1. Assassinatos de defensores dos direitos do Homem na Rússia
Presidente
Declaro que recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos termos do artigo 122.º do Regimento, sobre assassinatos de defensores dos direitos do Homem na Rússia.
Heidi Hautala
autora. - (FI) Senhor Presidente, importa que façamos aqui uma breve reflexão sobre os activistas dos direitos do Homem recentemente assassinados no Norte do Cáucaso e acendamos uma vela em sua memória. Convém lembrar que Natalia Estemirova, Zarema Sadulayeva, Alik Dzhabrailov, e muitos outros que sofreram e perderam as suas vidas em defesa dos direitos do Homem, merecem o apoio de todos nós. Infelizmente, não lográmos dar-lhes o apoio suficiente enquanto foram vivos.
É alarmante que a Rússia não tenha tido capacidade para proceder a investigações criminais suficientemente rigorosas para esclarecer estes homicídios e julgar os culpados. Constatei que a União Europeia comunicou com a Rússia a título oficial sobre o assunto. Contudo, é por de mais evidente que os nossos esforços são insuficientes, pelo que teremos de considerar seriamente o que podemos fazer para que o Estado de direito funcione na Rússia e para sublinhar a importância desta questão quando negociarmos o novo acordo de parceria e cooperação com aquele país.
De igual modo, temos de pensar no modo de dar maior apoio aos defensores dos direitos do Homem na Rússia. Devíamos discutir uma eventual oferta de protecção aos que se encontram em perigo e a possibilidade de as instituições da UE lhes concederem vistos rapidamente, para que possam sair da Rússia, onde têm a sua integridade física e as suas vidas em risco. Na opinião do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, importa que o Parlamento Europeu crie um centro que divulgue informação sobre a situação dos activistas dos direitos do Homem cuja vida esteja em perigo e que pugne por ajudá-los em colaboração com as demais instituições. Podemos fazer muita coisa. Numa dada ocasião, Anna Politkovskaya disse que o Ocidente pode fazer muito, mas faz muito pouco.
(Aplausos)
Véronique De Keyser
Senhor Presidente, vou aproveitar o pouco tempo de que disponho para esclarecer a posição do meu grupo, que não assinou a declaração conjunta e que apresenta uma resolução separada.
Antes de mais, gostaria de dizer que estamos absolutamente de acordo com a resolução conjunta no que respeita a Natalia Estemirova, Zarema Sadulayeva e Alik Dzhabrailov.
Ficámos extremamente emocionados com estes novos assassinatos que, efectivamente, não passam de assassinatos entre outros, entre os militantes dos direitos do Homem na Chechénia.
Na nossa resolução, pedimos exactamente a mesma coisa que a resolução conjunta, ou seja, condenamos o ataque, pedimos um inquérito, preocupamo-nos com o clima de deterioração dos direitos humanos para os militantes na Rússia.
Onde a nossa posição diverge é sobre a importância que foi dada, na resolução conjunta, a todos os defensores dos direitos humanos e à situação no Norte do Cáucaso em geral. Pensamos que existem talvez outros locais para isso - e comprometo-me a fazê-lo -, nomeadamente na resolução que precederá a cimeira União Europeia-Rússia. Pretendemos que essa agenda dos militantes dos direitos humanos e da defesa desses militantes faça parte desta resolução, mas também de todas as negociações que teremos com a Rússia.
Assim, trata-se aqui - esclareço - de um simples problema de timing e de local. Trata-se de uma questão política, que tem de ser tratada de forma política e não apenas aqui, nas questões actuais e urgentes. Eis a razão pela qual preferimos fazer a distinção mas, como é evidente, quanto à matéria de fundo, estamos inteiramente de acordo com os outros grupos.
Renate Weber
autora. - (EN) Senhor Presidente, permita-me que apresente a esta Assembleia alguns factos. Ainda neste ano, em Janeiro, Stanislav Markelov, o advogado defensor dos direitos humanos que representava a jornalista assassinada Anna Politkovskaya, foi baleado mortalmente a meio da tarde na baixa de Moscovo. Na mesma ocasião, Anastasia Baburova, uma jornalista que tentou protegê-lo, foi também alvejada e morreu.
Em Julho, Natalia Estemirova, uma conhecida activista dos direitos humanos e jornalista russa, foi encontrada morta na Inguchétia após ter sido raptada por homens armados na vizinha Chechénia. Menos de um mês depois, uma outra activista não governamental, Zarema Sadulayeva, e seu marido foram raptados e assassinados.
No mês de Agosto, o jornalista Malik Akhmedilov foi morto a tiro pouco tempo depois de sair de sua casa em Dagestan. Seis grandes jornalistas e activistas dos direitos humanos assassinados em menos de oito meses.
Estes raptos e assassinatos são simplesmente o culminar da deterioração da situação dos direitos humanos na Rússia, em que vozes independentes, incluindo advogados, jornalistas e outros activistas, são cada vez mais objecto de violência, de ameaças e de acusações sem fundamento.
As violações dos direitos humanos na Rússia e, especialmente no Cáucaso do Norte, não podem continuar a ser ignoradas. Não podemos ser ingénuos ao ponto de acreditar que a super-potência Rússia, que dispõe de um dos serviços de informações mais fortes do mundo, não é capaz de encontrar os autores de tais actos e levá-los a responder perante a justiça.
Cumpre a todos nós, independentemente da nossa cor política, entender que a impunidade face a ataques perpetrados contra defensores dos direitos humanos contribuirão para mais violência e para um cultura crescente de anarquia. As autoridades russas têm de assegurar a segurança física e liberdade de circulação e de expressão dos defensores dos direitos humanos, em conformidade com a Declaração das Nações Unidas sobre os Defensores de Direitos Humanos.
Bernd Posselt
autor. - (DE) Senhor Presidente, perguntaram uma vez ao nosso anterior decano dos deputados, Otto von Habsburg, se tinha pena de ser deputado em vez de imperador. Respondeu que não, pois se fosse imperador teria de tratar um tolo por "Vossa Excelência", mas enquanto deputado podia chamar tolo a um tolo. Lembro-me desta história quando são levantadas questões de direitos humanos.
Não somos um corpo diplomático, mas, sim, um corpo parlamentar político. Podemos dizer a verdade. Há um ditado que reza assim: " O peixe começa a cheirar mal pela cabeça.". Não é o caso - e gostaria de agradecer à senhora deputada Renate Weber a intervenção clara que proferiu - que estes incidentes e assassínios no Cáucaso sejam de algum modo fortuitos ou obra de alguma força negra, mas, pelo contrário, desde que o senhor Putin ascendeu ao poder, o que está ligado à questão da Chechénia e à misteriosa explosão de casas em Moscovo, tem havido ali desde há anos um rasto de sangue que conduz sempre à Chechénia e afecta pessoas inocentes: civis e, em particular, activistas dos direitos humanos que, como os referidos - e muitas destas pessoas eram nossas conhecidas pessoalmente - não só pugnam pelos direitos humanos dos chechenos, mas também por uma Rússia democrática, por um entendimento entre os povos da Chechénia e da Rússia e pela paz no Cáucaso. Estas pessoas estão a ser assassinadas umas a seguir às outras.
Senhora Deputada Véronique De Keyser, esta é a razão pela qual foi necessário ter um debate de urgência. Seríamos motivo de chacota se uma mulher que foi elogiada neste Parlamento e que foi recebida em Estrasburgo devido ao seu empenho na defesa dos direitos humanos fosse assassinada diante dos nossos olhos e adiássemos o debate sobre o assunto para uma data posterior.
A Rússia está a ver com toda a atenção se estamos em posição de reagir imediatamente - e nós temos de o fazer dizendo com toda a clareza: ponham fim aos assassínios e à violação dos direitos humanos, e concedam a liberdade à Chechénia e à Rússia, mas, acima de tudo, ponham termo à violação sistemática dos direitos humanos e aos assassínios em circunstâncias misteriosas.
Tomasz Piotr Poręba
autor. - (PL) Uma vez mais, a questão da violação dos direitos humanos na Rússia reaparece na ordem do dia do Parlamento Europeu.
Para além da sistemática perseguição de minorias religiosas e étnicas, assiste-se com regularidade ao assassínio de activistas que lutam pelos direitos humanos. Na Rússia, os jornalistas e os trabalhadores de ONG arriscam diariamente as suas vidas no desempenho das suas funções. Ameaças, raptos, tortura, detenções arbitrárias e assassinatos estão a tornar-se um lugar-comum. O facto de as autoridades russas não investigarem activamente estes crimes, de não se ter chegado a qualquer resultado e de os autores destes crimes continuarem a monte não só prova a completa ineficácia da actuação das autoridades como o seu tácito consentimento e indiferença.
O respeito pelos direitos humanos deveria ser uma questão central nas relações entre a União Europeia e a Rússia. É nosso dever exigir que a Rússia garanta a realização de investigações adequadas e eficazes a esses casos, a punição dos seus autores e o fim deste tipo de assassinatos hediondos.
Cornelia Ernst
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como novata neste Parlamento, permitam-me que comece por dizer que as questões dos direitos humanos são também extremamente importantes para o meu partido, a Esquerda alemã, e que condenamos toda a violação dos direitos humanos - independentemente de onde, e por quem, foi cometida. Isto não tem nada a ver com a ingerência nos assuntos internos de um país.
Há anos que estou francamente apreensiva e indignada com o facto de, repetidamente, os activistas dos direitos humanos envolvidos na situação da Chechénia estarem a ser assassinados. Natalia Estemirova, Stanislav Markelov e Zarema Sadulayeva são exemplos de crimes verdadeiramente chocantes. Por conseguinte, é importante que nós, neste Parlamento, nos ocupemos deste assunto.
Preocupa-me que casos como o do assassínio de Anna Politkovskaya não sejam investigados. Se este processo for agora reaberto, espero sinceramente que os seus autores sejam descobertos e presos, porque de outro modo há o risco de mais derramamento de sangue e de isso ser visto como uma licença para cometer actos deste tipo. O que esperamos é, simplesmente, que seja feita uma investigação imediata e completa destes crimes e que este caso seja tratado sem contemplações, e que a Rússia não espere mais para tomar em mãos, ela própria, a luta pela defesa dos direitos humanos. Não pode acontecer que a defesa dos direitos humanos signifique, de algum modo, uma condenação à morte. Penso também que a próxima cimeira UE-Rússia precisa de atacar estas questões com carácter de urgência, e não meramente como questões laterais, mas com a importância que elas merecem.
Pessoalmente, espero também que os direitos humanos sejam discutidos francamente neste Parlamento. Teria preferido que o debate destas questões não ocorresse numa Quinta-feira à tarde e considero que este assunto nos devia preocupar, ainda que se tenha tratado de empresas e comércio. É dada muitas vezes menor prioridade a estas questões. É isso que queremos mudar e é isso também uma coisa que queria dizer aqui.
Filip Kaczmarek
Senhor Presidente, num país com uma elevada taxa de criminalidade, poder-se-ia avançar a teoria de que as mortes dos activistas que lutam pelos direitos humanos fossem uma coincidência. São uma coincidência, porque, de um modo geral, são muitas as pessoas que são vítimas do crime nestes países. Hoje, 17 de Setembro, devo recordar a todos um triste aniversário, a saber, o 70º aniversário da invasão da Polónia pelas tropas soviéticas. Na sequência dessa invasão, as tropas soviéticas abateram pelo menos 21 768 cidadãos polacos. Por que refiro eu este facto? Porque os Russos argumentam agora que o que sucedeu então foram actos de delito comum, da mesma forma que os assassinatos dos activistas de direitos humanos são "delitos comuns".
A escala a que têm sido assassinados os activistas que lutam pelos direitos humanos na Rússia é tal que interpretar este fenómeno como o resultado de "crimes comuns" é absolutamente irresponsável. A teoria de que estes assassinatos são "coincidências" não é plausível. A natureza sistemática destas mortes é reveladora de que a responsabilidade por estas mortes frequentes tem de ser encontrada no ambiente político e social russo. A crise moral no país, a tendência para trivializar a morte, a desumanização, o relativismo e a perda de valores são os culpados do facto de estes problemas não serem levados a sério. Penso que a nossa resolução é equilibrada e ajudará os russos a resolverem a questão.
Justas Vincas Paleckis
em nome do Grupo S&D. - (LT) O Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu não pode ficar indiferente aos recentes assassínios de activistas dos direitos do Homem na Rússia. As mortes de Anna Politovskaya, Natalya Estemirova, Zarema Sadulayeva e Andrei Kulagin não devem continuar a não fazer sentido. Condenamos absolutamente os perpetradores dessas bárbaras acções, bem como o facto de, infelizmente, em certas regiões da Rússia, existir uma atmosfera de impunidade e de os crimes políticos não serem objecto de investigação.
O Presidente russo Dmitry Medvedev prometeu que os autores dos crimes irão ser encontrados e punidos. A sua reacção foi mais forte do que a do anterior Presidente, mas, até agora, são apenas palavras. O tempo dirá se as autoridades russas são capazes de levar a cabo os compromissos assumidos, tão importantes para os cidadãos do país e para a comunidade internacional. Em nossa opinião, na resolução proposta, a avaliação das acções russas no Cáucaso do Norte excedeu a área de aplicação da resolução, motivo por que os Social-democratas decidiram adoptar o seu próprio documento separado. Os Social-democratas estão convencidos de que a situação dos direitos humanos na Rússia melhoraria realmente as consultas entre a UE e a Rússia forem intensificadas. O Parlamento Europeu, a Duma de Estado e as organizações civis, sociais e dos direitos humanos da UE e da Rússia deviam contribuir activamente para essas consultas. Sublinhamos que a protecção dos direitos humanos devia ser discutida pormenorizadamente no próximo encontro entre os dirigentes da UE e da Rússia. Este assunto está a tornar-se parte inerente do novo acordo entre a UE e a Rússia.
Laima Liucija Andrikien
(LT) Tanto este debate como a resolução do Parlamento Europeu sobre o assassínio de activistas dos direitos humanos na Rússia são particularmente importantes, especialmente agora, que ouvimos relatos atrás de relatos sobre os assassínios na Rússia dos defensores dos direitos humanos Natalya Estemirova, Alik Jabrailov, Zarema Sadulayeva e outros. A União Europeia não pode ficar indiferente ao brutal assassínio de activistas dos direitos humanos. Nas nossas relações com a Rússia, temos de sublinhar - e fazemo-lo - que as investigações destes assassínios levam demasiado tempo e, geralmente, acabam sem se estabelecer quem foi culpado. Essa prática inadmissível está a tornar-se norma na Rússia, especialmente no caso de crimes ocorridos na Chechénia, onde prospera a impunidade. Um dos nossos valores fundamentais é o respeito do direitos humanos, da dignidade humana e da vida humana, e nenhum interesse pragmático se pode sobrepor a estes valores. Penso que, por uma questão de honra, o Presidente russo Dmitri Medvedev devia assegurar que tudo se fez para investigar plenamente os raptos e os casos de assassínio envolvendo defensores dos direitos humanos e para trazer os culpados perante a Justiça.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, a situação dos direitos humanos na Rússia mudou para pior. Exortamos neste momento as autoridades russas a fazerem tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar a protecção dos defensores dos direitos humanos. Temos noção de que o que falta é a vontade de fazer esse "tudo", porém sabemos que é possível fazê-lo, dado que o Kremlin exerce uma influência decisiva no poder judicial e nas estruturas do poder da Rússia. Por isso mesmo, o fracasso do poder judicial russo na protecção dos defensores humanos permite admitir a cumplicidade do regime nestes crimes.
A nossa mensagem hoje deve ser transmitida aos governos da UE e à Comissão. Enquanto o Kremlin pensar que as preocupações com o destino dos defensores dos direitos humanos se mantêm ao nível das declarações, sem consequências nas relações económicas, o Sr. Putin e o Sr. Medvedev podem concluir que a UE não aprendeu com o gritante assassinato de Anna Politkovskaya.
Bogusław Sonik
(PL) Estamos, de facto, a debater a violação dos direitos humanos na Rússia num dia de grande valor simbólico. Exactamente há 70 anos, em 17 de Setembro de 1939, o Exército Vermelho - em conluio como Hitler - ocupou um terço da Polónia, que então lutava contra a invasão alemã. As forças de Estaline assassinaram milhares de polacos, e centenas de milhares de outros foram levados para campos de concentração soviéticos. Em Katyń, milhares de oficiais polacos foram assassinados a mando de Estaline. Para nós, a data de 17 de Setembro continua a assinalar um dia de vergonha para a Rússia de Estaline.
A Rússia dos nossos dias não tem coragem suficiente para enfrentar esta tremenda verdade. O seu actual Governo fornece justificações inconcebíveis para a sua antiga aliança com Hitler. Até hoje, Moscovo tem vindo a recusar-se a conceder acesso aos arquivos relativos ao massacre de Katyń.
As Histórias de muitos países contêm acontecimentos hediondos. A maturidade de uma nação mede-se pela sua capacidade de se confrontar com o seu passado e denunciar aquilo que precisa de ser denunciado na sua História. A Alemanha dos nossos dias é um exemplo dessa atitude. Só então o passado deixará de ser um fardo para a actual Rússia e lhe abrirá o caminho para que possa entrar na comunidade das nações livres e democráticas de cabeça erguida. Só então a Rússia conseguirá, de uma vez por todas, retirar do pescoço o garrote do seu passado Estalinista e deixar de lutar contra os seus próprios cidadãos, que actualmente arriscam a própria vida para defender as liberdades fundamentais e os direitos humanos.
Homenageamos aqui a vítimas desses assassinos. Manteremos viva a sua memória.
Rui Tavares
Boa tarde a todos. O assassínio de Natalia Estemirova foi seguido nesta casa com muita emoção por todos nós, uma vez que soubemos do seu rapto no próprio dia em que reunimos pela primeira vez e, só algumas horas depois, do seu assassinato. É algo que não pode deixar de comover qualquer pessoa em qualquer parte do mundo em que se encontre e, como já disse a minha colega Cornelia Ernst, eu creio firmemente que a esquerda deve defender os defensores dos direitos humanos e os direitos humanos em toda a parte, independentemente do país em que ocorram.
Os efeitos destes ataques, deste assédio aos activistas dos direitos humanos na Rússia, são muito preocupantes, funcionam como intimidação e serão, certamente, muito traumatizantes para toda a gente que queira defender os direitos humanos na Rússia e, portanto, são uma primeira camada de uma ofensiva que depois acaba por deteriorar toda a situação dos direitos humanos, para além dos direitos humanos dos próprios activistas.
Portanto, os efeitos destes assassinatos são imprevisíveis, são preocupantes. Sem uma investigação judicial rápida e eficaz, sem garantias de que a segurança dos activistas dos direitos humanos será respeitada, a situação pode, de facto, ter uma evolução muitíssimo preocupante. É por isso que terei todo o gosto em votar favoravelmente esta resolução e em seguir os seus apelos às autoridades russas para que protejam os activistas dos direitos humanos.
Eu venho de Portugal, do outro extremo da Europa, e irei na próxima semana para a Rússia. Amanhã mesmo irei buscar o meu visto à embaixada da Rússia, e creio que as relações entre a Europa e a Rússia são da maior importância e que a Europa deve muito à Rússia. A primeira coisa que a Europa deve à Rússia é franqueza e clareza também na defesa dos direitos humanos e das liberdades dos nossos concidadãos europeus russos.
Eija-Riitta Korhola
(FI) Senhor Presidente, a sua língua é tão bonita que decidi tentar agradecer-lhe em húngaro: köszönöm. Senhor Deputado Tavares, gostaria de responder aos seus comentários. O trabalho em prol dos direitos do Homem é uma preocupação não apenas da esquerda, mas também do centro-direita. Espero que isso nos induza à cooperação. A senhora deputada Ernst mencionou algo que é absolutamente correcto. Enquanto estamos a debater aqui esta questão, no plenário, a maioria dos deputados está já a caminho de casa, pelo que temos trabalhar juntos para fazer do assunto em apreço uma prioridade política.
Fui já membro da Comissão dos Assuntos Externos e, posteriormente à sua criação, da Subcomissão dos Direitos do Homem. Quando apresentava alterações, por vezes fazia-o em sede de Comissão dos Assuntos Externos, o que levava os meus colegas a perguntarem-me por que continuava a apresentar alterações naquela comissão, visto que tínhamos uma Subcomissão dos Direitos do Homem para esse fim. Na altura, pensei que algo de errado se passaria se a nossa Subcomissão dos Direitos do Homem se tornasse uma espécie de gueto ou se os direitos do Homem ficassem reservados àquele organismo. Vamos trabalhar juntos para que os direitos do Homem não sejam matéria exclusiva de ninguém.
Kristian Vigenin
(BG) Senhor Presidente, Senhora Comissária, a intervenção do senhor deputado Posselt perturbou-me. Gostaria de salientar que aquilo que a senhora deputada De Keyser fez em defesa dos direitos do Homem não pode ser posto em causa numa discussão desta natureza, dado que provou ser um elemento importante no tratamento desta matéria neste Parlamento.
Em nenhuma circunstância permitirei, nem penso que seja correcto, que se questione o empenho do Grupo S&D na protecção dos direitos do Homem, pois também o fizemos quando o seu grupo, Senhor Deputado Posselt, tentou secundarizar os crimes cometidos em Guantánamo e o tratamento dado aos prisioneiros iraquianos pelas tropas dos EUA.
Quanto ao tema dos direitos do Homem na Rússia, trata-se, de facto, de um grave problema, que reconhecemos como tal, e a resolução que estamos a apresentar é suficientemente firme e incisiva. No entanto, pensamos também que este Parlamento precisa de se centrar verdadeiramente nas questões, em vez de se limitar a estar sempre a apresentar uma longa lista de problemas nas nossas relações com a Rússia, quando eles não têm qualquer efeito neste país.
Nesse sentido, na próxima semana, vamos enviar uma delegação do Grupo S&D para conversações em Moscovo, nas quais esta questão em particular será levantada. Não se sirvam de situações de emergência como esta no domínio dos direitos do Homem para apresentar uma longa lista de problemas. Não é esse o propósito do debate de hoje.
Miroslav Mikolášik
(SK) Gostaria de manifestar a minha tristeza e profunda preocupação com os acontecimentos ocorridos em Junho deste ano na Federação Russa. Fiquei abalado com os assassínios brutais dos activistas russos, como Natalia Estemirova e Andrei Kulagin e outros, que estavam empenhados em prol dos direitos humanos e que defendiam a verdade e a justiça. É necessário fazer todos os esforços para deter e punir os assassinos. Felicito e apoio medidas que tem de ser tomadas para resolver estes assassínios.
Também houve uma violação de acordos internacionais em Agosto de 2008, quando, durante o conflito entre a Rússia e a Geórgia, as forças armadas russas atacaram áreas habitadas e não conseguiram proteger a população civil da violação dos seus direitos por combatentes armados da Ossétia do Sul num território que, de facto, estava sob controlo russo. O Governo russo tem de declarar de forma inequívoca que não serão toleradas violações dos direitos humanos.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, está desenvolver-se na Rússia uma cultura de impunidade criminal no que se refere à violação dos direitos dos defensores dos direitos humanos. Os jornalistas que ousam pôr em causa a visão oficial dos acontecimentos são molestados; as minorias étnicas são indignamente vítimas de violentos crimes, uma situação que parece continuar sem solução; os defensores das grandes liberdades são na melhor das hipóteses marginalizados e, na pior, violentamente silenciados.
É difícil compreender exactamente de onde parte a ameaça aos defensores dos direitos humanos na Rússia, mas a verdade é que continuamos, uma e outra vez, a assistir à impunidade de graves violações e a uma falta de interesse por parte das autoridades judiciais.
A Rússia habituou-se à atitude inconsequente da UE. Isto é claro na forma como a União reagiu à ameaça por parte da Rússia à Ucrânia ou à invasão e ocupação da Rússia do território soberano da Geórgia, no Verão passado.
É óbvio que há questões estratégicas vitais em jogo nas boas relações da UE com a Rússia, mas não podemos permitir que estas questões apaguem a nossa obrigação de fazer valer as liberdades fundamentais e valores comuns europeus, liberdades e valores que os próprios cidadãos russos deverão poder partilhar de forma absolutamente pacífica e em segurança.
Krisztina Morvai
(HU) Durante 25 anos, estive envolvida profissionalmente na defesa dos direitos humanos. É por esse motivo que, especialmente na qualidade de advogada, sinto um profundo sentimento de pesar, quando penso nos meus colegas que perderam as suas vidas em relação com esta profissão absolutamente maravilhosa. Gostaria, igualmente, de expressar nesta nota os meus sinceros pêsames às suas famílias e entes queridos.
Qual seria o bom caminho a seguir num momento como este? Exigir uma investigação imediata e pormenorizada dos factos, levada a cabo pelos organismos estatais relevantes. Gostaria de que este Parlamento tivesse a confiança e a autoridade moral para o fazer. Receio, porém, que não seja esse o caso. Porquê? Porque essas exigências só são feitas a países que não pertençam à Comunidade Europeia. As coisas, porém, são diferentes quando se trata de direitos humanos gravemente violados num Estado-Membro da União Europeia, como aconteceu no meu país, a Hungria, onde pessoas foram alvejadas à queima-roupa numa reunião de massas, de vários milhares de pessoas, organizada pelo partido do homem que, neste momento, está a presidir a esta sessão, o Vice-presidente Pál Schmitt, para comemorar o aniversário da revolução de 1956 e lutar pela liberdade. Este Parlamento não mandou levar a cabo qualquer investigação deste caso, nem da situação de crise que se tem mantido desde então.
Receio que, enquanto isso não acontecer e enquanto alguém, que foi membro do Governo que aprovou que os disparos sobre as pessoas possa ser Vice-presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos deste Parlamento, não podemos ter verdadeira confiança nem autoridade moral em outro país, para pedir que seja levada a cabo este tipo de investigação num país que não pertence à Comunidade Europeia. Queria, por conseguinte, pedir-lhes que proponham e exijam uma investigação imediata das violações dos direitos humanos na Hungria. Muito obrigada.
Cristian Dan Preda
(RO) Gostaria de dizer, antes de mais, que me sido desiludido pelo facto de esta Câmara ter estado cheia aquando da discussão da crise no sector do leite e de, agora que se discutem os direitos humanos, me parecer que não deverão estar presentes mais do que 40 deputados. É lamentável que assim seja. Não quero com isto dizer que a crise no sector do leite não é importante, mas sim que um problema como o dos direitos humanos é da máxima importância política para todos nós.
Gostaria igualmente de dizer que considero inaceitável que este ano, no qual, como bem se sabe, muitos países da Europa Central e de Leste celebram o 20º aniversário da queda do comunismo, exista uma potência, mesmo à nossa porta, originária desses regimes comunistas, que demonstre tamanha indiferença face a crimes perpetrados contra activistas que lutam pelos direitos humanos. Considero que a desvinculação do totalitarismo deverá ser claramente afirmada por todos nós.
Meglena Kuneva
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, o debate de hoje sobre a situação dos defensores dos direitos do Homem na Rússia é oportuno e indicado. A recente vaga de violência contra os defensores dos direitos do Homem trouxe bem a lume os graves perigos que estes correm no exercício das suas actividades. Muitos pagaram o preço mais alto por dar a conhecer as violações dos direitos humanos. Prestamos homenagem a todos aqueles que perderam as suas vidas e a todos os que continuam a fazer o seu trabalho nestas circunstâncias.
Muita da violência perpetrada contra os defensores dos direitos humanos teve lugar no Cáucaso do Norte, num contexto de crescente instabilidade. A Comissão conhece muitos deles. São parceiros altamente respeitados no domínio da implementação de projectos ligados aos direitos humanos. Civis inocentes, agentes das autoridades responsáveis pela aplicação da lei e funcionários do governo perderam as suas vidas no conflito que grassa na região.
A violência contra os defensores dos direitos humanos não se limita ao Cáucaso do Norte. Há informação de que activistas, advogados e jornalistas independentes em toda a Federação Russa enfrentam violência, são molestados e intimidados. A UE tem de continuar a manifestar-se contra esta violência e insistir na necessidade de a Rússia honrar os compromissos assumidos enquanto membro das Nações Unidas, da OSCE e do Conselho da Europa.
É fundamental que os ataques e as mortes violentas de activistas da sociedade civil sejam devidamente investigados e que os autores sejam rapidamente identificados e punidos. Só através da aplicação de um procedimento legal e efectivo contra estes assassinatos é que o clima de medo e impunidade poderá dissipar-se.
O Presidente Medvedev manifestou-se contra o que designou como "o niilismo legal" que prevalece na Rússia. A UE continua disposta a apoiar a Rússia na sua reforma judicial em curso. A UE valoriza a oportunidade que tem de debater as suas preocupações sobre direitos humanos com as autoridades russas. Saudamos a maior abertura que o Presidente Medvedev manifesta para debater estas questões com a UE.
A próxima Cimeira UE-Rússia representa uma nova oportunidade de prosseguir estas discussões, que deverá ser complementada com um intercâmbio entre peritos. As consultas regulares UE-Rússia no domínio dos direitos humanos oferecem uma oportunidade de alargar o âmbito destas conversações, bem como a variedade dos interlocutores com quem debatemos as questões sobre direitos humanos.
A segurança dos defensores dos direitos do Homem tem de ser a primeira preocupação. Instamos as autoridades russas a desenvolver todos os esforços possíveis para assegurar que todos aqueles que, pelo seu trabalho, dão a conhecer as violações dos direitos humanos, o possam fazer sem medo da violência ou intimidação.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no final do debate.
