
Presidente.
   Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, 2 de Dezembro de 2004. 

Relativamente à ordem do dia de quarta-feira, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia apresentou um pedido no sentido de se adiar o relatório do senhor deputado Moscovici, sobre os progressos realizados pela Roménia com vista à adesão (A6-0061/2004), para um próximo período de sessões. 
Frassoni (Verts/ALE ),
    Senhor Presidente, em nome do meu grupo, gostaria de referir que somos, inquestionavelmente, a favor da adesão da Roménia à União Europeia. Não somos, no entanto, a favor de uma adesão feita à pressa, sem respeitar na íntegra os critérios fixados. Isso seria negativo, quer para a credibilidade da União Europeia – em especial porque, como todos sabem, há outros alargamentos em preparação –, quer para todos aqueles que, na Roménia, lutam pelo Estado de direito e contra a corrupção, quer ainda para a resolução de outros problemas graves, assinalados também recentemente pela Comissão. Esta a razão por que, Senhor Presidente, apresentámos um pedido no sentido de solicitar o adiamento desta votação e de se instaurar um diálogo com os deputados recentemente eleitos para o Parlamento romeno, de modo a dar credibilidade a um processo que, se levado a cabo com um automatismo absolutamente estéril, não terá nenhuma. 
Swoboda (PSE ),
   Se me permite uma observação muito breve, Senhora Deputada Frassoni, esta semana, não vamos votar a adesão da Roménia, mas sim o relatório, que tem algumas coisas positivas a dizer e, também, várias coisas negativas. Pensamos que devemos mostrar à Roménia - desde já, numa altura em que se chegou a um ponto crítico - o rumo que tem de tomar nas próximas semanas, meses e talvez anos, para poder aderir. É por esta razão que somos a favor da realização de um debate e, em última análise, de uma votação sobre a Roménia ainda esta semana. Por conseguinte, falando em nome do meu grupo, quero manifestar a nossa oposição ao adiamento deste contributo. 

Também relativamente à sessão de quarta-feira, há uma proposta de alteração da ordem do dia. O Grupo Socialista no Parlamento Europeu e o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa apresentaram pedidos no sentido de se adiar para um próximo período de sessões o relatório do senhor deputado Coelho, sobre a instituição de modelos uniformes de vistos e autorizações de residência para nacionais de países terceiros (A6-0029/2004). 
Swoboda (PSE ),
   .  Senhor Presidente, estava, efectivamente, à espera do senhor deputado Watson, mas sendo assim falo eu. Creio que foi aqui cometido um erro, já que o relatório Coelho que está inscrito na ordem do dia não devia lá estar; o que devia lá estar era o relatório que se ocupa da luta contra a criminalidade automóvel com repercussões transfronteiras. Por conseguinte, peço que o relatório que está neste momento inscrito na ordem do dia seja adiado e substituído pelo relatório do senhor deputado Coelho relativo à criminalidade automóvel com repercussões transfronteiras. 
Coelho (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, não tenho qualquer objecção a que se junte à ordem do dia o relatório sobre a iniciativa holandesa relativamente ao furto de veículos, pois acho ser até um gesto simpático para com a Presidência holandesa que, antes dela terminar, o Parlamento dê parecer sobre a sua iniciativa que é, aliás, uma iniciativa pacífica e não gera controvérsia entre as bancadas. O que não me parece razoável é que isso seja feito em prejuízo da iniciativa sobre os registos. Porquê? Porque o que está em causa na questão dos registos é a introdução de dados biométricos. Ora, o Parlamento, na sessão passada, em Bruxelas, já decidiu sobre esta matéria relativamente aos passaportes. Agora temos de fechar o dossier relativamente aos vistos. Isto não é matéria de co-decisão. É matéria em que o Parlamento dá o seu parecer ao Conselho e, das duas uma, ou o Parlamento vai a tempo de dar o seu parecer de forma a influenciar a decisão do Conselho, ou perdemos por "falta de comparência", porque este decidirá na ausência de posição do Parlamento.
A nossa posição foi bem fundamentada - teve, aliás, o consenso dos Socialistas na Comissão das Liberdades Cívicas - e não vejo por que é que devemos prescindir dessa votação na sessão de hoje.
Portanto, Senhor Presidente, creio que se pode juntar o relatório sobre a iniciativa holandesa - é um gesto simpático para com a Presidência em exercício - mas sem retirar o relatório dos vistos, que foi, aliás, aprovado com larguíssima maioria na Comissão das Liberdades Cívicas e com o voto dos Socialistas. 

Ainda para a sessão de quarta-feira, há uma proposta de alteração da ordem do dia. O Grupo Socialista no Parlamento Europeu e o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia apresentaram pedidos no sentido de se inscrever no período de votações do meio-dia o relatório do senhor deputado Coelho, sobre a iniciativa do Reino dos Países Baixos tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho relativa à criminalidade automóvel com repercussões transfronteiras, aprovado nos termos do nº 1 do artigo 43º do Regimento (A6-0052/2004). 
Swoboda (PSE ),
   .  Senhor Presidente, pensava, de facto, - e foi nesse sentido que formulei o meu pedido - que era o relatório Coelho relativo à criminalidade automóvel com repercussões transfronteiras que devíamos debater, e não aquele que se encontra inscrito na ordem do dia. Foi isso que pedi e, segundo me foi dado a entender, o senhor deputado Coelho não se opõe, em princípio, a que esse relatório seja debatido. 
Presidente. -
   Nos termos do disposto no Regimento, para substituir um relatório por outro, temos primeiro de votar a supressão do primeiro e, em seguida, a inclusão do segundo.
Napoletano (PSE ),
    Senhor Presidente, apresento este pedido em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, e não me parece que os outros grupos ponham qualquer objecção. O meu pedido diz respeito à situação gravíssima existente no Camboja. Sucede que várias crianças, que foram libertadas e confiadas pelas autoridades a uma ONG, foram novamente sequestradas pelos escroques envolvidos no negócio da prostituição, e, simultaneamente, o pessoal da ONG em questão recebeu ameaças de morte. A situação é, de facto, gravíssima.
Já tratámos do assunto das questões urgentes, e creio que todos os grupos estão de acordo em manter inscritas na ordem do dia a questão do Zimbabué, Congo e Bhopal. A nossa intenção não é opormo-nos à discussão desses temas, é apenas solicitar a possibilidade de abordar a questão do Camboja no âmbito do debate sobre os preparativos para o Conselho Europeu, a realizar na quarta-feira, a fim de sensibilizar o Conselho e a Comissão. Entendemos que esta seria a atitude certa a tomar, tendo em conta também a gravidade dos factos. Estas crianças foram obrigadas a voltar ao circuito da prostituição, que, claramente, serve uma clientela europeia. Consideramos, pois, que abordar esta questão durante o debate sobre o Conselho Europeu seria um acto de grande sensibilidade e creio que não levantará objecções da parte de outros grupos. 
Presidente.
   - A sua intervenção não se refere a uma alteração da ordem do dia.
A Presidência não impedirá a abordagem de qualquer questão no debate com o Conselho. 
Swoboda (PSE ).
   - Senhor Presidente, embora possamos fazer o que acaba de sugerir, gostaríamos de lhe perguntar se, após o debate, não poderá escrever ao Governo do Camboja, manifestando a grande preocupação e inquietação desta Assembleia perante os acontecimentos que aqui foram referidos. Essa seria, certamente, uma maneira apropriada de lidar com a questão. 
Presidente. -
   Fá-lo-ei de bom grado, contanto que haja consenso a esse respeito e não haja qualquer oposição. De contrário, teríamos de realizar um debate. Transmitirei a preocupação do Parlamento Europeu, mas não vamos alterar a ordem do dia. 
Pannella (ALDE ).
    Senhor Presidente, também estou inteiramente de acordo com este ponto. Todavia, se decidir enviar uma carta às autoridades cambojanas, gostaria de lhe pedir que realçasse este episódio em particular, mas também que mencionasse a situação em geral. Como é do conhecimento de todos, o monarca cambojano abdicou em protesto da situação política geral, e os membros do partido Sam Raisi e da oposição foram ameaçados de morte e de expulsão do Parlamento. Como tal, concordo inteiramente com a sua iniciativa de enviar uma carta, na qual o exorto a manifestar a nossa extrema preocupação, não só com este incidente, mas com a situação geral da legalidade e dos direitos humanos. 
Presidente.
   - Transmitirei com todo o gosto essa e outras preocupações, mas não posso escrever uma carta analisando a situação política concreta de um país e entrando em todos os pormenores que seria impossível examinar sem um debate e uma votação no Parlamento. Há uma questão muito concreta que pode ser objecto de uma carta, exprimindo preocupação a respeito da mesma, mas creio que não devo ir ao ponto de analisar a situação política global no Camboja sem uma resolução ou um debate prévios do Parlamento.
Não havendo objecções, portanto, a minha carta limitar-se-á a exprimir preocupação a respeito da questão levantada pela senhora deputada Napoletano e, se o considerar oportuno, Senhor Deputado, convido-o a debater a situação política no Camboja em conformidade com os procedimentos parlamentares adequados.
Penso que compreenderá, Senhor Deputado Pannella. 
Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes. 
Podkański (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, as dificuldades experimentadas pelos produtores europeus de bagas e por quantos se encontram envolvidos no processamento e preservação desses frutos levaram-me a apresentar a seguinte pergunta à Comissão Europeia, no dia 28 de Outubro de 2004: Que medidas propõe a Comissão que se adoptem para proteger os produtores de bagas, particularmente nos novos Estados-Membros, bem como para assegurar um mercado lucrativo, tanto para produtores como para processadores?
A resposta da Comissão, de 16 de Novembro de 2004, incluía declarações de que estes problemas eram o resultado de uma colheita abundante e que os produtores polacos deviam conseguir colocar os seus frutos no mercado nas condições mais favoráveis, fazendo uso dos fundos da OCM.
Senhor Presidente, não perguntei o que deviam fazer os produtores polacos, perguntei que medidas propõe a Comissão que se adoptem para proteger os fruticultores e assegurar um mercado lucrativo para a sua fruta. Uma vez que não recebi qualquer resposta, gostaria de lhe solicitar que tome providências.
López-Istúriz White (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, quero denunciar perante esta Assembleia a abolição, em Espanha, de um dos princípios de qualquer democracia: a separação de poderes. O Governo acaba de apresentar uma lei que visa submeter o poder judicial às suas decisões e, para esse efeito, não hesitou em manipular a legislação e as práticas e procedimentos parlamentares.
Senhor Presidente, com a aplicação desta lei, o sistema jurídico espanhol será vítima de uma grande instabilidade, inoperância e manipulação, criando-se situações de bloqueio no Conselho Geral do Poder Judicial que o impedirão de avançar na sua tomada de decisões. E essas decisões estarão sempre subordinadas aos desejos do Governo.
Este atropelo será provavelmente analisado pelo Tribunal Constitucional, mas a União Europeia não pode permanecer impassível perante estes actos, que anulam a independência da justiça. A União deve interrogar-se sobre a razão que leva um Estado-Membro a tentar controlar o funcionamento do órgão governamental do poder judicial. Se a União Europeia quer efectivamente tornar-se um espaço de liberdade, segurança e justiça, tem de intervir a fim de garantir a independência do poder judicial em Espanha. 
Tabajdi (PSE ).
   - Senhor Presidente, já passou um mês desde a data em que chamei a atenção do Parlamento para o facto de termos aprovado, em 16 de Setembro, uma resolução que previa o envio à Voivodina de uma missão de inquérito para investigar os actos de violência praticados contra as minorias nacionais. Por que razão leva quatro meses e meio a enviar uma missão de inquérito? Entretanto, os actos de violência prosseguem. Só demonstra incompetência e falta de credibilidade da nossa parte esperar quatro meses e meio para investigar os actos de violência cometidos contra as minorias nacionais e deixar passar quatro meses sem aplicar a resolução por nós aprovada. É a credibilidade do Parlamento Europeu que está em causa. É necessário reexaminar, de uma forma geral, o procedimento seguido pelo Parlamento na fiscalização das violações dos direitos do Homem. 
Hegyi (PSE ).
   – Senhor Presidente, muitos de nós protestaram contra a abertura de uma nova mina de ouro em Rosia Montana, na Roménia. O projecto de exploração mineira iria destruir a paisagem, poluindo os rios e as águas de toda a região com cianeto, desde a Roménia até ao Mar Negro, passando pela Hungria. Cabe ao Governo romeno a responsabilidade de pôr termo a este terrível projecto; não devemos, no entanto, deixar de referir também os proprietários canadianos da empresa mineira. Não posso crer que uma empresa europeia fosse autorizada a demolir uma cidade inteira no Canadá, com as suas habitações, igrejas e cemitérios. Peço ao Governo e ao público canadianos que demonstrem o mesmo respeito para connosco, Europeus. A poluição ambiental não deve ser exportada. A partilha do mesmo planeta implica que nós, Europeus, e os Canadianos assumamos uma responsabilidade comum. 
Matsakis (ALDE ).
    Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção do Parlamento – e esta não será porventura a primeira vez – para a discriminação de que são alvo muitos estudantes universitários dos 10 novos Estados da adesão que prosseguem os estudos nos 15 antigos Estados-Membros. Por exemplo, 19 estudantes de medicina – de quem recebi queixas – a estudar actualmente no em Dublin, Irlanda, foram solicitados a continuar a pagar propinas como residentes não comunitários – muitos milhares de libras por ano –, ignorando o facto de Chipre se ter tornado um Estado-Membro da União Europeia em 1 de Maio.
Isto é uma grande injustiça, Senhor Presidente, e peço a sua intervenção para que não haja qualquer discriminação injusta entre os estudantes universitários dos 25 actuais Estados-Membros da União Europeia. 
Beglitis (PSE ).
   – Senhor Presidente, há alguns dias, o presidente do nosso partido PASOK, Sr. George Papandreou, encontrou-se em Istambul com o Patriarca Bartolomeu e teve a oportunidade de reiterar o nosso apoio ao carácter ecuménico do Patriarcado Ortodoxo, devido ao seu importante trabalho espiritual e cultural e às iniciativas internacionais promovidas pelo Patriarca em prol do diálogo com outras religiões e culturas e da protecção ambiental.
Também V. Exa., Senhor Presidente, teve muito recentemente um encontro semelhante, e eu gostaria de saudar a enorme consciência humanitária que distinguiram as suas declarações. Como é do conhecimento geral, há muitos séculos que o Patriarcado Ecuménico tem estado muito activo na promoção do progresso cultural e espiritual das nações ortodoxas. Ele é o pólo ortodoxo da Cristandade no mundo. Por isso, tendo em conta a influência política e institucional especial de que goza V. Exa., eu propunha que tomasse uma iniciativa com todos os grupos políticos no sentido de se adoptar uma declaração conjunta, que não só confirme o carácter ecuménico do Patriarcado em Istambul e a necessidade de o seminário de Halki reabrir imediatamente, mas também assinale que a defesa e promoção do trabalho do Patriarcado não põe em risco a segurança nacional da Turquia. 
Alvaro (ALDE ).
   - Senhor Presidente, enquanto estava a trabalhar no meu círculo eleitoral no fim-de-semana passado, foi-me dito que um tribunal no Irão condenou mais uma mulher à morte por lapidação, e que a execução terá lugar dentro de três semanas. Como esta informação chegou demasiado tarde para podermos pedir a aplicação do processo de urgência, gostaria de solicitar agora à Assembleia que examine este caso e, se necessário, tome medidas contra o Irão. Não me parece que esta Assembleia, e muito menos a União Europeia, possa tolerar acções deste tipo por parte dos Estados. Por conseguinte, peço a V. Exa. que apure, com carácter de urgência, se de facto há uma mulher à espera de ser condenada à morte por lapidação, no Irão, dentro de três semanas, e que intervenha na medida que lhe for possível, se essa informação se vier a confirmar. 
Presidente. -
   Se nos transmitir informações muito concretas sobre o assunto, a Presidência terá todo o gosto em accionar os mecanismos adequados previstos no nosso Regimento. 
Nicholson (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, deve lembrar-se de que, durante o último período de sessões em Estrasburgo, chamei a atenção para a situação crítica dos três reféns que se encontravam retidos no Afeganistão. Tenho a certeza de que todos estão tão aliviados quanto eu por saberem que eles foram libertados, já deixaram o Afeganistão e já regressaram às suas casas.
Agradeço a V. Exa. e aos seus funcionários pela ajuda e consideração, bem como pelas rápidas diligências que efectuaram junto do Conselho e da Comissão. Foi bom ter participado, ainda que de modo insignificante, na libertação destes três reféns. Penso que isso demonstra a necessidade de exercer a máxima pressão em momentos como este. Num mundo com notícias tão más, é bom ouvir, de vez em quando, notícias boas como esta. 
Howitt (PSE ).
    Senhor Presidente, embora este Parlamento tenha discutido com frequência a questão dos direitos sindicais na Colômbia, gostaria de pedir, em meu nome pessoal e no do meu colega, senhor deputado De Rossa, a intervenção urgente de V. Exa. em defesa dos trabalhadores do sindicato . Estes trabalhadores têm recebido ameaças de morte e pedidos de extorsão por parte de forças paramilitares ilegais que participam nas negociações com os seus patrões, a empresa .
Senhor Presidente, agradecia-lhe que, em nome do Parlamento Europeu, enviasse uma carta à empresa, aos seus proprietários anglo-americanos, e , bem como às autoridades colombianas, a pedir a protecção desses trabalhadores.
Este Parlamento deve assinalar a sua condenação da intimidação violenta, na Colômbia ou em qualquer outra parte do mundo, contra os sindicalistas que tentam apenas representar os seus associados, de acordo com os direitos que a legislação internacional lhes confere. 
Mote (NI ).
    Senhor Presidente, no nosso último período de sessões em Estrasburgo, o senhor deputado Farage foi alertado para as consequências legais das palavras que proferira a respeito do Sr. Barrot. O significado óbvio dessa advertência era que ele não podia dizer o que pensava, sem medo de pode vir a ser preso ou processado. O senhor deputado Watson disse isso, entre outras coisas, apesar da rudeza da sua intervenção anterior sobre Marta Andreasen. Muitos de nós levantaram objecções relativamente às suas afirmações, mas não puseram em causa o direito do senhor deputado Watson a dizer o que pensa.
Eu julgava que esta Assembleia dava imunidade contra qualquer perseguição ou represálias por palavras aqui proferidas durante uma sessão plenária. De que outra forma pode funcionar um verdadeiro Parlamento, ou será que este aqui não é um verdadeiro Parlamento?
A seguir à intervenção do senhor deputado Farage, foi invocada a questão da legislação francesa. Embora estejamos em território francês, a pertinência da legislação francesa é questionável, dado que nos lembram permanentemente que a legislação da UE tem primazia sobre a legislação nacional. Por isso, a minha pergunta é esta: tinha o senhor deputado Farage o direito de se expressar do modo como se expressou e, se o não tinha, como e com que autoridade é cerceada a liberdade de expressão de um deputado nesta Assembleia? 
Presidente. -
   A sua intervenção dá-me a oportunidade de fazer algumas observações a este respeito. De facto, nessa ocasião foram expressos diferentes pontos de vista. Quero deixar claro que o Parlamento é um órgão extraterritorial. Portanto, quando se reúne em Estrasburgo, a legislação francesa não se aplica se esta for passível de afectar a liberdade de expressão de qualquer deputado.
Isso tem de ficar claro e creio que todos nós devemos aceitar que um limite razoável seria garantir que as nossas palavras não firam a honra de outro colega. Em caso algum se poderá dizer que a legislação francesa é aplicada em Estrasburgo para limitar a liberdade de expressão de um deputado. Quero que isto fique muito claro. 
Yañez-Barnuevo García (PSE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de recordar, a V. Exa. e a todo o Parlamento, que é já daqui a três meses que se cumprirá o primeiro aniversário do mais grave atentado terrorista perpetrado na Europa nas últimas décadas. Refiro-me ao atentado de 11 de Março de 2004 em Madrid.
Os trabalhos da Comissão de Investigação sobre o 11-M estão a chegar ao fim. Esta comissão fez um trabalho extraordinário e algumas das suas conclusões são claras: vem confirmar, de forma fidedigna e inequívoca, que o radicalismo islâmico foi o único e exclusivo responsável pelo atentado; o seu Presidente, Rodríguez Zapatero, propôs hoje um pacto internacional contra o terrorismo islâmico radical, para o qual é indispensável um diálogo entre a Europa e o mundo islâmico moderado; vem demonstrar também a importância que a prevenção do terrorismo internacional reveste e que o Governo do Sr. Aznar cometeu erros graves, tanto na falta de prevenção como na manipulação da opinião pública entre 11 e 14 de Março de 2004 por razões puramente político-partidárias. 
Villiers (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, entre 25 de Setembro e 19 de Outubro de 1915, na Batalha de Loos, foram mortos, capturados ou feridos 61 000 militares britânicos. Pelo menos 8 000 soldados morreram e os seus corpos ficaram perdidos no charco de sangue do campo de batalha, um campo que se tornou uma sepultura comum. Esse campo fica situado em Auchy-les-Mines, no norte de França. Há algumas semanas, o terreno foi levantado por bulldozers para a instalação de uma lixeira municipal. Desde a chegada dos bulldozers, tornou-se impossível percorrer aquele espaço sem pisar fragmentos de ossos e restos mortais de seres humanos, pedaços de uniformes militares e equipamento militar. Os corpos desses milhares de homens valentes estão a ser novamente enterrados, agora por baixo de resíduos domésticos e de restos de construções.
Solicito a V. Exa., Senhor Presidente, que escreva às autoridades de Auchy-les-Mines a manifestar a nossa mais veemente condenação desta profanação das sepulturas desses soldados – de homens que generosamente deram as suas vidas para preservar a nossa liberdade e a democracia neste continente. É vergonhosa a maneira como foi tratado o lugar onde eles repousam. 
Presidente. -
   Tomo nota do que acaba de dizer. Vamos estudar o que poderá ser feito a esse respeito. 
Martin, David (PSE ).
    Senhor Presidente, a vida económica e social das comunidades insulares da Escócia está extremamente dependente das carreiras de da costa ocidental. O Executivo escocês, com base num parecer jurídico e depois de consultar a anterior Comissão Europeia, decidiu que o direito da concorrência da UE impunha que essas carreiras fossem objecto de concurso público e que fosse dada aos operadores privados a oportunidade de poderem retirar os contratos à empresa pública . A semana passada, numa intervenção extremamente insólita – de facto, foi apenas a segunda vez que isto sucedeu desde a sua criação –, o Parlamento escocês derrotou o Executivo justamente sobre esta questão e afirmou que o Executivo e a Comissão teriam de repensar a sua posição sobre estes serviços vitais.
Senhor Presidente, atendendo a que neste momento as ilhas estão num estado de limbo – o Parlamento impediu o Executivo de agir e este entende que tem a obrigação de agir de acordo com a legislação da UE – peço a V. Exa. que solicite aos Comissários responsáveis pelos transportes e pela concorrência que analisem urgentemente esta questão e esclareçam se essas carreiras insulares têm efectivamente de ser objecto de concurso público nos termos do direito da concorrência da UE. 
Krupa (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, queria lavrar o meu protesto pela maneira como são tratados os deputados do Parlamento Europeu, como robôs mecânicos de votar. A velocidade a que são conduzidas algumas votações constitui um insulto à dignidade humana e a negação da natureza humana, dado que esta última impõe severas restrições aos tempos de reacção dos sistemas nervoso e sensorial. De modo semelhante, programas de trabalho para as comissões a título individual são disponibilizados com tão curto espaço de tempo livre antes das reuniões que se torna fisicamente impossível estudá-los ou mesmo pormo-nos ao corrente de artigos isolados, particularmente porque as traduções aparecem, literalmente, no último minuto, sobretudo as de língua polaca. O povo polaco sofreu em primeira-mão as tentativas desastrosas de se criar um ser soviético, não constituindo também as mudanças da natureza humana empreendidas como parte da criação de um ser económico europeu senão uma discriminação patológica. Esta discriminação nega a dignidade humana, a adequação racional, o senso comum, tendo como consequência o desrespeito pelo ser humano. Opomo-nos, portanto, aos esforços para transformar este Parlamento num mero simulacro, onde a democracia apenas nominalmente se encontra presente.
Allister (NI ).
    Senhor Presidente, gostaria de poder, nesta minha intervenção, regozijar-me com um avanço político na Irlanda do Norte e saudar um abandono irreversível, pelo IRA, da sua guerra suja e dos seus meios de guerra. Infelizmente, porém, como sucedeu tantas vezes no passado, o IRA do Sinn Fein falou, falou mas nada fez. Hoje, enquanto apregoa o seu empenhamento na democracia, agarra-se às armas do terror. Desta forma, continua a excluir-se do Governo democrático da Irlanda do Norte.
Prefere agarrar-se ao clique da espingarda do que ao clique da câmara. Tímido com a câmara, mas orgulhoso do terror. Não se iludam, pois foi o IRA do Sinn Fein sozinho que, mais uma vez, desiludiu o povo da Irlanda do Norte. Os democratas preferem o disparo da câmara, o Sinn Fein prefere o disparo da espingarda. O desafio agora é deixar os democratas avançarem sem eles. 
Rouček (PSE ).
    Senhor Presidente, durante a nossa última sessão plenária em Estrasburgo, aprovámos uma nova Comissão Europeia. Tal como outras grandes instituições europeias, era seu dever basear-se em certos valores e princípios básicos, tais como a igualdade entre os seus Estados-Membros. No entanto, se olharmos, por exemplo, para a distribuição dos lugares de funcionários da Comissão entre os Estados-Membros antigos e os novos, isso não acontece, infelizmente. Até este momento, dos 265 lugares de topo da Comissão, só alguns foram ocupados por funcionários dos novos Estados-Membros. A Comissão reservou oito lugares de nível A1 e 29 lugares de nível A2. No entanto, até este momento, apenas três dos 34 subdirectores-gerais da Comissão e nenhum dos seus directores-gerais pertencem aos novos Estados-Membros.
Esta situação não pode continuar. A União Europeia não é a quinta dos animais de "O Triunfo dos Porcos" de George Orwell, onde todos os membros são iguais mas alguns são mais iguais do que outros. Eu diria, antes, que deveria ser uma Comunidade baseada em princípios de igualdade e justiça. Peço, portanto, à Comissão que venha ao Parlamento apresentar um relatório de progresso periódico sobre esta questão e insto também o Presidente deste Parlamento a acompanhar de perto esta situação. 
Zaleski (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o dia 13 de Dezembro é um dia triste, porque é o aniversário da imposição da Lei marcial na Polónia, medida que se destinava a deter o movimento amplamente difundido rumo à democracia. Queria aproveitar esta oportunidade para dizer que esta Câmara já em várias ocasiões ouviu dizer que o Senhor Comissário Kovács está a tornar-se o herói da transformação europeia. Tais afirmações foram proferidas, sobretudo, pelo senhor deputado Schulz. Pessoalmente, gosto de ouvir os discursos do senhor deputado Schulz, mas apenas pelo seu alemão, e não pelo seu conteúdo. Gostaria, por isso, de repetir que o herói não foi o Senhor Comissário Kovács, mas que os heróis foram os trabalhadores polacos em Lublin, Świdnik e depois em Gdansk, em 1981. Ficaria extremamente grato se se respeitasse a verdade dos factos históricos.
Karas (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, do ponto de vista da política democrática, as eleições presidenciais na Ucrânia têm-se revelado férteis em escândalos, e agora veio à luz um outro. No sábado, foi confirmado que o Sr. Yushchenko, um candidato à presidência, foi envenenado. Após numerosos exames, os médicos determinaram, sem margem de dúvida, que ele fora envenenado com dioxina, e persiste o boato de que a dioxina com que foi envenenado foi administrada por via oral, muito provavelmente durante uma refeição com os serviços secretos. Exorto, portanto, todas as instituições e delegações europeias a contestarem a utilização da dioxina como arma, a empreenderem as acções necessárias na Ucrânia e a insistirem em que o assunto seja investigado sem demora, independentemente do facto de as pessoas envolvidas serem, eventualmente, pessoas altamente colocadas. 
Flautre (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, visitei a Tunísia em 10 de Dezembro a convite de duas associações, a Liga Tunisina dos Direitos do Homem e o Conselho Nacional para as Liberdades na Tunísia, a fim de participar nas comemorações do aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Lamento informar-vos que os agentes de segurança do Presidente Ben Ali impediram a realização da assembleia-geral anual do Conselho Nacional para as Liberdades na Tunísia, não hesitando, para tal, em agredir, espancar e lançar por terra vários militantes desta associação.
À luz destes acontecimentos, parece-me importante exprimir junto do Conselho e da Comissão a necessidade absoluta de implementar as linhas directrizes para a protecção dos defensores dos direitos do Homem, uma vez que, manifestamente, o Sr. Ben Ali continua a mostrar total desrespeito por aqueles que representam a sociedade civil na Tunísia. 
Borghezio (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, estava prevista para estes dias uma importante audiência sobre um caso que remonta a acontecimentos ocorridos em 1944, respeitantes à situação de detidos italianos, militares e civis também. A República Federal da Alemanha, em vez de, finalmente, ter uma atitude positiva perante este pedido legítimo de ressarcimento moral, mais do que material, resolveu adoptar uma táctica processual dilatória, e até levar a República Italiana a tribunal. Venho, pois, pedir que se faça alguma coisa relativamente a esta situação para se poder virar esta página da história, que representa ainda uma ferida aberta deixada pela Segunda Guerra Mundial. 
Presidente.
   - Dou por encerrado o período reservado às intervenções. Lamento não poder dar a palavra a mais oradores.
Senhor Deputado Posselt, deseja intervir para uma invocação do Regimento? 
Posselt (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, sou uma daquelas pessoas que trabalhou durante muitas décadas com vista a tornar possível a participação da República Checa, da Hungria e da Polónia aqui no Parlamento Europeu. Regozijo-me pelo facto de isso se ter tornado uma realidade. No entanto, o que eu quero dizer é que também gostaria se...
Presidente.
   - A sua intervenção não constitui uma invocação do Regimento. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório Eurlings sobre os progressos efectuados pela Turquia na via da adesão (A6-0063/2004).
Tem a palavra o senhor deputado Eurlings. 
Eurlings (PPE-DE ),
   – Senhor Presidente, quando me foi confiada a responsabilidade de desempenhar o papel de relator para as relações UE-Turquia, decidi, ao mesmo tempo que me concentrava no conteúdo, escrever um relatório baseado em factos, que fosse sério e equilibrado. Além de me basear no estudo da Comissão e em outros relatórios, baseei igualmente as minhas conclusões nas frequentes visitas que fiz à Turquia. Ao longo destes últimos meses, de facto, desde o início de Outubro, passei nesse país mais de duas semanas.
Permitam-me que lhes diga que estou impressionado com as reformas que a Turquia levou a cabo. Aconteceu mais durante estes últimos anos do que nas quatro décadas precedentes. No meu relatório, refiro-me ao apoio do Parlamento a essas reformas, mas também ao apoio continuado do público a essas mudanças que são, decididamente, impressionantes e dignas de felicitações. Ao mesmo tempo, também fiquei convencido - e assim o afirmei no meu relatório - de que cumpre proceder ainda a maior número de reformas, bem como à sua implementação. Cumpre, além disso, implementar mais eficazmente as actuais reformas, de molde a fazer com que a Turquia cumpra integralmente os critérios políticos. Permitam-me que, com base nas observações de carácter positivo sobre os acontecimentos ocorridos, refira alguns domínios em que ainda há muito a fazer.
Antes de mais nada, o domínio dos direitos do Homem. Em matéria de legislação, o Governo registou grandes progressos neste domínio. Tal como a Comissão Europeia, o Conselho da Europa e todas as organizações de defesa dos direitos do Homem, excepto uma, também eu sou de opinião de que na Turquia não existe tortura sistemática. Todavia, a discussão sobre o carácter sistemático ou não da tortura nada tem a ver com a verdadeira questão que temos perante nós, que é o facto de cerca de cem casos de tortura relatados pela Amnistia Internacional, pela Human Rigths Watch e outras organizações, como cometidos nas celas da polícia serem demasiados - cem casos a mais, para um país que realmente pretende aproximar-se da Europa. Esse o motivo por que este relatório presta tanta atenção a este assunto. Cumpre criar-se um serviço de inspecção que colabore com as ONG e possa fazer visitas às esquadras da polícia, sem aviso prévio. Cumpre, além disso, realçar que devia tornar-se prática corrente levar imediatamente a tribunal todos os casos de violação dos direitos humanos cometidos nas celas da polícia e que tenham sido objecto de denúncia.
Depois, há a liberdade religiosa, domínio em que ainda subsiste grande número de problemas e em que ainda se não registaram grandes progressos. Os alevitas, que constituem mais de 30% da população, não são plenamente reconhecidos. As minorias religiosas têm problemas relacionados com os direitos de propriedade, da formação dos seus padres, monges e clero, mas também, muito simplesmente, com o reconhecimento de que também eles partilham desta identidade turca. Creio existir verdadeira necessidade de mudança, neste domínio, ou, como disse, na semana passada, Ali Birand, conhecido jornalista da CNN turca: "Deixem que a Turquia se orgulhe também dessas minorias religiosas, em vez de lhes impor restrições". No relatório fazem-se declarações muito claras sobre o necessário progresso em matéria de liberdade religiosa.
Um terceiro ponto diz respeito aos direitos da Mulher. Tal como acontece com os direitos humanos, muito melhorou no domínio dos direitos da Mulher, excepto o facto de a prática ser muito menos prometedora, com a existência de casamentos forçados, a prática de crimes para vingar a honra ofendida, e inclusive, assassínios pelo mesmo motivo. Cumpre que a Turquia invista, urgentemente, no combate ao analfabetismo das mulheres e em educá-las de modo mais eficaz. Cumpre igualmente apoiar fortemente as ONG que oferecem abrigo a essas vítimas femininas. O relatório é muito claro também a esse respeito.
Tenho mais três pontos a apresentar. A Turquia já procedeu a grandes ajustamentos constitucionais, só que a sua própria Constituição data de um período militar. Esse o motivo, penso eu, por que é importante afirmar neste relatório que, se a Turquia deseja realmente continuar a desenvolver-se muito mais, a aconselharíamos a esboçar uma nova Constituição.
Neste momento, gostaria de passar à questão sensível da Arménia. A este respeito, o relatório propõe a criação de uma comissão bilateral, constituída por peritos arménios e turcos, cuja tarefa será catalogar todos os factos históricos. Além disso, cumpriria reabrir as fronteiras com a Arménia, de molde a criar novas relações, num ambiente em que as feridas do passado possam, realmente, curar-se.
Por último, mas não menos importante, Chipre. Penso que o relatório é muito claro sobre o reconhecimento de Chipre, a retirada de tropas e sobre um impulso a dar a novas negociações, num lanço tendente a conseguir uma paz sustentável e uma reunificação da ilha.
Em minha opinião, o relatório que têm perante vós é construtivo, mas não ingénuo. Muito embora seja realista, é igualmente crítico, quando necessário. De acordo com ele, as negociações podem ser abertas sem delonga desnecessária, desde que sejam respeitadas três condições.
Em primeiro lugar, tal como também referiu a Comissão, existe verdadeira necessidade de introduzir alterações a algumas leis e de adoptar algumas novas. Sei que a Turquia o está a fazer. Em segundo lugar, a monitorização por parte da Comissão está a caminho. Em terceiro lugar - e isto é crucial para nós, e inclusive para mim, como relator – tem de ficar claro, para além de qualquer dúvida, que quando se encetarem as negociações, na primeira fase, a tónica recairá no cumprimento desses critérios políticos, na lei, mas também na prática.
Envidei todos os esforços para atingir um nível de cooperação em que esse equilíbrio seja atingido, de modo construtivo, mas crítico. Queria pedir a todos os grupos que tomaram parte neste processo que se mantenham fiéis a esses compromissos, inclusive neste último debate em plenário. Permitam-me que diga, como relator - e como também já fiz no relatório –, que compete agora à Turquia provar que pode fazer o que deve, e se, com mudanças adicionais nos domínios dos direitos do Homem, da liberdade religiosa, dos direitos da Mulher, consegue realmente atingir o nível necessário para ser membro da UE. Agora, tudo depende da Turquia; a bola está no seu campo. Aconteça o que acontecer, temos de estabelecer firmemente o facto de que, no futuro, a cooperação entre a Turquia e a União Europeia irá ser muito firme. O relatório não deixa quaisquer dúvidas a esse respeito. A meu ver, o que devíamos fazer agora era transmitir uma mensagem enérgica à Turquia, para que aproveite essa oportunidade.
Está a dar-se à Turquia esta verdadeira oportunidade. Nós, porém, nesta Câmara, também devemos enviar uma mensagem clara a respeito da nossa própria importância como Parlamento, verificando, ao longo dos anos que temos à nossa frente, se a Turquia está a fazer verdadeiros progressos e se os faz em medida suficiente. Cumpre que o Parlamento Europeu encoraje a Turquia a fazê-lo. Penso que isso é muito importante, motivo por que espero que, no final desta semana, se verifique que este relatório obterá o amplo apoio não só da Comissão dos Assuntos Externos, mas também deste plenário do Parlamento Europeu. 
Rehn,
    Senhor Presidente, é com grande prazer que hoje estou aqui para participar no vosso debate sobre a Turquia, no momento em que nos aproximamos da reunião crucial do Conselho Europeu que irá decidir sobre a abertura das negociações de adesão com a Turquia. Tenho acompanhado de muito perto o trabalho do Parlamento sobre a Turquia e quero elogiar os membros desta Assembleia pelo seu empenhamento em prosseguir um debate racional e minucioso. Gostaria de agradecer, de modo especial, ao relator, senhor deputado Eurlings, pelo relatório equilibrado que elaborou, bem como à Comissão dos Assuntos Externos, pelo seu valioso trabalho.
A versão revista do relatório, que comporta várias alterações de compromisso, demonstra a vontade desta Assembleia de alcançar um amplo consenso sobre a importante questão que hoje estamos a debater. Dessa forma, o relatório segue, , a linha da recomendação da Comissão, e eu saúdo vivamente esse apoio.
A Turquia, como afirmou o senhor deputado Eurlings, está efectivamente a fazer progressos a nível da aplicação de legislação muito importante que a Comissão considerou necessária para o cumprimento dos critérios políticos. Estamos confiantes em que o Conselho Europeu subscreverá a nossa recomendação e decidirá abrir as negociações de adesão com a Turquia, enquanto essa condicionalidade for observada.
A Comissão propôs uma estratégia negocial assente em três pilares. O primeiro pilar apoia o processo de reformas na Turquia. As reformas legais e políticas têm de ser alargadas e a sua implementação tem de ser consolidada para se tornarem verdadeiramente irreversíveis. Muitas das questões referidas no relatório do senhor deputado Eurlings irão exigir maior atenção. Refiro-me, em particular, à maior consolidação dos direitos culturais, à melhoria da situação das comunidades religiosas, ao reforço da luta contra a tortura e à garantia de um controlo civil total sobre o sector militar.
Desde 6 de Outubro, data da adopção da nossa recomendação, registaram-se novos desenvolvimentos animadores. Por exemplo, a nova legislação sobre associações e o código do processo penal foram adoptados. Com a nomeação de um secretário-geral civil, o Conselho de Segurança Nacional está a transformar-se num órgão consultivo e as suas actividades estão a tornar-se mais transparentes. Posso assegurar aos senhores deputados desta Assembleia que a Comissão continua empenhada em acompanhar o cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga por parte da Turquia. Esses critérios não são passíveis de qualquer negociação.
O segundo pilar tem a ver com o quadro para as negociações de adesão com a Turquia, tendo em conta as características específicas do país. Isto não significa uma discriminação. A adesão da Turquia seria sempre diferente de outras precedentes, devido ao impacto conjugado da sua população, tamanho, localização geográfica, e potencial a nível económico, da segurança e militar. Gostaria de lhes lembrar, por exemplo, que a população da Turquia é quase equivalente à dos dez novos Estados-Membros que em Maio aderiram à União.
A perspectiva da adesão da Turquia à UE suscita muitas questões, preocupações e inquietações legítimas. É nosso dever, enquanto políticos democratas, debruçarmo-nos sobre as preocupações expressas pela opinião pública. Assim, o terceiro pilar da nossa abordagem à Turquia será direccionado para o reforço do diálogo político e cultural entre a UE e os cidadãos turcos. Está claro que o Parlamento Europeu pode e deve desempenhar um papel importante na prossecução deste projecto.
Gostaria de me debruçar brevemente sobre a questão de Chipre, a respeito da qual concordo, em grande parte, com os termos usados no vosso relatório. Em Junho, o Conselho Europeu congratulou-se com a contribuição positiva do Governo turco para os esforços do Secretário-Geral da ONU tendentes a encontrar uma solução global para o problema de Chipre. Há que renovar os esforços para encontrar essa solução. Está claro que as negociações de adesão deviam ter lugar no âmbito de uma conferência intergovernamental com os 25 Estados-Membros, por um lado, e a Turquia, por outro. Esperamos igualmente que a Turquia assine um protocolo para estender o Acordo de Associação a todos os 25 Estados-Membros.
As relações UE-Turquia têm uma longa história. A perspectiva da adesão da Turquia remonta ao Acordo de Associação de 1963. Não obstante os altos e baixos a que se assistiu nos últimos 40 anos, a vocação turca para aderir à União Europeia foi reafirmada muitas vezes pelo Conselho Europeu, especialmente a partir de 1999, na Cimeira de Helsínquia.
Presentemente, a Turquia está a passar por um processo de mudança radical, incluindo uma rápida evolução das mentalidades, conforme descrito pelo senhor deputado Eurlings. A perspectiva da adesão revelou-se um catalisador muito importante para a Turquia se lançar em reformas constitucionais e legislativas de longo alcance.
Estou convicto de que o processo de negociação ajudará a guiar as futuras reformas na Turquia. Pela sua própria natureza, este é um processo em aberto cujo desfecho não pode ser antecipadamente. O objectivo derradeiro das negociações de adesão é a adesão: uma alternativa à adesão não faz parte da nossa agenda.
Para concluir, os preparativos necessários para a adesão da Turquia poderão estender-se perfeitamente pela próxima década. A UE irá evoluir durante esse período, e a Turquia deverá mudar de forma decisiva e fundamental. Em todo o caso, estas negociações de adesão terão de ser geridas com muita prudência e terão de ser preparadas minuciosamente, a fim de facilitar esse processo e um resultado que reforce as conquistas de cinquenta anos de integração europeia. Esta é a meta que partilhamos, e estou confiante em que todos faremos o nosso melhor para sermos bem sucedidos na concretização deste objectivo. 
Nicolaï,
    Senhor Presidente, os senhores deputados vão hoje debater um importante relatório da autoria do senhor deputado Eurlings, referente ao relatório periódico de 2004 e à recomendação da Comissão Europeia sobre os progressos efectuados pela Turquia na via da adesão. Este debate surge num momento oportuno, tendo em vista a decisão que o Conselho Europeu irá tomar sexta-feira sobre a abertura das negociações de adesão com a Turquia.
Se recuarmos até ao Conselho Europeu de Helsínquia, em Dezembro de 1999, e tentarmos visualizar em que ponto se encontrava a Turquia nessa altura, em termos da sua preparação para a UE, podemos concluir que a Turquia realizou progressos impressionantes. Não é exagero afirmar que a Turquia está a mudar a uma velocidade quase revolucionária.
A queda do Muro de Berlim criou as condições para uma rápida mudança nos países da Europa Central e Oriental que em Maio deste ano se tornaram novos Estados-Membros da UE. A Turquia não teve esse catalizador da mudança, mas é movida pela aspiração de longa data de se juntar à Europa e, provavelmente, pelo desejo de mudanças económicas drásticas após as crises económicas devastadoras de 2000 e 2001.
É interessante notar, no relatório de Outubro da Comissão, a crescente interacção entre o impulso para a adesão e a tremenda modernização que os critérios de Copenhaga incentivaram na Turquia. A Comissão conclui, bastante correctamente, que esta modernização é do interesse tanto da Turquia como da União Europeia, e que a adesão, se for bem gerida, irá trazer importantes oportunidades a ambas as partes.
Ao mesmo tempo, é verdade a Turquia continua a ter de enfrentar importantes obstáculos na sua caminhada rumo à Europa. Este facto foi também reconhecido no relatório pelo vosso relator. O relatório assinala os compromissos anteriormente assumidos face à Turquia e saúda as reformas substanciais realizadas por este país para satisfazer os critérios de Copenhaga. O relatório menciona ainda uma série de preocupações que subsistem relativamente à implementação das reformas.
O relatório considera que as negociações de adesão devem ser encetadas sem delonga desnecessária e salienta três pontos importantes. Em primeiro lugar, na primeira fase das negociações, deverá ser dada prioridade à plena implementação dos critérios políticos. Em segundo lugar, os seis instrumentos legislativos importantes ainda pendentes deverão ser adoptados e postos em vigor antes do início das negociações. Em terceiro lugar, deverão estar totalmente operacionais todos os mecanismos previstos pela Comissão para garantir uma fiscalização rigorosa, um diálogo político intensivo e a possível suspensão das negociações.
Quero também mencionar uma outra questão importante que foi suscitada no relatório pelo vosso relator, bem como pela Comissão. Salienta-se no relatório a necessidade de informar os cidadãos, tanto da UE como da Turquia, através de um diálogo político e cultural intensivo, a fim de os sensibilizar para o processo de integração e fomentar a compreensão mútua. Estou plenamente de acordo.
Tal como o relatório Eurlings, também o Conselho, nos seus preparativos para a decisão de sexta-feira, tomou como seu ponto de partida o relatório e as recomendações da Comissão. Eles oferecem uma base profunda, abrangente e positiva para a decisão sobre a abertura de negociações de adesão com a Turquia.
O Conselho discutiu hoje o projecto de conclusões na perspectiva da decisão que o Conselho Europeu vai ter de tomar sexta-feira. Esta decisão implica mais do que um simples "sim" ou "não" à questão de saber se se abrem ou não as negociações de adesão com a Turquia.
Como a Comissão já afirmou nas suas recomendações e como posso ver no relatório Eurlings, é claramente aconselhável que a decisão seja indissociavelmente acompanhada, por exemplo, de uma fiscalização rigorosa do processo de reformas, a fim de assegurar a sua irreversibilidade e a sua implementação total, efectiva e abrangente.
Nas suas recomendações, a Comissão abordou ainda as preocupações expressas na Europa relativamente à adesão da Turquia – por exemplo, preocupações sobre o impacto orçamental ou sobre a livre circulação de trabalhadores. Por outras palavras, esta decisão sobre a Turquia deverá ter também um horizonte temporal suficientemente alargado. A Presidência neerlandesa consultou extensivamente os Estados-Membros com vista a preparar-se para adoptar, na sexta-feira, uma decisão sustentável que faça jus aos interesses da União Europeia e da Turquia.
Na passada terça-feira, o Primeiro-Ministro dos Países Baixos visitou a Grécia e Chipre: dois países que, sendo vizinhos próximos, têm interesses específicos nesta decisão. Hoje, o Primeiro-Ministro deslocou-se a Berlim e Paris, e amanhã estará na Áustria. Eu estive na Turquia na semana passada, onde tive também a oportunidade de me encontrar com o Primeiro-Ministro Erdogan e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Gul.
Como sabem, também na Turquia se faz sentir uma série de preocupações, nomeadamente sobre as cláusulas de salvaguarda permanentes sugeridas e o parágrafo da Comissão em que se diz que as negociações são, pela sua própria natureza, um processo em aberto cujo desfecho não pode ser garantido antecipadamente. Por último, a Turquia receia que lhe venham a ser impostos novos critérios além dos critérios políticos de Copenhaga.
Sei que os senhores deputados já tiveram e hoje ainda vão ter um intenso debate sobre a Turquia, inclusivamente sobre os elementos da decisão que referi. Regozijo-me com isso. Estou convencido de que um debate aprofundado sobre a adesão da Turquia à UE é condição necessária para se chegar a um bom resultado. Para que a decisão seja sustentável, precisamos de apoio político e público. A Presidência neerlandesa está a trabalhar para poder tomar uma decisão justa e equilibrada, baseada no cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga. Neste contexto, saudamos o trabalho minucioso e construtivo realizado pelo vosso relator e pela Comissão dos Assuntos Externos sobre esta matéria. Aguardamos com expectativa a resolução que vai ser aprovada pelo Parlamento no dia 15 de Dezembro. 
Poettering (PPE-DE ),
   .  Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, na próxima sexta-feira, dia 17 de Dezembro, os Chefes de Estado e de Governo têm de tomar uma decisão, e é uma decisão de grande alcance. Nunca houve, na história da Comunidade Económica Europeia, da Comunidade Europeia ou da União Europeia, uma decisão com a possibilidade de ter consequências de tão grande alcance como a que vai ser tomada sobre a adesão da Turquia à União Europeia. É necessário que todos tenhamos consciência de que, no caso de a Turquia se tornar membro da União Europeia, o carácter da União irá sofrer uma transformação.
No nosso grupo há, inevitavelmente, pessoas com posições diferentes em relação ao assunto. Gostaria de referir que, nos outros partidos, também há antigos Chefes de Governo que são a favor da adesão da Turquia e outros que são contra. No nosso grupo, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, afirmamos que não podemos aceitar quaisquer obrigações vinculatórias, que nada é automático, que nada pode ser estabelecido com base em afirmações num ou noutro sentido de antigos Chefes de Governo. Afirmamos que a questão da Turquia é uma questão de consciência, ou algo que muito se aproxima disso, pelo que aceitamos, naturalmente, que cada deputado vote de acordo com o que lhe diz a sua consciência.
Gostaria de agradecer muito sinceramente ao nosso colega Eurlings o relatório que apresentou e por atribuir a mais alta prioridade aos direitos humanos no seu relatório.
A Comissão recomenda negociações abertas, ainda que o fim em vista seja a adesão, e, amanhã à tarde, o nosso grupo irá decidir sobre a posição que irá tomar em relação a este assunto. Há membros do nosso grupo que preferiam que não fossem realizadas quaisquer negociações e que têm dito, desde o início, ser a favor de outro tipo de parceria, que denominámos uma "parceria privilegiada". Outra facção deseja negociações que tenham por objectivo a adesão à União Europeia, e uma terceira pretende negociações tendo em vista uma parceria de outro tipo, que também seria privilegiada. O aspecto comum a estas três facções, porém, é o facto de verem a Turquia como um país grande e importante, do qual queremos ser parceiros e com o qual desejamos viver em termos amistosos. Os elementos do nosso grupo que ou não querem negociações ou desejam negociações tendo em vista uma parceria privilegiada - entre os quais me incluo - estão seriamente preocupados com o facto de, no caso de a Turquia aderir à União Europeia, este alargamento se vir a revelar fatal e os Europeus virem a perder a sua identidade, o que poderá comprometer o nosso sentido de identidade como "nós" em que se fundamenta a solidariedade na União Europeia.
O Grupo do Partido Popular Europeu confiou ao Sr. Wolfgang Schüssel a tarefa de coordenar a sua posição e, Senhor Presidente em exercício, uma vez que será necessário haver unanimidade na cimeira, o meu conselho - e aquilo que peço - é que a Presidência do Conselho seja suficientemente flexível para conseguir orientar os participantes no sentido de uma conclusão unânime. Se forem abertas negociações, então, há que dizer - com toda a sinceridade e justiça, e reconhecendo os progressos efectuados pela Turquia - que nos encontraremos na situação extraordinária de realizar negociações com um país onde os direitos humanos são objecto de violações em grande escala. Já ouvimos dizer, numa das afirmações mais absurdas deste ano, que a tortura não é praticada naquele país com carácter sistemático, mas se isso não acontece com carácter sistemático, acontece sem dúvida em grande escala. Sabemos, também, que estão a decorrer negociações com os governos, e, portanto, os governos com que a Turquia está a realizar negociações incluem o de Chipre, um país que, para a Turquia, nem sequer existe.
Pedimos que o Primeiro-Ministro turco não nos acuse de explorarmos a questão da Turquia para benefício da nossa própria política interna. Pelo contrário, o que estamos é a realizar um debate com o público, e é necessário que o público nos apoie, se quisermos unir a Europa. E também não estamos a aplicar critérios mais rigorosos à Turquia; trata-se de um país de uma dimensão que nunca esteve em causa em processos de adesão anteriores, e é por esta razão que tudo isto tem de ser discutido com o maior cuidado. O nosso objectivo tem de ser assegurar que tenhamos um futuro como uma União Europeia democrática e vigorosa.
Schulz (PSE ),
   .  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, posso iniciar a minha intervenção dizendo algo de positivo: o relatório do senhor deputado Eurlings é mais flexível em todos os aspectos do que foi a intervenção do senhor deputado Poettering. Gostaria de dizer, em nome dos meus colegas que trabalharam com ele na Comissão dos Assuntos Externos, que o relator desenvolveu grandes esforços para conseguir um amplo consenso, e conseguiu esse consenso. A meu ver, o resultado da votação na Comissão dos Assuntos Externos mostrou que a posição que ele assumiu neste relatório - ao qual foram acrescentados elementos propostos pelo nosso grupo - resultou num amplo consenso, que também pode servir de base a um consenso igualmente amplo neste plenário, e esse consenso envolve três pontos importantes relativamente aos quais o nosso grupo se dissocia vigorosamente daquilo que aqui disse hoje o senhor deputado Poettering.
Em primeiro lugar, por que razão será tão simples o senhor deputado Poettering propalar a sua teoria de que o carácter da UE sofrerá uma transformação se a Turquia aderir à União? Se a Turquia aderir à UE nas actuais circunstâncias, terá de se sujeitar ao acervo comunitário da UE no seu conjunto. Se a Turquia aderir à UE, então, como todos desejamos a Constituição, terá de basear todas as suas políticas internas na Constituição assim que esta for ratificada. Nessa altura, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia passará a fazer parte do direito constitucional e a ser vinculatória para os Estados-Membros, nomeadamente, a Turquia. Ficará então demonstrado que os valores definidos nessa Carta, que são os valores fundamentais da nossa União, podem ser aceites por um país cuja população é constituída por 99% ou 98% de muçulmanos.
Se conseguirmos integrar a Turquia na União Europeia, isso irá efectivamente deitar por terra a teoria dos fundamentalistas islâmicos de que os valores ocidentais - ou seja, os nossos valores - e os do Islão se excluem mutuamente, porque isso será então prova de que os valores fundamentais que defendemos são valores fundamentais para todas as pessoas, quer se trate de judeus, muçulmanos, cristãos ou ateus. É pura e simplesmente este avanço, Senhor Deputado Poettering, que nos leva a iniciar estas negociações.
Há um segundo aspecto que não devemos subestimar, designadamente as reformas que a Turquia realizou nos últimos anos, que foram iniciadas por Erdogan, e que são – permitam-me que o diga abertamente - muito mais progressistas do que as reformas insignificantes lançadas por governos anteriores, fossem eles conservadores ou social-democratas. Há nove anos - em 15 de Dezembro de 1995 - fui um dos três relatores para a união aduaneira com a Turquia, na altura em que o governo deste país era chefiado pela Sra. Çiller, um assunto sobre o qual não direi mais neste momento. Nessa altura, a Sra. Çiller disse-nos: "Por amor de Deus, concedam-nos a união aduaneira, ou estarão a empurrar-nos para os braços dos islamitas". Nove meses depois, como sabemos, a Sra. Çiller formou uma coligação com o Sr. Erbakan. Isto já lá vai; já esquecemos a falta de credibilidade.
Erdogan já lançou, efectivamente, mais reformas do que aqueles que o precederam no governo. O único problema é que essas reformas não são suficientes, mas todas as pessoas com quem temos falado na Turquia, tal como o senhor deputado Eurlings poderá confirmar - e todos aqueles que fazem campanha pelos direitos humanos, pelos direitos das mulheres, todas as organizações democráticas, todas as associações pró-democracia, as organizações patronais e os sindicatos -, dizem-nos que a perspectiva de adesão à União Europeia transformou o seu país, que a perspectiva de adesão à União irá transformar o seu país numa democracia parlamentar normal. Não será possível realizar nada disto de um dia para o outro. A vir a ter lugar, a adesão dar-se-á num momento qualquer no fim da próxima década, mas a oportunidade, a perspectiva, de ver este grande país tornar-se uma democracia ocidental normal é um dividendo da paz que não devemos desdenhar.
Senhor Deputado Poettering, deixe-me perguntar-lhe o seguinte: o que acontecerá se rejeitar os Turcos? O que acontecerá se o processo de reforma for suspenso? Está disposto a correr esse risco? É isto que lhe pergunto. Diga-nos o que aconteceria, no contexto de uma parceria privilegiada, se o processo de reforma fosse interrompido. É isso que queremos que nos diga, mas o senhor deputado não tem nada a dizer sobre o assunto!
O que temos a dizer é o seguinte, e é este o nosso terceiro argumento: se conseguirmos transformar a Turquia num país democrático e estável, se os valores ocidentais conseguirem implantar-se na sua sociedade, se dermos aos Turcos a oportunidade de se tornarem aquilo que querem ser, por outras palavras, a possibilidade de serem europeus, de abraçarem os valores europeus, então estaremos a criar uma União Europeia capaz de transformar numa realidade o seu processo de paz, o seu potencial para estabelecer a paz e estabilizar a democracia numa região que, mais do que nunca, precisa de democracia, direitos humanos, segurança social e paz. São precisamente estas coisas que a União Europeia deve exportar para a Turquia - se tudo correr bem! Não devemos tomar por certo que isso irá acontecer. Ninguém pode dizer no início deste processo se ele irá ser bem sucedido ou não, mas seria negligente não o tentarmos. Portanto, Senhor Deputado Eurlings, nós, como grupo, iremos votar a favor do seu relatório.
Bonino (ALDE ),
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a maioria do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa apoia o relatório Eurlings porque, para além de uma série de compromissos aos quais voltarei mais tarde, exorta basicamente os governos a abrir negociações, sem delongas desnecessárias, e deixa claro que o objectivo das negociações é a adesão da Turquia como Estado-Membro de pleno direito da União Europeia.
Muitos de nós teriam seguramente preferido um relatório mais claro e, de algum modo, menos tortuoso. Demasiadas vezes dissemos, - e repetimo-lo continuamente à Turquia – que as negociações são, pela sua própria natureza, um processo em aberto e, como tal, o resultado não está garantido. Obviamente que não podemos dizer que queremos salvaguardas permanentes no que respeita à livre circulação de pessoas, na medida em que isso constituiria uma violação do Tratado, independentemente das pessoas em causa. Em termos jurídicos, isso seria uma violação do Tratado, quer a Comissão goste, quer não. Todavia, estamos perante um compromisso no qual, creio eu, devemos continuar a ter fé.
Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que diga que o debate de hoje não é tanto sobre a Turquia mas antes sobre a Europa. Trata-se de saber se esta Europa é um parceiro digno de confiança no plano das relações internacionais. Trata-se de saber se, passados quarenta anos, mantemos ainda a nossa palavra. Trata-se também de saber, Senhor Deputado Poettering, qual é a nossa identidade. Creio que a identidade do projecto europeu passa por um projecto político e não por um projecto geográfico ou religioso.
Creio também que a nossa identidade não reside tanto no nosso passado e nas nossas raízes – que alguns clamariam ser absolutamente cristãs ou católicas – como no nosso presente e, sobretudo, no nosso futuro. O nosso passado não é só um passado de esplendor, é também um passado de guerras e sangue. Senhoras e Senhores Deputados, acredito, ao invés, que a nossa identidade é ilustrada pelos últimos cinquenta anos em que tentámos, e até certo ponto conseguimos, realizar o Estado de direito, a separação de poderes, a laicidade das nossas instituições, bem como a defesa dos direitos humanos e políticos como parte essencial do desenvolvimento humano. Esta é a nossa identidade e é nesse projecto que o povo e o Governo turco pedem para participar.
Penso que o que está em jogo é isto: ou escolhemos uma Europa confiante em si mesma, capaz de fazer face aos problemas e aos desafios que enfrenta – que vão desde as relações difíceis com o mundo islâmico à imigração e às divergências que persistem -, uma Europa que abre as negociações não de uma forma ligeira ou ingénua, mas profundamente consciente das suas consequências políticas, ou escolhemos uma Europa que, talvez em respeito à sua identidade católica-cristã, se fecha em copas e pensa que a melhor maneira de defender o bem-estar conquistado é ignorar os desafios que se lhe deparam.
Senhoras e Senhores Deputados, é isto que está em jogo. Trata-se da Europa e essa é a questão que temos de debater. Para mim, essa é a Europa em que vale a pena acreditar, essa é a Europa pela qual vale a pena lutar, essa é a Europa que, de algum modo, inspirará respeito aos nossos concidadãos e também na esfera internacional. Creio que quaisquer outros argumentos tortuosos ou ambíguos, sejam eles quais forem, não estão à altura do nosso presente, nem do nosso futuro, nem, sobretudo, do que alcançámos até aqui. 
Lagendijk (Verts/ALE ),
   – Senhor Presidente, também o meu grupo apoia este relatório, tal como se encontra agora perante nós, na sequência da introdução de alterações na Comissão dos Assuntos Externos. Tal como o relator já declarou, trata-se de um relatório crítico, mas construtivo. Isso não significa que estejamos de acordo com todos os parágrafos - esse também o motivo por que o nosso grupo apresentou algumas alterações -, mas apoiamos as ideias básicas nele contidas.
Gostaria de responder a duas posições assumidas no debate, não só no debate travado praça pública europeia, mas também no travado neste Parlamento. Permitam-me que comece pela posição daqueles que simplesmente são contra a adesão da Turquia. O senhor deputado Poettering já o pôs em palavras e não temos tempo para analisar todos esses argumentos. Aquilo para que gostaria de os alertar é para a tentativa de, mediante a introdução de alterações, se introduzir, no fim de contas, essa posição no relatório do senhor deputado Eurlings, antecipando, por vezes, sob uma versão atenuada, o possível fracasso das negociações e fazendo referência a outras formas de relações entre a Turquia e a União Europeia.
Permitam-me que seja bem claro. Não compete a este Parlamento continuar a repetir o que já foi dito, nem premiar os Democratas-Cristãos pela maneira como fazem política com símbolos. O relatório é muito claro sobre este ponto. Cumpre encetar as negociações o mais brevemente possível e sem atrasos desnecessários. Nada na vida é certo, o que também se aplica a estas negociações, mas o objectivo, isto é, a adesão de pleno direito, deve ser bem claro. Isso é inequívoco e assim devia continuar. Exorto-os a votar contra todas as tentativas de eliminar esta clareza.
Uma segunda posição foi adoptada no debate pelos críticos que acham que se fez demasiado pouco e que se deveria fazer ainda mais, sobretudo no domínio dos direitos do Homem. Não tenciono também estar com papas na língua a esse respeito. Ainda na semana passada estive na Turquia, com o Senhor Presidente Borrell e o senhor deputado Eurlings, tendo falado com grande número de pessoas em Istambul, Ankara, bem como em Dyabakir. Falámos com activistas no domínio dos direitos do Homem, com advogados e minorias religiosas. Todos disseram que, de facto, ainda há muita coisa errada na Turquia. Alguns disseram que ali ainda estamos a meio caminho. Todavia, no final de cada conversa, todos nos rogaram que déssemos início às negociações, porque elas são o melhor garante do êxito das reformas que agora estão a ter lugar. Além disso, elas constituem o melhor encorajamento para todas as pessoas que, ao longo dos últimos quinze anos, tudo arriscaram para se consagrarem às reformas.
Quer o relatório da Comissão Europeia, quer o elaborado pelo senhor deputado Eurlings, contêm suficientes garantias de, pura e simplesmente, se suspenderem as negociações, no caso improvável de uma futura deterioração no domínio dos direitos do Homem. Se prezam esses direitos do Homem, se pensam realmente que é necessário reprimir a tortura, se acham que os Curdos devem obter os seus direitos, não só no papel, mas também na prática, então exorto-os a votar favor da abertura das negociações. Isso não significa que as coisas irão mudar amanhã, nem que irão ser fáceis. Dou-me conta disso, do mesmo modo que os Turcos, mas há esta oportunidade e não devemos desperdiçá-la.
Espero, realmente, que, durante a votação de terça-feira, o Parlamento seja, finalmente, capaz de tomar uma decisão estratégica, cujas repercussões se farão sentir muito além da Europa, e que, dois dias mais tarde, o Conselho Europeu faça o mesmo. Como o senhor deputado Schulz já fez notar, a Turquia pode demonstrar que a democracia e o Islão andam de mãos dadas. Esse é o melhor antídoto contra os cépticos que, de momento, estão a monopolizar o problema na Europa e que pretendem que isso nunca será possível. A Turquia pode demonstrar que é possível, e a Europa pode demonstrar que isso pode contribuir para evitar um choque de civilizações entre o Ocidente e o mundo islâmico, um choque que, no Oriente e no Ocidente, muitos fundamentalistas têm esperança que se dê. A Europa pode mostrar, com base em valores partilhados, que existe espaço para mais do que uma cultura e que na Europa do século XXI há espaço para mais do que uma religião. 

Brie (GUE/NGL ),
   .  Senhor Presidente, para que, logo à partida, possamos satisfazer o pedido do senhor deputado Schulz no sentido de adoptarmos uma abordagem flexível, gostaria de tornar claro, por um lado, que a grande maioria do meu grupo irá votar a favor da abertura de negociações com a Turquia e subscrever expressamente o que se diz no relatório, nomeadamente, que as negociações devem ter como objectivo a adesão da Turquia à UE, mas, por outro lado, temos alguns problemas com o relatório em si.
Isto não acontece por culpa do senhor deputado Eurlings, que me dá a impressão de ser muito competente e de estar empenhado nesta questão. Devo dizer, porém, com muita pena, que estou desapontado e surpreendido pelo facto de - precisamente - o Grupo Socialista no Parlamento Europeu e o Grupo dos Verdes, no que se refere a todas as questões de ordem prática em que o processo de negociação poderia ter sido um meio de determinar novos progressos em termos de tempo e impacte, terem rejeitado as alterações nesse sentido. O relatório que estamos a debater é equilibrado nas críticas que faz, mas essas críticas são metafilosóficas e tão genéricas que nos é difícil aceitá-las.
Embora reconheçamos que, nos últimos dois anos, se deram na Turquia mudanças positivas consideráveis, tanto na esfera política como jurídica, há-de ser possível, certamente, dizer um pouco mais sobre o facto de a realidade ser frequentemente bastante diferente. Num relatório que, correctamente, menciona por duas vezes o problema do seminário ortodoxo grego em Halki, há-de ser possível abordar a questão dos 4 milhões de curdos que vivem como refugiados num país onde já foram destruídas mais de 4 000 aldeias. Ao contrário de outras, estas questões não são especificamente mencionadas no relatório, e suspeito que se pretenda com isso evitar dar munições àqueles que se opõem à adesão turca. Sim, a senhora deputada Bonino chamou a atenção para o problema de estas questões espinhosas se prenderam com a essência, os pressupostos e o valor potencial dos princípios pelos quais se rege a União Europeia, e penso que, em termos tácticos, é errado enveredarmos por esta via. O meu grupo rejeita este tipo de relativismo. Vamos tomar o processo de negociação como uma oportunidade de explanar melhor os aspectos que - tal como me dizem outros deputados - constituem os pormenores práticos necessários daquilo que os Socialistas e os Verdes exigem há muito.
Juntamente com outros deputados desta Assembleia, visitei a pequena vila curda de Kiziltepe, onde, em 21 de Novembro, foram mortos a tiro um condutor de camião e o seu filho. O governador anunciou que haviam sido abatidos dois terroristas armados. Em qualquer Estado-Membro da UE, um governador teria sido obrigado a demitir-se em tais circunstâncias. É esta a norma que continuaremos a aplicar.
Gostaria de concluir dizendo mais uma coisa. Não permitiremos que, em vez de uma parceria privilegiada, a Turquia adira à UE nas condições discriminatórias que a Comissão prevê. 
Belder (IND/DEM ),
   – Senhor Presidente, nas importantes controvérsias em torno da abertura das negociações sobre a adesão da Turquia à União Europeia, exige-se franqueza. É precisamente dessa atitude digna de louvor que o nosso relator, senhor deputado Eurlings, dá exemplo. No sábado passado, não usou de rodeios quando manifestou à imprensa neerlandesa a sua preocupação com as queixas do Primeiro-Ministro Erdogan a respeito de Bruxelas. O Primeiro-Ministro turco e o Presidente do Parlamento turco dão a impressão de que o seu país já satisfaz os critérios políticos de adesão. Em resumo, em sua opinião, Bruxelas estaria a interrogar Ankara a respeito deste assunto crucial.
Todavia, nada está mais longe da verdade. É um bom presságio para o Conselho e a Comissão, se, esta semana, se tomar a decisão pouco provável de se encetarem negociações com o queixoso Primeiro-Ministro Erdogan. De acordo com as conclusões do relator, é possível, em todo o caso, eliminar devidamente o nº 4 do relatório. No fim de contas, esse parágrafo refere-se, em termos jubilosos, à forte motivação continuada e à vontade política evidenciadas pelo Governo turco e pelo Parlamento turco no sentido da aproximação da União Europeia.
Pelo meu lado, também fui muito franco com o relator a respeito da grave falta de liberdade religiosa na Turquia. Faltam-me, de facto, palavras para classificar a atitude francamente tacanha das autoridades turcas para com várias pequeníssimas minorias cristãs do seu território. Basta passar os olhos pelo das últimas semanas e pelo de sexta-feira. Muito embora a esta luz aprecie grandemente a posição crítica adoptada pelo senhor deputado Eurlings relativamente a esta violação elementar dos direitos do Homem, creio que ainda se preocupa demasiado com combater os sintomas. É por esse motivo que queria, uma vez mais, exortá-lo a apoiar a proposta de alteração que apresentei, na qual se pede ao Conselho e à Comissão que exijam às autoridades turcas, de acordo com os critérios políticos de Copenhaga, personalidade legal para as igrejas cristãs, com efeito imediato, bem como a abolição imediata do Praesidium para os Assuntos Religiosos. Este último pedido acaba, de facto, com outro mito político pertinaz, ou seja, o do carácter secular do Estado turco, com a consequente discriminação dos não sunitas.
Da categoria dos não sunitas faz parte também a considerável minoria dos alevitas. Tal como a grande comunidade dos Curdos, também eles não desejam ser considerados minorias, mas sim parte integrante da República da Turquia, e, de facto, como seus co-fundadores. A Europa tem razão em se manter bem afastada de questões políticas turcas explosivas, como esta, sob pena da sua própria implosão. 
Szymański (UEN ),
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muitas vantagens poderiam, sem dúvida, advir da adesão da Turquia à União Europeia. Essas vantagens incluiriam o alargamento do mercado comum, o que constituiria um enorme benefício económico e, indubitavelmente, também um reforço dos laços transatlânticos. Não obstante, numa análise mais minuciosa, reconhece-se que estes dois objectivos podem ser atingidos com relativa facilidade sem a adesão da Turquia à União Europeia.
O Espaço Económico Europeu constitui um óptimo exemplo de uma plataforma para uma boa cooperação económica entre os Estados-Membros da UE e os países terceiros. Seria igualmente útil propor à Turquia que realizasse uma reforma adequada da sua política de segurança, uma vez que o país é um dos principais parceiros estratégicos da Europa no campo da segurança. Uma parceria privilegiada deste tipo com a Turquia teria outra grande vantagem para nós, uma vez que nos proporcionaria a oportunidade de evitar uma crise em grande escala da política agrícola e da política de coesão. A reforma destas duas políticas é óbvia e necessária, particularmente no caso da política agrícola, mas seria um desenvolvimento extremamente negativo se tal devesse ser levado a cabo meramente por existir a possibilidade de a Turquia aderir à União Europeia. Ser membro privilegiado deste tipo iria também proporcionar-nos uma oportunidade de antecipar mais problemas de ordem social relativos à migração. Estes problemas estão a tornar-se cada vez mais dominantes na Europa actual e cada vez mais difíceis de resolver. Se desejamos evitar conflitos relacionados com a migração, não devemos transformar um país muçulmano no maior Estado-Membro da União Europeia, que é o que a Turquia passaria a ser em 2020, por exemplo, já que tal poderia dar azo a agitação civil, coisa que devíamos tentar evitar na Europa. A incrementação das relações com a Turquia devia, igualmente, ser mantida mais proporcional à política europeia de abertura à Ucrânia. As relações com a Ucrânia não têm sido negligenciadas por desejo ou culpa da Ucrânia. E a Ucrânia também não tem culpa de ter sido uma república soviética em 1963.
Tudo isto são bons motivos para não podermos votar a favor deste relatório. Além disso, também consideramos que o relatório foi exageradamente sentimentalizado na Comissão dos Assuntos Externos, coisa que consideramos imprudente. Se falamos tão levianamente da adesão da Turquia à União Europeia, iremos acumular grandes ressentimentos na Turquia, país que devia ser nosso amigo.
Battilocchio (NI ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, falo em nome do Novo Partido Socialista Italiano que declara o seu apoio ao relatório Eurlings e, logo, à abertura das negociações com a Turquia.
A adesão da Turquia confirmaria a natureza da União Europeia como uma sociedade aberta e tolerante, que vai buscar força à sua diversidade e que se mantém unida pelos valores partilhados da liberdade, democracia, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos. Além disso, uma vez que oferece um modelo alternativo à sociedade fechada e sectária proposta pelos fundamentalistas islâmicos, a Europa poderia desempenhar um papel inestimável nas futuras relações entre o Ocidente e o mundo islâmico.
Em termos mais gerais, não há dúvida de que, numa altura em que a Europa está empenhada em assumir maiores responsabilidades na política mundial, a adesão da Turquia reforçaria consideravelmente a capacidade da União de se tornar um actor importante na cena política internacional, sobretudo em zonas "quentes" como o Médio Oriente, a bacia do Mar Negro, o Cáucaso Meridional e a Ásia Central. Para além disso, tal como confirmado pela OCDE, a adesão da Turquia representaria um valor acrescentado para o peso económico da Europa no mundo, graças à vasta área geográfica, aos seus recursos naturais consideráveis e à sua força laboral jovem e altamente qualificada.
A abertura das negociações de adesão representará tanto um ponto de chegada como um ponto de partida. Será um ponto de chegada, na medida em que o primeiro pedido da Turquia para integrar a Comunidade Económica Europeia data já de 1959. Durante estes anos, o país modernizou-se, obtendo alguns resultados significativos, graças a reformas incisivas e a inovações que tiveram lugar, sobretudo, nestes dois últimos anos. Todavia, a abertura das negociações representará também um ponto de partida, uma vez que a duração e o resultado dessas negociações, que podem ter início tão logo a Turquia cumpra os critérios políticos de Copenhaga, dependerão dos progressos realizados, em especial no que respeita à economia e ao acervo comunitário.
A União Europeia e a Turquia parecem, pois, estar unidas por um desafio de monta: lançar em conjunto as fundações da Europa de amanhã. 
Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, queria começar por felicitar o senhor deputado Eurlings pelo excelente trabalho realizado sobre uma questão que, como este debate tem demonstrado, é controversa e difícil. Veio dar origem, na verdade, a um apoio decidido ao início das negociações. Por outro lado, alguns deputados exprimiram também a sua oposição fundamental a este respeito.
Penso que este debate deve decorrer com serenidade e com base em considerações objectivas.
O Conselho Europeu de Helsínquia tomou a decisão de considerar a Turquia um país candidato. A Comissão Prodi emitiu um parecer positivo sobre o início das negociações, o qual, como nos disse o Senhor Comissário Rehn, foi aceite pela Comissão Barroso.
A Turquia está vinculada à União Europeia em virtude de um acordo de associação e faz parte da União Aduaneira. Ao mesmo tempo - e isto deve ser salientado, pois é um aspecto importante neste debate -, a Turquia é um parceiro leal do Ocidente no seio da Aliança Atlântica e, em minha opinião, a pergunta que temos de fazer neste momento, tendo em conta a situação estratégica da Turquia, que é absolutamente fundamental no trânsito do petróleo oriundo da região do mar Cáspio, e também o papel decisivo que desempenha na estabilidade do Médio Oriente e da Ásia Central, é a de saber se queremos que a Turquia fique vinculada ao sistema de valores ocidental da União Europeia, ou se queremos que a Turquia avance no sentido do fundamentalismo islâmico ou passe a integrar a órbita da Rússia.
A resposta do relatório do senhor deputado Eurlings é uma resposta crítica mas construtiva e penso que há outras questões igualmente legítimas em cima da mesa, como a de saber se a opinião pública europeia está preparada para aceitar a Turquia como membro da União. Mas o tempo e os cidadãos da União Europeia darão a resposta a essa pergunta no momento oportuno. 
Rocard (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, queria começar por saudar o senhor deputado Eurlings e agradecer-lhe a qualidade do seu trabalho e o espírito de abertura que demonstrou durante todo o processo da sua elaboração.
O relatório foi substancialmente modificado pela Comissão dos Assuntos Externos, mas, tal como nos é agora apresentado em plenário, recomenda a abertura das negociações de adesão com a Turquia sem atrasos excessivos e recorda que estas negociações só podem ter como objectivo a adesão e não qualquer outro tipo de perspectiva. Estes dois pontos correspondem ao que a maioria do meu grupo deseja. Por isso, seremos muitos, no Grupo Socialista, a votá-lo favoravelmente, a menos que um destes pontos seja posto em causa por alguma alteração aprovada na sessão plenária. De qualquer modo, aprovar este relatório por uma maioria substancial seria transmitir uma mensagem muito forte à Turquia.
Senhor Presidente, Senhor Deputado Eurlings, gostaria de referir, a título pessoal, dois aspectos que lamento acerca da natureza dos debates que acabamos de realizar. O primeiro diz respeito ao tom dos nossos comentários, orais e escritos. A história da Turquia no século XX foi muito violenta. As marcas desta violência são bem evidentes: em Chipre, nas suas relações com os povos arménio e curdo e, também, no papel proeminente que o exército e a polícia desempenham na organização sociopolítica interna do país, onde continuam a ser omnipotentes. Todos nós o sabemos. Do mesmo modo, muitas nações que hoje fazem parte da União também tiveram governos totalitários, fascistas ou comunistas, ou ainda governos culpados de colaborar com uma potência ocupante. A edificação da União é um processo de reconciliação com tudo isto. A razão principal da abertura de negociações de adesão com um país qualquer é pôr em marcha esse processo, o qual só poderá ser bem sucedido se houver um mínimo de confiança na sua eficácia, tanto no interior da União como no país candidato. Ora, a recordação insistente, por vezes agressiva e muitas vezes repetida de alguns dos acontecimentos mais negros da história turca recente é mais inspirada pela suspeição e pela hostilidade do que pelo desejo de iniciar um processo de consolidação democrática e de reconciliação entre todos os povos com base numa realidade histórica estabelecida. Chega: já fomos longe demais.
Quando a França e a Alemanha iniciaram o seu processo de reconciliação construindo a Comunidade, tiveram o maior cuidado para não pôr em evidência, de forma tão dura, todos os motivos de conflito que ainda poderiam ter em relação uma à outra. De igual modo, a Espanha, Portugal e a Grécia juntaram-se a nós depois de negros períodos de fascismo. Não me lembro de ver as nossas exigências quanto à reordenação dos códigos penais ou à mudança de atitude da polícia serem tão duramente formuladas como o são hoje. Só espero que a Turquia não veja nisto um motivo de crispação, pensando existir alguma intenção de a ofender, pois não é esse o caso. Mas estamos a correr um risco.
O segundo aspecto que lamento diz respeito às questões por nós debatidas. Basicamente, só falámos dos nossos assuntos internos ou bilaterais e das dificuldades manifestas, difíceis e evidentes, das dificuldades incontestáveis desta adesão. Quase não falámos do futuro e das possibilidades amplamente positivas que esta perspectiva de adesão vem abrir. Como resultado, estes aspectos não se encontram adequadamente reflectidos no relatório. O alargamento do nosso mercado a um mercado de 70 milhões de consumidores, num país onde a economia tem tido um crescimento muito rápido nos últimos seis anos, é algo que reforçará consideravelmente a União, e não esqueçamos que o crescimento turco contribuirá para diminuir substancialmente as preocupações de algumas das nossas nações quanto aos movimentos migratórios. Mas, sobretudo, ao abrir as portas a um país laico mas onde a religião maioritária é a islâmica, a União estaria a dar, nestes tempos de tensão crescente, de desconfiança agravada e de conflito entre países islâmicos e países cristãos, um contributo importante para a paz e a compreensão mútua entre os povos. Este contributo, para além do seu significado simbólico, é de uma grande importância estratégica. É este o motivo do nosso voto. Teria merecido uma maior ênfase. 
Lehideux (ALDE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, haverá um dia em que a União Europeia terá muito simplesmente de decidir quais são as suas fronteiras. A União não pode ser uma espécie de terreno vago onde todos os seus vizinhos possam entrar para fazer um pouco de comércio na condição, apenas, de respeitarem algumas regras comummente reconhecidas. Se tivermos de aceitar sempre a adesão de um país vizinho da União Europeia que seja ou tenda a tornar-se democrático, mesmo que só um pouco, então a União vai continuar a espalhar-se como uma mancha de óleo. Não será verdadeiramente consistente; não terá estrutura e não terá objectivo. Teremos construído uma ONU regional e abandonado a união política, esse verdadeiro projecto que temos acalentado desde há cinquenta anos. Teremos criado a Europa dos diplomatas, mas não a Europa dos povos. Ora, é isso que os povos europeus querem.
A questão essencial, evidentemente, como Emma Bonino disse há pouco com toda a razão, reside em saber o que queremos para a Europa e o que a Europa significa para nós. É evidente que é, creio, uma Europa política, federal, que deverá permitir aos povos da Europa escolher em conjunto o seu destino. Se queremos atingir este objectivo, contudo, acolher um país com uma população tão numerosa e que se situa fora dos limites geográficos da Europa não me parece ser a forma correcta de o fazer.
Em segundo lugar, esta adesão inaugurará - como muitos dos que aqui estão presentes disseram nos debates que já realizámos - uma longa lista de novos pedidos de adesão. A proposta de adesão do Magrebe, a proposta de adesão do Líbano, as propostas de adesão da Palestina ou de Israel: estamos, uma vez mais, a construir uma nova ONU, revista e actualizada, e não o projecto político dos pais fundadores da Europa.
Finalmente, Senhor Presidente, acrescentaria que, em minha opinião, é impensável iniciar negociações com a Turquia enquanto este país mantiver o silêncio sobre a questão do genocídio arménio - lamento, Senhor Deputado Rocard, espero que este pedido não choque os dirigentes turcos. Não é possível iniciar estas negociações enquanto a questão de Chipre não estiver clarificada. Finalmente, não é possível iniciar negociações com o Sr. Erdogan, que escrevia recentemente em grandes jornais europeus que as tropas turcas jamais deixariam Chipre. 
Özdemir (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu quero agradecer ao relator. Houve muitas pessoas que já o disseram, mas é necessário repeti-lo, pois a tarefa de conciliar as alterações contraditórias não foi efectivamente fácil. Gostaria de começar por me dirigir aos detractores do relatório Eurlings e àqueles que se opõem às negociações de adesão desde o princípio. Há dois argumentos que essas pessoas usam frequentemente. Um deles relaciona-se com a cultura, e se levarmos até ao fim o raciocínio que ele implica acabaremos por atribuir estatutos diferentes às religiões e culturas dentro da União Europeia, o que não tem nada a ver com a União Europeia que a maioria de nós deseja. Uma União Europeia em que uma religião vale mais do que outra, uma União em que há culturas superiores e culturas subordinadas, não tem nada a ver com os Tratados de Roma.
O segundo argumento prende-se com o perigo de excedermos as nossas capacidades, e trata-se, sem dúvida, de um argumento importante que deve ser levado a sério - inclusivamente por aqueles de entre nós que defendem o relatório Eurlings e o alargamento da União Europeia. Acontece, porém, que não podemos fazer uma pausa e esquecer durante algum tempo a história mundial até estarmos mais bem preparados. O mundo não irá esperar por nós, e os desafios do fundamentalismo e do terrorismo internacional não irão esperar até que haja um aprofundamento suficiente na União Europeia. Temos de encarar simultaneamente o alargamento da União Europeia e o aprofundamento da integração europeia.
Gostaria de me dirigir agora àquelas pessoas que são a favor da abertura de negociações. Ao assumirmos esta posição, estamos a comprometer-nos a juntar-nos à sociedade civil turca com vista a assegurar que a Turquia se liberte de toda a espécie de tortura. Estamos a comprometer-nos a assegurar que, na Turquia, os curdos, os circassianos, os lazos e outras minorias possam utilizar as suas línguas maternas, para além da língua oficial do país. Estamos a assumir o compromisso de garantir que todas as mulheres na Turquia tenham a liberdade de frequentar a escola, escolher o seu companheiro e viver uma relação livre de qualquer tipo de violência. Por último, estamos a assumir o compromisso de nos juntarmos aos nossos amigos turcos com vista a assegurar que, na Turquia, as igrejas cristãs e as diversas comunidades confessionais, desde os alevitas aos sunitas, possam florescer juntas, tal como aconteceu em tempos durante o Império Otomano, e isto inclui a aspiração de que o número de cristãos não continue a diminuir, mas sim que recomece a aumentar. Por outro lado, isto iria também tornar a Turquia um país mais multicultural e multiconfessional.
A Turquia também está a assumir uma obrigação: está a comprometer-se, através das reformas em curso, a ajudar-nos a conquistar o coração e a mente do público europeu.
Triantaphyllides (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, se as forças políticas e o povo da Turquia querem a adesão à União Europeia por considerarem que ela irá contribuir para o seu desenvolvimento e democratização, têm o direito de seguirem nessa direcção. Estamos prontos para apoiar essa tentativa, desde que a Turquia cumpra os critérios, os códigos de conduta e as condições estabelecidas para todos os Estados-Membros da União.
A principal questão que decorre dos critérios de Copenhaga é o respeito pelos Estados-Membros da União Europeia com os quais a Turquia está a procurar estabelecer uma parceria. Um desses Estados-Membros é também a República de Chipre, que a Turquia tem de respeitar e reconhecer da mesma forma que os outros 24 membros. Não faz sentido a Turquia querer tornar-se membro da União Europeia e não reconhecer um dos seus membros, assim como não faz sentido a Turquia estar a ocupar 37% do território da República de Chipre, ou seja, do território de um Estado-Membro da União Europeia e, simultaneamente, aderir a essa União. Se a Turquia cumprir os critérios e códigos de conduta da União Europeia, estará a fazer um favor a si própria e à região, permitindo o desanuviamento das tensões regionais e o desenvolvimento de boas relações de vizinhança, e os primeiros beneficiários desse processo serão os povos e os países da região.
O Partido Progressista do Povo Trabalhador de Chipre e o Grupo Confederal da Esquerda Nórdica Unida – Esquerda Nórdica Verde nunca tiveram por objectivo o isolamento económico e o sofrimento dos nossos compatriotas cipriotas turcos. Além disso, o nosso grupo apoiou o regulamento relativo ao financiamento da comunidade cipriota turca, sob reserva de a República de Chipre ser respeitada e de não serem oferecidas quaisquer vantagens de natureza política ao regime ocupante. A causa subjacente ao isolamento dos cipriotas turcos não é o chamado "embargo" da parte cipriota grega; é a ocupação turca e a acção separatista do regime ocupante, bem como a total interdependência entre a economia das áreas ocupadas e a economia nacional.
A seguir à invasão e ocupação turcas em 1974, a República de Chipre declarou encerrados os seus portos e aeroportos ocupados, por não poder exercer qualquer controlo sobre os mesmos. Esta atitude foi também um acto de autodefesa, para que não fôssemos levados a reconhecer o pseudo-Estado. Em resposta ao pedido para que se acabe com o isolamento dos cipriotas turcos, o Governo da República de Chipre propôs a devolução do sector encerrado de Ammohostos aos seus residentes legais e a abertura do porto de Ammohostos, juntamente com os cipriotas turcos, com o objectivo de ele ser utilizado em benefício de ambas as partes, uma proposta que, infelizmente, não foi aceite. Esperamos que a Turquia ajude a abrir um novo capítulo na história da nossa região. 
Piotrowski (IND-DEM ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o povo polaco tem motivos especiais para desejar à Turquia grande êxito nas reformas políticas e económicas que empreendeu. Nos séculos XVIII e XIX, quando a Polónia foi dividida e desapareceu dos mapas da Europa e do mundo durante 100 anos, a Turquia foi o único país a não reconhecer essa situação.
Actualmente, tanto a Turquia como o seu desenvolvimento sustentável são importantes, não só para a Polónia, mas também para o resto do mundo. A Turquia devia tornar-se um parceiro privilegiado da União Europeia, mas não um Estado-Membro. Há muitos factos que advogam a não abertura de negociações de adesão com a Turquia, como, por exemplo, o facto de a Turquia não ser um país europeu em termos de geografia, religião ou cultura. As reformas políticas levadas a cabo recentemente foram incompletas e estão longe de ser perfeitas, além de continuarem a estar em desacordo com as práticas de todos os dias. A Turquia não resolveu as suas relações com as minorias étnicas e religiosas que vivem no seu território, nem com a Arménia, país seu vizinho. A Turquia não reconhece um dos Estados-Membros da União Europeia, a República de Chipre, e ocupa parte do seu território. Gostaria de acentuar que se devia dar precedência, em matéria de integração, aos países europeus que desejem aderir à União Europeia, especialmente à Ucrânia.
Concluindo, dado o cepticismo dos pontos de vista do Grupo Independência/Democracia no que diz respeito ao reforço do super-Estado europeu, o grupo irá votar contra a abertura de negociações de adesão com a Turquia. Na realidade, porém, o grupo devia votar a favor, uma vez que é óbvio que a adesão da Turquia irá acelerar a desintegração da União Europeia.
Angelilli (UEN ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, será uma boa ideia dar início às negociações com a Turquia? A questão não é simples, nem há certezas quanto à reposta. Por um lado, existe a legítima aspiração da Turquia a integrar a União Europeia. De facto, não podemos, seguramente, ignorar ou subestimar não só os esforços que a Turquia desenvolveu para chegar a uma convergência real, do ponto de vista legislativo e institucional, com os parâmetros europeus, como a sua perseverança política e fortíssima convicção de que virá a desempenhar um papel activo no alargamento da Europa. Todavia, como europeus, temos o dever de não fazer concessões, pois a democracia não se pode dar a esses luxos, assim como não pode permitir-se desfazer-se de valores, direitos humanos ou liberdades civis. Nestas áreas, há ainda muito a fazer na Turquia, sobretudo no que se refere ao respeito pelas mulheres e menores, à protecção das minorias e também à abolição da tortura e da pena de morte.
No final, há dois problemas a resolver, duas condições a que a Turquia não pode fugir: terá de restabelecer relações normais com a Arménia, reabrindo as fronteiras, e com Chipre. Neste último caso, a retirada das tropas é uma condição prévia para a adesão, assim como é o reconhecimento do Estado cipriota. De facto, é inaceitável que a Turquia, no momento em que se candidata a fazer parte da União Europeia, não só não reconheça um Estado-Membro como Chipre, como ainda mantenha milhares de soldados em solo cipriota.
Assim sendo, a Turquia terá de enfrentar ainda um longo processo, que exclui, necessariamente, a adesão . Não obstante, de um ponto de vista realista, não podemos fechar a porta a um país muçulmano com instituições laicas, que procura trilhar um caminho europeu de modernização e desenvolvimento. Encurtar a distância que nos separa da Turquia significa, de facto, enviar uma mensagem importante ao mundo muçulmano moderado, capaz de superar os extremismos do fundamentalismo e dar início a um diálogo ou a um encontro de religiões e culturas. 
Martin, Hans-Peter (NI ).
   - Senhor Presidente, a expressão utilizada pelo senhor deputado Poettering ao manifestar a preocupação de que este alargamento poderá vir a revelar-se fatal penetra o debate de hoje com a clareza de um raio laser. É verdade que grandes acontecimentos esperam a Europa, e, no entanto, nesta Assembleia, devemos perguntar a nós mesmos se a UE está sequer preparada para se lançar no projecto que estamos a planear. Estarão as nossas instituições preparadas? Teremos uma Constituição que mereça esse nome? Neste momento, Nice é o . Qual é a situação financeira? Qual a situação no que se refere às Perspectivas Financeiras? O que se passa em relação à compensação concedida ao Reino Unido? Onde está o desejo de uma verdadeira solidariedade? Se observarmos a situação em termos económicos, dia a dia, o que vemos por toda a parte é fiscal, salarial ambiental. A realidade é que a UE se tornou inflexível. Se perguntarmos quem é que, nesta altura, beneficiaria com a adesão da Turquia ou com a abertura de negociações nesse sentido, a resposta seria aqueles que não desejam o que muitos de nós nesta Assembleia esperávamos inicialmente alcançar com o nosso trabalho e aqueles que querem enfraquecer a UE.
As "Nações Unidas da Europa" é aquilo que acabaremos por conseguir. É isso que já temos a nível mundial e que já não tem muito a ver com a UE. Os Estados Unidos e os seus satélites beneficiariam, o complexo industrial militar beneficiaria, os grandes investidores beneficiariam, e isto numa altura em que estamos a lidar com a maior redistribuição da riqueza da história da humanidade em tempo de paz. Àqueles que afirmam que não há nada a fazer e que é demasiado tarde digo o seguinte: "Mais vale um fim terrível do que o terror sem fim". Por isso, para bem da Europa, digam "não" a estas negociações, caso contrário, a Europa irá dirigir-se para o abismo! 
Brok (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente, em exercício, Senhoras e Senhores Deputados, pretender estas negociações implica que se abandonem dois princípios. Para começar, as negociações iriam iniciar-se antes de os critérios políticos terem sido plenamente cumpridos. Em segundo, espanta-me que a esquerda adopte uma abordagem deste tipo quando estão em causa questões de tortura e de direitos humanos; espanta-me, sobretudo, o facto de a esquerda conseguir estabelecer uma distinção entre tortura sistemática e não sistemática, e espanta-me que se estabeleça tal distinção.
Para além disto, o argumento de que esta seria uma maneira de nos aproximarmos do mundo islâmico não me convence. O Professor Winkler, que é talvez o mais importante historiador alemão e que é membro do Partido Social-Democrata, disse ontem que, por razões históricas e de outra natureza, não se pode esperar tal efeito da Turquia que, afinal, é a sucessora do Império Otomano.
O relatório da Comissão está cheio de dúvidas. Hoje diz-nos que não poderá haver negociações sobre assuntos que afectem as finanças antes de 2004, porque a UE não está preparada para isso. Há um ponto de interrogação permanente quanto à liberdade de circulação da mão-de-obra. Ainda se está neste momento, no relatório da Comissão e, evidentemente, no âmbito dos preparativos da Presidência do Conselho, a considerar a possibilidade de fracasso, e isso é um indício da hipocrisia com que se está a abordar este assunto. Muitos daqueles que adoptaram uma posição favorável não acreditam, em ultima análise, que o processo irá resultar, atitude que, aliás, considero injusta para com a Turquia, um país que é extremamente importante para nós em termos estratégicos e que precisa de ser a ajudado a tornar-se mais democrático.
Esta estratégia do "tudo ou nada", que envolve negociações que se irão prolongar por uns 10 ou 15 anos, sem garantia de um resultado positivo, parece-me desavisada, e é por esta razão que devemos tentar encontrar uma segunda opção que vise uma área económica europeia com uma parceria privilegiada ou o que quer que seja que lhe queiramos chamar. A verdade é que aquilo que aqui está em jogo é se a União Europeia conseguirá sobreviver com a sua unidade política intacta e conservando a sua capacidade política de agir. Vejo-me obrigado a discordar do Senhor Comissário Verheugen e a dizer que há um ponto que é necessário esclarecer desde já: como é que se pode afirmar que é absolutamente necessário a Turquia aderir e que a Ucrânia não o pode fazer em circunstância alguma? Não houve ninguém ainda que me tenha conseguido explicar isto. Por conseguinte, há que aceitar ambos como membros, e não tenho a menor dúvida de que a União Europeia tem capacidade para o fazer nas suas actuais circunstâncias. Assim sendo, devemos procurar novas formas de oferecer a todos estes países a perspectiva de adesão à UE, permitindo, simultaneamente, que a União Europeia cresça politicamente.
Wiersma (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de principiar por felicitar o meu compatriota, senhor deputado Eurlings, a quem coube o pesado encargo de desempenhar o papel de relator nesta questão extremamente complexa, tarefa que, em minha opinião, até ao momento, desempenhou de modo excelente. Inútil dizer que no nosso grupo também seguimos de muito perto o debate sobre a Turquia e a questão de se saber se as negociações deviam ser encetadas. Na realidade, como grupo, efectuámos recentemente uma visita à Turquia, para verificarmos por nós próprios a verdade acerca das discussões que ali se mantêm, tendo-se confirmado a nossa opinião. A nosso ver, em princípio, devia ser possível a Turquia tornar-se membro da União Europeia, o que é, evidentemente, a primeira questão a que devem responder.
A integração da Turquia na Europa irá constituir um passo, não só crucial, como também simbólico. No que diz respeito a este ponto, a UE não devia comportar-se como um clube fechado, mas sim abrir-se a um país que se norteia por critérios europeus. Esperamos que, de futuro, a adesão da Turquia tenha um efeito positivo, principalmente nos acontecimentos na zona a que poderíamos chamar o Médio Oriente alargado. É evidente que o progresso registado na Turquia também desempenha um papel importante. As mudanças democráticas beneficiam sobretudo o povo turco, mas a Europa também representa os valores que a Turquia deseja adoptar. A Turquia está a mudar rapidamente. Ao longo destes últimos anos, a Turquia tem demonstrado enorme capacidade para proceder a reformas em muitas áreas, sendo esse processo que estamos interessados em apoiar no futuro.
No passado, o nosso grupo realçou quatro aspectos. Em primeiro lugar, as negociações de adesão à UE. Rejeitamos qualquer outra fórmula que tenha outro objectivo em mente. Em segundo lugar – e todos deviam compreender isso – as negociações irão ser demoradas. Em terceiro lugar, dado que as negociações vão demorar tanto tempo e há tanta coisa a fazer, é óbvio que o início das negociações não garante, logo à partida, um resultado coroado de êxito. A verdadeira adesão irá depender, eventualmente, do progresso das reformas e dos acontecimentos na própria Turquia.
No que diz respeito aos direitos do Homem, somos categóricos a respeito do modo como as coisas estão a avançar presentemente, desde que, é claro, isso continue. No caso de se registar qualquer retrocesso, existe a possibilidade expressa de suspender as negociações, o que já aconteceu no passado, no caso da Eslováquia. Quando não estávamos satisfeitos com a situação política naquele país, suspendemos as negociações durante alguns anos. A esse respeito, não há discriminações. Uma vez que todas estas alíneas se encontram também no relatório do senhor deputado Eurlings, ele pode contar com o nosso apoio, esta semana. 

Duff (ALDE ).
    Senhor Presidente, é essencial, para bem da nossa estabilidade e da moralidade, que confiemos na Turquia. Se concordarmos em encetar as negociações de adesão, teremos de as levar a bom termo. Penso que a chamada parceria privilegiada é uma prospectiva falsa, concebida para afastar a Turquia da integração europeia. Durante vário anos, a Turquia usufruiu de uma parceria privilegiada através da União Aduaneira e também da NATO. Isso trouxe-nos ao ponto da pré-adesão. Seja qual for o resultado das negociações de adesão, as relações União Europeia-Turquia só se desenvolverão através do processo negocial de adesão.
O senhor deputado Toubon e os seus amigos propõem que a Turquia entre numa parceria privilegiada, usufruindo de algumas benesses como se fosse membro da União, mas sem ter uma representação política nem estar obrigada a respeitar o direito europeu e o princípio da cooperação leal. Isto é uma loucura: é mau para a Turquia, é subversivo para a União Europeia e revela uma enorme e extraordinária falta de autoconfiança deste Parlamento relativamente aos projectos europeus.
Por fim, gostaria de pedir à Comissão e à Presidência que desenvolvam a proposta de um mecanismo para a suspensão das negociações em caso de crise. Estou confiante em que o Conselho Europeu seguirá o espírito da Constituição, que exige um terço dos Estados-Membros para accionar esse mecanismo e não apenas um único membro truculento. 
Flautre (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, é minha convicção, desde o início deste debate, que os factos sobre a situação dos direitos humanos e da democracia se arriscam a ser deturpados em função do objectivo final desejado, a saber, a adesão ou a não adesão da Turquia. Um dos méritos do relatório do senhor deputado Eurlings é, precisamente, o de evitar esta deturpação. O relatório contém uma enorme quantidade de informações muito interessantes e muito precisas sobre a situação dos direitos humanos e o senhor deputado Eurlings não pode de modo algum ser acusado de ter atenuado certos pontos a fim de favorecer uma perspectiva positiva à adesão. Este é um grande mérito, pois o desafio era considerável.
No entanto, parece-me que alguns colegas se encontram numa situação extremamente paradoxal, pois ninguém pode negar que a perspectiva da adesão da Turquia constitui uma poderosa alavanca para encorajar a democratização. Talvez não tenhamos referido suficientemente, nas nossas intervenções, os pacotes de reformas legislativas já adoptados.
É correcto dizer que as coisas não estão a avançar de forma suficientemente rápida no terreno. Contudo, recusar hoje a adesão, invocando o não cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga, equivaleria a interromper um processo de democratização alegadamente em nome de valores democráticos, o que é completamente ilógico e paradoxal. Quero, pois, chamar a atenção para uma certa forma de hipocrisia que existe nesta posição.
Existe igualmente uma estratégia intermédia que consiste em acumular um grande número de restrições e avançar para a adesão, mas recuando ao mesmo tempo. Definem-se e impõem-se condições e procuram-se perspectivas alternativas. Creio que o senhor deputado Brok tem razão, mas não chego às mesmas conclusões que ele: definir uma estratégia de adesão sem convicção é preparar o fracasso.
O que precisamos é de uma adesão franca, plena e completa, que seja também totalmente rigorosa. Se trabalharmos para este duplo objectivo, estou convicta de que transformaremos num êxito a Europa multicultural que queremos ver criada com a adesão da Turquia. 
Papadimoulis (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, a grande maioria do meu grupo político apoia, em princípio, a abertura das negociações de adesão com a Turquia. Pensamos, todavia, que o relatório Eurlings carece de alterações que reforcem o nosso pedido para que os líderes turcos cumpram efectivamente as normas europeias; alterações que contrabalancem a pressão inaceitável que a Administração dos Estados Unidos tem exercido sobre a Presidência neerlandesa para que aceite uma adesão e" – ou seja, mais ou menos incondicional – da Turquia à União Europeia.
A caminhada longa, árdua e incerta da Turquia rumo à adesão tem de mudar na prática e não apenas nas palavras. Solicito à Comissão Europeia que elabore imediatamente um roteiro com um calendário específico e verificável para a aplicação dos critérios políticos de Copenhaga, dando especial ênfase ao reconhecimento de Chipre pela Turquia e à retirada das forças de ocupação turcas do sector norte da ilha, progressos visíveis na resolução dos problemas do povo curdo, a salvaguarda dos direitos humanos e a redacção de uma nova Constituição.
Na Grécia, o meu país natal, esperamos que esta difícil caminhada rumo à Europa, que a Turquia deverá iniciar dentro de alguns dias, transforme este país num vizinho mais democrático e pacífico, um pedido que está também a motivar a sociedade civil no país nosso vizinho. 
Coûteaux (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores representantes das nações da Europa, nós, os soberanistas franceses, votaremos obviamente contra este relatório, mas queríamos sublinhar o carácter irreal deste debate. No fundo, como muito bem sabemos, a decisão já foi tomada há algum tempo: não em 1999 em Helsínquia, nem sequer na Europa, mas em Washington, vários anos antes; além disso, foi anunciada pelo Presidente Clinton quando da sua visita a Istambul, em 1997.
Isto explica a incrível arrogância do Sr. Erdogan, pois ele sabe perfeitamente que tem a adesão garantida. Reafirmo que ele é apoiado pelos Estados Unidos e o facto de se mostrar surpreendido por alguns países estarem hesitantes é a epítome da arrogância. É o caso do meu país, a França. Há que lhe fazer lembrar - e o Presidente da República Francesa tem obrigação de ter isto em conta - que a França ainda é uma democracia e que tem o direito de hesitar.
A sua arrogância fica igualmente demonstrada pela recusa em abordar duas questões que apenas mencionarei visto que já foram aqui tratadas. Porquê recusar tão obstinadamente reconhecer o terrível genocídio arménio? Apresentei uma declaração escrita sobre este assunto que recorda nomeadamente que, por duas vezes, em 1987 e 1990, este Parlamento recusou iniciar qualquer tipo de negociação enquanto este genocídio não fosse reconhecido. É espantoso que este Parlamento adopte uma posição tão ilógica e seja tão pouco fiel a si mesmo. Mencionarei também a questão de Chipre. É absolutamente desconcertante que um país queira fazer parte de um clube de Estados, uma assembleia de Estados, uma federação de Estados - seja o que for, não sabemos - sem reconhecer um dos seus membros. É verdade que a esta União Europeia não são alheias posições ilógicas como esta. A realidade é que não sei muito bem o que é que estamos a construir aqui; uma miscelânea, talvez, mas nada, seguramente, que tenha a ver com a Europa. 
Camre (UEN ).
    Senhor Presidente, ao ler este relatório, torna-se óbvio que o relator e a maioria que o apoia estão plenamente cientes das diferenças profundas entre a Turquia e a UE. Não se trata apenas de realizar alguns ajustes económicos, mas do facto de a Turquia e a UE serem duas civilizações tão distintas com valores incompatíveis. À luz deste relatório, nenhum político responsável poderá chegar a qualquer outra conclusão a não ser que a Turquia não pertence à UE e que não existe base alguma para se dar início a negociações sobre a sua adesão.
Porém, não é essa a opinião da maioria no Parlamento Europeu. Aqui, vive-se tendo em conta uma teoria de que todos gostaríamos de nos transformar em alemães. Não aqueles alemães maus do passado, que foram derrotados em 1945, mas os novos alemães bons, com opiniões certas e que, obedientemente, aceitam prescindir do marco alemão a favor do euro, o qual está a destruir a economia da Alemanha e a lançar dezenas de milhares de pessoas no desemprego. Os bons alemães que, sem um queixume, permitem que milhões de estrangeiros se mudem para o seu país e destruam a cultura alemã a partir do interior. É isso que a UE está a tentar fazer com todos nós e é desse modo que a maioria aqui, nesta Câmara, pensa ser possível modificar os turcos. Porém, a Turquia não é a Europa. Os turcos não querem ser alemães, um facto que é bem patente na Alemanha.
Existe uma razão para os inúmeros problemas com que a Turquia se debate e essa razão é uma civilização que tem efeitos prejudiciais para o desenvolvimento da sociedade. O que a UE está, na realidade, a afirmar é que a Turquia deve abandonar a cultura muçulmana. O senhor deputado Schulz afirmou-o claramente aqui, hoje, dizendo que a Turquia deverá adoptar todas as nossas leis e os nossos valores. Porém, isso é algo que a Turquia, obviamente, não poderá fazer. Não se pode retirar a cultura de um país – é um processo que demora séculos, se alguém quiser tentar fazê-lo. Consequentemente, é provável que os requisitos não vão ser cumpridos, porém, daqui a uns dez anos, este Parlamento irá adoptar um excelente relatório que dirá que os requisitos foram cumpridos, apesar de todos saberem que não é verdade. Os povos europeus são contra a adesão da Turquia à UE. Aqueles que mais se opõem são os cipriotas gregos, o povo europeu que mais recentemente esteve em guerra com a Turquia que continua a ocupar a parte norte da ilha. Mas na UE o povo não conta, na UE quem governa é uma certa elite que, apesar de contar apenas com o apoio de 45% dos eleitores, não tem quaisquer escrúpulos em impor-se ao povo. Chipre está directamente ameaçado de exclusão ...
Allister (NI ).
    Senhor Presidente, isto é a União Europeia ou será que alguns têm ambições expansionistas para além das fronteiras da Europa? Esta é uma questão essencial e determinante que decorre da candidatura de adesão da Turquia à UE.
A Turquia não faz parte da Europa, faz parte da Ásia: só um pedaço de terra em redor de Istambul fica na Europa. Isso não faz deste país uma nação europeia. Também poderão dizer que a Espanha é africana porque tem alguns postos avançados na costa do Norte de África. É uma agenda de expansionismo sem vergonha que impele a UE a querer englobar a Turquia.
A própria Turquia tem uma história vergonhosa de expansionismo. Veja-se o modo brutal como invadiu e ocupou o norte de Chipre. Veja-se o genocídio que cometeu sobre o povo arménio. Veja-se também, apesar dos estímulos massivos da ajuda de pré-adesão vindos de Bruxelas, o modo intolerante como cerceou a liberdade religiosa, nomeadamente a dos Cristãos.
Não – a Turquia é um país e uma cultura sem os quais podemos passar perfeitamente. 
Van Orden (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, muitos de nós desta ala da Assembleia são grandes defensores da adesão da Turquia à UE. Nos últimos 80 anos, registaram-se na Turquia enormes mudanças; o processo de reformas acelerou dramaticamente desde que, em 1999, a Turquia foi formalmente reconhecida como país candidato à União Europeia. Muitos de nós também se lembram de que a Turquia tem sido um fiel aliado na NATO ao longo de cerca de 50 anos e que, durante grande parte desse período, o país foi alvo de ataques terroristas de organizações patrocinadas pela União Soviética. Aqueles de nós que apoiam a Turquia não têm quaisquer ilusões quanto aos desafios que se avizinham nem quanto ao trabalho que ainda há para fazer. É por isso que reconhecemos que as negociações poderão prolongar-se por 10 ou 15 anos. Os alarmistas falam como se a Turquia aderisse dentro de um mês. A Turquia tem numerosos sectores industriais muito bem sucedidos e uma economia dinâmica sob muitos aspectos, mas continua a ser um país pobre. Os desafios económicos são formidáveis, mas as recompensas potenciais são grandes.
Continua a haver muito por fazer para melhorar a situação dos direitos humanos, mas não esqueçamos que alguns grupos extremistas usam indevidamente a etiqueta dos direitos humanos para promover a simpatia pela sua própria causa. Seria ingenuidade da parte do centro-direita da política europeia dar algum apoio a grupos políticos que mantêm ligações estreitas com os terroristas.
Podíamos falar longamente sobre Chipre. Não é a Turquia que deve estar no banco dos réus. Os cipriotas turcos, com o apoio total de Ankara, apoiaram o plano das Nações Unidas que, entre outros aspectos, teria feito retirar gradualmente da ilha as forças não cipriotas, tanto turcas como gregas. Há muita gente que diz que a adesão da Turquia alteraria fundamentalmente a natureza da UE. Se isso significa acabar com o impulso inexorável para a integração política e o fim da ideia de um certo Estado europeu, então fico contente.
Comungo das preocupações sobre a livre circulação de pessoas, mas esse é um problema mais vasto que ultrapassa a adesão da Turquia. Neste momento, a quatro dias da reunião do Conselho Europeu, precisamos de enviar um forte sinal positivo à Turquia a dizer-lhe que é bem-vinda como membro da União Europeia. Este sinal terá repercussões positivas mais vastas. Vamos então dar a luz verde à abertura das negociações de adesão com a Turquia, não contrariados mas com entusiasmo. 
Napoletano (PSE ).
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, espero que o Parlamento envie uma mensagem clara ao Conselho Europeu de 17 de Dezembro, uma mensagem no sentido de se abrirem negociações com a Turquia com vista à sua adesão. Esta é a resposta justa e coerente com os consideráveis progressos alcançados por este país, tal como emerge do relatório minucioso e aprofundado da Comissão.
Naturalmente que a abertura das negociações não só envolverá um calendário alargado como também mudanças profundas, quer da parte da Turquia, quer da própria União Europeia. Na situação actual, este caminho é o único que me parece viável propor. Ouvi falar de parceria privilegiada em substituição da perspectiva de adesão, no caso de a Turquia se mostrar incapaz de absorver o acervo comunitário. Abrir as negociações não significa automaticamente garantir a entrada na União, mas referir outras perspectivas neste momento só pode gerar, e justamente, suspeitas quanto a uma vontade genuína da parte dos Vinte e Cinco.
Procuremos, pois, ser claros e transparentes e dar a este país uma verdadeira oportunidade. Será, pois, a vontade política dos nossos actuais e futuros líderes e, em especial, do povo turco, que decidirá o futuro da nossa relação. Não demos, portanto, quaisquer desculpas aos adversários da democracia e da laicidade naquele país, pois podemos vir a lamentá-lo amargamente.
Diria ao senhor deputado Camre que o meu país teve, como parte do seu ordenamento jurídico, o crime de honra e a anulação do crime de violação com o casamento, mas nunca sonharia dizer que isso se devia à nossa cultura católica. Convido-o, pois, a reflectir nessa questão. 
Malmström (ALDE ).
    Senhor Presidente, este relatório é extremamente importante e chega-nos numa altura em que os dirigentes dos Estados-Membros ainda não limaram as últimas arestas das conclusões da Cimeira do fim-de-semana. Ouvindo o Senhor Presidente em exercício do Conselho, não é fácil interpretar o que acontecerá. Razão pela qual é importante que nós, Parlamento Europeu, enviemos uma mensagem clara e firme, e espero que o relatório do senhor deputado Eurlings seja adoptado por uma ampla maioria.
A Turquia é um tema há muito pendente na agenda europeia. A adesão da Turquia é controversa para muitos países. Essa controvérsia é, evidentemente, algo que temos de levar a sério. Nós, nesta Câmara, juntamente com os dirigentes europeus, temos uma tarefa importante, a saber, tentar explicar as vantagens da adesão da Turquia. Estou, pessoalmente, convicta de que uma Turquia democrática e economicamente estável constituiria um grande trunfo para a UE. A Turquia poderia tornar-se uma ponte entre a Europa e o mundo muçulmano e fornecer-nos oportunidades significativas para a resolução de problemas comuns e para o combate ao fanatismo e ao terrorismo.
A nossa Europa comum não é um projecto cristão. É uma União de valores, e a Turquia está actualmente a trabalhar afincada e obstinadamente com vista à adopção desses valores. É imperioso que se realizem progressos na Turquia e que os mesmos sejam encorajados. Razão pela qual, este fim-de-semana, deveremos apresentar à Turquia uma data.
Os que se opõem à adesão da Turquia argumentam como se esse país fosse tornar-se membro amanhã. Evidentemente, não é esse o caso. O processo é longo e levará talvez 15 anos. Dentro de quinze anos, ambas as partes, UE e Turquia, como, aliás, o mundo em geral, serão diferentes. Até lá, a UE e a Turquia terão igualmente de sofrer mudanças. O relatório do senhor deputado Eurlings contém uma longa lista de medidas que a Turquia deverá levar à prática antes de a sua adesão se tornar uma realidade. São medidas não negociáveis. Dizem respeito a Chipre, aos direitos humanos e, especialmente, à situação dos Curdos. A numerosa minoria curda deverá ser reconhecida, sendo-lhe concedidos plenos direitos linguísticos, culturais e políticos.
Este relatório foi aprovado por maioria na Comissão dos Assuntos Externos, e penso que virá a ser adoptado por uma ampla maioria na votação de quarta-feira, pelo menos assim o espero. Qualquer decisão da Cimeira que não vá no sentido do início das negociações – negociações que, para além disso, visem a adesão plena – constituirá um verdadeiro malogro.
Voggenhuber (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, o debate de hoje sobre a adesão da Turquia, assunto sobre o qual temos de tomar uma decisão, demonstra até que ponto esta Assembleia está enfraquecida, insegura de si mesma e dividida. Em todos os campos e em todos os grupos, há cisões que, em última análise, reflectem a insegurança do público da UE. Porquê esta fraqueza e esta insegurança? Será porque só tardiamente - demasiado tardiamente - nos apercebemos e decidimos reflectir sobre o facto de que, com esta decisão, iremos definir a Europa, fixar as suas fronteiras e dar à integração Europeia o seu contorno definitivo, e de que o estamos a fazer sem termos expressado a questão, sem termos falado sobre ela entre nós, sem termos consultado os parlamentos das nações europeias, e sem termos realizado o necessário debate público? Será porque não conseguimos persuadir a maioria do público a aceitar a Turquia como membro? Será porque o direito de os Chefes de Estado ou de Governo definirem a Europa à porta fechada, longe da vista do Parlamento e do público, é muito precário e se torna ainda mais precário se lermos os Tratados europeus? Definir a Europa é um assunto que compete aos parlamentos, e não aos Chefes de Estado ou de Governo.
Porque foi isso que fizeram em 1999, à porta fechada, sem consultar os parlamentos, sem consultar a Comissão. Não é nessa base que se tomam decisões tão drásticas. Haverá realmente tão poucos motivos para suspeitar que alguns dos seus defensores querem usar a adesão da Turquia para, em última análise, asfixiar a ideia dos fundadores de criar um Estado federal europeu? E se queremos falar em termos de "alavancas da democracia" e "dividendos da paz", por que razão não estamos a dar prioridade absoluta à adesão dos Estados balcânicos, que iria transformar num oásis de paz uma região constantemente devastada pela crise e pela guerra? Quanto ao último argumento da "alavanca da democracia", bem, sim, se conseguimos transformar países e Estados em democracias...
Ransdorf (GUE/NGL ).
   – O que é exactamente a Turquia hoje em dia? É o Primeiro e o Terceiro Mundo num único Estado. Talvez seja possível descrever a Turquia actual como o Conde Mirabeau descreveu a Prússia, isto é, não tanto um Estado com um exército, como um exército com um Estado.
O que poderia ou deveria ser a Turquia? Poderia e deveria ser um Estado europeu normal com amplas garantias de direitos civis e com relações estáveis garantidas com os países vizinhos, pelo que deve ser dada uma garantia vinculativa a nível internacional a todos os vizinhos da Turquia. É óbvio que a Turquia também deve ser um Estado no qual os direitos sociais sejam respeitados e no qual aqueles que o desejem possam organizar sindicatos livremente. Além disso, deve existir um projecto económico estável que inclua os investimentos na parte oriental do país e permita eliminar os séculos de atraso. Isto significa que a Turquia deve tornar-se europeia e não que a Europa deve tornar-se turca, o que resultaria na degeneração do projecto europeu numa zona de comércio livre.
Quando, recentemente, o Chanceler Schröder chamou amigo ao Primeiro-Ministro Erdogan, queria dizer que ...
Karatzaferis (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, se os espíritos de Adenauer, de Gaulle e Spaak estivessem no Hemiciclo, tremeriam com a simples ideia do que estamos a debater aqui. Não por estarmos a decidir sobre a adesão da Turquia à União Europeia. É verdade que, se os Estados Unidos não quisessem que a Turquia aderisse à Europa, esta questão nem sequer estaria hoje na ordem dos trabalhos.
A questão que se coloca é, por conseguinte, de ordem institucional: somos uma entidade política independente ou somos um reboque atrelado ao caminhão americano? O que é Turquia? Desde quando é que a Turquia fica na Europa? Perguntem aos vossos filhos. Perguntem aos vossos filhos que estudam Geografia se fica na Europa ou na Ásia. Perguntem ao padre que celebrou o vosso casamento se a Turquia fica na Europa.
Isto leva-me ao relatório Eurlings: a versão original diverge do relatório que hoje estamos a debater, tanto quanto a Bíblia Sagrada diverge do Corão. E já que falamos de Bíblia Sagrada, gostaria de lhes lembrar o enorme número de raças que há muitos séculos ocupavam a Torre de Babel. Ela caiu. Se querem que a Europa caia, deixem entrar na Europa 80 milhões de turcos com uma cultura diferente e uma religião diferente. Quando de Gaulle construiu a Europa com outros europeus, ele disse que a Europa era definida pela sua geografia, pela sua cultura greco-romana e pela religião cristã. Então agora vamos trazer os Turcos para a Europa. Isso vai ser um crime contra a Europa. Não o cometam. 
Ryan (UEN ).
    Senhor Presidente, esta semana é indubitavelmente uma semana importante para o desenvolvimento mais amplo da União Europeia. O Parlamento Europeu vai votar o apoio à abertura de negociações de adesão entre a Turquia e a UE. Os líderes dos 25 governos da União Europeia reunidos em Bruxelas no fim desta semana vão formalmente dar luz verde – ou não – à abertura de negociações de adesão entre a União Europeia e o Governo turco.
Não devemos subestimar a importância desta decisão. Não há meio-termo aceitável quando se trata da questão da adesão à União Europeia. Um país ou é membro da União Europeia ou não é. Isso é que é o essencial. Penso que um país que deseje aderir à União Europeia tem de cumprir claramente todos os aspectos dos critérios de Copenhaga.
Devemos lembrar-nos de que a Comissão Europeia elaborou um relatório de avaliação sobre os progressos efectuados pela Turquia nos seus esforços para aderir à União Europeia. Nesse relatório de Outubro passado, a Comissão afirmava que o Governo turco tinha apresentado este ano um importante pacote de propostas entre as quais se incluem: a abolição dos Tribunais de Segurança do Estado, a fim de assegurar que as relações entre sociedade civil e militares sigam as normas da UE, o reforço da liberdade de imprensa, a introdução de uma cláusula constitucional sobre a igualdade dos géneros, e a supressão de todas as referências à pena de morte. Nas últimas eleições, o meu próprio partido tinha uma palavra de ordem que afirmava: "Muito foi feito, mais há para fazer". Penso que, neste caso, acontece o mesmo. É preciso fazer mais, mas já muito foi feito e isso é algo que temos de reconhecer.
Apoio a formulação do relatório de hoje que afirma que o Conselho Europeu deverá votar a favor de que as negociações de adesão com a Turquia comecem sem delongas, e que o objectivo dessas negociações é a adesão da Turquia à UE. Mas há também um entendimento de que serão necessárias mais reformas políticas substanciais na Turquia, antes de se poderem concluir as negociações finais de adesão.
Fiquei impressionado quando ouvi dizer, no início deste debate, que uma das razões pelas quais a Turquia deveria ficar de fora da União Europeia era o facto de o povo turco não ser cristão. Obviamente que isso contraria tudo o que o ser Cristão representa. Ser Cristão é ser aberto e acolhedor para com as pessoas. Penso que devíamos ser abertos e acolhedores e permitir que se dê início às negociações. 
Mölzer (NI ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, se a Turquia está, na realidade, a realizar os progressos jurídicos, sociais e económicos descritos no relatório Eurlings que temos perante nós e está a avançar na via que leva à democracia, isso deve constituir para nós motivo de regozijo. A Turquia é um dos aliados e parceiros da União Europeia, e goza há algum tempo de um estatuto que se assemelha ao de parceiro privilegiado, mas isso não invalida em nada o facto de que não deve, em caso algum, tornar-se Estado-Membro da União Europeia e de que jamais será um país verdadeiramente europeu. Se, deveras, pretende ser a assembleia representativa dos cidadãos da Europa, esta Câmara não pode deixar de emitir agora uma mensagem clara, uma vez que – como todos sabemos – uma vasta maioria da opinião pública se opõe ao ingresso da Turquia na UE. Se encetarmos agora negociações de adesão com Ankara, estaremos, por conseguinte, a votar ao desprezo a vontade do povo. Com efeito, toda a experiência da UE até à data nos indica que o início de negociações acaba, mais tarde ou mais cedo, por conduzir a um desfecho favorável – geralmente mais cedo. E o Sr. Erdogan, Primeiro-Ministro turco, tão-pouco consente qualquer dúvida quanto ao facto de que, para ele, as negociações visam um único fim, que é o da adesão plena e incondicional. Tem-se falado muito de "processo negocial em aberto", mas sabemos que isso não interessa a Ankara.
A adesão plena da Turquia acarretaria, porém, um enorme sobredimensionamento da União Europeia em termos geopolíticos e o seu envolvimento nos focos de tensão do Médio Oriente. Ela ver-se-ia obrigada a um esforço económico e financeiro muito superior às suas possibilidades; ninguém teria capacidade para financiar a adesão da Turquia à UE. Para além disso, a identidade cultural da Europa, forjada ao longo da História, seria minada nos seus alicerces pela presença de um Estado-Membro muçulmano, e a imigração maciça de milhões de jovens turcos desempregados – que seria inevitável – redundaria numa série de catástrofes sociais e económicas …
Toubon (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, para os deputados franceses membros do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, a questão não é a Turquia. A questão é: "que Europa queremos?" Queremos, desde sempre, uma Europa política em sintonia com as questões mundiais, uma Europa de integração e não de diferenciação, uma Europa de políticas comuns e não de geometria variável.
A Turquia é um grande país, um grande povo e uma importante civilização. Seria ilusório, pretensioso e mesmo degradante querer absorver, realinhar e enfraquecer a grandeza histórica desse mundo. Aceitar a adesão da Turquia à União Europeia é aceitar o risco de ver a Europa tornar-se uma Sociedade das Nações, que dá lições de moral mas que é incapaz de pôr em prática essas mesmas lições; de ver a Europa reduzir-se a uma aliança estratégica, outrora contra o comunismo, amanhã contra o terrorismo; de ver a Europa transformar-se numa espécie de organização mundial do comércio eurasiático. Por outras palavras, existe o risco de ver a Europa tornar-se uma Europa completamente aberta e destituída de qualquer poder.
A Europa que nós queremos não é a da diversidade à custa da unidade; é a da unidade na diversidade, de acordo com o lema do projecto de Constituição. É do projecto da União Europeia que se trata; a fuga para a frente não é um projecto! A UE já não é aceite pelos seus cidadãos. É preciso construir a Europa em conjunto com os seus povos e não ignorando-os.
Foi esta concepção de interesse comum entre a Europa e a Turquia que nos levou a apresentar alterações essenciais a esta Assembleia em colaboração com os nossos amigos alemães. Não vou expô-las aqui em pormenor; direi apenas que somente através de uma parceria privilegiada poderemos criar laços fortes entre os destinos da Turquia e da Europa, sem comprometer nem o projecto europeu, nem o papel histórico da Turquia entre a Europa e a Ásia.
Senhoras e Senhores Deputados, temos de ser decididos: ousemos lutar em conjunto para dissipar a bruma do conformismo diplomático, olhar de frente a realidade e propor à Turquia uma relação fraterna de igual para igual com a União política da Europa. 
De Keyser (PSE ).
   - Senhor Presidente, queria antes de mais felicitar o senhor deputado Eurlings pela qualidade do seu relatório e, em particular, pela sua capacidade de ouvir. Penso que os compromissos a que chegámos - o meu grupo já o disse vezes sem conta - são compromissos absolutamente aceitáveis. Depois de ter escutado estes debates, porém, interrogo-me - deveras, Senhor Deputado Toubon - sobre o que queremos para a Europa.
Ouvi hoje o melhor e o pior e gostaria agora de vos dizer isto. Conseguimos induzir uma transformação democrática na Turquia, com a vontade do povo turco, mas sem tanques, sem espingardas e sem armas. Como já dissemos, foi uma revolução democrática. Conseguimos propagar o modelo democrático europeu por meios pacíficos. Em minha opinião, este desafio que quase vencemos - ainda não completamente, mas quase - era um desafio importante e quero dizer que estou orgulhosa dessa Europa, dessa Europa que não tem medo, dessa Europa que não diz: "Rejeito essa cultura".
Sabemos que ainda há muito a fazer. Sabemos que há a questão de Chipre. Sabemos que é preciso continuar a melhorar o respeito pelos direitos humanos. Sabemos que a questão dos Curdos ainda persiste. Estamos conscientes dos problemas das mulheres. Estamos conscientes - e, a este respeito, apelo aos meus amigos turcos - do problema do genocídio arménio. Reconhecer estes problemas só vos elevará, não vos diminuirá. Mas queria dizer também que aqueles que, entre nós, querem negociações abertas e transparentes, querem também uma parceria plena para a Turquia, sem cláusulas restritivas. A Turquia é, efectivamente, Senhor Deputado Toubon, um grande país, uma grande cultura e só nos honraria integrá-la na União Europeia, desde que preencha os critérios de Copenhaga, mas unicamente os critérios de Copenhaga. 
De Sarnez (ALDE ).
   - Senhor Presidente, a verdadeira questão que se nos coloca é, muito simplesmente, a de saber que tipo de Europa queremos. Queremos uma simples zona de comércio livre ou queremos na verdade construir uma Europa política destinada a desempenhar um papel de relevo no mundo? É a esta questão e a esta questão apenas que os Chefes de Estado ou de Governo devem responder em 17 de Dezembro.
De Conselho em Conselho, de cimeira em cimeira, foram sendo tomadas decisões cruciais para o nosso futuro sem que os Chefes de Estado ou de Governo tenham alguma vez despendido um dia, ou mesmo algumas horas, a debater as questões centrais respeitantes a essas decisões. Isto não é um exemplo de funcionamento responsável das nossas Instituições. Não podemos continuar a tomar decisões sobre o futuro da nossa União em segredo, quase mecanicamente, sem envolver os povos da Europa nos debates.
Dizem-nos hoje que é tarde demais para podermos recuar e, todavia, ao mesmo tempo, dizem-nos que será sempre tempo de tratar esta questão dentro de dez ou quinze anos. Isto é completamente incoerente.
Sou uma cidadã europeia empenhada e penso que temos de construir uma Europa política e democrática na qual os cidadãos tomem finalmente parte. Contudo, quanto mais a Europa continuar a avançar para um alargamento sem limites, maior será o risco de se enfraquecer de forma duradoura. Ora, uma coisa que sei é que o mundo precisa da Europa.
O equilíbrio do mundo depende da existência da Europa; a democracia e a paz no mundo dependem da existência da Europa. Não deitemos a perder essa oportunidade. Obrigada. 
Ždanoka (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, como foi referido, a maioria dos activistas dos direitos humanos na Turquia – entre os quais Leyla Zana – são de opinião que uma decisão positiva sobre a candidatura de adesão da Turquia à UE irá contribuir para uma melhoria da política turca face às minorias étnicas, religiosas e linguísticas. Essas pessoas têm bons motivos para afirmar isso. Os activistas dos direitos humanos na Letónia manifestaram a mesma opinião, quando se realizaram as discussões sobre a candidatura de adesão da Letónia à UE. Infelizmente, os activistas letónios dos direitos humanos estão agora profundamente desiludidos. É verdade que a pressão exercida pelas Instituições Europeias levou à introdução de algumas alterações na legislação respeitante a problemas essenciais que afectam as minorias. No entanto, essas alterações foram apenas cosméticas. Por exemplo, as melhorias introduzidas na legislação sobre as línguas destinavam-se a beneficiar apenas uma minoria linguística específica: os homens de negócios anglófonos.
Assistimos na Turquia ao mesmo tipo de medidas de cosmética. O Governo turco permitiu, por exemplo, a abertura de centros de línguas privados, que oferecem cursos em curdo, romeno e outras línguas. Um centro de línguas privado é algo essencialmente diferente daquilo que nós consideramos uma escola – um termo utilizado no relatório do senhor deputado Eurlings.
O meu país, a Letónia, tornou-se Estado-Membro da UE, apesar de as autoridades letónias não terem reconhecido os direitos das minorias linguísticas. Foi um erro das Instituições da UE não terem aproveitado o processo de adesão da Letónia para promoverem o cumprimento dos critérios de Copenhaga.
Esta história não deve repetir-se no caso da adesão da Turquia. Esperamos que dentro de 15 anos a Turquia cumpra integralmente os critérios políticos. Pedimos à Comissão que aproveite todas as oportunidades para exortar o Governo turco a reconhecer a minoria curda no país e a criar as condições necessárias para que essa minoria seja respeitada e protegida. 
Pafilis (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, o Partido Comunista da Grécia é contra a União Europeia e o seu alargamento e, nesse sentido, não concordamos com a adesão da Turquia, não por razões étnicas, chauvinistas ou culturais, mas pelos mesmos motivos políticos que nos levaram a discordar da adesão da Grécia e da sua permanência no seio da União Europeia. Ainda assim, desejamos colocar certas questões muito sérias, quer sobre a política da União Europeia quer sobre o relatório Eurlings.
Até à data, os textos do Conselho, tal como o relatório em questão, não foram capazes de mencionar ou abafaram quer a invasão turca de Chipre, quer a ocupação de parte de um Estado-Membro independente das Nações Unidas, que agora é também um Estado-Membro da União Europeia. O Governo turco também se recusa provocadoramente a reconhecer a República de Chipre e a retirar o seu reconhecimento do pseudo-Estado. Perguntamos: se isto estivesse a acontecer em França, na Grã-Bretanha, na Itália ou na Alemanha, abririam as negociações com esse Estado? O que é que aconteceu à igualdade entre os Estados-Membros da União Europeia?
Em segundo lugar, os governos turcos levantaram de novo as questões dos diferendos fronteiriços com a Grécia que já foram claramente resolvidos ao abrigo dos tratados internacionais, e o único problema que continua por resolver é a demarcação da plataforma continental no Egeu. A União Europeia legitimou essas reivindicações no decurso das discussões, com a decisão tomada em Helsínquia. A agressividade da Turquia no Egeu está a tornar-se cada vez mais ousada, com dezenas de violações do espaço aéreo.
Em terceiro lugar, o relatório faz referência a progressos muito importantes a nível da democratização; é óbvio que o senhor deputado Eurlings foi enganado quando se deslocou à Turquia e deixou de nos prestar atenção. Será que o senhor deputado Eurlings visitou outro país que não a Turquia? As mudanças ocorridas foram escassas e não substanciais ...
Lundgren (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, a Lista de Junho não considera a posição geográfica da Turquia ou a sua religião muçulmana como obstáculos à adesão à UE. A Turquia é importante para a Europa. Congratulamo-nos com o facto de a Turquia estar a aproximar-se mais da UE e a trabalhar no sentido de preencher os critérios de Copenhaga. Não podemos, no entanto, fechar os olhos ao facto de, quer a Turquia, quer a UE, terem de se modificar antes de a adesão deste país ser possível.
A Turquia deverá assumir o seu passado e reconhecer o genocídio arménio. É preciso que garanta às suas minorias o usufruto pleno dos direitos humanos. É preciso que atinja um grau de desenvolvimento económico que permita que a adesão de pleno direito não liberte tensões susceptíveis de ameaçar o mercado interno.
Também a UE deverá modificar-se. A política agrícola comum deverá ser abolida e a política estrutural revista, antes de a Turquia, país extenso e pobre, poder ser absorvida. As decisões já tomadas tornam praticamente impossível proceder a um reforma abrangente da política agrícola antes de 2013.
Para além disso, a fim de garantir o apoio das bases, as negociações de adesão deverão ser iniciadas apenas depois de a questão ter sido debatida nas campanhas eleitorais nos Estados-Membros, nos próximos anos. Por último, a questão da Constituição da UE deverá estar resolvida, antes do início das negociações com vista à adesão da Turquia.
A adesão da Turquia, como membro de pleno direito, coloca-se a muito longo prazo, exigindo modificações políticas e económicas de vulto e de grande impacto, quer na Turquia, quer na União Europeia.
Masiel (NI ).
   – Senhoras e Senhores Deputados, a questão foi incorrectamente formulada. Não se trata de saber se a Turquia já satisfaz ou não os requisitos exigidos pela UE, mas sim se nós queremos uma Turquia muçulmana numa Europa que foi edificada sobre valores cristãos. Tem-se falado neste Parlamento dos progressos realizados pela Turquia. Como psicólogo, creio na importância da sorte de uma pessoa como indivíduo, mas sei que nem tudo quanto é importante para as pessoas é mensurável. As emoções e os sentimentos dos cidadãos europeus também são importantes, e muitos deles são contrários à adesão da Turquia à UE. Há 20 anos que observo muçulmanos em Bruxelas, e não quereria que um país de tais dimensões tivesse qualquer influência sobre a sorte do meu país, a Polónia, no quadro da União Europeia. Dentro de 50 anos, os nossos mundos estarão preparados para se encontrar, mas não antes. Devíamos ajudar os muçulmanos, mas nos respectivos países, como devíamos ajudar a concretizar a criação de um Estado da Palestina, uma vez que essa nação sofreu tanto às mãos de Israel. Isso é algo de que sou a favor, e é algo que se impõe implementar urgentemente. Não temos quaisquer compromissos com a Turquia. Não devíamos agir com hipocrisia, nem termos receio de dizer "não" à Turquia...
Langen (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o senhor deputado Toubon perguntou que tipo de Europa desejamos. Aqueles que desejam uma Europa integrada, a Europa que está plasmada no Tratado Constitucional, não podem aceitar a Turquia como membro de pleno direito.
A Turquia é um parceiro importante, e é nosso desejo que assim permaneça no futuro, mas no quadro de uma parceria privilegiada e não como Estado-Membro da UE. A Turquia alega que está há quarenta e um anos a receber promessas de adesão. Não é verdade. O Acordo de Ankara, de 1963, tinha por objectivo a criação de uma união aduaneira; foi prometida uma união aduaneira, que está em vigor há nove anos. Antes mesmo de terem início quaisquer negociações, a Turquia exige agora a adesão, sem condições ou reservas. Isso é extorsão. Um tal modo de fazer política pode ser normal na Turquia, mas não o é na UE.
Os critérios de Copenhaga são aplicáveis a todos os candidatos à adesão. Os graves problemas da Turquia em matéria de democracia, liberdade de opinião, direitos humanos e direitos das minorias, com os seus vizinhos da Arménia e Chipre, e com os curdos, levaram a que fosse decidido que a Turquia deveria satisfazer os critérios políticos antes do arranque das negociações. É indubitável que, mesmo actualmente, tais condições não se encontram ainda preenchidas. Di-lo a própria Comissão, também. Por que motivo hão-de, apesar disso, ser abertas negociações, é um segredo de que apenas o Conselho e a Comissão têm conhecimento. Não queremos a adesão, mas sim uma parceria privilegiada, com um estatuto especial que seja comportável para as duas partes – UE e Turquia.
Caso venham a ser encetadas negociações, ainda que contra o nosso melhor entendimento, as mesmas deverão ser abertas e contemplar a possibilidade de um desfecho alternativo conforme com os nossos desejos. Fazer uma tal proposta à Turquia é honesto e sensato e denota visão política a longo prazo e uma perspectiva de futuro. A Turquia não é, nem será nunca, um país europeu; é por isso que os desafios comuns do futuro, da Europa e da Turquia, são mais bem acautelados por uma parceria privilegiada. 
Beglitis (PSE ).
   – Senhor Presidente, em Dezembro de 1999, o Conselho Europeu de Helsínquia enviou uma mensagem clara à Turquia ao tomar a decisão sobre uma candidatura efectiva em vez de teórica e ao fixar um conjunto de condições, requisitos e critérios que a Turquia teria de cumprir. Esta política unânime da UE contribuiu de maneira determinante para a realização de importantes reformas na Turquia, durante os últimos cinco anos. Seria um erro da nossa parte desvalorizarmos os progressos alcançados, assim como seria um erro criarmos uma imagem idílica, porque, embora seja geralmente reconhecido que houve importantes melhorias a nível dos direitos humanos e na situação dos direitos das minorias, que foi aprovado um grande volume de legislação, que a situação não é a mesma que existia no passado, como nos confirmou também Leyla Zana no Parlamento Europeu, continua a haver um grave défice na implementação dos princípios europeus e do acervo comunitário.
No entanto, tal como em 1999, a presente proposta de resolução que o Parlamento Europeu é convidado a aprovar e a decisão que o Conselho Europeu vai tomar devem também conter uma mensagem clara: uma mensagem sobre a abertura de negociações de adesão de acordo com as decisões tomadas pelo Conselho Europeu em 2005, tendo como objectivo final a adesão à UE se a Turquia concluir as negociações com êxito.
Essa mensagem não deverá, contudo, ser vista como uma . Pelo contrário, deve incluir uma agenda europeia clara e um roteiro com um calendário específico para a Turquia cumprir as suas obrigações. Não devemos, em circunstância alguma, dar a impressão de que a Turquia pode negociar "" e ter a sua própria agenda. Neste contexto, o que é de importância decisiva é a obrigação da Turquia de respeitar os direitos das minorias, os direitos das minorias gregas em Istambul, Imvros e Tenedos, respeitar o carácter ecuménico do Patriarcado, reabrir imediatamente o seminário de Halki, respeitar o direito internacional, ajudar a resolver os problemas operacionais com base num calendário específico, tendo como referência o Tribunal Internacional de Justiça na Haia e, por último, proceder ao reconhecimento internacional da República de Chipre e à retirada gradual do exército de ocupação.
Nomeadamente no que se refere à questão do reconhecimento diplomático de Chipre, gostaria de ouvir a opinião da Presidência neerlandesa e do Senhor Ministro Nicolaï sobre a posição da Presidência neerlandesa na perspectiva do Conselho Europeu.
As nossas decisões têm de deixar claro que quem estabelece as condições é a União Europeia e não o candidato, não a Turquia. A Turquia precisa de superar os seus medos e de se reconciliar com o seu passado histórico, inclusivamente com os aspectos negativos, que deve ter a coragem de reconhecer. Em troca, porém, certas forças políticas na Europa não deverão cultivar medos por razões internas nem fabricar cenários catastróficos.
Para concluir ...

Kacin, Jelko (ALDE ).
   – Muito obrigado, Senhor Presidente. Há muitos anos que a Turquia tem sido um país nosso vizinho, aliado e parceiro. Há muitos anos, também, que tem sido um país candidato, com uma economia de mercado bem sucedida, a aguardar a hora do início das negociações. Nesse aspecto, é muito diferente da Ucrânia.
A Turquia é como um longo comboio de mercadorias, que avança com dificuldade, mas, desde o seu movimento em direcção à democracia, há muitos anos, o comboio começou a avançar mais rapidamente e com maior segurança. Estamos a permitir que o comboio turco europeu penetre num túnel. E, num túnel, nem mesmo o Expresso Oriente tem espaço para manobras. Os comboios não fazem . Os comboios não podem dar a volta em túneis. A Turquia tem de avançar em direcção à democracia e à Europa, e não existe qualquer outra possibilidade.
Dou o meu apoio ao alargamento da União Europeia, bem como à europeização da Turquia. Nenhum outro mecanismo da União Europeia trará maior estabilidade, maior visão e maior desenvolvimento ao Oriente do que o anúncio da data de adesão da Turquia. A Turquia reconheceria rapidamente Chipre, se todo o Chipre estivesse na União Europeia. Quando todo o Chipre estiver integrado na União Europeia, já ali não haverá quaisquer tropas turcas. Este é o modo de realizar mudanças e objectivos estratégicos.
Esse o motivo por que apoio a Europa e por que dou o meu apoio à Turquia. Muito obrigado. 
Hassi (Verts/ALE ).
   - Quero agradecer ao relator por ter elaborado um relatório equilibrado. As raízes culturais da Turquia são mais diversas do que a maioria de nós se apercebe. A Turquia tem raízes nas culturas da Europa, do Cáucaso e do Mediterrâneo. A adesão da Turquia iria enriquecer a nossa cultura. Temos agora de cumprir a promessa feita durante a Presidência finlandesa. Isso seria o prolongamento lógico da fundação e alargamento da União Europeia tendo em vista o reforço da paz.
Os argumentos apresentados em contrário são ilógicos. Se o Islão fosse um obstáculo, estaríamos a afirmar que os 15 milhões de muçulmanos - três vezes a população da Finlândia - que actualmente vivem em países da UE são cidadãos de segunda. Aqueles que se lembram das campanhas militares dos otomanos talvez queiram recordar, por exemplo, as campanhas militares da Suécia noutros tempos. No entanto, é importante que a adesão da Turquia apenas se dê se este país cumprir os critérios que se relacionam com a democracia, os direitos humanos, o Estado de direito e o respeito pelos direitos das minorias. 
Agnoletto (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, espero que o Conselho estabeleça uma data precisa para a abertura das negociações, consciente de que essa data marcará o início de um longo caminho, cujo resultado dependerá em larga medida das transformações ulteriores que terão lugar na Turquia durante esse período.
Há que rejeitar todas as formas de racismo da parte daqueles que tentam transformar a religião num instrumento de discriminação. A coexistência das religiões e culturas representa o único futuro para uma Europa democrática e multiétnica.
A solução do problema de Chipre, o pleno respeito pelos direitos humanos e o reconhecimento político do conflito que se mantém com o Curdistão, bem como o empenho em encontrar uma solução pacífica e a imediata, e evidentemente bilateral, cessação das hostilidades deverão estar no centro das negociações com a Turquia.
São precisamente as organizações democráticas curdas e as associações para os direitos humanos na Turquia – que ainda hoje sofrem diariamente e são testemunhas de injustiças terríveis – que solicitam o início das negociações, de modo a poderem envolver toda a Europa na sua luta pela democracia e respeito dos direitos humanos.
De facto, embora reconhecendo as mudanças que, até à data, têm sido introduzidas na Constituição e no código penal, é inquestionável que não são suficientes. Há ainda um grande caminho a percorrer, como por exemplo, reduzir o poder do exército, que deve ficar sob o controlo dos poderes executivo e legislativo, alterar a lei eleitoral e conceder a possibilidade de se falar a língua curda em actos oficiais. 
Speroni (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, pronunciarei apenas umas breves palavras para dizer que a Turquia não deve integrar a União Europeia porque a Turquia não está na Europa! 
Vanhecke (NI ).
   – Senhor Presidente, a possibilidade de uma eventual adesão da Turquia à União Europeia coloca-nos perante uma responsabilidade histórica. É um facto - e permitam-me que o repita - que nem do ponto de vista geográfico, nem político, nem cultural, nem económico, a Turquia é um país europeu. Além disso, é um país islâmico, onde, como em todos os países islâmicos, outras religiões quase não são toleradas, se é que o são. A Turquia é um país que não consegue satisfazer qualquer uma das condições de adesão.
A responsabilidade histórica que suportamos é para com os cidadãos europeus que - com toda a razão - não querem esta adesão da Turquia e que não deviam ser forçados a engolir uma decisão não democrática. Além disso, a nossa sociedade já está a pagar um preço elevado pelo facto de haver no nosso continente milhões de pessoas de origem não europeia que têm, por vezes, grandes dificuldades em coexistirem com as populações autóctones. A adesão da Turquia, com livre circulação para 70, que em breve serão 100, milhões de não islâmicos, não europeus, apenas irá exacerbar exponencialmente estes problemas, além de poder conduzir a problemas muito mais graves. Solicitamos, portanto, a realização de um referendo, no qual os cidadãos europeus possam manifestar-se a favor ou, antes, contra esta possível adesão da Turquia. 
Dimitrakopoulos (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o relator, senhor deputado Eurlings, pelo seu excelente trabalho e pelo espírito de cooperação que demonstrou durante todo o processo.
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, nós dizemos sim às perspectivas europeias da Turquia. Ao mesmo tempo, contudo, gostaríamos de lhes lembrar que estas perspectivas estão condicionadas ao cumprimento dos critérios políticos e financeiros analisados nos textos das conclusões dos Conselhos Europeus de Copenhaga a Helsínquia, bem como do de Bruxelas a realizar dentro de alguns dias.
Analisando o relatório, gostaria de comentar em particular determinados pontos, a saber:
- o número 37, que cria o enquadramento para a defesa e respeito dos direitos das minorias, entre as quais, obviamente, as mais importantes são constituídas pelos gregos que vivem em Istambul, Imvros e Tenedos;
- o número 38, que enumera os pré-requisitos e, acima de tudo, o que a Turquia tem de fazer em relação a Chipre: nomeadamente, reconhecer a República de Chipre e retirar as forças turcas do sector norte da ilha;
- o número 40, que apresenta uma abordagem metodológica multidimensional para a resolução de quaisquer litígios pendentes com Estados vizinhos e, obviamente, que refere a obrigação de se abster de quaisquer ameaças e provocações. Este número também abrange as relações entre Grécia e Turquia.
Por último, recomendo à Assembleia que vote a favor do relatório Eurlings. 
Swoboda (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que felicite também o senhor deputado Eurlings pelo seu relatório. Não é tarefa fácil. Também já estive incumbido da missão de elaborar os relatórios sobre a Turquia, mas, naturalmente, agora essa função tornou-se mais difícil ainda.
A União Europeia cometeria um grave erro se, após muitos anos de promessas à Turquia, mudasse subitamente de posição e dissesse não, numa altura em que a Turquia está seriamente empenhada na sua missão. Nos últimos meses e anos, prestámos um grande auxílio à Turquia, e teremos de continuar a prestá-lo. Contudo, permitam-me que diga que, a meu ver, a questão crucial é a seguinte: a adesão da Turquia tornará a Europa mais forte ou mais fraca? Devemos afirmar, com toda a franqueza e honestidade, que o que está aqui em jogo é a Europa por cuja construção nos compete lutar, enquanto deputados ao Parlamento. Se, como aqui disse hoje o senhor deputado Schulz, a Turquia adoptar reformas, se mudar de atitude relativamente aos direitos humanos, a Chipre, à questão da fronteira, à cooperação regional – e se tornar membro da União Europeia, isso fará a Europa mais forte.
É bastante curioso, já agora, como a euforia com que os americanos receberam inicialmente a recomendação a favor do ingresso da Turquia na União de algum modo se desvaneceu, porque os Estados Unidos da América já não estão tão certos de quererem, realmente, ver a União Europeia reforçada desse modo pela integração de uma Turquia independente, que pense e aja por si mesma; como quer que seja, caso adira efectivamente à União Europeia, a Turquia terá de abrir mão de parte do seu nacionalismo.
Sou francamente favorável à aprovação do relatório e à abertura das negociações. Temos, todavia, de advertir a Turquia de que o caminho será longo e árduo. A Turquia deu enormes passos em frente nos últimos dois a três anos. Estou, sem dúvida alguma, habilitado a ajuizar essa matéria, e felicito a Turquia por isso, mas serão necessários muitos anos até que a Europa se possa certificar de que uma nova Turquia, uma Turquia diferente, está em condições de aderir à União Europeia. 
Szent-Iványi (ALDE ).
   - Sou a favor da abertura de negociações de adesão com a Turquia e, se este país cumprir os critérios de adesão, sou a favor da sua adesão. Sei que a Turquia está longe de ter atingido esse objectivo, mas espero sinceramente que consiga cumprir os critérios, uma vez que isso é do interesse de todos. Sou a favor da adesão da Turquia depois de este país ter cumprido os critérios, embora saiba que isso terá consequências significativas para o futuro da Europa.
Estamos habituados a uma Europa constituída por uma comunidade de valores baseados num legado cultural comum, num passado comum e em tradições comuns. Uma Europa que inclua a Turquia será uma Europa diferente. Essa Europa será uma comunidade de objectivos políticos baseados no interesse comum. Mas penso que necessitamos disso. A adesão da Turquia reveste-se da maior importância se a Europa quiser realmente ter um papel a desempenhar no palco da política mundial e se quiser deixar de desempenhar o papel de espectadora. A adesão da Turquia também é indispensável se quisermos influenciar os processos do Médio Oriente, da Ásia Central ou do Cáucaso. E, se não exercermos influência nestas regiões, então elas virão a exercer uma influência muito negativa e perigosa em nós. A Turquia é importante para nós por uma razão: a sua adesão é de grande interesse, pelo que sou a favor da abertura de negociações de adesão. 
Sommer (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o debate sobre a Turquia está carregado de duplicidade desde o início. Já em Helsínquia, em 1999, se usou de duplicidade ao conceder à Turquia o estatuto de país candidato, quando havia imensa gente que não queria de modo algum vê-la na União; desde então, prevaleceu sempre tal estado de coisas. O presente relatório de progresso da Comissão atesta de modo circunstanciado que a Turquia não cumpre um único dos critérios de pré-adesão de Copenhaga. E que conclusão extrai a Comissão dele, então? Recomenda o início de conversações com vista à adesão. Isto é absolutamente esquizofrénico e irresponsável.
Agora, este Parlamento apresta-se a fazer precisamente a mesma coisa, a cometer o mesmo erro. Porquê? É impelido por interesses nacionais ou por considerações de política partidária – por outras palavras, por interesse próprio –, ou será que uma das suas motivações é o medo, puro e simples? Desejamos realmente negociar com um país onde direitos humanos básicos são desrespeitados, onde as mulheres são cidadãos de segunda classe, onde as provas de virgindade, os casamentos forçados e os crimes de honra são acontecimentos correntes e a bigamia é tolerada? Essas práticas sujeitam as mulheres a uma situação de perpétuo suplício, e é uma irresponsabilidade negociar com tal país.
Nesse país, nessa Turquia, tem certamente de começar por haver uma mudança da mentalidade dominante; algo tem de acontecer na cabeça das pessoas. Isso não é algo que se imponha por decreto. As pessoas têm de ser convencidas; têm de ser conquistadas por uma acção de persuasão política determinante. É por essa via que se pode lograr uma transformação permanente das mentalidades. Ela não pode ser operada artificialmente no curto espaço de dez anos. Leva, pelo menos, duas ou três gerações; por que não damos, então, a este país o tempo de que ele carece? Além disso, todos sabemos que nos é simplesmente impossível admitir a Turquia, pelo impacto que isso teria na integração, nas finanças e na segurança da União.
As instituições políticas da União Europeia não seriam capazes de digerir a adesão desse país, e é aí que reside a duplicidade que tem marcado todo o debate até aqui e, em particular, a proposta da Comissão de fazer da Turquia um Estado-Membro de segunda classe. Com um Estado-Membro de segunda classe, com diferentes graus de integração, a nossa união política acabaria por deixar de funcionar. Estaríamos a cavar a nossa própria sepultura. A única proposta honesta que podemos dirigir à Turquia é a de uma parceria privilegiada, uma relação especial de vizinhança, e insto a Câmara a apoiar essa abordagem. 
Hänsch (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, em 1999 e em 2002, os Chefes de Estado ou de Governo assumiram um compromisso internacional para com a Turquia, que têm de cumprir no dia 17 de Dezembro. As negociações devem ter início, não apenas para apoiar o processo de reformas em curso na Turquia, mas também a bem da credibilidade internacional da União Europeia. Não será, porém, uma data de grande júbilo. Pela primeira vez nos anais da União Europeia, há uma ampla oposição entre a opinião pública à adesão de um Estado. As pessoas não estão convencidas de que a Turquia possa converter-se num país autenticamente europeu. No próprio debate parlamentar, se alguém cita um dos benefícios da adesão da Turquia, é acompanhado de um cortejo de "ses" e "mas" muito mais numerosos do que é habitual levantar-se a propósito de decisões tão momentosas como a presente. Acresce que não foi aduzido qualquer argumento convincente no sentido de demonstrar que a Turquia fortaleceria, em lugar de enfraquecer, a coesão da Europa.
Alguns encaram a adesão da Turquia como parte de uma estratégia global de combate ao terrorismo. A intenção é fazer da colisão entre duas culturas uma vantagem, mas esse desígnio estratégico arrojado subestima não só os poderes da Europa como também os da Turquia. Há um papel que é certo que a Turquia nunca poderá desempenhar enquanto Estado-Membro da UE: nunca poderá funcionar como ponte relativamente ao Médio Oriente. Ela tem de ser um pilar do Ocidente no Médio Oriente; como membro da UE, seria parte nas negociações, não um mediador.
Uma coisa tem de ficar bem clara: caso a adesão da Turquia implique erosão para a União Europeia, esse é um preço demasiado elevado a pagar – e não apenas para a União, diga-se de passagem, mas também para a Turquia. Tal preço não deve ser pago. Dia 17 de Dezembro, o Conselho Europeu deve declarar de modo inequívoco que os critérios decisivos serão, não apenas o grau de preparação da Turquia para a adesão, mas também a capacidade da União para acomodar a Turquia e a preservação da dinâmica do processo de integração europeia. 
Hennis-Plasschaert (ALDE ).
   – Senhor Presidente, os meus agradecimentos ao relator, senhor deputado Eurlings, pelo esforço que despendeu. Já muito se disse sobre os critérios políticos de Copenhaga. Que não haja mal-entendidos: em princípio, não sou contrária à adesão da Turquia. Recuso-me, porém, a aprovar a opinião de que iniciar as negociações com a Turquia é, forçosamente, para melhorar, por exemplo, a defesa dos direitos do Homem e das minorias. Fazê-lo é, quanto a mim, pôr o carro à frente dos bois.
O processo de alargamento caracteriza-se, de modo geral, por condições e critérios que são esquecidos no . Muito embora, como um dos deputados deste Parlamento fez notar, não pretenda transformar os direitos do Homem, como tal, num instrumento, gostaria de perfilhar os argumentos apresentados. A pergunta que temos perante nós é se a Turquia satisfaz ou não os critérios políticos de Copenhaga. A resposta é "não". Não obstante, considero a abertura das negociações um tiro de partida para um trajecto como o que temos com a Roménia, isto é, o de um comboio que se vai deslocando com muito ruído, e cujo percurso culmina na adesão, onde os capítulos das negociações estão fechados artificialmente e os critérios já não têm qualquer relação, o que, mais cedo ou mais tarde, irá forçosamente enfraquecer a União.
Logo, é muito importante para mim que esta Câmara se atenha aos acordos efectuados e, finalmente, ponha termo às arbitrariedades ou duplos critérios que caracterizam o processo de alargamento. 
Matsis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, quero agradecer ao relator, senhor deputado Eurlings, pelo trabalho muito difícil que concluiu com tanta eficiência. Saberemos os resultados dos procedimentos relacionados com a adesão da Turquia à União Europeia quando o Conselho Europeu tomar a sua decisão, em 17 de Dezembro de 2004.
As duas alternativas, ou a exclusão ou a plena adesão da Turquia, não são suficientes. Há necessidade de uma terceira alternativa: a opção de um relacionamento especial com a Turquia. Se a decisão do Conselho tender para o sim, irão surgir problemas internos na União Europeia. Se a decisão tender para o não, poderá provocar uma crise nas relações entre a Turquia e a União Europeia, algo que tem de ser evitado. O nosso relacionamento especial seria a opção de ouro que seria vantajosa tanto para a Turquia como para a União Europeia.
No entanto, a Turquia não deverá aceder à União Europeia enquanto mantiver a divisão e ocupação de Chipre, e enquanto não reconhecer a República de Chipre. Para que as suas relações com a República de Chipre se possam normalizar, é preciso que os colonos e os quarenta mil soldados turcos do exército de ocupação se retirem da ilha e sejam substituídos – por que não? – por uma pequena força europeia segundo o modelo bósnio.
Como é óbvio, a melhor garantia para os cipriotas gregos e turcos é a aplicação da legislação e dos princípios da União Europeia. É por isso que a solução para o problema de Chipre tem de ser puramente europeia e ter por base o pleno respeito pelo acervo comunitário e a aplicação do mesmo, bem como os princípios gerais que constituem os fundamentos da União Europeia. Com uma tal evolução, podem estar certos de que os cristãos cipriotas gregos, que representam 82% da população de Chipre, e os muçulmanos cipriotas turcos, que representam 18%, serão porventura um exemplo único de coexistência pacífica, cooperação e progresso e Chipre tornar-se-á uma verdadeira ponte de paz e cooperação entre a União Europeia e as nações árabes e Israel, com os quais Chipre sempre manteve excelentes relações. 
Arif (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero começar, como outros membros deste Parlamento já fizeram antes de mim, por agradecer ao senhor deputado Eurlings o relatório equilibrado que hoje nos apresentou. É um relatório que, além disso, dá continuidade ao que já foi anteriormente proposto pelo Senhor Comissário Verheugen.
Como a maioria de vós, tenho estado a assistir desde há algum tempo a um debate semântico entre adesão e parceria privilegiada. Embora esteja um pouco surpreendido com este debate, ele não é mais do que a expressão da natureza irracional e subjectiva da nossa relação com a Turquia. Em minha opinião, as únicas perguntas que devem ser feitas são: "que fizemos no passado?" e "que devemos fazer no futuro?" Desde há mais de quarenta anos, os responsáveis políticos europeus de todos os quadrantes e de todos os países têm vindo a dizer que a Turquia faz parte da Europa e que essa continuidade é fonte de orgulho tanto para eles como para nós.
Há quem considere hoje, contudo, que, no final deste longo noivado, o casamento já não está na ordem do dia. No entanto, o processo previsto, longo, difícil e exigente, requer responsabilidade e prudência; como tal, a Turquia tem a obrigação de nos dar as garantias necessárias para que a adesão seja possível. A consequência natural das nossas exigências, porém, é a adesão. Uma parceria privilegiada não incentivará a Turquia a aceitar as mesmas exigências. Temos, pois, em primeiro lugar, de ser coerentes connosco próprios e com os nossos compromissos anteriores, a fim de que todos recebam um tratamento igual.
Sendo laico, não tenho qualquer intenção de ofender nenhuma religião ou credo. No entanto, quando o mundo fala do "choque de civilizações", quando a Administração Bush opõe as forças do mal às forças do bem, quando os fundamentalistas muçulmanos aproveitam todos os pretextos para fazer sermões que veiculam uma mensagem de violência e de exclusão, seria perigoso que a Europa fosse arrastada para esse caminho e caucionasse essa forma de pensar.
Além disso, queria, pessoalmente, reiterar todas as exigências relativas aos direitos das mulheres, aos direitos sindicais, aos direitos humanos e ao reconhecimento das minorias, ao que eu acrescentaria a questão arménia e o reconhecimento da República de Chipre. No entanto, a evocação destas questões, por muito importantes e cruciais que sejam para uma Europa de valores, não pode ser uma condição prévia para a abertura de negociações.
Como cidadão empenhado e progressista que sou, não concebo um mundo paralisado no tempo, no qual a situação que temos hoje seria, por natureza, a mesma dentro de dez ou quinze anos. Esta concepção da política não faz justiça à evolução dos homens e das sociedades, à sua inteligência e à sua capacidade de viver em conjunto. Tendo em conta os desenvolvimentos positivos que a Turquia tem registado nos últimos anos, desenvolvimentos que foram impulsionados pela vontade do povo, seria um erro grave rejeitar a abertura destas negociações.
Como federalista que sou, desejo por vezes, sonho por vezes, com uma Europa integrada politicamente. Ora, a noção de uma parceria privilegiada não seria mais do que uma "superparceria" comercial, que seria um triunfo do "viver ao lado" sobre o "viver em conjunto" - a concepção mercantilista de um mundo injusto. Pessoalmente, espero ...
Matsakis (ALDE ).
    Senhor Presidente, não vou repetir o que já foi dito, mas limitar-me-ei a abordar uma questão de ordem geral que me parece não ter sido devidamente tratada até ao momento, a saber, os custos da adesão.
Desconhece-se qual será o custo exacto da adesão da Turquia à UE. Alguns, incluindo a Comissão, estimam que seja de aproximadamente 20 mil milhões de euros por ano. Outros falam de um valor muito superior. Uma aproximação realista muito grosseira aponta para cerca de 400-500 mil milhões de euros, ou seja, aproximadamente 1 000 euros por cidadão europeu aos preços de hoje. Isto inclui todas as crianças nascidas na União Europeia durante os próximos 15 a 20 anos. Cada uma dessas crianças deve 1 000 euros em IVA para custear a adesão da Turquia.
O que acontecerá se – como é bem provável –a Turquia acabar por não conseguir a adesão? Todo esse dinheiro, que podia ser utilizado para construir centenas de hospitais e escolas, teria sido totalmente desperdiçado. Em minha opinião, devemos consultar primeiro os nossos cidadãos e realizar um referendo: deixemos que eles conheçam os factos reais e depois decidam. 
Seeberg (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de manifestar o meu apoio ao relatório do senhor deputado Eurlings e reconhecer o vultuoso trabalho que desenvolveu nesse contexto. Foi despendido muito tempo de uso da palavra e energia para salientar todos os obstáculos à adesão da Turquia à UE. Prefiro sempre centrar a atenção numa ordem do dia positiva. Durante toda a Guerra-Fria, a Turquia foi um aliado fiel do Ocidente. O comunismo foi contido, graças, em parte, à fidelidade turca em relação ao Pacto do Atlântico. É algo que não devemos esquecer aqui, hoje. A aceleração da integração da Turquia na Europa traz grandes vantagens ao nível da política de segurança. A Turquia é, em minha opinião, o país que poderá fazer a ponte para o mundo árabe. Apelo, por isso, para que a nossa acção futura se baseie no pressuposto de que a Turquia é "um amigo da Europa". A Turquia representa um trunfo e não um fardo para a Europa.
Algumas pessoas manifestaram reservas relativamente à admissão na UE de um país muçulmano tão grande como a Turquia. Não partilho dessas reservas. A UE não é um clube religioso, o denominador comum é a democracia e não a religião. Muitos, incluindo alguns deputados aqui nesta Câmara, pronunciaram-se no sentido de que a Turquia deveria beneficiar de uma parceria privilegiada especial, em alternativa à adesão propriamente dita. Na realidade, a Turquia já beneficia de todos os acordos de que é possível beneficiar antes da adesão propriamente dita. Caso a proposta fosse aprovada, colocaria a Turquia numa via secundária, o que poderia levar os países da UE a fugir ao cumprimento das promessas anteriormente feitas à Turquia. Devemos interrogar-nos: "Seremos capazes de agir desse modo?".
Não existe nenhuma outra via excepto a da adesão plena da Turquia. O que se poderá dizer a um país candidato? Que terá de cumprir o conjunto do acervo comunitário, mas que não terá direito a ter um Comissário, não terá direito de voto no Conselho nem assentos no Parlamento comum? Isso não faz sentido. Devemos abrir as negociações com a Turquia, tal como prometemos, e devemos dar à Turquia uma hipótese razoável. Se a Turquia, no final, se torna ou não membro, dependerá do seu grau de preparação para implementar na sociedade turca as profundas alterações que são exigidas para que se torne membro de pleno direito. Haverá muito trabalho a realizar, principalmente em matéria de direitos humanos. Devemos acolher abertamente o povo turco, sem preconceitos, e devemos combater juntos a intolerância, onde quer que surja.
Conforme referi, apoio o relatório do senhor deputado Eurlings, apesar de não concordar totalmente com alguns aspectos. 
Rasmussen (PSE ).
    Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a Comissão pela elaboração de um relatório equilibrado e que possui uma visão de futuro e gostaria também de dizer à Presidência neerlandesa que lidou, de forma muito positiva, com este processo extremamente complicado. Gostaria ainda, na qualidade de Presidente do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, de manifestar o meu apoio ao relatório do senhor deputado Eurlings, que considero um documento equilibrado, mas igualmente responsável, de uma forma que é absolutamente crucial.
Não é todos os dias que o Parlamento tem de tomar posição face a uma questão tão relevante como é o caso da Turquia. Não restam dúvidas de que a Turquia realizou grandes progressos que, provavelmente, não teria realizado se não existissem perspectivas, um aspecto frequentemente utilizado pelo Parlamento Turco, nomeadamente o ter sido facultado à Turquia o estatuto de candidato. Adesão ou não, considero que não seria correcto, da nossa parte, decidir hoje ou amanhã, se a Turquia deve ou não poder aderir. Considero decisivo que se iniciem negociações com a Turquia e que existam hipóteses, mas sem quaisquer regimes automáticos ou garantias. E isto leva-me à pergunta à qual irei dedicar o resto do meu tempo de uso da palavra.
A Turquia irá brevemente ter de apresentar um conjunto de resultados. É um aspecto que não é isento de problemas. Devo fazer lembrar à Comissão e ao Senhor Comissário Olli Rehn que um dos problemas existentes, e para o qual chamei recentemente a atenção, é o do reconhecimento dos sindicatos na Turquia. É um problema grave, na medida em que actualmente não está em conformidade com o direito de livre expressão e com o direito sindical e espero que o Senhor Comissário Olli Rehn encare este caso com seriedade e comunique à Turquia que vai ter de resolver esta questão. Se a situação for resolvida, será visto como um progresso significativo. Apoio, conforme referi, o relatório do senhor deputado Eurlings e insto para que sejam iniciadas negociações, tendo em conta a nossa responsabilidade histórica. 
In’t Veld (ALDE ).
   – Senhor Presidente, também eu sou de opinião que devemos encetar negociações com a Turquia, tendo em mente um objectivo claro, ou seja, o de uma adesão como membro de pleno direito, e sem delongas. Subsistem, de facto, inúmeros problemas que foram discutidos pormenorizadamente nesta Câmara, mas queria exortá-los a manter o debate puro e não o basear no medo, no preconceito e na hipocrisia.
Muito se disse a respeito dos valores europeus, e muitas pessoas duvidam de que a Turquia alguma vez seja capaz de os adoptar. Gostaria de lhes chamar a atenção para o facto de que, com regimes criminosos e ditaduras, numa fase ou noutra, todos os actuais Estados-Membros calcaram aos pés esses valores europeus, ao longo do século XX. Na Segunda Grande Guerra, os direitos do Homem foram espezinhados da maneira mais atroz e, não obstante, todos somos membros da União Europeia e democracias de pleno direito.
É arrogância pensar que alguns grupos étnicos estão predestinados a viver na opressão, na miséria e no atraso. A União Europeia foi constituída especificamente para, na esteira de todas as atrocidades da Segunda Grande Guerra, garantir a paz, a liberdade e a prosperidade. Se uma Turquia moderna, democrática e livre se tornar membro dela, a União Europeia terá cumprido a sua missão. 
Kasoulides (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o senhor deputado Eurlings merece os parabéns pelo seu relatório, que é um produto de um trabalho esmerado, árduo e objectivo.
Para muitos, a abertura de negociações de adesão com a Turquia significa oportunidades – oportunidades de prosseguir o processo de democratização do país; oportunidades para acabar com a tortura e outras violações dos direitos humanos; para fazer respeitar os direitos das minorias religiosas e étnicas existentes na Turquia e para fazer respeitar plenamente os direitos de identidade de sectores da sociedade turca, os curdos e os alevitas. Significaria uma oportunidade para se atingir a estabilidade regional graças à mudança de atitudes e ao abandono do comportamento agressivo, de modo que problemas como os de Chipre e do Egeu possam ser resolvidos de acordo com o espírito europeu de resolução de conflitos e respeitando o direito internacional, as resoluções do Conselho de Segurança, o Direito do Mar, etc.
Enquanto membro cipriota deste Parlamento, e não obstante a invasão e a continuação da ocupação do sector norte do meu país pela Turquia, estou preparado para perseguir esta oportunidade e não me oponho à abertura de negociações com a Turquia. Ao mesmo tempo, espero que nenhuma das obrigações da Turquia e nenhum dos problemas sejam minimizados, menosprezados ou varridos para debaixo do tapete.
A Turquia tem problemas enormes para superar e obrigações importantes para cumprir. A UE tem de exigir à Turquia que reconheça o genocídio arménio, a fim de que os historiadores possam encerrar este capítulo vergonhoso da história da Humanidade. Ninguém pode fechar os olhos à ocupação militar permanente de parte do território de Chipre. A obrigação da Turquia de procurar uma solução para Chipre não acaba com o referendo de Abril passado. A Turquia tem por obrigação assegurar a retirada gradual das suas tropas e acabar de imediato com a criação de novos factos consumados em relação às propriedades privadas. Tem ainda a obrigação de reconhecer todos os 25 Estados-Membros, incluindo a República de Chipre, quando negociar com eles. 
Öger (PSE ).
    Estamos à beira de tomar uma decisão de enorme importância, não só pelo seu impacto sobre toda a Europa como também, nesta era de globalização, pelos efeitos que produzirá sobre o mapa político mundial. Teremos a força mental e moral de fazer a nossa opção a respeito da abertura de negociações com calma e audácia e de acordo com os ditames da lógica política? Opositores do relatório tentaram, uma vez mais, relançar a discussão em novos termos, alguns dos quais assentes em falsidades, elevando muitas das barreiras já superadas e acrescentando muitas outras. Permitam-me que saliente que, se tenho o dever de respeitar as opiniões daqueles de nós que não estão dispostos a apoiar a abertura de negociações com vista à adesão da Turquia, não posso aceitar quaisquer argumentos completamente desfasados da realidade e alegações do tipo das que foram feitas no decurso do passado fim-de-semana por diversos conservadores alemães.
A afirmação de que admitir a Turquia equivaleria a terrorismo e banditismo é difamatória e insultuosa para o nosso aliado da NATO. O debate não deve ser arrastado para um nível tão baixo. Desde 1963 que a Comunidade e Bruxelas reconhecem que a Turquia é parte da Europa e, em Dezembro de 2002, a União Europeia comprometeu-se a entabular negociações assim que ela cumprisse os critérios estabelecidos. Está em causa a credibilidade da União Europeia. Honestidade política significa honrar os acordos assumidos e cumprir as promessas feitas. O âmbito e o impacto das reformas actualmente em curso na Turquia não têm paralelo nos últimos séculos. A democracia está mais estável do que nunca no país. A economia regista taxas de crescimento elevadas. A Turquia permanecerá sempre um garante da segurança do todo europeu. Uma Turquia europeia representará um extraordinário exemplo para todo o mundo islâmico e, consequentemente, também para numerosas regiões dilaceradas por crises. A Turquia...
Lax (ALDE ).
    Senhor Presidente, concordo que tudo deveremos fazer para estabilizar as regiões que nos são vizinhas, mas não concordo com a forma como deverá vir a realizar-se a adesão da Turquia. Concordamos, sem dúvida, que uma das condições para a existência de uma democracia seja a possibilidade de todos participar no processo decisório. Isso aplica-se igualmente aos actuais Estados-Membros, que possuem, por exemplo, minorias linguísticas, as quais, no seu conjunto, perfazem 10% da população da UE.
Se, no Parlamento Europeu, o número de assentos por Estado-Membro for reduzido sem que sejam dadas garantias de esta Assembleia traduzir na sua composição a verdadeira diversidade da Europa, as minorias ficarão dela excluídas, como consequência da adesão da Turquia. A Europa é um mosaico linguístico e cultural, que também tem dado lugar a tensões e a banhos de sangue. Por conseguinte, seria pouco sensato avançar para uma solução que não reflectisse a diversidade verdadeira da Europa.
É preciso que os cidadãos da UE se sintam bem-vindos numa UE, cujos poderes aumentam de dia para dia. Seria lamentável, por exemplo, que os Estados dos Balcãs, como futuros membros, apenas fossem representados pelos maiores grupos étnicos. A representação de minorias a nível da UE é de grande importância para a redução das tensões. Visto que o relatório não tem em conta este aspecto, não posso votar a favor do mesmo. Quero uma Europa para todos os cidadãos da UE e não apenas para uma parte dos mesmos, independentemente da importância das decisões históricas que enfrentamos.
Posselt (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o que está em debate é nem mais nem menos do que o destino e o futuro da União Europeia, e é por isso que é preocupante ver o grau de confusão que reina nestes trabalhos. Em primeiro lugar, temos a insistência numa promessa de admissão alegadamente feita à Turquia em 1963. Até o Senhor Comissário falou dessa promessa, mas a esperança dada pela CEE em 1963 – pela CEE, note-se – já foi concretizada há muito, com a união aduaneira. Adoptámos essa decisão relativa à união aduaneira com a oposição do grupo político do senhor deputado Schulz, que hoje enalteceu a união aduaneira, por sermos defensores de uma Turquia forte e viável.
Hoje, no entanto, estamos a tratar de uma matéria bem diversa, que é a adesão plena da Turquia a uma união política europeia em cujo quadro muitas das matérias que antes constituíam assuntos externos se estão a converter em assuntos internos. E ninguém que lute por uma Europa com um grau de integração tão elevado pode advogar a adesão da Turquia, que faria esta União Europeia regredir ao estádio de zona de comércio livre. O Senhor Comissário não está vinculado a qualquer promessa de admissão imaginária; está sim vinculado ao Parlamento que o elegeu e que representa a população da Europa, que se opõe de modo esmagador à adesão plena da Turquia à União.
Em segundo lugar, trata-se de uma questão de identidade para a Europa, que é outro campo em que se está a fazer uso de dois pesos e de duas medidas. Essa é uma preocupação legítima. Sem os europeus, a Europa não tem qualquer significado. A Europa não é uma associação de todos os países do mundo que satisfaçam os respectivos critérios de adesão, mas sim uma união de todos os Estados europeus que satisfaçam os ditos critérios e a ela desejem aderir. É claro que a Europa tem uma identidade e fronteiras próprias. Tal identidade, Senhor Deputado Özdemir, não é redutível ao Cristianismo ou ao Islão. Os muçulmanos da Bósnia são inquestionavelmente europeus, enquanto os cristãos da Etiópia manifestamente o não são. Permita-me que lhe responda citando o seu colega de partido, o senhor deputado Voggenhuber, que disse que a Turquia não é parte da Grande Europa, mas sim da Ásia Menor. Há limites para tudo, incluindo o âmbito da integração europeia, e ter isso em conta é um sinal de realismo. Há países que são parcialmente europeus, casos da Turquia e da Rússia, e a sua integração parcial – termo que entendemos na acepção de concessão de um estatuto especial ou de estabelecimento de uma parceria privilegiada – com a União Europeia integrada é uma estratégia criteriosa que, em última análise, acabará por ser benéfica para ambas as partes.
Ouço apelos reiterados à consistência. Pode ser um erro, dizem muitos Chefes de Estado ou de Governo, anuir à adesão da Turquia ou iniciar negociações de adesão neste momento, mas é essencial dar provas de consistência, uma vez feita uma promessa. Permitam-me que responda que não há constância maior que a dos lemos. Não tenho qualquer desejo de ser governado por lemos, e o povo da Europa tão-pouco. Até a polémica decisão adoptada em Helsínquia, ela própria, estipula que os critérios de Copenhaga têm de ser satisfeitos para que as negociações possam ter início. É inimaginável para mim que a Turquia possa vir a preencher esses critérios nos próximos dias ou semanas. É evidente que a Turquia não satisfaz os critérios, conforme aliás o demonstram os relatórios Eurlings e da Comissão, mas é necessário que reconheçamos essa realidade e retiremos dela as devidas conclusões. A Turquia deve continuar a receber apoio no esforço que está a empreender para instaurar uma democracia e um Estado de direito e para se integrar no mundo ocidental. Isso é verdade, mas a adesão como membro de pleno direito excede aquilo que está ao alcance tanto da Turquia como da União Europeia, pelo que a sua rejeição é do interesse de ambas as partes.
Os Chefes de Estado ou de Governo terão de ponderar duas questões, no próximo sábado, em Bruxelas. Primeira: é do interesse da Turquia perseverar nesta abordagem? Segunda: estará a UE, sequer, em condições de enfrentar tal alargamento? 
Bozkurt (PSE ).
   – Senhor Presidente, regozijo-me pelo senhor deputado Eurlings, por ver que o seu relatório, após a introdução de tão grande número de alterações, parece finalmente estar a tomar forma. Regozijo-me igualmente com o facto de, juntamente com o Chanceler alemão Gerhard Schröder, o Primeiro-Ministro Balkenende ter confirmado hoje que as negociações com a Turquia serão exclusivamente sobre a adesão plena e nada mais. Estou, por isso, um tanto ou quanto desiludida por constatar que alguns deputados deste Parlamento colocaram na mesa propostas de alteração que sugerem algo diferente de uma adesão de pleno direito.
Estes são tempos emocionantes para a Turquia e para a Europa, a que irão seguir-se muitos outros anos emocionantes - anos durante os quais a Turquia irá ter de melhorar em muitas áreas dos direitos humanos, dos direitos das mulheres, da liberdade sindical e da liberdade religiosa. Acima de tudo, a Turquia tem de aprender a lidar com ONG como o Crescente Vermelho, e aprender a considerá-las úteis para o processo de integração europeia, em vez de as considerar um aborrecimento. Além disso, essas mesmas ONG estão a exortar a UE a encetar negociações com a Turquia, por acreditarem que daí advirá algum benefício para a situação dos direitos humanos no país.
Em breve muitas pessoas irão celebrar o Natal na Europa. Muitas outras, porém, incluindo os Turcos, irão celebrar também a Festa do Sacrifício. Espero que o comunicado do Tribunal em 17 de Dezembro proporcione a todos motivo para celebrar, porquanto, tanto a Turquia como a União Europeia podem beneficiar de um processo de negociações justo e transparente. O relatório Eurlings constitui um primeiro passo na boa direcção, no sentido de uma Turquia membro de pleno direito da União Europeia. 
Savi (ALDE ).
   - Senhor Presidente, muitas pessoas pensam que a Turquia merece ser convidada a aderir à UE. É o único país secular e a única democracia digna de nota do mundo islâmico - talvez a única em que se possa falar de direitos das mulheres na acepção europeia. A Turquia também renunciou oficialmente ao seu legado islâmico. Por outro lado, a Turquia está ciente da promessa europeia de um convite para iniciar negociações, uma vez que 2009 será o 50º aniversário do pedido nesse sentido apresentado pelo Primeiro-Ministro turco, Adnan Menderes. Como representante de uma nação pequena, penso que há, no entanto, várias questões que devem ser resolvidas antes de a UE iniciar negociações com a Turquia.
Em primeiro lugar, a Turquia tem de reconhecer o Governo cipriota grego legítimo. Com efeito, não tem outra alternativa, uma vez que os países candidatos têm de encetar negociações com cada um dos Estados-Membros da UE em separado, e isso inclui Chipre. Além disso, é igualmente lógico que a Turquia retire as suas forças armadas de todas as posições dentro do território da UE.
Em segundo lugar, penso que a Turquia tem de reconhecer o assassínio em massa de arménios como um acto de genocídio, que não foi planeado por fanáticos religiosos osmanlis, mas sim por jovens turcos seculares, muitos dos quais se vieram a tornar mais tarde apoiantes de Ataturk.
E, em terceiro lugar, por que razão é que a Turquia menospreza tão completamente a sorte da maior nação sem Estado do mundo, os Curdos? 
Andrikienė (PPE-DE ).
   - Muito obrigado, Senhor Presidente. Em primeiro lugar, gostaria de referir que o nosso colega, senhor deputado Eurlings, levou a cabo uma enorme tarefa e merece o nosso reconhecimento e gratidão. Depois de analisar o seu relatório, torna-se evidente que a Turquia não satisfaz os critérios de Copenhaga neste momento, ou seja, não está em condições de passar as provas a que tiveram de se submeter os Estados-Membros da União Europeia que se tornaram membros do clube depois de 1993, isto é, depois de terem sido estabelecidos os critérios de Copenhaga. Ouvir as intervenções que propõem que se reconheça que a Turquia está pronta para iniciar negociações de adesão com a União Europeia, apesar da violação dos direitos das minorias e de direitos humanos e liberdades fundamentais naquele país, fez-me lembrar "O Triunfo dos Porcos" de George Orwell, que descreve um sistema em que todos eram iguais, mas em que alguns eram mais iguais do que outros. Por outras palavras, estamos a usar de duplicidade de critérios no que se refere ao novo alargamento da União Europeia. Isto deve-se, em grande medida, ao facto de o Estado que pretende tornar-se membro de pleno direito da União Europeia, mas não cumpriu ainda os requisitos necessários, ter um defensor poderoso. Será que estamos dispostos a rever os critérios de Copenhaga, a baixar o nível de requisitos?
Hoje, a Turquia poderá ser mais um Estado eurasiático; amanhã será a Rússia, por exemplo? O aspecto económico da adesão da Turquia à União Europeia também é importante. O anterior Comissário responsável pelo Mercado Interno advertiu que a União Europeia rebentará se não reformar as suas políticas agrícola e regional. A capacidade da União Europeia para absorver novos membros e superar os desafios económicos da sua expansão não é ilimitada. É incontestável que o alargamento da União Europeia em grande escala tem limites, e seria mais sensato consolidar as consequências do alargamento mais recente da União, a fim de avaliar os efeitos da adesão da Roménia e da Bulgária, bem como fazer uma previsão das consequências económicas das aspirações europeias da Ucrânia e da Moldávia, que são os assuntos que nos devíamos propor prioritariamente. Por conseguinte, penso que seria do interesse da União Europeia estabelecer uma parceria privilegiada com a Turquia. 
Howitt (PSE ).
    Senhor Presidente, a perspectiva da adesão à UE tem sido o motor das reformas democráticas na Europa Oriental, e esta semana a UE vai decidir se o mesmo vai acontecer também com a Turquia. Como dizia o Senhor Comissário Verheugen, não há mais nada que o Governo turco pudesse ter feito. Passados que são 41 anos após a primeira promessa que foi feita, é chegada a hora de a UE honrar a sua parte da promessa e dar início às conversações.
Foi acordado que a Turquia deverá ter o mesmo tratamento que qualquer outro país candidato, mas alguns dos intervenientes neste debate pretendem sugerir que se realizem referendos nos actuais Estados-Membros, que seja inventado um novo tipo de estatuto, que sejam introduzidas "salvaguardas" permanentes contra as liberdades da UE, ou que os países grandes sejam tratados de maneira diferente dos países pequenos. Nenhum outro país da adesão foi tratado desta maneira e o Parlamento deveria rejeitar estas alterações. Efectivamente, pergunto ao Senhor Comissário Rehn o seguinte: se o Conselho decidir iniciar as conversações "sem delonga", pode dizer-nos na sua resposta como interpreta esta expressão? Que calendário recomendaria?
Ninguém nega que há importantes questões que suscitam preocupações relativamente à Turquia e essas questões são bem tratadas pelos compromissos contidos no texto do relatório Eurlings. Porém, se a própria Leyla Zana, prisioneira política durante dez anos, veio aqui há dois meses a este Parlamento dizer que a promoção dos direitos humanos exige que iniciemos as conversações, quem é que nesta Assembleia pode, com alguma credibilidade, invocar os direitos humanos para apoiar a rejeição da Turquia?
A verdade pura e simples é que há demasiadas pessoas que usam estes argumentos. Falam de identidade europeia e do carácter fundamental da União para esconderem a sua verdadeira convicção de que nunca deverá ser permitida a adesão de um país com uma população maioritariamente muçulmana. Essas pessoas procuram fazer chantagem com o choque de civilizações; porém, para três milhões de turcos que vivem na União Europeia actual, e para o milhão de muçulmanos que vivem no meu próprio país, o Reino Unido, a única Europa civilizada é aquela que assenta na liberdade de todas a religiões e de nenhuma, na diversidade étnica e no combate ao racismo.
Não a novas exigências, não a mais demoras. Votemos "sim" por uma Turquia melhor, mas votemos "sim", também, por uma Europa mais forte, mais próspera, mais influente, mais tolerante e mais segura para todos nós. 
Guardans Cambó (ALDE ).
    Senhor Presidente, isto não é um debate a favor ou contra a Turquia: esse seria um debate enorme e eu não quero participar nesse jogo. Isto é um debate sobre o nosso próprio futuro como parte de um projecto político e sobre o direito legítimo dos turcos a usufruírem do mesmo tipo de crescimento e estabilidade que só a Europa pode oferecer.
É nosso dever encontrar novas formas de relacionamento com os nossos vizinhos e aliados, de modo a que ambas as metas possam ser igualmente compatíveis, sem porem em risco o êxito dos nossos próprios projectos e dos nossos sonhos e sem os fazer ruir, que é o que poderá vir a acontecer se as coisas não forem feitas como deve ser. Não podemos oferecer aos nossos vizinhos e amigos a adesão à União Europeia como sendo a única opção. Há que dizer isto claramente. É preciso ter em conta outras opções muito claras.
Por último, os líderes europeus têm negligenciado a opinião pública e os cidadãos da Europa com demasiada frequência. Desta vez, essa negligência por parte da nossa elite política – que trata os nossos cidadãos como bebés – poderá ter efeitos catastróficos. 
Queiró (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, começo por elogiar o trabalho do nosso colega Eurlings cujo relatório nos permite fazer um retrato exacto da situação actual na Turquia. Afinal, é o próprio relatório que nos recorda que, na Turquia, apesar das importantes reformas em curso, continua a haver tortura, não se alcançou uma prática constante de respeito pelos direitos humanos e não é reconhecido o genocídio do povo arménio, entre outros factores preocupantes. A pergunta óbvia a fazer é se estamos, então, em condições de iniciar negociações com vista à adesão.
Quanto a Chipre, será possível ou sequer aceitável uma União Europeia com vinte e cinco Estados-Membros estabelecer negociações com um país que só reconhece integralmente vinte e quatro desses Estados? Parece-me, no mínimo, surpreendente. Finalmente, em qualquer dos casos, será a União Europeia capaz de integrar plenamente a Turquia com tudo o que tal implica em termos financeiros, estruturais e de coesão europeia?
Outra pergunta: a nossa segurança externa será reforçada se passarmos a ter fronteiras com países críticos como o Irão, o Iraque, a Síria, o Azerbaijão e a Geórgia? Já não falo naquela que devia ser a primeira questão de todas: até onde vão as fronteiras da União? Não me refiro apenas às fronteiras geográficas, mas, sobretudo, às suas fronteiras conceptuais, a que bem se referiu há pouco o nosso colega Toubon na sua intervenção.
Perante todas estas condicionantes, o Parlamento Europeu tem, pelo menos, de abrir a porta a uma alternativa à adesão plena. Uma alternativa que reconheça a importância das relações privilegiadas com este grande país, mas, ainda assim, uma alternativa. Se não o fizer, comete o mesmo erro que outros no passado cometeram, que é o de dar, porventura, pelas melhores razões, uma mensagem errada à grande nação turca, ou então, amarrar a Europa a compromissos que mais tarde esta talvez não possa, ou até, não queira cumprir. 
Rouček (PSE ).
   – O Conselho Europeu está a tomar uma decisão muito importante durante esta semana, relativa ao início das negociações de adesão com a Turquia. Aqueles que se opõem à adesão – e nós ouvimos aqui, hoje, os seus argumentos – afirmam que a Turquia não é um país europeu, tem raízes culturais, históricas e religiosas diferentes das raízes da Europa, está situada na região instável do Médio Oriente, não respeita suficientemente os direitos humanos, cívicos e políticos, e não está preparada, nem em termos políticos e económicos, nem no que diz respeito ao seu desenvolvimento socioeconómico.
É claro que é possível concordar com muitos destes argumentos. No entanto, a decisão que o Conselho Europeu deve tomar, e que estamos a debater agora, não diz respeito à adesão da Turquia, mas sim ao início das negociações de adesão. Não há dúvida de que a Turquia, na sua situação actual, ainda não está preparada para aderir à União Europeia, mas a União Europeia também não está preparada para a adesão da Turquia. Penso, no entanto, que a decisão sobre o início ou não destas negociações com a Turquia é um assunto completamente distinto.
Tal como já foi afirmado, estas negociações de adesão vão prolongar-se por muitos anos e, durante este período de tempo, as medidas concretas, os procedimentos e os progressos nos diferentes domínios serão monitorizados pormenorizadamente, quer seja no domínio dos direitos humanos e cívicos, quer seja no campo das reformas políticas, do desenvolvimento socioeconómico ou de qualquer outro. É óbvio que, se a Turquia não cumprir os seus compromissos, as negociações poderão ser interrompidas a qualquer momento e isto ficou claro.
Sou de opinião que a União Europeia deveria cumprir os seus próprios compromissos. A Turquia deveria ter uma oportunidade, já que lhe foi atribuído o estatuto de país candidato e que, segundo o relatório publicado pela Comissão Europeia, fez progressos inequívocos no cumprimento dos critérios de Copenhaga: a oportunidade de prosseguir as reformas políticas e económicas de fundo e a oportunidade de cumprir o legado do fundador do Estado turco moderno, Kemal Ataturk, aproximando-se do Ocidente. Trata-se de um projecto ambicioso e, na minha opinião, se for bem sucedido, constituirá um benefício tanto para a Turquia como para a União Europeia. Se não for bem sucedido ...
Ludford (ALDE ).
    Senhor Presidente, para equilibrar a focagem nos problemas e desafios que a adesão da Turquia coloca, permitam-me apenas que saúde a perspectiva do contributo enriquecedor que uma cultura vibrante e generosa como a da Turquia pode dar à União Europeia, como já acontece actualmente no norte de Londres, onde vivo, especialmente graças à presença de turcos e curdos e à sua excelente comida.
Também vejo a identidade muçulmana da Turquia – uma identidade muçulmana secular – como um contributo positivo para um desenvolvimento harmonioso da UE enquanto sociedade multicultural. Mas gostaria apenas de frisar o parágrafo do relatório do senhor deputado Eurlings que convida o Governo turco a adoptar medidas mais activas acerca da reconciliação com as forças curdas que optaram por abandonar o uso das armas. Espero que, no âmbito do processo de adesão, a Turquia seja persuadida a procurar uma solução política para o desejo do povo curdo de expressar a sua identidade, talvez através de algum tipo de delegação política. O cessar-fogo declarado pelo PKK em 1999 está sob pressão, e só negociações políticas podem garantir uma paz permanente. 

Ebner (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o relatório Eurlings é um fenómeno raro nesta Assembleia, pelo facto de compendiar as violações dos direitos humanos, dos direitos das minorias e étnicos que tiveram lugar num determinado país. As principais questões são a tortura, a liberdade religiosa, os direitos das mulheres, a Constituição, e a ocupação de território da União Europeia ou, mais precisamente, de território de um Estado-Membro da União Europeia, bem como os problemas dos arménios e da liberdade de expressão. A conclusão que foi retirada – erradamente, em minha opinião – deste compêndio de violações foi a de que deviam ser encetadas negociações, como muitos dos meus ilustres colegas já observaram.
Há alguns anos, por muitíssimo menos, suspenderam-se as negociações com a Eslováquia; hoje em dia, o cumprimento dos critérios de Copenhaga é apresentado como um extra de carácter opcional para o futuro, sem que haja uma tomada de posição enérgica por parte da União. Os esforços de democratização empreendidos pela Turquia têm de ser apoiados, mas o seu sucesso não depende, por certo, da integração na União Europeia, mas antes de uma política de boas relações de vizinhança e de parceria frutuosa. Dois terços dos europeus opõem-se à abertura de negociações de adesão e à integração da Turquia na União Europeia. Em alguns países, como a Áustria, França e Alemanha, a percentagem dos opositores ultrapassa os 70%. Isto levanta a questão de saber que motivos levam a Comissão, muitos deputados, o Conselho e numerosos Estados-Membros a prosseguir políticas que contrariam os interesses, opiniões e desejos claramente expressos das pessoas.
Tal conduta é politicamente incompreensível e reveladora de uma enorme miopia, dado que gera enormes dificuldades no que toca à opinião pública, pondo, simultaneamente, em risco as perspectivas de futuro da União Europeia. Sou a favor de uma parceria privilegiada, não da integração da Turquia na União. 
Riera Madurell (PSE ).
   - Senhor Presidente, o relatório de hoje sobre a Turquia é de vital importância, pois a decisão que o Conselho Europeu tomar em 17 de Dezembro tem um significado histórico que vai muito além dos aspectos políticos referidos no relatório do senhor deputado Eurlings.
Na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, temos também interesse em realçar e aplaudir os progressos efectuados pela Turquia no domínio económico no que respeita aos critérios estabelecidos pela União e queremos salientar, em particular, a sua concordância com o acervo comunitário em domínios como a política energética, a política industrial, a investigação e desenvolvimento e as telecomunicações. No entanto, embora a linha seguida no seu conjunto seja a correcta, os progressos conseguidos em cada um destes domínios foram desiguais, pelo que, no futuro, será necessário fazer progressos em pelo menos quatro aspectos que passo a indicar muito sucintamente.
Em primeiro lugar, a Turquia tem de melhorar a sua capacidade administrativa para completar e reforçar a aplicação do acervo comunitário. Em segundo lugar, é necessária maior independência na supervisão das ajudas do Estado. Em terceiro lugar, é preciso aumentar o orçamento consagrado à investigação e ao desenvolvimento proporcionalmente ao PIB. E, em quarto lugar, é necessário rever o quadro legal no sector das telecomunicações. Essencialmente, Senhoras e Senhores Deputados, é este o conteúdo da alteração que a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia propõe ao relatório do senhor deputado Eurlings. 
De Veyrac (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, na próxima sexta-feira, o Conselho Europeu tomará uma decisão que afectará o futuro da União Europeia - a decisão de encetar negociações de adesão com a Turquia. Importa dizer que, de cada vez que foram encetadas negociações de adesão, estas culminaram em adesão. Peço-vos insistentemente que a alteração por nós apresentada, que apela à instauração de uma parceria privilegiada com a Turquia, seja tomada em consideração.
O facto é que, como já afirmei nesta Assembleia em Novembro de 2002, não há fundamentos para que a Turquia adira à União Europeia. Em primeiro lugar, os Tratados estipulam que a UE está aberta aos países europeus; ora, 95 % do território da Turquia, incluindo a sua capital Ankara, situam-se na Ásia. Em segundo lugar, quanto mais alargarmos a União, mais a diluiremos, mais nos afastaremos da Europa política e menos ficaremos em condições de prosseguir políticas comuns. Em terceiro lugar, se a Turquia entrasse na União em 2015, passaria a ser o país mais populoso, com 80 milhões de habitantes, o que lhe daria o maior número de deputados neste Parlamento e um peso considerável no Conselho Europeu.
Por último, se aceitarmos a entrada da Turquia na União, que argumento poderemos opor a outros países candidatos à adesão, como a Ucrânia, Marrocos, a Argélia, etc., que futuramente venham bater à nossa porta? Por todas estas razões - já para não mencionar o facto de os critérios de Copenhaga não terem sido respeitados, de o genocídio arménio não ter sido admitido ou, ainda, de um Estado-Membro da União Europeia não ser reconhecido -, é necessário tomar na sexta-feira uma decisão que transcenda o debate sobre adesão ou exclusão. A solução, repito, é a parceria privilegiada. Permitam-me que deixe bem claro que esta posição não é uma posição antiturca; é uma posição pró-europeia. 
Demetriou (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, o senhor deputado Eurlings teve de realizar uma tarefa muito difícil. Ele tentou fazer a quadratura do círculo. As evidências que apresentou vêm dar razão à opinião segundo a qual a Turquia não está preparada para que lhe seja fixada uma determinada data para a abertura das negociações de adesão. Por outro lado, porém, ele deu argumentos que apoiam a posição do sim, a qual defende que, neste momento, julgando em termos estratégicos e estudando a situação, a Turquia deveria encetar as negociações com a União Europeia.
De tudo o que vem dito no relatório e de tudo o que sabemos, parece óbvio que a Turquia não satisfaz os critérios de Copenhaga. O número 7, alínea a), ponto 3, destes critérios é claro: a Turquia tem défices tanto na área da democracia e dos direitos humanos como na área do respeito pelos direitos das minorias, e em muitas outras áreas.
Simultaneamente, no que se refere às conclusões de Helsínquia, a Turquia está a violar o espírito e a letra do número 4 por estar em permanente conflito com a Grécia, violando permanente e diariamente o espaço aéreo e, acima de tudo, continuar a ocupar parte do território europeu, parte da República de Chipre, e continua a afirmar que não reconhece a República de Chipre. Para a União Europeia, trata-se, em última análise, de uma questão de respeito próprio dizer que vai entrar numa parceria com um Estado que não reconhece um dos seus membros. Trata-se de uma questão que a Europa tem de tratar de maneira determinada e dinâmica.
Nós, os cipriotas, não somos contra a europeização da Turquia. Queremos um vizinho que se identifique com os valores europeus e esperamos – e acreditamos – que, através deste procedimento actual, a Turquia acabará por avançar rumo à Europa e por adoptar os valores europeus.
Paasilinna (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer ao senhor deputado Eurlings o relatório que elaborou com grande competência. Leyla Zana, vencedora do Prémio Sakharov em 1995, disse-nos em Outubro que incluíssemos a Turquia nas negociações, caso contrário os Curdos não sobreviverão. Trata-se de um forte argumento a favor da abertura das negociações, mas apenas significa que a Turquia passará agora a estar incluída na categoria de país sob observação. A data de abertura das negociações deve continuar em aberto, sem prazo. A Turquia tem de cumprir todos os requisitos que se aplicam a uma democracia europeia, incluindo os direitos das mulheres.
É importante que as negociações possam ser suspensas em qualquer altura se não forem realizados progressos suficientes. Existem, portanto, três saídas possíveis para a Turquia: no início, no fim e no meio de todo o processo. Falta ainda muito tempo para estarmos prontos para o alargamento, mas podemos iniciar as negociações desde já. A Turquia não é Europa, mas a democracia e os direitos humanos são, e é por esta razão que estes conceitos devem ser difundidos, pelo menos entre os países nossos vizinhos. 
Rack (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a Turquia é um país grande, que fica "a cavalo" sobre a fronteira eurasiática, numa região particularmente sensível do ponto de vista geopolítico. É do interesse da União integrar solidamente a Turquia nas estruturas europeias, assim como é do óbvio interesse da Turquia ligar-se a essas estruturas. Foi isso que levou a Turquia a solicitar a adesão, há muitos anos. A adesão à União rege-se por critérios claros. Foram estabelecidos na Cimeira de Copenhaga, há mais de dez anos, em 1993. Um país candidato à adesão tem de satisfazer um conjunto de critérios políticos e económicos determinados e tem de aceitar o ordenamento jurídico comunitário vigente. A União tem, igualmente, de fazer o seu trabalho. Cumpre-lhe estar preparada para o alargamento e não pode pôr em risco os progressos já realizados.
Há algumas semanas, a Comissão apresentou mais um relatório de progresso sobre a Turquia, no qual dá conta de algumas realizações notáveis, particularmente no que toca ao cumprimento dos critérios políticos de adesão aplicáveis aos países candidatos. Foram efectuados progressos no sentido da instauração de uma democracia; em particular, o poder político das forças armadas foi limitado em benefício do poder civil. Registou-se, igualmente, uma evolução animadora no sentido da consagração de um Estado de direito. A corrupção, em contrapartida, continua a constituir um problema de vulto, e nas prisões turcas persiste a prática de tortura. No domínio dos direitos fundamentais, o relatório faz, uma vez mais, severas críticas, apontando, por exemplo, o panorama francamente negativo no que se refere à liberdade religiosa na Turquia, para não falar das numerosas questões ligadas às minorias que permanecem por resolver.
A Comissão prosseguia, contudo, concluindo deste balanço de progressos assaz desigual ser chegado o momento de encetar conversações formais com vista à adesão, admitindo ao mesmo tempo a necessidade de prever derrogações, possivelmente de longo prazo, às normas do mercado comum no campo de obrigações essenciais dos Estados-Membros. Estamos perante um exemplo de dualidade de critérios e de falta à verdade. Ou a Turquia fez o que lhe competia e satisfaz os critérios políticos ou não; se não fazemos tenções de conceder à Turquia todos os direitos inerentes à condição de Estado-Membro, devemos deixá-lo claro sem demora e começar a ponderar uma parceria privilegiada, em lugar de insistirmos obsessivamente na ideia da adesão. Cabe ao Conselho tomar uma decisão muito importante sobre esta matéria, no fim-de-semana. Espero que ela seja conforme às regras que a mesma instituição, o Conselho Europeu, estabeleceu em Copenhaga há dez anos, para esta eventualidade. 
Tabajdi (PSE ).
   - Senhor Presidente, a delegação socialista húngara felicita o senhor deputado Eurlings pelo seu excelente relatório.
Para nós, a situação das minorias nacionais é uma questão de princípio. Sem uma maior autonomia territorial para os Curdos, a Hungria e os Socialistas húngaros nunca irão votar a favor da adesão da Turquia. Para nós, é uma questão de princípio.
Na qualidade de presidente do Intergrupo para as Minorias Nacionais Tradicionais, penso que a situação das minorias não muçulmanas merece uma atenção especial. As minorias étnicas, as minorias religiosas e, sobretudo, as mulheres, têm de ser respeitadas. Isto pode ser o começo de negociações, mas ainda não conhecemos o resultado. Estas negociações são uma oportunidade quer para a Turquia, quer para a União Europeia, mas não constituem uma garantia. 
Gawronski (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o tema que hoje debatemos nesta Câmara, e de que temos vindo a falar desde há anos no Parlamento Europeu, quer em sessões oficiais quer em conversas privadas, é um problema difícil e complexo.
Nós, os membros da avaliámos os prós e os contras e estamos unidos na firme e convicta conclusão de que não só é vantajoso como indispensável dar luz verde às negociações para a adesão. Dizer "não" às negociações significaria frustrar os esforços que a Turquia tem vindo a fazer para se modernizar e instaurar um regime democrático; significaria deixar esse país entregue à confusão e ao despotismo das regiões instáveis como o Médio Oriente e o Cáucaso; e significaria enviar um sinal negativo a todo o mundo islâmico moderado, reforçando a intransigência dos fundamentalistas e dando força a todos aqueles que profetizam um confronto de civilizações.
Hoje temos oportunidade de reduzir o fosso que existe entre o Islão e o Ocidente, graças a um país que tem raízes tanto na história do Cristianismo como na do Islão. Abrindo as portas da União Europeia à Turquia, poderemos enviar um sinal forte a esses países muçulmanos que têm, no meio de grandes dificuldades, feito o caminho rumo à democracia e à liberdade, assegurando-lhes que estão no caminho certo e mostrando-lhes que a União Europeia não considera o Islão e a democracia incompatíveis. Lembraria aos cépticos e àqueles que são contra a adesão da Turquia que iniciar negociações com este país aumentará grandemente a nossa segurança com respeito ao terrorismo, uma ameaça que teremos de enfrentar ainda por muitos anos.
Estas são as razões por que votaremos a favor do relatório do deputado Eurlings, a quem gostaria de dar os mais sinceros e sentidos cumprimentos pelo imenso trabalho que desenvolveu, em circunstâncias particularmente difíceis, e pela sua capacidade de encontrar compromissos úteis entre as tendências extremamente diversas que animam este Parlamento. 
Pahor, Borut (PSE ).
   – Senhor Presidente, vou votar a favor do relatório, como recentemente votei a favor de decisões conexas da União Europeia. Eu entendo-o, sobretudo, como uma mensagem dirigida à Turquia, dizendo-lhe do nosso regozijo com as reformas democráticas ali ocorridas. Simultaneamente, fica, evidentemente, bem claro que estas reformas não vão suficientemente longe e que, no que respeita ao prosseguimento do processo de admissão da Turquia na União Europeia, essas reformas deviam ser mais meticulosas. Tal como a todos os países candidatos, exige-se à Turquia que preencha todas as condições. Este é o ponto fundamental da minha breve intervenção.
Gostaria de acentuar que a própria União Europeia tem de preencher as condições necessárias para um futuro alargamento, especialmente no caso de um país sensível como a Turquia, ao que está obrigada pelos critérios de Copenhaga, e, passo a citar, tem de ter "capacidade para admitir novos membros". Por outras palavras: devia preencher os seus objectivos políticos, económicos e sociais.
A fim de se tornar mais unida e mais eficaz, a União Europeia deve, primeiramente, consolidar-se e reforçar-se a si própria, a partir de dentro. Pessoalmente, considero a ratificação do Acordo Constitucional Europeu condição prévia, se é que se vai contemplar qualquer futuro alargamento da União Europeia. 
Sonik (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, a abertura de negociações com a Turquia irá constituir um acontecimento histórico, quer para a Turquia, quer para a União Europeia. No mundo moderno, em que o Islão está a ser transformado num instrumento de conquista e ódio e se tornou arma letal nas mãos de fanáticos, um encontro da União Europeia com Ankara proporciona uma oportunidade única de inverter o curso dos acontecimentos e transformar a confrontação em coexistência.
Para os que actualmente estão preocupados com o facto de, em consequência da adesão da Turquia à União Europeia, virmos a ter fronteiras comuns com o Iraque e outros locais de agitação no Médio Oriente, a minha mensagem seria que actualmente já temos essas fronteiras mesmo no coração da Europa. Essas fronteiras existem entre civilizações e culturas, sem qualquer relação com os limites geográficos. O mesmo é válido no caso do Islão, que se encontra presente na Europa sob a forma de muitos milhões de crentes. Refiro-me aos muçulmanos que, nos anos sessenta, foram convidados a integrar-se na força laboral europeia e passaram a constituir um grupo importante de habitantes do nosso continente, e a quem, não obstante, ninguém ofereceu um modelo de integração e coexistência que lhes teria permitido identificar-se com a sua nova pátria. Trata-se, portanto, de um problema com que já estamos confrontados no próprio coração da Europa.
No decurso das negociações, a Turquia terá de demonstrar a sua honestidade em relação aos critérios de Copenhaga e de que modo tenciona abordar assuntos relacionados com a liberdade religiosa, o estatuto da mulher, o reconhecimento do genocídio na Arménia, e a abertura das fronteiras com este país. Isto irá também dar resposta àqueles que suspeitam de que a adesão da Turquia à UE iria reduzir a influência do exército na vida pública, quando o exército sempre tem sido garante da secularidade do Estado.
A abertura de negociações com a Turquia devia demonstrar à União Europeia que a Ucrânia é um parceiro igualmente importante e estratégico da UE. Devia dar-se também à Ucrânia uma perspectiva clara, rápida, e credível de cooperação com, e adesão à União Europeia, o que devia ser feito o mais brevemente possível. O povo ucraniano deu mostras de um notável grau de determinação no seu compromisso com os valores democráticos. Agora impõe-se que lhe demos, e devíamos fazê-lo, uma resposta proporcional a essa determinação. 
Varvitsiotis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, o senhor deputado Eurlings foi muito felicitado esta noite, e com toda a razão, porque o seu relatório é completo e absolutamente equilibrado. Penso que este relatório deveria ser apoiado. No entanto, é preciso que fique claro que a Turquia, como qualquer outro país que procure a adesão, tem de compreender que não tem só direitos, tem também obrigações. Os cidadãos da Europa exigem da Turquia respeito pelo direito internacional e convergência com o acervo comunitário constitucional, económico, político e cultural.
Eu referiria o pleno respeito, por parte da Turquia, dos direitos humanos, das minorias e religiosos e a plena aplicação dos critérios de Copenhaga. Além disso, não compreendo o paradoxo da posição turca, que apela ao voto de um Estado-Membro que não reconhece.
Finalmente, a Turquia tem de compreender que as suas perspectivas europeias dependem, acima de tudo, de si própria e da atitude que adoptar relativamente a uma série de questões. 
Cederschiöld (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer ao senhor deputado Eurlings por ter levado a bom porto uma tarefa extremamente difícil. O debate já vai longo. Já quase tudo foi dito, e muitos foram os pontos de vista sensatos aqui apresentados. É difícil abarcar todos os aspectos desta questão em dois minutos. Nem sequer vale a pena tentar fazê-lo; por isso, seleccionei dois aspectos na esfera dos direitos humanos que me são muito caros, especialmente porque tenho assento na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.
Antes de mais, de acordo com a organização (Advogados Sem Fronteiras) são cometidas violações nas esquadras de polícia. As mulheres não têm coragem de denunciar essas violações devido ao risco de, como represália, serem alvo de tratamentos ainda piores. É imperioso que estas situações já não existam no dia em que a Turquia se torne membro da UE.
A outra área relativamente à qual gostaria de ter ouvido palavras mais duras é a da educação. Apesar de centenas de novas escolas terem sido criadas, existem ainda grandes regiões nas quais, devido à resistência masculina, mais de metade das raparigas com idades compreendidas entre os sete e os treze anos são impedidas de ir à escola e de aprender a ler e a escrever. Quando a Turquia se tornar membro, centenas de milhares, talvez milhões, de jovens mulheres bonitas e analfabetas tornar-se-ão cidadãs de uma UE, na qual uma boa educação é fundamental para se conseguir usufruir de um nível de vida normal. A sua capacidade de se valerem a si próprias será extremamente limitada. É forçoso que se permita, já hoje, que as mulheres frequentem a escola, se se quiser que, de futuro, sejam cidadãs da UE.
São muitas as razões que justificam a adesão da Turquia, mas cabe-nos a nós – os actuais membros – manter, ao longo de todo o processo de negociações, a pressão para que as reformas se realizem. Nessas circunstâncias, a Turquia será muito bem-vinda.
Stenzel (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, qual é a finalidade da votação de dia 15 de Dezembro sobre o presente relatório acerca da Turquia? Não é distinguir o relator, embora ele me mereça a máxima estima. Nem travar um despique entre duas equipas: os apoiantes indefectíveis da adesão da Turquia e os defensores de uma alternativa à adesão que já têm em mente e que querem chamar pelo seu nome. Num tal despique, há sempre o risco de qualquer das equipas marcar na própria baliza.
Nem se trata, simplesmente, de fazer eco dos gritos da multidão nas bancadas, dado que esses são em grande medida fruto da emoção. É, muito simplesmente, a derradeira oportunidade para o Parlamento Europeu poder transmitir uma última mensagem aos Chefes de Governo que compõem o Conselho, antes de eles tomarem uma decisão sobre o arranque das negociações com a Turquia, e dificultar o mais possível a tomada dessa decisão.
A questão é que o incontestável desejo do Governo de Erdogan de promover reformas colide com a realidade social vigente na Turquia, derivada em parte de conflitos políticos, ligados com os problemas arménio e curdo, e tal realidade é incompatível com os nossos objectivos e critérios. Não é mera coincidência o facto de representantes da causa curda em Paris terem escolhido este preciso momento para exigirem autonomia para as áreas curdas do sudeste da Anatólia. A simples perspectiva da abertura de negociações e da possibilidade de adesão da Turquia à UE, por outras palavras, poderia exacerbar o conflito entre turcos e curdos, em vez de o apaziguar.
Ao deslocar as suas fronteiras para o Irão, Iraque, Síria e o Cáucaso, a UE ficaria privada do que sempre a isolou de alguns dos focos de instabilidade mais perigosos do mundo. Esse é outro aspecto que deve ser ponderado pelo Conselho.
A acusação dos líderes turcos de que a UE está a impor à Turquia condições especiais para a abertura do processo negocial deve, igualmente, ser motivo de reflexão para nós, já que não é a UE a pedir a adesão à República da Turquia – mas exactamente o oposto. A atmosfera, em vésperas da decisão sobre as conversações de adesão, não poderia ser pior. Um processo destinado a culminar, automaticamente, na adesão, sem quaisquer outras opções, seria prejudicial tanto para a UE como para a própria Turquia. Nós, parlamentares, devemos aproveitar o ensejo de fazer passar esta mensagem de modo claro antes de 17 de Dezembro, porque, caso a adesão plena se revele inexequível, é essencial que haja outros modos de integrar a Turquia nas estruturas europeias. 
Jałowiecki (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, a Câmara já se encontra quase vazia, e quase já se esgotaram os argumentos. Não desejo voltar a questões trazidas à colação pelos oradores que me precederam, nem a todos os argumentos apresentados anteriormente, e dos quais nos é possível ver ambos os lados. A situação faz lembrar um tanto ou quanto a natureza das doutrinas filosóficas, quando, se analisarmos todos os argumentos e tentarmos encontrar a fonte de origem do sistema filosófico, se torna claro que, em última análise, em termos de personalidade, todos somos diferentes. O que acontece é que, num dado ponto, um certo pormenor da personalidade ou do carácter determina se é um tratado filosófico maravilhoso que se concretiza ou outro tratado, igualmente maravilhoso.
No caso em apreço, parece-me existir uma nítida divisão entre os que se encontram nesta Câmara. Alguns consideram a possível adesão da Turquia à UE com esperança, ao passo que outros a consideram com receio, o que apenas é natural. Aqueles que a consideram com receio usam o argumento geográfico, declarando que a Turquia se encontra na Ásia, por exemplo. Aqueles que a consideram com esperança usam as regras em vigor nos campos de ténis. No ténis, se uma bola atinge a linha de demarcação do campo, está tanto "dentro" como se estivesse no centro do campo. Esta é, de facto, uma maneira de ver as coisas. Quanto a mim, o factor decisivo a respeito desta questão tem sido a opinião dos que trabalham para os movimentos dos direitos do Homem, quer na Turquia, quer fora dela. Estou a pensar, sobretudo, em Leyla Zana, mas também em muitos outros que, nos seus relatos, sublinham os aspectos negativos da situação na Turquia, mas que também afirmam que fazer parte da União Europeia oferece possibilidade de a situação mudar. Trata-se de uma questão absolutamente crucial, cumprindo perguntar às pessoas que vivem no país qual é a sua opinião.
Senhoras e Senhores Deputados, nem todos somos contra a adesão da Turquia à União Europeia, nem todos os países se opõem a essa adesão. Numa sondagem levada a cabo recentemente na Polónia, 72% dos seus cidadãos são a favor de um posterior alargamento da União Europeia. Estamos a tratar de uma diferença fundamental. 
Itälä (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer o excelente relatório do meu colega, senhor deputado Eurlings, que tem em conta pontos de vista diferentes. Embora eu, pessoalmente, mantenha uma atitude mais crítica em relação à adesão acelerada da Turquia, mesmo assim, vou apoiar vigorosamente a aprovação do relatório do senhor deputado Eurlings.
O que mais me espanta no caso da adesão da Turquia, é a enorme pressa com que a questão está a ser tratada. Muitos peritos prevêem que ninguém terá a força política necessária para dizer não à Turquia dentro de dez anos, mesmo que este país não satisfaça os requisitos de adesão. Esta precipitação poderá vir a revelar-se um grande erro.
No caso da Turquia, não podemos fechar os olhos à questão dos direitos humanos. As condições relativas aos direitos humanos e aos direitos das minorias têm de ser inteiramente cumpridas antes de se poder aprovar a adesão. Pessoalmente, também estou preocupado com o custo da adesão da Turquia e com o facto de, aparentemente, ninguém saber o seu valor. As estimativas externas apontam para montantes enormes. As contribuições dos actuais contribuintes líquidos irão aumentar substancialmente. Isto, por seu turno, poderá aumentar o descontentamento do público em relação à UE.
Depois de a Turquia aderir, a União deixará de ser a UE que é neste momento. Por conseguinte, os nossos cidadãos deviam ter o direito de manifestar a sua opinião sobre a questão. Devemos incentivar os Estados-Membros a organizarem referendos sobre este assunto. Receio que a adesão acelerada da Turquia seja difícil de engolir e que a UE se venha a engasgar. 
Nicolaï,
   – Senhor Presidente, os meus agradecimentos pelo grande número de observações que me foi dado escutar. Os membros deste Parlamento manifestaram uma enorme diversidade de opiniões. Se ouvi bem, parece que praticamente todos neste Parlamento acreditam que a decisão a tomar na sexta-feira pelo Conselho constitui tanto uma decisão, como uma resolução muito importantes. É evidente que a decisão de encetar negociações com a Turquia é importante para a União Europeia, mas não é menos importante para a Turquia.
Alguns dos senhores, entre os quais o senhor deputado Rocard e a senhora deputada Seeberg, acentuaram que ao longo deste debate devíamos igualmente fazer sobressair suficientemente os benefícios que, eventualmente, irão aumentar se a Turquia se juntar a nós. Trata-se de benefícios para o público, quer de natureza económica, quer em termos de segurança. Muitos foram também os que manifestaram as suas preocupações. Posso dizer que algumas das preocupações que aqui escutei constituem também preocupações consideradas importantes no Conselho Europeu, onde são discutidas pormenorizadamente, como, de facto, ainda esta manhã fez o Conselho "Assuntos Gerais". Uma preocupação manifestada frequentemente, e que também é objecto de debate no Conselho, é a preocupação com a situação relacionada com os direitos do Homem, a tortura, a liberdade religiosa e a posição das minorias. Trata-se de preocupações que foram manifestadas por muitos quadrantes, inclusive pelo senhores deputados Poettering e Brok, e - se me é lícito exprimir-me desse modo - também pelo lado contrário, pelos senhores deputados Schulz e Lagendijk. São essas preocupações, entre outras, que constituem a consideração subjacente à nossa esperança de, na Sexta-feira, conseguirmos chegar a um acordo sobre um novo enquadramento negocial, com base nas propostas apresentadas pela Comissão de um novo modo de negociar que irá oferecer melhores garantias de o processo de negociação decorrer sem dificuldades.
Um dos novos elementos importantes neste processo é a opção de suspensão, que também foi sugerida por alguns dos senhores, e que pode ser de grande relevância, precisamente no caso de violações dos direitos do Homem e dos outros aspectos que mencionei. O senhor deputado Duff solicitou especificamente que se explicasse o procedimento, tendo perguntado se a suspensão pode ser requerida por um único Estado-Membro ou se tem de ser requerida por um terço dos Estados-Membros. Posso informar o senhor deputado Duff que a Presidência sugere - uma vez mais, com base nas propostas da Comissão - que se exija um terço dos Estados-Membros para se apresentar o pedido de suspensão, isto é, para solicitar à Comissão que apresente uma proposta nesse sentido. A Comissão devia, consequentemente, apresentar uma proposta que será objecto de decisão por parte de uma maioria qualificada. Logo, partilho de algumas das preocupações dos senhores deputados e queria realçar que a maioria das sensatas propostas da Comissão irão, por isso, ser inseridas nas propostas que agora vamos apresentar ao Conselho e a respeito das quais se irão tomar decisões na sexta-feira.
Finalmente, gostaria de repetir o que disseram os senhores deputados Lagendijk e Jalowiecki a este respeito. Grande número de organizações de defesa dos direitos do Homem, bem como outras organizações da sociedade civil da Turquia, realçam o facto de haver, realmente, muitas outras áreas de preocupação e de ainda haver muito a fazer, mas de, simultaneamente, ser de extrema importância que esse passo positivo seja dado agora e que as negociações sejam encetadas.
Gostaria de mencionar também uma preocupação que não compartilho e que, felizmente, foi mencionada por um pequeno número de deputados, ou seja, a religião. Estou absolutamente de acordo com alguns dos senhores, inclusive com o senhor deputado Schulz e a senhora deputada Bonino, que acentuaram o facto de a União Europeia ser relativa a valores e não a religião. Um projecto de integração europeia não é um projecto religioso, mas sim um projecto político.
Outra preocupação que compartilho tem a ver com a discussão a respeito de Chipre e do seu reconhecimento pela Turquia. Alguns dos senhores, incluindo o senhor deputado Beglitis, que perguntou explicitamente o que pensava a Presidência a este respeito, mencionaram este aspecto. A Presidência gostaria de conseguir na sexta-feira que a Turquia reconhecesse formalmente o facto de Chipre ser um Estado-Membro da União Europeia e de ser um dos vinte e cinco países que constituem a UE, o que pode ser feito mediante a assinatura do protocolo ao Acordo de Associação.
No entanto, outra preocupação levantada por vários senhores deputados, entre os quais, os senhores deputados Hänsch e Pahor, diz respeito à capacidade de absorção da UE. Não é apenas a Turquia que tem de estar preparada; também a União Europeia tem de ter capacidade para receber bem um país candidato à adesão. Uma vez que partilha deste ponto de vista, a Presidência irá tentar incluir nas suas conclusões a capacidade de absorção da UE.
Um ponto sensível e, apesar de tudo, importante, mencionado por muitos dos senhores, é a natureza aberta-fechada das negociações. Trata-se de um ponto importante, que, precisamente por causa da sua natureza sensível, também irá ser discutido em pormenor no Conselho da Europa, onde será tomada a decisão final. Desnecessário é dizer que não posso fazer quaisquer profecias, mas duas coisas há que posso dizer acerca do assunto.
Por um lado, deve ficar absolutamente claro, como a Presidência sempre salientou, que estamos a discutir as negociações de adesão. As negociações não têm outro objectivo que não seja discutir as negociações de adesão. Esse é um elemento fundamental, que também devia reflectir-se nas palavras e nas conclusões do Conselho, na sexta-feira. Por outro lado, trata-se, de facto, de um processo aberto-fechado. Ninguém pode garantir qual será o resultado, depois de todo este tempo, e temos de ter consciência de que poderemos ser confrontados com uma situação em que se verifique que não se alcançou qualquer resultado. A este respeito também, somos principalmente guiados pelas sugestões já apresentadas pela Comissão.
Gostaria de concluir com uma observação de ordem geral. Estou confiante a respeito da possibilidade de se tomar esta decisão, tal como agora está a ganhar forma, e penso que será uma decisão positiva, e que o será porque nessa altura acordaremos em encetar negociações com a Turquia. Gostaria de acrescentar que isso é positivo para a União Europeia, mas também é positivo para a Turquia. Essa decisão, porém, terá de conter garantias suficientes para ir ao encontro das preocupações que aqui foram trazidas à colação.
Finalmente, também é positivo porque, se na nossa qualidade de Conselho, pudermos tomar desse modo a decisão na sexta-feira, fazemos justiça ao envolvimento público. O senhor deputado Poettering, a senhora deputada De Sarnez, e muitos outros sublinharam a importância de envolver os cidadãos nesta decisão de grande alcance. Penso que ao tomar a decisão deste modo, podemos explicar aos cidadãos que neste Parlamento e em muitas outras plataformas teve lugar um debate intensivo. Poderemos demonstrar ao público que o passo que agora estamos a dar é muito importante para a sua posição económica e para a sua segurança, mas, ao mesmo tempo, que tomámos muito a sério as suas muitas preocupações. 
Rehn,
    Senhor Presidente, agradeço a V. Exa. e aos senhores deputados este debate muito rico, aprofundado e multidimensional, que abarcou praticamente todo o espectro da opinião pública europeia, desde os futuros dividendos da paz até cruzadas do passado e, falando mais seriamente, desde os direitos da mulher até às comunidades religiosas e seus direitos na Turquia.
Vou abordar um número limitado de perguntas que os senhores deputados colocaram directamente à Comissão. Em primeiro lugar, foram formulados numerosos pedidos para que fosse feita uma fiscalização rigorosa das reformas jurídicas e dos direitos humanos em geral. Concordo plenamente com esses pedidos. O mecanismo de fiscalização rigorosa e a cláusula de suspensão anexada estão, efectivamente, no cerne da nossa estratégia de negociação relativa à Turquia para os próximos anos. Isso também interessa francamente à Turquia, pois mantém o forte incentivo para implementar e consolidar as necessárias reformas jurídicas e políticas. Em 2005, vamos preparar um relatório de progresso sobre o cumprimento dos critérios no domínio dos direitos humanos em geral.
Esses critérios incluem a questão dos direitos sindicais, que foi colocada pelo senhor deputado Rasmussen. Ele referia-se a um processo a correr no tribunal que é do conhecimento da Comissão. É um processo que estamos a acompanhar de muito perto. No nosso relatório, consideramos que este processo representou um sério teste à profundidade da reforma jurídica na Turquia, que toca os direitos sindicais, os direitos linguísticos e os direitos das minorias na Turquia. Este também envolve a questão das minorias religiosas não muçulmanas, que foi abordada em profundidade pelo senhor deputado Eurlings no seu relatório e referida por alguns dos senhores deputados aqui esta noite. Gostaria de salientar que, embora a liberdade de religião esteja consagrada na Constituição turca, as comunidades religiosas não muçulmanas enfrentam, ainda assim, uma série de dificuldades estruturais, tais como a falta de personalidade jurídica e a falta de direitos económicos integrais. As autoridades turcas estão empenhadas em adoptar legislação para resolver estes problemas estruturais. Está actualmente a ser discutido um projecto de lei de bases e a Comissão foi oficialmente convidada a apresentar os seus comentários às autoridades turcas sobre este instrumento legislativo crucial. Vamos continuar a dialogar e a pressionar o Governo turco sobre esta matéria específica.
Relativamente ao mecanismo de aplicação da cláusula de suspensão, ao qual o senhor deputado Duff fez referência, a origem desta cláusula reside no desenvolvimento do acervo comunitário. Actualmente, a União tem cláusulas no artigo 7º do Tratado da União Europeia e no projecto de Tratado Constitucional que prevêem um procedimento para tratar daquelas situações em que um Estado-Membro viola, de forma grave e continuada, os princípios básicos da União. É mais do que lógico e normal que se apliquem regras semelhantes também aos países candidatos. Com efeito, mesmo no passado, essas situações graves implicavam a suspensão das negociações. Logo, a inclusão de um procedimento de suspensão explícito baseia-se num e a Comissão baseará a sua proposta nestes princípios do Tratado. Estou, portanto, inteiramente de acordo com o Senhor Ministro Nicolaï e com o senhor deputado Duff.
Quanto à questão da parceria privilegiada, o instrumento de uma parceria especial está previsto no projecto de Tratado Constitucional. Destina-se a proporcionar um tratamento especial a países vizinhos ou outros parceiros que representem um interesse estratégico para a União Europeia. A ideia da parceria especial põe particularmente em destaque a política de Nova Vizinhança que a UE pretende estender aos seus vizinhos do leste e do sul. Esta iniciativa não se aplica à Turquia, que é país candidato desde a Cimeira de Helsínquia de 1999. É difícil calcular quanto mais se poderia oferecer à Turquia, no âmbito da parceria privilegiada, para além do que já lhe foi oferecido.
Em primeiro lugar, a Turquia e a UE estão ligadas por uma união aduaneira que constitui um instrumento de grande alcance de cooperação bilateral na área da cooperação comercial e económica e comporta um elevado grau de integração económica. Em segundo lugar, a Turquia já participa em numerosos programas comunitários numa grande variedade de áreas como a cultura, as drogas, a justiça e assuntos internos, a educação, a investigação e desenvolvimento. Em terceiro lugar, na área fundamental da segurança e da defesa, a Turquia participa como membro da NATO – por via quer da NATO quer da política europeia de segurança e defesa – no desenvolvimento de operações de segurança da UE. Por exemplo, há tropas turcas em muitos países dos Balcãs, e até mesmo no "exército europeu", como um jornal britânico recentemente apelidava a operação "Althea" na Bósnia.
Relativamente à parceria privilegiada, e como declarou também o Senhor Ministro Nicolaï, considero que o objectivo claro das negociações de adesão será e deverá ser a adesão, desde que a Turquia satisfaça todos os critérios da adesão até ao final das negociações. Não seria prudente estabelecer um prazo final, porque aprendemos recentemente que o calendário não deve sobrepor-se ao que é essencial. Devemos fixar metas realistas em vez de prazos que não podemos cumprir.
Por último, o senhor deputado Howitt perguntou qual deveria ser, no entender da Comissão, a data do início das negociações. O nosso mandato consiste em avaliar se a Turquia preenche os critérios políticos de Copenhaga. Foi isso que fizemos. Quanto à data para se iniciarem as negociações, confiamos na sabedoria do Conselho Europeu, dos Primeiros-Ministros e do Presidentes para fazerem o juízo político relativamente à data, em 2005, que consideram adequada para dar início às negociações de adesão.
Do ponto de vista da Comissão, posso dizer que estamos prontos para começar a trabalhar – como se diz na resolução do Parlamento – "sem delonga desnecessária". Só espero que alguém me explique qual é a diferença entre delonga "desnecessária" e "necessária". Seja como for, estamos prontos para começar a trabalhar sem demora, assim que estiverem concluídas as negociações e se puder dar início ao processo.
O senhor deputado Swoboda, o senhor deputado Szent-Iványi e alguns outros oradores observaram com pertinência que, se formos bem sucedidos neste longo processo de negociações, isso deverá tornar e tornará a UE mais forte do ponto de vista estratégico. Essa é a questão fundamental que está aqui em jogo e a questão essencial estratégica, geopolítica e geocultural. Podemos retirar alguns ensinamentos da história – não temos de os aplicar às cegas, mas efectivamente podemos aprender alguma coisa. Durante a Guerra-Fria, a Europa conteve o Comunismo e a União Soviética e cooperou para o reforço da segurança e dos direitos humanos com resultados impressionantes. Podemos ver isso pelo número considerável de colegas da Europa Central e Oriental livre que hoje se encontram aqui connosco como membros deste Parlamento.
O maior desafio que se coloca, agora e no futuro, é acima de tudo o relacionamento entre a Europa e o Islão. A Europa deve, por um lado, conter o fundamentalismo islâmico através de todos os meios disponíveis e, por outro lado, deve construir pontes e dialogar com os representantes do Islão moderado. Se, após longas e árduas negociações, chegarmos a uma situação em que o Estado de direito prevalece verdadeiramente na Turquia, e em que a democracia europeia encontra uma população predominantemente muçulmana, então isso será certamente um trunfo para a Europa e uma encruzilhada de civilizações muito importante. 
Presidente.
   –Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira.
Figueiredo (GUE/NGL ).
    A questão central deste relatório é o apoio à abertura oficial das negociações com a Turquia, partindo de uma série de condições e contradições, que, em certos casos, são imposições que ultrapassam a defesa dos direitos humanos, embora relativamente à ocupação de Chipre haja uma condescendência inaceitável, dado que se trata de um Estado-Membro da União Europeia, com uma parte do território ocupada militarmente pela Turquia.
Nesta fase, que ainda não é de adesão, mas tão-só a abertura de negociações para uma possível adesão dentro de dez anos, interessa saber se estão reunidas as condições que sempre colocámos tendo em conta a evolução da situação na Turquia e os interesses e anseios do seu povo, bem como as implicações para Portugal.
Ora, se olharmos a questão dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, é verdade que houve alguma evolução, mais fruto da luta do seu povo e das forças progressistas do que das pressões da União Europeia. E de tal modo assim é, que mesmo as alterações positivas de alguma legislação, na maior parte dos casos ainda não passaram do papel. É certo que Leyla Zana e seus companheiros foram libertados, mas, de acordo com informações de forças progressistas turcas e curdas, continuam presas cerca de cinco mil pessoas... 
Presidente. -
   Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5-0056/2004), da Comissão da Cultura e da Educação, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass) (relatora: deputada L. Novak). Dou de seguida a palavra à nossa relatora, senhora deputada Novak. 
Novak, Ljudmila (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário Figeľ, Senhoras e Senhores Deputados.
A intenção subjacente à introdução do Europass é a instituição de um quadro uniforme de documentos da União Europeia para se conseguir maior transparência das qualificações e competências dos cidadãos. Seria, além disso, um contributo para a implementação da Estratégia de Lisboa e, simultaneamente, ajudaria a melhorar a qualidade da educação na Europa.
Os documentos do Europass são os seguintes: Europass-; Europass-Mobilidade, que regista os períodos de aprendizagem no estrangeiro; Europass-Suplemento ao Diploma, que contém informações a respeito das realizações do seu detentor a nível universitário; Europass-Carteira Europeia de Línguas, que mostra os conhecimentos linguísticos do seu detentor; e Europass-Suplemento ao Certificado, que mostra as qualificações e competência definida por um certificado de formação profissional.
Os cidadãos têm liberdade para usar documentos individuais do Europass, ou o na íntegra. Futuramente, será possível aduzir novos documentos, particularmente no campo da tecnologia da informação.
O Parlamento Europeu emitiu o seu parecer sobre a proposta legislativa em primeira leitura, ao abrigo do processo de co-decisão, em 21 de Abril de 2004, tendo apresentado 14 alterações, que foram aceites quase na totalidade. Na sua reunião de 27 e 28 de Maio, o Conselho Europeu chegou a acordo político sobre o projecto.
Após a discussão do projecto de documento na Comissão da Cultura e da Educação, ficou decidido por unanimidade - com uma abstenção -, na sessão plenária do Parlamento Europeu, aceitar o Europass com efeito imediato.
Na qualidade de relatora, apoio a proposta de criação do Europass, e sou a favor da sua rápida entrada em vigor, garantindo que as vantagens e os benefícios do uso deste documento redundam no interesse dos cidadãos da União Europeia, bem como da Comissão e da Presidência neerlandesa. A data proposta para a entrada em vigor é 1 de Janeiro de 2005. A introdução atempada do Europass proposto irá também permitir a oportuna implementação de todos os procedimentos adequados à sua realização.
De acordo com a proposta, cada Estado-Membro é responsável pela implementação do Europass a nível nacional. Com esse fim, cada Estado-Membro irá designar um Centro Nacional Europass, responsável pelas actividades de coordenação nesta área. Além disso, será estabelecida uma rede de Centros Nacionais Europass, cujas actividades serão coordenadas pela Comissão.
A missão dos Centros Nacionais Europass será coordenar, em cooperação com os adequados organismos estatais, actividades relacionadas com a disponibilidade e a emissão de documentos Europass, estabelecer e gerir um sistema nacional de informação, encorajar o uso do Europass, assegurar, em cooperação com os adequados organismos estatais, que sejam postas ao dispor de cada cidadão as orientações e informação relevantes a respeito do Europass, disponibilizar informações sobre as possibilidades de estudo na Europa e as estruturas dos sistemas educativos e de formação profissional, gerir todas as actividades conexas a nível nacional, com o apoio financeiro da Comunidade, e participar na rede europeia de centros nacionais. O Centro Nacional funciona como um organismo executivo a nível nacional.
A Comissão e os Estados-Membros assegurarão que, tanto a nível comunitário como a nível nacional, sejam empreendidas acções tendentes a introduzir o Europass, e a manter os cidadãos, fornecedores de educação e de formação profissional, bem como os parceiros sociais e as empresas, informados a respeito dele. A Comissão também deverá apresentar regularmente um relatório ao Parlamento e ao Conselho sobre a implementação de tais acções.
O primeiro relatório e a primeira avaliação ocorrerão três anos após a entrada em vigor do documento. O período entre relatórios será, depois disso, de quatro anos. Dado que a educação constitui a base da implementação da Estratégia de Lisboa, os documentos do Europass irão melhorar grandemente a mobilidade dos cidadãos europeus no campo da educação e do emprego, permitindo uma cooperação mais estreita entre os povos da Europa. 
Figeľ,
    Senhor Presidente, faz um ano que a Comissão Europeia aprovou uma proposta sobre a racionalização dos instrumentos europeus para o reconhecimento da transparência das qualificações e das competências. O Europass resulta dessa iniciativa. Ele representa um passo em frente rumo ao espaço de aprendizagem europeu, como disse o meu antecessor durante a primeira leitura. O Europass irá ajudar as pessoas a tornarem as suas qualificações e competências clara e facilmente compreendidas em toda a Europa. Irá, portanto, facilitar a vida dos cidadãos que procuram emprego ou pretendem mudar-se para um outro país a fim de prosseguir estudos ou trabalhar.
A proposta reúne, num dossiê coordenado designado Europass, cinco documentos existentes sobre transparência. São eles o Europass-, que porá em realce as competências pessoais; o Europass-Carteira Europeia de Línguas, que fornece uma descrição exacta das aptidões linguísticas; o Europass-Mobilidade, que regista todas as experiências de mobilidade para efeitos de aprendizagem e substitui o actual Europass-Formação conferindo-lhe uma maior abrangência; o Europass-Suplemento ao Diploma; e, por fim, o Europass-Suplemento ao Certificado. Estes últimos documentos clarificam, respectivamente, as competências proporcionadas por um diploma de ensino superior e um certificado de formação profissional.
O Europass é um quadro aberto que futuramente poderá incluir outros instrumentos e abranger, por exemplo, competências específicas, nomeadamente no domínio da informática. Apraz-me saber que este aspecto essencial foi apoiado e enriquecido pelo Parlamento, que realçou a sua importância, assim como pelo Conselho, que definiu um procedimento claro para o pôr em prática. Isto ilustra o modo como a proposta, sem ter sido substancialmente modificada, foi melhorada graças à troca de pontos de vista entre instituições, com base num amplo consenso sobre a sua finalidade e conteúdo.
Desejo salientar o trabalho notável realizado numa primeira fase pela senhora deputada Zissener e agora pela senhora deputada Novak, em contacto estreito com a Comissão e o Conselho. Este trabalho permitiu-nos chegar a esta fase final.
A posição comum adoptada pelo Conselho dá resposta às preocupações expressas pelos dois órgãos legislativos, incorporando as alterações propostas pelo Parlamento apenas com duas pequenas modificações que não alteram a sua essência. Como sabem, a Comissão aceita esta posição comum. Apraz-me, portanto, constatar que o relatório da senhora deputada Novak propõe a sua aceitação, o que irá permitir que entre em vigor em 1 de Janeiro de 2005.
É minha intenção ir ainda mais longe e propor aos Estados-Membros e aos parceiros sociais um instrumento apropriado para facilitar a transparência das qualificações. Esperamos que o Parlamento Europeu apoie a Comissão nos seus esforços.
Por último, desejo expressar a minha gratidão ao Parlamento Europeu, em particular à Comissão da Cultura e da Educação, pelos seus esforços para acelerar este processo, especialmente nesta fase da segunda leitura. Manifesto igualmente a minha gratidão às Presidências irlandesa e neerlandesa do Conselho por todo o seu trabalho. O Europass é um serviço directo aos cidadãos. 
Pack (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, permitam-me que apresente os meus agradecimentos à senhora deputada Novak e à sua antecessora, senhora deputada Zissener. O Europass é um instrumento europeu de registo de qualificações com o qual, folgo em dizê-lo, fomos capazes de dar um pequeno mas importante passo em frente, depois de tanto belo palavreado acerca de aproximar a administração das pessoas.
Em primeiro lugar, gera transparência à escala europeia para todos os níveis de ensino e de formação, e para as competências adquiridas em todos sectores de actividade. Em segundo lugar, gera credibilidade mediante a certificação e o reconhecimento de experiências de carácter profissional e extraprofissional, incluindo o trabalho voluntário nos campos da acção social, da cultura e do desporto, bem como da aquisição de competências linguísticas diversas. Em terceiro lugar, gera eficiência, porque fomenta a compreensão e o reconhecimento das qualificações e competências de um número sempre crescente de pessoas, jovens e menos jovens.
Hoje, mais do que nunca, necessitamos de aproximar a administração das pessoas e de fazer menos elogios a uma Europa virtual, tecnocrática e burocrática. Necessitamos de instrumentos palpáveis, de que o Europass é um exemplo consumado. Ele constitui um recurso para a vida quotidiana das pessoas. Faculta às pessoas, onde quer que elas se encontrem, a possibilidade de terem uma experiência directa e diária da Europa.
Todas as medidas no campo da política de educação, como as iniciativas Comenius, Erasmus e Grundtvig, a aprendizagem electrónica, o reconhecimento mútuo de diplomas e, agora, o Europass, acrescentam valor à Europa, conferindo-lhe uma dimensão humana. Esta "injecção" de alma na Europa, que põe os indivíduos no coração do debate e faz deles o centro de decisões que afectam a sua vida de todos os dias, é importante. O Europass é um elemento essencial, não apenas em termos de comparabilidade e de reconhecimento de qualificações profissionais, mas especialmente porque contempla o empenhamento social e cívico voluntário no elenco das competências adquiridas.
Gostaria de congratular a Comissão e todos os presentes por termos criado este excelente mecanismo em tão pouco tempo – menos de um ano – e tenho grandes esperanças de que, com os demais melhoramentos que o Senhor Comissário Figeľ tem em mente, logremos assegurar uma boa base para lançar o Europass no próximo ano. Desejo-lhe, e, por conseguinte, aos nossos jovens também, o maior êxito. 
Prets (PSE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, com o Europass, criámos um instrumento suplementar susceptível de nos poder auxiliar na prossecução de muitos objectivos, incluindo a aplicação da estratégia de Lisboa, que temos discutido tão longamente. Sabemos que tal objectivo decaiu na lista das prioridades e que se impõe promovê-lo com muito mais dinamismo do que aquele que lhe tem sido imprimido. Quanto a este Europass, embora constitua uma forma mitigada de apresentação de qualificações e competências, desprovida de força vinculativa, não deixa de ter grande relevância e de facilitar aos jovens e às pessoas com mobilidade, em geral, que cumpram períodos de formação no estrangeiro a obtenção de um registo sumário transparente e compreensível das suas realizações, qualificações e competências adquiridas, dotado de uma comparabilidade mais ou menos plena à escala da UE. Eis, finalmente, aqui, um sinal da transparência que constantemente invocamos.
Simultaneamente, o Europass visa facultar a futuros empregadores no território da União Europeia um panorama geral da experiência e das qualificações de um jovem. A ampla carteira de documentos, que, como é do vosso conhecimento, integra um , um "passe de mobilidade" e outros, constitui um instrumento normalizado de carácter suplementar. Este novo quadro, que salvaguarda a possibilidade de incorporação no Europass de novos documentos no domínio das tecnologias da informação, por exemplo, é muito importante, porque a educação é um sector pleno de inovações, que o Europass terá de acomodar. Estou muito satisfeita com essa flexibilidade.
Queria aludir ainda ao valor dos períodos passados noutros países, e sou de opinião que os documentos, para além das datas e dos pormenores técnicos, deveriam incluir referências explícitas e verificáveis a experiências interculturais de ensino e de integração social. A UE pugna pela abertura e mobilidade. Incentiva e requer mobilidade. Por esse motivo, propus que fosse distribuído às pessoas um guia de introdução à mobilidade. Desafortunadamente, essa proposta foi enfraquecida pelo aditamento da expressão "quando for caso disso". Seja-me permitido pedir que se entenda com muita frequência ser caso para a distribuição de um tal guia, porque isso representaria para mim um verdadeiro sinal de aproximação da administração às pessoas. Acresce que entendo que os serviços nacionais do Europass deveriam ser integrados nos organismos que já desempenham funções similares, e que o seu desenvolvimento deve obedecer à preocupação de conjugar a experiência, as actividades e as redes dos organismos já existentes.
Deveríamos ainda lançar uma campanha de informação. O dia 1 de Janeiro está à porta, e continua a verificar-se um desconhecimento generalizado. Urge, portanto, empreender um esforço de mobilização pela causa da mobilidade. 
Zatloukal (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário Figeľ, ouvimos falar frequentemente nesta Câmara sobre o cumprimento dos objectivos da Estratégia de Lisboa. Também ouvimos falar frequentemente de atrasos no cumprimento dos objectivos. Estamos a meio do período de tempo no fim do qual pretendemos ser a economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos. Se queremos solidificar a posição da Europa na economia baseada no conhecimento, temos de criar as condições necessárias para tal. Os sistemas europeus de educação e de formação especializada devem cumprir os requisitos da nova economia e devem ser compatíveis. É necessário oferecer oportunidades de educação e formação especializada nos diversos Estados-Membros e em diversas fases da vida dos jovens, desempregados ou empregados, que estão ameaçados pela possibilidade de as rápidas mudanças tecnológicas virem a tornar inúteis as suas qualificações.
Hoje, este quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências tornará mais fácil aos cidadãos informarem a Europa sobre as suas qualificações e competências. Este quadro melhorará a coordenação do sistema actual de utilização de documentos, racionalizá-lo-á e torná-lo-á mais eficaz para a transparência de qualificações e competências aceites a nível europeu.
São muitos os empregadores e directores de escolas que estão cientes dos problemas existentes actualmente com a avaliação dos níveis de conhecimento e perícias adquiridos num quadro descoordenado de qualificações, certificados e diplomas diferentes. A introdução do Europass tornará mais fácil aos trabalhadores, estudantes, empregadores e instituições de ensino o exercício da sua actividade no mercado europeu de trabalho e de ensino. 
Beazley (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a posição comum com vista à adopção da decisão do Parlamento e do Conselho relativa ao Europass parece eminentemente sensível, e cabe perguntar por que razão levou tanto tempo a alcançá-la depois da conclusão do mercado interno há 12 anos. A dificuldade não está na aprovação desta proposta mas na sua aplicação. A exposição de motivos da senhora deputada Novak realça eficazmente o papel previsto para os Centros Nacionais Europass na coordenação de todas as actividades estabelecidas por esta decisão.
Mas esta não é uma função administrativa detalhada. Se é verdade que a proposta poder ter o máximo benefício, a sua implementação implica um contacto directo e permanente dos Centros Nacionais Europass não só com universidades e colégios mas também com organizações patronais. Será que, na sua resposta ao debate, o Senhor Comissário poderia abordar este ponto e indicar como vê os Centros Nacionais Europass a realizarem este trabalho com êxito?
A outra questão – conexa – que quero colocar tem a ver com a monitorização do sistema. A avaliação inicial vai agora ter lugar ao fim de três anos – inicialmente tinha sido proposto um período de quatro anos – e seguidamente ao fim de quatro. Isso leva-me a pensar que é pouco provável que ao fim do primeiro período de avaliação haja mudanças radicais; assim, o que isso significa efectivamente é que só ao fim de sete anos de funcionamento do sistema é que a Comissão vai conseguir ter uma visão do mesmo. Isto parece-me muito longínquo. Será que o Senhor Comissário podia também abordar esta questão? 
Seeber (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, permita-me que apresente também os meus agradecimentos à relatora, senhora deputada Novak, pelo trabalho excelente, rápido e, acima de tudo, pragmático que desenvolveu. Igualmente credora de agradecimentos da minha parte é a Comissão, pela sua iniciativa. Esta é uma área da nossa actividade que diz algo aos europeus e, sobretudo, aos nossos jovens, e de que eles podem retirar muitos benefícios. Iniciativas como esta permitem-nos demonstrar aos jovens que a Comunidade produz melhoramentos tangíveis, com repercussões no seu dia-a-dia. Trata-se, indubitavelmente, de um bom exemplo da política centrada nas pessoas que precisamos de prosseguir.
O documento em apreço é fruto de um moroso processo de desenvolvimento e devo sublinhar que não representa a última palavra, já que a Comissão afirmou também claramente que os respectivos alcance e potencial de desenvolvimento devem ser salvaguardados e, na realidade, o próprio documento prevê um processo em aberto. Naturalmente, o lançamento de iniciativas específicas no campo da educação é uma realidade que vem já das décadas de 1960 e 1970. O objectivo foi sempre o de aumentar a qualidade e a mobilidade de estudantes e formandos sem procurar harmonizar as políticas europeias de educação. Escusado será dizer que temos de assegurar que tais medidas sejam acompanhadas pela criação de instrumentos e incentivos que façam da educação transfronteiras uma opção viável. Particularmente para os habitantes de países mais pequenos e com muitas fronteiras, estas iniciativas constituem uma importante via de acesso ao mercado único europeu.
O objectivo deve ser, portanto, a introdução de novos aperfeiçoamentos, o que significa eliminar uma quantidade substancial de burocracia e, o mais relevante, envolver no processo as organizações empresariais e sindicais, simplificar o sistema e tornar a sua operação mais económica, especialmente no que respeita à documentação. O aumento do intercâmbio de jovens formandos tem de ser encorajado em todos os níveis, com primazia ao apoio financeiro. Esse é o único meio de atingirmos o objectivo de Lisboa e, em particular, de aumentar a satisfação do público com a Comunidade.
Em conclusão, permitam-me que acrescente simplesmente que, nos anos mais recentes, mais de 200 000 jovens participaram já nos programas de mobilidade em causa e que é nesse sentido que devemos procurar avançar. 
Figeľ,
    – Muito obrigado, Senhor Presidente, gostaria de responder a alguns pontos. Gostaria, como é óbvio, de começar por exprimir os meus agradecimentos pelo apoio dado à ideia e ao processo em si. O Europass é uma boa iniciativa e eu estou convencido de que trará os seus frutos.
O prazo da nossa abordagem actual termina no próximo ano, mas, amanhã de manhã, vou para Maastricht, onde decorre uma grande conferência de Ministros da Educação e da Formação Profissional. Seguir-se-á uma conferência com os nossos parceiros económicos e sociais, cujo objectivo consiste em continuar a promover o processo de Copenhaga, incluído na Estratégia de Lisboa. Em Janeiro e sob a Presidência luxemburguesa, pretendemos lançar uma campanha pela aplicação do Europass nos diversos Estados-Membros. A rede actual dos chamados peritos ou consultores para os correspondentes do Europass será transformada numa rede de Centros Nacionais Europass. As nossas agências nos diversos países deverão preparar-se para a transição para Centros Nacionais Europass. Penso que os recursos disponibilizados pela Comissão para os anos 2005 e 2006, embora modestos, foram orientados precisamente para o apoio à ideia do Europass. O montante de 2 milhões de euros por ano não só nos ajudará a tornar visível esta possibilidade, como também aumentará o seu efeito, uma vez que o Europass começará a ser utilizado como um documento credível para a transparência de qualificações na União Europeia. Como afirmou o senhor deputado Beazley, o mercado único exige realmente oportunidades muito maiores para a mobilidade da mão-de-obra e também dos estudantes que se encontram num processo de aquisição de qualificações. Tenho a certeza de que este novo passo no sentido do reconhecimento de qualificações para além das regulamentadas não deveria demorar tanto tempo a criar compatibilidade no âmbito do mercado único como alguns processos no passado demoraram. Gostaria ainda de acrescentar, na sequência daquilo que a senhora deputada Prets disse, que o apoio ao diálogo intercultural vai aumentar e que qualquer um que consiga situar-se num ambiente cultural mais vasto e que domine a língua e a cultura de determinado país terá a mesma vantagem comparativa. A União Europeia alargada precisa que tudo isto se torne uma realidade. Penso que já disse o suficiente. Gostaria de voltar a agradecer-vos por me terem dado a oportunidade de participar neste debate e gostaria de desejar para vós e para todos nós o maior sucesso. Muito obrigado, . 
Presidente.
   – Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H30. 

