Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

Fabre-Aubrespy
Senhora Presidente, intervenho a propósito da página 19. No fim da discussão sobre os oito relatórios relativos à quitação - era, aliás, a Senhora Presidente quem estava a assegurar a presidência, que acabara de assumir - refere-se uma observação que fiz no final, segundo a qual «se é verdade que o Conselho não esteve presente durante a totalidade do debate, é igualmente verdade que vários relatores também não se encontravam presentes no momento da intervenção daquele». Isto só em parte reflecte aquilo que eu disse.
Fiz notar que se a ausência do Conselho e da Comissão havia sido assinalada no início do debate, não era normal que quatro em oito relatores não estivessem presentes no momento da intervenção do senhor comissário, que respondia ao relatório. Acrescentei ainda que seria bom que os relatores, a partir do momento em que aceitam os relatórios, se comprometessem a estar presentes no momento da respectiva discussão. Gostaria que estas precisões ficassem consignadas na acta.

Presidente
Senhor Deputado Fabre-Aubrespy, posso corroborar aquilo que o senhor deputado diz. Iremos, portanto, rectificar a acta.
(O Parlamento aprova a acta)

Conselho Europeu de Turim
Presidente
Seguem-se na ordem do dia o relatório do Conselho e a declaração da Comissão sobre os resultados do Conselho Europeu de Turim de 29 e 30 de Março de 1996. Congratulo-me por poder saudar hoje no Parlamento Europeu o presidente em exercício do Conselho, senhor primeiro-ministro Dini.
Senhor Presidente, tem a palavra.

Dini
Senhor Presidente, Senhores Deputados, o Conselho Europeu de Turim marcou uma nova e importante etapa do percurso que levará à definição das futuras características do processo de integração europeia. Em Dezembro passado, em Madrid, o Conselho Europeu concordou que a Conferência Intergovernamental merecia uma abertura solene e que o momento inicial de uma sucessão tão delicada de encontros devia ser marcado por uma indicação de prioridades políticas acordadas ao mais alto nível. Deste ponto de vista, o Conselho Europeu de Turim atingiu plenamente o objectivo previamente estabelecido. Com efeito, a agenda da Conferência Intergovernamental refere muito claramente as questões que deverão ser objecto de especial atenção no âmbito das negociações de revisão do Tratado. Considero significativo o facto de se ter podido conseguir um acordo unânime relativamente a uma lista de prioridades que abrange questões delicadas e controversas.
A primeira área prioritária diz respeito às relações entre a União Europeia e os cidadãos e implica a análise de questões como o maior aprofundamento do conceito de cidadania europeia e dos direitos a ela inerentes; tem a ver também com o reforço da cooperação nos assuntos internos e na justiça através de uma aplicação mais generalizada do método comunitário em questões como a imigração, o combate ao terrorismo e o tráfico de droga; implica igualmente a possibilidade de dotar a Comunidade de instrumentos de intervenção específicos nas matérias em relação às quais - em especial no caso do ambiente - a opinião pública demonstra uma crescente sensibilidade ou - é o caso do emprego - que constituem a principal fonte de preocupação das nossas sociedades.
Outras questões cuja análise está prevista referem-se à universalidade do acesso a algumas categorias de serviços essenciais, bem como à simplificação e consolidação do texto do Tratado, tornado, na sequência das sucessivas alterações, praticamente incompreensível para os cidadãos. A democracia e a eficiência das instituições têm representado até agora uma das principais riquezas da União. Estas características deverão ser mantidas, adaptando mecanismos e processos às novas circunstâncias e à perspectiva de novos alargamentos da nossa União. Por este motivo, o segundo grande capítulo da agenda da Conferência abrange questões respeitantes à representatividade, à composição e às formas de funcionamento das instituições.
A promoção e a defesa dos nossos valores comuns, numa realidade internacional em tumultuosa mudança, constituem uma das razões profundas do processo de integração europeia. O reforço da capacidade de acção externa da União foi, pois, apontado como o terceiro grande tema da Conferência, designadamente a identificação de princípios gerais para a política externa e de segurança comum, uma melhor definição dos processos das estruturas de condução dessa mesma política, uma solidariedade mais visível também no domínio financeiro e o avanço no sentido da criação de uma identidade europeia de defesa, tendo em conta o prazo de 1998, estabelecido no Tratado da União Europeia Ocidental. Todas estas questões representarão outros tantos testes para a Conferência.
Embora satisfeita com o trabalho realizado e com os resultados obtidos em Turim, a Presidência italiana não pretende minimizar os problemas que temos de enfrentar. Não basta ter apontado os problemas que a Conferência terá de resolver para realizar o aprofundamento institucional indispensável também aos próximos alargamentos, tal como também não é possível encontrar de momento uma unicidade de orientações relativamente às soluções a apresentar e às inovações a introduzir no Tratado.
Os documentos oficiais apresentados pelos governos de alguns Estados-membros confirmam a subsistência de divergências, inclusivamente profundas, sobre questões essenciais. Durante o período de um ano, previsto para os seus trabalhos, a Conferência irá, pois, ter uma tarefa difícil. No entanto, pessoalmente estou confiante na capacidade de se concluir de forma positiva um processo de aproximação de posições de que, embora timidamente, se vão já vislumbrando os primeiros sinais e que a Presidência italiana tem a ambição de ter favorecido através das longas, complexas e pacientes negociações que tornaram possível os resultados alcançados em Turim.
O importante é que agora a Conferência saiba dar início, como muitas vezes acontece nestes casos, à sua própria dinâmica autónoma que lhe permita, tomando como ponto de partida as indicações surgidas em Turim, identificar as soluções mais idóneas para alcançar o objectivo que, independentemente das diferentes perspectivas agora presentes, permanece comum a todos os Estados-membros, ou seja, o objectivo de não dissipar o património de realizações que garantiu aos nossos povos quarenta anos de paz, liberdade, democracia e prosperidade.
Embora no pleno respeito dos deveres de imparcialidade que cabem à Presidência, a Itália irá actuar no sentido de favorecer o aparecimento de consensos de alto nível sobre os vários temas em discussão. Em 22 de Março último, o Governo italiano aprovou um documento seu sobre os objectivos da Conferência. Esse documento, que coincide em muitos pontos significativos com as posições expressas pelo Parlamento Europeu na sua resolução sobre a Conferência de Março passado, reitera o empenho do meu país com vista a essa união cada vez mais estreita entre os povos da Europa que consta do Tratado e que constitui um património comum de todas as principais forças políticas, económicas e sociais italianas.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, o Conselho Europeu de Madrid conferiu o mandato de se definirem as modalidades de uma estreita associação do Parlamento Europeu aos trabalhos da Conferência. Não vou recapitular aqui as várias fases destas negociações, uma vez que o nosso ministro dos Negócios Estrangeiros e o subsecretário de Estado Ferraris, hoje aqui presente, já tiveram oportunidade de referir o respectivo andamento. A Presidência italiana nunca fez segredo da sua preferência por uma associação do Parlamento Europeu inspirada na fórmula utilizada com êxito durante os trabalhos do Grupo de Reflexão. Na nossa opinião, e na opinião da maioria dos Estados-membros, essa fórmula apresentava a dupla vantagem de garantir a máxima possibilidade de expressão ao Parlamento Europeu e de definir uma modalidade de associação extremamente flexível a nível processual.
Por razões que não têm o nosso acordo, mas que respeitamos plenamente, alguns parceiros não puderam aceitar a fórmula do Grupo de Reflexão, afirmando que ela não se mostrava adequada a negociações de carácter essencialmente intergovernamental. Por conseguinte, os ministros dos Negócios Estrangeiros elaboraram uma solução de compromisso que o Conselho Europeu de Turim aprovou posteriormente. Daí resulta um modelo de associação que representa um avanço considerável em relação à anterior Conferência Intergovernamental e que irá permitir que o Parlamento Europeu possa exprimir o seu ponto de vista sobre todas as questões inscritas na ordem do dia da Conferência.
A Presidência italiana assegurará a aplicação da fórmula acordada num espírito de total colaboração com este Parlamento e quis dar mostras dessa sua vontade, convidando o senhor presidente Hänsch e dois representantes vossos para a abertura da Conferência, no passado dia 29 de Março.
Gostaria de juntar os meus agradecimentos pessoais pela disponibilidade e colaboração manifestadas em relação à Presidência nas difíceis semanas de negociações sobre as formas de associação do Parlamento Europeu à Conferência.
Preparar a União para o alargamento representa uma das finalidades do exercício de revisão do Tratado. Por essa razão pareceu-nos imperioso convidar para Turim, logo após o Conselho Europeu, os onze países da Europa Central, Oriental e Mediterrânica, candidatos à adesão. Facultámos a esses países uma primeira informação sobre os trabalhos da Conferência, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Madrid e com uma necessidade política que sentimos ser inadiável. Contamos manter com eles um contacto assíduo e poder facultar também informações adequadas à Suíça e aos países do Espaço Económico Europeu.
A agenda de Turim é realista, mas ambiciosa. Não irá ser fácil respeitar o compromisso de concluir as negociações até ao final do primeiro semestre de 1997. Essa convicção levou-nos a prever um apertado calendário de reuniões para as próximas semanas. Esperamos poder efectuar uma primeira leitura de todas as questões referidas nas conclusões do Conselho Europeu com base em documentos de trabalho que a Presidência já vos transmitiu, contendo decisões pontuais, por forma a evitar a repetição de debates gerais já realizados no seio do Grupo de Reflexão. A Presidência tenciona apresentar ao Conselho Europeu de Florença um relatório interino que possa servir de base ao prosseguimento da Conferência.
O Conselho Europeu de Turim debateu demoradamente os problemas do desemprego e da criação de postos de trabalho na Europa. Discutiu a oportunidade de se inserir no próximo Tratado um título ad hoc sobre os objectivos em termos de emprego: essa é uma das opções a que o documento final abre caminho. O Conselho deteve-se também demoradamente em torno das iniciativas de realização mais imediata. Na verdade, a continuação de um nível socialmente inaceitável de desemprego, mesmo numa fase de recuperação da economia europeia, impõe acções eficazes a todos os níveis e exige que as instituições comunitárias, os Estadosmembros e os parceiros sociais envidem todos os esforços no sentido de conceberem as soluções mais apropriadas.
O Livro Branco da Comissão sobre Crescimento, Competitividade e Emprego forneceu uma análise completa das dificuldades existentes e uma corajosa perspectiva de acção com vista a criar as condições estruturais necessárias para uma inversão de tendência susceptível de dar novo fôlego à economia europeia. Foi nessa base que o Conselho Europeu definiu uma estratégia global, sucessivamente especificada e melhorada em Essen, Cannes e Madrid. Foram assim iniciadas uma coordenação e uma supervisão das políticas nacionais e foram lançadas acções comunitárias de apoio com vista a incentivar os investimentos públicos e privados nas infra-estruturas, na investigação, na inovação tecnológica e na formação, por se tratar de sectores potencialmente geradores de novos postos de trabalho.
Contudo, não podemos considerar-nos satisfeitos com os resultados alcançados. No seu programa, apresentado no passado mês de Janeiro, a Presidência italiana referiu a sua firme vontade de dar a máxima prioridade ao reforço da estratégia de Essen, apostando numa melhor coordenação das políticas nacionais e num maior impulso às acções comunitárias de apoio. Por isso, acolhemos com grande satisfação a iniciativa do senhor presidente Santer de constituir para o emprego um pacto europeu de confiança e estamos a actuar, em total coordenação com a Comissão, para que daqui até ao Conselho Europeu de Florença possam amadurecer, nas diferentes instâncias, progressos decisivos no sentido de um renovado empenho comum.
O Conselho Europeu de Madrid definiu, confirmando o seu carácter irrevogável nos modos e nos prazos, o percurso em direcção à União Económica e Monetária. É uma questão em relação à qual estão em curso novos e proveitosos aprofundamentos e que será retomada no próximo Conselho Europeu.
De igual modo, de acordo com as intenções da Presidência, em Florença deverá dedicar-se a maior atenção à questão do emprego, contribuindo assim para uma percepção mais equilibrada, por parte da opinião pública, dos esforços colectivos no sentido de um crescimento económico cada vez mais generalizado, do qual todos possam beneficiar em termos concretos.
Nesta perspectiva, sentimo-nos confortados com as iniciativas de outros Estadosmembros, em especial com o recente memorando francês, que chama justamente a atenção para a necessidade de salvaguardar o modelo social que esteve até agora na base do progresso e do bem-estar da Europa e que deve servir-nos de inspiração para fazer face aos desafios da globalização da economia mundial.
Finalmente, neste percurso deverá assumir particular importância a Conferência Tripartida que iremos convocar para 14 e 15 de Junho, em Roma, e que poderá tirar partido das reflexões e dos contributos elaborados pelos parceiros sociais no âmbito da mesa redonda convocada pela Comissão para o fim de Abril.
O Conselho Europeu de Turim abordou ainda a questão da encefalopatia espongiforme bovina e dos riscos de transmissão ao homem dessa patologia. O Conselho Europeu reconheceu a necessidade de se abordar esse problema com um espírito de solidariedade em relação ao Estado-membro mais afectado.
O Conselho «Agricultura», reunido em sessão urgente e extraordinária no princípio de Abril, adoptou uma série de medidas que revelam esse desejo de solidariedade. É necessário que a União Europeia saiba conciliar de modo rigoroso a defesa dos consumidores e a prevenção de alarmes, muitas vezes injustificados e mais baseados em reacções emotivas do que em dados científicos, susceptíveis de causar prejuízos gravíssimos aos sectores económicos envolvidos. O caso da BSE suscita igualmente algumas considerações de ordem mais geral quanto à necessidade de fazer face a questões complexas sem preconceitos ideológicos e posições dogmáticas.
É do vosso conhecimento que a União Europeia iniciou justamente nos últimos anos uma obra de simplificação e de aligeiramento normativo com o objectivo de eliminar encargos inúteis, principalmente no caso de recaírem sobre pequenas e médias empresas. Trata-se de um processo necessário, que deverá ser intensificado, mas no respeito de limites rigorosos e mantendo controlos adequados sempre que esteja em jogo a defesa dos bens públicos, da saúde e do ambiente.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, o Conselho Europeu de Turim foi apenas um momento, significativo mas certamente não conclusivo, de uma Presidência que nos propusemos conduzir com eficácia, solidez e credibilidade. Foi precisamente diante deste Parlamento que o nosso ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou, em Janeiro passado, que a Itália se comprometia a actuar imbuída de um espírito de serviço em relação às instituições e tendo em vista o desenvolvimento da causa da integração europeia, que constituiu e irá continuar a constituir uma constante da política italiana.
É hoje para mim motivo de especial satisfação poder afirmar novamente, perante os representantes dos povos europeus, que esse compromisso se mantém plenamente válido ao longo de toda a duração da nossa Presidência, da mesma forma que, na véspera de importantes acontecimentos internos, posso garantir que a bem conhecida e tradicional linha política do meu país a favor da integração europeia também será confirmada no futuro por estar profundamente enraizada na consciência e nas aspirações do povo italiano.
(Vivos e prolongados aplausos)

Santer
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho Europeu, Senhoras e Senhores Deputados, no dia 29 de Março, em Turim, o Conselho Europeu deu o pontapé de saída da Conferência Intergovernamental. O Conselho Europeu adoptou as linhas orientadoras para as negociações, bem como as modalidades de associação do Parlamento Europeu. Deu, deste modo, seguimento à decisão do Conselho Europeu de Madrid. Recordo que as modalidades de associação do Parlamento Europeu visam permitir que ele seja pontualmente informado sobre o desenrolar da Conferência e possa influir nos trabalhos desta, evitando ao mesmo tempo uma participação directa do Parlamento na Conferência. É certo que essa decisão fica aquém dos vossos desejos e também dos nossos, mas permite, todavia, associar o Parlamento aos trabalhos, o que me parece indispensável.
O documento de fundo adoptado pelo Conselho Europeu parece ser um bom ponto de partida, tendo em conta o facto de se tratar apenas de um documento preliminar de orientação, e logo necessariamente pouco pormenorizado e aberto às diversas soluções. O principal interesse do documento diz respeito ao acordo unânime em relação aos temas a tratar na Conferência, o que não é desprezível. Será útil recordar que não existia um acordo semelhante nem por ocasião da preparação do Acto Único, nem no momento da preparação do Tratado de Maastricht. Com efeito, os trabalhos do Grupo de Reflexão foram da maior utilidade e só não permitiram encontrar soluções porque o Grupo de Reflexão não tinha por missão negociar essas soluções. É muito significativo que o documento do Conselho Europeu aborde com determinação os principais problemas das nossas sociedades, sublinhando o contributo que a Europa pode dar para a sua solução.
Uma reforma do Tratado só será aceitável se propuser aos cidadãos uma Europa preocupada com os seus problemas. É assim que o desemprego, a competitividade, o ambiente, o social, a segurança interna, o reforço da democracia, o papel da Europa no mundo, são outras tantas questões abordados neste documento. Mas isso não nos dá, como é evidente, uma garantia de êxito para os trabalhos da Conferência. Esse resultado só pode produzir-se através do esforço dos negociadores e das instituições, na busca de um acordo e da qualidade dos resultados. É igualmente importante que o Conselho tenha posto a tónica no alargamento, um desafio essencial para o futuro do nosso continente. Trata-se de elaborar uma arquitectura de paz e cooperação à escala do continente para o século XXI.
Senhor Presidente, o Conselho Europeu de Turim foi precedido e seguido por um número impressionante de iniciativas de debate sobre os temas da Conferência e sobre a Europa, em geral. Isto parece-me ser um bom augúrio para o futuro da Europa. Esta necessita da atenção e do interesse dos cidadãos. Mas é claro que uma conferência aberta, no sentido que acabo de referir, não retira aos governos, aos parlamentos dos Estados-membros e às instituições a responsabilidade que lhes pertence. É assim que a Comissão está decidida a desempenhar plenamente o seu papel. Ela velará por que o interesse geral da União seja tido em conta. Ao mesmo tempo, a Comissão procurará defender o espírito dos tratados em vigor, ou seja, os benefícios de quase cinquenta anos de cooperação e integração europeias e, em particular, sem preconceitos ideológicos mas com firmeza, a Comissão defenderá o acervo comunitário e os princípios essenciais de um equilíbrio institucional baseado na presença dos Estados e de uma estrutura institucional suficientemente forte para garantir a promoção dos interesses comuns.
É, de facto, vital basear num alicerce de experiências comuns, sólidas e aceites, as grandes alterações que serão geradas pela Conferência: a introdução da moeda única, a revisão das políticas e das perspectivas financeiras e o alargamento. As reformas a que aspiramos vão no sentido da defesa de um modelo europeu de sociedade, que é o nosso e se consolidou ao longo dos anos, que nos permitiu um desenvolvimento excepcional, extraordinário e simultaneamente solidário, no quadro da democracia e do respeito pelos direitos fundamentais.
É precisamente esse modelo que podemos propor aos países que pedem a adesão. Mas, para o conservarmos, é preciso reformas profundas, aquelas que a Comissão propôs no seu parecer de 28 de Fevereiro. É necessário que os cidadãos dos Estados-membros tenham o sentimento de serem cidadãos desta União, pois isso prolonga os direitos de cidadania que têm nos seus Estados, num quadro de respeito pelos direitos fundamentais. É necessário que os cidadãos encontrem na União uma referência segura para tudo aquilo que os Estados já não podem fazer por si sós, inclusive em matéria de segurança, de ambiente, de imigração, de luta contra o desemprego e de competitividade. Uma Europa que não se ocupasse dos seus 18 milhões de desempregados seria uma construção no vazio. É preciso que a União tenha uma projecção externa forte, garante de paz e estabilidade, sobretudo no nosso continente. É preciso que as instituições sejam adaptadas às novas responsabilidades e às novas dimensões da União. A unanimidade torna-se um processo paralisante, nomeadamente na perspectiva do alargamento. A flexibilidade deve ser analisada, o papel do Parlamento deve ser reforçado, se quisermos ter um ponto de referência democrático sólido. Não podemos oferecer aos países candidatos uma União que não seja suficientemente eficaz e democrática para os acolher.
Senhor Presidente, o Conselho Europeu realizou uma troca de pontos de vista a respeito de um projecto que vos apresentei na sessão plenária de 31 de Janeiro de 1996, a minha proposta de iniciar um Pacto Europeu de Confiança para o Emprego. Tive oportunidade de apresentar a minha proposta em Turim. Os chefes de Estado e de governo reafirmaram a prioridade que atribuem à criação de empregos. Concordaram em conceder, passo a citar, »a maior importância à discussão dessa questão no Conselho de Florença». A Presidência italiana, por sua vez, tem a intenção de reunir em Roma, em meados de Junho, uma conferência tripartida entre os governos, os parceiros sociais e a Comissão, sobre o crescimento e o emprego.
O meu objectivo é estimular acções de luta contra o desemprego. É claro que, neste contexto, a maioria dessas actividades deve ser desenvolvida a nível nacional. Não pretendo impor soluções, mas sim estimular o diálogo entre os governos e os parceiros sociais, a fim de criar mais confiança. Não se trata de encontrar novas soluções radicais: as bases já estão estabelecidas. A Comissão fez as suas recomendações no Livro Branco sobre o crescimento, a competitividade e o emprego, adoptado em 1993. O que nos falta é a implementação consequente dessas propostas, numa política coerente a favor do emprego.
Os governos e os parceiros sociais têm a sua responsabilidade própria na luta contra o desemprego. A União pode dar o seu contributo mediante esforços contínuos para a completa realização do mercado único, uma política a favor da competitividade, e a ponderação do factor emprego nas nossas próprias políticas e nos fundos estruturais. A execução das redes transeuropeias e os esforços adicionais no domínio da investigação são igualmente importantes, bem como a ajuda que deve ser prioritariamente dada às pequenas e médias empresas, esses 17 milhões de empresas que geram, só por si, 70 % dos novos postos de trabalho da União.
O pacto de confiança, Senhor Presidente, vai singrar porque precisamos dele, e só o dinamismo e a solidariedade que um pacto europeu de confiança pode suscitar permitirá que a Europa valorize plenamente as suas potencialidades, ao serviço do emprego.

Colajanni
Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente, caros colegas, a resolução comum que irá encerrar este debate, subscrita por quase todos os grupos políticos, diz textualmente: o Parlamento Europeu felicita a Presidência italiana por ter levado a bom termo, no respeito do calendário, as fases preparatórias da Conferência e por ter possibilitado que o Conselho Europeu lhe conferisse um mandato suficientemente amplo para permitir um desenvolvimento significativo da União Europeia.
O Grupo do Partido Socialista Europeu está de acordo com este juízo. Apesar das dificuldades resultantes da situação italiana, e contrariamente às previsões mais ou menos pessimistas também divulgadas no Parlamento Europeu, a Presidência italiana propôs em Turim um conjunto de questões da Conferência que corresponde suficientemente às expectativas do Parlamento e de todos quantos acreditam na Europa. Ter evitado, como receávamos e ainda receamos para o futuro, uma redução minimalista das questões a abordar no novo Tratado e ter posto a necessidade de uma União mais forte, assente num equilíbrio diferente entre União Política, União Económica e União Monetária, é um facto positivo, como positivo é também o ter-se apontado a prioridade do trabalho, fundamental para o Grupo do Partido Socialista Europeu, que a tinha já apresentado em Roma precisamente a si, Senhor Presidente Dini, antes do início da Presidência italiana.
Pessoalmente, quero acrescentar que nos últimos meses foi também retomada a função de Itália como país europeísta e empenhado na construção da União Europeia, função essa que parecia dispersa, e até mesmo perdida. O Grupo do Partido Socialista Europeu aprecia igualmente o trabalho efectuado sobre cidadania, justiça e assuntos internos. Relativamente à questão do desemprego, chama a atenção para a necessidade de aplicar em todos os seus aspectos o Livro Branco de Delors, de desenvolver o pacto para o trabalho entre os parceiros sociais, proposto pela Comissão, e de rever, em consequência disso, as perspectivas financeiras.
É claro que há questões em aberto, ignoradas pelo Conselho ou resolvidas de modo pouco satisfatório, que são apontadas uma a uma na resolução comum. Passo a dar alguns exemplos: não estamos satisfeitos com o papel do Parlamento Europeu no que respeita tanto ao confronto entre o Parlamento e o Conselho no decorrer da Conferência, como ao alargamento da co-decisão e do avis conforme relativamente às alterações do Tratado, como também à exigência, ainda não satisfeita, de «subordinar a assinatura» do futuro Tratado ao voto de aprovação do Parlamento, etc.
Também não está muito claro se e de que maneira a cláusula de cooperação reforçada, cuja necessidade compreendemos, garante também a necessária unidade institucional.
A política social da União ainda está no limbo. Problemas fundamentais respeitantes às estruturas institucionais e aos instrumentos da política externa e de segurança comum, embora já equacionados, estão longe de uma solução satisfatória. Caberá, naturalmente, à Conferência resolvê-los.
Se a Conferência Tripartida sobre crescimento e emprego, entre governos, parceiros sociais e Comissão, bem como o próximo Conselho Europeu de Florença, decidirem uma iniciativa de grande alcance e eficácia sobre o trabalho, a União terá finalmente lançado as bases de uma confiança renovada por parte dos cidadãos e a Presidência italiana poderá dizer que acabou em beleza, como costumamos dizer em Itália.

Martens
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, os principais grupos políticos deste Parlamento estão de acordo em felicitar a Presidência italiana pelo facto de os preparativos para a Conferência Intergovernamental de Turim terem sido tão bem sucedidos e de se ter estabelecido a tempo e horas um mandato tão amplo para estas negociações.
Esperamos que estas negociações cheguem a bom termo em Amesterdão, sob a Presidência neerlandesa, antes do fim de Junho de 1997. Raramente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, se concebeu um quadro tão recheado de questões fundamentais e desafios com que a União Europeia se vê confrontada. Também raramente na história da União Europeia foi tão grande o risco de perdermos o controlo sobre um projecto político a que a nossa geração deve decénios de paz e prosperidade. É esse o motivo por que nos próximos meses irá pesar sobre nós uma certa responsabilidade política. Isto exige uma visão clara do que está em jogo, a nível europeu, dos factores que determinam a paz no nosso continente e a nossa capacidade de construir uma União forte e bem estruturada, em que os Europeus se sintam em casa e em que confiem. O meio século que agora está a terminar é a herança da visão previdente e da coragem política dos chefes de Estado que conceberam e construíram a Comunidade de paz e progresso.
A Europa Ocidental foi a primeira a colher os frutos da sua criatividade, mas, dentro em breve, após a adesão dos países do Centro, Sul ou Oriente, todo o continente deve poder compartilhar dos resultados da Europa comunitária. A pergunta que devemos fazer-nos é a seguinte: que herança pretendemos deixar às gerações vindouras? Há grandes motivos de preocupação: o nacionalismo, que se reacende e de que foi exemplo trágico o conflito que se tem arrastado na Bósnia, acompanhado de atrocidades, a xenofobia, difícil de reprimir, as atracções do fundamentalismo, que podem observar-se, quase imperceptíveis, um pouco por toda a parte, no continente europeu. Que Europa podemos nós transmitir às gerações vindouras? Que mensagem de esperança podemos nós transmitir aos jovens que nos nossos países são, com demasiada frequência, privados dramaticamente do direito ao trabalho e ao seu desenvolvimento? Quando pensam no futuro, os nossos povos têm muito medo. Será que a globalização da economia mundial vai significar para a Europa o desemprego estrutural definitivo que destrói a nossa sociedade, que elimina as conquistas sociais, destruindo para sempre o modelo social europeu, fruto de uma mescla subtil de eficácia económica e solidariedade entre os Homens?
Na verdade, esperávamos que a resposta europeia, a resposta da CIG, visasse esta problemática central, porquanto estamos a construir a Europa, porque a Europa defende valores em que se respeita a pessoa humana e em que esta não é condenada simplesmente a sofrer a pressão das leis da competição económica, mas, pelo contrário, queremos uma Europa em que - como diz o presidente da Comissão - pode surgir um pacto de confiança.
Daí solicitarmos ao presidente em exercício do Conselho e ao presidente da Comissão que não tratem o assunto a curto prazo, durante a CIG, mas que, pelo contrário, dêem mostras de audácia e magnanimidade, aceitando um compromisso, para tornar possível uma verdadeira união política europeia.
Nós não subestimamos a dificuldade das negociações. A diversidade das nossas ambições, o peso das nossas tradições, a diversidade das nossas sensibilidades culturais, os temores políticos, todas estas linhas de separação, deveriam poder combinar-se, reduzindo os resultados das negociações a um minimum minimorum . Esta seria a pior de todas as hipóteses, porque nesse caso todos os problemas de fundo ficariam adiados. Neste âmbito, gostaria de recordar uma frase célebre e confirmar-lhes que o nosso grupo nunca se resignará a que o combóio europeu apenas navegue à velocidade dos seus navios mais lentos. O Grupo do Partido Popular Europeu pode viver com o modo como o Parlamento Europeu irá ser envolvido na CIG. Quis-se um debate político. Desta vez, as negociações relativas ao novo acordo não serão levadas a cabo apenas por ministros, tecnocratas e diplomatas - tome-se, por isso, em consideração também a voz daqueles que foram democraticamente eleitos pela população europeia.

Garosci
Senhor Presidente, antes de mais é com prazer que saúdo, finalmente, a primeira visita oficial do senhor presidente Dini ao Parlamento Europeu, decorridos que são mais de cem dias de Presidência italiana e quando faltam, portanto, pouco mais de setenta para chegar ao fim. Permitam-me, no entanto, uma pequena e legítima suspeita, de que a três dias das eleições italianas, a Europa, lamentavelmente, seja usada como caixa de ressonância dos problemas nacionais.
Na minha qualidade de deputado europeu por Turim, tive a sorte de participar, é claro que não convidado oficialmente, na Conferência de Turim. Assisti, naturalmente não a partir da sala dos botões, para a qual infelizmente nem mesmo o presidente Hänsch foi convidado, aos trabalhos da Conferência, evidentemente na sua parte pública. Vi e ouvi muitas coisas importantes. Naturalmente, nem todas as que este Parlamento esperava ouvir, mas muitas delas, se correctamente seguidas, são vitais. Obviamente, não se deverão deixar morrer em 30 de Junho, em Florença, a cidade do senhor presidente Dini, onde se procederá ao encerramento do semestre de Presidência italiana. São questões que representam o futuro da Europa, pois estes, como sabemos, são os anos em que a Europa se faz ou não se faz definitivamente.
Uma questão, em especial, foi abordada em Turim, ainda que ofuscada pelo problema mais importante das vacas loucas, que foi a questão do emprego. Permita-me, pois, Senhor Presidente, repetir aquilo que já disse em Janeiro, nesta assembleia, na presença da senhora ministra Agnelli, cuja disponibilidade e empenho em prol do envolvimento total do Parlamento Europeu nos trabalhos da Conferência quero agradecer uma vez mais.
Em relação ao emprego afirmámos, enquanto grupo, que não se deve tentar criar os novos postos de trabalho onde a mecanização e a robotização os vão eliminando a pouco e pouco. Há, sim, que fazê-los surgir nos sectores económicos e nas dimensões empresariais que até agora temos subestimado. Refiro-me, sobretudo, às pequenas e médias empresas, única alternativa concreta para o desenvolvimento sócio-económico do mercado europeu. O futuro, Senhor Presidente, é das pequenas e médias empresas. É necessário apoiá-las com todos os meios possíveis. Por um lado, financiando o seu crescimento dimensional ao ponto de permitir que algumas delas se voltem para o exterior, ou seja, para um mercado que se está a internacionalizar cada vez mais e, por outro lado, eliminando todos os obstáculos, principalmente fiscais e burocráticos, que neste momento impedem os empresários de desenvolver a sua actividade.
Termino, Senhor Presidente, lembrando um conceito já referido pela senhora ministra Agnelli, aqui em Estrasburgo. Devemos pensar na Europa como um triângulo em cuja base encontramos as instituições e a política, mas em cujo vértice estão os europeus, nem sempre e unicamente, devo acrescentar, entendidos como eleitores mas, sobretudo nesta assembleia, como cidadãos.

Spaak
Senhor Presidente do Parlamento, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, o Tratado de Maastricht, que teve o mérito de fixar as etapas de execução da moeda única, não respondeu todavia às expectativas dos representantes dos Estados que desejavam que fosse transposta uma etapa suplementar da integração europeia. Caberá aos actores da Conferência Intergovernamental colmatagem essa lacuna. Trata-se de uma grande responsabilidade, visto que é o futuro da Europa que está em jogo. O reforço da eficácia das decisões do Conselho, a manutenção da autoridade da Comissão, a simplificação dos procedimentos parlamentares são reformas imperiosas na situação actual da União. Mas a perspectiva do alargamento, que deve ser aceite, pois a ambição da Europa é a abertura, torna essas modificações incontornáveis.
De todas as decisões, há uma que me parece absolutamente prioritária: a de introduzir no Tratado a cláusula das cooperações reforçadas - anunciando-o desde o início dos trabalhos da Conferência, para evitar qualquer equívoco.
Sejamos claros: se está fora de questão impor novos compromissos aos Estados que não os desejam, seria inaceitável entravar aqueles que desejam ir mais longe na via de uma integração reforçada - e que serão, segundo esperamos, a maioria. Assinalar, à partida, a existência dessa ambição será um sinal de esperança aguardado pela grande maioria dos cidadãos europeus.

Pettinari
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor presidente do Conselho a sua presença aqui, a poucos dias das eleições em Itália, um momento muito importante que envolve todas as forças políticas e sociais do nosso país. Agradeço-lhe em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia, mas também em nome do meu grupo em Itália, o Movimento dos Comunistas Unitários, que teve com o seu governo uma relação positiva mas muitas vezes crítica.
Uma reflexão crítica é o que eu gostaria também de apresentar neste momento, pois sou de opinião que o documento final da reunião do Conselho de Turim é demasiado vago e genérico, se tivermos em conta que a Conferência Intergovernamental tem a função de proceder à revisão do Tratado de Maastricht. Em contrapartida, penso que em Turim prevaleceu uma vez mais a vontade de respeitar todas as disposições previstas para a União Económica e Monetária, apesar de nalguns países, entre os quais o nosso - como o senhor presidente Dini bem sabe, por ter governado todos estes meses - a aplicação rígida dos critérios de convergência comportar graves consequências sociais. Pareceu-nos igualmente insuficiente o empenhamento em relação ao problema mais grave de todos os países europeus, o problema do emprego. Penso que é necessário um empenhamento diferente, capaz de envolver todos os parceiros sociais, a começar pelos sindicatos dos países europeus.
Finalmente, e antes de terminar, permito-me fazer uma recomendação: não penso de maneira nenhuma, como houve quem dissesse em Itália por pura e tola polémica eleitoral, que se estão a vender alguns países, entre os quais o nosso, ao eixo Alemanha-França. No entanto, Senhor Presidente, é decisivo que a possibilidade que se abriu a alguns países de prosseguir uma cooperação reforçada, não crie uma Europa a várias velocidades, baseada na discriminação, na concorrência e na desigualdade. É um grande esforço, este a que a Presidência italiana pode continuar a dar um bom contributo, como tem feito até agora, tendo como objectivo de fundo a União Política e não apenas Monetária da Europa.

Roth
Senhores presidentes Hänsch, Santer e Dini, caros colegas! Uma imagem, sobretudo, me ficou da Cimeira de Turim. Lembro-me do edifício em que teve lugar, do Lingotto da Família Agnelli, estou a ver a pista na cobertura do edifício, lembro-me do ministro alemão dos Negócios Estrangeiros, Klaus Kinkel, conduzindo um Ferrari nesta pista e recordo que neste momento há ainda um outro alemão célebre, o campeão mundial da Fórmula I, que conduz um Ferrari; só que algo parece ter emperrado, em Schumacher e no seu carro. Desde o princípio que também algo emperrou no projecto de revisão do Tratado e, em nosso entender, o Conselho de Turim em nada alterou esse facto.
Uma participação cosmética do Parlamento Europeu - como decidido - está a milhas de distância daquilo que nós mesmos exigimos, isto é, uma participação no processo de ratificação. Sobretudo, porém, nada se alterou no dilema de fundo, na decisão fundamental de realizar a revisão do Tratado no quadro de uma Conferência Intergovernamental estilo Maastricht I, o que não é propriamente sinónimo de abertura pública e não fomenta um processo transparente e democrático assente sobre a participação dos cidadãos. Na verdade, só com a participação mais ampla possível e um debate público se pode superar a clandestinidade da Conferência Intergovernamental e a aceitação poderá aumentar em detrimento do eurocepticismo. Acontece que a UE está a praticar uma política incompreensível de transparência na teoria e de secretismo na prática. Não nos devemos admirar, portanto, que as pessoas estejam tão distanciadas da União como a União da democracia.
Turim não trouxe a viragem, e não é certamente por culpa da presidência que desenvolveu grandes esforços. Klaus Hänsch exortou o Conselho a não permitir que as suas reuniões degenerassem em cimeiras de declarações. Mas quando comparo agora as comunicações com aquilo que realmente se passou, vejo que a exortação não passou de um desejo pio. Que pensarão os países que pretendem aderir de que o que fundamentalmente interessa é a harmonização económica, e eles nem sequer participam na Conferência? Que mais não são do que promessas vãs, quando o Conselho refere em primeiro lugar o combate ao desemprego e o considera um problema comum, sem que se formulem verdadeiramente directrizes quanto à forma que esse combate deve assumir, quando os ministros das Finanças, depois da Cimeira, querem reduzir o projecto do Sr. Santer? Seria conveniente que as pessoas dissessem estas coisas.
Onde estão as directrizes para a melhoria da situação ambiental? Não se avançou um milímetro na direcção do imposto ecológico sobre o CO2 , da união entre a economia e a ecologia, de um verdadeiro pacto em favor do emprego e contra a destruição ecológica! Que devemos pensar das decisões sobre as vacas loucas? Quando, senão agora, deveria ter existido uma mudança de orientação no sentido de uma exploração pecuária consentânea com as espécies, de uma alimentação natural e de mercados controláveis, por conseguinte, um distanciamento da lógica agrícola industrial?
Temo que permaneça na memória a primeira imagem, um carro que levanta nuvens de poeira, roncando o motor, mas que não consegue chegar à meta e se queda imobilizado nas boxes.

De Gaulle
Senhor Presidente, apesar dos discursos e das promessas, o Tratado de Maastricht surge cada vez mais como o principal obstáculo ao relançamento económico e à luta contra o desemprego.
O balanço é desastroso, nesta matéria. Na Europa, a taxa média de desemprego passou de 9, 6 % para 11 %, entre 1990 e 1995. Desapareceram seis milhões de postos de trabalho e 55 milhões de pessoas vivem no limiar de pobreza. Enquanto, desde há anos, os defensores da integração se afadigam em todos os sentidos para fazerem avançar, segundo dizem, a construção europeia, a produção industrial estagna e a fractura social agrava-se.
Bem longe das maquinações de alguns dos seus dirigentes, os franceses interrogam-se com inquietação crescente a respeito das consequências da política de abandono da soberania nacional sobre a sua vida quotidiana.
Na verdade, como se pode pretender que a França, que dispõe apenas de 10 votos no Conselho e de 87 deputados em 626, no Parlamento Europeu, confie o seu futuro a representantes de nações, sem dúvida amigas, mas que não elegeu?
Os renegados do gaulismo no seio da maioria deverão recordar-se, no momento da segunda volta das eleições legislativas de 1998, do combate secular que os franceses travaram, tanto à direita como à esquerda, pela sua independência. Desse ponto de vista, o conceito brandido, aqui e acolá, de uma cooperação reforçada entre alguns Estados-membros, abstendo-se os outros de forma construtiva (quereis rir-vos disto comigo?), só poderia constituir um prelúdio para novos abandonos. Essa política recorda-nos outra época, a da 4ª República, e tem um nome: »política do cão morto levado ao sabor da corrente».
Face à aplicação insidiosa de um tratado federalista, aprovado por escassa margem em 1992, torna-se necessário um novo referendo. As modificações que serão propostas em resultado da Conferência Intergovernamental deveriam proporcionar a oportunidade de consultar mais uma vez os franceses para saber se aceitam que o essencial da política económica da França seja transferido para organismos supra-nacionais.
Caros colegas, a natureza da vida leva a que todos os organismos que cessam de lutar estejam condenados a desaparecer.

Muscardini
Senhor Presidente, 15-19 de Janeiro, 12-16 de Fevereiro, 11-15 de Março, 31 de Janeiro-1 de Fevereiro, 28-29 de Fevereiro e 27-28 de Março: foram as datas, Dr. Dini, das outras sessões plenárias deste Parlamento, às quais o senhor não assistiu. O desinteresse do Parlamento pela sua vinda é demonstrado por esta sala vazia, por seu turno resposta ao desinteresse que o senhor tem demonstrado em relação a nós.
A presidente do Parlamento italiano, a senhora Pivetti, veio aqui testemunhar o interesse dos deputados italianos em relação aos seus colegas europeus. O senhor, que representava a Presidência italiana, nunca cá veio. Mais vem hoje, a quatro dias das eleições políticas italianas. Talvez o seu desinteresse, senão mesmo o seu desprezo, pelo nosso Parlamento resulte do facto de o senhor nunca ter sido deputado, nunca ter sido eleito, isto é, de o povo nunca lhe ter dado nenhum mandato. Talvez a sua presença hoje não seja sequer uma forma de arrependimento tardio em relação a todos nós que fomos eleitos, mas sim uma nova tentativa de usar a tribuna europeia para fins de baixa cozinha interna. O senhor é o único que, na qualidade de presidente do Conselho, achou por bem participar na campanha eleitoral, fundando, num acesso de megalomania sem precedentes na história das democracias ocidentais, um partido que ostenta o seu apelido. Neste momento, o senhor procura em Estrasburgo suscitar ecos na imprensa europeia que produzam o reflexo de fazer com que falem de si em Itália: ou seja, o senhor está aqui para fazer campanha eleitoral, seguindo o exemplo daqueles que se servem da tribuna do exterior para enviar mensagens para Itália, e que fariam melhor em estar calados.
Fique no entanto a saber que prestou um péssimo serviço ao seu país. Os grandes homens sabem ter um pouco de humildade. Os grandes políticos sabem que em muitos casos a forma é conteúdo, e na forma o senhor foi muito pouco correcto em relação a este Parlamento. Quanto ao conteúdo, em Turim fez-se uma lista de problemas sem se apontarem soluções efectivas para os grandes desafios internos e externos: o desemprego, a ausência de unidade na política externa, a ausência de resultados na luta comum contra a criminalidade organizada e contra a droga e a ausência de uma vontade real de construir uma unidade política, pelo menos paralelamente à união económica.
Esperámos, em vão, que a Itália fizesse face com os parceiros europeus ao problema dos actuais 20 milhões de desempregados, que se tornarão 30 ou 40 milhões se se proceder ao alargamento sem se resolver primeiro o problema de emprego dos actuais desempregados europeus, bem como a questão de uma União Política que parece já interessar a poucas pessoas. Mas o senhor continua a falar da preparação do alargamento, sem se preocupar nem em combater, em termos concretos, as pobrezas que aumentam na Europa, nem em colmatar o fosso existente entre os cidadãos e a União, que se vai tornando cada vez mais visível e preocupante, tendo em conta os insucessos do Livro Branco da Comissão.
Em Turim falaram de desafios, mas ignoraram o risco de fazer com que a União surja, aos olhos do mundo, como um modelo perfeito de destruição de postos de trabalho, que salvaguarda situações de privilégio para algumas categorias felizes e protegidas, e defende alguns sectores quase sempre improdutivos. Esta situação de estagnação não permite a criação de nova riqueza. Receamos o desafio para nos tornarmos competitivos, preferindo os nichos protegidos e defendidos contra a inovação e fazendo, portanto, esquecer que a competitividade é uma condição indispensável para o crescimento e o emprego. Faz-se silêncio sobre a deslocalização, sobre o fundamentalismo, sobre os mortos, que a não realização da União Política tem causado.
No que respeita à Cimeira de Verona, limitar-me-ei a recordar que é responsabilidade de muitos dos seus actuais parceiros eleitorais a derrocada económica que impede que a Itália possa gozar da necessária credibilidade. No entanto, em Verona, para conservar o apoio do Bundesbank, o senhor não quis encarar a realidade óbvia, isto é, que a Alemanha pressiona os prazos de realização da União Monetária a fim de conseguir o imediato alargamento a Leste de que já falámos.
Fazemos votos de que, no pouco tempo que resta de Presidência italiana, os próximos governantes sejam capazes de devolver à Itália o prestígio a que tem direito.

Boas-vindas
Presidente
Minhas Senhoras e meus Senhores! Gostaria de dar as boas-vindas a uma delegação da Organização Interparlamentar dos países ANASE, que se encontra entre nós para participar numa reunião com os nossos colegas da delegação para as relações com estes países. A delegação, chefiada pelo presidente da Assembleia Nacional da Tailândia, é composta por deputados da Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura e Vietname.
Dou-lhes as boas-vindas ao Parlamento Europeu em nome de todos e desejo-lhes muito sucesso nos trabalhos que agora se iniciam. Senhor Presidente, caros colegas da AIPO, bem-vindos ao Parlamento Europeu.
(Vivos aplausos)

Conselho Europeu de Turim (continuação)
Dini
Senhor Presidente, ouvi com grande interesse as reflexões tecidas esta manhã pelos senhores deputados do Parlamento Europeu. Relativamente às questões de fundo - independentemente das questões de forma, que irei tomar em consideração no final - gostaria de salientar que o problema do emprego, ao qual alguns dos deputados se referiram, é o problema que constitui a maior prioridade para os chefes de governo da União Europeia e que acompanha a par e passo os progressos que devem ter lugar para se conseguir chegar à União Económica e Monetária.
Estamos todos conscientes de que não podemos construir uma Europa de desempregados. A Europa foi uma zona de progresso e de prosperidade no passado e entendemos que o deve ser também no futuro. Daí as iniciativas respeitantes ao emprego que devem ser tomadas a nível comunitário: a iniciativa do senhor presidente Santer, bem como as iniciativas interministeriais propostas para o futuro próximo.
Em todo o caso, continua a ser um facto - que me parece incontestável - que os problemas do emprego devem ser resolvidos em primeiro lugar através de medidas tomadas pelos governos nacionais. Não é a nível comunitário que esses problemas podem ser resolvidos: a Comunidade só pode dar orientações e contribuir, dentro dos limites das suas capacidades, para alguns projectos susceptíveis de criar emprego, e esses são naturalmente os grandes projectos de transporte e de viabilidade para a Europa.
Tomei igualmente nota com grande interesse do que se disse acerca da importância de a Conferência Intergovernamental não assumir um horizonte a curto prazo na análise dos problemas que lhe são submetidos, devendo antes pensar a mais longo prazo e assumir, portanto, um horizonte mais vasto a fim de dar soluções de alto nível às questões que forem objecto de discussão.
Não concordo com o ponto de vista expresso de que o documento de Turim é vago. O documento de Turim confere um mandato e estabelece uma agenda para as questões que deverão ser analisadas. O facto de englobar todos os problemas que devem ser abordados e de ter havido acordo quanto a esse aspecto, penso que constitui um importante passo em frente para se conseguir dar uma solução adequada às várias matérias que devem ser abordadas.
Gostaria agora de dizer apenas duas coisas: em primeiro lugar, sobre a Conferência de Verona. O meu papel aqui, hoje, era informar acerca do Conselho Europeu e da abertura da Conferência Intergovernamental; limitei-me a fazer isso sem entrar no importante encontro dos ministros das Finanças que teve lugar em Verona há alguns dias. Nessa reunião não se tratou de decidir nem de indicar quais serão os países que irão fazer parte desde o início da União Monetária, por conseguinte países da série A ou países da série B. O Tratado coloca todos os países ao mesmo nível e pretende aplicar - penso que essa é também a vontade dos governos - as mesmas condições a todos os países no momento em que a decisão de passagem à fase 3 tiver de ser tomada.
Em Verona, após uma reflexão pedida em especial por alguns dos países-membros e dos chefes de governo, inclusive por mim, tratou-se de analisar quais as medidas que deverão ser tomadas a fim de garantir o bom funcionamento do mercado único europeu, na hipótese e na perspectiva de nem todos os países-membros poderem ou quererem fazer parte desde o início da União Económica e Monetária.
Penso que o mercado único europeu é a maior realização que a Comunidade Europeia foi capaz de conseguir, e portanto devemos criar mecanismos que, com a passagem à União Monetária de alguns países - não de todos - possam garantir o seu bom funcionamento. Isso é do interesse tanto dos países que dela passarem a fazer parte desde o início, como dos países que ficarem de fora, e os direitos e deveres - por conseguinte, os direitos e as obrigações - deverão ser suficientemente equilibrados. Tratou-se exclusivamente disso. Chegou-se mesmo a um acordo: para manter os países que entrarem para o euro desde o início unidos àqueles que têm a aspiração de vir a fazer parte da União Monetária na fase 3, logo que possível, pensou-se que é necessário dispor de um novo mecanismo de câmbio, de um novo sistema monetário europeu que os mantenha unidos, com determinados direitos e deveres por parte daqueles que já estão dentro e daqueles que temporariamente ficarem de fora.
Penso que o facto de se ter podido alcançar esse objectivo constitui um grande sucesso, e essa é também a opinião dos ministros das Finanças que participaram nesse encontro. Deste modo, nenhum país renunciou ao que quer que fosse, nem pode, por conseguinte, haver queixas a esse respeito: trata-se efectivamente de salvaguardar o interesse comum, na altura que se passar à terceira fase da União Monetária.
No que respeita à minha presença aqui, hoje, sei que é costume, que é pedido a quem detém a Presidência que venha apresentar um relatório ao Parlamento Europeu depois das sessões do Conselho Europeu. Era minha intenção, e por isso aceitei o convite da Mesa do Parlamento Europeu, vir aqui em 13 de Março - foi essa a data acordada - apresentar o meu relatório antes do Conselho Europeu de Turim. Infelizmente, fui forçado a faltar a esse compromisso por causa da reunião de Sharm-el-Sheikh, que os chefes de governo marcaram para essa mesma data. Nessa ocasião apresentei as minhas desculpas pela minha ausência. Em todo o caso, estivemos presentes como Itália, sempre ao nível dos ministros dos Negócios Estrangeiros, e hoje, em resposta ao segundo convite que me foi dirigido pela Mesa do Parlamento, aqui estou para dar contas, como acabei de fazer, dos resultados do Conselho Europeu.
Vai haver outra ocasião, penso eu, para o presidente do Conselho italiano poder vir prestar contas sobre os resultados do Conselho Europeu de Junho, portanto antes do fim da Presidência italiana.
Penso ter respondido deste modo às principais observações que foram feitas, embora possa afirmar que todas elas serão largamente tidas em linha de conta por nós.
(Aplausos)
Tsatsos
Excepcionalmente, Senhor Presidente do Conselho e do Conselho Europeu, a informação que nos deu é tão importante quanto a informação sobre a Conferência Intergovernamental, sobretudo porque nós iremos transmitir aos povos da Europa uma impressão boa ou má, influenciando assim o seu julgamento final quanto ao vosso trabalho.
Todavia, no âmbito da Conferência Intergovernamental, já cometestes o primeiro erro histórico. Excluíste-nos dos vossos trabalhos. Ficai sabendo que ireis sofrer as consequências no vosso percurso. Foi subestimado o eco do nosso Parlamento. Sou informado com surpresa que os nossos dois representantes, que vão ser os receptores silenciosos de uma informação regular da vossa parte, chegaram a agradecer-vos a vossa boa vontade. Pois ficai sabendo que o Parlamento não só não vos agradece como ainda vos reprova a sua exclusão.
Evidentemente, não hesito em congratular-me com pontos positivos da partida em Turim: a importância que atribuís ao emprego e à transparência, a vossa intenção de reforçar o papel do cidadão europeu, a vossa vontade de reforçar a PESC, bem como a vossa decisão de deixar em aberto a ordem de trabalhos. Infelizmente, porém, não parece que a vossa Conferência tenha a força necessária para fazer História. Uns não querem e outros não ousam. Nem o reforço dos órgão unitários, nem o aprofundamento da coesão. Acima de tudo, é incrível a forma superficial como vos referistes à protecção das nossas fronteiras, vexando assim aqueles povos que carregam o fardo europeu dessas fronteiras.
E relativamente ao tema de uma Europa a várias velocidades, não ouvimos mensagens positivas. Deveria ser nosso objectivo reduzir as diferenças entre possíveis e impossíveis em vez de procurar para elas uma saída e uma consagração a nível institucional. Ainda não estou certo de que a ideia da Europa Unida possa sair vitoriosa nas mãos desta Conferência Intergovernamental. A credibilidade da Europa está nas vossas mãos. Não a sacrifiqueis no altar de umas quaisquer conveniências micropolíticas. Seria uma pena se a História viesse a dizer que essas mãos se revelaram impotentes e não absolutamente dignas deste momento histórico.

D'Andrea
Senhor Presidente, caros colegas, dentro de pouco mais de um ano, quando a Conferência Intergovernamental terminar os seus trabalhos, não poderemos fugir à decisão definitiva: então haverá efectivamente uma Europa unida ou não. Não haverá, se prevalecer o compromisso medíocre, a ideia de uma Europa mínima, a ênfase teimosa e instrumental sobre as prerrogativas das tradições nacionais; haverá, se formos capazes de voltar a dar alento aos grandes ideais dos pais fundadores, se formos convincentes na definição de um sistema realista e completo da Europa dos cidadãos, se traçarmos um caminho em que possam encontrar-se, numa grande esperança comum, as democracias europeias de mais longa tradição, que a partir do pós-guerra se têm vindo a completar progressivamente, e as democracias mais jovens, da Europa Mediterrânica, Central e Oriental que, com base na experiência positiva da Europa Ocidental, pensam poder associar o seu futuro de liberdade, de democracia, de paz e de bem-estar à adesão à União alargada. Enfim, existirá a Europa? Sim, se tirando partido da experiência até agora adquirida, soubermos vencer incertezas, reservas e desconfianças e soubermos realmente pôr em comum o extraordinário património de liberdade, democracia, solidariedade e espírito de iniciativa de que dispomos; por outras palavras, se soubermos superar gradualmente a dimensão intergovernamental em benefício de uma perspectiva comunitária linear e coerente.
É precisamente por estar consciente desta situação que o Parlamento Europeu, a única instituição europeia eleita por sufrágio universal, reivindicando a necessidade de introduzir finalmente a cláusula do parecer conforme do Parlamento Europeu para todas as alterações do Tratado, pede neste momento ao Conselho que assuma o compromisso político de proceder por forma a que a assinatura e a ratificação do futuro Tratado tenham lugar unicamente depois do voto de aprovação do Parlamento Europeu. Para nós trata-se, evidentemente, de um aspecto fundamental do ponto de vista político, mais ainda do que do ponto de vista institucional, e mais importante mesmo do que a própria associação do Parlamento Europeu ao processo de revisão e reforma dos tratados. Relativamente à referência feita em Turim ao objectivo do processo eleitoral uniforme dos deputados europeus, repetimos que, se queremos dar passos concretos nesse sentido, é necessário lançar mãos à alteração do nº 3 do artigo 138º do Tratado, a fim de subtraí-la ao jugo da unanimidade.
Senhor Presidente, no debate de hoje ficou também claramente demonstrado quem partilha ou não o sentir comum da Europa, quem poderá apoiar os esforços no sentido da Europa unida e quem não poderá ou não quererá fazê-lo. O senhor deputado Martens, do Grupo do Partido Popular Europeu, e outros presidentes de grupos, com excepção de uma ou outra instrumental e provinciana dissonância propagandista para uso exclusivamente interno, reconheceram que a Presidência italiana soube assegurar o início da CIG. Os votos que podemos fazer é que, graças também ao contributo da Presidência italiana, a Europa possa em breve demonstrar que se reencontrou a si própria e aos melhores momentos da sua grande tradição.

Collins, Gerard
Senhor Presidente, cedo à tentação de citar Sir Christopher Wren nesta ocasião: »Si monumentum requieres, circumspice». Se o presidente do Conselho de Ministros precisava de ver um monumento ao êxito da conferência de Turim, então é óbvio que teria ficado muito desapontado esta manhã quando aqui veio fazer uma declaração sobre os resultados dessa conferência ao Parlamento Europeu. Infelizmente, não havia nada a declarar. Com efeito, há muito que essa conferência teria sido esquecida se o principal tópico para discussão não tivesse sido a BSE e se ela não tivesse sido realizada nas instalações da Ferrari.
A União Europeia e os seus Estados-membros terão de enfrentar uma série de importantíssimos problemas políticos, sociais e económicos nos próximos anos. Será necessário definir políticas susceptíveis de gerar crescimento económico e novos empregos para os milhões de desempregados, resolver os problemas do crime e tráfico de droga internacionais, resolver a difícil questão do futuro financiamento da Europa a partir do ano 2000 e levar por diante o projecto da moeda única. Ao mesmo tempo, os actuais Estados-membros terão de preparar o caminho para a adesão de cerca de 10, ou mesmo 15, novos Estados-membros da Europa Central e de Leste. A adesão provável desses países representará para a Europa uma oportunidade única de trabalhar em conjunto no sentido de um futuro pacífico e seguro. No entanto, teremos de assegurar que o encargo de admitir esses novos países, que serão todos eles beneficiários líquidos do orçamento da UE num futuro previsível, seja partilhado igualmente pelos actuais Estados-membros.
A simples redistribuição dos recursos actuais dos fundos estruturais e da política agrícola comum conduzirá a que as regiões agrícolas da União suportem uma parte excessivamente grande do custo desse alargamento. O orçamento terá de ser significativamente aumentado se quisermos que as políticas comuns existentes continuem a funcionar eficazmente numa União alargada.
Depois de estar concluída a conferência intergovernamental, irá realizar-se um debate público alargado em cada um dos 15 países da UE e, em alguns casos, um referendo, antes de o processo de ratificação poder ser concluído.
Por último, no decurso desses debates, os nossos cidadãos desejarão que lhes sejam dadas provas claras de que a União Europeia conseguirá encontrar soluções bem definidas e eficazes para os principais problemas políticos, sociais e económicos.

Capucho
Senhor Presidente, as conclusões da Cimeira de Turim, do meu ponto de vista, abordam de forma muito correcta um certo número de pontos primordiais na revisão dos Tratados, embora se tenha que reconhecer que nalguns casos não se passa de lugares comuns. Nota positiva, apesar de tudo. Constatamos, no entanto, algumas omissões que são motivo de preocupação, mas começaria pelos pontos que entendemos mais positivos. Reconhece-se que a luta contra o desemprego deve constituir a nossa principal prioridade, o que exige uma política económica orientada para a estabilidade, maior competitividade e um crescimento mais acentuado. Face à livre circulação, pretende-se a implementação de políticas coerentes e eficazes em matéria de asilo, imigração e vistos, bem como o reforço do controlo das fronteiras externas. As omissões que nos preocupam passam, desde logo, por exemplo, pela não referência à coesão económica e social. Estamos certos de que os quinze chefes de estado e de governo não porão em causa este princípio que é essencial à construção europeia e deve estar subjacente a todas as políticas. Mas seria útil e tranquilizador que isso mesmo fosse reiterado no comunicado final, o que não sucedeu. A mesma preocupação é válida ainda para o problema da igualdade estatutária. É essencial assegurar que as diferenças demográficas não possam repercutir-se no exercício da presidência do Conselho, na representatividade da Comissão, nem no estatuto igual de todos os comissários.

Krarup
O que ficou assente, após a cimeira realizada na bem protegida área industrial de Turim, foram os contornos nítidos daquilo que podemos esperar. Foi aprovado um procedimento claro, estando os contornos da futura União mais ou menos claros. Isto consta igualmente da proposta de resolução comum, elaborada pelos grandes grupos, que temos aqui à nossa frente. É essencialmente o que vem referido no ponto D, ou seja, que a Europa deve desempenhar um papel mais activo na cena internacional e deve, consequentemente, dispor de uma política externa e de segurança comum, digna do lugar que ocupa no mundo. É uma questão essencial, e a outra é, conforme sublinhado no ponto 2, a importância da conferência intergovernamental promover avanços importantes nos domínios da cidadania, da justiça e dos assuntos internos. São áreas cruciais para o desenvolvimento da União Europeia. Isso significa, objectivamente em dinamarquês corrente, mais União, mas na Dinamarca existe a tradição de consultar a opinião pública no tocante ao alargamento da União, e do lado dinamarquês este procedimento já foi declinado uma vez. Julgo que é o que irá acontecer novamente, e se a tradição dinamarquesa passar para toda a União, o projecto da mesma irá ter problemas.

Dury
Senhor Presidente, caros colegas, há pouco o senhor Dini, presidente em exercício do Conselho, disse-nos que os chefes de governo estavam particularmente preocupados com a questão do emprego. É uma coisa boa, e creio que o Parlamento Europeu contribuiu para fazer compreender a importância que os cidadãos atribuíam a esse problema. O senhor Dini disse também que a política de emprego era sobretudo apanágio do nível nacional. Isso é sem dúvida verdade, mas eu gostaria de fazer três observações:
Em primeiro lugar, a partir do momento que nos encaminhamos para a União Económica e Monetária, o Parlamento Europeu considera que o emprego deve fazer parte dos princípios directores dessa União Económica e Monetária. É preciso uma finalidade para a moeda única e uma dessas finalidades é, seguramente, o emprego.
Em segundo lugar, creio que se os procedimentos de Essen devem ser levados a bom termo, também devem ser melhorados. Pensamos que a inserção de um capítulo «emprego» no Tratado deve contribuir para dar verdadeiramente ao emprego uma conotação europeia indispensável.
Em terceiro lugar, não há política de emprego sem política social. Creio que é preciso reafirmar estas ideias. Mas quero falar também do lugar do Parlamento Europeu e desejo saudar os esforços consideráveis que o Conselho e a Presidência italiana envidaram para se chegar a um resultado. Penso que esse resultado é simbólico, mas que não é desprezível.
Com efeito, as razões da oposição dos governos francês e britânico chocam-nos: as susceptibilidades nacionais francesas e a recusa do Governo britânico de admitir a democracia e a Europa, são razões que é preciso combater. Mas na resolução do mês de Dezembro, o Parlamento Europeu falara também da conferência interinstitucional. Penso que a relação entre o Parlamento Europeu e a Conferência Intergovernamental se parece menos com um seminário amável de consulta mútua do que com uma espécie de desafio. Existem, efectivamente, pontos de vista a defender e creio que o quadro da Conferência Interinstitucional deve ser preservado desse ponto de vista, porque, no fundo, ela agrupa os quinze representantes dos governos contra - ouso dizê-lo - os quinze representantes do Parlamento Europeu.
De um ponto de vista institucional, existe nela uma relação de força que me parece ser muito mais equitativa para o Parlamento Europeu. Creio que essa Conferência Interinstitucional, que deu alguns frutos por ocasião do Tratado de Maastricht, pode ser revitalizada e melhorada, mas parece-me indispensável para a participação do Parlamento Europeu na Conferência Intergovernamental.
O que se obteve não é mau, mas estou verdadeiramente convencido de que não é o suficiente, devido ao estatuto do Parlamento Europeu, àquilo que ele representa e à dificuldade que terá para fazer os governos admitirem que são indispensáveis mudanças institucionais importantes, que é preciso mais democracia e mais política.
Espero, Senhor Presidente, que voltará a pôr a ideia da conferência interinstitucional na ordem de trabalhos, de acordo com os desejos do Parlamento. É por essa razão, aliás, que o Grupo do Partido Socialista Europeu votará a favor da alteração apresentada pelo Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu nesta matéria.

Sjöstedt
Senhor Presidente, na sua intervenção introdutória o senhor primeiro-ministro Dini salientou a grande importância da luta contra o desemprego. Estou totalmente de acordo com essa perspectiva. Porém, a luta contra o desemprego não pode consistir apenas em bonitas palavras, nem que lhe seja dedicado um capítulo no Tratado. O tratamento dado à proposta sueca relativa à união do emprego constitui um bom exemplo disto. Inicialmente, tratava-se de uma proposta tendente a coordenar a política financeira, tornandoa mais expansiva, ao mesmo tempo que se aumentaria a procura em tempos de conjuntura desfavorável. Era uma proposta que poderia realmente produzir efeitos a nível europeu, contrariando a má conjuntura.
Esta proposta foi, presentemente, totalmente abandonada. Não lhe é dado seguimento porque está em contradição com a União Monetária e a política de convergência. Representa, pois, mais um exemplo de que a política de convergência é hoje o maior obstáculo à luta contra o desemprego na Europa Ocidental. Esta política deve, por isso, ser reavaliada, tal como o projecto da União Económica e Monetária. Se fosse possível acabar com o desemprego através das palavras, há muito que o teríamos feito. Infelizmente, isso não é possível.

Ferraris
Senhora Presidente, Senhores Deputados, vou responder rapidamente às intervenções dos senhores deputados, em especial à última intervenção da senhora deputada Dury. Penso que nada impede a continuação do diálogo interinstitucional: não a impede a resolução de Turim, tal como não a impede também o acordo, digamos assim, sobre o Parlamento. É uma decisão que será sobretudo o Parlamento a tomar.
No que respeita às outras intervenções, gostaria apenas de observar o seguinte: sendo sobejamente conhecida a importância do combate ao desemprego, que já foi salientada, não me parece ser possível concordar com o que foi dito sobre Turim, designadamente que Turim não teve quaisquer resultados para apresentar, que na verdade Turim foi inútil, como disse o senhor deputado Collins. Ora bem, Turim tinha um único objectivo: iniciar a Conferência Intergovernamental, fixar uma agenda para essa Conferência, e não apresentar soluções para aqueles que serão afinal os resultados dessa mesma Conferência. E isto aplica-se também às outras observações dos senhores deputados acerca da cidadania, acerca das - aliás correctas - observações de pôr em comum um património comum, acerca da segurança nas fronteiras, das várias velocidades e dos diversos pontos que foram levantados.
Volto a repetir: tudo isso será tarefa da Conferência Intergovernamental, mas também com a ajuda e as sugestões do Parlamento. Nesse sentido, pela parte italiana batemo-nos - com sucesso, em meu entender - para que o Parlamento fosse associado a uma conferência que é de facto intergovernamental, mas em que os governos têm necessidade das sugestões, dos conselhos, do apoio e do incentivo do Parlamento.
Por conseguinte, em nome da Presidência e, gostaria também de dizer, em nome da Itália, não podemos deixar de agradecer ao Parlamento a atenção que irá dedicar à Conferência Intergovernamental e o aconselhamento que lhe puder dar.

Presidente
Comunico que recebi, nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento, oito propostas de resolução.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar às 12H00.

Preparação dos PECO à respectiva integração
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0101/96) do deputado Oostlander, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa, sobre o Livro Branco da Comissão (COM(95)0163 - C4-0166/95) relativo à preparação dos Estados Associados da Europa Central e Oriental para a sua integração no mercado interno da União.

Oostlander
Senhora Presidente, o Livro Branco para a preparação para o mercado interno, com base no qual demos a nossa resposta, é um óptimo indicador do caminho a seguir para a adesão à União. O livro não contém qualquer data para a adesão, porquanto esse é um assunto que diz respeito aos próprios que têm de fazer esse percurso. O ritmo a que irão fazê-lo, a velocidade, bem como a distância que têm de percorrer, é que irão determinar o momento em que poderão ser admitidos na União. É claro que o que irá acontecer é que, para tratar todos ao mesmo nível, será necessário optar pelo mesmo ponto de partida - pelo menos simbólica e politicamente -, que poderia ser, por exemplo, a oferta da Comissão Europeia de pareceres sobre os diversos candidatos a Estado-membro. Esse pode constituir um momento de partida simbólico para o início do processo.
O caminho apontado pode ser percorrido voluntariamente; nada é imposto. Nem nós próprios nos forçamos a nada. O Livro Branco não é instrumento de campanha para aliciar novos membros. Isso significa que somos muito objectivos e dizemos: também os candidatos a Estado-membro terão de aceitar o acervo comunitário na sua totalidade, tal como o edificámos entre nós. Isso quer dizer, portanto, que é necessário dedicar especial atenção ao desenvolvimento de um Estado de direito e da democracia nos países em questão. Muitas vezes, as coisas estão encaminhadas decididamente no bom sentido. Outras vezes, ainda se registam deficiências espantosas. Nós também já tivemos neste Parlamento discussões sobre o procedimento do primeiro-ministro da Eslováquia, que está a criar grandes dificuldades ao seu presidente da república, receando nós que as coisas ali ainda não estejam realmente a correr muito bem. Estado de direito, democracia e a construção de uma sociedade responsável e bem organizada, são muito importantes para que tudo corra bem na União e nos candidatos a Estado-membro. Insistindo nisso, estamos a apoiar claramente todos as forças e processos democráticos nos candidatos a Estado-membro em questão.
Com efeito, pretendemos ser uma união de tais Estados de direito, com carácter plenamente comunitário, e não simplesmente um clube de países ricos. Penso que, por esse motivo, temos de olhar neste Parlamento às convicções comunitárias desses candidatos a Estados-membros, porquanto elas podem, na nossa votação, constituir um motivo muito explícito para dizermos «sim» ou «não». É aqui, aliás, que se diz a última palavra.
A CIG terá de demonstrar que os actuais Estados-membros encaram a sério o alargamento. A União aprofundada terá, pelo menos, de estar em situação de tornar possível a adesão de novos Estados-membros. É preciso que no fim do caminho que é preciso percorrer se encontre uma casa e não uma barraca. Se a CIG não der qualquer resultado, ou der demasiado poucos, ficam com um tal enfraquecimento da União que, na verdade, ser membro dela deixa de ser interessante para os candidatos a Estado-membro, porque nesse caso se trata apenas de uma zona de comércio livre. Se assim for, a Europa ficará impotente e, ao menor conflito, terá de pedir a ajuda de solucionadores-de-problemas americanos.
No relatório, põe-se a tónica na necessidade de cooperação mútua entre os candidatos a Estado-membro em causa. É muito bom que, ao contrário do que acontecia anteriormente, todos os caminhos vão dar apenas a Bruxelas. Anteriormente, para eles, todos os caminhos iam dar a Moscovo. Será necessário acostumarem-se a, tal como acontece na União, cooperar uns com os outros, a negociar e a desenvolverem-se uns com os outros. O mesmo se aplica também à cooperação com os países que se encontram fora do horizonte da adesão. Estou a pensar, em especial, na Ucrânia, mas também na Belarus, na Federação Russa e na Moldávia. Não nos esquecemos deles e insistimos em que são muito importantes projectos transnacionais em que eles também participem, inclusive para optimizar as relações mútuas.
No relatório, põe-se a tónica, além disso, nos aspectos sociais, porque uma situação de grandes mudanças também pode causar grandes danos sociais, minando, desse modo, a confiança numa próxima adesão, entre os próprios candidatos a Estado-membro em questão.
Também relativamente ao ambiente, pedimos aquilo que é necessário. Há questões que são abordadas por grande número de relatores de parecer e que são importantes. Será necessário, por isso, elaborar, em cooperação com o mundo empresarial, um código para a nossa própria indústria, que está a pôr mãos à obra, para contribuirmos, realmente, para um desenvolvimento sustentável, saudável e permanente, no sector.
O relatório contém muitos contributos por haver tão grande número de relatores de parecer. Além disso, ele requer que se informe muito bem os cidadãos dos países da Europa Central e Oriental, que precisam de conhecer a natureza e o significado da integração europeia. Curiosamente, inclusive alguns dos nossos colegas políticos desses países não têm uma compreensão bem clara do que isso é. Até para os nossos próprios cidadãos teremos de criar uma superfície de apoio suficiente, fazendo-os compreender que o alargamento não só é extraordinariamente importante, mas também constitui uma obrigação moral para reforçar, com maior segurança, a união dos Estados de direito que somos. Devemos deixar ficar bem claro a esses países que levamos muito a sério que, tal como na própria União, se não cometam erros graves e que estão em vigor processos de controlo e de combate à fraude.
O debate sobre a política de segurança também tem o seu reflexo neste relatório, sobretudo quando se trata de garantias em matéria de segurança da UE, ou, indirectamente, através da UEO e da eventualmente deficiente sobreposição da nossa qualidade de membros da OTAN.
O alargamento da União Europeia é o desafio dos próximos decénios. Neste momento, podemos realizar com os candidatos a Estado-membro algo que era impensável já há demasiado tempo. O alargamento vai ser uma questão de muito fôlego. Não pode, por isso, acontecer - como vem numa das propostas de alteração - termos de nos abster de tomar qualquer decisão até se ter uma visão completa de todas as consequências financeiras da adesão. Ainda levará muito tempo a termos essa visão completa, e não nos é lícito fazer o que quer que seja para abandonar a posição sólida que em tempos adoptámos a favor do alargamento. Naturalmente que também na Europa paira no ar um certo isolacionismo. Todavia, um entrincheiramento satisfeito numa Europa transformada em fortaleza seria, realmente, a pior coisa que poderíamos fazer. Os candidatos a Estado-membro estão bem atentos às nossas reacções, e este debate deverá constituir um sinal positivo. Esse o motivo por que me oponho convictamente a qualquer manobra que resultasse em adiamento, a bloqueios financeiros prévios, ou a que se mine a nossa intenção de trabalhar no alargamento de modo seguro.
Senhora Presidente, espero que nos próximos decénios ainda apareçam muitos relatórios da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa, bem como de comissões especializadas, porque na devida altura iremos precisar do empenhamento de todos.

Fantuzzi
Senhora Presidente, o Livro Branco sobre a preparação dos países associados para a integração no mercado interno da União Europeia só se refere aos aspectos agrícolas numa pequena parte. Trata-se de orientações para os países associados que, no domínio agrícola, se prendem com sectores parciais da agricultura, ligados aos controlos veterinários, à livre circulação das mercadorias, dos produtos fitossanitários e das forragens, bem como com os requisitos para a comercialização de alguns produtos. Em relação a esse aspecto, o relatório Oostlander tem essencialmente em conta as orientações da Comissão Europeia, que são muito claras, muito exactas e não deixam lugar à subjectividade.
O problema da agricultura é um problema de perspectivas. Eu penso, de acordo com o relator Oostlander, que não se pode dizer: »primeiro fazemos as contas e depois logo vemos que implicações haverá para o alargamento». Pelo contrário, importa trabalhar desde já com vista ao alargamento, ajustando a política agrícola comum às linhas e orientações que a Comissão aprovou na Cimeira de Madrid. Na minha opinião, isso constitui um bom ponto de partida para fazer com que toda a agricultura europeia a partir de agora gaste menos com o apoio tradicional aos mercados e mais com as políticas estruturais e com o desenvolvimento rural.

Metten
Senhora Presidente, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial é a favor do alargamento, mas discorda do relatório Oostlander, no que respeita à escolha do momento adequado. Uma adesão precipitada, isto é, antes de os candidatos a Estado-membro e a própria União estarem prontos para ela, não redunda nem no interesse dos candidatos nem do da União. A própria União deve restabelecer primeiro, através da CIG, a sua capacidade de tomar decisões e tornar-se mais democrática. Os candidatos devem ter-se tornado suficientemente fortes, a nível do desenvolvimento económico e social, para poderem enfrentar, sem possibilidade de medidas de protecção, a duríssima concorrência no mercado interno. Porque, ao contrário do que aconteceu aquando da adesão de Espanha, Portugal e Grécia, já não são possíveis longos períodos de transição.
Agora, que já não existem controlos alfandegários, também já não existe espaço para um estatuto especial no mercado interno. É bem possível, portanto, que a adesão demore ainda algum tempo, sem dúvida até ao próximo século. Entretanto, porém, os candidatos a membro não devem percorrer de mãos vazias o caminho que os irá conduzir até lá. Os actuais acordos comerciais com certos países da Europa Central e Oriental são hipócritas. O acesso mais difícil e restrito à União é o acesso dos produtos que são mais competitivos. Não é, por isso, de espantar que a União Europeia tenha acumulado um superavit em matéria comercial. A nosso ver, é preciso, por isso, que isto mude rapidamente, se é que a União pretende manter a sua credibilidade.

Desama
Senhora Presidente, falar da energia nos países de Leste num minuto, é quase um recorde! Mas vou tentar ser extremamente breve, e mesmo lapidar, dizendo apenas isto: a recomendação que figura no relatório do senhor deputado Oostlander inclui dois pontos essenciais. O primeiro é que se deve ter em conta a forte dependência energética dos países da Europa Central e Oriental do sector nuclear. Temos portanto dois objectivos, desse ponto de vista. Por um lado, envidar os esforços necessários para melhorar a segurança nuclear e transmitir aos futuros parceiros da Europa Central e Oriental a cultura da segurança, que ainda lhes falta e que é a nossa. Por outro lado, prever um timing realista e sério para garantir o eventual encerramento das centrais nucleares que já não correspondam aos critérios básicos em matéria de segurança.
Segundo ponto da recomendação, é preciso examinar todas as possibilidades de diversificação energética na Europa Central e Oriental. Eu sugerira, pessoalmente, que a Comissão tomasse a iniciativa de uma conferência regional sobre energia nesses países, de modo a atingir precisamente o objectivo da diversificação.

Valdivielso de Cué
Senhora Presidente, sabemos que os problemas decorrentes do alargamento aos PECO revestem gravidade e que a situação de partida de cada um desses países é diferente. Uma vez que as estruturas sociais são díspares, devemos procurar convergências no reforço dos princípios democráticos, no Estado de direito e numa administração fiável.
Passarei agora a tentar resumir os três domínios em relação aos quais a Comissão REX gostaria de insistir de forma particular. Em primeiro lugar, um importante esforço legislativo para transpor para o direito nacional de cada país a legislação comunitária, dedicando uma atenção particular aos aspectos sociais e ambientais. Em segundo lugar, devemos ter em conta que a cooperação entre empresas da União e dos países candidatos não deve ser entravada por problemas de ordem jurídica, fiscal e administrativa, que frequentemente surgem na sequência de atitudes e hábitos adquiridos durante o sistema económico anterior. De igual modo, a revisão da Política Agrícola Comum deverá impedir a desertificação do mundo rural e deverá assegurar a manutenção do nível de vida dos agricultores da União.
Em segundo lugar, é preciso aplicar regras de concorrência com vista a que a política seja eficaz e a harmonização jurídica em matéria social e económica favoreça a existência de condições equitativas nos dois lados: candidatos e União Europeia.
E em terceiro lugar, na relação entre os PECO e o mercado interno, é necessário combater as actividades fraudulentas em matéria de importações, particularmente na fronteira leste da União, actividades que se traduzem numa perda para a União de centenas de milhões de ecus e milhares de empregos todos os anos.
Por último, deplora que a Comissão não tenha procedido à análise individual de cada um dos PECO elegíveis para o alargamento, especificando o seu actual nível de integração no mercado interno.

Hawlicek
Senhora Presidente! A Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos saúda o Livro Branco. Para além da melhoria das condições económicas e sociais, a comissão define no seu parecer que, para aderir à União Europeia, a existência de um sistema democrático e o respeito dos direitos fundamentais, do Homem e das minorias são pressupostos imprescindíveis. Propõe-se um reforço do sistema jurídico através da criação de um quadro básico administrativo, organizativo e legal. Não bastará dar simplesmente conhecimento das normas comunitárias em vigor. Daí a outra proposta de, no âmbito de um alargamento, se processar uma codificação do direito comunitário vigente com vista a uma maior clareza e transparência e proceder ao intercâmbio e formação de funcionários públicos e juízes.
Gostaria ainda de referir os seguintes dois pontos: o alargamento tem de partir dos princípios da solidariedade e da coesão, associados a um reforço das políticas de coesão e do fundo de coesão, havendo que desenvolver normas tão elevadas quanto possível nos domínios laboral e social, para que o alargamento não seja aproveitado como pretexto para reduzir o seu nível. Finalmente, há que proceder também a uma regulamentação da livre circulação de pessoas. Assim, o alargamento presta um contributo importante para criar estabilidade, segurança e paz na Europa.

Crepaz
Senhora Presidente, caros colegas! Quero fazer anteceder a minha intervenção de três observações fundamentais. Primeiro: o alargamento faseado a Leste é uma tarefa de necessidade histórica. Segundo: em muitas partes dos PECO reina uma pobreza indescritível e miséria social. Terceiro: também muitos países União se deparam com grandes problemas sociais. O meu parecer assenta sobre estas reflexões.
A exigência fundamental é a inclusão da dimensão social do modelo social europeu no processo de integração. Infelizmente, o relatório do deputado Oostlander não dá suficiente resposta a estas exigências.
Para evitar repercussões sociais indesejadas nos países da Europa Central e Oriental e nos próprios Estados-membros da UE, impõe-se um plano falseado para a integração progressiva dos PECO no mercado interno. Este plano falseado tem de tomar em consideração a dimensão social. A União tem de apoiar os candidatos à adesão na construção das infra-estruturas administrativas e organizativas da esfera social. Esta integração socialmente sustentável estará associada a custos extremamente elevados, quer para a União, quer para os países aderentes. Por isso a União tem de cuidar a tempo deste aspecto.
A necessária integração dos países da Europa Central e Oriental tem de ser conduzida com tacto e salvaguardando a responsabilidade social. Se não for assim, algumas repercussões sociais indesejadas poderão acabar por ameaçar o desenvolvimento democrático positivo registado nos países candidatos à adesão rumo a uma Europa comum.

Schröder
Senhora Presidente, caros colegas! A adesão dos países da Europa Central e Oriental acabará por provocar grandes transformações na política regional da União Europeia. Teremos de debater quem de futuro irá pertencer às regiões do chamado Objectivo 1, quem ficará a beneficiar dos fundos de coesão e por aí fora.
Claro que o objectivo tem de continuar a ser a coesão económica e social. Todos estamos de acordo. Mas penso que reflectimos pouco sobre o nível em que se deverá processar essa coesão.
Creio que é ilusório pensar em considerar o nível mais elevado possível e imaginável nos domínios económico e social, se queremos que os candidatos à adesão o concretizem no futuro. Devemos permanecer realistas e discutir obrigatoriamente sobre o nível que referi.
A Comissão Europeia deveria levar em conta que seguramente a política regional irá adquirir a importância que detém hoje a política agrícola. É um grande complexo de problemas, que certamente nos irá ocupar a todos. Mas hoje em dia a política regional desempenha um papel por assim dizer secundário na Comissão Europeia.
A finalizar, uma observação que não diz respeito apenas à política regional mas, globalmente, à nossa preparação da adesão dos países da Europa Central e Oriental. Falamos sempre destes países como um bloco. Alguns falam até de MOEL ou de PECO. Mas na realidade trata-se de indivíduos, de nações culturais, com uma história tão rica como os países da Europa ocidental. Peço que tenham sempre isso em mente!

Berend
Senhora Presidente, caros colegas! O alargamento da União Europeia a alguns países da Europa Central e Oriental constitui um grande desafio nos domínios cultural e do sector audiovisual. Na verdade, a integração destes países representa muito mais que a reestruturação dos sistemas económicos nacionais com vista a uma harmonização de normas e regras jurídicas.
Embora a Comissão aborde no seu Livro Branco apenas os aspectos económicos da adesão, está claro que ele só pode ser uma parte do processo de integração. Existe o perigo de os PECO considerarem este documento como se afinal o único critério importante para a União fosse a adaptação ao mercado único em termos de economia de mercado. O Parlamento Europeu e o relatório Oostlander mostram-no com muita clareza. Nós defendemos claramente que, embora a adaptação em termos de economia de mercado seja extremamente importante, os restantes sectores - a cultura, formação e os meios audiovisuais - devem merecer o pleno interesse dos governos desses países. A Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, em cujo nome intervenho agora, defende que a cultura deve ser considerada um sector autónomo. O fenómeno cultural não pode ser encarado apenas dentro das próprias fronteiras da União.
No sector da formação a comissão alerta que se deve primar por um objectivo de longo prazo - formação inicial e contínua de grande qualidade - em detrimento de um lucro político directo - por exemplo, postos de trabalho na indústria, garantidos a curto prazo. Estratégias dessa natureza conduziriam a médio prazo a estagnação e regressão. Se não forem considerados esses sectores, o alargamento tornar-se-á um acto mecânico que a longo prazo resultará apenas em decepção e ineficiência, o que não é certamente do nosso interesse!

Haarder
Senhora Presidente, cabe à nossa geração a tarefa histórica de unir a Europa e de apagar os vestígios de 50 anos de ditadura ideológica e de subjugação na Europa Central e Oriental. É o maior projecto de paz de sempre e, a concretizar-se, a União transformar-se-á no garante da democracia e da paz, permitindo-nos cumprir os ideais que levaram os nossos pais a fundar a União.
Mas paz e segurança significam também liberdade para o crime organizado e para o terrorismo. A criminalidade alastrou no vazio deixado pela ditadura. O tradicional controlo fronteiriço dado que as organizações criminosas se internacionalizaram muito mais do que a polícia. É nosso dever impor condições aos novos Estados-membros, relativamente a medidas contra o crime organizado, o narcotráfico, o tráfico de seres humanos, a imigração ilegal, etc. E temos também de impor condições a nós próprios. Nos nossos próprios países deixámo-nos ultrapassar pelo crime. Continuamos a colocar demasiados homens nas fronteiras, onde são controlados os passaportes e a bagagem de pacatos cidadãos. Não tem o resultado efectivo e, por outro lado, estamos a colaborar insuficientemente para um esforço comum de luta contra o crime organizado internacional. É este o cerne da discussão em torno do alargamento, porque se quisermos manter a confiança dos cidadãos nesse mesmo projecto de alargamento, este não poderá ficar associado a um aumento da criminalidade.
Por isso, Senhora Presidente, a Comissão dos Assuntos Internos vai realizar, durante o próximo mês de Junho, uma conferência com os representantes dos parlamentos de todos os países da Europa Central e Oriental, durante a qual irão ser levantadas estas questões que serão objecto de um intenso diálogo que decorrerá durante dois dias.

Rübig
Senhora Presidente, o socialismo real deixou uma herança ambiental catastrófica. A situação do ambiente é preocupante e constitui um verdadeiro perigo para a saúde pública. Através da aplicação planeada do saber-fazer existente, há que melhorar constantemente a qualidade da água, do ar e do solo, não só na Europa Ocidental, como também na Europa Oriental. O nível de segurança das centrais atómicas, do mesmo modo que a protecção dos inúmeros depósitos de resíduos radioactivos são de grande importância para a população mundial. O empenhamento da Europa e, em particular, do Parlamento Europeu, pode ajudar a analisar e avaliar os focos de perigo e, também, a revelar numerosas oportunidades como a poupança de energia, a gestão eficaz dos recursos e uma legislação ambiental que dite o futuro.
Na gestão dos resíduos, poderia recorrer-se ao equipamento técnico das centrais existentes nos respectivos países para uma reciclagem inócua de resíduos perigosos. Há que definir requisitos mínimos no domínio da protecção do ambiente e ajudar à sua concretização com apoios financeiros e consultivos.

Saint-Pierre
Senhora Presidente, caros colegas, aos olhos da Comissão dos Assuntos Institucionais, o alargamento é uma necessidade política e uma oportunidade histórica para a Europa. Quisemos sublinhar, todavia, que a viabilidade do projecto europeu exige que o novo tratado crie previamente instrumentos institucionais adaptados a uma União alargada. Na verdade, uma reforma institucional inadequada ou insuficiente poria em perigo o próprio processo de construção europeia. É preciso evitar o risco de uma diluição da União. Deve procurar-se a conciliação entre alargamento e aprofundamento através do reforço e da reforma em profundidade do sistema institucional actual. Mais democracia, mais eficácia, mais solidariedade e mais transparência devem ser os conceitoschave da reforma.
Senhora Presidente, caros colegas, é em função dos resultados da Conferência Intergovernamental que se deverá avaliar se a União é capaz de fazer face ao alargamento. A Comissão dos Assuntos Institucionais formula uma condição que considera incontornável: que o Parlamento Europeu dê o seu parecer favorável no final das negociações.

Kindermann
Senhora Presidente, concordo com a opinião defendida pelos oradores que me precederam, que o alargamento aos países da Europa Central e Oriental não irá contribuir apenas para mais segurança, bem-estar e paz na Europa. Pelo contrário, também estamos conscientes das oportunidades que esse alargamento futuro trará para a União Europeia. Acontece que a influência da pesca sobre a economia é muito díspar nos vários países candidatos à adesão, embora haja características comuns que carecem de linhas de actuação uniformes por parte da União Europeia. Os efeitos da integração serão consideráveis para os países candidatos. No sector das pescas, não se pode ignorar a sua importância sócio-económica no plano local em alguns países, já que actualmente as pescas a este nível e na aquicultura ainda representam um grande número de postos de trabalho na comunidade, e são a única fonte de remuneração em áreas parciais, devendo entender-se aqui comunidade como trabalho comunitário nas áreas parciais. Este facto tem de ser devidamente considerado na estratégia de adesão. A construção de novas estruturas económicas e uma integração sem repercussões traumáticas tem de ser o nosso objectivo declarado.

Glase
O relatório em apreço do deputado Oostlander era aguardado há muito tempo, e não só por nós. Estes países olham com esperança para um futuro na União Europeia. Com este relatório damos um sinal político de que estamos à sua espera em Estrasburgo. Até à sua chegada, muito há a fazer por todas as partes.
Os meus agradecimentos ao deputado Oostlander por ter abordado de forma especial a situação das mulheres nos países da Europa Central e Oriental e adoptado os pontos mais importantes do parecer da Comissão dos Direitos da Mulher. As mulheres têm de saber o que as espera com a adesão à União Europeia. Também precisam de ter a certeza que serão envidados esforços comuns para actuar em prol das mulheres e das jovens ao nível do emprego, da formação e dos serviços sociais e de saúde. Desde o princípio que é preciso empreender esforços para evitar a exclusão económica e social das mulheres. Na Europa Central e Oriental encontram-se muitas mulheres com formação em profissões técnicas e em muito maior número em áreas científicas e de investigação que, por exemplo, na Europa Ocidental. Cuidemos para que elas assumam cada vez mais responsabilidades políticas e possam, assim, ajudar a configurar activamente a vida na União Europeia. Apoiemos as jovens democracias com parcerias fiáveis e claras afirmações.

Cornelissen
Senhora Presidente, vou limitar-me a fazer duas observações, depois de ter manifestado o meu apreço pelo excelente, sólido e profundo relatório do colega Oostlander.
As minhas duas observações são as seguintes. Antes de mais nada, todos estarão de acordo em que é do maior interesse passarmos a abordar a problemática dos transportes de um ponto de vista cada vez mais pan-europeu. Observamos a desgraça que vai na nossa parte da Europa, por não termos sido suficientemente bem sucedidos, na nossa qualidade de União Europeia, em encarrilar uma política dos transportes. Pois bem: tentemos enfrentar, desde o início, o problema de um modo pan-europeu. Esse é também o motivo por que, em boa concertação com a Comissão Europeia, estamos a preparar uma próxima conferência pan-europeia sobre transportes, a realizar no próximo ano, em Helsínquia. Nela esperamos poder dar forma, juntamente com os responsáveis dos países da Europa Oriental, a essa política pan-europeia de transportes.
O segundo ponto para que queria chamar a atenção é o campo de tensões relativamente às exigências que se devem estabelecer aos veículos provenientes de Países da Europa Oriental e que operam nos nossos mercados. Todos sabemos quão importante é restringir os prejuízos ambientais provocados pelos parques de veículos de transportes, para o que estabelecemos exigências pesadas aos veículos estacionados na Europa Ocidental. Agora verificamos, cada vez com mais frequência, que veículos procedentes de países da Europa Oriental, que nem de longe satisfazem as mesmas exigências, operam na nossa rede viária. O campo de tensões é, naturalmente, criado pelo facto de, por um lado, querermos dar a estes países oportunidade de desenvolver as suas economias, mas, por outro, Senhora Presidente, se tornar, na verdade, muito difícil para os nossos aceitar que tenham de satisfazer requisitos cada vez mais rigorosos, ao passo que veículos procedentes de países da Europa Oriental não precisam, nem de longe, de satisfazer esses mesmos requisitos. Muito apreciaria que o comissário quisesse dizer algumas palavras sobre esse campo de tensões.

Hoff
Senhora Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores! Já no Verão de 1993 o Conselho Europeu decidiu que aqueles países da Europa Central e Oriental que o desejassem, poderiam aderir à União Europeia. O Conselho Europeu definiu então as condições, que são bastante duras. Têm a ver com o desenvolvimento democrático nestes países, mas também, e em particular, com a aproximação económica e constitucional ao nível, desenvolvimento e objectivos da União Europeia. Os obstáculos à adesão, não sendo insuperáveis, são muito grandes.
Hoje debatemos no Parlamento Europeu, não pela primeira vez, nem certamente pela última, no quadro do relatório Oostlander - a quem gostaria de agradecer em nome do meu grupo político pelo trabalho desenvolvido - a questão de saber em que medida - isso aplica-se tanto aos países associados como à União Europeia - se avançou com o processo de preparação. Mais uma vez, para que fique bem claro para muitos de vós: não estamos a debater hoje a adesão dos países da Europa Central e Oriental, mas a fazer o ponto da situação do avanço dos preparativos e a verificar aquilo que ainda está por fazer.
O presidente Dini referiu esta manhã que os preparativos para o alargamento também estão na ordem do dia da Conferência Intergovernamental. Ele afirmou que a conferência é ambiciosa e diversificada, que o Conselho apresentará um relatório intercalar e que se pretende concretizar as decisões de Madrid. São palavras claras. Os desafios que a União Europeia se colocou, ao oferecer uma perspectiva de adesão à União Europeia na sequência do desaparecimento da confrontação leste-oeste, são grandes, mas os países da Europa Central e Oriental meteram imediatamente as mãos ao trabalho para, por seu lado, fazer tudo o que estiver ao seu alcance para atingir com a maior rapidez possível os objectivos previstos.
A União Europeia ajudou nesse sentido. Com as verbas previstas no quadro do programa PHARE e despendidas até agora, prestou-se um contributo considerável para apoiar a construção da economia privada nesses países, possibilitar a reestruturação de empresas estatais e desenvolver um sistema bancário e financeiro sólido. Resumindo, a União Europeia deu um contributo essencial.
Mas os esforços propriamente ditos foram envidados até agora pelos próprios governos e, mais ainda, pelas populações dos países da Europa Central e Oriental. Esse o motivo da seguinte declaração do primeiro-ministro checo Vaclav Klaus: os países da Europa Central e Oriental não só abandonaram agora a mesa de operações encontrando-se em convalescença, como conseguiram concluir a primeira fase da transformação económica que visava prioritariamente a estabilização macroeconómica e a criação de uma ordem fundamental para a economia de mercado.
Mas os preparativos de adesão destes países não lhes competem exclusivamente a eles, também por parte da União Europeia ainda há importantes decisões a tomar, sobre as quais os países da Europa Central e Oriental não têm qualquer influência. Eles não têm influência sobre a configuração, a direcção e o ritmo do processo de integração na Europa Ocidental, nem sobre o decurso da Conferência Intergovernamental, onde terão de ser criadas as condições para uma adesão sem atritos institucionais; nem sobre as próximas medidas de reforma necessárias dentro da Comunidade, por exemplo, nos sectores financeiro e agrícola.
Mas os países da Europa Central e Oriental não se deixam intimidar, tal como nós no Parlamento Europeu não podemos deixarmo-nos intimidar pelas tarefas que se aproximam. Queremos modernizar a União Europeia. Queremos garantir a estabilidade na Europa a longo prazo. Queremos garantir o futuro para toda a população da União Europeia e nesse objectivo se insere a nossa disposição para dar aos países da Europa Central e Oriental uma perspectiva honesta de adesão à União Europeia e, consequentemente, de participação no nosso desenvolvimento comum.
Sabemos que isso não se fará gratuitamente, mas os custos da não adesão, da instabilidade na Europa e de uma evolução separada serão bem mais altos.
A futura adesão dos países da Europa Central e Oriental à União Europeia não é motivo para euforia, mas seguramente também não para arrogância. O futuro alargamento da União Europeia não é razão para esperanças excessivas, mas seguramente também não para medos desmedidos. Realista, crítica e conscientemente, temos de meter mãos à obra para pôr de pé a nova Europa do século XX. O próximo alargamento é uma componente importante dessa tarefa. A Europa será aquilo que dela fizermos.

Spencer
Senhora Presidente, falo não só em nome do meu grupo, mas também na qualidade de presidente do Comité Parlamentar Misto com a República Checa e como alguém que acredita que a reintegração da Europa é simultaneamente um dever e uma alegria. Passei bastante tempo na Europa Central desde as revoluções e penso que devemos a todos os europeus cortesia de sermos verdadeiros.
O alargamento não é só necessário, é urgente. Não se dará todo ao mesmo tempo, irá processar-se em vagas de países determinadas pela geopolítica, pelo estado de preparação económica e política e só, marginalmente, pela economia. Podemos ajudar esse processo com os numerosos programas de que já dispomos mas, principalmente, podemos ajudá-los dando formação aos seus funcionários públicos.
Podemos atrasar esse processo se não pusermos a nossa casa em ordem no que respeita à política agrícola comum e à reforma orçamental. Acima de tudo, podemos atrasar esse processo por falta de imaginação e por egocentrismo. Receio bem que estejamos prestes a assistir a um exemplo clássico desse egocentrismo na atitude tacanha que o Grupo Socialista assumiu na votação de hoje, em obediência ao senhor deputado Wynn e aos seus colegas da Comissão dos Orçamentos. Como é que vamos poder explicar em Praga que o Parlamento Europeu está em risco de destruir o relatório Oostlander devido a um diferendo com os serviços do Parlamento sobre o momento escolhido para realizar este debate em relação à audiência da Comissão dos Orçamentos sobre os aspectos financeiros do alargamento? Os aspectos financeiros do alargamento não serão claros durante algum tempo ainda. Dependerão da sequência e calendário desse alargamento e dos progressos realizados ao nível da reforma da PAC. Não é tempo de estarmos a contar feijões, é tempo de clareza de intenções e de honestidade quanto aos nossos fins.

Carrère d'Encausse
Senhora Presidente, este debate reveste-se de uma dimensão histórica, pois trata-se de virar definitivamente uma das páginas mais sombrias do nosso passado europeu. Os países da Europa Central e Oriental são europeus. Nós e eles pertencemos à mesma comunidade de valores e partilhamos o mesmo património. Contudo, eles foram, há cerca de meio século, arrancados à Europa e incluídos à força num conjunto geopolítico a que sempre se sentiram estranhos.
A União Europeia tem sido, para esses países, um ideal, porque, a seus olhos, encarna um triplo êxito: a democracia, a segurança e a prosperidade. A adesão à União tornou-se, desde 1989, o seu objectivo primordial e alimentaram uma dupla ilusão. Acreditaram que a adesão poderia ser muito rápida. Acreditaram também que seria o meio mais seguro para levarem rapidamente a bom termo a sua transição para a democracia e a economia de mercado.
Mas os problemas, as dificuldades que se sucedem no seu caminho são bem maiores do que supunham. O que implica que o caminho a percorrer para preencherem as condições de adesão é mais longo do que parecia em 1989. Além disso, tendo-se a União Europeia tornado mais numerosa e complexa do que antes, não pode abrirse a novos países sem grandes precauções, para evitar o enfraquecimento da sua coesão.
Constatar que é preciso esperar para aderir à Europa e que são necessários grandes esforços para isso é algo amargo para países que sonham com ela há meio século. E contudo, à força de querermos acelerar o curso das coisas arriscarnos-íamos fortemente a que a sua entrada fosse mal-sucedida. É por isso que importa ajudá-los a preparar essa adesão o melhor possível. Três exigências se impõem neste ponto.
Em primeiro lugar, esses países devem partilhar a nossa comunidade de valores e os nossos objectivos. Devem aderir não somente à esperança de participarem na prosperidade, mas também a tudo o que dá sentido à Europa, e acima de tudo, à democracia. Em segundo lugar, não obstante ser evidente que os países da Europa Central e Oriental não constituem um bloco indissolúvel, e não vão aderir à União Europeia todos ao mesmo tempo, é importante que cooperem na preparação da adesão. A partilha das suas experiências é-lhes indispensável, pois apesar de no meio século decorrido terem sido constrangidos a viver juntos, ignoram tudo a respeito da vida comunitária dos Estados e dos seus constrangimentos. Um esforço de cooperação regional prepará-los-ia para isso.
Por último, é compreensível que, ao fim de quase meio-século de supressão da independência nacional, esses países estejam dominados pela ânsia de garantir a sua segurança. No estado actual das coisas, a NATO é, para eles, a estrutura de segurança que responde aos seus receios. É preciso que os países saídos do bloco comunista possam escolher livremente as estruturas de segurança que desejam. Isso será tanto mais fácil se se levar a cabo uma reflexão de fundo sobre a NATO e os seus objectivos, num mundo que já não é bipolar, e sobre os meios de associar a Rússia à revisão das estruturas de segurança. Apaziguar a Rússia, não através de concessões às suas exigências, mas sim de uma concertação aprofundada, é um elemento decisivo em todo o processo de alargamento.
O relatório do senhor deputado Oostlander apresenta muito claramente os dados dessa preparação para o alargamento e, por essa razão, será apoiado pelo meu grupo.

Bertens
Senhora Presidente, agora que principiou a CIG, um sinal do Parlamento Europeu aos países associados da Europa Central e Oriental não só é necessário como também muito bem-vindo. Este sinal não é só muito importante para os países em questão, mas também para este mesmo Parlamento, e a sua base é o relatório-farol Oostlander, que se ergue bem alto acima de tudo, que de vez em quando é um pouco difuso, mas que está ali, que é um sinal claro.
Nesta proposta de resolução, o Parlamento informa que adere à posição da Comissão e do Conselho. É preciso que os pareceres sobre todos os candidatos sejam apresentados logo após as negociações da CIG, como também é conveniente que se dê igualdade de tratamento a estes países, sendo necessário que a aceitação total do acquis communautaire ocupe um lugar central nas negociações. O Livro Branco da Comissão constitui um instrumento muito útil para o efeito.
Os preparativos de cada Estado, a título individual, deverão ser determinantes para a escolha do momento de adesão. O consenso entre as instituições relativamente aos procedimentos a seguir irá possibilitar uma adesão bem preparada.
A decisão política de permitir a adesão desses países já foi tomada uma, duas, três vezes, e de modo algum pode, é claro, ser por acaso que a Comissão dos Orçamentos ainda não tenha decidido quanto irá custar entravar o processo. É claro que irá custar dinheiro, e, já que se fala em despesas, penso que, se não concretizarmos o que decidimos, estas irão ser mais elevadas. Estou absolutamente de acordo com o senhor deputado Spencer.
Do ponto de vista económico, os países da Europa Central e Oriental ainda vão ter muito trabalho a fazer. Com a ajuda da nossa própria União, esses países candidatos hão-de ser capazes de encontrar o seu caminho. Para o efeito, não são necessários quilos e quilos de Livros Brancos, mas sim apoio concreto no processo de adaptação. A concretização deste processo de adaptação é determinante para a escolha do momento da adesão. Foi um relatório difícil, um relatório demasiado extenso, uma boa tentativa, mas, em todo o caso, em nada comparável às dificuldades que iremos ter com a adesão final.

Carnero González
Senhora Presidente, somos, tal como expresso no relatório, por princípio favoráveis ao alargamento aos PECO, na medida em que para nós a Europa unida só é possível com a participação destes países. Mas o alargamento deve ser acompanhado da consolidação - de molde a não convertermos a União Europeia numa mera zona de comércio livre - e de progressos na via da união política, com a introdução das imprescindíveis reformas institucionais.
Pensamos que o processo deverá ser pausado e ponderado e que, ao estar concluído, devem estar asseguradas três questões: primeira, que o alargamento não contribua para a criação de uma Europa a várias velocidades; segunda, deve continuar-se na via da coesão económica e social; e terceira, o choque social registado nos países candidatos deve ser o mínimo possível, e estes países não devem ser afectados pelas consequências de uma desregulamentação brutal decorrente da sua integração no mercado interno. Se tivermos que exportar alguma coisa, não será liberalismo económico levado às últimas consequências, mas sim o modelo social europeu.
É, por conseguinte, necessário zelar pela continuidade de políticas como a PAC - se bem que reformada - e dos fundos estruturais. Não queremos a renacionalização da PAC nem que as dotações orçamentais dos fundos estruturais permaneçam inalteradas, afectando-se o mesmo volume de recursos a um maior número de países. A negociação com os PECO deverá, sem dúvida, ser feita individualmente com cada um dos países candidatos, tendo em conta as respectivas características individuais e considerando os períodos de transição adequados a cada caso, por forma a assegurar adequadamente o futuro de importantes sectores produtivos dos actuais países membros, nomeadamente o agrícola, o têxtil e o siderúrgico.
No âmbito político, devemos prosseguir o reforço dos princípios democráticos e os direitos do Homem. No domínio da segurança, não se deve associar a entrada na União Europeia com a entrada automática na OTAN/NATO. A segurança dos PECO não passa por este modelo. O caminho é a criação de uma verdadeira identidade europeia de segurança e de defesa assente em novas bases e ajustada à situação actual.
Pelo aduzido, estamos a favor do alargamento. O relatório em apreço é uma contribuição, ainda que insuficiente.

Schroedter
Para nós, Verdes, o alargamento a Leste é o objectivo político actual da União Europeia. Ele detém uma enorme importância histórica pois poderá ser um pressuposto relevante para uma Europa democrática e em paz. A perspectiva de uma próxima adesão está associada a grandes esperanças, sobretudo por parte do Leste. Daí que seja injusto e irresponsável para com esses países, alimentar em cada visita de Estado a esperança de uma possível e rápida adesão, desenvolvendo porém, simultaneamente, uma estratégia de adesão que se opõe a uma adesão expedita. Realmente não são apenas os países da Europa Central e Oriental quem tem de se preparar para se reunirem à União Europeia. Seria errado querer solucionar os próprios problemas estruturais da União Europeia com um alargamento de mercado a Leste. Como podem esses países desenvolver a sua economia numa orientação ecológica e social, quando as chamadas condições de adesão apontam para um desenvolvimento orientado para as exportações? Elas não resolvem os conflitos sociais e democráticos desses países.
A adaptação destes países aos princípios da Política Agrícola Comum é um passo na direcção errada. Se praticarem esta política, os problemas serão enormes a nível de postos de trabalho! Esses países não estão preparados para os resolver, nem conseguirão encontrar uma saída. A União Europeia será forçada a preparar-se para este alargamento com uma reestruturação das políticas estrutural e agrícola. Só através de uma reforma dessa natureza será possível à nossa política agrícola distanciar-se da orientação exportadora e aproximar-se de um desenvolvimento rural integrado e de uma política agrícola comum que garanta a coesão económica e social, mesmo para os novos Estados-membros. Considero errado pretender desenvolver uma política de segurança comum sem abordagens preventivas e sem a OSCE. Neste aspecto o relatório Oostlander apresenta uma grande lacuna.

Lalumière
Senhora Presidente, o Livro Branco que é objecto deste relatório incide sobre uma matéria vasta, mas precisa: a preparação dos Estados associados da Europa Central e Oriental para a sua integração no mercado interno da União.
O senhor deputado Oostlander, que felicito pela qualidade do seu trabalho, preferiu ampliar o campo do seu relatório. Ao fazê-lo, dá uma visão política global do alargamento, das suas razões de ser, das suas consequências e das condições que devem ser preenchidas para que esse alargamento seja um êxito. Os quinze relatórios de parecer das comissões especializadas permitem completar este vasto panorama.
Aprovo inteiramente o tom geral do relatório do senhor deputado Oostlander. É, na verdade, construtivo, positivo, numa palavra, favorável aos países da Europa Central e Oriental, sem fazer discriminações entre os países associados, que estão todos na mesma linha de partida.
Contudo, talvez pudesse ter insistido mais na oportunidade que esse alargamento constitui para nós. É certo que se trata de um desafio que apresenta dificuldades imensas, mas é também um trunfo considerável, uma lufada de oxigénio que, se nos esforçarmos por isso, pode dinamizar o conjunto do continente europeu em todos os planos: económico, social, cultural e, é claro, político.
Quanto às condições que devem ser reunidas antes de iniciar as negociações de adesão, compreendo a insistência do relator em que se realizem, depressa e com profundidade, as reformas da União absolutamente necessárias para evitar a paralisia do sistema. Mas gostaria de exprimir um apelo: que a formulação dessas condições prévias não dê razões para pensar que, decididamente, não temos pressa em abrir a nossa casa a novos moradores.
Os países da Europa Central e Oriental precisam de esperança e, apesar de saberem muito bem que a precipitação seria um erro, precisam de receber, muito rapidamente, sinais claros e encorajadores. É graças a isso que conseguirão mobilizar as energias necessárias e justificar os esforços imensos que são e serão exigidos às suas populações. Pensemos nos progressos enormes já conseguidos: por exemplo, um crescimento anual de 7 % do PIB na Polónia e na República Checa. A acção política precisa de objectivos, de esperança e até de um pouco de sonho. Quanto às coisas prosaicas e à técnica, há que consultar o próprio Livro Branco. A Comissão fez um excelente trabalho que já serve de guia às reformas em curso nos PECO. Estive recentemente na Polónia. Posso testemunhálo.
Escusado será dizer que este Livro Branco sobre o mercado interno deverá ser completado por outros. Por exemplo, um Livro Branco deveria avaliar, sem juízos prévios nem exagero, as consequências económicas e financeiras do alargamento, para o orçamento comunitário. Um outro Livro Branco deveria abordar as reformas jurídicas destinadas a instaurar Estados de direito e verdadeiras democracias, respeitadoras dos direitos do Homem e das liberdades. Esses estudos ulteriores permitirão não só fazer o ponto da situação sobre os progressos alcançados, mas sobretudo estimular os esforços, tanto nos países candidatos como entre nós.

Krarup
Ninguém questiona o principal objectivo político do Livro Branco e do relatório: paz e estabilidade na Europa. Mas a questão reside em saber, se os meios propostos serão os mais indicados. O essencial é que não deve ser objectivo do projecto proporcionar uma base para um diálogo livre e relações económicas livres entre nações independentes. O projecto tem por objectivo dar as condições definidas pela União Europeia aos nossos vizinhos de leste. A palavra chave é adaptação, o que na realidade, e na prática, significa submissão. São estabelecidos critérios políticos no acesso dos nossos vizinhos aos nossos mercados, e estes critérios políticos assentam na ideia de que os problemas sociais, políticos e jurídicos são resolvidos através do reforço de aparelhos supranacionais. Isto é um erro trágico, que não consegue ser atenuado pelas juras contidas no relatório, incluindo uma nova criação denominada economia social de mercado. Tenho de admitir que a economia social de mercado é, linguisticamente, criativa, mas infelizmente impraticável, politicamente.

Féret
Senhora Presidente, o que, neste relatório sobre a adesão dos países da Europa Central e Oriental à União Europeia, me impressiona em primeiro lugar é a referência constante à democracia e aos direitos do Homem.
Mas quem somos nós, deputados da Europa Ocidental, para dar lições de democracia aos nossos irmãos do Leste, quando é sabido que, nos nossos países e nomeadamente no meu, a Bélgica, as eleições são sistematicamente falseadas pelo dinheiro, pelos meios de comunicação social e pelo Estado belga, com o silêncio cúmplice das instâncias comunitárias europeias?
Fiquei também surpreendido com a obsessão económica, quando o que é preciso é uma vontade política da Europa. Os países do Leste saem de cinquenta anos de comunismo e estão a ser gravemente fustigados pelo capitalismo selvagem e mafioso de que nós, europeus ocidentais, ainda não nos libertámos.
Cabe-nos procurar, em conjunto com os nossos irmãos do Leste, uma terceira via oposta ao socialismo e ao capitalismo, tanto um como outro geradores de miséria e de injustiça social.

Wynn
Senhora Presidente, não devemos perder de vista o que é o relatório Oostlander: é uma resposta ao Livro Branco da Comissão e não uma decisão definitiva do Parlamento sobre o alargamento. É importante que isso fique bem claro para todos.
A Comissão dos Orçamentos não apresentou quaisquer alterações ao relatório pela simples razão de que estamos a aguardar o resultado da audiência pública sobre os custos do alargamento que irá realizar-se no mês que vem. Teríamos preferido que o relatório Oostlander tivesse esperado até depois da audiência, ou mesmo, que a audiência tivesse sido antecipada. Penso que isto é, em certa medida, uma crítica à organização dos trabalhos do Parlamento. Mas aqui estamos, temos o relatório, e a Comissão dos Orçamentos ainda não realizou a sua audiência.
Não levo a mal o que disse Tom Spencer: considero um elogio ser criticado a esse respeito. Mas ele falou em a Comissão dos Orçamentos querer destruir este relatório por estar entretida a contar feijões.
Uma das perguntas que tenho de fazer, muito sinceramente, é quantos feijões os Estados-membros estão dispostos a pagar pelo alargamento? Enquanto não tivermos uma resposta para essa pergunta, podemos pontificar quanto quisermos acerca do alargamento e, enquanto não soubermos quais irão ser os custos, estaremos a dar uma ideia errada.
A posição do Parlamento sobre o alargamento merece algo muito melhor do que um relatório deste tipo. Pelo menos, merece uma comissão própria, como aconteceu no caso da adesão da Alemanha Oriental. Concordo com Tom Spencer em que temos de ser honestos com os países candidatos, mas isso significa dizer-lhes que embora o Parlamento esteja cheio de boas intenções, não podemos dar-lhes um feijão que seja sem os Estados-membros estarem em posição de pagar a conta. Não devíamos estar a dar falsas esperanças aos países candidatos enquanto não soubermos quanto vai custar o alargamento.

Tillich
Senhora Presidente, que haverá um alargamento da União Europeia aos países da Europa Central e Oriental, foi uma decisão tomada pelo Conselho, que o Parlamento Europeu subscreve. É um desafio histórico e, simultaneamente, uma oportunidade para todos os países envolvidos. Pela primeira vez a Europa pode tornar-se uma comunidade de paz dentro das suas fronteiras. Quanto mais se aproxima a data deste passo, mais se debatem, no entanto, os pormenores do alargamento. O Livro Branco é um compêndio das regulamentações que existem para o funcionamento do mercado interno e, no caso da adesão, os candidatos terão de se cingir a esse documento.
Para fazer um trabalho prévio objectivo e evitar, tanto expectativas como discussões confusas, este tema tem de ser debatido em toda a sua amplitude com disciplina e seriedade. É claro, como já frequentemente referimos, que a União Europeia não pode ficar parada, o mesmo acontecendo com os candidatos à adesão.
Este relatório do deputado Oostlander apenas pode ser o princípio de um debate profundo. Como perito orçamental, gostaria de acrescentar que a Comissão dos Orçamentos - Barry Wynn chamou a atenção para o facto - irá prestar o seu contributo para um amplo debate. Em 7 de Maio organizará uma audição sobre os aspectos financeiros do alargamento da União Europeia, que resultará num relatório de iniciativa. Não pretendemos provar que tudo é demasiado caro mas sim, pelo contrário, procurar vias para concretizar os nossos objectivos políticos, designadamente o alargamento, que terá de ser suportado, tanto pela União Europeia, como pelos países candidatos à adesão.
Quer o relatório Oostlander, quer o relatório de iniciativa do deputado Christodoulou sobre os aspectos financeiros pretendem dar um sinal ao Conselho para que, no quadro da Conferência Intergovernamental e posteriormente, dê passos concretos com vista ao próximo alargamento. Pretendem documentar ainda que o Parlamento já iniciou o seu trabalho nesse sentido e está disposto a prossegui-lo de forma coerente.

De Clercq
Senhora Presidente, os meus agradecimentos ao relator pelo seu relatório, que, pelo menos, se pode considerar pormenorizado e universal. Ele analisa muitos aspectos do alargamento da União, entre outros, no domínio do orçamento, do ensino, dos assuntos sociais, do segundo e terceiro pilares. A meu ver, porém, não é disto que trata realmente o Livro Branco da Comissão. O Livro Branco trata da preparação dos países da Europa Central e Oriental para a integração no mercado interno da União. Precisamente este assunto, de carácter comercial e económico, que constitui a essência do Livro Branco, quase não recebe qualquer atenção no relatório, ao passo que o parecer da Comissão Rex, que trata, de facto, deste aspecto económico, relativamente ao qual apresentou algumas propostas positivas, é ignorado pelo relator. Não obstante, estas propostas são importantes para a integração dos países em causa no mercado interno da União. Entre outras coisas, elas comportam uma vasta tarefa legislativa para os países da Europa Central e Oriental, nomeadamente a adaptação das respectivas legislações nacionais ao mercado interno. Cumpre convencer e estimular os países da Europa Central e Oriental a suportar os elevados custos temporários dessas adaptações, porque, no futuro, estas irão ser necessárias ao grande mercado pan-europeu. É óbvio que teremos de os ajudar a suportá-los.
A aplicação dos princípios de concorrência nos países da Europa Central e Oriental, bem como a harmonização dos critérios de atribuição de apoio estatal, são coisas essenciais. É fundamental proceder à revisão da política agrícola comum, como é necessário ajustar a política dos fundos estruturais, criar um contexto que seja propício à cooperação entre empresas dos países da Europa Central e Oriental e empresas da União Europeia, e, sobretudo, apoiar a mudança de mentalidade nas antigas economias planificadas. É necessário ainda uma política de harmonização mais firme no que diz respeito aos aspectos externos deste mercado, sobretudo no âmbito da Organização Mundial do Comércio; ajustar a legislação aduaneira à da União, com os olhos postos na fraude, no contrabando, na droga, nos transportes ilegais, no transporte de matérias nucleares, bem como noutras coisas. Eis algumas propostas. Infelizmente, no relatório, nem sombra delas.
A minha conclusão é simples: estamos convencidos de que a integração gradual dos países da Europa Central e Oriental no mercado interno irá beneficiar o volume e a qualidade do intercâmbio comercial, mediante a criação de uma relação de confiança que contribuirá para o processo que antecede a adesão.

Theonas
Senhora Presidente, não há dúvida que o alargamento é fomentado pelas forças dominantes da União Europeia por motivos de ordem ideológica e geopolítica.
Penso que o debate de hoje mostra que também o Parlamento Europeu adere a essa lógica. Trata-se de uma política que irá ter enormes consequências, quer no sector da segurança, quer no funcionamento da União Europeia, a nível económico, social e institucional, parâmetros esses que, neste momento do debate, são ignorados. Como é que os cidadãos da União poderão apoiar uma política sem que tenha sido resolvido o problema dos recursos próprios que pode perturbar o sector agrícola da União, que pode ter repercussões enormes na própria participação dos Estados-membros da União Europeia no funcionamento da mesma, em consequência das alterações introduzidas pela Conferência Intergovernamental, e como podem apresentar-se os povos que aprovam essa política, quando as suas consequências são desconhecidas seja dos seus países seja deles próprios?
Penso que ninguém nos dá o direito de ensinarmos a democracia a nenhum povo da União. A democracia e a realização social dizem respeito a cada povo e, deste ponto de vista, penso que devemos ser reservados, e cuidadosos também, quanto ao modo como nos dirigimos aos povos dos países da Europa Central e Oriental.

Sainjon
Senhora Presidente, o alargamento a Leste é inevitável e intangível, está inscrito na História. Trata-se de um dado adquirido a que nenhum Estado responsável pode opor-se doravante. Contudo, o período de negociação que irá abrir-se depois da Conferência Intergovernamental deve ser absolutamente consagrado à instauração das condições requeridas para uma integração politicamente positiva.
Ora, todos os estudos actuais parecem demonstrar que o acesso destes países à União antes de 2005 não seria proveitoso nem a eles nem a nós. A Hungria, a Polónia, a República Checa e a Eslovénia fazem esforços importantes para entrar na União. É preciso não os desiludirmos e devemos, por conseguinte, confirmar a nossa vontade política de aceitá-los entre nós, sem demagogia nem paternalismo. Receio, todavia, que uma adesão precipitada e, sobretudo, mal preparada, sirva principalmente os interesses daqueles que desejam transformar a União numa espécie de zona de livre-câmbio económico.
Em suma, a abertura a Leste é o fôlego que muitos governos liberais aguardam para que se desmorone definitivamente o castelo de cartas ainda frágil de uma verdadeira união política e social na Europa. É isto que está em jogo.

Wiersma
Senhora Presidente, inicia-se hoje um debate importante, que irá prolongar-se por muitos anos, sobre um assunto que ainda irá estar frequentemente em discussão, inclusive nesta Câmara: o alargamento da União Europeia para Oriente e, naturalmente, também para Sul. Penso, e hoje quero pôr a tónica sobre isso na minha intervenção, que, a par de motivos económicos e políticos, também considerações sobre a segurança desempenham um papel importante na discussão sobre o alargamento. O fim do Pacto de Varsóvia significou para os países da Europa Central e Oriental terem caído numa espécie de vazio de poder, enquanto não houvesse outra estrutura de segurança que tomasse o lugar do antigo pacto. É, por isso, com razão que o senhor deputado Oostlander indica no seu relatório que o alargamento da União torna particularmente necessária a adaptação das estruturas europeias de segurança.
Em primeiro lugar, é preciso, naturalmente, considerar o lugar que os futuros Estados-membros da UE podem ocupar na União da Europa Ocidental e na OTAN. Quanto a mim, em princípio, esses países são lá bem-vindos. Não terá, porém, escapado a quem quer que seja que o alargamento, sobretudo da OTAN, depara com grandes objecções por parte da Federação Russa. É preciso tomar seriamente em consideração essas objecções, embora não seja possível a Rússia ter direito de veto na matéria. Penso, porém, que, na discussão sobre esse alargamento da OTAN e a mudança das estruturas de segurança, será certamente necessário procurar também um bom compromisso com a Federação Russa, porque, no fim de contas, esta discussão não deve fazer com que se deteriore na Europa a situação da segurança, como um todo.
Simultaneamente, temos de trabalhar no reforço da política externa e de segurança comum no âmbito da CIG, porque, com o alargamento, iremos assumir também grandes responsabilidades no domínio da política externa. Ao mesmo tempo, para novos Estados-membros, ser membro da União Europeia significa também uma certa garantia de segurança, não só no âmbito dessa PESC, mas também pelo próprio facto de serem membros. Penso que é importante alargar desde já a cooperação com os países da Europa Central e Oriental, sobretudo com os países associados, e alargar também, desde já, a cooperação no domínio da política externa e de segurança, no âmbito do diálogo estrutural. Penso que, em todo o caso nos próximos anos, nos debates que se vão realizar aqui e noutros locais, temos de estar conscientes de que, devido ao alargamento, também neste domínio a União Europeia irá ficar com importantes responsabilidades adicionais.

Rocard
Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, quero saudar igualmente o excelente relatório do senhor deputado Oostlander, que felicito pelo carácter aprofundado dos trabalhos que realizou.
Contudo, não posso ocultar aqui uma certa insatisfação, uma insatisfação cuja eliminação não dependia exclusivamente do senhor deputado Oostlander. O relator tinha de ter em consideração não só a escolha da Comissão - a qual desejava tratar a integração no mercado interno de uma forma distinta -, mas também os nossos trabalhos, que estão ainda no começo, e as grandes incertezas quanto aos custos futuros inerentes à adaptação da Política Agrícola Comum, da política de infra-estruturas e da política regional, e quanto ao ritmo da abertura à concorrência europeia. Em suma, as dificuldades são grandes, muito embora entre as alusões - que, por não poderem ser mais precisas, se tornam frustrantes - e o excesso de pormenor relativamente a um certo número de prioridades, a amplitude do projecto que representa a adesão de doze países, senão mais, passe quase despercebida. É o quadro dos nossos trabalhos que o exige, e eu lamento-o profundamente.
Aquilo a que aqui assistimos é uma imensa aventura histórica. Os quinze Estadosmembros actuais da União guerrearam quase todos entre si ao longo dos sete ou oito últimos séculos. A entrada de outras nações faz surgir uma oportunidade de reconciliação num continente que, a bem dizer, produziu mais guerras do que qualquer outro. Além disso, não se encontra na história mundial nenhum caso de uma grande potência que se constituísse de outra forma que não a das conquistas militares sobre os seus futuros vassalos.
Esta aventura histórica não tem precedentes e leva-nos a fazer votos por uma União que se caracterize pela partilha cada vez mais acentuada não só da política de concorrência, da regulação macro-económica e da política social, mas também da política externa e do domínio dos assuntos jurídicos e dos direitos do Homem. Ora, os motivos que incitam os países em causa a apresentar a sua candidatura não são puramente económicos: é verdade que esses países aspiram ao nosso nível de vida, mas são ainda mais atraídos pela necessidade de gozar de uma certa segurança e de influir nas questões mundiais.
É por isso, Senhor Comissário, que desejo que este relatório - um relatório que iremos votar favoravelmente, que diz coisas úteis, mas que as diz de tal modo e num tom tão comedido ou prudente, que acabamos por nos interrogar sobre a natureza do objectivo e sobre a vontade de o atingir - que este relatório, dizia eu, seja acompanhado por um documento da Comissão que redefina em nossa intenção os fins últimos da construção europeia e as razões pelas quais será uma aventura fantástica contar nas nossas fileiras com doze nações - no mínimo - que viveram a história trágica que se sabe.
Gostaria de realçar também que a escolha definitiva de um calendário não pertence ao Parlamento Europeu, mas sim à Conferência Intergovernamental. Creio que não seria sensato correr-se um risco - por mais pequeno que seja - nessa matéria.
Senhor Comissário, escute a nossa mensagem. Já que referimos números, incertezas, dúvidas e condições, é igualmente necessário falarmos das razões, que poderiam revelar-se nobres e generosas. Construímos a maior das aventuras políticas que a humanidade jamais conheceu.

Titley
Senhora Presidente, sendo o alargamento uma questão que tenho vindo a estudar há muito tempo, devo confessar que estou um tanto ou quanto confuso com o debate que estamos a realizar sobre esta fase específica do alargamento. Quando iniciámos este debate há alguns anos, toda a gente dizia «Ah sim, este alargamento é absolutamente necessário», e todos falavam no assunto sem qualquer hesitação como se estivéssemos a falar de novos membros a aderirem a um clube social qualquer. Dei comigo a prevenir que não seria tão simples quanto isso. Mas, agora, chegámos a um ponto em que toda a gente levanta os braços horrorizada com as enormes dificuldades, e isto numa altura em que nem sequer se iniciaram as negociações. E dou comigo a minimizar essas dificuldades.
Como última pessoa a falar em nome do Parlamento, gostaria de reiterar alguns aspectos básicos. Em primeiro lugar, não se trata de decidir se tencionamos aceitar o alargamento, mas sim de decidir quando irá ter lugar esse alargamento. A União Europeia está aberta a qualquer Estado que satisfaça os critérios básicos. Além disso, sempre dissemos aos países da Europa Central e Oriental que os acolheríamos de braços abertos se se libertassem do jugo da ditadura. Se alterarmos radicalmente essa mensagem agora, corremos o risco de lançar por terra todas as reformas que se têm vindo a dar a grande custo na Europa Central e Oriental. Corremos também o risco de lançar esses países no tipo de tensão étnica a que temos vindo a assistir horrorizados na Jugoslávia. E, tal como disse o senhor deputado Wiersma, corremos o risco de minar a segurança do nosso continente.
Dito isto, temos evidentemente de reconhecer que há grandes dificuldades a resolver nos próximos anos, particularmente no que se refere à agricultura e ao Fundo Regional e à estrutura de decisão. Subestimar essas dificuldades significaria, em última análise, minar o processo de alargamento. Um alargamento precipitado será mais prejudicial do que benéfico. Não podemos fingir que os problemas não existem.
Mas, em resposta ao senhor deputado Wynn, que afirma que não podemos iniciar o alargamento sem sabermos quanto irá custar, digo o seguinte: enquanto não começarmos a discutir o alargamento propriamente dito, não saberemos quanto irá custar e não podemos ficar de braços cruzados à espera que alguém calcule esse custo. O funcionamento do Parlamento Europeu não pode estar permanentemente sujeito à tirania da Comissão dos Orçamentos.
Saúdo o Livro Branco porque representa um primeiro passo no sentido de resolver as questões práticas relacionadas com o alargamento. Afinal, o alargamento é uma questão política, é uma questão de vontade política por parte de dirigentes políticos. Queremos nós verdadeiramente que haja alargamento? Há, ainda, a questão da aceitação política por parte dos cidadãos da União Europeia e dos cidadãos da Europa Central e Oriental. Não haverá alargamento, a não ser que eles estejam dispostos a aceitar as condições que negociarmos. Temos de ter isso presente em tudo o que dissermos e fizermos até ao alargamento definitivo no próximo século.

Van den Broek
Senhora Presidente, esta manhã escutei com grande interesse e fascinado o grande número de oradores que falaram deste assunto tão interessante que é o alargamento da União Europeia.
Permita-me que, antes de mais nada, felicite o relator, senhor deputado Oostlander, pelo seu profundo relatório e por todo o trabalho que realizou para o efeito. Num intervalo de tempo bastante curto, ele conseguiu dar uma resenha pormenorizada das posições políticas divergentes deste Parlamento, elaborando uma proposta de resolução que não só cobre o Livro Branco e a sua acção, mas também a questão mais geral do futuro alargamento.
Bem sei que ele consultou muitas outras comissões deste Parlamento para poder elaborar um texto equilibrado, tendo nós próprios tido, por várias vezes, o prazer de falar com ele sobre este assunto. No fim de contas, Senhora Presidente, trata-se de uma questão, que para a União Europeia constitui um dos maiores desafios da sua existência: o alargamento para oriente e para sul, de que nasceria uma União de mais de 25 Estados-membros. É uma oportunidade histórica, como já esta manhã se fez notar várias vezes. Cumpre-nos aproveitar essa oportunidade, o que nem sempre irá ser igualmente fácil, mas a decisão política, tomada já em 1993, em Copenhaga, durante o Conselho Europeu, foi bem clara. Os Estados-membros decidiram contribuir deste modo para o desenvolvimento político, económico e social de todos os povos da Europa, para o que desempenhou um papel significativo o aspecto da segurança política.
O êxito da Conferência Intergovernamental é, no parecer da Comissão, condição absoluta para o alargamento. Na nossa qualidade de Comissão, sabemos que o Parlamento está de acordo com isto. O relatório Oostlander, inclusive, não deixa, de facto, subsistir qualquer mal-entendido a este respeito. De resto, os senhores também se recordam da promessa feita pelo Conselho por ocasião do anterior alargamento. O Conselho Europeu de Madrid inaugurou uma nova fase no processo de alargamento da União, tendo-se aproveitado também para definir o processo e a calendarização da preparação. Além disso, a Comissão recebeu a missão de elaborar um relatório sobre determinados aspectos do alargamento, cumprindo-lhe fazer uma avaliação mais pormenorizada das consequências do alargamento para a política comum, sobretudo no que se refere à política agrícola e estrutural. O Conselho Europeu irá prosseguir as suas investigações na base destes relatórios.
Registaram-se grandes progressos na preparação dos pareceres solicitados em Madrid sobre os pedidos de adesão à Comunidade apresentados por nove países da Europa Central e Oriental, pois, como sabem, os pedidos de Chipre e Malta já tiveram um parecer da Comissão. Nos próximos dias, será enviada aos candidatos a Estado-membro uma série de questionários técnicos, que esperamos nos sejam devolvidos por alturas do Verão, e com os quais a Comissão poderá trabalhar na elaboração do seu parecer sobre os pedidos de adesão. Os serviços da Comissão continuam a analisar as consequências do alargamento ou a política da União, e a prosseguir a sua avaliação da situação de cada um dos países que apresentaram um pedido de adesão. Como é sabido, a Comissão emitirá os pareceres sobre os pedidos o mais breve possível, após o encerramento da Conferência Intergovernamental, em circunstâncias normais, nos meados de 1997, caso a CIG chegue, de facto, a algumas conclusões. Estes pareceres irão acompanhados de uma sinopse, o chamado documento de síntese, em que serão analisadas as principais questões horizontais relacionadas com o alargamento e a perspectiva das negociações de adesão. Nessa altura, a Comissão elaborará também uma comunicação sobre o quadro financeiro após 1999, na qual se toma em consideração o possível alargamento. A Comissão também está, por isso, de acordo com os que esta manhã fizeram notar que não é este o momento adequado para números pormenorizados, o que também não é possível, tendo em conta que ainda vai ser necessário estudar melhor os aspectos mais importantes dos custos, no que se refere, por exemplo, ao ajustamento na política agrícola comum ou na política regional.
À luz de todos esses relatórios, o Conselho irá depois tomar uma decisão em matéria do início das negociações relativas à adesão. No que diz respeito a Chipre e Malta, decidiu-se, como é sabido, dar início às negociações seis meses após o encerramento da CIG. Além disso, porém, o Conselho Europeu manifestou a esperança de que as negociações preparatórias relativas à adesão dos países da Europa Central e Oriental «coincidam com o início das negociações com Chipre e Malta». Todavia, há ainda que tomar decisões definitivas sobre o assunto.
É esta a situação neste momento, e é minha intenção, bem como da Comissão, continuar a envolver o mais estreitamente possível o Parlamento Europeu neste processo. Só trabalhando em harmonia com as outras instituições é possível concretizar este desejo ambicioso. Precisamos do vosso parecer e da vossa ajuda, e este relatório do senhor deputado Oostlander constitui um bom ponto de partida para o efeito.
Mais especificamente, em relação à execução do Livro Branco, registou-se agora um progresso considerável na preparação da participação dos países associados, que elaboraram novas estratégias nacionais pormenorizadas, a fim de se adaptarem à legislação do mercado interno, ou estão a fazê-lo em estreita colaboração com a Comissão. No passado dia 10 de Janeiro, arrancou o Gabinete de Intercâmbio de Informações sobre Apoio Técnico, que se ocupa activamente da prestação de serviços aos países associados no domínio da documentação, informação sobre a execução do acervo no mercado interno, de reuniões e visitas de estudo. Estes serviços irão ser alargados em breve, com a mobilização de especialistas no domínio do mercado interno, das administrações nacionais, bem como de instâncias privadas dos Estados-membros.
Muito resumidamente, vou ainda abordar alguns parágrafos específicos do projecto de resolução. Apoiamos muito sinceramente as linhas gerais deste projecto de resolução. No nº 1, considera-se o alargamento da União Europeia aos países da Europa Central e Oriental uma oportunidade importante de se contribuir para a paz, a segurança e o bem-estar de toda a Europa. Para a Comissão, esse é o ponto de partida da sua futura actividade.
No nº 4, exorta-se o Conselho e os Estados-membros a tudo fazerem, durante a CIG, para reformar as instituições da União Europeia de forma que esta possa funcionar melhor. Tal como já disse, a Comissão está sinceramente de acordo com isto. Em alguns dos números, os senhores insistem na necessidade de elaborar mais Livros Brancos sobre diversos assuntos. Permita-me, porém, que chame a atenção para o facto de que, em conformidade com o Conselho Europeu de Madrid, a Comissão é obrigada a elaborar um relatório sobre tudo isso. Além de pareceres pormenorizados sobre os pedidos de adesão, a Comissão terá também de elaborar um documento de síntese sobre o alargamento, assunto a que já atrás me referi.
A Comissão tem também de analisar em pormenor, o mais urgentemente possível, o sistema financeiro da União Europeia, a fim de, logo após a CIG, elaborar uma comunicação sobre o quadro financeiro da União após 31 de Dezembro de 1999, na qual se tome em conta um possível alargamento. A Comissão já tem, portanto, muitíssimos relatórios a fazer.
Para terminar, Senhora Presidente, no nº 14, exorta-se a Comissão a dar aos candidatos a Estado-membro as garantias necessárias relativamente à sua adesão, estabelecendo certos critérios mínimos que terão de ser satisfeitos. Devo chamar a atenção para o facto de estes critérios já terem sido referidos nas conclusões do Conselho Europeu de Copenhaga, sobretudo o que diz respeito a instituições estáveis, que garantam a democracia, a ordem jurídica, os direitos do Homem e o respeito e defesa das minorias. Em segundo lugar, a existência de uma economia de mercado a funcionar e, em terceiro, a capacidade de oferecer resistência à pressão da concorrência e às forças do mercado dentro da União. Achamos que, deste modo, os critérios estão claramente definidos.
Este importante debate ainda será, certamente, seguido de muitos outros. Permitam-me que termine agradecendo, mais uma vez, sinceramente ao Parlamento o imenso trabalho que realizou e prometendo-lhe que continuaremos a mantê-lo a par da continuação dos preparativos do processo de alargamento, e que lhe diga que aguardamos com ansiedade a continuação da troca de ideias sobre o assunto, tanto na Comissão, como a nível do plenário.

Presidente
Está encerrado o debate.
Passamos agora à votação.

Votações
Fabre-Aubrespy
Antes que esta votação nominal tenha lugar, gostaria de fazer notar que a alteração só se refere a números. Rejeitá-la equivaleria, portanto, a contestar números que, até agora, não foram contestados.
Após a votação das alterações:

Aelvoet
Senhor Presidente, caros colegas, o nosso grupo está a insistir em que a assembleia proceda a novo envio deste relatório à comissão, não por sermos de opinião de que não se deve pronunciar um parecer desfavorável, mas sim porque somos partidários da opinião de que o sinal que aqui se está a dar é um sinal extremamente duro, isto é, a recusa da concessão de quitação, e porque não está bem claro se as suas consequências se irão situar na linha daquilo que dele esperávamos. O que pedimos, portanto, é que se proceda a novo envio à comissão, para que seja possível realizar o debate estratégico, porque este foi conduzido de forma absolutamente deficiente. Achamos, portanto, da maior importância que o Parlamento se conceda a si próprio tempo para averiguar se as consequências desta decisão irão, de facto, beneficiar substancialmente aquilo que desejamos, que é a orçamentalização, de molde a criar uma situação estrutural transparente. Receamos, pelo contrário, que seja um sinal negativo, relativamente à cooperação para o desenvolvimento em geral, e que dizer isto agora, no início da CIG, não constitui precisamente o melhor bilhete de entrada para nela se conseguirem mais competências. Finalmente, somos de opinião que não é possível pôr isto em prática anos após ano, pelo que, relativamente a este assunto, não temos qualquer resposta estrutural de fundo. Pedimos tempo para um debate estratégico para o efeito, e daí o pedido de novo envio à comissão.

Fabre-Aubrespy
Agradeço aos colegas que aplaudem antecipadamente aquilo que eu vou dizer. Gostaria de dizer à senhora deputada Aelvoet que é inútil discutirmos, aprovo inteiramente a sua proposta de novo envio em comissão. Não concordo com o seu pedido de inscrição no orçamento do FED porque, se isso acontecer, os países de África, Caraíbas e Pacífico receberão menos dinheiro.
Mas estou de acordo com a senhora deputada quando diz que o debate não teve lugar em condições correctas e que demos um mau sinal aos países africanos. Não é a questão da inscrição ou não-inscrição que nos leva a recusar este relatório, mas sim o mau sinal que o Parlamento Europeu vai dar aos países ACP.
Recusar a quitação é introduzir a dúvida a respeito da cooperação que temos com esses países; é introduzir a dúvida relativamente à nossa vontade de prolongar essa cooperação. É utilizar, por um jogo institucional que recusamos, a questão da inscrição no orçamento, em detrimento das nossas relações com os países de África, Caraíbas e Pacífico. Sou, por conseguinte, a favor do novo envio em comissão.

Tomlinson
Senhor Presidente, a proposta de novo envio à comissão é totalmente descabida, principalmente pelas razões apresentadas. Em primeiro lugar, considero extremamente ofensivo para a presidência da senhora deputada Theato na comissão e para a pessoa que o precedeu na presidência da assembleia o senhor deputado Fabre-Aubrespy dizer que o debate não foi correctamente conduzido. O debate foi perfeitamente correcto.
Numa votação nominal dos parágrafos fundamentais, a alteração apresentada pelo senhor deputado Fabre-Aubrespy foi derrotada pelos votos de 365 deputados, uma maioria absoluta desta assembleia, e o parágrafo 10 recebeu os votos favoráveis de 364 deputados, também uma maioria absoluta. Não me parece que haja condições menos apropriadas para enviar novamente um assunto para a comissão. O que acontece é que as pessoas que não participaram convenientemente no debate ou que, tendo participado, viram as suas opiniões rejeitadas, querem agora que lhes seja dada uma segunda oportunidade. Esta assembleia deve rejeitar esta proposta.
(Aplausos)
(O Parlamento rejeita o pedido de novo envio à comissão)
(O Parlamento aprova a resolução)
Liese
Senhor Presidente, gostaria de intervir para um ponto de ordem, e solicitar a alteração da ordem de votação. Na lista de votação, a alteração que apresento em nome do Grupo do Partido Popular Europeu está inscrita antes da alteração do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu. Mas a alteração deste grupo político é mais abrangente. Ambas se referem à investigação com tecido fetal. Os Verdes recusam-na liminarmente. Poderão encontrar-se bons argumentos para isso, mas não é essa a posição manifestada pelo Parlamento noutras resoluções.
Por esse motivo, deveria votar-se primeiro a alteração mais abrangente do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu e só então a nossa alteração, onde não rejeitamos liminarmente a investigação, apenas a sujeitamos a condições muito rigorosas. Penso que podemos aprovar em conjunto essa alteração nº 3, porque o Parlamento já a aprovou uma vez. Permito-me apenas acrescentar ainda que alguns grupos políticos desejam uma votação separada da passagem que se encontra no fim da terceira alteração - relativa à genoterapia somática. Se isso ainda for possível, gostaria de solicitá-lo, mas a alteração da ordem de votação é mais importante para mim.

Presidente
Senhor Deputado Liese, não concordo consigo. A ordem pela qual o secretariado preparou as votações é a ordem lógica e correcta.

Liese
Senhor Presidente, manifestou-se com muita clareza e segurança sobre a minha observação. Só gostaria de saber o que o torna tão seguro que uma proibição total de investigação é menos abrangente que uma restrição dessa investigação a determinadas normas de segurança? Eu mantenho a minha opinião e exijo que se vote primeiro a alteração do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu e só depois a nossa.

Presidente
Não compete à presidência formular juízos sobre esse tipo de coisas. A única coisa que estamos a fazer em termos de definir a estrutura da votação é seguir a ordem lógica, cronológica das alterações. A assembleia é soberana quanto às suas decisões.
(O Parlamento aprova a resolução)

Green
Senhor Presidente, trata-se de uma alteração muito pequena. Segundo entendi, conta com o apoio praticamente geral da assembleia. Gostaria apenas de ler a primeira linha: »Refere, a este respeito, que as medidas de promoção do emprego deverão ser...». A seguir a «deverão ser», gostaríamos de inserir a palavra «também», de modo que a nova redacção passe a ser a seguinte: »...deverão ser também desenvolvidas pelos Estados-membros, pelas regiões e comunidades locais e, em especial, pelos parceiros sociais».
(A alteração oral é aceite)
(O Parlamento aprova a resolução)

Presidente
Antes de realizarmos a votação final, gostaria de agradecer ao relator ter tornado a minha função na presidência mais fácil do que teria sido. Foi uma votação muito complicada.

(O Parlamento aprova a resolução)

Banotti
Senhor Presidente, gostaria que me permitisse que convide os meus colegas que ainda não o fizeram a assinarem a declaração sobre o autismo. Mais de 100 colegas já assinaram essa declaração nos últimos dois dias. Gostaria de convidar os restantes a fazerem-no o mais rapidamente possível.

Presidente
Nos termos do Regimento, não pode dar essa informação à assembleia, mas de qualquer maneira já o fez.

Bernardini
Através do parecer favorável que a nossa assembleia dá hoje à conclusão do acordo de pesca entre o Reino de Marrocos e a União Europeia, é criado um novo quadro de cooperação; uma cooperação equilibrada entre as duas partes num domínio sensível: a conservação dos recursos haliêuticos e a sua valorização, directamente ou depois de transformados.
O nosso gesto inscreve-se plenamente na linha de orientação das conclusões da Conferência de Barcelona. Chegou o momento de restabelecer o equilíbrio da cooperação da União Europeia a favor dos seus parceiros da outra margem do Mediterrâneo.
Por isso, relativamente ao sector da pesca, devemos congratular-nos pelo protocolo financeiro anexo ao acordo, que se eleva a 500 Mecus durante quatro anos. Pela minha parte, apoio a repartição efectuada por quatro acções: compensação financeira, programas de desenvolvimento, investigação científica e programas de formação. A ajuda concedida deve ser construtiva em termos de postos de trabalho e de desenvolvimento. A União Europeia dá provas de solidariedade num sector importante para a economia marroquina.
Essa solidariedade deve exprimir-se igualmente noutros sectores. É por essa razão que lamento que o Parlamento Europeu não se pronuncie, hoje mesmo, paralelamente ao acordo de pesca, a respeito do acordo de associação, que tem um âmbito mais geral. A votação está, sem dúvida, adquirida, mas será necessário esperar alguns meses para dar o impulso a uma cooperação geral renovada.

Izquierdo Rojo
O nosso voto foi favorável porque se trata de um bom acordo, fruto de uma boa negociação, que redunda em óptimos resultados para as relações entre a UE e Marrocos.
O acordo foi possível porque, apesar das dificuldades que encerrava, impôs-se o fundamental, ou seja, a clara vontade política enquanto países associados de alcançar um acordo satisfatório para as duas partes. Conseguimo-lo.
Nós estivemos sempre convencidos de que era possível alcançar um acordo equilibrado e com um largo período de duração como este; um compromisso entre posições inicialmente muito afastadas, tendo-se feito um enorme esforço no sentido de encontrar um campo comum. Outras forças políticas adoptaram posições mais inconstantes e oportunistas: criaram um clima de catastrofismo e desacreditaram qualquer possibilidade de acordo durante a campanha eleitoral espanhola, utilizando este importante acordo internacional como bandeira de políticas internas mesquinhas; um grave erro.
O nosso reconhecimento, pois, ao Governo espanhol e à gestão da Presidência espanhola da União Europeia, à Comissão, ao Governo marroquino e a sua majestade o rei de Marrocos, Hassan II: todos tornaram este acordo de pesca 1996 UEMarrocos possível.

Novo
Sem prejuízo de aspectos positivos que encerra, designadamente no que respeita ao retomar da actividade piscatória de milhares de pescadores que permaneciam impedidos de trabalhar, e que desde sempre defendemos, a nossa abstenção sobre o relatório do senhor deputado Arias Cañete e sobre os termos globais do acordo de pescas com Marrocos fundamenta-se nos seguintes aspectos: 1. o Parlamento Europeu emite este parecer muito tempo (cerca de cinco meses) depois de a Comissão e o Conselho terem negociado e aprovado este acordo sem nunca terem permitido uma intervenção adequada e atempada dos eleitos desta Câmara; 2. a negociação deste acordo processa-se após uma decisão unilateral de Marrocos - que poderia e deveria ter sido contestada - em considerar caduco o acordo de pescas que estava em vigor e cuja duração deveria estender-se até Abril de 1996. Decisão tanto mais inaceitável quanto é patente que teve como único objectivo impor a aceitação de benefícios no acordo comercial negociado em paralelo, e não a preservação dos recursos pesqueiros das águas marroquinas; 3. a aceitação por parte da Comissão e do Conselho de contrapartidas neste acordo comercial - também em matéria de pescas, mas igualmente na agricultura e na indústria conserveira - impostas por Marrocos à União Europeia, mas não colocadas por este país do Norte de África às frotas de países não membros da União Europeia; 4. o facto de essas contrapartidas concedidas no acordo comercial serem inaceitáveis, já que porventura poderão anular economicamente os aspectos positivos do acordo de pescas. Aceitar receber por um lado o que se entrega pelo outro não constituirá certamente nenhuma mais-valia para a globalidade dos sectores produtivos envolvidos, designadamente para os dos países menos desenvolvidos da União; 5. acresce, sublinhe-se ainda, o facto de o acordo de pescas ter uma duração prevista de quatro anos e uma renovação mais do que duvidosa, enquanto o acordo comercial tem um horizonte de doze anos, findo o qual as concessões feitas são de carácter irreversível.
relatório Poggiolini (A4-0092/96)
Blokland
Melhor coordenação da política no domínio da saúde pública, quem poderá estar contra isso? Monitorizar a saúde dos cidadãos e o intercâmbio desses dados parece, à primeira vista, uma actividade perfeitamente aceitável, sobretudo quando se pretende fazer tudo para promover a situação sanitária dos cidadãos.
Não obstante, votámos contra a proposta, e fizemo-lo pelas seguintes razões. É evidente que com a recolha de dados se vai servir um objectivo mais amplo do que fazer uma mera avaliação da política comunitária em vigor. O pano de fundo é a harmonização cada vez maior dos próprios sistemas de saúde. Este objectivo está a ir agora precisamente um passo demasiado longe. Se estes sistemas se forem aproximando gradualmente uns dos outros, isso será óptimo. Todavia, achamos que o facto de isso ser deliberadamente conduzido por Bruxelas é uma evolução indesejável.
Senhor Presidente, já há alguns anos que a União Europeia tem um certo número de programas no domínio da saúde pública, através dos quais se tem tentado aproximar um pouco mais a Europa dos seus cidadãos. Até mesmo os programas europeus sobre o cancro, a sida e o tabagismo dificilmente conseguem suportar a prova do princípio da subsidiariedade. Subsidiar acções nacionais não é, no fundo, senão distribuir dinheiro, dinheiro que primeiro é entregue à União e que, após um longo processo de selecção de projectos, acaba por ser novamente despendido na base. Pode-se pôr em dúvida a mais-valia de uma abordagem europeia.
O problema com que a política da saúde pública se depara em muitos países é o preço proibitivo dos cuidados de saúde pública. Os custos sobem em flecha. Todavia, serão os próprios interessados que terão de responder à pergunta de quanto se pretende despender com os cuidados de saúde pública. Trata-se de uma questão nacional, sobre a qual nenhum comissário ou europarlamentar tem o que quer que seja a dizer. Se a questão já quase não é controlável a nível nacional, pouco de bom se pode esperar de um aumento à escala. A Europa não deve pretender ter mais olhos que barriga, ambicionando conduzir a política da saúde pública.
Inclusive a definição de uma única cama hospitalar já dá problemas. Um sistema de monitorização a nível europeu é, portanto, demasiado ambicioso. A meu ver, a criação de uma política de saúde pública digna, a nível europeu, é uma ficção. A Europa que procure a sua força noutras questões.

Caudron
Se há uma certeza comum ao conjunto dos países industrializados e, no que a nós interessa mais especificamente, ao conjunto dos países europeus, é a necessidade de fazer escolhas fundamentais em matéria de política de saúde pública.
Não vou repetir as razões que nos levaram a esta reponderação da situação, mas sejam quais forem as opções feitas amanhã tanto pelos governos de direita como de esquerda, tanto no Norte como no Sul, sejam quais forem os constrangimentos económicos a que estão e estarão sujeitos, é evidente que um dos utensílios básicos a utilizar, antes de se tomar qualquer decisão, é a realização, a nível europeu, de um programa de avaliação da situação e das evoluções prováveis do estado de saúde e dos sistemas de saúde.
É isto que propõe o documento da Comissão, retomado pelo relator, que o alterou habilmente. Estas opções fundamentais que os Estados-membros vão ter de fazer são importantes e comprometerão o próprio futuro da construção europeia.
O Parlamento decidiu propor um verdadeiro observatório europeu da saúde, à semelhança daquilo que se faz noutros domínios. A maioria do Conselho preferiu limitar-se a uma simples coordenação, valorizando, como de costume, as diferentes tradições e reticências dos meios profissionais e as limitações orçamentais neste domínio.
A Comissão propõe-nos um sistema de vigilância da saúde de contornos um pouco vagos, é certo, mas seja qual for a forma assumida por esse novo instrumento, esperamos que ele seja eficaz e operacional. Temos necessidade disso - tanto os profissionais da saúde e os pacientes, como os governos - para fornecer aos decisores todas as informações úteis sobre a situação nos outros Estadosmembros, suas tendências e evoluções previsíveis, dado que as análises deverão debruçar-se não só sobre a saúde, mas também, se me é permitido dizê-lo, sobre a saúde dos sistemas de saúde.
Temos igualmente necessidade, e é talvez para isso que tenderá a medicina do século XXI, de dirigir os nossos esforços mais para a prevenção do que para os cuidados de saúde propriamente ditos.
O nosso Parlamento exprimira igualmente o desejo de que, de uma maneira geral, os profissionais de saúde, as ONG e todo o meio paramédico fossem mais amplamente associados às grandes orientações em matéria de política de saúde. Não senti claramente que a Comissão tivesse tomado este desejo em consideração. Chegou, contudo, o momento de associar os cidadãos e os agentes da profissão às grandes decisões de amanhã.
De acordo com os próprios termos da Comissão executiva, o sistema de vigilância proposto destina-se a:
analisar o estado de saúde dos cidadãos europeus e alguns factores comuns, como o tabagismo e o alcoolismo, na perspectiva de eventuais propostas de acção comunitária; -avaliar o impacte dos programas de acção comunitária relativamente ao cancro ou à sida e às doenças transmissíveis, bem como de todos os outros programas existentes em matéria de educação sanitária; -fornecer aos Estados-membros informações sanitárias sobre o estado de saúde das populações, os modos de vida e hábitos sanitários, as condições de vida e de trabalho, a protecção da saúde, os factores demográficos e os factores sociais. Desde que os dados fornecidos sejam comparáveis, tornar-se-á mais fácil compará-los e orientar as políticas nacionais de saúde.Tudo isto é perfeito, no papel, na condição, bem entendido, de que uma filosofia geral muito mais ambiciosa do que a simples recolha de informações venha sustentar este belo projecto, em perfeito entendimento e colaboração com os Estados-membros: a filosofia da absoluta necessidade de promover a segurança sanitária.
Repito: a medicina do século XXI deve ser uma medicina mais claramente dirigida para a prevenção. Temos muito a ganhar com isso e não nos iludamos: uma política de prevenção bem gerida permitiria salvaguardar a integridade dos nossos sistemas actualmente em perigo. Gastando antes, gastaríamos menos depois. Se se interviesse logo que fossem conhecidos os sintomas precursores, haveria menos mortes e dramas. Se se formassem as pessoas para a prevenção, para prestarem mais atenção ao seu corpo, se se levasse também os médicos a educar os seus pacientes, se se reembolsasse melhor as despistagens do cancro, os cuidados às mulheres na pré-menopausa, haveria certamente menos despesas a posteriori e a mortalidade diminuiria igualmente.
Espero que esta proposta da Comissão, apesar de não me parecer tão perfeita como a nossa instituição solicitara, será um primeiro passo determinante para essa medicina do futuro.
relatório Leopardi
Díez de Rivera Icaza
A União Europeia, ao realizar o mercado interno e a livre circulação de bens e pessoas, deve fomentar de igual modo o cumprimento do artigo 129º do Tratado que estipula que a União «contribuirá para assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana». Um dos passos para esta concretização, como corresponde ao pedido reiterado deste Parlamento, consiste na criação de um cartão sanitário europeu; daí as nossas felicitações pelo trabalho do senhor deputado Leopardi.
O cidadão europeu tem direito a estes cuidados de saúde e, por conseguinte, a entrada em vigor do cartão sanitário europeu, bem como dos tratamentos adequados ao seu estado de saúde, são um direito inerente à livre circulação e ao conceito de cidadania estabelecido em Maastricht, pelo que entendemos que esta deve ser uma iniciativa comunitária.
Voltamos a juntar a nossa voz a este pedido positivo.

Dybkjær
Sou levada a votar contra o relatório sobre o cartão sanitário europeu na medida em que entendo que se trata de uma medida desnecessária por não envolver nenhuma vantagem especial, porque um cartão nacional de saúde pode servir o mesmo fim. Além disso, os cartões nacionais de saúde estão sujeitos às normas e aos critérios aplicáveis às informações e registos em vigor nos respectivos Estados-membros, o que limita a possibilidade do uso indevido das informações. Além disso, o relatório constitui um exemplo de um conjunto de relatórios que são iniciativa do Parlamento Europeu na área da saúde, que não tiveram por base uma estratégia de ordem superior, e que mais não estão do que a tomar o tempo do verdadeiro trabalho legislativo.

Correia
Face ao desenvolvimento tecnológico actual, que permite a criação de um cartão sanitário utilizável em todos os países da União Europeia e com possível extensão, a breve trecho, a todos os restantes países e no qual constem as informações que o cidadão entender, nomeadamente doenças crónicas, infecções graves ou alergias, grupo de sangue e RH, vacinas, eventual não concordância com transfusões de sangue ou derivados e a indicação da vontade de ser dador de órgãos, médico de família a contactar em caso de acidente, entre outros, mantendo o respeito pela confidencialidade dos dados e segredo médico. Estas informações permitirão não só evitar acidentes graves ou mortes com a aplicação de terapêuticas inadequadas, mas também acelerar os tratamentos e economizar pela não execução de exames secundários desnecessários. Portugal, com as suas regiões ultraperiféricas insulares, sendo um país de destino turístico e onde a migração, nomeadamente a sazonal, tem um papel importante, contribuindo para uma grande mobilidade de cidadãos no interior da União Europeia e em todo o mundo, só tem a beneficiar com a generalização deste cartão numa base voluntária e facultativa. Foram estas as razões que me levaram a votar favoravelmente este relatório.

Fayot
A ideia é simples: permitir que o cidadão europeu que se desloca um por pouco por toda a Europa tenha permanentemente consigo os dados necessários sobre o seu estado de saúde, possibilitando que seja convenientemente tratado onde quer que se encontre. Isto seria um verdadeiro progresso no sentido de facilitar a vida concreta, quotidiana, do cidadão.
Esta ideia está no ar desde 1981, e o Parlamento tomou nesta matéria um bom número de resoluções. É-lhe agora possível, graças ao artigo 138º-B do Tratado da União Europeia, fazer uma proposta legislativa.
No relatório do senhor deputado Leopardi, diz-se que a sua base jurídica seria o artigo 129º relativo à política de saúde, que dá competência à União Europeia para coordenar e suscitar acções dos Estados-membros.
Dois problemas me parecem particularmente interessantes. O primeiro é relativo ao respeito da confidencialidade dos dados contidos nos cartões, e a confiança que o cidadão deve poder depositar nas autoridades competentes, onde quer que se desloque. O segundo diz respeito à aceitação do cartão em todos os pontos da Europa.
Uma tal iniciativa será forçosamente de grande fôlego, sobretudo num domínio em que a competência comunitária é restrita. Por isso, não se pretende legislar no sentido de impor o cartão sanitário de cima e de forma súbita. Pelo contrário, seria conveniente elaborar, em concertação com as autoridades nacionais e os principais interessados, nomeadamente os médicos, um método para conseguir instaurar o cartão sanitário dentro de um prazo razoável.

Kirsten Jensen, Blak e Sindal
Os sociais-democratas dinamarqueses não concordam que a UE deva conduzir uma política da saúde, no sentido mais amplo da palavra. O planeamento da política de saúde deve continuar a ser uma tarefa executada, o mais próximo possível, pelos cidadãos, e na qual eles próprios possam ter a maior influência possível. Existem pontos de vista muito divergentes no seio da UE, relativamente à essência da política da saúde, sendo, por isso, a qualidade de saúde do cidadão melhor assegurada se for através de uma política da saúde descentralizada.
Uma política da EU que tem ver com a saúde deve, em princípio, limitar-se à investigação, à cooperação e à estatística, devendo, em primeiro lugar, abranger as áreas que não estão suficientemente cobertas a nível nacional, ou as áreas em que a cooperação internacional é particularmente apropriada.
O relatório do deputado Leopardi sobre um cartão sanitário exige recursos que não podem ser justificados face à utilidade do cartão. O cartão deverá abranger todo o sistema de saúde, o que obriga à aquisição de equipamento electrónico e à introdução electrónica dos dados. Para um certo número de pessoas, o cartão terá ainda de ser emitido individualmente, e será necessária proporcionar uma formação maciça na utilização dos mesmos assim como equipamentos. A acrescentar a isto, há ainda os custos de funcionamento, e tudo isto somado é um negócio muito dispendioso. As vantagens não são assim tão grandes como à primeira vista pode parecer. Quer sejam as condições de ordem prática, de segurança e éticas, quer o facto de só a Europa ficar coberta, limitam a sua utilização. Na perspectiva de uma avaliação médica tecnológica, o presente relatório será inevitavelmente rejeitado. O relatório deverá também ser analisado face às necessidades de um grande número de membros parlamentares que preconizam uma política da saúde federal, segundo a qual as despesas de saúde são suportadas pela UE. Por outro lado o relatório contém alguns elementos muito positivos, destacando-se o acesso facilitado ao tratamento no estrangeiro. No entanto, estes aspectos podem ser assegurados de forma alternativa, em moldes muito mais eficazes.
O relatório do deputado Cabrol sobre a segurança e a auto-suficiência em sangue tem, como principal finalidade, criar um mercado interno do sangue e dos seus derivados. Isto poderá entrar em conflito com o desejo de auto-suficiência nacional dos dinamarqueses e com o corpo de dadores voluntários na Dinamarca.

Jensen, Lis
O Movimento Popular não pode votar a favor do relatório em apreço, porque consideramos que o mesmo sofre de uma óptica excessivamente «umbilical». Entendemos que, caso seja elaborado um cartão sanitário, este deve estender-se para lá das fronteiras da UE, e gostaríamos que fosse criado algo nesse sentido a nível da OMS. Vemos ainda um outro perigo associado à elaboração do cartão sanitário: receamos que o mesmo possa constituir mais um elo numa integração acrescida, que possa conduzir a uma política comum de saúde na UE. Não desejamos que assim seja. Achamos que cada país deve poder continuar a conduzir uma política de saúde autónoma.
Consideramos totalmente inaceitável um cartão sanitário que possa conter, entre outras, informações sobre as tendências sexuais do seu titular. Defendemos ainda que a opção de ter, ou não, um cartão sanitário deve ser totalmente pessoal.
Para terminar gostaríamos de referir que o intercâmbio de experiências deve sempre continuar, tanto fora como dentro da União Europeia, no entanto distanciamo-nos dos sistemas de monitorização, seja de que natureza for, também quando se trata da área da saúde.
relatório Wynn (A4-0098/96)
Fabre-Aubrespy
Senhor Presidente, o nosso grupo não votou a favor do relatório do senhor deputado Wynn que concede a quitação à Comissão relativamente ao orçamento geral de 1994. Gostaria de fazer, em primeiro lugar, algumas observações de índole processual. Como disse ontem, na discussão geral, houve oito relatórios que foram objecto de uma discussão conjunta. Essa discussão, tendo em conta as interrupções próprias da sessão, durou menos de duas horas. Havia muito poucos oradores além dos principais, pertencentes à Comissão dos Orçamentos. Os debates quase não tiveram participantes e, hoje, consagrou-se muito pouco tempo à votação. Observo que não foi apresentada qualquer alteração. Por último, a crer no que acaba de dizer, Senhor Presidente, no que diz respeito à lista de pessoas que estão a intervir para fazerem declarações de voto, creio ser o único inscrito para falar sobre o orçamento geral para 1994. Por conseguinte, não há praticamente nenhuma declaração de voto.
Isto é revelador, a meu ver, de um desvio que desejo denunciar. À força de multiplicar as posições do Parlamento sobre questões que não cabem estritamente nas suas competências, chega-se a um ponto em que o Parlamento não exerce as missões que lhe estão confiadas, e nomeadamente as missões orçamentais, quer no que respeita à votação do orçamento, quer ao seu controlo.
Relativamente ao relatório do senhor deputado Wynn propriamente dito, no momento em que houve, pela primeira vez, uma declaração de fiabilidade no quadro da aplicação do Tratado de Maastricht, que introduziu esse procedimento, no momento em que, também pela primeira vez, essa declaração de fiabilidade foi negativa em relação a certas dotações, as dotações para pagamento, e que o Tribunal de Contas considerou que 4 % das dotações eram suspeitas, não se recusou a quitação, tal como não se tinha recusado em 1992, apesar de irregularidades muito graves, nem em 1993. Foi por esta razão que, uma vez que a Comissão dos Orçamentos se recusou a assumir as suas responsabilidades, votámos contra o relatório do senhor deputado Wynn.
relatório Wynn (A4-0096/96)
Fabre-Aubrespy
Senhor Presidente, já tive oportunidade de intervir ontem sobre a quitação e também, há pouco, a respeito do pedido de novo envio em comissão apresentado pela senhora deputada Aelvoet. Nós tínhamos apresentado quatro alterações a esse relatório e tomei a precaução, com a autorização, que agradeço, do Senhor Presidente, de especificar que a alteração nº 2 tinha por único objecto precisar as verbas do orçamento e da Fundação Cultural. Recordo, com efeito, que se tomou como pretexto as despesas dessa fundação - 810 000 ecus, 0, 04 % do FED - para recusar a quitação. É a única irregularidade. Irregularidade essa que estou pronto a reconhecer.
Mas no que respeita aos montantes que estão em jogo, por exemplo, no orçamento geral, creio que seria conveniente interrogarmo-nos e perguntarmo-nos nomeadamente se não haveria motivo para relativizar as críticas que se poderiam fazer, e que deveriam, aliás, ter sido feitas, por ocasião das decisões de quitação dos últimos anos - refiro-me às críticas sobre a não-inscrição no orçamento, críticas essas que apenas dizem respeito ao quadro legal em que os Fundos Europeus de Desenvolvimento são geridos. O efeito político desastroso de uma decisão negativa sobre as contas do FED não será susceptível de prejudicar a confiança dos países de África, Caraíbas e Pacífico no empenhamento dos países europeus a seu respeito?
O jogo institucional a que se entrega a maioria dos nossos colegas não é aceitável. Desacredita o Parlamento. Não podemos tomar um relatório como pretexto, independentemente do seu conteúdo, para nos entregarmos a apreciações sobre problemas estruturais, institucionais. Já o tínhamos feito a propósito dos empréstimos à África do Sul. E agora reincidimos, relativamente à cooperação com os países de África, Caraíbas e Pacífico. O nosso grupo recusa-se a participar neste jogo institucional, nesta «guerrilha» permanente. Foi por essa razão que nos recusámos a votar a favor do relatório Wynn.

Blot
O conflito entre a Comissão e o Parlamento Europeu a respeito da recusa de quitação proposta pelo nosso colega, senhor deputado Wynn, relativamente à gestão dos Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 1994, ilustra a situação absurda e antidemocrática criada pelo intervencionismo radical da União Europeia.
Não existe qualquer controlo democrático verdadeiro sobre o FED, ao passo que, nos Estados-membros, as despesas de ajuda ao desenvolvimento são controladas pelos parlamentos nacionais. Trata-se de um domínio onde a utilidade de partilhar as políticas segundo um processo comunitário não está demonstrada. Uma vez que o princípio da subsidiariedade está presentemente consagrado nos textos dos tratados, seria um bom exemplo de regresso à democracia suprimir o FED e entregar as políticas correspondentes aos Estados-membros, que podem geri-las perfeitamente. Esse sector poderia ser objecto de uma experiência de «descomunitarização», que talvez faça escola, se se quiser democratizar as políticas europeias e só conservar a nível comunitário aquilo que for estritamente necessário.

Eriksson e Sjöstedt
Os signatários estão de acordo com as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas no que respeita à administração do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), bem como às deficiências no controlo dos pagamentos. Também somos críticos relativamente à falta de lógica do quadro legal e jurídico a que o FED está sujeito. Porém, ao contrário do que preconiza o relatório, não entendemos que se deva dar ao Parlamento maior influência sobre o processo orçamental e legislativo. O FED deve, futuramente, ser gerido pelos Estados-membros e ser examinado por auditores nomeados a nível nacional. A quitação deve ser concedida pelos parlamentos nacionais, órgãos de onde emana a verdadeira legitimidade democrática.
Por essa razão votei contra.

Hory
A decisão do Grupo da Aliança Radical Europeia de não conceder quitação à Comissão relativamente à gestão dos Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 1994, é motivada pelas duas razões seguintes:
o relatório anual do Tribunal de Contas e a minúcia dos argumentos utilizados tanto pelo relator principal como pelo relator de parecer provam à saciedade que a utilização dada às dotações do FED não corresponde a qualquer regra de gestão aceitável; -em segundo lugar, e esta é a razão principal, a quitação é pedida ao Parlamento Europeu todos os anos, apesar de este não dispor dos poderes orçamentais e legislativos correspondentes: ao caucionar um processo de quitação de ordem puramente contabilística, quando não temos o poder correspondente de autorização orçamental, consentimos numa confusão de poderes que é prejudicial à autoridade política do Parlamento, porque aceitamos exercer uma autoridade de carácter jurisdicional que não corresponde ao nosso mandato.É por isso que os meus colegas e eu próprio renovamos o nosso pedido de inscrição no orçamento do FED.

Le Gallou
O exercício da quitação revela as debilidades estruturais e institucionais da Comunidade: o Tribunal de Contas constata que, em 100 francos de despesas, 4 são alvo de erros substanciais «graves» e que, relativamente a outros 14 francos, não está em condições de emitir uma opinião, o que não é nada tranquilizador. Na verdade, o desperdício é intrínseco ao processo orçamental comunitário, baseado na irresponsabilidade.
Irresponsabilidade devida ao circuito financeiro: a Europa é uma bomba que aspira e expele; 80 francos de despesas são efectuadas pelos Estados. Há alguma utilidade, nestas condições, em passar-se pelo circuito de Bruxelas? A subsidiariedade não deveria levar ao abandono de uma parte das despesas comunitárias?
Irresponsabilidade devida ao circuito político: os fundos de coesão, os fundos estruturais, as políticas internas visando criar clientelas para a Comunidade Europeia; mas o clientelismo e o rigor são, por natureza, contraditórios.
Irresponsabilidade devida à multiplicação dos financiamentos cruzados: quando um actor político, económico, social ou administrativo tem a possibilidade de fazer financiar uma despesa por cinco ou seis escalões administrativos diferentes, Comunidade Europeia, Estado nacional, região ou província, departamento, autarquias locais, isso não o incita a um comportamento de rigor, mas sim a uma atitude de mendicidade.
Esse facto deveria conduzir à revisão das perspectivas financeiras, não para cima, para despesas e impostos cada vez mais elevados, mas, muito pelo contrário, para baixo, para uma redução drástica das despesas e das receitas.
relatório Poggiolini (A4-0051/96)
Caudron
Em primeiro lugar, gostaria de prestar, homenagem ao relator pelos esforços de explicação contidos neste relatório e pelos esclarecimentos que dá a respeito da doença de Alzheimer, demasiado mal conhecida e que, todavia constitui um verdadeiro flagelo que é preciso erradicar.
Todos conhecemos a tendência para o envelhecimento da população europeia e o prolongamento da vida que resulta desse facto. Devemos regozijar-nos por esse fenómeno, que prova a melhoria quotidiana das condições de vida e de higiene. Temos, contudo, de preparar-nos para as numerosas consequências que resultam dessa situação.
Paralelamente ao prolongamento da vida, multiplicam-se as doenças associadas à idade e nomeadamente a doença de Alzheimer. Não esqueçamos que cerca de 8 milhões de europeus estarão afectados por ela no ano 2000. As consequências dessa doença degenerativa irreversível são, sobretudo, humanas. A alienação progressiva e a degradação física de um parente são insuportáveis, tanto para o doente como para os familiares e o pessoal médico que o rodeiam. Mas a doença de Alzheimer implica, além disso, a mobilização de pessoal médico e meios financeiros por demais insuficientes face à extensão da doença.
Aprovo incondicionalmente os apelos que o relator lança à Comissão, no sentido de implementar um programa de acção, de luta, contra essa doença. Convido, do mesmo modo, a Comissão a elaborar, em parceria com os Estados-membros, um Livro Branco sobre as diversas percepções da doença na União. Não hesitemos em enriquecer a nossa colectividade com as experiências nacionais. Unamos os nossos esforços para a investigação das origens exactas da doença. Não gastar dinheiro na compreensão dessa doença conduz-nos irremediavelmente a gastá-lo para a suportarmos. Façamos, além dessas despesas indispensáveis, humanitárias mas vãs, despesas positivas que poderão, não custa sonhá-lo, aniquilar este flagelo.
Por último, desejo dizer bem claramente que o Parlamento Europeu deve, apesar de o intergrupo «Pessoas Idosas» se ocupar dessa questão, tomar iniciativas e promover uma reflexão sobre o prolongamento da duração de vida e todas as suas consequências, tanto humanas como económicas.

Díez de Rivera Icaza
Perante o aumento permanente de casos de doença de Alzheimer, e tendo em conta o envelhecimento progressivo da população, a resposta da União aos graves problemas suscitados por esta doença pode qualificar-se de modesta, sobretudo considerando que cerca de 5 % das pessoas com mais de 60 anos são atingidas por desta doença.
A União Europeia deveria, com base no artigo 129º do Tratado, lançar um programa de acção, privilegiando a investigação, no âmbito do qual se executassem políticas coerentes com vista à coordenação das acções até hoje dispersas, e para servir ainda como catalisador das iniciativas privadas e públicas nesta matéria.
Este programa de acção deve servir, em primeira instância, de eixo a um diagnóstico precoce desta grave doença. Em segundo lugar, deve constituir uma acção de informação com vista a sensibilizar os cidadãos e a melhorar a sua qualidade de vida. E, terceiro, deve favorecer a investigação etiológica. Tudo isto, como aliás é lógico, requer a afectação de meios económicos suficientes com vista a permitir uma acção coerente no combate a esta doença.
Concluo reiterando que nunca se insistirá suficientemente nos graves problemas suscitados por esta doença; a degenerescência irreversível do cérebro reduz progressivamente o ser humano a um estado puramente vegetativo, com todas as consequências sociais que tal situação acarreta para o doente e para a sua família.

Dybkjær
Ao votar contra o relatório sobre a doença de Alzheimer, é meu desejo expressar insatisfação relativamente à ausência de uma estratégia de ordem superior no campo da saúde no que respeita a doenças raras e, por conseguinte, em relação à cooperação europeia quanto a este tipo de doenças. O facto de ter sido elaborado um relatório sobre a doença de Alzheimer não está em causa, mas porquê justamente esta doença? E o que é que se faz em relação a todas as outras doenças raras, que também exigem uma investigação acrescida? Talvez, numa primeira fase, fosse melhor elaborar uma estratégia comum para lidar com as doenças raras, no quadro da qual se poderia, então, discutir a prioridade dos esforços por parte da Comunidade.

Theonas
A taxa de incidência da doença de Alzheimer nos países desenvolvidos, onde se regista de um modo especial, é já elevada. A sua grandeza em termos aritméticos é importante e elevada em relação a outras doenças como a SIDA. Apesar disso, nem a nível da informação, nem da investigação científica, nem da prevenção e da terapia, nem do tratamento das pessoas atingidas, se desenvolveu o necessário esforço sistemático, abrangente, social e colectivo que a sua gravidade impõe. Será porque se acredita que esta doença atinge, principalmente, as pessoas da terceira idade?
Até ao momento, existem apenas programas de investigação de âmbito reduzido, enquanto o financiamento dos programas não corresponde minimamente ao seu interesse científico e social. A doença do «cérebro dos velhos», como é designada, não é alvo sequer de um programa de participação nas despesas por parte dos organismos de segurança social. Após a desvalorização das pensões e das prestações sociais destinadas aos idosos e aos pensionistas, em nome do lucro e do aumento da competitividade, o Estado e a segurança social cultivam um novo tipo de racismo contra os idosos, imposto pelas regras do mercado livre imune que «permite» a morte quando esta custa menos do que a vida.
A comunicação da Comissão remete o exame desta questão para o futuro, mas um futuro muito indefinido para os milhares de idosos atingidos pela doença cujo presente deve ocupar-nos de imediato, com a tomada de medidas de apoio e a criação de estruturas de cuidados terapêuticos, a organização de centros hospitalares e a organização de programas de formação para pessoal especializado que se irá ocupar dos doentes. Mas é necessário, no futuro imediato, assegurar o financiamento da investigação, tendo em vista a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da doença.
Uma sociedade que supostamente procura assegurar o aumento da esperança de vida, sobretudo nas melhores condições de vida possíveis, não pode permitir que o «lucro» voraz abandone, sem luta, o espírito e a personalidade do idoso ao efeito de uma doença tão dolorosa e destrutiva para o doente e para a sua família.
relatório Cabrol
Gollnisch
Senhor Presidente, caros colegas, o relatório do senhor deputado Cabrol contém propostas excelentes, às quais aderimos, com excepção da instituição de um organismo europeu cuja utilidade compreendemos menos bem do que o relator.
Caros colegas, quanto caminho percorremos já! Ousa-se por fim falar abertamente da selecção dos dadores de sangue, quando, no passado, os iam buscar à população prisional, onde os toxicodependentes eram numerosos e a homossexualidade e a violação dos detidos uns pelos outros são, infelizmente, moeda corrente. Ousa-se falar finalmente em proceder-se a testes e incitar-se os dadores contaminados a abster-se de fazer novas dádivas, o que parece todavia natural. Ousa-se falar finalmente em promover o recurso à auto-transfusão, que era, até há pouco tempo, proibida, por razões de facto muito mais ideológicas do que práticas.
Na verdade, foi a ideologia da mistura generalizada, pelo menos tanto como a imperícia e o espírito do lucro, a responsável pela propagação da epidemia de sida para a qual a Frente Nacional tentara, em vão, chamar a atenção. As nossas palavras razoáveis só encontraram sarcasmo. Hoje, os nossos contraditores estão sob a acusação infamante de envenenamento da população.

Caudron
Já tive oportunidade de manifestar ontem à noite, na sessão plenária, o meu apoio à Comissão executiva e ao relatório do senhor deputado Cabrol.
Gostaria de reafirmar hoje a importância da segurança dos testes e das condições de circulação e armazenamento dos produtos derivados de sangue.
Gostaria de reafirmar também a necessidade de uma grande campanha de informação a respeito do sangue e de uma grande campanha de sensibilização a favor da dádiva de sangue, a fim de garantir a auto-suficiência europeia.
Gostaria, por último, que se incentivasse em especial, na Europa, as dádivas voluntárias e não remuneradas, com apoio dos dadores e das suas associações, que trabalham quotidianamente pela auto-suficiência, a segurança, e por regras morais e claras neste domínio tão vital como nevrálgico.
Não esqueçamos nunca o drama de todos os que foram contaminados através de transfusões, por falta de testes e de medidas de segurança apropriadas, apesar de, nessa época, as informações disponíveis sobre a sida serem insuficientes.
A lição deve servir-nos para o futuro e incitar-nos a formular exigências cada vez maiores, no plano da segurança.

Dybkjær
O que me levou a optar pela votação contra o relatório sobre a segurança e auto-suficiência em sangue, foi o facto de, pessoalmente, não ver nenhuma razão especial para a Comunidade ser autosuficiente no que diz respeito ao sangue. Suponho que não existem quaisquer indicadores no sentido de o sangue proveniente dos Estados-membros ser de melhor qualidade do que o sangue proveniente dos EUA, o que me leva a supor que a União, em vez de se concentrar nas questões importantes, se ocupa antes de áreas que não são relevantes para a Europa e para o desenvolvimento da mesma.

Elmalan
O nosso debate sobre a segurança das transfusões de sangue e a auto-suficiência em sangue constitui um verdadeiro problema de sociedade. É preciso escolher entre a defesa de uma ética e a lei do lucro. A directiva de 14 de Junho de 1989 relativa aos derivados do sangue era, deste ponto de vista, perigosa, pois abria caminho à aplicação da lei do mercado aos elementos do corpo humano, tendo por consequência a remuneração das dádivas de sangue e a penetração crescente das empresas privadas no mercado dos produtos derivados do sangue.
A nossa assembleia teve oportunidade de salientar estes perigos no decurso de um debate especial em Setembro de 1993. A Comissão devia tê-lo tido em conta na sua comunicação de Dezembro de 1994, que é submetida à nossa análise.
A atitude do nosso grupo fundamenta-se num princípio de base intangível: o corpo humano não é uma mercadoria. Consideramos que o corpo humano, bem como os órgãos e substâncias que dele resultam são inalienáveis e não comercializáveis.
Partindo deste princípio, propomos que a directiva de 1989 seja alterada de modo a fazê-la sair da lógica de mercado, deixando aos Estados-membros a possibilidade de exigir que os princípios éticos de voluntariado e gratuitidade da dádiva sejam respeitados, antes de autorizar a comercialização no seu território de um produto derivado do sangue ou do plasma.
Aprovamos igualmente todas as medidas susceptíveis de melhorar a autosuficiência em sangue a nível comunitário, privilegiando a dádiva benévola, o voluntariado e o anonimato dos dadores, nomeadamente através da informação, a educação e a motivação do público, o apoio às associações benévolas, a promoção da cooperação entre Estados-membros, e ainda a organização de um Dia Europeu da Dádiva de Sangue.
A nossa posição vai ao encontro do relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, relatório esse que aprovamos com tanto maior boa-vontade porquanto foi melhorado e reforçado pela adopção das nossas alterações.

Fayot
Há muito tempo que as associações benévolas de dadores de sangue pressionam a Comissão para intervir neste domínio capital para a saúde pública.
Essas associações insistiram desde sempre na necessidade da benevolência: a dádiva voluntária, não remunerada do sangue é o seu grande princípio, o qual pode garantir tanto a auto-suficiência como a segurança absoluta no fornecimento e na utilização do sangue. É o comércio do sangue e a mira do lucro que ameaçam introduzir factores de insegurança devido a controlos insuficientes ou laxistas e ao desrespeito dos prazos e regras, ao longo da cadeia de transfusão.
Apoio, portanto, as exigências fundamentais do relator: fixação de normas comuns em todo o território da União Europeia, respeito pelo princípio da dádiva voluntária e não remunerada em todos os países membros, regras estritas para a utilização do sangue recolhido, com particular atenção à selecção dos dadores, à elaboração de testes uniformes e de máxima qualidade técnica, condições de conservação rigorosas e utilização racional do sangue recolhido.
Posso afirmar que o Luxemburgo conseguiu atingir, graças à eficácia da acção da Cruz Vermelha luxemburguesa, e aos dadores de sangue voluntários, a autosuficiência e o respeito absoluto por todas as condições de segurança e higiene. Seja como for, é conveniente que, se um dia houver um sistema comum, ele siga o exemplo dos países mais rigorosos na matéria, como é justamente o caso do Luxemburgo.

Theonas
O sangue e os seus derivados e componentes são meios terapêuticos importantíssimos que a ciência médica utiliza no tratamento de doenças agudas e crónicas. Infelizmente, porém, revelações sucessivas sobre as deficientes formas de controlo e dos métodos de colheita de sangue, que têm como resultado a transmissão e propagação de doenças graves e um grande número de mortes na União Europeia, criam uma enorme e justificada preocupação a nível social e impõem que se dê a esta questão a maior atenção possível. Impõem igualmente que sejam examinados com a máxima responsabilidade e sensibilidade os métodos até agora aplicados e os regulamentos respeitantes ao sistema de dádiva de sangue e de segurança para os pacientes que utilizam sangue para fins terapêuticos. Os regulamentos aplicados apresentam deficiências e cálculos insuficientes sobre os resultados da prática seguida na produção e disponibilização dos produtos do sangue.
O desenvolvimento da dádiva voluntária de sangue deve constituir o factor mais importante para cobrir as necessidades de sangue para fins terapêuticos. Todavia, é indispensável que essa oferta seja acompanhada de um apoio clínico e laboratorial fiável e responsável. É preciso que esteja em funcionamento um serviço nacional de dádiva de sangue que oriente e controle, com credibilidade e responsabilidade, o processo de colheita e de disponibilização do sangue e de todo e qualquer elemento relacionado com os dadores, os receptores e outros dados afins, para troca de informações com todos os outros serviços e entidades competentes a nível nacional e europeu. Deve ser facilitada a ligação e a cooperação entre os serviços competentes dos Estados-membros, de modo a assegurar uma acção coordenada no domínio da utilização do sangue para fins terapêuticos e na prevenção da transmissão de doenças através dos factores biológicos.
A dádiva de sangue não remunerada para a produção industrial de fármacos deve ser realizada por unidades médicas e laboratoriais especialmente organizadas, as quais devem funcionar sob a supervisão de centros científicos especializados dos Estados-membros, tendo por objectivo controlar a selecção dos dadores de sangue e assegurar a realização de todos os exames laboratoriais exigidos para a pesquisa de factores biológicos de transmissão e de propagação de doenças graves. Nesta forma de dádiva de sangue, constata-se uma tentativa de obter uma produção a custo reduzido, em detrimento dos métodos científicos, havendo mercados que fornecem importantes quantidades de sangue provenientes de países estrangeiros cujas populações apresentam um baixo nível de vida e más condições de higiene, sem realizarem as análises científicas indispensáveis, por serem consideradas dispendiosas para a empresa, omissão esta que se revelou prejudicial para as vidas humanas.
Não podemos consagrar juridicamente a ética. Impõe-se, porém, assegurar todas as condições para prevenir tudo aquilo que se oponha ao direito individual e colectivo à saúde e à vida: a sensibilização do público, a garantia da investigação científica a um nível muito elevado, a fiscalização das indústrias por parte das entidades nacionais e científicas, para evitar o fabrico de produtos prejudiciais à saúde dos cidadãos, e a imposição de todas as medidas susceptíveis de impedir a utilização de sangue contaminado para a produção de preparados farmacêuticos ou directamente para fins terapêuticos.
Conselho Europeu de Turim
Berthu
Senhor Presidente, o dilema do Conselho de Turim poderia resumir-se da seguinte maneira: para facilitar o alargamento da União a Leste - que representa a nossa grande prioridade - seria necessário limitar o aprofundamento do federalismo; mas é impossível limitá-lo, pois a moeda única vai impor novas transferências de soberania. Haveria, pois, que conciliar o alargamento com o aprofundamento, mas como seria isso possível respeitando-se a hipótese de base, que é a da manutenção de um quadro institucional único?
Não nos admiramos, nestas condições, por constatar, no resumo das conclusões do Conselho, a ausência de qualquer visão clara sobre o futuro da Europa. Não se faz, nomeadamente, uma escolha clara entre uma Europa constrangedora - para a qual tende implicitamente a generalização das votações por maioria qualificada - e uma Europa mais flexível, organizada em torno daquilo a que chamamos pudicamente a cláusula de cooperação reforçada. Estas duas propostas concomitantes inspiram-se, todavia, em filosofias radicalmente diferentes: o sistema da maioria pressupõe que se quer obrigar a minoria, o da cláusula de cooperação reforçada pressupõe, pelo contrário, que aceitamos não a constranger. Poderá a Conferência Intergovernamental conciliar imperativos tão divergentes?
Uma hipoteca ainda mais grave pesa sobre essa conferência: a da moeda única. Oficialmente, esta matéria não deve ser abordada na CIG, pois a decisão já estaria tomada. Mas na realidade, a preparação da moeda única fez surgir numerosos e graves problemas institucionais ainda não resolvidos. O próprio presidente Hänsch sublinhou este facto no seu discurso de Turim. Passo a citálo: »As moedas vão ser comunitarizadas. O mesmo não acontece com a política económica. Não é bom que esta situação se prolongue. A União necessita de uma direcção macro-económica global».
Contudo, foi o mesmo presidente Hänsch que declarou no Conselho de Cannes, e também perante este hemiciclo (continuo a citar): »A União não precisa de novos poderes delegados pelos Estados-membros. Deve apenas poder exercer melhor as competências de que já dispõe».
A contradição que estas citações reflectem é comum a todas as instituições europeias. Um discurso resulta da necessidade de respeitar a opinião pública, o outro, da necessidade de respeitar a moeda única. No fim da Conferência Intergovernamental, será indispensável que uma das duas, opinião pública ou moeda única, ceda.

Antony
Senhor Presidente, caros colegas e senhores funcionários, a coberto de um objectivo supostamente federal, ao organizar o aprofundamento da construção europeia para preparar o alargamento da União, nós bem sabemos que a Conferência Intergovernamental de Turim quer lançar os alicerces de um macroEstado europeu cuja vocação centralizadora vai agravar-se cada vez mais.
Não queremos esse Estado. E queremo-lo tanto menos porquanto, por detrás dos belos discursos sobre a Europa dos cidadãos, a transparência, a democracia, os objectivos do emprego e da prosperidade, se perfilam as pequenas manobras politiqueiras. Já em Maastricht se pagara generosamente o acordo de Portugal, da Espanha, da Grécia e da Irlanda, criando os Fundos de Coesão. Este ano, é com a Grã-Bretanha que será preciso transigir. Em Turim, pairava o espectro das vacas loucas. Os países europeus vão pagar 70 % das somas necessárias para o abate das velhas vacas britânicas, impróprias para consumo. Tempo perdido, uma vez que Londres contesta já, junto do Tribunal de Justiça, a legalidade do embargo decretado contra as suas exportações de carne de bovino. E, sobretudo, a Conferência Intergovernamental terá de concluir-se obrigatoriamente depois das eleições gerais no Reino Unido. Nunca se sabe! Se a revisão dos tratados se tornasse a questão central de uma eleição democrática, permitindo que os cidadãos europeus emitissem uma opinião, seria um drama.
Mais uma vez, por detrás dos grandes desígnios e dos belos discursos, ocultam-se as trapaças e traficâncias, os fins inconfessados e os apetites financeiros. Não, decididamente, sejam quais forem as vestes com que tenteis ornamentar o monstro, não queremos essa Europa.

Blot
A Conferência Intergovernamental, tal como se apresenta, corre o risco de ser uma espécie de grande arrecadação. Não existe uma verdadeira ideia orientadora prévia para essa conferência, por falta de uma análise clara da situação mundial. Tomemos o exemplo da luta contra o desemprego e da política externa. Na realidade, esses dois domínios possuem laços entre si, pois o desemprego é induzido pela concorrência internacional, a imigração e a desordem monetária mundial, tudo coisas que dependem simultaneamente da economia e da política externa.
A realidade que recusamos ver e denominar é a seguinte. Actualmente só existe uma grande potência mundial: os Estados Unidos da América. Essa potência, após ter participado de forma decisiva na vitória da Segunda Guerra Mundial, venceu em 1989 a guerra fria que a opunha à antiga União Soviética.
Os Estados Unidos estão em condições de ditar a sua lei à comunidade internacional. Essa lei, na economia, é a lei do livre-câmbio sem limites que, por razões históricas, beneficia principalmente as grandes empresas americanas.
Esse livre-câmbio imposto pelos Estados Unidos põe em causa os diversos sistemas de segurança social existentes na Europa. Está na origem de deslocalizações que aumentam o desemprego nos Estados europeus, bem como da pressão exercida para reduzir os salários e o próprio poder de compra das grandes massas de assalariados.
A União Europeia, em virtude de não pôr em causa a leadership americana, o que não exclui, todavia, a amizade com o povo americano, sujeita-se a essa lei mundial. Não pode, por conseguinte, atacar o desemprego pela raiz e apenas propõe paliativos ou adaptações muito limitadas.
No plano político, a Europa é obrigada a adaptar-se à política de instauração da nova ordem mundial definida pelos Estados Unidos. Quer os Estados-membros conservem a sua liberdade, quer falem a uma só voz, quer o processo de decisão em matéria de política externa se baseie na unanimidade, na maioria ou na maioria qualificada, nada altera essa situação de facto fundamental. Qual é o projecto de ordem mundial dos europeus? Não existe. Deveríamos defini-lo a partir das realidades nacionais. Estamos longe disso. Nestas condições, a CIG não traz melhoria alguma, senão em pormenores processuais. A União Europeia parece ter sido atingida pela mesma doença que atingiu Bizâncio no seu declínio: a falta de auto-afirmação e de coragem.

Caudron
Relativamente ao Conselho de Turim, e deixando bem claro que a Presidência italiana não é por isso responsável, desejo declarar a minha insatisfação, em primeiro lugar, perante a ausência de vontade europeia de lutar contra o desemprego, em segundo lugar, em termos de perspectivas institucionais e, por último, perante uma falta aflitiva de «fôlego europeu».
Actualmente, a Europa dá, com excessiva frequência, o triste espectáculo de uma reunião de «lojistas», prisioneiros dos seus interesses pessoais e tão incapazes de resolver colectivamente os problemas de hoje como de traçar perspectivas claras para o futuro. Foi a esta «luz» que votei a favor da resolução comum.

Järvilahti e Lindqvist (ELDR), Eriksson, Sjöstedt, Iversen e Stenius-Kaukonen (GUE/NGL), Gahrton, Holm, Lindholm e Schörling (V), Bonde e Sandbæk (EDN)
Apesar de a resolução incidir sobre a promoção do emprego e dos direitos dos cidadãos, que nós, naturalmente, apoiamos, os signatários não podem votar a seu favor, devido ao apoio expresso a «uma política externa e de segurança comum que corresponda à sua posição no mundo», o que em linguagem clara significa uma defesa comum e a integração da União da Europa Ocidental na União Europeia, e também porque a resolução preconiza um aumento das competências da União, através de um processo de decisão «mais eficaz», e da transferência de um maior número de questões legais e nacionais para o direito comunitário.
Queremos que a UE continue a ser uma organização de cooperação civil entre Estados independentes. Consideramos também que o Parlamento Europeu deve exortar a Conferência Intergovernamental a debater os critérios de convergência da União Económica e Monetária, bem como a reconhecer a ligação entre o desemprego e os critérios de convergência.

Kirsten Jensen e Sindal
Os sociais-democratas dinamarqueses, não podem, relativamente ao compromisso nacional e ao Acordo de Edimburgo, aderir aos elementos contidos no parecer sobre a política externa e segurança comum e também sobre a cidadania europeia, os quais vão contra as quatro derrogações dinamarquesas.

Lang, Carl
O debate relativo aos trabalhos da Conferência Intergovernamental é, para o movimento nacional francês, uma oportunidade de denunciar mais uma vez neste parlamento a lógica anti-nacional, federalista, centralizadora e burocrática do modelo actual de construção europeia.
A Europa do Tratado de Maastricht, com a sua lógica, o seu funcionamento e as suas políticas, é uma máquina trituradora dos povos e das nações, um «negacionismo» histórico, cultural, social e económico que pretende impor à Europa real, rica em culturas nacionais, povos e nações, um modelo único, redutor e destruidor.
A Frente Nacional empenha-se na defesa da identidade dos povos da Europa, da soberania e independência das nações, das liberdades e dos direitos imprescritíveis dos povos da Europa a dispor eles próprios do seu futuro.
Estas exigências legítimas opõem-se, manifestamente, ao estabelecimento do magma europóide pós-Maastricht que a CIG nos prepara.
Seja como for, a Frente Nacional exige que, amanhã, os povos sejam directamente consultados através de um referendo para que aprovem ou rejeitem Maastricht II.
Muito menos tecnocracia e muito mais democracia directa só podem fazer bem à Europa.

Wibe
O aumento do desemprego e da pobreza na Europa não se resolve através de um maior desenvolvimento da influência política da União Europeia. O desenvolvimento do carácter superestatal da União apenas conduz ao afastamento dos decisores políticos relativamente ao povo. A democracia torna-se confusa quando os decisores a nível nacional e a nível europeu, devido à existência de estruturas políticas pouco claras, podem enjeitar a responsabilidade dos problemas existentes na sociedade uns para os outros.
Tenho a firme convicção de que a União Europeia deve consistir numa cooperação entre Estados soberanos em que os parlamentos nacionais são os mais altos responsáveis perante os eleitores. Espero que a Conferência Intergovernamental chegue a um resultado que simplifique e desburocratize a União Europeia.

Wolf
O nosso grupo político não pôde votar favoravelmente a maior parte da resolução, porque ela fica muito aquém dos requisitos que tem de se colocar hoje em dia a uma reforma da UE. Em vez de abordar os problemas candentes que já hoje e em breve se vão deparar à UE, a conferência de revisão prevista no Tratado de Maastricht limita-se a reformas institucionais entendidas de um ponto de vista restrito. Em vez de aproveitar a situação e empenhar-se energicamente para que a Conferência Intergovernamental debata as grandes tarefas, há muito necessárias, da superação do desemprego em massa e da transição para um novo modelo de desenvolvimento ecológico e solidário, com vista a reestruturar a UE numa união ambiental e social e para que os preparativos da UEM e as decisões a preparar para as bases financeiras da União sejam devidamente tratados em profundidade, o Parlamento limita-se a apresentar apenas algumas e soltas formulações, de natureza institucional. Perdeu assim, mais uma vez, uma oportunidade de resgatar concretamente o seu próprio direito de configurar activamente o processo de reforma. Entretanto fornecem matizes isolados do texto, sobre os quais poderíamos discutir.
Também ao Parlamento se deveria aplicar o lema que deveria valer em todo o mundo para a Europa: pergunta não o que o mundo pode fazer por ti, mas o que tu podes fazer pelo mundo. Mas parece que ainda estamos muito longe de podermos concretizar um verdadeiro processo de reforma democrático da UE!
relatório Oostlander
Berthu
Senhor Presidente, todos os presentes estão convencidos de que a prioridade estratégica para a União Europeia, nos próximos anos, será a abertura aos países da Europa Central e Oriental, com os quais partilhamos uma antiga comunidade de valores e de história e que beneficiam já de acordos de associação. Contudo, a heterogeneidade desses países, as diferenças, nomeadamente económicas e sociais, que os separam dos membros da União tornam o exercício difícil. Como realizá-lo em pouco tempo? Que instituições nos permitirão assumir essa diversidade? O Conselho de Turim deu à Conferência Intergovernamental o mandato de procurar soluções, mas infelizmente não lhe deu o guia de uma visão de futuro clara para a arquitectura institucional da grande Europa.
O relatório do senhor deputado Oostlander, hoje apresentado à nossa assembleia, obedece, por seu lado, a uma concepção de futuro ultrafederalista, que coloca mais problemas do que os que resolve e parece actualmente minoritária na Europa. Com efeito, ele supõe que os países de Leste deveriam aderir ao acervo comunitário em bloco, no quadro da unidade institucional, com ligeiros matizes relativamente às velocidades respectivas. Mais ainda, esses países deveriam aderir a uma visão de futuro federal, ou seja, a uma evolução institucional no sentido - passo a citar - »de mecanismos de tomada de decisões comunitários, o que pressupõe a transferência de uma parte da soberania nacional para o plano europeu». Por estas palavras, o relatório Oostlander visa nomeadamente a generalização das votações por maioria qualificada que facilitaria, supostamente, o funcionamento de uma Europa alargada. Perguntamo-nos como. Na verdade, se é efectivamente difícil tomar decisões por unanimidade numa organização com vinte e cinco membros, também não é aceitável tomá-las por maioria, quando a organização reúne vinte e cinco membros heterogéneos.
Na realidade, a única solução consistiria em esquecer o dogma da unidade institucional e admitir a geometria variável. Isso significa também que é preciso optar por uma Europa-parceria de nações e não por uma Europa federal. Essa opção permitiria acolher os países de Leste melhor e mais depressa. Que impediria, por exemplo, no quadro de uma Europa-associação de nações, que os países de Leste aderissem sem demora a uma organização intergovernamental como a Europol, para melhor lutar contra a grande criminalidade internacional?

Gollnisch
Senhor Presidente, adiro inteiramente ao ponto de vista expresso pelos meus colegas, por isso restrinjo a minha intervenção a três pontos particulares.
Em primeiro lugar, o direito derivado derivou de tal maneira, a inflação de textos é tal - a sua complexidade, a ultrapassagem incessante das competências - que formam um bloco a que os países da Europa Central e Oriental não poderão aderir livremente,
Em segundo lugar, o relatório do nosso colega, senhor deputado Oostlander, faz muitas vezes referência à legitimidade democrática, ao Estado de direito, à democracia - refiro-me nomeadamente ao seu ponto 18. Não faríamos melhor se limpássemos a nossa própria casa, quando as eleições para o senado belga foram maculadas por inúmeras irregularidades visando impedir que um partido concorresse e, no meu próprio país, a França, ainda é uma lei comunista, a lei Marchais-Gayssot, que arbitra as liberdades públicas?
Em terceiro e último lugar, finalmente, todo o relatório do nosso colega, senhor deputado Oostlander, assenta no postulado que figura no considerando H, respeitante ao alargamento: »fonte de ganhos consideráveis, quer para os antigos como para os novos Estados-membros». Receio, Senhor Presidente, que isto seja mais axiomático do que provado.

Blokland
O entusiasmo com que inicialmente se prometeu aos países da Europa Central e Oriental a adesão à União parece ter-se atenuado, não apenas devido aos problemas de natureza técnica que o alargamento acarreta consigo, mas, sobretudo, porque muitos pretendem assegurar o carácter comunitário da União, antes de pretenderem passar ao alargamento.
Essa tendência verifica-se também no relatório Oostlander, a respeito do qual apresento esta declaração de voto, também em nome do colega Van der Waal. Além das exigências justificadas impostas aos países da Europa Central e Oriental, no domínio da integração económica, do Estado de direito e da democracia, espera-se deles uma certa ideologia federalista e plena aceitação do acervo comunitário. Do ponto de vista prático, isso significa um obstáculo a um rápido alargamento para oriente. Tanto do ponto de vista moral, como da política de segurança, essa parece-nos não ser uma atitude responsável.
Além disso, lamentamos que no relatório se não preste qualquer atenção aos limites geográficos e culturais da Europa, o que é necessário fazer para se evitar a adesão arbitrária de novos Estados-membros. A ânsia de alargamento deverá visar os países que fazem parte do território cultural europeu e tenham sofrido uma influência nítida do cristianismo ocidental, inclusive da Reforma.
Porque, na nossa opinião, o alargamento deve ser um objectivo prioritário da União e, além disso, porque podemos concordar com a orientação da evolução que se lhes apresenta no relatório, no domínio da economia e do Estado de direito, não obstante estas observações à margem, votámos a favor do relatório Oostlander.

Chanterie
Ter boa vizinhança é importante, sobretudo nas relações internacionais, mas deve-se pensar duas vezes antes de se receberem os vizinhos na própria casa.
A cortina de ferro entre a Europa Ocidental e a Europa Oriental parece ter sido aberta, e inclusive arrumada, mas o fosso a nível social e económico entre essas duas Europas mantém-se. Há várias possibilidades de se fechar esse fosso, e desse modo melhorar também as relações entre os países em questão, desde uma forma sustentada de ajuda para o desenvolvimento, passando por um conjunto de relações comerciais preferenciais e laços de cooperação vantajosos, até ao alargamento da União Europeia com os Estados da Europa Central e Oriental. Mais cedo ou mais tarde, esta última opção tornar-se-á realidade. Todavia, mais importante do que a questão de se saber quem irá aderir e quando isso irá acontecer é a questão de se saber em que condições ou fundamentada em que critérios terá lugar uma tal adesão.
Com efeito, os seus defensores partem do princípio de que o alargamento traz benefícios, tanto para os actuais como para os futuros Estados-membros. Isto é indubitavelmente certo. Basta pensar na nossa segurança interna e externa e na estabilidade democrática deles. Todavia, que também irá haver custos e mesmo desvantagens é coisa que se negligencia e por vezes se esquece. Entre outras coisas, isto tem a ver com o facto de não serem claras as consequências deste tipo de adesão, para já não falar em serem reconhecidas. Que irá acontecer com a política vigente em matéria de agricultura, horticultura, silvicultura e pescas, com a livre circulação de mercadorias, serviços e pessoas, informação e capital, com o mercado único e a moeda única, como projectos comunitários fulcrais? Que irá acontecer com o processo de tomada de decisões, com as instituições, com o orçamento da Comunidade, em geral, e com as rubricas orçamentais para o Fundo de Coesão e os fundos estruturais, em particular?
Enquanto não houver uma resposta séria para essas perguntas e não existir, portanto, qualquer estimativa correcta, por aproximação, do preço do alargamento, a adesão continuará a ser um passo no desconhecido, e isto tanto para os actuais Estados-membros como para os futuros. Como político, e também como pessoa privada, não tenho tendência para passar cheques em branco. Quero e preciso de saber quais são os custos das minhas decisões e quais as consequências das minhas opções, e isto em todos os aspectos possíveis: orçamental, financeiro, monetário, fiscal, económico, industrial, comercial, social, ecológico, diplomático, etc.
Não se pode, por isso, responsabilizar os países em questão por darem esperanças que talvez se venha a verificar serem falsas. Não obstante o desejo alemão de, entretanto, aceitarem a Polónia e a Chéquia. Não obstante o desejo sueco de permitir a adesão dos países do mar Báltico. Interesses próprios são maus conselheiros, quando se tratam assuntos destes. O mesmo se aplica às reservas manifestadas por Portugal, Espanha, Itália e Grécia, que têm em conta a redução drástica do apoio da União Europeia aos países do Mediterrâneo. Não se pode avaliar uma questão política tão radical como a adesão, com implicações para o futuro e para a própria existência da União Europeia, com base em preferências ou preconceitos. Há necessidade de informação, documentação, prospecção e extrapolação, antes de se passar à adesão.
Trata-se, afinal de contas, de alargar a União Europeia e não de a substituir por um vasto território de comércio livre, com um pilar comunitário decadente e um pilar intergovernamental dominante.

Eriksson e Sjöstedt
Os signatários votaram a favor do relatório.
Fizemo-lo porque consideramos que o relatório tem em conta muitos dos problemas associados à adesão dos Estados da Europa Oriental à União Europeia, o que contrasta com grande parte da propaganda simplista divulgada no seio da União Europeia, inclusivamente na Suécia, relativamente às vantagens da adesão dos Estados da Europa Oriental.
Tal como se defende no relatório, consideramos que os Estados da Europa Oriental devem poder aderir à União Europeia, mas salientamos também a importância de os povos de cada um desses países terem a possibilidade de manifestar a sua posição face à adesão. Como se afirma no relatório, é de grande importância que os Estados que optem por não aderir beneficiem de boas condições de cooperação e de comércio com a União Europeia.
Apesar do nosso voto, sublinhamos a nossa crítica relativamente ao facto de o relatório mencionar apenas a adaptação unilateral dos Estados da Europa Oriental ao sistema económico e ao acervo comunitário, o que, entre outras coisas, implica a exigência explícita de uma desregulamentação e privatização adaptadas ao mercado.
No domínio da política de segurança, o relatório carece também de uma análise séria dos problemas que podem surgir, inclusivamente em relação à Rússia, com a evolução planeada pela União Europeia no sentido de uma dimensão integrada em matéria de defesa.

Féret
Os autores do relatório sobre a adesão dos países associados da Europa Central e Oriental consideram que o alargamento da União a Leste terá «importantes consequências orçamentais e financeiras», e que as terá igualmente «no plano social, político e da segurança».
A Frente Nacional belga não despreza esses riscos, mas surpreende-se com tal prudência da parte de colegas que, na sua maioria, aprovaram recentemente uma união aduaneira com um país extra-europeu: a Turquia.
Os autores deste relatório consideram que o alargamento a Leste parece certamente possível na teoria, mas que o será muito menos na prática.
É lamentável que os Estados da Europa Central e Oriental estejam a pagar actualmente o preço de cinquenta anos de economia e burocracia socialistas e que, por não serem membros de uma organização internacional, a NATO, não beneficiem das liberalidades da União, como acontece com a República da Turquia.
Na realidade, tudo se passa como se a Europa estivesse a abrir as fronteiras ao Sul, e a fechá-las a Leste.

Goerens
Este relatório, tal como o Livro Branco da Comissão relativo ao mesmo assunto, é um relatório de etapa que deveria fazer o ponto da situação sobre o progresso da transição, nos países abrangidos, para a adesão à União Europeia.
Perante as perspectivas incertas e alguma irresolução, ou mesmo falta de determinação, existentes nos nossos países, é o tom que faz a música. A este respeito, importa recordar, primeiramente, que o princípio da adesão dos países associados da Europa Central e Oriental é algo adquirido e assim deve continuar. Devemos evitar sobrecarregar o barco impondo condições prévias irrealistas aos países candidatos ou entregando-nos a contas de merceeiro.
O principal obstáculo a um bom desenvolvimento da transição que deveria conduzir logicamente à adesão é, quanto a mim, a pusilanimidade dos países membros da União Europeia.
O alargamento tem um preço, é inegável. Mas o preço da indiferença e do nosso egoísmo é certamente muito mais elevado, pois arrisca-se a privar os países associados da Europa Central e Oriental da perspectiva política indispensável para levarem a transição a bom termo.

Kristoffersen
O relatório em discussão que se debruça sobre a participação dos países da Europa Central e Oriental no mercado interno, parece muito bem analisado. O relator merece os maiores elogios pela excelente análise dos problemas que carecem de resolução durante a preparação do futuro alargamento da UE.
É por isso que apoio em pleno o convite que o relator faz aos países da Europa Central e Oriental, e também às populações minoritárias que vivem nesses mesmos países, a fim de resolverem, através do diálogo político, os seus eventuais conflitos, ainda que essas minorias mantenham a sua identidade cultural.
Quanto a essa questão, gostaria igualmente de salientar as recomendação do relator sobre o ensino e a formação, a informação e os media, e sobre a colaboração entre os países da Europa Central e Oriental, e também entre estes e os seus vizinhos, no plano geográfico, da Comunidade Europeia e os países SNG. Para criarmos uma melhor compreensão das condições de vida de outros povos, eliminarmos preconceitos e realçar o património cultural comum europeu, devemos justamente reforçar as dimensões culturais da colaboração europeia e colaborar a nível transfronteiras, respeitando o pluralismo e a identidade cultural de cada país. Conforme expresso pelo relator, s na conclusão, cada nação tem a sua própria história e identidade cultural que, naturalmente, deve, e pode, preservar no quadro da União Europeia.
No ponto que se relaciona com o planeamento e com as negociações de adesão decorrentes com os novos Estados-membros, gostaria também de dar razão ao relator quando ele salienta, durante as suas alegações, que a negociação com os Estados associados deve ser iniciada em simultâneo . Isto não quer dizer que os novos Estados-membros devam, ou possam, automaticamente aderir em bloco à UE. Os países candidatos são diferentes, facto esse que deverá ser tido em conta ao negociar a adesão separadamente com cada estado. Pela mesma razão, a duração das negociações, assim como a data de integração de cada país candidato na UE, pode variar bastante.
Entretanto, o que é realmente fundamental é que os países da UE não se tornem, logo à partida, culpados de um tratamento discriminatório de índole política dos novos Estados-membros, dado que isso poderia ser visto, na óptica da opinião pública dos países da Europa Central e Oriental como expressão de que alguns países candidatos seriam «mais bem vindos à UE» do que outros.Porque no falso caso esta impressão se começar a difundir, teríamos imediatamente errado os objectivos previstos com o futuro alargamento, nomeadamente, de promover a reforma política e económica nos países candidatos e de recriar uma Europa unida sem preconceitos nem tensões políticas.
Baseado nestas considerações, muito sensatas e realistas, surpreende-me o facto do relator, nas alegações, chegar à conclusão de que não é possível alcançar uma ordem jurídica europeia duradoura através do desenvolvimento pragmático da cooperação na UE, mas pressupõe que a UE seja moldada como uma organização federal - aqui e agora. Entretanto, parece-me que durante todo o período que se seguiu à Segunda Guerra Mundial, se desenvolveu e reforçou - amplamente - a cooperação europeia, com base numa abordagem pragmática. Torna-se uma condição absolutamente essencial, para que esta cooperação possa ser ainda mais alargada, que a mesma não seja imposta sem a aceitação da população, permanecendo baseada numa análise objectiva e na demonstração das necessidades de cooperação concretas.

Lindqvist
Votei a favor do relatório porque considero mais importante um alargamento da União Europeia com vista a uma cooperação pan-europeia autêntica, do que uma edificação da União na vertical. É importante que as negociações com os Estados da Europa Central e Oriental, que pediram a adesão, se iniciem imediatamente.
Deverá dar-se prioridade aos Estados que possuam estabilidade democrática, transparência, bem como economias de mercado em funcionamento, enquanto os Estados que ainda não atingiram esses objectivos deverão aguardar.
É muito importante que o processo no sentido de uma possível adesão seja democrático e transparente, devendo preferencialmente ser concluído com um referendo. As formas de cooperação com a União Europeia deverão ser, naturalmente, escolhidas por cada país.

Novo
O futuro alargamento da UE (seja aos países da Europa Central e Oriental, seja a Malta e a Chipre) constitui um facto de enorme importância política que merece o nosso apoio de princípio, para o qual é fundamental que a vontade livremente expressa pelos povos dos países candidatos se manifeste e seja respeitada. Sendo esta uma questão de princípio, é igualmente fundamental que os processos de adesão sejam minuciosamente estudados e permitam um conhecimento integral de todas as incidências dessas adesões, seja na União Europeia e em todos os seus estados membros, seja também nos países candidatos. Por outro lado, uma União Europeia a 20 ou 25 países exige e impõe uma reflexão profunda sobre o futuro orçamento comunitário, o qual terá de dispor de bases e perspectivas que lhe permitam responder de forma eficaz às novas necessidades resultantes do alargamento sem colocar em causa as legítimas aspirações dos povos dos actuais estados membros, designada e especialmente no que respeita à Política Agrícola Comum, aos Fundos Estruturais e a outras políticas comunitárias. Daí a necessidade de prever períodos de pré-adesão e prazos de transição suficientemente adaptados à complexidade das vertentes envolvidas nos diversos processos de alargamento, tendo sempre em atenção as condições dos actuais estados membros. A nível institucional é exigível, em nome dos princípios do desenvolvimento sustentado e da coesão económica e social que suportam a União Europeia, que o alargamento não possa constituir pretexto para a imposição de núcleos duros ou directórios de certos países, para a institucionalização de agrupamentos de países com diferentes ritmos ou velocidades, tal como não é admissível usar o alargamento como argumento para subverter as actuais regras de designação de comissários, da rotatividade das presidências, da plena igualdade de tratamento das línguas, bem como da salvaguarda e respeito pleno e integral da proporcionalidade na determinação do número dos eleitos no Parlamento Europeu. Uma última palavra para referirmos que não consideramos admissível que se faça depender a aceitação de novos países na União da sua prévia adesão à NATO ou a qualquer outra organização militar internacional, já que esta não pode ser sequer insinuada como condição de integração, para além da instabilidade política e militar que poderia gerar a Leste, designadamente em relação à Rússia. Uma vez que o relatório Oostlander não satisfaz minimamente os pressupostos aqui inscritos, não o podemos votar favoravelmente.

Piquet
Responder aos problemas e desafios com que as nossas sociedades modernas estão confrontadas exige o desenvolvimento das trocas e da cooperação em todos os domínios. Neste quadro, sou favorável ao alargamento da União Europeia aos países associados da Europa Central e Oriental. Esse alargamento deve constituir uma oportunidade de promover uma Europa democrática, baseada no progresso económico e social e inscrita numa visão solidária das relações internacionais.
A instituição de formas de cooperação económica e política implica, é certo, esforços de parte a parte, mas não se pode impor aos países candidatos que adaptem as suas estruturas e legislações para respeitar o Tratado de Maastricht, sem ter em conta as respectivas consequências económicas e sociais, e sem que eles possam dar sequer o seu parecer. Além disso, as «terapias de choque liberais» provocaram nesses países, em poucos anos, desigualdades sociais consideráveis. Seria, portanto, útil efectuar-se uma análise pormenorizada, caso a caso, das implicações políticas, económicas e sociais desse alargamento.
Sou a favor de uma estratégia totalmente oposta à de pôr assalariados e economias em concorrência. Ela deve assentar antes nas aspirações dos povos envolvidos, no desenvolvimento das capacidades humanas, do emprego, da democracia, da paz e da segurança.
Assim, a luta pelo desarmamento e contra a militarização é uma dimensão essencial da nossa segurança no continente europeu. O futuro pertence à superação das lógicas de blocos e das finalidades militares de estruturas como a NATO e a UEO.
O relatório contém progressos no que toca, nomeadamente, à protecção dos direitos do Homem e das minorias, à vontade de não encorajar a privatização nos domínios da cultura, da educação e da saúde, em nome da coesão social.
Mas este relatório comporta também alguns perigos. Por todas estas razões, abster-me-ei a seu respeito.

Wolf
O nosso grupo absteve-se nesta votação. Não, porque não soubéssemos apreciar o trabalho do deputado Oostlander e dos deputados que o apoiaram. Sempre que se opõe a um novo isolacionismo europeu ocidental, que a maior parte das vezes surge sob a forma de questões de financiamento, ele merece e tem o nosso apoio. Mas parece que esta constante luta contra uma perspectiva limitada, de «pequenez europeia» contribui para que a dimensão e importância da tarefa, isto é, a procura de soluções realmente de futuro, pan-europeias e sustentadas, seja sempre vista de forma reduzida. O relatório em apreço também minimiza, de forma condenável, o desafio económico, sobretudo em matéria de política nacional e industrial, social e laboral, quando não contribui mesmo activamente para mascarar esta tarefa, a construção de uma casa pan-europeia civil, insistindo, por exemplo, sem qualquer exercício crítico, na PAC, arrancando dos seus verdadeiros contextos e hipostasiando problemas como a «imigração ilegal» ou a «criminalidade organizada» - ou sugerindo que haveria soluções militares para os problemas de segurança em toda a Europa.
(A sessão, suspensa às 13H35, é reiniciada às 15H00)

Boas-vindas
Presidente
Queria comunicar-vos que o nosso Parlamento tem a honra de acolher na tribuna oficial a delegação do Parlamento Ucraniano. Esta delegação irá ser informada sobre as declarações do Conselho e da Comissão por ocasião do décimo aniversário do acidente de Chernobil e irá acompanhar, caras colegas e caros colegas, a nossa sessão e o nosso debate. Hoje e amanhã, a delegação, chefiada pelo senhor Andrei Mostytsky, irá ter reuniões de trabalho com a delegação do Parlamento para as relações com a Ucrânia.
Dirijo uma saudação à delegação ucraniana e faço votos para que seja bem sucedida nos contactos e nas reuniões com o nosso Parlamento. Sejam bem-vindos.

Chernobil, perspectivas de empenhamento da UE
Presidente
Segue-se na ordem do dia, por ocasião do décimo aniversário do acidente de Chernobil, as declarações do Conselho e da Comissão sobre o balanço e as perspectivas de futuro empenhamento da União Europeia.

Bjerregaard
Senhor Presidente, minhas senhoras e meus senhores, permitam-me que vos fale de um assunto que é importante que fique bem claro desde o início. A central de Chernobil deve, e tem de, ser encerrada. É um monumento à infâmia da civilização humana, sendo inaceitável que ainda se mantenha em funcionamento. Esta é a minha política e também a da Comissão, a qual tem sido assim em todos os fóruns. Faz agora 10 anos que ocorreu o desastre de Chernobil. A memória da tragédia ainda está tão nítida tal como se tivesse ocorrido ontem. Infelizmente irá, com toda a certeza, manter-se pelas gerações que virão depois de nós. Chernobil tornou-se mais uma expressão do impensável que só tem equivalente em muito poucas catástrofes humanas. O choque foi ainda maior na medida em que o acidente teve impacto, não só no ambiente envolvente como nas regiões que se situam a milhares de quilómetros de distância do local da tragédia. Afectou-nos e continua a afectar-nos, a todos, de uma forma bem directa.
Diversas organizações têm analisado os efeitos na saúde pública, no ambiente e também na economia. Nalguns casos as conclusões destes estudos situam-se muito próximas umas das outras, mas noutros apresentam-se avaliações divergentes das consequências da catástrofe. Por exemplo, a OMS, a Comissão e outras organizações internacionais, estimam o número de vítimas mortais em cerca de 30, consequentes, inequivocamente, da radiação directa. Outras análises indicam o número de mortes, em consequência do acidente, como sendo significativamente mais elevado. Mas este não é o momento para discutir o número de vítimas. Cada pessoa que morre ou que sofre em consequência do acidente, é mais uma vítima.
Minhas senhoras e meus senhores, a nossa posição comum defende que um acidente desta natureza não pode voltar a acontecer nunca mais. É também este o objectivo das diversas conferências internacionais que têm tido lugar ultimamente ou que se prevê que venham a ter lugar num futuro próximo, e nas quais a Comissão e os Estados-membros deverão desempenhar um papel relevante e activo. Estou a referir-me à Conferência de Genebra que teve lugar em Novembro de 1995, a de Minsk que decorreu em Março deste ano e a de Viena que teve lugar a semana passada. O objectivo primordial destas conferências tem sido de fazer um balanço dos efeitos do acidente de Chernobil, de discutir quais os ensinamentos a tirar do mesmo e os auxílios a conceder às populações directamente atingidas na Ucrânia, Bielorrússia e na Rússia.
As condições para um cooperação global nunca foram tão favoráveis como agora. Contrariamente a 1986, o Mundo já não se encontra dividido pela guerra fria. Os confrontos de outrora foram substituídos por uma rede de cooperação com os países da antiga União Soviética. Por isso, certamente que alguns estarão impacientes com o ritmo de andamento da cooperação, mas não nos podemos esquecer de respeitar a soberania dos nossos Estados-parceiros enquanto estados independentes e, felizmente, têm-se registado progressos. Gostaria de dar exemplos.
No final desta semana, os países do G-7 realizam uma cimeira em Moscovo com o presidente Ieltsin e com a participação do presidente Kudjman, sobre a segurança nuclear. Uma cimeira desta natureza, abrangendo apenas estas regiões, seria totalmente impensável há 10 anos atrás. A Comissão está convencida de que isto poderá contribuir para a promoção e para a difusão de uma cultura de segurança de alto nível no plano internacional.
O outro exemplo prende-se com a satisfação da Comissão relativamente à decisão do presidente Kudjman de encerrar a central de Chernobil antes do ano 2000. Iremos, em conjunto com os países do G-7, continuar a trabalhar com a Ucrânia e com as instituições financeiras internacionais, sobre a execução integral de um memorando de acordo assinado em Ottawa em 1995 com esta mesma finalidade.
Permitam-me que entre um pouco mais em pormenor, dando alguns exemplos do como na UE tirámos, na prática, ensinamentos deste acidente, e de como auxiliámos as populações directamente afectadas. Começo pelos auxílios. Desde a implementação das reforma políticas e económicas na antiga União Soviética que a União Europeia tem concedido apoios através de um conjunto de medidas diferentes, incluindo programas de catástrofe e programas de auxílio humanitário, económico, técnico e de cooperação.
No que respeita ao estado geral da saúde, a Comissão Europeia tem estado a apoiar, através do gabinete humanitário ECHO, com a ajuda dos médicos e a monitorização da população rural. A Comissão está igualmente a fornecer equipamentos especiais para o tratamento do cancro na tiróide de crianças de Kiev e Minsk, e está a contribuir para a reabilitação de um hospital pediátrico nesta última cidade. Foi implementado um programa de formação e treino de especialistas no campo da medicina, e estão a ser equipadas instalações para o fabrico de sal iodado e de medicamentos para o tratamento do cancro na tiróide. Estas medidas destinam-se a satisfazer uma necessidade muito específica, e devemos, naturalmente, dar-lhes continuidade.
Uma parte das medidas de auxílio eram, e continuam a ser, dirigidas a apoiar os países da Europa Central e Oriental, e os novos estados independentes, com vista à modernização dos seus reactores nucleares melhorando a sua cultura de segurança. Trata-se dos programas que podem ser encontrados no âmbito do PHARE e do TACIS. Um avanço importante - conforme referi - foi a assinatura do memorando de acordo dos G-7 com a Ucrânia, relativo ao encerramento da central nuclear de Chernobil. Trata-se da reestruturação do sector de abastecimento de energia, de um programa de investimento energético, da segurança nuclear, do planeamento das repercussões sociais, dos recursos económicos e de um calendário de implementação.
A Comissão Europeia está particularmente empenhada na realização dos seguintes projectos, directamente relacionados com Chernobil, identificados no memorando de acordo como projectos prioritários. Trata-se do encerramento definitivo das unidades 1 e 3. É também o sarcófago de Chernobil, visando encontrar as melhores soluções para a segurança da unidade 4 a curto e longo prazo, tratando-se ainda do planeamento dos reflexos sociais. Actualmente trabalham na central de Chernobil cerca de 4.000 pessoas. A acrescentar a isto a central constitui a fonte de rendimento para a cidade de Slavutjid. Está actualmente em curso um esforço comum entre a União Europeia, os Estados Unidos e a Ucrânia, com vista a desenvolver um plano de acção específico, destinado a resolver as consequências sociais resultantes do encerramento de Chernobil e, naturalmente, este aspecto reveste-se da maior importância para a própria Ucrânia.
Para além de resolver o problema de Chernobil, existe entretanto o problema ligado ao tratamento dos resíduos contaminados na área em volta da central. Imediatamente a seguir ao acidente, em 1986, os detritos radioactivos foram recolhidos e depositados entre 600 e 800 locais diferentes, nalguns casos com carácter provisório, e noutros com carácter definitivo. Nalguns desses locais onde estão depositados e armazenados os resíduos, os lençóis freáticos estão contaminados, havendo necessidade de proceder ao seu isolamento ou descontaminação.
No âmbito do programa TACIS, a União Europeia está a apoiar um projecto destinado a resolver este problema, ao elaborar um programa que abrange as seguintes três áreas: Em primeiro lugar, analisar a localização dos resíduos, o estado em que se encontram os mesmos e os riscos de radiação, tanto a médio como a longo prazo. Em segundo lugar, especificar os equipamentos considerados necessários ao tratamento e acondicionamento destes resíduos, com vista a um armazenamento seguro e, em terceiro lugar, especificar o tipo de instalações necessárias para este fim.
A Comissão Europeia iniciou, igualmente, um estudo das várias opções possíveis, tendo em vista a reabilitação das regiões contaminadas pelas chuvas que caíram a seguir ao acidente.
E qual foi o nosso ensinamento com este acidente? Pois bem, quanto à segurança nuclear, realizaram-se desde 1986 consideráveis progressos, em particular nas seguintes áreas: minoração das consequências de possíveis acidentes, segurança dos reactores e prevenção de futuros acidentes, além de uma melhor compreensão dos efeitos da radiação nas pessoas, do tratamento, e dos mecanismos da movimentação dos núcleos de rádio na terra e na biosfera.
Em seguida, temos a questão da segurança dos reactores e a prevenção de futuros acidentes. Os reactores do tipo utilizado em Chernobil, os chamados reactores RBMK, nunca foram montados fora da União Soviética. Em 1986 as autoridades da segurança nuclear e os operadores das centrais nucleares na Comunidade já tinham aprendido com o acidente ocorrido em 1979 em Three-mile Island nos EUA. Este acidente chamou a atenção para a necessidade de se ter mais em conta o factor humano, a fronteira entre o ser humano e a máquina, a fiabilidade dos instrumentos de controle, assim como as instruções de funcionamento. O acidente de Chernobil confirmou a importância destes aspectos e sublinhou, ainda mais, a necessidade de um plano de catástrofe bem estruturado, exterior à própria central nuclear. As autoridades competentes nos Estados-membros tomam todos estes factores em consideração ao autorizarem a entrada em funcionamento de uma central nuclear. Pela sua parte, a Comissão Europeia apoia o desenvolvimento destes aspectos ligados à segurança nuclear, através de diversos grupos de peritos e de estudos. A Comunidade está a desenvolver um esforço assinalável, com vista a prevenir acidentes graves, através do outro programas quadro e dos programas quadro para a investigação e desenvolvimento tecnológicos, que se seguiram, assim como através das actividades desenvolvidas no centro comum de investigação.
No seu conjunto, estas actividades contribuem para o reforço contínuo da consciência e da cultura de prevenção dos restantes organismos implicados no funcionamento das centrais nucleares em segurança. Por sua vez, esta cultura de segurança resulta num melhoramento contínuo do nível da mesma nas centrais existentes e nas centrais do futuro. A convenção para a segurança nuclear, elaborada em 1994, no âmbito da Agência Internacional da Energia Atómica, representa um contributo para a segurança nuclear mundial. Foi assinada por mais de 50 países, incluindo os 15 Estados-membros da União e os antigos estados da União Soviética. A convenção tem por objectivo promover um elevado grau de segurança nas centrais nucleares, prevenir os acidentes e restringir as consequências dos mesmos. Espera-se a entrada em vigor desta convenção em 1997 ou, possivelmente, ainda este ano.
Para terminar, ainda que com todas as reservas que tomei no início e que impedem qualquer pessoa de se sentir totalmente tranquilo no que toca à segurança, gostaria de concluir o seguinte: No seio da União Europeia, todos os órgãos implicados contribuem para um nível aceitável de segurança nuclear, baseado nos conhecimentos científicos e no desenvolvimento tecnológico actuais. Os fornecedores dos equipamentos, os operadores, as instituições de segurança, as autoridades nacionais competentes, etc., e as instituições da União Europeia desempenham cada um o seu papel, conforme estabelecido nos tratados e na legislação nacional.
Já foi realizado um esforço muito grande na antiga União Soviética e nos países da Europa Central e Oriental, tendo-se conseguido muito no apoio às populações que foram mais duramente atingidas pelo acidente de Chernobil, com vista a evitar a repetição de uma catástrofe desta natureza. Mas há ainda muito a fazer. A Comissão Europeia irá, naturalmente, analisar as conclusões mais importantes a que chegaram destacadas individualidades do mundo inteiro na conferência de Viena da semana passada. Irá analisar, em particular, os danos físicos, industriais e económicos, a curto prazo, e as consequências a longo prazo, em termos de perturbações quer a nível socioeconómico quer de fenómenos interligados com o stress psicológico.
A acrescentar a tudo isto, a Comissão Europeia irá continuar a empenhar-se numa cooperação eficaz com os países afectados, não só nas áreas relevantes como em muitas outras, com a convicção de que a paz e a democracia são condições essenciais para uma sociedade estável, a qual, por sua vez, será o maior contributo para uma utilização segura da energia nuclear.

Ferraris
Senhor Presidente, Senhores Deputados, lamento chegar com um certo atraso, mas gostaria de explicar os motivos que a isso me obrigaram. Não foi apenas devido à duração do encontro do trílogo, mas também porque, precisamente nesse momento, fui chamado ao telefone pelo embaixador da Ucrânia em Roma. Queria organizar com ele uma cerimónia, na próxima semana, em Roma, precisamente para evocar a tragédia de Chernobil, e estava justamente a discutir com ele acerca da melhor maneira e do melhor local para dar a essa cerimónia toda a importância que ela merece. Foi essa a razão do meu atraso. Como vêem, este atraso teve a ver precisamente com o desejo - não já em nome da Presidência, mas da Itália - de dar à tragédia de Chernobil uma evocação que tivesse em vista também a opinião pública e não apenas esta assembleia, ainda que solene, do Parlamento.
Peço, pois, muitas desculpas e espero que aqueles que gentilmente me aplaudiram quando entrei entendam que o meu atraso foi ditado pelas melhores intenções e não por considerar a intervenção sobre a tragédia de Chernobil como algo pouco importante ou merecedor da minha falta de pontualidade.
A senhora comissária Bjerregaard expôs de forma muito exaustiva tudo o que tem sido feito pela União pelo que, para falar com toda a franqueza, no que me diz respeito, não gostaria de exceder o tempo que me foi concedido. Em todo o caso, gostaria de recordar, em nome do Conselho e portanto também em nome de todos os países-membros, que aquilo que aconteceu na central nuclear de Chernobil há dez anos assumiu para todos nós a importância de um aviso: um aviso em relação a uma má utilização da ciência que, afinal, deve ser orientada sobretudo para o homem, dessa ciência que pode funcionar contra o homem quando não é orientada para fins nobres ou, melhor ainda, quando não é susceptível de ser controlada e sujeita às precauções a que, justamente, a senhora comissária Bjerregaard se referiu com particular riqueza de pormenores.
Por seu turno, o Conselho, quando se viu forçado a fazer face à questão dos acidentes nucleares, procurou - para além das acções que deviam ser levadas a cabo de imediato, nas semanas ou meses que se seguiram imediatamente ao acidente de Chernobil - actuar a favor da Ucrânia, da Bielorrússia e da Rússia, procurando sobretudo olhar para o futuro a fim de realizar todas as intervenções susceptíveis de impedir a repetição de tais acidentes.
Num plano horizontal, providenciou-se no sentido de dedicar à segurança nuclear e à protecção contra as radiações um capítulo específico - o Quinto Programa de Acção para o Ambiente e o Desenvolvimento Duradouro - que englobasse todos os aspectos desta problemática - a que, repito, a senhora comissária Bjerregaard já fez referência - designadamente: o aperfeiçoamento das medidas de segurança, a preparação com vista à protecção contra as radiações, a gestão dos resíduos radioactivos, a informação e a sensibilização da opinião pública. Este conjunto de acções, este capítulo do programa de acção para o ambiente, engloba e desenvolve também uma série de actos legislativos, de directivas e de regulamentos que foram progressivamente adoptados ao longo dos últimos dez anos.
Em segundo lugar, o Conselho preocupou-se em estender aos países da Europa Central e Oriental, bem como à CEI, o essencial das medidas há pouco enunciadas, com vista a proteger em primeiro lugar os cidadãos da União das consequências de um acidente nuclear e evitar que um acidente desse tipo possa eventualmente repetir-se noutros sítios, e fê-lo também através dos programas PHARE e TACIS, que contemplam ambos precisamente um aspecto respeitante à segurança nuclear. Mas, repito, a senhora comissária Bjerregaard já expôs em pormenor estes pontos.
As referidas acções inserem-se num quadro político que define as próprias relações da União com todos esses países, quer se trate de acordos de associação ou de acordos de parceria e cooperação, de acordos de cooperação com a Euratom ou de diálogo estrutural. No que respeita ao diálogo estrutural ao nível do ambiente, gostaria de recordar que os ministros da União e dos países associados reconheceram, na reunião do Luxemburgo de 1994, que a redução dos riscos de acidente nas centrais nucleares constitui um dos objectivos prioritários da sua cooperação e, em Outubro de 1995, no âmbito mais alargado da Conferência PanEuropeia sobre o Ambiente, os ministros dos países associados voltaram a confirmar com especial vigor o seu compromisso de proceder, logo que possível, ao encerramento das centrais nucleares perigosas.
O Conselho ocupou-se de maneira pontual de um certo número de situações específicas, em relação aos reactores em funcionamento. No entanto, não gostaria de me alongar mais sobre este ponto, uma vez que ele já foi abordado de forma muito pormenorizada pela senhora comissária Bjerregaard.
Em síntese, tudo isso indica as linhas de acção que o Conselho se propôs seguir e que tem vindo a seguir, julgo eu, com grande coerência. Naturalmente, impunhase também uma acção centrada em torno de Chernobil, acção essa que foi facilitada em Junho de 1994 por um acordo de parceria e cooperação com a Ucrânia. Isso teve lugar depois do Conselho Europeu de Corfu, mais exactamente em 1994, quando se deu luz verde à grande iniciativa do encerramento da central de Chernobil no mais breve espaço de tempo possível: encerramento e colaboração esses que se inscrevem no âmbito das relações que a União Europeia mantém com esse país.
As referidas acções conduziram, portanto, ao encerramento - em momentos diferentes, mas sempre em prazos muito breves - de três reactores, mais concretamente da unidade 4 da central, com uma acção compensatória, e por conseguinte também financeira, por parte da União, por forma a que fosse possível não passar à fase de conclusão das centrais nucleares que se encontravam ainda em construção. É claro que tudo isso - como foi repetido com grande exactidão pela senhora comissária Bjerregaard, e eu não queria repetir-me - levantou também o problema das reformas estruturais no domínio do abastecimento energético.
Imediatamente a seguir, com a Cimeira de Nápoles do G7, em Julho de 1994, tivemos uma, digamos, feliz conjugação de intenções e esforços, já que os chefes de Estado e de governo do G7 deram o seu aval ao plano de acção traçado em Corfu, anunciando um primeiro contributo de 200 milhões de dólares a título de complemento do pacote aprovado pela União.
Depois do compromisso de princípio assumido em Abril de 1995 pelo presidente ucraniano Kudjman de proceder ao encerramento da central de Chernobil até ao ano 2000, as negociações já iniciadas com as autoridades ucranianas sofreram uma aceleração e, na verdade, muito embora num contexto negocial nem sempre fácil, o G7 conseguiu finalmente estabelecer, em Dezembro de 1995, um memorandum of understanding com a Ucrânia. Esse acordo prevê uma série de acções de intervenção com vista à reestruturação do sector energético, a investimentos energéticos, à segurança nuclear e a permitir fazer face aos aspectos sociais. Essas acções constituem um verdadeiro programa orgânico, destinado a apoiar a decisão do Governo ucraniano de encerrar a central de Chernobil precisamente até ao ano 2000. O problema do chamado sarcófago que encerra o reactor nº 4, atingido pela explosão, figura entre as intervenções consideradas prioritárias.
É certamente do interesse de toda a comunidade internacional que esse memorandum of understanding com a Ucrânia seja plenamente posto em prática nas datas fixadas, nas intervenções previstas e da forma prevista. Por outro lado, a actual Presidência está pronta, caso seja necessário, a dar o seu contributo, em sintonia com os Estados-membros, e naturalmente também com a Comissão, no sentido de reforçar, apoiar e acelerar os processos iniciados com vista a uma pronta distribuição sobretudo dos empréstimos Euratom.
Gostaria de terminar observando que, no fundo, a tragédia de Chernobil iniciou uma nova fase na nossa cultura sobre a segurança nuclear. Fica como um aviso, como um apelo a todos nós para que não voltem a repetir-se, por uma espécie de orgulho descontrolado da técnica e da ciência, acidentes como este, que arrastam com a ciência a vida dos homens.
A cimeira de chefes de Estado e de governo que terá lugar em Moscovo no final desta semana irá também, em parte, abordar precisamente a questão da segurança das centrais nucleares e a gestão dos materiais nucleares. Isso apenas vem demonstrar que os países-membros, tal como os representantes do Conselho, têm plena consciência daquilo que, de certa forma, a ciência e a história lhes impõe, estando também conscientes do facto de que a cooperação internacional deve ser reforçada para que seja dada assistência às vítimas e para que a todos seja dada a certeza de que a ciência continua a estar ao serviço do homem.

Lange
Senhora Comissária, Senhor Presidente, caros colegas! Dez anos de esforços, poucos resultados. É assim a frio que se tem infelizmente de descrever o que se passou desde a catástrofe com o reactor de Chernobil, pois os reactores do tipo RBMK, por todos reconhecidos como não tendo segurança, 15 no total, continuam em funcionamento assim como, em particular em Chernobil, os blocos 1 e 3.
Em segundo lugar: o sarcófago de betão não é seguro nem estável. Precisa urgentemente de um outro revestimento, tanto mais que o bloco 3 fica imediatamente ao lado.
Em terceiro lugar: o sofrimento das pessoas prossegue. O ambiente está contaminado por césio; doenças de pele, cancros, partida forçada reflectem as consequências de longo prazo.
Digo-o mais uma vez com toda a clareza: desde 1986 o risco nuclear não diminuiu, ele permanece igual. Por isso temos de nos empenhar todos para dar um passo em frente. Ninguém consegue superar sozinho esta enorme tarefa. Nem os ucranianos sozinhos, nem a União Europeia ou os países industrializados. Temos de dar as mãos. A UE já investiu muitos milhões de ecus. Amavelmente, a senhora comissária descreveu a situação com grande pormenor. Ainda vamos fazer mais. Queremos ajudar mais. Não é fácil para a Ucrânia desactivar Chernobil, que cobre 6 a 7 % das necessidades energéticas. O encerramento custa muito dinheiro. Por isso os responsáveis precisam de apoio.
Mas também sabemos que a Ucrânia é um dos países que mais consome energia ao cimo da Terra. Os ucranianos consomem o valor mais elevado de energia per capita. Também sabemos, no entanto, que o consumo de energia baixou rapidamente desde 1990 e que não existe uma análise fiável de um least-cost-planning da situação, nem uma análise detalhada das necessidades reais de energia e de uma cobertura eficaz dessas necessidades.
Quando estiver em causa a ajuda ao abastecimento energético, o Parlamento e o Grupo do Partido Socialista Europeu procurarão conceder a prioridade máxima às hipóteses de um abastecimento energético eficaz. A cobertura adicional das necessidades energéticas, por exemplo, através de centrais a gás e a vapor, também estarão em debate, como é natural.
Há uma perspectiva realista do abastecimento de energia sem Chernobil, sem centrais. Não vamos permitir que nos pressionem para construir incondicionalmente novas centrais, como hoje se dizia no jornal. O objectivo acordado para o ano 2000 é o abandono, e todos temos de o cumprir.

Estevan Bolea
Senhor Presidente, mais uma vez abordamos o tema de Chernobil. Há 10 anos: palavras, palavras, palavras. Senhora Comissária, foi uma decepção ouvir o seu discurso; e muito decepcionante, Senhor Presidente em exercício do Conselho, ouvir palavras, mais palavras vazias e sem conteúdo algum. Seria preferível, em vez de vir aqui dizer generalidades, que nos dedicássemos a outra coisa.
Não posso esquecer que estamos a falar - como disseram e muito bem - de um país independente e soberano. E dirijo-me aos representantes do povo ucraniano que se encontram aqui: estou certa de que o povo ucraniano é quem tem mais interesse no encerramento de Chernobil. E certamente que o seu governo também, porque todos os governos dão resposta às exigências das suas sociedades. Então, por que não se fecha? Por que só falamos e realizamos milhares de conferências e não se procede ao seu encerramento? Simplesmente por questões económicas. Senhora Comissária, gostaria - e sei que não é tarefa fácil, nada fácil, já que os recursos são escassos - que exercesse pressão na Comissão no sentido de se poder dispor dos 3 000 ou 4 000 milhões de dólares necessários.
A União Europeia não contribuiu com 4 000 milhões de dólares, que foi o montante que entendi o senhor deputado Lange referir. A contribuição da União limitou-se a 300 milhões de ecus, um montante escassíssimo. E, desta forma, continuaremos a falar e a dizer lugares comuns e generalidades como esta tarde, e o desespero reinará entre nós.
Todos nós aqui, todos nós na Europa, queremos o encerramento de todos os grupos de Chernobil. Quanto antes. Mas queremos que os ucranianos desenvolvam o seu bem-estar, de que bem precisam. Atravessam uma situação económica difícil, embora tenham conhecido uma melhoria ultimamente. Têm enormes necessidades em termos energéticos. Podem, não há dúvida, poupar muito, mas, Senhor Deputado Lange, se trabalhou neste sector, saberá que poupar energia exige gigantescos investimentos. Ajudemo-los a fazer esses investimentos.
Por outro lado, julgo que seria muito positivo, Senhora Comissária, que nos entregassem um relatório facultando-nos alguns dados reais. A senhora comissária afirmou que certos relatórios referem 30 mortos. Registaram-se muitas mais mortes, é óbvio. Essas 30 mortes foram as mortes directas no momento de extinguir o incêndio. Noutro documento referem-se centenas de milhar de mortos, de centenas de milhar de casos de cancro da tiróide. É verdade que um morto e um cancro já é bastante para nós, mas, para não nos alongarmos demasiado, seria óptimo que a Comissão submetesse à nossa apreciação vários programas. Em primeiro lugar, uma informação o mais verídica possível, de acordo com o Governo ucraniano, da situação real de mortos e vítimas registados e da população actual. Em segundo lugar, um verdadeiro esforço de financiamento para o encerramento de Chernobil. E não nos venham dizer no próximo ano que a central enferma de falta de segurança, que a democracia... Não, não, não! Nós queremos soluções. E queremos soluções rápidas, porque decorreram dez anos e não fizemos rigorosamente nada.
Por exemplo, poderia a vossa instituição começar por financiar a localização, os estudos de impacte ambiental e os primeiros passos para a construção de uma central de ciclo combinado a gás - enorme, de 2 000 megawatts - que substituísse os grupos 1 e 3 de Chernobil. Invistam todo o dinheiro. Valerá a pena, na medida em que o que estamos a fazer agora é muito mais dispendioso. Existe esse dinheiro? Teoricamente, não, mas se quisermos poderá conseguir-se. Terão todo o apoio do Parlamento, e estou convicta de que receberão também o apoio por parte dos quinze países membros.
Por outro lado, veremos como será factível uma colaboração com vista a fazer um novo sarcófago e fechar e desmantelar toda a central de Chernobil, empresa cujo custo poderá ascender a 2 300 milhões de dólares. Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, são dados vossos, do G7, com vista à reunião que terá lugar em Moscovo nos finais do ano. De todas as formas, têm o apoio do Parlamento, mas, por favor, façam algo concreto. Não queremos apenas palavras.

Scapagnini
Senhor Presidente, exprimo o pensamento do meu grupo, mas ao mesmo tempo também o pensamento generalizado da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, a que tenho a honra de presidir.
Dez anos decorridos após o trágico acidente, todos estamos ao corrente da desolação causada por aquilo que aconteceu e, apesar de nos terem sido facultados dados adulterados, tanto a nós como ao Congresso de Viena, sabemos que nas proximidades imediatas da explosão tem havido centenas, talvez mesmo milhares de vítimas, número esse que no decorrer dos últimos dez anos tem aumentado, eventualmente acima dos 100 000, o que nos faz realmente tremer.
Como sabem, neste momento temos de fazer as contas aos danos causados por essa catástrofe, mas principalmente temos de fazer as contas aos danos que provavelmente ela irá continuar a provocar, não só nas zonas imediatamente adjacentes à explosão, mas tragicamente também em todas as zonas da Europa que foram atingidas através dos agentes atmosféricos.
Limitar-me-ei a recordar que, inclusivamente em países distantes como a Alemanha, continuam ciclicamente a aumentar os cancros da tiróide, em consequência do ciclo biológico ligado por sua vez às plantas, aos animais e às chuvas. Ora, como ouvimos na apaixonada intervenção da senhora deputada Estevan Bolea, não podemos continuar a tolerar que, perante uma catástrofe deste tipo, e principalmente perante aquilo que nos espera no futuro, fiquemos sem soluções. Não há dúvida de que foi dado um passo importante através do memorandum of understanding assinado em Otava pelos países do G7. No que respeita à Ucrânia, é evidente que devemos intervir com prudência a fim de não privarmos esse país dos 6 % de energia de que necessita. Lembro que no hearing organizado pela nossa comissão, mais concretamente na segunda parte, quando os representantes do Governo ucraniano e da Agência da Energia nos falaram com grande clareza, soubemos notícias desoladoras, nomeadamente que, para além do drama dos cancros e das leucemias provocados pela explosão, houve também o drama das pessoas que morreram de frio: precisamente no Inverno passado, só nos dias feriados se atingiram temperaturas de 14-15 graus nos edifícios provavelmente abertos aos estrangeiros. Embora evitando ser precipitados, temos absolutamente de intervir e lembrar que este é outro grito de alerta que a nossa comissão lança com muita força, porque o problema de Chernobil não é único no seu género. O senhor deputado Lang já analisou o problema de outras centrais: estamos perante uma situação extrema de risco, que abrange toda uma série de outras centrais noutros países da Europa de Leste.
Cumpre-me voltar a afirmar, Senhor Presidente, o nosso empenho em prosseguir com toda a nossa energia uma política a que, num futuro próximo, seja possível chamar energética, uma política que seja eficiente e segura. E esse será o objectivo da nossa comissão.

Pimenta
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente do Conselho, colegas, passaram dez anos, não foi fechada nenhuma central do tipo de Chernobil, o sarcófago do grupo 4 de Chernobil abre fendas por todo o lado. A situação nunca foi tão má, a situação nunca foi tão perigosa. E, no entanto, em vez de seguirmos o programa que aqui foi citado pelo colega Lange, pela colega Estevan Bolea e por outros colegas, o que vem hoje no Financial Times , colegas, é o pedido pelo G7 do financiamento de um bilião de dólares para duas novas centrais nucleares na Ucrânia a partir da reconstrução de estaleiros parados há dez anos de centrais perigosas do tipo soviético. O que vai haver nesta câmara, o que vai acontecer na Europa nos próximos meses não vai ser, infelizmente, a discussão do programa para a Ucrânia: fazer um novo sarcófago, fechar Chernobil, apostar na eficiência energética, como disse o colega Lange, fazer os estudos de impacto ambiental para fazer uma nova central de ciclo combinado a gás, como disse a colega Estevan - pois o que se pode fazer é utilizar o gás poupado num programa de eficiência energética -, sem esquecer o apoio às vítimas. Não é nada disso que vamos fazer! Vamos é passar um ano e meio a discutir o list cost planning das novas centrais nucleares. Vamos passar um ano e meio em que o lobby nuclear francês - é preciso chamar as coisas pelos seus nomes - em que o lobby nuclear francês vai procurar, com o dinheiro dos contribuintes europeus, não resolver o problema de Chernobil mas sim arranjar mercados a Leste, arranjar mercados na Ucrânia que não consegue arranjar em nenhum país da OCDE para terminar duas centrais nucleares soviéticas que não oferecem condições de segurança. E é isto que o lobby nuclear francês, instalado no seio da Comissão, instalado no seio do G-7, instalado no seio do EURATOM vai procurar fazer defender nesta câmara. Este Parlamento não pode ser conivente com esta medida, este Parlamento tem que exigir aquilo que a colega Estevan, aquilo que o colega Lange exigiram!

Papayannakis
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora comissária os elementos que nos deu e ao presidente em exercício do Conselho os elementos que não nos deu e, já que não disponho de muito tempo, gostaria de apresentar as seguintes perguntas:
Primeira pergunta: até quando será necessário acrescentarmos novas coberturas ao sarcófago de Chernobil? Quanto custa e quantas vezes se prevê que isso venha a acontecer no futuro? De dez em dez anos, e durante quantos séculos se prevê que isso venha a acontecer no futuro? Qual é o custo previsto para cada nova cobertura do sarcófago e que risco tem?
Segunda pergunta: quais são as outras centrais nucleares que apresentam perigos de imediato? Falaram-nos das centrais da antiga União Soviética e da Europa de Leste. No entanto, também vocês, Senhor Presidente em exercício, exercem pressões para que seja financiada com mil milhões de ecus a conclusão das centrais Khmelnisky II e Rovno. Porquê? Com que lógica, se é que a vossa actuação em termos mais gerais tem alguma lógica? Que outras centrais são perigosas a longo prazo? Não tendes nada para nos dizer sobre a central de Kosloduy na Bulgária, onde já se registaram acidentes? Esperais talvez que haja um acidente mais grave para vos preocupares com ela? Tendes em vista algum acordo com a Bulgária para proceder ao encerramento daquela central, ou será que também aqui vamos esperar primeiro que haja vítimas para de seguida irmos tratar os cancros?
Finalmente, as tecnologias mais modernas no resto da Europa não têm qualquer risco? Não têm custos?
Senhor Presidente em exercício e Senhora Comissária, penso que ficou assente que a energia nuclear barata era muito mais cara em termos de custos de investigação e de aplicação mas não tivestes isso em consideração por causa do alcance militar das coisas, e agora revela-se ainda mais cara por causa das suas consequências. Alguém pensa, a nível europeu e numa perspectiva de longo prazo, no encerramento de todas as centrais de energia atómica e no recurso a outras formas de energia no âmbito de uma perspectiva de longo prazo? Porque, de outro modo, penso que discutimos sem que haja um entendimento quanto ao essencial.

Bloch von Blottnitz
Senhor Presidente, muitos caminhos conduzem ao GAU. Será que nós, pela forma como lidámos até agora com aquela desgraça e com o desastre, aprendemos alguma coisa, apesar do sofrimento reconhecível? Milhares, centenas de milhares de crianças estão doentes ou nascem deficientes, e a taxa continua a aumentar. Embora áreas com a dimensão dos Países Baixos estejam contaminadas, deixámos correr o tempo sem nada fazer. Os reactores RBMK, os reactores VVER são e continuam a ser montes de sucata, não há reequipamento que os salve! Faltam sistemas de arrefecimento de emergência, dispositivos de protecção contra incêndios e de pouco serve, também, as entidades exploradoras dizerem, por exemplo, que dispõem de bons bombeiros. Faltam manuais de serviço. As medidas de segurança no local são mesmo mínimas.
Só dos programas PHARE e TACIS já se deram 550 milhões de ecus. E os resultados? 90 % das verbas foram parar de novo à Europa Ocidental para estudos sobre a segurança. Bem vistas as coisas, foi uma porta aberta para novos mercados.
Não ganhámos mais segurança no local. Nem por sombras! Não houve redução mas prorrogação dos riscos. Isso não admite discussão. Somos categoricamente contra a conclusão da construção de dois reactores que já neste momento se encontram num estado desolador, que não conseguem ser acabados de construir. Por 6 mil milhões de dólares conseguiríamos novas centrais térmicas produzindo simultaneamente electricidade com uma potência de 10 000 megawatts. Em vez disso, joga-se dinheiro pela janela fora para que algumas empresas possam ganhar mais uns tostões! É um escândalo e uma vergonha que não podemos tolerar! Ainda gostaria de fazer mais uma observação: temos muitos reactores na Europa Ocidental que não são melhores. Se continuarmos a praticar esta política, o próximo GAU há-de chegar tão depressa como dois e dois serem quatro!

Ewing
Senhor Presidente, saúdo as delegações da Ucrânia, com as quais estamos sinceramente solidárias.
Gostaria de fazer a todos aqueles que me estão a ouvir a seguinte pergunta: será que a próxima catástrofe nuclear a seguir à de Chernobil vai ser em Chernobil? Trata-se de uma pergunta aterradora mas real. Pobre Ucrânia! Disseram-lhe que perdeu, não 125 000 pessoas, mas apenas umas escassas centenas. No entanto, vimos recentemente na BBC um filme que mostrava as crianças e animais deformados, e os idosos preocupados que decidiram voltar para lá, apesar dos riscos, por ser aquela a sua terra. Pobre Ucrânia! 20 % do seu orçamento gasto em acções de limpeza. No entanto, tal como disse o meu colega, o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento vai gastar o nosso dinheiro em outros dois reactores, que é o preço que temos de pagar pelo acordo de encerramento.
Sem disposições apropriadas no que respeita a muitos outros reactores - porque o de Chernobil era apenas o quinto pior reactor - teremos outra catástrofe, e a UE terá grandes responsabilidades na matéria. Temos de decidir que o tempo para falar terminou e que é preciso metermos a mão no bolso e arranjarmos o dinheiro necessário para resolver esta situação.
Sabemos que a Ucrânia depende fortemente deste tipo de energia, portanto, temos de encarar a situação. Sabemos quanto custa desactivar uma central nuclear e temos de examinar seriamente a questão da energia nuclear. Acontece que sou membro de um partido que é contra a energia nuclear, e que sou presidente desse partido na Escócia. Tenho ao meu lado colegas que são a favor da energia nuclear, porque França tem uma atitude diferente em relação ao assunto. Compreendo isso. A Suécia era o país que mais dependia da energia nuclear e, no entanto, assumiu uma atitude diferente.
Talvez tenhamos de examinar toda a questão da nossa política energética. Se não sabemos destruir o monstro que nós próprios criámos, será que temos o direito de criar mais monstros? Essa é a verdadeira questão. Sentadas ali em cima estão pessoas corajosas que vieram visitar-nos hoje e espero ter a oportunidade de falar com elas. Temos de lhes prometer a nossa solidariedade, não só com palavras, mas com financiamentos.

Blokland
Senhor Presidente, Chernobil é considerada a maior catástrofe da história da energia nuclear. A catástrofe está gravada na memória de muitos dos habitantes da Ucrânia. E não só isso. As consequências encontram-se literalmente gravadas nos corpos das pessoas e nas gerações que vêm depois delas. Ainda só aconteceu há dez anos. Quantas dezenas de milhar de pessoas continuam a confrontar-se de novo, todos os dias, com as terríveis consequências do excesso de radiações? Nem sequer sabemos isso ao certo. Esse o motivo por que é óptimo que se lhe dedique, e continue a dedicar, grande atenção, a nível internacional. Só para isso já é bom que se faça a comemoração dos dez anos.
É extremamente lamentável ter de verificar que até hoje ainda se não conseguiu dar uma resposta decisiva à pergunta de como foi possível ter ocorrido o acidente, nem mesmo à pergunta sobre o que há a fazer exactamente com o que resta da central. Será que, de facto, não sabemos que fazer? A única solução é encerrá-la. Espero sinceramente que o Governo da Ucrânia dê a sua colaboração. Se os países ricos largarem dinheiro suficiente, já nada os impedirá de o fazerem. Todavia, ainda não chegámos a esse ponto.
Não será tempo de decidir desmantelar todas as quinze centrais do tipo Chernobil que ainda restam? Todos têm consciência de que será preciso envolver nisso grandes somas de dinheiro, quer para desmantelar as instalações, quer para o abastecimento da energia alternativa necessária. A comunidade internacional deverá, porém, reconhecer que se trata aqui de um problema que ultrapassa as possibilidades de um Estado, individualmente, ou de grupo de Estados. Do ponto de vista financeiro, a antiga União Soviética está em má situação. Seria uma prova de solidariedade internacional se não só o G7, mas todos os países prósperos dessem as mãos para se chegar a um plano destinado a fazer desaparecer da face da terra estas perigosas centrais.
A queda da Cortina de Ferro trouxe um certo número de novas responsabilidades ao Ocidente. Agora, que vai ser possível despender cada vez menos na defesa, é preciso utilizar os recursos que se vão libertando em melhorar a situação do antigo Bloco de Leste. E nisso está incluído o saneamento destas centrais.

Stirbois
Senhor Presidente, caros colegas, foi com Chernobil que as opiniões públicas tomaram consciência dos perigos associados ao nuclear. Mas isso já foi há dez anos. Nessa época, os Verdes preocupavam-se certamente com esses problemas, mas estavam amordaçados relativamente à questão da implantação das centrais no Leste, devido às suas amizades e dependência políticas. Pelo seu lado, a Frente Nacional exprimiu-se claramente a esse respeito, já em 1978. Sempre se mostrou reservada em relação ao dogma do nuclear. Foi esse, aliás, o tema de uma das suas primeiras brochuras. Em 1980, fizemos campanha pela protecção civil, insistindo na necessidade de construir abrigos anti-atómicos. E em 1986 sobreveio a catástrofe que temíamos há quase dez anos.
Em 30 de Abril, o meu marido, Jean-Pierre Stirbois, usou da palavra na Assembleia Nacional para realçar a debilidade do sistema de protecção da população francesa face aos riscos nucleares, quer civis, quer militares. Paralelamente, solicitou a aplicação de uma política de segurança séria e válida tanto em tempo de paz como em caso de conflito. A título de exemplo, só tinham sido encomendados sete sistemas automatizados de previsão de precipitação radioactiva, nessa época. Como é evidente, ainda não estavam em serviço. Quanto ao orçamento afectado à segurança civil em matéria nuclear, era pura e simplesmente ridículo. Totalmente inconsciente dos riscos que o problema implicava, o ministro do Interior, senhor Charles Pasqua, respondeu ao meu marido que em vez de lançar o pânico ente as populações com fins demagógicos, faria melhor se fosse ver o trabalho admirável dos sapadores-bombeiros em matéria de protecção civil e da utilização do átomo. Julgámos estar a sonhar!
Infelizmente, também nisso tínhamos razão, tal como no caso trágico da sida e no das «vacas loucas», situação que o senhor deputado Martinez, do nosso grupo, denuncia desde 1990. Sempre vos alertámos contra as catástrofes deste fim de século. Na época de Chernobil, não nos disseram que a nuvem passaria por cima da França, minimizaram os efeitos, disseram que não era muito grave... O nuclear parecia ser um assunto tabu. Pior ainda, a informação era retida, a pretexto de não causar agitação.
É uma atitude arbitrária, perigosa, e dá motivos de inquietação. A maioria das elites enganou-se. O absurdo levou a melhor sobre a razão, o culto do progresso, o consumo em massa, o mercantilismo - denunciados por alguns colegas - cegaram os dirigentes. Deste modo, porque nos admiramos de as vacas ficarem loucas se as transformaram, infelizmente, em carnívoros canibais? Porque nos interrogamos sobre o nuclear? É evidente que já não haveria catástrofes há muito tempo se a prudência tivesse levado a melhor sobre a excitação de todos esses aprendizes de feiticeiro.
É, decididamente, a escolha desta forma de sociedade que é nefasta. Hoje, o décimo aniversário de Chernobil leva a que vos interrogueis, mas agora já não há só Chernobil. Existem dezenas de Chernobil. E de resto, gostaríamos de saber mais ou menos (como disse há pouco o meu colega), em que situação nos encontramos.
Uma última coisa: gostaríamos de saber também qual é o plano de desmantelamento previsto na Europa Ocidental para as centrais que chegam ao fim, pois há motivos para nos inquietarmos, e desejaríamos que houvesse hoje uma verdadeira tomada de consciência nesta matéria.

Bowe
Senhor Presidente, estou certo de que todos nos lembramos hoje do medo que sentimos há dez anos. Quando ouvimos a notícia da catástrofe nuclear em Chernobil e fomos acompanhando o percurso das radiações nucleares através da Europa, sentimos um medo muito real. Ficámos profundamente assustados. No entanto, esse medo diminuiu; tem vindo a atenuar-se gradualmente. Agora já não estamos suficientemente preocupados para empreendermos as acções necessárias para remediar as consequências ecológicas, económicas e sociais que todos os anos se tornam mais evidentes para nós e que nos poderão atingir de novo em qualquer momento.
Embora tenham sido tomadas algumas medidas, essas medidas revelaram-se insuficientes. É evidente que é necessário fazer muito mais. O sarcófago do reactor nuclear nº 4 de Chernobil poderia ser muito melhor e muito mais eficaz. A limpeza inicial depois do primeiro acidente deveria ter sido muito melhor e muito mais eficaz. Com efeito, no que se refere aos efeitos na saúde humana em termos de cancro e de outras doenças, poderia e deveria ter-se feito muito mais.
Acima de tudo, o que deveríamos ter feito era impedir a possibilidade de se repetir uma catástrofe deste tipo. Esse, infelizmente, é o nosso maior problema. Essa, infelizmente, era a nossa principal tarefa, e uma tarefa que não concluímos.
Continuam a existir e a funcionar na Rússia e noutras partes da CEI muitos reactores exactamente do mesmo tipo que o de Chernobil, nalguns casos em piores condições que o de Chernobil. Pior ainda, continua a verificar-se uma determinação insensata em manter a produção pouco económica e instável de energia nuclear construindo centrais nucleares que poderiam ser substituídas, com maior economia e segurança, por programas de poupança de energia e produção de energia de outras fontes.
Estou certo de que a Comissão concordará em que, ao contrário de um programa nuclear, é esta abordagem alternativa das necessidades energéticas da Europa Central e Oriental que deveríamos prosseguir. Infelizmente, tal como o senhor deputado Pimenta já referiu, as notícias desta manhã demonstram que outras organizações, como o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, não parecem estar dispostos a investigar seriamente, através de estudos sobre o custo de outras opções, outras maneiras possíveis de resolver os problemas energéticos da Europa Central e Oriental.
Neste décimo aniversário da catástrofe de Chernobil, temos de reavivar os nossos receios e preocupações de modo a assegurarmos, da nossa parte, a determinação de que precisamos para empreender as acções necessárias com vista a impedir que se volte a repetir. Temos de retomar o acordo inicial, que assumiu a forma de um memorando de entendimento, e desenvolvê-lo no âmbito do G7. Temos de encerrar os reactores perigosos - não só o de Chernobil, mas outros também - e temos de encontrar maneiras de obter os fundos necessários para esse efeito. Temos de assegurar esses fundos, custe o que custar. Temos, também, de oferecer à Europa Central e Oriental, através de formas de assistência europeia, de programas da Comissão, através do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento e outros organismos, soluções que permitam resolver as suas necessidades energéticas e garantir que, de futuro, o seu abastecimento energético assente na poupança de energia e na produção de energia sustentável e aceitável em termos ambientais.

Jouppila
Senhor Presidente, decorreram dez anos sobre a catástrofe da central nuclear de Chernobil. Este acidente veio revelar que existem no território da antiga União Soviética inúmeras centrais nucleares dotadas das mesmas características técnicas e muito pouco fiáveis em matéria de segurança. Algumas estão situadas bem perto da Finlândia, na Carélia e noutras regiões limítrofes.
Na Finlândia existem presentemente quatro centrais nucleares que têm funcionado sem anomalias e que preenchem os critérios de segurança da Europa ocidental. As autoridades finlandesas responsáveis pelo abastecimento de energia consideram que a Finlândia necessitaria de construir uma quinta central nuclear. O já referido acidente ocorrido na central nuclear de Chernobil abriu os olhos das pessoas para os perigos da energia nuclear, aumentando assim a oposição dos finlandeses contra a energia nuclear, de tal modo que o Parlamento finlandês tem rejeitado por enquanto os pedidos de requerimento relativos a novas centrais nucleares. Já não é por conseguinte possível construir novas centrais nucleares antes de as pessoas estarem certas da segurança das mesmas.
Por esta razão, reveste-se de grande importância que o Parlamento Europeu se debruce agora sobre este assunto e inste a Comissão e o Conselho a empregar todos os meios a fim de minimizar os riscos que representam as centrais nucleares do tipo Chernobil. Ao mesmo tempo, deve-se procurar encerrar o mais rapidamente possível centrais nucleares perigosas. Por outro lado, é também necessário concentrar os esforços tendentes a melhorar a segurança das centrais nucleares mais modernas e a desenvolver programas orientados para a poupança de energia, a melhoria da relação entre os custos de utilização e o rendimento energético e a produção de formas de produção de energia mais seguras, como por exemplo a energia hidráulica, a turfa e o gás natural. Conforme já referi, é neste momento grande a oposição na Finlândia à energia nuclear, o que impede na prática a construção de novas centrais nucleares. Daí que a atenção se tenha voltado para o gás natural.
O Parlamento Europeu debruçou-se sobre a criação de redes de gás natural a nível europeu e, neste contexto, nós, os finlandeses, solicitámos a integração nessas redes da rede de gás natural dos países nórdicos, que integraria as redes dos Estados-membros nórdicos juntando-as aos recursos em gás natural da Rússia e da Noruega. Isso iria aumentar a segurança no abastecimento de gás natural em toda a Europa do Norte, nos Estados Bálticos e noutros Estados-membros da União Europeia, ao mesmo tempo que iria reduzir as necessidades em matéria de energia nuclear. Em minha opinião, esta rede de gás natural dos países nórdicos deveria ser acrescentada às redes europeias da União.
Este assunto irá ser tratado hoje no debate referente à reunião de Visby. Marjatta Stenius-Kaukonen emitiu um parecer visando a integração da já referida rede de gás. Peço aos Deputados do Parlamento Europeu aqui presentes que subscrevam esta proposta da Deputada Marjatta Stenius-Kaukonen, a qual contou com o apoio de todos os parlamentares finlandeses, independentemente da respectiva filiação partidária. Ao ampliarmos as redes de gás natural e ao aumentarmos a segurança em diferentes regiões da Europa, estamos também a reduzir o receio em relação às centrais nucleares.

Fitzsimons
Senhor Presidente, a senhora deputada Bloch von Blottnitz, a senhora deputada Ewing e o senhor deputado Pimenta já disseram tudo o que era preciso dizer aqui hoje. É difícil acreditar, dez anos depois da catástrofe de Chernobil, que causou 125 000 mortes e deixou mais 3, 5 milhões de pessoas doentes, que a central da Ucrânia continua aberta, embora apenas produza 6 % da energia eléctrica. É difícil acreditar nisso.
Embora as autoridade ucranianas tenham prometido desmantelar a central até ao ano 2000 em troca de auxílio internacional destinado à exploração de fontes de energia alternativas, o encerramento da central tarda em chegar. Em Novembro do ano passado, três trabalhadores estiveram expostos a doses maciças de radiações no segundo reactor de Chernobil, e ainda não aprendemos a lição. É imprescindível que a União Europeia desempenhe um papel decisivo e construtivo no sentido de assegurar recursos concretos no âmbito de programas como o TACIS. Este programa destina-se a apoiar a segurança nuclear na antiga União Soviética. Dado o estado em que se encontra grande parte das suas centrais nucleares, não podemos subestimar a importância desse programa. No entanto, o programa não resultará a não ser que a União Europeia assegure recursos e subsídios suficientes para o programa TACIS poder cumprir a sua função.
Por último, tal como disse a senhora deputada Ewing, Chernobil não é uma central única. Existem centrais como essa em toda a Europa. Quando irá dar-se a próxima catástrofe? Como deputado irlandês, tenho de referir a central de Sellafield no Reino Unido. A população da Irlanda vive há muitos anos sob o peso da inquietação, enquanto a central de Sellafield segue aos tropeções de um incidente de segurança para outro. Estamos fartos. Os acidentes nucleares não respeitam fronteiras e nenhum Estado-membro pode agir sozinho.

Dybkjær
Senhor Presidente, Chernobil foi o acidente que nunca poderia ter acontecido. É completamente absurdo imaginar uma poluição de tamanha grandeza. Imaginem que isto foi o que disseram nos anos 70. A técnica não podia falhar. Não admira que alguém tenha tido dificuldade em explicar o que aconteceu 10 anos atrás. A resposta foi que o acidente se deveu, obviamente, ao facto da União Soviética ser antidemocrática. Mas não é assim tão simples. Toda a tecnologia deste tipo envolve um certo risco - embora reduzido - de poder ocorrer um acidente mas, mas a partir do momento em que o acidente acontece, o risco torna-se elevado. Só há uma resposta para Chernobil: tem de ser encerrada. É a única resposta que as pessoas decentes podem dar para a utilização de uma tecnologia que é tudo menos segura. A verdade é que nós, no Mundo Ocidental, também temos uma certa responsabilidade na divulgação desta técnica.
Será muito mau pensar que a resposta da UE é no sentido de que vamos construir uma central nuclear democrática, que só vamos investir no combate a incêndios causados por fogos ateados por comunistas, mas não por salamandras construídas por democratas. A resposta não é esta. A resposta é, antes, a eficiência energética e a utilização de formas alternativas de energia.

Ahern
Senhor Presidente, há dez anos, mais de dois milhões de crianças foram expostas à precipitação radioactiva de Chernobil. Foi um acidente que horrorizou o mundo inteiro e libertou 300 vezes mais radioactividade do que a que caiu sobre Hiroxima. Até agora, tem havido uma conspiração para negar que os danos para a saúde dessas pessoas e crianças tenham sido causados pelas radiações.
A divisão de segurança nuclear da Agência Internacional da Energia Atómica tem sido a principal responsável por esse encobrimento. Em 1990, a AIEA publicou um relatório sobre a saúde em que se afirmava não haver provas de doenças ligadas à precipitação radioactiva e que o mau estado de saúde se devia a stress psicológico. Isto apesar das provas crescentes de cancro da tiróide em crianças na altura. Como essas crianças não foram rastreadas nem tratadas, algumas morreram, e a AIEA é responsável por essas mortes.
Em 1995, foram documentados mais de 400 casos de cancro da tiróide em crianças. Esta informação não foi definitivamente aceite até à conferência da OMS em Genebra, no ano passado, em que foram aprovadas as conclusões do projecto da tiróide, baseado em Minsk. O perito em radiações da OMS mencionou publicamente a oposição com que esse projecto deparou em todas as fases da sua realização.
Digo-vos hoje que a morte arrastada e lenta de uma criança devido à radiação já é demais! Para além dos efeitos visíveis e imediatos nas crianças, os cientistas da Organização Mundial de Saúde concluíram que a radioactividade tem uma série de efeitos na saúde, incluindo uma maior incidência de cancros e doenças cardíacas.
Mas a AIEA está agora a tentar fazer a outras pessoas o mesmo que fez às crianças que tinham cancro da tiróide: está efectivamente a negar-lhes o rastreio e tratamento. Na Federação Russa, recolheram os dados discutidos na conferência de Minsk, que demonstravam que a incidência elevada de cancro e de leucemia estava relacionada com as doses, o que quer dizer que essas doenças eram provocadas pelas radiações. Na conferência que realizou em Viena na semana passada, a AIEA continuou a negar essas conclusões, embora as delegações da Ucrânia, da Rússia e da Bielorrússia contestem os números por ela apresentados.
Senhor Comissário, a meu ver, a AIEA não tem competência para fazer juízos e declarações sobre a saúde e gostaria que declarasse que a Organização Mundial de Saúde é...
(O presidente interrompe o orador)

Weber
Senhor Presidente, a senhora comissária acaba de mencionar a conferência organizada, na semana passada, em Viena, pela Agência Internacional de Energia Atómica - a que mais conviria chamar «Agência Internacional de Promoção do Nuclear», e acho inadmissível que esse organismo minimize os efeitos do acidente de Chernobil sobre o estado de saúde da população da Ucrânia.
Peço-lhe, Senhora Comissária - e esta mensagem dirige-se também aos presidente da Comissão, senhor Santer - que ponha à disposição da Ucrânia todos os meios financeiros necessários para que a população desse país receba uma ajuda sanitária.
Outra questão que referiu, Senhora Comissária, é a cultura da segurança nuclear. Isso não é mais, quanto a mim, do que uma bola de sabão lançada pelo lobby nuclear (de que fazem parte a Electricité de France e empresas como a Framatome e a Siemens), que quer vender reactores à Rússia e aos países saídos da antiga URSS. Um acidente numa central nuclear, tanto no Leste como no Ocidente, é apenas uma questão de probabilidade mais ou menos elevada. Suplico-vos que não financieis a construção de novos reactores nucleares na antiga URSS!
Falo com conhecimento de causa, pois venho de uma região que se encontra ameaçada por reactores, os de Cattenom, construídos pela EDF. Estou convencido de que a qualquer momento pode produzir-se um acidente nessa região, com as mesmas consequências radiológicas do de Chernobil, e considero intolerável que esses reactores continuem a funcionar, apesar de haver uma autorização legal a nível europeu que o permite.

Amadeo
Senhor Presidente, dez anos decorridos após a explosão do quarto reactor da central de Chernobil, a situação de emergência mantém-se, principalmente na Bielorrússia e na Ucrânia. Na Bielorrússia, em 1994 e 1995 morreram mais de 100 000 pessoas por causas imputáveis ao acidente de Chernobil e, nas regiões mais atingidas (Gomel e Mogilev), desde 1986 até hoje a natalidade diminuiu de 17 para 10 em cada mil habitantes, ao passo que a mortalidade aumentou de 9-10 para 12-13 em cada mil habitantes, o equivalente a mais 33 %.
Ainda em 1995, segundo o ministro da Saúde da Bielorrússia, em cada 500 crianças atingidas por patologias, 400 sofriam de cancro. A incidência do cancro na população infantil aumentou, pois, 50 vezes em 10 anos. Os mortos na Ucrânia, segundo as fontes oficiais, foram 180 000, sendo as estatísticas respeitantes à natalidade, à mortalidade e à patologia cancerígena semelhantes às que acabei de referir.
Além disso, tendo em conta que na central nuclear de Chernobil poderá verificarse, a todo o momento, uma explosão de consequências catastróficas, como denuncia um relatório recentemente encomendado pela União Europeia sobre a possibilidade de derrocada dos velhos pilares de sustentação do sarcófago construído em volta do reactor nº 4, que já explodiu em 1986, a União Europeia deve absolutamente exercer pressão sobre o Governo ucraniano no sentido de encerrar definitivamente a central nuclear de Chernobil, e deve facultar, simultaneamente, as ajudas necessárias para que a Ucrânia possa recuperar a energia eléctrica que dessa forma irá perder. A União Europeia deve ainda intervir, inclusivamente através dos programas TACIS e PHARE, junto dos países da Europa de Leste e da ex-União Soviética, a fim de que abandonem gradualmente, ou reconvertam, as centrais nucleares em risco.

Linkohr
Senhor Presidente, gostaria de começar por me dirigir à senhora comissária e ao senhor presidente em exercício do Conselho para manifestar a minha decepção. Teria esperado de vós, não uma declaração sobre aquilo em que todos nós, segundo creio, estamos de acordo, mas que nos dissessem de onde vem o dinheiro para cumprir este memorandum of understanding ou, por exemplo, como vai ser a calendarização que pode conduzir ao encerramento dos dois reactores de Chernobil. Este debate confirma infelizmente, mais uma vez, o que sabemos dos últimos dez anos: o debate sobre Chernobil está marcado por um misto de palavras fortes e actos fracos, por declarações que recebem muitos aplausos mas permanecem sem consequências.
Os restantes reactores RBMK - são 15 no total - não estão desligados. Sabemos muito sobre o sarcófago, mas ainda falta muito para saber como lidar com ele. A única coisa que sabemos sobre o processo é que na verdade nada sabemos. Propostas que, aliás, pagamos caro, existem aos pontapés.
Também há riscos noutros lugares, nós sabemos, por exemplo, nos reactores VVER, mais modernos, já referidos, e dos quais há um total de 45 tipos diferentes com riscos díspares, em que nem um só seria autorizado entre nós. Também há riscos nas áreas contaminadas por radioactividade nos Urais ou no antigo terreno de ensaio de armas atómicas situado no actual Cazaquistão.
Disponibilizámos dinheiro, é certo; pelas minhas contas, o Ocidente deu 600 milhões de dólares às antigas repúblicas soviéticas. Mas estima-se que seriam necessários 15 a 20 mil milhões de dólares para fazer tudo quanto nos propõem os peritos. Também aqui só me resta lamentar: a lição mais importante da catástrofe de Chernobil é que somos ávidos de sensações mas parcos nas soluções e não se passou do horror à ajuda. Muito mais importante pois me parece que neste momento em que se celebra o décimo aniversário do acidente nuclear, não se pense em cerimónias mas na forma de, pelo menos, concretizar este memorandum of understanding . É um pacote, gostaria de lembrar os colegas, onde se inclui também a conclusão da construção de dois reactores VVER. Quem os quiser excluir, está a pôr em risco o pacote na sua globalidade. É preciso que se saiba!
(Protestos da deputada Bloch von Blottnitz) Não, não, é preciso sabê-lo: quem os quiser excluir, acabará por desmembrar e destruir o conjunto! É assim que as coisas funcionam. Não fui eu que o negociei, nem faço parte do Governo ucraniano, mas aqueles que atacarem o pacote, têm de saber que só estão a fornecer um pretexto para que tudo vá por água abaixo. Seria uma grande pena!

Linzer
Senhor Presidente, caros colegas! Permitam-me que aproveite a minha intervenção para manifestar a minha consternação por, na conferência realizada em Viena nas passadas semanas, dez anos depois da catástrofe com o reactor de Chernobil, não terem sido apresentados novos dados sobre a dimensão do acidente, nem se ter conseguido chegar a acordo sobre o imediato encerramento do complexo de reactores afectado.
Tal como antes, 15 reactores do mesmo tipo de construção que o de Chernobil, continuam em serviço na Rússia, na Ucrânia e na Lituânia. Tal como antes, as repercussões de longo prazo da catástrofe sobre as pessoas e o ambiente continuam por investigar. Continua a haver as maiores dificuldades em fazer chegar uma assistência médica adequada às vítimas deste desastre nuclear. Também encaro, pois, com grande cepticismo, a conferência especial do G7, que terá lugar em Moscovo em 19 e 20 de Abril, cujo único tema será a segurança nuclear.
Apelo aos quatro membros do G7 que são Estados-membros da União Europeia, para não se desviarem nesta conferência da linha traçada no memorandum of understanding e para que exijam com muito maior veemência ainda o encerramento destes reactores. Infelizmente vemos, como no caso da nova edição de Mochovce, que me afecta particularmente como austríaco, que a indústria atómica não está interessada na procura de boas alternativas, e sim, através da construção arriscada e inrentável da central nuclear, concretizar um projecto de apresentação para centrais nucleares no Leste europeu e conquistar, deste modo, um avanço precioso.
Segundo um estudo concludente e autêntico, querer reformular o reactor de Mochovce de acordo com as normas de segurança europeias ocidentais não só demonstra uma visão curta, como é simplesmente impossível. Consequentemente, o objectivo do grupo de interesse não parece ser evitar novos acidentes da dimensão de Chernobil, é sim pelo contrário criar novos factores de risco tendo em vista a pura ganância de lucro. Insto a Comissão a reavaliar o projecto Mochovce do ponto de vista dos riscos para a segurança da Europa e, sendo preciso, a tomar os passos necessários para travar este projecto.

Daskalaki
Senhor Presidente, o problema das centrais muito envelhecidas de produção de energia nos países do antigo bloco de Leste é um dos mais graves da Europa, e nós sabemos isso.
Dez anos após o acidente de Chernobil, o perigo está sempre presente e, apesar dos milhares de mortos, a central continua em funcionamento. Nos dias 19 e 20 deste mês, em Moscovo, numa reunião dos Sete com a Ucrânia, conforme já foi dito, vai ser discutido o financiamento. A União Europeia, no âmbito do programa TACIS, comprometeu-se a conceder, até ao final de 1996, 110 milhões de ecus para aumentar a segurança das centrais nucleares na Europa Central e Oriental, mas cerca de 200 milhões de ecus são concedidos pelo Banco Europeu para a Reconstrução. Mas não é possível resolver os problemas só com dinheiro, são necessárias outras coisas, principalmente é necessário mudar a nossa própria maneira de pensar. Porque não é só em Chernobil que há problemas. Na Bulgária, muito perto de nós, a central de Kosloduy é considerada a mais perigosa a seguir a Chernobil, desde que, no passado mês de Outubro, recomeçou a funcionar. Apesar de todas as pressões da União Europeia, a data para suspender o seu funcionamento é continuamente adiada. Também é considerada problemática a central de Metzamor, na Arménia, e foram aqui referidas outras e são muitas mais as que ainda estão para ser detectadas.
Temos um interesse directo em ajudarmos aqueles países a recorrerem a novas formas de energia menos dispendiosas e mais seguras, assim como em controlarmos e acompanharmos a aplicação dos programas e a utilização da ajuda correspondente.

Gredler
Senhor Presidente, será que nada aprendemos nestes dez anos? Está cientificamente demonstrado que 60 000 pessoas já morreram, directa ou indirectamente em consequência da catástrofe de Chernobil, não 30. Estas talvez sejam as que morreram logo. Inúmeras outras estão doentes. 600 000 pessoas tiveram de ser evacuadas. A EBRD quer agora disponibilizar mil milhões de dólares para a conclusão de dois reactores na Ucrânia. É a condição para encerrar Chernobil. Quanto tempo mais vamos continuar a apoiar esta tecnologia altamente duvidosa com medidas de segurança de terrível má qualidade? Desde há dois dias sabemos que Mochovce vai ser construída com dinheiros russos e checos. É um espanto ver as coisas para que a Rússia tem dinheiro!
Empresas francesas e alemãs como a Siemens vão colaborar na construção desta perigosa central nuclear. É um escândalo! Na Alemanha, um reactor destes não receberia autorização para funcionar. É um verdadeiro escândalo! Mochovce é um horror! Põe em perigo a Europa Central. Viena está praticamente à vista a olho nu. De quantos milhões de mortos precisa a UE para concordar que é preciso mudar a política de energia? Precisamos de outras soluções na Ucrânia e em toda a Europa Central! Também não quero ter na UE um país que põe em perigo a saúde e a segurança dos cidadãos de um outro país!
Pergunto agora ao Conselho, se a sua política relativamente à Eslováquia a respeito das conversações sobre a adesão à União se vai alterar!

Lannoye
Senhor Presidente, em 20 de Dezembro de 1995 foi assinado, em Ottawa, um protocolo de acordo entre os representantes do G7, a Comissão Europeia e a Ucrânia. Esse protocolo contém uma boa coisa: a decisão de fechar Chernobil no ano 2000, o mais tardar. No entanto, contém também uma coisa muito má: a decisão de concluir as obras de duas centrais nucleares em Khmelnisky e Rovno. Para nossa informação, é interessante fazer notar que as obras de conclusão dessas duas instalações nucleares seriam executadas por firmas europeias, a saber, a Eloctrabel (Bélgica) e a Ivéo (Finlândia, sob a direcção da EDF (Electricité de France).
A resposta dada é muitíssimo interessante para as indústrias ocidentais, que já não têm mercados, mas é evidentemente inaceitável, porque esses reactores não estarão em conformidade com os critérios existentes na Europa Ocidental, e porque, além disso, essa decisão não se baseia em qualquer análise comparativa, nomeadamente para avaliar a acção sobre a procura. e a oferta.

Riess-Passer
Senhor Presidente, no décimo aniversário da catástrofe de Chernobil continuamos todos sob a terrível impressão deste megadesastre e dos seus terríveis efeitos, que centenas de milhares de pessoas nas regiões atingidas continuam a sentir até hoje. Chernobil e os seus efeitos não são apenas um problema da Ucrânia e das regiões por ele afectadas da Rússia e da Bielorrússia, mas um problema de toda a Europa. Mesmo que o acontecimento tenha praticamente deixado de estar no foco das atenções dos meios de Comunicação Social ao longo de todo este tempo, ele provocou uma alteração profunda na consciência dos cidadãos da Europa.
A pergunta que se lhe associa, é: Chernobil terá sido um aviso suficiente também para os responsáveis políticos? Só o facto de ter de se fazer esta pergunta face aos graves efeitos de longo prazo de Chernobil, ao grande número de mortos e enfermos e até à desertificação das culturas, é razão suficiente para nos dar que pensar.
Se foram ou não retirados ensinamentos políticos da catástrofe de Chernobil, é algo que terá de ser medido, não só pelas declarações ditas a propósito do décimo aniversário, mas também e sobretudo pela actuação política concreta. O resultado, infelizmente, está longe de ser positivo. Do ponto de vista austríaco gostaria de remeter para o exemplo da central nuclear de Mochovce, na Eslováquia, que representa uma grave ameaça para o nosso país, sobretudo para a população da Áustria oriental, e chega a ser macabro que o primeiro-ministro eslovaco Meciar ontem tenha festejado oficialmente a assinatura do acordo de conclusão de Mochovce, embora esteja provado que não serão cumpridas as necessárias normas de segurança. O nível de segurança exigido não foi cumprido, nem de longe, o segundo revestimento de aço necessário continua a não estar projectado, pelo que Mochovce continua a representar um risco incalculável.
O mesmo se passa com a central nuclear de Krsko na Eslovénia. Também aí se verificam graves lacunas na segurança, o que, perante o facto de Krsko ter sido construída numa linha sísmica, pode ter consequências particularmente fatais. Estes problemas não podem nem devem ficar excluídos das conversações de adesão entre estes países e a UE. Gostaria de lembrar neste contexto também a promessa do Chanceler Vranitzky que, na sua declaração governamental de 1990, se intitulou um paladino de uma Europa Central livre de armas atómicas. Vamos exigir que ele cumpra essa promessa, bem como a necessidade de investir meios financeiros da UE, para além da ajuda humanitária, que continua a ser urgentemente necessária, também no desenvolvimento de tecnologias de produção de energias renováveis, em vez de usar o dinheiro da UE para multiplicar os factores de risco.
Chernobil não é um tema do passado, que se possa resolver com alguns discursos em sua memória. É um tema do presente e do futuro. É um símbolo de um perigo com que somos confrontados de novo todos os dias. O supergau não é um capítulo para os livros de História, mas uma ameaça actual para todos nós. Não reconhecê-lo e tirar daí as correspondentes consequências significa nada ter aprendido com Chernobil e com os seus efeitos.

Graenitz
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, caros colegas! Ao falarmos hoje sobre o que aprendemos com a catástrofe de Chernobil - uma catástrofe cuja verdadeira dimensão não conhecemos até hoje, porque não sabemos os efeitos que serão suportados pelas gerações que ainda não nasceram e como se vai desenvolver a paisagem contaminada nos próximos anos - verifico que não retirámos os ensinamentos necessários e que muitos anos se passaram sem que tivesse acontecido aquilo que realmente deveria ter sucedido logo após a catástrofe de Chernobil. Se assim fosse, não estaríamos ainda hoje a dizer que os resíduos contaminados ainda não foram tratados de modo a não prejudicar o ambiente, que o sarcófago tem tantas fendas que precisa de reparação, que ainda vai demorar alguns anos até que os outros blocos de Chernobil sejam desactivados.
Senhora Comissária, quando se fala sobre segurança de reactores, penso que com certeza não podemos estar a referir-nos apenas a um melhor conhecimento dos efeitos da radioactividade, mas a que a segurança dos reactores se alcançará quando se desactivarem os reactores inseguros e quando a União Europeia puser à disposição dos países da Europa Central e Oriental os correspondentes recursos e possibilidades - entendendo eu por estas os programas de abastecimento de energia e os programas de desenvolvimento de outras energias. A segurança nuclear não é imprescindível apenas para os países da Europa Central e Oriental, mas também para os países da União e para toda a Europa. Também eu gostaria, como austríaca, de manifestar neste contexto a minha total incompreensão pela decisão do Governo eslovaco em insistir numa solução técnica duvidosa, concluindo a construção de um reactor sem segurança com verbas que já há um ano poderiam ter sido melhor aproveitadas para construir uma central de gás com a qual se teria podido cobrir o necessário abastecimento de electricidade da população.
Senhora Presidente, permita-me que conclua com o seguinte: entendo o fascínio que a energia nuclear exerce sobre os cientistas, mas julgo que estamos num beco sem saída e que a lição a tirar de Chernobil seria sair correctamente deste beco sem saída da energia nuclear.

Banotti
Senhora Presidente, eu estava aqui no Parlamento quando se deu a explosão em Chernobil. Porque será que uma das recordações mais nítidas que tenho dessa altura foi a rapidez com que muitos dos nossos governos europeus se apressaram a afirmar que, misteriosamente, a contaminação fora afastada dos seus países por artes mágicas sem os poluir, e que podiam vender os seus rabanetes, alfaces e couves sem que ninguém pensasse - horror dos horrores - que também haviam sido afectados pela catástrofe de Chernobil?
Talvez tenha sido o panorama aterrador dos efeitos potenciais dessa explosão que levou tantos governos e indivíduos a proteger-se; porque simplesmente não conseguiam enfrentá-lo. A explosão e as suas consequências foram rodeadas de um muro de secretismo - efectivamente, em muitos casos, continuam rodeadas desse muro de secretismo - e foram em grande parte ignoradas pela comunidade científica internacional, enquanto alguns cientistas russos heróicos fizeram os possíveis por conter as consequências da explosão.
Actualmente, é em grande parte graças aos esforços de algumas ONG e alguns jornalistas altamente empenhados que toda a extensão da bomba-relógio genética que rebentou em Chernobil nesse dia se tem vindo a revelar em todo o seu horror. O impacte total da precipitação radioactiva para a saúde humana ainda está a ser avaliado, e não me parece que esteja a sê-lo correctamente. Assistimos já a uma geração de crianças cujas deformações grotescas provavelmente não as deixarão sobreviver. Temos já uma nova expressão no nosso vocabulário: o «colar bielorrusso», que se aplica a uma geração de crianças cujo pescoço foi aberto dum lado ao outro para tratamento do cancro da tiróide. Temos feito muito pouco para atenuar a dor e o sofrimento dessas crianças e das suas famílias.
Muitas famílias e especialistas médicos generosos do meu país estão a fazer um trabalho esplêndido, mas a dimensão da catástrofe exige uma resposta concentrada e coordenada do mundo inteiro. Temos de prestar mais ajuda médica a essas vítimas. Se o fracasso da indústria nuclear se vier a tornar mais geralmente evidente, receio bem que as consequências potenciais desse fracasso sejam talvez demais para alguns dos nossos Estados-membros as poderem suportar.

Malerba
Senhora Presidente, Senhora Comissária, dez anos decorridos após o desastre de Chernobil começamos a compreender a sua amplitude e a sua gravidade. Hoje conhecemos as suas causas técnicas: sabemos que o reactor RMVK tem um defeito de concepção intrínseco. Sabemos que os operadores de Chernobil, no momento do desastre, actuaram de uma forma bastante temerária e sabemos que o reactor não possuía nenhum invólucro destinado a conter a matéria radioactiva na eventualidade de um acidente: por conseguinte, responsabilidade dos operadores, mas também dos cientistas, consultores e políticos; e responsabilidade das autoridades na gestão da situação de emergência.
Neste momento, as autoridades da Ucrânia vêem-se a braços com problemas gigantescos: doenças provocadas por radiações sem tratamento e com uma evolução ainda desconhecida, o terrível stress psicológico das pessoas, ligado em grande parte à falta de informação sobre os riscos reais, o êxodo forçado, a perda do património arquitectónico e uma factura económica e social exorbitante. Alguns problemas de natureza estritamente nuclear continuam em aberto: o combustível ainda no reactor, os locais de enterro dos resíduos fortemente radioactivos e o próprio sarcófago, que não inspiram confiança.
Todos estes problemas têm a ver connosco: é claro que têm a ver em primeiro lugar com a Ucrânia, mas também nos dizem respeito a nós. O Governo ucraniano deve respeitar os compromissos assumidos de encerramento da central ainda em actividade, mas a União Europeia tem o dever de intervir com a amplitude de meios necessária para eliminar os riscos e para sarar, na medida do possível, as feridas. Por conseguinte, encerrar as centrais pouco seguras, estejam elas onde estiverem, em especial nos países da Europa de Leste, e encorajar uma política energética sensível. É este também o sentido da resolução comum que apresentámos juntamente com outros colegas deputados e que, naturalmente, iremos subscrever.

Schroedter
Senhora Presidente! O décimo aniversário de Chernobil está repleto de declarações floreadas e conferências dispendiosas, mas quando se trata de dar ajuda concreta internacional, são só mentiras, palavras bonitas e falsidades. Onde está a responsabilidade internacional, quando em Viena a IAEA apresenta o seu projecto internacional sobre Chernobil partindo do princípio que não há perigo sério para a saúde dos habitantes das regiões afectadas em consequência da contaminação radioactiva de Chernobil? Isso quando 200 cientistas de renome da Bielorrússia, da Federação Russa e da Ucrânia já afirmaram que se verifica um aumento de cancros, leucemias e lesões cerebrais orgânicas. Para a Bielorrússia, a república mais afectada, seria necessária a soma de 31 orçamentos anuais para dar minimamente conta dos efeitos para o Homem e para a Natureza. É uma verba que o país, sozinho, não pode suportar. A Bielorrússia aposta, pois, na reabilitação e corta na assistência social, legaliza o restabelecimento no território e tudo isso com o apoio do programa TACIS que promove o desenvolvimento económico em regiões altamente sobrecarregadas. No que diz respeito à responsabilidade financeira, poder-se-ia responsabilizar as empresas de energia atómica pelos riscos, através de um fundo de ajuda internacional alimentado pelos impostos sobre o risco dessas empresas.

Desama
Senhora Presidente, hoje, dez anos depois da catástrofe de Chernobil, poder-se-ia esperar um debate sereno, mas constato que, mais uma vez, a demagogia anti-nuclear primária domina a discussão neste hemiciclo, e que nada faz avançar as coisas. A tribo dos «só se deve», »só se deve fazer isto, só se deve fazer aquilo», engrossa de debate em debate, de discurso em discurso, e não nos faz avançar um passo nesta questão.
Hoje temos - e é esse o sentido da mensagem do Conselho e da Comissão - esse protocolo do G7, talvez um pouco decepcionante, mas real. Ele é hoje a nossa linha de conduta.
É evidente que não temos meios, a nível da União Europeia, para levar a cabo uma acção significativa neste domínio. É necessário um acordo internacional. Já o temos. Não agrada talvez, em virtude de alguns dos seus aspectos, a um certo número de pessoas. Poder-se-ia ter imaginado outras soluções, outros tipos de acções, mas todos conhecem a dificuldade das negociações internacionais. Temos esse acordo, esse protocolo, e devemos agarrar-nos a ele.
Fora disso, haverá lugar para uma acção mais específica, com os meios mais modestos de que dispomos a nível da União Europeia? Considero, efectivamente, que poderíamos agir nomeadamente - a senhora deputada Banotti já o referiu - no domínio do enquadramento médico. É evidente que hoje se colocam vários problemas de carácter médico, de carácter social, a que ainda não se dá a devida atenção nessas regiões que não beneficiam dos nossos equipamentos. Aí, a União Europeia poderia promover uma acção.
Poderia conduzir também uma acção, a mais longo prazo, relativamente a essa famosa cultura da segurança, que tanta falta fez na altura de Chernobil e que ainda fará falta amanhã, mesmo que entreguemos, de chave na mão, centrais nucleares seguras às populações e aos técnicos da Ucrânia e da Rússia. Talvez a senhora comissária possa fazer-nos uma proposta mais concreta nesse domínio, num próximo encontro, que desejo mais construtivo.

Izquierdo Collado
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, chegados a esta altura do debate, julgo ser pertinente dizer que o sarcófago de Chernobil é já um símbolo impossível. E é um símbolo impossível porque, por muitas camadas que venham a cobrir o sarcófago, há algo que lhe permite manter-se activo. Este reactor permanece activo através das vítimas que fez. Quero que esta seja a primeira mensagem dirigida às vítimas de Chernobil, uma mensagem do Parlamento Europeu - e devemos estar gratos pela existência deste debate -, uma mensagem de solidariedade para com as vítimas, que deverá traduzir-se em ajudas concretas ao povo da Ucrânia.
Concordo com o meu colega Desama quanto ao aspecto claramente positivo do memorando, que este Parlamento não deve subestimar em hipótese alguma. No entanto, o tema da energia nuclear propicia um debate interminável. Problemas, por um lado, de abastecimento energético, invocados por alguns, e de aumento efectivo do consumo de energia nuclear e do número de centrais nucleares no mundo, por outro.
Neste contexto, afigura-se necessário um aumento qualitativo nos investimentos em segurança nuclear e um aumento substancial das decisões políticas com vista a tomar as medidas necessárias sobre segurança nuclear. O momento actual permite que exijamos a passagem a uma nova fase em termos de segurança, uma nova fase no que diz respeito ao controlo dos riscos e em relação aos resíduos produzidos nas centrais nucleares.
Senhora Comissária, solicito-lhe que apresente a este Parlamento as propostas económicas pertinentes que lhe são aqui e agora exigidas com vista a fazer face a este problema de forma frontal.

Sindal
Senhora Presidente, em todas as propostas de resolução é exigido o encerramento dos reactores do tipo de Chernobil. É justamente isto que me leva hoje a tomar a palavra. Como presidente da Delegação para as Relações com a Estónia, Letónia e Lituânia, tive a oportunidade de visitar, por diversas vezes, a central de Ignalina. Irei hoje descrever a situação da Lituânia, no que se refere a esta central. É a maior central energética da Europa. Os tubos de grafite que gerem o sistema de arrefecimento têm, talvez, ainda um tempo de vida útil de 8 anos, aproximadamente. Depois ficam saturados.É claro que existem, problemas com os bastões usados. Não existem planos nem para a sua regeneração nem para a conservação.
O governo da Lituânia não consegue tomar uma decisão porque, em termos económicos, o funcionamento da central é um bom negócio. A administração fala inclusivamente em continuar, em expandir e em construir uma Unidade 3. Portanto há um diferendo entre a política acordada com a Lituânia, relativamente à central, e a administração da própria central. Temos, de facto, um problema que não se resume apenas a um acordo sobre os valores, mas sim um problema de carácter político, porquanto o abastecimento de energia nessas regiões é muito difícil, e porque se está perante uma alternativa economicamente dispendiosa.
A União tem uma tarefa clara, nomeadamente, de contribuir para a construção destas alternativas e de conceder apoio à reconversão dos sistemas energéticos e de distribuição, o que exige um conjunto de acordos totalmente diferentes e firmes. Talvez o problema seja mesmo esse. Também é necessário muito dinheiro. Estou satisfeito por ouvir referir o memorando de acordo do G-7, mas, na minha opinião, isto deve ser uma questão a tratar na conferência intergovernamental, de uma forma muito intensa.
De facto, este é um dos maiores problemas com que nos deparamos, associado ao alargamento, etc. Para além disso, apoio os colegas que defendem que se trata de um compromisso global.

Bjerregaard
Senhora Presidente, no início do debate tive oportunidade de apresentar alguns comentários bastante amplos, sobre o que tem sido feito neste campo e, por isso, limitar-me-ei apenas a concluir com alguns comentários sobre o excelente debate que tivemos aqui hoje. Tem sido comum a preocupação manifestada por todos em relação aos 10 anos que passaram e à possibilidade de voltar a ocorrer uma situação idêntica, e penso que nenhum de nós exclui hoje a possibilidade de isto poder, efectivamente, acontecer. Foi por isso que durante os últimos 10 anos nos empenhámos em saber se iríamos conseguir fazer melhor do que fizemos no caso de Chernobil.
Foram referidos variados números sobre a natureza do acidente e sobre o número de vítimas. Suponho que há uma diversidade imensa de números a este respeito. Eu própria me baseei-me nas informações da OMS, no entanto não nos devemos prender tanto com os números, mas antes com a vontade de ajudar as vítimas. Afigura-se-me que houve um reconhecimento muito pequeno do trabalho conjunto realizado pela União, quer em termos de ajuda indispensável às vítimas e de prevenção médica, quer em termos de preparação de uma maior segurança quanto a futuros acidentes. Considero muito relevante este trabalho realizado ao longo destes 10 anos.
Ao longo do debate foram referidas muitas propostas no sentido de encontrara alternativas para uma política energética conjunta, propostas essas que espero venham a ter seguimento, tanto mais que partilho da mesma opinião, tendo também registado o interesse geral em relação ao reforço da segurança. Também as últimas observações do Senhor deputado Sindal sobre a Lituânia foram esclarecedoras.
Parece-me que neste debate não houve apenas palavras. Penso que se registou uma colaboração internacional. Foi feito um grande esforço. Poder-se-á questionar se o que foi feito foi suficiente e, neste ponto, concordo com os que disseram que não, naturalmente que não chega, enquanto a central não for encerrada e não forem encontradas novas soluções. Tanto para a Ucrânia como para a sua população é natural que não seja suficiente e, até lá, temos uma grande obra à nossa frente. Os meus agradecimentos pelo debate.

Ferraris
Senhora Presidente, em nome do Conselho, ouvi com grande interesse o que aqui se disse, e devo dizer que aprendi muitas coisas: aprendi que este problema é de facto muito complexo, complicado, do ponto de vista médico, social, técnico e, finalmente, também energético. Disseram-se muitas palavras, mas penso que se foi um pouco injusto em muitas intervenções - lamento em especial que a senhora deputada Estevan Bolea já aqui não esteja - ao afirmar-se que tanto a senhora comissária Bjerregaard como o Conselho não têm produzido outra coisa senão palavras e que nada se fez de concreto. Não me parece que se possa dizer isso, e também não me parece que seja justo dizê-lo, porque a Comissão fez aquilo que era possível: afinal, as verbas atribuídas são 4 mil milhões de dólares, de uma maneira ou de outra. Por isso não se pode dizer que não se fez nada. É claro que temos de fazer muito mais, penso que isso é evidente: temos de fazer muito mais e teremos de fazer muito mais. Permitam-me que diga com toda a franqueza que é preciso fazer muito mais em muitas coisas: no entanto, não creio que se possa sempre fazer tudo por toda a gente em todos os casos.
Gostaria de recordar que no outro dia, sábado, em Bruxelas, teve lugar a Pledging Conference sobre a Bósnia e que os Estados participantes asseguraram o compromisso de 1 230 milhões de dólares para a parte restante de 1996. Portanto não se pode dizer que os Estados não fazem nada e, em especial, que a União Europeia não faz nada.
Gostaria ainda de fazer algumas observações de pormenor: falou-se muito da Ucrânia, e sei que, aliás, está aqui presente uma delegação da Ucrânia, para quem, naturalmente, vai toda a nossa solidariedade. Mas é preciso falar também da Bielorrússia, que se encontra numa situação igualmente grave de poluição e de danos humanos e sociais. Gostaria de dizer em especial ao senhor deputado Linkohr que não é exacto que não se sabe quando Chernobil deverá ser encerrada, porque no memorandum of understanding se estabelece uma data: o ano 2000. Também gostaria de dizer que tem muita razão a senhora deputada Stirbois - que neste momento não se encontra presente - quanto ao facto de também existirem no Ocidente centrais que poderão estar em risco. Numa palavra, penso que devemos encarar este problema com uma certa objectividade e há que pensar também que as verbas que irão ser necessárias devem ser pedidas não tanto à Comissão, cujos recursos são, evidentemente, grandes mas limitados, mas aos Estados: se os Estados estão dispostos a combater o desemprego por um lado, e a ajudar Chernobil, a ajudar a Bósnia ou os refugiados do Ruanda ou a Libéria, por outro, penso que, bem feitas as contas, estes pobres Estados da União Europeia não podem fazer tudo.
Aquilo que, como Conselho, julgo dever dizer, precisamente em termos humanos e em termos da sensibilidade que os Estados da União sempre demonstraram, é que os factos de Chernobil são factos que nos devem fazer reflectir, que nos devem empenhar cada vez mais e, para fazer uma pequena observação, espero que depois de amanhã este Parlamento aprove finalmente o regulamento TACIS, que foi referido mais do que uma vez mas que agora a Comissão está a aplicar sem o regulamento, porque o Parlamento ainda não o aprovou. Espero que seja aprovado e que seja mais um elemento susceptível de demonstrar também a vontade do Parlamento de ajudar neste caso Chernobil.

Presidente
Comunico que recebi, nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento, sete propostas de resolução.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Situação no Médio Oriente
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração do Conselho sobre a situação no Médio Oriente. Tem a palavra o senhor presidente em exercício do Conselho, Senhor Ferraris.

Ferraris
A questão que devemos tratar seguidamente é uma questão muito delicada, muito complexa e muito difícil. Os recentes acontecimentos no Líbano vieram confirmar a extrema actualidade da frente do Médio Oriente, e não é por acaso que a Presidência, que tenho a honra de representar aqui, colocou o Médio Oriente e o Mediterrâneo em geral entre as zonas prioritárias para os interesses da União.
A União tem feito o possível e não se tem poupado a esforços para tentar conseguir, ou pelo menos facilitar, uma solução para os problemas do Médio Oriente. É claro que o Parlamento foi informado desses esforços; é claro que esses esforços se fizeram sempre em estreita coordenação com os Estados Unidos; é claro que se realizaram com base em perspectivas comuns: a segurança para todos nessa zona e o reconhecimento da existência, o direito à existência de todos os povos dessa zona, mas também com uma complementaridade de perspectivas nem sempre coincidentes. A presidente do Conselho da União, ou seja, a ministra dos Negócios Estrangeiros, a senhora Agnelli, já tinha intervindo em 12 de Março nesta assembleia para dar conta das reflexões que tiveram lugar no Conselho Extraordinário de Palermo, cujos resultados foram posteriormente confirmados na conferência extraordinária de Sharm-el-Sheikh. Como sabem, foram muitos os passos dados posteriormente e no meio de muitas dificuldades, dificuldades essas certamente não dependentes da falta de boa vontade por parte da Presidência, do Conselho ou da Comissão. A tróica pôde visitar algumas capitais do Médio Oriente; aliás, encontra-se neste preciso momento, se não estou em erro, em Beirute, em Damasco ou em Amã ou Tel-Aviv: é uma viagem, precisamente, de quatro dias a essa zona, não só para tentar conseguir pôr em prática aquilo que foi acordado em Palermo e decidido em Sharm-el-Sheikh, mas também para estabelecer um ponto de ligação muito útil num momento tão delicado, difícil e, diria mesmo, quase dramático.
Houve alguns resultados, certamente aquém dos nossos desejos, mas era necessário também ter em conta a situação objectiva. Gostaria de referir alguns deles para os recordar à vossa e à nossa memória: a visibilidade da União por ocasião das eleições palestinianas de Janeiro passado. Bom, penso que a unidade eleitoral europeia que supervisionou e controlou essas eleições exerceu uma influência não indiferente no sentido de assegurar o seu regular processamento, o mesmo acontecendo com algumas deslocações que a presidente do Conselho efectuou precisamente nessa altura. Significativo foi também o esforço que a União dedicou, e não só este ano, ao processo de paz, com a acção a favor da Palestina e da Autoridade Nacional Palestiniana. Penso que, precisamente com a força desse passado, a União Europeia pôde exprimir a sua preocupação relativamente àquilo que se está a passar neste momento no Líbano. A nossa recomendação, os nossos votos, infelizmente óbvios, é que a violência não chame mais violência, que não se despoletem reacções em cadeia que ponham em perigo o processo de paz. Os países-membros da União atribuem grande importância a esse processo de paz em virtude dos resultados concretos já alcançados e todos tencionam fazer tudo o que for possível a fim de que esses resultados obtidos não venham a ser comprometidos. Para resumir os objectivos que o Conselho e a União se propõem alcançar: a aplicação prática da Resolução nº 425 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com um convite à moderação e, sobretudo, à interrupção das acções militares. Por outras palavras, pede-se a todos os países envolvidos que contribuam, tanto quanto possível, para reduzir o nível de tensão e, sobretudo - volto a repetir - para se absterem do uso da força.
A União irá também prosseguir os seus esforços com contactos directos, com visitas a nível político aos países dessa zona, a fim de chamar a atenção precisamente para os compromissos assumidos no Conselho informal de Palermo de 10 de Março, designadamente a cooperação com vista a combater o terrorismo, mas também a oportunidade, a necessidade e o dever de ter em linha de conta os dramas que envolvem populações civis indefesas.
Senhores Deputados, a União - como já disse no início - reafirma o direito de Israel à sua segurança e condena a violência do Hezbollah, que provocou uma reacção por parte de Israel. Ao mesmo tempo, porém, a União manifesta a sua preocupação pelos efeitos que essa reacção israelita teve sobre a população civil indefesa e está a preparar um plano de emergência para dar assistência às populações directamente atingidas. Nos últimos dias - gostaria de repeti-lo - a União Europeia reforçou a sua acção, precisamente com a visita da tróica, e procura, através destes passos diplomáticos que todos nós - União Europeia e Comissão - pretendemos concretizar, facilitar de todas as formas o reinício das negociações e fazer com que o acordo de 1993 entre Israel e o Hezbollah possa constituir uma boa base de partida.
Penso que a força desta acção advém precisamente daquilo que se tem feito nos últimos anos. É claro que a União Europeia não pode fazer tudo, nem é a única a poder agir, mas é certamente quem mais se quer empenhar e se tem empenhado, já há muitos anos, como por exemplo em 1980: portanto, há mais de 16 anos que se esforça por restabelecer a justiça nessa zona. A Presidência italiana está também a actuar nesse sentido, em especial coordenando a sua acção, por um lado com os países da zona e, por outro lado, com os Estados Unidos e com o Egipto. No que respeita aos Estados Unidos, encontra-se neste preciso momento em Roma uma delegação americana para esse fim.
Senhores Deputados, não sei - e lamento dizê-lo - quais serão os resultados conseguidos pela tróica nos últimos dias, ou seja, quais os resultados dos contactos que, nas últimas horas, a tróica está a ter nas quatro capitais envolvidas: Beirute, Amã, Damasco e Tel-Aviv, e por conseguinte a que conclusões ela pôde chegar. Parece-me quase desnecessário dizer que a atenção do Conselho, a atenção de todos os países-membros representados pelo Conselho é dedicada a esta questão. O Conselho «Assuntos Gerais», que irá ter lugar no Luxemburgo na próxima segunda-feira, não poderá deixar de aprofundar a situação à luz, precisamente, das informações e dos dados que puderem ser recolhidos. A Presidência não deixará, naturalmente, de manter o Parlamento informado, e para a Presidência, ou melhor para o Conselho, a sugestão ou as sugestões, os conselhos e as opiniões que puderem ser expostos hoje nesta assembleia serão particularmente preciosos. Esta questão é muito importante para todos nós: é uma questão que assumiu tons altamente dramáticos nos últimos dias e nas últimas horas. Se me permitem acrescentar uma observação a título pessoal, diria que mais do que emitir juízos sobre quem tem razão e quem não tem, é preciso salvar os civis e salvar a paz.

Green
Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao senhor presidente em exercício o seu relatório, e congratulamo-nos por ouvir dizer que a Troika está neste momento activa na região. É importante que se veja que o Conselho está a agir através da Troika, em vez de deixar os vários Estados-membros agirem por si, por muito meritórias que sejam as acções de cada um deles. É a acção da União Europeia que o meu grupo considera vital neste momento.
Aqueles de entre nós que colocaram grandes esperanças e expectativas no processo do Médio Oriente sentem-se, hoje, tristes e desesperados. Nesta assembleia, prestámos homenagem efusivamente aos nossos amigos que se encontram no actual Governo trabalhista israelita e que, ao agirem com coragem e visão, iniciaram o processo de afastar do conflito a região atormentada do Médio Oriente e conduzi-la para uma solução pacífica duradoura. Em nome do Grupo Socialista, expressamos o nosso apoio total ao processo de paz. Oferecemos o nosso apoio, também, ao Governo trabalhista israelita e aos seus vizinhos árabes que aceitaram o desafio da paz tornando-se, por essa razão, homens mais válidos.
É importante, também, não subestimarmos a enorme provocação a que tem estado sujeito o povo israelita, ao qual o seu governo trabalhista tem pedido compreensão e tolerância ao longo dos meses. O que haviam os israelitas de fazer perante os assassínios, actos de terrorismo e ataques permanentes sem precedentes? Embora o nosso intelecto possa dizer-nos que a actual acção contra o Líbano não é a abordagem certa, o nosso coração, que tem sangrado com o povo israelita pelos seus mortos e feridos, sente-se solidário com a sua difícil situação. É sempre mais difícil dizer aos nossos amigos e àqueles que respeitamos que pensamos que eles erraram. No entanto, hoje, o meu grupo exorta Israel a suspender os bombardeamentos e as acções no Líbano que, a nosso ver, não são correctos e não contribuem para uma solução duradoura. Em vez disso perpetuam o ódio, encorajam ainda mais jovens árabes a pegarem nas armas contra Israel e desestabilizam os países árabes vizinhos favoráveis a Israel.
Condenamos vigorosamente as pessoas do Líbano que permitiram que continuassem a ser lançados ataques contra Israel a partir de território libanês. Deploramos a participação do Irão nessa acção e esperamos que a Síria exerça influência sobre o Líbano se pretende verdadeiramente a paz, tal como os seus dirigentes garantiram recentemente a uma delegação do meu grupo. A União Europeia tem uma responsabilidade cada vez maior no que respeita a apoiar os países nossos vizinhos que pretendem a paz. Devemo-lo a Israel e aos palestinianos. Devemo-lo à memória de Yitzhak Rabin e devemo-lo, também, a Shimon Peres e a Yasser Arafat. Claro que queremos que Israel suspenda os bombardeamentos que estão a causar tanto sofrimento humano entre a população civil do Líbano. Mas também exigimos solidariedade e um verdadeiro empenhamento político no apoio aos civis israelitas contra o terror dos extremistas.

Dimitrakopoulos
Senhora Presidente, caras colegas e caros colegas, o clima no Médio Oriente está já muito carregado e é longa a lista das vítimas em todos os lados. Nesta triste realidade para a paz, desejaria que a União Europeia tivesse feito muito mais do que já fez.
Não é o momento oportuno para fazer críticas, porque a gravidade da situação e a rápida evolução dos acontecimentos nos impõem que apresentemos, mesmo demasiado tarde, um conjunto de medidas para a resolução da crise, pese embora o facto - não posso deixar de referir - de que deveríamos ter actuado, especialmente neste caso, dentro da lógica da prevenção.
Senhora Presidente e caros colegas, a solução do problema no Médio Oriente, perante a situação que hoje se nos apresenta, passa pela aplicação de um novo conjunto de medidas que comporte, por um lado, medidas para o estabelecimento da confiança e, por outro lado, políticas a longo prazo.
Essas medidas imediatas abrangem quatro elementos: por um lado, o fim dos actos terroristas contra Israel e o fornecimento das garantias de segurança pedidas por este país. Por outro lado, o fim imediato dos bombardeamentos por parte de Israel e a retirada do exército israelita da zona de segurança do sul do Líbano. As políticas a longo prazo resumem-se fundamentalmente a uma: a continuação e o reforço do processo de paz já iniciado. No que se refere às medidas imediatas, existem já, conforme foi dito pelo senhor presidente em exercício, duas iniciativas, a francesa e o plano americano sobre o qual, pelo menos eu, fui informado ontem à noite. Fico satisfeito por vos ouvir dizer que a Troika se encontra no local e quero crer que essa visita da Troika permita que a União Europeia apresente o seu próprio plano.
No que se refere à política a longo prazo, isto é, ao processo de paz, não há dúvida que a continuação e o reforço desse processo constituem a única garantia para a paz na região. Todavia, isso só depende da evolução dos acontecimentos dentro de Israel, não só da evolução no que se refere aos palestinianos, mas também da intervenção positiva da União Europeia junto de outros países da região que, em grande medida, influenciam essa evolução. Efectivamente, neste sector, há uma importante intervenção que pode ser feita e uma grande ajuda que pode ser dada, pelo menos por parte da Europa. Mas há outras iniciativas que a União deve tomar. Já falei da apresentação de uma lista de medidas para o estabelecimento da confiança que garanta a continuação e o reforço do processo de paz. Existem, sem dúvida, outras acções concretas que podem ser desenvolvidas, não só aproveitando todos aqueles canais já abertos pela União, mas também - porque não? - abrindo novos canais.
Senhora Presidente e caros colegas, foi apresentada uma resolução onde são expressas as preocupações de todos os grupos políticos que se encontram nesta sala. Em nome do Partido Popular Europeu, peço o voto a favor dessa resolução.

Pasty
Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho, caros colegas, a nossa angústia face à escalada da violência no sul do Líbano e no norte de Israel, deve-se a vermos novamente posto em causa o processo de paz no Médio Oriente iniciado por Yitzhak Rabin e Yasser Arafat. O primeiro já pagou com a própria vida o seu empenho corajoso a favor da paz, o segundo encontra-se hoje enfraquecido pela nova situação criada na região. A União Europeia e as nações que a compõem devem fazer tudo ao seu alcance para impedir que à lógica da paz se substitua uma lógica da guerra, por uma espécie de engrenagem fatal que já ninguém conseguiria deter.
Em primeiro lugar, devemos reafirmar firmemente, a nossa condenação de todos os extremismos: tanto dos extremistas judeus e dos seus cúmplices, que assassinaram Yitzhak Rabin, como dos extremistas fanáticos do Hamas e do Hezbollah, e seus comanditários estrangeiros, nomeadamente o Irão, que já cometeram ou estão prontos a cometer atentados odiosos contra civis inocentes.
Devemos reafirmar sem ambiguidade o direito do povo de Israel a viver em paz e em segurança, no interior de fronteiras internacionalmente reconhecidas e garantidas. Mas devemos igualmente, com a mesma solenidade e determinação, reconhecer o direito do povo palestiniano e do povo libanês a viverem em paz, em nações cuja integridade territorial e soberania devem ser reconhecidas. Devemos chamar cada um dos beligerantes à conciliação necessária para a continuação do processo de paz. É difícil aceitar impavidamente as afirmações do primeiro-ministro israelita dizendo que ainda é cedo de mais para negociar. Nunca é demasiado cedo para negociar o fim de uma guerra, pois isso equivaleria a admitir que uma guerra pode ser justificada e a excluir toda a espécie de diplomacia preventiva.
Ninguém duvida da capacidade do exército israelita para destruir o Hezbollah, mas ao preço de quantos «mártires», cujos herdeiros clamarão por vingança? Nada permite afirmar, aliás, que é esse o objectivo do Governo israelita, pois não é a Síria que é visada, através do infeliz Líbano?
Por isso será razoável pedir-se ao chefe do Governo libanês que desarme o Hezbollah, ao mesmo tempo que uma parte do seu território continua a ser ocupada? Evacuação e desarmamento devem fazer-se a par. Hoje, é a reconstrução do Líbano que volta a ser posta em causa. Quantos anos serão necessários para apagar da memória colectiva dos povos envolvidos os vestígios dolorosos dos conflitos actuais e daqueles que os precederam? A solução do conflito não é militar, mas sim diplomática. As nações europeias, que não estão militarmente presentes nessa zona, mas têm, nomeadamente os Estados mediterrânicos da Europa, relações seculares de amizade com os povos da região, têm todas elas o dever de oferecer os seus serviços de mediação, como a França fez já.
Temos igualmente o direito de pedir ao nosso parceiro americano, ao Governo dos Estados Unidos, cujas opiniões têm o peso que conhecemos para o Governo israelita, que desempenhe um papel moderador. Alegramo-nos com o plano de cessar-fogo proposto pelo Governo dos Estados Unidos, mas esse cessar-fogo deve ter lugar sem demoras. Nomeadamente, os ataques da aviação israelita a alvos civis libaneses devem cessar de imediato, pois não são aceitáveis, como ontem à noite declarou o primeiro-ministro francês. O mesmo se aplica, evidentemente, aos tiros de rocket do Hezbollah sobre o Norte de Israel.
Não podemos deixar de lamentar, infelizmente, as inúmeras vítimas civis deste conflito e a miséria das populações deslocadas. A diplomacia deve substituir-se às bombas e aos rockets . Então, poderemos esperar efectivamente reiniciar o processo de paz e prossegui-lo. Todos nós desejámos que o sacrifício de Yitzhak Rabin não fosse inútil e que servisse a causa da paz e não a da guerra desejada pelos seus assassinos. É o momento de recordá-lo, suplicando a todos aqueles que têm responsabilidades na escalada actual que regressem à via da negociação e da paz, pois amanhã talvez seja demasiado tarde.

Nordmann
Senhora Presidente, as acções que Israel leva a cabo actualmente no Sul do Líbano não constituem uma agressão, mas sim a resposta a uma agressão. É essa convicção que dita a posição do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, e que está na base da sua resolução e do facto de o nosso grupo não se associar à resolução comum.
Temos, com efeito, o sentimento de que não obstante a declaração equilibrada e razoável do presidente do Conselho, a resolução comum subestima um pouco as pressões que o Hezbollah exerce há várias semanas sobre o Norte de Israel e o calvário dos habitantes de Kyriat Shmona e da sua região.
Para além das peripécias do momento, é preciso notar que entre o Líbano e Israel não existe um contencioso territorial, que as condições de paz poderão ser reunidas a partir do momento em que se reconstitua um Líbano livre, soberano e democrático. No nosso século, as democracias não fazem guerra entre si. As guerras deflagram entre as democracias e os Estados totalitários e os fanatismos, e é a um episódio dessa natureza que assistimos hoje.
É por esta razão que, embora lamentemos os dramas humanos que se desenrolam actualmente no Próximo Oriente, conservamos a esperança, não só de que o processo de paz continue, mas de que seja alargado. Esperamos nomeadamente que um tratado de paz entre Israel e o Líbano, esse Líbano que amamos, possa ser igualmente concluído.

Moreau
Senhora Presidente, os bombardeamentos israelitas sobre o Líbano suscitam a nossa condenação e a nossa inquietação. Eles mergulham a população libanesa indefesa em todas as atrocidades da guerra - mortos, feridos, destruições, êxodos em massa. Esses bombardeamentos põem em perigo todo o processo de paz iniciado na região e que tantas esperanças suscitou.
É evidente que não podemos deixar de condenar os ataques cegos do Hezbollah contra a população de Israel. Os bombardeamentos israelitas, longe de contribuírem para a segurança de Israel, mais não fazem do que reforçar o integrismo e encorajar o terrorismo e os seus atentados monstruosos. Nessa região, como em toda a parte, a escalada da violência não tem saída. Uma tal engrenagem expõe a toda espécie de perigos as populações civis, que tanta necessidade têm de paz.
Pedimos o fim imediato dos bombardeamentos israelitas, aprovadas pelos americanos, e o fim imediato de todas as operações militares, bem como a atribuição de uma ajuda humanitária de emergência aos refugiados libaneses. Deve fazer-se tudo para salvar o processo de paz iniciado e construir uma paz duradoura nessa região do mundo. Isto implica em primeiro lugar, em relação ao Líbano, o respeito pela soberania dos povos, a aplicação da resolução nº 425 da ONU; no tocante à Palestina, com a restituição dos territórios ocupados e o respeito pelo direito à autodeterminação, o fim do encerramento dos territórios, e finalmente, a implementação da ajuda prometida para a reconstrução do país.
A União Europeia e cada um dos países que a compõem devem procurar pôr fim à intervenção israelita e aos bombardeamentos sobre o Líbano. Devem usar todo o seu peso para contribuir para o relançamento do processo de paz e para a construção de uma paz duradoura que garanta a segurança de todos os povos envolvidos.

Gahrton
Senhora Presidente, o Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu condena os ataques do Hezbollah contra o norte de Israel, mas considera também que Israel ultrapassou largamente as medidas de legítima defesa, através de ataques deliberados que provocam o êxodo maciço de civis, e que há alguns dias chegaram a atingir uma ambulância. Consideramos que o processo de paz, que agora está ameaçado, deve ser concluído. Estamos de acordo com o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas no sentido de que o processo de paz deve ser alargado, de forma a abranger também o Líbano e a Síria.
Exigimos que Israel cesse imediatamente os bombardeamentos e dê início a negociações. Os israelitas devem também mostrar claramente que estão dispostos a retirar totalmente do Líbano, no âmbito de uma solução pacífica negociada do conflito.
A Síria deve utilizar a sua influência para pôr termo às acções do Hezbollah. Condenamos a posição do governo iraniano e exortamos a Comissão a elaborar um plano global de ajuda humanitária às pessoas atingidas pelos ataques de Israel.

Lalumière
Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho, os acontecimentos destes últimos dias no Líbano suscitam consternação, pois ameaçam o processo de paz que saudámos desde o início. É certo que podemos e devemos compreender as reacções de Israel, que não pode aceitar ver os atentados terroristas multiplicarem-se e matarem os seus habitantes. Podemos compreender também as dificuldades do primeiro-ministro Shimon Peres, confrontado com um período eleitoral que o obriga a demonstrar firmeza.
Mas, por outro lado, podemos e devemos interrogar-nos a respeito da amplitude das operações militares empreendidas no território da Galileia e do Líbano, das violências cometidas contra as populações civis, obrigadas a fugir em condições terríveis. E há razões para recear que a resposta israelita pareça desproporcionada, tanto mais desproporcionada porquanto não se vislumbra como será possível resolver a crise pela força.
O resultado dos atentados abomináveis do Hamas e do Hezbollah e da operação de retaliação «Vinhas da Ira» é, decididamente, uma engrenagem que corre o risco de escapar ao controlo de toda a gente.
Quanto às iniciativas diplomáticas internacionais, são pouco susceptíveis de nos tranquilizar. Em primeiro lugar, uma observação. A ausência quase total da União Europeia, mais uma vez ultrapassada pelos acontecimentos. É certo, como acaba de dizer, Senhor Presidente do Conselho, que a troïka representada pelos dirigentes políticos dos três ministérios dos Negócios Estrangeiros se deslocou ao terreno, mas de maneira muito discreta e sem efeitos tangíveis.
Aliás, Israel só fala dos Estados Unidos e parece considerá-los os únicos mediadores possíveis. O plano de paz americano está a ser finalmente analisado pelos diversos governos em presença. Pelo seu lado, a França tentou alguns gestos, mas sem consultar previamente os restantes Estados-membros da União, o que está pouco de acordo com o espírito europeu.
De resto, a iniciativa enfaticamente anunciada como estando destinada a obter um cessar-fogo transformou-se progressivamente numa modesta viagem de informação do ministro dos Negócios Estrangeiros, senhor Hervé de Charette, com base numa estranha análise segundo a qual o Líbano seria um Estado soberano e independente, quando, infelizmente, é bem sabido que não é nada disso e que a Síria nele desempenha um papel determinante, sem esquecer, evidentemente, a influência do Irão. Nem Israel, nem os Estados Unidos cometem, aliás, esse erro de análise.
No meio desta embrulhada, esperemos apesar de tudo que o encontro, na sextafeira, entre Shimon Peres e Yasser Arafat permita sair deste pesadelo.

Blokland
Senhora Presidente, após os ataques suicidas do Hamas, os ataques com foguetões ao Norte de Israel pelos shiitas do movimento Hezbollah deixam ficar bem claro quão frágil é o processo de paz no Médio Oriente. Sobretudo o espaço que a Síria e, na sua esteira, o Líbano, concedem para as acções do Hezbollah constitui um obstáculo importante para se alcançar um acordo de paz definitivo. É inadmissível que este movimento possa desenvolver tranquilamente toda a espécie de actividades agressivas a partir do território libanês.
Um princípio fundamental do direito internacional é que nenhum Estado pode pôr à disposição o seu território para actos hostis contra outro Estado. Com razão, o Governo israelita está, por isso, a fazer tudo, através das acções militares dos últimos dias, para proteger os seus cidadãos residentes na zona da fronteira com o Líbano contra os cobardes disparos de foguetões. Uma vez que a via diplomática não deu qualquer resultado, não teve outra opção senão empreender estas operações de autodefesa.
Entretanto, as acções levadas a cabo por Israel constituem um claro sinal de aviso dirigido à Síria e ao Líbano, para que ponham definitivamente termo às actividades do Hezbollah em território libanês. Uma vez que dispõem de recursos suficientes para o efeito, isto é, antes de mais nada, uma questão de vontade política. É por esse motivo que gostaria de solicitar tanto ao Conselho como à Comissão que nos seus contactos com esses dois países ponham a ênfase na luta contra o Hezbollah.
É preciso igualmente restabelecer a independência do Estado libanês, pondo termo à ingerência da Síria e do Irão no Líbano. Para terminar, os acontecimentos ocorridos no Líbano constituem um motivo adicional para a União exercer, a nível diplomático, pressão sobre o Irão, país que é a mais importante fonte de apoio e inspiração do movimento Hezbollah. A par do sinal dado por Israel, não ficaria deslocado um sinal da União Europeia, para deixar ficar claro ao Irão que sabotar o processo de paz não compensa.

Antony
Senhora Presidente, caros colegas, eis assim o infeliz Líbano mais uma vez atingido e martirizado pela guerra que as duas potências rivais da região transportam para o seu território.
O Líbano está ocupado pela Síria, que instaurou um governo fantoche, o do multimilionário Ariri, amigo e financeiro, ainda há pouco tempo, de Jacques Chirac, de quem podemos hoje avaliar a inanidade das afirmações e promessas feitas aos libaneses.
Essa Síria arma as milícias do Hezbollah na sua guerra, muito controlada, contra Israel. É que na verdade o Hezbollah só existe pela e para a Síria. Porque é então que, uma vez que sabem e proclamam que os sírios estão por trás do Hezbollah, os israelitas não atacam Damasco, se é lá que reside a sua direcção? É na Síria que estão os seus depósitos de munições, as suas casernas, os seus centros de treino.
A verdade salta aos olhos. Existe entre Israel e a Síria uma conivência cínica, imoral, ignóbil, no sentido de fixar a guerra no Líbano, e o que se está a passar actualmente constitui apenas um dos seus episódios. A Síria ganha com isso. Esta guerra legitima o seu regime policial e militar e a ocupação do Líbano. Israel ganha também. Um Líbano economicamente próspero levaria ao regresso de Beirute como praça forte financeira, à custa de Haifa e Telavive. O seu exército destruiu, portanto, as centrais eléctricas na zona cristã e as infra-estruturas penosamente reconstruídas na zona cristã. Essa conivência convém, deste modo, perfeitamente à administração americana, apoiante incondicional de Israel, e desde a Guerra do Golfo, dos ditadores sírios. As crianças do Iraque e do Líbano bem podem morrer. Para elas não existem direitos do Homem!

Sakellariou
Senhor Presidente, caros colegas! Não queria deixar de agradecer à presidência as suas afirmações simpáticas e amáveis. De particular valor foi a informação de que a União enviou observadores às eleições na Palestina. Oportunamente nos dirá, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o que aconteceu com a Troika e com a delegação de americanos em Roma. Depois das suas palavras entendo melhor o Governo francês que preferiu agir sozinho.
Quero começar com os pontos comuns que caracterizam desde há anos a política do Parlamento Europeu relativamente ao Médio Oriente. Em primeiro lugar, o Parlamento Europeu sempre condenou clara e veementemente qualquer acto terrorista, e assim procedeu relativamente aos ataques de hoje do Hisbolah com rockets Katyuscha ao norte de Israel.
Em segundo lugar, o Parlamento Europeu sempre saudou e apoiou, para além de fronteiras nacionais e políticas, o processo de paz entre Israel e a OLP. Cito, pois, nesse contexto, o assassinado primeiro-ministro de Israel, Rabin, que na cerimónia de assinatura da paz, poucos minutos antes do seu assassinato, fundamentará a sua convicção e defesa do processo de paz. «Durante anos», disse Rabin nessa cerimónia, »lutei pelo meu país em diversas frentes e tudo dei para conseguir uma solução militar para a segurança e o direito de Israel a fronteiras seguras. Hoje sei que só o processo de paz, e não a via militar, poderão ter esse resultado». O ex-falcão Rabin podia convencer melhor do que ninguém que só existe uma via para a solução do problema israelo-palestiniano. Teve de pagar com a vida a sua convicção e o seu empenhamento na paz.
Morte, miséria, expulsão e sofrimento estão hoje na ordem do dia. Por isso este Parlamento, que no passado proferiu palavras tão claras, tem de se virar para Israel e dizer: acabem com os bombardeamentos e as expulsões do Líbano, já!

Provan
Senhor Presidente, posso ser breve porque o senhor deputado Dimitrakopoulos referiu muitos dos aspectos que eu teria gostado de referir, e congratulo-me pela forma como recebeu esta declaração e pelo apoio que manifestou à resolução comum que irá ser apresentada ao Parlamento.
Ficámos encantados quando o processo de paz se iniciou e se chegou a um acordo. Ouvi muitas pessoas falarem aqui, hoje, sobre a guerra. Espero que não se trate de uma guerra. Espero que estejamos a assistir a um acto de terrorismo e que possamos efectivamente voltar ao processo de paz e ir para a frente com o acordo.
O terrorismo impede o processo de paz de avançar e creio que algumas pessoas têm algumas contas a prestar neste momento, nomeadamente, os movimentos Hamas e Hezbollah. É evidente que a Síria está envolvida e este país terá, naturalmente, de desempenhar um papel importante numa futura solução. Nós, enquanto Comunidade, temos de agir em conjunto, e congratulo-me pelo facto de o senhor presidente em exercício ter dito que a Troika está neste momento a analisar a situação. Espero que essa análise da situação leve efectivamente a resultados concretos, porque precisamos duma solução! Como Comunidade, não podemos continuar a esperar que sejam os Estados Unidos a resolver todos os problemas do mundo, mas é isso sem dúvida que parece acontecer neste momento. Temos de nos levantar um pouco mais cedo, tal como nos aconselhou o presidente Clinton.
Mas temos também de compreender a reacção de Israel à actual situação. Depois de ter visitado Israel duas vezes recentemente, estou convencido de que este país pretende e deseja a paz. Israel já cedeu muito nas negociações e no acordo. Já contribuiu muito para o processo de paz e, no entanto, não estamos a ver o outro lado a conceder nada.
Pessoalmente, não me sinto, portanto, inclinado a condenar imediatamente a reacção de Israel àquilo que está a acontecer neste momento. Não foi fácil para os israelitas sofrerem os ataques e verem os seus cidadãos serem mortos.
Temos de considerar a situação no seu conjunto. Há um governo no Médio Oriente que é culpado de crimes no seu próprio país e no Médio Oriente em geral, e esse país é, evidentemente, o Irão. Precisamos de uma acção concertada por parte da Comunidade, precisamos de acção coordenada, e espero que a Troika corresponda.

Carnero González
Senhor Presidente, este Parlamento deu o seu apoio, em numerosas ocasiões, sem qualquer tipo de hesitação, ao processo de paz no Médio Oriente iniciado com os acordos de Oslo. Com idêntica firmeza condenámos acções terroristas, que constituem uma ameaça directa a esse processo de paz, na medida em que sustentam uma bem conhecida estratégia de tensão. Mas também afirmámos já que o terrorismo deve ser combatido de forma efectiva, erradicando os elementos que o fomentam. Não é fechando as fronteiras da Cisjordânia e de Gaza, por exemplo, ou mantendo detidos milhares de palestinianos que se põe termo aos terroristas do Hamas; tais medidas vêm aumentar o desemprego e degradar as condições de vida da população desses territórios. Acabar com os terroristas do Hamas passa pelo cumprimento rigoroso dos compromissos assumidos com a Autoridade Palestiniana. Os ataques com uma dimensão desproporcionada por parte do exército israelita contra o Líbano também não servirão, segundo se crê, para pôr termo aos bombardeamentos perpetrados pelo Hezbollah sobre a população civil de Israel. Estes ataques estão a fazer muitas baixas entre os civis, incluindo várias crianças. E, acima de tudo, são contrários à estabilidade que a região necessita e ao respectivo processo de paz.
Israel, Senhor Presidente, deve pôr fim às acções militares contra o Líbano e cumprir as resoluções internacionais, nomeadamente as resoluções nºs 425, 508 e 509 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, nas quais se exige a retirada das suas tropas estacionadas no sul do Líbano. Não se pode agir de forma tão grave por motivos eleitorais, a não ser que se confirme que em Telavive os falcões do exército partidários da linha dura ganham dia a dia mais poder. Com o cumprimento das resoluções internacionais, o Hezbollah e os seus financiadores ficarão isolados, sem justificação para os seus actos. A União deve tomar iniciativas nesse sentido, de forma colectiva e não isolada, se não quisermos ser financiadores de estratégias de potências extra-regionais e se desejamos contribuir para a construção da paz na região, condição sine qua non para que projectos como o da parceria euromediterrânica sejam coroados de êxito.
Os acordos de associação, Senhor Presidente, deveriam estar condicionados ao cumprimento das resoluções internacionais e à não utilização de meios militares para a resolução de conflitos.

Caudron
Senhor Presidente, toda a gente ou quase, todos os entes sensatos, sabem sem sombra de dúvida que a guerra não resolve um único problema, seja qual for, e no Médio Oriente não mais do que nos outros sítios. E ninguém pode permanecer mais tempo insensível aos sofrimentos das populações civis, tanto no Líbano como noutros lugares.
No entanto, o Estado de Israel, que demonstrou a sua vontade de paz e já pagou por isso um preço muito elevado, não pode aceitar que movimentos terroristas continuem a atacá-la no interior, ao mesmo tempo que bombardeiam as suas cidades e aldeias do Norte. Hoje, os movimentos terroristas responsáveis por esses actos e massacres estão claramente identificados. Esses movimentos têm o financiamento e o apoio de um Estado terrorista, o Irão, e agem a partir do Líbano, país que se encontra em grande medida sob o controlo militar da Síria.
É, pois necessário, que desta vez, e definitivamente, esses movimentos terroristas sejam rapidamente erradicados, e para isso, a Europa tem de pôr o Irão de quarentena e a Síria deve ser constrangida a negociar.
A partir daí, a paz poderá voltar, uma paz verdadeira, e o pobre Líbano poderá encaminhar-se para a vida normal de um Estado independente, finalmente desembaraçado da guerra e das suas consequências.
O Parlamento Europeu deve agir nesse sentido, e é assim que ajudará o processo de paz e os seus artífices no terreno. Deve dizê-lo claramente e exigir que cessem todas as negociações e contactos com o Irão, até que esse país condene o terrorismo. Deve obter, da mesma maneira, da Síria, com a qual temos laços, que esta se empenhe finalmente no processo de paz e deixe de dar a imagem de um país que faz jogo duplo. A paz no Médio Oriente depende disso, muito mais do que de resoluções. É necessário que todos sejamos, neste domínio e relativamente a este dossier , nos nossos discursos e nas nossas acções, determinados, enérgicos e concretos.

Bernard-Reymond
Senhor Presidente, o Médio Oriente está mais uma vez confrontado com acontecimentos trágicos. Deveremos ficar verdadeiramente surpreendidos com isso?
Os importantes progressos realizados nestes últimos anos na via da paz levaramnos a crer que as condições para uma situação pacífica, estável e duradoura estavam finalmente reunidas. Na verdade, persistem problemas de fundo que constituem álibis de peso para os inimigos irredutíveis da paz. A ocupação do sul do Líbano por Israel e a incapacidade do Governo libanês em garantir a segurança nessa região constituem obstáculos fundamentais a essa paz.
Uma vez que este conflito se reacendeu, infelizmente, não podemos contentar-nos em procurar um simples regresso ao frágil statu quo anterior, mas sim aproveitar esta triste oportunidade para resolver esse problema a fundo e de acordo com as recomendações da ONU. Nenhuma solução pode ter êxito sem a intervenção de potências mediadoras. A França foi a primeira a reagir no plano diplomático e humanitário. Os Estados Unidos envolvem-se propondo um plano de resolução do conflito, infelizmente recusado - se fui bem informado - neste momento, pelo Hezbollah.
Não devemos ficar pela imagem simplista de uma competição entre os Estados Unidos e a França, ou pela ideia de que duas intervenções contribuiriam mais para complicar a situação do que para facilitar o seu desanuviamento. A França e os Estados Unidos não têm, estritamente, o mesmo posicionamento no Médio Oriente. A sua atitude relativamente a cada um dos Estados da região não é idêntica. É precisamente por estas razões que as suas acções respectivas e coordenadas podem ser muito úteis para uma solução definitiva.
Quanto à Europa, e à cooperação política mais precisamente, arrancou, como sempre, com um certo atraso. Depois da Jugoslávia e do episódio do conflito entre a Grécia e a Turquia, eis que o Médio Oriente nos demonstra mais uma vez que a principal potência comercial do mundo não conta no xadrez político internacional.
As instituições estão mais em causa do que os homens e as mulheres que as animam. Os negociadores da Conferência Intergovernamental recordar-se-ão disto, na alvorada nevoenta que envolve sempre as últimas horas das negociações de tratados?

Pettinari
Senhor Presidente, gostaria também de me dirigir directamente ao senhor presidente do Conselho, Ferraris, a fim de pedir uma iniciativa mais visível da União Europeia.
Como já ouviu, Senhor Presidente Ferraris, os colegas do meu grupo, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia, já condenaram com firmeza os ataques terroristas do movimento Hezbollah contra Israel. O nosso grupo sempre se manifestou contra o uso do integrismo religioso para fins políticos e - pior ainda, como acontece neste caso - para fins terroristas.
Seja como for, queremos condenar neste momento, de maneira igualmente firme, a grave decisão do Governo israelita de Shimon Peres de envolver toda essa região numa engrenagem violenta, com bombardeamentos indiscriminados contra a população civil libanesa e com centenas de milhares de refugiados e de desalojados em Beirute.
Pensamos que esta resposta israelita é indiscriminada e desproporcionada, decidida unicamente para tranquilizar uma opinião pública interna, que em breve se manifestará nas eleições legislativas. Mas Israel não pode pensar em fazer recair sobre todo o povo libanês o peso da resposta aos ataques do Hezbollah. Além disso, pensamos que o ataque contra todo o Líbano põe em sério risco o processo de paz no Médio Oriente.
Por isso lançamos um apelo à cessação imediata das hostilidades e ao reinício das negociações entre o Líbano, a Síria e Israel, com vista a uma paz duradoura entre esses países.
O meu grupo considera, tal como já foi dito, que se deve aplicar a respeitar a Resolução nº 425 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, resolução essa - quero lembrá-lo - que prevê a retirada das forças de ocupação israelitas e o respeito pela integridade territorial do Líbano. É inútil esconder a verdade: sem a decisão israelita de se retirar dos montes Golan e do Sul do Líbano, paralelamente à decisão da Síria e do Líbano de expulsarem do seu território as forças terroristas que ameaçam a existência de Israel, nunca haverá paz.
Para terminar, dir-lhe-ei, Senhor Presidente Ferraris, que, como deve compreender, não é possível limitarmo-nos pura e simplesmente a estudar a situação, também é necessário agir. Penso que é preciso que os Estados-membros tomem de imediato iniciativas com base numa decisão do Conselho da União Europeia com vista ao cessar-fogo e ao reinício das negociações. Não se deve garantir a impunidade seja a quem for, em nenhuma região do mundo.

Terrón i Cusí
Senhor Presidente, em primeiro lugar quero referir que subscrevo muitas das principais afirmações proferidas pelos deputados Green e Sakellariou sobre este conflito. Aproveitarei, por conseguinte, para acrescentar alguns aspectos que, embora assumam uma menor importância, julgo que devem ser igualmente salientados.
Antes de mais, devo dizer que neste Parlamento não subsistem dúvidas sobre a necessidade de segurança de Israel, e condenámos e deplorámos os atentados que vitimaram cidadãos israelitas. Tive oportunidade de assistir às eleições na Palestina, na qualidade de observadora deste Parlamento. Por um lado, pude observar uma população feliz e esperançada, uma população palestiniana que gozava de uma dignidade recém-adquirida e julgo que essa impressão foi partilhada por todos os que ali estavam nessa ocasião. Por outro lado, alguns dos nossos interlocutores palestinianos - nem sempre residentes nos territórios - não partilhavam esta sensação de felicidade e nem sempre foram capazes de avançar razões compreensíveis para tal; tivemos, antes, a sensação, por vezes, de que os seus motivos eram pouco explicáveis.
Hoje, os apoiantes de Yasser Arafat, do governo de Arafat, lutam contra o terrorismo. E ouvi ainda agora numa reunião celebrada nesta mesma casa o embaixador israelita reconhecer e agradecer esta realidade. Também não queremos, e julgo que isto está bem claro neste hemiciclo, voltar à lógica da violência. Hoje, quando recordamos com pesar Yitzhak Rabin, receamos que a escalada da violência, como sempre ocorre com a violência, adquira uma lógica alheia à vontade e à razão.
A União Europeia estabeleceu, ainda que de forma tímida, quadros de diálogo. A União Europeia sentou sírios e israelitas à mesma mesa de diálogo em Barcelona. A União Europeia desempenhou um papel fundamental durante a realização das eleições palestinianas. Quero, pois, solicitar à União Europeia que canalize todas as suas forças - por vezes não muito visíveis e não tão fortes como gostaríamos - para o cessar-fogo e com vista a devolver às partes beligerantes o quadro, ainda débil, de diálogo que fomos estabelecendo gradualmente.

Alavanos
Senhor Presidente, todos alinhámos ao lado do Governo de Israel, e muito bem, quando aquele enfrentou o problema dos atentados mortíferos do Hamas, quando foi assassinado o primeiro ministro de Israel Yitzhak Rabin.
Receio, porém, que aqueles que armaram a mão do assassino do primeiro ministro comecem a influenciar e a determinar a política e a dinâmica das posições de Israel. Porque toda a gente pode reconhecer o direito à autodefesa. Trata-se, porém, de um direito que deve ser exercido com autodomínio total e rigoroso. Aqui, deixamos de ter acções ofensivas por parte do Governo de Israel, para termos acções bárbaras, insensatas e perigosas. E, deste ponto de vista, penso que tais acções devem ser condenadas pela União Europeia, pelos Estados Unidos e por todos os actores internacionais.
Neste momento, os importantes esforços feitos pela União Europeia com a Conferência de Barcelona, com uma política mediterrânica aberta, que pressupunha a promoção do processo de paz no Médio Oriente, correm literalmente o risco de irem ao ar.
Creio que, em grande medida, contribuiu para isso uma presença insuficiente do Conselho de Ministros na crise do Médio Oriente que talvez esteja relacionada com os problemas internos do país que assegura a Presidência, quando afinal a Itália, pela sua posição, pela sua situação geográfica, pelos laços históricos, poderia ter desempenhado um papel muito importante.
Penso que é muito importante hoje pedirmos que Israel cesse imediatamente com as suas acções e que sejam criadas condições para um diálogo Síria-Líbano-Israel que conduza, por um lado, à suspensão total dos actos terroristas do Hezbollah a partir do território do Líbano e, por outro lado, à retirada total de Israel daquele território.
Aproveitando esta oportunidade, Senhor Presidente, gostaria de manifestar a minha preocupação perante o recente acordo de cooperação no domínio da defesa celebrado entre Israel e a Turquia, o qual tem como consequência associar duas grandes crises, a do Médio Oriente e a greco-turca, podendo dar lugar à generalização e ao alargamento dos problemas na região.

Van Bladel
Na semana passada estive em Beirute, no dia em que se iniciaram as operações israelitas. No aeroporto, deu-me nas vistas o facto de realmente em todas as dependências estar pendurado um retrato do presidente sírio Hafez al-Assad e de seu filho morto num acidente, o que me parece claramente uma demonstração pública de que a Síria empunha a batuta no Líbano.
Senhor Presidente, as acções do Hezbollah a partir do Líbano só podem, por isso, ter lugar exclusivamente, mas mesmo exclusivamente, com licença e colaboração da Síria. Entretanto, porém, o nosso homem em Damasco aguarda tranquilamente para ver como evolui a prova de forças no Líbano, com um único objectivo em vista, que é o de concluir um acordo económico, fantástico, que em Damasco consiga manter a ditadura no poder.
Durante a minha permanência em Beirute, Senhor Presidente, também me deu nas vistas quão duramente têm trabalhado os Libaneses para reconstruírem a sua cidade de Beirute, tendo-me vários círculos políticos manifestado o desejo de que, se for possível realizar eleições livres no Líbano, nós enviemos observadores.
O processo de paz no Médio Oriente, Senhor Presidente, e dar espaço ao Líbano para viver a sua própria soberania em liberdade, também dependem de nesse país se pôr termo ao terrorismo apoiado pela Síria e pelo Irão. Nessa altura, também deixará de haver motivos para Israel empreender mais acções fora das suas fronteiras.
Depois, Senhor Presidente, agrada-me que a União Europeia tenha uma delegação no Médio Oriente, mas gostaria de lhe perguntar: como vai agora o Conselho prosseguir com o muito citado - mas infelizmente inexistente, do ponto de vista de conteúdo - diálogo crítico com o Irão? Não será tempo de se praticar uma política realmente da UE, por exemplo, no domínio dos fornecimentos de armas?
Para terminar, Senhor Presidente, será que a acção de França no Médio Oriente teve lugar em concertação com a UE, ou trata-se de uma acção a solo? E com que objectivo poderá ela ainda fazer sentido, a par da ingerência americana?

Friedrich
Senhor Presidente, a vida está nas sendas da justiça, assim reza a Bíblia nos Provérbios, nº 12. É o lema do Congresso da Igreja Evangélica do próximo ano. Sem justiça, não há vida nem paz. Os pedidos que dirijo à região, aos representantes que aí detêm responsabilidade, faço-os assumindo três funções: em primeiro lugar, como europeu. Sim, nós também somos responsáveis pela estabilidade e paz nessa região. Em segundo lugar, como europeus alemães, temos uma responsabilidade particular por que reine a paz em Israel e o país possa viver dentro de fronteiras seguras. Em terceiro lugar, como presidente da delegação para as relações com os países Maschrik e os países do Golfo viajarei em Maio com colegas do Parlamento Europeu para a região da Síria, Jordânia e Líbano, para exprimir claramente com uma delegação oficial do Parlamento que queremos a paz nesta região e que quem a destrói com actos terroristas torna-se adversário e inimigo da Europa!
Ao Hisbolah e aos seus correligionários apelo: parem com o tiroteio no norte de Israel, parem com o terrorismo, aceitem a oferta de negociações!
Queremos alterar o nº 5 da resolução, e então ela poderá, em meu entender, ser votada favoravelmente. O nosso objectivo como europeus não é só assegurar a paz na Europa, mas também a estabilidade e a paz em nosso redor, não só por motivos cristãos, mas porque é melhor para todos os interessados que reine a paz nesta região e noutras partes do mundo. Nós, europeus, acreditamos no processo de paz tal como iniciado pelo primeiro-ministro Rabin e queremos fazer tudo para que ele seja bem sucedido.

Van den Broek
Senhor Presidente, associando-me às palavras introdutórias pronunciadas pelo presidente em exercício do Conselho, quero sublinhar, uma vez mais, que também a Comissão Europeia partilha das preocupações com a escalada das hostilidades que neste momento está a ter lugar no Médio Oriente, estando também absolutamente disposta a estudar a possibilidade de se fazer um apelo à ajuda humanitária, para vermos de que modo será possível darmos, do nosso lado, um contributo para ela.
Senhor Presidente, ao mesmo tempo, a Comissão está convicta de que, neste caso, se deve, antes de mais nada, pôr travão ao terrorismo. Todavia, nem mesmo num papel de mediadores, como estão a tentar fazer a Presidência, a tróica, os Estados Unidos e a França, se pode tornear a verdade do princípio de causa e efeito. Em todo o caso, a Comissão está de acordo com os que dizem que talvez seja lícito pôr em dúvida até que ponto Israel teve em consideração o princípio da proporcionalidade. Todavia, não se pode, nem deve, ignorar o facto de a acção de Israel ter constituído uma resposta a provocações do Hezbollah, porquanto, com efeito, isso não nos aproximaria mais de uma solução. Também nós somos de opinião de que, quando se trata do papel do Hezbollah no Líbano, é lícito responsabilizar igualmente a Síria e o Irão.
Também a Comissão considera ser necessário observar as Resoluções nº 425 e nº 508 do Conselho de Segurança. Embora seja de opinião de que, no ano passado, Israel demonstrou estar disposto a fazer sacríficos pela paz, tendo, inclusive, feito muitos, como hoje se fez notar, enquanto se não tiver realizado um acordo de paz com a Síria também não é assim muito realista insistir na implementação da Resolução nº 425, porque todos sabemos que, quando se tiver concluído um acordo de paz com a Síria, este também terá necessariamente de incluir um convénio relativo à integridade e independência do Líbano. Nessa altura, o Líbano também terá efectivamente de poder garantir, embora talvez com a ajuda dos países vizinhos, que se não realizarão quaisquer ataques a Israel a partir do seu território.
Senhor Presidente, estou de acordo com o ambiente geral que reina no Parlamento, que não pretende entrar em polémica. Trata-se da manutenção do processo de paz, e hoje o processo de paz encontra-se em jogo. Todavia, é bastante diferente empreender uma acção precisamente para se salvar o processo de paz e empreender uma acção terrorista para o torpedear. Penso que é preciso estabelecer muito claramente essa diferença.

Ferraris
Senhor Presidente, Senhores Deputados, o debate que o Conselho teve oportunidade de ouvir foi um debate de grande envergadura moral, se assim se pode dizer, e também de grande apoio político àquilo que pode ser a acção da União Europeia, do Conselho, da Comissão e de todos nós, num momento que é objectivamente difícil.
Sem querer responder a cada um dos deputados que intervieram, gostaria de fazer duas ou três observações. Uma observação, se me permitem, de ordem metodológica: para falar francamente - e digo isto mais em meu nome pessoal do que em nome do Conselho - as acções de política externa da União Europeia nem sempre são possíveis com a rapidez que talvez fosse necessária. Existe um processo objectivo de concertação, um processo necessário de concertação, que constitui a vantagem mas também, neste caso, a desvantagem da União Europeia. O início da crise surgida a semana passada, como disse muito bem, creio eu, o senhor comissário Van den Broek, é uma avaliação da proporcionalidade; uma avaliação muito difícil, uma avaliação que se deve fazer com grande discernimento, já que ninguém pode negar - e foi esta a orientação de todos nós, países da União Europeia, em Palermo, e posteriormente também de um grande leque de países em Sharm-el-Sheikh - a condenação do terrorismo e a vontade de actuar a fim de que alguns países considerados mais responsáveis, ou pelo menos suspeitos, de apoiar o terrorismo fossem de alguma forma avisados. Com efeito, a tróica deslocou-se a Teerão em 2 de Abril, por conseguinte depois de Sharm-el-Sheikh e antes da actual crise.
Apesar disso, houve o ataque terrorista do Hezbollah, houve a reacção israelita, uma reacção que neste momento devemos avaliar não tanto de uma forma friamente escrupulosa - nestes casos, quando se trata de sofrimento humano, não se pode andar a ver quem é que fez mais e de quem é a culpa - mas sim em sentido político, precisamente para salvar o processo de paz na medida do possível. Foram tecidas considerações de vária ordem sobre a Síria e o seu comportamento, sobre o Líbano, que é vítima da violência alheia, mas também sobre aquilo que representaram em Israel a paciência e o desejo de paz demonstrados ao longo de todos estes meses de ataques terroristas no interior do país e que demonstrou também, diria de uma maneira quase clássica, o sacrifício de Yitzhak Rabin, precisamente em homenagem e como vítima do processo de paz.
Há que ter tudo isto em conta quando se diz - sem dúvida com razão, não se pode negá-lo - que se intervém com demasiada lentidão. Gostaria de dizer que a Presidência e todos nós já a semana passada fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para tentar estudar as formas susceptíveis de travar este processo, com contactos - que me perdoe o senhor deputado Pettinari - que nem sempre são públicos, uma vez que a delicadeza da acção exige também uma certa cautela para não romper os fios de um tecido, de uma trama por vezes muito delicada, de um processo de paz que em si mesmo é extremamente frágil por estar dependente não só dos Estados mas também da vontade de grupos de estilhaços enlouquecidos, ou de grupos que não são de maneira nenhuma controláveis.
Gostaria ainda de dizer mais duas ou três coisas. Penso que as iniciativas dos diferentes países, por muito nobres e apreciáveis que possam ser e por muito importantes que possam ser - como de resto foram consideradas num comunicado ao presidente datado de 15 de Abril como o esforço de cada país para contribuir na medida da sua influência, do seu peso e da sua tradição - devem certamente ser coordenadas com as acções gerais da Comunidade. Neste caso concreto, no que respeita a uma iniciativa sem dúvida muito nobre da França, a Presidência foi efectivamente informada a seu respeito e está a actuar a fim de que ela venha a fazer parte de um projecto colectivo, de um projecto comum.
Penso que, no que respeita àquilo que é necessário conseguir - e trata-se, repito, de uma questão extremamente delicada - nem tudo pode ser tornado público, devendo por vezes ser discutido com grande cautela. O objectivo é envolver todos os elementos num processo de paz: todas as regiões dessa zona, todos os países e todas as forças que podem contribuir para esse processo. Neste preciso momento encontra-se em Roma o subsecretário de Estado permanente americano, Peletov, precisamente com o objectivo de tentar coordenar com a Presidência uma acção comum, esperando que isso possa produzir alguns resultados. E a propósito gostaria de lembrar que no dia 29, no Luxemburgo, terá lugar a continuação de Sharm-el-Sheikh em território comunitário. Precisamente para demonstrar que a Presidência do Conselho pretende manter o Parlamento informado acerca de acontecimentos tão importantes, direi - tal como me foi comunicado neste momento - que a tróica que deve também deslocar-se a Tel-Aviv, uma etapa que não estava prevista numa primeira volta, está a tentar, através dos contactos mantidos no espaço de dois dias entre Amã, Beirute, o Cairo e TelAviv, restituir vitalidade aos acordos de 1993, a que há pouco me referi, entre o Hezbollah e Israel, justamente para tentar pôr termo a esta crise. Além disso, estão em esboço outras ideias, que o subsecretário de Estado americano está precisamente a analisar neste momento em Roma. Gostaria de dizer à senhora deputada Lalumière que esta delegação não é apenas ao nível de directórios políticos, mas sim de subsecretários de Estado, precisamente para dar a esta missão da tróica um valor não só de funcionários mas um perfil mais político, a fim de reforçar a sua importância e de dar, dentro dos limites do possível, um sinal político da União Europeia.
Neste momento a delegação da tróica encontra-se no Cairo, amanhã vai estar em Damasco e depois de amanhã em Tel-Aviv. Para além dela, há que pensar nalgumas novas formas de associação a este projecto nosso e das forças que actuam no Líbano, na Síria, em Israel e no Egipto, em toda essa zona, susceptíveis de conduzir a um recomeço da paz.
Algumas coisas, permitam-me que o diga, estão ainda em vias de consecução, pelo que não posso entrar nalguns pormenores, como gostaria. Gostaria apenas de garantir ao Parlamento e aos senhores deputados que o Conselho, a Presidência, os países-membros e todos nós atribuímos a este problema uma grande importância, como é evidente. O senhor deputado Alavanos tem razão em afirmar que, efectivamente, a Itália está particularmente interessada, por razões que me parecem evidentes, mas infelizmente não pode actuar sozinha e deve ter em conta muitas considerações.
A questão é muito simples: há que fazer todo o possível, não tanto emitir juízos, que é uma coisa muito difícil neste momento, perante o sofrimento, que é o sofrimento do povo israelita, e que é, naturalmente, o sofrimento das populações do Líbano. De nada serve emitir juízos sobre quem tem razão e quem não tem num momento como este: o que importa é fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que este processo de paz, tão difícil e tão frágil, não se quebre devido à irresponsabilidade do terrorismo e, tal como o senhor deputado disse, para que neste Parlamento não se tenha de falar apenas de uma paz ainda por alcançar.

Presidente
Comunico que recebi seis propostas de resolução nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Período de perguntas (Conselho)
Presidente
Segue-se na ordem do dia o período de perguntas (B4-0431/96). Examinaremos as perguntas dirigidas ao Conselho.
Lamento dizer que nos dão apenas uma hora e não a hora e meia habitual. Por conseguinte, vou permitir uma pergunta complementar do autor da pergunta e mais uma pergunta complementar e não duas, como é habitual.

von Habsburg
Senhor Presidente, disse que temos apenas uma hora. É escandaloso reduzirem-nos o tempo dessa maneira. Na verdade, só temos 48 minutos. Suplico-lhe que apresente alguma coisa à presidência. É intolerável que um dos principais direitos do Parlamento - o direito de fazer perguntas - não esteja a ser cumprido. É verdadeiramente intolerável o que se está a passar.

Presidente
Senhor Deputado von Habsburg, concordo inteiramente consigo. Estou constantemente a levar essa questão, por escrito, à atenção tanto do Presidente, como dos presidentes dos grupos políticos. Não me parece que esteja a conseguir grandes resultados, mas talvez em conjunto possamos fazer uma nova tentativa. Tenciono ter uma hora de perguntas, mesmo que termine depois das 19H00. Espero que os intérpretes aceitem isso, porque depende sempre da sua colaboração.

Ferraris
É quase um lugar-comum repetir como é importante para o Conselho e para todos nós a liberdade de imprensa, e como é nossa intenção garantir a liberdade dos jornalistas, mesmo em situações críticas. No entanto, penso que é difícil dar aos jornalistas todo o apoio que o senhor deputado Bertens gostaria que lhes fosse dado. Suponho que, quando o senhor deputado Bertens se refere a zonas críticas, se esteja a referir a zonas em estado de guerra civil, com uma verdadeira guerra em curso: penso que é a isso que ele se refere. Por outro lado, não me parece que essas zonas críticas se situem, a não ser em ínfima medida, no interior do território dos Estados-membros da União, pelo que, se bem entendi, se deve tratar dos jornalistas que trabalham fora da Europa, em países terceiros. Se assim é, julgo que é muito difícil para a União e para o Conselho intervir de forma coordenada com uma acção a favor de pessoas cuja profissão, nesses casos, é assegurar a nossa informação, estando nós todos impossibilitados de garantir aquela segurança que certamente seria desejável podermos oferecer-lhes. A União dá todo o apoio moral e político possível, mas estou certamente consciente de que esse apoio é mais simbólico do que concreto.
Penso que é justo dizer e recordar aquilo que devemos aos jornalistas pelos esforços por eles realizados precisamente nessas zonas mas, para além da acção que pode ser exercida pelos diferentes Estados - uma acção diplomática normal, realizada localmente - não estou a ver, francamente, de que maneira a União pode ajudar os jornalistas em dificuldades, a não ser dando-lhes o seu apoio moral, o que é, naturalmente, pouca coisa: em termos concretos e reais, não me parece que se possa dar mais, por falta objectiva de meios de acção.

Bertens
Senhor Presidente Ferraris, muito obrigado pela sua resposta, que mais uma vez acentua o facto de que talvez os Italianos pensem mais em símbolos e os Holandeses provavelmente mais em medidas eficazes. Esta pergunta foi sugerida por um relatório assinado por mim, que foi aprovado por unanimidade, em 6 de Dezembro de 1993, e que tratava da protecção dos jornalistas em missões perigosas, no qual, entre outras coisas - não vou espraiar-me aqui em termos filosóficos -, se pedia, nessa altura, que se prestasse apoio prático aos jornalistas em perigo, criando um «centro de coordenação destinado a recolher informações e a prestar auxílio concreto». Esse centro de coordenação deveria estar directamente ligado às instituições europeias, a fim de poder simplificar a acção política adequada. Fi-lo em colaboração com todas as associações de jornalistas internacionais e nacionais, e pergunto-lhe, Senhor Presidente em exercício do Conselho, por que motivo até este momento ainda nem sequer veio uma espécie de confirmação da recepção. Espero que o senhor faça alguma coisa nesse sentido.

Ferraris
Senhor Deputado, agradeço-lhe o seu esclarecimento, que é de facto muito útil, e só lhe posso responder, com toda a honestidade, que compreendo o seu pedido. Insisto no compromisso que penso que os países-membros devem assumir, facultando aos jornalistas uma protecção consular ou diplomática normal. Registo a sua sugestão e tomarei a liberdade de lhe comunicar alguma coisa logo que possível.

Presidente
Pergunta nº 2, de Concepció Ferrer (H-0211/96):
Objecto: Projecto de acção comum de luta contra o racismo e a xenofobia
Face às profundas divergências entre a Grã-Bretanha e os restantes Estados-membros sobre o projecto de acção comum com vista ao reforço da cooperação judicial em matéria de luta contra o racismo e a xenofobia:
Prevê o Conselho manter as grandes linhas do projecto inicial?
Não considera o Conselho que, se se ceder às exigências britânicas, os objectivos da acção proposta passam a ser dificilmente atingíveis?

Ferraris
Na sessão do Conselho de 19 e 20 de Março de 1996, os Estados-membros deram o seu parecer favorável a uma proposta da Presidência italiana relativamente a um texto alterado de um projecto de acção comum que já havia justamente sido apresentado pela Presidência italiana. Foram tidas em conta algumas reservas levantadas por deputados holandeses, bem como outras de carácter linguístico.
O texto por nós apresentado tem em conta algumas observações feitas, em especial, pela delegação do Reino Unido, e retoma, no que se refere às linhas gerais, o projecto que o Conselho já havia analisado em Novembro de 1995. Esse texto pretende criar uma cooperação judiciária na instrução dos processos em que se constatem comportamentos susceptíveis de serem qualificados como racistas ou xenófobos. O objectivo dessa cooperação é fazer com que esses comportamentos sejam passíveis de sanções penais ou constituam objecto de derrogação ao princípio da dupla acusação. Esse projecto prevê ainda, para além de uma melhor cooperação judiciária, a adopção de medidas adequadas em sectores específicos, como por exemplo o sequestro e a confiscação de textos escritos, imagens ou outros documentos que incitem a comportamentos racistas ou xenófobos, sempre que estejam em curso inquéritos ou acções judiciais relativamente a factos susceptíveis de serem qualificados penalmente como indicadores de racismo ou xenofobia.
Pela sua parte, a Presidência italiana fará todo o possível para que este projecto possa ser aprovado antes do final da Presidência italiana. É inútil afirmar que consideramos a condenação do racismo e da xenofobia um dever de todo o cidadão livre.

Ferrer
Muito obrigada, Senhor Presidente em exercício do Conselho, pela sua resposta à minha pergunta, uma pergunta formulada anteriormente, com efeito, à adopção da decisão do Conselho. Foi motivada pela preocupação face à impossibilidade - imputável às dúvidas e reservas do Governo britânico - de adoptar, no momento oportuno, um texto com estas características, de suma importância e tão necessário. Não esqueçamos que a questão do racismo e da xenofobia é de uma enorme dimensão, para a qual é necessário encontrar respostas da mesma dimensão daquelas a adoptar pelo Conselho e, particularmente, pela Presidência italiana.
Por conseguinte, desejo simplesmente congratular-me pela resposta que facultou e pelas acções que estão previstas.

Elliott
Gostaria de felicitar a Presidência italiana pela forma como tem promovido esta questão da acção destinada a combater o racismo e a xenofobia ao nível europeu, bem como ao nível local e nacional. Estou desapontado com a atitude do meu próprio governo, que se tem mostrado tão negativo em relação ao assunto.
Poderá o Conselho envidar todos os esforços no sentido de tentar persuadir o Governo britânico de que precisamos de empreender acções ao nível europeu, bem como a outros níveis? Gostaria também de perguntar ao senhor presidente em exercício se a decisão final sobre a acção a realizar nesta área será tomada por unanimidade ou por maioria qualificada.

Ferraris
Desta vez, o senhor deputado deixou-me numa situação difícil, não sei! Digo-lho com toda a franqueza. Atrevo-me a pensar que toda e qualquer decisão que condene o racismo e a xenofobia deverá ter a unanimidade. Seria de estranhar se entre os Quinze não houvesse unanimidade acerca dessa questão.
Gostaria de dizer que a Presidência tem presente esse facto, bem como o Conselho, e isso não pode reduzir-se, em meu entender, a esta moção. Deve traduzir-se na prevenção, no intercâmbio de jovens e no projecto euromediterrânico, uma vez que desempenha o papel activo nesse contexto. Permitam-me acrescentar, Senhores Deputados, que não nos podemos limitar, na condenação do racismo e da xenofobia, apenas a normas sobre a prevenção, sobre o facto judiciário. Há que promover uma acção moral, porque se o Parlamento Europeu e a União Europeia não são capazes de combater o racismo e a xenofobia, estão a faltar a um dos seus deveres.

Presidente
Pergunta nº 3, de Alexandros Alavanos (H-0213/96):
Objecto: Posição do Conselho face à crise greco-turca
Com a sua recente resolução de 15.02.1996 , o Parlamento Europeu manifesta o seu pesar pelo fracasso da UE e dos seus Estados-membros em empreenderem uma acção eficaz no âmbito da PESC durante esta crise. Na sua reunião de 26.02.1996, também o Conselho não conseguiu tomar posição em consequência do veto da Grã-Bretanha. Pergunta-se ao Conselho de que modo irá manifestar a sua solidariedade para com um Estado-membro que a Turquia ameaça de guerra caso exerça os seus direitos legítimos, como é o exercício da soberania sobre o seu território, e como irá obrigar a Turquia a respeitar as relações de boa vizinhança em conformidade com a União Aduaneira. Considera o Conselho que, com esta posição, promove a ideia da Política Externa e de Segurança Comum?

Ferraris
O senhor deputado Alavanos coloca uma questão também muito difícil e delicada neste momento.
Como sabe, juntamente com o Conselho e a Presidência, temos dedicado muita atenção ao problema do conflito, ou melhor - não gostaria de falar de conflito - das divergências de perspectiva entre a Grécia e a Turquia no mar Egeu, e mais do que uma vez manifestámos a nossa preocupação e também o nosso empenho em resolver esses atritos e essas dificuldades entre esses dois países.
Isso foi repetido nos conselhos de associação, também foi repetido recentemente no Conselho «Assuntos Gerais» do mês passado e penso que foi iniciada uma acção por parte da Presidência - não só da sua parte mas também por parte da Comissão, em especial pelo senhor comissário Van den Broek - no sentido de levar as duas partes a uma certa moderação e, muito embora manifestando a nossa solidariedade em relação à Grécia, a ter igualmente em conta, como já tive ocasião de afirmar outras vezes na presença dos senhores deputados, a importância de que a Turquia se reveste.
O senhor deputado Alavanos falou há pouco justamente da importância do equilíbrio no Mediterrâneo, referindo-se ao Médio Oriente e recordando também, nessa ocasião, as dificuldades surgidas entre a Grécia e a Turquia. Penso que não se pode de modo algum criticar a Presidência por não ter envidado, durante este período, todos os esforços no sentido de tentar com que estas controvérsias, estas dificuldades, pudessem de algum modo ser remetidas a um alvo em discussão, no interesse de ambos os países, no interesse da zona - e por zona entendo coisas efectivamente muito concretas - e também no interesse da estabilidade na Europa.

Alavanos
Agradeço ao senhor Ferraris e estou plenamente de acordo com os votos que formulou. Apesar disso, gostaria de repetir aquilo que digo na minha pergunta, que foi o Parlamento Europeu, e não os eurodeputados gregos, foi o plenário do Parlamento Europeu que fez uma crítica à Comissão Europeia e ao Conselho por não terem desenvolvido uma acção eficaz no âmbito da PESC, face à crise greco-turca.
E quero concretizar ainda mais a minha pergunta à luz dos novos acontecimentos, isto é, do fracasso da reunião do Conselho de Associação. Está a Presidência do Conselho preparada para apresentar algumas propostas construtivas com vista a uma nova reunião do Conselho de Associação, que contemplem um compromisso de não recurso à violência entre a Grécia e a Turquia e um compromisso de todas as partes segundo o qual, na crise concreta das ilhotas Imias, será seguida a via do recurso aos mecanismos internacionais de resolução pacífica das crises, designadamente ao Tribunal Internacional da Haia?
Gostaria de ter uma resposta concreta do senhor presidente em exercício.

Ferraris
Em certa medida, o senhor deputado Alavanos tem razão, mas se eu pudesse dar respostas mais concretas, o problema já estaria resolvido. A dificuldade reside precisamente em tentar encontrar entre as duas partes em causa a possibilidade de definir os termos de uma resposta concreta.
O senhor deputado Alavanos conhece o significado que tiveram, ainda há poucos dias, em Bruxelas, por ocasião do Conselho «Assuntos Gerais», a declaração do presidente do Conselho turco e os esforços envidados pela Presidência, em sintonia com os outros membros do Conselho «Assuntos Gerais», a fim de que a reunião do Conselho de Associação com a Turquia, que deveria ter tido lugar em 26 de Março, não fosse anulada, mas sim adiada.
É uma questão muito delicada, como o senhor deputado Alavanos bem sabe, mas gostaria que acreditasse no empenho da Presidência: um empenho muito activo e, se me permite dizê-lo, inclusivamente também pessoal, visando precisamente tentar conseguir aquilo que o senhor deputado Alavanos refere e que é do nosso interesse conseguir.

Presidente
Pergunta nº 4, de Carmen Fraga Estévez (H-0225/96):
Objecto: Decisão do Tribunal do Comércio Internacional dos EUA
No passado mês de Fevereiro, o Tribunal do Comércio Internacional dos Estados Unidos da América reconheceu que existem indícios claros de que a Itália está a infringir as resoluções das Nações Unidas relativas à utilização de redes de emalhar derivantes, que limitam o seu comprimento a 2, 5 km. Se a situação não for regularizada no prazo de três meses, os EUA proibirão a entrada no seu território de peixe e produtos derivados da pesca provenientes da Itália, o que poderia afectar igualmente os outros países da União Europeia, devido à existência de um mercado único.
Não considera o Conselho que seria necessário proibir o mais rapidamente possível a utilização das referidas redes de pesca no Mediterrâneo, a fim de evitar uma guerra comercial com os EUA?

Ferraris
Em primeiro lugar, gostaria de deixar bem claro que o Conselho não tem por hábito avaliar ou comentar decisões, actos ou até declarações que tenham sido feitos, fora das suas reuniões, por personalidades ou organismos exteriores ao Conselho. Penso que não seria correcto. Além disso, e em termos gerais, consideramos que a nossa legislação comunitária está em conformidade com a resolução das Nações Unidas. Quanto à aplicação da legislação comunitária, é óbvio que compete à Comissão providenciar no sentido de serem respeitadas as disposições vigentes em matéria de gestão e conservação dos recursos haliêuticos, neste caso concreto o Regulamento nº 345/92 do Conselho, que proibe a todos os barcos de pesca comunitários a utilização de redes de emalhar derivantes com um comprimento superior a 2, 5 km, independentemente das águas em que actuam, com uma única excepção do mar Báltico, que está sujeito a uma normativa especial.
Gostaria ainda de chamar a atenção da senhora deputada Fraga Estévez para o facto de o Conselho estar neste momento a analisar, à luz do parecer expresso pelo Parlamento Europeu, uma proposta da Comissão com vista a uma proibição total das redes de emalhar derivantes. Essa proposta será discutida na próxima reunião do Conselho «Pescas» de 22 de Abril de 1996, como aliás já especifiquei em resposta a outras perguntas há três semanas atrás. No que respeita aos pontos específicos referidos nesta pergunta, até agora o Conselho nunca teve oportunidade de os discutir e, portanto, não me parece que eu possa dizer mais do que aquilo que já disse em resposta à senhora deputada Fraga Estévez.

Fraga Estévez
Agradeço ao presidente em exercício do Conselho as suas explicações, mas sou obrigada a referir que o Conselho tem em fase de apreciação a proposta da Comissão e o relatório do Parlamento há quase dois anos. Não restam dúvidas de que avança lentamente. Espero que avance na linha certa.
Dito isto, gostaria de colocar a seguinte pergunta ao presidente em exercício do Conselho: a resolução do Tribunal do Comércio Internacional dos Estados Unidos segue um procedimento e uma tramitação imparáveis. Inicialmente, estabelecera-se uma data limite - a saber, o dia 8 de Abril -, data em que o Governo dos Estados Unidos era obrigado a solicitar à Itália a apresentação de um plano de medidas para o controlo da utilização das citadas artes de pesca no Mediterrâneo.
Dado que o prazo de que a Itália dispõe para responder é de 30 dias, está a Itália disposta a apresentar o citado plano de medidas? E, em segundo lugar, em caso afirmativo, quais são as medidas directrizes?

Ferraris
Gostaria de fazer duas observações: a primeira, Senhora Deputada Fraga Estévez, de carácter geral, relativamente à crítica que faz em relação aos atrasos. Se não estou mal informado, existem dificuldades no seio do Conselho «Pescas», já que sobre este problema as opiniões divergem e, por isso, é difícil conseguir a unanimidade ou, em todo o caso, chegar a uma decisão no sentido que a senhora deputada indica. A segunda observação é que, na nossa opinião, as nossas normas estão em conformidade com as das Nações Unidas, pelo que devo deduzir a partir daí que a atitude dos Estados Unidos não está de acordo com essas mesmas normas.
Por último, no que se refere à pergunta concreta que a senhora deputada me faz, nomeadamente se por parte da Itália há a intenção de reagir no prazo de 30 dias a partir de uma certa data - que de resto eu não sei qual seja - tomarei a liberdade de me informar e, se estiver interessada, far-lho-ei saber: essa pergunta é-me dirigida na qualidade de italiano e não como representante da Presidência, pelo que irei informar-me e será meu dever esclarecer esse ponto.

Arias Cañete
A resposta do presidente em exercício do Conselho surpreendeu-se. Afirmou que o Conselho não tem por norma tecer comentários sobre as resoluções adoptadas por órgãos que lhe são alheios. Mas acontece que o que está em causa é uma resolução de um Tribunal do Comércio Internacional de uma potência estrangeira, os Estados Unidos, que pode ter como consequência a limitação das exportações comunitárias, e, perante uma proibição das exportações, o Conselho ou fica passivo ou toma uma posição.
Se ficar passivo será porque considera correctas as acusações que lhe são feitas. Nesse caso, terá de tomar alguma resolução com vista a pôr a casa comunitária em ordem. Se tomar uma posição, por considerar que os Estados Unidos violaram os acordos mundiais de comércio, deverá apresentar o caso junto da Organização Mundial do Comércio.
A minha pergunta é a seguinte: pensa o Conselho defender as exportações comunitárias de produtos da pesca através da denúncia dos Estados Unidos à Organização Mundial do Comércio? Ou, pelo contrário, pensa acatar a proibição dessas exportações? Neste caso, deverá executar uma política que garanta o cumprimento das normas das Nações Unidas no âmbito da pesca.

Ferraris
O senhor deputado tem razão, em certo sentido. No entanto, gostaria de fazer um primeiro esclarecimento: em primeiro lugar, se bem entendi a sua observação, não se trata de uma decisão de um tribunal internacional, mas sim de um tribunal dos Estados Unidos: por conseguinte, e com todo o respeito pelos Estados Unidos, de um tribunal de um país terceiro. Em segundo lugar, as acções de um tribunal dos Estados Unidos não podem ter valor extraterritorial, não podem ter valor fora dos Estados Unidos. Em terceiro lugar, parece-nos que essas disposições, tal como são descritas, são incompatíveis com as decisões do chamado Uruguay Round respeitantes à liberdade de comércio. Em quarto e último lugar, posso assegurar-lhe - e penso que de certa forma isso pode agradar-lhe - que achamos que esta questão deveria, evidentemente, ser submetida aos organismos da Organização Mundial de Comércio, organismos esses infelizmente ainda incompletos, razão pela qual existe uma carência, ou pelo menos uma dificuldade objectiva, em saber o que se deve fazer. Por isso peço-lhe que não me volte a perguntar isso: vou tentar fazer o que for possível. As indicações que me deu serão de grande utilidade para o Conselho: agradeço-lhe a sua informação e o seu esclarecimento.

Presidente
Pergunta nº 5, de Michl Ebner (H-0233/96):
Objecto: Protecção das minorias nos Estados da União Europeia
Tendo em conta que uma protecção atempada das minorias pode evitar numerosos conflitos e, atendendo a que nem o Tratado de Roma nem o de Maastricht contêm disposições relativas à protecção das minorias nacionais, pergunto ao Conselho de que forma se pretende consagrar os direitos das minorias dos Estados da União Europeia no âmbito da Conferência Intergovernamental de 1996?

Ferraris
Penso que o senhor deputado Ebner não terá dificuldade em entender o que eu penso sobre esse assunto, ou seja, tudo aquilo que, tanto por parte do Conselho como por parte da Itália, tem sido feito pelo princípio do respeito pelas minorias nacionais. A esse respeito poder-se-á recordar aquilo que a União Europeia, os diferentes Estados-membros e a Itália têm vindo a fazer nos últimos anos em prol do reconhecimento de documentos respeitantes às minorias, como a Carta de Copenhaga e de Moscovo, no âmbito da ex-CSCE, actualmente OSCE. É verdade que no Tratado de Maastricht - e quanto a isso o senhor deputado Ebner tem razão - não se fala desta questão: com efeito, não existe nenhuma referência explícita, a não ser no domínio geral da defesa dos direitos humanos.
Gostaria de lembrar ao senhor deputado Ebner e aos outros deputados que, precisamente nas primeiras reuniões - na reunião do outro dias da Conferência Intergovernamental ao nível de altos funcionários - se estabeleceu, justamente como prioridade da primeira reunião, o problema daquilo que se pretende designar como o capítulo sobre os direitos dos cidadãos europeus: esses direitos dos cidadãos europeus são precisamente o direito à liberdade em todas as suas expressões.
Por outro lado, o Parlamento Europeu está associado, nas formas que já conhece, aos trabalhos da Conferência Intergovernamental e penso que por parte de todos nós, e certamente também por parte da Itália como país, e por parte da Presidência enquanto a Itália a exercer, será sempre bem acolhido tudo aquilo que puder acentuar e tornar cada vez mais significativa e rica em conteúdo a defesa das minorias, das minorias que existem actualmente na Europa comunitária e das minorias que poderão existir amanhã na Europa alargada.
Sobre esta matéria, Senhor Deputado Ebner, não sei bem se devo falar em nome do Conselho ou em nome da Itália, mas o senhor sabe o que eu penso, e também sabe perfeitamente como este problema das minorias deve ser importante para todos nós. Com efeito, qualquer que seja a forma como possam ser concebidas, as minorias são uma das provas mais vivas, um dos elementos mais vitais da defesa dos cidadãos da Europa, precisamente nas suas diversidades de língua, de cultura e por vezes também de religião; tudo isso faz parte do património de uma Europa que, sendo dos cidadãos, é também das suas minorias.

Ebner
Senhor Conde Ferraris, agradeço-lhe sentidamente tanto aquilo que disse como, principalmente, aquilo que no passado já fez sobre esta matéria.
Permitam-me neste contexto dar ainda a informação que, embora o Parlamento Europeu tivesse desejado e exigido, no quadro do Grupo de Reflexão, um parecer claro e inequívoco sobre a consideração dos direitos das minorias, e o tema tivesse sido debatido por ele, o Grupo de Reflexão não integrou o tema das minorias no seu relatório. É pena e penso que a exigência do Parlamento Europeu no relatório Maij-Weggen/Dury frisa este aspecto. Esperamos que relativamente ao tema dos direitos do Homem, que abordou, esteja em causa a codificação, pelo menos a referência aos direitos das minorias e não apenas a questão da não-discriminação, pois esta é seguramente insuficiente no domínio das minorias.

Ferraris
Penso poder dizer também em nome do Conselho que se trata da não discriminação: mas sobre isso haveria muito que dizer e não quero entrar em pormenores. Gostaria de sugerir ao Parlamento que se voltasse a este ponto: de facto não se falou sobre este assunto, mas não se falou por falta de tempo, e não por má vontade. Por conseguinte, penso que este artigo 4.13 da resolução do Parlamento, que versa precisamente sobre a necessidade de a Europa apoiar o reconhecimento da multiplicidade cultural, deve ser retomado. Pessoalmente, faço votos de que o Parlamento, ao participar na Conferência Intergovernamental, esteja disposto a voltar a esta questão, já que ela deve de alguma forma passar a fazer parte do património dos direitos dos cidadãos europeus.

Posselt
Senhor Ministro! As suas respostas são notáveis mas infelizmente melhores que a situação. As minorias ou comunidades nacionais na União Europeia, sobretudo depois do alargamento, se somadas, constituiriam o segundo maior Estado-membro. Trata-se, portanto, de um problema muito grande. Já hoje o preâmbulo do acordo europeu contém a obrigação de protecção das minorias. Mas se estes países aderirem, a obrigação é revogada. Ora a Conferência Intergovernamental tem por tarefa habilitar a Comunidade para o alargamento e não vejo como isto pode acontecer sem que haja uma protecção das minorias no seu seio. Caso contrário, importar-se-ão para a União Europeia muitos problemas da Europa Central e Oriental.

Ferraris
Senhor Deputado, não tenho dificuldade em lhe responder, uma vez que eu próprio me permiti também referir a importância desta questão em relação ao alargamento. Volto a repetir: estamos no início de uma Conferência Intergovernamental. Esta questão é muito importante, há que colocá-la, o Parlamento Europeu está associado aos trabalhos da Conferência Intergovernamental; proponha, portanto, alguma coisa nesse sentido: tenho a certeza de que os governos não terão dificuldade em aceitá-la. Estou plenamente de acordo consigo que é um problema que temos de resolver a nível interno, antes que o alargamento traga outros problemas. Por outro lado, permita-me que lhe diga, como italianos - penso que o senhor deputado Ebner há-de reconhecê-lo - acho que temos feito o possível. Os problemas nunca hão-de ficar resolvidos; nunca há-de ser possível chegar a uma satisfação total! Senão, não éramos ser humanos, éramos ser divinos. Para ser franco, o senhor deputado coloca-me numa situação difícil, porque pessoalmente estou perfeitamente convencido da importância das minorias, e por isso penso que haverá da nossa parte, sem dúvida por parte da Itália mas também de todos os países da Comunidade, total adesão a um problema que é importante, porque - volto a repetir - é uma expressão de liberdade.

Presidente
Pergunta nº 6, de Christine Oddy (H-0247/96):
Objecto: Sri Lanka
Que medidas pensa o Conselho adoptar a fim de assegurar o envio, para o Norte do Sri Lanka, da ajuda médica urgentemente necessária?

Ferraris
Penso já ter respondido anteriormente a algumas perguntas respeitantes ao Sri Lanka e a minha resposta à senhora deputada Oddy é que a União Europeia está muito preocupada. Evidentemente, segue com muita atenção a situação no Sri Lanka, lamentou repetidas vezes a perda de vidas humanas causada pela guerra, exortou o governo e o movimento LTTE a envidar todos os esforços no sentido de proteger a população civil e enviou inclusivamente ajudas humanitárias para aliviar o sofrimento da população. Acompanhamos a evolução da situação no local e, no que diz respeito, em especial, aos médicos a que se refere a senhora deputada Oddy, podemos informar que vários Estados-membros já começaram, a nível nacional, a fornecer ajudas urgentes ao Sri Lanka.
Quanto à solução dos problemas que estão na base do conflito armado, a posição da União é sobejamente conhecida e não registou qualquer mudança desde a última declaração, por ordem cronológica, que data de Novembro de 1995.
Tenho a impressão que, infelizmente, a União não dispõe de grandes meios. Pode apenas limitar-se a desejar que as partes envolvidas voltem a sentar-se à mesa das negociações, embora em situações deste tipo isso seja bastante raro. São necessárias duas partes para querer negociar e não me parece que seja esse o caso numa situação tão dramática e conflituosa como é a do Sri Lanka.

Oddy
Visitei o Sri Lanka de 1-5 de Abril e encontrei-me com Joe Green, o representante da Comissão naquele país, que me ajudou muito. Joe Green tem muito poucos recursos, o que está a prejudicar a reputação da União Europeia neste momento.
Há três problemas que já identifiquei e sobre os quais gostaria de saber a opinião do Conselho. Em primeiro lugar, uma série de abastecimentos importantes, como medicamentos, que seriam úteis para o movimento LTTE, estão proibidos no Norte. Isto afecta as crianças, os idosos e os deficientes. Poderá o Conselho usar os seus bons ofícios com vista a assegurar que os civis não sofram por falta de assistência médica?
Em segundo lugar, há uma seca no país e receia-se que dentro de alguns meses se venha a verificar uma grave escassez de alimentos. Mais uma vez, poderá o Conselho dizer alguma coisa sobre os preparativos de emergência que estão a ser feitos no caso de isso vir a acontecer?
Em terceiro lugar, há o problema da inexistência de uma avaliação objectiva e independente da situação e do sofrimento dos civis no Norte. Poderá o Conselho tentar assegurar uma visita por parte dos serviços do ECHO o mais brevemente possível?

Ferraris
A senhora deputada Oddy tem razão. Estou a ver aqui - é possível que a senhora deputada saiba isso melhor do que ninguém - que no Sri Lanka foi recentemente reintroduzido o estado de emergência. Essa medida já havia sido tomada pela presidente Badaramaike, eleita, se não estou em erro, no final de 1994, e torna por vezes muito difícil a acção humanitária que a senhora deputada justamente deseja.
A única coisa que a União Europeia pode fazer é confirmar a declaração de 1994, a condenação de todas as violações dos direitos humanos, a sua posição a favor da defesa dos direitos humanos e o compromisso resultante da resolução do Parlamento de 27 de Março deste ano, que pretende a definição de um certo número de prioridades. Mas na verdade não sei o que a Presidência da União pode conseguir fazer, para além de tentar actuar junto do Conselho com vista à revisão constitucional, de apoiar no local uma acção de paz e de enviar, sempre que possível, ajudas humanitárias.
Por último, penso que a União, a Presidência e o Conselho são, infelizmente, impotentes perante uma situação tão dramática.

Presidente
Pergunta nº 7, de María Izquierdo Rojo (H-0252/96):
Objecto: Bloqueio do regulamento MEDA por um dos 15 Estados-membros
Tendo em conta o bloqueio de que é alvo no seio do Conselho o regulamento MEDA cuja importância é reconhecida; tendo conhecimento dos inconvenientes da actual situação, na qual se continua a aplicar o regulamento provisório; tendo em conta que a Comissão prepara, actualmente, uma proposta ao Conselho; constatando que a situação no seio do Conselho não se alterou desde 14 de Janeiro; regozijando-me com o facto de não se terem produzido bloqueios do mesmo tipo relativamente aos programas PHARE, TACIS ou qualquer outra matéria referente aos PECO; recordando que é da responsabilidade do Conselho solucionar o problema: 14 Estados-membros consideram que a cláusula relativa à suspensão do regulamento MEDA, em caso grave de violação de direitos humanos, deve poder ser activada através de uma decisão adoptada por maioria qualificada com base numa proposta da Comissão, enquanto o Reino Unido continua a considerar que é imprescindível a unanimidade,
Quais as acções previstas pelo Conselho para pôr termo ao bloqueio que impede a aprovação do regulamento MEDA?

Ferraris
Senhor Presidente, Senhores Deputados, como é do vosso conhecimento, há por parte da maioria do Conselho a intenção de conseguir com a maior brevidade possível o regulamento financeiro do programa MEDA, que não interessa só aos países da União, mas também a outros países mediterrânicos: um programa cuja definição financeira já foi conseguida e acerca do qual existe um acordo político, embora ainda por formalizar. Mas sobre este programa MEDA têm-se feito sentir repercussões resultantes das dificuldades surgidas entre a Grécia e a Turquia, dificuldades essas que têm atrasado e impedido a adopção do programa, como teria afinal sido nosso desejo no Conselho «Assuntos Gerais» do mês passado. Evidentemente o Conselho tem conhecimento do parecer já emitido pelo Parlamento Europeu sobre a proposta da Comissão e penso que não deixará de voltar a consultar o Parlamento logo que seja confirmado, no seio do Conselho, o acordo político que é nosso interesse, nosso desejo e nossa intenção levar a bom termo o mais rapidamente possível.

Izquierdo Rojo
Obrigada, Senhor Presidente em exercício do Conselho, pela sua resposta, embora esta entre nitidamente em contradição com as informações divulgadas à opinião pública europeia. Vou mais longe: a resposta que o senhor presidente em exercício do Conselho deu agora é contraditória e nova e apenas se entende se houver uma certa falta de transparência nos debates do Conselho. O Estado-membro que está a exercer o bloqueio - o Reino Unido - ainda não apresentou qualquer explicação a este propósito.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, poderia transmitir ao Reino Unido que exigimos uma explicação sobre este bloqueio, que é gratuito e entrava todos os programas destinados à região do Mediterrâneo? Queremos uma explicação pública e transparente.
A posição defendida pelo Reino Unido é mais frouxa e branda em relação à situação dos direitos do Homem e, além disso, não tem qualquer fundamento, como posso inferir, mais uma vez, pelo facto de as informações serem contraditórias. Tal posição afecta o Mediterrâneo e penso que se fundamenta numa tentativa de opor o Mediterrâneo ao leste europeu, facto que está já superado pela realidade actual.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, não estamos aqui a fazer uma política de aparências, porque pode dar a ideia de que procuramos respostas para o Mediterrâneo mas, na hora da verdade, não as passamos à prática. Exigimos uma explicação.

Ferraris
Senhora Deputada Izquierdo, dou-lhe já as explicações que deseja. Tenho a impressão que as suas informações não são correctas porque o problema que existia com o Reino Unido já foi resolvido. Lamento dizê-lo, mas já foi resolvido. Precisamente graças à acção da Presidência conseguiu-se uma conciliação, na sequência da qual existe neste momento um acordo político entre todos os países-membros. Existe apenas a dificuldade, que se colocou justamente ao Conselho «Assuntos Gerais» do mês passado, relativa a uma questão que é abrangida por um conflito em que um país-membro entendeu dever tê-la em linha de conta. O problema do Reino Unido - problema de como julgar a eventual suspensão relativamente a uma eventual violação dos direitos humanos - foi resolvido com uma fórmula adequada, que foi considerada aceitável pelo próprio Reino Unido.

Presidente
Pergunta nº 8, de Per Gahrton (H-0255/96):
Objecto: Abertura e processos de decisão na Conferência Intergovernamental
A Conferência Intergovernamental é constituída não só por cimeiras, com início em Turim, mas por uma longa série de reuniões, quer com os ministros dos Negócios Estrangeiros, quer com os responsáveis das negociações e eventualmente ainda com outros participantes. Assim, solicito ao Conselho que trace um quadro global dos diferentes tipos de reuniões e da respectiva hierarquia no quadro da Conferência Intergovernamental e que explicite claramente os processos de decisão formais nos diferentes tipos de reuniões, incluindo a elaboração de actas, bem como o grau de acesso dos cidadãos aos documentos com base nos quais são tomadas as decisões. Quais as reuniões em que serão tomadas decisões, e por que processo - consenso ou votação? Serão elaboradas actas do processo de decisão? Que procedimento será seguido no que respeita aos documentos destinados às diferentes reuniões? Quais os documentos de acesso público? Quais os documentos a que só deverão ter acesso as instituições relevantes no seio do Parlamento Europeu? Quais os documentos que serão classificados como confidenciais?

Ferraris
Penso que esta questão dos processos já foi discutida neste Parlamento, em sessão plenária, há uns dias. Por conseguinte, penso que esta pergunta talvez seja anterior aos acordos estabelecidos e posteriormente aprovados em Turim, em 29 de Março. Gostaria apenas de recordar rapidamente que o Parlamento é convidado, tanto ao nível da Presidência como ao nível de representantes desse mesmo Parlamento, a participar num processo de formação da vontade da Conferência Intergovernamental. Isso está a ser feito com grande satisfação e com grande intensidade, em conjunto com o Parlamento. Penso que a solução adoptada tem em conta dois aspectos. Por um lado, que se trata afinal de uma Conferência Intergovernamental e que, portanto, a parte negocial só pode ser a dos governos; por outro lado, que os governos, e em especial a Presidência e a maioria dos países-membros, pretendem que o Parlamento lhe esteja associado de maneira intensa, penetrante e profunda, por se entender que há necessidade dos conselhos e do apoio do Parlamento para se conseguir chegar a uma maior transparência e a uma Europa dos cidadãos. Façamos votos de que os resultados da Conferência Intergovernamental sejam vantajosos para a Europa e respeitem esses pressupostos.

Gahrton
Senhor Presidente, lamento ter de constatar que parece, novamente, que no seio da União Europeia se continua a não compreender o que os suecos querem dizer quando levantamos a questão do acesso público aos documentos oficiais que servem de suporte às decisões. Não se trata da contribuição do Parlamento Europeu para a Conferência Intergovernamental. Trata-se, sim, do acesso público dos cidadãos e jornalistas aos documentos oficiais que servem de base aos debates e decisões da Conferência Intergovernamental. Trata-se do modo como são elaboradas as actas e se essas actas estão acessíveis aos cidadãos. Trata-se do modo como as decisões são tomadas, ou seja, se se processam através de votação ou de consenso, e se as decisões são tomadas por unanimidade ou por maioria. Neste contexto, o mais importante é o seguinte: têm os cidadãos da União Europeia, através dos jornalistas, acesso aos documentos oficiais que servem de base aos debates da Conferência Intergovernamental? Infelizmente, não obtive resposta para esta pergunta.

Ferraris
Se bem entendi a sua pergunta, não se trata tanto da associação do Parlamento às decisões como do acesso do público aos actos da Conferência Intergovernamental, da forma como são tomadas as decisões e do conteúdo dessas mesmas decisões. A propósito, Senhor Deputado, gostaria de lhe lembrar que se trata de uma Conferência Intergovernamental, de uma conferência entre Estadosmembros, que se desenrola num âmbito que não é o das instituições comunitárias em sentido próprio, mas sim de uma conferência, precisamente, entre governos. Esta conferência é única, quaisquer que sejam os níveis a que ela se desenrola, é soberana e, por conseguinte, perfeitamente livre de escolher os métodos de trabalho que considerar mais oportunos.
A Presidência fará tudo quanto estiver ao seu alcance para assegurar uma informação adequada sobre o desenrolar dos trabalhos e, assim, tentará naturalmente facultar toda a informação possível ao público e aos parlamentos nacionais, inclusivamente através da Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários, a COEAC.
Penso que estes princípios democráticos de transparência devem ser aplicados de forma adequada, mas não me parece, se me permitem que acrescente uma opinião inteiramente pessoal, que seja vantajoso para uma Conferência Intergovernamental que todos os seus actos tenham lugar publicamente. É claro que o público deve ser informado em aplicação do princípio da transparência que é vantajoso para todos, mas uma conferência puramente pública não iria facilitar a obtenção de um consenso, de um acordo, que deve ser conseguido por forma a ter em conta tantas variantes, tantos interesses e tantas opiniões dos países-membros. Em todo o caso, o que eu gostaria de dizer, inclusivamente a nível oficial, é que é evidente que é intenção da Presidência, intenção do Conselho, e penso que seja também intenção da Conferência Intergovernamental enquanto tal, serem o mais transparentes possível, a fim de tornarem as suas decisões largamente conhecidas do público. A Conferência Intergovernamental deve ser uma conferência dirigida e aberta aos cidadãos.

Izquierdo Rojo
Aproveito o facto de o senhor presidente em exercício do Conselho se mostrar tão favorável à transparência para lhe solicitar que me faculte informação transparente sobre os factos ocorridos no seio do Conselho em relação ao bloqueio que impede a aprovação do regulamento MEDA.

Presidente
Não posso aceitar essa pergunta complementar porque diz respeito à pergunta anterior.
Pergunta nº 9, de Peter Crampton (H-0261/96):
Objecto: Hong Kong
O Governo britânico concordou recentemente em abolir a obrigatoriedade de vistos para os residentes de Hong Kong detentores do passaporte britânico de cidadão dos territórios ultramarinos (British National Overseas Dependent Territories Passport) quando a colónia passar para a soberania chinesa, em 1997.
Contudo, este documento não permite aparentemente aos cidadãos em questão entrarem na Alemanha, França, Espanha e Portugal por a regulamentação aplicável aos vistos se não encontrar ainda harmonizada a nível europeu.
Pode o Conselho explicar as medidas que está a tomar para permitir que os detentores do passaporte britânico de cidadão dos territórios ultramarinos circulem livremente na União Europeia?

Ferraris
Segundo uma declaração do Governo do Reino Unido no acto de adesão do Reino Unido à Comunidade, cuja validade de resto foi também reconhecida por um acórdão do Tribunal, não são considerados cidadãos do Reino Unido, nos termos dos tratados, os cidadãos dos British Dependent Territories, com exclusão de Gibraltar. Por isso, os cidadãos detentores de um passaporte britânico e provenientes de Hong Kong são também assimilados aos cidadãos dos países terceiros, que actualmente não têm o direito de permanecer e circular livremente nos territórios dos países-membros, contrariamente aos cidadãos da União.
Além disso, no acto de adopção do Regulamento (CEE) nº 2317/95, que determina quais os países terceiros cujos cidadãos devem possuir um visto para poderem atravessar as fronteiras externas dos Estados-membros, o Conselho fez uma declaração, de resto tornada pública, segundo a qual o tratamento dos cidadãos chineses que gozam do direito de residência em Hong Kong e em Macau será posteriormente estabelecido.
Finalmente, ainda nos termos do mesmo regulamento, compete aos Estados-membros decidir se cidadãos de países terceiros que não figuram na lista comum anexa a esse mesmo regulamento estão sujeitos à obrigatoriedade do visto. Os Estadosmembros poderão agir desse modo enquanto o Conselho não proceder a uma completa harmonização nessa matéria. Além disso, ainda nos termos desse regulamento, no prazo de cinco anos a Comissão deverá proceder à elaboração de um relatório sobre a harmonização nessa matéria e, se for caso disso, apresentará propostas respeitantes a novas medidas necessárias para conseguir esse objectivo.
Seja como for, no que respeita à Presidência italiana, temos procurado fazer avançar os trabalhos no seio do Conselho, tanto no que se refere ao projecto de convenção relativa à passagem das fronteiras externas, como às três propostas respeitantes à livre circulação de pessoas, apresentadas em 1995 pelo senhor comissário Monti, entre as quais figura uma medida que permitiria aos cidadãos de países terceiros deslocarem-se no interior da Comunidade.

Crampton
Agradeço ao senhor presidente em exercício a sua resposta, que não me parece muito satisfatória. Ter de esperar cinco anos é muito, particularmente no caso de cidadãos de Hong Kong, que irá ser entregue à China dentro de pouco mais de um ano. Penso que o Conselho poderia abrir uma excepção neste caso e falar de cidadania um pouco mais cedo. Também parece estranho que os cidadãos de Hong Kong possam viajar por 11 Estados-membros, mas não possam entrar nos quatro países que mencionei na minha pergunta.
A única coisa que estou a pedir é o seguinte: poderá o Conselho contactar os quatro países que mencionei e fazer alguma coisa de modo a alterarem os seus requisitos em matéria de vistos? Estou certo de que esses países poderiam fazer alguma coisa e que compreendem a situação destas pessoas, que são muito diferentes de cidadãos de países terceiros. Trata-se de pessoas com passaporte britânico. É um tipo de passaporte diferente, mas não deixa de ser um passaporte britânico. Peço ao Conselho que acelere o processo. Agradeço-lhe o que já fez em termos de vistos, mas trata-se aqui de um assunto que precisa de atenção um pouco mais rapidamente.

Ferraris
Não conheço esta questão em pormenor mas, tanto quanto sei, os detentores do estatuto de British National Overseas, que foi criado para substituir o de British Dependent Territories Citizen de Hong Kong, tendo em vista precisamente a passagem de Hong Kong à soberania popular da China, não podem sequer residir no Reino Unido. Parece-me, portanto, um pouco difícil exigir que possam circular na União Europeia, se não podem sequer residir no Reino Unido, no caso de a minha informação ser exacta; se esta informação estiver errada, peço-lhe que me desculpe. Seja como for, a partir de 1 de Julho de 1997 - pelo menos sempre segundo as informações de que disponho - passarão a ser emitidos os seguintes passaportes: Hong Kong Special Administrative Region, para as pessoas que não pediram o estatuto de British National Overseas, bem como para as pessoas actualmente detentoras de um Hong Kong Certificate of Identity. As modalidades de emissão desse novo documento, Hong Kong Special Administrative Region, ainda não foram estabelecidas, mas deve tratar-se de um passaporte diferente do que será emitido pelas autoridades chinesas.
O senhor deputado que me desculpe, mas estas são as informações de que disponho. Penso que é uma questão muito complicada. Volto a repetir, se esses cidadãos de Hong Kong com esse documento não podem sequer residir no Reino Unido, parece-me que então o problema da questão do visto por parte da Alemanha, França, Espanha e Portugal se coloca de maneira ligeiramente diferente. No entanto, se estas informações estiverem erradas, a Presidência ficará muito grata por dispor dos seus esclarecimentos e das suas especificações.

Presidente
Está encerrado o período de perguntas.
(A sessão, suspensa às 19H10, é reiniciada às 21H00)

Green
Senhor Presidente, venho aqui hoje protestar nos termos mais veementes e pedir-lhe para alterar os artigos do Regimento que estão a ser aqui aplicados hoje no que se refere à declaração do senhor comissário Fischler sobre a BSE.
Na semana passada, na Conferência de Presidentes, ficou claramente estabelecido que essa declaração seria efectuada e seguida por 30 minutos de perguntas, sem uma lista pré-estabelecida de oradores. Consultando a ordem do dia, tal como foi publicada, verifica-se que diz claramente: »Declaração da Comissão sobre a BSE... seguida de 30 minutos de perguntas». Na repartição do tempo de uso da palavra, diz-se: »das 15H00 às 18H00, das 21H00 às 24H00, à exclusão da declaração da Comissão sobre a BSE». Ficou tudo bem claro e todos os deputados do meu grupo, assim como, tanto quanto julgo, outras pessoas que estiveram também presentes na Conferência de Presidentes, entenderam que não haveria uma lista pré-estabelecida de oradores e que seriam aplicadas as regras do procedimento Delors, de acordo com o qual o presidente em funções daria a palavra aos deputados que a pedissem.
Esta tarde fomos notificados de que o procedimento tinha sido alterado e de que tinham sido apresentadas listas de oradores, a pedido de outros grupos. Ora isso é totalmente inadmissível. Não sei quem é que alterou as regras - o acordo concluído na Conferência de Presidentes era claro.
Quereria insistir em que regressássemos ao procedimento que deveria ser adoptado, tal como está claramente estabelecido na ordem do dia, e que houvesse um período de perguntas livres de 30 minutos após a declaração do senhor comissário Fischler.

Presidente
Penso que devemos começar por seguir a ordem do dia, ou seja, por abordar o primeiro assunto inscrito na ordem do dia. Uma vez terminado esse ponto, irei pedir à assembleia, que é soberana, que aceite ou não a proposta da senhora deputada Green. Penso que este é o procedimento regular a ser seguido.

Green
Senhor Presidente, devo dizer que estamos perante uma manipulação da pior espécie.
É perfeitamente aceitável que o senhor presidente tome essa decisão agora, atendendo ao adiantado da hora e ao facto de que o meu grupo estava preparado para que o debate desta noite fosse travado sem uma lista de oradores préestabelecida. Agora diz-nos que temos de ficar aqui à espera que este primeiro debate acabe para que essa decisão seja tomada. Ora isso é inadmissível, Senhor Presidente. Num espírito de boa-vontade e de respeito pelo modo de funcionamento deste Parlamento, poderíamos tomar essa decisão agora. Não há razão para que assim não seja. Peço-lhe que tome essa decisão agora, Senhor Presidente!

Presidente
Penso que se pode tomar uma decisão neste momento, embora mantendo a ordem dos assuntos inscritos na ordem do dia já estabelecida. Primeiro abordamos a questão inscrita na ordem do dia e depois, como segunda questão, deverá ser abordado, de acordo com o procedimento indicado pelo Parlamento, o outro ponto.

Green
Senhor Presidente, se o que me está a dizer é que vou ter de apresentar ainda esta noite uma lista de oradores do meu grupo, quereria ter algum tempo para a elaborar, o que significa que a decisão tem de ser tomada agora...
(O presidente interrompe a oradora)

Presidente
Vamos decidir de imediato o procedimento a seguir quanto à lista dos oradores; no entanto, a discussão sobre este assunto deve seguir a ordem estabelecida pelo Parlamento e pelos seus serviços. Está bem?

McIntosh
Senhor Presidente, o nosso grupo entendeu o mesmo do que a senhora deputada Green. Entendemos que seria feita uma declaração da Comissão sobre a BSE dos bovinos e o embargo às exportações britânicas de carne de bovino. Entendemos que essa declaração foi marcada inicialmente para as 15H00, e depois para as 17H00. Mais tarde, soubemos que seria efectuada às 21H00. Proponho que esse ponto seja abordado agora, de acordo com o procedimento que, como o disse a senhora deputada Green, foi acordado pelos grupos políticos na semana passada; isto é, que seja dada a palavra a quem lha pedir, Senhor Presidente. Esse debate deveria ter lugar agora, assumindo a precedência em relação aos outros pontos da ordem do dia que, de acordo com o entendimento geral, seriam abordados após este debate de uma hora.

Presidente
Estou a dizer que vamos decidir de imediato se os oradores deverão ser apresentados segundo uma lista ou livremente. No entanto, como há outro assunto antes, não posso alterar a ordem do dia. Por conseguinte, vamos seguir o procedimento normal.

Goepel
Senhor Presidente, concordo, claro, também em nome dos meus colegas presidentes dos outros grupos políticos. Pediria, no entanto, que as perguntas não demorassem mais de dois minutos, para que o maior número possível de deputados tenha a oportunidade de fazer uma pergunta. Um minuto seria ainda melhor.

Presidente
A ordem do dia não se altera, até porque o artigo 96º do Regimento diz claramente que, uma vez aprovada, a ordem do dia não pode ser alterada. Ponho agora à votação a proposta da senhora deputada Green, se é preferível neste debate seguir aquilo que a senhora deputada propõe como procedimento, ou seja, intervenções livres por parte dos oradores, sem a lista desses mesmos oradores.
(O Parlamento aprova a proposta)

Green
Senhor Presidente, agradeço-lhe muito a sua cooperação. Dado que vai permanecer na presidência, tenho a certeza de que a sessão vai ser muito profícua.

Presidente
Foi sempre assim! O Regimento em si não prevê a lista, mas sempre houve um fair play por parte dos deputados em apresentá-la. Portanto, a senhora deputada está no seu pleno direito de solicitar o que solicitou.

Rehder
Senhor Presidente, ainda um ponto de ordem. Raramente é tão importante num debate que o comissário do pelouro esteja presente. Pode, por favor, averiguar no princípio da discussão do tema da ordem do dia BSE, por que razão o comissário Fischler não está presente? Precisamos de afirmações claras da sua parte. Isto não significa desrespeito pelo seu ou pela sua representante. Mas precisamos que ele nos faça afirmações claras e inequívocas.

Presidente
Insisto em dizer que não é necessária a presença do senhor comissário, uma vez que está a ser abordado outro assunto. Procedamos com calma e com ordem!

Cimeira de Visby
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes perguntas orais:
B4-0295/96 - O-0071/96 e B4-0296/96 - O-0072/96, dos deputados Burenstam Linder e Martens, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu, ao Conselho, e à Comissão, sobre a Cimeira de Visby sobre a região do Báltico; -B4-0297/96 - O-0078/96, do deputado Olsson e outros, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, à Comissão, sobre a Cimeira dos Estados do Báltico de 3 e 4 de Maio de 1996, em Visby; -B4-0298/96 - O-0080/96 e B4-0299/96 - O-0081/96, da deputada Roth e outros, em nome do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão, sobre a Cimeira Báltica; -B4-0300/96 - O-0082/96 e B4-0425/96 - O-0083/96, da deputada Stenius-Kaukonen, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, ao Conselho e à Comissão, sobre a Cimeira de Visby sobre a região báltica; -B4-0426/96 - O-0088/96, da deputada Lalumière, em nome do Grupo da Aliança Radical Europeia, ao Conselho, sobre a Cimeira Báltica; -B4-0427/96 - O-0095/96 e B4-0428/96 - O-0096/96, da deputada Hoff e outros, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, ao Conselho e à Comissão, sobre a Cimeira de Visby sobre a região báltica; -B4-0429/96 - O-0099/96, da deputada Carrère d'Encausse, em nome do Grupo União para a Europa, ao Conselho, sobre a Cimeira dos Estados ribeirinhos do mar Báltico; -B4-0432/96 - O-0101/96 e B4-0433/96 - O-0102/96, do deputado Krarup, em nome do Grupo Europa das Nações, ao Conselho e à Comissão, sobre a Cimeira do mar Báltico de 3 e 4 de Maio de 1996, em Visby.
Burenstam Linder
Senhor Presidente, o mar Báltico foi uma região sem uma esperança comum de futuro, com uma cortina de ferro em terra e no mar. Porém, a região está agora em vias de desenvolver a mesma cooperação florescente que lhe valeu um bem-estar significativo antes da tomada do poder pelos comunistas. O Conselho dos Estados do Báltico pode desempenhar um papel importante neste domínio, e o contributo da União Europeia é de grande significado.
Quatro países do Conselho dos Estados do Báltico são membros da União Europeia. Quatro Estados, a Polónia e as três repúblicas bálticas, têm um acordo de associação com a União e são candidatos à adesão. Os restantes países membros do Conselho dos Estados do Báltico, entre os quais se destaca a Rússia, celebraram acordos de parceria com a União Europeia, com vista a formas de cooperação mais ou menos amplas. A região do Báltico constitui a dimensão setentrional da União Europeia. A própria Comissão Europeia é membro do Conselho dos Estados do Báltico.
A Cimeira de Visby, em 3 e 4 de Maio de 1996, com os chefes de governo e os presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, pode fixar a agenda e dar significado à cooperação futura. Embora a cooperação na região seja promissora, perfilam-se ameaças e desafios: a União Europeia possui, a Norte, uma fronteira terrestre com a Rússia; a região de Kaliningrad está rodeada de países candidatos à adesão à União; no Báltico confinam zonas económicas diferentes; e a situação em matéria de política de segurança é instável, pois o futuro político da Rússia é incerto.
A política de segurança não está inscrita na ordem do dia em Visby, mas esse tipo de questões virá a ter uma importância dominante na cooperação. A base para um desenvolvimento pacífico é estabelecida através do diálogo e da cooperação construtiva a todos os níveis. O Conselho dos Estados do Báltico tem uma importância especial precisamente porque a Rússia é um dos Estados que nele participam.
As questões ambientais merecerão muita atenção, o que é bem necessário após a destruição ambiental que resultou da sobre-exploração levada a cabo pelo regime soviético. Deverão também discutir-se as melhores formas de cooperação para a construção de sociedades mais democráticas e politicamente estáveis com respeito e com legalidade. A luta contra o crime organizado está também inscrita na ordem do dia. As possibilidades principais para o alargamento da cooperação encontramse no domínio da economia. Pouco antes da Cimeira de Visby realizar-se-á em Estocolmo um encontro de empresários proeminentes de todos os países da região do Báltico, devendo ser aprovada uma declaração especial.
Os Estados Bálticos e a Polónia deverão desenvolver grandes esforços no sentido de reformar as suas economias e sistemas políticos com vista a lograr a sua adesão à União Europeia. A Comissão e o Conselho deverão prestar assistência específica neste domínio. As negociações sobre a adesão devem, a seguir, desenvolver-se com rapidez.
Durante as negociações com os Estados candidatos à adesão à União Europeia não faltará quem levante a questão dos custos orçamentais do alargamento. É preciso, no entanto, evitar mal-entendidos. A União Europeia criou-se para, através da libertação económica e da cooperação política, promover a paz e a liberdade e aumentar o bem-estar. A cooperação europeia não foi criada para se paralisar a si própria através de dispendiosos auxílios à agricultura. Os Estados candidatos à adesão não estão principalmente interessados em subsídios, mas sim na liberdade económica e na cooperação política. Neste domínio, eles dispõem das mesmas forças motrizes que tiveram outrora os grandes impulsionadores da cooperação europeia. Cabe agora à União cumprir a sua missão histórica.

Olsson
Senhor Presidente, perguntei à Comissão como se poderá contribuir para, na Conferência de Visby, preparar o alargamento da União Europeia e organizar uma cooperação com base na confiança com os nossos vizinhos do Leste e com a Rússia. A União Europeia tem todos os motivos para apoiar económica e politicamente uma cooperação regional em torno do Báltico. O alargamento da cooperação nesta região facilitará o alargamento rápido da União Europeia, com vista a abranger também a Estónia, a Letónia, a Lituânia e a Polónia.
A cooperação na região do Báltico facilitará também uma boa cooperação entre os Estados-membros e países-terceiros, como por exemplo a Noruega, a Islândia e a Rússia. Ao empenhar-se no êxito da conferência sobre a região Báltico, a União Europeia poderá também afastar a imagem injusta de um clube fechado, exclusivo da Europa Ocidental. Considero que os acordos europeus de comércio entre a União Europeia e os Estados candidatos à adesão devem ser revistos de modo a estimular mais o comércio e a actividade empresarial na região do Báltico. O Báltico deverá voltar a ser uma região florescente para o comércio, o investimento e o turismo. São necessárias medidas económicas poderosas, por parte da União Europeia, tendentes ao saneamento ambiental das fontes de poluição e a melhorar o ambiente marítimo no Báltico. O sistema de auxílios da União Europeia pode decididamente ser melhor aproveitado para criar um desenvolvimento sustentável na região do Báltico.
Surpreende-me que a Comissão não tenha anteriormente permitido a participação do Parlamento Europeu na elaboração de iniciativas da União Europeia em matéria de cooperação regional com vista à conferência sobre a região do Báltico, em Visby, em 3 e 4 de Maio de 1996. O Parlamento Europeu tem demonstrado o grande interesse da cooperação na região do Báltico, e as questões sobre essa região têm sido aqui debatidas em várias ocasiões. Devíamos ter podido dialogar sobre estas questões mais cedo.

Hautala
Senhor Presidente, a região do Mar Báltico está a transformar-se na extensão nórdica da União Europeia, alcançando quase o Oceano Árctico. Dos onze Estados-membros situados na região, todos são ou membros da União Europeia ou lhe estão associados através de diferentes acordos. Além disso, a União Europeia é membro efectivo das mais importantes organizações de cooperação da região, em particular, do Conselho dos Estados do Mar Báltico e da Comissão de Protecção do Mar Báltico (Helcom).
As ajudas económicas destinadas à região do Mar Báltico não têm sido, por enquanto, muito bem coordenadas no seio da Comissão. O Grupo dos Verdes do Parlamento Europeu exige que a Comissão Europeia estabeleça um programa global para o Báltico. É inútil pensar-se que a elaboração desse programa partiria do nada, porque existe na região, desde há muito tempo, uma cooperação consolidada com raízes numa tradição secular. Seria, portanto, conveniente aproveitar os conhecimentos próprios da região e os programas de desenvolvimento já existentes, procurando articulá-los. A existência de uma estreita cooperação, sobretudo, no âmbito do Conselho dos Estados do Mar Báltico, seria particularmente importante, neste momento em que precisamente esta se poderia constituir como o elemento coordenador político principal da região do Báltico.
É igualmente necessário elaborar para a região do Báltico um vasto programa ambiental de desenvolvimento sustentável. A Comissão Helcom tem um programa de acção em vigor e, tendo-o como base, poder-se-á certamente elaborar um plano mais ambicioso. A função da Comissão é, principalmente, a de assegurar que esse projecto obtenha um suficiente financiamento internacional. No início de Julho será a vez de a Comissão Europeia presidir à Comissão Helcom, o que constituirá uma excelente oportunidade, senão mesmo um obrigação, para se desenvolver este trabalho.
Aquando do projecto das grandes redes de transporte e de energia, deverá realizar-se uma ampla e estratégica avaliação dos seus efeitos ambientais, porque o ambiente na região do Báltico é demasiado frágil para suportar esses projectos. Impõe-se uma atitude mais crítica em relação àqueles, e dever-se-á procurar favorecer as soluções mais favoráveis ao ambiente. A região possui recursos energéticos muito vastos, mas também enormes problemas. As redes de gás natural devem constituir o foco central da política energética; as centrais nucleares mais perigosas devem ser fechadas imediatamente e, sobretudo, será necessário não esquecer que a Península de Kuola apresenta consideráveis problemas nucleares. A Comissão deveria esclarecer que efeitos considera que o possível alargamento da NATO e da União da Europa Ocidental poderão ter na estabilidade da região do Mar Báltico. Esta nova iniciativa apresentada pela Comissão deveria associar todos os diferentes pontos de vista, desde as questões de política ambiental e de segurança ao desenvolvimento económico.

Stenius-Kaukonen
Senhor Presidente, a proposta apresentada pela Comissão sobre o reforço da estabilidade e do desenvolvimento económico da região do Mar Báltico é bem-vinda. A Comissão não propõe novos recursos, mas um melhor aproveitamento da cooperação e programas actuais. Este ponto de partida justifica-se. Dever-se-ão igualmente aproveitar inteiramente as formas de cooperação já existentes.
A proposta da Comissão apresenta projectos concretos no domínio da energia. A Comissão chegou à conclusão de que um dos objectivos do desenvolvimento deve ser a unificação das condutas de petróleo bruto proveniente da Rússia para a Finlândia com as redes de electricidade e de gás dos países da União e seus parceiros. Como exemplo, a Comissão refere-se à rede de electricidade do Báltico, Baltic Electricity Ring, que foi, por proposta do Parlamento, incluída na lista das redes de energia consideradas de interesse comum.
A proposta apresentada agora pela Comissão só é suficientemente completa se incluir também uma posição concreta sobre o desenvolvimento da rede de gás. Uma mera posição favorável em relação a este assunto não basta. O desenvolvimento da rede de gás da Europa do Norte recebeu o apoio do Comité de Conciliação do Parlamento Europeu e do Conselho. Na declaração conjunta das delegações, sublinha-se que o desenvolvimento das redes de gás na região da Europa do Norte permite criar condições para um crescimento essencial dos mercados de gás e para a melhoria da segurança energética e da qualidade do ambiente em todo o território da União. Aquando da conciliação das redes de energia, a proposta do Parlamento sobre o projecto da rede de gás nórdica, Nordic Gas Grid, foi infelizmente excluída da lista de projectos. De acordo com as informações que recebemos, a Comissão iniciará a actualização da lista de anexos já em meados de Julho, quando o Parlamento e o Conselho tiverem, como desejamos, aprovado as propostas do Comité de Conciliação das redes de energia. Por isso, gostaria de propor que o capítulo nº 7 da declaração a ser aprovada amanhã correspondesse ao estado actual do projecto. Na alteração nº 6, proponho a inclusão do projecto Nordic Gás Grid, o mais brevemente possível, na lista de projectos de interesse comum a nível europeu. O objectivo deste projecto é unir as condutas de gás nos Estados-membros nórdicos, na Finlândia, na Suécia e na Dinamarca, de modo a garantir o fornecimento das reservas de gás da Rússia e da Noruega, quer para a região do Mar Báltico, quer para toda a região do Norte da Europa. Os deputados finlandeses são unânimes em relação a esta alteração. No entanto, gostaria ainda de voltar a dizer que a rede de gás nórdica não é um projecto importante apenas para a Finlândia, mas é igualmente importante para garantir os fornecimentos de gás do ponto de vista das redes TEN globais no domínio da energia.

Lalumière
Senhor Presidente, o nosso grupo associa-se à resolução comum relativa à próxima cimeira do Conselho dos Estados do Báltico, por diversas razões que passo a resumir muito sucintamente.
Os países das margens do Báltico são muito diferentes uns dos outros e mantêm com a União Europeia relações muito diferenciadas entre si. Alguns países são membros da União, outros estão ligados à União por acordos de associação destinados a preparar a sua adesão - a Polónia e os três Estados Bálticos - um outro, finalmente, a Rússia, encontra-se ligado à União por um acordo de parceria e, sobretudo, apresenta múltiplas características que fazem dele um parceiro de peso considerável, mas um pouco imprevisível e bastante instável.
É bom que todos esses países, apesar das suas diferenças, se encontrem no seio do Conselho dos Estados do Báltico para construírem novas formas de cooperação. E é indispensável que a União, além das relações bilaterais que desenvolveu com esses vários países num passado recente, e dos auxílios financeiros que concede através de programas como o PHARE, o TACIS, o Interreg, o Synergy, o FEDER e outros, elabore uma política de conjunto, um plano de acção global, que coordene as diversas intervenções na região báltica.
Na verdade, as intervenções da União atingem múltiplos domínios, entre os quais a segurança civil e militar e o desenvolvimento económico na indústria, a agricultura, os serviços, os transportes e as telecomunicações. Atingem igualmente o desenvolvimento democrático e jurídico, a luta contra a criminalidade, a protecção do meio ambiente, a gestão dos recursos marítimos e dos recursos energéticos, para citar apenas alguns domínios. Em suma, a União tem necessidade de uma verdadeira política, coerente e clara, nessa zona sensível do Nordeste do nosso continente, e contamos com o Conselho e a Comissão - sob o controlo do Parlamento, evidentemente - para elaborar e pôr em prática essa política.

Sindal
Senhor Presidente, a partir do momento em que os chefes de governo e de estado se reúnem na região do Báltico, somos levados a concluir que esse encontro se destina a salientar uma vontade de actuar, dando grande prioridade à questão. Em diversas ocasiões o Parlamento apontou a necessidade de promover uma cooperação concreta dirigida à região do Báltico. Quer os novos Estados-membros, quer os outros países candidatos, apontam já - conforme outros colegas salientaram - na mesma direcção. É necessário estimular uma cooperação regional. É necessário estimular uma identidade da região do Báltico. As transformações histórias por si só exigem-no. As diferenças não são assim tão grandes. Existem longas e orgulhosas tradições culturais, e de cooperação comercial, e se tivermos presente os aspectos da política de segurança, tudo aponta para que uma intensa cooperação seja o passo seguinte para esta região.
A cimeira, como a designamos, seguida de uma Reunião do Conselho do Báltico, deve culminar numa declaração de intenções sobre o estabelecimento de um verdadeiro programa para o Báltico, semelhante ao programa do Mediterrâneo. As experiências colhidas pelas nossas delegações interparlamentares para a região do Báltico deverão facultar ao Parlamento a base para um apoio a este desenvolvimento.
É extremamente importante que o ambiente, os transportes, as diversas redes, a exploração comum dos recursos do mar Báltico, entre outros, sejam discutidos e planeados num espírito Báltico comum. Desta forma serão ainda reforçadas as identidades das regiões como uma parte autónoma, mas muito activa, da Europa. O Conselho e a Comissão devem seguir de perto a reunião de Visby, e contribuir para dar esperança, força e fé no futuro às populações do Báltico.

Krarup
Queria começar por dizer que nutro uma especial simpatia pelas propostas de alteração apresentadas pelas senhoras deputadas Hautala e Stenius-Kaukonen, mas a questão primordial reside na proposta de resolução comum. Gostaria de fazer lembrar que a história dos países bálticos é, pelo menos, tão ensanguentada e cheia de guerras, como a do resto da Europa, incluindo a franco-alemã, mas no norte as armas de guerra foram postas de parte logo no início do século passado a seguir às guerras Napoleónicas. Talvez valha a pena fazer relembrar nesta assembleia que uma parte da história, que respeita ao imperialismo sueco e dinamarquês e as muitas guerras travadas entre estas duas nações, foi pacificada sem que houvesse uma união, poder-se-ia até dizer que foi o contrário, visto ter conduzido a uma cooperação a todos os diferentes níveis, mas sem instituições supranacionais. Estas relações de vizinhança pacíficas formaram o ponto de partida para a cooperação intergovernamental que se desenvolveu na região do Báltico, não só através da Convenção de Helsínquia, mas pela cooperação HELCOM, relativa ao ambiente marítimo do Báltico. Não sendo perfeito, funciona sem superstruturas supraestatais.
Esta situação tende a acabar devido à proposta de resolução comum, porque os federalistas da UE exigem que esta cooperação regional e cooperação interestatal fique subordinada à União Europeia. Isto está patente num conjunto de regras. Na versão inglesa fala-se da Northern dimension of the European Union . É este o ponto de partida, a dimensão norte da União Europeia é uma espécie de imperialismo, porque só tem quatro Estados-membros entre os muitos estados que constituem esta região do Báltico. Mais nítido ainda, e absurdo, é o facto de se partir do princípio de que a União detém a presidência da HELCOM, o que significa que a Suécia, actualmente, e mais tarde a Finlândia, a Dinamarca e a Alemanha, são identificadas com a União Europeia. Mas, minhas senhoras e meus senhores, as nações do Báltico conseguem resolver por si próprias os seus problemas, conforme foi expresso pelos povos da região ao afirmarem peremptoriamente: Não se metam na Cooperação das Regiões do Báltico!

Ferraris
Estava tentado a discutir com o senhor deputado Krarup se na região do Báltico houve ou não guerras, mas não é esse o assunto desta noite.
Em antevisão da próxima reunião da Cimeira do Conselho dos Estados bálticos, que irá ter lugar em Visby em 3 e 4 de Maio, o Conselho foi interrogado acerca da política da União relativamente à região do Báltico. O Conselho tenciona fazerse representar na reunião de Visby pelo presidente do Conselho Europeu, o italiano Dini, que irá participar nessa cimeira precisamente para salientar a importância que o Conselho e a União atribuem à União Báltica.
De resto, gostaria de recordar que já em Maio do ano passado a Comissão - que, aliás, se não estou em erro, é membro do Conselho Báltico - esteve representada na quarta sessão ministerial desse mesmo Conselho, realizado em Danzig. O ponto 8 da declaração então emitida considerava positiva e importante uma maior aproximação dos Estados do Báltico em relação à União Europeia, ou seja, dos Estados do Báltico que ainda não são membros da União Europeia.
Os ministros aprovaram nessa ocasião a adesão da Finlândia e da Suécia à União, bem como a conclusão de acordos com a Estónia, a Letónia e a Lituânia. Além disso, essa mesma declaração de Danzig recordava a dimensão transfronteiriça e as formas de assistência financeira possíveis no âmbito dos programas PHARE e TACIS. Por último, no ponto 16 avaliava-se positivamente a posição da União relativamente à região do Báltico e, finalmente, o ponto 28 chamava a atenção para o objectivo de reconhecer à região báltica uma força política como elemento dinâmico de uma Europa democrática.
Quis referir a Declaração de Danzig, confiante e convicto de que em Visby se terá também a mesma aprovação dessa ligação, dessa relação entre a União Europeia e o Conselho dos Estados Bálticos.
Gostaria de lembrar que a União apoia as iniciativas de cooperação regional na Europa. Diria que esse apoio constitui quase uma política da União. Além do Conselho dos Estados Bálticos, a União apoia também a iniciativa para a Europa Central e a cooperação económica no mar Negro, para cuja reunião, que terá lugar, se não estou em erro, no fim da próxima semana, no dia 27, a Presidência da União está, aliás, convidada, precisamente como contributo para o desenvolvimento económico das regiões envolvidas, para a estabilidade política e para a segurança na Europa, em geral.
A União está também particularmente interessada em tudo quanto diz respeito aos Estados bálticos, tendo em conta a circunstância de alguns dos seus Estadosmembros serem igualmente membros do Conselho dos Estados Bálticos - Dinamarca, Alemanha, Finlândia e Suécia - ao passo que outros são membros do Espaço Económico Europeu - Noruega e Islândia - e outros ainda são países associados, como é o caso da Polónia, da Estónia, da Letónia e da Lituânia.
Para terminar este assunto, e para salientar o interesse especial que a União dedica aos países bálticos, lembro que o Conselho de Madrid de Dezembro de 1995 tomou conhecimento do relatório da Comissão sobre a situação, bem como sobre as perspectivas de cooperação na região do Báltico, relatório esse que fazia parte e vinha na sequência das conclusões sobre o desenvolvimento da cooperação, do diálogo político e da cooperação económica na região do Báltico. E ainda, o que me parece bastante importante, a exemplo do que também foi referido pela senhora deputada Lalumière, o Conselho Europeu de Madrid exortou a Comissão a propor uma iniciativa oportuna de cooperação regional, destinada a ser apresentada aos chefes de Estado em Visby. Tanto quanto sabemos, essa proposta da Comissão estará pronta no corrente mês de Abril. Seja como for, o senhor comissário Van den Broek poderá dizer muito mais a esse respeito.
Por último, gostaria também de recordar as outras iniciativas tomadas pela União relativamente à região dos Estados bálticos. Por exemplo, a participação no seminário de Karlskrona sobre a cooperação transfronteiras, na Suécia, em Março passado, onde a União Europeia esteve representada, confirmando o interesse e a necessidade de encontrar fundos comunitários adequados, em relação com os programas TACIS e PHARE. A União participou ainda na conferência especializada, em Copenhaga, do Conselho Nórdico e no Conselho Ministerial Nórdico dedicado às questões europeias, com a presença de parlamentos nacionais, de governos e, precisamente, da União Europeia.
Além disso, faz parte, ainda que indirectamente, do interesse pela região do Báltico a iniciativa centro-europeia, que quase desde o início tem na presença da Polónia um membro importante. Mais, essa iniciativa passou de quadrangular a hexagonal precisamente graças à participação polaca. Finalmente, o diálogo político União Europeia-Espaço Económico Europeu - Noruega, Islândia e Liechtenstein - abrange países que se situam, grosso modo, na região do Báltico. Está-se a pensar, inclusivamente, num encontro a nível ministerial para tornar esse diálogo político mais importante.
Para concluir este assunto, gostaria de dizer que eu próprio, em representação da Presidência, efectuei precisamente nos últimos dias uma viagem às três repúblicas bálticas, a Riga, a Tallin e a Vilnius, a fim de discutir e comentar com os ministros dos Negócios Estrangeiros, os presidentes das repúblicas e as outras entidades e organismos desses três países os resultados da Conferência Intergovernamental de Turim e, sobretudo, para demonstrar o interesse concreto da União Europeia. Não foram apenas encontros formais, embora importantes e, como hão-de estar lembrados, os ministros dos Negócios Estrangeiros desses países foram convidados para Turim juntamente com os outros países candidatos. Queremos manifestar o nosso interesse em manter com esses países um diálogo permanente e, se me permitem acrescentar um comentário pessoal, essa ideia do diálogo foi mesmo particularmente apreciada por eles. Inspira-lhes confiança o facto de saberem que a Presidência se ocupa deles, acompanha os seus assuntos e pretende mantê-los ao corrente, com o estabelecimento de um diálogo não unidireccional, mas que lhes permita dar sugestões e indicações que poderão ser úteis para o trabalho da União na sua globalidade.
Para terminar, tomei nota de tudo o que foi dito, em especial no que respeita às redes energéticas, e do que foi salientado com maior exactidão pelos senhores deputados Olsson, Hautala e Burenstam. O interesse manifestado pelos deputados aqui presentes, particularmente próximos da região do Báltico, em especial pela Suécia e pela Dinamarca, demonstra que essa região não é ignorada pela União. Esse interesse é assumido pela União em geral, e pela Presidência em particular, uma vez que a região do Báltico constitui uma parte essencial da Europa, ou seja, de uma Comunidade que se estende desde o Mediterrâneo até ao extremo Norte e que encontra na região do Báltico um ponto de especial interesse: na expectativa, esperemos que não demasiado longa, de um alargamento que possa incluir todos os países da região do Báltico, designadamente as três repúblicas bálticas e a Polónia, na nossa União Europeia.

Van den Broek
Senhor Presidente, o Conselho dos Estados do Báltico, encarado pela Comissão como um fórum de carácter único, conta entre os seus membros, como já foi referido esta noite, com quatro países membros da UE, quatro países associados, a Federação Russa, a Noruega e a Islândia, e mais excepcional ainda aos olhos da Comissão é o facto de a própria Comissão Europeia ser, a título pessoal, membro efectivo deste Conselho. A cooperação nesta região conhece um desenvolvimento acelerado e a Comissão pensa poder dar o seu contributo, o que de facto já acontece.
A presidência deste Conselho, ocupada actualmente pela Suécia, dirigiu um convite aos primeiros-ministros para a Cimeira extraordinária de Visby, a fim de promover ainda mais os objectivos dos países do Báltico. Senhor Presidente, o objectivo deste encontro, tal como nós o entendemos, visa o diálogo directo entre os primeiros-ministros, com vista a facilitar o entendimento mútuo e a poder alcançar os objectivos comuns o mais eficaz possível. Para encerrar a cimeira, os objectivos devem ser assegurados, nomeadamente a concretização da estabilidade, a prosperidade e a solidariedade na região, além disso deverá ser estabelecido um programa de acção coordenada para uma democracia estável e participativa, para a cooperação económica, para a integração e o desenvolvimento e ainda, mas não em último lugar, para a cooperação em matéria de protecção do meio ambiente.
A pedido do Conselho Europeu de Madrid, a Comissão elaborou um documento intitulado «Uma iniciativa para a Região do Mar Báltico», já referido pelo Senhor Presidente Ferraris; este documento será apresentado na Cimeira de Visby. O documento é o resultado de uma anterior comunicação da Comissão datada de Outubro de 1994 intitulada «Directrizes para uma aproximação da Região do Báltico pela União», e igualmente de uma comunicação publicada anteriormente «A situação e as perspectivas para a cooperação na Região do Mar Báltico», apresentada pela Comissão em Dezembro de 1995 durante a Cimeira Europeia de Madrid.
Estes documentos oferecem um resumo das potencialidades da região, das actividades de cooperação e também dos instrumentos financeiros. A iniciativa da Comissão para a Região do Mar Báltico abrange propostas para uma acção coordenada relativamente a algumas zonas prioritárias: em primeiro lugar o reforço da estabilidade política e democrática, em segundo o estímulo do desenvolvimento económico, com especial relevo para a infra-estrutura, a energia, a segurança nuclear e o ambiente, e em último lugar o desenvolvimento da cooperação regional, incluindo a cooperação transfronteiriça e a simplificação do tráfego fronteiriço.
A iniciativa será levada a cabo fazendo uso dos recursos financeiros existentes; no que diz respeito à Comissão estes recursos são compostos pelo programa PHARE, pelo programa TACIS e ainda pelo programa INTERREG. Segundo as expectativas, será concedido apoio por parte de organismos financeiros internacionais, entre os quais o Banco Europeu de Investimento. Por conseguinte, um financiamento suplementar afigura-se a nosso ver desnecessário.
Finalmente, a Comissão está persuadida que, com o alcance dos objectivos comuns e a execução de medidas coordenadas, seja dado um contributo importante para a ambicionada estabilidade e o bem-estar e que o desenvolvimento democrático na Região do Mar Báltico possa ser impulsionado.

Theorin
Senhor Presidente, a cimeira que tem início em 3 de Maio, em Visby, na ilha de Gotland, organizada por iniciativa do Governo sueco, deverá, segundo espero, constituir o arranque para uma cooperação forte e cada vez mais ampla na região do Báltico. Esta região tem grandes possibilidades e potencialidades, tanto em matéria de recursos naturais, como nos domínios da produção e do comércio, reunindo, na sua totalidade, cerca de 60 milhões de habitantes. A região do Báltico tem também grande importância do ponto de vista da política de segurança, podendo desempenhar um papel importante na criação de boas relações e de uma cooperação mais estreita entre a União Europeia e os Estados da ex-URSS.
São, no entanto, necessárias iniciativas e esforços comuns por parte dos Estados do Báltico e da União Europeia para estimular o desenvolvimento democrático e económico na região. Será através de propostas concretas e através da criação e do fortalecimento de formas de cooperação a nível internacional, local, regional e interestatal em torno de desafios comuns, que melhor lançaremos as bases para um desenvolvimento estável e pacífico. Foi esta a estratégia assumida pelo Conselho dos Estados do Báltico face à cimeira, em que os pontos mais importantes a debater são precisamente a cooperação nos domínios do ambiente, da cooperação económica e da cooperação internacional.
Uma estratégia desta natureza está perfeitamente de acordo com os novos conceitos alargados de segurança que devemos adoptar. Uma política de segurança activa e eficaz deve consistir principalmente na tentativa de enfrentar as ameaças decorrentes dos problemas sociais, económicos e ecológicos. Procurar a segurança por meio de alianças militares e de investimentos em meios bélicos nunca poderá vir em primeiro plano.
Os Estados que ainda não aderiram à União Europeia devem, desde já, ser integrados nas iniciativas já em curso plano social, bem como na elaboração de uma estratégia comum para o emprego e na cooperação desenvolvida pela União Europeia no âmbito da política ambiental. Exorto, pois, a Comissão a apresentar na cimeira, propostas concretas nesses domínios, contribuindo desse modo para que a Conferência seja tão produtiva quanto possível.
Para concluir, é importante salientar que não devemos encarar esta iniciativa para a região do Báltico como um projecto concorrente do programa para o Mediterrâneo. Não existem quaisquer contradições entre estas duas formas de cooperação regional na Europa. São ambas igualmente importantes para a criação de um desenvolvimento coerente e pacífico na Europa.

Toivonen
Senhor Presidente, no início de Maio os herdeiros da Liga Hanseática reunir-se-ão na Conferência de Visby, onde, nomeadamente, se examinará a questão da promoção do desenvolvimento económico da região. A Comissão elaborou para esta reunião uma iniciativa comunitária para a região do Báltico, de acordo com a qual a Comissão se propõe apoiar de várias formas o desenvolvimento da região.
No âmbito da cooperação económica, a Comissão está disposta a apoiar, nomeadamente através do programa Phare, a criação, até 1998, de uma zona de comércio livre e uma união aduaneira entre a Estónia, a Lituânia e a Letónia. Através do mesmo programa, a Comissão compromete-se também a promover a concretização do comércio livre entre os referidos Estados Bálticos e a Polónia, no quadro do acordo de comércio livre da Europa Central. A adesão da Polónia à OCDE, a adesão dos três Estados Bálticos à OMC e a preparação de uma zona económica especial em Kalingrad contribuem também positivamente para promover o comércio e os investimentos na região.
A Comissão tem muito correctamente em atenção o importante papel das pequenas e médias empresas na promoção da cooperação comercial. Com vista a melhorar as suas condições de acção, a Comissão colabora com instituições financeiras internacionais, tendo em vista nomeadamente a criação de um órgão de consulta para a actividade comercial do Báltico.
Relativamente à cooperação em matéria de energia, a Comissão constatou que a construção da conduta de gás da Rússia para a Alemanha, passando pela Bielorrússia e a Polónia, bem como a conduta de petróleo bruto da Rússia para a Finlândia devem constituir objectivos prioritários. A Comissão considera igualmente importante a associação das redes de electricidade e de gás às redes respectivas dos países parceiros como, por exemplo, à rede de electricidade do Báltico. A ênfase dada a estes pontos é muito positiva, sendo porém de admirar que a rede de gás nórdica que associaria as reservas de gás da Rússia e da Noruega não se encontre sequer incluída na lista de projectos. Essa rede de gás permitiria um abastecimento seguro, do qual beneficiariam quer a região do Báltico quer toda a Europa. Esperemos que, em relação a este ponto, a Conferência de Visby venha a alargar a lista de redes de gás.

Väyrynen
Senhor Presidente, tenho a apresentar duas mensagens que me parecem importantes. Em primeiro lugar, o Conselho e a Comissão não devem esquecer que a região de Barents é uma parte essencial da região do Báltico. O Conselho Euro-árctico de Barents deverá ter um estatuto igual ao do Conselho dos Estados do Mar Báltico. A União Europeia tem que participar mais activamente no desenvolvimento da região de Barents.
Em segundo lugar, se se concretizarem os planos de aprofundamento e de alargamento da UE, gera-se uma situação em que a região do Báltico ficará, de um modo prejudicial, dividida e em que a Rússia ficará isolada. Segundo os planos actuais, a UE transformar-se-á numa intensa união económica, política e mesmo militar, da qual se encontraria excluída apenas a Rússia.
Existe, pois, um grave conflito entre os objectivos proclamados pela União e os objectivos por ela decididos. O objectivo da União é evitar um nova repartição da Europa, mas os seus projectos de alargamento e de aprofundamento estão a conduzir a uma divisão cujos efeitos negativos se irão sentir com maior intensidade precisamente na região do Báltico. Para assegurar um desenvolvimento favorável da região do Báltico, é necessário realizar-se um tipo de cooperação pan-europeia na qual também a Rússia participe inteiramente. Em princípio, isso poderia acontecer se a Rússia se tornasse um membro da UE ou se o Conselho Europeu fosse um firme apoiante da cooperação pan-europeia. Ambas as alternativas significam, na prática, que a Europa seria constituída por várias regiões de cooperação, em que cada uma participaria de acordo com as suas condições e segundo o seu próprio ritmo na unificação. Espero que, com base nestas alternativas, consigamos realizar um debate realista sobre o futuro da Europa.
Finalmente, quando falamos do desenvolvimento da região do Báltico, devemos lembrar-nos de que se trata de parte de uma política mais vasta da UE em relação às regiões nórdicas, em que estão incluídas também as regiões árcticas. A União participa já nos trabalhos do Conselho Euro-árctico de Barents. Três Estadosmembros, a Finlândia, a Suécia e a Dinamarca integrarão o conselho árctico que irá ser criado em Julho próximo. Assim, a União deverá começar a desenvolver uma política própria para as regiões árcticas que tenha como objectivo não só o aproveitamento dos recursos naturais dessas regiões, como a responsabilização pela protecção do seu ambiente sensível e a tomada em consideração dos interesses e direitos das suas populações indígenas.

Truscott
Senhor Presidente, a Cimeira de Visby é uma iniciativa com que nos congratulamos, devido ao interesse considerável de que se reveste para o desenvolvimento futuro da região do mar Báltico, uma vez que vão ser debatidas questões como as da segurança, da criminalidade, do ambiente e do alargamento da UE. A cimeira é também importante devido ao facto de reunir membros do Conselho de Estados do Mar Báltico e representantes de duas das três principais instituições da UE, o Conselho e a Comissão.
Atendendo à importância desta cimeira, é lamentável que não esteja prevista uma representação do Parlamento Europeu. Quatro dos países membros do Conselho de Estados do Mar Báltico já são membros da UE, e outros quatro candidataram-se à adesão: a Estónia, a Letónia, a Lituânia e a Polónia. A UE celebrou um acordo de parceria e cooperação com a Rússia. A UE está directamente interessada nas questões que vão ser debatidas em Visby. A UE tem já uma intervenção importante na promoção da cooperação regional entre os Estados da região do mar Báltico. A UE está empenhada em combater a poluição do mar Báltico e em garantir a segurança das centrais e das instalações nucleares. Por intermédio dos programas TACIS, PHARE e INTERREG, a UE presta assistência ao processo de reforma económica e política em curso no antigo bloco soviético. Os acordos europeus e os acordos de parceria da UE destinam-se a promover esse processo de reforma, num espírito de respeito pelos direitos humanos e pelos direitos das minorias de todas as regiões.
O controlo do crescimento da criminalidade e da Mafia assumirá uma importância vital, à medida que a UE se expandir. Contudo, a UE deverá ter o cuidado de não fomentar expectativas irrealistas nos Estados do mar Báltico. A adesão da Polónia e dos Estados bálticos à UE não se vai concretizar de um dia para o outro. A UE e os Estados candidatos à adesão terão de fazer muitos preparativos antes de que o alargamento possa ter lugar. Constituem exemplos óbvios a reforma da PAC e dos fundos estruturais e a reforma das estruturas de decisão da UE. Do ponto de vista económico, jurídico e social, a Polónia e, principalmente, os Estados bálticos têm ainda muito caminho a percorrer. Será necessário fazer progressos do ponto de vista da garantia dos direitos das minorias russófonas da Estónia e da Letónia.
É necessário agir com realismo hoje, para evitar desapontamentos e desilusões amargas amanhã.
No que se refere à segurança, deveremos deixar bem claro que o alargamento da OTAN a todos os futuros membros potenciais da UE não é desejável nem viável. Será necessário encontrar outros mecanismos de segurança: por exemplo, uma UEO reformada e uma OSCE revitalizada. A cooperação com a Rússia no domínio da segurança, por intermédio da OTAN, deverá também ser considerada com mais atenção.
Espero que a Cimeira de Visby se realize num espírito de cooperação positiva, mas realista.
Quereria mencionar ainda, adicionalmente, que penso que a Assembleia foi tratada hoje com algum desprezo, porque este debate sobre o Báltico foi adiado quatro horas. Aguardávamos uma declaração do senhor comissário Fischler às 17H00, depois às 21H00, e agora às 22H00. Não me parece que seja esta a melhor maneira de dirigir um Parlamento. Além do mais, penso que se está assim a tratar com desprezo os deputados a esta Assembleia, bem como os milhões de indivíduos que representam colectivamente, e espero que o facto se não repita.

Iivari
Senhor Presidente, os acontecimentos europeus ocorridos nos últimos anos alteraram consideravelmente a situação dos estados da região do Báltico. A Finlândia e a Suécia aderiram, após o desmoronamento da bipartição ideológica e militar da Europa, à União Europeia. Os Estados Bálticos que reconquistaram a sua independência e a Polónia assinaram com a UE acordos de associação com vista à adesão. A Rússia intenta na construção da democracia e da economia de mercado. A UE e a Rússia assinaram um acordo de cooperação e de parceria, que esperamos que entre em vigor já no início deste ano.
É importante que todos os estados da região do Báltico participem na Conferência de Visby e que a União Europeia tenha nessa conferência uma presença marcante. Esperemos que a conferência constitua o início de uma cooperação baseada na participação de todos, na igualdade e no respeito mútuo. O objectivo principal da conferência de Visby deve ser evidentemente o reforço do desenvolvimento democrático e económico da região. Espera-se igualmente que a conferência se pronuncie favoravelmente em relação ao alargamento da UE. É, também, indispensável incutir uma maior velocidade aos projectos concretos em matéria de ambiente, de transportes e de redes de energia.
Em nome dos sociais-democratas finlandeses, gostaria de salientar a importância da concretização dos programas Tacis, Phare e Interreg e a sua conciliação, de modo a que a região venha a beneficiar deles na prática. Apoiamos também a inclusão, na lista de redes de gás europeias, da rede de gás que une as reservas de gás da Rússia e da Noruega. Já foi referida aqui muito correctamente a criação, indispensável para a União Europeia, de um programa relativo a um desenvolvimento equilibrado e sustentável para a região do Báltico, que reforce a cooperação económica e política na região.
A região do Báltico necessita de uma cooperação que se baseie no respeito pela independência de cada país. Ao mesmo tempo, há que sublinhar a importância de se assegurar a legalidade e os direitos das minorias nos estados da região. Os Estados Bálticos e a Polónia exprimiram o seu desejo de, não só aderir à União Europeia, como de virem a ser integrados nos sistemas de segurança europeus. Há que ficar claro que os interesses legítimos destes países em matéria de segurança sejam tomados a sério. Não devemos abandonar os Estados Bálticos. Por outro lado, as soluções em matéria de segurança devem prever o aumento da estabilidade em toda a região do Báltico.

Ferraris
Senhor Presidente, as intervenções dos senhores deputados nesta última sessão levantaram algumas questões sobre as quais gostaria de fazer duas ou três observações.
Em especial as senhoras deputadas Theorin e Iivari falaram sobre a segurança e também sobre organizações de segurança respeitantes ao Báltico. Gostaria de lembrar que os quatro Estados bálticos são parceiros associados à UEO - União da Europa Ocidental - e participam regularmente como observadores em diversas sessões do Conselho da UEO. Posso mesmo afirmar que foi a seu tempo uma iniciativa italiana a ideia de associar esses países à UEO. Foi durante a Presidência italiana da UEO, há dois ou três anos, se não estou em erro, que se tomou essa iniciativa, tendo a participação sido normal, intensa e útil. Penso que isto deveria ser lembrado. Recordo igualmente que a Polónia, a Estónia, a Letónia e a Lituânia, quatro países bálticos não pertencentes a outras organizações europeias, enviam observadores para a assembleia parlamentar da UEO. Por curiosidade, encontra-se hoje em Roma o presidente da assembleia parlamentar da UEO, Sir Dudley Smith, que irá, precisamente, ter alguns colóquios. Por último, gostaria de recordar que vários países bálticos - com excepção, evidentemente, da Alemanha e da Dinamarca - ou seja, a Suécia, a Finlândia, a Estónia, a Letónia e a Lituânia, irão participar no Conselho Ministerial da UEO em Birmingham, no mês de Maio.
Outra observação: o senhor deputado Väyrynen referiu-se ao Conselho do Árctico e ao mar de Barents. Com efeito, essa ideia deverá também de algum modo ser tomada em linha de conta no futuro e relativamente à aplicação do direito marítimo. O senhor deputado Väyrynen, bem como a senhora deputada Iivari, falaram de minorias, uma questão que já discutimos esta tarde em resposta a uma pergunta do senhor deputado Ebner. Por conseguinte, podemos remeter a questão para aquilo que já foi dito, especialmente no que se refere aos países europeus membros da União. Sobre este ponto gostaria de recordar, para todos os efeitos, tanto a Convenção do Conselho da Europa sobre a protecção das minorias, como o instrumento da INCE - iniciativa centro-europeia - nesse mesmo sentido.
Tudo isto para salientar que, além da União Europeia enquanto tal, também outras organizações europeias dedicam aos países bálticos uma atenção especial, atenção essa que se manifesta tanto no domínio da segurança, como no domínio do direito marítimo, como ainda no domínio das minorias, ou seja, em todos os domínios que julgo terem sido referidos pelos senhores deputados nas suas intervenções.

Presidente
Comunico que recebi seis propostas de resolução, nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Declaração da Comissão sobre a BSE
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) incluindo os aspectos financeiros.

Fischler
Senhor Presidente, Senhores Deputados! Em 27 de Março, ou seja, há cerca de três semanas, tive oportunidade de falar no Parlamento sobre os motivos subjacentes a decisão de urgência adoptada pela Comissão nesse mesmo dia. Desde então decorreram aproximadamente três semanas e hoje gostaria de relatar nesta distinta assembleia alguns acontecimentos essenciais ocorridos entretanto e propor algumas reflexões para o futuro.
Permitam-me, no entanto, que comece por dizer umas palavras de esclarecimento sobre as afirmações que fiz durante o fim-de-semana sobre a carne de bovino britânica. A Comissão nunca disse que a carne de bovino britânica não é segura. A inocuidade da carne de bovino britânica foi posta em causa na sequência das declarações do Governo britânico à Câmara dos Comuns. Por esse motivo e porque, nessa sequência, se desencadearam reacções violentas e uma crescente insegurança nos Estados-membros, a Comissão viu-se forçada, entre outras medidas, a decretar a proibição temporária das exportações. A decisão assenta no artigo 43º do Tratado CE, que o Tribunal de Justiça alargou a aspectos sanitários, desde que relacionados com a agricultura.
Ao jornalista que me entrevistou este fim-de-semana e que me perguntou se eu próprio comeria carne de bovino britânica, eu respondi que, pessoalmente, se visitasse o Reino Unido, não teria qualquer problema em o fazer. Também não compreendo, por que motivo deveria proceder de modo diferente ao que faz, por exemplo, um agricultor britânico ou um trabalhador britânico. E que seja precisamente a associação dos agricultores britânicos que me critica por essas palavras, é algo que escapa totalmente ao meu entendimento. Ou isso fará parte de uma estratégia de reconquista da confiança dos consumidores? Mas a minha afirmação em nada altera o facto de ser legítima a decisão da Comissão de proibir temporariamente a exportação de carne de bovino e de produtos de carne de bovino britânica. A nossa intenção era e continua a ser excluir qualquer risco para o consumidor.
Mas voltemos ao princípio. Depois de serem dadas a conhecer as suspeitas de transmissibilidade da BSE para o ser humano, o Comité Veterinário Científico da União Europeia procedeu à análise dos dados sobre os novos casos da doença de Creutzfeldt-Jakob e das medidas de controlo então em vigor no Reino Unido. Em seu entender, estas medidas são importantes porque diminuem o perigo de contacto com o agente patogénico da BSE. O risco poderia ser reduzido ainda mais, segundo o Comité, se todos os animais com probabilidade de terem estado em contacto com o agente patogénico, fossem excluídos da cadeia alimentar.
Consequentemente, como será do vosso conhecimento, teve lugar no Luxemburgo, entre 1 e 3 de Abril, uma reunião extraordinária do Conselho sobre o tema BSE. Os ministros tomaram posição sobre as seguintes conclusões. Primeiro: os bovinos no Reino Unido que à data do abate tenham mais de 30 meses não podem dar entrada na cadeia alimentar humana e de rações para animais. Segundo: resíduos específicos de bovinos, os chamados SBOs, provenientes do Reino Unido, também não podem dar entrada na cadeia alimentar humana ou de rações para animais. Terceiro: a Comissão adoptará em breve uma decisão prescrevendo que todos os resíduos animais de mamíferos terão de ser processados segundo métodos que desactivem comprovadamente e de facto os agentes patogénicos da Scrapie e da BSE. Quarto: até 30 de Abril, o Reino Unido apresentará à Comissão uma proposta concreta para o abate selectivo de animais e/ou existências com probabilidade de terem tido contacto com carne e farinha de ossos infectadas e que, deste ponto de vista, constituem grupos de risco especiais. Quinto: os serviços veterinários do Reino Unido aumentam o rigor das suas inspecções para garantir que os controlos de identificação e transporte sejam efectivamente realizados.
Já na próxima semana a Comissão enviará uma equipa de inspectores para o Reino Unido que integra também peritos de outros Estados-membros. Esta equipa tem por tarefa verificar a concretização das medidas já decididas. Em 9 de Abril o Comité Veterinário Científico fez mais uma vez o ponto da situação científica sobre a desactivação do agente patogénico na produção de gelatina e de sebo. Com base nos dados existentes, o comité identificou dois processos - um para a gelatina e outro para o sebo - que permitem fabricar produtos que podem ser utilizados sem riscos sanitários em alimentos, medicamentos e cosméticos.
Antes deste debate, a Organização Mundial de Saúde procedera em 2 e 3 de Abril a uma audição de peritos sobre questões de saúde pública em correlação com as encefalopatias espongiformes transmissíveis em seres humanos e animais. Os peritos da OMS consideram, para além de algumas outras recomendações, que a gelatina e o sebo também são inofensivos desde que sejam aplicados determinados métodos de processamento. Todas as recomendações da OMS serão novamente debatidas em pormenor na próxima semana pelo Comité Veterinário Científico. Serão analisadas as recomendações da Organização Mundial de Saúde e as consequências que daí podem advir para medidas comunitárias.
Posso comunicar ainda à distinta assembleia que o Comité Científico da Alimentação, da responsabilidade do meu colega Bangemann, se debruçou em 15 de Abril sobre a questão da utilização de gelatina e outros produtos afins. O Comité chegou à seguinte conclusão e cito: »Neste momento, o Comité apenas pode recomendar que o material bovino para o fabrico destes produtos deve provir de áreas em que a BSE não é epidémica.»
Além disso, em 15 e 16 de Abril reuniu em Londres o comité científico da Agência Europeia para a Avaliação de Produtos Medicinais. Nas suas recomendações o comité afirmou que, no fabrico de gelatina medicinal, devem ser utilizados produtos de base que não tenham origem britânica. Relativamente à utilização de sebo e de outras substâncias bovinas, foi esclarecido que no sector farmacêutico são aplicados processos de fabrico especiais que garantem a desactivação em conformidade do agente patogénico da BSE.
Nós, porém, não temos de nos ocupar apenas de medidas sanitárias e veterinárias, nós temos de resolver um enorme problema de mercados, como sabem. Desde que foi desencadeada a crise da BSE, a comercialização de bovinos tornou-se um problema muito grave em toda a Comunidade. Os preços médios, pelo contrário, com excepção do Reino Unido e da Irlanda, não baixaram tão dramaticamente, porque os agricultores apenas colocam um número reduzido de animais no mercado na esperança de que as coisas estabilizem num futuro próximo. Só haverá um meio de conseguir a estabilização dos mercados que todos procuramos e desejamos. Os consumidores exigem, e com razão, garantias, de que a carne que comem seja inócua e segura. Uma estabilização do mercado não pode ser conseguida simplesmente apenas com a abertura da intervenção, porque aquilo que armazenamos hoje teremos de vender outra vez amanhã.
Também exportações adicionais não são a única solução do problema, pois se os consumidores europeus não têm confiança na nossa carne de bovino, também não podemos esperá-la dos compradores de países terceiros. Por este motivo, numa perspectiva realista, uma estabilização do mercado só pode suceder quando pudermos oferecer aos nossos consumidores garantias adicionais da fiabilidade da nossa carne de bovino.
Uma primeira acção desta natureza foi a medida financiada pela UE de compra de bovinos britânicos com mais de 30 meses, para que não possam de futuro entrar na cadeia alimentar humana e de rações para animais. Este plano foi votado a semana passada no comité administrativo e deverá ser decidido pela Comissão ainda esta semana num processo escrito. Um segundo plano apoiará os Países Baixos, a Bélgica e a França a retirar do mercado vitelos provenientes do Reino Unido importados para engorda antes da publicação da proibição de exportação. Aparte estas medidas, que visam contribuir para recuperar a confiança dos consumidores, a Comissão também apoia os agricultores de outros Estados-membros. À margem do Conselho extraordinário do Luxemburgo, o comité administrativo decidiu acelerar a abertura da intervenção aumentando simultaneamente o peso de abate. Na semana passada a Comissão apresentou uma proposta ao comité administrativo no sentido de abrir um processo sem limites de peso e para qualidades adicionais.
Independentemente da continuação do debate científico e da próxima inspecção da Comissão no Reino Unido, na última reunião do Conselho, os Estados-membros instaram o Reino Unido a apresentar um programa selectivo para o abate, para conseguir rápida e visivelmente uma redução do número de casos de BSE nesse país. Sei que o Governo britânico tem debatido intensamente este tema nos passados dias. O ministro Hogg frisou ontem na Câmara dos Comuns que um programa desses não tem obrigatoriamente que abranger centenas de milhares de animais. Ele deve procurar antes identificar especificamente aqueles animais que representam o maior risco de infecção e cujo abate garanta uma redução significativa dos casos de BSE. Estamos à espera a todo o momento de propostas específicas por parte do Governo britânico. A minha avaliação dessas propostas irá no sentido de saber em que medida elas aumentam a protecção da saúde e são adequadas para restabelecer a confiança dos consumidores em toda a UE.
De acordo com as conclusões da reunião extraordinária do Conselho sobre a BSE, a Comissão irá apresentar relatórios periódicos ao Conselho e ao Parlamento sobre o tema. Este é um primeiro relatório nesse sentido que apresento ao Parlamento Europeu e um relatório pormenorizado será apresentado ao Conselho na sua reunião de 29 e 30 de Abril.
Agora, minhas Senhoras e meus Senhores, quanto a uma resposta pormenorizada à questão de saber quais os recursos financeiros que o designado pacote de crise da BSE exige, ela ainda não é possível neste momento porque os nossos cálculos ainda apresentam muitos factores desconhecidos. Por um lado, a proposta concreta das autoridades britânicas, que referi anteriormente, ainda não nos foi apresentada, pelo que os custos não podem ser calculados. Por outro lado, ninguém consegue prever hoje como vai evoluir o mercado europeu da carne de bovino nas próximas semanas e meses e que quantias serão necessárias para o efeito.
Podemos estimar os custos para as seguintes medidas: em primeiro lugar, retirar da cadeia alimentar os animais com mais de 30 meses. Partimos do princípio que 400 000 animais em 1996 e 800 000 animais em 1997 serão abrangidos por este plano. Ao preço de 392 ecus por cabeça, os encargos para o orçamento comunitário ascendem a 160 e 320 milhões de ecus em 1996 e 1997, respectivamente. Estes números traduzem uma participação comunitária de 70 %. Os custos de remoção das carcaças terão de ser suportados exclusivamente pelo Reino Unido. Em segundo lugar, o programa para os vitelos custa - e isto se aplica para 1996 - cerca de 50 milhões de ecus. Em terceiro lugar, no que diz respeito à intervenção, podemos partir do princípio que para as 50 000 toneladas estimadas em Abril resultarão custos totais da ordem dos 100 milhões de ecus.
Permitam-me dizer ainda duas frases neste contexto sobre a revisão das perspectivas financeiras. Partindo dos conhecimentos actuais, a Comissão entende que a nossa proposta, tal como concebida, mantém a sua legitimidade. Admitimos, no entanto, que a crise da BSE tenha reduzido substancialmente a margem imputada em particular para 1997.
A finalizar, gostaria ainda de relatar brevemente sobre as reuniões que tive na semana passada com o senhor Professor Weissmann da Suíça e o senhor Professor Collins do Reino Unido. Pedi ao Prof. Weissmann que assumisse a presidência de um grupo científico consultivo, cujos membros dispõem de conhecimentos específicos no domínio da BSE e da investigação da doença de Creutzfeldt-Jakob. Caberá a este grupo informar sobre o estado da investigação da doença e as necessidades futuras em termos de investigação. Penso que o Prof. Weissmann e o seu grupo de trabalho poderão dar a conhecer as respectivas recomendações no Outono deste ano.
Termino, minhas Senhoras e meus Senhores, pedindo de todo o coração aos deputados do Parlamento Europeu que, em conjunto com a Comissão, cuidem para que não contribuam com as suas declarações e actos para aumentar ainda mais a preocupação do público, agravando assim os problemas relacionados com a BSE.

Fantuzzi
Senhor Comissário, penso que nas previsões financeiras também deve estar prevista a questão da promoção do consumo de carne. Julgo que não se trata de um problema só inglês, mas europeu. Pergunto-lhe se tem conhecimento de que os serviços da DG VI estão a reflectir sobre o projecto preliminar para 1997 com um redimensionamento dos custos destinados à promoção dos produtos agrícolas no mercado interno europeu e nos mercados internacionais, e se não pensa que, à luz desta situação, essa previsão deve ser revista.

Fischler
Senhor Presidente, gostaria de dar o meu parecer sobre o assunto. É correcto que a Comissão também tenciona contribuir para promover a venda de carne de bovino. Partimos do princípio que só pode ser útil realizar esses programas em cooperação com os Estados-membros, e até temos uma verba orçamental que podemos usar. Finalmente, acreditamos que é importante escolher a data correcta para o início da acção, pois escolher um momento inadequado poderá mesmo ser contraproducente.

Provan
Senhor Comissário, agradeço-lhe a sua presença aqui esta noite, pois sei que teve um dia muito difícil e que se encontrou com muitos grupos do Parlamento. Espero que tenha jantado bem.
É importante reconhecer que se trata de um problema de dimensões europeias. Os holandeses iniciaram um programa de abate para o qual, tanto quanto sei, serão disponibilizados fundos comunitários. O Reino Unido está a propor uma política de abate que vai exigir financiamentos comunitários. Tenciona o senhor comissário definir uma política europeia de erradicação da BSE em toda a Comunidade? Porque é necessário reconhecer que a BSE existe noutros países comunitários e que, relativamente a alguns desses países, não há razões aparentes que expliquem a existência da BSE. Refiro-me, em particular, a um país do Sul da Europa onde se registaram mais de 30 casos que não têm a menor relação com o problema britânico. Espero, pois, que o senhor comissário esclareça a sua posição. Poderia referir-se também à questão dos produtos farmacêuticos, devido às disposições farmacêuticas autorizando a continuação da comercialização de produtos farmacêuticos que contêm gelatina no interior da Comunidade Europeia.

Fischler
Senhor Presidente, gostaria de levar a sério as suas sugestões e vou tentar ser o mais breve possível. Para já, no que diz respeito aos vitelos, é verdade que actualmente estão a ser abatidos nos Países Baixos vitelos provenientes do Reino Unido. Mas gostaria de dizer que esta medida não representa uma necessidade sanitária, é apenas uma medida tomada pelos Países Baixos. Perante os problemas de mercado existentes, o Conselho decidiu, no entanto, que também essas medidas deveriam receber um certo apoio.
No que diz respeito à sua pergunta sobre a erradicação da doença propriamente dita, todos somos unânimes que é do interesse comum que isso aconteça tão breve quanto possível. Só não devemos tornar as coisas fáceis demais, e simplesmente dizer, quantos mais animais forem abatidos, melhor. Está em causa o rigor desta medida para acertar no alvo e atingir o seu objectivo, pelo que é decisivo agora, no que concerne o Reino Unido, recebermos uma proposta em conformidade. Quanto às medidas levadas a cabo noutros Estados-membros, a maioria das manadas em que se verificaram casos destes já foi extirpada. Faltam apenas alguns casos, poucos, para além do mais a Comissão está disposta a discutir sobre os casos em aberto e/ou a contribuir para a sua erradicação.
No que diz respeito, porém, à disseminação, talvez tenha entendido mal. Pelo menos nós não temos conhecimento que esta doença esteja disseminada em 30 países.

Macartney
Senhor Presidente, obrigado por ter dado a palavra ao deputado que representa Aberdeen e Angus!
Esperamos ardentemente que o embargo à carne de bovino britânica possa ser levantado a nível global, e nesse ponto estamos todos de acordo! Contudo, caso isso não seja possível tão cedo, poderá o senhor comissário confirmar se há objecções justificadas ao princípio da aplicação de uma abordagem regional ou por zonas, nomeadamente no que se refere à Escócia e à Irlanda do Norte, atendendo a que têm uma administração separada, uma incidência mais baixa de BSE e uma política de controlo muito melhor?
Quererá assim o senhor comissário considerar a sério a possibilidade de aplicação de um programa desse tipo, caso seja proposto pelo Reino Unido, para a Escócia e a Irlanda do Norte? E a ser proposto um programa desse tipo, a que condições deverá obedecer? Por exemplo, fala-se de passaportes para bovinos. Será que o que está em causa é o alargamento da garantia de qualidade, que seria objecto de uma ratificação oficial, através da criação de passaportes para bovinos, com vistos garantindo que os animais podem ser exportados com segurança?

Fischler
Já hoje tivemos oportunidade de discutir esta questão, Senhor Deputado, e eu disse-lhe nessa conversa que primeiro vai garantir-se que os controlos abranjam todo o território do Reino Unido. Isso significa que irá haver controlos do funcionamento, registo e das medidas introduzidas em todas as regiões do Reino Unido, ou seja, como é evidente, também na Escócia, na Irlanda do Norte e em Inglaterra.
Para além do mais, a questão de uma diferenciação ou regionalização deve ser encarada primeiro na perspectiva de uma comparabilidade com medidas anteriores. Tem de reconhecer que, por exemplo, a regionalização decidida para a peste suína ou a febre aftosa em Itália ou epidemias semelhantes tem de ser avaliada de forma totalmente diferente deste caso. O cerne da questão permanecerá sempre a capacidade de controlo. Daí que o Governo britânico tenha anunciado pretender apresentar propostas também nesse sentido. Mas primeiro o Governo britânico tem de apresentar essas propostas, e quando elas vierem, a Comissão fará, naturalmente, a sua avaliação.
Quanto ao sistema de registo ou ao passaporte bovino que referiu, o grupo de controlo que se deslocará na próxima semana ao Reino Unido foi incumbido de analisar igualmente o sistema de registo aí introduzido e de relatar da eventual necessidade de medidas adicionais neste domínio.

Graefe zu Baringdorf
Senhor Comissário, disse que se pretende criar confiança nos consumidores através de medidas de protecção da saúde. Pensa que uma afirmação de carácter geral, de que a carne de bovino britânica é saudável, é uma dessas medidas? Pensa que, se todos que aqui estamos sentados, declararmos agora que a carne de bovino britânica é uma carne boa, alguém nos vai acreditar e que se trata de medidas de criação de confiança, ou correríamos o risco de cair no ridículo?
A segunda pergunta é: se diz que não consegue sanear o mercado em termos quantitativos, porque retira então 50 000 toneladas numa altura em que nos encontramos no clímax da discussão? Esteja objectivamente boa ou não, essa carne ficará para sempre marcada por ela.
A última pergunta: falou de selecção. Concordo consigo que também no Reino Unido nem todos os animais estão doentes, nem toda a carne é má. A Comissão envidará alguns esforços e o Senhor Weissmann tenciona fazer alguns testes em animais vivos ou também em animais abatidos? Decorre actualmente um debate muito aceso sobre o tema. A Comissão poderia ela própria envidar esforços nesse domínio?

Fischler
Senhor Deputado, sobre a sua afirmação relativamente às medidas de intervenção no mercado: eu disse que a intervenção, por si só, não conseguirá resolver o problema. Mas isso não significa, pelo contrário, que devamos ou possamos desistir da intervenção. Uma coisa não deve esquecer, é que estes animais, actualmente nos currais da Europa, engordam um quilo por dia, o que torna a sua comercialização mais difícil a cada dia que passa e que, sobretudo, a qualidade não melhora com esta engorda demasiado prolongada. São motivos que em meu entender justificam a nossa intervenção agora. Se esperarmos até que o mercado esteja de rastos, não será bom para ninguém.
No que diz respeito aos testes em animais vivos, o Professor Weissmann disse-me que não existem actualmente métodos fiáveis para fazer esses testes. Recordou-me ainda que não será fácil desenvolver um teste desses, muito simplesmente por causa do mecanismo bioquímico dos priões que, como é sabido, estão construídos de tal forma que o sistema imunitário do corpo não reage a eles. Por isso, é preciso desenvolver modelos completamente novos de métodos de teste, se tal for porventura possível.

Malone
Senhor Presidente, na sequência das observações anteriores do senhor comissário, quereria convidá-lo para visitar a Irlanda, onde os bovinos são alimentados com forragens, como sabe. Trata-se de uma alimentação inócua para o ambiente, segura e de grande qualidade. Mas, como o sabe também, estamos a ser afectados neste momento pela controvérsia em curso.
O senhor comissário deu algumas garantias, em reuniões realizadas hoje, e talvez queira esclarecer exactamente quais foram, para proveito de todos nós. A minha pergunta concreta é a seguinte: quereria saber se, na presente crise e numa base temporária, poderia considerar a possibilidade de uma intervenção no sentido do aumento dos pesos e dos preços das carcaças?

Fischler
Se me for permitido precisar brevemente aquilo que afirmei antes na minha declaração: no primeiro concurso no quadro destas 50 000 toneladas já procedemos ao aumento dos pesos das carcaças de 340 para 380 quilogramas, e para o resto dessas 50 000 toneladas eliminámos totalmente o limite de peso, ou seja, actualmente não se aplica qualquer limite de peso. Para além disso, também adaptámos a estes pesos mais elevados as classes em que é permitida a intervenção - nem todas as qualidades podem ser intervencionadas, porque não temos interesse em intervencionar apenas a carne que já ninguém está disposto a comprar.

Cabrol
Senhor presidente, há dez anos que a encefalopatia espongiforme bovina foi reconhecida, mas há apenas algumas semanas que uma declaração do Governo britânico, assinalando que essa doença se podia transmitir à espécie humana, desencadeou uma onda de pânico colectiva tanto mais importante porquanto não se baseava em nenhuma certeza científica. Foi preciso, dizia eu, essa declaração para que se tomasse realmente consciência do perigo dessa doença.
Não considera, Senhor Comissário, que um Observatório Europeu da Saúde, cuja criação, tal como o Parlamento Europeu, reclamo com insistência há já muito tempo, teria podido acompanhar o desenvolvimento dessa infecção ou de outras do mesmo tipo que ainda desconhecemos e que podem atingir-nos, a fim de ir informando a par e passo a opinião pública, evitando desse modo esta psicose colectiva de consequências económicas e financeiras consideráveis e possivelmente duradouras?
Enquanto presidente do Conselho Nacional da Alimentação de França, gostaria de saudar a iniciativa do nosso ministro que soube tomar medidas apropriadas para tranquilizar os consumidores e os criadores de gado não contaminado.

Fischler
Senhor Deputado, no que diz respeito à sua pergunta questionando se deveria ser criado um observatório, julgo que isso em nada iria alterar a situação com que deparamos actualmente no contexto da BSE. Além do mais, temos de viver com o facto - não há ninguém na Europa nem nos outros países do mundo que nos alivie desta responsabilidade e desta dificuldade - de continuarmos a dispor de muito poucos conhecimentos científicos sobre a BSE e a sua transmissibilidade para o ser humano, etc. O que significa ao mesmo tempo que, por essa razão, infelizmente não podemos excluir muitas coisas e é precisamente isso que nos causa dificuldades neste momento; é essa dificuldade que, em meu entender, nós temos de superar com responsabilidade política.

Watson
Senhor Presidente, agradeço ao senhor comissário o facto de ter lembrado que o Governo do Reino Unido ainda não pôs nenhuma proposta na mesa. Mas será que o senhor comissário compreende que as dimensões do problema no Reino Unido e a reacção da opinião pública ao que se está a passar no continente são de tal ordem, que ameaçam alastrar a outros domínios políticos, azedando as relações entre Londres e Bruxelas? Como é que tenciona resolver o problema?
Estará disposto a considerar a possibilidade de um levantamento parcial do embargo, com vista a obter alguns progressos, por exemplo, levantando o embargo para animais de raça pura, em relação aos quais seja possível provar que tiveram uma alimentação orgânica, foram criados por processos orgânicos e que não foram registados casos de BSE, como é o caso dos efectivos da raça Dexter - isto para tentar chegar a um compromisso e fazer progressos no debate?

Fischler
Como já disse antes: todas estas reflexões e propostas têm de se basear em mecanismos que possam ser verificados. É um pressuposto fundamental porque, de contrário, nunca vamos conseguir essa confiança de que fala. Por outro lado também creio que os nossos primeiros esforços agora têm de partir acima de tudo dessas medidas que já foram tomadas. Julgo que o público mal se apercebeu das alterações maciças que foram introduzidas nas últimas semanas nos procedimentos. Não pode esquecer o facto de os animais com mais de 30 meses terem deixado de ser considerados para a alimentação humana e animal. Do mesmo modo se não pode esquecer que também entre os animais mais jovens os chamados SBOs foram retirados e abatidos. São transformações de tal forma profundas que, em termos de segurança e criação de confiança, deveriam ter passado para a opinião pública com muito mais impacto, porque têm efeitos de longo alcance. Creio que não nos devemos agarrar apenas àquela ideia em que todos dizem: os meus animais não foram afectados, eles não estiveram lá. Aí estamos a simplificar demasiado as coisas. Há que envidar esforços, claro, para encontrarmos uma solução global.

Alavanos
Senhor Presidente, penso que - e também pareceu do discurso do senhor comissário - que nos movemos num terreno de incerteza científica e de muitas interrogações. O senhor comissário repetiu muitas vezes as palavras: a gelatina, eventualmente, provisoriamente, e outras. Deste ponto de vista, receio que se repita o erro cometido pelo Governo britânico nos últimos dez anos.
Gostaria de perguntar ao senhor comissário: considerando que hoje se utiliza o abate como meio profiláctico, tem a certeza - com base nos dados científicos de que dispõe a Comissão - de que a BSE não é transmitida através do solo, através dos matadouros? Não seria importante e positivo, além da informação que temos do comissário responsável pela política agrícola, termos também informações dos comissários responsáveis pela saúde pública e pela investigação?

Fischler
Uma coisa está provada cientificamente, é que os tecidos problemáticos relacionados com a BSE são em primeira linha o cérebro, em segunda linha a medula e depois, com toda a certeza, as vísceras. Os verdadeiros problemas estão aqui e se lerem os resultados das análises, verão as diferenças que existem e quais as concentrações de priões que se verificam nestes tecidos, quando um animal tem esta patogenia clínica. O ponto decisivo é, portanto, que se possa excluir em todo o caso estes tecidos e partes de tecido duvidosos. Isso é o principal.
No que diz respeito aos mecanismos de transmissão através do solo, confesso que não consigo imaginar como isso se pode resolver na prática. Nem a ciência pode ajudar, o melhor mesmo é simplesmente resolver a questão assim. Nós na União Europeia - é preciso que fique claro - temos em geral as normas de higiene mais rigorosas do mundo em matéria de abate. Tendo em consideração aquilo que está globalmente em causa, é algo que não deveríamos esquecer.

Keppelhoff-Wiechert
Perante o pouco tempo de que disponho, vou contentar-me com duas perguntas. Senhor Comissário, não pensa também que a longo prazo seria melhor desistirmos agora de intervencionar a carne de bovino britânica? É que eu pessoalmente temo que, mais tarde, quando a carne tornar a entrar no mercado, haja outra vez problemas. Um segundo problema: os animais de risco importados por outros países vão ser objecto de análise minuciosa. Também haverá programas de abate para estes casos?
Tenho a certeza que não consegue ler logo os inúmeros comunicados de imprensa, mesmo os que saem na Alemanha. Mas quando um grande jornal alemão afirma: »não há razões médicas, as razões são meramente políticas, diz Fischler», penso que isso não nos está a dar uma grande ajuda.

Fischler
Senhor Presidente, Senhora Deputada, confesso que não partilho a opinião de que se deve desistir de intervencionar a carne de bovino britânica, isto é, de que se possa fazê-lo. Em segundo lugar: no que diz respeito aos animais britânicos exportados, já referi que neste caso - desde que se trate de animais em que o problema possa ter surgido ou vir a surgir - vamos trabalhar obviamente no sentido de excluir esse factor de insegurança. Quanto aos relatos nos meios de Comunicação Social, infelizmente acontece com frequência que muitos copiam os artigos uns dos outros e se estão sempre a confundir duas coisas. Uma é que, como é evidente, há uma clara base jurídica para as decisões da Comissão, que representa, por assim dizer, o pano de fundo da decisão. A outra, porém, é que, como é lógico - e aqui por vezes confundem-se os fins e os meios - estes meios acabam por não servir apenas um interesse da saúde, interesse esse que implica excluir a insegurança, mas que, evidentemente, as medidas tomadas pretendem contribuir para restabelecer a confiança dos consumidores e dominar as grandes turbulências que assaltam os mercados da carne de bovino.

Poisson
Senhor Comissário, serei muito breve, para permitir que os meus outros colegas usem da palavra.
Gostaria de saber se tem a intenção de apresentar queixa ao Tribunal de Justiça contra as empresas que fabricaram esses produtos, uma vez que devem ser os responsáveis a pagar e não os consumidores, como sempre?
Em segundo lugar, gostaria de saber se previu uma ajuda específica aos produtores dos outros países da Comunidade, bem como a todos os sectores a jusante que foram penalizados pela diminuição do consumo?

Fischler
A Comissão só apresenta queixa junto do Tribunal de Justiça quando existirem violações claras do direito comunitário. No que diz respeito à ajuda para outros agricultores afectados fora do Reino Unido, já referi que, em primeiro lugar, oferecemos ajuda através da intervenção, em segundo lugar, oferecemos uma ajuda especial para os vitelos importados do Reino Unido pelos Países Baixos, Bélgica e França e, em terceiro lugar, também estamos dispostos a apoiar as necessárias reestruturações de diferentes unidades de processamento de carcaças tendentes à produção de farinha animal inócua, para que este processo, tal como decidido, fique concluído até ao fim do ano. Por fim, também está previsto que nós - como já referi no início - tomemos diversas iniciativas ao nível dos mercados, para promover a retoma da compra ou do consumo de carne de bovino.

Crawley
Senhor Presidente, no início deste debate, estava convencido de que ia ser um debate livre, que as pessoas levantavam a mão e que o senhor presidente lhes dava a palavra quando o fizessem. Mas fui informado de que, afinal, está na posse de uma lista, apresentada por alguns grupos, e que a está a usar como orientação para a sua escolha. Parece-me que assim não está a respeitar as regras do jogo.

Presidente
Eu respeito as regras, só que todos levantaram a mão ao mesmo tempo. A senhora deputada o que é que teria feito?

David
Senhor Presidente, deste lado do hemiciclo estamos todos preocupados com as dimensões da crise. Vou ser bem claro. Queremos todos que este embargo seja levantado.
A minha pergunta é simples e directa: poderá o senhor comissário explicar-nos quais serão, a seu ver, as razões pelas quais o Governo britânico está a levar tanto tempo para tomar uma decisão, apresentando propostas que permitiriam levantar o embargo?

Fischler
Posso dizer-lhe que o Governo britânico e o ministro da Agricultura britânico anunciaram que - relativamente a este programa de abate adicional - estão em condições de apresentarem uma proposta o mais tardar até ao fim deste mês. Ontem recebi um telefonema do senhor ministro em que ele me comunicou que virá na próxima terça-feira a Bruxelas para apresentar as suas propostas.

Martinez
Senhor Comissário, foram causados prejuízos. Na origem desses prejuízos, há um erro cometido por empresas, em muitos casos transnacionais, que fabricaram farinhas com carne contaminada.
Em todos os sistemas jurídicos, o causador de um erro, o que ocasiona um prejuízo, deve reparar o prejuízo que ocasionou! Por isso, a minha pergunta é simples: o Senhor Comissário está disposto a elaborar e a comunicar-nos, em primeiro lugar, a lista das empresas que fabricaram as farinhas de carne contaminada; em segundo lugar, a lista das empresas que importaram para França 42 000 toneladas de farinha contaminada; em terceiro, a lista das empresas transnacionais como a Unilever ou a Uniget que, no final dos anos 80 ou início dos 90, se separaram do seu departamento de fabrico de produtos de alimentação animal?
Peço-lhe apenas três folhas, três listas. É o artigo 129º e 129º-J do Tratado da União Europeia que o obrigam a fornecê-las a todos os europeus.

Fischler
Existem diversas disposições sobre o fabrico de rações para animais que foram sendo publicadas ao longo dos tempos. Se, por exemplo, os compradores dessas rações não as aplicarem correctamente, é muito difícil processar-se o fabricante, pois a sua administração a ruminantes está claramente proibida há vários anos. Apesar de tudo, temos de admitir que esta proibição nem sempre foi respeitada. Existe desde há anos a proibição de administrar a ruminantes farinha animal proveniente de ruminantes. Já o disse, infelizmente isso nem sempre foi respeitado, mas processar o fabricante pelo facto, não me parece que seja possível do ponto de vista jurídico.
Aquilo que decidimos agora adicionalmente no Conselho de Ministros extraordinário são três medidas de segurança: em primeiro lugar, esta proibição tem de ser clara e ficar bem claro para o futuro que tem de se continuar a proibir a administração a herbívoros de farinha feita a partir de carcaças animais. Em segundo lugar, queremos uma segurança geral adicional no fabrico de farinha de ossos e de carne, isto é, essas rações só podem ser produzidas em unidades onde os cientistas possam afirmar com determinação que não há problemas se for aplicado este processo. Em terceiro lugar, a norma de declaração também tem de ser alterada, quer dizer, todos têm de conseguir reconhecer claramente nos sacos de rações a que animais eles podem ser administrados. Essa informação tem de constar com grande destaque e já estamos a partir do princípio que todos saberão ler.

Campos
Senhor Presidente, Senhor Comissário, eu penso que temos que analisar esta questão com algum realismo. Penso que estamos no começo da maior revolução dos últimos decénios em mudanças alimentares, que os consumidores perderam a total confiança nos estados e nos produtores, e também que não resolvemos o problema matando animais ou proibindo rações. Temos que de facto ir mais longe e mais profundo; temos que fazer um pacto de solidariedade, um pacto de confiança sério com os consumidores, sem o qual não saímos desta situação. Esse pacto passa por alterações no funcionamento nos estados, pela participação activa dos consumidores e também por criar laboratórios nacionais, novas fiscalizações às explorações, por alterar o sistema das indemnizações compensatórias só para aqueles que de facto não prejudicam a saúde pública ou a sanidade animal.
Mas, para mim, o mais importante, Senhor Comissário, nesse pacto de confiança é a captação dos consumidores e das associações de consumidor. E eu desafio o Senhor Comissário a informar-nos se, na maior revolução alimentar que se está a desencadear, está disponível a estudar esse pacto seriamente com a participação activa dos consumidores.

Fischler
Talvez possa compensar um pouco o tamanho da minha declaração respondendo às suas palavras com um simples e sincero sim!

Hyland
Senhor Presidente, o restabelecimento da confiança dos consumidores na carne de bovino é um aspecto essencial de toda esta questão. Quereria perguntar ao senhor comissário se tenciona montar uma campanha eficaz de promoção da carne de bovino, assim como uma campanha de informação dos consumidores, baseada em factos e credível? Quereria também agradecer o facto de o senhor comissário reconhecer que, na Irlanda, temos um problema específico. Quereria pedir-lhe que dê uma resposta positiva a essa crise específica. Estamos dependentes das exportações, 90 % da nossa carne de bovino é exportada. Julgo que o senhor comissário está a fazer um excelente trabalho, numa situação extremamente difícil.

Fischler
Senhor Deputado, julgo que as perguntas começam a repetir-se um pouco. Já prestei informações sobre a sua primeira pergunta. Não gostaria de o repetir. Quanto à segunda pergunta e a situação específica na Irlanda: sabemos da dependência da Irlanda das exportações, claro. De todos os Estados-membros da União Europeia, a Irlanda é o país que mais depende das exportações no sector bovino e gostaria de informá-lo que desenvolvemos grandes esforços para reanimar as exportações da Irlanda para países terceiros, afectadas por diversas proibições de importação determinadas por países da Ásia Central e do Médio Oriente.

Mulder
Senhor Presidente, conforme já foi referido pelo Senhor Comissário existem ainda muitos aspectos desconhecidos relativamente à doença BSE. Por conseguinte, gostaria de colocar a seguinte questão ao Senhor Comissário: estará a Comissão disposta a disponibilizar no orçamento actual uma avultada quantia de modo a financiar institutos científicos com a finalidade de prosseguirem a sua investigação sobre esta doença?

Fischler
Senhor Deputado, se entendermos que é necessário e conveniente, haveremos de prever seguramente uma nova verba. Mas em primeira linha estamos a pensar em definir a BSE como área nuclear da investigação, concedendo-lhe a correspondente prioridade na adjudicação de projectos de investigação.

Sturdy
Senhor Presidente, agradeço ao senhor comissário a sua declaração franca e directa. Atendendo aos problemas de alguns efectivos de vacas aleitantes, constituídos por animais que nunca estiveram em contacto com alimentos contaminados, estará o senhor comissário disposto a considerar a possibilidade de reforçar o regime de prémios aos bovinos em aleitamento ou às vacas aleitantes, com vista a ajudar futuramente esses efectivos?

Fischler
Permito-me recordar que já respondi a essa pergunta.

Thomas
Senhor Presidente, tendo em conta a declaração e a garantia de 27 de Março da Comissão no sentido de que seriam dadas provas de solidariedade aos trabalhadores mais atingidos pela crise, a declaração de 16 de Abril do Governo britânico anunciando o pagamento de indemnizações constituirá uma garantia de apoio adequado a todos os que trabalham directamente com o gado bovino, assim como a todos os trabalhadores dos sectores relacionados da indústria agro-alimentar? O Governo do Reino Unido já informou a Comissão no que se refere aos métodos de destruição e eliminação que se propõe adoptar, e esses métodos foram considerados suficientemente seguros?

Fischler
Fomos informados da declaração ontem feita na Câmara dos Comuns britânica e o senhor ministro da Agricultura também me enviou a sua declaração por telecópia. Houve um encontro directo com o Governo britânico. Os peritos britânicos fizeram exposições nos diversos comités, em particular no comité veterinário. Já disse que na próxima semana haverá novo encontro com o ministro britânico. Todos estes encontros têm por objectivo discutirmos as medidas e decisões concretas que têm de ser tomadas agora.

Presidente
Dou aqui por encerrada a discussão sobre este assunto, porque em vez de trinta já passaram quarenta minutos. Lamento imenso, mas penso que sobre um assunto tão importante e delicado não hão-de faltar ocasiões em que todos possam intervir.

Hallam
Senhor Presidente, relativamente a um ponto de ordem, posso perguntar ao senhor comissário se vai comparecer numa reunião da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural que terá lugar na semana que vem, em que alguns de nós, que dispomos de informação pormenorizada sobre o que se está a passar nos nossos círculos eleitorais, lhe poderemos colocar questões específicas que se revestem da maior importância?

Fischler
Senhor Presidente, gostaria de pegar na sugestão aqui feita para que me ponha à disposição da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural na próxima semana e verificar a sua exequibilidade. Talvez seja possível prosseguirmos este debate na próxima terça-feira.

Presidente
Ao dar por encerrado este debate, gostaria de dizer que todos os grupos representados no Parlamento fizeram perguntas: é claro que os grupos maiores fizeram mais perguntas, mas quase todos os países tiveram oportunidade de se exprimir. No entanto, como todos pediram a palavra ao mesmo tempo, não pudemos, naturalmente, satisfazer todos os pedidos.

McMillan-Scott
Senhor Presidente, quereria agradecer-lhe pelo modo como conduziu a presidência da sessão desta noite, mas também deplorar o facto de uma questão tão importante ter sido debatida a uma hora tão tardia, o que obstará a que a imprensa e o público tomem conhecimento do que aqui foi dito. Espero que transmita estas observações aos seus colegas.

Presidente
Iremos proceder de modo a organizar melhor o nosso trabalho!

Cunha
Senhor Presidente, um ponto de ordem: eu penso que este tipo de debates têm de ser revistos urgentemente porque nós, os deputados, hoje, fomos aqui tratados como meninos da escola. Isto é inadmissível!

Produtos biocidas
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0056/96) da deputada Kirsten Jensen, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, sobre a proposta e a proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(93)0351 - C3-0285/93) e (COM(95)0387 - C40311/95-00/0465(COD)) relativa à colocação no mercado de produtos biocidas.

Jensen, Kirsten
Senhor Presidente, esta directiva constitui o elemento que faltava na complexa cadeia de directivas sobre os produtos químicos. É absolutamente essencial que haja informação clara e objectiva quanto aos produtos químicos utilizados na União. Fala-se de 100.000 produtos químicos diferentes que estão a ser comercializados. No entanto só um número mínimo passou por um sistema de aprovação envolvendo uma análise de risco, e estamos constantemente a observar como os produtos químicos podem ter consequências absolutamente terríveis sobre a natureza. Pensem só no debate sobre a diminuição da qualidade de esperma nos homens, em consequência do facto dos produtos químicos poderem actuar como hormonas artificiais.
A proposta de directiva quanto aos produtos biocidas implica que mais produtos químicos tenham de passar por um sistema de aprovação, o que é muito positivo. Vários têm sido os protestos relativamente aos custos para as empresas a fim de obterem a aprovação das suas substâncias e produtos. Isso é verdade. Todavia não nos esqueçamos que isto irá custar muito mais à sociedade, em termos de despesas de saúde e de combate à poluição, caso não consigamos um melhor controlo dos produtos químicos. A directiva demorou muito tempo a sair. Ao fim de uma longa espera, recebemos finalmente o texto integral, incluindo o anexo 6. Quando o Parlamento insistiu em receber o anexo 6 sobre as disposições relativas à execução da directiva, foi porque os princípios ficam assim cumpridos, e ainda porque se trata de uma directiva de grande importância para as autoridades nacionais competentes. Além disso há necessidade de documentação técnica de apoio.
A directiva baseia-se no reconhecimento recíproco, quanto aos produtos biocidas, e poderá tornar-se um problema, a partir do momento em que nem todos os Estadosmembros possuam autoridades competentes, no sentido definido na directiva. Um elo frágil na cadeia pode permitir um acesso demasiado fácil ao mercado. Por isso a Comissão do Meio Ambiente opôs-se ao acesso automático ao mercado decorridos 60 dias. É igualmente relevante que cada autoridade nacional disponha de informações suficientes, que autorizem previamente a colocação do produto no mercado.
A indústria solicitou um prazo mais longo para a protecção dos dados, enquanto que os sindicatos do sector têxtil consideram, por outro lado, que um procedimento de aprovação de 10 anos é muito longo. E note-se que o período relativo à protecção dos dados, nesta proposta de directiva, é 5 anos mais longo do que o prazo que se aplica à directiva dos pesticidas.
No período decorrido tivemos oportunidade de ouvir argumentos, a maior parte dos quais já são conhecidos de qualquer debate sobre o ambiente: que as regras irão ser burocráticas, que irá diminuir a competitividade das empresas implicadas, e que não podemos impor regras restritivas a nós próprios num mundo de comércio internacional. Quanto a esta última questão resta-me dizer que é necessário começar por algum lado. A União Europeia deve expressar-se nas reuniões internacionais, e a União é suficientemente próspera para ir na dianteira. Também em relação a outras questões o Parlamento Europeu afirmou que não devemos ficar à espera das outras partes do mundo, devemos ser nós próprios tomar a iniciativa.
O sistema de aprovação também se me afigura muito flexível e, portanto menos burocrático. É necessário ter em mente que em qualquer das circunstâncias irá demorar bastante tempo até que todos os produtos tenham passado pelo processo de aprovação, podendo por isso continuar a ser comercializados ainda durante muito tempo. A indústria afirmou que um produto que só altera a cor ou o cheiro deve passar por um processo de aprovação completo, mas a Comissão confirmou, por diversas vezes, na Comissão do Meio Ambiente, que não será esse o caso. A Comissão deu à Comissão do Meio Ambiente duas explicações distintas para o facto de haver dois anexos, nº 3 e nº4, que servem de base aos ensaios. Tudo deve passar pelo processo ao qual se refere o anexo 3, enquanto que o anexo 4 deverá ser utilizado somente nos casos em que for considerado relevante. Durante muito tempo foi-nos dada a explicação que era por causa dos animais utilizados nos ensaios. Por exemplo, quando à partida se dispõe dos dados toxicológicos, dispensa-se a utilização de animais de ensaio. Mas a partir de certa altura, esta explicação foi alterada, de modo a que já não tinha em vista poupar os animais utilizados nos ensaios mas antes a indústria. E este ponto é muito relevante. O Parlamento gostaria, naturalmente, de poupar os animais de ensaio, mas estamos interessados em saber como é que a Comissão interpreta o anexo 4. Irá ser possível evitar o anexo 4, alegando circunstâncias de ordem meramente económica?
Eu gostaria de chamar a atenção para o facto da comissão ter proposto uma definição para as aprovações quadro, não sendo necessário aprovar as propostas que de resto foram apresentadas aqui no plenário. A nossa opinião sobre este mesmo ponto não deverá ser divergente. Um aspecto importante é a chamada avaliação alternativa dos produtos biocidas. Tem como finalidade garantir que as substâncias perigosas não sejam colocadas no mercado, ou sejam retiradas, caso exista uma substância menos prejudicial que possa ser utilizada para o mesmo fim. Isto quer dizer que os fabricantes dos produtos biocidas continuam a poder encontrar uma substância activa, a qual poderá, eventualmente, ser diferente da que utilizavam antes. Não obstante, tem-se registado alguma confusão política em torno da avaliação alternativa, confusão essa que, na minha opinião, tem ido além do esperado. Enquanto integrados em sociedade cabe-nos a possibilidade de nos protegermos através dos produtos biocidas, mas certamente também contra os produtos biocidas mais nocivos. Um argumento contra a avaliação alternativa, reside no facto de que irá prejudicar as pequenas e médias empresas. Não nos esqueçamos que é mais frequente as PME fabricarem produtos biocidas do que substâncias activas. Os utilizadores continuam a poder comprar produtos para combater um determinado organismo, porque uma substância activa só será substituída desde que haja uma nova substância possa ser utilizada em seu lugar. É esta forma muito simpática e suave de avaliação alternativa que complementa a avaliação de risco para a qual se abre caminho. Para um político favorável ao ambiente não haverá muito que escrever como resposta a isto, o que de resto está totalmente de acordo com o quinto programa de acção para o ambiente. A avaliação alternativa é um novo agente que deveria ser incluído nas próximas revisões de outras directivas relativas a substâncias químicas.

Langen
Senhor Presidente, caros colegas! Falo em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial sobre a proposta de directiva relativa a produtos biocidas agora apresentada. A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial discutiu intensamente o projecto, tendo aprovado o seu parecer por maioria esmagadora em Novembro de 1995.
Nesse parecer tentamos considerar as especificidades do mercado de produtos biocidas. O mercado total é estimado em 1, 5 a 2, 5 mil milhões de ecus, distribuindo-se, ao contrário, por exemplo, do sector dos produtos fitofarmacêuticos, ele distribui-se por cerca de 400 substâncias activas e 7 000 produtos finais biocidas. É útil proceder à uniformização das regras de aprovação nacionais, significando uma enorme poupança tanto para os Estadosmembros como para os fabricantes e, consequentemente, também para os clientes.
O mercado está dominantemente estruturado em empresas médias, porque as diferentes possibilidades de aplicação de produtos biocidas permitem servir individualmente o mercado. Em contrapartida, os custos de desenvolvimento e também os de aprovação, e os custos de criação da base de dados ultrapassam em casos pontuais - por exemplo, nas substâncias activas - um milhão de ecus. Perante um mercado tão restrito há que analisar, pois, como se pode conseguir a necessária protecção das pessoas e do ambiente com os custos mais baixos possível. Assim, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial retirou as seguintes conclusões: em seu entender, a directiva proposta, elaborada por estreita analogia com a directiva relativa aos produtos fitofarmacêuticos, dá uma resposta insuficiente à situação particular dos produtos biocidas e do mercado.
Em segundo lugar: o processo de aprovação deve, em seu entender, ser calculado de forma menos dispendiosa, devendo o cálculo integrar os valores disponíveis, decorrentes da experiência.
Em terceiro lugar: no âmbito da aprovação de substâncias activas deveria ser previsto um procedimento-quadro que possibilite um simples processo de notificação para produtos biocidas menos problemáticos. Esta proposta foi largamente subscrita pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor.
Em quarto lugar: tem de ser garantido um tratamento igual para as substâncias e os produtos biocidas produzidos na Comunidade e para os que forem importados. Por isso, as directivas devem aplicar-se também às importações.
Em quinto lugar: o montante das taxas deve ter em conta os custos.
Em sexto lugar: exorta-se a Comissão a apresentar um estudo pormenorizado sobre as consequências económicas para as pequenas e médias empresas. Infelizmente, na sua reunião, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor mostrou pouca disponibilidade para adoptar as alterações da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial. A relatora falou de um tema crítico, designadamente a avaliação comparativa. Está-se a aplicar aqui um instrumento muito sensível. Penso que ainda não terminámos a discussão sobre o assunto. Mas penso, também, que - de acordo com a alteração da colega Schleicher - se deve possibilitar um processo de aprovação e autorização simplificado ou um processo de notificação para produtos que se aplicam meramente no processo de produção industrial.
Em termos globais, a proposta da Comissão apresenta algumas melhorias, mas introduz também problemas consideráveis, dadas as condições específicas das empresas industriais médias.

Hulthén
Senhor Presidente, embora a hora seja tardia e muitos colegas estejam cansados, constitui motivo de regozijo que finalmente tenhamos chegado a uma decisão, ou pelo menos a um debate, sobre a directiva relativa aos biocidas. Estou convencido de que este é um relatório impregnado de vontade e de confiança no futuro. É também um relatório que nos proporciona um instrumento para a defesa da saúde humana e do ambiente. Penso que é importante estabelecermos, a nível comunitário, uma política comum para o controlo dos produtos biocidas. Este sistema deve aplicar-se tanto ao ambiente como às empresas. Através desta directiva, as empresas passarão a dispor de igualdade de condições de funcionamento no mercado interno.
Porém, o aspecto mais importante do relatório talvez seja a proposta que prevê um sistema flexível de estímulo ao desenvolvimento de produtos mais compatíveis com a defesa do ambiente, e, portanto, no sentido de uma evolução para uma sociedade sustentável. Através da aprovação do relatório, o Parlamento pode dar um passo no caminho para alcançar esse objectivo decisivo para o futuro.
Muitas vozes se têm manifestado preocupadas com as possíveis implicações do sistema, particularmente no que se refere às pequenas e médias empresas. Estas preocupações concentram-se principalmente no nº 5 do ponto 9 relativo à avaliação das substâncias activas ou de métodos alternativos. Existe o receio de que as empresas possam falir e o desemprego possa aumentar. Porém, a experiência da Suécia, onde esse sistema vigora há quase dez anos, demonstra o contrário. As substâncias activas são produzidas em grandes empresas que têm capacidade para contribuir para uma evolução em sentido positivo. Além disso, os métodos de avaliação das substâncias activas ou métodos alternativos têm conduzido a uma oferta mais diversificada de produtos e a uma maior quantidade de empresas no mercado.
É também importante salientar que a avaliação das substâncias activas ou métodos alternativos na Suécia é aplicada a 10-20 % dos produtos do mercado. Aplica-se quando duas substâncias activas são equivalentes e eficazes no mesmo domínio, quando o nível de custos é idêntico e quando um produto é comprovadamente mais favorável do que outro em termos de defesa ambiental.
As avaliações efectuadas foram conduzidas com a colaboração das empresas, das autoridades e também, naturalmente, dos consumidores. Embora considere o relatório positivo, lamento que alguns elementos tenham sido abandonados para chegar a um compromisso, enfraquecendo-o. Refiro-me principalmente às tintas para os cascos dos navios. Apesar disso, votarei a seu favor.

Valverde López
Senhor Presidente, a proposta de directiva relativa à autorização e colocação no mercado de biocidas deve ser considerada - pelo menos na minha perspectiva - equilibrada, sendo uma proposta que visa assegurar a qualidade, a segurança e a eficácia deste conjunto de produtos de ampla utilização. A regulamentação proposta insere-se, como já aqui foi dito, na lógica da directiva sobre os pesticidas utilizados na agricultura. Nos debates mantidos neste Parlamento por essa ocasião, tivemos oportunidade de introduzir múltiplas alterações, ideias e objectivos que melhoraram o quadro legislativo dos pesticidas, tornando-o um dos melhores dos actualmente existentes em todo o mundo.
Optar por dispor de um sistema a nível comunitário de autorização para a colocação no mercado de substâncias activas, ao mesmo tempo que se prevê que os pedidos de autorização sejam dirigidos ao Estado-membro em causa, afigura-se uma fórmula positiva, consentânea com a construção europeia, na medida em que permite equilibrar o processo centralizado da autorização de colocação no mercado com a descentralização da autorização dos pedidos para estes produtos, conferindo a todas as autoridades comunitárias - até prova em contrário - plenas competências e responsabilidade no processo das referidas autorizações. Por conseguinte, o reconhecimento mútuo e a livre circulação devem ser assegurados e ninguém deverá pô-los em causa.
Gerou-se uma grande confusão no debate em comissão e posteriormente - penso que também ao longo dos debates em sessão plenária -, porque foi apresentado um número excessivo de alterações que, na minha óptica, em nada vêm melhorar o texto inicial e também, provavelmente, porque o objectivo último desta directiva, a saber, e como já referi, conferir qualidade, segurança e eficácia a todos os produtos colocados no mercado, não foi tido em conta.
O Parlamento precisa de ter provas de que os requisitos científico-técnicos enumerados no anexo são do mais elevado nível possível para, desta forma, poder garantir a defesa dos cidadãos. A Comissão não nos facilitou grandemente o nosso trabalho porque, se é verdade, por um lado, que acabou por divulgar os citados anexos, como correspondia à exigência deste Parlamento, exigência plenamente fundamentada, por outro, não justificou adequadamente a problemática económica, social e científico-técnica inerente a esta regulamentação. Se o relatório da Comissão tivesse sido mais preciso, muitos membros do Parlamento não familiarizados com este tipo de propostas teriam ficado muito mais elucidados.
E por último, Senhor Presidente, penso que introduzir o quarto critério que prevê uma avaliação comparativa constitui o ponto mais fraco desta proposta, porque desta forma cria-se uma insegurança jurídica significativa, não admissível em meu entender, e descura-se uma prática corrente do direito comunitário.

Dybkjær
Senhor Presidente, passando agora para um assunto completamente diferente! Das vacas loucas para os produtos biocidas é, indiscutivelmente, um salto, quer em termos de conteúdo, quer em termos de interesse dos media. O teor da discussão em torno dos produtos biocidas, cujo significado a maioria das pessoas desconhece, é técnico até ao mais pequeno detalhe e completamente destituído de sexappeal , ficando, por isso, fora dos grandes interesses dos media. A loucura das vacas é um assunto muito importante. As vacas loucas são tema de muita discussão. Mas o trabalho parlamentar é assim mesmo. Coube-me, então, a sorte de falar sobre os produtos biocidas, que de facto têm muito a haver com a saúde. Porque caso não regulamentemos sobre esta matéria, a saúde pública corre sérios riscos. Ainda que os casos de morte não sejam reconhecidos como tendo esta origem. De certeza que há mais casos de morte devido aos produtos biocidas do que à doenças das vacas loucas.
Mas em nome do Grupo Liberal quero manifestar o nosso apoio, de um modo geral, a todas as propostas de alteração avançadas pela Comissão do Meio Ambiente e algumas das outras. Foi encontrado um equilíbrio razoável entre as considerações para com a indústria, e as considerações para com o ambiente. No que diz respeito ao Grupo Liberal é fundamental que se mantenha um incentivo para o desenvolvimento de produtos mais favoráveis para o ambiente, ao mesmo tempo que não se coloque à indústria requisitos que esta não possa cumprir, e que se respeite o desejo de confidencialidade. A proposta mais ampla da Comissão, e por isso mais interessante, é o artigo 9.5 que implica a recusa de um produto caso existam produtos alternativos. Isso exige, indiscutivelmente, que alguém proceda a esta avaliação activa, a qual, se for correctamente aplicada, pode colocar a Europa na dianteira, e é disso que necessitamos, e peço à Comissão que seja activa neste campo.
Para concluir gostaria de agradecer à relatora o vultuoso trabalho que dedicou a esta proposta, cuja aprovação recomendo.

Lannoye
Senhor Presidente, creio que a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor melhorou seriamente o projecto de directiva da Comissão.
Todavia, se quisermos colocar-nos numa perspectiva, que deveria ser a nossa, de desejarmos promover produtos cada vez menos perigosos para a saúde humana e o ambiente, é preciso que os processos estabelecidos favoreçam essa opção.
Desse ponto de vista, tenho algumas reservas, na medida em que o período de validade de dez anos concedido a cada autorização é longo. Isso não permite uma reavaliação frequente e contraria o princípio que acabo de referir. Por outro lado, se o princípio da avaliação comparativa for adoptado - o que é uma coisa boa - no nº 5 do artigo 9º, isso não acarreta automaticamente a rejeição da substância menos aconselhável para o ambiente e a saúde. Foi por essa razão que apresentámos alterações visando corrigir, pelo menos assim esperamos, o texto actual.
Por último, uma observação, para dizer que em relação à alteração apresentada por outros colegas sobre os tipos de pintura destinados a proteger o casco dos navios, se trata de uma alteração inaceitável, na medida em que visa um produto particularmente tóxico, o tributileteno, que é uma das principais substâncias tóxicas para a fauna e a flora marinhas.

Blokland
Senhor Presidente, é um aspecto positivo que agora também seja criada legislação europeia relativa à autorização de biocidas para fins não agrários. Esta legislação não constitui um luxo supérfluo para o mercado interno. Todavia, é de lamentar todo o tempo perdido até à formulação dos princípios comuns. O relatório agora apresentado constitui, a nosso ver, uma base sólida para um processo uniforme de autorização.
Estamos particularmente satisfeitos com a avaliação comparativa mencionada no nº5 do artigo 9º. Por este motivo e com o decorrer do tempo as substâncias ecológicas suplantarão os biocidas nocivos. É sem dúvida uma situação triste para os produtores desses biocidas velhos, porém, se quisermos levar a sério um desenvolvimento durável, as substâncias nocivas deverão ser retiradas progressivamente.
Gostaria de desejar à relatora, senhora deputada Jensen, boa sorte com o seu relatório. Ela investiu muito tempo e esforço com o relatório, mas o resultado é digno de ser visto. Foram propostos vários aperfeiçoamentos em diferentes pontos, como por exemplo o ponto referente às fórmulas-quadro. Com este passo podemos evitar um excesso de burocracia e testes desnecessários.
Outro aspecto importante é a questão da tinta anti-incrustante. Actualmente, está provado que esta tinta, à base de biocidas, tem efeitos extremamente nocivos para o meio aquático, como aliás já foi referido pelo senhor deputado Lannoye. Por conseguinte, a União Europeia poderá aplicar uma proibição unilateral para a utilização de este género de tintas, no entanto nada adiantaríamos com essa medida, porque se proibirmos aqui a sua utilização a manutenção de navios será feita muito simplesmente no Extremo Oriente e, nesse caso, provavelmente em condições ambientais piores do que as que existem aqui. Assim, estaríamos a transferir postos de trabalho para a Coreia sem que o meio ambiente possa beneficiar visivelmente da situação. Por este motivo, apoio a alteração 61 onde é feita uma excepção para a utilização de biocidas em estaleiros. Esta não é a solução ideal, porém não vejo outras alternativas.
Para terminar, a Europa não fica isenta de cumprir a sua obrigação de envidar todos os esforços para encontrar uma solução. Neste contexto, gostaria de colocar mais uma questão ao Senhor Comissário sobre esta matéria. Como é que a Comissão está tratar de este assunto? Existe continuidade nas actividades da organização marítima internacional e para quando estão previstos resultados desta organização?

Myller
Senhor Presidente, uma Europa imensa precisa de fronteiras. Na ausência de controlos fronteiriços, os requisitos impostos aos produtos que se colocam no mercado devem ser de modo a que, em todos os Estados-membros, os produtos possam ser introduzidos com segurança. Existem muitos problemas associados à indústria química, sobretudo, no que diz respeito ao ambiente. Por isso, devem existir normas claras para a protecção quer dos consumidores quer do ambiente.
A relatora Kirsten Jensen focou no seu relatório sobre produtos biocidas questões que são centrais do ponto de vista do ambiente e dos consumidores. O mais importante é que existam sempre no mercado o menor número possível de produtos prejudiciais ao ambiente e que os produtos de mais fraca qualidade sejam retirados do mercado, ou seja, que se aplique o chamado processo de reavaliação.
A supressão dos controlos fronteiriços significa, igualmente, que seja possível confiar-se razoavelmente no facto de que um produto aprovado num país possa ser introduzido nos mercados de todos os outros Estados-membros. Há, no entanto, que ter a certeza absoluta de que um produto por assim dizer mais fraco não seja aproveitado para se aprovar o produto num país em que as normas sejam menos rígidas.
Este relatório apresenta às autoridades nacionais um período de sessenta dias durante o qual estas terão, com base nas suas informações, que ter tempo para estudar a entrada nos mercados de produtos biocidas. Não acredito, porém, que esse período de sessenta dias seja suficiente para todos os casos.
O território da União Europeia tem ecossistemas muito diversificados; por exemplo, a área de ar frio e a permanência do solo gelado praticamente durante todo o ano significa que nessas regiões o desaparecimento de resíduos que foram parar à terra e à água demora muito mais tempo do que noutro tipo de condições climatéricas.
Gostaria, pois, de perguntar à Comissária do Ambiente, Sra. Bjerregaard, como é que a Comissão assegura que será reservado tempo suficiente para as autoridades nacionais analisarem a adequação dos produtos a diferentes condições; ou seja, como é que se garante que os efeitos ambientais de produtos existentes no mercado sejam tomados suficientemente em consideração em diferentes ecossistemas?

Schleicher
Minhas Senhoras e meus Senhores! As substâncias activas em medicamentos e produtos fitofarmacêuticos estão regulamentadas na União Europeia por directivas pertinentes. O último grande sector - todas as restantes substâncias activas biocidas - deverá ser agora abrangido pela directiva em apreço. Esta regulamentação é particularmente importante para a protecção do ambiente e dos consumidores, porque muitas pessoas têm contacto com produtos que contêm substâncias activas biocidas. São eles, por exemplo, os insecticidas, desinfectantes, preservadores de materiais, conservantes - para só referir alguns.
Estima-se que todos os produtos de grupo biocidas excluídos da directiva relativa aos produtos fitofarmacêuticos fiquem abrangidos por esta nova directiva. Como se trata de efeitos similares, o projecto inspira-se fortemente na directiva relativa aos produtos fitofarmacêuticos. Mas ao contrário destes produtos, as substâncias activas biocidas são um sector muito heterogéneo, como o deputado Langen já referiu. Cerca de 400 substâncias activas são aplicadas em aproximadamente 7 000 produtos, sendo produzidos, sobretudo, por pequenas e médias empresas. Alguns produtos e substâncias activas já foram analisados e aprovados apenas com base num ensaio. Mas até hoje falta uma regulamentação sistemática e uniforme, urgentemente necessária no plano comunitário, quer por razões de concorrência, quer para garantia do comércio livre mas, em particular, também, para protecção dos consumidores e do ambiente.
Cada ensaio custa, para além das despesas, muito tempo e material, sendo acompanhado de um correspondente trabalho burocrático ao nível das autoridades de controlo dos Estados-membros. Considero extremamente importante encontrar uma relação mais ou menos equilibrada entre custos, tempo e material, como é evidente partindo sempre do pressuposto que a protecção dos consumidores e do ambiente fica salvaguardada.
Por muito importante que seja esta legislação de protecção comunitária, ela só pode funcionar se forem publicadas simultaneamente disposições de execução, se, tanto as disposições da directiva como de execução forem claras e inequívocas e se a avaliação for realizada com base em critérios objectivos, o que, em meu entender, não é o caso, por exemplo - e isso já foi aflorado aqui, embora num entendimento oposto - das chamadas avaliações comparativas, nº 5 do artigo 9º. Dentro destes pontos de vista, o nosso grupo político apresentou algumas alterações nesse sentido.

Florenz
Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, Senhora Comissária! Os biocidas são produtos aplicados em desinfectantes, em insecticidas, por exemplo, para combater o gorgulho dos cereais, mas também em conservantes - ouvimos os números há pouco. Chegou a hora de elaborarmos uma regra europeia de comercialização destes produtos. A União Europeia e, em particular, a Comissão, já tomou essa iniciativa. Estou satisfeito por dois motivos, por um lado, por razões que se prendem com a protecção do ambiente, mas também por causa desse factor tão importante que é a concorrência, pois sem regras de jogo iguais ninguém na Europa consegue gerir uma empresa.
A proposta da Comissão constitui, do meu ponto de vista, uma boa base de discussão. A Comissão, à semelhança da directiva para a comercialização de produtos fitofarmacêuticos, debruçou-se, por um lado, sobre as substâncias activas e uma lista correspondente e, por outro lado, sobre como permitir a aprovação dos produtos biocidas no plano nacional. Penso que esta separação entre uma regulamentação central e outra descentralizada era o que se impunha, e estou satisfeito por ter sido escolhida esta abordagem aqui, pois de contrário teríamos de tomar em consideração as diferenças demasiado grandes na União em termos climáticos e até hidrológicos.
As minhas alterações concentram-se sobre a definição e, em particular, sobre a aprovação e a comercialização de produtos com substâncias activas biocidas. Congratulo-me por Kirsten Jensen ter subscrito estas alterações, num momento em que toda a gente fala de Molitor, querendo com isso significar desregulamentação, racionalização e simplificação - aliás o que eu pretendo também, e quem nesta assembleia não o deseja? Mas há sempre colegas deputados e, também, representantes da Comissão, que utilizam Molitor e as suas ideias como mantozinho de cobertura para praticar dumping sobre o ambiente. É precisamente isso que não queremos. Mas também não ficámos com essa impressão pela leitura do relatório.
Congratulo-me por a Comissão também dar a entender nos corredores que vai adoptar as nossas alterações relativas à formulação de enquadramento. Que significa isso? Significa que os produtos sucedâneos de processos já aprovados poderão percorrer uma via de aprovação mais simples. Isso é necessário numa perspectiva de política transparente nos domínios ambiental e comercial. Congratulo-me, pois, Senhora Comissária, por termos conseguido introduzir alguns melhoramentos no seu relatório que se adequa perfeitamente para prosseguir em segunda leitura para a discussão no Conselho.

Jouppila
Senhor Presidente, esta proposta de directiva sobre a aprovação de uma lista comum da UE e de um sistema de aprovação relativo aos produtos biocidas, ou seja, relativo aos organismos prejudiciais à saúde das pessoas e dos animais utilizados como pesticidas, surge, na minha opinião, em exame no Parlamento, numa ocasião muito oportuna, visto que ultimamente se têm obtido, a partir de diferentes partes da Europa e do mundo, resultados preocupantes, na área da investigação médica, sobre os prejuízos que os produtos pesticidas e seus resíduos têm na actividade hormonal dos homens, tendo estes como consequência, nomeadamente, o enfraquecimento da fertilidade.
Por outro lado, o debate tem incidido na doença das vacas loucas, da qual se falou também esta noite, e à qual me refiro porque serve de exemplo de como toda a cadeia de produção alimentar é altamente responsável pela saúde das pessoas. Impõe-se exigir-lhe uma moral ética mais elevada que a actualmente existente para que a alimentação seja o mais segura possível.
As condições naturais variam de país para país. Nos países nórdicos, como, por exemplo, na Finlândia, a utilização de pesticidas não é, devido ao clima frio, de forma alguma tão necessária como em regiões situadas mais a sul. Por isso, as regulamentações na Europa variam também de país para país.
Contudo, os alimentos passam fronteiras e, hoje em dia, o consumidor nem sempre pode saber de que país provém o alimento que consome, como é produzido e qual a sua origem. Por isso, é importante que a proposta de directiva agora em exame uniformize os produtos biocidas permitidos nos países da UE. Na minha opinião, esta aprovação é necessária também para os produtos vendidos nos países da UE provenientes do exterior da Comunidade. Caso contrário, a directiva não teria efeito do ponto de vista da saúde, e conduziria a uma distorção da concorrência. Há que lembrar que o ser humano, enquanto produto da natureza, é tão sensível às poluições do ambiente como o ambiente em geral e que sendo assim, esta proposta de directiva existe precisamente para proteger a saúde do Homem devendo ser imediatamente aprovada.

Bjerregaard
Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer à Comissão do Meio Ambiente, da Economia e dos Assuntos Monetários e, naturalmente, muito em especial à relatora, pelo imenso trabalho desenvolvido em torno desta proposta que é a última peça da legislação comunitária relativa às substâncias químicas. Gostaria de agradecer, em particular, à senhora Kirsten Jensen, o conjunto de propostas de alteração construtivas e úteis que tornaram mais acessível esta proposta altamente técnica, e que melhoraram a protecção dos animais utilizados em experiências. Devido ao adiantado da hora, não irei fazer observações de carácter mais geral sobre esta proposta, dado este lado ter ficado bem coberto pelas observações efectuadas ao longo do debate e, em vez disso, irei concentrar-me sobre as propostas de alteração. Porque o objectivo da proposta é deveras simples, enquanto que os meios destinados à sua aplicação, na prática, são complexos, a proposta deverá ser acentuadamente técnica. A Comissão reconheceu este facto e por isso acolhemos, com agrado, o facto da proposta se ter tornado mais clara e mais simples juntamente com as propostas de alteração.
Foi apresentado um número considerável de propostas de alteração. Inicialmente, foram apresentadas 62 e depois mais 34 propostas suplementares. Duas propostas, a nº 16 e a nº 30, foram posteriormente retiradas, e das restantes 94 a Comissão pode aceitar 36 na totalidade, parcialmente, ou de princípio e, nos casos em que as propostas não podem ser aceites, isso deve-se, na maior parte das vezes, a razões de ordem técnica, ou então porque as mesmas se situam fora dos parâmetros da proposta de directiva. A discussão em pormenor de cada uma das propostas de alteração iria demorar demasiado tempo. Entretanto depreendo que, por razões de ordem formal, devo indicar a posição da Comissão relativamente a cada uma das propostas de alteração, o que farei, naturalmente, mas de uma forma muito resumida, referindo-me apenas aos pontos e comentando em seguida alguns dos mais relevantes.
Em primeiro lugar trata-se da alteração dos considerandos. São as propostas de alteração nºs 3, 6 e 92 que podem ser aceites. A proposta de alteração nº 2 pode ser aceite de princípio, e a nº 5 parcialmente. As propostas de alteração nºs 1, 4, 7 e 8 não podem ser aceites.
Agora em relação às alterações ao articulado. As propostas de alteração nºs 9, 11, 17, 21, 29 e 31 podem ser aceites. As propostas de alteração nºs 10, 14, 18, 19, 24, 26 e 37, assim como as proposta suplementares nº 76 e nº 78, podem ser aceites de princípio, e as propostas de alteração nºs 36 e 39, assim como as propostas suplementares nºs 70, 93 e 95, podem ser aceites parcialmente. A proposta de alteração nº 20 pode igualmente ser aceite, em parte. As propostas de alteração nºs 12, 13, 15, 22, 23, 25, 27, 28, 32, 33, 34, 35, 38 e 40 a 43, assim como as propostas suplementares nºs 63, 65 a 69, 71, 74, 75, 77, 82, 84, 91 e 94, não podem ser aceites.
Em seguida temos as alterações aos anexos 2 e 3. As propostas de alteração suplementares nºs 79 a 81, e a 83 também podem ser aceites, enquanto que nenhuma das primeiras propostas de alteração nºs 44 a 54 o podem ser.
Temos agora as propostas de alteração do anexo 6, princípios comuns. Destas alterações podem ser aceites as propostas de alteração nºs 56, 57 e 59. A proposta de alteração nº 61, e as propostas suplementares nºs 64 e 96, podem, em princípio, ser parcialmente aceites, enquanto que as proposta de alteração nºs 55, 58, 60 e 62 não o podem ser.
Em seguida farei alguns breves comentários sobre determinadas propostas de alteração. As propostas de alteração aos considerandos, que podem ser aceites pela Comissão, dizem respeito a uma protecção acrescida dos animais utilizados em experiências, enquanto que a parte que não pode ser aceite, respeita a propostas de revisão dos anexos, propostas estas que não consideramos correctos em termos técnicos.
Quanto às propostas de alteração relativas ao articulado, gostaria, mais uma vez, de agradecer à Senhora deputada Kirsten Jensen pela proposta de alteração nº 31 que representa um melhoramento significativo do texto.
Das propostas de alteração ao articulado que não podem ser aceites, debruçar-meei, em particular, sobre as propostas de alteração nºs 12, 13 e 15, que respeitam ao âmbito de aplicação da proposta, e às propostas de alteração nºs 42 e 43, que respeitam ao alargamento do âmbito de aplicação da proposta. Primeiro as propostas de alteração nºs 12, 13 e 15. Neste ponto gostaria de salientar que a proposta de directiva respeita à colocação, no mercado comunitário, de todos os produtos biocidas e igualmente às condições de aplicação. A proposta de directiva não afecta a própria fabricação dos produtos biocidas, nem sequer o tratamento dos materiais, isto é, daqueles que são tratados com produtos biocidas. A directiva também não abrange os produtos biocidas que se destinam a exportação para países fora da Comunidade.
As propostas de alteração nºs 42 e 43 têm por objectivo introduzir agentes económicos, ou outras medidas, com vista a limitar a utilização dos produtos biocidas. De uma maneira geral posso apoiar estas ideias, as quais estão totalmente de acordo com o quinto programa de acção para a área do ambiente. Mas, infelizmente, tenho de sublinhar que não têm cabimento nesta proposta, dado que a mesma respeita à análise dos riscos para a saúde pública e para o ambiente, associados às diversas substâncias activas, e aos produtos biocidas que contêm estas mesmas substâncias. O objectivo da proposta não é, assim, de montar uma estratégia conjunta para a sua aplicação. A este respeito posso comunicar que a Comissão iniciou um estudo, com vista a descobrir a melhor forma de garantir, no futuro, uma utilização mais sustentável dos pesticidas.
Segue-se um conjunto de propostas de alteração suplementares, em relação às quais não irei fazer mais comentários, a não ser que alguém o considere conveniente. Quanto às propostas de alteração aos anexos 2 e 3, direi apenas que as propostas aceitáveis visam a adaptação ao progresso tecnológico dos requisitos estabelecidos em relação aos requerentes, o que a Comissão considera ser uma boa ideia. E quanto às propostas de alteração ao anexo 6, é particularmente os produtos antifouling que parecem merecer o interesse do Parlamento. A este respeito gostaria de manifestar aqui - e de resto registouse, ao longo do debate, opiniões divergentes a este respeito - que a Comissão encara favoravelmente uma derrogação. Preferimos que esta se baseie na proposta de alteração nº 61, com indicação específica dos produtos antifouling , e gostaríamos ainda que o prazo de prolongamento suplementar, indicado na proposta de alteração, fosse limitado para um só período de 5 anos.
Houve ainda uma pergunta, colocada pela senhora deputada Kirsten Jensen, sobre a troca do anexo 3 com o anexo 4, e das formulações diferentes apresentadas pela Comissão ligadas à discussão da proposta. Pareceu-me que ao terem sido dadas ambas as respostas, isso prende-se com o facto de a proposta procurar, na realidade, cobrir ambas as situações, isto é, pretende-se garantir a redução da carga no que respeita aos animais utilizados em experiências e, simultaneamente, em relação à indústria, não havendo por parte da Comissão qualquer contradição.
Gostaria ainda de responder à pergunta colocada pelo senhor deputado Blokland, sobre os produtos antifouling, e dizer que no próximo mês de Julho haverá uma reunião na INO e que a Comissão propôs a constituição de um comité especial para estudar a forma de encontrar produtos alternativos.
Com estas observações gostaria, mais uma vez, de agradecer o acolhimento dado à proposta, assim como enaltecer a forma positiva como a discussão foi mantida no Parlamento.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Indicação dos preços dos produtos
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0109/96) da deputada Oomen-Ruijten, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(95)0276 - C4-0301/95-95/0148(COD)), relativa à protecção dos consumidores em matéria de indicação dos preços dos produtos oferecidos aos consumidores.

Oomen-Ruijten
Senhor Presidente, apesar da hora tardia gostaria de abordar o tema sobre o unit pricing . Peço desculpa a todos os colegas por só termos votado sobre esta matéria na passada segunda-feira, mas como já tem acontecido com alguma frequência na legislação relativa ao consumidor, este tipo de temas, que abrange diferentes domínios, também parece impressionar um grande número de colegas nesta Casa.
Senhor Presidente, foi com bom grado que me debrucei sobre a directiva unit pricing porque é um problema que há muito espera ser resolvido e para o qual já existe legislação há bastante tempo, mas até ao momento actual temos sido sempre confrontados com adiamentos, porque na realidade a legislação era demasiado complicada e - provavelmente por ausência de outras possibilidades - não só existia a limitação constante em alcançar compromissos entre os diferentes serviços da Comissão Europeia mas também, a meu ver, igualmente entre as diferentes organizações como as que existem na nossa sociedade. Este é igualmente um problema. Existe legislação, mas a legislação é demasiado complexa, porém sobre o princípio havia concordância geral. Existiu sempre a preocupação em informar o consumidor sobre os preços de modo a que este fizesse uma comparação razoável, todavia a legislação complexa não funcionou, nomeadamente a legislação respeitante às gamas.
Como pudemos constatar, existem as gamas facultativas e as obrigatórias; nestas gamas são possíveis isenções a nível Europeu, mas também se podem criar isenções a nível nacional. Senhor Presidente, veja se compreende tudo isto, eu não compreendi nada quando tive este assunto entre mãos pela primeira vez. Quando é estabelecido em unanimidade que desejamos comparar os preços e que tencionamos prestar um serviço ao consumidor, então devemos em todo o caso actuar de forma transparente.
Senhor Presidente, o ovo de Colombo não foi inventado por mim. O ovo de Colombo foi inventado por pessoas do Comité Económico e Social, que neste momento apresentaram um excelente relatório, e igualmente por um colega grego, o senhor deputado Folias, que também apresentou um bom relatório e que foi igualmente apoiado por todos os partidos, pelas entidades patronais, pelos assalariados, e também por consumidores do próprio Comité Económico e Social. Por este motivo, foi com grande satisfação que aceitei este relatório. O relatório foi aprovado por unanimidade. Nessa altura pensei: quando temos de representar em cada disciplina do nosso campo de acção social peritos da matéria que reagem deste modo, creio que deveríamos estar satisfeitos com isso; além disso também cheguei à conclusão que afinal seria desnecessário introduzir demasiadas modificações.
Senhor Presidente, afinal o que é que eles desejavam e o que é que nós pretendemos? Que seja posto fim a situações confusas. Pôr fim a cada prorrogação legislativa, criando para esse fim transparência. O princípio dessa transparência é indicar sempre o preço por unidade de medida do produto. É este o princípio, por conseguinte não vamos continuar a trabalhar com gamas, se bem que eu como membro da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor mantenha afinidade com as gamas. Mas essas gamas foram também tão maltratadas no Parlamento que se tomarmos o vinho como exemplo teremos gamas de um litro, de três quartos de litro, seguidamente de meio litro e recentemente para uma situação familiar composta por uma pessoa um quarto de litro. Deste modo reinava a confusão, mesmo se eu apoiasse as gamas bem definidas através das quais a higiene ambiental pudesse ser beneficiada.
Senhor Presidente, nada disto aconteceu e por tal motivo temos agora esta solução bem definida. Contudo, apercebi-me que esta solução nos poderia trazer alguns problemas. Por exemplo, se eu agora prescrever que o preço por unidade de medida pode ser estabelecido de forma rápida em qualquer local, tenho a certeza que entrarei em conflito com cada um dos vinicultores dos diferentes Estados-membros. Estou consciente deste facto. É uma luta contra moinhos de vento, o colega Doeke Eisma tem conhecimento desta situação, outrora, no parlamento neerlandês, não o fazíamos e aqui também não tenho intenção de o fazer porque tenho a certeza que seria uma batalha perdida.
Por conseguinte, Senhor Presidente, isto significa que algumas alterações, que eu em princípio tinha proposto, alterações que eu gostaria que fossem aceites para poder estabelecer preços por unidade de medida em toda a parte a fim de fazer comparações, foram retiradas em detrimento da solução proposta pela Comissão. Portanto, isto significa que nos Estados-membros permanece a possibilidade de isenção relativamente às bebidas espirituosas, vinho e outros produtos. Este foi um problema que pus de parte. Seguidamente, o colega Thyssen e outros colegas entre os quais a senhora deputada Kirsten Jensen afirmaram que ainda existe outro problema. Como devemos analisar a situação das pequenas e médias empresas? Senhor Presidente, também estou preocupada com este problema porque afinal eu também cresci numa pequena comunidade, onde nas proximidades da residência dos meus pais desapareceu infelizmente a última loja da esquina. O que é que devemos fazer para solucionar o problema da pequena loja da esquina, a loja da tia Marie como lhe costumamos chamar?
Senhor Presidente, para resolver este problema temos três soluções. Em primeiro lugar mantém-se a obrigatoriedade da isenção, em segundo o prazo de introdução é aumentado de quatro para seis anos, conforme a nossa intenção aqui no Parlamento, esta medida implica que, mesmo após a introdução do ecu, devemos manter os preços por quantidade standard . Finalmente a terceira solução, que penso ser bastante aceitável, concebida pelo senhor Folias, diz-nos que se a loja da esquina tiver que seguir todas estas disposições, então não será necessário adquirir um computador complicado porque não imaginamos a tia Marie a trabalhar com um computador, bastando apenas pendurar uma lista simplificada. Nesta lista pode ser indicado o preço exacto por quantidade standard , para um quilo de queijo, um quilo de linguiças ou saucisse ou como isto se chama. O consumidor fica a conhecer o preço através da lista. No entanto, continuarão a dizer: isto continua a ser um problema. Mas nessa altura eu direi não, porque, Senhor Presidente, um estabelecimento pequeno que tenha poucos artigos não tem este problema, porque na maioria dos casos os produtos são adquiridos no grossista onde os preços já estão bem definidos.
Senhor Presidente, estava convencida que todos os problemas sobre esta matéria estavam resolvidos, porém não é somente graças a nós que os problemas foram resolvidos mas também graças à Comissão e igualmente ao Comité Económico e Social. Espero que o Parlamento aprove as alterações que já tinham sido aprovadas por nós na comissão, a fim de levar a bom termo não só a primeira leitura mas certamente também a segunda leitura.

Whitehead
Senhor Presidente, mudei-me mais para o centro do hemiciclo, porque acho que, a esta hora tão tardia, nos devemos aproximar uns aos outros, para ficarmos mais aconchegados. Não me parece que esta tenha sido uma das melhores noites da história do Parlamento. Talvez estejamos a debater agora uma questão que, mais do que o ovo de Colombo, é a omeleta de Colombo.
Estamos a tentar decidir neste momento, a esta hora tão tardia, quais são os pontos fortes e os pontos fracos da directiva. Quereria felicitar mais uma vez a relatora pelo facto de ter sugerido uma medida que trará grandes benefícios aos consumidores da União Europeia. E quereria igualmente fazer-me eco dos seus elogios ao Comité Económico e Social, com quem aprendi muito, no decurso das nossas discussões.
Só na segunda-feira à noite é que realizámos a nossa votação, na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, também tardiamente e à pressa. Quereria limitar-me a falar de algumas das reservas expressas nessa ocasião, que procurarei expor à Comissão.
Reina bastante incerteza no que se refere a vários aspectos, nomeadamente o custo do equipamento de que o pequeno comerciante necessitará. Alguns poderão usar uma lista, outros um sistema de marcação de preços, outros ainda poderão optar por um sistema informatizado. Este problema será agravado pela multiplicidade de preços que deverão ser indicados, uma vez que este período coincidirá com a transição para a moeda única.
Finalmente, surge ainda mais uma dificuldade, relacionada com o facto de as estimativas de preço apresentadas pela Comissão divergirem até à data das estimativas apresentadas pelos próprios retalhistas. Talvez estas últimas sejam por vezes exageradas, e talvez as da Comissão sejam por vezes calculadas por baixo. Mas as divergências existem e somos de opinião que deveria ser efectuada uma revisão contínua das implicações exactas dessas divergências em termos de preços.
Uma das alterações da senhora deputada Oomen-Ruijten relaciona-se com a questão da informação a prestar aos pequenos retalhistas. Espero que algumas alterações, apresentadas pelo nosso grupo na comissão, permitam oferecer mais garantias no que a esse ponto se refere. Apresentei a alteração nº 45, com vista a assegurar um prazo de aplicação de seis anos, de 1997 a 2003, que se prolongará assim para além do período difícil e complicado que coincidirá com os primeiros anos de entrada em vigor desta directiva.
Pessoalmente, não vejo razões que obstem à resolução dos principais problemas com que se defrontarão os pequenos comerciantes, ao fim de um certo tempo. Não temos a intenção de apresentar aqui esta noite alterações que impeçam a entrada em vigor desta directiva, ou que contribuam de qualquer maneira para que um debate sério desta questão seja adiado para o próximo milénio. A mensagem que quereríamos transmitir aos pequenos retalhistas que estamos a tentar ajudar é que, segundo esperamos, este calendário é o que mais facilitará o ajustamento que poderá ser efectuado com a nossa assistência, em seu benefício e em benefício dos consumidores europeus.
Propus também uma nova alteração, que foi apresentada já muito tarde, na quintafeira da semana passada; essa alteração foi discutida com a relatora e refere-se especificamente ao número de excepções. A relatora concordou, de uma maneira geral, com a maioria dessas excepções. Portanto, em vez de discutirmos a definição do comércio a retalho, considerámos de preferência os casos evidentes dos produtos e das formas de comércio que se não encontram na situação estática das pequenas lojas de bairro. Se essa lista de isenções, ou outra muito semelhante, puder ser mantida ao longo das próximas semanas ou dos próximos meses, estou certo de que a presente directiva corresponderá às nossas expectativas e trará grandes benefícios ao consumidor.

Thyssen
Senhor Presidente, a indicação dupla de preços proposta pela Comissão é sem dúvida um meio auxiliar para o consumidor que pretende comparar os preços. Tendo em conta esse objectivo, a proposta de directiva é uma boa opção. Todavia, avaliando esta proposta não apenas sob a óptica unilateral da organização de protecção do consumidor, mas exactamente de uma forma mais ampla, e igualmente levar em conta o objectivo de reduzir os entraves burocráticos, e ainda com o facto de nos encontrarmos na fase precedente à transição histórica para a introdução do euro, então posso concluir que para mim a balança penderá para o lado negativo.
Em primeiro lugar mostram-nos as qualidades exibidas pela Europa em fazer promessas às pequenas empresas, mas ao mesmo tempo as dificuldades encontradas na prática para ter em conta os interesses destas empresas. Quer uma empresa disponha de dois, quatro ou seis anos como prazo de introdução quer exista preferência por uma indicação manual dos preços, ou disponha de um computador, o aumento de trabalho administrativo permanece e esta tarefa já é actualmente demasiado pesada.
Senhor Presidente, algumas alterações são encorajadoras, no entanto, para lá da alteração 5 é tudo teoria. As alterações 7 e 9 também não são quanto a mim convincentes. À primeira vista parece ser razoável o objectivo que visa o apoio financeiro à informação e à divulgação de folhetos informativos a favor das PME, todavia, as pequenas empresas podem certamente aplicar uma regra de três simples, além disso estão igualmente ao corrente da existência de computadores. Por conseguinte não é apenas de informação que necessitam, mas sim de uma diminuição de encargos.
Senhor Presidente, quando faço referência às pequenas empresas, não se trata apenas de estabelecimentos da tia Marie de setenta e cinco anos, mas também dos muitos jovens que deste modo criaram o seu próprio emprego e não têm posses suficientes para pagar os salários a uma legião de pessoal que execute este tipo de tarefas.
O segundo problema, Senhor Presidente, está relacionado com o prazo. Não compreendo por que razão esta proposta não pode esperar até Julho de 2002, data da introdução do euro como único meio de pagamento legal. A alteração 18 oferece aos Estados-membros a possibilidade, não a obrigação, de oferecer às pequenas empresas um adiamento, graças ao Senhor Deputado Whitehead, mas porque razão não devemos adiar este processo até à introdução do euro?
Todas as situações nas quais devam ser indicados três ou quatro preços por produto e, havendo redução dos preços, até seis ou oito, parecem, a meu ver, reflectir pouca transparência para o consumidor. Gostaria de perguntar à Senhora Comissária como é que pensa pôr em prática a sua proposta de directiva para o período de transição precedente à introdução do euro, ou seja, a partir de 1999 e certamente para o período compreendido entre Janeiro e Julho de 2002?

Garosci
Senhor Presidente, a minha intervenção é muito breve, apenas o tempo necessário para agradecer à senhora relatora Oomen-Ruijten o facto de ter abordado de uma forma exaustiva e actualizada uma questão tecnicamente difícil.
Eram dois os objectivos da Comissão relativamente a esta directiva: por um lado, informar cada vez melhor os consumidores e, por outro lado, proteger o sistema de distribuição, em especial nas formas pequenas e médias, que são afinal as mais penalizadas pela introdução da tecnologia. Penso que o prazo de tempo adicional para a adaptação tecnológica é suficiente. No entanto, permitam-me que manifeste também o meu apreço à senhora comissária Bonino por ter acolhido favoravelmente grande parte das indicações surgidas em relação à primeira versão: o documento está agora mais leve e próximo dos objectivos reais que se propõe alcançar, designadamente informar os consumidores de uma forma simples mas completa.
Contudo, pedimos mais um esforço à Comissão no sentido de aprovar as alterações hoje apresentadas, que são as que ficaram na última versão, votada na segundafeira à noite. Todas elas são realmente úteis, muito embora algumas sejam talvez repetitivas a nível interno: úteis para criar uma directiva, próxima, por um lado, do mercado no seu crescimento e na sua evolução e, por outro lado, da necessidade de o cliente final poder comparar preços e unidades de medida. Procedendo assim, penso que conseguiremos uma directiva tanto do agrado do sistema comercial como dos consumidores, o que já não é pouco!

Eisma
Senhor Presidente, gostaria de dirigir os meus cumprimentos à colega Oomen-Ruijten pela sua posição flexível como relatora relativamente a esta matéria. Já estávamos habituados a outro tipo de atitude sempre que discutíamos o problema da droga, mas nesta matéria a senhora deputada mostra-se bastante flexível.
O Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas mostra-se satisfeito pelo facto de a presente directiva vir substituir duas directivas algo envelhecidas, com efeito estas directivas revelam-se ineficazes na prática. Estas duas directivas tinham sido baseadas no princípio de embalagens padrão, para as quais os produtores estavam em desacordo, originando, por conseguinte, que o sistema de venda de produtos com medidas pré-estabelecidas não pudesse ser viabilizado em toda a União.
Por conseguinte, para o consumidor, não existia outra possibilidade de comparação de preços. Por tal motivo foi criada esta nova directiva, que abandona o sistema antigo e indica o preço por unidade de medida, ou seja, por quilo ou por litro.
São feitos esforços por alguns colegas e igualmente pela comissão da agricultura para introduzir de novo o sistema antigo. Nós rejeitamos estas tentativas, que provaram ser ineficazes. Apreciamos, no entanto, a alteração pela qual solicitamos à Comissão de nos apresentar um relatório das consequências financeiras para os retalhistas, nomeadamente as pequenas e médias empresas, a fim de nos ser concedida a possibilidade de avaliar melhor, como deputados, este aspecto do processo.
A minha pergunta é a seguinte: quando é que a Comissão e o senhor deputado Bonino tencionam apresentar um relatório das consequências financeiras que este sistema poderá causar para os retalhistas?
Estamos convencidos que por uma razão lógica e honesta alguns recursos financeiros deviam ser postos à disposição visando o apoio do comércio a retalho, nomeadamente através de programas de informação, tendo em vista a introdução e a realização deste novo sistema. Senhor Presidente, preferíamos que esta directiva nada estabelecesse neste sector específico em relação ao período de transição da introdução do euro, não do ecu, mas do euro.
Deste modo estamo-nos a adiantar a todo o processo. Todavia, seria mais sensato, em vez de incluir soluções em várias directivas, propor regras gerais para este período de transição, a partir do momento que existam mais dados concretos sobre esta matéria.
Senhor Presidente, para terminar, gostaria de afirmar que apoiamos as alterações que visam a não obrigatoriedade da indicação dos preços dos produtos no próprio produto. Porém, com o intuito de facilitar o trabalho do retalhista, os preços poderão ser indicados na prateleira ou em qualquer outro local. Esta medida facilitará o sistema, e neste ponto apoio a senhora deputada Thyssen. Façamos com que este novo sistema de indicação de preços, que afinal fomentamos, seja simplificado o mais possível quanto à sua aplicabilidade para o comércio a retalho.

Blokland
Senhor Presidente, a indicação de preços por unidade de medida já se tornou um hábito em alguns supermercados. O comerciante tem despesas e esforços suplementares, todavia as vantagens são evidentes para o consumidor. Por conseguinte, é vantajoso que seja adoptada uma legislação europeia obrigatória para a indicação de preços. Podemos considerar esta medida como uma vitória para as organizações de protecção do consumidor.
Seguidamente, gostaria de exprimir o meu apreço pelo trabalho da relatora, senhora deputada Oomen-Ruijten. Através das suas alterações, conseguiu melhorar significativamente alguns pontos da proposta da Comissão. Parecem insignificâncias, porém esta legislação traz enormes consequências para inúmeros comerciantes e consumidores. Por este motivo, afigura-se de grande importância estabelecer uma formulação minuciosa e uma delimitação das obrigações para os comerciantes. Estou convencido que foi encontrado um bom equilíbrio relativamente à posição do pequeno empresário.
Apercebi-me que a senhora deputada Oomen-Ruijten se mostra bastante confiante que o relatório apresentado passe a votação final na íntegra. É provável que o parecer da Comissão sobre as alterações lhe cause ainda algumas noites em branco. Seja como for, desejo-lhe para daqui a pouco uma boa noite. É um repouso merecido e pelo que constato a senhora deputada tem necessidade desse repouso, aliás não é só ela.

Kuhn
Senhor Presidente! Apesar da hora tardia ou avançada, gostaria de agradecer à relatora por ter conseguido conciliar interesses tão variados como os dos produtores, comerciantes e retalhistas. Já foi referida aqui a salvaguarda de um prazo específico para os retalhistas sem violar seja de que modo for a protecção dos consumidores.
Quem quiser dar vida ao texto do Tratado da UE, que fala de um elevado nível de protecção dos consumidores, tem, em meu entender, que votar favoravelmente este relatório. Quem vai hoje a uma loja comprar alimentos para o fim-de-semana, e eu parto do princípio que os deputados também o fazem, pelo menos de vez em quando, se quiser saber os preços e compará-los, precisa de muito tempo, ser bom a fazer contas de cabeça ou levar uma calculadora. À primeira vista não se consegue reconhecer o preço da unidade de medida de muitos produtos. Não há seguramente transparência nos preços, um objectivo europeu de há quase vinte anos atrás.
As regulamentações até agora em vigor foram certamente uma melhoria para os consumidores de alguns países. Para mim - acontece-me o mesmo que à deputada Oomen-Ruijten - foram uma confusão, por vezes, um enigma. Se comprava um pedaço de presunto embalado, podia ler o preço final e o preço por quilo. Se comprasse qualquer outra embalagem previamente acondicionada, lia duas unidades, de que tamanho eram, não fazia a menor ideia, 116 g mais o preço final. Quanto ao preço por meio quilo ou por quilo, eu que fizesse as contas. Por isso - tal como a maioria dos consumidores - ficarei satisfeita quando finalmente se tornar realidade o preço por unidade de medida.

Jackson
Senhor Presidente, dado que estou convencida de que, numa ocasião futura, alguma União Europeia de pequenos retalhistas poderá querer consultar este debate, gostaria que ficasse registado em acta que estamos a realizar o debate perto da meia-noite e meia, com 10 deputados e uma comissária que felicito pela sua resistência. E se digo que alguém poderá querer consultar este debate e que gostaria que isto ficasse registado em acta, é porque sou de opinião que a indicação dos preços por unidade de medida será talvez muito vantajosa para os consumidores dos grandes estabelecimentos comerciais e dos grandes supermercados, mas que, no que se refere ao pequeno comércio, esta directiva vai introduzir regulamentação adicional, num grau inaceitável.
É verdade que a relatora tentou, através de várias alterações, facilitar a vida ao pequeno comércio, como ela própria o explicou. Na sua alteração nº 14, falase da possibilidade de afixar listas de preços no interior dos estabelecimentos comerciais. Ora bem, Senhor Presidente, o senhor é italiano. Peço-lhe que se lembre das pequenas lojas das cidades italianas tal como as conhece, apinhadas de mercadorias desde o chão até ao tecto, com centenas de artigos diferentes. Quando voltar para o seu país, pode dizer-lhes que, graças a esta directiva, dentro de seis anos, é certo, e não de quatro, vão ter de afixar o preço por unidade de medida de todos os artigos à venda no estabelecimento. Pessoalmente, não me parece que seja possível, em pequenos estabelecimentos onde se amontoa uma enorme variedade de artigos, indicar os preços por unidade de medida, afixando uma lista de preços num canto da loja.
Um levantamento efectuado no Reino Unido junto dos pequenos estabelecimentos comerciais da cadeia de mercearias Spar permitiu concluir que comercializavam em média 3 500 artigos diferentes e, num pequeno estabelecimento desse tipo, seria necessário mudar cerca de 100 preços por semana, o que significa que seria mais fácil adoptar um sistema de preços informatizado. O resultado desta directiva é que, a menos que se facilite a vida aos pequenos estabelecimentos, estes serão obrigados ou a reduzir a gama de produtos comercializados, ou a fechar as portas. E se já estão na iminência de fechar as portas, a boa notícia que lhes vamos dar é que, nos termos de uma das alterações da senhora deputada Oomen-Ruijten, lhes vamos enviar uma brochura a explicar porque é que a União Europeia os vai obrigar a encerrar.
Devo dizer que entendo que a Comissão não poderá aceitar a alteração nº 7. Inventar uma ajuda da Comissão destinada a contribuir para pagar o preço da directiva equivaleria a abrir um precedente temível. O que temos de fazer é pôr a tónica na alteração nº 5 deste relatório, insistindo junto da Comissão, em nome de todos os grupos do Parlamento, para que apresente, antes da segunda leitura, uma estimativa realista dos custos desta directiva.
Na minha qualidade de deputada do Partido Conservador, encontro-me hoje na posição insólita de tomar a palavra em nome da União de Cooperativas do Reino Unido, mas também do Consórcio de Retalhistas, da Associação das Lojas de Conveniência, da Associação das Câmaras de Comércio Britânicas, da Associação da Venda Automática e, estranhamente, da Federação de Merceeiros Escoceses. Não podem estar todos enganados! Esta directiva cria problemas graves aos pequenos estabelecimentos comerciais, e espero que a Comissão tenha isso em conta.

Bonino
Obrigada à relatora e obrigada também aos senhores deputados que seguiram este debate. Gostaria de pegar nalgumas observações feitas pela senhora deputada Jackson para esclarecer alguns aspectos. Senhora Deputada, a Comissão não está a inventar nenhuma directiva. Devo informá-la de que havia três directivas complicadas e inaplicáveis que deveriam entrar em vigor em 1997, três legislações tão complexas que não podiam ser aplicadas, em nosso entender, mas que apesar de tudo iriam mesmo entrar em vigor em 1997. Gostaria também de convidar a senhora deputada a ter em conta o aspecto positivo desta iniciativa que tende a simplificar essa situação, para já no que respeita às pequenas e médias empresas e, digamos assim, a adiá-la no tempo: aceitámos seis anos de intervalo para dar tempo ao ajustamento. Mas talvez a senhora deputada devesse responder a outra questão: se a Comissão, de acordo - espero eu - com o Parlamento, não tivesse tomado esta iniciativa, em 1997 acabaria o período de transição e iriam entrar em vigor essas três directivas extremamente complicadas que já existiam. Gostaria realmente de convidar os senhores deputados e todo o Parlamento a considerar o aspecto positivo desta iniciativa, a favor não só dos consumidores mas também dos comerciantes que, de outra forma, se veriam numa situação, permitam-me que o diga, desesperada.
Não pretendo, evidentemente, entrar nos pormenores de toda a normativa, gostaria apenas de esclarecer, nos escassos minutos de que disponho, as alterações que a Comissão de momento não tenciona aceitar e, muito rapidamente, explicar os motivos que a isso nos levam. A Comissão aceita a esmagadora maioria das alterações que restam, e inclusivamente agradece ao Parlamento o esforço de clarificação relativamente a toda uma série de novas versões que nos parecem mais adequadas. No entanto, a Comissão considera, pelo menos de momento, que é prematuro hipotecar a decisão e todas as alterações, que aliás são duas, respeitantes à entrada em vigor da moeda única. Penso que temos tempo suficiente, daqui até ao ano 2002, para compreender um pouco melhor como podemos resolver a questão: o Parlamento sabe perfeitamente como o problema da moeda única é importante para a Comissão, em especial no que respeita aos consumidores, pelo que eu não gostaria de hipotecar hoje uma decisão.
Segundo: no que se refere ao apoio financeiro, a Comissão irá elaborar um relatório, tal como lhe foi pedido, mas não no prazo de um ano. O prazo de um ano é realmente muito curto para se conseguir fazer um relatório coerente. Por conseguinte, mantemos a nossa proposta de dois anos, elaborando no entanto um relatório sobre a situação da entrada em vigor. Mas, no que respeita ao apoio financeiro, a Comissão entende efectivamente que, de momento, não deve intervir, tendo de resto aceite como intervalo um prazo mais longo de aplicação. De resto, gostaria de lembrar ao senhor deputado Eisma que, no que se refere aos custos financeiros, existem neste momento dados pormenorizados que os meus serviços estão absolutamente disponíveis para lhe facultar, uma vez que existem quatro soluções diferentes para a aplicação da directiva. Isso depende, por exemplo, do modo manual, do modo computorizado e da eventualidade de custos e preços diferentes que deverão ser verificados na aplicação, mas desde já, Senhor Deputado Eisma, os meus serviços estão ao seu dispor para lhe facultar essas informações de que dispomos neste momento.
A outra alteração que entendo não poder hoje aceitar é a que exclui a distribuição automática porque, para falar com franqueza, não vejo motivo para isso: não existem certamente razões de custos deste ponto de vista. No que respeita à lista das derrogações, Senhor Deputado Whitehead, tal como o senhor disse, ela não chegou em tempo útil, em tempo formal, mas a Comissão está disponível para analisar a lista de produtos que sabemos que o senhor deputado pensa serem efectivamente merecedores de serem tomados em linha de conta. Refiro-me aos objectos, por exemplo de antiquariado e outros, em torno de alguns dos quais vale realmente a pena determo-nos um pouco. Dito isto, para terminar gostaria apenas de dizer que o óptimo é muitas vezes inimigo do bom e que este relatório ou esta directiva poderá não sei de que maneira ser certamente melhor mas, no momento actual, parece-me uma simplificação relativamente à legislação existente, parece-me uma ajuda para os pequenos e médios comerciantes.
Finalmente, quero agradecer ao Parlamento pelo tempo dispensado - sei que aceleraram bastante os vossos trabalhos - à relatora pelo seu empenho e também ao senhor presidente da comissão, por me terem dado a possibilidade - e estoulhes muito grato por isso - de levar esta directiva ao Conselho «Consumidores» da próxima terça-feira.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
(A sessão é suspensa às 00H35)

