

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão relativas à preparação do Conselho Europeu, que terá lugar em Bruxelas nos próximos dias 15 e 16 de Junho, incluindo as etapas futuras do período de reflexão, e sobre a pergunta oral à Comissão relativa às próximas etapas do período de reflexão, apresentada por Jo Leinen, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais (O-0033/2006 - B6-0208/2006).
Para o efeito, contamos com a presença do Senhor Secretário de Estado Hans Winkler, em nome do Conselho, e do Sr. José Manuel Barroso, Presidente da Comissão, acompanhado pela Sra. Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão. 
Hans Winkler,
   Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, dentro de poucos dias – ou mesmo horas –, a Presidência austríaca do Conselho irá viver um dos seus pontos altos sob a forma do Conselho Europeu, onde teremos oportunidade de tratar e debater uma série de temas a que a nossa Presidência se tem dedicado, de modo a fixar resultados. Foram vários os assuntos abordados durante a Presidência austríaca, e muitos desses assuntos e problemas foram resolvidos – frequentemente com a ajuda do Parlamento Europeu.
A agenda deste Conselho Europeu contém tópicos muito variados, razão pela qual irei limitar-me a enunciar muitos deles de forma bastante sucinta. Não pretendo ser exaustivo, pois não quero naturalmente limitar demasiado o tempo de uso da palavra dos deputados a esta Assembleia.
A próxima cimeira será uma cimeira de trabalho. Não há nenhuma decisão histórica sobre a mesa; em vez disso, os frutos da Presidência austríaca – na medida em que não foram ainda colhidos – estarão mesmo à porta do celeiro. A porta está bem aberta e queremos agora recolher os frutos.
Nas últimas semanas e meses, a Presidência austríaca do Conselho começou a trabalhar numa abordagem em duas vertentes para fazer avançar a Europa – e isso também se aplica ao próximo Conselho Europeu. Em primeiro lugar, esse trabalho implicou que se tratassem questões específicas com o objectivo de realizar progressos nas áreas que mais interessam às pessoas, designadamente as questões relacionadas com a prosperidade, o crescimento económico, a segurança de emprego, a segurança interna e externa, a segurança social, a segurança energética e muitas mais.
Por outro lado, esta abordagem passou por relançar o debate contínuo sobre o futuro da Europa. Esta abordagem em duas vertentes, que combina questões específicas com o futuro da Europa, irá também marcar a agenda do Conselho Europeu. Por isso, a ordem dos trabalhos incluirá, primeiro e acima de tudo, um conjunto de questões que, segundo a opinião unânime de todos os participantes, exigem uma solução a nível europeu. Trata-se de questões que colocam as nossas sociedades e os nossos cidadãos perante problemas que, num mundo globalizado, não podem ser cabalmente resolvidos se não houver um esforço concertado de todos os Estados-Membros da União Europeia e – eu acrescentaria mesmo – de todas as Instituições da União Europeia.
O primeiro grande grupo de questões diz respeito ao espaço de segurança, liberdade e justiça. Todos os inquéritos realizados sobre esta matéria, incluindo o da Comissão Europeia – e a senhora Vice-Presidente Wallström não se tem cansado de o repetir – revelam que, nesta área específica, os cidadãos desejam mais Europa e esperam mais da Europa. Nos últimos seis meses, registámos bons progressos neste domínio: faço apenas uma breve referência à estratégia antiterrorista, ao alargamento do espaço Schengen e à celebração de acordos de facilitação de vistos e de readmissão com diversos países terceiros.
Nos últimos seis meses também investimos muito tempo e muita energia na elaboração de uma estratégia relativa à dimensão externa da área da justiça e dos assuntos internos e começámos, inclusivamente, a desenvolver uma espécie de cintura de segurança à volta da União Europeia. Além disso, lançámos uma parceria de segurança entre a União Europeia, os nossos países vizinhos, a Rússia e os Estados Unidos. Esta Iniciativa de Viena, adoptada numa Cimeira tripartida entre a UE, a Rússia e os EUA, também estará patente nas conclusões do Conselho Europeu.
O tema da migração tem sido, e continua a ser, uma questão particularmente importante que também será tratada pelo Conselho com base numa série de casos concretos. O tempo de que disponho não me permite aprofundar muito mais esta matéria. Esta importante questão mereceria um debate próprio em que deveria ser analisada sob diversos pontos de vista: não apenas do ponto de vista da luta contra a imigração ilegal e da cooperação judicial e policial, mas também numa perspectiva de desenvolvimento. Tendo sido responsável pelas questões do desenvolvimento durante os últimos seis meses, posso dizer-vos que realizámos um trabalho notável na área da migração, inclusivamente no quadro da estratégia de desenvolvimento da União Europeia, e que esta é uma abordagem importante da qual não nos podemos esquecer, mesmo na nossa apresentação pública do problema. Não há dúvida de que de nada servirá adoptar medidas individuais nesta matéria: apenas um conjunto eficaz de medidas poderá ajudar.
Tudo o que tenho referido até agora são, naturalmente, trabalhos em curso e, assim sendo, é provável que o Conselho Europeu convide as partes envolvidas a prosseguirem o seu trabalho em todas estas áreas.
A Europa também deverá reforçar a segurança através dos seus esforços orientados para a melhoria da sua capacidade de resposta a situações de emergência e de crise. Esta é uma área em que a Áustria se empenhou especialmente durante os meses da sua Presidência. No Conselho Europeu será apresentado um relatório sobre esta matéria que enumera os progressos realizados até à data e contém recomendações relativas a novas medidas. O antigo Comissário e ex-ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Michel Barnier, apresentou um relatório muito abrangente, estimulante e precursor, que será, com certeza, alvo de uma apreciação minuciosa por parte de todas as Instituições da União Europeia nas próximas semanas e meses. Contém uma série de boas ideias para resolver este problema no interesse da segurança pública.
Uma outra questão muito importante que não pode ser resolvida de forma sensata se não forem adoptadas soluções pan-europeias é o desenvolvimento sustentável. Como sabem, a União Europeia dispõe, desde o Conselho Europeu de Gotemburgo de 2001, de uma estratégia nesta matéria cujo objectivo é que todas as decisões se pautem pela gestão responsável dos recursos naturais. Esta orientação foi agora completamente revista sob a Presidência austríaca, que a transformou numa nova estratégia ambiciosa e alargada para todo um conjunto de áreas fundamentais, como sejam as alterações climáticas, as energias limpas, os transportes, com particular destaque para os padrões sustentáveis de consumo e de produção. A questão das alterações climáticas também fará parte da agenda neste contexto.
A Estratégia de Lisboa é, naturalmente, outro tópico importante para o Conselho Europeu que terá lugar em Bruxelas. Tal como o Chanceler austríaco Wolfgang Schüssel aqui referiu, o Conselho Europeu analisou esta estratégia ao pormenor no passado mês de Março e avançou um conjunto de orientações específicas. Desde então, lográmos sucesso através de dois marcos importantes: o compromisso em matéria de liberdade de prestação de serviços, que o Conselho tem de agradecer, em grande medida, ao Parlamento Europeu – devo dizê-lo com toda a clareza e expressar os meus agradecimentos a esta Assembleia por isso – e o acordo de princípio sobre o Sétimo Programa-Quadro. No que diz respeito à directiva relativa aos serviços, o Conselho respeitou tanto quanto possível o compromisso do Parlamento Europeu. Esta directiva constitui um bom exemplo de como as instituições da União Europeia, desde que cooperem de forma construtiva e eficiente, podem alcançar progressos tangíveis que beneficiam os nossos cidadãos. A Presidência austríaca está particularmente grata ao Parlamento por este facto.
Escusado será dizer que a questão da política energética será outro assunto importante na agenda do Conselho Europeu. Esta questão tem sido estudada e debatida numa série de ocasiões, incluindo em relação a países terceiros – e ainda ontem tive oportunidade de falar ao Parlamento sobre a Cimeira com a Federação Russa. No que respeita ao debate desta matéria no seio do Conselho, este concentrou-se sobretudo nas medidas internas necessárias, tais como o aumento da eficiência energética e a transição para fontes de energia renováveis. Impõe-se agora adoptar igualmente medidas externas e, para o efeito, necessitamos de uma abordagem comum, pró-activa e bem pensada em termos geoestratégicos. A pedido do Conselho Europeu, a Comissão e o Secretário-Geral Javier Solana elaboraram um documento de estratégia que será apresentado ao Conselho Europeu.
Um outro assunto em relação ao qual as sondagens indicam que os cidadãos esperam mais da Europa, é a questão da política externa, ou seja, as relações externas da União Europeia. A maioria dos cidadãos europeus deseja que a UE desempenhe um papel importante no plano internacional. Apesar dos progressos registados nos últimos anos – e julgo que têm sido consideráveis – a UE continua a não ter o peso merecido tendo em conta o seu poder económico e o seu contributo para o comércio internacional. Subsistem ainda um conjunto de deficiências a colmatar e devemos agradecer à Comissão Europeia por ter preparado um documento de reflexão sobre esta matéria, o qual contém uma série de propostas. Tenho a certeza de que o senhor Presidente da Comissão também irá falar sobre este assunto.
O objectivo de melhorar o funcionamento da União é outro assunto que estará, obviamente, na ordem do dia do Conselho Europeu. Por detrás deste título algo pomposo escondem-se os esforços do Conselho Europeu no sentido de se alcançarem progressos tangíveis que sejam igualmente mensuráveis para os cidadãos individuais. Incluem-se aí uma série de iniciativas que gostaria de abordar muito rapidamente. Uma iniciativa muito importante para a Presidência austríaca do Conselho – e devo dizer que para mim pessoalmente também – prende-se com a transparência no Conselho. Estes esforços não são nenhuma novidade – aliás, já se fizeram progressos a este nível –, mas a Presidência austríaca do Conselho tentou encontrar uma abordagem global com o intuito de, por assim dizer, criar uma nova consciência em matéria de transparência. Esta proposta tem como principal objectivo tornar todo o processo de co-decisão, em todas as suas fases, acessível ao público. Acreditamos que esta é também uma forma de aumentar a confiança dos cidadãos. Ainda não conseguimos eliminar todas as reservas, mas a nossa Presidência tem a firme intenção de lutar por este objectivo até ao último minuto possível.
A subsidiariedade também tem sido um tema importante, já que, para além da consciência em matéria de transparência, precisamos, sem dúvida, de ter maior consciência da subsidiariedade. Devo dizer com toda a clareza – pois sei que sobretudo aqui no Parlamento têm, repetidas vezes, expresso algum cepticismo a este respeito – que não está aqui em causa um desejo de renacionalização. Gostaria de deixar claro que foi outro o objectivo que norteou a nossa Presidência nesta matéria, designadamente o de concentrar a acção europeia em áreas específicas nas quais é capaz de produzir valor acrescentado.
Para este fim, a Presidência austríaca do Conselho organizou uma conferência subordinada ao título “A Europa começa em casa”, que se realizou em meados de Abril, em St. Pölten, na Áustria. Esta conferência teve a ampla participação dos deputados a este Parlamento, que estarão, com certeza, familiarizados com as interessantes propostas apresentadas por essa ocasião. Para nós é importante que este assunto passe a ser um ponto fixo na ordem do dia do Conselho e que seja tido em conta de forma ainda mais consciente do que até agora.
Faço apenas uma breve menção aos progressos significativos que conseguimos alcançar em matéria de comitologia e faço votos para que eles se concretizem efectivamente. Trata-se dos poderes de controlo e o que se pretende é uma interacção eficiente entre a Comissão, o Parlamento e o Conselho. Se conseguirmos que a proposta ontem elaborada entre os negociadores seja aprovada – tanto no Conselho como no Parlamento –, teremos alcançado um progresso que, apesar de dizer respeito a um assunto algo seco, não deixa de ser importante para a nossa cooperação.
Passo agora à última parte do meu discurso: o futuro da Europa, o processo constitucional e o período de reflexão. O período de reflexão que o Conselho Europeu decidiu conceder no passado mês de Junho levou muitos Estados-Membros a tomar iniciativas de maior ou menor intensidade com o intuito de lançar um verdadeiro debate sobre o projecto europeu. Também a questão da identidade europeia foi examinada à luz de diversos critérios. Queria apenas lembrar ao Parlamento a conferência intitulada “ que se realizou no início da Presidência austríaca, bem como um evento que, em minha opinião, pode ser decididamente considerado um sucesso – o (Café da Europa), que teve lugar no Dia da Europa simultaneamente em todas as capitais.
Também a Comissão se tem mostrado muito activa ao desenvolver o seu Plano D. Quero agradecer em especial a cooperação construtiva da senhora Vice-Presidente da Comissão Wallström. Mantivemos uma boa relação de trabalho com a Comissão tendo em vista uma maior transparência e uma melhor resposta aos desejos e às expectativas dos cidadãos. Revelou-se que os Estados-Membros gostariam de prorrogar este período de reflexão de uma forma ou de outra, pelo menos, por mais um ano. As modalidades concretas e o procedimento a adoptar a seguir serão alvo de um debate aprofundado no Conselho Europeu que irá apresentar propostas nesse sentido.
Passando agora à questão do Tratado Constitucional, conseguimos quebrar o silêncio que começou por reinar sobre esta matéria. Não era certo que este debate pudesse ser relançado, mas esforçámo-nos duramente para que fosse possível e, em final de Maio, conseguimos que, ao fim de mais de um ano, os Ministros dos Negócios Estrangeiros realizassem pela primeira vez um debate sobre esta matéria. Tendo participado neste debate, posso dizer que foi bastante aberto, amplo e útil e trouxe clareza sobre o caminho a seguir em muitos aspectos, mesmo que não tenham sido tomadas quaisquer decisões específicas. Tornou-se claro para todos nós que os problemas que o Tratado Constitucional pretendia, e pretende, resolver continuam a figurar na agenda comum da União Europeia, e que devemos prosseguir com o projecto constitucional enquanto projecto europeu comum.
No debate entre os Ministros dos Negócios Estrangeiros realizado em Klosterneuburg também ficou claro que ainda não chegou o tempo de adoptarmos uma solução definitiva para as questões legais relacionadas com o Tratado Constitucional, já que nem todos os Estados-Membros estão preparados para isso. Assim sendo, o desafio que se coloca a toda a União e, em especial, às próximas Presidências é o de trabalhar no sentido de que, até 2009, reine clareza sobre a base jurídica da UE do futuro. Afinal de contas, 2009 será um ano crucial por diversos motivos: não só será eleito um novo Parlamento Europeu, como também haverá um ou dois desafios institucionais, tais como a nova composição da Comissão.
Ainda não é possível dizer qual será o mandato exacto que o Conselho Europeu irá atribuir neste domínio, nem se sabe se será fixado um quadro temporal – e a ser fixado, qual será – nem como deverá proceder-se a este respeito; caberá aos Chefes de Estado e de Governo debater e tomar as decisões sobre esta matéria. Creio que este será, com certeza, um dos principais temas do próximo Conselho Europeu. Uma coisa é certa, pelo menos para a Presidência austríaca do Conselho: temos de cooperar com todos os Estados-Membros e com todas as instituições, a fim de alcançarmos progressos nas questões essenciais que dizem respeito ao futuro da União Europeia.
Por último, temos o alargamento da UE, um outro assunto que também merecerá destaque no Conselho Europeu. Não pretendo alongar-me sobre cada um dos países. Os senhores deputados sabem qual é o estado das negociações com a Bulgária e a Roménia, que – como todos esperamos – irão aderir à União em 1 de Janeiro de 2007. Provavelmente, terão acompanhado os progressos realizados anteontem nas negociações de adesão com a Turquia e a Croácia, depois de todos os problemas que surgiram sobretudo em relação à Turquia. Em Klosterneuburg, os Ministros dos Negócios Estrangeiros lograram alcançar algum acordo sobre novas acções comuns. Os Chefes de Estado e de Governo irão prosseguir este debate e definir o procedimento a adoptar nos próximos meses. Ao que tudo indica, no segundo semestre deste ano, a Comissão irá elaborar, entre outras coisas, um contributo para o debate sobre a capacidade de absorção da União Europeia – algo que, como sabem, o Parlamento Europeu também tem reivindicado.
As conclusões do Conselho Europeu irão mencionar a situação nos Balcãs Ocidentais. Como sabem, esta tem sido uma prioridade especial da Presidência austríaca do Conselho, que tem de ser vista no contexto de uma política de paz e de estabilidade para os Balcãs. Iremos, uma vez mais, fazer referência à Declaração de Salzburgo dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e à perspectiva de adesão à União Europeia que proporciona aos países dos Balcãs Ocidentais. O Conselho Europeu irá abordar uma série de temas de política externa e adoptar declarações sobre os mesmos, designadamente sobre os Balcãs Ocidentais, o Irão, o Iraque, o Líbano e o Médio Oriente. A Estratégia para a África estará igualmente na ordem do dia.
Como podem ver, temos um extenso menu para os nossos Chefes de Estado e de Governo e para o Presidente da Comissão. Espero que reconheçam que trabalhámos arduamente ao longo dos últimos meses para alcançarmos alguns progressos em todas estas questões importantes, e esperamos que o Conselho Europeu consiga concluir com êxito alguns dossiers e promover o debate sobre outros assuntos, já que nos tempos que se avizinham esse debate será necessário no interesse da Europa e dos nossos cidadãos.
José Manuel Barroso,
   Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, um ano após o início do período de reflexão, é tempo de fazer o ponto da situação. Em que pé estamos? Que podemos fazer para fazer avançar a Europa? Que podemos esperar do Conselho Europeu?
Começo por lhes dizer que um fantasma assombra a Europa: o europessimismo. Se já tínhamos o eurocepticismo tradicional daqueles que nunca quiseram a Europa como projecto político, temos agora o pessimismo daqueles que se pretendem Europeus convictos e que caem muitas vezes num estado de "crisofilia", querendo cada um mostrar agora que conhece melhor do que os outros as causas da crise profunda que afecta a Europa.
Qual é a causa desse europessimismo? É, em larga medida, a sombra dos referendos negativos em dois dos nossos Estados-Membros. Essa sombra projectou dúvidas sobre a Europa e sobre a capacidade de a Europa definir um projecto de vida em comum. Eis uma das razões pelas quais temos de encontrar uma solução para a questão constitucional. Quero afirmá-lo sem ambiguidades. Na Comissão Europeia, somos a favor dos princípios, dos valores e da substância do Tratado Constitucional.
A questão é, antes de mais, a de saber porque é que precisamos desse texto constitucional. O que é que perdemos por não possuirmos um Tratado Constitucional? Perdemos uma clarificação das competências entre os diferentes níveis, perdemos a extensão da co-decisão e a extensão do voto por maioria qualificada, perdemos a Carta dos Direitos Fundamentais juridicamente obrigatória, perdemos um Ministro dos Negócios Estrangeiros da União que seria ao mesmo tempo Vice-Presidente da Comissão, perdemos uma acção mais eficaz em domínios como os da saúde pública, da segurança alimentar, ou mesmo da energia, uma vez que a Constituição alargava as competências neste domínio. Perdemos também um aumento de consistência em assuntos externos.
Relativamente a este ponto, devo dizer-lhes – a experiência de um ano e meio como Presidente da Comissão confirma-o – que precisamos absolutamente, na Europa, da contribuição do Tratado Constitucional a nível externo: mais eficácia, mais democracia, mais coerência.
Os Tratados actuais não nos permitem atingir integralmente todos estes objectivos. Sejamos claros: Nice não basta.
A questão é a de saber como ultrapassar esta situação. Será que conseguimos resolver o problema falando todos os dias da Constituição? Será que conseguimos resolver o problema limitando-nos a uma abordagem pragmática? Não! E temos de evitar duas armadilhas. Em primeiro lugar, a armadilha que consistiria em dizer, como alguns defendem, que a Constituição está morta, que temos de fazer coisas de facto concretas: seria um perigo para a Europa. Além disso, também seria um perigo para a Europa, devo dizê-lo, se nos deixássemos agora encerrar num debate puramente institucional ou constitucional, se pretendêssemos que estamos agora bloqueados enquanto esperamos pela solução constitucional.
É por isso que temos de avançar a dois níveis, como afirmamos no nosso documento de 10 de Maio a propósito da . Ao primeiro nível, uma Europa dos resultados, uma Europa dos projectos concretos, mas – e passamos ao segundo nível – uma Europa dos resultados que não se opõe, que não é alternativa, à Europa política, e que, pelo contrário, constitui uma condição para conseguir a adesão dos cidadãos à Europa como grande projecto político. Assim, não se trata de uma questão de escolha entre a Europa dos resultados e a Europa institucional, trata-se sim de escolher as duas. Precisamos de uma Europa dos projectos, dos resultados, para termos um grande projecto para a Europa.
Que Europa dos resultados propomos? Apesar de tudo, já obtivemos alguns resultados. Eis a razão por que não posso estar de acordo com todos aqueles que dizem que a Europa está completamente estagnada. Penso que, involuntariamente, estão a reforçar esta situação de crise. Compreendo que os analistas devam dizê-lo, mas, enquanto dirigentes políticos, possuímos uma responsabilidade. Pensam verdadeiramente que vamos voltar a dar confiança aos cidadãos exclusivamente com mensagens negativas? Não! Para fazer avançar a Europa, há que recuperar a esperança e a confiança e que mostrar progressos.
A verdade é que, apesar dos dois referendos negativos, conseguimos resolver a questão orçamental para os sete próximos anos, e isto para 27 países. Pudemos apesar de tudo, graças à colaboração do Parlamento Europeu, encontrar uma solução política para o problema extremamente controverso da directiva sobre os serviços. Conseguimos apesar de tudo relançar a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Lançámos – coisa indispensável desde há dois anos – uma estratégia comum para a energia na Europa. Assim, continuamos a progredir com base em projectos concretos. Temos de conseguir resultados, de forma a criar o momento ideal para tratar a questão institucional.
No nosso documento de 10 de Maio, avançamos propostas concretas. Sem pretender entrar mais uma vez nos pormenores dessas propostas, recordaria algumas delas. Ver o que não está a funcionar no mercado único para defender os consumidores na Europa. Ver que obstáculos se mantêm à plena realização do grande mercado europeu. Fazer o balanço do nosso domínio social: que obstáculos se colocam a uma Europa mais solidária? Ao mesmo tempo que avançamos na questão do mercado, temos de avançar na questão social. Com base nos Tratados existentes, temos de operar avanços em matéria de justiça, cooperação e luta contra o terrorismo e a criminalidade. É possível, com base nos Tratados actuais, fazer mais em matéria de imigração, de luta contra a imigração ilegal, resolvendo simultaneamente as questões da migração legal. Trata-se de uma questão crucial. Se os Estados-Membros querem fazer mais, podem fazê-lo com base nos Tratados. Assim, não se trata apenas de uma questão institucional, trata-se também de uma questão de vontade política. Façamos portanto progressos em matéria de justiça e segurança. São domínios em que os cidadãos europeus pedem aos Estados-Membros que façam mais, pois é hoje evidente que não podemos lutar contra o terrorismo, que não podemos fazer face aos desafios da migração ilegal cada um para seu lado: há que trabalhar em conjunto.
Também podemos fazer muito mais no domínio da dimensão externa. A solução certa é a da Constituição: um Ministro dos Negócios Estrangeiros, Vice-Presidente da Comissão. Há que colocar em conjunto as nossas capacidades, os nossos recursos a nível externo, mas, uma vez que ainda não temos uma Constituição, a Comissão apresentou, há alguns dias, um documento contendo propostas concretas destinadas a reforçar a eficácia, a coerência e a visibilidade da União Europeia a nível externo. Além disso, apresentámos propostas importantes em matéria de subsidiariedade, de transparência e de melhor regulamentação para a Europa.
Trata-se de um conjunto de projectos concretos, para não falar dos dois grandes domínios que, em minha opinião, projectam a Europa no seu futuro: a energia, no seguimento do Livro Verde que apresentámos, e a investigação. Eis duas prioridades-chave.
A verdade é que o nosso orçamento dedicado à investigação aumentou 60% para os próximos sete anos comparado com o do período anterior. Eis a razão por que propusemos criar um Instituto europeu de tecnologia, com base numa rede, destinado a conferir uma dimensão europeia às nossas realizações em matéria de investigação e a atrair os melhores investigadores do mundo. Porque é que, actualmente, os melhores investigadores europeus se encontram nos Estados Unidos? Porque é que não somos capazes de atrair para aqui, para a Europa, os melhores investigadores chineses, indianos, latino-americanos ou americanos? Precisamos também de um projecto emblemático para mobilizar as nossas capacidades em matéria de investigação.
Assim, temos de nos mobilizar em torno de certos projectos concretos que podem voltar a dar confiança na Europa: é a Europa dos projectos. Mas a Europa dos projectos não basta, precisamos também de resolver a questão institucional. O que é que propomos nesta matéria? Propomos passar agora do período dito de reflexão para um período de empenhamento.
A primeira etapa importante é a do próximo ano, em que celebramos o cinquentenário da Comunidade Europeia, o cinquentenário do Tratado de Roma. Não acredito que os Chefes de Estado ou de Governo possam deixar passar o cinquentenário da nossa União sem se empenharem neste projecto de vida em comum. Há duas possibilidades: ou fazemos uma declaração exclusivamente virada para o passado - por outras palavras, uma simples comemoração -, ou fazemos uma declaração virada para o futuro, uma forma de renovação do nosso compromisso em prol do nosso projecto de vida em comum.
Na minha qualidade de Presidente da Comissão, penso que tenho o dever de pedir aos Chefes de Estado ou de Governo, que são os accionistas dos nossos projectos, que renovem o seu compromisso. Penso que também os senhores, enquanto membros do Parlamento Europeu, terão o direito de perguntar aos nossos Chefes de Estado ou de Governo se querem investir neste projecto de vida em comum tão necessário, hoje mais do que nunca, neste mundo globalizado. É o que vamos fazer.
Foi por isso que propus uma declaração que não seja apenas uma nova Declaração de Messina. Recordar-se-ão da Declaração de Messina, após o fracasso da Comunidade Europeia da Defesa; foi ela que permitiu relançar a Europa e que permitiu, posteriormente, a criação da Comunidade Económica Europeia. Foi assinada pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros. Hoje em dia tal já não é possível. Já o afirmei. A Europa não será burocrática, nem tecnocrática, nem simplesmente diplomática: a Europa deve ser democrática. Eis a razão por que há que envolver todas as instituições da Europa e por que proponho que esta declaração seja assinada não só pelos Chefes de Estado ou de Governo, mas também pela Comissão e pelo Parlamento Europeu, que possui uma posição central hoje em dia no processo de integração europeia.
Se o conseguirmos, utilizando toda a nossa energia, teremos no próximo ano uma ocasião para relançar o processo de Constituição europeia, de construção de uma Europa alargada, o que implica um debate sobre o alargamento.
Não acredito numa Europa miniatura, não acredito numa Europa dividida a várias velocidades, não acredito que a resposta face à situação actual, face às dificuldades que a Europa enfrenta, seja a de dizer "dividamo-nos". Vamos permitir que um ou dois países criem uma Europa mais avançada, deixando os outros a reboque? Não me parece.
Penso que o nosso dever é o de fazermos tudo o que estiver ao nosso alcance para que a Europa alargada funcione. E digo-o já com alguma experiência. Se estabelecer uma comparação com o que se passava em 1992, por exemplo, quando negociávamos com os nossos parceiros americanos, chineses, russos ou outros, posso dizer-lhes que, actualmente, a Europa é mais respeitada fora das suas fronteiras do que era antes. A Europa alargada constitui uma condição para a Europa potência.
Realizemos um debate sobre o alargamento. Reconhecemos que se levantam dúvidas em algumas das nossas opiniões públicas sobre o ritmo e a importância do alargamento. Realizemos um debate sobre a capacidade de absorção, mas realçando o valor acrescentado que o alargamento já representou para a Europa.
É essa Europa que desejo do fundo do meu coração. Uma Europa alargada, uma Europa aberta, uma Europa mais competitiva, uma Europa que é muito mais do que um mercado, uma Europa que possui um projecto político, um projecto político que se baseia na ideia de solidariedade, pois, sem solidariedade, não existe a própria ideia de União. Eis o grande projecto para a Europa do séc. XXI. Não uma Europa fechada, não uma Europa reduzida, miniatura, mas sim uma grande Europa alargada que seja capaz de controlar a globalização, em vez de sofrer as suas consequências.
Eis o grande projecto para a Europa. Para o concretizar, é essencial que os responsáveis políticos saiam do círculo vicioso do europessimismo e possam começar a construir o círculo virtuoso da confiança, com resultados concretos, é certo, mas também com esta grande visão da nossa grande Europa.
Jo Leinen (PSE ),
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os discursos do Senhor Presidente em exercício do Conselho e do Senhor Presidente da Comissão transmitiram-nos a boa impressão de que a Constituição Europeia não está morta, mas sim bem viva e de que existe o desejo comum de concluir, com êxito, este importante projecto europeu. Creio que o Parlamento apoia de todo o coração o que acabámos de ouvir.
A Presidência austríaca relançou o debate constitucional. Isso é bom e foi preciso muito trabalho para o conseguir, mas, como podemos ver, agora todas as partes voltaram a sentar-se à mesa e deliberam em conjunto sobre o modo de proceder. Creio que muitos dos temas inscritos na ordem do dia da Cimeira – desde a política energética à política para o desenvolvimento, passando pela política externa comum –, assim como muitas outras questões seriam mais fáceis de resolver com o novo Tratado Constitucional do que com o antigo Tratado de Nice. Por esse motivo, o debate constitucional que se exige não é um debate institucional, mas sim um debate eminentemente político. Também é nosso dever informar as pessoas sobre os custos decorrentes do facto de não termos adoptado a Constituição. Na nossa resolução, convidamos o Senhor Presidente da Comissão a apresentar aos cidadãos um estudo que mostre tudo aquilo que estamos a perder por não termos este novo Tratado.
Esta tarde, o plenário irá votar uma resolução que contém não só uma série de exigências, como também algumas ideias para o próximo período de reflexão e para a prossecução do processo constitucional. A principal mensagem que dirigimos ao Conselho é a de que precisamos, uma vez mais, de uma declaração de todos os 25 Estados-Membros em que estes manifestem o seu apoio a este projecto comum e o desejo de avançar com o processo de ratificação. Essa declaração é necessária porque, ocasionalmente, já ouvimos outros depoimentos públicos que nos deram a impressão de que os Estados-Membros em causa estão a afastar-se dos seus compromissos e, isso sim, iria causar uma verdadeira crise de confiança e uma quebra da lealdade entre os Estados-Membros. Espero que a Cimeira possa transmitir esta mensagem.
O segundo ponto que gostaria de suscitar é uma advertência para que este compromisso global não seja quebrado para dar lugar a práticas de (escolha selectiva) ou ao desmantelamento do Tratado. Isso iria fragilizar o projecto de uma Europa política e ameaçar a coesão.
Em terceiro lugar, apraz-nos ouvir que a Cimeira pretende definir um calendário. A UE sempre foi bem sucedida quando trabalhou por objectivos claros e estabeleceu uma data fixa para os alcançar. Isso aconteceu com o mercado interno e também com o euro, e agora tem de voltar a acontecer com a Constituição. Foram mencionadas as datas de 2007 e 2009, as quais coincidem com as da nossa resolução, pois nós precisamos do Tratado para as eleições europeias. Seria muito incauto da nossa parte se entrássemos nas eleições europeias com esta crise por resolver, pois isso iria fortalecer os opositores da Europa e aumentar o eurocepticismo e possivelmente reduzir, uma vez mais, a participação dos eleitores. Precisamos de concluir o processo com êxito até 2009.
Em nosso entender, é necessário encetar um diálogo específico com os dois países que votaram “não” nos seus referendos. Mantém-se aberta a questão de saber como e em que circunstâncias estes dois países poderão prosseguir o processo de ratificação. Não há volta a dar a esta questão. A hora da verdade chegará, o mais tardar, depois das eleições nos Países Baixos e na França, e os parceiros destes países precisam de saber qual é o problema concreto do Tratado. O “não” foi muito vago e não nos serve de muito. Precisamos de uma proposta concreta relativa ao modo como podemos ajudar e ao que devemos fazer. Já é altura de estes países se debruçarem um pouco mais sobre esta questão, pois ela não pode ser resolvida pelos outros; mais ninguém pode realizar o debate por eles. Os esforços têm de partir dos próprios países, mas também nos compete instá-los nesse sentido.
O próximo ponto que gostaria de abordar prende-se com o prolongamento do período de reflexão. Com efeito, todas as partes deveriam estar empenhadas em participar neste exercício de reflexão. Alguns países continuam silenciosos e não se envolvem. Isso é mau para todos, porque esses países também ainda têm de ratificar a Constituição, e se a população não sabe com o que está a comprometer-se, nem o que a espera, isso também é mau para todas as outras partes.
Em nosso entender, é necessário aumentar a participação do público. O Plano D da Senhora Comissária Wallström constitui uma boa abordagem nesse sentido. Também nós devemos contribuir para que sejam disponibilizadas ainda mais verbas para o efeito. Os recursos são simplesmente necessários, da mesma maneira que precisamos de projectos transfronteiriços e não apenas de debates nacionais. É importante continuarmos a promover este elemento – de cidadão para cidadão, de cidadão da União para cidadão da União.
O nosso fórum interparlamentar foi um grande sucesso. Este processo exige a participação não só dos órgãos executivos, mas também dos órgãos legislativos, ou seja, dos parlamentos, e nós, enquanto Parlamento, estamos dispostos a dar continuidade a este diálogo interparlamentar.
No final deste debate tem de ficar claro que a Europa não se resume a Bruxelas; a Europa somos todos nós, qualquer que seja o país, a região ou a localidade em que vivemos – se isso se concretizar, teremos alcançado um verdadeiro progresso.
Margot Wallström,
   Senhor Presidente, muito obrigada por me dar a oportunidade de, um ano após o “não” dos franceses e holandeses e exactamente um dia antes do Conselho Europeu, responder à pergunta do senhor deputado Leinen. É-me dada também a oportunidade de delinear a posição da Comissão sobre o período de reflexão e sobre o processo constitucional. Em parte, respondi a essa pergunta no mês passado, quando apresentei nesta Assembleia as duas Comunicações ao Conselho Europeu – a avaliação do período de reflexão e o Plano D – e a agenda para os Cidadãos com vista à concretização de resultados para a Europa. Como disse o Senhor Presidente Durão Barroso, adoptámos a Agenda para os Cidadãos que inclui estes projectos concretos e os objectivos que queremos alcançar.
Antes de passar aos próximos passos a dar, permitam-me que diga o seguinte sobre os primeiros passos. A Comissão, como já ouviram, continua totalmente convicta dos princípios, dos valores e dos benefícios em termos de eficácia que o Tratado Constitucional traria. Saudamos também outras ratificações, como a do Parlamento da Estónia recentemente, e a que pudemos ouvir a próxima Presidência Finlandesa anunciar.
Gostaria também de responder à pergunta e proposta do senhor deputado Leinen de considerar os efeitos de um “não” à Constituição ou de não ter qualquer Tratado Constitucional, e devo dizer que é com todo o prazer que o fazemos. Penso que deveríamos considerar quais seriam as consequências e os custos de não ter uma Constituição. Não podemos ignorar o facto de que não há consenso, não há uma posição comum entre os Estados-Membros sobre o destino da Constituição e a reforma institucional de que tanto necessitamos. Não nos podemos permitir ficar paralisados diante da situação, e a verdade é que não o estamos a fazer, como já puderam ouvir.
Para começar, a Comissão pretende implementar a ambiciosa agenda de políticas para responder às expectativas dos cidadãos e recuperar a confiança no projecto europeu. Depois da apresentação do Presidente Barroso, não pode haver dúvidas sobre a nossa determinação. Cumpriremos e teremos de o fazer com base nos actuais Tratados. Não podemos dar-nos ao luxo de esperar pelo que será em breve 27 Estados-Membros para chegar a um consenso sobre a questão institucional.
Paralelamente, a Comissão continua absolutamente empenhada em debater e participar num diálogo com os cidadãos tanto ao nível europeu, como nacional e regional. Os métodos que aplicaremos estão definidas no Plano D – Debate, Diálogo e Democracia. Esses são os recursos que devemos usar para explicar o valor acrescentado do projecto europeu. Devemos usá-los para defender as razões por que precisamos de um novo Tratado Constitucional. Devemos usá-los para discutir as prioridades políticas com os cidadãos.
Nem sempre as nossas duas Instituições estarão de acordo em todos os pormenores, mas há uma convicção fundamental que partilhamos: o nosso compromisso em tornarmo-nos uma União mais democrática, transparente e eficaz. Ora, este objectivo vai para além de qualquer período de reflexão.
Também sou de opinião de que os assuntos europeus padecem de um défice de participação. No entanto, os cidadãos têm ainda grandes expectativas relativamente aos resultados e ao conteúdo político, o que coloca exigências significativas aos Estados-Membros e às nossas Instituições. Cumpre-nos envolver mais os cidadãos no processo político, a todos os níveis, especialmente os jovens e as mulheres. Essas iniciativas devem ser concretas e vistas como uma forma desenvolver constantemente os assuntos europeus; devem ainda garantir que o é levado a sério – o que é que fazemos com o que ouvimos no diálogo e no contacto com os cidadãos? – e que esse exercício é seguido de acções concretas.
Já disse isto antes e volto a dizer: o Plano D não é uma operação de salvamento para a Constituição. Não está limitado ao período de reflexão – seja ele um ano, dois ou mais. É um ponto de partida para um processo democrático de reformas a longo prazo. Queremos que os cidadãos se apropriem das políticas da UE, permitindo assim que estas se tornem compreensíveis e relevantes e que as Instituições da UE se tornem responsáveis e fiáveis perante aqueles que servem.
Vejo e oiço muito evocar com nostalgia os bons velhos tempos da União Europeia, só que, hoje em dia, não serve de nada ter meia dúzia de homens fechados num castelo, algures, a tentar resolver os problemas da União Europeia. Actualmente, precisamos de envolver os cidadãos; precisamos do apoio e da confiança dos cidadãos para podermos construir um futuro para a União Europeia. Precisamos de um contacto próximo e de criar um funcionamento participativo das Instituições da UE.
Como os senhores deputados referiram na vossa proposta de resolução, precisamos que o Plano D se centre especificamente num objectivo para o próximo ano, até à Cimeira de Junho 2007. Já prometi à Comissão voltar depois desta Cimeira com uma espécie de revisão intercalar. Nessa revisão, darei especial atenção às conclusões da Cimeira, bem como às resoluções desta Assembleia.
Produzir resultados concretos e renovar a proximidade com os cidadãos europeus gera um clima favorável, necessário ao sucesso das reformas institucionais; é assim que despertamos o interesse. Até ao momento, o Plano D tem sido um exercício bem sucedido em termos de início de uma série de actividades, e creio que começámos a pensar e a raciocinar de maneira, diria, diferente. Centramo-nos no que é a realidade dos dias de hoje e do futuro, na forma como devemos interagir com os cidadãos de hoje e de amanhã. São mais de 660 actividades que têm estado a desenrolar-se nos Estados-Membros; centenas de milhar de cidadãos visitaram o website “Europa em debate”
Em relação ao futuro, penso também, como o senhor deputado Leinen, que precisamos de desenvolver uma abordagem mais “cidadão a cidadão”, por forma a permitir encontros transfronteiriços entre cidadãos a fim de debater a agenda europeia. Devemos centrar-nos em primeiro lugar nos jovens, os europeus de amanhã, e mobilizar mais mulheres para o processo decisório. Precisamos que todo o projecto europeu seja mais participativo, mais transparente e mais eficaz, e esta ambição vai para além de qualquer período de reflexão. Essa é a única forma de podermos conduzir a União Europeia no futuro.
Hans-Gert Poettering,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, fiquei satisfeito por ouvir o senhor Presidente em exercício do Conselho falar de uma cimeira de trabalho. Afinal, a Europa só consegue avançar graças aos esforços do dia-a-dia, que são o resultado de um trabalho árduo e concreto, e não através de brilhantes figuras de retórica – o que não nos falta na Europa são belos discursos. Desejo ao senhor Presidente em exercício do Conselho os maiores êxitos para a Cimeira.
Os meus agradecimentos especiais vão, no entanto, para o senhor Presidente da Comissão, não só por estar hoje aqui connosco – ele também poderia, naturalmente, dizer que só estaria presente quando o Presidente do Conselho Europeu estivesse –, mas também pelas palavras que hoje aqui proferiu. Afinal, ainda recentemente o senhor Presidente da Comissão foi alvo de grandes críticas da parte do nosso estimado colega Schulz, e sendo o senhor deputado Schulz naturalmente conhecido pela sua objectividade, presumo que irá, com certeza, enaltecer o discurso do Presidente da Comissão na sua próxima intervenção.
Esta via dupla de, por um lado, defender os princípios essenciais da Constituição Europeia e de, por outro lado, promover projectos concretos para fazer avançar a Europa merece todo o nosso apoio. Gostaria de salientar, em nome do meu grupo político, que esta abordagem tem o nosso apoio enérgico, e seria bom que os presidentes dos outros grupos políticos seguissem o meu exemplo e manifestassem também claramente o seu apoio. Quando, no próximo ano, celebrarmos o aniversário do 25 de Março de 1957, ou seja, em 25 de Março de 2007, o nosso grupo irá insistir para que esse evento não seja uma celebração para aqueles Chefes de Estado e de Governo que costumam trocar elogios sob ou em frente de lindas bandeiras, mas que seja antes uma expressão da democracia da Europa e que o Parlamento Europeu seja envolvido na declaração e na definição dos nossos objectivos para o século XXI. Com isto dirijo-me sobretudo ao Secretariado-Geral do Conselho, pois em regra não são os Chefes de Estado e de Governo que bloqueiam as coisas. Apelo ao Secretariado-Geral do Conselho para que, desde o início, envolva devidamente o Parlamento, como o senhor Presidente da Comissão propôs – razão pela qual lhe quero manifestar a nossa consideração e expressar os nossos agradecimentos.
O meu segundo comentário diz respeito à segurança na Europa. Trata-se, naturalmente, de um exercício de equilíbrio complicado – por um lado, é necessário proteger os cidadãos contra a criminalidade grave, contra o terrorismo e contra a imigração ilegal, e esperamos que sejam adoptadas medidas específicas nesta matéria, mas, por outro lado, quando se trata da imigração, esperamos também que seja respeitada a dignidade humana e que se procurem adoptar medidas humanas para lidar com a imigração ilegal. Não nos podemos conformar com uma situação em que milhares de pessoas morrem desgraçadas no Mediterrâneo e em outros mares deste mundo. Em vez disso, devemos também nesta área tomar medidas específicas para evitar estas tragédias humanas.
Um outro aspecto diz respeito à Estratégia de Lisboa. Com a directiva relativa aos serviços demonstrámos a nossa boa vontade e a nossa capacidade de acção – e felicito a Presidência austríaca por ter enveredado por esta via. Somos a favor de um Instituto Europeu de Tecnologia, desde que crie uma rede e não nos traga mais burocracia. No que se refere ao abastecimento energético, somos a favor da diversidade, não só ao nível das fontes de energia – pois não podemos depender apenas de uma forma de energia, nem podemos excluir nenhuma das formas de energia disponíveis –, mas também ao nível do abastecimento. Não podemos depender de um único país ou de um pequeno número de países para garantir o nosso abastecimento energético e, assim sendo, também precisamos de uma diversidade de fornecedores. Além disso, aplica-se o princípio da solidariedade entre todos os Estados-Membros da União Europeia – não podemos deixar ninguém isolado.
A propósito do conceito de solidariedade – e olhando aqui para o senhor deputado Kasoulides –, considero inadmissível que, neste momento, estejamos em negociações com a Turquia – e isso resulta de uma decisão e a tomada dessa decisão implica o cumprimento dos Tratados – quando a Turquia se recusa a reconhecer um dos Estados-Membros da União Europeia, não alargando ao Chipre a união aduaneira estabelecida ao abrigo do Protocolo de Ancara. Isso é um comportamento contrário à solidariedade que nos une na União Europeia e, por essa razão, temos de insistir para que a união aduaneira entre em vigor.
O meu último comentário diz respeito ao debate sobre a Agência dos Direitos Fundamentais. Tenho as minhas dúvidas se este será o caminho certo a seguir e peço, por isso, que reconsideremos esta questão. É verdade que já apresentámos ao Conselho da Europa um relatório sobre esta matéria elaborado por Jean-Claude Juncker. O Parlamento tem de reflectir sobre qual será a melhor forma de cooperar com o Conselho da Europa e com a sua Assembleia Parlamentar. Não devemos simplesmente transferir para as instituições da UE o trabalho que o Conselho da Europa realiza actualmente e que tem produzido bons resultados. Em vez disso, devemos concentrar-nos em formas de complementaridade, já que o Conselho da Europa também é uma comunidade europeia de Estados que integra 46 países. Nós somos 25 e, dentro em breve, seremos mais ainda, e as actividades de cada comunidade têm de se complementar mutuamente com bom senso. Se a Presidência do Conselho tiver isso em linha de conta na Cimeira, o meu reconhecimento do êxito desta Presidência será ainda maior. Desejo, por isso, os maiores êxitos à Presidência para a Cimeira de Bruxelas que se realiza amanhã e depois de amanhã.
Martin Schulz,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por dirigir um comentário ao Senhor Presidente em exercício do Conselho. Anteontem, o Parlamento adoptou um relatório intercalar da Comissão Temporária sobre a CIA. A votação no meu grupo foi bastante coerente, enquanto que a do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus foi bastante incoerente, mas ainda assim, a maioria reconheceu que a União Europeia é uma comunidade de direito – e gostaria de pedir ao Senhor Presidente em exercício do Conselho que transmita esta mensagem ao Conselho no âmbito dos preparativos para a cimeira a realizar com George Bush. A existência da União Europeia e dos seus Estados-Membros baseia-se nos princípios do Estado de direito. A UE é um local onde prevalecem os princípios do direito. Guantánamo e os voos ilegais da CIA são espaços onde o direito não existe. Uma comunidade de direito como a União Europeia, que defende os seus valores, tem de se opor claramente ao abuso das nossas instituições pelos serviços secretos norte-americanos e rejeitar de forma ainda mais enérgica a existência de vazios jurídicos como Guantánamo. Peço ao Senhor Presidente em exercício do Conselho que transmita esta mensagem à Cimeira.
O senhor deputado Poettering fez referência à minha lendária objectividade, o que muito agradeço. Esqueceu-se, porém, de acrescentar que rapidamente subscreveu as minhas críticas ao Presidente da Comissão quando lhe enviou uma carta conjunta com o deputado Martens com um teor semelhante.
Dirijo-me também ao Chanceler Schüssel – são todos membros do Grupo PPE-DE. Não é problema nosso se não conseguem manter a ordem na vossa própria casa, Senhor Deputado Poettering.
O Senhor Presidente da Comissão hoje merece ser louvado, pois quando ele diz as coisas certas, nós estamos do seu lado. Concordamos com ele na medida em que a Constituição é necessária e dizemos “sim” às reformas que a Constituição tem de introduzir para poder substituir o Tratado de Nice, o qual deixou de ser adequado. O facto de ele vir agora afirmá-lo publicamente, manifestando o seu apoio frente a este Parlamento, em vez de delegar essa tarefa sempre na Senhora Comissária Wallström, representa um progresso. Os meus parabéns por isso, Senhor Presidente da Comissão.
Mas isso só não basta – precisamos de algo mais, algo que também já aqui foi referido hoje. Temos de perguntar aos países cujos referendos estiveram na origem da rejeição desta Constituição o que propõem afinal para sairmos deste impasse. Os governos de França e dos Países Baixos deveriam ser obrigados a apresentar à União Europeia propostas para resolvermos este dilema. Eu tenho uma proposta para a França. Tenho quase a certeza de que, se o Senhor Presidente Chirac anunciasse a sua demissão imediata caso o povo votasse a favor da Constituição, a esmagadora maioria dos franceses apoiaria garantidamente a Constituição. Uma coisa é certa, porém: a crise na União Europeia é sinónimo de crise para alguns governos, e essa é também a razão pela qual o Conselho Europeu, para variar, não consegue avançar na maioria das questões, já que alguns governos não querem este Tratado Constitucional e outros se escondem por detrás daqueles que não o querem. Por acaso, isso aplica-se à Dinamarca, Portugal e a todos aqueles países que têm uma opinião divergente das três actuais e futuras Presidências do Conselho. É de louvar a coragem do Senhor Primeiro-Ministro finlandês, Matti Vanhanen, de ratificar simbolicamente a Constituição e de declarar o seu apoio durante a Presidência finlandesa do Conselho.
Considero positivo que o Chanceler austríaco Schüssel tenha manifestado o seu apoio à Constituição. Embora a proposta que ele fez para este referendo não seja nova e já tenha sido debatida na Convenção, ela demonstra que a Áustria quer esta Constituição. O Governo alemão, a quem caberá em seguida a terceira Presidência do Conselho, declarou o seu firme apoio a esta Constituição, o que é um bom sinal. Quem disser que esta Constituição está morta está enganado.
A proposta do Conselho de, por ocasião do 50.º aniversário dos Tratados de Roma, pedir aos dirigentes que profiram uma declaração solene sobre se desejam, de facto, uma maior integração europeia, se subscrevem efectivamente os princípios do aprofundamento da integração e se ainda apoiam o espírito dos Tratados de Roma passados 50 anos, é uma boa ideia. É o conteúdo que faz a diferença – nele deve estar patente que a declaração solene a proferir não deve limitar-se a formular nobres objectivos, mas sim acções concretas. Poderia, por exemplo, ter o seguinte teor: sim, queremos que a Constituição – e sobretudo o seu conteúdo – se torne realidade. Pois uma coisa é absolutamente certa – e digo isto em nome do meu grupo e de todos os seus membros: nós queremos o alargamento da União Europeia. Congratulamo-nos com o projecto de conclusões sobre a Roménia e a Bulgária. Sabemos que a perspectiva de adesão dos países dos Balcãs tem um efeito apaziguador na região. Por isso, acreditamos que o alargamento é necessário. Mas sem as reformas constitucionais e a inerente divisão de competências e sem a clareza de acção e o potencial de democratização que a Constituição encerra, esse alargamento será impossível – a não ser que queiramos destruir a Europa, coisa que não queremos. Por isso, todos nós somos chamados a prosseguir a luta por esta Constituição para que a Europa continue a ser uma comunidade de direito e adquira a força económica de que necessita para enfrentar os desafios do século XXI.
Graham Watson,
   Senhor Presidente, o sucesso da Cimeira desta semana reside, em primeiro lugar e acima de tudo, no lançamento de um conceito: democratização.
Democracia, transparência e responsabilidade têm de ser os elementos constitutivos que moldam o futuro da União. Se não houver um compromisso claro com estes três elementos, ficaremos com soluções retalhadas que, até à data, nos travaram os esforços de reforma e reforçaram a desconfiança dos cidadãos na União.
A Europa, ou será construída com o apoio dos cidadãos, ou não o será de forma alguma. Abordar a questão do défice democrático significa pôr um fim à aprovação imponderada de regulamentações à porta fechada. Razão por que o meu grupo felicita a Presidência austríaca em relação à assunção de compromissos que tornem a transparência a regra e não a excepção na definição das políticas da UE e saúda ainda a vontade que o Presidente da Comissão demonstrou em publicar os nomes daqueles que se sentam em milhares de comités consultivos da União Europeia. Ainda continuamos ansiosamente à espera de os receber, Senhor Durão Barroso.
Exortamos o Conselho a anunciar que todos os debates sobre legislação abrangida pelo processo de co-decisão sejam abertos à opinião pública. Sabemos – como escreveu a jornalista Meg Greenfield – que toda a gente, em princípio, é a favor da democracia, é só na prática que esta gera fortes objecções. Vemos agora que, seja o que for que digam em público, aqueles dois velhos amigos de segredos, Britânicos e Franceses – os dois países que alimentaram a democracia a nível nacional mas cuja descendência sofre agora de amnésia – resistem ainda à abertura no Conselho. Cabe aos outros países fazê-los entrar, quer queiram quer não, no século XXI.
A curto prazo, o Conselho tem de depositar maior confiança no Parlamento e permitir-nos um maior escrutínio legislativo. As iniciativas chave, especialmente no domínio da justiça e dos assuntos internos, ficam muitas vezes atadas de pés e mãos pela ausência de uma votação por maioria qualificada e acabam num impasse.
Chegou a hora de aplicar a cláusula “ponte” (passerelle) do artigo 42º e fazer transitar as políticas do terceiro para o primeiro pilar, como proposto pela Comissão na sua Comunicação de 10 de Maio, pois a nossa reputação – na verdade a nossa influência – reside na promoção de valores como a democracia, liberdade e respeito pelos direitos humanos.
A protecção de dados no terceiro pilar é necessária para assegurar a protecção de dados pessoais. Da mesma maneira, as garantias processuais mínimas para o Mandado de Detenção Europeu – que tive a honra de tratar nesta Assembleia – têm-se arrastado no Conselho desde 2001.
Queremos ver progressos em todas essas questões a fim de tornar a União Europeia mais democrática e mais eficaz. A Europa não precisa de nada a não ser de um impulso objectivo no sentido de democratizar o processo decisório.
A longo prazo, só um Tratado Constitucional – tão prático quanto ideológico – pode oferecer um quadro institucional susceptível de democratizar a Europa. Porém, também é tempo de reconhecer que o décimo sexto e último Estado-Membro que ratificará provavelmente a Constituição na sua actual versão é a Finlândia. É preciso aceitar que a França, os Países Baixos e o Reino Unido nunca ratificarão o texto de 2004. A Dinamarca, a Irlanda e a Suécia não podem ratificá-lo nas actuais circunstâncias. A República Checa e a Polónia decidiram não ratificar e Portugal considerá-lo-á praticamente impossível, enquanto estiver comprometido com um referendo.
Portanto há duas opções: renegociar ou esquecer. Quanto mais cedo dermos passos no sentido de introduzir melhorias estruturais e substantivas ao texto e de abordar as preocupações dos cidadãos, melhor.
Senhor Presidente Durão Barroso, saúdo a visão e determinação de que deu hoje mostras. Todavia, gostaria de o ouvir dizer o que disse mais alto e mais vezes aos Estados-Membros. O Senhor tem razão – todos eles são entidades interessadas no empreendimento, só que ficaram agarrados a uma mania de curto-prazismo, quando, para todo os efeitos, os mercados estão a cair. Precisamos de repetir, e bem alto, aos Estados-Membros o quanto eles precisam da União Europeia.
O meu Grupo agradece à Presidência austríaca o bom trabalho que tem desenvolvido até à data. Desejamos-lhes sucesso com outros temas importantes da vossa agenda: migração e outros aspectos do Programa Haia; política social e económica; a agência para os direitos fundamentais de que tanto precisamos. Queremos garantir igualmente que os nossos Ministros dos Negócios Estrangeiros inscrevem a ajuda à Palestina e as operações “rendições extraordinárias” da CIA na sua agenda. Os bons vinhos que lhes serviram em Klosterneuburg foram um bom aperitivo. Agora precisam de passar ao prato principal. 
Monica Frassoni,
   . Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me, Senhor Presidente Barroso, por ter mudado de opinião relativamente ao que afirmou há um ano em relação à Constituição. Só espero que não volte a mudar de opinião e que possa demonstrar a mesma determinação também aos Estados-Membros.
Em primeiro lugar, se a declaração deve estar concluída em Março e se o Parlamento Europeu tem intenções de contribuir para a mesma de algum modo, penso que deveríamos dizer algo diferente em relação à questão que vamos submeter amanhã à votação, a saber, simplesmente que necessitamos de manter este texto e que este Tratado Constitucional é a única coisa que o Parlamento Europeu pode aceitar.
Senhor Deputado Leinen, esta resolução em nada contribui para fazer avançar o debate sobre a Europa que todos nós desejamos. Se pretendemos alcançar um resultado, devemos também deixar claro o conteúdo da nossa proposta. Os Estados-Membros não conseguiram fazê-lo, mas, lamentavelmente, nós também não.
Em segundo lugar, no que diz respeito ao tema do desenvolvimento sustentável, nas declarações finais que recebemos encontramos uma série de afirmações muito interessantes. Todavia, pensamos que há coisas concretas que deveríamos fazer e que nem sequer são propostas. É necessária uma medida mais decisiva sobre as alterações climáticas, sobre os transportes e sobre a biodiversidade, e os fundos da União Europeia devem ser executados de forma mais ecológica. Pelo contrário, estamos apenas a dar um passo atrás, com uma série de propostas no ar, sobre resíduos e sobre muitos outros temas que nos deixam verdadeiramente muito perplexos.
Congratulamo-nos por se ter reafirmado, mais uma vez, a importância da transparência, apesar de considerarmos que é muito mais importante controlar eficazmente a aplicação do direito comunitário do que perder-se em procedimentos de avaliação do impacto que são complicados e muito onerosos. Esta tendência está muito na moda, mas consideramos que perder-se em procedimentos complicados e não particularmente transparentes representa um risco para a nossa democracia.
Além disso, Senhor Presidente Barroso, ainda nos deparamos com uma série de problemas em matéria de transparência e de acesso aos documentos, em relação aos quais consideramos que a Comissão não está a fazer o suficiente. Apoiamos, por conseguinte, o que o Conselho fez, embora estejamos conscientes de que as palavras são uma coisa e as acções, outra bem diferente, e já apresentámos várias propostas e pedidos que não foram esgotados.
Em terceiro lugar, pretendi abordar a questão da dimensão externa. Senhor Presidente Winkler, no tocante à questão da energia, estamos um pouco preocupados com o facto de a única prioridade mencionada nas conclusões dizer respeito à aquisição de recursos e ao transporte desses recursos nos países de trânsito, quando não é feita qualquer referência à eco-eficiência e às fontes de energia renováveis. Mas estes elementos têm uma dimensão externa, porque os 15 fabricantes de automóveis internacionais têm um impacto no preço do petróleo que é, porventura, igual ao da OPEP. Penso que este silêncio da Europa é um elemento negativo.
Além disso, nas conclusões finais afirma que se espera que seja adoptado um mandato de negociação para os Balcãs. Mas quem deve conferir esse mandato senão a Presidência do Conselho? Penso que, sobre este ponto, mais do que esperar, deveríamos ser mais específicos.
Vou concluir dirigindo-me a si, Senhor Presidente Winkler, porque quando se referiu ontem à Tunísia, todos nós ficámos decepcionados e surpreendidos. O senhor disse que foram libertados fundos para as ONG. Isso não é verdade, e a própria Comissão também o confirma. O montante de 900 000 euros para a Liga dos Direitos Humanos não foi disponibilizado, e considero extremamente grave o facto de a Presidência estar aqui a afirmar o contrário. Peço-lhe que verifique as suas fontes e que nos informe se isto corresponde ou não à verdade, porque se trata de um exemplo muito grave que contribui para a falta de credibilidade da Europa.
Francis Wurtz,
   Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, os principais pontos da ordem de trabalhos do próximo Conselho Europeu levantam, cada um à sua maneira, a questão do sentido da construção europeia. É o caso dos resultados da famosa pausa de reflexão, o que é válido para a política comum da energia, e a acção da Europa no mundo também não escapa.
Referirei em primeiro lugar a pausa e a sua prorrogação. A primeira parte do projecto de conclusão da Cimeira de Bruxelas é-lhe dedicada e intitula-se de uma forma agradável: "a Europa escuta". Muito bem, mas o que é que ouve? O documento alonga-se sobre as medidas contra a imigração ilegal, aliás justapostas de forma muito infeliz, na mesma frase, ao tráfico de seres humanos, ao terrorismo e ao crime organizado; trata dos mecanismos de intervenção da União em caso de crise. Insiste na necessidade de ter mais rigorosamente em conta, no futuro, a capacidade de absorção da União Europeia antes de enveredar pela via de qualquer novo alargamento, etc. Outras tantas questões presentes, admito, no debate com os nossos concidadãos. Mas, bizarramente, a que está no centro da crise de confiança de que sofre a União, a saber, a questão social, é pelo seu lado completamente marginalizada no projecto de conclusão do Conselho Europeu, que se contenta, lá no meio, a convidar a Comissão a elaborar um relatório sobre a situação até à próxima Primavera. Dizer isto não significa cair na crisofilia, Senhor Presidente Barroso. Recordo que a própria Presidência austríaca tinha levantado o assunto em Janeiro passado. É isso que é preciso discutir antes de mais, de forma a retirar as conclusões que se impõem. A confiança dos cidadãos não se decreta, ganha-se.
Vejamos agora a política europeia da energia. Contribuir para enfrentar o desafio energético do séc. XXI, eis com efeito uma responsabilidade europeia por excelência. Mas não pode contentar-se com a corrida à rentabilidade, nem com a concorrência desabrida. Preparar o pós petróleo, ir muito mais longe na redução das emissões de gás com efeito de estufa, desenvolver o esforço de investigação a fim de aumentar a eficácia e a diversidade energéticas, transformar a organização dos transportes, afirmar o direito à energia para todos, eis as tarefas eminentemente políticas que não podem ser travadas, sob pena de fracassarem, pelos cálculos de vistas curtas do mercado.
Por fim, o mesmo debate diz respeito às ambições europeias em matéria de política externa. Pretender dotar-nos, como propõe a Comissão, de instrumentos e regras de funcionamento aptas a melhorar a coerência, a eficácia, a visibilidade da nossa acção externa, quem pode estar contra? Mas estou convencido de que a razão de fundo da fraqueza da acção da Europa no mundo não é nem técnica, nem institucional. Tem a ver com a dramática falta de vontade política e de visão comum no Conselho Europeu. Como interpretar de outra forma, neste preciso momento, a espantosa inércia dos Vinte e Cinco face ao ataque irresponsável à acção do Presidente palestiniano por parte do Governo israelita, em violação flagrante e permanente das resoluções da ONU, bem como do roteiro para a paz do Quarteto? Tudo isto reforça a nossa ideia de que a famosa pausa ou o plano D só serão úteis se forem ocasião de um debate aberto e sem obstáculos sobre as mudanças estruturais a promover para que os Europeus possam de novo sentir a razão de ser positiva da Europa no mundo de hoje.
Brian Crowley,
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Presidente da Comissão e ao Presidente em exercício do Conselho, bem como à Vice-Presidente da Comissão, as suas intervenções e contribuições. Gostaria de me debruçar rapidamente sobre uma série de questões que, no meu entender, precisam de ser abordadas na Europa, antes de voltar ao assunto do período de reflexão sobre a Constituição.
A Presidência austríaca tem demonstrado, ao longo dos últimos meses, que quando nos dedicamos, de uma certa forma, a uma questão em particular, é possível sermos bem sucedidos. Quando se tenta e se reúne os vários actores, é possível chegar a um resultado que antes era impensável. Já assistimos a isto em várias frentes no domínio legislativo, quer no âmbito da cooperação com o Parlamento, quer no âmbito do trabalho com a Comissão. Penso que é disso que a Europa precisa nos dias de hoje: uma maior compreensão de que um investimento em termos de tempo e esforço tem retorno. Esse retorno não tem só a ver com ideais esotéricos, tem a ver com soluções reais para os problemas que as pessoas enfrentam nas suas vidas.
Infelizmente, muito deste debate é hoje determinado pelo que os comentadores dos meios de comunicação dizem, em vez de ser pelo que os cidadãos da União Europeia dizem, pois quando se fala com as pessoas e se lhes pergunta quais são as suas necessidades e que tipo de construção europeia defendem, todas elas respondem que querem um mercado interno, maior segurança no trabalho, maior segurança energética, maior segurança e protecção pessoal, que os seus filhos possam viver num ambiente mais limpo e seguro e que a Europa assuma um papel responsável na cena mundial. Tomando tudo isto em conjunto, não se percebe por que razão, nós, nesta Assembleia, parecemos falar de uma crise de confiança na Europa, quando o nível de crise, receios e oposições que algumas pessoas gostariam de vos fazer acreditar que existe, pura e simplesmente não é real entre o público em geral.
Há uma série de medidas chave que nós podemos tomar na próxima reunião do Conselho para tentar levar as coisas para a frente. Em primeiro lugar, tem de haver uma reafirmação do compromisso e idealismo com respeito à Agenda de Lisboa, estabelecendo os verdadeiros objectivos e metas de ter, em 2010, a economia mais dinâmica do mundo e criando o investimento, a investigação e o desenvolvimento de que precisamos para gerar novos empregos e novas oportunidades. Precisamos também de concluir os dossiers actuais, sejam eles a Directiva “Serviços”, a protecção dos serviços públicos ou o direito ao serviço universal, e pô-los em prática.
Com respeito à energia, o Presidente da Comissão apresentou um bom plano para uma política energética comum na Europa; não obstante, devemos também analisar as alternativas, incluindo a oportunidade de usar as culturas energéticas para produzir energia.
Por último, no que se refere ao período de reflexão sobre a Constituição, penso que é errado chamar-lhe constituição, e fiquei contentíssimo quando os Ministros dos Negócios Estrangeiros disseram, reunidos na Áustria, que era errado fazê-lo. Note-se no entanto que tem alguns pontos positivos, pelo que saúdo a perspectiva do Presidente da Comissão, bem como a da Vice-Presidente da Comissão em especial, de promover a ideia de um Plano D, pegar nos pontos positivos e avançar. As minhas únicas palavras de precaução vão no sentido de que não devemos adiantar-nos ao que os governos querem fazer, pois, em última análise, os governos são os principais representantes dos seus povos e dos interesses nacionais. 
Jens-Peter Bonde,
   Senhor Presidente, o que deveríamos, realmente, fazer era começar de novo e criar uma nova Convenção, directamente eleita, que pudesse elaborar propostas que seriam submetidas a referendo simultâneo em todos os Estados-Membros. Dessa forma seriam obtidas as regras de jogo que os eleitores pretendem e poderíamos afirmar que a UE é uma democracia e uma união de democracias.
Os documentos da Cimeira não passam de uma folha de figueira. No ano passado, a UE adoptou mais de 3 000 actos. Cinquenta e sete desses actos foram adoptados através do processo de co-decisão. Na Cimeira de Sevilha, em 2002, bem como no final da Presidência de Tony Blair, foi decidido que haveria transparência total e processos de co-decisão. Agora é a própria Ministra dos Negócios Estrangeiros de Tony Blair, Margaret Beckett, que está a tentar, no último momento, bloquear o progresso. Se, todavia, as medidas forem adoptadas, os jornalistas vão poder escrever uma história feliz sobre o modo como a Cimeira foi ao encontro das expectativas dos cidadãos ao aprovar medidas a favor da transparência.
A maioria das leis da UE continuará, porém, a ser adoptada por funcionários nos 300 grupos de trabalho do Conselho, depois de ter sido preparada noutros 3 000 grupos de trabalho secretos que actuam sob os auspícios da Comissão. A transparência e a democracia continuarão a ser a excepção. O verdadeiro progresso alcançado na Cimeira foi em termos do apoio à proposta da Comissão para que, no futuro, todas as propostas sejam objecto de debate de proximidade, isto é, nos parlamentos nacionais. É uma proposta construtiva e a iniciativa está agora com os parlamentos nacionais. Espero que estejam preparados para agarrar esta oportunidade. 
Hans-Peter Martin (NI ). –
   Senhor Presidente, permita-me que lhe dê alguns conselhos construtivos. Utilize os vários meios ao seu dispor e os seus mecanismos sensoriais para descobrir o que os cidadãos europeus querem na realidade. A resposta será provavelmente segurança, justiça, responsabilização e democracia.
O domínio da segurança nem vai muito mal. Já no que ao domínio da justiça diz respeito, o qual só pode ser o produto das últimas duas áreas referidas, nomeadamente a democracia e o controlo, as falhas são imensas. Estou convencido de que só conseguirá avançar nesta matéria, se romper com tudo aquilo que falhou no passado e se afastar das coisas que não funcionaram, ou seja, abandone a ideia da Constituição e prefira um Tratado de base que garanta a subsidiariedade, a transparência e o controlo. É isso que nos falta essencialmente.
Peço-lhe que compreenda que, para muitos europeus, a elite que se reúne em Bruxelas e em Estrasburgo é, neste momento, tão bem-vinda como uma pastilha elástica na camisola de caxemira da sociedade. Isso tem de mudar. Só quando isso acontecer é que V. Exa. terá alguma hipótese. 
Othmar Karas (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando Jean-Claude Juncker foi laureado com o Prémio Carlos Magno, ele disse, entre outras coisas, o seguinte: “Graças a Deus, existem outras pessoas que nos observam para além dos Europeus. Os Africanos, Asiáticos e até mesmo os Americanos não se cansam de admirar os êxitos europeus. Os únicos que se queixam destes êxitos são os próprios Europeus. Isso é uma coisa que não consigo compreender.” E eu também não. Deveríamos parar de insinuar que estamos em crise e, em vez disso, trabalhar juntos nos projectos e nas soluções de que precisamos urgentemente.
O Senhor Presidente da Comissão tem razão quando diz que o Tratado de Nice é insuficiente. Mas foi por isso que fizemos a Declaração de Laeken, a qual deu origem à Convenção e, por conseguinte, à elaboração de um novo Tratado que tem agora de ser transposto. O Senhor Presidente tem razão quando diz que os dois referendos com resultado negativo nos mergulharam numa crise que, em parte, ainda é reforçada pelo facto de lhe chamarmos isso mesmo. É assim que se justifica o período de reflexão que já dura há um ano e é também por isso que queremos salvar o projecto político da Constituição. Afinal, ela já foi ratificada por 16 Estados-Membros.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, espero sinceramente que esta Cimeira acabe com todas as conversas sobre a morte do projecto político de um novo Tratado, e que, em vez disso, produza uma declaração de todas as partes envolvidas manifestando o seu apoio à decisão relativa a este projecto político e a vontade de o concluir ainda nesta legislatura e de prosseguir o processo de ratificação. Espero que não falem da crise da União Europeia, mas sim sobre projectos políticos. Espero que não se limitem a analisar o problema, mas que estabeleçam datas, definam projectos, dêem ordens de trabalho, estabeleçam calendários e envolvam os cidadãos.
Adoptemos a prática dos fóruns parlamentares e instituamo-la também nos parlamentos nacionais e regionais. Aumentemos a transparência e concretizemos o Plano D. Isso permitir-nos-á implementar com êxito os projectos políticos e fará com que o período de análise seja uma coisa do passado. 

Jan Marinus Wiersma (PSE ).
   – Senhor Presidente, na agenda do Conselho figura um assunto importante no que se refere ao alargamento da UE. Gostaria de tecer algumas considerações a propósito da Roménia e a Bulgária, que hoje irão estar no centro das atenções em virtude de uma resolução que o Parlamento irá adoptar durante o dia de hoje. No mês passado, tivemos aqui um debate com o Comissário Rehn sobre a adesão da Roménia e da Bulgária na sequência de um relatório de acompanhamento da Comissão sobre o estado de preparação para a adesão destes dois países. Esta semana, os Chefes Estado ou de Governo irão abordar o mesmo assunto durante a sua reunião.
O nosso grupo é de opinião que a Comissão chegou a uma decisão equilibrada e imparcial. A Comissão partilha a nossa ambição de manter a data de adesão dos dois países em 1 de Janeiro de 2007, desde que estes se empenhem em introduzir as reformas pendentes. Tal como a Comissão, estamos convencidos de que isto deverá ser possível, sem quaisquer problemas. O nosso grupo sempre foi coerente no seu apoio à adesão da Roménia e da Bulgária na data prevista de 1 de Janeiro de 2007. Estes dois países terão agora de concentrar-se na resolução das questões pendentes para poderem estar preparados nessa data. Penso que o impulso político para alcançar este objectivo está presente em ambos os países.
Ambos parecem ter aprendido a sua lição, e essa foi também, na realidade, a reacção desses dois países ao relatório do Comissário Rehn. As reacções de Sófia e Bucareste ao seu relatório foram muito directas, na medida em que ambos tomaram nota daquilo que lhes era solicitado e dispuseram-se a trabalhar precisamente nesse sentido. Esta atitude reforça ainda mais a minha convicção de que a Roménia e a Bulgária irão aplicar-se seriamente nos seus trabalhos de casa. Além disso, ambos os países fizeram progressos significativos ao longo do último ano, o que é encorajador. Por consequência, não é relevante especular sobre o adiamento da sua adesão. Nos últimos tempos, ambos os países candidatos deram mostras de que eram capazes de agir com determinação, o que confere ao meu grupo a confiança de que os preparativos serão realmente ultimados a tempo.
Assim, neste momento não temos objecções fundamentais à proposta da Comissão de não chegar a uma decisão definitiva até ao próximo mês de Outubro, altura em que deveremos emitir o nosso relatório final. Saudaríamos que o Conselho adoptasse a mesma postura da Comissão. Na adopção desta postura, todos temos o nosso próprio papel a desempenhar. Os papéis da Roménia e da Bulgária são claros. No passado, solicitámos à Comissão que envidasse um esforço acrescido no sentido de ajudar a Roménia e a Bulgária nos seus preparativos e que fosse clara em relação àquilo que ainda espera dos países candidatos. Reiteraríamos agora esse pedido.
Também o Conselho tem a responsabilidade de chegar a uma decisão imparcial, mas tem ainda a responsabilidade de assegurar que os países da UE concluem o processo de ratificação do tratado de adesão em tempo útil. Tal como foi acordado com a Comissão Europeia no ano passado, também o Parlamento permanecerá envolvido até ao fim no acompanhamento do processo de adesão, e estou convicto de que isso irá conduzir a um desfecho positivo. 
Silvana Koch-Mehrin (ALDE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de dizer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho que, no final da Presidência austríaca, o governo do seu país tem mais uma oportunidade de ajudar o Conselho a voltar a encontrar o norte, já que os resultados produzidos pela Presidência do seu país, até à data, são bastante mistos.
Congratulo-me com a iniciativa em prol de uma maior transparência no processo decisório. Como o deputado Watson referiu, a Presidência tem no Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa apoiantes verdadeiramente fervorosos. Por outro lado, a ironia da história é que precisamente em 2006 – o Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores – foi adoptada uma directiva relativa aos serviços que impede essa mesma mobilidade.
No que se refere ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, o Conselho tem de compreender que este Tratado falhou na forma em que se apresenta actualmente. Se levarmos a sério o anúncio feito em todo o lado de que a política europeia deve concentrar-se nos cidadãos, então não podemos simplesmente ignorar o “não” da França e dos Países Baixos, nem tão pouco podemos ignorar o facto de outros Estados-Membros terem já anunciado que não irão ratificar este Tratado Constitucional. A Europa precisa de uma Constituição – isso é perfeitamente evidente – e a essência deste Tratado Constitucional é boa, mas tem de haver propostas concretas sobre o que pode ser alterado.
Neste contexto, fiquei muito satisfeita ao ler a entrevista ao Presidente em exercício do Conselho, Wolfgang Schüssel, no jornal alemão – e isso por dois motivos. Por um lado, ele disse que apoia a Alemanha no Campeonato Mundial de Futebol, o que é óptimo, pois agora podemos ter certeza de que vamos ganhar. Em segundo lugar, retomou a proposta de se realizar um referendo sobre o Tratado Constitucional no mesmo dia em todos os Estados-Membros da União Europeia. Considero essa ideia excelente, pois seria uma maneira de realmente aproximarmos os cidadãos e as instituições comunitárias. Além disso, seria um evento verdadeiramente histórico: uma constituição outorgada pelos próprios cidadãos – esse seria, na realidade, um Tratado importante.
O Presidente em exercício do Conselho disse, com toda a modéstia, que na ordem do dia do Conselho não estão inscritas decisões históricas. Todavia, se conseguir convencer os outros Chefes de Estado e de Governo desta ideia de realizar um referendo sobre o Tratado Constitucional no mesmo dia em toda a Europa, então poderá dizer, sem falsa modéstia, que produziu uma decisão histórica. Desejo-lhe os maiores êxitos para esta missão. 
Johannes Voggenhuber (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, amanhã é o dia em que os Chefes de Estado e de Governo se reúnem para cerimoniosamente prolongarem o período de inacção e de desnorteamento. Guy Verhofstadt chamou-lhe “silêncio ensurdecedor”: o zumbido do , da subsidiariedade e da proporcionalidade, dos e dos que nos chega das caixas de areia da tecnocracia – a maioria deste termos nem sequer tem tradução para português. E agora temos mais um ano deste zumbido pela frente.
Gostaria de lembrar ao Senhor Presidente em exercício do Conselho que no final da Presidência do seu país, em Junho deste ano, é suposto apresentar um relatório intercalar sobre o debate europeu – mas esse debate não existe. A Presidência prometeu-nos um roteiro para debelarmos a crise na Europa – mas não o apresentou. Prometeu-nos que a Europa iria estar à escuta – mas os debates realizaram-se em círculos fechados com elites escolhidas a dedo, os debates com peritos tiveram lugar à porta fechada, e a Presidência só ouviu aquilo que queria ouvir. Os cidadãos não falam de nada disto.
Depois de um ano de reflexão, o Presidente da Comissão veio aqui para responder à questão de qual será a causa do europessimismo das pessoas. E a resposta que deu foi a seguinte: a causa é o malogro dos referendos. O Senhor Presidente está a confundir a causa e o efeito. O malogro dos referendos é uma consequência e não a causa do europessimismo. A causa é o fracasso da Europa intergovernamental, do seu défice democrático maciço, da sua fraca legitimação, da sua paralisia resultante da unanimidade e das rivalidades nacionalistas. Os governos atravessaram-se no caminho da Europa. Querem governar a Europa em e não conseguem encontrar uma resposta social para a globalização. São estas as causas do pessimismo que reina entre os Europeus. Estão desapontados com a Europa, e é esse o motivo pelo qual precisamos de uma democracia europeia. Espero que esta conclusão também encontre reflexo no Conselho. 
Gabriele Zimmer (GUE/NGL ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o último ano ficou marcado não só por inúmeros protestos populares contra a directiva relativa aos serviços, mas também por campanhas contra o desmantelamento social e a fragilização da democracia. Basta apenas lembrar as campanhas em França, na Grécia e na Alemanha – e na Alemanha os protestos dos médicos das clínicas universitárias, que já duram há meses, ainda continuam. Tudo isto está relacionado com a nossa linha política seguida a nível nacional e europeu. Já é tempo de não só os governos, mas também a Comissão e o Parlamento, reconhecerem finalmente que, fora das instituições europeias, os cidadãos começaram há muito a desenvolver as suas próprias ideias sobre uma Europa diferente, sobre uma União Europeia diferente.
Não obstante, a avaliar pelos planos e pelas deliberações sobre a próxima Cimeira que nos foram dados a conhecer até à data, o Conselho Europeu pretende causar a impressão junto da opinião pública de ter entendido o “não” à Constituição Europeia como crítica dirigida meramente ao estilo político e não à política oficial e às prioridades estabelecidas. Em todo o caso, nem o Plano D, nem o livro branco sobre comunicação a nível local, e nem tão-pouco as montanhas de papel e os novos sítios Web vieram alterar as prioridades desta política, a menos que a escuta de que a Senhora Comissária Wallström falava há pouco dê finalmente lugar às necessárias correcções. Convenhamos que, se a Senhora Comissária considerasse que as medidas necessárias a que se referia há pouco passam por essas correcções, então teria o nosso pleno apoio.
No entanto, as reacções que vimos durante este ano levam-me a crer que não é esse o caso. Em minha opinião, isso ficou, uma vez mais, patente na recente proposta da Presidência austríaca do Conselho no sentido de submeter o antigo texto da Constituição, sem quaisquer alterações, à votação directa dos cidadãos nos Estados-Membros. Isso é inadmissível – as correcções têm de ser feitas. Depois disso, é perfeitamente legítimo considerar a realização de um referendo. Cumpre finalmente pôr termo à situação verificada até à data em que os diversos países se têm limitado a ratificar e a glorificar o Tratado. Nesse sentido, devemos efectivamente aproveitar a ocasião do 50.º aniversário, mencionada há pouco, para realizar um debate democrático sobre os planos e projectos da UE até à data, proporcionando assim uma oportunidade de recomeço à União Europeia. 
Presidente.
   Lamento, mas se o vosso grupo determina que usarão da palavra por dois minutos, os Senhores Deputados deverão limitar-se a esses dois minutos. Isto não é o princípio do vosso discurso, mas sim o fim do vosso discurso. Poderão, por favor, observar o tempo de palavra que vos é atribuído? 
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN ). –
   Senhor Presidente, na sua próxima reunião de Bruxelas o Conselho Europeu vai, uma vez mais, discutir o futuro do Tratado Constitucional. Contudo, um velho ditado aconselha a não malhar em ferro frio. O Tratado Constitucional, que foi rejeitado através de referendo pelos Franceses e os Neerlandeses, é agora esse ferro frio, independentemente do número de Estados-Membros que venham a ratificá-lo. Imaginamos com dificuldade que qualquer líder francês ou neerlandês esteja disposto a apresentar de novo o mesmo texto aos seus cidadãos.
Acresce que, no Tratado, há uma tentativa evidente de avançar na direcção de um Estado único europeu apesar de, nos últimos anos, a Europa vir assistindo a uma tendência justamente na direcção oposta. Perante os nossos olhos, surgiram da Jugoslávia oito Estados independentes. Um desses países faz, já, parte da União Europeia e os outros estão a bater à nossa porta. Em Espanha é difícil ignorar as tendências separatistas da Catalunha enquanto, na Bélgica, cada vez custa mais manter a unidade da Valónia e da Flandres. É impossível, portanto, aceitar um texto que parece ir contra estes processos óbvios.
Deixemos, então, de malhar nesse ferro frio e tratemos de assuntos verdadeiramente importantes para a Europa e os seus cidadãos. Há que apoiar o espírito empresarial e criar novos postos de trabalho, há que estabelecer reformas que permitam acelerar o crescimento económico e aumentar os rendimentos fiscais a fim de dar lugar a uma despesa maior em programas sociais, educação, cuidados de saúde e pensões.
Se a União Europeia resolver satisfatoriamente esses problemas, então a Europa funcionará bem sem o Tratado Constitucional. 
Mirosław Mariusz Piotrowski (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, o Conselho Europeu vai, de novo, debruçar-se sobre o projecto de Constituição para a Europa, apesar de o texto que, obstinadamente, teima em ressuscitar estar morto. Alguns comentadores, a propósito dessas acções, utilizaram a expressão “necrofilia política”.
Os cidadãos da União Europeia não querem a Constituição e a sua vontade devia ser respeitada. A Comissária Margot Wallström - entre outros - parece não o ter ainda percebido, quando refere, como aconteceu recentemente numa reunião em Cracóvia, que é fundamental ratificar a Constituição Europeia. Não explicou, porém, de que modo a Constituição Europeia iria resolver os problemas específicos dos cidadãos dos Estados-Membros ou o que aconteceria aos cidadãos dos países que já rejeitaram esta Constituição em referendos democráticos.
O Tratado Constitucional é uma ameaça à democracia e nada tem a ver com a participação dos cidadãos nas decisões sobre o futuro dos seus países ou com a prestação de contas por parte dos políticos perante o respectivo eleitorado.
Jean-Marie Le Pen (NI ).
   - Senhor Presidente, os Franceses e os Holandeses continuam a defender o mesmo. Segundo uma sondagem britânica, 74% dos Franceses e 75% dos Holandeses consideram que não deveria ser posta em prática nenhuma parte da Constituição, a menos que seja decidido um novo referendo. É uma cruel reprovação para Nicolas Sarkozy que, ignorando o voto do povo francês, pretende que o Congresso volte a votar apenas as partes I e II da Constituição. É também uma reprovação para aqueles que queriam que os Franceses e os Holandeses voltassem a votar a Constituição complementada com um protocolo social para tranquilizar os primeiros, e com um protocolo sobre a subsidiariedade para tranquilizar os segundos.
Como uma infelicidade nunca vem só para os eurofederalistas, segundo a mesma sondagem, 63% dos franceses e 68% dos holandeses querem recuperar os poderes à União Europeia ou então querem deixá-la. Trata-se de um acto de vingança das nações europeias relativamente aos ideológicos e irresponsáveis eurocratas de Bruxelas. Trata-se também do regresso do direito dos povos e das nações a disporem do seu destino e a defenderem a sua soberania e a sua identidade.
Regressemos à Europa das realidades, à Europa das nações, que os Ingleses e os Dinamarqueses souberam bem conservar. Recusaram Schengen e a Europa invadida por imigrantes munidos de autorização de residência e de trabalho por iniciativa de Zapatero e de Berlusconi. Recusaram o euro e o seu pacote de austeridade orçamental que trava o crescimento. Recusaram o super-Estado europeu, que pretende destruir as nações europeias.
Se o próximo Conselho Europeu de Bruxelas decidir prolongar mais um ano a reflexão, tal revela, como se ainda fosse necessário, o corte existente entre os povos europeus e as elites autoproclamadas, que nada aprenderam e agem como se nada se tivesse passado. Não compreenderam que os Europeus se sentiam enganados por esta Europa passiva, ultraliberal, feita de palavras e , e que possui a taxa de crescimento mais fraca do mundo e a taxa de desemprego mais elevada. Não compreenderam que as nações europeias não queriam a Turquia na Europa e que a marcha turca imposta por Bruxelas criava uma fractura irreparável. 
Timothy Kirkhope (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, esta Cimeira está programada para ser, pelo menos em parte, um exercício de avaliação sobre a Constituição Europeia. Todavia, a Constituição, independentemente dos olhos com que a virem, está em grande medida desacreditada. Não se deve solicitar à França e aos Países Baixos uma nova votação, e as observações do Primeiro-Ministro neerlandês devem ser levadas muito a sério. Quanto mais este assunto se arrasta, tanto mais distante a União Europeia parece estar dos seus cidadãos.
Temos de sair deste infindável debate sobre mecanismos constitucionais e avançar com resultados, porque se não o fizermos, os cidadãos concluirão que os seus dirigentes não aprenderam nada. Proceder a uma escolha selectiva (“cherry-picking”) a partir do texto constitucional, pelo menos nesta fase, seria improdutivo.
Contudo, precisamos seguramente de uma Europa de resultados, como referiu, e bem, o Presidente Durão Barroso. Pessoalmente, também quero ver a Europa ser objecto de verdadeiras reformas, porque sem reformas não poderá haver bons resultados. Fizeram-se avanços no que respeita à reforma económica, e devo dizer que felicito o Presidente Durão Barroso e os seus colegas pelo trabalho que desenvolveram nessa área. Porém, precisamos de fazer muito mais e de estar mais concentrados, como disse a Comissária Wallström, na consecução de resultados concretos.
Há uma outra questão que gostaria de mencionar rapidamente. A Ministra britânica dos Negócios Estrangeiros disse que tentará inverter as decisões sobre a abertura das reuniões do Conselho ao escrutínio público. Isto é absolutamente espantoso e preocupante, além de que é um na política governamental britânica. Tony Blair pregava constantemente as virtudes de maior abertura durante a sua Presidência e chegou-se a um acordo específico no sentido de uma abertura das reuniões do Conselho e dos processos no Conselho. É absolutamente essencial que os outros governos chamem à razão a Senhora Ministra britânica dos Negócios Estrangeiros na sua primeira cimeira, com brevidade e assertividade, e ignorem as suas tentativas de preservar o secretismo desta forma injusta e inaceitável.
O que é que a Senhora Ministra tem a esconder? Trata-se de um gesto lamentável da parte do Governo Britânico e espero que venha a ser redondamente derrotado!
Hannes Swoboda (PSE ). –
   Senhor Presidente, já aqui foi referido que o próximo Conselho Europeu não terá quaisquer decisões dramáticas a tomar. Ainda assim, ele poderia lançar um sinal muito importante em dois sentidos, designadamente um “sim” ao alargamento e também um “sim” ao reforço das instituições da União Europeia, em especial no contexto da capacidade de absorção da União.
Fico sempre espantado quando ouço alguns dos nossos colegas britânicos dizer que não precisamos de uma Constituição, mas que precisamos de muitos Estados-Membros novos. Da mesma maneira, temos alguns colegas polacos – sobretudo à direita – que se opõem à Constituição, mas consideram que a Ucrânia deverá aderir o mais rapidamente possível à União. Isso não será possível. O alargamento não terá o apoio maioritário da população nem deste Hemiciclo se não forem feitas as alterações pertinentes, incluindo no que respeita à capacidade da União Europeia para lidar com este alargamento. Temos de nos convencer disso.
Quem, como eu, for a favor de se avançar para o próximo alargamento, estará certamente a pensar como é que poderemos criar um lugar para a Ucrânia na União Europeia. Mas, da mesma maneira, também terá de dizer abertamente que, antes disso, a UE precisa de ser dotada da força necessária.
Não há dúvidas de que os principais conteúdos desta Constituição têm de ser aplicados, quer seja na Constituição actual, quer seja numa versão alterada. Se houver um consenso a este respeito e o Conselho o confirmar nitidamente, isso será um sinal claro e será também o sinal certo.
Na qualidade de relator para a Croácia, também fiquei muito contente por termos emitido um sinal claro para a Croácia. O país há muito que merecia a abertura das negociações. Da mesma maneira, ficarei muito satisfeito se afirmarmos claramente – inclusivamente em relação a Salónica, e talvez até com mais firmeza do que o fizemos em Salzburgo – que temos uma obrigação para com os Balcãs, não só no interesse dos países em si, mas também no nosso próprio interesse. Se, no entanto, também dissermos de forma aberta e inequívoca que primeiro precisamos de reforçar e reformar devidamente as nossas instituições – e as pessoas irão compreender isso – estaremos a dar um sinal igualmente importante. Eu diria mesmo que esse seria um sinal histórico do Conselho Europeu.
No que se refere à parceria com os EUA, a cimeira com este país é já a seguir ao Conselho Europeu, pelo que exigirá alguns preparativos. Sempre dissemos que esta parceria é desejável e necessária. No entanto, tem de se basear em valores comuns, um dos quais é o respeito dos direitos humanos. Daí que Guantánamo e a questão das actividades da CIA sejam tão importantes para nós, sendo imprescindível incluí-las na ordem dos trabalhos. Não pretendemos com isso desacreditar os EUA ou a luta contra o terrorismo, mas sim travar a luta contra o terrorismo lado a lado com os EUA – com base nestes valores comuns. 
Karin Riis-Jørgensen (ALDE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de fazer um apelo aos Chefes de Estado e de Governo da UE quando reunirem amanhã e sexta-feira em Bruxelas. Em primeiro lugar, devem envolver a UE nos debates nacionais. Quando se debatem reformas nos Estados-Membros, nem uma única palavra é proferida em relação à UE. O facto é que, na realidade, quando o Estado-providência é objecto de revisão, a UE é um conceito totalmente estranho. Na Alemanha, na França e no meu país, a Dinamarca, por exemplo, estão actualmente em curso debates sobre as reformas económicas que terão de ser introduzidas para garantir a segurança social no futuro. Qualquer político nacional, quer seja ministro ou deputado, deverá ter consciência de que é indispensável uma UE forte e eficaz, um requisito essencial para qualquer Estado-providência. Então porquê este silêncio ensurdecedor? De que vale a Comissão e o Parlamento afectarem todos estes recursos para o diálogo com os cidadãos quando os políticos nacionais falham de uma forma tão avassaladora?
O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa tem-se esforçado constantemente para levar a abertura ao Conselho de Ministros. Porque razão está o Reino Unido agora a falhar, depois de Tony Blair ter prometido, aqui no Parlamento, abertura nas reuniões do Conselho de Ministros? Simplesmente não basta. É imperativa a abertura em torno do trabalho da UE, se quisermos estar mais próximos dos cidadãos. Apelo, por isso, aos Chefes de Estado e de Governo para que abram as reuniões do Conselho de Ministros, para que toda a gente possa ver como é que as coisas se processam e possam ver, espero, que não há nada a esconder e possam ainda ver se os ministros estiveram presentes na reunião. Poderíamos, assim, evitar ter de realizar 25 conferências de imprensa diferentes em que todos são heróis. Aguardo também, com expectativa, o acolhimento favorável por parte da Presidência quanto ao apelo do Presidente do Parlamento, Borrell Fontelles, sobre as acções relativas à sede única da UE. 
Pierre Jonckheer (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão Barroso, gostaria de voltar a um ponto do seu discurso. O senhor disse, e com razão: "há que progredir a dois níveis. De um lado, o aprofundamento do mercado único. Do outro, a solidariedade social". Eu acrescentaria: justiça social e equidade. Penso, Senhor Presidente da Comissão, que a rejeição e o europessimismo são alimentados por uma consciência muito clara do facto de que, precisamente, não estamos a progredir a dois níveis, e de que a acção da sua Comissão, como aliás a do Conselho, tem vindo a privilegiar o primeiro nível. Quero dizer-lhe ou recordar-lhe que, durante a sua presidência, como aliás durante a Comissão Prodi, não foi decidida pelas instituições europeias nenhuma nova legislação social. Aliás, também não foi decidido nenhum novo acordo colectivo entre parceiros sociais. É este desequilíbrio profundo – penso eu – que é o mais ressentido por uma parte da população, a parte que, devido à globalização, ficou em estado de maior precariedade. Parece-me que o Conselho, o Parlamento e a Comissão têm de dar uma resposta a esta situação.
O que me leva a um segundo ponto, que diz respeito aos instrumentos ao serviço da solidariedade ou da justiça social. Senhor Presidente da Comissão, não podemos amanhã construir um modelo justo se não possuirmos uma política fiscal a nível europeu. Eis a contradição entre aqueles que estão reticentes a prosseguirem o alargamento e aqueles que querem mais justiça social: a manutenção da unanimidade sobre todas as questões fiscais implica bloquear a possibilidade de uma política fiscal europeia. Foram necessários 15 anos para dispor de uma directiva sobre os rendimentos da poupança, que aliás está cheia de derrogações, e não avançamos com normas comuns em matéria de imposto sobre as sociedades.
Para concluir, Senhor Presidente, o projecto político da União Europeia não se resume a um mercado único, de que precisamos, mas sim a uma concorrência entre modelos nacionais. Precisamos de mais voluntarismo e de políticas comuns a nível europeu para garantir a equidade e um modelo europeu de sociedade. 
Erik Meijer (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, se a União Europeia não existisse, haveria certamente necessidade de um contexto de cooperação europeu alargado que contribuísse para melhorar as condições de vida dos habitantes das zonas fronteiriças, os aspectos transfronteiriços do ambiente, o abastecimento energético, a defesa do consumidor e a protecção da saúde contra substâncias perigosas comerciáveis a nível internacional. As pessoas querem uma Europa que ajude a eliminar os entraves à paz, à segurança social, aos serviços públicos e à solidariedade internacional. Isso não é propriamente a mesma coisa que adornar uma potência mundial ou aumentar a liberdade das corporações internacionais.
As pessoas querem uma Europa que as ajude a resolver os seus problemas, e não uma Europa que cause transtorno. As pessoas já não reconhecem essa Europa na fase que a União atravessa neste momento. Os eleitores de dois países deram-nos um sinal de que as coisas têm de mudar. Se quisermos continuar com a União Europeia, ela terá de ser alimentada a partir de baixo, pelos nossos cidadãos e as suas organizações. Prosseguir com construções a partir de cima, imaginadas seja por que poderes for, nada irá resolver. Temos de utilizar criativamente o alargamento e o maior envolvimento dos nossos cidadãos a fim de viabilizar um novo e melhor começo. 
Konrad Szymański (UEN ). –
   Senhor Presidente, grande parte das reformas necessárias pode ser levada a cabo sem o novo tratado. Um exemplo: a agenda da próxima reunião do Conselho Europeu, que incluirá a extensão do espaço Schengen, a questão da transparência acrescida dos debates do Conselho, as negociações sobre o alargamento da União Europeia e a reforma das políticas externas.
Não façamos do Tratado de Nice algo que só provoca repulsa nos cidadãos europeus, já que é tudo de que dispomos actualmente. Devemos reflectir não só sobre o novo tratado mas também sobre a vontade política dos Estados-Membros e respectivos cidadãos relativamente à consecução conjunta de tarefas comuns. O problema não reside na ausência de um novo tratado mas na ausência de convicções partilhadas relativamente ao futuro. Anunciamos melhor legislação mas estamos a adoptar uma Directiva “Serviços” tão vaga que o Tribunal de Justiça Europeu já esfrega as mãos de contente perante a perspectiva dos processos que se seguirão e que lhe conferirão cada vez mais poder.
Anunciamos interesses comuns no domínio da energia mas, no dia-a-dia, a política energética que seguimos é altamente egoísta. Anunciamos investimento na investigação, mas o Instituto Europeu de Tecnologia está a desaparecer perante os nossos olhos, dilacerado em resultado de interesses nacionais. Clamamos seguir o princípio da subsidiariedade mas financiamos um programa–quadro de investigação que será co-financiado por todos os contribuintes europeus, não obstante o facto de alguma da investigação a realizar ser ilegal em muitos Estados-Membros.
Estamos perante verdadeiras divisões que, se desejamos o bem da Europa, são lamentáveis. Estamos perante divisões que colocam mais interrogações sobre o estado do projecto europeu do que o desaparecimento deste ou daquele tratado. 
Bastiaan Belder (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, o Conselho Europeu tem de pôr fim, de uma vez para sempre, à confusão sobre o estatuto da Constituição Europeia. Enquanto um Estado-Membro declara que o documento está morto, outro Estado-Membro ratifica a Constituição como se nada de anormal se passasse. Apelo aos Chefes de Estado ou de Governo para que ponham termo a esta confusão, sob pena de a confiança do público na União diminuir ainda mais. Secundo o prolongamento do período de reflexão por um ano, desde que voltemos ao estirador e concebamos um texto totalmente novo do Tratado. Preferiria um texto de Tratado a um texto Constitucional, um texto que colija os Tratados anteriores, um documento em que União demonstre, dentro de um espaço definido, o seu valor acrescentado no âmbito dos desafios políticos transfronteiriços.
Apelaria em particular à Presidência austríaca para que dê mostras de liderança, eliminando, finalmente, esta confusão que surgiu e imprimindo um poderoso estímulo ao surgimento de um enquadramento do Tratado. A Áustria está por fim a imprimir o seu cunho neste programa - algo de que eu estive à espera durante seis meses. 
Roger Helmer (NI ). –
   Senhor Presidente, gostaríamos de afirmar que a UE é uma União de valores com base na democracia e no Estado de direito. No entanto, quando os Dinamarqueses votaram contra o Tratado de Maastricht em 1992, quando os Irlandeses votaram contra o Tratado de Nice em 2000, disseram-lhes que fossem tentar outra vez. Está tudo dito sobre a democracia! Quando os Franceses e os Neerlandeses votaram contra a Constituição no ano passado, ignorámos o seu veredicto. Estamos a tentar revitalizar uma Constituição que está morta nos seus próprios termos. Estamos a implementar grandes partes da mesma sem qualquer base jurídica. Está tudo dito sobre o Estado de direito!
Na nossa determinação casmurra de exercer pressão relativamente ao projecto europeu a despeito da opinião pública, mostramos um desprezo descarado pelos eleitores e pelos valores democráticos. Os eleitores estão a começar a notar. Entre os meus constituintes da East Midlands (região centro-leste do Reino Unido) apercebo-me de uma crescente preocupação, de facto, ressentimento contra o projecto europeu. Portanto, se acham que têm de continuar a pressionar com a Constituição da UE, continuem, mas fica o aviso: estão a alimentar o ressentimento dos cidadãos, o que acabará com a integração Europeia. 
Gerardo Galeote (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a imigração ilegal tornou-se um dos maiores desafios da União Europeia. Em Espanha, por exemplo, como o comprovam todas as sondagens de opinião, a imigração ilegal é vista como o segundo maior problema do país.
Teria, por conseguinte, gostado de ouvir da parte da Presidência austríaca palavras mais decididas, mais ambiciosas e mais concretas acerca dos progressos que V. Exa. espera do próximo Conselho Europeu nesta matéria.
À margem da disposição prevista no projecto constitucional, poderíamos – e, em minha opinião, deveríamos – continuar a avançar na comunitarização de medidas para combater a imigração ilegal.
Estou bem ciente de que algumas pessoas dirão que certos governos tomam decisões contra os seus parceiros europeus, ignorando a Comissão, e que, quando surgem problemas, querem que estes sejam resolvidos entre todos nós. Gostaria de dizer a essas pessoas, no entanto, que, com uma política comunitária sobre imigração, jamais existiria uma regularização maciça sem controlo, pelo que o "factor de atracção" que actualmente tanto nos assusta não existiria.
Aos imigrantes legais importa garantir a sua integração e igualdade de direitos e obrigações. A este propósito, poderíamos ponderar a adopção de medidas transitórias aplicáveis aos cidadãos romenos e búlgaros, que – também eu estou certo disso – serão em breve cidadãos comunitários.
Passando a outras questões, a Presidência fez hoje referência, de passagem, ao documento solicitado a Michel Barnier. Desde o Verão passado, o Parlamento desenvolveu um trabalho intenso no domínio das catástrofes naturais; visitámos as zonas afectadas e – conforme constatado numa resolução aprovada praticamente por unanimidade – observámos um elevado grau de insatisfação social e muito pouca coordenação entre as administrações competentes.
Por último, gostaria de lhe lembrar que não disse nada sobre o Regulamento Geral dos Fundos. Há um detalhe que continua por resolver, Senhor Presidente, para que o Parlamento possa votá-lo na primeira semana de Julho. Os seus colaboradores podem informá-lo a este respeito, mas queria pedir-lhe que fizesse um último esforço e desejar-lhe muita sorte. 
Robert Goebbels (PSE ).
   - Senhor Presidente, a União Europeia e o mundo precisam de fluxos de energias seguras e sustentáveis a preços acessíveis. Acabo de citar Javier Solana. O interessante documento dirigido por ele ao Conselho Europeu distingue-se por alguns silêncios ensurdecedores: embora refira bem a necessidade de uma política energética para a Europa e de um plano de acção definindo prioridades, Javier Solana evita cuidadosamente mencionar conceitos como o do "mercado energético comum" e o do "mercado único". Em resumo, a Europa da necessária solidariedade energética fica no limbo.
O que é facto é que a questão energética se vai tornar um elemento central de todas as políticas europeias. A energia ditará a nossa política de relações internacionais. Condicionará as políticas económicas, ambientais e sociais dos nossos países. A energia influenciará cada vez mais todas as políticas da União: da agricultura às políticas estruturais, passando pela habitação, pelos transportes e pela investigação.
Apesar disto, a resposta da Europa aos diversos desafios energéticos continua fraca, sem energia. Que fazer? Para exercer influência sobre os abastecimentos externos, a Europa tem antes de mais de manifestar a sua solidariedade interna, a sua vontade de construir um verdadeiro mercado comum. Javier Solana afirma que a melhor forma de garantir um abastecimento seguro em energia a preços acessíveis reside no bom funcionamento dos mercados mundiais. Ora, os mercados mundiais são dominados por cartéis e oligopólios. Onde é que está o mercado livre e transparente caro aos liberais? A Gazprom acaba de iniciar um diálogo com a companhia argelina Sonatrach, que não tem seguramente por objectivo fazer favores à União. Não seria tempo de os países de grande consumo também se organizarem?
Na sua resolução sobre a Estratégia de Lisboa, o Parlamento pediu à União que chegue a acordo com os Americanos, os Japoneses, os Chineses e os Indianos a fim de evitar uma concorrência afinal ruinosa para todos. A Europa tem de investir na eficiência energética, nas novas tecnologias, nas fontes de energias renováveis. Todos sabemos que o futuro energético da Europa não passará pelo 100% nuclear nem pelo 100% renovável. Precisaríamos de uma mistura energética tão inteligente quanto possível, tendo em conta as diferenças geográficas e climáticas entre Estados, os seus recursos em energia primária, em biomassa, etc..
A União não pode negligenciar nenhuma pista. A investigação, sob todas as suas formas, tem de ser encorajada. E depois, e sobretudo, a Europa tem de se tornar mais solidária e mais enérgica na defesa dos nossos interesses comuns. 
Andrew Duff (ALDE ). –
   Senhor Presidente, o propósito deste debate é dar ao Presidente Borrell alguma coisa de interessante para dizer, amanhã, quando usar da palavra no Conselho Europeu. Receio bem que se o Parlamento simplesmente concordar com a linha proposta pelos grupos PPE-DE e PSE, continuaremos a pactuar com a mesma paralisia que existe no Conselho.
O Presidente Durão Barroso tem toda a razão ao dizer que temos de avançar em matéria de políticas, e, provavelmente, realizar uma conferência em Messina cinquenta anos depois é uma proposta positiva; todavia, qual é o interesse de prolongar o período de reflexão sem prever um objectivo ou um propósito para a reflexão? A protelação não é uma política credível. Esperar que os sucessores de Chirac, Balkenende e Blair sejam federalistas à força é uma fantasia louca.
Solicitamos que o Conselho Europeu agende um encontro com uma decisão para o Outono de 2007, organizando uma conferência extra para renegociar a Parte 3 da Constituição. O que está aqui em questão não são apenas problemas jurídicos, Senhor Presidente em exercício, mas uma profunda crise política a que temos de dar resposta. Espero que seja possível circunscrever as clássicas disposições constitucionais que encontramos na primeira e segunda partes da Constituição, em torno das quais ainda existe consenso. Contudo, é a Parte 3 que contém as políticas comuns que tanto desiludiram a opinião pública em França e nos Países Baixos e em vários outros lugares, nomeadamente no que respeita à política social e económica e à questão das fronteiras.
Na verdade, temos pouca escolha. Ou tentamos melhorar o produto e comercializá-lo às claras, ou votamos todo o projecto ao esquecimento. 
Bernat Joan i Marí (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, um dos principais mecanismos para a integração da Europa é o alargamento da União Europeia. A Bulgária e a Roménia estão à porta da UE, a Turquia já está a negociar as suas condições de adesão, o novo Estado de Montenegro tem expressado a sua esperança de se tornar um membro da União Europeia, e outros Estados nos Balcãs poderão seguir-se-lhes.
Neste contexto, gostaria de me concentrar na questão dos critérios de Copenhaga e nas políticas relacionadas com as minorias. Muitos Estados seguem ainda o velho modelo francês e tentam integrar aqueles que têm uma língua e cultura diferentes da do Estado de acolhimento. Na Roménia, por exemplo, existe uma larga minoria que fala húngaro, cujos direitos têm de ser totalmente reconhecidos antes de a Roménia integrar a União Europeia, como forma de reconhecimento da diversidade interna. Isto é, como uma forma de respeito pelos direitos humanos, pois honrar os direitos das minorias é absolutamente essencial para o respeito dos direitos humanos. A União Europeia representa uma esperança para as minorias. Por favor, não os desapontamentos. 
Jonas Sjöstedt, (GUE/NGL ). –
   Senhor Presidente, o projecto de conclusões do Conselho começa com o título “A Europa à escuta dos seus cidadãos”. A questão que se põe é a de saber se isto é verdade. A UE pode escutar, mas estará interessada no que as pessoas têm para dizer?
Há um ano, os referendos nos Países Baixos e em França enviaram mensagens claras à UE. O projecto de Constituição foi rejeitado por amplas maiorias. Se a UE as tivesse escutado, essa decisão teria sido respeitada. Em vez disso, deu-se início àquilo a que se chamou um período de reflexão, com o objectivo não declarado mas evidente de introduzir mais tarde, paulatinamente, a mesma Constituição, ao arrepio da vontade popular. Foram agora anunciados um debate e uma reflexão; mas um debate que se destine apenas a introduzir mais tarde a mesma Constituição com alterações cosméticas não tem qualquer sentido. Todas as questões que possam surgir nesse debate já têm resposta antecipada. Um tal período de reflexão corre o risco de se tornar um exercício de manipulação, em vez de um debate genuinamente democrático. Se o que se pretende é um debate aberto sobre o futuro da UE, então é preciso respeitar as regras democráticas fundamentais, e tem de ficar bem claro que a Constituição foi rejeitada definitivamente. 
Roger Knapman (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, vamos ter um período prolongado de reflexão, não vamos?
Algumas pessoas que passam por períodos de reflexão são antes conhecidas por estarem “em retiro”, e alguns retiros são mais eficazes do que outros. Algumas pessoas, Senhor Presidente Durão Barroso, poderiam ter aprendido até agora com a reflexão, e dizer que talvez não fosse bem assim, ou que poderiam ter feito as coisas de maneira diferente, ou mesmo, mas isso nem pensar, que estavam erradas. No entanto, tudo o que ouvimos esta manhã foi, “Nós temos razão. Os Franceses e os Neerlandeses estão errados. A Constituição deve voltar”. Utilizámos novos arquitectos para desenvolver exactamente as mesmas fundações de integração, excesso de regulamentação e ambição empírica. Felizmente, apenas três pessoas em cada dez no Reino Unido acreditam ainda nesta tolice, portanto, podem avançar com o nosso referendo, seja qual for a pergunta!
Mario Borghezio (NI ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo abordar dois temas, designadamente o alargamento e a luta contra o terrorismo.
No que diz respeito ao alargamento, devo salientar a importância do critério da compatibilidade e da capacidade de absorção, que receio não tenha sido fortemente secundado pelo meu país nos debates no Conselho.
No que diz respeito ao terrorismo, deve fazer-se uma pergunta verdadeiramente óbvia. Como é este envolvimento da União Europeia compatível com a recente nomeação na Itália do ex-terrorista da , senhor D'Elia, acusado de ser cúmplice do homicídio de um polícia italiano?
Os laços de solidariedade entre a esquerda europeia e o novo Governo italiano impediram até agora de trazer esta questão ao conhecimento do público e de a debater no âmbito da União Europeia. Isto é vergonhoso se considerarmos que, em Itália, o terrorismo das Brigadas Vermelhas e da afectou não exclusivamente polícias, magistrados, políticos e industriais, mas também sindicalistas e expoentes da melhor cultura trabalhista, como o Professor Biagi. 
Jacques Toubon (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Ministro, a sua Presidência pode desde já orgulhar-se de um balanço positivo. Felicitamo-lo por isso. Quanto ao Conselho Europeu que vai realizar-se, este não está em situação de tomar decisões muito importantes, mas sua influência pode ser determinante para o destino da União Europeia.
Preparar a retoma ou eternizar o que está mal, eis o desafio que o espera. O senhor terá de determinar a estratégia dos futuros alargamentos. Apelo para que ponha fim a esta cega fuga em frente mais uma vez ilustrada pela abertura das negociações detalhadas com a Turquia, quando esta não cumpre as condições políticas e deixou de fazer progressos no que respeita à integração do acervo comunitário. A partir de agora, temos de considerar a capacidade de absorção da União Europeia como um parâmetro incontornável. Não é possível aceitar mais alargamentos sem melhoria dos mecanismos de decisão, sem orçamento suficiente, sem novos recursos, sem acordo real sobre a natureza do projecto europeu.
É disso que se trata no fundo: prosseguir a edificação da Europa política organizando o calendário de implementação das reformas principais incluídas no Tratado Constitucional que nos recusamos a enterrar. A Convenção alcançou um resultado que não poderá ser anulado. Há que ultrapassar Nice.
Qual o conteúdo para as políticas europeias? Não queremos que a Europa dedique o essencial das suas decisões a aperfeiçoar o mercado interno, isto é, a criar um vazio. Queremos uma Europa construtora. Queremos que os governos e o nosso Parlamento construam as políticas de que precisamos na imigração, na energia, na coordenação económica, na investigação, na segurança e na política externa.
Os Europeus querem mais Europa, contrariamente ao que se diz, mas querem uma Europa que crie solidariedades, que garanta a segurança, que se imponha ao mundo, e que não seja só o polícia do mercado. E também uma Europa que respeite os seus compromissos mais sagrados: Estrasburgo como sede do Parlamento Europeu. Serão precisas muita lucidez e coragem. Confiamos que dê provas disso neste final do mês de Junho. 
Magda Kósáné Kovács (PSE ). –
   Senhor Presidente, temos estado a dizer que a Europa é uma Europa dos cidadãos, porque a União Europeia existe através deles e para eles. Mas ao mesmo tempo sentimos alguma incerteza e estamos a dar voz às nossas dúvidas, porque sabemos que as decisões foram dissociadas dos cidadãos, que tendem a considerar que os resultados da Comunidade são naturais; porém, a solidariedade não é natural para toda a gente, como o senhor gostaria que fosse, Senhor Presidente, e estou absolutamente de acordo com tudo o que disse sobre esse assunto. O efeito político do alargamento está a fazer-se sentir através da vontade dos que votaram contra, e a solidariedade não é uma segunda natureza na nossa forma de funcionamento; mas tal como o senhor, tenho esperança no futuro. Queremos mais solidariedade e uma democracia que se consolide continuamente e é por isso que precisamos da Constituição. Por outro lado, por vezes não compreendemos por que razão os antigos Estados-Membros, no decurso da sessão do Conselho, desistiram da sua iniciativa anterior de criação de uma Agência dos Direitos Fundamentais, quando nós, os novos Estados-Membros, estamos constantemente a dar as nossas provas em matéria de democracia e de respeito pelos direitos humanos. Mesmo hoje, a importância da democracia, da abertura e da transparência não foi posta em causa por ninguém. Mas quando se trata de direitos humanos, porque é que preferimos olhar para os outros e não para nós mesmos, os Estados-Membros da União Europeia? Não poderemos evitar o controlo comunitário no que se refere à aplicação dos direitos humanos.
Só algumas reflexões sobre a dimensão social da União Europeia: a União Europeia teve em conta os desafios com que se confrontavam os novos Estados-Membros. Cremos que definir preferências para o Fundo Social Europeu é especialmente importante para determinar os objectivos em termos de política social. Mas se quisermos garantir que a Europa social seja realmente social, não basta colocar a tónica nos objectivos da competitividade, em detrimento dos do emprego; temos de atribuir também o devido relevo à coesão social, pois na ausência de coesão social não só as nações, como também a União Europeia poderão ficar divididas. No que a este ponto se refere, gostaria de acrescentar que estamos gratos por o problema dos romanichéis ter merecido recentemente tanta atenção.
Finalmente, no que se refere ao processo de recuperação, há quem esteja a subir num elevador ultra-rápido até ao patamar previsto, ao passo que outros têm de trepar penosamente pelas escadas. Não esqueçamos os que iniciaram o processo penoso de subir as escadas. 
Bronisław Geremek (ALDE ). –
   Senhor Presidente, a Polónia apoia o Tratado Constitucional. Não dê ouvidos aos políticos polacos. Escute, antes, a opinião pública da Polónia. Mais de 60% dos polacos apoiam o Tratado Constitucional. O que devemos fazer, então, para garantir que esse texto entra em vigor? O período de reflexão foi pensado para os cidadãos, não para as Instituições europeias. É tempo de as Instituições se lançarem ao trabalho. A Presidência austríaca pode orgulhar-se dos seus muitos feitos, três dos quais gostaria de referir.
Em primeiro lugar, Estrasburgo. O optimismo da música de Mozart estimulou os políticos europeus a sentirem optimismo relativamente à Constituição, o que é importante. Depois, penso que o facto de se ter dado ouvidos ao apelo do Parlamento no sentido de os debates no Conselho serem mais transparentes foi um grande passo em frente e felicito a Presidência austríaca por isso. Em terceiro lugar, o relatório apresentado por Michel Barnier, um dos mais interessantes documentos europeus que viram a luz ultimamente, e que também contribuirá para estimular o debate.
Mas, chegados aqui, o que devemos fazer? Para já, em associação com a Comissão, temos de lidar com dois problemas sociais de vulto. Este ponto deveria, também, ser tratado pelas próximas presidências. Antes de mais, temos de lidar com o problema da imigração na Europa e, depois, com o problema da dimensão social da Europa. Deviam tornar-se o centro da política comunitária, de uma política europeia comum. Finalmente, devemos perguntar o que podemos fazer para tornar viável o texto constitucional. Mas este assunto está nas mãos da Comissão Europeia. A terceira parte do Tratado Constitucional repete, em grande medida, tratados que já foram ratificados. A Comissão Europeia devia proceder a uma análise jurídica e apenas as cerca de 25 alterações que já foram apresentadas deviam ser incluídas na primeira parte do tratado e ser alvo de decisão imediata.
Trata-se de uma grande tarefa para as Instituições europeias e gostaria de manifestar a minha confiança na Comissão e na Presidência da União Europeia. 
Georgios Karatzaferis (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, há aqui duas questões: há que determinar se existe democracia na Europa e até que ponto a respeitamos e quem é que afinal está no comando. Se acreditamos verdadeiramente na democracia e que a Constituição vai trazer mudança às vidas dos povos da Europa, devemos permitir que esses povos digam o que pensam através de um referendo. Não tenhamos medo dos povos da Europa. Quem é que está no comando? É V. Exa., Senhor Presidente da Comissão? Se é efectivamente V. Exa. que está no comando, diga-me onde estão situadas as fronteiras do sudeste da Europa. V. Exa. não sabe porque a Turquia não o permite. Excelente! Permita-me que lhe pergunte sobre a lei do mar. É aplicável em toda a Europa excepto no Egeu. Excelente! Qual é o país que está a ameaçar a Europa? Apenas a Turquia no Egeu com o seu . Excelente! Qual é o país que está a violar a Europa? É a Rússia? Não, não é. É a Turquia, todos os dias, no Egeu. Excelente! Qual é o país que não reconhece a República de Chipre? É a Turquia. Excelente! Qual é o país que está a ocupar 40% de um país da Europa? É a Turquia. Excelente! Onde é que a efígie do Patriarca Ecuménico é enxovalhada e enforcada? Na Turquia, com a vossa tolerância. Excelente!
Esta é a realidade, Senhor Presidente da Comissão, e proponho que a sua próxima reunião com George W. Bush não se realize nos Açores mas sim em Guantánamo. É aí que devem realizá-la, para que finalmente compreenda o que está acontecer neste mundo e como V. Exa. está a ser conivente com os crimes dos americanos. 
Jana Bobošíková (NI ).
   – Senhoras e Senhores Deputados, no início da Presidência austríaca, o Chanceler Schüssel prometeu uma evolução nas conversações sobre a Constituição. Por isso, espero que saia uma mensagem clara da reunião do Conselho dizendo que o texto impingido aos cidadãos é incompreensível, injusto e, acima de tudo, que está morto, tendo chegado o momento de elaborar um novo documento.
Como o Chanceler Schüssel é um político que cumpre a palavra, não deveria aceitar as tácticas manipuladoras de adiamento utilizadas pela Chancelerina Merkel e pelo Presidente Chirac. Eles querem deixar a Constituição a amadurecer “naturalmente” durante mais um ano, para, depois, tomarem uma decisão sobre ela durante as Presidências alemã e francesa.
A Áustria, do ponto de vista histórico, está nas melhores condições para alterar este processo. Ela já passou pela tentativa de uma integração europeia. Há menos de cem anos, o Império Austro-Húngaro congregava 21 países europeus. Mas só durou 51 anos. Porquê? Os problemas não foram resolvidos e foram deixados a amadurecer “naturalmente”. Tenho a sensação de que o período de reflexão sobre a Constituição actual demonstra desdém pelos cidadãos e a campanha para reanimar a mesma não passa de um esbanjamento do seu dinheiro. 
Antonio Tajani (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, dirijo-me a si, Senhor Presidente Barroso, porque me congratulei com a sua intervenção desta manhã na qual relançou o grande projecto da Europa.
Ouvimos, finalmente, a Comissão erguer a sua voz bem alto nesta Câmara para relançar a política e para assegurar o devido papel da União na cena internacional. É esta a Comissão que queremos e que também querem os cidadãos europeus. É uma Comissão que está a livrar-se do fardo da burocracia, que é o principal responsável pelo distanciamento dos europeus das instituições.
Senhor Presidente Barroso, concordo consigo. Se desistirmos perante as dificuldades e se permitirmos que o pessimismo tome conta de nós, não alcançaremos qualquer objectivo. A política não deve perder o grande desafio de construir uma Europa consciente do papel que deve desempenhar na cena internacional, ou seja, uma Europa exportadora de paz, uma Europa capaz de ser protagonista no Mediterrâneo, no Médio Oriente, nos Balcãs, na luta contra o terrorismo e contra a contrafacção, uma Europa de fortes relações transatlânticas.
É por esta razão que é preciso concluir o processo constitucional. O primeiro semestre do próximo ano reveste-se de uma importância fundamental. Apoiamos a Presidência alemã na preparação – como a Presidência austríaca já o fez e como tenho a certeza de que a Finlândia o fará – de uma série de iniciativas políticas para 2007 que envolvem os 450 milhões de Europeus que são com demasiada frequência esquecidos. O Parlamento deverá, e tenho a certeza de que o fará, desempenhar o seu papel de protagonista.
Os Romanos costumavam dizer , nada é difícil quando realmente se deseja. Queremos uma Europa política, uma Europa de valores, uma Europa dos cidadãos, uma Europa da subsidiariedade, uma Europa da solidariedade e uma Europa da liberdade. Senhor Presidente, não podemos permitir-nos perder este desafio. 
Harlem Désir (PSE ).
   - Senhor Presidente, para além do fantasma do europessimismo, outro espectro assombra a Europa. É o do autismo e do seu cortejo de hipocrisias e ficções. E este espectro alimenta o que o senhor mencionou. Também eu compreendo a dedicação dos Estados-Membros que o ratificaram e da maioria dos membros do Parlamento ao Tratado Constitucional. Como todos aqueles que fizeram campanha pela sua ratificação – e foi o meu caso em França -, continuo convencido de que inclui progressos essenciais para o funcionamento e a vida democrática da União.
Mas temos de sair da ficção segundo a qual, com o tempo, será possível apresentar o mesmo texto, acompanhado de um simples anexo, nos países onde foi rejeitado. E temos de eliminar a hipocrisia dos Estados que não foram capazes de o ratificar até ao momento e que, na prática, não são pura e simplesmente capazes de obter uma maioria, nomeadamente onde foi prometido um referendo à população.
Penso que temos sobretudo de o reconhecer e de tentar andar para a frente, como aliás o senhor propôs há pouco, Senhor Presidente Barroso, pois a vida da Europa não pode ser assente em arrependimentos. Precisamos de uma retoma, de progressos. Esta retoma – e também sobre este ponto estou de acordo consigo – não pode limitar-se ao debate sobre as instituições. Passa pelas políticas. Passa pela Europa dos projectos, a Europa do crescimento e do conhecimento, a Europa da investigação, da energia e da cooperação mediterrânica. No que respeita às instituições, teimar em querer manter o Tratado tal como está talvez não seja a melhor forma de salvar a sua substância. Penso que o período de reflexão que o Conselho passa o tempo a prorrogar corre o risco de manter o Tratado em formol.
De facto, creio que este exercício atingirá em breve os seus limites e que é sobretudo preciso prepararmo-nos para sair dele, propondo um novo roteiro. Para sair dele, será preciso elaborar – como aliás o seu antecessor, actualmente Presidente do Conselho italiano, disse ontem – um texto novo e mais simples, que permita reformas limitadas mas essenciais. Estas reformas deveriam ser claras e compreensíveis para os cidadãos e focar essencialmente a melhoria do funcionamento democrático da União e a clarificação das responsabilidades entre as instituições.
Que reformas? Vou mencionar seis, e penso que bastam. Para começar, reforçar os poderes do Parlamento Europeu, cuja legitimidade é cada vez mais reconhecida pelos cidadãos. Em segundo lugar, aumentar a transparência dos trabalhos do Conselho quando reúne em matéria legislativa, pois é inaceitável que a França e a Grã-Bretanha bloqueiem hoje essa transparência. Em terceiro lugar, garantir que a designação do Presidente da Comissão se realize tendo em conta o voto dos cidadãos nas eleições europeias. Em quarto lugar, implementar um poder de controlo da subsidiariedade por parte dos parlamentos nacionais. Em quinto lugar, rever as regras de maioria qualificada com base no que tinha sido decidido no Tratado de 2004, de forma a que elas assentem na população. Por fim, efectivamente, criar o lugar de Ministro dos Negócios Estrangeiros. Estas ideias já foram todas aprovadas pelos Estados-Membros. Estou persuadido de que, em todos os nossos países, a maioria dos cidadãos estaria disposta a apoiar estas reformas. Precisamos de iniciativas. Agarremo-nos à substância mais do que à forma. 
Karin Resetarits (ALDE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Zeus deverá declarar-se à sua amante Europa: foi este o pedido que fiz há seis meses no início da Presidência austríaca do Conselho. A esposa lá em casa deve estar cega se não se aperceber do reboliço que se passa fora do seu doce lar. Muita pompa e circunstância, muita prata e porcelana, ilustres convidados, um compromisso importante atrás do outro, e agora até uma reunião com George W. Bush: não existem momentos de tédio com a Europa.
Mas qual é, afinal, a figura que a Europa faz no palco internacional? Será uma mulher forte e autoconfiante que goza do apoio dos que a rodeiam, uma mulher que acreditamos ser capaz de nos guiar em segurança nos períodos mais difíceis? Será que acreditamos na Europa ou vemos nela apenas uma figura atormentada com dúvidas sobre si própria, que não sabe qual é o papel que desempenha nesta sociedade, nesta rede de relações entre os diversos países? O que queremos nós da Europa? O que esperamos dela? Temos, com certeza, ideias muito claras a este respeito. Acreditamos que a Europa deve proteger-nos da pobreza, deve oferecer-nos segurança, deve providenciar para que não precisemos de viver com dificuldades e que, em vez disso, possamos pôr alguma coisa de lado tanto agora como de futuro, não deve permitir que outros a tratem como uma criança na aldeia global, e deve servir de exemplo aos outros. As expectativas que temos em relação à Europa são elevadas, mas não acreditamos que consiga satisfazer alguma delas. Isso explica o elevado cepticismo registado no Eurobarómetro.
Neste momento, a Europa é completamente incapaz de satisfazer as expectativas dos cidadãos – o Conselho não lhe deixa margem suficiente para o fazer e a Comissão continua a ocupá-la com tarefas que a afastam cada vez mais dos cidadãos europeus. Ninguém compreende a Europa. Afinal, o que passa ela o tempo a fazer? O essencial continua por fazer – pelo menos é essa a mensagem que nos é transmitida – e assim o descontentamento vai aumentando. A Europa precisa urgentemente de um novo plano-mestre com projectos orientados para os cidadãos. Precisa de se tornar menos pesada e de desenvolver a sua imagem. Isso é impossível com a rotação bianual da Presidência do Conselho. Este vaivém de uns que saem e outros que tomam posse mais parece uma “casa de passagem” do que uma casa segura.
Eu sei que as coisas seriam diferentes se tivéssemos a Constituição. Mas isso não acontecerá em 2007. Por isso, peço que a Cimeira estabeleça competências claras e torne a Europa mais eficiente. Se o fizer, até os cidadãos irão dar luz verde à Constituição. 
Nils Lundgren (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, no projecto de conclusões da Presidência, são típicas as afirmações de que a UE tem de escutar os cidadãos e de conduzir um diálogo com eles. Este tipo de afirmações subentende uma situação em que há duas partes envolvidas. Quais são, então, as partes que, em certo sentido, se confrontam? Curiosamente, parecem ser os cidadãos da Europa, por um lado, e os poderes estabelecidos, por outro. Isto significa que os representantes políticos, na prática, não se vêem como representantes dos cidadãos, mas como um grupo, ou um poder estabelecido, em oposição aos cidadãos. É profundamente lamentável. É isto que explica porque ficamos sempre surpreendidos e chocados com os resultados de eventuais referendos na Europa. A estrutura partidária europeia está totalmente obsoleta. Os europeus não podem votar nos partidos que têm e, ao mesmo tempo, dar conta do seu profundo eurocepticismo. Temos de mudar este estado de coisas, para não continuarmos a fazer este jogo indigno. As estruturas políticas estabelecidas têm de escutar os cidadãos e de estar preparadas para dialogar com eles. Têm de representar os cidadãos. 
Paweł Bartłomiej Piskorski (NI ). –
   Senhor Presidente, cada vez mais sinto que a discussão sobre o futuro da Europa chegou a um beco sem saída. A situação é semelhante à obstrução de uma veia que leva sangue ao coração. Se a situação se mantém, há o risco de um acidente vascular muito grave. Tenho a impressão de que a discussão do Tratado Constitucional é, justamente, uma dessas obstruções.
Apoiei e ainda apoio o Tratado Constitucional. No entanto, lamentei o facto de, como resultado da ambição de alguns políticos, esse texto acabar por ser conhecido como Constituição Europeia, o que levou de uma discussão pragmática sobre o que devia ser incluído no tratado a um referendo a favor ou contra a União Europeia. Apesar de me manifestar contra esse rótulo e essas ambições, também reconheci que esse tratado se tornava necessário.
Hoje há que dizer muito claramente que a situação é insustentável. Não é possível proceder a nova votação sobre o mesmo texto nesses países. Apelo a que removam essa obstrução, permitindo que o sangue fresco chegue ao coração, de forma a podermos resolver problemas sérios como a verdadeira liberalização da economia europeia, que ainda não conseguimos concretizar. 
Bogusław Sonik (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, um dos temas para a próxima Cimeira consistirá na tentativa de definir a exacta capacidade de absorção da União Europeia relativamente aos novos membros potenciais.
O futuro alargamento da União Europeia depende dessa definição. Será um importante debate, já que a definição não deve ser a chave que fecha o futuro caminho para a adesão aos principais vizinhos da União Europeia. O receio do alargamento não é bom conselheiro. Devemos, claro, tentar definir as fronteiras geográficas da Comunidade Europeia, mas há que ter em mente que somos obrigados por critérios claramente definidos e que os potenciais candidatos à adesão à União Europeia têm de respeitar.
Recordemos que a União é um projecto atractivo para milhões dos nossos vizinhos a quem traz esperanças – vizinhos da Bielorrússia e da Ucrânia. Hoje, na Bielorrússia, apoiamos a sociedade civil. A actual ditadura, apoiada pela Rússia, faz que seja impossível seguir qualquer outra política. Contudo, a União devia prestar especial atenção à definição de claras perspectivas europeias para a Ucrânia. O comportamento do Governo de Kiev quando, em Dezembro, foram esboçadas tentativas de usar a energia como instrumento de chantagem, a solidariedade que demonstrou relativamente à Moldávia, de que é exemplo o estreito acompanhamento da situação na região da Transnístria e as suas boas relações com a Geórgia mostram que a Ucrânia pode ser uma verdadeira força estabilizadora na região e pode garantir o crescimento da democracia. É um precioso aliado para a União Europeia.
Passo, agora, à segunda questão relacionada com a Cimeira Europeia, a saber, a criação de uma Agência dos Direitos Fundamentais. Pretende-se que essa seja uma importante instituição, cujo trabalho consistiria em apoiar o respeito pelos direitos humanos. Gostaria, porém, de expressar a minha preocupação quanto à existência de tentativas de limitar o seu âmbito a actividades nos Estados-Membros da União Europeia. É missão histórica da União apoiar e promover os ideais e governos democráticos. Em todo o mundo continuam a existir muitas ameaças fora da União Europeia.
Por isso devíamos aproveitar a oportunidade aberta pela criação de uma Agência dos Direitos Fundamentais para enviar uma mensagem clara ao público em geral no sentido de que a União possui um instrumento eficaz para apoiar todos os que lutam pelos direitos humanos e as liberdades democráticas básicas. Por isso apelo a que as actividades da Agência não se limitem ao território dos 25 Estados-Membros. A Agência deve operar também noutros países e, sobretudo, nos que são abrangidos pela política de vizinhança da União Europeia ou por acordos de parceria, como é o caso da Rússia. 
Poul Nyrup Rasmussen (PSE ). –
   Senhor Presidente, há um velho ditado que diz que “se não se luta, perde-se sempre". Senhor Presidente Barroso, gosto de o ver lutar. Vejo que está a lutar por um novo Tratado. Gosto também de a ver lutar, Senhora Comissária Wallström – fazem um casal bonito quando lutam!
Permitam-me que lhes diga que este momento exige de facto que lutemos. O que é que se passa no Conselho? Eu sei o que se passa: talvez um dia, através de contactos informais à porta fechada, consigamos um novo Tratado, como disse a Comissária Wallström hoje, mas essa é a velha maneira de fazer as coisas. Neste momento, temos de o fazer em conjunto com os cidadãos. Se não tivermos as pessoas connosco, não teremos um novo Tratado. Razão por que me congratulo tanto por ver que juntos – Parlamento, partidos europeus e Comissão – podemos ter um verdadeiro debate europeu com os cidadãos comuns.
Desculpem-me dizê-lo, mas é um trabalho e tanto, na medida em que exige tempo e energia e muitas das vezes o reconhecimento é muito pouco. Contudo, no final, faremos a diferença na história, pois o resultado será um novo Tratado.
Por conseguinte, tenho apenas dois pequenos conselhos a dar. Em primeiro lugar, nós, em conjunto com o Presidente do Grupo, centrámo-nos nas seguintes questões. Não podemos fazer mais nada para resolver conflitos internacionais, especialmente no Médio Oriente, sem um novo Tratado. Não podemos criar mais e melhores empregos e assegurar uma melhor cooperação económica sem um novo Tratado. Não podemos combater o terrorismo, o tráfico e o crime transfronteiriço sem um novo Tratado. Precisamos de um novo Tratado para conseguir preços mais baixos para a energia. Precisamos de um novo Tratado para ter maior transparência.
Por conseguinte, Senhor Presidente Durão Barroso, recomendo-lhe que, no próximo ano, trabalhe arduamente, como o Senhor disse, nesta declaração. Prometa-me no entanto que uma das principais mensagens dessa declaração, no próximo ano, será que a União Europeia não é uma competição entre Estados-Membros, pois esse é cada vez mais o receio dos cidadãos. Receiam a incerteza e a concorrência financeira ligada à descida de impostos, uma espécie de dumping social, minando assim o Estado-providência. Esta União Europeia é uma concorrência transparente e justa num mercado livre entre empresas, serviços e projectos, que pode contribuir para a nossa riqueza. Este é um sinal extremamente importante a enviar. A União Europeia tem a ver com pessoas: colocar as pessoas em primeiro lugar, conjugando um novo Estado-providência com uma versão modernizada, em nome da prosperidade desta região.
A minha última observação prende-se com a necessidade que temos da Bulgária e Roménia. Precisamos de receber um sinal claro, Senhor Presidente em exercício, quando se reunirem depois de amanhã. Encontrar-nos-emos em Bruxelas, com os nossos dirigentes e primeiros-ministros, e a nossa mensagem será clara: precisamos da Bulgária e da Roménia a partir de 1 de Janeiro de 2007. Estes países merecem-nos e nós precisamos deles.
Markus Ferber (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria apenas de fazer três breves comentários. Em primeiro lugar, quando realizamos os nossos debates aqui em Estrasburgo, pergunto-me se devemos realmente criar a Agência dos Direitos Fundamentais em Viena que irá concorrer com o Conselho da Europa, um instrumento experimentado que já provou ser capaz de assumir esta função não apenas para os Estados-Membros da União Europeia, mas muito para além das nossas fronteiras. Na verdade, só posso encorajá-lo, como aliás já noutro debate disse ao Senhor Chanceler Schüssel, a contribuir activamente para tratar com eficácia a doença da “agenciomania” de que a Europa padece. V. Exa. também poderia enviar um sinal claro do seu próprio país a este respeito.
Em segundo lugar – e, nesta matéria, concordo quase totalmente com o que o deputado Rasmussen disse antes de mim – também precisamos, como é óbvio, de defender os nossos próprios valores no contexto das negociações de alargamento. Uma coisa que deveras me preocupa é o facto de estarmos a cair, de novo, no automatismo que tem dominado os últimos 10 anos e que temos criticado vezes sem conta neste fórum. Será que era mesmo necessário termos negociado um capítulo com a Turquia na segunda-feira quando nem sequer estavam cumpridos alguns dos requisitos mínimos, designadamente o reconhecimento do Protocolo de Ancara? Pergunto-me se não estaremos, uma vez mais, a emitir os sinais errados pondo em marcha um comboio que nem daqui a 10, 12 ou sabe-se lá quantos anos conseguiremos parar. A Presidência austríaca do Conselho também poderia ter enviado um sinal mais claro nesta matéria.
Em terceiro lugar, a União Europeia é baseada em Estados-Membros. Não existe nenhum povo europeu – e dirijo-me também à Senhora Comissária Wallström que não nos está a escutar agora –, mas sim 25 povos nacionais diferentes, e um exemplo disso é, neste momento, o futebol. Além disso, a União Europeia baseia-se nos Estados-Membros e não na maioria da população que exprime a sua opinião em referendos. Esse é um facto que tem de ser levado em conta, pois, de contrário, este projecto acabará por fracassar. 
Genowefa Grabowska (PSE ). –
   Senhor Presidente, queixamo-nos por, não obstante os nossos êxitos e concretizações ao longo de 50 anos de integração europeia, a União Europeia se encontrar agora num impasse. Queixamo-nos da sua falta de visão, da ausência de acordo sobre a direcção a seguir e o que fazer de futuro. Devíamos, contudo, reconhecer que essas críticas e reservas expressas pelos cidadãos têm mais a ver com o actual funcionamento das políticas da UE do que com o Tratado Constitucional, cujo significado não foi suficientemente explicado ao público. Afinal, a Constituição Europeia é um documento fundamental que permitirá à União lidar com novos desafios.
Todos sabemos que a União não pode desenvolver-se mais com base nos Tratados existentes, e não é por estes textos serem “demasiado restritivos” para 25 ou mais Estados-Membros. Estes Tratados enfermam de uma falha básica ao não preverem o envolvimento da sociedade civil quer na definição das políticas da União quer no processo de tomada de decisão.
Senhor Presidente Barroso, gostaria de lhe perguntar quantos milhões de assinaturas seriam, hoje, necessários para que a Comissão desse ouvidos a uma iniciativa dos cidadãos. Neste momento, a Comissão não é obrigada a levar em consideração a sua opinião, mas o Tratado Constitucional daria aos cidadãos a oportunidade de tomar uma iniciativa dessas, para a qual bastaria um milhão de assinaturas. Repito, um milhão dos 457 milhões de cidadãos europeus seria suficiente para lançar uma iniciativa desse tipo. Isto não significa nada para os opositores do Tratado Constitucional, que tão entusiasticamente proclamam princípios democráticos?
Senhor Presidente Barroso, ouvi com muito agrado a sua declaração de hoje sobre a Constituição. Porém, essas palavras têm de ser acompanhadas por acções e, neste momento, a tarefa mais importante consiste em voltar a conquistar a confiança dos cidadãos europeus para o projecto europeu. Temos de o fazer na velha União, onde a Europa perdeu o valor porque os cidadãos dispõem dela há demasiado tempo, e temos também de aproveitar o sentimento pró-europeu, ou melhor, o entusiasmo dos novos Estados-Membros.
No meu país, a Polónia, 80% dos cidadãos querem mais Europa e 60% querem um Tratado Constitucional. Eis um sinal positivo e espero que, durante a Cimeira Europeia, esses países tomem as decisões certas, indicando à Europa o caminho a seguir e o lugar do Tratado Constitucional, para que possamos ultrapassar o impasse.
Íñigo Méndez de Vigo (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão Europeia, V. Exa. fez hoje um bom discurso e quero felicitá-lo pelo mesmo. Fez um bom discurso, porque – creio – conseguiu sensibilizar as pessoas, as que se encontram aqui e as que, fora deste hemiciclo, nos estão a escutar. Fez um apelo para que não nos deixássemos dominar pelo "europessimismo" e creio que tem razão em fazê-lo.
Disse também uma coisa muito importante: que a Europa não está em crise. É verdade. A Europa não está em crise. Não devemos deixar-nos cair nessa ideia. Mas também é verdade que temos de fazer um esforço para explicar por que razão o Tratado Constitucional é importante para a vida das pessoas, pois muita gente pensa, naturalmente, "o Tratado Constitucional não entrou em vigor" – o que é um facto –, "mas nada de mal aconteceu por causa disso; a Europa não se afundou".
Por isso, muita gente pode sentir-se tentada a dizer que o Tratado Constitucional não é assim tão importante, visto que nada de mal aconteceu pelo facto de não ter entrado em vigor.
Em todas as campanhas em que participei nunca ouvi dizer o que todos os líderes que intervieram hoje aqui disseram: o Tratado Constitucional é necessário para que a Europa funcione melhor, para proporcionar aos cidadãos um valor acrescentado. Temos de fazer um enorme esforço pedagógico para explicar aos cidadãos aquilo que noutra ocasião denominei "o custo de não termos uma Constituição": explicar por que razão o facto de não termos um Tratado Constitucional tem um impacto negativo nas suas vidas diárias.
Como já foi dito pelo senhor deputado Rasmussen, explicar estas coisas é uma tarefa ingrata; é uma tarefa que exige um grande esforço intelectual. Temos de usar a nossa massa cinzenta para o explicar aos cidadãos através de exemplos claros e pertinentes, mas é uma tarefa necessária.
Creio que a Europa requer hoje muito trabalho pedagógico, mas requer também uma certa dose de calma, uma certa dose de habilidade política, e eu creio que este Parlamento, que foi pioneiro em muitas outras ocasiões, indica esse caminho na resolução da Comissão dos Assuntos Constitucionais que hoje vamos aprovar. Com muita pedagogia, creio que conseguiremos salvar o barco da Constituição, voltar a pô-lo a flutuar e assegurar que o Tratado Constitucional constitua um valor acrescentado para os cidadãos. 
Achille Occhetto (PSE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, penso, Senhor Presidente Barroso, que, na próxima Cimeira de sexta-feira, o senhor deve defender uma posição contrária ao que foi dito em Klosterneuburg e dizer que o problema não se prende com prolongar o período de reflexão sobre a questão institucional, mas sim com registar rapidamente progressos tanto em relação a melhorar e ratificar a Constituição Europeia como em relação às políticas susceptíveis de melhorar a imagem da Europa entre os europeus.
Efectivamente, se os dois países que não ratificaram a Constituição não o fizeram por motivos bem diferentes daqueles que dizem respeito ao texto constitucional, trata-se então de uma questão de avançar mais rapidamente no terreno das políticas concretas susceptíveis de melhorar a imagem da Europa. Todavia, para o fazer, será necessário ultrapassar o período de reflexão sobre a questão institucional o mais rapidamente possível.
As restrições com que nos deparamos na implementação da economia baseada no conhecimento mais competitiva do mundo devem-se principalmente, com efeito, à abordagem intergovernamental, e não à comunitária. Não pode haver uma moeda única sem políticas económicas e sociais comuns e sem uma verdadeira forma de governança socioeconómica.
Devemos, por conseguinte, afirmar claramente que os problemas sociais e económicos são resolvidos através de uma forma de construção institucional na direcção de uma abordagem comunitária. Se não queremos destruir a Europa, devemos afirmar, como fez o senhor deputado Schulz, que a Europa precisa imediatamente da Constituição. 
Tunne Kelam (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, o europessimismo a que se referia o Presidente Durão Barroso parece ser uma doença muito mais contagiosa do que a gripe aviária. É grave, na medida em que serve de boa desculpa para muitos dirigentes políticos se furtarem a enfrentar o desafio de mudar a Europa. Se as coisas continuarem desta maneira, esta situação começa a lembrar-me cada vez a velha piada soviética dos anos setenta: a economia soviética estava num impasse e o comboio não andava, portanto foi dada ordem para levantar as cortinas, balançar a carruagem para a frente e para trás e fingir que o comboio estava a andar a alta velocidade.
Precisamos claramente de uma solução política, não na forma de uma Europa da primeira divisão e Europa da segunda divisão, mas com uma nova qualidade de liderança política que seja digna dos seus pais fundadores de há cinquenta anos atrás. Será que podemos de facto recuperar a confiança e gerar inspiração entre os eleitores se continuarmos a conduzir as nossas políticas, de eleição nacional em eleição nacional, encontrando nelas uma boa desculpa para não aplicar as políticas comuns?
Penso que os cidadãos distinguem facilmente uma liderança de visão, benevolente e corajosa, de uma abordagem míope e paternalista daqueles cujo principal objectivo é manter o controlo da situação. Se o nome da Constituição é um obstáculo, então estou disposto a mudar o nome. Nós podemos configurar o formato, mas temos de conservar a substância da Constituição, de outra forma não é possível aplicar com êxito as políticas comuns da Europa alargada. Não podemos aplicar a solidariedade que constitui um princípio orientador de todos os nossos esforços. 
Stavros Lambrinidis (PSE ).
   – Senhor Presidente, vou falar do acordo PNR com os Estados Unidos, que foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça Europeu, e sobre a decisão-quadro relativa à protecção de dados, que infelizmente o Conselho Europeu rejeita todos os dias por defeito.
A minha proposta concreta é esta: em primeiro lugar, se avançarem com a renovação do acordo PNR com base no terceiro pilar, façam-no apenas até 2007. Em segundo lugar, negoceiem depois com o Parlamento alterações ao referido acordo que salvaguardem os direitos fundamentais, aplicando finalmente para o efeito a cláusula . Em terceiro lugar, procedam em cooperação com o Parlamento Europeu e num diálogo tripartido sério. Em quarto lugar, adoptem imediatamente a decisão-quadro relativa à protecção dos dados no terceiro pilar.
Vamos hoje aprovar a proposta do Parlamento. Trata-se de uma proposta muito séria e é tempo de os senhores começarem a trabalhar nela. Cumpram as promessas que a Presidência dinamarquesa fez ao Parlamento Europeu e adoptem-na porque, se o não fizerem, receio que o Parlamento Europeu se veja obrigado a parar outras actividades importantes, mesmo que estas requeiram acima de tudo uma lei europeia para a protecção dos direitos. 
Geoffrey Van Orden (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, o Parlamento tem sido um apoiante constante do alargamento e, em especial, da adesão a tempo, da Bulgária e da Roménia. Confio, portanto, que o Conselho Europeu confirme, esta semana, o seu compromisso relativamente à data de adesão para esses países, a saber 1 de Janeiro de 2007.
Como relator para a Bulgária ao longo dos últimos seis anos, eu assisti, em primeira-mão, ao progresso realizado na transformação da economia, do sistema político e das estruturas administrativas desse país. Houve, sobretudo, uma mudança de atitudes e de expectativas. As pessoas querem uma vida melhor e acreditam que agora é possível. O mais importante é que não façamos nada que prejudique a confiança e o dever para com o povo da Bulgária, dever esse que partilhamos com as autoridades búlgaras.
A resolução do Parlamento deixa claro que se impõem alguns resultados concretos nos próximos meses. Estes são, em primeiro lugar, da responsabilidade do Governo búlgaro, no entanto, a Comissão e os Estados-Membros têm de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar. Sei que o Reino Unido e alguns outros países já providenciaram assistência no domínio da luta contra o crime organizado. Deixo aqui um pedido no sentido de reforço desse esforço nos próximos quatro meses.
Falando agora de outros assuntos, a União Europeia é óptima a dar lições aos outros, mas muitas vezes não aprende ela as lições. Ouvimos falar muito do “período de reflexão” a seguir ao fracasso da Constituição, mas, ao que parece, somos incapazes de tirar as conclusões certas. A resposta que ouvimos esta manhã é “mais Europa”. Não sei de onde é que isso vem. Não é o que oiço dos cidadãos da Ânglia Oriental que represento. Estas pessoas querem menos interferência de Bruxelas e querem que a Europa ponha a sua casa em ordem e desenvolva um leque mais limitado de tarefas, com maior eficiência.
Os cidadãos querem ter mais controlo sobre as suas próprias vidas. Querem um governo nacional e local responsável; querem segurança e prosperidade e querem uma Europa que se afaste do projecto fora de moda que, infelizmente, ainda continua na mesa. 
Richard Corbett (PSE ). –
   Senhor Presidente, aqueles que afirmam – de um lado do Hemiciclo, especificamente – que os Franceses e Neerlandeses disseram “não” e que todo este debate tem portanto de terminar e que não devemos voltar a considerar mais uma vez a possibilidade de alterar os tratados são culpados por serem demasiado simplistas e por quererem ouvir apenas uma resposta. Quando eles dizem, como houve quem dissesse, “que parte da palavra “não” é que não perceberam em consequência dos resultados obtidos em França e Países Baixos?”, podíamos facilmente retorquir e dizer “ que parte da palavra “sim” é que os não compreenderam nos resultados dos 16 a 18 – se incluirmos a Roménia e a Bulgária – países que disseram “sim” esta Constituição?”
Nós não estamos perante uma questão de esmagadora rejeição ou de esmagadora aceitação, estamos perante um problema de divergência. E o que fazemos na União quando existe um problema de divergência? Sentamo-nos, conversamos sobre o assunto e tentamos encontrar uma solução aceitável para todos. É assim que avançamos. Daí que seja acertado usar de tempo para este período de reflexão, prolongá-lo e analisar as possibilidades existentes.
Também é acertado não abordar apenas a questão do texto, mas também o contexto – a , a agenda Hampton Court, as questões que estão próximas dos cidadãos – e depois, a seu tempo, num novo contexto, podemos decidir o que fazer relativamente ao texto. Não nos enganemos: teremos de decidir o que fazer com o texto! As questões que o Tratado quis tratar não desapareceram. Não desapareceram do dia para a noite e precisam de uma solução. Teremos de voltar a debruçar-nos sobre elas, e não há dúvida que o período de reflexão deve ser orientado nesse sentido.
Pode ser que no espaço de um ano, e num novo contexto, seja possível aceitar este texto na sua versão actual, ou com certos aditamentos que o esclareçam, ou com interpretações, ou com protocolos adicionais, ou reformulando a Parte 3, como houve quem sugerisse. Poderá ser também que nenhuma destas possibilidades vingue e que, necessariamente, todo este processo se dissolva. Pode ser que cheguemos à conclusão de que temos de viver com os actuais Tratados por muito mais tempo, atendendo a não há qualquer possibilidade de os alterar. No entanto, tudo isto emergirá a seu tempo. Não é agora a altura de fazer essa escolha. Não é este o momento de dizer que precisamos de reformular o texto. Tomaremos essa decisão no final do período de reflexão, que é o que deve ser.
Margie Sudre (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, um ano após o não francês e neerlandês, é mais que tempo de a Europa se recompor e propor soluções para aproveitar o conteúdo do seu projecto de Constituição Europeia.
Os nossos Chefes de Estado ou de Governo vão ter de debater questões-chave para o nosso futuro: independência energética, migração, futuro do Tratado Constitucional e alargamento. Sobre cada um destes assuntos, os Europeus esperam verdadeiras respostas da parte dos seus dirigentes, assim como a coragem de retirar as consequências políticas, mas também financeiras, das suas respostas. A situação humanitária dos emigrantes que afluem às margens sul da União deve representar uma das grandes prioridades dos Europeus e exige uma resposta comum em termos de acolhimento dos imigrantes e de política de asilo. Mostra também a necessidade de rever em profundidade a nossa política de desenvolvimento que, claramente, não dá resposta às necessidades gritantes dos povos dos países que queremos ajudar sem o conseguirmos.
Relativamente aos alargamentos, saúdo a sensatez da Comissão Europeia, que preferiu adiar para Outubro próximo a decisão sobre a entrada na União da Roménia e da Bulgária, em função dos progressos realizados por cada um daqueles países. Contudo, a Comissão deveria dar provas de outra tanta clarividência no que respeita à Turquia. Parece-me muito criticável ter emitido ultimamente sinais tão positivos àquele país, no âmbito das negociações com vista à sua adesão, quando ele continua a não reconhecer Chipre, no entanto um dos membros da União no seio da qual pretende ter lugar. A Europa só será forte de for respeitada, e só será respeitada se exigir a todos a aplicação das mesmas regras de direito.
Por fim, quero reafirmar que o critério de capacidade de absorção não é uma invenção de alguns Estados-Membros, mas sim um dos critérios de Copenhaga. Fazer crer aos Estados candidatos que estaríamos a prestar-lhes um serviço ao deixá-los entrar numa União que não estivesse em condições é um logro. É enganar os povos dos actuais países membros e também os dos países que desenvolvem esforços consideráveis para se juntarem à União Europeia. 
Carlos Carnero González (PSE ).
    Senhor Presidente, estamos a falar do período de reflexão e a debater o futuro da Europa, mas, à luz do que estamos a discutir esta manhã, creio que este é antes um debate sobre o presente da União Europeia.
Futuro e presente confundem-se, sobretudo porque é fundamental pôr em marcha uma Constituição para resolver os problemas com que hoje nos deparamos. Nesse sentido, creio que é essencial que a Comissão tenha em conta o ponto da nossa resolução no qual lhe é solicitado que elabore um relatório sobre os custos decorrentes do facto de não termos uma Constituição. Isso é essencial.
Eu pediria mesmo mais: que a Comissão se comprometa, Senhor Presidente Barroso, a apresentar esse relatório a este Parlamento e ao Conselho imediatamente depois do Verão, em Setembro ou Outubro, para que possamos debater com os cidadãos, concretamente, sobre a forma de podermos solucionar, não estando a Constituição em vigor, determinadas questões como a imigração ilegal, por exemplo, sobre a qual já se falou aqui.
Temos de prosseguir o processo de ratificação e, no final, encontrar uma solução que o desbloqueie, mas sempre com base neste texto, que é um bom texto: é um texto baseado no consenso. Penso que esse é o objectivo da resolução do Parlamento Europeu.
Tenho apenas um pedido a fazer-lhe, Senhor Presidente Barroso: hoje aplaudi-o com prazer; posso dizer-lhe, muito sinceramente, que foi a primeira vez que o fiz. Se V. Exa. mantiver o mesmo discurso fora desta Assembleia, continuarei a fazê-lo. 
Francisco José Millán Mon (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, também eu estou de acordo quanto à necessidade de se tomarem medidas que ajudem a aproximar a União Europeia dos cidadãos. Apoio, portanto, essa Europa dos resultados que o Senhor Presidente Barroso mencionou hoje.
O fracasso dos referendos em França e nos Países Baixos reflectiu não só questões de política interna, mas também o facto de que alguns cidadãos não compreendem ou não valorizam suficientemente o processo de construção europeia.
Temos de reforçar a confiança dos cidadãos na União, demonstrar-lhes o seu valor acrescentado, mediante uma acção mais eficaz em questões como a segurança, o controlo eficaz dos fluxos migratórios, a criação de emprego, etc. São questões às quais o Conselho Europeu deve prestar a máxima atenção.
Temos também de explicar melhor como funciona a União e os objectivos que persegue. Há alguns dias, em Aix-la-Chapelle, o Primeiro-Ministro Juncker propôs que os jovens europeus visitassem os cemitérios de guerra para que as novas gerações pudessem apreciar plenamente o contributo que a União dá para a paz num continente tão manchado de sangue pelas guerras do passado.
Creio que a União deve igualmente ocupar um lugar nos colégios e nas escolas. Como o Presidente do meu partido, Mariano Rajoy, propôs há alguns meses em Paris, dever-se-ia criar uma disciplina específica, obrigatória, em todos os colégios e escolas dos Estados-Membros, a qual se debruçaria sobre a origem, os objectivos e o funcionamento das Instituições da União Europeia. Esse tipo de educação dirigida aos jovens é muito importante.
Temos igualmente de explicar outro grande êxito: os processos de alargamento. Devemos salientar que a perspectiva da adesão tem sido um poderoso motor para que muitos países passem por grandes transformações políticas, económicas e sociais, em seu próprio benefício e em benefício da União.
Gostaria, para terminar, de fazer uma referência à adesão da Roménia e da Bulgária, a respeito da qual iremos aprovar hoje uma resolução. Nestes últimos tempos, estes países têm vindo a fazer progressos espectaculares em muitos domínios. Estão a passar por essas grandes transformações que acabei de mencionar e gostaria de destacar, em particular, os progressos realizados pela Roménia em domínios como a reforma do sistema judicial ou a luta contra a corrupção.
A continuarem com estas reformas, estou convencido de que os dois países entrarão na União em 1 de Janeiro de 2007 e estou muito satisfeito pelo facto de o próximo Conselho Europeu pretender encorajá-los a concentrar os seus esforços nesse objectivo comum. 
Riitta Myller (PSE ). –
   Senhor Presidente, precisamos de uma Constituição para responder aos desafios que o novo milénio trouxe à cooperação. Uma União com praticamente 30 países não pode ser guiada com êxito por regras estabelecidas no último milénio para uma Comunidade que originalmente contava com seis países.
Um Tratado Constitucional será uma resposta racional aos desafios que a opinião pública ditou para a cooperação europeia. Esta exigiu transparência no processo decisório, clareza nos acordos e tratados e poderes naquelas matérias que é forçoso tratar em conjunto para que as medidas tomadas possam ser suficientemente eficazes. Se quisermos que os nossos cidadãos sejam tratados com igualdade, cada um dos Estados-Membros deverá ter o direito e a obrigação de decidir, de forma independente, ratificar ou não a Constituição. Só então será tempo de retirar conclusões quanto ao futuro do Tratado. Como próximo país a deter a Presidência, a Finlândia merece o nosso apreço pela aplicação desse princípio. 
Alexander Stubb (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de fazer três observações. Em primeiro lugar, tenho a dizer que considero o discurso proferido pelo Presidente Durão Barroso excelente. Entrámos neste momento neste círculo vicioso de europessimismo e, de facto, estamos a precisar de uma forte injecção de euro-optimismo. Precisamos de olhar para o que alcançámos nos últimos 10 a 12 anos e os resultados são esmagadores – tudo, desde o alargamento à justiça e assuntos internos, PESC, e, obviamente, a moeda única. Temos, por vezes, a tendência para perder a perspectiva das coisas. Há que compreender que a União Europeia está em permanente gestão de crise. Andamos de pequena crise em pequena crise, mas devo dizer que, no cômputo geral, esta é uma história de sucesso.
Em segundo lugar, queria dizer que atravessamos um momento em que nos deparamos com uma nova geração a que chamo “os queixosos da UE” ou os “descontentes da UE”. São pessoas, na generalidade ministros, que se fecham numa sala, discutem um assunto, batem nas costas uns dos outros e dizem “grande decisão”. Cinco minutos depois disso, entram num jogo de culpa, vão aos meios de comunicação social e dizem, “oh não, que decisão péssima que a UE acabou de tomar”. Não se pode falar mal da União Europeia seis dias por semana e depois ir à igreja ao Domingo e dizer que a UE é fantástica. Talvez seja por isso que a Ministra britânica dos Negócios Estrangeiros não queira tanta transparência, pois tornar-se-ia visível que algumas das posições britânicas são efectivamente pró-europeias.
A última questão que gostaria de referir prende-se com a necessidade de um Tratado Constitucional. Os problemas não vão desaparecer e, aliás, ouvimos isso hoje no debate. Precisamos da Carta dos Direitos Fundamentais; precisamos de uma personalidade jurídica; precisamos de um Ministro dos Negócios Estrangeiros; precisamos de mais votação por maioria qualificada e precisamos de mais co-decisão. Portanto, temos necessariamente de tomar uma decisão, e espero que o façamos antes de 2009. Aprofundar e alargar caminham lado a lado. O mediano não chega.
Zsolt László Becsey (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para três questões fundamentais relacionadas com o alargamento da União Europeia.
A primeira questão é a consolidação da ronda de alargamento actual, ou seja, estamos a aplicar os mesmos critérios quando decidimos autorizar novos Estados-Membros a entrar para a zona euro? Ou seja, a União Europeia vai garantir que as condições do alargamento da zona de Schengen sejam fixadas até ao próximo ano, no que se refere à União Europeia? Ou seja, vamos criar a Agência dos Direitos Fundamentais, que foi já aprovada pelo Parlamento Europeu, ou vamos sabotá-la? São perguntas importantes, num momento em que constatamos, por exemplo, que foi aplicada pela primeira vez uma sanção contra a vontade de um Estado-Membro, no caso da Lituânia, um Estado-Membro que se candidatara a entrar para a zona euro. Porque é que uma política de estabilidade dos preços é desejável no caso de um país em processo de recuperação? Ou neste caso o termo de referência não deveria ser antes a deflação? As perspectivas de cumprimento de um critério de Maastricht seriam melhores em 1999, no caso de uma Itália que estava atolada em dívidas, do que o são hoje as de Vilnius? Porque é que os dez novos Estados-Membros estão sempre a ouvir sermões sobre a inflação, da boca de pessoas de países onde a situação se está a agravar progressivamente, tais como a Espanha de Almunia ou o Luxemburgo de Juncker? Esta atitude é considerada vergonhosa por um dos pais do euro, o Professor Lamfalussy, nem mais nem menos. E o Conselho e a Comissão, essas estimáveis instituições, podem tomar a decisão política estratégica de não recomendar a admissão, sem a participação do Parlamento, que geralmente é tão cioso dos seus privilégios? Como é que se pode dizer que estão a ser aplicados os mesmos critérios neste caso?
Em segundo lugar, vamos realmente esperar pela avaliação da Comissão no Outono, no que se refere à data e às condições de adesão da Roménia e da Bulgária, se já extraímos conclusões através de uma troca de cartas? Estamos a preparar-nos para acelerar a adesão de países que se estão a atrasar dramaticamente em comparação com os actuais Estados-Membros e que, inclusive, estão a ficar para trás em relação aos dez novos Estados-Membros, no que se refere aos seus indicadores económicos e sociais e ao nível de corrupção? Que Europa vai ser esta? Qual é aqui a visão? Esta sociedade vai cumprir e aplicar a legislação, quando estiver integrada na União Europeia? Em países onde, por exemplo, não existem registos sobre os ciganos ou sobre a propriedade fundiária, ou onde há dezenas de milhares de crianças abandonadas? E que diremos da maior minoria autóctone nacional, os milhões de falantes de húngaro? Porque é que não relemos neste caso as nossas próprias declarações de Copenhaga sobre as minorias, feitas em 1993, ou em apresentações anteriores do Parlamento e da Comissão, em que se atribuía a mesma importância aos direitos das minorias e à democracia?
Em terceiro lugar, temos também de abordar os critérios e a velocidade das negociações actuais. Quando é que vamos reconhecer, no decurso das negociações do alargamento, que o nível de preparação e de integração europeia da Croácia é excepcional e que este país colocará menos problemas de absorção do que a Turquia, por exemplo? Se não houver coerência e se não forem aplicados os mesmos critérios, o prestígio da União Europeia continuará a ser baixo e é claramente evidente que a lentidão desta integração em duas fases é a negação de tudo o que foi investido no alargamento da UE. Essa é que é a verdade, uma verdade negativa. 
Charles Tannock (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de estar a fazer este discurso no Parlamento com sede em Bruxelas e não nesta sala, uma vez que o constante circo de Estrasburgo, agora exacerbado pelo escândalo financeiro, leva a nossa Assembleia ao descrédito.
Saúdo, claro, o facto de a Bulgária e Roménia se encontrarem no caminho da adesão à União Europeia em 2007, ainda que haja algumas questões por resolver, tais como o sistema – ou a falta de sistema – de protecção das crianças na Roménia e o nível de crime organizado na Bulgária. Contudo, adiar a sua admissão por mais um ano não serviria senão para enviar o sinal errado aos seus povos e governos.
Sobre a controversa questão que está na mesa, a saber, o que fazer com a Constituição da UE, devo dizer que subscrevo a opinião dos que a consideram morta na sua versão actual. Não obstante, mesmo os de nós que se opõem, em princípio, a uma constituição, com um Ministro dos Negócios Estrangeiros, um Presidente permanente e uma Carta dos Direitos Fundamentais vinculativa, aceitam que há necessidade de um ajustamento do Tratado que viabilize um enquadramento do futuro alargamento para além da fórmula de Nice e termine com o crescente desequilíbrio entre pequenos e grandes países em termos de direitos de votação nas Instituições. Esta questão poderá ainda agravar-se com a proliferação de mini-Estados nos Balcãs Ocidentais – como se viu recentemente com a independência de Montenegro – todos eles com probabilidades de se tornarem membros de pleno direito da UE nos próximos dez anos.
Seria também a favor da recuperação dos poderes propostos para aumentar a influência dos parlamentos nacionais e de uma maior transparência no processo co-legislativo no Conselho de Ministros, cujo comportamento actual é demasiado secretista. Daí que lamente especialmente o volte-face da Ministra britânica dos Negócios Estrangeiros, Margaret Beckett, que contradiz absolutamente, não só as opiniões do seu Primeiro-Ministro como a ideia geral de reforma e transparência na União Europeia. É altamente lamentável que o Governo britânico, ao contrário do parceiro dinamarquês, não seja interpelado ou mandatado na Câmara dos Comuns antes de decidir sobre a sua posição de voto em Conselho de Ministros. Todo o processo de enquadramento da legislação ganharia legitimidade, quer na Câmara dos Comuns, quer junto do povo Britânico, se os Ministros do Reino Unido se deslocassem à Câmara dos Comuns e respondessem como iam votar em Conselho de Ministros, e a seguir o fizessem de forma totalmente transparente e aberta. Por conseguinte, diria “não” às ideias da Senhora Ministra Margaret Beckett sobre transparência no Conselho. 
Hubert Pirker (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, tendo em conta os problemas de integração com que nos deparamos agora em muitos Estados-Membros da União Europeia, e tendo em conta as tendências demográficas e os enormes problemas que representa a imigração ilegal e os problemas conexos da criminalidade organizada e do tráfico, congratulo-me com o facto de V. Exa. pretender colocar a tónica do próximo Conselho Europeu na migração. Temos de nos convencer do seguinte: se quisermos evitar conflitos na União Europeia a longo prazo, temos de gerir o afluxo de migrantes económicos, tendo especialmente em conta as capacidades de assimilação e de integração dos nossos Estados-Membros. Urge criar finalmente uma política europeia em matéria de asilo, e, neste contexto, felicito a Presidência do Conselho, que realizou um conjunto de trabalhos preliminares no sentido de assegurar uma ajuda rápida aos refugiados, evitando ao mesmo tempo a migração económica por via do asilo político e os abusos do sistema de asilo.
Também temos de nos concentrar no combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos que, como já disse, são elementos da criminalidade organizada. Este problema não pode ser resolvido com a regularização da situação dos imigrantes, como podemos ver, uma vez mais, no caso da Espanha: a regularização produz um efeito de sucção com todas as consequências e tragédias dramáticas que ele acarreta. É necessário adoptar uma estratégia global, que tem de incluir os seguintes elementos: ajuda nos países de origem, campanhas de informação através dos – inclusivamente nos países de origem – para explicar as consequências da imigração ilegal, e a criação de um mecanismo de protecção comum das fronteiras externas que utilize o sistema de informação de vistos, o sistema de informação Schengen e o EURODAC, de modo a que possamos atingir o objectivo de manter a estabilidade e a segurança da União Europeia no longo prazo. 
Panayiotis Demetriou (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, primeiro que tudo, os meus sinceros parabéns à Presidência austríaca pelo trabalho que realizou e pelo facto de ter recolocado a Constituição Europeia na ribalta durante os seis meses do seu mandato.
Os meus sinceros parabéns também ao Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, pelo discurso histórico que hoje proferiu no Parlamento Europeu. O Presidente Barroso reafirmou hoje a visão europeia e fez renascer as nossas esperanças no futuro da Europa. Muito bem, Senhor Presidente Barroso.
Senhoras e Senhores Deputados, a globalização criou numerosos desafios, numerosos problemas e numerosas pressões na União Europeia: pressões económicas, pressões políticas, pressões inflacionárias e todo o tipo de desafios. Para se conseguir responder aos desafios da globalização, não há outra opção a não ser “constitucionalização” da União. A Europa não pode funcionar como funciona actualmente e os senhores não podem esperar que tenha condições para tratar esses problemas. Nenhum Estado-Membro pode responder sozinho aos desafios da globalização. É por isso que aqueles que falam com porque a Constituição está morta têm de nos dizer de que modo vão responder a esses desafios nas actuais circunstâncias.
A Europa tem de reforçar a sua credibilidade e enfrentar os problemas o melhor que puder; desse modo terá fundamentos para apoiar a Constituição e para a defender junto dos cidadãos. Essa é a nossa função, é a função de todas as instituições. Os diversos Estados-Membros têm de deixar de culpabilizar a União Europeia por todos os males e têm de deixar de reclamar para si as coisas boas como sendo êxitos nacionais.
Por último, a propósito da credibilidade, devo dizer que não é do interesse da Europa negociar com a Turquia, que não reconhece um dos vinte e cinco Estados-Membros e está a ocupar território europeu. Não é do interesse da Europa ser frouxa face a este país, quando nós fizemos tudo ao nosso alcance para sermos rigorosos na nossa avaliação sobre a Bulgária e a Roménia. 
Hans Winkler,
   . Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, no início deste debate o senhor deputado Schulz disse-nos que, juntamente com o Presidente da Comissão, o senhor deputado Leinen era uma das pessoas mais importantes da Europa. Estou absolutamente de acordo, se acrescentarmos à lista o Presidente em exercício do Conselho: é uma grande verdade.
Este debate público que o senhor deputado Corbett desejava e os debates travados nestes últimos meses nesta Assembleia (recordarei o relatório muito construtivo do senhor deputado Voggenhuber, os debates na Comissão dos Assuntos Constitucionais e os debates travados aqui hoje) são uma realidade e quando o senhor deputado nos diz que , que temos de debater a fundo a questão, concordo totalmente com ele.
O debate aqui travado hoje foi muito importante e vai também influenciar os debates dos Chefes de Estado e de Governo, porque é importante para a Europa. O Presidente da Comissão afirmou muito claramente, tal como eu e muitos de vós o fizemos também, que temos de andar sobre as duas pernas, que temos de continuar a adoptar esta dupla abordagem, produzindo resultados e medidas concretas para os nossos cidadãos e discutindo ao mesmo tempo o futuro da Europa e o futuro do Tratado Constitucional. Julgo que isto é essencial, e é um resultado que levarei comigo e transmitirei ao Presidente do Conselho, sob esta forma.
O senhor deputado Poettering e outros deputados referiram-se à Agência dos Direitos Fundamentais. Gostaria de abordar muito brevemente esse tema, porque o levo muito a peito e porque tenho impressão de que há alguns equívocos no que a este ponto se refere. É importante para a União Europeia como comunidade de valores e como União que defende os direitos humanos e que toma a sua defesa perante o mundo exterior dispor de uma instituição que pode e deve defender esses valores. Consideramos que esta agência dos direitos humanos seria uma instituição muito válida que, como é evidente, não faria concorrência ao Conselho da Europa ou a qualquer outra instituição. Gostaria de vos pedir que analisassem atentamente as propostas que estão sobre a mesa, porque é precisamente essa concorrência que estamos a tentar evitar.
O senhor deputado Schulz falou também de direitos humanos, da questão de Guantánamo, dos valores comuns e da CIA. Escusado será dizer que temos de ser bem claros em matéria desses valores comuns perante os nossos parceiros e amigos. O Conselho, muitos Estados-Membros e o Presidente em exercício do Conselho foram todos bem claros nessa matéria e, como é evidente, esse será também um tema importante na próxima cimeira com os Estados Unidos.
A senhora deputada Frassoni e vários outros deputados (a quem estou muito grato, porque essa era uma questão importante para a Presidência austríaca) referiram-se à transparência. Esperamos poder apresentar um bom pacote no Conselho Europeu. Como é evidente, há uma ou duas outras dificuldades que esperamos poder superar, pois essa é uma outra questão (e nesse ponto estamos de acordo com o Parlamento) que é muito importante para os cidadãos.
A senhora deputada Frassoni disse também que não temos sido suficientemente concretos no que se refere ao abrandamento do rigor das regras dos vistos relativas aos países dos Balcãs. Gostaria de sublinhar mais uma vez que temos um plano muito concreto de definição de um mandato e que nas conclusões do Conselho se declarará também que essas negociações deverão ser concluídas no próximo ano. Sabemos que isso é muito importante para os países dos Balcãs.
Senhor Deputado Voggenhuber, não posso concordar consigo quando diz que nestes últimos meses a Presidência austríaca tem travado estes debates à porta fechada, com peritos e elites. Esforçámo-nos muito, se bem que nem sempre tenhamos sido talvez bem sucedidos, mas fizemos esforços consideráveis para ir ao encontro das pessoas, por falar com as crianças, os estudantes e o homem da rua, de todas as formas e feitios. Isto é muito importante; esforçámo-nos muito por o conseguir e estou certo de que as futuras Presidências farão o mesmo.
O senhor deputado Galeote referiu-se à imigração e nesse domínio estamos também a tentar obter resultados concretos. Será necessário ter futuramente em consideração a questão da elaboração de uma lista de países terceiros seguros e, é claro, precisamos também de uma política comum de asilo. Há numerosas questões que teremos de abordar em conjunto com os nossos parceiros da Europa, para definir uma política que vá ao encontro dos interesses de todos.
Foi também colocada a questão das minorias e, no que a esse ponto se refere, gostaria de dizer que se trata de uma questão muito importante, que a Presidência austríaca tentou também abordar.
A senhora deputada Resetarits falou mais uma vez de Zeus e da Europa. A Europa não foi só a amante de Zeus, fundou uma família com ele – tiveram três filhos. Claro que essa família tinha os seus desentendimentos, mas tanto quanto se sabe foram felizes juntos e acho que nos podem servir de exemplo.
Se bem o entendi, o senhor deputado Ferber disse que há 25 povos e relacionou esse facto com o Campeonato Mundial de Futebol. Se interpretarmos as suas palavras como uma sugestão de que os 25 ou 27 países devem poder participar no futuro nos Campeonatos Europeus de Futebol, na minha qualidade de austríaco só me posso congratular com isso, pois poderíamos recomeçar finalmente a participar nessas competições.
José Manuel Barroso,
   Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, creio de facto que este foi um dos debates mais interessantes em que alguma vez participei no Parlamento Europeu. Independentemente dos diferentes pontos de vista expressos, pude constatar uma vontade real de fazer avançar o nosso projecto europeu, e verifiquei uma preocupação bem real de juntar, de unir: unir as instituições, unir também, porque precisamos do seu apoio, os Estados-Membros, e unir os cidadãos da Europa.
Unir as instituições porque, sejamos claros, precisamos das três Instituições: o Parlamento, a Comissão e o Conselho. Se dependesse apenas do Parlamento Europeu e da Comissão, já teríamos o Tratado Constitucional, pois a Comissão aprovou-o por unanimidade e o Parlamento Europeu apoiou-o por larga maioria. Mas temos também de poder contar com todos os Estados-Membros e, para já, não temos todos os Estados-Membros connosco. Eis a razão por que é preciso, se queremos realmente resolver a questão, fazer a síntese entre a ambição e o realismo. Há que juntar todos os Estados-Membros.
Assim, como disse e muito bem, entre outros, o senhor deputado Rasmussen, e como recordou hoje a Senhora Comissária Wallström, quando se trata de fazer avançar a Europa, não basta pedir às nossas diplomacias que se reúnam num lugar muito bonito e que encontrem a solução. Actualmente, há que fazê-lo com os cidadãos. Pensando no passado, pergunto por vezes a mim próprio se o mercado único, a moeda única, os inúmeros progressos realizados, se tudo isso teria podido ver a luz do dia se, em cada etapa, tivéssemos tido um referendo.
Neste momento, se queremos fazer avançar a Europa, temos de o fazer com os nossos cidadãos e é por isso, é um facto, que as coisas são agora muito mais complexas. É muito mais difícil, vai levar um certo tempo, com certeza, mas trata-se de uma condição essencial: se queremos fazer progredir a Europa, temos de nos esforçar por envolver todos os Europeus. E, para isso, temos de unir o campo Europeu. Foi por isso que fiz a seguinte observação na minha introdução: não podemos juntar ao eurocepticismo tradicional daqueles que nunca quiseram a Europa o europessimismo daqueles que pretendem fazer avançar a nossa Europa.
As diversas grandes famílias políticas europeias podem evidentemente expressar posições diferentes, mas, a partir do momento em que estamos de acordo para fazer avançar o nosso projecto europeu, temos de ser capazes de juntar o nosso campo para emitir uma mensagem positiva, uma mensagem de confiança. Nós que estamos hoje nesta Assembleia, a nossa tarefa não é simplesmente a de fazer um comentário! Podemos evidentemente fazer uma análise, e devemos fazê-la, mas a tarefa de um dirigente, de um representante político, é a de inspirar confiança e esperança. É por isso que penso que é essencial dispor de um programa capaz de juntar os nossos cidadãos em torno de resultados reais, em torno de projectos tendo em vista a consolidação do grande projecto europeu.
De entre esses resultados, podemos citar diversos, e congratulo-me aliás com a energia que a Presidência austríaca desenvolve para obter resultados concretos. Com efeito, há que dizer claramente: os Estados-Membros, que pretendem os fins, que pretendem os objectivos, têm de nos fornecer também os meios.
Frequentemente, todos os Estados-Membros estão de acordo em dizer que há que fazer mais a nível europeu em matéria de segurança e justiça. Todos os Estados-Membros nos dizem que há que fazer mais em matéria de luta contra a imigração ilegal e pela gestão da migração legal. Todos os Estados-Membros dizem que é necessária mais cooperação. Mas, em seguida, quando a Comissão propõe que se transfiram do terceiro para o primeiro pilar algumas competências em matéria de justiça e polícia, nem sempre verifico a unanimidade da parte dos Estados-Membros relativamente a este projecto e aos meios necessários para o conduzir a bom porto.
O mesmo acontece com a energia. Actualmente, existe um consenso sobre a necessidade de uma política energética comum, de uma estratégia comum. Mas precisamos dos meios necessários para desenvolver essa estratégia comum. É por isso que é importante, como já disseram, entre outros, o senhor deputado Goebbels e a senhora deputada Frassoni, obter resultados concretos em matéria de eficácia energética e possuir programas dedicados às energias renováveis, a fim de traduzir verdadeiramente na prática os objectivos do Livro Verde "Estratégia Europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura".
E o mesmo se aplica à investigação. Uma das grandes lições de Hampton Court, entre outras, é que temos de fazer mais a nível europeu em matéria de investigação e desenvolvimento. Foi por isso que apresentámos a ideia de um instituto europeu de tecnologia como um projecto-piloto destinado a mobilizar os nossos esforços. Espero que os Estados-Membros, que estão de acordo com estes objectivos, possam também fornecer-nos os meios para a sua concretização.
Eis a razão por que creio, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que este Conselho Europeu deveria chegar a acordo sobre a via a seguir. Não se trata apenas de prolongar o período de reflexão, mas também de entrar num período de empenhamento que consiste em definir resultados concretos para o futuro próximo, de forma a mostrar aos nossos cidadãos o valor acrescentado da Europa e, simultaneamente, a mostrar-lhes, como disseram os senhores deputados Leinen, Méndez de Vigo e outros, o que custa não possuirmos uma solução institucional.
Precisamos de uma solução institucional e, aqui, tocamos na questão do alargamento pois, muitas vezes, no debate europeu, colocamos de um lado aqueles que são a favor do alargamento e, do outro, aqueles que são a favor do aprofundamento. Continuo a acreditar, como disse o Senhor Primeiro-Ministro Juncker e outros, que precisamos dos dois. O alargamento é precisamente uma das razões fundamentais do aprofundamento, uma das razões fundamentais que justificam a reforma institucional: uma Europa alargada exige de forma cada vez mais urgente uma reforma institucional.
A resposta às actuais dificuldades não consiste em dividir a Europa em países da primeira divisão e em países da segunda divisão. A resposta às actuais dificuldades consiste pelo contrário em tentar juntar todos os Estados-Membros da União: aqueles que hoje fazem parte da Europa alargada e aqueles que se nos vão juntar muito em breve. A propósito, queria dizer-lhes também que esperamos do próximo Conselho Europeu um sinal claro de empenhamento em prol da adesão da Roménia e da Bulgária em 1 de Janeiro de 2007 se esses países cumprirem todas as condições que estabelecemos e para cuja satisfação trabalham desde há meses a esta parte. Espero que o Conselho o faça.
Por fim, como disseram alguns de vós, entre outros o senhor deputado Stubb, há que criar perspectiva. Sei que, hoje em dia, a nostalgia negativa está na moda. Que maravilhosa que era a Europa há dez, há vinte anos! Mas, honestamente, de que Europa estamos a falar? Será que estávamos melhor há vinte anos, quando uma grande parte do nosso continente não conhecia a liberdade, quando uma grande parte do nosso continente estava dividida por regimes que não eram a favor da liberdade e da democracia?
Será que estávamos melhor há dez anos, quando os Balcãs eram palco de massacres sangrentos? Os Balcãs não fazem parte, também eles, da nossa Europa? Não queremos estender o espaço de liberdade e democracia aos Europeus dos Balcãs? Eis a razão por que não partilho a depressão e o pessimismo. Penso que, se criarmos perspectiva, compreendemos a necessidade de a Europa avançar. A Europa tem evidentemente dificuldades, e a questão institucional representa uma dificuldade considerável, mas não nos afundemos nesse negativismo, nesse cepticismo, nesse cinismo actualmente tão na moda! Juntemo-nos em torno de valores como – permitam-me salientá-lo aqui – os do direito. Alguns de vós referiram Guantánamo. Pois bem, há que afirmá-lo claramente: nada justifica que, para lutar contra o terrorismo, possa existir um vazio em matéria de respeito dos direitos humanos. Nestes casos, a Europa tem de manter os seus valores e as suas convicções!
Então, orgulhemo-nos da Europa! Os nossos parceiros latino-americanos perguntam-nos: como é que conseguiram? Também nós tentamos fazer avançar a integração regional, como é que a Europa fez para conseguir? Quando falamos com os nossos parceiros russos, chineses, indianos e outros, eles testemunham um grande respeito por uma Europa que é uma Europa alargada, que é uma Europa potência. Orgulhemo-nos da Europa! Orgulhemo-nos dos nossos valores, e penso que, ao manifestarmos essa confiança e esse espírito de união, aqueles de nós que acreditam verdadeiramente nos valores europeus estarão em condições de resolver as actuais dificuldades e de fazer avançar o nosso projecto de Europa: uma Europa competitiva, uma Europa aberta, mas também uma Europa fundada na ideia da solidariedade, uma Europa que pretende controlar, e não sofrer, a globalização. Eis o nosso grande projecto para a Europa.
Presidente.
   Comunico que recebi sete propostas de resolução(1) apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º, e do nº 5 do artigo 108º do Regimento, para conclusão do debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 12H30.
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ). –
   As declarações da Comissão e do Conselho provam que o próximo Conselho Europeu vai continuar a deixar de fora as medidas que se impunham para alterar aquilo que o Presidente Barroso considerou ser a "crisofilia" europeia, revelando que não querem compreender as causas das críticas dos cidadãos dos diversos Estados-Membros.
Escamoteiam que a principal razão do descontentamento reside na crise social que se vive, e que a proposta de conclusões do Conselho trata apenas marginalmente, remetendo para um relatório a apresentar até Março de 2007. O que lhe interessa é avançar com as liberalizações, a directiva relativa à criação do mercado interno dos serviços e a política comum da energia.
A prioridade das prioridades, que o documento das Conclusões ainda omite, mas que foi o tema fundamental e praticamente exclusivo da intervenção do Presidente da Comissão, é a questão constitucional. Insistiu no que a Comissão considera que se perde por não ter avançado o processo, esquecendo que foi o funcionamento da democracia que levou à recusa da dita constituição europeia pelos povos de França e da Holanda, o que deveria ser respeitado pelas instituições comunitárias.
Ao anunciar novas formas de propaganda, incluindo a proposta de uma Declaração sobre a Europa Política, a apresentar no ano que vem, para assinatura por todas as instituições comunitárias, apenas está a prosseguir um caminho que não responde aos problemas existentes. 
Filip Kaczmarek (PPE-DE ). –
   O futuro da Europa é um assunto da maior importância. Não é verdade que um bom europeu tenha de ser federalista. Podemos ser bons europeus e não ser entusiastas relativamente ao Tratado Constitucional. Será de alargar o período de reflexão? Certamente, embora convenha assegurarmo-nos de que esse período é utilizado para reflectir e não para fazer apelos, expressar intenções piedosas ou criar a falsa impressão de que não há alternativa ao Tratado.
Devíamos aproveitar um período de reflexão alargado para perceber o que querem realmente os Europeus, como podemos atingir o equilíbrio entre os grandes Estados-Membros e os pequenos, entre regiões mais ricas e mais pobres, entre a vontade de ser competitivo e o dogma do modelo social europeu. A tarefa não é fácil. Preocupa-me que não consigamos resolver esses problemas se limitarmos as nossas reflexões ao texto de Tratado Constitucional existente. Ao mesmo tempo, há que ser honesto com os Europeus. Temos a certeza de que aceitarão o alargamento da União Europeia conseguido à custa do reforço do domínio político dos maiores estados da União Europeia? Todos os actuais Estados-Membros participaram, em iguais circunstâncias, na concepção do Tratado Constitucional?
Já muito se disse sobre a necessidade de a Europa se aproximar dos cidadãos, o que facilitaria a compreensão destes. Espero que este desejo se aplique, também, ao debate sobre a Constituição Europeia. 
Jules Maaten (ALDE ).
   – O Tratado Constitucional da UE suscitou ambições que a União não esteve em condições de realizar até à data. A UE falhou na estratégia que deveria tornar a União na economia baseada no conhecimento mais competitiva do mundo, falhou na cooperação para combater a gripe das aves e falhou na implementação de uma política externa comum. Assim, é perfeitamente compreensível que os cidadãos da Europa questionem o nosso desejo de uma verdadeira Constituição, quando nem sequer conseguimos firmar acordos sólidos em todos esses outros domínios, ou quando transgredimos os acordos que já existem, como o Pacto de Estabilidade.
Deveríamos ser mais modestos. Operemos primeiro as reformas institucionais que são realmente necessárias. Estas mudanças, descritas do capítulo 1 do Tratado Constitucional de 2004, teriam assim o carácter de um Tratado normal e obviariam a necessidade de um referendo em cada um dos Estados-Membros.
A dada altura, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia deverá tornar-se também um documento juridicamente vinculativo. Neste momento, ela confere ao actual projecto de Tratado uma conotação constitucional, precisamente na altura em que a União não está preparada para ela. Pessoalmente, gostaria de ter visto incluída a eleição do Presidente da Comissão Europeia por sufrágio universal. Isso permitir-nos-ia, para todos os efeitos, resolver os problemas mais urgentes e apoiar tanto o Parlamento Europeu como os parlamentos nacionais. 
Presidente.
   Gostaria de dar as boas-vindas ao Senhor K. P. Sharma Oli, Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros do Nepal, que toma lugar na tribuna oficial.
O Senhor Sharma Oli reuniu-se com os Presidentes da Comissão dos Assuntos Externos e da Comissão do Desenvolvimento, e esta tarde participará numa reunião com a Delegação do Parlamento SAAR (Associação para a Cooperação Regional da Ásia do Sul), cuja Presidente, a Senhora Gill, se encontra hoje entre nós envolta numa lindíssima tonalidade de verde.
Congratulamo-nos profundamente com o facto de o Senhor Sharma Oli ter aproveitado esta oportunidade para visitar o Parlamento e falar-nos dos mais últimos acontecimentos no Nepal. Estamos em crer que esta visita contribuirá para reforçar e desenvolver as relações entre o Parlamento Europeu e o Nepal. 

Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia o período de votação.

Martine Roure (PSE ),
   Senhor Presidente, devo assinalar um erro. A alteração que visa suprimir o artigo 14º, adoptado em Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, não foi incluída nas versões do relatório destinadas ao Plenário, mas o garantiu que tal seria feito após a votação, na versão final. Queria frisá-lo. 
Presidente.
   – Muito bem, tomamos boa nota da situação.
Martine Roure (PSE ),
   Senhor Presidente, a alteração oral tem por objecto, no artigo 8º quinquies, nº 5, substituir a palavra "compromissos" por "acordos".

Martine Roure (PSE ),
   Senhor Presidente, este voto é muito importante. O relatório acaba de ser aprovado pela esmagadora maioria deste Plenário. A Comissão esteve muito atenta ao nosso trabalho e deu-nos o seu apoio, que reafirmou ontem à noite. Pelo contrário, não recebemos nenhum apoio da parte do Conselho, que esteve ausente do Plenário durante a discussão deste relatório. Note-se que está de novo ausente e que continuamos à espera do seu parecer sobre este relatório.
Recordo que existia um compromisso moral do Conselho sobre esta decisão-quadro relativa à protecção dos dados pessoais durante a anterior Presidência, e que o Parlamento poderia sentir-se traído se não possuíssemos um compromisso firme da parte do Conselho de adoptar esta decisão-quadro até ao Outono. Recordo a urgência desta adopção, dada a decisão do Tribunal de Justiça a propósito do PNR. Peço portanto à nossa Assembleia que adie a votação sobre a resolução legislativa, nos termos do nº 2 do artigo 53º do Regimento. 


Alessandra Mussolini (NI ). –
   Senhor Presidente, é importante que todos tenham consciência do facto que teve lugar ontem no seio do Grupo Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. Poderia abster-me de o recordar e enviar, em vez disso, uma carta ao senhor deputado Poettering, mas, precisamente porque estamos a falar de discriminação, de direitos e de oportunidades iguais, estou indignada como mulher, como italiana…
Presidente.
   – Devo interrompê-lo, pois não se trata verdadeiramente de um facto de natureza pessoal. Talvez possa tomar a palavra no final das nossas votações. 

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o presidente da Comissão dos Assuntos Externos, o senhor deputado Brok – que foi um dos negociadores do nosso grupo político nesta proposta de resolução comum – pediu-me que apresentasse uma alteração oral que, em princípio, foi negociada com os representantes dos outros grupos políticos. Esta alteração seria inserida no nº 6, onde se fala de uma "especial ênfase na luta contra o crime organizado". Pretende-se acrescentar a seguir "no que diz respeito à Bulgária", porque o propósito da alteração é responder aos termos do relatório elaborado pela Comissão em Maio e seria injusto estender esta exigência à Roménia quando, de acordo com a Comissão, os progressos neste domínio têm sido satisfatórios. Estes são os termos da alteração oral, Senhor Presidente, e espero que a Assembleia possa aceitá-los. 


Gerard Batten (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, gostaria de apresentar um ponto de ordem, pelo que quero evocar o artigo 35º do Regimento relativamente a esta votação. Nos termos do nº1 do artigo 35º, a comissão competente quanto à matéria de fundo começará por verificar, relativamente a todas as propostas da Comissão e outros documentos de natureza legislativa, a base jurídica escolhida. O nº4 do artigo 35º diz que a comissão competente poderá contestar a validade ou a pertinência dos procedimentos relativos ao período de reflexão e ao processo de ratificação. Isto por duas razões. Em primeiro lugar, nos termos das próprias regras da UE, qualquer Estado-Membro que rejeite o Tratado Constitucional tem direito de veto, pelo que a Constituição está morta. A minha segunda observação – e a mais importante para mim – é que a Constituição Europeia é inconstitucional nos termos da Constituição Britânica em relação à Magna Carta, à Carta de Direitos e a várias outras leis de... 
Presidente.
   - Senhor Deputado, retiro-lhe a palavra porque o argumento de que partiu é falso; com efeito, não se trata de um texto de natureza legislativa.
Brian Crowley (UEN ). –
   Senhor Presidente, um ponto de ordem; permita-me que chame a atenção para o facto de a interpretação ter sido ligeiramente anterior ao momento em que V. Exa. anunciou essa votação. Quando V. Exa. declarou a votação aberta para a primeira parte, nós estávamos a votar a segunda parte, pois foi isso que o intérprete nos disse antes de o Senhor se corrigir a si próprio. V. Exa fechou então a votação antes de termos tido a oportunidade de corrigir as nossas próprias votações. Assim sendo, se possível, há que voltar a esta votação.
Dirk Sterckx (ALDE ).
   – Senhor Presidente, o senhor deputado Crowley solicitou a repetição da votação sobre a segunda parte da alteração 2. Se olhar para os números no seu monitor, verificará que há uma diferença de 100 pessoas que não votaram entre a primeira e a segunda parte. Na primeira parte, houve um total de 630 votos, aproximadamente, e apenas 545 na segunda parte. Por vezes acontece que votação electrónica é encerrada com demasiada rapidez, o que faz com as pessoas que estão a ouvir a interpretação não tenho oportunidade de reagir. Pedir-lhe-ia, pois, o favor de conceder mais algum tempo no sentido de evitar este problema.
Presidente.
   – A votação já teve lugar e somos obrigados a continuar, mas tomo boa nota do que disse. Mas não vamos recomeçar as votações, porque nunca o fazemos.
Está encerrado o período de votação. 
Bruno Gollnisch (NI ).
   - Senhor Presidente, ainda tenho presentes os protestos da esquerda na altura do pedido de extradição do advogado Klaus Croissant, de quem se sabia que não era apenas advogado dos terroristas alemães, era também membro efectivo dessa rede. Actualmente, o está lançado e, ao que parece, nada o fará parar com este espaço judiciário europeu.
A transferência automática de condenados de um Estado europeu para outro é-nos apresentada como um grande passo em frente. De certa forma, os cidadãos da União são mais mal tratados, ao que parece, do que os cidadãos dos Estados terceiros que insistimos em manter no Estado que os condenou, em nome da recusa da pena dupla. Vão permitir-me, numa Europa em que os delitos de opinião se multiplicam, em que a reivindicação da preferência nacional é considerada discriminação, a legítima discussão dos aspectos da história considerada revisionismo, a recusa dos comunitarismos…
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   A iniciativa da Áustria, da Finlândia e da Suécia parece ser de louvar. Em princípio, é positivo permitir que se acelere a transferência de pessoas condenadas para um determinado país com o qual tenham alguma forma de ligação e no qual se considere ser provavelmente mais fácil a sua reabilitação social. No entanto, vale a pena referir que já existe uma convenção e um protocolo adicional do Conselho da Europa relativos à transferência de pessoas condenadas.
A Lista de Junho considera também que a cooperação judiciária e policial deve ser intergovernamental. Estas questões devem ser decididas por deliberação unânime do Conselho e sujeitas à fiscalização dos parlamentos nacionais, e não de instituições supranacionais como o Parlamento Europeu.
Por conseguinte, a Lista de Junho votou contra o relatório alterado pelo Parlamento – um relatório que, entre outras coisas, contém passagens que defendem a existência um direito penal europeu. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   Queremos salientar que a Lista de Junho se opõe à propaganda favorável a uma atitude liberal em relação à droga. Votámos, portanto, contra as passagens do relatório que apontam nesse sentido. Toda a utilização de drogas que não tenha fins médicos é prejudicial e a sociedade não tem de se ocupar dela.
Quanto ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, consideramos que a sua existência não se justifica, em princípio, uma vez que as visões e as políticas dos Estados-Membros em relação ao combate à droga são muito divergentes.
Assim, votámos contra o relatório que visa reforçar o papel do Observatório. 
Carl Lang (NI ),
   Propõem-nos um regulamento que visa reforçar o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, resolver os seus problemas administrativos ou de comunicação e criar novos lugares de funcionários. Mas qual foi a eficácia real deste instrumento ultra-europeísta, quando a droga constitui um flagelo que continua a destruir famílias? A toxicodependência provoca o fracasso escolar, a incapacidade de trabalhar, a necessidade de internamento psiquiátrico e a morte por suicídio ou .
Precisamos de acção, e não de ler estatísticas em baixa; a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar tem razão em propor que se ultrapasse a simples recolha de dados, de forma a avaliar também as políticas dos Estados-Membros no sentido de beneficiarem das melhores práticas. O que pressupõe, não que se retirem aos países membros as suas prerrogativas para as transferir para este Observatório, mas, pelo contrário, que se reforce a cooperação entre os Estados.
Para além da pena de morte para os grandes traficantes de droga, tem também de operar-se uma alteração radical das mentalidades a fim de calar a ideologia esquerdista dos últimos 40 anos que provocou atitudes laxistas relativamente à criminalidade, avalizadas por governos complacentes, que conduziu ao envenenamento de milhões de pessoas cujas consequências físicas conduzem também a uma permanente exclusão social. 
Marine Le Pen (NI ),
   Desde a sua criação em 1993, as principais tarefas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência são a recolha, a análise e a difusão de dados transnacionais sobre os problemas da droga.
Treze anos mais tarde, o balanço não é glorioso. Embora se constate uma certa melhoria do conhecimento do fenómeno da droga, nos seus aspectos mais diversos, no território da União Europeia, em contrapartida não se verifica nenhuma incidência positiva sobre o consumo. Bem pelo contrário!
Uma constatação é obrigatória. Hoje em dia, o consumo de drogas já não se limita aos produtos tradicionais, mas assistimos com preocupação à emergência de novos mercados para as drogas sintéticas, de produção mais fácil e menos cara. Geram mais lucros para os traficantes e, por outro lado, são ainda mais nocivos para a saúde dos consumidores.
O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, na prática, apenas constitui uma simples base de dados desprovida de qualquer valor operacional. De facto, os números fornecidos apenas servem para esconder o fracasso das diferentes políticas nacionais em matéria de luta contra as drogas. É mais que tempo de os Estados assumirem a sua responsabilidade e deixarem de se esconder por detrás dos organismos que não possuem nem vocação, nem missão de agir por sua conta. 
Sérgio Marques (PPE-DE ),
   . O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), criado em 1993 e com sede em Lisboa, tem como papel reunir, analisar e divulgar informações objectivas, fiáveis e comparáveis fornecendo assim uma imagem correcta do fenómeno ao nível da Europa. Conhecer a magnitude e a natureza do problema da droga é uma condição indispensável para uma política e uma acção eficazes no seu combate.
Embora tenham sido alcançados muitos progressos, há ainda muito a fazer no sentido de aperfeiçoar os instrumentos de acompanhamento e desenvolver uma verdadeira "linguagem comum".
Votei a favor deste relatório relativo à nova proposta apresentada pela Comissão Europeia sobre o OEDT. As principais alterações permitem nomeadamente envolver o Parlamento Europeu no processo de co-decisão, alargar o papel do OEDT e adaptar o funcionamento dos órgãos do OEDT para ter em conta o alargamento.
O OEDT deve obter dados mais objectivos e comparáveis e dedicar-se à avaliação sistemática das políticas em matéria de droga e das tendências do consumo da droga. É também de salientar a importância de uma melhor divulgação e flexibilização do intercâmbio de informações em matéria de melhores práticas na abordagem do problema da droga. 
Andreas Mölzer (NI ). –
   Senhor Presidente, apesar de a votação sobre o relatório da senhora deputada Roure ter sido adiada, deste modo tive oportunidade de dar a minha opinião sobre o assunto. A meu ver, a União Europeia suscita os receios das pessoas no que se refere à transparência dos seus dados pessoais, por exemplo, quando aprova a transmissão de dados pessoais aos Estados Unidos, um país onde a protecção dos dados destinados a fins de segurança é deficiente, pelos padrões europeus.
Temos também de garantir que os dados pessoais sejam convenientemente protegidos no caso dos documentos de identidade electrónicos previstos para utilização transfronteiriça. E a meu ver, a proposta de tributação das mensagens de correio electrónico e das mensagens de texto é uma monstruosidade, pois os contratos com taxa fixa exigirão que sejam mantidos registos individuais e que os dados pessoais sejam recolhidos para transmissão às autoridades financeiras.
Sou de opinião que todos estes aspectos não mereceram a devida atenção no relatório da senhora deputada Roure. 
Jan Andersson, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE ),
   Votámos a favor da resolução no seu conjunto, mas temos algumas objecções importantes. Em primeiro lugar, pensamos que não se deve exagerar o risco de uma pandemia. Se ocorrer uma epidemia, a UE deve assumir uma função coordenadora. No entanto, a responsabilidade principal deve caber aos Estados-Membros. A resolução atribui à UE demasiada responsabilidade.
É certo que será necessário cooperar na disponibilização de vacinas em situações especiais, assegurando, eventualmente, que as vacinas sejam utilizadas onde forem mais necessárias. No entanto, temos dúvidas de que os armazéns centralizados de vacinas da UE propostos pelo relator sejam a resposta mais eficaz. Além disso, pensamos que essa solução suscitaria muitos problemas práticos. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Como refere o relator, que é um conhecido médico cipriota do nosso Grupo, a confusão na mente das pessoas em relação à gripe aviária e à pandemia de gripe é maciça. Diversas autoridades e muitas pessoas, como ele refere, “parecem equacionar a chegada do A/H5N1 à Europa em conjunto com o surgimento de uma pandemia de gripe”. Por isso, defende a melhoria da comunicação da Comissão e o reforço da coordenação na planificação da preparação genérica para as emergências de saúde pública ao nível da UE.
Insiste, tal como eu própria já tinha feito num relatório anterior, na necessidade da União Europeia prestar assistência técnica, científica e económica aos países já afectados e, em especial, contribuir para o aumento da sensibilização mundial e para um plano director coordenado a nível internacional, regional, sub-regional e nacional, com um roteiro e calendários adequados.
Assim, o relator procura melhorar a proposta da Comissão Europeia e clarificar diversos aspectos, pelo que votámos favoravelmente o referido relatório. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   O relatório trata de uma questão eminentemente transnacional. Há, portanto, boas razões para que os países da UE coordenem as medidas a adoptar e as decisões políticas a tomar. Assim, optámos por votar a favor do relatório no seu conjunto. Gostaríamos, no entanto, de sublinhar que medidas isoladas por parte da UE são insuficientes para enfrentar os desafios colocados por uma pandemia de gripe à escala global. Por isso, é extremamente importante que a UE actue em cooperação com a OMS, a Organização Mundial de Saúde.
Temos dúvidas sobre algumas passagens do relatório, como a que fala da necessidade de a Comissão elaborar uma estratégia global em conjunto com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD). Julgamos que os países da UE são perfeitamente capazes de comunicar eficazmente com os seus cidadãos, sem a ajuda de organismos da UE. De igual modo, também nos opomos à constituição de uma reserva comum de emergência de vacinas, destinada a uma eventual pandemia na Comunidade. Entendemos que devem ser organizações reconhecidas internacionalmente, como a OMS, a ocupar-se das questões sanitárias à escala global.
Criticamos o facto de o Parlamento Europeu pretender, desta forma, explorar uma questão política importante para ampliar o papel político internacional da UE. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Gostaria de começar por lembrar que a confusão na mente das pessoas em relação à gripe aviária e à pandemia de gripe é maciça. Há, portanto, visivelmente muito a fazer no campo da comunicação.
Enquanto decisores políticos não podemos negligenciar o nosso dever de proteger os cidadãos, contribuindo para que os meios necessários estejam delineados para dar uma resposta incisiva a qualquer ameaça de saúde pública que se coloque às nossas sociedades.
Como é do conhecimento público, a ameaça de uma pandemia de gripe é um aspecto da saúde pública europeia que a todos preocupa. No entanto, são muitas as interrogações relativamente à precisão da possibilidade deste fenómeno. Sendo o risco para a saúde humana considerado muito reduzido pelas entidades competentes, o que me parece indispensável será estabelecer um mecanismo optimizado de prevenção e de resposta rápida para casos de crises de saúde pública, que como reclamado neste relatório, inclua um plano optimizado de coordenação das acções a todos os níveis decisórios e compreenda uma comunicação precisa e acessível a todos os cidadãos para que estes estejam preparados numa eventual situação de necessidade.
Neste contexto, votei favoravelmente o relatório do colega Amadou. 
Frank Vanhecke (NI ).
   – Senhor Presidente, no seu livro intitulado “A Constituição da Europa”, Joseph Weiler descreveu detidamente a forma como, no passado, o Tribunal de Justiça alargava sistematicamente a esfera de competências das Instituições europeias, sem que existisse qualquer legitimidade democrática para isso e sem que os governos do Estados-Membros lhe tivessem conferido qualquer mandato nesse sentido.
Agora, graças a este famoso acórdão de 13 de Setembro de 2005, o direito penal deverá, na realidade, tornar-se também uma competência europeia. Desta forma, o Tribunal de Justiça arrasa por completo os limites de competências dos Tratados europeus. O Tribunal de Justiça assemelha-se muito a um espécie de Absurdistão judicial povoado por juízes alheados deste mundo que não têm de responder perante nada nem ninguém. As pessoas estranham, então, que, quando lhes é dada oportunidade para isso, os nossos cidadãos mostrem o seu descontentamento, rejeitando, por exemplo, a Constituição Europeia. 
Jens-Peter Bonde (IND/DEM ),
   ) Um dos aspectos inovadores mais importantes da Constituição é a proposta no sentido de todas as leis da UE agregarem disposições penais comuns.
É perfeitamente lógico que cada Estado-Membro determine, relativamente a cada lei, quanto custa violar a mesma.
Foi algo que o Conselho de Ministros também fez. Por via de uma decisão intergovernamental, o Conselho determinou, por unanimidade, o preço a pagar por crimes contra o ambiente.
O conflito não está no conteúdo, mas na forma.
O Tribunal Europeu supranacional não se contenta em ser apenas um tribunal.
Os juízes também querem legislar e, no caso em apreço, inclusivamente em matéria constitucional. E mais, querem legislar contrariamente à decisão unânime dos Estados-Membros.
Estão muito simplesmente a adoptar uma secção da Constituição que foi expressamente rejeitada.
É tão legal como os Irmãos Metralha decidirem esvaziar o cofre do Tio Patinhas.
Mas o que é que pensam os juízes?
Deveriam estar a defender a lei e a ordem e, em vez disso, estão eles próprios a violar a lei.
O Tribunal de Justiça poderia ser posto no seu devido lugar se todos os parlamentos dos respectivos Estados-Membros deliberassem que o acórdão não produz efeito nos seus países.
Deveríamos também ter um procedimento democrático no que diz respeito à nomeação dos juízes. 
Carlos Coelho (PPE-DE ),
   . Este Acórdão veio reconhecer que a Comissão Europeia, apoiada pelo Parlamento, tinha razão ao impugnar a decisão-quadro relativa à protecção do ambiente através do direito penal, reconhecendo que a protecção do meio ambiente na UE exige uma acção concertada mediante a criminalização das infracções mais graves. Assim, o seu objectivo e a sua substância relevam das competências da Comunidade em matéria de ambiente (TCE) e não das disposições do TUE sobre cooperação policial e judiciária em matéria penal.
Reconhecendo que de um modo geral a Comunidade não dispõe de competência em matéria penal, vem abrir um precedente útil no sentido da comunitarização de matérias que relevam do 3º pilar e reforça o controlo parlamentar sobre um domínio tão sensível como o direito penal.
As consequências serão enormes quer ao nível da adopção de futuros instrumentos jurídicos, quer ao nível de instrumentos jurídicos já em vigor, que terão que assentar numa nova base jurídica, o 1º pilar, que implica uma participação do Parlamento enquanto co-legislador.
Foi anulada uma decisão-quadro na área do ambiente, mas as suas consequências deverão fazer sentir-se para além desta área, repercutindo-se sobre todo o conjunto de políticas comunitárias, bem como sobre as liberdades fundamentais, quando seja necessário recorrer a medidas de direito penal para assegurar a sua eficácia. 
Bruno Gollnisch (NI ),
   O Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 13 de Setembro de 2005 representa uma verdadeira revolução legal naquilo que é habitual chamar a ordem jurídica comunitária. Com efeito, é a primeira vez que o Tribunal se pronuncia sobre questões de competência em matéria penal e que decide que a União Europeia pode exigir, com o objectivo de proteger o ambiente, que os Estados-Membros prevejam sanções penais em caso de infracções graves. Em princípio, a legislação penal, tal como as normas processuais penais, relevam da estrita competência dos Estados. Com esta decisão jurídica, uma parte do direito penal dos Estados-Membros acaba de ser comunitarizada, sem o acordo formal das nações. Há também uma harmonização do direito penal, que o duplo "não" francês e holandês ao referendo sobre a Constituição tinha rejeitado implicitamente. Mas há pior em perspectiva. Existe o risco de vermos essa jurisprudência ser alargada a todos os domínios comunitários, e nomeadamente ao que diz respeito aos direitos pretensamente fundamentais, como a luta contra as "discriminações" e o pretenso "racismo", a protecção dos dados, o direito de asilo ou ainda as políticas migratórias. Esta evolução não aponta no sentido das liberdades e é deveras preocupante. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   O relatório aborda as consequências do acórdão do Tribunal de Justiça C-176/03, que deu à UE poderes para adoptar, no âmbito do primeiro pilar, as sanções de direito penal necessárias para assegurar a plena aplicação das disposições do primeiro pilar, neste caso relativamente ao ambiente.
No entanto, o Tratado CE não contém qualquer atribuição específica de competências em matéria de direito penal. Tendo em conta a considerável importância que o direito penal tem para a soberania dos Estados-Membros, não deve ser permitida a transferência implícita desta competência para a Comunidade. Além disso, os artigos 135º e 280º do Tratado CE dispõem explicitamente que os Estados-Membros são responsáveis pela aplicação do direito penal nacional e pela administração da justiça. Apesar disto, a Comissão declarou que não há limites para o grau em que a competência em matéria de direito penal pode ser transferida para a Comunidade e que, em princípio, todos os domínios que se regem pelo Tratado podem ser objecto de tais transferências de competências.
Deste modo, a interpretação que o Tribunal de Justiça faz dos Tratados combina os pilares num único quadro institucional, como estava previsto na Constituição Europeia que foi rejeitada. A Lista de Julho opõe-se firmemente e este enfraquecimento da autodeterminação nacional, pelo que votou contra o relatório. 
Sylvia-Yvonne Kaufmann (GUE/NGL ),
   . O Tribunal de Justiça Europeu determinou mais uma vez que o Conselho tinha infringido o Tratado CE. O Conselho tentou evitar a participação do Parlamento no processo legislativo, utilizando uma base jurídica diferente da que está prevista no Tratado. Portanto, não é de estranhar que tenha sido condenado pelos juízes do Luxemburgo; efectivamente, isso era facilmente previsível e foi louvável sob todos os pontos de vista.
Como é evidente, todas as instituições são instadas a analisar esse acórdão e a extrair conclusões para o futuro. Porém, não percebo que consequências a Comissão está a propor. Apesar de o Tribunal de Justiça Europeu ter procedido com a maior precaução e ter reiterado o princípio de que a Comunidade Europeia não dispõe de competências primárias em matéria penal e que, portanto, o Tratado CE prevê apenas competências legislativas complementares em matéria penal em casos muito específicos, a Comissão parece pensar que pode derivar do acórdão do Tribunal competências gerais em matéria de direito penal. À imagem do Conselho, a Comissão quer agora ir buscar aos Tratados Europeus competências que os Estados-Membros nunca lhe conferiram.
A atitude da Comissão não só é ilegal sob muitos aspectos, como também é inaceitável em termos de política de integração. O Parlamento opôs-se assim justificadamente às propostas da Comissão, com o relatório do senhor deputado Gargani. 
Timothy Kirkhope (PPE-DE ),
   Os Conservadores Britânicos abstêm-se relativamente ao relatório Gargani, pois, ainda que apreciemos grandemente a tentativa do relator de adiantar uma nota de prudência quando se tenta identificar a correcta aplicação do acórdão do Tribunal, a nosso ver, não é sequer preciso considerar se existe ou não necessidade de activar a cláusula “ponte” (passerelle). Entendemos que é preciso mais tempo para considerar quais as medidas, se é que há algumas, que devem ser tomadas em relação a ramificações específicas e imediatas deste acórdão antes de procurar usá-lo como pretexto para usurpar a competência nacional em matéria de justiça penal. 
Athanasios Pafilis (GUE/NGL ),
   – O relatório está em consonância com o acórdão do Tribunal e a comunicação pertinente da Comissão. Tal como a Comissão Europeia, o relatório interpreta este acórdão como concedendo autoridade para a introdução de disposições penais em todas as políticas comunitárias que contenham regras vinculativas, com vista a assegurar a aplicação das mesmas. Trata-se de um passo sério em direcção à introdução de regras penais mínimas a nível europeu por parte das instituições da União com poder legislativo, o que equivale à “comunitarização” do direito penal. O número 4 em particular propõe basicamente a adopção de um direito penal comum da UE, privando assim os Estados-Membros do seu direito soberano e exclusivo de determinarem para si próprios o tipo de comportamento que consideram um delito penal, ou do seu direito de determinarem o tipo e os limites das sanções penais. Desta maneira, um dos elementos básicos da soberania popular nacional está a ser gravemente cerceado e está-se a introduzir pela porta do cavalo uma das características fundamentais da filosofia da Constituição Europeia, nomeadamente, a primazia do direito comunitário sobre as legislações nacionais e as constituições nacionais, a fim de impor directamente aos povos da Europa a vontade e as ambições políticas estratégicas do capital monopolista europeu que agora foi elevado ao estatuto de lei.
Pelos motivos expostos, votámos contra o relatório. 
Carl Schlyter (Verts/ALE ),
   Voto a favor da proposta do senhor deputado Bonde de uma resolução alternativa, porque critica o facto de o Tribunal de Justiça Europeu estar a tentar utilizar a legislação em matéria de ambiente como um trampolim para permitir à UE assumir competências em vastos domínios do direito penal. Porém, não me oponho categoricamente a qualquer tipo de regras de direito penal destinadas a combater os crimes ambientais transnacionais. Estas podem ser por vezes necessárias, por exemplo, no caso dos navios que causam a degradação do ambiente marinho. 
Lasse Lehtinen (PSE ). –
   Senhor Presidente, na altura em que o relatório da senhora deputada Ždanoka foi discutido, era importante para mim que as alterações apresentadas ao nº 11 não fossem aprovadas, pois nada tinham a ver com a não discriminação, razão pela qual votei com a maioria. 
Frank Vanhecke (NI ).
   – Senhor Presidente, também este mês podemos considerar-nos de novo afortunados com mais um dos inúmeros relatórios quiméricos contra o racismo e a discriminação, desta feita elaborado pelo senhor deputado Ždanoka. Este relatório constitui, uma vez mais, um catálogo de trivialidades politicamente correctas, que pouco a pouco se vão tornando a especialidade desta Instituição. Somos novamente inundados por fantasmas de racismo e discriminação, por pedidos de legislação europeia e apelos para que os Estados-Membros sejam obrigados a discriminar os verdadeiros cidadãos europeus em prol de cidadãos não europeus, que, de acordo com este relatório, deveriam não só obter os mesmos direitos políticos e sociais que os primeiros, mas também, em muitas áreas, receber um tratamento preferencial.
Nesta Assembleia existe uma manifesta falta de bom senso para compreender que o verdadeiro racismo na Europa constitui, felizmente, um fenómeno muito marginal, mas que, por outro lado, os nossos cidadãos estão angustiados com o enfraquecimento e a corrosão da segurança, da prosperidade e da identidade cultural a que têm direito. 
Philip Claeys (NI ).
   – Senhor Presidente, votei contra o relatório Ždanoka porque somos uma vez mais confrontados com um rol de propostas que não oferecem solução para o problema, mas que são, na realidade, parte desse problema. Temos de deixar, finalmente, de encarar os grupos minoritários – como os imigrantes – como sendo pobres infelizes que merecem compaixão. Temos de deixar de atribuir à partida os seus problemas à discriminação. Esse discurso de esquerda exacerbou apenas os problemas. Aquilo de que precisamos é de uma completa mudança de rumo. Temos de dar ênfase à responsabilidade pessoal e à necessidade de os imigrantes se adaptarem às nossas regras, à nossa língua, às nossas normas e valores.
O facto de nós, neste Parlamento, falarmos continuamente de discriminação enfraquece o estímulo para os imigrantes se integrarem. Isso poderá ser bom para a crescente indústria antidiscriminatória, mas é mau para os imigrantes, assim como para os países onde os mesmos se radicaram. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   A Lista de Junho opõe-se a todas as formas de discriminação, quer tenham por base o género, a raça, a origem étnica, a religião ou crença, a deficiência, a idade ou a orientação sexual.
Decidimos, portanto, apoiar o relatório no seu conjunto, para manifestar o nosso apoio a que todos os cidadãos dos Estados-Membros da UE possam gozar do direito fundamental de não serem objecto de discriminação, embora não concordemos com algumas passagens do texto, contra as quais votámos. 
Timothy Kirkhope (PPE-DE ),
   Eu e os meus colegas conservadores britânicos estamos profundamente empenhados em defender a igualdade de oportunidades para todos. Contudo, abstivemo-nos em relação ao presente relatório, na medida em que inclui trechos excessivamente pormenorizados e prescritivos e em que, quando propõe medidas específicas, não fica de modo algum claro se estas ajudariam de facto os Estados-Membros a desenvolver uma política coerente e consistente de combate à discriminação. 
Carl Lang (NI ),
   As principais propostas contidas neste relatório põem em causa três valores fundamentais das democracias europeias:
- "a acção positiva", versão europarlamentar da "discriminação positiva" cara ao Senhor Ministro Sarkozy, rompe com o princípio da igualdade entre os cidadãos de um mesmo país. As medidas propostas, como "o acesso prioritário a certas profissões", constituem uma discriminação contra os cidadãos dos nossos países, que não teriam a sorte nomeadamente de terem o estatuto de imigrantes;
- "a participação dos não cidadãos nas eleições", isto é, o direito de voto dos estrangeiros, destrói o próprio princípio da nacionalidade;
- a vontade de conceder, em todos os Estados-Membros, os mesmos direitos aos casais homossexuais que aos heterossexuais corresponde a exigir para estes últimos o direito ao casamento e à adopção. Esta exigência, se fosse satisfeita, quebraria os fundamentos da família, célula de base de qualquer sociedade.
Atento ao destino das populações imigrantes e dos casais homossexuais, este relatório não diz uma palavra sobre as escandalosas formas de discriminação:
- a discriminação que sofrem dezenas de milhões de pessoas honestas, vítimas da insegurança porque não têm a sorte de viver nos bairros protegidos;
- a discriminação que, em França, priva os milhões de eleitores do de qualquer representação no Parlamento. 
Sérgio Marques (PPE-DE ),
   . Felicito a colega Tatjana Zdanoka pelo importante relatório produzido sobre uma estratégia-quadro para o combate à discriminação e a igualdade de oportunidades para todos, ao qual dou o meu apoio, em especial no que se refere ao pedido elaborado aos Estados-Membros para que tenham em devida conta, na sua prática legislativa, os diversos motivos de discriminação, a fim de conferir a esta última uma credibilidade que, até à data, se tem visto enfraquecida pelo seu carácter juridicamente não vinculativo.
A luta contra a discriminação deve obrigatoriamente apoiar-se na educação, na promoção das melhores práticas e em campanhas orientadas para o público em geral e para áreas e sectores em que existe discriminação. A consciencialização dos efeitos sociais deste fenómeno será, provavelmente, o meio mais eficaz para combater a discriminação. 
David Martin (PSE ),
   Saúdo o presente relatório, que estipula que o combate à discriminação deve ter por base a educação. O relatório encoraja à promoção das melhores práticas e à realização de campanhas orientadas para o público em geral e para áreas e sectores em que existe discriminação. Dado que a discriminação resulta, em grande medida, de um desconhecimento do "outro", o relatório salienta a importância de atacar o problema pela raiz, através de acções específicas destinadas a promover, desde a mais precoce idade, a tolerância e a diversidade; neste contexto, os programas Sócrates, Leonardo e Juventude podem desempenhar um papel determinante.
O relatório explica quais as acções positivas que devem ser desenvolvidas para proceder a uma revisão das políticas e práticas de recrutamento a fim de eliminar as que impedem os grupos desfavorecidos de participar e ter um papel importante na sociedade.
Lamento que a Comissão não esteja a prever nesta fase a elaboração de legislação abrangente com vista a combater a discriminação, dado que as minorias nacionais tradicionais necessitam urgentemente de um quadro normativo para participarem adequadamente nos processos de decisão sobre a sua identidade, não só para superar as normas duplas estabelecidas pelos critérios de Copenhaga, como também para combater a ausência de normas nos Estados-Membros. 
Frédérique Ries (ALDE ),
   Lutar contra toda e qualquer forma de discriminação, eis mais um exemplo de possível legislação vanguardista tomada pela União no domínio social.
Hoje, em resposta a um Livro Verde da Comissão, o Parlamento aprova um relatório de iniciativa que transmite a sua visão dos meios a pôr em prática para lutar contra as discriminações, na sociedade ou no local de trabalho. Já em 2000, a União tinha adoptado duas directivas (2000/43 e 2000/78) que forçavam os Estados-Membros a dotarem-se de um aparelho legislativo e judiciário capaz de inverter este fenómeno. Embora todas as legislações nacionais se tenham assim consideravelmente reforçado, resta desenvolver alguns esforços, nomeadamente no que se refere à educação.
O Parlamento avança portanto toda uma série de pistas para lutar contra as diferentes formas de discriminações, directas ou indirectas, sejam elas baseadas na origem étnica, no sexo, na idade, na deficiência, na orientação sexual ou nas convicções religiosas. A ideia é promover as melhores práticas para evitar chegar a uma "discriminação positiva" ou a uma lógica de quotas, defendida por alguns.
A União dispõe de poucas competências em matéria social, mas temos de admitir que toma a iniciativa quando dispõe dos meios necessários. Eis um texto ambicioso, um gesto de desdém suplementar àqueles que denunciam uma Europa anti-social. 
Martine Roure (PSE ),
   Apoiei o relatório da senhora deputada Tatjana Ždanoka porque a União Europeia tem de possuir uma estratégia europeia forte de não discriminação. Com efeito, em toda a Europa, ouvimos palavras de ódio e assistimos a actos condenáveis, inclusive de violência. A União Europeia tem de possuir uma estratégia em prol da igualdade de oportunidades, de forma a pôr fim a todas as discriminações.
Esta estratégia europeia pode implicar, em certos casos, a utilização de medidas de acção positiva. Penso no entanto que a acção positiva é diferente de toda a discriminação positiva, e o relatório afirma-o explicitamente no seu artigo 2º. Com efeito, não poderíamos encorajar a luta contra as discriminações criando um novo tipo de discriminação. Pelo contrário, a acção positiva permite chamar a atenção de certos grupos desfavorecidos para medidas específicas que lhes dizem respeito, por exemplo nas políticas de recrutamento.
Por fim, o Parlamento recorda de novo neste texto que a discriminação contra os casais do mesmo sexo, casados ou registados, deve ser proibida ao mesmo título que qualquer outra forma de discriminação, nomeadamente quando essas pessoas fazem valer o seu direito à livre circulação no território da União Europeia. 
Carl Schlyter (Verts/ALE ),
   Apesar de haver algumas passagens do texto em que a relatora pretende dar à UE demasiados poderes e em que são postas em causa práticas jurídicas nacionais, o que predomina são os aspectos positivos deste relatório, relativo à luta contra a discriminação e à igualdade de oportunidades para todos. No seu conjunto, o relatório é construtivo, pelo que tem o meu voto favorável. 
Andreas Mölzer (NI ). –
   Senhor Presidente, apesar de sermos de opinião que a Roménia e a Bulgária pertencem indubitavelmente à família de nações europeias e precisam de ter uma perspectiva europeia, não esperamos que os dois países possam resolver em poucos meses os seus numerosos problemas em matéria de corrupção e de crime organizado. Nomeadamente no que se refere à Bulgária, está muito enganado se alimenta a esperança de que o país poderá tomar medidas mais eficazes de luta contra a corrupção e o crime organizado no interior das suas fronteiras se for um Estado-Membro da UE. Os problemas neste domínio poderão mesmo agravar-se e sobrecarregar os outros Estados-Membros. As preocupações e receios justificados da opinião pública europeia não têm sido levados a sério e a avalanche do alargamento foi desencadeada sem fazer referência a esses problemas, avançando-se automaticamente e na via do alargamento. Não o posso aceitar e, portanto, não aprovei esta resolução. 
Gérard Deprez (ALDE ),
   Abstive-me sobre a resolução comum relativa à adesão da Bulgária e da Roménia porque o interesse dessa tomada de posição, neste momento, não me é muito claro.
Teria pessoalmente preferido que o Parlamento Europeu esperasse, antes de se pronunciar, pelo relatório de acompanhamento que a Comissão irá apresentar no início de Outubro deste ano.
Se eventualmente se verificasse nessa altura que a Comissão emite sérias reservas sobre a oportunidade da adesão, para 1 de Janeiro de 2007, de qualquer daqueles países, não vejo muito bem a utilidade da resolução votada hoje. O facto de o nosso Parlamento analisar religiosamente a resolução não constitui, em minha opinião, uma prova de boa saúde democrática. 
Glyn Ford (PSE ),
   Permitam-me que seja claro. Na minha opinião, quer a Roménia, quer a Bulgária, e nesta ordem de ideias, a Turquia, poderão satisfazer os critérios de adesão à UE. O que me preocupa é que, na minha opinião, os dois primeiros ainda têm algum caminho a percorrer antes de poderem integrar a União. Existem problemas com a corrupção e o Estado de direito. É importante para ambos os países continuarem a consolidar a reforma em curso dos seus sistemas de justiça, reforçar a transparência, a eficácia e a imparcialidade do poder judicial.
Relativamente à Bulgária, mantém-se uma discriminação generalizada contra a comunidade de romanichéis no que toca à habitação, cuidados de saúde, educação e emprego. Estas pessoas são objecto de exclusão social.
Compreendo que, com base na posição do Parlamento, possamos apenas adiar a adesão de 2007 para 2008. De momento, dada a oportunidade, teria de votar a favor do adiamento da adesão da Bulgária e teria de reflectir cuidadosamente sobre a minha posição relativamente à Roménia. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Os sucessivos alargamentos da União Europeia são um caso de sucesso incomparável na história do nosso continente.
Ora, tal acontece por, resumidamente, duas ordens de factores. Por um lado, a vontade, a disponibilidade e a capacidade constante dos Estados-Membros de a cada momento fazerem entrar novos parceiros neste projecto, com todos os benefícios e também encargos que qualquer alargamento implica. Por outro, este processo tem resultado devido ao efeito positivo da perspectiva de adesão. A história da Europa dos últimos cinquenta anos é, em grande parte, a história de um Continente que foi sucessivamente aderindo aos valores das democracias ocidentais por força das expectativas de adesão.
Por estas razões é forçoso que neste momento tiremos duas conclusões relativamente às perspectivas de adesão da Bulgária e da Roménia. Por um lado, deve ser inequívoca a vontade e o desejo da UE em prosseguir com este alargamento e o calendário final deve ficar estabelecido no próximo Conselho Europeu. Por outro, deve ser claro que a adesão só se realizará quando estiverem reunidas as condições reais. A nossa exigência é justificada e tem sido frutuosa - como de resto revelam os progressos realizados pela Roménia ao longo do último ano. 
Georgios Toussas (GUE/NGL ),
   – Crescem as pressões sobre a Bulgária e a Roménia para garantir que os seus povos se submetam totalmente às ordens da UE, de modo a que possam ser impostos termos mais onerosos que facilitem ainda mais a exploração dos trabalhadores pela plutocracia.
Está-se a promover a adesão da Bulgária e da Roménia à UE em paralelo com o alargamento da ΝΑΤΟ, o pedido para o envolvimento de forças militares e para a concessão dos direitos soberanos desses países aos audaciosos planos imperialistas dos EUA, da ΝΑΤΟ e da UE, em prejuízo dos povos.
A adaptação permanente das condições de adesão ao acervo comunitário para promover a Estratégia de Lisboa, a reforma da PAC, as reestruturações capitalistas e a política antipopular e antilaboral mais geral da UE, estão a criar condições particularmente nefastas para os trabalhadores, com mudanças arrasadoras nos direitos laborais e sociais fundamentais.
Os povos desses países todos os dias se apercebem de que não podem esperar coisas positivas da sua adesão à UE.
A proposta de resolução do Parlamento Europeu apoia a adesão da Bulgária e da Roménia à união imperialista e a sua concessão aos planos da UE, bem como uma política antipopular mais intensiva contra os seus povos. Por essa razão, o grupo de eurodeputados do Partido Comunista da Grécia vai votar contra. 
Frank Vanhecke (NI ).
   – Na sua última intervenção, há instantes, o Presidente José Manuel Barroso colocou, talvez involuntariamente, o dedo na ferida. Ele disse que a União Europeia não pode ser alargada e aprofundada contra a vontade dos cidadãos europeus. Isso é verdade. Só é lamentável que esta conclusão tenha sido apenas seguida de um discurso animador pró-activo, especialmente porque todos nós conhecemos muito bem os pontos nevrálgicos.
Permita-me que eu vo-los enumere: a falta de legitimidade democrática do projecto europeu, as grandes questões sobre a afectação responsável dos fundos europeus e, acima de tudo, essas negociações de adesão com a Turquia que os nossos cidadãos não aceitam, nem nunca irão aceitar, e para as quais nunca iremos encontrar uma maioria democrática entre os nossos cidadãos. A Europa não poderá voltar ao bom caminho enquanto nada for feito a esse respeito. 
James Hugh Allister (NI ),
   Mais um cansativo debate dominado pelos fanáticos, de aprendizagem lenta, de uma Constituição fracassada e rejeitada. Estes senhores pensam que por jurarem, uma e outra vez, lealdade ao que os eleitores, quando foi possível, recusaram, conseguirão, de alguma forma, ressuscitá-la. Ao votar contra a resolução, volto a estar do lado do cidadão que quer menos e não mais Europa, que quer direitos estatais e não o controlo de Bruxelas e ainda poder local e não central. A quantidade de energia que os dirigentes políticos da Europa gastam a tentar impingir uma Constituição não desejada aos nossos povos é absolutamente chocante. A rejeição pode não ser agradável, mas tem de ser encarada. 
Jana Bobošíková (NI ),
   – Senhor Presidente, votei contra esta proposta de resolução, entre outras coisas, porque, hoje, a polícia alemã tomou uma atitude sem precedentes contra cidadãos da República Checa, recusando a entrada na Alemanha a dezenas de adeptos de futebol que queriam assistir ao Campeonato Mundial de Futebol de 2006. Penso que isto está em contradição tanto com a livre circulação de pessoas na UE, como com o Tratado de Maastricht. Creio que muitos dos meus colegas deputados se juntarão a mim, pedindo que o Governo alemão explique como é possível que ele espezinhe os princípios fundamentais da existência da UE. Já questionei a Comissão e o Conselho a este respeito. 
Gérard Deprez (ALDE ),
   Essencialmente, quero dizer que recuso que se enterre hoje o projecto de Tratado Constitucional!
Rejeitemos liminarmente esta pouco saudável e invasiva preocupação com o fracasso! Temos de ter oportunidade de avançar. Temos de prosseguir o processo de ratificação, de forma a atingir o limiar dos quatro quintos previsto na Declaração 30.
Se o fizermos, o Conselho Europeu terá, como sabemos, de se encarregar da questão. Terá então nitidamente mais cartas na mão do que hoje para analisar nomeadamente:
- se, e em que condições, seria possível retomar as ratificações nos países em que os referendos se saldaram por um resultado negativo;
- como salvaguardar, pelo menos, as partes do texto que tornam juridicamente obrigatória a Carta dos Direitos Fundamentais, as que permitem à Europa alargada funcionar melhor e, sobretudo, as que acentuam o papel social da União.
Não me digam que uma maioria de cidadãos está contra estes aspectos do texto, que eu não acredito.
Evidentemente, fazê-lo desagradaria aos mestres da arte da dúvida e da desmoralização. Mas, pessoalmente, quero relançar o círculo virtuoso do processo de integração europeia. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Votámos contra esta proposta de resolução dado que insiste no apoio ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. Pretender continuar com o compromisso global do Tratado, desrespeitando a posição assumida pelos povos de França e da Holanda nos referendos do ano passado, é uma posição inaceitável.
Como é possível continuar a falar da necessidade de aprofundar a democracia, quando não se respeitam as decisões livremente assumidas pelos povos em referendos democráticos? É uma hipocrisia que demonstra o profundo afastamento que actualmente se verifica entre os povos e as elites das instituições comunitárias.
Discordamos igualmente da campanha de propaganda que se anuncia, com a multiplicação de fóruns parlamentares para cumprir as datas em que insistem, designadamente, como referem na resolução, para que haja uma "solução constitucional" quando forem convocadas as eleições para o Parlamento Europeu, em 2009.
O que se precisava era dar mais atenção aos problemas sociais e uma resposta cabal às aspirações das populações visando a melhoria do bem-estar, o desenvolvimento e a coesão económica e social. 
Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE ),
   Votámos hoje a favor da proposta de resolução do senhor deputado Leinen sobre as próximas etapas do período de reflexão e análise sobre o futuro da Europa. No entanto, e como já anteriormente afirmámos, consideramos que a Carta dos Direitos Fundamentais não deve ser juridicamente vinculativa. 
Robert Goebbels (PSE ),
   Abstive-me na votação final sobre a resolução relativa ao futuro da Europa. Considero essa resolução supérflua e mesmo contraproducente. Defensor do Tratado Constitucional, espero que todos os 25 Chefes de Estado ou de Governo honrem a sua assinatura e submetam o projecto à ratificação dos seus países respectivos. Os povos da França e dos Países Baixos votaram "não". Antes de pedir a esses Estados que eventualmente reconsiderem o seu voto, é preciso que, depois da Finlândia, os outros países retardatários se pronunciem, a começar pela Grã-Bretanha, a Polónia, a Suécia, Portugal, a Irlanda e a Dinamarca. O futuro da Europa depende também da sua escolha. A União Europeia não pode esquivar-se a este debate. 
Bruno Gollnisch (NI ),
   Quantas vezes será preciso repetir aqui que a Constituição Europeia está morta duas vezes: uma vez em 29 de Maio de 2005 em França, e outra vez em 2 de Junho nos Países Baixos? O "não" dos Franceses e dos Holandeses foi claro e pronunciado em total conhecimento de causa. Graças à organização de referendos, os cidadãos apropriaram-se do texto. A sua rejeição dizia simultaneamente respeito à forma (o super-Estado) e à matéria de fundo (as políticas ultraliberais propostas), para já não falar do alargamento à Turquia. Ouviram? Prestaram atenção? Perceberam? Nem sequer se deram ao trabalho, prova disso é o texto hoje submetido à nossa votação.
Os senhores encorajam os Estados que ainda não o fizeram a ratificarem um texto que já não tem razão de ser, de preferência por via parlamentar, de forma a que o debate só se processe realmente entre iniciados e que se forcem os dois Estados "renegados" a votarem de novo sobre uma Constituição. O plano D, que pedem que seja posto em prática, constitui na realidade um plano de desinformação e de denegação da democracia. A verdadeira democracia não é neste caso participativa, nem sequer representativa. É referendária. E é disso que têm medo: dar aos povos a palavra que lhes confiscaram. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   Com os referendos em França e nos Países Baixos, o projecto de Constituição foi rejeitado. Sobre isto, ninguém pode ter dúvidas. Dois países disseram “não” em referendos e fizeram-no por larga maioria e com elevadas taxas de participação. O facto de a elite no poder na UE estar agora a tentar negar esta realidade constitui, em termos democráticos, um escândalo. Políticos e altos funcionários discutem agora abertamente a forma de dar a volta aos resultados destes referendos. Têm o descaramento de avançar com a sua interpretação pessoal, a de que os resultados reflectem o descontentamento com os Governos dos dois países. Começaram a contar quantos países disseram “sim”, apesar de ser claro que o projecto tem de ser aprovado por todos os países.
Raramente foi tão evidente o desfasamento entre a elite política e os cidadãos a respeito de assuntos da UE. Tudo indica que haveria também um “não” na Alemanha se ali se tivesse realizado um referendo. O mesmo se pode dizer, por exemplo, do Reino Unido, da Suécia, da Dinamarca e possivelmente de vários outros países.
Os resultados democráticos só constituem derrota para os que perderam a votação por não terem o apoio dos cidadãos. Temos de preparar um novo Tratado que dê maior ênfase à cooperação intergovernamental na UE. 
Diamanto Manolakou (GUE/NGL ),
   – O período de reflexão foi utilizado para convencer os povos a aceitarem a chamada “Constituição Europeia” que foi rejeitada pela França e pelos Países Baixos por 54,7% e 61,6% dos votos, respectivamente, e foram gastos nesse processo milhões de euros do orçamento, ou seja, dinheiro dos contribuintes.
Foi difundida propaganda em que se dizia que os povos de França e dos Países Baixos tinham cometido um erro e que os valores da UE capitalista, ou seja, os valores do mercado livre e os interesses do capital, estão em primeiro lugar. Os eleitores, porém, decidiram com base na sua experiência de vida e manifestaram-se contra a política antipopular e reaccionária da UE e dos seus governos, uma política que favorece a plutocracia.
A política da UE está a ser contestada e isso é bom. Por essa razão, outros governos não se atreveram a realizar referendos e têm procurado obter a aprovação da Constituição Europeia pela via parlamentar.
A tentativa de reintroduzir a Constituição Europeia com uma outra designação revela desdém pelo veredicto popular e zombaria para com os povos. A Constituição Europeia está morta e tentar ressuscitá-la é espezinhar os próprios princípios sobre unanimidade da pseudodemocracia burguesa da UE.
Os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia vão aproveitar o alargamento do período de reflexão para continuar a informar e a revelar a desumanidade e barbaridade da política euro-unificadora, e, ao mesmo tempo, vão apelar aos povos para que lutem pela subversão dessa política. 
Cristiana Muscardini (UEN ),
   Registaram-se progressos na construção de uma Europa mais coerente e unida, mas subsistem barreiras ao cumprimento de muitos dos objectivos que definimos. À parte de reuniões para examinar o , não houve qualquer reflexão sobre o Tratado Constitucional com a participação do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, com o objectivo de considerar as razões e as críticas daqueles que, na sequência da ratificação por parte de alguns Estados-Membros, da rejeição por parte de outros e do silêncio de outros países, salientaram as deficiências de algumas partes do texto e a natureza confusa do texto no seu conjunto.
Aumentaram as dúvidas dos europeus sobre o aspecto juridicamente vinculativo da Carta dos Direitos Fundamentais, que não contempla referências importantes como a protecção da família. A questão das nossas raízes também se mantém em aberto. Não queremos uma situação em que, não querendo saber de onde viemos, a Europa não saiba ao certo que direcção tomar. A incerteza dá origem ao aumento de ameaças externas e internas contra a União, em virtude do terrorismo internacional e dos fenómenos incontrolados de imigração clandestina. A crise de uma sociedade que perde os seus pontos de referência e os seus valores está a levar muitos jovens a adoptar atitudes apáticas ou violentas. A impossibilidade de favorecer o desenvolvimento devido à incapacidade de gerir os processos de globalização e de conferir o impulso necessário a um modelo de desenvolvimento dinâmico que aborde os problemas que existem a nível europeu e internacional...
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Em primeiro lugar, nem o debate sobre o futuro da Europa se reduz ao debate constitucional, nem o debate do Tratado Constitucional esgota o debate sobre o futuro da Europa.
Quanto àquele, não creio que seja o mais glamoroso e apelativo para os cidadãos, ainda que seja necessário - mesmo que duvidando da sua urgência. E deve certamente realizar-se à vista dos olhares dos cidadãos.
Em minha opinião, no entanto, o que é verdadeiramente necessário é actualizar e consolidar o modelo estrutural e decisório da UE num quadro democrático e respeitador da identidade e diversidade nacionais, já que a UE conforme está desenhada dificilmente resiste a uma vida a 25 e, menos ainda a 27, 28 ou 29.
Creio, portanto, que a solução tanto pode ser a sua nova discussão num tempo em que as sociedades que se mostram mais hostis a esta proposta revelem uma nova disponibilidade, como pode passar pela delimitação da aspiração "constitucional" a uma mais modesta e realista reforma institucional indispensável à nova vida na UE.
Mas, acima de tudo, falta responder ao que efectivamente preocupa os cidadãos, nomeadamente no plano económico. Falta política, faltam resultados, falta crescimento e emprego numa economia irremediavelmente em mudança. A verdade é que estes desafios são, para os nossos concidadãos, prioritários relativamente à Constituição. 
Gary Titley (PSE ),
   O Partido Trabalhista no Parlamento Europeu (EPLP) reconhece que o Tratado Constitucional proposto aborda várias questões importantes que precisam de ser resolvidas a bem de um funcionamento eficaz e democrático da UE com 25 ou mais membros.
Todavia, abstivemo-nos relativamente a esta resolução, porque consideramos que tenta antecipar-se aos resultados do período de reflexão e porque pode ser vista como uma proposta que mostra alguma insensibilidade aos resultados democráticos dos referendos realizados em França e Países Baixos. Consideramos que é mais importante para UE oferecer aos seus cidadãos benefícios tangíveis antes de voltar às reformas estruturais para melhorar o processo decisório. 
Brian Crowley (UEN ). –
   Senhor Presidente, com base num ponto de ordem e para esclarecer o que disse há pouco, durante a votação relativa ao período de reflexão, gostaria de dizer que na votação por partes relativa ao nº 2 da alteração 2, V. Exa. requereu uma votação nominal, mas depois mudou de ideias e disse que a primeira parte dessa votação em separado seria verificada. Infelizmente, a interpretação não fez chegar a mensagem a tempo, de modo que o meu voto relativo à primeira parte deveria ter sido para a 2ª. Note-se que eu era contra a parte dois, mas a favor da primeira. Eu e muitos dos meus colegas fomos apanhados neste dilema.
Será que poderá ficar registado – sei que não pode voltar atrás e retomar a votação – que os deputados que votaram, fizeram-no erradamente. 
Presidente.
   – Efectivamente, pode haver correcções de voto.
Dito isto, recebi um certo número de testemunhos de colegas segundo os quais as coisas se passaram de forma muito clara, e penso que é por vezes fácil incriminar a interpretação. Assim, os senhores podem modificar o vosso voto, evidentemente, mas, de resto, considero que as coisas se desenrolaram de forma perfeitamente normal. 


Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o debate sobre as seguintes perguntas orais:
- (B6-0209/2006), dos deputados Wijkman, Bowis e Florenz, em nome do Grupo PPE-DE, ao Conselho: Estratégia de Desenvolvimento Sustentável;
- (B6-0210/2006) dos deputados Wijkman, Bowis e Florenz, em nome do Grupo PPE-DE, à Comissão: Estratégia de Desenvolvimento Sustentável;
- (B6-0211/2006) do deputado Davies, em nome do Grupo ALDE, ao Conselho: Estratégia de Desenvolvimento Sustentável;
- (B6-0212/2006) do deputado Davies, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Estratégia de Desenvolvimento Sustentável;
- (B6-0213/2006) da deputada Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE, ao Conselho: Estratégia de Desenvolvimento Sustentável;
- (B6-0214/2006) da deputada Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Estratégia de Desenvolvimento Sustentável;
- (B6-0215/2006) dos deputados Adamou e Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, ao Conselho: Estratégia de Desenvolvimento Sustentável;
- (B6-0216/2006) dos deputados Adamou e Sjöstedt, à Comissão: em nome do Grupo GUE/NGL, Estratégia de Desenvolvimento Sustentável;
- (B6-0217/2006) do deputado Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, ao Conselho: Estratégia de Desenvolvimento Sustentável;
- (B6-0218/2006) do deputado Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, à Comissão: Estratégia de Desenvolvimento Sustentável;
- (B6-0219/2006) do deputado Sacconi, em nome do Grupo PSE, ao Conselho: Estratégia de Desenvolvimento Sustentável;
- (B6-0220/2006) do deputado Sacconi, em nome do Grupo PSE, à Comissão: Estratégia de Desenvolvimento Sustentável;
- (B6-0222/2006) do deputado Aylward, em nome do Grupo UEN, ao Conselho: Estratégia de Desenvolvimento Sustentável e
- (B6-0223/2006) do deputado Aylward, em nome do Grupo UEN à Comissão:, Estratégia de Desenvolvimento Sustentável. 
Anders Wijkman (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, o que estamos hoje a debater é a revisão da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável, um documento extremamente importante da reunião do Conselho Europeu de há cinco anos, em Gotemburgo. Teríamos preferido que a revisão fosse mais completa e, sobretudo, que houvesse um relatório da Comissão referindo tudo o que efectivamente se fez durante os últimos cinco anos. Gostaríamos também que fossem especificamente estabelecidos objectivos a longo prazo mais ambiciosos.
A verdade é que, efectivamente, em muitos domínios não fizemos grandes progressos em relação a 2001. A biodiversidade continua a depauperar-se e as emissões que afectam o clima ainda estão em crescimento na maioria dos Estados-Membros. Temos clivagens sociais, temos uma pressão migratória nas nossas fronteiras e temos um longo rol de problemas no domínio da saúde como, por exemplo, a resistência aos antibióticos. Tudo isto são problemas para os quais teremos de encontrar soluções a longo prazo.
Gostaria de agradecer à Presidência austríaca por ter envolvido os deputados ao PE de uma forma significativa. Esta é uma questão de natureza horizontal e difícil de abordar, e é preciso perguntar se estaremos suficientemente bem organizados, tanto ao nível dos serviços governamentais, como ao nível da Comissão e do Parlamento Europeu. Estamos organizados numa base vertical e sectorial, mas este problema é horizontal. Devemos reflectir sobre isto a longo prazo.
Uma das questões principais que se colocam é a de relação entre a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável e a Estratégia de Lisboa. Alguns membros deste Parlamento pretendem, a prazo, juntar estas duas estratégias. Neste momento, o mais importante é, naturalmente, assegurar que haja a melhor coordenação possível e que os membros do Parlamento se envolvam no processo. Consideramos que a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável não deve, em primeiro lugar, ser vista como um obstáculo ou como um problema para o crescimento e o desenvolvimento, mas sim como uma oportunidade. O mundo reclama soluções inteligentes para, por exemplo, os nossos problemas em matéria de energia e transportes. Esta devia ser uma das questões principais do processo de Lisboa
Uma grande vantagem das novas propostas da Comissão é a de agora incluírem a dimensão internacional. Vemos que a UE está a imprimir no mundo uma pegada ecológica cada vez maior, situação em relação à qual temos, naturalmente, de fazer alguma coisa. A mesma situação torna necessário, também, que o progresso na sociedade seja medido, no futuro, de uma forma diferente. Não podemos olhar só para o crescimento do PIB, temos de considerar igualmente uma série de outros factores. Outra consequência lógica da perspectiva internacional é que a dimensão da sustentabilidade deverá influenciar muito mais do que até agora a nossa ajuda ao desenvolvimento.
Por último, gostaria de salientar a importância das questões relativas à investigação. Tenho uma série de perguntas a fazer à Comissão e ao Conselho. Como pretendem reforçar a coordenação entre a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável e a Estratégia de Lisboa e, sobretudo, como pretendem assegurar que haja mais incentivos para a indústria da tecnologia ambiental e para as inovações neste domínio? Como pretende a Comissão assegurar que os aspectos da sustentabilidade estejam mais bem reflectidos no orçamento do que estão agora, especialmente no orçamento da ajuda ao desenvolvimento?
Para terminar, temos de enfrentar o problema da crescente pegada ecológica da UE. Estão a considerar algum tipo de medidas integradas para resolver esta questão? 
Chris Davies (ALDE ),
   Os procedimentos deste Parlamento deixam-nos numa posição de fraqueza. Bem vistas as coisas, estamos a tentar influenciar o documento que irá para o Conselho Europeu esta semana, mas na prática, presumo que já foi escrito, finalizado, traduzido em 20 línguas diferentes e que, provavelmente, o nosso impacto neste Hemiciclo será de alguma forma limitado. Talvez esta seja uma questão a considerar no futuro.
Gostaria no entanto de congratular a Presidência austríaca, porque pelo menos fez disto uma prioridade; tentou juntar as pontas soltas e procurou formas de seguir em frente com esta agenda, o que é de saudar.
Apesar de tudo, a grande questão para mim prende-se com a implementação. Veja-se um exemplo: as estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável têm, de qualquer das formas, de ser preparadas até ao próximo mês de Junho. Mas e se não forem? Que instrumentos, que mecanismos, temos à mão para assegurar que os Estados-Membros cumprem efectivamente as promessas que os primeiros-ministros acordarão esta sexta-feira?
Precisamos de mais indicadores. Temos uma boa lista de sugestões na proposta da Áustria, só que não é suficientemente abrangente. Precisamos de quadros específicos de desempenho; precisamos de poder denunciar os infractores, de apontar o dedo a todos os Estados-Membros que falam muito da ideia do desenvolvimento sustentável, mas cujas acções não combinam com as suas belas palavras.
Precisamos de facto que a Comissão, na qualidade de árbitro independente, seja capaz de encontrar mecanismos susceptíveis de exercer pressão sobre os Estados-Membros que não estão dispostos a fazer a vida difícil ao Conselho e apontar o dedo ao outro. Há cinco anos atrás, quando o programa Natura 2000 estava a ser proposto, a Comissária Wallström, a então Comissária para o Ambiente, usou a possibilidade de reter os fundos estruturais no caso de a Directiva Habitats não ser devidamente observada como forma de encorajar o processo. Essa ameaça de reter o dinheiro dos Estados-Membros foi responsável por uma transformação impressionante no desempenho e apresentação de novas ideias. Espero que nos próximos meses e anos, a Comissão encontre mecanismos desse tipo, capazes de realmente exercer pressão sobre os Estados-Membros nos pontos sensíveis. 
Satu Hassi (Verts/ALE ),
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, temos de compreender que o desenvolvimento sustentável constitui a base do nosso futuro. Se o esquecermos, a base da nossa economia desaparecerá também.
É erróneo pensar que o desenvolvimento económico e a protecção ambiental se excluem mutuamente. A nossa experiência mostra o contrário. Uma protecção ambiental ambiciosa promove o desenvolvimento económico, e isso aplica-se, quer aos países, quer aos sectores da indústria. A indústria solicitou que os efeitos económicos da política ambiental fossem avaliados. O problema é que, quando se leva a cabo uma avaliação, depois ninguém acredita nos seus resultados. Quando, por exemplo, as análises mostraram que a legislação sobre produtos químicos, REACH, era economicamente viável, a indústria não acreditou. De igual modo, quando as análises mostram valer a pena eliminar a poluição atmosférica, os lóbis da indústria automóvel vêm contrariá-las.
Precisamos de metas ambiciosas no que toca, por exemplo, à poupança de energia. O mínimo que poderíamos fazer, e a opção mais barata, é decidir pôr fim às ajudas que sejam prejudiciais ao ambiente. A ajuda à energia de origem fóssil na UE ascende a mais de 24 mil milhões de euros por ano, o que é quatro vezes mais do que a concedida às fontes de energia renováreis. 
Adamos Adamou (GUE/NGL ),
   – Senhor Presidente, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, desejo expressar o nosso desapontamento e desagrado com a falta de progressos no desenvolvimento e acompanhamento da estratégia de desenvolvimento sustentável.
Concordamos que a estratégia de desenvolvimento sustentável deve incluir três objectivos centrais interligados que têm repercussões não só ambientais mas também sociais e económicas. No entanto, parece-nos que mais uma vez, no que se refere o desenvolvimento sustentável, o Conselho e a Comissão estão mais interessados em promover os objectivos da Estratégia de Lisboa, apesar das suas repercussões ambientais e sociais.
Infelizmente, a Estratégia de Lisboa está relacionada principalmente, para não dizer exclusivamente, com a competitividade económica e a criação de empregos prósperos, relegando os objectivos ambientais para um segundo plano muito apagado, ao passo que a estratégia de desenvolvimento sustentável precisa de promover objectivos ambientais e sociais mais do que a sustentabilidade económica.
Dado que uma ampla percentagem da população europeia sofre graves problemas económicos e sociais, tais como pobreza, desemprego e exclusão social, e que os grupos sociais mais desfavorecidos sofrem frequentemente as piores condições sociais e ambientais, incluindo habitação deficiente e saúde deficiente, gostaria de salientar que o quadro de acção da Comissão para a revisão da estratégia de desenvolvimento sustentável é extremamente reticente e frágil. Os objectivos formulados pela Comissão são de natureza extremamente genérica e, consequentemente, de difícil avaliação. Por exemplo, a Comissão introduziu o ano europeu de luta contra a pobreza e a exclusão social, uma iniciativa que saudamos, mas não foi capaz de formular iniciativas mais específicas e medidas eficazes e exequíveis que permitam realizar verdadeiros progressos. 
Johannes Blokland (IND/DEM ),
   Senhor Presidente, a estratégia que a Comissão publicou transmite uma mensagem positiva: ela demonstra que também a Comissão tem tempo para uma sociedade sustentável. Posso concordar com a conclusão que a Comissão retirou no seu documento, nomeadamente a de que, se quisermos trabalhar com vista a uma sociedade sustentável, teremos de aproveitar agora as oportunidades existentes. Essa deveria ser também a mensagem ao Conselho. Se quisermos fazer do desenvolvimento sustentável um sucesso, existem muitos exemplos de medidas que poderíamos tomar de imediato.
Gostaria de vos relembrar que não somos os donos deste planeta, mas que temos a missão de cuidar dele e de o preservar. Por consequência, vamos ter realmente de mudar a nossa maneira de viver para garantir uma perspectiva de futuro aos nossos filhos e netos. É por essa razão que precisamos de um pacote de medidas ambicioso, e gostaria de que o Conselho e a Comissão me dissessem como pretendem trabalhar em conjunto com o Parlamento nesse sentido. 
Guido Sacconi (PSE ),
   . – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu me associo ao agradecimento endereçado à Presidência austríaca por ter colocado esta estratégia no centro das suas prioridades. Espero que, muito embora o nosso documento surja um pouco tarde, a Cimeira tome decisões concretas nos próximos dias a este respeito e que não se cinja a assumir uma posição simbólica ou a fazer afirmações retóricas.
Desejo extrair e salientar três palavras-chave, que considero essenciais, da contribuição do Parlamento em forma da resolução unânime que submeteremos amanhã à votação.
A primeira palavra é integração. O Conselho Europeu de Lisboa e o de Gotemburgo foram realizados com um ano de intervalo. Cinco anos mais tarde, o tempo talvez os tenha integrado mais, talvez até com uma palavra que está na moda, com um neologismo como , de molde a superar esta contradição e esta distinção entre competitividade e ambiente.
A segunda palavra é governança. É efectivamente necessário conferir um forte impulso aos Estados-Membros e, sublinho, à realidade local e regional, para que todos, de uma forma generalizada, possam desempenhar um protagonismo na implementação concreta desta estratégia. As acções não devem partir unicamente de cima, mas este protagonismo também deve ser promovido.
Por último, a terceira palavra é acompanhamento. Estou plenamente de acordo quanto à necessidade de definir uma série concisa, digamos, de indicadores multicritérios, que avaliem os progressos registados na via da sustentabilidade numa base regular e permanente. Isto é essencial para convencermos os cidadãos, que devem ter oportunidade de verificar na prática os progressos registados ou as dificuldades encontradas na prossecução destes objectivos. Penso que este acompanhamento ascendente é muito importante. 
Alessandro Foglietta (UEN ),
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a teoria económica que se baseia no desenvolvimento sustentável abandona a abordagem fundada unicamente na análise do PIB e do emprego a favor de uma interpretação da posição conjuntural de um país. O trabalho é capital natural, é o capital produzido pelas pessoas.
A estratégia europeia para o desenvolvimento sustentável e a Agenda de Lisboa devem integrar a dimensão económica com a dimensão social e a ambiental para assegurar o desenvolvimento a longo prazo. Para o êxito desta estratégia é essencial agir a todos os níveis de governança, das mais importantes organizações internacionais e nacionais à Agenda 21 local, que também na Itália está, finalmente, a revelar-se um dos motores mais importantes da difusão de um modelo de gestão sustentável.
Intervir a nível local é o princípio chave que possibilita perseguir objectivos importantes, como a preservação do remanescente do capital natural, a redução da pressão humana sobre o mundo à nossa volta e a melhoria da eficiência da utilização final dos produtos, por exemplo, através da promoção das construções eficientes do ponto de vista energético e de sistemas de transporte urbanos amigos do ambiente. O alargamento do apoio da Comissão ao sistema dos denominados contratos "verdes" de obras públicas está a dar bons resultados.
Todavia, à semelhança de deputados de outros grupos – e congratulo-me por ter ouvido o orador que me antecedeu –, devo sublinhar uma série de aspectos que considero muito importantes. A Comissão deveria ser mais concreta e ater-se a objectivos definitivos e, por conseguinte, exequíveis. Só desta forma todos os actores da economia sustentável serão incentivados a adoptar um modelo social e ecologicamente compatível.
Ainda há muito a fazer na Europa para que o nosso aprovisionamento energético se baseie em fontes de energia renováveis, para proteger o ambiente da poluição e de uma exploração excessiva e irreversível dos recursos naturais. Neste contexto, considero essencial que os indicadores do desenvolvimento sustentável sejam desenvolvidos e melhorados; estes têm de ser facilmente compreensíveis e acessíveis ao grande público. É importante tentar acompanhar todos os resultados. 
Josef Pröll,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a estratégia de sustentabilidade europeia é um tema importante e uma prioridade de primeiro plano da Presidência austríaca do Conselho. Nestes últimos meses, 10 formações diferentes do Conselho abordaram a questão da avaliação e da aplicação da estratégia de sustentabilidade da Europa, com vista a reforçar em toda a linha a qualidade da estratégia, também com a colaboração do nosso grupo de trabalho "Amigos da Presidência". Queremos que a União Europeia esteja na vanguarda a nível internacional, que dê provas da sua capacidade de, por assim dizer, "união sustentável" a nível internacional. Esta afirmação aplica-se à União Europeia e às suas instituições centrais, às autoridades territoriais, às regiões e aos municípios. Queremos enviar uma mensagem clara de promoção do desenvolvimento sustentável. Não basta concentrarmo-nos apenas no crescimento económico, no desenvolvimento económico e na Estratégia de Lisboa: não seria compatível com a história da Europa e julgo que também não é suficiente para agirmos de forma sustentável no futuro.
Parece-nos que, na sequência dos debates, de um modo geral poderá ser negociado um texto simultaneamente equilibrado e politicamente significativo. Em conformidade com as instruções do Conselho Europeu de Dezembro de 2005, temos agora um único documento coerente que reúne objectivos, tarefas, indicadores e toda uma série de acções específicas em áreas políticas essenciais da UE. Esta estratégia de sustentabilidade europeia renovada deverá ser claramente visível do exterior. O documento que o Conselho Europeu aprovará nos próximos dias não tem anexos, está claramente estruturado, é compreensível e coerente. Esta cooperação construtiva, nomeadamente por parte dos Estados-Membros, e os diálogos intensivos travados entre as várias partes interessadas permitir-nos-ão obter o êxito que, segundo esperamos, será alcançado nos próximos dias.
Mantivemos uma série de contactos e de conversações positivas com representantes do Parlamento Europeu. Nós, na Presidência, esforçámo-nos arduamente e muito conscienciosamente por incluir nas negociações – e, tanto quanto possível, também no compromisso – as questões centrais colocadas pelo Parlamento. Referistes frequentemente a necessidade de considerar a questão da ligação entre a Estratégia de Lisboa e a estratégia de sustentabilidade da UE do ponto de vista do crescimento qualitativo. Queremos transmitir uma mensagem política clara de que, ao contrário do que quereriam alguns, o desenvolvimento sustentável não travará o crescimento, pelo contrário, apoiará e facilitará um crescimento futuro inteligente, em certas áreas. É o que precisamos de fazer com esta estratégia. São referidas várias vezes na estratégia questões como as fontes de energia renováveis, a tecnologia ambiental, os contratos públicos compatíveis com o ambiente, os recursos e a eficiência energética, o ambiente como factor de criação de emprego, os produtos e serviços inteligentes e inovadores e as soluções de mobilidade.
O crescimento não pode ser um fim em si mesmo, mas apenas um meio para atingir um fim, e esse fim é a melhoria da qualidade de vida e do ambiente na Europa, mantendo simultaneamente a competitividade a longo prazo. Se as pessoas e o ambiente estiverem bem, a economia também funcionará bem. A Europa distinguiu-se sempre de modo especial no passado, e continuará a fazê-lo no futuro, pela forma como gere a sua economia em função de critérios diferentes dos de outras economias nacionais de todo o mundo.
No que se refere à relação com a estratégia de Lisboa, as duas estratégias, cada uma com as suas próprias prioridades e calendários, continuarão a coexistir separadamente, mas apoiar-se-ão e reforçar-se-ão mutuamente. O objectivo central é uma maior transparência e um estatuto mais elevado a nível político para a estratégia de sustentabilidade da União Europeia. As duas estratégias serão assim desenvolvidas e aplicadas em estreita coordenação, em termos de conteúdo. Queremos deixar claro que a estratégia de desenvolvimento sustentável da UE e a Estratégia de Lisboa de crescimento e emprego não se excluem, não concorrem entre si nem se suplantam mutuamente, mas antes completam-se eficazmente. A estratégia de desenvolvimento sustentável da UE proporciona um quadro global no âmbito do qual a Estratégia de Lisboa, com a sua nova ênfase no crescimento e no emprego, pode actuar como o motor de uma economia dinâmica.
A nosso ver, as duas estratégias sublinham o facto de que os objectivos económicos, sociais e ambientais se podem reforçar mutuamente e, como tal, devem ser definidos, desenvolvidos e promovidos conjuntamente. As duas estratégias propõem-se apoiar as mudanças estruturais necessárias para permitir que as economias dos Estados-Membros enfrentem os desafios da globalização, que nos afectam a todos na Europa.
Os objectivos e o conteúdo essencial da estratégia de sustentabilidade, inclusive em comparação com Gotemburgo 2001, que constituirão os principais desafios do desenvolvimento sustentável, são claramente estabelecidos no documento e na estratégia, sendo também traduzidos em termos concretos em metas e medidas: alterações climáticas e energia amiga do ambiente, mobilidade sustentável e planeamento dos transportes, modelos de produção e de consumo sustentáveis, que serão um guia importante para o futuro em domínios como a gestão dos recursos naturais, a saúde, a integração social, a demografia e as migrações, que constituem provavelmente um dos maiores desafios com que se confronta o continente europeu e um desafio importantíssimo do ponto de vista da luta contra a pobreza e do desenvolvimento internacional sustentável.
O novo desafio essencial dos modelos de produção e de consumo sustentáveis suscitou grande controvérsia, mas foi já integrado na estratégia. Um grande êxito que foi mencionado por vários intervenientes no debate é sem dúvida a criação de um capítulo separado da estratégia em que são estabelecidos os mecanismos de execução que permitirão um acompanhamento eficaz e a avaliação e apreciação dos progressos realizados.
Como vêem, investimos muita energia nesta estratégia de sustentabilidade. Pusemos a trabalhar nesta questão 10 formações do Conselho e tentámos resolver a concorrência aparente entre Lisboa e a sustentabilidade; portanto, congratulo-me com o facto de que, tendo em consideração os vossos comentários e na sequência de negociações intensivas com os Estados-Membros, estaremos em posição de aprovar nos próximos dias esta estratégia de sustentabilidade da UE. É bom para a qualidade de vida na Europa e é um sinal positivo para o futuro. 
Joe Borg,
   Senhor Presidente, as Estratégias de Desenvolvimento Sustentável e a de Lisboa abordam, ambas, questões que dizem de facto respeito às pessoas. Os estudos sobre a qualidade de vida e os valores europeus dizem-nos que os cidadãos querem prosperidade, mas que querem igualmente um ambiente limpo, bons sistemas de saúde, protecção social e igualdade.
A Comissão apresentou a sua proposta para a revisão da Estratégia da União Europeia para o Desenvolvimento Sustentável em Dezembro. Esta foi objecto de um debate aprofundado no Conselho, que culmina na adopção de uma revisão da Estratégia no Conselho Europeu agendado para amanhã. Saúdo a contribuição do Parlamento, em Janeiro, sobre a avaliação e orientações da revisão, e aprecio o envolvimento de muitos de vós no debate com as entidades interessadas sobre o assunto. Espero sinceramente poder continuar a trabalhar convosco nesta matéria e nas questões levantadas na proposta de resolução, entre outras.
O desenvolvimento sustentável é um objectivo dominante da União. A Estratégia da União Europeia para o Desenvolvimento Sustentável e a Estratégia de Lisboa andam a par e passo relativamente a este objectivo, muito embora devam manter-se separadas. Juntas, as estratégias são uma agenda de mudança, que visa uma adaptação da Europa a um contexto global em mudança: novos concorrentes, envelhecimento da população e impactos das alterações demográficas, maior escassez de recursos, mudanças climáticas, biodiversidade e perda de ecossistemas, por exemplo. A sua intenção é estimular a inovação, incluindo uma mudança comportamental, criar uma situação de igualdade e promover a participação de todos.
A Estratégia de Lisboa e a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável são complementares. O tão necessário crescimento económico tem de ser dissociado da degradação ambiental e tem de salvaguardar melhor a coesão social para garantir que se trata de um crescimento económico sustentado. Paralelamente, o esforço de todo o mundo no sentido de ter produtos mais eficazes no plano ecológico, bem como serviços, cria oportunidades de crescimento e de emprego que temos de aproveitar.
Ambas as estratégias exigem que tomemos medidas. Alcançando resultados no domínio do desenvolvimento sustentável, estamos a aumentar as nossas possibilidades de recuperar a confiança dos cidadãos na União Europeia. Mas, para alcançar resultados, precisamos de nos concentrar e de saber exactamente quem faz o quê. Isto implica uma certa distribuição prática de tarefas entre as duas estratégias.
A Estratégia de Lisboa aborda questões ligadas ao desempenho económico a médio prazo, procurando estimular o crescimento e o emprego, além de contribuir para uma adaptação da União Europeia a uma concorrência global e a crescentes pressões no domínio dos recursos. Para se alcançar esta meta, a Estratégia de Lisboa compreende acções numa vasta variedade de domínios políticos, muitos dos quais são fundamentais para uma estratégia de desenvolvimento sustentável, tais como a eficiência energética, recurso a tecnologias ambientais e outros.
A EDS aborda questões sobre a nossa prosperidade, quer em termos económicos, quer em termos de qualidade de vida, incluindo questões que têm uma evolução lenta, em que o desfasamento no tempo significa que as acções desenvolvidas hoje têm um impacto a longo prazo. Um bom exemplo disto são as alterações climáticas, mas também os modos de transporte insustentáveis, a exclusão social, a saúde e a forma como utilizamos os nossos recursos naturais.
Também analisa os desafios globais num sentido mais lato e os impactos que se fazem sentir para além das fronteiras da União Europeia. Sejamos no entanto claros: a Estratégia de Lisboa e a EDS reforçam-se mutuamente. O sucesso de uma depende do sucesso da outra. A prioridade agora é conseguir resultados. Já lá vão mais de vinte anos de debate sobre o desenvolvimento sustentável, e a verdade é que os progressos em relação às tendências insustentáveis são demasiados lentos. Temos de passar das palavras aos actos.
Há quem diga que não somos suficientemente ambiciosos. Discordo. A revisão pela Comissão da EDS oferece um novo impulso político às políticas sustentáveis que se aplica a todas as áreas políticas.
Saudamos igualmente a prioridade dada pela Presidência austríaca às revisões da EDS e às conclusões propostas que serão discutidas no Conselho Europeu desta semana. Estamos a falar de um novo impulso, que visa operar as mudanças difíceis que se impõem em toda a sociedade em prol do desenvolvimento sustentável. A revisão da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável incide sobre quais os métodos que deveremos usar para obter resultados: em primeiro lugar, como conceber as políticas, incluindo as políticas no âmbito da agenda de Lisboa; em segundo lugar, como implementar o que foi acordado; terceiro, como assegurar que envolvemos todos aqueles que precisam de actuar. As Instituições da União Europeia não podem, sozinhas, alcançar o desenvolvimento sustentável.
A nova estratégia aborda alguns dos pontos fracos da estratégia anterior: prioridades pouco definidas, pouca apropriação e ausência de um mecanismo claro de acompanhamento. Confirma os principais desafios, mas esclarece os objectivos e define um novo mecanismo de acompanhamento e mais rigoroso. Inclui relatórios regulares da Comissão, que serão apresentados bienalmente, com base nos últimos indicadores do Eurostat. Inclui estratégias nacionais que deverão ser actualizadas para as tornar mais consentâneas com a Estratégia da União Europeia e inclui também uma revisão por pares das estratégias nacionais, o que permite uma aprendizagem mútua.
Precisamos de aprender com as melhores práticas e usar todas as oportunidades para multiplicar as iniciativas bem sucedidas. Ao esclarecer as prioridades, também facilitamos a coordenação das Estratégias de Lisboa e do Desenvolvimento Sustentável.
A estratégia de Desenvolvimento Sustentável realça a importância de uma abordagem integrada. Os problemas estão interligados, da mesma maneira que estão as soluções. Uma boa utilização das avaliações de impacto que abordem os impactos económicos, sociais e ambientais de propostas é fundamental. As medidas horizontais, como as relacionadas com os preços, investimento e investigação, bem como inovação, educação e competências são igualmente importantes. A nova estratégia implica que todos nós assumamos as nossas responsabilidades. Envolver as entidades interessadas, empresas e cidadãos na produção de resultados é uma prioridade. Trata-se também de fazer com que todas as Instituições europeias e Estados-Membros trabalhem em prol da sua implementação.
Entendemos que o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões devem contribuir de forma mais activa para implementar e acompanhar a estratégia. 
Cristina Gutiérrez-Cortines,
    Senhor Presidente, sinto-me menos optimista do que os que intervieram até agora, pois creio que o documento que foi apresentado é um documento essencialmente declarativo, que inclui muitos clichés existentes, muitos argumentos que todos já ouvimos e que estão a conduzir a que o conceito de desenvolvimento sustentável seja cada vez mais débil e menos respeitado.
Por que digo isto? Porque creio que a estrutura na metodologia – e, além de responsável política, falo também como académica – assenta num erro: assenta na repetição dos velhos clichés, não analisando adequadamente quais são os problemas, hoje, em matéria de desenvolvimento sustentável.
Em primeiro lugar, não deixa claro se o documento tem ambições europeias ou mundiais. Em segundo lugar, ajusta-se aos objectivos de Gotemburgo, mas não aos de Joanesburgo.
Além disso, ignora problemas como a relação entre a economia e o desenvolvimento sustentável. Hoje, as actividades económicas não podem ser separadas da sustentabilidade e, se quisermos vinculá-lo aos objectivos de Lisboa, menos ainda: por outras palavras, não pode haver emprego, não pode haver possibilidade de desenvolvimento nos países subdesenvolvidos se não tivermos em conta que tipo de economia é a adequada. Há actividades económicas que são necessárias para manter a biodiversidade. Interrogámo-nos sobre que actividades económicas são requeridas ou que papel desempenha a agricultura na manutenção dos animais? Demo-nos conta de que, se queremos falar de alterações climáticas e desenvolvimento em África, teremos de falar de energia nuclear para resolver o problema da obtenção de água através da dessalinização e de energia não poluente? Se falamos de alterações climáticas, temos de falar também da energia nuclear, como substituição de 30 ou 40% do que é produzido.
Ou seja, estruturalmente, o documento não é integral. Não faz referência à economia e ignora por completo a indústria.
Por outro lado, creio que a questão demográfica não está suficientemente tratada. As emigrações a que assistimos de Norte a Sul na Europa estão a gerar preocupação no que se refere ao desenvolvimento sustentável, tal como as emigrações africanas. Isso, minhas Senhoras e meus Senhores, é algo que temos de ter em conta no âmbito do desenvolvimento sustentável. 
Riitta Myller,
   . Senhor Presidente, em nome do Grupo PSE, posso afirmar que concordo com o Senhor Comissário que deveremos, finalmente, passar das palavras aos actos no que respeita à política relativa ao desenvolvimento sustentável.
É preciso que exista um programa de acção adequado para o desenvolvimento sustentável como parte da política da UE. O desenvolvimento sustentável deverá ser genuíno e capaz de fazer jus ao princípio da penetrabilidade, princípio que diz respeito a todos os objectivos políticos da União Europeia. É preciso que, por seu turno, os instrumentos políticos sejam adaptados a estes objectivos. Por isso, é inaceitável que os projectos que prejudicam o ambiente sejam actualmente apoiados com verbas consideráveis, tendo em conta a forma como a ajuda é canalizada para projectos que melhoram o ambiente. Para além disso, as decisões tomadas deverão ser aplicadas. O Conselho decidiu já há vários anos que a ajuda que prejudica o ambiente seja gradualmente retirada. Isso não aconteceu, nem gradualmente, nem de qualquer outra forma.
Falou-se também da introdução de impostos ambientais em toda a Europa em diversos contextos. Estamos cientes de que a sua introdução exigirá consenso, mas é preciso dar um passo na direcção certa. O Conselho tomou igualmente decisões com vista à introdução de impostos ambientais em toda a Europa. O Sexto Programa-Quadro em matéria de Ambiente, que o Conselho e o Parlamento adoptaram em processo de co-decisão, proporcionará a oportunidade para a introdução desses impostos ambientais em toda a Europa.
Uma das condições para uma verdadeira política ambiental é que os instrumentos de política económica contidos na legislação e noutros actos legislativos andem a par. Desta forma, poder-se-á conseguir uma situação favorável, na qual a sociedade desenvolva tecnologias eco-eficientes e amigas do ambiente de uma forma racional do ponto de vista económico. A este respeito, estamos num momento decisivo no que toca à Estratégia de Lisboa, o que equivale a dizer que o ambiente também é positivo para a economia e que o desenvolvimento do ambiente é um meio de manter o motor da economia a funcionar. 
Fiona Hall,
   Senhor Presidente, a renovação da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável é muito bem-vinda, mas tem de passar a ser mais centrada. A necessidade de uma melhor coordenação com outras estratégias transversais como a de Lisboa está bem equacionada, porém impõe-se também proceder a uma melhor coordenação no âmbito da própria estratégia de desenvolvimento sustentável.
Há que pensar com clareza e reconhecer que algumas das nossas políticas de desenvolvimento sustentável têm o potencial de entrar em conflito umas com as outras. Por exemplo, nós estamos empenhados numa meta europeia para os biocombustíveis, o que apoio inteiramente, mas o facto é que a estratégia de desenvolvimento sustentável também inclui um compromisso com a gestão sustentável das florestas e com o fim da perda da biodiversidade.
Uma expansão na utilização de biocombustíveis mal planeada poderá resultar na destruição de florestas virgens e na perda de habitats. Uma política acertada para a expansão de biocombustíveis significaria que os veículos europeus gastariam biocombustíveis provenientes de fontes certificadas apenas. Por conseguinte, pediria encarecidamente à Presidência que, neste domínio, recorresse apenas à estratégia como ponto de partida para um trabalho mais aprofundado sobre a sustentabilidade. 
Elisabeth Schroedter,
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, recebemos apenas a Terra de empréstimo, pois pertence aos nossos descendentes. Sabemos todos que todas as formas de política que não respeitem este princípio impõem à próxima geração obstáculos intransponíveis.
Jacques Delors declarou em 1993 que, para dar resposta aos futuros desafios, a União Europeia tem a tarefa urgente de reestruturar a economia de uma forma ecológica e socialmente justa e de a orientar para uma estratégia sustentável; e o Presidente Pröll confirmou-o mais uma vez. Jacques Delors afirmou que, essencialmente, devem ser adoptados modelos de desenvolvimento baseados num baixo consumo de recursos não renováveis, que possam ser reproduzidos a longo prazo. A Presidência sueca deu resposta em 2001 a estas constatações com a estratégia de Gotemburgo.
Agora, passados cinco anos, constatamos que a nova Comissão optou por ignorar todas estas constatações, que são tão importantes para a nossa sobrevivência, para regressar a conceitos completamente ultrapassados. É o que se torna evidente nas resoluções em que se invoca um crescimento sem peias como sendo a chave que permitirá resolver todos os problemas actuais, ao passo que a terceira dimensão, a preservação das fundações ecológicas, deixou de ser referida e o necessário equilíbrio entre as três dimensões é denegado. O catálogo de identificação dos regulamentos dos Fundos Estruturais inclui, por exemplo, um total variável de 71 para a dimensão ambiental. A nova palavra de ordem da Comissão, que é a de que a Estratégia de Lisboa deve ser prosseguida na direcção do desenvolvimento sem peias, está errada, porque é uma visão limitada, falha de solidariedade e irresponsável; agindo assim, estaremos a impor custos incalculáveis à próxima geração.
É com agrado que verificamos que o Conselho não tomou essa posição e congratulamo-nos com a nova abordagem estratégica da Presidência austríaca. Esperamos que seja aprovada nos próximos dias e que se traduza realmente em actos políticos concretos. 
Gabriele Zimmer,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o sítio Internet sobre desenvolvimento sustentável criado pela Comissão a 30 de Maio é bem intencionado e muito interessante (e o mesmo se aplica aos outros dois sítios Internet, sobre as alterações climáticas e o controlo do clima), mas não desarma as minhas críticas a esta comunicação da Comissão. A comunicação não contém uma estratégia de Desenvolvimento Sustentável, mas apenas um catálogo de medidas introduzidas, de problemas individuais e de intenções. Quando tomo esta posição, estou a ratificar as principais críticas formuladas pela Plataforma Social. Concordo também com esta rede em que o grande problema no que a este ponto se refere é a definição de prioridades políticas.
Contudo, gostaria de ir mais longe e de dizer que o desenvolvimento sustentável é a realização democrática de um modelo social, um modelo em que todos podem viver com independência e dignidade. A meu ver, a sustentabilidade significa que no terreno, na Europa e em todo o mundo, um número crescente de pessoas têm acesso às condições necessárias para garantir a paz, a protecção contra a violência, a democracia, a segurança social, uma natureza impoluta, a educação e a cultura. Portanto, a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável deve estabelecer três prioridades: a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, a luta contra a pobreza e a exclusão social na UE e a redução das emissões de dióxido de carbono e do aquecimento global. Para tal será necessário desarmar, desmilitarizar e democratizar as relações económicas e as nossas sociedades, bem como redistribuir e redireccionar os fluxos de recursos, através da mudança estrutural, da reestruturação da economia da energia e, como é óbvio, da reorganização da divisão social do trabalho. 
Michael Henry Nattrass,
   Senhor Presidente, estas questões mostram o modelo social europeu florescente. Contudo, o modelo social europeu é uma miscelânea que não agrada a ninguém: um bocadinho de mercado livre aqui, um bocadinho de Estado-providência acolá, misturado com uma certa postura ambientalista. A UE aplica o método do “tamanho único” e, a julgar pelas palavras idênticas das perguntas dos grupos, parece de facto que o tamanho único serve mesmo a todos. No entanto, no Grupo Independência e Democracia, entendemos que um “tamanho único” nunca servirá a todos.
Sou livre de dizer que o meu partido, UKIP (Partido da Independência do Reino Unido), nunca poderá apoiar a Estratégia de Lisboa, na medida em que se trata de uma estratégia falhada, desenvolvida por uma Comissão que não tem legitimidade para decidir a política económica do meu país. É por esta razão que a UE nunca poderá impor uma estratégia de desenvolvimento sustentável ao Reino Unido.
Existe no entanto um problema com o “tamanho único” para o Grupo PPE-DE. No passado mês de Setembro, David Cameron foi citado no nos seguintes termos: “lutando por pôr fim ao modelo social nocivo da UE” e deixando-o para trás para se concentrar no que interessa: “pôr o mercado único a funcionar como deve ser”. No entanto, temos agora um deputado (Conservador), o senhor deputado Bowis, a perguntar como é que a UE irá reforçar o seu papel social na política económica. Não admira que a promessa de David Cameron de abandonar o Grupo PPE-DE se tenha tornado numa enorme piada. Ou, como eu sempre digo, a “UE só pode estar a brincar”. 
Alessandro Battilocchio (NI ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, intervenho em nome do novo Partido Socialista Italiano. Na gestão dos novos instrumentos de desenvolvimento será fundamental procurar uma coerência com a estratégia de Lisboa, prevendo uma planificação a curto, médio e longo prazo para o cumprimento dos objectivos fixados, designadamente eficiência, eficácia e economia, centrando-se em particular no crescimento, mas sem esquecer a preservação do ambiente.
Consideramos que as políticas europeias de desenvolvimento sustentável desempenham um papel de vital importância na dimensão externa, principalmente nos países em desenvolvimento, na medida em que em muitos casos é precisamente nesses países - onde, lamentavelmente, ainda não existem alternativas económicas - que se verifica a exploração indiscriminada de recursos. As novas políticas devem, por conseguinte, basear-se num projecto válido para o desenvolvimento sustentável, que todas as populações do mundo possam usufruir sem distinção.
As instituições europeias, no interesse do mundo, devem enviar sinais de convergência política assente, finalmente, na solidariedade, visando a redução da exploração indiscriminada dos recursos não renováveis, devendo, simultaneamente, comprometer-se a promover a investigação e o desenvolvimento das tecnologias compatíveis com o ambiente. 
Françoise Grossetête (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, na altura da revisão da Estratégia de Lisboa, o senhor tinha decidido dissociar a Estratégia de Lisboa da estratégia sobre o desenvolvimento sustentável, o que me parece ser um erro. Trata-se de dois instrumentos mais que complementares: são indissociáveis. Eis a razão por que, actualmente, temos a impressão de que o senhor faz ideologia sem actos. Por razões de credibilidade, não podemos afirmar que o desenvolvimento sustentável é um dos três pilares da Estratégia de Lisboa sem que sejam criadas as necessárias pontes. Quanto ao conteúdo da plataforma de acção apresentada com grande atraso pela Comissão, devo dizer que me decepcionou. Esperávamos mais substância e mais propostas.
Neste momento, o desenvolvimento sustentável soa a oco. Senhor Comissário, estou a antecipar-me um pouco à sua agenda institucional, mas o seu programa de trabalho para 2007 terá de enfrentar este desafio. Peço-lhe que seja mais firme, mais incisivo e mais audacioso face ao Conselho. Sim, a Comissão tem de ser audaciosa e corajosa, coisa que não é hoje em dia. Está permanentemente a censurar-se a si própria, face a um Conselho paralisado que apenas conhece as boas intenções, nunca seguidas de factos. A propósito da energia, convém salientar que a energia nuclear já não é tabu mas tem de ser acompanhada de energias renováveis. No que respeita aos biocombustíveis, sabemos que alguns Estados-Membros, nomeadamente a França e a Suécia, trabalham sobre o assunto, mas com sistemas diferentes. Onde está a harmonização? Não estamos a avançar. Onde estão então as propostas concretas? Existem nos espíritos, mas, infelizmente, não saem cá para fora.
Quanto ao Conselho, teria vontade de lhe dizer para racionalizar os instrumentos de que a União dispõe: o processo de Cardiff sobre a integração dos aspectos ambientais nas outras políticas, a estratégia de Gotemburgo sobre o desenvolvimento sustentável, a Estratégia de Lisboa, recentemente revista. Francamente, à política do momento, devemos privilegiar a política visionária, a que pensa no amanhã e que faz do desenvolvimento sustentável uma chave essencial para o futuro. 
Gyula Hegyi (PSE ). –
   Senhor Presidente, os meus principais problemas com as propostas ambientais da Comissão têm a ver com o facto de não corresponderem aos objectivos do Sexto Programa de Acção Comunitária em matéria de Ambiente.
No que respeita ao tráfego, o Sexto PAA sublinhou a necessidade de dissociação entre objectivos relativos aos transportes e os relativos ao PIB. Porém, a nova Estratégia da Comissão não propõe medidas juridicamente vinculativas, nem prazos. Falar em querer menos carros privados e transportes públicos mais amigos do ambiente é certíssimo, mas sem medidas juridicamente vinculativas, esses discursos não passam de palavras ocas. Se queremos ter um ar menos poluído e mais transportes públicos, temos de tomar medidas.
Como relator para o ambiente urbano, proponho medidas e objectivos para aumentar o número de transportes amigos do ambiente. Espero que a Comissão e o Conselho voltem a uma política que defina com clareza objectivos e medidas. Ao ouvir a senhora deputada Grossetête, devo dizer que também espero que o Grupo PPE-DE venha a apoiar as minhas alterações e o meu relatório que versa sobre a necessidade de ter objectivos e medidas vinculativas no que respeita ao tráfego e ambiente urbano. 
Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de chamar a vossa atenção para o desenvolvimento rural. É importante que não percamos de vista os espaços rurais no seu conjunto e o seu contributo para o desenvolvimento económico, o que significa que temos de assegurar, inclusive do ponto de vista financeiro, que estejam disponíveis os meios necessários. Infelizmente, o chamado segundo pilar do desenvolvimento rural para o período de 2007-2013 foi reduzido em 20 mil milhões de euros em comparação com a proposta do Parlamento e da Comissão, o que reduz também as possibilidades de desenvolvimento. É por isso que teremos certamente de recorrer ao sistema facultativo de modulação de 20%, ou seja, de redireccionar os fundos do primeiro para o segundo pilar. Contudo, temos também de assegurar que prestamos o nosso apoio ao desenvolvimento internacional dos espaços rurais. Para tal necessitamos de um fundo de financiamento de projectos de desenvolvimento rural a que seja possível ter acesso a nível internacional, tal como o que existe já a nível europeu. Só assim será possível desenvolver os espaços rurais no seu conjunto. 
Jean-Claude Martinez (NI ).
   - Senhor Presidente, a ideia do desenvolvimento sustentável é simpática. Tem o aroma agradável da Noruega da Senhora Doutora Brundtland, que a inventou há 40 anos. Trata-se de um conceito dos bons velhos tempos, do clube de Roma, do crescimento zero. Trata-se da nova versão da velha ideia do pastor Malthus. No banquete da Humanidade, não há lugar suficiente para todas as gerações. Temos portanto de nos autolimitar, porque o gelo está a derreter, a água está a subir, o efeito de estufa vai sufocar-nos, o sol vai apagar-se e as matérias-primas vão faltar porque os Chineses consomem tudo.
De facto, a única coisa que é sustentável é o subdesenvolvimento. Vejam a África! A única coisa sustentável é a pobreza, que é uma doença socialmente transmissível de geração em geração. Em contrapartida, qualquer desenvolvimento não passa de provisório. Não foi por falta de pedras que a idade da pedra acabou, mas devido à invenção do bronze. E a idade do petróleo acabará, não por falta de petróleo, mas devido à passagem à idade da fusão e do hidrogénio. Em suma, o desenvolvimento sustentável é um conceito absurdo, inventado pelos ricos para explicar aos pobres que, para que a Humanidade possa salvar-se no futuro, eles têm de passar privações hoje. 
Charlotte Cederschiöld (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, o desenvolvimento sustentável é obviamente desejável e todos o procuramos. Quem poderia estar contra? A estratégia e a abordagem são de grande significado para a futura prosperidade da Europa e do mundo no que a estas questões diz respeito. Estão ligadas entre si, mais do que integradas.
A resolução tem a sua origem em Gotemburgo, há cinco anos, e destaca determinados componentes que são necessários para transformar a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável em realidade. Poder-se-ia ter dado maior relevo à forma como um forte desenvolvimento económico pode multiplicar as possibilidades de criar tecnologia inteligente. Para serem lucrativas, as soluções ambientais inovadoras precisam também de investimento. A dimensão administrativa é enfatizada na resolução de forma desnecessária, o que por vezes revela pouca consideração pelas realidades da vida empresarial. A maior parte da resolução pode ser concretizada, mas não se pode perder a perspectiva do mercado. Digo isto na qualidade de pessoa designada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus para assumir a responsabilidade por esta questão na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.
Quando a razão de ser da resolução era a fusão da Estratégia de Lisboa com a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável, era-nos difícil votar a favor, mas pensamos que existe agora um compromisso aceitável. Não nos opomos à estratégia. Pelo contrário, apoiamos sem reservas o desenvolvimento sustentável no comércio e na indústria, no trabalho ambiental e na sociedade em geral. Não podemos, porém, defender uma fusão da Estratégias de Lisboa com a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável neste momento, porque a primeira, ao contrário da segunda, já está em aplicação. No entanto, não fechamos definitivamente a porta a essa fusão. Depois da revisão agora efectuada, pensamos que a resolução adquiriu um tom que podemos, de uma maneira geral, apoiar. 
Britta Thomsen (PSE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me por a proposta de resolução reconhecer que o crescimento e o desenvolvimento sustentável não são antagónicos, mas que, pelo contrário, são uma condição recíproca. O crescimento sustentável é o único crescimento que nos podemos dar ao luxo de ter. O facto de a proposta de resolução alargar a sustentabilidade de modo a abarcar também outras áreas, para além do ambiente, representa igualmente um progresso significativo. As dimensões ambientais e sociais devem ser integradas no nosso conceito de sustentabilidade como elementos de igual valor.
Neste contexto, gostaria de salientar que o desenvolvimento sustentável também inclui a igualdade entre os géneros. Actualmente, em toda a Europa, as mulheres auferem salários inferiores aos dos homens e não estão representadas em órgãos de tomada de decisão ao mesmo nível que os homens, quer se trate da vida política, económica ou pública. Qualquer estratégia relativa ao desenvolvimento sustentável deverá tomar em linha de conta esta desigualdade e o facto de os problemas sociais afectarem os homens e as mulheres de forma distinta. Os objectivos comuns, tanto da Estratégia de Lisboa como do Desenvolvimento Sustentável, não serão alcançados enquanto não for abordada a problemática relativa à desigualdade e não houver um melhor aproveitamento do potencial tanto dos homens como das mulheres. 
Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, todos sabemos que já não é tempo para lamentações sobre as consequências dos nossos erros. A crise ecológica mundial está a rebentar-nos nas mãos, e não vou fazer a lista dos problemas que se colocam neste contexto.
Conhecemos bem aqui, sem dúvida melhor que lá fora, a urgência de agir e de fazer escolhas políticas corajosas e abrangentes. E o que é que constatamos, pois é isso que é importante? Que a Comissão e os Estados-Membros usam e abusam da retórica sobre o desenvolvimento sustentável para justificar, por vezes com cinismo, políticas não sustentáveis. Vejamos o exemplo da biodiversidade, o fio condutor da nossa própria sobrevivência, como o senhor bem sabe, Senhor Ministro Pröll.
Quando conduzimos aqui uma verdadeira batalha com vista a obter orçamentos para a biodiversidade nas perspectivas financeiras, quando anunciámos que o programa Natura 2000 seria tido em conta pelos Fundos Estruturais, argumento utilizado para não criar uma nova rubrica orçamental, poderá dizer-nos – e estou a fazer a pergunta à Comissão, que não está a ouvir – porque é que a biodiversidade não foi retomada entre as prioridades do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e porque é que a biodiversidade não foi objecto de nenhuma dotação orçamental?
Dito isto, gostaria verdadeiramente de saber quem é que está a sabotar o desenvolvimento sustentável nestas instituições? E, se existe sabotagem, que confiança podemos ter na estratégia que nos está a apresentar? 
András Gyürk (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, relativamente à proposta de resolução que nos é apresentada, autorize-me a dizer algumas palavras sobre a relação entre o desenvolvimento sustentável e a economia da energia.
No documento observa-se justificadamente que a produção e o consumo de energia são um dos principais factores que podem contribuir para atingir a sustentabilidade. Justifica-se também que, como o fizemos já tantas vezes no passado, reformulemos nessa base os nossos objectivos em termos de aumento da eficiência energética, de redução da percentagem de gases com efeito de estufa ou inclusive de apoio aos recursos em energias renováveis. Por outro lado, é evidente que nos estamos a atrasar significativamente no desenvolvimento da estratégia de desenvolvimento sustentável aprovada em 2001 em Gotemburgo. Portanto, vale a pena considerar porque é que nos encontramos nesta situação. Estou convencido de que um dos obstáculos importantes à realização dos nossos objectivos é talvez a inexistência das condições necessárias para o funcionamento de uma economia de mercado eficiente. A proposta de resolução incentiva-nos a trocar as nossas experiências nacionais e portanto, se me derem licença, apresentarei o exemplo da Hungria. Na Hungria, onde o grau de utilização das fontes de energia sustentáveis é infelizmente um dos mais baixos da União Europeia, o funcionamento a longo prazo de instalações de produção de energia poluentes é protegido por situações de monopólio e contratos que contradizem a lógica de mercado. Em consequência destes contratos, combinados com regulamentos imprevisíveis relativos à quota obrigatória de aquisição de electricidade pelo Estado, que contradizem também a lógica de mercado, a utilização da energia eólica, por exemplo, é praticamente impossível. E enquanto estas práticas estiverem em vigor, as probabilidades de atingir os nossos objectivos em termos de desenvolvimento sustentável são mínimas.
Precisamos, portanto, de criar um mercado da energia eficiente, competitivo e com uma boa relação custo-eficácia, pois de outra forma a sociedade sustentável do ponto de vista ecológico continuará a ser um sonho. Só assim será possível concretizar a estratégia do Gotemburgo. Nesta esperança, apoio a proposta de resolução e espero que possamos voltar a esta questão quando o Parlamento debater a formulação da Política Energética Comum Europeia. 

Carl Schlyter (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, os objectivos da Estratégia de Lisboa estão errados. Temos hoje crescimento sem empregos, portanto esta não é a forma certa de criar emprego. Também nós temos objectivos errados. Com um rendimento de cerca de 12 000 euros por ano, a ligação entre maior rendimento e maior felicidade torna-se muito ténue. Em vez disso, o resultado são pessoas mais tensas, maiores danos ambientais, maiores desigualdades sociais e mais injustiça. O desenvolvimento sustentável não diz respeito apenas ao ambiente. Para podermos chegar a um desenvolvimento sustentável, temos de ver como indissociáveis o ambiente e as condições sociais.
Hoje, estamos aqui a falar do desenvolvimento sustentável e, amanhã, vamos votar o 7º programa-quadro, que atribui 4 mil milhões de euros à investigação no domínio da energia nuclear. Há também mais dinheiro para a investigação nos domínios da energia com base no carvão e de outras formas de energia não sustentáveis. Porque tem de ser assim? O painel do ambiente das Nações Unidas demonstrou que só poderemos realizar os objectivos de Quioto se acabarmos com os subsídios aos combustíveis fósseis. As pessoas que nos ouvem ficam surpreendidas. Por que razão não tomamos as decisões necessárias? É porque os grupos de pressão das grandes empresas conseguem impor as suas soluções de crescimento a curto prazo, que são incompatíveis com o desenvolvimento sustentável. Devemos escutar mais os nossos ouvintes e menos os nossos grupos de pressão. Desse modo poderemos ter um desenvolvimento sustentável. 
Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, desde Dezembro passado que a comunicação da Comissão e outros canais publicitários contemporâneos têm vindo a confirmar a rapidez das mudanças globais e dos novos perigos, bem como as tendências contrárias a um desenvolvimento tridimensional permanente e equilibrado que ligue crescimento económico e qualidade de vida com integração social e protecção ambiental. Assim, ao propor o quadro dos princípios básicos da estratégia de desenvolvimento sustentável da União Europeia de uma maneira que complementa a Estratégia de Lisboa e dividido em seis sectores básicos, está-se a tentar integrar a sustentabilidade no processo decisório europeu, quer com uma dimensão interna quer com a inclusão das repercussões externas das decisões e opções para todo o planeta.
Hoje, como Parlamento Europeu, queremos que a nossa proposta de resolução exerça um efeito nas decisões de outras instituições. Estamos a confirmar a nossa sensibilidade política e humanitária e a nossa consciência das nossas responsabilidades para com as gerações futuras, defendendo uma avaliação efectiva das repercussões sobre a sustentabilidade de todas as iniciativas da UE. A resolução é clara. Congratulamo-nos com o interesse manifestado pela Presidência, mas pedimos um quadro único, coerente e conciso que reúna a opinião pública e os decisores políticos em torno de aspirações comuns.
Esperamos que os objectivos gerais sejam complementados com medidas específicas, orientadas para as pessoas, e por isso temos de estar seguros para definir indicadores de progresso que permitam medir os benefícios para o homem como um valor inegável e único.
A prosperidade económica, o nível de vida elevado e as repercussões ecológicas da disseminação uniforme de objectivos no potencial do mundo natural só fazem sentido se beneficiarem os cidadãos do presente e do futuro. 
Josef Pröll,
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, no fim deste debate gostaria de fazer uma síntese das questões e dos objectivos que tentámos coordenar na nossa Presidência através da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável, relativamente à qual queremos chegar a uma decisão nos próximos dias. Gostaria de vos apresentar os meus mais calorosos agradecimentos pelas vossas sugestões e também pelas intervenções e pelos debates que tivemos aqui juntos.
O nosso objectivo com esta Estratégia de Desenvolvimento Sustentável foi o de colocar o desenvolvimento sustentável da Europa no topo da agenda política, tornando assim a Europa num exemplo para todos. Pusemos todas as formações do Conselho a trabalhar sobre esta questão e nestes últimos meses esforçámo-nos ao máximo por definir os principais aspectos desta estratégia, para a apresentar agora como tal. Esta estratégia é a nosso ver o resultado de debates muito alargados e de negociações ambiciosas. Foram já claramente estabelecidos na estratégia sete desafios principais, com os respectivos objectivos e medidas, o que permitirá que a União Europeia confirme ainda mais claramente a nossa posição de vanguarda nos processos internacionais. Como é evidente, o capítulo mais importante (que nos permitirá avaliar em certa medida o êxito da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável nos próximos anos) é um capítulo sólido e claramente estruturado sobre a execução, que prevê as responsabilidade e competências no que se refere ao acompanhamento dos progressos da execução, abrangendo muito claramente todas as instituições da UE e todos os níveis políticos - comunitário, nacional, local e regional.
Considero também, e devemos fazê-lo todos, que a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável é complementar em relação à Estratégia de Lisboa. As duas estratégias, com prioridades e calendários diferentes, destinam-se a promover o desenvolvimento sustentável. Queremos demonstrar também que a qualidade de vida e elevados níveis de qualidade ambiental e de coesão social são factores importantes de manutenção da competitividade a longo prazo. O desenvolvimento sustentável é um factor essencial de inovação: cria oportunidades e potencialidades de crescimento inteligente e de melhores postos de trabalho.
O desenvolvimento sustentável radica nos tratados; é um objectivo global de toda as políticas europeias. Porém, confronta-nos com grandes desafios, principalmente em termos institucionais. A nível da UE, não dispomos ainda de estruturas adequadas, que nos permitam discutir esta questão horizontal nos comités correspondentes ou coordenar melhor os pareceres dos diferentes comités. No decurso das negociações sobre a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável da UE, tentámos finalmente encontrar uma solução , com o grupo "Amigos da Presidência". A nível do Conselho, estudaremos desde a primeira revisão da estratégia as opções possíveis, que proporcionem mecanismos adequados de desenvolvimento sustentável. Esta questão institucional diz igualmente respeito a todas as instituições da UE e teria o maior prazer em promover o diálogo entre instituições, para além da decisão sobre a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável. Consideramos que a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável não é por assim dizer o fim do debate sobre a sustentabilidade na Europa, mas antes, conjuntamente com a Estratégia de Lisboa, um ponto de partida importante em direcção ao desenvolvimento sustentável na Europa.
Gostaria de vos agradecer mais uma vez a vossa cooperação muito construtiva, não só no domínio da sustentabilidade (e digo-o num momento em que a Presidência austríaca da União Europeia está a chegar ao fim), mas também toda a cooperação construtiva entre o Parlamento Europeu e a Presidência. Para mim pessoalmente e nas minhas áreas de competência, os debates foram sempre muito frutuosos e bem sucedidos. 
Joe Borg,
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos este debate extremamente interessante. O debate mostra que este assunto é uma questão central para a Europa e uma prioridade, prioridade essa para a qual a Comissão julga poder contribuir a fim de melhorar a qualidade de vida e preservar os recursos, especialmente em benefício das futuras gerações. O debate aponta para a melhoria das dimensões económica, social e ambiental do nosso modo de vida.
A proposta da Comissão enfatizou e deu uma importância acrescida aos princípios de base da nossa política de desenvolvimento sustentável. Além do mais, estabelecemos objectivos claros com acções correlativas para alcançar estes objectivos. No que respeita à necessidade de ser mais ambicioso e ao apelo para definir novos objectivos, não posso deixar de salientar que a questão essencial é produzir resultados. Investir em novos objectivos poderá não ser demasiado difícil. Contudo, é muito mais difícil levar as pessoas a operar e a aceitar as mudanças necessárias, susceptíveis de alcançar esses mesmos objectivos.
Nós estamos a dar resposta aos objectivos existentes, mas o verdadeiro desafio é assegurar que o fazemos. Por conseguinte, propomos uma nova abordagem que visa operar as mudanças difíceis que se impõem em toda a sociedade em prol do desenvolvimento sustentável. Posto isto, concordo que a definição de novos objectivos é importante, porém qualquer novo objectivo tem de ser fixado através de um processo adequado, que envolva não só avaliações de impacto como uma consulta exaustiva junto das entidades interessadas, de modo a que tenhamos a aceitação e o compromisso daqueles que têm de se esforçar para que a consecução destes objectivos seja viável.
Gostaria também de dizer qualquer coisa sobre a abordagem integrada frequentemente mencionada ao longo deste debate. O desenvolvimento sustentável pressupõe uma abordagem coerente à concepção de políticas. Requer uma abordagem integrada, o que na prática significa a Estratégia de Lisboa funcionando a par da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável – duas estratégias a trabalhar em paralelo e de forma coordenada em prol de um objectivo dominante, a saber, o desenvolvimento sustentável.
A Comissão discorda da ideia de fundir as duas estratégias, mas aceita que devem ser aplicadas em paralelo, com vista à consecução do objectivo global de desenvolvimento sustentável, e que devem ser complementares, quer no seu campo de aplicação, quer em termos de governação. A Comissão concorda que devem andar a par e passo, muito embora isto não signifique que tenham de ser integradas. Isto pode ser alcançado através de uma complementaridade eficaz e sensata entre as duas, precisamente o que a Comunicação da Comissão procura conseguir.
No que respeita à governação e acompanhamento, devo dizer que melhorar a governação da Estratégia da União Europeia para o Desenvolvimento Sustentável é fundamental para que o processo avance. Razão por que a proposta para a revisão da estratégia propõe um novo processo de governação melhorado. A Comissão dará a conhecer os progressos alcançados numa base bienal. Permitam-me que lhes assegure que ao fazê-lo, basear-se-á em toda a gama de indicadores de desenvolvimento sustentável.
O Eurostat avançou bastante no desenvolvimento de indicadores, e continuará a fazê-lo. O objectivo não é denunciar o infractor, mas avaliar em que posição nos encontramos, quanto precisamos ainda de fazer, e em que áreas, a fim de nos permitir determinar os domínios que carecem de acção, bem como transmitir com clareza aos eleitores e entidades interessadas onde é preciso operar mudanças e a nossa abordagem às mesmas.
No que respeita à dimensão internacional, o desenvolvimento sustentável exige uma abordagem global. A União Europeia deve manter a sua posição como líder mundial em matéria de desenvolvimento sustentável, através das suas acções a nível interno e da sua resposta aos efeitos destas. Deverá também desenvolver um trabalho em parceria, que tenha em vista o cumprimento dos compromissos assumidos em Joanesburgo e dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio a fim de, como já foi dito, permitir que as economias em desenvolvimento dêem o salto, evitar os velhos padrões insustentáveis de desenvolvimento e usar tecnologias inovadoras e limpas. Isto é essencial, por exemplo, nas acções com vista a limitar as alterações climáticas. Razão também por que a dimensão global é uma parte integrante da revisão da Estratégia da União Europeia para o Desenvolvimento Sustentável e por que essa estratégia preconiza uma abordagem integrada ao desenvolvimento e às políticas externas.
A terminar, a Comissão espera que a interacção entre nós, nestas áreas, possa continuar e intensificar-se nos meses que se seguem. 
Presidente.
   Comunico que recebi uma proposta de resolução(1), apresentada nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento, para conclusão do debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 11H00. 
Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia uma declaração do Conselho e uma declaração da Comissão: Recrudescimento da violência racista e homófoba na Europa. 
Hans Winkler,
   . Senhor Presidente, Senhor Comissário, minhas senhoras e meus senhores, a questão que estamos agora a abordar neste plenário é uma das que nós consideramos serem particularmente importantes. Sempre que a segurança e a dignidade de um cidadão da União Europeia são ameaçadas, todos nós somos ameaçados. A credibilidade da nossa União e dos seus princípios e instituições estão aqui em jogo.
A União baseia-se – e isso ficou muito claro no debate desta manhã – nos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades básicas, e da constitucionalidade, os quais, por sua vez, têm por fundamento os tratados fundadores e foram, desde então, reafirmados em numerosos acordos institucionais e actos jurídicos. Temos, pois, de considerar os actos de violência racista e homófoba como provocações directas e temos de tomar medidas decisivas contra eles.
Não podemos permitir que pessoas que são cidadãos da nossa própria União se sintam marginalizadas e também não podemos permitir que pessoas de outras partes do mundo que vêm para cá tenham experiências que se opõem por completo aos nossos valores.
Desde que o Tratado de Amesterdão entrou em vigor, a União criou – através das directivas relativas à igualdade de tratamento estabelecidas no ano 2000 – um conjunto de instrumentos para impedir, ou antes para combater, a discriminação em toda a União, quer seja devida à origem étnica, à religião ou à orientação sexual, entre outras causas.
Com base nestas duas directivas, foi criado o Programa de Acção Comunitário para combater a discriminação 2001-2006. Ao fazê-lo, a União Europeia torna muito claro que na sua abordagem a esta matéria não se limitará a aprovar estatutos jurídicos, tomando também medidas abrangentes para aplicar as políticas antidiscriminação.
Os senhores conhecem essas medidas, por isso não preciso de entrar aqui em pormenores. Porém, gostaria em especial de sublinhar a grande importância que todos nós atribuímos à actividade do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia neste contexto. Para aqueles que ocupam posições de poder político, as conclusões do Observatório fornecem uma base de decisão importante.
Permitam-me que retome aqui um ponto que já abordei esta manhã. Consideramos que seria um justo reconhecimento destes esforços no sentido da igualdade e contra a discriminação e o racismo, a criação de uma agência dos direitos fundamentais, uma agência independente que procurasse resolver estas questões. A preocupação desta agência seria garantir que nós, nos Estados-Membros, nas instituições e nos órgãos oficiais, cumprimos as normas que temos na União Europeia, normas essas que se tornaram parte do acervo comunitário. Não se trata de efectuar investigações gerais sobre os direitos humanos e de nos colocarmos em competição com outras instituições, em particular o Conselho da Europa. Trata-se, isso sim, do facto de nós, enquanto União, precisarmos de uma instituição cuja tarefa seja aplicar as medidas que foram aqui decididas.
Repito aquilo que já disse esta manhã, nomeadamente, que na minha opinião esta planeada agência dos direitos humanos poderia desempenhar essa tarefa. A sociedade civil – os nossos concidadãos – quer e precisa desta agência.
Sabemos que, no domínio do combate às formas de intolerância, abaixo do nível comunitário, existe um grande número de iniciativas nacionais louváveis, tanto públicas como dos cidadãos. Estas iniciativas lutam para promover a consciencialização, juntando diferentes grupos para acabar com os preconceitos ou, no caso dos jovens, utilizando meios educativos para evitar que alguma vez surjam esses preconceitos, o que eu considero particularmente importante. Elas merecem todo o nosso apoio.
Todavia, quando tivermos de reconhecer que as iniciativas positivas, a educação e a consciencialização não são suficientes para acabar com a violência ou os seus precursores – a intolerância e a incitação –, os Estados-Membros terão de recorrer a acções judiciais para protegerem os seus cidadãos. Os Estados da União Europeia dispõem de procedimentos penais inteiramente adequados para lidar com os desafios de padrões de comportamento racistas ou intolerantes.
A Presidência austríaca do Conselho considera que uma decisão-quadro europeia sobre o combate ao racismo e à xenofobia seria um sinal importante e um passo importante em direcção à obtenção dos instrumentos europeus relevantes. O trabalho sobre esta decisão-quadro iniciou-se em 2001, embora haja ainda problemas, devido à evolução histórica do direito penal dos Estados-Membros. O trabalho é aqui difícil e até agora ainda não foi alcançado um resultado definitivo.
Tendo em conta o grave e perigoso desafio que a violência racista e homófoba representa, é necessária uma orientação decisiva por parte daqueles que detêm posições de poder político – especialmente, por parte da Presidência do Conselho. A Sra. Plassnik, Presidente em exercício do Conselho, e eu próprio, assim como outros representantes da Presidência austríaca, tentámos e continuamos a tentar providenciar essa orientação. Assim, em 21 de Março deste ano, no 40º Dia Internacional para a Eliminação do Racismo, a Sra. Plassnik declarou, entre outras coisas, que a luta contra o racismo a nível mundial não está, de forma nenhuma, ganha e que também na UE não há razões para auto-complacência.
Antes disso, a 17 de Março, num acontecimento que abordava esta mesma questão, eu próprio afirmei: “O contributo dos órgãos locais e regionais para a protecção das minorias e para a tomada de medidas contra a discriminação é particularmente essencial.” Chamei também a atenção para a situação da minoria cigana, que é infelizmente muitas vezes alvo de discriminação e violência racistas na União Europeia.
No dia 5 de Maio, o dia nacional austríaco contra a violência e o racismo, o Presidente em exercício do Conselho comemorou a libertação do campo de concentração de Mauthausen, assim como das pessoas de mais de 30 nações europeias que foram levadas para Mauthausen pelos nazis, onde foram humilhadas, torturadas e assassinadas, o que nos deveria recordar aonde levam a intolerância e o racismo. Esta União Europeia tem de garantir que isso nunca mais voltará a acontecer.
Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de transmitir os meus sinceros agradecimentos – e também os meus agradecimentos pessoais, uma vez que tenho vindo a trabalhar nesta questão há muitos anos – a esta Assembleia, por ter colocado um ponto tão importante na ordem do dia e gostaria de vos garantir que o Conselho aprecia muitíssimo a vossa dedicação nesta matéria e irá trabalhar em cooperação convosco. 
Vladimír Špidla,
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão opõe-se, por princípio, a todas as formas de racismo e xenofobia e continuará a canalizar todos os seus esforços para a luta contra este fenómeno, tal como está estabelecido no Tratado.
Esta tarefa deveria constituir, hoje, mais do que nunca, uma prioridade a todos os níveis – internacional, europeu, nacional e local. A Comissão está muitíssimo desiludida com o facto de os Estados-Membros ainda não terem adoptado a proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à luta contra o racismo e a xenofobia, apresentada pela Comissão em 2001. O objectivo desta proposta consiste em garantir que todas as formas do racismo, incluindo por razões religiosas, sejam punidas criminalmente em todos os Estados-Membros. A Comissão volta a instar o Conselho para que adopte a proposta, sem enfraquecer a sua eficácia, e está a esforçar-se por reabrir o debate sobre a proposta, cuja adopção representaria um passo importante na luta contra os crimes racistas e xenófobos. A Comissão espera que o seminário organizado em conjunto com a Presidência austríaca e o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (OERX), a realizar-se nos dias 20 a 22 de Junho, leve à reabertura do debate no Conselho, sob a Presidência finlandesa.
A decisão-quadro não constitui a única iniciativa da Comissão na luta contra o racismo e a xenofobia. A Comissão apoia, por exemplo, o trabalho do OERX, através da recolha dos dados relativos à extensão e à evolução do racismo na UE. O facto de o OERX se estar a transformar numa Agência dos Direitos Fundamentais não terá um impacto negativo nas actividades em curso, visto que a luta contra o racismo e a xenofobia continuará a ser um objectivo fundamental da nova agência. Pelo contrário, estou convencido de que, na realidade, esta luta e os nossos esforços serão reforçados. A Comissão também está a esforçar-se por garantir que os Estados-Membros implementem integral e adequadamente as disposições contra a discriminação que foram adoptadas, assim como está a dirigir uma série de programas e iniciativas, como, por exemplo, o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007), o que contribuirá para a luta contra o racismo e a xenofobia.
A Comissão comprometeu-se a prosseguir e a intensificar estas actividades e está determinada a alargar os seus esforços futuros na luta contra o racismo e a xenofobia. Além disso, a Comissão opõe-se firmemente a todas as formas de homofobia. A homofobia contraria os princípios nos quais a UE se baseia. Quanto a isto, é necessário realçar o facto de a Carta dos Direitos e Liberdades Fundamentais proibir expressamente todas as formas de discriminação baseada na orientação sexual.
A Comissão gostaria de mencionar a declaração que fez no Parlamento em Janeiro de 2006. A Comissão mantém-se firme na luta contra a homofobia no âmbito das suas competências. O combate à discriminação constitui um elemento decisivo da luta e a UE já deu passos neste sentido, por exemplo, através da adopção da Directiva 2078/CE. A Comissão também tem consciência de que as medidas legislativas têm de ser acompanhadas por outras iniciativas que visem um combate efectivo ao comportamento discriminatório, depreciativo, estereotipado e humilhante. O contributo da Comissão para tal também passa por campanhas de informação e iniciativas, como, por exemplo, o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.
Em termos gerais, a Comissão está convencida de que a UE, cujo cerne consiste no empenho por uma solidariedade mais profunda entre as nações, deve dar um exemplo na luta contra a discriminação e assumir a liderança na luta contra todas as formas de racismo, xenofobia e homofobia.
Senhoras e Senhores Deputados, aguardo com interesse o vosso debate. 
Patrick Gaubert,
   Senhor Presidente, caros colegas, a União Europeia assenta numa comunidade de valores indivisíveis e universais de dignidade humana, da liberdade, da igualdade e da solidariedade.
Ao unirem-se, os nossos países decidiram aderir a esses valores e promovê-los. Cada grupo político decidiu apresentar uma solução destinada a dar seguimento às declarações que acabamos de ouvir; eu próprio redigi uma em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus.
Constatamos quase quotidianamente que a luta contra as intolerâncias está longe de estar concluída. Eu teria preferido abordar este assunto de uma forma diferente. É aflitivo ter de recordar publicamente que o racismo é intolerável nas nossas sociedades. Recentemente, tiveram lugar, nos nossos países, numerosas agressões racistas, xenófobas, anti-semitas e homófobas, o que é intolerável e inaceitável.
Se, enquanto cidadãos, temos de nos manter vigilantes, enquanto eleitos, temos de ser firmes e condenar energicamente esses comportamentos; calarmo-nos significa aceitá-los. Temos também de aprovar leis destinadas a proteger os nossos concidadãos – a vontade política é primordial neste domínio -, e os países desprovidos de legislação anti-racista ou antidiscriminatória têm de legislar sobre o assunto.
Repito aquilo que disse ontem neste Hemiciclo e há muitos meses em comissão. O Conselho tem de parar imediatamente de bloquear a decisão-quadro contra o racismo e a xenofobia, caso contrário as grandes declarações de boas intenções não servem de nada. Os nossos governos respectivos têm de dar o exemplo e de avançar neste combate pela igualdade, pelo respeito do outro e pela tolerância.
No que se refere ao momento actual, assistimos a uma ascensão dos partidos de extrema-direita em muitos dos nossos países, como é infelizmente necessário recordar hoje. Embora pessoalmente muito empenhado neste combate, compreendo as razões que conduziram o meu grupo a recusar assinar o texto comum: este texto encerra-se em posturas ideológicas obsoletas. Não é estigmatizando esta ou aquela situação particular que faremos avançar esses países pelo caminho do respeito estrito dos valores da União.
É inaceitável confundir os casos de agressão individual cometidos em Estados que lutam contra o racismo e a homofobia com posições extremas tomadas abertamente por certos governos. Estas situações têm de ser diferenciadas. É perigoso fazer amálgamas. Temos de extrair esta questão do debate dos cálculos circunstanciais. A luta contra o racismo, contra a xenofobia, contra a homofobia não é nem de esquerda nem de direita; temos de nos convencer disso. Eis a razão por que a resolução comum que será posta à votação amanhã me parece constituir um compromisso equilibrado.
Considero perfeitamente lamentável – e vou concluir – que, relativamente a este ponto, o Parlamento hesite em falar em uníssono. Trata-se de uma ocasião falhada, quando sei que aqui, no Parlamento, se trata de um combate que todos partilhamos.
Martin Schulz,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando fui eleito para o Parlamento Europeu há 12 anos, nunca imaginaria que fosse possível termos de passar por este debate mais uma vez.
Estávamos então consideravelmente mais avançados na Europa do que estamos agora. Não deixa de constituir um aviso, na União Europeia de hoje, termos de abordar a questão de como combater e lidar com o recrudescimento do racismo, do anti-semitismo, da xenofobia e do ódio às minorias – quer estas sejam de natureza étnica, religiosa ou sexual.
É por essa razão que, na minha qualidade de líder do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, estou a fazer uma declaração em nome de todos os membros do nosso grupo. Os sociais-democratas europeus – democratas-cristãos, conservadores, liberais e forças democráticas de esquerda e de direita -, aqueles que estiveram presentes no nascimento da União Europeia, sabiam por que razão tinha de haver uma solução supranacional para os conflitos no final da primeira metade do século XXI.
Assim, consideremos retrospectivamente uma vez mais: quais eram as suas motivações? O que provocara as catástrofes europeias da Primeira e da Segunda Guerras Mundiais e, acima de tudo, as catástrofes do fascismo e também do estalinismo? O ódio às minorias, um sentimento racista de superioridade, a exclusão das pessoas que não se submetiam, dos deficientes, daqueles que tinham uma orientação sexual diferente, das pessoas que podiam ser estigmatizadas como inimigos, para canalizar o descontentamento geral e dirigi-lo contra bodes expiatórios, daqueles que vinham de outros lugares, que nos tiravam os empregos. Não quero repetir tudo isso aqui, os senhores já conhecem esta história.
Estas pessoas, com a sua loucura racial ou religiosa, foram os instigadores da violência na primeira metade do século XX. O que criámos nós então, em alternativa? Uma solução baseada na integração, numa comunidade de valores e de leis e em direitos básicos para todos: independentemente da religião que tenham ou se acreditam ou não em Deus, independentemente da raça ou da cor de pele; independentemente da origem; independentemente das convicções que tenham ou não tenham, independentemente da maneira como querem viver a sua vida privada, quer seja na base da família, sozinhas ou na companhia de quem quer que escolham, isso é com elas. Aquilo que nos une é que – na nossa riqueza, na nossa superioridade – conseguimos organizar uma sociedade que diz “sim” a uma comunidade em que cada pessoa tem o seu lugar próprio: católicos e muçulmanos, protestantes e judeus, negros e brancos, heterossexuais e homossexuais, chefes de família e aqueles que vivem sós.
Porque é que alguém há-de alguma vez fazer da raça, da orientação sexual ou da crença tema de debate político, excepto como meio para atingir um fim – nomeadamente, conseguir os seus próprios objectivos políticos, vitimizando uma minoria. Trata-se da coisa mais repulsiva a que a história europeia alguma vez assistiu e foi isso que conduziu a esta inumanidade. Não dirigimos as nossas críticas a nenhum país específico, porque infelizmente temos o mesmo fenómeno em todos os Estados-Membros da União Europeia – não só nos novos Estados-Membros, mas também nos antigos.
A crítica que estamos aqui a fazer não se dirige a povos nem a estados, mas à deficiência intelectual daqueles que propagam essas ideologias – independentemente do local onde se encontram na Europa. Eles não têm lugar em parte alguma, nem em qualquer sociedade e espero que não tenham também lugar nesta Assembleia!
Sophia in 't Veld,
   Senhor Presidente, infelizmente, há ainda necessidade deste debate. Os Senhores Deputados encontram na resolução uma lista de nomes de várias vítimas, pessoas que foram assassinadas só pela cor da sua pele ou pela sua orientação sexual. No século XXI, na Europa, isto é bárbaro e deveria constituir um motivo de vergonha. Por outro lado, sinto-me orgulhosa por ser membro desta Assembleia que se opõe a barbaridades como estas.
A intolerância tem vindo a crescer em todo o lado, e neste aspecto, o meu país não é excepção. Por conseguinte, saúdo todas as manifestações que vimos acontecer por toda a Europa a favor da tolerância e igualdade e, mais recentemente, a bem sucedida marcha em prol da igualdade que teve lugar em Varsóvia. Foi para mim uma satisfação ter nela participado.
A tolerância, a antidiscriminação e a igualdade não são assuntos nacionais ou internos. Se alguma coisa a UE é, ela é uma comunidade de valores, e se é uma comunidade de valores, então cabe-nos discutir estas questões a nível europeu, pelo que não aceitaremos que os Estados-Membros se escondam atrás do argumento da subsidiariedade, pois essa posição não passa de um pretexto. Como disse ontem à noite no debate, a UE precisa de uma estratégia ambiciosa para se tornar o “campeão mundial” dos direitos humanos. É nosso dever sermos tão ambiciosos neste domínio como o somos quando se trata de economia e ou de medidas como a Estratégia de Lisboa.
Não precisamos de chorar lágrimas de crocodilo: precisamos, sim, de actuar. Não há razão para se ser tímido ou hesitante quando se trata de intervir em problemas que estão a desenrolar-se nos Estados-Membros. Fiquei pois contentíssima por ouvir que o Conselho acelerará os trabalhos relativamente à decisão-quadro e à Agência dos Direitos Fundamentais.
Pessoalmente, gostaria muito de dirigir uma palavra ao Senhor Presidente em exercício do Conselho e deixar aqui um apelo para que seja reconhecida a vitimização de homossexuais por parte do regime Nazi. Este assunto já foi mencionado antes neste hemiciclo. Regozijo-me também por ouvir que a Comissão está disposta a instaurar procedimentos por infracção e a considerar a possibilidade de uma directiva horizontal.
Por último, não devemos hesitar em fazer uso de um instrumento que temos à nossa disposição, a saber, o artigo 7º, em casos em que um Estado-Membro ou um governo de um Estado-Membro não respeite os princípios da UE.
Jean Lambert,
   Senhor Presidente, congratulo-me com as fortes declarações que tivemos oportunidade de ouvir do Conselho, da Comissão e dos meus colegas nesta Assembleia, e gostaria que outros políticos fossem tão claros e tão directos como eles o foram na sua condenação do racismo, xenofobia, anti-semitismo, homofobia e outras linguagens que incitam ao ódio, bem como a crimes da mesma natureza.
Como já foi dito esta tarde, a lista mencionada na resolução é triste, mas não é uma lista exaustiva. Poderíamos ter acrescentado os recentes assassínios trágicos de jovens no Reino Unido, e é óbvio que não há um único Estado-Membro que esteja a salvo destas manifestações de ódio. Todavia, não creio que devamos procurar eliminar nomes de países das resoluções.
Esta semana, tomámos uma posição extremamente audaz em relação a Guantánamo; creio que deveríamos fazer o mesmo face ao que está a acontecer nos nossos Estados-Membros e deixar absolutamente claro que também não iremos tolerar tais actos. É muito fácil ser corajoso relativamente a países terceiros; é bem mais difícil ser corajoso, em alguns aspectos, quando se trata do nosso próprio país, o que é, na minha opinião, uma pena.
Os cidadãos em território europeu têm o direito a viver sem violência; têm o direito a viver em paz; creio que não restam quaisquer dúvidas quanto a isso. A resposta política dos Governos e de outras instituições aos ataques de índole racista e homófoba é fundamental e pode enviar sinais extremamente fortes.
Foram precisas várias mortes no Reino Unido, e uma em particular, para que os nossos serviços policiais compreendessem que são, institucionalmente, racistas e se dispusessem a mudar este estado de coisas. Esta é uma luta que ainda vai levar o seu tempo, mas já se podem ver progressos. Se vamos falar abertamente do assunto, é bom que sejamos também críticos relativamente a alguns dos nossos meios de comunicação, que também parecem decididos a semear o ódio em vez da informação e integridade.
Vittorio Agnoletto,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a escalada de actos homófobos na Europa é um sintoma de uma crise democrática a que este Parlamento deve fazer frente, principalmente quando ocorre em Estados-Membros da União Europeia como a Polónia.
O governo polaco de extrema-direita, que reprime os direitos cívicos da comunidade homossexual, deve perceber que esta atitude é incompatível com a pertença à União Europeia. A última marcha do "orgulho gay" de Varsóvia só foi autorizada devido à pressão exercida pela Europa. A Polónia deve entender que, se os actos homófobos persistirem, o meu grupo não hesitará em exigir eventuais sanções políticas por violação do artigo 7º do Tratado da União Europeia e dos princípios democráticos fundamentais da União.
É também crucial que a decisão-quadro de 2001 sobre racismo e xenofobia seja alargada de forma a abranger também o crime da homofobia, categoria jurídica que já existe em França e na Bélgica.
Estou desconcertado com o facto de a Presidência austríaca não ter feito avançar estes temas e interrogo-me se não será devido ao facto de o partido neofascista de Haider fazer parte do governo de Viena. Desafio o Conselho, que está hoje aqui presente, a pronunciar-se a este respeito. Espero, por conseguinte, que a Presidência finlandesa injecte algumas atitudes de civilidade nesta Europa que é presa de novos e perigosos demónios. 
Wojciech Roszkowski,
   . Senhor Presidente, a justiça requer razão e prudência. Assim, embora o racismo, a xenofobia, o anti-semitismo e a aversão a Muçulmanos ou Cristãos sejam factos lamentáveis da vida de alguns países europeus, temos de usar da maior cautela quando comparamos e generalizamos esses fenómenos no debate político. A não ser assim, corremos o risco de obter o contrário daquilo que pretendíamos e de contribuir para agravar e não apaziguar o conflito.
A proposta de resolução sobre o racismo e a xenofobia contém demasiadas contradições e generalizações abusivas, o que pode, justamente, ter o efeito referido. Não é correcto colocar no mesmo cesto o racismo, a chamada homofobia e a islamofobia. Isso equivale a misturar a verdadeira discriminação baseada na raça ou na religião com a oposição a uma ideologia, que se justifica no discurso político democrático. A nossa colega liberal dos Países Baixos é muito humilde no que toca a avaliar a tolerância no seu país. Recentemente, um partido político que defende a pedofilia foi aí legalizado e eu pergunto: até onde irá a tolerância nesse país? Os pós-comunistas que aqui se exprimem tão livremente fariam melhor se olhassem para o fenómeno da tolerância no seu país em vez de perseguir a Polónia.
É grotesco que esta resolução misture o desapontamento com a falta de dados comparáveis sobre os fenómenos acima referidos e apreciações de carácter geral sobre os países onde os mesmos se manifestam. Por que motivo deve o Parlamento publicitar o seu fraco trabalho neste projecto superficial de um documento tão importante, se há anos lidamos com esses fenómenos em comités do Conselho da Europa? Se ratificar os números 1, 3, 4 e 11 da versão actual, o Parlamento apenas irá perder a credibilidade na luta contra o racismo e a discriminação.
Gostaria de apelar a todos os colegas motivados por uma genuína preocupação de justiça no sentido de evitarem falsas comparações e generalizações abusivas. 
Bogdan Pęk,
   . Senhor Presidente, o dia de hoje é muito importante para o Parlamento Europeu porque este debate e, em especial, a resolução que dele poderá resultar, irá criar uma nova tendência na justa luta contra todos os tipos de racismo e perseguição de minorias. Contudo, Deus não permita que se torne mais uma arma na campanha política orquestrada pela esquerda e pelos liberais europeus contra os partidos políticos que pendem para a direita e os países onde partidos de direita acederam ao poder.
Lavro o meu veemente protesto contra a formulação proposta para o nº 4 da resolução, que faz graves acusações contra o meu país. Trata-se de acusações muito sérias de um ponto de vista moral e político e incluem xenofobia, anti-semitismo, homofobia e ausência de tolerância na Polónia.
Mil anos de história da Polónia são, decerto, suficientes para provar, para lá de qualquer dúvida, que a Polónia é o país mais tolerante da Europa. É um país que nunca permitirá que o seu bom-nome seja impunemente arrastado pela lama.
Lavramos o nosso protesto contra as mentiras e a hipocrisia da esquerda. 
Maciej Marian Giertych (NI ). –
   Senhor Presidente, o senhor deputado Schulz, assim como os seus correligionários socialistas, aderiu às fileiras dos pós-comunistas polacos e está a fazer uma escandaleira a propósito da sorte dos homossexuais na Polónia. Conhecerá casos de intolerância contra homossexuais? Se não conhece, a que se deve todo este barulho?
Aparentemente, um membro da Liga das Famílias Polacas terá defendido o uso da violência contra . Esta acusação é, agora, objecto de uma queixa apresentada por esse membro contra o jornal que publicou a mesma acusação. Este Parlamento estaria a expor-se ao ridículo se resolvesse protestar contra uma declaração que nunca foi proferida. Devemos, primeiro, confirmar os factos. O que ele afirmou foi que a polícia deve impedir manifestações ilegais, se necessário, recorrendo à força. Quando os pós-comunistas estavam no poder, a polícia protegia manifestações ilegais. Agora não o faz. Temos um governo que está determinado em impor a lei e a ordem.
É verdade que somos contra a homossexualidade na Polónia. Somos contra a promoção de comportamentos imorais. A nossa visão daquilo que é ou não é moralmente aceitável difere bastante da opinião do senhor deputado Schulz.
Seria bem melhor se fosse combater a intolerância no seu país. Tenho idade suficiente para me lembrar da intolerância dos Alemães relativamente aos Polacos durante a Segunda Guerra Mundial. Hoje ainda subsistem exemplos de lamentável intolerância na Alemanha. 
Bogusław Sonik (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de apoiar a afirmação proferida pelo senhor deputado Gaubert, meu colega do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, de que esta Assembleia perdeu a oportunidade de falar a uma só voz e de apoiar a resolução por ele elaborada. Este documento põe em evidência o tipo de mecanismos que deverão ser introduzidos na União Europeia: uma monitorização constate dos crimes racistas, a introdução de uma directiva-quadro e a criação de uma Agência dos Direitos do Homem, o mais rapidamente possível. Estas deveriam ser prioridades no nosso debate e na nossa resolução, em vez de apontarmos o dedo a alguns países ou casos, como parece estar a acontecer aqui.
A União Europeia está a tentar defender os mais elevados padrões em matéria de direitos humanos. É esse o objectivo da Agência dos Direitos Humanos que em breve deverá ser criada. Existe já um relatório anual publicado pelo Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, sedeado em Viena, sobre o racismo e a xenofobia na União Europeia. Vale a pena determo-nos no relatório de 2005. No seu ponto 5, sobre a violência e o crime de carácter racista faz-se uma avaliação da situação nos 25 Estados-Membros. Que ilações poderemos nós retirar deste texto? Em quatro países europeus, incluindo Itália, Senhor Deputado Agnoletto, não existem dados oficiais acessíveis ao público sobre incidentes ligados a crimes e violência racistas.
Entre os novos Estados-Membros, refere o relatório, a República Checa, a Hungria, a Polónia e a Eslováquia recolhem dados oficiais sobre a violência e o crime racistas de uma forma mais ampla do que os outros países. Não existe um sistema europeu unificado para o registo desses crimes, e isso torna difícil levar a cabo análises comparativas deste fenómeno. Registaram-se mais de 52 000 incidentes de natureza racista no Reino Unido, graças a um sistema eficiente de registo dessas estatísticas, 6 400 incidentes na Alemanha, 1 565 em França e 209 na República Checa. Esta desproporção mostra a importância da introdução de um sistema unificado de monitorização.
A maioria dos 25 Estados-Membros da União Europeia, segundo o relatório, transpuseram a Directiva relativa à não discriminação para as respectivas legislações nacionais. Em Julho, foram registadas 2000 queixas no Tribunal de Justiça Europeu contra quatro países, incluindo a Alemanha, Senhor Deputado Schulz, por incumprimento das suas obrigações no que respeita às directivas relativas à igualdade racial. 
Martine Roure (PSE ).
   - Senhor Presidente, o nosso dever hoje é o de assumirmos um compromisso, é o de nos manifestarmos contra este regresso do ódio, da xenofobia e da homofobia. Assistimos aterrorizados em toda a Europa a actos odiosos e ouvimos discursos enraivecidos e apelos à violência. Repito, em toda a Europa. É portanto nosso dever dizer que já basta, que já não toleramos tais actos de violência, que essas atitudes horrendas são contrárias aos nossos valores e opostas aos fundamentos sobre os quais construímos a nossa Europa.
Temos de pôr definitivamente termo aos crimes racistas, xenófobos e homófobos, sejam eles contra um homem ou uma mulher porque eram negros, contra um jovem porque era judeu, contra um outro jovem porque era magrebino, contra uma mulher porque era transexual. O nosso dever imperioso é o de fazer calar todos aqueles que defendem essa ideologia abominável. Todos sabemos onde ela conduz: ao abismo e ao horror.
Além disso, temos de nos manter firmes face aos apelos ao ódio professados por dirigentes polacos contra os homossexuais. E, a propósito, saúdo a tolerância e a alegria de viver juntos que o povo polaco testemunhou por ocasião da parada do "orgulho " em Varsóvia.
Digo solenemente: levantemo-nos, pois a hora é grave. Basta contar todas as resoluções sobre este assunto que aprovámos sem grande resultado, pois a situação não pára de piorar. Temos agora de passar aos actos. Os Estados têm de se mobilizar contra o ódio que renasce no seu solo. A União tem de tomar consciência da gravidade da situação e de fazer desta luta uma prioridade. Não poderemos dizer depois que não sabíamos. É agora que temos de agir, todos juntos, urgentemente e sem demora. Apelo portanto aos Estados-Membros para que cheguem a acordo sobre a decisão-quadro sobre o racismo e a xenofobia o mais rapidamente possível. Chegou a hora de agir. 
Frédérique Ries (ALDE ).
   - Senhor Presidente, uma resolução, mais uma, para condenar os actos racistas, anti-semitas e homófobos, uma resolução que infelizmente se justifica face ao nível excepcional e alarmante que o ódio e a intolerância atingiram nestes últimos anos na União Europeia.
A constatação é penosa e já foi referida por outros oradores antes de mim: as agressões racistas – de todas as formas de racismo – estão a aumentar dramaticamente. O artigo 2º do nosso processo de resolução comum recorda as últimas: em Antuérpia a 12 de Maio de 2006, Oulemata Niangadou é assassinada porque é preta, e com ela a pequena Luna, de quem tomava conta. Em França, Ilan Halimi foi raptado, torturado e assassinado porque era judeu.
Poderíamos dissertar dias inteiros sobre as causas destes actos bárbaros. A primeira, em minha opinião, é a da banalização, uma banalização dos discursos. Há os discursos do tipo "não deitemos achas para a fogueira", há aqueles que defendem a famosa "procura da paz social", há também uma certa cultura do não dito, reforçando o sentimento de impunidade de que beneficiam os autores de tais actos xenófobos, e depois, e sobretudo, há os discursos que incendeiam os espíritos.
Darei um exemplo concreto, um exemplo entre outros, dessa banalização crescente que paralisa as pessoas e impede os poderes públicos de agirem a tempo. Em 2004, em França, a Comissão Consultiva dos Direitos do Homem constatava que o anti-semitismo estava na origem de metade das agressões físicas e verbais no país. Terão sido necessários dois anos e o assassínio de Ilan Halimi para que os cidadãos franceses tomassem consciência de uma cultura anti-semita exibida orgulhosamente em alguns bairros periféricos no seio de uma minoria, é certo, mas uma minoria bem activa e particularmente endoutrinada. Dois anos tarde de mais, dois anos que deveríamos ter dedicado a constatar, denunciar, integrar e condenar.
Tenho o hábito de terminar com uma nota optimista. Teria podido, por exemplo, citar o considerando I) e dizer que temos de trabalhar em prol de uma educação destinada ao respeito do outro, ao diálogo e à tolerância. Trata-se de uma evidência, de um dever imperioso: o conhecimento para reconhecer o outro em toda a sua riqueza e em toda a sua alteridade.
Para concluir, Senhor Presidente, recordo que conter a escalada do racismo implica, para citar Albert Camus, começar por chamar as coisas pelos nomes, designar aqueles que o provocam, ousar a verdade. 
Bairbre de Brún (GUE/NGL ). –
 O meu círculo eleitoral no norte da Irlanda tem sido palco de vários ataques violentos a comunidades, perpetrados por outros Estados-Membros e não só, bem como de uma violência permanente de índole homófoba. Experimentamos também, e constantemente, ataques sectaristas, como o recente assassinato de um jovem católico de quinze anos de idade, Michael McIlveen.
É absolutamente vital que o Conselho adopte agora a proposta de decisão-quadro de 2001 relativa ao combate do racismo e da xenofobia. Faria minhas as palavras da Presidência finlandesa no sentido de reiniciar os trabalhos com toda a urgência e, como pudemos ouvir hoje, de o Conselho adoptar as decisões sem as enfraquecer. Os Governos nacionais e outras instituições têm de responder à altura.
Eoin Ryan (UEN ). –
   Senhor Presidente, creio que é importante que todos nós usemos esta oportunidade para chamar a atenção para o lamentável crescimento do racismo nos jogos de futebol na Europa.
A FIFA, a Federação Internacional de futebol, afirmou que tem havido um recrudescimento dos comportamentos discriminatórios contra os fãs e jogadores negros, uma escalada que tem surgido a par da contratação da parte de muitos clubes europeus de jogadores africanos e da América Latina. A FIFA afirmou que se verifica uma tendência lamentável para o aumento de ataques racistas na Europa. Isto não se passa num país em especial; passa-se em todo o lado. É lamentável que as pessoas peguem num lugar ou num país para chamar a atenção para o problema.
Os incidentes racistas que tiveram lugar nos jogos de futebol europeus incluem os seguintes actos: imitações de sons de macacos, cânticos insultuosos, exposição de estandartes de índole neofascista e lançamento de cascas de banana para os campos de futebol. Ainda por cima, espera-se que mais de 30 mil milhões de espectadores vejam o Mundial que acabou de começar.
Saúdo o facto de a FIFA decidir usar este campeonato como uma oportunidade para actuar contra os actos racistas que têm lugar nos jogos de futebol na Europa. Há uma série de coisas que pretende fazer. Por restrições de tempo, não vou enumerá-las aqui. Creio no entanto que é importante que o nosso Comissário para o Desporto, Sr. Figeľ, a Presidência Finlandesa, a UE e o Parlamento Europeu estudem, nos próximos meses, a forma de chamar a atenção para esta lamentável tendência.
Creio também que os jogadores têm um papel de relevo nesta problemática. Os jogadores exercem uma enorme influência sobre os fãs e podem produzir um impacto extremamente positivo, susceptível de levar as pessoas a abandonar este tipo de comportamentos.
Urszula Krupa (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, o racismo surge porque existem pessoas que estão convencidas da sua superioridade e que, por isso, pretendem impor as suas regras a terceiros.
A violência racista e outras formas de discriminação com base ao meio social, idade avançada, doença ou religião não podem ser combatidas com recurso a métodos racistas, especialmente aqui no Parlamento Europeu. Razão pela qual protesto veementemente contra a difamação da Polónia, dos polacos e da estação de rádio católica, , que tem vindo a aumentar desde que o governo de direita assumiu o governo. A direita tem vindo a ser ferozmente combatida pelos socialistas liberais internacionais que, dominando os meios de comunicação social mundiais, denigrem o bom-nome dos polacos, acusando-os de xenofobia, anti-semitismo e homofobia simplesmente porque a maioria dos meus compatriotas acredita em Deus e defende os valores tradicionais.
A mentira pérfida que tem vindo a ser divulgada pelos meios de comunicação anti-católicos é a alegada crítica feita pela Santa Sé à estação de rádio . A é o único meio de comunicação social independente da Polónia com audiência mundial, algo que eu gostaria que se aplicasse a todos os meios de comunicação, e que respeita as verdades da fé, defende a vida e a verdadeira liberdade e promove a verdade, a dignidade humana e os direitos humanos.
A Polónia foi, e é, um dos países mais tolerantes, onde por muitos séculos aqueles que eram perseguidos noutros países foram bem-vindos. Essa a razão por que adoptar uma resolução que refere a existência de anti-semitismo, xenofobia, racismo ou homofobia na Polónia é um escândalo e equivaleria a afirmar que existe racismo e xenofobia no Parlamento Europeu.
Na qualidade de católicos polacos sentimo-nos ofendidos por estes insultos e sentimo-nos, e não é a primeira vez, discriminados. Isso é algo que não deveria acontecer, especialmente aqui no Parlamento Europeu, que se orgulha de respeitar ideais de tolerância, democracia, respeito pela diversidade e liberdade de credo.
Frank Vanhecke (NI ).
   – Senhor Presidente, antes de mais, gostaria, obviamente, de me associar à condenação explícita e categórica de qualquer forma de violência. Na realidade, deveríamos punir severamente os responsáveis por actos de violência, seja qual for a sua proveniência. Disso não restam dúvidas.
Em segundo lugar, gostaria também de assinalar, contudo, que a violência cometida por indivíduos isolados não pode em circunstância alguma conduzir a uma caça às bruxas de pessoas e partidos que nada têm a ver com essa violência e que, recorrendo apenas a meios pacíficos, alertam para os perigos e para os enormes problemas que decorrem de uma imigração que assume proporções demasiado maciças e que, na realidade, já ninguém consegue controlar.
Em terceiro lugar, gostaria de acrescentar que este Parlamento dá novamente mostras de pouca razoabilidade. A resolução comum que amanhã será posta à votação não vale sequer o papel em que foi escrita, devido aos seus grotescos exageros e ao facto de misturar a violência, por um lado, e a crítica legítima à impraticável sociedade multicultural, por outro. Devido ao seu apelo a uma maior restrição da liberdade de expressão, a proposta de resolução é também assustadoramente antidemocrática.
Alexander Stubb (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, tenho visto e ouvido falar vagamente de homofobia na televisão e etc., mas depois de ouvir alguns dos nossos colegas polacos hoje, neste hemiciclo, em especial os senhores deputados Roszkowski, Pęk, Giertych e a senhora deputada Krupa, devo dizer que isso sim, isso é homofobia! É absolutamente !
Fico contente por ter bons, sensatos e racionais amigos polacos, porque se isso é ser liberal, então, valha-me Deus, nem quero pensar no que seja a ala direita do conservadorismo!
Lamento, mas é assim. Para mim, esta resolução versa sobre quatro questões. Trata da luta contra o racismo, xenofobia, anti-semitismo e homofobia.
Em primeiro lugar, já temos uma resolução sobre homofobia, que foi aprovada por todos os partidos políticos, o que muito me apraz.
Em segundo lugar, é óbvio que a violência racista tem aumentado na Europa e não podemos simplesmente sentar-nos e observar. A Comissão tem necessariamente de tomar medidas, como dizia a senhora deputada in ‘t Veld, e impõem-se igualmente medidas, como muitos referiram, da parte da Presidência Finlandesa.
A minha terceira observação tem a ver com o seguinte: quando cheguei aqui, pensei que a resolução não deveria nomear quaisquer países ou partidos políticos. Continuo a tentar acreditar que não deve fazê-lo, mas se alguém quisesse mencionar a Polónia nesta resolução, creio que depois de ouvir este debate não haveria dúvidas sobre as razões que o motivaram. Porque sou um grande amigo da Polónia, penso que, no entanto, deveria ser referida.
Józef Pinior (PSE ). –
   Senhor Presidente, a História da Europa coloca uma responsabilidade especial sobre os ombros dos políticos, igrejas e sociedade civil, no que respeita à protecção da tolerância e dos direitos humanos. Esta responsabilidade pesa especialmente sobre os ombros dos governos dos Estados-Membros da União Europeia, que deverão garantir os direitos consagrados no Tratado europeu.
Infelizmente, algumas, e repito, algumas acções do actual Governo de Varsóvia, especialmente as relacionadas com a Liga das Famílias Polacas, estão a espalhar a intolerância e a homofobia. O Vice Primero-Ministro e Ministro da Educação, Roman Giertych, demitiu o director do Centro Nacional de Formação de Professores em Serviço por este ter publicado um guia oficial do Conselho da Europa intitulado “COMPASS – Um Manual de Educação para os Direitos Humanos com Jovens”. O Vice Primeiro-Ministro alegou que o livro, e passo a citar o que apareceu na imprensa, “encoraja as escolas a realizar reuniões com organizações homossexuais”. Roman Giertych está a ponderar encerrar aquela instituição, que existe desde 1991 e que é uma importante instituição da Polónia, responsável pela elaboração e publicação de programas educativos com base em valores humanistas.
Felizmente, estas acções do Governo acordaram outros sectores da sociedade polaca. Cento e quarenta mil pessoas assinaram uma petição na Internet pedindo a demissão do Ministro da Educação. Professores e alunos protestam, e está a surgir uma nova sociedade civil. 
Mojca Drčar Murko (ALDE ). –
   Definimos a homofobia como um receio irracional do que é diferente, um receio daquilo que nos não é familiar e com o qual não queremos familiarizar-nos. A oposição à homossexualidade é simplesmente uma forma de opinião baseada num preconceito inveterado. Nasce das mesmas raízes do racismo, da xenofobia, do ódio às pessoas de diferentes crenças e religiões e de outras fobias.
No caso da homofobia, aquilo que enfrentamos é uma forma tradicional de preconceito, muitas vezes estimulado pelos meios de comunicação social e aproveitado pelos políticos populistas. Manifesta-se por uma grande variedade de acções, desde o discurso do ódio e do incitamento contra os que são diferentes até à discriminação contra pessoas e à desigualdade na lei. Por vezes, os políticos populistas conseguem conquistar grande apoio, especialmente quando optam por ligar a homofobia ao nacionalismo chauvinista, ao fundamentalismo religioso, ao desprezo pelas minorias étnicas, etc.
Porque estas ideias podem atiçar as chamas do ódio, especialmente nas zonas economicamente deprimidas, é nosso dever alertar para a ilicitude da homofobia e dos actos de racismo. A erradicação do preconceito é, porém, apenas um dos objectivos da educação das pessoas na tolerância para com os que são diferentes e pode ser um complemento da educação em comportamento tolerante. O Parlamento Europeu pode identificar os perigos da homofobia e expor os seus protagonistas mas, em última instância, a responsabilidade de tomar medidas para a eliminar cabe aos Estados-Membros. 
Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, infelizmente, os casos de racismo e violência estão a aumentar, tanto em termos de intensidade e de frequência, não só na Polónia mas também por toda a Europa. Temos de condenar os diversos crimes racistas mas, à luz quer de resoluções do passado quer da legislação comunitária vigente, isso não basta.
A legislação e as práticas administrativas quotidianas dos diferentes Estados-Membros fomentam a tal ponto a intolerância e a discriminação que se pode falar de racismo institucionalizado. É preciso que os Estados-Membros apliquem medidas práticas para combater o racismo. Os fazedores de opinião pública não devem criar um clima de racismo. A perseguição de grupos que incitam ao racismo deve ser encorajada. O racismo é um problema multifacetado e multidimensional. Daí a necessidade de medidas combinadas para o combater, medidas de carácter preventivo e curativo. Temos de combater quer as percepções racistas quer a exclusão social que fomenta o desenvolvimento do racismo. 
Jan Tadeusz Masiel (NI ). –
   Senhor Presidente, devemos aproveitar esta oportunidade e, ao mesmo tempo que reconhecemos o recrudescimento do racismo, da xenofobia, da homofobia ou de outros tipos de opressão, deveríamos evitar pôr um fim prematuro a esta discussão, afirmando que a mesma não deveria, de todo, ter lugar. Ao invés, deveríamos ponderar sobre as razões desse recrudescimento, pois é esse o tipo de reflexão que tem faltado nesta Assembleia.
Há uma série de grupos para além daqueles aqui hoje mencionados que também são oprimidos. Estou a pensar em todos os Europeus na União Europeia que estão a ser oprimidos pela imposição de um novo alargamento, por via da adesão da Turquia à UE. Outro dos grupos oprimidos é aquela parte da sociedade que tem um perfil cristão tradicional, que nada tem contra os homossexuais, mas que se mostra chocada com as paradas de orgulho . Por que são necessárias estas paradas? Também elas são uma forma de opressão. 
Michael Cashman (PSE ). –
   Senhor Presidente, entristeceu-me o que ouvi aqui, esta tarde, dos nossos colegas polacos da Liga das Famílias Polacas e do Partido Justiça e Lei. O que ouvi destes senhores foi a promoção do ódio, a promoção da discriminação, a promoção do mal. Ouvi servirem-se da família e da religião como razão ou desculpa. Não há razão nem desculpa para a promoção do ódio.
Ouvi referências aos valores tradicionais. Que valor existe em achincalhar as vidas de seres humanos? Nenhum. Esta Assembleia foi construída em cima das cinzas da Segunda Guerra Mundial. Quando foi construída, jurámos que jamais uma minoria voltaria a ser o bode expiatório. É isso que defendemos e continuaremos a defender.
Eu estava em Varsóvia na marcha que o vosso Governo tentou proibir. Permitam-me que lhes diga o seguinte: a recepção que tivemos das pessoas comuns e decentes confirmaram-me que os vossos dois partidos não representam esses homens e mulheres comuns e decentes da Polónia!
Sarah Ludford (ALDE ). –
   Senhor Presidente, existe um fosso enorme e imperdoável nas acções da UE. Os nossos cidadãos têm de estar muito confusos. Por um lado, temos uma legislação adequada e uma nova estratégia para acabar com a discriminação contra pessoas como trabalhadores e consumidores.
No entanto, a UE não está a conseguir pôr fim aos crimes motivados pelo ódio contra pessoas enquanto pessoas. Não está a conseguir garantir a segurança com base no medo, apesar de falarmos muito da criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça. O Senhor Presidente Durão Barroso juntou-se a nós esta manhã para se orgulhar da Europa e dos seus valores. Expliquem-me então por que motivo não se tomam medidas contra crimes baseados no ódio, quando os Estados-Membros podem acordar sanções penais para crimes de poluição? Será complacência? Será ignorância? Será falta de vontade política?
Espero não ouvir mais fluentes retóricas sobre uma Europa de valores enquanto os nossos dirigentes se recusarem a tomar medidas. Os deputados ao Parlamento Europeu estão de acordo, incluindo, folgo em dizê-lo, o Senhor Deputado Gaubert do Grupo PPE-DE, em exigir que se passe aos actos.
Gostaria de dizer ao senhor deputado Roszkowski que a sua menção à pedofilia no contexto da orientação sexual é absolutamente descabida e lamentável. Nada sugere que a pedofilia é mais comum entre homossexuais, em proporção – na verdade, é, provavelmente, o contrário. 
Kader Arif (PSE ).
   - Senhor Presidente, caros colegas, estamos aqui para definir uma resposta comum contra a escalada dos actos de violência racistas, anti-semitas e homófobos nos nossos Estados, e contra o seu corolário, a expressão cada vez mais assumida das teses de extrema-direita.
Repetir dia após dia esta mensagem de luta contra as discriminações e contra todos os ódios ligados à origem étnica, racial, religiosa ou à orientação sexual é um dever: dever de tolerância, dever pedagógico relativamente aos nossos filhos, dever de memória relativamente à nossa história. Seria a prova da nossa defesa indefectível dos direitos humanos. O horror nunca está longe. Acontecimentos trágicos recentes abalaram as nossas consciências e os nossos povos. Uma guerra mundial, cujos fundamentos consistiam no ódio ao outro, arrasou o nosso continente há não muito tempo. A Europa nasceu dessas cinzas de gosto amargo, baseando-se em valores de paz e tolerância, recorde-se mais uma vez.
Não podemos fazer concessões nem ser fracos, mesmo no seio do nosso recinto. São necessárias respostas fortes, o reforço dos instrumentos penais e a aplicação rigorosa daqueles que já existem. O relançamento dos trabalhos com vista à adopção da decisão-quadro do Conselho é um imperativo. Sejamos firmes e exemplares, disso dependem os nossos valores. Para responder aos nossos colegas polacos: podemos acreditar em Deus e não sermos homófobos. 
Claude Moraes (PSE ).
   - - Senhor Presidente em exercício, quando somos alvo de um acto de violência racial ou homófoba nunca o esquecemos. Quando os meus pais chegaram a esta nossa União Europeia vindos da Índia, não fomos acolhidos de braços abertos: fomos vítimas de abusos e actos sistemáticos de violência racial. Quando isso acontece, nunca o esquecemos.
O que posso dizer aos meus colegas polacos e a qualquer pessoa que duvide que seja possível adoptar medidas nesta Assembleia, hoje, é que queremos que se faça alguma coisa. A decisão-quadro do Conselho está no cerne desta resolução. Gostaria de dizer aos colegas que discordam de que se identifiquem indivíduos pelo seu nome que concordo que se faça isso, porque se trata de uma tragédia profundamente pessoal que nunca esquecemos.
No entanto, gostaria de dizer o seguinte à Presidência austríaca: é possível levar isto por diante. O assunto já foi arrumado na prateleira muitas vezes, mas é possível resolver os ataques racistas, é possível aplicar sanções mais rigorosas, é possível enviar um sinal político. Será que isso irá acabar com o ódio? Não, não acabará. Mas falou-se aqui em liderança, e liderança é aquilo que pretendemos hoje, porque esta mancha na Europa de hoje, em 2006, é maior do que quando os meus pais chegaram à União Europeia na década de 1960. Digo-o com profundo pesar. Façamos alguma coisa para resolver o problema.
Hélène Goudin (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, foi com apreensão que tomei conhecimento das notícias que nos chegaram recentemente de diversos países, tanto da UE como de fora dela. Dão-nos conta da existência de tendências lamentáveis e perigosas contra os homossexuais entre os povos da Europa. Um dos princípios fundamentais da democracia é a liberdade de reunião, que está igualmente salvaguardada na Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades fundamentais. Esta liberdade nem sempre é respeitada. Na Rússia, não foi autorizada a realização da parada do “orgulho ”, o que constitui não só uma clara violação da Convenção mas também um insulto aos que pretendiam exercer pacificamente o seu direito democrático.
Não precisamos, porém, de olhar para fora da União Europeia para encontrar exemplos semelhantes. Basta olharmos para a Polónia, onde todo o espectro político produz uma corrente contínua de declarações homófobas contra as paradas do “orgulho ” e semelhantes. Tudo isto deve ser inequivocamente condenado. A religião é frequentemente usada como desculpa. É certo que a liberdade de religião constitui também uma das liberdades fundamentais, mas não deve, em circunstância alguma, ser utilizada para oprimir outros. Isso seria inadmissível, quer entre os cidadãos dos Estados-Membros, quer entre os nossos colegas deputados neste Parlamento.
Se, independentemente do nosso país de origem, nos dizemos democratas, temos de condenar vigorosamente o que está a acontecer neste momento e de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para pôr termo a essa opressão. A questão é, porém, tão importante que poderá perguntar-se se o Parlamento Europeu será o fórum indicado para a discutir. O que nunca, em circunstância alguma, deve acontecer é a questão da homofobia ser usada com o fim de obter ganhos políticos fáceis. 
Hans Winkler,
   . () Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, é minha firme convicção que só poderemos ser bem sucedidos na abordagem desta importante questão – tão essencial para a nossa própria credibilidade – se nos mantivermos firmemente fiéis aos valores desta nossa União Europeia. Temos de ser dignos de confiança e de falar a uma só voz. Parece-me importante, e até vital, que as instituições da União Europeia, acima de tudo o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, falem a mesma linguagem. Pessoalmente, não acredito que possamos fazer progressos, se tentarmos acusar-nos e censurarmo-nos uns aos outros por não conseguirmos observar, mais ou menos, os princípios do respeito e da tolerância. Temos de encontrar uma linguagem comum. Já ouvi hoje aqui muita coisa que aponta nesse sentido e estou por isso muito sinceramente agradecido. 
 A Senhora Deputada Lambert referiu algo que considero extremamente importante: o papel da comunicação social. Há dez dias, realizámos em Viena uma conferência da Parceria Euromediterrânica em que, entre outras coisas, discutimos o papel da comunicação social. O consenso a que se chegou foi que não se pode submeter a comunicação social a censura, não podemos dizer-lhe o que deve fazer. Não podemos propor-nos como objectivo estabelecer um código ou uma lei para regular o que a lei deve ou não fazer. No entanto, a comunicação social devia exercer autocontrolo sobre aquilo que faz, porque desempenha um papel crucial. Pessoalmente considero que, numa democracia, é talvez a comunicação social independente que desempenha o papel mais importante no que se refere a difundir tudo o que se tem dito a favor da tolerância, a favor da luta contra o racismo. Isto é muito importante.
Gostaria de dizer à senhora deputada in ‘t Veld que se trata de um assunto da competência da Áustria. Temos vindo a trabalhar muito vigorosamente, desde 2000, para tentar encontrar soluções para as vítimas austríacas do nazismo. Não há dúvida absolutamente nenhuma de que as vítimas de discriminação baseada na orientação sexual são consideradas vítimas do nazismo. 
 Gostaria de dizer ao senhor deputado Agnoletto, que infelizmente já não se encontra aqui, que rejeito muito enfaticamente – e faço-o com alguma emoção pessoal, também – a acusação de que a Presidência austríaca do Conselho é culpada – precisamente nesta questão – de inactividade. Julgo que o senhor deputado Agnoletto não tem de facto andado a acompanhar os acontecimentos dos últimos seis meses da Presidência austríaca.
Gostaria de agradecer em particular ao senhor deputado Sonik por ter salientado a acção do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, em Viena, e por ter acentuado o importante papel potencial que a agência dos direitos humanos poderia desempenhar precisamente nesta área. Apelo mais uma vez a todos os senhores deputados para que apoiem a futura Presidência do Conselho nesta matéria, de modo a que esta agência europeia dos direitos humanos possa vir a tornar-se uma realidade. Ela desempenharia um papel importante na luta contra o racismo e a favor da tolerância. 
Vladimír Špidla,
   – Senhoras e Senhores Deputados, o conceito de igualdade e tolerância fez parte do pensamento político europeu durante séculos. Recordo uma bula papal de início do século X que começa com as seguintes palavras: “O Sol não brilha de igual maneira para todos?” Apesar da existência deste conceito, a Europa sofreu muito frequentemente períodos de uma intolerância brutal, que provocaram milhões de mortos e a interrupção de milhões de destinos humanos, para não mencionar aqueles que, embora não tendo sido destruídos fisicamente, viveram num ambiente de intolerância.
Senhoras e Senhores Deputados, foram mencionados alguns acontecimentos históricos e eu penso que a experiência histórica se reveste de uma importância vital. Ela começa paulatinamente, com deslizes graduais no que diz respeito a padrões de tolerância e igualdade de oportunidades. Estes inícios quase imperceptíveis podem acabar por dar origem a movimentos com peso político real, com os resultados desastrosos que estes trazem.
Por isso é que a Europa tornou a igualdade de oportunidades, a tolerância e a não discriminação uma pedra angular do seu pensamento político e da sua construção política. Na minha opinião, este é o valor mais importante do projecto europeu, uma vez que todos os outros não passam de instrumentos. Cabe-nos a nós adoptar medidas eficazes a todos os níveis nos quais tal é possível. Esta luta não é apenas um assunto europeu, dos Estados-Membros ou dos vários níveis. Não, Senhoras e Senhores Deputados, esta luta é um assunto de todos nós, enquanto indivíduos.
Por isso, sinto-me muito encorajado pelas ideias que surgiram neste debate e que mostram que existe no Parlamento um forte desejo de apoiar a implementação eficaz e pró-activa das ideias da igualdade de oportunidades, da tolerância e da rejeição radical do racismo, do anti-semitismo e da homofobia. 
Presidente.
   Comunico que recebi seis propostas de resolução(1), apresentada nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para conclusão do debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H30. 
Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia as seguintes perguntas orais:
– (B6-0225/2006) dos deputados Brok e von Wogau, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, ao Conselho: Armas Pequenas, e
– (B6-0226/2006) dos deputados Brok e Wogau, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, à Comissão: Armas Pequenas. 
Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE ),
    Senhor Presidente, como é do conhecimento dos nossos colegas da Comissão e do Conselho – a quem agradeço a sua presença hoje aqui –, nós levamos muito a sério o melhoramento dos mecanismos de controlo das exportações de armas europeias e o reforço e estrita implementação do Código de Conduta da União Europeia relativo à exportação de armas, sendo também grandes entusiastas e promotores da ideia de, um dia, virmos a ter um tratado internacional sobre armas. Esperamos que esse dia não esteja muito distante.
Todos eles são temas que já temos tido oportunidade de discutir em outras ocasiões e que continuaremos a abordar no futuro. No entanto, hoje gostaria de me concentrar numa questão um pouco mais específica: as armas ligeiras e de pequeno calibre, que são actualmente as verdadeiras armas de destruição maciça, a julgar pela enorme capacidade letal que demonstram.
Vou dar-vos apenas um dado estatístico: a cada minuto que passa, uma pessoa é vítima de uma arma de fogo em algum lugar do mundo. Quando tiver terminado a minha intervenção, portanto, haverá cinco novas trágicas vítimas. Nesta questão, tempo não é dinheiro. É algo muito mais importante. É vida.
Têm perante vós algumas perguntas que os meus colegas Brok e von Wogau apresentaram por escrito em nome da Comissão dos Assuntos Externos e da Subcomissão da Segurança e da Defesa, respectivamente, e a quem tenho o prazer de representar hoje aqui. Estas perguntas estão relacionadas com a próxima Conferência das Nações Unidas consagrada à avaliação e revisão do programa de acção sobre armas ligeiras e de pequeno calibre, que terá lugar em Nova Iorque entre 26 de Junho e 7 de Julho, e com a posição que a União Europeia assumirá nessa conferência.
Antes de entrar na questão propriamente dita, gostaria de dizer que estou extremamente satisfeito com a decisão de incluir uma representação do Parlamento Europeu como parte integrante da delegação oficial da União Europeia a essa conferência. Este facto, sem precedentes a este nível, deixa clara a necessidade de fortalecer os mecanismos de diálogo entre as três Instituições e oferece uma oportunidade perfeita para estabelecer uma política europeia mais coerente e mais eficiente em matéria de controlo de armas.
Nas reuniões preparatórias que mantivemos até agora constatámos, tanto da parte da Comissão como do Conselho – e eu sempre exprimi o meu desejo de cooperação institucional –, que existe um grande interesse comum naquilo que é, a meu ver, uma enorme e cada vez mais estreita cooperação entre as três Instituições.
Gostaria, portanto, de centrar as minhas perguntas nos seguintes pontos: primeiro, como avalia a Comissão os preparativos da conferência e como tenciona garantir que a estratégia da União Europeia relativamente a armas ligeiras seja tida em conta na política externa da União Europeia? E, segundo, como tenciona o Conselho abordar as negociações e que resultados espera obter?
Chegados a este momento, gostaria também, naturalmente, de chamar a atenção para a resolução que foi aprovada por unanimidade na Comissão dos Assuntos Externos deste Parlamento e que amanhã deverá ser ratificada pela assembleia plenária, na qual se inclui a posição que, como Instituição europeia directamente eleita pelos cidadãos, gostaríamos que tivessem em conta.
Apraz-me constatar, repito, que, nas conversações que mantivemos, houve um elevado grau de concordância quanto aos temas que devem ser discutidos na conferência: a inclusão das munições no âmbito de aplicação do programa, uma melhor definição sobre o controlo de transferências, a monitorização e a marcação de armas, a corretagem de armas a relação entre desenvolvimento e desarmamento – algo que, ao que sei, é motivo de especial preocupação não só para nós, mas também para a Comissão – e, por último, o estabelecimento de directrizes para o seguimento a dar à conferência.
Creio também que deveriam ser adoptadas medidas mais concretas para tratar a questão da posse e da aquisição de armas. De qualquer modo, essa é uma questão que gostaria que discutíssemos.
Relativamente a este último ponto, embora V. Exas. o saibam muito bem, devo salientar que este Parlamento insistiu em inúmeras ocasiões no facto de que gostaríamos muito que a União Europeia liderasse, a nível internacional, a adopção de um tratado internacional sobre armas. Embora não seja este, na verdade, o tema da conferência de que estamos agora a falar, gostaríamos que esta conferência estabelecesse as bases para que, imediatamente depois de terminada a mesma, possamos começar a avançar para esse objectivo.
Gostaria de lhes recordar que esta é uma reivindicação que já recebeu imensos apoios à escala internacional, como o confirmam organizações não governamentais como a Amnistia Internacional, a Oxfam ou a Iansa, as promotoras da iniciativa.
No que diz respeito ao papel dos parlamentos em geral, e dos deputados em particular, queria sublinhar a crescente importância destas instituições no processo, não só como legisladores, mas também – e isto é fundamental – em termos de controlo das acções dos seus respectivos executivos.
Com este objectivo, o Fórum Interparlamentar sobre Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre está a realizar um trabalho extremamente importante de sensibilização e de formação de vários deputados com interesse em melhorar os mecanismos de controlo sobre estas exportações.
Senhores representantes do Conselho e da Comissão, se aceitarem estes objectivos, terão em nós grandes aliados. 
Hans Winkler,
   .  Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de entrar em pormenores muito específicos em relação às perguntas do senhor deputado Romeva i Rueda e tentarei responder a cada uma delas, sequencialmente. Queria, também, agradecer-lhe os seus comentários. Somos de facto aliados, uma vez que os objectivos do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu são semelhantes.
Quanto à primeira pergunta, sobre a forma como o Conselho tenciona cooperar com a Comissão nos preparativos para uma aplicação coerente e bem sucedida da estratégia da União, no que se refere ao financiamento adequado: a estratégia para combater a acumulação e o tráfico ilícitos de armas ligeiras, de pequeno calibre e respectivas munições, adoptada pela União Europeia em Dezembro de 2005, concentra-se no aumento das capacidades do Secretariado-Geral do Conselho, de modo a que possa aplicar eficazmente a estratégia para combater a acumulação e o tráfico ilícitos destas armas.
A estratégia determina também que o Secretariado-Geral do Conselho proceda nesta matéria em estreita coordenação com a Comissão e os Estados-Membros. Na nossa perspectiva, isso é muito importante, uma vez que a estratégia apela à coerência e à complementaridade entre decisões da União Europeia no âmbito da PESC e medidas tomadas pela Comissão no domínio da ajuda ao desenvolvimento, de modo a que haja uma abordagem coerente subjacente a todos os projectos e intervenções por parte da União Europeia, no domínio das armas ligeiras e de pequeno calibre.
Parece-me que uma política consistente entre as instituições é da maior importância: só através da consistência poderemos manter a nossa credibilidade perante o mundo em geral.
Posso dar uma resposta positiva à segunda pergunta, sobre se a Presidência do Conselho irá garantir o envio de uma delegação do Parlamento Europeu para participar na Conferência de Revisão de 2006 da ONU, de modo a dar um impulso político e parlamentar aos trabalhos: eu próprio irei chefiar essa delegação e aguardo com expectativa a ocasião, porque me parece muito importante que a União Europeia ganhe uma maior relevância num palco internacional. Os departamentos do Conselho competentes verificaram e aprovaram a participação de deputados ao Parlamento Europeu nesta Conferência e eu estou satisfeito pelo facto de os senhores deputados irem participar efectivamente. Segundo fui informado, o senhor irá também participar, fico satisfeito por afirmá-lo, assim como outros senhores deputados. Deste modo, iremos seguramente reforçar ainda mais a importância que esta questão tem para a União Europeia.
No que se refere à terceira pergunta – se o Conselho vai propor o Código de Conduta da União Europeia relativo à exportação de armas, de 1998, como um possível projecto para o futuro Tratado sobre o Comércio de Armas, posso dizer-lhe que o apoio já divulgado do Conselho a este Tratado não pretende ser uma tentativa por parte da União Europeia de impor as suas próprias normas ao resto do mundo. Poder-se-á, contudo, fazer notar que os estados terceiros que lutam para se modernizarem e para aperfeiçoarem o controlo nacional às exportações consideram o Código de Conduta da UE um importante documento de referência.
Eu sei que também eu estou sujeito a esta tentação. Se consideramos que nós, na União Europeia, conseguimos obter algumas normas excelentes, é evidente que gostaríamos de ver essas normas adoptadas em todo o mundo. No entanto, temos de ser realistas e agir como um exemplo; se formos um bom exemplo, outros estados em situações semelhantes verão o nosso Código de Conduta como um guia.
No quadro do Tratado sobre o Comércio de Armas, que representa um projecto importante em termos humanitários, assim como em termos de direitos humanos, de política de desenvolvimento e de política de desarmamento, a União Europeia está a canalizar os seus esforços para a mobilização do mais vasto apoio supranacional possível a esta matéria.
Uma das nossas principais preocupações é melhorar as inspecções às transferências de armas ligeiras e de pequeno calibre para a União Europeia no seu conjunto. Outras grandes preocupações são tornar as armas ligeiras e de pequeno calibre mais rastreáveis, o chamado sistema de “marcação e rastreio”, exercer controlos mais apertados sobre o comércio de armas e tomar medidas punitivas contra o tráfico ilegal de munições.
Estamos reconhecidos pelo apoio do Parlamento Europeu nesta matéria e também pela cooperação muito estreita da Comissão. Acredito que a União Europeia irá efectivamente ter uma boa prestação na Conferência de Nova Iorque. 

Vladimír Špidla,
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão desempenha um papel central na conferência das Nações Unidas consagrada à questão das armas de pequeno calibre e às armas ligeiras, embora não participe nas conversações sobre os documentos formais.
Alguns países têm interesse político na implementação do Tratado, mas faltam-lhes os recursos para tal. Por isso, estamos a canalizar todos os nossos esforços para o apoio à implementação prática. Só em 2005, a Comissão gastou mais de 16 milhões de euros no apoio aos países e às populações afectados pela violência causada pela utilização de armas de pequeno calibre. Este apoio permitiu-nos ajudar a implementar acções comuns da UE em 2002 e o programa da UE para a prevenção e a proibição do comércio ilícito de armas convencionais. Além disso, contribuímos para a implementação da estratégia da UE no domínio das armas de pequeno calibre e armas ligeiras. Isto constituiu o quadro político que orienta o trabalho do Conselho e da Comissão nesta matéria.
O contributo da Comissão para o Relatório Anual de 2002 sobre a acção comum no domínio das armas de pequeno calibre e armas ligeiras inclui medidas de coordenação mais específicas. A capacidade da Comissão em honrar os seus compromissos para 2007 dependerá, em grande parte, do resultado das conversações entre o Conselho e o Parlamento sobre os instrumentos propostos para o financiamento das acções comunitárias. A Comissão apresentou algumas propostas razoáveis neste sentido. Enquanto a Comissão espera um veredicto positivo sobre o fio condutor destas propostas, os seus departamentos responsáveis pela política no domínio das armas de pequeno calibre e armas ligeiras estão a trabalhar para assegurar que a consciência dos riscos associados às armas de pequeno calibre e às armas ligeiras ilícitas, bem como da preparação de cada país para enfrentar estes riscos, seja incluída nos documentos relativos às suas estratégias nacionais e regionais.
Os departamentos da Comissão continuam a trabalhar para introduzir nos programas nacionais e regionais padrões e medidas que visem impedir a proliferação e acumulação de armas ilícitas. No entanto, vale a pena sublinhar que as medidas propostas atribuem, em maior ou menor medida, aos países beneficiários a responsabilidade pela definição da ajuda e pela especificação de algumas áreas de acção decisivas. 
Geoffrey Van Orden,
   Senhor Presidente, apoiamos o princípio do tratado internacional sobre o comércio de armas que se está a propor. Nas mãos erradas, as armas ligeiras podem prolongar e exacerbar alguns dos conflitos mais brutais do mundo. No entanto, não devemos iludir-nos, pois enquanto certas nações que fabricam armas não aderirem aos tratados internacionais, os governos opressivos, os terroristas, os revoltosos e outras organizações criminosas continuarão a ter fácil acesso a armas.
A indústria de armamento britânica já funciona de acordo com algumas das normas mais rigorosas do mundo, e a British Defence Manufacturers' Association (Associação Britânica de Fabricantes de Material de Defesa) já disse que saúda sinceramente o princípio subjacente ao tratado internacional sobre o comércio de armas. Se outros países estivessem dispostos a seguir as normas rigorosas aplicadas pelo Reino Unido, um tratado sobre o comércio de armas seria sem dúvida um trunfo importante e um grande benefício para a segurança internacional. No entanto, a vitória alcançada por países responsáveis como o Reino Unido e outros Estados-Membros da UE será em vão se outras nações menos conscienciosas se apressarem a encher o vazio ao nível do comércio de armas criado pela sua ausência.
A ONU, e não a União Europeia, é a instância no âmbito da qual deve ser tratada a questão de um tratado internacional sobre o comércio de armas, que deverá incluir o maior número possível de países, sobretudo a China, caso se pretenda que produza o efeito desejado. A Amnistia Internacional identificou recentemente a China como um dos principais exportadores de armas do mundo, com uma influência crescente na Ásia, África e América Latina. As armas chinesas têm ajudado a alimentar conflitos e violações dos direitos humanos no Sudão, no Nepal, em Mianmar e na África Austral. Gostaria de lembrar que a China também continua a produzir enormes reservas de minas antipessoal.
Há muitos anos que trabalho no sentido de superar o problema das minas antipessoal, mas tenho procurado sempre concentrar as atenções nos verdadeiros culpados, que utilizam estas armas de uma maneira indiscriminada e irresponsável. Normalmente, esses culpados são grupos de rebeldes armados nos países em desenvolvimento, que utilizam armas fornecidas por países não ocidentais.
Por conseguinte, penso que ao considerarmos a questão das armas ligeiras, devemos procurar não ficar demasiado obcecados com as nossas próprias autoridades ou com os operadores legítimos que desenvolvem uma actividade transparente. Em vez disso, devemos concentrar-nos nos grupos terroristas e noutros elementos criminosos que possuem reservas de armas ou continuam a adquiri-las de várias fontes. É nesta área que devemos agora concentrar a nossa atenção. Esforcemo-nos por levar a China e outros países semelhantes a aderirem a um tratado internacional. 
Ana Maria Gomes,
   Senhor Presidente, as armas ligeiras e de pequeno calibre são armas de destruição maciça no mundo em desenvolvimento. Calcula-se que causam a morte de meio milhão de pessoas todos os anos. A longo prazo, o seu impacto no desenvolvimento sustentável é inegável. Combatê-las significa encontrar formas criativas de conseguir uma maior aproximação entre a reforma do sector da segurança e a ajuda ao desenvolvimento.
Os últimos relatórios do Instituto das Nações Unidas para Investigação sobre Desarmamento que se debruçaram sobre o tema da acção europeia no domínio das armas ligeiras e de pequeno calibre sublinham que a UE deve criar mais sinergias entre os instrumentos pertinentes da PESC e da Comunidade. Este Parlamento tem expressado, repetidas vezes, o seu desapontamento devido à inexistência de legislação específica em muitos países da UE, apesar da adopção da Posição Comum 2002/203/PESC.
Por último, a UE pode desempenhar um papel decisivo garantindo que a Conferência de Revisão das Nações Unidas sobre o programa de acção relativo às armas ligeiras e de pequeno calibre seja um êxito, e devia, portanto, realizar-se uma conferência de seguimento. Contamos com a Presidência austríaca para orientar este processo.
Por êxito entende-se a adopção de um conjunto global de princípios sobre as transferências de armas destinados, no mínimo, a assegurar que todas as transferências sejam autorizadas mediante uma licença, que as obrigações e o direito internacional pertinente sejam respeitados, que os embargos à venda de armas impostos pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas sejam cumpridos e aplicados, e que a emissão de licenças tenha em conta o risco de as armas exportadas serem utilizadas em violações graves dos direitos humanos ou do direito humanitário internacional, incluindo o risco de essas armas serem desviadas para as mãos erradas - como, por exemplo, terroristas - e de isso vir a afectar a segurança e a estabilidade a nível regional ou interno.
A Conferência de Revisão das Nações Unidas deve, evidentemente, começar a trabalhar sobre um tratado internacional sobre o comércio de armas assim que os seus trabalhos estejam concluídos. Sinto-me honrada por integrar a delegação do Parlamento à Conferência de Revisão. 
Tobias Pflüger,
   – Senhor Presidente, saúdo esta proposta de resolução a respeito das armas ligeiras e de pequeno calibre, mas tendo em conta os malefícios que elas podem causar, só posso dizer que o termo “armas ligeiras e de pequeno calibre” me soa demasiado inofensivo para as qualificar. No entanto, gostaria de chamar a atenção para alguns problemas relativos a esta proposta. Nela se diz, por exemplo, que não se deve proceder à transferência de armas, caso exista o risco de elas conduzirem à violação de direitos humanos ou à promoção de instabilidade nacional ou regional e de conflitos armados. Para ser sincero, gostava de saber em que casos é que isto não acontece quando há exportação de armas. Penso que o real problema está em distinguir entre exportações legais e ilegais, já que ainda subsiste nesta matéria uma fronteira obscura entre uma coisa e outra. Como tal, deveriam ser tomadas medidas, não apenas contra as exportações ilegais, mas também contra as legais. Ao contrário do que afirma o senhor deputado Van Orden, também se devem, evidentemente, ter em conta os Estados-Membros da União Europeia, já que países como a França, o Reino Unido e a Alemanha estão entre os principais exportadores de armas ligeiras e de pequeno calibre.
Passo a citar apenas o caso do Nepal, para onde foram exportadas armas por Estados-Membros da UE. As armas foram utilizadas e agora estamos com um problema em mãos, relativamente ao qual o Conselho se limitou a responder que ninguém poderia prever que as coisas se desenrolassem desta maneira. É precisamente por não podermos prever o que pode acontecer que temos de proibir tanto as armas legais como as ilegais. Qualquer tipo de exportação de armas representa uma ameaça para a paz. 
Richard Howitt (PSE ).
   - Senhor Presidente, numa altura em que todos os anos se fabricam 80 milhões de novas armas de fogo e em que morre uma pessoa por minuto vítima das armas de fogo, o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre alimenta os conflitos, a criminalidade e o terrorismo no mundo inteiro.
Cinco anos após o programa de acção das Nações Unidas ter sido acordado, a Conferência de Revisão a realizar proximamente não deve apenas rever: deve agir. Deve reconhecer lacunas fundamentais, como a transferência de armas ligeiras para actores não estatais e, em última análise, procurar formas de reduzir a procura de armas ligeiras. Deve examinar a questão dos acordos de produção sob licença, tal como o que foi estabelecido para as espingardas austríacas Steyr na Malásia. Tal como diz o Senhor Presidente Winkler, a Europa pode dar provas de liderança neste debate, demonstrando a eficácia do nosso código de conduta sobre a venda de armas.
Espero que o Conselho possa prometer um aumento do apoio financeiro a projectos destinados a travar a proliferação e utilização de armas ligeiras - que, neste momento, ascende apenas a 2 milhões de euros no orçamento da PESC - e dar continuidade às propostas de uma estratégia comunitária relativa à reforma do sector da segurança, um trabalho iniciado no ano passado durante a Presidência do Reino Unido e, também, durante a conferência sobre os Balcãs ocidentais promovida pela Presidência austríaca.
No ano passado, os Estados-Membros da UE, como membros da ONU, chegaram a acordo sobre um instrumento de rastreamento para as armas ligeiras que não era abrangente - na medida em que apenas contemplava as armas de fogo e não as balas - nem juridicamente vinculativo. Este ano, os representantes da UE devem mostrar que temos a vontade política necessária para ir mais longe e promover a proposta já aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento relativa a um tratado internacional sobre o comércio de armas que seja juridicamente vinculativo e assegurar, tanto na Conferência de Revisão de Julho próximo como na reunião da Primeira Comissão da ONU a realizar em Outubro, que seja adoptada uma resolução tendo em vista a constituição de um grupo de trabalho destinado a concretizar esse objectivo. 
Presidente.
   Comunico que recebi uma proposta de resolução(1) apresentada em conformidade com o nº 5 do artigo 108º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 11 horas. 
Presidente.
   Segue-se o período de perguntas (B6-0224/2006).
Foram apresentadas as seguintes perguntas ao Conselho. 
Presidente.
Como avalia a Presidência do Conselho as possibilidades de dissociar as negociações de adesão da Croácia à UE, não só de jure, mas também de facto, das negociações com a Turquia, sobretudo no respeitante à abertura e ao encerramento dos vários capítulos? 
Hans Winkler,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em resposta à pergunta do senhor deputado Posselt, que até já foi colocada anteriormente nestes termos, posso apenas confirmar aquilo que já tinha dito, ou seja, que não existe qualquer tipo de relação entre negociações de adesão diferentes. É claro que, dado o agendamento simultâneo de negociações de adesão com vários países candidatos, é normal que surja este tipo de paralelismos. Todavia, os procedimentos de adesão – a aferição, o teste analítico e, acima de tudo, as negociações – são, como é óbvio, conduzidos de forma isolada para cada país.
Gostaria de lembrar-lhes que um dos princípios fundamentais das negociações de adesão é que estas se baseiam na avaliação individual do desempenho de cada país. Logo, não faz sentido estabelecer inter-relações. O ritmo de evolução das negociações depende única e exclusivamente do grau de capacidade do candidato em satisfazer as condições de adesão.
Surgiu um paralelo, embora maioritariamente por razões práticas, apenas porque a Comissão publicou os primeiros relatórios de aferição da Turquia e Croácia praticamente ao mesmo tempo, o que motivou a sua apreciação em simultâneo.
Contudo, como se pôde verificar anteontem, os processos foram tratados de forma completamente diferente e com resultados muito díspares. Penso que esta associação pode vir a desfazer-se de futuro – é uma associação que, seja como for, não existe – se, por exemplo, a Comissão Europeia propuser parâmetros de aferição para iniciar os capítulos de negociações com apenas um dos dois países candidatos e se estes parâmetros de aferição forem confirmados pelos Estados-Membros; ou se os dois candidatos à adesão satisfizerem os parâmetros de aferição em alturas diferentes.
Estamos ainda no princípio das negociações; aquilo que nos vai preocupar seguidamente é o Capítulo 36, entre outros assuntos; por outras palavras, em termos práticos e devido ao ritmo das negociações, os dois países irão provavelmente dissociar-se em breve um do outro. 
Bernd Posselt (PPE-DE ).
   – Teoricamente, este princípio de cada país ser avaliado pelos seus próprios méritos sempre prevaleceu, mas a verdade é que em matéria temos assistido a muitas inter-relações. Gostaria de perguntar de novo ao Conselho se tenciona insistir em que a Comissão considere de forma diferente estes dois países - tão distintos no aspecto quantitativo e qualitativo - na hora da aferição e se dará seguimento à dissociação formal de ambos, já que, tendo em conta as recentes ameaças da Turquia relativamente à questão de Chipre, já era mais do que tempo de o fazer. 
Hans Winkler,
   . Senhor Deputado Posselt, não haverá, nem pode haver, qualquer associação formal. Não existe qualquer disposição nesse sentido, nem no Regulamento Interno nem nas práticas do Conselho. Nem acho sequer adequado exigir tal coisa da Comissão.
Os diferentes ritmos de negociação emergirão de forma natural. Como muito bem referiu, a maior ou menor rapidez da evolução e a posição de partida dos dois países são, como é evidente, fundamentalmente distintos. Portanto, na prática, virão rapidamente ao de cima, como não pode deixar de ser, disparidades no ritmo de desenvolvimento das negociações. 
Reinhard Rack (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente em exercício do Conselho, por um lado tem razão ao dizer que não é possível estabelecer quaisquer associações. Mas, por outro lado, é precisamente a Croácia que está, pelo menos nalgumas zonas, rodeada por outros países candidatos, potenciais países candidatos e por aspirantes a candidatos.
Até que ponto é que as negociações de adesão com a Croácia poderão afectar toda a região dos Balcãs Ocidentais, que tanto precisa de estabilidade? 
Hans Winkler,
   . Creio realmente, Senhor Deputado Rack, que as negociações com a Croácia se revestem de grande importância, porque há vários países dos Balcãs que, conforme já pude apurar em conversas que mantive com representantes desses países, vêem a Croácia como um exemplo a seguir. A Croácia possui alguma vantagem sobre eles e não há dúvida que a evolução que tem registado, quer em termos económicos quer em matéria de política social, constitui um incentivo para os outros países dos Balcãs.
Gostaria de recordar-lhes que a Croácia irá suceder à Grécia na presidência do Processo de Cooperação da Europa do Sudeste. Isto é igualmente importante, porque aumenta a probabilidade de a Croácia vir a exercer influência como exemplo para os outros países presentes nesse fórum, que engloba apenas países daquela região. Pela minha parte, deposito elevadas expectativas nas negociações com a Croácia, quanto mais não seja para bem dos outros países dos Balcãs. 
Andreas Mölzer (NI ).
   Como pode observar-se pelas estatísticas, a economia croata regista de há algum tempo a esta parte óptimos progressos e tudo indica que, em termos económicos, o país até já estaria pronto para a adesão há um certo tempo. Os únicos problemas prendem-se, ao que parece, com a vagarosa implementação de leis relativas à UE, que têm retardado o processo devido à necessidade de enviar primeiro para a Comissão as propostas de legislação. Não seria possível dar uma ajuda prática ao Governo croata nesta matéria? 
Hans Winkler,
   Creio, Senhor Deputado Mölzer, que é isso que se está a fazer. A Croácia tem beneficiado de uma ajuda muito efectiva da nossa parte, da parte da União Europeia, da Áustria e da Presidência, nos seus esforços de cumprir as metas traçadas e mantemo-nos em estreito contacto com grande regularidade. Também não considero justo que se acuse a Comissão de morosidade nesta questão. A Comissão está a desempenhar o seu papel e creio até que as negociações estão a decorrer da melhor maneira.
Escusado será dizer que a Croácia continuará a receber ajuda da nossa parte, ao nível do Conselho, enquanto prossegue os seus esforços para se converter num Estado-Membro da União Europeia. Não podia concordar mais consigo quando realça não só a evolução nas estatísticas económicas, mas também uma enorme e crescente força de vontade demonstrada pelo país e pelo seu povo, o que significa que as negociações não deverão prolongar-se durante muito mais tempo; pelo menos, é nessa base que nós, no Conselho, estamos a trabalhar. 
Presidente.
Em Outubro de 2003, o Parlamento pronunciou-se, por esmagadora maioria, a favor do relatório "Tráfico de seres humanos: prevenção e repressão do tráfico de órgãos e tecidos humanos" (CNS/2003/0812). Pode a Presidência austríaca fornecer mais informações sobre os motivos pelos quais o Conselho ainda não logrou adoptar uma decisão sobre esta matéria? 
Hans Winkler,
   . O Conselho informa o senhor deputado Evans que considera necessário recolher mais informações junto de peritos nesta matéria, que tem a ver com o critério seguido para determinar se um acto legislativo é necessário e exigível aos olhos da sociedade. O Conselho decidiu por isso suspender as negociações relativas a esta proposta, até que as respectivas informações estejam disponíveis.
Richard Howitt (PSE ),
   O comércio ilícito de rins humanos é hoje uma indústria que mobiliza milhões de euros, havendo doentes europeus cuja vida está em risco a tentarem desesperadamente encontrar dadores através da Internet. Em muitos casos, estão apenas a tentar aproveitar-se de pessoas pobres dos países em desenvolvimento. Para os dadores, a motivação é o dinheiro, não a saúde nem a qualidade de vida que os beneficiários esperam vir a ter.
Ao ouvir a sua resposta, Senhor Presidente em exercício, gostaria de lhe recordar que acontece com demasiada frequência este comércio estar associado a abusos dos direitos humanos sob a forma da extracção involuntária de órgãos de presos, na China, que estão à espera de ser executados. Três anos depois de este relatório ter sido aprovado no Parlamento Europeu, dizer que está a tentar obter mais informação junto de peritos não é uma resposta de modo nenhum satisfatória. Peço-lhe que envide os seus melhores esforços no Conselho com vista a desbloquear esta proposta extremamente importante. 
Hans Winkler,
   Concordo inteiramente com o senhor deputado e estou certo de que muitos dos meus colegas no Conselho partilham dessa opinião. Gostaria de dizer que a proposta foi retirada da ordem dos trabalhos, não foi arquivada. Trata-se de uma proposta importante mas que necessita de ser estudada muito atentamente. Mas tomei nota da urgência que atribui a este assunto e irei sem dúvida comunicá-la aos meus colegas no Conselho. 
Presidente.
Poderá o Conselho pronunciar-se sobre as negociações actualmente em curso entre alguns Estados-Membros e o Governo do Irão em relação à capacidade nuclear? 
Hans Winkler,
   . A pergunta do senhor deputado Mitchell é obviamente muito pertinente face à situação actual e é com todo o prazer que respondo à sua questão.
Durante os últimos meses, o Conselho analisou evidentemente esta questão com grande profundidade e, já desde o início dos esforços diplomáticos para a tentar solucionar, adoptou conclusões nesta matéria, datando as últimas de 15 de Maio. Parece-me fundamental salientar o facto de, durante todo este processo, uma das suas preocupações ter sido a de apresentar a União Europeia como uma frente unida, dado que qualquer impacto a longo prazo no Irão depende de a União Europeia ser vista como tal pelo mundo exterior. Quero com isto dizer que, apesar de as negociações terem estado, nos últimos meses, nas mãos de três Estados-Membros, isso não deve encobrir o facto de o Conselho como um todo, juntamente com o Alto Representante, Javier Solana, terem não só sido constantemente informados do que se passa, como também participado e apoiado as negociações, bem como aprovado as principais conclusões.
Exprimimos várias vezes ao Governo iraniano o nosso profundo pesar pelo facto de este não ter tomado as medidas consideradas necessárias, em particular, pelo Conselho de Governadores da Agência Internacional da Energia Atómica e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como pelo facto de, até há pouco tempo, ameaçar continuar a recusar tomá-las. Apelámos ao Governo iraniano para que cooperasse incondicionalmente com a AIEA. O Conselho não pôs em causa o direito de o Irão utilizar a energia nuclear para fins pacíficos, de acordo com as suas obrigações nos termos do Tratado de Não Proliferação e, com base nas propostas de Agosto de 2005, reiteradas nas conclusões de Fevereiro de 2006, a UE estaria disposta, e ainda está, a apoiar o desenvolvimento de um programa nuclear civil seguro e sustentável, de acordo com os princípios da não proliferação, desde que – e é este o reverso da medalha – sejam tidos em conta todos os desejos da comunidade internacional e seja restabelecida a sua confiança no que respeita às intenções do Irão.
O Conselho continua decidido a obter uma solução pacífica por via diplomática e creio que isso foi comunicado e reiterado de forma bastante explícita ao mundo em geral.
A UE acolheria de bom grado a possibilidade de desenvolver relações com o Irão com base na confiança e cooperação. Há alguns dias, como deverá ser do vosso conhecimento, o Alto Representante, Javier Solana, apresentou ao Irão um pacote de propostas da União Europeia, que também foi aprovado pelos outros Membros do Conselho de Segurança – coisa que me parece particularmente importante – e as primeiras reacções obtidas podem ser descritas como positivas, se bem que prudentes. Esperemos que esta proposta, que é boa, sirva de base para que se alcance uma resolução pacífica para o conflito e que esta questão potencialmente perigosa possa em breve ser riscada da agenda, para que se chegue a um acordo e a um entendimento abrangentes com o Irão que, por sua vez, possibilitem um desenvolvimento das nossas relações com esse país em todos os domínios. 
Gay Mitchell (PPE-DE ).
   - Saúdo os esforços para resolver aquilo que o Senhor Presidente em exercício denominou uma situação perigosa. Se oferecemos um pacote de propostas a alguém que ameaça levar por diante o seu programa nuclear, faz comentários xenófobos acerca de um Estado vizinho e ameaça a segurança internacional, que tipo de precedente representará isto para outros "desalinhados" de regiões próximas da Europa?
Poderá o Senhor Presidente em exercício dizer-nos o que contém esse pacote? Quais foram os resultados das conversações de Javier Solana e qual a resposta que recebeu dos Iranianos? Poderá dar-nos uma ideia do que foi proposto, exactamente, e daquilo que se está a oferecer ao Irão nestas circunstâncias? 
Hans Winkler,
   O conteúdo do pacote não foi divulgado e foi igualmente acordado com o Irão que os pormenores do mesmo seriam de momento tratados como confidenciais, enquanto prosseguirem estas negociações, que se encontram numa fase muito sensível.
Quanto à reacção dos Iranianos, mencionei que o pacote não foi rejeitado, o que já de si constitui um avanço, porque, como sabemos, no passado, sempre que a União Europeia ou outros intervenientes internacionais fizeram uma proposta, ela foi categoricamente rejeitada pelo Irão. Agora, o nosso pacote está a ser estudado pelos Iranianos e resta-nos esperar que ele seja aceite, não só para nosso bem, mas também para bem do Irão. 
Piia-Noora Kauppi (PPE-DE ).
   - Quando Ali Larijani respondeu publicamente, pela primeira vez, à proposta de Javier Solana, na semana passada, disse que o pacote proposto continha algumas ambiguidades. Poderá dizer-nos alguma coisa sobre essas ambiguidades? Já foram resolvidas?
Ali Larijani disse ainda que a União Europeia havia dado semanas, e não meses, para que lhe fosse apresentada uma resposta. Quando podemos esperar uma resposta dos Iranianos? 
Hans Winkler,
   A senhora deputada praticamente respondeu à sua própria pergunta.
Em primeiro lugar, não compete ao Conselho interpretar o que disse Ali Larijani. Se existem ambiguidades, já tornámos bem claro que não lhe resta muito tempo - tal como a senhora deputada disse, não estamos a pensar em termos de meses mas sim de semanas - para esclarecer essas ambiguidades e tudo o que for necessário para tornar mais clara a posição da União Europeia. Por isso, estamos à espera de saber quais são os pontos sobre os quais os Iranianos pretendem mais informação a fim de lha darmos. Espero que possamos esclarecer as ambiguidades de uma forma satisfatória para os Iranianos. 
Andreas Mölzer (NI ).
   – Senhor Presidente Winkler, o problema recorrente da União Europeia nos conflitos políticos à escala global é o facto de um ou outro dos Estados-Membros decidir traçar o seu próprio rumo e ter tendência para se aliar aos EUA, indo contra os interesses europeus. Será possível garantir, no que toca ao conflito com o Irão, que a União Europeia falará a uma só voz e que todos os Estados-Membros a apoiarão? 
Hans Winkler,
   . A resposta que lhe posso dar, Senhor Deputado Mölzer, é muito concisa e consiste num claro "sim". Estive presente em todos os debates do Conselho, o último dos quais foi há poucos dias, e posso dizer-lhe que todos os Estados-Membros, sem excepção, estão a esforçar-se por chegar a uma posição comum nesta matéria. A necessidade de obter um consenso não foi questionada por ninguém e a União Europeia está muito unida em torno desta questão. 
Presidente.
No âmbito da estratégia intitulada "A UE e a África: para uma parceria estratégica" e da Abordagem Global das Migrações, o Conselho Europeu reconheceu nas suas Conclusões de Dezembro de 2005 a importância crescente das questões relativas às migrações para a UE, salientou a necessidade de uma abordagem equilibrada, global e coerente, que abranja políticas destinadas a combater a imigração ilegal e recolha os benefícios da migração legal e registou a importância de assegurar que seja atribuído a essas políticas um nível adequado de recursos financeiros. Além disso, o Conselho Europeu reconheceu a importância de atacar as causas que estão na origem das migrações.
O Conselho pode fornecer informações sobre os progressos realizados para a consecução dos objectivos fixados na estratégia para a África, reportando-se em particular: ao aumento da ajuda pública ao desenvolvimento para atingir 0,56% do RNB em 2010, sendo a África beneficiária de 10.000 milhões de euros suplementares; à redução de 42.000 milhões de euros da dívida dos países africanos; ao aumento das ajudas, até atingir 1000 milhões de euros por ano, para melhorar as trocas comerciais e à adopção de acordos de parceria económica com grupos de países africanos, que devem constituir instrumentos de desenvolvimento, favorecer a integração regional e melhorar o acesso desses países aos mercados europeus? 
Hans Winkler,
   . Antes de mais, deixei-me dizer que é com especial prazer que respondo a uma pergunta do meu velho amigo, o senhor deputado Martínez Martínez, e passarei de pronto à resposta, já que, especialmente durante as últimas semanas, os assuntos sobre a estratégia para África, juntamente com as questões sobre desenvolvimento e migração, têm estado no topo da agenda da União Europeia. A migração já foi discutida esta manhã no âmbito dos debates acerca do futuro da Europa e da preparação para o Conselho Europeu. Nessa altura, sublinhei, tal como volto a fazê-lo desta feita, a importância que tem para nós o facto de, ao discutirmos a migração, nos preocuparmos não só com a imigração ilegal, apesar da óbvia importância que esta possa ter, mas também com a necessidade de termos em atenção a dimensão desta questão para a política de desenvolvimento.
A migração foi um tópico muito importante nas reuniões da tróica, tanto com a União Africana como com a CEDEAO. Nestas reuniões ficou confirmado que terá lugar uma conferência ministerial UE-África sobre migração, e chegou-se a acordo com a CEDEAO sobre a criação de um grupo de trabalho centrado neste tema.
Consideramos muito importante a conferência regional euro-africana sobre rotas migratórias agendada para 10 e 11 de Julho, em Rabat, na qual daremos especial apoio a Espanha. Os preparativos para a mesma já estão bastante avançados, de maneira a que possamos adoptar um plano de acção conjunto.
Além disso, neste mesmo contexto, consideramos igualmente importante o artigo 13º do Acordo de Cotonu, que torna obrigatório o regresso de imigrantes ilegais e que contempla também o diálogo com os países envolvidos, diálogo esse que nós já entabulámos, juntamente com a Mauritânia e o Senegal.
Amanhã ou depois, o Conselho Europeu aprovará uma resolução no sentido de acelerar o diálogo com África, o qual, segundo ficou planeado, envolverá dez países da África Ocidental e quatro da África Oriental. Aquilo que se pretende é que estas discussões bilaterais e respectivos resultados sejam apoiados a nível regional e da África em geral, sendo estabelecido um mecanismo complementar para a conferência de Rabat e organizada uma série de conferências regionais em torno deste tema.
Relativamente à sua questão sobre cooperação para o desenvolvimento, gostaria de referir que o relatório de acompanhamento da União Europeia, do presente ano, demonstra que a UE está a rumar da melhor maneira possível no sentido do cumprimento das obrigações que assumiu em Março de 2002, em Barcelona, e a aumentar a ajuda pública ao desenvolvimento a ponto de esta atingir uma proporção de 0,33% do PIB por Estado-Membro e de 0,39% de média em toda a UE. Aproveito esta oportunidade para repetir que todos os objectivos acordados na Cimeira do Milénio têm, obviamente, de ser cumpridos. Estas obrigações têm de ser integralmente respeitadas e, como é óbvio, cada Estado-Membro tem as suas.
No que toca à questão dos acordos de parceria económica com alguns conjuntos de países africanos, estou perfeitamente ciente de que este tema se reveste de considerável importância para o nosso diálogo com África. Há alguns dias, durante as negociações do Protocolo Financeiro ACP em Port Moresby, na Papua-Nova Guiné, fizemos questão de firmar alguns compromissos nesta matéria. A Comissão anunciou a sua vontade de disponibilizar fundos, não só provenientes do actual Fundo Europeu de Desenvolvimento como do próximo. Estamos conscientes da importância vital dos acordos de parceria económica com África e com os países em desenvolvimento em geral. Com base na primeira revisão geral, que deverá ser levada a cabo na segunda metade deste ano, analisaremos meticulosamente a fase a que chegaram as negociações, para podermos continuar a trabalhar sem demora de uma maneira que, assim o esperamos, seja muito eficaz. 
Miguel Ángel Martínez Martínez (PSE ).
    Obrigado, Senhor Presidente Winkler, a sua resposta é satisfatória. Queria apenas perguntar-lhe como crê, sinceramente, que vai ser possível conciliar os compromissos que assumimos e que V. Exa. reitera nas Perspectivas Financeiras que aprovámos, pois ficamos com a ideia de que as contas não batem certo. Por outras palavras, não nos parece viável manter esses compromissos no quadro das Perspectivas Financeiras com as reduções que estas pressupõem.
Além disso, gostaria de saber se vai estar pessoalmente em Viena na reunião da Assembleia Parlamentar Paritária que vamos realizar na próxima semana, pois é aí que vamos poder falar com os nossos colegas de África, das Caraíbas e do Pacífico sobre a questão dos APE por exemplo. Sugiro e solicito, igualmente, que observadores da Assembleia Paritária ACP-UE e da Assembleia Euromediterrânica sejam convidados a participar na Conferência de Rabat, pois creio que a presença destes parlamentares terá ...
Hans Winkler,
   . Teria especial prazer em estar presente na reunião da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em Viena, mas infelizmente a minha presença nesse evento foi marcada para um dia em que têm lugar outros acontecimentos, como é o caso da visita do Presidente dos Estados Unidos a Viena. Como tal, vai ser difícil estar presente na reunião. Seja como for, tudo farei para que a minha presença seja possível e estou inclusive cheio de vontade de me encontrar com deputados do parlamento espanhol e com parlamentares dos Estados ACP.
No que respeita à questão dos recursos financeiros, gostaria de começar por salientar que o Fundo Europeu de Desenvolvimento não faz parte do orçamento da União Europeia; pelo contrário, esses recursos são provenientes dos orçamentos nacionais de cada Estado-Membro. Gostaria também de frisar que o montante deste décimo FED corresponde a um aumento superior a 35% face ao seu antecessor; apesar de, entretanto, terem decorrido novas negociações e discussões, em Port Moresby, a respeito dos montantes envolvidos, não se pode deixar de considerar um aumento bastante significativo. Estamos a falar - e isto é algo que tem de ser transmitido ao público - de uma verba de 22,6 mil milhões de euros ao longo de seis anos. Creio que, deste modo, a União Europeia estará a cumprir inteiramente as suas obrigações, principalmente as de ordem moral.
No que toca ao acordo para aumentar a ajuda a África em 10 mil milhões de euros, o objectivo é que ele tenha início em 2006 e se prolongue até 2010. De momento, talvez ainda seja prematuro tecer quaisquer comentários gerais sobre o cumprimento desta promessa por parte da União Europeia. Penso que o décimo FED é um bom pacote de programas e contém fundos suficientes para atender às necessidades dos países em desenvolvimento em África, Caraíbas e Pacífico. Muita coisa dependerá também - e isto é algo que convém igualmente sublinhar - da forma como os fundos forem aplicados, e devê-lo-ão ser de forma eficiente. É frequente verificar que no final destes períodos ainda se encontram avultadas verbas por utilizar, o que significa que temos igualmente de melhorar a capacidade de utilização desses fundos, o que não tem apenas a ver com o montante, mas também com a maneira como os fundos são utilizados. O Conselho está a trabalhar neste domínio e o mesmo, especificamente, está a fazer a Comissão. 
Gay Mitchell (PPE-DE ).
   - Não concorda o Senhor Presidente em exercício que existem razões egoístas e, também, razões altruístas para voltarmos a concentrar os nossos esforços no mundo em desenvolvimento? Dentro de duas gerações haverá mais dois mil milhões de pessoas no planeta, 90% das quais nascerão naquilo que é actualmente o mundo em desenvolvimento. Deixaremos, efectivamente, aos nossos filhos um legado terrível se não asseguramos que a actual situação mude.
Por outro lado, estes países poderão vir a tornar-se nossos parceiros comerciais. Pergunto ao Senhor Ministro se está ciente das actividades da China no mundo em desenvolvimento. Irá a União Europeia cruzar os braços e permitir que a China se torne o parceiro comercial do mundo em desenvolvimento dentro de uma geração? 
Hans Winkler,
   Em primeiro lugar, gostaria de dizer ao Senhor Deputado Mitchell que não me sinto qualificado para fazer aqui juízos morais dizendo se estamos a ser egoístas ou não, mas, sim, é sem dúvida do nosso interesse ajudar os países em desenvolvimento. Não se trata apenas de uma questão de comércio, pois também está em causa a segurança mundial, e trata-se de uma questão de movimentos migratórios, um assunto de que falámos hoje e durante o mês passado, e de que voltaremos a falar no futuro.
Há muitas razões pelas quais é do nosso interesse que estes países se desenvolvam. Quanto a isto, não há dúvidas absolutamente nenhumas, e não devemos fazê-lo apenas porque somos muito generosos, embora devamos ser generosos, e creio que o somos.
No que se refere à China, o ponto que focou é muito interessante. Ainda há uma semana, chefiei uma missão da Troika à China, onde mantivemos um diálogo político muito interessante com os Chineses. Uma das questões que discutimos foi precisamente essa: as actividades da China, sobretudo em África, mas também noutros países em desenvolvimento, especialmente nos domínios da energia e do comércio. Mencionámos o nosso receio de que os nossos valores comuns - e espero que a China também defenda esses valores - no que se refere à boa governança e aos direitos humanos não sejam respeitados. Portanto, trata-se de uma questão de que temos plena consciência. É uma questão que levantamos em relação aos nossos parceiros e que já abordámos e voltaremos a abordar junto da China. 
Reinhard Rack (PPE-DE ).
   – Não há dúvida de que os acordos de parceria económica são um passo positivo no sentido de tentar travar a imigração como tal e, em particular, a imigração ilegal. Perante isto, será que está a ser ponderada a hipótese de associar a esses acordos disposições relativas à readmissão dos imigrantes ilegais? É nesse sentido que planeiam actuar? 
Hans Winkler,
   . Posso dizer-lhe, Senhor Deputado Rack, que a readmissão de imigrantes legais e ilegais é uma questão em aberto; como tal, não posso ainda informá-lo se ela será formalmente associada aos acordos de parceria económica; a Comissão está, neste momento, a empreender negociações nessa matéria. Não há dúvida, porém, que tanto o Conselho como os Estados-Membros gostariam de ver isso transformado em realidade e é obviamente para isso que a Comissão está também a trabalhar. 
Presidente.
Na Cimeira UE-Rússia de 25 de Maio de 2006, foram assinados acordos relativos à facilitação de vistos e a situações de readmissão.
Depois de assinar o acordo sobre a facilitação de vistos, o Presidente russo Vladimir Putin afirmou que esta decisão constitui o primeiro passo no sentido da introdução de um regime de isenção de vistos para os cidadãos da Rússia e da União Europeia.
Qual é a posição da União Europeia relativamente a esta declaração? Quais são as futuras directrizes da política comunitária no que diz respeito ao regime aplicável aos vistos dos cidadãos da Rússia e da União Europeia? Implicará o acordo de facilitação de vistos uma nova inflexão na política de relacionamento entre a UE e a Rússia? 
Hans Winkler,
   . Os acordos de facilitação de vistos e de readmissão assinados na cimeira de Sochi, em 25 de Maio, com a Rússia, aos quais se fez também referência ontem no debate sobre a cimeira de Sochi, foram negociados com o intuito de simplificar o contacto entre as pessoas, bem como as viagens entre a União Europeia e a Rússia. Isto não é apenas no interesse da Rússia, mas também no nosso.
Um dos outros objectivos deste acordo é, em consonância com o calendário para o desenvolvimento de um espaço único de liberdade, segurança e justiça, garantir que as pessoas possam passar as fronteiras de forma legal e sem problemas, e permanecer legalmente de ambos os lados.
De acordo com este calendário, os acordos – que primeiramente têm, contudo, de ser ratificados e implementados – devem ser vistos como um primeiro passo no sentido de facilitar a livre circulação de pessoas e o seu regresso ao país de origem.
Além disso, o calendário prevê o diálogo em matéria de vistos, com o intuito de analisar as condições de viabilização da isenção bilateral de exigência de vistos, embora este seja um projecto a longo prazo, cuja concretização ainda não tem data marcada.
O diálogo entre a União Europeia e a Rússia, em matéria de vistos, irá prosseguir nestes termos. 
Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE ).
   - Agradeço ao Senhor Presidente a sua resposta. Gostaria de lhe fazer outra pergunta. O acordo assinado em Sochi contém uma frase dizendo que ambas as partes reiteram a intenção de estabelecer um regime de viagens sem vistos entre a Federação Russa e a União Europeia, e a minha pergunta é a seguinte: considera sinceramente que é do interesse da União Europeia que haja um regime de isenção de vistos entre a Federação Russa e a UE? Em caso afirmativo, que interesse é esse? 
Hans Winkler,
   Falando com toda a sinceridade, não posso responder a essa pergunta hoje. Tal como disse anteriormente, trata-se de uma perspectiva a longo prazo. Não tenho uma resposta hoje porque a questão envolve muitos aspectos - aspectos relacionados com as relações externas, bem como questões relacionadas com a política de migração - e a situação terá de ser atentamente observada pelo Conselho e pela Comissão antes de se poderem extrair conclusões. É um processo que vai levar anos, pelo que não se trata de um assunto que tenhamos de decidir hoje. 
Justas Vincas Paleckis (PSE ). –
   Gostaria de fazer uma pergunta ao Senhor Ministro. Durante a Presidência austríaca, a União Europeia tomou a decisão de aumentar a taxa dos vistos para 62 euros. Certamente que isto não afectará os “novos russos”, mas reduzirá as possibilidades de os cidadãos russos comuns, para já não falar nos ucranianos, nos bielorrussos e nos residentes noutros Estados exteriores à UE, de visitarem os países da União Europeia. Uma vez que exerce a Presidência, qual é o ponto de vista da Áustria sobre esta medida e que consequências pensa que poderá vir a ter? 
Hans Winkler,
   . Começarei pela questão do aumento das taxas dos vistos, que se tornou necessário devido à inclusão de dados biométricos, que tornaram a emissão de vistos e os respectivos processos intermédios bastante mais complexos. No entanto, espero responder à pergunta do senhor deputado ao dizer que, no decurso da discussão sobre o aumento das taxas dos vistos, a possibilidade de derrogações foi concedida não só aos países dos Balcãs Ocidentais, que constituem especial prioridade para a Presidência austríaca, mas também aos países a que se aplica a Política Europeia de Vizinhança, tendo em conta a enorme importância de que ambos se revestem.
O acto jurídico relevante inclui, como tal, entre outras coisas, a disposição de que o custo do visto não aumenta para os cidadãos dos Estados com os quais foram concluídos acordos de facilitação de vistos, como é o caso da Rússia.
Como deverão saber, também estão a ser envidados esforços para concluir acordos de facilitação de vistos com outros países. Já hoje tive ocasião de referir que os acordos de facilitação de vistos com os países dos Balcãs Ocidentais entrarão em vigor no próximo ano, se tal for de todo possível.
Já anteriormente tinha sido manifestada a preocupação de os países com quem pretendemos manter relações particularmente estreitas não deverem ter de sofrer um aumento das taxas dos vistos, aumento que teve de ser, e foi, imposto por razões que, em termos objectivos, são perfeitamente compreensíveis. 
Alexander Stubb (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente em exercício, estou neste momento a tentar obter um visto para ir à Rússia. Trata-se de um processo extremamente oneroso: leva 15 dias úteis e custa 71 euros. Para mim, o regulamento mais difícil é termos de entregar uma fotografia tipo passe em que não estejamos a sorrir. Não consigo arranjar nenhuma fotografia assim.
Mas a minha pergunta - que é um pouco perigosa, dado que sou finlandês e o meu país tem uma fronteira de 1 300 km com a Rússia - é a seguinte: segundo a sua opinião abalizada, quanto tempo pensa que levará a criar uma zona com isenção de vistos? 
Hans Winkler,
   Gostaria de perguntar ao Senhor Deputado Stubb se alguma vez tentou obter um visto para os Estados Unidos, a sorrir ou não. É talvez mais difícil do que obter um visto para a Rússia!
Em resposta à sua pergunta, lamento não poder apresentar uma opinião abalizada. Peço-lhe que me desculpe. Não posso realmente dar-lhe uma resposta. Não sou o representante do Conselho da União Europeia responsável por esta área. Não costumo especular e prefiro abster-me de o fazer quanto a este assunto. 

Presidente.
   Dado referirem-se ao mesmo assunto, as perguntas que se seguem serão chamadas em conjunto:
Não considera o Conselho que a produção de biocombustíveis deve ser sustentável, de modo a não pôr em perigo a biodiversidade, evitar a transformação de habitats naturais em áreas intensamente cultivadas e garantir que todo o ciclo de produção, incluindo o transporte de combustível, seja, no mínimo, neutro em emissões de carbono, tanto dentro como fora do território da UE? Que medidas tenciona o Conselho adoptar para garantir a certificação da produção sustentável de biocombustíveis?
Que progressos espera a Presidência austríaca alcançar com a apresentação pela Comissão do Plano de Acção para a Biomassa e a Estratégia Europeia para os Biocombustíves?
Que oportunidades prevê a Presidência austríaca para a agricultura europeia na sequência da obrigatoriedade de utilização de matérias-primas renováveis, em especial a utilização acrescida de biomassa e de biocombustíveis? 
Josef Pröll,
   A questão da sustentabilidade de utilização dos biocombustíveis é, na sua globalidade, importante para a estratégia de energia sustentável da União Europeia. O que é verdade é que nós, durante a Presidência austríaca, chamámos deliberadamente a atenção para o facto de a Europa ter, no futuro, como princípio político fundamental, de fazer mais progressos em matéria de sustentabilidade dos biocombustíveis.
O plano de acção para a biomassa e a estratégia da União Europeia para os biocombustíveis implicavam que nos fossem apresentadas comunicações que eram discutidas de forma aprofundada e avançadas pelo Conselho, consoante fosse adequado. A questão em apreço é a de saber como é que os biocombustíveis podem ser utilizados no futuro como aditivo, ou novos combustíveis, para uso generalizado. Consideramos como verdade incontestável - que tem de ser divulgada conjuntamente por todos nós a nível europeu - que a produção de todo o género de biocombustíveis e biopropulsores, que abrangem todo um espectro desde o biodiesel ao etanol, não é viável se for prejudicial ao ambiente. No seio da nossa União Europeia, a produção de biocombustíveis também tem de se pautar pelo princípio da sustentabilidade. Posso dizer, dado que estive presente em muitas conferências ambientais nos últimos meses, que também é importante que tenhamos em consideração o princípio da sustentabilidade no comércio internacional de biocombustíveis, cuja produção se rege pelos mais variados métodos e é feita através de uma enorme variedade de matérias-primas.
Durante a Presidência, e em especial no decorrer da reunião de Março deste ano, discutimos como traçar um novo rumo para a política energética europeia, com particular ênfase para os combustíveis. De acordo com uma conclusão datada de 8 de Junho do presente ano, o Conselho e a Comissão solicitaram o seguinte: a apresentação de propostas relativas à promoção de uma utilização da biomassa que fosse eficiente em termos de custos e sustentável para fins de aquecimento e arrefecimento; a revisão das disposições jurídicas aplicáveis aos subprodutos de origem animal; a promoção da utilização - já que o biogás será um tópico importante no futuro - de subprodutos de origem agrícola e de produção alimentar como fonte de energias renováveis; e uma avaliação do possível alargamento, a todos os Estados-Membros, das normas aplicáveis às culturas energéticas. Estas são as pedras angulares para a organização futura da questão energética. Esta organização é particularmente relevante na sequência do alargamento da União Europeia a dez novos Estados-Membros.
A Comissão anunciou igualmente a sua intenção de apresentar uma comunicação relativa às normas respeitantes às culturas energéticas até ao final de 2006 - que considero uma data crucial -, na qual incluiria algumas propostas práticas para este sector. Quero com isto dizer que a União Europeia, na reforma agrícola de 2003, tendo em vista a sustentabilidade e a criação de uma nova fonte de rendimento para as zonas rurais europeias, deu alguns passos no sentido da utilização de 1,5 milhões de hectares de matérias-primas sustentáveis para a criação de todo o tipo de energias alternativas em todas as áreas, mas é preciso que fique claro que, hoje em dia, estamos ainda muito longe de utilizar plenamente os 1,5 milhões de hectares propostos.
O potencial existe, e poderá ainda aumentar, pelo que aguardamos com interesse os resultados da avaliação e a proposta da Comissão. Para além disso, nas reuniões dos Conselhos da Agricultura e do Ambiente teremos, ao longo dos próximos meses e dos próximos anos, de examinar em profundidade os desafios inerentes a uma política energética sustentável, já que a produção sustentável e renovável de energia é fundamental, não só para que a Europa logre obter a sua independência energética, mas também para os seus futuros projectos no domínio da produção energética. 
Fiona Hall (ALDE ).
   - Muito obrigado, Senhor Presidente em exercício. Congratulo-me pelo facto de a Presidência austríaca estar particularmente empenhada nesta questão.
Quero apenas falar da questão da certificação, que referi na minha pergunta original. Esta manhã, o Senhor Comissário Piebalgs mencionou, durante uma sessão de perguntas e respostas, que haverá certificação para garantir a sustentabilidade dos biocombustíveis. Tem havido, sem dúvida, alguma preocupação quanto ao abate ilegal de árvores e tem-se revelado difícil aplicar correctamente a certificação na prática, ainda que no papel pareça uma boa ideia. Gostaria que me dissesse um pouco mais sobre este assunto. 
Agnes Schierhuber (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente em exercício do Conselho, apresento-lhe os meus calorosos votos de boas-vindas. A pergunta que gostaria de lhe fazer é se o Conselho vai ter em conta quanto mais é que será investido em investigação e desenvolvimento nesta área específica. Estou convencida de que este tipo de produção energética irá criar emprego nas zonas rurais e contribuir dessa forma para aplicar a Estratégia de Lisboa. A Presidência do Conselho tem na sua posse estimativas aproximadas quanto ao número de novos empregos que poderão ser criados nas zonas rurais? 
Josef Pröll,
   . Se me permitem, começaria pela primeira pergunta da senhora deputada Schierhuber, relativamente ao tema da certificação e da rotulagem: nós, ao criarmos uma nova política energética para a Europa, estamos precisamente no início, e não apenas na Europa, mas também em todo o mundo. Vamos ter de ser nós a tomar o devido cuidado, através da implementação de sistemas de certificação de modo a assegurar aprovisionamentos energéticos provenientes de outras partes do mundo, sendo estes alternativos e sustentáveis, pois todos os aspectos a que V. Exa. aludiu – a desflorestação das florestas tropicais e a produção de óleo de palma sujeita a critérios sociais e ambientais – constituem pontos que repudiamos e consideramos indesejáveis.
Está a ser adoptada uma série de abordagens; na Áustria, por exemplo, definimos condições de , ou regime de eco-condicionalidade, a partir da reforma da nossa agricultura e enquanto base para a produção energética e também para a mistura de biodiesel e de bioetanol, dando origem a que toda a produção esteja sujeita a critérios e condições de produção eco-sociais, podendo, portanto, ser efectuada a mistura independentemente do lugar do mundo de onde provenha. Durante as próximas semanas, vamos, naturalmente, deparar-nos também com este tema na OMC, relativamente à forma como a certificação e as bases jurídicas podem ser implementadas de modo a cumprirem os requisitos do comércio internacional e da OMC. É neste ponto que vai haver necessidade de supervisão pormenorizada; efectivamente, o Senhor Comissário Piebalgs não está a demonstrar menos energia do que os funcionários da Comissão e todos aqueles que, a nível nacional, detêm responsabilidades neste domínio, pois o Senhor Comissário procura obter clareza nesta matéria, de modo a que este assunto não seja tão prematuramente encerrado como aconteceu com outros, o que originou que tivéssemos sofrido derrotas a nível jurídico e que tivéssemos perdido o mercado. A certificação e a rotulagem constituem temas fulcrais. 
Relativamente à sua segunda pergunta sobre investigação, desenvolvimento e o programa-quadro de investigação, dar-se-á grande ênfase às energias alternativas nas infra-estruturas, de um modo geral como parte da estratégia de inovação e investigação, desde a extracção das matérias-primas, passando pela produção e indo até à sua utilização na tecnologia. Tal como se pretende também na esfera da investigação e do desenvolvimento, vamos envidar maiores esforços no sentido do seu avanço.
Se me permitem abordar agora a questão do emprego, eu pergunto o que é que, segundo as estimativas, vai acontecer, se apostarmos mais fortemente em formas alternativas de energia? Enquanto Ministro da Agricultura e do Ambiente do meu país, usufruo da vantagem estratégica de estar numa situação em que não posso perder, na medida em que a utilização de fontes alternativas de energia não exerce apenas o efeito de reduzir o CO2, assim contribuindo substancialmente para a concretização dos objectivos de Quioto, mas faz também com que haja pleno uso dos recursos nas zonas rurais – particularmente nas mais isoladas da Europa –, nelas criando empregos. Serão mais 30 000 empregos – número indicado pelos estudos realizados pela União Europeia e outros organismos, desde que sejamos coerentes no prosseguimento dos nossos objectivos em relação a energias alternativas.
Georgios Papastamkos (PPE-DE ).
   – A estratégia europeia para os biocombustíveis fixa objectivos para a União Europeia e obrigações para os Estados-Membros. No entanto, existem sérias discrepâncias entre os Estados-Membros em termos de progresso tecnológico, dimensão dos mercados, escala de produção e estruturas do mercado dos combustíveis. Gostaria, por isso, de perguntar ao Conselho se esta política não precisaria de ser reexaminada. Será que a introdução de obrigações não vai contra as actuais circunstâncias económicas e tecnológicas? 
Josef Pröll,
   . Está a abordar um ponto que é válido não apenas para a política energética europeia, mas também para a forma como as nações percepcionam os objectivos comunitários e os concretizam. Só posso dizer que, pelo objectivo opcional de 5,75% para biocombustíveis, mais e mais países estão agora a aderir. A Áustria conseguiu atingir este objectivo por meio de uma legislação vinculativa, os húngaros estão muitíssimo interessados e, também na Alemanha, este objectivo já se encontra prestes a tornar-se lei.
Portanto, muito está a ser feito, e sinto-me muito optimista relativamente a haver Estados-Membros que estão, de forma coerente, a atingir os objectivos por nós estabelecidos, quer em termos do plano estratégico dos biocombustíveis, quer do plano da biomassa. Reconheço, no entanto, que muitas vezes não se trata apenas de uma questão de vontade política, mas também da forma como as tendências dos preços dos combustíveis fósseis estão consistentemente a confirmar que estamos a percorrer o caminho correcto. Nos debates com os nossos homólogos, reiteramos sempre o argumento de que as estratégias não podem apenas ser concebidas ao nível comunitário, mas também implementadas pelos Estados-Membros. Algumas estão a avançar, enquanto outras estão a marcar passo, mas, bem vistas as coisas, todos estamos a seguir na direcção certa. Estou muito optimista a este respeito.
Glenis Willmott (PSE ).
   - A biomassa é a forma de energia mais importante, e representa 65% das energias renováveis utilizadas na UE. No entanto, a percentagem total de energias renováveis utilizadas na UE tem-se mantido em 6% desde 1990. Por conseguinte, pergunto se a Presidência austríaca não concorda que uma política energética comum realista tem de incluir a utilização de energia nuclear. 
Josef Pröll,
   . Não posso concordar mais consigo relativamente ao facto de a incidência nas fontes de energia renováveis não ser certamente uma questão relacionada apenas com a política energética, tendo de ser apoiada por uma política sobre o aprovisionamento de matérias-primas – isto é, política agrícola e florestal, biomassa e produção agrícola – e por acções nas esferas da política ambiental, económica e fiscal. Temos de ter a clara noção de que o que precisamos como impulso, como incentivos à produção, são objectivos agrícolas vinculativos e mais rigorosos. Adicionalmente, a proposta vai ser posta a debate no final do ano, o que é positivo. Estamos a fazer o ponto da situação e a avaliar as nossas potencialidades. Em Junho, antes de a nossa Presidência ficar concluída, vamos dar início ao debate sobre uma estratégia florestal para a Europa e sobre a avaliação de formas mediante as quais as florestas possam ser usadas no futuro, bem como sobre a forma de as políticas económicas e fiscais a nível nacional serem obrigadas a contemplar as energias renováveis, quer estejamos a falar de electricidade ecológica, quer estejamos a falar de apoios ao aquecimento, apoios em termos de equipamento e infra-estruturas, ou de investigação e de desenvolvimento. Esta é uma tarefa para todos nós em conjunto, pois muito está a acontecer neste domínio.
Andreas Mölzer (NI ).
   – É bem conhecido o facto de, actualmente, ser um pouco mais dispendioso produzir biocombustíveis do que utilizar combustíveis fósseis, tendo sido esta a razão pela qual os combustíveis alternativos receberam tratamento fiscal favorável, tendo como consequência o facto de podermos contar com aumentos anuais de cerca de 26%. Será que a mistura obrigatória, que a Comissão está a lançar, não vai ter como resultado o recurso, por parte da indústria petrolífera, a fornecedores baratos, como o Brasil, assim acabando por trazer ainda maiores desvantagens futuras para os agricultores europeus?
Josef Pröll,
   . Não vejo as coisas dessa forma. Dar as respostas é um assunto para a União Europeia e para todos nós. Tentei anteriormente mostrar como a questão da certificação podia ser tratada. O que nós, na Áustria, fizemos em relação à implementação foi tornar obrigatória uma mistura de 5,75%, e vamos consegui-lo em Outubro de 2008.
Ainda nos falta muito, mesmo muito, para o fazer. As infra-estruturas para a produção de biodiesel e de etanol estão a ser construídas, ao mesmo tempo que também estão a ser criados postos de trabalho nesta área. Só na minha província, uma nova fábrica para bioetanol está neste momento a dar emprego a 180 pessoas. Foi isto que fizemos e assumimos a responsabilidade. Deixámos igualmente muito claro em termos de especificações que os produtos adicionados têm de cumprir as normas comunitárias em matéria social, ambiental e agrícola. Se for possível que este tipo de produto seja produzido no Brasil, pois o Brasil é nosso concorrente, mesmo que este país esteja na disposição de o fazer, a longa distância a que os produtos teriam de ser transportados constituiria um dos factores que iria prejudicar a sua competitividade.
Estamos, portanto, em posição de poder responder ao desafio, e podemos fazê-lo por meio de certificação e por meio de acção decisiva no mercado, o qual temos de avaliar e defender a nível da OMC. O que não queremos é estabelecer uma política energética sustentável na Europa para, depois, acabarmos a fazer algo como importar esses produtos. Os nossos dez novos Estados-Membros – aos quais se vão somar dentro em breve a Roménia e a Bulgária – trazem-nos enormes potencialidades, como uma grande quantidade de terras a poderem ser retiradas para a produção energética em vez de serem mantidas na produção agrícola, tendo as especificações em matéria de agricultura sido escolhidas de modo a tornar este desiderato possível.
Presidente.
   A pergunta nº 8 apresentada por Earn Ryan foi retirada.
A proposta da Comissão relativa ao regulamento Euro 5 sobre as emissões poluentes dos automóveis de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros é pouco ambiciosa, em particular no que respeita aos valores-limite aplicáveis aos óxidos de azoto emitidos pelos automóveis a gasóleo.
Que medidas adoptou o Conselho em relação a esta matéria e que progressos foram efectuados durante a Presidência austríaca? 
Josef Pröll,
   . A Presidência austríaca já realizou diversos debates sobre a importante e crucial questão de como minimizar e limitar os poluentes produzidos por veículos em trânsito. Iniciámos negociações sobre a proposta da Comissão, tendo como finalidade a implementação de normas progressivas sobre gases de escape, com uma validade a mais longo prazo, e tendo a intenção de estas normas – crucialmente em termos dos nossos debates de hoje sobre sustentabilidade – não apenas satisfazerem os requisitos da política ambiental, mas também dotarem a indústria europeia da segurança para planear com antecedência o seu desenvolvimento técnico. Ambos os objectivos podem ser atingidos por meios de imposição rigorosa, a médio prazo, de valores-limite para as emissões – por exemplo – dos veículos a gasóleo.
Foi nesta perspectiva que foram conduzidas negociações ao nível do Conselho, na esperança de conseguir obter, em Junho de 2006 – data já bem próxima – um acordo político no Conselho, partindo do princípio de que tal seria possível em termos de calendário, particularmente no que se refere ao Parlamento. Se me permitirem fazer um breve resumo, as negociações – que, nos termos da iniciativa da Presidência austríaca, foram acompanhadas de dois seminários de informação específica para os Estados-Membros, tendo o primeiro, em Fevereiro, discutido sobretudo os requisitos ambientais mais modernos para a remoção das partículas dos gases de escape das viaturas, em particular o NOx dos veículos a gasóleo, vindo o segundo seminário a ser realizado em 22 de Junho – tiveram como resultado que uma larga maioria entre os Estados-Membros expressou a sua concordância com este objectivo, relativamente ao qual serão realizados debates definitivos e vinculativos sobre a estipulação dos limites Euro 6.
Vamos, obviamente, mostrar coerência e fazer avançar este tema. É absolutamente essencial que tanto a estratégia sobre o ar como a implementação do Euro-5 e do Euro-6 sejam discutidas no próximo Conselho de Ministros do Ambiente, no final de Junho. Queremos uma abordagem ambiciosa destas matérias. Tendo em conta a discussão sobre a questão PM10, referente a poluição por partículas, em especial na Europa Central, e sobre os valores NOx, é muito importante que sejam implementadas normas inequívocas, pois tem de ser claro para nós que aquilo de que a nossa indústria necessita é de segurança para poder planear com antecedência, pois tal é imprescindível na concorrência a nível mundial com outros fabricantes automóveis, alguns dos quais já avançaram com respostas muito ambiciosas ao problema.
Nesta perspectiva, queremos avançar e progredir a bem da segurança ambiental e da qualidade de vida na Europa, e também a bem da saúde das pessoas que vivem nas zonas afectadas. Vamos, portanto, tentar manter este complexo equilíbrio entre as perspectivas Euro-5 e Euro-6, bem como, possivelmente, em relação ao NOx e PM10 enquanto meios para atingir objectivos ambientais, e, por outro lado, o desejo de manter a competitividade da indústria automóvel europeia. Foi este o caminho que estabelecemos neste domínio, e, no Conselho de Ministros do Ambiente, vamos debater estas duas questões – estratégia relacionada com o ar e Euro-5, assim como as suas futuras perspectivas – de um modo consideravelmente aprofundado, evento no qual estarão presentes diversos Comissários.
Othmar Karas (PPE-DE ).
   – Em primeiro lugar, permita-me manifestar os meus agradecimentos pela precisão das suas respostas, algo que é uma verdadeira lufada de ar fresco. Também gostaria de saber como entende, neste planeamento, as expressões “progressivo” e “longo prazo”, e também se tem outras intenções em vista no que se refere a veículos industriais pesados.
Josef Pröll,
   . Hoje, apenas posso transmitir um relato geral sobre os requisitos específicos. O principal aspecto que emergiu do debate de carácter geral do Conselho foi o facto de os Ministros do Ambiente terem saudado unanimemente a proposta de redução drástica dos valores-limite de partículas nos veículos ligeiros a gasóleo, para 5 mg por quilómetro, ao mesmo tempo que a redução de 20% nos valores-limite de NOx foi considerada inadequada.
É este o estado actual do debate, a prosseguir por nós em Junho. Um larga maioria dos Estados-Membros já se manifestou favorável à segunda fase de redução do NOx para Euro6, ou seja, favorável a uma abordagem mais ambiciosa da redução do NOx – que vimos percorrer um longo caminho em relação aos valores limite de partículas – juntamente com a visão no sentido de garantir à indústria a segurança de planear atempadamente, mesmo para além do Euro5. Significa isto a não adopção do Euro 5 neste momento, independentemente dos pormenores dos valores-limite, avançando então para o próximo debate dentro de dois ou três anos. Para além disto, temos de sinalizar à indústria a forma como este ponto vai funcionar no futuro. Quanto a mim, esta abordagem, que constitui a abordagem que queremos adoptar, constitui uma acção positiva a correcta.
Paul Rübig (PPE-DE ).
   – O Euro-5 constitui um grande passo na direcção certa. Também necessitamos de saber qual a percentagem a obter por via de redução e durante quanto tempo. Nesta fase preliminar, alguém faz alguma ideia de qual vai ser o calendário e como vão ser os períodos de transição?
Josef Pröll,
   . Sobre o calendário e os períodos de transição, ainda é provavelmente demasiado cedo para dar quaisquer indicações a este respeito, embora eu me mantenha em diálogo com a maior parte dos Estados-Membros. O problema que tivemos no último debate de carácter geral, foi termo sido guiados pelas especificações da Comissão e termo-las usado como base para a avaliação, mas ainda não chegámos ao ponto de eu poder resumir aqui o sentido da reunião no que se refere às reduções das percentagens e aos períodos de tempo durante os quais serão contempladas. No entanto, é minha intenção traçar uma visão para um período de vários anos – dez, na verdade –, esquematizando-a e apresentando as suas fases de implementação, estabelecendo quais os passos seguintes para a implementação do Euro-6. A mensagem que quero deixar clara é de que, em vez de querermos completar o Euro -5 com um mero compromisso, recomeçando a seguir, prontamente, com algo completamente novo, pretendemos, acima de todo o resto, sinalizar claramente a nossa posição.
Presidente.
Poderá o Conselho indicar a quanto ascenderá o apoio financeiro que irá conceder aos programas florestais na Europa em geral, e à Irlanda em particular, para o período financeiro compreendido entre 2007 e 2013?
Josef Pröll,
   . No que se refere ao tema da silvicultura europeia, queremos marcar posição ainda em Junho, ou seja, antes do fim da Presidência austríaca, abrindo um debate sobre a questão da estratégia florestal para a Europa, um tema sobre o qual não travámos ainda debates conjuntos, mas que é agora ainda mais importante para nós, desde que a decisão de promoção do desenvolvimento rural através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural permite que os Estados-Membros executem entre 2007 e 2013 um programa de desenvolvimento das zonas rurais que integra a protecção da floresta. A intenção (e isto é importante) é que esta medida florestal apoie, nomeadamente, a competitividade da floresta, tal como se estipula no artigo 20º, e promova a gestão das áreas florestais.
Gostaria de recordar à Assembleia que os fundos disponibilizados para este efeito a nível nacional serão, tal como se especifica no Regulamento nº 1698/2005 da União Europeia, co-financiados pela Comunidade e pelos Estados-Membros.
A contribuição comunitária para a estratégia florestal e o apoio à silvicultura será de entre 50% e 55%, sendo os limites máximos claramente estipulados no anexo ao regulamento. O montante total da ajuda a prestar aos programas florestais da Irlanda, por exemplo, no período de 2007-2013 está a ser planeado pelas autoridades competentes, que apresentarão à União Europeia os seus planos de afectação dos recursos nacionais e de co-financiamento pela União Europeia, tal como está previsto na legislação sobre desenvolvimento rural. 
Seán Ó Neachtain (UEN ).
   - Quero agradecer ao Senhor Presidente em exercício a resposta que me deu. Gostaria de lhe perguntar se não concorda que os subprodutos da indústria florestal têm, potencialmente, um importante papel a desempenhar no futuro como fontes de energia renováveis. 
Josef Pröll,
   . Considero que esse cenário é absolutamente necessário. Não podemos cometer a nível europeu o mesmo erro em que caímos por vezes a nível nacional, por exemplo, no que se refere à política energética, discutindo objectivos ambiciosos, à excepção de tudo o resto. Que tamanho deverá ter a fatia das energias renováveis no bolo da energia? Aquilo de que necessitamos realmente é de uma avaliação das potencialidades. Quais são na Europa as potencialidades a longo prazo de produção de energias renováveis como as da biomassa, da lenha, do biogás, a energia eólica ou hídrica? Quais são as potencialidades viáveis, tendo em conta a sustentabilidade, e por que meios tencionamos injectar fundos no desenvolvimento rural, para utilizar estas potencialidades no mercado da oferta de energia, de formas que contribuam para uma utilização favorável, eficaz e eficiente em termos de custos da energia?
São esses aspectos que vamos discutir no âmbito da estratégia florestal, que vamos começar agora a pôr em prática, e do plano de acção da biomassa, que está já em curso. A Presidência finlandesa do Conselho elegerá a estratégia florestal como uma das suas prioridades fulcrais e agora, em Junho, estamos a abrir o debate. Deve ser atribuída mais importância aos recursos no âmbito dos debates, nomeadamente nos debates sobre o desenvolvimento rural, tal como o estamos a fazer na Áustria, pois uma vez que 47% da superfície do país é revestida de floresta, atribuiremos futuramente a prioridade à oferta sustentável de biomassa como matéria-prima, utilizando, entre outros, os fundos de desenvolvimento rural e um programa concebido especificamente para esse efeito. 
Presidente.
Tendo em conta os artigos 2º e 6º do Tratado CE, segundo os quais a protecção do meio ambiente deve ser considerada como um objectivo transversal, o Regulamento (CE) nº 2152/2003(1) relativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade, a Comunicação da Comissão sobre uma estratégia da União Europeia para o sector florestal (COM (1998) 0649 final) e as resoluções do PE relativas às catástrofes naturais, nas suas dimensões regionais (2005/2193 (INI)), ambientais (2005/2192 (INI)) e agrícolas (2005/2195 (INI)), e considerando que, segundo dados das Nações Unidas, as catástrofes naturais na União Europeia provocaram a morte de 65 000 pessoas desde 1980 e tiveram um custo económico de 124 200 milhões de euros,
Que medidas tomou a Presidência Austríaca para garantir a sustentabilidade das florestas europeias? 
Josef Pröll,
   .  As medidas comunitárias de promoção de uma gestão florestal sustentável na União Europeia fazem parte da estratégia florestal da UE, que abrange várias componentes, nomeadamente o desenvolvimento rural, a protecção e o acompanhamento da floresta, a preservação de biodiversidade e a atenuação dos efeitos das alterações climáticas.
A floresta desempenha as mais variadas funções e a política de desenvolvimento rural, como o disse já na resposta à pergunta anterior, é o principal instrumento de execução da estratégia florestal a nível comunitário. No âmbito da rubrica de desenvolvimento rural para o período de 2000-2006, a Comunidade disponibilizou fundos no montante total de cerca de 4,8 mil milhões de euros para a silvicultura europeia, ou seja, o equivalente a 10% do financiamento total afectado ao desenvolvimento rural. Para além disso, o novo regulamento prevê ainda outras ajudas à silvicultura, no âmbito da promoção do desenvolvimento rural no período de 2007-2013, o que significa que foi assumido um compromisso claro com a silvicultura, e tanto com os produtores, como com os consumidores.
Quais são as áreas de apoio futuro à floresta a que nos referimos? As principais são a florestação de terras agrícolas, a implantação de sistemas agro-florestais nas terras agrícola, os pagamentos Natura 2000, os pagamentos silvo-ambientais, o restabelecimento do potencial silvícola, a introdução de medidas de prevenção e também o apoio aos investimentos não produtivos.
O aspecto mais importante da determinação da direcção a tomar no futuro é que há coisas que não podemos esquecer no debate sobre a estratégia florestal, nomeadamente que as florestas têm uma função a desempenhar em termos de biodiversidade da flora e da fauna, que nos proporcionam um espaço de lazer, que têm funções ambientais, que nos ajudam a lutar contra as alterações climáticas, que preparam o terreno para uma oferta sustentável de energia e que, ao mesmo tempo, têm um papel importantíssimo na economia europeia. É essencial que todos estes aspectos sejam considerados no seu todo e a estratégia florestal deve incluir um debate alargado sobre estas questões. 
Emanuel Jardim Fernandes (PSE ). –
   É evidente que estou satisfeito com a sua resposta, no entanto, tendo em conta a responsabilidade que decorre em matéria de protecção do ambiente, tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu relativas às catástrofes naturais na suas dimensões, regionais, ambientais e agrícolas que relatam detalhadamente a tragédia sentida sobretudo na Europa Mediterrânica e sobretudo no ano passado em Espanha e no meu país, Portugal, resultantes da contínua destruição de vastas áreas florestais com custos fortíssimos na sustentabilidade humana, no despovoamento de zunas rurais, no crescimento e no emprego dessas áreas, eu pergunto, Sr. Ministro, se há mais algumas
Josef Pröll,
   . A pergunta do senhor deputado relaciona-se especificamente com uma região onde a silvicultura se defronta historicamente com grandes problemas, nomeadamente os fogos florestais e todos os outros problemas da região mediterrânica, e é evidente que a estratégia florestal não pode ser uma estratégia só para os países europeus com florestas produtivas e onde uma parte importante da superfície está coberta de floresta, mas que temos de ter também em conta os aspectos problemáticos referidos pelo senhor deputado.
Portanto, parto do princípio de que a Presidência finlandesa e os seus sucessores atribuirão grande atenção a questões como, entre outras, as da florestação, da acção ambiental e da prevenção dos fogos nos países e nas regiões a que se referiu, Senhor Deputado Fernandes. Temos também de prever medidas adequadas para as regiões mais desfavorecidas e considero importante que assim seja. A estratégia florestal não foi concebida apenas para países como a Suécia, a Finlândia e a Áustria, mas deve ter também em conta as condições existentes em toda a União Europeia. 
Reinhard Rack (PPE-DE ).
   – Na sequência da sua referência à Natura 2000 como uma das possíveis fontes de estratégias de florestação, o problema que se coloca com grande frequência nesse ponto é que foram impostas obrigações a grande número de proprietários fundiários e que alguns deles não receberam ajudas que facilitem o cumprimento dessas obrigações. O programa ou as Perspectivas Financeiras prevêem mecanismos financeiros para este efeito? 
Josef Pröll,
   . Senhor Deputado Rack, essa é uma questão que não diz directamente respeito à União Europeia, mas antes que está relacionada com a forma de execução a nível do Estado nacional; porém, é importante para a estratégia florestal, a Natura 2000 e todas as outras medidas que têm efeitos sobre a propriedade (e sem dúvida que é esse o caso das medidas de protecção de animais e de plantas) que os proprietários fundiários locais participem na concepção e na aplicação prática das mesmas. É uma tarefa que tem de ser assumida por quem deve pôr em prática a Natura 2000. A inexperiência esteve na origem de muitos erros e a Natura 2000, na acepção mais lata do termo, ganhou má fama em muitos casos por essa razão; porém, nas regiões e nos países onde foi bem aplicada, não só através do diálogo com os proprietários fundiários por ocasião da concepção dos planos, mas também através da oferta de uma gama adequada de pagamentos directos, o sistema foi eficaz. No que a este ponto se refere podem ser apontados numerosos casos exemplares, mas é necessário que os proprietários fundiários participem na concepção da estratégia e dos planos de gestão e não pode haver dúvidas sobre o que é oferecido em troca: para que o ambiente possa ser utilizado, é necessário oferecer uma compensação adequada ao sector florestal. 
Presidente.
A intensa formação de espuma nas águas do rio Rába, que corre ao longo da fronteira entre a Áustria e a Hungria, espuma essa causada pela poluição com sulfonato de naftalina, tem vindo a causar sérios problemas. O foco desta poluição prende-se com a descarga de águas residuais que excedem os respectivos valores-limite por parte da empresa austríaca Boxmark, em Jennersdorf e Feldbach, e ainda pela empresa Schmidt, em Wollsdorf. Estas descargas, que já duram há cinco anos, destruindo o património natural e prejudicando os residentes dessas localidades, têm gerado repetidos protestos na Hungria (comité das águas fronteiriças da Áustria e Hungria, reuniões governamentais conjuntas, representantes da sociedade civil, etc.). Em cinco anos, nada aconteceu; o Ministro austríaco para a Protecção do Ambiente pediu "paciência". Como tenciona a Áustria, na sua qualidade de país detentor da Presidência da União, dar um exemplo aos demais Estados-Membros? De que modo respeitará as obrigações jurídicas que lhe incumbem em matéria de protecção da qualidade das águas de superfície e tendo especialmente em conta a Convenção de Helsínquia relativa à protecção e utilização dos cursos de água transfronteiras e dos lagos internacionais? 
Josef Pröll,
   . A pergunta a que estou a tentar responder na minha qualidade de Presidente em exercício do Conselho não só é muito específica, como também, nomeadamente, é uma pergunta a que me sinto obrigado a responder, na minha qualidade de Ministro nacional. Ao adoptarem a Directiva 2000/60/CE, o Parlamento e o Conselho aprovaram um quadro regulamentar global de medidas comunitárias no domínio da política da água; a directiva tem, entre outros, o objectivo de reduzir progressivamente a introdução de substâncias perigosas na água. Prevê a cooperação entre os Estados-Membros no que diz respeito aos cursos de água transfronteiriços, uma área em que a Comissão pode, quando necessário, intervir como mediadora.
Passando agora à pergunta específica que me fez sobre o rio Rába, só posso dizer que a espuma só aparece no rio ocasionalmente, que está muito localizada e que, nomeadamente, surge a jusante do sistema de descarga de excedentes. Até à data não há provas de que esta espuma tenha efeitos prejudiciais no ecossistema hídrico do Rába, mas mesmo assim a Áustria (em grande parte devido aos esforços dos meus peritos), no seu relatório de análise da poluição e dos seus efeitos, apresentado nos termos do artigo 5º da Directiva-Quadro da Água, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, descrevia o estado químico do troço afectado do Rába como estando associado ao risco de incumprimento das normas de qualidade da água. Em conformidade com as regras estabelecidas na Directiva-Quadro da Água da União Europeia, estão a ser recolhidas outras amostras, com o objectivo de determinar as causas, a extensão e as possíveis soluções do problema, para que o programa de medidas a tomar assente numa base sólida.
Do meu ponto de vista, garanto-lhe que estou muito interessado em encontrar, numa relação ordeira e positiva com os nossos vizinhos húngaros, uma solução compatível com o que está previsto no plano europeu de política da água e que farei tudo o que estiver ao meu alcance, em consulta com os responsáveis regionais, nomeadamente de duas províncias federais austríacas, para que o problema seja levado a sério e para que se avance para uma solução que beneficie também a Hungria. Tenho o máximo interesse nisso, assegurarei que assim seja e tomei já na Áustria as medidas adequadas para esse efeito. 
Péter Olajos (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Ministro, gostaria de lhe agradecer tudo o que o Senhor Ministro e o Governo austríaco têm feito, bem como a sua promessa de que a partir de 1 de Julho as águas poluídas da fábrica de curtumes de Jennersdorf deixarão de ser descarregadas para o rio Rába. Julgo que estamos de acordo em que a fronteira austro-húngara, que é de certo modo uma cintura verde, deve ser também uma cidadela do ecoturismo. Portanto, gostaria de lhe perguntar se será possível resolver também o problema do projecto geotérmico de Fürstenfeld, que polui o rio Lapincs (Lafnitz), através do rio Feistritz. 
Josef Pröll,
   . Nos dois casos, e especialmente no caso do Rába, a que se referiu, criámos comissões bilaterais, que garantirão conjuntamente que as suas objecções sejam tidas em conta; portanto o senhor deputado, citando uma data e uma fábrica específica, poderá assegurar que sejam introduzidas melhorias. Abordei também directamente a questão com as autoridades regionais competentes.
Estou muito interessado nesta questão e verificarei que sejamos bem sucedidos nos dois casos, uma vez que, na minha qualidade de Ministro do Ambiente da República da Áustria, estou igualmente interessado em ser informado sobre os vossos processos, por exemplo, no que se refere à central nuclear de Pacs. Somos vizinhos e, como tal, temos interesses comuns na região; tem de haver reciprocidade e espero que seja esse o caso no que se refere à água, tal como o é já em relação à energia nuclear. 
Paul Rübig (PPE-DE ).
   – Uma vez que a Áustria é famosa pelos seus lagos e rios de águas puras, gostaria de saber qual é a relação entre as normas europeias e austríacas. As inspecções são mais rigorosas a nível da União Europeia ou da Áustria? 
Josef Pröll,
   . Em comparação com outros países, a qualidade da água na Áustria é muito boa. Não há dúvida de que de vez em quando surgem problemas e temos de colaborar com a Hungria para encontrar soluções, mas de um modo geral a qualidade da água na Áustria é excepcional, como se pode verificar através de medições efectuadas de acordo com as normas estabelecidas na directiva da União Europeia relativa à qualidade das águas balneares.
Foi num dos primeiros debates a que tive ocasião de assistir na minha qualidade de jovem Ministro, no primeiro Conselho de Ministros do Ambiente da UE, em Março de 2003, que debatemos pela primeira vez a directiva relativa à qualidade das águas balneares, em que são estabelecidas essas normas. Portanto posso dizer hoje à vossa Assembleia que temos conseguido melhorar constantemente a qualidade da água corrente e que a água de todos os lagos austríacos é boa para tomar banho e, na maioria dos casos, é inclusive boa para beber. Esta boa qualidade da água, que é muito importante, custa-nos milhares de milhões de euros em investimentos em instalações de purificação. É no mesmo espírito que nos permitiu atingir esta situação que queremos colaborar com a Hungria para resolver o problema do Rába. 
Presidente.
O Mediterrâneo é o mais importante destino turístico no mundo e a sua riqueza natural é objecto de inúmeras actividades de grande valor económico e social para todos os Estados-Membros da União bem como os países da região.
A constante degradação do ambiente registada pelos estudos da Agência Europeia do Ambiente, principalmente por resíduos urbanos e industriais assim como pelas actividades navais conduziu, entre outros, ao desprezo pela riqueza natural bem como à exploração ecologicamente insustentável dos recursos pesqueiros; para além da promoção da cooperação regional através do "Plano de acção para o Mediterrâneo" do programa para o ambiente das Nações Unidas, que medidas se propõe o Conselho tomar para a aplicação eficaz da legislação comunitária no território dos Estados-Membros da União, por uma lado e, por outro, para implementar a aplicação do acervo comunitário no domínio da protecção do ambiente e das águas nos países do Mediterrâneo? Aceita o Conselho a introdução de cláusulas e medidas vinculativas nos acordos de parceria com os países do Mediterrâneo bem como no Processo de Barcelona? 
Josef Pröll,
   . Conforme foi reiterado de forma categórica em Março de 2005 na sua exposição anual por ocasião da Cimeira da Primavera, o Conselho tem como prioridades, entre outras, a aplicação na prática do direito ambiental pela Comunidade Europeia e a necessidade de introduzir novos aperfeiçoamentos no desenvolvimento das políticas europeias, com uma ponderação equilibrada dos factores económicos, sociais e ambientais envolvidos.
As conferências ministeriais euromediterrânicas debruçam-se regularmente sobre as complexas questões da sustentabilidade ambiental da área do Mediterrâneo, e – no âmbito da implementação das conclusões das duas conferências ministeriais euromediterrânicas dedicadas às questões ambientais, realizadas em Helsínquia em Novembro de 1997 e em Atenas em Julho de 2002 – estamos a concentrar esforços na definição de um quadro estratégico e na promoção de uma abordagem comum e de iniciativas conjuntas dirigidas a melhorar as capacidades institucionais e técnicas na região. A principal intenção subjacente a esta orientação é dar uma atenção acrescida às sinergias com outros programas.
A sétima Conferência de Ministros de Negócios Estrangeiros, realizada em 30 e 31 de Maio de 2005 no Luxemburgo, confirmou uma vez mais a iniciativa da Comissão destinada a ‘despoluir o Mediterrâneo até 2020’, iniciativa que visa abordar todas as fontes de poluição, incluindo as emissões industriais e os resíduos e esgotos urbanos, com o fim de melhorar as perspectivas de desenvolvimento do turismo, desenvolver os recursos pesqueiros e garantir o abastecimento de água potável de qualidade a milhões de habitantes das regiões em causa, devendo os parceiros mediterrânicos ser contemplados com financiamento adequado para o efeito. Os objectivos que enumerei foram confirmados na Cimeira Euromediterrânica em Barcelona. Foram também reclamadas a elaboração de um calendário para a despoluição do Mediterrâneo até 2020, e a tomada em consideração da experiência acumulada em iniciativas análogas de desenvolvimento sustentável promovidas nas regiões do Báltico, do Mediterrâneo e do Mar Negro.
Ao abrigo da Política Europeia de Vizinhança, cinco planos de acção foram já negociados e formalmente adoptados, com Israel, Jordânia, Marrocos, Tunísia e Autoridade Palestiniana. Negociações com vista à aprovação de planos similares estão em curso com o Egipto e o Líbano, processo em cujo âmbito assumem especial urgência e relevo a protecção ambiental e o abastecimento de água, bem como as questões do tratamento de águas residuais e da experiência da UE em matéria de avaliação de impacto ambiental e da acção da Agência Europeia do Ambiente. De qualquer modo, tem sido nossa intenção integrar a implementação de acordos ambientais multilaterais relativos à protecção do Mediterrâneo no âmbito da cooperação bilateral aprofundada com os diversos países. 
Antonios Trakatellis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Ministro, obrigado pela sua resposta. Como V. Exa. disse, o Mediterrâneo é o destino turístico mais importante e a política em matéria de ambiente marítimo é, por conseguinte, extremamente importante.
Tenciona então o Conselho utilizar os procedimentos a que fez referência, tais como os acordos de parceria e o processo de Barcelona, para promover algo em paralelo com o quadro de estratégia marítima que já está a ser promovido na União Europeia no âmbito da directiva pertinente? Pergunto isto porque já temos uma estratégia na directiva em questão. Também tencionamos então promover esta estratégia através das nossas parcerias no Mediterrâneo? Creio que isso tornaria a protecção do ambiente marinho muito mais eficaz. 
Josef Pröll,
   . Defendo de forma muito clara que o acordo de parceria exige da nossa parte um contributo maior no plano da definição das formas que devem revestir os apoios financeiros. No passado, já existiram mecanismos que visavam auxiliar a região do Mediterrâneo no seu todo a cumprir o seu papel, altamente multifacetado e necessário, e a acorrer às carências decorrentes das suas próprias peculiaridades e vulnerabilidades, e designadamente dos seus ecossistemas. O Conselho terá, de facto, de dar mais atenção à questão do apoio directo. 
Presidente.
   As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).
O período de perguntas está encerrado.

Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0194/2006) do deputado Costa, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil (COM(2005)0429 – C6-0290/2005 – 2005/0191(COD)). 
Jacques Barrot,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, temos perante nós um projecto legislativo que a Comissão e o Parlamento Europeu consideram uma iniciativa importante.
A proposta adoptada pela Comissão em 22 de Setembro de 2005 é importante porque a luta, em todas as suas formas, contra a ameaça terrorista continua uma prioridade e porque temos de retirar as boas lições da aplicação da legislação em vigor. Temos de continuar à procura dos meios de melhorar a protecção dos cidadãos europeus e de melhor conciliar as exigências de segurança e as necessidades operacionais de todos os actores, poderes públicos, aeroportos e companhias aéreas.
A legislação em vigor instaura regras no domínio da segurança da aviação civil. Foi elaborada na maior urgência, no rescaldo dos atentados de 11 de Setembro de 2001. O projecto tem por objectivo consolidar essa legislação em função da experiência adquirida. As regras em vigor são relativamente pormenorizadas: podemos verificá-lo quando tentamos introduzir novas tecnologias ou tornar o sistema mais flexível para fazer face aos riscos concretos.
Com a experiência, faz-se sentir uma necessidade de simplificação. Sem pôr em causa o princípio da subsidiariedade, a Comissão pensa que é indispensável uma harmonização das exigências de segurança na União Europeia, e a aviação civil europeia tem interesse em que essa harmonização seja reforçada. Temos de responder a esta expectativa.
A experiência adquirida com as inspecções realizadas pela Comissão mostrou que certas disposições do regulamento deviam ser melhor clarificadas. A Comissão propôs um reequilíbrio dos canais através dos quais a implementação dos seus poderes é exercida no âmbito da comitologia, a fim de poder reagir de forma mais rápida à evolução das tecnologias e reforçar a confidencialidade relativa às regras que não devem ser do domínio público.
Estou convencido de que este texto revisto sobre a segurança aérea, se for adoptado, não só reforçará a protecção dos cidadãos, como instaurará também um quadro consolidado que conseguirá um bom equilíbrio entre os riscos visados pela extensão dos controlos e as suas repercussões operacionais, no respeito de todas as partes.
Constato com satisfação que o projecto de relatório que hoje nos é apresentado retoma a argumentação subjacente à iniciativa da Comissão, mas também as exigências operacionais concretas entretanto surgidas.
O senhor deputado Costa realizou um trabalho de grande valor, e quero agradecer-lhe pela qualidade do seu relatório e pelo espírito de cooperação de que deu provas relativamente à Comissão.
Conhecendo a proposta da Comissão, o estado dos relatórios no seio do Conselho e as alterações propostas pelo Parlamento Europeu para a parte mais técnica da proposta, tenho esperança, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que consigamos chegar rapidamente a acordo. 
Paolo Costa (ALDE ),
   . Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, penso que esta noite podemos tentar dar um passo em frente com este regulamento e o seu objecto, o que nos permitirá concluir uma legislação que surgiu na sequência dos atentados terroristas de 11 de Setembro. É justo que todas as consequências dessa experiência sejam examinadas e que estejamos preparados para fazer frente à situação que agora se está a delinear.
Gostaria simplesmente de colocar em evidência dois aspectos do trabalho que realizámos, porque a proposta da Comissão é excelente, e apenas necessitava de ser tornada mais explícita em relação a alguns pontos e mais circunstanciada em relação a um único ponto.
A proposta deveria ser mais explícita no que diz respeito à ideia de que só teremos a certeza de obter bons resultados para a segurança aérea se dispusermos de um sistema único, que ofereça um nível de segurança garantida por todos os aeroportos e por todas as companhias aéreas.
O sistema no seu conjunto foi redefinido para esse efeito. A ideia de implementar um sistema de segurança é essencial para reforçar ao máximo a protecção de todos os cidadãos europeus e não europeus que viajam nos nossos céus e utilizam os nossos aeroportos.
Penso que há um ponto que tem sido negligenciado desde 2002, que é o facto de que, quando se impõe, pelo menos, um nível básico de segurança comum em toda a Europa, devem prever-se também mecanismos de financiamento efectivos. Financiamento esse que pode advir de duas fontes: a que corresponde à preocupação pública geral de que devemos defender-nos de eventuais ataques terroristas e a que corresponde ao medo individual, em que cada passageiro enquanto tal faz um pedido de segurança adicional.
Actualmente, a situação do financiamento destas medidas na Europa é extremamente díspar e não necessariamente muito equitativa ou correcta. É por esta razão que insistimos - e continuamos a insistir - na necessidade de estabelecer regras para o financiamento destas medidas de segurança básicas, tendo presente a possibilidade de reafectar equitativamente o financiamento entre estas duas fontes. É este o objecto da alteração que apresentámos, que teve o apoio de uma ampla maioria em comissão, e espero que seja, de igual modo, aceite pela Câmara amanhã. Com a nossa alteração, por conseguinte, convidamos a Comissão a propor algumas sugestões técnicas sobre este tema. O Parlamento Europeu fará, por seu turno, os possíveis para que a alteração seja aceite.
Estou consciente do facto de que este é um tema delicado para o Conselho, mas penso que, se se considera a segurança como um bem supremo e como um objectivo primário, é essencial criar as condições adequadas para a garantir.
Exactamente devido ao facto de, neste momento, a situação do financiamento da segurança na Europa ser extremamente diversa, é importante assegurar que a questão seja explicitada, que os cidadãos saibam para que estão a contribuir e que a utilização dos fundos destinados à segurança seja transparente e eficaz.
Na definição das regras comuns, tivemos também de abordar questões de pormenor, que o público acompanha atentamente, como o problema da segurança a bordo. A este respeito, o Parlamento sugere a imposição da proibição de transportar armas a bordo, excepto em casos especiais devidamente autorizados.
Considero que esta é uma solução aceitável e espero que amanhã o Parlamento contribua efectivamente para fazer avançar o relatório e o regulamento. 
Romano Maria La Russa (UEN ),
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com a proposta de regulamento relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil. Caso seja aprovada, podemos esperar uma maior cooperação no interior da União, para que possamos viver numa Europa mais segura.
Preconizo a ideia de um sistema único de segurança, com o objectivo de excluir mais controlos se os Estados-Membros têm a certeza razoável de que no aeroporto de origem foram observadas as normas mínimas de segurança. Não estou, no entanto, particularmente satisfeito com o facto de o parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, de que sou relator, e que foi adoptado por uma ampla maioria, não ter sido tomado em devida consideração.
Considero, com efeito, que os Estados-Membros deveriam manter a faculdade de aplicar medidas de segurança mais restritivas, tanto a nível interno como no âmbito das relações bilaterais com países terceiros, caso as considerem necessárias com base em avaliações legítimas do risco. Essas medidas mais restritivas deveriam ser sempre proporcionais e respeitadoras das liberdades cívicas e dos princípios do mercado livre, como é evidenciado no parecer que elaborei.
Considero que a Comissão deve limitar-se a definir normas mínimas e proceder ao controlo através de inspecções regulares, inclusivamente sem pré-aviso, mas considero excessivo que a Comissão possa decidir autonomamente se um Estado pode continuar ou não a aplicar medidas mais restritivas.
Além disso, tranquiliza-me o facto de que, pelo menos no âmbito das medidas aplicáveis a bordo, a Comissão dos Transportes e do Turismo considerou adequado aceitar a minha alteração que alarga a definição de "passageiro potencialmente perturbador" às pessoas cujo comportamento é fonte de uma preocupação real.
Congratulo-me por ter sido aceite a minha alteração que solicitava à Comissão a elaboração de um relatório anual sobre a aplicação dos programas nacionais de segurança. Em suma, considerava que era preciso que a proposta fosse aceite, inclusivamente por parte da Comissão dos Transportes e do Turismo, na medida em que pretende fazer dos vários programas o objecto do relatório anual da Comissão, destinado ao Parlamento Europeu e aos parlamentos nacionais, dando-lhes conta da aplicação dos programas nacionais de segurança, bem como dos resultados alcançados com o novo regulamento. 
Philip Bradbourn,
   Senhor Presidente, tenho colaborado desde o início deste Parlamento em vários relatórios sobre questões de segurança no sector dos transportes. Constato que em todas essas ocasiões parecemos travar exactamente os mesmos debates, quer o relatório diga respeito aos portos marítimos ou, como neste caso, aos aeroportos e à aviação. Porém, o relatório que nos é aqui apresentado hoje é talvez o que terá mais impacto na segurança dos cidadãos da Europa. De um modo geral, congratulo-me com a presente proposta.
São absolutamente indispensáveis em todos os aeroportos da Europa regras claras em matéria de segurança. Porém (e neste ponto falo em meu nome pessoal), algumas das medidas suscitam-me alguma preocupação. Em primeiro lugar, nas propostas que nos são aqui apresentadas, a Comissão tenta aumentar os seus poderes. Refiro-me à questão das medidas especiais de segurança. Estas melhorias da segurança a curto prazo, geralmente baseadas nos serviços de informação nacionais, não deveriam ser obrigatoriamente aprovadas pela Comissão antes de serem aplicadas. A Comissão não tem nem deverá ter, em minha opinião, estruturas de partilha da informação. Portanto, não tem capacidade para desempenhar eficazmente esta tarefa.
Nalguns casos, essa situação específica poderia comprometer a própria segurança. Compete aos Estados-Membros decidirem quais são as medidas suplementares que consideram necessárias. O papel da Comissão deve consistir em coordenar, e não em ditar medidas.
A questão da segurança durante o voo não deveria constar do presente regulamento. Essas medidas são mais uma vez da competência dos governos individuais e das suas próprias transportadoras aéreas. A minha maior preocupação é a proposta de alargamento das competências da Agência Europeia de Segurança da Aviação, que passaria a ser responsável pela segurança (na vertente "security"), tal como consta de algumas das alterações aprovadas em comissão.
Quando a AESA foi criada, chegou-se a acordo em que seria responsável pelas questões de segurança na vertente "safety" e que não teria influência na segurança na vertente "security". Recordo bem os problemas causados nalgumas línguas por essa definição. Entretanto a AESA não deu provas de competência, nem sequer na sua área de trabalho, pelo que não vejo razões para que, atendendo a essa falha, lhe sejam atribuídas competências suplementares.
Apesar destas reservas, reconheço os benefícios da existência de normas de segurança comuns em toda a União. Perante o risco acrescido de atentados terroristas no sector da aviação que se coloca actualmente, a melhoria da segurança pode e deve ser promovida. Portanto, com o apoio de alguns colegas, apresentei algumas alterações que dão resposta não só às minhas preocupações, como também às do sector.
Espero que possamos encontrar uma solução viável para estas questões. São necessárias normas comuns, e não um regulamento draconiano, para garantir continuamente a segurança dos cidadãos da Europa. 
Saïd El Khadraoui,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Costa, e aos demais relatores-sombra pela excelente cooperação. À excepção de alguns pormenores de menor importância, podemos concordar praticamente com todos os aspectos – ou pelo menos com a essência –, e penso que, enquanto Parlamento, estaremos em condições de apresentar uma posição sólida. Na sequência do 11 de Setembro, a segurança é hoje, obviamente, mais do que nunca, um tema importante, e escusado será dizer que aviação civil requer uma atenção especial da nossa parte, tendo em conta o efeito potencialmente devastador de atentados que envolvem aeronaves.
Para o meu grupo, isto significa que temos de esforçar-nos constantemente por atingir o maior grau de segurança possível, mas isso tem de ser aliado a um grau de transparência suficiente e ao respeito das liberdades cívicas. Os esforços de protecção e os custos associados têm se ser proporcionais aos riscos que visam combater. A essa luz, o comité de especialistas que emite as decisões de aplicação desta legislação-quadro não pode obter simplesmente carta branca para fazer as propostas que entender sem qualquer oposição. Daí a importância da alteração 61, que prevê formalmente a criação de um Grupo Consultivo de Partes Interessadas. Entendemos que esse grupo deveria ser integrado não só pela indústria, mas também por outras organizações, como associações de passageiros e, eventualmente, organizações que possam formular pareceres em matéria de liberdades cívicas. Pedimos igualmente um relatório anual sobre a aplicação deste regulamento.
Um segundo elemento sobre o qual estamos de acordo, e que o relator também já referiu, é que tem de haver clareza sobre quem deve assumir os custos da segurança nos aeroportos. Em caso de ampliação, terá também, obviamente, de haver clareza no que respeita a repartição dos custos de segurança por todo o sector dos transportes. Serão os clientes, a indústria ou as entidades públicas que devem assumi-los? É evidente que isso terá de ser uma combinação, mas o que realmente importa é que procuremos estabelecer as mesmas regras europeias em todo o lado. Já abordámos este assunto durante uma reunião anterior, Senhor Comissário. O senhor ficou de apresentar uma iniciativa por altura do Verão, que nós aguardamos com expectativa.
Uma importante melhoria na proposta de Comissão é o facto de capítulo relativo à segurança a bordo das aeronaves civis ter sido incorporado. Trata-se aí, entre outras coisas, dos famosos , agentes de segurança armados a bordo de aeronaves. Em princípio, opomo-nos à presença de armas a bordo de aeronaves, uma vez que a sua utilização indevida ou um acidente podem ter consequências desastrosas. Por consequência, não somos adeptos dessas medidas. O problema é que a colocação de agentes de segurança a bordo é um assunto da responsabilidade dos Estados-Membros, e continuará a sê-lo também no futuro. Alguns países, incluindo a França e o Reino Unido, já os utilizaram, enquanto outros, como a Grécia e a Espanha, não o fizeram. Nestas circunstâncias, saudamos esta medida adicional como uma oportunidade para regular esta questão, pelo menos em parte, a nível europeu, mediante, por exemplo, a imposição de procedimentos uniformes e medidas de segurança rigorosas, ou promovendo acções de formação à escala transnacional.
Também nós apresentámos duas alterações. A primeira é uma alteração formal relacionada com o aeroporto de Gibraltar, que visa conciliar o texto com os acordos existentes. A segunda é uma alteração onde solicitamos a criação de um sistema europeu de certificação de equipamentos utilizados na protecção dos aeroportos, como de raio X e afins. Esta questão deverá ser abordada a nível europeu, quanto mais não seja pelo facto de nem todos os Estados-Membros disporem do conhecimento necessário para fazerem as escolhas correctas sobres os equipamentos de segurança que se vão tornando cada vez mais sofisticados. Além disso, o labirinto de normas constitui um entrave para a indústria europeia comparativamente à indústria norte-americana. Gostaríamos de pedir também o vosso apoio neste tocante.
Marios Matsakis,
   Senhor Presidente, felicitando embora o senhor deputado Costa pelo seu excelente relatório, quereria chamar a atenção desta Assembleia para quatro áreas que suscitam preocupações em termos de segurança da aviação civil e que, a meu ver, não são convenientemente abordadas na legislação em vigor ou na legislação proposta.
A primeira relaciona-se com o facto de não serem incluídas na proposta em consideração melhorias das medidas de prevenção do acesso não autorizado ao compartimento da tripulação de voo. Essas medidas actualmente só estão previstas nas disposições da ICAO. Porém, essas disposições infelizmente estão desactualizadas e necessitam de ser revistas com base na experiência, tal como a que foi proporcionada, por exemplo, pela queda trágica do jacto da companhia de aviação Helios, na Grécia, em que morreram 121 pessoas. Nessa ocasião os dois pilotos ficaram inconscientes por efeito da hipoxia e um assistente de bordo que era um piloto qualificado não pôde entrar na cabina de pilotagem a tempo de evitar a queda, devido ao sistema de segurança utilizado actualmente para trancar a porta da cabina.
A segunda área que suscita preocupações relaciona-se com a tentativa de alargamento da definição de "passageiro potencialmente perturbador" de modo a incluir pessoas cujo comportamento é potencialmente uma fonte de perturbação perigosa. Essa tentativa é louvável, mas infelizmente o tipo mais frequente de passageiro perturbador, o passageiro embriagado, não é aqui abordado. Além disso, não há nenhuma tentativa para evitar essas situações: continuam a ser servidas quantidades abundantes de bebidas alcoólicas, que em muitos voos são gratuitas para os passageiros. Seria muito mais lógico que fosse proibido o consumo de bebidas alcoólicas durante o voo.
A terceira área que suscita preocupações tem a ver com os controlos de segurança de detecção de armas potenciais. Os passageiros estão proibidos de transportar objectos que só com um grande esforço de imaginação podem ser considerados como armas potencialmente ofensivas, tais como corta-unhas; porém, são autorizadas a bordo garrafas de vidro de bebidas alcoólicas, por exemplo. Escusado será dizer que uma garrafa de vidro partida, agarrada pelo gargalo, pode ser uma arma perigosíssima nas mãos de um assaltante. Seria mais sensato não autorizar garrafas de vidro na cabina de passageiros.
A quarta área que suscita preocupações é a questão controversa dos agentes de segurança a bordo. A abordagem geral dos legisladores é a de que não devem estar presentes numa aeronave agentes de segurança armados. O principal argumento aduzido em defesa desta posição é o alegado risco catastrófico de disparo acidental de uma arma durante o voo. É um argumento injustificado. Alguns Estados, tais como Israel, autorizam a presença de agentes armados a bordo dos voos da companhia de aviação nacional e não tenho notícia de que até hoje se tenham registado acidentes. Efectivamente, armas modernas como as pistolas de dupla acção, equipadas com mecanismos de segurança avançados, não podem disparar acidentalmente; porém, mesmo que isso acontecesse, seria pouco provável que causasse um acidente. Efectivamente, têm sido utilizadas armas de fogo em diversas ocasiões no interior de uma aeronave e a capacidade de voo nunca foi afectada por essa razão. Por outro lado, a presença de agentes de segurança a bordo poderia ser crucial, neutralizando uma situação de sequestro do avião, e teria certamente um forte efeito de dissuasão, evitando que essas situações surgissem. 
Eva Lichtenberger,
   . – Senhor Comissário, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há muito que debatemos a segurança aérea, e justificadamente; não é propriamente surpreendente que se tenha reconhecido a necessidade de a actualizar, à luz não só do ocorrido a 11 de Setembro de 2001 como também de outras experiências de ataques terroristas a bordo de aviões.
Tivemos uma grande discussão sobre o modo de a financiar, um ponto crucial quando se trata de garantir a segurança, saber quem deve avançar o dinheiro necessário.
Toda a Comissão dos Transportes e do Turismo, e todos os membros deste Parlamento, teriam, porém, considerado muito útil terem tido acesso, desde o início do debate, aos documentos da Comissão relativos à reavaliação das medidas tomadas em resposta ao 11 de Setembro de 2001; isso conferiria, certamente, outra clareza às nossas discussões e proporcionar-nos-ia um leque muito mais vasto de opções.
Não deixa, ainda assim, de fazer sentido adoptarmos medidas básicas conjuntas na área da segurança. É, em qualquer caso, mais transparente do que a confrontação entre os modos altamente díspares de lidar com a questão das diferentes nações, discrepâncias que poderão ser susceptíveis – e digo ‘poderão’ deliberadamente, embora, decerto, muita gente saiba do que estou a falar – de ser utilizadas para distorcer a concorrência ou excluir determinadas práticas.
Em matéria de providências financeiras, há uma questão referente ao futuro que temos de abordar, e o senhor deputado El Khadroui já a mencionou: não podemos circunscrever-nos ao transporte aéreo ao debater quem assumirá os encargos das medidas de segurança no sector das grandes infra-estruturas de transporte. Temos igualmente de conceber uma medida financeira que trate de forma justa todos os meios de transportes, para que não se comece logo na primeira hora a dar um tratamento preferencial a alguns deles em sede de financiamento das medidas de segurança ou no que respeita à proporção em que serão financiados mediante a venda de bilhetes, pelo contribuinte, pelas companhias de aviação ou por outras entidades.
É aqui que o público europeu tem todo o direito de esperar transparência; trata-se de um requisito essencial.
Na sequência do que o senhor deputado Matsakis observou sobre a questão, considero que o debate acerca da necessidade de vedar o acesso a determinados passageiros é perfeitamente justificado. Os passageiros sob a influência do álcool são um dos aspectos da questão, mas a proposta original restringi-la-ia aos candidatos a asilo em vias de repatriamento ou a presos sob escolta. A extensão do seu alcance no decurso dos debates em comissão era urgentemente necessária.
No que toca aos agentes de segurança aérea, tenho uma posição muito firme. Não acredito que a presença de agentes armados reforce a segurança a bordo. A realidade pura e simples é que, em certas circunstâncias, ela pode significar mais uma arma a bordo ao dispor dos terroristas ou das pessoas que planeiam ou desejam cometer actos terroristas.
Permitam-me, no entanto, que encerre com uma nota positiva: a ideia de um comité de utentes é um passo muito importante na direcção certa e espero que os referidos comités venham a ter um impacto positivo no desenvolvimento das medidas. 
Erik Meijer,
   Senhor Presidente, a harmonização das regras em matéria de protecção na aviação civil pode aumentar o nível de segurança. Neste contexto, é necessário assegurar que haja controlo democrático suficiente sobre as decisões que são tomadas no quadro da comitologia e que, por consequência, ficam em larga medida fora do domínio público e do controlo do Parlamento. Uma vez que isto envolve informação delicada e confidencial, é compreensível que se deseje manter este assunto fora do domínio público, mas isso torna realmente ainda mais necessário que o Parlamento possa acompanhar atentamente as medidas de execução que foram acordadas à porta fechada.
Assim, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde apoia as alterações 61 e 62 que prevêem a supervisão democrática. Seria bom, em nosso entender, que o Grupo Consultivo não permanecesse limitado às organizações profissionais, mas fosse alargado a representantes de organizações que velam pelos interesses dos passageiros e a grupos vocacionados para a defesa das liberdades cívicas.
Outro aspecto que mereceu uma atenção particular da nossa parte foi o dos chamados . Para evitar arbitrariedades e acidentes no futuro, é necessário elaborar regras comuns relativas à colocação de agentes de segurança armados a bordo das aeronaves. Tal como outros oradores, duvido que uma presença armada a bordo possa contribuir para aumentar a segurança.
Mieczysław Edmund Janowski,
   . Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de prestar hoje homenagem ao relator, o senhor deputado Costa e de o felicitar pelo seu trabalho.
Estamos hoje a tratar um assunto que é de extrema importância para a segurança pública, a saber, o reforço das regras de protecção – repito, regras de protecção – no campo da aviação civil. Trata-se do próximo passo a dar com vista à redução das ameaças, especialmente das ameaças terroristas associadas à utilização de aeronaves civis para o transporte de pessoas e mercadorias. Temos de admitir que o regulamento de 2002 actualmente em vigor contém demasiadas soluções formais e específicas que dificultam uma resposta flexível às necessidades operacionais. É vital que se consiga um equilíbrio adequado entre a necessidade de uma resposta eficaz e, consequentemente rápida, e um nível adequado de protecção e controlo.
É preciso também, evidentemente, que se tomem as decisões certas em matéria de custos das acções necessárias. É uma pena que a proposta de regulamento não abranja esta questão. Ficaria satisfeito, Senhor Comissário, se pudesse dispor pelo menos de uma estimativa das despesas necessárias. É positivo que se atribua aos Estados-Membros a responsabilidade pela elaboração de planos de segurança adequados para a segurança da aviação civil. As transportadoras e operadores aéreos são responsáveis pela execução dos programas e condições técnicas que asseguram o nível adequado de protecção. É igualmente necessária formação para o pessoal. Deveremos prestar ainda atenção à necessidade das normas de segurança, não as tornando menos rígidas numa tentativa de poupar dinheiro.
A outra importante questão que a seguir se coloca é a elaboração de acordos ou contratos adequados com países terceiros. É, por isso, positivo que o regulamento contenha disposições nesse sentido no seu artigo 17º. Apraz-me verificar que o anexo ao regulamento é claro e possui uma estrutura que permite, caso necessário, a introdução de orientações específicas de execução.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para chamar a atenção para a necessidade de não se usarem medidas e métodos que sejam desnecessariamente onerosos ou mesmo humilhantes para os passageiros. Isso aplica-se aos passageiros portadores de deficiência ou aos pais com crianças de tenra idade. Registam-se também situações estranhas, por exemplo, quando é confiscado um pequeno corta unhas a uma passageira e, depois, viajando esta em classe económica, se lhe entrega uma faca ou garfo de metal.
Por último, gostaria de manifestar a minha convicção de que a proposta de regulamento apresentada pela Comissão será melhorada graças à aprovação de uma série de alterações extremamente racionais, que apoio em nome do Grupo União para a Europa das Nações. Talvez saibam o que uma mãe terá dito ao seu filho piloto: “voa devagar e baixinho”. Eu diria antes: “vamos voar a alta velocidade e o mais alto possível, mas em segurança”. 
Georg Jarzembowski (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, parte do que disse o meu prezado colega, senhor deputado Bradbourn, são meras opiniões pessoais; posso asseverar à Assembleia e ao Senhor Comissário que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus apoia cabalmente o relatório Costa, exceptuando uma alteração, e aproveito para renovar os meus agradecimentos ao presidente da Comissão dos Transportes e do Turismo e ao relator pela sua cooperação muito construtiva.
Quero apenas focar duas peculiaridades das alterações desta Câmara. Primeiro, entendo que os custos de todas as medidas de segurança em aeroportos devem ser repartidos entre os utentes dos aeroportos e os Estados-Membros, visto que as medidas adoptadas nos aeroportos não têm por principal objectivo beneficiar os passageiros, individualmente, mas sim prevenir riscos que afectam toda a comunidade; essa é uma das funções tradicionalmente cometidas ao Estado, e deve ser custeada por ele. A título de comparação – que é bem capaz de vir muito a propósito esta noite – permitam-me que observe que o meu próprio país, por ocasião da disputa de partidas de futebol, mobiliza centenas de agentes da polícia, antes, durante e após os jogos, sem que o espectador tenha de pagar um cêntimo que seja para isso. Ora, se o custo da protecção das pessoas em jogos de futebol é suportado pelo erário público, o mesmo deve acontecer, ainda que em grau limitado, nos aeroportos.
Em segundo lugar, temos de introduzir, de uma vez por todas, o sistema de controlo de segurança único nos voos não só no interior da União Europeia, como também entre a União Europeia e países terceiros seguros. É inaceitável que se sujeite um passageiro que aterra no aeroporto de Francoforte procedente de Israel a um segundo controlo de segurança antes de seguir viagem para Hamburgo, e o mesmo vale no caso dos EUA. As pessoas que chegam de um país seguro têm de poder ser poupadas a controlos de segurança adicionais quando se encontram em trânsito no interior de um Estado-Membro da UE. Trata-se de uma medida razoável e espero que nós, em conjunto com a Comissão e o Conselho, a adoptemos. 
Inger Segelström (PSE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao senhor deputado Costa o seu construtivo relatório. Congratulo-me com o facto de o plenário estar a rever o regulamento aprovado imediatamente após o ataque terrorista a Nova Iorque, em 11 de Setembro de 2001. Estou a substituir a senhora deputada Hedkvist Petersen na comissão parlamentar. Fui relatora-sombra na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, onde apresentei as alterações que foram aprovadas pela comissão e que serão votadas amanhã. Essas alterações dizem respeito à distinção entre correio postal e carga tradicional e à protecção contra ataques terroristas.
Precisamos de mais segurança, mas também de equilíbrio entre liberdades e direitos. Dispor de uma distribuição postal eficiente e num prazo razoável é um direito importante para todos os cidadãos da UE, especialmente aqueles que vivem em zonas pouco povoadas ou fora das cidades e centros urbanos. Alguns Estados-Membros têm serviços de correio aéreo, que não estão sujeitos ao mesmo tipo de risco de outras formas de aviação. O prazo no qual o correio é distribuído não deve ser de vários dias, uma situação que os europeus veriam com muito desagrado. As alterações relativas ao correio e serviços postais asseguram que as pessoas não terão um serviço postal pior por causa do regulamento.
Gostaria de me referir também à alteração 22, relativa aos passageiros potencialmente perturbadores ou cujo comportamento seja manifestamente anormal. É importante deixarmos claro que não nos estamos a referir a pessoas com deficiências físicas ou mentais. A verdade é que, recorrendo a rampas e outras ajudas, tornámos a aviação acessível a qualquer pessoa. Este regulamento não pode torná-la inacessível.
É igualmente importante que haja regras claras e rigorosas para o caso das carreiras aéreas que tenham de levar agentes de segurança a bordo. O relatório estabelece um equilíbrio claro entre, por um lado, a luta contra o assustador terrorismo que atingiu a aviação e contra o qual temos de nos proteger e, por outro lado, uma aviação e serviços postais e de carga seguros e eficientes. O relatório merece o meu aplauso. 
Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, já se tornou evidente que as medidas que estão a ser tomadas no âmbito do combate ao terrorismo são até certo ponto inevitáveis. No entanto, é igualmente evidente que as medidas podem tornar-se excessivas e restringir as liberdades cívicas daquelas pessoas que supostamente devem proteger. É de primordial importância dispormos de mecanismos eficazes que funcionem como válvulas de segurança a fim de evitar violações das liberdades cívicas. A letra da lei é importante e deve ser controlada, mas a sua aplicação também o deve ser. No entanto, é preocupante que cada vez mais poderes estejam a ser transferidos para o centro da União, especialmente para a Comissão. A subsidiariedade está a ser minada de forma lenta mas segura. Outra questão que se coloca é a de saber como vai ser gerida e divulgada a informação recolhida e quem irá ter acesso à mesma.
Tudo isto já foi dito anteriormente em ligação com medidas e objectivos similares. Mantemos as nossas reservas, mas também reconhecemos o direito da União a proteger os seus cidadãos. As nossas divergências prendem-se, por conseguinte, com os métodos utilizados. 
Stanisław Jałowiecki (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, existe uma máxima que diz que as medidas de segurança nunca são demais. Na verdade esta é uma verdade que passou a estar muito em voga.
Contudo, será mesmo verdade? Será verdade que quantas mais medidas de segurança tomarmos, menores serão os riscos de nos expormos ao perigo? Evidentemente que faço estas perguntas no contexto de uma questão, que ainda hoje é calorosamente debatida, a saber, a da possibilidade de existirem serviços de segurança especializados na aviação civil com autorização de porte de arma. Não tenho dúvidas de que deverá existir uma proibição absoluta e categórica neste caso específico. Não só porque o uso destas armas, embora utilizadas obviamente apenas em defesa dos passageiros e da tripulação, representa em si mesmo um perigo no ambiente algo frágil do interior de uma aeronave, mas também por uma outra razão, que é a de que as armas podem provocar passageiros que, de outra forma, teriam entrado a bordo da aeronave sem quaisquer intenções agressivas. Isso acontece sobretudo quando existem pessoas psicologicamente instáveis. Este tipo de passageiros também podem, bem vistas, encontrar-se a bordo de aeronaves.
Parece igualmente infeliz que nem o número 4 do Capítulo 10 do Anexo nem a alteração 79 abordem esta questão. Repito que sou favorável a uma proibição total das armas a bordo de um avião. Haverá quem possa perguntar “então e nas situações extraordinárias em que se suspeite de uma ameaça ou de um perigo?” Nesse caso, eu diria então que não deverá autorizar-se esse avião a levantar voo, devendo este ser cancelado. Pela parte que me toca eu não gostaria certamente de estar a bordo desse avião. 
Inés Ayala Sender (PSE ).
    Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o senhor deputado Costa por este relatório, que põe o dedo na ferida, abordando aqueles aspectos que ficaram de fora no primeiro regulamento, que, na sequência do terrível atentado de 11 de Setembro, foi criado pelas diversas Instituições com uma celeridade e uma capacidade de resposta dignas de louvor.
É verdade, no entanto, que, nessa altura, alguns aspectos importantes foram deixados de fora de uma negociação que foi feita em resposta a um momento importante em termos de segurança. E é verdade que o senhor deputado Costa, nestas alterações propostas ao regulamento apresentado pela Comissão que agora se estabelece como um regulamento-quadro enquanto se avaliam os contributos dados através da comitologia e da aplicação da experiência , conseguiu melhorar, creio, os aspectos que eram mais necessários: os que introduzem a preocupação e os interesses das partes envolvidas, tanto do ponto de vista dos Estados-Membros como do ponto de vista das companhias e dos aeroportos, bem como os aspectos que ainda não foram tratados relativamente ao financiamento e que tão caros são ao senhor deputado Costa, que fez grandes progressos nesta matéria.
Parece-nos, no entanto, que há um ponto na proposta do senhor deputado Costa que, na ânsia de melhorar este regulamento, trouxe alguma confusão: o pacote de cláusulas que se referem à aplicação, que vem sendo tradicional e histórica desde 1987, de toda a regulamentação relacionada com a segurança na aviação civil aplicada ao aeroporto de Gibraltar.
Há uma alteração que apresentámos partindo várias perspectivas que, sem de modo algum comprometer a segurança aplicada ao aeroporto de Gibraltar, preserva e protege a questão que está na base de um litígio histórico, que está agora em vias de ser resolvido. Pediria, pois, ao senhor deputado Costa que não acrescentasse um novo ponto de conflito a um acordo que está a ser negociado desde Dezembro de 2004 e que, em relação ao aeroporto de Gibraltar, permitirá evitar essa suspensão e essa neutralização. Perdir-lhe-íamos, pois, que aceitasse esta alteração que, simplesmente, restabelece algo que tem sido histórico, sem de modo algum prejudicar a segurança da aviação civil. 
Christine De Veyrac (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, caros colegas, gostaria antes de mais de agradecer ao presidente da nossa Comissão dos Transportes e do Turismo, o senhor deputado Paolo Costa, pelo seu excelente relatório. Com efeito, este texto introduz disposições que permitem um progresso inquestionável em matéria de segurança na aviação civil.
Todavia, restam ainda dois pontos aos quais gostaria de voltar, pois alguns de vós intervieram sobre o primeiro, a saber, a questão do financiamento. Falamos aqui de segurança e não de segurança aérea. Não se trata portanto de proteger exclusivamente os utilizadores do transporte aéreo, mas sim todos os cidadãos europeus que poderiam ser alvo de atentados utilizando aviões, como foi o caso em 11 de Setembro. Não me parece justo, como disse o senhor deputado Jarzembowski, fazer incidir o custo destas medidas sobre os passageiros aéreos, tanto mais que este sector se encontra sobrecarregado de taxas, que se criam permanentemente novas taxas como foi o caso ainda recentemente em alguns países com a taxa sobre os bilhetes de avião. Penso portanto que seria preferível não fazer incidir demasiado o custo destas medidas sobre os utilizadores dos transportes aéreos.
O outro ponto que gostaria de realçar é o da obrigação de os Estados-Membros consultarem e informarem o Comité antes de porem em prática as suas medidas de segurança, obrigação contida nas alterações 41 e 42. Apesar de eu compreender e respeitar a ideia de transparência subjacente a estas alterações, interrogo-me sobre a aplicabilidade prática de tais disposições. Se, de cada vez que um aeroporto pretende, por exemplo, acrescentar uma pessoa à segurança aérea, há que esperar que o Comité se reúna, seja informado e consultado, não estou certa de que a lentidão provocada por tal obrigação seja benéfica para a segurança aérea. Seria sem dúvida preferível encontrar um meio-termo entre a necessidade de transparência e a necessidade de rapidez. 
Bogusław Liberadzki (PSE ). –
   Senhor Presidente, é com verdadeiro prazer que volto a manifestar o meu apreço ao Senhor Comissário Barrot por nos propor uma excelente solução. Senhor Comissário, trata-se efectivamente de um contributo para a criação de um espaço aéreo europeu mais seguro. Gostaria de felicitar o senhor deputado Paolo Costa, Presidente da Comissão dos Transportes e do Turismo, pelo seu relatório. Sob a sua orientação conseguimos um significativo consenso, independentemente de algumas reservas individuais.
Proteger os cidadãos confere-lhes um sentimento de segurança, e proteger o transporte aéreo estabiliza o mercado da aviação. Estes são aspectos que gostaria de salientar hoje como sendo particularmente importantes, especialmente do ponto de vista dos países em que este mercado está ainda a dar os primeiros passos. No meu país, o tráfego aéreo está a aumentar cerca de 30% por ano. No entanto, não partilho das reservas manifestadas relativamente às novas competências, supostamente excessivas, da Comissão e da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, pois são necessárias.
Tivemos cinco anos de experiência, desde 11 de Setembro de 2001. Na proposta de regulamento supramencionada, definimos as tarefas dos governos e Estados, as responsabilidades dos aeroportos e das transportadoras aéreas operadoras, as competências dos funcionários públicos e do pessoal responsável pela segurança, bem como orientações para o comportamento aceitável dos passageiros. A proposta de regulamento refere ainda a forma como este programa deverá ser financiado. Insto a que não se pretenda minimizar os custos como um fim em si mesmo. Bem vistas as coisas, temos a responsabilidade de monitorizar a segurança do tráfego aéreo. Também não levantamos quaisquer objecções à proposta apresentada pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Considero, por conseguinte, que os nossos receios relativos às restrições em matéria de direitos humanos e liberdades civis não são totalmente fundados.
O facto é que este regulamento terá uma influência positiva, talvez até excessivamente positiva, sobre o domínio competitivo do sector da aviação civil quando comparado com outros sectores dos transportes. 
Jacques Barrot,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais obrigado, Senhor Presidente Costa, pelo seu excelente trabalho. Obrigado também a todos os intervenientes, que mostraram a importância do tema discutido esta noite.
A Comissão Europeia pode aceitar muitas das alterações propostas neste relatório. Transmitirei as informações necessárias sobre cada uma das alterações pelas vias habituais, Senhor Presidente(1).
Aproveito a ocasião para responder a alguns dos intervenientes sobre a questão das armas a bordo dos aviões. Na proposta da Comissão que altera o regulamento, a Comissão propõe, no capítulo 10 do Anexo, medidas de segurança em voo. O nº 4 estipula que as armas não deveriam estar presente a bordo dos aviões, excepto em caso de autorização dada pelos Estados-Membros envolvidos e se as condições de segurança tiverem sido cumpridas. A Comissão não propõe que se permita a presença de armas a bordo dos aviões, mas a experiência mostra que existem casos em que as armas estão presentes a bordo dos aviões para os guarda-costas dos homens de Estado ou para os agentes de segurança, os . É por esta razão que a Comissão pretende garantir que, nestas circunstâncias, as condições impostas no nº 4 sejam correctamente cumpridas. Eis o que eu queria dizer sobre o problema das armas a bordo, que é um problema difícil e sobre o qual tentámos encontrar algumas referências.
A Comissão pode juntar-se, Senhor Presidente Costa, à criação de um mecanismo de solidariedade em caso de atentado terrorista, tal como figura no considerando 9, mas é um facto que as consequências de um atentado terrorista podem ultrapassar claramente o sector dos transportes. Eis a razão por que a Comissão estima que a questão deveria ser tratada num contexto mais alargado.
E passo agora à questão do financiamento da segurança. Tinha-lhes prometido, no mês de Abril, um relatório sobre o financiamento da segurança dos transportes. Estamos a finalizar esse documento, que estará à vossa disposição antes das férias. O relatório descreverá a situação actual e mostrará o que é desejável, por um lado, para proteger os cidadãos e, por outro, para assegurar o bom funcionamento do mercado interno e uma concorrência justa.
Segundo o estudo sobre a segurança aérea, os custos relativos à segurança são hoje em dia suportados em larga medida pelos utilizadores. Relativamente aos voos intracomunitários, as taxas e impostos relativos à segurança colectados pelos governos e pelas companhias representam entre 1% e 2% do preço médio dos bilhetes. Junto-me portanto ao senhor presidente Costa e à vossa Comissão quanto à necessidade de uma melhor transparência no que se refere às taxas e aos impostos. Eis a forma de evitar qualquer risco de distorção de concorrência.
Em seguida, há que analisar a situação que resulta de exigências suplementares que certos Estados-Membros podem ser levados a solicitar. Evidentemente que compreendo todas estas alterações relativas ao financiamento, mas será necessário tentar resolver todos estes problemas de financiamento no contexto de um regulamento técnico? O regulamento serve para fixar normas técnicas para a segurança aérea; de resto, podemos dizer que a simplificação de certos procedimentos pode fazer baixar os custos, mas devo efectivamente dizer ao Parlamento: "Atenção, não nos atrasemos na melhoria desta legislação sobre a segurança!". É por isso que a Comissão está reticente perante as alterações relativas ao financiamento e, nomeadamente, Senhor Presidente, as alterações 35 e 43. É um facto que teremos de clarificar os problemas de financiamento, mas temos de zelar por não nos atrasarmos sobre este texto revisto do qual, penso eu, todos os intervenientes reconheceram a utilidade, nomeadamente para dispor de uma abordagem europeia das normas de segurança.
Por fim, gostaria de dizer à comissão competente que não podemos apoiar as alterações que conduziriam a confiar actualmente missões suplementares à Agência Europeia para a Segurança da Aviação. Não podemos pedir-lhe hoje essa tarefa adicional pois já possui missões muito importantes e tem algumas dificuldades em assumi-las com os meios de que dispõe actualmente.
Feitas estas reservas, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria muito de agradecer ao Parlamento, assim como ao vosso relator e à vossa comissão, pois consideramos que uma grande maioria das alterações pode ser aceite pela Comissão. Para concluir, o que desejo verdadeiramente é que possamos avançar para uma adopção rápida desta proposta. 
Presidente.
   – Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira às 11H00.

A Comissão concorda com as alterações 1, 4, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 37, 40, 46, 47, 48, 49, 53, 55, 56, 58, 60, 61, 65, 66, 67, 68, 73, 77, 78, 82, 89 e 91.
A Comissão pode aceitar as alterações 9, 14, 18, 23, 25, 39, 42, 51, 64, 72, 79, 81 e 84 em princípio.
A Comissão pode concordar em parte com as alterações 5, 20, 21 e 57.
A Comissão não pode aceitar as alterações 2, 3, 6, 19, 22, 32, 35, 36, 38, 41, 43, 44, 45, 50, 52, 54, 59, 62, 63, 69, 70, 71, 74, 75, 76, 80, 83, 85, 86, 87, 88 e 90. 

Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0183/2006) do deputado Cramer, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre a implantação do sistema europeu de sinalização ferroviária ERTMS/ETCS (2005/2168(INI)). 
Michael Cramer (Verts/ALE ),
   . – Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria começar por manifestar de forma muito calorosa o meu reconhecimento pela colaboração construtiva não só da Comissão, do secretariado da Comissão dos Transportes e do Turismo e das companhias e da indústria dos caminhos-de-ferro, como também, e não menos relevante, dos relatores-sombra dos grupos, pois foi também graças a eles que foi possível que este relatório fosse aprovado em comissão sem quaisquer votos contra ou abstenções.
O ERTMS incorpora a tecnologia digital na infra-estrutura ferroviária e abre a perspectiva de, ao fim de muitas décadas, podermos finalmente relegar para o passado e substituir por um sistema único à escala comunitária os vinte sistemas diferentes de sinalização ainda em actividade. O sistema melhora a segurança, reduz os custos de construção e manutenção e aumenta consideravelmente a capacidade, viabilizando também uma significativa redução do custo das locomotivas, que passarão a poder ser fabricadas em maior número. Este sistema normalizado de segurança ferroviária simplificará e acelerará de modo considerável a interoperabilidade, permitindo tirar partido dos longos trajectos, particularmente no tráfego de mercadorias, nas deslocações através da Europa; a verdadeira manta de retalhos técnica e política de que dispomos actualmente inviabiliza todo e qualquer aumento substancial do número de viagens desse tipo, pelo que compensa fazer do investimento no ERTMS uma prioridade e enfatizar a sua premência.
Os investimentos no ERTMS são equiparados a investimentos em infra-estruturas e tratados como projectos transfronteiras, o que resulta na possibilidade de co-financiamento comunitário em até 50%, no que respeita não só a locomotivas compatíveis com o ERTMS, mas também a infra-estruturas – para as secções transfronteiriças, pelo menos. Apoio firmemente o ‘Memorando de Entendimento’ assinado entre a UE e as ferrovias nacionais para o apetrechamento de seis corredores com ERTMS. Esses corredores simbolizam a unidade da Europa, e a implantação do ERTMS neles implica, entre outras coisas, a superação dos egoísmos nacionais, dado que será necessário raciocinar e agir à europeia. Se estes projectos tiverem sucesso a curto prazo, isso encorajará o lançamento de novas iniciativas, mas o que é preciso também é manter a questão na ordem do dia, e não apenas para aqueles que têm responsabilidades de decisão na UE; também os Estados-Membros e, com eles, a indústria, os gestores de infra-estruturas e os operadores ferroviários têm de fazer do ERTMS uma prioridade e puxar todos na mesma direcção e ao mesmo tempo.
Mas, para que os comboios possam ser capazes de viajar a alta velocidade rumo ao futuro sem afectarem o ambiente, é necessário assegurar algumas importantes condições de base. Os custos externos da Eurovinheta têm de ser internalizados e, como modelo de como isso pode ser feito, podemos tomar a Suíça, onde as portagens são quatro vezes mais altas que na Alemanha e são cobradas em todo o tipo de via e a todo o tipo de veículo de mercadoria. Até aqui, a concorrência na UE tem sido desleal; na Alemanha, por exemplo, além das enormes desvantagens fiscais, todos os comboios e todas as linhas-férreas estão sujeitos a taxas de utilização, enquanto os camiões só têm pagado portagem nas auto-estradas e apenas quando tenham um peso superior a 12 toneladas. O ERTMS, além de proporcionar à Europa um ensejo de crescer em conjunto, é também essencial ao desenvolvimento a médio e longo prazo da indústria ferroviária, com os 15 000 empregos altamente qualificados que assegura. Mesmo actualmente, a indústria ferroviária é um caso de sucesso na frente das exportações, com encomendas de locomotivas da Coreia, Taiwan, Índia, Arábia Saudita e China e projectos de infra-estruturas nesses países, que são uma demonstração clara do seu potencial de mercado. Se o ERTMS for capaz de se desenvolver, alicerçado num mercado europeu forte, pode converter-se num padrão à escala mundial.
Tenho o sonho de uma rede ferroviária europeia de Lisboa a Tallin, de Paris a Varsóvia e de Londres a Atenas via Budapeste. Com o ERTMS, a concretização desse sonho ficará muito mais próxima. É com isso em mente que espero que, amanhã, todos nós confirmemos a votação em comissão e pedir-vos-ia que rejeitassem todas as alterações ora apresentadas. Pedia ainda ao Conselho que seguisse o exemplo desta Câmara no momento de votar a matéria. 
Jacques Barrot,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, li com muita atenção e interesse o relatório do senhor deputado Cramer. Gostaria de felicitá-lo pela qualidade do seu documento, que é fruto de um trabalho realizado com todos os actores do sector ferroviário. Não se poupou a esforços, Senhor Deputado Cramer! Não contente com a organização de uma audição sobre o subsistema unificado de controlo-comando e sinalização, denominado ERTMS (), o senhor viajou por toda a Europa a fim de inventariar as questões técnicas e políticas ligadas ao ERTMS. Consultou largamente o coordenador europeu para o ERTMS, o Sr. Vinck. É graças a isso que o relatório que elaborou é de grande qualidade. Foi aprovado por unanimidade pela Comissão dos Transportes e do Turismo do Parlamento.
O vosso relatório apresenta claramente as vantagens do sistema ERTMS e os três desafios a enfrentar para conseguir a sua bem sucedida aplicação.
Em primeiro lugar, o ERTMS é reconhecido como o melhor sistema existente actualmente para indicar aos condutores a velocidade permitida e para controlar automaticamente essa velocidade. Como acaba de salientar, Senhor Deputado Cramer, os êxitos na exportação para fora da Europa, como para a Formosa ou a Coreia, atestam o interesse deste sistema enquanto produto exportável.
Em segundo lugar, muitas linhas europeias estão equipadas com sistemas nacionais, ou mesmo regionais, geralmente envelhecidos e incompatíveis entre si. O senhor falou de "" (manta de retalhos); a palavra está bem escolhida para ilustrar a grande diversidade de níveis de segurança e desempenho oferecidos por esses sistemas. Para circular numa linha, uma locomotiva tem de estar equipada com o sistema correspondente, razão por que o Thalys é obrigado a levar a bordo sete sistemas de controlo.
Em terceiro lugar, enquanto o sistema ERTMS não estiver espalhado por numerosas linhas na Europa, as empresas ferroviárias hesitam em investir no ERTMS. Paralelamente, enquanto os comboios não estiverem equipados, os gestores de infra-estruturas hesitam também eles em investirem no ERTMS. E tudo isto faz com que a cadeia dos actores ferroviários esteja muitas vezes interessada em esperar que os outros dêem o primeiro passo. Há que sair deste ciclo vicioso e que convencer todos os actores a aderirem a uma estratégia (ganhador-ganhador). Podemos aliás contar com o Sr. Vinck, coordenador europeu, para usar o seu poder de persuasão.
Os grandes corredores de frete só serão competitivos se as locomotivas não forem bloqueadas nas fronteiras por obstáculos técnicos, e para isso é preciso que a estratégia comunitária seja claramente afirmada, como mostrou no seu relatório, Senhor Deputado Cramer. Há que zelar por que o ERTMS seja implementado quando é obrigatório, nomeadamente em todas as novas linhas de alta velocidade. Apenas devem ser financiados a nível europeu os projectos ferroviários que têm em conta o ERTMS. Há que conceder um incentivo financeiro substancial aos primeiros gestores de infra-estruturas e às primeiras empresas ferroviárias que se equiparem com o ERTMS.
Já muito trabalho foi desenvolvido para tornar o ERTMS um êxito, mas temos de intensificar os nossos esforços e, para isso, Senhor Presidente, a contribuição do Parlamento é muito bem-vinda.
Senhor Deputado Cramer, agradeço-lhe o seu trabalho. Temos de avançar juntos na mesma direcção: a direcção de um espaço ferroviário europeu competitivo, capaz de fornecer um serviço de qualidade. Só assim poderemos transferir uma parte do frete rodoviário para o caminho-de-ferro, de forma a poupar energia e a melhor cumprir os imperativos de Quioto. Assim, tudo isto, Senhor Deputado Cramer, pressupõe com efeito uma estratégia ambiciosa e corajosa que vise pôr em prática o ERTMS. O seu relatório dá-nos aqui um apoio apreciável e quero agradecer-lhe esse facto, bem como ao Parlamento. 
Georg Jarzembowski,
   . – Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente, espero que a introdução de um sistema único nos comboios seja mais expedita e mais pontual do que nós estamos a ser, visto que já estamos – de novo – vinte minutos atrasados e estou certo de que V. Exas. não levarão a mal que eu saia daqui a nada, porque quero ir ver mais uma partida noutro sítio.
Escuso de repetir o que o relator disse, já que, em comissão, todos os grupos lograram estabelecer compromissos sobre os pontos essenciais, e também comungo da opinião expressa pelo Senhor Vice-Presidente.
Queria apenas fazer duas observações. A primeira – que é dirigida ao Senhor Deputado Cramer – é que não devíamos falar em percentagens, porque, de momento, não fazemos ideia ainda do montante que irá caber ao ERTMS, e, aliás, não sabemos que projectos estão na realidade prontos a avançar. Um projecto – a ligação Roterdão-Génova – parece estar pronto, exceptuando o troço final de Génova, mas o financiamento dos Estados-Membros para os demais projectos não está garantido ainda, pelo que não devemos prometer algo que os Estados-Membros estão relutantes em adiantar, uma vez que eles, os operadores da rede e as ferroviárias têm de contribuir cada um com sua quota. A única coisa que podemos fazer é reforçar a verba com fundos do orçamento das RTE; se os Estados-Membros fizerem obstrução ao projecto, nada feito.
Em segundo lugar, espero que os Estados-Membros que têm possibilidade de mobilizar dinheiros do Fundo de Coesão ou do FEDER os apliquem no ERTMS, mas, se os aplicarem na construção de estradas e depois se vierem queixar de que os caminhos-de-ferro não estão devidamente organizados e são lentos demais, só poderei dizer que a culpa é deles.
Com este relatório, emitimos a mensagem certa e a Comissão está pronta a fazer a sua parte, também, mas agora cabe aos Estados-Membros, operadores de rede e companhias de caminho-de-ferro aproveitar este co-financiamento. Se o não fizerem, teremos promovido uma boa ideia em vão, portanto façamos todos votos de que os Estados-Membros, amanhã quiçá, possam ler o relato do que temos estado a dizer e decidir, afinal de contas, apoiar devidamente este projecto. 
Jörg Leichtfried,
   . Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente, em primeiro lugar, queria aproveitar a ocasião para agradecer calorosamente ao senhor deputado Cramer a sua boa colaboração, atendendo particularmente ao elevado grau de exigência e dificuldade técnicas do presente relatório. Conseguimos encaminhar o relatório para votação com bastante rapidez e precisão e isso é de bom augúrio para o futuro da ferrovia na Europa.
O motivo da premência desta questão é relativamente claro: como o senhor deputado Cramer já disse, na Europa existem presentemente mais de 20 sistemas de sinalização e controlo diferentes, o que acarreta custos que se medem, em primeiro lugar, em espaço a bordo, já para não falar em dinheiro e potencia também ao máximo, naturalmente, as probabilidades de erro, levantando, em última análise, um problema de segurança. Está-se, portanto, perante um enorme obstáculo à interoperabilidade, que inequivocamente – como V. Ex.ª, Senhor Deputado Cramer, afirmou – torna o sector do transporte ferroviário menos competitivo, sobretudo tendo em conta o constante aumento do tráfego e a necessidade de o transferir da estrada para a via-férrea. Oxalá o que para aí corre acerca do Livro Branco que está para ser publicado não passe de um mero rumor; o sistema planeado é indubitavelmente necessário.
Pudemos certificar-nos da operabilidade do sistema; tudo quanto que se disse acerca da possibilidade de ele não funcionar ou funcionar de forma deficiente ou coisa do género, é puro disparate. Funciona na prática; funciona com combioios de passageiros. É por isso que é fundamental que os Estados-Membros apresentem, sem demora, uma estratégia de conversão ao, e de implantação do, sistema.
Gostaria de aproveitar esta última oportunidade para observar que, a meu ver, o ERTMS contribuirá para garantir a posição social dos trabalhadores do sector ferroviário, em que os empregos passarão a requerer níveis melhores competências e qualificações mais elevadas, pelo que as necessidades de aperfeiçoamento e de requalificação profissional não podem ser descuradas.
Tiremos partido do ERTMS como uma grande oportunidade para o transporte ferroviário e façamos tudo o que está ao nosso alcance para promover a transferência de tráfego da estrada para a via-férrea de futuro. 
Dirk Sterckx,
   Senhor Comissário Barrot, Senhor Deputado Cramer, muito obrigado pelo trabalho que realizaram. No seu relatório, o senhor deputado Cramer disse tudo aquilo que era acertado dizer, e fê-lo mesmo de forma extremamente detalhada. Tudo é explicado de forma muito clara. É um pouco irónico, todavia, que em 2006 – já bem dentro do século XXI, portanto –, tenhamos ainda de debater as vantagens de um sistema de sinalização ferroviária único. Numa altura em que outros modos de transporte se encontram já muito mais avançados, o tráfego transfronteiriço europeu nunca foi, obviamente, muito importante para os monopólios. Para todos os efeitos, eles nunca investiram aí o dinheiro que deveriam ter investido, nem tão-pouco avançaram com ideias tendentes a fazer com que as coisas avançassem. É um pouco insólito que estejamos ainda a debater os aspectos mais elementares relacionados com os caminhos-de-ferro.
Congratulamo-nos com o facto, de durante a audição que V. Exa. organizou, as entidades ligadas às infra-estruturas se terem mostrado vivamente interessadas em aplicar o sistema europeu de sinalização ferroviária (ERTMS). Do nosso ponto de vista, isso representa um sucesso em si mesmo. Eles poderiam muito facilmente ter dito que não estavam realmente interessados em virtude dos custos e que, para o escasso número de comboios que atravessam a fronteira, talvez fosse preferível utilizarem camiões, já que estes podem ser localizados por satélite. Poderiam ter deixado os comboios por aquilo que são. Contudo, o entusiasmo que demonstramos não parece realmente ser partilhado por aqueles que deveriam ajudar a fazer andar as coisas, designadamente os Estados-Membros, as companhias ferroviárias e os gestores das infra-estruturas.
Eu sigo aqui, obviamente, a abordagem do senhor deputado Cramer, que disse as coisas acertadas. Temos de considerar todo o corredor, do princípio ao fim, até ao último quilómetro. A UE deverá financiar os troços transfronteiriços, e não deverá ser destacado um corredor em favor de outros. O projecto tem de ser considerado no seu todo e temos de estar atentos ao panorama geral. O objectivo final consiste em equipar toda a rede ferroviária europeia, ou pelo menos as linhas mais importantes. Para tanto, teremos de encontrar um pouco mais do que esses 5 mil milhões repartidos por um período de 10 anos. Os montantes envolvidos serão de uma ordem bem diferente. Gostaria de ver se as companhias ferroviárias e os Estados-Membros estarão dispostos a pôr esse dinheiro em cima da mesa, pois esse parco montante de fundos europeus não passa de uma gota de água no oceano. Não vale a pena fingir: não podemos pretender que vamos colocar um montão de dinheiro em cima da mesa. Com apenas 1% do produto interno bruto, não é realmente possível esperar milagres. Os Estados-Membros e outras partes envolvidas recusam-se a encarar esta realidade e pensam que a Europa, apesar de não ter dinheiro, deveria, mesmo assim, ser a força motriz de iniciativas como esta. 
Também as companhias ferroviárias terão de provar que os fundos que receberam são utilizados de forma responsável, que irão cuidar dos seus clientes e atrair novos clientes, no sentido de atingir o principal objectivo do ERTMS – nomeadamente uma melhor utilização da rede –, para que o caminho-de-ferro se torne de um modo transporte capaz de competir com outros modos de transporte. 
Erik Meijer,
   Senhor Presidente, no passado, só as diferenças de largura entre carris constituíam um entrave aos comboios directos e transfronteiriços. Após a electrificação, as diferenças de voltagem e os sistemas de protecção fragmentaram ainda mais a rede ferroviária. Precisamos desesperadamente de um sistema electrónico de protecção comum.
Ao que parece, há um conjunto de variantes do ERTMS que irão tornar-se a norma universalmente aplicada, dentro de 20 a 30 anos. Os primeiros investimentos em ERTMS já foram feitos, e irão certamente seguir-se muitos mais. A certeza de um crescimento constante é um factor extremamente vantajoso para a indústria. Se todos desejarem aplicar este sistema já durante a fase de desenvolvimento, isso poderá conduzir a défices e fazer disparar os preços. Além disso, é muito provável que, num futuro não muito longínquo, pelo menos a primeira versão de tenha de ser actualizada.
As pessoas que trabalham para as empresas ferroviárias necessitam de muita formação preparatória antes de poderem começar a utilizar o ERTMS com segurança. Por ora, o sistema é sobretudo aplicado como um sistema secundário, a par de um dos vinte antigos sistemas testados. Nos Países Baixos, isso já esteve na origem de atrasos na utilização de novos troços ferroviários. Nos casos em que o ERTMS é aplicado sem esse tipo de apoio, isso conduz inicialmente a grandes atrasos e provoca, consequentemente, sérios transtornos em termos de horários. Na Suíça, o atraso médio dos comboios durante os primeiros quatro meses foi de 18 minutos, e só a partir de então é que as coisas começaram a melhorar gradualmente. O facto de o sistema não ter sido ainda aclamado como um sucesso pelas partes interessadas, fica a dever-se a esses problemas iniciais. Assim, para fazermos deste projecto um sucesso, temos de fazer uma distinção clara entre a fase de arranque experimental, durante a qual o sistema pode ser testado selectivamente a fim de se acumular experiência prática, e a fase final, em que podemos confiar inteiramente no sistema.
O financiamento da União Europeia deverá concentrar-se nesta fase experimental, a fim de tornar fiáveis as versões 2.3.0 e 3.0.0, e em eventuais desenvolvimentos complementares, sem rechear desnecessariamente os cofres da indústria. Antes de o sistema poder ser introduzido em pleno, temos de garantir que os antigos sistemas de protecção já experimentados e testados não sejam descurados, e de evitar também que uma maior compressão da rede ferroviária se torne um meio para chegar rapidamente a boas estatísticas com o ERTMS. O lançamento de um imposto adicional sobre o transporte rodoviário de mercadorias – como acontece na Suíça – será provavelmente a única forma de conseguirmos angariar os fundos necessários. É essa a razão pela qual a anterior decisão sobre a eurovinheta tem de ser adaptada.
Johannes Blokland,
   A competitividade dos caminhos-de-ferro está ser entravada por uma multiplicidade de factores. A falta de um sistema de segurança e sinalização uniforme é um deles. Tendo em conta o papel que os caminhos-de-ferro deveriam desempenhar no processo logístico, estou satisfeito com a atenção que é agora dedicada ao ERTMS. Posso rever-me na essência do relatório do senhor deputado Cramer, que abrange os aspectos mais relevantes do ERTMS, e partilho a sua opinião de que o ERTMS é um instrumento que pode ajudar a impelir os caminhos-de-ferro para o futuro.
Os serviços actuais são estorvados por barreiras que impedem a concorrência do transporte ferroviário com outros modos de transporte. Algumas dessas barreiras podem ser seguramente atribuídas às relações históricas dentro e fora do sector ferroviário. A existência de sistemas de protecção orientados para o contexto nacional é, sem dúvida alguma, parte disso. Esta fragmentação entrava o desenvolvimento e a implementação do transporte transfronteiriço, afectando assim a competitividade do transporte ferroviário de mercadorias.
Uma vez que introdução do ERTMS pode neutralizar este aspecto negativo, é importante que o período de transição entre os sistemas actuais e o ERTMS seja limitado a um mínimo no sentido de restringir os custos adicionais e a perturbação operacional que advêm da utilização de sistemas duplos. É igualmente importante que disponhamos de uma versão ERMTS que funcione adequadamente. É isso que acontece neste momento, e espero que todos os agentes envolvidos se esforcem no sentido de possuírem um sistema economicamente responsável e tecnicamente actualizado em funcionamento, agora e no futuro.
Um tema importante durante a nossa discussão foi o aspecto financeiro da introdução do ERTMS. Tanto na Comunidade como nos Estados-Membros e nas empresas ferroviárias, a disponibilidade de recursos é apenas limitada. Por isso mesmo, é necessário ponderar cuidadosamente a forma como estes são utilizados. Nesse contexto, o meu grupo propôs algumas alterações que salientam que, em termos de projectos, deveríamos apoiar a excelência e a maturidade, tanto política como economicamente, de modo a maximizar a utilização dos recursos disponíveis.
Estou igualmente consciente do interesse que existe neste sistema fora da Europa; isso significa perspectivas para a indústria e mais emprego. Neste momento, não me parece, contudo, possível fazer prognósticos exactos sobre os efeitos esperados a nível do emprego. Daí uma alteração que apela à prudência nesse tocante, o mesmo acontecendo, aliás, com as perspectivas suscitadas.
Quanto ao resto, congratulo-me com a atenção que é consagrada à importância da plena participação de todas as partes envolvidas, designadamente a Comunidade, os Estados-Membros, a indústria e as empresas ferroviárias. O desenvolvimento, a introdução e a implementação do equipamento ERTMS só poderão ser bem sucedidos se todos os agentes envolvidos fizerem a sua quota-parte.
Por último, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Cramer, pelo seu trabalho e a sua boa cooperação com os relatores-sombra e de fazer votos por que todas as partes envolvidas apoiem os processos que já foram postos em marcha ou que têm de ser ainda iniciados.

Reinhard Rack (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, há muito que nós, na UE, trabalhamos no sentido de reequilibrar a relação entre a estrada e o comboio, com regulamentos sobre o regime de segurança social e laboral dos camionistas de pesados de mercadorias e dos tripulantes da ferroviários, com injecções de apoio e fundos para o tráfego em via-férrea, com a aplicação de portagens e outras taxas ao tráfico rodoviário pesado e, por último, mas não menos relevante, com regulamentos técnicos em matéria de intermodalidade e interoperabilidade.
Nos tempos mais recentes, com os programas Marco Polo I e II, tentámos apoiar directamente os modos de transporte menos prejudiciais ao ambiente e, agora, com o NAIADES, estamos a tentar criar novas oportunidades para a navegação interna. Mas, vendo bem, não temos tido grande êxito. Pelo contrário, o fosso tem crescido. No transporte de mercadorias, o comboio continua a perder terreno para o transporte por estrada, de modo que é, de facto, provável que o nosso sonho não tarde a esfumar-se; afinal, segundo o que a comunicação social noticia hoje, a Comissão deverá mudar de estratégia em breve, abandonando a sua política de promoção activa da transferência modal da estrada para a via-férrea.
Independentemente da veracidade dessas notícias, temos de continuar a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para equipar os caminhos-de-ferro e actualizar a sua tecnologia. A nova fórmula mágica nesse campo é o ‘ERTMS’, que visa ajudar a tornar os sistemas ferroviários mutuamente interoperáveis, para que um dia, mesmo que muito longínquo ainda, o comboio possa talvez vir a ter uma nova oportunidade.
Trabalhámos em conjugação de esforços no relatório Cramer para chegarmos a uma solução comum e – como o senhor deputado Cramer muito bem frisou – fomos bem sucedidos, portanto felicitemos o relator, e a Comissão também, pelo documento que aqui temos e desejemos as melhores felicidades aos comboios, em prol de um futuro auspicioso e seguro. 
Gilles Savary (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, sou um feroz partidário da Europa do caminho-de-ferro, e esta baseia-se em três condições: a abertura das redes, a interoperabilidade e o financiamento. Com este relatório, o centro de gravidade política encontra-se sobretudo ao nível da abertura das redes, isto é, a nível do mercado, e, quando é esse o caso, é sempre a rodovia que ganha. Ora, penso que a vontade é a de privilegiar a interoperabilidade, encontrando simultaneamente uma forma de a financiar. Actualmente, o essencial da questão do desenvolvimento do ERTMS reside no seu financiamento, sendo o objectivo o de evitar que o custo suplementar do equipamento não penalize um pouco mais a ferrovia relativamente à rodovia.
A propósito, gostaria de felicitar o nosso colega Michael Cramer pelo seu relatório. Não tenho a certeza de que fosse preciso, e de que era obrigatório, dizer que privilegiamos este ou aquele corredor. Pelo contrário, penso que teria sido preciso dizer que, sempre que uma rede é renovada, ou que uma nova linha é colocada ao serviço, há que equipá-la segundo o novo padrão. Imagino mal que uma linha nova não seja automaticamente equipada à partida segundo o novo padrão.
E, naturalmente, coloca-se uma questão crucial: a questão do financiamento da migração, isto é, do período em que serão obrigados a existir o antigo e o novo sistemas. Se não respondermos a esta questão-chave, corremos o risco de as companhias nacionais manifestarem reticências. Se lhe respondermos, Senhor Comissário, creio que ganharemos esta batalha, e precisamos de ganhar, pois o Thalys, como o senhor disse, implica sete sistemas de controlo-comando embarcados na mesma locomotiva, e é uma locomotiva que custa 60% mais cara. 
Arūnas Degutis (ALDE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator um relatório exaustivo. Ao apoiá-lo, quero sublinhar que a instalação coordenada do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário, uma componente estratégica da rede transeuropeia, deverá ser efectuada uniformemente em todas as infra-estruturas ferroviárias europeias.
Um sistema de sinalização eficaz, com controlo automático da velocidade, contribuirá para evitar acidentes fatais e para elevar o nível de segurança do transporte ferroviário. A aplicação do ERTMS contribuirá para aumentar a segurança, garantindo um acompanhamento contínuo do funcionamento dos comboios. Reduzirá também a tensão no sistema rodoviário, transferindo os fluxos de tráfego para os caminhos-de-ferro.
O ERTMS é superior aos sistemas nacionais, porque o custo de aquisição de um novo sistema é menor e o sistema é mais seguro a todas as velocidades. Concordo em que os antigos sistemas e o ERTMS não devem coexistir durante muito tempo. A transição para o novo sistema deve ser o mais rápida possível. Os 29 sistemas diferentes de protecção e sinalização ferroviária que continuam a existir deverão ser substituídos no futuro próximo em todos os Estados-Membros da UE por um único sistema.
Quanto mais depressa os comboios forem equipados com os sistemas europeus de controlo ferroviário, permitindo-lhes assim circular em grandes corredores interoperáveis, mais depressa será possível poupar nos custos de manutenção e eliminar os custos associados à utilização de sistemas múltiplos. 
Marta Vincenzi (PSE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a adopção por unanimidade do relatório Cramer pela Comissão dos Transportes e do Turismo indica-nos, basicamente, duas coisas.
A primeira é o que o Senhor Comissário e os deputados que me precederam salientaram, a saber, que o relator realizou um excelente trabalho, pelo que os agradecimentos que lhe devemos não são uma mera formalidade.
A segunda é que, muito embora as preocupações e as tónicas possam variar, penso que existe uma ampla percepção do facto de que podemos estar perante a implementação de um sistema que se configura como um verdadeiro projecto industrial de excelência para a Europa. É disto que necessitamos para o sector dos transportes, e também em geral para aumentar a nossa competitividade na direcção correcta, nomeadamente em direcção à segurança e à melhoria da qualidade.
Cingir-me-ei a salientar algumas necessidades, que constam já do relatório mas que julgo importante recordar. A primeira é que o senhor deputado Savary tem razão quando diz que o novo sistema deveria incluir tudo o que é novo. Todavia, no momento actual, dado estarmos confrontados com as dificuldades financeiras que todos conhecemos, penso que deveríamos apoiar a instalação do sistema, pelo menos, ao longo dos principais corredores que o coordenador europeu, Sr. Vinck, examinou e nos propôs como o primeiro passo em direcção a uma cobertura global. Gostaria de recordar a necessidade de tempo e de modalidades adequadas para a migração de toda a rede europeia e para a manutenção do modelo actual, garantindo desta forma a compatibilidade com as futuras especificações técnicas. 
Inés Ayala Sender (PSE ).
    Senhor Presidente, gostaria de felicitar calorosamente o senhor deputado Cramer pelo carácter exaustivo do seu relatório, que trata de forma excelente e aprofundada todos os problemas que precisamos de superar para alcançar a plena interoperabilidade e facilitar o desaparecimento das fronteiras ferroviárias.
Há que admitir também que a votação na comissão melhorou – creio – a sua proposta inicial, ao ampliá-la e torná-la menos restritiva, reconhecendo, entre outras coisas, o esforço dos países que já estão a levar a cabo a sua aplicação.
Estou a falar de países como o meu, Espanha, onde quarenta anos de ditadura nos deixaram completamente isolados – como agora é o caso dos países bálticos, ligados historicamente à Rússia também por um caminho-de-ferro com uma largura de eixo diferente – em resultado de uma largura de via diferente, para além das dificuldades orográficas.
O esforço enorme que tivemos de fazer em Espanha para renovar a nossa rede ferroviária com financiamento europeu levou-nos a aplicar directamente o sistema europeu de sinalização e de controlo de velocidade, que estamos a debater neste momento. Parecia lógico, aos Espanhóis, recuperar o atraso histórico e deixar-nos levar pelo nosso europeísmo, optando claramente por um sistema integrado como o ERTMS, que é o futuro dos caminhos-de-ferro.
De facto, estou muito satisfeita porque, nas últimas semanas – e espero que a delegação da Comissão dos Transportes e do Turismo que visitará a minha região na semana próxima tenha oportunidade de o verificar –, conseguimos superar e resolver um problema técnico do ERTMS, o que significou que pudemos reduzir enormemente a distância e tornar ainda mais atractivo o transporte ferroviário de passageiros em Espanha. Evidentemente, no futuro teremos ainda de resolver alguns problemas relacionados com o transporte ferroviário de mercadorias, como as passagens de nível com barreiras. 
Saïd El Khadraoui (PSE ).
   – Antes de mais, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Cramer, pelo resultado positivo a que chegámos. Não foi tarefa fácil, dadas as sensibilidades em torno deste assunto. As alterações de compromisso que acabámos por aprovar são muito importantes. Estou a pensar, por exemplo, num dos pontos de discussão, nomeadamente a questão de saber se deveríamos ou não consagrar uma atenção especial a um corredor. Por fim, optámos por seis corredores ferroviários principais. Isto é importante, pois desta forma indicamos que todos eles são importantes. A questão de saber se haverá ou não progressos dependerá dos esforços e da força de vontade dos Estados-Membros e dos consórcios envolvidos.
O objectivo último do ERTMS deve ser que o mesmo seja universalmente aplicado, visto que um mercado ferroviário europeu único não poderá tornar-se competitivo face às outros modos de transporte se continuarmos a aplicar mais de 20 sistemas de sinalização diferentes. Isso significa, de facto, que temos de abordar troços inteiros e não de optar por abordagem fragmentada.
O principal problema continua a ser, naturalmente – como a maioria dos colegas já referiram – o financiamento do ERTMS, bem como, aliás, o financiamento das redes transeuropeias. É por isso que temos de ser criativos e de ir buscar recursos ao Fundo de Coesão, por exemplo, e angariar fundos adicionais, eventualmente em cooperação com o Banco Europeu de Investimento. Estes recursos deverão, de todos os modos, ser distribuídos equitativamente, mas deverão também ser utilizados de forma responsável e eficiente. Quero desejar à Comissão e ao coordenador do projecto ERTMS o maior dos sucessos neste delicado exercício de equilibrismo.
Jacques Barrot,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço-lhes este debate em torno do excelente relatório do senhor deputado Cramer. Vou limitar-me a quatro observações.
A primeira é a do meu grande espanto face à alusão do senhor deputado Rack à ideia de uma mudança, como se não estivéssemos mais que decididos a dar prioridade ao caminho-de-ferro, quando o caminho-de-ferro apresenta um certo número de vantagens que conhecemos relativamente aos problemas de energia e do ambiente. Remeto o senhor deputado Rack para o Livro Branco que será apresentado na próxima semana, tudo o resto não passando de especulação.
Segunda observação: é um facto que há que assegurar a implementação do ERTMS através de incentivos que passam por um significativo co-financiamento da parte da União Europeia. O senhor deputado Savary salientou o risco de penalizar o sistema ferroviário. Eis a razão por que referimos o co-financiamento a 50% do arranque do ERTMS. Veremos, mas, pela minha parte, penso tratar-se de uma boa motivação.
Terceira observação: é um facto que, num sistema deste tipo, as especificações são sempre susceptíveis de melhoramentos, mas podemos dizer hoje que o sistema funciona. O traçado Roma-Nápoles, em Itália, não está atrasado e funciona desde finais de 2005 em excelentes condições. O que se pode dizer é que a versão actual das especificações é hoje em dia suficiente para assegurar a interoperabilidade e, por conseguinte, para lançar os concursos públicos, e, embora o sistema ERTMS tenha de ser aperfeiçoado, podemos considerar hoje que as especificações são tais que não há nenhuma razão para adiar a instalação do ERTMS.
A minha quarta observação diz respeito aos corredores. É um facto que o coordenador escolheu os corredores com vista a obter um quadro mais claro dos custos e benefícios da difusão do sistema e a tentar incitar os diferentes actores a trabalharem em conjunto. Mas isso não implica necessariamente a tomada em conta dos corredores. A Comissão, no respeito do regulamento financeiro, favorecerá os melhores projectos e os corredores que serão capazes de fornecer projectos de qualidade em prazos adequados.
Eis o que queria dizer, agradecendo mais uma vez ao Parlamento e ao seu relator esta excelente contribuição para uma política que é essencial se queremos que o caminho-de-ferro de amanhã se torne um caminho-de-ferro europeu e um caminho-de-ferro capaz de substituir a estrada. Eis realmente o centro do nosso trabalho, e congratulo-me com a contribuição do Parlamento, a quem agradeço com muita convicção. 
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00. 
Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia o relatório(A6-0141/2006) do deputado Ó Neachtain, em nome da Comissão das Pescas, sobre a pesca costeira e os problemas que enfrentam os pescadores do sector (2004/2264(INI)). 
Seán Ó Neachtain (UEN ),
   Senhor Presidente, começarei com , como dizemos em irlandês, ou seja, com "algumas palavras" sobre o título do relatório. Após a votação final em comissão, perguntaram-me se estava disposto a aceitar uma alteração em plenário para modificar o título do relatório, em que se fala em "pescadores", para reconhecer implicitamente o papel importante desempenhado pelas mulheres nesse importante sector. Ninguém estranhará, portanto, o meu apoio pleno à alteração Miguélez Ramos/Kindermann, que é totalmente compatível com o conteúdo do relatório e que se limita a introduzir no título o conceito da igualdade entre os sexos.
Tal como vós, soube na segunda-feira que esta alteração era inadmissível. Tal como muitos de vós, custou-me a crer. Porém, gostarão de saber que esta tarde a Conferência dos Presidentes aprovou a alteração do título do meu relatório. Se me tivessem autorizado inicialmente a redigir este relatório em irlandês, o problema não se colocaria, pois teria utilizado a palavra que, ao contrário da palavra inglesa "fisherman", é neutra e abrange todos os que trabalham no sector.
É urgente abordar globalmente os numerosos problemas do sector da pesca costeira da União Europeia. Este subsector das pescas é o parente pobre, que foi esquecido durante demasiado tempo. O tema é vasto e variado, pois diz respeito a todos os Estados-Membros com um litoral marítimo, na maioria dos casos de formas totalmente diferentes. Esta é uma das áreas do sector das pescas a que se faz referência ocasionalmente na abundante legislação da UE, mas não existem regras e regulamentos comunitários que se apliquem especificamente ao sector. Julgo que esta anomalia deve ser corrigida.
A pesca costeira é praticada essencialmente em águas que se encontram exclusivamente sob jurisdição nacional, mas apesar disso os pescadores que a praticam estão sujeitos a numerosos regulamentos do âmbito da política comum da pesca, de que derivam, porém, poucos benefícios. A pesca costeira está muito ligada ao tecido económico e social das nossas pequenas comunidades costeiras. Presta um contributo vital para as economias locais, onde em muitos casos há muito pouco emprego além do que é proporcionado pelo sector. São as actividades da pesca costeira que permitem a sobrevivência do tecido social dessas comunidades. São também essenciais para a preservação das tradições e práticas culturais, que merecem ser conservadas. Mas apesar disso o sector tem sido ignorado há demasiado tempo.
O desenvolvimento futuro do sector da pesca costeira está dependente da evolução social. Depende da existência de órgãos representativos adequados. Depende da criação de procura de produtos de valor acrescentado melhorados, através de estruturas de comercialização adequadas. Depende da resolução de problemas económicos que influenciam os custos operacionais. E, principalmente, depende da aplicação de programas comunitários adequados, concebidos especificamente para prestar apoio ao sector. O sector da pesca costeira está muito necessitado de desenvolvimento e modernização, o que inclui a modernização das embarcações, nomeadamente no que se refere à segurança a bordo.
Temos de conceber medidas que minimizem os efeitos do aumento dos custos variáveis resultante dos elevados preços dos combustíveis. Se para tal for necessário adaptar os motores das embarcações de modo a poderem ser alimentados por uma elevada percentagem de combustíveis alternativos como o bioetanol, teremos de tomar as medidas necessárias para adaptar dessa forma os motores das embarcações.
Temos de fazer tudo o que for possível para atrair os jovens dos dois sexos para o sector, a fim de garantir a sua continuidade. Receio que isso seja impossível se não criarmos sistemas de formação profissional dirigidos a esses grupos da população que se dedica à pesca costeira, que prevejam também o desenvolvimento das competências de comercialização. Julgo que temos de conceber novas formas de comercialização e de integrar plenamente os pescadores do sector da pesca costeira no processo de comercialização. Temos também de reforçar a cooperação e os canais de comunicação entre as organizações e os intervenientes interessados.
O meu relatório não é um ataque à pesca desportiva de qualquer Estado-Membro, ao contrário do que o querem crer alguns grupos de pressão. É um relatório sobre os problemas sociais, económicos e ambientais específicos de todo o sector da pequena pesca costeira de todos os Estados-Membros da União Europeia. É um relatório sobre a promoção da pesca sustentável.
O presente relatório pretende contribuir para resolver os problemas do sector da pesca costeira, e não criar novos problemas. A minha abordagem consistiu em tentar encontrar as soluções adequadas, para atender aos diferentes interesses económicos de uma forma mutuamente aceitável. Qualquer grupo de interesses que interprete o texto de outra forma estará a laborar num erro.
Senhor Comissário, este relatório e este Parlamento pedem-lhe que tenha em consideração a possibilidade de uma nova iniciativa comunitária dirigida a este importante sector de actividade. Os homens e as mulheres que trabalham no sector da pesca costeira pedem-lhe para ter em consideração a possibilidade de uma nova abordagem comunitária. Julgo que temos obrigação de os não desiludir. Sabendo do seu compromisso pessoal com as pescas, sei que os não vai desiludir. 
Joe Borg,
   Senhor Presidente, gostaria de começar por apresentar os meus agradecimentos e manifestar a minha gratidão ao relator, o senhor deputado Ó Neachtain, que apresentou este excelente relatório. Gostaria também de estender os meus agradecimentos a toda a Comissão das Pescas, por ter abordado este tema importante sob a forma de um relatório de iniciativa.
É evidente que a pesca costeira em pequena escala difere sob muitos pontos de vista das actividades de pesca de navios de maiores dimensões. Muitas dessas diferenças são sublinhadas no relatório e gostaria de referir apenas algumas.
As pequenas embarcações não se afastam muito da costa e geralmente saem para a pesca só por um dia. As empresas são pequenas e geralmente familiares e, na maioria dos casos, a embarcação é manobrada por um único tripulante, e no máximo por três. As capturas são desembarcadas e frequentemente comercializadas a nível local, pelo que o segmento está mais dependente da economia local. Este segmento do sector das pescas está fragmentado e não está representado equitativamente nas organizações de armadores. Estas embarcações operam em zonas costeiras, muitas vezes frágeis do ponto de vista ecológico, onde há muita concorrência com outros utilizadores, tais como os navios de pesca, a pesca desportiva e os turistas.
Porém, gostaria de sublinhar que nem todas estas diferenças constituem desvantagens. Efectivamente, algumas delas são claramente vantajosas, por exemplo, o peixe fresco desembarcado. No entanto, é também verdade que a pesca costeira está em desvantagem sob certos pontos de vista e concordo com a maior parte das vossas conclusões no que a esse ponto se refere.
Concordo em absoluto em que definir a pesca costeira não é tarefa fácil, mas é exactamente por essa razão que recomendo fortemente que nos baseemos na definição utilizada na legislação comunitária: a pesca praticada por navios de comprimento inferior a 12 metros de fora a fora que não utilizem artes rebocadas. Esta definição foi aprovada há quase dez anos e constitui uma base adequada para outras medidas. Porém, não significa que, a nível nacional ou local, não possam ser utilizados critérios adicionais na definição das funções dos diferentes intervenientes nas zonas de pesca costeira. Pelo contrário, as medidas e planos de gestão das zonas costeiras devem incluir outros critérios, em função das condições específicas da zona e das frotas em causa.
Passo agora às vossas sugestões específicas. No que a este ponto se refere, concordo mais uma vez com as vossas propostas, nomeadamente com o estabelecimento pelos pescadores locais de planos de gestão das zonas costeiras, a harmonização dos dados sobre a pesca costeira, a melhoria da formação de homens e mulheres que participam neste tipo de pesca, a melhoria da coordenação de todos os aspectos que afectam as zonas costeiras e os pescadores dessas zonas, a melhoria da segurança dos navios e da cultura de segurança de todos os interessados, a necessidade de reconhecer o papel das mulheres e de melhorar o seu estatuto jurídico-laboral e finalmente, mas não menos importante, uma maior participação da pesca costeira nos órgãos representativos e de decisão, tais como os Conselhos Consultivos Regionais.
Mas tudo isto obriga a colocar a seguinte questão: quem faz o quê? Estou convicto de que são principalmente as comunidades pesqueiras locais que se devem unir, organizar e propor medidas e iniciativas. Em segundo lugar, muitos dos aspectos referidos são da competência dos Estados-Membros, por exemplo, o ensino e a formação profissional, a jurisdição sobre as zonas costeiras, até às 12 milhas marítimas, o controlo e a aplicação das normas de segurança, etc.
Contudo, concordo também convosco em que temos um papel a desempenhar a nível da União Europeia. Os deputados ao Parlamento Europeu começaram por efectuar um estudo, organizar a audição do passado mês de Novembro e apresentaram agora este relatório de iniciativa que estamos a debater aqui hoje.
A Comissão iniciou já também esse trabalho e propus um tratamento específico para o sector no âmbito do Fundo Europeu para as Pescas, que esperemos seja aprovado na próxima semana. Entre outras possibilidades de especial interesse para os pescadores das zonas costeiras, de acordo com a proposta do Fundo Europeu para as Pescas, a participação financeira privada dos proprietários dos navios de menores dimensões para a modernização dos navios será reduzida de 20%. Está também previsto um tratamento e condições mais favoráveis para a substituição dos motores e os Estados-Membros são instados a concederem “tonelagem de segurança”, de preferência aos navios de menores dimensões. Julgo que se trata de um pacote de tratamento favorável para este segmento, que contribuirá para introduzir alguns dos melhoramentos referidos no vosso relatório.
Além disso, em várias áreas da política comum da pesca a pesca costeira é objecto de um tratamento diferente ou é isenta de certas obrigações, tais como os requisitos de utilização de um diário de bordo, da detecção remota ou do sistema VMS.
No que se refere à conservação, porém, a pesca em pequena escala deve assumir a responsabilidade plena pela gestão das unidades populacionais, pois as águas costeiras são com frequência locais de desova e de crescimento de juvenis.
Antes de concluir, referirei apenas que os meus serviços encomendaram recentemente um estudo importante, que está actualmente em curso e que nos prestará novas informações actualizadas sobre vários casos de zonas de pesca de pequena escala localizadas em diferentes regiões e mares da Comunidade.
As conclusões deste estudo deverão estar disponíveis no próximo ano e estou certo de que nos ajudarão a avaliar se são necessárias novas medidas e em que moldes. Concordo com as vossas sugestões e, com base no vosso valioso trabalho, uniremos forças com todos os outros interessados, os Estados-Membros e, o que não é menos importante, as pessoas que ganham a vida com a pesca costeira, para pôr em prática medidas concretas de melhoria da situação e das condições para este segmento da frota de pesca. Obrigado pela vossa atenção. 
Teresa Riera Madurell (PSE ),
    Senhor Presidente, intervenho em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e devo dizer que o trabalho realizado pelas mulheres em todo o sector das pescas e, em particular, na pesca costeira, deveria gozar de um maior reconhecimento legal e social.
Embora apenas 3% das mulheres tome parte na pesca extractiva, muitas mulheres participam intensamente nas restantes actividades relacionadas com a pesca.
Com uma estrutura económica assente, principalmente, em pequenas empresas familiares, a maioria das mulheres trabalha intensamente, mas sem direitos económicos nem sociais, já que não goza de um estatuto laboral suficientemente claro e, em muitos casos, trabalha em condições altamente prejudiciais para a sua saúde.
Tal como dizemos no relatório, portanto, é urgente que tanto a Comissão como os Estados-Membros adoptem as medidas necessárias para garantir a todas estas mulheres os seus direitos. Além disso, as mulheres que trabalham neste sector deveriam ter acesso a financiamento, a créditos e a formação profissional, em igualdade de condições com os homens.
Temos de garantir também a participação das mulheres nos órgãos de decisão, de representação e de consulta das comunidades dedicadas à pesca costeira. Numa altura em que o sector está a passar por um processo de reestruturação, estão a ter lugar mudanças importantes que afectam as mulheres directa ou indirectamente, pelo que tanto homens como mulheres devem participar na procura de soluções.
Solicitamos, por conseguinte, uma recomendação da Comissão aos órgãos pertinentes para que tomem as medidas apropriadas que assegurem uma presença equilibrada de homens e mulheres. A ausência de dados repartidos por género dificulta enormemente a procura de soluções para os problemas das mulheres que trabalham no sector. Por isso, pedimos à Comissão que, através do Instituto Europeu da Igualdade entre Homens e Mulheres, encontre uma solução rápida para esta questão.
Tornar estas mulheres mais visíveis passa também pela utilização de uma linguagem correcta que reflicta o facto de que há mulheres e homens no sector da pesca, e não apenas homens. Por isso, sou absolutamente a favor da proposta e nós apoiamo-la que o relator também acaba de fazer, no sentido de substituir no título deste relatório a palavra "pescadores" por "comunidades de pesca".
Senhoras e Senhores Deputados, não podemos permitir que grupos como o das mulheres que trabalham na pesca costeira continuem desprotegidos. A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros apela a um maior reconhecimento do trabalho destas mulheres e solicita que se encontrem soluções para os problemas específicos decorrentes do mesmo. 
Carmen Fraga Estévez,
    Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator e de o felicitar em nome do meu grupo pelo seu magnífico relatório, o qual não poderia ter ganho forma se não tivesse tido a generosidade de aceitar muitas alterações e sugestões de outros deputados, representantes de diferentes zonas de pesca e com conceitos muitos distintos a respeito da pesca artesanal.
Não devemos esquecer que estes navios representam cerca de 80% de todas as embarcações comunitárias e que este tipo de pesca é praticado em todos os Estados-Membros costeiros, embora em cada um apresente características específicas.
É precisamente o tratamento deste aspecto que me parece ser uma das melhores realizações do relatório, uma vez que definiu uma série de critérios, que podem de facto ser comuns à maioria da frota artesanal, que nalguns Estados-Membros é definida pelo comprimento dos navios, noutros pelo tipo de tratamento do produto da pesca, pela distância da costa, pela duração das marés, ou por uma combinação de vários critérios.
Por isso, a definição da pesca artesanal com base nos doze metros de comprimento, como sucede na legislação comunitária, não corresponde à realidade, pelo que esperamos que a legislação comunitária seja alterada neste ponto num futuro próximo.
De igual modo, é pertinente sublinhar as responsabilidades e obrigações desta frota em termos de conservação dos recursos, uma vez que, embora tratando-se de embarcações de pequeno ou médio porte, importa não esquecer que estas são muito numerosas e que pescam em águas muito vulneráveis à sobrepesca, visto que essas zonas se caracterizam por uma alta concentração de juvenis.
Por último, gostaria de salientar que uma boa parte da frota ainda tem de resolver a questão da segurança. O que me leva a insistir, portanto, uma vez mais, em que o futuro Fundo Europeu para as Pescas tenha em conta as necessidades de modernização e renovação em termos de segurança e também em termos de poupança energética, com o objectivo de minorar a crise que o sector da pesca enfrenta devido ao aumento dos preços do petróleo.
Não creio que o acordo aprovado no Coreper e que vai ser apresentado ao Conselho de Ministros inclua todas as medidas que este Parlamento solicitou no relatório Casa sobre o Fundo Europeu para as Pescas (FEP), no qual se preconizavam muitas mais medidas que seguramente tornariam muito mais flexível a renovação e modernização da pesca artesanal. 
Rosa Miguélez Ramos,
    Senhor Presidente, através deste relatório, o Parlamento Europeu reconhece explicitamente o contributo fundamental da pesca costeira, não só para as economias locais, mas também para a manutenção do tecido social das comunidades costeiras, tão necessitadas de elementos de coesão.
Gostaria de felicitar o relator, o senhor deputado Ó Neachtain, por ter tido a feliz ideia de propor este relatório de iniciativa num momento especialmente delicado para as pequenas comunidades, que se defrontam com problemas que é urgente e necessário abordar.
Em primeiro lugar, a vetustez das suas embarcações, cuja modernização é necessário continuarmos a apoiar, em particular com a vista a melhorar as condições de vida e de trabalho a bordo e a estabelecer uma cultura da segurança, que deve começar por embarcações mais seguras e mais modernas.
Em segundo lugar, a ausência de jovens. Concordo com o relator quando diz que é necessária uma iniciativa da Comissão no domínio da formação, a fim de fomentar o ingresso de jovens profissionais no sector. A formação, porém, tem de ir mais além. Tem de incluir a segurança no trabalho a bordo, a protecção dos recursos e a protecção do mar e das zonas costeiras. A pesca costeira, quando bem ordenada, é um elemento essencial de conservação do ecossistema. A formação deve ainda contemplar a melhoria da qualidade das capturas, da sua comercialização e da gestão das pequenas empresas, porque estas questões podem ajudar os pequenos pescadores a consolidar os seus resultados de negócio e a melhorar o seu nível de vida.
Para terminar, queria felicitar muito especialmente a relatora da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, a senhora deputada Riera, que deu contributos muito valiosos que enriqueceram o relatório. As mulheres desempenham um papel fundamental no sector e, bem organizadas, podem dar um importante contributo para o desenvolvimento socioeconómico das comunidades dependentes da pesca. 
Dirk Sterckx,
   . Senhor Presidente, consideramos que é positivo que os problemas específicos relativos à pesca costeira sejam reconhecidos neste relatório e que os conselhos consultivos regionais tenham sido aqui abordados. Todavia, o meu grupo tem duas objecções.
Em primeiro lugar, gostaríamos de chamar a atenção para a subsidiariedade. As diferenças entre as regiões são demasiado acentuadas para se prosseguir um processo de harmonização neste sector. De igual modo, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa é de opinião que os fundos comunitários deveriam ser utilizados para promover a sustentabilidade da pesca costeira, por exemplo através da redução do consumo dos combustíveis, em vez do aumento da capacidade. Se as nossas alterações sobre estes dois pontos não forem apoiadas, o meu grupo será obrigado a abster-se a este respeito. Gostaríamos, de qualquer das formas, de agradecer ao relator por ter chamado a nossa atenção para o tema da pesca costeira com este relatório de iniciativa. 
Ian Hudghton,
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Ó Neachtain, a sua iniciativa de sublinhar as necessidades especiais e a importância económica e social do sector da pesca costeira. É uma rede extraordinariamente importante de empresas geralmente pequenas e familiares que asseguram a sobrevivência da maioria das nossas pequenas comunidades costeiras.
Em torno de toda a costa e em muitas ilhas da Escócia, é um sector da maior importância que, sem dúvida, não tem recebido o apoio político que merece. Infelizmente, porém, o sector da pesca de alto mar da Escócia não tem tido uma boa experiência da política comum da pesca. Por essa razão, não tem havido grande interesse (para não dizer mais) por nova legislação comunitária específica relativa à pesca costeira. Contudo, iniciativas em domínios como, por exemplo, a segurança dos navios, a economia de combustível, a formação e o financiamento do investimento merecem ser apoiadas a nível local e comunitário, através do Fundo Europeu para as Pescas.
Na Escócia não é só a PCP que tem prejudicado as nossas comunidades pesqueiras. Os Governos da Escócia e do Reino Unido têm também falhado no apoio às iniciativas comunitárias, através do co-financiamento. Espero que, em consequência deste relatório, possamos avançar para novos programas específicos de apoio à pesca costeira e que o Governo escocês possa ser persuadido a prestar o necessário apoio.
As nossas pequenas comunidades costeiras têm uma longa história, em que muitas gerações de famílias viviam da pesca. Gostaria de ver essas comunidades regressarem a uma situação em que os jovens e as futuras gerações tenham alguma esperança de continuar essa tradição. 
Pedro Guerreiro,
   Senhor Presidente, a pesca costeira, nomeadamente a pequena pesca costeira e a pesca artesanal, presta um contributo considerável para o bem-estar socioeconómico das comunidades costeiras, não só em Portugal como nos restantes Estados costeiros. Como temos salientado, a pesca costeira contribui para o desenvolvimento local, a manutenção e a criação de postos de trabalho, a montante e a jusante, o abastecimento de peixe fresco e a manutenção das tradições culturais locais.
A crise económica e social que o sector das pescas continua a atravessar, agora agravada com o aumento dos preços do combustível, afecta sobretudo os segmentos de frota menos competitivos, nomeadamente a pesca costeira. No nosso entender, esta crise está igualmente associada às orientações e aplicações da política comum de pesca e ao seu não reconhecimento específico das necessidades da pesca costeira.
Deste modo, este segmento de frota necessita de ser apoiado, não somente a nível nacional, mas também comunitário. Considerando o presente relatório, na sua generalidade positivo, destacamos a afirmação da necessidade do reconhecimento das especificidades da pequena pesca costeira e da pesca artesanal na política comum das pescas e a adaptação dos presentes instrumentos por forma a responder às necessidades deste sector, assim como a necessidade de manter no futuro Fundo Europeu para as Pescas as ajudas à modernização e à renovação da pesca costeira e artesanal.
Contudo, o relatório é insuficiente na resposta imediata aos problemas da actual crise e quanto aos novos instrumentos que devem ser criados para efectivar um real reconhecimento da especificidade deste segmento de frota. Nesse sentido, apresentamos duas propostas de alteração, a primeira sobre a necessidade de criar um programa comunitário em prol da pequena pesca costeira e artesanal, que não só apoie projectos específicos, mas que ajude a concentrar os instrumentos e a canalizar verbas em prol da pesca costeira; a segunda, tendo em conta a necessidade de medidas de emergência para dar resposta à grave situação socioeconómica do sector, propõe a criação de uma indemnização transitória temporária de emergência para combater os efeitos do forte aumento dos preços dos combustíveis. Esperamos que as referidas propostas possam contar com o apoio do plenário. 
Sebastiano (Nello) Musumeci,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo felicitar o relator pela clareza e meticulosidade do relatório que apresentou. Há muito tempo que salientamos a necessidade de uma exploração sustentável dos recursos haliêuticos, em particular no Mediterrâneo, repetindo o que foi reafirmado com a devida ênfase no relatório hoje em debate.
Lamentavelmente, o pouco tempo de que disponho não me permitirá examinar circunstanciadamente alguns pontos interessantes, como a igualdade de géneros no sector da pesca, a segurança a bordo dos navios, as fontes de energia alternativas perante os elevados preços do diesel e a modernização da frota.
Regozijo-me por colocar em evidência que a pesca costeira e artesanal – e digo-o como um homem do Sul de Itália, que vive em contacto íntimo com o mundo marinho – não só representa uma fonte extremamente importante de rendimento para milhares de famílias europeias que vivem na orla costeira do nosso continente, como também comporta uma tradição secular que a Europa deve, em nosso entender, apoiar e preservar.
Apoiar a pesca costeira significa, , protegê-la da pesca selvagem feita por navios que arvoram pavilhão de países terceiros, que exercem a sua actividade descaradamente sem qualquer controlo e sem qualquer respeito pela quantidade, qualidade ou espécies que capturam. A comunidade pesqueira do Sul de Itália protestou recentemente pela enésima vez, em Bagnara, na Calábria. A União Europeia não deveria impor aos nossos pescadores restrições e sacrifícios quando confere às frotas extracomunitárias total liberdade para operarem no Mediterrâneo.
O sector da pesca costeira pode e deve tornar esta importante actividade económica compatível com a preservação do ambiente marinho, que é necessária e que é nosso dever promover. Por esta e por outras razões, dou o meu pleno apoio a este relatório. Devo, em particular, salientar o nº 16 da proposta de resolução, que solicita à Comissão que reconheça de uma vez por todas a especificidade da pequena pesca costeira e da pesca artesanal na política comum das pescas, à qual até à data não tem sido dada a importância merecida. 
James Hugh Allister (NI ). –
   Senhor Presidente, felicito o relator pelo seu esforço de chamar a atenção para as necessidades de um sector das pescas que é frequentemente ignorado. No meu próprio círculo eleitoral, na Irlanda do Norte, o nosso sector da pesca costeira está também a sofrer as pressões identificadas no presente relatório e, efectivamente, uma decisão política recente de retirar à frota de pesca de espécies demersais as ajudas para a cessação temporária da pesca concedidas como compensação dos prejuízos sofridos devido ao sistema de defeso para recuperação das unidades populacionais de bacalhau exerceu uma pressão acrescida sobre o sector da pesca costeira e sobre as unidades populacionais de peixes e crustáceos, pois os pescadores que deixaram de receber a ajuda são obrigados a recorrer à pesca costeira.
Porém, a experiência dos pescadores do Reino Unido no que se refere à política comum da pesca tem sido tão negativa (diga agora o Partido Conservador o que disser) que, por consequência e em consciência, não posso defender propostas que equivalem ao alargamento da totalidade dos controlos da política comum da pesca ao sector da pesca costeira. É neste ponto que discordo do relator, que acha que a resposta para o sector da pesca costeira é mais Europa. Não estou de acordo, por duas razões.
Em primeiro lugar, sim, precisamos de apoio à comercialização, à modernização da frota, ao combustível, e as necessidades potenciais do sector da pesca costeira devem ser convenientemente reconhecidas, mas receio que a imposição da harmonização europeia (controlo das artes de pesca, recolha de dados, uma nova iniciativa comunitária) seja restritiva, em vez de promover o crescimento.
Em segundo lugar, só alguns países tirariam partido das oportunidades de co-financiamento que poderiam ser proporcionadas a troco da regulamentação e das competências da UE. Países como o meu, o Reino Unido, não aproveitariam essas oportunidades e, portanto, as disparidades no sector, a nível europeu, intensificar-se-iam em vez de se reduzirem e os nossos pescadores do sector da pesca costeira sofreriam todos os inconvenientes da regulamentação comunitária sem gozarem de nenhumas das vantagens do apoio disponível.
Por estas razões, sou obrigado a dizer que não posso apoiar o presente relatório, se bem que reconheça de bom grado as motivações genuínas que levaram o relator a apresentá-lo. 
Neil Parish (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Ó Neachtain, e de dar as boas vindas ao Senhor Comissário.
Sou também de opinião que a comunidade do sector da pesca costeira é uma das grandes forças da nossa comunidade de pescadores. Porém, depois da experiência que tivemos no Sul de Inglaterra com a política comum da pesca, receamos que os seus tentáculos se estendam ainda mais. Julgo que temos de ter em consideração as capturas totais, não só as da pesca costeira, mas também as que são efectuadas no alto mar, porque quer isso nos agrade quer não, o número total de peixes é limitado e o futuro da pesca costeira está muito dependente do valor acrescentado conferido ao peixe capturado.
Quando falamos de pesca costeira, não podemos esquecer os pescadores desportivos e os pescadores à linha, porque todos eles fazem parte do futuro. Temos de tirar o máximo partido do peixe capturado.
Os preços do combustível e os custos são um factor importante e no que a este ponto se refere temos de olhar também para o futuro. Actualmente não há embarcações movidas a electricidade, mas de futuro poderão existir. Os navios com um comprimento até 12 metros de que estamos a falar são embarcações bastante grandes, que podem capturar grandes quantidades de peixe. Portanto, temos de ter cuidado com o tamanho das redes. É nesse ponto que discordo do senhor deputado Allister, porque temos de preservar as unidades populacionais de peixes e de assegurar que sejam capturados os peixes maiores e que se deixem crescer os juvenis. Se não enfrentarmos a realidade da depauperação das unidades populacionais de peixes, a política que aplicarmos, seja qual for, não fará aparecer mais peixes, que é do que todos necessitamos. 
Paulo Casaca (PSE ). –
   Quero, em primeiro lugar, associar-me a todos os que já tiveram ocasião de felicitar o excelente trabalho apresentado pelo nosso colega Ó Neachtain e o seu empenho reiterado nesta problemática que nos é tão cara.
Eu gostaria de dizer que a pesca costeira é um conceito que deve essencialmente ser definido do ponto de vista económico, social, ambiental, também de acordo com as suas técnicas, mas que tem de ser visto geograficamente à luz da realidade a que se aplica. Quero com isto chamar a atenção, quer da Comissão, quer também dos nossos colegas, para realidades ultraperiféricas como as dos Açores e da Madeira onde não existem plataformas continentais e onde o equivalente à costa são efectivamente bancos costeiros que, por vezes, se situam a grandes distâncias das ilhas, mas que representam, para todos os efeitos, exactamente o mesmo que a costa perto de terra representa para outras realidades continentais.
Isto é para nós algo de extraordinariamente importante porque se não for feita esta adaptação, não seremos capazes de compreender a realidade dessas regiões e, por isso, eu fazia um grande apelo à Comissão para que tivesse isto em consideração. 
Leopold Józef Rutowicz (NI ). –
   Senhor Presidente, o relatório sobre a pesca costeira e os problemas que enfrentam os pescadores do sector descreve de forma correcta a sua situação.
Na Polónia, foi abatido um elevado número de velhos navios como parte das reformas. A limitada viabilidade das capturas e a falta de recursos financeiros têm impossibilitado a sua substituição. Um grande número de empresas familiares ligadas à pesca e ao processamento de pescado foram enceradas. Neste momento, é difícil comprar, na própria costa, peixe fresco, algo que costumava atrair turistas e viajantes. Registou-se um significativo afastamento das pessoas, e dos jovens em particular, do sector pesqueiro.
As medidas propostas no relatório incluem o acesso a combustíveis baratos, ajuda financeira e ajuda ao investimento para os pescadores e as empresas familiares, bem como a educação e formação dos jovens pescadores e daqueles que se interessam por uma carreira no sector das pescas. Estas medidas podem contrariar com êxito a marginalização deste sector. A implementação destas medidas facilitaria a manutenção dos empregos já existentes e a criação de novos empregos em regiões onde actualmente existem elevados índices de desemprego. Este tipo de ajuda é importante em termos económicos e sociais e garante aos consumidores a exclusividade de uma cozinha local baseada no peixe fresco. É de especial importância o lançamento do Fundo Europeu para as Pescas. Os pescadores acolherão com gratidão a adopção do relatório e a concretização das propostas que este contém.
Gostaria de agradecer ao senhor deputado Ó Neachtain a elaboração deste relatório. Apoio as recomendações do relator. 
Iles Braghetto (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço ao senhor deputado Ó Neachtain o trabalho que realizou na elaboração de uma análise cuidadosa dos problemas que se deparam à pesca costeira na União Europeia.
O relatório considera, correctamente, e por fim, importante o papel das mulheres, reconhece as suas dificuldades de operar neste sector, faz referência ao tema da segurança a bordo e sublinha a importância da formação profissional e o papel que a pesca costeira pode ter na protecção e conservação do ambiente marinho costeiro.
Todavia, gostaria de mencionar dois aspectos que são importantes para o meu país, a Itália, e não exclusivamente para o sul do país, mas também para o Adriático Norte.
Em primeiro lugar, penso que os recursos costeiros devem ser protegidos e que é necessária legislação para assegurar uma pesca sustentável e respeitadora do ambiente. Todavia, a proposta de proibir todas as técnicas de pesca que ameaçam a sobrevivência dos recursos costeiros e a sustentabilidade económica do tecido social associado à pesca pode ser uma disposição justa, mas que deixaria muitos operadores numa situação difícil, na medida em que ficariam sem trabalho por falta de propostas alternativas viáveis para um sector que atravessa já uma grave crise de desemprego.
Em segundo lugar, dedicou-se uma atenção insuficiente às associações de produtores e ao papel positivo que estas podem desempenhar contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico das comunidades dependentes da pesca. Poder ajustar a gestão da pesca local à realidade local e aos Estados-Membros reforçaria o princípio da subsidiariedade que as nossas comunidades pesqueiras desejam para a gestão da pesca costeira, e aproximaria os seus problemas da fonte de solução.
Os próprios conselhos consultivos regionais deveriam incentivar o diálogo entre a União Europeia e os actores locais. Esses conselhos - estão previstos sete, embora só tenham sido constituídos quatro - não são considerados nem funcionais nem suficientemente incisivos para fazer a gestão dos recursos haliêuticos da pequena pesca, dado serem unicamente organismos consultivos.
Termino agradecendo ao Senhor Comissário Borg o importante trabalho que realizou, em particular em relação ao Livro Verde sobre o futuro da política comum das pescas, no qual se propõe que os diferentes sectores implicados na gestão da política marítima interajam entre si. 
Stavros Arnaoutakis (PSE ).
   – Senhor Presidente, desejo manifestar a minha satisfação com todas as conclusões e propostas apresentadas pelo relator e gostaria de tecer uma série de comentários.
Todos sabemos que a pesca costeira é a actividade económica básica de regiões desfavorecidas e isoladas da União Europeia. Na Grécia, por exemplo, a pesca costeira possui o maior número de barcos (96% da frota pesqueira) e a taxa de emprego mais elevada. O sector precisa de apoio financeiro a fim de substituir e modernizar a frota.
A chegada de jovens trabalhadores à pesca costeira, para além dos eventuais laços familiares que possam ter, significa que é necessário aplicar certas políticas de apoio, dado que até o relatório fala de dificuldades económicas quer dos proprietários quer dos trabalhadores e da sua capacidade limitada de contrair empréstimos, factores que têm um impacto adverso quando se trata de atrair os jovens para esta profissão. Além da formação profissional, esta política poderia incluir incentivos específicos para jovens pescadores.
É preciso reconhecer o papel e a contribuição das mulheres nas empresas familiares de pesca. A União Europeia deve contribuir para a organização da pesca costeira, apoiando as suas associações na criação de infra-estruturas, no transporte dos produtos e no aperfeiçoamento dos métodos de pesca. De notar aqui que a sua organização não os impede de estarem devidamente representados nos órgãos de tomada de decisão e nas audições públicas.
A participação activa das organizações costeiras de toda a União Europeia num diálogo com vista à fixação de prioridades e prazos de cumprimento a nível local, regional e europeu deve, por conseguinte, constituir um dos nossos objectivos durante as consultas. 
Zdzisław Kazimierz Chmielewski (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Ó Neachtain é um exemplo interessante da procura das causas de um problema muito complexo, e que não é fácil de avaliar, por parte de um relator. O problema em questão é o da pesca costeira. E é assim porque, no sentido lato, este termo abrange ainda a pesca industrial, artesanal e de recreio. Tal como acontece com qualquer domínio que seja difícil de definir e que seja ambíguo, está votado à marginalização e a permanecer apartado do fluxo principal de programas de financiamento e investimento da União, quando a pesca costeira corresponde, de facto, a cerca de 80% de toda a pesca marítima. Há falta de investimento neste sector, que é negligenciado e enfrenta grandes dificuldades técnicas, sociais e económicas.
A escassez de fundos para modernizar o equipamento de pesca conduz a navios de pesca cada vez mais degradados e, o que é pior, a casos de naufrágio. As condições pioram diariamente e as estatísticas relativas às capturas decrescem. Este sector popular e muito tradicional parece simplesmente estar a esgotar todas as perspectivas de sobrevivência. Por conseguinte, o apelo à acção é totalmente justificado. São necessárias acções para garantir as bases fundamentais da pesca costeira. É preciso que os Estados-Membros utilizem mecanismos de protecção comuns que garantam a sua existência. Estes mecanismos são mais eficazes se tiverem em conta a situação específica deste tipo de pesca e as condições a ela inerentes, as necessidades técnicas e o quadro económico das regiões costeiras em causa. 
Ioannis Gklavakis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, também eu desejo felicitar o relator pelo relatório verdadeiramente excelente que preparou para nós.
A pesca costeira é particularmente importante. É importante a nível económico, social, cultural e ambiental. A nível económico, porque assegura um rendimento em áreas insulares afastadas que são frequentemente pobres. A nível social, porque estão em causa sobretudo pequenas empresas familiares e, se se perder este tipo de pesca, também elas se perderão. A nível cultural, porque essas áreas possuem um forte elemento de tradição e, se esses pescadores desaparecem, desaparece com eles uma fatia da cultura europeia. A nível ambiental, porque este tipo de pesca não causa danos ou os que causa são mínimos quando comparado com outros tipos. Não devemos esquecer que 44% da mão-de-obra do sector da pesca trabalha na pesca costeira e que 75% da frota pesqueira da União Europeia desenvolve a sua actividade na pesca costeira. Estas duas estatísticas dizem-nos muita coisa.
Quero dizer que a pesca costeira tem de ser protegida e, quando dizemos protegida, estamos a falar de barcos seguros. As pessoas que saem para a pesca têm de acreditar que vão regressar a casa em segurança, e é por isso que devemos apoiar a modernização.
É preciso atrair jovens para esta profissão, porque a população está a envelhecer, é preciso possibilitar o escoamento dos seus produtos, de modo a que os intermediários não açambarquem o dinheiro que dever ir para os bolsos dos pescadores e dos consumidores, é preciso resolver problemas, nomeadamente a questão do aumento dos preços, e por último, há que fazer um esforço enorme para conservarmos os nossos mares limpos, para termos peixe nos nossos mares e por mil e uma outras razões. 
Joe Borg,
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados as observações muito úteis que formularam e tomei nota dos vários aspectos abordados. Vou tentar responder brevemente a alguns.
Antes de mais nada, concordo em que devem ser dadas às mulheres e estas devem tirar partido de todas as oportunidades de estabelecer a paridade entre os sexos. A Comissão esforçar-se-á ao máximo, por todos os meios possíveis, por promover essa paridade no sector das pescas, nomeadamente no sector da pesca costeira, em que as mulheres têm uma participação mais importante do que noutros subsectores das pescas.
Passando agora a três aspectos específicos que foram mencionados: a concessão ou não de ajudas para a cessação temporária da pesca é uma questão nacional e a comunicação de informações e o controlo referem-se mais aos navios de maiores dimensões do que aos mais pequenos. As embarcações mais pequenas ou estão isentas, ou devem satisfazer requisitos menos rigorosos.
No que se refere às especificidades da pesca costeira, devo sublinhar novamente que até uma distância de 12 milhas marítimas, esta pesca está geralmente sujeita à jurisdição do Estado-Membro. A UE não participa efectivamente no controlo da pesca dentro do limite das 12 milhas marítimas, salvo em casos excepcionais. Concordo também em que deve ser tida em conta a especificidade das diferentes zonas costeiras. Estamos a fazer isso mesmo na proposta para o Mediterrâneo e espero voltar ao Conselho ainda este ano para tentar que essa proposta seja aprovada.
Como o disse nas minhas observações iniciais, no Fundo Europeu para as Pescas estão previstas disposições importantes de promoção da pequena pesca costeira. Gostaria também de dizer que, depois um longo e difícil equilibrismo, conseguimos finalmente chegar a acordo sobre um compromisso que permite que o Coreper aprove o Fundo Europeu para as Pescas, que será incluído como o "ponto A" na ordem de trabalhos do Conselho de Agricultura e Pescas da próxima segunda-feira.
Descrevendo em linhas gerais como é que o Fundo Europeu para as Pescas procura prestar assistência ao sector da pequena pesca costeira, antes de mais nada a participação financeira privada dos proprietários de navios para a modernização dos navios é reduzida de 20%. O Fundo Europeu para as Pescas concede um tratamento e condições mais favoráveis para a substituição dos motores de navios com um comprimento máximo de 12 metros, caso em que os motores podem ser substituídos sem redução da capacidade, numa base de um para um. Os Estados-Membros são instados a conceder tonelagem de segurança, de preferência aos navios de menores dimensões.
O Fundo Europeu para as Pescas permite também oferecer condições favoráveis aos jovens pescadores para fins de formação ou de aquisição do primeiro navio em segunda mão. O Fundo pode ainda ser utilizado para financiar projectos destinados a promover a igualdade entre os sexos. Prevê ajudas à promoção da transformação e da comercialização que poderão beneficiar as comunidades costeiras e os pescadores dessas comnidades.
A Comissão analisará cuidadosamente os resultados do estudo que encomendou no princípio do ano, quando estiverem disponíveis, e decidirá com base nesses resultados as medidas a propor no próximo ano e se há latitude para uma iniciativa comunitária para a pesca costeira. Será tido também em conta o relatório do senhor deputado Ó Neachtain. Contudo, sou de opinião que este sector não deve ser muito regulado; a nossa ajuda deverá consistir principalmente em prestar aos pescadores do sector da pesca costeira o apoio necessário para superarem as desvantagens com que se confrontam no exercício da sua profissão. 
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.
Francesco Musotto (PPE-DE ). –
   A crise económica e social que afecta o sector das pescas em Itália, que foi assolado com custos de gestão de mais de 40% e com perdas de rendimento de cerca de 25% nos últimos três anos, afecta principalmente os segmentos menos competitivos da frota. O sector da pesca costeira foi particularmente afectado, sector que sofreu as consequências dos preços altamente instáveis dos combustíveis e do aumento dos custos variáveis.
Paralelamente às dificuldades económicas, o sector da pesca costeira tem ainda de se deparar com a falta de um quadro legislativo específico. A União Europeia deve adoptar uma atitude realista e aceitar a adopção de definições que não sejam excessivamente estritas. O futuro regulamento para o Mediterrâneo, por exemplo, deveria prever a possibilidade de se proporem ajustamentos a nível nacional.
A Comissão deve reconhecer a especificidade da pequena pesca costeira e da pesca artesanal como um caso especial no âmbito da política comum das pescas, tendo simultaneamente em conta o facto de que determinadas zonas costeiras, em particular as regiões insulares ou ultraperiféricas, são altamente dependentes da pesca e das indústrias que aquela actividade gera. Deve analisar se os actuais instrumentos são adequados para dar resposta às necessidades do sector e deve associar em maior medida os representantes do sector ao processo decisório. 
Kathy Sinnott (IND/DEM ). –
   Na Irlanda, a pesca costeira é um sector de especial importância económica e social, que proporciona emprego, mantém as comunidades costeiras periféricas e preserva as culturas tradicionais. Exige competências e conhecimentos que são transmitidos nas famílias de geração em geração. É importante que este sector prospere. O facto de a pesca costeira estar excluída da legislação comunitária actual cria condições que põem em causa a sua mera sobrevivência.
É muito importante que a pesca costeira se desenvolva, para atrair os jovens em busca de emprego. O emprego neste sector é geralmente associado a baixos salários e instabilidade. Muitos pescadores têm de procurar outros trabalhos a tempo parcial para completarem o seu rendimento. Na Irlanda, o surto de prosperidade económica do Tigre Céltico criou oportunidades de emprego estável e mais bem pago para os jovens profissionais.
Uma questão que deve ser abordada diz respeito ao financiamento, através do Fundo Europeu para as Pescas, de ajudas aos pescadores do sector da pesca costeira que tenham sido muito afectados pelas alterações políticas ou legislativas relacionadas com a sua actividade de pesca. A partir de 2007, 1200 pescadores de salmão irlandeses confrontar-se-ão com a perda do seu modo de vida, em consequência dessas alterações políticas e legislativas.
Os pescadores do sector da pesca costeira são muito vulneráveis às implicações da designação de Zonas Especiais de Conservação. Será necessário prever disposições que compensem as pessoas afectadas por essa designação. 
Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão: Medidas de execução (nível 2) da Directiva MiFid 2004/39/CE. 
Joe Borg,
   Senhor Presidente, em nome do meu colega, o Senhor Comissário McCreevy, que não pôde estar aqui presente esta noite, gostaria de agradecer à senhora deputada Kauppi, que foi uma relatora excepcional, em termos do seu domínio deste tema difícil e muito técnico e da sua boa vontade para colaborar construtivamente com a Comissão e com todas as partes interessadas. Fez um excelente trabalho, juntamente com a senhora deputada Berès, a presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Os meus agradecimentos vão também para o Comité das Autoridades Reguladoras dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários, pelo seu excelente trabalho.
Nos termos da Declaração Prodi, a Comissão terá na máxima conta a posição do Parlamento. Cumprimos integralmente essa obrigação. Efectivamente, integrámos cerca de 90% das alterações do Parlamento nas medidas propostas pela Comissão, que serão submetidas à votação no Comité das Autoridades Reguladoras dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários no fim deste mês. Estamos de acordo em todos os aspectos mais importantes.
O nível de cooperação institucional no que se refere a este tem sido exemplar, demonstrando que o Parlamento, a Comissão e os Estados-Membros são capazes de colaborar de forma sensata e pragmática, para obter os melhores resultados para os mercados financeiros europeus e os investidores e consumidores da Europa.
O procedimento Lamfalussy, elaborado ao longo destes últimos anos graças ao nosso esforço comum, funciona bem. Claro que é importante chegar a acordo quanto antes sobre o direito legítimo de reapreciação do Parlamento Europeu, que é apoiado pela Comissão. Entendemos que o procedimento Lamfalussy nos prestará bons serviços nos próximos anos, permitindo-nos adaptar a nossa legislação de modo a acompanhar a evolução tecnológica e dos mercados, mantendo simultaneamente os controlos democráticos essenciais.
A directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros intensificará a concorrência entre empresas de investimento, bolsas e outros organismos de negociação, elevará o nível dos serviços prestados aos investidores e beneficiará as empresas, através da redução do custo do capital. Actualizará o passaporte único das empresas de investimento, permitindo-lhes operar em toda a União Europeia com base numa autorização única efectiva e transaccionando uma ampla gama de instrumentos financeiros. Além de estimular a concorrência transfronteiriça, contribuirá para a diversificação da gama de produtos e serviços a que os investidores terão acesso e dos mercados em que as empresas poderão operar. Mas o mais importante e essencial é que as regras de protecção dos investidores serão harmonizadas a um nível de protecção elevado, para que os investidores de toda a Europa possam utilizar com confiança os serviços das empresas de investimento, seja qual for a sua origem na Europa. Além disso, estas regras baseiam-se em princípios, na medida em que impõem às empresas a obrigação de se comportarem correctamente e de agirem sempre no melhor interesse dos seus clientes.
A globalização rápida dos mercados financeiros cria oportunidades para a Europa. Estas medidas de execução da directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros significam que estamos bem colocados para nos mantermos na vanguarda. Os nossos mercados financeiros estão em boa forma. Estão a crescer fortemente e esse crescimento deverá ser ainda mais rápido no futuro, à medida que a União continuar a alargar-se, que as nossas classes médias continuarem a crescer e que os cidadãos assumirem responsabilidades crescentes pelas disposições relativas às suas próprias pensões.
O nosso quadro regulamentar comum está praticamente completo. A MIFID é a última peça do em que os mercados se estão a integrar rapidamente. O panorama financeiro europeu está a tornar-se mais atraente do ponto de vista comercial. Independentemente de considerações políticas, as medidas potenciais relativas às bolsas representam um voto de confiança na Europa, nas nossas bolsas, nas nossas proezas tecnológicas e no nosso sistema de regulação. Em última análise, o que é interessa é que o custo do capital na UE continue a ser o mais baixo possível para todos os agentes económicos da UE, que os mercados financeiros da União Europeia sejam adequadamente regulados pelas autoridades de regulamentação europeias, que os mercados da União Europeia possam crescer fortemente, que os custos de compensação e liquidação a nível transfronteiriço se reduzam consideravelmente e que a União Europeia, através do seu novo regime regulamentar, possa influenciar e desenvolver muito as suas relações financeiras com o resto do mundo, utilizando como passaporte a qualidade do seu modelo de regulamentação emergente.
A directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros representa um passo em frente essencial na via do posicionamento da Europa como líder global no domínio dos serviços financeiros. É por isso que a Comissão está especialmente grata ao Parlamento pela sua cooperação nesta questão vital. 
Piia-Noora Kauppi,
   Senhor Presidente, podemos ficar todos muito satisfeitos com a resolução que nos é apresentada, que é fruto de um esforço notável da Comissão, do Parlamento Europeu, do Comité das Autoridades Reguladoras dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários e dos intervenientes no mercado, que teve como resultado a conclusão bem sucedida das medidas de execução da MIFID.
A directiva propriamente dita é verdadeiramente revolucionária, na medida em que abre os mercados de investimento da UE e proporciona mais garantias de protecção dos investidores do que a legislação anterior. As medidas de execução que nos são apresentadas, que estabelecem cerca de 17 disposições fundamentais da directiva, são disposições regulamentares equilibradas e ponderadas, destinadas a promover a concretização dessa dupla promessa.
O processo de elaboração destas medidas de execução é também muito significativo. É a primeira vez que o Parlamento Europeu participa plenamente na conclusão de legislação de execução na fase da comitologia. Em última análise, a percentagem de alterações do Parlamento que deverão ser aprovadas pelo Comité Europeu de Valores Mobiliários é de cerca de 87%, o que é uma percentagem muito favorável em comparação com a que foi obtida para a directiva MIFID propriamente dita, que foi de cerca de 50%. Todas as partes interessadas têm razões para se orgulharem da forma como conseguimos superar as potenciais dificuldades interinstitucionais, pois, como o sabemos todos, o papel do Parlamento na comitologia suscita um debate por vezes acalorado. Efectivamente, continuamos a aguardar algumas respostas da Comissão e do Conselho.
Porém, gostaria de agradecer de modo especial à Comissão a cooperação pronta e aberta que manteve comigo e com a Comissão dos Assuntos Económicos e Sociais, que contribuiu em grande medida para a obtenção deste resultado positivo. Concordo com as observações formuladas na segunda-feira pela Comissão no sentido de que alcançámos um resultado histórico não só para os mercados financeiros, como também do ponto de vista dos processos de formulação de legislação de nível 2 e de outra legislação sobre comitologia.
Apesar deste resultado positivo, gostaria de fazer algumas observações. Fiquei um tanto ou quanto perplexa por a Comissão não ter aceite a alteração em que tentávamos clarificar as obrigações de boa execução das empresas de investimento para com os seus clientes, quando negoceiam por conta própria. Espero que a Comissão e a regulamentação nacional interpretem a disposição resultante à luz do acordo alcançado no âmbito da directiva de nível 1. Além disso, teria preferido que houvesse alguma flexibilidade no que se refere ao adiamento da publicação de informação sobre as grandes transacções. Temos de nos manter vigilantes e de invocar prontamente a cláusula de revisão caso se constatar que a publicação prematura de informação sobre grandes transacções está a prejudicar a disponibilização de liquidez aos clientes, aumentando os custos ou resultando numa perda de competitividade dos mercados da UE em comparação com os mercados de outras partes do mundo.
Finalmente, esperava que tivesse sido possível encontrar uma interpretação mais moderna para as operações com derivativos. Será importante alterar prontamente as medidas de nível 2 caso se verifique que os novos clientes e os novos mercados, nomeadamente as transacções efectuadas através da Internet, estão a ser prejudicados.
No entanto, estas críticas são insignificantes em comparação com o resultado global positivo. Gostaria de agradecer a todos os participantes e a todos os meus colegas que colaboraram neste esforço. 
Pervenche Berès,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, pode dizer ao Senhor Comissário McCreevy que aqui, no Parlamento Europeu, esta noite, pusemos pela primeira vez em prática todo o procedimento Lamfalussy. O Parlamento Europeu deu uma contribuição que, quanto a mim, todos saudaremos pela sua qualidade e pelo seu profissionalismo, e também por ter defendido, no nível 2, o equilíbrio entre a abertura dos mercados e o princípio da transparência que definimos para o nível 1.
O que fizemos aqui, no Parlamento Europeu, realça a contribuição do Parlamento para o bom funcionamento do procedimento dito Lamfalussy e as nossas razões para esperarmos que o acordo em matéria de comitologia garanta os direitos do Parlamento. Além disso, congratulamo-nos com o facto de a Comissão ter retomado muitas das nossas propostas no sentido do equilíbrio em matéria de transparência e de direitos dos consumidores.
Por fim, permita-me chamar também a vossa atenção para o conteúdo da nossa resolução no que respeita ao papel, aos poderes e às capacidades de intervenção do regulador dos mercados, o coordenador dos reguladores nacionais, o Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários (CERVM). Os Estados-Membros têm de assumir as suas responsabilidades e de dotar este órgão dos meios necessários a zelar pela boa aplicação desta directiva essencial para o funcionamento do financiamento da nossa economia.
Senhor Comissário, quando começámos toda esta aventura, alguns membros da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários defendiam que, para além do próprio mercado, nos ocupássemos do que se passava a jusante desse mercado, aquilo a que chamamos o pós-mercado, o pagamento-entrega. Como o próprio senhor disse, o pós-mercado é hoje em dia demasiado caro. É por isso que, sem ser uma fanática das engrenagens do mercado, penso que aquilo que é aplicado noutros lugares também deve ser aplicado aqui, a saber, a dissociação, que deveria constituir um bom meio para reduzir os custos. Espero que o Senhor Comissário não intervenha demasiado tardiamente nem demasiado timidamente neste domínio, como referiu a alguns operadores do mercado. 
Margarita Starkevičiūtė,
   . Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de expressar o meu sincero agradecimento a todos os que participaram na preparação desta resolução e dos documentos, e em especial das alterações, que criaram as condições jurídicas para a emergência de um mercado comum de serviços de investimento. Para mim, como representante de um pequeno novo Estado-Membro da União Europeia, esta cooperação com colegas competentes e mais experientes constitui a melhor prova de que podemos trabalhar em conjunto numa Europa alargada e realizar juntos reformas importantes. Penso que é fundamental salientar isto.
Outra coisa que gostaria de referir é que temos de olhar para o futuro, porque o desenvolvimento rápido e ambicioso dos mercados financeiros cria todos os dias novas tarefas. Lamento que o Senhor Comissário McCreevy não esteja a participar no nosso debate de hoje e que nem ele nem a Comissão Europeia tenham tido grande intervenção neste período de reorganização do mercado financeiro europeu.
Por isso, com base na experiência que eu própria adquiri, gostaria de referir os aspectos a que devemos dar mais atenção ao discutirmos os desafios globais do mercado financeiro mundial. Penso que o nosso objectivo estratégico deve ser seguir a via de desenvolvimento do nosso modelo especificamente europeu de regulamentação do mercado financeiro. Precisamos de ter isto cada vez mais presente, pois parecemos perdidos no meio de mercados em expansão agressiva. Temos as nossas próprias tradições europeias de mercados financeiros e precisamos de as promover e de as invocar mais frequentemente. Concordo com a opinião do Senhor Comissário quando diz que a Europa tem agora grandes possibilidades de se tornar um líder no domínio da regulamentação do mercado financeiro, considerando a muito extensa prática regulamentar dos Estados Unidos da América e os problemas com que se defrontam os países com economias jovens em desenvolvimento no domínio da regulamentação.
Quais devem ser os elementos desse modelo distintamente europeu?
Antes de mais, temos de afirmar que iremos utilizar uma regulamentação baseada em princípios, e não uma regulamentação que procure estabelecer regras detalhadas, porque a primeira é muito mais flexível e permite reagir mais rapidamente às mudanças no mercado global. Quando preparávamos os documentos da Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros, foi dito que um regulamento mais detalhado garantiria uma perspectiva unificada da aplicação das medidas antecipadas em todos os países da União Europeia, mas é possível conseguir o mesmo através de uma melhor coordenação do trabalho das instituições supervisoras.
O segundo elemento do modelo deve consistir em disposições que propiciem a convergência das interpretações e as exigências das instituições supervisoras. É preciso dizer que não haverá regras que possam evitar a existência de diferentes culturas financeiras no sul da Europa, na Grã-Bretanha e no norte da Europa. Assim, temos de confiar no e na experiência do mercado do norte ao coordenarmos uma interpretação unificada das normas jurídicas. Vejo com cepticismo as propostas do Banco Central Europeu no sentido de se criarem normas harmonizadas ou as propostas de elaboração de mais documentos jurídicos com vista a estabelecer o mercado. Temos documentos suficientes; devemos, simplesmente, dar mais atenção à sua convergência. No futuro, o mercado financeiro precisará, possivelmente, de ter a sua instituição supervisora única, mas esta é uma perspectiva para o futuro, que não tem grande utilidade prática no momento actual.
O terceiro elemento que gostaria de referir é que a eficiência do mercado financeiro tem de ser avaliada tendo em conta o ponto de vista do consumidor final, o que implicará a separação de serviços, a divulgação das despesas internas dos grandes conglomerados financeiros e a gestão e declaração de conflitos de interesses. 
Alexander Radwan (PPE-DE ).
   – () Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, quero começar por agradecer não só à relatora, senhora deputada Kauppi, mas a todos, com realce para os relatores-sombra, quantos trabalharam nesta matéria altamente complexa, o grande esforço desenvolvido.
Mais uma vez, tenho de manifestar o meu grande desapontamento com a nossa Mesa; esta é uma data histórica e ao longo do dia pudemos testemunhar a eficácia da participação parlamentar no procedimento de comitologia. No seio das instituições, nós – os representantes dos cidadãos, do Povo da Europa – estamos a conseguir obter resultados concretos, mas, como o debate tem lugar pouco antes da meia-noite, somos intimados a ser breves. Não é a primeira vez que tal acontece. Sei que a Mesa e os poderes instituídos não estão interessados, mas, mesmo assim, não me cansarei de insistir em que devemos concentrar-nos em mostrar ao público os poderes que esta Câmara possui.
De momento, estamos a debater o reforço dos direitos do Parlamento no âmbito do procedimento de comitologia, especificamente, do procedimento Lamfalussy. Na própria semana para que estão agendadas as sessões decisivas, a Mesa marca o debate sobre o assunto para pouco antes da meia-noite; pior mensagem não se pode emitir a propósito da matéria. O que emerge de positivo desta noite é o termos demonstrado que esta Assembleia tem uma atitude de cooperação no diálogo com o Conselho e com a Comissão e que a responsabilidade não é nossa. Exorto o Conselho a levar a peito este exemplo positivo, tanto esta semana como na próxima. Demonstrámos que, nas nossas próprias comissões, somos capazes de produzir decisões que são mais eficientes, que são susceptíveis de conduzir a uma melhor regulação e, daí, a manutenção do procedimento Lamfalussy, ou seja, do direito de reexame desta Câmara, com a sua notificação com a devida antecedência e a perspectiva decorrente da institucionalização da faculdade de formular objecções. Devemos tomar uma posição nesse sentido.
Vejo que o martelo já vai soar; nesta Assembleia, o tempo está acima de tudo. Mesmo assim, a Comissão deve velar por que, nos mercados financeiros – porque é disso que trata a presente directiva – se venha a implantar futuramente um modelo europeu que tenha em conta os pontos fortes de todas as partes. 
Presidente.
   - Senhor Deputado Radwan, esclareço-o que não é a Mesa mas sim a Conferência dos Presidentes que fixa a nossa ordem do dia. 
Ieke van den Burg (PSE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de apoiar as observações formuladas por vários intervenientes no debate no sentido de que este é um momento histórico. Não me refiro à hora de meia-noite menos cinco, mas ao momento histórico em que chegámos a este acordo sólido e pudemos modificar a proposta. Digo a proposta, embora a Comissão não tenha gostado dessa terminologia, porque acho que foi isso que foi feito, através da boa cooperação e do profissionalismo das pessoas em causa.
Gostaria também de salientar a nossa adesão ao procedimento Lamfalussy e a cooperação entre os diferentes intervenientes no terreno e de sublinhar o que nos foi dito pela senhora deputada Berès sobre o papel dos reguladores e a importância de dispor de instrumentos de execução da legislação e das medidas que aprovámos agora. São necessários instrumentos de execução e compete aos Estados-Membros disponibilizá-los.
A última observação que gostaria de fazer refere-se a uma questão que julgo que deveríamos discutir com o Comissário competente, Charlie McCreevy. Espero que o possamos convidar para a próxima sessão de Estrasburgo e travar um debate (não a uma hora tão tardia, mas talvez mais cedo) sobre a evolução das bolsas. Fiquei muito surpreendida com uma afirmação que o Senhor Comissário fez anteontem, num discurso sobre a Irlanda. Comparou a globalização dos mercados financeiros a um navio oceânico e disse que a União Europeia está na ponte, controlando e dirigindo o processo. Não temos a certeza de que seja isso que está a acontecer, porque a Comissão não está a ter uma intervenção muito activa no que se passa neste momento no mercado. Estamos muito interessados em debater esta questão com o Senhor Comissário. 
Joe Borg,
   Senhor Presidente, agradeço ao Parlamento o contributo muito válido que prestou para todo este processo. Considero que é um exemplo perfeito da boa colaboração que pode existir entre as três instituições, em benefício dos mercados financeiros europeus.
A Europa pode orgulhar-se hoje de se ter dotado de um quadro regulamentar para os mercados financeiros que a colocará na vanguarda dos centros financeiros mundiais e que aumentará a competitividade da economia europeia em geral. Felicito-vos a todos por este resultado.
No que se refere às duas alterações que não foram aceites pela Comissão, as alterações 4 e 7, a que a relatora se referiu, gostaria de dizer que no que se refere à identificação do cliente, a Comissão é a favor de uma abordagem mais flexível. As práticas nesta matéria, bem como a avaliação da utilidade do requisito de identificação, variam nos diferentes Estados-Membros. A identificação pode constituir um instrumento de grande valor para a investigação do abuso de mercado. Neste estádio, a Comissão prefere que não haja harmonização neste ponto.
A Comissão não é a favor da alteração 7, que diz respeito ao adiamento da publicação de informações relacionadas com as transacções de carteira. A nossa proposta actual no que se refere às transacções de carteira é que o regime de bloco seja aplicável a todos os títulos da carteira. Caso fosse aceite, a alteração enfraqueceria os requisitos de transparência. Incluindo numa transacção de carteira uma única transacção relativamente à qual fosse autorizado o adiamento, obter-se-ia o adiamento para toda a carteira.
Finalmente, estou certo de que o Senhor Comissário McCreevy aceitará com prazer o vosso convite para debater convosco mais a fundo esta questão na próxima sessão de Estrasburgo. 
Presidente. –
   Comunico que recebi uma proposta de resolução, apresentada nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento.(1)
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00. 

