2. Detenção de opositores políticos na Bielorrússia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre seis propostas de resolução sobre a detenção de opositores políticos na Bielorrússia.
Marcin Libicki
autor. - (PL) Estamos mais uma vez a discutir as violações dos direitos humanos fundamentais na Bielorrússia. Como é habitual nestes casos, observamos o que fazem normalmente os ditadores. Naturalmente, os ditadores lutam sempre contra a religião organizada pois, muitas vezes, esta é a forma mais eficaz que a população tem de se fazer ouvir. Também lutam sempre contra os sindicatos. No entanto, os sindicatos na Bielorrússia são muito fracos pelo que, sob esta perspectiva, Alexander Lukashenko aparenta ser uma figura bastante positiva. Como ainda não conseguiram criar sindicatos no país, não tem contra quem lutar. Além disso, os ditadores lutam sempre contra a oposição que procura a democracia.
No entanto, também não podemos esquecer o seguinte: a Bielorrússia é um vizinho importante da União Europeia a Leste e deve ser tratado como tal. Temos uma certa tendência para tratar a Rússia como o único vizinho a Leste e esquecer que a Bielorrússia também deve ser um parceiro da UE a Leste, pois trata-se de um grande país, que se revela muito prometedor.
Věra Flasarová
Senhoras e Senhores Deputados, o regime do Presidente Lukashenko, na Bielorrússia, merece críticas por utilizar métodos repressivos, prender opositores políticos, utilizar métodos de governação autoritários, impor a censura e o isolamento do país. Além disso, a recusa de emissão de vistos de entrada impede os deputados do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais de testemunhar a situação com os seus próprios olhos. Tudo isto está realçado na proposta do meu Grupo. No entanto, penso que a nossa crítica à violação dos direitos humanos tem de ser medida por critérios absolutos, em vez de se orientar pelo critério político daquele que lidera o mundo no momento. Isto não é correcto. Continuamos a correr em círculos; não conseguimos dar um passo no sentido da objectividade durante milhares de anos. Os romanos tinham sempre razão e os seus cronistas consideravam um crime um opositor atacado ser suficientemente arrojado para se defender.
Permitam-me, contudo, que retome o tema da Bielorrússia. O regime do Presidente Lukashenko é, antes de mais, uma tentativa de desrespeitar a direcção que as iniciativas euro-atlânticas estão a tomar. Lukashenko joga no seu campo restrito, ignorando o facto de os países de dimensão moderada não se poderem comportar assim, visto que o capital supranacional não o permitirá. Se não obedecer, ficará isolado e a comunidade internacional apoiará a oposição no país. É assim que funciona, como todos nós sabemos. O Presidente Lukashenko e a sua máquina partidária pagarão caro, mais cedo ou mais tarde, por actuarem desta maneira. A Bielorrússia fica numa área que é estrategicamente importante para os Estados Unidos e para a NATO. A actual administração dos EUA e os governos de alguns outros países gostariam muito que a Bielorrússia aderisse à NATO, juntamente com a Ucrânia e a Geórgia, prejudicando, assim, a Rússia.
As nossas preocupações com os direitos humanos na Bielorrússia não seriam tão intensas se, de facto, o verdadeiro problema não fosse a Rússia. No entanto, a questão é saber se as tentativas de enfraquecer a Rússia ajudam a resolver a questão da segurança mundial. Receio, antes, que tais tentativas possam soltar forças que ninguém será capaz de controlar. A Rússia suprime-as há milhares de anos.
Jacek Protasiewicz
autor. - (PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, os deputados do Parlamento Europeu que estão preocupados com a questão da Bielorrússia e que estão a acompanhar a situação nesse país deparam-se com informações contraditórias. Por um lado, o desejo de normalização das relações com a União Europeia foi declarado pública e oficialmente. A abertura da representação permanente da Comissão Europeia em Minsk é um símbolo dessa pretensão.
Por outro, precisamente no mesmo mês, a polícia atacou brutalmente manifestantes que pretendiam comemorar o 19.º aniversário da independência do país. No dia seguinte, as autoridades enviaram forças especiais do KGB ao encontro de jornalistas independentes. Um mês mais tarde, os activistas receberam sentenças pesadas, apesar de não se tratar da oposição, apenas de pessoas que se atreveram a manifestar-se em defesa dos direitos dos cidadãos e das pequenas empresas, como Andrei Kim e Sergei Parsukiewicz. Também ficámos a saber recentemente que Alexander Milinkiewicz foi detido e multado apenas por se ter encontrado com cidadãos bielorrussos e por ter conversado com eles sobre assuntos públicos. Alexander Kazulin, o preso político mais importante, um prisioneiro de consciência na Europa contemporânea, ainda se encontra na prisão.
Na qualidade de presidente da Delegação para as Relações com a Bielorrússia, anseio pelo dia em que possamos apresentar uma resolução no Parlamento Europeu que assinale, com satisfação, que ocorreram mudanças na Bielorrússia que permitem que o país faça parte da comunidade europeia civilizada.
Infelizmente, isso ainda não será possível hoje. Sem quaisquer garantias de direitos fundamentais em matéria de eleições livres e democráticas, da liberdade de cada um expressar as suas opiniões politicas, de liberdade de imprensa e de liberdade religiosa, a União Europeia nunca reconhecerá o regime bielorrusso como um país com o qual vale a pena cooperar ou ao qual vale a pena conceder ajuda. Nunca apoiaremos as políticas de Alexander Lukashenko. No entanto, apoiaremos os cidadãos e grupos independentes de cidadãos bielorrussos no âmbito dos contactos que mantiverem com a União Europeia, na esperança de que o país um dia regresse à normalidade.
Marios Matsakis
autor. - (EN) Senhora Presidente, a Bielorrússia é um país bonito e importante, com grandes potencialidades de fazer progressos que trarão uma prosperidade invejável aos seus cidadãos. Infelizmente, as normas democráticas fundamentais estão actualmente muito comprometidos neste país, o que se deve principalmente à incapacidade das autoridades governativas para compreenderem a necessidade de respeitar a liberdade de expressão e outros princípios democráticos. Esse respeito é condição indispensável de um governo não ditatorial.
Notícias provenientes da Bielorrússia sobre detenções arbitrárias de membros da sociedade civil e de militantes da oposição, bem como sobre o uso de força excessiva contra manifestantes pacíficos e a repressão de jornalistas de órgãos de informação independentes, constituem a prova de práticas que devem terminar imediatamente. Exortamos o Governo da Bielorrússia a ser sensato, a alterar as suas tácticas e a optar pela via da liberdade e da democracia, e não pela da repressão e do totalitarismo, que só pode agravar o conflito com o seu próprio povo e com a comunidade internacional.
Milan Horáček
autor. - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, o emprego da força conta organizações não-governamentais, activistas da oposição e jornalistas independentes em Minsk e outras cidades da Bielorrússia no final de Março representa uma deterioração drástica da situação política num país que já está dominado por um regime autoritário e ditatorial.
A única fundação política alemã que estava autorizada a funcionar em Minsk teve de fechar. As instalações dos jornais são invadidas para intimidar vozes críticas na imprensa. As eleições livres e a liberdade de reunião e de expressão estão a sofrer graves limitações. Os políticos da oposição estão a ser sistematicamente perseguidos e condenados a sentenças de prisão prolongadas. As autoridades estão a tomar medidas repressivas contra movimentos dentro da sociedade civil, quer invocando leis obscuras relativas às ONG ou legislação anti-extremista, quer recorrendo à força para pôr termo a reuniões pacíficas.
Também nós temos de promover a cultura do pluralismo político na Bielorrússia. Os encontros com estruturas democráticas, especialmente para os jovens, são particularmente importantes para o futuro do país. A reabertura da Universidade Europeia de Humanidades em Vílnius, uma universidade bielorrussa no exílio que constitui um lugar de refúgio para estudantes vítimas de perseguição política, foi uma iniciativa sensata.
O próximo passo tem de ser a facilitação dos vistos, à qual este Parlamento já fez apelo em diversas ocasiões. Não está certo que a UE deva continuar a limitar a liberdade de movimento das pessoas, cobrando 60 euros para emitir um visto. Isso é quase um terço do rendimento mensal na Bielorrússia, sendo, por esse motivo inacessível para muitas pessoas. O que conseguimos com a Ucrânia, a Moldávia e a Rússia também devemos ser capazes de conseguir com a Bielorrússia.
(Aplausos)
Eija-Riitta Korhola
em nome do Grupo PPE-DE. - (FI) Senhora Presidente, a Bielorrússia é o único país europeu que ainda tem uma administração totalitária e onde a pena de morte ainda está em vigor. O Presidente Lukashenko continua a vigiar a sociedade civil e não está disposto a aliviar a sua mão de ferro sobre o país.
Apesar de tudo, o Governo do país afirmou que pretende estabelecer relações mais estreitas com a União Europeia. Mais uma vez está na altura de explicarmos claramente à Bielorrússia os termos da cooperação.
Como se afirma na resolução, as condições prévias de base para uma cooperação estreita no que toca à da Política Europeia de Vizinhança são a abolição da pena capital, a liberdade dos meios de comunicação social, a liberdade de expressão e de reunião, a liberdade religiosa, o respeito pelos valores democráticos e a libertação imediata dos presos políticos. Esta resolução, que apela à libertação imediata dos membros da oposição que foram detidos, é ao mesmo tempo uma manifestação de apoio e solidariedade para com todos aqueles que estão a sofrer sob o actual regime bielorrusso.
Na próxima semana, membros da oposição política bielorrussa estarão presentes neste Parlamento para pedir à UE que apoie uma petição rejeitada por Lukashenko no sentido de alterar a lei que limita a liberdade religiosa, que entrou em vigor em 2002. Espero que esta importante resolução e o debate conjunto da próxima semana convençam o Governo bielorrusso que aquela é do seu próprio interesse e do dos cidadãos do país.
Marianne Mikko
em nome do PSE. - (ET) Caros Colegas, no Dia dos Direitos Humanos, a 10 de Dezembro, a estação de televisão Belsat começou a operar na Polónia com o objectivo de difundir informação independente sobre o que está a acontecer aos Bielorrussos, na Bielorrússia, na Europa e noutros lugares do mundo. O canal, que emite sobretudo em bielorrusso, atinge agora cerca de 10% dos Bielorrussos via satélite.
A estação está a trabalhar sob pressão constante. No final de Março, o KGB e a polícia na Bioelorrússia efectuaram uma incursão para deter jornalistas locais da Belsat. Os seus instrumentos básicos, ou seja, computadores portáteis e material tecnológico de televisão, foram confiscados. Os jornalistas independentes vivem num medo constante de serem submetidos a interrogatórios e feitos prisioneiros. A situação na Bielorrússia, um vizinho imediato da União Europeia, é tão dura como era no tempo da cortina-de-ferro. Na minha qualidade de cidadã da Estónia e de Presidente da Delegação para as Relações com a Moldávia, afirmo aqui que os cidadãos da Bielorrússia, que também fez parte da União Soviética, hoje precisam tanto de informação independente como de oxigénio. A Belsat é um excelente ponto de partida, mas a boa televisão não sai barata.
Os jornalistas que trabalham para a Belsat Bielorrússia lutam pela democracia; visitaram-nos no Parlamento Europeu em Março e necessitam do nosso apoio a todos os níveis. Apelo à Comissão Europeia e a todos os nossos Estados-Membros para que apoiem a Belsat financeira e moralmente. Não podemos esquecer que uma imprensa livre é a pedra angular da democracia.
Janusz Onyszkiewicz
em nome do Grupo ALDE. - (PL) Alguns meses atrás, Alexander Lukashenko libertou todos os presos políticos com excepção de Alexander Kazulin, ao qual foi dada a possibilidade de abandonar o país. Estes métodos lembram os que eram utilizados pelas autoridades comunistas contra a oposição na Polónia. Em virtude dessa libertação, poderia parecer que a situação estava a melhorar, mas, tal como dizia o protagonista da célebre história de Ilia Ehrenburg: "Se estão a libertar pessoas, isso significa que vão prender outras”. Actualmente, as prisões estão novamente cheias de presos, detidos por causa das suas convicções políticas, que expressaram em diversas manifestações.
Creio que apenas existe uma reacção adequada a esta situação, que é alargar a lista de pessoas que estão proibidas de entrar nos Estados-Membros da União Europeia. A referida lista já existe, mas o facto de Alexander Lukashenko não se poder deslocar à União Europeia não é particularmente persuasivo. Deveríamos tornar a lista bastante mais longa.
Ewa Tomaszewska
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhora Presidente, estamos mais uma vez a debater a situação na Bielorrússia. Alexander Kazulin, o opositor de Alexander Lukashenko que aspira a substitui-lo no cargo de Presidente da Bielorrússia, permanece na prisão apesar de estar doente. Os manifestantes que pretendiam celebrar o 19.º aniversário da independência da Bielorrússia e que foram detidos em 25 de Março de 2008 continuam na prisão. São utilizados métodos de repressão contra a oposição, os jornalistas são espancados e forçados ao exílio e os seus bens apreendidos.
Alexander Lukashenko referiu recentemente pretender recandidatar-se à presidência do país. Além disso, pela primeira vez, tentou chantagear a União Europeia ao lembrar-nos que 50 % do petróleo, 50 % dos produtos petrolíferos e 30 % do gás que chega à União Europeia atravessa a Bielorrússia. Trata-se de uma referência ao gasoduto Yamal-Europa de gás natural e ao oleoduto "Amizade”. Apesar disso, aliás, precisamente por esse motivo, a União Europeia não pode deixar de agir de acordo com a defesa dos direitos humanos. Devemos apoiar o desenvolvimento da sociedade civil na Bielorrússia, incluindo apoio a nível material e o acesso a informação independente.
Urszula Krupa
em nome do Grupo IND/DEM. - (PL) Senhora Presidente, desde que há dezassete anos ocorreu o desmembramento da União Soviética e o aparecimento de novos Estados livres e independentes, a Bielorrússia continua uma relíquia do passado, na medida em que é a última ditadura da Europa Central e de Leste. Neste país, o respeito pelos direitos humanos parece ser algo muito raro. Falsificação de resultados eleitorais, a eliminação da oposição política, detenções, espancamentos, restrições à liberdade de expressão e de imprensa, restrições à liberdade de reunião e, acima de tudo, vigilância maciça da população por um aparelho de segurança altamente desenvolvido - é esta a realidade diária com que se deparam os cidadãos bielorrussos.
Gostaria igualmente de chamar a atenção para a degradação da situação de muitos cidadãos que vivem perto da fronteira, incluindo os que pertencem a minorias polacas, os quais, após a Polónia ter aderido ao espaço Schengen, têm sentido grandes dificuldades quando tentam visitar os seus familiares que vivem na Polónia, em especial devido aos custos elevados que são obrigados a suportar no âmbito da concessão de vistos. Esta situação, que ainda constitui um problema, exige a adopção de medidas decisivas pelos países europeus. Também devem ser estudados os melhores métodos para conceder ajuda efectiva àqueles que mais dela necessitam.
Urszula Gacek
(EN) Senhora Presidente, o regime bielorrusso continua a demonstrar o seu desprezo por todas as garantias constitucionais que são centrais numa democracia. Cerceia a liberdade de aderir a partidos políticos, a liberdade de expressão, o direito de acesso a fontes de informação alternativas e o direito a eleições livres e justas.
A detenção de membros da oposição política da Bielorrússia infringe todas estas liberdades fundamentais. Benjamin Disraeli, um político inglês do século XIX, disse certa vez: "Nenhum governo pode ser sólido por muito tempo se não tiver uma oposição temível". Dado que Lukashenko esmaga toda a oposição, esperemos que as palavras de Disraeli sejam proféticas e que a supressão da oposição seja a causa da sua queda final.
(Aplausos)
Józef Pinior
(PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, abordamos com regularidade no Parlamento Europeu o problema da Bielorrússia, um país que, na realidade, do ponto de vista geográfico, se situa no centro da Europa e faz fronteira com a União Europeia. É um país singular segundo os padrões europeus, na medida em que existe censura, não é uma democracia liberal e o Estado de direito não existe. O debate de hoje tem lugar no dia em que se celebra o aniversário da Primavera de Praga de 1968, o aniversário de uma data em que os europeus finalmente disseram "basta” à censura e ao controlo da imprensa.
Gostaria de dedicar o meu discurso de hoje precisamente à questão da Bielorrússia. Ocorreu um ataque muito estranho de piratas informáticos aos meios de comunicação social independentes que estão presentes na Internet: Charter 97, Radio Liberty e o Belarus Partisan. Foi estranho o ataque ter início no dia anterior à manifestação da oposição que estava marcada para o dia do aniversário do acidente da central nuclear de Chernobyl.
Na Bielorrússia, os únicos meios de comunicação social verdadeiramente independentes são os da Internet, pois a maioria dos órgãos de comunicação social está completamente sob o controlo do regime bielorrusso. O Charter 97 é visitado diariamente por cerca de 9000 internautas e, na Bielorrússia, mais de 3 milhões de famílias estão ligadas à Internet, mais de 30 % da população total. Este facto é revelador do dinamismo e da vitalidade da sociedade bielorrussa.
Senhor Comissário, a União Europeia deve analisar com cuidado as medidas a tomar com o objectivo de ajudar os cidadãos comuns da Bielorrússia.
Eugenijus Gentvilas
(LT) Assim que começou a sentir-se pressionado por Vladimir Putin a respeito do gás, Alexander Lukashenko manifestou o desejo de estreitar os seus laços com a UE. Contudo, hoje é já bem patente que tais declarações não passaram de retórica vazia, que não foi acompanhada por quaisquer sinais de respeito pelos direitos humanos, a liberdade de imprensa e outros valores europeus. Não houve reacção ao documento informal intitulado "O que a UE pode trazer à Bielorrússia". As detenções e a repressão por motivos políticos prosseguem.
A UE deve enviar sem demora peritos para observarem os preparativos para as eleições parlamentares do Outono e verificarem as alterações que são introduzidas na lei eleitoral e se é dada liberdade de acção à oposição. Não podemos cingir-nos à observação eleitoral, apenas. Isso seria um enorme erro. Naturalmente, em primeiro lugar, temos de nos assegurar que é dado livre acesso à Bielorrússia aos diplomatas e parlamentares da UE. A Comissão Europeia e os Estados-Membros devem fazer tudo o que esteja ao seu alcance para o conseguir.
Zdzisław Zbigniew Podkański
(PL) Senhora Presidente, a Bielorrússia, um vizinho nosso, está particularmente próxima de nós, na medida em que aí residem muitos cidadãos polacos. Uma situação política e económica estável na região é importante para nós polacos, bem como para os cidadãos de outros países vizinhos, pois serve de base para o desenvolvimento e para a melhoria da qualidade de vida de todos. Devemos igualmente recordar que, tal como a Polónia, a Bielorrússia foi esquecida e abandonada ao domínio soviético após a Segunda Guerra Mundial e que não pôde contar com qualquer auxílio exterior. Apesar disso, este país conseguiu conquistar a independência e apresenta actualmente um vigoroso crescimento do PIB superior a 8 %, tendo esse crescimento atingido inclusivamente os 9,9 % entre 2003 e 2006.
Não negamos ao Presidente Lukashenko o direito de decidir o rumo político do seu país. No entanto, o que nos preocupa é o facto de ouvirmos cada vez mais falar de violações dos direitos humanos na Bielorrússia, o que significa desrespeito pela democracia. Esta situação não afecta apenas os cidadãos bielorrussos, mas também cidadãos de outras nacionalidades, como os polacos. Por esse motivo, a presente resolução é de natureza sensível e tem o apoio do Grupo União para a Europa das Nações.
Kathy Sinnott
(EN) Senhora Presidente, nós, na Europa, aproximámo-nos de alguns dos antigos Estados soviéticos, situados junto às nossas fronteiras orientais. Porém, a Bielorrússia tem resistido a todas as tentativas de diálogo.
Como a Bielorrússia é uma ditadura, os cidadãos que gostariam que fosse travado um diálogo mais aberto, ou mesmo mais voltado para o Ocidente, não têm formas legais de se fazer ouvir. As pessoas que clamam pela democracia ou que denunciam os abusos do regime arriscam-se a ser presas.
Temos de continuar a exortar o regime bielorrusso a afrouxar a mão de ferro com que controla os seus cidadãos. Uma das formas de o conseguir é mantendo viva a causa dos presos políticos, sociais e religiosos. Numa retrospectiva histórica, serão esses presos os heróis da liberdade da Bielorrússia, quando esta for finalmente conquistada.
Bernd Posselt
(DE) Senhora Presidente, creio que já é a nona vez que nos ocupamos da Bielorrússia, e teremos de continuar a fazê-lo até termos aqui representantes da Bielorrússia sentados connosco no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.
Precisamos urgentemente de três avanços cruciais. Em primeiro lugar, fazemos um vigoroso apelo ao Governo da Bielorrússia para que liberte finalmente os seus prisioneiros políticos - e não só os prisioneiros políticos que já se encontram detidos há algum tempo, como Alexander Kazulin, mas também os muitos que foram recentemente encarcerados por exercerem direitos elementares e fundamentais como a liberdade de desempenhar a sua profissão de jornalistas, a liberdade de expressão ou o direito de se manifestarem.
Em segundo lugar, apelamos à alteração da Lei da Religião e à liberdade absoluta de religião. Há cristãos europeus que estão a ser reprimidos aqui, no centro da Europa, e nós, no Parlamento Europeu, não podemos tolerar isso. Por esse motivo, temos de resistir com todas as nossas forças.
Em terceiro lugar, há uma necessidade urgente de assegurar que a Bielorrússia se abra finalmente para nós, enquanto deputados do Parlamento Europeu e cidadãos europeus, que seja derrubado o muro de isolamento no qual o regime bielorrusso encerrou sistematicamente o seu povo, que possamos lá ir e discutir assuntos, e que possamos ajudar a fomentar algo semelhante a uma Primavera da Bielorrússia, 40 anos depois da Primavera de Praga.
Tunne Kelam
(EN) Senhora Presidente, a nossa mensagem para o Presidente Lukashenko, mas também para a comunidade internacional, é a de que o Parlamento Europeu está e continuará sempre a estar preocupado com a situação na Bielorrússia, a última ditadura da Europa.
Esta afirmação aplica-se de modo especial às detenções de cidadãos pacíficos, por motivos políticos. O regime de Minsk anunciou recentemente que gostaria de melhorar as relações com a União Europeia. Porém, para que possa ser iniciado um diálogo significativo será necessário satisfazer uma condição prévia muito normal: libertar todos os presos políticos, acabar com as detenções arbitrárias, garantir a liberdade de expressão e a independência do sistema judicial e autorizar uma participação normal da oposição na vida política.
Finalmente, gostaria de me associar ao apelo da senhora deputada Mikko, pedindo à UE que alargue o seu apoio político e principalmente o seu apoio material ao funcionamento da estação de televisão independente Belsat. Esse é que é o verdadeiro canal que pode mudar a situação, e não necessariamente as nossas resoluções.
Zita Pleštinská
(SK) Caros colegas, entristece-me muito que a situação no que diz respeito à democracia, aos direitos humanos e ao Estado de direito não tenha melhorado na Bielorrússia. A arrogância do poder de Alexander Lukashenko não conhece limites. A declaração do Governo da Bielorrússia sobre a sua intenção de melhorar as relações com a União Europeia constitui um acto de desprezo total pelo mundo democrático.
Penso que a data simbólica de 25 de Março de 2008, altura em que o Presidente Lukashenko mandou a polícia enfrentar os cidadãos pacíficos da Bielorrússia, marcará o início do fim do regime totalitário na Bielorrússia, à semelhança da manifestação histórica das velas, no dia 25 de Março de 1988, na Eslováquia. Gostaria de manifestar a minha solidariedade com a oposição democrática unida na Bielorrússia e com todos os cidadãos daquele país.
Apelo ao Conselho e à Comissão para que reconsiderem as possibilidades de reduzir despesas com emolumentos a cobrar pelo tratamento de pedidos de vistos Schengen para os cidadãos da Bielorrússia. Esta é a única forma de evitar que os cidadãos da Bielorrússia fiquem cada vez mais isolados.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, para que seja possível a democratização e a transformação económica, as autoridades bielorrussas têm que encetar um diálogo com todas as forças políticas, incluindo a oposição e organizar eleições livres. Os países da Europa Central e de Leste, entre eles a Polónia, podem servir de exemplo.
Para transformar a consciência dos cidadãos bielorussos e mostrar-lhes os princípios da democracia e do mercado livre, é essencial simplificar e aumentar os contactos entre a sociedade bielorussa e os Estados-Membros da UE. Para tal é necessário que se verifique uma significativa simplificação e liberalização dos procedimentos de concessão de vistos, bem como reduções dos emolumentos pagos pelos cidadãos bielorrussos para a obtenção de um visto.
Os Estados-Membros da UE devem abrir as portas das suas universidades e outras instituições do ensino superior a estudantes bielorrussos e conceder-lhes bolsas com base em fundos comunitários, nacionais, locais e privados. A UE deve abrir as suas portas à Bielorrússia, ainda que actualmente as autoridades não queiram que tal aconteça.
Zbigniew Zaleski
(PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, gostaria de referir outra questão no âmbito das preocupações políticas e económicas aqui abordadas. Tendo em conta que o Senhor Comissário Michel entende a importância da educação, quer na Europa, quer para lá das suas fronteiras, e o facto de eu lidar pessoalmente com estudantes bielorrussos, pois muitos deles frequentam a Universidade Católica de Lublin, gostaria de referir o seguinte: Senhor Comissário, na medida do possível, recomendo o aumento do apoio financeiro e de outro tipo destinado a este fim, uma vez que o investimento na educação dos estudantes bielorrussos não só ajudará a própria Bielorrússia, como acabará por se revelar um investimento para a Europa.
Tadeusz Zwiefka
(PL) Senhora Presidente, a Bielorrússia, a Bielorrússia de 2008, é um peso na consciência de todos nós. É vergonhoso que, no início do século XXI, exista um Estado totalitário na Europa. Durante as nossas sessões de Quinta-feira, em Estrasburgo, costumamos debater as violações dos direitos humanos que ocorrem por todo o mundo. Porém, a Bielorrússia é o vizinho mais próximo da União Europeia.
Parece-me que, até 1989, as democracias ocidentais tudo fizeram para libertar muitos dos países oprimidos pela ocupação soviética. Actualmente, a Bielorrússia continua na mesma situação. Aparentemente, embora já não haja muitos países nessa situação mas apenas um, estamos a fazer menos do que fazíamos anteriormente. É certo que não estamos a fazer o suficiente. Não podemos obviamente ter uma influência política e económica directa sobre os acontecimentos na Bielorrússia, mas a nossa influência pode consistir na disponibilização de informação independente que encoraje o povo bielorrusso a lutar pela independência.
Louis Michel
Membro da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a força positiva que se gerou na Bielorrússia com a libertação de cinco dos seis prisioneiros políticos parece ter esmorecido. Infelizmente, o recomeço das pressões sobre a sociedade civil e uma série de condenações particularmente pesadas e desproporcionadas arruinaram esta atmosfera positiva. Nós continuamos a condenar as detenções por motivos políticos e a forma como a sociedade civil e os meios de comunicação independentes são tratados.
Ao mesmo tempo, impõe-se fazer compreender à Bielorrússia que somos sinceros quando propomos uma parceria na condição de se realizarem progressos tendentes ao respeito pela democracia, direitos humanos e Estado de direito. Contudo, para isso, a Bielorrússia tem de tomar um certo número de medidas que, para nós, são essenciais. Estas incluem a libertação incondicional de todos os presos políticos, incluindo Alexander Kazulin.
Também incluem a realização de eleições parlamentares, previstas para Setembro, que deverão observar os princípios democráticos. A este respeito, solicitamos que os observadores internacionais da OSCE/ODIHR beneficiem de um acesso sem quaisquer entraves. As autoridades bielorrussas informaram-nos da sua intenção de aceitar observadores tanto a curto prazo como a longo prazo; nós não deixaremos de lhes lembrar a sua palavra. Naturalmente que a presença de observadores do Parlamento Europeu seria uma fonte adicional de avaliação preciosa. É também fundamental que a oposição possa participar de forma justa nestas eleições. Tomaremos em conta as sugestões do Parlamento a este respeito.
Porém, a prova irrefutável de um progresso passaria pela presença da oposição neste Parlamento, o que não é actualmente o caso. Nesse caso, a União Europeia estaria disposta a responder de forma positiva, como confirmou ainda no mês passado numa declaração sobre sanções e progressos que nos induziriam a rever essas sanções em baixa.
Abordarei agora uma questão que nos é muito cara: os contactos com os cidadãos da Bielorrússia. Por muito lamentável que seja a situação na Bielorrússia, devemos expandir os nossos contactos. Naturalmente que as restrições que se aplicam aos contactos ministeriais mantêm-se. Não obstante, penso que é necessário fazer uma distinção entre os níveis político e técnico. Nesse sentido, a Comissão está a organizar reuniões destinadas a discutir questões do foro técnico, como a energia, transporte e ambiente, com especialistas da administração bielorrussa. Estes contactos são obviamente um meio de fazer passar de forma prática várias mensagens que nos são caras.
O facto de termos agora uma delegação em Minsk também nos permitirá estreitar os nossos laços tanto com a administração bielorrussa como com a sociedade civil, ONG locais, meios de comunicação independentes e estudantes, para com quem temos um dever de assistência, como o sublinharam, e bem, no vosso relatório e como vários oradores referiram. A isso acresce o apoio à Universidade de Humanidades Europeia, em exílio em Vilnius, que continuará a sua actividade enquanto esta universidade não puder regressar à Bielorrússia.
Por último, gostaria de introduzir um assunto que vem à baila uma e outra vez: vistos. Os Senhores sabem, como eu, que não podemos, no estado actual das coisas, abrir negociações sobre a facilitação dos vistos com a Bielorrússia - o Conselho assim o determinou -, mas isso não nos impede de tirar vantagem da margem de manobra deixada aos Estados-Membros no quadro de Schengen a título das suas prerrogativas consulares.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no final dos debates.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Alessandro Battilocchio  
Obrigado, Senhora Presidente. Cá estamos de novo, infelizmente, com detenções indiscriminadas de quem quer que se oponha ao regime no poder. Este Parlamento já falou da Bielorrússia repetidas vezes: muitas palavras e pouca acção consequente.
Devemos registar que o regime de Lukashenko é abertamente hostil à União Europeia e que os nossos pedidos, em termos de direitos humanos e de democratização da Bielorrússia, têm encontrado ouvidos completamente surdos. Estamos a reforçar os nossos contactos com a sociedade civil e com os movimentos internos que buscam a mudança: o prémio Sakharov foi o primeiro sinal concreto dessa realidade.
No entanto, é preciso continuar a avançar nesse caminho. Desloquei-me recentemente à Bielorrússia e constatei a existência de uma consciência crescente entre os cidadãos a favor de uma viragem que garanta liberdade, justiça, igualdade e democracia. Convido a Comissão a dedicar uma atenção especial à Bielorrússia, um país que fica situado numa região estratégica para garantir a paz e a segurança de todo o continente europeu.
