Livro verde sobre o pessoal da saúde na Europa (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o Livro Verde sobre o pessoal da saúde na Europa.
Androulla Vassiliou
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, foi para mim um prazer ter sido convidado para fazer uma declaração ao Parlamento sobre o Livro Verde sobre o pessoal da saúde na Europa, aprovado pela Comissão em 10 de Dezembro de 2008.
Esse convite vem num momento oportuno, uma vez que nos aproximamos do fim da fase de consulta, que será concluída no final deste mês.
É óbvio que a pressão aumenta sobre todos os sistemas de saúde da UE, em resultado de uma população em envelhecimento, de ameaças para a saúde, bem como do aumento dos custos das novas tecnologias e das crescentes expectativas dos doentes - e tudo isto tendo como pano de fundo uma situação económica difícil.
Se o pessoal da saúde em toda a UE não receber uma boa formação e não estiver motivado, a sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde europeus ficará ameaçada e as desigualdades em matéria de saúde aumentarão.
À medida que a população europeia vai envelhecendo, também o pessoal da saúde envelhece, e a verdade é que o recrutamento de pessoal novo para substituir os que abandonam as funções é insuficiente. Precisamos de reflectir sobre as razões por que os jovens não se sentem motivados para ser profissionais de saúde.
Esta situação, em conjunto com a mobilidade dos profissionais da saúde dentro e entre Estados-Membros, está a gerar problemas comuns no que toca ao pessoal da saúde na maioria dos sistemas de saúde europeus.
Conto com um elevado número de respostas ao Livro Verde por parte de numerosas organizações activas na área da saúde e que expressaram as suas preocupações face a esta importante questão.
Espero sinceramente poder receber também contribuições vindas dos deputados deste Parlamento, contribuições essas que facilitarão o nosso trabalho e servirão o nosso objectivo comum.
A análise das respostas que recebemos orientar-nos-á no desenvolvimento de estratégias a nível da UE para apoiar os Estados-Membros na resposta a dar a estes desafios.
O debate sobre o pessoal da saúde é diferente das questões abrangidas pela proposta de directiva relativa à aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços.
De facto, essa proposta centra-se nas regras e disposições necessárias para providenciar acesso, em condições equitativas, a cuidados de saúde seguros e de elevada qualidade aos doentes que se deslocam para outro país na Europa.
O primeiro objectivo da proposta legislativa é fazer respeitar, de forma justa e coerente, os direitos dos doentes, tal como reconhecidos pelo Tribunal Europeu de Justiça. Não procura regulamentar a prestação de serviços de saúde a nível transfronteiriço, liberdade de estabelecimento ou a mobilidade dos profissionais de saúde.
Contudo, isso não significa que a proposta de directiva ignore a segurança e qualidade dos cuidados prestados aos doentes que procuram cuidados de saúde no estrangeiro - o que está intrinsecamente relacionado com o contexto em que os cuidados de saúde são prestados por profissionais dessa área.
A este respeito, a proposta de directiva estabelece muito claramente uma regra essencial: em relação aos cuidados de saúde transfronteiriços, as normas aplicadas são as do Estado-Membro de tratamento.
Permitam-me também que mencione muito brevemente outras disposições, como as estabelecidas no artigo 5º da proposta: os Estados-Membros comprometem-se a definir as normas nacionais de qualidade e segurança, a implementá-las com eficácia e a torná-las públicas. Os prestadores de cuidados de saúde facultarão toda a informação pertinente de modo a permitir que os pacientes façam uma escolha informada - incluindo em matéria de cobertura de seguros ou outros tipos de protecção pessoal ou colectiva no que se refere à responsabilidade profissional, que deverão estar em vigor em todos os Estados-Membros; os doentes disporão de mecanismos efectivos de reclamação e compensação, em caso de danos causados pela prestação de cuidados de saúde.
Com este conjunto de princípios e normas, creio que a proposta de directiva define uma relação clara entre o paciente e o prestador de cuidados por forma a garantir uma boa informação, bem como cuidados de saúde seguros e de qualidade para os cidadãos europeus que decidam deslocar-se até outro Estado-Membro para receber tratamento.
Permitam-me também recordar que, sob a principal responsabilidade do meu colega, o Senhor Comissário McCreevy, existe outra legislação importante da UE que regula o reconhecimento mútuo de qualificações para médicos, enfermeiros, dentistas, parteiras e farmacêuticos. Remeto para a Directiva 2005/36/CE, que está actualmente em vigor. Essa directiva prevê também obrigações específicas para os Estados-Membros no que respeita ao intercâmbio de informação em caso de deslocação de profissionais de saúde. Esses fluxos de informação são facilitados pelo uso do Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI), que já contempla o intercâmbio electrónico de informação sobre as cinco principais profissões de saúde. Além do mais, está previsto um alargamento do IMI a todas as profissões regulamentadas.
A terminar, dar resposta aos desafios que se colocam em matéria de pessoal da saúde na UE, assegurando simultaneamente a sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde, constituirá uma das maiores tarefas ao longo da próxima década para a Europa. Isto requer uma abordagem política alargada, dado que nenhum Estado-Membro poderá, em boa verdade, encontrar a sua própria solução isoladamente. A solução não poderá ser simplesmente atrair profissionais de saúde dos países em desenvolvimento, onde a falta destes é cada vez maior.
Nesse sentido, o Livro Verde permitirá o debate e uma nova definição das questões em jogo, conduzindo à concepção de acções comuns sempre que se justificar. Sei que as vossas expectativas são elevadas, e conto com a vossa ajuda para encontrar soluções passíveis de apoiar a ajuda inestimável que os profissionais de saúde representam na vida de cada um de nós.
Presidente
Senhora Comissária, não tenho dúvidas de que os deputados do Parlamento Europeu responderão proficuamente ao seu pedido de contributos para o Livro verde sobre o pessoal da saúde na Europa.
John Bowis
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à Senhora Comissária, não só por abdicar da sua noite para vir juntar-se a nós nesta numerosa Assembleia, mas também pela mensagem que transmitiu. Trata-se de um Livro Verde importante que deverá dar início a um debate de relevo dentro deste Parlamento e fora dele.
A Senhora Comissária suscitou uma ou duas questões durante a apresentação que acabou de fazer, incluindo uma relativa aos motivos por que não há mais enfermeiros e médicos. Se me permitem, creio que isso representa metade do problema. A outra metade prende-se com o motivo por que são tantos os que abandonam esta profissão. A chave para o problema passará por encontrar formas de recrutar e manter os profissionais de saúde. Isso é particularmente verdade para os enfermeiros, mas também aos médicos, bem como outros terapeutas e por aí adiante. Creio que temos de analisar as estruturas de carreira que oferecemos e a forma como são vistas as perspectivas de promoção. Temos de reduzir algumas das barreiras dentro das profissões e entre elas. Cabe-nos assegurar que o ambiente de trabalho seja agradável. É duro, mas pode também ser confortável. Cumpre-nos garantir a existência de estruturas de investigação na Europa para as pessoas não optarem por ir para o estrangeiro. Provavelmente, e sobretudo, teremos de ouvir os profissionais mais atingidos pelos problemas. Com demasiada frequência - sei disso pela experiência adquirida na governação, e a Senhora sabe-o como Comissária - ouvimos as pessoas que estão no topo e não vamos até aos hospitais, aos quartos dos doentes, ouvir as enfermeiras e os médicos que, de facto exercem, a sua actividade no terreno. Se o fizéssemos mais vezes, talvez as nossas políticas fossem mais correctas.
Gostaria de referir, claro - tal como a Senhora Comissária o fez -, o meu relatório, as considerações do Parlamento sobre os cuidados de saúde transfronteiriços. Dissemos, desde o princípio, que igualmente importantes eram as duas medidas que não surgiriam ao mesmo tempo. Uma delas, evidentemente, prendia-se com a segurança dos pacientes, e temos efectivamente uma medida que acelerou todo o processo. Esta outra ficou de algum modo para trás: diz respeito aos profissionais de saúde. Precisamos efectivamente de ter profissionais de saúde que prestem esse serviço - esse apoio - aos cuidados de saúde transfronteiriços de modo a permitir que os doentes se desloquem com confiança e em segurança. Na realidade, estando aqui em Estrasburgo, pensamos no exemplo de Estrasburgo, Liège, Luxemburgo, em que o conceito de rede de referência poderá ser de grande valor tanto ao nível do doente como da formação e investigação.
A Senhora Comissária referiu a mobilidade dos profissionais de saúde, e a verdade é que temos de encontrar formas de a tornar uma realidade sem pôr em perigo a saúde dos doentes. Creio que a questão inclui seguramente os testes relacionados com a língua, que não constituem um obstáculo mas devem ser necessariamente uma medida protectora a favor dos doentes. A Senhora Comissária mencionou a questão do reconhecimento das qualificações. Essa é claramente uma questão importante, quer sejamos tratados no nosso país por um médico que venha de fora, quer nos desloquemos ao estrangeiro para consultar um médico local. Existem algumas profissões - e a quiroprática é uma delas - onde há reconhecimento nalguns países e noutros não. Precisamos de encontrar formas de trazer esses profissionais de saúde complementares para o centro do nosso plano.
Precisamos também, claro está, de ter garantias relativamente à segurança dos doentes, considerando a existência de médicos que foram irradiados do registo de um Estado-Membro da UE ou que são objecto de processos disciplinares - médicos, enfermeiros e quaisquer profissionais de saúde - e no meu relatório faço um apelo para que esta questão seja facilitada pela Comissão. Creio que se trata de um assunto que merece maior atenção da nossa parte.
A Senhora Comissária aludiu, e muito bem, à fuga de cérebros. É trágico que não produzamos profissionais de saúde suficientes e que os vamos buscar aos países que mais precisam. Se atentarmos nos números, podemos ver que, em média, 1 em 4 médicos e 1 enfermeiro em 20 receberam formação em África e trabalham em países da OCDE. O fenómeno fica em parte, a nós, enquanto países, que os vamos buscar e, em parte, às nossas ONG, que também a eles recorrem e os recrutam no país em causa, pagando-lhes mais do que receberiam no seu país de origem. Por conseguinte, estes profissionais não regressam para trabalhar nos países de origem.
Todos estes elementos importantes, Senhora Comissária. Há que atender à segurança dos profissionais de saúde. Precisamos de incluir na nossa agenda os ferimentos com seringas e as infecções adquiridas em meio hospitalar, bem como os ataques ao pessoal. Sabemos, com base em recentes conversas com parteiras, da dificuldade em obter seguro de responsabilidade profissional. Estas são algumas das questões que espero ver na linha da frente dos nossos debates sobre este Livro Verde extremamente louvável.
Jules Maaten
Senhora Presidente, gostaria de subscrever muito do que o senhor deputado Bowis nos disse aqui há instantes. O Livro Verde que recebemos de V. Exa., Senhora Comissária, é um documento excelente. Escusado será dizer que não podemos esperar pelas reacções ao mesmo, como sempre acontece com um Livro Verde. É evidente que estas reacções são em parte previsíveis, mas em todo o caso é útil recebê-las para que possam ser incorporadas numa eventual legislação futura.
Este Livro Verde é importante na medida em que se prende com uma questão que precisa de ser resolvida. O Livro Verde resulta de uma controvérsia que surgiu em torno das propostas do então Comissário Frits Bolkestein, e congratulamo-nos com o facto de a Comissão abordar o assunto desta forma, com o merecido cuidado, através de um Livro Verde, e com bastante espaço para o debate, pois eu penso que existe, acima de tudo, uma grande ansiedade em torno desta questão. É por isso que não quero limitar a minha intervenção ao tema dos profissionais, pois julgo que também noutras áreas registamos o mesmo medo do desconhecido face à dimensão europeia dos cuidados de saúde.
Durante os últimos anos já muito se fez na área da saúde pública na União Europeia, tanto sob o mandato dos seus antecessores como do seu, Senhora Comissária; gostaria, pois, de aproveitar esta oportunidade para a felicitar pelo cunho que conseguiu imprimir nesta política num lapso de tempo relativamente curto. Nunca pensei que tal fosse possível a tão breve trecho, e penso que todos podemos estar orgulhosos pela forma como o conseguiu.
Já muito se alcançou ao longo dos últimos anos, por exemplo, na área dos medicamentos para uso pediátrico, uma área em que o público nem sequer está ciente de que existe um problema, para o qual se impõe claramente uma solução europeia, pois os Estados-Membros não estão em condições de o resolver sozinhos. São precisamente as economias de escala que podem ser úteis neste âmbito. Penso o mesmo se aplica a outras áreas: à política sobre o tabaco e o desencorajamento do consumo de tabaco, por exemplo, na qual a UE desempenha um papel de vanguarda, tanto dentro da própria União como fora dela. Também neste caso são precisamente as economias de escala que nos conferem eficácia. Estamos também fortemente envolvidos nos cuidados de saúde transfronteiras e na protecção dos direitos dos doentes na Europa, sob estreita vigilância, também, do senhor deputado Bowis, e espero e conto que também nesta área possamos chegar a um resultado positivo. Porém, em cada tema que de discute verificamos sempre que não só os ministros, mas também os colegas dos parlamentos nacionais, se mostram relutantes em aprofundar mais a cooperação europeia no domínio da saúde. Com 27 sistemas diferentes na União Europeia, todos estamos convencidos de que o nosso próprio modelo é o melhor. Qualquer pessoa com quem falemos tenta convencer-nos de que o seu sistema é o melhor. Isso é impossível, naturalmente. É impossível existirem 27 sistemas diferentes e todos eles serem os melhores.
É óbvio que todos os países ponderam detidamente esses sistemas. Em todos eles há pessoas e interesses bem-intencionados. Quando finalmente se encontra um equilíbrio difícil, a União Europeia aparece subitamente com uma ideia que, por coincidência, nós consideramos a melhor. Percebo muito bem que isso suscite resistência.
Em algumas áreas, porém, são justamente estas economias de escala - por exemplo, no caso das doenças raras - que podem beneficiar tanto os doentes como os sistemas de saúde. Há motivos suficientes para justificar um maior envolvimento europeu na área da saúde pública. Na Europa há perto de 40 000 doentes que estão à espera de órgãos, e todos os dias morrem cerca de 10 pessoas inscritas nessas listas de espera.
Todos os anos, o abuso de álcool provoca 195 000 mortes e custa 125 mil milhões de euros à economia europeia. Provavelmente, a melhor forma de abordar este problema não é sequer a nível nacional, mas a nível local. No entanto, também há tendências europeias, como no caso do abuso de álcool entre os jovens. Temos de verificar se a esfera europeia não será, afinal, a melhor para abordar este problema. No entanto, estamos a esforçar-nos até ao limite para abordar estes problemas com base nos textos do actual Tratado.
Porém, temos de conseguir fazer mais - e é justamente aqui que reside a importância do Livro Verde -, no que se refere, por exemplo, à verdadeira liberdade de circulação dos serviços de saúde. Estou convencido de que se reconhecêssemos todos estes problemas - pois existem de facto problemas - e descobríssemos soluções, por exemplo, para prevenir erros clínicos ou para reforçar a certeza jurídica dos pacientes, mas também a dos profissionais de saúde, isso acabaria por beneficiar todas as partes - contanto que essa livre circulação seja organizada de forma responsável, mas se torne, contudo, possível.
Se a melhoria da cooperação em matéria de doação de órgãos e a cooperação efectiva no âmbito da prevenção de pandemias - questões que eu menciono sempre - não forem abordadas a nível europeu, estou convencido de que, se a dada altura formos atingidos por uma gripe vinda da Tailândia, iremos deparar-nos com sérios problemas. Nessas circunstâncias, a Comissão tem de estar apta a tomar medidas de emergência no espaço de 24 horas.
Por último, penso que o artigo 152º não constitui, em última análise, uma base adequada para organizar uma acção europeia efectiva no futuro. Se a dada altura, num futuro distante, voltássemos a pensar em alterar o Tratado, deveríamos, do meu ponto de vista, pensar em alargar a base jurídica da saúde pública num novo Tratado.
Bart Staes
Senhora Presidente, gostaria de me associar às felicitações que o senhor deputado Bowis e o senhor deputado Maaten endereçaram à Senhora Comissária pelo seu Livro Verde, que, do meu ponto vista, não chega nem um dia, nem mesmo uma hora, cedo de mais. A própria Comissária afirmou que um aumento da população idosa de facto exercerá maior pressão sobre os sistemas de saúde. Com efeito, quem se der ao cuidado de escutar as pessoas que trabalham no sector, saberá que as condições gerais de trabalho são extremamente duras não só do ponto de vista físico, mas muitas vezes também do ponto de vista mental.
O trabalho neste sector exige muito dos trabalhadores e é frequentemente mal remunerado. Não é de admirar, portanto, que o grau de rotatividade do pessoal neste sector seja muito elevado. Também é um facto que em demasiados casos os contratos são muito precários, o que leva muitas pessoas a abandonarem o sector prematuramente. Em meu entender, há um conjunto de objectivos que a União terá, portanto, de perseguir na sua política: o emprego sustentável, um bom ambiente laboral, a segurança no trabalho, o combate à fuga de cérebros e o trabalho digno.
A Senhora Comissária teve razão em remeter para a directiva em que o senhor deputado Bowis está presentemente a trabalhar, a Directiva sobre cuidados de saúde transnacionais. Os profissionais do sector com quem contactei fizeram igualmente questão de assinalar a relação que existe entre o trabalho no sector da saúde e a Directiva relativa à organização do tempo de trabalho, na qual são os contratos, e não as pessoas, que são agora a utilizados para determinar a duração.
Descobri que há médicos polacos que trabalham em hospitais polacos ao abrigo de contratos normais durante a semana e que, durante o fim-de-semana, viajam para o Reino Unido para fazerem turnos de 48 horas naquele país. Isto é inaudito, naturalmente. É uma questão que devia ser tomada em consideração, certamente na Directiva relativa ao tempo de trabalho. Espero, pois, que este tema seja igualmente abordado quando debatermos o Livro Verde.
Konstantinos Droutsas
Senhora Presidente, o Livro Verde sobre o pessoal da saúde na Europa revela os planos do capital e da União Europeia para privatizar a saúde e a segurança social, com dolorosas consequências para as famílias das classes populares e para os trabalhadores do sector da saúde.
Estas alterações inserem-se no processo de inversão antipopular mais geral a nível do seguro social e dos serviços sociais que está a ser promovido em todos os países da União Europeia com o apoio activo e a cumplicidade das forças de centro-esquerda e de centro-direita, que tratam a saúde como uma mercadoria ou uma fonte de lucros para o capital, e encaram os doentes e as suas famílias como clientes.
O objectivo fulcral é o alargamento da actividade empresarial do capital e a construção de um sistema no qual os serviços de saúde do sector público funcionem segundo critérios do sector privado, em concorrência com o sector privado.
As primeiras vítimas deste sistema de saúde comercializado são os próprios trabalhadores do sector. 10% da mão-de-obra da União Europeia, ou seja, estes trabalhadores, trabalham frequentemente em condições inaceitáveis que representam um perigo para os doentes. A violação constante do tempo de trabalho é provavelmente a regra e não a excepção. O seu salário, pelo menos no sector público, está a ser reduzido, e o mesmo sucede com a sua eficiência, devido às opções das companhias de seguros privadas. O tema central do Livro Verde é a mobilidade dos trabalhadores e a aplicação das regras da Directiva Bolkestein ao sector da saúde.
A saúde é um bem social e não uma mercadoria. Os trabalhadores da saúde prestam um serviço social e não são um meio para gerar lucros. Só a luta dos trabalhadores poderá assegurar serviços de saúde gratuitos e de grande qualidade, exclusivamente públicos e longe de qualquer actividade empresarial privada.
Kathy Sinnott
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhora Presidente, trabalham mais pessoas na área da saúde do que em qualquer outra área. Os grupos de profissionais da saúde em que pensamos imediatamente são médicos, enfermeiros, farmacêuticos e dentistas, que são apoiados por radiologistas, técnicos de laboratório, investigadores, terapeutas, bioquímicos e um exército de administradores e pessoal que mantêm os serviços de saúde a funcionar.
Existe igualmente um segundo grupo de profissionais: especialistas em ervanária, quiropráticos, osteopatas, homeopatas e nutricionistas que se concentram numa abordagem mais natural aos cuidados de saúde.
Por último, há os familiares prestadores de cuidados, por si só, o maior grupo de prestadores de cuidados de saúde que trabalham noite e dia sem remuneração na área da saúde.
Voltando ao primeiro grupo, neste relatório, a Comissão mostra-se preocupada com o facto de o número de profissionais que trabalham nos serviços de saúde regulares não ser suficiente para responder às necessidades da procura crescente. A Comissão sublinha ainda a necessidade de atrair jovens para a escolha destas profissões. Contudo, em alguns países este não é o problema.
Na Irlanda, no mês passado, 3 500 jovens fizeram um exame na esperança de conseguir uma das poucas centenas de vagas na escola de medicina. Da mesma maneira, há, de longe, mais jovens a candidatarem-se a enfermagem, cursos de terapias, e outros, do que a disponibilidade das nossas universidades para os formar.
Senhora Comissária, não é uma questão de atrair jovens. É uma questão de permitir a sua formação. Os nossos estudantes do secundário na Irlanda estão a trabalhar com vista a uma carreira em medicina, mas infelizmente, esta foi transformada em algo inatingível devido a um sistema de racionamento que está desfasado da procura, o que nos deixa com graves insuficiências de profissionais de qualidade.
Sei que existe um desfasamento semelhante entre formação e procura noutros países da Europa. Diria que, ao procurar atrair os jovens para esta profissão, enquanto não lhes dermos a oportunidade de obterem essas qualificações, apenas lhes incutiremos um sentimento de frustração.
Ao não permitir que estes estudantes se formem e criando, consequentemente, uma insuficiência artificial, optamos então, face às necessidades, por trazer pessoal médico de países terceiros - mesmo os mais pobres - deixando as suas próprias populações sem assistência médica e gerando uma fuga de cérebros.
O segundo grupo de profissionais de saúde que mencionei, como os especialistas em ervanária, foi, lamentavelmente, posto completamente de parte neste relatório. Pô-los de lado equivale a não reconhecer a valiosa contribuição que dão para a boa saúde dos europeus e vai ao arrepio da vontade de muitos europeus que procuram a sua ajuda.
Este sector é extremamente importante. As aparentes tentativas da Comissão de o suprimir com directivas como a Directiva relativa aos Suplementos Vitamínicos e Minerais, intensifica ainda mais este crescente fosso entre a política da UE e as escolhas quotidianas, no plano da saúde, dos nossos cidadãos.
Por último, gostaria de fazer referência ao terceiro e maior grupo de trabalhadores na área da saúde: os familiares prestadores de cuidados. Trata-se das pessoas que cuidam dos idosos dependentes e dos portadores de deficiência. Todos os anos precisamos mais deles, não menos. À medida que a Europa envelhece e o número de pessoas com incapacidade aumenta, não podemos dar por garantido o trabalho desenvolvido por estas pessoas. A única forma de mantermos esses prestadores de cuidados, que são essenciais, é apoiando-os no seu trabalho.
A terminar, o nosso pessoal da saúde é mais importante do que nunca. A Comissão tem razão em dizer que existem ameaças novas e reemergentes à saúde, como as doenças transmissíveis. No entanto, a Comissão deveria ter em atenção que todas as doenças crónicas relacionadas com a disfunção do sistema imunitário estão a aumentar, por exemplo, a asma, alergia, esclerose múltipla, autismo, diabetes, epilepsia, fibromialgia e muitas mais.
Aconselharia a Comissão a analisar todas estas doenças que registam uma incidência cada vez maior e a tentar compreender o que desencadeia estas epidemias, porque, permitir que estas aumentem sem controlo e afectando um número cada vez maior de pessoas, não só é cruel como insustentável.
Nicodim Bulzesc
(EN) Senhora Presidente, saúdo o Livro Verde da Comissão bem como os seus objectivos de aumentar a visibilidade das questões em torno do pessoal da saúde e identificar os desafios e as medidas que podem ser tomadas.
Mas gostaria de aproveitar a oportunidade para enfatizar um aspecto do Livro Verde, nomeadamente, a formação do pessoal da saúde. Apresentei uma Declaração Escrita 0095/2008 sobre esta questão, que continua actual. Apoio fortemente a ideia de que é absolutamente essencial desenvolver formação na área da comunicação para o pessoal de saúde, de modo a veicular uma informação mais clara e mais completa aos doentes. A capacidade dos doentes para compreender as questões e orientações médicas e em matéria de saúde está intimamente relacionada com a clareza da comunicação. Apesar de várias iniciativas destinadas a melhorar a qualidade e a disponibilidade da informação na área da saúde, os estudos indicam que os pacientes querem mais informação do que a que actualmente recebem e que os profissionais de saúde tendem a sobrestimar a quantidade de informação que é facultada.
Ewa Tomaszewska
(PL) Senhora Presidente, a escassez de pessoal de saúde é um fenómeno mundial. Contudo, é no nosso próprio país que o sentimos com mais intensidade. A falta de assistência médica especializada, a falta de experiência clínica em determinadas especialidades e de serviços médicos específicos leva as pessoas a procurarem ajuda médica noutros países.
Por conseguinte, é muito importante regular os princípios dos cuidados de saúde transfronteiriços. O doente tem o direito de saber qual é a qualidade dos serviços prestados por centros específicos, como os cuidados serão financiados, qual a comparticipação do sistema de saúde do seu próprio país para o tratamento ou reabilitação, e quanto terá de pagar do seu bolso. É essencial que haja uma directiva sobre esta matéria.
Uma outra questão é a da melhoria do nível de qualificações do pessoal médico, incluindo apoio no que respeita a cursos de línguas, o que deverá facilitar a mobilidade. Penso que a proposta de estabelecer uma rede de referência para o pessoal de saúde é positiva. Agradeço à Senhora Comissária o seu Livro Verde.
Colm Burke
(EN) Senhora Presidente, a promoção de uma força de trabalho sustentável para o sector da saúde em toda a Europa é fundamental para prosseguir as melhorias que queremos introduzir nos serviços de saúde nos 27 Estados-Membros.
A Europa enfrenta uma série de desafios na sustentação e melhoramento nos nossos serviços de saúde. A demografia dos Estados-Membros coloca um problema de maior para o pessoal da saúde uma vez que a população da Europa está a envelhecer e a expectativa de vida aumenta cerca de 2,5 em cada década. Pressões crescentes fazem-se sentir sobre o pessoal da saúde porque, à medida que a população envelhece, o mesmo acontece com os trabalhadores. A chave para manter um número suficiente de efectivos diante desta iminente aposentação passa por assegurar o recrutamento de membros mais jovens disponíveis para substituir os aposentados.
Nunca é demais salientar a importância de dispor de melhores dados e de investigação no domínio dos cuidados de saúde em toda a Europa. Neste momento verifica-se uma ausência de dados e de informação actualizados e comparáveis entre os Estados-Membros relativos a uma série de questões-chave ligadas aos cuidados de saúde, incluindo formação e emprego de trabalhadores, idade, género e fluxo internacional dos profissionais de saúde. A disponibilidade de informação à escala da Europa é imensamente importante para o planeamento e contratação de futuros trabalhadores na área da saúde e para todas as autoridades sanitárias.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhora Presidente, é sem dúvida do nosso interesse garantir que o nosso sistema de saúde funcione o mais eficientemente possível. Por conseguinte, de acordo com as orientações contidas no Livro Verde, é necessário melhorar as qualificações do pessoal médico e assegurar-lhe condições de trabalho confortáveis e adequadas. Não podemos permitir que os médicos estejam de serviço demasiado tempo.
Gostaria também de chamar a atenção para a questão da promoção da saúde. Promover um estilo de vida saudável é um bom método profiláctico para impedir uma série de doenças. É por esta razão - e considerando que mais vale prevenir do que remediar - que devemos apoiar todo o tipo de publicidade e de campanhas destinadas a promover a saúde. Não esqueçamos que ao investirmos em qualquer tipo de método de tratamento inovador, em equipamento clínico e em novas tecnologias estamos a investir em nós próprios.
Androulla Vassiliou
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos os oradores as suas valiosas contribuições. Isto mostra que as vossas contribuições podem ser muito úteis, pois foram suscitadas questões extremamente importantes.
Por exemplo, de que forma podemos criar um bom ambiente de trabalho para os trabalhadores deste sector de modo a mantê-los nos seus países de origem e, também, como abordar o gravíssimo problema da fuga de cérebros.
Estive na Libéria na semana passada e fiquei chocada quando ouvi que para uma população de 3 milhões de habitantes existem apenas 150 médicos. O resto dos seus médicos está nos Estados Unidos da América. Este é um problema grave - não só para os países do Terceiro Mundo, como também no seio da União Europeia, dado que se verifica uma elevada fuga de cérebros do Oriente para o Ocidente. Cumpre-nos avaliar como poderemos encorajar os trabalhadores do sector da saúde e profissionais de saúde a permanecerem nos seus países de origem. Para o fazer, há que criar melhores condições de trabalho para estas pessoas.
Os cuidados formais não podem ser abordados sem ter em conta a necessidade de, e a capacidade para, os cuidados informais, o que de facto conciliámos no Livro Verde.
A senhora deputada Sinnott levantou uma questão extremamente importante: como formar mais pessoas e oferecer às pessoas mais oportunidades de receberem formação. Esse é o outro lado da moeda. Por um lado queremos mais trabalhadores no sector da saúde, mas por outro não temos a capacidade de os formar. Tudo isto são questões extremamente importantes, para as quais temos de encontrar respostas e soluções uma vez reunidos todos os comentários relevantes dos Senhores e de outras partes interessadas ao Livro Verde. No final do processo, esperamos chegar a algumas soluções para o problema antes de se tornar verdadeiramente insuperável.
Presidente
Está encerrado o debate.
