Assistência financeira da Comunidade para o desmantelamento das Unidades 1 a 4 da Central Nuclear de Kozloduy, na Bulgária: "Programa Kozloduy" (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Harms, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre a proposta de Regulamento do Conselho relativo à assistência financeira da Comunidade para o desmantelamento das Unidades 1 a 4 da Central Nuclear de Kozloduy na Bulgária - "Programa Kozloduy" - C7-0289/2009 - 2009/0172(NLE)).
Rebecca Harms
Senhor Presidente, em primeiro lugar, desejo agradecer à Comissão e aos meus colegas da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia os debates acesos e interessantes sobre a gestão dos resíduos nucleares. Nem sempre estivemos de acordo, mas entre nós foi consensual que a Europa deve prestar um apoio conjunto à Bulgária para fazer frente aos custos de desmantelamento de quatro unidades da central nuclear de Kozloduy.
Neste momento, gostaria de voltar a insistir que, em 2006, a Bulgária recebeu 340 milhões de euros, no período 2007-2008, 253 milhões de euros, e em 2009, 89,5 milhões de euros. Na votação de amanhã, tomaremos uma decisão sobre mais contribuições de solidariedade no valor de cerca de 300 milhões de euros.
Esta contribuição é concedida porque, nas negociações de adesão à União Europeia, o Governo búlgaro concordou em desmantelar estas unidades na sequência de falhas de segurança da central nuclear de Kozloduy. No meu relatório, procurei alcançar uma alteração na tranche final deste pagamento sobre o qual somos agora chamados a pronunciar-nos (assumo que se trata da tranche final). Proponho que o dinheiro que já não é gasto directamente no desmantelamento e na gestão de resíduos, ou seja, em estratégias de resíduos para armazenamento temporário, em Kozloduy - e estão em causa cerca de 120 milhões de euros -, seja, pelo menos parcialmente, investido na planificação e preparação da solução de armazenamento definitivo para resíduos altamente radioactivos na Bulgária. Ou seja, proponho a criação de um fundo para esta finalidade, para a qual a Bulgária não deu solução até hoje.
Muito embora não tenha conseguido reunir a maioria das comissões em torno desta ideia, penso que se trata de uma questão importante. Apresentei de novo alterações para manter dois aspectos na solução de compromisso que está a ser negociada pelas comissões para a votação de amanhã.
Em primeiro lugar, no tocante ao desmantelamento, à gestão de resíduos e ao armazenamento definitivo, que também inclui o armazenamento temporário, solicito à Comissão que acompanhe de muito perto os custos exactos das operações em curso em Kozloduy e que montante é efectivamente necessário para garantir que o desmantelamento, a gestão de resíduos e o armazenamento definitivo são cabalmente levados a efeito e de acordo com normas de elevada segurança.
Em segundo lugar, gostaria que assegurássemos que o dinheiro que é agora enviado para a Bulgária não será utilizado para efectuar investimentos em carvão ou lenhite. Isto não foi excluído no actual projecto de relatório adoptado em comissão.
Quanto aos demais aspectos, congratulo-me por o presente relatório dar azo a um vivo debate político com o Senhor Comissário Oettinger sobre o armazenamento definitivo dos resíduos nucleares em geral e que permitirá, esperemos, dar passos em frente. A directiva foi anunciada e aguardo-a com sumo interesse.
Günther Oettinger
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no debate da terceira tarde desta sessão plenária está inscrito outro tema relacionado com a energia na ordem dos trabalhos. Esta tarde, abordamos a prorrogação do apoio financeiro concedido pela UE ao desmantelamento das unidades da central eléctrica de Kozloduy, na Bulgária.
Trata-se de um tema sensível e importante, razão pela qual saúdo vivamente o clima de trabalho construtivo e gostaria de o agradecer ao Parlamento Europeu. O tema foi debatido muito seriamente com a relatora, senhora deputada Harms, com os relatores-sombra e com as comissões parlamentares competentes.
Congratulo-me pelo facto de o relatório seguir de perto os pontos de vista da Comissão e apoiar a nossa proposta. Em primeiro lugar, gostaria de manifestar o apoio do Parlamento à concessão de um financiamento inicial de 300 milhões de euros a cargo do orçamento comunitário, consentâneo com o interesse da UE, e, por conseguinte, com a manutenção dos níveis de segurança na indústria nuclear.
Em segundo lugar, desejo acrescentar que o apoio adicional deve ser dirigido ao desmantelamento e que o montante necessário, que é actualmente de 180 milhões de euros, é razoável. Em terceiro lugar, como resultado da insuficiência de reservas financeiras na República da Bulgária por razões históricas, o financiamento europeu está a ajudar a assegurar níveis elevados de segurança durante os trabalhos de desmantelamento a fim de proteger a população e o ambiente.
No que diz respeito às actuais alterações, desejo salientar que a maioria das alterações apresentadas serão aceites pela Comissão. Lamentavelmente, não posso referir-me a todas elas por falta de tempo. Gostaria de explicar o ponto de vista da Comissão sobre dois temas que se revestem de uma grande importância para nós e que são abordados de forma directa no relatório, tanto nas alterações como na exposição de motivos da senhora deputada Harms.
Refiro-me, em primeiro lugar, à continuação do apoio financeiro às medidas no sector da energia. Além dos desejos específicos do Governo búlgaro, vários outros argumentos podem ser utilizados para justificar a necessidade de um maior apoio financeiro para medidas no sector energético. Estas incluem, por um lado, um tratamento igual ao concedido à Lituânia e à Eslováquia, países onde serão implementadas até 2013 medidas correspondentes financiadas pela UE e, por outro, outras medidas para criar capacidades de produção alternativas, incluindo mais investimento na eficiência energética. Existe um enorme potencial de poupança energética que pode ser aproveitado nas centrais búlgaras a carvão existentes na Bulgária.
Na sequência do desmantelamento dos reactores nucleares, o centro da capacidade de geração eléctrica na Bulgária alterou-se. Consequentemente, a rede eléctrica búlgara depara-se com imensos desafios, que podem ser ultrapassados com apoio adicional, para estabilizar e salvaguardar a rede de electricidade.
Por conseguinte, a Comissão considera adequado continuar a assegurar o apoio a medidas no sector energético, incluindo medidas relativas às infra-estruturas das redes.
Gostaria de me debruçar agora sobre o tema do apoio ao desenvolvimento de uma solução geológica de armazenamento definitivo do combustível irradiado. A Comissão apoia o ponto de vista da relatora no que diz respeito à necessidade de desenvolver uma solução para o armazenamento definitivo seguro do combustível irradiado. Todavia, o desenvolvimento de uma solução deste género não pode ser incluído no apoio financeiro previsto no programa Kozloduy pelas seguintes razões:
Introduziria distorções na concorrência, porque todos os Estados-Membros que contam com um programa de energia nuclear são obrigados a desenvolver uma solução deste tipo. Embora o armazenamento definitivo do combustível irradiado faça parte da gestão dos resíduos nucleares, está fora do âmbito do processo de desmantelamento e não é relevante para o mesmo. O que é necessário é uma solução de armazenamento temporário seguro para o combustível irradiado, que seja abrangida pelo actual apoio financeiro. O desenvolvimento de uma solução de armazenamento definitivo, que consideramos ser o próximo passo lógico, não é, no entanto, uma consequência do encerramento e do desmantelamento das quatro unidades da central nuclear de Kozloduy.
Todavia, devo salientar que a Comissão, como foi já referido, irá abordar o tema do armazenamento definitivo e elaborar uma proposta este ano para a gestão dos resíduos radioactivos, que incluirá também o desenvolvimento de soluções de armazenamento definitivo seguro do combustível irradiado. Confio em que o Parlamento apresente propostas construtivas e aguardo com interesse um debate vivo.
Por último, gostaria de sintetizar a situação da seguinte forma. A Comissão congratula-se pelo acordo do Parlamento em apoiar a Bulgária nos próximos quatro anos com o montante de 300 milhões de euros. Congratulamo-nos ainda pelo facto de podermos continuar a conceder apoio a medidas de desmantelamento seguro. Além disso, regozijamo-nos pelo facto de o Parlamento considerar que os projectos do sector energético merecem o nosso apoio. Considero o acordo sobre a prorrogação da assistência financeira, e a sua implementação, uma expressão da solidariedade da União Europeia para com a Bulgária e uma contribuição significativa para a segurança nuclear na Europa e em todo o mundo. Obrigado pela vossa atenção.
Antonyia Parvanova
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, na qualidade de relatora da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, gostaria de manifestar o meu apoio à abordagem da Comissão Europeia a esta proposta e a este relatório, tal como foi aprovado em comissão.
Congratulo-me por constatar que a linha que defendi no meu projecto de relatório foi apresentada no texto final e que o Parlamento Europeu pode aprovar agora, de forma inequívoca, a prorrogação da assistência financeira da Comunidade ao desmantelamento das Unidades 1 a 4 da central nuclear de Kozloduy.
A Bulgária demonstrou uma atitude consciente na utilização dos fundos destinados ao desmantelamento da central até 2009. A assistência da União Europeia tem de ser prorrogada a fim de garantir a conclusão segura e oportuna das operações de desmantelamento, que foram realizadas com a maior transparência e no respeito do ambiente.
A prorrogação da assistência financeira para financiar as medidas destinadas a atenuar as consequências do desmantelamento antecipado de quatro unidades reveste-se de uma importância particular, tendo em conta o impacto e as consequências sobre o ambiente, sobre os preços da energia para os consumidores e sobre a segurança do aprovisionamento energético na região.
Detectaram-se algumas tentativas de exercer pressão sobre este dossiê por razões políticas e ideológicas. Todavia, devemos ter presente os objectivos finais deste programa, designadamente, um desmantelamento seguro garantido e uma compensação justa para a Bulgária, apoio para os esforços envidados na criação de uma política energética mais sustentável e uma demonstração de transparência na gestão de projectos e de recursos.
Dirijo-me à senhora deputada Harms para lhe dizer que a questão do armazenamento definitivo dos resíduos radioactivos é uma questão muito séria. Deve ser dispensada uma atenção particular a este tema, mas não é uma questão com que exclusivamente a Bulgária está confrontada. Trata-se de um desafio geral, que nos obriga a contar com uma estratégia e um programa especificamente concebidos para toda a Europa. Gostaria também de lhe assegurar, Senhora Deputada Harms, que a Bulgária não tenciona utilizar estes fundos para continuar a desenvolver instalações de aquecimento a lenhite.
Posso garantir-lhe que pretendemos cumprir todos os requisitos e observar cabalmente a legislação europeia e as tecnologias actualmente utilizadas na Europa. A Bulgária é um país altamente responsável e tentará sempre ser um parceiro digno e honesto.
Presidente
Aproveito esta oportunidade para pedir aos senhores deputados que tentem falar mais devagar, porque os nossos caros intérpretes estão continuadamente a enviar-me mensagens dizendo que não conseguem seguir-nos quando falamos muito depressa. Por conseguinte, o que acaba por acontecer é que os únicos deputados que ouvem o que é dito são os que entendem a língua original. Assim, peço-lhes que façam um esforço para falar mais pausadamente. De outra forma, a interpretação será inviável.
Vladimir Urutchev
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, durante as negociações de adesão à União Europeia, a Bulgária acordou, sob pressão exercida por certas forças políticas, encerrar quatro unidades da central nuclear de Kozloduy, e cumpriu este compromisso exactamente dentro do calendário previsto. Por seu turno, a União Europeia concedeu assistência financeira como previsto no Tratado de Adesão, restringido unicamente ao período 2007-2009, com o objectivo de apoiar o desmantelamento e fazer frente às consequências do encerramento antecipado destas unidades.
A União Europeia deu também garantias políticas de continuar a conceder assistência financeira comunitária para o período 2010-2013, o que significa conceder ao nosso país um tratamento igual ao que foi dispensado, pelo menos durante os períodos de assistência financeira, à Lituânia e à Eslováquia, que também se comprometeram a desmantelar a sua capacidade nuclear antecipadamente.
É por esta razão que, por insistência específica do meu país e no cumprimento dos princípios da solidariedade e da igualdade dos Estados-Membros, a Comissão Europeia elaborou a presente proposta. O montante do financiamento adicional não pode compensar de forma alguma as perdas que o país sofreu da ordem dos milhares de milhões de euros devido ao desmantelamento antecipado das unidades. Simultaneamente, esta assistência financeira é absolutamente necessária para prosseguir o processo de desmantelamento, para o qual se tenciona utilizar a maioria desse montante.
Igualmente importante para o país é o financiamento destinado a medidas dirigidas à modernização do sector energético, à redução das emissões nocivas e à melhoria da eficiência energética e da poupança energética.
O presente relatório, que foi aprovado por uma vasta maioria na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, reflecte cabalmente estas necessidades. É por esta razão que consideramos inadmissível que se façam novas tentativas, através da apresentação de novas alterações durante a sessão plenária, de forçar a aceitação de textos contra as centrais a carvão ou de apresentar o armazenamento directo do combustível irradiado como uma conclusão inevitável.
Esta questão será objecto de debate na União Europeia a partir de agora. Assim, apelo ao apoio da Câmara à proposta da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e à rejeição das cinco novas alterações apresentadas pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia.
Ivaylo Kalfin
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me começar agradecendo à Comissão e ao Senhor Comissário Oettinger pessoalmente o trabalho extremamente hábil que realizaram com este documento que ele hoje nos apresenta. Desejo agradecer igualmente à relatora, senhora deputada Harms, os esforços que desenvolveu no debate deste documento para assegurar que este contivesse aspectos que se revestem de uma grande importância para os cidadãos europeus.
A principal finalidade do documento é apoiar os esforços da Bulgária no desmantelamento de quatro das seis unidades da sua central nuclear. Não farei qualquer comentário sobre a pertinência desta decisão, mas uma vez que figura no Tratado de Adesão, esta obrigação deve ser cumprida pelas autoridades búlgaras. Com efeito, elas estão a empreender todas as diligências necessárias a este respeito. Ao mesmo tempo, o encerramento antecipado destas enormes unidades, previsto nos cálculos económicos, implica avultados custos directos e indirectos. Parte destes custos está a ser compensada pela União Europeia.
A decisão hoje apresentada permitirá à União Europeia equiparar a abordagem relativamente à Bulgária à abordagem adoptada para outros dois países, que são novos Estados-Membros da União Europeia, que assumiram e cumpriram os mesmos compromissos. É muito importante aplicar a mesma abordagem, porque é nosso dever manter a coerência das políticas da União Europeia.
Sessenta por cento dos recursos concedidos serão utilizados directamente no desmantelamento das unidades da central nuclear de Kozloduy, enquanto os restantes 40% serão utilizados na melhoria da eficiência energética e na redução das emissões de dióxido de carbono na Bulgária.
Gostaria de chamar uma atenção particular para alguns pontos muito pertinentes que foram suscitados durante o debate nas comissões pela relatora, senhora deputada Harms, e que foram amplamente debatidos. A primeira questão diz respeito ao destino a dar aos resíduos dos combustíveis irradiados. Esta questão foi hoje também mencionada pelo Senhor Comissário Oettinger. Trata-se de um tema crucial sobre o qual esperamos que a Comissão Europeia apresente uma directiva no Outono. O Parlamento Europeu terá, então, oportunidade de debater esta questão em profundidade, uma questão que é, estou certo, importante para muitos cidadãos europeus.
Consequentemente, penso que a decisão do Parlamento sobre a questão da compensação para a central de Kozloduy que estamos a debater não tem de determinar o nosso debate no Outono. Além disso, subscrevo plenamente o argumento da Comissão segundo o qual a criação de um precedente para o financiamento deste tipo de programa representa uma ameaça para o orçamento da União Europeia. Naturalmente, isto não exonera nem reduz, de forma alguma, a responsabilidade dos governos dos países que dispõem dessas instalações de encontrar uma solução definitiva para a questão do combustível nuclear irradiado.
A segunda questão diz respeito à utilização dos recursos. Não há dúvida de que os recursos recebidos da União Europeia não devem ser utilizados para financiar projectos que aumentem as emissões de dióxido de carbono. A propósito, com base na experiência até à data tanto da Bulgária como dos outros dois países que beneficiam destes recursos, não há qualquer indício da existência de abusos dessa natureza. Todavia, o que penso que é necessário neste texto é uma política europeia coerente e a adopção da mesma abordagem para todos.
É da máxima importância para os cidadãos europeus que estes recursos sejam utilizados para a finalidade prevista de forma transparente e eficaz. Os recursos concedidos pela União Europeia à Bulgária vão para um fundo especial que também inclui somas de outros dadores. Com base em programas previamente aprovados e geridos pelo Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, os recursos deste fundo, conjuntamente com financiamento nacional adequado, são afectados aos respectivos projectos.
O Tribunal de Contas Europeu vai realizar em breve uma auditoria a estes fundos, incluindo os utilizados na Bulgária. Penso que o Parlamento Europeu irá também acompanhar de perto no futuro a utilização destes fundos.
Adina-Ioana Vălean
Senhor Presidente, na qualidade de relatora sobre os investimentos nas infra-estruturas energéticas e como relatora-sombra sobre a segurança do aprovisionamento de gás, sou muito sensível a temas relacionados com a segurança energética. Penso que a Europa tem um papel fundamental a desempenhar neste domínio.
Na qualidade de deputada romena ao Parlamento Europeu, tenho ainda mais interesse por esta questão particular da central nuclear de Kozloduy. Situando-se na fronteira com o meu país, tem constituído uma preocupação na Roménia por razões ambientais óbvias. A central de Kozloduy situa-se a quatro quilómetros do Danúbio e a 150 quilómetros de Bucareste. Segundo especialistas internacionais, a central não dispõe de qualquer cobertura de protecção e existem sérios riscos de fugas radioactivas para o solo e para os lençóis freáticos.
Sou de opinião que à Europa cumpre a responsabilidade de ajudar e favorecer o desmantelamento, e devemos assegurar que este projecto recebe um financiamento suficiente, dado que isso é fundamental para que haja uma segurança elevada, para assegurar os conhecimentos necessários e implementar as boas práticas internacionais. O desmantelamento deve ser realizado de acordo com regras e normas muito restritas; caso contrário, pode constituir uma ameaça para toda a região.
É pelas razões expostas que dou o meu pleno apoio a esta proposta e ao nosso compromisso de afectar um montante adicional de 300 milhões de euros a este projecto. Permitam-me recordar ainda que o Parlamento Europeu tomou uma posição firme há alguns meses sobre este dossiê, afectando os primeiros 75 milhões de euros do orçamento de 2010.
Todavia, penso que deveríamos ser intransigentes no que respeita à transparência na utilização dos fundos europeus. Até à data, a Comissão tem-se mostrado bastante insatisfeita com a informação sobre o desmantelamento facultada pela Bulgária. O acompanhamento dos fundos deve ser rigoroso. É por isso que considero que a Comissão Europeia deveria realizar, em primeiro lugar, uma avaliação específica para aferir os pontos fortes e os pontos fracos de projectos passados a fim de melhorar a programação dos fundos com o BERD para o próximo período de financiamento 2010-2013.
Apresentámos várias alterações solicitando às autoridades búlgaras que apresentem uma estratégia nacional adequada na qual se definam objectivos a longo prazo no que diz respeito à eficiência enérgica e às energias renováveis como um pré-requisito da dotação financeira de 120 milhões de euros.
(A oradora concorda em fazer uma pergunta "cartão azul" nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Dimitar Stoyanov
(BG) Senhor Presidente, tenho uma pergunta muito breve e concreta. Como a senhora deputada formulou perguntas sobre a segurança, gostaria que ela me respondesse ao seguinte: está consciente de que, antes do desmantelamento das quatro unidades da central nuclear de Kozloduy, estas foram declaradas os reactores mais seguros na União Europeia pela Comunidade Europeia da Energia Atómica?
Adina-Ioana Vălean
Senhor Presidente, o que posso dizer? Estamos todos doidos? Ou alguém consegue ver alguma razoabilidade nisto? Penso que muitas pessoas decidiram actuar de uma determinada forma e devemos apoiá-las, apoiar o ponto de vista do que deve ser feito. Não tenho mais comentários a fazer.
Michail Tremopoulos
Senhor Presidente, devemos ter presente no debate de hoje que, na última década, a União Europeia concedeu 550 milhões de euros à Bulgária para encerrar quatro unidades da central nuclear de Kozloduy. Hoje, concede-lhe mais 300 milhões de euros, num total de 850 milhões de euros, sem contar com as avultadas somas concedidas para alterações e melhorias em termos de segurança. Ou seja, pagámos mais ou menos a peso de ouro esta central nuclear e, para algumas pessoas, foi a galinha dos ovos de ouro. Contudo, a Comissão continua a financiar indirectamente o lobby nuclear.
Solicitamos que se ponha termo a esta permuta com o Governo búlgaro. Solicitamos que o Parlamento salvaguarde, conjuntamente com a Comissão, a gestão segura e eficaz dos resíduos nucleares e que não os considere parte do programa de desmantelamento. O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia solicita que os restantes 40% dos 300 milhões de euros destinados ao programa de desmantelamento da central nuclear sejam canalizados pelo Governo búlgaro para a gestão dos resíduos radioactivos e não para o desenvolvimento de centrais eléctricas a carvão e urânio, nocivas para o ambiente.
Espero, naturalmente, que quem pensa em reforçar o lobby nuclear com novas construções tenha aprendido a lição com o recente acordo entre a Turquia e a Rússia para a construção de uma central nuclear em Αkkuyu, uma zona sísmica onde o movimento antinuclear evitou a sua construção...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Presidente
Senhor Deputado Tremopoulos, o seu tempo esgotou-se. Todavia, a senhora deputada Parvanova levantou o cartão azul para formular uma pergunta. Permite que a sua colega coloque uma pergunta?
Senhora Deputada Parvanova, queira formular a sua pergunta o mais sucintamente possível.
Antonyia Parvanova
(BG) Senhor Presidente, o termo "chantagem" foi aqui usado, e há instantes a minha colega, senhora deputada Vălean, referiu que a Bulgária utilizou indevidamente os fundos e que não os utilizou de forma prudente desde a primeira tranche, que foi utilizada para a finalidade apropriada, como compensação. Tenho uma pergunta a colocar, que gostaria que o representante da Comissão aqui presente e a Comissão confirmassem: houve ou não avisos sobre isto?
Presidente
Não, lamento, Senhora Deputada Parvanova. A sua intervenção não observa as disposições do Regimento, que prevêem a formulação de uma pergunta a quem está a usar da palavra no momento. A sua pergunta, por conseguinte, não pode ser admitida, nem qualquer possibilidade de resposta.
Geoffrey Van Orden
Senhor Presidente, lutei muito para evitar o encerramento prematuro das Unidades 3 e 4 de Kozloduy. O encerramento dessas unidades vários anos antes do prazo não era necessário, pelo menos por motivos de segurança. O efeito, tal como previsto, foi uma maior utilização de centrais a lenhite, nocivas ao ambiente, um aumento dos preços da electricidade e um corte nas exportações de electricidade da Bulgária: por outras palavras, prejuízo económico e prejuízo ambiental.
Estamos agora a pagar por juízos errados nas instituições da União Europeia. É apenas justo, por isso, que a Bulgária seja tratada pela União Europeia pelo menos tão bem quanto outros países que tiveram de encerrar prematuramente as suas instalações nucleares que estavam a envelhecer, e congratulo-me com o facto de a Comissão reconhecer isto.
Evidentemente, está envolvido muito dinheiro neste processo de desmantelamento. É de importância vital que esses fundos sejam gastos de forma adequada e eficiente e que sejam objecto de prestação de contas. Espero que a Comissão nos possa dar garantias quanto a isto.
Também é importante tratar a questão da compensação da perda de capacidade energética e da substituição desta. A Bulgária vai precisar de assistência para criar nova capacidade sustentável que garanta a segurança do aprovisionamento e a diversificação, de modo a que a Bulgária não dependa da boa vontade de uma potência estrangeira.
Miloslav Ransdorf
Gostaria de dizer que o "Programa Kozloduy" não deve concentrar-se apenas no financiamento da transferência de materiais irradiados, no aumento da eficiência energética na Bulgária e no financiamento de fontes de energia alternativas.
Em meu entender, este programa deve ser visto também como um contributo para a estabilidade económica e social dos Balcãs. Isto porque os Estados dos Balcãs no seu todo - incluindo a Bulgária - são uma parte vulnerável da União Europeia, tal como a actual crise económica mostrou. Considero que o artigo 30.º do Tratado de Adesão constitui um quadro que não pode ser quebrado tal como ficou demonstrado nas consultas com as pessoas da Comissão Europeia. Ainda que esse Tratado de Adesão ou acordo tenha expirado em 2009, um novo acordo deverá prosseguir no espírito de continuidade estabelecido no artigo 30.º.
Dimitar Stoyanov
(BG) Senhor Presidente, estamos hoje aqui a discutir a compensação que a Bulgária deve receber pelo encerramento da central nuclear de Kozloduy. Essa compensação é correcta, justa e oportuna porque os peritos reconheceram que os prejuízos sofridos pela Bulgária em consequência do encerramento das unidades 1 a 4 foram muito mais elevados do que toda a compensação paga até agora.
No entanto, continua aqui à espera de resposta a seguinte pergunta: por que razão foi preciso chegar a este ponto e por que razão, tal como referi há pouco, foi preciso encerrar as unidades mais seguras da Europa, declaradas como tais não por uma entidade qualquer, mas pela agência mais prestigiada, a Agência Internacional da Energia Atómica? Estou também espantado com o modo como este relatório sobre a compensação acabou nas mãos do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, que começou e terminou as suas intervenções a dizer que Kozloduy tinha de ser destruída, mais ou menos como Catão, o Velho dizia a respeito de Cartago.
Sobre isto, gostaria de me dirigir ao senhor deputado Tremopoulos, que, se me é permitido dizer, dificilmente estará em condições de falar nesses termos, porque foi precisamente o seu país que, recentemente, recebeu um montante muito superior ao que a Bulgária reclama neste momento, devido à chantagem que fez. Não deveria, por isso, insistir tanto em dizer o que é que a Bulgária deve e não deve receber.
Podemos agora ver algumas alterações apresentadas pelos Verdes, que têm um único objectivo. É por isso que os Verdes têm um problema nesta altura. De facto, o problema que têm é que contribuíram para o aumento das emissões de dióxido de carbono com o encerramento da central nuclear de Kozloduy. Agora, com estas mudanças, que eles querem de forma ainda mais descarada utilizar para retirar dinheiro à Bulgária e reafectá-lo a outro domínio, na verdade, o que querem é cobrir a sua própria culpa. É por isso que não conseguem explicar aos seus eleitores por que razão, enquanto cidadãos da União Europeia, têm de pagar para ter mais emissões de dióxido de carbono na UE. Neste caso, os Verdes estão a adoptar posições diametralmente opostas às suas ideias.
Também há uma alteração que diz que Kozloduy devia servir de exemplo. No entanto, a única coisa de que Kozloduy foi exemplo foi de como reactores antigos podem ser seguros e funcionar perfeitamente bem. A única coisa de que pode servir a partir de agora é de alerta: um alerta para o facto de que é possível, por extravagância política, destruir um sector industrial magnífico, eficiente e bem sucedido de um país.
Presidente
A verdade, Senhor Deputado Stoyanov, é que o senhor deputado está no limiar do impróprio, do inconveniente, em termos de linguagem parlamentar. Não lhe retirei a palavra porque quero mostrar a nossa generosidade, em especial a dos nossos colegas do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, que considero terem sido atacados na sua intervenção. Queria demonstrar que somos capazes de ouvir. Tenho de lhe dizer, no entanto, que a sua intervenção me pareceu totalmente imprópria. Se isto voltar a acontecer, retirar-lhe-ei a palavra, porque há um caminho descendente pelo qual não queremos enveredar.
Theodor Dumitru Stolojan
(RO) Gostaria de agradecer à Comissão porque, enquanto actualmente nós estamos todos preocupados com a crise, a Comissão continua também preocupada com os outros problemas existentes. Penso que a Bulgária tem todo o direito de receber o dinheiro que lhe foi prometido por desmantelar a referida central nuclear.
Sou um defensor da electricidade gerada por centrais nucleares e não acredito que a Europa consiga atingir os objectivos definidos de energia limpa sem construir centrais nucleares. No entanto, acredito firmemente que todos os países têm o direito de construir centrais nucleares, só que penso que, na União Europeia, temos uma responsabilidade colectiva e um sentido de solidariedade no que se refere às tecnologias escolhidas na construção dessas centrais nucleares. Penso que, neste caso, a Comissão Europeia vai ter de adoptar uma abordagem de total rigor na avaliação desses projectos de novas centrais nucleares.
Justas Vincas Paleckis
(LT) Gostaria de felicitar calorosamente a relatora, a senhora deputada Rebecca Harms, pelo seu excelente trabalho. Concordo com o documento em debate e com a proposta de concessão à Bulgária de 300 milhões de euros em ajuda, pelo desmantelamento das Unidades 1 a 4 da central nuclear de Kozloduy ao longo de um período de 3 anos, acompanhada, é claro, do reforço do acompanhamento do modo como os fundos recebidos são gastos. Pode-se dizer que é uma demonstração de solidariedade equitativa, porque outros novos Estados-Membros - a Lituânia e a Eslováquia - estão numa situação semelhante e receberam esse tipo de apoio financeiro.
As Unidades 1 a 4 da central nuclear têm estado sem funcionar desde há algum tempo, pelo que é lógico que sejam desmanteladas. Isso irá reduzir o risco ambiental e irá ajudar-nos a aproveitar melhor o conhecimento e a experiência profissional dos trabalhadores. Ao encerrar uma parte da central nuclear, o pessoal desta vai enfrentar novos desafios. A partir da nossa experiência na Lituânia, posso afirmar que surgem problemas imprevistos difíceis de encaixar nos calendários.
È verdade que a maior parte dos fundos deve ser atribuída ao desmantelamento das unidades e que há a questão inevitável do equipamento de armazenagem. No entanto, é igualmente importante ter em consideração as pessoas. Espero que, ao utilizar a ajuda proporcionada pela União Europeia, o Governo búlgaro ajude os trabalhadores e a comunidade ligada à central nuclear a adaptarem-se à mudança de condições, e é muito importante ajudá-los a adquirirem nova formação e a utilizarem os seus conhecimentos em outros domínios, promover a criação de novos postos de trabalho sustentáveis e mudar para o novo ambiente de poupança de energia.
Konrad Szymański
(PL) O encerramento de quatro unidades da central nuclear de Kozloduy causou, sem dúvida, um défice muito grande no sistema energético da Bulgária. Tem um efeito significativo na segurança do aprovisionamento na região e deve dar origem a um aumento das emissões de CO2, o que é importante, pelo menos para alguns deputados a esta Assembleia. Apesar disto, está a ser proposto, em especial, nas alterações, que viremos costas aos problemas de energia de um dos Estados-Membros. É algo que vai contra o princípio da solidariedade, que deve reger a política de energia. Cria também uma impressão de discriminação contra a energia nuclear por parte do Parlamento, que vai contra o princípio segundo o qual os Estados-Membros gozam de total liberdade nas suas opções em termos de fontes de energia.
Corina Creţu
(RO) A forma como a questão do encerramento e do desmantelamento da central nuclear de Kozloduy vai ser resolvida não é relevante, excepto no que se refere ao modo como a própria Bulgária resolver a questão. No entanto, tal como já foi dito nesta Assembleia, o processo de desmantelamento afecta também os países vizinhos e pode constituir um precedente para outros países com unidades semelhantes a aproximarem-se do termo da sua vida operacional máxima.
Tampouco vou ocultar o facto de que, tal como já foi dito, a central nuclear de Kozloduy tem sido uma fonte permanente de preocupação para os cidadãos romenos, em especial na sequência do desastre de Chernobyl. É por isso que seria importante que o processo de desmantelamento fosse acompanhado de uma campanha de informação ao público, dirigida a todos os interessados, que têm direito a conhecer os estádios envolvidos neste processo, o calendário, os riscos potenciais de cada estádio, o modo como o material fóssil e os resíduos perigosos são protegidos e a reconstrução ecológica da área de Kozloduy.
Queria salientar a importância que temos de atribuir ao tratamento dos resíduos radioactivos. É por isso que os fundos atribuídos à Bulgária para este efeito devem ser libertados periodicamente, sem quaisquer interrupções. Refiro-me a este ponto porque os custos, apesar de parecerem bastante elevados, são apenas estimativas, uma vez que não há precedente, a esta escala, de desmantelar uma central nuclear na Bulgária. Queria terminar dizendo, numa nota de esperança, que, com um financiamento suficiente e um planeamento meticuloso e sujeito à supervisão de todos os organismos com as competências necessárias neste domínio, o processo de desmantelamento irá proporcionar um exemplo de boa utilização de fundos europeus.
Zigmantas Balčytis
(LT) Quando aderiram à União Europeia, alguns países da Europa Central e Oriental assumiram compromissos nos tratados de adesão, compromissos política e economicamente difíceis no sentido de desmantelar centrais nucleares e assegurar o tratamento seguro dos resíduos nucleares. São países que dependem da energia nuclear e que herdaram centrais nucleares que não satisfazem as normas e requisitos de segurança da União Europeia actualmente em vigor e que, evidentemente, seriam incapazes de reunir por si próprios os fundos necessários ao desmantelamento das centrais. Estão em vigor na União Europeia requisitos rigorosos que regem o desmantelamento e a realização de trabalhos de segurança, e a crise financeira e económica está a dificultar aos Estados-Membros que estão a desmantelar centrais nucleares a realização adequada e no devido tempo do desmantelamento e dos trabalhos de eliminação do combustível. A preocupação da Comunidade com o reprocessamento do combustível nuclear utilizado em Estados não pertencentes à União Europeia é perfeitamente compreensível, já que isso também pode afectar as nossas gerações futuras. Por isso, saúdo a decisão da Comissão de atribuir apoio adicional do orçamento da União Europeia à Bulgária, já que é claro que, sem o apoio da Comunidade, tal como no caso da Lituânia, seria impossível assegurar a implementação das medidas de desmantelamento na medida do que se exige, a política comum de segurança da Comunidade ou medidas necessárias para manter os cidadãos europeus seguros e para proteger o ambiente.
Günther Oettinger
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de vos agradecer o debate aberto sobre este assunto sensível.
A concluir, gostaria de salientar que a Comissão acolhe com muito agrado a abordagem globalmente positiva do relatório e o facto de o Parlamento concordar com a Comissão em que a Bulgária deve receber mais apoio, num montante de 300 milhões de euros até 2013. A Comissão congratula-se ainda com o facto de podermos continuar a concentrar-nos na prestação de apoio a medidas de desmantelamento seguro e de o Parlamento entender que os projectos no sector da energia merecem o nosso apoio.
Podemos confirmar, tal como fizemos no passado, que os fundos irão ser utilizados para a finalidade prevista, e tencionamos estabelecer controlos fiáveis. Tomamos nota das vossas propostas e alterações. Estou certo de que o Conselho irá ter em conta as opiniões do Parlamento sempre que estas possam contribuir para aumentar a clareza dos objectivos do regulamento.
O vosso acordo quanto ao financiamento adicional dos trabalhos de desmantelamento é um sinal da solidariedade da União Europeia para com a Bulgária. A segurança é a maior prioridade durante o processo de desmantelamento de centrais nucleares e isto é salientado na declaração.
Gostaria de vos agradecer uma vez mais o vosso trabalho e também à senhora deputada Harms o seu relatório.
Rebecca Harms
Senhor Presidente, a terminar este debate, gostaria, uma vez mais, de dizer que o desmantelamento das centrais nucleares na Lituânia, na Eslováquia e na Bulgária tem-se baseado nos melhores conhecimentos internacionais. A Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) inspeccionou esses reactores, que são de concepção idêntica à dos de Chernobyl, e não viram possibilidade de os converter de modo a satisfazerem as normas de segurança que se aplicavam na antiga União Europeia. Foi uma decisão inteligente que justifica o facto de termos mostrado a nossa solidariedade com a Lituânia, a Eslováquia e a Bulgária, e, na sequência da decisão de amanhã, de os termos tratado por igual no que se refere aos custos do desmantelamento.
Em segundo lugar, gostaria de fazer notar, mais uma vez, que ainda nenhum desses países nem qualquer outro país da Europa Ocidental ou de outras partes do mundo encontrou uma solução fiável para o problema da armazenagem final de resíduos altamente radioactivos. Esta é uma tarefa que ainda temos pela frente, apesar de, nesta altura, muitos países terem investido milhares de milhões neste domínio e andarem à procura de uma solução fiável desde há 30 anos. Trata-se de um debate com o qual aqueles, em especial, que são a favor da tecnologia de alto risco da energia nuclear têm de se preocupar, porque, tal como as coisas se apresentam hoje, a armazenagem de resíduos nucleares, em meu entender e no entender da maioria dos cidadãos europeus, representa um risco de tal modo grande e não resolvido que constitui um argumento forte contra a prossecução da utilização da energia nuclear. Iremos discutir isto com o Senhor Comissário Oettinger futuramente. Muito obrigada pela vossa atenção.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, 20 de Maio, às 12H00.
Declarações escritas (artigo 149.º do Regimento)
Eija-Riitta Korhola  
Em 1999, a Comissão Europeia, agindo em nome da União Europeia, obrigou a Bulgária a encerrar quatro das suas seis unidades nucleares como condição prévia das suas negociações de adesão. A Comissão tinha vindo a dizer, havia algum tempo, que as unidades em questão eram elegíveis para efeitos de benefícios financeiros. Nos termos do acordo, duas unidades foram encerradas em 2002, e as outras duas em 2006. Após montantes consideráveis de investimento e diversos inquéritos independentes, considerou-se que as unidades satisfaziam todos os critérios de segurança, pelo que, segundo o Grupo de Questões Atómicas do Conselho, não era necessário prosseguir com a monitorização. A Bulgária tinha-se tornado um exportador líquido de electricidade para todos os seus países vizinhos, tendo, por vezes, coberto 100% do défice de electricidade da região. As restantes unidades, porém, foram encerradas nos termos do acordo, a região sofreu cortes de energia e as centrais que as substituíram resultaram num acréscimo de gases com efeito de estufa. Eu mesma apresentei uma pergunta à Comissão e ao Conselho, baseada no relatório Van Orden sobre a candidatura da República da Bulgária à adesão à União Europeia e o seu n.º 33. Nesse parágrafo, o Parlamento Europeu pediu ao Conselho que encarasse as datas de encerramento com mais flexibilidade até que pudessem ser construídas centrais geradoras que não aumentassem as emissões, o que não aconteceria antes de 2011. A resposta, no entanto, foi não, e, em vez disso, a União Europeia mostrou a sua solidariedade para com a Bulgária na forma de montantes consideráveis de assistência financeira. É por isso que é apenas justo continuar a proporcionar financiamento durante mais tempo do que o previsto, porque a perde de capacidade de geração de electricidade, para não falar de outras pressões a que se submeteu a região, foram económica e socialmente graves para a Bulgária. Com toda a honestidade, porém, temos de nos interrogar sobre a questão de saber se esse investimento financeiro maciço não poderia ter sido evitado, caso a Comissão e o Conselho tivessem reconsiderado as suas condições inflexíveis e discutíveis.
Franz Obermayr  
Durante as negociações de adesão, em 2005, a Bulgária concordou em encerrar as unidades de reactores 1 a 4 na central nuclear de Kozloduy e em, subsequentemente, desmantelá-las. Originalmente, a UE tencionava proporcionar apoio financeiro ao processo de desmantelamento até 2009. Agora, a ajuda financeira foi prolongada até ao final de 2013 e vai ser disponibilizado um total de 300 milhões de euros. Evidentemente, é necessário dar apoio à Bulgária durante o desmantelamento de Kozloduy e ajudar no acompanhamento de problemas financeiros e ambientais, tais como o da eliminação segura de resíduos radioactivos, o da promoção de fontes de energia renováveis e o da nova formação dos empregados. No entanto, a ajuda financeira tem de envolver uma discriminação pormenorizada dos diferentes planos, controlos financeiros rigorosos e uma monitorização regular da utilização do financiamento. O dinheiro não pode ser utilizado pela porta das traseiras para proporcionar apoio financeiro à segunda central nuclear búlgara, em Belene. A Bulgária está actualmente a procurar investidores europeus para Belene e a opção de utilizar o dinheiro do desmantelamento para este fim vem mesmo no momento certo. Temos de impedir que isso aconteça. São, por isso, essenciais relatórios e investigações exaustivas in loco por parte da Comissão, do Parlamento Europeu e do Tribunal de Contas Europeu.
Silvia-Adriana Ţicău  
A UE depende de importações de energia para 53% das suas necessidades. Para reduzir a sua dependência energética, alguns Estados-Membros adoptaram estratégias ambiciosas de utilização da energia nuclear e de energia de fontes renováveis. A energia nuclear representa 28% da energia total consumida na UE, constituindo a maior fonte de energia na Bélgica, em França, na Lituânia, na Eslováquia e na Suécia. A produção de energia nuclear não gera emissões de dióxido de carbono, já para não dizer que as facturas mensais de energia das famílias são mais baixas nos Estados-Membros em que se utiliza energia nuclear. No entanto, a UE impõe requisitos extremamente rigorosos para o funcionamento seguro das centrais nucleares e o manuseamento dos resíduos nucleares. Medias rigorosas e normas elevadas no que se refere à segurança das centrais nucleares e uma cooperação estreita entre autoridades locais, regionais, nacionais e europeias proporcionam as condições para a utilização segura da energia nuclear na UE. O regulamento proposto pela Comissão garante um tratamento justo da Bulgária, ao conceder-lhe assistência financeira até 2013 para desmantelar as suas centrais nucleares, medidas estabelecidas pelos tratados de adesão. O desmantelamento nuclear exige um planeamento financeiro a longo prazo, que continua até que o local seja completamente recuperado e todos os resíduos radioactivos e combustível utilizado tenham sido tratados em segurança.
