1. Nomeação da Comissária búlgara (votação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o período de votação.
(Para os resultados e outros pormenores da votação: ver Acta)
Começaremos com as propostas de decisão sobre as nomeações dos novos Comissários propostos pela Bulgária e a Roménia, respectivamente. Tem a palavra, em nome da Comissão, o seu Presidente, Sr. José Manuel Barroso.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, o Parlamento é hoje chamado a dar o seu parecer sobre a nomeação dos Comissários designados pela Bulgária e a Roménia, a Sra. Meglena Kuneva e o Sr. Leonard Orban. É a primeira vez que um tratado de adesão inclui disposições explícitas sobre a consulta do Parlamento Europeu quanto à nomeação de Comissários de novos Estados-Membros. Saúdo o importante papel reconhecido à sua instituição, já que aumenta quer os direitos democráticos do Parlamento quer a assunção de responsabilidades por parte da Comissão.
Estou hoje perante vós a pedir o vosso apoio aos nossos dois novos colegas. Faço-o porque acredito sinceramente que ambos preenchem os mais exigentes requisitos. A aprovação, pelo Parlamento Europeu, da nomeação dos dois Comissários designados permitirá que o Conselho os nomeie oficialmente. A Sra. Meglena Kuneva e o Sr. Leonard Orban tornar-se-ão, então, membros de pleno direito da Comissão a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Na qualidade de Presidente da Comissão sinto particular agrado e orgulho em que a Sra. Meglena Kuneva e o Sr. Leonard Orban - duas personalidades notáveis - se juntem à minha equipa. Ambos trabalharam incansavelmente para ajudar os respectivos países a completar com sucesso os preparativos de adesão. Com a sua experiência e convicção europeia ambos darão um contributo valioso ao trabalho colegial da Comissão no intuito de fazer avançar a Europa, incluindo as decisões institucionais necessárias para garantir uma Europa mais democrática, transparente e eficiente.
Nas últimas semanas muitos dos Senhores Deputados tiveram oportunidade de conhecer os dois Comissários designados, quer em contexto bilateral quer através das audições. Os dois candidatos foram ouvidos com sucesso nas comissões parlamentares competentes. Acredito sinceramente que nas audições os dois demonstraram a sua integridade e independência pessoais, a sua competência em termos gerais mas também profissionais, assim como o seu profundo e genuíno empenhamento na Europa.
A promoção da diversidade cultural e linguística na União Europeia atinge a própria substância dos nossos valores e identidade europeus e é pré-requisito para uma Europa em comunicação e para o diálogo multicultural. Estou seguro de que Leonard Orban é a pessoa certa para o lugar.
A protecção dos direitos dos consumidores ocupa um lugar central nas preocupações dos nossos cidadãos. Meglena Kuneva é, não duvido, a pessoa indicada para defender esses direitos.
O dia 1 de Janeiro de 2007 será um dia histórico. A adesão da Bulgária e da Roménia completará o quinto alargamento da União Europeia. O alargamento não só contribuiu para a paz, a prosperidade e a estabilidade em toda a Europa mas também nos tornou a todos mais ricos do ponto de vista social, económico e cultural. Quando a Bulgária e a Roménia se tornarem membros da União Europeia estarão cumpridas as ambições e anseios de tantas pessoas que durante tanto tempo lutaram pela liberdade na Europa.
Os novos Estados-Membros estarão firmemente ancorados na comunidade de valores europeus que moldam e caracterizam a finalidade pública da União Europeia. O lugar que tão merecidamente conquistaram no centro desta comunidade transmitir-lhes-á nova confiança e novo dinamismo que, estou certo, trarão benefícios a toda a União.
(Aplausos)
Hans-Gert Poettering
Senhor Presidente, muito sinceramente estou perplexo por ter de falar agora, mas a vida está sempre cheia de surpresas. Foi com muita satisfação que ouvi o que o Presidente da Comissão tinha para dizer: as audições foram realizadas e o resultado é que a senhora Meglena Kunewa e o senhor Leonard Orban tiveram a aprovação das comissões pertinentes. É para mim uma honra e uma alegria confirmar estes dois Comissários; nós, deputados do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus esforçar-nos-emos por trabalhar muito bem com ambos. Fazemo-lo de boa vontade e dizemos "sim” à nomeação de ambos.
(Aplausos)
Martin Schulz
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a audição dos membros da Comissão é uma importante prerrogativa deste Parlamento; tomamo-la muito a sério e verificamos que o mesmo acontece por parte da Comissão. É por essa razão que o senhor Varujan Vosgenian, o primeiro candidato romeno, nem sequer chegou à fase das audições, que ele não teria ultrapassado, e V. Exa., Senhor Presidente da Comissão, fez bem em tirar daí as devidas conclusões e activar-se para obter outro candidato; isto mostra que as estruturas democráticas da Europa funcionam quando as instituições tomam os seus papéis a sério.
Longe de serem uma formalidade, estas audições constituem um verdadeiro exame, e o Grupo Socialista deste Parlamento considera que ambos os candidatos, a senhora Meglena Kunewa e o senhor Leonard Orban, passaram nele e que se encontram à altura da missão que lhes foi cometida, pelo que votamos a favor da nomeação de ambos.
Porém, temos ainda de dizer que a carta que V. Exa., Senhor Presidente da Comissão, escreveu em resposta às nossas perguntas não esclarece com precisão que pelouro foi atribuído ao senhor Leonard Orban, e isso mostra que a busca de um pelouro numa Comissão de 27 membros pode ser interpretada como significando apenas que esta Comissão está a ser formada com base no Tratado de Nice, um tratado que, na opinião dos que o redigiram, nem sequer era adequado para 15 Estados, pelo que certamente não funciona com 27.
(Aplausos)
Assim, em termos institucionais, atingimos o nosso limite. Esta crítica não pode ser silenciada nem considerada como sendo dirigida à senhora Meglena Kunewa nem ao senhor Leonard Orban, pois não visa nenhum deles.
Ora, Senhor Leonard Orban e Senhora Meglena Kunewa, já sabíamos antes das audições que não eram apoiantes entusiastas do movimento social-democrata, mas não utilizaremos isso contra vós, pois toda a gente tem o direito de se enganar; porém, mesmo assim apelamos para que, quando integrarem o Colégio, zelem por que este não perca de vista a necessidade de um equilíbrio político, na Europa, entre a responsabilidade económica e a responsabilidade social. Ao votarmos por vós, expressamos a nossa confiança de que compreenderão isso.
(Aplausos)
Graham Watson
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, a iminência da adesão da Roménia e da Bulgária está hoje patente na votação relativa aos nomeados para os cargos de novos Comissários e de dois novos membros do Tribunal de Contas.
Ambos, Meglena Kuneva e Leonard Orban, estiveram activamente envolvidos nas negociações de adesão dos respectivos países. Cada um deles recebeu uma mão difícil neste jogo de cartas, especialmente se tivermos em mente a distância que cada um destes países teve de percorrer rumo à adesão. O caminho provou ser mais acidentado do que se previa, e estes países precisaram, para o percorrer, de mais dois anos do que outros países da antiga Europa.
Temos agora de aprender a adaptar a nossa União a um número mais elevado de membros - a uma família maior - com as inevitáveis disputas familiares. Todos deverão aprender a dar um pouco se quiserem receber um pouco. Saber se a nossa família já está completa é, evidentemente, ainda uma questão aberta a debate, e talvez o senhor deputado Brok possa esclarecer-nos, mais para o fim desta semana?
É justo que aqueles que carregaram o fardo das negociações de adesão possam colher alguns frutos pelo seu trabalho. Meglena Kuneva e Leonard Orban têm muito para dar à Europa. Os conhecimentos profundos que adquiriram nas negociações ser-lhes-ão de grande valia nas suas decisões colegiais nos andares mais cimeiros do edifício Berlaymont.
Cabe-lhes, a eles, a decisão de jogar a Rainha de Copas ou o Ás de Espadas no jogo de cartas do Presidente José Manuel Barroso, mas permaneço convicto de que a Roménia e a Bulgária serão um trunfo na União e não um fardo, como alguns gostariam de nos fazer crer.
Estou ciente de que nesta Assembleia há quem pense em votar contra um dos nomeados para o Tribunal de Contas. Se pretendermos efectivamente acolher estes dois países na União, então é preciso que actuemos com seriedade para os acolhermos de forma adequada e que não brinquemos com os nomeados.
Permita-me um conselho, Senhor Presidente José Manuel Barroso, enquanto engendra uma forma de aproveitar os talentos dos seus dois mais recentes recrutas: não existem pastas suficientes para 27 Comissários. Essa a razão por que defendemos uma disposição na Constituição que emagrecesse o Colégio de Comissário. Assegure-se, por favor, de que os membros da Comissão actuem no interesse da Comunidade e não como representantes dos seus países de origem; defina claramente as respectivas funções, mais claramente do que o fez na sua carta ao Presidente Borrell, alegadamente "clarificando” o papel do diálogo intercultural. Deixou a muitos de nós mais dúvidas do que certezas. No entanto, desejamos-lhe todo o êxito. Desejamos que os dois novos Comissários sejam bem sucedidos e esperamos que desenvolvam o trabalho necessário para fazer avançar a causa da Europa.
(Aplausos)
Monica Frassoni
em nome do Grupo Verts/ALE. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a presidente do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia vai votar a favor da integração de Meglena Kuneva e de Leonard Orban na Comissão.
Gostaríamos de felicitá-los pela sua nomeação e esperamos que consigam trabalhar numa equipa cuja coesão interna, motivação e visão da Europa não são, infelizmente, aquelas que nós desejamos e de que a União Europeia precisa.
Assim, o nosso voto positivo de hoje constitui mais um sinal de boas-vindas aos dois novos Estados-Membros, aqui representados pelos dois novos Comissários, do que um apoio à actual Comissão e à sua política.
Senhora Meglena Kuneva, vai aperceber-se muito rapidamente de que, na Comissão que integrará a partir de hoje, os lóbis industriais têm um acesso e uma vida muito mais fácil do que os movimentos que representam os consumidores. Espero que consiga introduzir alterações e contrariar, de algum modo, essa situação.
Senhor Leonard Orban, vai aperceber-se rapidamente de que a protecção da dimensão cultural da União Europeia é uma tarefa muito difícil numa Comissão que está, talvez, demasiado aberta a uma parte do nosso mundo em detrimento das outras.
Senhor Presidente, este nosso voto positivo significa também, para nós, criar, de algum modo, um precedente, o da votação individual dos comissários; trata-se de algo por que temos propugnado e que esperamos poder fazer no futuro.
(Aplausos)
Francis Wurtz
em do Grupo GUE/NGL. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, quero dar as boas-vindas aos dois novos comissários, a Sra. Kuneva e o Sr. Orban. O meu grupo aprovará estas duas nomeações.
Pela minha parte, teria preferido que o Presidente da Comissão aproveitasse a ocasião que a conclusão desta etapa de alargamento oferece para dar início a um debate de fundo sobre uma avaliação intercalar da sua Comissão, para distribuir de novo as cartas no seio da Comissão alargada, se fosse o caso, e, por fim para submeter toda a sua equipa à votação do Parlamento. Numa altura em que tantas questões se colocam sobre o funcionamento, sobre as orientações e sobre o futuro da União, não era nada que prejudicasse a autoridade da Comissão ou a democracia parlamentar. Como podemos ver, não foi esta a decisão. Mesmo assim, muitas felicidades para a Sra. Kuneva e para o Sr. Orban!
(Aplausos)
Brian Crowley
em nome do Grupo UEN. - (EN) Senhor Presidente, assinalamos hoje mais um marco nos progressos da Roménia e da Bulgária no regresso à família das nações democráticas, no seio da União Europeia. Congratulo-me com a nomeação da Senhora Comissária indigitada Meglena Kuneva e do Senhor Comissário indigitado Leonard Orban, e espero que os colegas desta Assembleia não recorram a questiúnculas políticas para tentar atacá-los na importante função que terão pela frente.
O respeito pela diversidade, que será exigido na União Europeia do Século XXI, será, em particular, abarcado pela pasta atribuída ao Senhor Comissário Leonard Orban, e exorto todos os colegas a serem tão generosos quanto possível relativamente ao Senhor Comissário, como a todos os restantes Comissários, mas em especial a serem úteis ao Senhor Comissário, sugerindo formas de protecção da diversidade na União Europeia.
Por último, nesta importante ocasião, é vital que todos os povos da Europa se juntem, unam e compreendam que, independentemente daquilo que os possa dividir nas suas diferentes ideologias, opiniões políticas ou, na verdade, crenças religiosas, o que os une, o que partilham, é muito mais poderoso e muito maior, para que possa operar-se uma mudança para melhor não só na Europa como em todo o mundo. Em vez de nos deixarmos enredar em meras questões políticas, é preciso que tenhamos uma visão alargada. É preciso que aproveitemos as oportunidades que hoje foram dadas à Roménia e à Bulgária, mas, mais importante do que tudo, é preciso que aproveitemos as oportunidades proporcionadas à União Europeia para actuar como bastião da esperança, da democracia, da liberdade e do respeito pelos direitos humanos em todo o mundo. É preciso, em especial, que asseguremos que o possamos fazer colectivamente, em benefício de toda a Humanidade.
(Aplausos)
Jeffrey Titford
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, pede-se-nos hoje que aprovemos a nomeação dos Comissários europeus da Bulgária e da Roménia. Pois bem, não aprovamos. Votei contra a adesão da Bulgária e da Roménia, tal como o fizeram muitos dos meus colegas do Grupo IND/DEM.
Em 2004, os meus colegas do Partido da Independência do Reino Unido e eu próprio fomos vilipendiados por nos termos oposto à adesão, porém, fizemo-lo por uma série de razões e, sobretudo, porque nos opomos à construção de um império por parte da União Europeia, posto que se trata de um organização totalmente antidemocrática e contrária à auto-determinação. Votámos contra também porque sabíamos que a adesão conduziria a uma migração maciça para o Reino Unido a partir dos novos Estados-Membros - uma migração maciça que as infra-estruturas do meu país não conseguem absorver. Dois anos volvidos, a realidade deu-nos razão: cerca de 650 000 pessoas oriundas dos países da adesão migraram para o Reino Unido durante o primeiro ano de adesão. Mais, a fuga de cérebros foi de tal envergadura que assistimos hoje à situação caricata de o Presidente da Polónia ter de emitir apelos para que os seus concidadãos regressem ao país natal.
Terão os construtores do império da UE pensado alguma vez nos imensos custos sociais das suas acções? Estamos agora à beira de uma tragédia: outros dois novos países, que ainda recentemente se livraram do jugo comunista e conquistaram a sua liberdade, estão prestes a deitá-la fora, aceitando o jugo de Bruxelas, com toda a sua burocracia sufocante e a sua incansável procura de poder. Não serão necessários muitos anos para que a Bulgária e a Roménia descubram o erro que fizeram ao sujeitar-se à vontade de uma Comissão Europeia intolerante. Será como trocar a cortina-de-ferro por uma enorme cortina-de-papel, que poderá acabar por ser uma ameaça tão grande às liberdades civis e à prosperidade como o foi a sua predecessora.
A liberdade é indivisível. Nunca deverá ser abandonada na procura de ganhos económicos, sobretudo quando foi conquistada a tão elevado preço.
(Aplausos)
Bruno Gollnisch
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de acrescentar duas pequenas observações ao que acabou de dizer o senhor deputado Titford a propósito destes comissários vindos de duas nações amigas - uma eslava e outra latina -, recentemente libertas, é verdade, do jugo do comunismo, pelo que esperamos que não caiam sob um outro jugo.
A minha primeira observação prende-se com a pasta do Sr. Orban, o multilinguismo, que deverá servir prioritariamente a aprendizagem e a utilização das línguas nacionais dos Estados-Membros, incluindo no seio das instituições europeias. Ora, dentro em pouco, minhas Senhoras e meus Senhores, vamos pronunciar-nos sobre a nomeação de dois membros do Tribunal de Contas. Tenho na minha frente as versões francesas destes relatórios: um deles foi elaborado pelo senhor deputado Pomés Ruiz, relator espanhol, sobre um candidato búlgaro; o outro, por um relator húngaro, sobre um candidato romeno! Nestas versões francesas, as biografias dos membros do Tribunal de Contas e as perguntas estão em inglês: aqui temos uma área importante em que o Sr. Orban pode trabalhar : assegurar que a diversidade linguística é respeitada nas nossas instituições!
Gostaria também de desejar boa sorte à Sra. Kuneva. Foi-lhe muito difícil defender os interesses dos seus compatriotas búlgaros ao longo das negociações: espero que lhe seja mais fácil defender os interesses dos consumidores europeus.
Gostaria, por fim, de lembrar que nos opomos à aplicação do protocolo anexo ao Tratado de Nice, que prevê que a partir do momento em que a União Europeia conte com vinte e sete membros, o número de comissários será inferior ao número de Estados-membros, o que equivalerá a privar alguns deles de representação no seio desta Instituição. Faltam dois anos e meio para demonstrar que uma medida dessas é perfeitamente inútil e contrária à igualdade das nações que deve presidir ao futuro da nossa organização internacional.
Presidente
Vamos proceder agora à votação da proposta de decisão sobre a nomeação da nova Comissária proposta pela República da Bulgária, Sra. Meglena Kuneva. A votação será nominal, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 99º do Regimento.
(O Parlamento aprova a decisão)
(Vivos aplausos)
Muito obrigado. Permita-me que a felicite, Senhora Comissária Kuneva. Poucos Comissários terão recebido um aplauso tão prolongado e efusivo como V. Exa.
