Ensinamentos a retirar para a segurança nuclear na Europa após o acidente nuclear no Japão
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão relativas aos ensinamentos a retirar para a segurança nuclear na Europa após o acidente nuclear no Japão.
Enikő Győri
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, permitam, em primeiro lugar, que me congratule com o facto de prosseguirmos o debate que teve início no mês passado. Por um lado, a continuação do debate comprova a gravidade desta questão e, por outro, é uma indicação de que, apesar de todas as reacções emocionais que a ainda extremamente grave situação no Japão suscita em todos nós, as nossas instituições tencionam agir com a devida prudência relativamente a esta matéria. Simultaneamente, gostaria de reafirmar que estamos preparados para conceder apoio permanente e concreto ao povo japonês, quer sob a forma de ajuda humanitária, quer através do apoio de peritos nucleares. O Conselho Europeu disse-o claramente em 25 de Março.
Além disso, gostaria de referir que a Presidência húngara reagiu de imediato ao acidente no Japão, em especial as actividades relacionadas com os riscos da energia nuclear. Permitam que, logo à partida, esclareça os eventuais equívocos dos cidadãos relativamente à segurança nuclear, nomeadamente que, só agora, na sequência de uma crise externa, é que a UE se apercebeu da importância desta matéria. Trata-se de uma grande falácia, porque, por um lado, há mais de 25 anos que está em vigor na Europa um quadro juridicamente vinculativo relativo a esta matéria, sujeito a alterações regulares como, por exemplo, a mais recente, através da Directiva relativa à segurança nuclear de 2009. Por outro lado, também porque garantir a segurança nuclear é um processo contínuo, durante o qual aperfeiçoamos gradualmente as especificações, tiramos conclusões com base em acontecimentos como os que agora tiveram lugar em Fukushima e verificamos com regularidade as condições de segurança efectivas das instalações. Em Março, o Conselho Europeu confirmou que a resposta da UE deve ir no sentido de combinar a garantia da segurança no próprio local com o aperfeiçoamento do quadro regulamentar. Um aspecto desta resposta multifacetada da UE consiste na avaliação global da segurança e do risco das centrais nucleares europeias, ou seja, os "testes de resistência".
O âmbito desta resposta e os passos práticos necessários devem ser definidos tendo em conta os acontecimentos mais recentes e aproveitando ao máximo as competências disponíveis. O Grupo de Reguladores Europeus em Matéria de Segurança Nuclear e os seus membros, as autoridades reguladoras nacionais independentes, devem concluir até meados de Maio a definição dos referidos passos práticos, o que provavelmente permitirá que a sua avaliação se inicie este Verão. Diversos Estados-Membros e operadores nucleares já adoptaram decisões que implicam uma revisão da segurança das centrais. Com base nestes factos, as primeiras conclusões poderão ser elaboradas e publicadas no final do ano. Por conseguinte, as autoridades de avaliação irão divulgar os resultados dos testes de resistência à Comissão e ao público em geral.
Com base no relatório mais recente, o Conselho Europeu irá avaliar os resultados preliminares até final do ano. No âmbito do outro, ou seja, do aspecto regulamentar, o Conselho Europeu já solicitou à Comissão que revisse o quadro legislativo e regulamentar existente, no que se refere à segurança das instalações nucleares, e que apresentasse uma proposta relativa ao seu aperfeiçoamento, conforme necessário. Simultaneamente, devemos prosseguir o trabalho que já está em curso no domínio da regulamentação jurídica e devemos adoptar a proposta de Directiva relativa à gestão do combustível nuclear irradiado e dos resíduos radioactivos. Afinal, as especificações de segurança têm naturalmente de ser determinadas de forma a abrangerem todo o ciclo de vida das instalações nucleares. O terceiro passo deve consistir em apelar aos países terceiros vizinhos da UE para que participem nesta avaliação e aumentem o nível dos seus requisitos de segurança.
Como é evidente, as preocupações de segurança não se limitam à energia nuclear. Qualquer que seja a fonte de energia e independentemente da sua importância para a segurança do aprovisionamento, não podemos colocar a garantia do aprovisionamento acima da segurança dos cidadãos e da protecção ambiental. Como sabem, devemos igualmente ter em conta a actual situação na Europa, nomeadamente, que o consumo de combustível pelos Estados-Membros se baseia em diferentes cabazes energéticos. Como tal, todos são livres de escolher o seu cabaz energético. Esta situação não se deverá alterar no futuro previsível, pois estamos a falar do cabaz energético, cuja escolha é da competência dos Estados-Membros. No entanto, no que respeita aos nossos objectivos comuns, esse facto não nos impede de fazer progressos no sentido de criar uma política energética comum.
Por exemplo, este ano começaremos a analisar o roteiro energético para 2050. Nesse âmbito, avaliaremos em que medida as diferentes fontes de energia devem contribuir para que sejam alcançados os objectivos em matéria de clima e, simultaneamente, temos de cumprir os nossos objectivos no que respeita à política energética, segurança do aprovisionamento, sustentabilidade e competitividade. No entanto, além da liberdade de escolha do cabaz energético, o aprofundamento do mercado interno e as interligações cada vez mais próximas resultam num aumento da interdependência entre as decisões relativas à selecção das fontes de energia e as políticas energéticas dos Estados-Membros. Por conseguinte, será igualmente sensato adoptarmos uma visão comum no que respeita às consequências das nossas políticas energéticas para o investimento, o preço da energia e a regulação.
Isso também significa que, como a energia nuclear corresponde actualmente a 30% da produção de energia na Europa, nenhum dos 14 Estados-Membros que escolheram esta fonte de energia pode encerrar as suas centrais nucleares de um momento para o outro, sem primeiro consultar os outros Estados-Membros e sem primeiro estudar as possíveis fontes de energia alternativas e as questões relacionadas com as redes. Nesse sentido, a Presidência tenciona encetar uma discussão detalhada durante a reunião informal de ministros da Energia, em Maio, para abordar questões relacionadas com esta matéria. Por último, mas não menos importante, é fundamental que informemos igualmente o público relativamente aos pressupostos e às vantagens e desvantagens das fontes de energia escolhidas. Estou convicto de que, com o debate de hoje, também contribuiremos para esse fim. Muito obrigado, Senhor Presidente.
Günther Oettinger
Membro da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Presidente Győri, Senhoras e Senhores Deputados, o terrível sismo de 11 de Março, o tsunami que se lhe seguiu, o acidente na central nuclear, que causou danos em vários blocos, e o facto de ainda não se vislumbrar o fim do processo de reparação dos danos e de superação dos riscos, visto a central nuclear não estar ainda sob controlo, mesmo com o recurso à mais recente tecnologia, constituem outras tantas ocorrências que suscitam a nossa preocupação quanto à segurança e ao sector energético, dentro e fora da União Europeia. Por conseguinte, em 11 de Março, convocámos um grupo de alto nível, composto por ministros e representantes dos governos nacionais, de empresas de construção de centrais nucleares e do sector da energia, para uma reunião que se realizou em 15 de Março. No Conselho de Ministros da Energia de 21 de Março, preparámos o Conselho Europeu que, finalmente, em 25 de Março, convidou a Comissão e as autoridades nacionais responsáveis pela segurança nuclear a realizarem um teste de resistência especial e uma investigação exaustiva às condições de segurança, com o objectivo de garantir a aplicação das mais rigorosas normas de segurança. Desde então, estamos a elaborar os critérios do teste de resistência.
As Direcções-Gerais, eu próprio e as autoridades de segurança nuclear estamos a formular um conjunto de critérios de teste, que será apresentado ao Parlamento e tornado público antes de ser definitivamente aprovado. Por um lado, este processo incide sobre as consequências dos riscos para as centrais da União Europeia decorrentes de abalos sísmicos e de inundações, em especial na costa atlântica. Por outro, atenta nas consequências para as centrais propriamente ditas, por outras palavras, nas formas de proteger os sistemas de refrigeração, o fornecimento de electricidade e os geradores de emergência. O teste abrange ainda outros factores de risco, tais como ataques terroristas, ciberataques e a eventual queda de aeronaves sobre as centrais.
Pensamos que o processo de consulta e decisão relativo aos critérios de teste estará concluído até meados de Maio, na reunião do ENSREG, o Grupo de Reguladores Europeus em matéria de Segurança Nuclear. Até final do ano, prevemos a realização de testes exaustivos para garantir a aplicação das mais rigorosas normas de segurança nas 143 centrais de energia nuclear da União Europeia. Mantivemos contactos com os governos da Federação Russa e da Ucrânia e, nos próximos dias, estabeleceremos contactos com a Suíça e a Arménia, bem como com países que estão a prever construir centrais nucleares, como a Turquia e a Bielorrússia. O objectivo de todo este processo é garantir a aplicação das mais rigorosas normas de segurança e dos critérios de teste relativos à investigação da segurança nos países limítrofes da União Europeia.
Sabemos que incumbem aos Estados-Membros as competências pelo cabaz energético e, consequentemente, pela tecnologia energética, pelas centrais nucleares e por outras tecnologias. Ao longo dos últimos dias, tornou-se evidente que os Estados-Membros querem conservar essas competências. Dito de outro modo, não se afigura realista, com base nos Tratados e na legislação em vigor, decidir sobre a energia nuclear a nível europeu. No entanto, a meu ver, o teste de segurança, no qual todos terão de participar, parece ser, por força das rigorosas normas que impõe, o denominador comum a todos os Estados-Membros, independentemente de produzirem ou não energia nuclear. Em França, cerca de 76% da energia eléctrica são gerados pela energia nuclear, enquanto que, na Áustria, esse valor é 0%. No total, 14 Estados-Membros produzem energia nuclear, os outros 13 não. Neste momento, a Alemanha equaciona encurtar os períodos de funcionamento das suas centrais. A Polónia considera a possibilidade de construir a sua primeira central nuclear e a Itália equaciona se deve investir ou não em mais centrais.
A par da realização da investigação das condições de segurança, entendemos que a transposição, até Julho do corrente ano, da directiva relativa à segurança nuclear para o direito nacional é da maior importância. Tínhamos previsto avaliar em 2014 a directiva relativa à segurança nuclear, que foi aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho e deve ser transposta para o direito nacional. Queremos agora antecipar essa avaliação. É nossa intenção informá-los, até ao fim do ano, sobre as nossas considerações quanto às formas possíveis de reforço da directiva, processo que, presentemente, se prende sobretudo com as competências formais e os organismos que é necessário estabelecer, bem como com outros domínios.
Gostaria também de aludir às propostas relativas aos resíduos nucleares apresentadas pela Comissão e actualmente objecto de debate no Parlamento e no Conselho. Estas propostas contribuirão também para as medidas conjuntas destinadas a garantir a aplicação das mais rigorosas normas de segurança. Estamos cientes de que, na sequência da investigação das condições de segurança, os Estados-Membros tirarão as suas próprias conclusões. No entanto, conto com o impacto que a realidade dos factos terá neste processo. Estou confiante de que os Estados-Membros aceitarão a avaliação da segurança, as normas e as medidas necessárias propostas pelos peritos, e as colocarão em prática nos seus países e nas suas centrais nucleares. Em meados de Maio, anunciaremos para quando estamos a prever apresentar-vos o projecto do teste de resistência, bem como os critérios para o mesmo que foram formulados a nível do grupo de trabalho.
Corien Wortmann-Kool
Senhor Presidente, em nome do meu grupo, gostaria de agradecer ao Comissário Oettinger por ter começado a trabalhar na questão da segurança nuclear logo após a catástrofe do Japão. Este trabalho é de grande importância para a segurança dos nossos cidadãos, dado que a catástrofe nuclear do Japão mostrou que temos de rever as nossas regras em matéria de segurança nuclear.
Esta é uma tarefa importante para a Comissão, e para o Conselho, pois, na Europa, somos mutuamente dependentes no que respeita à segurança nuclear. Precisamos de realizar um teste de resistência em todas as instalações nucleares e, como V. Exa. referiu, os critérios têm de ser harmonizados. Precisamos de um relatório objectivo e transparente - ou seja, de um relatório público - sobre o teste de resistência, o ponto de partida para definir o nível máximo de segurança necessário.
Senhor Presidente, espero que V Exa. e os Estados-Membros estejam a trabalhar afincadamente nessa abordagem harmonizada, de modo a que possamos contar com a aplicação das mais rigorosas normas de segurança. Se uma instalação nuclear chumbar no teste de resistência, V. Exa. e o Conselho terão de obter do Estado-Membro em causa o compromisso da tomada de medidas imediatas. Essas medidas poderão passar pelo encerramento, temporário ou mesmo permanente, de uma central nuclear. A este respeito, importa que incluamos igualmente no processo as centrais nucleares próximas das nossas fronteiras, pois, em certos casos, estas têm um impacto ainda maior nos nossos cidadãos do que as centrais situadas em plena Europa. Muita atenção a este aspecto.
Temos de investigar adequadamente as acções e riscos considerados. A energia nuclear é uma fonte de energia da qual não podemos abdicar de um momento para o outro, pois fornece grande parte da nossa energia e contribui para reduzirmos as emissões de CO2. Não obstante, temos de repensar o nosso futuro energético e as energias renováveis, e de ambicionar um maior desenvolvimento da eficiência energética.
Marita Ulvskog
Senhor Presidente, a energia nuclear difere das outras fontes de energia. Num período de tempo extremamente curto, pode causar uma enorme quantidade de danos em países, pessoas e nas gerações futuras. Deste modo, fico satisfeita por, aparentemente, haver no Parlamento Europeu um forte e vasto apoio à causa da segurança da energia nuclear. Espero que esse apoio resulte igualmente em decisões claras, abrangentes e comuns.
A energia nuclear não pode ser regulamentada e controlada a nível nacional. A energia nuclear não conhece fronteiras nacionais nem europeias. O debate e o trabalho em matéria de segurança devem, portanto, ter uma agenda bastante vasta. Nesse sentido, importa que tomemos uma decisão no maior espírito de união possível e que, por uma vez, ignoremos opiniões ligeiramente divergentes sobre a questão da energia nuclear. Está em causa um interesse comum, a curto e a longo prazo: a segurança.
A longo prazo, a situação dá conta do estado insustentável do nosso actual aprovisionamento energético. Não dispomos de um cabaz energético suficientemente diversificado. Temos de concretizar os discursos sobre investimentos em energias renováveis e eficiência energética. Precisamos de uma verdadeira mudança de paradigma na nossa política energética, mas não deve ser esse o objecto da presente Resolução. Esta deve marcar o início de um novo começo, de uma mudança do nosso sistema energético na direcção da energia sustentável e, obviamente, da elaboração de uma estratégia para o abandono gradual da energia nuclear, em certos casos, num futuro próximo, noutros, a um prazo ligeiramente mais longo ou a médio-longo prazo.
Lena Ek
Senhor Presidente, os trágicos acontecimentos do Japão não puseram apenas a descoberto erros e falhas nos reactores japoneses. Os acontecimentos de Fukushima puseram também a descoberto insuficiências no sistema internacional de protecção das centrais nucleares. Hoje, muitos europeus afirmam-se preocupados com a segurança nuclear na Europa. Assim, é fundamental que a União Europeia proceda a uma completa reavaliação da sua abordagem em matéria de segurança nuclear.
Do ponto de vista dos Liberais e Democratas, os testes de resistência propostos pelo Conselho são muito pouco exigentes. Não devemos testar apenas a tecnologia e a geografia, mas também a cultura de segurança e toda a capacidade de resposta a cenários de catástrofe multifacetados. De igual modo, é absolutamente fundamental que os testes sejam obrigatórios e se baseiem em critérios comuns e transparentes estabelecidos a nível da UE.
Devia ser óbvio para todos nós que não podemos confiar aos governos e às autoridades nacionais a sua própria supervisão. Em vez disso, os testes de resistência devem ser realizados por peritos independentes e com total transparência. Todos os factos devem ser tornados públicos, sob a supervisão da Comissão.
(Aplausos)
Neste momento, esta é a única alternativa credível para a tecnologia nuclear. A legislação da UE em matéria de segurança nuclear deve também ser alvo de uma avaliação global por parte da AIEA. Devemos ter normas europeias e requisitos rigorosos. A responsabilidade cabe à Comissão, mas também ao Conselho, que deve dar um passo em frente e assumi-la. Por último, é essencial que retiremos agora os devidos ensinamentos quanto às energias alternativas e à eficiência energética. É tempo de decidirmos metas vinculativas.
(Aplausos)
Rebecca Harms
Senhor Presidente, Senhor Comissário Oettinger, já sabem que não confio nos vossos testes de resistência. Gostaria de vos explicar sucintamente porquê. Entendo que não é positivo confiar às autoridades nacionais e às entidades de supervisão a responsabilidade da definição dos critérios e da avaliação dos resultados dos testes. Até aqui, foram elas os únicos responsáveis pela supervisão e pela realização de testes nas centrais nucleares na União Europeia.
Os membros destas entidades farão parte da rede de velhos conhecidos que, com todo o gosto, certificam entre si que as centrais nucleares dos seus congéneres eram, são e continuarão a ser seguras. Acreditam realmente que, de um momento para o outro, as autoridades reguladoras nacionais vão perceber que fizeram um mau trabalho até aqui e foram demasiado tolerantes? Não acredito que isso vá acontecer, Senhor Comissário Oettinger. Além disso, V. Exa. não me explicou ainda como é que pretende fazer com que todo este sistema de supervisão passe, de repente, a ser independente.
O carácter voluntário dos testes de resistência é mais uma prova de que não podemos levá-los tão a sério como gostaríamos. No entanto, estão ainda a tempo de alterar os vossos planos e de nos dar a garantia de que os peritos independentes terão acesso às centrais. Podem garantir que tudo vai ser testado e que não vamos apenas ver os relatórios em papel de um sistema que, justamente, qualifiquei de rede de velhos conhecidos, pois todas as pessoas envolvidas se conhecem e são amigas há décadas, e sempre aceitaram os níveis de risco mais elevados.
Gostaria de explicar-lhe que o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia espera que os testes de resistência sejam concebidos de forma a identificar as centrais nucleares que já não são aceitáveis e aquelas que devem ser desactivadas em primeiro lugar. Caso resultem numa verdadeira mudança de direcção na Europa, encararemos os testes de resistência como a base para um calendário de abandono das centrais que teria início agora e, se tudo corresse bem na Europa, poderia chegar ao fim por volta de 2025.
Gostaria de lhe dirigir um pedido em particular, Senhor Comissário Oettinger. Nos últimos dias, deu uma série de entrevistas e explicou, na Alemanha, por exemplo, que sabe quais são as centrais nucleares que não passarão nos testes de resistência e que tem a certeza quanto a algumas delas. Pedia-lhe que tornasse públicos os nomes dessas centrais. Por exemplo, se uma delas for Fessenheim, central que, como declarou a entidade de supervisão francesa, não está suficientemente protegida contra inundações ou abalos sísmicos, V. Exa. deve divulgar os nomes das instalações que representam um risco. Isso aumentaria a confiança da opinião pública nas suas políticas.
(Aplausos)
Giles Chichester
em nome do Grupo ECR. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Presidente em exercício do Conselho e ao Senhor Comissário as vossas declarações. O seu conteúdo moderado contrasta com outros contributos. Primeiro que tudo, convém recordar que existe uma diferença abissal - repito, uma diferença abissal - entre os reactores com 50 anos de idade do Japão e os novos projectos em preparação na Europa. Convém também lembrar que há uma diferença abissal entre os riscos sísmicos do Japão e da Europa Ocidental. Acima de tudo, antes de tomarmos medidas para rever o que estamos e queremos fazer, precisamos de ter a certeza absoluta sobre o que aconteceu.
Os reactores modernos são agora concebidos para resistir a riscos inimagináveis há 20 ou 50 anos. Fico contente por ver que concorda comigo, Senhora Deputada Harms.
(Protestos da deputada Rebecca Harms)
Essas são palavras virulentas sem microfone, Senhora Deputada Harms. Está a interromper o meu tempo de uso da palavra.
Foi proposta uma moratória. Sou contrário a ela, pois isso seria actuar apressadamente e sem dados científicos. Temos de apurar o que aconteceu antes de tomarmos qualquer medida no sentido da alteração da nossa já considerável cultura de segurança na Europa. Concordo com a vontade de reforçar a nossa cultura de segurança, mas não ajamos precipitadamente.
Sabine Wils
Senhor Presidente, recentemente, tiveram lugar manifestações na Alemanha nas quais 250 000 pessoas pediram o abandono imediato da energia nuclear e uma transição para energias 100% renováveis. Ambas as coisas são possíveis.
Depois de Chernobyl e de Fukushima, fica claro que a energia nuclear acarretará sempre um risco residual. Assim, é imperativo que as normas de segurança nuclear aplicadas na Europa se baseiem nas melhores tecnologias disponíveis. Apesar da adopção, em 2009, da directiva do Conselho relativa à segurança nuclear das instalações nucleares, as normas de segurança existentes continuam em vigor nos Estados-Membros.
Deste modo, precisamos urgentemente de, com a participação do Parlamento no âmbito do processo de co-decisão, proceder a uma revisão desta directiva que não tenha como base o Tratado Euratom. Apelo à tomada de uma iniciativa que envolva o maior número possível de grupos no Parlamento e inste o Conselho e a Comissão a elaborarem uma proposta de directiva para o efeito. Penso ser necessário traçarmos um cenário de abandono da energia nuclear em toda a Europa.
Niki Tzavela
Senhor Presidente, estou de acordo com o que foi dito até agora e com a necessidade de, como sugeriu o deputado Chichester, reflectirmos amanhã sobre a moratória.
Todavia, gostaria de acrescentar o seguinte: estamos a entrar numa nova era, num novo mundo. Todas as catástrofes naturais ocorridas neste século XXI foram megacatástrofes: mega-incêndios, megaterremotos e tsunamis. Como podemos proteger-nos, e evitar, a ameaça nuclear decorrente destas catástrofes? É visível que, por força destas catástrofes, corremos o risco de acabar por assistir a megamortandades.
Este Parlamento condena os crimes contra a humanidade. Considero que a eficiência da TEPCO, enquanto empresa, constitui uma nova forma de crime contra a humanidade: nenhuma transparência, nenhuma precaução e nenhuma medida em prol dos trabalhadores que lutam contra o problema. Exorto-vos a todos a reflectirem sobre este novo crime contra a sociedade que vamos enfrentar no século XXI.
Pilar del Castillo Vera
(ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, precisamos de energia para comer, viajar, estudar, curar doenças e muitas outras coisas. Essa energia veio sempre de várias fontes. Nuns casos, de fontes mais antigas, como a energia hidroeléctrica, a energia fóssil e a própria energia nuclear; noutros casos, de fontes mais modernas, como as energias renováveis. Além disso, assiste-se ao desenvolvimento de tecnologias para aumentar os níveis de segurança, em certos casos, ou permitir uma maior eficiência, como no caso das energias renováveis.
Há também ainda investigação por aplicar, como a do armazenamento de carbono ou a que se espera que nos leve - e irá levar-nos - à energia de fusão. Tudo isto é necessário, Senhoras e Senhores Deputados, pois a vida humana tem-se afirmado e desenvolvido com base em melhorias constantes dos recursos utilizados e na investigação que as tornou possíveis. A comunicação, a energia, a medicina e o estudo baseiam-se nisso: na melhoria contínua de todos os nossos recursos.
Recentemente, o tsunami e o sismo que o causou resultaram em graves danos para o povo do Japão, incluindo vítimas, pessoas desaparecidas e prejuízos materiais, bem como em danos significativos na central de Fukushima. Olhando para este quadro, temos, obrigatoriamente, de aumentar a segurança.
Amanhã, esta Câmara irá votar uma resolução conjunta que teve o acordo da vasta maioria dos grupos parlamentares. Ela exprime aquilo que nos une, não aquilo que nos divide. Gostaria de pedir aos grupos que se mantenham fiéis ao conteúdo da proposta e não permitam que os seus próprios interesses obstem ao interesse comum ou à visão comum que nela alcançámos. Será essa a nossa responsabilidade amanhã.
Teresa Riera Madurell
(ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de manifestar a minha mais profunda simpatia para com as vítimas e as famílias evacuadas por causa do acidente nuclear.
Senhoras e Senhores Deputados, o ensinamento que devemos tirar deste acidente é a necessidade urgente de reforçarmos as medidas de segurança. Contudo, a segurança também envolve recursos humanos. Temos de garantir o mais elevado nível de formação do pessoal que trabalha no sector. Temos de garantir a optimização das condições de trabalho. A criação de um quadro de excelência para a formação e o trabalho é uma tarefa que pode ser assumida pelas instituições europeias.
Gostaria também de sublinhar os compromissos que o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu (S&D) assumiu no seu plano energético para a Europa, que representam uma aposta firme nas energias renováveis, nas infra-estruturas, na eficiência energética e na mobilidade eléctrica. Neste contexto, julgo também que devíamos retomar o debate sobre o carvão, pois é a nossa única fonte autóctone de energia fóssil.
Fiona Hall
(EN) Senhor Presidente, os testes de resistência às normas técnicas não são suficientes. A questão não se cinge aos sismos. O problema do Japão derivou da acumulação de vários acontecimentos: as inundações, o corte de energia geral e a interrupção das comunicações. Vimos como a um problema sucede outro e que a elevada radioactividade da central de Fukushima coloca, neste momento, enormes entraves às operações de segurança que é necessário efectuar.
Um acidente nuclear não é um acontecimento linear. As consequências propagam-se para o exterior, como a radioactividade que continua a ser lançada no mar. É, portanto, fundamental que os testes de resistência propostos tenham em conta as múltiplas, complexas e geométricas consequências de uma catástrofe.
Senhor Comissário, tal como afirmou, os Estados-Membros têm o direito de decidir sobre a composição do seu cabaz energético, mas cabe a V. Exa. a responsabilidade pela segurança nuclear. Concorda com a ideia que os Estados-Membros devem impor uma moratória ao planeamento e à entrada em serviço de novas centrais nucleares? Qual será a sua proposta no sentido de garantir que os governos e os investidores se foquem, agora, na assunção de um maior compromisso em prol da eficiência energética e das energias renováveis?
Claude Turmes
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Oettinger, Senhoras e Senhores Deputados, os acontecimentos dramáticos ocorridos no Japão mostraram-nos que as únicas centrais nucleares completamente seguras são as que nunca foram construídas ou as que foram encerradas. Só estas são completamente seguras. Os acontecimentos do Japão ensinaram-nos que todos os outros argumentos são falsos. Os cidadãos europeus sabem-no, exigindo, por isso, uma resposta forte da nossa parte. A única resposta que podemos dar é a de que a nossa visão consiste no desenvolvimento de uma Europa totalmente assente nas energias renováveis.
Podemos, gradualmente, começar a pôr em prática esta visão combinando a eficiência energética nas habitações, na indústria, nos transportes e na geração de electricidade com uma vasta gama de energias renováveis e a utilização do gás natural como combustível de transição. Senhor Comissário Oettinger, tem presentemente em mãos a elaboração do roteiro energético para 2050. A nossa pergunta é: está preparado para trabalhar connosco numa visão deste tipo? Tem a convicção de que o roteiro energético para 2050 deve servir de base para uma discussão, não só com especialistas, mas também com os cidadãos europeus, sobre um futuro diferente para a energia na Europa?
Konrad Szymański
(PL) Senhor Presidente, sendo verdade que temos de tirar ensinamentos e fazer algum trabalho de casa depois do que aconteceu no Japão, devemos, porém, fazê-lo com muita cautela. Teremos que nos concentrar e reflectir ponderadamente. Um abandono da energia nuclear ou a imposição de requisitos irrealistas a este sector do nosso sistema energético não vai resolver nenhum problema. Mesmo junto às nossas fronteiras, serão construídas ainda mais centrais nucleares, que não estarão sujeitas às nossas normas de segurança ou à supervisão das nossas entidades reguladoras. Actualmente, em Kaliningrado e na Bielorrússia, estão já em andamento projectos deste tipo para satisfazer a procura da Europa Central. O abandono da energia nuclear pela União Europeia revelará o carácter ilusório dos nossos esforços. Uma vez mais, vamos prejudicar a competitividade do nosso sistema energético e, por via disso, das nossas economia e indústria. Pela enésima vez, os planos ecológicos vão beneficiar os nossos concorrentes, principalmente a Rússia. Assim, para aumentarmos os níveis de exigência das normas que impendem sobre a energia nuclear, teremos de ter a garantia de que a electricidade produzida pelos reactores que estão para lá das nossas fronteiras ficará sujeita a critérios igualmente rigorosos.
Miloslav Ransdorf
(CS) Senhor Presidente, há várias conclusões possíveis a retirar do desastre no Japão. Em primeiro lugar, o sector da energia deve estar sob o controlo do Estado e devem existir instalações de segurança fiáveis para cada central, com uma localização suficientemente distante. A empresa TEPCO comportou-se de forma irresponsável. Em segundo lugar, devemos apoiar o ambiente de todas as maneiras possíveis e dizer "não" aos alarmistas anti-ecologistas que, desde há muito, chantageiam a Europa. Em terceiro lugar, precisamos de uma mudança de atitude no nosso Parlamento e na Comissão. Há muito tempo que o Parlamento Europeu é dominado por um ambiente incivilizado e precisamos de uma Comissão de homens e mulheres corajosos, que não temam novas soluções e imbuídos de um espírito pioneiro, não de indivíduos receosos que, teimosamente, defendem sempre os seus mesquinhos interesses pessoais, mesmo em detrimento das posições europeias.
Peter Liese
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Oettinger, Senhoras e Senhores Deputados, apoio plenamente a resolução comum. Com ela, enviamos duas mensagens específicas aos titulares de cargos de responsabilidade nos Estados-Membros e à população europeia. Precisamos de regras comuns para nos protegermos dos acidentes nucleares em toda a Europa. O tempo da abordagem paroquial da segurança nuclear findou há muito. Duas centrais mais antigas situadas na Alemanha, a 180 km de Estrasburgo, foram temporariamente encerradas e desligadas da rede. A cerca de 100 km daqui, em Fessenheim, encontra-se um reactor que, tanto quanto sabemos, não é mais seguro do que as duas centrais da Alemanha que foram desactivadas na sequência dos acontecimentos no Japão.
Este exemplo mostra claramente que precisamos de critérios comuns ao mais alto nível. Dispomos da base jurídica necessária. Até onde poderemos ir com a base jurídica vigente será sempre uma decisão política. Mas precisamos de ir muito mais longe do que fomos no passado.
A segunda mensagem é a de que, independentemente das decisões tomadas a nível dos Estados-Membros, e alguns vão desligar centrais da rede mais rapidamente do que outros, não devemos substituir a energia que assim deixa de ser produzida por mais importações de gás, por exemplo, da Rússia. Os números 21 e 22 apontam a direcção que queremos seguir. Queremos mais energias renováveis e mais eficiência energética. Senhor Comissário Oettinger, antes dos acontecimentos de Fukushima, V. Exa. produziu um plano de acção de eficiência energética. Esse documento foi um passo importante, que necessita agora, com uma urgência ainda maior, de ser levado à prática.
Pessoalmente, concordo com a maioria deste Parlamento quanto à necessidade de definirmos metas vinculativas. Já não queremos utilizar combustíveis fósseis. Queremos postos de trabalho nos sectores do comércio e da indústria. A eficiência energética permite economizar custos, pelo que urge obtermos progressos neste domínio.
Catherine Trautmann
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a energia nuclear é uma fonte de energia isenta de emissões de carbono, mas também uma fonte de energia de transição que depende de recursos esgotáveis. É, de igual modo, uma forma de energia potencialmente perigosa. Depois de Fukushima, temos como prioridade óbvia traçar um panorama da segurança das nossas centrais. Os testes de resistência têm de ser conduzidos da forma mais coordenada possível, a nível da União e, eventualmente, fora dela, nos países que lhe são limítrofes, por entidades independentes que rejam o seu trabalho pelas normas mais rigorosas e pela maior transparência.
Em seguida, o combate às alterações climáticas exige uma política coerente e ambiciosa. Embora a energia nuclear nos permita lançar menos CO2 na atmosfera para produzir a electricidade de que precisamos, não podemos depender dela. Nos países, como a França, que produzem energia nuclear, a redução da sua parcela no cabaz energético é uma condição prévia para tomar qualquer decisão de longo alcance. Este processo obriga-nos a redobrar os nossos esforços em termos de economia energética e de aumento da quota-parte das energias renováveis, as quais, a médio e longo prazo, poderão cobrir praticamente todo o nosso consumo. Está em causa a segurança das centrais, mas também a segurança do abastecimento em toda a União Europeia, de modo a que nenhum país caia numa situação de dificuldades económicas.
Por fim, a verdadeira solidariedade exige a criação de uma Comunidade da Energia.
Corinne Lepage
(FR) Senhor Presidente, no tocante à segurança, apoio, naturalmente, com inteira satisfação todas as propostas apresentadas pelos meus colegas deputados sobre a independência essencial dos responsáveis pela realização dos testes de resistência, bem como a ideia de que estas regras sejam definidas a nível comunitário.
Porém, não nos iludamos: temos algumas centrais antigas que foram projectadas sem prever a acumulação de riscos, pelo que, com ou sem testes de resistência, nunca teremos uma segurança total nas centrais existentes. Temos de ter plena consciência desse facto. Além disso, não acredito que, hoje, a maioria dos cidadãos europeus aceite a ideia de pagar o preço de um acidente nuclear na Europa. Não nos podemos dar a esse luxo. Temos de estar plenamente conscientes disso.
Temos, portanto, de organizar o abandono gradual da energia nuclear, tendo em conta as nossas necessidades económicas, as nossas necessidades em termos de emprego, as nossas capacidades industriais e a necessidade de não aumentarmos as nossas emissões de gases com efeito estufa. Julgo que todos temos consciência disso.
Como vamos fazer tudo isto? Devemos fazê-lo executando o grande projecto europeu que é o abandono gradual da energia nuclear. O deputado Claude Turmes falou em 15 anos. Considero isto muito optimista. Provavelmente, será um pouco mais. No entanto, este grande projecto pode mobilizar os europeus e restaurar a confiança em nós próprios, e também nas instituições, pois, independentemente de Fukushima, Senhor Presidente, este é igualmente um desafio para as autoridades públicas e as entidades de supervisão. Temos de estar conscientes disso.
Paul Rübig
Senhor Presidente, gostaria de pedir à senhora deputada Trautmann que me respondesse a uma pergunta. Em França, existe um sistema de reguladores independentes que fazem um trabalho bastante bom. Considera que o modelo francês poderia ser aplicado em toda a Europa, com uma entidade reguladora europeia baseada no sistema francês?
Catherine Trautmann
(FR) Senhor Presidente, agradeço ao meu colega deputado Rübig a sua pergunta. Efectivamente, considero que a entidade reguladora francesa é independente. De resto, as suas propostas são prova disso. Entendo que, no seguimento lógico do que afirmei a propósito da Comunidade Europeia da Energia, devíamos ter uma entidade reguladora independente a nível europeu e disponibilizar-lhe os meios de supervisão para garantir a independência e a competência efectiva do seu trabalho.
Corinne Lepage
Sobre este aspecto, Senhora Deputada Trautmann, uma autoridade independente no papel, sim. Mas, sinceramente, a sua composição e a ausência de pluralismo das pessoas que a constituem suscitar-nos-iam muitas perguntas.
Catherine Trautmann
(FR) Senhor Presidente, a nível nacional, é sempre possível questionar essa composição e, desse ponto de vista, estou de acordo com o comentário da senhora deputada Corinne Lepage. Penso que teremos em breve um período em que será possível assegurar melhor esse pluralismo. De qualquer modo, abster-me-ia de questionar a honestidade do trabalho das pessoas que desempenharam as suas tarefas de forma consciente, e de uma pessoa em particular, o Senhor Lacoste.
Evžen Tošenovský
(CS) Senhor Presidente, há várias semanas que seguimos com a respiração suspensa a incrível luta que o Japão trava contra os efeitos do seu gigantesco sismo e do tsunami subsequente. Admiro também a forma como os japoneses têm lidado com o problema, algo que ainda não foi aqui dito.
As pessoas aprendem sempre com as catástrofes. Acontecimentos deste tipo conduziram sempre a melhorias técnicas e a medidas de segurança. As pessoas não deixam de voar após grandes acidentes aéreos. A fiabilidade e a segurança saem reforçadas. A partir da catástrofe do Japão, importa reunir todos os ensinamentos proporcionados pela experiência do funcionamento das centrais nucleares. Temos de avaliar correctamente este teste de resistência extremo derivado das forças da natureza e obter o máximo de experiência possível para aplicarmos medidas técnicas e de segurança. As centrais nucleares têm de estar aptas a resistir a catástrofes naturais de nível extremo.
Temos igualmente de aprender com os procedimentos de emergência, que fazem também parte do funcionamento e da segurança das centrais. Os políticos devem abster-se de emitir juízos precipitados e simplistas. Será, certamente, razoável realizar o máximo de verificações nas centrais nucleares. A experiência japonesa representa uma oportunidade para efectuar uma avaliação responsável das normas de segurança em vigor, sem aproveitamentos políticos desnecessários.
Herbert Reul
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todos sabemos que existem opiniões muito divergentes, tanto nos Estados-Membros como entre os grupos políticos deste Parlamento, quanto à questão de termos ou não energia nuclear.
O debate de hoje mostrou que existem também opiniões divergentes no seio dos próprios grupos políticos. Por outro lado, ocorreu uma catástrofe no Japão que representa um enorme problema. Iniciámos um debate sobre este assunto e penso que a Resolução nos oferece a grande oportunidade de nos centrarmos, hoje e amanhã, numa questão específica, ou seja, a de saber se podemos, em conjunto, elevar a exigência das nossas normas de segurança e se seremos capazes de aumentar as competências a nível europeu, sejam elas de que tipo forem, ou estabelecer uma maior cooperação europeia.
Embora existam muitos aspectos da presente Resolução que não me agradam, sou da opinião de que os meus colegas deputados fizeram um excelente trabalho, visto terem elaborado um texto que se centra sobretudo na segurança e na cooperação europeia. Assim, gostaria de perguntar se não chegou a altura de aproveitarmos a oportunidade criada pelo debate de hoje e amanhã para colocarmos de lado a questão do abandono ou não da energia nuclear, ou do nosso maior ou menor entusiasmo em defesa da mesma, para nos concentrarmos nestas matérias. Se todos concordássemos em não agendar a votação das alterações para amanhã - gostaria tão-só de vê-las apresentadas - e nos juntássemos num voto por larga maioria ou, porventura, mesmo por unanimidade, a favor de mais segurança e de mais competências a nível europeu, estaríamos a fazer mais pela reputação do Parlamento Europeu e pelo processo de retirada de ensinamentos dos acontecimentos do Japão do que se persistirmos com os diferendos do costume. Talvez possamos adiá-la para daqui a duas semanas. Pedir-vos-ia, pois, que reflectissem sobre essa possibilidade.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Rebecca Harms
(DE) Senhor Presidente, Senhor Deputado Reul, sabe que sempre fui a favor de níveis de segurança mais exigentes no sector nuclear. Quando se discutiu a directiva relativa à segurança nuclear, que aqui aprovámos há dois anos, não tive grande êxito. A grande maioria deste Parlamento foi contra normas de segurança mais rigorosas. A questão do novo sentimento de confiança mútua remete-nos para outro grande problema. O Parlamento não tem contributo a dar neste debate. Se disso houvesse dúvidas, as decisões em matéria de segurança nuclear e testes de resistência serão tomadas pelo Conselho e pela Euratom. O Parlamento será excluído do processo. Podemos, de um modo geral, exprimir a nossa opinião, mas se ela terá ou não quaisquer consequências está no segredo dos deuses. Se me disser agora que vamos tomar medidas contra o velho Tratado Euratom no futuro e garantir as consultas e a transparência em todos domínios relacionados com a segurança, talvez possamos chegar a um melhor entendimento.
Herbert Reul
(DE) Senhor Presidente, Senhora Deputada Harms, não compreendi totalmente a sua pergunta, que, na verdade, não era uma pergunta. No entanto, isso não é mau, pois tenho porfiado, e vou continuar a porfiar, no sentido de aproveitarmos esta oportunidade. Sabe que defendemos posições totalmente contrárias nesta matéria.
Estaríamos a enviar um sinal importante, independentemente da questão das competências, se pudéssemos chegar a acordo sobre a questão da segurança por grande maioria. A Resolução abrange diversos domínios, muitos mais do que aqueles que já aprovámos e muitos mais do que eu estava preparado para acompanhar. Isso é um facto e tem toda a razão. Porém, se conseguirmos chegar a um acordo que vá no sentido de mais segurança e mais Europa, estaremos a enviar um sinal aos Estados-Membros. Se o fizermos amanhã com base num diferendo, por termos opiniões diferentes sobre se devemos ou não abandonar a energia nuclear, esse sinal não terá, provavelmente, um grande impacto. É disso que trata o meu apelo, nem mais nem menos.
Giles Chichester
(EN) Senhor Presidente, sinto-me profundamente insultado pelo facto de a senhora deputada Harms se ter limitado a invectivar-me sem microfone, mas ter recorrido ao procedimento do "cartão azul" para interpelar o meu colega deputado Reul. Não posso ter igualdade de tratamento?
Michael Cramer
Senhor Presidente, Senhor Reul, queria perguntar-lhe se a sua opinião pessoal não mudou nada. A camisola que tenho vestida tem 30 anos. Nessa época, manifestávamo-nos contra a energia nuclear. Os chamados peritos diziam que havia o risco de ocorrer um acidente em cada 10 mil anos. Recentemente, o Senhor Schnellhuber, Director do Instituto de Investigação sobre o Impacto Climático de Potsdam, corroborou, em entrevista ao semanário Die Zeit, essa relação. Se dividir 10 mil anos pelas 400 centrais nucleares do mundo, o resultado são 25 anos. Portanto, é de prever um acidente num reactor em cada 25 anos. Primeiro foi Chernobyl, depois Fukushima. Qual será o próximo?
Mudou de opinião sobre este assunto? Ainda acredita que as centrais nucleares são seguras ou partilha da minha opinião de que Zwentendorf é a única central nuclear segura no mundo?
Herbert Reul
(DE) Senhor Presidente, é claro que a minha opinião mudou, mas não no essencial. É assim tão mau não mudar de opinião sobre as coisas? Não obstante, a minha opinião mudou muito e espero que tenha dado conta disso. Expliquei que vou votar favoravelmente a presente Resolução se continuar como está. É uma grande mudança em relação à minha posição anterior. Pode entendê-la como satisfatória ou insatisfatória. Eu mantenho o que disse. Seria bom podermos aprovar a presente Resolução por unanimidade.
Jo Leinen
(DE) Senhor Presidente, ouviu as palavras do presidente da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Falo agora na qualidade de presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. As diferenças não podiam ser maiores. É uma evidência que precisamos de aplicar as mais rigorosas normas de segurança em todas as centrais nucleares. Estamos todos de acordo sobre isso. Senhor Comissário Oettinger, o seu teste de resistência constitui um primeiro e importante passo, mas não vai suficientemente longe. Creio também que temos de repensar a nossa abordagem e delinear uma nova abordagem, mais aprofundada e bastante mais fundamental. Por isso, além da aplicação das mais rigorosas normas de segurança na UE, necessitamos também de conceber um cenário de abandono de uma tecnologia de risco, cuja utilização é injustificável num continente densamente povoado como a Europa.
Senhor Deputado Reul, terá, à semelhança de outros, de acompanhar esta evolução. Os seus colegas em Berlim progrediram muito mais do que V. Exa. aqui, em Estrasburgo, e em Bruxelas. Provavelmente, eles já atingiram o ponto de viragem, enquanto V. Exa. continua preso às suas velhas ideias. Espero que possamos delinear uma formulação, um cenário e uma estratégia de abandono da energia nuclear. Senhor Comissário Oettinger, o roteiro que se prepara para apresentar em Junho deste ano seria uma excelente oportunidade para o fazermos. Após os testes de resistência, terá também de expor as suas ideias sobre como poderemos abandonar a tecnologia nuclear.
(Aplausos)
Antonio Cancian
(IT) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Enikő Győri, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, penso que devemos manifestar as nossas condolências a todas as vítimas do grande desastre que se abateu sobre o Japão. A situação é realmente preocupante, mas penso que a função da política não é tomar decisões em situações de pânico, mas sim tentar permanecer racional e fazer face à realidade da melhor forma possível.
Dito isto, penso que devemos partir de duas considerações importantes. A primeira é que o céu é só um, ao passo que a terra está dividida por fronteiras que nada têm a ver com os problemas que estão na ordem do dia; a segunda é que devemos sempre apostar no desenvolvimento sustentável, que tem múltiplas vertentes. Este desenvolvimento sustentável tem três vertentes que devem ser reunidas: económica, ambiental e social. Se formos bem sucedidos nesse esforço, penso que estaremos a avançar na direcção certa.
Penso que a resolução apresentada, com a qual estou plenamente de acordo e que foi alvo de uma ampla concordância, chega na altura certa de assumirmos responsabilidades em matéria de segurança - algo que deve representar um diagnóstico da situação actual - e de olharmos para o futuro. Como devemos nós olhar para o futuro? Respeitando os critérios que nos comprometemos a respeitar e, sobretudo, avançando para decisões em termos de eficiência e renovação que devem ter sempre em linha de conta a cultura e a inovação na investigação, incluindo o Reactor Termonuclear Experimental Internacional (ITER).
Presidente
A Presidência foi informada de que hoje se comemora o aniversário do senhor deputado Leinen, por isso, Feliz Aniversário, Senhor Deputado Leinen.
Edit Herczog
(HU) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a segurança nuclear tem um rosto humano. A concepção, a construção, o funcionamento, a supervisão e o encerramento de uma central nuclear, bem como a elaboração das leis com tal relacionadas, são actividades humanas. A componente crucial da segurança é, por isso, o conhecimento e a utilização máxima das actividades humanas. A manutenção e a aplicação prática desse conhecimento é essencial, quer em ligação com o funcionamento das centrais nucleares, quer, depois, muito tempo, em ligação com o encerramento das mesmas. Concordo com a realização de testes de esforço e concordo que a experiência obtida deve ser incorporada na Directiva sobre Segurança Nuclear.
Concordo que devemos levar a cabo controlos transfronteiriços, quanto mais não seja para tranquilizar as populações. Concordo que devemos fazer tudo para participar em organizações internacionais, contribuindo com o melhor do nosso conhecimento. Concordo, em especial que, devemos utilizar actividades de investigação e desenvolvimento para eliminar os resíduos nucleares dos últimos 60 anos. Há uma coisa com a qual concordo particularmente: seja qual for a decisão que tomarmos relativamente à energia, devemos insistir para que os 500 milhões de europeus sejam abastecidos de electricidade. Muito obrigada pela vossa atenção.
Gaston Franco
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estamos hoje a falar de melhorar a segurança da energia nuclear, e não de pôr em causa a energia nuclear civil, quando esta é uma componente essencial da independência energética e da luta contra os gases com efeito de estufa em muitos Estados-Membros da União Europeia.
A iniciativa europeia da realização de testes de esforço para todas as nossas centrais é um primeiro passo essencial e razoável, que dá resposta às expectativas dos cidadãos europeus. Temos de levar a cabo esses testes utilizando uma abordagem comum e critérios comuns, cuja metodologia terá de ser confiada ao Grupo dos Reguladores Europeus de Segurança Nuclear. Os países vizinhos da União Europeia também devem levar a cabo esses testes, dados os riscos transfronteiriços existentes.
Para lá desses testes, a União Europeia deve trabalhar na harmonização de normas internacionais ao mais alto nível, no âmbito do G20 e da Agencia Internacional da Energia Atómica, com base nos objectivos da Associação dos Reguladores Nucleares da Europa Ocidental para novos reactores. No âmbito da União Europeia, devemos promover e intensificar a cooperação entre as autoridades nacionais de segurança.
A União Europeia deve servir de modelo, quer para o reforço das regras, quer em matéria de esforços de solidariedade. Perante este tipo de catástrofe, penso que a criação de uma Força Europeia de Protecção Civil é mais necessária do que nunca.
Kathleen Van Brempt
(NL) Senhor Presidente, é verdade: encontram-se defensores e opositores da energia nuclear em todo o espectro político. No entanto, o que não compreendo é a razão por que algumas pessoas ainda não abriram os olhos para este assunto, mesmo depois de Fukushima. O impensável aconteceu. Uma combinação de factores levou a um desastre que também poderia ter acontecido na nossa parte do mundo. Risco zero não existe. Temos, hoje de dar três passos.
Antes de mais, tal como proposto pelo Senhor Comissário, os testes de esforço devem ser levados a cabo com toda a abertura, com toda a transparência, devendo, ao mesmo tempo, ser tomadas medidas para assegurar que abrangem a gama mais vasta possível de centrais nucleares. No entanto, temos também de assegurar que vamos actuar perante os resultados desses testes. Qualquer central nuclear que não seja segura deve ser encerrada.
Segundo, temos de assegurar que organizamos uma eliminação faseada da energia nuclear. Não podemos ter centrais nucleares que foram construídas para terem uma vida útil de trinta anos e que continuam em funcionamento ao fim de quarenta ou até de cinquenta anos.
Terceiro, seria incomensuravelmente absurdo se nós, na União Europeia, optássemos por novas centrais nucleares. Só há um caminho na Europa, que é o da energia renovável, e nós, neste Parlamento, temos obrigação de chegar a consenso em favor das renováveis.
Bogusław Sonik
(PL) Senhor Presidente, em 26 de Abril, terá passado um século desde a catástrofe de Chernobyl, o pior acidente nuclear da história. Vinte e cinco anos depois, recordamos todas as vítimas da tragédia, os que sofreram os efeitos do desastre e os que, ate hoje, continuam a senti-los. Este trágico aniversário coincidiu, infelizmente, com os acontecimentos no Japão. Ao recordar a catástrofe de Chernobyl, gostaria de manifestar a minha solidariedade para com o povo japonês, que está a lutar com os efeitos do acidente na central nuclear de Fukushima, causado, por sua vez, pelas vagas do maremoto.
Mesmo hoje, encontra-se contaminação em alimentos produzidos nas regiões da Ucrânia que foram expostas ao Césio 137 radioactivo - um isótopo com uma meia-vida de 30 anos. A Greenpeace efectuou estudos que mostram que em pelo menos duas províncias, Zhitomir e Rovno, a população local consome leite, cogumelos, fruta, peixe de água doce e legumes contaminados. Segundo dados oficiais, há um nível elevado de radiação em áreas a uma distância de 30km da central. Estima-se, no entanto, que a área afectada possa, na verdade, incluir um total de cerca de 50 000km2 em muitas províncias da Ucrânia.
Há actualmente 165 reactores operacionais na Europa, sem incluir a Rússia. É importante saber que não estão localizados apenas no território da União Europeia, mas também em países vizinhos próximos das fronteiras da União. A Rússia e a Bielorrússia estão a iniciar a construção de centrais perto das fronteiras da União. Devemos perguntar que garantias podem ser dadas quanto à segurança dessas centrais. A energia não deve vir de centrais nucleares situadas fora das fronteiras da União Europeia, se essas centrais não cumprirem as normas de segurança mais elevadas, tais como definidas pelos testes de esforço na União Europeia.
(O Presidente interrompe o orador)
Vou repetir: neste momento, estão a ser construídas centrais nucleares pela Rússia e pela Bielorrússia perto das fronteiras da União Europeia. Em relação com isto, penso que os Estados-Membros da União Europeia não devem comprar energia nuclear dessas centrais, se estas não passarem em testes de esforço iguais aos exigidos na União Europeia.
Ioan Enciu
(RO) Senhor Presidente, queria começar por exprimir a minha total solidariedade para com o povo japonês. Penso que agora é importante darmos-lhe todo o apoio que pudermos.
O acidente de Fukushima mostrou-nos que algumas centrais nucleares existentes não são seguras. É por isso que temos de atribuir maior importância à segurança nuclear. Penso que é essencial levar a cabo imediatamente testes de segurança nas centrais nucleares.
Por outro lado, no entanto, temos de evitar a armadilha que é tomar decisões emocionais e sem fundamentação sobre manter ou abandonar a energia nuclear. A decisão sobre a composição do mix de energia deve continuar a estar sob a jurisdição dos Estados-Membros, enquanto o papel da União Europeia deve ser o de assegurar que as normas de segurança mais rigorosas são aplicadas. No entanto, qualquer medida tomada a nível europeu ou nacional relativamente ao mix de energia e à regulação da energia nuclear devem basear-se num nível elevado de objectividade científica.
Arturs Krišjānis Kariņš
(LV) Senhor Presidente, a energia nuclear gera actualmente cerca de um terço do consumo total de energia na Europa. Se quiséssemos substituir essa capacidade a curto prazo, só teríamos duas opções reais, isto é, ou aumentar a utilização do carvão ou aumentar a utilização do gás natural. Ambas estas opções têm as suas dificuldades. Com o carvão, são as emissões de CO2. Com o gás natural, evidentemente, é o facto de a sua maior parte ser importada da Rússia. A curto prazo, portanto, há duas coisas que podem ser feitas. A mais importante é a que já foi discutida: aumentar as medidas de segurança. No entanto, Senhoras e Senhores Deputados, não bastará aumentar as medidas de segurança na Europa, porque os vizinhos da Europa, a Rússia e a Bielorrússia, estão a ultrapassar-nos, independentemente dos nossos debates sobre segurança nuclear. Vão desenvolver os seus reactores, razão pela qual temos de assegurar que as normas elevadas da Europa serão impostas não só na Europa, como também no resto do mundo, em especial nos Estados nossos vizinhos, a Rússia e a Bielorrússia. Naturalmente, a segunda coisa que a Europa tem de fazer, inclusivamente a curto prazo, aquilo que podemos fazer é reforçar constantemente as nossas medidas na área da poupança de energia e pôr uma ênfase cada vez maior nas fontes de energia renováveis, dando mais aproveitamento as fontes eólicas, solares, hídricas e da biomassa. Naturalmente, também a longo prazo, são precisamente a poupança de energia e a maior utilização da energia eólica, solar, hídrica e da biomassa que irão reduzir a nossa dependência, quer da energia nuclear, quer de fontes de energia importadas.
Mario Pirillo
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as notícias sobre Fukushima são cada vez mais preocupantes. Os limites de segurança foram excedidos em muito e não sabemos o que irá acontecer no futuro próximo. Faltou uma comunicação clara e transparente.
É necessário realizar testes de stress nas centrais nucleares existentes e, se os resultados obtidos suscitarem dúvidas, devemos ter a coragem de exigir o seu imediato encerramento. Devemos introduzir parâmetros internacionais de segurança mais elevados e não pensar em construir novas centrais nucleares. Devemos ir preparando as condições para uma retirada gradual deste tipo de energia, que provoca danos irreparáveis ao ambiente e à saúde humana.
Impõe-se uma reflexão atenta no que toca ao desenvolvimento de futuras políticas energéticas. Devemos desenvolver urgentemente políticas que apostem na poupança e na eficiência energéticas, bem como num investimento acrescido na investigação de novas tecnologias e fontes de energia renováveis. Por último, devemos iniciar um diálogo que envolva os cidadãos e as autoridades locais.
Romana Jordan Cizelj
(SL) Senhor Presidente, concordo com os deputados que disseram que devemos assegurar a segurança nuclear a nível europeu. No entanto, Senhoras e Senhores Deputados, temos de reconhecer, a este respeito, que a "cultura da segurança" é um conceito muito vasto, que tem em conta quer ... que inclui quer uma tecnologia nuclear segura, quer a garantia de recursos financeiros adequados, recursos humanos, normas de segurança adequadas e órgãos de supervisão fortes e independentes. Em meu entender, tudo isto devia também fazer parte dessas normas de segurança europeias. Não se trata de não termos confiança nas instituições existentes, mas de assegurar, a nível institucional, a segurança mais elevada possível, também no futuro.
Senhor Comissário, afirmou que os Estados-Membros não estão interessados nisso, mas quais são esses Estados-Membros? Se perguntássemos aos nossos cidadãos (e já foram feitas sondagens de opinião desse tipo), veria que são a favor de que alguns poderes sejam transferidos para a União Europeia.
Não posso deixar de dizer claramente que sou contra o encerramento de centrais nucleares por razoes políticas. Há várias centrais nucleares no Japão e uma delas foi atingida por este grave acidente nuclear. Antes de adoptarmos várias medidas, precisamos de ter argumentos e conclusões de peritos. Precisamos, portanto, de ter análises de peritos sobre o que aconteceu em Fukushima, se realmente queremos descobrir as verdadeiras razoes do acidente nuclear e dos danos no núcleo.
A concluir, permitam-me apenas que diga que percorremos um longo caminho na via da adopção de uma directiva sobre resíduos nucleares e que, com esta directiva, seremos capazes de mostrar a nossa seriedade.
(A oradora aceita responder a três perguntas segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Sonia Alfano
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, pergunto à colega se milhares de mortes não serão matéria suficiente para podermos pensar e reflectir demoradamente, visto que acabou de dizer que não temos elementos suficientes que nos permitam pensar que a energia nuclear é perigosa. Como houve milhares de mortes recentes no Japão, gostaria de lhe perguntar se esse facto não é suficiente.
Judith A. Merkies
(EN) Senhor Presidente, gostaria de perguntar à minha colega quantas centrais nucleares terão de ir abaixo ate que ela diga que chega. Diz que só foi atingida uma central nuclear no Japão. No entanto, havia seis, e não uma. Quantas seriam suficientes para a fazer mudar de opinião?
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, Senhora Deputada Jordan Cizelj, há uma central em Krško, no seu país, que é muito criticada, entre outras coisas, por estar localizada numa zona sísmica.
A senhora deputada estará disposta a, pelo menos, assegurar que essa será uma das primeiras centrais a ser investigada, com recurso a testes de esforço rigorosos e, esperemos, objectivos, de modo a podermos assegurar que os cidadãos não estejam expostos a riscos imediatos dessa central, apesar de esta se situar numa zona sísmica, e que possam ser feitos melhoramentos enquanto a central existir?
Romana Jordan Cizelj
(SL) Senhor Presidente, há, efectivamente, milhares de vítimas no Japão e, pessoalmente, tenho a mais profunda solidariedade para com essas vítimas, e penso que a União Europeia deve oferecer toda a assistência possível. No entanto, sou contra o facto de essas vítimas serem abusadas em nome de algum combate ideológico contra a utilização da energia nuclear. Foi por isso que disse que precisamos de analisar as causas que originaram este acidente nuclear e que precisamos de descobrir se tais causas são possíveis na Europa e como podemos evitá-las. Pediria também que não confundíssemos vítimas de uma catástrofe natural, vítimas de um terramoto e de um maremoto, com potenciais vítimas de um acidente nuclear. Esta é a minha resposta à primeira pergunta.
No que diz respeito à segunda pergunta, quantos acidentes em centrais nucleares ... Posso continuar? Quantos acidentes serão precisos para eu mudar de opinião? Referi uma central que tem vários reactores, logo uma só central com vários reactores. Sabemos que há várias centrais no Japão. Acho que cada central ... ou cada acidente deve ser levado muito a sério, não devemos pensar em função do numero de acidentes, porque precisamos de ter em conta cada acidente, e não só o acidente, como também qualquer outro incidente considerado como sendo menos do que um acidente. Temos de aprender algo com cada incidente desses. Com efeito, este mesmo exemplo diz-nos que não devemos concluir a partir de um acidente que a tecnologia nuclear é inaceitável.
Há ainda uma questão a que não respondi. Havia três perguntas. A central nuclear de Krško. Posso? A segurança dessa central foi testada e, na altura, a Áustria, que era muito activa na matéria, também levou a cabo testes adicionais de segurança sísmica. Em consequência disso, foram feitas modificações adicionais, coisa que agora, de facto, é uma prática instituída. Acredito firmemente que toda a gente na Eslovénia ira concordar em efectuar imediatamente um teste de esforço desses em Krško. Uma vez que somos um pequeno país nuclear, estamos habituados a ser sujeitos a um número relativamente maior de testes internacionais do que outras centrais nucleares nos países maiores.
Richard Seeber
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Oettinger, Senhoras e Senhores Deputados, sou austríaco e, na Áustria, estamos todos preocupados com Krško. Espero que as garantias dadas pela senhora deputada Jordan Cizelj tenham seguimento. Gostaria de manifestar a minha preocupação e solidariedade para com o povo japonês, que sofreu muito e que está a fazer face aos acontecimentos com um estoicismo calmo.
No entanto, devíamos tentar extrair algumas conclusões positivas do desastre. O único aspecto positivo é que temos de reconsiderar a nossa posição e começar, na Europa, a retirar lições da catástrofe. Uma lição a curto prazo é a necessidade de proporcionar um enorme melhoramento nas normas de segurança dos reactores europeus. Outra lição é a de que temos de estabelecer um órgão europeu de protecção civil. A Europa tem de permitir que as suas equipas de segurança e salvamento trabalhem em conjunto ultrapassando fronteiras nacionais.
A lição a longo prazo envolve a necessidade de elaborar um cenário comum de retirada, porque os acontecimentos mostraram claramente que a tecnologia nuclear, tal como se apresenta actualmente, é demasiadamente perigosa e que é pouco provável que mude no futuro. As consequências são demasiadamente duradouras.
Pode-se ver a partir das minhas observações que a linha de separação atravessa todos os grupos, incluindo o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristãos). No entanto, em geral, penso que devemos ter presente o facto de que as famosas normas de segurança que todos nos prometem muito simplesmente não podem ser garantidas. Portanto, os testes de esforço devem abranger uma acumulação de diferentes riscos. Se investigarmos apenas riscos individuais, nunca teremos um cenário realista. Neste contexto, "realista" significa que é muito difícil, por exemplo, prever um maremoto, ainda que seja pouco provável que se dê um destes na Europa, mas temos zonas sísmicas aqui.
(Aplausos)
Marian-Jean Marinescu
(RO) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de expressar a minha admiração e o meu respeito pela atitude do povo japonês perante a extraordinária situação por que está a passar. Essa situação deu origem a debates sobre o futuro da energia nuclear - se se deve continuar com esta ou abandoná-la. Penso que temos de adoptar uma atitude equilibrada, tendo em conta todos os aspectos da procura da economia, da segurança pública e das alterações climáticas.
Penso que a politica energética futura tem de se basear num equilíbrio entre energia renovável, novas tecnologias para os recursos energéticos convencionais e energia nuclear em condições seguras. Há que investir em investigação sobre produção eficiente de energia renovável. Temos de investir para assegurar novas fontes de matérias-primas convencionais e novas rotas de abastecimento para a Europa - o Corredor Meridional. Ao mesmo tempo, é necessária inovação e investigação em matéria de novas tecnologias que elimine o efeito poluidor que a produção energética convencional tem sobre o ambiente.
A Directiva sobre Segurança Nuclear tem de ser revista, no sentido de tornar as exigências mais rigorosas. Os testes de esforço propostos pela Comissão são necessários. Os critérios têm de ser estabelecidos, tendo em conta todos os aspectos: idade, tecnologias e contingências naturais. Os testes têm de ser efectuados com envolvimento da Comissão. Os resultados dos testes têm de ser utilizados na revisão da directiva. As consequências dos testes têm de ser muito claras. As que passam, continuam a funcionar, as que chumbam, param. Chamaria a atenção para a necessidade de uma política europeia para o tratamento e a armazenagem de resíduos nucleares, bem como para o encerramento de centrais.
Por último, mas de modo nenhum menos importante, o público em geral tem de manter a sua confiança na energia nuclear e de ser informado em conformidade.
Laima Liucija Andrikien
(EN) Senhor Presidente, gostaria de fazer um pequeno comentário sobre centrais nucleares em países terceiros situadas muito perto das fronteiras da UE. Foram já hoje referidos dois casos particulares, dois projectos nucleares simultâneos: um na região de Kaliningrado da Federação Russa, completamente rodeada pela Lituânia, pela Polónia e pelo Mar Báltico, e a segunda na Bielorrússia, onde está planeada a construção de uma central nuclear a apenas 20 km da fronteira com a Lituânia.
Enquanto o mundo inteiro observava os acontecimentos dramáticos em Fukushima, em 15 de Março, o Governo da Bielorrússia e a empresa energética estatal russa Rosatom assinaram um contrato nos termos do qual a Rosatom terá de concluir a central nuclear na Bielorrússia ate 2018. A Rússia está também a preparar um envelope de 6 mil milhões de dólares americanos destinado à Bielorrússia, para financiar esse projecto. Assim, as autoridades da Bielorrússia descuraram a necessidade de informar devidamente os vizinhos da Bielorrússia sobre o projecto em causa, quando este, tal como se apresenta, viola a Convenção de Espoo sobre avaliação de impacto ambiental.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhor Presidente, saúdo a decisão da Comissão de impor testes de esforço nos reactores nucleares da União Europeia. Exortamos a que essas inspecções sejam efectuadas com base em critérios de avaliação comuns e pormenorizados, a fim de continuar a melhorar a segurança nuclear na Europa.
A União tem actualmente 143 reactores nucleares, representando a energia nuclear 30% do mix de energia. Os Estados-Membros são responsáveis pelo seu próprio mix de energia, mas a segurança nuclear é da responsabilidade de todos nós. É por isso que é importante termos uma resolução sobre segurança nuclear na União Europeia. Salientaria que têm de ser garantidos investimentos em segurança nuclear para cada reactor nuclear até ao fim do período previsto para o seu funcionamento.
Os testes de esforço resultarão num aumento das normas para reactores nucleares futuros e, por extensão, do custo da energia nuclear. A União tem, por isso, de realizar investimentos consideráveis em medidas de eficiência energética e na produção e utilização de fontes de energia renováveis, em especial para edifícios e transportes.
Anneli Jäätteenmäki
(FI) Senhor Presidente, é positivo que a UE queira testes para os seus Estados-Membros e para os seus vizinhos. O único senão é que não vão ser obrigatórios. A União Europeia está agora a perguntar, acanhadamente, se será possível efectuá-los. Outra falha é o facto de a UE não ter elaborado normas comuns. É imperativo, porém, que essas normas existam. Terceiro, deve ser um órgão independente a realizar esses testes. Pura e simplesmente não acredito que os órgãos nacionais digam que houve casos de mau funcionamento nos respectivos países ou que eles próprios descuraram a monitorização correcta das centrais. Se queremos que sejam testes genuínos, deve haver normas que lhes sejam aplicáveis, devem ser levados a cabo com abertura e conduzidos por entidades independentes.
Michèle Rivasi
(FR) Senhor Presidente, gostaria, não obstante, de recordar aos meus colegas deputados que o acidente de Fukushima não acabou e que ainda há riscos de explosão ligados à fusão do núcleo.
Tenho uma pergunta a fazer ao nosso Comissário, senhor Oettinger. É sobre a implementação desses testes de esforço. Tal como o nosso colega deputado acaba de dizer, como vai conseguir a garantia de que todos os critérios que referiu perante a Comissão da Industria, Investigação e Energia serão tidos em conta por cada Estado-Membro que utiliza centrais nucleares? Como vai obrigar um Estado-Membro a permitir que peritos independentes verifiquem e monitorizem as centrais, se esse Estado recusar? A razão pela qual pergunto isto é que, se forem eles próprios a monitorizar, não vejo como é que vamos aplicar os vossos testes de esforço. Tem absolutamente de haver um órgão independente que monitorize as centrais em cada Estado-Membro.
Alem disso, de que modo vamos assegurar que os países - falou da Arménia, com Metsamor, e de outros países, como a Bielorrússia, etc. - aceitam tal monitorização? O Parlamento vai ter de o apoiar, Senhor Comissário, mas como é que o vamos fazer?
Finalmente, temos uma responsabilidade real no sentido de eliminar faseadamente a energia nuclear, e é sobre isto que há que propor cenários ao Parlamento. Esta é a única garantia de que não haverá mais acidentes.
Jaroslav Paška
(SK) Senhor Presidente, os extensos danos na central nuclear de Fukushima causados por uma catástrofe natural extraordinária mostraram que é extremamente importante olhar pela segurança em instalações deste tipo. É por isso correcto e adequado que a Comissão Europeia tenha decidido realizar uma auditoria de segurança a todas as centrais nucleares no nosso território, sem demora.
Os cidadãos europeus têm direito à segurança, e uma auditoria independente e profissional às instalações nucleares pode alertar-nos para quaisquer deficiências e riscos que poderemos evitar com um funcionamento cuidadoso. Não duvido de que o resultado das conclusões da auditoria de segurança às nossas instalações nucleares seja uma decisão séria que obrigue os operadores de centrais nucleares a corrigirem imediatamente quaisquer deficiências nas instalações, em vez de tentarem contornar os critérios de segurança, cujo preenchimento deve ser uma condição indispensável do funcionamento de uma central nuclear.
Senhor Comissário, estou certo de que o público europeu espera que, hoje, tenhamos um diálogo aberto e franco sobre o futuro da política energética europeia, incluindo a definição de novos limites de segurança para todas as centrais nucleares na Europa.
Angelika Werthmann
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o desastre nuclear no Japão mostrou-nos uma coisa. A natureza é mais forte e mais poderosa do que a humanidade. Por esta razão, é altura de, finalmente, nos desligarmos da grelha das velhas centrais nucleares e das que estão em risco de terramoto e de, a longo prazo, nos livrarmos da energia nuclear. Precisamos de testes de esforço, Senhor Comissário Oettinger! Não queremos um Segundo Chernobyl. Precisamos de limites para a comida proveniente do Japão. Tenho uma pergunta para a Comissão. Querem mesmo irradiar o povo da Europa?
Deveriam retirar este regulamento de execução imediatamente, de preferência, hoje. Temos de investir nas energias renováveis e de as aproveitar. Elas existem. São seguras, favoráveis ao ambiente e menos nocivas para as pessoas. Mais uma coisa: criam novos postos de trabalho.
Na Áustria, tivemos a central nuclear de Zwentendorf, que nunca foi ligada à rede. Agora, é uma central solar.
Mairead McGuinness
Senhor Presidente, este debate devia ser sobre a segurança nuclear. Obviamente, foi além disso, versando sobre o mix de energia. Posso sugerir que realizemos esse debate quando a Comissão apresentar o seu plano calendarizado sobre energia?
Sobre a questão da segurança, posso perguntar ao Senhor Comissário se é apropriado utilizar a expressão "testes de esforço”, porque, no caso dos bancos, o termo "estes de esforço" certamente escapou-nos. O que eu pediria é que utilizássemos as expressões "avaliações de segurança" ou "avaliações de risco". Qual será o seguimento dessas avaliações de segurança? Vão assegurar a sua realização em todas as centrais nucleares, incluindo unidades de resíduos e de reprocessamento, porque me preocupa especialmente o caso de Sellafield, que se situa perto da fronteira irlandesa?
Precisamos de olhar para a segurança das centrais hoje. Lamentavelmente, dizem alguns colegas, estamos muito dependentes da energia nuclear - mesmo os que não têm centrais nucleares no seu território - pelo que a segurança é capital. Tratemos de passar a outro estádio no modo como encaramos o mix de energia. Sejamos honestos: as renováveis também não são uma resposta fácil.
Kriton Arsenis
(EL) Senhor Presidente, levámos 25 anos a esquecer Chernobyl, e receio que o desastre no Japão não baste para nos recordar.
Temos vindo sistematicamente a condenar o Japão. É como se quiséssemos dizer que é o Japão, e não a energia nuclear que é inseguro. Iniciámos testes de segurança nas nossas centrais nucleares e estamos mais uma vez a insistir em que há tecnologias nucleares seguras. Precisamos de encerrar imediatamente as centrais nucleares com mais de trinta anos de idade e de pôr termo a quaisquer ideias de construção de novas centrais. Precisamos de um imposto "nuclear" imediato que nos permita reflectir todo o custo ambiental da energia nuclear. Precisamos de investir no melhoramento do desempenho da energia fotovoltaica e de fazer verdadeiros investimentos no aumento do desempenho de todas as fontes de energia renováveis.
Senhor Comissário, a iniciativa legislativa e a responsabilidade pela nossa acção, ou pelas consequências de não agirmos, estão do seu lado.
Günther Oettinger
Senhor Presidente, Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de considerar a nossa política energética a longo prazo. Queremos convidar-vos a envolverem-se no Roteiro de Transição para a Energia desde o primeiro dia. Por esta razão, estou a oferecer-me para reunir com os grupos a partir de Maio, para discutir diferentes cenários para o sector energético da Europa nas próximas décadas.
Um cenário, por outras palavras, uma opção com todas as consequências dela resultantes, implicará certamente que se fixe a meta para a proporção de energia renovável utilizada na produção de electricidade o mais alto possível, ate mesmo a 100%, o que terá um impacto nas nossas redes, instalações de armazenagem, investigação, eficiência e vários outros factores.
No entanto, ao mesmo tempo, gostaria de pedir a todos que considerassem a base jurídica. O Tratado de Lisboa tem apenas 18 meses e os senhores estiveram envolvidos na sua criação mais de perto do que eu. O Tratado confere à União Europeia poderes legislativos abrangentes no domínio da energia, com uma única excepção de grande alcance, que foi deliberadamente introduzida. A questão da tecnologia nuclear e do mix de energia continua nas mãos dos parlamentos nacionais.
Podemos questionar se isto era o que se deveria ter feito, mas é claro que as conclusões a extrair dos acontecimentos no Japão para o Roteiro da Energia têm de se basear no Tratado de Lisboa, e, tal como as coisas se apresentam actualmente, penso que não é provável que o artigo 194º seja objecto de revisão num futuro vislumbrável. Gostaria que fosse revisto e penso que há conhecimentos especializados suficientes a nível europeu relativamente ao mix de energia. No entanto, nos próximos anos, a tecnologia energética e a produção de electricidade serão assunto dos Estados-Membros.
No entanto, há uma restrição, que acordámos juntamente com os Estados-Membros. A meta de 20% de energia renovável restringe os poderes dos Estados-Membros aos restantes 80%. Por conseguinte, e uma vez que teremos, com o apoio e o empenhamento dos Estados-Membros, de alcançar um nível de 20% de energia renovável em nove anos e de avaliar constantemente a situação através de relatórios de progresso, os poderes dos Estados-Membros serão reduzidos a 80% ou até menos do que isso. Porquê? Porque o número geral de 20% talvez signifique 10% de energia renovável no sector dos transportes.
No domínio da produção de energia, que presentemente constitui o foco das atenções, temos por objectivo uma proporção de 35% de energia renovável - água, biomassa, geotérmica, solar e eólica - em nove anos. Isto significa que, dentro de três a quatro anos, a energia renovável terá ultrapassado o carvão e a energia nuclear no sector da electricidade. Penso que nunca é demais enaltecer este processo de desenvolvimento. Um total de 35% de energia renovável em nove anos!
O Roteiro da Energia focar-se-á não só em 2050, como também em 2025 e em 2030, por outras palavras, na próxima década, durante a qual teremos de investir em tecnologia, redes e instalações de armazenagem. Estou certo de que podemos chegar a um consenso quanto a uma percentagem de produção de energia de 40 + x% em 2030 e depois chegar a uma decisão sobre esta matéria com os Estados-Membros.
Assim que a energia renovável representar uma proporção de 40% ou mais, os Estados-Membros só serão responsáveis por 60% ou menos, e isso significará que estamos a fazer progressos em matéria de poderes a nível europeu com o conhecimento e o consentimento dos Estados-Membros. Isto pode, para alguns, não ser suficientemente rápido, mas, sem alterar o Tratado de Lisboa, o que, presentemente, não é realista, a meta será 20%, depois 35% e, mais tarde, 40% ou mais de energia renovável. Isto significa uma clara deslocação de poder no sentido do controlo europeu e a nível europeu.
Ao considerar o cenário da energia renovável, deveríamos sempre considerar também o que está a acontecer nos Estados-Membros. Um exemplo é a Polónia, um país grande e em crescimento que eu muito respeito. Na Polónia, 90% da electricidade é actualmente produzida com recurso ao carvão. Noventa por cento! Não penso que seja provável, e, por isso, gostaria de perguntar aos deputados de todos os grupos presentes provenientes do Estado-Membro grande e em crescimento que é a Polónia: acreditam que os políticos do vosso país, independentemente de quem estiver no Governo, serão capazes de fazer a percentagem do carvão chegar a zero ao longo dos próximos anos e décadas? Não acho que sejam.
Dá-se o caso de a Polónia estar actualmente a projectar uma nova central nuclear. Isto significa que os polacos querem que a energia nuclear faça parte do seu mix de energia, com o objectivo de se tornarem menos dependentes do gás da Federação Russa.
Senhora Deputada Harms, o Governo foi democraticamente eleito e é altamente respeitado no seu país. Nós, alemães, em especial, não devemos achar que sabemos sempre tudo. Confio em que os nossos amigos na Polónia vão ter em conta as questões de segurança, precisamente da mesma maneira que confio em si.
(Aplausos e protestos)
Ao presidente do grupo, gostaria de dizer que temos tendência, na Alemanha, para querer decidir tudo na Europa. O meu conselho é o de que se tomem em consideração e se aceitem os processos democráticos na Polónia e em França com a humildade apropriada. Estou a falar enquanto europeu. Conheço o meu próprio país, a Alemanha, e respeito os processos democráticos na Polónia, em França e em qualquer outro Estado-Membro.
No entanto, qualquer país cujo aprovisionamento energético se baseie em 90% no carvão sentira mais dificuldade em chegar a 0%. É por isso que os meus planos incluem a opção do carvão sem emissões de CO2. Qualquer um que esteja familiarizado com a situação na Polónia, na Roménia ou em Espanha compreenderá certamente que o carvão tem de ser incluído como opção no Roteiro da Energia 2050; caso contrário, estarão a ignorar as realidades de parlamentos e governos democraticamente eleitos. Por esta razão, penso que a investigação em matéria de captura e armazenamento de carbono (CCS) e projectos de demonstração são muito importantes na via de outro objectivo, que envolve conseguir um sector energético sem CO2 nas próximas décadas.
No roteiro da senhora deputada Hedegaard, incluímos uma redução de 10% das emissões de CO2 no sector da energia ate 2050, por comparação com os níveis de hoje.
(Protestos)
No que toca ao assunto da energia nuclear, todos sabemos que há países que actualmente têm uma moratória sobre centrais nucleares ou que as querem encerrar, por exemplo, a Alemanha. Alguns dos nossos vizinhos, como a Suíça, adiaram o processo planeado relativo a novas centrais nucleares. No entanto, há países que estão a construir centrais nucleares, a Finlândia, por exemplo, e há países que actualmente têm energia nuclear e estão a planear novas centrais, e outros que não têm energia nuclear e querem construir a sua primeira central. Por isso, penso que é muito importante, apesar de todas as diferenças e culturas distintas, que o teste de esforço e a investigação de segurança com as normas de segurança mais elevadas sejam introduzidos e aceites por todos os Estados-Membros. É um pequeno mas decisivo denominador comum que irá assegurar os níveis mais elevados possíveis de segurança para países com energia nuclear e para países sem energia nuclear.
Alguns oradores referiram-se ao facto de as autoridades deverem ser independentes. Temos controlo e supervisão públicos numa vasta gama de áreas da vida, incluindo a saúde, a segurança, os transportes rodoviários, a energia, a indústria e outros domínios. Gostaria de expressar a minha confiança essencial no sistema de supervisão pública. A senhora deputada Harms fez afirmações esmagadoras, referindo-se à rede dos da velha guarda, e sugeriu que os órgãos reguladores nacionais não estão a cumprir a sua missão estatutária. Penso que se trata de uma acusação grave que implica falta de confiança no seu colega deputado Trittin, que, enquanto ministro federal alemão do Ambiente foi responsável pelo órgão correspondente na Alemanha durante sete anos. Tenho uma confiança essencial nesses organismos e é nossa missão trabalhar com eles.
Antes de a decisão ser tomada, vou apresentar-vos em Maio um projecto do teste de esforço e dos critérios do teste de uma maneira completamente transparente. Estarei interessado em ouvir as vossas sugestões sobre os pontos em que o projecto pode ser melhorado, completado ou tornado mais rigoroso, com o objectivo de iniciar um processo que, em última analise, levará a uma aceitação ampla entre todos os Estados-Membros e a um elevado nível de controlo. Esse teste de esforço que os Chefes de Estado ou de Governo no incumbiram de desenvolver é o primeiro procedimento europeu para assegurar os mais elevados níveis de segurança em todas as 143 centrais nucleares. Trata-se de uma inovação e de um desenvolvimento que deve conquistar o apoio do Parlamento, em vez de ser acolhido com críticas e desconfiança desde o início.
O meu último ponto é o de que herdei a Directiva sobre Segurança Nuclear de Junho de 2009, que tem de ser transposta para o direito nacional até Julho do corrente ano. Posso dizer-vos com toda a honestidade que acho que não tem substância suficiente, porque foca principalmente a implementação de regras formais, a definição de poderes e a especificação dos requisitos para os órgãos de supervisão; em meu entender, não tem conteúdo suficiente. Portanto, no segundo semestre, quando a investigação de segurança estiver a decorrer, gostaria de discutir convosco, em sintonia com os requisitos do Conselho Europeu, a questão de saber de que modo podemos levar a cabo uma revisão temporã e rápida desta directiva sobre segurança e estabelecer requisitos concretos para a segurança da energia nuclear a nível europeu.
(Aplausos)
Enikő Győri
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, este debate tem sido extremamente instrutivo. Muito obrigada, segui-o com muita atenção.
A Presidência húngara começou este semestre com grandes ambições no domínio da política energética. Uma ambição que não tivemos foi a de resolver a questão do mix de energia. Penso que o debate de hoje também mostrou que não seria um objectivo realista. Foi apresentada toda uma variedade de argumentos a favor e contra ter alguma forma de orientação relativamente ao mix de energia na União Europeia. Penso que não seremos capazes de resolver isto dentro de um futuro vislumbrável, mas não tenho a certeza de que seja um problema, enquanto tal, os Estados-Membros têm de ser capazes de tomar decisões responsáveis relativamente ao seu próprio mix de energia.
Tivemos, isso sim, ambições de fazer progressos significativos na criação de um mercado comum da energia. O Conselho Europeu de 4 de Fevereiro de 2011 estabeleceu isso como seu objectivo, bem como a eliminação das ilhas energéticas na União Europeia ate 2015, e, subsequentemente, no Conselho "Energia" do final de Fevereiro, pudemos também adoptar conclusões, o que, penso, representa um grande passo em frente.
Tanto quanto sabemos, a Comissão vai publicar o Roteiro da Energia 2050 em Novembro. Os Ministros da Energia, porém, vão já ter um debate preliminar sobre este assunto e sobre os objectivos com ele relacionados no Conselho informal de Energia em 2 e 3 de Maio em Budapeste, e a Presidência vai elaborar um relatório e um sumário político disto, o qual constará da ordem do dia da reunião formal do Conselho "Energia" de Junho.
Estou certa de que estas questões, que foram suscitadas aqui nesta sala, irão também surgir durante os debates do Conselho, e estou igualmente certa de que, quando a Presidência húngara resumir esse debate, a Comissão poderá construir a partir dele, ao finalizar o Roteiro da Energia que irá publicar em Novembro. Todavia, o facto de os Estados-Membros terem um empenhamento máximo quer na questão da segurança da energia nuclear quer na existência de um quadro europeu comum tem a sua melhor demonstração nas conclusões do Conselho Europeu de 24 e 25 de Março. Essas conclusões salientam que temos de retirar lições do desastre no Japão e que temos de rever a condição de segurança das centrais nucleares da UE e de levar a cabo os testes de esforço. Foi solicitado à ENSREG e à Comissão que assim procedessem o mais rapidamente possível e que apresentassem uma proposta relativa à competência e às modalidades dos mesmos, de modo a poder ser elaborada subsequentemente e publicada pela Comissão uma avaliação geral com base nas avaliações dessas autoridades independentes. Por fim, o próprio Conselho Europeu voltará a tratar o assunto, na última reunião do Conselho Europeu de 2011.
Os Chefes de Estado ou de Governo salientaram também que a segurança nuclear não deve limitar-se ao território da União Europeia, e que vamos também pedir aos nossos vizinhos que façam esses testes de esforço. Afirmaram ainda que são necessárias as normas mais elevadas no domínio da segurança nuclear e que o Conselho Europeu estabeleceu tarefas sérias para a Comissão, que esta - estou certa disso, tal como o Senhor Comissário já referiu - irá levar a cabo com o maior empenhamento.
Assim, por muito intenso que o debate de hoje possa ter sido, houve pontos comuns sobre os quais, julgo eu, todos estamos de acordo: deve haver um quadro comum europeu, devemos fazer tudo a todos os níveis para assegurar o nível mais elevado possível de segurança e devemos fazer tudo isto de modo transparente, assegurando o máximo de divulgação. O Conselho está disposto a cooperar, quer com o Conselho Europeu, quer com o Parlamento Europeu, em conformidade com estes princípios.
Presidente
Recebi seis propostas de resolução apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 110º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã ao meio-dia.
Declarações escritas (artigo 149º)
Liam Aylward
Há uma ameaça nuclear significativa contra a Irlanda por parte de centrais nucleares, umas em funcionamento, outras encerradas, na costa ocidental da Grã-Bretanha. Sellafield é a mais famosa. Essas centrais são um motivo compreensível de preocupação para o povo da Irlanda, que tem direito a receber informação exacta e actualizada sobre as mesmas. Apesar de haver um acordo bilateral sobre partilha de informação em caso de incidente nuclear entre a Irlanda e o Reino Unido, a Irlanda e outros países vizinhos têm de ser envolvidos numa fase anterior do processo de segurança. A UE deve levar a cabo uma grande revisão da abordagem da segurança nuclear de que dispõe e dos critérios utilizados para avaliar a segurança das centrais. Têm de começar imediatamente testes de esforço abrangentes, independentes e transparentes. Os testes de esforço a instalações nucleares representam um progresso. Para os aproveitar ao máximo, os resultados pormenorizados devem ser partilhados com países vizinhos e com a Comissão Europeia para permitir que sejam tomadas medidas apropriadas e implementados planos de segurança, a fim de proteger o povo da Europa.
Elena Băsescu
por escrito. - (RO) As regras de segurança da indústria nuclear têm de ser revistas, face ao desastre nuclear de Fukushima. Estamos a falar de mais de 400 reactores nucleares em todo o mundo. Acolho com agrado a introdução dos testes de esforço o mais rapidamente possível. No entanto, esta medida não basta - é necessária uma cultura de segurança nuclear. Cabe recordar, neste ponto, o acidente de Chernobyl em 1986, que introduziu o conceito de "segurança nuclear".
No que diz respeito à Roménia, assinalaria que não há risco de um terramoto afectar o funcionamento da central nuclear de Cernavodă. As inspecções preventivas levadas a cabo mostraram que ambos os reactores estão a funcionar com segurança. Geram aproximadamente 20% da energia total consumida. A central consegue resistir a terramotos com uma magnitude de 8 na escala de Richter, quando os terramotos que podem ocorrer na Roménia têm uma magnitude média entre 7 e 7,5.
Spyros Danellis
A tragédia de Fukushima colocou-nos, de modo muito doloroso, numa nova era em termos de utilização da energia nuclear. Ao mesmo tempo, quer os desafios energéticos do século XXI, quer os riscos causados pela idade e pela crescente falta de fiabilidade de muitas centrais nucleares provocaram uma mudança e, em consequência disso, o Tratado Euratom, que, no essencial, não foi modificado ao longo de mais de meio século, tem de ser revisto. Se é para haver plena supervisão a nível europeu de um sector caracterizado pela falta de transparência, o Euratom precisaria de ser incorporado na União Europeia e as questões de segurança nuclear precisariam de ser incluídas no processo legislativo normal. Como parte da revisão, poderiam ser aditadas especificações de segurança mais rigorosas, restrições (tais como as zonas sísmicas) e especificações de construção rigorosas para novas centrais, juntamente com a aplicação de testes de esforço fiáveis às centrais existentes. É evidente que o novo quadro rigoroso precisaria de ser aplicado por países vizinhos da UE, até ao momento, evidentemente, em que conseguirmos libertar-nos, de uma vez por todas, do pesadelo das centrais nucleares.
Proinsias De Rossa
Oponho-me à energia da cisão nuclear com base no princípio da segurança, ao mesmo tempo que apoio a investigação em curso sobre o potencial da fusão nuclear enquanto eventual alternativa mais segura a longo prazo. Não existe uma via segura. Haverá sempre acidentes. O recente acidente nuclear no Japão, que nos disseram que nunca poderia acontecer, demonstra, uma vez mais, que a actual produção de energia nuclear é potencialmente catastrófica. O seu subproduto, os resíduos radioactivos, constitui já uma ameaça mortal contra a saúde humana, na prática, para sempre. Em vez de investirmos milhares de milhões de euros em novas centrais nucleares, precisamos de investir esse dinheiro no desenvolvimento de fontes de energia renováveis.
András Gyürk
Em consequência da experiência japonesa, vários países irão provavelmente repensar as suas estratégias de energia nuclear. A Alemanha já deu passos concretos, tendo encerrado durante três meses as suas centrais construídas antes de 1980. Se vários Estados-Membros em toda a Europa repensassem as suas estratégias de energia nuclear em resultado dos acontecimentos no Japão, isso poderia ter uma influência considerável nos mercados europeus da energia, na medida em que a energia produzida pelas centrais nucleares teria de ser substituída por energia de outras fontes. Estou convencido de que, na situação actual, medidas apressadas poderiam ter os mesmos efeitos nocivos que um desastre potencial. Em vez disso, seria mais adequado ter prudentemente em conta os efeitos de cenários individuais. Só procedendo deste modo é que podemos prevenir um aumento dos preços da electricidade semelhante às consequências das referidas medidas alemãs e impedir que os Estados-Membros que são exportadores de electricidade em circunstâncias normais fiquem também perante desafios a nível da segurança do aprovisionamento. A Europa tem de pensar bem e com clareza nos efeitos que um repensar da estratégia de energia nuclear teria no mercado da energia. Tampouco é claro quais seriam as tecnologias adequadas para substituir as capacidades das centrais nucleares. Outra questão importante é a de saber que efeitos teria uma eventual mudança de estratégia nos mercados do gás, na segurança do aprovisionamento de gás e nas metas da UE de redução das emissões de dióxido de carbono. Por fim, saúdo a reacção rápida da Comissão Europeia e o anúncio de que as centrais nucleares europeias serão sujeitas a testes de esforço. A questão mais importante, porém, é a de saber que medidas adicionais tenciona a Europa adoptar para garantir a segurança da produção de energia nuclear.
Ivailo Kalfin
por escrito. - (BG) A tragédia de Fukushima obriga-nos a retirar lições e a adoptar imediatamente as medidas esperadas pelos cidadãos europeus. No entanto, essas medidas devem ser orientadas na direcção certa.
O problema essencial que precisamos de enfrentar é o de como garantir a segurança dos cidadãos europeus. Nos próximos meses, o Parlamento Europeu ocupar-se-á de vários textos legislativos que irão determinar o futuro do sector da energia na Europa e o da energia nuclear em particular.
De momento, a segurança é a nossa primeira prioridade. Não devemos comparar as centrais europeias com a central de Fukushima, com 40 anos de idade, cujo proprietário privado recusou cumprir os requisitos para reforço da segurança.
A UE tem de adoptar o mais rapidamente possível as normas mínimas de segurança que serão obrigatórias para todas as centrais. Essas normas devem ser elaboradas e adoptadas antes da realização dos testes de esforço nas centrais. Durante o seu mandato no governo, o Partido Socialista Búlgaro insistiu, em varias ocasiões, no estabelecimento dessas normas, mas, até agora, tal não aconteceu. Quer as normas, quer os critérios dos testes de esforço têm de ser elaborados pelos especialistas do Grupo Europeu de Reguladores da Segurança Nuclear.
Apoio o desenvolvimento de novas tecnologias, em especial, de fontes de energia renováveis. No entanto, é mais do que evidente que estas não conseguem substituir as centrais nucleares a curto e médio prazo.
Pavel Poc
Outra lição do acidente na central de Fukushima I é a de que é perigoso confiar inteiramente a produção de energia ao sector privado. O capital privado maximiza os lucros, mesmo a custo de negligenciar medidas de segurança. Quantas crises económicas globais, quantos "derramamentos do Golfo do México" ou quantos "Fukushimas" serão precisos para que acabemos por reconhecer isso? O mundo encontra-se actualmente numa crise financeira devido à irresponsabilidade de investidores privados. Há milhões de toneladas de petróleo no mar devido à irresponsabilidade de empresas petrolíferas privadas. Devido à irresponsabilidade de uma empresa privada, o Japão vai levar décadas a retirar a contaminação radioactiva do seu solo, da sua água e da cadeia alimentar. A energia nuclear deve estar sempre sob controlo do Estado e internacional. Os testes de esforço previstos devem ter normas uniformes, órgãos de controlo transparentes e independentes e ser de natureza transfronteiriça. Apesar de, na Europa, haver um quadro jurídico impulsionador de melhoramentos constantes em matéria de tecnologia, haverá necessidade de realizar grandes investimentos em investigação e formação, a fim de garantir o nível mais elevado possível de segurança e protecção da saúde e do ambiente, em linha com as mais recentes descobertas científicas e técnicas. Serão também necessários grandes investimentos no domínio da gestão dos resíduos nucleares e combustível usado, que actualmente são armazenados em condições mais ou menos temporárias. As lições retiradas deste desastre devem ser orientadas de forma resoluta para garantir segurança, e não para encerrar a única fonte de energia sustentável e neutra em termos climáticos de que dispomos.
Daciana Octavia Sârbu
O acidente nuclear no Japão suscitou novas preocupações sobre a segurança das centrais nucleares no mundo. Na Roménia, a central nuclear de Cernavodă foi avaliada por diversos organismos, incluindo a Comissão Europeia e a Agência Internacional de Energia Atómica. Um estudo de 2004 identificou o risco sísmico como sendo o maior factor de risco individual para a segurança da central. Esse risco tem de ser gerido com eficácia e, tal como os acontecimentos trágicos no Japão vieram recordar, com urgência. Saúdo, por isso, a recente proposta de introdução de testes de esforço para as instalações nucleares, bem como a entrada em vigor da directiva sobre segurança nuclear. Independentemente do que decidirmos sobre o mix de energia futuro e sobre o modo como cumprimos os nossos objectivos em matéria de baixo carbono, a segurança das instalações nucleares, incluindo os depósitos a longo prazo, continuará a ser da maior importância para as gerações presentes e futuras.
Theodor Dumitru Stolojan
A energia nuclear é um recurso sem o qual a economia global não pode passar a longo prazo. Não podemos chegar à conclusão de que devemos rejeitar a energia nuclear só porque ocorrem acidentes perigosos que afectam o funcionamento de centrais nucleares. A solução está em atribuirmos mais recursos à investigação neste domínio e em melhorar a tecnologia nuclear de maneira a conseguirmos reduzir os riscos provocados pelos acidentes.
Marc Tarabella
Sim, temos de eliminar faseadamente a energia nuclear - isso é claro. No entanto, é impossível fazer isso de um dia para o outro. Só na Bélgica, 55% da electricidade provém da energia nuclear. Como é que iríamos aquecer-nos, alimentar-nos e ter luz, se decidíssemos encerrar amanhã todas as nossas centrais nucleares? É por isso que temos de actuar a dois níveis.
Em primeiro lugar, temos de aumentar os níveis de segurança das centrais nucleares existentes, em especial através da aplicação dos testes de esforço que actualmente são realizados nos Estados-Membros. Bem como a harmonização essencial desses testes a nível europeu, temos de usar da maior transparência possível com a população. Temos de restaurar a confiança na energia nuclear.
Em segundo lugar, temos de intensificar a nossa investigação e inovação para, o mais rapidamente possível, desenvolver soluções que nos permitam poupar energia e promover energias sustentáveis e energias renováveis eficazes. A energia menos dispendiosa, menos poluente e menos perigosa é a energia que não se consome. Tais esforços tornam necessário, doravante, possuirmos uma regulamentação vinculativa e investimentos em grande escala, a nível europeu e nos Estados-Membros.
