Preparação do Conselho Europeu (25-26 de Março de 2010) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre a declaração do Conselho e da Comissão relativa à preparação do Conselho Europeu (25-26 de Março de 2010).
Diego López Garrido
Senhor Presidente, estamos a assistir, nestes primeiros meses de 2010, a uma dinâmica extraordinariamente forte na União Europeia, enquanto se desenrola a mais grave crise económica dos últimos oitenta anos. Ao mesmo tempo, estamos a implementar um novo Tratado, o Tratado de Lisboa, a fazer arrancar novas instituições e a proceder a uma reorganização muito ampla da regulamentação dos nossos sistemas económicos.
Tudo isto está a acontecer por vezes de uma forma desordenada, e estamos a responder a grandes desafios à medida que vamos avançando; temos, por exemplo, a situação do sistema financeiro grego. No entanto, a Europa está a responder a esta situação criando novos instrumentos de política económica em todas as áreas.
Por conseguinte, acontece por vezes que os pormenores não nos deixam ver o todo, mas está a ser criada toda uma nova maneira de abordar a economia extremamente complexa do século XXI, e isso está a ser feito através de uma abordagem europeia.
Foi assim que agimos ao responder à crise gravíssima - houve uma reacção imediata, uma injecção de fundos públicos nas economias europeias, que conduziu a grandes défices.
Foi assim que agimos ao empreendermos uma reforma completa da supervisão do sistema financeiro - e estamos aqui no Parlamento para obter a sua aprovação.
É assim que estamos a agir ao coordenarmos as nossas políticas económicas. A Comissão já informou que irá apresentar uma proposta nesse sentido, uma proposta tendo em vista a coordenação das políticas económicas, fundamentalmente para a zona euro. Além disso, estão também, especificamente, a ser realizadas acções muito determinadas e claras por parte da União Europeia destinadas a apoiar a estabilidade financeira na zona euro. Este compromisso político foi assumido em 11 de Fevereiro e visa consolidar e manter a estabilidade financeira na zona euro.
Há uma outra iniciativa que se insere, sem dúvida, nesse conjunto: o empenhamento numa nova estratégia de crescimento e a criação de empregos de elevada qualidade. É este o principal tópico dos trabalhos do Conselho Europeu do próximo fim-de-semana, uma estratégia que foi formulada e desenvolvida pela Comissão Europeia no documento de 3 de Março, que irá ser examinado pelos Chefes de Estado ou de Governo no Conselho da Primavera, fundamentalmente na óptica dos chamados "objectivos estratégicos". Trata-se dos objectivos estratégicos que a Comissão Europeia enunciou no seu documento - por exemplo, questões de emprego, investimento em investigação e desenvolvimento, as alterações climáticas e a energia, o abandono escolar precoce, a educação em geral e a pobreza. Além disso, o Conselho Europeu também examinará a questão da governação, que consideramos uma das deficiências da chamada Estratégia de Lisboa. O Conselho deseja que a governação gire em torno da sua própria liderança política e das actividades de supervisão da Comissão destinadas a verificar se os Estados-Membros estão a respeitar os compromissos que assumiram. Tudo isto se fará, evidentemente, em estreita colaboração com, e sob o controlo, do Parlamento Europeu e, evidentemente, das instituições da União no seu conjunto.
Serão estes, basicamente, os temas das reuniões do Conselho Europeu a realizar no próximo fim-de-semana, entre os quais se inclui ainda a questão igualmente importante da luta contra as alterações climáticas, uma área em que a UE continua a desempenhar um papel de liderança. A União Europeia mantém a sua liderança no domínio da luta contra as alterações climáticas - é imprescindível que o faça, que conserve a sua liderança nesta área. Há ainda o compromisso quantificado em relação ao chamado "financiamento de arranque rápido". Esperemos, portanto, que o Conselho Europeu também quantifique e reafirme esse compromisso de ajudar os países em desenvolvimento a combater as alterações climáticas durante os próximos anos. Um compromisso por parte dos países desenvolvidos em geral de que irão cooperar com os países que estão menos desenvolvidos, de modo a chegarmos à importantíssima conferência de Cancum na melhor situação possível. Nesta conferência, a União Europeia terá de - repito - manter a liderança que detém neste momento, sem a qual os acordos de Copenhaga, que consideramos insatisfatórios, não teriam sido certamente alcançados.
Os Estados-Membros reafirmaram todos o seu pleno acordo com estes objectivos e o seu desejo de avançar inequivocamente em direcção a compromissos juridicamente vinculativos na conferência de Cancum, no México.
Os Chefes de Estado ou de Governo irão, em grande medida, ocupar-se destes assuntos. Também é possível - consoante aquilo que acontecer agora, enquanto as instituições europeias no seu conjunto estão a tentar resolver a crise relacionada com o chamado caso da Grécia - que se ocupem da questão da situação financeira na Grécia e do refinanciamento da dívida pública deste país. Esta questão também irá certamente ser levantada no Conselho, porque faz parte de um compromisso político assumido pela União Europeia em 11 de Fevereiro, a nível de Chefes de Estado ou de Governo. Trata-se do compromisso político de apoiar a estabilidade financeira na zona euro, nos termos do qual serão adoptadas medidas específicas para manter a estabilidade política, se isso for necessário.
É este, em qualquer caso, o princípio que estará muito presente na mente dos participantes na reunião deste fim-de-semana do Conselho Europeu.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, é realmente muito bom e muito oportuno estarmos reunidos hoje - um dia antes do Conselho Europeu da Primavera. Esperam-nos tarefas difíceis. O apoio renovado e vigoroso do Parlamento Europeu é muito importante para essas tarefas. Assim, gostaria de agradecer ao Parlamento e de o felicitar pela sua resolução sobre a Europa 2020, que aprovou em Estrasburgo há duas semanas com um amplo apoio partidário.
Quero também aproveitar esta oportunidade para agradecer à Presidência espanhola do Conselho o seu apoio à estratégia Europa 2020. Esse apoio foi claramente expresso em várias formações do Conselho de Ministros.
Mas passemos agora ao Conselho Europeu: penso que todos os Conselhos Europeus devem fazer sempre duas coisas. Devem responder às necessidades do momento e devem ocupar-se do quadro estratégico a longo prazo e dos objectivos estratégicos a longo prazo da Europa.
A crise acarreta várias preocupações prementes para as comunidades, os trabalhadores e as empresas em toda a Europa. E, como sabemos, as finanças públicas a nível nacional estão sujeitas a pressões sem precedentes. A União Europeia deve evidentemente debruçar-se sobre estas questões, incluindo a estabilidade financeira. Voltarei a este assunto mais adiante.
A Europa não deve cometer o erro de descurar o imperativo de trabalhar agora no sentido de produzir mudanças a longo prazo. É por esta razão que o Conselho Europeu se vai ocupar de dois dos nossos desafios mais óbvios a longo prazo: o nosso futuro económico e as alterações climáticas.
Já debatemos a estratégia Europa 2020 juntos neste Parlamento. O vosso contributo e o vosso empenhamento serão indispensáveis para levar por diante as nossas ambições quanto a um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. O mesmo se aplica ao contributo do Conselho Europeu.
O nosso grau de ambição deve ser determinado pela escala das tarefas que nos esperam. Temos de mostrar que temos a visão e a coerência necessárias para agir. E temos de saber comunicar isto, temos de mostrar às pessoas que as nossas acções produzirão efeito onde importa que produzam. É por esta razão que considero tão importante que o Conselho Europeu chegue a acordo sobre metas claras esta semana.
As metas que a Comissão propôs foram cuidadosamente escolhidas. Têm a ver com a necessidade de aumentarmos o nível de emprego, investirmos mais na investigação e na inovação, atingirmos as nossas metas 2020 relativas ao clima e à energia, melhorarmos o nosso desempenho no domínio da educação e combatermos a pobreza.
Estas cinco metas principais identificam objectivos que as pessoas compreendem e mostram que a União Europeia está a procurar reforçar a reforma em áreas que todas as pessoas sabem ser importantes. Trata-se também de uma questão de vontade política para resolver problemas difíceis.
É evidente que as metas têm de ser viáveis. Devem também exigir mais esforço do que aquele que está a ser despendido actualmente, o reconhecimento pelos nossos Estados-Membros de que as coisas têm de mudar, e vou tentar transmitir ao Conselho Europeu este sentido de urgência em relação à situação actual da Europa e à necessidade de reformas destinadas a criar uma economia e uma sociedade mais sustentáveis e mais inclusivas na Europa.
O que é realmente importante são as medidas que cada Estado-Membro irá adoptar para impulsionar a sua taxa de crescimento e corrigir as deficiências que todos sabemos que existem. Necessitamos de medidas nacionais para resolver problemas nacionais, definidas de acordo com as circunstâncias nacionais e no pleno respeito pela subsidiariedade, mas estabelecidas no âmbito de um quadro europeu comum.
Se há uma lição que podemos extrair da crise financeira, essa lição é que, no mundo, somos todos interdependentes. Por conseguinte, não podemos aceitar os princípios da interdependência no plano mundial e rejeitá-los quando são discutidos a nível europeu.
Necessitamos, também, de um quadro comum, que seja apoiado e estimulado por medidas especiais da União Europeia, aquilo que, no nosso documento, denominamos "iniciativas emblemáticas".
As propostas relativas a estas iniciativas emblemáticas mostrarão que se está a agir a nível da União Europeia em áreas de importância vital como a agenda digital, a inovação, a eficiência dos recursos e a política industrial - e, evidentemente, em alguns casos, também ajudarão a atingir as metas estabelecidas a nível nacional.
O que estamos a propor representa uma nova abordagem. Graças ao Tratado de Lisboa, podemos adoptar uma nova abordagem em relação à coordenação económica, uma governação económica reforçada da Europa - uma governação suficientemente flexível para permitir que sejam estabelecidas metas a nível nacional, mas que tenha uma forte dimensão europeia, e que utilize todos os instrumentos disponíveis a nível europeu para fazer arrancar a economia. Aceitar esta abordagem será a verdadeira prova para o Conselho Europeu.
Sinto-me animado com os resultados do Conselho Europeu informal. Espero que os líderes europeus estejam presentes e digam "sim" quando chegar o momento de responder a estes desafios com um espírito colectivo.
Relativamente às alterações climáticas, sei que este Parlamento partilha da minha convicção de que não se trata de um assunto que possa relegar-se para segundo plano. Necessitamos de manter as alterações climáticas entre as nossas grandes prioridades.
A União Europeia tem estado na dianteira, e ainda estamos - somos os únicos cujos compromissos em matéria de redução das emissões são apoiados por mecanismos que nos permitem cumpri-los; somos os principais doadores de ajuda aos países em desenvolvimento no domínio das alterações climáticas. Portanto, deixemo-nos de reflexões introspectivas sobre Copenhaga e tomemos novamente a iniciativa.
Necessitamos de assumir uma posição clara, unificada e ambiciosa. Foi por essa razão que a Comissão apresentou uma comunicação expondo o que é necessário fazer para revitalizar as negociações internacionais. A Senhora Comissária Hedegaard já iniciou uma série de consultas com os nossos principais parceiros.
Portanto, devemos fazer um esforço sério para que haja progressos em Cancum - desenvolvendo a matéria de fundo muito real do Acordo de Copenhaga. Devemos manter o Protocolo de Quioto na ordem dos trabalhos, mas explicar claramente que apenas será possível avaliá-lo à luz de um acordo mundial, e não antes disso. Devemos intensificar as actividades de sensibilização e gerar confiança, sobretudo, obviamente, ao nível dos países em desenvolvimento, razão pela qual é tão importante honrarmos as nossas promessas sobre o financiamento de arranque rápido.
E, ao mesmo tempo, continuaremos evidentemente a executar o nosso pacote "20-20-20", demonstrando, em particular, que ele é compatível com o trabalho de modernização económica e de reforma preconizado na estratégia Europa 2020.
Estas duas áreas demonstram claramente que os Europeus esperam da União Europeia liderança política que gere acção. Estou convencido de que, se tivermos vontade de ser arrojados, conseguiremos mostrar que a Europa é uma influência decisiva na construção do futuro certo para os nossos cidadãos.
É neste mesmo espírito que irei apresentar ao Conselho Europeu alguns dos principais desafios para a reunião do G20, que terá lugar em Junho, no Canadá. Na verdade, não devemos nunca esquecer que algumas dessas questões são europeias, embora devam também ser abordadas a nível mundial.
A estabilidade financeira e a situação económica e financeira da Grécia não fazem parte da ordem dos trabalhos formal do Conselho Europeu. No entanto, falando com toda a sinceridade, não vejo como será possível os Chefes de Estado ou de Governo, sobretudo os da zona euro, não discutirem essa questão. Permitam-me, portanto, que exponha a nossa posição quanto a esse assunto.
A Grécia está actualmente a proceder à correcção do seu défice público excessivo. Fazer baixar vigorosamente o défice é crucial, e a Grécia tem estado a tomar medidas nesse sentido. Em particular, a Grécia está a tomar medidas susceptíveis de produzir este ano uma redução do défice de 4% do PIB. Este esforço orçamental está de acordo com a linha de acção recomendada pela Comissão e pelo Conselho, como o Conselho reconheceu em 16 de Março. É evidente que o esforço orçamental da Grécia tem de ser continuado; é a única maneira de garantir uma redução duradoura do custo do financiamento da dívida.
Em resposta à situação económica e financeira da Grécia, a reunião informal dos Chefes de Estado ou de Governo de 11 de Fevereiro declarou que - e passo a citar - "os Estados-Membros da zona euro, em caso de necessidade, empreenderão acções determinadas e coordenadas para salvaguardar a estabilidade financeira na zona euro no seu conjunto".
A Comissão crê que é agora apropriado criar, na zona euro, um instrumento de coordenação da acção que possa ser utilizado para prestar assistência à Grécia em caso de necessidade. É necessário que fique claro que a criação deste mecanismo não implicará a sua activação automática. A criação de um mecanismo desse tipo é também uma questão de responsabilidade e solidariedade.
A solidariedade é algo que funciona em dois sentidos. A Grécia está nesta altura a fazer um esforço económico e, ao apoiarmos esse esforço, não só ajudamos a Grécia mas também a estabilidade da zona euro no seu conjunto. O quadro de acção coordenada deve ser visto como uma rede de segurança que apenas deve ser utilizada quando todos os outros meios de evitar uma crise se esgotaram, nomeadamente e acima de tudo, quando se tiver esgotado a margem para acção política a nível nacional.
Para além dos aspectos técnicos, qualquer solução possível tem de reforçar e aumentar a unidade e a coerência da zona euro e da sua governação. A economia mundial necessita de estabilidade. A zona euro é um pólo de estabilidade e é importante que a sua capacidade para trazer estabilidade seja ainda mais reforçada. Teremos, talvez, de recorrer a instrumentos intergovernamentais para algumas questões, mas é necessário que esses instrumentos estejam integrados num quadro europeu comum.
Estou firmemente convencido de que a resposta a desafios específicos será também uma prova para os dirigentes europeus demonstrarem o seu empenhamento na União Europeia - e monetária. O que está em jogo é o princípio essencial da estabilidade financeira que é fundamental para o euro: e o euro é, até à data, uma das criações mais importantes do projecto europeu e do processo de construção da Europa.
Espero que esta questão seja resolvida num espírito de responsabilidade e solidariedade. É essa a forma europeia de agir.
(Aplausos)
Joseph Daul
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho López Garrido, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristãos) espera que o Conselho Europeu reafirme, de forma inequívoca, a solidariedade europeia, enquanto, ao mesmo tempo, faz com que cada um, ou cada uma, assuma as suas responsabilidades.
O Grupo PPE também espera que os Chefes de Estado ou de Governo definam os seus roteiros de molde a tirarem a Europa da crise. Até que ponto estão eles dispostos a cooperar, e quais são os riscos que não estão dispostos a pisar? Crêem eles que a recuperação do crescimento e do emprego depende de uma verdadeira acção comum com os recursos que isso requer, ou preferem actuar cada um por sua conta, no que diz respeito à inovação, à educação e à formação, ao apoio às PME e à luta contra o desemprego e a pobreza, com as respectivas consequências por demais conhecidas?
Queria recordar-lhes que, em 2000, todos os nossos Estados-Membros subscreveram as prioridades da Estratégia de Lisboa. Todavia, porque não se prepararam com os recursos necessários, porque não levaram a sério os objectivos, estamos agora com muitos anos de atraso, e tudo quanto dissemos que iria acontecer aconteceu, mas fora da Europa.
O meu grupo espera, portanto, que o Conselho Europeu vá além das palavras e tome seriamente em consideração os nossos objectivos económicos comuns, com base nas propostas 2020 da Comissão, de que o Parlamento irá propor uma versão alterada no próximo mês de Junho.
Volto à solidariedade, uma solidariedade de que há algumas semanas muito se tem falado e que na realidade é o princípio e o fim da integração europeia, desde a criação do mercado único até à defesa comum, através do euro. Esta solidariedade tem sido demonstrada desde o início da crise financeira e não pode ser recusada aos nossos amigos gregos, ou a qualquer outro país da UE que se depare com as mesmas dificuldades.
É imperioso encontrarmos esta semana uma solução europeia para esta crise, que deve ser uma solução baseada na Comunidade - repito: uma solução baseada na Comunidade -, que deve ser encarada de acordo com as normas europeias e no quadro dos mecanismos europeus de ajuda financeira. Além disso, se assim pretendermos, podemos inclusive incluir neste quadro o Fundo Monetário Europeu, mas sempre de acordo com as normas europeias, É do interesse de todos garantir a estabilidade da Europa e do Sistema Monetário Europeu.
Senhoras e Senhores Deputados, na medalha da Europa, do lado da coroa está a solidariedade, do lado da face está a responsabilidade. Esta responsabilidade é a de cada Estado-Membro garantir contas públicas correctas e fidedignas. E é também a responsabilidade dos cidadãos dos países que se defrontam com problemas temporários de pagamento de fazerem sacrifícios, de participarem no esforço colectivo do reencaminhamento das finanças e de aceitarem as reformas necessárias para o conseguir, por mais duras que elas possam ser.
Por outras palavras, sim, a Europa deve mostrar solidariedade com a Grécia, deve assegurar que a Grécia ultrapasse este período difícil. Todavia, a Grécia também deve levar a cabo as reformas internas que lhe são exigidas, a curto ou médio prazos, para merecer essa solidariedade, reformas que, de facto, ela já propôs ontem ao Parlamento. Falta agora a Grécia implementá-las.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a crise está a obrigar-nos a mudar. A primeira mudança diz respeito à Comissão, que eu convido a exercer plenamente e, sobretudo, com autoridade, o seu papel de guardiã dos Tratados. Os critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento devem ser aplicados, e a Comissão deve assegurar-se disso, incumbência difícil em que será apoiada por esta Assembleia.
A segunda mudança diz respeito à governação das nossas finanças públicas. Num período de crescimento, o sentimento geral é de que cada um tem o direito de orientar a sua própria política orçamental, fiscal e social sem se preocupar realmente com quem quer que seja. Em períodos de crise, porém, aqueles que mais gastaram apelam à solidariedade daqueles que foram, digamos, mais sensatos.
Poderá isto continuar assim? Penso que não. É tempo de os Estados-Membros coordenarem melhor as suas políticas orçamentais, fiscais e sociais, e deixemos de ter medo de o dizer: queremos mais governação europeia! Essa governação só tornará mais justa e mais natural a implementação de princípios baseados na solidariedade.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, convido-o a tomar iniciativas de acordo com estas indicações. Como sabe, tenho uma certa experiência: é sempre em períodos de crise que se dá um impulso à máquina. Encontramo-nos no meio de uma verdadeira crise, no que diz respeito aos nossos cidadãos e à situação no terreno, e precisamos de coragem política.
(Aplausos)
Martin Schulz
Senhor Presidente, a Cimeira europeia deve tratar da crise da Grécia, e irá fazê-lo; isso é óbvio. O jornal International Herald Tribune escreve uma coisa interessante, no seu editorial de hoje: "A Grécia prometeu fazer o seu trabalho de casa e equilibrar o orçamento". Os Estados-Membros pertencentes à zona euro fizeram depender a sua solidariedade do acatamento pela Grécia das suas exigências a este respeito.
A Grécia cumpriu, escreve o International Herald Tribune. Os Estados-Membros da zona euro é que não cumpriram - especialmente a República Federal da Alemanha, que se recusa a cumprir a sua promessa. Esse é o primeiro ponto.
(Aplausos)
O Presidente da Comissão falou, com toda a razão, de uma rede de segurança. Não se trata de transferir dinheiro dos contribuintes da Alemanha, França e Itália, ou de qualquer outro país, para os cofres da Grécia. Não é esse o objectivo. Do que se trata é de permitir à Grécia pedir dinheiro emprestado nos mercados internacionais à mesma taxa de juro disponível para os outros países. As taxas de juro são habitualmente 2,5 a 3%. Em consequência da especulação causada pela incapacidade de demonstração de solidariedade com a Grécia, este país está a pagar 6%. Para falar com toda a franqueza, as tentativas da Grécia de equilibrar o seu orçamento estão a encher as algibeiras dos especuladores nos mercados financeiros internacionais.
(Aplausos)
Isso significa que, na Grécia, as pessoas estão a ser roubadas. É insensato, porque se isso estabelece um precedente - se a incapacidade de mostrar solidariedade permite às pessoas especular contra um país da zona euro que se encontra em situação deficitária, a ponto de, eventualmente, a solidariedade interna ser insustentável e o Fundo Monetário Internacional ter de intervir, então a Grécia é apenas um prólogo. Os especuladores voltarão, em seguida, a sua atenção para a Itália, o RU e a Espanha. Se não quisermos assistir a uma conflagração em grande escala, temos de demonstrar agora solidariedade com a Grécia.
Solidariedade com a Grécia - e esta é uma mensagem que temos de fazer chegar, sobretudo, à Chanceler alemã - faz, por conseguinte, sentido do ponto de vista económico. Não se trata de dar ajuda só por dar ajuda.
(Aplausos)
Consequentemente, não podemos libertar o Senhor Presidente Barroso dessa obrigação, dizendo que o Fundo Monetário Internacional devia agora tratar do assunto. É a Comissão que deve propor o modo de conseguirmos uma estabilização razoável no interior da zona euro. A Comissão apresentou boas propostas e, pessoalmente, creio que o Conselho devia segui-las. Estas propostas não incluem o recurso ao Fundo Monetário Internacional. Porque não? Estamos em situação de resolvermos nós próprios os problemas no interior da zona euro.
Além disso, estou surpreendido com o facto de a Chanceler Merkel estar a fazer entrar em acção o Fundo Monetário Internacional. O Banco Federal Alemão - que para os conservadores alemães é como o Vaticano para os católicos - escreve no seu relatório de Março: "Todavia, contribuições financeiras do Fundo Monetário Internacional para resolver problemas estruturais - como financiar directamente um défice orçamental ou financiar uma recapitalização bancária - são incompatíveis com o seu mandato monetário." Isto é uma citação do Banco Federal Alemão. Contrariando as afirmações do seu Ministro das Finanças, a Chanceler alemã afirma que o Fundo Monetário Internacional devia resolver o problema. Esse não é bom caminho a seguir!
Do que necessitamos agora é de emitir um sinal aos mercados internacionais: podem especular tudo quanto quiserem, mas não destroçarão a zona euro. A especulação não terminará enquanto esse sinal não for emitido. Para deixar ficar claro de que tipo de especulação estamos a falar, temos de chamar, uma vez mais, a atenção para os swaps de risco de incumprimento (CDS). Isto nada mais é do que um jogo: eu seguro-me a mim próprio contra a destruição da casa do vizinho por um incêndio. Se a casa do vizinho for destruída pelo incêndio, eu recebo o dinheiro do seguro. Se fizesse isso, eu estaria directamente interessado em que a casa do vizinho fosse destruída pelo incêndio.
Na União Europeia, não podemos aplicar o princípio de São Floriano - "Bom São Floriano, poupai a minha casa, queimai as outras". Esse o motivo por que a solidariedade com a Grécia é uma acção destinada a estabilizar o euro na zona euro. No final, temos de decidir se pretendemos ter solidariedade europeia ou se pretendemos render-nos a políticas amadoras. Pessoalmente, não quero fazer dessa política a minha política, mas queria exortá-los a escutar atentamente a seguinte citação de Wolfgang Münchau no Financial Times Deutschland - que não é um jornal socialista, nem este homem é social-democrata: "Numa situação em que as necessidades europeias e o populismo alemão se confrontam mutuamente, optemos pelas necessidades europeias".
(Aplausos)
Guy Verhofstadt
Senhor Presidente, creio que a conclusão que todos nós - o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), os Verdes, os Socialistas, os Liberais e todos os outros grupos, à excepção dos grupos eurocépticos, que talvez estejam satisfeitos com o que neste preciso momento está a acontecer na Europa - podemos retirar é que se impõe maior transparência no Conselho Europeu.
Há já umas semanas que a luta tem vindo a grassar fora das instituições europeias sobre a questão de saber o que devia fazer-se para ajudar a Grécia e a zona euro. Jamais vimos uma coisa assim antes: há semanas já que, em vez de se tomarem decisões, se tem discutido duramente sobre as medidas que deviam ser tomadas, e se tem dito tudo e mais alguma coisa.
Vou mais longe, Senhor Presidente. Tenho a impressão de que, em quatro dias, certos membros do Conselho fizeram mais estragos ao projecto europeu do que todos os eurocépticos juntos em quatro anos. Essa é a minha impressão, hoje.
(Aplausos)
A única maneira de mudar e de pôr termo a isso é tomar uma decisão firme com base numa proposta da Comissão. Estou satisfeito com facto de o Presidente Barroso ter anunciado hoje que vai propor uma solução ao Conselho, uma solução - e faço eco do que disse o senhor deputado Daul - que deve ser europeia e baseada na Comunidade, e que não trata de pedir aquilo que já tem vindo a ser pedido há meses, isto é, que se tire o dinheiro das algibeiras dos contribuintes e se dê à Grécia. Não se trata disso. Trata-se, de facto, da necessidade de dispor de um instrumento europeu que permita reduzir as taxas de juro sobre as obrigações do tesouro da Grécia. A melhor maneira de o fazer não é obrigar apenas um país - a Grécia - a emitir essas obrigações, mas emiti-las a nível europeu, uma vez que a Europa tem liquidez e credibilidade.
Há dois elementos que contam, em termos de se saber a taxa de juro: liquidez e credibilidade. A Europa tem as necessárias liquidez e credibilidade e é nessa base que será possível reduzir a taxa de juros da Grécia, sem que um simples euro dos contribuintes vá para a Grécia. Isso é absolutamente necessário, Senhor Presidente, porque, actualmente, o spread - que é a diferença entre a taxa alemã, que actualmente está em 3,05% e a taxa grega, que neste momento é de 6,5%, - está em 350 pontos de base. O único processo de resolver o problema é, sem dúvida, o de tomar a necessária medida da introdução deste instrumento europeu.
Uma segunda razão para explicar esta necessidade é a de que os esforços que os Gregos vão fazer - devem fazer, são obrigados a fazer - devem ter um objectivo. Na verdade, se não se optar por uma solução europeia, se não for possível reduzir essas taxas de juro, todos os esforços que os Gregos irão fazer irão, no fim de contas, para os mercados de capitais. É o que vai acontecer, se durante este Conselho não se tomar uma decisão firme. Os Gregos vão fazer esforços, vão fazer economias, e quem vai beneficiar? Os especuladores, os mercados de capitais, etc., uma vez que vão ter taxas de juros muito mais elevadas.
(Aplausos)
É por esse motivo que a Europa deve intervir. A Europa deve intervir para assegurar que as medidas de consolidação da Grécia compensam. É por esse motivo que apoiamos, e que todo o Parlamento deve agora apoiar, a proposta que a Comissão vai apresentar, e esperamos sinceramente que os membros do Conselho se mantenham silenciosos e a aprovem. Eis o que esperamos.
Rebecca Harms
Senhor Presidente, gostaria de, uma vez mais, recordar a todos, resumidamente, a rapidez - por vezes praticamente de um dia para o outro - com que decidimos ajudar a sair de dificuldades bancos europeus quando tinham problemas.
Não obstante, só agora estamos a debater os termos em que esta ajuda está a ser concedida. Ainda não esclarecemos os termos dos reembolsos e das responsabilidades, nem estabelecemos o modo como os bancos irão ser supervisionados. Com isto em mente, devo fazer notar também que a crise grega - esta crise com que se defronta o euro - é realmente uma crise europeia e que as discussões se têm prolongado por semanas e meses, sem os Europeus poderem informar-se para tomarem as necessárias decisões. Quanto a mim, isso é simplesmente vergonhoso. Na qualidade de deputada alemã do Parlamento Europeu - espero que esteja a ouvir, Senhor Deputado Langen -, tenho vergonha do meu Governo nacional.
Lemos hoje que está a ter lugar uma cimeira especial em Bruxelas na qual irão ser tomadas decisões a respeito da Grécia, de acordo com a vontade da Chanceler Merkel - é o que ela quer e lhe irá permitir regressar de Bruxelas a Berlim como triunfadora -, sem realmente discutir com os outros soluções satisfatórias. Acho vergonhoso. Isto significa a vitória da imprensa sensacionalista e da política amadora, pelo que creio que devemos ponderar muito cuidadosamente - o senhor também, Senhor Deputado Langen, na sua delegação alemã - se "o ser ou não ser" da solidariedade na União Europeia deve depender dos resultados das sondagens a respeito das perspectivas de êxito eleitoral num Estado federal alemão, que estão a ser obtidos por um partido alemão de que é membro a Chanceler alemã.
Em minha opinião, isso cheira demasiado a populismo. É intolerável que ainda não tenha ficado estabelecido que os Chefes de Estado ou de Governo irão chegar a acordo, no decurso do normal período de sessões de quinta-feira e sexta-feira do Conselho, sobre o modo como a zona euro irá enfrentar a crise na Grécia.
(Aplausos)
Tenho seguido cuidadosamente os debates na Alemanha, e na semana passada também estive na Grécia. Gostaria de, uma vez mais, deixar bem claro aos cidadãos do meu país, aos da Grécia e aos da UE, que este é um tempo de solidariedade, mas que, doravante, a Grécia apenas poderá obter crédito em condições favoráveis se o processo não for unilateral. Os dias que passei na Grécia mostraram-me que o povo grego tem agora uma oportunidade de criar um Estado melhor. O Estado grego deve utilizar a crise para proceder a verdadeiras reformas. Não estaremos a fazer favores a quem quer que seja, se agora mostrarmos solidariedade sem convidarmos o Primeiro-Ministro Papandreou a levar a cabo reformas ainda de maior alcance do que as que foram anunciadas até à data. Como disse, o povo grego merece muito melhor.
Uma vez que considero este populismo tão predominante na Alemanha e porque o considero tão perigoso, gostaria também de debater esta questão de outra perspectiva: na nossa análise, a continua existência do euro - de uma moeda única - a longo prazo só pode ser garantida se os Europeus se unirem e integrarem a sua política económica. De outro modo, a concorrência pelos chamados interesses materiais, em casos de dúvida, mergulham-nos sempre nas dificuldades que agora estamos a enfrentar. Nesse caso, temos muitíssimo que fazer, e, uma vez mais, as coisas irão azedar-se, Senhor Deputado Langen. Temos de explicar aos nossos cidadãos a necessidade de integração.
Fizemos disto uma tempestade, como fizemos quando discutimos a Constituição. Estamos tão satisfeitos com o facto de o Tratado de Lisboa estar, finalmente, em vigor, mas, quando confrontados com o nosso primeiro desafio após Lisboa, deixamos que a imprensa sensacionalista e a política amadora triunfe sobre a razão. Um bom conselho à Chanceler Merkel - e isso significa também da vossa parte, Senhores Deputados, colegas alemães do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) - seria que carregasse nos travões. A necessidade de integração da política económica é a questão que tem agora de ser discutida. Temos de nos deixar guiar pela transparência, pela razão e por argumentos que possamos apresentar aos nossos cidadãos, e não por jornais sensacionalistas, como o BILD-Zeitung. Caso contrário, como escreveu hoje Wolfgang Münchau, não demorará muito a que a Chanceler Merkel esteja de regresso de Bruxelas, derrotada. Nessa altura, o BILD-Zeitung irá escrever: o euro tem de ser abolido - temos de restabelecer o marco alemão. Que vamos nós fazer então?
Ainda não é demasiado tarde. A Alemanha encontra-se numa posição crítica. Espero que o Presidente Sarkozy não desista e que, em vez disso, seja mais sensato do que a Chanceler Merkel.
Michał Tomasz Kamiński
Senhor Presidente, não é sem razão que estamos hoje a falar da Grécia nesta Assembleia, apesar de, infelizmente, a Grécia não figurar na ordem do dia da reunião. Gostaria de manifestar aqui a minha aprovação relativamente à actuação do Governo grego. É um governo que hoje em dia enfrenta protestos nas ruas. É provável que os protestos venham do próprio eleitorado socialista do governo, mas é um governo que, em nome de uma economia racional e da solidariedade europeia, está a tomar decisões difíceis e não está a ceder ao populismo. Lamento ter de dizer que nem todos os dirigentes europeus de hoje são capazes de resistir à tentação de ceder a este tipo de populismo.
Parece-me que a Grécia necessita realmente da nossa solidariedade, porque a Europa está construída com base no princípio da solidariedade, mas é evidente que não podemos permitir que qualquer político de qualquer país trate a política económica como se fosse uma questão de ir às compras com um cartão de crédito sem limites, porque nesse caso as coisas acabariam como acabaram na Grécia. De futuro devemos estabelecer condições para os Estados-Membros com grande firmeza, para assegurar que eles sigam uma política económica racional, pois uma política que não assente em bases racionais acaba como esta acabou.
Infelizmente, tenho de dizer que hoje nos confrontamos também com um problema que se vê com grande frequência na Europa, nomeadamente o de que a ideologia e a política são mais importantes do que a economia. Infelizmente é assim que as coisas acabam, e tivemos um exemplo disso com a introdução do euro. Hoje podemos dizer que a Grécia provavelmente adoptou o euro cedo de mais, mas pelo facto de a política ser colocada à frente da economia, temos hoje a crise que temos. Gostaria de dizer que espero que a Comissão Europeia, sob a liderança do Senhor Presidente Barroso, seja a guardiã da solidariedade europeia e do sentido económico europeu, porque necessitamos desse sentido e dessa solidariedade.
Gostaria também de salientar que, em resposta à crise em que nos encontramos, não deveremos procurar remédios que apenas venham piorar a situação. Não penso que o aumento da burocracia, integração e regulamentação na Europa possa contribuir para aquele que é, e deverá ser, o nosso maior objectivo - aumentar a competitividade. Não devemos estar a contar que as entidades oficiais sejam capazes de decidir a maneira de melhorar o nosso continente, em vez de deixar que seja uma economia livre a fazê-lo. Devemos respeitar também as diferenças em matéria de política económica e social que separam os países europeus e que resultam das diferenças existentes entre a sua história, cultura e outros factores. Podemos, e devemos, apelar à solidariedade europeia para com a Grécia, e espero ouvir, nesta Assembleia, expressões de aprovação relativamente ao Governo grego.
Lothar Bisky
Senhor Presidente, é raro eu concordar com o Presidente do Parlamento e o Presidente da Comissão. No entanto, quando ambos solicitam solidariedade com a Grécia e chamam a atenção para o problema da renacionalização, não posso deixar de concordar com eles, porque o que dizem é correcto. Para além disso, ouvimos recentemente em Estrasburgo o Presidente Barroso a pensar em voz alta se seria de proibir de imediato os piores aspectos da especulação nos mercados financeiros. Já ninguém pode ignorar o fosso social cada vez maior que existe na União Europeia e nos Estados-Membros, mas as questões prementes que lhe estão associadas não figuram na ordem de trabalhos da primeira cimeira dos Chefes de Estado a seguir à entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
O debate sobre a estratégia económica UE 2020 já se encontra, naturalmente, na agenda. Como é do vosso conhecimento, o meu grupo não aprecia minimamente esta estratégia na versão elaborada pela Comissão, porque ela assenta na fracassada ideologia da concorrência que conduziu à presente crise. Queremos uma estratégia para a Europa que confira às necessidades sociais e ecológicas prioridade sobre os interesses da concorrência. A estratégia UE 2020 está a milhas disso. É bastante significativo, porém, que membros do Governo Federal alemão, a título individual, se insurjam ruidosamente contra os poucos objectivos vinculativos da estratégia UE 2020, tais como os respeitantes a quotas de emprego, investigação e educação, e luta contra a pobreza - e isto no Ano Europeu de Luta contra a Pobreza! Espero que essa atitude não prevaleça entre a maioria dos Chefes de Governo.
Niki Tzavela
Senhor Presidente, o meu país, a Grécia, tem muitas coisas em comum com a Califórnia. Temos um clima maravilhoso, a nossa terra é o nosso trunfo, as nossas florestas arderam como as florestas da Califórnia, na Califórnia organizaram Jogos Olímpicos, tal como nós, e acabámos por ter os mesmos problemas que a Califórnia.
Pergunto a mim próprio se, caso a Califórnia tivesse problemas de concessão de empréstimos, a Administração central dos EUA a deixaria à mercê dos especuladores...
(O orador é interrompido por um provocador)
(EN) É a economia, é. Eu sei que é. Foi por isso que disse o que disse anteriormente.
(EL)... ou será que a Administração central dos EUA lhes resolveria o problema? Nós temos ou não temos uma administração central na União Europeia? Temos a certeza de que a Grécia, que representa 2% da economia europeia, causou um problema tão grave ao euro? Quebrou a coesão do euro e ameaça a unidade da União?
É, portanto, evidente que estamos perante um ensaio de choque da força da moeda europeia e, o que é mais importante, das intenções dos dirigentes da União Europeia de a defenderem. Se olharmos para trás, podemos ver o que conseguimos alcançar (há 30 anos, eu era um jovem assalariado no Ministério do Trabalho e recebi formação aqui em Bruxelas no domínio do mercado único europeu). Alcançámos o mercado único europeu. Alcançámos o euro. Penso que não alcançámos mais nada em comum. É por isso que me vêem também ao lado dos eurocépticos.
Estou confiante que amanhã provaremos que realmente conseguimos alcançar harmonia e alguma coisa em comum.
Zoltán Balczó
(HU) Os oradores que intervieram antes de mim fizeram todos referência à solução para a crise grega. Entretanto, Senhor Presidente Barroso, a cimeira nem sequer a inscreveu na sua agenda. Não vê nisto uma contradição, uma hipocrisia? É que não aparece na agenda oficial. É evidente que não foi só a Grécia que se encontrou numa situação difícil em 2008-2009. A Hungria foi o país que ficou perto da bancarrota, em parte devido aos erros graves cometidos pelo governo. Aí foi aceite um empréstimo do FMI, uma iniciativa que tem consequências extremamente graves para a população. Precisamos de enfrentar a questão de saber quais são as lições da crise financeira. Será que tudo está ligado a tudo o resto? Não. A verdadeira lição foi formulada pelo Primeiro-Ministro George Papandreou, que afirmou que ao longo dos últimos vinte anos o Muro de Berlim ("Berlin Wall", em inglês) caiu e Wall Street caiu. A rua "Wall" caiu. Sim, este sistema financeiro global, que se tinha desligado da economia é o motivo fundamental pelo qual há países que se encontram nesta situação.
José Manuel García-Margallo y Marfil
(ES) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, V. Exas. sabem melhor do que ninguém como o meu partido queria contribuir para que a Presidência espanhola fosse bem sucedida. Queremos continuar a fazê-lo, mas para isso é necessário que façam alguns ajustamentos e é necessário que continuem a liderar de imediato a União.
Liderar a União significa procurar uma solução para a Grécia. Todos aqui o disseram e eu não o vou repetir. Liderar a União significa aprovar o mais rapidamente possível a directiva relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e não a atrasar, que é o que a Presidência espanhola tem feito. Liderar a União significa aprovar o mais rapidamente possível o pacote de vigilância financeira, não apoiando a todo o custo um acordo do Conselho que é muito mais conservador do que a proposta da Comissão e mais ainda do que o relatório de Larosière, do qual deriva.
O Parlamento fornecerá à Presidência espanhola um acordo de supervisão que se pode resumir em duas palavras: mais supervisão e mais Europa. Tenho a certeza de que o Governo espanhol, que sempre pregou estas ideias, apoiará o Parlamento e não as outras posições que têm origem no outro lado do Canal.
Liderar a União significa reforçar a disciplina orçamental, e reforçar a disciplina orçamental significa apresentar novas ideias que reforcem o aspecto preventivo. O Primeiro-Ministro espanhol sabe que a análise dos catorze planos de estabilidade que acabaram de ser mencionados foi um mero procedimento burocrático na ausência de uma ideia melhor.
A vertente preventiva teria de levar em consideração a competitividade das economias - porque sem riqueza não há maneira de equilibrar as contas públicas - e teria de tomar em consideração a situação das contas externas. Também teriam de ser aplicadas sanções mais pesadas, para que o acordo realmente mostre ser vinculativo.
Liderar a União significa introduzir uma nova ideia sobre a questão da governação, sobre a qual V. Exa. recentemente escreveu num jornal. O Primeiro-Ministro espanhol disse-nos aqui que queria mais governação quando já estiverem em vigor os artigos 121.º e 136.º do Tratado de Lisboa, que são aqueles a que a Presidência espanhola agora se refere.
Que mais é que isso implica? Diga-nos o que é que isso implica e nós ajudá-lo-emos. Para o ajudarmos, porém, precisamos de saber quais são as suas expectativas e o que pretende, porque, nesta Assembleia, ideias vagas, ocas e desprovidas de conteúdo são rejeitadas sem contemplações.
Stephen Hughes
(EN) Senhora Presidente, achamos que o projecto de conclusões do Conselho que, por uma fuga de informação, nos foi dado ver esta semana, pode representar um perigo muito real para a União Europeia.
As conclusões falam de uma saída oportuna das medidas de apoio excepcionais. O que é que isso significa na prática? Vimos nas conclusões do Ecofin, na semana passada, que pretendem que haja uma retirada de medidas de apoio ao mercado de trabalho a partir do fim de 2010. Em Dezembro, o Conselho falou na necessidade de todos os Estados-Membros regressarem aos critérios do Pacto de Estabilidade até ao fim de 2013.
Achamos que o calendário é desesperadamente optimista. Se seguirmos essa receita de um regresso rigoroso aos critérios do Pacto de Estabilidade até ao fim de 2013, ela será uma receita para se fazerem enormes reduções nas despesas públicas e nas provisões públicas, o desemprego aumentará, haverá uma redução das receitas fiscais e entraremos num período de crescimento muito lento que poderá conduzir a uma verdadeira redução do potencial económico da União Europeia durante um grande número de anos futuros. É uma receita para a catástrofe.
Do que nós precisamos, em vez disso, é de um equilíbrio inteligente entre uma política orçamental responsável, por um lado, e a continuação do apoio ao mercado de trabalho, por outro. Precisamos de uma estratégia social sustentada e de uma estratégia de saída sustentável.
O Instituto do Trabalho dinamarquês apresentou hoje números. Dizem eles que, se forem seguidas as estratégias de saída de emergência que foram acordadas com a Comissão por 20 Estados-Membros, haverá 4,5 milhões de cidadãos europeus que ficam desnecessariamente nas fileiras do desemprego até finais de 2013. É algo que se pode evitar e que temos de evitar. Um dos apelos que fazemos, portanto, é o de uma moratória de dois anos relativa à retirada das medidas de apoio.
A propósito, esta semana vamos propor também um novo mecanismo europeu em prol da estabilidade financeira. Tinha esperança que o Presidente Barroso ainda aqui estivesse, porque queria dizer que não nos importaríamos nada que ele roubasse as nossas ideias e as apresentasse amanhã ao Conselho a título de recomendação.
Lena Ek
(EN) Senhora Presidente, o Conselho vai reunir amanhã para discutir o futuro de uma Europa que se confronta com enormes desafios. Neste momento debatemo-nos com uma crise financeira, que conduz a uma crise do emprego, em conjugação com uma crise climática.
Um crescimento económico assente em bases sociais e ambientais é crucial para impulsionar de novo a Europa, mas receio que as propostas de governação do Conselho e da Comissão, ainda que bem-vindas, sejam demasiado vagas e não contribuam para alcançar os objectivos estabelecidos. Se for implementada na versão actual, a estratégia Europa 2020, será outra Estratégia de Lisboa, ou seja, um fracasso.
Em vez disso, a Europa devia ter a ousadia de responder frontalmente a estes desafios com propostas de governação arrojadas.
Em primeiro lugar, o método aberto de coordenação não funciona e tem de ser abandonado. Em vez dele, devem ser fixados e acompanhados pela Comissão objectivos vinculativos, em conformidade com os artigos disponíveis no Tratado de Lisboa.
Em segundo lugar, se, nos termos da estratégia para 2020, o financiamento deve estar dependente do bom cumprimento das suas obrigações por parte de um Estado-Membro, não podemos continuar a gastar o dinheiro dos contribuintes com governos que mentem e falsificam os dados estatísticos - solidariedade, sim, mas com base na transparência.
Em terceiro lugar, a Comissão deverá dar a conhecer os seus relatórios anuais com recomendações políticas no Parlamento, antes de os mesmos serem discutidos em sede de Conselho.
Um processo aberto criará transparência e permitirá a participação directa dos cidadãos. Como políticos europeus, devemos esforçar-nos sempre por colocar os cidadãos no centro da nossa política. Façamos, pois, dessa promessa uma realidade e promovamos a Comissão de gatinho a tigre - e um tigre de dentes afiados.
Roberts Zīle
(LV) Obrigado, Senhora Presidente. Temos de ter em conta a questão da solidariedade não apenas no caso da Grécia, mas também na definição das políticas de longo prazo da União Europeia, e faço esta afirmação no contexto do acordo que prevemos que seja alcançado em sede de Conselho relativamente aos objectivos da estratégia 2020. O que me preocupa no plano da Comissão é que nesta estratégia não se colocam quaisquer tónicas na coesão económica lado a lado com a tónica colocada na coesão social. Se considerarmos esta questão no contexto da ênfase na previsão financeira para o período 2014-2020, então, de facto, estes conceitos de coesão económica tornam-se consideravelmente mais fracos em termos monetários. Por outras palavras, o que isto significa é que até 2020, o nivelamento das disparidades económicas será menos dinâmico. Na verdade, poderá mesmo acontecer que, ao contrário, as disparidades económicas na União Europeia em 2020 sejam superiores ao que são em 2010. É a isso que desejamos assistir e é esse o verdadeiro entendimento da solidariedade na União Europeia? Convido o Conselho a prestar a máxima atenção à consecução deste acordo político, mas também, ainda assim, a sublinhar o objectivo da coesão económica. Obrigado.
Takis Hatzigeorgiou
(EL) Senhora Presidente, penso que já nos ocupámos o suficiente e de forma justa com a questão da Grécia. Gostaria de aflorar uma questão que também diz respeito a outros países. O senhor deputado Schulz disse que as taxas de juro são neste momento da ordem dos 2-3% na Europa. Gostaria de vos comunicar que em Chipre a taxa de juro se situa actualmente nos 6%. Se subir seja o que for acima deste nível, os bancos ficam de joelhos e não há nada que possa alterar este cenário. Consideramos que o Conselho deveria também trabalhar neste sentido no futuro, para que não vejamos outros países caírem na situação desastrosa em que se encontra a Grécia.
Gostaria de apresentar duas propostas:
Demos milhares de milhões aos bancos para, deste modo, os manter em funcionamento normal. Não teria sido melhor o Estado dar este dinheiro a título de taxa de juro de uma hipoteca para uma primeira residência, atendendo a que os consumidores iam ao banco pagar as suas prestações?
A minha segunda proposta é a seguinte: não podíamos ter considerado a hipótese de impor o lançamento de um imposto sobre as grandes transacções transfronteiras entre Estados?
Tenho uma coisa a dizer sobre as intervenções de um minuto, Senhora Presidente. Lamento, mas desejo afirmar que um minuto não é suficiente para apresentar uma opinião. Em última análise, é humilhante ter de recorrer a slogans.
Presidente
Compreendo que num minuto não se pode dizer muito; no entanto vou agora dar a palavra ao senhor deputado Borghezio para mais uma intervenção de um minuto.
Mario Borghezio
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é claro para todos que, a cada dia que passa, a zona do euro se está a tornar cada vez mais difícil de governar.
O risco da bancarrota estatal não foi eliminado, mas apesar das reuniões e cimeiras semanais de dirigentes e de Ministros das Finanças, não foi ainda encontrada uma solução clara. Faço votos de que não tenhamos nas nossas mãos uma missão impossível. A viabilização de um Estado-Membro poderá não sobreviver a um provável recurso constitucional na Alemanha. Tudo isto são aspectos que devemos ter presentes e que penso que não vieram a lume durante este debate.
Gostaria, porém, de aproveitar a oportunidade para referir que, através das suas medidas financeiras, a União Europeia deverá colocar uma ênfase sólida e de carácter prático na recuperação efectiva do sector das pequenas e médias empresas, que foi abandonado.
Qual a proporção das somas gigantescas dadas aos bancos que acaba realmente por chegar ao sector das pequenas empresas, por exemplo, no meu país - a Itália? Que montante dos Fundos Estruturais? Segundo as organizações representativas das PME, apenas 1 a 2% é utilizado no sector das PME em algumas regiões. Estes são problemas reais que afectam a economia real e dos quais a Europa se devia ocupar muito seriamente e com urgência.
Werner Langen
(DE) Senhora Presidente, gostaria de começar por tecer alguns elogios à Grécia. A solução da crise grega tem de implicar a tomada de duras medidas de reforma no país. É esse o caminho correcto a seguir. Tudo o resto que aqui tem sido proposto vai contra os Tratados europeus, e eu espero que tanto o Presidente da Comissão como o Parlamento respeitem os Tratados e não façam propostas que infrinjam os Tratados.
Ao senhor deputado Schulz gostaria de dizer que subir o tom não é substituto para o conhecimento dos factos. Não foram os especuladores que conduziram aos problemas com que a Grécia se debate. Foram as regras internas - o facto de os Estados-Membros não se disporem a cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Alemanha e a França - e não a Grécia - é que foram os culpados, quando deram a todos os outros Estados-Membros um mau exemplo, já em 2003 e 2004. Não foram os outros.
Isto não pretende ser uma crítica dirigida à Grécia, mas se não mudarmos as regras e os Estados-Membros não se dispuserem a cumprir as suas próprias regras, a zona do euro vai ter problemas. Afirma-se neste momento que a culpa é dos especuladores. Menos de um terço da dívida nacional grega é assegurado por swaps de risco de incumprimento. Menos de um milésimo dos derivados dos swaps de risco de incumprimento a nível global têm a ver com a Grécia. Isso não passa de uma desculpa.
Enquanto não formos capazes de aplicar as regras e de as cumprir - e aqui os culpados são os Ministros das Finanças - encontrar-nos-emos repetidamente em dificuldades. O fundamental é isto; não é censurar um qualquer Chefe de Governo que está a cumprir os Tratados europeus e a própria Constituição do seu país.
(Aplausos)
Hannes Swoboda
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é bastante óbvio - e o Senhor Deputado Langen já o disse - que a Grécia deve fazer o seu trabalho de casa. No entanto, e do meu ponto de vista, também foi claramente afirmado que deve haver solidariedade, uma solidariedade que ajude a Grécia a fazer o que tem de fazer. Independentemente das percentagens, a especulação pode não ser responsável pela crise na Grécia, mas é culpada de a Grécia ter agora de suportar um peso tremendo que vai além do que seria necessário, e essa é que é a questão crucial.
E além disso, Senhor Deputado Langen, o Financial Times - um jornal que, do ponto de vista político, está mais próximo das suas opiniões do que das minhas - também o disse de uma forma bastante desassombrada: é essa a diferença entre o Chanceler Kohl e a Chanceler Merkel. O Chanceler Kohl teria dito: "Vamos resolver este problema em conjunto com a Grécia”. A Chanceler Merkel foge e diz: "Bom, o que é que o Tratado diz? O que é que o Tribunal de Justiça e a constituição alemã dizem?” É essa a diferença, quer se seja politicamente a favor da integração da Europa ou se esteja sempre a olhar para a nossa casa, ou se tenha um Ministro dos Negócios Estrangeiros que diz "Não vamos pôr já o dinheiro em cima da mesa”. Ninguém pediu para se pôr o dinheiro em cima da mesa.
Se seguirmos sempre o caminho do populismo e não pensarmos no futuro comum da Europa acaba-se numa cacofonia como esta, ou, como afirma outro jornal mais próximo de si, o Frankfurter Allgemeine Zeitung: outro dia, outra proposta. E isto é válido não apenas para a Alemanha mas para a União Europeia no seu todo. A resposta, ou a não-resposta, que demos até agora é inaceitável e precisamos da abordagem do pau e da cenoura. Não há qualquer dúvida de que a Grécia necessita que se tomem medidas, e que elas serão duras, muito duras, mas também precisamos de cooperação a nível europeu, em especial para evitar que surjam tais problemas. Ora isso apenas poderá acontecer - quer seja no contexto de um Fundo Monetário Europeu, como proposto pelo deputado Schäuble, ou por outros meios - se houver uma solidariedade europeia. Espero, por conseguinte que na cimeira se demonstre a solidariedade europeia para se criar um futuro melhor.
Fiona Hall
(EN) Senhora Presidente, é suposto a Cimeira da Primavera ser a Cimeira da energia.
Se a Conferência de Copenhaga tivesse terminado com um acordo global, já estaríamos a debater os pormenores técnicos para passarmos a uma redução de 30% nas emissões, ao passo que assim ainda temos de tomar tal decisão.
Em primeiro lugar, porque a meta estabelecida na Cimeira da Primavera de 2007 equivale a uma redução muito superior a 20% nas actuais condições económicas. Só na semana passada, Nobuo Tanaka, o director executivo da extremamente cautelosa Agência Internacional da Energia (AIE), disse aos deputados do Parlamento Europeu que as Perspectivas Energéticas Mundiais da AIE para 2009 prevêem uma redução de 23% nas emissões da UE e que 30% seria uma boa meta.
Em segundo lugar, se queremos seriamente atingir uma meta de 95% até 2050 o roteiro exige um corte de pelo menos 30% até 2020.
E, por último, mas não menos importante: só a transformação da UE numa economia sustentável de baixo teor de carbono e a eficiência no uso de recursos poderão assegurar a recuperação económica europeia e a criação de postos de trabalho.
Os empregos verdes constituem o cerne da Estratégia UE 2020 e, por isso, o Conselho devia apoiar a Senhora Comissária Hedegaard e reconhecer que existem agora condições propícias para se avançar para uma meta de 30%, e devia também reconhecer que a forma mais barata e mais fácil de fazer esse corte suplementar é através da eficiência energética, e especificamente de uma meta vinculativa para a eficiência energética.
Os líderes da UE precisam de transmitir nesta Cimeira da Primavera de 2010 uma mensagem que seja tão clara como a da Primavera de 2007.
Konrad Szymański
(PL) Em vez de fazermos um debate sobre a execução da Estratégia UE 2020 sugiro que nos concentremos em questões onde temos realmente influência. Somos seguramente capazes de ajudar a proteger o mercado comum do proteccionismo. Somos seguramente capazes de tornar a legislação europeia mais fácil para os empresários, de modo a que ela não condicione a competitividade da economia europeia. Melhorar a legislação é, evidentemente, uma responsabilidade especial deste Hemiciclo e deste Parlamento.
Os Estados-Membros porão reformas em prática se forem pressionados a fazê-lo pela economia mundial. É por isso que é tão importante conceder aos Estados-Membros a liberdade máxima na área da competitividade dos regimes fiscais e sociais e da legislação económica. Ao harmonizarmos estas áreas estamos apenas a fazer perdurar as deficiências do modelo social europeu, e a resposta correcta para a crise é a liberdade, não estratégias sucessivas.
Corien Wortmann-Kool
(NL) Senhora Presidente, até agora ainda não foi posta em prática qualquer solução de emergência na Grécia, e de facto isso não é um problema neste momento, uma vez que até o próprio Primeiro-Ministro grego declarou aqui no Parlamento que o país deseja pôr a sua casa em ordem. Assim é que se procede correctamente de acordo com as regras de base do Pacto de Estabilidade e Crescimento, e isto só por si já é solidariedade.
Temos, porém, um problema. O euro está em queda, embora tal se possa atribuir sobretudo ao debate público entre capitais, o que dá a impressão de que nós não conseguimos encontrar uma solução. Temos de pôr termo a esta situação agora, e esperemos que seja isso que iremos fazer amanhã. Precisamos, em meu entender, de uma medida de emergência para este caso urgente, que una a Comissão Europeia, os Estados-Membros e o Fundo Monetário Internacional (FMI). A única coisa que deveria existir eram empréstimos de emergência.
Senhora Presidente, espero que amanhã possamos analisar outras questões para além do debate sobre esta crise e nos seja também possível examinar soluções de médio e longo prazo. Temos de reforçar a acção preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Aliás, e tal como outros já disseram, a nova Estratégia UE 2020 apenas poderá ter êxito se conseguirmos realmente uma sólida governação económica na Europa. Tal implicaria não só que os Estados-Membros aparecessem juntos na cimeira mas também que a Comissão Europeia usasse todos os poderes que lhe foram conferidos pelo Tratado de Lisboa, todos os poderes que realmente servem para agir e fazer aplicar o que está decidido. Afinal de contas, e tal como disse a deputada Ek, não é aceitando tudo o que aparecer que conseguiremos ter êxito.
Tenha muita esperança que, quando a cimeira se iniciar amanhã, tenhamos chegado a acordo sobre a medida de emergência, de modo a nos podermos concentrar na forma de fazer os Países Baixos saírem da crise graças a uma sólida Estratégia UE 2020, e também arranjarmos uma solução para se avançar depois de Copenhaga.
Nikolaos Chountis
(EL) Senhora Presidente, segundo recentes declarações de funcionários e artigos surgidos na imprensa, parece que o mais provável cenário de "salvação” para a economia grega será um esforço conjunto dos Estados-Membros da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional. A Senhora Merkel parece também estar a exercer pressão nesse sentido.
Permitam-me que vos diga que este é o pior cenário, o cenário mais anti-social, tanto para a Grécia como para a zona euro. Em termos de União Europeia, qualquer possibilidade deste tipo viola o direito comunitário, e digo isto àqueles que defendem tal solução, uma vez que nenhum tratado ou texto jurídico faz qualquer referência a uma intervenção deste tipo por parte do Fundo Monetário Internacional ou de outra organização internacional nestes processos. Simultaneamente, cria também um precedente político e legal ao tornar o Pacto de Estabilidade ainda mais austero, e deixa os Estados Unidos da América entrarem na zona euro pela porta das traseiras.
No que diz respeito à Grécia, qualquer opção deste tipo iria reforçar seriamente as medidas antilaborais e anti-sociais tomadas pelo Governo, medidas que os senhores deputados classificam de ousadas e que aumentaram a pobreza e o desemprego, eliminando quaisquer perspectivas de crescimento e qualquer esperança de ver a Grécia emergir da crise.
É esta a perspectiva que se coloca a outros países que possam vir a aplicar tais medidas quando forem sujeitos a uma pressão idêntica.
Pervenche Berès
(FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, é normal que sejam necessários dois Conselhos europeus para resolver a questão da manifestação de solidariedade dos países da zona euro à Grécia?
Ouvi o deputado Langen interpretar o tratado. Sim, temos o tratado, e o respectivo texto e espírito. Mais ainda, quando se lê os artigos 143 e 122 constatamos que não ocorreu a nenhum dos seus autores que, após a mudança para o euro, pudéssemos vermo-nos confrontados com um problema do tipo daquele que vivemos hoje, e é por isso que temos de ser criativos e manifestar solidariedade. A ideia de remetermos a Grécia para o Fundo Monetário Internacional parece-nos - a nós que queremos ser europeus responsáveis e coerentes no palco internacional - um completo disparate.
Há uma coisa que devemos fazer, e que temos de ter esperança que o Conselho europeu faça, que é enviar uma mensagem de solidariedade à Grécia e uma mensagem de responsabilidade relacionada com a questão da governação económica. Essa questão está agora na mesa, é séria e está por resolver. Temos de a enfrentar com calma, reduzir a pressão e não começarmos por presumir que temos, em princípio, de reforçar um instrumento - até agora ineficiente - que é o Pacto de Estabilidade e Crescimento porque esse instrumento foi um instrumento de repressão antes de ser de cooperação.
Temos de pugnar pelos nossos objectivos em termos de défice público, de endividamento, mas temos também de inventar condições de cooperação, de um bom valor acrescentado entre os membros da zona euro. É este o desafio do Conselho europeu, e espero que o Conselho esteja à altura desse desafio, imbuído de um sentido de responsabilidade.
Mirosław Piotrowski
(PL) Senhora Presidente, na véspera do Conselho europeu que irá definir a nova estratégia económica da União devíamos retirar ensinamentos do fiasco da Estratégia de Lisboa e, trabalhando em conjunto, analisarmos todos os Estados-Membros. Para sermos competitivos nos mercados mundiais temos de ser inovadores, mas a redistribuição da parte principal dos nossos recursos orçamentais exclusivamente para esse fim irá, de facto, discriminar muitos países da Europa Central e Oriental, incluindo a Polónia.
Existe uma grande expectativa de que, graças às verbas da UE - como aconteceu anteriormente em Espanha, Portugal e noutros países da União Europeia -, as infra-estruturas aéreas, rodoviárias e ferroviárias, e também a Internet, se expandam. Devíamos ter como especial prioridade ajudar as regiões situadas na fronteira oriental da União Europeia, como a região polaca de Lublin, para as quais devia ser criada uma rubrica orçamental especial no âmbito da Estratégia UE 2020.
O Conselho europeu não deve dar um sinal de que as regiões pobres da União Europeia vão financiar ideias que trarão vantagens máximas apenas aos antigos Estados-Membros.
Georgios Toussas
(EL) Senhora Presidente, a Estratégia UE 2020 que a cimeira irá discutir, e que é a sequência da Estratégia de Lisboa, prova que as medidas à força contra as bases que têm sido promovidas pelo Governo do PASOK no nosso país, com o acordo fundamental de todas as forças políticas do capital e os partidos da rua de sentido único que é a Europa, não são um fenómeno unicamente patente na Grécia.
São tomadas antecipadamente pela elite política e pelos governos dos Estados-Membros da União Europeia, formando parte da estratégia geral do capital e sendo promovidas uniformemente em toda a União Europeia através de um aumento do terrorismo ideológico e da indução em erro do movimento dos trabalhadores e das bases. As mentiras e declarações demagógicas proferidas pelos representantes dos governos burgueses, pelas forças da rua de sentido único que é a Europa, dizendo que a União Europeia e a UEM irão servir de protecção contra a crise, os contos de fadas sobre um mercado europeu de 480 milhões de pessoas, a grande família europeia, a solidariedade comunitária e outras conversas idealistas deste tipo já não convencem. A União Europeia é uma união imperialista e transnacional entre o capital e os monopólios que, com uma estratégia única, ataca as pessoas e se trava de razões para partilhar os despojos.
Os problemas económicos e políticos na Grécia, nos Estados-Membros da União Europeia, serão resolvidos através da luta do movimento de trabalhadores e das bases, e da luta e solidariedade dos povos. É evidente que o que está a acontecer na Grécia está directamente ligado à intensa concorrência entre os países imperialistas e entre a União Europeia, os E.U.A., a China e outros países em desenvolvimento.
Assim sendo, e face a esta estratégia do capital, a classe trabalhadora e as classes de base devem estabelecer a sua própria luta estratégica para derrubar esta política que vai contra as bases, de forma a satisfazerem as necessidades modernas da classe trabalhadora e da família que são as bases.
Gunnar Hökmark
Senhora Presidente, quero referir duas questões, a primeira sobre finanças públicas e a segunda sobre competitividade.
Nesta mesma altura do ano passado estávamos a debater neste Parlamento a forma de enfrentar a crise. Havia quem dissesse "vamos enfrentar a crise gastando mais e aceitando défices maiores” e nós dizíamos que "agora temos de controlar a despesa pública para garantir a estabilidade no futuro”.
Estamos agora a ver os resultados. Alguns Estados-Membros seguiram uma política despesista ao aceitarem défices maiores, e todos podemos ver no que isso deu: uma maior dívida pública e maiores custos com os juros da dívida pública resultantes da subida das taxas de juro. Esta é que é a realidade que está a provocar uma contenção das despesas sociais e dos investimentos em muitos dos Estados-Membros.
Penso que temos de retirar daqui um ensinamento: devemos cumprir as regras de que já dispomos e desenvolver e aperfeiçoar o Pacto de Estabilidade e Crescimento para o tornar mais capaz de enfrentar crises no futuro.
Mas eis que surge agora o mesmo debate, porque alguns dizem agora que devíamos adiar as estratégias de saída e o fim dos défices públicos. E isso é errado porque nesse caso subverteríamos a nossa capacidade de recuperação e aumentaríamos o custo das taxas de juro nos Estados-Membros.
A segunda questão é que a competitividade acompanha a par e passo a nossa capacidade de termos finanças públicas estáveis e introduzirmos as mudanças reais de que falamos há décadas. É isso que os Chefes de Governo devem fazer esta semana.
Udo Bullmann
(DE) Senhora Presidente, Senhor Deputado Hökmark, penso que temos estado em Parlamentos diferentes nos últimos anos, porque o Parlamento em que estive é diferente do seu. Tenho estado num Parlamento em que alguns dizem que devemos observar com mais atenção as agências de notação financeira, os fundos de cobertura e as empresas de capitais privados. Temos de os regular, de realizar inspecções a actores fulcrais nos mercados financeiros e a produtos de importância crítica para garantirmos que não estamos a caminhar em direcção a um fiasco internacional. Ouvi também outros dizerem que não se mexesse em nada, que o mercado se auto-regularia, que não era preciso tudo isso. Ou como disse o Comissário McCreevy: sempre que a política interfere, o resultado é pior. E depois vimos os resultados.
O fiasco internacional é a causa do sobreendividamento dos Estados-Membros da União Europeia. Contudo, não podemos estar hoje aqui a dizer que foi errado focarmos a nossa política de crescimento no emprego e na actividade económica. Isso é irrelevante para o debate, tal como o é o deputado Langen afirmar que a Chanceler Merkel entendeu o Tratado Europeu. Não, não entendeu nada, e o que é pior é que ela está provavelmente em posição de subjugar o Tratado Europeu e os seus objectivos para a Europa ao seu receio de perder uma importante eleição regional na Renânia do Norte-Vestefália.
Não é esta a capacidade de liderança de que necessitamos na União Europeia. Dissemos à Comissão que a Estratégia UE 2020 está demasiado diluída, que não tem substância. Por favor dêem-nos algumas provas de que são capazes de assegurarem novas verbas. Por favor pugnem por um imposto sobre as transacções financeiras. Por favor lutem por uma maior actividade económica e maiores perspectivas de crescimento na União Europeia, para darmos às pequenas e médias empresas e aos trabalhadores uma hipótese. Neste momento, porém, quase sentimos simpatia por si por ter de salvar a União Europeia com governos como aqueles que temos actualmente, governos como o que a Chanceler Merkel representa. Continuem fortes e criem instrumentos europeus. É esta a nossa principal mensagem para a cimeira, pois só assim as pessoas poderão esperar que lhes demos as respostas certas.
Manfred Weber
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o deputado Schulz disse que a Grécia já agiu e que é agora a vez da Europa. Interrogo-me se a Europa terá que dizer agora "obrigado”, se os Estados-Membros da zona euro respeitarem simplesmente as regras, ou por outras palavras, se conseguirem voltar ao critério dos 3%. Interrogo-me também qual seria a diferença no ano passado, quando a Irlanda enfrentou a mesma situação e aplicou duros cortes. Ninguém avançou nessa altura com a ideia de se recorrer a um Fundo Monetário Europeu.
O deputado Verhofstadt diz que os especuladores estão a trabalhar, e é claro que existe de momento uma pressão nessa matéria, mas é um facto que a Grécia usufruiu de grandes vantagens nas taxas pelo facto de estar na zona euro. Os nossos colegas italianos usaram a vantagem da taxa obtida com a adesão à zona euro para fazerem uma consolidação, ao passo que a Grécia se limitou a consumir. Podemos, por conseguinte, dizer que o bom europeu não é hoje quem põe o seu dinheiro na mesa, mas aquele que realmente põe em prática as regras que todos assinaram e aceitaram, para que elas sejam realmente respeitadas no seio da União Europeia.
A minha segunda questão é que gostaria de dar o meu apoio à Comissão porque as propostas que estão em cima da mesa para o longo prazo representam um passo na direcção certa. Concordámos com o limite de 3% e necessitamos, por isso, de uma Comissão forte que, de futuro, verifique e faça respeitar este limite de 3%. Vimos como os Estados-Membros da zona euro são incapazes de se vigiarem uns aos outros e respeitarem, por si próprios, o limite de 3%. É por isso que sou favorável a uma Comissão forte que seja capaz, no futuro, de ver se os critérios são cumpridos.
Tenho mais uma reflexão a fazer. Devíamos falar de forma positiva sobre o euro porque a crise que temos não é cambial mas económica. O euro representa uma grande vantagem para todos e, se os nossos líderes deixarem de o afirmar na União Europeia, se essa questão deixar de ser referida no Conselho, as pessoas não o saberão. É por isso que sou a favor desta grande e forte moeda.
Jo Leinen
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a crise grega é um problema actual, ao passo que as crises de crescimento e ambiental são problemas a longo prazo, que necessitam de ser enfrentados de forma enérgica, através de decisões tomadas pelo Conselho Europeu.
Conforme se refere, acertadamente, na estratégia Europa 2020, o crescimento deve ser inteligente, sustentável e inclusivo. No entanto, ao examinar as conclusões do Conselho, constato que as mesmas se concentram, de forma muito mais estreita, na estratégia clássica de crescimento - uma estratégia que falhou e que, além disso, não nos levou muito longe - estando circunscritas a ela. O crescimento não pode ser inteligente se não for sustentável e também não poderá ser inteligente se não for inclusivo. É por isso que gostaria de pedir ao Conselho e à Presidência do Conselho que garantissem que esta tríade, estes três pilares, sejam preservados. Eis a evolução recente que deveria, de facto, ser aplicada agora.
Apraz-me saber que o crescimento eficiente sob o ponto de vista energético e do aproveitamento dos recursos irá ser uma das bandeiras da União Europeia. É claro que desde há muito que esta questão tem vindo a ser debatida por nós. Essa forma de crescimento irá efectivamente ajudar-nos a poupar nas despesas, a reduzir as dependências e a resolver toda uma série de problemas.
Espero que a Comissão nos disponibilize um roteiro no decurso de 2010, uma vez que se trata de uma responsabilidade partilhada pela própria União Europeia e pelos Estados-Membros, motivo pelo qual muitas áreas estão ainda bastante mal definidas, eivadas de imprecisão. Acima de tudo, devemos fazer com que o objectivo de economizar 20% de energia se torne vinculativo. Este objectivo de eficiência deve, por conseguinte, tornar-se juridicamente vinculativo, para que todos saibam que rumo estão a tomar as coisas e para que a indústria possa também efectuar o investimento pertinente.
Mario Mauro
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, se fizesse a mim próprio a pergunta que frequentemente se ouve em metade dos bares de Itália, perguntar-me-ia para que serve a Europa e daria uma resposta imediata, vinda do fundo do coração.
Para que serve a Europa senão para ajudar a Grécia, neste momento? Não me parece que tal ideia seja fantasiosa, pois está no nosso ADN, na natureza do nosso projecto político; e está na natureza do nosso projecto político porque envolve solidariedade. Simultaneamente, porém, impressiona-me que aqueles que afirmam querer combater a especulação financeira, tencionem, afinal, substituí-la pela especulação política.
Com efeito, como se pode pensar em conduzir esta batalha contra a Chanceler alemã, Angela Merkel? Por outras palavras, como se pode pensar que a tentativa de demonstração de solidariedade para com a Grécia tem por objectivo atacar outro Estado-Membro, porque este nos recorda, tão simplesmente, que a política de solidariedade deve ser acompanhada por uma política de responsabilidade? Trata-se de algo que muitas vezes recordámos a nós próprios, em uníssono, porque temos consciência de que os princípios da solidariedade e da responsabilidade nos permitirão tornar o projecto político europeu viável para todos.
Devemos ter a certeza de que aquilo que nos une é mais forte do que aquilo que nos separa e, à luz dessa convicção, pedir à Comissão que, a partir de amanhã, seja rigorosa e exija também o necessário rigor, por parte dos Estados-Membros, de modo a garantir que estes sejam capazes de prestar solidariedade através de um projecto que, a longo prazo, irá dar forma tangível ao nosso projecto europeu.
Sergio Gaetano Cofferati
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a crise grega é, sem dúvida, o mais grave problema com que a Europa se confronta neste momento, e foi indubitavelmente provocada por uma ausência de rigor na gestão das despesas públicas.
É, contudo, incompreensível e inaceitável a demora, por parte das instituições europeias, em tomar medidas para fazer face ao momento difícil que este Estado-Membro atravessa. Acresce o facto de esse atraso já ter tido um impacto negativo: com efeito, abriu a porta à especulação; gerou dúvidas, no seio da União, quanto às intenções de determinados países relativamente ao futuro da Europa (não podemos esquecer-nos de que este é o primeiro problema de vulto com o qual temos de lidar, após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa); acentuou as dificuldades do Governo grego, que teve de aplicar medidas antipopulares - não se tratou de decisões menores ou insignificantes - afectando milhões de pessoas, e que o fez sem ter a certeza de que a ajuda viria a caminho.
Além disso, a demora na tomada de providências prejudicou claramente o valor fundador da solidariedade, que constitui a pedra angular e a força vinculativa da ideia de União Europeia, de que todos partilhamos. A nossa intervenção necessita, por conseguinte, de estar isenta de qualquer tipo de especulação. Gostaria de relembrar ao senhor deputado Mauro que a Alemanha é, sem dúvida, um dos países que mais beneficiou com a entrada em vigor do euro e com a influência da moeda única sobre as taxas de juro.
Temos de agir rapidamente para ajudar a Grécia. A Europa deve fazê-lo no interesse da própria Europa.
Marian-Jean Marinescu
(RO) O Conselho da União Europeia acolheu entusiasticamente a Comunicação da Comissão: "Europa 2020".
O documento em apreço constitui, reconhecidamente, uma absoluta necessidade e é precisamente por isso que devemos levar a cabo uma análise aprofundada do seu conteúdo. Creio que lhe falta alguma consistência financeira.
É dever do Conselho solicitar à Comissão que esclareça a questão dos recursos orçamentais e da respectiva afectação às rubricas essenciais do orçamento.
A meu ver, o orçamento apenas poderá ser elaborado após a reforma da política agrícola comum e da política de coesão.
Aquele que é um dos domínios fundamentais de apoio ao desenvolvimento e à estabilidade da União Europeia, a saber, a infra-estrutura de transportes e de energia, está totalmente ausente desta estratégia.
O desenvolvimento das infra-estruturas de transportes e de energia na União Europeia, a par da respectiva harmonização com as infra-estruturas existentes nos países vizinhos, além de poder constituir uma poderosa força motriz, a nível da promoção do crescimento sustentável e da garantia de empregos estáveis, poderá ainda proporcionar à União Europeia a tão almejada segurança nos sectores energético e dos transportes.
Por conseguinte, apelo ao Conselho para que solicite à Comissão a inclusão destes domínios chave na estratégia Europa 2020, a favor dos cidadãos europeus.
Anni Podimata
(EL) Senhora Presidente, a cimeira europeia agendada para o passado dia 11 de Fevereiro, que deveria enviar uma mensagem de apoio à Grécia para tranquilizar os mercados, foi basicamente anulada, devido à dissonância e à incerteza que imperam no seio da União Europeia.
O Conselho Europeu, que amanhã inicia os seus trabalhos, não pode dar-se ao luxo de manter o actual clima de incerteza e de discordância. Todos reconhecem agora que o Governo grego tomou medidas extremamente duras, a maior parte das quais começou já a ser aplicada, à custa de sacrifícios da parte do povo grego. Simultaneamente, porém, o executivo continua a contrair empréstimos, a taxas de juro excepcionalmente elevadas, de entre os quais o mais recente se reporta ao dia 5 de Março. Isto acontece porque há especuladores nos mercados a fazer fortunas, apostando nas probabilidades de um país ir à bancarrota e acabando por criar as condições e as pré-condições para que tal aconteça.
Hoje, o debate incide sobre a Grécia; amanhã, porém, é provável que se centre sobre outro Estado-Membro. Irá o Conselho Europeu pôr fim a esta situação, mediante a criação de um eficaz mecanismo europeu de prevenção, capaz de salvaguardar as economias nacionais e a estabilidade da zona euro?
O Presidente da Comissão Europeia falou de responsabilidade e de solidariedade. Tinha razão. Ambas são necessárias, quando se pertence a uma família como a da zona euro. Não creio que alguém possa duvidar que a Grécia tenha assumido plenamente as suas responsabilidades. Sozinha, porém, não lhe é possível fazer face à fúria dos mercados, neste período difícil. Há dezoito meses, os mercados ameaçavam derrubar a economia global. Seguramente que a Grécia terá de estar hoje sob ameaça.
É aí que entra o conceito de solidariedade, um conceito que deveria ser óbvio e indissociável do estatuto de membro da zona euro.
Andreas Schwab
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, já muito se disse acerca da Grécia, pelo que gostaria agora de lançar um olhar sobre o futuro. Com a estratégia Europa 2020, a Comissão trouxe à discussão um documento da maior importância, documento esse que visa estabelecer directrizes bastante gerais relativamente ao modo como a União Europeia deve ser conduzida no futuro.
Creio que, no fim, todos nós teremos de atingir os objectivos comuns que estamos a estabelecer na estratégia Europa 2020. Esse foi um dos maiores problemas da estratégia de Lisboa, no âmbito da qual, em última análise, todos nós temos trabalho a realizar. Só conseguiremos atingir conjuntamente os objectivos estabelecidos na estratégia se todos os Estados-Membros efectivamente os cumprirem. Enquanto o Conselho Europeu se encarar a si próprio como organismo administrativo e enquanto as coisas forem organizadas à última da hora, não será possível obter bons resultados. Estes só poderão ser alcançados se todos quantos trabalham naquela Instituição se aperceberem verdadeiramente do papel de liderança política que ela tem de desempenhar.
Acresce o facto de que só será realmente possível obter êxito se o princípio da solidariedade for profundamente estabelecido na presente estratégia Europa 2020. Isso significa, antes de mais nada, a exigência de responsabilidade individual, por parte dos Estados-Membros, em todos os domínios em que eles próprios são responsáveis, o que inclui, além dos esforços de reforma do mercado de trabalho, a política orçamental nacional. Por outro lado, significa também, é claro, a obrigação de prestar apoio, por parte dos restantes Estados-Membros; ou seja, os Estados-Membros que se encontrarem em dificuldades, devido a ocorrências excepcionais que não possam controlar, beneficiarão também de apoio. E, mais importante ainda, o sucesso só poderá ser alcançado se a Comissão assumir a liderança, em termos políticos. Por outras palavras, torna-se absolutamente imperioso evitar os erros da estratégia de Lisboa. A estratégia de cooperação que caracterizava esta última falhou, conforme se disse muitas vezes no passado. Precisamos de objectivos claros, por parte da Comissão, e creio que, neste domínio, poderá contar com o apoio do Parlamento.
Juan Fernando López Aguilar
(ES) Senhora Presidente, creio que todos estamos conscientes de que a reunião do Conselho Europeu, que terá lugar na próxima semana, irá ser acompanhada, com inusitada atenção, por quinhentos milhões de cidadãos.
Tal deve-se ao facto de o Conselho Europeu ir ter a oportunidade de divulgar uma mensagem de compromisso para sair da crise, mensagem essa aguardada com enorme ansiedade por todos aqueles que mais sofrem os seus efeitos. Além disso, a saída da crise tem de reflectir-se, como é evidente, nessa aposta na estratégia, que deve ser convincente, em termos da mudança de modelo de crescimento e da respectiva ênfase nos aspectos económicos, sociais e ambientais.
Sob o ponto de vista económico, deverá reflectir-se numa aposta na governança. Sob o ponto de vista social, deverá reflectir-se numa aposta nos trabalhadores e na protecção social - o modelo que fez de nós Europeus - e, em particular, na igualdade; desejo salientar a ênfase dada a este aspecto num documento em que o compromisso com a igualdade é manifestamente improvável. Também sob o ponto de vista ambiental, deverá reflectir-se numa aposta na recuperação do espírito que levou a Europa à liderança, na conferência de Copenhaga, em termos do compromisso com a sustentabilidade ambiental e com a prevenção das alterações climáticas e, acima de tudo, com o reconhecimento do sabor profundamente decepcionante que nos ficou na boca, quando deixámos a cimeira.
Contudo, o aspecto que assume maior importância na reunião do Conselho é o da necessidade da existência de um compromisso claramente europeu no sentido de apoiar a união monetária, com a coordenação de políticas fiscais, orçamentais e económicas que estejam à altura dessa mesma união.
A mensagem de solidariedade para com a Grécia não é uma mensagem dirigida à Grécia; é uma mensagem dirigida à Europa e aos Europeus. Não se trata de salvar a nação grega; trata-se sim de dar sinais de vida europeus, sinais de empenho na realidade profunda, no compromisso histórico profundo que a união monetária representou.
Peço-vos, pois, que compreendam, de uma vez por todas, que não é da Grécia que estamos a falar, mas sim de todos nós.
Verificaram-se atrasos no que diz respeito ao arranque das novas instituições; não deverão registar-se quaisquer atrasos no arranque das respostas que os Europeus esperam do próximo Conselho.
Georgios Koumoutsakos
(EL) Senhora Presidente, é verdade que o meu país, a Grécia, se revelou incapaz de, ao longo dos anos, desenvolver a sua economia com a moderação e coerência indispensáveis. Agora, porém, assumiu plenamente as responsabilidades que lhe cabem. O povo grego está a pagar uma factura elevada.
Contudo, não devemos esconder a cabeça na areia. A Grécia não é o único país da UEM a braços com problemas graves. Não foi o único país a recorrer aos perniciosos serviços de determinadas instituições bancárias. Não é, nem continuará a ser, o único alvo dos especuladores.
Todos nós sabemos - e de que maneira - que o problema grego é um problema europeu. Se não houver uma maior coordenação a nível da política económica e fiscal e, acima de tudo, se não existir solidariedade, a mutilação de que a UEM foi alvo irá persistir.
A crise, seja ela qual for, é a mãe da mudança. Da actual crise poderá nascer uma Europa mais forte e a Grécia poderá ser a parteira dessa mudança. Assim, não permitamos que a Grécia caia por terra. Façamos cair, sim, os especuladores que gostariam de assistir à derrota do euro: é isso que o Conselho Europeu deverá fazer amanhã.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhora Presidente, gostaria de chamar a atenção da Comissão e do Conselho para a necessidade de, aquando da definição dos novos objectivos da estratégia Europa 2020, não serem esquecidas as políticas que actualmente estão a funcionar de forma eficaz e que são, nomeadamente, a política de coesão e a política agrícola comum. Trata-se de instrumentos de eficácia comprovada que, apesar de necessitarem de reforma, podem contribuir significativamente para que os novos objectivos da estratégia Europa 2020 sejam alcançados. É lamentável que estas duas políticas comunitárias, da maior relevância, tivessem sido omitidas no material inicialmente fornecido pela Comissão. Quer a Hungria, quer os novos Estados-Membros, consideram, pois, da máxima importância a formulação destas políticas, a harmonização jurídica do mercado interno, a eliminação dos estrangulamentos nas infra-estruturas e a segurança energética. E, por último, a estratégia Europa 2020 não pode substituir um debate oportuno sobre a directiva orçamental; consideramos também extremamente importante que seja dado espaço à dimensão regional da política de coesão. Agradeço a atenção que me foi dispensada.
Michael Theurer
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estes últimos dias foram marcados pelos debates acerca do euro e da Grécia. Neste ponto, gostaria de chamar a vossa atenção para aquilo que me parece ser uma notícia inquietante, a saber, o facto de 40% dos alemães considerarem agora que a introdução do euro foi um erro. A inquietação que sentimos é legítima, uma vez que a introdução de uma moeda comunitária não é uma via de sentido único. O processo de integração europeia não é irreversível. Penso que devemos manter-nos fiéis à promessa que fizemos ao povo alemão, quando este abandonou a sua moeda nacional, a saber: que o euro seria tão estável como o marco alemão.
Estou também firmemente convicto de que nós, na Europa, necessitamos de um debate sobre a economia social de mercado, sobre o quadro regulamentar. Não deveríamos falar sobre como tornar a Alemanha menos competitiva, mas sim sobre como tornar toda a Europa competitiva, como forma de sermos bem sucedidos nos mercados globais. Deve ser esse o nosso objectivo; e é por isso que solicito a realização de um debate acerca da economia social de mercado na Europa.
Ulrike Lunacek
(DE) Senhora Presidente, concordo com todos aqueles que, neste momento, sentem a necessidade de uma integração europeia mais forte, em particular no domínio económico, e espero que esse tema seja discutido, não só na cimeira da zona euro, mas também, efectivamente, no Conselho Europeu.
A verdade, porém, é que a população se apercebe também, de forma muito clara - e o meu colega acabou de fazer referência a esse facto - das desvantagens do euro. Aquando do lançamento da união monetária, verificou-se um defeito de nascença, que consistiu em criar uma moeda única, sem que ao mesmo tempo se tivesse modelado uma política económica, de forma mais conjunta. Neste momento, temos de reconhecer que foi um grande erro. Diz-nos a voz da razão que agora devemos criar um fundo de solidariedade - para a Grécia, inclusive - para que aquele país possa obter taxas de juro mais baixas.
No entanto, ao longo do presente debate, muito pouca menção se fez ao facto de a própria Grécia ter de fazer qualquer coisa. Um factor importante seria, por exemplo, que o Governo grego efectuasse cortes no seu orçamento militar. Um Estado-Membro da UE que gasta mais de 4% do seu rendimento nacional bruto em despesas militares, em armamento proveniente de países como a Alemanha, a França e outros, não é coisa que nos faça falta na União Europeia e como tal é justo que se efectuem cortes nessa área.
John Bufton
(EN) Senhora Presidente, gostaria de realçar que a senhora não podia prever esta situação, hoje. Quase todos os oradores abordaram aqui a questão da Grécia - a crise que se vive no país - e, no entanto, o Senhor José Manuel Barroso tinha dito, no início, que o assunto nem sequer constava da agenda formal para os dois dias do Conselho Europeu. Isto é incrível. O mundo inteiro observa diariamente o que aqui se passa.
A verdade é que se está, uma vez mais, a tentar ocultar o facto de este projecto não estar a resultar. Em vez disso, desliza rapidamente para a ruína. Já ouvimos o bom povo da Alemanha dizer que não está satisfeito com a situação. Mas não deveria ser o povo grego a dizer de sua justiça, em vez dos ditadores, aqui nesta Assembleia? É claro que caberia ao bom povo da Grécia decidir, talvez através de um referendo, a questão da sua permanência ou não na zona euro. O caso é deles. A causa também.
Estou chocado com aquilo que muitos aqui disseram hoje. É uma posição egoísta, da parte dos restantes Estados-Membros, essa de cuidarem dos seus próprios interesses. Neste momento, o problema é a Grécia. Tenho a impressão de que daí passará para Espanha, em seguida para Portugal, depois para Itália e assim por aí fora. E aí começa a montanha russa. Tomem nota daquilo que vos estou a dizer: o problema veio para ficar.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhora Presidente, os problemas da Grécia e da zona euro não deveriam ser vistos como uma excepção. É por demais evidente que a adopção de uma moeda única, numa zona do mundo tão vasta e tão heterogénea em termos económicos, se torna problemática.
O valor de uma moeda deve reflectir a situação da economia de um Estado. Quando a economia prospera, o valor da moeda tende a aumentar. Quando a economia entra em recessão, aquele valor tende a diminuir.
O estado da economia grega requer uma depreciação da respectiva moeda. Caso se tivesse registado essa depreciação, a Grécia teria beneficiado de um boom turístico.
O euro não é a solução para os problemas económicos mundiais. O euro é o problema.
Para a Grécia, a dificuldade reside no seguinte: se abandonasse agora o euro, a desvalorização da sua antiga moeda nacional iria provocar um aumento da sua dívida externa. O país encontra-se verdadeiramente aprisionado na zona euro.
O que acabou de ser dito deve funcionar como um aviso para os países fora da zona euro. Juntem-se-lhe, mas por vossa própria conta e risco. Uma vez lá dentro, ficarão presos para sempre.
Monika Flašíková Beňová
(SK) Serei muito breve, porque a maioria das questões já foi mencionada, é claro.
Em minha opinião pessoal, a situação que estamos a atravessar há já alguns meses na Grécia não é uma situação única, e parece apontar para a necessidade de uma nova abordagem em termos de adesão ou, conforme o caso, de não adesão ao Pacto de Estabilidade. Temos, em princípio, duas opções: ou insistimos na adesão ao que é válido e ao que consta dos tratados e assumimos totalmente as suas consequências, ou então reconhecemos que o Pacto de Estabilidade, tal como tudo, está sujeito em certa medida ao evoluir dos acontecimentos e, por conseguinte, também tem de sofrer algumas alterações; neste caso, redigimos as alterações e levamo-las a cabo não só de modo a manter o crescimento e a estabilidade económica directamente nos Estados-Membros que pertencem à zona euro, mas também de maneira a preparar outros Estados-Membros da UE que ainda não fazem parte da zona euro para que adiram a ela, sem termos de utilizar em demasia os Fundos Estruturais, por exemplo, nesses países.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhora Presidente, tenho uma observação e três propostas a fazer. Em primeiro lugar, a minha observação: não compreendo por que razão o Presidente Van Rompuy não está presente nesta sessão tão importante - Senhor Ministro, V. Exa. não é membro do Conselho Europeu - e penso que ele poderia ter estado aqui.
As minhas três propostas dizem respeito ao plano de recuperação da Grécia. A médio prazo, apoio a ideia do senhor deputado Cohn-Bendit, que de resto acaba de ser mencionada: se a União Europeia fosse capaz de estabelecer um pacto com a Turquia para resolver a questão de Chipre, poderíamos ajudar a Grécia a recuperar dois por cento do seu PIB.
A minha segunda proposta tem a ver com o financiamento, pois não possuímos os instrumentos necessários. Por que razão a União Europeia não apoia uma série de compromissos financeiros, o que permitiria reduzir as taxas de juro e constitui um objectivo consensual no Parlamento Europeu?
Por último, falou-se aqui sobre os erros nas contas públicas da Grécia. Não é só na Grécia que as contas estão erradas. Proponho que se criem normas de contabilidade para o sector público em toda a União Europeia, para que tenhamos demonstrações financeiras coerentes, honestas e fiáveis para todos os Estados-Membros.
Maroš Šefčovič
Senhora Presidente, em primeiro lugar, deixe-me dizer-lhe o quanto me impressionou a clara demonstração de solidariedade e os apelos à responsabilidade por parte da maioria dos oradores. É exactamente disto que precisamos neste momento, porque está bem claro que um problema europeu precisa de uma solução europeia.
Às vezes, pergunto-me se não aprendemos bem as lições relativamente às consequências dos nossos actos, ao não adoptarmos soluções europeias para os problemas europeus e procurarmos encontrar algo específico, embora tenhamos de lidar com isso colectivamente.
Penso que é bastante claro que não somos apenas um grupo de países. Somos uma família europeia e, se um dos membros da nossa família tem um problema, é absolutamente imperioso que vamos em seu auxílio.
A Comissão está, portanto, disposta a propor um instrumento de assistência coordenada para a Grécia, que será totalmente compatível com o direito europeu, e estou certo de que isso será possível.
Gostaria de agradecer a todos o vosso apoio relativamente à estratégia UE 2020. Não posso deixar de frisar que os cidadãos da Europa se encontram neste momento à espera de liderança esperam que melhoremos o nosso desempenho e os guiemos após a crise, definindo sólidas estratégias de médio prazo, da mesma forma como os nossos parceiros internacionais, tais como a China, os Estados Unidos, a Índia e outros.
Chegou o momento da decisão. Ouvi atentamente os apelos para uma melhor governação. Ouvi atentamente os apelos para uma melhor vigilância a nível económico e monetário e mais rigor na aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento. É exactamente isso que a Comissão tem em mente e muito em breve serão apresentadas propostas precisamente nesse sentido.
Gostaria de agradecer a todos os que apoiaram a Comissão na necessidade de traçar objectivos muito concretos para as conclusões do Conselho Europeu de amanhã. Penso que é muito importante dispormos de uma estratégia a médio prazo, mas precisamos de indicadores muito claros do rumo que pretendemos tomar e das metas que queremos atingir. A Comissão insiste, portanto, em que o Conselho Europeu aceite estes principais objectivos concretos após as deliberações de amanhã e do dia seguinte.
Precisamos de mais emprego, precisamos de um maior equilíbrio entre homens e mulheres e precisamos de um ensino mais forte. É bem evidente que precisamos de investir mais em investigação e desenvolvimento e é absolutamente inegável que precisamos de combater a pobreza.
Consequentemente, a Comissão insiste na solidariedade, na responsabilidade e em dispormos de uma estratégia concreta para a Europa e para os cidadãos europeus.
Permitam-me expressar a minha esperança de que o espírito positivo hoje aqui presente, claramente a favor da solidariedade e da responsabilidade, esteja também presente amanhã, durante as deliberações dos nossos líderes.
Diego López Garrido
Senhora Presidente, penso que este foi um debate muito importante: um debate sobre uma questão que está no cerne das preocupações europeias neste momento - a questão da Grécia -, mas, além disso, um debate sobre a situação económica da União Europeia no seu conjunto, um debate em que a Presidência do Conselho esteve presente, Senhor Deputado Audy, tal como acordado no Parlamento: estou aqui a representar a Presidência do Conselho.
No que respeita à questão da Grécia, o tema mais debatido e ao qual se fez mais referência, a Presidência em exercício do Conselho tem ideias muito claras. Em primeiro lugar, a Europa é uma integração de políticas económicas: temos economias integradas. Em segundo lugar, a Europa baseia-se na solidariedade e tem, por conseguinte, um forte conteúdo social. Em terceiro lugar, a Europa possui estabilidade económica e financeira.
Estas três características europeias estão claramente implícitas na questão grega. É também por isso que as três maneiras de se ver a Europa se têm mutuamente em conta e se reafirmam na importante declaração feita pelo Conselho Europeu informal de 11 de Fevereiro de 2010. Penso que esta foi uma das declarações mais importantes alguma vez emanadas do Conselho, porque é uma declaração que aborda o problema da Grécia mencionando a solidariedade e o compromisso político absoluto para com a estabilidade financeira da zona euro; o compromisso de agir sempre que seja necessário salvaguardar a estabilidade.
Estou certo de que o Conselho Europeu deste fim-de-semana, o mesmo Conselho Europeu que se reuniu no dia 11 de Fevereiro, irá fortalecer e preservar a estabilidade. A partir desse Conselho Europeu, será enviada uma forte mensagem política sobre a Europa; uma mensagem de apoio à economia e à moeda europeia e, portanto, uma mensagem de apoio à solidariedade, porque é isso o que os cidadãos esperam, embora seja verdade que alguns eurocépticos estão à espera de um fracasso. Tal fracasso não irá ocorrer no Conselho Europeu. Acreditem que esse fracasso não terá lugar, e que o compromisso político de solidariedade no seio da União Europeia e no coração da zona euro será reiterado.
Além disso, vamos olhar ainda para mais longe. Vamos olhar para o curto e o longo prazo. Vamos falar sobre a maneira de arquitectar uma saída coordenada para a crise, tendo em conta que não haverá uma retirada completa de estímulos fiscais enquanto não houver recuperação económica. Também vamos falar sobre objectivos mais a longo prazo, sobre objectivos que eu gostaria de destacar, especialmente a coesão económica, territorial e social; essencialmente, a solidariedade. E vamos falar sobre uma nova forma de supervisão, diferente da Estratégia de Lisboa. Obviamente haverá mudanças a este respeito: a liderança do Conselho Europeu não constava da Estratégia de Lisboa.
A coordenação das políticas económicas, sociais e de emprego que consta do Tratado de Lisboa não fazia parte da Estratégia de Lisboa. A importância do papel da Comissão - de supervisão, acompanhamento, controlo e estabelecimento dos requisitos necessários para alcançar as metas propostas - não constava da Estratégia de Lisboa. Os elementos de criação de incentivos a partir dos Fundos Estruturais não faziam parte da Estratégia de Lisboa. É evidente, portanto, que estão a ser feitos importantes progressos.
Por fim, Senhora Presidente, referir-me-ei à intervenção do senhor deputado García-Margallo, a única que foi endereçada directamente à Presidência espanhola, uma vez que critica a maneira pela qual, na sua opinião, a União Europeia está a ser conduzida.
Devo dizer-lhe, Senhor Deputado García-Margallo, que a Presidência espanhola do Conselho está a trabalhar em estreita colaboração e de maneira coordenada - segundo o método comunitário - com o Presidente Van Rompuy, Presidente do Conselho Europeu, para fazer avançar os objectivos essenciais. A Presidência espanhola também está a trabalhar em estreita colaboração com a Comissão e o Parlamento.
Referiu-se principalmente à questão económica. Gostaria de lhe perguntar se acha, por exemplo, que adoptar uma decisão como a que foi adoptada no Conselho Europeu - obviamente com a participação da Presidência do Conselho - sobre o compromisso político da Europa para com a estabilidade financeira da zona euro não é liderar a União Europeia.
Gostaria de saber se acha que não estamos a liderar a União Europeia quando contribuímos para a realização, neste fim-de-semana, de um debate sobre um assunto como a estratégia Europa 2020, que não é de somenos importância e que aliás conquistou o apoio da maioria nas intervenções feitas neste Parlamento. O debate também incidiu sobre a governação, um elemento fundamental neste contexto.
Gostaria de saber se acha que não estamos a liderar a União Europeia quando promovemos as negociações actualmente em curso com esta Assembleia sobre o pacote de supervisão financeira. Além disso, gostaria de exortar o senhor deputado García-Margallo a trabalhar com esta Presidência, para que possamos chegar o quanto antes a um acordo entre o Conselho, que já adoptou uma posição, e o Parlamento. Durante a Presidência espanhola, a propósito, queremos eliminar a directiva relativa aos hedge funds da União Europeia e queremos para isso obter o máximo de concordância e consenso possível. Não creio que isso deva ser criticado, muito pelo contrário.
Penso igualmente que estamos a liderar a União Europeia quando estamos de acordo e colaboramos com a Comissão na proposta que esta irá apresentar sobre a coordenação das políticas económicas em aplicação do artigo 136.º do Tratado de Lisboa. Da mesma forma, estamos a liderar a União Europeia quando procuramos assegurar uma política geral para acabar com tal endividamento, um endividamento que foi essencial para a União Europeia quando se viu confrontada com a crise e a necessidade social de a combater e de proteger os mais vulneráveis. Um endividamento inevitável, que agora tem de ser resolvido adequadamente, em conformidade com o Tratado de Lisboa, para que possamos retomar o bom caminho segundo os parâmetros do Tratado de Lisboa.
Isso é liderar a União Europeia segundo o método comunitário. Isso é liderar a União Europeia, e liderar a União Europeia significa realizar um Conselho Europeu neste fim-de-semana que irá expressar claramente o seu apoio à Grécia e ao Governo grego.
Presidente
Não, não pode fazer uso da palavra através do procedimento do "cartão azul", porque este se destina exclusivamente aos deputados. Portanto, com a intervenção do Senhor Ministro, está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 149.º do Regimento)
Elena Băsescu  
Um dos temas importantes da agenda do Conselho Europeu refere-se à estratégia UE 2020 relativa à criação de emprego e ao crescimento económico. Precisamos de coordenar as políticas europeias para que possamos responder aos desafios e às necessidades que enfrentamos neste momento. Também precisamos de definir objectivos claros a longo prazo. Devemos dar prioridade ao desenvolvimento sustentável da economia europeia. A nova estratégia da Comissão para os próximos 10 anos prevê cinco áreas de actuação: a criação de novos postos de trabalho, a luta contra a pobreza, a redução do abandono escolar, o investimento em investigação e desenvolvimento e a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Os últimos Estados-Membros a aderirem à UE necessitam de recursos e apoio da União Europeia para alcançarem estes ambiciosos objectivos. A Roménia apoia a meta dos "20-20-20": redução de emissões de carbono em 20%, aumento da proporção de energia obtida a partir de recursos renováveis em 20% e aumento da eficiência energética em 20%. A meta mais ambiciosa de 30-30-30, que prevê um limiar de 30% nessas três áreas, iria sem dúvida acarretar custos demasiado elevados para o meu país. Seria um objectivo pouco realista para um certo número de Estados europeus.
José Manuel Fernandes  
por escrito. - A Europa tem sido um projecto de paz, bem-estar social, liberdade e crescimento. A Europa tem dado o exemplo, em termos do seu modelo social, e tem tido um papel de liderança nas questões ambientais, sem qualquer tipo de comparação em termos mundiais.
A crise económica, financeira e social que estamos a viver actualmente exige respostas concertadas a nível europeu. A crise na Grécia e o ataque ao euro obrigam a uma resposta comum e que infelizmente tarda. É possível e desejável uma solução europeia para evitar os constantes ataques especulativos de que o euro tem sido alvo.
A UE tem credibilidade e liquidez, o que, com a necessária coordenação a nível europeu, seria desde logo suficiente para acalmar o mercado e os custos dos empréstimos de que a Grécia precisa. Este é um momento em que se exige solidariedade entre os Estados e as Instituições europeias. É ainda uma questão de responsabilidade. Espera-se que o próximo Conselho Europeu actue na prossecução de uma solidariedade integrada e coordenada. Esta é a atitude que se exige de modo a que o projecto europeu prossiga. A procura de soluções que façam a monitorização dos défices de cada Estado-Membro deve ser a atitude posterior.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - Com os graves problemas sociais que se vivem em diversos Estados-Membros da União Europeia (desemprego, trabalho precário e pobreza), impõe-se que este Conselho Europeu da Primavera dê uma resposta séria e profunda. No entanto, receamos que as respostas se dirijam sobretudo para a chamada sustentabilidade das finanças públicas, esquecendo medidas para a sustentabilidade social.
A resposta à situação da Grécia é uma questão importante, sobretudo por que o que se está a passar contradiz tudo quanto propagandearam sobre as virtudes do euro e as benesses resultantes de pertencer à zona euro, de se estar no tal "pelotão da frente" de uma moeda forte dos países ricos, por nos dizerem que pertencer à zona euro era um seguro contra as crises financeiras que evitaria o recurso aos empréstimos e às receitas do FMI.
Bastou a primeira crise para demonstrar que não existe solidariedade na zona euro e que a chamada "coesão económica e social" não passa de uma expressão de mera propaganda em campanhas eleitorais. Agora, a Senhora Merckel até já ameaça com expulsões da zona euro aqueles países que, como a Grécia e outros, não cumpram o Pacto de Estabilidade, esquecendo que a Alemanha foi e é a grande beneficiária da política de um euro forte...
(Declaração encurtada por força do artigo 170.º do Regimento)
Othmar Karas  
A crise financeira e económica e a Grécia exigem acção por parte da Europa. Precisamos de pôr fim às discussões públicas. Aguardamos uma resposta conjunta da Cimeira. Dizemos "sim" ao programa de poupança e reforma do Governo grego - a Grécia está firmemente decidida a fazer o seu trabalho de casa e a cumprir as normas europeias. Também dizemos "sim" ao empréstimo, pois sem ele o programa de reformas ficaria comprometido. No entanto, dizemos um firme "não" à aplicação de sanções e à expulsão de um país da zona euro. Isto só iria criar um efeito dominó, que levaria a uma perda de confiança dos mercados. Também dizemos "sim" à proposta do Comissário Rehn relativa à aprovação prévia dos projectos de orçamento pela Comissão. Os dados orçamentais e económicos devem ser inspeccionados pelo Eurostat e pela Comissão. Peço uma revisão criteriosa das contas de todos os Estados-Membros, baseada numa lista conjunta de critérios. Os sistemas fiscais e as taxas de imposto relevantes para o mercado interno devem ser harmonizados, e as políticas económicas, orçamentais e sociais devem ser coordenadas. Peço uma comissão de planeamento para a "Europa 2020" que integre a Comissão, os Estados-Membros, o Banco Europeu de Investimento, o Banco Central Europeu e o Eurostat. Por conseguinte, apelo aos Chefes de Estado ou de Governo para que declarem por escrito uma vontade comum europeia de agir de forma inequívoca. A Grécia é um exemplo que deve servir de lição para a Europa. Devemos tirar daí conclusões a nível local, europeu e mundial. Mais colaboração europeia e menos egoísmo nacional estão na ordem do dia.
Ivari Padar  
Gostaria de falar sobre a Agenda Digital Europeia. Os dados da Comissão mostram a existência de barreiras ao mercado único digital: apenas 7% das transacções em linha são transfronteiriças. Embora os objectivos em matéria de Internet e infra-estruturas relevantes sirvam como pré-requisitos sólidos para um maior desenvolvimento do sector, a melhoria das infra-estruturas deve ser complementada com a criação de um quadro regulamentar pan-europeu, a utilização dos serviços e o reforço das competências relativas às TIC. Devemos criar, até 2020, um espaço europeu de serviços electrónicos único e seguro, que proporcione aos cidadãos da UE acesso fácil e seguro a todos os serviços digitais, tanto públicos como privados. Os Estados-Membros deverão desenvolver planos nacionais de transição dos serviços públicos para a era digital. Deve dar-se especial atenção ao incentivo à participação dos grupos socioeconómicos mais desfavorecidos, uma vez que são os mais susceptíveis de serem excluídos da sociedade digital. As autenticações e assinaturas digitais transfronteiriças devem caracterizar-se pela interoperabilidade jurídica e técnica, para que a autenticação electrónica transfronteiriça possa ser utilizada por todos os prestadores de serviços e consumidores em toda a Europa. Uma abordagem abrangente ao mercado digital único deve incluir também a diminuição da fragmentação que subsiste a nível dos serviços financeiros, da logística, da defesa do consumidor e da propriedade intelectual. Devemos definir uma meta de 100% para o acesso e a capacidade de utilização dos serviços digitais por parte dos cidadãos.
Georgios Papastamkos  
A terrível crise financeira na Grécia e o desequilíbrio financeiro nos outros Estados-Membros da zona euro levantam questões sobre a força estática e dinâmica da própria estrutura da UEM. Não pode haver dúvidas de que o restabelecimento das finanças públicas de um Estado-Membro da zona euro é da sua responsabilidade. No entanto, a crise financeira trouxe à tona a correlação entre a união monetária uniforme plena e a união económica imperfeita da UE. A crise veio pôr em evidência a necessidade urgente de instituir uma governação económica europeia politicamente orientada, de europeizar a política económica e o risco económico, de cobrir os défices estruturais da UEM, de mais Europa e de uma acção europeia coordenada e assente na solidariedade. Precisamos de um mecanismo de apoio europeu, de um fundo monetário europeu dotado dos recursos necessários e de capacidade de intervenção. É necessária uma intervenção reguladora coordenada para proteger a moeda única contra a especulação. É necessária uma análise detalhada do funcionamento do mercado de swaps de risco de incumprimento. O Conselho Europeu está a ser chamado a dar respostas fundamentais à crise na zona euro e a manifestar a sua solidariedade para com a Grécia, a fim de superar a crise financeira. A Grécia não está a implorar. Está a exigir que os parcos recursos dos cidadãos gregos não desapareçam nos bolsos dos especuladores internacionais.
Rovana Plumb  
Durante a actual crise económica e social, à qual se junta a crise climática, a UE traçou uma nova estratégia para os próximos 10 anos. A estratégia UE 2020 tem de ajudar a criar uma Europa mais inclusiva, com uma economia integrada e amiga do ambiente. O desenvolvimento da investigação e da inovação tem de passar a ser prioritário, para que possamos combater os efeitos das alterações climáticas e criar empregos verdes e "inteligentes". Por este motivo, as metas estabelecidas devem ser vinculativas, a fim de garantir o crescimento sustentável, o desenvolvimento de um mercado de trabalho mais inclusivo e condições de vida condignas para todos os cidadãos.
Richard Seeber  
A UE só pode ter êxito se soubermos qual é o rumo que queremos tomar em matéria de economia e política social. Por esse motivo, devemos dar especial atenção à elaboração da estratégia para 2020. Os Estados-Membros devem apresentar conceitos, visões e ideias claros. A elaboração de uma estratégia para os próximos 10 anos é sem dúvida um projecto ambicioso, mas devemos lembrar que não se trata de uma questão de detalhes finais. A UE tem de perguntar a si própria onde quer posicionar-se e quais as suas prioridades. Um objectivo que, a longo prazo, também produziria efeitos sociais e económicos positivas seria a criação de uma matriz energética sustentável para a Europa. Precisamos de repensar esta questão, e não apenas devido ao fornecimento cada vez mais escasso de combustíveis fósseis e do impacto das fontes de energia não renováveis sobre o clima. A Europa deve também assumir o papel de liderança na área das tecnologias amigas do ambiente. Em minha opinião, no entanto, a energia nuclear é pouco adequada para conduzir a Europa a um futuro energético sustentável.
Czesław Adam Siekierski  
O propósito da reunião do Conselho Europeu que amanhã se inicia é, principalmente, o de discutir o quadro geral da nova Estratégia Europa 2020 da União e avaliar a superação da crise económica, bem como a situação na Grécia e em outros países da zona euro. São assuntos que se inter-relacionam estreitamente, uma vez que a estratégia da União para o crescimento económico e o emprego está associada a estas questões. Ao avaliar a situação actual, precisamos de responder a questões sobre o modo como os princípios do Pacto de Estabilidade e Crescimento estão a ser cumpridos em diferentes países e à questão de saber onde esteve a Comissão Europeia em todo este processo. Podemos presumir que a Estratégia Europa 2020 será encarada sob diferentes perspectivas pelos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros. Isto resulta de conflitos de interesses significativos dos países individualmente considerados, que, por seu turno, provêm de níveis diferentes de desenvolvimento. Por razões óbvias, os países dos dois últimos alargamentos, mas não apenas estes, vão lutar por um enfoque maior na política de coesão, no desenvolvimento de infra-estruturas e na agricultura, se bem que não devamos esquecer-nos da inovação e das novas tecnologias. O desenvolvimento bem sucedido da Europa e o regresso a uma via de crescimento na próxima década estão igualmente dependentes da realização dos objectivos da estratégia incluída nas propostas da Comissão, bem como da continuação das políticas mais tradicionais. Para que a União possa responder aos difíceis desafios à escala global, tem, primeiramente, de reduzir as suas disparidades internas, o que não será possível se não respeitar o princípio da solidariedade consignado no Tratado.
Silvia-Adriana Ţicău  
O tema principal do Conselho Europeu da Primavera é a Estratégia Europa 2020. No início deste ano, a taxa de desemprego atingiu os 10%, mas em países como a Espanha e a Letónia chegou quase aos 20%. Para 67% dos cidadãos europeus, a principal preocupação é a perda dos seus postos de trabalho. A principal preocupação dos dirigentes europeus deve ser a preservação dos postos de trabalho existentes e a criação de novos postos de trabalho, por forma a proporcionar condições de vida condignas aos cidadãos europeus. Este objectivo só pode ser garantido através da realização de investimentos substanciais no desenvolvimento económico e social, nas infra-estruturas de transportes e de energia, na agricultura, na investigação, na educação e na saúde. É precisamente por esta razão que o Conselho Europeu deve prestar uma atenção particular à política industrial da UE. De acordo com as estatísticas europeias, a produção industrial, por comparação com Dezembro de 2009, decresceu, em Janeiro de 2010, 2% na zona euro e 0,2% a nível da UE-27. A nível comunitário, a indústria gera 26,4% do PIB, mas há Estados-Membros em que a produção industrial contribui apenas com 14% para o PIB. A União Europeia tem de conservar a sua competitividade global. Para o conseguir, é necessário manter os postos de trabalho e a produção industrial dentro da União Europeia, em vez de os deslocar para países terceiros.
