Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

Needle
Senhor Presidente, não vou falar especificamente da acta, mas sim da Agenda de Bruxelas , que acabamos de encontrar nos nossos cacifos. Trata-se de um pormenor, que é porém importante: a agenda noticiosa da unidade de informação sobre as sessões refere os debates importantes sobre a união económica e monetária travados na noite passada. Como é evidente, este Parlamento está muito interessado na posição britânica nesta matéria.
Contudo, a tipografia que imprime os registos e documentos relevantes do Parlamento britânico anunciou esta semana que ia fazer despedimentos, e que centenas de pessoas iam perder o seu posto de trabalho, em Norwich e noutros locais. Ora isso pode comprometer gravemente a disponibilização futura de informação a este Parlamento e aos nossos deputados. Quereria solicitar que se associassem a mim para contactar o serviço de publicações britânico, que foi privatizado recentemente, a fim de lhe pedir garantias claras de que todos os deputados a este Parlamento poderão ter acesso aos mesmos serviços que eram prestados até aqui aos nossos deputados quando esse organismo era público, a saber, o necessário acesso a todos os documentos relevantes do Parlamento e do Governo britânico, por exemplo, no que se refere à união económica e monetária.

Presidente
Não creio que isso que referiu seja da competência do Parlamento.
Vamos investigar o caso e, se for possível, tomaremos medidas.
(O Parlamento aprova a acta)

Emprego - Regimes de segurança social - Intervenções estruturais
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
A4-0369/96, do deputado Wolf, em nome da Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego, sobre o Relatório da Comissão «Emprego na Europa - 1996» e a Comunicação da Comissão sobre a Acção para o Emprego na Europa - Um Pacto de Confiança (COM(96)0485 - C4-0553/96); -A4-0278/96, do deputado Ribeiro, em nome da Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego, sobre a proposta de regulamento do Conselho (COM(95)0735 - C4-0108/96-96/0001(CNS)) que altera, a favor dos titulares de prestações de pré-reforma, o Regulamento (CEE) nº 1408/71, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade, e o Regulamento (CEE) nº 574/72, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1408/71; -A4-0358/96, do deputado Lage, em nome da Comissão da Política Regional, sobre a comunicação da Comissão (COM(96)0109 - C4-0230/96) sobre as intervenções estruturais comunitárias e o emprego.
Wolf
Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Presidente da Comissão! Creio que o tema hoje em debate é verdadeiramente fulcral para o destino da União Europeia. Se conseguir mostrar aos seus cidadãos que o desemprego maciço pode ser superado através da União Europeia, que o seu contributo pode ser essencial para resolver o problema, então a UE tem um bom futuro pela frente.
Se o não conseguir, se entre os cidadãos se fortalecer a ideia de que a União Europeia é uma parte desse problema, então temos de nos armar para os tempos difíceis que advirão para a integração europeia. Lembro mais uma vez as três grandes tarefas, na perspectiva dos Verdes, a que temos de deitar mãos e onde está por assim dizer, o nó do problema do emprego, que se impõe desatar antes de podermos dar sequer o primeiro passo.
A primeira é o problema da crise ecológica, que exige a reestruturação ecológica dos nossos métodos de produção. Em segundo lugar está o problema da destruição da coesão social e da solidariedade nas nossas sociedades nos últimos quinze anos, pelo que precisamos de um novo Contrato Social e de um novo contrato sobre o papel dos dois sexos para reconstruir a solidariedade social sobre uma base sustentável. Em terceiro lugar temos a tarefa que nos compete especificamente a nós, parlamentares europeus e instituições europeias, e que constitui em assentar finalmente a construção europeia em bases sustentáveis sociais e ecológicas.
O emprego é o primeiro passo a dar, o primeiro aspecto fulcral que nos cabe solucionar para podermos passar aos seguintes. Desde a comissão temporária do emprego o Parlamento Europeu vem gizando os traços de uma política de emprego autónoma que de novo defendo e apresento no meu relatório, dirigida a todos quantos afirmam que o emprego será a consequência automática do crescimento económico e da estabilidade cambial, que afirmam: temos de esperar o relançamento da conjuntura, talvez fazer até algo nesse sentido, temos de concretizar a união monetária, e então, de uma forma ou de outra o problema do emprego resolver-se-á por si mesmo.
De todos eles o Parlamento Europeu vem exigindo coerentemente uma política de emprego activa e autónoma enquanto parte integrante de um mix de políticas que leve a sério o emprego como objectivo autónomo da actuação em matéria de política económica. Deste mix de políticas, desta dimensão autónoma da política de emprego, ressaltam os seguintes elementos: em primeiro lugar, os investimentos para o futuro, sustentáveis em termos ecológicos, que se impõe financiar e estimular especificamente no plano europeu. Em segundo lugar, a nova ordem, a redução e a flexibilização do tempo de trabalho no sentido de uma redistribuição do trabalho. Em terceiro lugar, a criação de um terceiro sector, de um terceiro regime da economia social, entre o mercado e o Estado, que abra novas possibilidades de emprego qualificadas e garantes de subsistência para muitos que, perante um espectro de emprego cada vez mais apertado pela racionalização e pela concorrência dos mercados mundiais, já não conseguem emprego na indústria. A qualificação, a formação contínua e inicial são dimensões importantes que é preciso reforçar e dotar de autonomia.
Nesse sentido, demos mais uma vez grande ênfase neste relatório ao facto de, após quinze anos de uma política que tolerou o desemprego maciço, existir agora uma explosão social que torna necessárias ofertas específicas de reintegração. Com estes elementos, creio, fundamentámos de um modo geral os traços essenciais de uma proposta autónoma do Parlamento Europeu sobre a política de emprego europeia que poderíamos ter. Criámos assim, também, uma base para apoiar de forma crítica a iniciativa do senhor Santer que procura conseguir, com a cooperação dos parceiros sociais, esgotar de facto plenamente as potencialidades existentes no plano europeu.
Ao subscrever o meu relatório, o Parlamento Europeu terá a oportunidade de concretizar e confirmar a sua posição como sujeito de uma actividade coordenadora da política de emprego no plano europeu e de dar à Comissão o apoio crítico nesta matéria que tanto necessita. Peço que votem favoravelmente o relatório e em especial, também, a nossa alteração, que sublinha a necessidade de aceitar como apoio bem vindo a pressão das manifestações contra o desemprego maciço que serão organizadas no próximo ano na Europa.

Ribeiro
Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Comissário, caros colegas, para apresentação da proposta de resolução que resulta do relatório por que fui responsável disponho, contra o habitual, de tempo suficiente. O documento trata apenas da extensão do campo de aplicação da coordenação dos regimes de natureza social, em respeito pelo direito de livre circulação de trabalhadores, para que passem a ser incluídos nesse campo de aplicação os trabalhadores pré-reformados, como o Parlamento Europeu já o havia pedido no ano passado (relatório Oomen-Ruijten). A proposta da Comissão deve, assim, merecer o apoio do plenário, nada justificando que mais se atrase essa extensão da aplicabilidade do direito de livre circulação a um grupo de trabalhadores até agora impedidos de sair do país onde passaram à situação de pré-reformados por tal implicar a perda do direito às respectivas prestações pecuniárias.
As modalidades de execução são tratadas pela Comissão executiva em termos que mereceram, por proposta do meu relatório, o acordo da Comissão dos Assuntos Sociais. A única alteração que se junta à concordância com a proposta da Comissão executiva tem a finalidade de aproveitar a oportunidade para levantar a questão dos trabalhadores fronteiriços, que também já fora abordada em 1995 no mesmo relatório da colega Oomen-Ruijten, melhorando-se aqui a situação desses trabalhadores no que respeita à coordenação de regimes de segurança social que venha a ser tratada por via da colaboração entre estados membros, nomeadamente no que diz respeito às quotizações e ao direito de pagamentos e prestações.
Em resumo, uma proposta que espero que seja fácil e expeditamente aprovada por este plenário para se avançar, sem delongas, para a extensão de um direito, o que não é de somenos importância para muitos trabalhadores que emigraram das suas pátrias e que se viram precocemente afastados da vida activa, e também para lembrar uma situação particular, a dos fronteiriços, que carece de solução concertada.
E, com licença do senhor presidente, aproveito parte do tempo que me resta para participar no debate conjunto em que estamos e para avançar com algumas observações ao relatório Wolf, decerto com bem maior dificuldade em conseguir consensualidade, não obstante a importância do tema e o equilíbrio e a pertinência dos seus considerandos e propostas. Aliás, e por aí devo começar, cumprimento o colega Wolf pelo trabalho que realizou, tendo conseguido chegar laboriosamente a formulações e compromissos que possibilitaram uma expressiva aprovação na Comissão dos Assuntos Sociais, sem cedências em alguns princípios e ideias-chave sobre emprego e desemprego que valorizam a vertente social. E valorizam-na contrariando a sua actual subordinação ou o seu envio para as zonas confusas e de escassos meios da subsidiariedade.
Numa segunda observação, quero sublinhar a colaboração - que foi visível - com a Comissão dos Assuntos Económicos, tendo o respectivo parecer sido discutido na Comissão dos Assuntos Sociais em condições que seria desejável terem sempre reciprocidade. Por esta reciprocidade se deverá lutar para contrariar a frequente sobranceria com que neste Parlamento o económico trata o social, esquecidos os responsáveis por tal procedimento - que evidentemente não se confinam a este Parlamento - que a economia ainda é uma ciência social e não uma interessante, útil (mas apenas!) mera técnica financeira e orçamental.
Em terceiro lugar, congratulo-me com o facto de a Comissão dos Assuntos Sociais, após debate a partir do parecer da Comissão dos Assuntos Económicos defendido pelo seu responsável, o colega Cassidy, ter inequivocamente recusado a proposta de mudança de nome para «relatório sobre o desemprego», uma vez que não se trata só do problema da evolução das taxas de desemprego, da quantidade de trabalhadores que não trabalham quando o podiam e queriam fazer, mas também da «qualidade» do emprego dos que trabalham no que respeita à formação, conteúdo, estabilidade, segurança e condições de trabalho. Maior é a satisfação por ter visto aprovadas alterações que vão no sentido de valorizar essa vertente qualitativa da situação do emprego. Estamos, Senhor Presidente, a debater e a preparar a votação de um relatório importante sobre uma questão que todos dizem ser a sua grande preocupação, embora poucos sejam os que, coerentemente com essa dita preocupação, subscrevem, ao menos, posições de princípio de onde possam decorrer inflexões numa política que tem vindo a fazer aumentar o desemprego e a deteriorar a qualidade do emprego.
Por tudo isto, espero que a aprovação do relatório do colega Wolf seja uma manifestação clara da vontade deste Parlamento de tomar uma posição séria de reflexão e intervenção sobre problemas do desemprego e sobre a questão maior do emprego a partir do estudo e da crítica do documento da Comissão executiva, que mais não faz do que comprovar, como não podia deixar de ser, os decepcionantes resultados dos últimos anos relativamente a crescimento e a emprego. É preciso, é necessário bem mais, e a proposta de resolução presente é, na verdade, substancialmente bem mais.

Lage
Senhor Presidente, Senhores Deputados, a dialéctica hegeliana concebia o homem como o produto do seu próprio trabalho. A ideia emancipadora do trabalho que dela resulta contrasta bem com a maldição bíblica que condenou o homem a ganhar o pão com o suor do seu rosto por este comido o fruto da árvore do conhecimento. Mas não poderá o homem do futuro recuperar essa outra arcaica idade do ouro que Isidro evoca, tempo mítico em que o homem não precisava de trabalhar ou em que o trabalho e a poesia se equivalem? Enquanto essa mítica idade do ouro não chegar, porventura trazida nas asas da ciência e da tecnologia, a verdadeira condenação consiste na privação do trabalho ou no seu carácter penoso. A descoberta, feita pelos europeus, do fenómeno do desemprego maciço e prolongado enfraquece os próprios princípios fundadores das sociedades ocidentais, os quais são a cidadania e a solidariedade. Por essas razões, a União Europeia deve comprometer-se profundamente numa estratégia global de combate ao desemprego que envolva todos, estados e cidadãos.
Mas a estratégia e o discurso da União Europeia, que deve ser ambicioso e inovador, deve evitar, do meu ponto de vista, duas armadilhas. Em primeiro lugar, esse discurso deve evitar chamar à União Europeia responsabilidades que, por enquanto, em matéria de emprego, são essencialmente dos estados nacionais. Isso não significa que se ignorem as implicações do mercado único, das políticas comunitárias e da União Económica e Monetária sobre o emprego, mas trata-se de não cair na tentação retórica de empolar as responsabilidades da União Europeia, permitindo, assim, uma transferência de culpas que a transforme em bode expiatório. A segunda armadilha em que o discurso comunitário não deve cair consiste em querer recentrar exclusivamente sobre o emprego os Fundos Estruturais. Esta ideia, ainda que bem intencionada, parece-me corresponder a uma «deriva» recente do discurso da Comissão relativamente à qual é preciso tomar algumas cautelas - medida esta, diga-se em abono da verdade, que não se repercute na comunicação que a Comissão apresentou e que é objecto do relatório que eu subscrevo. A consequência lógica dessa «deriva» do discurso comunitário seria que, no futuro, o mecanismo de distribuição dos recursos poderia ser o do nível do desemprego. E essa lógica seria então profundamente injusta e mesmo perversa, já que regiões pobres, mas com taxas de desemprego mais baixas, correriam o risco de ser menos contempladas, enquanto regiões mais ricas, mas com elevadas taxas de desemprego, podiam ser beneficiadas.
A ideia central contida na comunicação da Comissão e que o relatório que subscrevo aprova, essa, é positiva e equilibrada. Trata-se de intensificar o conteúdo em emprego dos cento e setenta mil milhões de ecus, incluindo neles o Fundo de Coesão a preços de 1995, e contribuindo para a criação de empregos desde que haja um relançamento da economia europeia e uma revitalização das fontes do crescimento, desde que haja uma absorção mais eficiente dos fundos comunitários, o que não está a ser feito, e, finalmente, que estes sejam reorientados, não só para intensificar o crescimento económico mas para que este tenha um conteúdo mais rico em empregos sustentáveis e duradouros. Depois, todo o esforço de reorientação dos investimentos será positivo se, sem abandonar, como disse, a criação de infra-estruturas indispensáveis ao desenvolvimento, se reforçarem as iniciativas que possam melhorar o acesso à educação e à formação, se se apoiarem as pequenas e médias empresas, se se encorajarem as iniciativas locais de emprego, se uma política activa a favor do turismo de qualidade for incrementada, se as indústrias derivadas do domínio da cultura foram apoiadas, se as actividades do domínio do ambiente encontrarem apoios. Tudo isto tendo ainda em conta o princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, entre diferentes regiões da União. Senhor Presidente e Senhores Deputados, a Europa monetária sem Europa social não seria Europa, mas a Europa económica e social sem a coesão territorial seria injusta e inviável.

Santer
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Relatores, não vim aqui esta manhã para uma simples reunião de rotina. Estou aqui porque hoje deveis aprovar três relatórios sobre questões em que tenho grande empenho. E isto, precisamente, porque são questões centrais do pacto de confiança que lancei perante vós, há um ano, e que estamos agora a levar à prática.
Senhoras e Senhores Deputados, dentro de 25 dias pediremos, em Dublim, aos Chefes de Estado e de Governo que inscrevam igualmente na prática as grandes orientações deste pacto. É por isso que me encontro aqui. Porque quero saudar o acolhimento dado por esta Assembleia à minha iniciativa e porque desejo escutar-vos e falar-vos, antes de me encontrar com os Chefes de Estado e de Governo.
Disse-vos, há um mês, quando apresentei o plano de trabalho da Comissão para 1997: não cederei relativamente a esse pacto! O vosso relatório incita-nos a passar das palavras aos actos. É precisamente esse o objectivo do pacto. Não se trata de grandes declarações, nem de papéis para assinar. Trata-se, isso sim, de definir para nós próprios objectivos concretos que se inserem, um a um, numa estratégia global para o emprego. Em que ponto deste processo nos encontramos presentemente? A mensagem começa, digo bem, começa, a ser ouvida. Nestes últimos meses, tiveram lugar algumas realizações concretas.
O primeiro elemento encorajador que devemos realçar é o reconhecimento, em toda a Europa, da importância da dimensão local. Esse é um aspecto essencial do pacto de confiança: o envolvimento de todos os actores, a todos os níveis. Até agora, a dimensão local ficava demasiadas vezes esquecida, apesar de ser cada vez mais determinante para o emprego. Desejo saudar o trabalho efectuado pela Presidência irlandesa, que soube conferir à dimensão local a ressonância que merecia, organizando, nomeadamente, duas conferências que permitiram avanços que se farão sentir nas mentalidades e na vida prática. Refiro-me à conferência sobre o desenvolvimento rural e à conferência sobre o desenvolvimento local.
A Comissão, por seu turno, trabalhou em colaboração com os Estados-membros e os comités de acompanhamento. Em Dublim, serão lançados os pactos territoriais da primeira geração. Também neste caso me congratulo por estes avanços corresponderem às preocupações do Parlamento tal como são apresentadas no vosso relatório.
Com estes pactos territoriais para o emprego, aplicamos concretamente outro aspecto essencial do pacto: colocar as políticas estruturais europeias ao serviço do emprego. E como salienta o vosso relator, a Comissão pode propor inflexões realistas à programação em curso, nomeadamente em matéria de utilização das margens de flexibilidade financeira, a fim de maximizar o impacte destas sobre o emprego.
O segundo elemento encorajador tem a ver com os progressos feitos na melhoria do funcionamento do mercado de trabalho. Esse é também um dos objectivos centrais do pacto. Este apela, com efeito, à aceleração da reforma dos sistemas de emprego, porque é no presente que se decide o futuro do trabalho.
O vosso relatório faz várias propostas visando o progresso nessa via: propostas de natureza fiscal, propostas de redução ou, pelo menos, de reorganização do tempo de trabalho, de apoio à criação de novas áreas geradoras de postos de trabalho nos sectores da cultura, do ambiente ou, ainda, dos serviços.
É evidente que ainda há muito a fazer para que a mudança nas mentalidades e na vida prática possa progredir. Devemos destacar, todavia, o contributo do processo lançado em Essen. Com o relatório único sobre o emprego, o Conselho Ecofin e o Conselho «Assuntos Sociais» vão apresentar, pela segunda vez, em Dublim, um relatório comum. É mais um passo na via de uma abordagem coerente e comum, tal como o vosso relatório preconiza. Quanto aos cinco domínios prioritários definidos em Essen, registaramse avanços significativos nos programas plurianuais apresentados pelos Estados-membros. Os nossos Estados estão confrontados com os mesmos problemas: a esclerose dos sistemas de emprego, o desafio de uma protecção social cada vez mais pesada, e contudo insuficiente, a que têm de fazer face, a urgência de restituir aos jovens a confiança no futuro.
Relativamente a todas estas questões, o processo iniciado em Essen favorece o intercâmbio de informação entre Estados. A estratégia seguida em Essen não era deixar cada país entregue aos seus próprios esforços. Ela pretendia inspirar, sobretudo, um processo de aprendizagem mútua. E, nesse aspecto, os efeitos obtidos em 1996 são encorajadores, embora seja necessário aprofundá-los.
É dada grande ênfase às iniciativas de alguns Estados-membros para promover uma maior flexibilidade. A hora é de flexibilidade administrativa, de simplificação dos regulamentos, de flexibilidade das legislações do trabalho, por exemplo, a fim de abrir caminho a novas gestões individuais ou colectivas do tempo de trabalho. E é esta mesma flexibilidade que também nos deverá permitir tirar partido do potencial de criação de postos de trabalho contido no sector dos serviços.
É certo que ainda resta muito por fazer, mas creio que a Europa tomou consciência da necessidade de modernização.
É, contudo, necessário que essa flexibilidade constitua uma oportunidade para os trabalhadores, e não uma simples corrida à desregulamentação. E é nesta matéria que os parceiros sociais têm um papel essencial. Daí que me sinta igualmente feliz pela capacidade de mobilização que estes demonstraram no âmbito do pacto. No princípio, não era evidente que isso viesse a acontecer. Também nesse aspecto, porém, obtivemos resultados.
A Comissão congratula-se pela contribuição comum que os parceiros sociais apresentarão aos Chefes de Estado e de Governo, em Dublim. Ela demonstra, como desde sempre acreditei, e, mais ainda, procurei pôr em prática, que, em questões relativas ao futuro, empregadores e sindicatos podem reflectir em conjunto e encontrar um fio condutor comum.
O ano de 1996 também foi um ano de progresso na frente macro-económica. O pacto reafirma a necessidade de um quadro macro-económico estável e favorável ao emprego. Os programas de convergência dos Estados-membros estão bem encaminhados. É preciso calendarizar esses compromissos. Espero que cheguemos a um acordo, em Dublim, sobre os principais elementos do pacto de estabilidade. Já existe, porém, um acordo relativamente a muitos dos seus elementos.
Quando o crescimento recuperar, a convergência põe-nos em condições de maximizar o seu impacte sobre o emprego. A perspectiva da moeda europeia adquiriu, este ano, um carácter decisivo. Aproxima-se de nós nos factos e nos espíritos. Os cidadãos europeus, por sua vez, vêem o projecto concretizar-se. É, agora, necessário que se apercebam das consequências benéficas que ele terá em termos de emprego, pois é exactamente para isso que a moeda única deverá servir.
A moeda única não é, todavia, o único instrumento à nossa disposição para concluir o mercado interno e explorar todas as suas potencialidades. Tudo está interligado, na verdade: reformas estruturais, políticas macro-económicas e mercado interno. Só maximizaremos os efeitos destas políticas se as dirigirmos firmemente, do princípio ao fim. E tendes razão em salientar que não devemos seguir exclusivamente uma estratégia macro-económica, ainda que esta constitua uma condição indispensável.
É certo que o último relatório sobre o mercado interno nos transmitiu uma mensagem positiva: a criação de cerca de um milhão de postos de trabalho. E a obra feita é impressionante: a supressão de mais de 100 000 normas técnicas que afectavam mais de três quartos do comércio intra-comunitário e o reforço da capacidade de atracção de investimentos estrangeiros são apenas alguns dos efeitos positivos. Esse potencial é, no entanto, susceptível de uma melhor exploração e a Comissão porá algumas oportunidades suplementares sobre a mesa do Conselho Europeu de Dublim. Na verdade, o pacto salientará a imperiosa necessidade de dar prioridade aos sectores com futuro, estimular o seu desenvolvimento e eliminar os obstáculos que ficaram de uma era que já pertence ao passado. Temos de recusar-nos a virar as costas ao futuro, passando à margem das oportunidades específicas da Europa.
Já se deram mais dois passos nessa direcção: a adopção do programa plurianual para as Pequenas e Médias Empresas, dotado de um orçamento de 127 milhões de ecus e a apresentação ao Conselho Europeu do relatório sobre os mercado de serviços. É aí que se disponibilizam novos postos de trabalho e as fronteiras do desemprego recuam, graças, em grande medida, às novas tecnologias, fazendo surgir novas oportunidades.
Contudo, ainda há muito trabalho a fazer para se tirar partido do efeito de dimensão do mercado interno. Citarei apenas dois exemplos, mas que exemplos! Há trinta anos, Senhor Presidente, que discutimos o estatuto da empresa europeia. O Conselho tem de levar a sério as suas responsabilidades nesta matéria. A Comissão relançou a iniciativa, criando o Grupo Davignon. Em 1997, haverá que tirar conclusões operacionais do trabalho deste grupo. O segundo exemplo, que me é muito caro, são as redes transeuropeias. Para mim, era importante dizer que é preciso concentrar os meios orçamentais disponíveis nas políticas que propiciam o crescimento e o emprego. É claro que lamento, evidentemente, que as minhas propostas não tenham sido aprovadas pelo Conselho Ecofin. É um sinal de incoerência entre as orientações do Conselho Europeu e os mecanismos existentes no Conselho.
Constato, todavia, com uma certa satisfação, que os dois ramos da autoridade orçamental, impulsionados, aliás, pelo Parlamento Europeu, parecem querer corresponder parcialmente às minhas sugestões, aumentando os montantes previstos para as redes e a investigação no orçamento de 1997. Isso seria um sinal positivo, um sinal de encorajamento, que nada nos impedirá de repetir, ou mesmo de alargar, em 1998.
Senhor Presidente, a União definiu recentemente, para si própria, grandes ambições, à altura dos seus meios. Como primeira potência económica do mundo, deve, efectivamente, tirar o melhor partido das suas riquezas, tanto humanas como intelectuais e técnicas. Para isso, tem de convencer e entusiasmar. E para obter o empenhamento individual e colectivo, para suscitar um projecto mobilizador, é preciso confiança. Confiança no caminho adoptado, na vontade de agir realmente e na legitimidade das políticas implementadas.
O pacto visa criar as condições necessárias para uma mobilização renovada e um retorno da confiança. Faz apelo a uma nova e ampla aliança entre os governos, os parceiros sociais, as autoridades locais e as instituições europeias. A ideia de pacto pressupõe a de consenso. O que está em jogo e constitui o nosso objectivo comum é a criação de um quadro económico, legal e político, verdadeiramente favorável ao emprego. O desafio está em permitir que as iniciativas individuais possam inscrever-se neste objectivo geral.
O pacto de confiança para o emprego já suscitou alguma mudança. São prometedores os avanços nos quatro domínios que identificámos, e que vós identificastes também nos vossos relatórios. Temos de construir e avançar ainda mais a partir destes primeiros progressos. É isso que irei solicitar aos Chefes de Estado e de Governo, no Conselho Europeu de Dublim.

Cassidy
Senhor Presidente, congratulo-me por ter chegado a tempo de ouvir a interessante exposição do senhor presidente da Comissão. Quereria remeter o senhor presidente da Comissão e o senhor comissário Flynn para as páginas 18 a 20 do relatório Wolf e, nomeadamente, para os três pontos do parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial que, lamentavelmente, não foram integrados na resolução final da Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego.
Quereria dizer também, de passagem. que o senhor deputado Wolf e eu trabalhámos em estreita colaboração na análise do relatório sobre o emprego, tal como tínhamos já colaborado estreitamente na análise do relatório económico anual. O senhor deputado Wolf fez um excelente trabalho. Veio ao encontro dos Comissão dos Assuntos Económicos, apoiando e votando a favor de todas as conclusões da comissão. Sei que está tão desapontado como eu por a Comissão dos Assuntos Sociais não ter julgado por bem incluir na sua resolução, por exemplo, o ponto de vista da Comissão dos Assuntos Económicos no sentido de que o relatório anual da Comissão «Emprego na Europa» se passasse a intitular daqui por diante «Desemprego na Europa». Ao fim e ao cabo, o que nos preocupa a todos é o desemprego.
O segundo ponto que a Comissão dos Assuntos Sociais não pôde infelizmente incluir na sua resolução foi o nº 14 das conclusões da Comissão dos Assuntos Económicos, em que se afirma o seguinte: »A Comissão dos Assuntos Económicos é de opinião que a União Europeia e os Estados-membros não devem ter a arrogância de se recusarem a considerar com um olhar crítico as insuficiências da situação social europeia, ou a aprender com o êxito de outros países, nomeadamente os Estados Unidos, o Japão e a Noruega, no que se refere à criação de emprego e à obtenção de um baixo nível de desemprego e de pobreza». É lamentável que o não tenha feito.
O último ponto que quereria referir é que identificámos especificamente no nº 15 da nossa resolução a discriminação exercida com base na idade, ou seja, a discriminação das pessoas de mais de 40 anos no mercado de trabalho, solicitando de modo especial às instituições da Comunidade Europeia que dêem o exemplo no que a este ponto se refere. Mas, infelizmente, a Comissão dos Assuntos Sociais não se referiu explicitamente a esse aspecto.

Hatzidakis
Senhor Presidente, é inútil assinalarmos continuamente que o problema do desemprego é particularmente importante e que deveremos aproveitar da melhor forma possível as possibilidades que nos são proporcionadas pelos fundos estruturais a fim de o resolvermos.
Deste ponto de vista, é seguramente digna de menção, é positiva a iniciativa da Comissão ao publicar esta comunicação sobre as intervenções estruturais no domínio do emprego. Mas não devemos esquecer duas coisas:
Primeiro, os fundos estruturais não são uma panaceia para resolver o problema do emprego. Afinal, têm 0, 46 % do PIB comunitário à sua disposição para fazerem o seu trabalho e, por conseguinte, têm margens muito pequenas. O mesmo acontece com o Fundo Social Europeu que absorve 30 % das dotações globais dos fundos estruturais, numa tentativa de conjugar a oferta e a procura no sector do trabalho.
Segundo, não conhecemos qual é exactamente o efeito dos fundos estruturais na criação de postos de trabalho, pois não existe uma metodologia precisa. Temos que trabalhar nesse sentido, embora seja seguramente muito difícil.
Posto isto, o que pode acontecer? Podem acontecer duas coisas: a primeira é utilizarmos a deflação dos fundos estruturais de modo a que todas as verbas sejam afectadas ao emprego, e a segunda é disponibilizar todo o dinheiro do objectivo 2, onde existem margens no período 1997-1999 com a nova programação, para acções no domínio do emprego.
E, evidentemente, nestes termos, deverá ser dada ênfase a sectores concretos - nós assinalámos alguns na Comissão dos Assuntos Sociais - e refiro-me às políticas activas de emprego, a medidas que dizem respeito à flexibilidade do horário de trabalho, ao apoio às iniciativas locais no sector do emprego, a acções no domínio do ambiente que deverão ser reforçadas, à importância a dar a acções relacionadas com novas tecnologias e, por fim, à criação de redes de informação sobre oferta e procura de emprego a nível europeu, para que haja um equilíbrio neste domínio concreto.

McCarthy
Senhor Presidente, como o senhor deputado Wolf o observou muito justamente, o combate ao desemprego é uma questão que põe em causa a credibilidade da UE, e é um facto que a UE em geral tem tido resultados deploráveis em matéria de criação de postos de trabalho. Do ponto de vista do meu grupo político, o nosso objectivo é a coesão e a solidariedade, e entendemos que esse objectivo é gravemente comprometido pelo desemprego crónico. Congratulo-me, portanto, com o debate de hoje e com o contributo positivo que estamos a tentar prestar em matéria de combate ao desemprego. Congratulo-me igualmente com as propostas do senhor deputado Lage relativas aos fundos estruturais.
Os fundos estruturais são um instrumento financeiro de primeiro plano, que pode ter grande impacto. Mas quereria solicitar aos Estados-membros que cooperassem estreitamente com a Comissão, para que essas acções possam ser concentradas e orientadas de modo a obter melhores resultados. Quereria apelar também para os Estados-membro no sentido de que despendessem os fundos que existem para ser despendidos e de que obstassem à continuação da situação actual de subutilização crescente dos fundos, atrasos e impedimentos burocráticos.
O primeiro relatório da Comissão sobre a coesão sublinha e evidencia o problema da permanência das disparidades regionais em matéria de desemprego. Chama a atenção para a subida e o agravamento dramáticos do desemprego na Suécia e na Finlândia e para os problemas da Espanha, onde 1 em cada 5 trabalhadores continuam a estar desempregados. Entre 1983 e 1993, as 25 regiões onde a taxa de desemprego era mais baixa conseguiram reduzi-la ainda mais, de 4, 8 % para 4, 6 %, mas a situação nas 25 regiões onde há mais desemprego agravou-se muito, com um aumento dessa taxa de 17, 2 % para 22, 4 %. A realidade é um quadro de agravamento das disparidades regionais da Europa em termos de desemprego.
Congratulo-me, pois, com iniciativas do Conselho informal de Madrid de Dezembro de 1995 como a discussão da questão dos fundos estruturais e das oportunidades de emprego e a comunicação final de Março de 1996. Temos continuado a interessar-nos por essas questões e a mantê-las na nossa agenda política. Congratulo-me com a iniciativa do senhor presidente Santer relativa aos pactos territoriais, regionais e locais para o emprego. E congratulo-me muito em especial com o facto de o senhor presidente querer incluir nessa iniciativa os parceiros sociais e os sindicatos. Congratulo-me com o entusiasmo com que a Presidência irlandesa se tem empenhado neste debate e com o empenhamento pessoal do ministro das Finanças irlandês, o senhor Quinn.
Todavia, devo dizer que estou desiludida com o facto de o Reino Unido não estar disposto a aplicar os pactos territoriais para o emprego e quereria perguntar ao senhor comissário Flynn o que é que tenciona fazer para conquistar o apoio desse Estado-membro. Se não for possível obter esse apoio, quereria apelar para que as regiões e as autarquias que desejem participar se dirijam directamente ao comissário, em Bruxelas, e participem activamente nesses pactos.
Fiquei particularmente aborrecida e indignada com o facto de se afirmar no Reino Unido que as taxas de emprego do país são das melhores da UE. Estou preocupada com o facto de estarmos a criar postos de trabalho mal pagos, a tempo parcial, e um novo proletariado que só sobrevive graças às regalias sociais e ao apoio social à família. Atendendo a que o Reino Unido tem actualmente a maior taxa de pobreza da UE (um em cada três bebés nasce numa família em situação de pobreza), quereria solicitar ao senhor comissário que promova este modelo de criação de emprego e de postos de trabalho sustentáveis, produtivos e bem pagos, que permitirá reforçar a competitividade das regiões da UE na Europa.

Chanterie
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, quando falamos de emprego, não estamos a falar apenas de emprego, propriamente dito, mas também de flexibilidade, de formação profissional e ensino, de fiscalidade, de investigação e desenvolvimento, de crescimento económico, sobretudo, e de progresso social. Quando falamos de política de mercado de trabalho também estamos a falar de política de concorrência, de política comercial, de política industrial, de política monetária, etc. Em resumo, a luta contra o desemprego e o saneamento do mercado de trabalho não constituem objectivos isolados, antes pelo contrário. Esta abordagem só tem possibilidade de êxito se, simultaneamente com as medidas adoptadas pelos Estados-membros, se criar também uma política europeia, coisa que é apoiada tanto pelo relatório da Comissão, »Emprego na Europa - 1996», como pelo pacto de confiança do presidente da Comissão, Jacques Santer.
Nestes dois importantes documentos, não se preconizam apenas medidas activas em vez de medidas passivas, mas também iniciativas privadas, a par de medidas governamentais. Relativamente ao relatório Wolf, contudo, tenho a impressão de que este relatório se concentra unilateralmente nas medidas governamentais, não prestando qualquer atenção a outros elementos muito importantes, entre outros, do relatório «Emprego na Europa - 1996». Gostaria de indicar três desses elementos.
Em primeiro lugar, no relatório da Comissão estabelece-se uma dupla comparação entre os Estados Unidos e a União Europeia, em relação com o sector dos serviços, por um lado, e com o sector industrial e agrícola, por outro. Se, de 1980 a 1993, surgem na União Europeia e nos EUA, respectivamente, 18 e 22 milhões de postos de trabalho adicionais no sector dos serviços, isso ainda é passível de comparação. Se, porém, no mesmo período, os EUA perdem dois milhões de postos de trabalho no sector industrial e agrícola, ao passo que a União Europeia perde apenas treze milhões, a diferença é considerável. Neste relatório Wolf, passámos absolutamente por alto esta questão. Como conseguiremos promover de novo o emprego no sector industrial na União?
Vou dar um segundo exemplo. A questão da mobilidade profissional e da flexibilidade, e a questão dos custos salariais. Também isto passámos em grande parte por alto no relatório. Terceiro exemplo: grupos populacionais vulneráveis. Os jovens, a quem não é dado qualquer acesso ao mercado de trabalho e em prol dos quais defendo a generalização do sistema de lugares de formação profissional nas empresas, de molde a não perderem a formação que receberam. Também penso que devemos rever a nossa política em relação às pessoas da faixa etária dos 50. Pessoas de 50 a 55 anos estão a ser expulsas em massa do circuito de trabalho. Na minha opinião, isto não só constitui um erro relativamente à actualidade social, como um erro relativamente à experiência, aos conhecimentos e competência que existem nas empresas.
Eu deveria, além disso, falar do desemprego estrutural, mas falta-me o tempo para o fazer. Subscrevo o que o presidente da Comissão, Jacques Santer, disse ainda há pouco: é chegado o momento de passar das palavras às acções. É chegado o momento de Dublim - e espero, Senhor Comissário, que ali se tomem decisões definitivas sobre o pacto de confiança, que, para Dublim, possamos falar de realizar uma estratégia global de emprego.

Vieira
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, onze por cento da população activa europeia, correspondendo a dezoito milhões de pessoas, é razão bastante para que o Parlamento Europeu sobre elas se pronuncie. Quando este número equivale a pessoas sem emprego, então que se pronuncie as vezes que forem necessárias.
Reportando-nos ao relatório Wolf, também nós louvamos toda a acção da Comissão na coordenação e incentivo às políticas de emprego dos estados membros com vista à definição de novas medidas e acções de estímulo ao combate a este flagelo, cuja solução não se nos afigura fácil, nem a curto nem a médio prazo. De igual modo realçamos o apoio à criação de micro e pequenas empresas, assim como de empresas artesanais, no pressuposto por todos reconhecido de que esta é uma orientação a prosseguir. Não queremos ainda deixar de enaltecer esta mesma orientação como núcleo mais forte de conquista e manutenção de postos de trabalho, quando neste relatório se dá particular ênfase às regiões periféricas, ultraperiféricas e insulares da União Europeia, onde também o fenómeno do sub-emprego é muito significativo.
Não havendo bela sem senão - e acredite que não temos nenhum animosidade especial para consigo, Senhor Deputado Wolf -, há duas questões sobre as quais temos de manifestar a nossa profunda objecção. A primeira refere-se à criação de fontes de financiamento alternativas para custear as prestações sociais, nomeadamente a que diz respeito à tributação das emissões de CO2 e da energia. Se num dos pratos de uma balança colocarmos este imposto, e no outro prato a competitividade da indústria europeia, fácil será concluir que a Europa ficará com o imposto e os americanos e os japoneses com a competitividade. Ora, Senhor Presidente e Senhores Deputados, já chega de vermos os outros a exportar liberalismo e a importar proteccionismo. Prefiramo-nos, por uma vez, a nós próprios. A Europa social tem de encontrar outros suportes financeiros para prosseguir o seu caminho certo.
A segunda questão tem a ver com a redução do tempo de trabalho. Se a prazo, a longo prazo, o princípio nos parece correcto, a própria história nos demonstra isto mesmo, já a sua aplicação imediata e brusca nos levanta as maiores dúvidas e reticências. Preferimos que se opte pelo princípio da flexibilidade do tempo de trabalho que, a ser adoptado nas negociações laborais nos vários estados membros, não criará seguramente maiores dificuldades de carácter social à actividade económica da Europa.
É por estas duas razões que o meu grupo votará contra este relatório se ele for votado tal como nos é proposto. Fá-lo-á com a noção de que os seus aspectos positivos estão já salvaguardados em inúmeras resoluções de todas as instituições comunitárias, mas fá-lo-á realisticamente e com a consciência de que o que é proposto não resolve o problema de fundo. E este chama-se emprego. Criar empregos, sim, e com urgência, em todos os estados membros e em todos os sectores. E pensar também em tudo fazer para manter os que já existem, pois a manutenção do emprego é igualmente de extrema importância.

Boogerd-Quaak
Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Comissário, julgo que podemos considerar uma honra o presidente Santer ter-se dado esta manhã ao incómodo de mais uma vez nos expor os seus esforços relacionados com o problema do emprego. Creio que a culpa de não fazermos quaisquer progressos não reside tanto na Comissão Europeia, mas sim no facto de os Estados-membros não quererem adoptar as medidas que tão terrivelmente necessárias são e que em parte se encontram no relatório do senhor deputado Wolf, e em parte noutros relatórios, e que, sobretudo, também ontem vieram à colação durante o debate da moeda única.
O senhor presidente Santer disse que temos necessidade de modernizar a segurança social, os impostos e o mercado de trabalho. Estou de acordo com ele, e o nosso grupo também está de acordo com ele. Todavia, se falamos de modernização, também temos de nos atrever a enfrentar alguns pontos delicados, e nisso não estou de acordo com o senhor deputado Vieira, quando diz que não deveríamos atrever-nos a considerar deslocações da tributação sobre o trabalho para outros objectivos. Penso que podemos considerar seriamente coisas como taxas sobre o CO2 , desde que o façamos em toda a Europa.
Outra coisa com que nos sentimos menos felizes, e que, para o nosso grupo, na totalidade, poderia constituir motivo para acabarmos por votar contra o relatório Wolf, é a proposta de se introduzir um imposto sobre as especulações. Pensamos que isso é contrário ao Tratado e à liberdade de circulação do capital, além de pensarmos que provoca um efeito contrário ao que se tem em vista. Gostaria de convidar o senhor deputado Wolf a vir um pouquinho ao nosso encontro neste ponto.
Também queria sublinhar o que o senhor presidente Santer disse sobre o estatuto das empresas europeias. Esta tarde, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial parte para a Haia, a fim de ali falar com alguns ministros sobre os preparativos para a Presidência do próximo ano. Acho que temos de pôr na ordem do dia sobretudo os pontos que esta manhã o senhor presidente Santer aqui referiu. Esse estatuto é certamente o mesmo do financiamento das redes transeuropeias.
Gostaria de chamar ainda a atenção para mais duas questões. Uma é a questão do desenvolvimento rural; a outra a da política urbana. Quando falamos da luta contra o desemprego, penso que é muito importante considerarmos as possibilidades de um estatuto ou de uma carta para o meio rural, mas também para as cidades, e, inclusive, uma conexão entre essas duas. Temos aqui ideias sobre a competitividade da indústria. Temos ideias sobre a competitividade no âmbito da política da tecnologia, mas ainda nunca desenvolvemos qualquer ideia concreta verdadeiramente boa, quando se trata de saber que papel podem desempenhar as grandes metrópoles e as cidades, quando cerca de 80 % da população da União mora em cidades. Gostaria de convidar o senhor comissário Flynn a levar consigo este aspecto para Dublim.

Eriksson
Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Wolf aborda e salienta grandes falhas no que se refere à adopção de medidas tendentes a resolver o problema mais gigantesco da União Europeia: o desemprego.
Têm sido referidos no Parlamento números na ordem dos dezoito, vinte ou mesmo trinta milhões de desempregados. Chamo a vossa atenção para o facto de o número de desempregados ser muito superior se considerarmos todas as mulheres que, presentemente, não têm a possibilidade de prover o seu próprio sustento, mas que desinteressadamente e de forma gratuita suportam grandes partes da sociedade ao cuidar das crianças, dos idosos ou dos maridos.
Diariamente temos notícias de greves e manifestações nos Estados-membros, através das quais os cidadãos descontentes, e frequentemente desesperados, expressam a sua insatisfação em relação à política actualmente conduzida nos seus países. Já é tempo de ouvirmos esses protestos, que, ao contrário do que afirmam os defensores das forças de mercado capitalistas, nos mostram as necessidades existentes na sociedade; necessidades que se fossem satisfeitas dariam origem a numerosos empregos duradouros e necessários.
Já é tempo de o Parlamento perceber que as desregulamentações, as privatizações e a tão propalada flexibilidade não conduz a novas oportunidades de trabalho, mas, pelo contrário, acentua as diferenças de classe e as tensões sociais nas nossas sociedades. A política em curso intensifica os desequilíbrios regionais, agrava o desemprego estrutural, bem como o desemprego das mulheres com pouca instrução e o desemprego dos deficientes. Senhor Presidente, a situação é catastrófica. Não afirmo que existam situações simples, mas quero, em todo o caso, aproveitar a oportunidade para destacar algumas hipóteses:
Através de alguns inquéritos, o povo sueco tem-se manifestado disposto a pagar impostos mais elevados para melhorar a qualidade e a acessibilidade dos serviços nos domínios dos cuidados dispensados aos doentes e aos idosos e do ensino oficial. Ponhamos isso em prática!
Na grande maioria dos Estados-membros verificam-se grandes carências no domínio da guarda de crianças. Construamos as estruturas necessárias e tornemo-las acessíveis!
No domínio da política ambiental resta muito por fazer, desde a selecção de lixo, até à sua utilização na produção de energia. Deitemos mãos à obra na realização dessas tarefas indispensáveis!
Introduzamos alterações estruturais na vida laboral adoptando a jornada de seis horas com limitação das horas extraordinárias, mas mantendo o nível dos salários, para conservar o poder de compra.
Procedamos à reparação, reconstrução e construção de novas habitações para melhorar o nível geral na habitação. Não desarmemos o movimento sindical, mas fortaleçamo-lo de modo a que possa contribuir para dar segurança aos empregados no mercado de trabalho, de modo a que a sua criatividade e a sua participação conduzam a actividade empresarial para caminhos novos e necessários.
Precisamos de intervir no sistema bancário para melhorar as condições de crédito e facilitar o acesso do capital de risco a novas iniciativas empresariais e a investimentos no ambiente. Precisamos também de orientar os lucros das empresas para o investimento em vez da especulação ou de dividendos de curto prazo e improdutivos.
Finalmente, devemos corresponder ao desafio lançado pela conferência da rede europeia de desempregados, realizada na Irlanda há algumas semanas, nomeadamente no sentido da rejeição dos planos da União Económica e Monetária e da resolução dos problemas que preocupam os cidadãos.

Schörling
Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Friedrich Otto Wolf sobre o relatório da Comissão «Emprego na Europa -1996» deveria, como o senhor deputado Cassidy propôs, chamar-se «Desemprego na Europa». Após o relatório de 1995, estou totalmente de acordo com a crítica do relator relativamente ao insucesso da Comissão em matéria de análises e de estratégias. Considero, ainda, que o relator teve muito mais êxito na formulação de análises e, inclusivamente, ao propor estratégias.
Talvez não seja necessário repetir que o desemprego constitui um grave problema na Europa e que a sua gravidade é de tal ordem que gera instabilidade social e política, constituindo uma ameaça contra a democracia. Ao discutirmos as medidas a adoptar para reduzir o desemprego, devemos recordar a existência de um paradoxo: a própria União gera o desemprego e exclusão ao impor calendários apertados para a União Monetária e critérios de convergência que obrigam os Estados-membros a reduzir os seus orçamentos, forçando a cortes nos sistemas de bem-estar social.
Estou também de acordo em que, se procurarmos estudar o que outros países fizeram, talvez não precisemos de nos esforçar tanto a olhar para o nosso próprio umbigo. O que fez, por exemplo, a Noruega, que tem uma taxa de desemprego tão baixa?
O que pode, então, ser feito? Penso que o relatório aponta algumas vias para uma nova estratégia. É por esse motivo que o considero tão positivo. Devemos, também, considerar certos aspectos como, por exemplo, a redução do tempo de trabalho, assim como a reforma antecipada, como se refere no relatório do senhor deputado Ribeiro, porque ainda que esteja a verificar-se actualmente um aumento do crescimento e do investimento, sabemos que não estão a ser criados mais empregos. Uma nova estratégia deve prever uma reorientação ecológica, inovações no sentido da protecção do ambiente, uma reforma fiscal baseada na solidariedade e o fortalecimento das economias locais. Na minha opinião, dada a diversidade das regiões, não deve ser adoptada uma política comum em matéria de mercado de trabalho, embora a União e os Estados-membros devam trabalhar conjuntamente.

Vandemeulebroucke
Senhor Presidente, caros colegas, antes de mais nada quero felicitar, justificadamente, o colega Wolf. Ele realizou um trabalho excelente o que, aliás, se manifestou no grande consenso com que este relatório foi aprovado na Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego. Todavia, o facto é que todos sentimos uma certa forma de mal-estar.
É a enésima vez que aqui procedemos a um ritual. Uma vez mais, falamos do problema do desemprego. O enésimo debate de uma longa lista de debates. Basta-nos pensar, por exemplo, no Livro Branco de Delors, no pacto de confiança de Santer, nos relatórios anuais sobre a situação do emprego, a que se contrapõem os relatórios do Conselho dos Ministros dos Assuntos Sociais, bem como os das Finanças. É aí que praticamente ocorre um bloqueio, porque se não consegue chegar a acordo.
Oficialmente, temos 18 a 20 milhões de desempregados. Na realidade, são muitos mais. É coisa que todos sabemos. Há muitas categorias que são habilmente eliminadas das estatísticas. Estou a pensar, por exemplo, na situação dos pré-reformados, pessoas que são obrigadas a abandonar o processo de trabalho aos 50 ou 55 anos.
O que também me aborrece particularmente nas muitas abordagens para solucionar o desemprego é a abordagem demasiado unilateralmente orientada para o crescimento. O crescimento económico levaria automaticamente a mais emprego. Todos sabemos que isso é manifestamente incorrecto.
O senhor relator Wolf está no caminho certo quando critica a abordagem macroeconómica actual. De facto, apenas visa tentar satisfazer os critérios de convergência. A política macroeconómica coloca em primeiro lugar esse tipo de critérios, ficando os critérios do emprego a coxear lá bem para trás.
Há no relatório Wolf toda uma série de propostas práticas e muito boas, como, por exemplo, a redução dos custos indirectos do trabalho no fim da escala salarial; como, por exemplo, a ênfase nas pequenas e médias empresas; como, por exemplo, o trabalho em tempo parcial. Inclusive a defesa da redução da duração do tempo de trabalho e a redistribuição do trabalho. Inclusive a ênfase que se põe na formação contínua e na reciclagem e a atenção prestada sobretudo ao terceiro sector dos serviços sociais e culturais. É toda uma série de propostas que é preciso trazer aqui à colação e que, finalmente, têm de ser aprovadas pelo Conselho.
Apoiamos absolutamente este relatório, pelo qual queremos, uma vez mais, felicitar, muito justificadamente, o colega Wolf.

Blot
Senhor Presidente, caros colegas, no relatório do senhor deputado Wolf há coisas interessantes, nomeadamente a nível das políticas estruturais. Gostaria porém de falar aqui dos aspectos que o senhor deputado ocultou, que não quis ou não pôde abordar. O senhor deputado refere-se, com razão, ao modelo social europeu, e nós pensamos que este modelo é, na realidade, profundamente incompatível com as doutrinas do mundialismo que actualmente regem a economia mundial.
Em primeiro lugar, o mundialismo implica um livre-câmbio total. Este, como foi demonstrado por vários economistas, traduz-se numa degradação do emprego dos trabalhadores menos qualificados dos países mais industrializados. Esta é nomeadamente a tese, em França, do Professor Maurice Allais, Prémio Nobel da Economia. Nesta matéria, sabemos que os interesses dos países europeus divergem dos interesses americanos. A questão está portanto em saber se, politicamente, estaremos ou não em condições de fazer frente à diplomacia americana. Nós estamos extremamente cépticos a respeito do que se tem feito, até hoje, nesse domínio.
Em segundo lugar, o mundialismo leva à indiferença em relação aos fenómenos migratórios. Actualmente, trata-se de um tema absolutamente tabu, o que é bastante surpreendente. A imigração é um factor de agravamento do desemprego por duas razões. Numa primeira hipótese, ou os imigrantes trabalham e contribuem, nesse caso, para aumentar uma oferta de trabalho já excedentária, ou então, segunda hipótese, não trabalham, sendo por isso financiados pelos sistemas de protecção social. Os custos daí decorrentes, que, em França, foram calculados no relatório Milloz, comprometem a competitividade global da economia. Não podemos, portanto, silenciar esta questão.
Em terceiro lugar, a ideologia mundialista conduz actualmente à criação de conjuntos continentais integrados. É nesse contexto que a união monetária europeia é considerada. Ora o crescimento, tal como a vida, aliás, é um processo de divergência, e o objectivo da convergência monetária implica um abrandamento do crescimento.
Relativamente a estas três questões, por conseguinte, não é possível persistir em dogmas, em vacas sagradas. Só será possível reduzir o desemprego se pusermos em causa esses dogmas mundialistas.

Cabezón Alonso
Senhor Presidente, é certo que o emprego volta a estar presente nos debates deste Parlamento, neste momento para enviar ao Conselho uma mensagem que ele deveria receber e atender. Creio que no próximo dia 2 de Dezembro irá haver uma reunião conjunta dos Conselhos «ECOFIN» e «Assuntos Sociais», reunião importante, que deveria encerrar alguns progressos claros em matéria de políticas de emprego, para que, alguns dias mais tarde, esses avanços sejam assumidos pela Cimeira de Dublim.
Esse Conselho conjunto - »Ecofin» e «Assuntos Sociais» - deve atender aos conteúdos básicos dos relatórios que hoje estamos a debater: redução das despesas laborais indirectas, sem redução da protecção social e procurando outras fontes de financiamento; promoção e apoio sustentado às pequenas e médias empresas, como criadoras de novos postos de trabalho; reordenação e redução do tempo de trabalho, coisa muito concreta que é preciso pôr-se com rigor e creio mesmo que com urgência; redução dos entraves à inovação; fomento dos investimentos, em grande escala, em recursos humanos; penalização da especulação financeira e procura do investimento produtivo da poupança; insistência no potencial do emprego local, etc.
Do mesmo modo, o dito Conselho conjunto deve atender ao compromisso sério de apoio para que o emprego seja incluído no novo Tratado, para que se reconheça constitucionalmente no Tratado da União o direito ao emprego e que o conceito de «coesão» se mantenha como um conceito que informa e inspira todo o Tratado da União Europeia. É necessário avaliar com indicadores comuns as tendências qualitativas e quantitativas do mercado de trabalho e das políticas de emprego dos Estados-membros. É necessário avançar sobre as propostas dos Conselhos anteriores e aprofundá-las muito mais, como é o caso das propostas de Essen ou das de Madrid.
O emprego é um elemento básico para manter o Estado do bem-estar, para dar solidez financeira ao próprio sistema de protecção social, além de fazer frente ao aparecimento de novas formas de pobreza e marginalização. Os números do desemprego estrutural estão aí, sem que saibamos ser capazes de fazê-los baixar, inclusive em épocas de crescimento económico. Temos, por isso, de ser audazes. As velhas formas, que possivelmente foram úteis no passado, já não servem. Nunca é demais, portanto, insistir em coordenar esforços e experiências para fazer frente ao principal problema das nossas sociedades.
A União Europeia deve ser capaz de trazer um valor acrescentado aos esforços nacionais na criação de emprego, incentivando e desenvolvendo mais as políticas activas de emprego, incentivando as políticas inovadoras e coordenando as políticas para que produzam efeitos positivos no investimento produtivo e no emprego.

Menrad
Senhor Presidente, Senhor Comissário! A política de emprego não pode ser dissociada da segurança social. Nessa medida, tem sentido uma discussão conjunta em torno do relatório da Comissão sobre o emprego na Europa - 1996 e sobre a alteração do diploma legal mais importante da União Europeia sobre segurança social - o Regulamento nº 1408/71. Elevadas taxas de desempregados põem em perigo os nossos regimes sociais. Não há uma via milagrosa para o combate ao desemprego, mas apenas a de milhares de pequenos passos, à semelhança do que é proposto no Livro Branco sobre o Emprego e em muitos outros documentos da União Europeia relativos ao Pacto de Confiança, como, por exemplo, a organização flexível do trabalho, a flexibilidade positiva do trabalho e o trabalho a tempo parcial. Não está meramente em causa o tempo parcial do dia, mas ao longo de toda a vida. Os trabalhadores mais idosos têm assim a oportunidade de fazer uma transição sem atritos para o período de reforma. Na Alemanha, a pré-reforma é concedida com base numa lei sobre tempo parcial referida à idade. Se o empregador acumular as compensações pelo trabalho a tempo parcial e as contribuições para o seguro de pensões, o Instituto Federal do Trabalho reembolsa-o destas contribuições se ele admitir um desempregado ou um formando. O Regulamento nº 1408/71, que citei no início da minha intervenção, visa coordenar os regimes legais da segurança social para trabalhadores migrantes. Até agora, conciliar as regulamentações de pré-reforma muito díspares introduzidas em sete dos Estados-membros não fazia parte dessas tarefas de coordenação.
O relatório Ribeiro descreve perfeitamente as dificuldades emergentes do número cada vez maior de regimes, sobretudo quando o local de trabalho e a residência do trabalhador se encontram em países diferentes, por exemplo, no caso de trabalhadores fronteiriços ou quando a residência é transferida para um outro Estado-membro, isto é, quando o trabalhador migrante regressa ao seu país natal.
O alargamento do âmbito de aplicação do Regulamento nº 1408/71 a prestações de pré-reforma, previsto no projecto da Comissão, é vinculativo, estando também incluídas regulamentações de natureza tarifária. A Comissão propôs soluções correctas, como por exemplo, que se exportem as prestações do país do último emprego que habilitou ao seu percebimento. Conceder a prestação pela administração laboral do país de residência, como se chegou a discutir, seria muito problemática para os Estados-membros da UE que não introduziram a figura da pré-reforma.
Na alteração nº 1 e na exposição de motivos, o relator vai além do problema da pré-reforma. Indica perspectivas para uma coordenação dos regimes específicos do funcionalismo público e dos regimes não legais da segurança social, embora eu esteja convicto que normas europeias demasiado pormenorizadas seriam contraproducentes. O relatório Ribeiro presta um contributo importante para estruturar a dimensão social da União. O Grupo do Partido Popular Europeu vai dar-lhe o seu voto favorável.

Van Bladel
Senhor Presidente, emprego e não desemprego é o mote desta manhã. Este Parlamento não quer, portanto, resignar-se com a formação de uma imagem negativa do desemprego. Não obstante, existe a impressão de se estar aqui num exercício de repetição para, através de todos os anteriores Livros Brancos, Conselhos Europeus, pacto de estabilidade, manter uma Europa próspera com um rosto social. O que é positivo é que foram as pequenas e médias empresas que mais postos de trabalho criaram. O que é negativo é que, infelizmente, a flor da Europa, os jovens com menos de 25 anos, não têm trabalho. E que, infelizmente, o ECOFIN constitui neste caso mais um obstáculo do que um estimulante. Isso não pode continuar assim.
O relatório Lage constata que apenas crescimento económico não é suficiente para um emprego sustentável. Não deveremos nós, por isso, perguntar-nos por que motivo no mesmo âmbito da economia mundial, o Japão e os Estados Unidos conseguiram transformar o crescimento em postos de trabalho? Ficando eurocentricamente a contemplar o próprio umbigo, não evitamos fazer caso omisso dessas lições. O que, de resto, não quer dizer que queiramos aqui um Oeste americano no mercado de trabalho.
Com o relatório Ribeiro dá-se um passo concreto para além das fronteiras nacionais da Europa. Não obstante, há aqui e ali, uma certa contradição na nossa abordagem. O relatório Wolf apela à redução do tempo de trabalho. Lage verifica que as mulheres com um elevado índice de formação se não satisfazem com empregos a tempo parcial, falando mesmo de desperdício de fontes auxiliares. Do mesmo modo que a liberalização, também a redução do tempo de trabalho pode conduzir a menor número de postos de trabalho.
Nos anos 50, o esforço dos nossos pais era flexível. Também nos anos 90 se não pode resolver tudo a partir de cima. Demos aos trabalhadores e aos empregadores espaço para encontrarem soluções. Só as autoridades têm por missão ligar entre si medidas activas e medidas passivas, numa estratégia de opções no domínio das políticas. Essa é a tarefa mais importante da Cimeira de Dublim, bem como da próxima Presidência holandesa.

Vallvé
Senhor Presidente, acho que hoje o Parlamento Europeu está a discutir o problema mais fundamental que actualmente se põe à União Europeia: a ocupação e o emprego. Como disse o senhor deputado Wolf na apresentação do seu relatório, os cidadãos europeus apreciarão a cidadania europeia se esta contribuir para resolver o problema do emprego. Creio que esta é, e deve ser, a preocupação básica da União Europeia. Por esse motivo, apraz-me que hoje tenha estado aqui presente, durante este debate, o senhor presidente da Comissão, Jacques Santer.
Como já disseram alguns dos oradores que me precederam, não existem soluções mágicas para resolver a questão do emprego. Para esta questão, é preciso procurar muitas soluções. Parece-me, por isso, muito positiva a acção dos pactos territoriais de emprego, no que isso significa de cooperação entre os governos dos Estados, os parceiros sociais, as autoridades regionais e locais e a União Europeia. Gostaria, além disso, de insistir largamente no assunto da cooperação das autoridades regionais e locais, aplicando o princípio de subsidiariedade, que pode contribuir para resolver este problema do desemprego e para a criação de postos de trabalho.
Creio que também é muito importante a harmonização progressiva das legislações em matéria laboral e de segurança social, com o fim de permitir que esta União Europeia crie postos de trabalho em qualquer dos seus Estados, que as fronteiras não representem um obstáculo para se encontrar trabalho do outro lado da fronteira. Isto exige, evidentemente, a harmonização das legislações laborais nos diversos Estados.
Creio ser também importante que a União Europeia preconize uma maior flexibilidade nas contratações laborais. No mundo em que nos encontramos, com as mudanças tecnológicas que ocorrem, somente postos de trabalho com suficiente flexibilidade terão possibilidade de contribuir para um melhor emprego.

Wolf
Caros colegas, estamos todos de acordo! Lidamos com uma política, não com um processo da Natureza. Como é evidente, a política não tem apenas o Estado por sujeito e muito menos ainda as autoridades. Mas a política democrática também faz determinadas exigências em matéria daquilo que incumbe às instâncias políticas. O relatório do deputado Carlos Lage mostra margens de manobra realistas relativamente às directrizes da senhora comissária Wulf-Mathies e, no seu pelouro, do senhor comissário Flynn, com vista a uma política estrutural ao serviço do emprego e, em especial, também da igualdade de oportunidades, pois nós sabemos que as mulheres são particularmente afectadas pelo desemprego maciço.
Podemos e devemos aproveitar efectivamente as margens de manobra financeiras, inovadoras e administrativas. Na verdade, um aproveitamento mais eficaz e uma aplicação mais orientada dos instrumentos disponíveis é sempre o primeiro passo a dar. Tudo junto é melhor que nada. Mas é necessário um verdadeiro primeiro passo que nos afaste do projecto neo-liberal onde o combate ao desemprego conduz à redução dos salários, à deterioração das condições de trabalho e à exclusão social e nos aproxime - aí dou toda a razão ao deputado Cassidy - de uma contrapartida europeia, mas que seja solidária, negociada e equilibrada em relação ao modelo americano da distribuição de rendimentos e de trabalho. Nos EUA esse objectivo foi alcançado sem qualquer compensação ou mecanismo de solidariedade. Queremos um modelo solidário, em vez de um resultado falho de solidariedade, fragmentado e excluidor, como penso que aconteceu no Reino Unido. Tal significa, claro, que vamos começar por apostar na solidariedade no trabalho dependente, mas temos também que disponibilizar as respectivas subvenções públicas e é preciso que haja igualmente um aumento de produtividade nesse sector do trabalho. Senão, não vai funcionar!

Castagnède
Senhor Presidente, não é a altura própria para abordar em pormenor os diversos relatórios que foram debatidos durante a manhã, a não ser, de modo geral, para nos congratularmos por agora se dar uma prioridade clara à questão do emprego. No entanto, como temos a convicção de que ainda é necessário abrir novas pistas e ir um pouco mais além, gostaríamos de fazer aqui algumas sugestões.
Em primeiro lugar, o senhor deputado Lage afirma, no seu excelente relatório, que ainda não chegou o momento de discutir a reforma dos fundos estruturais. Contudo, dado que se salienta, nomeadamente nesse relatório, que a acção em matéria de emprego parece ser sempre mais eficaz quando é articulada com os agentes económicos e sociais e as colectividades territoriais, gostaríamos que a Comissão reflectisse sobre a possibilidade de, pelo menos em parte, territorializar futuramente as dotações actualmente concedidas no âmbito dos fundos estruturais, objectivos 3 e 4.
Segunda pista, gostaríamos que a Comissão explorasse de forma mais concreta a possibilidade de se criarem e desenvolverem empregos de utilidade colectiva e pública, em ligação com o seu objectivo de criação de serviços ou de preservação dos serviços de interesse geral da Comunidade Europeia, pois consideramos que o mercado, só por si, não responderá à questão do emprego, pelo menos na sua configuração actual. É preciso pensar não só no mercado de hoje, mas também no de amanhã.
Terceira e última sugestão. Em termos de comunicação, consideramos que a Comunidade devia publicitar de modo mais claro a sua acção em matéria de emprego, talvez através da criação de uma espécie de rótulo de «emprego europeu», que poderia associar-se a todo o emprego efectivamente criado graças à acção europeia.

Carniti
Senhor Presidente, acontece-nos várias vezes ao longo do ano discutir esta questão fundamental do emprego. Há um aspecto relativamente ao qual este Parlamento e em geral as instituições europeias parecem estar de acordo, que é o facto de as coisas não estarem a funcionar bem, de os resultados serem - quando há resultados - absolutamente decepcionantes. Quanto a isso, gostaria de dizer ao senhor presidente Santer - a quem confirmo o meu respeito e também a minha simpatia - que, quando ele declara ao Parlamento que relativamente às cinco prioridades em matéria de emprego, estabelecidas em Essen e posteriormente reconfirmadas em todas as cimeiras seguintes, se deram alguns passos em frente positivos, deveríamos também recordar que ao mesmo tempo, infelizmente, também o desemprego deu alguns passos em frente. Isso deveria pelo menos fazer surgir a dúvida de que o tratamento anunciado em Essen talvez não seja de modo nenhum eficaz para curar a doença que nos ataca.
Na verdade, pessoalmente estou convencido de que a farmacopeia tradicional com que se tenta curar o desemprego já não tem mais remédios eficazes que resolvam o nosso caso. E isso por uma razão fundamental: a principal causa do desemprego estrutural, com que nos vemos confrontados, é uma vaga tecnológica, uma grande transformação, uma grande inovação tecnológica que, pelas suas dimensões, intensidade e quantidade, não tem precedentes na história e provoca o seguinte resultado: em relação ao passado, podemos obter mais produtos e mais serviços com menos trabalho.
Se chegássemos a acordo quanto a este elemento, quanto a esta avaliação discriminada, deveríamos tirar duas ilações: em primeiro lugar, que é necessário reduzir os horários e distribuir o trabalho de outra maneira. Este Parlamento votou há dois meses a resolução, apresentada pelo senhor deputado Rocard, que comprometia a Comissão a lançar uma actividade de investigação e de estudo: a única coisa que conseguimos até agora foi uma declaração do senhor comissário Bangemann, em que ele diz que não acredita nesse tipo de instrumento.
A outra coisa que deveria ser feita, Senhor Presidente, era eliminar o paradoxo de uma sociedade cheia de necessidades sociais insatisfeitas e com um desemprego crescente. Há, pois, que pôr em marcha os trabalhos de protecção do ambiente, do património cultural e do indivíduo, porque por esse caminho é provável que se possa dar um contributo importante para a solução do problema do desemprego.

Schröder
Senhor Presidente, nada gostaria de aditar às muitas intervenções pertinentes aqui feitas; aquilo que já foi dito não precisa de ser repetido. Acima de tudo importa saber agora que instrumentos vamos encontrar para combater o desemprego. O colega Wolf disse que não queremos condições semelhantes às americanas. É seguramente correcto. Mas, por outro lado, também não queremos um dirigismo estatal, e muito menos um dirigismo europeu!
Sou natural de uma parte da Alemanha que durante 40 anos sofreu com o socialismo, e eu não quero um socialismo europeu. Assim sendo, e já que se advoga a existência de um capítulo sobre emprego no Tratado, não me parece certo que ele - como escreve o colega Lage no seu relatório - obrigue à coordenação das políticas comunitárias como contributo para a criação de postos de trabalho, mas sim que, se vamos ter um capítulo sobre emprego no Tratado, então na melhor das hipóteses que seja para coordenar as políticas de emprego nacionais.
Para jogar pelo seguro, gostaria de pedir aos colegas que subscrevam a alteração que apresentei ao relatório Lage em nome do Grupo do Partido Popular Europeu, trata-se da alteração nº 1, e se suprima o considerando relativo à introdução no Tratado do capítulo sobre emprego.

Jensen, Lis
Senhor Presidente, gostaria de fazer um comentário ao relatório do Senhor deputado Ribeiro quanto à pré-reforma. Em primeiro lugar, chamo a Vossa atenção para o facto de o Movimento-de-Junho não ter votado a favor do relatório quando este foi discutido na Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego, na reunião de 10 de Setembro, como, erradamente, consta no relatório. Votámos contra. Quando o relatório for votado aqui no Parlamento, também irei votar contra. Aliás, nem posso imaginar que algum membro dinamarquês no Parlamento possa votar a favor do relatório, na medida em que a proposta em apreço vai minar a base do sistema dinamarquês de pré-reforma. Existem regras muito rigorosas que definem quando é que os beneficiários dinamarqueses, do fundo de desemprego, preencherem os requisitos para poderem requerer a pré-reforma. É, portanto, um direito que assiste aos cidadãos dinamarqueses apenas quando cumprem, efectivamente, estes requisitos, não sendo, no entanto, um direito automático para eles.
Considero que o relatório em questão tem uma visão muito liberal das grandes diferenças que existem entre os Estados-membros, assim como da falta de competência da UE em matéria de política social. Isto é reforçado pelo facto de o regime de pré-reforma estar destinado a abrir caminho ao englobamento de um vasto conjunto de outros regimes não-legais. É que a proposta da Comissão abrange igualmente os regimes de pré-reforma baseados em acordos colectivos de trabalho, regimes esses que, segundo as palavras da própria Comissão dos Assuntos Sociais, estão excluídos da regulamentação comunitária. Na perspectiva dinamarquesa, devo afirmar que isto será uma nova criação, à margem do Tratado, se a UE aprovar disposições que alteram as condições e o âmbito dos acordos estabelecidos pelos parceiros sociais. Nesses termos, não podemos votar a favor do presente relatório.

Frutos Gama
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é evidente que o desemprego é o principal problema com que actualmente se vê confrontada a Europa. É evidente também que os fundos estruturais têm de ser utilizados em toda a sua potencialidade para o combater. Porque, efectivamente, por si só, o crescimento económico não permite fazer diminuir a taxa de desemprego, nem, tal como verifica o relator, o senhor deputado Lage, estamos em condições de saber com precisão quais são as repercussões das despesas estruturais sobre o emprego.
De futuro, teremos de melhorar a avaliação do impacto das políticas regionais sobre o emprego. Teremos de procurar novos indicadores e, se necessário, reformar os fundos, para aproveitar ao máximo o seu potencial, simplificar os procedimentos, concentrar os recursos, bem como os objectivos. E tudo isso, sem esquecer que a convergência nominal e a convergência real devem caminhar sempre a par.
É necessário também insistir na importância da participação das autoridades locais e regionais e dos parceiros sociais como elementos dinamizadores, bem como continuarmos a esforçar-nos por encontrar novas jazidas de emprego - a cultura, o ambiente, os serviços de aproximação, as medidas de apoio às PME, que considero de importância capital.
Por último, gostaria de salientar a parte tão importante que este documento dedica à igualdade de oportunidades. Não podemos esquecer que o desemprego castiga a mulher de maneira especialmente dura. A taxa de desemprego masculino da União é de 9, 5 %, ao passo que a feminina é de 12, 4 %, indo, nalguns países, como a Espanha, a diferença até aos 18 %, no caso dos homens, e aos 30 %, no das mulheres. É necessário, portanto, fazer um esforço suplementar para reduzir estas diferenças.
Resta-me apenas felicitar o senhor deputado Lage pelo seu magnífico relatório.

Schiedermeier
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas! O elevado índice de desemprego continua a representar um grande desafio para a União Europeia. Os sucessos da estratégia europeia para o emprego permanecem decepcionantes até hoje. Apesar de todas as promessas no Conselho, o apoio dos Estados-membros aos esforços da Comissão e do Parlamento Europeu é insuficiente. Enquanto as propostas do Pacto de Confiança, como os pactos de emprego regionais, a redução dos custos não salariais, a inserção dos jovens, medidas para evitar o desemprego de longa duração, a igualdade de oportunidades para as mulheres e os homens, não forem concretizadas de forma mais enérgica, não alcançaremos progressos em matéria de emprego.
Mudar o título do relatório da Comissão, substituindo a palavra emprego por desemprego, em nada modificaria a situação. Mas algo precisamos de mudar, de facto, em relação às boas propostas - sublinho, boas - dos três relatórios: há que passar do papel aos actos e concretizá-las finalmente em toda a Europa. Os empregadores e os trabalhadores devem reconhecer finalmente que estão no mesmo barco. Não devem competir mutuamente nas lamentações sobre as más condições dos locais de trabalho, mas arregaçar as mangas em conjunto e lançar-se com optimismo à obra de criar melhores condições de emprego.
Um dos lados terá de renunciar à pura mentalidade de shareholder value e o outro, quando negociar, terá de pensar, não só nos trabalhadores, mas também nos desempregados. É preciso apelar não só aos governos, Deputado Wolf, mas também à solidariedade dos parceiros sociais em defesa do bem estar geral na Europa e além-fronteiras da União Europeia.

Amadeo
Senhor Presidente, a necessidade de manter zonas de convergência, de estabilidade dos preços, de crescimento e de consolidação social, a par da crise económica que limita a capacidade de alargar o volume da produção e do consumo, são as causas do compasso de espera que vive neste momento a luta contra a crise do emprego na União.
Para se conseguir dar um sinal concreto ao cidadão, deverá ser inserido no novo Tratado um capítulo sobre a política do emprego: um capítulo que preveja uma política monetária menos restritiva, uma disciplina orçamental racional e medidas fiscais que ajudem finalmente à criação de emprego. Só assim conseguiremos sair da esfera das meras intenções e dar finalmente sinais concretos.
Chegou a altura de acabar com as palavras e passar a alguns factos concretos. A grande indústria informatizou-se e modernizou-se de forma clamorosa nestes últimos anos, com uma grande contracção da mão-de-obra. É preciso actuar de forma decidida a fim de lançar medidas que criem pequenas e médias empresas, especialmente no sector do terciário, para incentivar o emprego; simultaneamente, há que reforçar a formação profissional dirigida aos jovens, às mulheres e aos desempregados de longa duração, mas não aos mandriões e aos vadios.

Andersson
Senhor Presidente, começo por agradecer ao senhor deputado Wolf o seu excelente relatório. É de facto muito bom. Sem dúvida que a Europa falhou no domínio do emprego. Não faltam análises, propostas ou declarações, temos tido tudo isso em abundância desde que fui eleito para o Parlamento. Têm vindo do Conselho, da Comissão e do próprio Parlamento. O que conta, porém, são os resultados concretos, e em matéria de resultados temos de constatar que a UE, até agora, tem falhado. Terá sido a UE enquanto instituição que falhou? Não, a luta contra o desemprego é uma questão puramente nacional. O que falta, de facto, é uma coordenação a nível europeu.
As políticas económicas conduzidas pelos vários Estados-membros têm sido equivalentes e, ao mesmo tempo, catastróficas. Tem-se procurado apoiar a exportação e conter a procura interna, o que não tem sido vantajoso para ninguém, dado que o comércio é feito entre nós. De um modo geral, a política económica tem sido um malogro. Nenhum dos Estados-membros pode divergir dessa política, pois se um deles, por exemplo a Suécia, o fizesse, os capitais sairiam do país. Precisamos, por isso, de uma coordenação a nível europeu. Será possível realizá-la?
Demonstrámos, pelo menos, que no domínio da política monetária existe uma política comum que conduziu à redução da taxa de inflação, do défice orçamental e das taxas de juro. Esta política deve, agora, ser compensada com uma política no domínio do emprego, com o mesmo peso e importância. Chamo a atenção para a proposta que o governo do meu país apresentou à Conferência Intergovernamental. É importante que a UE, não só no Tratado como nos actos, coordene também as suas acções no domínio do emprego.
Existe alguma contradição entre política monetária e política de emprego? Há quem afirme que sim. A longo prazo não existe qualquer contradição, pois taxas de inflação, défices orçamentais e taxas de juro baixos, a longo prazo, são vantajosos para o emprego. Se, entretanto, aplicarmos os critérios de convergência de forma errada, excessivamente rápida ou em momento inadequado, os efeitos sobre o emprego podem ser negativos. Devemos, por isso, encontrar rapidamente um equilíbrio.
Resumindo, a luta contra o desemprego deve ser conduzida a todos os níveis: local, regional, nacional, mas também da União. Temos de intensificar a coordenação da macroeconomia e da política do mercado de trabalho. Precisamos de desenvolver medidas mais activas no domínio da política do mercado de trabalho. Temos de proceder a alterações na política fiscal: menor tributação sobre o trabalho e maior tributação das actividades que sobrecarreguem o ambiente. Temos de pôr em prática uma redução do tempo de trabalho, ao mesmo tempo que precisamos de acompanhar o desenvolvimento tecnológico, para que a Europa seja competitiva.

Costa Neves
Senhor Presidente, Senhor Comissário, perante a situação de desemprego estrutural com que somos confrontados, é imperioso assegurar a criação de postos de trabalho estáveis. Estamos todos de acordo nesse ponto, naturalmente. Faz, pois, sentido introduzir a preocupação com o emprego nas políticas europeias. E, nomeadamente, que nos interroguemos sobre o impacto que os fundos estruturais têm tido na criação de emprego. E que discutamos para chegar à melhor forma de potenciar a utilização dos fundos tendo em conta semelhante desafio.
Importa, contudo, que a análise seja precisa. Em benefício do rigor, é fundamental que os valores das taxas de desemprego sejam fiáveis. Neste momento não o são. Para além de os estados membros considerarem aqueles que se inscrevem num determinado serviço oficial, e apenas esses, os critérios variam. E o que dizer dos níveis de rendimento? E o que dizer do sub-emprego? E o que dizer das muito diversas taxas de trabalho feminino?
Ainda em benefício do rigor, é essencial que se não desvirtue a dimensão territorial dos fundos estruturais. O objectivo fundamental dos fundos é contribuir para a coesão económica e social através do apoio às regiões menos desenvolvidas, na perspectiva de assegurar uma efectiva igualdade de oportunidades aos cidadãos europeus. Avaliar o impacto dos fundos estruturais sobre o emprego é importante; contudo, os níveis de desemprego não podem ser um critério para disponibilização dos fundos. Ter como referência o combate ao desemprego está certo; transformar esta acção em fundamento da atribuição de fundos está profundamente errado. É impensável que as regiões com o PIB por habitante mais elevado, logo as mais ricas, possam ser as principais beneficiárias de fundos estruturais. É a velha dicotomia entre places prosperity e peoples prosperity . E a opção tem de ser pela primeira, sob pena de as regiões mais ricas serem cada vez mais ricas e as mais pobres cada vez mais pobres, com todas as consequências - nomeadamente demográficas - que daí decorreriam. Claro que é preciso incentivar a criação de empresas, o acesso à educação e à formação profissional, e que estas estejam em consonância com as efectivas necessidades do mercado. Claro que os estados têm responsabilidades: é preciso envolver agentes públicos e privados, autoridades regionais e locais, e todos devem participar neste processo.

Izquierdo Collado
Senhor Presidente, gostaria de me concentrar no relatório do senhor deputado Lage sobre a relação entre os fundos estruturais e o emprego. Creio que uma das características do excelente relatório do senhor deputado Lage é o seu equilíbrio e a ausência de retórica, porque nele se distingue - creio que qualquer leitor atento o vê - a importante diferença que existe entre política social e política estrutural. É verdade que tem de ser objectivo fundamental optimizar ao máximo as capacidades que os fundos estruturais têm para o emprego. É certo que não podemos malbaratar nem uma migalha, que não se pode malgastar uma vírgula sequer de tudo aquilo que, a partir dos fundos estruturais, possa ter como consequência a melhoria do emprego na União Europeia.
É importantíssimo, porém, compreender que a política estrutural não se guia, como critério fundamental e prioritário, pela criação de emprego; que as transferências estruturais são transferências para melhorar os recursos humanos e as infra-estruturas e para aumentar os investimentos produtivos, quer dizer, para uma autêntica política de emprego, no sentido de que melhora o ambiente em que posteriormente se vão localizar os investimentos.
Se assim não fosse, se confundíssemos política social com política estrutural, chegaríamos a uma conclusão que eu quero evitar nos debates de futuro, e nos debates para as próximas perspectivas financeiras, que é a de que as taxas de desemprego concentrado nas grandes cidades, concentrado em grandes cidades de países prósperos, possam atrair a maior parte do investimento nos fundos estruturais. Evitemos tal coisa, como o evita o relatório do senhor deputado Lage.

Mann, Thomas
Senhor Presidente, será que o desejo de criar a coesão económica e social na Europa só se justifica em épocas de crescimento? A solidariedade entre as gerações e entre os Estados-membros está a desaparecer à medida que os tempos se tornam mais difíceis. Se continuarmos a destruir a credibilidade da Europa enquanto pólo industrial com tanta conversa fiada, faltarão os investimentos e perderemos a confiança dos cidadãos!
O relatório anual da Comissão não pode dar azo a reiteradas discussões sobre a crise. Há que discutir as oportunidades. Em primeiro lugar: o modelo social europeu não é um conceito dispensável. Em segundo lugar: o diálogo com os parceiros sociais, a aliança pelo trabalho e a mesa redonda são demasiado valiosos para que lhes renunciemos levianamente. Em terceiro lugar: é preciso aumentar as oportunidades de emprego para o nosso bem mais importante, as pessoas. Cada ecu de hoje e euro de amanhã que, contrariando as dúvidas do relatório Wolf, for aplicado atempadamente e com estabilidade, cada investimento em acções qualificadas de formação inicial, reciclagem, formação contínua e aprendizagem ao longo da vida prepara para a globalização. Os programas LEONARDO e SOCRATES, ADAPT e NOW e as verbas estruturais aplicadas com maior eficácia não são aparentes mais reais.
Em quarto lugar: é preciso dar mais oportunidades de mercado às PME. Elas possuem substância, flexibilidade, força inovadora e boas estruturas sociais! Mas por enquanto um melhor acesso ao capital e aos resultados da investigação ainda é aparente e não real. Em quinto lugar: criemos confiança a longo prazo. O capítulo sobre o emprego é necessário mas não deve levantar falsas expectativas. Não aliviemos os Estados-membros da sua própria responsabilidade. Mas desenvolvamos directrizes que reforcem a coordenação. A estratégia abrangente para a cooperação entre os Estados-membros - decidida em Essen - o investimento na formação profissional, o aumento da intensidade do emprego são o fundamento certo. A Europa tem inteligência, capacidade e criatividade. Vamos utilizá-las!

Hernández Mollar
Senhor Presidente, poderia iniciar a minha intervenção recordando todas as iniciativas, documentos e relatórios que passam por este Parlamento e que aqui se estão a discutir e que, além disso, têm como finalidade avançar na solução do problema do desemprego, mas os meus dois minutos acabar-se-iam, sem que tivesse comentado nem uma pequena parte deles.
Desde a primeira crise do petróleo que o desemprego figura em lugar destacado, se não em primeiro lugar, nas agendas dos nossos governos. Há 20 anos que temos este problema e parece que o pessimismo começa a consolidar-se em muitos sectores sociais. Perante tal circunstância, a minha intenção é, caros colegas, dar também uma mensagem de optimismo, e uma mensagem de optimismo com fundamentos. Um optimismo baseado nos seguintes factos:
Primeiro: o desemprego não é um problema mundial. Não se mundializou o desemprego; o que se mundializou foi o comércio e a competitividade. O desemprego, com as características que tem na União Europeia, é um problema único. Não é certo que as máquinas estejam a expulsar os homens dos empregos. É necessário preparar os homens para as máquinas, pelo que é necessário investir na educação e na formação. Todos os anos se cria, a nível mundial, mais emprego do que se destrói. Além disso, ainda são demasiadas as necessidades humanas insatisfeitas.
Segundo: a Europa não é um continente fechado ao comércio externo. Jamais poderá sê-lo, pois não somos auto-suficientes e necessitamos de matérias-primas que não possuímos. A única maneira de as adquirirmos reside na capacidade que tenha a nossa economia para oferecer, aos nossos consumidores e aos consumidores dos países terceiros, bens e serviços que sejam competitivos nos mercados internacionais. Em muitos mercados, já somos competitivos. Temos a melhor qualidade no factor de produção mais importante: o factor humano. O nível da formação dos cidadãos europeus é tão alto como os mais altos, o que não quer dizer que devamos sentir-nos satisfeitos num assunto em que, como este, sempre se pode avançar mais.
Terceiro: a Europa está a sair da última crise económica. A saída não está a ser tão forte como teríamos desejado. No entanto, o optimismo a que me referi anteriormente deve-se a que, se considerarmos que temos o factor humano mais bem preparado do planeta e lhe acrescentarmos o facto de que estamos a construir um ambiente de estabilidade macroeconómica de excelente qualidade, obtemos um resultado claro. Já temos os agentes, em breve teremos o meio. E o meio a que estou a referir-me, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, é a União Económica e Monetária. O quadro de estabilidade que com ela se vai criar vai permitir aos nossos agentes competir, no mínimo, em igualdade de condições.
Quero terminar esta intervenção pedindo-lhes que perseverem na colaboração com os governos para conseguir os objectivos marcados e que perseveremos também no trabalho de dar a conhecer à opinião pública o porquê de embarcarmos num projecto desta natureza histórica.

Bennasar Tous
Senhor Presidente, Senhor Comissário, feminizar os fundos estruturais, integrar a igualdade de oportunidades nos seus critérios de aplicação, é a proposta que a Comissão dos Direitos da Mulher e o Grupo PPE fazem sobre esta comunicação relativa às intervenções estruturais e ao emprego. Os fundos estruturais têm como objectivo reduzir as disparidades regionais, determinadas em função dos rendimentos e do desemprego. E é evidente que o desemprego afecta muito mais as mulheres.
Solicitamos, pois, critérios inovadores e maior flexibilidade na aplicação dos fundos estruturais. É necessário simplificar as regras que os regem, que são muito restritivas e burocráticas; promover a igualdade de oportunidades como critério de qualidade humana na utilização dos fundos, fomentar a igualdade de oportunidades na formação profissional e educação, na utilização de novas tecnologias, no artesanato e em pôr em marcha novas empresas.
Rever as condições de aplicação dos fundos implicaria mudanças na sua utilização, afastando-os, talvez, dos grandes investimentos de infra-estruturas para prestar mais atenção a trabalhos de produtividade económica, recursos humanos e iniciativas locais de emprego.
Agradecemos ao relator, senhor deputado Lage, o ter incluído no seu relatório a oportunidade de levar a cabo medidas especiais de apoio às mulheres desempregadas, de reorganização do tempo de trabalho, de ocupação parcial e de apoio e acompanhamento das PME criadas por mulheres.
A criação de emprego faz-se acompanhar de desenvolvimento de infra-estruturas e serviços que permitam conciliar o trabalho com as responsabilidades familiares para retirar as mulheres do seu isolamento social e procurar novas alternativas a esquemas laborais tradicionais.
Nós, mulheres, somos pioneiras em novas concepções de organização do trabalho, imprescindíveis e necessárias para que, mediante uma abordagem coordenada de medidas económicas e estruturais, o emprego se converta no desejado «pacto de confiança».
É neste quadro inovador que pedimos que se integre a igualdade de oportunidades nas políticas de fomento de emprego e desenvolvimento local, através dos fundos estruturais, já que, quanto ao desemprego, as mulheres são o sector mais desfavorecido.

Flynn
Senhor Presidente, quereria agradecer a todos os que deram o seu contributo para este debate e endereçar uma palavra especial de agradecimento ao senhor deputado Wolf, pelo seu excelente relatório. O emprego não só é um problema muito importante para a União, como também é um problema muito complicado, com muitos aspectos interrelacionados, como o demonstrou o interessante debate desta manhã. O senhor deputado Wolf apresentou uma análise muito atenta e exaustiva do relatório anual da Comissão «Emprego na Europa», e congratulo-me muito em particular com o facto de estarmos de acordo relativamente a numerosos aspectos da estratégia que estamos a pôr em prática. O senhor deputado Wolf e muitos outros ilustres deputados apresentaram várias propostas suplementares e formularam algumas críticas. Congratulo-me com essas propostas e essas críticas, que julgo poderem servir de base à nossa estratégia futura.
O relatório «Emprego na Europa» é hoje um acontecimento importante no calendário anual da Comissão, tendo sofrido recentemente algumas alterações, no que se refere à respectiva estrutura e apresentação. Essas alterações dão resposta a muitas das observações feitas pelo Parlamento Europeu em anos anteriores. O documento é mais curto e consiste numa reflexão política, baseada numa análise. Propõese, nomeadamente, o seguinte objectivo: apresentar uma descrição sucinta das principais mensagens analíticas do relatório, dar uma ideia da posição política dos Estados-membros, em geral e no que se refere aos diferentes domínios políticos, e finalmente, o que é muito importante, expor os pontos de vista da Comissão no que diz respeito às principais conclusões políticas, no capítulo intitulado «Necessidade de acção».
Muitos dos intervenientes no debate sublinharam a necessidade de acção, enumerando uma extensa lista de iniciativas que poderiam e deveriam ser postas em prática pelos Estados-membros. Todos eles devem participar no processo e os senhores deputados gostarão certamente de saber que esse aspecto é abordado nos programas plurianuais, que o submeteram recentemente à apreciação da Comissão. O que significa que estamos a fazer progressos, se bem que não tanto como seria de desejar.
O relatório do senhor deputado Wolf sugere muito justificadamente que os aspectos macroeconómicos da estratégia suscitam algumas preocupações e que os Estados-membros deparam com limitações na aplicação da sua política. Confrontam-se com escolhas difíceis, mas temos de perseverar, pois de outra maneira continuaremos a perder credibilidade neste domínio. Os Estados-membros já integraram agora esta estratégia nos seus programas plurianuais e comprometemo-nos a actuar contra o desemprego. Esperamos que se façam grandes progressos em Dublin, e que seja dado assim novo impulso a esta política. O relatório Lage obrigou-nos a reconhecer que o problema do desemprego se não limita aos aspectos macroeconómicos, chamando a nossa atenção para outros aspectos estruturais da estratégia. Quereria felicitar o senhor deputado Lage pelo seu excelente documento.
Aceitamos as orientações gerais da resolução apresentada no relatório e quereríamos formular alguns comentários acerca da mesma. O Parlamento compreendeu perfeitamente o objectivo da Comissão no que se refere à necessidade de reforçar a vertente do emprego dos fundos estruturais. Muitos dos intervenientes no debate de hoje disseram que era necessário tirar mais partido e aproveitar melhor os fundos estruturais, e estou de acordo com eles. O senhor deputado Lage salientou também que essa é uma política de longo prazo, sublinhando muito em especial a necessidade de desenvolvimento local e de criação de pequenas empresas, e estamos também de acordo com isso.
Esse objectivo poderá ser mais eficazmente alcançado através da parceria. Parceria com os Estadosmembros, que financiam parcialmente os programas ligados à assistência estrutural. Parceria com o comité de acompanhamento, para reforçar a sua gestão dos programas. A Comissão é a favor do aprofundamento e do alargamento da parceria, de modo o que abranja todos os interessados, nas esferas económica e social. Os pactos territoriais foram referidos especificamente por muitos dos deputados que intervieram aqui hoje. São contempladas 60 medidas-piloto e quereria dizer à senhora deputada McCarthy que o único país que ainda não apresentou o seu projecto-piloto foi o Reino Unido, mas que nos estamos a esforçar por corrigir essa situação e esperamos consegui-lo.
Um outro aspecto igualmente importante é a necessidade de melhoria das disposições de avaliação do impacto das ajudas no emprego. É uma questão complexa, que está relacionada com o número de postos de trabalho criados e preservados, os postos de trabalho criados directa e indirectamente, os postos de trabalho temporários e permanentes, a questão da deslocalização e, obviamente, o efeito de inércia. A Comissão tenciona fazer progressos no que se refere a esta questão, por intermédio do grupo de trabalho interdepartamental, no que diz respeito à avaliação, e dos documentos únicos de programação. Sob este ponto de vista, vale a pena observar que a Comissão propôs aos Estado-membros orientações quantificadas para o novo período do objectivo nº 2, com vista a melhorar a avaliação prévia e ex-post desta assistência do ponto de vista da criação e da manutenção do emprego. A Comissão aproveitará a ocasião proporcionada pela revisão intercalar para atribuir um ênfase especial à execução dos pontos referidos na sua comunicação.
E, para concluir a minha apreciação deste relatório, quereria apresentar mais uma vez os meus agradecimentos ao Parlamento e ao senhor deputado Lage pelo apoio prestado à Comissão no relatório.
Finalmente, quanto ao relatório Ribeiro e à questão das prestações de pré-reforma. A Comissão congratula-se com a atitude positiva do Parlamento Europeu no que se refere a esta proposta e partilhamos totalmente do ponto de vista da Comissão no sentido de que a coordenação comunitária dos regimes nacionais de segurança social deveria ser alargada às prestações de pré-reforma. Os regimes nacionais que adoptaram este tipo de prestação a favor dos trabalhadores desempregados que ainda não atingiram a idade da reforma diferem consideravelmente, e a falta de coordenação entre esses regimes pode, efectivamente, causar dificuldades aos trabalhadores que residem num Estado-membro diferente daquele onde a prestação é concedida.
O senhor deputado Ribeiro propõe no seu relatório que a resolução dos problemas dos trabalhadores fronteiriços seja incluída nas tarefas prioritárias da comissão administrativa para a segurança social dos trabalhadores migrantes. A Comissão está perfeitamente ciente da necessidade de uma abordagem específica do problema dessa categoria de trabalhadores. Porém a comissão administrativa tem já competência para tratar todos os problemas relacionados com a aplicação do sistema de coordenação comunitário, inclusive os dos trabalhadores fronteiriços. Na opinião da Comissão, não se justificaria mencionar na definição das suas tarefas uma categoria específica de trabalhadores, sem fazer referência a outros, como os reformados, os funcionários e os estudantes. Nessas circunstâncias, a Comissão não está disposta a adoptar a proposta do relator no sentido de uma alteração desse ponto.
Quereria terminar dizendo ao senhor deputado Cassidy que não estou de acordo em mudar o nome do relatório. Prefiro olhar as coisas de um ponto de vista mais positivo, pressupondo que, em matéria de desemprego, será possível resolver as dificuldades existentes, de modo o que possamos realmente debater um relatório sobre o emprego quando comparecemos regularmente para o efeito neste Parlamento. Concordo plenamente com a observação que fez sobre a idade e julgo que essa é uma questão que deverá ser amplamente debatida nesta Assembleia, numa ocasião futura.

Presidente
Está encerrado o debate.
Vamos agora proceder às votações.

Votações
Christodoulou
Senhor Presidente, no debate de ontem, o comissário competente, senhor de Silguy, aceitou reexaminar as alterações que hoje foram votadas, na perspectiva de poder ser aceite um número superior ao que ontem comunicou. Quero esperar que assim seja e que uma grande parte das alterações hoje votadas venha a ser aceite. Torno a salientar que, com estas alterações, pretendemos facilitar o trabalho da Comissão, de modo a que estes dois regulamentos possam ser aplicados, uma vez que, com a forma como foram apresentados inicialmente, não têm exequibilidade.
Peço uma vez mais ao senhor comissário que pense nisso.

Flynn
Ser-lhe-ão comunicadas as preocupações do senhor deputado.

Cornelissen
Senhor Presidente, bem sei quanto o senhor se esforça por fazer com que as nossas votações decorram com rapidez. Pelo facto, as minhas homenagens, Senhor Presidente. No entanto, insisto em que, quando o senhor fale das propostas de alteração apresentadas pela nossa comissão, se refira à Comissão dos Transportes e do Turismo.

Wolf
Caros colegas! Um pouco de tolerância, por favor! Fomos forçados a negociar este relatório a um ritmo bastante acelerado. Ficou ainda em aberto um resto de negociações de compromisso. Tive a possibilidade de chegar a entendimento com os liberais, conseguindo que a sua alteração seja adoptada embora com algumas modificações. Assim, ela passará a ter a seguinte formulação - faço referência ao texto em inglês que foi a base da negociação: ... are leading to extraordinary increases in productivity . O resto é suprimido e substituído pela seguinte expressão: ... so that a policy is needed to make sure that there is a positive balance between productivity development and job creation . Fica assim mais claro que o texto original. Nesse sentido, recomendo à assembleia que o adopte com a presente redacção. Talvez não seja um resultado completamente satisfatório para os liberais, mas a maioria estará seguramente de acordo.

Boogerd-Quaak
Senhor Presidente, nós acordámos nisso. Isso está correcto.
Relativamente ao número 19:

Wolf
Senhor Presidente, tivemos aqui um problema, houve dificuldades por a alteração agudizar o sentido, por isso chegámos a um compromisso. Diz-se na segunda parte da frase: ... reiterates its call for seriously studying new models of taxation capable of counteracting this tendency as well as an improved control of derivatives . Este aditamento seriously studying new models of taxation capable of counteracting this tendency substitui a formulação polémica do texto original; ela representa um consenso e para mim é suficiente.

Boogerd-Quaak
Senhor Presidente, os derivados não tinham sido acordados e eu apreciaria que primeiro se procedesse à votação da nossa proposta de alteração. Se isso falhar, então aceitaremos esse texto. Isto é extremamente importante para nós, porque vai determinar a nossa votação final.

Wolf
Então gostaria de perguntar à deputada Boogerd-Quaak se ela aceita uma votação separada do ponto as well as improved control of derivatives com base no compromisso.

Giansily
Senhor Presidente, gostaria de apresentar o meu protesto contra esta forma de trabalhar. Aquilo que presenciamos é um trabalho que deveria ser feito em sede de comissão e considero inteiramente anormal que, no momento da votação, se verifiquem querelas de grupo perante o Parlamento, quando estamos já a votar. Peço que o Senhor Presidente faça respeitar o Regimento, que estipula que votemos simplesmente, sem passarmos horas a votar sobre a redacção de frases sobre as quais os grupos não estão de acordo.

Oomen-Ruijten
Senhor Presidente, acabamos de combinar entre nós, e obteve aqui uma calorosa aprovação, não falarmos mais de propostas orais. Neste momento, portanto, também não é possível proceder à votação dessa proposta. Logo, ou procedemos à votação do texto original, ou de outra coisa qualquer. Senhor Presidente, e se o senhor permitir proceder à votação de outra coisa qualquer, então, levantamo-nos todos e fazemos com que isso seja impossível.
(O Parlamento aprova a resolução)

Langenhagen
Gostaria de começar por agradecer ao relator o excelente documento que preparou. É descrito com clareza o significado do acordo para o sector europeu das pescas. O número de navios que poderão pescar no futuro em águas mauritânias é consideravelmente aumentado; a tonelagem permitida em toneladas de registo sofre um aumento para mais do dobro. O acordo garante muitos postos de trabalho directos e ainda mais postos de trabalho indirectos na Europa e na Mauritânia. Por esse motivo o meu grupo político irá dar-lhe o seu voto favorável.
Há no entanto um aspecto que nos suscita grandes preocupações. Desta vez não é tanto a entrega demasiado tardia do regulamento ao Parlamento por parte do Conselho, que nos dificulta imenso o nosso trabalho parlamentar. A intervenção do Parlamento no processo de decisão torna-se assim uma farsa. A pressa imposta pelo Conselho leva ainda a que hoje tenhamos de decidir sem debate este importante relatório. Também no futuro não nos resignaremos a esta violação dos direitos do Parlamento Europeu.
Gostaria de salientar um outro ponto: a base jurídica. Para base jurídica deste regulamento a Comissão Europeia tinha escolhido o processo de parecer favorável. E por boas razões. Este acordo sobre as pescas não só é o segundo acordo mais importante entre a Comunidade Europeia e um país terceiro, como custa à CE nada menos que 266, 8 milhões de ecus, a um ritmo anual superior a 55 milhões de ecus.
Mas o Conselho alterou a base jurídica escolhida pela Comissão para um simples processo de consulta. Protestamos violentamente contra o facto. Por recomendação da nossa Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, a Comissão das Pescas emitiu o seu parecer com base no processo de parecer favorável. Se o Conselho não o aceitar, temos de ponderar quais os passos adequados a dar.
Há muito que acompanho este sector legal. Já aquando do acordo com a Gronelândia a UE, com modesta sabedoria, impediu uma acção no Tribunal Europeu de Justiça que visava preencher a lacuna de interpretação do artigo 228º na sequência de um acordo interinstitucional. Quando então escrevi o parecer sobre a Conferência Intergovernamental em nome da Comissão das Pescas, o uso generalizado do processo de parecer favorável no caso de acordos internacionais foi uma preocupação central. Até agora, infelizmente, a Conferência Intergovernamental também não nos deu quaisquer sinais positivos nesse sentido.
Mas não podemos aceitar que o primeiro parágrafo do nº 3 do artigo 228º sobre as consequências orçamentais significativas permaneça para sempre sem consequências legais significativas para nós. Impõe-se exigir que o Tribunal de Justiça Europeu tome posição nesta matéria.
relatório Belleré
Bernardini
Em primeiro lugar, podemos agradecer à Comissão Europeia por ter cumprido o seu compromisso, fazendo-nos chegar, em anexo à sua proposta, um relatório sobre a aplicação da hora de Verão na União Europeia. Isto mostra-nos, efectivamente, a dificuldade dessa tarefa. O relatório sobre as vantagens e os inconvenientes, quer se baseie nos aspectos económicos, quer nos aspectos sociais, vem em apoio da ideia de nos encontramos em plena aplicação do princípio da subsidiariedade. Era, portanto, lógico que as nossas propostas se baseassem numa harmonização, numa aproximação, e não numa uniformização.
Destaco, assim, o trabalho do nosso relator, que concorda com uma harmonização do período de aplicação da hora de Verão, cabendo à Comissão Europeia zelar por que as diferenças horárias entre Estados-membros limítrofes nunca ultrapassem uma hora.
relatório Christodoulou
Cox
Senhor Presidente, quereria apenas que o ponto de vista político do Grupo dos Liberais ficasse registado. Abstivemo-nos na votação dos dois relatórios Christodoulou, e fizemo-lo para assinalar as nossas divergências políticas com outros colegas no que se refere a uma questão central. Entendemos que as alterações do Parlamento foram desnecessariamente enfraquecidas, o que é uma questão política muito sensível na via da criação da UEM. Efectivamente, se, por um lado, receávamos que o Conselho, sujeito a uma certa pressão, endurecesse desnecessariamente o que foi sugerido pela Comissão, o que esperamos não aconteça, por outro lado entendemos que o Parlamento acaba de aprovar uma série de alterações que vão precisamente no sentido contrário. Daí a nossa abstenção na votação dos dois relatórios.

Ahlqvist, Theorin e Wibe
Considerando nós que a União Económica e Monetária não se concretizará, optámos por nos abster na votação do relatório em apreço.
É certo que o relatório suaviza as proposta da Comissão no tocante ao programa de estabilidade para os Estados-membros, mas consideramos um eventual «pacto de estabilidade» tão prejudicial à economia que não podemos apoiar qualquer proposta, ainda que suavizada, que tenha por base o referido pacto.

Berès e Darras
Somos hostis a um pacto de adesão e recessão. É social e economicamente inconcebível conduzir simultaneamente uma política monetária e cambial e políticas orçamentais demasiado rigorosas. Disso resultaria uma zona de depressão desfavorável à actividade e, logo, à situação (em termos de rendimento e de emprego) dos mais modestos de entre nós. Os trabalhadores não devem servir de variável de ajustamento, seja sob a forma de um rigor salarial excessivo, ou de desemprego. Ora a severidade do mecanismo de sanção orçamental previsto pelo pacto de estabilidade conduzirá a esses efeitos perversos.
Além disso, ao estigmatizar as autoridades nacionais, o pacto de estabilidade dará um álibi ao Banco Central Europeu (BCE) para sancionar mediante uma elevação da taxa de juro europeia o desvio acidental de um ou mais Estados-membros. Isso virá reforçar a sobrevalorização das nossas divisas em relação ao dólar, sobrevalorização essa que já é da ordem dos 40 % em termos de paridade de poder de compra.
Por outro lado, sancionar financeiramente um Estado em situação deficitária pode ser ilógico, ou mesmo perigoso: mais do que de uma sanção financeira que agrave ainda mais o seu défice e o denuncie à comunidade financeira internacional, o Estado «delinquente» necessita de programas de assistência.
Em compensação, é indispensável instituir um governo europeu, verdadeiro contra-poder «político» ao pólo tecnocrático representado pela autoridade monetária única. Tendo em conta a «cultura ortodoxa» dos ministros da Economia e das Finanças, poderemos supor verdadeiramente que o Conselho Ecofin constituirá um contra-poder político face ao Banco Central Europeu? Banqueiros centrais e ministros das Finanças não serão redundantes?
Recusamos a concepção restritiva de um pacto de estabilidade que privaria os governos da União Europeia das suas margens de acção orçamental. Somos favoráveis a um pacto de solidariedade e de crescimento sustentado por uma política a favor do emprego, do progresso e da coesão social.
O relatório do senhor deputado Christodoulou vai no sentido que nós desejamos, enfatizando os pontos descurados pelas propostas de regulamento da Comissão: o crescimento, o emprego e a necessidade de investimentos públicos.
Este relatório salienta que a subordinação do instrumento orçamental ao objectivo único e exclusivo da estabilidade monetária limita as possibilidades de desenvolvimento de uma política de crescimento. É, portanto, indispensável especificar, no segundo considerando, que as políticas orçamentais nacionais devem também ser definidas de forma a permitir investimentos públicos suficientes, que contribuam para sustentar o crescimento e o emprego.
Além disso, este relatório dá uma melhor definição do conceito de «défice excepcional e temporário» referido no número 2, da alínea a), do artigo 104º-C do Tratado, o qual é excessivamente restritivo na definição da Comissão. Uma tal definição deve ter em conta as obrigações constitucionais fundamentais dos Estados-membros, na perspectiva de acções que visem fazer face a situações de desemprego crescente ou, ainda, salvaguardar a sua integridade territorial.
O relatório do senhor deputado Christodoulou inclina-se também, legitimamente, a associar mais estreitamente os parlamentos nacionais ao processo de adopção dos programas de estabilidade pelos Estados-membros e a permitir uma maior informação ao Parlamento Europeu.
Por último, dá uma maior atenção à situação dos Estados-membros que não participem desde o início na União Económica e Monetária, mas com vocação para nela virem a participar.

Berthu
O pacto de estabilidade que nos pedem para aprovar, sob a forma de duas propostas de regulamento do Conselho, teria por finalidade garantir que a convergência orçamental dos países participantes no euro permanecerá estável, mesmo depois da entrada em vigor da moeda única.
Para isso propõem-nos, com o bonito nome de «pacto», todo um arsenal de dispositivos de carácter burocrático e repressivo, que permitem que a Comissão e o Conselho castiguem os Estados como se fossem crianças irresponsáveis, sempre que as suas execuções orçamentais não estejam em conformidade com os «programas de estabilidade» apresentados antecipadamente, e com os critérios fixados pelo Tratado. Em nossa opinião, este procedimento levanta graves problemas de fundo e de forma.
Em primeiro lugar, o próprio conceito de «pacto de estabilidade» trai a ausência, na Europa, das condições estruturais necessárias ao estabelecimento de uma moeda única. Nos Estados Unidos, por exemplo, não existe nenhum «pacto de estabilidade federal». Se os nossos federalistas sentem essa necessidade relativamente à Europa, é porque sabem, na verdade, que precisarão de organizar uma convergência rigorosa e acelerada para tentarem colmatar, o mais depressa possível, as diferenças existentes entre os países membros e evitar as divergências espontâneas. Por outras palavras, o pacto de estabilidade é a aposta na possibilidade de a vontade política colmatar as divergências resultantes da pluralidade dos povos e das diferenças entre as suas estruturas económicas e sociais; é a aposta na possibilidade de fazer a moeda única politicamente, apesar de não existirem condições reais para ela. Esta posição, defendida por governos supostamente responsáveis, afigura-se-nos totalmente irrealista.
De onde vem, aliás, essa «vontade política» que permitiria realizar a moeda única independentemente das condições reais? Não vem dos povos que, mesmo nos casos em que aprovaram o Tratado de Maastricht, manifestam hoje dúvidas a respeito do prosseguimento do processo. Trata-se, na realidade, da vontade dos governos, prisioneiros de compromissos imprudentes, que agora querem manter sem os seus povos e, se necessário, contra eles.
A estes problemas de fundo, que não são pequenos, somam-se as dúvidas de carácter jurídico quanto à solidez das bases legais dos processos propostos. Não se percebe, por exemplo, como é que o número 5 do artigo 103º poderá servir de fundamento à obrigação de apresentar «programas de estabilidade», aplicável aos países que participem no euro; não se percebe como é que o número 14, alínea 2), do artigo 104º-C, poderá permitir «disposições complementares» ao Protocolo nº 5; não se entende que texto autorizará a Comunidade a endurecer e a acelerar processos repressivos já suficientemente descritos nos Tratados.
Estes exemplos - e, infelizmente, poderíamos dar outros - mostram a dificuldade em fazer coincidir a letra do Tratado com o pacto de estabilidade, muito simplesmente porque este não foi originalmente previsto. E não foi previsto porque o projecto de Maastricht foi redigido no completo desconhecimento das verdadeiras condições de realização de uma moeda única.
Esta constatação lança, evidentemente, a dúvida sobre a solidez jurídica da unificação em curso. Em França, nomeadamente, o Conselho Constitucional considerou, em 1992, que a moeda única podia pôr em causa as condições essenciais de exercício da soberania nacional, tendo sido necessário modificar a constituição para nela inserir as novas disposições monetárias. É evidente, todavia, que estas devem ser consideradas limitativas, uma vez que são derrogatórias da constituição. Por conseguinte, através de que truque de prestidigitação pretendem impor-nos, hoje, uma concepção extensiva, extraindo um pacto de estabilidade repressivo de textos que não o previram expressamente?

Dury
Em matéria de moeda única, o óptimo é inimigo do bom. No momento em que doze de quinze Estados estão aptos a entrar no sistema, seria absurdo fazer abortar tudo devido à concepção ideológica, doutrinária e economicamente deflacionista da aplicação dos critérios de Maastricht.
A inflação encontra-se actualmente controlada, em todos os países candidatos à moeda única, à custa de um desemprego estrutural persistente. Devemos preservar os mecanismos de uma acção de relançamento económico e não contribuir para a aniquilar. Acrescentar ao Tratado de Maastricht uma interpretação restritiva seria um contra-senso social, económico e político.
Há dez anos que aceitamos e praticamos uma política de rigor económico e assumimo-lo, conscientes da necessidade de sanear as nossas finanças, as nossas economias, para garantir as bases de um desenvolvimento sustentável.
Duplicá-la com uma política de austeridade despropositada seria não só absurdo como praticamente suicidário, para a União Económica e Monetária que desejamos instituir.

Gahrton, Holm e Schörling
O relatório em apreço contém propostas de alteração à proposta de regulamento do Conselho relativo ao reforço da supervisão e da coordenação das situações orçamentais e à proposta de regulamento do Conselho relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos.
Dado que somos contra a realização da UEM e que o relatório em apreço aborda aspectos técnicos relativos à União Monetária, não podemos votar a favor de qualquer das partes do relatório.

Kirsten Jensen, Sindal, Blak e Iversen
Os sociais-democratas dinamarqueses no Parlamento Europeu votaram hoje a favor do Relatório Christodoulou. O relatório exprime os nossos desejos, no sentido em que toda a construção da União Económica e Monetária da Europa deverá desenvolver-se em moldes mais equilibrados e ponderados. Isto aplica-se a diversas áreas.
Enquanto dinamarqueses, preocupa-nos que as reservas colocadas pela população dinamarquesa como condição à entrada na 3ª fase da UEM sejam respeitadas. No relatório não há qualquer dúvida quanto a esta questão. Afirma-se que devem ser respeitados os Estados-membros que tenham manifestado reservas, no entanto, estes devem ser tratados em total pé de igualdade com os restantes Estadosmembros caso, posteriormente, pretendam aderir. Como sociais-democratas regozijamo-nos pelo facto de os aspectos de ordem social terem sido integrados nas considerações relativas à política económica no plano europeu. As economias fortes não são apenas as economias que possuem um baixo índice de inflação, são igualmente as economias que revelam crescimento, que possuem uma elevada taxa de emprego e um sector público eficaz e adequadamente apetrechado em termos de recursos.
O relatório constitui, assim, um passo em direcção a uma UE que leva muito a sério os desejos dos seus cidadãos.
relatório Herman
Ahlqvist, Theorin e Wibe
Dado considerarmos que a Suécia não deverá participar na União Económica e Monetária, abstemo-nos de participar na votação relativa às disposições técnicas relativas à introdução do euro. A proposta de alteração nº 6 está formulada como se todo o projecto da UEM estivesse decidido pelos Estados-membros e pelos seus cidadãos. Afirma-se que «os Estados-membros tomarão, em concertação com as organizações comerciais, profissionais e de consumidores interessadas, as medidas adequadas para informar, aconselhar e preparar a introdução do euro».
Queremos, neste contexto, salientar que, na nossa opinião, pelo menos três Estados-membros se reservam o direito de decidir sobre a introdução do euro. Em muitos outros Estados-membros as decisões preliminares foram tomadas à revelia dos cidadãos, mas estes não querem seguramente ser colocados perante um facto consumado, sem que esta questão seja sujeita a referendo ou a votação parlamentar.

Berthu
As propostas de regulamento relativas à introdução do euro dão origem a dois tipos de manipulação, uma, infelizmente, habitual, a outra inédita e monstruosa.
A primeira consiste em utilizar o artigo 235º - disposição infame que permite ao Conselho adoptar meios de acção, mesmo que o Tratado nada tenha previsto para o efeito - para fundamentar juridicamente um dos dois regulamentos, em vez do nº 4 do artigo 109º-L, relativo à entrada em vigor da terceira fase, como teria sido natural. A Comissão explica melifluamente que esta última disposição só seria utilizável no início da terceira fase e, até lá, seria efectivamente necessário arranjar outra coisa. Esta resposta não anula as nossas objecções contra o artigo 235º e, além disso, põe em evidência os incríveis defeitos de redacção de que padece a parte monetária do Tratado.
Com efeito, se somarmos esta falta de base jurídica às que já assinalámos a propósito do relatório do senhor deputado Christodoulou, relativamente aos programas de estabilidade, aos complementos ao procedimento dos défices excessivos, às sanções sem reciprocidade e ao endurecimento dos procedimentos, já é muito, e acabamos por perguntar, como sugere muito honestamente o relator, senhor deputado Fernand Herman, a respeito do nome da moeda única, se não seria melhor consultar de novo, francamente, os parlamentos nacionais, a fim de esclarecer todas estas incertezas.
A segunda manipulação consiste em querer mudar o nome da moeda única, de ecu para euro - o que equivale, juridicamente, a uma revisão do Tratado - passando, precisamente, pelo artigo 235º. Ora o Tribunal de Justiça das Comunidades, no seu parecer de 28 de Março de 1996, especificou, efectivamente, que este artigo não podia servir para decidir «uma modificação do Tratado que fuja ao procedimento que este prevê para esse efeito». O Conselho e a Comissão encontram-se, assim, num impasse, cujas consequências extravasam, aliás, o quadro limitado da denominação da moeda, produzindo ramificações que atingem a qualificação dos futuros direitos dos devedores de obrigações denominadas em ecus.
A fim de me opor a essa manipulação, eu próprio apresentei, enquanto cidadão francês, um recurso de anulação, registado em 4 de Novembro deste ano no Tribunal de Justiça, contra a alteração do nome da moeda europeia. As reacções vão multiplicar-se, indubitavelmente. Se o Conselho quiser evitar problemas tremendos relativamente a esta questão e às restantes, aconselho-o, mais uma vez, a consultar novamente os parlamentos nacionais. Veremos, então, o que eles pensam deste assunto.

Gahrton, Holm e Schörling
De um modo geral, o relatório aborda alterações técnicas à proposta da Comissão relativa à proposta de regulamento do Conselho que estabelece certas disposições respeitantes à introdução do euro. Os signatários optaram pela abstenção, visto que se opõem à União Monetária e à introdução do euro como moeda única. O relatório, porém, propõe melhorias à proposta da Comissão, através da intensificação da informação aos consumidores e do prolongamento do período de dupla afixação dos preços.
relatório Metten
Ahlqvist, Theorin e Wibe
Dado considerarmos que a União Económica e Monetária não é uma ideia benéfica para a Europa, abstemo-nos na votação. Vemos, porém, com simpatia a sugestão contida no relatório, no sentido de uma interpretação generosa do cumprimento dos critérios de convergência.
Salientamos, porém, que para além da Dinamarca e do Reino Unido, que beneficiam de uma cláusula especial em matéria de participação da UEM, a Suécia declarou também que a decisão sobre a sua participação na UEM deve ser tomada pelos próprios suecos. Na nossa opinião, tal deve processar-se através de um referendo.

Berthu
A pretexto de aprovar a recomendação do Conselho que, no final de 1996, deverá verificar que a maioria dos Estados-membros não reúne ainda as condições necessárias para adoptar a moeda única, o relatório do senhor deputado Metten dá ao Parlamento Europeu a oportunidade de fazer passar uma outra mensagem, muito mais política: o Conselho não deveria limitar-se a uma «aplicação puramente aritmética» dos critérios de convergência, mas, pelo contrário, deveria «utilizar plenamente» as margens de avaliação contidas no Tratado. Ora estas afiguram-se, afinal de contas, muito numerosas. O objectivo declarado do Parlamento consiste, portanto, em permitir que uma «maioria de Estados-membros» entre na terceira fase da União Económica e Monetária a partir de 1 de Janeiro de 1999.
A nossa assembleia toma assim partido numa disputa que aparece regularmente na primeira página dos jornais, mas que nem por isso deixa de ser uma falsa questão.
Por um lado, com efeito, a Alemanha e os seus gestores mais rigorosos defendem uma interpretação estrita dos critérios, correndo o risco de acantonar o euro numa zona geográfica limitada, à qual acabará por não trazer grande coisa, a não ser uma maior rigidez. Por outro lado, a maioria dos Estados-membros parece preferir uma interpretação mais flexível, que permita criar uma moeda com ampla base europeia, correndo evidentemente o risco (mas será que o consideram como tal?) de ter um comportamento menos bom nos mercados de câmbio internacionais.
Para nós, trata-se de uma falsa questão, pois os critérios em discussão, por muito interessantes que sejam, apenas afloram o argumento essencial, o único válido, e que, todavia, nunca é citado no Tratado: será que os países em causa constituem uma zona monetária ideal?
Uma tal zona define-se pela homogeneidade das suas estruturas, a mobilidade dos factores de produção, em especial do trabalho, a capacidade de redistribuição inter-regional, a adesão das populações a valores e objectivos comuns, que condicionam reacções não divergentes da sua parte perante o aparecimento de problemas. Numa palavra, será que os habitantes desses países constituem um único povo? Relativamente à Europa actual, a resposta é negativa. Nestas condições, é um tanto inútil discutir infindavelmente, para saber, por exemplo, se um défice «de cerca de 3 %» (nos termos do nº 2 do artigo 104º-C) pode aumentar até 3, 2 % ou até 3, 6 %.

Gahrton, Holm e Schörling
O relatório aborda a problemática da interpretação dos critérios de convergência e propõe uma interpretação mais suave do que a anterior, para que o maior número possível de Estados-membros possa participar na UEM desde o início. Dado considerarmos a UEM um projecto político e económico de elevado risco, susceptível de gerar a exclusão social, o desemprego e a perturbação na sociedade, e que, por isso, não deve ser posto em prática, não votaremos a favor do relatório.

Kirsten Jensen, Sindal, Blak e Iversen
Os sociais-democratas dinamarqueses não podem, relativamente ao compromisso nacional e ao acordo de Edimburgo, subscrever o relatório, o qual vai contra as derrogações dinamarquesas nesta matéria. Ele representa, muito simplesmente, uma violação ao direito nacional, à auto-determinação, ao interferir na forma como os Estados-membros, que possuem derrogações relativas à construção da UEM, devem administrar essas mesmas derrogações.
relatório Hoppenstedt
Ahlqvist, Andersson, Lööw, Theorin, Waidelich e Wibe
Não apoiamos a interpretação do relatório quanto ao critério de convergência que determina a participação obrigatória no MTC (Mecanismo de Taxas de Câmbio) durante dois anos sem desvalorização.
Consideramos que a única leitura possível do artigo 109º-J é a de que o critério imposto aos Estadosmembros para a admissão na terceira fase da UEM consiste na não desvalorização em relação às outras moedas e/ou no respeito das margens de flutuação normais. No Tratado ou no protocolo anexo não está inscrito qualquer critério de participação formal no MTC.

Berthu
Como já expus nas minhas declarações de voto sobre os diversos relatórios relativos à moeda única, apresentados no decurso desta sessão, aqueles que querem pôr em prática esse projecto esbarram actualmente com inúmeras dificuldades, quer jurídicas (inadequação das bases legais no tocante a muitas medidas cuja aplicação é, todavia, necessária), quer de fundo (natureza exacta do sistema monetário aprovado em Maastricht, uniforme ou diferenciado, igualitário ou não igualitário).
Essas dificuldades deveriam levar, se escutássemos a voz da sabedoria, a uma nova consulta dos parlamentos nacionais, a fim de se reanalisarem as disposições relativas à união monetária. Talvez nos respondam, porém, que já não há tempo suficiente para isso, até ao início de 1998, período em que o Conselho deve escolher os países membros destinados a participar na terceira fase, com início em 1 de Janeiro de 1999.
Esta afirmação parece inexacta. Com efeito, os nºs 3 e 4, do artigo 109º-J do Tratado não dizem, como muitas vezes se afirma, que a terceira fase começa automaticamente em 1 de Janeiro de 1999, se não tiver começado em 1 de Janeiro de 1997. Eles deixam, pelo contrário, uma margem de manobra suplementar: se o Conselho, reunido a nível dos Chefes de Estado e de Governo, não tiver reconhecido, até 31 de Dezembro de 1996 (tratar-se-ia, portanto, do Conselho de Dublim), que uma maioria de países membros preenche as condições necessárias para aceder à moeda única, e se não tiver decidido que é conveniente entrar na terceira fase, ainda lhe resta todo o ano de 1997, nos termos do nº 4, para fixar uma data de entrada em vigor. E só no caso de nada ter feito neste sentido até 31 de Dezembro de 1997, a entrada em vigor fica automaticamente fixada para 1 de Janeiro de 1999.
Apelamos, por conseguinte, ao Conselho de Dublim, para que dê provas de lucidez, no interesse da União, e se abstenha de confirmar a data de 1 de Janeiro de 1999, ao contrário daquilo que imprudentemente fizeram os Conselhos de Florença e de Madrid. Deste modo, poderíamos ter tempo para colocar os verdadeiros problemas perante os parlamentos nacionais.
relatório Harrison
Ahlqvist, Theorin e Wibe
Congratulamo-nos com a iniciativa do relatório no sentido de associar a política monetária ao nível de emprego, e não apenas à estabilidade dos preços.
Opomo-nos, porém, ao relatório em apreço por duas razões principais: no ponto 5 preconiza-se um aumento do orçamento da União, o que constitui um elemento federalista que não podemos apoiar. Porém, a razão principal que nos impede de votar a favor do relatório é o tema recorrente de que a UEM deve constituir a base para uma política de finanças comum.
Consideramos que tanto a política monetária como a política de finanças são melhor conduzidas a nível nacional.

Andersson, Hulthén, Lööw e Waidelich
Considera-se no relatório que uma política monetária comum deve ser acompanhada de uma coordenação cada vez mais estreita da política económica dos Estados-membros. Com a presente declaração de voto, queremos assinalar que tal não implica uma política de finanças comum a nível europeu, nem uma harmonização da política fiscal. A política monetária deve, entretanto, ser equilibrada com uma maior coordenação no domínio da política do emprego. A proposta sueca à Conferência Intergovernamental, no domínio do emprego, no sentido da criação de um capítulo específico no Tratado sobre essa matéria, visa precisamente isso. Opomo-nos claramente ao ponto 5, segundo o qual o combate ao desemprego exige um aumento do orçamento da União. Pelo contrário, consideramos que as medidas a tomar devem, dentro do possível, ser financiadas através de uma redistribuição no quadro do orçamento actual.

Berthu
O relatório do senhor deputado Harrison sobre o impacte das políticas monetárias sobre a economia real, que o Parlamento Europeu acaba de aprovar, fornece orientações bastante contraditórias - mas fá-lo, sem dúvida, voluntariamente - por detrás das quais se delineia uma intenção bastante clara: alterar o centro de gravidade da união monetária, e da União, conferindo mais poderes às instituições comunitárias, nomeadamente ao Parlamento Europeu.
Entre as orientações contraditórias, constatamos:
a dupla afirmação de que, na união monetária, as políticas orçamentais devem estar descentralizadas, mas que «é preciso criar instrumentos de aplicação de uma verdadeira política de despesas públicas da União»; -o reconhecimento da justificação da independência do Banco Central Europeu (BCE), apelando, ao mesmo tempo, à submissão deste mesmo banco a um «controlo democrático»; -sem pôr em causa a principal missão do Banco Central Europeu (manter a estabilidade dos preços), o surgimento de vários indicadores diferentes (investimentos, salários, desemprego...), que devem ser tidos em consideração nas «políticas monetárias dos Estados-membros, durante o processo de convergência».Não insistiremos, por falta de tempo, na análise destas contradições, de qualquer modo bastante evidentes. Em compensação, salientaremos que, como é por demais frequente nas questões europeias, a confusão intencional serve para mascarar a progressão de ideias cuja amplitude se considera inoportuno revelar demasiado cedo. Neste caso, as ideias ainda inoportunas referem-se aos complementos políticos e institucionais eventualmente necessários para o funcionamento da união monetária, mas que não estavam claramente previstos no Tratado de Maastricht, e que não se ousa referir demasiado abertamente, com medo de comprometer o processo: orçamento comunitário mais volumoso; coordenação europeia de todas as políticas económicas, supervisão multilateral mais severa, reforço a nível europeu do controlo democrático dos bancos centrais (que nos apresentavam como uma heresia a nível nacional).
Desta forma, começam a instilar-nos as consequências exorbitantes da moeda única que só devia, segundo nos diziam, comportar vantagens, e da qual os cidadãos descobrem, progressivamente, os inconvenientes e as enormes limitações.

Gahrton, Holm e Schörling
Votámos contra o relatório porque não estamos de acordo com a concepção de que a UEM deva ser aplicada de acordo com o calendário previsto, ou que a UEM promova o desenvolvimento ou o emprego na União.
Também não estamos de acordo com a intensificação da coordenação da política económica ou com o aumento do orçamento da União. Consideramos, além disso, que a estrutura prevista para o Banco Central é profundamente antidemocrática e que a proposta contida no relatório, no sentido de o Banco Central apresentar regularmente um relatório ao Parlamento, é apenas uma forma de «cosmética democrática».
relatórios Metten, Christodoulou, Herman, Hoppenstedt e Harrison
Lindqvist
Votei contra os cinco relatórios relativos à UEM. Partem todos do princípio que a União Económica e Monetária é uma coisa óbvia e que conduz automaticamente a melhorias sob a forma de aumento do nível de emprego, etc., em benefício dos cidadãos dos Estadosmembros.
A política conduzida no sentido da adaptação à UEM, e que tem sido aplicada desde a elaboração do Tratado de Maastricht em fins de 1991, tem demonstrado o contrário. Para muitos Estados-membros e para a UE no seu conjunto, o desemprego aumentou atingindo presentemente entre dezoito e vinte milhões de pessoas. Também na Suécia o desemprego aumentou fortemente desde que iniciámos a nossa adaptação à UE e à UEM. Quando a Suécia requereu a sua adesão à UE, em Julho de 1991, o desemprego era de 2, 1 %. Afirmou-se então que a adesão à UE reduziria ainda mais o desemprego. Não foi isso que se verificou. Pelo contrário, o aumento passou a ser uma constante. Presentemente, o desemprego é de 10, 7 %, ou de 13 a 14 % se incluirmos os cidadãos abrangidos pelas diferentes medidas no âmbito do mercado de trabalho.
Afirma-se agora que a UEM resolverá o problema do desemprego e que bastaria aderirmos à UEM para que o desemprego baixasse. Não podemos acreditar nisso, embora seja evidente a importância de os países terem uma economia saudável. Entretanto, um dos erros básicos da UEM é a redução simultânea nos quinze Estados-membros dos respectivos orçamentos e, consequentemente, a realização de cortes no sector público e o agravamento do desemprego. Esta política é adoptada independentemente da situação conjuntural e da política económica conduzida anteriormente, ou em curso, em cada Estadomembro. A continuação dessa política através da UEM, dando prioridade a taxas de inflação baixas e à estabilidade dos preços, e não à redução do desemprego, conduzirá apenas ao agravamento da situação actual no mercado de trabalho.
A UEM é um projecto fortemente centralista que transfere o poder de decisão dos parlamentos eleitos nos Estados-membros para os directores do Banco Central de Frankfurt, que não são destituíveis nem estão sujeitos ao controlo e à influência democrática. Existe o risco manifesto, como se refere inclusivamente nos relatórios, por exemplo no do senhor deputado Hoppenstedt, de que também as políticas fiscal e de finanças venham a ser coordenadas, com a consequente determinação da dimensão e da orientação dos sectores públicos.
As decisões nesta matéria passarão a ser adoptadas pelo Banco Central de Frankfurt, com base nas disposições do Tratado de Maastricht, sem possibilidade de debate democrático a nível nacional.
relatório Killilea
Bernardini
Estamos perante um texto que alarga o princípio da livre prestação de serviços no sector do transporte rodoviário de passageiros entre os Estados da União Europeia. Tratase de uma das quatro liberdades fundamentais do Tratado de Roma, liberdades essas que não podemos pôr em causa. Por isso, acolho com reserva as conclusões do nosso relator, ou melhor, coloco-lhes uma reserva de ordem social.
Verifica-se, em França, um importante movimento social por parte dos profissionais de transporte rodoviário. As suas reivindicações incidem sobre o tempo de condução, a formação, um salário mínimo... Essas mesmas reivindicações estarão na ordem do dia dos profissionais do transporte de passageiros, pois o nosso relatório não dá o relevo suficiente às disposições sociais. Lamento que não tenha havido uma abordagem comum.
recomendações von Wogau
Wibe
Voto a favor da recomendação relativa à nomeação do Dr. W. F. Duisenberg para a Presidência do Instituto Monetário Europeu. Estou, porém, muito hesitante relativamente à sua candidatura, na medida em que no cargo que ocupou anteriormente, e inclusivamente na audição na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, se manifestou favorável a uma política anti-inflacionária e com baixos níveis de tributação, que, na minha opinião, contribuirá para o aumento do desemprego nos Estados-membros.
relatório Wijsenbeek
Wibe
No seu conjunto, o relatório em apreço é muito positivo. Tenho, porém, fortes reservas relativamente ao ponto 32 em que se afirma que o melhor método de promover a eficiência é a privatização, a nível local, dos transportes colectivos. Os estudos realizados não confirmam esta asserção. Pelo contrário, a gestão pública dos transportes colectivos é tão eficiente como a gestão privada.
relatório Wolf
Gahrton, Holm e Schörling
estamos de acordo com a concepção contida no relatório de que é necessário elaborar uma estratégia comum entre os Estados-membros para resolver o problema crescente do aumento do desemprego e da exclusão social e que este objectivo deve ser inscrito no Tratado.
Uma coordenação deste tipo e um esforço comum no sentido de promover o emprego, a solidariedade e a coesão social não deve, porém, conduzir a longo prazo a uma política comum de mercado de trabalho e a uma harmonização da política social.
Não estamos de acordo com a concepção de que os Estados-membros devam ser encorajados a cumprir o objectivo estabelecido no artigo 2º do Tratado, através da aplicação de um elevado grau de convergência económica.

Kirsten Jensen, Sindal, Blak e Iversen
Os sociais-democratas dinamarqueses no Parlamento Europeu votam a favor do relatório do Senhor deputado Wolf, relativo às iniciativas da Comissão em matéria de emprego. Entendemos que a Comissão merece a crítica que está subjacente ao relatório. A Comissão mantém o olhar fixo no passado, quando a política europeia do emprego consistia em combater a inflação, supondo que o desemprego desapareceria automaticamente. Actualmente sabemos que o desemprego tem de ser activamente combatido em todas as frentes - também na frente europeia. O nosso objectivo de cooperação europeia é de melhorar o bem estar da população em geral. Caso a Comissão não entenda o que significa para o cidadão comum ser atingido pelo desemprego, é altura do Parlamento o explicar. Na UE temos a possibilidade de trabalhar de modo eficaz em relação ao desemprego, fazer alguma coisa que se possa sentir naquelas áreas em que há uma maior necessidade de que algo seja feito. Isso requer que se comece a levar mais a sério os problemas das pessoas e que não permaneçamos agarrados a teorias económicas que se revelaram insuficientes.

Wibe
No relatório em apreço, fazem-se muitas afirmações positivas. Faltam, porém, as medidas que considero mais importantes para melhorar os níveis de emprego nos Estadosmembros, que são nomeadamente:
1.Apoiar o sector público, gerando emprego, especialmente para as mulheres, ao mesmo tempo que se fortalece a dimensão social.2.Pôr termo às desregulamentações e às privatizações. É um mito que estas aumentem a eficiência da economia; contribuem apenas para aumentar o desemprego.3.Suavizar os objectivos relativos à inflação. Enquanto se permitir que o combate à inflação domine a política económica dos Estados-membros, a taxa de desemprego manter-se-á a níveis elevados. Este objectivo deve ser substituído por um objectivo amplo relativo ao emprego e ao crescimento. Uma inflação moderada de 5 ou 7 % não prejudica o funcionamento da economia.- relatório Lage
Lindqvist
Votei a favor do relatório em apreço, que contém várias propostas positivas, nomeadamente em relação à redução do tempo de trabalho. Não estou de acordo com a proposta e a argumentação no sentido de que a realização da UEM contribuirá para aumentar a taxa de emprego. Pelo contrário, existe o risco de a UEM conduzir a taxas de desemprego ainda mais elevadas. Oponho-me também à proposta da Comissão no sentido de os fundos estruturais passarem a ser orientados mais para a criação de empregos e não apenas para as condições da criação de empregos. Esta política pode conduzir a um mercado de trabalho artificial e permanentemente dependente de subsídios.

Novo Belenguer
Os «pactos territoriais de emprego» propostos pela Comissão adquirem especial relevância quando se reconhece a necessidade de empreender uma nova estratégia de baixo para cima e envolver directamente as autoridades locais e regionais.
A utilização dos fundos estruturais deve encaminhar-se para uma maior criação de emprego, sem regatear esforços. Com este fim, deve ficar claro que o objectivo primordial da política estrutural comunitária não é a criação directa ou indirecta de emprego - pois esta é uma política a longo prazo -, mas que se trata, sim, de assentar as bases de economias competitivas, melhorando as infra-estruturas, o ambiente, a investigação, etc. Assim se contribuirá para a criação de postos de trabalho estáveis e duradouros.
Perante a reforma dos fundos estruturais em 1999, no momento de se fixarem os critérios de elegibilidade deveriam ter-se mais em conta os critérios de emprego.
Estamos de acordo com o reconhecimento explícito para com as PME, no sentido de as considerarmos peças fundamentais na criação e manutenção de postos de trabalho, o que significa realizar um esforço de colaboração e ajuda em prol dessas empresas.
Por tudo isto, o nosso Grupo ARE apoia o relatório Lage.

Vaz da Silva
O Fundo Social Europeu tem um importante papel para a coesão, mas, para atingir plenamente o objectivo para que foi criado, precisa de ser reformulado. Há que flexibilizar o regulamento em função do tipo de projectos, nomeadamente os do âmbito cultural, há que intensificar a monitorização, o acompanhamento e a avaliação.
Esta, por sua vez, não deve ser feita apenas em função da obtenção de emprego no fim das acções financiadas pelo FSE, mas também em função do nível da qualificação obtida pelos formandos e da competitividade que esta lhes consiga assegurar, para o futuro, no mercado do emprego. É mais importante fazer o controlo rigoroso da inovação e da qualidade da formação do que exigir que cada acção desemboque num emprego - que pode ser efémero e enganador.
Por outro lado, um diálogo contínuo e um intercâmbio de experiências entre antenas nacionais do FSE, comités, e entre estes e os serviços da Comissão revelar-se-ão da maior utilidade.
relatórios Wolf, Lage e Ribeiro
Eriksson, Sjöstedt e Svensson
Apesar de sermos muito cépticos relativamente a uma eventual política comum no domínio do mercado de trabalho, votamos a favor dos relatórios em apreço, por apresentarem propostas no sentido de uma melhoria da situação catastrófica que actualmente se verifica no domínio do emprego.

Presidente
Está encerrado o período de votações.

Interrupção da sessão
Presidente
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
(A sessão é suspensa às 13H05)

