Ordem dos trabalhos
Presidente
Foi distribuída a versão final do projecto de ordem do dia para este período de sessões estabelecido pela Conferência de Presidentes na sua reunião de quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009, de acordo com os artigos 130º e 131º do regimento. Foram propostas as seguintes alterações:
Segunda-feira: A senhora deputada Roure retirou o pedido de uma apresentação breve do seu relatório sobre os padrões mínimos de acolhimento para os demandantes de asilo e refugiados nos Estados-Membros. Deste modo, o relatório será posto à votação na quinta-feira.
Quinta-feira: O Grupo da União para a Europa das Nações pediu que o item sobre a situação nas Filipinas fosse substituído por um item intitulado "Recusa da extradição do Brasil de Cesare Battisti".
Roberta Angelilli
Senhor Presidente, depois de ter consultado numerosos colegas, gostaria de solicitar uma alteração à ordem dos trabalhos, tal como o senhor disse. Mais concretamente, solicito a inclusão do caso Battisti nas questões urgentes.
Com efeito, há dias, o Governo brasileiro tomou a decisão de recusar a extradição do terrorista Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua por ter cometido quatro homicídios, tendo concedido a esse assassino o estatuto de refugiado político. Essa decisão, além de representar uma afronta às instituições e à justiça italiana, constitui um insulto à memória das vítimas e respectivas famílias e suscitou indignação por parte da opinião pública.
Essa é a razão deste pedido que, além do mais, penso que deve ser ouvido, até porque, inicialmente, o primeiro apelo veio dos mais altos cargos institucionais italianos, a começar pelo Presidente da República, Giorgio Napolitano. Essa é, pois, a razão deste pedido.
