1. Exercício de 2008, alterado pelo Conselho (votação)
- Exercício orçamental de 2008
- Antes da votação:
Kyösti Virrankoski  
relator. - (EN) Senhor Presidente, a concertação orçamental em segunda leitura entre as duas componentes da autoridade orçamental teve lugar em 23 de Novembro de 2007. O Parlamento conseguiu um orçamento para resultados no que se refere aos seus principais objectivos: financiamento para o programa Galileo (2,4 mil milhões de euros) mediante uma revisão do quadro financeiro plurianual (QFP) para 2007-2013 e utilização do instrumento de flexibilidade (200 milhões de euros); o recurso, também, ao instrumento de flexibilidade (70 milhões de euros) para financiar um aumento das despesas relacionadas com a política externa e de segurança comum (PESC).
A Comissão dos Orçamentos votou as suas alterações em segunda leitura, no seguimento dos resultados da concertação, em 29 de Novembro de 2007. Após uma verificação técnica dos números, foi necessário proceder a um pequeno número de ajustamentos técnicos para garantir o pleno respeito pelos resultados da concertação de 23 de Novembro no que se refere aos limites máximos do quadro financeiro e ao nível global de pagamentos.
As modificações acordadas foram as seguintes:
Em primeiro lugar, na rubrica 1a, as dotações para autorizações sofreram os seguintes ajustamentos:
Alteração 335:
06 02 09 01 (Autoridade de Controlo do programa Galileo) para 7 460 000 euros;
06 02 09 02 (Autoridade de Controlo do programa Galileo) para 3 100 000 euros;
08 07 01 (Cooperação na Investigação relativa a Transportes) para EUR 348 922 000 euros.
Alteração 331:
02 02 01 (Competitividade e Inovação) para 126 300 000 euros.
Alteração 69:
06 03 03 (RTE-T) para 955 852 600 euros.
Em segundo lugar, na rubrica 1b, para ir ao encontro do nível global de pagamentos acordado na concertação, as dotações para pagamentos são modificados da seguinte forma:
Alteração 27:
04 02 17 (FSE) para 3 823 198 181 euros.
Alteração 140:
13 03 16 (FEDER convergência) para 10 606 637 496 euros.
Alteração 141:
13 03 18 (FEDER competitividade) para 2 540 832 078 euros.
Estes ajustamentos técnicos foram todos aprovados por unanimidade pela Comissão dos Orçamentos, na segunda-feira, 10 de Dezembro.
Em terceiro lugar, serão efectuadas várias alterações técnicas/de nomenclatura, principalmente no que se refere a projectos-piloto e acções preparatórias. Estas alterações já foram apresentadas ao Presidente do Parlamento. São modificações que não vão alterar números nenhuns nem classificações do QFP.
(Os ajustamentos técnicos foram aceites)
- Após a votação:
Santos, Emanuel
Presidente em exercício do Conselho.- Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me, antes de me pronunciar sobre o resultado da aprovação do orçamento da União Europeia para 2008, que realce que hoje é um dia particularmente grato para mim, não só como europeu, mas também como português. Refiro-me obviamente ao evento histórico que é a assinatura do Tratado de Lisboa, que terá lugar daqui a pouco mais de uma hora na capital na capital do meu país. Depois do alargamento da União Europeia a 27 Estados-Membros, trata-se de mais um passo decisivo na construção da Europa que a tornará que a tornará mais democrática, mais representativa, mais ágil e eficaz no seu funcionamento do que alguma vez o foi.
Permitam-me que, como breve balanço antecipado dos resultados da Presidência portuguesa, realce três sucessos importantes realce três sucessos importantes para o futuro da União Europeia. Refiro-me ao acordo que permite assinar hoje o Tratado Reformador da União Europeia, o Tratado de Lisboa, a realização da Cimeira União Europeia-África e a Cimeira União Europeia-Brasil. Pudemos agora também juntar um acontecimento que foi o importante acordo a que pudemos chegar sobre o financiamento do projecto estratégico que é o Programa Galileo.
Senhoras e Senhores Deputados, procederam hoje à segunda leitura do orçamento para 2008, a última etapa de um largo processo negocial que, mesmo assim, terminou com grande êxito. É com satisfação que registo o acordo estabelecido entre as nossas duas instituições na reunião de concertação do passado dia 23 de Novembro, que foi considerado na íntegra, no orçamento para 2008, todas as propostas a que chegámos nessa data a acordo.
Em conformidade com os procedimentos, devo assinalar que o Conselho pode aceitar a taxa máxima de aumento que resultou da vossa segunda leitura. Observo, no entanto, que persiste ainda a necessidade de alguns pequenos ajustamentos no que se refere à classificação das despesas, sobre a qual o Conselho reserva os seus direitos.
Para concluir, Senhor Presidente, aproveito a oportunidade para manifesta, mais uma vez, a minha gratidão ao Presidente do Comité Orçamental, o Sr. Reimer Böge, aos dois relatores, Sr. Virrankoski e Sr. Itälä, aos meus colegas do Conselho, à Sra. Comissária Dalia Grybauskaité e a todos os que contribuíram para a conclusão bem sucedida deste muito exigente processo orçamental, que culminou com este acto da aprovação por este Parlamento.
Presidente
Senhor Ministro, o senhor pronunciou, entre outras, a frase que eu esperava. Constato, portanto, que o processo orçamental foi concluído nos termos das disposições do Tratado e do acordo interinstitucional de 17 de Maio de 2006. Constato além disso que, nos termos do artigo 13.º do referido acordo interinstitucional, o Conselho e o Parlamento Europeu acordam em aceitar a taxa máxima de aumento das despesas não obrigatórias, a definir na segunda leitura do Parlamento. Por este facto, o processo orçamental pode ser declarado concluído e o orçamento definitivamente adoptado.
(Aplausos)
Como sabem, o nosso Presidente encontra-se neste momento em Lisboa, aonde se deslocou para uma pequena cerimónia de assinaturas. O meu poder de Vice-presidente termina aqui. A assinatura oficial do orçamento para o exercício de 2008 realizar-se-á na terça-feira, 18 de Dezembro, na sessão plenária de Bruxelas.
