustam­se às tendências da moda dos finais do século XX.
Assistimos, em todos os domínios, a um ataque neoliberal contra a prestação de serviços públicos, contra as empresas públicas e os trabalhadores organizados. Esse ataque visa, sobretudo, os serviços postais, os caminhos­de­ferro e o sector da energia, empresas que, em si próprias, têm potencialidades para mostrar que é possível organizarmos a nossa economia de modo mais democrático, mais ecológico e menos ganancioso. Infelizmente, essas empresas foram negligenciadas durante anos e tratadas como empresas privadas pelos seus proprietários, a sociedade democraticamente eleita por todos nós.
O relator vê os caminhos­de­ferro como um monopólio estatal inconveniente, com sindicatos importunos e exigentes. É esse monopólio que ele pretende romper, tão rápida e radicalmente quanto possível. Em vez de concentrar a sua atenção na melhor cooperação entre as companhias de caminhos­de­ferro existentes, e no reforço do poder de decisão democrático sobre estas empresas, de molde a tornar possível fazer melhor uso das vantagens dos caminhos­de­ferro à escala europeia e eliminar as irritações, deposita todas as suas esperanças na concorrência e na liberalização. A forma de organização com que o tráfego rodoviário e os transportes aéreos ganharam, em grande parte, a luta contra os caminhos­de­ferro também deveria ser, quanto a ele, aplicada aos próprios caminhos­de­ferro.
Entretanto, já temos alguma experiência com a liberalização segundo o modelo inglês e segundo o modelo neerlandês. O modelo inglês dividiu a companhia nacional de caminhos­de­ferro em empresas regionais que, em parte, foram parar às mãos de grandes empresas estrangeiras. Em regiões isoladas, continuaram a constituir um monopólio. Neste momento, investe­se menos na sua renovação do que noutros países. Os comboios têm menos composições e circulam superlotados, tendo diminuído a segurança do tráfego ferroviário.
No modelo neerlandês, os concorrentes têm possibilidade de adquirir concessões para linhas em que entram em concorrência com a empresa ferroviária existente, constituída em 1939, mediante a fusão de algumas antigas companhias de caminhos­de­ferro privadas, que funcionavam de modo ineficaz. Após uma guerra de propaganda de uma empresa recém­chegada contra a empresa existente, com tarifas e comboios diferentes, essa empresa recém­chegada começou por ser absorvida por uma grande empresa francesa de transportes por via aquática, para em seguida deixar de funcionar. Aparentemente, só é rentável a exploração de linhas em que se tem um monopólio. A realidade torna as propostas do senhor deputado Jarzembowski impraticáveis.

Peijs
Senhor Presidente, há dez anos, estava aqui, em pé, o meu colega Cornelissen, a intervir precisamente no mesmo debate. Se eu hoje lesse aqui o seu texto, ninguém notaria que era o de há dez anos. O comboio está parado, e estar parado é o mesmo que andar para trás. Quem se senta num comboio para andar para trás?
Graças ao mercado interno e ao comércio electrónico, os fluxos do tráfego e de mercadorias na União Europeia vão registar, nos próximos dez anos, um acréscimo de 70%, para o que temos necessidade de todos os tipos de transporte que possamos imaginar: desde a navegação interior, o transporte aéreo e rodoviário, até ao transporte ferroviário. Todos just in time e limpos.
Até ao momento, os caminhos­de­ferro não têm dado o seu contributo. Percentualmente, o comboio perdeu uma boa parte da participação nos transportes, sendo difícil detectar qualquer desenvolvimento dos caminhos­de­ferro europeus. O comboio confirma que a União Europeia tem razão em que maior concorrência nos mantém mais despertos e mais agressivos. Por falta de concorrência devida a um comportamento excessivamente proteccionista por parte dos Estados­Membros, o comboio encontra­se, inclusive neste século, condenado a uma posição secundária. A partir deste momento, contudo, os caminhos­de­ferro têm de eliminar os entraves existentes aos transportes transfronteiriços de mercadorias, utilizando a infra­estrutura uns dos outros, além de terem de tornar o seu material consideravelmente mais durável, pois que, nesse ponto, perdem amplamente em relação ao transporte rodoviário.
Na fase seguinte, considero importante sobretudo os pontos que se seguem: o acesso equitativo e não discriminatório à infra­estrutura; separação entre as companhias de caminhos­de­ferro e a gestão da infra­estrutura ferroviária, não devendo os dois empreendimentos estar nas mesmas mãos. A segurança tem prioridade absoluta, não podendo a supervisão em matéria de segurança ser mantida pelas próprias empresas de transportes.
Um segundo ponto importante é a abertura do acesso à infra­estrutura ferroviária, a liberalização do mercado, o que é diferente da privatização. Isto é de primordial importância para incutir nova vida aos transportes de mercadorias, e, desse modo, atrair novos operadores com novos pontos de vista e uma nova cultura de gestão.
A liberalização a que se refere a posição comum constitui um bom início, sem, contudo, ser suficiente. Só a abertura definitiva das redes ferroviárias proporciona uma boa oportunidade às empresas ferroviárias e respectivos trabalhadores, tratando­se, nesse caso, realmente de uma liberalização mútua. Ninguém é obrigado a suportar na sua infra­estrutura o concorrente que, em sua casa, não quer, ou não pode, oferecer o mesmo acesso.

Mastorakis
­ (EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, não há qualquer dúvida quanto à necessidade da reanimação dos caminhos­de­ferro europeus que o pacote legislativo em debate visa assegurar. O congestionamento da infra­estrutura rodoviária, que cada dia se apresenta mais ameaçador para a segurança nos transportes e para o ambiente, torna indispensável o reforço dos caminhos­de­ferro.
É evidente que as posições comuns adoptadas pelo Conselho sobre esta matéria promovem a desejada reanimação, com o tratamento justo e transparente de todas as empresas ferroviárias, o estabelecimento de um quadro racional relativo à repartição da capacidade das infra­estruturas e às taxas a pagar pela sua utilização, bem como a separação entre a gestão das infra­estruturas ferroviárias e a prestação de serviços de transportes, devendo discutir­se evidentemente a forma, o nível e a rapidez com que essa separação irá processar­se. Não há dúvida de que estamos na boa direcção. Mas certamente são compreensíveis os problemas que encontram determinados Estados­Membros, na adopção imediata ou quase imediata das novas medidas propostas em toda a sua extensão. Por um lado, a enorme heterogeneidade das redes nos diferentes países e sobretudo a especificidade geográfica de determinados Estados­Membros ou regiões tornam muito difícil para eles uma rápida mudança para o sistema e, por outro lado, a realização de algum modo forçada desta mudança nesses Estados não iria proporcionar um benefício substancial nem aos Estados nem à Comunidade.
Acreditamos que uma opinião absolutamente dogmática não só encerra bastantes perigos mas também é injusta, porque bem sabemos que não se aplica em todos os sectores. Algumas vezes, é mais eficaz o conhecido ditado aparentemente contraditório dos gregos antigos "devagar se vai ao longe" .
Para terminar, não posso deixar de felicitar sinceramente os nossos dois relatores pelos seus trabalhos muito complexos e de pedir a sua compreensão para as especificidades, quando estas se observam objectivamente. No caso concreto, isso acontece também com o meu país, a Grécia, que no entanto tem demonstrado que dá saltos, mas quando estes são efectivamente necessários.

Ortuondo Larrea
­ (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, as nossas vias transeuropeias, as nossas estradas e auto­estradas entram em colapso diariamente com milhões de camiões, autocarros e automóveis, provocando perdas significativas de tempo, consumos energéticos dilapidantes e uma acentuada agressão ambiental, entre outras consequências.
Por todas estas razões, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia defende sempre o caminho­de­ferro como meio alternativo ­ agora desaproveitado ­ com um menor esbanjamento de recursos, mais limpo e mais respeitoso com o meio natural.
Por conseguinte, ao proceder à modificação e desenvolvimento das directrizes comunitárias da liberalização do sector ferroviário, defendemos não somente que não se penalize o caminho­de­ferro comparativamente aos restantes meios de transporte, mas que se discrimine positivamente este meio de transporte para que possa recuperar o atraso a que o votámos em termos de investimento.
Quanto às taxas de utilização da infra­estrutura que serão pagas pelos utentes, propomos que a curto e a médio prazo só sejam repercutidos os custos marginais gerados unicamente pelo tráfico de comboios e não os custos de recuperação do investimento e de manutenção, que deveriam ser pagos pelos orçamentos estatais, à semelhança do que acontece com as estradas e auto­estradas. Só desta forma conseguiremos que o caminho­de­ferro seja um meio de transporte competitivo, utilizado em massa.

Rack
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, quando se recebe muita correspondência de pessoas que não se conhece, isto pode ter dois motivos. Ou se é muito famoso ou o assunto é muito importante para aqueles que escrevem. Os deputados europeus não são muito famosos. Portanto, a causa para a correspondência tem de estar no assunto. Todos nós recebemos nos últimos dias muitíssimas cartas, documentação e propostas para conversações, quase todas de representantes dos caminhos­de­ferro nacionais. Todos eles advertem em uníssono contra a realização da separação obrigatória entre exploração e infra­estrutura, como se exige nas propostas do relator Georg Jarzembowski.
Hannes Swoboda também falou sobre este tema. O seu argumento era, ainda assim, que se tem de liberalizar, mas em pequenos passos. Georg Jarzembowski argumentou que os nossos sistemas actuais com titulares nacionais quase monopolistas não levaram à utilização ideal dos sistemas. Quem poderia negá­lo? Os números falam uma linguagem muito clara. Os nossos caminhos­de­ferro não são hoje de facto aquilo de que precisamos urgentemente na Europa, isto é, um sistema eficaz, que também é aceite.
Todos os exemplos em sectores análogos confirmam a veracidade do argumento. Com pequenos passos não chegamos mais longe. Isto ficou demostrado no sector das telecomunicações, isto demostram a indústria da electricidade e muitos outros sectores. Esperamo­lo também dos caminhos­de­ferro. Eles estão, em primeira linha, ao serviço dos seus utilizadores e, assim, ao serviço de um sistema de transportes europeu eficaz, a funcionar melhor. É isto que nós queremos, é disto que precisamos e, por esta razão, é a favor disto que vamos votar.

Jeggle
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, o pacote sobre o sector ferroviário, hoje em discussão, visa na sua globalidade uma liberalização rápida dos caminhos­de­ferro europeus. Nós, o Grupo PPE, exigimo­lo em todos os sectores necessários para a realização do mercado interno ou nos quais se trata de substituir a economia de monopólio herdada por uma concorrência saudável.
O progresso necessário, tanto no que respeita à capacidade qualitativa e quantitativa do modo de transporte dos caminhos­de­ferro, como no que respeita à ligação necessária com outros modos de transporte, só é possível através de uma ampla liberalização. Os projectos da Comissão relativos ao desenvolvimento dos caminhos­de­ferro, às licenças das empresas de transporte ferroviário e à repartição da capacidade da infra­estrutura ferroviária, nisso, vão no sentido correcto. Só posso apoiar vivamente o meu colega, Georg Jarzembowski, no seu esforço para conseguir um pacote coerente sobre o sector ferroviário e agradecer­lhe pelo seu trabalho e pelo seu excelente relatório. Para mim, o importante nesta questão é que os investimentos que entram na rede sejam considerados com exactidão e compensados na separação entre a exploração e a infra­estrutura. Porém, a liberalização só será aceite se trouxer consigo vantagens reais e o consumidor não tiver de temer pela sua segurança. Neste aspecto, na concessão de licenças às empresas de transporte ferroviário, deveríamos insistir impreterivelmente em condições estritas. No que respeita à repartição da capacidade da infra­estrutura ferroviária, deve garantir­se a possibilidade de um acesso não discriminatório. Não ignoro que o regulamento flexível no acesso às redes no sector da energia causou certos problemas. Não obstante, do meu ponto de vista isto é o princípio da economia do mercado e também é válido para os caminhos­de­ferro. Não deveríamos apenas falar sobre uma Europa comum, mas deveríamos ser corajosos e fazer qualquer coisa.

Vatanen
­ (FI) Senhor Presidente, Senhores Deputados - os últimos que ainda estão acordados -, quero agradecer aos relatores, senhores deputados Jarzembowski e Swoboda, estes relatórios muito claros, que visam finalmente reforçar os caminhos­de­ferro através da liberalização do sector. Hoje em dia, está na moda falar dos caminhos­de­ferro: é politicamente correcto. Dá a impressão de que o Parlamento é muitas vezes uma casa onde só uma verdade é permitida. Lançamo­nos todos na mesma direcção, como um bando de carneiros, fazendo crer uns aos outros que os caminhos­de­ferro resolvem os problemas de transporte da Europa. Para nós, políticos, é difícil reconhecer os factos. Não tenho nada contra os caminhos­de­ferro, pelo contrário, para mim é um prazer beber uma cerveja na carruagem­restaurante e admirar as paisagens que passam.
Para sermos capazes de tomar decisões sensatas, é preciso que nós próprios tenhamos consciência da importância efectiva dos caminhos­de­ferro para a economia, bem como da importância dos diferentes meios de transporte. O transporte rodoviário é claramente mais importante. Tomando por base a tonelagem­quilómetro, a quota do transporte ferroviário baixou para menos de 15%, mas mesmo este modo de avaliação dá uma imagem demasiado cor­de­rosa desta situação. Sob o ponto de vista económico, é completamente diferente transportar cinquenta computadores a uma distância de mil quilómetros ou cem toneladas de cascalho a uma distância de dez quilómetros. A quantidade em toneladas por quilómetro é a mesma em ambos os casos. Também é completamente diferente transportar os têxteis crus, que pesam toneladas, ou um monte de gravatas de seda -; a propósito, desse monte apanhei uma para mim. Pelas razões apresentadas, a comparação deve ser feita com base no valor dos bens transportados, o que, surpreendentemente, faz baixar a quota dos caminhos­de­ferro para apenas 3%. Não sou um talento em matemática, mas noto uma diferença dramática a favor do transporte rodoviário: a sua quota é superior a 95%. A diferença é tão grande como entre a mosca e o touro, mas não é de admirar, porque é quase impossível superar a flexibilidade e o serviço porta­a­porta, oferecidos pelo transporte rodoviário.
Neste momento, o papel real dos caminhos­de­ferro na economia da Europa é, infelizmente, bastante reduzido, embora recebam consideráveis apoios suportados pelos contribuintes. É precisamente daí que surge a necessidade de fazermos tudo para reforçar os caminhos­de­ferro e apoiar a abertura gradual deste sector à concorrência. Esperemos que a França dê um contributo construtivo para o acerto dos relógios das estações dos caminhos­de­ferro da Europa no novo milénio.

De Palacio
Senhor Presidente, antes de abordar em pormenor as diferentes questões relacionadas com o pacote de infra­estruturas ferroviárias, desejo felicitar muito sinceramente os dois relatores, os senhores deputados Swoboda e Jarzembowski, pelo magnífico trabalho que realizaram.
Congratulo­me pelo facto de o Parlamento manter firmemente as suas convicções neste domínio, especialmente no que diz respeito à plena realização de um mercado do transporte ferroviário. Porque o que está aqui em causa, efectivamente, Senhores Deputados, é conseguir, simplesmente, que não tenhamos quinze caminhos­de­ferro nacionais justapostos, mas, antes, conseguir uma integração através de uma rede comum a todo o espaço geográfico europeu que permita, precisamente, o melhor funcionamento do caminho­de­ferro.
Senhores Deputados, os dois relatores já disseram, e também o senhor deputado Rack quando referia a quantidade de cartas que recebeu dos vários eleitores, que, embora este debate tenha componentes muito técnicos, tem, em última instância, uma enorme componente política. Nesse sentido, desencadeia paixões, como foi assinalado e como pudemos presenciar há instantes.
Posso dizer­lhes que o que está claro, para a maioria de nós, é que a situação não pode permanecer inalterada: com sistemas públicos fechados, nacionais, metidos nas suas fronteiras, que levam a que o caminho­de­ferro, dia após dia, perca quota de mercado no transporte de mercadorias e também no de passageiros, à excepção de uma modalidade do caminho­de­ferro muito concreta, o caminho­de­ferro de alta velocidade e os comboios suburbanos.
Nesse sentido, é preciso propor soluções que permitam melhorar a qualidade do serviço, porque é isso que está em causa, para os consumidores, para os utentes. Somos de opinião que antes de pormos a circular, de forma aceitável, um comboio entre Hamburgo e Lisboa, devemos definir as regras para que esse comboio possa pertencer a uma empresa alemã, a uma empresa francesa, a uma empresa espanhola, a uma empresa portuguesa, etc. Se são públicas ou privadas estas empresas, isso já não interessa, mas é óbvio que uma integração da rede leva automaticamente a uma abertura do mercado. Por isso, deixemo­nos de dogmatismos; ouvi alguns aqui esta noite.
Senhores Deputados, queria dizer aos dois relatores que apreciei muito as suas alterações. Apesar disso, não poderei aceitar muitas delas, embora tivesse muito gosto em fazê­lo. Dir­lhes­ei porquê. Porque sou daquelas pessoas que consideram que o óptimo é inimigo do bom e que é melhor dar um passo em frente do que ficar bloqueado.
Aceitar as alterações, tanto do senhor deputado Jarzembowski como do senhor deputado Swoboda, que na sua maioria seguem de muito mais perto a proposta inicial da Comissão e o que eu penso globalmente, implicaria romper um compromisso dificilmente alcançado no Conselho, como os senhores deputados muito bem sabem, depois de longas conversações, depois de muito tempo de impasse, de paralisação deste tema, e a altas horas da madrugada.
Neste sentido, quero dizer­lhes que existe uma margem, porque o Parlamento não é marginalizado, o Parlamento tem de ser associado à elaboração dessas directivas, mas existe um compromisso de base com o Conselho que eu, naturalmente, não posso romper e têm de o entender. Iria ao arrepio das pretensões dos senhores deputados e da minha própria pretensão, que é conferir um impulso à melhoria do caminho­de­ferro.
Queria dizer­lhes que estou disposta a apresentar no próximo ano um passo suplementar, uma iniciativa diferente, que poderá na altura ser aceite, rejeitada, tanto pelo Conselho como pelo Parlamento, ou modificada nas suas diferentes vertentes, que contemple também alguns aspectos, pelo menos no que diz respeito ao transporte de passageiros, ou, eventualmente, ao transporte de mercadorias a nível nacional nos diferentes países, mas separada do pacote actual, no qual existe um compromisso de base ­ insisto ­ com o Conselho.
Antes de voltar a reiterar o agradecimento aos dois relatores por um trabalho que sei ter sido muito complexo ­ conheço­o a fundo ­, mas que penso que foi muito importante, e antes de passar a referir­me, uma a uma, a todas as alterações, pediria uma certa flexibilidade aos relatores e ao Parlamento no seu conjunto para que, por fim, possamos chegar a um consenso ­ porque receio que teremos de dar início ao processo de conciliação, pelo andamento da situação ­ que permita desenvolver este pacote, crucial para o futuro do caminho­de­ferro.
Passando a examinar concretamente cada um dos relatórios, passarei a referir, depois destas questões gerais e talvez para esclarecer e não alongar mais este debate, que, quanto às alterações apresentadas à proposta de directiva que altera a Directiva 91/440/CEE, cujo relator é o senhor deputado Jarzembowski, poderíamos aceitar as alterações 3, 6, 8, 9, 11, 13, 14, 17, 20, 21 e 24. Pelo contrário, sou obrigada a rejeitar, embora ­ insisto ­ esteja plenamente de acordo com muitas delas, não podendo porém aceitá­las, as alterações 1, 2, 4, 5, 7, 10, 12, 15, 16, 18, 19, 22, 23, 25, 26 e 27.
As alterações 6, 8, 9 e 11, com as quais se propõe a separação entre o gestor de infra­estruturas e o prestador de serviços, vêm clarificar grandemente o texto. Considero ainda importante a supressão do nº 4 do artigo 6º, que acredito viesse a revelar­se uma fonte de mal­entendidos e, por isso mesmo, apoio especialmente a alteração 8 e as respectivas correcções de redacção.
Passando às propostas de directiva cujo relator é o senhor deputado Swoboda, quanto à Directiva 95/18/CE, não podemos aceitar a alteração 1, na medida em que o artigo 12º serve para relembrar que, além da legislação europeia, existem regras nacionais que devem ser respeitadas ­ existe um componente de regulamentação nacional que não desaparece de forma alguma com esta regulamentação ­ e, contudo, podemos aceitar a alteração 24.
No que diz respeito à Directiva 95/19/CE, há questões fundamentais como, por exemplo ­ e os senhores deputados Swoboda e Ortuondo Larrea referiram­se a este aspecto ­, a questão da tarifação sobre os custos marginais ou sobre os custos totais, propondo­se num caso como um período de transição, noutro, como um elemento essencial. Devo dizer que, independentemente do que poderiam ter sido as propostas que porventura teria preferido ver, a Comissão aceita as alterações 4, 6, 8, 12, 13, 15, 16, 19 e 20; mas não pode apoiar as alterações 1, 2, 3, 5, 7, 9, 10, 11, 14, 17, 21, 22 e 23.
Senhor Presidente, quero mais uma vez agradecer o trabalho dos dois relatores e dizer­lhes que lhes peço unicamente flexibilidade, tanto a eles como ao Parlamento, para que, por fim, alcancemos um resultado, que aliás deve ser completado com a outra directiva, a da interoperabilidade dos próprios sistemas, dando assim um grande passo em frente. Talvez alguns quisessem mais, talvez, inclusivamente, a proposta vá um pouco mais além do que outros desejariam, mas estou certa de que a realidade nos dará razão.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30.

Reconhecimento de qualificações profissionais
Presidente
Segue­se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5­0174/00) da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, relativa ao sistema geral de reconhecimento das formações profissionais (relator: deputado Wieland).

Wieland
Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, caros colegas, o presente relatório trata de uma matéria muito complexa. Uma das alterações diz respeito a considerandos que, no fundo, tratam em prosa uma preocupação geral desta casa - dado que o relatório foi aprovado por larga maioria pela Comissão dos Assuntos Jurídicos -, isto é, o facto de, tal como antes, o público na União Europeia que procura fazer valer os seus direitos não ter acesso atempadamente a textos jurídicos suficientes, aliás, nem o público que procura fazer valer os seus direitos, nem os especialistas ou o público com formação jurídica ou com funções de aconselhamento jurídico.
Por esta razão, numa das alterações, solicita­se sobretudo à Comissão que se disponibilizem atempadamente textos em forma adequada, que representem a situação jurídica actual. Trata­se neste aspecto, de certo modo, de um ceterum censeo, que, no fundo, devia ser objecto de deliberações desta câmara em todas as directivas.
Em segundo lugar, trata­se de um tema que tem, de certo modo, de ser retirado de dentro dos parênteses. Para os farmacêuticos italianos prolonga­se um regime especial. Todavia, ao contrário da posição comum, a Comissão dos Assuntos Jurídicos propõe que seja atribuído um prazo de validade a este regime especial. Todos aqueles que iniciaram os estudos antes do Outubro de 1990 devem ser protegidos por esta directiva. Mas tem de se exigir que os estudos sejam concluídos num período de tempo aceitável.
Para além destes regulamentos gerais, temos ainda alterações relativas sobretudo às directivas sobre os médicos. Os médicos constituem um tema muito delicado, a saúde das pessoas é um tema muito delicado. Quando tenho um acidente, posso traduzir o dano em números e eliminá­lo. Da minha prática como advogado, não conheço ninguém que - ao receber uma indemnização por um dano corporal - não dissesse que devolveria este dinheiro de bom grado se, em troca, o seu dano corporal fosse eliminado. Por esta razão, este tema precisa de uma atenção especial.
Por isso, para a Comissão dos Assuntos Jurídicos é importante a seguinte afirmação: primeiro, que os médicos especialistas, no âmbito da sua formação específica, também não devem perder de vista a medicina geral. O diagnóstico diferencial continua em mudança, por isso, a formação dos médicos especialistas deve dar atenção também à medicina geral.
Segundo: uma larga maioria de nós apela para que a formação dos médicos especialistas seja alargada de dois anos, no mínimo, para três anos, no mínimo, de modo a que se corresponda a uma tendência predominante na União Europeia. É tempo de introduzir melhoramentos nesta questão.
Terceiro: a Comissão dos Assuntos Jurídicos apela para que seja dada maior importância à formação contínua. Sabemos e admitimos que este tema não era premente na primeira leitura. Existem particularidades do Regimento que criam muitos problemas. Uma das excepções é a realização de novas eleições para o Parlamento entre a primeira e a segunda leitura. Foi o que aconteceu neste caso. Por esta razão, a Comissão dos Assuntos Jurídicos introduz a ideia da formação contínua como um dos elementos essenciais nesta câmara, como um dos elementos essenciais na União Europeia. Cremos que temos de falar sobre a aprendizagem contínua não apenas nos discursos de domingo, mas que é uma regra que o doente pode e deve esperar que também os médicos se formam continuamente. Por isso, também as alterações 1 a 11 apresentadas pela nossa comissão vão ser apoiadas na sua totalidade pela assembleia.
Gostaria ainda de me referir a um último ponto. Existem ainda duas outras alterações relativas aos arquitectos irlandeses. O Grupo PPE, o meu grupo político, vai retirar a respectiva alteração. Recomendo a rejeição da alteração da UEN que também vai neste sentido. Nesta questão, trata­se de um problema nacional que tem de ser resolvido ao nível nacional, vai ser resolvido ao nível nacional, não podendo de maneira nenhuma ser resolvido ao nível europeu. Se introduzirmos regulamentos nesta questão, então, será certo que outros que têm ainda menos direito a isso, formularão um pedido semelhante.

Inglewood
O mercado único é uma das grandes realizações da Comunidade Europeia. A conversão dos mercados distintos e fragmentados dos Estados­Membros num mercado único europeu representa uma mudança extraordinária e revolucionária. É verdade que o processo ainda não foi completado, mas está em andamento e é irreversível. Os mecanismos necessários para realizar esta mudança são muito complexos, como se pode ver através de uma análise, mesmo superficial, do programa de 1992 de Lord Cockfield, um dos programas mais revolucionários do mundo do pós­guerra, ainda que à primeira vista pareça não ter nada de muito entusiasmante.
Neste contexto, é evidente que há uma escolha a fazer no que se refere aos instrumentos de realização do mercado único, que poderá ser caracterizada como uma escolha entre a harmonização e o reconhecimento mútuo. Destas duas possibilidades, a harmonização é a mais sedutora para o político zeloso, que quer mostrar trabalho feito e que é um dos flagelos do mundo contemporâneo. A meu ver, os sistemas de reconhecimento mútuo são mais atraentes. Ao fim e ao cabo, são mais subtis e mais sofisticados.
A imposição indiscriminada da harmonização causou já incontáveis prejuízos políticos à iniciativa política de criação da Europa e se o mercado único se tivesse baseado mais no reconhecimento mútuo e menos na harmonização, a situação política da Europa seria muito menos febril do que é hoje o caso.
Uma das grandes dificuldades da criação de uma rede de reconhecimento mútuo é a complexidade dos processos necessários para criar essa rede e para assegurar a compatibilidade e a adequação da rede de reconhecimento mútuo.
Esses processos exigem um acompanhamento contínuo, e congratular­nos­íamos com uma revisão da série de directivas que são o tema do debate desta noite. Como o observou o relator, o senhor deputado Wieland, no seu excelente relatório, esta directiva aborda prioritariamente os processos relacionados com o reconhecimento dos diplomas.
Finalmente, se me autorizam a concluir com uma observação bairrista, na minha qualidade de eurodeputado pelo Reino Unido, congratulo­me muito em especial com o aumento de dois para três anos da duração mínima da formação específica em medicina geral. Em segundo lugar, congratulamo­nos com a estipulação de que os Estados­Membros devem analisar as qualificações já reconhecidas num dos Estados­Membros que foram adquiridas num país terceiro.
Finalmente, e de um modo mais geral, gostaria de reiterar a conclusão geral do relator no sentido de que tudo isto é tão difícil e complicado que só pode ser compreendido por um perito ou por um jurista e que deverão ser feitos todos os esforços no sentido de simplificar a legislação e de a tornar mais acessível para o utilizador, para que o mercado único possa ser entendido por todos os nossos cidadãos.

Gebhardt
Senhor Presidente, caros colegas, quem tem intenções sérias na Europa, preocupa­se com um bom futuro para os jovens na União Europeia. Disto faz parte sobretudo que os jovens possam desenvolver da mesma maneira as suas capacidades e vocações em cada país da União e em cada lugar da sua escolha, independentemente da sua origem e do local da sua formação. Quem estudou alguma coisa numa extremidade da União, deveria poder exercer a sua profissão também no centro ou num país na outra extremidade da União. O Parlamento Europeu leva muito a sério este aspecto do futuro dos jovens. Por esta razão, preocupamo­nos sempre e continuamente com o reconhecimento das formações profissionais do mesmo nível em todos os Estados­Membros. Não queremos que obstáculos burocráticos se tornem entraves aos direitos dos cidadãos à liberdade de circulação e à liberdade de estabelecimento. Mas queremos também garantir elevados padrões de formação. Isto garante progresso e é do interesse de todos os cidadãos.
Graças ao bom trabalho do relator, o colega Wieland, é fácil para a Comissão dos Assuntos Jurídicos acentuar alguns pontos importantes na directiva hoje em discussão. Espero que o plenário partilhe esta opinião e aprove a directiva por larga maioria. De qualquer modo, o grupo político dos social­democratas aprovará todas, sublinho - todas - as alterações da Comissão dos Assuntos Jurídicos. É muito importante para mim pessoalmente e para o meu grupo político que tenhamos sublinhado a necessidade de aprendizagem contínua. Isto garante­nos, precisamente no caso dos médicos, a quem esta directiva se aplica particularmente, um nível elevado da sua qualificação profissional que aponta para o futuro. Para além dos limites dos grupos políticos, foi também claro para nós que as qualificações profissionais adquiridas em Estados­Membros têm de ter o mesmo valor. Isto é pelo menos tão importante para os doentes, portanto, em última instância, para todos os cidadãos, como para os próprios médicos. Já por esta razão é importante que o Conselho se associe à posição do Parlamento Europeu e não se refugie no processo de conciliação. De qualquer modo, o Conselho, no processo de conciliação, pode ganhar apenas tempo, mas nunca reconhecimento. Agradeço a atenção dispensada.

MacCormick
Senhor Presidente, falo em nome do meu grupo, que se congratula com as alterações 1 a 11 e o espírito em que foram apresentadas pelo meu amigo, o senhor deputado Wieland. Trata­se de aspectos importantes, que para nós não são controversos.
Congratulamo­nos em especial com o aumento da duração mínima da formação específica em medicina geral para três anos, bem como com a alteração, apresentada inicialmente pela senhora deputada Gebhardt, relativa à formação contínua dos clínicos gerais. Este aspecto é extremamente importante. As associações médicas têm insistido connosco neste ponto e concordo plenamente com elas. É também importante, de um ponto de vista puramente linguístico, certificarmo­nos de que gleichwertig seja traduzido em inglês por equivalent, e por termos equivalentes nas outras línguas europeias.
Concluirei insistindo em que nada é mais importante do que tornar a legislação europeia compreensível para os cidadãos da Europa, pois de outra maneira a nossa Comunidade e a nossa União não terão a clareza de propósitos que permita que não só sejam aceites, como também conquistem a adesão desses cidadãos. Consequentemente, todos os projectos de consolidação da legislação que tornem a legislação mais acessível e os objectivos da mesma mais claros para os cidadãos são projectos a que devemos dar o máximo apoio.
Congratulo­me por poder apoiar este relatório e felicito mais uma vez o meu amigo, o senhor deputado Wieland, pelo espírito em que o apresentou.

Angelilli
­ (IT) Senhor Presidente, após anos de confusão, há que clarificar o sistema de reconhecimento de qualificações profissionais e de diplomas, precisamente para permitir que os cidadãos europeus sejam confrontados com uma legislação clara, transparente e, sobretudo, acessível a todos.
É claro que se trata de uma tarefa bastante difícil, até porque estamos perante 14 directivas, cada uma delas várias vezes modificada. Além disso, muitas vezes os incumprimentos e os atrasos dos Estados­Membros deveram­se à complexidade da legislação europeia ou a dificuldades no acesso às informações a nível europeu. Esta é uma situação que, como diz também o relator, é difícil até para os juristas. No final, porém, os únicos a pagar as consequências desta situação são os cidadãos, sobretudo os jovens que, eventualmente, gastaram energias e tempo na certeza de obterem resultados e reconhecimentos oficiais e que se sentiram traídos pelas Instituições. E a situação é ainda mais grave se se tiverem em conta os níveis de desemprego em toda a Europa.

Gutiérrez Cortines
­ (ES) Integro a Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos que, mais uma vez, não foi chamada a pronunciar­se sobre um tema que não só afecta aspectos jurídicos, como também deveria reunir o consenso relativamente a outros aspectos.
A complexidade do reconhecimento de qualificações profissionais na Europa dá azo a documentos como este, que, apesar do esforço do Parlamento e da própria Comissão, é uma verdadeira colagem. Este documento é uma colagem porque visa dar solução a situações efectivamente injustas. Aqueles que têm mais poder, como o lobby dos médicos, que se mostrou muito activo, consegue ver solucionada a sua situação. Muitas outras pessoas, contudo, viajaram, adquiriram diplomas académicos, formaram­se profissionalmente e ainda não viram os seus diplomas reconhecidos, como não lhes é reconhecido qualquer direito.
Penso, e relativamente a este aspecto lamento contrariar o senhor deputado Rainer Wieland, apesar do bom trabalho que desenvolveu, que estamos perante um problema muito simples quando visto da perspectiva do direito romano e do seu conceito de direito dos indivíduos. Todos os indivíduos têm direito a que lhes sejam reconhecidos os estudos que efectuaram. Falamos agora continuamente de mobilidade, atribuímos bolsas de estudo para que haja mobilidade, mas não reconhecemos depois os estudos realizados ao abrigo dessas bolsas. Estamos a falar de uma Europa da investigação e de uma Europa do conhecimento e não reconhecemos, simplesmente, por medo e por interesses, o que essas pessoas realizam fora do seu país.
Por conseguinte, queria aqui solicitar que se equacione o conteúdo desta directiva, com o fim de alargar o reconhecimento dos diplomas que agora é concedido aos médicos a muitos outros diplomas, porque considero uma autêntica injustiça que isso não aconteça, impedindo desta forma que um país transmita a outro os seus conhecimentos.
Daqui resulta que muitos conhecimentos fiquem restringidos a determinados espaços, a determinadas universidades, a determinadas empresas. Com o alargamento do reconhecimento dos diplomas, a Europa poderia falar já com pleno direito de uma transferência de conhecimentos e de uma autêntica inovação.
Por conseguinte, na qualidade de representante da Comissão para a Cultura para este caso, preconizo que se alargue este reconhecimento e que se permita a equivalência de mais diplomas.

Klaß
Senhor Presidente, caros colegas, congratulo­me em geral com qualquer medida e qualquer directiva que trate do melhoramento do reconhecimento recíproco de títulos, assim como de diplomas de ensino superior. Todos os colegas que vivem em regiões fronteiriças conhecem os problemas que têm os nossos cidadãos que trabalham num Estado­Membro vizinho ou que se querem estabelecer ali. No Tratado da UE está consagrada inequivocamente a livre circulação e a liberdade de estabelecimento das pessoas na UE. A dificuldade está, no entanto, no pormenor. Reconhecemos, agora, que, no fundo, cada perfil profissional têm de ser definido. Porém, as pessoas já não o entendem. É esta a Europa dos cidadãos? É este o mercado comum? Eis as questões.
Já o número das directivas existentes - sobre o tema hoje em discussão existem "apenas" catorze - revela as dificuldades. Temos de reduzir e harmonizar a enorme burocracia também dentro dos Estados­Membros. Por esta razão, a proposta da Comissão para a simplificação do processo é de louvar. Os pormenores relativos aos perfis profissionais, aos currículos de formação e às condições divergem bastante dentro da UE. Temos de encontrar uniformizações já na formação e nos cursos. A longo prazo, seriam certamente muito úteis um processo de formação único e conteúdos de formação uniformizados. Temos de trabalhar neste sentido.
Até lá, os Estados­Membros têm de pensar bem como e onde são necessárias exigências e melhoramentos suplementares e sob que forma se devem, então, exigir exames suplementares. O prazo, tal como a Comissão o prevê - diz­se que a decisão acerca do reconhecimento tem de ser tomada dentro de três meses -, deve ser considerado muito positivo. Os processos de reconhecimento de diplomas adquiridos em países terceiros também têm de ser simplificados. Temos de nos abrir dentro da UE, de modo a que os cidadãos tenham a possibilidade de empregar as suas capacidades em todos os Estados­Membros.

Caudron
Senhor Presidente, caros colegas, gostaria, hoje aqui, de apoiar muito simplesmente a iniciativa que visa simplificar e clarificar as directivas relativas ao reconhecimento dos diplomas e qualificações profissionais. Gostaria, pois, de felicitar o relator, Rainer Wieland, e de dizer que faço minhas as palavras já proferidas pela senhora deputada Evelyne Gebhardt.
Com efeito, enquanto deputado de uma região fronteiriça, sou muitas vezes interpelado por estudantes que se vêem confrontados com um sistema que remonta a 1989 e a 1992. E direi, sem exagerar, que a situação é urgente. Os mecanismos actualmente existentes são opacos. Há demasiados estudantes que ficam a falar para as paredes, quando se dirigem às administrações dos Estados­Membros para obter a validação da sua formação. Demasiadas vezes, respondem­lhes com recusas injustificadas que os colocam em situações inaceitáveis. Em termos de princípios, é uma violação da livre circulação. No plano humano, é muitas vezes um drama para estudantes que procuraram melhorar as suas qualificações e que não encontram um trabalho equivalente. Há ainda a referir o problema do custo do processo de reconhecimento. Pessoalmente, estou, pois, muito satisfeito pelo facto de se tomarem, finalmente, medidas que possam traduzir na prática os princípios de livre circulação.
A proposta de directiva contém disposições concretas interessantes que vêm esclarecer alguns aspectos. Assim, prevê­se que o Estado­Membro de acolhimento tenha em conta a experiência adquirida pelo interessado depois da obtenção do diploma e que, a partir de agora, não se possam exigir sistematicamente medidas de compensação. Talvez se pudesse ter ido mais longe. Teremos, sem dúvida, de ir mais longe noutras profissões, com um futuro Conselho, espero eu, menos timorato. Nessa altura, voltaremos, sem dúvida, a falar, mas penso que podemos, desde já, felicitar­nos pela etapa que agora acaba de transpor.

Bolkestein
. (NL) Senhor Presidente, permita­me que principie por agradecer aos membros da sua assembleia o interesse que têm na proposta e pelo trabalho que a Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno e, particularmente, o senhor deputado Wieland, o relator, realizaram.
Um certo número de alterações, propostas pelo Parlamento, procuram introduzir novas correcções no texto da posição comum do Conselho, aclarando determinados pontos que, de outro modo, poderiam dar azo a diversas interpretações, como é o caso das alterações 4, 5 e 11, alterações que a Comissão aplaude.
Além disso, a Comissão toma nota dos pedidos exarados nas alterações 1 e 2 de se elaborar uma versão consolidada da directiva relativa ao "reconhecimento de diplomas" e de elaborar novos estudos no que se refere ao reconhecimento dos diplomas obtidos em países terceiros. A Comissão não tem qualquer objecção fundamental a estes pedidos, mas recorda, uma vez mais, que eles não cabem no preâmbulo da directiva, sobretudo por não terem qualquer relação com o seu conteúdo. A sua aprovação estaria em conflito com as normas das técnicas legislativas, bem como com o acordo interinstitucional existente neste domínio.
No que se refere à formação profissional em medicina, formação que é objecto das alterações 3 e de 7 a 10, inclusive, a Comissão, tal como o Parlamento, é, por um lado, de opinião que se trata de um assunto extremamente importante que exige maior atenção, mas que, por outro, estas alterações contêm apenas algumas propostas isoladas que requerem uma análise geral antes de poderem ser estudadas e aprovadas.
A legislação comunitária não pode ser alterada sem uma verdadeira análise global do papel do médico de família, do papel do médico especialista, e do interesse, respectivamente, da formação básica, da formação especializada e da formação permanente. É por esse motivo que a Comissão considera ser ainda demasiado cedo para se adoptar as alterações 3 e de 7 a 10, inclusive. Além disso, estas alterações ainda iriam retardar consideravelmente a adopção definitiva da proposta, o que não só seria particularmente lamentável, mas também desproporcionado em relação às inúmeras vantagens que esta alteração apresenta para uma directiva.
0 Na verdade, as alterações 12 e 13 já não são novas. Trata­se, neste caso, de uma nova apresentação de uma alteração adoptada em primeira leitura e que pretende resolver a situação de alguns arquitectos da Irlanda. O Conselho e a Comissão já explicaram os motivos por que não é possível adoptar esta alteração, particularmente porque apenas diz respeito a uma situação de carácter puramente interno.
Eis a minha resposta. Os meus agradecimentos por me terem oferecido a oportunidade de aqui fazer uso da palavra sobre esta questão.

Presidente
Senhor Comissário, agradeço expressamente tanto pela brevidade como pela precisão!
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30.
(A sessão é suspensa às 23H40)
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