Situação no Corno de África (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a posição do Conselho e da Comissão relativamente à situação no Corno de África.
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, a esta hora tardia, gostaria de tecer alguns comentários sobre a posição do Conselho quanto ao Corno de África.
O Corno de África é, evidentemente, uma região que representa um desafio e merece a nossa atenção específica e redobrada, uma vez que tem um enorme impacto na UE. A UE acompanha de perto a evolução no Corno de África e prepara-se para aprofundar mais as suas relações com os países da região.
Estou ciente de que o Parlamento também se mantém atento à evolução desta situação. A visita que a vossa delegação efectuou, no final do ano passado, à Eritreia e Etiópia e também ao Djibuti foi importante. Registei igualmente a proposta de resolução sobre o Corno de África elaborada, em parte, no contexto dessa visita. Essa resolução deixou claro para a região e para os Europeus o aumento do envolvimento com o Corno de África, que se verifica no seio da UE. Em nome do Conselho, congratulo-me com o envolvimento do Parlamento nos nossos esforços com vista a abordar os desafios no Corno de África.
Existem várias fontes de tensão no Corno de África. Abordá-las-ei em maior pormenor mais adiante. No entanto, no entender do Conselho, estas tensões estão, de uma ou outra forma, frequentemente interligadas na região. Por isso, o Conselho está particularmente preocupado em discernir as ligações regionais entre os conflitos em curso. Quais são essas ligações entre conflitos?
Em primeiro lugar, existe um litígio entre a Etiópia e a Eritreia, que poderemos considerar como uma das principais causas de instabilidade em toda a região. Este litígio tem numerosos reflexos: o apoio a facções em confronto na Somália; esforços de desestabilização recíprocos nos diversos países - permitam-me que refira Ogaden e Oromo na Etiópia, em particular; tem ainda reflexo no apoio ao reinício do processo de paz no Sudão; a Eritreia suspendeu a sua participação na Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD).
E, por fim mas não menos importante, o conflito na Somália causou uma das situações humanitárias mais graves do mundo, hoje. O aumento dos actos de pirataria ao largo da costa da Somália é uma outra consequência grave deste conflito.
Igualmente grave é a concorrência pelos recursos naturais, como a água e os minerais no Corno de África. Este fenómeno aumenta os conflitos pastoris em zonas povoadas por grupos étnicos e culturais distintos. Aumenta igualmente a insegurança alimentar e a insegurança humana em geral, o que contribui para os conflitos e a imigração.
Há igualmente sérias interdependências regionais. Permitam-me que refira algumas delas. Como já foi mencionado, há conflitos de fronteiras: os litígios entre a Etiópia e a Eritreia, o Sudão e a Etiópia e o Djibuti e a Eritreia, que poderão ser considerados fontes de instabilidade na região. Saliento igualmente que uma maior cooperação regional poderá contribuir para diminuir as tensões em torno das fronteiras.
A segurança alimentar é outra interdependência. Trata-se evidentemente de uma grande preocupação na região. Secas recorrentes, bem como cheias, têm um efeito devastador sobre as populações. Uma vez mais, a cooperação regional poderá mitigar os efeitos destes acontecimentos naturais.
Como sabem, alguns argumentam que este problema está na origem dos conflitos no Darfur, na Somália e em muitas regiões do Corno de África. Não estou certo de que ofereça uma explicação total, mas considero que esta questão deverá ser resolvida em cada um dos países e no contexto regional de uma forma justa e transparente.
A pirataria localizou-se inicialmente numa pequena parte da costa da Somália. O pretexto dos piratas era a imposição de uma taxa de pesca aos barcos em águas da Somália. Como certamente saberão, esta actividade expandiu-se significativamente, ameaçando agora a entrega da ajuda humanitária à Somália e a segurança marítima no Golfo de Aden e muito para além deste, incluindo a segurança dos navios ao largo da costa do Quénia e da Tanzânia.
Há ainda várias outras interdependências com sérios impactos na Europa e nos países do Corno de África, como o terrorismo e a migração.
Quais são, então, são as acções que a União Europeia empreende? Qual é o nosso empenho e envolvimento? O principal instrumento político à disposição do Conselho - a que tenho hoje a honra de presidir - é o diálogo político, não só com os diferentes países, mas também com outras partes regionais interessadas, como a União Africana, a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento, a Liga Árabe, e também os Estados Unidos e a China como países importantes.
O diálogo político é um compromisso mútuo ao abrigo do Acordo de Cotonu entre a UE e cada um dos países desta região particular. Este diálogo é conduzido sobretudo através dos chefes de missão da UE nos países em causa. Trata-se, para o Conselho, de um importante instrumento, pois permiti-nos um contacto directo com as autoridades destes países. Proporciona-nos uma oportunidade para ouvir os seus pontos de vista, mas também para explicar claramente as nossas percepções e manifestar as nossas preocupações relativamente a certos assuntos. Estão particularmente em causa questões de governação e de direitos humanos. Estas são as principais questões.
Para além disso, o Conselho dispõe dos instrumentos da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD). Desde Setembro de 2008, o Conselho mobilizou este instrumento para a luta contra a pirataria ao largo da costa da Somália, em primeiro lugar, através da célula de coordenação UE NAVCO, baseada em Bruxelas e, depois, desde Dezembro de 2008, através da operação marítima intitulada UE NAVFOR Atalanta.
Por último, a UE actua por meio dos instrumentos financeiros da Comissão Europeia, tais como o Fundo de Apoio à Paz em África e o Instrumento de Estabilidade. Deixarei que a Senhora Comissária Ferrero-Waldner se detenha um pouco mais sobre esta questão, que é da responsabilidade da Comissão.
Evidentemente, o Conselho está sempre à procura, juntamente com a Comissão Europeia, de formas para reforçar a eficácia e a visibilidade da acção da UE. Aguardo com expectativa ouvir as vossas propostas e recomendações a este respeito.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, a Comissão tem vindo a solicitar ao longo dos últimos anos que a União Europeia preste maior atenção à situação no Corno de África. Hoje, neste debate, substituo o meu colega Louis Michel, que, infelizmente, não pode estar presente; assumo esta questão com muito interesse, não só pela sua importância intrínseca, mas porque afecta directamente a Europa - a necessidade, por exemplo, de mobilizar os nossos navios para o combate à pirataria, sendo este apenas um exemplo recente.
Por conseguinte, congratulamo-nos com a iniciativa da delegação parlamentar que visitou a região e o com seu relatório e proposta de resolução subsequentes, que apoiamos também em princípio.
A situação interna em cada um dos países do Corno de África não pode ser compreendida isolada da dinâmica regional. É preciso que continuemos a encorajar uma abordarem global ao desenvolvimento económico, à governação e à segurança se quisermos promover a estabilidade regional, o respeito pelos elementos essenciais e fundamentais de Cotonu e a luta contra a pobreza.
Permitam-me que comente a situação por país, para concluir depois com comentários sobre a estratégia regional para o Corno.
Em primeiro lugar, permitam-me que diga uma palavra a respeito da Etiópia/Eritreia. A Etiópia ocupa, na região, um espaço económico e político estratégico. A Comissão continua a apoiar a Etiópia através dos seus esforços de alívio da pobreza, tendo sido registados importantes progressos neste domínio.
A situação interna do país é afectada pela debilidade da segurança regional e pelas tensões inter-comunitárias, especialmente na região de Ogaden, onde o acesso à população continua sujeito a limitações. A Comissão continuará igualmente a acompanhar a situação dos direitos humanos e o processo de democratização. Tendo em conta as circunstâncias em que se desenrolaram as eleições gerais de 2005, a Comissão acompanhará de perto a preparação e realização das eleições de 2010, especialmente no contexto da legislação aprovada recentemente a respeito das ONG e da nova detenção da líder da oposição, Birtukan Medeksa.
A situação interna na Eritreia é, em parte, determinada pelo impasse no conflito de fronteiras com a Etiópia. A Comissão permanece seriamente preocupada perante as violações de direitos humanos e a precariedade da situação económica e social. Em nosso entender, continua a justificar-se a prossecução do programa de cooperação que visa a melhoria das condições de vida da população. O diálogo político, iniciado em 2008, proporciona-nos uma boa plataforma para a continuidade das relações com as autoridades da Eritreia. Sejamos claros: esperamos que deste processo resultem passos positivos e concretos na Eritreia.
Tal como indicámos na nossa proposta de resolução, a demarcação virtual da fronteira entre a Etiópia e a Eritreia - tal como decidida pela Comissão de Fronteiras - não conduzirá à resolução total do problema se não for acompanhada de um diálogo com vista à normalização das reacções entre os dos países.
O recente litígio entre a Eritreia e o Djibuti deverá ser visto num contexto regional mais alargado, sendo que deverá ser procurada uma solução global para o mesmo através de actores locais e regionais. Continuaremos a apoiar estes processos.
Agora que as tropas etíopes se retiraram da Somália, a cooperação da Etiópia e da Eritreia no processo de paz na Somália será essencial para o seu êxito.
Quanto à situação no Sudão, partilho totalmente da análise do Parlamento. Na verdade, o ano de 2009 é decisivo para o futuro do país. A persistência da violência no Darfur e as dificuldades na conclusão da implementação do Acordo de Paz Global Norte-Sul (APG) podem potencialmente destabilizar o país e afectar toda a região. Por conseguinte, deveremos manter um forte diálogo com as autoridades de Cartum, e manter uma pressão firme sobre as mesmas a fim de obter a sua total cooperação, quer para o Acordo de Paz Global, quer para o Darfur e respectivos processos. Estas autoridades, bem como outras partes interessadas do Sudão, conhecem bem as suas responsabilidades e os resultados que é preciso que atinjam.
É preciso pôr cobro, no Darfur, a todas as operações militares e à violência e retomar totalmente o processo político. O destacamento da UNAMID deverá ocorrer dentro dos prazos previstos. As autoridades sudanesas devem honrar as suas obrigações no que respeita à facilitação da ajuda humanitária e às actividades de defesa dos direitos humanos. A respeito do Acordo de Paz Global, é crucial que o Governo de Cartum e do Sul do Sudão resolvam as suas diferenças relativamente a questões cruciais, tais como a partilha das receitas do petróleo, a delimitação de fronteiras e a legislação em matéria de segurança, bem como a respeito de questões políticas. Se não o fizerem, as eleições previstas para 2009 poderão transformar-se no cenário para nova violência e conflitos.
Na Somália, o processo de paz encontra-se numa fase crucial. A demissão do Presidente Yusuf e a retirada do exército etíope representam um novo período de incerteza e risco. Porém, proporcionam também uma oportunidade para lançar um processo político inclusivo. Do ponto de vista político, a União Europeia prossegue as suas actividades de apoio ao processo no Djibuti, que deverá conduzir a uma maior inclusão através da eleição de um novo Presidente e da formação de um governo de unidade nacional com um Parlamento amplamente representativo. Não há Plano B para o processo do Djibuti. Sem um apoio internacional e regional que promova a criação de condições favoráveis para o cumprimento desse processo, o acordo terá poucas hipóteses de êxito.
No que se refere à segurança, a Comissão permanece empenhada em apoiar o estabelecimento de um sistema de governação sólido no sector da energia. Independentemente da natureza da força internacional (força de estabilização autorizada pela ONU, missão de manutenção da paz da ONU, ou uma AMISOM reforçada), será necessário que o mandato se centre no apoio à aplicação do Acordo de Djibuti. A Comissão deu uma resposta positiva ao pedido de um maior apoio financeiro para reforço da AMISOM.
Por último, quanto ao Corno de África em geral, congratulo-me muito com o apoio do Parlamento à iniciativa da Comissão para o Corno de África. Esta iniciativa tem por base a Estratégia para o Corno de África de 2006, aprovada na convicção de que as dificuldades na região só podem ser abordadas de forma global. Neste espírito, a Comissão apoia a vossa proposta de nomeação de um representante especial para o Corno de África.
Temos vindo a construir boas relações de trabalho com a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD), que apoia a iniciativa para o Corno de África e desempenha um papel fundamental na sua implementação. Está prevista, para um futuro próximo, uma segunda reunião conjunta de especialistas sobre água, energia e transportes, na qual poderão ser desenvolvidos projectos concretos que possam ser apresentados a uma possível conferência de doadores.
A participação da Eritreia, que desempenha um papel crucial na dinâmica da região, é essencial para o êxito da Estratégia para o Corno de África. Os contactos do Senhor Comissário Louis Michel com os chefes de Estado e de Governo da região, incluindo o Presidente Isaias, permitiram uma abertura a este respeito, e o novo Secretário Executivo da IGAD matem actualmente relações com as autoridades da Eritreia, inclusivamente sobre a reforma e revitalização do processo da IGAD.
Senhor Presidente, alonguei-me um pouco, mas com tantos países, se se quiser dizer alguma coisa, é preciso que nos alonguemos um pouco.
Presidente
A introdução está abrangida por uma regra especial e não há limites.
Filip Kaczmarek
em nome do Grupo PPE-DE. - (PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício, muito obrigado pelo parecer do Conselho e da Comissão sobre a situação no Corno de África. A importância desta região transcende as barreiras meramente geográficas. Os conflitos e os problemas estruturais do Corno de África são agravados pelos acontecimentos negativos noutras regiões africanas. Fiz parte da delegação do Parlamento Europeu na sua recente visita e pude ver com os meus próprios olhos como os problemas locais são complexos, abrangentes e inter-relacionados e porque motivo a nossa resposta tem que ser exaustiva.
No âmbito da proposta de resolução, concentrámo-nos em três questões fundamentais e razoavelmente abrangentes: segurança regional, segurança alimentar e, nas nossas notas, relativamente aos direitos humanos, democracia e governação. Após a minha visita, fiquei sem qualquer dúvida de que a condição fundamental para a melhoria da situação é a boa vontade e o diálogo entre os líderes regionais.
A política de apoio da União Europeia às instituições regionais do Corno de África está correcta, mas será ineficaz sem uma participação activa dos principais intervenientes. Alguns países da região recorrem a estratégias pouco correctas. Por exemplo, não é possível apelar ao diálogo com um vizinho e, simultaneamente, recusar o diálogo com outro. Esta prática não faz sentido e torna virtualmente impossível o sucesso diplomático. Os líderes políticos locais têm que aceitar o facto de o exercício do poder estar associado à responsabilidade.
O que esperamos dos líderes do Corno de África não está relacionado com valores europeus específicos. O que esperamos é uma aceitação mínima dos valores universais. Estamos igualmente convencidos de que os direitos e liberdades fundamentais são de todos. Nenhum país em desenvolvimento pode funcionar de forma adequada no mundo moderno se rejeitar os valores universais fundamentais. Por conseguinte, aceitar esses valores não é apenas um gesto de boa vontade para com a União Europeia, é também uma acção que irá promover os interesses desses mesmos países. Os conceitos de desenvolvimento podem variar, mas os valores não mudam e gostaríamos que estes valores - comuns e universais - se tornassem o pão nosso de cada dia no Corno de África.
Ana Maria Gomes
em nome do Grupo PSE. - O Conselho e a Comissão devem tirar consequências do facto de, como resulta da percepção deste Parlamento, os governos dos países do Corno de África não estarem a agir em conformidade com as suas obrigações nos termos do artigo 9.º do Acordo de Cotonu. Direitos humanos, democracia e boa governação são palavras vãs. Só não vê quem não quer ver.
Na Etiópia, por exemplo, que é a sede da União Africana, a opressão do povo faz-se a coberto de uma retórica bem sonante aos ouvidos dos doadores, mas não menos crua e despudorada.
Dois episódios recentes...
A 29 de Agosto, a Sra. Birtukan Midekssa, líder de um partido com assento parlamentar, foi de novo detida e sentenciada a prisão perpétua por ter recusado afirmar publicamente ter pedido o perdão de que o Governo de Meles Zenawi se serviu para a libertar em 2007, bem como a muitos outros dirigentes políticos da oposição detidos desde as eleições de 2005.
Segundo: a aprovação pelo Parlamento etíope da chamada Lei das ONG, que, na prática, criminaliza todo o trabalho de ONG independentes.
Não há transição para a democracia na Etiópia, Senhora Comissária, e agradeço que diga isso ao seu colega Louis Michel.
Na Eritreia, é ainda mais sem-vergonha a sanha do Governo contra quem tente exercer os mais básicos direitos humanos.
Quanto à Somália, actualmente a mais grave situação em todo o Corno de África, é criminoso o desinteresse internacional, União Europeia incluída, pela sorte do povo de um país onde há décadas não há lei nem ordem e tropas etíopes puderam ocupar impunemente e cometer crimes impunemente, e onde florescem piratas e grupos terroristas.
A missão naval da União Europeia nada resolverá se a União Europeia, os Estados Unidos, a ONU e a União Africana continuarem a ignorar as causas da pirataria, que estão radicadas e se combatem em terra e não no mar.
A região não terá estabilidade nem progresso sem que sejam também resolvidos os dramáticos conflitos que continuam a assolar o Sudão, em especial no Sul e no Darfur, e onde a retórica da comunidade internacional, União Europeia incluída, precisa de ser traduzida em acção decisiva para proteger as populações civis atacadas e para acabar com a impunidade dos criminosos.
Nesse sentido, a possível confirmação da acusação do Tribunal Penal Internacional ao Presidente Omar Bashir será também um teste à credibilidade e eficácia tanto da União Europeia como da União Africana.
Johan Van Hecke
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, o Corno de África é uma região que atravessa uma situação terrível, onde os conflitos internos e regionais continuam a prejudicar a paz e a segurança. Geram desastres humanitários e paralisam o desenvolvimento desta região estrategicamente importante.
Todos os anos, cada um dos conflitos vem agravar a fragilidade dos Estados. No cerne de muitos destes conflitos reside a falta de liderança e de governos democráticos, referida com pertinência no relatório da delegação do PE.
Nesta região faz falta um processo de democratização gerado no seu interior, o respeito pelo direito internacional e nacional e, acima de tudo, a reconciliação nacional. Quanto à Somália, gostaria de salientar que a demissão do antigo Presidente Yusuf e a retirada das forças etíopes abre uma enorme janela de oportunidade. É tempo de reconstrução e de construir a paz no interior da Somália.
O Parlamento da Somália é um elemento crucial para a construção da confiança e pode tornar o processo de paz totalmente inclusivo. Para além disso, é imperioso que a UE apoie a renovação e reforço da Força de Paz da União Africana. Esta Força precisa de um mandato condigno da ONU. Caso contrário, as forças do Uganda e do Burundi retirar-se-ão de Mogadíscio, deixando um vazio de segurança atrás de si.
Concordo totalmente com a Senhora Comissária Ferrero-Waldner. Existe actualmente um ímpeto para a mudança na Somália de que deveríamos tirar proveito. O vazio de poder e de segurança deverá ser preenchido. Caso contrário, o caos sem governo conhecido por Somália perpetuar-se-á.
Mikel Irujo Amezaga
Senhor Presidente, o Corno de África é actualmente um autêntico barril de pólvora, não só devido à situação de completa instabilidade na Somália e no Sudão, mas também nos três países que o senhor deputado Kaczmarek, o senhor deputado Hutchinson e eu tivemos o prazer de visitar.
Os três países a que se circunscreveu a visita da delegação - Eritreia, Jibuti e Etiópia - têm em comum a pobreza e, consequentemente, padrões muito baixos em termos de direitos humanos. No que se refere à pobreza, segundo os números que foram fornecidos à nossa delegação, o Governo da Etiópia reconheceu que a fome já atinge seis milhões e meio de pessoas. As Nações Unidas elevam esse número para mais de doze milhões. Estamos, pois, perante uma crise humanitária que não aparece nos jornais devido a outras crises internacionais actuais, mas que é verdadeiramente chocante.
A situação dos direitos humanos merece igualmente a nossa atenção, devido à existência de presos políticos - pois é realmente o termo apropriado: presos políticos - nesses três países.
O conflito fronteiriço entre a Etiópia e a Eritreia é totalmente absurdo, como é absurdo, também, o envolvimento de mais de 200 000 soldados nesse conflito. Não quero terminar a minha intervenção sem felicitar o Comissário Louis Michel pelas suas acções na região e por ter iniciado um diálogo político. Este diálogo tem de prosseguir, mas há também que deixar claro que ele será muito firme: firme na defesa dos direitos humanos e firme em relação às atrocidades que estão a ser cometidas através da aprovação de leis relacionadas com as ONG. Há que ter presente que, graças a este diálogo político, estamos a demonstrar que a União Europeia goza de um elevado prestígio a nível internacional.
Tobias Pflüger
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, o Corno de África voltou a ser o foco das atenções na UE. Afinal, a missão de combate Atalanta da UE encontra-se no local desde o Natal. Ao enviar esta missão, a UE cometeu o mesmo erro que a NATO, os Estados Unidos, a Rússia e outros, lutando contra os problemas de forma superficial, através de acções militares, através de navios de guerra. Efectivamente, dez anos passados sobre a declaração de Saint-Malo, o Senhor Ministro Kouchner até se congratulou com a oportunidade de entrar em acção, com uma operação de combate marítimo ao largo da costa da Somália. As verdadeiras causas do problema prendem-se com a distribuição injusta dos recursos, por exemplo, com a exploração dos recursos pesqueiros, e isso inclui os navios de pesca da União Europeia. A Somália é daqueles países cujo governo, praticamente inexistente, é totalmente apoiado pelo Ocidente.
As forças de ocupação etíopes já deixaram a Somália, mas mais de 16 000 pessoas perderam a vida desde a invasão dessas forças. Os negócios com os países do Corno de África podem ser ilustrados com o exemplo do Jibuti, que tem um regime autoritário, mas aloja todo o tipo de base militar ocidental. É preciso dar assistência à população local - não através de navios de guerra, que só servem para proteger as rotas comerciais do ocidente, mas através de ajuda humanitária, por exemplo.
Karl von Wogau
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Somália é um Estado falhado, com tudo de mau que isso implica. Assistimos a uma excelente apresentação daquilo que deve ser feito, e a minha colega, a senhora deputada Gomes, também foi muito clara.
Embora importante, a pirataria, já firmemente estabelecida na região, é só uma parte do problema. Um segundo aspecto é a protecção das rotas marítimas da UE, que é do interesse da própria União Europeia e dos seus cidadãos.
É por esse motivo que temos a Missão Atalanta, a primeira operação marítima no âmbito da PESD. A sede da operação fica no Reino Unido, que também é novidade, e o seu comando está a cargo de um importante oficial da marinha britânica, o Contra-Almirante Jones.
A primeira tarefa da Missão Atalanta é a protecção da ajuda alimentar, assegurando que essa ajuda chegue de facto à Somália, e a segunda é o combate à pirataria e as medidas apropriadas.
Falámos com o comando da operação em Northwood e ficámos a saber que faltam petroleiros e aeronaves de reconhecimento - com e sem tripulação - e helicópteros, já que a zona a ser vigiada é muito extensa. O êxito da Missão Atalanta é do interesse comum. Precisamos dela para proteger as nossas rotas marítimas e para dar um contributo - embora pequeno - para o problema do Estado falhado da Somália.
Corina Creţu
(RO) Em primeiro lugar, desejo felicitar os senhores deputados por esta missão de informação a uma das regiões mais perigosas do mundo e, sem dúvida, uma das mais desfavorecidas.
Penso também que o Corno de África é, porventura, a região mais pobre do mundo. A Etiópia foi vítima de uma catástrofe em virtude da seca que assolou o país nos últimos anos. Milhões de etíopes são vítimas da fome, inclusivamente nos anos de boas colheitas.
O Sudão e, em particular, a região do Darfur são também zonas de tragédia a nível mundial devido a uma catástrofe humanitária que foi descrita por muitos especialistas como um verdadeiro genocídio, na sequência do massacre de mais de dois milhões de pessoas, enquanto a guerra civil provocou quatro milhões de refugiados.
A Somália, a Eritreia e o Djibuti são três dos países mais pobres onde os conflitos são uma realidade permanente, como, aliás, a Senhora Comissária referiu há instantes e como referiram, anteriormente, os meus colegas.
A permanente instabilidade na região é uma das causas dos problemas que se deparam ao Corno de África durante o processo de desenvolvimento económico, social e político. O êxito do processo de paz na região está intimamente associado ao envolvimento de estruturas regionais e africanas, como a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento ou a União Africana.
A União Europeia deve apoiar a consolidação destas organizações, paralelamente a um reforço da capacidade das mesmas de evitar e resolver conflitos. Uma melhor integração regional favoreceria, de igual modo, um diálogo mais aberto entre os países do Corno de África sobre os temas de interesse comum, designadamente a migração, o tráfico de armas, a energia ou os recursos naturais, e propiciaria uma base para o diálogo sobre temas sensíveis.
A União Europeia deve, obviamente, ter um maior envolvimento no que diz respeito às violações dos direitos humanos. Nos termos do Acordo de Cotonu, estes países precisam de alcançar um acordo com a União Europeia relativo ao respeito do Estado de direito, dos direitos humanos e dos princípios democráticos.
Olle Schmidt
(SV) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, na manhã de domingo, 23 de Setembro de 2001, o cidadão sueco Dawit Isaak foi levado de sua casa, na Eritreia, pelas autoridades do país. Foi feito prisioneiro sem julgamento e, decorridos mais de sete anos, continua detido sem culpa formada. É acusado do crime de "ter relatado notícias independentes". Na proposta de resolução em apreço, temos pela primeira vez uma referência directa a Dawit Isaak, o que deveria contribuir para intensificar a pressão sobre a Eritreia.
É inadmissível que, durante anos, um cidadão da UE, um jornalista sueco, seja mantido sob prisão e vítima de maus-tratos por parte de um regime sem escrúpulos como o de Asmara, que recebe ajuda da UE; ajuda que, além do mais, tem aumentado de forma significativa. É tempo, Senhora Comissária, de a UE agir e estabelecer condições para a concessão desta ajuda. O tempo da diplomacia silenciosa pertence ao passado. Basta de abusos. A UE não pode admitir o espezinhamento de direitos humanos fundamentais, o assassínio e detenção de jornalistas e críticos do regime, quando a população vive oprimida e esfomeada.
O Parlamento Europeu reclama hoje a libertação imediata de Dawit Isaak e dos outros jornalistas detidos na Eritreia. Este é um passo vigoroso na direcção certa. Cabe agora à Comissão e ao Conselho imprimirem também a sua força a este apelo. É mais que tempo de a UE encetar negociações e impor sanções relativamente a esta situação.
Eva-Britt Svensson
(SV) Senhor Presidente, à semelhança do meu colega no Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, gostaria de colocar a tónica na questão da libertação de Dawit Isaak. De há sete anos a esta parte que o cidadão sueco Dawit Isaak se encontra detido, sem culpa formada, numa cela prisional num país governado por uma terrível ditadura. Apraz-me o facto de havermos incluído um apelo à sua libertação imediata na proposta de resolução sobre a situação no Corno de África. Exigimos a imediata libertação de Dawit Isaak, assim como a de todos os outros jornalistas presos sem terem sido julgados em tribunal. Que crime cometeram? O de trabalharem em prol da democracia e da liberdade de expressão.
Futuramente, a ajuda da UE à Eritreia tem de estar associada à inequívoca exigência de libertação de Dawit Isaak e dos outros jornalistas. A ajuda condicionada, a par de sanções, o congelamento dos bens eritreus na Europa e a denúncia desta violação do direito internacional ao Tribunal Internacional de Justiça é o que hoje se impõe. O Governo sueco actuou utilizando, conforme se disse, a diplomacia silenciosa, mas a verdade é que, decorridos sete anos, tudo continua na mesma. É tempo de passar à acção.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, o Corno de África é um desastre praticamente sem solução. A região tem sido devastada por décadas de guerra, fome, degradação ambiental, corrupção, má governação e repressão política. A violação de direitos humanos é habitual. A sociedade civil é fraca. A situação poderá facilmente deteriorar-se ainda mais, o que é alarmante. Existe a probabilidade de as tensões entre a Etiópia e a Eritreia relativamente a territórios em disputa voltarem a incendiar-se a qualquer momento. O Estado falhado da Somália continua infectado pela violência tribal e pelo extremismo islâmico, que se agravarão à medida que a Etiópia vá retirando as suas tropas, bem como com a demissão recente do Presidente.
Debatemos igualmente a epidemia de pirataria ao largo da costa da Somália. Evidentemente, existe sempre a tentação da parte da UE de sugerir uma acção militar como panaceia para o caso do Corno de África. A experiência do passado mostra que seria um erro terrível. O Presidente Bill Clinton enviou tropas dos EUA para apaziguar a Somália, mas também isso se revelou um desastre.
O único oásis de optimismo, a meu ver, é a região da Somalilândia, antigo protectorado britânico. Esta região foi absorvida pela República da Somália, em 1960, depois de ter renunciado absurda e voluntariamente ao seu breve período de independência, mas voltou a separar-se novamente no caos que se seguiu à morte de Siad Barre, em 1991. Desde então, a Somalilândia tem sido a única entidade política coesa e funcional na Somália. A população da Somalilândia beneficia de um governo relativamente benigno e de instituições progressistas. Possui também símbolos estatais, como uma moeda própria e uma bandeira.
Falando a título pessoal, e não em nome do meu partido ou Grupo políticos, talvez seja tempo de a comunidade internacional, liderada pela União Africana, começar a ponderar mais seriamente na ambição de independência da parte da Somalilândia. Uma Somalilândia independente, apoiada pelo Ocidente, poderia ser uma força de estabilidade e progresso numa região que, de resto, é uma região desesperada e caótica. Certamente, a população da Somalilândia teria razão para se perguntar por que razão nós, aqui na UE, estamos tão relutantes em reconhecer o seu país de facto, mas formos tão céleres a reconhecer a independência do Kosovo.
Rareş-Lucian Niculescu
(RO) A União Europeia tem, efectivamente, todos os motivos para estar preocupada com a situação criada na Somália, que praticamente mergulhou o país num vazio de poder, que tem todas as hipóteses de vir a ser preenchido pela milícia islâmica somali. Além de retirar três mil soldados etíopes, as missões sob os auspícios da União Africana poderão também retirar-se, caso não recebam apoio adicional durante o período subsequente.
A missão europeia de patrulhamento das águas da região foi, sem dúvida, um êxito retumbante, embora a missão apenas trate os efeitos da "doença", e não a doença em si. A Somália precisa de um governo capaz de intervir como um parceiro de diálogo com as instituições internacionais, a União Europeia e com todos os outros Estados que pretendem assumir um papel activo no restabelecimento da estabilidade na região.
Alexandru Nazare
(RO) A União Europeia tem múltiplas responsabilidades na Somália e no Corno de África. A instabilidade, a falta de governação e de segurança converteram esta região numa fonte de preocupação por muitas razões.
O aumento sem precedentes da pirataria levada a cabo por grupos que têm o apoio de unidades somalis está a afectar as rotas comerciais numa região que é vital para o comércio europeu e mundial. É para nós motivo de preocupação constatar que estes grupos estão cada vez mais equipados em termos tecnológicos e que são capazes de sequestrar navios a uma grande distância da costa.
Esta situação deve-se, obviamente, à situação desesperada que a Somália vive, nomeadamente a não existência de um governo central capaz de controlar as suas águas territoriais. Todavia, a comunidade internacional é também responsável por estes acontecimentos. A pirataria, independentemente das águas em que ocorre e dos portos seguros em que os criminosos se refugiam, é uma violação do direito escrito e não escrito de qualquer país, e qualquer intervenção contra estas práticas é justificada, independentemente da sua origem.
São reduzidas as possibilidades de a União Europeia e a comunidade internacional mudarem esta realidade na Somália. Todavia, combater uma das suas consequências, a pirataria, está muito mais ao nosso alcance.
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, antes de mais, permita-me que reaja a dois comentários feitos aqui e depois retire algumas conclusões. Os senhores deputados Olle Schmidt e Eva-Britt Svensson inquiriram acerca do jornalista Dawit Isaak: sim, estamos a envidar esforços na Eritreia com vista à sua libertação.
A senhora deputada Ana-Maria Gomes inquiriu acerca da recente detenção da activista da oposição Bertukan Mideksa. O Conselho está certamente ciente deste caso, que data dos tumultos pós-eleitorais de 2005, altura em que foi detida, juntamente com outros activistas da oposição, sendo depois perdoada em 2007. Voltou a ser detida no final do ano. Desde então, a UE tem vindo a acompanhar de perto o caso, e o Conselho está pronto para dar os passos necessários caso a situação o exija.
Gostaria então, para concluir, de passar a alguns comentários. Antes de mais, permitam-me que diga que me congratulo com o contributo das delegações que viajaram para a região, dirigindo-me, em particular, aos senhores deputados Hutchinson, Kaczmarek e Irujo Amezaga.
Em primeiro lugar, posso assegurar que, sob Presidência checa, haverá continuidade. Por conseguinte, seguramente, não iremos redefinir completamente a estratégia da UE para o Corno de África. Antes, tentaremos prosseguir a política estabelecida pelos nossos predecessores da melhor maneira possível.
Uma das tarefas mais importantes será a contenção da pirataria e, neste contexto, congratulamo-nos muito com os esforços da Presidência francesa, que conseguiu o difícil início da mobilização da primeira missão naval da UE. Certamente, não somos, na República Checa, uma grande potência naval, por isso, apreciamos este firme empenho da UE.
O meu segundo comentário prende-se com o facto de a Operação Atalanta, de curto prazo, ter já evitado vários actos de pirataria e detido uma série de piratas. Um mês depois do seu destacamento, a eficácia da Operação tornou-se já evidente. A Operação Atalanta é uma operação de curto prazo que visa travar a pirataria. No entanto, sendo uma medida de curto prazo, era necessária.
A terceira questão é a seguinte: a fim de encontrar uma solução de longo prazo para a Somália, o Conselho dá o seu total apoio ao processo de Djibuti, no quadro do Governo federal transitório e da Aliança pela "re-libertação" da Somália, e não existe um Plano B para este processo.
A Etiópia deu início à sua retirada da Somália; o que constitui um passo importante para a aplicação do processo de Djibuti. Existem algumas preocupações de que possa gerar-se um vazio de segurança aquando da retirada da Etiópia; por conseguinte, a UE continua a prestar um apoio substancial à Missão da União Africana para a Somália, a AMISOM. Foram atribuídos 20 milhões de euros para o período de Dezembro de 2008 a Maio de 2009.
O quarto comentário prende-se com os contactos directos: prevemos retomar o diálogo político com a autoridade intergovernamental para o desenvolvimento a nível ministerial. A autoridade para o desenvolvimento deu prova das suas capacidades, aquando das conversações de paz para o Sudão, que resultaram na assinatura do Acordo de Paz Global em 2005. Deste modo, a autoridade poderá tornar-se um parceiro essencial da UE para a paz e a estabilidade na Somália.
Por fim, mas não menos importante, no que se refere à questão de um maior envolvimento, gostaria de informar que a revisão da estratégia da Comissão para o Corno de África será iniciada durante a nossa Presidência, o que não contraria em nada aquilo que afirmei acerca da continuidade.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, permitam-me alguns comentários neste curto mas importante debate. Em primeiro lugar, no que se refere à Somália, ouvi com grande interesse todos os vossos comentários e sugestões e sinto-me encorajada ao ver que estamos de acordo, não só quanto à avaliação da situação, mas também quanto à acção a desenvolver. Precisamos do apoio de toda a comunidade internacional, inclusivamente da nova Administração dos EUA, mas também dos actores fundamentais do mundo islâmico, para uma solução política duradoura para a Somália, bem como para pôr finalmente cobro ao inexplicável sofrimento da população. Neste caso, a Comissão proporcionará um apoio político total, mas também um forte apoio financeiro ao processo do Djibuti.
Concordo com a senhora deputada Ana Maria Gomes que os países do Corno de África apresentam graves problemas em matéria de direitos humanos e de governação - afirmação que ouvimos a muitos outros colegas. Nutrimos grandes preocupações face a estes desafios tremendos. No entanto, consideramos difícil fazer um juízo global relativamente ao artigo 9º do Acordo de Cotonu. É preciso que nos mantenhamos firmes quanto aos direitos humanos e à boa governação, utilizando totalmente os instrumentos políticos ao nosso dispor, incluindo um diálogo político com referenciais (benchmarks) claros.
No que respeita à ajuda alimentar e à segurança alimentar, trata-se de uma das prioridades da resolução do Parlamento Europeu. Neste contexto, gostaria de salientar que, para além do envelope do FED, existem actualmente fundos ao abrigo do chamado mecanismo de ajuda financeira às importações de alimentos, que ascenderão a 100 milhões de euros de 2009 a 2011.
Finalmente, estamos também absolutamente cientes da situação do cidadão sueco, Dawit Isaak, que continua detido na Eritreia. O meu colega Louis Michel falou com o Presidente Isaias sobre este assunto aquando da sua mais recente visita, em Junho de 2008, estando em curso, relativamente a este caso, novos e discretos esforços diplomáticos. Posso garantir que nos mantemos empenhados em melhorar a situação dos direitos humanos na Eritreia, pelo que a questão está bem presente no nosso espírito.
Presidente
Nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, declaro que recebi uma proposta de resolução para encerrar o debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 15 de Janeiro de 2009.
