Período de perguntas ao Presidente da Comissão
Presidente
Segue-se na ordem do dia o período de perguntas com o Presidente da Comissão.
Perguntas livres
Corien Wortmann-Kool
Senhor Presidente, as expectativas em relação à Estratégia UE 2020 são elevadas, não apenas no nosso grupo, mas também entre os cidadãos europeus. Eles esperam prosperidade, empregos e uma economia social de mercado sustentável e inovadora até 2020, além de propostas específicas para PME fortes e um mercado único europeu, nomeadamente em termos de capital e da evolução do conhecimento. Esperam uma Estratégia 2020 com uma estrutura de governação europeia sólida e transparente, sem liberdade desproporcionada para os Estados-Membros.
Senhor Presidente da Comissão, o que o Parlamento quer não é apenas ser informado sobre propostas finalizadas da Comissão e do Conselho; o Parlamento quer participar efectivamente no desenvolvimento e na aplicação da Estratégia 2020. Como tenciona assegurar esta participação e que calendário propõe? O Presidente do Conselho anunciou que a sua intenção é chegar a conclusões já em Março. O senhor vai tomar a iniciativa? Podemos esperar um quadro específico num futuro próximo que contenha pontos e objectivos como base para a participação do Parlamento nesta discussão? Pode indicar-nos que calendário propõe e quem é o responsável? Considera-se o Sr. 2020?
José Manuel Barroso
Como Presidente da Comissão, serei responsável por essa matéria, em coordenação com os meus colegas na Comissão, porque esta será a tarefa central da próxima Comissão, como foi indicado nas minhas orientações políticas. Relativamente aos prazos, esperamos ter uma comunicação formal pronta a tempo do Conselho da Primavera, mas penso que seria melhor termos as conclusões formais apenas no Conselho de Julho. Essa será a minha proposta ao Conselho Europeu, para que possamos ter - e desejo muito que isso aconteça - participação e responsabilidade plenas do Parlamento na estratégia.
A nível do Conselho Europeu, houve igualmente uma discussão prévia muito interessante sobre a economia e, de facto, incentivei o Conselho Europeu a assumir também total responsabilidade no que lhe diz respeito e a reforçar os mecanismos de governação. Como os senhores sabem, há cinco anos, quando relançámos a Estratégia de Lisboa, houve resistência de alguns Estados-Membros a seguir determinadas recomendações do relatório Kok. Desta vez, existem condições para termos um sistema reforçado de governação nesta estratégia.
Hannes Swoboda
Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, 2009 aproxima-se do fim numa situação difícil, com um desemprego muito elevado e problemas económicos e orçamentais. Ao mesmo tempo, o período de cinco anos da Comissão Barroso está prestes a terminar. Que conclusões retira dos primeiros cinco anos pensando nos segundos cinco anos - contanto que a Comissão seja empossada -, em particular no que se refere a questões económicas e sociais? O que dirá aos nossos cidadãos e também aos seus Comissários sobre o que deve ser diferente neste novo período?
Devemos trabalhar em conjunto para definir novas prioridades no que respeita aos nossos objectivos económicos e sociopolíticos e evitar repetir a situação em que actualmente nos encontramos. Gostaria, pois, de lhe perguntar novamente que conclusões retira dos últimos cinco anos e o que pretende fazer de forma diferente e melhor, com mais clareza, nos próximos cinco anos a fim de cumprir a vontade dos cidadãos da Europa.
José Manuel Barroso
Em primeiro lugar, penso que o facto de este Parlamento ter votado novamente a favor de um mandato para eu liderar a Comissão constitui um sinal de que existe apoio às acções que temos empreendido. Dito isto, há questões que temos de alterar e melhorar.
A situação hoje é diferente. Há um sentido de urgência social muito maior do que antes. Como referi muito frequentemente, o problema mais importante que enfrentamos neste momento na Europa - e que, muito provavelmente, vamos continuar a enfrentar ainda durante algum tempo - é o desemprego. Temos não apenas de encontrar novas fontes de crescimento, mas também de analisar o que estava errado no anterior modelo de crescimento.
Ficou evidente que o anterior modelo se degradou. Apesar de ter criado alguns períodos de prosperidade artificial - não só no sector financeiro, como noutros sectores - não era sustentável, nomeadamente de um ponto de vista energético e climático. É essa a tónica da minha estratégia - a estratégia que apresentei a este Parlamento e que espero desenvolver com a próxima Comissão, em associação muito estreita com esta Assembleia, naturalmente.
Hannes Swoboda
Gostaria de fazer uma breve pergunta adicional, Senhor Presidente da Comissão Barroso. Se, durante as audições no Parlamento, considerarmos que a atribuição das pastas não cumpre inteiramente este objectivo e fizermos propostas para as alterar, o senhor está disposto, em princípio, a ter em conta as nossas objecções e a efectuar alterações? Rejeita, em princípio, quaisquer objecções ou está disposto a aceitá-las?
José Manuel Barroso
O Tratado de Lisboa estipula claramente que a organização interna do Colégio e dos Serviços da Comissão são da responsabilidade da própria Comissão.
Estou sempre disposto a ouvir as vossas sugestões e as vossas observações. Na verdade, algumas das inovações resultaram de determinados debates com o vosso grupo e com outros grupos. Conto com o vosso apoio ao pleno respeito das competências da Comissão, da mesma forma que eu respeitarei as competências do Parlamento.
Estou sempre disponível para ouvir as vossas sugestões, mas creio que nos devemos concentrar mais em questões de política, de substância. Quanto à organização da Comissão, entendo que, após cinco anos de trabalho quotidiano na Comissão, estou muito bem informado sobre os melhores métodos para atribuir recursos no seio da Comissão.
Guy Verhofstadt
Senhor Presidente, a minha pergunta diz respeito à situação na Grécia. Esta situação é, evidentemente, muito alarmante, com um défice orçamental de 12,7% e a dívida pública prestes a ultrapassar os 130%. Esta foi exactamente a realidade que encontrei na Bélgica quando, ainda jovem, assumi o cargo de Ministro do Orçamento, em 1985. Os números eram exactamente os mesmos - nunca os esquecerei -, designadamente 12,7% de défice orçamental. É claro, portanto, que a Grécia terá de trabalhar arduamente e executar reformas que ainda não executou até à data. Contudo, também nós podemos fazer alguma coisa, Senhor Presidente Barroso. Podemos permitir que os custos associados à dívida pública diminuam instituindo, finalmente, um mercado europeu de obrigações que abrangesse uma grande percentagem desta dívida. Pagamos actualmente várias centenas de milhares de milhões a mais em juros sobre a nossa dívida pública devido ao facto de não existir um mercado europeu de obrigações e de os mercados de obrigações permanecerem ainda segmentados, com uma enorme falta de liquidez. O que pergunto é se o senhor irá tomar a iniciativa nesta matéria e lançar, finalmente, esse mercado europeu de obrigações. Esta medida não evitaria a necessidade de a Grécia fazer um esforço autónomo, mas pode ajudar.
José Manuel Barroso
Fiquei bastante esperançado com o compromisso assumido ontem pelo Primeiro-Ministro Papandreou de diminuir o défice orçamental e reduzir a dívida pública através de cortes nas despesas e aumentos das receitas de natureza permanente. Entendemos que o actual orçamento para 2010, que está agora a ser discutido no Parlamento grego, e as declarações do Primeiro-Ministro constituem passos na direcção certa. Tenho seguido de muito perto a situação com este Governo e com o seu antecessor, nomeadamente a questão das finanças públicas.
Ficámos igualmente com uma impressão muito positiva sobre a apresentação sincera feita pelo Primeiro-Ministro da Grécia no último Conselho Europeu. Ele tem plena consciência do problema e mostrou-nos a sua determinação de o enfrentar. A Grécia apresentará à Comissão, em Janeiro, um programa de estabilidade actualizado, como prevê o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Acredito que este programa vai incluir medidas concretas para reforçar o reajustamento orçamental em 2010 e para assegurar uma consolidação duradoura das finanças públicas. Naturalmente, a Comissão continuará a acompanhar de muito perto a situação macroeconómica e orçamental e a aplicação das medidas na Grécia.
Dito isto, não considero adequado, nesta fase, explorar possíveis cenários. Entendemos que a Grécia está a adoptar neste momento medidas adequadas e que devemos apoiar o país na sua aplicação.
Guy Verhofstadt
Senhor Presidente, voltando ao que eu estava a dizer, um mercado europeu de obrigações pode ajudar a Grécia. Nunca evitaria a necessidade de aquele país levar a cabo reformas, mas ajudaria também todos os outros Estados-Membros, porque reduziria significativamente a taxa de juro a pagar pela dívida. Comparemos as taxas de juro a pagar na Alemanha e nos Estados Unidos. Os norte-americanos pagam 0,4% menos em taxas de juro sobre as suas obrigações do Tesouro do que os alemães, apesar de as finanças públicas da Alemanha estarem numa situação muito melhor. Isto prova que precisamos urgentemente de seguir esse rumo. Espero que a Comissão o faça.
José Manuel Barroso
Nesta fase, não colocamos a hipótese de introduzir as medidas sugeridas. Pessoalmente, acredito que não é muito adequado associar este tipo de proposta à presente situação da Grécia; na verdade, poderia enviar um sinal errado.
Sejamos sinceros a este respeito. A Grécia e os países da zona euro têm uma obrigação específica no que toca à aplicação das condições previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento. É muito importante para esses Estados e, acima de tudo, para a sua própria economia, mas também é importante para os outros países. Julgo que levantar esta questão neste momento e sugerir que poderia haver uma solução à margem dos próprios esforços da Grécia não é a melhor forma de ajudar os nossos amigos gregos a pôr em prática, com determinação, as medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro Papandreou.
Rebecca Harms
Gostaria de lhe dirigir hoje uma pergunta sobre a estrutura da próxima Comissão. As responsabilidades das pastas que nos apresentou mostram uma forte marca presidencial. Na nossa opinião, o senhor está a organizar esta estrutura de uma forma que lhe atribua, pessoalmente, enquanto Presidente da Comissão, um enorme poder. Surpreende-nos que pretenda extinguir os grupos de trabalho dos membros da Comissão. Do nosso ponto de vista, estes grupos produziram bons resultados durante o ultimo mandato. Espanta-nos também que as responsabilidades em alguns domínios tenham sido fragmentadas de um modo que nos parece incompreensível. É para nós um mistério o modo como vai abordar a divisão de responsabilidades entre a Comissária Reding e a Comissária Malmström. Parece-nos que a Comissária Malmström vai criar uma espécie de gabinete de segurança do território. Não tenho rigorosamente nada contra a ideia de colocar o clima como uma responsabilidade separada. Contudo, se o senhor nomeia uma Comissária responsável pelo clima, também deve demonstrar que ela tem verdadeiro poder e terá acesso a domínios como a energia, a indústria, os transportes, o ambiente e a agricultura. Não acreditamos que seja esse o caso.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) São duas perguntas diferentes: uma relativa às pastas da justiça e da segurança, a outra referente ao clima. Quanto à justiça e à segurança, transmiti a sugestão apresentada por muitos dos senhores deputados deste Parlamento para a criação de uma pasta específica mais centrada nos direitos fundamentais. Assim, a Comissária Reding, se conseguir a vossa aprovação, será a Comissária responsável pela justiça, direitos fundamentais e cidadania.
Haverá também uma Comissária responsável pelos assuntos internos, que é essencialmente o que acontece na maioria dos países da Europa, se não em todos - há um ministro do Interior e um ministro da Justiça. Entendo que esta é uma solução muito mais eficiente, porque lhes permite trabalhar com os seus colegas nas correspondentes formações do Conselho. Será também muito melhor no que respeita à quantidade de trabalho porque, como os senhores sabem, acabámos de aprovar o Programa de Estocolmo. Este é um programa muito ambicioso, em que o Parlamento possui agora numerosas competências importantes, pelo que se justifica plenamente termos dois Comissários diferentes. Neste caso, não está em questão o papel do Presidente. Isto nada tem a ver com o papel do Presidente da Comissão. Tem a ver com a necessidade de existir uma divisão do trabalho num domínio tão importante. Gostaria que a Comissária responsável pelos direitos fundamentais tivesse em mãos preocupações relativas à segurança e gostaria que a Comissária responsável pela segurança cumprisse a sua função respeitando os direitos fundamentais e o espírito das liberdades na União Europeia.
Rebecca Harms
Gostaria de repetir a minha pergunta anterior. Como pode a Comissária responsável pelo clima assumir uma posição forte e afirmar o seu estatuto se estes poderes, com base na segunda opção, não se reflectem nas estruturas? Em segundo lugar, há outra questão de pormenor que nos parece totalmente despropositada, designadamente, o facto de a engenharia genética ecológica, que o senhor defende, Senhor Presidente da Comissão, integrar agora a pasta da saúde e deixar de estar incluída na pasta do ambiente ou da agricultura. É preciso que nos explique este ponto.
José Manuel Barroso
Congratulo-me por ver que a senhora saúda a criação de uma pasta dedicada às alterações climáticas. A Comissária terá, de facto muito trabalho, porque, como agora verificamos, Copenhaga não vai ser o final do percurso. Haverá muito para fazer depois de Copenhaga.
A sua principal missão será integrar as alterações climáticas em todos os sectores da Comissão - não só os que a senhora mencionou, mas muitos outros. Quase não existe uma política na União Europeia que não tenha impacto na acção climática: da agricultura à investigação, das empresas e da indústria às questões marítimas. É essa a tarefa em causa.
A Comissária terá uma direcção-geral dedicada às alterações climáticas. Quero que a Comissária responsável por este domínio disponha de alguns instrumentos para aplicar a sua política, mas, naturalmente, terá de o fazer em cooperação com outros Comissários - nomeadamente o Comissário responsável pelo ambiente, o Comissário responsável pela energia e outros -, porque esta é uma política tão importante que necessitará igualmente de uma dimensão externa muito significativa.
Michał Tomasz Kamiński
Senhor Presidente, quero pedir-lhe uma análise à Cimeira UE-Ucrânia que teve lugar há quase duas semanas. Ao mesmo tempo, suscitaria duas questões. Quanto estive em Kiev, fiquei a saber que o lado europeu se recusou a aceitar uma referência na declaração final à identidade europeia da Ucrânia. Não escondo a minha surpresa com esta atitude, porque me parece que a questão da identidade europeia da Ucrânia não deveria ser motivo de discussão. Em segundo lugar, soube em Kiev que a nossa delegação europeia não aceitou depositar coroas de flores no monumento às vítimas da fome na Ucrânia, um gesto habitual em todos os diplomatas que visitam a Ucrânia, e tenho de dizer que estes dois factos me surpreendem bastante.
José Manuel Barroso
Penso que a reunião que tivemos com a Ucrânia foi bem-sucedida. Para ser sincero, os nossos amigos ucranianos têm de fazer mais se pretendem que os ajudemos mais.
Tenho passado mais tempo a trabalhar em questões relativas à Ucrânia do que em matérias referentes à maioria dos Estados-Membros da União Europeia, o que revela a atenção que dedicamos às preocupações ucranianas. Trata-se de um país que nos é muito próximo e quer sê-lo ainda mais. Foi por isso que lhes oferecemos um acordo de associação União Europeia-Ucrânia amplo e inovador. Este é o estatuto mais avançado que podemos conceder a um país, com excepção da adesão, que não é possível na situação actual.
Houve algumas discussões, mas se olharmos para as conclusões finais, vemos que é claramente reafirmado que a Ucrânia é um país europeu, que a Ucrânia partilha os mesmo valores europeus e que nós queremos estar mais próximos da Ucrânia. Queremos ajudá-los a estarem mais próximos de nós. Entendo que foi uma reunião produtiva, mas não podemos, sinceramente, esperar a criação de um novo estatuto para a Ucrânia sempre que se realiza uma cimeira.
A penúltima cimeira teve lugar em Paris. Oferecemos à Ucrânia a possibilidade da associação, mas não podemos avançar para um novo estatuto sempre que há uma cimeira, e tivemos uma discussão muito franca, aberta e amigável sobre este tema com o Presidente Yushchenko e os outros interlocutores.
Lothar Bisky
Senhor Presidente, tenho uma pergunta para lhe fazer a propósito da taxa Tobin. Esta taxa constitui uma proposta pertinente, mas, até ao momento, ainda ninguém a introduziu. Todos afirmam que nunca será introduzida a não ser que todos os Estados-Membros o façam em simultâneo. Receio agora que, após a decisão na cimeira europeia, que saúdo, esta medida seja mais uma vez adiada, porque não começamos todos ao mesmo tempo.
Gostaria de conhecer a sua opinião sobre esta matéria e saber o que pensa sobre as hipóteses de a taxa Tobin ser introduzida.
José Manuel Barroso
Se existe uma taxa comum global para as transacções financeiras, devemos apoiá-la. De facto, apoiei-a nestas discussões no Conselho Europeu. O Conselho pediu à Comissão que apresentasse algumas ideias a esse respeito, e nós estamos a prepará-las.
Também no contexto do financiamento inovador, acredito, pessoalmente, que para cumprirmos as nossas obrigações em matéria de combate às alterações climáticas não podemos utilizar apenas os fundos dos nossos orçamentos. É evidente que os nossos orçamentos estão sob uma pressão tal que não conseguirão, durante os próximos anos, proporcionar os recursos suficientes para a luta contra as alterações climáticas. Temos de pensar em formas de financiamento inovadoras. Uma taxa global sobre as transacções financeiras parece-me uma boa ideia, e estamos a trabalhar nesse âmbito a fim de apresentarmos propostas num momento adequado. Espero que a nova Comissão avance com novas propostas neste domínio.
Paul Nuttall
Senhor Presidente, ouvimos recentemente que está previsto o encerramento da produção de aço da empresa Corus, em Teesside, no Norte de Inglaterra. Isto deve-se ao objectivo da UE de reduzir em 20% as emissões de carbono. Graças ao crédito de carbono, a Corus não pode continuar a empregar mais de 5 000 trabalhadores siderúrgicos, incluindo fornecedores. Além disso, temos o espectáculo de o Governo britânico admitir que tem as mãos atadas nesta questão devido à punitiva legislação comunitária em matéria de concorrência.
Para a Corus, o ganho efectivo da cessação da produção em Teesside será a economia de licenças de emissão de carbono atribuídas pela UE no quadro do seu regime de comércio de licenças de emissão, num valor até 600 milhões de libras nos próximos três anos. Mas, surpresa das surpresas, sabem que mais? O presidente do IPCC, Rajendra Pachauri, é também o presidente do grupo Tata, pelo que a pergunta que deve ser feita é: cui bono? Porque a Tata é proprietária da Corus.
(Protestos da Assembleia)
A pergunta que quero fazer é a seguinte: é agora política oficial da UE oferecer incentivos às empresas para encerrarem fábricas, como a unidade de Teesside, para que possam externalizar as suas actividades para países como a Índia, ou está aqui em jogo um interesse mais pessoal?
José Manuel Barroso
Relativamente à insinuação que está a fazer, francamente não posso comentar. Se eu fosse a pessoa visada, levaria o assunto a tribunal.
Fórmu-la preferível.
Quanto à questão em causa, o Senhor Deputado afirmou que o Governo britânico disse ser esta a posição da União Europeia. Não tenho conhecimento dessa declaração, mas permita-me que lhe diga que se há um governo que tem pressionado a União Europeia para fixar objectivos ambiciosos na luta contra as alterações climáticas, é precisamente o Governo do seu país, quer isso lhe agrade ou não.
Com efeito, a actual agenda comum na União Europeia é a redução das emissões globais de gases com efeito de estufa. É verdade que isto tem algumas consequências na adaptação da nossa indústria. Queremos que a indústria se mantenha na Europa, mas queremos outro tipo de indústria que consuma menos energia e que seja mais respeitadora do ambiente.
Paul Nuttall
(EN) Não respondeu à minha pergunta, porque a pergunta era: é política oficial da UE oferecer incentivos às empresas para encerrarem fábricas, como a unidade de Teesside, e externalizarem as actividades para países como a Índia? Não respondeu à pergunta. Poderia fazer o favor de responder?
José Manuel Barroso
Responderei dizendo "não".
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, o procedimento "cartão azul" não é aplicável neste período de perguntas porque se trata de debates entre duas pessoas. É muito difícil utilizar agora o cartão azul para uma pergunta suplementar porque não sei a qual das duas pessoas se destina. Lamento. Evidentemente, será aplicável noutros debates.
Marine Le Pen
(FR) Senhor Presidente, a Comissão Europeia, em resposta ao referendo suíço sobre os minaretes, foi ao ponto de emitir uma declaração que é, no mínimo, inquietante e ambígua. A Comissão sentiu que era necessário reafirmar, à atenção dos Estados-Membros que pudessem estar tentados a tomar decisões semelhantes, a necessidade de respeitar os direitos fundamentais, como a liberdade de religião. Esta ameaça mal velada exige esclarecimentos da sua parte, quando as sondagens de opinião indicam que a grande maioria dos europeus teria votado num tal referendo, se tivesse sido proposto nos seus países.
Senhor Presidente Barroso, os Estados-Membros da UE têm ou não o direito de realizar um referendo para os seus cidadãos idêntico em todos os aspectos ao realizado em 29 de Novembro na Suíça? Opor-se-ia ou não a Comissão à decisão soberana destes povos, se votassem como o povo suíço? Se, como pensamos, a União Europeia é hoje mais totalitária do que democrática, já é tempo de o reconhecer.
José Manuel Barroso
É um direito soberano dos Estados-Membros decidir, em conformidade com as suas normas constitucionais, sobre as formas de consulta directa do povo. Não vou fazer afirmações hipotéticas sobre referendos hipotéticos. O que lhe posso dizer é que os Estados-Membros decidem como entendem nesta matéria. Portanto, não vou fazer juízos antecipados sobre o referendo num país ou sobre a reacção a um referendo organizado pela Comissão.
A Comissão dispõe de competências em matéria de verificação das medidas e das decisões adoptadas pelos Estados-Membros no que diz respeito à aplicação do direito comunitário. Neste caso, a Comissão não só tem o direito, como também tem o dever de se pronunciar.
Marine Le Pen
(FR) Senhor Presidente Barroso, a pergunta era clara, no entanto. Não lhe fiz uma pergunta sobre um referendo hipotético, mas sim sobre um referendo idêntico em todos os aspectos ao que foi dado ao povo suíço.
Se um dos Estados-Membros da UE, num referendo absolutamente idêntico, fizesse a pergunta que foi colocada ao povo suíço, qual seria a reacção da Comissão? Têm os Estados-Membros o direito de o fazer? E opor-se-ia a Comissão à decisão do povo soberano, se este decidisse votar como os suíços? A pergunta é clara.
José Manuel Barroso
Senhora Deputada Le Pen, está a fazer uma pergunta hipotética. O meu francês não é tão bom como o seu, mas, quando diz "se", é uma pergunta hipotética. "Se houvesse um referendo" é uma pergunta hipotética.
(Aplausos)
Não tenho o hábito de responder a perguntas hipotéticas. A realidade já é suficientemente complexa. Por isso, o que lhe posso dizer é que a Comissão se opõe a todas as formas de discriminação, incluindo todas as formas de discriminação religiosa. Esta é a nossa posição e é clara. Não é só a posição da Comissão; é a posição de todos os Estados-Membros democráticos da União Europeia.
Dito isto, não me vou pronunciar sobre um referendo hipotético.
David Casa
(MT) Tencionava fazer uma pergunta ao senhor Presidente da Comissão sobre a instituição que chefia. Contudo, o Partido Socialista fez hoje uma intervenção sobre a futura audição dos Comissários no Parlamento. Espero que o Partido Socialista não comece a disparatar com as pastas atribuídas aos Comissários indigitados. Não temos competência para redistribuir as pastas dos comissários, uma vez que esta matéria é da competência exclusiva do Presidente da Comissão. Os candidatos escolhidos do nosso Partido, do Partido dos Liberais e do Partido Socialista são todos muito idóneos, e nós não deveríamos ter competência para começar já a debater, antes da audição, se podemos redistribuir as pastas dos Comissários. Sei que não era este o tema, mas, dada a intervenção do Partido Socialista, senti que tinha de intervir a este respeito.
José Manuel Barroso
Não foi uma pergunta, pelo que não tenho de responder, mas, já que tenho oportunidade, direi apenas o seguinte.
O princípio da lealdade entre as várias instituições é muito importante. Além disso, agora que temos um novo tratado, é preciso respeitar as competências de cada instituição. Disse-vos como é importante que haja uma relação especial entre a Comissão e o Parlamento, e trabalharei nesse sentido. Isto, evidentemente, implica o respeito do domínio de competências de cada instituição, em conformidade com os Tratados.
Liisa Jaakonsaari
(FI) Senhor Presidente, no início da sua alocução, o senhor Presidente da Comissão identificou os problemas dos modelos anteriores. O problema, sem dúvida, é que a Comissão tem preparado bons programas, mas os Estados-Membros só fazem o que querem. Por outras palavras, a abordagem do pau e da cenoura não é suficiente para guiar os Estados-Membros.
Também constatei que o documento de consulta da Comissão sobre a futura Estratégia UE 2020 não continha ideias inovadoras sobre a forma como os Estados-Membros poderiam ser guiados. Gostaria de perguntar se a Comissão tenciona fazer uso das advertências previstas no artigo 121.º do Tratado de Lisboa no caso de um Estado-Membro não respeitar ou não quiser respeitar as orientações da Estratégia UE 2020.
José Manuel Barroso
Agradeço a sua pergunta e a intenção a ela subjacente.
Tenciono propor aos Estados-Membros o reforço da governação económica na Europa. Penso que temos agora uma oportunidade de o fazer. Francamente, isso já foi recusado várias vezes. A Senhora Deputada provavelmente leu uma entrevista recente de um dos meus antecessores, Sr. Jacques Delors, que disse que a sua proposta de coordenação reforçada das políticas sociais fracassou em 1993. Foi recusada pelos Estados-Membros.
Achei interessante e fui investigar o que disse na altura, quando era ministro dos negócios estrangeiros do meu país. Fui um dos que apoiaram uma cooperação reforçada dos Estados-Membros naquele domínio. Infelizmente, não foi possível.
Quando a Estratégia de Lisboa estava a ser revista, apresentámos uma proposta baseada no relatório de Wim Kok, que foi recusada pelos Estados-Membros. Tendo em conta a crise actual, penso que há agora uma maior sensibilização quanto à necessidade de haver uma coordenação efectiva na resposta à crise. Vou lutar por isso, mas, evidentemente, precisamos do apoio dos Estados-Membros para o conseguir. Precisamos dos Estados-Membros porque algumas dessas políticas são definidas a nível nacional e outras são definidas a nível comunitário.
Sinto-me encorajado pela primeira troca de opiniões com o Conselho Europeu. Com efeito, o novo Presidente do Conselho, Herman Van Rompuy, já anunciou que pretende realizar uma troca de opiniões informal no início de Fevereiro. Espero que resulte num maior compromisso do Conselho Europeu com um mecanismo reforçado de governação da Estratégia UE 2020.
Frédérique Ries
(FR) Senhor Presidente Barroso, a Estratégia de Lisboa já teve a sua época. A União Europeia não será, portanto, a economia mais competitiva a partir de 1 de Janeiro. Perdoe a dureza das minhas palavras, mas isso quase se pode considerar uma miragem. O que é preciso agora é velar por que nos anos que se seguem a 2010 a UE pareça mais um oásis de estabilidade para os empresários e os cidadãos da Europa.
A este propósito, li no documento que nos apresentou que fala em internacionalizar as PME, principais geradoras de emprego na UE. Não considera, Senhor Presidente, que, neste momento, a necessidade urgente é estabilizar a situação, tranquilizar as pessoas? Além disso, pode o Senhor Presidente garantir hoje que a Comissão se oporá a todo o frenesim regulamentar e aplicará diariamente e em todas as suas políticas o princípio, a estratégia "Think Small First" (pensar primeiro em pequena escala)?
José Manuel Barroso
Obrigado, Senhora Deputada Ries. Essa era uma das prioridades da minha Comissão, mas é também uma prioridade do actual executivo e sê-lo-á, certamente, da próxima Comissão, também. São as pequenas e médias empresas que criam emprego. Elaborámos o "Small Business Act" precisamente com base no princípio "Think Small First" de que fala, e estamos a iniciar um programa para reduzir os encargos administrativos, sobretudo para as pequenas e médias empresas. Foi por este motivo que colocámos a realização do mercado interno no centro das nossas prioridades, uma vez que existe potencial e uma dimensão internacional a explorar, porque a verdade é que as nossas pequenas e médias empresas ainda deparam com numerosos obstáculos quando tentam trabalhar com outros mercados. Por conseguinte, acredito que esta é uma das prioridades da nova estratégia, da Estratégia UE 2020. É justamente uma estratégia que está ligada de forma mais estreita à dimensão internacional, porque os efeitos da globalização estão a fazer-se sentir, e só adoptando uma posição ofensiva e pró-activa poderemos vencer a batalha da competitividade.
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, quero fornecer uma explicação em resposta a uma pergunta muito importante da senhora deputada Ries. Começámos a preparar a lista de oradores às 15H00, quando demos início ao presente ponto da ordem do dia. Tenho cerca de 30 pessoas na lista, pela ordem em que apresentaram os cartões azuis. Evidentemente, podemos adicionar outros oradores à lista, mas será impossível falarem durante este ponto.
Se assim entenderem, podem manter os vossos cartões, por enquanto, e a senhora deputada Durant será a próxima a intervir durante um minuto. Podemos tentar juntar à lista os senhores deputados que pretendem falar, mas posso dizer, muito sinceramente, que não é possível ter tantos oradores; são já cerca de 30.
Começámos com a lista às 15H00. Se mais colegas querem adicionar os seus nomes, cinjam-se a um minuto, por favor.
Isabelle Durant
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, gostaria de lhe perguntar, no quadro da Estratégia UE 2020 e, em particular, do sistema de governação reforçada, como tenciona tratar a questão dos lóbis. O Senhor Presidente sabe, como eu, que, se elaborarmos uma estratégia para 2020, haverá inevitavelmente lobbying a todos os níveis. O lobbying acontece um pouco por toda a parte: junto da Comissão, junto do Parlamento, junto do Conselho.
Como também é do seu conhecimento, está a decorrer um debate interinstitucional sobre a questão dos lóbis. O senhor Comissário Siim Kallas teve esta pasta a seu cargo na anterior Comissão. Gostaria que me dissesse quem será o comissário responsável pela questão dos lóbis e qual será o seu mandato. Tenciona avançar - como eu e outros membros deste grupo interinstitucional esperamos - para um sistema de registo obrigatório dos lóbis?
Essa é a condição da transparência e também, no meu entender, do apoio dos cidadãos. Estes devem poder compreender como são tomadas as decisões a nível europeu, pela Comissão, pelo Conselho e pelo Parlamento.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, este é um problema sobejamente conhecido, um problema muito importante, e orgulho-me de termos realizado progressos durante o mandato desta Comissão. Como referiu, o senhor Comissário e Vice-Presidente Kallas desenvolveu muitos esforços neste domínio e conseguimos avançar a nível do sistema de registo dos lóbis.
Em minha opinião, contudo, devemos reconhecer que a melhor solução para este problema é a transparência, é não ocultar informação. É natural! É natural que, numa sociedade aberta e numa economia aberta, se manifestem interesses diferentes, por vezes contraditórios.
É neste sentido que a Comissão irá trabalhar: mais transparência nos contactos que mantém com os representantes dos vários interesses - interesses empresariais, interesses sindicais, interesses de causas específicas, por vezes.
O responsável por esta matéria no seio da Comissão, caso obtenha o apoio do Parlamento, será o senhor Comissário e Vice-Presidente Maroš Šefčovič. Será ele o nomeado pela administração para desempenhar estas funções na nova Comissão.
Vicky Ford
(EN) Senhor Presidente Barroso, congratulo-me com a sua visão para 2020. O Senhor Presidente demonstra que mesmo nos dias negros de recessão é possível sonhar com a Utopia. Saúdo os seus comentários sobre os espaços europeus de investigação. Represento Cambridge, que acolhe o principal pólo de investigação europeu, com resultados muito positivos nos domínios da alta tecnologia, da tecnologia verde e da biotecnologia. Para transformarmos os nossos sonhos em realidade, deveríamos ouvir e aprender com a experiência de Cambridge. A investigação requer financiamento; as empresas inovadoras requerem financiamento; a inovação de craveira mundial requer financiamento de envergadura mundial.
Na semana passada, reuni com representantes do Wellcome Trust, a maior instituição de beneficência do Reino Unido, que no ano passado doou 750 milhões de euros à investigação médica. Vieram a Bruxelas dizer a este Parlamento que, se aprovarmos a legislação relativa aos investimentos alternativos, nos termos em que foi redigida, reduziremos em dois terços o financiamento da organização que representam. Por favor, não diga uma coisa e não faça outra.
José Manuel Barroso
Parabéns a Cambridge. Cambridge é uma das melhores universidades da Europa e do mundo. É precisamente por não existirem muitas Cambridges na Europa que temos trabalhado no sentido de criar um verdadeiro espaço europeu da investigação, porque Cambridge e outras universidades europeias muito importantes estão bastante internacionalizadas. Elas conseguem atrair financiamentos muito substanciais, mas noutros países, sobretudo nos pequenos países e em alguns países mais pobres, não existem recursos desse tipo. Por este motivo, não só precisamos de financiamento privado, como o que referiu, e naturalmente congratulo-me com todo o trabalho de fundações como as que mencionou, como também precisamos de financiamento público dos Estados e do orçamento da União Europeia. Esta será uma das rubricas que tenciono introduzir no próximo orçamento comunitário.
Quanto à relação com os gestores de investimentos alternativos, sinceramente não vejo qualquer ligação. Penso que a utilização de uma coisa não exclui a outra. Consideramos importante que haja regulamentação sensata para os produtos dos mercados financeiros, tendo em conta o que aconteceu, incluindo no seu país. Foi no seu país que o auxílio estatal atingiu o nível mais elevado da história da União Europeia, precisamente devido a problemas nos mercados financeiros.
Nikolaos Chountis
(EL) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, gostaria de dizer que, enquanto se debatem os ambiciosos objectivos da estratégia para 2020, existem certos países, como a Grécia, que irão aderir a essa estratégia em condições pouco favoráveis, com enormes problemas económicos e desemprego elevado.
Ontem, o Primeiro-Ministro anunciou medidas com vista a reduzir o défice. Atenas aguarda com a respiração suspensa a reacção dos mercados e uma avaliação de várias empresas. Ouvi a sua resposta a uma pergunta anterior e li as declarações de hoje do senhor Comissário Joaquín Almunia, pelo que gostaria de lhe perguntar, Senhor Presidente Barroso: além da supervisão do défice público na Grécia, como pode a Comissão ajudar a resolver este problema?
E, em segundo lugar, no quadro da estratégia para 2020, que tratamento é dado a estas especificidades nacionais, para que não surjam problemas deste tipo?
José Manuel Barroso
Primeiro que tudo, na Estratégia UE 2020, a nossa ideia é precisamente ter programas nacionais, mas também programas horizontais europeus à escala comunitária.
Vamos pedir a todos os Estados-Membros que definam objectivos específicos e simplificados para cada país, tendo em conta as suas diferentes circunstâncias. Como referiu, a Grécia encontra-se hoje numa situação específica a que estamos muito atentos. A Grécia continuará, evidentemente, a beneficiar de fundos de coesão, pois é um dos países beneficiários dos fundos de coesão, o que nada tem que ver com a Estratégia UE 2020.
Todavia, é importante compreender por que razão países como a Grécia têm de corrigir o défice orçamental e a dívida excessiva. Os juros que os países pagam a título da dívida pública é dinheiro que não podem aplicar nos hospitais ou nas escolas para o futuro. Não é por estarmos agarrados a uma disciplina macroeconómica rígida que recomendamos aos Estados-Membros que não mantenham níveis muito elevados de dívida e de défice, mas sim porque estamos a pensar nas despesas sociais e na resposta às preocupações dos cidadãos.
Ivo Belet
(NL) Senhor Presidente. Senhor Presidente Barroso, quero fazer-lhe uma pergunta a respeito do futuro do sector automóvel que, com efeito, continuará a ser um dos sectores industriais mais importantes mesmo após 2020. Algumas das jóias da nossa coroa estão prestes a ser vendidas à China, o que constitui uma evolução indesejável. No meu entender, não é, de forma alguma, demasiado tarde para evitar que isto aconteça, mas, para isso, nós - o senhor, Senhor Presidente, e a nova Comissão Europeia - temos de passar à velocidade superior com urgência. É necessário mobilizar mais recursos para a investigação e desenvolvimento, com especial destaque para o sector automóvel, e é necessário também, evidentemente, mobilizar mais recursos financeiros do Banco Europeu de Investimento. Em minha opinião, esta é a única forma de assegurar que a nossa dependência actual do petróleo não é substituída por uma futura dependência de baterias eléctricas chinesas, por exemplo. Daí a minha pergunta: estão o Senhor Presidente e a Comissão Europeia preparados para assumir um papel de coordenação a curto prazo, incluindo no que se refere ao dossiê da Opel, para nos podermos associar resolutamente no enfoque nas novas tecnologias respeitadoras do ambiente no sector automóvel?
José Manuel Barroso
No caso da Opel, como sabe, a Comissão tem mantido uma posição de relevo, promovendo os encontros necessários entre os vários países envolvidos e as várias empresas em causa.
Relativamente à questão da indústria automóvel, existe um problema de sobrecapacidade na Europa e no mundo. Por isso, o futuro é precisamente como a sua pergunta sugere: procurar novas vias e novas tecnologias, nomeadamente o desenvolvimento de veículos mais limpos. Temos apoiado este objectivo, não só em termos de ideias, mas também em termos de financiamento.
Com efeito, o Banco Europeu de Investimento, com o nosso pleno apoio, criou, como sabe, um mecanismo especial para este fim. Esta é uma das prioridades para o próximo mandato: desenvolver uma indústria automóvel mais respeitadora do ambiente e tecnologicamente mais avançada na Europa. Assim poderemos manter uma posição de liderança a nível mundial na indústria automóvel.
Stephen Hughes
(EN) Senhor Presidente Barroso, a Rede Europeia Contra a Pobreza descreveu o seu documento de consulta sobre a Estratégia UE 2020 como um passo atrás relativamente aos compromissos assumidos por sucessivos Conselhos Europeus no sentido de reforçar a dimensão social.
O seu documento só menciona a flexigurança e a formação. Cumpre salientar que esta ala do Parlamento não pode aceitar uma estratégia desprovida de conteúdo social. 2010 será o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. Não deveria o Senhor Presidente fazer da luta contra o flagelo da pobreza e da exclusão o cerne da Estratégia UE 2020?
Finalmente, reconhecendo que um terço de todos os postos de trabalho criados desde 2000 na União Europeia estão ligados aos serviços de saúde, sociais e de emprego, dando um duplo contributo para a redução da pobreza, para o fornecimento de serviços e para a criação de emprego, não deveria a Estratégia UE 2020 fixar objectivos para a prestação de serviços sociais de elevada qualidade?
Presidente
Obrigado, Senhor Deputado, mas peço-lhe que não faça duas perguntas durante o seu minuto porque é muito difícil para o senhor Presidente Barroso responder a duas perguntas num minuto.
Que pergunta prefere, a primeira ou a segunda?
Colegas, isto é muito importante.
Stephen Hughes
(EN) Senhor Presidente, na verdade coloquei três questões e três "sins" bastariam!
(Risos)
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, muito obrigado pela sua compreensão. Tentarei escolher a melhor pergunta!
A resposta honesta é a seguinte: este é um documento de consulta; ainda não é uma estratégia, e agradeço muito o seu contributo.
Permita-me dizer-lhe a minha opinião pessoal. Sim, temos de fazer mais para combater a pobreza e a exclusão social, mas, para isso, precisamos do apoio dos nossos Estados-Membros. Posso dizer-lhe que propus várias vezes medidas concretas e recebi um "não" categórico com o argumento de que alguns Estados-Membros vêem os assuntos sociais como sendo da sua competência e não da competência da Europa.
É um debate interessante. Veremos se chegamos a acordo nesta matéria. Tenho as maiores esperanças de contar com o vosso apoio porque, como sabe, para combater a exclusão social e a pobreza, também são necessários instrumentos a nível europeu que complementem os instrumentos a nível nacional. Estou a dizer-lhe a posição que irei defender. Espero que todos os Estados-Membros estejam preparados para apoiar esta perspectiva.
Danuta Jazłowiecka
(PL) Senhor Comissário, a execução da Estratégia de Lisboa não está a correr muito bem. Como tenciona alterar o documento relativo à Estratégia UE 2020 para que os seus objectivos sejam alcançados? Prevê a preparação de algo semelhante a um programa para a concretização da estratégia, um documento distinto para o mandato quinquenal da Comissão que estabeleça as acções a serem aplicadas? Penso que seria uma boa ideia. Poderíamos acompanhar a realização da estratégia e, simultaneamente, avaliar a Comissão com base nas medidas aplicadas.
Por último, permitir-me-ei um comentário: penso que o tempo concedido para as consultas sociais, e refiro-me ao prazo fixado em 15 de Janeiro, é insuficiente. Deveríamos tratar os nossos parceiros sociais com maior seriedade. São eles que irão concretizar a estratégia, pelo que deveriam ter mais tempo para participar nestas consultas.
José Manuel Barroso
O prazo aplica-se à consulta com base neste documento, mas haverá outras oportunidades de consulta. Na verdade, realizam-se consultas sobre o futuro da Estratégia de Lisboa pelo menos desde 2008. O Comité das Regiões preparou um relatório muito interessante, assim como o Comité Económico e Social, e quero aproveitar esta oportunidade para dizer que estou preparado, se for esse o desejo do Parlamento Europeu, para realizar um debate sobre esta matéria - não apenas este período de perguntas com respostas de um minuto, mas um debate especial exclusivamente sobre este assunto - quando entenderem oportuno, porque acredito que é extremamente importante.
(Aplausos)
É da máxima importância que o Parlamento se aproprie deste processo e associe os parlamentos nacionais, uma vez que será o cerne da estratégia para o futuro. Quero sublinhar este ponto.
Relativamente ao assunto dos mecanismos de governação, é exactamente isso que estamos a preparar. Existem várias ideias. Uma delas é justamente munirmo-nos de meios para medir e acompanhar os progressos em determinados domínios com base em indicadores. É isto que estamos a preparar e que requer o apoio do Parlamento e, esperançosamente, o acordo dos nossos Estados-Membros.
Werner Langen
(DE) No seguimento da pergunta que já foi feita, gostaria de regressar à estratégia climática para 2020. Senhor Presidente, confirma que o regime de comércio de licenças de emissão provisório atribui à maior empresa siderúrgica da Europa 90 milhões de toneladas de CO2, quando esta recebeu 68 milhões no ano passado e 43 milhões para este ano? É possível que a maior empresa siderúrgica da Europa venha a encaixar mil milhões de libras até 2012 com as emissões, por lhe ter sido atribuído um número excessivo de licenças em resultado das suas actividades de lobbying junto, entre outros, da Comissão?
José Manuel Barroso
Senhor Deputado Langen, não sei exactamente a que se refere, mas, se é das emissões na Europa que está a falar, sejamos honestos: as nossas emissões representam, grosso modo, 14% das emissões globais, valor que tende a baixar porque há grandes economias a crescer em termos de emissões.
Contudo, se considerarmos as emissões per capita, ainda estamos muito acima dessas economias e sejamos justos: também temos alguma responsabilidade histórica. Os americanos produzem mais emissões de gases com efeito de estufa per capita do que nós, mas nós produzimos muito mais do que a China e muito mais do que a Índia, por exemplo, se se está a referir ao caso indiano. Este é, com efeito, um problema que temos de enfrentar num espírito de justiça global. Se queremos resolver o problema e se acreditamos que existe uma ameaça ao nosso planeta - as alterações climáticas -, são necessários esforços de cooperação de todas as partes. Portanto, sim, impomos realmente condições mais exigentes do que outras regiões do mundo, mas consideramo-lo uma oportunidade de desenvolver novas tecnologias para cumprirmos os nossos objectivos sem colocar em perigo a nossa economia, porque não queremos exportar as nossas empresas e os nossos empregos.
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, durante o período de perguntas ao senhor Presidente Barroso, peço-lhes que não apresentem perguntas suplementares, uma vez que há muitos colegas à espera da sua primeira pergunta. Lamento imenso, mas preferiria avançar para uma nova pergunta.
Stavros Lambrinidis
(EN) Senhor Presidente Barroso, como referiu, as taxas de juro são efectivamente afectadas pelo estado da economia. Elas reflectem a confiança numa dada economia e a comunidade económica internacional é por elas afectada. As taxas de juro são afectadas pela confiança da Comunidade numa dada economia e essa confiança é, por sua vez, frequentemente afectada por declarações a respeito da confiança que a Comissão Europeia deposita nas medidas tomadas pelos Estados-Membros. Nesse sentido, os especuladores também tentam especular com uma situação económica negativa e, por vezes, agravam-na.
Senhor Presidente Barroso, está preparado para hoje, neste Parlamento, declarar o seu apoio às medidas anunciadas ontem pelo Governo grego para inverter a situação económica na Grécia? Considera a Comissão que essas medidas constituem um passo na direcção certa e que, se forem aplicadas, poderão alterar a situação económica que o Senhor Presidente afirmou ter sido problemática no passado?
José Manuel Barroso
Já afirmei a minha satisfação com o compromisso assumido ontem pelo Primeiro-Ministro Papandreou no sentido de reduzir o défice público e a dívida pública por meio da redução das despesas permanentes e de aumentos das receitas. Acrescentei até que o orçamento de 2010 actualmente em debate no Parlamento grego e a declaração do Primeiro-Ministro constituem passos na direcção certa. Naturalmente, a Comissão continuará a acompanhar de perto a situação macroeconómica e orçamental e a aplicação das medidas na Grécia. Isto está muito claro na minha declaração de apoio às medidas anunciadas. Penso que esta é a melhor forma de ajudarmos a Grécia na situação muito difícil em que se encontra em termos orçamentais e de dívida. Estou confiante de que essas medidas terão resultados importantes.
Malcolm Harbour
(EN) Senhor Presidente, saúdo calorosamente a oportunidade de colocar uma pergunta ao senhor Presidente Barroso, porque a Conferência dos Presidentes das Comissões foi, pela primeira vez, antecipada uma hora para os presidentes das comissões poderem finalmente estar aqui presentes.
Quero questioná-lo sobre uma política destinada a melhorar as condições gerais da investigação e da inovação - que me decepcionou bastante por não constar desta primeira versão da estratégia para 2020, mas que espero venha a ser incluída futuramente -, ou seja, a explorar o enorme potencial dos contratos públicos, em toda a União Europeia, a incentivar produtos e serviços inovadores. Quero perguntar-lhe se acataria as recomendações apoiadas quase unanimemente por este Parlamento no meu relatório, em Novembro passado, que indicavam como isto poderia ser feito. Só para lhe dar uma ideia e para conhecimento da Assembleia, se 1% dos contratos públicos europeus fossem afectados aos produtos e serviços inovadores, o investimento na inovação na União Europeia aumentaria em não menos do que 15 mil milhões de euros.
José Manuel Barroso
Agradeço todos os seus comentários, mas permita-me que lhe diga que não existe uma primeira versão da nova estratégia. Existe um documento de trabalho da Comissão para consulta, mas ainda não chegámos à fase de apresentação de um projecto. Portanto, todas as suas observações são muito bem-vindas.
Não espere uma resposta conclusiva a uma questão tão importante como a que levantou em apenas um minuto. Estou a par do seu relatório. Estou a par de algumas das propostas interessantes que fez em termos de contratos públicos e, sim, essa também é a minha intenção, ela consta das orientações gerais. Apresentei esta questão ao Parlamento, como se recordará, numa referência à necessidade de aprofundar esses compromissos em termos de regras comunitárias aplicáveis aos contratos públicos mais adaptadas às necessidades dos mercados e mais inovadoras. Isto fará certamente parte da nossa futura estratégia, mas não posso, nesta fase, comprometer-me com precisão sobre a forma como será incorporado.
Carl Haglund
(SV) Senhor Presidente, um dos maiores fracassos da Estratégia de Lisboa, que, noutros aspectos, é um bom documento, foi, em certa medida, não termos conseguido que os Estados-Membros alcançassem os objectivos nela fixados.
O meu colega finlandês perguntou ao senhor Presidente Barroso como poderíamos, no seu entender, fazer com que os Estados-Membros seguissem melhor a estratégia. Um dos objectivos incluídos era o nível do investimento na investigação e desenvolvimento, em termos de percentagem do PIB, que cada Estado-Membro deveria realizar. Gostaria de saber se a Comissão tenciona definir objectivos semelhantes para os Estados-Membros, ou seja, quanto do seu produto nacional bruto cada Estado-Membro deve investir na investigação e desenvolvimento.
José Manuel Barroso
Estamos a avaliar as razões por que os objectivos e as metas não foram todos atingidos. Com a nova proposta, faremos uma avaliação - julgo que uma avaliação muito honesta e objectiva - do que correu bem e do que correu mal com a Estratégia de Lisboa.
Não me posso comprometer nesta fase sobre o que iremos propor; estamos precisamente neste momento a ponderar a via a seguir. Por este motivo, quando menciono os debates que gostaria de realizar com os senhores deputados, estou a falar de verdadeiros debates, porque o vosso contributo é muito importante.
Pessoalmente, creio que fixar um objectivo global comum a todos os Estados-Membros provavelmente não é muito realista. Penso que a próxima fase da Estratégia UE 2020 terá de ser mais aperfeiçoada e mais sofisticada, e de incluir objectivos específicos acordados, evidentemente, com os Estados-Membros para diferentes situações.
Esta é a minha opinião pessoal. Ainda não alcançámos a fase de apresentação de uma proposta ao Parlamento. Gostaria também que a nova Comissão assumisse plenamente a proposta, e apresentaremos um balanço da anterior Estratégia de Lisboa.
William
(EN) Senhor Presidente, até ao próximo ano, a contribuição líquida britânica terá duplicado comparativamente a 2008. Em 2020, haverá pelo menos entre quatro a sete novos Estados-Membros. Com base no seu desempenho económico actual, cada um dos novos Estados-Membros irá receber fundos de coesão - que são subsídios sob outro nome - a partir da data da sua adesão até 2020.
Pode, por conseguinte, o contribuinte britânico esperar uma nova duplicação da contribuição líquida britânica para a União Europeia até 2020, e, em caso negativo, porque não?
José Manuel Barroso
Ainda não disponho de condições para debater as perspectivas financeiras e não posso antecipar qual será a contribuição britânica. Compreendo a sua preocupação, porque, neste momento, os contribuintes britânicos estão a pagar a contribuição mais elevada devido à situação que se verificou no sector financeiro na Grã-Bretanha. Em nenhum outro caso se verificaram níveis tão elevados de auxílio estatal como no seu país.
O ponto em que hoje estamos é o seguinte: acreditamos que é importante definir prioridades para o futuro, avaliar o que tem de ser gasto a nível nacional e o que tem de ser gasto a nível europeu, e depois debater qual a forma justa de repartir esse investimento. Contudo, acreditamos que, em alguns casos, faz mais sentido gastar um euro a nível europeu do que a nível nacional em razão dos eventuais benefícios do aproveitamento da dimensão europeia e do mercado interno europeu. Chegará o dia desse debate, e espero que no final alcancemos um acordo.
Presidente
Este foi o nosso terceiro período de perguntas ao Presidente da Comissão Europeia. Muito obrigado, Senhoras e Senhores Deputados, por terem colocado perguntas para debate.
Relativamente às presenças, estiveram no Hemiciclo ligeiramente mais deputados no fim do período de perguntas do que no início, às 15H00. Lamento muito este facto: teríamos preferido contar com uma grande afluência.
Mais uma vez obrigado, Senhor Presidente Barroso.
John Bufton
(EN) Senhor Presidente, gostaria de observar que estão aqui hoje muitos deputados que não tiveram oportunidade de fazer perguntas ao senhor Presidente da Comissão. Tendo em conta o elevadíssimo salário auferido pelo senhor Presidente Barroso, não poderá ele conceder-nos regularmente mais 30 minutos para termos um período de perguntas de hora e meia?
Os primeiros 30 minutos couberam aos presidentes dos grupos políticos. Há 750 deputados nesta Assembleia. Penso que 30 minutos é ridículo. Não é possível termos hora e meia? Senhor Presidente Barroso, o seu salário é suficientemente bom. Conceda-nos 90 minutos, não 60.
Presidente
O senhor Presidente Barroso está a sorrir muito cortesmente, mas veremos. Temos de decidir sobre essa possibilidade. Obrigado pela sua proposta.
