Segurança dos brinquedos (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre segurança dos brinquedos.
Meglena Kuneva
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, queria agradecer ao Parlamento o interesse nas questões da segurança dos produtos que tem demonstrado continuadamente, e este ensejo de lhe apresentar de forma sucinta os primeiros resultados do exercício de reexame da segurança dos produtos, divulgados em 22 de Novembro de 2007. Já participei na reunião da comissão IMCO de 26 de Novembro e, agora, tenho o prazer de me dirigir ao Parlamento Europeu em sessão plenária.
Os meus três princípios e pontos de partida permanecem válidos e podem ser confirmados: em matéria de segurança dos consumidores, não pode haver cedências; acreditamos na abertura dos mercados e na concorrência leal; e queremos trabalhar em regime de parceria internacional com os chineses e os americanos.
As conclusões do reexame indicam que o quadro regulador é adequado aos fins a que se destina, se e quando é devidamente aplicado. O sistema de alerta rápido RAPEX, em particular, está a funcionar com eficiência e a assegurar a recolha dos produtos perigosos do mercado em todo o território da União Europeia.
O relatório em questão, não obstante, identifica uma certa margem para aperfeiçoamento, nos domínios tanto das acções preventivas e da cooperação internacional como do reforço da aplicação.
Alguns dos aperfeiçoamentos apontados estão já em vias de concretização, como é o caso designadamente da revisão da directiva relativa à segurança dos brinquedos.
Tenciono propor aos meus colegas na Comissão a adopção de uma medida temporária que torne obrigatória a aposição de avisos nos brinquedos magnéticos, na pendência da revisão da norma aplicável, para prevenir os riscos que eles podem gerar. É um direito que nos assiste ao abrigo do artigo 13.º da directiva relativa à segurança geral dos produtos. Espero que essa medida entre em vigor em breve, mas estou ciente também de que se trata apenas de uma solução parcial de recurso, enquanto o risco inerente aos ímanes não é abordado de forma integrada na norma pertinente.
A Comissão dá assistência às autoridades responsáveis pela vigilância do mercado dos Estados-Membros na identificação e partilha das melhores práticas com vista ao aperfeiçoamento da fiscalização do mercado. Em Outubro de 2007, os Estados-Membros apresentaram relatórios sobre as iniciativas empreendidas para uma melhor cooperação com os operadores económicos e sobre campanhas de fiscalização específicas relativas aos brinquedos. No primeiro trimestre de 2008, a Comissão tenciona publicar no Painel de Avaliação da política do consumidor dados comparativos referentes à capacidade de aplicação.
A Comissão continua também a reforçar de uma forma concreta a capacidade de fiscalização do mercado dos Estados-Membros, mediante a participação no financiamento de projectos conjuntos bem concebidos nessa área (que em 2007 beneficiarão de fundos comunitários num total de 1,3 milhões de euros).
A defesa dos consumidores contra produtos perigosos requer uma protecção consistente não apenas no interior da Comunidade, mas também nas fronteiras externas da UE. Para além de acções destinadas a melhorar a protecção no interior da União Europeia, estão em marcha várias acções dirigidas a reforçar a protecção nas fronteiras. As mudanças de vulto recentemente introduzidas na legislação aduaneira facilitarão a identificação de remessas de produtos de alto risco para efeitos de controlo. Os mecanismos de intercâmbio seguro de informação aduaneira possibilitarão igualmente uma intervenção célere quando surja informação sobre novos tipos de produtos perigosos.
A cooperação prática entre essas duas redes está a ser intensificada por meio de intercâmbios regulares de alertas entre os sistemas RAPEX e o sistema de "participação de riscos” das autoridades aduaneiras. Este último chama a atenção dos inspectores aduaneiros para cargas específicas potencialmente perigosas.
A Comissão tem destacado a rastreabilidade, que é um domínio em que é muito importante que se promovam novos aperfeiçoamentos. As estatísticas indicam que o volume de produtos de origem desconhecida notificados pelo RAPEX desceu pela primeira vez em Outubro de 2007, sendo de 3% contra 17% em 2006. A Comissão está presentemente a estudar, com o auxílio dos Estados-Membros, um modo de garantir que este progresso não seja um fenómeno temporário.
A Comissão já inscreveu no pacote legislativo referente ao "mercado interno de mercadorias” um preceito que obriga os operadores económicos a disporem da identidade do seu fornecedor, o que deve ser útil em sede de acções de fiscalização do mercado, assim que a presente legislação entrar em vigor.
A Comissão sondou ainda a China sobre o que aquele país poderia fazer em sede de rastreabilidade e saúda as iniciativas por ele tomadas no sentido de impor a aposição, nas fábricas, de códigos de barras para certas categorias de produtos de alto risco.
A Comissão frisa também sistematicamente a responsabilidade dos operadores económicos pela segurança dos produtos. Saúdo o compromisso assumido pela indústria de trabalhar no desenvolvimento de medidas dirigidas a fomentar a confiança do consumidor. Acordámos naquilo a que eu chamo "um pacto de segurança”. Enviarei também peritos para efectuarem um estudo sobre a adopção de medidas de segurança na cadeia de abastecimento e apresentarem conclusões sobre a matéria no primeiro trimestre de 2008, porque na era da globalização a nossa força mede-se pela do elo mais fraco da nossa cadeia.
Considero importante também comunicar com os cidadãos da Europa sobre questões de segurança dos produtos, e escutar as suas preocupações. Isto é essencial, porque tanto os senhores deputados como eu desejamos responder de uma forma ainda mais satisfatória às suas dúvidas e necessidades. A minha recente conversa na Net, subordinada ao tema 'Um Natal Seguro' (que constituiu uma experiência muito divertida para mim) afigurou-se-me muito esclarecedora e cativante, tendo-me dado oportunidade de responder a perto de 50 perguntas interessantes.
Finalmente, demos conta das nossas preocupações em matéria de segurança dos produtos aos dirigentes chineses na cimeira UE-China que teve lugar em 28 de Novembro de 2007. Os líderes de ambas as partes concordaram no ponto de vista de que um elevado nível de segurança dos produtos é essencial para a confiança do consumidor e a reciprocidade do comércio. Para o efeito, as autoridades competentes estabeleceram uma relação de cooperação alargada. Ambas as partes estão dispostas a prosseguir e aprofundar o diálogo, a trocar regularmente informação e a visar melhoramentos contínuos e mensuráveis.
Da mesma forma, a Comissão acordou com o Governo dos Estados Unidos, no quadro do Conselho Económico Transatlântico, um reforço da nossa cooperação em matéria de segurança das importações.
Creio que o presente relatório demonstrou a V. Exa. que eu e todos os meus colegas da Comissão tomámos as medidas necessárias para aumentar a segurança dos produtos destinados ao consumidor final, em associação com todos os actores relevantes, do modo mais eficaz, proporcionado e empenhado.
Queria agradecer uma vez mais ao Parlamento os muitos debates inspiradores que levámos a cabo sobre esta questão.
Marianne Thyssen
em nome do Grupo PPE-DE. - (NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, não é coincidência, obviamente, que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus tenha solicitado este debate importante e urgente imediatamente antes do Natal, em particular dado que esta questão foi debatida em Setembro, por mais surpreendente que possa ser. O Grupo PPE-DE deseja que este debate envie uma clara mensagem política e tem um objectivo político em mente. Queremos fazer tudo ao nosso alcance para atingirmos um nível elevado de protecção dos consumidores e queremos que seja atribuído grande destaque na agenda aos mais pequenos e mais vulneráveis consumidores - as crianças.
Senhora Comissária, saúdo as suas declarações. Sabemos que já fez um trabalho considerável na Comissão e gostaríamos, claro, de ver igualmente os Estados-Membros inspirados a efectuarem a sua parte do trabalho. Afinal de contas, também eles devem dar continuidade ao seu compromisso de apertar a supervisão dos respectivos mercados do brinquedo. Sabemos igualmente, Senhora Comissária, que não se poupou a esforços no respeitante à protecção do consumidor. Valorizamos, em particular, estes esforços e concordamos consigo quando afirma que, no que respeita à segurança dos brinquedos, não deveríamos estar a delinear mais uma nova abordagem, mas sim a colmatar as lacunas do sistema existente.
Gostaria que prestasse esclarecimentos adicionais relativamente a dois pontos: afirmou - e mencionou-o agora mesmo - que é particularmente difícil trabalhar com as autoridades chinesas. Há algum tempo, anunciou que elas iriam criar uma espécie de sistema RAPEX chinês. Talvez pudesse elucidar melhor este ponto.
Em segundo lugar, gostaria de saber se foram celebrados alguns acordos específicos com a indústria de brinquedos ou se cada Estado-Membro tem os seus próprios procedimentos. Também gostaria de ter ouvido a razão pela qual ainda estamos à espera da nova directiva relativa aos brinquedos ou da proposta da Comissão de alteração da directiva relativa aos brinquedos existente. Esperávamos que esta questão já estivesse resolvida. Obviamente, houve um atraso. Poderia explicar a razão desta situação? Além disso, tem toda a razão: o mercado interno também está lá para os consumidores. Se os consumidores não confiarem nele, não farão uso suficiente dele. Este processo é de extrema importância.
Evelyne Gebhardt
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, muito obrigada pelas informações que hoje nos prestou sobre os progressos das discussões.
Fizemos, sem dúvida, progressos, mas é evidente que ainda não estou satisfeita. Temos ainda muitas questões para discutir. Uma delas já a discutimos diversas vezes: a União tem de realizar ela mesma o trabalho preliminar. Muito me entristece também o facto de ainda não estar prevista a revisão da directiva dos brinquedos. Quando soube que teríamos uma nova versão em Dezembro, pensei que seria em Dezembro de 2007, não de 2008. Estamos em Dezembro e não teremos a anunciada revisão. Espero que não fique só disponível em Dezembro de 2008, mas já no próximo mês de Janeiro, o mais tardar, porque é urgente.
A segunda questão, Senhora Comissária, é que os Estados-Membros também têm de cumprir as suas obrigações. Deverão recorrer de modo mais eficaz e coerente ao sistema de alerta rápido RAPEX. Esse é um aspecto. Todavia, devem também vigiar o mercado pelo qual são responsáveis com muito mais seriedade. Também nesse domínio teremos de progredir para conseguirmos alcançar realmente a necessária segurança.
Porém, não são apenas os governos ou as suas agências que são interpelados a este respeito, mas também os fabricantes de brinquedos. Também eles devem garantir que a necessária qualidade dos seus produtos. Não podem simplesmente continuar a passar a responsabilidade para os outros. Não podemos permitir que se desloquem à China e digam: sim, queremos brinquedos, mas não podem custar mais do que x. Esse preço x reflectir-se-ia negativamente na qualidade, o que deveriam saber. Não podemos perder de vista os fabricantes, devendo exigir-lhes que respeitem este princípio também. Mas, como dissemos, a supervisão é ainda a melhor solução e é isso que pretendemos atingir.
Espero que consiga avançar na defesa deste ideal em termos reais através da embalagem de segurança que propõe lançar.
Marios Matsakis
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, para algumas famílias, esta quadra natalícia vai ser trágica - trágica, porque marcada pela morte de uma criança. Essa tragédia assume contornos ainda mais dolorosos pelos factos de (a) estarem em causa ocorrências que facilmente poderiam ter sido evitadas e (b) por resultar de uma oferta que foi um gesto de amor - alegrias que se converteram em instrumentos de um homicídio. Instrumentos de um homicídio, sim. Porque quem produz esses brinquedos perigosos sabe perfeitamente que eles podem matar uma criança e, mais tarde ou mais cedo, acabarão talvez por fazê-lo. Assim, introduzir no mercado brinquedos tão mortíferos constitui, a meu ver, um homicídio e, por consequência, aqueles que, com as suas omissões, deixam de prevenir a prática de tal crime são cúmplices na mesma.
Senhora Comissária, todos nós sabemos quem são nestas situações os causadores da morte ou dos ferimentos sofridos pelos nossos filhos. São os fabricantes de brinquedos chineses baratos. E que protecção tem V. Ex.ª a dar aos nossos cidadãos? Uma protecção deficiente, lamento ter de o dizer. A Senhora Comissária está contente, parece, com o facto de, em 43% dos casos abordados no último relatório do RAPEX dedicado à China, terem sido tomadas medidas correctivas, mas e os restantes 57%, em que não foram tomadas medidas correctivas? E os brinquedos potencialmente perigosos que não foram objecto de participação?
V. Ex.ª afirmou que neste mundo não é possível garantir nada a 100%, mas pode assegurar-se que o sistema é adequado ao propósito a prosseguir. Que propósito, Senhora Comissária? O propósito de passar por cima dos problemas de segurança, para não incomodar o Governo chinês?
Só há um meio de lidar com este problema, Senhora Comissária: proibir todas as importações de brinquedos chineses enquanto o Governo chinês não estiver em condições de dar a garantia absoluta de que não serão vendidos brinquedos perigosos na Europa. Só assim V. Ex.ª estará a cumprir a sua função mais importante, de proteger efectivamente as nossas crianças da morte causada pelos brinquedos chineses. E lembre-se, Senhora Comissária, que não basta a China fazer progressos, simplesmente, porque a morte de uma única criança que seja já é inaceitável.
Presidente
Senhor Deputado Matsakis, as minhas desculpas por ter anunciado que V. Ex.ª dispunha de um minuto para fazer a sua intervenção. Tratou-se de um erro nosso e, na realidade, dispunha de dois minutos. Eu dou sempre mais tempo às pessoas que falam numa língua que não é a sua. O seu inglês é magnífico!
Roberta Angelilli
em nome do Grupo UEN. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não se podem fazer concessões em matéria de segurança dos brinquedos e a retirada massiva do mercado de brinquedos provenientes da China pôs de novo no centro do debate a segurança dos consumidores, em especial a segurança dos nossos consumidores mais pequenos, que, muitas vezes, não têm voz nem força para se defenderem.
Há, efectivamente, um mercado muito rentável de produtos perigosos para a saúde, um mercado que gera, anualmente, volumes incríveis de dinheiro e que encontra infinitas vias e subterfúgios para legalizar aquilo que, na realidade, é ilegal e nocivo. É por isso que apoiamos as propostas da Comissão tendentes a reforçar a aplicação dos controlos relativos à segurança dos produtos, especialmente dos brinquedos.
De modo particular, consideramos que a cooperação com a China e os Estados Unidos tem uma importância fundamental para bloquear o fluxo de produtos perigosos para o mercado europeu. Devem ser consideradas prioritárias algumas acções, como o controlo global das medidas de segurança e o pacto de segurança entre fabricantes e importadores, a fim de recuperar a confiança dos consumidores.
No que respeita aos Estados-Membros, é de fundamental importância melhorar a cooperação entre os serviços aduaneiros e as autoridades responsáveis pelo controlo dos mercados. É essencial rever a directiva sobre segurança dos brinquedos, para que haja regras seguras para o planeamento de controlos adequados na fase de produção e a nível aduaneiro.
Vou terminar, contudo, dizendo que a China deve, absolutamente, desempenhar o papel que lhe cabe e a Comissão deve exigir que isso aconteça. A China deve dar garantias, e deve empenhar-se numa dura e intransigente luta contra as práticas ilegais, pois, de outro modo, a União Europeia terá de tomar sérias medidas e de fechar a porta à contrafacção e à concorrência desleal e ilícita.
Hiltrud Breyer
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, no presente debate, vêm à baila directivas diferentes. Senhora Comissária, está a confundir a directiva relativa à segurança dos produtos com a da segurança dos brinquedos! Temos, de facto, um problema de aplicação da directiva dos produtos, enquanto temos um défice legislativo na directiva relativa à segurança dos brinquedos. Nesse caso, de nada nos serve uma maior supervisão, porque tempos lacunas em matéria de segurança, nomeadamente, a não proibição de certas substâncias químicas perigosas.
Há dois meses, o Comissário Verheugen garantiu que a proposta de uma nova directiva relativa à segurança dos brinquedos seria apresentada este mês. Disse que os brinquedos que contêm chumbo não mais entrariam no mercado europeu. Quanto a este aspecto, não existem quaisquer sinais de uma revisão da directiva relativa à segurança dos brinquedos.
Além disso, o Comissário admitiu depois numa nota que me enviou que se enganara ao dizer que os brinquedos com chumbo estavam proibidos na Europa. Isso também não é verdade. Confunde a directiva da segurança dos produtos com a directiva da segurança dos brinquedos. É, por isso, muito estranho que nos diga que precisamos de um código de barras para produtos especialmente perigosos. Espero bem que não se refira aos brinquedos! Os produtos perigosos não pertencem nas mãos das crianças!
Precisamos do princípio da precaução. Também não nos basta um aviso sobre a presença de magnetes. E que tal colocar menções de aviso nos brinquedos que contêm substâncias cancerígenas? Na Europa, temos os hidrocarbonetos poliaromáticos. Iremos proibi-los nos pneus dos automóveis, mas serão permitidos nos brinquedos, apesar de serem substâncias cancerígenas. Este debate não faz sentido, porque a Senhora Comissária mistura as duas directivas.
Por favor, centre-se na sua segunda resposta sobre a directiva da segurança dos brinquedos e responda às questões sobre quando a proposta de directiva será finalmente apresentada e quando - tal como proposto na nossa resolução - serão colmatadas as lacunas jurídicas, fazendo o favor de não continuar a confundir as duas. Supervisão é boa; legislação é ainda melhor.
Eva-Britt Svensson
em nome do Grupo GUE/NGL. - (SV) Senhor Presidente, naturalmente, não é de todo aceitável que as crianças sejam expostas a brinquedos que ameacem a sua saúde. Praticamente todos nós pensamos que podemos comprar, sem problemas de consciência, os brinquedos com o selo da CE. Todos os outros são impensáveis. Mas a verdade é que, sem querer, acabamos por comprar brinquedos que contêm chumbo e substâncias cancerígenas. Custa a crer que essas substâncias sejam utilizadas em brinquedos que as crianças põem frequentemente na boca! A segurança das crianças requer uma acção imediata por parte da Comissão. Os lucros dos fabricantes, dos fornecedores e dos importadores nunca devem ser mais importantes do que a saúde das crianças. Um único brinquedo perigoso já é um brinquedo a mais.
Malcolm Harbour
(EN) Senhor Presidente, quero agradecer à Senhora Comissária Kuneva a sua comparência no debate de hoje, por sugestão nossa, e congratulá-la pela acção muito positiva e sólida que tem desenvolvido. Desde os nossos primeiros debates, em Setembro, a senhora comissária deslocou-se à China. Já vimos os resultados dessa visita. Foi também absolutamente clara ao declarar que, em matéria de segurança dos consumidores, não pode haver cedências. Todos nós estamos firmemente convencidos de que assim é.
Passando aos aspectos práticos, já houve uma série de colegas que observaram que esta era uma questão de enorme complexidade que envolve um grande número de agentes. Por conseguinte, saúdo a garantia dada pela Comissária Kuneva de que irá trabalhar com os Estados-Membros com vista ao reforço da sua capacidade para inspeccionar, testar e travar as remessas de produtos perigosos, que podem ser devidamente identificadas, uma vez que já existem fluxos de informação estabelecidos. Sejamos realistas. Estamos a lidar com um número muito grande de fabricantes e um número muito grande de produtos.
No entanto, uma das últimas coisas que nós desejamos é demonizar esses fabricantes de brinquedos, que já fazem um trabalho excepcional, produzindo brinquedos de valor, bem concebidos e atraentes que são apreciados pelos consumidores e pelos seus filhos em toda a União Europeia e que, como todos sabemos, são muito importantes para o desenvolvimento das crianças. É completamente errado apontar o dedo aos chineses, como fez o nosso colega cipriota, numa intervenção muito arrebatada e intolerante. Há muitos outros países que nos fornecem produtos. O essencial é assegurar a qualidade da concepção desde o início, e que os engenheiros responsáveis e os produtores, em conjunto, se certifiquem de que estão estabelecidos todos os controlos. Acreditem-me, na China há muitas empresas a produzir brinquedos de acordo com padrões de qualidade excepcionais. Nós queremos que todos o façam e que o façam imediatamente. Isto, porque as grandes decisões que agora vão ser tomadas, antes deste Natal, dizem respeito aos brinquedos que chegarão às mãos das crianças no próximo Natal. É deles que estamos a falar, é por isso que estamos a trabalhar antecipadamente e é por isso que era muito importante que a Senhora Comissária aqui estivesse esta noite.
Arlene McCarthy
(EN) Senhor Presidente, o objectivo do debate desta noite e da declaração da Senhora Comissária tem de ser, obviamente, o de enviar um sinal muito forte aos consumidores e à China - e aos fornecedores de brinquedos de outros países terceiros ainda - de que estamos determinados a livrar os nossos mercados de brinquedos tóxicos. Temos visto que o grande número de retiradas de brinquedos do mercado nos dias que antecedem o Natal significa que temos de manter a pressão para que sejam tomadas medidas. E quero acrescentar, Senhora Comissária, que em acções recentes na minha região - em Manchester - foram apreendidos mais de 20 000 brinquedos contrafeitos, com um valor total de 150 000 euros. Tratava-se de material claramente destinado a preencher o vazio aberto pela retirada de brinquedos do mercado.
Consequentemente, é preciso que os fornecedores e fabricantes de brinquedos legítimos cumpram as mais elevadas normas de segurança, para evitar que brinquedos contrafeitos perigosos ponham em risco as nossas crianças. Portanto, deixem-me ser clara, como presidente da Comissão de Protecção dos Consumidores do Parlamento, quanto ao que pretendemos que V. Ex.ª faça, com o nosso apoio. Queremos uma revisão urgente das normas relativas à segurança dos brinquedos, que responda aos novos problemas que se levantam com a importação de países terceiros, da China e, naturalmente, de novos modelos de brinquedos perigosos, como os magnéticos, que surgiram após a directiva original de 1995. Ela está desactualizada e carece de revisão. Precisamos de a complementar com uma aplicação e fiscalização mais enérgicas e assentes no tratamento de informação, para apertarmos o cerco aos maus fabricantes.
Senhora Comissária, tem o meu apoio pessoal, e continuará a tê-lo, inclusive para proibir a importação de brinquedos perigosos da China, se necessário. Mas é preciso que se diga que a sua acção tem dado frutos; já houve 93 proibições decretadas pela própria China e, desde Julho, mais 184 investigações, o que quer dizer que há menos brinquedos perigosos a saírem da China. Precisamos de intensificar essas medidas e apoiar V. Ex.ª; mas os importadores também têm de assumir a responsabilidade pela importação de brinquedos perigosos, razão que me leva a saudar a revisão da cadeia de abastecimento dirigida a pôr fim às lacunas deixadas pelos fabricantes.
Senhora Comissária, nós não estamos dispostos a fazer quaisquer cedências em matéria de segurança dos brinquedos; emitir avisos pode não ser suficiente. Podemos ver, por exemplo nos EUA, que, para determinados brinquedos, há proibições aplicáveis às crianças de menos de três anos e avisos para as crianças com mais de seis anos; eles queixam-se de que os brinquedos perigosos do mercado europeu estão a ser exportados para o seu país, por isso talvez necessitemos de seguir o modelo norte-americano neste campo. Portanto, tomemos medidas expeditas e eficientes para restaurar a confiança dos nossos consumidores no mercado dos brinquedos. Garanto-lhe, Senhora Comissária, que a minha comissão colaborará com V. Ex.ª para alcançar esse objectivo.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhor Presidente, em relação ao debate sobre a segurança dos brinquedos, gostaria de chamar a atenção para uma série de tópicos mais gerais.
Em primeiro lugar, a liberalização do mercado promovida sob os auspícios da Organização Mundial de Comércio, que tornou o mercado europeu cada vez mais acessível, não traz apenas benefícios aos consumidores na forma de preços mais baixos em relação a muitos produtos, traz também riscos, e um exemplo eloquente do problema é a questão dos brinquedos perigosos, sobre a qual estamos a falar hoje.
Em segundo lugar, os países do Sudeste Asiático são competitivos no mercado europeu porque não cobrem todos os custos envolvidos no fabrico dos produtos. É frequente não pagarem os custos de protecção ambiental, os custos relativos aos direitos dos trabalhadores, os custos relacionados com a segurança dos produtos e muitos outros.
Em terceiro lugar, é portanto preciso que as instituições ligadas aos direitos do consumidor e ao sector da concorrência nos países da UE utilizem os mecanismos disponíveis para reagir com mais rapidez e eficiência a este tipo de situação, excluindo do mercado os produtos perigosos, e também os seus fabricantes ou importadores.
Em quarto e último lugar, nas negociações em curso sobre a ampliação do acesso ao mercado europeu no âmbito da OMC, a União Europeia deve exigir que os países terceiros se pautem pelas regras da concorrência leal e, em particular, que incluam no preço dos seus produtos os custos integrais de fabrico, calculados de acordo com as normas europeias.
Heide Rühle
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, já afirmei na comissão que apreciamos os seus esforços e que lhe agradecemos por esses esforços.
Ainda assim, alguns dos aspectos focados ilustram os casos em que as coisas não batem certo. Se pretende criar avisos sobre a presença de magnetes, por exemplo, isso mostra que a directiva da segurança dos brinquedos não é adequada. É que essa directiva baseia-se, infelizmente, na "nova abordagem”. Essa abordagem implica que as comissões de normalização respectivas se encontrem activas. Infelizmente, as comissões de normalização não desenvolveram quaisquer actividades no domínio dos magnetes, nem no domínio das substâncias cancerígenas. Actualmente, apenas são proibidas três substâncias cancerígenas, as restantes não. Ao rever a directiva da segurança dos brinquedos, temos de confirmar urgentemente se esta nova abordagem é realmente a melhor via ou se não seria preferível os legisladores europeus definirem desde já normas para o sector dos brinquedos, porque os brinquedos se destinam principalmente às crianças e as crianças merecem uma protecção especial. Peço-lhe que verifique uma vez mais se a nova abordagem é realmente a melhor escolha a fazer, ou se, de facto, precisaremos de uma abordagem diferente ao rever a directiva.
Gostaria igualmente de salientar que insistimos na responsabilidade dos importadores ao rever a embalagem dos produtos. Estes importadores deverão levar a sério as suas responsabilidades. Espero que a Senhora Comissária e a Comissão também apoiem este princípio no trílogo. Os importadores deverão ser responsabilizados da mesma forma que os fabricantes.
Um último aspecto: os Estados-Membros. Neste caso, pode demonstrar-se que a directiva da segurança dos brinquedos tem simplesmente sido demasiado fraca. Os Estados-Membros deverão ser obrigados a vigiar a sua aplicação e deverão também ser obrigados a descontinuar certos produtos. Infelizmente, nem todos deixaram de ser fabricados.
Iliana Malinova Iotova
(BG) Senhora Comissária, há várias razões para a minha pergunta de hoje. A primeira é a resposta que facultou no decurso do debate deste tema na Comissão IMCO, que foi, em meu entender, demasiado genérica. A segunda é a pergunta escrita que já formulei e para a qual espero receber resposta hoje, conjuntamente com as outras respostas. A terceira razão é a seguinte: gostaria de chamar a sua atenção de forma especial para o relatório Christensen aprovado em 2005 sobre a integração dos novos Estados-Membros no sistema de protecção do consumidor, que complementa o regime do mercado interno na Comunidade Europeia. O relatório contém recomendações à Comissão Europeia para chamar a atenção de forma especial para os novos Estados-Membros, entre os que se encontra o meu país.
Gostaria de manifestar a minha opinião pessoal de que, apesar dos esforços envidados pela Comissão neste domínio, apenas 3% dos cidadãos búlgaros se sentem protegidos enquanto consumidores. Por conseguinte, a minha pergunta concreta é a seguinte: o que fez a Comissão Europeia para garantir a segurança dos brinquedos chineses que são distribuídos nas festas de Natal e no Ano Novo nos mercados dos novos Estados-Membros, dado o seu relativamente débil sistema de protecção do consumidor?
Vicente Miguel Garcés Ramón
(ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, sem querer dramatizar, estamos perante um problema que afecta toda a União. Para dar apenas um exemplo: todos os dias entram em Espanha 40 000 contentores de mercadorias; muitos milhares desses contentores transportam brinquedos.
Interrogamo-nos se o sistema de operador económico autorizado, que será introduzido a partir de 1 de Janeiro de 2008, irá realmente facilitar a adopção de medidas eficazes para fazer face às acções comerciais que atentam contra a saúde das crianças e que tantas vezes foram denunciadas.
Na sua resolução de 26 de Setembro sobre a segurança dos produtos e, em especial, dos brinquedos, o Parlamento Europeu instou a Comissão e os Estados-Membros a tomarem medidas para garantir que os bens de consumo comercializados não apresentem riscos para a saúde.
É tempo de acelerar a adopção das medidas necessárias para fazer aplicar a resolução do Parlamento Europeu. É necessário melhorar o controlo e a vigilância dos mercados que mencionámos. Numa era de globalização, os brinquedos não são apenas mais um tipo de mercadoria. Sem a realização de controlos, veremos a repetição dos incidentes que têm sido reiteradamente denunciados; uma e outra vez, há reincidência no dumping comercial, com a renovada possibilidade de afectar gravemente a saúde dos consumidores, em especial das crianças.
Meglena Kuneva
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, permitam-me que comece por responder à senhora deputada Thyssen, que quer saber o que estamos a fazer para aumentar a nossa influência positiva sobre o mercado chinês. Para ter sucesso, a Europa necessita de desenvolver o seu papel de porta-estandarte, e é isso precisamente que nós estamos a tentar fazer. A RAPEX-China faculta às autoridades chinesas acesso a elementos relativos aos riscos detectados em produtos chineses vendidos na Europa, e constitui para elas uma fonte de informação de grande valor.
A China está presentemente a criar o seu próprio sistema nacional de alerta rápido, decalcado do europeu. Isto representa, na realidade, uma enorme conquista em matéria de segurança dos produtos a nível mundial. Permitirá transmitir a informação aos serviços locais de forma célere, para que estes possam actuar. O arranque do sistema deverá ter lugar no fim do ano. Se continuar a desenvolver-se conforme o previsto, a Europa poderá felicitar-se a si mesma no fim do ano por um sucesso de vulto, na medida em que foi ela a estabelecer a norma seguida pelas autoridades chinesas.
Queria também frisar que o próximo ano vai ser um ano de grande actividade para mim, com a elaboração de um novo memorando de entendimento com a China, visto que o actual memorando, que está em vigor desde 2006, expira no início de 2009. É uma matéria que vai requerer um trabalho muito concreto da parte da Comissão.
Muitos dos senhores deputados fizeram referência à directiva relativa aos brinquedos. Não posso comentar matéria que é da responsabilidade do Vice-Presidente Verheugen, pois a directiva relativa aos brinquedos pertence à pasta dele, apesar de termos uma excelente relação de cooperação. Contudo, convém que V. Exas. saibam que está em preparação uma revisão da directiva relativa aos brinquedos, que deverá ser anunciada muito em breve. Antes de me reunir com os senhores deputados, confirmei o assunto com os serviços do Comissário Verheugen, e com ele pessoalmente, e sei que a directiva em causa será debatida brevemente no seio da Comissão. Estou certa de que os seus serviços estão a trabalhar nela a todo o vapor.
Não há confusões entre as nossas duas abordagens - a abordagem da indústria, que abrange a directiva "Brinquedos”, e aquela em que eu baseio a minha actividade, que integra uma directiva relativa à segurança geral dos produtos. Posso afiançar aos senhores deputados que, na Comissão, se faz uma distinção realmente muito clara entre ambas.
É esse, exactamente, o propósito que pretendemos servir com a nova abordagem - manter os dois conjuntos de controlos em paralelo. Uns dizem respeito aos brinquedos enquanto produtos industriais e, os outros, desenvolvidos à parte, visam apurar a qualquer momento até que ponto eles são seguros para as nossas crianças. Um bom exemplo é o dos ímanes usados nos brinquedos. Estes inscrevem-se para já no âmbito da directiva relativa à segurança geral dos produtos, e podemos efectuar controlos, proibir produtos perigosos e reclamar uma nova norma, sujeitando-se no entretanto os brinquedos em causa à aposição de um aviso provisório nesse interim, e depois avançar uma proposta. Muito provavelmente, vai assistir-se a uma normalização e a uma proibição de determinadas utilizações dos ímanes. Esta abordagem assenta precisamente no preenchimento das falhas de segurança, mediante uma verdadeira directiva relativa à segurança geral dos produtos. Trata-se de uma excelente ilustração da razão por que necessitamos de manter a articulação entre as duas abordagens.
Comecei por responder à questão levantada pela senhora deputada Rühle a respeito dos ímanes. O Colégio dos Comissários apreciará a minha proposta de adopção de uma medida específica que torne obrigatória a aposição de avisos nos brinquedos magnéticos, que preencheria a lacuna existente até que as normas competentes passem a abordar devidamente esse risco. Como é do vosso conhecimento, este processo é algo moroso, mas isso já escapa à Comissão. Trata-se de legislação que nós nos limitamos a executar, relativa à forma como implementamos as nossas normas.
Gostaria de me debruçar por um instante sobre a opinião expressa pelo senhor deputado Matsakis. A minha posição é muito simples, penso que o senhor deputado Harbour lhe deu uma resposta muito coerente. Não me parece que os brinquedos perigosos tenham passaporte, devemos atacar os perigos independentemente dos quadrantes donde eles venham. Permitam que lhes recorde que a percentagem dos brinquedos perigosos disponíveis na Europa que são provenientes da China é de 50%; espanta-me que não tenhamos discutido de todo em todo a origem dos restantes 50%. Tenho a dizer aos senhores deputados que 30% dos brinquedos perigosos vêm, precisamente, da Europa. É por isso que eu insisto muito na segurança, independentemente de passaportes. Temos de nos capacitar da importância da confiança para os nossos mercados. Essa é uma responsabilidade que eu não tenciono externalizar.
O artigo 1.º da directiva relativa à segurança geral dos produtos estatui que todos os produtores devem produzir exclusivamente produtos seguros, e que quem introduz um produto no mercado pela primeira vez - quer seja o importador, um comerciante retalhista ou o fabricante - tem o dever de controlar a segurança dos brinquedos por que é responsável.
Quanto à senhora deputada Iotova, queria responder-lhe em búlgaro, porque foi nessa língua que ela fez a sua pergunta.
(BG) A minha resposta foi muito específica, de acordo com as normas da Comissão. Durante o ano passado procurámos melhorar a legislação. Com efeito, parte desta legislação incide sobre os produtos industriais e insere-se na pasta de outro Comissário, mas trabalhamos em colaboração relativamente a vários temas. Algumas das perguntas apresentadas estão também relacionadas com a Directiva REACH, que também não se inscreve nas minhas competências mas, de novo, estamos a fazer o que é necessário para garantir a segurança com base na legislação actual.
Realizaram-se muitas reuniões com todos os interessados no processo: fabricantes, autoridades nacionais competentes, retalhistas e numerosas organizações não governamentais.
De resto, gostaria de lhe dizer que não fazemos juízos de valor e não dividimos os países em Estados-Membros antigos e novos. A segurança dos produtos é tão importante para os novos Estados-Membros como para os antigos. Gostaria de lhe assegurar que há alguns Estados-Membros antigos, anteriores à adesão dos doze países novos, que têm problemas graves, e não tenciono abandoná-los. Naturalmente que a responsabilidade da Comissão no que diz respeito à aplicação da legislação, em particular nos novos Estados-Membros, é algo que me é, inegavelmente, muito caro. Por conseguinte, o que estou a fazer relativamente aos novos Estados-Membros é falar mais com as autoridades, insistir mais num orçamento nacional para o desenvolvimento de autoridades de supervisão do mercado.
Posso dizer-lhe, Senhora Deputada Iotova, que o mercado búlgaro conta com 180 inspectores. Ontem, ou mais exactamente esta manhã, voltei a falar com todos os participantes na cadeia de segurança e concluímos o "Pacto de Natal”, que associa os fabricantes a nível europeu, bem como os comerciantes e as autoridades do Governo da Bulgária. Depois das insistentes conversações que mantive com o Ministério da Economia búlgaro, as inspecções quadruplicaram. Por conseguinte, continuarei a trabalhar nesta linha e, como tive o prazer de fazer da última vez, gostaria de renovar o meu convite nesta sessão plenária para o fazermos em conjunto. Tenho confiança em que, desta forma, obteremos mais resultados.
(EN) Gostaria de terminar da mesma forma como comecei: todas as nossas acções devem ter em conta a proporcionalidade e basear-se nos princípios da solidariedade e da subsidiariedade, o que nos dará uma força adicional para enfrentarmos este problema muito importante.
Ouvi todos os senhores deputados com muita atenção, as vossas amáveis palavras e os vossos apelos para que intensifiquemos o nosso trabalho. Estarei inteiramente à vossa disposição sempre que desejarem discutir qualquer caso específico.
Presidente
Gostaria de agradecer à Senhora Comissária e a todos os colegas que intervieram no debate.
Permitam que faça uma pequena observação: há alguns anos atrás, a minha filha mais velha recebeu como presente uma boneca de borracha fabricada na China. Posteriormente, a cabeça da boneca caiu, expondo a saliência de borracha onde estava fixa. A pessoa que fez o brinquedo tinha desenhado um pequeno rosto nessa saliência. Contudo, não era um rosto sorridente, tinha uma expressão muito triste. Quem fez aquele desenho pretendia enviar uma mensagem sobre as suas condições de trabalho. Congratulo-me com esta oportunidade de tornar público este facto.
Está encerrado o debate.
