Situação na Geórgia (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação na Geórgia.
Cecilia Malmström
Senhor Presidente, estamos a abordar muitos assuntos diferentes esta tarde, e é isso que torna tão fascinante e empolgante ocupar a cadeira da Presidência do Conselho. O tema que vamos debater agora é a Geórgia. É um assunto que eu sei que interessa ao Parlamento Europeu e em relação ao qual me sinto pessoalmente envolvida. Gostaria de começar por afirmar claramente que a UE tem apoiado totalmente a estabilização e a normalização da Geórgia e as reformas democráticas no país.
Prestamos assistência à Geórgia de várias formas muito concretas: através da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM), através da nossa participação activa e do nosso papel fundamental nas conversações de Genebra, e através do aumento da ajuda financeira da UE para melhorar a situação humanitária e apoiar a recuperação económica do país.
Com o lançamento da Parceria Oriental, a UE reforçou relações com a Geórgia e com outros países. Estamos a dar uma oportunidade para aprofundar as relações por meio de um acordo de associação e de amplas zonas de comércio livre. Os objectivos da Geórgia são, naturalmente, a estabilidade e a prosperidade. Ajudá-la-emos a alcançá-las. Contudo, para haver verdadeiros progressos, a Geórgia tem de dar prioridade às reformas democráticas. Damos muita importância às questões relacionadas com uma boa gestão social e com os direitos humanos. Congratulamo-nos com o facto de a Geórgia estar decidida a prosseguir com as suas reformas democráticas e particularmente determinada em relação a uma segunda vaga de reformas.
O facto de se tornar uma democracia consolidada onde os cidadãos desfrutam das liberdades fundamentais e dos direitos humanos trará grandes vantagens à Geórgia. Beneficiará o próprio país e a população que lá vive, é certo, mas será igualmente benéfico por proporcionar melhores oportunidades para os que vivem nas regiões separatistas. A conjuntura política é um verdadeiro desafio. As conversações entre o Governo e a oposição devem continuar até se chegar a um consenso sobre os principais aspectos do desenvolvimento institucional e sobre as questões relacionadas com as reformas constitucionais e eleitorais, a liberdade dos meios de comunicação social e os direitos humanos. O Governo da Geórgia deve também manter o contacto com a oposição e a sociedade civil.
A UE está disposta a ajudar em tudo isso. Para além da cooperação prevista no plano de acção estabelecido no âmbito da Política Europeia de Vizinhança, a via bilateral da Parceria Oriental está a oferecer uma oportunidade especial para se progredir neste domínio. Estamos também a ponderar as directrizes da negociação de um acordo de associação com a Geórgia e com a Arménia e o Azerbaijão. O processo de aprofundamento das nossas relações com estes países será norteado pelos princípios da participação, da diferenciação, da condicionalidade e da responsabilidade partilhada. Saudamos o compromisso da Geórgia de trabalhar para melhorar as relações com a UE com base na perspectiva aberta pela Parceria Oriental.
Nas actuais circunstâncias, a missão de vigilância da União Europeia constitui um factor muito importante na promoção da estabilidade. O mandato acaba de ser prorrogado até Setembro de 2010. Daremos especial atenção às medidas que visam promover a confiança entre as partes. No seguimento do acordo de Genebra sobre mecanismos de prevenção e resposta a incidentes, a missão de vigilância está a desempenhar um papel de relevo na coordenação dos mecanismos entre as várias partes. Refiro-me, neste caso, aos georgianos, aos russos e às autoridades de facto da Ossétia do Sul e da AbcásiaAbcásia.
Apesar de algumas dificuldades, as partes chegaram a acordo em vários pontos, incluindo a criação de uma linha directa para tratar de assuntos relacionados com a segurança nas fronteiras administrativas da Ossétia do Sul e da AbcásiaAbcásia. O mecanismo de vigilância utilizou esta linha para reduzir tensões entre as partes após os incidentes no Mar Negro e para resolver um incidente na fronteira administrativa da Ossétia do Sul, que envolveu a detenção e posterior libertação de 21 cidadãos georgianos.
A missão de vigilância continuará a trabalhar com todas as partes. A transição da prevenção de incidentes para medidas que promovam a confiança será importante para normalizar a situação. A missão está a vigiar os centros de povoamento recentemente construídos, a reinstalação de refugiados internos da guerra de Agosto do ano passado e a facilitação do contacto entre os refugiados internos e as autoridades georgianas, as ONG e as organizações internacionais. A este respeito, é evidente que quase todos os refugiados internos deslocados na sequência de anteriores conflitos vivem ainda em condições incompatíveis com as normas mínimas internacionais, embora a situação tenha melhorado desde 2008. Sempre que possível, a missão continuará a ajudar a facilitar o contacto com as autoridades.
Um acontecimento de importância crucial para a missão foi a aplicação de dois memorandos de entendimento com os ministérios da Defesa e dos Assuntos Internos da Geórgia. No entanto, permaneceremos vigilantes relativamente ao risco de as autoridades georgianas deixarem de aplicar os memorandos de entendimento, devido à falta de confiança mútua entre as partes.
Como é do vosso conhecimento, foi recentemente publicado um relatório da missão de inquérito internacional independente sobre o conflito da Geórgia. Todas as partes envolvidas e a comunidade internacional no seu conjunto podem aprender com este relatório. No entanto, tem de ser considerado na sua totalidade e não de forma selectiva. A UE tem sistematicamente reiterado o seu apoio inabalável à soberania e integridade territorial da Geórgia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas. Estamos firmemente convencidos da necessidade de uma presença internacional na Geórgia e trabalharemos para a assegurar. Lamentamos que, apesar do apoio da maioria dos Estados, não tenha sido possível chegar a acordo no caso da OSCE.
A posição da UE em relação aos acordos de 12 de Agosto e 8 de Setembro não mudou. A Rússia tem de os aplicar integralmente. A este respeito, há ainda algumas questões importantes a resolver, designadamente a dos controlos das fronteiras e a do acesso irrestrito da UE aos territórios das duas províncias separatistas. Levantaremos estas questões nas conversações com a Rússia.
Temos de olhar também para o futuro. Sobre este aspecto, as conversações em Genebra são extremamente importantes, ainda que difíceis. Será o único local onde estarão presentes representantes de todas as partes e será importante para nós poder ter, na prática, discussões pragmáticas sobre o não recurso à violência e as disposições internacionais em matéria de segurança. Este é o único caminho viável a seguir, e aguardamos com expectativa a consulta prevista para o final de Janeiro de 2010. Isto deve ser benéfico para todos aqueles que tentam alcançar a estabilidade duradoura e o desenvolvimento da Geórgia e de toda a região.
Benita Ferrero-Waldner
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho e cara futura Colega, Senhoras e Senhores Deputados, é um prazer estar aqui. Permitam-me também que diga que me congratulo por ter uma nova oportunidade de partilhar convosco alguns pontos de vista sobre a Geórgia.
Como sabem, nos últimos dois anos a Geórgia tem vivido tempos muitos difíceis, a nível externo e interno.
A guerra com a Rússia em Agosto do ano passado, ainda há pouco referida, deixou feridas em toda a região, e a Geórgia ainda se debate com questões essenciais, como as necessidades básicas de mais de 200 000 deslocados, alguns deles já desenraizados desde o início da década de 1990. A nível interno, o conflito do ano passado aumentou as tensões no interior da Geórgia. Daí que a contestação das eleições, por exemplo, tenha levado a meses de protestos nas ruas.
Estamos a fazer tudo o que podemos para ajudar o país a dar os passos necessários para resolver as dificuldades. Em primeiro lugar, estamos a respeitar o nosso compromisso de auxílio de até 500 milhões de euros para apoiar a recuperação da Geórgia. A aplicação do pacote de auxílio pós-conflito progride a bom ritmo, tendo já melhorado as condições de vida de muitos georgianos.
Estamos a cumprir as nossas promessas, e a assistência que prestamos, bastante significativa, está a ajudar na reinstalação das pessoas deslocadas internamente (IDP) e, também, na estabilização económica e na recuperação das infra-estruturas da Geórgia. Nos próximos dias, a Comissão libertará a primeira fracção, de 46 milhões de euros, de assistência macrofinanceira em subvenções à Geórgia, outra parte deste amplo pacote.
Contudo, para sermos bem sucedidos na ajuda que damos à Geórgia para superar as suas actuais dificuldades, este país tem também de apresentar mais resultados em três pontos específicos.
Primeiro, a Geórgia deve promover mais reformas democráticas. A democracia, o Estado de direito, o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais são a espinha dorsal das nossas relações com todos os parceiros orientais, e a declaração do Presidente da Geórgia no início deste ano, anunciando uma "nova vaga de reformas democráticas” e afirmando que a resposta deste país à agressão russa será mais democracia, mais liberdade e mais progresso, foi muito bem-vinda.
As eleições locais em Tbilissi, em Maio, serão um teste a estes compromissos e terão grande importância por ser a primeira vez que o Presidente da Câmara de Tbilissi é eleito por sufrágio directo.
Isto representa uma oportunidade importante para a Geórgia recuperar a confiança dos seus cidadãos no processo eleitoral, que deve ser aproveitada, porque as deficiências do sistema eleitoral representam ainda uma significativa fonte de potencial instabilidade política no país.
O segundo ponto em que precisamos que a Geórgia nos mostre resultados é a demonstração de "paciência estratégica” após o conflito. A expressão é do próprio Presidente Saakashvili. Como sabem, a União Europeia teve um papel decisivo na cessação das hostilidades e continuará a trabalhar por uma solução duradoura.
Não vacilaremos no nosso apoio, como foi dito, à integridade territorial e soberania da Geórgia. E faremos tudo o que estiver ao nosso alcance através da missão de vigilância e do nosso papel de mediador para, nas conversações de Genebra, trabalharmos com o objectivo de normalizar a situação.
Por outro lado, o isolamento das regiões separatistas não ajuda aos esforços no sentido de resolver o conflito. Muito pelo contrário, é necessária uma política de compromisso inteligente com a Abcásia e a Ossétia do Sul.
Assim, valorizamos a declarada política georgiana de paciência estratégica, que reconhece cada vez mais a necessidade de manter ligações sem restrições com as regiões separatistas, no interesse dos cidadãos e do restabelecimento da estabilidade na região.
Os esforços do Governo da Geórgia para conceber uma estratégia do Estado para as regiões da Abcásia e da Ossétia do Sul merecem o nosso apoio, em especial os empreendidos no sentido de uma colaboração mais estreita em prol da sua população.
No entanto, continuamos preocupados com o facto de a Lei sobre os territórios ocupados - se aplicada com demasiada rigidez - poder aumentar desnecessariamente a fricção com as entidades e, assim, complicar a prestação de assistência. O perigo reside em que poderá impedir as relações económicas e assegurar a impossibilidade de se agir para normalizar os contactos no dia-a-dia. Apesar das excelentes recomendações da Comissão de Veneza do Conselho da Europa, esta lei não foi ainda alterada pela Geórgia, pelo que continuaremos a exortar este país a que proceda às adaptações sugeridas.
O meu terceiro ponto é o de que a Geórgia se deve preparar activamente para as negociações com vista a um novo acordo de associação UE-Geórgia no âmbito da Parceria Oriental. Não nos poupamos a esforços para apoiar este país.
A preparação para o estabelecimento de um novo enquadramento legal para as nossas relações bilaterais está a progredir de forma bastante satisfatória. Preparámos rapidamente as directrizes do acordo de associação UE-Geórgia, que estão actualmente em discussão no Conselho. O projecto de directrizes de negociação inclui a futura criação de uma zona de comércio livre vasta e aprofundada.
Já apresentámos à Geórgia as recomendações fundamentais relativas aos passos a dar antes de podermos considerar que o país está pronto para se envolver neste tipo de negociações. A resolução da Geórgia de utilizar o período que antecede as negociações para acelerar a sua preparação é sensata, e penso que é essencial que o país encare as recomendações fundamentais de forma muito activa.
Entretanto, as negociações sobre os acordos UE-Geórgia em matéria de facilitação de vistos e de readmissão foram concluídas em Novembro, e aguardamos agora a aprovação final de ambos os lados. Estes acordos constituem um marco na nossa parceria, demonstrando, uma vez mais, os reais benefícios que a nossa relação mais estreita pode trazer ao povo da Geórgia. O aumento da mobilidade irá de par com o aumento da segurança. Assinei recentemente uma declaração comum sobre uma parceria em matéria de mobilidade entre a União Europeia e a Geórgia, que será agora concluída.
A terminar, quero dizer que continuamos profundamente empenhados em apoiar a Geórgia nestes tempos difíceis. Estamos a oferecer novas oportunidades, que podem trazer benefícios palpáveis ao país e aos seus cidadãos, mas a Geórgia tem também de se ajudar a si própria e, se tomar boas decisões, cá estaremos para a ajudar durante todo o trajecto.
György Schöpflin
Senhor Presidente, estou muito impressionado com o quadro pormenorizado descrito pela senhora Presidente em exercício e a senhora Comissária sobre o estado actual das relações. As relações entre a UE e a Geórgia levantam, de facto, questões de grande de grande alcance sobre aquilo que somos, o que é a União Europeia e o que queremos ser. É possível que esta relação se converta num teste ao nosso compromisso com os valores da solidariedade, direitos humanos e democracia - os valores que proclamamos.
É suficientemente claro que a Geórgia - as elites e a sociedade - consideram que o país pertence à Europa. Ao mesmo tempo - admitamos - a sua situação é precária, dado que a Rússia, a antiga potência colonial, não desistiu do seu propósito de reivindicar algum tipo de soberania sobre a Geórgia, ou melhor, sobre o Sul do Cáucaso. É por isso que muitas pessoas na Rússia não levam a sério o estatuto da Geórgia como Estado independente e pensam que a reintegração deste país na Rússia é meramente uma questão de tempo. Isso leva a um forte sentimento de insegurança na grande maioria do povo georgiano. Essa insegurança intensificou-se bastante com o conflito com a Rússia, no ano passado. Nenhum país gosta de ser privado, como a Geórgia foi, de parte do seu território soberano.
Tudo isto tem consequências para a UE - daí a importância da Parceria Oriental. A Geórgia projecta para si mesma um futuro europeu, sobretudo como garantia da sua segurança. Obviamente, há também o corredor energético do Sul do Cáucaso, que é uma futura tábua de salvação do aprovisionamento energético da Europa. Estas seriam razões suficientemente convincentes para a União Europeia levar a sério as aspirações europeias da Geórgia, como obviamente fazemos, mas há ainda um argumento final que é o de que, se a Europa ignorar estas aspirações, a nossa credibilidade no mundo estará em causa e os nossos opositores ficarão encantados com esta demonstração de tibieza.
Roberto Gualtieri
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em minha opinião, a situação difícil da Geórgia exige um cuidado especial na conjugação entre, por um lado, a defesa do direito internacional e, por outro, uma abordagem pragmática e sentido de responsabilidade.
Pensamos que a UE esteve bem ao reiterar o seu apoio à integridade territorial e à soberania da Geórgia, mas também saudamos o tacto demonstrado na tomada de conhecimento das eleições na Abcásia, o que consideramos ser coerente com um método baseado na procura constante do diálogo e do debate político e no apoio aos processos democráticos. O desenvolvimento interno da região e a evolução da situação internacional justificam esta decisão de procura do diálogo e aumentam ainda mais a responsabilidade da Europa nos diversos domínios em que assumiu compromissos: as iniciativas da Comissão de apoio ao processo democrático da Geórgia e aos refugiados, os esforços no sentido de manter vivas as negociações de Genebra e a acção da missão de vigilância europeia, sendo esta última ainda mais valiosa por ser a única missão internacional na Geórgia.
Saudamos o trabalho levado a cabo pela missão e o seu contributo para o equilíbrio na região, para o funcionamento do mecanismo de prevenção e resposta a incidentes e para o difícil processo de restauração da confiança entre as partes. Simultaneamente, estamos cientes de que o desenvolvimento do processo democrático, em relação ao qual devemos ser generosos e exigentes, e o acordo de associação podem constituir a solução para uma mudança duradoura na Geórgia.
Ulrike Lunacek
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, gostaria de abordar dois temas em particular. O primeiro é a relação entre o auxílio económico e o apoio, por um lado, e o desenvolvimento democrático, por outro, e o segundo diz respeito a algumas questões fundamentais abordadas no relatório Tagliavini.
A senhora Comissária Ferrero-Waldner afirmou, com razão, que o apoio financeiro e económico à Geórgia é necessário e que a União Europeia deve continuar a prestá-lo. Por outro lado, a senhora Comissária estabeleceu três condições para a prestação desse apoio: as reformas democráticas, as liberdades fundamentais e a segurança jurídica. Uma dúvida que considero particularmente importante. No passado, lamentavelmente, a Geórgia e o seu Governo adquiriram enormes quantidades de armas, em especial no período que antecedeu o conflito do ano passado. De que modo tenciona, Senhora Comissária, garantir que o financiamento europeu não é utilizado para esse fim?
Em segundo lugar, gostaria de referir um caso de direitos humanos a que o Conselho da Europa e o Comissário Hammerberg também aludiram. Dois jovens estão ainda sob custódia na Ossétia do Sul, embora tenha sido prometido ao Comissário Hammerberg que seriam libertados. Senhora Comissária, tomou algumas medidas a este respeito? Considera provável que os jovens sejam libertados brevemente?
Uma última questão: o relatório Tagliavini descreveu claramente, pela primeira vez, a forma como o conflito surgiu, com o crescimento da xenofobia e a linguagem do ódio. Que medidas tomarão a Comissão e o Conselho neste domínio para acalmar a situação e tornar claro que estas coisas originam conflitos armados e que é importante acabar com elas antes mesmo de começarem?
Michał Tomasz Kamiński
Senhor Presidente, não escondo o facto de me sentir decepcionado com as duas declarações que ouvimos. Hoje, aqui no Parlamento Europeu, nós, representantes da autoridade da União Europeia, estamos, muito correctamente, a salientar o papel da democracia. Estamos a fazer uma prelecção ao Presidente Saakashvili sobre as mudanças que tem de introduzir no seu país. Gostaria de dizer que o Presidente já introduziu um grande número de mudanças e que a Geórgia de hoje e a Geórgia de há alguns anos atrás são países completamente diferentes. Não obstante, não esquecemos que, actualmente, os tanques russos podem ser vistos numa grande parte do território da Geórgia. Senhoras e Senhores Deputados, se julgam que os tanques russos trouxeram, alguma vez na História, democracia para alguém, estão profundamente enganados. Os tanques russos não trazem democracia, os tanques russos trazem submissão.
Estamos hoje a debater a situação na Geórgia, mas no discurso da representante do Conselho, ouvimos a palavra "Rússia” uma única vez, embora seja evidente que a Rússia é a chave para a situação da Geórgia. Não estou a dizer que tudo na Geórgia é ideal. Há certamente muita coisa que tem de ser melhorada. Todavia, os russos estão a rir-se nas nossas caras ao não cumprirem o acordo de cinco pontos negociado pelo Presidente Sarkozy em nome da União Europeia. Uma pergunta que se impõe: por que razão as unidades do exército russo se mantêm ainda na aldeia de Pereva? Já alguma vez se referiu esta questão aos russos?
Se estamos a falar sobre a necessidade de democracia, direitos humanos, tolerância e liberdade de expressão, subscrevo tudo isso. Contudo, julgamos nós que a Rússia está actualmente a promover estes valores na Geórgia ou que a agressão russa contra a Geórgia faz parte de uma luta pela democracia? Não, é um acto de imperialismo brutal. Nós, União Europeia, devemos opor-nos a esse imperialismo brutal. Só então os nossos amigos georgianos poderão acreditar naquilo que dizemos, quando lhes dizemos que ainda há muito a fazer - com o que eu concordo - para que o seu país alcance plenamente os níveis europeus.
Porém, não devemos apontar o dedo à Geórgia quando, por outro lado, temos a Rússia onde os jornalistas incómodos são assassinados, onde a linguagem do ódio em relação aos vizinhos e às minorias é a língua oficial dos meios de comunicação e é a língua dos políticos dirigentes russos. Temos de dizer "não” a isto, porque assim podemos ser credíveis naquilo que dizemos a todos os outros países, incluindo a Geórgia, sobre democracia. Quero apelar à União Europeia para que, com firmeza e determinação, defenda a integridade territorial da Geórgia em nome dos valores que todos partilhamos e que defenda a liberdade e a democracia naquele país contra a agressão russa.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, em minha opinião, a política externa da UE nesta região não é verdadeiramente coerente. O Cáucaso é conhecido por ser uma região de trânsito de energia, tal como a Rússia, que é um parceiro estratégico importante e de grande significado para nós. Dada a delicadeza da situação, a UE permitiu-se ser enganada pelo Presidente Saakashvili na crise georgiana, provavelmente sob a influência da abordagem dependente dos Estados Unidos de alguns Estados-Membros. A miopia política relativamente à crise georgiana não só aumenta a divisão interna da União, como também provocará grandes tensões nas relações com a Rússia. O ajuste de contas virá sob a forma de diferendo em torno do gás. Resta saber se, neste caso, os novos dirigentes da UE serão eficazes.
Se Bruxelas pretende realmente apoiar os direitos humanos, então deve intervir na Geórgia em relação a uma possível manipulação eleitoral, às condições de trabalho que equivalem a escravidão e às restrições impostas ao direito de manifestação que violam a Carta dos Direitos Fundamentais.
Quanto à questão da Geórgia, Bruxelas deve adoptar uma abordagem equilibrada que tenha em igual consideração os interesses legítimos da Geórgia e da Rússia.
Vytautas Landsbergis
(EN) Senhor Presidente, quando eu era ainda menino, o meu país foi invadido pela União Soviética. Na escola primária, tivemos de aprender muitas canções novas. Uma delas era georgiana de origem, sobre uma menina chamada Suliko. A ocupação era má em todos os sentidos; só a canção era bonita.
Passaram-se muitos anos e, recentemente, encontrámos novamente essa menina Suliko, desta vez com os seus olhos negros cheios de lágrimas dando sinais de lhe terem batido. Há um ano atrás, foi novamente maltratada - roubada, espancada e violada. Depois, nós, os senhores da UE 27, olhamos fixamente para ela e falamos de modo estranho: Como pôde isso acontecer? O que fez ela de mal? O seu comportamento irritou o violador? Isso é precisamente o que ele diz: "Ela foi provocadora”! Ela opôs-se às suas exigências? Isso seria imprudente: ninguém, em particular um ladrão ou um violador, pode ser contrariado ou demonizado. Ela poderia ter sido mais flexível, enfrentar os assaltantes com suavidade, mas tentou defender-se durante dois dias inteiros - esse foi o seu maior erro. Agora, ninguém pode dizer quem foi o atacante: ele diz que ela o atacou.
Essa é a situação num tribunal de um país distante, na periferia da Europa, onde o grande latifundiário não pode ser condenado em caso algum - mas ela pode. Assim, temos agora um novo problema que ela provocou, pois o nosso negócio com o senhor Violador ficou um pouco prejudicado. Na próxima vez, o senhor Violador terá direito a um viagra para aumentar o seu desempenho viril.
Senhoras e Senhores Deputados da Europa, não vacilem desta forma a propósito da próxima guerra.
Kinga Göncz
(HU) Quero agradecer à senhora Comissária Ferrero-Waldner e, em especial, à senhora Ministra Cecilia Malmström, que está aqui nessa qualidade, mas que em breve também será comissária. Em primeiro lugar, gostaria de expressar também, sucintamente, os meus sinceros agradecimentos pelo relatório, que continha alguma informação muito importante. Permitam-me, por favor, referir ainda que, desde as duas últimas rondas de alargamento, os vizinhos de Leste da União Europeia aproximaram-se, de facto, bastante da UE, o que representa um avanço apreciável de vários pontos de vista, não só pela proximidade geográfica, mas em parte devido a uma política externa baseada na ideia de esferas de influência russa, para não falar da importância acrescida da segurança energética.
Deste ponto de vista, o programa da Parceria Oriental tem uma importância crucial, pois pode assegurar também a diferenciação, apesar de claramente aprofundar as relações com estes países. A Geórgia é o país na região do Cáucaso mais dedicado aos valores da União Europeia. Gostaria de referir e salientar dois assuntos, começando com as preparações para o processo de facilitação de vistos. Esta medida é importante não só do ponto de vista das relações humanas, mas também porque sabemos que os cidadãos da Ossétia do Sul e da Abcásia, que são portadores de passaportes russos, estão já a beneficiar dela, o que gerou uma tensão que apenas agrava ainda mais a situação. O segundo assunto que quero salientar diz respeito ao facto de existirem conflitos não resolvidos em quatro dos países que se situam no âmbito da política de vizinhança do Leste, algo a que temos de prestar a nossa máxima atenção.
Por último, quero agradecer à senhora Comissária Ferrero-Waldner todo o seu trabalho no sentido da aproximação entre esta região e a União Europeia.
Milan Cabrnoch
(CS) O Parlamento Europeu tem acompanhado de perto a situação na Geórgia e dedicado muita atenção a este país. Em finais de Outubro, o Presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek, reuniu-se com o Presidente Saakashvili; no início de Novembro, numa reunião conjunta da Comissão dos Assuntos Externos, Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia e Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação com os países do Sul do Cáucaso, os deputados ao Parlamento Europeu debateram o relatório Tagliavini sobre a situação na Geórgia; finalmente, em 26 de Novembro, na sua reunião extraordinária em Estrasburgo, os membros da Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação com os países do Sul do Cáucaso reuniram-se com o ministro do Governo georgiano Giorgi Baramidze.
Sempre defendemos a integridade territorial e a soberania da Geórgia. Preconizamos uma saída pacífica para a situação no país e para o seu conflito com a Rússia. Estamos a envidar esforços para que os observadores de paz tenham acesso não só às zonas administradas pelo Governo georgiano, mas também às zonas ocupadas. Ao mesmo tempo, estamos igualmente a insistir na possibilidade de prestarmos ajuda humanitária a estes territórios ocupados. Estamos preocupados com a situação dos refugiados que tiveram de abandonar as suas casas sob pressão e não podem regressar a elas, e apreciamos os esforços do Governo georgiano para assegurar condições de vida dignas para todos os refugiados. Apelamos vivamente a ambas as partes do conflito para que cumpram o acordo de cessar-fogo e honrem os compromissos assumidos relativamente a uma resolução pacífica.
Elena Băsescu
(RO) Senhoras e Senhores Deputados, há alguns anos, havia vozes que criticavam energicamente aqueles que defendiam a importância estratégica que a região do Mar Negro tem para a Europa. Mas o tempo demonstrou que existe uma ligação estreita da Europa com os países dessa região.
A Geórgia tem uma importância estratégica de excepção na região do Mar Negro em matéria de segurança energética, pois as vias de aprovisionamento como o gasoduto Nabucco, o oleoduto Baku-Tbilissi e o terminal petrolífero de Supsa estão estreitamente associadas à estabilidade deste país. Os conflitos em Agosto de 2008 na Geórgia realçaram o facto de que um conflito não resolvido pode reacender a qualquer momento, com graves repercussões na estabilidade e segurança de toda a região.
É nossa obrigação conduzir a Geórgia para a zona euro-atlântica de estabilidade e segurança, mesmo que a influência russa seja ainda bastante acentuada. É igualmente necessário reconhecer os direitos dos refugiados, deslocados e seus dependentes a regressarem à Abcásia, seja qual for a sua origem étnica.
Por outro lado, o facto de a Rússia ter atribuído a cidadania aos habitantes da Abcásia e da Ossétia do Sul coloca os cidadãos georgianos em clara desvantagem, dado que a UE ainda não tem um acordo sobre os vistos, embora tenhamos antes ouvido a representante da Comissão dizer que estão a ser tomadas medidas nesse sentido.
A Roménia tem participado, a nível operacional e no terreno, integrada na missão de vigilância da UE na Geórgia e também na sede em Tbilissi. Mais ainda, o nosso país está a dar continuidade ao seu compromisso de envidar esforços específicos para aproximar a Geórgia da UE e da NATO. Além disso, vamos enviar um perito nacional que trabalhará a partir do gabinete da NATO em Tbilissi. Saudamos a posição da Presidência da UE. Em nenhuma circunstância reconheceremos os pretensos Estados criados ilegalmente e em resultado de conflitos nas regiões separatistas, nem processos eleitorais organizados de forma ilegal, como os levados a cabo recentemente na Abcásia. O Presidente da república separatista pró-russa da Geórgia ganhou as eleições com 59,4% dos votos. Devo ainda referir que nenhum dos cinco candidatos presidenciais rejeitou por completo a ideia da reunificação com a Geórgia.
Maria Eleni Koppa
(EL) Senhor Presidente, a União Europeia tem obrigação de contribuir de forma decisiva para a estabilidade na sua vizinhança imediata, no respeito do direito internacional e convicção nos seus princípios.
Particularmente em relação à Geórgia, temos de defender a nossa posição no respeito da integridade territorial e das fronteiras do país reconhecidas a nível internacional. Todavia, paralelamente, devemos também ter em conta que existem conflitos por resolver. A União Europeia deve estar apta a mediar e a contribuir construtivamente para ambos os lados, Geórgia e Rússia, de forma a viabilizar uma solução.
Na actual conjuntura, há três mensagens essenciais que temos de enviar:
Primeira, que soluções unilaterais e violentas não são aceitáveis; segunda, que o debate sobre a eventual adesão da Geórgia à NATO é extemporâneo e que é necessário, antes, insistir na continuação e nos resultados produtivos das conversações de Genebra; e, terceira, que a missão dos observadores da UE na Geórgia é um factor de estabilidade e de incremento da confiança. Seria, pois, de reconhecer o seu contributo positivo, reforçar a sua acção e encorajar a continuidade dos seus esforços, em particular no domínio das violações dos direitos humanos e do direito humanitário internacional.
Marek Henryk Migalski
(PL) Senhor Presidente infelizmente, nem no discurso da senhora Malmström nem no da senhora Ferrero-Waldner ouvimos falar sobre o que estamos de facto a enfrentar na Geórgia. Refiro-me à situação dramática em termos humanitários e humanos. Fiquei com a impressão de que nem eu, nem as duas senhoras somos responsáveis pela ausência de reacção da União Europeia.
A situação é, de facto, dramática. O Acordo de seis pontos não está a ser executado. No território georgiano está a ser levada a cabo uma limpeza étnica. Em muitos locais, a língua georgiana está proibida. Em muitos locais, não é permitido executar o trabalho da nossa missão e somos nós os responsáveis por isso. A senhora Ferrero-Waldner falou da assistência macrofinanceira a longo prazo prevista para a Geórgia e que vamos ter um acordo de associação com aquele país. Isto é tudo muito correcto, mas há uma pergunta a que todos temos de responder: o que fizemos a respeito disto? Estou profundamente desiludido, não só pelo que foi dito hoje aqui pelas pessoas responsáveis por esta política, mas também pela própria política da UE.
Jacek Protasiewicz
(PL) Senhora Comissária, Senhora Ministra Malmström, em oposição aos meus colegas polacos, não serei tão crítico na minha avaliação das actividades da União Europeia neste domínio, pois pretendo expressar satisfação nas declarações do Conselho de 12 de Dezembro, que, claramente, criticam as recentes eleições presidenciais na Abcásia. Quero ainda sublinhar o apoio às actividades da União Europeia, pois a UE é inequívoca no seu reconhecimento da independência de ambas as regiões a nível internacional. Sei do que estou a falar pela minha experiência nas relações com a Bielorrússia.
Todavia, concordo que a União Europeia tem de ser determinada quanto à execução do Acordo de seis pontos relativo ao cessar-fogo, negociado pelo Presidente Sarkozy. Digo isto em particular devido às declarações perturbadoras da Alta Representante para os Negócios Estrangeiros, senhora Catherine Ashton, dizendo que vai liderar uma diplomacia silenciosa. Espero que "diplomacia silenciosa” não signifique consentimento da violação dos acordos celebrados em nome da Rússia com representantes da União Europeia.
Alexander Mirsky
(LV) Obrigado, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados; gostaria de fazer uma pergunta àqueles que defendem a posição do senhor Saakashvili: já estiveram na Ossétia do Sul? Viram o que o exército da Geórgia fez em Zhinvali? Eu estava lá na altura da guerra e vi tudo. O que a autoridade do Estado da Geórgia fez é um crime contra as pessoas da Ossétia e da Abcásia. Os habitantes da Ossétia e da Abcásia não querem viver no mesmo país que o senhor Saakashvili. Para quem ainda quer resolver este grande problema internacional através das armas, como o fez o senhor Saakashvili, existe uma expressão russa excelente: "Zamučujutsja pilj glatatj”. Significa que a vitória nunca chegará. Obrigado.
Tomasz Piotr Poręba
(PL) Senhor Presidente, se a União não apoiar Tbilissi política e economicamente, tornaremos muito fácil à Rússia concretizar a sua política neo-imperialista na Geórgia, o que desestabilizará ainda mais a situação no Cáucaso. Por isso, a União tem de se esforçar mais.
Quando reiteramos o nosso apoio à integridade territorial, estamos cientes de que, na realidade, o Acordo de seis pontos não está de modo nenhum a ser cumprido? Por um lado, afirmamos que queremos uma Geórgia democrática, livre e territorialmente intacta, enquanto por outro, não é permitida a entrada aos nossos vigilantes em zonas ao longo das fronteiras com as repúblicas separatistas. Outro motivo de preocupação é o fenómeno dos raptos, que se tornaram prática rotineira da Rússia nas zonas ocupadas. No início de Novembro, vários jovens foram vítimas desta prática. O mais novo tem apenas 14 anos. É evidente que o Kremlin está a tentar desacreditar o Presidente da Geórgia procurando demonstrar que este não tem capacidade para garantir a segurança dos seus cidadãos. As actividades desestabilizadoras da Rússia estão a originar uma ameaça enorme à segurança de quem vive nas zonas fronteiriças e a provocar a escalada do conflito na região.
Senhor Presidente, temos de agir com maior determinação, porque uma Geórgia territorialmente intacta e democrática representa mais segurança para a União Europeia e a Europa.
Kristiina Ojuland
(ET) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhora Ministra, Senhoras e Senhores Deputados, há algum tempo, quando debatíamos a Geórgia, lembrei-vos de que, na véspera do aniversário da queda do Muro de Berlim, era a altura certa para levantar a questão sobre quando podíamos agendar o dia em que a Ossétia do Sul e a AbcásiaAbcásia voltariam a reunir-se com o seu país de origem, a Geórgia. Actualmente, não temos uma resposta para esta pergunta, embora em todos os nossos documentos, seja aqui no Parlamento Europeu, seja noutras instituições, salientemos a importância da integridade territorial da Geórgia do ponto de vista do direito internacional, e é por causa disso que estamos hoje aqui.
Na semana passada, realizou-se em Bruxelas uma discussão muito interessante com Carl Bildt, representante do país que exerce a Presidência, que considerou a Geórgia como um teste de tornassol da União Europeia, especificamente no que diz respeito à questão sobre se alguma vez seremos capazes de defender a ideia de que a integridade territorial da Geórgia deve ser recuperada e que todos os direitos humanos e direitos dos refugiados devem ser tratados conforme previsto no direito internacional. Estou de acordo com os meus colegas deputados que se referiram a este caso como uma má situação em termos de direitos humanos - isso não pode ser aceite.
Por último, mas não menos importante, quero fazer um pedido. Na semana passada, reuni-me com o Vice-primeiro-ministro georgiano, Giorgi Baramidze, cujo grande, grande pedido era: por favor, por favor, por favor, União Europeia, façam alguma coisa em termos de diplomacia preventiva para impedir uma possível escalada de futuros conflitos.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, só posso concordar com a declaração de que a melhor resposta da Geórgia à agressão russa tem de ser as reformas democráticas.
Ao mesmo tempo, a UE tem a sua quota de responsabilidade porque, como foi correctamente afirmado, as relações entre a UE e a Geórgia tornar-se-ão um teste ao êxito da Parceria Oriental e ao papel da União Europeia na região.
Tendo em conta a importância da Geórgia, pergunto-me se este país foi tema de discussão durante a recente cimeira UE-Rússia, pois a Rússia não está a executar o Acordo de seis pontos e a missão da UE está na posição constrangedora de ser impedida de entrar nos territórios separatistas. A UE deve assumir uma posição mais forte sobre este caso.
Senhora Comissária, a senhora referiu uma ajuda de 46 milhões de euros. Gostaria apenas de perguntar se esse auxílio chegará à Geórgia este ano. Qual é o calendário?
Paweł Robert Kowal
(PL) Penso que, no âmbito do nosso debate, devemos regressar ao que a senhora Malmström disse no início - a Geórgia precisa de uma abertura nova e ampla por parte da União Europeia. Essa abertura deve englobar a assistência macrofinanceira e o início rápido e imediato das conversações, na medida do possível, sobre um acordo de associação. Deve incluir, ainda, o início das conversações - este é o meu terceiro ponto - sobre a facilitação de vistos e, por último, devemos tornar possível que a Geórgia garanta a sua segurança abrindo-lhe o caminho para a sua adesão à NATO.
No entanto, creio que, hoje, nem sequer este assunto é a razão por que pretendo falar nesta fase do debate. Gostaria de fazer uma pergunta de retórica à senhora Ferrero-Waldner: a senhora não se surpreende com o facto de quase todos os oradores chamarem a atenção para a questão do Plano do Presidente Sarkozy? Por favor, responda a esta pergunta. Diga-nos, por favor, por que razão nem no seu discurso inicial, nem em posteriores declarações suas, nem nas declarações da senhora Ashton, ninguém ouviu uma resposta na forma de uma simples avaliação sobre se o Plano do Presidente Sarkozy foi ou não executado? Será verdade que as instituições mais importantes da União Europeia não merecem uma declaração sua inequívoca sobre este assunto?
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, ontem, na Irlanda, uma conferência aludiu à ajuda à Europa Oriental. Um dos países de que falámos foi a Geórgia e foi animador ouvir falar dos progressos que foram feitos em prol de um grupo específico de indivíduos sem voz - crianças com deficiências, intelectuais e físicas, e jovens adultos - mas também profundamente desanimador saber que as pessoas envolvidas acreditarem que regrediram 10 anos por causa do conflito.
Dado que ontem estive presente na conferência, pediria apenas que, quando celebrarmos acordos comerciais ou estivermos em negociações, se lembrem dos mais vulneráveis. Este é um debate muito importante, mas a terrível situação humanitária foi referida por outros deputados, e há um grupo de pessoas que é sempre esquecido; só queria que a sua voz fosse ouvida aqui hoje.
Tadeusz Zwiefka
(PL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, devemos ter presente que a Geórgia é um país pequeno, embora situado numa zona de grande importância estratégica no Sul do Cáucaso, facto que gera uma situação de conflito com o seu poderoso vizinho do norte, a Rússia. Agradeço, por isso, à senhora Comissária a declaração de que a ajuda que a Geórgia aguarda há tanto tempo será libertada amanhã.
Não nos esqueçamos de que, quando enveredou pelo caminho das reformas democráticas e decidiu ficar mais estreitamente ligada à Europa Ocidental do que à Rússia, ao contrário do que acontecera durante décadas ou talvez mesmo séculos, a Geórgia perdeu um parceiro económico que comprava 80% da sua produção. Nada fizemos para ocupar o vazio criado, comprando bens produzidos na Geórgia, para que este país fosse viável. Em relação a isso, estou inteiramente de acordo com a declaração, bem como com o anúncio relativo ao plano macrofinanceiro para a Geórgia.
Há mais uma questão: Senhora Comissária, não devemos considerar a Geórgia como um parceiro muito distante em termos políticos, porque este país está enredado numa situação geopolítica incrivelmente complicada. A propósito, custa-me a crer que, nas conversações que a União Europeia mantém com a Rússia, nada seja dito sobre a situação na Geórgia. Não quero referir novamente o Acordo de seis pontos do Presidente Sarkozy, porque toda a gente o fez, mas não nos podemos esquecer, nos nossos contactos com um parceiro tão poderoso como a Rússia, que, obviamente, são muito importantes para nós, dos nossos parceiros mais pequenos, que muito estimamos.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, a política é apenas um emprego quando é feita em proveito próprio. Torna-se uma vocação quando ajuda os outros - quando Golias vem em auxílio de David. Neste caso, a União Europeia é o Golias que vem em auxílio da Geórgia, o David, o que eu saúdo. Traz, no entanto, a seu lado outro Golias, que se chama Rússia e tem outras ideias em relação à Geórgia. É importante que a União Europeia exiba o seu poder e se oponha a essa injustificável intrusão.
Estive na semana passada em Bona, no Congresso do PPE, onde o Presidente da Geórgia usou da palavra. Falou dos esforços que o país estava a fazer para combater a corrupção, do seu programa de reformas que visam o crescimento económico e do seu desejo de concluir um acordo de comércio livre. A minha pergunta é: quando pensa a Comissão que será possível estabelecer esse acordo de comércio livre, quando estarão reunidas as condições para isso?
Lena Kolarska-Bobińska
(EN) Senhor Presidente, estamos a debater as aspirações da Ucrânia, da Moldávia e da Geórgia. Estes países aspiram de igual modo a estar mais próximos da União Europeia.
Isto parece ser um problema para nós. Gostaria de saber o que acontecerá daqui a 10 anos, quando essas aspirações se transformarem em desilusões e deixar de haver vontade de aderir à União Europeia, por já não terem expectativas. Será uma situação muito mais difícil para nós. A Geórgia é, de entre os países que integram a Parceria Oriental, aquele cuja sociedade mais apoia a adesão à União Europeia e a NATO. Também aí se registam os maiores avanços na reforma do mercado.
Se não agirmos mais depressa, teremos a mesma situação que se verifica na Turquia, onde a sociedade está a recuar em relação às suas aspirações europeias. Essa será uma situação verdadeiramente perigosa, apesar - e talvez por causa - de outros movimentos políticos à volta destes países. Vemos o que se está a passar na Rússia e, quando a Geórgia começar a vacilar em relação à sua adesão à União Europeia, podemos estar perante uma situação muito perigosa para todos os países da UE.
Cecilia Malmström
Senhor Presidente, sei que este assunto desperta grande interesse. Os que o seguiram de perto também saberão que a Presidência sueca dedicou muito tempo à Geórgia. Na quinta-feira passada, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Suécia, Carl Bildt, teve oportunidade de discutir o tema da Geórgia convosco, na Comissão dos Assuntos Externos.
A UE continuará a prestar à Geórgia um apoio significativo a nível político, técnico e financeiro. Isso implicará, com toda a probabilidade, apelos persistentes ao respeito da soberania e integridade territorial da Geórgia e a continuação da missão de vigilância da UE e do nosso importante papel de mediador nas conversações de Genebra. As conversações de Genebra são a plataforma apropriada. Avançam lentamente, é certo, mas avançam, e todas as partes estão representadas.
Prestaremos também mais assistência financeira pós-conflito. Como muitos de vós fizeram notar, a situação humanitária é ainda muito preocupante. Claro que a senhora deputada McGuinness tem toda a razão ao dizer que são os mais vulneráveis que estão a sofrer as consequências.
Nas reuniões com os nossos parceiros de diálogo russos, a UE continuará a insistir em que é necessário pôr em prática o acordo de seis pontos relativo ao cessar-fogo e as medidas de aplicação subsequentes - a retirada das forças para as posições que ocupavam em 7 de Agosto de 2008. Perevi, Akhalgori e Alto Kodori serão especialmente referidas, como muito de vós fizeram.
O fim da missão da OSCE na Geórgia e do grupo de observadores das Nações Unidas significou a retirada de elementos essenciais da importante estrutura de segurança internacional. Actualmente, a única presença internacional que se mantém é a missão de vigilância da UE. Esta missão está a contribuir muito significativamente para a segurança e a normalização. É por isso que lhe é tão necessário ter acesso às regiões separatistas. É importante para a segurança e a estabilidade da Geórgia. Esta é uma questão fundamental que a UE continuará a salientar junto de todos os parceiros de diálogo envolvidos.
Obviamente, a UE continuará a defender a integridade territorial da Geórgia, mas, em termos estratégicos, interessa-nos também manter o contacto com as regiões separatistas e deixar que as suas populações continuem a ter uma janela aberta para o mundo exterior. Isto pode ajudar-nos a criar as bases de uma solução para o conflito através do envolvimento continuado da UE e de medidas de promoção da confiança entre ambos os lados das fronteiras administrativas, bem como do contacto entre as respectivas populações.
A UE continuará muito activa nesta matéria. A Comissão e a senhora Comissária Ferrero-Waldner estão muito empenhadas nesta questão, tal como o Parlamento Europeu, e isso é algo por que estou extremamente grata.
Benita Ferrero-Waldner
Senhor Presidente, começo por agradecer o debate franco que hoje tivemos.
Pensei que muitos de vós tinham conhecimento do que temos estado a fazer pela Geórgia. Este país tem recebido muito apoio nosso, tanto político como económico e humanitário, mas parece que nada fizemos. Isso não é de modo algum verdade.
Em primeiro lugar, a guerra parou graças à União Europeia e ao Presidente Sarkozy. Em segundo lugar, têm razão, existe um plano de seis pontos que, infelizmente, ainda não foi totalmente posto em prática, mas, sempre que trabalhamos com os russos, esse plano faz parte do nosso programa. Isso é mais do que óbvio.
É certo que, como afirmou a Presidente do Conselho, a única plataforma onde começamos verdadeiramente a avançar, embora lentamente, é em Genebra, e, portanto, as conversações têm de prosseguir.
Precisamos também de apoio e abertura de ambos os lados, porque se trata de um conflito difícil e somos, por assim dizer, os seus mediadores. Esta é a questão política número um.
Temos mesmo de avançar e estamos perfeitamente cientes de que a Rússia é um parceiro gigantesco do outro lado. Ao mesmo tempo, temos uma vizinhança comum e, por isso, falamos sempre francamente sobre estes assuntos com a Rússia. Precisamos, como disse aqui, de progressos na atitude de ambos os lados, que é o que afirmei no meu discurso, se estão lembrados. Este é o primeiro ponto.
O segundo diz respeito à frente económica e humanitária, onde, de facto, estamos a trabalhar em estreita colaboração. O pacote de 500 milhões de euros foi o máximo que consegui. Não há muito dinheiro na política de vizinhança que eu pudesse ter ido buscar, mas fizemo-lo porque pensámos que a Geórgia precisava dele depois da guerra e de todos os danos causados - em especial aos mais vulneráveis.
Visitei pessoalmente os campos para pessoas deslocadas internamente e as casas que foram restauradas com os nossos programas.
Posso dizer-lhe, Senhora Deputada Lunacek, que eu própria assinei um acordo com os georgianos nos termos do qual eles se comprometem a não utilizar um cêntimo do dinheiro da União Europeia. Controlamos sempre o nosso dinheiro, pelo que, como de costume, não deve haver um cêntimo desse dinheiro gasto em rearmamento pelo lado da Geórgia.
É evidente que não posso controlar o que a Geórgia está a fazer em relação a outros assuntos, mas, quanto ao nosso dinheiro, posso ser clara.
Foram referidas outras coisas. Os dois jovens que ainda estão detidos na Ossétia do Sul, por exemplo. São questões que, obviamente, referimos aos russos. Falamos delas, mas infelizmente ainda não temos uma solução, e nem sequer nos é permitida a entrada na Ossétia do Sul.
No que diz respeito aos princípios, é claro que somos transparentes em relação a eles. Somos intransigentes quanto à integridade territorial e à soberania da Geórgia. Indubitavelmente. Contudo, uma coisa é falar dos princípios e outra é aplicá-los de imediato. Infelizmente, por vezes isso é muito difícil.
Permitam-me que fale também do relatório Tagliavini. O simples facto de ter sido divulgado é muito importante. Os senhores deputados sabem que apoiámos este relatório independente. Há muitos anos que conheço a senhora Tagliavini, desde que fui Presidente em exercício da OSCE, em 2000, enquanto Ministra dos Negócios Estrangeiros do meu país. Nessa altura, a senhora Tagliavini era a minha representante especial para o Cáucaso. É uma senhora muito corajosa e independente, e devo dizer que o relatório que elaborou é excelente.
Isso também ajuda, porque o relatório esclareceu os factos. Retiramos daí as nossas conclusões, mas não podemos deixar de ajudar a Geórgia por meios diplomáticos.
Dito isto, posso acrescentar que temos desenvolvido muito trabalho, primeiro na política de vizinhança com os países situados a leste e agora na Parceria Oriental.
Há dias, tivemos, no âmbito da Presidência sueca, uma reunião ministerial muito importante com os seis ministros dos Negócios Estrangeiros da Parceria Oriental, incluindo o da Geórgia.
Nessa reunião, discutimos todas as possibilidades, mas os senhores deputados pensam realmente que podemos dar tudo a todos os países sem que eles façam o que lhes compete? Não podemos. Temos de lhes pedir que também façam a sua parte. Incluindo no respeitante ao comércio, porque um acordo de comércio livre e amplo só pode existir se houver legislação adequada. Não podemos simplesmente convidá-los a aderir à União Europeia, já que não há unanimidade no Conselho sobre este assunto.
São questões em relação às quais temos de olhar para ambos os lados, mas estamos a ajudar a Geórgia mais do que quaisquer outros. Continuo, portanto, a acreditar que esta política, como alguns disseram, tem realmente o vosso apoio. Trata-se de uma política em que os tentamos ajudar o mais possível, mas também queremos que a Geórgia assuma a atitude correcta.
Presidente
Está encerrado o debate.
(A sessão, suspensa às 19h55, é retomada às 21 horas)
