Fluxos migratórios e asilo e respectivo impacto em Schengen (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre fluxos atórios e asilo e o respectivo impacto em Schengen (2011/2689(DER)).
Enikő Győri
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, os acontecimentos nos países vizinhos do Sul e os consequentes fluxos migratórios constituem um sério desafio para a União Europeia e servem para sublinhar a importância de reavaliar por completo a forma como estamos a gerir os fluxos migratórios e de refugiados.
Assim, o Conselho Europeu de Março solicitou ao Conselho e à Comissão que, até ao Conselho Europeu de Junho, submetessem um plano de resposta para o desenvolvimento das capacidades de gestão dos fluxos migratórios e de refugiados. As conclusões aprovadas pelo Conselho "Justiça e Assuntos Internos", em 11 e 12 de Abril de 2011, e a comunicação emitida pela Comissão a semana passada são passos importantes nesse sentido. A Presidência convocou uma reunião extraordinária do Conselho "Justiça e Assuntos Internos" para 12 de Maio, a fim de debater a questão da gestão dos fluxos migratórios e de refugiados. Estas discussões contribuirão para o processo de preparação da sessão do Conselho Europeu de 21 de Junho, que abordará as mesmas questões.
Não podemos, evidentemente, assistir impávidos aos acontecimentos que se desenrolam do outro lado do Mediterrâneo. A União Europeia e os Estados-Membros estão disponíveis para auxiliar tanto as pessoas deslocadas em resultado dos últimos acontecimentos no Norte de África, como os Estados-Membros mais directamente envolvidos. Durante os últimos meses, a UE e os Estados-Membros disponibilizaram cerca de 96 milhões de euros em ajuda humanitária de emergência e estamos empenhados em prosseguir o apoio à medida que a situação assim o exigir.
O Conselho convidou igualmente todos os Estados-Membros a manterem o apoio prestado ao ACNUR, à Organização Mundial das Migrações, à Cruz Vermelha e a todos os actores relevantes, cujos esforços são capitais na ajuda aos desalojados em consequência da violência persistente na Líbia. Os Estados-Membros mais directamente afectados por estes acontecimentos estão a receber contributos sob a forma de financiamento, equipamento e especialização técnica; por exemplo, a Comissão já anunciou a possível disponibilização de cerca de 25 milhões de euros em fundos de emergência para Estados-Membros como Itália e Malta. Além disso, o recém-criado Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, embora ainda não se encontre plenamente operacional, está igualmente disponível para ajudar. Alguns Estados-Membros, designadamente a Hungria, já se declararam disponíveis para realojar refugiados de Malta, de modo a aliviar a pressão sobre as autoridades daquele país.
À parte as medidas especificamente destinadas a abordar esta situação em particular, o Conselho permanece totalmente empenhado no futuro desenvolvimento do sistema europeu comum de asilo. Os trabalhos estão a decorrer no Conselho e no Parlamento e já foram feitos alguns progressos, não obstante a dificuldade técnica e a natureza politicamente sensível desta matéria.
De um modo geral, a gestão dos fluxos migratórios na UE e em cada Estado-Membro exige uma gestão eficaz das fronteiras. No que diz respeito à gestão das fronteiras externas, a Frontex tem um papel importante a desempenhar a vários níveis, designadamente no controlo das fronteiras externas da UE e na prestação de apoio operacional.
À luz dos últimos acontecimentos no Norte de África, e na sequência de um pedido do Governo italiano, em 20 de Fevereiro de 2011 foi lançada a operação conjunta Hermes. Esta operação destina-se à prevenção e detecção de passagens ilegais das fronteiras para Lampedusa, Sicília, Sardenha e território continental italiano. A Frontex está igualmente a fornecer apoio às autoridades italianas em actividades de controlo de fronteiras de segunda linha, dando instruções aos migrantes e fazendo a respectiva triagem.
O Conselho congratula-se ainda com a decisão da Comissão de mobilizar os fundos suplementares de que a Frontex necessita para prosseguir as operações conjuntas planeadas. Instámos os Estados-Membros a disponibilizar mais recursos humanos e técnicos que se revelassem necessários para apoio às operações da agência, incluindo a operação Hermes.
Como sabem, a nova proposta relativa à Frontex já chegou a esta Assembleia e estão em curso as respectivas negociações. Conto com o apoio do Parlamento para fazer chegar esta proposta legislativa a bom termo e assegurar o sucesso das negociações.
No contexto da recente pressão migratória proveniente do Norte de África, o fortalecimento da Frontex passou a ser uma grande prioridade para o Conselho. Gostaria de expressar os meus agradecimentos ao senhor deputado Busuttil e aos relatores-sombra pela boa cooperação e espero, como acabei de salientar, que se possa alcançar um acordo em primeira leitura até Junho de 2011, conforme solicitado pelo Conselho Europeu em Março.
Os acontecimentos a sul do Mediterrâneo, especialmente em relação aos migrantes tunisinos que chegaram a Lampedusa, também levantaram questões em matéria de controlo das fronteiras internas, o que, por sua vez, remete para a questão da livre circulação no espaço da União Europeia. O Conselho concorda plenamente com a opinião defendida por quase todos os deputados deste Parlamento de que a livre circulação de pessoas dentro do espaço Schengen é um feito importante. Os Estados-Membros que solicitaram a revisão do sistema Schengen também salientarem que apresentam esta proposta com a intenção de preservar a livre circulação dos nossos cidadãos, um dos pilares da União Europeia.
A melhoria da segurança e da governação do espaço Schengen num momento de pressão acrescida é um meio para esse fim. Dito isto, à luz da pressão acrescida em algumas fronteiras externas e dos apelos dirigidos aos Estados-Membros para reforçarem o sistema de regras de Schengen, o Conselho tem de ponderar como se pode continuar a garantir o princípio da livre circulação e, simultaneamente, a necessidade dos cidadãos de manutenção de um nível elevado de segurança interna.
A Presidência tenciona iniciar, na sessão do Conselho de 12 de Maio de 2011, o debate sobre as várias ideias relativas ao acervo de Schengen que foram apresentadas pela Comissão na sua comunicação de 4 de Maio sobre a migração. O Conselho espera, em particular, analisar as sugestões da Comissão para um mecanismo relativo à reintrodução coordenada e temporária de controlos como medida de último recurso, com base em critérios objectivos e no respeito da metodologia comunitária. O Conselho terá igualmente a oportunidade de debater a forma como deverão prosseguir os trabalhos de revisão do mecanismo de avaliação de Schengen, de modo a assegurar uma aplicação mais eficiente e uniforme do acervo.
É evidente que a nossa prioridade imediata é fazer face aos efeitos dos acontecimentos dramáticos no sul do Mediterrâneo, mas importa também colher ensinamentos para o futuro. Em suma, é impreterível pôr em prática uma estratégia a mais longo prazo. Algumas das questões que enunciei ajudarão a criar uma tal estratégia, mas estou a contar com a realização de debates que possam conduzir a uma abordagem abrangente da migração, em total consonância com a nossa abordagem geral em relação às migrações.
A este propósito, o Primeiro-Ministro Orbán declarou recentemente que cumpre diferenciar claramente entre migrantes económicos e refugiados políticos. A Europa deve acolher os últimos se quiser ser fiel aos seus princípios. A Europa, por meio de um mecanismo semelhante a um Plano Marshall, deve ajudar os países do Norte de África de forma a criar condições de habitabilidade naquela região, combatendo assim uma das causas primordiais da migração. Para tal, será necessário não só um acordo entre todos nós, como também consultas aos nossos vizinhos e, em especial, em parceria com os países do Norte de África, sendo ainda necessário ter em conta uma grande diversidade de factores, como a protecção internacional, a migração, a mobilidade e a segurança.
Para concluir, numa perspectiva mais lata, os nossos vizinhos do Sul serão auxiliados por todos os meios disponíveis na sua transição para uma sociedade aberta, democrática e próspera. É a melhor abordagem possível aos factores de impulso que motivam os imigrantes ilegais a partir em direcção às costas europeias.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, estamos hoje aqui a debater a migração e a circulação transfronteiriça de cidadãos europeus, mas permitam-me começar por evocar que se celebrou ontem o 61º aniversário da Declaração Schuman, que estabeleceu os pilares da União Europeia e que, a partir daquela data, iniciou um processo pelo qual os povos europeus se têm mostrado dispostos a unir-se e a colocar de lado as suas diferenças, por forma a construir um continente europeu sem fronteiras, onde os nossos cidadãos possam circular livremente entre os países.
Em regiões como aquela em que nos encontramos, aqui em Estrasburgo ou na Alsácia de um modo geral, a vida numa região fronteiriça deixou de estar limitada pelas fronteiras, e os benefícios vão muito além destas regiões de fronteira. Para a grande maioria dos cidadãos europeus, o direito de livre circulação é a materialização do projecto europeu e um dos resultados mais tangíveis da União Europeia, e apraz-me dizer que a maior parte dos europeus utiliza plenamente este seu direito - são realizadas cerca de 1,25 mil milhões de deslocações de turismo, todos os anos, nos países da União Europeia.
Uma realidade que seria completamente impossível sem a União Europeia. Ainda me lembro das muitas dificuldades que tínhamos de vencer para ir de Portugal, o meu país, a Espanha. Assim, é um sinal importante de progresso civilizacional que os países sejam capazes de baixar as barreiras fronteiriças e permitir a livre circulação dos cidadãos.
Além disso, também em termos económicos, a livre circulação é crucial para o sucesso do mercado único e dos esforços continuados da Europa no sentido de estimular o crescimento e o emprego. Em suma, a livre circulação é para a Europa o que os alicerces são para os edifícios. A sua remoção comprometeria toda a estrutura.
Na semana passada, a Comissão apresentou uma comunicação sobre uma abordagem mais estruturada à migração, fazendo referência, nomeadamente, a uma proposta relativa a um sistema de governação reforçada de Schengen. Outras propostas se seguirão nas próximas semanas e aproveito para elogiar o trabalho da Senhora Comissária Malmström, que, com grande inteligência e sensibilidade, está a desenvolver os melhores esforços no sentido de determinar a abordagem certa a uma questão tão complexa.
Permitam-me focar o tema da governação de Schengen, que me parece ser o motivo de maior preocupação neste Parlamento. É evidente que há muitas outras propostas, por exemplo, sobre o reforço da Frontex e um sistema europeu comum de asilo, mas espero que tenhamos outras oportunidades para um debate mais aprofundado dessas matérias.
No ano transacto, a Comissão apresentou propostas para preservar e reforçar o mecanismo de avaliação de Schengen enquanto elemento central do acervo do nosso projecto comum, e quero salientar que, no passado - ou seja, muito antes dos últimos acontecimentos - a Comissão já tinha identificado alguns problemas na governação de Schengen. Iremos agora actualizar e completar essas propostas e envidaremos todos os esforços para alcançar resultados rápidos.
A actual situação migratória no Mediterrâneo e as pressões resultantes colocaram em evidência algumas debilidades e reacções descoordenadas dos Estados-Membros na gestão de Schengen. Na sequência destas circunstâncias excepcionais, urge reforçar a governação de Schengen e das fronteiras externas. Precisamos de uma melhor coordenação entre a Comissão e os Estados-membros e, acima de tudo, entre os próprios Estados-Membros.
Considerando que os acontecimentos recentes avivaram a urgência de trazer esta questão a debate, a Comissão aproveita esta oportunidade, através da sua Comunicação, para abordar inconsistências há muito subjacentes e problemas não resolvidos que deram margem a alguns Estados-Membros para agirem unilateralmente e não necessariamente na perspectiva da União Europeia. Chegou o momento de acabar com esta tendência de uma vez por todas e cortar o mal pela raiz.
A Comissão já tomou medidas de curto prazo para fazer face à situação no Mediterrâneo. Além disso, o pacote que apresentámos a semana passada carece de uma reflexão racional, tendo em conta as necessidades de reforço das fronteiras externas, a curto prazo, assim como uma abordagem mais abrangente às migrações e asilo. Importa ainda ponderar estas questões à luz da nossa política de vizinhança, das nossas relações comerciais com o Norte de África e do nosso apoio à democratização, bem como as nossas próprias carências de mão-de-obra a longo prazo e os esforços para estimular a competitividade europeia.
Não se trata de uma resposta defensiva. Nem se trata de improvisação. Trata-se, sim, de um amplo conjunto de medidas assentes nos pilares de uma política europeia forte e bem-sucedida, que definem os melhores interesses da União Europeia e dos seus cidadãos rumo ao futuro.
Simultaneamente, o objectivo é auxiliar os Estados-Membros que têm de lidar com uma quota-parte desproporcionada do peso da migração. Quando milhares de pessoas chegam à costa de um país, não é porque alimentam o sonho de viver em Malta ou em Lampedusa; é porque ambicionam uma vida melhor na Europa. Não se pode esperar que os países que estão expostos mais directamente a afluxos maciços de migrantes tratem desse problema sozinhos. As regras da livre circulação dos cidadãos beneficiam todos os países da União Europeia. É, pois, dever de todos os países apoiar aqueles que, num determinado momento, se vêem submetidos a uma grande pressão. Isto significa que os encargos devem ser distribuídos de forma equitativa. Significa também que todos os Estados-Membros têm de assumir as suas responsabilidades com seriedade.
Quanto à partilha dos encargos, importa ter em conta todas as pressões e todas as contribuições - é este o verdadeiro espírito da União Europeia: a gestão de uma crise com solidariedade e responsabilidade. A solidariedade e a responsabilidade são as palavras que definem a nossa resposta. A imigração é um desafio europeu. A imigração exige uma resposta europeia.
É por esta razão que a proposta da Comissão pretende levar mais longe a governação europeia do sistema Schengen, demonstrando assim que pode existir solidariedade entre os Estados-Membros. Trata-se de governação comum, e não de iniciativas unilaterais. Gostaria de frisar mais uma vez que isto faz parte de uma abordagem global. O reforço da Frontex e a introdução de um sistema europeu comum de asilo são outros aspectos dessa mesma abordagem.
Permitam-me deixar um ponto bem claro: não se trata de encontrar formas de os Estados-Membros reintroduzirem o controlo das fronteiras. Estou firmemente convicto de que uma acção dessa natureza iria não só comprometer de forma catastrófica o que a Europa construiu ao longo dos últimos 61 anos, como também sabotar a viabilidade dos nossos esforços de construção de uma Europa próspera e integrada para o futuro.
Além disso, os Estados-Membros já têm o direito de exercer essa opção unilateralmente nos termos do sistema Schengen em vigor. Esse direito foi exercido no passado para ajudar os Estados-Membros a lidar com circunstâncias excepcionais específicas de curto prazo, por exemplo, na sequência de atentados terroristas ou em relação ao tráfico de estupefacientes.
Estas excepções devem manter-se como tal, porque nunca é demais salientar que a reintrodução de controlos fronteiriços não é um passo desejável na evolução da Europa, nem nas actuais circunstâncias nem em relação a futuros desafios que mais cedo ou mais tarde teremos de enfrentar. Devem ser sempre o último recurso.
Além disso, todos nós sabemos que os controlos internos podem esporadicamente revelar-se úteis mas não fazem parte de uma abordagem construtiva da integração europeia, nem representam uma solução rentável a longo prazo para monitorizar a circulação e fazer face à pressão da imigração. E sempre assim foi. O facto é que quando confrontado com uma chegada maciça de migrantes, nenhum Estado-Membro ficará, em última instância, em melhor situação se optar por resolver a questão sozinho. Só se os Estados-Membros enfrentarem juntos a situação é que será possível encontrar uma solução duradoura.
As propostas que apresentámos há um ano para fortalecer Schengen através de um mecanismo de avaliação e de uma coordenação reforçada da vigilância das fronteiras contribuirão para criar, em toda a União, um sentimento de disciplina e de orientação comum no sistema, e permitirão que, no futuro, os países não se sintam pressionados a tomar, sozinhos, decisões que afectam todos os signatários de Schengen.
Não se trata, volto a frisar, de uma nova política que vai comprometer a União Europeia. É a oportunidade de a fortalecer - um passo em frente para uma governação europeia conjunta, e não um passo atrás. A intenção é reforçar o acervo de Schengen, e não afastar-se do acervo de Schengen. Não podemos ignorar o facto de os acontecimentos recentes terem revelado um problema na governação de Schengen que cumpre resolver. Se não reforçarmos os mecanismos existentes, os Estados-Membros continuarão a agir isoladamente. Aliás, sentir-se-ão mesmo encorajados a agir isoladamente. Estaremos a dar força aos argumentos de populistas, de extremistas e, em alguns casos, de xenófobos que querem pôr em causa o grande acervo comunitário neste domínio. É por este motivo que consideramos que a melhor forma de não pôr Schengen em risco é precisamente reforçar as regras de governação de Schengen e clarificar alguns dos seus aspectos.
Não se trata, insisto, de ceder a pressões de uma qualquer região da Europa. Melhorar a nossa capacidade de fazer face a situações de crise permitirá implantar um sistema de governação mais sólido que irá dotar os decisores de mais meios para resistir às pressões populistas e extremistas no futuro.
Não se trata de uma proposta que visa apenas fazer face a acontecimentos de curto prazo; todavia, só poderá existir uma confiança efectiva em soluções de longo prazo se demonstrarmos que também sabemos resolver eficazmente as questões de curto prazo. Não se trata de um regresso ao passado: trata-se de encontrar hoje a governação certa para os desafios que a Europa irá seguramente enfrentar amanhã. Não se trata de desistir dos direitos de livre circulação dos cidadãos. Trata-se de valorizar a sua integridade através do reforço das regras.
Estou confiante em que esta Assembleia apoiará a nossa abordagem e os nossos esforços. O que nos une é a nossa determinação de proteger os princípios fundadores da União de qualquer tentação populista. Sabemos que em alguns quadrantes está na moda ser extremista ou populista ou até, por vezes, ostentar as bandeiras da xenofobia. Não é o que pretendemos fazer. Resistiremos a todas as pressões desta natureza, mas para o conseguirmos importa assegurar aos cidadãos que nos manteremos firmes em duas questões: em primeiro lugar, corrigir as falhas do sistema actual para que se possa fazer chegar uma ajuda eficaz a situações de pressão e de crise e, em segundo lugar, garantir nesse contexto o pleno respeito dos direitos humanos e dos princípios humanitários que servem de base à nossa União. As pessoas estão dispostas a praticar a solidariedade, interna ou externamente, quando se sentem confiantes em que as suas preocupações de segurança serão abordadas de forma cabal e categórica.
Conto com o apoio desta Assembleia para solicitar aos Estados-Membros que tomem rapidamente as necessárias decisões. As nossas propostas estão na mesa. Este não é o momento de esperar: é o momento de agir, para que a União Europeia saia deste desafio, unida e mais forte.
Manfred Weber
Senhor Presidente, Presidente em exercício do Conselho, Presidente da Comissão, como já aqui foi salientado, Schengen é um dos grandes feitos do nosso projecto europeu comum. Os cidadãos reconhecem-no diariamente quando viajam pela Europa. É a realização do sonho da Europa - uma Europa sem controlos nas fronteiras. Importa, por isso, começar por esclarecer neste debate - especialmente tendo em conta o debate que decorreu nas últimas semanas - que, neste Parlamento, todos nós garantiremos que esse princípio e a ideia que lhe está subjacente não serão desvirtuados por qualquer iniciativa ou discussão. Defenderemos, pois, esse princípio no Parlamento Europeu.
Nas últimas semanas foi aqui debatida a questão dos mais de 25 000 refugiados da Tunísia que chegaram ao território italiano de Lampedusa. E, no entanto, um país como a Suécia tem vindo a aceitar mais de 25 000 pessoas anualmente durante anos a fio. Há países que têm acolhido números muito mais elevados de pessoas em relação à sua população do que está agora a acontecer na fronteira sul da Europa e, todavia, nunca ninguém pensou em questionar Schengen por causa desse encargo. Assim, gostaria de deixar bem claro que, nesta fase, é lamentável que seja preciso manter um debate na Europa, de entre todos os lugares, sobre a situação de Schengen, em resultado de um desafio a que temos, todos juntos, de fazer face.
Em segundo lugar, gostaria de esclarecer que nós praticamos a solidariedade. Em relação a países como Malta - um pequeno país que é intensamente afectado e que não tem "interior" - estamos a praticar a solidariedade. Por outro lado, para além da solidariedade, gostaria de destacar que o segundo princípio básico é a responsabilidade que os próprios países têm. Tenho, por isso, de solicitar à Comissão que examine melhor esta questão. Se os tribunais na União Europeia já deliberam que Dublin II será ineficaz - por outras palavras, que os refugiados não deverão ser deportados para os países de chegada inicial - temos então de perguntar à Comissão em que medida se empenhará em tomar medidas contra os Estados que obviamente não estão a respeitar a lei em vigor. Falamos aqui de normas mínimas da União Europeia. Por conseguinte, exorto a Comissão a agir também nesta matéria.
Quanto à preparação para o Conselho, tenho a fazer apenas três observações. A primeira é que quando se trata de migração, é natural que se espere mais migração a longo prazo, em resultado das alterações demográficas, mas neste momento, na União Europeia, temos 24 milhões de pessoas sem trabalho e, em Espanha, a taxa de desemprego juvenil é de 30%. Importa, por isso, agir com cautela - muita cautela - em matéria de migrações. A minha segunda observação diz respeito ao fortalecimento da Frontex, já aqui referido.
Em terceiro lugar, gostaria de deixar um apelo no sentido de nos certificarmos que os países que se preparam para aderir a Schengen, designadamente a Bulgária e a Roménia, não sejam abandonados em virtude do actual debate. O seu trabalho já está feito; e os seus esforços realizados. Não estamos a pedir que diminuam os requisitos de adesão: se cumprirem os requisitos, é justo que a Bulgária e a Roménia também tenham o direito de se tornarem membros do espaço Schengen.
Martin Schulz
em nome do Grupo S&D. - (DE) Senhor Presidente, não partilho da opinião que a comunicação da Comissão é positiva. Lamento mas não é essa a minha opinião. Considero-a exagerada e equivocada.
O que estamos a enfrentar não é uma crise da União Europeia. Quando 400 000 pessoas viajam da Líbia para a Tunísia, é uma crise da Tunísia. Quando 20 000 pessoas atravessam o Mediterrâneo em direcção à Europa, não é uma crise da Europa.
(Aplausos)
Se os encargos fossem distribuídos judiciosamente pela Europa, nem sequer existiria um problema. O senhor deputado Weber deu-nos os números. Números dessa magnitude não perturbaram ninguém.
Por conseguinte, Senhora Comissária Malmström, não considero positiva a proposta que nos apresentou, porque não citou o n.º 3 do artigo 78.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Não sei se conhece o seu teor. O n.º 3 do artigo 78.º do TFUE prevê que, no caso de um ou mais Estados-Membros serem confrontados com um súbito afluxo de nacionais de países terceiros, o Conselho, sob proposta da Comissão, pode adoptar medidas provisórias a favor desse ou desses Estados-Membros - após consulta ao Parlamento Europeu, por sinal. É esse o teor do n.º 3 do artigo 78.º do Tratado actual.
A propósito, foram introduzidos controlos fronteiriços temporários com base no regime de Schengen de 2006 por ocasião do Campeonato Europeu de Futebol e do Campeonato Mundial de Futebol como forma de defesa contra o hooliganismo. Não vejo qualquer necessidade de apoiar uma iniciativa populista de dois chefes de governo - que foram encostados à parede nos seus próprios países e estão à procura de uma saída por meios populistas - com a apresentação de uma tal comunicação.
(Aplausos)
Então, o que aconteceu, Senhor Presidente da Comissão? Um ministro do interior da Liga Norte, em Itália, diz que os tunisinos falam todos francês - o que é bom, significa que todos eles poderão receber autorizações de residência Schengen e seguir para França. Naturalmente, o Presidente francês pergunta se perderam o juízo. Então, agora, todos os tunisinos que chegam a Itália querem ir para França? Querem empurrá-los todos para aqui, não é? Nesse caso, vamos fechar a fronteira. Nessa altura, o Primeiro-Ministro Berlusconi e o Presidente francês unem forças para dizer que, agora, precisamos de controlos nas fronteiras devido à situação que nós próprios criámos. E o que faz então a Comissão? Apresenta uma comunicação, em vez de dizer: "Meus senhores, esse é, sem dúvida, o caminho errado a seguir. Não podemos privar dessa forma os cidadãos da Europa de uma das suas liberdades fundamentais." Isto é o que eu esperaria que fizessem.
(Aplausos)
Estamos a perder o espírito europeu. Como é possível, afinal, que nesta União - em que um dos nossos grandes feitos em matéria de liberdades fundamentais é a livre circulação dos nossos cidadãos - subitamente dois chefes de governo possam, de forma arbitrária, inutilizar um dos nossos verdadeiramente grandes feitos - uma expressão excelente que utilizou na sua declaração - por causa de um problema marginal que pode facilmente ser controlado? Como é que é possível? Tudo o que essas pessoas precisam para ganhar é que não exista uma oposição suficiente. Gostaria, por isso, que os tivessem combatido.
(O Presidente interrompe o orador)
Gostaria apenas de lhe dizer uma coisa: eu vivo junto a uma fronteira, a fronteira da Alemanha, Holanda e Bélgica entre Aachen, Maastricht e Lüttich. Se me puder explicar, Senhora Comissária Malmström, como é que o facto de eu ser obrigado a mostrar o passaporte da próxima vez que viajar de Aachen para Maastricht vai ajudar a controlar o problema migratório do Mediterrâneo - se me pudesse explicar, por favor - ficaria muito grato.
Guy Verhofstadt
Senhor Presidente, sejamos muito claros e francos a este respeito: aquilo a que temos assistido nas últimas semanas, nesta matéria, tem sido vergonhoso - a Itália a emitir autorizações de residência temporárias aos refugiados oriundos da Tunísia, depois a França a reagir reintroduzindo os controlos nas fronteiras internas, como se a União Europeia tivesse, de repente, deixado de existir.
Sejamos, então, muito claros e chamemos as coisas pelos nomes: foi um jogo de pingue-pongue entre dois governos, e entre Berlusconi e Sarkozy, nas costas dos refugiados que, esses sim, estão realmente em apuros. É isto o que tem estado a acontecer e, em minha opinião, tem sido desastroso não só para Schengen mas também para a União Europeia e para a sua imagem, porque a reintrodução de controlos nas fronteiras internas contradiz a própria essência da União e os princípios básicos do Tratado. Este ponto já aqui foi salientado várias vezes, inclusive pelo Presidente Barroso.
Além disso, o que ocorreu foi totalmente desproporcionado. Não iria tão longe como o senhor deputado Schulz, que apelidou a situação de problema marginal - 27 000 tunisinos não constituem um problema marginal - mas ele está certo quando diz que, em comparação com, por exemplo, as 350 000 pessoas que fugiram do Kosovo durante a guerra, não estamos obviamente a falar de um tsunami migratório.
E chegamos assim ao fulcro do problema: a comunicação da Comissão. Em minha opinião, não foi muito clara. A Comunicação declara que, como último recurso em situações verdadeiramente críticas, pode vir a ser necessário introduzir um mecanismo - o que, na minha interpretação, significa um novo mecanismo - que permita uma reintrodução coordenada e temporária dos controlos.
Aqui reside o problema de toda a comunicação, porque, se isto significa que a Comissão está a propor uma possibilidade adicional de reintrodução de controlos fronteiriços, não prevista no actual acervo de Schengen, posso desde já afirmar que o nosso grupo irá usar de todos os meios ao seu dispor para lutar contra uma tal proposta, posição que - espero - todo o Parlamento adopte.
Se, pelo contrário, a expressão em apreço significa que a Comissão quer restringir a actual disposição, então isso já está previsto: a segurança nacional e a ordem pública são dois elementos abrangidos pelo actual acervo de Schengen.
Se o que se pretende transmtir é que a Comissão quer restringir a actual disposição que permite aos Estados-Membros reintroduzir controlos nas fronteiras, então, Senhor Presidente Barroso, terá todo o apoio do nosso grupo.
Assim, gostaria de solicitar à Senhora Comissária Malmström e ao Senhor Presidente Barroso que a Comunicação fosse reescrita, mais precisamente a frase onde se declara que deverá ser introduzido um novo mecanismo para a reintrodução de controlos nas fronteiras. Basta explicitar que irão reforçar a actual disposição no acervo de Schengen.
Timothy Kirkhope
Senhor Presidente, eu e o meu grupo congratulamo-nos com esta oportunidade de debater as questões e os problemas que a Europa enfrenta no domínio da migração e do sistema Schengen - um debate há muito aguardado. Chegou o momento de nos centrarmos não só em garantir a livre circulação, mas também em proteger melhor as fronteiras dos Estados-Membros e da própria União Europeia. Em vez de nos debatermos por mais legislação em matéria de imigração e migração, devemos antes fazer com que a legislação já existente funcione mais e melhor a favor de todos os cidadãos da União. Ainda assim, as preocupações manifestadas pelos Estados-Membros não são reaccionárias, mas sim a consequência inevitável de mais de vinte anos de circunstâncias em permanente evolução na Europa e em todo o mundo.
Não resta qualquer dúvida de que Schengen é de um sucesso em vários sentidos, mas a Europa enfrenta desafios que simplesmente não existiam, ou não tinham a actual dimensão, quando o sistema foi criado. O desemprego em grande escala, as migrações do Norte de África, o terrorismo, a criminalidade organizada e o tráfico de seres humanos criaram-nos problemas muito mais complexos do que os contemplados nas políticas em prol da livre circulação dos cidadãos europeus. Não será injusto dizer que o sistema actual se revelou imperfeito e desadequado em face das novas circunstâncias em que nos encontramos. Temos de criar um instrumento eficaz que represente as necessidades modernas dos Estados-Membros europeus e seja capaz de melhorar a situação para todos.
Terá de ser complementado por uma força renovada que assegure que as outras agências da UE, como a Frontex, estão disponíveis para apoiar os países na protecção das suas fronteiras externas e que os problemas não serão agravados por outros países que venham a aderir à UE e, por conseguinte, ao espaço Schengen, que estejam mal preparados para enfrentar os desafios e também para assumir os encargos que acompanham os óbvios benefícios.
É um problema que seria melhor resolvido através de comunicação e de cooperação, mas as políticas europeias de imigração e Schengen carecem urgentemente de uma revisão, reflexão e, por fim, de uma reforma equilibrada.
Daniel Cohn-Bendit
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, há algo que não compreendo. Dizem-nos que estão a chegar à Europa 25 000 tunisinos, e as pessoas andam a falar sobre falta de segurança. Que falta de segurança? Não nos esqueçamos de que têm estado a ocorrer acontecimentos extraordinários na Tunísia e no Egipto, e de que há uma guerra a acontecer na Líbia. Gostaria de vos lembrar que, durante a guerra na Bósnia, foram concedidas autorizações temporárias de residência enquanto decorria a guerra. A Alemanha acolheu várias centenas de milhares de pessoas. Isto aconteceu, e a Alemanha ainda está de pé. Ainda não foi abaixo. Toda esta conversa sobre um navio que está a afundar-se não é mais do que propaganda.
Além disso, andam agora a falar-nos de criminosos e mafiosos. Como se quem desembarca em Lampedusa fossem criminosos e mafiosos! Os criminosos não precisam de passar através de Lampedusa. Entram da forma habitual. Não os vemos, mas estão aqui nos nossos países. Portanto, há que parar com este alarido.
O problema é bastante simples: as pessoas estão a fugir do Norte de África. Por isso, partilhemos o apoio que lhes é dado na Europa. Certamente que não me vão dizer que 25 000 pessoas entre 400 milhões constituem um grande problema? Permitam-me que vos diga uma coisa. Isto toca-me bem fundo, porque quantos judeus é que recusámos? Os ingleses recusaram-nos, os americanos recusaram-nos, todos os países os recusaram quando os judeus estavam a partir, porque as pessoas diziam que havia judeus demais. Isto foi em 1939 - 1940. Era a Europa que era assim. A Inglaterra era assim: recusou a entrada de judeus. Os Estados Unidos recusaram-lhes a entrada. O navio chamava-se Saint Louis. Revolta-me ver que, sempre que as pessoas estão em dificuldades, considera-se que elas é que são o problema. Elas não são o problema: o problema somos nós e a nossa incapacidade para mostrarmos solidariedade e sermos abertos.
(Aplausos)
Senhores Comissários, Senhor Presidente em exercício do Conselho, têm conhecimento do que se passou em Paris? Em Paris, alguns jovens tunisinos que tinham uma autorização de residência italiana ouviram a política francesa a dizer-lhes: 'Isto é o que vamos fazer com as vossas autorizações', antes de as rasgarem à sua frente. Esta é a lei que vigora hoje na Europa: uma força policial nacional que diz às pessoas que têm uma autorização de residência emitida pela Itália: 'O Sr. Sarkozy decidiu que não valem'. Se este é o estado da lei na Europa, então eu digo que algo está a ir mal, e é por esse motivo que vos peço que parem de nos dizer que os problemas no Norte de África constituem um problema de segurança. O problema no Norte de África e o problema da guerra na Líbia estão a causar um problema de insegurança para as pessoas que vivem nesses países.
Por isso, distribuamos os refugiados entre nós. Capacitemo-los, dando-lhes autorizações temporárias até que as coisas tenham acalmado, e deixemos que estas autorizações sejam válidas em toda a Europa. Penso que, ao aceitarmos este debate sobre Schengen hoje e ao aceitarmos as pressões populistas e o racismo, os controlos nas fronteiras vão passar a ter por base a cara das pessoas. Senhor Deputado Schulz, alguém o impediu de entrar? Não. Senhor Deputado Verhofstadt, alguém o impediu de entrar? Não. Também não me impediram de entrar. Mas qualquer pessoa que tenha pele castanha, qualquer pessoa que seja diferente será parada e investigada. Vamos criar uma Europa à la carte. Os brancos podem entrar, as pessoas de pele castanha não! É contra este tipo de Europa que queremos lutar.
(Aplausos)
Rui Tavares
em nome do Grupo GUE/NGL. - Há exactamente um ano votámos neste Parlamento a nossa parte da co-decisão para reinstalação de refugiados e, nessa co-decisão, tínhamos um mecanismo de emergência a ser utilizado no caso de refugiados que se encontrassem sob ataque armado ou que fossem vítimas de catástrofes naturais.
Um ano depois, essa co-decisão não foi terminada pelo Conselho, e o meu trabalho de relator de reinstalação de refugiados tornou-se um trabalho de conseguir apoio para esta co-decisão. Tivemos 600 votos a favor para ser um trabalho, primeiro frustrante, deprimente, e agora de desespero.
O meu trabalho de relator de reinstalação de refugiados não pode ser vir o mês passado dizer que morreram 150 às costas de Lampedusa e agora haver notícias de 600 desaparecidos e de mais de 60 mortos às vistas dos barcos da NATO e da marinha europeia. O meu trabalho não pode ser esse.
O Conselho tem de terminar esta co-decisão, porque há muita coisa a fazer para reinstalar refugiados. Desde logo, nós podemos pedir à Sra. Ashton que diga que é preciso abrir um corredor humanitário para trazer 8 000 que estão ainda em Trípoli. Têm bilhete de identidade do ACNUR, são 8 000, não são muitos.
É preciso dizer à NATO para aplicar a resolução de 1973, que diz: proteger civis. Isso quer dizer a mesma coisa em Benghazi, em Misurata e no Mediterrâneo. Quer dizer salvar náufragos.
E, em relação a Schengen, eu quero dizer uma coisa. A resposta às suspensões ad hoc de Schengen, às suspensões unilaterais de Schengen, não pode ser nunca uma suspensão sistémica comunitária de Schengen. Isso não é matar a ideia ab ovo. Isso é pegar na ideia e aplicá-la, generalizando-a. Não pode ser. Tem que ser, por um lado, aplicar recursos na reinstalação de refugiados. Sabe quanto dinheiro fizeram os Estados-Membros da União Europeia só em vendas de armas em 2009 à Líbia? 343 milhões. Sabe quanto é que temos no Fundo Europeu dos Refugiados? 100 milhões. Se nós tivéssemos no Fundo Europeu dos Refugiados o mesmo que só num ano ganhámos com a venda de armas estaríamos muito contentes.
E a Hungria, que foi o primeiro país do mundo a ser objecto de uma acção coordenada para reinstalação dos seus refugiados em 1956, tem responsabilidades muito particulares, responsabilidades históricas para agir também nesta crise de refugiados. Não nos podemos queixar de falta de fundos nesta matéria.
Nigel Farage
em nome do Grupo EFD. - (EN) Senhor Presidente, ontem foi efectivamente o Dia da Europa, e aqui no pátio tínhamos soldados armados, a banda da Luftwaffe e águias imperiais, tivemos o desfile e o içar da bandeira, o hino da Europa; foi uma exibição do militarismo e do nacionalismo da UE.
Pensei e esperei que fosse apenas um sonho mau, mas hoje temo-lo aqui, Senhor Presidente Barroso. O senhor começa obviamente reiterando o facto de a livre circulação das pessoas ser a encarnação do projecto europeu. Seguidamente, o senhor diz que os Estados-Membros têm o dever de partilhar os encargos dos fluxos migratórios para a Europa. Defende uma política de imigração comum para a UE, mas sabe obviamente que está a perder, porque a disputa que estalou entre a Itália e a França mostra que, quando há uma crise, entre a teoria da integração europeia e a prática do Estado-nação, é o Estado-nação que ganha.
Por isso, está preocupado por estar a perder e, para defender a sua posição, para defender o seu adorado acervo comunitário, a sua legislação, recorre à intolerância, ao nacionalismo, fazendo-me perceber que aquilo que eu vi ontem é bem real.
Ataca aqueles que querem ter controlo sobre as suas próprias políticas fronteiriças. Ataca-os hoje dizendo que são xenófobos. Ataca-os dizendo que são extremistas e, pior de tudo, ataca-os novamente dizendo que são populistas. Isso não é terrível? O poder da urna dos votos. Quando as pessoas ousam votar 'não' nos referendos, são populistas; quando querem controlar as suas próprias fronteiras, são populistas. Gostaria de dizer-lhe que os populistas são efectivamente democratas, e que o senhor maltrata aqueles que erguem a bandeira do populismo.
Pois, ei-la aqui, Senhor Presidente Barroso. Ei-la aqui.
(Os deputados Farage, Agnew e Bloom erguem pequenas bandeiras do Reino Unido)
Aquela bandeira tem sido mais representativa da democracia liberal do que qualquer outro Estado-Membro desta União Europeia, e perdurará por muito tempo depois de a sua bandeira das estrelas ter desaparecido.
Philip Claeys
(NL) Senhor Presidente, apesar de Schengen determinar que os controlos nas fronteiras internas da UE têm de ser eliminados, também determina que temos de monitorizar as nossas fronteiras externas. O problema é que este Tratado não está a ser cumprido, porque as nossas fronteiras externas não estão a ser monitorizadas de forma eficaz. Assim, 16 anos após a introdução de Schengen, deveríamos ter a coragem de reconhecer que o Tratado não resultou. Deveríamos ter igualmente a coragem de admitir que a UE não proporcionou uma solução e que, em vez disso, passou a fazer parte do problema. Assim, deve ser dada aos Estados-Membros, uma vez mais, a possibilidade de protegerem as suas fronteiras sem interferência da UE.
Necessitamos urgentemente de mais medidas. A Frontex, por exemplo, deveria obrigar os navios que trazem falsos refugiados a regressarem aos seus países de origem, em vez de fazer o papel de uma espécie de comissão benevolente de boas vindas. Temos de atacar em força as redes de tráfego de seres humanos. Os Estados-Membros devem parar de recompensar os estrangeiros em situação ilegal oferecendo-lhes autorizações de residência. Devem ser tomadas medidas concretas no sentido de repatriar os refugiados ilegais e os refugiados políticos cujos requerimentos tenham sido rejeitados. Se nada disso for feito, garanto-lhe que será o fim de Schengen o que, bem vistas as coisas, nem seria mau de todo.
Senhor Presidente, gostaria igualmente de protestar contra a linguagem que está a ser utilizada aqui, contra termos abusivos como "populistas", "extremistas", etc., contra pessoas que somente querem proteger as fronteiras do seu país. Temos de pôr fim a isso. Não está correcto. Temos também de admitir que as regras têm de ser aplicadas; não será estranho que, ao mesmo tempo que recusamos discutir a aplicação das regras, estamos a deixar algumas pessoas chamar nomes a outras?
Simon Busuttil
(EN) Senhor Presidente, a zona Schengen é efectivamente uma realização muito importante e visível para os cidadãos europeus, e esta Assembleia está hoje a transmitir de forma muito clara a mensagem de que necessitamos de combater juntos, não apenas para preservar essa zona, mas para reforçá-la ainda mais. Confiamos na Comissão Europeia para o fazer e o Parlamento Europeu dar-lhe-á o seu apoio no reforço de Schengen, mas se há duas lições que aprendemos relativamente àquilo que aconteceu nas últimas semanas, são estas.
Primeiro, as fronteiras internas dentro do espaço Schengen dependem de uma estratégia comum, uma preocupação comum relativamente às nossas fronteiras externas. Se as nossas fronteiras externas forem frágeis, então teremos problemas nas nossas fronteiras internas, e temos de analisar essa questão. A Itália sentiu-se pressionada com 25 000 pessoas; deu-lhes uma autorização temporária e essas pessoas mudaram-se para França. A França sentiu-se pressionada e restabeleceu as suas fronteiras nacionais. Assim, a pressão passou para as fronteiras internas, e assim as fronteiras externas constituem uma preocupação conjunta.
Em segundo lugar, Schengen precisa de solidariedade, e a solidariedade também é a partilha de responsabilidades - a partilha de encargos - e a partilha de responsabilidades também está relacionada com a dimensão do Estado-Membro. Com o sistema actual, as pessoas que chegam a um país ficam no país de chegada porque as nossas leis, incluindo o Regulamento de Dublin, asseguram que elas têm de permanecer no primeiro país de chegada. Isto tem claramente de mudar porque deixou de ser sustentável. A chegada de mil pessoas ao Estado-Membro mais pequeno, Malta, que é o meu país, equivale em termos de população à chegada de mais de um milhão de pessoas a toda a União Europeia. Assim, é verdade que a chegada de 25 000 pessoas não é nada, são uma gota no oceano para a União no seu todo, mas a chegada de 1 000 pessoas ao Estado-Membro mais meridional é muita gente. Assim sendo, temos de associar Schengen à solidariedade; Schengen precisa de solidariedade.
(O orador aceita responder a uma pergunta de outro deputado segundo o procedimento "cartão azul” nos termos do n.º 8 do artigo 149.º.)
William
(EN) Senhor Presidente, o orador falou do reforço de Schengen. Isso inclui o reforço das fronteiras de Schengen e, designadamente, as fronteiras entre a Grécia e a Turquia?
Simon Busuttil
(EN) Senhor Presidente, agradeço ao colega a pergunta que colocou.
Uma das condições da adesão à zona Schengen é, efectivamente, o reforço das fronteiras externas. Precisamente porque constituem uma preocupação comum, cabe a todos os Estados-Membros a responsabilidade de assegurar que as fronteiras externas são fortes.
Uma vez satisfeitas essas condições, é possível aderir a Schengen. É precisamente isso o que países como a Bulgária e a Roménia fizeram, e é precisamente por esse motivo que ajudámos a Grécia, através da missão Frontex naquele país, na fronteira entre a Grécia e a Turquia.
Deste modo, sim, isto mostra que o reforço das fronteiras externas é também uma preocupação comum.
Juan Fernando López Aguilar
(ES) Senhor Presidente, é verdade que ontem, 9 de Maio, comemorámos o momento da fundação da União Europeia, que nos mostrou que a Europa seria construída com pequenos passos e não de uma só vez e para sempre: por outras palavras, que a Europa não está construída de forma definitiva ou irreversível, e que o nosso trabalho diário deverá ser o de preservar cada uma das suas realizações.
Schengen é um espaço de livre circulação das pessoas, mas é também um símbolo do melhor que a Europa fez nos últimos 20 anos e, desse modo, da melhor Europa.
A apresentação dos 25 000 imigrantes que chegaram a este lado do Mediterrâneo como um encargo insuportável transmite um tipo de mensagem errado: a Alemanha demonstrou que não o são; as Ilhas Canárias e a Espanha têm demonstrado que 30 000 chegadas por ano das costas africanas não constituíram um encargo insuportável para a União Europeia.
Assim, a resposta não pode ser a utilização deste fluxo migratório para questionar Schengen. É precisamente o contrário: deve, em vez disso, ser utilizado para demonstrar que aquilo que ainda falta fazer não é corrigir as fraquezas provocadas pelos excessos de Schengen mas, em vez disso, reforçar Schengen. Schengen pode ser reforçado através da conclusão da cláusula de solidariedade prevista para o espaço de liberdade, segurança e justiça, nos termos do Tratado de Lisboa; da conclusão do pacote relativo ao asilo, cujo processamento continua por completar; e através do estabelecimento, a título permanente, do Sistema de Informação de Schengen da Segunda geração (SIS II) e do mecanismo de verificação, conforme estipulado nas condições de entrada no espaço de livre circulação, e conforme votado pelo Parlamento no sentido de a Roménia e a Bulgária o fazerem. Estes países têm o direito de fazer parte do espaço de livre circulação.
Contudo, aquilo que tem de ser feito acima de tudo é que o Parlamento Europeu reivindique a sua competência de decisão sobre esta matéria em conjunto com o Conselho. Assim, gostaria de vos recordar que a proposta no sentido de o procedimento invocar a base jurídica do artigo 70.º, que exclui o Parlamento, é inaceitável: exigimos o artigo 77.º.
Uma consideração final, Senhor Presidente: o populismo está a ser referido porque o populismo não se combate imitando as suas soluções ambíguas mas, pelo contrário, confrontando-o com soluções para o futuro e não para o passado.
Renate Weber
(EN) Senhor Presidente, o deputado Verhofstadt pediu à Comissão que reescrevesse a comunicação, mas eu gostaria de saber se, antes de ser reescrita, poderíamos obter hoje uma resposta clara sobre se o senhor pretende ou não melhorar o sistema actual, fechar as fronteiras temporariamente, ou acrescentar alguma coisa ao sistema existente. Essa seria uma boa forma de resolver pelo menos uma das nossas perguntas.
Não obstante, é justo dizer que estamos de acordo com o objectivo da Comissão de melhorar a governação de Schengen através de uma análise do mecanismo de avaliação com base numa abordagem comunitária. O Parlamento partilha desta opinião e, neste contexto, devo dizer que estamos profundamente decepcionados com a abordagem do Conselho.
Com efeito, o que o Conselho quer fazer é simplesmente isolar o Parlamento. Realmente interrogo-me sobre o motivo pelo qual o Conselho procura quase sempre prejudicar aquela grande realização que é a função de co-decisão do Parlamento Europeu. Representamos cidadãos europeus, e todos deveríamos trabalhar para servir cidadãos europeus. Talvez o Conselho também devesse compreender a sua função como uma instituição da UE, e não como uma simples reunião de 27 Estados-Membros.
A verdade é que a resposta a este fluxo migratório, quer se deva ou não àquilo que aconteceu no Norte de África e no Mediterrâneo Sul, deverá criar legislação que envolva uma política comum relativamente ao asilo e à imigração, sobre a qual o Parlamento trabalhou e que está a ser bloqueada no Conselho.
Konrad Szymański
(PL) Senhor Presidente, apesar do facto de eu viver a uma distância relativamente grande, na Polónia, acho que compreendo inteiramente as preocupações causadas por uma imigração descontrolada para França e a Itália. A imigração do Norte de África vem naturalmente exacerbar as tensões culturais e sociais, e intensifica a pressão sobre os orçamentos sociais dos Estados-Membros. Assim sendo, temos muito que discutir, e não devemos procurar ignorar a questão. Os cidadãos de França, Itália e Malta são os que hoje têm de pagar as facturas mais caras devido ao facto de os controlos ao longo das fronteiras externas da União Europeia não estarem simplesmente a funcionar. As nações europeias também estão a pagar a factura dos nossos esforços fracassados no sentido de parar a imigração para a Europa.
Tenho apenas um pedido a fazer. Gostava que as alterações ao Código de Schengen não pudessem ser utilizadas como pretexto para limitar a liberdade de circulação dos cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia. Esse tipo de propostas foi apresentado durante muitos anos relativamente à fronteira entre a Polónia e a Alemanha, em prejuízo dos cidadãos polacos. Será mais fácil chegar a acordo se tivermos uma garantia total de que as alterações ao Código de Schengen não vão afectar os cidadãos dos Estados-Membros.
Marie-Christine Vergiat
(FR) Senhor Presidente, este debate é inacreditável. Estão a pedir-nos que analisemos a liberdade de circulação das pessoas na Europa e que restabeleçamos as fronteiras nacionais para fazer face ao influxo de migrantes que, supostamente, tem assoberbado a Europa desde a revolução na Tunísia.
Se as consequências deste posicionamento não fossem tão drásticas e tão desligadas da realidade, dariam vontade de rir. Desde o início de 2011, já morreram mais de 1 150 pessoas no Mediterrâneo, e chegaram 23 000 pessoas a Itália. Entretanto, mais de 700 000 pessoas fugiram da Líbia e procuraram refúgio em países vizinhos, tendo encontrado um acolhimento diferente daquele que teriam na Europa.
Nicolas Sarkozy e Silvio Berlusconi estão a pôr à frente os seus interesses eleitorais de curto prazo, criando medos e levando as pessoas a acreditarem que está em curso uma invasão. Que disparate! Quando é que a Europa vai deixar de dizer uma coisa e fazer outra? Quais as propostas que as pessoas estão a fazer hoje, para além das meras palavras, cedendo a pressões populistas, reforçando a Frontex uma vez mais e fazendo da Europa uma fortaleza? As fronteiras nunca detiveram ninguém, quer nos períodos mais negros da nossa história, quer hoje mesmo. Não teremos alguma outra mensagem para transmitir às democracias emergentes do outro lado do Mediterrâneo?
Durante anos, a União estendeu a mão a ditadores, desrespeitando os seus próprios valores. Não terá chegado o momento de abrir os olhos? Por mim, acho que sim.
(Aplausos)
Daniël van der Stoep
(NL) Senhor Presidente, penso que o deputado Borghezio, do Grupo Europa da Liberdade e da Democracia, é o próximo a falar.
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta temática tem o mérito de ter trazido à luz do dia uma grande hipocrisia.
O único governo da União Europeia que tem um Ministro do Interior pertencente a um partido que os senhores classificam como populista foi o que teve a coragem de aplicar a medida de natureza mais humanitária: conceder a 25 000 tunisinos uma autorização de livre circulação. E fê-lo porque pudemos verificar que não se tratava de 25 000 delinquentes, mas sim de refugiados da Tunísia. Tratava-se de uma situação de emergência, tivemos de a enfrentar com bom senso e procurámos ajudar.
Esta situação confirma uma verdade, ou seja, que, em muitas situações, os verdadeiros "bons" somos nós, os "maus". Nós, que afirmamos que é preciso controlar a imigração e as fronteiras externas, continuamos a pedir à Europa - como acaba de o fazer, com toda a razão, o senhor deputado Cohn-Bendit - que reparta pelo seu território um número de refugiados que poderá ascender a 50 000 ou a 100 000, pois as pessoas que fogem da Líbia não são delinquentes.
É isto que diz claramente um movimento que defende o nosso território e a nossa identidade, que é contra a imigração porque não quer que as pessoas sejam erradicadas, e que condena o racismo e a xenofobia, mas também a hipocrisia.
Daniël van der Stoep
(NL) Senhor Presidente, temos uma política europeia de asilo e imigração única, uma mesma política péssima para toda a UE. O recente e difícil fluxo de imigrantes do Norte de África e os problemas que temos tido com o fracasso do Tratado de Schengen indicam que a política de asilo e migração deveria ser devolvida aos Estados-Membros. Os Estados-Membros não são iguais entre si, é tão simples quanto isso. É por esse motivo que uma política comum europeia única não funcionará.
Senhor Presidente, a proposta da Comissária Malmström relativamente a Schengen constitui uma medida totalmente patética. É um disparate a senhora comandar que os Estados-Membros não devem ser autorizados a decidir por si próprios se querem ou não introduzir controlos nas fronteiras e, caso necessário, fechar as suas fronteiras. Os Estados-Membros estão a ter problemas com dezenas de milhares de imigrantes em situação difícil oriundos do Norte de África, mas a Comissária Malmström impede-os de fazer o que quer que seja em relação a estas pessoas. Continuam a chegar a Lampedusa barcos carregados de imigrantes que procuram uma vida melhor. O mal da imigração continua a alastrar de forma insidiosa. Mas não, se perguntarmos à Comissária Malmström, ela dir-nos-á que os Estados-Membros não estão autorizados a combater esta situação. Em vez disso, diz-nos uns disparates sobre solidariedade.
Senhor Presidente, infelizmente, os Estados-Membros deixaram de mandar nas suas próprias casas. A Europa é que manda. Os Estados-Membros querem recuperar esses poderes. Os Estados-Membros têm, uma vez mais, de ser capazes de definir as suas próprias políticas de asilo e de imigração. O que vai a Comissão fazer sobre esta questão?
Carlos Coelho
Senhor Presidente, caras e caros Colegas, queria começar por dizer à Comissária Cecilia Malmström que partilho o justo elogio que lhe foi feito pelo Presidente Barroso, pelo trabalho que está a fazer nesta área.
O facto de atravessarmos um período conturbado com pressões migratórias não pode servir de desculpa para fragilizar uma das maiores conquistas da integração europeia, que é exactamente o espaço Schengen.
Schengen é sinónimo de liberdade de circulação e esta realidade não pode nem deve ser revertida, mas sim protegida, reforçada e desenvolvida. Estou igualmente de acordo que o bom controlo das fronteiras externas é essencial. Quando ele não se verifica, fragiliza-se a segurança do espaço Schengen, mina-se a credibilidade da União e destrói-se a confiança mútua.
Saúdo, assim, o reconhecimento feito pela Comissão Europeia, na comunicação apresentada na semana passada, da importância do espaço Schengen e a aposta no seu reforço e desenvolvimento. E concordo com o Presidente Barroso que é necessário uma maior solidariedade e partilha de responsabilidades entre os Estados-Membros. O problema não reside tanto nas regras de Schengen, mas na forma como os Estados-Membros aplicam as regras sem responsabilidade nem solidariedade.
E, por isso, precisamos de um verdadeiro mecanismo de avaliação de Schengen. Este Parlamento está disposto a trabalhar com lealdade para criar esse mecanismo, um mecanismo que não faça double standards, isto é, que não seja mais exigente com os países candidatos do que com aqueles que já são membros do clube.
Mas, Sra. Comissária, estou preocupado. Estou preocupado com o silêncio da Presidência do Conselho no início deste debate relativamente a este mecanismo, como estou preocupado com o silêncio do Conselho durante um ano relativamente ao mecanismo de reinstalação de refugiados, como já foi recordado pelo Sr. Deputado Rui Tavares. Nas três instituições, a instituição que não está a proceder bem nesta área é o Conselho, e é bom que arrepie caminho o mais depressa possível.
Judith Sargentini
uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul” para o deputado van der Stoep. - (NL) Senhor Presidente, gostaria de fazer a seguinte pergunta ao deputado van der Stoep: se fossem reintroduzidos os controlos nas fronteiras, o que diria o deputado van der Stoep aos turistas neerlandeses que regressam de uma estadia de duas semanas em França e que pretendem atravessar a fronteira entre Antuérpia e Hazeldonk e que, ao voltarem para casa, deparam com uma fila de um quilómetro e meio, a mesma fila com que se deparam os camionistas a caminho do Porto de Roterdão para descarregarem a sua carga?
Daniël van der Stoep
(NL) Senhor Presidente, a deputada Sargentini sabe muito bem que somos absolutamente contra a criação de novos portões nas fronteiras; desde 1992, quando as nossas fronteiras foram abertas, até à política comum de asilo e migração do ano passado, tudo correu às mil maravilhas. Contudo, em determinado momento, nós próprios pisámos a linha, e o que aparentemente foi ignorado foi o facto de que existem agora 25 000 refugiados económicos em Itália aos quais vai ser concedido um visto. Trata-se de refugiados económicos, e deveriam ser enviados de volta para os seus países logo que possível. Nem sequer deviam ser autorizados a solicitar um visto. O Partido da Liberdade dos Países Baixos (PVV) sempre foi claro a este respeito: não queremos esses portões de volta, mas aquilo que queremos é apenas a possibilidade de sermos nós próprios a determinarmos as nossas políticas de asilo e imigração, e a senhora sabe isso bem.
Claude Moraes
(EN) Senhora Presidente, a posição do Grupo S&D é muito clara. Já ouvimos todos os antecedentes que explicam o motivo de Schengen estar a ser violado, e desde 1999 que estamos à espera de uma qualquer política de imigração e asilo comum.
Por isso, somos muito claros nas nossas mensagens. Em primeiro lugar, à Comissão: relativamente a Schengen, a Comissão quer um mecanismo comunitário para a tomada de decisão colectiva, quer deixar para trás o intergovernamentalismo, quer impedir o oportunismo político que temos visto por parte da Itália e da França. Por isso, por favor não tornem a mensagem ambígua na declaração. Deixem claro que proibirão e evitarão esse tipo de oportunismo que acabará por pôr fim a Schengen.
Ao Conselho: esperaram desde 1999 por um sistema de asilo europeu comum, criaram uma situação que faz com que se fale aqui muitas vezes de solidariedade e partilha dos encargos, mas não estamos sequer perto do mecanismo formal de partilha dos encargos na Comunidade Europeia. Estão a bloquear muito do trabalho que fazemos aqui no Parlamento. Desbloqueiem-no. Trabalhem connosco e com a Comissão de forma a garantir que solidariedade significa solidariedade, e que partilha dos encargos significa partilha dos encargos.
E, por último, a Comissão tem em vista uma política de imigração. Trabalhem connosco. Não sejam tímidos: sejam corajosos e certifiquem-se de que, quando corrigirmos Schengen, também corrigiremos a política de imigração comum e ficaremos com algo de que poderemos orgulhar-nos.
Sarah Ludford
(EN) Senhora Presidente, como sucede com outros deputados, penso que a Comissária Malmström está a fazer um óptimo trabalho, mas também penso, face à forma veemente como o Presidente Barroso defendeu hoje a livre circulação com Schengen, que não percebo como é que se instalou a noção de que o mecanismo à escala da UE proposto pela Comissão irá facilitar a reintrodução dos controlos nas fronteiras internas. Mas essa noção está instalada. Não se dará o caso de estarem a ser dadas mensagens diferentes a audiências diferentes, uma para os eurodeputados, outra talvez para Paris e Roma? As pressões em matéria de imigração e asilo na UE devem poder ser geridas eficazmente por governos competentes.
Infelizmente, temos demasiados governos agora que estão a jogar do lado da galeria extremista de direita. A Comissão Europeia tem efectivamente de defender a liberdade de circulação interna na UE e não tentar agradar a pessoas como o Presidente Sarkozy e o Primeiro-Ministro Berlusconi para fins eleitoralistas. Deve destacar a incapacidade dos Estados-Membros para implementarem as regras da UE em matéria de imigração. Por último, a Comissão tem de investigar as alegações de que 61 imigrantes terão sido abandonados à sua morte, apesar de terem estabelecido contacto com a guarda costeira italiana, um navio de guerra da NATO e um helicóptero militar. Se alguma autoridade violou a legislação marítima e humanitária internacional deverá ser interrogada.
Cornelia Ernst
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que devemos cingir-nos ao essencial da questão. Não queremos novas regras em matéria de reintrodução temporária ou não dos controlos fronteiriços, agora ou no futuro. Temos de compreender que a livre circulação - e essa é, afinal de contas, a mensagem da União Europeia - é algo que não pode ser deslocado nem contornado à vontade. Trata-se de um direito dos cidadãos que não pode simplesmente ser relativizado.
Querem saber o que sinceramente me incomoda? Ouvimos falar muito sobre solidariedade. Quem é que está a falar de solidariedade com os países de África que, neste momento, têm de acolher centenas de milhares de refugiados e vão continuar a fazê-lo - sem grande discussão? Alguém está a falar de solidariedade para com as pessoas que fogem da guerra e vêm para aqui para a Europa? Temos de mostrar algum respeito a estas pessoas.
Para ser sincera, não quero discutir quaisquer alterações a Schengen ou a quaisquer regras; quero somente que tratemos de forma sensata a questão da imigração, de uma vez por todas. Não conseguiremos fazer isto se utilizarmos a Frontex como forma de deportar pessoas; consegui-lo-emos se tivermos uma lei de asilo que seja democrática e humanitária. É sobre isso que deveríamos estar a falar na Europa, e tem de ser aplicável à Europa toda. É por isso que deveríamos lutar. Essa é a nossa verdadeira tarefa.
Véronique Mathieu
(FR) Senhora Presidente, as minhas palavras dirigem-se à Comissão e aos meus colegas, e gostaria também de dar as boas vindas ao Conselho. O problema com que nos confrontamos hoje tem a sua origem na gestão do espaço Schengen em 2011. Esse espaço deixou de estar restringido a cinco Estados-Membros, como acontecia na década de 80. Em vez disso, é um espaço que se tem expandido continuamente nos últimos anos e que hoje é constituído por 25 países, três dos quais não são membros da União Europeia.
Assim, como todas as políticas europeias, a cooperação no espaço Schengen deveria reflectir a situação real à qual se aplica hoje, e que é diferente da de há 10 anos atrás. É este o contexto em que devem ser entendidas as propostas dos governos italiano e francês, bem como as medidas pragmáticas e necessárias referidas hoje pela Comissão na sua comunicação sobre a imigração. Com efeito, a confiança mútua entre os Estados-Membros que integram o espaço Schengen é a pedra angular da cooperação de Schengen. Contudo, esta confiança pressupõe obrigações recíprocas. Se uma das partes não respeita as suas obrigações e gera um influxo, todo o sistema falha. Assim sendo, os outros Estados-Membros devem poder responder a esta falha através do restabelecimento temporário e estritamente regulamentado dos controlos nas fronteiras. Uma acção desse tipo constituiria um pedido claro aos Estados-Membros responsáveis pela falha para que controlem melhor as suas fronteiras externas.
Além disso, as medidas propostas pela Comissão estariam muito na linha do espírito de Schengen, pois os controlos seriam restabelecidos em último recurso e a decisão seria tomada a nível europeu e não a nível intergovernamental. Estas medidas ficarão intrinsecamente ligadas a todas as outras medidas de longo prazo propostas, como a preparação para uma política de imigração comum. O reforço da Frontex e a demonstração de uma maior solidariedade são aspectos particularmente cruciais - e com este ponto termino - para apoiar os Estados-Membros situados nas nossas fronteiras externas. A situação no Mediterrâneo em anos recentes só serve para pôr em destaque as deficiências no acervo de Schengen.
No espaço de algumas semanas, imigrantes de países mediterrânicos vizinhos vieram constituir uma percentagem significativa da imigração anual em França. Este acervo não é estático, mas tem em vez disso de ser desenvolvido. Espero que esta proposta seja adoptada rapidamente de modo a garantir uma melhor gestão do nosso espaço Schengen logo que possível, para deste modo garantir a segurança das nossas fronteiras externas comuns.
Ioan Enciu
(RO) Senhora Presidente, os fluxos migratórios excepcionais, tais como os do Sul do Mediterrâneo, não podem constituir uma ameaça para o espaço Schengen. A Comissão Europeia não pode promover as ideias de alguns Estados-Membros que lançam sombras sobre o mesmo. O papel da Comissão é o de proteger o espaço Schengen promovendo as soluções europeias referidas no acervo de Schengen. Os Estados-Membros têm de demonstrar solidariedade na gestão do espaço Schengen. O Conselho tem igualmente de ajudar a reforçar o espaço Schengen dando-lhe a sua aprovação imediata de forma a autorizar a Roménia e a Bulgária a terem acesso a este espaço. Os ditos problemas com o espaço Schengen são falsos e não têm nada a ver com a livre circulação no interior da União, mas sim com a incapacidade ou má-fé da parte de alguns países para enfrentarem problemas relacionados com a imigração fora da União Europeia. A solução para o futuro está em melhorar o sistema europeu de gestão da imigração, concluir o processo do estabelecimento do Sistema Europeu de Asilo Comum, o enquadramento jurídico para a imigração legal e ilegal, e o fortalecimento do papel da Frontex.
Salvatore Iacolino
(IT) Senhora Presidente, nas últimas semanas, fluxos migratórios maciços provocaram inquietação e reacções entre os cidadãos europeus.
Alguns Estados-Membros definiram posições no sentido do reconhecimento da importância extrema da questão dos fluxos migratórios.
Schengen é hoje um património consolidado da civilização europeia e, como tal, deve ser defendido e preservado. Isso não significa que não seja uma opção a reposição temporária de controlos nas fronteiras, em determinadas condições. Por isso consideramos positivo o estabelecimento de mecanismos de compensação assentes numa abordagem a nível comunitário que garanta, em todos os casos, a observância do espaço Schengen de acordo com as expectativas das populações envolvidas.
Aponta nesse sentido a importante proposta da Comissão de 4 de Maio de 2011, que torna o espaço Schengen mais flexível e concertado com vista a uma gestão regular dos fluxos migratórios internos. A proposta visa uma governação reforçada, que deve, certamente, ser tida em consideração em momentos de particular crise.
Ouvi com especial interesse o que disse o Senhor Presidente Durão Barroso, tanto aqui como em Bruxelas e em Palermo, acerca das políticas regionais a favor da Sicília e de Lampedusa, onde continuam a aportar navios que, de outro modo, ficariam à mercê da fúria do mar, com perda de mais vidas. Senhora Presidente, temos de continuar atentos a esta situação.
Sylvie Guillaume
(FR) Senhora Presidente, nestes debates importantes sobre questões relacionadas com a imigração, temos de evitar a todo o custo cair na armadilha das declarações oportunistas de Nicolas Sarkozy e Silvio Berlusconi relativamente aos Acordos de Schengen. Utilizar a Europa e os fluxos migratórios como bode expiatório, citando ao mesmo tempo argumentos populistas da extrema-direita, é uma forma muito cómoda a que alguns governos europeus recorrem para esconder os fracassos económicos e sociais dos seus países.
Desafiar hoje a livre circulação, que é uma realização concreta da integração europeia, é algo manipulador e perigoso. Por um lado, os comentadores dizem que a Comissão se pôs do lado da França e da Itália, enquanto, por outro, o Presidente Barroso nos diz hoje que não tenciona alinhar com os Estados-Membros populistas. Afinal como é?
A Comunicação de 4 de Maio não só refere o restabelecimento dos controlos nas fronteiras internas, como também aborda muitos outros tópicos, como o combate contra o tráfego de seres humanos, a imigração ilegal, a reinstalação de refugiados, o asilo, etc. Essas são as verdadeiras questões! O problema é que esta comunicação só chega a meio.
Senhora Comissária Malmström, aparentemente a senhora pretende reintroduzir uma abordagem comunitária, o que é crucial. Então, força! Desafio-a! Precisamos de mais Europa e de uma maior integração para as situações em que os Estados-Membros são tentados a proteger apenas os seus interesses individuais.
(Aplausos)
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhora Presidente, em 2 de Julho de 1990, poucos dias após a assinatura da Convenção que estabelecia o Acordo de Schengen, a revista Time publicou um artigo que começava da seguinte forma: "O sonho de uma Europa sem fronteiras deu um passo no sentido da sua concretização" e terminava da seguinte forma: "para combater um possível aumento do tráfego ilegal de estupefacientes, das actividades terroristas e da imigração ilegal, vão ser reforçados os controlos nas fronteiras externas do território Schengen".
Isso foi escrito há 21 anos e, como disse o Presidente da Comissão, é isso precisamente que hoje estamos a ser chamados a fazer: manter o sonho vivo e reforçar os controlos nas fronteiras italianas, gregas e do Sul da Europa em geral, uma vez que as fronteiras meridionais da Europa unida são as fronteiras de outros países, - da Alemanha, França e Bélgica, por exemplo. Respeitando os princípios da solidariedade e da reciprocidade que mantêm esta Europa viva, precisamos de analisar todos os aspectos que parecem não estar a dar frutos, analisar o acordo Dublin II, conforme já discutido no Parlamento, e partilhar de uma forma justa os encargos que cada Estado-Membro tem de suportar, para que todos possamos ajudar a manter vivo o sonho.
David-Maria Sassoli
(IT) Senhora Presidente, pôr em causa Schengen significa, a nosso ver, pôr em causa a Europa. Se a Europa enfraquecer ainda mais, como pretendem os governos de direita, será cada vez mais tentador questionarmo-nos sobre se continua a ter sentido permanecer na Europa, como fez o Ministro italiano do Interior, Roberto Maroni.
A resposta, em contrapartida, reside num maior envolvimento dos mecanismos comunitários. Essencialmente, precisamos de mais Europa, não de menos Europa, e a Comissão deve afirmá-lo com maior veemência. O melhor da Europa foi mostrado no domingo à noite, quando, numa extraordinária cadeia de solidariedade humana, a população de Lampedusa salvou 500 náufragos cujo destino era, seguramente, a morte. O pior da Europa, se se confirmarem as notícias do jornal The Guardian, seria a não intervenção das forças militares da NATO para salvar homens, mulheres e crianças numa embarcação à deriva.
Se for clara a nossa opção, Senhora Comissária Malmström, no Conselho Europeu de Junho, a Comissão terá de convencer os Estados-Membros a formularem uma política europeia de imigração, pois uma Europa à la carte significaria a falência do sonho europeu.
Wim van de Camp
(NL) Senhora Presidente, em Junho de 2009 fui eleito por cidadãos europeus para o Parlamento Europeu. Não fui eleito para um parlamento das instituições, nem fui eleito para um parlamento de Estados-Membros individualmente. E sublinho este aspecto porque os cidadãos europeus podem ter muitas perguntas sobre Schengen. Isto nada tem a ver com populismo, nem tão pouco com o medo. Isto tem a ver com as perguntas que estão a preocupar os cidadãos europeus: como estamos a lidar com Schengen? Estão a ser levantadas muitas perguntas sobre esta questão neste momento, e por isso chamo a sua atenção para isto.
Obviamente que, se o Presidente da Comissão diz que temos de respeitar o princípio da livre circulação das pessoas, então eu apoiarei isso. Não se pode deixar que 25 000 Tunisinos mandem em 502 milhões de europeus, mas estas perguntas não vão desaparecer, e o apoio da opinião pública a Schengen na Europa vai ser prejudicado. É por esse motivo que também concordo com medidas temporárias de controlos nas fronteiras, conforme sugerido pelo meu colega, o deputado Iacolino. Estou bem ciente de que não conseguiremos instituir a partilha dos encargos logo à primeira tentativa.
Por último, Senhora Presidente, mais uma pergunta: qual é a situação actual relativamente ao lançamento do Serviço Europeu de Apoio ao Asilo em Malta? Ouvi dizer que ainda há uma possibilidade de o mesmo arrancar. Talvez a Senhora Comissária possa explicar uma vez mais quando é que o Serviço vai estar pronto a funcionar efectivamente.
Carmen Romero López
(ES) Senhora Presidente, Senhora Comissária Malmström, o problema com a comunicação apresentada pela Comissão é que se trata de uma comunicação que não é credível neste momento, relativamente aos problemas de curto prazo que a questão aqui suscitada envolve, ou mesmo em relação às soluções de emergência que a União Europeia poderia ter implementado neste momento.
Infelizmente, o que a Comissão demonstrou foi a sua grande fraqueza, pois não consegue manter todos contentes. Não é possível manter o Senhor Presidente Sarkozy e o Senhor Primeiro-Ministro Berlusconi contentes, por um lado e, por outro, ter uma política comum de asilo e imigração a longo prazo. É impossível introduzir numa comunicação ambiguidades que não chegam a lado nenhum, e aquilo que demonstram é que esta é uma política que não enfrenta com determinação a situação que estamos a vivenciar.
O Senhor Presidente Barroso não está a fazer-lhe um grande favor quando diz que a senhora fez o melhor que pôde para encontrar um equilíbrio, porque aqui não se trata de encontrar um equilíbrio. O que está em causa é a resolução de uma situação de emergência como a que temos perante nós. Tem a ver com a disponibilidade de financiamento e com o chegar a acordo entre os Estados-Membros relativamente a uma política de asilo comum, ao Serviço Europeu de Apoio ao Asilo e a todos os desafios que enfrentamos. Não há nada disso aqui.
Como pode falar-se de programas de cooperação regional com países terceiros quando os democratas da Tunísia e da Líbia estão a ver-nos a encerrar as fronteiras dos nossos países? É possível falar sobre isso? Não podemos dizer ambiguidades. Estamos a tratar de questões suficientemente sérias para que também a senhora as leve a sério, Comissária Malmström.
Hubert Pirker
(DE) Senhora Presidente, considero que o debate sobre a reintrodução de controlos nas fronteiras e a modificação do mecanismo de Schengen é absolutamente excessivo e supérfluo. Além disso, só estamos a ter este debate porque Silvio Berlusconi e Nicolas Sarkozy só pensaram nos seus interesses nacionais e agiram de uma forma muito populista quando ameaçaram reintroduzir os controlos nas fronteiras entre Estados-Membros individualmente por causa dos imigrantes do Norte de África.
Fiquei também estupefacto - e tenho de sublinhar isto - com a rapidez com que José Manuel Barroso, o Presidente da Comissão, aderiu ao debate em vez de assumir uma abordagem de correcção de cariz europeu. Schengen é uma realização colossal. Schengen é um símbolo europeu e a combinação perfeita entre deslocações, fronteiras abertas e segurança. Schengen nunca pode ser posto em causa. Em casos especiais, já temos a possibilidade de reintroduzir os controlos por um período limitado numa região circunscrita onde haja uma ameaça grave à segurança interna.
Assim, aquilo de que não precisamos é de um debate sobre Schengen. Precisamos, sim, de um debate sobre medidas para fortalecer a Frontex para que possa proporcionar o máximo de segurança nas fronteiras externas da União Europeia - assegurando assim a livre circulação - e um debate sobre procedimentos de asilo céleres e sobre a gestão da imigração, sobre a cooperação para lidar com as causas da imigração e sobre os acordos de readmissão.
É com prazer que adiro às propostas da Comissária Malmström nesta matéria - as suas propostas são muito alargadas - e convido a Comissão a seguir o exemplo do Parlamento em vez de seguir o exemplo de certos representantes do Conselho.
Stavros Lambrinidis
(EL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, num momento em que, em termos políticos, os princípios fundamentais da coesão e da solidariedade na UE estão a ser atacados de todos os quadrantes, em especial dos movimentos neo-nazis, e todos sabemos quem eles são, a Comissão deveria, em minha opinião, assumir como tarefa diária o barramento de qualquer pessoa que atacasse os símbolos da unificação política da Europa.
Contudo, eis-nos aqui hoje porque a Comissão não fez isso. Sob pressão de alguns Estados-Membros, deixou que fosse instigado um debate sobre a pedra angular da identidade europeia: Schengen. Contudo, também em termos legais, a proposta da Comissão está em conflito com os artigos 78.º e 80.º da Convenção. No caso de um Estado-Membro estar a sofrer uma pressão intensa por parte da imigração, a Convenção declara expressamente que a Europa deverá providenciar apoio e solidariedade. O restabelecimento dos controlos das fronteiras internas não é solidariedade, é uma punição. Não distribui de forma equitativa o encargo da pressão nas fronteiras externas, através do reforço da Frontex; põe um encargo ainda maior sobre o Estado-Membro. Por outras palavras, digo à Comissão, isto não é "partilha dos encargos"; é uma forma descarada de "dumping de encargos". Foi a Comissão que deixou que este debate tivesse lugar, deve ser a Comissão a suspendê-lo, aqui mesmo, e já.
Kinga Gál
(HU) Senhora Presidente, Senhor Presidente, Barroso, Senhora Comissária, Senhora Ministra Győri, o sistema de Schengen é um dos acervos mais concretos da União Europeia. Se fosse perguntado aos cidadãos europeus, eles diriam que a livre circulação sem controlos fronteiriços é algo que é importante para eles na União Europeia. É por esse motivo que importa preservar este sistema e fazer tudo para preservar a livre circulação dos nossos cidadãos e uma Europa sem fronteiras. Este tem de continuar a ser o nosso objectivo principal.
Há que proteger os valores, o nosso acervo, designadamente quando são confrontados com um desafio. Este desafio hoje é o aumento da imigração e dos refugiados. Contudo, para fazer face a estes desafios, precisamos de propostas e soluções concretas.
Isto começa pela separação e clarificação da questão, o que significa que devemos separar a questão dos refugiados da imigração legal, que devemos utilizar os nossos princípios sobre os quais podemos fundamentar-nos, como a solidariedade e a cooperação, e que devemos utilizar as nossas instituições, como a FRONTEX, ou as nossas regras.
Saúdo a posição húngara e a posição do Ministro de Estado Győri, assim como as palavras do Senhor Presidente, Barroso, que disse que o objectivo é o de reforçar o acervo de Schengen e utilizá-lo devidamente, e não afastarmo-nos dele.
Vilija Blinkevičiūt
(LT) Senhora Presidente, em primeiro lugar gostaria de salientar que a solução para os problemas da migração sobrevindos se deve manter no âmbito do Acordo de Schengen. O acervo de Schengen prevê actualmente possibilidades de restabelecimento temporário da protecção das fronteiras internas em caso de ameaça para a ordem pública e para a segurança e estas disposições são, de facto, absolutamente suficientes. Assim, pode a Comissão explicar os casos adicionais previstos na sua Comunicação sobre migração, ao permitir que a protecção das fronteiras seja temporariamente alargada, o que a comunicação descreve em termos muito abstractos, e cujo objecto é definido de forma muito insuficiente? Significa isso que a Comissão Europeia está a pactuar com os líderes dos dois maiores Estados-Membros da União Europeia e pretende destruir um dos maiores valores da UE - o espaço de liberdade e de livre circulação? Também gostaria de comentar o conteúdo da comunicação, porque parece que a comunicação foi escrita tendo apenas em mente esta situação, em que existe um aumento dos fluxos de migração dos países do Norte de África. Não considera a Comissão que um documento denominado "Comunicação sobre migração" deveria ser muito mais abrangente em termos de conteúdo e substância?
Nadja Hirsch
(DE) Senhora Presidente, as fronteiras foram removidas pela primeira vez na Alemanha e na Áustria, e temos, finalmente, livre circulação para os trabalhadores dos países da Europa de Leste. Por um lado, eliminam-se fronteiras, por outro os senhores estão a tentar construir de novo barreiras.
Parece-me impossível aceitar que dois Estados-Membros e que dois senhores que tentam chamar sobre si a atenção tenham conseguido trazer de novo ao Hemiciclo a questão da reintrodução dos controlos nas fronteiras. Não podemos voltar atrás nesta questão e não podemos permitir que nos pressionem com este debate de "causa única”. O problema dos refugiados não pode ser automaticamente resolvido regressando a um regime de controlos das fronteiras. Desculpem. Estas pessoas arriscaram as suas vidas ao dirigirem-se para a Europa e também vão conseguir iludir as fronteiras. Os únicos que ficariam a ganham com a reintrodução dos controlos nas fronteiras seriam os traficantes de seres humanos, porque os refugiados teriam de encontrar novas formas de atravessar as fronteiras, oferecendo aos traficantes de seres humanos uma nova fonte de receitas.
Não posso aceitar o facto de que estamos a considerar seriamente esta questão e gostaria de exortar a Comissão a não transigir nesta matéria.
Ulrike Lunacek
(DE) Senhora Presidente, apraz-me o facto de todos os quadrantes do Hemiciclo, incluindo o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), a que pertencem os Senhores Nicolas Sarkozy e Silvio Berlusconi, terem deixado claro que não são necessárias novas regras e que não é preciso alterar o Acordo de Schengen, mas que é necessária uma outra coisa, a saber uma política comum de asilo e de migração que seja digna desse nome. Além disso, Senhora Comissária Malmström, apelo para que tome medidas e clarifique que o Acordo Dublin II deve ser alterado a fim de facilitar a verdadeira solidariedade europeia em relação às questões de asilo e de mostrar que este continente é uma entidade coesa e que os países com fronteiras externas não podem ser abandonados à sua sorte.
Porém, recomenda-se cautela. A própria Itália pode certamente assumir responsabilidades nesta matéria e deve fazê-lo. Um Ministro do Interior como Roberto Maroni, que pertence ele próprio ao partido da Lega Nord, deve deixar claro que estas pessoas são refugiados cujos direitos devem ser respeitados e que há que tomar as medidas correctas nesta situação. Na Europa, necessitamos de proteger não só o dinheiro e os bancos, mas também os refugiados; e é por isso que não necessitamos de uma nova regulamentação de Schengen, mas sim de uma política de asilo e migração que respeite verdadeiramente a dignidade humana.
Kyriacos Triantaphyllides
(EN) Senhora Presidente, nos últimos meses a Comissão foi bastante rápida na publicação de duas comunicações importantes destinadas a responder aos desafios que se colocam desde a eclosão da Revolução dos Jasmins na Tunísia.
Foram propostas várias opções políticas e o próprio Parlamento já se manifestou sobre as mesmas com o objectivo de orientar a Comissão na elaboração de propostas legislativas concretas.
Na comunicação sobre migração, a Comissão aborda as questões dos controlos nas fronteiras externas, da governação Schengen e da mobilidade organizada. Porque é que esta comunicação não contém nada mais explícito em termos de repartição dos encargos? A comunicação menciona o projecto-piloto relativo à reinstalação de refugiados em Malta, mas não introduz a noção de projecto-piloto relativo à redistribuição dos migrantes ilegais ou requerentes de asilo - e isto apesar dos repetidos apelos de diversos Estados-Membros e deputados para a criação de um sistema de repartição de encargos.
Porque é que a Comissão não apresenta uma proposta concreta sobre esta matéria? Estamos a falar de uma área de liberdade de circulação; estamos a falar de um sistema comum europeu de asilo. Quando é que a Comissão vai traduzir em actos a noção de solidariedade europeia?
Morten Messerschmidt
(DA) Senhora Presidente, gostaria de abordar a proposta que a Comissão apresentou relativa ao reforço do controlo das fronteiras externas. Infelizmente não é muito satisfatória porque, num período em que vemos diversos Estados-Membros que prosseguem uma política de imigração arriscada que concede a residência legal na UE a números elevados de estrangeiros e em que a falta de controlo nas fronteiras permite às pessoas moverem-se livremente através destas fronteiras, há necessidade de um controlo mais intenso das fronteiras entre os Estados-Membros da UE a título permanente. No que se refere às referências constantes à solidariedade, também gostaria de expressar a minha surpresa pelo facto de Estados-Membros como a Dinamarca, por exemplo, que foi capaz de reforçar a sua política de imigração, ser suposta mostrar um maior grau de solidariedade para com os países que não conseguiram fazer o mesmo. Faria sentido permitir aos países a expressão da sua soberania nacional, determinando a sua própria política de imigração para também colherem os frutos dos seus esforços.
Andreas Mölzer
(DE) Senhora Presidente, parece que apenas 3 000 dos refugiados tunisinos detidos em Lampedusa são requerentes de asilo genuínos, enquanto 20 000 ou mais são migrantes económicos. Enquanto a União Europeia não admitir que não pode acolher todos os migrantes económicos, de todas as possíveis proveniências, outras centenas de milhares vão continuar a chegar aqui. Se forem tomadas medidas como as amnistias maciças dos imigrantes ilegais, ou se o Acordo de Schengen for violado através da utilização de vistos de turista, como aconteceu recentemente, isso terá inevitavelmente como consequência a chegada de muitos milhares de refugiados mais, o que constitui uma ameaça para todo o sistema Schengen.
A Grécia, a Itália e Malta não estão obviamente em condições de proteger as suas fronteiras externas e os recém-chegados ao Grupo de Schengen abrandam frequentemente os seus esforços após a adesão. As fronteiras externas da UE têm mais buracos do que um queijo suíço e estão também a ser postas em causa internamente. Os controlos temporários não são suficientes. A UE deve converter a Frontex numa verdadeira agência de protecção das fronteiras. Se nenhuma destas medidas produzir resultados, será inevitável que alguns países pensem em abandonar o Acordo de Schengen.
Andrey Kovatchev
(BG) Senhora Presidente, hoje necessitamos de responder à pergunta sobre qual a forma de preservar e alcançar o equilíbrio entre os nossos valores fundamentais: liberdade, solidariedade, justiça e, por outro lado, segurança. Já foi mencionado, em inúmeras ocasiões, que as fronteiras externas são responsabilidade conjunta de todos os Estados-Membros. Temos de abster-nos de criar obstáculos desnecessários entre nós. Há também que impedir que a situação actual vá parar aos livros de história como um mau exemplo de integração europeia. Naturalmente, saúdo o papel mais importante conferido à Frontex e os recursos humanos e materiais adicionais atribuídos à agência, a par do reforço do mecanismo de avaliação de Schengen, mas não os novos requisitos impostos à Bulgária e à Roménia, nem a obstrução à sua adesão.
Senhora Ministra Győri, depois da Bulgária e da Roménia terem preenchido todos os critérios técnicos para a adesão, o que foi avaliado pelos peritos do Conselho, peço-lhe que nos dê a conhecer a posição do Conselho sobre o calendário de admissão da Bulgária e da Roménia, e sobre se este debate está a decorrer no Conselho. Se se aplicam novas regras, estas devem ser válidas para todos e não devem ser usadas para alcançar objectivos políticos, mas para reforçar os sistemas existentes de protecção das fronteiras. Do ponto de vista da política externa, penso que a nossa política de boa vizinhança deve estar ligada ao cumprimento pelos Governos pertinentes de compromissos de readmissão face aos respectivos cidadãos.
Ulrike Rodust
(DE) Senhora Presidente, as fronteiras abertas são um símbolo importante para a Europa. Gostaria de chamar a vossa atenção para outro problema. Sou do norte da Alemanha, e é por isso que a fronteira entre a Alemanha e a Dinamarca é para mim especialmente importante. O Partido Popular dinamarquês populista de direita está a tentar obrigar o Governo dinamarquês a reintroduzir o controlo das fronteiras. Qual o motivo? O medo das pessoas que vêm da Roménia e da Bulgária. Isto é escandaloso. Os populistas de direita estão a crescer rapidamente em número e representam um verdadeiro perigo para a Europa. Claro que devemos ter protecções contra a criminalidade descontrolada e as nossas autoridades responsáveis pela segurança já encontraram alternativas eficazes aos controlos de passaporte.
Fico muito triste ao ver que uma das nossas principais conquistas europeias está em risco. O sucesso da UE na promoção da paz e da liberdade não tem precedentes mas é actualmente alvo de ataques ao mais alto nível. Gostaria de apelar ao Governo dinamarquês para que não se deixe influenciar pelos populistas de direita.
Anna Maria Corazza Bildt
(EN) Senhora Presidente, a liberdade de circulação é uma pedra angular da integração europeia. Não abramos a caixa de Pandora revendo Schengen. Não voltemos atrás nos nossos princípios. A possibilidade de introduzir controlos das fronteiras já existe. Deve ser temporária, excepcional e utilizada em última instância. O que é necessário é uma abordagem comum, uma visão a longo prazo, conforme solicitado pela Comissão, para responder às preocupações dos cidadãos em matéria de segurança. Necessitamos de avançar para uma política de asilo comum até 2012, de ter uma política comum de migração e de facilitar a imigração legal para trabalhar, ao mesmo tempo que se combate a imigração irregular.
Os procedimentos de curto prazo que dificultam a reinstalação devem ser eliminados. Sim, devemos manifestar solidariedade com os Estados-Membros mais expostos a um influxo de pessoas; mas devemos, em primeiro lugar, ser solidários com as pessoas que fogem da tragédia. Devemos voltar a colocar no centro do debate europeu a dignidade dos imigrantes, das pessoas que fogem do país.
Robert Goebbels
(FR) Senhora Presidente, pergunto-me se os demagogos de Roma e Paris e se os seus acólitos aqui no Parlamento Europeu têm consciência das verdadeiras implicações do seu pedido de restabelecimento dos controlos nas fronteiras internas. Mais de um milhão de cidadãos europeus trabalham em países que não são os seus. Cento e cinquenta mil pessoas atravessam diariamente a fronteira do Luxemburgo. Pretendem sujeitá-los a um controlo na fronteira? Dezenas de milhões de europeus vão viajar neste Verão. Silvio Berlusconi e Nicolas Sarkozy pretendem sujeitá-los a um controlo na fronteira? O próprio Presidente Barroso o disse: todos os anos há mais de 1 250 milhões de movimentos de pessoas dentro do espaço de Schengen. Pretendem sujeitá-los a um controlo na fronteira?
Senhora Comissária Malmström, deixe Schengen como está. Basta reler os Tratados e os artigos 67.º e 78.º. Está tudo ali. Não é preciso inventar nada de novo; mantenhamo-nos fiéis a Schengen e à livre circulação dos cidadãos, ou teremos uma revolta dos cidadãos.
Jens Rohde
(DE) Senhora Presidente, o senhor deputado Schulz já não está presente, mas congratulo-me pelo facto de ele e a senhora deputada Rodust terem deixado claro que não faz parte da política social-democrata a reintrodução dos controlos das fronteiras. Contudo, há dois anos atrás, durante a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, a principal reivindicação dos sociais-democratas dinamarqueses era a de que as fronteiras deviam ser novamente fechadas. Não estou a falar dos populistas de direita. O senhor deputado Jørgensen e a líder do partido, a senhora deputada Thorning-Schmidt, defenderam ambos esta ideia. Têm toda a razão: isto é populismo. Portanto, uma questão importante a colocar à Comissão é a seguinte: um país pode reintroduzir controlos das fronteiras e permanecer na União de Schengen com acesso ao sistema de informação, etc., ou estas são alternativas que se excluem mutuamente? A questão é importante para o debate dinamarquês, e é por isso que gostaria que fosse dada uma resposta clara.
Mario Mauro
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, registo que, para salvar Schengen, muitos escolheriam a solução de expulsar da Europa o Primeiro-Ministro Berlusconi e o Presidente Sarkozy.
Quanto a mim, seria mais simples reforçar a Agência FRONTEX, ou seja, tornar mais seguras as fronteiras externas da União Europeia. Gostaria de recordar a todos que, actualmente, muitos governos se subtraem ao dever solidário de participação na FRONTEX.
Além disso, cumpre-me fazer outra observação muito importante: por detrás da emergência humanitária e do problema da imigração há um problema político. Com efeito, embora a Europa esteja muito presente na vertente humanitária da imigração, concordo com a Senhora Comissária Malmström que está ausente, a nível político, relativamente à tragédia que lhe está subjacente. Precisamos de mais Comissária Malmström e de menos Baronesa Ashton, e desse modo será possível melhorar, de algum modo, a difícil situação em que nos encontramos e garantir uma oportunidade para o futuro.
Cecilia Malmström
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, este foi um debate muito interessante e positivo sobre um assunto muito importante. Falou-se anteriormente da existência de um jogo de pingue-pongue. Esse jogo de pingue-pongue está provavelmente a desenrolar-se entre o Parlamento Europeu e dois Estados-Membros; portanto, não usem a Comissão como bola.
Estamos a tentar estabelecer uma resposta coordenada, responsável e coerente a todas as questões relacionadas com a migração e as fronteiras porque está tudo ligado. Não podemos estabelecer uma política de vistos se não existir controlo das fronteiras. Não podemos estabelecer uma protecção credível das pessoas que pedem asilo se não existir uma política comum de asilo na União Europeia. Não podemos ter uma migração legal que trabalha se não trabalharmos também com a integração, e não podemos combater a migração irregular se não existir uma política adequada e decente de regresso e de readmissão. Portanto, para termos tudo isto, necessitamos de uma estrutura clara e necessitamos de uma estrutura europeia.
Assim, a Comissão apresentou esta comunicação. Com todo o respeito pelas pessoas que trabalham arduamente na Comissão, vou revelar-lhes um segredo. Não podemos elaborar uma comunicação como esta em dois dias. Não é possível. Esta comunicação foi planeada há muito tempo. Não é uma resposta a um ou dois Presidentes ou Primeiros-Ministros - é algo que temos vindo a preparar há muito tempo, e está tudo ali.
Aqueles com quem temos estado a trabalhar diariamente sabem que estamos a trabalhar com eles e com o Conselho, desde o primeiro dia, para conseguirmos um sistema comum europeu de asilo. É um trabalho árduo, difícil e moroso, mas estamos a fazer alguns progressos. Estamos a trabalhar juntos em matéria de migração legal, estamos a tentar reforçar a Frontex; e tenho vindo a prometer-vos uma comunicação sobre integração desde a minha audição em Fevereiro passado e, já no ano passado, propusemos uma melhor governação de Schengen. Isto não é uma resposta a um ou dois Primeiros-Ministros que reclamam uma actuação. É algo bem pensado e é algo que vai levar a mais legislação e propostas à luz da reunião do Conselho Europeu em Junho, que terá como tema - também já previsto há muito tempo - as questões da migração.
Naturalmente, a situação no Norte de África e no Mediterrâneo acelera a necessidade que temos, na Europa, de pôr em ordem a nossa casa. Será que isso é um motivo para restabelecer o controlo interno das fronteiras? Não, claro que não. Existe um motivo para a actuação europeia? Sim, existe. Temos cerca de 25 000 Tunisinos que estão a vir para a Europa. Já discutimos isto, em muitas ocasiões, neste Plenário. Como é óbvio, cada indivíduo vem por um motivo, nomeadamente porque "ele" - porque se trata muito frequentemente de indivíduos do sexo masculino - não tem trabalho na Tunísia. A situação de cada uma destas pessoas merece o meu maior respeito, mas nem todos podem vir para a Europa. É muito melhor para estas pessoas encontrarem um futuro na Tunísia - e é por isso que estamos a trabalhar com as autoridades tunisinas e com a Itália para ver como é que podemos ajudar a Itália a criar emprego e crescimento -, porque não são refugiados.
No entanto, estão a chegar refugiados, e agora cada vez mais. Esta semana chegaram muitas pessoas da Líbia - nacionais de países terceiros, e até Líbios - e este fluxo poderá aumentar. Estas pessoas são claramente uma razão para a acção e solidariedade europeias. A Comissão convidou todos os Estados-Membros para uma conferência, a realizar-se em 12 de Maio, para debater a redistribuição e a prorrogação do projecto de Malta, a fim de dar assistência a Malta relativamente aos milhares de pessoas que têm estado a chegar a este país. Mas também vamos ter aqui o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR), pelo que vamos tentar pedir aos Estados-Membros que assumam maiores responsabilidades pelos refugiados que fogem da violência crescente na Líbia e que estão retidos na Tunísia e na fronteira.
No que toca a Schengen, concordo com os senhores deputados - ou com a maior parte dos senhores deputados - que disseram que Schengen é uma conquista fantástica. O facto de podermos viajar da Finlândia a Malta, de Portugal à Estónia, sem sequer mostrar um passaporte é um símbolo maravilhoso da integração europeia. Quero proteger e promover ainda mais esta conquista. Estou contente por poder contar com o vosso apoio nesta matéria.
No entanto, o sistema não é perfeito. Já sabíamos, muito antes de tudo isto ter começado, que havia algumas fragilidades nos sistemas. A avaliação não funcionou porque os Estados-Membros estão a avaliar-se uns aos outros e isso não é positivo. Precisamos de um mecanismo com o envolvimento do Parlamento Europeu. Apresentei este mecanismo em Novembro do ano passado e recordo-me que recebi bastante apoio deste Plenário.
Precisamos de instrumentos que ajudem os Estados-Membros a proteger melhor as fronteiras externas da UE. Precisamos de reforçar a monitorização e precisamos de mais - não de menos - Europa. Portanto, para avaliar esta situação e para decidir sobre os meios necessários, precisamos realmente de uma abordagem europeia. Os acontecimentos da última semana confirmaram isto. As deficiências nunca deveriam conduzir automaticamente à reintrodução do controlo das fronteiras. Tem de haver uma avaliação das deficiências de todas as outras formas possíveis, tais como a disponibilização de apoio financeiro e operacional. Os Estados-Membros também podem colaborar uns com os outros. Também estamos a trabalhar convosco no reforço da Frontex.
O ponto de partida é o reforço da actual legislação. Estou convencido de que as actuais regras podem dar resposta à maior parte das situações. Sempre que existam divergências na interpretação, a Comissão deve concertar-se com os Estados-Membros a fim de clarificar as regras. Isto pode ser feito mediante a elaboração de orientações ou recomendações.
Existem circunstâncias particulares em que poderá haver necessidade de reintroduzir os controlos nas fronteiras. Isso já está actualmente previsto e verificou-se em algumas situações - por exemplo, num acontecimento importante como um ataque terrorista. Pode haver acontecimentos importantes em que os Estados-Membros, em circunstâncias muito claras, necessitem de o fazer. Mas precisamos de reforçar a dimensão europeia destes controlos e impedir que os Estados-Membros tomem medidas unilaterais. É disso que estamos a falar.
Vivemos um período conturbado. Muitas das coisas que estão a acontecer constituem motivos de alegria - no Egipto e na Tunísia - mas também de muitas preocupações. Precisamos de estar calmos nesta situação. Precisamos de tentar lidar com ela a curto prazo, mas também a longo prazo. Precisamos de reforçar as nossas regras, e não de comprometê-las. Precisamos de reforçar as regras baseadas no direito europeu, nos nossos valores e nos compromissos internacionais. Precisamos de uma liderança europeia que se oponha às soluções simplistas - e eu ouvi aqui algumas delas hoje - e ao populismo. Precisamos de mais Europa, não de menos.
(Aplausos)
Enikő Győri
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhora Presidente, também gostaria de lhe agradecer vivamente por este debate e pelas contribuições que recebi dos senhores deputados desta Assembleia.
Em primeiro lugar, permitam-me começar pela nossa clarificação do pacote de asilo, uma vez que recebi muitas questões concretas a esse respeito. Quanto às propostas específicas em apreço, o Conselho congratula-se com o início dos trílogos entre o Parlamento e o Conselho relativos à Directiva Qualificação. Quanto ao Regulamento de Dublin e ao Regulamento Eurodac, foram alcançados importantes progressos a nível técnico.
Contudo, permanecem em aberto duas questões importantes, que são indissociáveis dos debates políticos. A primeira é a suspensão das transferências ao abrigo do Regulamento de Dublin e a segunda é o acesso das autoridades responsáveis pela aplicação da lei ao abrigo do Regulamento Eurodac. Muitas delegações no Conselho entendem que a suspensão das transferências ligadas à aplicação do Regulamento Dublin para Estados-Membros que são sujeitos a pressões de ordem prática criaria um mau precedente e poria em causa o Regulamento de Dublin. Um grande número de delegações também manifestou uma forte vontade de permitir o acesso das autoridades responsáveis pela aplicação da lei à base de dados Eurodac. Tendo em conta estas opiniões no Conselho e considerando o nosso empenho conjunto em estabelecer um sistema comum europeu de asilo, é necessário um debate construtivo entre todas as Instituições envolvidas: Conselho, Parlamento e Comissão.
Por último, o Conselho aguarda com interesse as propostas revistas da Comissão relativas às directivas processuais e à Directiva Acolhimento, que são esperadas, se não me engano, no início de Junho. Portanto, Senhora Deputada Weber, uma vez que sugeriu, em relação ao trabalho do Conselho, que estamos a questionar e a comprometer a co-decisão e que estamos a tentar isolar o Parlamento, espero ter sido suficientemente esclarecedor. Naturalmente, estamos muito satisfeitos por partilhar toda a informação com os senhores deputados e estamos muito empenhados em avançar nestes dossiers, que penso serem de importância vital para todos nós.
Permitam-me que prossiga na minha língua materna com algumas observações finais horizontais gerais.
(HU) Como realcei na minha introdução, o grande debate no Conselho ainda não começou. A proposta da Comissão foi publicada há seis dias. Convocámos uma reunião especial do Conselho Justiça e Assuntos Internos para 12 de Maio, onde poderemos ter um debate de orientação. Esperamos que este trabalho e o debate do grupo de trabalho possam facilitar a situação aos Chefes de Estado ou de Governo, e que eles possam tomar as decisões políticas mais importantes no Conselho Europeu de Junho.
Assim, neste momento posso partilhar convosco a opinião da Presidência húngara. E permitam-me reiterar, não pela primeira vez neste Hemiciclo, que a nossa filosofia de base é a de uma Europa forte; uma Europa forte que coloca as pessoas no centro das suas preocupações.
É este o nosso princípio fundamental; ele determina todos os programas de acção que empreendemos e todas as medidas que tomamos. É com base nele que posso dizer-vos qual será o nosso ponto de partida nesta questão extremamente sensível do ponto de vista político. Não seremos cúmplices de quem quer que tente desmantelar o sistema Schengen e a livre circulação.
A esmagadora maioria dos comentários feitos nesta Assembleia defendeu a preservação deste acervo comum. Permitam-me que cite o senhor deputado italiano Iacolino, que lhe chamou "patrimonio consolidato della civiltà europea", "a nossa herança europeia comum", ou a senhora deputada Kinga Gál, que disse que a livre circulação é o resultado mais tangível da unidade da EU.
A Presidência húngara opor-se-á a qualquer tentativa no sentido contrário. Mas isso não significa, e aqui estou de acordo com a Senhora Comissária Malmstrom, que o sistema não deva ser aperfeiçoado. Fomos informados durante meses, durante anos, de que o sistema devia ser ajustado aos desafios de 2011, e sem dúvida que isso pode ser feito. Ninguém quer que o sistema que criámos em conjunto, com muitos anos de trabalho, se desmorone.
Assim, no que toca à reintrodução das fronteiras internas, pensamos que isso só pode ser feito numa situação excepcional, em caso de desafio extraordinário, por um período definido e por decisão da Comunidade. Disse-o na minha introdução, a Senhora Comissária Malmstrom e o Senhor Presidente Barroso disseram-no também. Repito mais uma vez que é este o nosso ponto de partida.
Quais são as questões em que ainda podemos ser parceiros e quais são aquelas em que não podemos ser parceiros? Gostaríamos de distinguir os refugiados que são genuínos requerentes de asilo ao abrigo do direito internacional. Devemos ajudá-los, para podermos ser fiéis a nós próprios e aos nossos princípios comuns.
Simultaneamente, temos de combater a migração ilegal. Não preciso de referir que a protecção das fronteiras comuns, as nossas fronteiras externas, é uma questão comum. A FRONTEX tem de ser reforçada e, para isso, há que disponibilizar os meios necessários. É nisso que estamos a trabalhar com a vossa colaboração, na esperança de podermos tomar uma decisão logo que possível.
A questão de Schengen não quer dizer apenas aquilo que agora consta da comunicação da Comissão; a expansão da zona Schengen está na agenda. A Presidência húngara separa claramente estas duas questões. Ninguém desejaria ignorar os dois países que investiram muito trabalho, energia e dinheiro na preparação adequada e no cumprimento dos rigorosos requisitos envolvidos na adesão à zona Schengen e destruir tudo isso dizendo que o clima actual não é o adequado.
Já reconhecemos no mês de Fevereiro, durante a Presidência húngara, que, relativamente às normas técnicas, a Roménia estava preparada, enquanto a Bulgária ainda tinha algum trabalho a fazer. Apraz-me anunciar que o Grupo de Avaliação de Shengen (SCH-EVAL) concluiu agora que a Bulgária fez esse trabalho.
Espero que possamos afirmar no Conselho, antes de a Presidência húngara chegar ao fim, que a preparação técnica foi terminada. Os dois países cumprem os critérios técnicos de Schengen. A decisão política terá de ser tomada quando os Estados-Membros estiverem preparados para ela. realizámos consultas sistemáticas com todas as partes envolvidas e estamos a tentar encontrar uma solução que seja aceitável para todos os interessados, Roménia, Bulgária e os Estados-Membros a que o mecanismo Schengen diz respeito.
Por fim, um comentário: penso que foi o senhor deputado Weber, do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), que disse que tínhamos de ter muito cuidado com a política que implementamos relativa a migrantes, problemas europeus e oferta de mão-de-obra. Concordo inteiramente. Não devemos esquecer que temos os nossos próprios desempregados, mas devemos também lembrar-nos de que somos uma sociedade em envelhecimento e de que teremos também problemas de oferta de mão-de-obra.
Foi por isso que a Presidência húngara se comprometeu a incluir as questões demográficas na ordem do dia, para nos ajudarmos mutuamente a ver quais os Estados-Membros que foram bem sucedidos em matéria de política demográfica, em matéria de política familiar. Gostaríamos de melhorar a situação das famílias na União Europeia. Gostaríamos que nascessem mais crianças na Europa, pois cada Estado-Membro promove essa aspiração com os seus próprios meios e é essa a solução para o problema duma sociedade em envelhecimento; seria bom se não tivéssemos de resolver o problema através da imigração.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 149.º do Regimento)
Ivo Belet
Assim como o euro, a livre circulação de pessoas na UE constitui um dos pilares fundamentais do projecto europeu. Não existe agora qualquer razão para o questionarmos. A reacção aos milhares de refugiados que estão a ser literalmente atirados para o sul da Europa talvez não possa ser considerada uma razão válida para começarmos a fechar as nossas fronteiras internas, mesmo temporariamente. A única forma sensata de reagir a este facto é fazer alguma coisa, a curto prazo, a favor duma política europeia comum de asilo e migração. Não podemos e não devemos cruzar os braços e permitir a chegada de 30 000 refugiados às costas de Itália ou da Grécia para minarem os pilares da EU. A Itália teve obviamente razão ao pedir a solidariedade da Europa para resolver este problema. A solidariedade é a solução. Fechar as nossas fronteiras, mesmo temporariamente, é uma reacção de pânico, imprópria de líderes da UE.
John Bufton
, por escrito. - (EN) A resposta da Comissão a qualquer suposto desafio à UE consiste em procurar obter poderes mais centralizados. Assim como a crise financeira jogou perfeitamente a favor deles e eles saltam sobre a oportunidade de justificarem a governação económica em vez de admitirem o falhanço do euro, as preocupações com o súbito afluxo de migrantes e as pressões a que ele sujeita os países estão a ser usadas para exigir o reforço de Schengen com um incremento da governação centralizada. Os Membros do Parlamento Europeu são eleitos pelo povo, como voz do povo. Representam os seus países de origem. Contudo, quando reflectem aqui interesses nacionais, isso é qualificado de "populista". O Senhor Presidente Barroso disse que ser populista e agitar a bandeira da xenofobia está a ficar na moda. Será que ele acredita que a própria essência dum país - o facto de ter um governo interno, uma economia independente e fronteiras nacionais - é intrinsecamente errada? Porque não ter a coragem de simplesmente acabar com o Parlamento e assumir o comando da Europa pela força? Insultos, boatos e uma burocracia reptante são calculismo e megalomania. Mas não pensem que estamos desatentos. Se estivéssemos, a dita "moda" do populismo não estaria a crescer. As pessoas estão a acordar para as vossas intenções e chegará a altura em que vocês ficarão expostos.
Giovanni Collino
O problema dos fluxos migratórios a que estamos a assistir em Itália e em toda a Europa não pode, de modo nenhum, ser reduzido apenas à emergência humanitária, embora essa seja a situação mais urgente a que é preciso dar resposta. Nós, eurodeputados - a quem cabe, como é sabido, expressar a vontade política dos nossos concidadãos, e pôr em prática e avaliar a sustentabilidade a longo prazo das suas pretensões - devemos ter uma visão de conjunto e saber como defendê-la perante as outras Instituições. No caso da política de imigração, a visão de conjunto parte da análise de uma população europeia que está a envelhecer, embora de modo diverso nos vários Estados da União. Está a surgir um forte desequilíbrio entre as taxas de nascimento e as de mortalidade, e o nosso crescimento está também ligado à distribuição da força de trabalho para garantir que o mercado possa dispor dos recursos necessários para produzir com continuidade tudo o que é necessário. É esta a razão por que o Parlamento deve defender uma gestão holística do problema da imigração junto das outras Instituições, incluindo os governos dos Estados-Membros, colocando as pessoas no centro de uma estratégia de recuperação - e não me refiro apenas a uma recuperação económica - que precisa de canalizadores, engenheiros e operários da construção civil, assim como de bancários.
Anne Delvaux
A decisão da Itália de emitir títulos de residência temporários aos milhares de imigrantes tunisinos que chegaram ao seu território, seguida do pedido da França de reintroduzir temporariamente os controlos nas fronteiras, pôs o espaço Schengen, um dos aspectos mais tangíveis da integração europeia, em questão.
As propostas citadas na Comunicação da Comissão de 4 de Maio, incluindo, em especial, uma prorrogação programada das "circunstâncias excepcionais" nos termos das quais os controlos nas fronteiras internas podem ser reintroduzidos, deixam-me algo perplexa. Certamente que não vamos permitir que a vontade de dois Chefes de Estado ponha em perigo uma das maiores conquistas da Europa.
A imigração é um desafio que exige uma resposta de toda a Europa, e por isso eu peço uma política comum de migração. É altura de atacar esta questão de frente. Espero que o clima na Cimeira Europeia de Junho, na qual este tópico será examinado, não seja contaminado por sentimentos populistas.
Monika Flašíková Beňová
Gostaria de manifestar o meu desapontamento pelo facto de a Comissão estar a restringir toda a questão da migração aos problemas no Mediterrâneo e no espaço Schengen. A situação é crítica. Há muito que se espera da Comissão uma estratégia ambiciosa. Não um programa anti-europeu para a reintrodução das fronteiras nacionais. A Senhora Comissária Malmström realça bem o facto de que a livre circulação de pessoas através das fronteiras europeias é um enorme sucesso que não devemos perder. Desta perspectiva, a proposta da Comissão para fluxos de imigração escolhida parece incompreensível. Em especial a parte que permite a introdução de controlos de fronteira na UE, mesmo que sejam apenas de emergência e temporários. O facto de um Estado não poder decidir quanto a tal medida, mas apenas a União, é positivo. Apesar disso, considero a cláusula retrógrada e desnecessariamente submissa à pressão populista dos líderes francês e italiano. Não estamos a falar de algo insignificante, mas de um princípio fundamental: liberdade de circulação. Não estou convencida de que devamos sacrificá-lo aos actuais problemas com o controlo das pressões migratórias provenientes de África. Na minha opinião, o papel da União deve ser o de programar a divisão, entre os Estados-Membros, das pressões migratórias com origem no Mediterrâneo e gerir eficazmente a integração dos imigrantes. A Comissão está a recomendar a adopção de muitos documentos relativos às migrações em Maio e Junho. Gostaria de exprimir a esperança de que, na formulação destes documentos, a Comissão mantenha um padrão de imparcialidade e cabeça fria.
Elisabetta Gardini
A actual crise política no Norte de África e os consequentes fenómenos migratórios confirmam a necessidade de uma forte abordagem europeia relativamente às questões da imigração e do asilo. A imigração constitui um desafio europeu que requer não só uma resposta rápida e concreta, mas também uma estratégia comum a longo prazo. Talvez estejamos a esquecer-nos de que, de acordo com as últimas estimativas das Nações Unidas, 12 360 migrantes abandonaram a Líbia e chegaram a Itália e a Malta desde o passado mês de Março, mas outras 700 000 pessoas deixaram já a Líbia e a Tunísia com o objectivo de atravessarem o Mediterrâneo. Sem um plano comum para o acolhimento dos imigrantes e o controlo das fronteiras, corremos o risco de assistir a uma imigração incontrolável e caótica, com sérias consequências para toda a Europa. Neste contexto, é importante reforçar a FRONTEX, estabelecer uma maior solidariedade entre os Estados-Membros, celebrar acordos tendo em vista um maior controlo das fronteiras e também o repatriamento dos imigrantes ilegais. Finalmente, no que respeita a quaisquer modificações do sistema Schengen, trata-se de decisões que devem ser tomadas a nível europeu, não devendo ser deixadas nas mãos de cada país. Não podemos permitir que os países mais expostos à pressão migratória corram o risco de se verem ainda mais isolados.
Kinga Göncz
, por escrito. - (HU) Um dos mais importantes desafios actuais para a Europa tem que ver com o modo de reagir às revoluções que grassam nas suas fronteiras meridionais. A democratização desta região é de interesse vital para a UE; a UE tem de encontrar uma solução para o fluxo de refugiados provenientes desta região que respeite os princípios humanitários e os direitos humanos. É preciso que haja solidariedade entre os Estados-Membros, mas em especial com os refugiados que vêm para a Europa. Nós, Húngaros, podemos entender realmente a importância disso, na medida em que centenas de milhares de compatriotas nossos foram acolhidos por muitos países do mundo após o levantamento de 1956.
A resposta à pressão migratória não é a reintrodução de controlos nas fronteiras internas, mas a agilização das negociações em curso com o objectivo de adoptar o pacote de medidas para os refugiados, a política europeia comum de migração e o sistema de avaliação de Schengen o mais cedo possível.
A reintrodução dos controlos nas fronteiras, ainda que temporariamente, enfraqueceria um dos acervos simbólicos da UE, impedindo a livre circulação de cidadãos. Este é um acervo que os cidadãos europeus muito prezam, e que constitui também uma garantia para a implementação e o êxito do espaço económico comum. Temos de encontrar em conjunto de soluções para os problemas que surgem e não devemos dar ouvidos às vozes populistas e isoladas que apenas oferecem pseudo-soluções.
Lena Kolarska-Bobińska
No decorrer dos nossos debates sobre o reforço e a melhoria da gestão do espaço Schengen, temos de pensar simultaneamente na nova política de migração, não só no contexto da situação no Norte de África, mas também em termos de possíveis acontecimentos nos países que são nossos vizinhos a leste. É difícil prever o que poderá acontecer de futuro nos Estados anteriormente sob domínio soviético. Também não podemos esquecer os desafios que espreitam a Europa. A UE é uma sociedade em envelhecimento e por isso o afluxo de migrantes não deve ser visto como uma ameaça aos mercados de mão-de-obra europeia. Os migrantes contribuem muitas vezes para o crescimento económico do seu país de destino.
Foi o que sucedeu depois de os novos Estados-Membros terem sido aceites na UE. A Alemanha, que receava um afluxo de migrantes, pôs em prática períodos de transição e só agora está a abrir as fronteiras a trabalhadores vindos da Polónia. O Reino Unido decidiu abrir de imediato o mercado de mão-de-obra e está agora a beneficiar do facto de ter empregado cerca de dois milhões de polacos jovens, eficientes e enérgicos. Diz-se também muitas vezes que devemos aceitar migrantes políticos, mas fechar as portas da Europa aos migrantes económicos. Na minha opinião, esta divisão não faz muito sentido, já que muitas vezes é difícil distinguir entre estes dois tipos de migração. Como devemos classificar os protestos da classe média nos países árabes? As causas subjacentes são tanto políticas como económicas. Por isso, não nos deixemos tomar por receios imaginários, mas pensemos nas oportunidades para o nosso desenvolvimento.
Edward Scicluna
, por escrito. - (EN) As posições agressivas assumidas pelos dirigentes políticos francês e italiano em relação ao incidente de Ventimiglia não têm nada que ver com o acordo de Schengen, mas são apenas um exercício para impressionar os próprios cidadãos. Os cerca de 20 000 migrantes eram, sobretudo, migrantes económicos em busca de emprego e de melhores oportunidades económicas. Em vez de suportar uma fuga de cérebros, pois as suas pessoas de maior valor e brilhantismo procuram a migração económica, o que a Tunísia pede é ajuda financeira da UE para programas de desenvolvimento económico que promovam o trabalho para os jovens e os desempregados. Contudo, isso não deve desviar a nossa atenção do problema real de como melhor lidar com a migração dos genuínos requerentes de asilo provenientes do Norte de África, que estão ou virão a estar em fuga de países assolados pela guerra. Para isto não precisamos do regresso dos controlos nas fronteiras nacionais. Os princípios da UE incluem liberdade de circulação e solidariedade entre os Estados-Membros e não devemos dar passos retrógrados nesse aspecto. Temos cláusulas nos Tratados para a definição de um sistema único de asilo da EU e para uma adequada repartição do ónus entre os Estados-Membros. Em vez de atear o populismo de direita, devemos trabalhar como Europeus para implementar a legislação necessária.
Debora Serracchiani
A chegada de fluxos de imigrantes a Lampedusa, nos últimos dias, mostra que a crise migratória é um tema actual e que exige acções imediatas. Precisamos, sem dúvida, de uma melhor governação do espaço Schengen, como referido na Comunicação da Comissão de 4 de Maio último.
Para isso, há que reforçar os mecanismos de solidariedade em termos de redistribuição dos requerentes de asilo, de uma mobilidade organizada e de novas parcerias com os países terceiros. A revisão dos mecanismos de aplicação do acervo de Schengen não deve ser vista como uma desculpa para limitar livremente o direito à liberdade de circulação, mas antes como um estímulo para novas oportunidades.
Espero que surjam rapidamente propostas concretas para lutar contra os preconceitos e as discriminações, para combater a ilegalidade e para promover os direitos humanos, a dignidade humana e a paz. Governar eficazmente a imigração e promover a coexistência pacífica deve ser o compromisso quotidiano de uma política virtuosa que vise promover o desenvolvimento e a segurança. O repatriamento de fluxos maciços de pessoas para os seus países de origem não ajuda a manter a distância entre europeus e imigrantes. Pelo contrário, corre-se o risco de ver aumentar a ilegalidade, a insegurança e os custos económicos.
Monika Smolková
A migração em massa de pessoas provenientes do Norte de África era previsível há meses, e a França e a Itália deviam ter reagido imediatamente, em conjunto com a Comissão. As suas afirmações e acções actuais, com a polícia de um Estado recusando-se a aceitar os documentos de outro Estado, causam mais do que mera surpresa. Os pedidos para a protecção de interesses em fronteiras internas por causa de 25 000 refugiados não têm precedentes e são populistas, contra tudo aquilo que Schengen representa. Em 22 de Dezembro de 2007, ajudei a derrubar o posto fronteiriço na fronteira entre a Eslováquia e a Hungria. Comparado com o entusiasmo popular daquela altura, o reforço de agora das fronteiras internas parece uma completa negação do ideal de Schengen. A liberdade, a livre circulação de pessoas e bens e a solidariedade com todos os que precisam de solidariedade, devem continuar a ser prioridades da UE. Oponho-me às fronteiras internas e por isso espero um reforço dos mecanismos de controlo de Schengen, em oposição às tendências populistas de alguns Estados, em oposição à radicalização e à intolerância e para a consolidação do sistema Schengen, que é uma das maiores conquistas da Europa de hoje.
Nuno Teixeira
, por escrito. - Os acontecimentos que assolam a ilha de Lampedusa, decorrentes das revoluções populares do Norte de África, criaram uma situação de crise humanitária, com a chegada de mais de 20 mil imigrantes tunisinos, entre Janeiro e Abril. O governo italiano não tem conseguido dar resposta aos inúmeros pedidos de asilo e à chegada abrupta de milhares de migrantes clandestinos. A Convenção de Schengen, assinada em 1985, e hoje incorporada no Tratado da UE, é considerada uma das expressões máximas da integração europeia. Por este motivo, é importante não esquecer os seus princípios base, que, ao serem corrompidos, comprometem a eficácia do espaço Schengen. A aplicação correcta dos acordos de Schengen torna-se imperativa, através do espírito de solidariedade, informação recíproca e coordenação. A crise humanitária a que hoje assistimos urge ser solucionada, mas pelos meios legais que as regras de Schengen estabelecem. A diferenciação entre as pessoas que têm direito à protecção internacional, como os refugiados, e entre os migrantes económicos é da maior importância, para se proteger quem realmente necessita de protecção. Por outro lado, deve evitar-se a todo o custo a violação unilateral da Convenção, uma vez que põe em causa a construção de um espaço europeu sem fronteiras, que teve início em 1985.
Kathleen Van Brempt
As propostas que a Comissão anunciou na quarta-feira para restringir o asilo e a política das migrações contêm uma série de disparates e algumas boas iniciativas. A referência a controlos fronteiriços nas nossas fronteiras internas dá mais provas de conveniência política do que de liderança e discernimento. Mas, tudo bem, esta concessão à França e a Itália felizmente é meramente simbólica. Também me apraz que, nas suas propostas, a Comissão tenha demonstrado que também ela sabe que as soluções sólidas para uma política de asilo e migração não se encontram à sombra das torres das igrejas, exigindo outra forma, mais europeia, de cooperação.
Existem enormes diferenças entre os Estados-Membros em termos da forma como lidam com os requerimentos de asilo e o resultado destes procedimentos. É portanto necessário um sistema de asilo único, para que os requerentes de asilo possam compreender que a Europa pode prestar auxílio onde ele é necessário, mas que não dá bilhetes de livre-trânsito a aventureiros. Precisamos de ligar esta questão ao desenvolvimento de parcerias significativas entre a Europa e os seus países vizinhos, para que possamos apoiar o crescimento e o desenvolvimento. Espero que a Comissão não continue a permitir-se ser usada como um brinquedo por alguns políticos que querem marcar pontos em casa. Precisamos de sólidas soluções europeias para um problema europeu. Estas propostas são um bom ponto de partida, mas preciso de algo que vá mais longe.
Iuliu Winkler
Com o profundo impacto da crise económica e financeira e das repercussões da Primavera Árabe, com as suas implicações de longo alcance em termos dos requisitos para o controlo dos fluxos de emigrantes e do acesso aos recursos petrolíferos, a UE parece cada vez mais dividida e provavelmente a abandonar uma das suas mais valiosas conquistas - a livre circulação no espaço Schengen. Limitar a liberdade de circulação dos cidadãos europeus com a introdução de novas restrições, ainda que temporárias, e com a imposição à Roménia e à Bulgária de critérios adicionais aos do Acordo de Schengen, terá como resultado o enfraquecimento da unidade europeia. Acredito numa Europa forte que revela solidariedade e sou um dos que apoiam a perspectiva promovida pela Presidência húngara da UE, expressa no slogan "Uma Europa forte". Contudo, perante os recentes acontecimentos relativos ao futuro do espaço Shengen, devo dizer que estamos no caminho errado. Nos momentos críticos, como aqueles que estamos a atravessar, a liderança da UE devia demonstrar maior visão e solidariedade e estar preocupada em impedir o recrudescimento do populismo grosseiro e do proteccionismo interno na Europa. Estes problemas terão consequências dramáticas, que são fáceis de prever. Não serão seguramente as restrições e as proibições que ajudarão a reforçar o espaço Schengen e a instaurar a estabilidade no seu seio.
Anna Záborská
Também se revelou evidente no debate no Plenário do Parlamento Europeu que a liberdade de circulação tornada possível pelo Acordo de Schengen constitui um dos sustentáculos da cooperação europeia e que devemos fazer tudo para a preservar. Ao mesmo tempo, porém, vemos que a Europa não estava preparada para o número crescente de imigrantes vindos da Tunísia e da Líbia. O facto de a Itália ter dado documentos de viagem a estes imigrantes possibilita-lhes a livre circulação dentro do espaço Schengen. Obrigou, assim, outros Estados, em especial a França e a Alemanha, a empreenderem a procura intensiva duma solução. Schengen permite que os Estados introduzam controlos fronteiriços aleatórios de viajantes em circunstâncias excepcionais, e a Dinamarca, por exemplo, já utilizou esta opção. Uma política europeia única de migração e asilo não é, na minha opinião, a solução, pois esta matéria é da competência dos Estados-Membros. Por agora, os Estados fronteiriços do espaço Schengen devem assumir a sua responsabilidade pela protecção da fronteira comum e tomar medidas para o rápido regresso dos migrantes económicos ao seu país de origem.
