Direitos humanos e países terceiros (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Elena Valenciano Martínez-Orozco, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o desenrolar dos diálogos sobre os direitos humanos e das consultas relativas aos direitos humanos com países terceiros.
Elena Valenciano Martínez-Orozco  
Senhora Presidente, o nascimento da União Europeia foi inspirado por valores inalienáveis. Do mesmo modo que mantemos uma estreita vigilância sobre os nossos Estados-Membros para assegurar que estes não violam o direito à liberdade, ou à vida, ou à democracia, temos de exercer, por via do diálogo, uma influência decisiva sobre os países com os quais mantemos relações políticas, comerciais, económicas, de parceria etc., a fim de assegurar que também eles respeitam os direitos humanos.
Dentro da complexidade e da magnitude das relações externas da UE, o espaço ocupado pelo diálogo e pelas consultas com países terceiros no domínio dos direitos humanos poderia passar despercebido ou permanecer em segundo plano. Se assim fosse, e se nós o permitíssemos, estaríamos a incorrer num gravíssimo erro.
Este relatório debruça-se sobre os aspectos que são necessários para melhorar uma tarefa que, nos termos do artigo 11.º do Tratado UE, constitui uma obrigação da União Europeia, e que se enquadra igualmente no âmbito da ética política. Os direitos humanos devem ser o estandarte da política externa da UE, e a UE deve usar a sua influência para melhorar as condições de vida dos cidadãos dos países com os quais mantém relações. Este é um dos elementos políticos chave do presente relatório.
Quando nos sentamos para negociar acordos económicos ou comerciais com um país onde os direitos fundamentais são violados, não podemos pôr números, acordos e contratos em cima da mesa, enquanto, vergonhosamente, varremos para debaixo do tapete a situação que os respectivos cidadãos atravessam.
Se deixarmos os direitos humanos fora da sala das negociações, estaremos a cair no mais macabro dos cinismos. Temos também de prestar uma atenção especial ao papel desempenhado pela sociedade civil e pelos defensores dos direitos humanos, vozes importantes que são imprescindíveis para o progresso em todas as sociedades oprimidas.
O relatório que hoje debatemos avalia um dos principais instrumentos de que a União Europeia dispõe para alcançar os objectivos que mencionei, assim como para definir claramente o papel que queremos desempenhar na ordem mundial. Só através do respeito e da reciprocidade poderemos progredir na nossa na tarefa de promover os direitos humanos.
Não se trata em absoluto de agir pela via da imposição e do paternalismo. Não estamos em posição de dar lições a ninguém, mas temos efectivamente a obrigação de manter a coerência da nossa acção externa e de promover as relações com os países estão a fazer progressos, evitando desequilíbrios e tratamentos à la carte que minam a nossa credibilidade.
O relatório que hoje apresento a esta Assembleia reclama acção a três níveis: coerência acrescida na condução dos diálogos e das consultas, o que exigirá maior coordenação entre o Conselho, cuja ausência neste debate eu deploro, a Comissão e o Parlamento, utilizando um mecanismo que propicie a fluência da comunicação e evite contradições entre as diferentes Instituições comunitárias. O que realmente importa é que nos pronunciemos claramente a uma só voz.
Importa também que haja transparência na gestão dos diálogos e consultas, uma transparência que, no domínio dos direitos humanos, deveria ser um princípio e não uma excepção. A flexibilidade e o pragmatismo necessários para alcançar resultados concretos não pode encobrir uma falta de transparência no que respeita à agenda, aos objectivos ou aos resultados do diálogo.
Exigimos que o papel do Parlamento Europeu seja reforçado, e é isso, Senhoras e Senhores Deputados, que está realmente a fazer falta na gestão deste instrumento, sem que para tal exista qualquer justificação de ordem jurídica ou formal.
O Parlamento Europeu está pronto a agir de forma responsável no âmbito das suas competências externas. Este Parlamento consolidou-se como a Instituição europeia de referência no domínio dos direitos humanos, colocando-os no centro da sua atenção, e está firmemente determinado a utilizar todos o meios ao seu alcance para desempenhar a sua missão de garante político da acção externa da União.
O Parlamento Europeu insta a Comissão e o Conselho a darem ouvidos e a porem em prática as recomendações contidas neste relatório, que foi amplamente apoiado por todos os grupos políticos desta Assembleia.
Senhoras e Senhores Deputados, a voz do Parlamento tem de ser ouvida. Sabemos que o que estamos a pedir irá exigir um esforço, e por isso mesmo levamos em consideração a necessidade de aumentar os recursos financeiros atribuídos às unidades dos direitos do homem, tanto da Comissão como do Conselho - que não está presente.
Não obstante, este é o mínimo exigível a uma União que afirma defender perante o mundo que os direitos humanos são um direito europeu inalienável. Se quisermos ser credíveis, temos de trabalhar em conjunto neste sentido.
Joe Borg
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, o relatório elaborado pela relatora, a senhora deputada Valenciano Martínez-Orozco, e a resolução apresentada ao Parlamento aborda uma questão extremamente importante, mas também um instrumento cada vez mais complexo da política externa da União Europeia em matéria de direitos humanos.
A Comissária Ferrero-Waldner (que lamenta não poder estar hoje presente neste debate) deu instruções aos seus serviços no sentido de disponibilizarem todo o apoio à relatora na sua difícil tarefa de analisar o funcionamento dos diálogos sobre os direitos humanos e as consultas junto de países terceiros.
O relatório acrescenta um novo elemento constitutivo ao notável trabalho desenvolvido pelo Parlamento na avaliação dos instrumentos da UE para os direitos humanos, através dos seus relatórios anuais regulares, do relatório Agnoletto sobre as cláusulas relativas aos direitos humanos, do estudo do centro Europeu Inter-Universitário sobre o impacto das actividades do Parlamento no domínio dos direitos humanos, bem como do estudo sobre as Directrizes da UE contra a tortura. O relatório também complementa, e utilmente, a análise regular dos diálogos sobre os direitos humanos e consultas levadas a cabo pelo Conselho e pela Comissão.
A Comissão gostaria de congratular a relatora e o Parlamento pelo seu relatório e pela análise circunstanciada, bem como recomendações, destinadas aos diálogos e consultas sobre direitos humanos promovidos pela União Europeia.
A Comissão é de opinião de que, de todos os instrumentos sobre direitos humanos à nossa disposição, é o diálogo que provavelmente oferece a melhor oportunidade de garantir resultados positivos e a longo prazo no desenvolvimento do respeito pelos direitos humanos em todo o mundo, desde que estejamos dispostos a investir neles o tempo e a energia necessária.
Acreditamos piamente que a União Europeia pode ter êxito em fazer avançar a história dos direitos humanos dos países terceiros exclusivamente através de um trabalho paciente de aproximação e persuasão, e isto não só nas suas relações bilaterais, mas também em sede dos organismos multilaterais, como o demonstram os desenvolvimentos no Conselho de Direitos Humanos.
A grande variedade e número de diálogos sobre os direitos humanos e consultas junto de países terceiros promovidos pela União Europeia - que, além do mais, estão cada vez a ser mais frequentes - tornam qualquer avaliação global extremamente difícil
Os diálogos estruturados, como é o caso do diálogo com a China; diálogos com base em acordos, como sucede com muitos dos países vizinhos; consultas junto de parceiros afins, como é o caso dos Estados Unidos e do Canadá, ou diálogos sob a forma de tróicas locais com uma variedade de países, todos eles diferem em muitos aspectos, seja no que se refere à periodicidade, ao nível político, ao tipo de interlocutores, à profundidade das discussões ou ao facto de alguns serem articulados com eventos da sociedade civil e outros não.
Longe de ser uma fraqueza do instrumento, a Comissão vê essa variedade como uma prova de dinamismo e potencial do instrumento de diálogo e como um bem que deve ser preservado. As orientações da UE sobre os diálogos em matéria de direitos humanos e o Acordo de Cotonu (ACP-EU) reforçam ambos a importância da flexibilidade para ter em conta as diferentes situações dos países, a sua evolução ao longo do tempo e as relações dinâmicas entre um determinado país terceiro e a União Europeia.
Por conseguinte, embora mantendo linhas de base e metas comuns para o diálogo, não seria aconselhável alinhar rigidamente todas as suas modalidades. Para que este instrumento seja eficaz, é preciso que seja aplicado casuisticamente e seja passível de se adaptar às circunstâncias em mutação.
Também precisamos de ter em mente que os vários diálogos e consultas se encontram em diferentes fases de maturidade. O diálogo com a China ou as consultas junto de países afins desenvolveram modalidades mais ou menos consolidadas ao longo de vários anos e, por conseguinte, permitem discussões bastante intensas e aprofundadas.
Noutros casos, como os diálogos com os países vizinhos, estamos ainda em fase de aperfeiçoamento do instrumento e de construção da confiança necessária a um intercâmbio verdadeiramente útil.
Estamos pois confiantes em que, também nestes casos, questões como a desejável participação de peritos de ministérios especializados, envolvimento da sociedade civil ou a análise de casos individuais possam, de futuro, ser possíveis, uma vez encontrado chão sólido para o exercício em causa.
Por último, podem ter a certeza de que as recomendações dirigidas à Comissão serão examinadas atentamente e podem também contar com o nosso compromisso de melhorar a informação transmitida ao Parlamento a fim de se conseguir uma maior transparência dos diálogos e consultas sobre os direitos humanos.
Feleknas Uca  
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por exprimir os meus sinceros agradecimentos à relatora pelo seu relatório. Apraz-me que tenha aceite tão plenamente a recomendação que fiz no meu parecer em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. O papel das mulheres nos diálogos sobre os direitos humanos com países terceiros, sobretudo quando se trata da sua saúde e segurança, deve merecer a nossa especial atenção. Entre os direitos humanos inclui-se o direito das mulheres a tomarem decisões relativas à sua vida e à sua família, livres de todas as formas de discriminação, coerção e violência. Infelizmente, nos diálogos sobre os direitos humanos, este direito continua a não ser levado suficientemente em consideração.
Roberta Alma Anastase
em nome do Grupo PPE-DE. - (RO) Senhor Presidente, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, saúdo o presente relatório que se reveste da maior importância para o futuro das consultas e diálogo da UE sobre os direitos humanos com países terceiros e para o papel do Parlamento Europeu.
Acima de tudo, a União Europeia é uma união de valores democráticos que promove a paz, a tolerância e o respeito pelos direitos humanos. Por conseguinte, é fundamental que qualquer diálogo iniciado e levado a cabo com países terceiros se centre na necessidade de garantir e proteger as liberdades fundamentais e os direitos humanos, não só na Europa como em todo o mundo.
O presente relatório pretende propor soluções para melhorar o funcionamento do diálogo e consultas da UE com países terceiros no domínio dos direitos humanos. Assim sendo, o relatório centra-se em três conceitos passíveis de reforçar a eficácia: coerência no diálogo e nas consultas, transparência e visibilidade.
Um envolvimento mais activo do Parlamento Europeu neste processo é igualmente importante. Creio que é legítimo o direito do Parlamento Europeu de participar neste diálogo, de levar a cabo o escrutínio democrático que lhe é confiado pelos cidadãos europeus.
Gostaria de agradecer à relatora a sua disponibilidade para analisar, no âmbito do relatório, o diálogo com os países vizinhos localizados na região oriental da UE. A grande prioridade da política externa da União Europeia consiste na criação de um espaço verdadeiramente democrático na nossa fronteira Leste, sendo que o diálogo sobre direitos humanos deverá ser considerado como um instrumento importante. A criação de subcomissões conjuntas para os direitos humanos constituiria um passo importante, relativamente aos países vizinhos também, onde se verifica uma constante deterioração dos direitos humanos.
Gostaria de referir um aspecto em especial, ainda que não faça parte da política de vizinhança. A Rússia é um outro parceiro de Leste que deveria finalmente admitir que um diálogo directo sobre os direitos humanos só pode contribuir para melhorar a vida dos seus próprios cidadãos.
Não gostaria de concluir sem mencionar que me regozijo com a inclusão dos direitos das mulheres no relatório em apreço!
Véronique De Keyser
em nome do grupo PSE. - (FR) Senhora Presidente, o relatório de Elena Valenciano Martínez-Orozco toca num aspecto essencial dos valores europeus: o diálogo relativo aos direitos humanos. Este diálogo, mencionado em diferentes acordos com múltiplos países e em diferentes instrumentos, representa de certa maneira a assinatura deste soft power que é a Europa.
Este relatório foi objecto de um vasto consenso. Neste momento, as únicas alterações que subsistem foram apresentadas pelo grupo de extrema-direita Identidade, Tradição, Soberania (ITS). Curiosamente, todas estas alterações estão assinadas por compatriotas meus, membros do Vlaams Belang. Mas que pretende este grupo, que ultimamente se evidenciou em Bruxelas por apoiar uma manifestação hostil ao Islão que foi proibida pelas autoridades? Pois bem, é muito interessante.
Em primeiro lugar, defendem a restrição dos direitos humanos aos direitos civis e políticos e suprimem do texto os direitos sociais, ambientais, económicos e culturais. Invocando o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos da ONU, omitem que, ao mesmo tempo, a mesma Assembleia-Geral da ONU aprovou o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que se apressam a esquecer.
Em segundo lugar, propõem ligar as mutilações genitais, os casamentos precoces e o tráfico de seres humanos a práticas religiosas - sem dúvida ao Islão, numa amálgama grosseira. Não! Estas práticas são condenáveis; talvez sejam culturais, ou mesmo tribais, mas são criminosas e nunca religiosas.
Por fim, em terceiro lugar, o ITS ataca em força a Turquia numa razia contra o partido de Recep Tayyip Erdoğan e Abdullah Gül sem qualquer fundamento.
Para concluir, o relatório de Elena Valenciano Martínez-Orozco é um relatório notável, aberto mas simultaneamente muito firme. É tudo menos angélico. Basta ler o n.º 22, que frisa que o diálogo sobre os direitos humanos deve sempre ser reforçado por uma pressão diplomática a todos os níveis, e estou a dirigir-me ao Conselho! É pena que alguns grupos extremistas o aproveitem como plataforma para a sua intolerância e o seu ódio.
Anders Samuelsen
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores deputados, em primeiro lugar gostaria de felicitar a senhora deputada Valenciano pelo relatório equilibrado que elaborou e de lhe agradecer a gentileza de ter introduzido muitas das alterações propostas pela comissão competente quanto à matéria de fundo. O resultado é um relatório claro e circunstanciado que encerra um conjunto de recomendações positivas para o reforço do diálogo da UE sobre os direitos humanos com os países terceiros e para a promoção dos direitos humanos e da democracia.
A UE deverá realçar o papel que lhe cabe enquanto actor proactivo, no que diz respeito à promoção dos direitos humanos, razão pela qual me congratulo com o facto de o Conselho ter tomado a iniciativa de incorporar os direitos humanos na política comunitária. É positivo o facto de o Parlamento Europeu defender a inclusão sistemática dos direitos humanos na agenda dos diálogos políticos e da política externa da UE. Apenas através do diálogo sistemático será possível melhorar a utilização de índices de comparação e imprimir coerência aos esforços que visam a promoção dos direitos humanos. Contudo, a UE não deve fixar requisitos tão rigorosos, ao ponto de o diálogo ficar atolado em requisitos relativos à comunicação dos progressos de acordo com indicadores e esquecer a prossecução dos objectivos iniciais. O diálogo deverá ser utilizado para abrir um espaço político cativante que inspire confiança e identifique não apenas as violações, mas também os progressos registados no campo dos direitos humanos.
Temos de reconhecer que os diálogos relativos aos direitos humanos enfrentam desafios importantes. A situação dos direitos humanos é motivo de preocupação num conjunto de países. É fulcral para as relações da UE com importantes parceiros comerciais que seja atribuída importância acrescida à associação das relações comerciais com reformas na área dos direitos humanos. Os acordos comerciais com países terceiros devem ser vistos como uma ferramenta cujas consequências vão para além dos aspectos meramente económicos. Os aspectos ambientais e os direitos humanos devem ser incorporados logo à partida e colocados ao mesmo nível das questões económicas. O diálogo com países terceiros deverá, assim, contribuir para o reforço dos direitos democráticos, sociais, políticos e ambientais, devendo também ficar claro que os acordos comerciais devem compreender um mecanismo unívoco que permita suspender os acordos em caso de incumprimento por uma das partes das cláusulas relativas aos direitos humanos e à democracia. No entanto, não poderão restar quaisquer dúvidas de que o principal progresso será alcançado através da concessão de um incentivo aos países terceiros para que cumpram os requisitos políticos e económicos previstos no acordo. Torna-se necessário encontrar um equilíbrio no diálogo bilateral, através do qual possamos continuar a exercer pressão, mas em que a reciprocidade e o diálogo genuíno formem a pedra angular.
Hélène Flautre
em nome do grupo Verts/ALE. - (FR) Senhora Presidente, penso que a senhora deputada Elena Valenciano Martínez-Orozco mostrou bem, no seu excelente relatório, que dispomos de muitas propostas concretas que serão com certeza muito úteis à Presidência portuguesa, que manifestou a sua ambição de obter resultados tangíveis em matéria de direitos humanos e de democracia. Assim, desde há muito que vimos defendendo, com a Comissão e o Conselho, mais coerência, mais transparência e melhores resultados nas nossas discussões com os países terceiros. Há que passar agora, finalmente, do apelo à acção.
Estou persuadida de que sabem tão bem como eu o que bastaria sistematizar para tornar mais eficazes, para além da sua diversidade, os diálogos sobre os direitos humanos. Em primeiro lugar, estabelecer objectivos claros e públicos para cada diálogo, de forma a construir uma estratégia coerente e partilhada, assumida ao mais alto nível.
Em segundo lugar, elaborar indicadores destinados a permitir uma avaliação concreta dos resultados acumulados num diálogo e a comunicá-los aos deputados para que eles possam, por exemplo numa qualquer delegação ao país, verificar os avanços, discuti-los com a sociedade civil e os defensores dos direitos humanos e assim melhor interpelar os parceiros sobre os compromissos assumidos no quadro do diálogo. A propósito, continuamos à espera da comunicação dos indicadores que deveriam servir para avaliar o diálogo recentemente estabelecido com o Uzbequistão.
Em terceiro lugar, garantir que os direitos humanos são tidos em conta em todas as políticas externas da União, incluindo a política comercial, a política migratória e a política de luta contra o terrorismo. Disso depende a nossa credibilidade em falarmos dos direitos humanos. Expliquem-me, por exemplo, como é que discutimos actualmente a implementação das orientações da UE sobre a luta contra a tortura no subcomité UE-Jordânia sobre direitos do Homem, o primeiro subcomité criado no quadro da Política Europeia de Vizinhança (PEV), hoje em dia elevado a modelo, quando sabemos que os Estados europeus nele deram cobertura à subcontratação da tortura pela CIA. Como é que discutimos a tortura e a luta contra ela no âmbito deste subcomité?
O nosso primeiro trabalho enquanto deputados é o de avaliar a pertinência da acção da UE e, para isso, podem contar com as delegações, as comissões e todo o Parlamento, que continuará a batalhar pela sua aplicação em todos os estádios, quer se trate de lançar, de reorientar ou, se necessário, de interromper um diálogo.
Luisa Morgantini
em nome do Grupo GUE/NGL. - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer vivamente à senhora deputada Valenciano, pois uma das coisas que o seu ponderoso relatório põe em evidência são os passos que a União Europeia tem ainda de dar nas consultas relativas aos direitos humanos, e, portanto, o facto de se tratar de um work in progress, um trabalho em curso, para todos nós.
Considero fundamental o seu apelo a uma maior coerência e transparência por parte de todos, assim como um maior envolvimento da sociedade civil na política externa. É, sobretudo, importante confirmar o fim e não o início de uma política que, em muitos casos, trabalha com dois pesos e duas medidas. A senhora deputada Flautre, por exemplo, referiu-se à questão da tortura.
Parece-me também muito importante prever uma maior coordenação entre os vários organismos e criar subcomissões, e, acima de tudo, aumentar a cooperação com os parlamentos nacionais e com as delegações da Comissão Europeia espalhadas pelo mundo.
Penso, porém, que na questão dos dois pesos e duas medidas o que importa é que, mesmo nós, a União Europeia, não cumprimos os acordos que assinamos. Estou a pensar, por exemplo, no artigo 2.º dos acordos de associação. Mas concordo com um ponto levantado pela senhora deputada De Keyser sobre as alterações feitas. Agradecemos à senhora deputada Valenciano por ter aceitado muitas das nossas alterações. As alterações apresentadas são negativas, exceptuando uma, que não foi apresentada por nenhum Grupo, mas pela senhora deputada Flautre, relativa a um maior acompanhamento e uma maior presença e coerência nos períodos pós-eleitorais.
Penso também que, como diz a senhora deputada Valenciano, a Comissão e o Conselho devem aumentar o envolvimento do Parlamento no processo de diálogo político, ter em conta a nossa opinião e fornecer-nos mais informações, de um modo mais consistente, quer durante, quer após as negociações com os países terceiros, como, aliás, previsto nos artigos 21.º e 24.º do Tratado.
Penso também que, em geral, a resposta a esta questão deve envolver não só o anúncio das acções, mas também um investimento em pessoal, que é extremamente importante. Por exemplo, é com tristeza que refiro uma questão recentemente levantada pelo Parlamento Europeu: a Conferência dos Presidentes rejeitou a proposta de uma comissão dos direitos humanos dotada de plenos poderes. Considero que foi um erro, pois teria sido uma excelente oportunidade para ver e dar uma ideia da força e da capacidade do paritarismo (mainstreaming).
Bastiaan Belder
Senhora Presidente, a relatora elaborou um relatório importante. A promoção dos direitos humanos em países com os quais a UE mantém relações é uma missão que ela tem de desempenhar de uma forma responsável. Neste tocante, os diálogos estruturados no domínio de direitos humanos revestem-se realmente da maior importância. Precisamente por isso, e ainda a propósito deste relatório, é penoso constatar que o seminário de peritos com a China, previsto para o passado mês de Maio, não teve lugar.
No entanto, a manutenção de boas relações sino-europeias exige empenhamento de ambos os lados. As recentes notícias alarmantes que nos chegam de organizações como a Amnistia Internacional, a Psy, a Human Rights in China e a Compass Direct levam-me realmente a pôr em dúvida esse empenhamento. Os "opositores”, que incluem minorias religiosas e jornalistas, são remetidos para instituições psiquiátricas para fins políticos. O infame sistema Ankang, especialmente no período de preparação dos Jogos Olímpicos é uma realidade na China. Isto é particularmente lamentável.
Por isso mesmo, peço ao Conselho e à Comissão que acompanhem muito atentamente a situação dos direitos humanos no Império do Meio. A manutenção de relações harmoniosas com este parceiro estratégico que a República Popular da China é importante, mas não a qualquer preço, para que a prática seja aliada à teoria, em consonância com as seguintes palavras do relatório: "Considerando que os diálogos no domínio dos direitos humanos [...] formam uma parte essencial da estratégia global da União Europeia de promoção do desenvolvimento sustentável, da paz e da estabilidade.”
Irena Belohorská
(SK) Em primeiro lugar, também eu gostaria de agradecer à minha colega, senhora deputada Valenciano, pelo seu trabalho sobre um tema que representa a ferramenta mais importante dos direitos humanos e que é muito sensível; infelizmente, nem sempre recebe a atenção que merece. É por isso que concordo com o ponto de vista expresso neste relatório, nomeadamente, que se deveria dedicar maior atenção às reformas implementadas pelos Estados parceiros em matéria de direitos humanos e democracia. Penso que a União Europeia terá de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para desenvolver uma resposta mais eficaz e unânime na área da cooperação internacional e do diálogo com países terceiros.
Apraz-me que o relatório defenda e apoie a integração sistemática da protecção dos direitos das mulheres e das crianças em todos os diálogos e consultas no domínio dos direitos humanos entre a União Europeia e os países terceiros. Enquanto relatora da Subcomissão dos Direitos do Homem, estou a trabalhar numa estratégia relativa aos direitos das crianças. No meu relatório, sublinho a necessidade de as disposições específicas relativas a crianças em conflitos armados se complementarem umas às outras, assim como a necessidade de ter em conta os compromissos de Paris no sentido de proteger as crianças do recrutamento ilegal ou da utilização das mesmas por forças armadas ou grupos armados.
Gostaria de sublinhar a necessidade de reforçar os controlos da assistência fornecida pela União Europeia, por exemplo, enquanto parte da ajuda humanitária, para evitar a possibilidade de os fundos fornecidos pela União Europeia para a educação ou os cuidados médicos para crianças serem utilizados na compra de pequenas armas ligeiras que podem ser utilizadas por crianças. O diálogo não se deve limitar às questões da democracia ou protecção dos direitos civis ou políticos; ele também deve incluir as questões que dizem directamente respeito à União Europeia, por exemplo, questões ambientais ou de protecção da saúde. É importante estabelecer critérios claros para o início, a suspensão e o fim de um diálogo político, assim como definir os objectivos que pretendemos alcançar.
Para atingir os nossos objectivos, temos de dialogar e não só ditar algo unilateralmente a países terceiros; temos de nos esforçar por estabelecer uma cooperação construtiva e temos de cooperar com organizações de direitos humanos locais e com organizações não governamentais que actuam nos países em causa. É necessário proporcionar apoio financeiro adicional da UE e condicioná-lo ao respeito pelos direitos humanos: é preciso pôr termo ou suspender o pagamento de fundos a países nos quais os direitos humanos não são observados.
Charles Tannock
(EN) Senhora Presidente, o relatório Valenciano Martínez-Orozco sobre a promoção dos direitos humanos e da democracia continua a ser uma pedra angular da UE e dos valores comuns que unem os 27 Estados-Membros. É também uma componente chave, do ponto de vista das relações externas, nas nossas alianças estratégias além fronteiras, no alargado Conselho da Europa composto por 47 Estados-Membros, na nossa parceria transatlântica na NATO e com os países afins no âmbito das Nações Unidas.
Inevitavelmente, à medida que a União avançou com mais e mais acordos formais em matéria de cooperação política e comercial, procurámos impor aos nossos parceiros no mundo um determinado grau de condicionalidade ligado aos direitos humanos fundamentais - ainda que num regime ad hoc e na melhor das hipóteses inconsistente - apoiado por um instrumento específico, o Instrumento Europeu para a Democracia e Direitos Humanos, e coadjuvado pelos diálogos e consultas sobre direitos humanos sempre que necessário.
A Política Europeia de Vizinhança (PEV), para a qual sou co-relator do Parlamento, visa estabelecer um círculo de países amigos vizinhos empenhados num espaço comum de paz, estabilidade, segurança, pleno respeito pelos direitos humanos e democracia, liberdade de imprensa, independência da Justiça, Estado de direito e prosperidade. Os planos de acção da PEV desenvolvidos com base nos quadros contratuais existentes e juridicamente vinculativos ao abrigo do Tratado - acordos de associação no caso dos parceiros Euromed ou acordos de parceria e cooperação com os antigos Estados soviéticos - incluem normalmente cláusulas sobre direitos humanos e democracia que são monitorizadas de modo a que, quanto mais próximo estiver o país parceiro em termos de valores partilhados, maior é a ajuda e a cooperação comercial concedida pela UE. Estes planos de acção são monitorizados por subcomités no quadro de um diálogo em curso.
Teoricamente, pelo menos, as considerações geopolíticas não devem entrar em linha de conta, mas a verdade é que, na prática e regra geral, a realpolitik prevalece. Quem, por exemplo, se atreveria a ameaçar a República Popular da China, com referiu o meu colega, o senhor deputado Belder, pelo grave desrespeito pelos direitos humanos e ausência de democracia, com o mesmo nível de sanções que impusemos ao Usbequistão? É essa a minha questão.
(Aplausos)
Józef Pinior
(PL) Senhora Presidente, permitam-me que comece por felicitar a minha colega, a senhora deputada Elena Valenciano Martínez-Orozco, pela elaboração do relatório sobre o funcionamento dos diálogos e consultas relativos aos direitos humanos com países terceiros. O relatório de hoje apreço diz respeito a uma das mais importantes políticas da União Europeia. No que se refere ao Parlamento Europeu, a política relativa aos direitos humanos é a marca da política europeia. O relatório de hoje aborda esta questão de forma excepcional e aprofundada.
Gostaria de chamar a atenção para as recomendações que o relatório dirige ao Conselho e à Comissão. Em primeiro lugar, estamos a realçar a necessidade de uma maior coerência interinstitucional e de encontrar formas de melhorar a coordenação entre as diferentes instituições da UE (o Conselho, a Comissão e o Parlamento). A política para os direitos humanos tem de facto de ser coordenada, de um modo geral, ao nível da UE. Temos de pôr um ponto final nesta prática, segundo a qual cada uma das instituições mais importantes da UE actua, nesta área, num determinado sentido, isto é, se me permitem a frase, actua por iniciativa própria.
Os objectivos de diálogo e consulta devem ter por base o princípio de que os direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes. Recomendamos que os critérios a estabelecer não englobem apenas direitos civis e políticos, mas também direitos económicos, sociais, ambientais e culturais.
O relatório salienta a necessidade de reforçar o papel do Parlamento Europeu na política da UE para os direitos humanos. Esta é uma aspiração reiterada em todos os relatórios aceites por esta Assembleia no domínio dos direitos humanos. A necessidade é clara - o Parlamento Europeu tem de estar no centro das instituições europeias mais importantes, no qual se concentra a política da UE para os direitos humanos, uma vez que é a Instituição cuja formação decorre de eleições democráticas e possui um direito moral e político de assumir um interesse fundamental nesta matéria.
Pensamos também que é essencial reforçar o papel das assembleias interparlamentares e delegações interparlamentares nos diálogos e consultas sobre os direitos humanos.
Por último, insistimos em que os direitos das mulheres sejam parte integrante dos direitos humanos e instamos a Comissão a incluir a promoção e protecção dos direitos da mulher de forma explícita e sistemática em todas as áreas relacionadas com os direitos humanos que sejam da competência da União Europeia.
Lydie Polfer
(FR) Senhora Presidente, gostaria antes de mais de felicitar a senhora deputada Elena Valenciano Martínez-Orozco por este relatório que alia coragem e ambição, e apoio-a em todas as suas propostas. Com efeito, este relatório reafirma a universalidade dos direitos humanos e estabelece-os como princípios fundamentais das relações que a União Europeia mantém com os países terceiros.
Mas, se é importante afirmar e reafirmar hoje a universalidade dos direitos humanos, não é menos importante - é mesmo mais que tempo - libertarmo-nos de outro dogma da política internacional: da ilusão com que temos muitas vezes tendência a reconfortar-nos, a saber, que o desenvolvimento económico geraria a democratização e a salvaguarda dos direitos humanos. Ora, estas últimas décadas mostram uma imagem diferente. Temos de facto de constatar uma evolução a duas velocidades: por um lado, assistimos hoje a uma globalização galopante a nível económico e, por outro, o impulso de democratização que deu origem a algumas democracias na Europa, na América Latina e na Ásia de Leste após o final da Guerra Fria parece estar a afundar-se. Acabamos por ser forçados a constatar que, por esse mundo fora, o crescimento económico e os regimes autoritários coabitam demasiadas vezes. O desenvolvimento económico, pelo contrário, parece mesmo estar a conferir legitimidade a esses regimes e a contribuir para a estabilização do seu poder.
Actualmente, estamos a concentrar o nosso interesse e a nossa preocupação - e com razão - na situação dos direitos humanos nos grandes países emergentes como a China e a Rússia. Mas não nos enganemos: alguns dos países que devemos contar entre os mais desenvolvidos do mundo - alguns deles nossos aliados económicos - não respeitam os direitos fundamentais dos seus cidadãos. Estou a pensar nomeadamente em Singapura, um país que possui uma economia próspera e moderna e cuja população beneficia de todos os trunfos de um país desenvolvido excepto as liberdades políticas e, mais concretamente, a liberdade de expressão ou de reunião.
Senhora Presidente, se ainda fosse necessária uma prova, esta teria sido fornecida de forma extremamente clara pelo comportamento das autoridades de Singapura relativamente a uma delegação de deputados do meu grupo, em Abril deste ano, delegação essa em que eu participei. As autoridades locais impediram-nos de usar da palavra numa reunião com membros do partido liberal de Singapura, sob ameaça de sermos detidos.
Esta experiência, por muito perturbadora que tenha sido, foi também extremamente reveladora e confirmou-me mais uma vez que a salvaguarda dos direitos humanos não acompanha forçosamente o desenvolvimento económico e que a União Europeia, neste caso, não pode contentar-se com uma abordagem económica relativamente aos países em causa. Pelo contrário, a União Europeia tem de continuar a desempenhar o seu papel de defensor dos direitos humanos e de continuar a recordar aos dirigentes estrangeiros, sem descanso, que os direitos humanos existem para todos os Homens e em todo o planeta.
Marek Aleksander Czarnecki
(PL) Senhora Presidente, a promoção dos direitos humanos constitui o principal pilar da política externa da União Europeia. Concordo com a relatora quando afirma que o Conselho e a Comissão deveriam incorporar sistematicamente as questões ligadas aos direitos humanos no programa da União Europeia para o diálogo político com países terceiros.
Seria também uma boa ideia assegurar que os direitos humanos sejam, com maior frequência, incorporados em todas as áreas da política externa da União, incluindo os aspectos externos da sua política interna. Devem ser utilizados todos os instrumentos disponíveis para se alcançar este objectivo. A este respeito, penso que seria bom fazer mais uso do Parlamento Europeu. Por exemplo, o Conselho poderia enviar ao Parlamento e às comissões competentes avaliações semestrais de todos os diálogos e consultas realizados, em conjunto com uma explicação que pusesse em destaque as tendências que se fazem sentir no desenvolvimento deste trabalho e não os resultados individuais.
Teria cabimento introduzir uma sessão de consultas regular que envolvesse os deputados do Parlamento Europeu após cada ronda de diálogo e consultas. Isto daria aos deputados a oportunidade de participar nas principais decisões relacionadas com a continuação ou suspensão de um determinado diálogo. Penso também que seria positivo incluir os deputados no processo decisório relativo à promoção de um novo diálogo e informá-los sobre o objectivo, formas ou procedimentos da sua instituição.
Na minha opinião, e tendo em vista uma maior eficácia das suas acções, o Conselho e a Comissão deveriam incorporar recomendações e conclusões presentes nas resoluções do Parlamento, em especial resoluções sobre direitos humanos, na sua agenda em matéria de promoção do diálogo.
Raül Romeva i Rueda
(ES) Senhora Presidente, no espaço de um minuto e meio, gostaria de resumir algumas das ideias fundamentais que nos levaram não só a apoiar como também a defender claramente esta iniciativa, e ainda, como é óbvio, de felicitar Elena Valenciano pelo seu trabalho e pela capacidade de alcançar consenso que demonstrou.
Gostaria de saudar também a presença e o interesse demonstrado pelo Comissário Borg, assim com a presença do Sr. Heli Mattisen, mas deploro, ao mesmo, tempo o facto de os dois primeiros lugares pertencentes ao Conselho estarem vazios. Penso que o Conselho deveria ter comparecido para este debate, e, como já foi dito, este facto tem de ser assinalado e reiterado.
Os três temas que eu penso, para todos os efeitos, que importa realçar e que gostaria de referir são, em primeiro lugar, a necessidade - que nunca conseguiremos evocar com o merecido ênfase - de melhorar a coerência deste instrumentos, de reforçar o facto de não podermos, por um lado, lamentar certos acontecimentos, e, por outro, quando isso nos convém, guardar silêncio para acautelar os nossos interesses.
O segundo aspecto que me parece importante - e que também já foi referido, mas que eu gostaria de reiterar - é a necessidade de maior transparência neste tipo de mecanismo, o que exige uma participação acrescida deste Parlamento. Já foi dito muitas vezes que estamos totalmente surpreendidos - à falta de melhor palavra e para o exprimir de uma forma suave - com aquilo que nos falta em muitos destes debates, não apenas em termos de participação, mas também em termos da informação que muitas vezes requeremos.
O último aspecto, mas não o menos importante, é o valioso contributo dos catorze pontos que o relatório consagra ao papel da mulher no âmbito dos direitos humanos, e como vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros gostaria de celebrar o facto de muitas das alterações que aprovámos e discutimos em comissão terem sido incorporadas.
(Aplausos)
Erik Meijer
(NL) Senhora Presidente, a amplamente apoiada importância atribuída aos direitos humanos é relativamente nova. No passado, essa importância era sobretudo de inspiração socialista ou liberal. A Esquerda preocupava-se sobretudo com o direito à habitação, a rendimentos, aos serviços, à co-decisão, a um ambiente limpo, à paz e à libertação da ocupação colonial - e tudo isto não só para aqueles que já gozavam desses direitos, mas especialmente para aqueles que ainda não podiam exercer esses direitos, ou não podiam exercê-los de uma forma satisfatória. Os liberais preocupavam-se mormente com as liberdades individuais e a liberdade de empreendimento. Para outras forças políticas, os direitos humanos eram menos importantes.
Também agora que há um consenso sobre a importância dos direitos humanos mais alargado do que no passado, continua a existir um fosso entre os ideais e a realidade. Os países mais ricos e mais democráticos tendem, egoisticamente, a apoiar regimes que garantem o aprovisionamento de gás e petróleo e que procuram, a nível interno, destruir os movimentos que mais colidem com os interesses do Ocidente. A aplicação de normas duplas é um convite a que as críticas justas de outros países sejam desvalorizadas como intromissões inúteis e arrogantes.
O relatório Valenciano Martínez-Orozco assinala, e com razão, que a perpetuação dos diálogos sobre direitos humanos com governos relutantes não é um objectivo válido e que tais diálogos não podem ficar atolados numa falta de transparência e de controlo democrático. Este relatório goza de um consenso alargado; as alterações propostas provêm essencialmente de três membros flamengos do Grupo Identidade, Tradição, Soberania no Parlamento Europeu. As deficiências que identificam são, na sua maioria correctas, mas as formulações e supressões por eles propostas levam a crer que o objectivo não consiste na procura de soluções, mas na resignação com a ausência de resultados. É uma ilusão pensar que é preferível que a Europa se feche para o resto mundo a fim de garantir paz e tranquilidade, prosperidade e segurança no seu próprio território. As alterações que não contribuem para a igualdade e a democracia para todos e para a solidariedade para com os pobres e os famintos no mundo não contarão com o nosso apoio.
Kathy Sinnott
(EN) Senhora Presidente, nós, na UE, investimos muito nos direitos humanos. Tentamos inspirar as nações com as quais interagimos a terem um bom nível de respeito pelos direitos humanos. O diálogo constitui um bom ponto de partida, mas neste diálogo há que estar disposto a arriscar vantagens económicas para podermos falar corajosa e sinceramente.
A China entra neste relatório; sabemos de casos graves de perseguições políticas e religiosas nesse país. Há dois anos atrás, na China, encontrei um psiquiatra que presidia a uma organização para deficientes. Contou-me então, com orgulho, que não tinham quase ninguém com síndrome de Down na sua cidade de mais de 10 milhões de habitantes, pelo simples facto de não os deixarem viver.
Esta discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência requer um diálogo franco, independente das questões económicas entre a UE e a China.
No que se refere às questões comerciais, ao exercer pressão sobre um governo para melhorar os seus direitos humanos, temos de estar dispostos a tomar medidas assertivas, mas com cuidado para que essas medidas não agravem ainda mais a situação dos vivem em pobreza nesse país.
Laima Liucija Andrikien
(EN) Senhora Presidente, considero o relatório da senhora deputada Valenciano Martínez-Orozco um documento abrangente, que visa claramente reforçar e melhorar a acção extensiva da União Europeia em matéria de diálogos e consultas relativos aos direitos humanos com países terceiros.
Esta noite debruçamo-nos sobre um dos instrumentos mais importantes em matéria de direitos humanos ao dispor da UE, o qual visa a promoção dos direitos humanos nas nossas relações com países terceiros. Aprecio o tom crítico, mas também construtivo, com que a relatora abordou os desafios que o funcionamento do diálogo sobre os direitos humanos tem de enfrentar numa perspectiva global e em termos de cooperação interinstitucional.
Subscrevo plenamente a maioria das resoluções apresentadas no relatório e na resolução. Gostaria especialmente de chamar a vossa atenção para a necessidade de aumentar a transparência e de adoptar indicadores para determinados critérios de referência a fim de se alcançar resultados práticos que poderão ser apoiados por outros instrumentos de política externa da UE.
Apoio vivamente a recomendação de controlar os critérios de referência específicos para o diálogo UE-China sobre os direitos humanos, bem como para as consultas UE-Rússia, na esperança de, em breve, evoluírem para um diálogo estruturado, a fim de se avaliar a utilidade dos diálogos sobre os direitos humanos.
É importante também aplicar e usar os resultados dos diálogos sobre os direitos humanos em projectos ao abrigo da Iniciativa Europeia para a Democracia e Direitos Humanos e associar sistematicamente esses dois instrumentos.
Apoio inteiramente a recomendação no sentido de se reforçar, no futuro, e nos países em questão, o papel e o envolvimento do Parlamento Europeu nas assembleias interparlamentares realizadas no âmbito do diálogo sobre os direitos humanos.
Por último, mas não menos importante, os direitos humanos têm de ser a pedra angular da nossa mensagem política, e é extremamente importante passarmos uma mensagem assente na coerência, transparência e num forte compromisso político de todas as Instituições europeias e Estados-Membros.
Evgeni Kirilov
(EN) Senhora Presidente, agora que o longo duelo de oito anos das enfermeiras búlgaras e do médico palestiniano na Líbia terminou, penso que precisamos desesperadamente de uma avaliação séria da situação dos direitos humanos naquele país.
O relatório da senhora deputada Valenciano Martínez-Orozco menciona a necessidade de dar início a um diálogo sobre os direitos humanos com a Líbia. Apoio a necessidade de um diálogo no âmbito do processo de Barcelona. Contudo, que fique claro que não podemos esquecer ou tolerar o facto de cidadãos europeus terem sido raptados, torturados (como foi reconhecido pelo filho do coronel Qaddafi), encarcerados durante oito anos e submetidos a um processo judicial que foi uma farsa, e a seguir comportarmo-nos como se fosse nosso dever estar gratos ou compensar a Líbia por os ter deixado ir embora no fim disto tudo.
Os meios de comunicação europeus já deixaram transparecer muito claramente que este poderia tornar-se num caso passível de ser aproveitado por qualquer ditadura para desenvolver relações com a União Europeia. Além do mais, a Líbia deu início a uma campanha contra o Presidente da Bulgária por ter perdoado as enfermeiras depois de terem regressado à Bulgária, como se esperasse que fossem enviadas, directamente do aeroporto, para uma prisão.
Com base no acordo da Comissão Europeia com a Líbia, a Bulgária teve de aceitar que os 56 mil milhões de dólares americanos da dívida Líbia à Bulgária fossem empregues no fundo Benghazi. Outros países da UE ainda gastarão mais. Contudo, mais uma vez, entenda-se que esta ajuda humanitária está a ser usada politicamente pelo regime Líbio para esconder a verdade e responsabilizar o Ocidente por um plano de infectar deliberadamente crianças árabes. Esta acusação absurda ainda continua de pé.
A Líbia ainda não demonstrou qualquer intenção de introduzir reformas, e nós não devemos criar a impressão de que usamos de dois pesos e duas medidas nas nossas decisões só porque há muito petróleo e gás nesse país.
Este é um teste de credibilidade às normas para os direitos humanos da União Europeia.
Sarah Ludford
(EN) Senhora Presidente, este excelente relatório da senhora deputada Valenciano Martínez-Orozco reúne, de uma forma abrangente, a análise do Parlamento do potencial -tanto o potencial existente como o potencial por desenvolver - do diálogo sobre os direitos humanos da UE. Exigimos que o Conselho, lamentavelmente ausente esta noite, tome medidas. A estratégia para os direitos humanos da UE nunca alcançará os resultados desejados sem estar organizada de forma sistemática e coerente, sem transparência e sem uma revisão periódica.
É evidente que a nossa credibilidade em matéria de direitos humanos depende de praticarmos o que pregamos. Como é que podemos instar países como a Jordânia, Egipto, Líbia, Marrocos ou Argélia a acabar com a tortura, quando sabemos que os Estados Unidos subcontrataram a tortura e os países europeus foram coniventes com isso? Em vez de sermos credíveis, tornamo-nos hipócritas. A nossa própria casa tem de ser limpa. O silêncio do Conselho, desde o nosso relatório em Fevereiro sobre as rendições extraordinárias, não passou despercebido.
Um dos diálogos mais fortes que nos cumpre desenvolver é com países afins, pelo que saúdo os nºs 115 e 116, que instam a UE a procurar silogias e partilhar experiências enquanto abordam preocupações sobre os direitos humanos com os EUA, Canadá, Japão e Nova Zelândia.
Todavia, nos últimos seis anos, enquanto as preocupações com a guerra ao terrorismo foram partilhadas pela maioria dos cidadãos europeus, nós não tivemos da parte da UE uma acção sólida no sentido de garantir o respeito transatlântico pelos direito fundamentais e pelo Estado de direito.
Como é óbvio, não estou a dizer que os EUA sejam o pior defensor dos direitos humanos no mundo. Mas poderia ser um modelo de excelência em matéria de direitos humanos, e a tragédia é que a UE não o pressiona nesse sentido. As directrizes do Conselho contra a tortura dizem que a UE desenvolverá acções e fará declarações públicas instando os países terceiros em causa a tomar medidas eficazes contra a tortura e os maus-tratos. Que acções? Que declarações públicas sobre raptos, tortura, Guantánamo Bay? Há apenas um embaraçoso silêncio.
Talvez um artigo da revista Economist nesta semana dê uma ideia. Tinha como título de destaque "Checos com alguns amigos”, e explica como a República Checa, em três anos de adesão à UE, ganhou a reputação de promover os direitos humanos em todas as situações. Óptimo! Continuem! Celebremos! Contudo, continuando a ler, fiquei a saber que dentro da máquina da política externa de Bruxelas, essas preocupações são irritantes. Pelos vistos, os diplomatas da UE descrevem a República Checa como "vulnerável”, até mesmo "amadora” - sem dúvida o insulto mais depreciativo do arsenal dos diplomatas. Pobres ingénuos checos! Eles acreditam na retórica que apresenta a UE como uma comunidade defensora dos direitos humanos. Eles pensaram que os artigos 6º e 7º do Tratado, que estabelecem os nossos valores de democracia, direitos fundamentais e do Estado de direito, estavam lá para serem realmente postos em prática! Mas os cínicos de sempre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth ou do Quai d'Orsay vão ensinar-lhes como é.
Estou do lado do Ministro dos Negócios Estrangeiros checo, Karel Schwarzenberg, que não vê contradição entre ser um amigo da América e um crítico da violação dos direitos humanos. Ele opõe-se tanto ao embargo comercial da América a Cuba como a Guantánamo Bay. "Sou contra Guantánamo porque penso que se trata de uma violação dos direitos humanos” diz ele com toda a assertividade.
Mikel Irujo Amezaga
(NL) Senhora Presidente, gostaria de focar três aspectos deste magnífico relatório. Em primeiro lugar, o papel desempenhado pelo Parlamento no controlo democrático dos documentos estratégicos relacionados com os instrumentos financeiros da ajuda externa.
Durante a última sessão plenária debatemos e criticámos uma vez mais o facto de a Comissão não ter cumprido o seu compromisso em matéria de transparência e controlo parlamentar no contexto do instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento. Espero que isto não se repita nesta área.
Em segundo lugar, gostaria que se pedisse à Comissão para informar este Parlamento com a maior brevidade possível sobre quando e como tenciona implementar o mecanismo protocolar pós-eleitoral no âmbito das missões de observação de eleições, proposto por este relatório.
Em terceiro e último lugar, o relatório solicita ao Conselho e à Comissão que analisem, apoiem e coordenem o estabelecimento de valores de referência para os diálogos da UE com acções de outros doadores e outras organizações internacionais, especialmente os mecanismos nas Nações Unidas existentes.
Amanhã vai ser debatida nesta Câmara uma resolução de urgência sobre o financiamento do tribunal especial, criado pelas Nações Unidas, a fim julgar crimes de guerra cometidos na Serra Leoa. Penso que isto constitui um exemplo da falta da coordenação que actualmente existe entre a UE e as organizações internacionais e um bom exemplo do trabalho que há ainda por fazer.
Espero, pois, que este relatório represente um passo em frente na via da consecução desta coordenação.
Bernd Posselt
(DE) Senhora Presidente, hoje, um grupo de curdos Yezidi manifestou-se em frente deste Parlamento, um grupo ao qual me juntei, ao lado da senhora deputada Uca e outros. Esta manifestação, que integrava representantes de um grupo perseguido pelo terror e ameaçado pelo genocídio, constituiu mais um exemplo da incrível esperança que é depositada neste Parlamento no que diz respeito às questões dos direitos humanos. Por isso, é importante que o nosso trabalho no domínio dos direitos humanos seja realizado de forma sistemática e duradoura, e que certos erros sejam evitados.
O primeiro erro grave é fazer uma distinção entre países grandes e países pequenos no que se refere aos direitos humanos, adoptando uma atitude dura em relação aos países pequenos e cedendo face aos países grandes com os quais partilhamos interesses económicos e estratégicos importantes. Isso é algo que é feito por muitos dos nossos governos de todos os quadrantes políticos, mas que este relatório evita. Em particular, o relatório aborda de forma muito corajosa os temas da China e da Rússia. A este respeito, estou grato à Senhora Chanceler Angela Merkel por ter afirmado, numa linguagem muito clara, na sua última visita à China e numa visita realizada há algum tempo à Rússia, que é possível prosseguir interesses comuns apesar de - ou precisamente por causa de - se abordar a questão dos direitos humanos em termos claros.
O segundo erro que não devemos cometer é o seguinte. Um escritor austríaco, Gerd-Klaus Kaltenbrunner, disse um dia que existem dois tipos de comunidades oprimidas e de vítimas individuais: uma com e outra sem sex appeal. Uma está sob as luzes da ribalta durante um certo tempo e a outra é ignorada. Os direitos humanos devem aplicar-se a todos, sejam ou não objecto de especial atenção internacional nesse momento.
O terceiro erro que devemos evitar - e isto também é essencial - é trazer a política partidária para esta questão. É por essa razão que lamento o discurso do senhor deputado Meijer, por quem de resto tenho grande estima. Perguntem aos senhores deputados Kelam ou Landsbergis, que estiveram sob a ameaça da perseguição soviética, quem fez valer a sua causa na altura, na década de 1980: se foi o nosso grupo ou o do senhor deputado Meijer. Em todo o lado se encontra parcialidade e tendência para usar abusivamente os direitos humanos para fins político-partidários. Devemos evitar seguir esta via, privilegiando a via seguida no excelente relatório da senhora deputada Valenciano Martínez-Orozco, e criar uma política de direitos humanos que aplique normas objectivas, ultrapasse as clivagens políticas e seja digna da grande tradição deste Parlamento em matéria de direitos humanos.
Katrin Saks
- (ET) Os meus agradecimentos à relatora por um excelente relatório e pelo seu elevado nível de trabalho de equipa. Gostaria de chamar a atenção para dois aspectos relativamente ao nosso diálogo sobre os direitos humanos com países terceiros. Na verdade, vou reiterar as palavras do orador que me antecedeu, mas penso que se trata de algo tão importante que vale a pena ser repetido.
Em primeiro lugar, o ponto relativo aos interesses e valores em conflito, também de grande importância para mim. Não é segredo nenhum que, na corrida para um mundo globalizado, procurámos dar preferência aos nossos próprios interesses e valores. Se não tivermos como referência os nossos valores e se não os defendermos nos casos em que os nossos interesses são prementes, acabaremos por esquecê-los gradualmente. Congratulo-me com a flexibilidade demonstrada pela relatora: apresentámos conjuntamente propostas de alteração relativamente à Rússia e à Ásia Central. Existem regiões onde os interesses frequentemente tomam a dianteira, deixando para trás os nossos valores.
A União Europeia terá de recordar aos seus parceiros os acordos e compromissos assumidos por estes a nível internacional. Na qualidade de relatora do Conselho da Europa, penso, sem dúvida, que os interesses detêm a prioridade para os Estados de maior dimensão, mas, ao mesmo tempo, nós estamos muito interessados em destacar os Estados de menor dimensão; contudo, as normas deveriam ser as mesmas de um modo generalizado.
Em segundo lugar, uma questão de muito menor importância; gostaria de referir a nossa conduta nas relações com países terceiros e o modo como este aspecto afecta e ajuda os direitos humanos e objectivos correlacionados nos países de acolhimento. Temos de proporcionar sempre esperança e não o contrário, nomeadamente retirar-lhes a esperança que têm. Cada passo que damos para enfrentar as origens dos problemas é observado com grande cuidado e atenção. Creio, por exemplo, que o apoio do Ocidente era importante e necessário para as pessoas dos Estados Bálticos, para as suas ambições, e considero uma desilusão a ausência desse apoio na prática. Também neste contexto deveríamos chamar a atenção dos nossos parceiros para a necessidade de cumprirem as suas obrigações.
Por último, repito-o, o relatório em apreço incide sobre todos estes pontos e agradeço mais uma vez à relatora pelo seu elevado nível de trabalho de equipa.
Hannu Takkula
- (FI) Senhora Presidente, em primeiro lugar, os meus agradecimentos à senhora deputada Elena Valenciano Martínez-Orozco, pelo relatório que nos apresentou e que, além de ser excelente, focaliza devidamente o problema. É muito importante que este fórum europeu, o Parlamento Europeu, trate o tema dos direitos humanos. Concordo plenamente com a relatora, quando esta refere que os direitos humanos deveriam situar-se no cerne da política externa da UE.
Quando falamos sobre direitos humanos, temos de recordar que estes não devem ser objecto de simples retórica ou meras palavras usadas em discursos políticos ou em ocasiões especiais. Os direitos humanos deveriam ser um lugar-comum, uma realidade banal, quer dentro da União Europeia, quer nas nossas relações com outros países - os países terceiros.
O que representam exactamente os direitos humanos em todos os seus aspectos? Da forma como eu os entendo, os direitos humanos são os direitos inalienáveis de um ser humano desde o nascimento até à morte, incluindo os direitos das crianças em gestação e dos idosos. Incluem os direitos das mulheres, tal como já foi referido, os direitos das crianças, mas também incluem os direitos dos portadores de deficiência, dos doentes, dos idosos, de todas as pessoas. Temos de ter em conta que toda a vida é preciosa e única. Diria inclusive que toda a vida é sagrada, e ninguém pode retirar a vida a outra pessoa - privá-la de direitos humanos.
Se a União Europeia conseguisse partilhar com os outros a noção de que o valor humano e os direitos humanos superam sempre os valores do mercado, aí iríamos na direcção certa, estaríamos na via correcta. Infelizmente, parece que nós, muitas vezes, deixamos os valores do mercado suplantarem os valores dos direitos humanos. A China proporciona-nos muitos exemplos desta situação, e estes exemplos são actualmente bastante óbvios para nós. Neste momento, há também que ter em conta a situação na Rússia, por exemplo. O que são direitos humanos na Rússia? Vemos o que são, conhecemos casos pelo nome - Hodorovski e assim sucessivamente. O que conseguimos fazer a este respeito enquanto comunidade europeia de valores? Obviamente que, numa comunidade europeia de valores e numa União Europeia, vamos ter de praticar aquilo que dizemos nos discursos e vamos ter de defender os direitos e os valores humanos no seio da União, mas também nas nossas relações com países terceiros e com países em desenvolvimento.
Francisco José Millán Mon
(ES) Senhora Presidente, na segunda metade do século XX, e especialmente nas últimas três décadas, a democracia e o respeito dos direitos humanos fizeram enormes progressos, mas há ainda muito trabalho por fazer.
Há alguns meses, na Declaração adoptada em Berlim por ocasião do 50º aniversário da assinatura do Tratado de Roma, as Instituições da UE expressaram formalmente o seu desejo de promover a liberdade e a democracia no mundo.
Nesta política devemos partir abertamente do princípio de que o respeito pelos direitos humanos afecta toda a comunidade internacional e que estes direitos são universais. Estas duas ideias são explicitamente mencionadas no documento que foi adoptado na Cimeira de Nova Iorque em 2005.
A teoria segundo a qual há partes do mundo que, por uma razão ou outra, estão isentas da observância dos direitos humanos, ou seja, a teoria de que há regimes aos quais não se pode pedir que respeitem as liberdades, é inaceitável.
Gostaria de evocar aqui os brilhantes ensaios de Amartya Sem, vencedor do Prémio Nobel, sobre as raízes globais da democracia e da democracia enquanto valor universal. Em suma, a promoção dos direitos humanos deveria desempenhar um papel de grande relevo nas relações da UE com todos os países terceiros.
Um dos instrumentos para isso é o diálogo, e é justamente por essa razão que eu penso que seria bom elaborar um relatório que ajude a organizar e sistematizar os diálogos em matéria de direitos humanos que a União Europeia mantém com outros países.
Saúdo o facto de o ponto 31 do relatório solicitar ao Conselho que estabeleça critérios claros para iniciar ou suspender um diálogo e que esta efectue uma análise de impacto prévia. Concordo também que o diálogo não deve constituir um fim em si.
Gostaria de terminar com uma breve referência a Cuba, um país que não é mencionado no relatório, e onde os direitos humanos e as liberdades fundamentais continuam, infelizmente, a não ser respeitados. Não obstante, o Conselho decidiu recentemente propor o início de um diálogo abrangente com aquele país, que incluiria estes direitos.
O facto de a maioria deste Parlamento não concordar com a política algo errática que o Conselho tem vindo a seguir nos últimos três anos com o regime de Castro é bem conhecido. Do nosso ponto de vista, a iniciativa a tomar antes de qualquer outra deveria ser a de insistir com firmeza na libertação dos presos políticos.
Ana Maria Gomes
Felicitei a colega Elena Valenciano por este importante relatório que faz propostas concretas para envolver o Parlamento Europeu nos diálogos políticos sobre direitos humanos mantidos pelo Conselho e pela Comissão.
Não se procura apenas reforçar interinstitucionalmente a União Europeia como actor global. Trata-se de aproveitar a mais-valia que a participação do Parlamento Europeu pode trazer à substância desses diálogos e aos seus resultados práticos, numa área em que a insensibilidade e o acanhamento de vários governos e instâncias europeias, lamentavelmente, contrasta com o empenho e a liderança histórica do Parlamento Europeu, órgão representativo da voz dos cidadãos europeus.
Temos de reconhecer que abundam casos de incoerência que descredebilizam a Europa. Já esta manhã, no debate sobre terrorismo, verberei a colaboração de governos europeus com o programa de deslocalização da tortura da Administração Bush.
Mas voltemo-nos também para a política europeia de desenvolvimento, que é suposta promover a boa governação, e, portanto, os direitos humanos. A actual Presidência portuguesa pretende até aprofundar as relações europeias neste quadro com África. Mas como explicar que a Comissão e o Conselho Europeu falham no mais básico, em utilizar instrumentos que já têm ao seu alcance, como por exemplo a Acordo de Cotonou, com cláusulas específicas em matéria de direitos humanos?
Para 77 milhões de etíopes e muitos outros milhões de africanos está hoje bem claro que a UE não leva a sério o Acordo de Cotonou. Entre deputados eleitos, jornalistas e activistas que foram encarcerados na Etiópia a seguir às eleições de 2005, observada por uma Missão da União Europeia, 38 foram recentemente libertados graças a reiteradas pressões deste Parlamento e perante o incompreensível silêncio do Conselho.
Mas ainda continuam presos outros, como Netsanet Demissie e Daniel Bekele. Vão eles alguma vez acreditar em Cotonou e na UE? Exemplos de demissão e até de deprimente sujeição por parte de responsáveis da UE ocorrem por todo o globo - de Adis Abeba a Pequim, de Moscovo a Riade, de Teerão a Havana.
Esperemos que não se confirmem as notícias de que um Comissário europeu teria, recentemente, pedido desculpas ao Governo do Sudão, a fim de evitar a expulsão de delegados locais da Comissão.
Anna Ibrisagic
. - (SV) Senhora Presidente, num mundo em que a democracia e os direitos humanos nem sempre são evidentes - entre os nossos vizinhos e, por vezes, em certos países que, apesar de não serem membros da UE, fazem parte da Europa - as relações da UE com o mundo circundante assumem ainda mais importância. Cada relacionamento, independentemente de ocorrer sob a forma de reunião, diálogo ou acordo, é uma oportunidade para avaliar os nossos valores e impor exigências aos países que ainda não coadunam as suas práticas com o significado das palavras "humanidade”, "direitos humanos” e "democracia”.
O relatório que hoje apreciamos é essencialmente bom. Ilustra algumas das dificuldades com que nos deparamos quando existem várias abordagens aos direitos humanos, mas reitero que o relatório deveria ter sido mais crítico no que respeita à nossa atitude para com a China ou a Rússia, por exemplo. É nosso dever criticar os países que não respeitam os direitos humanos e que não seguem os preceitos da democracia, mas é absolutamente essencial que critiquemos também os países que se autoproclamam democráticos - não só para bem da nossa própria credibilidade, mas também de todos os cidadãos desses países que nem sequer têm a oportunidade de dar voz às suas criticas.
A democracia e os direitos humanos na UE são um dado adquirido e, por esse motivo, acabamos, por vezes, por pensar que sempre existiram, existem e existirão. Mas nós, que nascemos num regime ditatorial, sabemos que a luta pela democracia e pelos direitos humanos é uma luta diária. Não basta dizer que as acções em prol dos direitos humanos estão a tornar-se mais concretas e que a situação está a melhorar. Como se costuma dizer, ainda há muito a fazer. Nos nossos diálogos, temos de ser mais claros e mais específicos, quer nas nossas críticas, quer nas nossas exigências, pelo que devemos começar a falar das coisas como elas realmente são, para assim deixarmos um mundo melhor aos nossos filhos.
Pierre Schapira
(FR) Senhora Presidente, a esta hora tardia muitas coisas foram ditas, mas quero evidentemente felicitar a senhora deputada Elena Valenciano Martínez-Orozco por este relatório, que marca uma etapa importante no sentido de a política europeia de desenvolvimento ser mais transparente e mais eficaz no que se refere aos direitos humanos.
Aproveito aliás a ocasião deste debate para apelar aos representantes do Conselho e da Comissão para uma melhor colaboração interinstitucional. Com efeito, é indispensável estabelecer um diálogo entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento tendo em vista coordenar melhor as acções iniciadas em matéria de direitos humanos e impedir que as contradições e os duplos sentidos alterem a mensagem dirigida ao mundo exterior.
Infelizmente, trata-se de uma questão de actualidade permanente. Se pegarmos num exemplo concreto, a Birmânia, a nossa política relativa àquele país é ilegível do exterior: os membros da União comprometeram-se com uma posição comum em defesa da reconciliação nacional, da democracia e dos direitos humanos, mas, na prática, os Estados europeus estão divididos, donde uma posição fraca e ineficaz sem qualquer efeito sobre o regime da Birmânia.
Politicamente, a União Europeia não possui uma estratégia clara. Concentramo-nos apenas na ajuda humanitária, o que é evidentemente indispensável mas não suficiente. Não tomámos nenhuma posição sobre a maneira como o Conselho de Segurança da ONU deveria tratar a situação birmanesa, não dando qualquer apoio à resolução. Além disso, a Comissão reduziu o volume das suas subvenções destinadas aos projectos que visam a promoção dos direitos humanos e a democracia na Birmânia. Em resumo, a União Europeia não soube usar a sua influência num sentido positivo e eficaz para a promoção e o apoio da democracia e dos direitos humanos naquele país.
O recente fracasso do nosso apelo em defesa da libertação do Prémio Nobel birmanês, Aung San Suu Kyi, prova-o. E, no entanto, o Parlamento tinha-lhe atribuído o Prémio Sakharov em 1990. Este exemplo ilustra na perfeição que as nossas três instituições deveriam agir em conjunto para apresentarem uma política de defesa dos direitos humanos coerente e legível.
Luís Queiró
Senhora Presidente, caros Colegas, o relatório que estamos a debater merece o nosso apoio, desde logo pela extensão e detalhe com que analisa um aspecto de grande relevância para a dimensão externa da União Europeia e, queria, por isso, felicitar a relatora.
O pior que poderia acontecer ao empenho da União Europeia na promoção global dos direitos humanos fundamentais seria que essa fosse uma questão isolada, tratada à parte. A alternativa, a boa opção, creio, é a que considera que a promoção dos direitos humanos é tanto um dever ético, que não carece de justificação, como um interesse da União Europeia na medida em que a instabilidade, os fluxos migratórios e as tensões político-militares que estão associadas à sua violação, provocam crises que tornam o mundo num lugar mais perigoso.
Concordando, portanto, quanto à questão de fundo, importa analisar a questão do método. Se a União Europeia se relacionasse apenas com países que respeitam os direitos humanos, conforme os defendemos, seriam poucos os países com os quais manteríamos relações sólidas. Inversamente, se a União Europeia optasse sempre pelo realismo dos interesses económicos, energéticos, geoestratégicos ou outros, cedo descobriria que em vez de defender vantagens imediatas, estava, isso sim, a criar maiores perigos futuros.
Aquilo que devemos esperar é que a União Europeia tenha uma estratégia coerente que passe pela inclusão da promoção dos direitos humanos na sua agenda externa, de uma forma tangível e mensurável. Despender verbas sem avaliar o resultado da sua utilização, ou proclamar propósitos que não se concretizam, não é uma opção.
Nesta matéria, a próxima Cimeira UE-África é uma oportunidade que não pode ser perdida. Se queremos ajudar África e os africanos - e queremos -, teremos de ser tão generosos quanto exigentes. Não temos, já o disse, a ilusão de apenas nos relacionarmos com países respeitadores dos valores fundamentais, mas temos de ter a convicção de que a Agenda dos direitos humanos faz parte da nossa política para com esses países. O contrário seria ceder à força de um qualquer ditador e um sinal, não de boa vontade, mas de falta de capacidade política e de força negocial.
Um mundo melhor, Senhora Presidente, é um mundo mais seguro e a Europa não pode confundir o soft power da sua diplomacia com o dream power, ou pior ainda, com no power at all.
Csaba Sándor Tabajdi
- (HU) As minhas sinceras felicitações à senhora deputada Valenciano pelo seu excelente relatório, no qual apresentou propostas importantíssimas. Simultaneamente, gostaria de apontar para diversas falhas, que não são da responsabilidade da senhora deputada, mas representam antes deficiências conceptuais do Parlamento Europeu e da União Europeia.
Tomando o exemplo da China, protestamos justificadamente contra a violação dos direitos humanos ou a restrição da liberdade de religião, mas nunca mencionamos os 700 milhões de pessoas que vivem nas aldeias e não dispõem de segurança social nem usufruem de pensões. Eu pergunto: este não é um importante direito humano? E poderia ir mais longe. Em todo o relatório não há uma única menção à questão das minorias nacionais na China.
A União Europeia deve finalmente acordar para o facto de que, seja nos Balcãs Ocidentais, seja noutra parte qualquer do mundo, para obter estabilidade tem de ser honesta no modo como trata a questão das minorias e das minorias nacionais. O Parlamento Europeu precisa de frequentar vários seminários no edifício do Conselho da Europa para aprender, pelo menos, que os direitos humanos e os direitos das minorias são duas questões completamente diferentes!
É inaceitável que, em todo o relatório, não haja uma única referência à questão das minorias nacionais, bem como nenhuma referência à questão das minorias migrantes ou das minorias da Europa Ocidental. Apenas hoje, precisamente nesta Câmara, foi referido por mim que na França, Grã-Bretanha e Países Baixos, a integração de novas minorias se encontra m crise. Deste modo, se o Parlamento Europeu e a União Europeia não modificarem a sua abordagem, ficarão incapazes de gerir os problemas nacionais e os conflitos internacionais e não terão qualquer superioridade moral para julgar com legitimidade a China. Aqui na Europa, deveríamos pôr a nossa própria casa em ordem e tratar dos nossos próprios problemas insolúveis referentes às minorias.
Tunne Kelam
(EN) Senhora Presidente, o diálogo da UE com os países terceiros não se tem revelado suficientemente consistente, uma situação que poderá comprometer a própria credibilidade da política da UE em matéria de direitos humanos. Estas são duas conclusões deste relatório.
Por conseguinte, a nossa mensagem à Comissão e ao Conselho é muito clara: as questões dos direitos humanos devem ser elevadas ao estatuto da formulação política prática. Por outras palavras, não devem estar condicionadas por interesses estratégicos ou geopolíticos.
O maior desafio continua a ser a implementação destas nobres metas nas nossas relações correntes. Há claramente um conflito de interesses e de opiniões nas relações da UE com a ditadura cazaque. No caso da China e da Rússia, ao expressar a natural preocupação com a situação nestes países, devemos também perguntar-nos se o diálogo, na forma como tem sido conduzido até à data, tem produzido melhorias concretas.
Também, falando da Rússia, esse país deveria deixar de dizer que a parceria UE-Rússia se baseia em valores partilhados. Na situação actual, isto soa a uma grande ironia. Precisamos de chamar as coisas pelos nomes, dado que a Rússia de Putin equivale, provavelmente, à Alemanha de Hitler em meados de 1930.
Não abordar estas realidades com todo o poder e autoridade da UE, torna-nos co-responsáveis pela violação brutal dos direitos humanos na Rússia.
Paralelamente, o senhor deputado Schröder exortou a UE a não sobrecarregar a Rússia com exigências exageradas no âmbito aos direitos humanos e da democracia naquele país. Infelizmente, o facto é que a UE não tem força suficiente, embora tente, com a melhor das intenções, equilibrar os direitos humanos e os seus interesses económicos e estratégicos.
Justas Vincas Paleckis
(LT) Senhora Presidente, a atenção que dedicamos ao diálogo sobre direitos humanos nunca é demais, pelo que saúdo a relatora, que apresentou tantas recomendações e apreciações. O Parlamento Europeu quer, e pode, participar de forma mais activa no diálogo entre o Conselho, a Comissão e países terceiros sobre o tema dos direitos humanos, visto possuir o potencial e a experiência necessários. A criatividade e independência dos deputados pode complementar o pragmatismo da Comissão e do Conselho. Cada vez temos de elevar mais a voz a propósito do estatuto dos defensores dos direitos humanos e do ambiente em que trabalham, assim como a propósito dos direitos humanos das perspectivas económica, social e ecológica. Por muito que as relações entre a UE e os Estados Unidos possam estar toldadas devido à Guerra do Iraque e à questão de Guantanamo, são relações saudáveis porque partilhamos valores comuns. A UE e a Rússia estão ligadas pelos gasodutos e oleodutos, mas o diálogo sobre os direitos humanos com a Rússia não pode ser mitigado por fontes de energia e interesses comerciais. Esse grande e influente país procura uma ideia nacional e uma via específica. Poderia, a propósito, reproduzir um comentário ouvido em Moscovo: antes pensávamos, erradamente, que estávamos na via certa na Rússia; agora pensamos, erradamente, que estamos a seguir uma via especial. Ninguém contesta o direito que assiste à Rússia de trilhar um caminho próprio, se for essa a vontade da maioria dos cidadãos. Outra coisa muito diferente é essa via ser acompanhada por restrições de liberdade de expressão e de imprensa, bem como das actividades das ONG, ou por excepções concedidas a determinados partidos. Não se tenta estabelecer um diálogo sobre os direitos humanos com a Bielorrússia; creio, no entanto, que tanto os defensores dos direitos humanos daquele país como os da UE estão interessados nesse diálogo. A razão por que criticamos activamente a Bielorrússia aplica-se também a alguns países da Ásia Central e do Cáucaso do Sul que, inclusivamente, participam na Política de Vizinhança Europeia. Todavia, perdas maiores e o cheiro do petróleo e do gás não devem tornar mais branda a nossa atitude perante violações dos direitos humanos.
Geoffrey Van Orden
(EN) Senhora Presidente, tenho de dizer que este não foi um relatório fácil de ler. Era excessivamente longo e repetitivo, mas trata uma matéria importante.
Sou um acérrimo defensor dos direitos humanos. Todavia, devo confessar que tenho alguma dificuldade com o alargamento do conceito, ao ponto de abranger todos os possíveis aspectos da actividade humana: direitos sociais, ambientais, económicos e culturais, para referir apenas alguns que são repetidamente mencionados.
Não obstante, a violação dos direitos humanos em todo o mundo nunca foi objecto de tanta atenção como é hoje, só que, paradoxalmente, isso não levou a uma mudança para melhor em muitos países onde têm lugar as piores violações dos direitos humanos. A UE tem um papel importante a desempenhar na promoção do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos, mas o seu hábito de descurar as suas próprias regras em nada contribui para incentivar o processo de reformas necessário nos regimes onde se registam situações mais graves. Refiro-me concretamente ao Zimbabué e à Birmânia (Myanmar), relativamente aos quais a própria proibição de viajar para a UE e as sanções de carácter específico têm sido ignoradas por razões ilegítimas em várias ocasiões. E depois admiramo-nos de as nossas medidas serem ineficazes e de os tiranos se rirem de nós!
Muitos países africanos não responderam às suas obrigações de executar uma boa governança. Não me surpreende que não haja uma mensagem forte sobre esta matéria da parte dos interlocutores da UE.
Há anos que tentamos que outros países africanos se juntem a nós no esforço de melhorar a situação no Zimbabué, mas em vão. Entretanto, esse país mergulha no caos económico, e milhões dos seus habitantes ficaram na pobreza e conheceram a fome sob a ditadura arrogante de Mugabe.
Parece agora que há a possibilidade de a UE voltar a quebrar as suas próprias regras e convidar Mugabe ou outros ministros do Zimbabué, igualmente impedidos de viajar, para a Cimeira UE-África, a realizar em Lisboa no mês de Dezembro.
Escrevi ao Primeiro-ministro de Portugal sobre esta questão em 3 de Julho. Ainda não recebi qualquer resposta. Como o Conselho não está presente neste momento, talvez a Presidência saiba o que se pretende fazer relativamente a esta questão? Ouvi ontem a informação de que a Senhora Comissária para as Relações Externas, Benita Ferrero-Waldner, havia dito que talvez convidassem o Ministro dos Negócios Estrangeiros em vez de Mugabe! Bem, ele está igualmente proibido; é o nº 83 da lista de proibidos. Será que alguém pode dizer-nos o que se está a passar com este assunto?
Gabriela Creţu
(RO) Senhor Presidente, caros colegas, afirmar que os direitos das mulheres são uma parte integrante dos direitos humanos pode ser considerado como uma tautologia, na medida em que serão inerentes. A realidade mostra que apenas são ignorados de forma explícita. Recentemente, inventariámos os atrasos na consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, nos quais as mulheres são um grupo alvo, mas também factores essenciais para a aceleração do processo.
No excelente relatório da deputada Elena Valenciano, é solicitado à Comissão e ao Conselho que considerem a dimensão do género no diálogo com países parceiros. Contudo, num diálogo há pelo menos duas partes envolvidas e nós representamos uma delas. Entendemos que a eficácia das medidas destinadas a promover e a defender os direitos das mulheres, bem como o controlo da sua implementação, depende também da sensibilidade dos partidos europeus, das instituições e dos nossos governos relativamente às questões do género. Depende da consecução dos seus próprios objectivos definidos no roteiro para a igualdade do género.
Não precisamos de inventar indicadores sofisticados para constatar que na União Europeia existem governos que não incluem mulheres, ou ainda outros que, despreocupadamente, defendem tradições e práticas que violam os direitos das mulheres. Todos nós sabemos que a decisão de instaurar um diálogo sobre direitos humanos é tomada com base em vários critérios estabelecidos pelo Conselho quando certas situações são consideradas preocupantes no país parceiro.
Mesmo na perspectiva optimista de que todos os membros do Conselhos são defensores dos direitos das mulheres, pergunto-me que espécie de exemplo damos nós a um país a quem se solicita medidas em matéria de representação nas estruturas políticas. Infelizmente, a observação é válida também para o Parlamento Europeia onde há uma grande reserva em prever na reforma das nossas próprias estruturas um equilíbrio de género.
Solicitamos coerência entre declarações e actos das Instituições Europeias e Estados-Membros. É necessário manter a coerência entre políticas e instrumentos comunitários de modo a que não interfiram negativamente com as medidas que promovem a capacidade das mulheres em países terceiros. Falar sobre as mulheres é importante, mas deixá-las falar é ainda mais importante a fim de melhor o ambiente político, os processos de paz e reduzir corrupção em todo o mundo.
Bogusław Sonik
(PL) Senhora Presidente, o relatório apresentado tem a minha total aprovação, especialmente na medida em que diz respeito a um dos problemas mais prementes que não só a União como o mundo inteiro enfrentam. A qualidade do diálogo e da consulta com países terceiros no domínio dos direitos humanos depende em primeiro lugar da coerência e da transparência das acções desenvolvidas. Gostaria de salientar que o caminho para maximizar os benefícios do diálogo está em estreitar a cooperação, especialmente no que diz respeito ao triângulo do processo decisório na União. Precisamos de especificar com rigor os objectivos que esperamos atingir.
O aumento sugerido ao nível da coerência deverá estender-se igualmente à prática comum de separar o diálogo sobre os direitos humanos de outras relações bilaterais. O relatório faz notar claramente que este género de hipocrisia deve ser eliminada no caso da China. Contudo, não é suficientemente assertivo nas suas palavras sobre as relações com a Rússia. Os critérios que aplicamos à questão dos direitos humanos devem ser claramente estabelecidos para todos os países e, sobretudo, devem ser idênticos.
Lamento dizer que esta regra é frequentemente quebrada. Normas universalmente aceites são selectivamente aplicadas, dependendo do retorno que se poderá obter com esse tipo de acção. Isso é o que transparece da situação relativamente à Rússia, como eu disse, atendendo a que a União Europeia é o principal parceiro comercial da Rússia. São inquestionáveis os benefícios mútuos que decorrem deste facto. Contudo, não podemos permitir que se relativizem os direitos humanos a expensas de boas relações comerciais. Espero não precisar de vos lembrar que na Federação Russa a tortura e a perseguição com base em motivos raciais é generalizada, como na Chechénia, a par da conclusão da organização "Repórteres sem Fronteiras” que coloca este país na 147ª posição em termos de liberdade de imprensa, o que está perigosamente perto de países como a China e a Coreia do Norte.
O peso das minhas palavras recai também sobre Cuba, que, por sinal, não é mencionada no relatório em apreço. Tal como a Rússia, a União Europeia, na qualidade de principal parceiro comercial, parece fechar os olhos ao que sucede nesse país. Apesar da resolução de Junho, não foram tomadas medidas específicas. Lemos de tempos a tempos que o Parlamento Europeia exige isto ou aquilo, ou lamenta este ou aquele facto, mas será que nos preocupamos com que acontece a seguir? O Prémio Sakharov ainda não foi atribuído às Mulheres de Branco de Havana.
Um outro elemento altamente significativo na área dos direitos humanos é a necessidade de melhorar o instrumento que regula a decisão e distribuição da ajuda financeira às forças da oposição nos países com um nível insuficiente de democracia. Gostaria muito especialmente de salientar a importância de identificar correctamente as necessidades. Normalmente, os grupos da oposição não estão muito organizados. Cumpre-nos fazer tudo o que está ao nosso alcance para assegurar que as verbas disponibilizadas chegam até às pessoas certas, e não às mãos das autoridades. Acreditem em mim, por favor, porque eu conheço esta situação por experiência própria, e para essas pessoas as acções concretas têm de longe mais valor do que resoluções e garantias.
Gostaria de aproveitar esta discussão sobre os direitos humanos para chamar a atenção para a situação dos Cristãos nos países do Médio Oriente. Temos informações alarmantes sobre a sua situação. Em Agosto, dois activistas cristãos de uma Associação cristã do Médio Oriente foram detidos e acusados de enviar mensagens agressivas anti-islâmicas. Na Argélia, o Governo restringiu a liberdade religiosa aos não-muçulmanos, o que se repercutiu directamente na vida dos cristãos desses país. A repressão exercida por muçulmanos cada vez mais radicais afecta os cristãos em países como o Iraque, Egipto e Líbano.
Joe Borg
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, apreciei a troca de impressões sobre o relatório, que comprova o empenho do Parlamento Europeu na causa dos direitos humanos.
Inspirado por este debate, gostaria de transmitir os comentários da Comissão sobre as recomendações feitas no sentido de uma maior transparência do diálogo e envolvimento do Parlamento Europeu e das organizações da sociedade civil em todos os aspectos do diálogo e consulta - uma questão referida numa série de intervenções.
Embora algumas recomendações do relatório já façam parte da prática normal, como as que dizem respeito às sessões de informação e ao balanço da situação, as três instituições devem considerar cuidadosamente as várias sugestões e encontrar soluções, tendo simultaneamente em conta o quadro jurídico da UE e os acordos entre Parlamento e Comissão, que estão previstos no acordo-quadro de Maio de 2005.
Ao fazê-lo devemos ser pragmáticos. Por um lado, isto equivale a não nos escondermos atrás de regulamentos e das desculpas do costume, e, por outro, e sobretudo, a avaliar cuidadosamente a oportunidade política e as consequências de uma maior transparência sobre a eficácia do diálogo e a disponibilidade dos países terceiros para participar no mesmo.
O impacto no diálogo já existente e nas relações com países terceiros deve ser cuidadosamente ponderado, para evitar privar a União Europeia de um instrumento eficaz.
De toda a forma, estou confiante em que conseguiremos encontrar um regime adequado, que satisfaça tanto a necessidade de informação como a de preservação da eficácia do instrumento existente.
Relativamente à questão levantada sobre a inclusão dos direitos humanos nos acordos comerciais e sectoriais, a Comissão considera que não existe necessidade de repetir a cláusula dos direitos humanos contida nos acordos de associação, acordos de parceria e cooperação ou acordos sectoriais.
A ausência de uma cláusula desse tipo nos acordos sectoriais não nos impede de proceder a consultas sobre os direitos humanos junto do país em questão ou de usar qualquer outro dos instrumentos da toolbox (caixa de ferramentas) da União Europeia em matéria de direitos humanos.
Em relação aos programas de cooperação para a democracia e direitos humanos, a Comissão gostaria de lembrar o Parlamento de que o novo instrumento, a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem, prevê fundos específicos para projectos em países com situação complicadas como Cuba e Birmânia /Myanmar, mencionados neste debate.
Sobre a questão da universalidade dos direitos humanos, permitam-me que saliente que a União Europeia subscreve o princípio da universalidade, indivisibilidade, interdependência e interrelação de todos os direitos humanos.
De acordo com este princípio, proclamado pela Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos em Viena, a questão dos direitos é abordada globalmente, de forma justa e equitativa, em pé de igualdade e com o mesmo empenho. Obviamente que isto não exclui o facto de, numa sessão, um determinado conjunto de direitos receber mais atenção em virtude de acontecimentos no terreno ou da disponibilidade dos nossos parceiros de diálogo para abordar determinadas questões em vez de outras.
A Comissão regozija-se especialmente por verificar que o relatório dedica várias recomendações aos direitos das mulheres e à sua inclusão nos processos de diálogo. Não devemos também esquecer outros conjuntos de direitos e grupos que merecem atenção.
Relativamente à questão das missões de observação eleitoral, a Comissão entende também que o diálogo político e, em especial, o diálogo sobre os direitos humanos, oferece a oportunidade de apelar aos países parceiros para darem seguimento às recomendações transmitidas no âmbito das missões de observação eleitoral da UE. Nesse contexto, a Comissão sempre defendeu um envolvimento constante do Chefe de Missões da União Europeia.
Este seguimento deverá concentrar-se em acções a desenvolver pelas autoridades políticas e eleitorais em causa e num papel activo da sociedade civil, bem como na promoção da democracia, incluindo a reforma eleitoral.
A Comissão não está convencida da necessidade de estabelecer um mecanismo protocolar pós-eleitoral específico e separado para o efeito. A Comissão considera que os instrumentos de ajuda e de diálogo, bem como os mecanismos de monitorização, existem com o objectivo de assegurar as estratégias pós-eleitorais e o apoio à democracia, pelo que a utilização destes mecanismos se deve manter.
Com respeito à questão específica do senhor deputado Van Orden, transmitirei a sua preocupação e pergunta à senhora Comissária Ferrero-Waldner, que não deixará, seguramente, de lhe responder.
A terminar, quero dizer-lhes que registei muitos dos outros comentários que foram feitos sobre situações, em particular. Garanto-lhes que esses comentários serão transmitidos à Comissária Ferrero-Waldner, que certamente os analisará atentamente.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 06 de Setembro de 2007.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Alessandro Battilocchio  
por escrito. - (IT) Gostaria de agradecer sinceramente à relatora pelo seu trabalho, pois considero de fundamental importância adoptar uma política europeia consistente em matéria de direitos humanos e de democracia em sede de diálogo internacional. Com efeito, argumentos baseados em interesses económicos e estratégicos prevaleceram, muitas vezes, sobre as boas intenções e os valores europeus proclamados nesta Assembleia. No que respeita, em particular, aos acordos económicos e comerciais com os países terceiros ou às negociações no âmbito da OMC, a UE presta, por vezes, pouca atenção aos direitos dos trabalhadores, das minorias, das mulheres e das crianças fora da UE, tornando-se, tacitamente, cúmplice de crimes atrozes e de práticas intoleráveis. Uma política europeia social, económica e energética que tornasse a Europa mais autónoma em termos de recursos humanos e energéticos ajudaria também a Europa a libertar-se de determinados laços geopolíticos que, em algumas situações, a constrangem a manter-se em silêncio em matéria de direitos humanos. Finalmente, muitas resoluções e declarações do PE relativas a situações específicas não são, muitas vezes, escutadas: seria importante que tanto o Conselho como a Comissão prestassem mais atenção aos apelos dos deputados, que dão voz a pedidos vindos de pessoas ou de grupos étnicos que, de outro modo, estariam excluídos de qualquer forma de comunicação.
Hanna Foltyn-Kubicka  
Entre os muitos aspectos positivos que são referidos neste relatório, o facto de este documento exortar o Conselho e a Comissão a envolver o Parlamento de uma forma mais cabal na preparação e acompanhamento do diálogo com países terceiros merece um aplauso. O Parlamento Europeu é, afinal de contas, uma instituição cujo parecer sobre os direitos humanos é altamente considerada em todo o mundo.
Não devemos contudo esquecer que o diálogo com países fora da União não pode tornar-se um fim em si. Há que salientar claramente que os direitos humanos não podem estar envolvidos em quaisquer negociações ou discussões do foro diplomático ou económico. As violações destes direitos não podem ser toleradas, e a União Europeia, em conjunto com as suas agências, tem de defender cabalmente este princípio à luz dos valores históricos, culturais e morais pelos quais se guia.
Essencialmente, a nossa actuação deve ser exercer uma influência constante e consistente junto de países como a Rússia ou a China, países com os quais já se estabeleceu por algum tempo um diálogo institucionalizado. É essencial monitorizar os resultados dos acordos e obrigações por eles aceites durante sucessivas rondas de consultas, pois só desta forma poderão realizar-se verdadeiros progressos. Neste contexto, é animador o facto de o relatório mencionar áreas em que estes países ainda têm muito a fazer. Infelizmente, porém, há ainda outros grandes problemas.
