Melhoria do método de consulta do Parlamento Europeu nos processos de alargamento da zona do euro - Adopção por Chipre da moeda única em 1 de Janeiro de 2008 - Adopção por Malta da moeda única em 1 de Janeiro de 2008 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta de:
declarações do Conselho e da Comissão: Melhoria do método de consulta do Parlamento Europeu nos processos de alargamento da zona do euro;
relatório do deputado Langen, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a proposta de decisão do Conselho em conformidade com o n.º 2 do artigo 122.º do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Chipre em 1 de Janeiro de 2008 - C6-0151/2007 -, e
relatório do deputado Langen, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a proposta de decisão do Conselho em conformidade com o n.º 2 do artigo 122.º do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Malta em 1 de Janeiro de 2008 - C6-0150/2007 -.
Günter Gloser
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, ao iniciarmos este debate, que se prende com aspectos processuais, devíamos começar por não esquecer as agradáveis conclusões dos relatórios de convergência publicados pela Comissão e o Banco Central Europeu sobre Chipre e Malta. É um prazer para a Presidência verificar que a Comissão pôde estabelecer que Chipre e Malta atingiram elevado nível de convergência sustentada e que, assim sendo, apresentou propostas relativas à introdução do euro nesses dois países.
Na reunião do Conselho '"Economia e Finanças" de 5 de Junho de 2007 os Ministros aceitaram a avaliação feita pela Comissão segundo a qual Chipre e Malta reúnem as condições para que possa introduzir-se o euro.
Consequentemente, a Presidência ficaria muito satisfeita se o êxito de Chipre e Malta não fosse ofuscado por questões processuais e se o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho chegassem a uma solução amigável.
É do maior interesse evitar atrasos ou criar incertezas sobre os aspectos técnicos e jurídicos que Chipre e Malta têm de cumprir antes de poder ser introduzida a moeda única. Agradeceria, em particular, ao Parlamento Europeu pela sua vontade de cooperar.
A Presidência compreende as preocupações do Parlamento Europeu e entende por que necessita de mais tempo para analisar os relatórios de convergência e as propostas da Comissão de decisão do Conselho sobre a introdução do euro.
No entanto, o Conselho e a Presidência têm de respeitar o procedimento estabelecido no Tratado CE. O calendário é determinado, em primeiro lugar, pelas normas estabelecidas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, incluindo a obrigação de apresentar relatório estabelecida em Maastricht.
A obrigação que incumbe ao Conselho de consultar o Parlamento Europeu sobre propostas de introdução do euro nos Estados-Membros é estabelecida no nº 2 do artigo 122º do Tratado CE. A Presidência considera que o Conselho respeitou esta disposição do Tratado CE nos casos de Chipre e Malta.
O Conselho recebeu as propostas da Comissão relativas às decisões do Conselho em 21 e 22 de Maio de 2007. Cada uma foi apresentada em três versões linguísticas. As restantes versões linguísticas foram transmitidas ao Conselho nas duas semanas posteriores. A 25 de Maio o Conselho consultou o Parlamento Europeu sobre as duas propostas da Comissão.
No seu pedido de consulta o Conselho afirmava que seria útil que o Parlamento Europeu aprovasse os seus pareceres sobre as propostas da Comissão na sessão plenária de 18 a 21 de Junho. Esses pareceres poderiam, então, ser disponibilizados ao Conselho reunido a nível dos Chefes de Estado e de Governo no dia 21 de Junho de 2007.
Embora não seja juridicamente necessário, a Presidência gostaria que o debate dos Chefes de Estado ou de Governo levasse em conta também a posição do Parlamento Europeu. Seja como for, o Conselho não pode adoptar as suas decisões sobre a introdução do euro enquanto não tiverem sido emitidos os pareceres do Parlamento Europeu.
Em princípio, a Presidência apoia as propostas apresentadas pelo Presidente José Manuel Barroso na sua resposta de 13 de Junho de 2007 à carta do Presidente Hans-Gert Pöttering. A Presidência entende - como explicou a Presidente do Conselho, Angela Merkel, numa carta de 19 de Junho dirigida ao Presidente do Parlamento Europeu - que se trata de um assunto que interessa, em primeiro lugar, à Comissão e ao Parlamento Europeu.
Joaquín Almunia
Membro da Comissão. - (ES) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários deste Parlamento e ao relator, o senhor deputado Langen, pela rapidez com que examinaram os relatórios de convergência relativos a Chipre e a Malta que foram aprovados pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu em 16 de Maio.
Amanhã, em Bruxelas, o Conselho Europeu irá debater o alargamento da zona euro a este dois países, e todos confiamos em que em 10 de Julho, após avaliação positiva do Conselho Europeu de amanhã, o ECOFIN tomará a decisão legal definitiva de alargar a zona euro a estes dois países.
Tanto este Parlamento como o Conselho ECOFIN de 5 de Junho concordam com a análise da Comissão e do Banco Central Europeu no que respeita ao preenchimento por Chipre e Malta dos critérios de convergência estabelecidos pelo Tratado.
Durante a reunião com os coordenadores da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do PE realizada em 7 de Junho, tive ocasião de vos explicar que a Comissão teve ao seu dispor informações completas e fidedignas sobre estes dois países para a elaboração dos relatórios de convergência.
Em certos documentos que acompanham o projecto de resolução há uma confusão entre os dados relativos às contas financeiras trimestrais e os dados relacionados com o défice e a dívida que são notificados pelos países duas vezes por ano no âmbito de procedimento de défice excessivo. Devo dizer uma vez mais a este plenário do Parlamento que, no que se refere à informação necessária com vista à tomada de decisões sobre procedimentos de défice excessivo, a Comissão não tem reservas em relação à qualidade dos dados fornecidos por Malta e por Chipre. Nenhuma espécie de reserva.
No que respeita a Malta, a Comissão emitiu um parecer sobre o critério relativo à sustentabilidade das finanças públicas, condicionado à aprovação pelo Conselho ECOFIN da anulação do procedimento de défice excessivo que fora aberto contra este país em 2004 e o ECOFIN de 5 de Junho confirmou este ponto, pondo assim termo ao procedimento de défice excessivo com respeito a Malta.
Há também precedentes no que se refere a uma aprovação no relatório de convergência que está condicionada ao cumprimento de condições relacionadas tanto com a estabilidade das taxas de câmbio como com a declaração de défice excessivo. Assim, no que respeita ao preenchimento deste critério por parte de Malta não há qualquer tipo de excepção ou de situação particular. O procedimento geral aqui aplicado foi idêntico ao que já foi aplicado em muitos outros casos a muitos outros países.
Durante as próximas semanas, e uma vez confirmada a decisão positiva do Conselho no que se refere ao alargamento da zona euro a Chipre e a Malta, a Comissão emitirá os dois relatórios sobre o estado de preparação de cada um destes países para a adesão ao euro. Estou igualmente ciente das preocupações de certos deputados neste tocante. Os relatórios de convergência e os relatórios relativos ao grau de preparação para a troca de moedas e notas são coisas diferentes. Não se trata aqui de um critério de convergência e a Comissão publica regularmente, como iremos fazer nas próximas semanas, relatórios e comunicações especificamente dedicados a esta questão.
Nestas circunstâncias, Senhoras e Senhores Deputados, podemos prever que, com a adesão de Chipre e de Malta, em 1 de Janeiro de 2008 a zona euro passará a contar com 15 Estados-Membros. Este é um passo extremamente positivo para esses dois países, para a zona euro e para toda a União Europeia. O euro é, sem dúvida alguma, uma das mais importantes realizações da integração europeia, e quanto maior for o número de cidadãos que desfrutarem das suas vantagens, maior será também o reconhecimento da capacidade da União para oferecer garantias acrescidas de prosperidade e de bem-estar social a todos os seus cidadãos.
Senhoras e Senhores Deputados, com o presente debate sobre o pedido de Chipre e de Malta para aderirem à zona euro, esta é a quarta vez que as Instituições europeias se pronunciam sobre a adesão à zona. O primeiro debate foi realizado em 1998 e teve por objectivo identificar os países que iriam inicialmente integrar a zona euro em 1 de Janeiro de 1999. Nessa ocasião ficou decidido que onze países iriam aderir. Dois anos depois, em 2000, foi examinado o pedido da Grécia e ficou decidido que aquele país poderia aderir ao euro a partir de 1 de Janeiro de 2001. No ano passado, todas as Instituições debateram o pedido da Eslovénia e acordaram que este país integraria a zona euro em 1 de Janeiro de 2007. Finalmente, temos este pedido de Chipre e de Malta, que eu espero que seja definitivamente aprovado pelo Conselho Europeu e pelo ECOFIN em 10 de Julho.
Por conseguinte, não é de modo algum legítimo afirmar, como por vezes se afirmou, que a zona euro é um clube fechado. A zona euro é um clube inteiramente aberto a todos os membros que desejem aderir, que estejam preparados e que preencham as condições necessárias para tal.
Após estes quatro processos de constituição e de alargamento da zona euro, esta irá contar com quinze Estados-Membros a partir do próximo ano; há outros dois Estados-Membros (o Reino Unido e a Dinamarca) que possuem uma cláusula de auto-exclusão e outros dez que não pertencem ainda à zona, e que eu espero que venham a juntar-se no decurso dos próximos anos.
Não querendo fazer qualquer prognóstico relativamente ao momento em que todas as condições para a adesão à zona euro poderão estar preenchidas, julgo que nos próximos anos, nós, enquanto Instituições europeias, vamos ter de emitir, praticamente todos os anos, o nosso parecer sobre novas adesões à zona euro, em conformidade com o Tratado, que declara o euro como moeda oficial dos Estados-Membros da União.
Nos seus artigos 121º e 122º, o Tratado estipula também os critérios com base nos quais se determina se um Estado-Membro preenche as condições para adoptar a moeda única e define o procedimento a seguir pelas Instituições europeias. No que respeita à proposta de resolução preparada pelos membros deste Parlamento sobre estes procedimentos de consulta do Parlamento Europeu tendo em vista o alargamento da zona euro, gostaria de abordar este aspecto na segunda parte da minha intervenção.
De acordo com o Tratado, esse procedimento tem de envolver cinco actores: a Comissão, o Banco Central Europeu, o Parlamento, o Conselho Europeu e o Conselho ECOFIN. No entanto, o Tratado não contém qualquer disposição específica no que diz respeito aos prazos em que cada uma das Instituições tem de emitir o seu parecer.
Nas quatro ocasiões em que nos pronunciámos foi cumprido um calendário semelhante: em primeiro lugar, o pedido de adesão à zona euro por parte do Estado ou Estados-Membros, que é geralmente apresentado no início do ano anterior ao ano em que os mesmos pretendem aderir à zona euro; em segundo lugar, a avaliação pela Comissão e pelo Banco Central Europeu do preenchimento ou não dos critérios, que é realizada na Primavera; em terceiro lugar, a decisão final do Conselho, que tem em conta o parecer do Parlamento e o debate no Conselho Europeu, habitualmente realizado em meados do ano anterior à introdução; e, por último, a adopção do euro pelo Estado ou Estados-Membros em 1 de Janeiro do ano seguinte.
Há uma série de factores determinantes nestes passos e que eu gostaria de referir uma vez que eles afectam todas as Instituições. Em primeiro lugar, por que razão é o euro introduzido em 1 de Janeiro? Tendo em conta as enormes implicações jurídicas, económicas, fiscais, contabilísticas e práticas da mudança de moeda, seria particularmente imprudente considerar outra data para a adopção do euro que não a de 1 Janeiro, e julgo que existe um acordo generalizado quanto a esta matéria.
Em segundo lugar, é necessário conceder ao Estado-Membro um período de tempo que lhe permita levar a cabo, de uma forma ordenada e efectiva, os preparativos necessários para a adesão ao euro e, com base na nossa experiência com anteriores alargamentos, podemos afirmar que, no interesse dos cidadãos dos países em causa, que são os que mais sofreriam com as consequências de uma adopção do euro mal preparada, é desejável que o processo de tomada de decisões por parte das Instituições europeias seja concluído com vários meses de antecedência relativamente a essa data de 1 de Janeiro em que são introduzidas as moedas e as notas e em que a irrevogável taxa de câmbio no país que adere ao euro entra em vigor.
São estes os factores determinantes na prática e, como é evidente, nenhum deles está nas mãos da Comissão. O que realmente compete à Comissão, contudo - em cooperação com o Banco Central Europeu -, é a adopção do relatório de convergência sobre o preenchimento ou não dos critérios. A data em que a Comissão deve adoptar o relatório de convergência é determinada, em primeiro lugar, pelo momento em que o Estado-Membro apresenta o seu pedido - a Comissão não pode decidir quando é que um Estado-Membro deve apresentar esse pedido - e, em segundo lugar, pelo momento em que a Comissão dispõe dos dados fiáveis e rigorosos de que necessita para levar a cabo uma avaliação adequada, rigorosa e correcta sobre o preenchimento ou não dos critérios de convergência.
A data do relatório de convergência da Comissão depende, portanto, por um lado, do momento em que o Estado-Membro apresenta o seu pedido e, por outro, do momento em que a Comissão Europeia pode ficar munida dos dados adequados, rigorosos e correctos necessários para levar a cabo essa avaliação.
Em 1998 e 2000, a Comissão aprovou, de um modo geral, os relatórios de convergência em princípios de Maio. Em 2006 e 2007, a aprovação teve lugar em meados de Maio, visto que, a partir de 2005, o prazo limite para Estados-Membros transmitirem os dados relativos à sua situação orçamental foi prorrogado por um mês - de 1 Março para 1 de Abril. Isto foi feito no sentido de obter dados correctos e rigorosos respeitantes à execução orçamental relativa ao ano anterior do Estado-Membro que se candidata à adesão à zona euro. A experiência ensinou-nos que as notificações de 1 de Março não incluíam todos os dados meticulosos necessários a fim de se formar uma ideia concisa sobre a forma como o exercício orçamental do ano anterior tinha sido encerrado.
Nestas circunstâncias, se tivermos em conta que Chipre e Malta preencheram o critério de estabilidade da taxa de câmbio em 2 de Maio deste ano, a Comissão dispôs de duas semanas - como aconteceu no caso da Eslovénia no ano passado - para elaborar e aprovar os relatórios de convergência. O que eu pretendo explicar-vos através desta exposição, porventura demasiado detalhada, é que as Instituições dispõem de prazos bastante apertados para tomarem decisões neste processo.
O prazo limite disponível para o Parlamento é determinado, por um lado, pela aprovação do relatório de convergência por parte da Comissão e do Banco Central Europeu, mas também, por outro lado, pelas datas decididas pelo Conselho para o seu processo de tomada de decisões, tanto no Conselho Europeu como na reunião do Conselho ECOFIN, e isso não está, obviamente, nas mãos da Comissão.
De qualquer modo, o Presidente da Comissão, Sr. José Manuel Barroso, escreveu uma carta ao Presidente Pöttering indicando que a Comissão está disposta a explorar vias que permitam que cada Instituição exerça da melhor maneira possível as competências que lhe são conferidas pelo Tratado no âmbito deste processo, e a Comissão e eu, pessoalmente, gostaríamos de vos reiterar hoje, em resposta à proposta de resolução deste Parlamento, que estamos dispostos a procurar um acordo entre as três Instituições sobre um procedimento que melhore a forma como trabalhamos, tendo em conta as limitações objectivas que enfrentamos quando tomamos decisões neste domínio.
Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários sabe perfeitamente, como todos vós devereis saber, que a Comissão e eu próprio estamos, obviamente, à vossa inteira disposição para fornecer qualquer informação disponível antes do termo destes prazos - no que respeita à situação económica dos países candidatos e ao grau de cumprimento dos critérios de convergência -, antes mesmo de os Estados-Membros apresentarem os seus pedidos.
Werner Langen 
Senhora Presidente, Senhor Ministro de Estado, Senhor Comissário, antes de falar especificamente sobre Malta, Chipre e o procedimento, sejam-me permitidas algumas observações prévias sobre o euro. Não há dúvida de que o euro é um projecto coroado de êxito. Trata-se de uma moeda estável tanto interna como externamente, e convém não o esquecer no debate de hoje. Internamente, contamos com reduzidas taxas de inflação; a nível externo, o euro tornou-se a segunda moeda mais importante em todo o mundo e é muito estável relativamente ao dólar. Isso não acontece por acaso mas como resultado de uma construção em que os Estados-Membros e a Comissão detêm a responsabilidade principal: os critérios de Maastricht e o Pacto de Estabilidade e Crescimento - que, claro, já foi diluído sob a liderança do Comissário Joaquín Almunia -, o procedimento relativo aos défices excessivos, dados estatísticos transparentes e a independência do Banco Central Europeu. Apenas se estiverem reunidos todos estes factores o euro se manterá uma moeda estável a longo prazo. Faço esta observação prévia porque devo ainda debruçar-me sobre todo o procedimento.
O Tratado é, sem dúvida, claro, mas estabelece que há que ouvir o Parlamento Europeu. Senhor Comissário, serei muito directo: não permitiremos que o nosso papel seja reduzido a um extra opcional! A Comissão - acabo de ouvir - fez tudo como devia e é o Parlamento que tem de criar a sua oportunidade. A ser assim - e é isto que dizemos na proposta - então, se não se obtiver um acordo interinstitucional que inclua os aspectos que, posteriormente, adoptaremos por vasta maioria, da próxima vez interromperemos as nossas consultas, tal como fizemos para a política agrícola. Não aprovaremos os nossos pareceres de forma tão célere quanto nos pediram, pela terceira vez. Serei muito claro: O Parlamento não consentirá que ninguém o trate como um extra opcional!
Passo, agora, a Chipre e Malta. É com prazer que apoiamos um alargamento de 13 para 15 países. Em Fevereiro, Malta e Chipre requereram um relatório de convergência, nos termos do artigo 121º., a fim de poderem participar no euro. A análise dos dados disponíveis - e o Senhor Comissário já mencionou os problemas inegáveis que subsistem - diz-nos o seguinte: Chipre há muito participa no MTC II; desde 5 de Maio cumpre os requisitos relativos a taxas de juro de longo prazo; o PIB per capita é bom, situando-se em 85% da média da UE, e a sua economia demonstra convergência substancial. Não obstante, verificou-se um problema com os dados, nomeadamente com as contas financeiras trimestrais. Este ponto foi discutido em 3 de Maio.
Há que examinar a transparência dos dados também da perspectiva da responsabilidade da Comissão. Não basta a Comissão afirmar que dependemos dos dados e que é aos Estados-Membros que cabe fornecê-los. A Comissão também tem responsabilidade pela correcção dos mesmos. Veja-se o caso da Grécia, onde a avaliação da Comissão não foi suficientemente meticulosa e, seis meses depois, tivemos uma desagradável surpresa.
Chipre reúne as condições e Chipre - que tinha sido por isso criticado - conseguiu corrigir a legislação relativa ao seu Banco Central, apesar de o ter feito algum tempo após ter requerido o relatório de convergência, a saber, em 15 de Março, o que significa mais de um mês depois. Todavia, a legislação já foi corrigida, a inflação é reduzida e, embora a dívida pública se mantenha acima dos 60%, está a seguir a direcção correcta. Podemos, portanto, manifestar hoje o nosso apoio sem reservas à adesão de Chipre à zona euro. Estou certo de que o Parlamento o fará.
O caso de Malta é semelhante, com uma excepção. Apoiamos a adesão de Malta. Na segunda-feira a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários votou a favor da adesão de ambos os Estados por larga maioria, quase por unanimidade - Malta obteve 39 votos a favor, Chipre, 38 votos a favor e uma abstenção. Para Malta, contudo, subsistia um problema: na altura em que foi redigido o relatório de convergência não tinha ainda sido encerrado o procedimento relativo ao défice excessivo. Consequentemente, a Comissão apresentou um relatório de convergência que não cumpria o artigo 2º do Protocolo relativo aos critérios de convergência. Segundo esta disposição, o procedimento de défice excessivo deve estar concluído quando se procede à análise. Não podemos negá-lo. Ainda assim, aceitámos o relatório, mas a Comissão não devia agora afirmar que fez tudo segundo a legislação e que é o Parlamento, com a sua mania de interferir, que decidiu interromper o processo de consultas com o Conselho.
Finalmente, passando agora à nossa proposta de resolução, recebemos os relatórios e cartas do Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, e de Angela Merkel. O processo que Angela Merkel deve seguir é mais complexo, já que tem de auscultar todos os outros 26 Estados-Membros, enquanto Durão Barroso apenas precisa de uma decisão da Comissão. Creio que devemos tomar uma decisão apesar de muitas das nossas exigências não terem obtido resposta - é por isso, aliás, que pedimos agora um acordo interinstitucional. Nesse acordo, a adoptar até ao final de 2007, instamos o Conselho e a Comissão a serem mais flexíveis no que se refere ao calendário. Caso contrário, da próxima vez - que caberá, provavelmente, à Eslováquia, - insistiremos no direito a dispormos de um período de, no mínimo, dois meses para consulta. No próximo processo de adesão não toleraremos o calendário que aceitámos agora pela terceira vez.
Tendo em mente estas observações, saudamos o facto de Chipre e Malta poderem tornar-se membros, mas exigimos que a Comissão e o Conselho dêem ao Parlamento Europeu condições de consulta razoáveis.
David Casa
Senhor Presidente, não posso iniciar a minha intervenção sem manifestar, primeiro, o meu apreço pela população maltesa e gozitan pelos grandes passos em frente que conseguiram dar nestes três anos decorridos desde a adesão de Malta à União Europeia. Foram três anos difíceis que apresentaram numerosos desafios. Nesses três anos os Malteses demonstraram que eram capazes de se adaptar ao futuro. Foi um período extremamente interessante para o meu país e posso dizer sem hesitações que já se começam a ver os resultados. A introdução do euro em Janeiro vem confirmá-lo.
Malta demonstrou claramente que era capaz de cumprir os critérios necessários para assegurar que esta importante transição ocorra sem sobressaltos. Esta transição vai reforçar a economia e, por sua vez, a competitividade do país. A mudança nunca é fácil. No entanto, acredito que Malta está completamente preparada para fazer face a este novo desafio em Janeiro. Temos de ter presente que Malta dispôs de um período de tempo limitado para se adaptar às medidas necessárias para que esta transição tivesse lugar e para adoptar essas medidas. Em menos de três anos, o país reduziu a sua taxa de inflação para 2,2% e o rácio da dívida nacional em compara
Dariusz Rosati
em nome do Grupo PSE. - (PL) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de dizer que me congratulo com o facto de, em 1 de Janeiro de 2008, a zona euro passar a contar com mais dois novos membros, a saber, Chipre e Malta. Ambos os países preencheram os critérios de convergência estipulados no Tratado. Gostaria de felicitar vivamente os nossos colegas cipriotas e malteses.
Alargar a zona euro é um processo importante que promove uma maior integração na União Europeia. Este processo tem também um efeito positivo nos países candidatos e na posição económica da zona euro. Os países que se preparam para aderir à zona euro estão a desenvolver-se a um ritmo muito mais acelerado do que os que já pertencem à zona euro. A sua situação macroeconómica é igualmente melhor, especialmente em termos de dívida pública e défice orçamental. Os novos membros reforçarão toda a zona e a moeda única.
Ao mesmo tempo, gostaria de dizer que não me apraz o facto de o Parlamento estar a ser pressionado em termos de calendário no que respeita ao seu trabalho de avaliação da adesão destes novos países à zona euro. O nosso actual calendário de trabalho não permite que o Parlamento elabore adequadamente o seu parecer. Razão pela qual esta resolução, que espero venhamos a aprovar hoje, visa iniciar um debate sobre um acordo interinstitucional que, de futuro, facilite uma análise criteriosa e eficaz dos relatórios de convergência.
Congratulo-me com a posição aberta e construtiva que o Senhor Presidente José Manuel Barroso e o Senhor Comissário Almunia acabam de expor, em nome da Comissão. Senhor Ministro Günter Gloser, espero que a posição do Conselho também seja construtiva. Confio que seja criado um mecanismo eficaz para uma futura expansão, sem problemas, da zona euro.
No debate sobre o alargamento da zona euro, haverá que salientar que determinados critérios de convergência obrigatórios de Maastricht não se aplicam à actual situação. É especialmente o caso da inflação. Antes de mais, não parece adequado que os critérios de adesão à zona euro sejam definidos de acordo com a inflação média em países que não pertencem à zona euro.
Em segundo lugar, o actual critério não tem em consideração o facto de o rápido crescimento económico nos novos Estados-Membros se traduzir naturalmente numa taxa de inflação mais elevada, o que não é, de forma alguma, um sinal de debilidade económica. Com efeito, é antes o contrário. Reflecte o facto de os novos Estados-Membros estarem a recuperar face às economias desenvolvidas da antiga União.
Em terceiro lugar, gostaria de chamar a atenção para o facto de a definição de estabilidade aplicada pela Comissão e pelo Banco Central Europeu nos relatórios de convergência ser diferente da definição de estabilidade de preços utilizada pelo Banco Central Europeu no quadro da política monetária. Entretanto, o texto do Tratado apenas contém uma definição de estabilidade de preços, e não podemos dispor de duas interpretações distintas para essa expressão.
Actualmente, os critérios de inflação significam que alguns dos novos Estados-Membros poderão não conseguir aderir à zona euro por muitos anos. Esta situação divide permanentemente os Estados-Membros em duas categorias, a saber, os países da zona euro e os países que permanecem fora dessa zona. Esta situação ameaça a coesão da União e é contrária ao espírito do Tratado. Os critérios de convergência foram elaborados há 16 anos, em circunstâncias totalmente diferentes. Deveriam ser adaptados à actual situação. Apelo a que se realize um debate aprofundado a este respeito.
Donato Tommaso Veraldi
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Langen, pelo excelente trabalhado realizado apesar do pouco tempo de que dispôs.
Com efeito, em 16 de Maio de 2007, a Comissão adoptou o seu relatório de convergência sobre os critérios de adesão de Malta e Chipre à moeda única e, em 25 de Maio, o Parlamento Europeu foi convidado a manifestar-se acerca da proposta de decisão do Conselho relativa à adopção da moeda única por parte de Chipre e Malta em 1 de Janeiro de 2008. O pouco tempo de que dispôs não permitiu ao Parlamento avaliar de forma aprofundada a situação desses países nem os relatórios propostos pela Comissão.
Em todo o caso, exprimo um parecer favorável à adopção da moeda única por parte de Chipre e Malta, uma vez que os critérios de convergência foram cumpridos. Na verdade, no que respeita a Malta, nos últimos doze meses a taxa de inflação foi de 2,2%, que é inferior ao valor de referência de 3%. O défice excessivo foi corrigido por meio de uma redução sustentada do défice orçamental abaixo do limiar dos 3% do PIB e a taxa de endividamento tem vindo a diminuir, aproximando-se do valor de referência de 60% do PIB. Até Março de 2007, a taxa de juro média a longo prazo de Malta foi de 4,3%, ou seja inferior ao valor de referência de 6,4%. A economia de Malta está altamente integrada na União Europeia e o défice da balança de pagamentos desceu para 6,3% em 2006, graças também aos investimentos directos estrangeiros.
No que respeita a Chipre, nos últimos doze meses a taxa de inflação foi de 2%, o que é inferior ao valor de referência de 3%. Para 2007, as previsões feitas pela Comissão na Primavera deste ano anunciam um défice sem alterações de 1,4% do PIB. Desde a sua entrada para o MTC II, o mecanismo de taxas de câmbio europeu, a libra cipriota tem sido cambiada de forma estável a uma taxa de câmbio satisfatória. Nos últimos doze meses, a taxa de juro média a longo prazo foi de 4,2%, ou seja abaixo do valor de referência de 6,4%. A economia cipriota está altamente integrada na economia da União Europeia. A Comissão entende que a integração económica está concluída, apesar do aumento do défice na balança de pagamentos.
A fim de evitar que, no futuro, continue a haver problemas no que toca aos calendários processuais, é necessário melhorar o método de consulta do Parlamento Europeu, criando uma cooperação institucional entre o Parlamento e a Comissão. Isso permitirá dispor do tempo necessário para avaliar devidamente as propostas da Comissão e do Banco Central Europeu. Sobre essa matéria pareceu-me bastante positiva a troca de opiniões com o Senhor Comissário Almunia, bem como a resposta do Senhor Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, à carta que lhe foi enviada pelo Senhor Presidente do Parlamento, Hans-Gert Poettering. A Comissão deverá comunicar com grande antecedência ao Parlamento todos os pedidos de relatórios de convergência apresentados pelos Estados-Membros e deverá decidir, em conjunto com o Parlamento e o Conselho, o calendário processual.
 Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, ao usar da palavra num debate sobre o alargamento da zona euro para incluir Chipre e Malta, gostaria de chamar a atenção para o seguinte. Em primeiro lugar, a Comissão recorda-nos, uma vez mais, a necessidade do cumprimento da totalidade dos critérios de Maastricht antes de adesão à zona euro. No entanto, faz vista grossa ao facto de, aquando da introdução do euro, muitos dos antigos Estados-Membros não cumprirem esses critérios.
Em segundo lugar, apesar da revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a Comissão permaneceu condescendente face aos Estados-Membros de maior dimensão no que respeita ao cumprimento dos critérios de Maastricht. No passado, a Comissão tolerou, e parece tolerar ainda, défices orçamentais significativos, bem como um nível de dívida pública, em particular, que excede frequentemente os 60% do PIB. As estatísticas confirmam-no. Em 2006, a dívida pública nos países da antiga União Europeia cifrava-se em 63,3% do PIB e, em metade dos países da zona euro, essa dívida excedia 60% do PIB.
Em terceiro lugar, a atitude da Comissão face aos países que pretendem aderir à zona euro varia significativamente. Muito recentemente, a candidatura da Lituânia à adesão à zona euro foi rejeitada, apesar de o país ter cumprido os critérios de Maastricht e de a sua taxa de inflação exceder muito ligeiramente em 0,1% o valor de referência.
Por conseguinte, a rápida aprovação por parte da Comissão da adesão de Chipre e Malta à zona euro poderá parecer surpreendente, tendo em conta o facto de a dívida pública de ambos os países exceder claramente 60% do PIB. Em 2006, a dívida pública de Chipre ascendia a 65,3% e a de Malta a 66,5% do PIB. Para além disso, ambos os países apresentam dificuldades em fornecer ao Eurostat estatísticas relativas à sua situação financeira.
Apesar das dúvidas que acabo de manifestar, gostaria de felicitar Chipre e Malta pela sua adesão à zona euro.
Cem Özdemir
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, tanto Malta como a parte grega de Chipre cumprem os critérios de Maastricht. Por conseguinte, justifica-se alargar a zona euro de modo a incluir ambos os países. Pela minha parte e pela parte do meu grupo, seriam bem-vindos à zona euro mais Estados-Membros da União Europeia, desde que satisfizessem os critérios. Isso só pode ser bom para a União Europeia.
Contudo, este acontecimento está manchado por um sentimento de tristeza, e gostaria de explicar porquê: infelizmente, perdeu-se a oportunidade de envolver ambas as partes de Chipre na zona euro e de abrir o caminho para uma reunificação da ilha de Chipre com base numa solução bicomunal e bizonal. É pena que assim seja, porque deste modo o muro de Chipre será reforçado, e não enfraquecido.
Andreas Mölzer
em nome do Grupo ITS. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os especialistas em economia parecem concordar em que a zona euro se encontra actualmente numa fase de recuperação económica generalizada. Falam mesmo de um aumento sustentado do emprego. Porém, em minha opinião, o que se registou, na maior parte dos casos, foi apenas um aumento do trabalho a tempo parcial - ou das novas formas de trabalho, como são eufemisticamente conhecidas -, o que dificilmente compensará os postos de trabalho a tempo inteiro que foram perdidos. Nestas condições, a queda da taxa de nascimentos não nos deve surpreender. Não se pode alimentar uma família com um McJob, ou seja, um emprego mal pago e sem perspectivas! Qualquer entusiasmo sobre uma recuperação económica significa dar uma bofetada em cada um daqueles que integram o exército de milhões de desempregados na UE. E significa zombar dos milhões de pessoas a que chamam working poor, os que trabalham, mas não ganham o suficiente para ter uma vida condigna.
Estamos perante um problema que não deve ser subestimado: o facto de as diferenças dentro da zona euro se estarem a acentuar, nomeadamente o de se estar a assistir ao contínuo agravamento da posição competitiva dos países do Sul da Europa. O exemplo do Reino Unido mostra que o euro não é um remédio universal. Como sabemos, a economia britânica está em boa forma, mesmo sem o euro. O Reino Unido detém o sexto maior sector industrial do mundo e o oitavo maior sector de serviços. Só por esta simples razão, nenhum Estado-Membro da UE devia, em minha opinião, ser forçado a introduzir o euro. Receios como, por exemplo, a cedência de soberania ao Banco Central Europeu deveriam ser encarados de uma forma tão séria como os aumentos de preços temidos pelos consumidores. Com efeito, muitos milhões de cidadãos consideram que o euro tem efeitos inflacionistas, uma vez que tem constituído um factor decisivo no aumento do preço dos bens essenciais. Nenhuma estatística oficial a demonstrar o contrário nem quaisquer campanhas de imagem poderão alterar isto. Em minha opinião, qualquer país da UE que esteja a encarar a possibilidade de adoptar o euro deve deixar a decisão ao poder soberano, ou seja, ao povo.
Panayiotis Demetriou
(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, primeiro que tudo, quero agradecer ao relator, senhor deputado Langen, e aos membros da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, pelo seu relatório positivo sobre a integração do meu país, Chipre, e obviamente de Malta na zona euro. Desejo também agradecer ao Senhor Comissário Almunia pela ajuda que deu a Chipre durante todo este tempo para atingir este objectivo. Apesar do quadro temporal apertado que a Comissão concedeu ao Parlamento e apesar das reacções expressas, o senhor deputado Langen demonstrou um enorme sentido de responsabilidade, contornou as questões processuais e, repito, demonstrou a sua capacidade para chegar ao cerne da questão no seu relatório positivo. Os meus agradecimentos, uma vez mais, ao senhor deputado Langen.
O Parlamento Europeu está hoje a recompensar os esforços há muito desenvolvidos por Chipre para conseguir o saneamento e a convergência da sua economia com os indicadores da União Europeia. O Parlamento Europeu está a dar a terceira luz verde institucional para a introdução do euro em Chipre. A introdução do euro em Chipre irá levar o euro até ao Médio Oriente e forjar um laço monetário entre a Europa e os países árabes por intermédio de Chipre. O espaço monetário da União Europeia estender-se-á de Bruxelas até ao extremo do Mediterrâneo Oriental. Chipre sempre possuiu uma economia forte; mesmo durante os anos difíceis que se seguiram à invasão militar e à ocupação do norte da ilha pela Turquia e à perda dos seus recursos económicos básicos, Chipre conseguiu desenvolver uma economia forte. Assim, tudo o que Chipre tem de fazer até 1 de Janeiro de 2008 para a convergência e integração totais da sua economia terá de ser feito e podem ter a certeza de que será feito. Quanto à observação do Eurostat sobre a qualidade insuficiente dos dados fornecidos, estamos satisfeitos com o esclarecimento prestado pelo Senhor Comissário Almunia.
Espero que até 1 de Janeiro de 2008 seja criada a base necessária para a boa resolução do problema de Chipre e para a reunificação política, social e económica de Chipre, de modo a que o euro passe a ser a moeda de todos os cipriotas, tanto gregos como turcos. A União Europeia tem a obrigação de tomar uma iniciativa nesse sentido.
Pervenche Berès
(FR) Senhor Presidente, Senhor Ministro Günter Gloser, Senhor Comissário, esta é na verdade a quarta vez que o Parlamento Europeu é chamado a pronunciar-se sobre a zona euro, na sua composição inicial ou por ocasião dos seus alargamentos. A questão do euro não é uma questão despicienda para os nossos concidadãos: é um bem que têm nas suas mãos e que é dos mais preciosos da União Europeia.
No entanto, desde o ano passado, desde a abertura do debate sobre a adesão da Lituânia, temos a sensação de que se tornou um debate do qual toda e qualquer questão política deve se afastada e onde apenas os argumentos de natureza puramente técnica podem ser evocados.
Neste debate, o Parlamento Europeu pede que lhe seja dada a possibilidade de tomar uma decisão sobre o assunto de uma forma normal. Para tal, como qualquer instituição, necessita de tempo. É esse o espírito da carta que o nosso Presidente enviou aos Presidentes das outras duas Instituições. A resposta que recebemos do Presidente da Comissão é animada por um espírito de cooperação e conciliação, que certamente apreciamos. Para o Conselho, trata-se de um processo evolutivo. É preciso ir mais além, Senhor Ministro Günter Gloser. Precisamos que dê mostras do mesmo espírito de concertação e conciliação que a Comissão, caso contrário teremos dificuldade em prosseguir nesta via.
Para lá dos argumentos técnicos, não gostaria que a discussão, no seu conjunto, se desenrolasse sem que possamos, em qualquer momento, levantar os problemas de governação da zona euro. Porque, afinal, que situação é esta em que nos encontramos hoje, com dois países que beneficiam de uma cláusula de "opt-out" permanente e outros países que têm de subscrever e aderir a esta zona sem que, em momento algum, questionemos a governação da zona euro?
Aproximamo-nos do momento em que terá lugar a rotação das chefias do Banco Central Europeu (BCE). Trata-se de um mecanismo que já aqui criticámos neste Parlamento e que, creio, continua a merecer as nossas críticas. É nossa opinião, também, que o funcionamento do Eurogrupo não é totalmente satisfatório e que ainda temos de o melhorar.
Amanhã teremos a adesão da Eslováquia e, a partir daí, até 2012, o nosso calendário será visivelmente mais ligeiro. Deveríamos aproveitar este intervalo de tempo para melhorar a governação da zona euro, sob pena de os nossos concidadãos deixarem de ter confiança na sua própria moeda, cuja extensão geográfica vai sendo alargada sem que, antes disso, se trate de melhorar o seu funcionamento.
Se me permite, Senhor Presidente, farei uma última observação a propósito do critério de inflação. Sei que este critério foi definido em 1992, numa altura em que a Europa era bem diferente do que é hoje. Contudo, se pretendemos rever os critérios de Maastricht com base em considerações estritamente económicas, independentemente de quaisquer condições políticas que permitissem reabrir este debate, então há outros aspectos dos critérios de Maastricht que deveriam ser revistos.
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, a zona euro é outra importante instituição, que aproxima mais as nações europeias umas das outras e liga mais o bem-estar e as perspectivas do nosso povo no futuro comum de uma Europa unida.
Por este motivo, os cidadãos que represento na minha qualidade de eurodeputado cipriota rejubilam com a decisão da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários de aprovar a proposta da Comissão no sentido de avançar com a adopção do euro por Chipre em 1 de Janeiro de 2008.
É claro que registo com pesar que a alínea b) do nº 7 da exposição de motivos do relatório diz de forma um tanto ou quanto enganadora que o Governo cipriota violou as disposições do Regulamento (CE) nº 501/2004, de 10 de Março de 2004, relativo ao fornecimento ao Eurostat de todas as informações sobre as contas trimestrais das administrações públicas.
Ontem, escrevi ao Ministro das Finanças de Chipre e à Comissão sobre este assunto. Congratulo-me com a rápida correcção feita pelo Senhor Comissário Almunia, tanto dirigida a mim por escrito como aqui hoje de manhã. Gostaria de saber se também seria possível fazer uma correcção e uma clarificação adequadas no relatório, mesmo nesta fase tardia. Agradecia a ajuda do relator para tal.
A adopção do euro por Chipre terá, para além de tudo o resto, mais dois efeitos benéficos. Em primeiro lugar, aproximará mais a Turquia da Europa pois, a nível prático, o euro substituirá a lira turca como moeda utilizada na parte norte de Chipre, ocupada pela Turquia.
Em segundo lugar, aproximará mais a Europa do Reino Unido, pois o euro será a moeda utilizada pela população civil que vive nas duas colónias britânicas de Chipre, Akrotiri e Dhekelia. Nestas regiões, a libra - se bem que seja a libra cipriota, uma versão colonial da poderosa libra britânica - será substituída pelo euro. Essas colónias serão o primeiro território oficial britânico em que o euro será a moeda de uso geral. Futuramente, o euro poderá mesmo estender-se gradualmente das colónias à própria Grã-Bretanha, indubitavelmente para alegria de todos os eurodeputados britânicos desta Assembleia, que, a propósito, não vejo aqui presentes em grande número.
Concluindo: apelo a todos os meus colegas para que apoiem este relatório e aproveito esta oportunidade para vos dirigir a todos um convite para visitarem Chipre em 2008, para desfrutarem da hospitalidade cipriota e gastarem à vontade os vossos euros ao sol.
Alexander Radwan
- (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, limitarei hoje as minhas observações ao procedimento adoptado e não irei comentar os muitos outros pontos que foram abordados. Em termos de conteúdo, posso francamente fazer minha a avaliação que o senhor deputado Langen fez sobre Malta e Chipre e subscrevo os seus comentários sobre a aprovação pelo Parlamento.
Concentrar-me-ei, pois, no procedimento. Para isso, tomarei como ponto de partida o que disse o senhor Ministro de Estado Gloser. Ele referiu que não devemos começar por discutir o procedimento. Falou de compreensão, pedidos e ponderação. No que respeita ao próximo procedimento, gostaria de dizer o seguinte: vamos ponderar, de uma forma compreensiva, os pedidos do Conselho e da Comissão para que tomemos as nossas decisões rapidamente. Porém, da próxima vez, iremos também seguir o procedimento que o Parlamento prevê para estes assuntos. Compreendemos inteiramente os constrangimentos do Conselho relativamente ao seu calendário de reuniões. E também os constrangimentos da Comissão e a data limite de 1 de Janeiro. Todas estas coisas foram perfeitamente compreendidas pelo Parlamento. Contudo, se, em contrapartida, não houver a compreensão de que nós, aqui no Parlamento, também temos um procedimento específico e que agora não podemos, e já não é a primeira vez, observar devidamente uma das regras básicas desse procedimento, nomeadamente os prazos de tradução, então da próxima vez haverá consequências.
Assim, podemos apenas insistir em que seja adoptado um acordo adequado entre as instituições. De outro modo, o Conselho teria de providenciar para que, no futuro, o Parlamento deixasse de ser consultado. Foi já referido, é claro, que isso está salvaguardado no Tratado e, se assim é, tem de ser respeitado. O Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão e todos os Ministérios dos Negócios Estrangeiros europeus têm feito tentativas repetidas para impedir que o Parlamento adquira demasiado poder. Isso, porém, aplica-se a outros domínios.
No entanto, uma área muito importante para mim é o fornecimento de dados. É por isso que nós, no Parlamento, queremos ter tempo suficiente para analisar este assunto. Vimos o que se passou com a Grécia e a Hungria. Consideramos a Comissão responsável por garantir que os dados nos quais se baseia uma decisão de adesão sejam também examinados tão meticulosamente quanto possível, de modo a que possamos pressupor que esta está correcta. Basta-me mencionar os comentários do Ministro das Finanças húngaro, que, depois do que aconteceu na Hungria, filosofou publicamente sobre as várias possibilidades que se encontram efectivamente abertas a um ministro das finanças quando fornece dados a Bruxelas. O Presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, também já fez notar que a recolha de dados na União Europeia é problemática.
Para nós, é crucial que, nestes casos, a Comissão não atire as culpas para o Eurostat, mas que assuma ela própria a responsabilidade. Contudo, gostaríamos também de dar força à Comissão relativamente aos Estados-Membros. É inaceitável que a Comissão tenha de ceder a essas exigências quando os Estados-Membros continuam a usar todos os meios à sua disposição para limitar os poderes de supervisão da Comissão em áreas em que realmente estes precisam de ser exercidos.
Joseph Muscat
(MT) Obrigado, Senhor Presidente. A votação de hoje tem grande significado para Malta, porque para além dos argumentos importantes e legítimos que foram apresentados relativamente à questão de saber qual teria sido a melhor altura para adoptar o euro, existe, ainda assim, um consenso político e um empenhamento em assegurar que a transição ocorra em 1 de Janeiro de 2008. Uma vez aceites pela Comissão Europeia as estatísticas e a metodologia apresentadas pelas autoridades maltesas, estas serão aceites por todas as autoridades europeias quando a mesma base for utilizada por sucessivos governos.
Nos próximos anos, terá de ser executado um trabalho considerável em matéria de sustentabilidade das finanças públicas para que os critérios de Maastricht possam ser cumpridos. Como tanto a Comissão como o Banco Central Europeu afirmaram, o Governo de Malta recorreu até agora a uma venda única de bens públicos, ao mesmo tempo que continua a aumentar a pressão fiscal, principalmente sobre os trabalhadores e sobre a classe média. Isto não é sustentável. A Comissão Nacional está a fazer um bom trabalho para preparar a transição para o euro, mas é preciso fazer mais para chamar representantes dos consumidores a participarem directamente na luta contra a percepção de que o euro vai conduzir à subida do custo de vida. É preciso dar mais informação de base, inclusive informação sobre taxas de juro. É louvável a iniciativa "FAIR", que permite que empresas, a título individual, estabeleçam acordos sobre dupla afixação de preços. No entanto, neste momento pouco mais de metade das empresas maltesas e gozitan participam neste esquema. Exorto insistentemente as outras empresas que ainda não aderiram a esta iniciativa a que o façam sem demora.
Vamos contribuir para o êxito da transição para o euro, embora não nos devamos iludir e pensar que ela vai resolver os problemas económicos do país. É em nós próprios que encontraremos a solução para esses problemas. Nos últimos anos, o produto interno bruto de Malta baixou de 78% para 71% da média europeia. O progresso registado no presente período proveio maioritariamente de grandes lucros bancários e de projectos governamentais com despesas directas. Este tipo de política tornar-se-á extremamente limitado, dados os critérios de convergência. Entretanto, os sectores que deveriam ser motores da nossa economia, como o turismo e a indústria transformadora, têm decaído. Isso foi claramente provado pelo choque económico e social que ontem abalou o nosso país, quando 570 pessoas perderam o emprego num só dia, devido ao encerramento da fábrica VF. É por isso que é necessário um esforço à escala nacional que favoreça verdadeiramente a concorrência nestas áreas.
Ieke van den Burg
(EN) Senhor Presidente, também tenho de apresentar desculpas aos meus colegas cipriotas e malteses por estragar este momento histórico da adesão à zona euro com este debate sobre os nossos problemas institucionais em lidar com questões relativas à adesão. No entanto, isso não retira nada ao nosso apoio à adopção do euro por parte de Chipre e de Malta e aos dois relatórios do senhor deputado Langen.
Não queríamos onerar a adesão destes dois países com a questão do procedimento futuro, mas faço votos de que possamos chegar hoje a acordo com a Comissão e o Conselho para garantir que, de futuro, haverá um procedimento melhor e uma oportunidade mais séria para o Parlamento dar o seu parecer sobre esta questão.
Foi por isso que redigimos esta proposta de resolução não legislativa sobre o procedimento. Gostaríamos de ser convidados para nos reunirmos com as outras duas Instituições com vista à elaboração de um acordo interinstitucional sobre diversas questões que são enumeradas na nossa proposta de resolução. Este texto solicita a criação de um sistema de pré-aviso, por meio do qual os Estados-Membros que desejem aderir no-lo comuniquem antecipadamente, para podermos começar a estudar a situação, e tem a ver com a avaliação da qualidade das estatísticas e de outros dados fornecidos.
O último aspecto que foco diz respeito à marcação das datas para o procedimento formal. Reconhecemos que tudo tem de ocorrer num período de tempo muito limitado. No entanto, se estivermos mais bem preparados, teremos uma melhor oportunidade para travar uma discussão séria.
O Senhor Comissário disse estar disposto a sentar-se à mesa connosco para celebrar um acordo interinstitucional deste tipo. Gostaria de pedir ao Senhor Presidente em exercício Gloser que também assumisse esse compromisso em nome do Conselho, da Presidência alemã e de futuras Presidências.
Antolín Sánchez Presedo
(ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o pedido de Chipre e de Malta para que o seu grau de convergência fosse avaliado foi apresentado menos de dois anos antes da sua adesão ao mecanismo de taxas de câmbio, em 2 de Maio de 2005, e os relatórios do Banco Central Europeu e da Comissão foram apresentados de acordo com os mesmos padrões que os relatórios solicitados pela Grécia, a Lituânia e a Eslovénia.
Embora seja sempre útil aperfeiçoar os processos de alargamento da zona euro e melhorar o envolvimento do Parlamento Europeu, a minha mensagem central é dirigida aos nossos concidadãos cipriotas e malteses, para que estes possam ouvir o nosso parecer de que Chipre e Malta podem aderir à zona euro e devem poder desfrutar de todas as vantagens da união monetária a partir do início do ano que vem.
Este alargamento da zona euro será um passo importante no processo de integração europeia. Pela primeira vez desde a reunificação, a maioria dos Estados-Membros da União Europeia integrará a zona euro.
Günter Gloser
Presidente em exercício do Conselho. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, deixem-me expressar os meus calorosos agradecimentos a V. Exa., Senhor Deputado Langen, pelas duas partes da sua contribuição enquanto relator. Recomendou a entrada de Malta e de Chipre na zona euro apesar das reservas quanto ao factor tempo que expressou na segunda parte das suas observações. É importante que sejamos capazes de conseguir fazer isto dentro dos diversos prazos marcados, como referiu anteriormente o Senhor Comissário Almunia. Ambos os países precisam de um certo período de tempo para se prepararem para este passo de modo a assegurar que não sejam, em última análise, os cidadãos de Malta e de Chipre a sofrer as consequências de um processo de preparação excessivamente prolongado.
Gostaria de sublinhar mais uma vez que o Conselho Europeu referiu ao Presidente do Parlamento Europeu que se estava perante uma situação difícil e que o tempo podia ser demasiado escasso. Queria também voltar de novo à questão de saber o que é exequível, e o que pode ainda ser feito antes de expirarem determinados prazos oficiais. Os calendários estão estabelecidos. Não nos podemos desviar deles, pois estão em causa disposições do Tratado CE. A outra questão é saber em que medida, nas consultas entre o Ecofin e a vossa comissão parlamentar, os senhores recebem as informações de que necessitam para monitorizar a situação permanentemente e, desse modo, estarem preparados. Outra questão consiste em saber em que medida recebem antecipadamente cópias de relatórios dos países que solicitaram a adesão.
Permitam-me que diga ainda o seguinte em resposta a várias perguntas que foram feitas durante o debate: por um lado, muitas coisas estão fixadas, mas em áreas onde poderá haver alterações - e isto foi explicado pela Chanceler Merkel na sua carta ao Presidente Poettering e igualmente referido pelo Presidente da Comissão -, se quisermos reconhecer estas possibilidades, temos de nos manter empenhados na discussão através de propostas apropriadas da Comissão. Quanto ao resto, temos de aguardar desenvolvimentos. Assim, espero que compreendam que não posso fazer hoje quaisquer promessas em nome do Conselho no que toca a este ponto.
Joaquín Almunia
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, nesta minha última intervenção no debate, gostaria uma vez mais, em meu nome pessoal e em nome da Comissão, de felicitar Chipre e Malta pelos esforços que envidaram para chegarmos onde estamos hoje e pelos esforços que estão a envidar para introduzir o euro com êxito, tanto para a sua economia como para os seus cidadãos.
Julgo que isto demonstra uma vez mais que a zona euro não é um clube fechado e que a adesão ao euro não é apenas uma obrigação dos Estados-Membros, mas é também uma excelente oportunidade para aqueles que desejam partilhar a moeda única com outros 318 milhões de europeus e para os países que já pertencem à União Económica e Monetária.
Creio, portanto, que a decisão de apoiar a adesão de Chipre e de Malta à zona euro, como faz o relatório do senhor deputado Langen, é realmente uma boa decisão.
Gostaria de tecer dois comentários a propósito do preenchimento dos critérios. Na sua intervenção, o senhor deputado Langen expressou dúvidas em relação à forma como Chipre e Malta preenchem os critérios ou à maneira como o relatório de convergência da Comissão avaliou o cumprimento desses critérios.
Devo dizer que a anulação do procedimento de défice excessivo contra Malta, que foi decidida no último Conselho Europeu sob proposta da Comissão, é uma condição necessária para que Malta preencha o critério de Maastricht neste ponto, e no relatório de convergência da Comissão de 16 de Maio dissemos que, se o Conselho ECOFIN aprovasse a anulação do procedimento de défice excessivo, Malta preencheria esse critério. Fizemo-lo precisamente no sentido de não atrasar o relatório de convergência, pois, de contrário, teríamos sido obrigados a esperar até 5 de Junho para publicar o relatório de convergência e V. Exas. teriam tido ainda menos tempo para o debater.
A avaliação do cumprimento condicionada à aprovação definitiva visa, portanto, facilitar o trabalho do Parlamento e do Conselho, e não estorvá-lo.
Passemos aos números: os números de Chipre e de Malta relativos ao défice e à dívida notificados no âmbito dos procedimentos de défice excessivo que têm lugar duas vezes por ano - em 1 de Abril e 1 de Outubro -, são tão fidedignos - foram analisados pelo Eurostat, que publicou o seu parecer em 23 de Abril - como os dos demais Estados-Membros. O Eurostat não tem qualquer reserva quanto aos números relacionados com o défice e a dívida que foram notificados.
Não há qualquer fundamento para pôr em dúvida os números fornecidos por Chipre e de Malta e não pôr em dúvida os números fornecidos por França, Itália, Espanha, Portugal, Alemanha, Suécia, Dinamarca ou por qualquer outro Estado-Membro. Nenhuma espécie de fundamento.
Há dificuldades com outros números: há dificuldades com os números relativos às contas financeiras trimestrais nas contas nacionais, com os números do desemprego nesta fase do inquérito sobre a força laboral alemã e com os números franceses, mas esse é o trabalho estatístico quotidiano, e se o Parlamento quiser dar mais recursos ao Eurostat, eles serão muito bem-vindos. Se o Parlamento quiser apoiar o trabalho do Eurostat, os senhores deputados sabem que eu, como Comissário responsável pelo Eurostat, agradeço sempre o apoio do Parlamento à Comissão e ao Eurostat, mas não quero realmente que subsista qualquer dúvida no que diz respeito à validade e à qualidade dos números em função dos quais estamos a avaliar se Chipre e Malta cumprem os critérios de convergência.
No que respeita aos procedimentos, quero dirigir-me directamente a si, Senhor Deputado Langen. A Comissão não está de forma alguma a marginalizar o Parlamento ou a dificultar o seu trabalho, e não tem também qualquer desejo ou razão para o fazer. Bem pelo contrário, e eu próprio manifestei - e o Presidente José Manuel Barroso fê-lo também na sua carta - a inteira disponibilidade da Comissão e do Comissário dos Assuntos Económicos e Monetários para trabalhar convosco.
Gostaria que me escutasse, Senhor Deputado Langen, porque lhe estou a dizer - e repito aquilo que o Presidente da Comissão disse na carta que dirigiu ao Presidente Poettering e o que eu próprio disse, na sua presença, em 7 de Junho, na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários - que nós estamos inteiramente dispostos a partilhar convosco toda a informação e a transmitir-vos toda a informação disponível. Porém, o que não podem pedir à Comissão é que considere que um país preencheu definitivamente o critério relativo ao défice quando o Conselho ainda não anulou o procedimento de défice excessivo. No ano que vem, se a Eslováquia apresentar um pedido, vamos ter novamente esse problema, porque a Eslováquia está neste momento a ser alvo de um procedimento de défice excessivo que só poderá ser anulado - caso essa anulação seja procedente - quando os números definitivos relativos ao orçamento de 2007 tiverem sido validados pelo Eurostat.
Por conseguinte, nem nós nem o ECOFIN poderemos antecipar as decisões sobre a derrogação do procedimento de défice excessivo da Eslováquia antes da altura do ano em que o procedimento de défice excessivo de Malta for anulado.
Podermos antecipar o relatório de convergência dizendo que, se Conselho ECOFIN aprovar a derrogação, a Eslováquia preencherá o critério. Essa é uma hipótese. Não estamos obviamente em condições de dizer em Fevereiro que a Eslováquia cumpre o critério relativo ao défice, quando a derrogação só pode ser aprovada em Maio ou em Junho do próximo ano. Não poderemos igualmente proceder a uma avaliação rigorosa - e tem toda a razão em exigir que façamos uma avaliação rigorosa - sobre se os países preenchem os critérios de Maastricht, os critérios de convergência, antes de conhecermos as previsões económicas da Primavera em Maio de 2008, que não poderão ser aprovadas ou publicadas de antemão pela Comissão e pelos seus serviços, porque se anteciparmos as previsões da Primavera essas serão previsões de Inverno que não nos permitirão conhecer a situação económica e os dados económicos respeitantes à Primavera.
Por consequência, quero deixar claro a este Parlamento que o relatório de convergência do próximo ano não pode ser antecipado antes de Maio. A Comissão, o Parlamento e o Conselho terão, por isso mesmo, de conversar e de chegar a acordo sobre uma maneira de podermos trabalhar de uma forma rigorosa, coerente e cooperante para chegarmos a decisões correctas que nos permitam a todos trabalhar com rigor e tomar as decisões no momento oportuno, para que os cidadãos dos próximos países que venham a juntar-se aos 13 actuais membros da zona euro não sofram as consequências de uma decisão tardia e de uma preparação deficiente da introdução das moedas e notas em euros.
Esta é a atitude e também a convicção da Comissão. Deveria existir um acordo entre as três Instituições. Isso é desejável. Não faz sentido que para cada alargamento da zona euro tenhamos de discutir aqui os procedimentos, em lugar de falarmos sobre os países que entram e sobre as consequências benéficas para os seus cidadãos. Temos de resolver este problema, mas só conseguiremos resolvê-lo se mantivermos uma atitude de cooperação entre as três Instituições e tivermos em conta as limitações objectivas com as quais as nossas três Instituições têm de tomar esta decisão.
Werner Langen
relator. - (DE) Senhor Presidente, tenho de me referir de novo às últimas observações do Senhor Comissário Almunia. Estou muito decepcionado com o modo como o Senhor Comissário interpretou, em vez de reproduzir fielmente, aquilo que eu disse.
Em primeiro lugar, não afirmei que os dados de Chipre e de Malta eram piores do que os dos outros países. Na realidade, nos casos de Portugal, Hungria e Grécia, a Comissão vendeu-nos dados maus fazendo-os passar por bons. Isto é um facto. Em segundo lugar, não se trata de estarmos a atacar determinados países, mas sim de a Comissão assumir as suas responsabilidades. Em terceiro lugar, em 3 de Maio de 2007, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho o documento COM(2007)230 - relatório de qualidade sobre as contas trimestrais das administrações públicas. Nele são feitas críticas à Eslovénia, a Malta e a Chipre. Na exposição de motivos do meu relatório, não está lá mais nem menos do que isto.
Joaquín Almunia
Senhor Presidente, Senhor Deputado Langen, em relação ao último aspecto, eu diria mais uma vez que é evidente que, no que refere a estas contas trimestrais, a Comissão e o Eurostat solicitam a uma série de países, incluindo Chipre e Malta, que forneçam informação, que a melhorem e a complementem. Repetiria, contudo, que estas estatísticas não são relevantes quando se trata de avaliar se um país preenche ou não os critérios de convergência. Há milhares de estatísticas - muitas séries de estatísticas que os países têm de enviar ao Eurostat - que fazem parte do aparelho estatístico do Sistema Europeu de Estatísticas. Porém, essas estatísticas, que são incompletas e deficientes no caso de Chipre e de Malta, não são as que utilizámos e que temos de utilizar para avaliar os critérios de convergência. São estatísticas diferentes.
Relativamente à sua observação anterior, gostaria de assinalar que Portugal, Itália, França, Grécia, Hungria e muitos outros países receberam do Eurostat revisões dos dados relativos ao PIB, ao défice, à dívida e a muitos outros factores. No entanto, é evidente que nós estamos a falar aqui especificamente do défice e da dívida.
Vossa Excelência, Senhor Deputado Langen, e todos os deputados deste Parlamento sabem que essas revisões tiveram lugar, e sabem também que os números que estamos a utilizar graças ao trabalho do Eurostat e da Comissão - um trabalho que melhorou consideravelmente nos últimos três anos - são agora mais realistas e mais consentâneos com a realidade. Em conjunto com o Conselho, os senhores aprovaram um Regulamento que proporciona melhores instrumentos e mais capacidades para rever os números que o Eurostat recebe de cada Estado-Membro. Agradecemo-vos o apoio que deram ao Eurostat e que está a permitir que este desenvolva um trabalho de maior qualidade do que desenvolveu anteriormente, e se, na qualidade de Comissário responsável pelo Eurostat, eu precisar de novos instrumentos legislativos para melhorar a qualidade do seus trabalho, pedir-vos-ei certamente esses instrumentos.
Se eu comparar hoje a credibilidade e a qualidade dos dados relativos ao orçamento, ao défice e à dívida dos Estados-Membros com a credibilidade e a qualidade dos dados com que eu tive de trabalhar há três anos, posso dizer-vos que as coisas melhoraram claramente nesse tocante e que isso é algo que todos devemos saudar. Por favor, não censurem a Comissão por ela fazer bem o seu trabalho e proporcionar, a vós e a todos, melhores números no que respeita ao défice e à dívida.
Pervenche Berès
(FR) Senhor Presidente, convido o senhor deputado Langen e todos os seus colegas a participar tão activamente como hoje na discussão quando, na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, nos aplicarmos a melhorar, no âmbito do debate actualmente em curso, por exemplo, o modo de funcionamento do Eurostat, ou quando aprovarmos os documentos a que o Senhor Comissário acaba de se referir, que deverão permitir melhorar a governança do Eurostat. Nessas alturas, não os vejo presentes.
Gostaria de perguntar ao Sr. Günter Gloser se, em nome do Conselho e no espírito da resposta do Presidente Barroso ao Presidente Poettering, estará disposto a assumir o compromisso de se sentar à mesa connosco para chegarmos a acordo sobre um calendário comum às três Instituições, quando chegar o momento de analisarmos um novo pedido de adesão à zona euro.
Günter Gloser
Presidente em Exercício do Conselho. - (DE) Tivemos ocasião de ouvir durante o debate que opções existem. O Senhor Comissário e o Senhor Presidente Barroso apresentaram propostas. O que há a fazer agora é sentarmo-nos todos à mesa e esclarecer o que é ainda possível no quadro das disposições existentes no Tratado. Deveríamos utilizar o tempo disponível para este fim.
Presidente
Comunico que recebi uma proposta de resolução, apresentada nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para conclusão do debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, 21 de Junho 2007.
Declarações escritas (Artigo 142º)
Louis Grech 
por escrito. - (EN) O apoio da opinião pública de Malta também será influenciado pelo impacto da adesão à zona euro sobre os cidadãos comuns, a comunidade empresarial e a própria economia. Destacam-se três factores importantes. O primeiro é o êxito da transição. Depois de um começo talvez pouco auspicioso, os preparativos parecem estar a ganhar ritmo e é, sem dúvida, imperioso que tanto consumidores como operadores mantenham um controlo apertado sobre o processo.
Até agora a tendência foi ouvir falar apenas das vantagens, em termos dos benefícios para os consumidores malteses quando viajam ao estrangeiro, da melhoria da competitividade de Malta como local de destino para turistas, dos custos de transacção mais reduzidos para empresas ligadas ao comércio intracomunitário, etc. Mas ouvimos falar muito pouco sobre as potenciais desvantagens.
Por um lado, Malta precisa de se adaptar a políticas, mecanismos de ajustamento e medidas tomadas pelo Banco Central Europeu, tais como as que dizem respeito a taxas de juro e agregados monetários, que influenciarão fortemente o nosso destino. Por outro lado, o nosso cumprimento dos critérios de adesão não pode depender dos resultados de uma terapêutica económica radical, mas tem de assentar em políticas económicas sustentáveis que assegurem que não infringiremos as regras.
Richard Corbett 
por escrito. - (EN) É com interesse que vejo que há mais países que optam por aderir ao euro - os mais recentes são agora Chipre e Malta -, o que leva a que a posição da Grã-Bretanha dê cada vez mais nas vistas.
Tendo presente que o euro está a posicionar-se rapidamente como a moeda mais forte do mundo e desalojou agora o dólar como principal denominação para o comércio mundial, representando 45% do mercado global em comparação com 37% para o dólar, é cada vez mais claro que, para o Reino Unido, ficar de fora significa perder oportunidades.
