Nova regulamentação relativa aos vistos para os países dos Balcãs Ocidentais (antiga República jugoslava da Macedónia, Montenegro, Sérvia) (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a nova regulamentação relativa aos vistos para os países dos Balcãs Ocidentais (antiga República jugoslava da Macedónia, Montenegro, Sérvia).
Cecilia Malmström
Senhor Presidente, passemos rapidamente a outra região, que também abordo com muita satisfação: as perspectivas de liberalização em matéria de vistos para determinados países da região dos Balcãs. É excelente que o Parlamento Europeu aborde esta matéria numa fase tão inicial da legislatura. Isso mostra a importância que todos atribuímos à necessidade de aproximar da União Europeia os povos dos Balcãs Ocidentais. Essa é, indubitavelmente, a questão mais momentosa para os cidadãos da região no que aos seus actuais laços com a UE concerne.
A liberalização em matéria de vistos permitirá às pessoas, em primeiro lugar, circular mais livremente por toda a Europa e induzirá um processo de abertura das sociedades. Na região, há muita gente - em particular, jovens - que nunca esteve na Europa Ocidental e, naturalmente, a liberalização nessa matéria gerará uma série de oportunidades de contactos e intercâmbios. É aí que reside o verdadeiro benefício desta iniciativa.
Em 2007, a UE encetou um processo tendente à abolição da exigência de vistos para os países dos Balcãs Ocidentais. Esse processo comporta duas vertentes: esses países obrigam-se a fazer progressos significativos nos planos da fiabilidade da documentação, da melhoria da legislação relativa à migração, do reforço dos direitos das minorias e, não menos relevante, do combate contra a corrupção e o crime organizado. Em troca, a UE oferece-lhes o regime de isenção de vistos. Em Janeiro de 2008, foi introduzido o regime de facilitação da concessão de vistos, vinculado a compromissos nas áreas a abordar. Contudo, a eliminação das barreiras económicas e burocráticas só se dará com a concretização de uma genuína liberalização da circulação.
A liberalização em matéria de vistos para os cidadãos dos Balcãs Ocidentais é uma importante medida que reforçará os laços que ligam esta região à União Europeia. Podemos confiar em que ela estimule uma atitude pró-europeia tanto entre os governos como entre os povos da região, porque mostra que o processo de integração europeia tem vantagens reais. O isolamento continuado, por outro lado, engendraria um sentimento de exclusão e obstaria ao intercâmbio de pontos de vista e, no pior cenário, poderia fomentar um nacionalismo tacanho.
Obviamente, o nosso objectivo é o oposto: abrir a UE, franquear o acesso aos programas comunitários aos países em causa, facilitar o estabelecimento de contactos interpessoais e promover o desenvolvimento e as trocas, quer entre os países dos Balcãs Ocidentais quer entre estes e a UE. Dado não menos relevante, a liberalização criará novas oportunidades nos domínios do comércio, da indústria e da transferência de conhecimentos. Isso é um factor importante no plano da mitigação dos efeitos da crise económica.
Assim, a proposta que a Comissão apresentou em 15 de Julho é francamente de saudar. Preconiza, num primeiro tempo, a eliminação da exigência de visto para os cidadãos da Antiga República Jugoslava da Macedónia, do Montenegro e da Sérvia, que dispõem de passaportes biométricos. A intenção é abolir a exigência de visto para esses cidadãos em 1 de Janeiro de 2010, e mais tarde estender o regime de isenção a outros países, logo que eles satisfaçam os requisitos estabelecidos. Na avaliação que levou a cabo, a Comissão concluiu que havia três países - Sérvia, Montenegro e Antiga República Jugoslava da Macedónia - que, em termos gerais, já preenchiam as condições estabelecidas para a liberalização dos vistos. O processo de avaliação da Sérvia e do Montenegro não está ainda concluído e esperamos receber ao longo deste Outono a confirmação da Comissão de que todos os requisitos se encontram reunidos, para podermos dar o passo seguinte.
Devo salientar que muitas das condições que estipulámos para a liberalização, como a reforma do sistema policial e o combate à corrupção, beneficiarão esses países também no plano da preparação para a sua adesão à UE e serão, desse modo, vantajosas para todas as partes, no que à harmonização das normas diz respeito. Trata-se igualmente de um bom exemplo de aplicação do princípio de condicionalidade nos Balcãs Ocidentais.
A Albânia e a Bósnia-Herzegovina não serão contempladas na primeira decisão em matéria de isenção de vistos, mas não vão ser abandonadas à sua sorte. Eu sei que elas preocupam muita gente nesta Assembleia. É apenas uma questão de tempo, o cumprimento dos requisitos necessários do roteiro da Comissão por esses países. Para que o processo possa ficar concluído o mais depressa possível, continuaremos a apoiar e a encorajar vigorosamente a Albânia e Bósnia-Herzegovina a fazerem mais progressos no sentido da consecução das restantes metas, e espero que elas venham também a poder beneficiar do regime de isenção de vistos a breve trecho.
A UE fará tudo o que puder para auxiliar e apoiar esses dois países nos seus esforços com vista a atingirem os seus objectivos, particularmente no que se refere ao primado do direito.
No que toca ao Kosovo, a proposta da Comissão não implica qualquer alteração. Aí, a exigência de visto deverá manter-se por agora. De futuro, teremos de ponderar o melhor modo de alargarmos estas medidas ao Kosovo para assegurar aos respectivos cidadãos os mesmos direitos que aos restantes habitantes da região. Nesse ponto, estamos a aguardar uma comunicação que a Comissão apresentará em Outubro com um conjunto de ideias destinadas a encorajar o aprofundamento da cooperação e dos laços que nos ligam ao Kosovo.
O Conselho está ainda a começar a discussão sobre a proposta da Comissão, mas a Presidência empenhar-se-á a fundo na tentativa de alcançar um consenso quanto antes. Saudamos o grande interesse que o Parlamento Europeu demonstrou por esta proposta e o facto de as primeiras discussões nas comissões parlamentares estarem já em curso. Dado o incrível alcance político desta proposta, estou certa de que estamos de acordo quanto ao objectivo, que é concluir este processo o mais rapidamente possível com resultados satisfatórios, para que a isenção de visto possa tornar-se realidade o mais depressa possível.
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, agradeço à Senhora Ministra Cecilia Malmström tudo o que disse e que eu vou tentar confirmar por parte da Comissão.
A Comissão propôs, em 15 de Julho, a supressão dos vistos de curta duração para os cidadãos da antiga República jugoslava da Macedónia, do Montenegro e da Sérvia. Como salientou, Senhora Ministra, trata-se evidentemente de uma etapa histórica nas nossas relações com os Balcãs Ocidentais.
Esta proposta de eliminação dos vistos baseia-se nos progressos realizados nestes últimos seis anos nos domínios da justiça e dos assuntos internos, nos termos dos compromissos assumidos em Salónica em 2003.
A proposta da Comissão foi apresentada ao Conselho. Os Estados-Membros apoiam a abordagem proposta pela Comissão e confirmam a sua intenção de trabalhar em estreita colaboração com o Parlamento Europeu com vista a garantir a adopção formal do texto durante a sua Presidência, Senhora Ministra, a Presidência sueca.
Agradeço ao Parlamento Europeu ter designado os relatores no seio da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e também ter estabelecido um calendário indicativo prevendo a apresentação do relatório no final de Setembro, seguida das votações em comissão e, depois, em plenário, em Outubro e Novembro respectivamente. O objectivo é, com efeito, o de obter a isenção de visto para os cidadãos da Macedónia, da Sérvia e do Montenegro em 1 de Janeiro de 2010.
A proposta da Comissão baseia-se nos resultados do diálogo desencadeado no primeiro semestre de 2008 com os cinco países dos Balcãs Ocidentais. Foram estabelecidos roteiros, os quais definem critérios cuja concretização implica a adopção de reformas estruturais nos domínios chave em matéria de justiça, liberdade e segurança. Este método revelou-se um incentivo extremamente importante para os países da região avançarem para as reformas, nomeadamente a segurança dos documentos, com a introdução de passaportes e bilhetes de identidade biométricos para a gestão das fronteiras e as políticas globais em matéria de migração, e também as políticas de ordem pública e segurança: luta contra a criminalidade organizada, a corrupção, o tráfico de seres humanos e, por fim, evidentemente, os direitos fundamentais, incluindo as questões de cidadania.
Após análise desses relatórios, podemos afirmar que a antiga República jugoslava da Macedónia cumpre todos os critérios do roteiro.
O Montenegro e a Sérvia realizaram progressos muito importantes. Todavia, a Sérvia ainda tem de cumprir algumas condições, ligadas nomeadamente à verificação dos documentos de identidade apresentados pelos residentes no Kosovo e pelos nacionais do Kosovo residentes no estrangeiro quando requerem um passaporte biométrico sérvio.
Segunda condição para a Sérvia: gestão das fronteiras com o Kosovo e cooperação com a missão EULEX. Por fim, terceira condição: elaboração de uma estratégia nacional em matéria de migração.
Quanto ao Montenegro, há que definir uma solução duradoura para as pessoas deslocadas. Há ainda que tomar algumas medidas destinadas a aplicar efectivamente a lei dos estrangeiros, assim como medidas de reforço da capacidade administrativa e destinadas a lutar mais eficazmente contra a corrupção e a criminalidade organizada.
Eis a situação no que respeita a estes três países.
Apesar dos progressos muito significativos realizados durante estes últimos meses, a Bósnia e a Albânia ainda não conseguiram completar as reformas necessárias exigidas pelo roteiro, como, por exemplo, a supressão dos vistos. Com base nesta análise, a Comissão, dando resposta ao convite formulado pelo Conselho Assuntos Gerais de Junho de 2009, propôs portanto a supressão dos vistos para os cidadãos da Macedónia, do Montenegro e da Sérvia. Relativamente à Sérvia, serão excluídas da liberalização e sujeitas à obrigação de visto as pessoas que residam no Kosovo ou as pessoas originárias do Kosovo residentes no estrangeiro, detentoras de um passaporte sérvio emitido por uma autoridade central em Belgrado. Com efeito, desde 1999 a Sérvia não consegue garantir a verificação dos documentos de identidade das pessoas do Kosovo. A Comissão tomou em consideração o risco de segurança que essa categoria de pessoas representa para a Comunidade, assim como o facto de ainda não ter sido iniciado nenhum diálogo com o Kosovo em matéria de liberalização dos vistos.
Assim, a decisão de incluir certos países nessa liberalização da obrigação de visto baseia-se nos méritos de cada país individualmente.
Relativamente à Sérvia e ao Montenegro, vamos acompanhar atentamente as medidas tomadas por aqueles dois países destinadas a completar a execução da totalidade dos critérios. Relativamente aos progressos já realizados pela Albânia e pela Bósnia e Herzegovina, a Comissão está convencida que aqueles dois países estarão aptos a cumprir o conjunto dos critérios num futuro próximo. Em Outubro, as suas autoridades enviarão à Comissão informações suplementares sobre os progressos realizados durante os últimos meses. Com base nessas informações, serão organizadas missões de avaliação no início do próximo ano e, em seguida, a Comissão elaborará novos relatórios de avaliação que serão discutidos com os Estados-Membros. Seguidamente, a Comissão espera estar apta a propor o levantamento da obrigação de visto em 2010.
Nos termos dos procedimentos em vigor, a proposta será discutida no Conselho e será objecto de um parecer do Parlamento Europeu. A adopção formal do texto pela maioria dos países Schengen está portanto prevista durante a Presidência sueca, o que permitirá a entrada em vigor efectiva dessa supressão dos vistos para os cidadãos destes três países a partir de Janeiro de 2010. Como disse e muito bem, Senhora Ministra, tudo isto significa, com efeito, nomeadamente para a geração mais jovem dos países dos Balcãs, a possibilidade de se inserirem muito mais na vida europeia, de nela se integrarem, e nós pensamos que tudo isso pode ser extremamente benéfico tanto para esses países como para a nossa Europa.
E pronto. Queria esclarecer estes aspectos após as excelentes observações proferidas pela Presidência.
Manfred Weber
Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, os países dos Balcãs Ocidentais precisam da Europa e os Europeus precisam de estabilidade nos Balcãs Ocidentais. Os Balcãs Ocidentais são uma parte central da Europa e devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para trazer este importante elemento de volta à Europa. Assim sendo, estas propostas são correctas e positivas.
A realidade da vida nesta região foi descrita; as filas longas e opressivas nos centros de emissão de vistos, os jovens sem perspectivas de poder requerer autorização para deixar o país e poder saborear a vida na Europa. Muitas pessoas sentem esta região como uma prisão, onde não têm contacto com o mundo exterior. Todos nós queremos acabar com esta situação e, no meu grupo, as senhoras deputadas Pack e Bildt e o senhor deputado Posselt estão a desenvolver esforços neste sentido, trabalhando com grande dedicação. Também nós defendemos que assim seja.
O que nos preocupa é que, como resultado da diferença de tratamento dos Estados nesta região, haverá movimentos separatistas e serão criadas diferentes classes de cidadãos na região dos Balcãs Ocidentais, o que poderá certamente causar problemas. No entanto, os cidadãos da União Europeia, esperam igualmente que haja segurança. Significa isto que as normas aqui enunciadas hoje pelo Comissário Barrot, ou seja, as normas de segurança para a cooperação policial na luta contra a imigração ilegal e a migração económica e os dados biométricos, constituem os padrões mínimos acordados, que representam as regras do jogo. Os cidadãos esperam que essas regras do jogo sejam respeitadas.
Esta questão leva-me ao meu segundo ponto: não pode haver concessões de política externa sobre a questão da isenção de visto. Não podemos dar rédea solta a estes Estados. As regras do jogo são claras e quem as cumprir tem todas as possibilidade de obter isenção de visto. Não deve abrandar a pressão sobre os Estados que não conseguiram melhorar os seus padrões até agora, apesar da ajuda da UE.
Estes são os dois flancos que nós, no Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), consideramos serem correctos. Temos confiança na avaliação que a Comissão Europeia levou a cabo e, nesta perspectiva, podemos, portanto, dar a nossa aprovação ao presente passo.
Kristian Vigenin
Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, naturalmente, as propostas da Comissão têm o nosso apoio, porquanto representam um passo bastante importante para os três países da região em causa, que passarão a ser abrangidos por um regime de isenção de vistos a partir de 1de Janeiro de 2010.
Eu próprio pertenço a um país e a uma geração que acolheram com grande entusiasmo a supressão do regime de vistos antes da adesão do nosso país à União Europeia. Gostaria também de dizer que este é o primeiro e mais importante sinal de que as coisas estão a evoluir na direcção certa e que, um dia, entrarão, enfim, na União Europeia.
Ao mesmo tempo, não posso deixar de me confessar algo surpreendido com a abordagem excessivamente administrativa que a Comissão adoptou nesta matéria. Embora, por um lado, as questões técnicas sejam importantes, no sentido de a conformidade ser necessária e de os países terem de preencher as condições necessárias para fazerem parte da União Europeia, e, com isso, lhes ser concedida esta facilidade de viajar com isenção de vistos, a decisão da Comissão de excluir a Albânia e a Bósnia-Herzegovina do processo é, de certa forma, incompreensível. Esta decisão da Comissão Europeia não reflecte a natureza delicada da questão na região e subestima a influência que pode vir a ter no desenvolvimento futuro das relações entre os países da região, bem como a atitude dos cidadãos comuns dos mesmos para com ela.
Por estes motivos, consideramos que a decisão da Comissão Europeia deve ser revista no sentido da inclusão da Albânia e da Bósnia-Herzegovina, definindo um calendário preciso que indique quando é que estes países poderão ser abrangidos pelo regime de isenção de vistos, desde que cumpram as condições específicas para o efeito.
Esta é uma matéria particularmente delicada no que respeita ao Kosovo. Coloca-se a questão de saber quando é que a Comissão Europeia pretende começar a dialogar com o Kosovo sobre os vistos e se ponderou as consequências possíveis, quanto à estabilidade do Kosovo, caso este diálogo não arranque o mais depressa possível?
Sarah Ludford
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhora Presidente, o Grupo ALDE apoia de forma firme e coerente o objectivo da adesão à UE para todos os países dos Balcãs Ocidentais. Pretendemos equipar os cidadãos desses países para aderirem a um espaço integrado de livre circulação com um mercado único e valores comuns.
A liberdade de realizar viagens de curta duração é uma parte vital da preparação para isso. A Comissão e o Conselho partilham, como é óbvio, desse objectivo; assim sendo, como é que se percebe que a Comissão tenha conseguido apresentar uma proposta tão irreflectida e geradora de atritos?
O Grupo Liberal não pretende decerto minar a pressão exercida no sentido de haver normas rigorosas relativas a passaportes e segurança nas fronteiras nem o primado do direito em sentido mais geral, mas este exercício tem de ser justo, coerente e eficaz. Não quer dizer que não haja anomalias no presente. Por exemplo, a Sérvia e o Montenegro foram incluídos na proposta de Julho: embora não satisfizessem os critérios de avaliação à data da proposta, espera-se que o façam no futuro. Há depois o requisito de passaportes biométricos, que a Bósnia, a propósito, já emitiu em número de 40 000; mas os Croatas, que já há algum tempo beneficiam da possibilidade de viajar sem necessidade de vistos, não necessitam desses passaportes.
Dizemos que o acordo de estabilização e de associação com a Sérvia não pode avançar enquanto Mladić permanecer escondido, visto isso demonstrar que há falta de controlo sobre os serviços de segurança. Mas no que respeita à isenção de visto, considera-se que cumprem os requisitos do Bloco 3: Ordem pública e segurança - há aqui uma certa contradição.
A maneira de levar a Bósnia e a Albânia a cumprirem os critérios seria inclui-las no alcance jurídico desta proposta de resolução, mas condicionar a verdadeira aplicação da isenção de visto a uma declaração de cumprimento feita pela Comissão - de facto semelhante à que a Comissão necessita de fazer neste Outono relativamente à Sérvia e ao Montenegro. O processo seria exactamente o mesmo, embora um pouco posterior.
Qualquer demora prolongada para a Bósnia e a Albânia e a completa exclusão do Kosovo terão consequências geradoras de atritos e prejudiciais, que incentivarão a procura de passaportes croatas, sérvios ou, no caso dos Kosovares, de passaportes macedónios, e fragilizarão a integridade e a governação da Bósnia e do Kosovo, em especial. Não acredito que a Comissão e o Conselho tencionem enveredar por este caminho prejudicial.
Marije Cornelissen
em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhora Presidente, sou a favor da liberalização dos vistos e sou também a favor de que se anexem determinados critérios à liberalização dos vistos, mas sou sobretudo a favor da paz e da estabilidade nos Balcãs Ocidentais.
Quais pensam que serão as consequências para os muçulmanos da Bósnia, em especial para os jovens, de verem os seus pares croatas e sérvios da Bósnia, titulares de duplo passaporte, poderem entrar e sair facilmente na UE e da UE para lá ir passar o fim-de-semana? Será que queremos mesmo correr o risco de fomentar sentimentos nacionalistas e aprofundar as divisões num país onde a estabilidade é ainda tão frágil? E para quê? A Bósnia e a Herzegovina não estão de facto assim tão atrás da Sérvia no que respeita ao cumprimento dos critérios. Já estão a emitir passaportes biométricos e progrediram mais ou menos na mesma proporção no que se refere aos outros critérios.
Por isso solicito insistentemente que a Bósnia e a Herzegovina sejam incluídas na presente proposta, no interesse das pessoas que lá vivem e trabalham esforçadamente para terem um futuro melhor - com as recordações da guerra ainda demasiado frescas no seu espírito.
Ryszard Czarnecki
Foi com grande prazer que ouvi a nossa colega, recentemente Ministra Cecilia Malmström, falar em nome do Conselho. Esta Assembleia ficou mais pobre com a sua ausência, mas a Presidência sueca beneficiou certamente com este seu novo cargo. Gostaria de dizer em sueco "tack" - ou "obrigado" - pelo seu discurso, que na minha língua, o polaco, significa "sim" - o que é de facto uma palavra adequada, na medida em que estou absolutamente de acordo com o que nos transmitiu em nome do Conselho hoje, ainda que tenha algumas pequenas, embora importantes, observações a fazer.
Em primeiro lugar, na realidade não quero que esta salutar iniciativa do Conselho, apoiada pela Comissão, seja - pondo as coisas muito claramente - uma espécie de alternativa à rápida adesão da Sérvia, Macedónia e Montenegro à União Europeia. Essa é a expectativa das sociedades desses países e é o que merecem. Não creio que devamos substituir a perspectiva de uma adesão acelerada à União Europeia por parte destes países pela isenção de requisitos de visto.
Em segundo lugar, creio que as populações da Bósnia e Herzegovina, Albânia e Kosovo também merecem, o mais rapidamente possível, a isenção de visto para viajar. A este respeito, devemos apresentar-lhes perspectivas europeias definidas e consequentes.
Nikolaos Chountis
Senhora Presidente, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia - Esquerda Nórdica Verde, consideramos que a proposta da Comissão relativa à isenção de vistos para os cidadãos da Sérvia, Montenegro e ARJM titulares de passaportes biométricos constitui um passo na direcção certa e a concretização do compromisso assumido pela União Europeia para com as pessoas dessa região, que assim poderão planear as suas deslocações e viajar para o resto da Europa sem precisarem de visto.
Devo salientar que, no que toca aos Balcãs Ocidentais, estamos a falar de uma região traumatizada que passou recentemente pela experiência da guerra e do conflito civil de que são responsáveis a União Europeia e alguns dos seus Estados-Membros. As feridas dessa região estão a sarar lentamente. Por isso, consideramos que o processo de isenção de vistos para os cidadãos de todos esses países é um passo muito importante e que estamos a dar-lhes a oportunidade de comunicarem com os povos do resto da Europa.
Não posso, contudo, deixar de salientar as condições e exigências que, se não me engano, suscitam alguma incerteza quanto à possibilidade de o Conselho aprovar em Outubro a isenção de vistos para o Montenegro e a Sérvia.
Em primeiro lugar, no que respeita ao Kosovo que, se não me engano, está sujeito à Resolução 1244 do Conselho de Segurança, e em especial no que respeita à minoria sérvia, que vive num estado de prisão rural, encarcerada em prisões geográficas, estamos basicamente a negar-lhes a livre comunicação. Estamos a infligir um duplo golpe: não permitimos que eles viagem dentro do seu próprio país e também não permitimos que viagem para os países da União Europeia.
Em segundo lugar, tenho muitas dúvidas de que alguns destes pré-requisitos que estamos a impor à Sérvia e ao Montenegro estejam relacionadas com esta questão específica e não sirvam outros objectivos políticos. Por isso considero que em Outubro deverão tentar isentar de vistos os habitantes do Montenegro e da Sérvia e dos restantes países dos Balcãs Ocidentais.
Athanasios Plevris
Senhora Presidente, em primeiro lugar, a paz e a estabilidade nos Balcãs Ocidentais são seguramente do interesse de toda a Europa e, como é óbvio, sendo eu natural da Grécia, é lógico que seja ainda mais do nosso interesse, uma vez que temos fronteiras com alguns desses Estados. Como tal, consideramos que a direcção que os senhores estão a tomar é a direcção certa.
Quero, contudo, fazer uma referência especial à ARJM. O Governo de Skopje está a cultivar um nacionalismo extremo em relação a um Estado-Membro da União Europeia, nomeadamente a Grécia, fazendo circular mapas que mostram uma parte da Grécia, a Macedónia, e Salónica e muitas outras cidades, como estando sob ocupação, cultivando assim basicamente a ideia de que essas terras, que supostamente estarão ocupadas pela Grécia, devem ser libertadas.
Não quero focalizar-me na questão da denominação, à qual os senhores poderão ser indiferentes, embora os Gregos sejam muito sensíveis a um nome que está a ser desviado. No entanto, deverão compreender certamente que não podemos regressar ao nacionalismo, ao fomento do nacionalismo, nesses países, especialmente em prejuízo de outros Estados-Membros da União Europeia.
Andreas Mölzer
- (DE) Senhora Presidente, o facto de a obrigatoriedade de vistos para a Sérvia, a Macedónia e o Montenegro vir a ser abolida demonstra que os esforços de reforma nestes países estão claramente a dar frutos. Contudo, dez anos depois do fim do conflito, as crateras ainda são profundas e o mal-estar ainda crepita à superfície. É evidente que esta situação tem a ver com o facto de a Albânia, o Kosovo e a Bósnia, que não foram incluídos nesta acção, se estarem a sentir em desvantagem. Trata-se claramente de entidades que preferem cultivar velhos antagonismos em vez de se questionarem sobre o que esses países vizinhos terão feito melhor e sobre como podem alcançar progressos com vista a obter a isenção de visto. Em todo o caso, a Sérvia deverá em breve adquirir o estatuto de país candidato, dado estar a avançar para a adesão a uma série de níveis.
No entanto, as feridas estão longe de estar curadas e todas as medidas da parte da UE estão a ser avaliadas nessa perspectiva. É por isso que precisamos, por um lado, de comunicar melhor os motivos das nossas decisões e, por outro lado, de deixar claro perante a Albânia, o Kosovo e a Bósnia que ainda precisam de desenvolver um enorme esforço para poderem avançar no sentido da adesão. De qualquer modo, a paz nos Balcãs, às portas da UE, tornou-se muito mais importante do que a adesão da Turquia, que vem sendo tão ferozmente advogada em muitos quadrantes.
Anna Maria Corazza Bildt
(EN) Senhora Presidente, hoje em dia, nós, no PPE, dizemos o seguinte aos cidadãos da Bósnia, da Albânia e da Sérvia: vocês não estão esquecidos; não os abandonámos. Em especial às pessoas de Sarajevo, dizemos: compreendemos a vossa frustração. Ao mesmo tempo, porém, dizemos aos cidadãos da União Europeia que não vamos abrir excepções nos parâmetros estabelecidos. As regras têm de ser as mesmas para toda a gente. A vossa segurança é importante para nós.
Às autoridades da Bósnia e da Herzegovina dizemos principalmente o seguinte: assumam as vossas responsabilidades; ponham a casa em ordem; preparem-se para o futuro. Nós apreciamos os progressos recentemente realizados. Vamos pedir à Comissão que continue a apoiar-vos, mas se alguma coisa aprendi nos meus seis anos de guerras e de paz nos Balcãs - e acreditem no que vos digo, esta é uma questão que me toca profundamente - foi que a vitimização, o jogo da atribuição de culpas e de encontrar bodes expiatórios pertencem ao passado.
Esta é uma questão de integração europeia. Temos de olhar para ela de uma perspectiva europeia e, como afirmou a Senhora Ministra Cecilia Malmström, a melhor maneira de iniciar a inversão do sentido de marcha necessária para sair da situação de dependência e de vitimização é os cidadãos assumirem o controlo do seu próprio país e darem início às reformas em matéria de vistos que são prementes e, em qualquer caso, necessárias.
Faço votos de que possamos chegar a acordo sobre uma mensagem clara a enviar às autoridades da região, dizendo-lhes que as apoiaremos, mas não faremos cedências no que respeita à segurança dos nossos cidadãos - elas têm de assumir as suas responsabilidades.
Penso que devemos apoiar a proposta da Comissão e, àqueles que pensam que isso poderá ser destabilizador, gostaria de dizer que a estabilidade virá com a integração europeia. É deveras lamentável que sejam emitidos passaportes em Zagreb e em Belgrado, e devemos, sem dúvida, tentar reduzir isso ao máximo, mas não podemos estabelecer regras diferentes para os cidadãos bósnios. Não é do seu interesse.
O que podemos fazer é desempenhar o nosso papel neste Parlamento para acelerar o processo e tomar uma decisão, definir a nossa política para que o Conselho possa tomar uma decisão ainda este ano.
Tanja Fajon
(SL) Como provavelmente saberão, eu sou a relatora da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos para a liberalização de vistos para os países dos Balcãs Ocidentais.
Em Julho, a Comissão Europeia enviou-nos uma proposta que recomenda a supressão de vistos para os cidadãos da Sérvia, da Macedónia e do Montenegro. A Macedónia já cumpriu todas as suas obrigações, enquanto o Montenegro e a Sérvia terão de cumprir as restantes condições, o mais rapidamente possível.
Embora muito me congratule com a proposta da Comissão e esteja consciente da exigente natureza deste trabalho, estou decepcionada com o facto de este documento ter omitido por completo os restantes países, sem sequer lhes apresentar qualquer tipo de calendário.
A Bósnia e Herzegovina e a Albânia estão a usar um roteiro claro para a supressão de vistos e estão cientes de todas as condições que têm de ser cumpridas antes que isso possa acontecer. A avaliar pelos relatórios de organizações independentes, a Bósnia e Herzegovina, em particular, obteve grandes progressos a este respeito durante o Verão.
A decisão de omitir a Bósnia e Herzegovina e a Albânia da lista é sobretudo uma questão técnica. Estamos todos bem cientes de que mesmo as melhores decisões técnicas podem ter importantes consequências políticas e o facto é que é os Bósnios foram omitidos do processo de liberalização de vistos.
Todos teremos de assumir uma parcela de responsabilidade política na execução deste processo, que será uma condição prévia para a paz e a estabilidade nos Balcãs Ocidentais. Precisamos também urgentemente de considerar o início do diálogo sobre vistos com o Kosovo, já que isso irá ajudar a promover as reformas estruturais.
Minhas Senhoras e meus Senhores, não podemos colocar-nos em posição de travar o processo de isenção de vistos para todos os países dos Balcãs Ocidentais que têm uma clara perspectiva europeia. A liberalização de vistos nos Balcãs Ocidentais não é um puzzle com o qual nos possamos querer divertir. Estamos aqui a lidar com pessoas, com a sua qualidade de vida e a sua mobilidade, e a tentar facilitar uma cooperação o mais estreita possível, em que a vertente económica é também importante.
Jelko Kacin
(SL) Felicito a Macedónia e espero que o Montenegro e a Sérvia cheguem também à mesma fase. Isso seria bom para todos os três países e para os Balcãs Ocidentais no seu conjunto.
É, no entanto, lamentável que a Bósnia tenha sido omitida deste pacote. Os esforços desenvolvidos em relação à Bósnia foram inadequados e tiveram pouco sucesso, e incluo aqui tanto os nossos esforços como os deles. Na Bósnia, o principal obstáculo a qualquer progresso é o estado de espírito, o sentimento de impotência que paralisa as pessoas e as instituições deste país. Os Bósnios são as únicas pessoas na Bósnia que não foram autorizadas a circular livremente por toda a Europa. Eles não têm um segundo Estado a quem recorrer e, por essa razão, foram colocados num gueto. São os únicos que não podem acalentar sonhos de dupla cidadania, o que é humilhante. Sentem-se ignorados, desvalorizados e punidos pela União Europeia.
Temos de prestar assistência política ao Estado da Bósnia e Herzegovina, para lhe permitir ajudar-se e ajudar os seus cidadãos. A União Europeia partilha a responsabilidade pela situação na Bósnia e pela estabilidade da região. Esta responsabilidade cabe ao Conselho, à Comissão e ao Parlamento.
A Bósnia está perto de obter a isenção de vistos. O único problema que resta está na cabeça das pessoas - nas deles e nas nossas. Há um muro a crescer entre nós e eles, um muro mais alto do que o Muro de Berlim. Temos de deitar abaixo esse muro e ajudar a Bósnia a obter a isenção de vistos agora, o mais rapidamente possível, no mesmo pacote que os outros três países da região.
Ulrike Lunacek
(DE) Senhora Presidente, Senhora Ministra Malmström, Senhor Comissário, nós, os Verdes, congratulamo-nos com a liberalização dos vistos para o Montenegro, a Macedónia e a Sérvia, como é óbvio. Trata-se de algo em que me empenhei fortemente nos últimos anos, quando ainda era membro da Assembleia Nacional Austríaca. Trata-se de um passo importante na direcção do cumprimento do sonho de uma Europa unida e pacífica.
No entanto, o caminho por vós iniciado tem uma série de empecilhos. Resultará, sobretudo, num sentimento de discriminação por parte dos cidadãos muçulmanos da Bósnia, como já aconteceu quando os senhores anunciaram simplesmente que haveria liberalização para os outros Estados. Argumentam referindo-se às condições técnicas que a Bósnia e Herzegovina ainda não cumpriu, mas, ao que parece, ignoram o facto de continuarem a existir problemas noutros Estados para os quais há, agora, liberalização. A Bósnia já emitiu 40 000 passaportes biométricos e já aprovou um regulamento para pessoas deslocadas, coisa que ainda não existe noutros Estados, e criou uma agência anti-corrupção, que a Sérvia, por exemplo, ainda não possui.
Tenho a sensação de que também existe aqui discriminação política e considero isto muito perigoso para a paz na região e para uma Bósnia e Herzegovina multi-étnica. Portanto, para voltar a chamar este perigo pelo nome: existe o perigo de que também aqui se formalizem linhas de separação étnicas. Por isso, peço-vos que concluam um pacote comum com a Bósnia e a Albânia e iniciem conversações sobre vistos com o Kosovo.
Fiorello Provera
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, actualmente, certas áreas dos Balcãs continuam instáveis e são vias de comunicação para o tráfico ilegal controlado por redes de criminalidade organizada. Particularmente grave é o tráfico de seres humanos, que frequentemente envolve exploração sob a forma de trabalho ilegal ou de prostituição.
A liberalização dos vistos deve, por isso, ser acompanhada da rigorosa aplicação de normas de segurança, uma das quais é a introdução de passaportes biométricos. Tanto quanto sabemos, a Albânia e a Bósnia e Herzegovina ainda não puseram totalmente em prática estas medidas técnicas. Por isso é fundamental que, relativamente a estes dois países, não haja liberalização de vistos enquanto não houver uma plena colaboração por parte dos seus governos e não tiverem sido tomadas as medidas técnicas que garantam a identificação das pessoas em causa. Considero que ter em conta a falta de cumprimento dos requisitos não significa discriminação.
George Becali
(RO) Congratulo-me por debatermos hoje a isenção de visto para alguns países dos Balcãs e devo dizer-lhes porquê: os meus avós nasceram na Macedónia, o meu pai na Albânia, a minha avó na Grécia e a minha mãe na Bulgária, e eu nasci na Roménia. Estou hoje aqui, graças a Deus, para poder perguntar ao Comissário Olli Rehn: é possível aplicar a isenção de visto aos cidadãos da Albânia até meados de 2010, como foi prometido? Gostaria de obter resposta a esta pergunta, porque é importante para mim em termos emocionais, para as minhas relações, para a minha família e para as minhas raízes, que se encontram praticamente espalhadas por todos os Balcãs. Peço a Deus que assim seja.
Doris Pack
(DE) Senhora Presidente, Senhora Ministra Malmström, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, todos nós nos congratulámos com a proposta de liberalização de vistos. Há muito que lutámos por isso neste Parlamento e, agora, iniciou-se o processo. Isto não basta para nós. Penso que, em Junho, foi escolhido o texto errado. Hoje - como ouvimos - continuam a existir problemas na Sérvia e no Montenegro. Portanto, por que não incluímos a Albânia e a Bósnia neste texto e não dizemos que também aqui existem problemas que precisam de ser ultrapassados? Tal não teria causado muitos danos.
É, obviamente, um facto que os políticos na Bósnia e Herzegovina têm pouco interesse em melhorar aquilo que é, de todos os pontos de vista, a situação incómoda dos seus compatriotas. Por que razão haveriam de tê-lo? Eles têm emprego, podem viajar, perdem o seu tempo com conflitos nacionalistas inúteis, em vez, por exemplo, de trabalhar em prol de um bom sistema escolar, de boas infra-estruturas, de um bom sistema de saúde. Eles também não garantiram a existência de pontos de referência para a liberalização de vistos. A liberalização de vistos traria, finalmente, um sopro de ar fresco para este fedor nacionalista na Bósnia e Herzegovina e ofereceria, finalmente, esperança à nova geração.
No entanto, desde o anúncio da avaliação da Comissão, foram tomadas medidas para combater a corrupção na Bósnia e Herzegovina e foi criada uma série de leis importantes, de modo que as condições prévias de carácter técnico podem ser cumpridas no Outono. Contudo, não se trata apenas de uma questão de condições prévias de carácter técnico; também está em causa o aspecto político destas questões. Existe o problema dos passaportes biométricos; sei que ainda não foram emitidos muitos e gostaria de pedir sinceramente à Comissão e a alguns Estados-Membros que ajudem a emitir estes passaportes biométricos. A ajuda técnica é muito importante.
O Conselho, a Comissão e os políticos locais têm realmente de fazer todos os esforços para impedir o agravamento da divisão étnica neste país. A recusa da liberalização de vistos para a Bósnia e Herzegovina criaria aos muçulmanos uma situação de gueto, visto que os Croatas e os Sérvios têm uma forma de sair deste país. O passaporte bósnio - normalmente, um passaporte constitui prova inequívoca de uma nação - será inútil aos olhos dos seus titulares se não abrir a porta para a UE.
Gostaria de pedir à Comissão e ao Conselho que ajudem estes países. A Albânia conseguirá resolver o assunto. Têm um novo governo; vão consegui-lo, mas o Kosovo só vai consegui-lo com a ajuda de todos vós. Têm o nosso apoio. Não precisam de fechar os olhos, mas têm de estabelecer padrões políticos e não só padrões policiais.
Monika Flašíová Beňová
(SK) A liberalização da política de vistos nos Balcãs Ocidentais é uma questão sensível tanto em termos políticos, como humanos para os habitantes destes Estados e desta região. Estamos actualmente a falar sobre o Montenegro, a Macedónia e a Sérvia, o que é muito importante num contexto histórico, mas não devemos introduzir um sistema de duas velocidades nos Balcãs Ocidentais a longo prazo e temos de incluir a Bósnia e Herzegovina, em particular, neste processo tão rapidamente quanto possível e, obviamente, também a Albânia.
Os Balcãs Ocidentais possuem estreitos laços geográficos, culturais e históricos com a União Europeia e com os nossos Estados-Membros e, apesar dos acontecimentos extremamente turbulentos ocorridos no passado recente, é necessário dizer que tanto as reformas, como as nossas expectativas, estão a ser cumpridas gradualmente e que os líderes políticos nestes Estados estão realmente a fazer grandes esforços para cumprir as nossas expectativas.
Por isso, talvez gostasse de pedir, na minha intervenção, não só ao Conselho e à Comissão, mas também a todos os presentes no Parlamento Europeu que apoiem os esforços dos líderes dos diversos Estados e lhes proporcionem ajuda no que diz respeito àquelas questões que ainda não foram resolvidas. Também não nos podemos esquecer de que os países dos Balcãs Ocidentais se revestem de uma grande importância geopolítica para nós, por várias razões.
Tanto a Sérvia como o Montenegro estão a enfrentar agora desafios domésticos importantes e todos nós esperamos que consigam superá-los. Gostaria de voltar a sublinhar que seria muito apropriado fixar, tão rapidamente quanto possível, uma data para os países que foram excluídos do processo, nomeadamente a Bósnia e Herzegovina e a Albânia.
Gerard Batten
(EN) Senhora Presidente, estas medidas permitem o acesso sem necessidade de visto aos Estados-Membros da UE pertencentes ao grupo de Schengen para quem vem da Sérvia, do Montenegro e da Macedónia, a partir de Janeiro de 2010. A Comissão prevê a concessão de acesso sem necessidade de visto à Albânia e à Bósnia e Herzegovina possivelmente até meados de 2010. Portanto, dentro de 12 meses, poderemos ver mais 20,7 milhões de pessoas com acesso livre à União Europeia.
Em sentido restrito, isso não deveria afectar o Reino Unido, que não é membro do grupo de Schengen, mas na realidade vai afectar. O acesso à UE para mais milhões de pessoas vindas de alguns dos países mais pobres e mais corruptos da Europa permitir-lhes-á transpor a primeira barreira para conseguir entrar ilegalmente na Grã-Bretanha. Em qualquer caso, esses países acabarão por se tornar membros de pleno direito da UE, com pleno acesso legal à União. Estas medidas são ainda mais uma maneira de minar a capacidade da Grã-Bretanha de controlar as suas fronteiras e ainda mais um motivo pelo qual a Grã-Bretanha deverá sair da União Europeia.
Dimitar Stoyanov
(BG) Senhora Presidente, estamos todos bem cientes das vantagens e desvantagens da livre circulação, mas permita-nos encarar a questão de uma outra perspectiva. Estão os três países em causa realmente a cumprir os critérios fundamentais exigidos para lhes serem concedidos os privilégios decorrentes da isenção de vistos?
Na Sérvia, a minoria búlgara é, desde há praticamente um século, totalmente ignorada e discriminada. Quanto à Macedónia, desde a sua fundação que este país segue uma constante e consistente política anti-búlgara.
O último acto deste tipo cometido pela Macedónia foi a detenção da cidadã búlgara Spaska Mitrova, depois sentenciada a uma pena excepcionalmente dura. Mitrova é membro da associação búlgara "Ratko". Esta associação foi proibida pela Macedónia, interdição que valeu a este país a imposição de uma coima por violação dos direitos do Homem.
A opinião pública búlgara considera inaceitável que sejam dadas concessões a países que violam os direitos dos cidadãos búlgaros, por outras palavras, de cidadãos da União Europeia.
Kinga Gál
(HU) Considero importante podermos, finalmente, debater devidamente a questão da isenção de vistos em relação aos países dos Balcãs Ocidentais. É gratificante verificar que estes países, que cumpriram os compromissos assumidos até à data, podem ser também determinantes para tornar o processo de passagem das fronteiras o mais simples possível.
Enquanto eurodeputado húngaro, não posso deixar de apoiar estes esforços, porque eles vão possibilitar que os húngaros que vivem, por exemplo, na Voivodina, na Sérvia, estabeleçam uma ligação mais directa com o seu país natal. Os cidadãos que vivem de cada lado dessas fronteiras e que falam a mesma língua e mantêm laços familiares e culturais próximos não terão palavras para exprimir a importância de poderem atravessar fronteiras sem qualquer barreira ou visto. Em relação a este ponto, e embora não tendo uma ligação directa com a isenção de vistos, foram também tomadas certas decisões avisadas, como a lei recentemente aprovada na Sérvia que rege o funcionamento dos conselhos nacionais das minorias. Estas decisões constituem um grande progresso em termos da protecção institucional dos direitos das minorias.
Facilitar a isenção de vistos não pode ser simplesmente considerado como uma questão técnica - trata-se de uma questão política muito clara. É dado um contributo essencial para a estabilidade política destes países, clarificando-se quais são os direitos que lhes são concedidos através de um passaporte dos seus próprios Estados e em que medida esse passaporte é reconhecido pela União Europeia. Seria inaceitável que a diferenciação negativa entre os Estados da região se mantivesse a longo prazo.
É por isso que eu apelo à responsabilidade fundamental da Comissão e do Conselho nesta matéria. A União Europeia tem a responsabilidade política de oferecer aos países dos Balcãs Ocidentais a perspectiva de adesão à União Europeia. Deve ajudar estes países a recuperarem o seu atraso e incentivar a criação e o reforço das suas instituições democráticas, o que inclui também os direitos das minorias.
Kinga Göncz
(HU) Muito obrigada, Senhora Presidente. Também eu gostaria de saudar a Senhora Ministra Cecilia Malmström e o Senhor Comissário Barrot. Congratulo-me também com esta proposta que foi apresentada. Enquanto ex-ministra dos Negócios Estrangeiros da Hungria, tenho trabalhado arduamente, em conjunto com outras pessoas, para aproximar os países dos Balcãs Ocidentais da União Europeia e permitir-lhes dar o próximo passo no caminho para a adesão. Sabemos também que, nesta perspectiva, a isenção de vistos é talvez o factor que as pessoas mais intensamente compreendem e sentem. Essa isenção prepara agora o caminho para que essas pessoas possam gozar de liberdade de circulação e estabelecer relações humanas mais estreitas. Ela irá talvez também ajudar naquilo que me parece que todos nós consideramos importante, que é manter a motivação desses países durante o árduo processo de adesão.
Sabemos que alguns passos muito importantes têm de ser dados. Muitas vezes, é preciso ultrapassar certas tradições que nós sabemos não ser fácil ultrapassar. É muito importante que os três países tenham agora isenção de vistos. Gostaria também de chamar a vossa atenção para uma ideia que foi aqui manifestada hoje por diversas vezes, nomeadamente, que o equilíbrio nos países dos Balcãs Ocidentais é muito delicado. Já antes da guerra havia tensões étnicas, e elas permaneceram após a guerra. Por consequência, todas as medidas têm de ser avaliadas na perspectiva de saber se vão aumentar ou diminuir essas tensões.
No caso da Bósnia, como já foi mencionado várias vezes hoje, esta decisão é benéfica e importante não só porque a Bósnia foi agora deixada de fora, mas também porque um grande número de cidadãos bósnios que têm passaporte croata ou sérvio irão desfrutar de isenção de vistos, enquanto outros não. A mesma situação aplica-se também aos cidadãos do Kosovo, de modo que qualquer pessoa que consiga obter o seu passaporte na Sérvia irá beneficiar da isenção de vistos.
É importante salientar, mais uma vez, que deve ser tomada uma decisão política e não apenas uma decisão técnica. Por isso, é nossa responsabilidade ajudar estes países a alcançar a isenção de vistos o mais rapidamente possível, dentro de um prazo muito específico.
Bernd Posselt
(DE) Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, eu, que passei dez anos na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, também partilho as preocupações do senhor deputado Weber no que diz respeito à segurança. Este tema possui uma dimensão profundamente relacionada com a política externa.
Sou de uma geração que cresceu com centenas de milhares dos chamados trabalhadores estrangeiros jugoslavos. Durante a ditadura comunista, as pessoas do Sudeste europeu que viviam dentro das fronteiras da Jugoslávia tinham liberdade para viajar, apesar da ditadura comunista. Hoje, falamos de europeização, enviamos para lá tropas e funcionários, gastamos muito dinheiro e, ao mesmo tempo, estamos a fechar os jovens nestes países. É por isso que a liberalização deste regime de vistos é necessária e premente.
No entanto, também gostaria de fazer uma série de críticas: em primeiro lugar, congratulo-me com o facto de a Macedónia estar incluída. A Macedónia é exemplar no cumprimento dos critérios, mas não deveríamos apresentar isto à Macedónia como compensação pelo seu desejo justificado de ter, finalmente, uma data fixada para as negociações de adesão.
Em segundo lugar, o Kosovo: foi dito que o país tem de cumprir as regras do jogo, mas um jogador só pode cumprir as regras do jogo se lhe for permitido entrar no campo onde o jogo se desenrola. O Kosovo ainda não foi admitido no campo. Interviemos militarmente, para libertar os kosovares da opressão. Agora, o país dos antigos opressores está prestes a desfrutar da isenção de vistos - e eu congratulo-me com este facto, porque não existe culpa colectiva - e o Kosovo não pode ter esta aspiração. Mesmo que haja insuficiências naquele país, nós é que temos de fazer mea culpa, porque, no fundo, somo nós que o administramos. Por outras palavras, temos de dar todas as oportunidades ao Kosovo, porque, se a Sérvia acabar por desfrutar da isenção de vistos e o Kosovo estiver completamente excluído, haverá distorções inaceitáveis.
Em terceiro lugar, a Bósnia e Herzegovina: eu - como numerosos colegas deputados - assinei o protesto contra a exclusão da Bósnia e Herzegovina. É necessário dar, finalmente, a este país de três nações - mal concebido no âmbito do Acordo de Dayton, que tem de ser revisto com extrema urgência - com uma administração internacional, igualmente culpada de ineficiência, a oportunidade de iniciar o caminho para a Europa, sem que se desintegre. A desintegração do Kosovo ou da Bósnia representaria um risco maior para a nossa segurança do que quaisquer pormenores técnicos.
Maria Eleni Koppa
(EL) Senhora Presidente, temos de reconhecer que a proposta da Comissão relativa à isenção de vistos para a Sérvia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia e o Montenegro representa um importante passo para a integração europeia dos Balcãs Ocidentais.
Todavia, a isenção deve aplicar-se a todos os povos dos Balcãs Ocidentais, evitando a criação de novas linhas divisórias na região. Naturalmente, ninguém tem motivos para afirmar que a Comissão Europeia é preconceituosa em relação aos cidadãos muçulmanos da Bósnia e Herzegovina. Por outro lado, não devemos esquecer o estatuto peculiar do Kosovo, cuja independência não é reconhecida por todos os Estados-Membros da União Europeia.
Queremos que os habitantes do Kosovo beneficiem da isenção de vistos, mas, qualquer que seja a solução encontrada, não deve comprometer as disposições finais relativamente ao seu estatuto. A Comissão agiu correctamente, não fechando a porta à Bósnia e Herzegovina e à Albânia. Todavia, tem de avançar rapidamente para que nenhumas novas divisões ameacem a estabilidade na região. Por seu turno, naturalmente, os Estados têm de realizar as reformas necessárias que, não esqueçamos isso, se prendem com questões de segurança e de combate à criminalidade organizada.
Este Parlamento salientou durante anos que um contacto mais fácil com o mundo exterior e uma maior facilidade de viajar reforçarão a paz, as trocas a todos os níveis e, em última análise, a estabilidade. A questão dos vistos não é uma mera questão técnica; é uma questão profundamente política que diz respeito ao futuro europeu da região, e todos os povos da região têm direito a esse futuro.
Anna Ibrisagic
(SV) Senhora Presidente, julgo que chegados a este ponto do debate já não existem dúvidas quanto à importância da liberalização do regime de vistos para os cidadãos dos Balcãs. A possibilidade de viajar livremente, tal como a educação, é talvez a ferramenta mais importante que podemos oferecer às novas gerações, das quais tanto esperamos em termos de empenhamento no processo de democratização em toda a região.
Por conseguinte, saúdo a proposta sobre a liberalização do regime de vistos para a Sérvia, a Macedónia e o Montenegro. Os progressos registados por todos estes países no seu percurso em direcção à UE representam progressos para toda região dos Balcãs. Alguns destes países tiveram de esperar muito tempo; alguns até talvez mais tempo do que o necessário. Nós, no Parlamento Europeu, e os dois países que ainda não estão abrangidos pela liberalização do regime de vistos, devíamos aprender com esta situação.
Embora se trate de uma questão política extremamente sensível, gostaria de salientar que as normas sobre a liberalização do regime de vistos são claras e universais. É necessário satisfazer as condições estabelecidas. Não devemos, porém, conferir a esta questão um carácter mais político do que é necessário. Vejamos o que ainda resta fazer e como poderemos assegurar que a Bósnia e Herzegovina e a Albânia possam também juntar-se o mais rapidamente possível à família de países que beneficiam de isenção de vistos.
A Bósnia e Herzegovina fez grandes progressos recentemente e, em breve, terá satisfeito a maioria dos requisitos do roteiro que ainda estão por cumprir. Apelo, portanto, aos intervenientes da Bósnia e Herzegovina que adoptem a lei contra a corrupção e estabeleçam as normas para a troca de informações entre as diferentes componentes dos serviços policiais o mais rapidamente possível. Insto-os a procurarem assegurar que este trabalho fique concluído até ao final de Setembro, antes de ser enviado o relatório à Comissão. Espero que, na sua nova análise, a Comissão avalie, por sua vez, os progressos efectivamente realizados e, assim que os requisitos da UE tenham sido satisfeitos, proponha que o Conselho aprove a liberalização do regime de vistos para a Bósnia e Herzegovina. Espero que esse regime possa entrar em vigor em Julho de 2010.
Marian-Jean Marinescu
(RO) Senhora Presidente, Senhor Comissário, a isenção de visto para alguns países da região dos Balcãs Ocidentais constitui uma primeira confirmação do compromisso assumido pela União Europeia no sentido de continuar o processo de integração europeu. Todavia, penso que, lamentavelmente, a proposta da Comissão é incompleta. Os cidadãos da Albânia e da Bósnia e Herzegovina não beneficiarão do mesmo tratamento, o que criará diferenças entre os cidadãos da região dos Balcãs.
Recordo que já existe uma divisão entre a anterior geração, que beneficiou da abertura da Antiga República da Jugoslávia à Europa, e a actual geração, que não teve um tratamento igual por parte da União Europeia. Todavia, esta proposta levará os cidadãos de países da Antiga República da Jugoslávia que não beneficiam da isenção de visto a tentar obter um segundo passaporte num país pertencente à antiga Federação Jugoslava, a cujos cidadãos a União Europeia não exige visto. Já assistimos a este tipo de situação no caso dos passaportes da Moldávia ou da Geórgia face aos passaportes russos.
Penso que a solução lógica é dispensar o mesmo tratamento a todos os países dos Balcãs e, ao mesmo tempo, convido a Comissão a incluir também a Moldávia no grupo de países do Sudeste europeu.
Victor Boştinaru
(RO) Na qualidade de deputado ao Parlamento Europeu e de socialista, congratulo-me com a comunicação do Conselho e da Comissão sobre o regime de vistos para os três países dos Balcãs Ocidentais. Constitui um primeiro passo decisivo em direcção à sua integração na União Europeia, uma primeira conquista para os futuros cidadãos da UE dos Balcãs Ocidentais. Todavia, considero também que a falta de uma perspectiva clara sob a forma de um roteiro para a Bósnia e Herzegovina, a Albânia e o Kosovo deve constituir para nós um motivo da maior preocupação. Não me refiro unicamente à decepção sentida pela opinião pública, mas em particular aos riscos para a estabilidade política nos três países. Espero, fundamentalmente, que o Parlamento Europeu e a recentemente formada Comissão Europeia mantenham um calendário previsível para a integração dos Balcãs Ocidentais na União Europeia. Só assim poderemos cumprir o mandato para que fomos eleitos: unir a Europa.
Norica Niculai
(RO) Senhora Presidente, um minuto será mais do que suficiente para saudar uma decisão histórica tanto para os Balcãs como para a Europa. Considero a liberdade de circulação uma porta para a democracia e o conhecimento. Foi dada uma oportunidade a estes três países. Todavia, ao mesmo tempo, penso que a Europa é também uma Europa de regulamentos que, enquanto cidadãos europeus, todos temos de cumprir. Esta proposta foi apresentada porque a avaliação feita permitiu concluir que as regras e as condições que estabelecemos foram cumpridas.
Penso que nos será apresentada uma proposta para alargar esta medida à Albânia e à Bulgária quando estas regras europeias forem cumpridas. Nessa decisão, será certamente incluída uma recomendação no sentido de agilizar este processo. Sou daqueles que consideram que não estamos perante uma questão de discriminação. Muito pelo contrário. Penso que este processo contribuirá para incentivar os outros dois países a terem um melhor desempenho e a cumprirem essas condições, porque, desde a adopção desta decisão, os outros três países provaram que, quando pretendem que os seus povos beneficiem de um estatuto diferente, estão dispostos a fazer o que for necessário.
Antonio Cancian
(IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, devo dizer que sou a favor da liberalização e da integração europeia até ficar completo o mosaico dos Balcãs Ocidentais, pois, como já foi dito, precisamos de estabilidade nos Balcãs. Esta integração é, pois, fundamental e deve ter lugar o mais depressa possível.
Contudo, relativamente à imigração - de que falámos ontem e que equacionámos em termos de segurança e de direitos humanos -, temos de ser muito cautelosos, pois considero que as verificações devem ser feitas com todo o rigor, e não aligeiradas. É necessário que os prazos sejam consentâneos com as verificações, que deveriam, se possível, ser aceleradas. Além disso, verifico que há uma lacuna nesta área, sobre a qual se disse muito pouco, e essa lacuna é o Kosovo. Vão compreender-me perfeitamente quando eu disser que essa lacuna torna muito simples para as pessoas dos outros países deslocarem-se entre o Kosovo e a Macedónia. Sei que está a ser elaborado um relatório que nos vai dizer algo mais, nos próximos dias, mas, por favor, dêem-nos mais algumas informações acerca do Kosovo ainda esta noite.
Emine Bozkurt
(NL) Senhora Presidente, a Senhora Ministra formulou esta ideia na perfeição: a liberalização dos vistos é necessária para reforçar um vínculo com a UE, para impedir o crescente nacionalismo e para prevenir o isolamento. Como é possível, então, que as propostas ameacem isolar os muçulmanos bósnios? Está a gerar-se uma grande desigualdade dentro de um só país, pois os bósnios sérvios e os bósnios croatas recebem um passaporte. Porém, os muçulmanos não têm, infelizmente, qualquer país vizinho que lhes dê um passaporte. Quem é que irá defender os muçulmanos bósnios? A Comissão? O Conselho? Gostaria que V. Exa. me dissesse concisamente se a Comissão ou o Conselho tiveram conversações com a Croácia e a Sérvia sobre a adopção de restrições à emissão de passaportes, pois é evidente que isso irá gerar muita agitação.
Nadezhda Nikolova Mikhaylova
(BG) Gostaria de felicitar o Senhor Comissário Barrot pela posição da Comissão Europeia relativamente à liberalização do regime de isenção de vistos para os países dos Balcãs Ocidentais. Exercia o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros na altura da supressão da obrigação de visto imposta à Bulgária, pelo que sei bem do grande efeito emocional que a isenção de visto e o fim da humilhação teve no espírito dos nossos cidadãos. Porém, paralelamente, enquanto deputado ao Parlamento Europeu, estou totalmente de acordo com a senhora deputada Pack e a senhora deputada Bildt quando salientam que a verdadeira solidariedade europeia obriga a que a União Europeia preste apoio logístico ao cumprimento dos critérios e não ao desrespeito dos mesmos, facto que gera um efeito desmoralizador nas sociedades e isenta os governos de responsabilidades.
A mudança tem de recompensar o esforço desenvolvido e não resultar de um duplo critério. As sociedades dos países dos Balcãs Ocidentais têm de habituar-se a exigir aos seus governos que façam aquilo que lhes compete. Têm de saber que a supressão do regime de vistos é adiada, não por capricho das instâncias europeias, mas sim por os seus governos não terem feito aquilo que lhes incumbia. A solidariedade deve ser dada em troca da assunção de responsabilidades. Quando o que está em causa é uma posição de princípio, a religião e a origem étnica de um indivíduo são irrelevantes.
Elena Băsescu
(RO) Dou o meu apoio à decisão da Comissão Europeia, que reflecte o compromisso manifestado durante anos a fio no que diz respeito à isenção de visto para os cidadãos da região dos Balcãs Ocidentais. Penso, todavia, que os cidadãos da República da Moldávia deveriam beneficiar dos mesmos direitos no que diz respeito à liberdade de circulação na UE o mais brevemente possível. A União Europeia deve continuar a desenvolver a sua política de porta aberta em relação a estes países, e a isenção de visto constitui um importante passo na via da integração europeia para estes povos.
Para complementar esta decisão, que levará ao desenvolvimento de oportunidades de negócios transfronteiriços e permitirá que as pessoas beneficiem da liberdade de circulação, as Instituições europeias devem considerar a organização de programas culturais e educativos que divulguem os valores europeus nesses países. Com este cenário, reforçar a segurança nas fronteiras e combater a criminalidade internacional deve continuar a constituir uma prioridade.
Por último, desejo reafirmar que a Roménia não reconheceu a independência do Kosovo.
Zoran Thaler
(SL) Gostaria de manifestar a minha satisfação pelos avanços verificados no processo de liberalização de vistos nos últimos 18 meses. Trata-se de uma grande conquista, e gostaria de exortá-lo a tomar medidas rápidas para prosseguir este caminho.
Nos últimos dias, recebemos relatos de Sarajevo de que o processo de cumprimento dos requisitos do roteiro está a ganhar ritmo, apesar de todas as dificuldades. Isto é também válido em áreas tão sensíveis como a coordenação entre a polícia de Banja Luka e de Sarajevo.
Exorto a Comissão e o Conselho a acompanharem estes avanços continuamente e a mostrarem-se sensíveis a esta questão. A União Europeia deve ser capaz de impor a sua influência a todas as forças políticas da Bósnia e Herzegovina que estão a tentar sabotar o processo. Não podemos permitir que os cidadãos da Bósnia e Herzegovina sofram devido à irresponsabilidade dos seus políticos e temos a obrigação de os ajudar nesta matéria. Exorto a Comissão a incluir o mais rapidamente possível a Bósnia e Herzegovina na zona isenta de vistos.
Alojz Peterle
Uma abordagem selectiva à isenção de vistos não irá reforçar as perspectivas europeias de nenhum país dos Balcãs Ocidentais cujas comunidades estão divididas, porque a selectividade traz consigo novas divisões. Congratulo-me com todos os movimentos que combatam a selectividade e acredito firmemente que a isenção de vistos para todos os países ajudaria certamente a melhorar a imagem da União Europeia aos olhos dos cidadãos destes países, que precisam de se abrir ao mundo após anos de conflito.
Gostaria ainda de salientar que existem milhares de jovens nestes países que nunca conseguiram viajar para o estrangeiro. A sua única fonte de conhecimento sobre a Europa e o resto do mundo é a televisão. Temos também a obrigação de reforçar as suas perspectivas europeias. Estou ciente dos problemas de segurança, mas aqueles que deixam o seu país com más intenções encontrarão sempre maneira de passar para a UE. Todavia, estamos a reter centenas de milhares de pessoas bem-intencionadas.
Por consequência, gostaria de exortar o Conselho e a Comissão a reverem as suas posições o mais rapidamente possível, a acompanharem os progressos registados nestes países e a suprimirem a exigência de visto para os países que não foram incluídos no primeiro grupo. Muito obrigado.
Naturalmente, apelo aos governos destes países dos Balcãs Ocidentais para que cumpram as suas obrigações logo que possível, no interesse dos seus cidadãos e das suas perspectivas de adesão à UE.
Petru Constantin Luhan
(EN) Senhora Presidente, a liberalização do regime de vistos para os países dos Balcãs Ocidentais é importante, sendo uma medida que tem, sobretudo, grande significado para os cidadãos comuns da região e que demonstrará claramente os benefícios do processo de aproximação à UE. Estou confiante em que a inclusão condicional da Albânia e da Bósnia e Herzegovina na lista branca se revelará um forte incentivo para o cumprimento do resto dos critérios de avaliação constantes do roteiro. No nosso caso, já em 2001, foi-nos enviado um forte sinal e, no espaço de alguns meses, conseguimos preencher todas as condições ainda pendentes.
É essencial que a Albânia e a Bósnia e Herzegovina sejam incluídas o mais depressa possível na lista branca de Schengen, e a Comissão deverá prestar toda a assistência técnica necessária às autoridades desses dois países com vista ao cumprimento das condições necessárias num curto espaço de tempo.
Cecilia Malmström
Presidente em exercício do Conselho. - (SV) Senhora Presidente, não há dúvida de que a liberalização do regime de vistos é extremamente importante para os povos dos Balcãs. Tal como vós, tenho-me encontrado com muitas pessoas - especialmente jovens - frustradas por não poderem viajar pela Europa como gostariam, por não poderem visitar os seus amigos nem usufruir das liberdades de que todos gozamos. Escusado será dizer que a liberalização do regime de vistos para estas pessoas será positiva para elas, para os seus países, para toda a região e para a UE.
É por esta razão que estou encantado com o facto de já terem sido criadas as condições necessárias para dar essa oportunidade aos três países mencionados - a Antiga República Jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia - no final do ano. É de lamentar que, neste momento, não seja possível incluir todos os países dos Balcãs Ocidentais nesta proposta, mas que ninguém duvide do enorme interesse da Presidência sueca em reforçar o processo de integração - e posteriormente o processo de alargamento - na região dos Balcãs. Aqueles de entre vós que me conhecem saberão como estou empenhada neste assunto.
No entanto, para que este empenhamento seja credível e se torne uma realidade, temos de insistir em que as condições sejam satisfeitas. É essencial que o façamos para bem das populações dos Balcãs Ocidentais e, também, para benefício dos nossos próprios cidadãos. Temos de garantir que os critérios fixados sejam respeitados. Tal como disse o senhor deputado Weber, não podemos fazer concessões em matéria de política externa só para sermos simpáticos. Isto aplica-se quer se esteja a falar de vistos, quer da adesão.
Sei que as pessoas da Albânia e da Bósnia e Herzegovina estão desapontadas. Compreendo isso. Mas não estão esquecidas. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para as ajudar e para tornar possível a liberalização do regime de vistos, inclusivamente no plano técnico. Temos de enviar a esses países um sinal político claro de que a oportunidade de virem a ser incluídos é real. É isso que aqui estamos a fazer hoje. No entanto, compete às autoridades e aos políticos desses países concluírem o trabalho que lhes cabe.
Não creio que o desfasamento entre a eliminação dos vistos para os três primeiros países e para a Albânia e a Bósnia e Herzegovina vá causar instabilidade. Pelo contrário, é uma prova de que a UE mantém a sua palavra e que, se fizerem o que é necessário, então cumpriremos as nossas promessas. Temos de os apoiar e temos de os ajudar. Penso que esses países conseguirão obter um relatório positivo da Comissão em 2010. O Senhor Comissário Barrot já o afirmou.
No que respeita ao Kosovo, as conversações sobre o regime de vistos começaram quando o Kosovo ainda fazia parte da Sérvia, mas estamos a trabalhar para encontrar uma solução. Espero que a Comissão aponte um caminho no seu relatório, para que, a longo prazo, possamos também levar a liberalização do regime de vistos à população do Kosovo.
A liberalização do regime de vistos proposta para a Antiga República Jugoslava da Macedónia, para o Montenegro e para a Sérvia representa um primeiro passo importante. Espero que esta Assembleia nos ajude a dar esse passo. Espero também que muito brevemente consigamos avançar e dar o passo seguinte no que respeita ao resto da região.
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, antes de mais, gostaria de recordar que este processo é inovador. É a primeira vez que estamos perante uma abordagem verdadeiramente regional. Acrescento que este método do roteiro é um método que se baseia em critérios muito objectivos, muito concretos, que permitem também estimular aqueles futuros Estados-Membros precisamente a tomarem bem consciência de que a nossa Europa tem regras e valores. Insisto um pouco neste ponto. Não se espantarão com certeza com o facto de a Comissão estar particularmente atenta a tudo o que contribui para a luta contra o tráfico de seres humanos e contra a corrupção. É importante, esta Europa dos valores. Temos de estar muito atentos a isso.
Não sei se fui bem compreendido por alguns de vós: disse claramente que esperávamos apresentar propostas, durante o ano de 2010, relativamente à Bósnia e Herzegovina e à Albânia. Assim, está em marcha um processo que não visa discriminar ninguém. Pretendemos apenas que os critérios objectivos do roteiro sejam cada vez mais bem cumpridos.
É um facto que, no caso da Albânia, há ainda que melhorar a emissão de passaportes biométricos. Eu próprio fui à Albânia entregar o primeiro passaporte biométrico naquele país, e posso dizer-lhes que prestei todos os encorajamentos possíveis no sentido de a Albânia, os seus responsáveis políticos e também os da Bósnia e Herzegovina terem noção dos esforços a desenvolver. Estamos a ajudá-los, por exemplo, na organização dos registos civis, pois é impossível emitir passaportes biométricos sem um registo civil. Não é possível. Assim, estamos a ajudá-los a nível técnico. É evidente que, no meio disto tudo, a Albânia, nomeadamente, tem de aplicar o quadro existente em matéria de luta contra a criminalidade organizada e a corrupção. E, na Bósnia e Herzegovina, tem de existir uma boa gestão das fronteiras e uma cooperação mais estreita entre as autoridades policiais. É isso que pretendemos. Penso que podemos perfeitamente esperar que, em 2010, aqueles dois países irão beneficiar da supressão dos vistos.
Gostaria também de lhes dizer, muito simplesmente, que, para nós, não há qualquer tipo de discriminação étnica ou religiosa. Aliás, na Antiga República Jugoslava da Macedónia, existe uma minoria muçulmana importante. Não se trata de discriminar os 25% ou 30% de Albaneses muçulmanos na Macedónia. Assim, quero, de facto, tranquilizá-los, dizer-lhes que está em marcha um processo que desejámos e que o Conselho aceitou.
E respondo-lhes também relativamente ao Kosovo. Em Março de 2009, uma missão de peritos financiada pela Comissão fez constatações positivas. É um facto que a Comissão encoraja também os Estados-Membros a estabelecerem práticas consulares eficazes em Pristina. Posso confirmar que disporemos em breve de um relatório sobre a situação exacta no Kosovo. É evidente que, com tudo isto, pretendemos abrir esta perspectiva europeia a todos os Balcãs, e estamos a pensar sobretudo na geração jovem. Alguns dos senhores deputados insistiram muito no facto de a facilitação de viagens e de intercâmbios com os outros Estados-Membros da Europa ser, evidentemente, muito benéfica. É por isso, Senhoras e Senhores Deputados, e insisto neste ponto, que construiremos uma Europa das regras e uma Europa dos valores que nos são muito caros.
Posso afirmar, muito simplesmente, que estamos no bom caminho, mas, evidentemente, os dois Estados têm ainda de fazer os últimos esforços necessários. Espero que, em 2010, poderão também ver os vistos suprimidos.
Eis o que posso dizer-lhes, garantindo-lhes, pelo menos, que a atitude da Comissão é uma atitude que pretende ser objectiva, que pretende ser verdadeiramente atenta e em caso algum conduzida num qualquer espírito de discriminação, mas sim num espírito de cooperação. Comprometo-me a isso pessoalmente.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Sebastian Valentin Bodu  
A Comissão Europeia e o Conselho Europeu serão brevemente chamados a anunciar a abertura da União Europeia aos cidadãos da Macedónia, da Sérvia e do Montenegro. Trata-se de um momento muito importante para mais de 10 milhões de habitantes europeus que pretendem obter um visto para atravessar a fronteira da UE. A Macedónia esteve do lado da Europa quando a Europa dela necessitou. A própria Sérvia percebeu que a Europa deseja que ela se junte ao grupo, mas, para isso, terá de se reconciliar com o seu passado recente. A Sérvia trabalhou de perto com as instituições internacionais, designadamente o Tribunal Penal Internacional, e reconheceu os erros cometidos no passado. É chegado o momento de a Europa recompensar os esforços desses Estados para alinharem com as exigências democráticas e económicas próprias da UE-27. A sua caminhada não foi fácil, mas os esforços envidados devem ser plenamente reconhecidos. A Macedónia, a Sérvia e o Montenegro enveredaram definitivamente pelo caminho rumo à União Europeia. É por esta razão que penso que a UE deve pronunciar-se a favor da supressão dos requisitos de visto impostos aos cidadãos daqueles três países. Os seus governos demonstraram que partilham os nossos valores. Uma decisão positiva conferiria, por conseguinte, um novo impulso às reformas internas, tão necessárias na Macedónia, na Sérvia e no Montenegro.
Cătălin Sorin Ivan  
Congratulo-me com a iniciativa da Comissão de suprimir o sistema de vistos para os cidadãos da região dos Balcãs Ocidentais, mais concretamente da Antiga República Jugoslava da Macedónia, da Sérvia e do Montenegro. Estas medidas, destinadas a aproximar estes Estados e a UE com uma perspectiva de integração, reduzirão significativamente o potencial de conflito na região. No que diz respeito à Roménia, que partilha uma fronteira com a Sérvia, este tipo de medida apenas pode servir para dar mais garantias de relações transfronteiriças amigáveis. Esta medida contribuirá para uma maior liberdade de circulação da população romena na Roménia e na Sérvia, bem como para apoiar o desenvolvimento das relações comerciais entre o nosso país e a Sérvia e o Montenegro. Confio em que a isenção de visto para os três países citados seja apenas o início do processo, e que a medida venha a incluir mais tarde a Albânia e a Bósnia e Herzegovina. Muito embora ainda não tenham cumprido as exigências da Comissão, penso que, com esforços coordenados, os resultados serão visíveis a breve trecho. Antes de terminar, gostaria de referir que a isenção de visto e a liberdade de circulação para os cidadãos dos Balcãs Ocidentais não deve suscitar receios, mas sim difundir a convicção de que a zona de segurança da Europa está a ser alargada em benefício de todos nós.
Iuliu Winkler
por escrito. - (HU) A União Europeia ficou mais forte após cada expansão, não só porque criou um mercado comum de quase 500 milhões de cidadãos, mas também porque garantiu a estabilidade na Europa Central e Oriental. Os países dos Balcãs são parte integrante da Europa. A crise económica ou a ratificação do Tratado de Lisboa não devem atrasar o processo conducente à adesão destes países à União Europeia.
Acredito firmemente que estender o processo de expansão aos países dos Balcãs é um processo essencial que a União Europeia deve apoiar, a fim de reforçar o seu papel global. Não devemos esquecer que o processo de recuperação do atraso dos países dos Balcãs, assim como a cura das feridas provocadas pela sangrenta guerra do final do século XX garantem a estabilidade da União Europeia e o bem-estar da região. A isenção de vistos para a Sérvia, o Montenegro e a Antiga República Jugoslava da Macedónia é um acontecimento extremamente importante para estes países, enquanto parte do seu processo de recuperação do atraso, reflectindo simultaneamente a responsabilidade da União Europeia na região.
Este processo deve ser resolutamente prosseguido e irá permitir que a Bósnia e Herzegovina, a Albânia e - no momento oportuno - o Kosovo possam beneficiar o mais rapidamente possível, depois de reunirem as condições necessárias, da aplicação da isenção de vistos. Apoio, sem reservas, a perspectiva dos políticos europeus que consideram que extinguir as ambições dos países dos Balcãs relativamente à adesão à UE teria consequências nefastas imprevisíveis.
