Mercados de derivados: medidas futuras (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Werner Langen, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre os mercados de derivados: medidas futuras -
Werner Langen
Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos colegas que me ajudaram a elaborar um relatório muito abrangente na sequência da comunicação da Comissão, pela sua vontade em alcançar um compromisso e pelo facto de não apenas termos chegado a uma solução a um nível mínimo, mas também a compromissos viáveis.
No entanto, gostaria também de agradecer ao Senhor Comissário Barnier pela sua vontade de fazer algo prático nesse sentido. Charlie McCreevy - o seu antecessor, Senhor Comissário Barnier - necessitava de ser estimulado para agir. No seu caso, estamos certos de que irá apresentar propostas para a regulação dos mercados financeiros de forma rápida, segura e adequada e será capaz de implementá-las juntamente connosco. Tudo o que lhe posso dizer é que está a agir correctamente ao não esperar pelo último no comboio ou pelas influências perturbadoras do Conselho. O Senhor Comissário tem o Parlamento completamente do seu lado no que diz respeito a uma regulação clara e justa dos mercados de derivados.
Aprovámos o relatório em sede de comissão por uma ampla maioria - 43 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção - e alguns dos observadores profissionais de outros Estados-Membros surpreenderam-se com o facto de, após o debate polémico, ter sido produzido um regulamento com um nível tão elevado de apoio. Todos nós tentámos encontrar compromissos apropriados, mesmo em relação aos dois pontos que até agora tinham sido controversos: a governação, as condições das câmaras de compensação e, por outro lado, o texto relativo à regulação de países terceiros sobre o qual tivemos debates intensos e polémicos. O Senhor Comissário deu hoje início a um processo de consulta pública em relação a duas subáreas - os documentos têm estado disponíveis desde esta tarde - sendo estas áreas a venda a descoberto, por um lado, e os derivados e as infra-estruturas do mercado, por outro. Sou de opinião que precisamos de regras mais rigorosas no presente regulamento e, agora que a primeira parte da crise do mercado financeiro foi, em certa medida, superada e a segunda parte está diante de nós, não devemos permitir que um mercado enorme, que engloba doze vezes o produto bruto mundial, permaneça sem regulamentação. Isto diz respeito aos derivados OTC, mas também inclui outros elementos e todos nós sabemos que esta é apenas uma parte da regulação do mercado financeiro e não toda ela.
Uma crise dos mercados financeiros e derivados que não são transaccionados na bolsa de valores contribuíram sem dúvida para agravar a crise. As regras contabilísticas dos Estados Unidos e a compensação em operações bancárias internas têm dificultado a transparência, e em especial os seguros de incumprimento de crédito em obrigações do tesouro caíram em descrédito.
No caso da Grécia, também não há prova de que tenham sido os "credit default swaps" a provocar a crise. Pelo contrário, está bem claro que não são os especuladores, mas sim os problemas de dívida dos Estados-Membros que são a sua causa principal. Logo, só conseguiremos resolver o problema se resolvermos os problemas da dívida.
A partir das experiências dos últimos anos identificámos um outro problema, que é o poder de mercado das seis maiores instituições. Estas seis instituições principais - das quais três são da Europa e três dos Estados Unidos - são responsáveis por 80% do mercado de derivados. Lembramo-nos da experiência de 1992, quando houve a especulação contra a libra esterlina e quando, sob o nome de Soros, a adesão da libra esterlina ao euro foi impedida, assim como da experiência do passado de activistas individuais que perceberam na altura que alguns bancos centrais teriam de utilizar a totalidade dos seus recursos.
O mercado precisa de regras. Deve ser rigorosamente regulamentado e as decisões da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários compreendem um total de 48 pontos distintos: normalização de derivados, utilização de repositórios de transacções, criação de câmaras de compensação como contraparte central, utilização de mercados organizados, melhoria da integridade do mercado e da fiscalização do mercado, regulamentação distinta para os derivados de empresas e de utilizadores finais e a necessidade das referidas regras de propriedade.
Finalmente, gostaria de assegurar-lhe, Senhor Comissário, o apoio incondicional do Parlamento por uma ampla maioria. Não se sente atrás seguindo todos os outros, mas sim à frente, e ter-nos-á do seu lado.
Kay Swinburne
(EN) Senhora Presidente, saúdo o relatório do senhor deputado Langen como parte do difícil caminho para uma regulação eficaz dos produtos derivados. Ficou claramente demonstrado que a falta de transparência neste domínio pode aumentar o risco desconhecido no nosso sistema financeiro. No entanto, o relatório do senhor deputado Langen também reconhece que os produtos derivados, por outro lado, servem o objectivo oposto de dispersar os riscos das empresas, pequenas e grandes, que irão ser a base da recuperação económica da Europa.
Congratulo-me por o Parlamento ter expressado claramente a sua opinião de que muitos utilizadores finais não devem apenas estar isentos de compensação, mas também de requisitos de garantia e de capital. Não concordo com tudo no relatório final do deputado Langen, especialmente no que diz respeito à proibição de certos tipos de produtos, pois acredito que isto deveria ser muito mais investigado para evitar que os inovadores financeiros encontrem simplesmente uma maneira de dar novas designações ou desenvolver produtos ainda mais complexos para ultrapassar regras excessivamente prescritivas. No entanto, estou confiante em que o processo legislativo europeu e mundial irá continuar e iremos encontrar uma solução viável e eficaz para os instrumentos derivados.
Elena Băsescu
(RO) Antes de mais nada, gostaria de felicitar o senhor deputado Langen pelos seus esforços na elaboração deste relatório. Os derivados são considerados uma das causas fundamentais que contribuíram para o desencadear da crise financeira. Com o objectivo de evitar novas crises, as propostas elaboradas pela Comissão em relação ao mercado de derivados irão reduzir os riscos que estes instrumentos representam para a economia europeia.
Para restaurar a confiança nos mercados financeiros, é necessário um quadro legislativo que ajude a aumentar a transparência e ajude também os intervenientes no mercado a fazer uma avaliação precisa dos riscos envolvidos. No curto prazo, a redução do risco de contraparte é um objectivo importante, que pode ser alcançado mediante a utilização mais frequente de câmaras de compensação como contraparte central. As transacções têm de ser centralizadas através de uma contraparte central, por forma a aumentar a transparência. Neste contexto, as contrapartes centrais ajudam a preservar a integridade do mercado bolsista.
Michel Barnier
Membro da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, permitam-me expressar a minha gratidão ao senhor deputado Langen por este relatório, assim como à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Trata-se de um relatório muito oportuno, de elevada qualidade e muito importante do ponto de vista económico e político. O senhor deputado Langen formulou todas as perguntas correctas - o que, conhecendo-o como conheço, não me surpreende - e adoptou e propôs um ponto de vista ambicioso. Creio que esta é de facto a forma correcta de abordar este assunto, tendo em conta a importância financeira e económica de que o mesmo se reveste.
Os senhores deputados sabem que, quando falamos do mercado de derivados, estamos a falar de um mercado no valor de 600 biliões de USD e de produtos que são diariamente utilizados pelos bancos, mas também pelas empresas, para cobrir potenciais flutuações das taxas de câmbio e das taxas de juro ou a volatilidade dos preços do petróleo.
Como a senhora deputada Swinburne referiu, estes produtos são úteis para a nossa economia, mas podem, ao mesmo tempo, constituir uma fonte de risco, e presentemente não estão sujeitos a quaisquer normas de transparência ou de registo. É essa a situação que nós precisamos de mudar, e é isso, Senhor Deputado Langen, que o senhor propõe no seu relatório. Essa é também a abordagem que a Comissão anunciou na sua comunicação sobre os mercados de derivados em Outubro de 2009, e que, como deverão recordar-se, eu confirmei pessoalmente ao Parlamento em 13 de Janeiro de 2010. Isto prova, Senhor Deputado Langen, que, conforme afirmei em 13 de Janeiro, tenciono sentar-me no lugar do condutor e não no do passageiro.
É precisamente com isto em mente que gostaria de confirmar a minha intenção de apresentar no Verão - no início do mês de Setembro, para ser mais preciso - uma proposta legislativa em matéria de produtos derivados no mercado de balcão (OTC). Os objectivos são claros: queremos incrementar a transparência, estabelecer um processo de normalização geral e fortalecer os mercados.
No entanto, temos de fazer tudo isto depressa, bem e sem improvisação. A avaliação do Parlamento está em cima da mesa; os meus serviços estão a trabalhar há vários meses e mantêm um diálogo permanente com todas as partes envolvidas. Aliás, hoje lançámos uma consulta pública para ultimar as nossas propostas sobre alguns aspectos específicos. Gostaria de referir, por exemplo, os critérios que têm de ser adoptados para tornar obrigatória a compensação dos produtos derivados; nem todos os produtos derivados podem ser normalizados.
Em segundo lugar, o tipo e o nível dos requisitos prudenciais em matéria de gestão de riscos, que nós precisamos de ter em relação às câmaras de compensação; o senhor deputado Băsescu fez referência a este aspecto, e com razão. Estas câmaras de compensação deverão permitir-nos reduzir os riscos sistémicos, e temos de estar particularmente vigilantes no sentido de garantir que elas consigam reunir todas as condições necessárias para desempenhar essa função.
Em terceiro lugar, as condições que as câmaras de compensação de países terceiros têm de preencher para poderem oferecer esses serviços na Europa. Outra questão é a interoperabilidade potencial dos repositórios de transacções; estes repositórios são infra-estruturas chave, uma vez que coligem toda a informação sobre as transacções. Como devemos regulá-los? Devemos exigir que estejam estabelecidos na União Europeia? Tudo isto são questões que iremos acompanhar de perto, e temos de estar atentos às respostas que nos irão ser dadas. Teremos também em consideração os resultados desta consulta na nossa avaliação de impacto e na proposta legislativa.
Gostaria de destacar alguns pontos mais específicos do relatório Langen. Em primeiro lugar, tomei nota das preocupações do Parlamento no que respeita à propriedade das câmaras de compensação e ao risco dos controlos excessivos das mesmas por parte dos seus utilizadores. Tal como o senhor deputado Langen, quero estar atento a quaisquer potenciais conflitos de interesses, mas, ao mesmo tempo, devemos ter em conta as regras fundamentais da União Europeia em matéria de liberdade de investimento, e essas regras não são compatíveis com a regulação da propriedade das câmaras de compensação. No entanto, vamos continuar a trabalhar nesta questão.
Este é um tema sensível, um tema que eu não quero evitar; coloquei esta questão na consulta e, para todos os efeitos, nós precisamos de mecanismos de governação rigorosos para limitar quaisquer potenciais conflitos de interesses.
Registei também a vossa preferência de que as câmaras de compensação e os repositórios centrais se localizem na Europa. Pessoalmente, Senhor Deputado Lange, sou favorável a essa abordagem. Foi por isso que na nossa consulta apresentámos três opções diferentes no que respeita aos repositórios de transacções.
No entanto, se estas infra-estruturas estiverem em parte localizadas em parte na Europa e em parte noutro lugar, o desafio consiste em assegurar que todas estejam de facto sujeitas às mesmas regras e que as nossas autoridades competentes tenham acesso directo, imediato e incondicional à informação de que precisam.
O relatório manifesta igualmente preferência por atribuir um papel forte à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM) na autorização da supervisão das câmaras de compensação e no registo e monitorização dos repositórios de transacções. Esta é também uma questão muito importante em que temos de continuar a trabalhar. Senhor Deputado Lange, a responsabilidade em matéria de supervisão e de autorização está ligada à responsabilidade fiscal.
Atribuir à AEVMM a responsabilidade pela supervisão implicaria, teoricamente, que esta assumisse também a responsabilidade orçamental, o que nesta fase parece difícil, mas não tomámos ainda uma decisão definitiva sobre este ponto.
Partilho igualmente as vossas preocupações quanto à volatilidade dos mercados de derivados de matérias-primas; estou neste momento a trabalhar precisamente nessa questão da volatilidade e, conforme eu disse ao Parlamento, no controlo de todos os riscos de especulação e de hiper-especulação, operações que eu considero escandalosas no âmbito das matérias-primas agrícolas. Também aqui devemos empenhar-nos em alcançar uma transparência generalizada nestes mercados e estabelecer instrumentos para combater a volatilidade excessiva dos mesmos.
Por último, a Comissão quer encontrar uma solução para os problemas observados recentemente nos mercados de derivados, especialmente no que respeita às dívidas soberanas. Senhoras e Senhores Deputados, hoje lancei igualmente uma consulta sobre as vendas a descoberto, que também engloba os "credit default swaps" soberanos. Apresentaremos também uma proposta legislativa no mês de Setembro.
Pelas razões expostas, acredito sinceramente, e apraz-me dizer-vos isto pessoalmente, que o relatório Langen demonstra o necessário nível de compromisso com estas questões extremamente graves no sentido de ajudar a definir e implementar uma estratégia para o mercado de derivados OTC, para que este possa tornar-se mais seguro, mais transparente e mais eficaz. Além disso, sob muitos pontos de vista, este relatório constitui, para os nossos governos e para a Comissão, um incentivo muito útil e muito importante, pelo qual vos estou grato.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã na terça-feira, 15 de Junho de 2010.
