Relatório anual 2006 sobre a PESC - Estratégia Europeia de Segurança e PESD (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
do deputado Jacek Saryusz-Wolski, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o relatório anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre os principais aspectos e as opções fundamentais da política externa e de segurança comum (PESC), apresentado ao Parlamento Europeu nos termos do n.º 43 da Parte G do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006; e
do deputado Helmut Kuhne, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre a execução da Estratégia Europeia de Segurança e a PESD.
Jacek Saryusz-Wolski
relator. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de comentar e de apresentar as opiniões do Parlamento sobre política externa durante este debate, que é mais do que um debate anual de rotina sobre política externa e sobre a situação da política externa na União: a participação do Senhor Javier Solana é testemunho de que se trata de um debate especial. Obrigado por estar presente, Senhor Javier Solana.
Em primeiro lugar, estamos num momento muito importante, se não mesmo de viragem, em termos de política externa, devido às inovações do Tratado de Lisboa. Como é habitual, para podermos fazer uma avaliação, temos de olhar para trás, mas temos também de adoptar uma abordagem virada para o futuro. Gozamos de um elevado e crescente apoio por parte da população relativamente à política externa, a uma que seja genuína e robusta. As percepções dos Estados-Membros alteram-se cada vez mais, e constatam que falar a uma só voz e agir em conjunto é a única forma de se obter uma política externa da União eficaz.
Ao entrarmos neste novo capítulo da política externa da UE, estamos a avançar para uma mudança qualitativa. A nova política externa deverá ir buscar a sua legitimidade não apenas à fonte intergovernamental mas também ao controlo por parte do Parlamento Europeu, daí, como veremos, o crescente papel e importância do Parlamento Europeu na definição desta política, tal como solicitámos no nosso relatório. Necessitamos de uma abordagem à política externa, integrada e global, com coesão, convergência e complementaridade por parte de todas as instituições envolvidas, incluindo os Estados-Membros.
A União Europeia deverá continuar o seu papel de manutenção de paz e de mediador, um poder discreto que ajuda a estabilizar, reconstruir e reformar, um fornecedor de assistência e ajuda humanitária, enquanto poder normalizador, que projecta valores e promove a democracia, a liberdade e os direitos humanos, mas simultaneamente devemos complementar essa dimensão discreta com uma dimensão mais enérgica através do desenvolvimento da dimensão PESD e das nossas capacidades militares para estarmos igualmente preparados para projecção de poder.
Deveríamos complementar a nossa política reactiva a desafios de curto e médio prazo com uma abordagem estratégica e a definição de interesses europeus mais de longo prazo, tratando das verdadeiras causas e não apenas dos efeitos de algumas mudanças à nossa volta tais como o Darfur, que é uma situação simultaneamente de conflito e ligada ao clima.
Deveríamos continuar a ser activos em diversas prioridades geográficas mas enfrentar também novos desafios e questões horizontais tais como a segurança climática, a segurança energética, a segurança espacial, a cibersegurança, os fluxos migratórios, entre muitos outros.
Ao mesmo tempo que aspiramos a ser uma potência global e um actor global, deveríamos alterar o equilíbrio entre ser um pagador, como somos e queremos ser, e ser um actor determinante na cena mundial. O novo Tratado oferece um imenso potencial para uma política externa, coerente e eficaz, mas todos sabemos que o aspecto da execução será crucial. Necessitamos de vontade colectiva e cooperação, não apenas no triângulo institucional mas também a nível dos Estados-Membros, e temos de evitar as rivalidades.
Neste relatório, tentámos apresentar uma abordagem construtiva. Estamos preocupados com alguns fracassos da política externa mas estamos mais virados para o futuro. Reconhecemos uma evolução positiva, progresso e êxitos. Recomendamos pôr em causa os fracassos mas construir a partir das realizações e identificar margem para continuar a progredir.
A ambição do Parlamento Europeu não é apenas controlar a política externa, elaborar de recomendações que sirvam de base a soluções e opções para o ramo executivo, é também investir na definição da sua própria política externa, que designo de "diplomacia parlamentar”, uma vez que se insere no âmbito da nossa competência a nível parlamentar.
Quanto a prioridades, consideramos necessário adoptar uma abordagem centrada e definir um número limitado de prioridades. Sublinhamos a necessidade de uma política externa orientada por valores, não por sermos excessivamente idealistas ou ingénuos, mas porque um mundo à nossa volta que partilhe dos nossos próprios sólidos valores universais servirá melhor os nossos interesses de segurança e prosperidade.
O Parlamento vê a política externa da União como um contributo para uma identidade europeia reforçada e também como uma mais-valia para os cidadãos da UE e como parte da trajectória de uma Europa de resultados, tal como definida pela Comissão Europeia
Consideramos a política externa uma política fundamental da UE que deverá ser dotada de uma verdadeira estrutura institucional, que o Tratado de Lisboa proporciona, instrumentos adequados e financiamento suficiente por parte do orçamento comunitário. Necessitamos de um conjunto de instrumentos à nossa disposição e isso é algo que o futuro nos traz.
Helmut Kuhne
relator. - (DE) Senhor Presidente, no nosso relatório, quisemos evitar repetir afirmações contidas em relatórios anteriores sobre a Estratégia Europeia de Segurança. Talvez não tenhamos logrado alcançar plenamente este objectivo, mas julgo que, no futuro, poderemos prosseguir nesta via.
Por exemplo, um ponto que ficou decidido em relatórios anteriores e, precisamente por essa razão, não voltou a ser abordado, mas que aqui convém referir, é o apoio do Parlamento Europeu ao Instituto de Altos Estudos de Defesa Europeia. Gostaríamos que este se tornasse uma instituição real e não apenas virtual. Considerando os padrões europeus, o tempo passou muito depressa desde Dezembro de 2003, quando foi adoptada a Estratégia Europeia de Segurança - embora isso não seja necessariamente verdade se o avaliarmos com base em padrões objectivos -, mas pode dizer-se que, durante este período, a Estratégia Europeia de Segurança conheceu desenvolvimentos práticos significativos. Podemos orgulhar-nos de alguns sucessos, embora não queira aqui enumerar as diferentes missões civis e militares.
O resultado que podemos exibir em termos estruturais, porém, é que desde há cerca de um ano dispomos de um instrumento civil de controlo e de planeamento do lado do Conselho e que existe agora uma clara cadeia de comando, que vai desde aquele edifício acolá até aos elementos encarregados de executar as missões no terreno. Do ponto de vista militar, reforçámos a capacidade operacional para além do recurso às capacidades da NATO, em conformidade com o Acordo "Berlim Mais". Operacionalizámos os Agrupamentos Tácticos, que devem funcionar em regime de rotatividade. Também realizámos operações que podem ser consideradas bem-sucedidas, tais como as missões para o Estado de direito na Geórgia e outras missões semelhantes.
Não obstante, existem ainda algumas tarefas que têm de ser concretizadas e onde, em meu entender, continuam a existir deficiências. E não é por enumerarmos estes aspectos que a Estratégia Europeia de Segurança irá perder qualidade. Se avaliarmos a participação nas missões com base na dimensão da população dos Estados-Membros da UE, regista-se um desequilíbrio, sobretudo a nível das missões civis. Propomos, pois, que os Estados-Membros sejam obrigados - quer moralmente, quer por outros meios - a elaborar planos de acção, especificando quais os recursos humanos que podem disponibilizar, em caso de necessidade, para a União Europeia, e incluindo disposições sobre as perspectivas de carreira profissional daqueles que regressam aos seus países após terem servido em missões da UE. No longo prazo, não podemos manter o mecanismo agonizante, usado até ao momento, de disponibilização de tropas para acções militares, como foi o caso no Darfur ou no Chade. Propomos, por isso, opções alternativas.
Apresentamos igualmente várias sugestões para lidar com a crise de helicópteros e aumentar a disponibilidade de helicópteros. No longo prazo, não nos parece fazer sentido usar 24 tipos de helicópteros diferentes na União Europeia.
Além disso, importa ter em conta alguns novos desenvolvimentos na nossa reflexão sobre a Estratégia de Segurança. As actividades terroristas fizeram com que as fronteiras internas e externas se tornassem menos evidentes. É necessário garantir o aprovisionamento energético através de meios diplomáticos, económicos e técnicos - e omito deliberadamente os meios militares. Começámos a tomar consciência da necessidade de proteger infra-estruturas sensíveis contra ciberataques. Todos estes aspectos precisam de ser contemplados na reflexão sobre os elementos que um eventual alargamento da Estratégia Europeia de Segurança deve incluir.
O Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum da UE, Javier Solana, tem um mandato específico do Conselho para reflectir sobre este tipo de coisas. Nós apoiamo-lo nesse esforço. Esperamos ver o resultado dessas reflexões até ao final do ano, sob a forma de um Livro Branco, de modo a que possa existir um ponto de referência comum para o debate europeu - não apenas para o debate entre o Senhor Solana e os governos, não apenas para o debate entre ele e nós ou para o debate nos parlamentos nacionais, mas também no interesse da opinião pública europeia, desde a Polónia até Portugal.
Javier Solana
Alto Representante da Política Externa e de Segurança Comum. - (EN) Senhor Presidente, permita-me que comece por agradecer ao Parlamento o convite que me dirigiu para estar presente neste importante debate sobre a política externa, a segurança e a defesa da União Europeia, na sessão plenária do Parlamento Europeu.
No entanto, antes de entrar no mérito da questão, permita-me que condene o atentado terrorista de 2ª feira contra a Embaixada da Dinamarca em Islamabad, e apresente as minhas condolências aos dinamarqueses e paquistaneses e às famílias dos mortos e feridos. Recordemos essas pessoas e, especialmente, aquelas que ali sofreram. Ainda há pouco estive em Islamabad e gostaria de apresentar aqui o resultado dessa viagem, se me derem tempo de uso da palavra para o fazer.
Gostaria de agradecer aos dois relatores, o senhor deputado Saryusz-Wolski e o senhor deputado Kuhne, pelos seus relatórios. Penso que os relatórios contêm muitos pontos excelentes sobre como podemos reforçar o impacto global da União Europeia no mundo, de acordo com os nossos valores, de acordo com os nossos interesses. Gostaria de os congratular e de os tranquilizar, a eles e a todos vós, pois iremos ter em consideração o máximo de comentários possível. Penso que são muito construtivos, muito positivos e por isso irei tê-los em consideração.
Esta é uma sessão muito importante e gostaria de abordar algumas das questões que surgem em ambos os relatórios. No tempo que me foi concedido, gostaria de abordar as questões que hoje são mais pertinentes na agenda internacional, para ver como podemos contribuir para a resolução dos actuais problemas.
Gostaria de dizer algumas palavras sobre o Tratado que foi referido pelos relatores. Ambos os relatórios contêm muitas referências ao Tratado de Lisboa e é muito claro porquê. Os relatórios pedem mais eficiência. O objectivo principal do Tratado é tornar o trabalho da União Europeia mais eficiente, mais visível, especialmente em termos de política externa e de segurança. Estou convicto de que o Tratado irá resolver muitos dos problemas identificados nomeadamente no relatório do senhor deputado Kuhne.
A primeira prioridade de todos nós é a ratificação do Tratado. Ainda temos todos de trabalhar nessa direcção nos próximos dias. Gostaria de sublinhar que a Presidência eslovena foi mandatada pelo Conselho Europeu de Dezembro para avançar com o trabalho de preparação da normal entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
O trabalho, como sabem, tem sido orientado por alguns princípios básicos que partilhamos. O ponto de partida de todo este debate é o próprio Tratado. Tem de ser respeitado na sua totalidade. O segundo aspecto é que o objectivo global é que o Tratado entre em vigor tal como previamente acordado, ou seja, a 1 de Janeiro de 2009, se as coisas correrem normalmente.
Muitos aspectos do Tratado são de interesse fundamental para os senhores deputados, para o Parlamento Europeu e - uma vez que falamos de política externa e de segurança - para esta questão específica. Tanto a Presidência como a Comissão, e eu próprio, tivemos a oportunidade de discutir muitas das questões com alguns de vós e gostaria de garantir que o continuarei a fazer, desde este momento, hoje, aqui, até ao momento em que o Tratado entrar em vigor. Para mim, é vital que as três principais instituições trabalhem em conjunto para assegurar a normal execução do Tratado.
Permitam-me que teça alguns comentários sobre o Serviço Europeu para a Acção Externa. Como sabem, tenho o mandato, enquanto Alto Representante em Funções, atribuído pela Declaração 15 do Tratado, de realizar trabalho preparatório juntamente com a Comissão e com os Estados-Membros. É isso que estou a fazer. Estou a executar este mandato com o objectivo claro de conseguir que a decisão relativa à criação do SEAE seja adoptada o mais rapidamente possível a seguir à entrada em vigor do Tratado.
O senhor deputado Kuhne referiu a Estratégia Europeia de Segurança. Permitam-me alguns comentários sobre a minha visão da situação hoje. O mandato que me foi confiado, o mandato do Conselho de Dezembro passado, pedia-me que apresentasse outro relatório em Dezembro de 2008. Continuarei os debates convosco para obter as melhores alterações necessárias.
A estratégia revelou ser muito útil. Esse facto foi reconhecido pelo relator e agradeço-lho. Penso que, nos últimos quatro anos, tem sido um instrumento muito útil. O documento era curto mas simultaneamente é um documento legível e, como tal, penso que tem cumprido esse objectivo.
Penso que esta estratégia reflecte os nossos valores, reflecte os nossos princípios, reflecte como devemos voltar à política externa e de segurança. Penso que a tarefa mandatada pelo Conselho Europeu de Dezembro passado não é de mudar o texto; é mais de o melhorar e completar onde possível.
É importante reflectir sobre a situação internacional no momento em que foi redigido - lembrem-se que estávamos em 2003. No período de tempo decorrido, aconteceram coisas - provavelmente não suficientemente fundamentais para alterar o conteúdo da estratégia - mas complementam as questões desse período. Foram aprendidas lições e foram realizados debates no Parlamento e nas instituições. Como tal, considero a contribuição do Parlamento muito valiosa, igualmente através do relatório do senhor deputado Kuhne, que é muito bem-vindo.
Irei informar oralmente o Conselho Europeu, daqui a duas semanas, sobre este assunto, sobre como o trabalho está a ser realizado. Nessa altura, terei uma reacção dos Estados-Membros sobre o assunto e terei presente todos os comentários feitos hoje por vós. Depois haverá mais debate e uma reunião informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros - o Gymnich - em Setembro e continuaremos a discutir estas questões, entre nós aqui, no Parlamento.
Penso que o timing é muito importante. Em Dezembro de 2008, será o 5.º aniversário da EES. Esperemos que então o Tratado de Lisboa já esteja ratificado, o que melhorará a coerência da nossa acção. Penso que concordamos nesse ponto. As armas de destruição maciça, o terrorismo, o crime organizado, os conflitos regionais - esses basicamente não se alteraram. Continuam a ser relevantes hoje em dia, como disse, e temos de continuar a lutar activamente nessas linhas.
A estratégia baseou-se numa análise dos principais desafios globais da altura, mas hoje, tal como disse, alguns são mais relevantes do que outros há cinco anos atrás, e temos também novos desafios. Lembrem-se que - tal como já foi mencionado pelos relatores - as alterações climáticas e os seus efeitos na segurança internacional, na segurança energética - que agora tem de ser contemplada aprofundadamente - não constavam na estratégia. O mesmo se aplica à imigração - nomeadamente à imigração ilegal - e à segurança da informação. Não foram contempladas e agora devem sê-lo. Temos de ter estes desenvolvimentos em consideração.
Permitam-me igualmente uma palavra sobre a PESD, que o relator mencionou. Penso que podemos dizer, sem correr o risco de exagerar, que tem sido um êxito. Tem sido uma parte importante e muito visível da PESC. Ao longo dos últimos cinco anos - e é bom reconhecê-lo - destacámos mais de 15 missões - na realidade, 17. Temos agora 14 - civis e militares - em acção em três continentes: Europa - nos Balcãs, África e Médio Oriente e Ásia. Isto está devidamente reconhecido nos relatórios, o que aliás muito aprecio.
No entanto, o relatório do senhor deputado Kuhne destaca alguns dos desafios e insuficiências com que nos deparamos na PESD e concordo com a maioria das coisas ditas.
Estamos a trabalhar nisso: estamos a ter em consideração as lições aprendidas nas missões; estamos a adaptar as nossas estruturas, tanto no lado civil como no lado militar; estamos a tentar fazer de maneira a que haja mais cooperação civil e militar, isto é, ter uma abordagem completa que penso ser também o que pretende o relatório.
Fizeram-se bons progressos na semana passada na reunião do Conselho com os Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa. Foi tomada uma decisão importante. O relator, o senhor deputado Kuhne, mencionou a palavra-chave "helicópteros”, que, tal como sabem, é uma das dificuldades com que se depara a comunidade internacional relativamente às operações de gestão de crises. As capacidades de que necessitamos não estão aqui e as capacidades de que dispomos não estão prontas ou não são as mais adequadas aos desafios de hoje.
A decisão para que a Agência de Defesa se concentre nessa questão táctica dos helicópteros, está operacional a partir de hoje e espero realmente que recebam informação por parte dos militares na União Europeia. Este é um aspecto que espero seja resolvido de uma forma coerente.
Permitam-me algumas palavras sobre a situação actual a nível mundial: os locais problemáticos e as coisas que estamos a tentar resolver. Permitam-me começar pelos Balcãs. Como sabem, ainda há aspectos a resolver nos Balcãs Ocidentais. O que aconteceu nas eleições de domingo na Antiga República Jugoslava da Macedónia é algo que nos deve fazer reflectir. No entanto, gostaria de vos informar que, desde a última vez que falámos, duas coisas importantes sucederam na Sérvia: foi assinado o AEA com os sérvios e realizaram-se eleições. Penso que os resultados das eleições têm algo a ver com o nosso comportamento e esperemos poder ter um governo na Sérvia que olhe para a perspectiva europeia da Sérvia.
Permitam-me uma palavra sobre o Kosovo. No Kosovo, como sabem, até 15 de Junho estará operacional o pacote legislativo global, incluindo a Constituição que foi prometida desde o dia da independência do Kosovo. Nessa altura, gostaríamos de ter a situação no terreno já orientada na direcção certa, isto é, a EULEX a ir na direcção certa. Estamos em contacto permanente com o Secretário-Geral das Nações Unidas para ver como isto poderá ser conseguido e espero verdadeiramente poder informá-los dentro de alguns dias de que foram conseguidos progressos.
É mais do que natural que diga alguma coisa sobre a Geórgia. Vou deslocar-me à Geórgia amanhã de manhã. Irei visitar Tbilisi e as autoridades locais. Irei igualmente visitar a Abecássia. É muito importante que visitemos igualmente a Abecásia para tentar estabelecer contacto directo entre os dois lados, no quadro dos Amigos do Secretário-Geral e ver se poderá ser instituído um outro formato mais activo. Não penso que possamos resolver tudo esta semana mas espero verdadeiramente que possamos dar um contributo positivo e construtivo.
Devo ainda informar-vos sobre a situação no Líbano, onde recentemente ocorreram também acontecimentos importantes. Eu, juntamente com o Presidente do Parlamento, tive o privilégio de aí estar nesse domingo. Foi um momento muito intenso quando se conseguiu o acordo. O General Suleiman é agora o Presidente, após 18 meses de instabilidade. O edifício onde estivemos nessa tarde tinha estado fechado e estava agora aberto. Espero que a decisão que foi tomada em Doha, no Qatar, venha permitir a evolução do Líbano para a paz e para eleições em 2009.
Como sabem, este acordo não é perfeito: tem elementos positivos mas também tem elementos que não são tão positivos. Tenhamos esperança de que a nossa ajuda e a coerência das nossas acções durante os próximos meses ajudem a fazer avançar o processo, porque, de momento, este ainda não está concluído. O Primeiro-Ministro foi renomeado. O Senhor Siniora é um homem digno, um homem que devemos respeitar. É ele agora o responsável pelo governo. Esperemos que consiga chegar em segurança ao processo eleitoral, em meados de 2009.
Gostaria de falar de muitas outras coisas, mas com esta intervenção - e penso que excedi o meu tempo - dei-vos pelo menos uma ideia das questões de que irei tratar nos próximos meses.
Gostaria ainda de vos dizer que me deslocarei a Teerão. Desde Junho de 2006 que lá não vou. Desde então encontrei-me muitas vezes com os líderes de Teerão. No entanto, juntamente com os seis países envolvidos nestas negociações, decidi voltar a Teerão para me encontrar com os seus líderes. Levarei comigo uma oferta superior à que apresentámos em 2006. Não espero milagres, mas considero importante que continuemos a mostrar disponibilidade e a deixar claro que temos uma abordagem dupla: negociações para resolver as questões básicas, especialmente a questão nuclear, mas, simultaneamente, para continuar a utilizar o que o Conselho de Segurança tem para oferecer.
(Aplausos)
Presidente
Agradecemos-lhe, Senhor Alto Representante, a sua intervenção e desejamos-lhe boa sorte para todas as suas perigosas deslocações. Penso que o lugar mais seguro para estar é o Parlamento Europeu. Para si, deve ser sempre um prazer estar aqui!
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, começo por felicitar os relatores, os senhores deputados Jacek Saryusz-Wolski e Helmut Kuhne, pela abordagem construtiva, abrangente e orientada para o futuro que está na base de ambos os relatórios.
Considerando o vasto conjunto de tópicos cobertos pelos dois relatórios, gostaria de limitar-me a alguns aspectos particularmente importantes para a Comissão, isto é, a implementação do Tratado Reformador de Lisboa, a Estratégia Europeia de Segurança, a Política Europeia de Vizinhança e a questão da acção comum, em particular o papel da Comissão no contexto da gestão de crises.
Tal como a maior parte de vós, a Comissão também espera que o novo Tratado Reformador seja ratificado este ano. O Tratado é vital para podermos representar melhor os interesses de todos os cidadãos da Europa no palco mundial. Uma Europa segura, economicamente saudável, socialmente equilibrada e estável que desempenha, ao mesmo tempo, um papel de liderança no plano mundial, correspondente à sua influência económica, precisa de uma política externa forte. Neste sentido, devemos apoiar todas as iniciativas que resultem finalmente numa política externa coerente. Não se trata, em primeira linha, de um problema institucional ou de um problema de procedimentos, nem tão-pouco de um problema de princípios legais - trata-se de um problema político. Para que a política externa da UE seja eficaz, importa que todos os Estados-Membros manifestem a necessária vontade política de apoiar os interesses comuns da União Europeia. Em qualquer dos casos, isto seria do interesse de todos. Unidos venceremos, divididos cairemos. A escolha é nossa.
A Comissão está a preparar, neste momento, o seu contributo para a reformulação da Estratégia Europeia de Segurança. Hoje deparamo-nos com novos perigos e desafios aos quais o conceito de segurança adoptado em 2003 já não responde adequadamente. Exige-se, pois, uma reformulação do conceito de ameaça, em que deve atribuir-se maior importância às relações entre a segurança e o desenvolvimento, a segurança e a energia, a segurança e as alterações climáticas, bem como às preocupações que nos afrontam actualmente, tais como o aumento dos preços, a disponibilidade de matérias-primas, o risco da escassez de alimentos ou toda a problemática das migrações.
Neste aspecto, os relatórios anuais da PESC e da EES/PESD incluem muitos pontos que merecem o apoio da Comissão. Espero que estes pontos sejam igualmente aceites pelo Conselho Europeu, em Dezembro de 2008.
A promoção da democratização noutros países tem de continuar a ser um elemento central da nossa estratégia de política externa. Temos experiência nesta matéria; um bom exemplo é o alargamento da União Europeia, durante o qual adquirimos uma experiência importante que podemos aplicar em benefício da política europeia de vizinhança.
Actualmente, a política de vizinhança é um dos nossos mais importantes instrumentos - se não mesmo o instrumento mais importante - para fortalecer a paz e a estabilidade na nossa parte do mundo, bem como para criar prosperidade e segurança. A nossa ambição tem de continuar a ser a de conseguir alcançar a maior integração possível nas políticas comunitárias. Para permitir que os nossos países parceiros possam efectivamente beneficiar desta oferta, necessitamos de uma solução pacífica para os conflitos que ainda subsistem e sobre os quais o Alto Comissário Javier Solana acabou de falar de forma tão comovente, sejam eles no Cáucaso, na Moldávia, no Médio Oriente ou no Sara Ocidental.
O desenvolvimento geral e, por conseguinte, a influência global da União Europeia dependem da optimização de todos os seus recursos e instrumentos. Felizmente, não partimos do zero. Já fizemos uso de um conjunto de instrumentos comunitários, incluindo a ajuda ao desenvolvimento e a ajuda humanitária, para apoiar as medidas de gestão de crises da UE - do Afeganistão ao Kosovo, do Médio Oriente ao Chade.
Além disso, o orçamento administrado pela Comissão para a PESC tem vindo a aumentar significativamente - quase dez vezes desde 2002. Estão em curso 11 missões PESD no domínio da polícia, do Estado de direito e da monitorização e duas outras missões na área militar. A Comissão é agora sistematicamente incluída, desde o princípio, no planeamento dessas missões. Foi o caso das operações no Kosovo, no Chade e na República Centro-Africana.
Neste contexto, permitam-me dizer algumas palavras a propósito do Instrumento de Estabilidade. Este novo e importante mecanismo de financiamento comunitário foi acrescentado aos instrumentos de gestão de crises e de prevenção de conflitos, com uma dotação média anual superior a 200 milhões de euros para o período de 2007 a 2013. A Comissão acredita que a implementação do Instrumento de Estabilidade valeu a pena, tanto em termos de administração de fundos como no que diz respeito à qualidade das medidas adoptadas.
A Comissão gostaria muito que houvesse uma cooperação interinstitucional mais estreita nas actividades externas da União Europeia, assumindo que tal contribui para uma maior coerência, eficiência e visibilidade da política externa da UE. A opinião da Comissão é que devemos unir as nossas energias. É disso que a Europa precisa. É isto que os cidadãos da Europa - e também a comunidade internacional - esperam de nós.
Muito obrigado pela vossa atenção.
Joseph Daul
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Alto Representante Javier Solana, Senhoras e Senhores Deputados, se, conforme esperamos, o Tratado de Lisboa entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2009, isso marcará o início de uma nova era para a Política Externa e de Segurança Comum da União. Esta política foi uma aposta audaciosa, mas é isto, precisamente, que permite à União Europeia afirmar-se enquanto actor mundial. Apesar dos notáveis progressos, a Europa tem ainda um longo caminho a percorrer antes de - enquanto gigante económico, mas anão político - poder tornar-se uma potência política mundial que esteja à altura do seu peso económico.
Como o senhor deputado Saryusz-Wolski indicou no seu excelente relatório, o papel da Europa no mundo ainda está longe de ter atingido o seu verdadeiro potencial. Em Israel, na Palestina e em todo o mundo, os nossos interlocutores querem ver mais da Europa. Devíamos dar ouvidos aos seus apelos. Para ter credibilidade junto destes parceiros, a União tem não só de falar em uníssono, mas também de dispor dos instrumentos necessários para fazer ouvir a sua voz. A sua política externa precisa de legitimidade democrática, que lhe será conferida pelo controlo parlamentar introduzido pelo Tratado de Lisboa.
Senhoras e Senhores Deputados, queremos uma defesa credível para a Europa, não para podermos ir para a guerra, evidentemente, mas para podermos assegurar a paz e, mais importante ainda, para podermos ajudar os mais pobres do mundo. A nossa segurança comum já não se confina à protecção militar face a ataques externos. Ela abrange também o abastecimento energético, as alterações climáticas, a gestão da migração e a promoção dos direitos humanos e das liberdades cívicas.
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus está fortemente empenhado em assegurar que todos os aspectos desta segurança comum sejam tidos em conta. Somos de opinião que a política externa da UE deve concentrar-se, antes de mais, nos nossos vizinhos mais próximos. É por isso que pedimos à Comissão e ao Conselho para trabalharem no sentido de consolidar a Política Europeia de Vizinhança e de trazer estabilidade à situação nos Balcãs Ocidentais. É imperioso, em particular, que prossigamos o diálogo com a Sérvia, e que continuemos simultaneamente a apoiar o Kosovo. A cooperação entre o Conselho e o Parlamento nem sempre foi fácil nestas matérias. O Conselho nem sempre foi tão aberto e transparente como nós gostaríamos, mas, apesar de tudo, houve um progresso considerável nas nossas relações. A Presidência do Conselho e o Alto Representante Javier Solana reconhecem agora que a Política Externa e de Segurança Comum da UE será mais forte e mais justa se tiver o aval do Parlamento.
Em nome do Grupo PPE-DE, gostaria de pedir ao Conselho para ir mais além, para se juntar ao Parlamento nos debates sobre a nomeação do primeiro Alto Representante e Vice-Presidente da Comissão e para encetar com eles um verdadeiro processo de consulta. Desejamos igualmente que o Parlamento seja consultado sobre a forma de criar um Serviço Europeu de Acção Externa. No que respeita à implementação da Estratégia Europeia de Segurança, o meu grupo exorta o Alto Representante a publicar um Livro Branco destinado a avaliar a estratégia introduzida em 2003.
No contexto do futuro Tratado, apelamos ao reforço dos poderes orçamentais do Parlamento em todas as áreas das despesas da UE. Pugnamos igualmente por instrumentos de controlo parlamentar e de cooperação com o Conselho.
Senhoras e Senhores, num mundo onde os poderes regionais predominam, a União Europeia tem de aproveitar as oportunidades únicas que os novos instrumentos do Tratado oferecem para se afirmar não só como uma potência política mais homogénea, e portanto mais capaz de se fazer ouvir no palco internacional, mas também como uma potência política mais firme com os seus parceiros. O controlo parlamentar reforçado tornará esta política ainda mais eficaz, pois ela será mais democrática e mais transparente.
Hannes Swoboda
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de felicitar o senhor deputado Kuhne pelo seu relatório, especialmente por aplicar uma definição muito ampla de segurança e, assim, definir um abrangente leque de instrumentos de política de segurança que incluem, naturalmente, os instrumentos militares, embora não se baseiem exclusivamente em medidas militares. O senhor deputado Wiersma irá abordar este assunto com maior detalhe. Gostaria também de agradecer a cooperação efectiva do senhor deputado Saryusz-Wolski, que pudemos testemunhar recentemente na Comissão dos Assuntos Externos.
Gostaria de abordar dois assuntos. O primeiro - que já foi hoje alvo de debate no nosso grupo, conforme referiu o senhor deputado Schulz - diz respeito à questão da segurança energética e à política energética comum. Não nos interessa criticar acordos bilaterais celebrados numa época em que nem sequer existia um debate em torno de uma política de segurança comum. Porém, tais acordos continuam a ser celebrados actualmente. É importante deixar bem claro, sobretudo para o futuro, que a celebração de tais acordos deve ser enquadrada numa política de segurança comum e numa política energética comum.
Falei hoje com um ilustre representante do Azerbaijão que se encontra aqui no Parlamento e ele disse-me: "Amigos, vocês apresentam-se de forma bem diferente da China e da Rússia". Isto é inaceitável. Temos de nos apresentar unidos se quisermos alcançar objectivos comuns. E ele tem toda a razão em levantar esta questão.
Isto leva-me ao segundo assunto, que será tratado com maior detalhe no debate sobre o relatório Brok. Agora fala-se muito na União para o Mediterrâneo. O nosso grupo apela também à constituição de uma União para o Mar Negro. Trata-se de uma região igualmente importante, na qual temos muito que fazer, sobretudo no nosso próprio interesse. Agradeço ao senhor deputado Saryusz-Wolski por ter abordado este assunto.
A proposta que nos foi apresentada pela Polónia e pela Suécia é boa. Apoiamo-la, mas não vai suficientemente longe. Temos de ir mais longe se quisermos representar, de facto, os nossos interesses políticos nesta região em particular. Obviamente, apoiamos esta medida no contexto deste relatório e voltaremos a debatê-la amplamente no contexto do relatório Brok, para que os nossos vizinhos comuns, no leste e no sul, sejam envolvidos como conselheiros e participem na gestão e concretização dos objectivos europeus.
Por último, permitam-me uma observação sobre o serviço diplomático - o Alto Representante Javier Solana também abordou esta questão. Trata-se de um assunto muito controverso sobre o qual iremos também elaborar um relatório, mas gostaria de deixar bem claro o seguinte: nós precisamos de um serviço diplomático que seja viável e aceitável para a Comissão, o Conselho e os Estados-Membros, um serviço que seja eficiente e que possa realmente assumir as suas responsabilidades políticas, incluindo as suas responsabilidades perante este Parlamento. Para nós, é fundamental deixar claro que este serviço - independentemente da forma com estiver organizado - responde, naturalmente, perante o Parlamento Europeu, através do Alto Representante.
Termino com um comentário sobre o Irão: Senhor Javier Solana, desejo-lhe boa sorte no Irão. Nós defendemos claramente a mesma abordagem de sermos flexíveis, mas deixando também bem claro que não queremos mais armas nucleares, especialmente naquela região. Estas só iriam contribuir para mais insegurança, em vez de mais segurança. Desejo-lhe tudo de bom para que consiga aplicar, com êxito, estes princípios fundamentais.
(Aplausos)
Annemie Neyts-Uyttebroeck
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Alto Representante Javier Solana, os relatórios do senhor deputado Saryusz-Wolski e do senhor deputado Kuhne são documentos muito importantes, e seria realmente impossível analisar todos os seus aspectos num período de tempo tão curto. Por essa razão, concentrar-me-ei em três aspectos.
Em primeiro lugar, o papel do nosso Parlamento nos planos externo e da defesa; em segundo lugar, a enorme responsabilidade que incumbe a todos Estados-Membros de definirem uma política externa de segurança coerente e eficaz; e, por último, a necessidade de continuarmos a combater a proliferação de armas nucleares e de prosseguirmos os nossos esforços com vista ao estabelecimento de um controlo geral do armamento. O facto de estarmos aqui, esta tarde, a realizar este debate com estes participantes, constitui uma excelente prova da medida em que nós, enquanto Parlamento Europeu, conseguimos assumir um papel mais relevante na política externa e de segurança, se bem que, de acordo com os Tratados vigentes, isso não estivesse inicialmente previsto. Foi a nossa perseverança que conduziu a isto, assim como a compreensão que nos foi demonstrada tanto pela Comissão como pelo Alto Representante e que conduziu a um acordo interinstitucional que torna possível debates como este. É evidente que iremos aproveitar todas as possibilidades oferecidas pelo Tratado de Lisboa para continuarmos a desempenhar em pleno a nossa função. Aliás, foi também devido ao facto de nunca termos exagerado, de termos tido o cuidado de "not to overplay our hand”, como dizem os ingleses, que pudemos desempenhar este papel.
É claro que, como o senhor deputado Swoboda salientou, uma política externa e de segurança eficaz só é possível se todos os 27 Estados-Membros e os governos desses Estados-Membros, incluindo os grandes, agirem de forma concertada. Podemos realmente proferir aqui belos discursos, todos podem proferir aqui belos discursos; porém, se os Chefes de Estado ou de Governo, os Primeiros-Ministros ou os Ministros dos Negócios Estrangeiros resolverem agir desconcertadamente no palco mundial, então isso é impossível, não seremos bem sucedidos. Os nossos Estados-Membros têm, pois, uma enorme responsabilidade, não só na área que referi, mas também para assegurar que as suas palavras sejam seguidas de actos. Tivemos uma experiência amarga com isto aquando da preparação para a intervenção no Chade, por exemplo. Foi tomada uma decisão positiva, e depois demorou semanas a reunir as tropas e todo o material. Estas coisas abalam fortemente a nossa credibilidade, e espero, portanto, que todos envidemos enormes esforços a fim de reduzir tanto quanto possível a possibilidade de isto voltar a acontecer no futuro.
Angelika Beer
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não vou repetir todas as felicitações, nem sublinhar novamente os pontos em que estamos efectivamente de acordo, ou seja, o apelo a um política externa e de segurança comum coerente, tal como foi formulado pelo senhor deputado Saryusz-Wolski, e naturalmente a questão do controlo parlamentar e da transparência. Quando regressamos aos nossos Estados-Membros, constatamos em todos os nossos debates que, quanto mais a União Europeia se envolve na política externa e de segurança, mais nós queremos e temos de promover estes instrumentos com transparência e legitimidade junto das populações dos nossos países.
Gostaria de abordar os aspectos controversos que, até ao momento, mais ninguém mencionou. Senhor Comissário Verheugen, no primeiro debate, discutimos o projecto de relatório do senhor deputado Kuhne com a Senhora Comissária Ferrero-Waldner. À semelhança do meu grupo, também ela sublinhou que é bom continuarmos a reflectir sobre este assunto, que não devemos limitar-nos a debater a reformulação da Estratégia Europeia de Segurança, mas que devemos também tentar formular uma declaração de missão conjunta, nomeadamente a questão da segurança humana e da responsabilidade de proteger. Quem acompanhou o que aconteceu desde então, ter-se-á apercebido da estranha coligação entre os conservadores, representados pelo senhor deputado von Wogau, e os comunistas, representados pelo senhor deputado Pflüger. A passagem relevante foi suprimida com o apoio dos dois grupos, e agora iremos propor que seja novamente incluída. De facto, se não enfrentarmos este desafio político, iremos perder a nossa credibilidade no que se refere ao modo como tratamos este assunto, isto é, a prevenção de conflitos, e também ao modo como tratamos a questão do Darfur, do Chade e de outros conflitos para os quais devemos estar preparados.
O segundo aspecto que considero absurdo, mesmo não havendo ainda um consenso a este respeito, é que os conservadores, liderados pelo senhor deputado von Wogau, venham propor que, no futuro, tenhamos em linha de conta a estratégia de segurança nacional dos EUA no contexto da Estratégia Europeia de Segurança e da sua reformulação. Isto é completamente absurdo, pois essa política foi um fracasso e sabemos que a Administração norte-americana falhou com esta escalada, este unilateralismo, e que isso custou muitas vidas. Dizer agora que devemos integrar isto na nossa futura política externa europeia - isso é mais do que absurdo!
Em terceiro lugar, gostaria de suscitar uma questão de extrema importância e que é a proliferação. Senhor Alto Representante Solana, também eu faço votos para que tenha o maior sucesso. O diálogo é necessário, inclusivamente com o Irão, mas pergunto o seguinte aos meus colegas parlamentares: quando falamos de segurança energética que, afinal de contas, faz parte da segurança mais ampla, será a resposta correcta o Senhor Sarkozy anunciar, como futuro Presidente em exercício do Conselho da União Europeia, que quer disponibilizar tecnologia nuclear no mercado mundial, sem restrições e sem meios para a controlar? Afinal, o que é feito da nossa credibilidade? Primeiro, não estamos a concretizar o desarmamento nuclear como era suposto. Segundo, estamos a difundir esta tecnologia, apesar de sabermos que ela pode sempre ser usada indevidamente para fins militares. Creio que estamos a cometer um erro, motivo pelo qual iremos igualmente apresentar uma alteração.
Brian Crowley
Senhor Presidente, a cooperação e a coordenação da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) é importante entre os Estados-Membros da UE. Há novas ameaças globais e creio que o Tratado de Lisboa e a PESC nos farão avançar no sentido da eliminação dessas ameaças. A PESC é mais do que uma execução das políticas. Implica o trabalho conjunto de 27 Estados-Membros para garantir a paz, os direitos humanos, o Estado de direito e a democracia em todo o mundo. O Tratado de Lisboa contém estes mesmos princípios que estão em total consonância com os valores irlandeses.
(EN) Ao felicitar ambos os relatores pelo seu trabalho nesta área específica, e tendo em consideração a nossa experiência nos últimos anos, é especialmente importante que estejamos cientes do facto de que demasiadas vezes a Europa foi muito eloquente mas acabou por não corresponder às expectativas. É por isso que, no momento em que pretendemos o desenvolvimento de novas políticas, sem de forma alguma antecipar qual será o resultado do referendo na Irlanda - que eu espero que seja positivo para a adopção e ratificação do Tratado de Lisboa -, temos de nos lembrar constantemente de que, a menos que os Estados-Membros, agindo conjuntamente, consigam definir posições comuns e avançar, serão feitos lindos discursos mas a acção fracassará.
O exemplo mais recente disto foi o que sucedeu no Chade. Apesar do horror do que vimos relativamente aos refugiados nas fronteiras do Chade e do Sudão, apesar do desejo de todos os Estados-Membros de serem vistos a fazer alguma coisa, o nosso fracasso em proporcionar a logística para se levar forças para o Chade veio pôr em evidência as nossas deficiências.
Quando falamos das ameaças futuras, das oportunidades futuras e, de facto, dos perigos futuros, temos de estar sempre cientes do facto de que a Europa é o maior projecto de paz de todos. O trabalho que realizamos, e aquilo que conseguimos e construímos na União Europeia desde 1958, provou que a acção colectiva, a cooperação com tolerância e compreensão de diferentes pontos de vista, constituem um poder e uma ferramenta muito maiores do que quaisquer armas de que nos possamos dotar. No entanto, temos de ter presente que todos os Estados-Membros têm de agir em unanimidade na procura de novas políticas externas e de defesa para o futuro e que, se um país diz "não”, não pode ser diminuído ou demonizado por isso.
Tobias Pflüger
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, os dois relatórios que estamos a debater são um sinal claro do estado avançado a que chegou a militarização da União Europeia.
Gostaria de abordar vários aspectos, por exemplo, a estreita cooperação UE-NATO, que é absolutamente fatal. A NATO é também uma aliança de guerra e nós somos contra esta estreita cooperação entre a União Europeia e a NATO.
Agradeço, uma vez mais, a clarificação de que o Tratado de Lisboa irá trazer mudanças fundamentais no domínio militar. Esse é um dos principais motivos por que estamos contra o Tratado de Lisboa e gostaria de sublinhar que o Tratado ainda não foi ratificado e espero que o resultado do referendo na Irlanda, a 12 de Junho, seja um "não".
Faz parte do Tratado de Lisboa - e é também referida no relatório Kuhne - a criação de um orçamento militar próprio da UE, designado como fundo de lançamento. Em nosso entender, isto irá criar muitos problemas.
Não está garantido o controlo parlamentar das missões PESD. É suposto os agrupamentos tácticos da UE poderem ser mobilizados no espaço de 5 a 30 dias, mas não é possível envolver o Bundestag alemão nesse espaço de tempo. Não foi possível alcançar um acordo em matéria de controlo parlamentar entre todos os grupos, em parte porque exigimos que todos os grupos - incluindo os mais pequenos - recebessem as informações pertinentes. Ao que parece, o Parlamento não quer isso.
O relatório exige novos projectos no domínio do armamento. Consideramos que isso está errado. Primeiro, é necessário avaliar aprofundadamente as missões anteriores da UE. Isso já deveria ter sido feito há muito tempo. No âmbito da operação Artemis, no Congo, soldados franceses recorreram a meios de tortura. A operação no Chade é um desastre e a missão EULEX, no Kosovo - supostamente uma missão em defesa do Estado de direito -, não tem base jurídica.
Os dois relatórios apontam no sentido completamente errado. Por isso, o nosso grupo apresentou um relatório minoritário. Agora tornou-se evidente o que a Presidência francesa planeia fazer no domínio militar. Iremos assistir a um novo impulso à militarização. Já se começou a falar em agrupamentos tácticos marítimos e aéreos. Não queremos uma União Europeia militar. Não queremos uma aliança militar. Queremos uma União Europeia civil. Por estas razões, dizemos um claro "não" a estes dois relatórios.
Gerard Batten
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, ambos os relatórios assumem que o Tratado de Lisboa/Constituição Europeia será ratificado, embora o referendo irlandês só seja conhecido a 12 de Junho. Mas, claro, este Parlamento já decidiu que ignorará o referendo irlandês se este resultar numa vitória do "não”.
A União Europeia não quer que as suas ambições militares e no domínio da política externa estejam sujeitas à vontade do povo dos Estados da Europa através de referendos, porque sabe muito bem que, se lhes for dada a escolha, eles rejeitarão essas ambições. E que ambições. Os relatórios mostram como a UE pretende criar as suas forças militares através de meios tais como a combinação de forças multinacionais, a construção de estruturas comuns de comando e controlo, a adopção de políticas comuns de fornecimento de equipamento e sistemas, e a instituição de sistemas comuns de comunicação. Pretendem combinar forças multinacionais existentes e que haja uma força permanente sob comando da UE. E aí temos o início de um exército permanente europeu. Estes planos põem em perigo a NATO e prejudicam as posições dos Estados no seio das Nações Unidas - que a União Europeia pretende usurpar.
Recentemente, participei numa conferência sobre segurança, em Bruxelas, em que alguém fez esta pergunta: quem tem medo da União Europeia? Queria com isto dizer, obviamente, que, sem a ameaça da força militar, ninguém levará a sério as pretensões da União Europeia em matéria de política externa. Na parte final da 2ª Guerra Mundial, um colaborador de Estaline disse que o Papa desaprovava algumas das suas acções de política externa. Ao que Estaline respondeu: "e quantas divisões tem o Papa?”
A União Europeia pretende ter as suas divisões para impor a sua vontade e tornar-se temida na cena internacional. E se queremos saber qual será a nossa imagem, basta imaginar a repetição da política agrícola comum e da política comum das pescas mas com armas, tanques e aviões.
O único povo da Europa a quem é permitida uma palavra neste assunto é o irlandês, no seu referendo de 12 de Junho. Um dos factores essenciais que irá influenciar os irlandeses será a preservação da sua política histórica de neutralidade. Mas será que se apercebem de que, se o Tratado de Lisboa for ratificado, a neutralidade acabará e ficarão sujeitos às ambições militares e de política externa da União Europeia? Eles não perderão apenas a sua neutralidade, irão ver-se a ajudar a pagar os soldados e o armamento para a realização de operações militares que talvez não aprovem.
Os irlandeses deveriam reflectir seriamente nestas coisas antes de decidirem o seu voto no referendo. O Governo e o Parlamento britânicos traíram desavergonhadamente o povo britânico ao negarem-lhe um referendo sobre Lisboa. A neutralidade irlandesa está em causa, mas o mesmo se passa com a própria capacidade da Grã-Bretanha para se defender.
Irena Belohorská
(SK) Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por dizer que me congratulo com o relatório anual 2006 e com o progresso alcançado na estrutura do mesmo. O Parlamento Europeu tem de adoptar uma posição mais firme e agir em uníssono nas questões em causa, que o Conselho deveria tratar de forma sistemática. Neste sentido, congratulo-me com as disposições que dizem respeito a uma cooperação mais estreita entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, assim como com o aumento da responsabilidade dos parlamentos nacionais e dos governos dos Estados-Membros nas decisões estratégicas.
Acredito que os representantes dos novos Estados-Membros também vão encontrar o seu lugar na nova estrutura dos serviços diplomáticos europeus. Penso que, graças ao Tratado de Lisboa, a Europa irá apresentar uma frente mais unida na área das relações externas. É importante que os Estados-Membros aumentem a frequência das consultas com os seus parceiros, assim como com o Alto Representante da UE, em particular, no que diz respeito à adopção de decisões fundamentais. A personalidade jurídica única da União permitirá à mesma concluir acordos internacionais e aderir a organizações internacionais. As preocupações e expectativas dos cidadãos europeus no que diz respeito a questões de natureza internacional também deveriam ser tomadas em conta na adopção destas decisões vinculativas.
Javier Solana
Senhor Presidente, permita-me que aproveite a minha vez para felicitar brevemente os oradores que intervieram em nome dos grupos parlamentares. Penso que, em termos gerais, embora não tenha havido unanimidade, houve um consenso alargado em relação a muitos dos temas que abordámos na primeira parte do debate.
(FR) Antes de mais, gostaria de agradecer ao senhor deputado Daul, do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. O senhor deputado exprimiu-se claramente a respeito dos objectivos da revisão da EES e dos objectivos do Tratado de Lisboa em geral. Partilho inteiramente da sua opinião de que é fundamental reforçar a voz e a dimensão humana da União.
Creio sinceramente que a Europa tem um dever não só para com os seus cidadãos, mas também para com os cidadãos fora da Europa. Todo o mundo exprime o desejo de que a Europa adopte uma abordagem mais clara e aja de forma mais eficaz. Subscrevo, pois, por inteiro as observações do Grupo PPE-DE, e envidarei todos os esforços no sentido de garantir uma cooperação eficaz com todas as Instituições entre o momento presente e a data de entrada em vigor do Tratado. Este é o mandato que me foi conferido nos termos do artigo 15º do Tratado e envidarei todos os esforços para cumprir esta obrigação.
(EN) Também gostaria de responder ao senhor deputado Swoboda - não para discordar dele mas, pelo contrário, para dizer que muitas das coisas que referiu estão em sintonia com a minha forma de pensar e com o modo como gostaria que as coisas evoluíssem. Penso que a cooperação que referiu, entre civis e militares, é fundamental. Estamos no negócio da gestão de crises e não em qualquer outro. Na gestão de crises, todos os instrumentos deverão estar à disposição da União Europeia para que tire o máximo proveito das suas capacidades.
Mas, também aqui, o mais importante é que haja vontade política. Podemos ter as capacidades mas, se não temos vontade política, não temos nada. Mas também podemos não ter as capacidades. Assim, temos de trabalhar em ambos os sentidos, com capacidade mas também com vontade política. A criação da vontade política é algo em que todos neste maravilhoso edifício têm de trabalhar em conjunto com as outras instituições da União Europeia.
Permitam-me uma palavra sobre o relatório do senhor deputado Saryusz-Wolski. Há parágrafos no relatório com os quais estou absolutamente de acordo. Gostaria, por exemplo, de sublinhar os parágrafos sobre o Afeganistão, porque o Afeganistão é uma questão muito importante em que temos responsabilidades. Não tive a oportunidade de mencionar nos meus comentários introdutórios que para mim - e para nós, espero - o Afeganistão é um dos desafios que temos na mesa e que exige de nós capacidade para construir uma resolução que tem de ser política. Como tal, o que disse sobre a missão de polícia no relatório é muito importante. Necessitamos de membros da polícia lá. Como sabem, no último Conselho Europeu de Assuntos Externos, concordámos em duplicar o número das forças no terreno.
Mas também gostaria de sublinhar o que disse sobre qualidade. É verdade que quando falamos em Estado de direito, em polícia e juízes, eles não estão à nossa disposição - eles trabalham nos seus Estados-Membros em outras questões e, como tal, temos de ver como podemos chegar a uma altura em que teremos à nossa disposição um grupo europeu de polícias, um grupo de juízes e um grupo de actores sociais que possam ser colocados no terreno rapidamente. Isto talvez seja possível com os militares porque, felizmente, se não estão numa operação de gestão de crise, poderão estar disponíveis para serem destacados. Temos de reflectir sobre isto e não simplesmente reflectir mas encontrar também resposta a estas questões.
Gostaria de dizer que, globalmente, as intervenções têm sido muito construtivas. Gostaria de comentar o parágrafo sobre segurança humana. Senhora Deputada Beer, sabe muito bem que este é um conceito que me é muito caro. Marie Colvin é uma amiga minha e escrevi alguns desses textos com ela. Penso que é um conceito que ilumina muito do nosso pensamento moderno no que diz respeito a segurança. Por isso, não importa o nome que damos, o importante é o que fazemos. O nome é importante, mas o que fazemos é mais importante que o nome. Penso que subjaz a todos os relatórios a crença de que a segurança é algo que vai para além de um conceito clássico.
Mas, com todo o respeito, tenho de discordar de alguns dos comentários, começando pelo comentário do representante da Comissão. Não penso que a estratégia de segurança tenha de ser revista por ter um conceito de segurança demasiado limitado. Não me parece que seja uma boa afirmação. Penso que, relativamente à estratégia de segurança redigida em 2003, a maioria dos limites são os mesmos elementos, os mesmos desafios, os mesmos problemas com que nos deparamos hoje. Talvez tenhamos de a complementar e de agir, mas não caracterizo a estratégia como uma visão limitada da segurança. Pelo contrário, é a abordagem que revela a maior abertura alguma vez demonstrada pela União Europeia em relação a este problema.
Para que fique claro, o que eu penso que temos de fazer não é escrever um texto novo mas manter o máximo possível do núcleo, isto é, o mandato que temos, e tentar acrescentar elementos. Por exemplo, muitos de vós referiram a questão da segurança energética - que é importante - e a questão das consequências das alterações climáticas em todas as suas dimensões, a questão de como lidar com a responsabilidade que temos em catástrofes que são naturais, e não originados pelo homem, para os quais temos recursos e capacidades que foram criados para combater estes dramáticos eventos.
Relativamente à proliferação: referi isto em praticamente todas as ocasiões em que me foi dada a oportunidade - os riscos e a importância que este assunto tem para todos nós. Se tivéssemos de escolher dois temas a tratar, penso que um seria as alterações climáticas e o outro seria a proliferação e o desarmamento. Estas são as duas questões principais que poderão colocar em risco muito do que prezamos na vida. Como tal, concordo com isso.
Gostaria de dizer algumas palavras ao meu caro amigo, Brian Crowley. Penso que o importante é apresentar resultados, e concordo com ele. No entanto, tomemos o exemplo do Chade. Não sei se foi o melhor exemplo que podia ter escolhido. Eu estive no Chade há umas semanas atrás. Fui à capital, à segunda cidade e a Goz Beida, onde está instalado o batalhão irlandês com óptima moral e enorme profissionalismo. É algo de que nos devemos orgulhar. Eu tenho orgulho no trabalho que o batalhão irlandês está a realizar no meio da savana, a tentar auxiliar os deslocados nos campos refugiados, com uma tremenda generosidade. Aplaudo os soldados irlandeses que estão lá, que têm uma atitude muito generosa e estão absolutamente determinados em tornar as coisas melhores no terreno, que é o objectivo da missão.
Eu gostaria de lhe agradecer, Senhor Presidente, e a todos os grupos parlamentares, e espero sinceramente que no tempo de que dispomos, à medida que nos aproximamos do final de 2008, consigamos trabalhar construtivamente para tornar realidade o sonho de tantos cidadãos da União Europeia - a execução do Tratado para termos uma Europa com uma presença na comunidade internacional, no mundo, que seja proporcional às nossas ideias, aos nossos princípios, às nossas capacidades e ao nosso padrão de vida.
Karl von Wogau
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Alto Representante Javier Solana, antes de mais, gostaria de agradecer ao senhor deputado Kuhne pelo seu relatório e pelo modo como conduziu o processo, permitindo-nos alcançar um consenso em quase todos os pontos.
Senhor Alto Representante Solana, há alguns meses, assistiu ao funeral do soldado Polin, em Bayonne. Foi o primeiro soldado a perder a vida numa missão europeia. Para mim, foi um evento muito comovente e muito triste, que me levou a reflectir novamente muito bem sobre as situações e as condições em que devemos efectivamente enviar soldados para o terreno.
Esta é também, ao mesmo tempo, a minha resposta à senhora deputada Beer e ao conceito de segurança humana. O conceito de segurança humana é sem dúvida muito interessante - inclusive para a ajuda ao desenvolvimento. Sem segurança não existe desenvolvimento. Contudo, não tenho a certeza se este conceito será apropriado para a política de segurança e defesa da União Europeia, na medida em que pode ser interpretado como se devêssemos intervir em todos os casos e em todo o mundo. Isso cria expectativas que eventualmente não poderemos satisfazer. Quando as pessoas precisam de ajuda, não procuram quem tem as melhoras intenções, mas sim quem pode efectivamente ajudá-las. É este o ponto fraco deste conceito, e nada seria pior do que estarmos a alimentar falsas esperanças. O meu grupo irá, pois, votar contra a menção deste princípio.
Temos agora a Presidência francesa pela frente e, no seu âmbito, haverá muito provavelmente algumas decisões importantes a tomar. Eu já referi que cada vez mais soldados estão a ser enviados para missões perigosas. Temos a responsabilidade de zelar por que eles disponham do equipamento necessário e do melhor equipamento possível para essas operações. Em muitas áreas, isso ainda não é o caso. Existem deficiências na área das telecomunicações e - isto é extremamente importante -, na área civil e nas operações civis. Existem deficiências no reconhecimento e na navegação. Espero que aqui sejam apresentadas sugestões concretas de modo a que, no futuro, exista uma cooperação mais estreita e estes projectos e deficiências sejam resolvidos, em conjunto, à maneira europeia.
O relatório em apreço solicita que o Eurocorps seja subordinado, de forma permanente, à União Europeia. Em minha opinião, este seria um grande passo em frente em comparação com os agrupamentos tácticos que apenas são colocados à disposição da União Europeia por períodos de seis meses. Eu defendo que o Instituto de Altos Estudos de Defesa Europeia mencionado pelo senhor deputado Kuhne, de futuro, seja mais do que um mero instituto virtual e que seja dotado dos meios necessários para cumprir a sua missão.
Jan Marinus Wiersma
(NL) Senhor Presidente, gostaria de fazer algumas observações a respeito da Estratégia Europeia de Segurança tratada no relatório do meu prezado colega, o senhor deputado Kuhne. É evidente que ele trabalhou aqui com o inteiro apoio do meu grupo, e achamos que o resultado é excelente. No entanto, há algumas observações que eu gostaria também de dirigir ao Alto Representante.
Esta Estratégia de Segurança está em vigor e foi desenvolvida em 2003 como uma inovação importante. A essência da Estratégia mantém-se, evidentemente. O que estamos a debater agora são as adaptações a uma agenda internacional modificada. O multilateralismo efectivo é um princípio importante. A combinação entre os aspectos civis e militares é da maior importância. A análise das ameaças modernas também. Há muitos exemplos positivos da forma como a União Europeia, sob a direcção de Javier Solana, lidou com isto nos últimos anos. Na realidade, trata-se da mesma abordagem, mas está a ser aplicada uma agenda mais alargada. Todos dizem que não podemos limitar-nos a falar sobre terrorismo e sobre problemas de segurança tradicionais; temos também de examinar a forma como estes problemas relacionados com a segurança energética e a ameaça climática são importantes para a nossa agenda de segurança. Essa é a agenda alargada.
Contudo, gostaria de defender a agenda mais estreita. Não se trata apenas da segurança dos Estados, mas também da segurança das pessoas. Penso que é bom que o senhor deputado Kuhne tenha tentado pôr em marcha este debate no Parlamento, tal como nós travámos toda uma discussão em torno da "responsabilidade de proteger” no contexto das Nações Unidas, outra discussão que diz respeito aos indivíduos. Temos realmente de nos debruçar sobre a forma de incorporar isto no nosso conceito, e lamento, portanto, que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus não queira participar na modelação destes conceitos. Quando falamos de segurança humana, não queremos dizer que se deva intervir automaticamente em todas as situações em que exista uma possível ameaça à segurança humana, mas sim que se tenha melhor em consideração este importante elemento.
No que diz respeito a esta agenda alargada, é importante também que, graças ao Tratado de Lisboa - e esperemos e rezemos para que, conforme nós presumimos, em 12 de Junho a Irlanda vote a favor deste Tratado, -, a União Europeia possa trabalhar com uma agenda alargada, posto que o novo Alto Representante, que deve chamar-se assim devido ao meu próprio país, será também Vice-Presidente da Comissão Europeia, e portanto coordenará eficazmente essa agenda alargada.
Finalmente, tenho ainda uma observação a propósito dos Estados Unidos. Vão ter lugar eleições, e não sabemos quem serão os dois candidatos. De todos os modos, é evidente que, sejam eles quem forem - e eu espero, naturalmente, que seja Barack Obama -, vai certamente ser mais fácil cooperar em diversos domínios relacionados com a segurança. Um exemplo específico é a questão da não proliferação de armas nucleares. O candidato republicano John McCain disse coisas interessantes sobre esta matéria. Talvez no final do ano seja altura de apresentar novas iniciativas, novos acordos, no que se refere, por exemplo, à multilateralização do ciclo do combustível nuclear. Faço votos por que o Alto Representante esteja disposto a desenvolver esforços neste sentido.
István Szent-Iványi
(HU) Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, Senhora Comissária, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o senhor deputado Saryusz-Wolski e o senhor deputado Kuhne pelos seus relatórios abrangentes; fizeram um trabalho notável. Uma das conclusões mais importantes do relatório do senhor deputado Saryusz-Wolski é a de que a estabilidade dos Balcãs Ocidentais constitui hoje em dia a prioridade principal da União Europeia. Concordo plenamente com isto.
No caso do Kosovo, o que está em jogo é, nem mais nem menos, a credibilidade da Política Externa e de Segurança Comum. Os antecedentes não são grandemente encorajadores: apesar de todos os Estados-Membros terem apoiado o plano Ahtisaari, ainda não chegaram a acordo quanto ao reconhecimento do Kosovo. Mas um problema ainda maior é o facto de ainda não haver acordo sobre a transferência dos poderes da UNMIK para a EULEX. Porém, se tal não se verificar, a União Europeia não poderá cumprir as suas próprias promessas, e isto prejudica a sua credibilidade. Algumas das tarefas muito importantes para a missão EULEX são a criação da constitucionalidade, a introdução de uma economia de mercado funcional, o reforço da natureza multi-racial do Kosovo, e a criação de confiança entre os povos que ali vivem.
A União Europeia não pode deixar o Kosovo entregue a si próprio. A nossa política para os Balcãs Ocidentais tem de assentar em três pilares. Em primeiro lugar, temos de oferecer a esses países uma perspectiva europeia credível, temos de analisar as condições existentes com todo o rigor e temos de dar provas de coerência. Seria um grande erro se, momentaneamente, não considerássemos as condições existentes sob um ponto de vista político ou se fizéssemos concessões de uma forma inconsistente a países que não cooperam connosco - concessões que não fazemos àqueles que cooperam efectivamente. Estas questões irão certamente continuar a ameaçar a credibilidade da União Europeia.
A União Europeia quer desempenhar um papel à escala global, e com toda a razão, mas isso não será mais do que um mero desejo se não conseguir garantir a possibilidade de paz, estabilidade e progresso nas regiões que lhe estão imediatamente adjacentes. Muito obrigado.
