Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Bachelot-Narquin, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - C6-0082/2006 -.
Vladimír Špidla
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Parlamento e, em particular, à senhora deputada Bachelot, pelos seus esforços incansáveis no sentido de fazer avançar as negociações sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG). Gostaria ainda de aproveitar esta oportunidade para agradecer à Presidência finlandesa o seu árduo trabalho para que a aprovação da proposta relativa ao FEG em primeira leitura ficasse garantida. A aprovação do Fundo constituirá um sinal político claro de que a UE depende dos seus cidadãos.
Não nos esqueçamos da razão de ser deste Fundo. Ninguém tem dúvidas no que diz respeito ao contributo do comércio mundial para os nossos mercados de trabalho e a nossa economia. No entanto, em alguns domínios, a abertura do comércio mundial provocou alterações na estrutura das nossas economias, o que levou, por seu lado, a perdas substanciais de postos de trabalho. Muitas vezes conseguimos prever as mudanças e reagir a uma situação concreta, criando mecanismos de apoio, como, por exemplo, o Fundo Social Europeu, mas nem sempre é possível prever onde e quando se perderão postos de trabalho, nem a dimensão do impacto. Agora, dispomos do FEG para reagir a estas crises.
A Comissão sempre sublinhou a importância deste Fundo para os cidadãos europeus. Este constitui uma expressão palpável da solidariedade europeia. Nos últimos anos, o FEG desempenhou, por exemplo, um papel na compensação das perdas significativas de postos de trabalho resultantes das mudanças na indústria têxtil. Quando foram abolidas as quotas no sector dos têxteis e do vestuário no fim de 2004, no contexto dos acordos do OMC relativos aos têxteis e ao vestuário, houve muitos trabalhadores europeus no sector ameaçados de despedimento. Entre as regiões afectadas encontravam-se Valência e a Catalunha, em Espanha, bem como a região sudoeste da República Checa. Também houve perdas significativas de postos de trabalho na indústria do calçado, por exemplo, em França, na região de Pas de Loire, e na região húngara do Transdanúbio Ocidental. Neste caso, o FEG ajudou os trabalhadores a encontrar novos empregos, desenvolver novas competências, obter qualificações ou dar o grande passo de iniciar o seu próprio negócio. A Comissão baseou a sua proposta no mandato do Conselho para criar um fundo que visasse especificamente prestar um apoio adicional a trabalhadores que perderam os seus empregos na sequência de mudanças estruturais significativas no comércio mundial. Os critérios para o apoio propostos pela Comissão reflectem a exigência do Conselho de que o apoio do fundo fosse sujeito a critérios claros no que diz respeito à dimensão da rotura económica e do seu impacto nas economias local, regional e nacional.
Na versão actual do texto adoptado, as posições do Parlamento e do Conselho estão em perfeita consonância. O Conselho e o Parlamento apoiaram os critérios para fornecer assistência quando estejam em causa, por um lado, grandes empresas e, por outro lado, PME. A alteração relativa à flexibilidade, que deveria ter em conta os receios dos Estados-Membros relativamente a mercados de trabalho mais pequenos e cobrir casos excepcionais, também obteve um apoio considerável.
O regulamento oferece igualmente aos Estados-Membros uma oportunidade para reforçar ainda mais a ajuda proveniente do Fundo com medidas que dependem da natureza da crise e da situação real em cada país, especificamente.
Gostaria de voltar a agradecer-vos e, em particular, à senhora deputada Bachelot, pelos vossos esforços para que este Fundo possa começar a funcionar no início de 2007. Agora, temos de começar a trabalhar em conjunto para que todos os nossos instrumentos e políticas beneficiem os cidadãos da Europa. Tenho a certeza de que a combinação das políticas e dos esforços a nível nacional e a nível da UE com o Fundo Social Europeu e, agora, com o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, beneficiará os nossos cidadãos.
Roselyne Bachelot-Narquin 
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, amanhã, daremos de facto pela terceira vez o nosso veredicto sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. O acto fundador do projecto foi a aprovação do relatório Böge sobre as Perspectivas Financeiras 2007-2013. Para além do projecto de Fundo, o artigo 28º do Acordo Interinstitucional define assim a soma anual de 500 milhões de euros, orçamentados a longo de sete anos, juntamente com o processo orçamental.
A segunda ratificação foi manifestada no contexto do relatório de iniciativa do senhor deputado Cottigny sobre a reestruturação e o emprego, adoptado em Março: os últimos acontecimentos no sector automóvel tendem a tornar-nos mais vigilantes relativamente ao futuro dos sectores económicos fragilizados ou em declínio. Gostaria, por ocasião do nosso debate, dar a conhecer as minhas reflexões e manifestar o meu apoio aos trabalhadores afectados pelo desastre social nas fábricas da Volkswagen em Forest.
Por conseguinte, o Parlamento deu por duas vezes o seu apoio às conclusões da Cimeira de Hampton Court, que ratificou o projecto de Fundo concebido pelo Presidente da Comissão, José Manuel Barroso. A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais aprovou o relatório sobre o projecto de regulamento na Quinta-feira, 26 de Outubro, por uma ampla maioria, e isso serviu de base para as negociações em trílogo, cujo objectivo era a consecução de um acordo em primeira leitura, de tal forma que, como disse, Senhor Comissário, o Fundo possa ficar operacional a partir de 1 de Janeiro. As negociações em trílogo terminaram com resultados positivos na Quinta-feira, 30 de Novembro, contando com o meu acordo e o dos Presidentes Andersson e Lewandowski, bem como do relator de parecer, o senhor deputado Seppänen, sobre a parte orçamental, onde dispôs de uma cooperação reforçada.
Gostaria de agradecer aos relatores-sombra o seu espírito construtivo - este relatório pertence-vos, Senhores Deputados Cottigny e Beaupuy e Senhora Deputada Schroedter -, assim como ao grupo dos coordenadores. Estou igualmente grata aos representantes da Comissão e da Presidência finlandesa.
No dia seguinte ao do trílogo, o acordo foi ratificado em Conselho pelo Coreper: um acordo em primeira leitura sobre a Criação do FEG está, por isso, nas mãos do Parlamento, que votará amanhã.
O trabalho da nossa Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais foi norteado por quatro princípios, que preservámos ao longo de debate. O primeiro princípio é o valor acrescentado europeu. Não está, de todo, em causa substituir os Estados-Membros no que toca a responder às consequências sociais dos desastres industriais. As operações do FEG centrar-se-ão nos casos que simbolizam os desastres sociais a nível europeu e que ocorrem na sequência de uma alteração na estrutura do comércio internacional. O Parlamento Europeu insistiu, por isso, especificamente que a regra do co-financiamento de 50% ficasse consagrada no artigo 10º do nosso regulamento, marcando assim a ambição europeia e não a concessão de ajuda europeia a questões internacionais. De igual modo, introduzimos o elemento transnacional de alguns dossiês.
O segundo princípio é o da responsabilidade. Sendo responsável, como é, pelas negociações comerciais internacionais, a União Europeia aceita assim as potenciais consequências das suas decisões estratégicas. A nossa responsabilidade consiste, na verdade, em aceitar os aspectos positivos da globalização, mas também em ter em conta os seus potenciais efeitos negativos.
O terceiro princípio é o da justiça. Justiça primeiro, porque estamos a dirigir-nos a homens e mulheres. Justiça territorial também, porque todos os Estados-Membros estão envolvidos, e rejeitámos a discriminação contra os pequenos mercados de trabalho, que passam a ser elegíveis através da cláusula de salvaguarda e da extensão das disposições da alínea b) do artigo 2º.
O quarto princípio é o da eficácia. No artigo 3º, sobre as acções elegíveis, proibimos claramente as medidas passivas de protecção social. Queremos medidas pro-activas destinadas a fazer com que os trabalhadores regressem ao trabalho, particularmente os trabalhadores idosos, que não deverão ser condenados a uma reforma antecipada obrigatória ou a prolongados períodos de desemprego. O programa FEG enquadra-se assim na Estratégia de Lisboa, na medida em que contribui para a competitividade europeia. Eficácia significa também controlar e avaliar o processo, aspecto no qual o Parlamento colocou grande ênfase. O nosso objectivo é efectivamente proporcionar à Europa, graças ao FEG, um instrumento semelhante ao que existe já há 40 anos nos Estados Unidos na forma da Lei de Ajustamento Comercial ("Trade Adjustment Act”), que no ano passado ajudou mais de 170 000 trabalhadores norte-americanos, mais de 70% dos quais encontraram emprego de longo prazo.
Muitos dos meus colegas apoiam a criação do Fundo, mas lamentam a falta de verbas. Compreendo-os. No entanto, gostaria de salientar o facto de se tratar de uma medida experimental, que terá de ser analisada, afinada e reforçada. Esta medida experimental constituirá a primeira fase da criação de uma verdadeira estratégia da Europa face à globalização. Essa estratégia, hoje, não existe, e não poderemos continuar por muito mais tempo a ser o único actor comercial do mundo a não dispor desse tipo de roteiro.
Giulietto Chiesa 
relator de parecer da Comissão do Comércio Internacional. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a globalização não causa vítimas apenas nos países em desenvolvimento, mas também nos países europeus.
As principais vítimas da globalização foram as populações dos países em desenvolvimento em que a abolição das tarifas por parte da OMC não produziu quaisquer efeitos palpáveis. Mas há também, infelizmente, vítimas na Europa, onde as condições de vida de muitos europeus se agravaram dramaticamente. Há falta de emprego e muitos dos empregos existentes ou não são suficientemente remunerados ou tendem a precarizar-se.
O Estado-Providência e a segurança social estão em crise. O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização é importante na medida em que constitui uma mensagem positiva, mas, infelizmente, trata-se de uma mensagem cujo valor é pouco mais do que simbólico. Com efeito, as dotações não são suficientes face aos ambiciosos objectivos enunciados e o número de trabalhadores que poderá ser ajudado - entre 35 000 e 50 000 - é também mais ou menos simbólico. É, pois, previsível que o Fundo acabe por se pulverizar, deixando muitos dos requerentes de mãos vazias.
Esko Seppänen 
relator de parecer da Comissão dos Orçamentos. - (FI) Senhor Presidente, nós na Comissão dos Orçamentos estamos particularmente interessados no modo como o dinheiro economizado noutras áreas de despesa vai ser transferido para este Fundo. De acordo com o desejo do Conselho, na elaboração do orçamento para o exercício a utilização das dotações deve processar-se do seguinte modo: primeiramente, as margens por utilizar do exercício n-1 anterior ao orçamento em debate devem ser transferidas para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e só em seguida é que se transferem as dotações para autorização anuladas no exercício n-2. Ora, o Parlamento não podia aceitar a lógica desta sequência. Queríamos que se utilizassem primeiro as dotações de autorização conhecidas para o exercício n-2 anterior à elaboração do orçamento e só depois disso se utilizariam as margens do exercício n-1.
A Comissão apoiou a posição do Parlamento e uma forte indicação desse apoio é a carta sobre transferências de fundos que a Senhora Comissária Dalia Grybauskaitenviou ao Parlamento. O Conselho aceitou este acordo na reunião do trílogo. Quero agradecer a Roselyne Bachelot-Narquin pelos seus excelentes níveis de cooperação. Nestas condições, a Comissão dos Orçamentos pode aprovar o resultado das discussões do trílogo.
Vladimír Remek 
Senhoras e Senhores Deputados, apesar da divergência de opiniões quanto à existência do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia concluiu que o fundo pode actuar como uma expressão da solidariedade da UE com os trabalhadores que perderam os seus empregos em consequência das mudanças na estrutura do comércio mundial. Penso que a proposta original da Comissão Europeia, baseada nos debates e nas propostas de compromisso apresentadas na comissão se adaptava melhor às necessidades da maioria dos Estados-Membros, incluindo dos de menor dimensão, assim como às condições a que as PME estão sujeitas. O critério decisivo continua a ser o acesso ao Fundo.
Infelizmente, o documento hoje em debate, relativo à criação do Fundo, não tem em devida consideração as conclusões - adoptadas por unanimidade - da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Por exemplo, a concessão de ajuda financeira continua a depender de um limite mínimo de mil trabalhadores despedidos. O FEG deveria constituir uma fonte de ajuda rápida. Como se diz no meu país: "Quem dá rapidamente, dá duas vezes”. Não foram ainda estabelecidos prazos para a Comissão tomar decisões sobre a concessão de recursos do Fundo. O facto de o FEG se restringir a compensações pelas deslocalizações da produção para fora da UE também constitui, na minha opinião, um mau sinal, embora esteja ciente de que a legislação comunitária não permite outras opções. Não obstante, ouvi frequentemente uma opinião semelhante durante as negociações no Parlamento e na Comissão Europeia; além disso, as organizações sindicais europeias também criticaram a duplicidade de critérios na abordagem do desemprego.
A proposta hoje em debate relativa à criação do FEG, ao contrário da versão adoptada pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, não reflecte as condições em que se encontram os pequenos Estados-Membros ou as PME, que constituem a espinha dorsal da economia europeia. Por isso, não serei o único a ter dificuldades em apoiar completamente esta versão do FEG.
Jamila Madeira 
relatora de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Caros Colegas, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização surgiu como tentativa de fazer face a emergências sociais ocorridas nos Estados-Membros da União. O flagelo de carácter económico que é o desemprego causado pelos fenómenos ligados à globalização é claramente uma dessas emergências. Com 19 milhões de desempregados há que encontrar soluções.
Este Fundo alimentar-se-á dos montantes não utilizados das outras rubricas no montante máximo de 500 milhões de euros/ano, Não terá linha própria de financiamento, nem terá a possibilidade de solicitar a antecipação do Fundo do ano seguinte, como acontece aliás, com o Fundo de Solidariedade. Isto é grave, pois podemos deixar assim pelo caminho situações claramente elegíveis, mas para as quais não há disponibilidade financeira. Quanto a este regulamento, considero-o globalmente positivo. Não posso, no entanto, deixar de manifestar o meu cepticismo relativamente aos severos critérios de elegibilidade estabelecidos no artigo 2º. Conseguimos inscrever uma cláusula de flexibilidade, mas receio que não seja suficiente para proteger as situações de países ou de regiões de menores dimensões, onde embora o critério quantitativo não seja preenchido, o impacto sentido é extremamente grave.
É urgente contribuir com um instrumento que labore na preservação da matriz da Europa que é o modelo social europeu. Para tal, devemos apoiar os nossos trabalhadores com o Fundo de Ajustamento à Globalização e apoiar os trabalhadores do resto do mundo colocando critérios sociais como barreira aquando da importação de determinados produtos para o espaço europeu. Só assim defenderemos o nosso modelo social e promoveremos os interesses de milhões de cidadãos por todo o mundo através da defesa de um comércio mais justo.
Uma nota final no sentido de que é urgente dar uma resposta, em tempo útil, a estes graves problemas económicos e sociais provocados por este fenómeno.
Ria Oomen-Ruijten
Senhor Presidente, por sugestão do Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, o Conselho decidiu, na sua incomensurável sensatez, instituir o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, o tema do nosso debate de hoje. Poderíamos ter optado também por remodelar o FSE, por exemplo, mas não o fizemos. A vertente positiva desta decisão reside, quanto a mim, no facto de, com esta proposta, reconhecermos que a globalização tem implicações. Tem implicações positivas no sentido em que constitui a melhor forma de ajuda ao desenvolvimento, mas tem também implicações negativas para os nossos próprios mercados de trabalho. São essas implicações negativas que procuramos agora amortecer com um montante de 500 milhões de euros por ano, que não será suficiente.
Agradeço, no entanto, à relatora o facto de ela ter efectuado consideráveis melhorias a esta proposta e gostaria de vos fazer uma descrição muito resumida das mesmas. Em primeiro lugar, também os desempregados nos mercados de trabalho um pouco mais pequenos poderão agora ter acesso a este fundo, 15% do qual foi reservado para este efeito. Em segundo lugar, na eventualidade de milhares de pessoas virem a ser despedidas dentro dos próximos 9 meses, estas poderão também usufruir dos benefícios deste Fundo, o que se reveste de uma importância vital para as PME. Em terceiro lugar, a medida de 50% de co-financiamento foi retirada, o que é excelente. Em quarto lugar, a definição de PME foi alargada. Em quinto lugar, as medidas passivas de protecção social deixam de ser financiadas, como formulado na proposta; em vez disso, será prosseguida uma política de emprego activa financiada a título deste Fundo.
Por último, podemos decidir sobre as despesas em conjunto com o Conselho. Resumindo, estou satisfeita com a forma como os ajustamentos foram realizados. Até mesmo se a minha região fosse atingida por uma calamidade, seria possível recorrer a este Fundo para criar novas oportunidades de emprego. Gostaria de agradecer calorosamente à senhora deputada Bachelot, bem como à Comissão dos Orçamentos e à minha própria Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais por este trabalho.
Jean Louis Cottigny
em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário Špidla, Senhora Deputada Bachelot-Narquin, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar a nossa relatora, a senhora deputada Bachelot-Narquin, não porque esse seja um hábito instituído, mas porque a senhora deputada foi capaz de deixar a sua marca neste relatório. Durante os seus trabalhos, conseguiu estabelecer um estado de espírito construtivo com todos os relatores de parecer e os grupos, o que nos permite agora analisar um relatório em primeira leitura, algo que ainda há pouco tempo não esperávamos ser possível.
Sim, Senhoras e Senhores Deputados, para grande desilusão daqueles que pensam que a Europa nada mais é do que um grande mercado sem objectivos políticos, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização verá a luz do dia. É verdade que o parto foi difícil e que, infelizmente, o caso dos trabalhadores da Volkswagen-Forest, nos quais não posso deixar de pensar esta noite, pesou na balança. Permitiu que os opositores ao projecto se apercebessem agora da sua utilidade e, mais, da sua necessidade. É bastante evidente que o Grupo PSE não estava na disposição de aceitar qualquer compromisso só para chegar a um acordo em primeira leitura, mas estamos verdadeiramente satisfeitos com os resultados do trílogo.
Congratulamo-nos em particular com a integração do regulamento do Fundo; as garantias que obtivemos graças à tenacidade dos membros da Comissão dos Orçamentos; a implementação de cláusulas de salvaguarda, que nos permitirão apoiar os trabalhadores que tenham sido despedidos; a criação de um balcão único europeu, que garantirá a todos um acesso igual à informação; a validação da experiência adquirida, que reconhece os trabalhadores que ficam sem emprego após anos de trabalho; o financiamento de projectos cooperativos e a obtenção de micro-créditos; e a manutenção do artigo 10º, que estabelece uma taxa de 50% para o contributo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização com vista ao financiamento de acções, o que faz deste Fundo um instrumento verdadeiramente europeu. Um acordo nunca é, evidentemente, perfeito; é fruto do compromisso.
Os Socialistas lamentam, por exemplo, que, no que se refere aos recursos atribuídos a este Fundo hoje, o orçamento europeu não ultrapassa 115,5 mil milhões de euros. É lamentável que não tenhamos assistido à inscrição de uma verba mais elevada neste Orçamento.
Graças a este acordo em primeira leitura, este Fundo ficará operacional a partir de 1 de Janeiro. Permite acalentar uma esperança, a de ver começar a nascer finalmente uma Europa social. É importante compreender que a insegurança do emprego e a concorrência entre trabalhadores não é a norma. Cabe à Europa garantir a protecção dos trabalhadores. A Europa social é a única Europa que pode aproximar os cidadãos das suas Instituições.
Este Fundo representa o primeiro passo rumo a uma Europa mais unida. Hoje, os europeus esperam da Europa que esta contribua para a segurança do seu emprego e do seu modo de vida, da mesma forma que tem sabido garantir há praticamente 50 anos a paz e a estabilidade.
Jean Marie Beaupuy
em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário Špidla, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço a vossa presença e, acima de tudo, agradeço à senhora deputada Bachelot-Narquin que, como o meu colega Cottigny acaba de referir tão eloquentemente, conseguiu fazer convergir as ideias de vários partidos no seio do Parlamento: isso não ficou certamente a dever-se à falta de ideias da senhora deputada, mas sim ao facto de as ter complementado com as ideias dos outros, o que na verdade enriqueceu o debate. Gostaria também de lhe agradecer, Senhor Comissário Špidla, pela participação da Comissão que, na sequência da vontade do Conselho, nos propôs um texto que nos serviu de boa base de trabalho. Registo que o Conselho não tem hoje aqui uma grande representação: sem dúvida que o baixo número de presenças é compensado pela qualidade dos presentes.
Chegámos finalmente a acordo: isso é o essencial. Uma vez mais, se alguém duvidava da capacidade do Parlamento de enriquecer os textos propostos pela Comissão, bem, esta noite provámos que a capacidade existe!
Não pretendo regressar ao que a senhora deputada Bachelot-Narquin habilmente sintetizou. No entanto, gostaria de salientar um elemento que considero crucial no que respeita ao aspecto positivo do texto que nos foi apresentado e que, não duvido, aprovaremos amanhã: trata-se do aspecto muito pro-activo que disponibilizaremos no campo da requalificação, reinserção e reintegração de trabalhadores que serão afectados pelos fenómenos da globalização, numa altura em que perderão o seu emprego. Insistimos nos vários debates que, graças a programas de formação, da assistência na criação de empresas e da avaliação das competências, para referir apenas alguns exemplos, os trabalhadores possam de imediato beneficiar destas verbas com vista a encontrarem emprego.
No entanto, muito para além destas felicitações, gostaria de nos precaver contra um grande perigo: as ilusões geradas pela comunicação sobre este Fundo. O senhor deputado Cottigny, que está claramente motivado pela bondade humana e pelo desejo de Europa social, etc., acaba de fazer um bom trabalho, delineando todas as esperanças que se nos abrem. Aconselho cautela: apenas dispomos de 500 milhões de euros e, ainda que dispuséssemos de mais, caberá à União Europeia substituir-se aos organismos de formação, ao Estado, às regiões e às autarquias e a todos os intervenientes, e são muitos?
Depois, é muito importante que se tenha consciência de que este dispositivo só existe quando, infelizmente, uma empresa fecha, declara falência e encerra as suas actividades. O mesmo é válido para os seus fornecedores e para os vários prestadores de serviços. Na semana passada, em Bruxelas, sob presidência e por iniciativa do Senhor Comissário Špidla, foi realizado um fórum de dois dias sobre reestruturação. Bem, gostaria de dizer, neste momento, que o trabalho realizado pela União Europeia sobre estes dispositivos relativos à reestruturação é de extrema importância, porque nos permitirá precisamente adoptar uma abordagem dinâmica com vista a evitar uma série de consequências negativas e, por conseguinte, encerramentos de fábricas.
Considero que a mensagem que nós e, em particular, V. Exa., Senhor Comissário, juntamente com os órgãos da Comissão em geral, deveremos transmitir é a de que, por um lado existe vontade humana de disponibilizar recursos através deste Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e que, por outro, a Europa, utilizando o essencial deste orçamento, está apostada em adaptar a modernização da nossa União Europeia para que a nossa economia geral e, por conseguinte, na verdade, os nossos trabalhadores estejam em melhores condições para enfrentar a evolução mundial. Considero que esta é a mensagem que devemos enviar, para que não se faça o tipo de comunicação simplificada ao extremo e que penaliza toda a União Europeia.
Elisabeth Schroedter
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, se estão à espera que eu junte a minha voz a este coro de elogios ao Fundo de Ajustamento à Globalização, estão muito enganados, pois recordo-lhes que este fundo se tornou necessário pelo facto de a Comissão e o Conselho não estarem dispostos a integrar, logo à partida, a dimensão social na sua política de comércio internacional.
Na verdade, o Fundo funciona como uma espécie de extintor quando a política económica europeia não funciona em sintonia com a coesão social. Baseia-se em recursos mínimos e muito modestos inscritos numa reserva, cujas verbas têm de ser mobilizadas em caso de fracasso da política europeia, ou seja, quando esta se revela incapaz de garantir o equilíbrio social. O Parlamento não teve outra alternativa que não a de ajudar a criar este fundo, mas teria sido preferível o Conselho aumentar os recursos orçamentais disponíveis para a reestruturação e modernização a longo prazo e para a criação de empregos ao nível das regiões e dos sectores. Na verdade, devemos agradecer à relatora, a deputada Bachelot-Narquin, o facto de ter insistido - contra a resistência tanto do Parlamento como do Conselho - em apresentar uma proposta com verdadeiras melhorias, que agora pode tornar-se, numa única leitura, a base jurídica do Fundo.
É muito positivo que ela tenha integrado as nossas alterações na proposta. O Parlamento Europeu pôs termo à discriminação dos trabalhadores mais idosos e proporcionou-lhes as mesmas oportunidades de manterem um emprego que os seus colegas mais novos. Fez com que o princípio da integração da perspectiva do género ganhasse o mesmo peso que tem no Fundo Social Europeu e - mais importante do que isso - assegurou a possibilidade de este Fundo conceder microcréditos aos trabalhadores, para que estes possam obter o capital de que necessitam quando se encontram numa situação de desemprego iminente e pretendem estabelecer-se por conta própria por não lhes restar outra alternativa. É precisamente aí que reside o busílis da questão: eles não têm alternativa, porque a Europa adoptou uma política comercial que está, à partida, votada ao fracasso.
Também nesta área demos o nosso apoio à relatora, uma vez que ajudou a melhorar as oportunidades de utilização deste Fundo.
Ilda Figueiredo
em nome do Grupo GUE/NGL. - A proposta que a Comissão apresentou não é mais do que um mero paliativo para o grave problema das consequências da globalização em diversos Estados-Membros.
É conhecido que só as reestruturações e deslocalizações de multinacionais estão a provocar muitos milhares de desempregados e a bloquear o desenvolvimento de vastas regiões em diversos países onde não há alternativas de emprego. Para lá da manifesta insuficiência da verba global proposta, são estabelecidas condicionantes que impedem, na prática, a sua utilização em países como Portugal, a viver uma grave situação de deslocalização de fábricas de multinacionais.
Ao não permitir a utilização do Fundo quando há reestruturações e deslocalizações no interior da União Europeia está-se a impedir que haja apoios para os trabalhadores dos casos conhecidos da Opel-Azambuja, que se vai deslocalizar para Espanha, o mesmo podendo acontecer com outras, como a Johnson Controls, que ameaça ir para a Roménia, a Lear e tantas outras que se deslocalizam para a Polónia e a outros países da União Europeia.
Assim, na realidade, este Fundo é uma medida simbólica e sem soluções. O seu orçamento é limitado e os critérios de elegibilidade são restritivos. A Comissão Europeia estima que entre 35 mil a 50 mil trabalhadores poderão beneficiar deste Fundo, mas só até ao ano de 2005 o número de trabalhadores despedidos em resultado de reestruturações ultrapassou os 570 mil, sendo que na sua maioria foram reestruturações dentro da União Europeia. Por isso, apesar de ser pomposamente apelidado de "Fundo de Ajustamento à Globalização" mais não é do que uma tentativa de escamotear as graves consequências para os trabalhadores das políticas neoliberais seguidas e implementadas pela União Europeia.
Com este Fundo não se pretende impedir os despedimentos, o encerramento das fábricas, as deslocalizações, a procura do máximo lucro a todo o custo, tratando os trabalhadores como meros números a abater. O que pretendem é apenas aliviar a consciência de quem promove este tipo de acções.
José Albino Silva Peneda
Senhor Presidente, a globalização marca o nosso tempo e tem de ser vista como um fenómeno positivo, porque desde logo, permite que todos contactem com todos, e isso é bom. A globalização já permitiu também que milhões de pessoas tenham saído da situação de pobreza, e isto também é bom. Ao conviver com a globalização, a Europa faz o que sempre soube fazer bem: abrir-se a outras culturas. Mas hoje temos de ter a noção de que a globalização acarreta também alguns aspectos preocupantes, especialmente para algumas regiões da Europa.
A decisão de criar o Fundo de Globalização, ao ser tomada simultaneamente pelas três instituições mais importantes da União Europeia, tem uma leitura política. Pela primeira vez as três instituições reconhecem a existência, no espaço europeu, de aspectos negativos na globalização. Com o encerramento de unidades industriais há claros sinais de amplas preocupações em estratos das nossas sociedades. Por isso vemos que a preocupação das pessoas nos dias de hoje não é sequer lutar por mais direitos, mas tentar, pelo menos, manter a situação actual. Para largos estratos da nossa sociedade existe o sentimento, que eu não receio qualificar, de um certo medo, o medo do futuro. Mas eu penso que os medos só se vencem existindo disponibilidade para mudar. Quando as pessoas estão intranquilas e receosas é muito difícil aceitar qualquer tipo de mudança.
Este Fundo, na minha leitura, é sobretudo uma forma de ajudar a mobilizar os trabalhadores mais vulneráveis para a mudança. Este instrumento não é, a meu ver, nem pretende ser, a solução milagrosa para os despedimentos, para as reestruturações, para os encerramentos e as deslocalizações das empresas. A razão de ser deste Fundo tem apenas a ver com as pessoas que se encontram numa situação muito vulnerável e que queremos que voltem a encontrar, tão rapidamente quanto possível, um elevado grau de auto-estima. Felicito a relatora e apoio este relatório.
Jan Andersson
(SV) Senhor Presidente, começo por agradecer não só à relatora, senhora deputada Bachelot-Narquin, pelo seu excelente trabalho, mas também aos relatores-sombra, incluindo a senhora deputada Schroedter. Agradeço igualmente ao Conselho, que não se encontra presente, pela sua constante atenção, e à Comissão, pelo seu contributo construtivo nos trílogos. Já aqui se falou das melhorias conseguidas, por exemplo, ao nível do co-financiamento, dos mercados de trabalho de pequena dimensão, etc. Foram feitas inúmeras melhorias. Quero sublinhar o que disse a senhora deputada Bachelot-Narquin: que o Fundo não vai resolver todos os problemas, que se trata antes de uma mais-valia europeia e que os Estados-Membros, as regiões e as empresas não ficam exonerados da sua responsabilidade de enfrentar a globalização. Estamos a falar de um valor acrescentado. Não imagineis que este Fundo resolve todos os problemas, pois a maior parte deles terão de ser resolvidos nos Estados-Membros. No entanto, será um contributo importante.
Em segundo lugar, o Fundo não serve para apoiar empresas ou regiões específicas. Para esse efeito, temos outras ajudas. O Fundo serve a reinserção de trabalhadores que, por motivos que não são da sua responsabilidade, foram adversamente afectados pela globalização, a fim de poderem reintegrar o mercado de trabalho o mais rapidamente possível. Felizmente, as propostas entrarão em vigor já no dia 1 de Janeiro. Agradeço a todos pela sua cooperação construtiva.
Ona Juknevičien
- (LT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar a senhora deputada Bachelot pela elaboração deste complexo relatório. Estou certa de que os autores da ideia do Fundo de Ajustamento à Globalização e a própria relatora tinham um objectivo meritório - ajudar as pessoas que ficam sem emprego.
No entanto, Senhoras e Senhores Deputados, antes da votação, gostaria que fizésseis a vós próprios as seguintes perguntas:
1. O papel da Comissão será realmente regular e interferir na micro-gestão das empresas de toda a Comunidade?
2. Como irá a Comissão determinar se uma empresa está a sair do mercado por causa dos efeitos da globalização ou simplesmente por efeito da normal concorrência? Sabemos que todos os anos, segundo o curso normal dos acontecimentos, abrem falência.
3. Como iremos explicar a ausência de ajuda aos trabalhadores das empresas que vão à falência na evolução normal dos acontecimentos? Irá o Fundo transformar-se num novo pomo de discórdia entre as pessoas no seio da Comunidade?
4. Porque haveriam os programas que a Comissão vai oferecer, para requalificação, assistência na procura de emprego e outras consultas, de funcionar melhor do que os programas já existentes e que são muitas vezes oferecidos sem encargos? Como sabemos, estes não são muito eficazes.
A ideia do Fundo de Ajustamento à Globalização pode fazer sentido politicamente, mas o regulamento proposto carece claramente de lógica económica. Vai contra os princípios básicos do mercado livre e, em especial, contra o princípio da competitividade.
Não há garantia de que os fundos vão para as pessoas que ficam sem emprego e não para empresas de consultoria e outros intermediários.
Sem respostas claras a estas perguntas, penso que será difícil votar a favor deste documento.
Pierre Jonckheer
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário Špidla, Senhora Deputada Bachelot-Narquin, tal como a minha colega, a senhora deputada Schroedter, já salientou, o nosso grupo deu a conhecer o seu acordo ao resultado do trílogo, e fê-lo para que o Fundo possa ficar operacional o mais rapidamente possível.
Gostaria de salientar a esta Câmara que esta ajuda se destina directamente aos trabalhadores e que o seu objectivo primordial é fazer com que as pessoas voltem ao trabalho, o que considero muito positivo .
No que se refere aos critérios de intervenção estabelecidos no artigo 2º, continua a haver margem para interpretações, que a Comissão terá de clarificar nas suas orientações. As perdas de postos de trabalho previstas estão claramente ligadas a mudanças estruturais no comércio internacional em determinados sectores. Assim sendo, a definição de "graves perturbações económicas” continua aberta a várias interpretações. Razão pela qual acreditamos que o sector automóvel pode ser abrangido por este plano e que, como tal, os trabalhadores e empresas subcontratadas da Volkswagen Forest deverá beneficiar desta ajuda suplementar.
Por muito desejável que seja, este novo Fundo não evitará evidentemente que as condições de trabalho se continuem a deteriorar sob a pressão da concorrência organizada entre as várias unidades de produção de um mesmo grupo, localizadas dentro e fora da União.
O Grupo Verts/ALE reitera o seu pedido para que a Comissão proponha um quadro jurídico destinado a criar convenções colectivas europeias, sectoriais e de grupo, permitindo-nos antecipar as reestruturações e não reagir às mesmas.
Csaba Őry
(HU) Estamos todos conscientes de que as opiniões de diferentes grupos políticos divergem quanto à maneira como avaliam a questão da globalização, mas isto também se aplica à sociedade europeia como um todo. Embora nos dias de hoje as deslocalizações sejam a face mais conhecida da globalização para a opinião pública europeia, não nos esqueçamos de que neste último século quem mais beneficiou com a globalização foi a Europa.
Se levarmos tudo isto em consideração, em princípio, é possível chegarmos a um acordo quanto à criação deste Fundo. No entanto, o texto provisório apresentado levantou sérias dúvidas em relação a várias questões. Não seria bom interferir com os fundos europeus apenas para ajudar a disfarçar a falta de competitividade, nem utilizar critérios de distribuição de fundos que pusessem os antigos e os novos Estados-Membros uns contra os outros. Com relação ao primeiro ponto, temos de criar oportunidades para melhorar e manter a competitividade dentro de um quadro europeu. É aqui que a legislação tem um papel importante a cumprir. Devo mencionar, em primeiro lugar, os esforços para a criação de um mercado interno. Isto significa que o Fundo de Ajustamento à Globalização não pode dispensar aqueles cujas funções são justamente assegurar que as empresas europeias, com sede na Europa e que dão emprego a trabalhadores da UE, não só continuem as suas actividades, como também aumentem os seus rendimentos.
O segundo aspecto também está relacionado com este. Gostaria de sublinhar que não faz parte das nossas funções criar problemas entre os antigos e os novos Estados-Membros, como está a acontecer com a questão da livre circulação de trabalhadores. O que devemos fazer é trabalhar juntos de modo a tornar a União mais competitiva do ponto de vista comercial. É por esta razão que o sistema de critérios de atribuição dos fundos tem de ser justo e razoável para todos os Estados-Membros. Conseguimos melhorar a proposta original graças à senhora deputada Roselyn Bachelot, de modo que, na sua presente forma, o texto já é aceitável, ainda que o seu significado seja essencialmente simbólico.
Alejandro Cercas
(ES) Senhor Presidente, tal como outros colegas, começarei por exprimir a minha satisfação, embora também uma certa precaução. Temos algumas reservas porque, sendo embora uma resposta muito apropriada nesta época de tanta angústia para um tão grande número dos nossos concidadãos, seria um erro criar expectativas que logo seriam frustradas.
Podemos dizer, no entanto, que amanhã será emitida uma mensagem positiva, que mostrará, em primeiro lugar, que se optou por uma forma de trabalhar que supera as diferenças entre os nossos partidos, a fim de chegarmos a acordo em problemas que nos são comuns. Existe um amplo acordo entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento, demonstrando também que se aplicou uma boa metodologia. Mas, sobretudo, esta legislação mostra que voltamos a ver que a Europa significa solidariedade, que a Europa é um modelo social e que somos sensíveis à exigência dos nossos cidadãos de que entre o Estado e o mundo exista uma realidade europeia que apoie as vítimas da globalização, aqueles que pagam a factura da globalização.
Embora de uma forma simbólica e limitada, estamos dispostos a apoiá-los com um novo instrumento que deve, naturalmente, ser gerido com extrema eficácia dada a limitação dos seus recursos e que é dedicado aos que mais sofrem, aos trabalhadores, permitindo-lhes reintegrar-se no mercado de trabalho.
Senhor Presidente, o Parlamento fez um bom trabalho e amanhã votarei a favor, como a maioria dos meus colegas.
DanutBudreikait
(LT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, neste Parlamento, quando discutimos os efeitos da globalização, ouvimos frequentemente alguns países exprimirem orgulho por terem transferido processos de produção para países terceiros com mão-de-obra barata.
No entanto, a transferência de processos de produção tem outra face - a perda de empregos e de prosperidade para os cidadãos da UE.
Este é um primeiro sinal da solidariedade europeia para com os que ficam desempregados - a criação de um Fundo europeu para as consequências da globalização.
Segundo o Regulamento, o dinheiro do Fundo será utilizado de acordo com critérios rigorosos, tendo em conta a escala das perturbações económicas e o seu efeito na economia local, regional ou nacional.
Mas como pode ser determinada a escala das perturbações económicas?
O Regulamento sugere que a ajuda seja atribuída quando a perda de emprego afecte 1 000 trabalhadores; o PE sugere que, em casos excepcionais, possa igualmente ser atribuída quando são afectados 500 trabalhadores. No entanto, nos países mais pequenos da UE, mais de 90% das empresas são médias ou pequenas e, destas, mais de 90% são microempresas.
Por isso, na realidade, a ajuda irá para grandes empresas nos grandes países.
A ajuda do Fundo é paga uma só vez, mas deve estar ligada à criação de novas oportunidades de emprego e a um esforço para reintegrar trabalhadores no mercado de trabalho.
Thomas Mann
- (DE) Senhor Presidente, a abordagem adoptada pelo Fundo de Ajustamento à Globalização está absolutamente correcta na medida em que se pretende manifestar solidariedade para com os trabalhadores que perderam os seus empregos na sequência da deslocalização internacional das suas empresas, disponibilizando, para tal, uma assistência financeira temporária com vista à sua posterior formação e reintegração, na perspectiva de proporcionar a estes trabalhadores novas oportunidades de emprego. No entanto, é grande a distância entre uma boa ideia e uma boa acção.
Àqueles que recebem ajuda está destinada uma amarga desilusão quando o dinheiro - ascendendo a um máximo de 500 milhões de euros anuais - chegar ao fim, fazendo com que as grandes esperanças desencadeadas e não cumpridas dêem origem à frustração a longo prazo. Este Fundo aborda a questão do modo errado, na medida em que incide sobre o sintoma dos despedimentos em vez de atacar as suas causas. Os procedimentos de autorização mostram-se demasiado complicados, há demasiada burocracia, o que ocasiona consideráveis despesas, mas o pior de tudo é que o sistema não funciona com as PME, visto haver sido recusado o pedido de redução do patamar dos 1 000 despedimentos para 500, além de que, quando menos de 1 000 trabalhadores são despedidos, apenas 15% podem receber auxílio, em vez dos 20% por nós pretendidos.
Este Fundo destina-se a ser mobilizado quando um determinado Estado-Membro participar 1 000 despedimentos, durante um período de nove meses, ao passo que a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais propôs um período de doze meses. Há necessidade de um investimento muito mais estrutural nos nossos Estados-Membros, não apenas em investigação e inovação, mas também em ensino e formação de alta qualidade, acções financeiramente apoiadas pela União Europeia a curto e médio prazo com programas de aprendizagem ao longo da vida. As verbas provenientes do FEG estão também a ser utilizadas para financiar trabalhadores de mais idade em actividades de formação e reconversão, na finalização de graus de ensino e na sua integração. As Instituições fizeram aprovar com grande rapidez o Fundo de Globalização. Na sua presente forma, nem sequer a sua abordagem mais elementar irá provavelmente satisfazer as elevadas expectativas dos cidadãos.
Donata Gottardi
(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário Špidla, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de expressar também a minha satisfação face a esta importante medida.
O Fundo é um dos instrumentos mais significativos para a construção de uma identidade europeia. É-o tanto no plano simbólico como no plano concreto, visto que permite apoiar políticas activas para as trabalhadoras e os trabalhadores que estão em risco de perder o emprego, ou que já o perderam, sobretudo devido a deslocalizações.
A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários não emitiu o seu parecer devido a uma inesperada e inexplicável maioria de votos contra, situação que, felizmente, parece estar ultrapassada. Desse modo, esta comissão excluiu-se a si própria da possibilidade de dar o seu contributo positivo e perdeu a oportunidade de melhorar o texto em questões que recaem no âmbito das suas competências.
Gostaria de dizer que, apesar da previsão de uma reserva para circunstâncias excepcionais, o estabelecimento de um limite máximo quantitativo pode dificultar a percepção da diversidade dos sistemas produtivos dos diferentes países e fazer perder de vista os verdadeiros perdedores: aqueles que não têm legislações nacionais eficazes que protejam as trabalhadoras e os trabalhadores, as pequenas empresas e as regiões industriais.
Philip Bushill-Matthews
(EN) Senhor Presidente, os conservadores britânicos não são incondicionalmente entusiastas da ideia de que deva haver um Fundo de Ajustamento à globalização ao nível da UE. O aspecto positivo da proposta é que esta se destina a ajudar pessoas, a ajudá-las a enfrentar o desafio da mudança, princípio que apoiamos sem reservas. O que está em causa é saber se essa ajuda deve ser prestada ao nível da UE ou ao nível dos Estados-Membros. Contudo, para ser sincero, penso que o Fundo se destina também a ajudar certos governos a venderem a ideia da globalização aos seus eleitores. Isto não é uma crítica. Apoiamos também essa ideia.
Efectivamente, em certos países e quadrantes, há o receio de que os ventos da concorrência global se revelem gélidos. É compreensível. E é um facto. É do interesse de todos nós atender às preocupações relacionadas com os eventuais aspectos negativos da globalização, para que os aspectos positivos da mesma possam vir ao de cima.
Felicito a senhora relatora pelo seu relatório completo e ponderado, bem como pelo seu trabalho positivo no triálogo. Porém, no que se refere ao Fundo propriamente dito, as preocupações mantêm-se e não constituiu surpresa que, nas várias discussões tidas em comissão, se tivessem levantado vozes clamando: se esse fundo deve existir, então que seja maior; se esse fundo deve existir, então que nos seja mais fácil aceder ao mesmo. Sempre que a UE propõe uma nova rubrica orçamental, é habitual ouvir-se um clamor deste tipo. Mas, neste caso, não se trata de mais uma rubrica orçamental, visto que o montante disponível virá, basicamente, de verbas de outros fundos e programas que ficaram por executar. Isto não só é confuso como se trata de uma má prática contabilística.
Fico satisfeito por a senhora relatora e, em boa verdade, a comissão terem apoiado uma alteração essencial ao nº 3 do artigo 18.º, que propus e que estipula que "cabe aos Estados-Membros assegurar a existência de sistemas de gestão e controlo que funcionem com eficácia” para acompanhar as despesas e garantir a justificação das mesmas, e que "incumbe à Comissão verificar se esses sistemas estão efectivamente instituídos.”
A globalização pode, de facto, representar um desafio mas, mas no caso de os auditores não aprovarem as contas anuais globais pelo 12.º ano consecutivo, a gestão e o controlo destas despesas serão, possivelmente, o maior de todos os desafios.
Brigitte Douay
(FR) Senhor Presidente, tal como os meus colegas, também eu me congratulo com a criação deste Fundo, que vem acalentar a esperança dos trabalhadores preocupados com as deslocalizações e que tem dado azo a numerosos debates nas nossas comissões, em especial, no que respeita ao seu montante, critérios de concessão e, assim, aos riscos, que daí podem resultar, de tratamento injusto entre as regiões. No entanto, é importante que os trabalhadores saibam que a União decidiu finalmente ter em conta as perdas de postos de trabalho que uma globalização mal gerida pode trazer a cada um dos nossos países, especialmente nas regiões da indústria tradicional.
Associo-me aos que já felicitaram a senhora deputada Bachelot-Narquin e todos os relatores de parecer pelo seu trabalho exaustivo, e apraz-me que o Fundo venha a ficar operacional em 1 de Janeiro de 2007. Tal como muitos, também eu lamento que o limiar para a concessão do fundo não tenha sido reduzido, que a soma não seja mais elevada, que não tenha sido definitivamente atribuída e que o Fundo não possa ser mobilizado para deslocalizações dentro da União Europeia, onde estas maioritariamente ocorrem.
No entanto, o Fundo existe e é preciso que entre em funcionamento o mais rapidamente possível, porque existe urgência, como o demonstram frequentemente os acontecimentos. Depois, será necessário que avaliemos o seu âmbito e utilidade, para que possamos ajustá-lo e voltar a alimentá-lo se necessário. Congratulo-me também muito que exista a obrigação de informação dos trabalhadores e das regiões que dele beneficiarão, porque tudo o que puder ajudar a tornar os nossos cidadãos, frequentemente, cépticos, do valor acrescentado proporcionado pela União Europeia em matéria de coesão e de solidariedade é muito bem-vindo.
Iles Braghetto
(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário Špidla, Senhoras e Senhores Deputados, face à premência de reestruturar o tecido das empresas europeias devido ao processo de globalização e confrontados com a emergência de um grande mercado europeu, preocupa-nos garantir que os custos de tais mudanças, positivas em si mesmas, não recaiam unicamente sobre o mundo do trabalho.
Por isso apoiamos iniciativas europeias como a criação de um Fundo para a Globalização, que estamos hoje a debater, e o relatório sobre responsabilidade social das empresas, que debateremos amanhã. O desenvolvimento do livre mercado no contexto de uma economia social deve, necessariamente, conjugar o ímpeto criativo da liberdade económica com os valores positivos de uma acção tendente à promoção da solidariedade. Só assim o mundo empresarial e o mundo do trabalho estarão a construir o bem da Comunidade Europeia. Para isso, a criação do Fundo para a Globalização é um importante instrumento para se alcançar esse equilíbrio, que, de outro modo, se perderia, conduzindo a injustiças sociais e à perda de postos de trabalho. Assistimos, neste momento, a exemplos significativos desta situação, como é o caso das dificuldades de grandes empresas como a Volkswagen, na Bélgica, e de problemas regionais significativos como os da Magrini Galileo, no Veneto, a minha região.
Por isso esperamos que esta iniciativa, embora experimental, possa produzir efeitos positivos e possa ser adequadamente financiada. Gostaria também de agradecer à relatora pelo seu empenhamento.
Gábor Harangozó
(HU) A União continua a ter como função a eliminação das barreiras estruturais com as quais se defrontam a liberalização do comércio e os mercados abertos. Precisamos de aproveitar os benefícios da globalização para aumentar o emprego e melhorar o nível de vida dos nossos cidadãos. Caso contrário, iremos sofrer com as suas desvantagens. Embora associemos a globalização a desenvolvimentos positivos a nível de toda a Europa, a globalização também pode provocar sérios problemas que estão na origem de grandes dificuldades económicas e sociais a nível individual. A Comunidade como um todo aproveita o que a globalização traz de bom, mas a nível local podem surgir problemas que têm um impacto negativo.
A Comunidade tem como função proporcionar apoios apropriados e eficazes aos trabalhadores, de modo a que estes possam aceder ao mercado de trabalho. O nosso dever de solidariedade assim também nos dita. É necessário providenciar ajuda rápida e eficaz nestas áreas, e é por isso que saúdo este novo Fundo, para além dos fundos já existentes. Mas, para nos assegurarmos de que o presente programa será capaz de cortar o mal pela raiz, precisamos de um orçamento adequado. Não podemos ficar impedidos de agir devido a um compromisso de co-financiamento tão elevado que é irrealista, assim como não agiremos de forma ideal se não permitirmos que as regiões mas pequenas aproveitem esta oportunidade para melhorar a sua situação.
Konstantinos Hatzidakis
(EL) Senhor Presidente, primeiramente, permita-me que felicite a relatora, a senhora deputada Bachelot-Narquin, pelo seu trabalho. Além disso, gostaria de assinalar que a lista de oradores para hoje mostra claramente a grande importância do tema em debate. Nem podia ser de outra forma, se considerarmos que a globalização é uma realidade inevitável com efeitos adversos na economia. As suas consequências têm de ser tratadas e penso que a ideia do Fundo de Globalização trata delas de forma bastante inteligente, porque, em vez de utilizar os fundos do novo orçamento, utiliza fundos não afectados para enfrentarmos essas consequências adversas da globalização.
Tive medo que a implementação da ideia, tal como proposta pela Comissão Europeia, encontrasse problemas mas estou satisfeito porque o Parlamento os resolveu. Refiro-me especialmente aos pequenos países que pela sua dimensão corriam o risco de serem postos de lado pelo planeamento do Fundo, uma vez que os montantes exigidos seriam demasiado elevados para permitirem a candidatura das grandes empresas dos países mais pequenos.
O regulamento que foi adoptado trata desta questão e ao mesmo tempo enviamos daqui uma mensagem de que o Parlamento Europeu se preocupa de igual modo com todos os países da União Europeia. Para a Grécia, o meu país, a alteração final do documento é positiva e estou convicto de que a mensagem que enviámos aos cidadãos relativamente à criação deste fundo é também positiva. Deste modo, a União Europeia demonstra sensibilidade face aos problemas sociais e creio que deste modo se está a promover a credibilidade da União Europeia.
Nikolaos Vakalis
(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, penso que concordarão comigo quando digo que a globalização começou, digamos, com o aparecimento do homem na Terra; é uma espécie de fenómeno natural, ou seja, é inevitável. Agora que estamos a sentir a sua intensidade, o nosso objectivo, a nossa visão deve ser a de uma globalização com um rosto humano.
Em virtude da sua história e cultura europeia especial, a União Europeia pode dar um contributo importante para este processo. No entanto, os efeitos negativos não deverão, em circunstância alguma, levar-nos a adoptar medidas proteccionistas, que terão consequências negativas duradouras. Logo, concordo inteiramente com os objectivos do Fundo e gostaria de destacar dois elementos importantes: em primeiro lugar, todos os Estados-Membros deveriam ter acesso a ele; em segundo lugar, deve ser dinâmico e adaptar-se às condições do mercado.
No entanto, a questão que se coloca é se, na realidade, todos os Estados-Membros podem beneficiar do Fundo. O fenómeno da globalização afecta todos os países e principalmente os mais pequenos e os mais débeis, nos quais, devido à sua dimensão, nunca se chegarão a perder mil postos de trabalho por sector. Assim, é correcto prever excepções para os casos em que se comprovem graves consequências a nível do emprego e da economia local. Contudo, penso que os 15% para ajudar essas excepções não são suficientes. Considero, no entanto, que é positivo o facto de o Fundo vir a ter uma natureza dinâmica, pois isso significa que essa percentagem poderá ser ajustada em caso de necessidade.
Pelo atrás exposto e pelos factos que não mencionei, gostaria de felicitar a relatora.
Ivo Belet
(NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, este Fundo cria efectivamente uma oportunidade para darmos relevo à dimensão social da Europa. O Fundo permitir-nos-á acudir aos trabalhadores atingidos por reestruturações que afectam os seus empregos. Vamos fazer passar a mensagem - e é importante que este sinal possa também ser transmitido a nível europeu - de que, nesses casos, devemos e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para acompanhar, tão eficazmente quanto possível, na procura de um novo emprego as pessoas que perdem os seus postos de trabalho, naturalmente. Esse será em breve o caso - como alguém disse há instantes -, da reestruturação que está a ser levada a cabo na fábrica da Volkswagen Vorst em Bruxelas, onde milhares de pessoas, inclusive fornecedores, estão em risco de perder o seu emprego.
Hoje, muitos dos trabalhadores atingidos optam por receber uma elevada indemnização por despedimento, mas isso, Senhor Comissário, não torna menos urgente a necessidade e o acompanhamento dos trabalhadores na procura de um novo emprego; bem pelo contrário. Por isso mesmo, contamos que eles sejam elegíveis para ajuda a título do Fundo, pois este é sem dúvida um sector que está a sentir os efeitos da globalização.
Para concluir, Senhor Comissário, gostaria de acrescentar que um elevadíssimo número de trabalhadores deposita a sua esperança na Comissão Europeia nas próximas semanas. Estou certo de que não iremos desiludi-los.
Vladimír Špidla
Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer-vos por este debate que tratou a questão do fundo sob vários pontos de vista. Penso que o debate considerou e avaliou todos os aspectos. Tenho de ser breve e gostaria de sublinhar apenas alguns pontos que resultaram claramente do debate. O Fundo não é uma panaceia, uma cura para todas as doenças. É, tão só, uma arma útil no nosso arsenal e que nós avaliámos de vários pontos de vista. A conclusão a que chegámos é que se trata de uma arma eficaz, capaz de oferecer ajuda a uma série de pessoas num curto espaço de tempo.
Uma outra perspectiva importante que gostaria de realçar é que este Fundo se destina a pessoas e, por isso, não deverá beneficiar grandes companhias. Não podemos esquecer de que se trata de um Fundo destinado a trabalhadores individuais.
Uma outra questão que surge implicitamente do debate de hoje é a do receio de que os critérios estabelecidos sejam realmente os correctos. Penso que podemos dizer com segurança que estes critérios foram considerados com extremo cuidado por todos aqueles que estão envolvidos no trabalho e na criação deste Fundo. Não há obra humana que ofereça alguma vez certeza absoluta. O regulamento inclui uma ideia relacionada com a cláusula de consulta prévia que permitirá considerar outras alterações, em função dos acontecimentos. É claro, contudo - e este debate convenceu-me disso -, que todos os critérios foram objecto de uma reflexão profunda, de todos os pontos de vista relevantes.
No que diz respeito a alterações concretas, posso dizer claramente que a Comissão está disposta a aceitar todas as alterações que sejam alvo de um acordo na primeira leitura. Espero sinceramente que a votação de amanhã seja bem sucedida e que o regulamento possa entrar em vigor a partir do dia 1 de Janeiro. Gostaria de citar uma frase utilizada pelo senhor deputado Remek: "Quem dá rapidamente, dá duas vezes” - expressão utilizada frequentemente na República Checa e que todos percebem. Seria muito melhor se conseguíssemos criar o Fundo no dia 1 de Janeiro, e não semanas ou meses mais tarde. A votação de amanhã permitirá ao Parlamento Europeu enviar um sinal positivo aos cidadãos europeus. Penso que isto foi esclarecido no debate, de vários pontos de vista.
Presidente
Agradeço a todos os oradores que intervieram no debate e, nomeadamente, à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais pelo trabalho sério que desenvolveu num ambiente globalmente difícil e cheio de desafios.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Declaração escrita (Artigo 142.º)
Véronique Mathieu
(FR) Não podemos deixar de nos congratular com a aprovação do relatório sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), que marca uma nova atitude da UE na resposta às consequências sociais da globalização. A sua implementação, a partir de Janeiro de 2007, testemunha da vontade das Instituições europeias de encontrar uma solução eficaz para as deslocalizações e colocar os direitos sociais e o indivíduo, novamente, no centro do sistema. Este Fundo permitirá conceder uma ajuda selectiva e individual aos trabalhadores cujo despedimento esteja relacionado com a globalização, a fim de os ajudar a requalificar-se para novos empregos.
Embora se reconheça que, de um modo geral, a abertura das economias à concorrência é positiva para o crescimento e a competitividade, pode conduzir também a deslocalizações penosas e a perdas muito consideráveis de postos de trabalho. O caso Volkswagen na Bélgica é um perfeito exemplo disso.
É certo que já existem instrumentos para apoio dos trabalhadores afectados por despedimentos ligados à globalização a nível dos Estados-Membros. No entanto, a aprovação deste relatório significa a possibilidade de criação de um instrumento nível comunitário que reflecte a solidariedade da UE. Este Fundo corresponde a uma forte expectativa da parte dos Europeus e demonstra a capacidade da UE de reagir com rapidez sempre que está em causa a solidariedade dos povos.
