Relações UE-Sérvia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Jelko Kacin, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre as relações entre a União Europeia e a Sérvia.
Jelko Kacin  
relator. - (SL) Hoje irei falar na qualidade de relator e, ao mesmo tempo, de Democrata Liberal, Esloveno, antigo Jugoslavo e Europeu. Há apenas 15 anos, o país no qual nasci desintegrou-se em consequência de uma série de guerras sangrentas que se arrastaram durante quase uma década.
Hoje em dia, muitos países da região, incluindo a Sérvia, continuam a defrontar-se com as sequelas destrutivas do conflito. Para estas frágeis e jovens democracias, o facto de se terem tornado membros da União Europeia constitui um poderoso incentivo ao desenvolvimento do processo democrático. A União Europeia, à qual estes países pretendem aderir com a maior brevidade possível, baseia-se em valores e normas comuns, entre as quais a mais importante é a do Estado de direito.
Contudo, no caso dos países dos Balcãs, a questão não envolve apenas a reforma do sistema judicial, mas também a cooperação total com o Tribunal Penal Internacional, em Haia.
(EN) A Sérvia ainda não cumpriu o seu dever doméstico e internacional de capturar quatro fugitivos acusados da prática de crimes de guerra que ainda se encontram a monte, incluindo Mladić e Karadžić, a quem é imputada a organização do massacre de quase 8 000 mil civis em Srebrenica. Toda a pessoa que mata um ser humano comete um crime, mas aqueles que cometem um genocídio representam um problema político internacional.
Visitei Srebrenica antes de elaborar este relatório. Acredito na dignidade dos servos. É por isso que insisto em que o Estado sérvio tem de provar que está a colaborar com o TPIJ. Em Maio, tomou posse um novo Governo pró-europeu que tem como um dos seus principais objectivos a cooperação com o TPIJ. Saúdo calorosamente esse desenvolvimento. Saúdo igualmente o facto de o Governo ter actuado e ter conseguido capturar e entregar dois dos fugitivos mais procurados, Tolimir e Djordjevic.
Essas detenções demonstram que a Sérvia é capaz de localizar e deter os foragidos de guerra que ainda estão a monte. Como declarou a Procuradora-Geral Del Ponte, o principal óbice não está na capacidade, mas em traduzir essa capacidade em resultados tangíveis. É por isso que a UE não se pode dar ao luxo de prescindir da condicionalidade neste momento crucial.
Numa altura em que sobe a tensão gerada pela questão do futuro estatuto do Kosovo, seria um erro crer que transigirmos no que toca à condicionalidade do processo de integração e empenharmo-nos ao máximo em fazer concessões a Belgrado é do interesse a longo prazo quer da UE quer da Sérvia. Fazer vista grossa a crimes de guerra pode coadunar-se com a Realpolitik da actualidade, mas não contribuirá para a paz e a estabilidade regional a longo prazo.
Diz-se amiúde que a Sérvia é a chave da estabilidade desta região, mas os políticos de Belgrado enganam-se ao tomar isso como uma garantia de que a Sérvia beneficiará de um tratamento preferencial. A Sérvia faria bem em usar os talentos e o potencial que possui em abundância para agir de forma susceptível de poder constituir um exemplo para os seus vizinhos, em vez de os condenar a definhar com a sua recalcitrância.
É verdade que a UE não estará completa enquanto não integrar os Balcãs, mas isso não pode ser feito a qualquer preço, e nunca em detrimento do direito internacional e por via do sacrifício de valores europeus fundamentais.
Os cidadãos da Sérvia têm o direito de saber a verdade a respeito das políticas de guerra que foram empreendidas em seu nome. É por isso que eu apoio a recente iniciativa da Procuradora-Geral de tornar públicos os motivos políticos subjacentes ao assassínio do Primeiro-Ministro Djindjić. É por essa razão, ainda, que lastimo a brandura das penas atribuídas pelo tribunal de crimes de guerra sérvio a quatro membros do grupo paramilitar "Os Escorpiões" pela execução de seis muçulmanos de Srebrenica.
A Sérvia tem um enorme potencial económico e cultural, e um grande número de indivíduos talentosos em todas as áreas. O novo Governo provou, ele próprio, dispor de uma série de ministros dinâmicos e ambiciosos. Não há dúvida de que a Sérvia tem a capacidade administrativa e institucional necessária a uma condução idónea dos processos de negociação da adesão à UE.
Nos últimos meses realizaram-se progressos numa multiplicidade de áreas, por exemplo com a conclusão do capítulo técnico da negociação relativa ao AEA, a ratificação do Protocolo de Quioto, a CEFTA e a eleição de um provedor de justiça, do governador do Banco da Sérvia, de um comissário para a informação do público e dos membros do conselho da instituição nacional de controlo das contas públicas.
Desanimadoramente, porém, registaram-se poucos progressos tangíveis na questão da nomeação dos juízes do Tribunal Constitucional. Por outro lado, os actores da sociedade civil que criticam o Governo ou tentam chamar a atenção para questões sensíveis, como a dos crimes de guerra, continuam a ser objecto de difamação pública. A este propósito, condeno os recentes acontecimentos de Novi Sad, onde uma organização neo-nazi atacou uma concentração pacífica de manifestantes anti-fascistas. É imperioso que as autoridades competentes descubram os responsáveis e investiguem exaustivamente o crime.
Ao mesmo tempo, reconheço que o rigoroso regime de vistos da UE, que impede os cidadãos comuns da Sérvia de contactarem pessoalmente com os seus congéneres da União Europeia, funciona como um travão ao processo de democratização da Sérvia, e favorece a xenofobia e o nacionalismo.
Saúdo os acordos que foram negociados. Constituem um importante primeiro passo, num processo que tem por objectivo último a livre circulação de todos os cidadãos da região. Os senhores deputados sabem que apenas um décimo dos Sérvios tem passaporte? Temos de oferecer algo de concreto ao resto da população. Exorto o Conselho a assegurar que os acordos entrem em vigor no início do próximo ano, e insto-o também a estabelecer um calendário concreto para a liberalização dos vistos.
Queria aproveitar o ensejo para agradecer aos meus assistentes, aos meus colegas deputados, ao secretariado da Comissão dos Assuntos Externos, aos grupos políticos, à Comissão, à Missão Sérvia junto da UE e ao Gabinete para a Integração Europeia sérvio.
Gostaria de concluir a minha intervenção com uma breve nota pessoal. Sendo, como sou, um dos muito poucos deputados ao PE nascidos nos Balcãs Ocidentais, sinto-me muito orgulhoso de ter exercido as funções de relator. O meu país, a Eslovénia, tornou-se membro da UE, não por isso ser fácil, mas por ser difícil. Conseguimos, tal como os políticos, intelectuais e empresários sérvios também hão-de conseguir, quando se resolverem a isso. Exorto a Sérvia e o povo sérvio a despertarem agora mesmo, a começarem a fazer por si, a auxiliar os seus vizinhos, a auxiliar toda a região e a juntarem-se a nós. Façam-no. Têm força para isso. Juntos seremos capazes.
Presidente
Quero agradecer à Assembleia a sua benevolência relativamente ao tempo habitualmente atribuído. Peço desculpa em nome do relator. Obrigado.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, a Sérvia insere-se naturalmente no espaço europeu e todos reconhecemos que, nos últimos anos, este país se tem confrontado com importantes e, mais do que importantes, com desafios que são desafios difíceis dada a sua importância para a estabilidade e o desenvolvimento da região dos Balcãs Ocidentais. A União Europeia tem procurado ajudar a Sérvia a ultrapassar os desafios com que se confronta reforçando e tornando mais tangíveis e mais visíveis os benefícios da perspectiva europeia.
Desta forma temos procurado testemunhar, perante a população e as autoridades sérvias, o nosso empenho na aproximação da Sérvia à União Europeia. Procuramos assim mostrar que existe uma alternativa, auxiliando as forças políticas e as forças sociais pró-europeias e favoráveis à prossecução das reformas necessárias, a consolidar a democracia e o desenvolvimento do país.
Os acordos de estabilização e de associação constituem um passo fundamental na aproximação dos países dos Balcãs Ocidentais à União e um instrumento que entendemos que é essencial na concretização da sua perspectiva europeia. Neste sentido, entendemos que é muito positivo que a Comissão tenha finalizado as negociações com a Sérvia para a celebração de um acordo de estabilização e de associação. Esperamos, sinceramente, que estejam reunidas em breve as condições para a Comissão rubricar o acordo.
Existe um apoio político forte no Conselho para passar à assinatura do acordo de estabilização e de associação logo que estejam reunidas as condições para o efeito. No entanto, antes de o Conselho poder accionar o acordo, a Sérvia tem que cooperar plenamente com o Tribunal Penal Internacional.
A possibilidade de as pessoas na Sérvia viajarem para a União Europeia mais facilmente reforçaria igualmente os laços entre nós e contribuiria, sem dúvida, para o processo de democratização e para o sentimento pró União Europeia na sociedade sérvia.
Os acordos sobre a facilitação dos vistos e sobre a readmissão, que foram assinados no passado mês de Setembro, e que entrarão em vigor no próximo mês de Janeiro de 2008, revestem-se, no nosso entendimento, de grande importância.
A Comissão acordou com a Sérvia iniciar um diálogo sobre a liberalização dos vistos após a entrada em vigor destes acordos. A União também deixou claro à Sérvia que o seu processo de integração não estava ligado à questão da determinação do estatuto futuro do Kosovo. Com efeito, cada país progride em direcção à União Europeia de acordo com os méritos próprios e no cumprimento da condicionalidade do processo de estabilização e associação e dos critérios de Copenhaga.
Para concluir, Senhor Presidente, Senhores Deputados, quero aqui uma vez mais reiterar a relevância que a Presidência da União Europeia atribui à oportunidade para discutir com o Parlamento Europeu a importância que a concretização de um futuro europeu da Sérvia reveste para o país e para a região. Não restem dúvidas de que os Balcãs Ocidentais permanecem uma das prioridades da União Europeia, sendo o nosso objectivo último criar na região uma situação de paz, de estabilidade, de democracia e de prosperidade.
Para tal, concorre a perspectiva da integração destes países na União, permanecendo o processo de estabilização e associação o quadro de preparação para essa eventual adesão. A Sérvia é um país de elevada importância geoestratégica para a estabilidade de toda a região, pelo que o progresso no âmbito deste processo é importante para a concretização do objectivo último da União nos Balcãs Ocidentais: que seja efectivamente uma região de estabilidade, de paz e de progresso.
Olli Rehn
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, queria felicitar o senhor deputado Kacin pela solidez do seu trabalho, que capta os aspectos essenciais do actual estado das relações UE-Sérvia. Pedi aos meus serviços que seguissem as recomendações do relatório, que já foi útil na preparação do relatório anual de progresso da Comissão, que deverá ser aprovado no dia 6 de Novembro.
O relatório destaca uma série de domínios em que a União Europeia e a Sérvia necessitam de intensificar os seus esforços, análise que subscrevo inteiramente. Concordo particularmente com o relevo que nele é dado à facilitação da concessão de vistos e com o apelo à consecução de progressos imediatos na questão da liberalização dos vistos.
Precisamente por esse motivo, a Comissão anunciou a intenção de entabular no princípio do próximo ano, com cada um dos países dos Balcãs Ocidentais, um diálogo com vista ao estabelecimento de um calendário para a liberalização dos vistos, mediante a definição dos requisitos e condições exigíveis para o efeito. Trata-se de uma questão de enorme relevância por várias razões, nomeadamente para dar às camadas mais jovens da população da região experiência directa do significado real da Europa.
As nossas relações com a Sérvia estão atravessar um momento muito crítico. Ao longo da última quinzena, debati intensivamente a actual situação com a Presidência do Conselho, os Estados-Membros e as autoridades sérvias. Os temas dominantes foram, naturalmente, a questão do estatuto do Kosovo e o acordo de estabilização e de associação, incluindo a sua condicionalidade ou dependência da cooperação com o TPIJ.
A data-limite de 10 de Dezembro para realização de conversações relativas ao Kosovo está cada vez mais próxima, e o trabalho da tróica internacional está a entrar numa fase crucial. Apoiamos plenamente a acção do representante da UE, embaixador Wolfgang Ischinger, e não nos pouparemos a esforços na busca de uma solução negociada.
Agora, é essencial que as duas partes - Belgrado e Priština - assumam as suas responsabilidades e se empenhem seriamente em desenvolver propostas construtivas e criativas capazes de conduzirem a uma solução negociada sustentável. Mantive também discussões intensivas com os Estados-Membros e com as autoridades sérvias sobre o acordo de estabilização e de associação. Esse acordo será um marco histórico nas nossas relações com a Sérvia. Funcionará como porta de acesso ao estatuto de candidata à adesão à União Europeia.
A Comissão começou por negociar e ultimar o trabalho técnico de preparação de um projecto de acordo, que está presentemente a ser analisado pelos Estados-Membros no grupo de trabalho do Conselho.
Estamos a trabalhar em regime intensivo com a Presidência e os Estados-Membros na revisão jurídico-linguística do texto, para que nós, enquanto União Europeia, fiquemos tecnicamente habilitados a assinar o acordo a breve trecho, se estiverem reunidas as condições políticas necessárias para o efeito - designadamente a cooperação cabal com o TPIJ, que deve levar à captura dos indiciados ainda a monte. Isto está, na minha leitura, em consonância com as recomendações do relatório do senhor deputado, dirigidas ao Conselho.
No que toca ao TPIJ, como já afirmei anteriormente, neste momento estou mais inclinado a considerar o "copo" da Sérvia como meio cheio do que como meio vazio. Frisei bem ao Governo sérvio que a assinatura do AEA estava ao seu alcance. Agora, é tudo uma questão de vontade política e de traduzir a capacidade em resultados. Nós estamos prontos, logo que a Sérvia trate de satisfazer as condições estabelecidas. A bola está agora, claramente, no campo da Sérvia.
Ao mesmo tempo, devemos reconhecer os esforços feitos pela Sérvia até à data. Nos nossos debates, tendemos a esquecê-los com demasiada frequência. Desde 2004, a colaboração da Sérvia cifrou-se na localização e entrega de 20 dos 24 indiciados pelo TPIJ. Isso mostra que a nossa política de condicionalidade é eficaz.
Contudo, a cooperação com o TPIJ não pode funcionar em regime de pára-arranca, e é necessário fazer mais para se estabelecer uma cooperação plena, especialmente em matéria de intensificação das operações de busca e de acesso a arquivos e documentos.
A Procuradora-Geral voltará amanhã a Belgrado, para uma visita de dois dias, e a Comissão ponderará muito atentamente as suas conclusões ao fazer o balanço com vista ao arranque do processo relativo ao AEA.
A efectiva celebração deste dependerá da cooperação plena com o TPIJ, que será avaliada conjuntamente por nós e pelo Conselho. Isto obriga a Sérvia a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para localizar e prender os fugitivos e para facultar ao TPIJ toda a informação necessária à sua captura e transferência para o tribunal, na Haia.
Concluindo, a Sérvia tem realmente um enorme potencial económico, cultural e intelectual que só precisa de ser canalizado para a construção do seu futuro europeu.
A Comissão está totalmente empenhada na concretização das perspectivas europeias da Sérvia. Estou convicto que, cumpridas as condições essenciais, o país poderá avançar com relativa rapidez na via da integração.
Cumpri-las é fundamental, não apenas paras as aspirações europeias da Sérvia, mas também para a estabilidade e o progresso de toda a região dos Balcãs Ocidentais. É, pois, mais que tempo de a Sérvia virar a página do seu doloroso passado e enveredar em pleno pela via do seu futuro europeu.
György Schöpflin
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, todos neste Hemiciclo decerto concordarão que a Sérvia tem um futuro na Europa e que esse futuro europeu é extremamente desejável, quer para a Sérvia, quer para a Europa. A questão que se coloca é como poderá lá chegar, partindo da situação actual.
O cerne do problema reside no facto de a Sérvia ainda estar a alguns passos de possuir uma infra-estrutura estável e democrática, embora seja certo que já tem algumas das características de uma democracia. A herança do comunismo e das guerras que se seguiram à desintegração da Jugoslávia deixaram profundas marcas na sociedade sérvia. Por esse motivo, o funcionamento de instituições independentes e dignas de confiança é particularmente difícil de conseguir. A fraqueza do Estado de direito, a corrupção e o nepotismo, bem como o nível preocupantemente elevado de violência fortuita constituem indícios de que a sociedade necessita de mudanças significativas para que possa ser considerada uma democracia em conformidade com os critérios de Copenhaga.
Talvez o elemento mais prejudicial da referida herança seja a atracção que o nacionalismo continua a exercer sobre sectores politicamente relevantes da sociedade, incluindo uma parte da elite. Para os protagonistas do nacionalismo étnico da Sérvia, a cidadania sérvia é entendida como uma extensão da própria nação sérvia. Esta situação é particularmente difícil para os cidadãos de nacionalidade sérvia que pertencem a outras etnias. A elite política do país tem muito a fazer nesta área. Apenas a Sérvia - as elites políticas e a sociedade sérvias - podem levar a cabo as mudanças necessárias na área da democracia, dos direitos humanos e da cidadania.
Por outro lado, as conclusões deste relatório ponderado proporcionam indicações convincentes sobre como essas mudanças poderão ser executadas e como a Sérvia poderá, uma vez mais, ocupar o seu lugar na Europa.
Justas Vincas Paleckis
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, com o Inverno quase a chegar, o clima político na Sérvia está a aquecer. É por esse motivo que, através da sua participação na preparação do presente relatório, o Grupo PSE está principalmente a tentar compreender a situação de uma nação que perdeu a posição privilegiada que detinha na antiga Federação Jugoslava, uma nação onde revoltas nacionalistas provocaram danos em toda a região, destruíram muitas vidas, reclamaram numerosas vítimas e que, como resposta a essa situação, foi atacada com bombas e mísseis.
Apesar de tudo, a maioria da população do país apenas pretende seguir a via europeia e, dessa forma, sarar as suas feridas e as dos vizinhos. Este relatório tenta de forma amistosa e, ao mesmo tempo exigente, ajudar a definir os sinais que devem ser colocados nesta importante via. Gostaria especialmente de agradecer ao nosso colega, o deputado Jelko Kacin, que dedicou muito trabalho a este relatório, o qual elaborou com muita sensibilidade e compaixão.
Gostaria de realçar o trabalho bem sucedido do Governo sérvio pró-europeu nesta situação que não é muito fácil. As suas iniciativas permitiram que o Parlamento Europeu sugerisse a assinatura do Acordo de Estabilização e Associação, talvez até ao final do corrente ano. Contudo, o virar de uma página nas relações do país com a UE depende em grande medida dos próprios Sérvios. Pelo nosso lado, manteremos com firmeza a nossa posição de que o acordo apenas será assinado quando a Sérvia apresentar resultados no que respeita à captura dos restantes suspeitos de crimes de guerra.
O Grupo PSE propôs algumas alterações ao relatório, com o objectivo de suavizar a sua redacção relativamente a questões que são de natureza sensível para os Sérvios. Entre outras coisas, sugere-se a alteração da redacção do considerando M, de modo a sublinhar que a reconciliação inter-étnica é fundamental para assegurar a estabilidade na região.
Consideramos que o Kosovo constitui um problema distinto, pelo que praticamente não é referido no presente relatório. A resolução desse problema não deve desviar a Sérvia da via europeia ao longo da qual, a seu tempo, é de prever que se reúna ao Kosovo e às antigas repúblicas jugoslavas, bem como ao resto da Europa.
István Szent-Iványi
em nome do Grupo ALDE. - (HU) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, antes de mais, gostaria de felicitar o relator, o senhor deputado Kacin, pelo seu relatório construtivo e equilibrado. Em 2003, a União Europeia comprometeu-se a integrar a Sérvia na UE dada a sua convicção de que a Sérvia é um factor importante na estabilidade regional e que o futuro da Sérvia está na Europa. A partir daqui, o ritmo da integração depende inteiramente da Sérvia.
A plena cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia em Haia é um pré-requisito importante. Já foram registados progressos; dois dos seis criminosos de guerra mais procurados já foram entregues, mas os criminosos de guerra mais graves, Mladić e Karadžić, continuam a monte. São necessários mais esforços. O maior teste de força tanto para a Sérvia como para a Europa é a questão da resolução do estatuto do Kosovo. A situação actual é o principal obstáculo à estabilidade regional e à integração da Sérvia na UE. Esperamos que a Sérvia actue de uma forma construtiva de forma a resolver esta situação tão depressa e satisfatoriamente quanto possível.
Já se registaram progressos no domínio dos direitos das minorias; o número de ataques violentos diminuiu e foram atribuídos novos direitos às minorias ao abrigo da Constituição. Os progressos, no entanto, estão longe do necessário: a regulamentação sobre os Concelhos Nacionais ainda não está em vigor e falta legislação que garanta a autodeterminação das minorias. Há igualmente tarefas europeias que a Sérvia necessita de realizar, dado que na prática o Tribunal Constitucional não é funcional, o sistema de justiça é lento e sujeito a influência política e a corrupção e o crime organizado permeiam todas as áreas da vida económica e social. Se a Sérvia deseja genuinamente a integração, é de vital importância que aumente os seus esforços nestas áreas. A Europa dará à Séria toda a assistência necessária para que seja bem sucedida na realização destas tarefas, mas é a Sérvia quem tem de as realizar. Temos de frisar que a responsabilidade e a obrigação de fazer tudo o que for possível para assegurar uma integração bem sucedida da Sérvia na UE cabe aos nossos próprios amigos sérvios. Obrigado, Senhor Presidente.
Brian Crowley
Senhor Presidente, a Comissão irá em breve tomar uma decisão sobre o acordo de estabilização e associação a celebrar entre a União Europeia e a Sérvia. Apoio este acordo, que enviará uma clara mensagem a nível internacional de que a adesão da Sérvia à União Europeia está na agenda política actual. Trata-se do primeiro passo significativo daquele país rumo à adesão à UE.
(EN) Embora muitos colegas tenham referido as dificuldades que a Sérvia tem enfrentado no passado, bem como os problemas actuais relativos à adesão da Sérvia e ao Acordo de Estabilização, devemos igualmente reconhecer o longo caminho percorrido, apesar das dificuldades encontradas.
Tal como sempre sucede ao nível das relações entre países muito próximos entre si, continuarão a existir dificuldades no futuro no que respeita à forma como a Sérvia irá lidar com a questão do Kosovo, à sua actual colaboração com o Tribunal Internacional para os Crimes de Guerra e, em especial, relativamente ao seu relacionamento com países vizinhos que faziam parte da Jugoslávia.
No entanto, as autoridades sérvias fazem passar uma mensagem clara em como existe um desejo da sua parte de que se verifiquem progressos. Estão dispostos a ouvir os modelos de boas práticas que os poderemos encorajar a adoptar. Consideremos o que a União Europeia fez no passado - concedeu mais de 165 milhões de euros para apoiar o esforço de reconstrução. O que todos devemos recordar é que a Guerra dos Balcãs continua a ser uma enorme cicatriz psicológica no caminho do desenvolvimento, não apenas para a Sérvia, mas também para outros países. Se olharmos para o passado recente de qualquer um dos nossos países, podemos verificar que tivemos cicatrizes psicológicas semelhantes que demorámos algum tempo a ultrapassar.
Devemos conceder alguma margem de manobra para permitir que a Sérvia faça a transição e obtenha progressos. O nosso papel e o nosso dever é agir como um bom vizinho, um professor de confiança, que ensine a alcançar o que há de melhor e que premeie os resultados positivos já obtidos.
Gisela Kallenbach
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, antes de mais, quero transmitir os meus sinceros agradecimentos ao relator pelo seu notável e extenso trabalho. Muito nos apraz que o Parlamento Europeu preste um contributo manifesto e regular para o debate político sobre a situação no Sudeste europeu. A Sérvia assume, e assumiu no passado, um papel proeminente nesta região.
Por isso, é importante insistirmos em realçar que o futuro da Sérvia passa pela UE e que nós somos fiáveis e bons parceiros. Contudo, uma parceria requer sempre pelo menos duas partes, razão pela qual apelo à Sérvia para que prossiga na via da integração europeia e assuma um papel construtivo na resolução da questão do Kosovo.
Esperamos finalmente uma cooperação sem reservas com o Tribunal da Haia - esse aspecto já aqui foi frisado várias vezes - e o cumprimento dos requisitos das normas europeias. Espero sinceramente que o aumento das oportunidades de viagem constitua um contributo nesse sentido e traga melhorias para o futuro.
O que não posso aceitar, porém, são as propostas feitas ocasionalmente no sentido de se aplicarem vários padrões diferentes para a adesão à UE. Apraz-me que o relator, o Comissário e o representante Conselho partilhem desta opinião, sobretudo porque ainda há pouco tempo pagámos caro por isso.
Compreendo perfeitamente que a Sérvia se encontra numa posição difícil e penosa, mas eu repito que são necessárias pelo menos duas partes para estabelecer uma parceria.
Erik Meijer
em nome do Grupo GUE/NGL. - (NL) Senhor Presidente, tal como em qualquer país que recentemente tenha perdido uma guerra, da qual tenha resultado perda de território e de influência, também na Sérvia tem grande apoio o sentimento de superioridade nacionalista. Em vez de isolarmos e punirmos a Sérvia pelo facto de o criminoso de guerra Ratko Mladić não poder ser encontrado, devíamos oferecer à Sérvia um futuro em que também se estabelecessem garantias para as minorias étnicas de Voivodina, Sandžak e Preševo.
O meu grupo apoia os esforços do relatório Kacin em prol de aberturas, tendo em vista a adesão da Sérvia à União Europeia. Infelizmente, o n.º 8 aduzido pela Comissão dos Assuntos Externos antecipa-se à decisão sobre Kosovo. Provavelmente, após o dia 10 de Dezembro, o Kosovo irá ser unilateralmente reconhecido como Estado independente pela América e por alguns Estados-Membros da União Europeia, e a Sérvia irá reapoderar-se, também unilateralmente, da parte setentrional do Kosovo. Esse o motivo por que de modo algum partilhamos da confiança em que o futuro estatuto do Kosovo não pode deixar de contribuir para a estabilidade e a integração.
Enquanto se mantiver este infundado optimismo no n.º 8, o meu Grupo retirará o apoio a este relatório.
Gerard Batten
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, a frase de abertura do presente relatório é: "... o futuro da Sérvia reside na União Europeia". Mais à frente refere o seguinte: "... o futuro de todos os países da região está na União Europeia". Os países da região são obviamente a Croácia, Kosovo, Bósnia e Herzegovina, antiga República jugoslava da Macedónia, Montenegro e Albânia. Alguns deles nutrem inimizades históricas entre si que recentemente resultaram em guerras trágicas.
Como é óbvio, a UE acredita que, quando esses países aderirem, tudo ficará resolvido de forma suave e harmoniosa. Tenhamos no entanto em conta uma consequência do que realmente aconteceria se aderissem à UE. A soma das populações de todos os Estados referidos corresponde a mais de 24 milhões de pessoas. Muitas dessas pessoas iriam usufruir do direito de se deslocarem para outras regiões da UE. Se tivermos em conta o que sucedeu no passado, muitos viajariam para o Reino Unido. O Reino Unido tem já um excesso de emigrantes e candidatos a asilo que vieram de Estados-Membros da UE e de países terceiros. O Ministério do Interior britânico tem uma política não oficial de deslocar grupos de candidatos a asilo com origens étnicas e religiões diferentes para diferentes regiões do país, temendo a violência e os conflitos que poderiam ocorrer entre esses grupos. Se a Sérvia e outros Estados dos Balcãs aderissem à UE, o Reino Unido importaria ainda mais dos seus conflitos sangrentos e ódios históricos para o solo britânico.
O futuro da Sérvia e dos seus vizinhos não está na adesão à União Europeia, mas em tornarem-se nações democráticas e independentes, que resolvam os seus problemas de forma pacífica.
Carl Lang
em nome do Grupo de ITS. - (FR) Senhor Presidente, as autoridades europeias e, em particular o relatório Kacin, parecem, na generalidade, tratar a Sérvia não como um Estado soberano mas como um aluno difícil, um mau sujeito, relativamente a quem a União Europeia tem o direito de dar más ou boas notas.
A Sérvia tem boas notas quando tem um governo que se possa qualificar de pró-europeu. Esta referência pró-europeia significa, como é óbvio, estar sujeito e submetido aos dogmas vigentes em Bruxelas. Tem más notas quando os Sérvios se mostram menos entusiastas em colaborar com o Tribunal Penal Internacional. Aqui é útil lembrar que este Tribunal ignora dois princípios que estão, no entanto, na base do nosso sistema de justiça: a soberania jurídica dos Estados e a liberdade de expressão. Assim, o Sr. Vojislav Seselj, o líder do Partido Radical Sérvio que representa 28% do eleitorado, está detido em A Haia desde Fevereiro de 2003, à espera ainda do veredicto, muito embora se tenha apresentado voluntariamente perante este Tribunal. Por conseguinte, esta Instituição viola de forma gritante os próprios princípios enunciados pela União Europeia, nomeadamente, o respeito pelas liberdades fundamentais e o respeito pelos direitos humanos. Para dizer a verdade, o único crime do Sr. Seselj é ser um patriota sérvio.
Em boa verdade, os dirigentes da União Europeia que querem desintegrar as nações da Europa, não conseguem perdoar aos Sérvios o facto de oferecerem resistência à destruição do seu Estado e, em particular, à secessão do Kosovo, o coração histórico da Sérvia. O tratamento infligido aos Sérvios no Kosovo constitui um aviso a todos os cidadãos da Europa. Se hoje em dia os albanos exigem a criação de um Estado kosovar, é porque a imigração proveniente da Albânia e a queda da taxa de natalidade entre Sérvios lhes deu a maioria numa província onde, há uns cinquenta anos atrás, estavam em minoria. O exemplo do Kosovo deverá levar-nos, mais do que nunca, a reafirmar o direito dos povos da Europa a serem eles próprios e a tomarem as suas próprias decisões, por outras palavras, a preservar a sua identidade e soberania sendo que, numa grande Europa europeia das pátrias e das nações, o povo sérvio deverá também encontrar, como é evidente, o seu legítimo lugar.
Doris Pack
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o senhor deputado Kacin apresentou um relatório que mereceu o amplo apoio do Parlamento. Muitos de nós contribuíram para este esforço. Não pretendo, por isso, discutir os pequenos pormenores, mas apenas tecer alguns comentários pessoais.
As forças democráticas da Sérvia demoraram demasiado tempo a fazer o corte radical com a era Milošević, que já veio muito tarde. Em consequência disso, a cooperação com o Tribunal da Haia não foi abordada de forma séria e credível, fazendo com que a cooperação no âmbito do Acordo de Estabilização e de Associação também se atrasasse, fosse suspensa e depois retomada, e agora estamos novamente à espera. Por outras palavras, o caminho da Sérvia rumo à UE já está traçado e a Sérvia tem capacidade para o trilhar, mas tem de se esforçar para o conseguir.
A ainda pendente questão do Kosovo paira como uma nuvem escura sobre os políticos sérvios e está a causar um efeito paralisante. Quem é que sofre com isso? A resposta é fácil: a geração jovem. Depois do embargo e do bombardeamento pela NATO - duas situações que os Sérvios podem agradecer ao Sr. Milošević e não às forças democráticas que hoje governam o país -, os jovens enfrentam agora outro problema difícil, designadamente a questão do Kosovo. Este problema também está a impedir um trabalho político eficaz, o que beneficia directamente os radicais e os seus amigos aí em cima.
Ainda bem que a facilitação dos vistos irá finalmente criar alguma margem de manobra, algo que o Parlamento Europeu tem vindo a defender há muito tempo. Queremos ver, muito em breve, jovens sérvios a participar nos nossos programas de educação, formação e juventude cujo acesso está aberto desde 2007. Quero também louvar o trabalho muito positivo desenvolvido pelo parlamento regional da Voivodina em relação à tolerância e à cooperação juvenil, que está a causar grande impacto. Imensos jovens reuniram-se este ano na região do Danúbio, e este constitui um excelente exemplo de empenhamento na tolerância e nas relações sociais pacíficas.
Na Sérvia há um anseio enorme pela normalidade. Os políticos deveriam fazer mais pelo presente e pelo futuro e deixar para trás o passado. Deveriam também fazer muito mais para melhorar a vida quotidiana dos cidadãos comuns, a fim de não perderem o apoio popular.
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, a meu ver, houve duas coisas que faltaram no discurso proferido pelo nosso estimado colega Kacin. Em primeiro lugar, um agradecimento ao nosso generoso Presidente e, em segundo lugar, o que é mais importante, o equilíbrio que está sem dúvida patente no seu relatório.
O nosso trabalho conjunto correu bem e quero agradecer-lhe sinceramente por isso. Penso que conseguimos elaborar um óptimo projecto de relatório. E neste sentido, faço minhas as palavras do Senhor Comissário Rehn. Foram realizados alguns progressos significativos, mas quando se avalia um país, temos de mencionar tanto os aspectos positivos como os negativos. Também se registaram progressos significativos na cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia. Ainda assim - e neste aspecto estamos de acordo - estes progressos não são suficientes. Espero que nos próximos dias ainda seja possível chegar a acordo com a Procuradora-Geral Carla del Ponte, e na minha conversa com o Senhor Ministro Ljajić deixei bem claro, em nome do meu grupo, que todos os problemas têm de ficar resolvidos. Não podemos parar a meio caminho, nem tão pouco a três quartos do caminho. É necessário estabelecer uma cooperação plena. É esta a posição comum do Parlamento e de toda a União Europeia.
Do meu ponto de vista, o problema crucial deste país é que infelizmente - e, neste aspecto, concordo com o que disse a senhora deputada Doris Pack - a ordem dos trabalhos muitas vezes continua a ser ditada pelos nacionalistas. Não se pode querer ultrapassar os nacionalistas de extrema-direita, virando ainda mais à direita, como alguns estão a tentar fazer. Isso só leva ao caos. E é um escândalo que o Sr. Nikolić tenha ocupado a presidência do parlamento, mesmo que apenas por quatro dias. Tendo em conta a situação difícil e melindrosa, como pode alguém pensar em ter o líder da extrema-direita como presidente do parlamento? É escandaloso. Não é assim que se faz política e que se leva a Sérvia para a frente. Isso só vem confirmar, uma vez mais, que a Sérvia está afinal a seguir por uma via nacionalista. Espero que todas as forças do centro reflictam por um momento e percebam que tem de haver uma separação clara entre, por um lado, os nacionalistas e, por outro, as restantes forças políticas, quer sejam conservadores ou socialistas. O centro é a única força capaz de fazer avançar o país, desde que não se deixem desencaminhar pelos nacionalistas.
Sim, temos de agir mais ao nível da isenção de vistos. Foi dado um passo no sentido da facilitação dos vistos e agora devemos avançar no sentido da isenção de vistos, para que os jovens possam vir para a Europa e conhecê-la na prática. É disso que precisam os jovens sérvios e também a Sérvia.
Samuli Pohjamo
(FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar queria agradecer ao relator, o Senhor Deputado Kacin, o seu excelente e exaustivo relatório. O relatório refere os difíceis problemas que entravam as relações entre a UE e a Sérvia, mas destaca também muitos factores positivos surgidos com o desenvolvimento da Sérvia.
Gostaria de salientar a relevância de um relacionamento natural para o desenvolvimento da cooperação UE-Sérvia. É importante que os jovens sérvios tenham mais oportunidades de viajar para o estrangeiro no âmbito de programas culturais e de intercâmbio de estudantes. A experiência tem sido positiva neste campo com muitos países, por exemplo no contexto dos programas Erasmus Mundus e Leonardo da Vinci.
Dar-se-á também um impulso a um relacionamento normal com a Sérvia através do recém-concluído acordo sobre vistos. Temos de garantir que o acordo entra em vigor antes do final do ano, ao mesmo tempo que aceleramos o tratamento dos vistos e desenvolvemos acções de apoio para aumentar as oportunidades de viajar, especialmente para jovens e pessoas profissionalmente activas.
Por último, quero dizer que a Agência Europeia de Reconstrução desempenhou também o seu papel na Sérvia. O seu trabalho está agora a chegar ao fim e as tarefas da Agência podem ser transferidas para as unidades da Comissão, com ênfase no apoio ao desenvolvimento administrativo e judicial. Desta forma podemos incentivar a Sérvia e outros países da região a beneficiarem de relações mais estreitas com a União Europeia.
Hanna Foltyn-Kubicka
(PL) O relatório nota as recentes mudanças na Sérvia. No entanto, ainda há muito a fazer, designadamente na área da cooperação entre o Governo sérvio e Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia. Apesar das promessas feitas, Radko Mladić não foi preso e entregue ao Tribunal de Haia. A falta de progressos nesta área da cooperação é motivo de preocupação e reduz o impacto das acções empreendidas pelas autoridades sérvias para fortalecer o Estado de direito.
A nova constituição e as disposições relativas à protecção dos direitos humanos e direitos das minorias nacionais, aos serviços de segurança, sistema judiciário e exército, bem como os esforços para eliminar a corrupção, constituem passos no bom sentido. No entanto, as reformas padecem de certas lacunas, tais como a inexistência de um tribunal constitucional incumbido de agir como guardião da democracia. É essencial continuar a acompanhar de perto as medidas e compromissos adoptados pela Sérvia. Apesar dos resultados alcançados, a Sérvia ainda tem muitos progressos a fazer.
Joost Lagendijk
(NL) Senhor Presidente, Parlamento, Senhoras e Senhores Deputados, hoje estamos a tentar sublinhar as evoluções positivas registadas na Sérvia e, que não subsistam quaisquer mal-entendidos a esse respeito, não há nada de mal nisso. Para a União Europeia, é importante que a Sérvia evolua para uma democracia, como também é importante que nós, União Europeia, reconheçamos esse processo e, onde for possível, o apoiemos. As mesmas diligências estão a ser tomadas actualmente nas outras Instituições da UE, sobretudo no Conselho.
Contudo, não devemos exagerar, Senhoras e Senhores Deputados. Mesmo que a Sérvia faça tudo quanto lhe é pedido neste relatório, se, ao mesmo tempo, desempenhar um papel negativo e destruidor nas negociações sobre o futuro de Kosovo, isso terá, evidentemente, consequências negativas para o ritmo das aberturas da União Europeia à Sérvia. Senhoras e Senhores Deputados, é assim que devia ser. Esse o motivo por que considero incompreensível, e por que também não acho bem, que até ao momento se não tenha estabelecido a conexão que creio ser uma conexão real, todos sabem isso entre a posição da Sérvia nas negociações sobre Kosovo e o caminho da Sérvia em direcção à Europa.
Apelo, por isso, aos meus colegas do Parlamento, no sentido de apoiarem a alteração em que se estabelece esta conexão. Existe uma conexão entre a posição da Sérvia relativamente ao Kosovo e o ritmo e conteúdo das negociações entre a Sérvia e a União Europeia. A recusa, até agora, de se estabelecer essa conexão explica-se com o argumento de que nós a União Europeia não queremos tornar as coisas ainda mais difíceis para os democratas da Sérvia, para o Presidente Tadić, motivo por que temos de silenciar sobre as questões difíceis.
Senhoras e Senhores Deputados, estou em absoluto desacordo com essa avaliação da situação. Concordo com o predecessor da actual Comissária, com Chris Patten, que recentemente escreveu que é um equívoco acreditarmos que, sendo brandos, não sendo francos e honestos com a Sérvia, estamos a ajudar os democratas. Não sendo francos e honestos, estamos a ajudar o ex-Primeiro-Ministro da Sérvia, Voijslaw Kostunica, que, nesse caso, pode dizer: se enveredarmos pela linha dura, podemos forçar a União Europeia a fazer concessões. Esse não é o caminho em frente. Uma vez mais, suplico-lhes: sejam positivos, mas sejam também honestos e tornem as coisas claras. Os cidadãos da UE e da Sérvia têm esse direito.
Athanasios Pafilis
(EL) Senhor Presidente, a UE partilha da responsabilidade da guerra injusta e suja empreendida pela NATO contra a Jugoslávia. É responsável conjuntamente pelo assassínio de milhares de Jugoslavos; pela enorme destruição infligida nas infra-estruturas, fábricas e no país no seu todo, e pela utilização de urânio empobrecido. Os que deveriam ser presos, julgados e condenados por crimes de guerra são Bill Clinton, Tony Blair, Javier Solana (o antigo Secretário-Geral da NATO) e os outros líderes dos países que atacaram a Jugoslávia. Infelizmente, não foi isso que aconteceu. A Jugoslávia foi desmantelada; os senhores estão a criar protectorados e estão agora a tentar anexar a Sérvia. Estão a exigir uma declaração de arrependimento de um povo que fez o que é natural: defenderam a independência do seu país. V. Exas. até poderão receber tal declaração vinda do governo, mas os jovens não esquecerão nem perdoarão os crimes da NATO e da UE.
Os senhores estão a agora prosseguir a mesma política com a independência do Kosovo e a criação de um novo protectorado. Entre outras coisas, as medidas propostas no relatório são uma tentativa de redimir a mortandade e a destruição, com o dinheiro dos trabalhadores da Europa. As medidas têm por objectivo apresentar os assassinos do povo jugoslavo como salvadores numa tentativa de criar condições favoráveis para liga a Sérvia ao carro imperialista e para que o capital europeu se apodere do país.
O Partido Comunista da Grécia condena este relatório e acredita que os interesses dos povos dos Balcãs serão servidos se não nos esquecermos e lutarmos contra a UE e a barbaridade que V. Exas. estão a alimentar.
Bastiaan Belder
(NL) Senhor Presidente, o sólido e vasto relatório do senhor deputado Kacin proporciona-nos uma visão equilibrada da evolução socioeconómica da Sérvia. Tanto os lados escuros como os luminosos se encontram nele presentes: excelentes números de crescimento contra um elevado desemprego, por exemplo. Em termos concretos, 7,2% contra 20%, durante os últimos três anos.
Para o desenvolvimento da Sérvia são essenciais os investimentos directos estrangeiros, que é exactamente o que falta neste momento. As causas são óbvias. Elas podem ser atribuídas principalmente ao problema de imagem de Belgrado. Mais do que tudo, o que afugenta os investidores estrangeiros é a prolongada insegurança política sinónimo: Kosovo , bem como o abrandamento do ritmo das reformas do mercado por parte de Belgrado.
Isso leva-me a uma pergunta crucial: será que a Sérvia está a constituir um obstáculo para si própria? O relatório Kacin abre com a afirmação de que o futuro da Sérvia reside na União Europeia. As condições europeias nessa via são perfeitamente conhecidas de Belgrado, como conhecido é o compromisso europeu de cooperar nessa via. No final, as próprias autoridades sérvias deviam responder à pergunta insistente: será que a Sérvia está a constituir um obstáculo para si própria?
Zsolt László Becsey
(HU) Obrigado, Senhor Presidente. O relatório do senhor deputado Kacin é excelente, um trabalho muito profissional. Vê-se que nasceu na região e a conhece bem. Os meus comentários são os seguintes:
1. O princípio dos valores. É vital que não se permita a entrada na União Europeia de ninguém que tenha um tipo de legado em que não só não se investigam os crimes colectivos e os assassínios em massa, como também nem sequer é permitido recordá-los ou lembrar os mortos. Este tem sido, desde Antígona, um direito humano mínimo, o direito à dignidade humana. Num lugar onde isto ainda não foi obtido e nem sequer está a ser reivindicado, não nos devemos surpreender que grupos radicais estejam a tomar as ruas e a ganhar força, ou que os neofascistas estejam em marcha em Voivodina. Esta situação tem de ser resolvida, porque, se não o fizermos, não teremos de nos preocupar apenas com a Sérvia mas também com a Europa.
2. Penso que devemos realizar pelo menos aquilo a que nos propomos neste relatório. Por outras palavras, não o enfraqueçamos com alterações, não censuremos as resoluções que tomámos ou o que nelas se diz, mas citemo-las tal e qual como estão. O mesmo se aplica às questões territoriais, que o senhor deputado Kacin muito correctamente transferiu da Comissão para o seu relatório, porque ninguém compreenderá o que pretendemos se o diluirmos desnecessariamente.
3. Temos de ajudar a Sérvia e não apenas falar em fazê-lo. Depois de reduzirmos os requisitos para a obtenção de vistos, temos simplesmente de os abolir para que os Sérvios possam entrar na Europa sempre que o desejem. Até lá, não faz sentido falar sobre as perspectivas europeias da Sérvia uma vez que não podemos dar o terceiro passo antes de darmos o primeiro. O mesmo se aplica à adesão da Sérvia à CEFTA, para execução do processo de Associação, e ao seu futuro na OMC.
O meu último comentário é que necessitamos de uma sociedade da base para o topo, e uma que exija proporcionalidade, tanto para a representação das minorias étnicas na administração pública, que é vital, como para assegurar formas adequadas de autonomia. Falta de proporcionalidade significa falta de confiança e, se não houver confiança, não conseguiremos avançar verdadeiramente para uma nova cooperação nos Balcãs, há muito desejada. Obrigado.
Véronique De Keyser
(FR) Senhor Presidente, o relatório Kacin aborda a questão da Sérvia e não do Kosovo, não o que se passará depois de Dezembro. Também é verdade que não associa a reacção da Sérvia face ao Kosovo à promessa de adesão à União Europeia. O senhor deputado Lagendijk fica incomodado com isto, ao passo que o meu grupo se regozija por isso mesmo e entende que, neste caso, o Parlamento se defende de qualquer negociação política ou diplomacia paralela.
É certo que há uma questão que é constantemente levantada, a saber, o Tribunal Penal Internacional e a colaboração da Sérvia com esta Instituição. Neste momento, a Senhora Del Ponte acaba de fazer soar uma espécie de grito de alarme, ou, pelo menos, algo parecido com isso, ao lembrar a intransigência demonstrada e serve-se da União Europeia em relação a tudo o que tenha a ver com direitos humanos, por outras palavras, a condicionalidade, e creio que não está errada.
Não considero, como o senhor deputado Lang, que se trata simplesmente de dar boas ou má notas. Entendo que a questão do nacionalismo, desta cultura da impunidade, com quatro criminosos a monte - e não são dos pequenos - andando livremente pela Sérvia, é intolerável. Além disso, diria que sabemos por experiência própria que um país tem tudo a ganhar ao esclarecer o seu passado e ao reconhecer os seus crimes. Solicitámos à Croácia um enorme esforço e solicitámos à Bósnia que fizesse o mesmo; e estes são precisamente os mesmos esforços que nos permitiram reconstruir a Europa depois da Segunda Guerra Mundial.
Tudo isto representa os valores que nos são mais caros. Não é uma questão de dar notas, é uma questão de valores e é a chave para a reconciliação nos Balcãs. Por último, acrescento, embora não estejamos a debater a questão do Kosovo, que o Vice-Primeiro-Ministro sérvio, Bozidar Djelic, que visitou o Parlamento Europeu há algumas semanas atrás, nos reiterou que, independentemente do que possa acontecer relativamente ao Kosovo, o seu país não tencionava recorrer às armas. Lembro estas palavras e espero, sem associar isto ao relatório Kacin, que este apelo tenha chegado aos ouvidos do seu próprio povo.
Andrzej Tomasz Zapałowski
(PL) Senhor Presidente, ao longo dos anos, tenho testemunhado a atitude negativa de certos países europeus em relação à Sérvia. A Sérvia é vista como o país que executa a política russa para os Balcãs. Outro aspecto que tem sido bastante esquecido é o facto de a Sérvia estar situada numa das principais rotas de expansão do Islão na Europa. Pessoalmente, considero que devemos manter as melhores relações possíveis com a Turquia e outros estados muçulmanos, mas não é do interesse da Europa permitir a humilhação constante de um país cristão ao mesmo tempo que favorece países muçulmanos. No futuro, isto pode ter consequências de grande peso para o nosso continente. A região precisa, acima de tudo, de estabilização, não de incitamento a conflitos raciais e religiosos. A democratização em curso da vida política sérvia é sem dúvida motivo de regozijo para todos.
Nas nossas relações com a Sérvia devemos respeitar o orgulho e as tradições históricas deste país, condição essencial para que a Sérvia privilegie a União sobre outras potências, ao mesmo tempo que contribui para estabilizar a região.
Michael Gahler
(DE) Senhor Presidente, o futuro da antiga República Jugoslava da Sérvia reside na Europa. Isso aplica-se a todas as repúblicas da antiga Jugoslávia. Tal como para todos os potenciais candidatos, existem condições para aderir a esta comunidade de valores, e por isso gostaria de agradecer ao relator não apenas pelo seu relatório, mas também por ter dito claramente no seu discurso quais são essas condições. A cooperação sem reservas com o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia é, de facto, um pré-requisito para a assinatura do Acordo de Estabilização e de Associação. Custa-me engolir que criminosos de guerra como Mladić e Karadžić continuem a ter tantos simpatizantes, não apenas na população em geral, mas também entre a polícia, os militares e muitos funcionários públicos na Sérvia: ou seja, as pessoas com quem iremos em breve negociar o estreitamento das relações da Sérvia com a UE.
Lidar com o passado não é uma condição formal para a aproximação à UE, mas seria uma ajuda para os Sérvios, para os seus vizinhos directos e para toda a UE.
Também a questão do Kosovo tem de ser considerada à parte em termos formais, mas esta atitude nacionalista de bloqueio não ajuda nada, em meu entender. Considero, além disso, errado que se esteja a comprar um veto da Rússia no Conselho de Segurança através da venda ao desbarato de importantes empresas a empresas russas. No final do processo - são essas as expectativas de Belgrado - vão querer uma compensação da UE, sob a forma do Acordo de Estabilização e de Associação, por concessões que na realidade não foram feitas na questão do Kosovo. Isso irá ver-se depois do dia 10 de Dezembro.
Subscrevo, por isso, inteiramente a posição do senhor deputado Lagendijk. O nível de cooperação na questão do Kosovo será, pois, um dos factores que pode ser mais uma ajuda ou mais um obstáculo à aproximação da Sérvia à UE, e Belgrado deverá tomar consciência desse facto.
Libor Rouček
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, no ano passado, a Sérvia passou por algumas mudanças significativas e, na minha opinião, bem sucedidas.
O processo difícil e doloroso de dissolução da União de Estado da Sérvia e Montenegro foi concluído com sucesso. Realizaram-se eleições parlamentares democráticas, que decorreram de forma justa e livre, e foi constituído um novo governo pró-europeu. Seguiu-se um crescimento económico substancial e muito necessário.
Depois de uma interrupção de 13 meses, foram retomadas as negociações do Acordo de Estabilização e Associação (AEA) entre o Governo sérvio e a UE. É realista pensar que a assinatura do AEA pode ter lugar num futuro próximo. Tal representaria um passo significativo no caminho da Sérvia para a adesão à UE. Tal como já foi mencionado, hoje, várias vezes, a condição para tal é a cooperação da Sérvia com o TPIJ. Acredito que amanhã e depois de amanhã, durante a visita de Carla del Ponte a Belgrado, serão ultrapassados alguns dos obstáculos, como, por exemplo, o pleno acesso a documentos de arquivo nos departamentos ministeriais.
Não farei quaisquer comentários sobre o Kosovo, na minha curta intervenção de hoje, visto que estamos a debater o relatório sobre a Sérvia. No entanto, gostaria de elogiar a Sérvia pela sua abordagem responsável e pró-activa e pela sua colaboração no contexto de iniciativas regionais, como o pacto de estabilidade e da CEFTA (Associação de Comércio Livre da Europa Central). Esta colaboração constitui uma prova do interesse claro da Sérvia no desenvolvimento e na manutenção de boas relações com os seus vizinhos regionais.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, a Sérvia é um país europeu que nos últimos anos deu passos consideráveis no caminho da integração europeia. Poderíamos, naturalmente, mencionar diversos problemas, que talvez não sejam mais graves na Sérvia do que na Albânia ou na Bósnia e Herzegovina, embora no caso destes dois últimos países estejamos aparentemente dispostos a fechar os olhos.
Julgo que deveria ser criado um sistema de incentivos que levasse a Sérvia a intensificar esforços para cumprir os padrões europeus. A meta, ou seja a adesão do país à União Europeia, deveria ser claramente tangível. O senhor deputado Gahler fez uma afirmação importante sobre as relações entre a Rússia e a Sérvia. Devemos convencer a Sérvia de que o seu lugar é no seio da União Europeia, e que nos será mais fácil cooperar se o país tomar a decisão de aderir à União. Isto parece-me óbvio.
Marcello Vernola
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que as autoridades sérvias devem demonstrar mais empenhamento em colaborar com a Procuradora-Geral, Carla Del Ponte, de forma a garantir a detenção dos criminosos de guerra. Todos concordamos em que se trata de uma condição prévia para a segurança de toda a área dos Balcãs e para toda a União Europeia, sendo ao mesmo tempo um dever jurídico e moral.
Temos também de assegurar que o Governo sérvio renova o seu compromisso de proporcionar um ambiente de coexistência pacífica entre todos os grupos étnicos que vivem no seu território. O Ministério da Administração Interna já tomou iniciativas no sentido de prevenir e controlar incidentes interétnicos na Voivodina desde 2004, mas há que promover a participação das minorias na vida social e a sua adequada representação a nível institucional.
Todos somos a favor de uma resolução imediata para o estatuto do Kosovo, em Dezembro próximo. No entanto, muitos problemas continuarão por resolver, a começar pela necessidade de travar a criminalidade organizada albanesa que desestabiliza toda a zona, incluindo as áreas fronteiriças com a Macedónia e a Albânia, pondo em grande perigo a segurança global de todos os Balcãs.
O Kosovo não pode ser abandonado à sua sorte. Temos de exigir que a segurança de toda a área dos Balcãs seja garantida através de uma presença constante da União Europeia. Desta perspectiva, uma entrada célere da Sérvia na UE permitiria estabilizar a área, pelo menos no atinente aos tráficos ilegais em todos os domínios possíveis e imaginários: o tráfico é uma praga nos Balcãs, a começar pelo domínio do ambiente.
Temos de instar a Sérvia a agir tão cedo quanto possível no sentido de aplicar uma política ambiental devidamente pensada no que se refere à energia, ao tratamento de águas e a um ciclo integrado de resíduos deforma a impedir a criminalidade organizada de se apoderar também deste sector.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Kacin marca uma viragem na atitude do Parlamento Europeu. Durante muito tempo, o Parlamento Europeu tendenciosamente premiou os Albaneses e puniu os Sérvios em todas as declarações que fez sobre o Kosovo. Aqui, finalmente, temos uma imagem credível e objectiva da Sérvia, e isto é crucial porque temos de assegurar que a Sérvia deixe de ficar com o papel de saco de pancada ou de bode expiatório. Isto não significa, no entanto, que os Sérvios não tenham, um dia, de enfrentar os crimes da era Milošević, tal como os Albaneses do Kosovo. Todos os povos têm de enfrentar os seus crimes históricos.
É bom e correcto que estejamos a aproximar a Sérvia da União Europeia e concordo que a facilitação de vistos não é suficiente; deveríamos estabelecer um regime de isenção de vistos para os cidadãos da Sérvia, sendo também pelo menos de igual importância acelerar o processo de atribuição à Sérvia do estatuto de país candidato. Temos o Kosovo, que representa um enorme risco; de acordo com as estimativas elaboradas com base na informação do Conselho da Europa, espera-se que deixem o Kosovo cerca de 100 000 refugiados, refugiados sérvios, e será sobretudo Voivodina que terá de lidar com esta situação.
Impõe-se um agradecimento pelo facto de as alterações propostas pelo senhor deputado Kacin darem uma imagem objectiva dos processos inter-étnicos em Voivodina, das atrocidades que ainda persistem e da necessidade de legislar sobre o estatuto legal dos Conselhos Nacionais, da necessidade de representação proporcional das minorias na força policial e no sistema judicial e da necessidade de manter as radiodifusões das minorias e o seu financiamento. Globalmente, felicito o senhor deputado Kacin: aproximar a Sérvia da União Europeia é um passo importante. Obrigado pela vossa atenção.
Kinga Gál
(HU) Senhora Presidente, obrigada pela oportunidade de me pronunciar. Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com este relatório e acredito que a versão adoptada pela Comissão é especialmente boa e equilibrada. As perspectivas de adesão da Sérvia à União Europeia são de especial importância para a Hungria. Temos um interesse fundamental em ver o nosso vizinho aceite nesta Comunidade logo que possível. Isto representa a única alternativa de reconciliação por oposição a uma situação de tensão inter-étnica, guerra e discriminação contra as pessoas ou a sua humilhação porque simplesmente a sua língua materna ou costumes são diferentes.
Obviamente, não nos é indiferente o destino da minoria étnica húngara da Sérvia e, de facto, temos feito um esforço para manter a questão de Voivodina na agenda europeia. Uma coisa que é muito importante, e fico satisfeita por ver que consta do relatório, é chamar a atenção para a necessidade de manter o carácter multi-étnico de Voivodina, que se desenvolveu ao longo de muitos séculos. A base para esta pluralidade étnica é a coexistência de diferentes grupos étnicos, um tipo de coexistência que se baseia não em silêncio e humilhação mas em genuína igualdade perante a lei e oportunidades iguais. Na actualidade, infelizmente, isto não faz parte da realidade quotidiana naquela região.
Penso que é especialmente importante manter o equilíbrio étnico da região e as suas características especiais e, na minha opinião, realojar refugiados sérvios nesta região poria em perigo a possibilidade de manter este equilíbrio precário e poderia exacerbar o conflito inter-étnico. Já vimos muitos maus exemplos deste tipo de conflito no passado recente. Neste sentido, gostaria de chamar a atenção, por exemplo, para um caso que permanece por resolver até hoje: o destino dos jovens de etnia húngara a quem foi aplicada uma sentença desproporcionadamente severa, num exemplo claro de discriminação étnica em Temerin. Globalmente, portanto, os Balcãs necessitam da União Europeia porque o espírito, princípios e sistema institucional da União Europeia, e o facto de ser coerente - e sublinho especialmente este último aspecto - permitirão criar uma vida que seja viável. Muito obrigada.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, segui naturalmente este debate com muito interesse e não deixei, naturalmente, de tomar nota das sugestões ou mesmo das preocupações que foram aqui expressas por muitos dos Senhores Deputados.
De qualquer forma parece-me que o resultado deste debate é claro. Ele aponta para o facto de que apenas a concessão de uma perspectiva verdadeiramente europeia para a Sérvia pode trazer paz, estabilidade e progresso nesse país e estabilidade também para a região dos Balcãs Ocidentais. Este é, de resto, digamos, um dado adquirido, porque o Conselho tem reafirmado, vez após vez, que efectivamente o futuro da Sérvia reside, está, naturalmente, na sua futura pertença à União Europeia.
Todos sabemos que esse projecto não é um projecto sem condições. Há naturalmente condições que terão que ver e têm que ver com o próprio processo político interno da Sérvia, com o respeito pelos valores democráticos e com o respeito pelos valores que são próprios de um Estado de direito. Mas tem também que ver, naturalmente, com a colaboração que a Sérvia terá que prestar ao Tribunal Penal Internacional. Muito foi feito pela Sérvia já nesse sentido de colaborar com o Tribunal. Todos sabemos que outros gestos e outros passos terão que ser dados. Mas permitam-me aqui que expresse uma nota de confiança e de estímulo para que efectivamente as autoridades sérvias possam, já no fim deste processo, efectivamente dar os passos que ainda são necessários para que essa cooperação seja efectivamente uma cooperação total.
Nós devemos, a União Europeia deve, ajudar a Sérvia. Do nosso ponto de vista é um erro estratégico deixar a Sérvia e o seu povo numa espécie de limbo sem orientação, sem perspectiva, sem projecto. É um erro estratégico que não deveremos cometer e se o não devemos cometer devemos fazer tudo para o evitar.
Não quero também deixar aqui de me regozijar com os progressos que têm sido feitos relativamente à possibilidade de livre circulação de nacionais sérvios no espaço europeu. Poderemos progredir também nesse caminho. Alguma coisa foi feita e essa coisa que já foi feita, essas iniciativas que já tomámos têm que ser devidamente saudadas.
Temos também que oferecer uma perspectiva de futuro à juventude da Sérvia. É na juventude, naturalmente, que se construirá e é com a juventude naturalmente que se constituirá uma Sérvia democrática que partilhe plenamente os nossos valores e os nossos princípios e que possa aspirar a ser parte integrante da União Europeia.
Olli Rehn
Comissário. - (FI) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores, quero agradecer a todos por este debate objectivo e responsável, assim como ao relator pelo seu relatório muito concreto. A julgar pelos debates, existe um amplo consenso no Parlamento e globalmente na UE de que o futuro da Sérvia está na União Europeia e a porta da UE lhe será aberta quando preencher as condições, e que o Governo sérvio dispõe dos meios para trazer a Sérvia para a Europa. A maioria dos cidadãos sérvios apoia e aprova esta evolução.
O Governo sérvio está agora a desempenhar, em grande medida, o papel de um guarda que tem as chaves na mão. Espero que use agora as suas chaves e ponha em prática a vontade do povo sérvio - a vontade dos Sérvios de se virarem para a União Europeia. Podem ter a certeza de que iremos tomar nota das opiniões expressas no presente relatório, e que as iremos também incluir no nosso próprio relatório de avaliação.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 25 de Outubro de 2007.
