Ajuda ao Paquistão e possíveis consequências para o sector industrial europeu (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre ajuda ao Paquistão e possíveis consequências para o sector industrial europeu.
Karel De Gucht
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa está muito preocupada com o devastador impacto das cheias no Paquistão, que destruiu meios de subsistência e comunidades por todo o país.
A dimensão da tragédia não tem precedentes na história do Paquistão. O custo em emergência humanitária, associado à sua já frágil economia, é enorme. A gravidade desta crise exige uma resposta imediata e significativa, tendo também em conta a importância estratégia do desenvolvimento do Paquistão e a segurança e a estabilidade da região.
O Conselho Europeu solicitou no dia 16 de Setembro um conjunto abrangente de medidas de curto, médio e longo prazo que irão ajudar a sustentar a recuperação do Paquistão e o seu futuro desenvolvimento. A resposta inicial da UE às cheias foi rápida e generosa. A nossa contribuição comum para os esforços de ajuda humanitária eleva-se actualmente a mais de 320 milhões de euros, provenientes dos Estados-Membros e da Comissão Europeia, em dinheiro e em géneros. Só isso representa mais de 60% do pedido inicial das Nações Unidas.
O Conselho Europeu reconheceu que, juntamente com ajuda humanitária imediata e significativa e auxílio ao desenvolvimento, são fundamentais medidas comerciais ambiciosas para o crescimento e a recuperação económica. O comércio faz parte, portanto, da resposta de longo prazo à actual crise. Com este objectivo, a Comissão aprovou no dia 7 de Outubro uma proposta para a suspensão unilateral de direitos de importação para diversos artigos muito exportados pelo Paquistão. Apresenta-se agora essa proposta aos Estados-Membros e ao Parlamento Europeu.
A Comissão propõe liberalizar 75 linhas pautais nas importações oriundas do Paquistão, responsáveis por 27% das actuais importações do Paquistão para a UE e quase 900 milhões de euros. Isto iria aumentar as importações da UE provenientes do Paquistão em cerca de 100 milhões de euros.
O objectivo desta medida é apoiar os esforços de reconstrução do Paquistão a médio prazo. Consequentemente, as concessões especiais serão limitadas no tempo - a Comissão propõe três anos. Dada a natureza do tecido industrial e do pacote de exportações do Paquistão, onde os têxteis são responsáveis por mais de 60%, uma grande parte dos produtos para os quais propomos a liberalização são produtos têxteis. Outros produtos industriais, tal como o etanol, são também abrangidos.
Caso o Parlamento e o Conselho possam dar rapidamente seguimento a esta questão, esperamos ter as medidas em vigor a 1 de Janeiro de 2011. Paralelamente, estamos a trabalhar com outros membros da Organização Mundial do Comércio para obter a autorização necessária - a derrogação da OMC - que tem de ser concedida antes de as medidas entrarem em vigor.
As concessões comerciais têm de ser significativas para o Paquistão mas, simultaneamente, devem ter em conta as susceptibilidades industriais da União Europeia. Portanto, na elaboração desta proposta, tentámos ter em conta as susceptibilidades industriais na UE, especialmente em relação aos têxteis. A nossa análise mostrou que o impacto na produção da UE é provavelmente moderado.
O possível aumento das importações da UE provenientes do Paquistão (100 milhões de euros) corresponde a menos de 0,5% do valor da produção da UE dos artigos liberalizados, o que corresponde de facto a 24 mil milhões de euros. O apoio do Parlamento Europeu, ao ajudar esta proposta a concretizar-se, é fundamental para a apresentação de uma imagem da plena solidariedade da UE em momentos de carência sem precedentes.
O comércio pode constituir uma parte importante da solução económica a longo prazo para o Paquistão. Dispomos de um prazo apertado para trabalhar nisso. Podem contar comigo e com o meu pessoal para explicar a nossa abordagem e reduzir qualquer preocupação que ainda possam ter.
Nuno Melo
em nome do Grupo PPE. - Senhora Presidente, devo dizer que tenho toda a compreensão pela situação vivida no Paquistão, mas queria dizer que esta decisão é trágica para a Europa e, particularmente, para alguns países que já atravessam grandes dificuldades, casos de Portugal, Espanha ou Grécia.
Num exemplo, a indústria têxtil e do vestuário representa 11 % do total das exportações portuguesas, 22 % do emprego da indústria transformadora e, em alguns produtos, 80 % da produção é mesmo feita em Portugal. E, portanto, estes 80 % diluídos talvez nos 27 da Europa poderão significar pouco para a Comissão Europeia, mas para Portugal significam muitíssimo.
A Europa não pode exigir a estes países medidas violentíssimas, que se compreendem, para controlo das contas públicas e contenção do défice e, ao mesmo tempo, tomar decisões que atingem o coração produtivo e a capacidade de criação de riqueza e de manutenção de postos de trabalho nestes mesmíssimos países.
Esta decisão, devo dizer, também atenta contra as normais regras de mercado de forma que não se concebe. Eu não defendo nenhum proteccionismo de mercado, mas reclamo a defesa intransigente das suas boas regras, de um mercado saudável e de um mercado justo.
Percebam que esta decisão permitirá a entrada na Europa de produtos fabricados no Paquistão abaixo do preço de custo possível às nossas empresas, simplesmente porque não se lhes exigem as mesmas condições na produção. E a isto, peço imensa desculpa, mas chama-se concorrência desleal. Concorrência desleal. As empresas paquistanesas não têm custos sociais com os seus trabalhadores, não têm custos de protecção ambiental, não têm preocupações particulares no combate a uma realidade de trabalho infantil, não têm restrições equivalentes no uso de matérias-primas por razões de saúde pública.
E eu pergunto até: como é que é possível uma decisão tão radical, sem que se apresente antes um relatório circunstanciado e exacto do seu impacto negativo nos diferentes países?
Há, não obstante, consequências que posso desde já adiantar, e essas consequências são o encerramento e as falências de empresas na União Europeia, particularmente em Portugal, e o aumento do número dos seus desempregados. É bom que tenham a exacta noção disso, porque alguém também terá a seu tempo de ser responsável por isso mesmo.
E, no limite, tendo-se esta proposta como inevitável - porque haverá quem a tenha -, ao menos, por favor, prevejam algumas coisas que neste momento não são contempladas. Por exemplo, o estabelecimento do limite de quotas, como é previsto para o etanol, mas não é previsto para o têxtil. O waiver no máximo de um ano, porque uma ajuda se é temporária... em três anos, acreditem, nenhuma empresa europeia aguenta em concorrência directa concorrer com as empresas paquistanesas.
Termino, Senhora Presidente. E, já agora, uma disposição sobre matérias-primas, para que o próprio Paquistão não impeça o acesso a estas matérias-primas por parte das empresas europeias para beneficiar ele próprio dessa produção.
David Martin
Senhora Presidente, compreendo a posição do senhor deputado Melo, mas não posso concordar com ela. Saúdo a proposta da Comissão de suspensão da cobrança de direitos na importação para a União Europeia de um leque de produtos de exportação de capital importância para o Paquistão.
Em primeiro lugar, assinalo que há identidade de pontos de vista entre nós a respeito de um ponto: o Paquistão, que não tem tido uma existência fácil desde que é uma nação independente, está a atravessar o pior momento possível. Está na linha da frente da guerra contra o terrorismo, que lhe custou até à data, segundo estimativas, 40 mil milhões de dólares. Todos estamos bem ao corrente das inundações, cujo impacto combinado ultrapassa o do maremoto no Sudeste Asiático de 2004 e o das inundações deste ano no Haiti. Isto representa um golpe de peso para qualquer país.
O que merece o meu aplauso na proposta da Comissão é o ser um meio de dar ao Paquistão a oportunidade de vencer parte das suas dificuldades através do comércio. É uma proposta inteligente. Em primeiro lugar, como disse o senhor comissário, as 75 linhas pautais que ajudarão a incrementar o comércio do Paquistão num montante estimado de 100 milhões de euros anuais pouco afectam o investimento da UE. Isto não lesará nenhuma indústria da União Europeia de forma significativa e, o que é igualmente importante - possivelmente, é até mais importante ainda - não prejudicará os países em desenvolvimento em situação equiparável à do Paquistão, porque nenhuma das linhas pautais em causa respeita a artigos que façam parte da lista dos produtos afectados pela erosão das preferências, da ADD. Isso é muito positivo.
O segundo aspecto sensato da proposta da Comissão consiste no facto de se tratar de uma medida temporária e não tentar modificar unilateralmente a resolução relativa ao SPG. Saúdo esse facto, porque desse modo o Paquistão continua a ter um incentivo a ajustar-se às normas em matéria de direitos sociais e humanos daqui até 2014, para se habilitar a beneficiar do regime GSP+ em 2014. Assim, por um lado, presta-se a ajuda de emergência que é precisa neste momento, mas, por outro, não se dá carta branca ao Governo paquistanês. Diz-se, "vocês têm o dever de pôr a vossa casa em ordem, se quiserem continuar a preencher as condições para serem contemplados com estes benefícios".
Isto constitui um verdadeiro teste à generosidade da Europa e eu espero que nós, neste Parlamento, estejamos à altura de o superar.
Niccolò Rinaldi
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, este nosso debate de hoje marca uma bifurcação na estrada, entre dois princípios cruciais. De um lado, temos o dever de solidariedade para com um país que foi atingido por catástrofes naturais que deixaram a sua sociedade, que já sofria de problemas estruturais, de joelhos. Do outro, estão as exigências de equilíbrio no domínio da política comercial. Com a proposta da Comissão Europeia de suspensão dos direitos na importação de produtos do Paquistão, a União Europeia foge, acertadamente, a prosseguir uma política de mera ajuda humanitária, permitindo ao Paquistão reforçar a sua economia e, consequentemente, a sua sociedade.
O facto de as 74 linhas pautais envolvidas serem todas de produtos dos sectores têxtil e do vestuário é quase inevitável num país que só exporta artigos dessas áreas. Nós, liberais democratas, preferimos decididamente o recurso a medidas desta natureza à opção por ajuda humanitária que é incapaz de imprimir ao país um verdadeiro impulso. No entanto, como o senhor deputado Melo reiterou há pouco, não devemos ser ingénuos e pedimos à Comissão - acima de tudo - que não cometa o erro de o ser.
O senhor comissário conhece perfeitamente a situação crítica em que algumas zonas de produção têxtil, como a do Prato, se encontram. A região de Prato é um caso especial: aí as autoridades nacionais perderam o controlo dos acontecimentos e vigora uma situação de ilegalidade generalizada, que é exacerbada também pela crise do sector têxtil europeu.
Como entendemos que o sector têxtil europeu não pode ser o único a pagar a nossa justíssima solidariedade humanitária com o Paquistão, solicitamos três coisas: 1) que se estabeleçam instrumentos de regulação tendentes a evitar quaisquer triangulações com outros países que possam estar em posição de explorar os benefícios atribuídos ao Paquistão; 2) que se previna um agravamento da crise do sector têxtil europeu, mediante a tomada de medidas aptas a apoiá-lo, como a redução do custo da electricidade; e 3) que se evite criar um precedente para outros países que sejam atingidos por calamidades naturais como esta. Dessa forma, penso que a ajuda ao Paquistão será partilhada e sustentável, inclusive a longo prazo, e é disso que esse país precisa.
Jacek Włosowicz
Reunimo-nos esta tarde para discutirmos a proposta da Comissão de ajuda ao Paquistão na sequência das inundações. Devemos ter presente que as inundações no Paquistão atingiram quase 14 milhões de pessoas, o que significa que assumiram proporções verdadeiramente bíblicas. Causaram uma devastação inimaginável no Paquistão, e os resultados dessa devastação não tardarão em fazer-se sentir em todo o mundo. Porquê? Este foi um ano mau para a cultura do algodão, que é também designado como "o ouro branco", e de que o Paquistão é um dos principais produtores, e, para agravar a situação, a safra no país perdeu-se em grande medida. Os fabricantes de vestuário e as marcas líderes a nível global estão já a prever um aumento do preço dos produtos de algodão. O algodão é uma matéria-prima que encontramos em todo o lado, e que é usada para o fabrico de peças de roupa, notas de banco, filtros de café, tendas e redes de pesca, além de estar presente nas encadernações de livros e em muitos outros artigos de utilização corrente. É usado para uma infinidade de fins. Estamos num momento de crise, em que se prevê um aumento dos preços dos bens e serviços de consumo diário. Isto confere uma enorme magnitude a este problema.
Miguel Portas
em nome do Grupo GUE/NGL. - Numa mão, nós temos grandes importadores europeus que ganham com a entrada dos produtos paquistaneses na Europa. Na outra mão, nós temos outro pequeno número de grandes fábricas têxteis paquistanesas, por acaso situadas em territórios fora das zonas de catástrofe, que também ganham largamente com esta proposta da Comissão.
Esta é a realidade. Quem ganha não são os doentes, não são os desalojados, não são as crianças, não são os idosos que ficaram sem casa. Quem ganha são os grandes negociantes. E o que se está aqui a fazer é a instrumentalização da catástrofe, a instrumentalização de fenómenos climáticos extremos, para a realização de grandes negócios.
É isso que é absolutamente intolerável na proposta que está a ser feita pela Comissão. É bom que arrepiem caminho.
William  Dartmouth
Senhora Presidente, no passado, fui muitas vezes um crítico acerbo do Primeiro-Ministro britânico, David Cameron. No entanto, o Primeiro-Ministro Cameron andou muitíssimo bem ao pedir a concessão de preferências comerciais ao Paquistão. Não uso o termo "pedir" de forma arbitrária. Foi isso, exactamente, que o primeiro-ministro teve de fazer.
Desde que aderiu à UE, o Reino Unido, a quinta maior economia mundial, não tem autonomia para definir a política comercial, sequer com um país da Commonwealth. Não obstante, é do interesse nacional do Reino Unido que sejam concedidas ao Paquistão preferências comerciais. Raramente estou de acordo com David Martin, mas nesta matéria estou. O Paquistão não é apenas um país em desenvolvimento com 170 milhões de habitantes e fronteiras estratégicas com o Afeganistão; é também um país que tem umas trintas ogivas nucleares.
Um eventual colapso do Estado paquistanês teria repercussões devastadoras na segurança de todo o mundo desenvolvido. A concessão de preferências comerciais ao Paquistão neste momento poderá, porventura, contribuir para evitar que ele ocorra.
Daniel Caspary
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, creio que devemos rememorar todos, uma vez mais, a situação verdadeiramente dramática que o Paquistão viveu há um par de semanas e que, na realidade, continua a viver em muitos locais. Regiões inteiras foram inundadas, regiões que são maiores que muitos dos nossos Estados-Membros. Há dezenas, aliás centenas, de milhares de pessoas numa situação de privação extrema. A infra-estrutura foi arrasada: estradas, hospitais, universidades, creches, escolas, empresas. Os meios de sustento de muita gente foram destruídos. Penso que não somos capazes, sequer, de imaginar o que isso é. Todos concordamos em que temos de ajudar. O problema, porém, está em, como nós dizemos em alemão, "querermos que nos lavem, mas sem nos molharem". Que quero eu dizer com isto? Bom, a ajuda financeira directa custa dinheiro, que, naturalmente, se tem de ir buscar a outras rubricas orçamentais. A ajuda indirecta - facilitação do comércio - que a Comissão ora propõe, naturalmente, também suscita preocupações da parte daqueles que poderão vir a ser afectados por ela. É por isso que estamos hoje, e muito bem, a debater este tópico.
A Comissão não propôs que se recorresse ao Sistema de Preferências Generalizadas. Isso é positivo, a meu ver. No fundamental, creio que esta opção pelos canais da OMC, de usar essa via para tentar auxiliar efectivamente as pessoas a valerem-se a si mesmas, é uma opção judiciosa. Contudo há ainda muitas questões por esclarecer, como a de saber qual será o impacto nas indústrias da União Europeia. Olhando para o documento da Comissão, a proposta de regulamento, vejo que nele se afirma, logo no início da exposição de motivos, que se adopta como pressuposto de trabalho que o saldo líquido das importações da UE registará um crescimento da ordem dos 100 milhões de euros anuais. Será isso, realmente, uma ajuda de grande dimensão e durável ao Paquistão? Dará isso um contributo efectivo para a mobilização das grandes somas que estão aqui jogo? Por outro lado, a proposta implicará perdas de receita aduaneira de 80 milhões de euros para o nosso orçamento. Será que este rácio faz sentido? É razoável sacrificar 80 milhões de euros de receita alfandegária para propiciar um aumento das importações em 100 milhões de euros? Estes números estão correctos? Gostaria que a Comissão me facultasse elementos muito concretos sobre toda esta questão.
Estou firmemente convencido de que temos de ajudar o Paquistão. Estou também preparado para explicar aos cidadãos da União Europeia, e aos do meu círculo eleitoral, que temos de fazer algo e que o auxílio que prestamos a outros tem sempre de ser suportado por alguém. Contudo, estou firmemente convencido de que o Senhor Comissário devia aproveitar o ensejo, esta noite e nos próximos dias e semanas, para persuadir realmente os 736 deputados ao Parlamento Europeu de que as medidas propostas constituem a opção correcta e são sensatas. V. Ex.ª devia aproveitar também, e acima de tudo, para destacar formas de os trabalhadores das empresas susceptíveis de virem a ser afectadas em países como Portugal, a Itália e a Espanha, e no conjunto da União Europeia, encontrarem igualmente saídas e perspectivas de futuro para eles mesmos. Acredito que são essas as tarefas que se impõem, para que a proposta possa ser aprovada por uma maioria desta Casa dentro de algumas semanas ou meses. Acredito que os envolvidos têm muito trabalho a fazer, no que a persuadir as pessoas e a prestar informação diz respeito.
Gianluca Susta
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que temos de ter em consideração a crise que a União Europeia e os seus Estados-Membros enfrentam a nível global. Num cenário marcado por uma crise nos campos do trabalho, do emprego e do crescimento, tenho dificuldade em perceber a lógica por que alguns países europeus, e sobretudo a Comissão Europeia, se regem no campo das relações internacionais. A proposta da Comissão que está hoje em discussão penalizará fortemente alguns sectores industriais, particularmente o têxtil, e, numa situação como a presente, devemos perguntar-nos se tal é razoável.
Alguns temem que estas decisões sejam fruto do desejo da Europa de assumir um papel de liderança na cena mundial. Na verdade, sabemos que não é o caso e que elas não são, muito menos, fruto de uma tentativa de reduzir a pressão, incluindo a pressão do terrorismo com origem no seio de, ou ligada a, alguns sistemas políticos e institucionais. A verdade é que a proposta não tem, sequer, nada que ver com as recentes inundações, pois o principal núcleo da indústria têxtil paquistanesa não se situa nas regiões sinistradas.
A sua real motivação consiste no desejo que lhes está subjacente de, uma vez mais, financiar a economia europeia à custa de um sector e beneficiar as grandes cadeias de distribuição, em detrimento dos interesses da indústria transformadora localizada em certos países europeus. Isto constitui uma opção profundamente errada em termos de crescimento, trabalho e emprego num momento em que atravessamos uma grave crise económica e necessitamos que a UE logre um crescimento real nos mercados globais, em termos de exportações e de capacidade de inovação e qualidade.
Sajjad Karim
(EN) Senhora Presidente, permita-me que comece por agradecer ao senhor comissário e aos meus colegas Martin e Caspary os comentários muito úteis que fizeram. Depois das inundações, desloquei-me ao Paquistão para ver com os meus próprios olhos a extensão da devastação. A devastação causada pelas inundações é a maior catástrofe natural da História do Paquistão. Ultrapassa inquestionavelmente tudo o que eu poderia imaginar ou esperar ver.
Quando me encontrei com o Primeiro-Ministro do Paquistão, no dia 22 de Setembro, ele mostrou-se, sem dúvida, muito grato pela resposta da UE até então, que qualificou como muito corajosa; corajosa, nos termos em que o senhor comissário De Gucht a descreveu. Não podemos, de todo em todo, deixar de continuar a reagir de uma forma apropriada. A Comissão apresentou agora uma proposta legislativa de redução a zero dos direitos de importação de 75 linhas pautais que correspondem a 27% das exportações do Paquistão para a UE, que levará a um crescimento das exportações do Paquistão da ordem dos 100 milhões de euros anuais. Isto constitui, realmente, um teste à credibilidade da UE.
Cabe-nos a nós garantir que o acordo político alcançado pelos líderes da UE se traduza em acções que produzam um impacto efectivo e assegurem à economia paquistanesa um meio de salvação nesta hora de necessidade desesperada. Nós somos, afinal, o maior parceiro comercial do Paquistão. Escutei as preocupações expressas por alguns colegas nesta Câmara e subscrevo plenamente a ideia de que devemos ser justos na nossa resposta; justos, mas ambiciosos. As concessões comerciais a oferecer ao Paquistão têm de representar um esforço credível da parte da UE e proporcionar benefícios económicos significativos ao Paquistão, tendo ao mesmo tempo em conta as vulnerabilidades das nossas próprias indústrias, bem como as de outros membros da OMC - em particular, as dos países menos desenvolvidos.
Penso que, com esta proposta, estamos a ser ambiciosos, estamos a ser corajosos, mas, acima de tudo, estamos a ser justos connosco próprios, bem como com o povo paquistanês.
Joe Higgins
(EN) Senhora Presidente, é evidente que os 20 milhões de pessoas que foram atingidos pelas catastróficas cheias que tiveram lugar recentemente no Paquistão precisam de assistência imediata e substancial, especialmente as 100 000 crianças que, por força das inundações, ficaram desalojadas e em risco de morte por falta de alimentos.
Essenciais a uma produção alimentar a preços comportáveis são os milhões de pequenos agricultores e agricultores sem terra que estão agora à mercê da classe dos agrários. A distribuição gratuita de sementes, fertilizantes respeitadores do ambiente e outros meios pode servir de base a uma recuperação rápida do aprovisionamento de alimentos, mas a liquidação dos latifúndios no Paquistão e a distribuição de terrenos aos agricultores sem terra é uma chave do abastecimento alimentar sustentável.
Já passaram 140 anos desde que o campesinato irlandês levou a cabo uma grande campanha pelo fim do regime de latifúndio, portanto já é mais que tempo de ele acabar neste país. A redução dos direitos aduaneiros deve reverter em favor dos trabalhadores e dos pobres, em lugar de beneficiar agrários e responsáveis do Estado corruptos ou engrossar os lucros dos industriais. A venda da produção dos pequenos agricultores do Paquistão no mercado mundial deve garantir uma justa remuneração do esforço destes, e não proveitos a especuladores sem escrúpulos dos mercados de produtos de base.
Cristiana Muscardini
(IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, todos estamos preocupados com as inundações que devastaram o Paquistão e com as suas graves consequências económicas, mas estamos igualmente preocupados com a proposta da Comissão Europeia, não obstante o facto de a sua apresentação ser o resultado de uma iniciativa dos chefes de estado e de governo.
A suspensão dos direitos de importação prevista na proposta da Comissão concentra-se, essencialmente, nos sectores têxtil e da marroquinaria - que representam 60% das exportações paquistanesas, com um volume de negócios de quase 200 milhões de euros e de 510 milhões de euros, respectivamente, e que têm em comum o localizarem-se ambos em áreas de implantação vizinhas uma da outra que, claramente, não foram afectadas pelas inundações.
Afigurou-se-nos que, nas indicações políticas dadas, a grande preocupação que houve foi a de garantir que fosse escolhida uma política de ajuda que não lesasse sectores estruturais da economia europeia. A suspensão dos direitos terá graves repercussões nas indústrias têxtil e das peles europeias, com a potencial perda de milhares de postos de trabalho ao longo dos três anos em que o regulamento deverá ser aplicado. Estas medidas serão integradas no, e agravadas pelo Sistema de Preferências Generalizadas, que em 2013 será alargado ao Paquistão.
Senhor Comissário, todos sabemos que a adopção unilateral de medidas excepcionais deriva da vontade de auxiliar um país pobre de grandes dimensões que se encontra em dificuldades por ter sido atingido por uma calamidade, e cuja situação é agravada pela crise económica e pelo facto de não se ter ajustado às regras da Organização Mundial de Comércio. Com efeito, o actual regime favorece os países que já se desenvolveram, como a China e a Índia, mais do que os países mais pobres. As medidas excepcionais tomadas em favor de um país não devem, porém, causar uma crise noutros países.
A proposta da Comissão requer, por isso, correcções significativas no sentido da diversificação dos sectores envolvidos, incluindo a produção e as exportações do Paquistão, que lhe imprimam uma visão diferente e que assegurem a produção de efeitos sérios nos planos do respeito pelos direitos humanos e da luta antiterrorista. O Paquistão deve ser ajudado, mas por meio de acordos claros, incluindo os que respeitam à situação política na região.
Josefa Andrés Barea
(ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, as inundações de Julho e Agosto deste ano causaram 1 800 mortos no Paquistão e afectaram 20 milhões de pessoas, 12,5 milhões das quais carecem de ajuda humanitária.
A União Europeia envidou um esforço humanitário de 320 milhões de euros - como V. Exa. disse - e a Espanha contribuiu com 11 milhões de euros. Não é de um acordo comercial que estamos a falar aqui, mas sim de apoiar o desenvolvimento estratégico do Paquistão.
A Comissão, com um mandato do Conselho, liberalizou 70 produtos no espaço de três anos. Não há dúvida de que as exportações do Paquistão terão impactos variados nos diferentes países UE, tendo em conta as características específicas de cada país. Os produtos que o Paquistão pode exportar são etanol, produtos têxteis e artigos em pele.
A Comissão afirma que não pode alterar as listas de produtos que irão colidir com a nossa produção têxtil. A Espanha representa 16% do volume de negócios do sector têxtil. A Comunidade de Valência representa 18% da produção têxtil espanhola, e 17% do emprego situa-se na Comunidade de Valência. O mercado para o sector têxtil valenciano é a Europa e, dentro da Europa, a França, a Itália e a Alemanha. Por conseguinte, a importação de produtos têxteis do Paquistão reduz o seu mercado, tanto na Europa como dentro de Espanha.
O Senhor Comissário disse que há um estudo estratégico, mas será que a capacidade industrial do Paquistão foi avaliada? Será que se pensou em reduzir a lista de produtos têxteis? Será feita uma avaliação anual do impacto deste acordo?
Christofer Fjellner
(SV) Senhora Presidente, Senhor Comissário, queria dizer que a abolição dos direitos de importação e das barreiras ao comércio a título de medida de auxílio ao Paquistão no contexto desta grande calamidade é muitíssimo bem-vinda. Direi que, provavelmente pela primeira vez nesta Câmara, estou impressionado pela celeridade e determinação mostradas tanto pela Comissão como pelo Conselho nesta questão.
Não há dúvida de que o dinheiro é necessário. Contudo, qual é a vantagem de estar a dar ajuda e dinheiro - para além do efeito de apaziguamento da nossa má consciência - se, ao mesmo tempo, dificultamos mais, por meio de direitos e barreiras ao comércio, o esforço de recuperação dos próprios?
O que estamos a fazer neste momento, a saber: abolir rapidamente todos os direitos e barreiras ao comércio respeitantes a 75 linhas pautais diferentes, correspondentes a 27% das exportações do Paquistão, é uma excelente resposta ao desastre com que este país se defronta. No entanto, nós, no Parlamento, temos agora uma responsabilidade. Temos a responsabilidade de agir com celeridade. Por outras palavras, isto não deve tornar-se um exemplo de morosidade do processo político. O Paquistão necessita de dinheiro e ajuda já - não daqui a um ano. Temos de demonstrar que compreendemos isso.
Por outro lado, sinto-me desalentado ao ver a dimensão da oposição que esta medida suscita. Recebi uma petição em que os produtores têxteis europeus expressam a sua oposição a ela, por recearem que o Paquistão passe a exportar mais para a Europa, coisa que eles não desejam.
Mas não é precisamente esse o objectivo? A intenção não é criar condições que lhes permitam comerciar connosco, para saírem da situação de pobreza em que se encontram? Caso os consumidores europeus tenham acesso a têxteis mais baratos, será que isso constitui um problema?
Nesta Casa, muitas vezes, as profissões de fé no comércio livre e na solidariedade cessam subitamente quando chega a hora de tomar as decisões. Tratemos de demonstrar aqui e agora que é no momento em que eles são mais necessários que damos mais importância a esses valores. Esta proposta constitui, provavelmente, o melhor ensejo de tomarmos posição a favor do comércio livre e da solidariedade.
Lara Comi
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nesta curta intervenção, queria manifestar a minha discordância da suspensão dos direitos de importação que poderá ser concedida ao Paquistão, válida por um período de três anos e para 74 linhas pautais, quase todas elas dos sectores têxtil e do vestuário.
As minhas preocupações prendem-se com as consequências negativas que essa medida pode ter na indústria europeia, e em particular na italiana - e com a perda de empregos na Europa num sector que já foi duramente castigado pela crise económica. Refiro-me em particular às pequenas e médias empresas do sector que estamos a tentar auxiliar a todo o transe, e que serão afectadas de forma considerável.
Por outro lado, o facto de no princípio do ano o Paquistão ter lançado direitos de 15% sobre as suas exportações de fibra de algodão, para desencorajar a venda de matéria-prima não é irrelevante. É claro que a ideia é reter as matérias-primas para conseguir taxas de câmbio mais favoráveis na exportação. Compreendo perfeitamente a necessidade de se ajudar um país que enfrenta problemas sérios, especialmente depois dos graves desastres que sofreu. Eu esperaria, no entanto, que a ajuda europeia revestisse a forma de contribuições com vista à construção de estradas e infra-estruturas, com recurso a mão-de-obra local.
Jörg Leichtfried
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, não é fácil ser-se objectivo no debate quando o assunto que está em causa são 100 000 crianças que ficaram sem abrigo, milhões de agricultores que estão na rua e pessoas reduzidas à pobreza mais absoluta. Entendo que a União Europeia deve agir com rapidez e ser lesta a fornecer socorro neste caso. A grande questão que se levanta para mim no que toca às medidas que a Comissão propôs é, Estaremos a canalizar a ajuda para o lugar certo ou a auxiliar as pessoas erradas? Esse é um ponto que eu gostava de ver mais bem explicado, na medida em que, se se pode indubitavelmente afirmar, a respeito da indústria têxtil, que a ajuda beneficia o Paquistão no seu todo, já não estou seguro de que ela chegue às pessoas certas.
Em segundo lugar, gostaria de dizer que, se esta ajuda auxilia as pessoas a auxiliarem-se a si mesmas, temos obviamente de ter em conta o efeito de tudo isto na Europa. Creio, contudo, que a situação neste caso já é dramática, que temos de prestar auxílio, e espero que a ajuda chegue a quem precisa realmente dela.
Jean Lambert
(EN) Senhora Presidente, quero apenas responder a alguns dos comentários que foram feitos.
O que o Paquistão está a tentar fazer, neste momento, é sair do caos em que mergulhou na sequência das inundações devastadoras. Se as fábricas se situassem nas áreas atingidas, não estariam em condições de laborar, por isso não admira que as fábricas em causa não se situem nas áreas atingidas pelas cheias.
A ajuda directa que se poderia mobilizar é minúscula, face às necessidades. Se a questão da distribuição da receita das exportações adicionais é importante - sabemos que assim é, no que toca à infra-estrutura, abastecimento de energia, escolas, estradas, etc. -, o facto é que há responsabilidades que incumbem ao Governo democraticamente eleito do Paquistão em termos de eficácia, de rendimento, de receita fiscal e por aí fora.
Falou-se também na necessidade de uma maior diversificação. Se o Paquistão tivesse um tecido industrial composto por um maior número de sectores, não nos concentraríamos tanto no têxtil. Exorto os senhores deputados a proporcionarem-lhe esta oportunidade de superar este desastre com as suas próprias energias.
João Ferreira
Senhora Presidente, Senhor Comissário, a tragédia no Paquistão exige a solidariedade europeia, mas não pode ser pretexto para pôr em causa a indústria têxtil de vários Estados-Membros, como é o caso de Portugal. Há outras formas de ser solidário. Formas de ajuda mais eficazes, dirigidas ao restabelecimento das zonas afectadas e à melhoria das condições de vida das populações locais, mas também formas de ajuda mais justas.
As concessões comerciais não são medidas de longo prazo, como aqui veio dizer. Beneficiam sobretudo os grandes importadores europeus, que assim vêem satisfeitas pretensões de há muito. Mas prejudicam a indústria têxtil e os países e regiões dela mais dependentes. Tudo isto num quadro de profunda crise e de desemprego elevado.
Sendo certo que as medidas propostas pela Comissão não podem ser pretexto, em nenhuma circunstância, para novos despedimentos, também não podemos ignorar as dificuldades objectivas que vêm criar. Exigem-se medidas de defesa do sector têxtil europeu e do respectivo emprego.
Por proposta do nosso Grupo, o orçamento comunitário 2010 prevê uma rubrica orçamental destinada à criação de um programa comunitário para o sector do têxtil e calçado. Onde está esse programa, Senhor Comissário? Quais as suas linhas-chave? São perguntas que aqui deixamos.
Claudio Morganti
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, afigura-se-me paradoxal que a União Europeia, em lugar de defender os nossos postos de trabalho, os ponha em risco, ocultando as possíveis consequências das suas acções sob a capa da retórica dos desígnios humanitários. A possível redução dos direitos de importação de produtos de vestuário do Paquistão nos próximos três anos arrisca-se a precipitar o sector secundário numa crise ainda mais profunda que a que estamos a atravessar neste momento, com a perda de 120 000 empregos na Europa toda e de 40 000 só na Itália.
O Paquistão deve ser ajudado, mas não podemos estar a conceder facilidades comerciais num momento em que o meu país - a Itália - e outros Estados-Membros já estão a sentir os efeitos da contrafacção de produtos têxteis, cujos grandes centros se localizam sobretudo nos países asiáticos e na China. A Comissão não pode fazer caridade à custa, acima de tudo, da Itália, que por si só representa 30% do sector têxtil europeu. Considero que, juntamente com o Paquistão, devemos auxiliar as nossas pequenas e médias empresas a fugir à crise mediante a imposição de direitos e quotas à importação de produtos asiáticos. Eu sou de Prato e os meus compatriotas e eu estamos fartos de medidas como estas.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhora Presidente, no que respeita à indústria transformadora, eu recordaria à Câmara que o Paquistão é o 4.º produtor mundial de algodão, com 9% da produção global, seguido pela União Europeia, com um pouco menos de 5,5%. Como tal, estamos perante uma questão muito séria. Naturalmente, não queremos proteccionismos, que obstam a uma concorrência saudável; queremos, pelo contrário, um comércio internacional livre e aberto. Por outro lado, porém, este ponto já foi suscitado por deputados. O senhor deputado Melo, que é de Portugal, um país com uma economia frágil, foi muito explícito. Outros deputados referiram-se ao caso da Itália. Eu queria acrescentar a Grécia à lista; todos estão a par dos problemas que ela enfrenta. É claro que é de ajudar o Paquistão, mas devemos também monitorizar a situação e é isso que eu quero perguntar à Comissão: dispomos nós de mecanismos aptos a assegurar que a ajuda que prestamos ao Paquistão seja encaminhada para o destino correcto e não seja desviada para outros fins ou para determinadas indústrias, em detrimento das empresas e dos trabalhadores europeus?
Seán Kelly
(EN) Senhora Presidente, não me considero especialmente entendido na matéria, mas reconheço a importância estratégica do Paquistão. Por esse motivo, apoio a tese do senhor deputado Karim de que é do interesse de todos ter um regime estável lá, numa região caracterizada por uma grande volatilidade.
Tenho de dizer também que uma União que tem como alicerces os princípios da paz e da prosperidade para os nossos cidadãos deve estar na vanguarda em matéria de prossecução da paz e da prosperidade noutras partes do mundo, pelo que apoio as propostas que aqui estão a ser apreciadas esta noite, mas gostaria que a Comissão respondesse de forma muito cabal às questões que foram levantadas pelo senhor deputado Higgins e outros membros da esquerda.
Pode ela garantir que a ajuda que dermos reverterá a favor daqueles que a merecem e não de grandes negociantes e latifundiários? É essa a questão crucial que está aqui em causa, esta noite.
Elisabeth Köstinger
(DE) Senhora Presidente, os efeitos da catástrofe das cheias no Paquistão atingiram proporções inimagináveis. Considero que a União Europeia tem o dever de se certificar de que a ajuda chega rapidamente ao povo do Paquistão. As medidas destinadas a fortalecer a economia e o emprego a longo prazo constituirão um importante contributo da UE no sentido de ajudar este país tão flagelado a sair da crise em que se encontra. No entanto, pergunto-me se uma simples redução dos direitos aduaneiros será suficiente para produzir os efeitos desejados. Necessitamos de apurar, efectivamente, se as preferências concedidas ao Paquistão são ou não exploradas por países terceiros por vias indirectas e se, por consequência, produzem ou não o efeito desejado. Além da indústria têxtil, estou a pensar, acima de tudo, no sector do bioetanol.
A pergunta específica que tenho para a Comissão é se considera a criação de um contingente pautal para o etanol uma opção verdadeiramente sustentável e eficiente, apta a ajudar o povo do Paquistão. Pode avaliar-se se, no caso da produção de bioetanol, os requisitos de sustentabilidade das importações para a UE também são preenchidos.
(A oradora aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do nº 8 do artigo 149º)
William
(EN) Senhora Presidente, eu só gostava de saber se a oradora está ciente de que o que está em discussão hoje, por uma vez sem exemplo, não é a ajuda, mas simplesmente as preferências comerciais. Esta medida facultará ao Paquistão um ensejo de superar os seus problemas através do seu próprio esforço e empenho. Pergunto-me se a oradora compreenderá isso.
Elisabeth Köstinger
(DE) Senhora Presidente, creio que é esse, de facto, o ponto central que estamos a debater. É necessário que as medidas sejam cuidadosamente ponderadas, para assegurarem uma assistência sustentável. Acima de tudo, há sempre a questão de saber, em última análise, em que medida o correspondente balanço custo/benefício é aceitável para a Europa.
Sergio Paolo Francesco Silvestris
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Paquistão deve inquestionavelmente ser auxiliado, na sequência das inundações que sofreu. No entanto, a pergunta que hoje devemos fazer é: que tipo de ajuda faz mais falta a este país, e que tipo de ajuda está a União Europeia em condições de prestar melhor. Devemos agir com celeridade, mas também com eficácia.
Na realidade, o que mais me preocupa é a eficácia da proposta da Comissão Europeia. Afigura-se-me uma proposta de qualidade desigual, que, por incidir primariamente nos sectores têxtil e das peles, se arrisca não ser suficientemente eficaz, uma vez que esta ajuda é susceptível de dar azo a novas tensões por força dos novos focos de pobreza que gerará na Europa, e de mutilar ainda mais o sector têxtil europeu, que já está em grave declínio.
Depois, temos de ter em consideração o facto de, ao privilegiar as exportações de empresas produtoras, estarmos na verdade a auxiliar as regiões do Paquistão que não foram afectadas pelas cheias, quando a nossa ajuda deve contribuir para promover a competitividade e o desenvolvimento, favorecendo a recuperação do tecido produtivo das áreas do país que foram atingidas pela catástrofe. Por todas estas razões, entendo que a via da abolição dos direitos é absolutamente inadequada e que não devemos dar-lhe o nosso assentimento ou apoiá-la.
Karel De Gucht
Senhora Presidente, antes de mais, queria apresentar com toda a clareza os números que estão em causa. Estamos a falar de um volume de comércio de 900 milhões de euros. O efeito será um acréscimo de 100 milhões de euros nas exportações paquistanesas para o mercado europeu, mas o saldo total para a União Europeia será de somente 50 milhões de euros, por via da posição de vantagem de que o Paquistão beneficiará para exportar para o mercado europeu, haverá também um certo efeito de desvio dos fluxos de comércio, o que significa que outros importadores perderão algumas oportunidades nos mercados europeus. Portanto, o impacto global anual será de cerca de 50 milhões de euros.
Faço esta precisão, porque no debate voltei a ouvir dizer que se perderiam 120 000 empregos. Todos os senhores deputados dispõem de uma calculadora no telemóvel; se a Europa vai perder 120 000 empregos por causa de um aumento das importações para o seu mercado em 50 milhões, isso é sinal de que a indústria têxtil europeia tem realmente problemas muito graves, independentemente do que aconteça com o Paquistão. Invocar esse argumento, pura e simplesmente, é falta de seriedade.
Esta é a minha primeira observação. Em segundo lugar, tomámos devidamente em conta as vulnerabilidades da indústria têxtil europeia e a posição difícil em que essa indústria poderia ficar. A linha pautal da roupa de cama não é abrangida pela medida proposta, nem as do vestuário e da roupa de casa, que são três das linhas de produtos mais sensíveis para a Europa.
Já muitos produtos semiacabados são, pelo contrário, abrangidos. Se são semiacabados, isso quer dizer que serão acabados na Europa, o que deve, na verdade, embaratecer as importações para as empresas que se dedicam ao tratamento final deste tipo de produtos. Portanto, isto não nos traz prejuízos imediatos. Eu diria até o contrário. Nós estudámos com muito cuidado o que poderia constituir uma boa proposta para o Paquistão sem lesar demasiado a indústria europeia, numa conjuntura em que nós próprios estamos também a sair de uma crise económica, que não é certamente fácil de gerir.
Foi feito igualmente um comentário relativo às exportações de algodão. Há escassez de algodão no mercado mundial, e é verdade que o Paquistão é um dos principais produtores de algodão. A minha ideia é que, depois de chegarmos a um consenso, mal vejamos que estamos realmente a conseguir resultados, devemos pedir também ao Paquistão que trate de assegurar à nossa indústria têxtil algodão suficiente para satisfazer a procura do mercado. Como há grande escassez de algodão à escala global, ou pelo menos de algumas variedades de algodão, os senhores deputados poderão perguntar por que motivo não importamos essas variedades de algodão da África. Bom, porque na África não se produzem as variedades de algodão de que nós precisamos, e a reconversão da produção não pode ser feita de um dia para o outro, por isso teremos de prestar especial atenção a este problema.
Deixem-me só concluir, dizendo que, analisando a situação do Paquistão, verificamos que o que faz falta é mais ajuda e mais comércio; precisamos de ambos. A União Europeia já contribuiu com 320 milhões de euros, 60% do que as Nações Unidas pediram inicialmente. Continuaremos a fazê-lo; isso é mais ajuda.
Comércio não é ajuda, como foi dito neste plenário. No comércio o que está em causa é proporcionar à economia paquistanesa ensejos de produzir e exportar para dar emprego às pessoas que dele carecem. A meu ver, a concessão de facilidades comerciais adicionais é um instrumento essencial à recuperação económica do Paquistão. Mas não se trata de ajuda, o que significa que não podemos determinar quem deverão ser os beneficiários, digamos. O processo é muito mais fácil de dirigir no caso do comércio, mas, ainda que este tenha as suas fragilidades, também sabemos que não é possível recuperar uma economia à base de ajuda.
Penso que são precisos os dois elementos, ajuda e comércio, e é por isso que estamos a trabalhar em ambos os campos. É verdade que devemos ter igualmente presente que, como eu tenho dito neste plenário, estamos a tratar de uma região que sofreu uma devastação severa. Usaram da palavra muitos deputados italianos e, segundo sei, a parcela do território do Paquistão que está inundada tem aproximadamente a mesma superfície que a Itália. É disso que estamos a falar, por isso penso que devemos ajudá-los, mas devemos também ter presente que se trata de uma região muito sensível e de grande importância geoestratégica. É muito importante para nós e para a nossa segurança, também. Se se instalasse um clima de instabilidade nesta região, isso acarretaria grandes perigos para a Europa, pelo que devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para impedir que a estabilidade da região possa ser afectada pelo que aconteça no Paquistão.
Assim, preparámos todo um conjunto de medidas para serem aplicadas. Temos discussões políticas com o Paquistão; reunimo-nos numa cimeira bilateral recentemente, e prosseguiremos com esse diálogo. Vários representantes da UE têm-se deslocado lá, bem como a Comissária Georgieva, por exemplo, para tratar de assuntos da ajuda humanitária. Temos o "pacote" de ajuda, que é considerável, e temos também uma abordagem económica de intensificação do comércio. Penso, e espero, que isto constitua realmente algo de considerável para o Paquistão. Estou também convencido de que, ao ajudar o Paquistão, estamos também a ajudar-nos a nós próprios, em certa medida.
Presidente
Está encerrado o debate.
