
Andrews
Senhora Presidente, considero absolutamente lamentável que os Verdes/Aliança Livre Europeia se tenha manifestado ontem ruidosamente sobre Timor-Leste. Parece-me que não são sensíveis à forma como esta assembleia sente a questão de Timor-Leste, e eu desejo e espero que insista para que as pessoas deixem, de futuro, de ter este tipo de comportamento. Gostaria de recordar aos Verdes/Aliança Livre Europeia que os verdes alemães não estão particularmente interessados na questão timorense. Não pretendo fazer uma declaração política, mas a ideia de uma manifestação como a que realizaram ontem parece-me lamentável, para não dizer mais.

Presidente
Caros colegas, tivemos uns pequenos problemas técnicos com a acta da sessão de ontem. Parece-me que houve colegas que a não receberam. Perante esta situação de haver alguns colegas que não receberam a acta, considero que não devo submetê-la à vossa aprovação. Este é um dos aspectos que iremos melhorar progressivamente para que acidentes deste género não se repitam mais.
Neste sentido, procederemos amanhã à aprovação da acta da sessão de hoje e da sessão de ontem. No entanto, ainda temos de resolver uma outra questão. Como estão recordados, tínhamos programado proceder esta manhã à votação da interpretação do Regimento proposto pela Comissão Constitucional relativamente ao Grupo Técnico dos Deputados Independentes, grupo misto.
Dirijo-me pois aos representantes desse grupo. Se o senhor deputado Dell' Alba considerar, tendo em conta a ausência da acta, que também devemos adiar essa votação, procederei desse modo. Trata-se de um procedimento normal. No entanto, se ele pensar que podemos passar à votação, voltarei a explicar a questão em causa para que todos os colegas estejam bem informados.

Dell' Alba
Senhora Presidente, se estiver de acordo, visto que se trata de um anexo à acta, creio que seria conveniente, em conformidade com o Regimento, procedermos à votação amanhã de manhã, em simultâneo com a votação da acta.

Presidente
Com efeito, Senhor Deputado Dell'Alba, parece­me perfeitamente correcto.

Barón Crespo
Senhora Presidente, eu proporia que procedêssemos à aprovação ao meio-dia. Podemos perfeitamente fazê-lo.

Presidente
Senhor deputado Barón Crespo, não há nenhuma votação ao meio-dia e também não creio que seja desejável interrompermos o debate com o senhor Comissário Prodi para aprovarmos uma acta. Eu digo isto muito claramente, apesar de a aprovação de uma acta ser uma questão muito importante.
Sinceramente, penso que é preferível fazê-lo amanhã.

Barón Crespo
Senhora Presidente, chamo a sua atenção para o facto de que não aprovar esta manhã a acta terá consequências que não se limitam à aprovação desse documento mas que influirão no trabalho político e orçamental do Parlamento.

Presidente
Antes do mais, será que conseguiremos ter a acta ao meio dia? Como me estão a assegurar que nessa altura todos terão a acta na sua língua, nessa altura nós poderíamos interromper o debate por uns instantes para aprovarmos a acta. A Assembleia irá pronunciar-se a este respeito e, nesse caso, ao meio dia, votaremos também a interpretação da Comissão Constitucional. Parece lógico.
Por isso, apresento a questão à assembleia. Quem é a favor, partindo do pressuposto, que me acaba de ser confirmado, de que toda a gente estará na posse da acta.

Pannella
Senhora Presidente, há questões sobre as quais a presidência decide e para toda a Assembleia trata-se de uma garantia de que não vão ser postos causa os princípios da boa utilização dos procedimento, mesmo os mais razoáveis.
Aceitámos a decisão que nos comunicou. Voltar agora atrás e remeter à maioria da Assembleia a decisão que tão avisadamente tomou, só por causa da intervenção do presidente do grupo socialista, não me parece ser uma razão suficientemente forte, sobretudo face ao princípio aplicado e com o qual todos estamos de acordo.

Presidente
Senhor deputado Pannella, eu não alterei a minha decisão. A única decisão que tomei e que mantenho é a de não exigir aos colegas que votem neste instante uma acta de que não dispõem, tal como o anexo dessa acta. Entretanto fui confrontada com uma proposta de votação, ao meio dia, e para além do mais na ordem do dia já existia eventualmente uma votação.
Pessoalmente, não gostaria que o debate com o senhor Comissário Prodi fosse interrompido. Agora mesmo fui informada que pode haver consequências se não procedermos hoje à votação. Por isso, dirijo-me à Assembleia, não no sentido de modificar a minha decisão, mas para saber a sua opinião em relação à proposta que me acaba de ser apresentada, tendo em vista votar a acta ao meio dia. É claro, é transparente.
(O Parlamento aprova a proposta)
A proposta foi, portanto, aprovada. Proceder-se-á à votação da acta ao meio-dia e, a seguir, votar-se-á a interpretação do regimento.

Declaração de Romano Prodi
Presidente
Segue­se na ordem do dia a declaração de Romano Prodi, Presidente indigitado da Comissão.

Prodi
Senhor Presidente, Senhores Deputados, também este quarto debate perante o Parlamento, tal como os precedentes, se realiza num momento de particular crise internacional. Tal como na passada Primavera nos Balcãs, também hoje, em Timor-Leste, a vontade democrática é esmagada, o que provoca grande sofrimento e graves riscos para a paz. Penso que, enquanto não conseguirmos remediar situações deste tipo, devemos ter remorsos. Nos últimos dias fiz tudo o que estava ao alcance da minha ainda provisória autoridade para entrar em contacto com as autoridades indonésias. Hoje, às 14H00, terei uma conversa com o presidente Habibie e considero que deveríamos exercer todas as pressões, envidar todos os esforços para que se ponha termo a estas situações.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, chegou a altura da votação da nova Comissão. Já expus, várias vezes, a esta assembleia as razões que me levam a considerar que o nosso programa é o adequado e que esta é a equipa adequada para dirigir a Comissão Europeia nos próximos cinco anos.
Os senhores deputados submeteram este grupo de comissários à vossa apreciação, quer através do procedimento das respostas escritas dos comissários indigitados aos questionários por vós preparados, quer com as vossas audições a cada um deles. Gostaria de exprimir o meu elogio pela dignidade e pelo profissionalismo com que se desenrolaram estas difíceis audições. É, além disso, meu desejo que o vosso voto de amanhã represente um novo início nas relações entre as nossas instituições, porque agora - se o voto for favorável - irá, finalmente, após muitos meses, dar-se início ao nosso trabalho.
Temos, juntos, a obrigação de colocar a Europa ao serviço dos cidadãos; temos de recuperar a confiança dos cidadãos na Europa e a sua confiança numa visão europeia que atribua uma importância prioritária às suas exigências como cidadãos.
Queremos que as nossas instituições e o Conselho, ou seja, o triângulo que rege a União Europeia, trabalhem em conjunto, de forma generosa e eficaz, ao serviço dos cidadãos europeus. É nossa firme intenção transformar a Comissão numa administração moderna e eficiente, uma administração capaz de retirar ensinamentos das experiências recentes e capaz também de, finalmente, pôr a sua casa em ordem.
O processo de mudança já em curso na Comissão encontra-se, neste momento, apenas no início. Em Fevereiro de 2000, o senhor comissário indigitado Neil Kinnock, que está aqui comigo, apresentará um vasto plano de reformas, reservando uma acurada atenção ao segundo Relatório do Comité dos Peritos Independentes. Iremos, naturalmente, consultar e informar o Parlamento Europeu sobre todos os progressos registados neste domínio.
A Comissão tenciona, de qualquer modo, tornar-se muito mais aberta: é altura de, também entre nós, haver um pouco de glasnost. Queremos fazer sair a Europa das suas portas fechadas para que se apresente à luz do dia e a um exame completo por parte dos cidadãos. É meu desejo que os próprios cidadãos possam seguir de perto aquilo que fazemos e possam constatar que a Comissão está, realmente, a ocupar-se dos problemas que mais os preocupam.
Os nossos primeiros passos já indiciam o caminho pelo qual pretendemos enveredar; na medida do possível, a nova Comissão procurará adoptar a melhor prática actualmente aplicada a nível europeu. Temos muitos exemplos a seguir, procuraremos seguir os melhores! Passo a concretizar: estamos a considerar a hipótese de colocar o registo da correspondência à disposição do público para que o possa sempre examinar. Tal está de acordo com tudo aquilo que se aplica, precisamente, nos países mais abertos da Europa. E a nova Comissão empenhar-se-á muito mais energicamente em estabelecer uma comunicação adequada com os cidadãos europeus, permitindo-lhes um acesso integral à informação. A transparência tem uma importância vital para a saúde democrática da União Europeia e para a sua necessidade de responder pelas suas acções perante todos os cidadãos.
Depois de ter falado do método, gostaria de me referir agora ao trabalho que a nova Comissão desenvolverá se beneficiar da vossa aprovação, relacionando-o, naturalmente, com os programas já expostos nas minhas outras intervenções no Parlamento e que continuam absolutamente válidos.
Em Janeiro, conforme se acordou, a Comissão apresentará as suas linhas programáticas para os próximos cinco anos, às quais se seguirá, logo a seguir, a apresentação do programa de trabalho para o ano 2000. É, além disso, importante e essencial que, no início de cada ano, se realize entre nós um amplo debate político de alcance geral. Sei que partilham desta minha opção e, de futuro, tenciono, portanto, apresentar anualmente um relatório político e económico sobre o estado da União Europeia, no qual encontrará forma consolidada tudo aquilo que figura actualmente numa vasta e por vezes não coordenada série de estudos da Comissão. Criar-se-á, assim, um elemento unificador no processo de elaboração das nossas políticas. Espero que, juntos, consigamos organizar o debate político e o processo de consulta recíproca com muito mais coerência do que no passado.
Hoje gostaria de vos apresentar uma panorâmica muito rápida dos três desafios fundamentais que se nos deparam: o alargamento da União Europeia e a sua incidência nas relações com os países vizinhos; a reforma das instituições da União Europeia e a preparação da Conferência Intergovernamental; e a consolidação do crescimento económico, a criação de postos de trabalho e a procura de um desenvolvimento sustentável.
Herdámos, dos nossos Pais Fundadores, um projecto inteiramente orientado para o futuro, um projecto corajoso, mas, ao programar o futuro, não podemos esquecer tudo aquilo que de grande se fez no passado: criámos a união aduaneira, o mercado único, baseado na livre circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas; construímos a União Económica e Monetária e temos agora uma moeda única; lançámos as bases de uma união política com instituições comuns e um Parlamento Europeu forte, eleito por sufrágio universal.
O que temos de construir agora é uma união de sentimentos e de intelectos, apoiada por um forte sentido comunitário do nosso destino, que é a consciência da nossa cidadania comum europeia. Somos de países diferentes, falamos línguas diversas, temos tradições históricas e culturais diversas, e temos de preservar estas diversidades, mas estamos actualmente à procura de uma identidade comum, porque estamos à procura de uma nova alma europeia.
O objectivo dos Pais Fundadores há cinquenta anos era criar uma comunidade baseada na paz, na estabilidade e na prosperidade. Para os nossos cidadãos, este ideal europeu tem hoje tanta relevância como tinha nessa altura. Enquanto estou aqui diante de vós, a paz, a estabilidade e a prosperidade são hoje, como eram então, o nosso grande objectivo comum.
É por esse motivo que alargar a União Europeia constitui um desafio difícil e extraordinário. E, na nossa posição relativamente ao alargamento, reflectimos, como num espelho, as nossas profundas convicções políticas. Poderíamos, realmente, pensar conseguir a paz, a estabilidade e a prosperidade, reservando-as apenas aos quinze Estados-Membros? Não creio, e o sucedido nos Balcãs demonstra que tal não é possível.
Coloquemo-nos, então, a questão: teremos nós a coragem, a visão, a ambição de oferecer uma genuína perspectiva de paz, de estabilidade e de prosperidade a uma União alargada e também àqueles que não fazem e não farão parte da União, aos países vizinhos da Europa? Conflitos terríveis dividiram o nosso continente neste século; nós, na União Europeia, ultrapassámo-los, para sempre e definitivamente, e temos de ajudar os nossos vizinhos a caminhar na mesma direcção.
Não quero dizer que se trata de uma tarefa fácil; é necessária uma estratégia global para preparar as modalidades segundo as quais, no próximo quarto de século, procederemos ao alargamento da União Europeia de 15 para 20, 25 ou mesmo, quiçá, 30 Estados-Membros. Este processo exigirá um grande número de sacrifícios, de mudanças e de transformações entre nós e dentro de nós.
Numa estratégia desse tipo temos de ter em conta três aspectos: em primeiro lugar, o inevitável carácter gradual do alargamento, de acordo com o qual alguns países entrarão antes de outros; em segundo lugar, as necessidades específicas dos países que tiverem de esperar mais tempo pelo momento da adesão; em terceiro lugar, a incidência que o processo de alargamento terá nos nossos vizinhos para os quais não está prevista a adesão, mas com os quais queremos ter relações estreitas e construtivas, também elas necessárias para a paz e a prosperidade.
No que respeita ao primeiro aspecto, fique bem claro que é necessária uma grande visão política, não uma perspectiva tecnocrática. Temos de estabelecer uma estratégia genuína de alargamento que vá para além da simples adesão e que congregue as nações europeias numa única grande família. Tal significa, antes de mais, que, em Helsínquia, teremos de discutir seriamente para fixar uma data concreta para a adesão dos países mais bem preparados, mesmo que seja necessário conceder-lhes longos períodos de transição para resolverem os seus problemas políticos, sociais e económicos. São de considerar, a este propósito, as implicações para a próxima Conferência Intergovernamental a que me referirei mais adiante.
Há ainda uma outra pergunta fundamental: que repercussões terá o alargamento nas nossas políticas comuns? Quanto maior for o alargamento, mais difícil será ver que problemas devem ser tratados de forma eficaz a nível europeu e quais a um nível inferior.
Teremos, de facto, de organizar a subsidiariedade em que se baseia a Europa. Não tenho a pretensão de poder responder hoje, mas temos de ter a coragem de enfrentar este problema com uma grande seriedade e honestidade.
Em segundo lugar, teremos de mostrar criatividade e inteligência para ir ao encontro das necessidades dos países para os quais a adesão é uma perspectiva muito remota. Estou a pensar numa cooperação mais estreita com esses países, permitindo-lhes, quiçá, uma participação virtual - desculpem-me a expressão, mas é difícil encontrar uma melhor, e trata-se, de qualquer modo, de um termo pedagógico. Nessa cooperação nalguns sectores específicos, como premissa para uma plena adesão num futuro muito mais remoto, poder-se-ia oferecer-lhes, por exemplo, uma participação o mais ampla possível na União Económica e Monetária, assim como novas formas de cooperação em matéria de segurança e novas formas de relacionamento com as instituições europeias, ainda que numa base consultiva, vistas caso a caso, de forma empírica e específica.
Devemos, no entanto, dedicar uma especial atenção à situação nos Balcãs. Embora as perspectivas de adesão destes países à União Europeia não sejam iminentes, temos de nos servir deste elemento para os incitar à coexistência pacífica e a uma maior cooperação inter-regional.
Gostaria de ser claro: os povos dos Balcãs devem resolver os seus conflitos antes de poderem aceder à União Europeia. Não devem pensar que podem exportar esses conflitos para a União para que nós os resolvamos, mas devemos ajudá-los a solucioná-los.
É, no entanto, verdade que necessitam da nossa ajuda e gostaria de insistir na responsabilidade especial da Comissão Europeia no grande e necessário esforço de reconstrução. Os nossos cidadãos esperam que a União Europeia assuma um papel de guia moral e político, em particular numa região que está à nossa porta. Não podemos permitir-nos desiludi-los. Estou também preocupado, porque, em poucas semanas, o debate sobre o futuro dos Balcãs já perdeu força, perdeu em dramatismo, como se, de algum modo, o quiséssemos colocar em segundo plano.
Um terceiro elemento da estratégia deve consistir numa atitude clara e global para com os nossos vizinhos mais próximos, cujo contributo é vital para a paz e para a estabilidade de uma Europa mais alargada. Esta estratégia só será bem sucedida se tiver um carácter abrangente. Todos nós, a União Europeia e os países candidatos, os nossos vizinhos da Europa mais ampla, temos de cooperar para o nosso destino comum, uma grande área europeia capaz de oferecer paz, estabilidade e prosperidade europeia: temos, portanto, de criar uma nova ordem europeia que deverá incluir cooperações estratégicas com a Rússia e com a Ucrânia, adequando-as às dimensões geopolíticas destes dois países. Deverá também incluir uma cooperação entre as culturas: eis como sou tentado a chamar um novo e mais ambicioso - muito ambicioso mesmo - empenhamento relativamente ao Mediterrâneo, onde nós, europeus, nos dedicaremos a promover uma nova e exemplar forma de colaboração entre os povos das três religiões de Jerusalém. Assim, devemos, aqui, dizer um ?não? convicto à necessidade do conflito entre as civilizações.
Finalmente, gostaria de me referir à importância das nossas relações estratégicas com os Estados Unidos. Temos de instituir uma cooperação transatlântica reforçada, por forma a demonstrar uma verdadeira capacidade de leadership comum. A nossa primeira oportunidade nesse sentido será o lançamento do grande e ambicioso millenium round de Seattle destinado a proporcionar a todos os membros da Organização Mundial do Comércio a realização de ulteriores progressos. Temos de aproveitar esta ocasião com clarividência e com inteligência, abrindo um novo capítulo nas relações comerciais a nível mundial.
Gostaria de abordar agora o segundo desafio que se nos apresenta de imediato, ou seja, a iminente Conferência Intergovernamental. Sempre estivemos conscientes de que o alargamento suscitaria fortes dúvidas sobre o funcionamento das nossas instituições, mas a recente crise da Comissão e a escassa afluência às urnas nas eleições europeias de 1999 demonstraram que é agora indispensável uma reforma muito mais ambiciosa das instituições europeias. O Tratado de Amesterdão, que tem sido eficaz para algumas temáticas, não conseguiu atingir os resultados previstos no que respeita às grandes questões institucionais.
Em minha opinião, seria extremamente inoportuno avançar por fases, numa sucessão de infindáveis conferências intergovernamentais. A Europa precipitar-se-ia para uma situação de perpétua revisão constitucional que seria incompreensível para os nossos cidadãos e para os nossos vizinhos. Além do mais, haveria um inútil desperdício de energias, que, pelo contrário, se devem canalizar noutras direcções, para construir novas políticas.
Não podemos, portanto, permitir-nos contentarmo-nos com uma reforma minimalista, incapaz de nos dotar de um instrumento de tomada de decisões robusto e eficaz. Como sabem, solicitei aos senhores De Haene, von Weiszäcker e Lord Simon que elaborassem um relatório de que a Comissão se servirá para assumir uma posição sobre as temáticas que serão tratadas na Conferência Intergovernamental. Poderão tomar conhecimento deste relatório e espero que haja um debate amplo e construtivo na preparação da Cimeira de Helsínquia.
Temos, efectivamente, de exprimir as nossas posições com clareza e com convicção, dado que os próximos meses se revestirão de uma importância crucial para definir se entraremos no novo milénio fortes e preparados ou, pelo contrário, débeis e incapazes de olhar para além de nós mesmos, dos Quinze.
Mas a Europa não é só uma questão de instituições, a Europa diz respeito aos cidadãos. A sua prosperidade depende da disponibilidade de postos de trabalho e é necessário que voltemos a pôr a Europa a trabalhar. A disponibilidade de postos de trabalho depende do estado de saúde da economia. O terceiro desafio fundamental que se nos apresenta é, portanto, como conseguir um crescimento sustentável tanto em termos ambientais como económicos: um crescimento que, finalmente, seja capaz de criar emprego.
Após um período de dificuldades, a economia europeia está agora em recuperação. Voltou o crescimento, embora ainda não com uma difusão uniforme, mas os índices de crescimento são bons. O ainda que difícil processo de convergência para a União Económica e Monetária, combinado com a atitude responsável das forças económicas e sociais no domínio salarial, criou, finalmente, as condições macroeconómicas para um desenvolvimento são. A introdução do euro consolidou estas conquistas e os programas de estabilidade adoptados pelos Estados-Membros tornarão esse processo ainda mais seguro.
Estes são dados altamente positivos e, no entanto, conferem-nos, simultaneamente, uma enorme responsabilidade. A recuperação da economia proporciona-nos uma grande oportunidade para proceder a ajustamentos estruturais a custos razoáveis: tornar mais moderna a economia europeia significa ter postos de trabalho na Europa de amanhã e não podemos permitir-nos deixar fugir uma tal ocasião, como fizemos demasiadas vezes no passado.
Temos, portanto, de recorrer às perspectivas mais favoráveis para os próximos anos para que o crescimento continue forte durante o máximo de tempo possível, crie os postos de trabalho necessários e nos permita combiná-lo com um renovado e significativo empenhamento no sentido do desenvolvimento sustentável.
Temos também de enfrentar os problemas a longo prazo decorrentes das novas tendências demográficas - que são um dos grandes problemas da Europa e sobre o qual temos ainda de reflectir em conjunto - e as repercussões dessas tendências na estrutura das nossas sociedades. Em última análise, tal significa aumentar simultaneamente a produtividade por trabalhador e os valores numéricos da população activa. Se o conseguirmos, será, então, efectivamente possível imaginar uma sociedade equitativa e sustentável.
O mercado único imprimiu uma nova vitalidade nas nossas economias e contribui para a actual recuperação, mas temos de prosseguir com a reestruturação do mercado interno e de continuar a promover a liberalização para aumentar ainda mais a concorrência no sector das mercadorias e, em particular, no dos serviços. Poderíamos, assim, maximizar as possibilidades de criação de emprego que o crescimento nos oferece. A longo prazo, daí resultará um maior incremento da nossa capacidade produtiva.
Não é este o local adequado para enumerar exaustivamente as reformas estruturais necessárias, que estão já descritas em inúmeros relatórios da Comissão. Temos, agora, de começar a pô-las em prática.
Gostaria, no entanto, de me referir a um único desafio específico que temos pela frente, que se vem acrescentar às propostas já apresentadas nos outros encontros que tivemos sobre a saúde, o desporto, etc. Esse desafio diz respeito à tecnologia da informação que está a transformar o nosso modo de vida e de trabalho, assim como as modalidades operacionais do mundo empresarial. As pessoas singulares ou as empresas podem, hoje, fazer coisas inimagináveis há alguns anos. Os impressionantes resultados da economia americana devem-se, em grande parte, ao entusiasmo com que os Estados Unidos acolheram a tecnologia da informação. Preocupa-me, no entanto, a relutância que os países europeus parecem demonstrar em desfrutar plenamente do potencial destas tecnologias.
As economias modernas baseiam-se cada vez mais no conhecimento e este é, precisamente, um sector em que, a nível mundial, temos uma potencial vantagem em termos de concorrência. Promover o emprego e o desenvolvimento das tecnologias da informação constituirá, portanto, uma prioridade da nova Comissão. Proporemos, consequentemente, o lançamento de uma grande iniciativa neste domínio por ocasião da Cimeira de Helsínquia, e será uma iniciativa ambiciosa, que deverá envolver toda a juventude europeia.
Finalmente, temos de aproveitar a recuperação económica e o maior crescimento para ajustar os nossos sistemas de segurança social às actuais tendências demográficas. Não podemos continuar a ignorar os problemas ou a adiar as nossas decisões. Os reformados de 2050 já estão entre nós. Um sistema de segurança social bem desenvolvido constitui uma das características essenciais das nossas civilizações europeias, que devemos preservar. É, no entanto, nosso dever para com os nossos filhos adaptá-lo de forma a que lhes ofereça perspectivas credíveis, o mais próximas possível daquelas em que confiámos na passada geração.
Recentemente, a Comissão propôs uma estratégia ambiciosa para aumentar a cooperação neste sector. Trata-se de um aspecto ao qual atribuo uma particular importância. Em todas estas outras tarefas a União Europeia tem uma função crucial a desenvolver, em primeiro lugar porque é mais eficaz enfrentar estas problemáticas de longo prazo através de estratégias europeias concertadas - como, por exemplo, a estratégia em prol do emprego - do que apenas com acções limitadas a um domínio nacional ou local, ainda que ele se revele necessário; em segundo lugar, porque, muitas vezes, uma acção a nível europeu permite superar melhor os impedimentos decorrentes das pressões mais directas devidas aos calendários políticos nacionais; temos, assim, um pouco mais de distanciamento relativamente aos problemas, e temos, portanto, a obrigação de os ver com uma maior clarividência. Estamos de posse dos instrumentos que nos permitem alcançar estes resultados: por exemplo, após a Cimeira do Luxemburgo, houve progressos efectivos no sentido de uma verdadeira estratégia europeia para o emprego, em que a combinação de orientações e as avaliações cruzadas de diferentes pontos de vista estão, finalmente, a impulsionar fortemente a mudança.
Temos, por isso, de continuar a fazer avançar este processo, aprofundando a cooperação a nível europeu de modo a concentrar toda a nossa atenção e a nossa acção nas grandes reformas estruturais, necessárias para dar nova vitalidade à nossa economia. Isso é hoje possível.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, os senhores são os representantes democraticamente eleitos dos cidadãos europeus, os senhores representam as várias famílias políticas europeias em toda a sua diversidade e em toda a sua complexidade. Espero que, com a votação de amanhã, concedam à nova Comissão um apoio convicto. Por minha parte, respeitarei os compromissos políticos que assumi na semana passada na Conferência dos Presidentes e que deverão ser agora incluídos num novo acordo-quadro que servirá de guia ao nosso futuro trabalho. Trata-se, agora, de voltar a página, trata-se de promover um novo espírito de cooperação entre as nossas instituições, trata-se de criar um novo equilíbrio, baseado não só no respeito mútuo, mas também numa colaboração profunda: um novo modo de actuação conjunta em prol dos cidadãos europeus, uma nova Comissão, um novo Parlamento Europeu, um novo início.
(Aplausos)

Poettering
Senhora Presidente, Senhor Presidente indigitado da Comissão, a União Europeia encontra-se numa importante fase do seu desenvolvimento. O estabelecimento de uma paz duradoura no sudeste da Europa, a adesão de Estados da Europa Central à União Europeia, o diálogo e a parceria de culturas no espaço mediterrânico entre a União Europeia e os Estados árabes e islâmicos são alguns dos desafios que se nos colocam e que requerem a existência de uma Europa forte. É por isso que necessitamos de uma Comissão capaz e eficiente.
Na sessão de Julho do Parlamento, Romano Prodi falou da Comissão como uma espécie de Governo. Se adoptarmos esta expressão - eu, pessoalmente, tenho simpatia por ela - nesse caso esse Governo será responsável perante o Parlamento Europeu. Essa situação quererá dizer: o tempo de ignorar o Parlamento Europeu terá de passar definitivamente à história.

Defendemos uma nova cultura das relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia. Em 2 de Setembro, apresentei cinco reivindicações à Comissão Europeia. O Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus saúda o facto de o Presidente da Comissão indigitado, a 7 de Setembro, na Conferência dos Presidentes, ter dado a este respeito uma resposta satisfatória, tendo-lhe agora mesmo feito referência.
Primeiro: o calendário do Parlamento e das sua comissões especializadas e, consequentemente, a presença da Comissão no Parlamento, têm prioridade sobre todos os restantes compromissos da Comissão Europeia. Segundo: os pedidos do Parlamento à Comissão, no sentido de apresentar propostas legislativas, serão, num elevado grau, atendidos. Terceiro: um voto de desconfiança contra um membro da Comissão constituirá para o Presidente da Comissão motivo para ponderar seriamente a exoneração deste. Quarto: relativamente à reforma da Comissão, tem lugar no Parlamento Europeu um diálogo construtivo e um processo de consulta regular. Quinto: Parlamento e Comissão defendem, relativamente à Conferência Intergovernamental, a realização de uma reforma institucional alargada.
O Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus velará atentamente no sentido de os compromissos assumidos pela Comissão serem rigorosamente cumpridos. Confiamos que Romano Prodi cumpra a sua palavra. Mas também esperamos que qualquer futuro membro da Comissão Europeia sinta como seu este compromisso assumido pelo Presidente indigitado da Comissão. E se não vier a ser este o caso, as consequências não se vão fazer esperar!
Se amanhã for empossada, a Comissão indigitada, vai iniciar as suas funções com alguns défices e, mesmo hoje, esta situação não pode ser escamoteada. Na nomeação dos membros da Comissão, nem sempre foi concedida ao Presidente indigitado a margem de manobra prevista no Tratado. Permanece um défice democrático estrutural, no sentido de que o resultado das eleições para o Parlamento Europeu não foi considerado na composição política da Comissão. Esta situação não deverá repetir-se, a bem da democracia da União Europeia.
(Aplausos)
Não obstante, o nosso grupo não coloca os seus interesses político-partidários acima dos interesses da União Europeia. Mas continuamos a ter algumas perguntas, dúvidas graves relativamente a alguns dos membros designados da Comissão, especialmente em relação ao membro da Comissão previsto para a pasta da Investigação. Senhor Professor Prodi, tendo em conta a discussão que ainda existe actualmente, instamo-lo a dar-nos uma resposta satisfatória na exposição sucinta de hoje e também amanhã. Claro que, em relação a nós próprios, Parlamento Europeu, também não estamos isentos de críticas. As audições, que são um importante contributo para mais transparência e abertura, foram no seu cômputo geral um êxito. Os críticos deviam ter em conta que, a nível nacional, não existe nada de semelhante.
Mas é necessário proceder a melhoramentos. O Parlamento, na sua comissão especializada competente, deve desde já deliberar se não seria adequado fazer incluir um regulamento processual no Regimento, de modo a impedir que, em próximas audições, as dificuldades e problemas surgidos agora nestas audições se voltem a dar.
Nos últimos meses, criou-se a impressão de que a União Europeia estaria cheia de corrupção, fraude, nepotismo e escândalos. Esta impressão, pela generalização que implica, não tem razão de ser. Os funcionários europeus, na sua esmagadora maioria, produzem trabalho excelente e qualificado e têm o direito a que, enquanto Parlamento Europeu, os apoiemos e lhes prestemos o nosso agradecimento e reconhecimento.
(Aplausos)
Mas onde houver irregularidades, comportamentos inclusive do foro criminal, temos de os combater de forma coerente e decidida. Comissão e Parlamento Europeu têm a missão comum de estimular e reforçar a confiança nas instituições europeias. Senhora Presidente, Senhor Presidente indigitado da Comissão e Comissão indigitada, o Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus vai, hoje à noite, tomar a sua decisão, inclusive à luz das respostas que ainda aguardamos por parte do Presidente indigitado da Comissão. O nosso Grupo vai decidir, com o mais elevado grau de responsabilidade, por uma Europa com capacidade de actuação, por uma União Europeia com capacidade de actuação e que se reja pelos princípios da transparência, da democracia e do parlamentarismo, uma União Europeia à qual as pessoas possam dar o seu apoio e isto precisamente após as experiências deste século no limiar do ano 2000 e após as experiências agora tidas na ex-Jugoslávia. Temos de continuar a construção e o reforço da União Europeia, para que esta possa ser aceite pelas pessoas como uma comunidade de Direito, uma comunidade de Liberdade, uma comunidade de Paz para o século XXI.
(Aplausos)

Barón Crespo
O Presidente Prodi começou a sua intervenção falando de Timor-Leste. Faço-lhe a seguinte pergunta: está disposto a propor uma acção comum europeia para Timor-Leste?
No longo processo de gestação da Comissão do milénio, chegamos ao momento decisivo: a sua investidura, com a legitimidade democrática que nos foi conferida pelas recentes eleições europeias para o Parlamento Europeu.
O Grupo do Partido dos Socialistas Europeus manteve uma linha de conduta coerente ao longo de todo o processo, que se resume à afirmação da necessidade de ultrapassar de modo positivo a crise institucional e política que paralisa a União desde Dezembro do ano passado. Queremos fazê­lo construindo e não destruindo, para começarmos a trabalhar com o objectivo de resolver os problemas e responder às aspirações das nossas concidadãs e dos nossos concidadãos.
Para isso, a Assembleia deu um primeiro passo em Maio ao votar maciçamente em Romano Prodi para Presidente da Comissão. Hoje posso reiterar o apoio do nosso grupo, com a liberdade que nos dá termos confiado tamanha responsabilidade a um político que tantas provas deu das suas convicções europeístas, cujo historial partidário não partilhamos, embora apreciemos o seu percurso entre a cruz, a oliveira e o burro. Nem então nem agora exigimos qualquer cartão de partido ao Presidente Prodi para votarmos nele para tão alta responsabilidade.
Com os mesmos critérios examinámos, por escrito e oralmente, a equipa que o Presidente Prodi, após ter negociado com os governos dos Estados-Membros, nos apresentou como seu Governo. Para conhecer a personalidade e a idoneidade dos candidatos para exercerem os respectivos cargos pensamos que as audições públicas foram um exercício positivo de democracia e transparência, sem que tenham triunfado aqueles que pretendiam convertê-las numa caça às bruxas.
Como conclusão do processo, decidimos apoiar a investidura da nova Comissão apesar das reservas que mantemos em relação à Comissária indigitada de Palacio, cuja inocência presumimos, mas cuja concepção de responsabilidade política num assunto que toca o orçamento comunitário não partilhamos. É de esperar que, na qualidade de Vice-presidente, forneça informações mais fidedignas do que as que apresentou sobre a sua ilibação pelo Congresso dos Deputados. O debate sobre o assunto terá lugar na sessão plenária da próxima quinta-feira, em Madrid.
Quanto ao Comissário indigitado Bolkestein, entendemos que as condições que o mesmo Presidente Prodi impôs à sua equipa o obrigam a renunciar à presidência da Internacional Liberal, por incompatibilidade, embora não pretendamos que renuncie às suas ideias, sobretudo àquelas que manifestou na sua audição.
O nosso voto a favor não é um cheque em branco. Dando-vos a nossa confiança, estabelecemos o cordão umbilical que completa a legitimidade da Comissão como executivo responsável em termos democráticos. Fazemo-lo para que trabalhem bastante e bem durante a legislatura. As nossas relações devem basear-se na obtenção e manutenção da confiança entre nós e com os nossos concidadãos.
É este o único meio de evitar novas crises e sair da crise actual. Para o conseguir, propomos os seguintes compromissos concretos, que entendemos poderem ser a base de um novo contrato com os nossos povos: a Comissão deve apresentar esse programa político para a sua legislatura que o senhor, Presidente Prodi, por proposta do meu Grupo, se comprometeu a apresentar no mês de Janeiro, com programas e debates anuais. Note-se que esta proposta foi aceite pela Conferência dos Presidentes e pressupõe uma modificação de facto que teremos de incorporar no nosso Regimento.
Quanto a esse debate, posso dizer que o meu grupo quer alcançar maiores sucessos em políticas de emprego, de coesão económica e social e de modernização das nossas economias que tenham em conta as pessoas, o alargamento, o Mediterrâneo e a defesa dos direitos humanos em todo o mundo, como eixos da nossa política externa.
Entretanto, temos de negociar um acordo-quadro que constitua uma sólida base para melhorar as nossas relações institucionais, com medidas de transparência e informação como, por exemplo, dispor dos documentos de trabalho do Conselho, das actas das reuniões do Colégio de Comissários quando não tenha sido decidida a sua confidencialidade ou um sistema de informação sobre os trabalhos do OLAF, com a devida discrição.
Com um bom acordo-quadro, a questão da reprovação individual dos comissários coloca-se no terreno justo: o do compromisso político público do Presidente Prodi e de todos os candidatos neste Parlamento.
Se um comissário tiver perdido claramente a confiança do Parlamento cabe-lhe a si, Senhor Presidente Prodi, assumir a sua responsabilidade, assim como a esse comissário caberá assumir a sua própria responsabilidade. Não queremos que suceda o mesmo que a esse líder espiritual do Ocidente que é o Presidente Stoiber, do Governo da Baviera, que não conseguiu que o seu Ministro Sauter fosse bode expiatório e aceitasse demitir-se, tendo de recorrer ao Parlamento correspondente.
Estamos aqui a falar em termos políticos e entre pessoas responsáveis. Nenhuma regra pode substituir a seriedade neste campo.
Duas áreas há em que uma estreita relação entre as nossas instituições poderia criar confiança nos cidadãos. A primeira é a reforma das instituições. Aguardamos a proposta sobre a reforma da Comissão que o senhor anunciou e que o Vice-presidente Kinnock deve apresentar em Fevereiro. Pela nossa parte, e afirmo­o solenemente, podemos oferecer a nossa contribuição aproveitando este período para aprovar o estatuto do deputado e do assistente, dando também deste modo, caros colegas, o exemplo.
A segunda área é a Conferência Intergovernamental: não podemos esperar pelo programa. Pego nas suas palavras, Senhor Presidente Prodi, e espero que possamos debater o relatório encomendado aos três peritos antes da Cimeira de Helsínquia, a fim de fixar uma linha comum à Comissão e ao Parlamento Europeu para a Conferência Intergovernamental.
Vamos aprovar a investidura da Comissão para esta legislatura sem hipotecas nem reservas mentais mas sem renunciar, também, aos nossos direitos e responsabilidades, para que a Comissão comece a trabalhar já amanhã fazendo aquilo que deve fazer, que os nossos povos querem que faça e fazendo-o bem.

Cox
Senhora Presidente, gostaria de começar por dizer, em nome do meu grupo, que partilhamos integralmente da perspectiva do senhor Presidente Prodi de que, a partir de amanhã, estaremos certamente no limiar de uma nova etapa: um recomeço, em especial, nas relações entre as nossas duas instituições, Parlamento e Comissão, e um recomeço para a própria Europa.
Quanto às questões levantadas pelo senhor Presidente indigitado relativamente à reforma, a apresentar, no próximo mês de Fevereiro, após as devidas consultas, pelo senhor Comissário Kinnock, ao programa político de Janeiro próximo, ao imperativo moral e político de abordar o desafio do alargamento e da preparação da nova conferência intergovernamental, garanto à Comissão um empenhamento positivo e construtivo por parte do meu grupo. Na verdade, ansiamos passar de imediato e com seriedade ao trabalho sobre questões como as de Timor-Leste, do Sudeste Europeu e dos Balcãs, em particular.
Mas hoje esta assembleia dispõe da oportunidade de rever o processo de investidura e trazer a lume algumas das questões ou observações que daí decorrerem. O meu grupo tenciona contribuir, na devida altura, nesta assembleia e noutras que sejam adequadas, para um debate que, esperamos, venha a ser iniciado sobre as lições que nós próprios, na qualidade de Parlamento, devemos retirar do processo de audições. Esperamos seguramente que, de futuro, tenhamos a possibilidade de desenvolver procedimentos que viabilizem aquilo que poderá ser descrito como um interrogatório mais aprofundado aos nomeados. Posto isto, contudo, consideramos que o exercício que acaba de ser concluído foi positivo e válido.
Houve quem, nesta assembleia, falasse - penso que terá sido desde o início uma minoria, embora talvez com bastante visibilidade em termos mediáticos - na necessidade de uma maior acutilância relativamente a alguns dos nomeados individualmente. Não foi essa a abordagem, nem a opinião do meu grupo. Acreditamos que, ab initio, este tipo de processo, que como disse foi intentado por uma minoria, constitui um sinal de fraqueza e não de força.
Amanhã quando votarmos o colégio, o Grupo ELDR fá-lo-á a favor de um colégio, e não procurará, nesse momento, diferenciar, seleccionar ou escolher entre os nomeados. Respeitamos, no acto da votação de amanhã, a colegialidade essencial da Comissão Europeia e consideramo-la um valor fundamental para o seu método de trabalho. Mas há algumas questões que decorrem das audições, e observações que gostaríamos de fazer.
Até à data, em todo este processo, muitos dos Comissários indigitados tiveram a gentileza de, com efeito, prometer antecipadamente um rol de reformas nos seus próprios pelouros, tendo aludido a compromissos políticos específicos. Registámos esses compromissos e esperamos vê-los reflectidos no programa de trabalho em Janeiro. Analisaremos esse programa de trabalho à luz dos compromissos assumidos durante as audições.
Tornou-se claro nas audições - na realidade sem elas já era óbvio - que existem áreas consideráveis de sobreposição e, por conseguinte, de potencial conflito, em termos de responsabilidades de funcionamento, no seio do colégio. Mais uma vez, esperamos que, ao formular o programa de trabalho em Janeiro, sempre que essas sobreposições se verifiquem, sejam explicitamente identificadas e abordadas, por forma a que os potenciais conflitos nas diversas esferas de responsabilidade não entravem o processo de reformas.
Recordo, em particular, as questões que se prendem com a sobreposição entre a legislação alimentar e a segurança alimentar, que poderemos antever relativamente à Organização Mundial de Comércio, e um rol de outras responsabilidades, sobretudo as do senhor Comissário responsável pelo ambiente. O senhor Presidente referiu a importância do comércio electrónico e da tecnologia da informação. Estas questões deverão obviamente ser abordadas, no que se refere à responsabilidade.
Muitos colegas levantaram igualmente questões acerca da utilidade de separar a responsabilidade ex ante pelo controlo orçamental da responsabilidade ex post pela implementação ou formulação do orçamento no seio da Comissão. Muitos houve, no meu próprio grupo, que me colocaram esta questão. Levanto-a hoje, apressando-me contudo a acrescentar que não se trata de uma reflexão sobre as qualidades ou capacidades do Comissário indigitado para estas duas áreas no quadro da actual esfera de responsabilidades.
Senhor Presidente Romano Prodi, tem-se verificado uma certa divergência de opiniões entre os Comissários indigitados acerca da respectiva responsabilidade política, no futuro. Todos aceitaram nas audições responder por si próprios e pelos seus gabinetes. Alguns, porém, não aceitaram totalmente o que considero ser igualmente um requisito necessário: em questões de formulação e de implementação de políticas são responsáveis gerais pelos seus departamentos, prestam contas ao colégio, mas são também responsáveis perante este Parlamento.
O meu grupo, especificamente, tem vindo a levantar ao longo de muitos meses a questão da responsabilidade individual. Volto a referir esta questão hoje. Afirmei já que aceitamos como necessária a natureza colegial da Comissão. No entanto, declaramos, como o temos vindo a fazer reiteradamente, que um verdadeiro colégio exige a assunção de responsabilidades políticas individuais. A fuga às responsabilidades tem que ter limite. Um sistema em que todos são responsáveis, pode resultar num em que ninguém é responsável. Não contestamos, Senhor Presidente Prodi, a sua prerrogativa de agir relativamente a esta questão. Mas insistimos que, independentemente do actual estado da legislação, esta carece de alteração, e se um Comissário deixar de gozar da confiança desta assembleia, o Senhor deverá agir em conformidade. Exortamo­lo a que o faça. Trata-se de uma prerrogativa sua, mas é também um nosso direito insistir em que a confiança desta assembleia - ou ausência dela - seja respeitada. Na realidade, espero que a este respeito não aceite o procedimento de Stoiber, referido pelo senhor deputado Barón Crespo.
Devo acrescentar, na sequência de questões suscitadas durante as audições e ainda pendentes a respeito de alguns dos Comissários indigitados, que, se vier a verificar-se qualquer processo judicial ou penal - que não imagino que venha necessariamente a acontecer - que coloque problemas à integridade da Comissão, esperamos que o Presidente da Comissão aja em conformidade.
Tencionamos negociar mais logo e amanhã uma resolução política. Nela se formularão e especificarão determinadas solicitações, não só na área da responsabilidade individual, mas também, especificamente, em matéria de transparência e de acesso a documentação. Antes da sua votação final, o meu grupo esperará ouvir do Senhor Presidente uma resposta positiva, pormenorizada e específica.
Em conclusão, partilhamos a opinião aqui expressa hoje. É mais que tempo de darmos início a esta nova fase. É altura de regressarmos ao trabalho sério. É altura de reconhecermos e reconstruirmos como instituições - Comissão e Parlamento - a nossa vocação comum europeia. O Grupo ELDR empenhar-se-á nessa tarefa.

Hautala
Senhor Presidente, Senhor Presidente indigitado da Comissão, V.Ex.ª traçou-nos há pouco uma visão das tarefas que a União Europeia tem pela sua frente. Falou de um desenvolvimento sustentável, falou de paz e de estabilidade. O Senhor Presidente Prodi não se integra certamente entre os grandes expressionistas, mas confio em que o traço calmo da sua mão nos trará bons resultados. Referiu-se ainda V.Ex.ª a Timor-Leste e todos nós esperamos que a Europa assuma toda a sua responsabilidade nesta questão. Certamente que as sessões do Parlamento, onde a Comissão foi ouvida, não foram acontecimentos desnecessários ou encenações sem valor, antes pelo contrário: foram muito necessárias, e o próprio Senhor Presidente Prodi nos confirmou que assim era quando na semana passada declarou, muito correctamente, que em nenhum outro parlamento um órgão executivo precisou de prestar esclarecimentos tão pormenorizados. Oxalá sirva de exemplo para o relacionamento de outros parlamentos e órgãos executivos.
Esta Comissão não deve aliar-se unilateralmente ao Conselho, como, infelizmente, aconteceu muitas vezes com a sua antecessora. O meu grupo não apoia aqueles que pretendem que a Comissão seja uma espécie de secretariado do Conselho. Não, de forma alguma! A Comissão é um órgão político, e agora é já bem claro que tem responsabilidades políticas precisamente perante o Parlamento Europeu. Para que possamos manifestar a nossa confiança à sua Comissão até ao ano 2005, é preciso confirmar primeiro o que significa na prática este novo espírito nas relações entre o Parlamento e a Comissão e, quanto a isso, estamos ainda à espera de alguns esclarecimentos.
O meu grupo sublinha a responsabilidade política individual de cada Comissário, e levamos muito a sério a promessa feita por V.Ex.ª de que vai estar muito atento sempre que existir descontentamento justificado do Parlamento em relação a um Comissário individual. O Presidente da Comissão deve ainda comprometer-se a utilizar o seu poder sempre que um certo Comissário seja suspeito ou esteja a ser investigado por infracção ou crime.
Senhor Presidente Prodi, há ainda um aspecto que deve ser realçado: na composição da sua Comissão continua a existir um número insuficiente de mulheres, e isto deve ser dito agora, para que possamos apreender algo deste facto para a próxima vez. A representação de homens e mulheres em pé de igualdade, na Comissão ou noutras instituições nomeadas pela União, não poderá, no futuro, ser um princípio voluntário entre muitos outros. Serão necessárias medidas concretas. Neste momento em que está a ser negociado um novo acordo entre o Parlamento e a Comissão, é preciso proceder de forma a que, futuramente, os candidatos à Comissão sejam negociados também com o Parlamento. O procedimento agora em vigor demonstrou claramente ser demasiado limitado. O meu grupo exige igualmente que as propostas de alteração relativas a um processo legislativo, que forem apresentadas por uma grande maioria do Parlamento, possam ser incluídas nas propostas da Comissão. Valorizamos também o facto de o Senhor Presidente Prodi ter prometido uma atitude séria perante as iniciativas legislativas do Parlamento.
Exigimos ainda que, no processo de negociação sobre a futura reforma das instituições, o Parlamento tenha um peso completamente diferente do que tem tido até aqui. Assumiremos igualmente a responsabilidade da participação da sociedade civil europeia neste processo, uma vez que a próxima reforma das instituições deverá garantir aos cidadãos europeus direitos mais consistentes. Não estamos contentes com a forma como o Parlamento tem participado nos acordos internacionais. Exigimos que no futuro, por exemplo nas negociações da OMC, o Parlamento seja permanentemente consultado em todas as fases das negociações.
Senhor Presidente Prodi, todos falam de glasnost, todos falam de abertura e eu acredito que quando V.Ex.ª fala neste assunto está a ser sincero, mas as audições da Comissão no Parlamento nem sempre me convenceram de que os candidatos individuais à Comissão, ou mesmo V.Ex.ª, na qualidade de futuro presidente, teriam entendido na prática o que significa realmente a abertura, a glasnost. Esta palavra não deve ser apenas um lema. A vossa primeira tarefa é elaborar um regulamento sobre a abertura, com base no Tratado de Amesterdão. Este regulamento é necessário não só para que o Parlamento passe a ser devidamente informado, como também para que os cidadãos e toda a sociedade civil possam exercer uma influência completamente diferente no desenvolvimento da União Europeia.

Wurtz
Senhor Presidente da Comissão, desde a sua nomeação para a presidência da Comissão e da indigitação dos dezanove Comissários, tanto o senhor como os membros do novo colégio não se pouparam a esforços para transmitirem uma mensagem muito clara ao Parlamento Europeu. Nós escutámos com atenção. O senhor e os senhores Comissários, encontraram as palavras certas para dizê-lo: mudança, reformas, questionar, nova cultura, glasnost.
Acusada muitas vezes de arrogância, a Comissão conseguiu descer do seu pedestal. Com uma reputação de opaca, conseguiu demonstrar transparência. Severamente criticada pelo Comité de Sábios, soube fazer suas as recomendações dos especialistas independentes. Quando das audições, os comissários revelaram-se tão consensuais face à maioria dos parlamentares que, mesmo os grupos que por razões extraeuropeias tinham prometido revelar-se mais agressivos, rapidamente enterraram o machado de guerra. Em resumo, os senhores tinham-se fixado um objectivo: reconquistar a confiança do Parlamento e fizeram o que era preciso para o conseguir.
No entanto, é forçoso constatarmos que não enfrentaram com o mesmo voluntarismo o outro desafio - com um objectivo verdadeiramente muito mais ambicioso - e que o senhor Presidente da Comissão acaba de evocar: reconquistar a confiança dos cidadãos. Aqui é que está o busílis. Os senhores podem constatar, tal como nós, que se está a verificar na sociedade um verdadeiro crescimento do fenómeno de rejeição do neoliberalismo, um fenómeno que é animado por um desejo intenso de justiça, de solidariedade e de mudança. Que novas respostas trazem para esta recusa crescente da precarização galopante da vida no trabalho, da vida em si? Que novas respostas trazem a esta sede de resistência face à corrida desenfreada em direcção à rentabilidade, que se manifesta em toda a Europa, e por exemplo, neste preciso momento, no meu país, em todo o imenso movimento de simpatia para com os trabalhadores do grupo Michelin, que acaba de anunciar a supressão de 7500 postos de trabalho na Europa, após uma subida de 20 % nos lucros? Que novas respostas trazem para todos aqueles que esperam que a Europa seja impulsionadora de uma dinâmica real de alternativas à mundialização da exclusão, hoje em dia tão activa, quer se tratem de assalariados, quer de trabalhadores rurais, de agentes culturais que contestam as regras as regras do comércio mundial, ou o caso dos dois jovens guineenses, vítimas do êxodo da miséria, por falta de uma ordem internacional que reconheça a cada ser humano o direito à vida, ao trabalho e à dignidade?
A esse propósito, gostaria de fazer ressaltar, senhor Presidente da Comissão, que no seu discurso de investidura não o ouvi evocar as relações entre a Europa e o Sul, ou seja, com a maioria da humanidade. De um modo geral, as respostas da Comissão a todas as questões relativas à civilização foram excessivamente clássicas: faltou-lhes a ambição criadora dos grandes projectos.
No início da minha intervenção, sublinhei a questão do esforço aplicado para corresponderem à expectativa do Parlamento. Aquilo que acabo de evocar não diminui este progresso, relativiza-o apenas. O meu grupo não negligencia este ligeiro desvio do centro de gravidade da Comissão em direcção ao Parlamento que acaba de intervir e que confirma, aos olhos da opinião pública, que é possível fazer deslocar os centros do poder, mesmo aqueles que são considerados intocáveis, e isto é muito importante. Quero acrescentar que estamos interessados nesta via que agora se abriu. Nesta perspectiva, seremos parceiros exigentes, mas construtivos. Para esse efeito, não nos podemos considerar satisfeitos com uma simples reforma administrativa, quando os nossos concidadãos nos interrogam sobre o próprio sentido da Europa nos dias de hoje. Na conjuntura actual, não nos é possível, com muita pena nossa, dar o nosso voto de confiança a esta Comissão.

Collins
Senhora Presidente, à partida, deveremos ver esta semana como um recomeço para todas as instituições-chave da União Europeia, quanto à forma como pretendem interagir e trabalhar em conjunto nos vários programas políticos, ao longo dos próximos cinco anos. A relação entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, em particular, deverá pautar­se pelo trabalho árduo e pela harmonia, por forma a garantir que os elementos fundamentais das necessidades legislativas europeias sejam decretados da forma mais eficaz possível.
Os 350 milhões de pessoas que constituem a União Europeia não valorizarão o Parlamento ou a Comissão se aos seus olhos o relacionamento entre ambas as instituições for de algum modo litigioso. Isso apenas contribuirá para a erosão da confiança do público nas instituições da União, o que constituiria um retrocesso para todas as partes interessadas, particularmente à luz dos desafios cruciais que a União enfrenta como entidade política e económica.
O Presidente eleito da Comissão, Romano Prodi, deixou efectivamente claro que tenciona garantir que a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu colaborem de forma muito estreita na implementação, na União, de um exaustivo programa de trabalho, nos próximos cinco anos. Nessa colaboração deverá estar implícita a eficácia do processo de co-decisão, que envolve a adopção da legislação da UE em 38 sectores económicos e sociais diferentes da nossa sociedade. Desde a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, a 1 de Maio, o processo de co-decisão, que envolve um estreito relacionamento entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho, passou a cobrir um amplo leque de políticas, incluindo as relacionadas com o sector dos transportes, os assuntos regionais, as questões sociais, as iniciativas de emprego, os fundos estruturais, a defesa do consumidor, a saúde pública e as preocupações ambientais. A relação entre a Comissão Europeia e o Parlamento não deverá basear-se em termos estritamente contratuais. Deveremos estabelecer um conjunto de objectivos políticos comuns e enfrentar os desafios cruciais que se deparam à União Europeia dentro de um quadro unido e unificado.
A União Europeia resulta mais eficaz quando Parlamento, Comissão e Conselho trabalham numa interligação estreita e em equipa na implementação dos diversos regulamentos e directivas da UE. O corpo dos Tratados da União Europeia e, em particular, o Acto Único Europeu, o Tratado de Maastricht e o Tratado de Amesterdão deverão ser revistos no âmbito da próxima conferência intergovernamental. Esta CIG analisará as alterações-chave a introduzir no corpo da legislação da UE, por forma a ter em conta o próximo alargamento da União Europeia. A preparação para o alargamento não será tarefa particularmente fácil e não será, de modo algum, facilitada se o Parlamento e a Comissão não trabalharem em estreita colaboração, por forma a garantir que as difíceis decisões nestes domínios sejam tomadas e ponderadas numa atmosfera de entendimento e de igualdade de propósitos. O alargamento da União Europeia não será bem sucedido, a menos que os processos decisórios internos da União sejam tornados mais eficientes e simplificados.
Por último, com a adesão de mais seis novos Estados-Membros entre 2004 e 2006, assiste-nos a tarefa colectiva de assegurar que esse processo seja coroado de êxito. A próxima CIG constitui o maior desafio que a União como entidade política e económica enfrenta desde que se tomaram as decisões, aquando da negociação do Tratado de Maastricht, de desencadear o processo de concretização da União Económica e Monetária.

Bonde
Senhora Presidente, as audições não proporcionaram uma resposta clara. Da próxima vez, as perguntas deverão ser melhor preparadas, concentrando-se num número mais reduzido de questões que então poderão ter seguimento, até que o Comissário nos dê uma resposta clara e inequívoca. Ainda não conhecemos os 15 homens e as 5 mulheres. Ouvimos quem se interessa por música jazz mas gostaríamos igualmente de ter informações acerca dos interesses económicos que representaram ao longo dos últimos vinte anos, de forma a estarem protegidos contra pressões indesejáveis. Gostaríamos igualmente de insistir numa resposta clara relativamente à questão da abertura. Assim, pergunto: Irão ser facultados ao Provedor de Justiça todos os documentos por ele solicitados? Irá ser entregue à Presidente da Comissão dos Orçamentos toda a documentação que for solicitada relativa aos processos de fraude? Iremos poder ter uma visão global de todas as comissões e dos seus participantes, de modo a podermos saber quem intervém na aprovação das leis e das decisões? Irá o Presidente Prodi prometer solenemente, aqui, nesta sala, que não haverá mais documentos da Comissão que podem ser estudados pela "COPA", pelas delegações nacionais, pelos representantes de grupos de pressão nas empresas, pelos jornalistas, mas não por nós que somos meros eleitos pelo povo? Caro Professor Prodi, na reunião do meu grupo, V. Ex.ª prometeu que haveria sempre um lugar no Parlamento onde seria possível obter todas as informações da Comissão. Está V. Ex.ª disposto a reiterar a sua promessa aqui, nesta sala, para que se torne vinculativa? Em caso afirmativo, posso, em contrapartida, prometer-lhe, em nome do meu grupo, uma oposição crítica e construtiva.

Speroni
Senhora Presidente, caros colegas, seremos chamados a votar sobre a Comissão presidida pelo senhor Professor Prodi, o qual, como todos aqueles que apresentam programas, apresentou um bom programa: seria o cúmulo que não fosse capaz - ele e os seus colaboradores - de apresentar um bom programa! Mas vejamos o que fez no passado. Não falo daquilo que fez profissionalmente, porque a sua fortuna pessoal é considerável - soube gerir bem as suas capacidades -, mas examinemos o que fez quando era presidente do Instituto para a Reconstrução Industrial (IRI), a maior organização económica pública italiana, e quantos mil milhões - ou melhor, falando de liras, quantos biliões -, sobretudo dos contribuintes padanos, conseguiu delapidar aplicando uma política de bancarrota. Basta pensar nas siderurgias do Sul de Itália que estão hoje encerradas. E recordo que, como presidente do Conselho italiano, foi alvo de uma moção de desconfiança do Parlamento, mesmo das forças políticas que - sabe-se lá com que cara, sabe-se lá com que coragem -, virando a casaca, estão aqui dispostas a votar a favor depois de terem votado contra em Roma.

Galeote Quecedo
Senhora Presidente, também eu creio que o processo de audições foi rigoroso e útil, como pretendeu o meu grupo, e demos um passo importante na via da transparência das instituições comunitárias. Como nota final às referidas audições, a meu ver, o Presidente Prodi mostrou, no discurso que acaba de pronunciar, sentido e coragem políticos. As ofertas que nos apresenta, substancialmente exigidas pelo meu grupo, constituem um claro compromisso com a integração europeia, bem como uma declaração de intenções quanto à representação dos cidadãos que é função deste Parlamento.
Onde se encontra, então, o problema? Creio, francamente, que se encontra na intenção de alguns deputados de transferirem os seus debates domésticos para as instituições comunitárias, nalguns governos que jogam com os cargos europeus para satisfazer exigências de pactos nos respectivos países e também nalguns partidos da oposição que querem levar a outras instâncias aquilo que em casa não conseguem, como acontece com o partido do senhor deputado Barón Crespo, em Espanha, a quem mandaram que continuasse o debate eleitoral interno atacando - e ele sabe-o - de modo injusto e desleal a Vice-presidente indigitada da Comissão Europeia.
Senhor Deputado Barón Crespo, demonstre mais independência, mais prudência e, sobretudo, mais responsabilidade. Aconselhe-se com os seus correligionários, senhor Solbes e senhor Solana, porque sabemos como estas coisas começam mas não como acabam e, às vezes, o tiro sai pela culatra. No seu grupo têm alguma experiência neste campo. E, sobretudo, não se entregue a tergiversações. Diga aqui que a comissão de investigação sobre o linho no Congresso dos Deputados já aprovou as suas conclusões, afirme claramente que essa comissão ilibou de qualquer responsabilidade a senhora Vice-presidente indigitada de Palacio e situou a responsabilidade da gestão, controlo e concessão das ajudas nas comunidades autónomas espanholas, nomeadamente na comunidade governada por um dos seus correligionários, Castela-la Mancha.
Termino, Senhora Presidente, dizendo que quero esquecer estas baixezas porque não é este o nosso estilo. Temos uma tarefa ingente para os próximos cinco anos, em que o diálogo e a disposição para o consenso entre nós e entre as instituições são indispensáveis para continuar a progredir. A nossa disposição encontra-se sobre a mesa.

Swoboda
Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhores Comissários, parto do princípio de que, amanhã, vai receber o apoio e a confiança desta assembleia. Nesta perspectiva, gostaria de o abordar directamente. Permita-me apenas uma observação ao colega Galeote, que agora até vai, simpaticamente, colocar os auscultadores.
No início, o colega achou que não deveríamos tratar aqui de quaisquer temas de política interna. Acabou, no entanto, por utilizar pelo menos metade da sua intervenção a falar de temas de política interna. Se notou a forma discreta como o colega Enrique Barón abordou o tema, nesse caso percebe como também nós o tratamos de forma discreta, precisamente porque não desejamos tratar quaisquer temas de política interna.
Senhor Presidente da Comissão, concordo cem por cento com o programa que hoje nos apresentou. Assim, não vou efectuar comentários detalhados e referirei apenas alguns pontos.
Primeiro: encontramo-nos - aqui vou empregar a designação que Michel Barnier utilizou nas audições - em processo de constitucionalização, isto é, de criação de uma constituição. É algo que não podemos fazer de um dia para o outro, mas é algo que, nos próximos anos, vamos ter de colocar em funcionamento e, para tal, vai ser necessário um grande debate europeu. Foi o Senhor o próprio a achar - e concordo consigo, Senhor Presidente da Comissão - que uma continuação das conferências intergovernamentais não é nada de particularmente atractivo. Quanto a mim seria um processo em que os Senhores fariam propostas sob o vosso ponto de vista, transmitindo-nos como encaram este processo de criação de uma constituição. Não podemos esquecer que a Comissão vai ter de assumir um papel preponderante. Neste contexto, permita-me referir, Senhor Presidente, que alguns membros da sua Comissão, aquando das audições ainda não tinham dado esse passo que faz deles Comissários europeus. Alguns deles ainda se encontravam demasiado embrenhados nos assuntos dos Governos a que pertenciam, ou nos papéis desempenhados pelos países a que pertenciam. Neste ponto, a consciência europeia tem de ser reforçada, em especial porque, infelizmente, também se nota um aumento de nacionalismo, que urge combater.
Segundo: a reforma das instituições. Em relação ao debate de ontem, concordamos plenamente com a intervenção do senhor Comissário Kinnock. Tratou-se de um claro e inequívoco compromisso com a reforma, mais claro não podia ser. Vou, no entanto, repetir as palavras que ele próprio proferiu: "As palavras são importantes, mas, mais importantes, são os actos." Não nos vamos esquecer, Senhor Comissário. Estou convencido de que os actos se vão seguir, mas essa será a bitola para medirmos o nosso apoio nos próximos anos.
O terceiro aspecto é a questão da abertura e da transparência. Também estas são pedras-de-toque do relacionamento da Comissão com este Parlamento, é por isso que exigimos total abertura, total verdade e não meias-verdades, situações que induzem em erro. Este aspecto é decisivo para nós! Também é para nós perfeitamente claro - sempre o dizemos sem margem para dúvidas - que, se vier a apurar-se que este Parlamento foi enganado por um membro da Comissão, aí a nossa confiança nesse Comissário perder-se-á certamente. É por este motivo que somos inteiramente a favor de, complementarmente - friso, complementarmente - ao princípio da colegialidade também se aplicar o princípio da confiança individual e da responsabilidade individual. Apenas não queremos que neste ponto haja intervenção da política multi-partidária. Não queremos que os Comissários de pequenos grupos políticos e provenientes de pequenos países sejam alvo, por assim dizer, de chantagem por parte das maiorias desta câmara. Daí a necessidade de sermos cuidadosos. Precisamos de regras equilibradas, que não subvertam e destruam o princípio da colegialidade.
Uma última palavra sobre as audições. Foram muito positivas. Nem todos brilharam, mas para o examinador é sempre mais fácil do que o examinando. No seu cômputo geral, somos de opinião de que esta pode ser uma Comissão forte. Forte também, Senhor Presidente Prodi, porque vão poder ter a certeza de que nós vamos ser um Parlamento forte e atento.
Estas duas entidades, juntas, vão poder tomar sobre os seus ombros a necessária reforma das instituições europeias. As maiores felicidades para este trabalho!

Costa, Paolo
Senhor Presidente, Senhor Presidente indigitado, caros colegas, as circunstâncias da história quiseram que sejamos hoje chamados a este debate por uma crise de transparência e por uma crise de funcionamento da Comissão. A saída dessa crise, Senhor Presidente indigitado, que o senhor aceitou liderar, levou-o hoje a propor - e a nós a pedi-las - reformas institucionais e um grande reforço da política europeia. Não podia ser de outro modo, porque, para além do caso, ainda que grave, da crise que esteve na origem de tudo, encontramo-nos, por motivos opostos, perante a exigência de uma maior atenção à necessidade quer de reformas institucionais, quer de um reforço da política. Por motivos aparentemente opostos, como referi, porque uma das questões com que nos confrontamos é a aparente perplexidade - espero que seja apenas perplexidade e não desconfiança - dos cidadãos europeus, como o provou a sua escassa participação na votação de Junho, mas, por outro lado, não há dúvida de que há uma crescente necessidade de Europa. A crise no Kosovo voltou, certamente, a tornar presente a realidade do projecto original de constituição da própria Europa: a Europa como instrumento de instituições europeias reforçadas, como instrumento para garantir a paz, ainda antes da prosperidade, em todo o continente.
Esta necessidade implica determinados compromissos relativamente ao alargamento, relativamente ao reforço, que, deste ponto de vista, só podemos apoiar. Mas, por outro lado, também para a Europa já formada, para a Europa unida, para os países que já aderiram à União, há uma maior necessidade de Europa. O euro é um instrumento, uma etapa intermédia: é uma condição, um instrumento para poder proporcionar prosperidade a todos, para que se possa passar àquelas políticas que são o capítulo fundamental que temos pela frente, o objectivo final, ou seja, maior crescimento, maior desenvolvimento, mais emprego. Vemo-nos confrontados com a necessidade de uma nova transparência, de novas instituições, de uma nova política. Quanto à transparência - já o dissemos, Senhor Presidente -, o nosso grupo deposita em si plena confiança: uma confiança que, obviamente, está condicionada pelos resultados que o senhor e a sua Comissão irão obter, uma confiança que dependerá da demonstração de que subsistem as elevadas qualidades morais e profissionais de cada Comissário, qualidades que acompanharemos acuradamente, inclusivamente segundo as melhores formas de transparência que o senhor nos prometeu.
É, no entanto, no domínio institucional que, em minha opinião, temos de dar os passos em frente mais importantes, porque é aí que estará em jogo a imagem de todas as instituições face aos cidadãos europeus. Penso que os vértices do triângulo que o senhor nos indicou - Comissão, Parlamento, Conselho - têm de evoluir, estão a evoluir, evoluirão num plano inclinado que é o da transferência progressiva e inevitável de poderes dos governos - e, portanto, do Conselho - para os cidadãos, e, portanto, para o Parlamento. É esta a linha de fundo que podemos acelerar ou retardar. Pedimos-lhe - e é por este motivo que nos congratulamos por podermos manifestar a nossa confiança numa Comissão forte - que faça tudo aquilo que estiver ao seu alcance, e que será muito, talvez mesmo mais do que o que imagina hoje. Pedimos-lhe que seja muito ambicioso nesse domínio, que faça com que a relação entre a Comissão e o Parlamento, como já teve ocasião de referir numa reunião com os dirigentes dos grupos parlamentares, não tenha resultados nulos, mas positivos.
Tal é possível: dependerá de si, dependerá de nós. Faremos tudo para lhe proporcionar as condições para que tal aconteça. No entanto, tudo isso serve para que, depois, se realizem políticas europeias. Aceitamos os seus compromissos sobre o alargamento, ainda que esse alargamento, que hoje se orienta essencialmente para o Centro e o Leste europeu, não deva fazer perder de vista as políticas mediterrânicas que a Europa é chamada a aplicar.
Sei que há muito a fazer, sei que as dificuldades poderão parecer insuperáveis, mas sei que o senhor tem todas as qualidades, a vontade e as capacidades necessárias para o fazer. Seja ambicioso, Senhor Presidente!

Lannoye
Senhor Presidente da Comissão, circunstâncias várias fizeram com que este debate sobre a nomeação da nova Comissão se centrasse nos problemas do funcionamento da instituição. O senhor deu-nos a conhecer as suas intenções de por ordem na casa, de lutar contra a corrupção, de fazer prova de eficácia e rigor e anunciou a implementação de reformas ambiciosas. Alegramo-nos com isso. Mas foi mesmo o senhor quem extravasou este debate quando evocou alguns dos desafios que se colocam à Comissão e à União Europeia: o alargamento, a consolidação do crescimento e um desenvolvimento sustentável.
Posto isto, não vejo nenhuma hierarquia nesta lista e não creio que seja possível escaparmos àquilo que me parece ser um desafio fundamental para o futuro: ultrapassar a eventual incoerência das políticas que são levadas a cabo pela União Europeia. Dou um exemplo: o senhor preconiza uma liberalização ainda maior, mas no contexto actual, será difícil atingirmos um verdadeiro desenvolvimento sustentável. Lembrar-se-á certamente dos compromissos na área da biodiversidade assumidos pela União Europeia, quer em Kyoto, quer no Rio: a convenção complementar encontra-se ainda em fase de redacção. Será necessário recordar-lhe a Declaração de Copenhaga sobre o desenvolvimento social e que aborda de um modo bastante ambicioso as disparidades entre o Norte e o Sul e as disparidades no seio do Norte entre pobres e ricos? Nesta perspectiva, a União Europeia assumiu compromissos, mas até hoje nenhum desses compromissos foi cumprido. Creio pois que é necessário interrogarmo-nos sobre os instrumentos de que dispomos e não podemos limitar-nos a utilizar os instrumentos que já existentes há uma série de anos. Penso, por exemplo, nas relações com a OMC. É evidente que as regras da Organização Mundial do Comércio são, em larga medida, incompatíveis com o objectivo de um desenvolvimento sustentável.
Gostaria por fim de evocar um segundo e último ponto: o senhor quer reconciliar o cidadão europeu com as instituições europeias. Isso é louvável. O senhor também fala de transparência: obviamente, trata-se de uma ferramenta eficaz, só que é preciso não ficarmos limitados aos mecanismos de rotina e ao processo administrativo habitual. A transparência deve atingir também os grandes desafios, em particular aqueles que muito justamente constituem motivo de preocupação para os cidadãos, como é o caso, hoje em dia, da segurança alimentar. Nessa perspectiva, constato cada vez mais, e daí a minha inquietude, que as grandes decisões nesta matéria são discutidas e digeridas previamente nos cenáculos diplomáticos e escapam assim ao controlo dos parlamentares e dos cidadãos. Estou a pensar designadamente numa declaração feita há alguns dias atrás pelo embaixador dos Estados Unidos na União Europeia, na qual ele se congratulava pelo facto do grupo de trabalho biotecnológico da Parceria Económica Transatlântica ter chegado a um projecto de acordo sobre os processos de aprovação das novas variedades transgénicas.
Como sabe, senhor Presidente, as variedades transgénicas não estão sujeitas a quotas na União Europeia e nós estamos nas vésperas de um conflito, provavelmente muito grave, entre a opinião dos especialistas e a opinião dos cidadãos a este respeito. Gostaria que houvesse mais clareza da parte da Comissão, quanto ao papel que ela pretende desempenhar em relação ao Parlamento e aos cidadãos. O senhor está do lado dos especialistas e da grande indústria ou será que está do lado dos cidadãos e do Parlamento?

Frahm
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Presidente indigitado da Comissão a sua intervenção. Como membro recentemente eleito do Parlamento Europeu, aguardava, com certa expectativa, a possibilidade de poder participar no processo democrático previsto, antes de termos de tomar uma decisão definitiva em relação à Comissão. Mas as minhas ilusões iniciais rapidamente se desvaneceram, na medida em que a comissão, na qual participei, já tinha formulado as perguntas escritas, antes mesmo da nossa primeira reunião. As perguntas foram elaboradas por funcionários do Parlamente cessante. Nós, os recém-eleitos, não tivemos nenhuma hipótese de colocar perguntas por escrito à Comissão. Julgo que isto não será propriamente democrático.
No que diz respeito à ronda verbal, traduziu-se num enorme trabalho e esforço, tanto para os deputados do Parlamento como para os Comissários propostos e para os funcionários da Comissão e do Parlamento. Não obstante, afigura-se hoje que, na realidade, não foi afinal o processo democrático aberto que foi decisivo neste caso. As decisões foram tomadas num local completamente diferente e numa base totalmente diferente. O que foi decisivo foi a conversa que o Presidente Prodi teve com o senhor deputado Poettering do PPE, e depois de o Senhor Presidente Prodi se ter imposto pelo braço-de-ferro ao maior grupo parlamentar, o senhor deputado Poettering considerou que não lhe restava alternativa. Será isto uma expressão da futura democracia europeia, ou seja, quer isto dizer que não resta alternativa?
Não me é possível apoiar esta forma de democracia. Especialmente quando não se tem em conta todas as advertências e se propõe um comissário, sobre o qual o primeiro relatório dos sábios lançou fortes suspeitas relativamente às quais, depois da conversa acima referida, em comissão não foram colocadas perguntas críticas ao senhor Comissário Lamy durante a sua audição. Foi dito que iremos ter uma Comissão poderosa, mais poderosa do que a que agora se demitiu. E o senhor Presidente Prodi referiu que iríamos ter uma administração aberta, moderna e eficaz. Muitas coisas positivas poderão ser ditas a este respeito. Mas a ronda inicial não dá indicações positivas quanto à forma como a Comissão irá utilizar esse poder. Perguntamo-nos se irá impor o braço-de-ferro aos políticos do Parlamento Europeu, impor à força ideias sobre uma defesa comum, impostos comuns, uma política comum de benefícios sociais, benefícios esses que, ainda por cima, se recomenda que sejam reduzidos, impor uma política deste tipo, independentemente da opinião da população europeia sobre estas questões. Uma Comissão que possui a força e utiliza os métodos de trabalho de um bulldozer, irá dificultar uma cooperação sensata, assim como a evolução da democracia, se quisermos ver estes aspectos numa perspectiva apenas um pouco séria.
Os oradores que me precederam não consideraram este aspecto como sintomático em relação à futura cooperação. Em minha opinião, os problemas devem ser encarados logo desde o início. Foram feitas promessas na Conferência dos Presidentes. Uma das promessas feitas foi que um Comissário que não tivesse a confiança do Parlamento seria convidado a demitir-se. Este aspecto não se coaduna muito bem com o requisito segundo o qual Comissão deve ser aprovada em bloco - ou todos ou nenhum.
Não posso recomendar um sim. Irei recomendar um não à Comissão proposta, por motivos políticos mas, acima de tudo, por razões democráticas.

Berthu
Senhor Presidente, a declaração do Presidente indigitado da Comissão confirma as suas intervenções anteriores, designadamente as declarações perante a nossa Assembleia a 13 de Abril e a 4 de Maio últimos, pelo que os deputados franceses do meu grupo serão levados a votar contra.
Com efeito, o senhor Presidente Prodi considera-se o chefe do governo de um super-estado europeu e não vê nenhuma outra solução para os problemas que não seja sempre mais integração, sempre mais unificação, sempre uma maior diminuição dos poderes nacionais.
No decorrer das audições da semana passada, os comissários indigitados rivalizaram em zelo neste tema, a fim de provarem aos seus examinadores as suas aspirações federalistas. O senhor Comissário Barnier foi ainda mais longe ao propor que se caminhasse em direcção a uma «soberania europeia», e eu cito, «em substituição das soberanias nacionais». Permitam-me que diga de passagem que estas audições, no seu formato actual, onde os candidatos a comissários são compelidos a assumir compromissos que os seus concidadãos não aprovariam, parecem-me estar a introduzir uma verdadeira distorção na lealdade dos procedimentos.
O senhor Presidente Prodi, aliás, descreveu-nos a sua visão excessiva do primado da concorrência, segundo a qual o serviço público só será aceitável se não apresentar entraves ao mercado. O Presidente indigitado preconiza a procura da liberalização das trocas internacionais segundo a via redutora adoptada no Uruguay Round. Esta apreciação foi depois ligeiramente amenizada por Pascal Lamy, porém sem que ficássemos a perceber muito bem a que meios iria recorrer para dominar a globalização, sem exigir uma alteração profunda das regras do jogo, nomeadamente através da introdução da noção do custo social ou ambiental nas negociações internacionais. Por fim, o senhor Presidente Prodi insistiu no sentido de a Comissão, de acordo com os seus termos, se assumir como o motor principal de uma acção acelerada de revisão dos tratados em vários domínios.
Está patente que esta conceito poderia conduzir directamente a uma próxima Conferência Intergovernamental alargada, onde as nações seriam desapossadas das suas prerrogativas e deixariam de dominar fosse o que fosse. A tónica já foi dada pelo senhor Presidente Prodi ao nomear ele próprio um Comité de Sábios, para produzir um pré-relatório, em nome da Comissão, quando o Conselho de Colónia tinha recusado explicitamente essa ideia do Comité de Sábios. Com efeito, nunca se sabe muito bem como é que os sábios são escolhidos, mas pelo outro lado, à partida, sabemos já muito bem quais irão ser as suas conclusões: ir ainda mais longe em direcção ao super-estado.
Gostaria de lhe dizer, hoje, Senhor Presidente Prodi, que não iremos combater a fraude da maneira como deseja, não iremos restaurar a democracia na Europa construindo um super-estado, que seria artificial e que, por natureza, implicaria uma Comissão e uma função pública europeia alheadas dos povos. Pelo contrário, é preciso que estas se abram e restabeleçam os seus laços com as nações.
Senhor Presidente Prodi, o senhor falou de glasnost para descrever o seu futuro político. Essa palavra, que se aplicava às instituições soviéticas, parece-me especialmente bem escolhida para se aplicar hoje em dia à Comissão. Espero que, como a outra glasnost, a sua venha introduzir nas instituições anti-democráticas um abalo que conduza às reformas que o senhor, hoje em dia, ainda não prevê.

Saint-Josse
Senhor Presidente, o problema, hoje em dia, não é julgar o programa da Comissão, mas sim o funcionamento institucional. Foi o senhor que disse, Senhor Presidente Prodi, que é necessário ultrapassar a crise do ano passado, e seria necessário virar a página. Parece-nos, por outro lado, que o Senhor ainda não aprendeu as lições desta crise. Com efeito, apesar das recomendações do primeiro relatório do comité de peritos independentes, confirmado pelo segundo relatório, que acaba de ser publicado, não houve nenhuma iniciativa séria para alterar os métodos e os modos de funcionamento da Comissão.
Assim, a nova Comissão inclui quatro Comissários que faziam parte da antiga equipa recentemente demitida. Apesar de não terem sido postos em causa pessoalmente, o facto é que caucionaram a incompetência do conjunto da Comissão Santer e a sua falta de responsabilidade colectiva. Para agravar, o Grupo para a Europa das Democracias e das Diferenças lamenta profundamente que a reforma indispensável da Comissão tenha sido confiada a um membro da antiga equipa. Aquando das audições dos futuros comissários, o grupo EDD constatou, bem entendido, a qualidade da maior parte desses Comissários, embora não deixando de criticar algumas orientações centralizadoras. Desejamos uma mudança da cultura e uma democratização do actual sistema, bem como que o Parlamento seja tido em maior consideração. Actualmente também é impossível pedir a demissão ou a não recondução individual de um dos Comissários, sem pôr em causa toda a Comissão no seu conjunto e sem provocar uma crise aberta. A revolução cultural, Senhor Presidente Prodi, que o senhor anunciou, não está à vista. As más maneiras não foram sancionadas, as disfunções do sistema perduram. O trabalho parlamentar continua a ser ridicularizado por práticas duvidosas. O segundo relatório do comité dos especialistas independentes, discutido em sessão plenária, esta segunda-feira, ainda não chegou às mãos da maioria dos parlamentares, ou então só há muito pouco tempo, o que nos impediu de estudá-lo com seriedade.
Nestas circunstâncias, os seis deputados do CPNT, assim como o grupo EDD, vão votar contra a nomeação da Comissão Prodi a título de denúncia de um sistema profundamente anti-democrático.

Raschhofer
Senhor Presidente, caros colegas, após a crise de confiança deste ano, muito se falou sobre a necessidade um recomeço a partir do zero na relação entre a Comissão e o Parlamento. É algo, de facto, necessário. Estamos em presença de um menosprezo ao Parlamento quando há documentos sobre casos de corrupção a irem parar às redacções dos jornais em vez de serem tratados na comissão parlamentar competente. Foi algo intolerável, a forma como, alterações propostas por esta assembleia foram, pura e simplesmente, ignoradas pela Comissão, a forma como os funcionários que alertaram para casos de corrupção eram ainda por cima castigados. Tudo isto torna, de facto, necessário um recomeço a partir do zero, mas, mesmo depois da longa fase de preparação desta nova Comissão, continuo a ter algumas reservas.
Gostaria de referir três motivos que tenho para tal: primeiro, a responsabilidade política também tem de ser assumida individualmente por cada um dos intervenientes. Cada um dos membros da Comissão é responsável e presta contas pelo seu pelouro e nem todos os candidatos vêem as coisas deste modo. Continuamos a ter dúvidas relativamente ao Comissário indigitado para o pelouro da Investigação. Espero de si, Senhor Presidente Prodi, uma tomada de posição a este respeito. Terceiro. a recandidatura de anteriores Comissários acaba por colocar a questão de saber como entendem estes a sua responsabilidade política como parte de um órgão colegial.
Os cidadãos da Europa têm direito à transparência e ao controlo e a uma política que assuma por inteiro as responsabilidades que lhe estão acometidas. Temos justificadamente as nossas dúvidas se este direito estará garantido para o futuro.

Nassauer
Senhor Presidente, caros colegas, a responsabilidade de que a Europa e a União Europeia tenham no fim do dia de amanhã novamente uma Comissão capaz e eficiente, é deste Parlamento, está sobre os nossos ombros. Vamos ter de nos pronunciar conjuntamente, se amanhã vamos expressar a nossa confiança a esta Comissão ou não; o Parlamento vai assim responsabilizar-se pela Comissão, inclusive por propostas isoladas e isso não torna a nossa missão mais fácil. Gostaria de lhe dizer em primeiro lugar, Senhor Presidente Prodi, que, enquanto Presidente da Comissão, pode contar com o amplo apoio dos deputados do CDU/CSU. O facto de termos uma avaliação diferente do órgão colegial, não é admiração nenhuma. Alguns candidatos aproveitaram brilhantemente a oportunidade das audições, exemplo disso é Chris Patten e também António Vitorino. No entanto, na sua bagagem encontra-se um candidato que, no seu país de origem está ligado a um escândalo de financiamentos e em relação ao qual nos questionamos desde ontem, se terão sido exactas as declarações que prestou na audição perante este Parlamento. Este candidato pode tornar-se um fardo para a Comissão. Permito-me este aviso porque o restabelecimento da confiança, para cuja necessidade foi o próprio justificadamente a alertar, Senhor Professor Prodi, depende naturalmente de estar à frente de uma Comissão que possa desenvolver o seu trabalho sem ser perturbada por este tipo de situações censuráveis. É precisamente este facto que tem de a distinguir da sua antecessora.
Falou-se de equilíbrio político da Comissão, mas não se trata de uma condição imposta pelo Tratado, mas sim de um imperativo da sabedoria política e, naturalmente, também do respeito por este Parlamento. Mantém-se a nossa nota crítica, embora não vamos neste momento insistir no assunto. É por isso, Senhor Professor Prodi, que associamos grandes expectativas ao nosso grande apoio à sua pessoa e ao seu trabalho como Presidente da Comissão. É o primeiro Presidente da Comissão, ao qual o Tratado concede a possibilidade de chegar a um entendimento, e não só com a Comissão, mas também com cada um dos candidatos. Resta-nos encorajá-lo a levar energicamente esse papel até às últimas consequências. Futuramente, pretende-se que nenhum Governo de nenhum Estado-Membro possa não se importar com o Presidente da Comissão. Vamos avaliar a Comissão para ver se esta, na sua actuação legislativa, consegue ter mais em conta do que no passado o espírito da subsidiariedade. Uma nova cultura de subsidiariedade terá de dar entrada na Comissão por si presidida.

Napoletano
Senhor Presidente, com a votação de amanhã, a Comissão presidida pelo senhor Professor Prodi poderá, finalmente, iniciar o seu trabalho.
O nosso grupo, após ter ouvido as várias intervenções do Presidente indigitado perante o Parlamento, depois de ter votado a sua investidura em Maio, depois de ter participado nas audições dos 19 candidatos a Comissários, com seriedade e sem quaisquer preconceitos para com nenhum desses candidatos, considera que a longa crise que envolveu a Comissão se deve concluir com uma investidura clara e forte do senhor, Senhor Presidente, e da Comissão por si proposta, segundo os poderes que o Tratado lhe confere: um acto que realizaremos sem quaisquer reservas para que a União possa voltar a ter um executivo forte, renovado não só a nível das pessoas, mas também nas perspectivas programáticas e, sobretudo, no modo como enfrentará as importantes políticas internas e internacionais que necessitam de instituições democráticas, eficazes, transparentes, respeitadoras da autonomia recíproca e, todavia, cooperantes.
Neste quadro, defendo a recuperação da aliança estratégica entre o Parlamento e a Comissão, ainda que apenas nas diversas prerrogativas. Isto porque, para além dos equilíbrios políticos nas diversas instituições, haverá, no entanto, um papel do Conselho como representante dos governos e um papel da Comissão e do Parlamento Europeu, instituições com vocação comunitária e federal e, como tal, motores da integração.
É esta a dialéctica que deve ser restabelecida e que os acontecimentos recentes correram o risco de fazer desaparecer, sendo, no entanto, evidente que, precisamente nesta perspectiva, é necessário combater abusos, distorções e ineficiências.
O segundo Relatório dos Peritos Independentes ajuda-nos nas orientações, muitas das quais estavam já presentes nas indicações do Parlamento e foram por si antecipadas com compromissos claros, como o dos novos critérios para a formação dos gabinetes e de uma maior transparência nas relações com o Parlamento Europeu e com a opinião pública.
Há, no entanto, um aspecto desse relatório que gostaria de salientar com particular preocupação, ainda que não seja minha intenção dar-lhe maior relevo do que o necessário. Ele é, porém, pelo menos tão perigoso como a corrupção: trata-se da defesa de interesses nacionais em detrimento dos interesses comuns, e isso aplica-se à Comissão, mas também, de uma forma diferente, ao Parlamento. Se, de facto, o Parlamento for entendido como local em que ressoam os conflitos políticos nacionais, com que credibilidade poderemos reconstruir uma relação serena, objectiva, rigorosa, por vezes mesmo severa, com a Comissão? Como poderemos restituir credibilidade a uma política europeia? Estamos perante desafios económicos e sociais do período posterior à moeda única, uma reforma profunda das instituições por realizar, um sentido concreto a dar aos direitos dos cidadãos. No plano externo, deparam-se-nos um vazio estratégico de, pelo menos, dez anos a recuperar relativamente à dramática crise dos Balcãs, o reatar de uma política mediterrânica apoiada pelo processo de paz que retomou vigor, a dramática crise da Rússia, a defesa dos direitos humanos e das minorias no mundo.
Em conclusão, ou os cidadãos europeus recebem respostas convincentes na dimensão supranacional, ou será difícil travar o distanciamento, o desinteresse por instituições que, nesse aspecto, se mostrariam distantes, incompreensíveis e mesmo onerosas. É para esta difícil tarefa, Senhor Presidente Prodi, que lhe desejo, a si e à sua Comissão, o maior êxito e um bom trabalho.

Clegg
É efectivamente motivo de satisfação o facto de o trauma interinstitucional dos últimos meses estar agora prestes a chegar ao fim e de a normalidade estar a regressar. Mas, tal como foi já afirmado por muitos oradores, devemos compreender a forma como a crise interinstitucional dos últimos anos alterou de forma fundamental a relação entre as nossas duas instituições.
É justo afirmar que existia no passado uma visão tradicional, segundo a qual o Parlamento e a Comissão deveriam trabalhar num quase permanente estado de conluio, por forma a utilizarem os conflitos de interesses dos Estados-Membros com vista a promover a integração europeia. Esta é agora uma visão ultrapassada, que foi suplantada pelos acontecimentos recentes.
Doravante, ambas as instituições deverão, talvez, aceitar e acolher uma tensão criativa permanente entre si - o que, no fim de contas, é a essência de uma democracia parlamentar madura. Isso exige alterações, não só na Comissão Europeia, com que todos estamos familiarizados, mas também modificações no próprio Parlamento Europeu. De facto, manifesto a esperança de que o Parlamento aproveite esta oportunidade para reformar os seus antiquados procedimentos e práticas, incluindo as provisões financeiras dos deputados.
Não será possível inverter a chocante apatia dos eleitores, a que assistimos em tantas zonas da Europa nas eleições de Junho, a menos que, como deputados, nos analisemos da forma minuciosa como analisamos as restantes instituições. De facto, não é exagero dizer que a indiferença dos eleitores continua a ser, a longo prazo, a maior ameaça para a União Europeia no seu conjunto e talvez para este Parlamento, em particular. Assim, a nossa maior prioridade deveria ser remobilizar os eleitores desencantados: uma Comissão Europeia reformada, um Parlamento Europeu reformado, interagindo de forma empenhada, mas madura, é a única verdadeira esperança de isso poder vir a acontecer.

Maes
Senhor Presidente, Senhor Presidente indigitado da Comissão, nós queremos uma Europa democrática, uma Europa pacífica, uma Europa dos povos. Somos uma Europa em devir. Pretendemos ser um Parlamento forte, motivo por que também pretendemos uma Comissão forte. As audições demonstraram que alguns dos seus Comissários são fortes, mas que outros são mais fracos. O Parlamento acredita menos na disponibilidade deles para proceder a reformas, como confia menos na maneira como irão tratar o Parlamento. Tudo considerado, porém, embora talvez nem todos os elementos do nosso grupo votem a favor dela, desejamos-lhe que essa Comissão seja a Comissão forte de que temos necessidade. Porque, o senhor considerou, e justificadamente, a palavra responsabilidade como uma palavra-chave, não só no Primeiro Relatório de Peritos Independentes, mas também para a solução dos problemas do futuro. Responsabilidade a título colegial, mas também responsabilidade individual dos membros da sua Comissão, e penso também que responsabilidade dos seus funcionários. Ao dizer isto, estou a pensar na sorte do senhor Van Buitenen, cujo caso deveria ser resolvido de maneira honrosa.
Senhor Presidente indigitado da Comissão, se vier a dar­se o alargamento da Europa, as nossas instituições não estarão à altura dos desafios de que o senhor traçou uma panorâmica. Porquanto, temos de proceder ao alargamento da Europa, tornando­a, simultaneamente, mais democrática, coisa que é difícil. O senhor falou em reorganizar a subsidiariedade, expressão que nos agrada, porque nela há promessas para o futuro. Não só se deve envolver o nosso Parlamento, como também se devem envolver os parlamentos dos Estados-Membros. Todavia, pretendemos ir mais longe. Gostaríamos de chamar a sua atenção para o facto de que, se tomarmos au sérieux o direito dos povos à sua autodeterminação, isso também significa que os parlamentos constitucionais dos Estados federados, das regiões, das comunidades culturais, serão tomadas au sérieux e que terão um lugar nessa Europa subsidiária do futuro, porquanto o direito dos povos à sua autodeterminação constitui um princípio sagrado para todos os povos do mundo, o que nem sempre significa apenas para os Estados, porquanto esses conceitos nem sempre são coincidentes.
Gostaria de chamar também a atenção para o facto de vivermos num mundo que se tornou muito pequeno. Achei o seu discurso fortemente eurocêntrico. Porque, quando observamos as nossas ruas, verificamos que também nelas se encontram presentes os pobres de África. O mundo é, em grande medida, um mundo de pobreza, um mundo de SIDA, em que, para muitas pessoas, a Europa que o senhor descreve como uma ilha de prosperidade e paz, baseada no conhecimento, continua a constituir um sonho remoto. Sonho remoto que nós próprios continuamos sem conseguir tornar realidade na nossa própria Europa. Estou a pensar no arrastado processo de paz na Irlanda do Norte. E estou a pensar no arrastado processo de paz no País Basco.
Senhor Presidente indigitado da Comissão, confiança é coisa que o senhor pode despertar, mas que, em última análise, o senhor também terá de merecer. Espero que esta Comissão o consiga.

Bertinotti
Senhor Presidente, o voto do nosso grupo, com o qual recusamos a nossa confiança à Comissão, não é fruto de uma aversão às pessoas, aos membros da Comissão, ao seu Presidente, mas sim de uma avaliação política dos programas.
Ouvimos atentamente as reiteradas declarações do senhor Presidente e as audições dos membros da Comissão, sem ideias pré-concebidas, e isso permitiu-nos apreciar um empenhamento, que foi possível depreender, no sentido de um diferente relacionamento entre a Comissão e o Parlamento.
Após o fracasso da experiência anterior, faz-se, propõe-se, uma inovação digna de nota, em que se integra o compromisso quanto a um relatório anual sobre o estado da União: uma inovação metodológica que tem o nosso apoio.
Contudo, no tocante ao conteúdo, ao programa, a nossa discordância não poderia ser mais clara. Neste aspecto, pelo contrário, a Comissão apresenta-se numa continuidade substancial com a experiência e com a orientação anteriores. Estivemos contra no passado, e estamo-lo ainda mais hoje, pois continuar hoje é ainda mais grave, face a duas importantes situações novas que entretanto ocorreram: uma delas terrível, cujas consequências ainda hoje permanecem - a guerra nos Balcãs; outra potencial, que poderá vir a concretizar-se - a constituição do euro. Seria, pois, necessário um novo projecto político, de política económica e social.
A tragédia de Timor-Leste falsifica as teses com base nas quais foi feita a guerra nos Balcãs. Ignorou-se quer a Carta da ONU quer as ajudas internacionais; a única razão desta guerra foi o predomínio dos EUA, a afirmação da sua visão geopolítica, causando apreensão mesmo a velhos amigos dos Estados Unidos da América, como Helmut Schmidt.
Os senhores propõem uma resposta ambígua sobre a ONU, não emancipada dos EUA na área militar, numa posição totalmente acrítica relativamente aos processos de globalização da economia mundial, que enfraquecem fortemente a autonomia europeia. Não há, em suma, uma ideia original da Europa quanto a um modelo social e político novo, pelo que o que se vislumbra ameaça não ser mais do que uma cópia amenizada do modelo norte-americano.
Preocupa-me a ausência de um discurso forte e original da Comissão em domínios como a cultura, os meios de comunicação social e a produção artística e cultural, domínios que constituem um desafio e em que se está a verificar uma simples e surda resistência, por parte da Europa, a uma penetração norte-americana.
Mas é sobretudo nos domínios económico e social que as vossas propostas não nos convencem. O Pacto de Estabilidade é confirmado, e é proposta uma abordagem neoliberal para a importante reunião da Organização Mundial do Comércio. Em suma, novamente uma ortodoxia monetarista contra todas as tentativas feitas no sentido de dela se sair, como foi o caso, por exemplo, da proposta do Governo francês ou do Ministro alemão Lafontaine.
Estamos hoje no pós-euro, e, como afirma o senhor Presidente, numa fase de retoma, mas o desemprego maciço que se verifica é a condenação dessa política ortodoxa. Propõem mantê-la hoje para perseguir, na realidade, o objectivo de um aumento da produtividade através do aumento da flexibilidade do trabalho. Mas o resultado é o agravamento e não a redução da crise social; receio que este facto, Senhor Presidente, acentue a crise política da Europa e o distanciamento crescente dos cidadãos relativamente a estas instituições.

Muscardini
Senhor Presidente, caros colegas, o longo iter até à investidura está prestes a chegar ao fim: termina assim um período agitado, do ponto de vista institucional, da vida da União, período que permitiu ao Parlamento mostrar todas as suas potencialidades e reafirmar com convicção a sua vocação democrática.
Face ao Conselho, que exprime a vontade dos governos nacionais, e face ao Parlamento, que é a expressão dos povos, precisamos de uma Comissão forte, responsável, vocacionada para propor opções capazes de garantir a concretização das aspirações dos cidadãos europeus.
A Comissão será forte se for capaz de desempenhar plenamente a sua missão de apresentação de propostas em sintonia com o Parlamento, que pretende ter uma mais forte participação na elaboração das propostas legislativas e um relacionamento institucional constante com a Comissão. Esse relacionamento contínuo e transparente com o Parlamento evitará que a Comissão tenha uma mera função de secretariado do Conselho e que o próprio Parlamento seja prejudicado na sua função democrática.
Propor não significa realizar, mas tomar iniciativas com base nas orientações discutidas com o Parlamento. Da declaração do senhor Presidente indigitado Prodi parece poder depreender-se essa intenção: exortamo-lo a insistir nesse sentido, avançando também na via da desburocratização.
Os acontecimentos que conduziram à demissão da anterior Comissão não podem repetir-se nunca mais. As reformas internas e a reorganização devem ser feitas de acordo com as regras da transparência. O princípio da responsabilidade colegial foi novamente confirmado, mas caberá à autoridade do Presidente exercer o controlo sobre as responsabilidades individuais.
Vão ter início, dentro de pouco tempo, as negociações comerciais no quadro do cycle du millénaire, e exigimos que a Comissão assuma uma posição firme e determinada, ou seja, que defenda, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, o primado dos direitos sociais, da defesa do ambiente, da protecção do modelo agrícola europeu e do consumidor relativamente ao comércio mundial; que tenha também a coragem de voltar a propor a perspectiva triangular no tocante às ajudas aos países em vias de desenvolvimento.
Preservar e difundir a cultura dos povos europeus é uma tarefa comum prioritária. Se a Comissão a assumir com convicção, terá o apoio do Parlamento. Uma das tarefas mais delicadas e imediatas é repor a confiança dos cidadãos, como o senhor mesmo, Senhor Presidente, afirmou no seu relatório, acabar com o distanciamento que as eleições revelaram com o elevado nível de abstencionismo. Não se trata apenas de um problema político: é também um problema da sociedade, com um afastamento cada vez mais acentuado da política - e este é um fenómeno que encontramos em todos os nossos países.
Um organismo complexo como a União Europeia não pode prescindir do relacionamento contínuo com os seus habitantes, destinatários finais de todas as suas decisões e de todas as suas políticas, mas o processo de unificação não pode avançar sem a adesão consciente dos cidadãos, sem a redução do desemprego, sem a criação de um novo desenvolvimento económico.
Sem a realização do aprofundamento que está na base de uma nova ordem institucional que deverá dar à Europa um novo papel no mundo, não seremos nem promotores efectivos da paz e da justiça nem capazes de conciliar as exigências, por vezes opostas, da Europa do nordeste com as da Europa do sudoeste. Por isso o processo de alargamento deve ser tema de um novo e aprofundado debate entre as nossas instituições.
Felicidades, Senhor Presidente, para si, para a Comissão e para o Parlamento! Felicidades para a Europa que temos, finalmente, de construir!

Blokland
Senhor Presidente, quanto a nós, membros holandeses do Grupo EDD, o Parlamento Europeu não está de acordo com a nomeação da Comissão Prodi. Temos grandes objecções à visão política alardeada por esta Comissão indigitada. O senhor Presidente Prodi não opta, como prioridade absoluta da política comum, pelo alargamento da União Europeia aos países da Europa Central e Oriental, mas sim pela integração política da actual União, coisa com que discordamos profundamente. Nós pretendemos anular rápida e totalmente a antiga divergência ideológica entre a Europa Oriental e a Europa Ocidental. Inclusive, o senhor parte do princípio de que a escolha da integração política tem uma acção centralizadora que é a antítese da indispensável descentralização da política comum.
Em segundo lugar, ficámos profundamente desapontados com a posição do Presidente Prodi em matéria da questão Van Buitenen. Uns bons 6 000 neerlandeses manifestaram apoiar uma campanha de recolha de assinaturas, que nós iniciámos e que foi apoiada por todas as delegações neerlandesas, em prol da recondução honrosa de quem alertou para as irregularidades cometidas na organização. Até hoje, Senhor Presidente Prodi, o senhor não deu quaisquer mostras de defender a sua reabilitação. Inclusive, o senhor recusa-se a arranjar tempo para receber as assinaturas! Um sinal muito negativo para cidadãos e funcionários, porque o senhor dá ideia de que as suas intenções relativamente à luta contra a fraude e o nepotismo não passam de um espantalho para assustar pardais.
Finalmente, encontram-se entre os candidatos pessoas que têm as aparências contra si, que, de uma maneira ou outra, estiveram envolvidas em práticas fraudulentas. Sobretudo após o caso desta Primavera, o Conselho deveria ter o bom senso de não propor quaisquer candidatos cuja rectidão e integridade fossem duvidosas. O que não se compreende é que, usando de lugares-comuns, o senhor Presidente Prodi tome a defesa desses candidatos, antes mesmo de o Parlamento proceder à sua audição e de dar a conhecer as suas conclusões.
Esse é o motivo por que somos contra.

Martinez
Senhor Professor Prodi, o senhor é um homem de grande talento, rodeado de homens e mulheres também de grande talento, como o Professor Monti, o senhor Comissário Barnier, o senhor Comissário Busquin, que sobreviveu no ponto em que a senhora Comissária Cresson sucumbiu, e a sua Comissão talentosa vai ter já de seguida o grande encontro de Seattle. O senhor, juntamente com o senhor Comissário Lamy, é o negociador dos Quinze. Mas será que vai funcionar com base na transparência ou vai funcionar à maneira de Blair House, em 1992, onde foi preciso esperar um ano, até Outubro de 1993, para termos o texto de Blair House? Dito de outra forma, será que o seu modelo é o da democracia de Atenas ou o da oligarquia de Veneza? Esta é que é a verdadeira questão da Conferência Intergovernamental. O problema não é a votação por maioria qualificada ou a redução do número de comissários.
O problema está em funcionar com base no realismo, no compromisso, talvez mesmo com um compromisso como o do Luxemburgo, em 1965. Afinal, a Organização Mundial do Comércio conta com mais de 137 membros e funciona na base do consenso. Por isso, é possível alargarmos até vinte e respeitarmos a identidade de cada um. Por outras palavras, o alargamento não é um problema institucional. Talvez seja um problema fiscal para se saber quem vai pagar: será que vai haver um imposto sobre o rendimento? Por outro lado, talvez seja um problema geográfico: alargar até onde? O senhor falou da Ucrânia. E a Sul, devemos ir até à Turquia? Aí, a uma dada altura, poderá surgir uma divisão entre civilizações, não entre Maimónides, Averróis ou Santo Agostinho, mas entre os fanáticos islâmicos que colocam bombas em Moscovo, ou que massacram em Timor, e a civilização refinada da qual o senhor é um símbolo.
Por outras palavras, Senhor Presidente Prodi, quando se procura fazer a síntese entre o Oriente e o Ocidente, faz-se Bizâncio, e o senhor sabe muito bem como é que aquilo acabou. É por essa razão que iremos votar contra a via bizantina, mesmo sendo admiradores do Basileu que o senhor poderia ter sido.

McMillan-Scott
Senhor Presidente, gostaria de tecer alguns comentários. Os conservadores opõem-se ao regresso de qualquer membro da antiga Comissão, e foi-nos negada a possibilidade de votar individualmente os Comissários. Em segundo lugar, a composição de esquerda da Comissão indigitada é totalmente contrária à opinião dos eleitores europeus, como se verificou em Junho. Em terceiro lugar, no que se refere a alguns dos Comissários indigitados, há importantes questões de integridade que ainda não obtiveram resposta. Em quarto lugar, preocupa-nos o facto de alguns não estarem pura e simplesmente à altura do lugar.
Durante as duas últimas semanas os deputados conservadores, tal como outros, interrogaram os Comissários europeus indigitados. Os nossos critérios foram a competência, a política e o passado. Logo desde o princípio solicitámos uma votação aberta em todas as comissões parlamentares, a fim de permitir que os deputados pudessem dar a conhecer as suas opiniões sobre cada um dos Comissários. Este pedido foi sucessivamente bloqueado. Uma vez que não nos foi possível responsabilizar os Comissários individualmente, não nos resta outra solução que não opormo-nos, por respeito pelos princípios democráticos, à nova equipa de Comissários europeus. Insistimos na responsabilização e na prestação de contas. Até o Professor Romano Prodi declinou submeter-se a uma audição pública.
Na maioria dos nossos países, talvez em todos eles, um ministro que desilude o Parlamento ou que não toma medidas com vista a solucionar uma má gestão deve demitir-se. No relatório do Comité de Sábios, refere-se que se está a tornar difícil encontrar alguém que tenha o mais ínfimo sentido de responsabilidade. É ainda menos tranquilizador verificar que, durante os seus mandatos como Comissários, nunca as contas da UE foram efectivamente encerradas. Este facto não constitui em absoluto um sinal de uma gestão financeira responsável.
A Comissão demissionária assentava numa responsabilidade colegial. Quatro Governos renomearam os seus Comissários. Por estas razões, os deputados conservadores opõem-se ao regresso de quatro antigos Comissários. Não se trata de uma questão pessoal. Não se trata de um gesto político. Trata-se de uma questão de princípio. A única maneira de agir, neste caso, é votar contra a Comissão no seu conjunto.
Queremos que seja atribuído ao Parlamento o poder de demitir Comissários individualmente por má administração ou fraude. Ao não se permitir a votação sobre os Comissários individualmente, nega-se aos deputados um importante direito democrático. Queremos uma União Europeia eficiente e responsável, na qual as instituições sejam mantidas sob forte controlo. Não somos anti-Comissão Europeia. Somos contra a fraude e a corrupção, a má gestão e a ineficácia. Queremos uma Comissão eficaz, que trabalhe melhor. A votação de quarta-feira constitui uma importante oportunidade de assinalar à nova Comissão que a velha rotina terá de deixar de ser o princípio orientador de Bruxelas.

Simpson
Senhor Presidente, esta manhã dirijo principalmente as minhas palavras à senhora Comissária Loyola de Palacio. O Senhor Presidente da Comissão, Romano Prodi, num discurso perante este Parlamento há já algum tempo atrás, comprometeu-se efectivamente em combater a fraude e a má aplicação dos dinheiros públicos. Essa é a razão por que, durante a audição da senhora Comissária Loyola de Palacio, eu e os meus colegas insistimos em interrogá-la muito directamente sobre o escândalo relacionado com o subsídio à cultura do linho, que envolveu o seu departamento em Espanha. As respostas da senhora Comissária de Palacio não nos satisfizeram e, na realidade, o argumento de que o Parlamento espanhol a tinha ilibado de qualquer responsabilidade e que a questão estava agora sanada, não corresponde à verdade.
Embora tenha conhecimento de que o OLAF e as investigações em Espanha estão em curso e que a senhora Comissária de Palacio poderá ser totalmente ilibada de qualquer envolvimento no caso, o facto é que ela encurtou um pouco a verdade quando respondeu às minhas perguntas, a 30 de Agosto.
Finalmente, a violenta reacção da senhora Comissária de Palacio na conferência de imprensa que se seguiu à audição, não será muito auspiciosa para alguém cuja missão implicará um relacionamento com o Parlamento Europeu e, embora aceite que a senhora Comissária de Palacio tenha apresentado desculpas pelas suas observações, esta situação levanta, todavia, uma outra dúvida relativamente à sua capacidade de levar a cabo este papel específico na nova Comissão.
Infelizmente, Senhor Presidente, apesar de a senhora Comissária de Palacio ter respondido às nossas questões no domínio dos transportes de forma satisfatória, e de, na qualidade de grupo, não deixarmos de apoiar a Comissão amanhã, somos obrigados a pôr algumas reservas no que se refere à candidatura da senhora de Palacio, por estarem pendentes as conclusões do OLAF e das investigações das autoridades espanholas e ainda pela forma como respondeu às perguntas feitas sobre a matéria em questão, aquando da sua audição.

Esteve i Abad
Senhor Presidente, Senhor Presidente indigitado da Comissão, o senhor Presidente Prodi falou do futuro da União como união de sentimentos, como preservação de diversidades. Falou de uma nova ordem como cooperação de culturas. Falou, até, de religiões. Creio que, para ser politicamente eficaz, este desejo exige o reconhecimento da realidade plural da Europa e da realidade plural de muitos Estados. Reino Unido, Bélgica, Espanha, Itália e muitos Estados que virão, no futuro, a aderir à União são realidades plurais. Para que o seu reconhecimento político seja eficaz há que dar­lhe impulso e cremos que o órgão adequado para tal é o Comité das Regiões, instituição que deve canalizar esta tarefa na União Europeia.
Amanhã, um grupo de deputados de diversos grupos políticos de que faço parte iniciará os trabalhos para criar um intergrupo que labore nesse sentido, com a intenção de criar um espírito de cooperação com a Comissão e com as instituições da União a fim de que os direitos colectivos e o seu reconhecimento sejam um prolongamento do reconhecimento dos direitos individuais. Este processo de reconhecimento deverá basear-se no diálogo, na negociação e no acordo político, para que os valores supremos da nossa convivência e da paz figurem em primeiro lugar.
Se esta nova cultura se reconhece como um elemento de riqueza será a bem da União Europeia. Não há dúvida de que, se na década que este ano termina, tivesse primado a sensibilidade para as diversas realidades dos povos na posição europeia relativamente à antiga Jugoslávia em vez de termos estado obcecados com o conceito de Estado, as coisas teriam sido muito diferentes e, decerto, não tão desastrosas.
Aprecio a sua sensibilidade activa relativamente a Timor-Leste e à questão mediterrânica. Senhor Presidente Prodi, pode contar com o meu voto a favor, tal como anunciou o deputado Cox, nosso porta-voz, com toda a convicção.

Voggenhuber
Senhor Presidente, Senhor Presidente indigitado da Comissão, vou dar amanhã o meu apoio à sua Comissão, mas, antes disso, vou ter de tomar um comprimido para as dores de cabeça, vou, provavelmente, ter de tomar dois, após o fim e os resultados das audições, nas quais uma Comissão anunciada como brilhante, "passou" mas não brilhou. Mantém-se a suspeita de que alguns Comissários induziram o Parlamento em erro e mantém-se o perigo de alguns Comissários virem a ter dissabores com o seu passado. Alguns não se encontravam propriamente imbuídos de ambição, competência e espírito inovador e considero verdadeiramente lamentável ter de dizer isto precisamente dos candidatos ligados às relações da Comissão com o Parlamento e à preparação da Conferência Intergovernamental.
Senhor Presidente da Comissão, creio que a tarefa, perante a qual se encontra, é muito maior do que a consciência que a sua Comissão tem dela. Voto em si pela simples razão de que há que começar a trabalhar e voto em si por ter feito uma promessa credível de firmar uma aliança com o Parlamento Europeu. Não voto em si pelos seus projectos visionários, que, no seu essencial, nos não transmitiu, nem pelos caminhos que a eles conduzem. Quanto a mim, os projectos visionários sobre a integração europeia, ou nascem nesta câmara, ou então em mais lado nenhum. Mas, necessitamos da aliança da Comissão para o projecto visionário de uma democracia europeia. Necessitamos da vossa aliança para o projecto visionário de uma ordem de paz e necessitamos da vossa aliança para o projecto visionário de uma Europa como espaço cultural e ecológico.
Mas, para tal, vai ser preciso mais do que aquilo que até aqui nos apresentou. Para uma democracia europeia é necessário um processo constituinte, para uma ordem de paz é necessária a coragem de assumirmos nós próprios a responsabilidade pela nossa própria segurança e para o espaço social e ecológico vai ser necessário que a política se emancipe de uma ideologia neo-liberal cada vez mais agressiva. Por último, voto em si - pode até ser grave dizê-lo ao fim de vinte anos de vida parlamentar - pela esperança que me suscita e ainda não pela convicção que tenha.

Korakas
 (GUE/NGL). (EL) Senhor Presidente, apesar dos esforços zelosos, de toda esta representação, demissão da Comissão, substituição e audições dos comissários, não se conseguiu esconder a essência do problema.
Na verdade, o mais importante para nós não são a personalidade e as capacidades dos comissários ou as eventuais mudanças administrativas. A nossa crítica e apreciação relativamente à nova Comissão refere-se à política que ela é chamada a pôr em prática. Confessamos que os comissários que estamos a apreciar, individualmente e no seu conjunto, possuem todas as capacidades e determinação, como se depreendeu das audições realizadas e das declarações hoje proferidas por Romano Prodi de que servirão fiel e firmemente os objectivos da União Europeia, em detrimento dos interesses dos trabalhadores e dos povos da Europa em geral.
Para nós é evidente que a nova Comissão não só vai prosseguir o trabalho desastroso da sua antecessora, mas vai ainda intensificá-lo. Hoje, mais uma vez, o Senhor Presidente Prodi submeteu as suas credenciais ao grande capital, garantindo-lhe que, juntamente com o seu grupo, está em condições de servi-lo e que, ao mesmo tempo, pode iludir os povos com discursos enganadores. Mas os povos da Europa não devem ser enganados. A única coisa que mudou foi a roupagem, mas a personagem é a mesma. Podem estar certos de que, com a nova Comissão, a situação sombria em que hoje vivemos vai continuar a existir, precisamente por se tratar de uma criação da política da NATO e da União Europeia. Continuaremos a assistir a novas tensões e novos conflitos como o dos Balcãs, à aplicação de uma política de dois pesos e duas medidas no domínio do respeito pelos direitos do Homem e da independência dos povos, ao aumento do desemprego, à intensificação das privatizações, à erradicação dos pequenos e médios agricultores e dos artesãos, à redução dos direitos sociais, à limitação das liberdades democráticas.
Assim, além de não ficarmos indiferentes face a este esquema perigoso, além de o condenarmos e de votarmos contra a nova Comissão, apelamos ainda aos trabalhadores, aos povos da Europa, para que intensifiquem as suas lutas, ponham um travão aos planos sinistros que ensombram o seu futuro, revertam a situação actual, por uma outra Europa, a Europa dos povos, da paz e da solidariedade, da cooperação em benefício mútuo.

Camre
Foi com preocupação crescente que ouvi as declarações do Presidente indigitado da Comissão, Romano Prodi, acerca do papel da Comissão. O Presidente Prodi e um conjunto dos comissários indigitados apresentaram planos fortemente federalistas que merecem a oposição de uma maioria no meu país e, pelo que pude observar, também de um número crescente de cidadãos de outros Estados-Membros. A má-vontade em relação a uma Europa federalista prende-se, naturalmente, com o facto de os Estados-Membros conseguirem geralmente resolver os seus próprios problemas mais de acordo com os desejos da sua população do que com os de um quadro de funcionários, excessivamente bem pagos, que pretendem estabelecer-se como os senhores feudais da Europa. Esta atitude foi reforçada pela má administração, fraude e falta de responsabilização que fez cair a anterior Comissão. Todos sabemos que, na melhor das hipóteses, será uma tarefa enorme elevar a pesada e autocrática burocracia para os níveis que exigimos da administração pública nos nossos países. Por isso, foi chocante constatar que a nova Comissão inclui diversos membros que, nesta ou naquela função, participaram a tal ponto nos erros de passado que não deveriam, de modo algum, ter agora assento na Comissão. Foi aviltante ouvir a rejeição, por diversos Comissários, da necessidade de proceder a alterações elementares, que são uma condição para se poder pôr termo a algumas das situações escandalosas que caracterizaram a anterior Comissão e diversas Comissões anteriores e que transformaram a administração da UE numa caricatura de uma administração democrática responsável.
A audição do Senhor Comissário Kinnock mostra, assim, que não existe da parte da Comissão nenhuma vontade de assumir todas as responsabilidade e competências instrutórias relativamente aos directores-gerais e aos seus funcionários. Se não for atribuída aos Comissários a responsabilidade e autoridade totais por toda a administração, qualquer discurso relativo a uma administração responsável não passa de palavras ocas, e tenho a certeza de que o Senhor Comissário Kinnock, assim como a maioria dos presentes, em casa conhece outros hábitos. Devo, por isso, dizer que considero ser meu dever, perante os meus eleitores e perante a minha consciência, votar contra a nomeação desta Comissão.

Holmes
Senhor Presidente, até pareceria que a maioria dos deputados deste Parlamento são indiferentes a esta farsa a que pretendem chamar debate democrático. Senhor Presidente Romano Prodi, que poderá alguém dizer em 90 segundos ou mesmo em 90 minutos, que justifique ao povo europeu a sua nomeação e a dos seus Comissários? A resposta é "nada", porque nada existe que possa justificar o seu programa de controlar subrepticiamente a vida política das nações da Europa, auxiliado e incitado pelos Chefes de Governo dos Estados-Membros e sobretudo do Reino Unido. O partido dos Independentes do Reino Unido apoia o Grupo EDD e rejeita o esquema perigoso e inviável de criar uma nova nação chamada Europa. Fizemos campanha por uma Europa que uma vez mais respeite as diversidades políticas, económicas e culturais entre todas as nações individuais e o seu direito de ter um governo próprio e democrático. Essa a razão por que o Partido dos Independentes do Reino Unido defende a retirada do nosso país do conjunto de membros da União Europeia, revogando o Acto de adesão às Comunidades Europeias tão erradamente assinado pelo Primeiro Ministro Heath em 1972. Praticamente 50 % do eleitorado britânico é a favor da saída. A nossa campanha fez questão de introduzir esta questão na nossa agenda política nacional.
Das três nações que gozavam da possibilidade de votar o Tratado de Maastricht, há sete anos atrás, apenas a Irlanda, com uma densidade populacional de 3,6 milhões, demonstrou algum entusiasmo. Que se passou com os outros 12 Estados-Membros? É esta a democracia europeia que temos. A nomeação do senhor Comissário Kinnock e do senhor Comissário Patten corrobora claramente a impressão de que a nomeação para a Comissão é, com efeito, um prémio de consolação para compensar a rejeição política no seu próprio país. Obviamente, esta é mais uma das razões que leva uma grande parte do eleitorado britânico a rejeitar a participação na União Europeia e a apoiar a nossa campanha a favor da saída.
Amanhã votaremos contra a nomeação desta Comissão.

Vanhecke
Senhor Presidente, é evidente que há muitos domínios em que se deve proceder à avaliação da nova Comissão. Em primeiro lugar, porém, julgo que se deve pôr, muito simplesmente, a questão da confiança. Por outras palavras: ser-nos-á lícito, como parlamentares, como representantes dos nossos povos, partir, logicamente, do princípio de que a nova Comissão não vai enveredar pelo mesmo caminho que levou à queda da Comissão Santer? Infelizmente, creio que, não obstante o respeito que se possa ter pela competência de alguns candidatos a Comissário, a título individual, a resposta a esta questão deve ser negativa. No fim de contas, na figura de Philippe Busquin, o Governo belga designou um candidato a Comissário que durante anos foi presidente de uma association des malfaiteurs, do Partido Socialista Valão, associação que, por assim dizer, é considerada verdadeiro modelo, quando se trata de escândalos de subornos, de financiamento por traficantes de armas, de fraude, de nomeações políticas, de esbanjamento de dinheiros públicos e de subsídios europeus. O próprio Philippe Busquin goza de protecção poderosa, assunto sobre o qual se escreve abertamente na imprensa do meus país. Em todo o caso, porém, foi pessoalmente responsável - coisa que ele próprio reconheceu e confessou - pela apresentação de grande quantidade de documentos contabilísticos conscientemente falsificados, que conduziram a um financiamento ilícito do partido. Além disso, ele usa como espécie de marca registada a recusa de falar a língua neerlandesa, que é a língua da maioria do seu país.
Senhor Presidente, no meu país, a Flandres, estala uma gargalhada geral quando se põe a questão da confiança numa Comissão em que se encontram figuras de tal modo equívocas.

Tajani
Senhor Presidente indigitado da Comissão, apreciámos o seu relatório no que respeita ao alargamento da União Europeia, à reforma das instituições, à consolidação e ao crescimento económico de toda a União, bem como ao desenvolvimento sustentável com vista à criação de mais emprego.
Na sua intervenção, Senhor Presidente indigitado, insistiu num tema que nos é particularmente caro: a necessidade de travar uma batalha no domínio da identidade europeia, batalha sem a qual não se podem alcançar os objectivos ambiciosos que todos os povos da Europa, este Parlamento e todas as instituições querem alcançar.
Trata-se de uma batalha que deve ser travada em conjunto por todas as instituições europeias: o Conselho, a Comissão e este Parlamento; trata-se de uma batalha ideal para dar aos europeus a consciência de um destino comum, de uma missão comum, de uma identidade comum, de uma civilização comum, de uma pátria comum. E nós, o nosso movimento, Forza Italia, o Centro Popular Italiano e o Centro Popular Europeu, vinculado à memória do cristianismo, daremos a esta batalha toda a força do nosso contributo.

Garot
Senhor Presidente, Senhor Presidente indigitado da Comissão, duas palavras sobre a OMC e a agricultura.
Na realidade, necessitamos da OMC para organizar a abertura dos mercados e não para sermos submetidos a ela. Isto é especialmente verdadeiro para a agricultura. Cada um de nós sabe que a nossa agricultura, o nosso mundo real, não é comparável à agricultura da Austrália, da Argentina e dos EUA. Perante isto, a Europa tem o dever de defender o seu modelo de agricultura e o direito a uma política agrícola comum adaptada.
Esperamos que os acordos multinacionais integrem precisamente as preocupações dos nossos produtores e dos nossos consumidores. Esperamos que as próximas negociações tomem expressamente em linha de conta o facto de termos, na Europa, estruturas de produção, condições ambientais e sociais que induzem a custos que é necessário compensar com apoios públicos. Também quero recordar que a competitividade da agricultura não se mede exclusivamente nos mercados mundiais, mas igualmente através da medida do equilíbrio dos seus territórios, da manutenção do tecido rural e da conservação do património natural.
Eis a razão porque o conceito da multifuncionalidade da agricultura deverá ser também reconhecido pela OMC. É por esse motivo, senhor Presidente da Comissão, que entendemos que devemos prosseguir o debate sobre todas estas questões com os comissários envolvidos com esta matéria e pretendemos vir a seguir de muito perto a evolução desta negociação.

Thors
Senhor Presidente, senhores candidatos a membros da Comissão, devo dizer que de certo modo me fazeis pena. Não beneficiareis de um período de lua-de-mel, porque todos nós aguardamos impacientemente que deis início ao vosso trabalho, que exerçais as vossas funções e que, juntos, comecemos a trabalhar em prol da Europa. É por essa razão que penso que não ides ter um período de lua-de-mel, ao contrário do que acontece habitualmente com os novos colegas e os novos órgãos.
De um modo geral, tenho uma impressão favorável sobre o vosso programa e as vossas declarações, quer anteriores, quer as de hoje. Todavia, há três questões que gostaria de vos pedir que considerásseis.
Parece-me que há um pouco de "fato novo do imperador" nos codes of conduct, nas regras de conduta que aprovastes para a nova Comissão. Pergunto: O que há nesse código de conduta que o distinga das regras em vigor durante o mandato da anterior Comissão? Não se trata de uma legislação sólida, e as regras não têm em conta os cidadãos ou os seus direitos. Onde estão as normas rigorosas e a perspectiva do cidadão?
Em segundo lugar, o senhor Presidente Prodi falou hoje em glasnost. Dado que sou oriundo da Finlândia, conheço muitos ditos espirituosos russos. Há uma história que se refere a vários presidentes e dirigentes soviéticos que viajam de comboio. Termina justamente com a glasnost e Gorbachov. Uma das características da glasnost é que não acontece nada - é apenas abertura. Penso que não poderemos falar, no futuro, num ambiente glasnost na Europa, dado que este é sinónimo de não acontecer nada.
Em terceiro lugar, chamo a vossa atenção para a necessidade de controlardes o vosso corpo de conselheiros. Se a nova Comissão tiver o mesmo corpo de conselheiros que a anterior, existe o risco de serem cometidos exactamente os mesmos erros, por exemplo no domínio das relações com o Parlamento. Há que dar uma volta nos conselheiros mais próximos dos colegas da Comissão!
Por último, dirijo algumas palavras ao senhor deputado Swoboda. Estou inteiramente de acordo com ele quando afirma que devemos ser cautelosos na avaliação de cada um dos comissários no futuro. Na anterior Comissão, não conseguimos fazê-lo. Fomos particularmente duros com os candidatos a comissários provenientes dos países mais pequenos. E esta não é uma forma digna de proceder à apreciação individual dos candidatos indigitados para membros da Comissão.

Jonckheer
Senhor Presidente Prodi, o grupo dos ecologistas sugeriu-lhe que alterasse a repartição das pastas no seio da sua equipa, porque independentemente da integridade e das competências de cada comissário, consideramos que o seu comprometimento pessoal e a sua determinação na defesa das matérias que lhes são confiadas, na perspectiva de uma Europa federal, constituem também um elemento de apreciação importante.
Em relação ao tema do crescimento que abordou na sua exposição introdutória, os nossos compromissos com os nossos eleitores são os de um crescimento sustentável e com menos desigualdades, ao invés das tendências estruturais hoje aqui constatadas. Nessa perspectiva, são indispensáveis novas políticas europeias e os comissários tiveram a oportunidade durante as suas audições de expressar as suas prioridades nesse sentido.
Em matéria de política fiscal, em particular, ficámos especialmente desapontados com a fraca convicção expressada pelo comissário em relação ao desenvolvimento da coordenação dos regimes fiscais e à necessidade de passar à regra da maioria qualificada já na próxima CIG.
Uma grande maioria dos nossos concidadãos anseia por uma maior justiça fiscal, senhor Presidente Prodi, e é por esse motivo que lhe solicitamos, mais uma vez, que se empenhe forte e pessoalmente nestas questões.

Laguiller
Senhor Presidente, os deputados da LO e da LCR votarão contra a Comissão Prodi.
A Comissão Europeia, o organismo executivo da União Europeia, foi concebida para servir os interesses dos grandes grupos financeiros e industriais da Europa no seio da concorrência internacional. Resultante de negociações ocultas entre governos, o seu papel é o de contribuir para a criação de condições mais favoráveis para as multinacionais nos seus esforços permanentes para fazer crescer os seus lucros, montados ás costas dos seus próprios assalariados, sendo o caso da Michelin o exemplo mais recente, e além disso, em detrimento da maioria da população da União Europeia e dos povos dos países pobres. O modo como se processam as nomeações, o seu funcionamento e a sua composição reflectem esta realidade fundamental.
Os interesses essenciais das classes trabalhadoras não são tomados em consideração. O desemprego calamitoso, a supressão de empregos, e para justificar tudo isso, a União Europeia refugia-se por detrás dos governos nacionais. Quanto às medidas de harmonização, que são da sua competência, elas não melhoram sequer a situação nos países onde a legislação é mais desfavorável às classes trabalhadoras e às categorias desfavorecidas ou discriminadas, designadamente as mulheres e os imigrantes, porque a harmonização, quando é feita, é nivelada por baixo. Como consequência, os deputados europeus da Luta Operária e da Liga Comunista Revolucionária votam contra a Comissão Prodi.

Karoutchi
Senhor Presidente, caros colegas, a apreciação dos deputados franceses do grupo PPE/DE sobre a Comissão Prodi é bastante positiva. No entanto, esta apreciação não é nem um cheque sem provisão, nem um cheque em branco.
Não é um cheque sem provisão, Senhor Presidente, porque estamos conscientes das evoluções em relação à Comissão precedente. O senhor Presidente Prodi, a pedido dos grupos, e nomeadamente do nosso, assumiu compromissos muito claros em matéria de transparência das acções da Comissão, de concertação com o Parlamento, de responsabilidade dos membros da Comissão perante a nossa Assembleia. Nos grandes dossiers que irão surgir - as negociações sobre a Organização Mundial do Comércio, a Conferência Intergovernamental, os debates sobre a questão do Mediterrâneo - o Presidente da Comissão manifestou também a sua vontade de associar quer como actores, quer como decisores, o conjunto dos deputados do nosso Parlamento. Estamos no bom caminho.
Mas também não podemos passar um cheque em branco. Antes do mais, porque se as audições dos comissários correram bem globalmente, o facto é que não suscitaram nenhum entusiasmo unânime. Em Julho, sem pôr em causa as pessoas, denunciámos logo o desequilíbrio político desta Comissão, que não tem uma verdadeira correspondência com a repartição das forças neste hemiciclo. Em Setembro, alguns dos comissários não corresponderam forçosamente à altura dos projectos ambiciosos definidos pelo senhor.
Hoje de manhã, Senhor Presidente, foi o senhor quem afirmou pretender uma administração íntegra e eficaz, comissários competentes e acima de qualquer suspeita, um programa político para os próximos cinco anos, em plena ligação com o Parlamento. Como seria possível não o aprovar?
Senhor Presidente, os grandes desafios que nos aguardam - o alargamento, o aprofundamento de uma realidade europeia respeitadora das identidades nacionais, através de uma nova abordagem da subsidariedade, a salvaguarda dos nossos agricultores, a construção de uma Europa mais humana em matéria de emprego e mais generosa - são de tal ordem que é preciso fazê-los sobressair em conjunto. Mas, se não lhe passamos nem um cheque sem provisão, nem um cheque em branco, não deixamos de manifestar a nossa vontade de trabalharmos conjuntamente para darmos a todos os povos da Europa, apesar das dificuldades e dos conflitos, razões para acreditar no seu próprio destino e para ter esperança no seu futuro comum.

Miguélez Ramos
Senhora Presidente, não me compete proceder a uma avaliação política da nova Comissão. Gostaria, no entanto, de dizer algumas palavras sobre as pescas.
A reforma da política comum de pescas, prevista para o ano 2002, será um grande desafio e uma grande prova que esta nova Comissão terá de enfrentar. É que o sector pesqueiro espera dessa reforma que a política de pescas se torne uma autêntica política comum europeia e que a Comissão a dote do valor acrescentado comunitário necessário.
Também na pesca o emprego deve ser a nossa prioridade política, Senhor Presidente Prodi. Esta Comissão a que o senhor preside tem de comprometer-se a manter o emprego no sector da pesca, tanto na frota comunitária como na indústria transformadora. A política de pesca, Senhor Presidente Prodi, é também um eficaz instrumento de ordenação do território europeu e de correcção das disparidades que subsistem ainda hoje na Europa.
São as regiões periféricas com um grau de desenvolvimento inferior, muito inferior, à média europeia as que sofrem mais desemprego, as que têm infra-estruturas mais deficientes. São também, Senhor Presidente Prodi, as que mais dependem do sector pesqueiro.
Senhor Presidente e Senhores Comissários, Senhor Comissário Fischler, dediquem todos os vossos esforços à política comum de pescas porque toda a Europa, incluindo a Europa que não está virada para o mar, vos agradecerá.

Flautre
Senhor Presidente Prodi, o senhor manifestou o desejo de restabelecer a confiança dos cidadãos na construção da Europa e na União Europeia. Da nossa parte, estamos convencidos que uma boa parte do descrédito da União Europeia está associado à sua incapacidade para lutar eficazmente contra as incursões do neoliberalismo envolvente. Os deputados aqui presentes, que participaram todos em campanhas, em que a urgência social e a luta por mais emprego estavam no centro dos debates, foram mandatados para avançar realmente em direcção a uma Europa do emprego.
O programa de trabalho que hoje nos apresenta, tal como nos tinha anunciado, tal como tem vindo a ser aplicado há anos, não está de todo à altura das ambições. Os Verdes propõem um determinado número de medidas relativamente à redução activa, global e maciça do tempo de trabalho e ao apoio às actividades económicas sustentáveis, criadoras de emprego, em sectores como a construção de habitação, os transportes colectivos e as energias renováveis. Pensamos também que é urgente elevar e harmonizar os padrões mínimos sociais ao nível europeu.
Estamos, evidentemente, conscientes de que não existe um consenso no seio da União Europeia, inclusivamente no seio deste Parlamento, sobre este programa de trabalho e de luta contra a precarização e o desemprego. Pensamos, no entanto, que é urgente, que se trata de uma questão de responsabilidade, permitir o debate público sobre estas matérias. É por esse motivo que nos preocupa verdadeiramente o facto de o Parlamento Europeu ter sido excluído do processo para o emprego, saído de Colónia, e queríamos pedir-lhe solenemente, Senhor Presidente Prodi, que faça tudo o que estiver ao seu alcance, para que o Parlamento possa redescobrir o seu lugar em todo este processo para o emprego.
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Alavanos
Senhor Presidente, gostaria de levantar uma questão que não foi colocada durante as audições dos comissários, pois o problema ainda não existia.
O que pensa o Senhor Presidente Prodi a respeito da acção e das propostas da Comissão para fazer face aos sismos e às suas repercussões na Grécia? Falamos de uma questão grave, falamos de um número de mortos que ultrapassa os 130 e aumenta constantemente, falamos de 100 000 pessoas sem tecto em Atenas, de um enorme fardo para a economia grega, de um grande problema económico, de pequenas empresas, de indústrias que se desmoronaram.
Tenho conhecimento de que o Senhor Presidente Prodi recebeu uma carta do Primeiro-Ministro grego. Compreendo que hoje não lhe seja possível anunciar medidas concretas, mas gostaria de conhecer as suas primeiras ideias. Sei que está sensibilizado para o problema, que recorda as medidas tomadas pela União Europeia aquando dos sismos ocorridos em Itália, em Assis, e espero ter uma resposta positiva.

Friedrich
Senhor Presidente, em especial Senhor Presidente indigitado da Comissão, tenho duas notícias para si, uma boa e uma má. Enquanto pessoa e Presidente da Comissão tem a confiança dos deputados da União, os quais, contudo, estão bastante cépticos em relação à sua equipa. Quer isto dizer que, em ambas as votações, vai poder contar com um Sim do nosso Grupo. Agora a notícia má: nas audições verificámos que nos apresentou Comissários brilhantes, excepcionais, mas também Comissários medianos e abaixo da média e, infelizmente, um ou outro com poucas qualificações. Significa isto que, naturalmente, temos reservas em especial relativamente ao candidato Busquin. Quando os escândalos perseguem desta forma alguém, é do conhecimento geral, que um dia apanham mesmo essa pessoa.
Compreende-se perfeitamente a sua reduzida margem de manobra, mas perante críticas desta gravidade tem de se proceder a uma modificação na equipa. Já que o senhor deputado Barón Crespo se referiu hoje de manhã a um Ministro do Governo da Baviera que não teria aceitado demitir-se antes da votação do Parlamento bávaro, aproveito para o pôr ao corrente dos últimos desenvolvimentos: o dito Ministro demitiu-se ontem, antes da votação do Parlamento. No entanto, receio que, infelizmente, a Comissão Europeia não consiga atingir o grau de eficiência do Governo da Baviera antes de passar mais um século!

Senhor Presidente da Comissão, com todo o respeito que me merece, bem como uma série de excelentes elementos da sua equipa, digo-lhe o seguinte: se não for capaz de uma mudança, em especial no que se refere ao candidato Busquin, muitos colegas sentir-se-ão infelizmente forçados a não dar ainda a sua confiança. A oportunidade de iniciar uma era verdadeiramente nova na Europa tem de ser aproveitada agora e com coragem e com toda a energia!

Roth­Berendt
Senhor Presidente, caros colegas, ao falarmos hoje sobre a futura Comissão, estamos simultaneamente a falar sobre as nossas prioridades políticas. E o que é que faz parte delas, Senhor Presidente Prodi? Fazem parte áreas das mais importantes para as pessoas e de que estas quotidianamente necessitam. É, por exemplo, ar puro e água potável, são géneros alimentícios em condições de segurança, que não causem intoxicações às pessoas, é também a defesa dos seus interesses económicos pessoais e é, por exemplo, o desenvolvimento de um nível de saúde básico no seio da União Europeia. Que estas prioridades foram reconhecidas e todo o seu empenhamento vai ser direccionado para esta política e a sua execução provaram-no Margot Wallstöm e David Byrne nas audições perante as comissões especializadas competentes, que ficaram satisfeitas pela forma convincente e brilhante como o fizeram.
Mas como é que estas áreas políticas se tornam prioridades e realidades da política? Tal só pode acontecer com o apoio de toda a Comissão em reunião conjunta e com o apoio do Presidente da Comissão, portanto, com o seu apoio, Senhor Presidente indigitado. Será que podemos ter esperança? Faço esta pergunta a mim mesma há alguns dias e faço-o em cada intervenção sua que me é permitido ouvir e já são ao todo quatro ou cinco. Dou-lhe já a resposta: tenho poucas esperanças. Tenho a impressão de que, no passado, o Senhor disse aquilo que não sentia. Isso deve ter-lhe custado e por isso hoje já não se deu a esse trabalho. Na sua intervenção de hoje não proferiu uma palavra, uma única, sobre política ambiental! Falou uma vez em sustainable develpment, que é um dos chamados exercícios obrigatórios, todos têm de dizer. Não proferiu uma palavra, uma única, sobre defesa do consumidor, sobre géneros alimentícios em condições de segurança! E isto depois da BSE e das dioxinas! Mencionou a palavra "saúde" no contexto da "economia saudável" e da saúde relacionada com o desporto. Estamos perante um atestado de pobreza, Senhor Presidente Prodi, que o senhor está a apresentar em seu nome próprio, não da sua Comissão.
A candidata Wallsröm e o candidato Byrne foram aprovados com distinção nos seus exames perante o Parlamento Europeu. Mas o Senhor vai sentir-se muitas vezes só à mesa de reuniões da Comissão, pois o Senhor Presidente Prodi não faz uma ideia dos interesses das pessoas no seio da União Europeia, embora ande sempre com a referência à alma europeia na boca! Diz que aprendeu muito, diga-me então que lições aprendeu para além de que a economia é muito importante. Já mostrou, no passado, que não sente aquilo que diz e é por essa razão que já nem diz nada sobre esses assuntos. Digo-lho com toda a clareza, Senhor Presidente indigitado, para mim o Senhor não passou no exame. Até ao momento, está claramente reprovado! Amanhã direi Sim pelos excelentes colegas, não por si, Senhor Presidente Prodi! Se eu pudesse dar classificações diferenciadas, a si daria um claro Não e aos outros um claro Sim. No futebol, uma boa equipa com um mau treinador nunca chegaria aos primeiros lugares do campeonato. Neste caso, espero que a Comissão consiga inverter esta regra!

Presidente
Caros colegas, interrompemos aqui o debate a fim de permitir a votação que foi decidida esta manhã. O debate será retomado depois da votação.

Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída. Todos já puderam recebê­la.
Há alguma observação?

Napolitano
Senhora Presidente, o texto da acta que nos foi distribuído reproduz apenas a segunda parte da decisão da Comissão dos Assuntos Constitucionais.º
Ontem, a senhora Presidente leu aqui no hemiciclo a primeira e a segunda parte. A segunda parte diz respeito à interpretação a introduzir como nota no Regimento, mas a primeira parte afirma: "A declaração de constituição do "Grupo Técnico dos Deputados Independentes - Grupo misto" não respeita o nº 1 do artigo 29º do Regimento" e, efectivamente, a senhora Presidente encarregou-nos de tratar esta questão, dando-nos também, naturalmente, a oportunidade de formular a nossa interpretação como nota ao Regimento, para que valha também para o futuro.
Considero, por isso, que a acta deve registar também a primeira parte da sua comunicação de ontem à assembleia.

Presidente
Com efeito, procederemos desse modo. A acta será corrigida e completada nesse sentido.

Gollnisch
Intervenho em relação à acta e à intervenção do nosso colega, a propósito do que acaba de dizer, se me der licença, Senhora Presidente. Do mesmo modo como hoje de manhã, com toda justeza, adiou para mais tarde a votação, visto que não dispúnhamos da acta sobre a qual a assembleia iria ser chamada a pronunciar-se, tornou-se evidente que esta só poderá pronunciar-se sobre a disposição que figura na acta, uma disposição de ordem geral, e não sobre as conclusões particulares que dela decorrem.
Este é o primeiro ponto, Senhora Presidente, que me parece estar fora de qualquer discussão. A decisão da Assembleia será válida para a disposição geral que constitui uma interpretação do artigo 29º do nosso Regimento.
Se me desse licença, gostava ainda de dizer, num minuto, muito brevemente, a razão pela qual esta interpretação não deve ser mantida. O nº 4 do artigo 29º do Regimento, estabelece que uma declaração de grupo deve indicar a denominação do grupo, o nome dos seus membros e a composição do seu gabinete. São as únicas três exigências do Regimento.
Caros colegas, se por menosprezo do direito das minorias, ou se por meio da expressão de uma vontade hegemónica dos grandes grupos, vierem a adoptar uma interpretação que ultrapasse o espírito da letra do Parlamento, que é muito claro, chamo a vossa atenção para o facto de que iriam criar um precedente muito importante e muito prejudicial, que em qualquer altura poderá virar-se não importa contra qual dos grupos ou dos subgrupos desta Assembleia.
Com efeito, estariam a dar à maioria da Assembleia, de um modo conjuntural, a possibilidade de se pronunciar sobre as afinidades políticas que possam existir entre este e aquele deputado que entretanto tenham subscrito a constituição de um grupo, e nós sabemos perfeitamente que existem, inclusivamente no interior dos grupos maioritários, facções que estão muito longe de estar de acordo entre si relativamente a um programa político comum.
Eis, Senhora Presidente e caros colegas, as razões pelas quais apelamos à sabedoria da Assembleia, à sua moderação, e sobretudo ao respeito pelos direitos das minorias com os quais, é preciso dizê-lo, até agora, a Assembleia não estava especialmente preocupada.

Dell' Alba
Senhora Presidente, desejo muito simplesmente dizer que a acta está bem redigida tal como está, pelo que é justo que tome em consideração apenas a decisão para a interpretação do Regimento a anexar ao próprio Regimento. O restante do dispositivo decidido pela Comissão Constitucional não tem cabimento neste texto. Proponho pois no sentido de conservarmos a acta tal e qual como está e tal como foi submetida à nossa aprovação.

Presidente
Senhor deputado Dell' Alba, uma coisa é clara: sei o que disse ontem e não apenas sei, mas tenho aqui à minha frente o texto que ontem li e que ninguém poderá contestar.
Nós temos um procedimento que prevê a adopção da acta e prevê que os colegas que considerem que a acta não está em conformidade com o que foi dito, possam não a aprovar. Eu própria, aliás, poderia considerar que efectivamente a minha intervenção não foi fielmente reproduzida, não havendo conformidade entre o que eu expressei e o que está aqui exposto.
Não posso, portanto, deixar de ter em conta a correcção exigida pela senhora deputada Napoletano, visto que estou na melhor posição para considerar efectivamente que a minha intervenção não foi correctamente reproduzida. Por isso, não posso deixar de tomar em consideração esta correcção.
Há mais alguma observação a fazer à acta?

Pannella
Nós fomos convocados para votar a favor ou contra esta acta, e de certeza não a favor ou contra as consequências dessa votação ou de uma constatação desta assembleia. É tudo.

Presidente
Certamente, Senhor Deputado Pannella. Aliás, nem convém confundir as questões. Para já, solicito que cada um indique as correcções que considera serem necessárias na acta, inclusivamente noutros pontos para além deste. Em conformidade com os nossos procedimentos de sempre, eu declararei de seguida a acta aprovada com as correcções que me tenham sido assinaladas. Só depois disso é que procederemos à votação sobre a oposição à interpretação que o senhor formulou.
Há mais algumas observações?

Knörr Borràs
Senhora Presidente, gostaria de intervir sobre a página 7 da Acta. A senhora Presidente teve a amabilidade de me conceder a palavra ontem e intervim sobre o aniversário do início do processo de paz no meu país, o País Basco. Na amável resposta que me deu diz a senhora Presidente:
"Caro colega, ouvi perfeitamente a sua intervenção, que será oportunamente situada no âmbito do debate que organizámos sobre esse tema".
Não procedemos a um debate sobre este tema. Provavelmente trata-se de um defeito de tradução mas, em todo o caso, agradeço a sua amabilidade por me ter dado ocasião de manifestar a minha opinião sobre o processo de paz no País Basco.

Posselt
Senhora Presidente, a página 6 da acta menciona: intervenção do Deputado Posselt, que explica o teor da sua intervenção no início da sessão. A este respeito, gostaria de referir o seguinte: em primeiro lugar, no início da sessão não tive qualquer intervenção e, em segundo lugar, não me parece que essa explicação de ontem tenha sido bem sucedida, pois, mais uma vez, o que está na acta, não é o que eu efectivamente disse, contradizendo o ponto subsequente aquilo que por mim foi dito.
É por esta razão que eu queria novamente referir o seguinte: na última semana de sessões plenárias chamei a atenção para o facto de, nos termos do nosso Regimento, ser a Assembleia a decidir da composição das Mesas das Delegações Interparlamentares, competindo, no entanto, às Comissões Parlamentares Mistas proceder às eleições das suas Mesas, tal como fazem, de resto, as Comissões Parlamentares, isto é as comissões especializadas do Parlamento. Foi o que fizemos na Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos e em todas as restantes comissões e é o que tem de acontecer também com as Comissões Parlamentares Mistas dos países terceiros.
Abordei aqui diversas vezes esta questão e nunca a ela houve reacção, embora esta matéria se encontre claramente especificada no Regimento. Ontem, aquando da aprovação da acta de sexta-feira da passada sessão plenária, chamei a atenção para esse facto e, agora, o que consta da acta é que eu teria explicado o teor da minha intervenção, embora acabe por não se transcrever o que foi efectivamente dito por mim. Por outro lado, as nomeações para as Mesas destas Comissões Parlamentares Mistas, que figuram incorrectamente no anexo da acta, devem ser, portanto, consideradas apenas como propostas, sobre as quais as Comissões Parlamentares Mistas ainda se deverão pronunciar aquando da sua constituição.

Presidente
Senhor deputado Posselt, vamos verificar se a sua intervenção de ontem ficou correctamente reproduzida na acta, pois é somente disso que se trata e não de reabrir um debate sobre a questão.
(O Parlamento aprova a acta)

Declaração de Romano Prodi (continuação)
Presidente
Recebi do grupo técnico dos deputados independentes, em conformidade com o nº 4, artigo 180º, do Regimento, uma oposição à interpretação proposta pela Comissão dos Assuntos Constitucionais para o nº 1, artigo 29º, do Regimento. De acordo com o Regimento, submeto a interpretação ao Parlamento. Recordo, tal como o fiz ontem, que o nosso Regimento exige uma maioria simples, na presença de, no mínimo, um terço dos seus membros. Suponho que estamos aqui presentes 209 colegas ou mesmo mais, mas de qualquer forma isso será fácil de verificar, visto que há um pedido de votação nominal.
(O Parlamento aprova a interpretação)

Bodrato
Senhores Presidentes, do Kosovo a Timor-Leste, o mundo precisa da Europa - a Europa das instituições da União - e, para ter a plena confiança dos seus cidadãos, a União Europeia precisa de um bom relacionamento entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento. O senhor Presidente indigitado Prodi demonstrou estar plenamente consciente desta situação. Uma crise institucional enfraqueceria a Comissão, mas também este novo Parlamento, num momento que é decisivo para o federalismo europeu. Na nossa perspectiva política, tem grande importância o programa da Comissão tendente a valorizar as conquistas do passado e a aprofundar o empenhamento no sentido da paz e da segurança, da estabilidade e do emprego, com vista ao bem-estar de todos os europeus, mas também dos outros países que nos estão próximos, a leste e ao sul. Mas, para a investidura da Comissão, é também importante o método de governo, e refiro-me à colegialidade da acção, mas também ao comportamento de cada um dos Comissários. Também deste ponto de vista pensamos que o senhor Professor Romano Prodi saberá exercer com autoridade as funções de Presidente da Comissão. O conjunto de problemas que debatemos permite-nos expressar um voto de confiança naquilo que o senhor Presidente indigitado classificou como "um novo início": expressão comum que respeita à Comissão mas que, a meu ver, respeita também a este novo Parlamento.

McNally
Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, o Senhor esta manhã usou uma palavra russa, glasnost, que significa abertura. Espero que conheça a outra palavra que o senhor Gorbachov tornou famosa - perestroika, que significa restruturação, reforma - porque também esperamos isso de si. O Senhor terá de recuperar a confiança da opinião pública da Europa. Todos o declararam hoje de manhã. O Senhor só o conseguirá se demonstrar as seguintes qualidades: clareza, capacidade de liderança, honestidade e humildade.
Clareza: a sua visão política, tal como a apresentou esta manhã, não condiz completamente com nossa; terá de desenvolver e ponderar mais sobre a Europa social, sobre o ambiente e ainda sobre outros aspectos. Queremos que nos apresente objectivos concretos. Este é o entendimento das pessoas e gostaríamos de, como parte integrante dessa clareza, receber um sinal de que o senhor sabe escutar. Esse sinal não está ainda a ser transmitido. Queremos ter a prova de que sabe escutar e compreender qual o papel que lhe cabe desempenhar, qual o papel que nos cabe a nós, quais os papéis do Conselho de Ministros, dos grupos de interesse e dos membros das direcções-gerais.
Liderança: terá de demonstrar força de vontade, integridade, terá de mostrar que tem bons olhos, bons ouvidos e que tem competência para desempenhar o seu papel.
Honestidade: dizer a verdade mesmo quando não é confortável fazê-lo.
Os seus Comissários estão a ser testados quanto aos mesmo atributos. A nossa comissão, a Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia apresentou questões a três Comissários e fez diligências junto de outros três. Expusemos as nossas questões aos Comissários Liikanen, Lamy e Busquin e estivemos presentes nas audições da senhora Comissária de Palacio e dos senhores Comissários Patten e Wallström. Fomos mais longe do que qualquer outra comissão. Quando falámos com os Comissários Liikanen e Lamy, fizemo-lo muito objectivamente, interrogando-os sobre as suas funções. Não foi esse o caso com metade dos deputados daquele lado, em relação ao Comissário Busquin. A audição do senhor Comissário Busquin revelou mais sobre essa ala do Parlamento do que sobre o próprio Comissário Busquin. Isto, porque foi sujeito, ao contrário de qualquer outro comissário indigitado, a um ataque sádico, concertado e planeado. Não se verificou qualquer reacção às suas claras e repetidas respostas à mesma pergunta, e os assuntos que envolviam questões da política interna belga, que em nada contribuem para esclarecer sobre o futuro papel do senhor Comissário Busquin, uma vez que estamos num Parlamento multilíngue, foram repetidas até à exaustão. Nenhum outro Comissário foi sujeito a esta provação, facto que lamentamos amargamente, que gostaríamos de ter conduzido o processo convenientemente e ouvir com objectividade o que os Comissários dissessem acerca do seu futuro trabalho. Essa ala do Parlamento deve sentir-se profundamente envergonhada com a sua conduta na audição do senhor Comissário Busquin.
Ao invés dos da ala oposta, ouvimos as respostas às perguntas sobre as futuras funções. Os seis Comissários com quem conversámos, preencheram as nossas expectativas quanto às suas futuras competências.

Maij-Weggen
Senhor Presidente, gostaria de apresentar um ponto de ordem. Uma das coisas que fazem parte dos acordos com a Comissão Prodi é que os Comissários estejam presentes quando se trate de qualquer assunto que lhes diga respeito. Verifico agora que, obviamente, grande parte dos Comissários, uma boa parte deles, já fez intervalo para o almoço, quando ainda se está a falar a seu respeito. Acho que a Comissão, na sua totalidade, se deve manter presente até final deste debate.

Bayrou
Senhor Presidente indigitado, o senhor sabe que dispõe da confiança de uma parte importante desta Assembleia, por razões que têm a ver com o seu percurso e também, creio, com as suas qualidades humanas e pessoais. O senhor vai assim receber a confiança desta Assembleia, e por sua causa, muitos de nós irão votar favoravelmente todo o conjunto da sua equipa. O senhor vai ter a seu cargo o interesse geral europeu. Essa é a missão da Comissão. Parece-me que esse interesse geral europeu exige hoje em dia que nos próximos cinco anos o senhor responda a dois desafios principais.
O primeiro desafio é a incompreensão dos povos europeus relativamente às instituições europeias. Aqui o que funciona são instituições para iniciados, que as pessoas não entendem, sobre as quais não estão informadas. Como são completamente obscuras, as pessoas fazem recair sobre essas instituições uma suspeita, muitas vezes inclusivamente uma suspeita excessiva. Compete-lhe a si, como defensor do interesse geral europeu, e compete-nos a nós, como representantes dos povos, dar legibilidade a esta acção e é por esse motivo que defendemos, como o sabe, a ideia de uma constituição, de um trabalho sobre a constituição europeia.
O segundo desafio, bastante mais importante que este, é saber se existe um projecto de sociedade para a Europa. A Europa foi feita para desenvolver um projecto, e nestes tempos de globalização em que os cidadãos têm a impressão, o sentimento, de que todas as verdadeiras decisões são tomadas noutro lado, e em especial no mundo da finança, é importante reabilitarmos a ideia de um projecto para a Europa que seja entendido pelos cidadãos e defendido pelas instituições. A formulação de um projecto para a Europa é da sua competência como Presidente da Comissão, e compete-nos também a nós, enquanto representantes dos povos.
O senhor tem consciência disso, e a minha conclusão é que é no diálogo entre o Parlamento Europeu e a Comissão que se encontra a chave do futuro da Europa.

Cashman
Senhor Presidente, um ponto de ordem. Gostaria de me referir ao ponto de ordem que foi feito na outra ala deste hemiciclo, sobre a assiduidade dos Comissários. Se exigimos assiduidade aos Comissários, não será justo e correcto que exijamos a assiduidade de todos parlamentares neste hemiciclo? Gostaria de chamar a atenção ao outro lado do hemiciclo que não podemos ser selectivos na aplicação de princípios. Obrigado.

Walter
Senhor Presidente, Senhor Presidente Prodi, na sua intervenção de 21 de Julho de 1999, disse-nos que as suas palavras-de-ordem iriam ser transparência, sentido das responsabilidades e eficiência. É precisamente no domínio da política orçamental que é necessário dar conteúdo a esses três grandes princípios básicos. Se pretendemos recuperar a confiança dos cidadãos, necessitamos de ter transparência no que se refere à execução do orçamento da UE em todos os seus pormenores, sentido das responsabilidades relativamente às receitas fiscais e eficiência orçamental na implementação das políticas comunitárias. Neste contexto é perfeitamente claro que esta é uma tarefa que tem de ser de toda a Comissão, de todos os Comissários e de todos os serviços.
Com a senhora Comissária Schreyer, o Senhor trouxe-nos uma política experiente e que, embora a nível europeu ainda tenha de perseverar neste ou naquele aspecto, pois existem dossiers que ainda vai ter de dominar, se integrou de forma rápida e abrangente na matéria extremamente complexa que é a política orçamental, estando perfeitamente consciencializada dos futuros desafios da política orçamental. A candidata apresentou-nos a disciplina orçamental como um dos seus parâmetros máximos, o que é louvável. Mas também vamos estar atentos para que não se esteja apenas a descrever novas tarefas e a inseri-las no nosso Orçamento, vamos ter fazer uma frente comum convosco perante o Conselho para podermos dizer que novas tarefas requerem novas verbas.
Achei interessante que a senhora Comissária Schreyer, pondo de lado a diplomacia, tenha dito que a diferenciação entre dotações obrigatórias e não obrigatórias tinha de ser eliminada. Tal traduzir-se-ia na igualdade de direitos do Parlamento em todos os aspectos. Vale a pena referir mais uma vez uma declaração corajosa como esta! Referiu igualmente que a soberania em matéria de receitas tem de ser transferida para este lado, tendo nós muito em breve de iniciar o debate a este respeito. Penso que a senhora Comissária Schreyer faz parte daqueles candidatos propostos que vão desincumbir-se perfeitamente das suas tarefas neste Parlamento. Não temos qualquer motivo - pelo menos neste momento - para duvidar da sua equipa, Senhor Presidente.

Giannakou-Koutsikou
Senhor Presidente, ouvimos com atenção as declarações programáticas do Presidente da Comissão, Romano Prodi, declarações essas que assinalam as políticas de ponta que a União Europeia irá seguir. Senhor Presidente Prodi, as referências que faz à importância excepcional do alargamento, bem como a atenção que lhe merece a integração, a união política da Europa, correspondem a princípios que nós partilhamos.
Consideramos que, na realidade, a Europa só pode ter futuro enquanto espaço político, social e cultural. O objectivo deve ser a criação de um espaço de liberdade e de justiça social para os cidadãos europeus. Um tal espaço, porém, precisa da participação plena dos cidadãos. As últimas eleições europeias caracterizaram-se por uma forte abstenção. Os senhores sabem que, para os cidadãos, a construção europeia já não simboliza de forma tão intensa a convivência pacífica entre os povos. A última crise e a demissão da Comissão Europeia provocada pelo facto de determinadas pessoas não terem assumido as suas responsabilidades contribuíram para desiludir os cidadãos.
Senhor Presidente Prodi, V.Ex.ª assume responsabilidades numa época de profunda contestação, mas a Europa de todas as preocupações e de todas as dúvidas está omnipresente, e o Senhor Presidente, juntamente com os Comissários, tem sérias responsabilidades. Quando foi indigitado para o cargo, as suas declarações levaram-nos a pensar que a decisão final relativa à nomeação de cada Comissário teria o seu selo, o que acabou por não acontecer. Evidentemente, não lhe pedimos que viole os Tratados. Pedimos-lhe, porém, que ponha em prática um novo princípio, que se oponha, que rompa com os "maus exemplos" do passado e tenha em consideração as propostas do Parlamento.
Nós, enquanto Partido da Nova Democracia da Grécia, apesar de algumas reservas que temos, vamos votar a favor da sua Comissão, porque, por um lado, confiamos em que respeitará os compromissos que assumiu na semana passada, e, por outro lado, concordamos com o conteúdo político das declarações que hoje proferiu. Isto não é um cheque em branco, mas um movimento de confiança para com V.Ex.ª, a favor da Europa que deve avançar. Esperamos que estabeleça como prioridade a transparência no funcionamento da Comissão Europeia e como objectivos primeiros as políticas da protecção dos cidadãos, do emprego, do desenvolvimento cultural, bem como da solidariedade para com os povos que sofrem da falta de democracia e de pobreza.

Hughes
Senhor Presidente, nós, os deputados socialistas da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais acreditamos que a senhora Comissária Diamantopoulou parece ter as aptidões e atributos necessários de que precisará para se tornar uma boa Comissária para o Emprego e Assuntos Sociais. Dar-lhe-emos toda a coragem e apoio de que necessitará para conseguir o progresso da Europa social na Comissão. Esperemos que esta saiba ouvi-la convenientemente.
A Comissária tem conhecimento dos desafios que lhe colocaremos. Gostaria de mencionar três. Em primeiro lugar, o compromisso de, na primeira oportunidade, se reunir com os deputados da respectiva comissão, a fim de planear um novo programa de acção social que abranja o mandato da nova Comissão, que reconheça as realidades do novo mundo criadas pelo euro, bem como as novas possibilidades que surgem a partir de Amesterdão, no sentido de promover o emprego e oportunidades, e ainda de combater a insegurança e a exclusão. Em segundo lugar, procurar em conjunto com o Parlamento um novo entendimento sobre a aplicação das disposições relativas ao diálogo social constantes do capítulo social. Nem o próprio procedimento, nem as expectativas legítimas desta instituição, democraticamente eleita, vão ao encontro da forma de proceder utilizada até aqui. Trata-se de uma prioridade urgente. Em terceiro lugar, unir­se ao Parlamento a fim de instar o Conselho a solucionar a questão da exclusão daquele do diálogo macro-económico acordado em Colónia. A última coisa de que agora precisamos é aumentar o défice democrático.º
Se tudo correr bem amanhã, aspiramos a trabalhar em conjunto com a senhora Comissária, nesta e noutras matérias.

Maij-Weggen
Senhor Presidente, muito embora amanhã a Comissão obtenha, de facto, a maioria neste Parlamento, isso não significa que no nosso grupo não subsistam dúvidas a respeito de alguns Comissários. Com base nessas dúvidas, inseriram­se, inclusive, duas passagens de teor crítico nas resoluções. Na alínea a) e b) dos nºs 3 e 5 da nossa Resolução, estabeleceu-se bem claramente que, caso o Parlamento perca a confiança num comissário, a maioria simples deve ser suficiente para se solicitar ao Presidente Prodi o afastamento do comissário em questão. A isto aduz ainda a alínea b) do nº 5 que razão para esse afastamento será também a existência de qualquer queixa judicial por motivo de corrupção. Além disso, a alínea f) da Resolução diz, uma vez mais, que o Parlamento pode requerer uma troca de pelouros, se para o efeito houver motivos justificados. Gostaria de solicitar uma vez mais ao senhor Presidente Prodi que responda a esta questão.
Uma segunda observação diz respeito ao que já ficara acordado nos nºs 1 e 4 da Resolução, bem como no nº 5, até à alínea h), inclusive. Das perguntas complementares, foi forçoso concluir que, à excepção dos pontos que acabo de referir, as promessas não foram suficientes. Todavia, chamo também a atenção para a obrigação em matéria de informação: a necessidade de apresentar documentos ao Parlamento, sempre que estes sejam requeridos. Sobre essa obrigatoriedade de proporcionar informações, já apresentei um projecto de resolução na Comissão dos Assuntos Institucionais. Achamos que esse assunto tem de ser resolvido rapidamente. Ou os senhores apresentam um projecto de regulamento ou a própria Comissão o faz, para o que, em todo o caso, já existe um texto.
Finalmente, tenho uma mensagem para o senhor Comissário indigitado, Frits Bolkestein, que, evidentemente, não se encontra aqui presente. Durante anos, definiu-se como eurocrítico e eurocéptico, tendo dado, no decurso da sua audição, uma volta de 180o. Como democratas-cristãos, temos, naturalmente, de apoiar os que se convertem. Partimos, porém, do princípio de que não se trata de uma reviravolta apenas para a audição, mas que se trata também de uma reviravolta que também irá manifestar-se no seu trabalho. Iremos seguir o assunto com um olhar muito crítico.
A questão de saber se amanhã vamos votar a favor ou contra, ou se iremos abster-nos, depende das respostas que o senhor Presidente Prodi der aos números da segunda metade da nossa resolução.

Goebbels
Senhor Presidente, o direito de aprovar a Comissão está implicitamente a par com o dever de o Parlamento verificar as aptidões dos futuros Comissários para o exercício dos seus mandatos.
As audições foram extraordinariamente úteis. Em geral desenrolaram-se num clima construtivo. No entanto, gostaria de chamar a atenção dos colegas contra quaisquer tentativas de imitação dos rigores do Congresso americano, designadamente as incursões hipócritas na vida privada das mulheres e dos homens políticos. É normal exigir a todo o actor político uma declaração dos seus rendimentos, mas a transparência devia parar à porta da esfera privada.
O Parlamento Europeu não é a Santa Inquisição, não obstante alguns aprendizes de Torquemada, sejam eles bávaros ou flamengos, na sua tentativa de difamação de Philippe Busquin. A Flandres é um dos berços da civilização europeia. Os flamengos merecem mais do que o Vlaams Blok. Conheço Philippe Busquin há muitos anos e tenho plena confiança na sua integridade pessoal.
Também me insurjo contra aqueles que parecem querer enfraquecer politicamente os futuros comissários. Não partilho o ideal político do senhor Comissário Bolkestein, mas é um seu direito elementar poder continuar activo na Internacional Liberal.
Os futuros comissários deverão abster-se da candidatura em eleições políticas durante a duração do seu mandato. Mas espero que permaneçam fiéis às suas convicções políticas.
Algumas pessoas criticaram o número muito elevado de Comissários do quadrante socialista. Esse facto talvez não reflicta a composição política actual do Parlamento, mas é a imagem do peso dos socialistas nos quinze Estados-Membros. Seja como for, a Comissão deve ultrapassar as clivagens políticas tradicionais. Deve permanecer imperativamente um órgão colegial. Mesmo que seja muito grande a tentação para muitos parlamentares de julgarem individualmente os comissários, o Tratado impõe, justificadamente, uma votação global.
O Tratado também dá à Comissão o direito único de iniciativa em matéria de administração europeia. Pretender mudar isso equivaleria a transformar a Comissão num simples órgão executivo. O Parlamento tem interesse em defender os poderes da Comissão, nomeadamente o seu direito de iniciativa, sem o qual o peso dos governos e das burocracias nacionais se tornaria verdadeiramente esmagador. O Parlamento não tem nada a ganhar com a subalternização dos poderes da Comissão.
As audições revelaram que a Comissão Prodi pretende cooperar com o Parlamento, tomar em consideração os nossos avisos e o nosso trabalho legislativo. Quando compareceram perante a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, os comissários Monti e Solbes lançaram as bases, bases sólidas para uma colaboração futura. Seja como for, teremos de julgar a Comissão e os Comissários em função da sua acção política. O Presidente Prodi apresentou-nos esta manhã um primeiro esboço. Espero que venhamos a ter direito, no princípio do ano 2000, a um fresco europeu mais vasto.

Pacheco Pereira
Senhor Presidente indigitado da Comissão, iniciou a sua intervenção falando de Timor. Agradeço-lhe o interesse, e apelo a que a Comissão compreenda com clareza que a questão de Timor, infelizmente, vai continuar aberta durante algum tempo e exige urgência no duplo sentido humanitário e no sentido político e de segurança, na medida em que o anúncio da intervenção de uma força internacional não garante de persi as condições de segurança no território, porque ela deverá intervir sem qualquer espécie de condição imposta pelas autoridades indonésias e a urgência do apoio humanitário é URGÊNCIA no seu verdadeiro sentido.
Posso afirmá-lo como testemunha pessoal, em nome deste Parlamento, da votação em Timor. A situação é muito grave e exige uma intervenção imediata e uma pressão de todas as instituições europeias, permanente e imediata, porque nem tudo está já garantido.
O início do trabalho de uma nova Comissão é um momento de esperança para a Europa. Sabemos que as circunstâncias em que a proposta de composição da Comissão chega a este Parlamento não foram as melhores. Sabemos e reafirmámos as legítimas dúvidas pelos critérios que presidiram à indicação individual dos membros pelos governos e vemos com preocupação que a composição da Comissão não tem em conta os resultados das últimas eleições europeias, nem a tradição anterior de maior pluralismo político.
Mas essas objecções não significam que não desejemos um bom trabalho à Comissão. A passagem do século na Europa será decisiva. Desejamos que a Comissão consiga defrontar aquilo que provavelmente será a sua principal missão, que é conciliar a coesão económica e social com o alargamento. Sem conseguir cumprir estes dois objectivos de forma coerente e integrada muito dificilmente se fará corresponder as fronteiras de uma Europa política e de bem-estar às fronteiras geográficas da Europa.
Conscientes de que esta é a principal tarefa da Comissão, manifestamos ao senhor Professor Prodi e aos membros da Comissão o desejo de bom trabalho e declaramos que contará com o voto dos deputados portugueses do Partido Popular Europeu.

Sakellariou
Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, na sua intervenção de hoje de manhã disse que a Comissão se deve tornar muito mais aberta. Neste contexto, falou da necessária glasnost, aqui e agora, tendo assim chegado ao cerne do problema. O conflito havido, na legislatura passada, entre Comissão e Parlamento foi em grande parte devido ao secretismo da Comissão e à arrogância com que esta sempre tratou as justificadas preocupações do Parlamento. Espero que tudo isto pertença ao passado e congratulo-me consigo, Senhor Presidente da Comissão, por este recomeço.
Vou agora passar às audições em concreto por parte da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa. Em primeiro lugar, uma observação de carácter geral: se colocássemos a fasquia para os Comissários ao nível demonstrado pelo meu colega Ingo Friedrich nas audições e também no debate de hoje, nesse caso não teríamos dificuldades com absolutamente ninguém. De qualquer modo os Comissários indigitados, Günther Verheugen e Chris Patten não têm necessidade disso. Ambos se envolveram num excelente debate em comissão, tendo-nos dado, não apenas uma amostra das suas qualificações técnicas, mas também, o que tem quase a mesma importância, da nova cultura política, à qual foi o Senhor o próprio a aludir, e do diálogo entre o Parlamento Europeu e a Comissão.
Constatámos, naturalmente, diferenças no domínio das opiniões políticas. Seria incompreensível se fosse de outra forma, mas é precisamente isso que torna interessante o trabalho em conjunto e nos salva da monotonia. Não foi por acaso que, no fim, todos os coordenadores foram unânimes em opinar que a nossa comissão tinha ganho dois preciosos e inestimáveis interlocutores.
Senhor Presidente da Comissão, também a Comissão para a Cooperação Económica chegou ao mesmo consenso relativamente ao senhor Comissário indigitado Nielson. Faço esta referência porque a nossa comissão também teve a ver com este processo. Quero entretanto assegurar-lhe, a si e às restantes Comissárias e Comissários, que podem contar com a nossa colaboração numa perspectiva crítica, bem como com o nosso diálogo. Quero também dizer que não me custa nada repetir aquilo que o Presidente do meu Grupo disse há pouco, ou seja, que vamos depositar em vós a nossa confiança..

Stenzel
Senhor Presidente, Senhor Presidente indigitado da Comissão, ninguém deve encarar de ânimo leve a decisão relativamente à nova Comissão. O que os cidadãos da Europa esperam é que, após os longos meses de crise e de estagnação, se retome finalmente o trabalho, mas em melhores condições, tendentes a reforçar a confiança. Mantém-se o grande ponto fraco na construção da União Europeia, quer acabemos por dar apenas na globalidade o nosso voto favorável à Comissão ou quer não o façamos - pelo menos relativamente a um Comissário indigitado. Tenho consciência de que, enquanto Presidente indigitado da Comissão já recebeu de nós reivindicações políticas substanciais para tornar possível a passagem à responsabilidade individual. Sublinho este aspecto, tanto mais que esta exigência de responsabilidade individual se encontra consagrada com base numa alteração minha à resolução do Parlamento Europeu de 23 de Março deste ano.
Aquilo que desejo em nome da minha delegação, mas também como deputada pelo meu país, é que haja confiança e fiscalização. Esta confiança que os cidadãos depositam, quer na Comissão, quer também no Parlamento Europeu não é um dado adquirido, tem de ser permanentemente justificada a partir da estaca zero. Não podemos nem queremos passar cheques em branco. Precisamos de instituições fortes e eficientes, caso contrário o pensamento europeu perde credibilidade. Subscrevo integralmente o conteúdo do seu programa, dado que este faz da "Glasnost" o seu lema, não quer apenas uma "reformazinha" das instituições, mas sim uma reforma aprofundada, aspira a uma criação sustentável de postos de trabalho através de uma liberalização coerente, atribui grande importância à subsidiariedade e considera necessário encontrar respostas adequadas para o problema da evolução demográfica na Europa. A União Europeia tem de se manter como um modelo atractivo. A zona de paz e bem-estar que representa tem de ser extensiva aos candidatos ao alargamento, fazendo uso de sentido das proporções e de credibilidade. O pensamento europeu, em que se baseia a União Europeia, necessita de um novo impulso. Cada um dos indivíduos que converte este pensamento em actos, tem de estar em condições de o fazer. A responsabilidade individual e a colaboração com o Parlamento constituem condições essenciais para tal em todas as fases do processo.

O'Toole
Senhor Presidente, congratulamo-nos com a oportunidade de colaborar com o Presidente indigitado da Comissão e com a Comissão. Trata-se de uma oportunidade de pôr à prova o seu compromisso de trabalhar em parceria com o Parlamento e de fazer suas as nossas preocupações no sentido de fiscalizar a implementação do processo de reforma e também a sua atitude construtiva relativamente à nossa vontade, como deputados, de edificar uma economia europeia baseada no saber, na capacidade e na criatividade e uma sociedade europeia baseada na não-exclusão, diversidade e riqueza cultural.
O que não podemos ignorar são os desafios da globalização que a União enfrenta actualmente, a explosão do audiovisual e da sociedade da informação, a necessidade de criar um sistema de educação de grande qualidade, a necessidade de estabelecer a legitimidade das nossas instituições e de reforçar as suas estruturas. Estes são desafios que estão no cerne do processo de reformas e os desafios que preocupam a minha própria comissão. Espero que o Comissário indigitado prossiga com a nossa confiança, mas também com a compreensão de que o seu sucesso reflecte igualmente o nosso próprio sucesso. Juntos podemos trabalhar em prol do futuro da União Europeia.

Carlsson
Senhor Presidente, temos agora grandes esperanças na realização da abertura e de reformas em favor da eficácia. Senhor Presidente Prodi, o seu acordo com o senhor deputado Poettering aponta para uma nova era, para a possibilidade de uma nova cultura da Comissão, com o objectivo, precisamente, de recuperar a confiança e o interesse dos cidadãos pela UE de todos nós. Este foi um processo perturbador, mas absolutamente necessário para a União Europeia.
Permitam-me que recue até Dezembro de 1998, quando o Grupo do Partido Popular Europeu e os Verdes, se bateu pela abertura e a responsabilização durante o debate relativo à quitação. Os socialistas optaram então pela disciplina partidária, a fuga e a cobardia perante o Conselho! Sem a nossa vontade cívica de exercer as competências de controlo, encarando estas com seriedade e exigindo a apresentação de todos os dados e a abertura em primeiro lugar, nunca teríamos atingido o ponto que atingimos hoje.
Senhor Presidente Prodi, caros senhores, candidatos a membros da Comissão, o alargamento, a política externa e de segurança, o reforço do comércio livre no mundo, a abertura dos mercados, o prosseguimento da liberalização na Europa, com o aumento da competitividade da moeda comum e uma sólida política ambiental - tudo isto exigirá da Europa uma Comissão muito forte e eficiente, pela qual o senhor, Professor Prodi, receberá a nossa confiança e a aprovação da equipa que constituiu. Ao mesmo tempo, contudo, ser-lhe-á também confiada a responsabilidade de que cada um desses comissários corresponda aos ideais, à orientação, à convicção e à exigência de integridade e correcção que todos nós defendemos. Desejo-vos felicidades. A delegação dos Moderados suecos dar-vos-á amanhã o seu voto favorável.

Gebhardt
Senhor Presidente, ao votar a Comissão Prodi, o Parlamento Europeu estará amanhã a passar um risco sobre os escândalos da Comissão Santer. Espero que, ao fazê-lo, consigamos superar uma parte da compreensível suspeita por parte dos cidadãos, gerando um novo clima de confiança na União Europeia.
Mas, atenção, passar um risco não é passar uma esponja. A atenção e a vigilância do Parlamento Europeu não vão ser arquivadas. Também no futuro, vamos continuar a observar atentamente a Comissão, pois foi para isso que a população da Europa nos elegeu. Vamos providenciar para que, se for caso disso, se dê exoneração nos casos isolados em que os membros da Comissão deixem de ser credíveis por razões técnicas ou pessoais. Se, aquando da tomada de posse da Comissão, tivéssemos a possibilidade de votar os candidatos individualmente, estou convencida de que, amanhã, por exemplo o senhor Comissário Bolkestein, não receberia aprovação. Um Comissário que detém o pelouro do mercado interno e, durante as audições, esteve permanentemente a falar de subsidiariedade, dá a entender que não sabe o suficiente acerca das grandes tarefas comuns da Europa.
Para benefício da população da Europa, esta espera uma liderança que se oriente pelo bem comum e não pela soma dos interesses individuais dos Estados-Membros. Se o senhor Comissário Bolkestein aprender isto, vai ter parte no êxito que eu desejo ao Senhor Presidente Prodi e à sua Comissão. Se não aprender, será um candidato em trânsito. Senhor Presidente Prodi, como o senhor Comissário Bolkestein continua sem regressar, peço que lhe transmita o que eu acabei de dizer.

Thyssen
Senhor Presidente, em nome da delegação belga, dos membros belgas do Grupo PPE, gostaria de esclarecer de antemão que temos consciência de que, com a votação de amanhã, nos encontramos perante uma decisão extremamente importante. A Presidência de Prodi não suscita em nós a menor dúvida. Apreciámos o seu discurso introdutório, contamos com respostas positivas a certos pontos da nossa resolução e confiamos nas capacidades do Presidente Prodi para dirigir a Comissão, de maneira responsável e competente. Se nos pedissem que nos pronunciássemos sobre cada um dos candidatos a Comissários, individualmente, a maior parte deles teria obtido o nosso apoio. A verdade, porém, é que temos de nos pronunciar sobre a Comissão, como órgão colegial. É sabido que a resistência de uma corrente é determinada pela resistência do seu elo mais fraco. Infelizmente, verificamos haver no conjunto um único elo que é realmente fraco.
Será uma continuação da crise institucional? Quanto a nós, não é, porquanto é mais do que tempo de a Comissão poder voltar a realizar o seu trabalho na posse de todas as suas competências. Não devem, portanto, esperar de nós um voto negativo. O elo fraco, como, entretanto, todos sabem, é o candidato designado pelo Governo belga. Este governo teria podido prestar melhor serviço ao seu próprio país. A audição de Philippe Busquin não constituiu um êxito para o candidato. Quase todos os presentes nesta comissão estivemos de acordo sobre isso. Lamentavelmente, porém, essa constatação não teve qualquer expressão na carta dirigida ao Presidente do Parlamento. Resta-nos adivinhar os motivos.
O facto de, além disso, Philippe Busquin não ter demonstrado a mínima sensibilidade, para já não falar em assumir um compromisso, no que diz respeito à defesa do uso do neerlandês nas instituições europeias constitui uma ofensa feita a seis milhões de flamengos. Os que, entre nós, representam os Flamengos não podem simplesmente passar por cima desse facto. Senhor Presidente, caros colegas, não os surpreenderá que a delegação belga do PPE não possa dar a sua aprovação uni sono a este colégio. Iremos, porém, tomar, realmente, uma atitude construtiva para os próximos anos, a fim de trabalharmos com o colégio.

Presidente
Caros colegas, Senhor Presidente indigitado da Comissão, interrompemos aqui o nosso debate.
(A sessão, suspensa às 13H02, é reiniciada às 15H00)

Declaração de Romano Prodi (continuação)
Presidente
Segue-se na ordem do dia a continuação do debate sobre a declaração de Romano Prodi.

Myller
Senhor Presidente, Senhor Presidente indigitado da Comissão, Romano Prodi, se formos optimistas, e espero que agora o sejamos, e acreditarmos no futuro, poderemos afirmar que nos encontramos neste momento numa situação ideal. Verificam-se actualmente todas as condições necessárias para se dar ao desempenho da UE um rumo melhor que aumente a confiança dos cidadãos. Temos perante nós uma nova Comissão que, durante as audições, se comprometeu a desenvolver o funcionamento da União num sentido mais aberto, mais eficaz e mais facilmente perceptível. Nas audições dos Comissários individuais pudemos ainda escutar que na Comissão irão existir directores de competências que já se comprometeram a actuar em estreita cooperação com o Parlamento Europeu. Como um colégio, a Comissão afirmou através do seu Presidente, estar pronta para as reformas reais.
Temos ainda bem presente na nossa memória uma chamada de atenção muito séria feita pelos cidadãos da Europa nas eleições parlamentares de Junho. As coisas não podem ficar como estão: é urgente iniciar na União uma reforma que coloque os métodos de trabalho e as estruturas funcionais de todas as instituições ao nível de um novo milénio. A Comissão tem de acompanhar o ritmo de todos os Estados-Membros e estar a par da realidade dos seus cidadãos. A senhora deputada Roth-Behrendt chamou a atenção para um assunto muito importante: ao escolher as suas prioridades e ao apresentá-las ao público, a Comissão deve, de facto, ter em mente as preocupações reais dos cidadãos, como sejam as questões ambientais, o desenvolvimento sustentável em sentido lato e as necessidades de protecção dos consumidores. A estas questões eu acrescentaria ainda a igualdade dos cidadãos e das sociedades em geral.
Embora eu tenha dito que temos todas as condições para progredirmos, temo que não haja capacidade para aproveitar esta oportunidade. Acima de tudo é preciso que a nova Comissão tenha capacidade para efectuar reformas profundas em vez de se contentar com uma política de tapar os problemas reais com um penso rápido. Não nos podemos dar a esse luxo, e estou certa de que se adivinham reformas reais e, em conformidade com essa esperança, desejo à nova Comissão uma longa vida.

Pannella
Senhor Presidente indigitado da Comissão, se tivéssemos de escolher hoje entre si e os seus opositores, com as razões que expuseram, ficaríamos numa situação embaraçosa, a ponto de termos, talvez, de nos abster, se não mesmo de lhe dar um voto de confiança, tão pobres e mesquinhos nos parecem os argumentos apresentados nesta assembleia pelos últimos comunistas e aliados de Milosevic e pelos conservadores britânicos, entre outros, contra a NATO e contra os nossos países. Mas temos de julgá-lo, de dar-lhe ou não a nossa confiança com base nas suas declarações e naquilo que conhecemos de si, independentemente dessas declarações.
Na qualidade de federalistas europeus, não podemos, de modo nenhum, dar-lhe um voto de confiança. O horizonte político e programático que apontou não menciona os problemas institucionais urgentes nem sequer o horizonte da supranacionalidade.
Na qualidade de liberais e liberalistas, sabemos, inclusivamente com base nas referências programáticas por si feitas, que corremos o risco de ver transferida para a Europa a herança pós-corporativa e pós-fascista que caracterizou a economia dita mista da partidocracia italiana.
Finalmente, precisamente na qualidade de italianos, receamos que se reproduza, por seu intermédio, na cena política continental, a divisão do poder partidocrático e partidarista contra toda e qualquer ideia de Estado de direito, contra todo e qualquer efectivo sentimento de uma Europa que seja revolução e reforma de liberdade e de direito, que seja progresso, neste sentido. É, pois, por isso que, com os outros deputados da Lista Bonino, anunciamos convictamente o nosso voto contrário e lhe recusamos, de modo muito claro, a nossa confiança.

Krarup
Diversos elementos do meu grupo comentaram este caso. Pessoalmente, e em nome do grupo que represento na Dinamarca, devo dizer que não posso votar a favor da Comissão. Gostaria de salientar dois aspectos. O primeiro é que o programa político que foi apresentado promove uma integração que vai muito além da integração preconizada por 80 % da população dinamarquesa e pela população dos restantes Estados-Membros. É politicamente inaceitável. A União assumirá uma dimensão que ameaça os nossos Estados nacionais. O outro aspecto diz respeito aos antecedentes. Os antecedentes da Comissão Prodi são, como se sabe, o escândalo que foi revelado na Primavera através do primeiro relatório do grupo de peritos. Poderia imaginar-se que o Parlamento exigiria - como condição para a aprovação da nova Comissão -alterações radicais destinadas a impedir o abuso sistemático que se registou, e a permitir que a falta de controlo consequente que se verifica a nível do sistema possa ser ultrapassada, mas sobre isso nada se diz. Durante as audições foram aceites as explicações frouxas dadas pelos comissários indigitados. É particularmente escandaloso que um homem que foi o braço direito do anterior Presidente da Comissão Jacques Delors, e que é responsável pela estruturação dos criticados serviços de segurança, passe no Parlamento sem que lhe seja feita uma única pergunta crítica. Por esse motivo, é-nos impossível votar a favor da Comissão designada.

Suominen
Senhor Presidente, o Professor Prodi, Presidente indigitado da Comissão, referiu-se hoje, e muito bem, à importância de que se revestem para a União os diferentes agentes da cooperação. O Professor Prodi mencionou os EUA, a região mediterrânica e até a necessidade de uma aproximação entre as religiões. Sou capaz de não ter ouvido com a atenção suficiente, mas não dei por que tivesse sido mencionada a dimensão nórdica, a região que vem desde o Mar de Barents até à zona báltica e Polónia, atravessando as zonas do norte da Rússia, e que se estende desde a Escandinávia até às regiões do norte da Alemanha. É que é nesta região que se situam as fronteiras mais longas entre a União e os Estados candidatos à adesão e é também ali que se situa a única fronteira com um grande Estado europeu, a Rússia. Desejo que os problemas e as oportunidades desta região mereçam a atenção da Comissão. Desejo de igual modo que a estratégia comum aprovada em relação à Rússia seja objecto de uma renovação constante, embora saiba que a Rússia, com os seus escândalos e problemas, é um enorme ponto de interrogação. O relatório do grupo de peritos independentes demonstra que, com o decorrer dos anos, as estruturas da UE se tornaram mais confusas e obscuras no que se refere às responsabilidades e às relações de poder. O Comissário Kinnock tem pela frente uma tarefa tão espantosa como as do lendário Hércules, ao continuar o trabalho do Comissário Liikanen em prol da modernização das estruturas. Desejo-lhe boa sorte e espero resultados.
O Professor Prodi exigiu mais glasnost. Fê-lo muito correctamente, quando o que está em questão são as relações com o Parlamento. Apoio a ideia. No entanto, há que lembrar que a União Soviética do senhor Gorbachov se desfez com a glasnost exagerada e com uma perestroika insuficiente. A tradução mais correcta do termo perestroika é a expressão "construção de uma nova casa numa base já experimentada". No entanto, embora a União Soviética tenha merecido desaparecer, o mesmo não desejo para a União. Desejo que a Comissão do Senhor Presidente Prodi tenha a perestroika em atenção também na União, pois só assim a Comissão poderá avançar nas questões substanciais e construir uma nova casa numa base já experimentada.

Soares
Senhor Presidente Prodi, quero começar por aplaudir a importante referência que fez, no início do seu discurso de hoje, à situação trágica que vive Timor-Leste. Pergunto, todavia, o que pensa fazer em concreto - e decerto em cooperação com a ONU - para viabilizar e consolidar a independência de Timor, agora irreversível, e para fornecer uma ajuda humanitária de emergência à martirizada população de Timor?
Quanto à sua exposição em geral, que tocou pontos realmente importantes que aprovo, não creio, no entanto, que tenha sublinhado suficientemente a dimensão social nos objectivos da Comissão a que preside. O facto de ter sido retirada a palavra de tão grande simbolismo "coesão" da Direcção-geral de Política Regional não me parece feliz. Chocou-me, confesso-lhe, que tenha sido claro quanto à liberdade de comércio e às exigências de competitividade das empresas e omisso ou vago quanto à luta contra o desemprego, contra a pobreza e contra exclusão social, verdadeiros flagelos da União Europeia.
O Comissário António Vitorino, que fez a este Parlamento uma brilhantíssima exposição, pôs em destaque a necessidade de integrar os refugiados e de proteger eficazmente as minorias étcnicas. Apresentou um excelente programa para a área que lhe foi distribuída e que mereceu a concordância e o aplauso da maioria deste Parlamento.
Gostaria de saber se, como Presidente da Comissão, tenciona empenhar-se pessoalmente na resolução dos problemas sociais gravíssimos que subsistem no interior da União Europeia e que, para a Comissão, a meu ver, deveriam constituir uma prioridade absoluta?

Doyle
Senhor Presidente, penso que nenhum de nós deve perder de vista o facto de que a União Europeia é considerada uma peça irrelevante e indiferente perante as crises do mundo actual. O enorme problema da confiança nas nossas instituições tem sido ampliado pelos problemas da Comissão nos últimos meses.
A resposta da União Europeia ao problema dos Balcãs, mesmo à nossa porta, foi avaliada como demasiado diminuta e tardia. Relativamente a Timor-Leste - e registo, Senhor Presidente Romano Prodi, o que disse esta manhã - onde estamos? Duas semanas depois de ser noticiado ao mundo o genocídio mais brutal na sequência de eleições, precisamente realizadas na tentativa de estabelecer a própria essência da democracia que nós, como deputados, deveríamos defender acima de tudo, verifica-se que ainda não desencadeámos qualquer acção e que nenhum analista nos considera relevantes para a resolução do problema.
Embora o Parlamento deva olhar para o seu próprio papel com grande seriedade, especialmente após a fraca afluência às urnas, nas últimas eleições, em muitos Estados-Membros - prova na melhor das hipóteses de desinteresse, mas mais provavelmente de cinismo e desdém por parte dos nossos cidadãos - cabe-nos hoje responder às audições dos Comissários indigitados e às propostas do Presidente indigitado, Romano Prodi.
Sim, Senhor Presidente Romano Prodi, precisamos de "reformas ambiciosas das instituições da União Europeia". Considero isso como sendo a sua perestroika, proceder à glasnost a que se referia há pouco, mas não a uma reforma interminável, não um constante estado de transição. Precisamos de estabilidade e de passar às questões políticas o mais depressa possível.
Apoio a visão de uma relação entre a Comissão e o Parlamento semelhante à relação de um governo com o seu parlamento. Mas permitam-me chamar a atenção para o facto de, na maioria dos parlamentos, um voto de não confiança num único membro do governo implica a demissão da totalidade do mesmo e não a de um ministro individualmente. É isso que estamos a pedir? Parece-me que estamos a emitir sinais confusos.
Voltando às consequências políticas do resultado das últimas eleições parlamentares no seio da Comissão, até que ponto deveríamos limitar a opção e fazer imposições aos governos nacionais relativamente à selecção dos Comissários. Temos de aprender com as nossas audições. Jamais deveremos permitir que um governo use a Comissão como lar de aposentados para os políticos que passaram - para usar um termo do consumidor - "a sua data de validade" -, ou como recompensa política para velhos amigos, ou até para exportar um embaraço nacional para a Europa. Existe simultaneamente a necessidade de um grande equilíbrio entre a Comissão, o Parlamento e os direitos dos governos.
Não temos escolha, Senhor Presidente Romano Prodi. É tudo ou nada em termos do seu novo colégio. Bem vistas as coisas, entendo que devemos aceitá-lo e apoiar a sua equipa. É um facto que sentimos algumas apreensões relativamente a alguns elementos, mas a responsabilidade de assegurar que nenhum deles pise o risco durante os próximos cinco anos é vossa, não nossa, dado o limitado âmbito das audições do Parlamento.
A chave para o futuro de uma Europa credível reside numa relação adequada entre Comissão e Parlamento, construída com base no respeito mútuo. Espero que concorde. Desejo-lhes as maiores felicidades.

Corbett
Senhor Presidente, com estas audições encerra-se um exercício de escrutínio e transparência, sem igual em nenhum dos Estados-Membros. Imagine-se se todos os nossos governos nacionais tivessem de passar por um processo, no qual fossem obrigados a preencher 50 páginas de respostas a um questionário, sujeitos a três horas de contra-interrogatórios e perguntas em público, antes de os parlamentos nacionais emitirem um voto de confiança que lhes permitisse tomar posse. Conseguimos algo de que nos podemos orgulhar.
É evidente que se trata de um novo processo e nem tudo num parlamento recente é perfeito. Algumas das perguntas foram pouco menos que policiais. Há melhorias a fazer para de futuro. No entanto, graças ao resultado deste processo, estamos confiantes, nesta ala do Parlamento, de que teremos uma Comissão que representa claramente uma melhoria em relação à anterior. É certo que se questionaram as actividades do passado de dois candidatos em especial; mas ambos foram ilibados pelas investigações nacionais ligadas às suas actividades e, na ausência de qualquer elemento novo, seria difícil para o Parlamento Europeu continuar a insistir neste assunto. Mas o facto de o Presidente da Comissão ter assegurado um direito que de não gozava nenhum dos seus antecessores, de demitir qualquer Comissário, caso venha a ser necessário, significa que podemos ter a certeza - e estaremos vigilantes quanto à questão - de que, se surgir alguma novidade, teremos a capacidade de agir.
Nesta ala do Parlamento não tentámos fazer o jogo das políticas partidárias ou das políticas nacionais, nem outros jogos mesquinhos desse tipo. Entendemos que o Parlamento deve encarar estas questões com profissionalismo e responsabilidade. Estamos satisfeitos com o resultado das oportunidades oferecidas neste novo sistema.

Van Velzen
Senhor Presidente, tivemos algumas audições em que era palpável a tensão entre a responsabilidade colectiva e a responsabilidade individual. Evidentemente que é claro que, tanto a responsabilidade individual como a forma que nestes próximos anos ela pode assumir nesta nova Comissão, irão passar a constituir um tema importante. Quando se considera o passado, verifica-se que se pôs muitíssimo a tónica sobre a responsabilidade colectiva. Quando, porém, se lê o Relatório de Peritos Independentes, o último relatório que acaba de sair, verifica-se que, na verdade, a prática foi um pouco diferente. Nessa altura, a prática baseou­se sobretudo no princípio da não-intervenção. Eu não me meto na tua vida, e tu não te metes na minha, e, no fim, ninguém é responsável. Esse facto também veio à colação, de uma maneira embaraçosa. Julgo que constitui um desafio trocar o princípio de não­intervenção por uma responsabilidade verdadeiramente colectiva. Como dar forma a essa responsabilidade pessoal?
Na verdade, gostaria de propor o seguinte ao Presidente Prodi. Ele apresenta um programa anual. É claro que nesse programa anual também figura aquilo que se irá fazer nas diversas Direcções­Gerais. Seria concebível agora que num programa anual desse tipo os diversos Comissários assumissem, a título individual, o compromisso de apresentar alguns resultados políticos? A título colectivo, o senhor continua a ser responsável, mas, inclusive nesse caso, o senhor pode indicar mais exactamente os resultados que cada Comissário deveria apresentar nesse ano. E o senhor poderá responsabilibizá-la ou responsabilizá-lo por eles. Gostaria de defender esta ideia.
Mantém-se também o mal-estar relativamente ao facto de saber se não haveria, realmente, alguns - um ou mais - Comissários objecto de processos penais. Parto do princípio de que o senhor Presidente Prodi pediria a um Comissário que se envolvesse num processo penal que se retirasse. Parto igualmente do princípio, e isso também vem referido no Relatório dos Peritos Independentes, de que, se houvesse um Comissário que, intencionalmente, tivesse prestado informações falsas ao Parlamento, esse Comissário teria de partir.

Gröner
Senhor Presidente, Senhor Presidente designado da Comissão, as deputadas socialistas estão desiludidas. Apesar do que foi anunciado, o Senhor Presidente Prodi não conseguiu que a nova equipa tivesse maior equilíbrio entre homens e mulheres. A Comissão da UE permanece um domínio dos homens. O Tratado de Amesterdão preconiza que sejam tomadas as medidas necessárias para combater toda e qualquer discriminação, mas, no que se refere às mulheres, esta obrigatoriedade não passa de uma vaga esperança. Pode ser que falemos a mesma língua europeia, mas o que é certo é que o Senhor não nos entendeu.
À questão colocada pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, relativamente ao gender mainstreaming, um terço dos candidatos da sua Comissão não respondeu. É e continua a ser uma reivindicação dos socialistas - friso mais uma vez o "continua a ser" - termos no futuro uma Comissária para a Igualdade de Oportunidades com competência para esta matéria. Exigimos que o colégio e o Senhor como seu chefe, desenvolvam apetência pelo gender mainstreaming, uma apetência que conduza a resultados e progressos palpáveis. A senhora Comissária Diamantopoulou, de cuja pasta faz parte a igualdade de oportunidades, além do emprego e da dimensão social, demonstrou efectivamente um grande empenhamento, mas como é que ela vai actuar se logo à partida já foi amordaçada e se o combate à violência e à não discriminação já foi parar a outras mãos?
O Senhor Presidente fala de um novo equilíbrio, de uma nova parceria, no entanto não gasta uma única palavra com as mulheres da Europa, que, não o esqueçamos, constituem metade dos cidadãos.
Queremos que tome medidas para que sejam obtidos melhoramentos substanciais no que se refere ao rendimento, ao acesso ao poder e ao dinheiro e queremos que proteste juntamente connosco contra a discriminação diária de que são vítimas as mulheres e contra a violência.
A ideia de uma grande família europeia não é possível sem o trabalho das mulheres!

Elles
Senhor Presidente, gostaria de fazer três observações sobre as audições, os seus resultados e os elementos que continuam por regular entre a recente Comissão e o Parlamento.
Relativamente às audições, concordo com o senhor deputado Corbett; foi um bom começo, mas há muito a melhorar quando se levantarem de novo estas questões em 2004, como por exemplo, a possibilidade de votar os Comissários individualmente, segundo o parecer de uma comissão, ou pelo menos um voto indicativo no sentido de saber se a mesma era de facto favorável ou não. Em segundo lugar, deveríamos dispor de tempo nas audições para aprofundar questões que, como foi óbvio, foram tratadas de forma desigual pelas comissões. Por último, mas nem por isso menos importante, as comissões deveriam dispor do mesmo tempo. A Comissão das Pescas, por exemplo, dispôs apenas de uma hora enquanto outras comissões dispuseram de três horas. Precisamos de corrigir este tipo de pormenores no Parlamento.
Quanto aos resultados, sem me referir a ninguém em especial, muitos do meu Grupo já falaram sobre quem se saiu melhor ou pior na Comissão indigitada. A nossa posição foi apresentada pelo dirigente dos Conservadores, o senhor deputado McMillan-Scott. Existe ainda um desequilíbrio na Comissão e é nessa área que, creio, deveremos continuar a insistir.
Em primeiro lugar, à luz da nossa experiência com o processo de quitação para 1996, pelo qual fui responsável, será que podemos estar seguros de que, se votarmos contra um Comissário indigitado, este se demitirá? Em segundo lugar, como poderemos ter a certeza de que obteremos a informação de que precisamos? Viveu-se muita frustração no último Parlamento devido à impossibilidade de obter a informação requerida. Por último, no que diz respeito aos códigos de conduta, é preciso que se saiba que a promoção será atribuída com base no mérito e que esta, nos mais altos níveis da Comissão, envolve competência executiva, o que não tem sido sempre o caso até agora.
Concluindo, estes são elementos de monta, pelo menos para o meu grupo. Gostaríamos de vê-los incluídos no acordo que regular o funcionamento entre a Comissão e o Parlamento, porque as abstenções ou votos contra a Comissão, amanhã, aquando da votação final, dependerão de quão observados tiverem sido estes elementos.

Morgan
Senhor Presidente, o Senhor tem na sua frente uma imensa tarefa, e ninguém está mais consciente disso do que a Comissão do Controlo Orçamental. A prioridade número um deverá ser a agenda da reforma. Se não a conseguir realizar, então julgá-lo-emos com muito pouca tolerância e, na realidade, todos sofreremos as consequências. Mas, como o senhor Comissário Kinnock afirmou ontem, o senhor será julgado pelos seus actos e não pelas suas palavras.
Em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus na Comissão do Controlo Orçamental, gostaria de fazer um comentário especificamente à apresentação do Comissário Kinnock aquando das audições. O Comissário Kinnock é o número 2 da Comissão e aceitamos totalmente o seu compromisso de assumir uma responsabilidade colectiva pelos problemas do passado, ainda que concordemos que individualmente não tenha culpa. O desempenho e a gestão da Direcção Geral dos Transportes foi exemplar e estamos convictos de que com a sua experiência na modernização do Partido Trabalhista no Reino Unido, possui as qualificação necessárias para levar a cabo esta tarefa. Se o senhor consegue fazer um viragem no Partido Trabalhista, conduzindo-o de uma situação lamentável nos anos oitenta para uma posição, em 1999, de vencedor, então será capaz de operar milagres.
Registamos o compromisso da Comissão relativamente à agenda da reforma e, em especial, o compromisso do senhor Presidente Romano Prodi de consultar o Parlamento Europeu sobre o programa de reformas. Esperamos que tal se realize antes da sua apresentação em Fevereiro. Tomamos igualmente nota do compromisso de nos consultar sobre a reforma do Estatuto dos Funcionários, que vai ao encontro de algumas das inquietações do senhor deputado Elles, dos novos compromissos com os informadores e da necessidade de desenvolver novos procedimentos disciplinares. A ideia de tornar os códigos de conduta juridicamente vinculativos é também algo que nos apraz, bem como toda a revisão da gestão da Comissão e dos sistemas de controlo. Esperamos que a consulta ao Parlamento seja um processo activo e constante e, não duvidamos de que o senhor Comissário honrará a sua palavra neste aspecto. Estamos preocupados em garantir que a Comissão respeite a independência do OLAF. Não vamos permitir jogos orçamentais. Este é o início do processo de reformas e aguardamos ansiosamente alguma acção nesse sentido.

Presidente
É para um ponto de ordem, Senhor Deputado Cashman?

Cashman
Senhor Presidente, lamento fazer um segundo ponto de ordem quando ainda não proferi o meu primeiro discurso. Gostaria de assinalar ao meu colega que o Tratado de Amesterdão prevê o fim da discriminação, não apenas em relação às mulheres, mas também a uma série de minorias com base na raça, etnias, orientação sexual e deficiências. Trata-se de uma questão que espero ver abordada pela Comissão como um todo e não reduzida, como ponto de ordem, à igualdade de oportunidades para as mulheres.

Presidente
Senhor deputado Cashman, devo dizer-lhe que a sua intervenção não constitui um ponto de ordem. Por favor, observe o Regimento.

Theato
Senhor Presidente, Senhor Professor Prodi, caros colegas, nas dezanove audições dos futuros Comissários escutámos em permanência os conceitos bem sonantes da transparência, eficácia, responsabilidade, dever de prestação de contas. O que tem de se fazer é uma reforma com cabeça, tronco e membros e não uma aplicação de remendos, conforme o Senhor Professor Prodi nos garante e nós acreditamos. Mas trata-se de uma tarefa difícil para o senhor Comissário Kinnock, pois não nos queremos ficar pelas palavras! Os actos têm de se lhes seguir, abertamente, perante o Parlamento. Para nós, a colaboração construtiva com a Comissão é a condição sine qua non para melhorar substancialmente a actual imagem deplorável que os cidadãos têm da Europa.
Gostaria de abordar em concreto três pontos que têm a ver com o controlo orçamental. Primeiro: é prática corrente separar balanço e controlo financeiros. O Senhor Professor Prodi reuniu estas duas áreas sob a responsabilidade de um único Comissário. O que pensa de uma possível separação destas duas áreas, agora ou no futuro? Não receia que haja conflito de interesses?
Segundo: fiquei satisfeita com as suas palavras sobre a informação da opinião pública. Desejo o mesmo grau de abertura também relativamente à nossa comissão especializada, especialmente em situações de quitação, em que temos direito a uma especial qualidade na informação que exigimos à Comissão. Futuramente, não queremos ter de saber o que se passa através da imprensa, relativamente às dificuldades, aos casos de má gestão e outros.
Terceiro: OLAF, o novo gabinete de luta anti-fraude. O pessoal requerido, este ano, para este gabinete não é, de modo algum, suficiente. Lamentavelmente, a senhora Comissária Schreyer não se pronunciou claramente acerca dos 15 lugares adicionais - portanto, 30 ao todo - para este ano. Nas respostas dadas ontem na reunião da Comissão do Controlo Orçamental não se vislumbrou qualquer mudança em ralação à anterior atitude fechada da Comissão com a sua administração.
Neste ponto, ainda há muito que fazer nos vários serviços! O mesmo se aplica à resolução dos cerca de 30 casos da lista UCLAF-OLAF, que ainda se encontram por esclarecer, sem falar dos restantes 900 casos. Tenho confiança em que os conceitos transparência, eficiência, responsabilidade e dever de prestação de contas venham a ganhar uma nova vida!

Donnelly
Senhor Presidente, muito já hoje foi dito sobre o cinismo e a hipocrisia do passado, mas gostaria de lhe dizer que nada há de mais cínico ou hipócrita do que pessoas, que já tinham anunciado que votariam contra a Comissão, a comentar o processo de audições. Parte deste hemiciclo já tinha anunciado, mesmo antes do início das audições, que tencionava rejeitar a Comissão. Precisamos das forças progressistas neste Parlamento - e digo isto a pessoas como o senhor deputado van Velzen e outros - para nos unirmos, após a votação de amanhã, com o objectivo de trabalhar com a nova Comissão de modo a que possamos de facto progredir, pois tivemos nove meses de estagnação. Temos de parar com a luta de guerrilha política que está a acontecer neste hemiciclo. Temos de trabalhar em conjunto.
Permitam-me que faça um comentário ao facto de dois membros da Comissão indigitada terem sido criticados. Não estamos a passar à Comissão Europeia um cheque em branco, Senhor Presidente Romano Prodi; observaremos cautelosamente a sua conduta e a dos seus colegas. Mas não veremos membros desta Comissão fustigados pela impressa em qualquer dos Estado­Membros. Ao mínimo início, será divulgado e contamos consigo para actuar se for o caso. O voto do Grupo do Partido dos Socialistas no Parlamento Europeu não se baseará na sua política partidária, mas sim na objectividade das audições e nas respostas às perguntas feitas ao longo das últimas semanas.
Permitam-me retomar a questão apresentada pelo senhor deputado van Velzen, pois penso que este processo passa por duas fases. Primeiro, ouvimos o discurso do Presidente da Comissão e ouvimos as audições, mas esta segunda fase refere-se ao programa de trabalho da Comissão Europeia. O programa de trabalho deveria ser uma entusiástica indicação das orientações da União Europeia e das intenções desta. No passado, sob a presidência de Delors e de Santer, acabou por nunca ser assim, mas o facto é que a segunda fase é vital. Essa a razão por que concordo com o senhor deputado van Velzen: precisamos de garantir que este programa de trabalho seja entendido pelo público e que este lhe atribua importância, precisamos também de trabalhar em conjunto a fim de realizar este programa de trabalho.
Começámos bem com as audições e, após a votação de amanhã, as forças progressistas deste Parlamento vão trabalhar em conjunto com a Comissão, para concretizar o que o povo da Europa pretende.

Palacio Vallelersundi
Senhor Presidente Prodi, não falo em nome de nenhum grupo político nem de nenhuma delegação. Falo em meu nome e no de muitos colegas que partilham comigo algumas opiniões, que poderíamos resumir do seguinte modo: em primeiro lugar, sabemos que a Europa se fez a partir de duas forças dialecticamente construtivas - aqueles que, conscientes do peso da História, defendem a sobrevivência e a vigência do Estado nacional e os que, com mais arrojo, pensam num futuro de maior integração, cuja definição política ainda não conhecemos, e esta talvez seja uma das vantagens desta construção.
Senhor Presidente Prodi, falo em nome daqueles que partilham consigo os princípios, que partilham consigo o programa, que partilham consigo a ideia de que a Europa deve estabelecer uma nova ordem de paz, prosperidade e estabilidade, que deve dar mostras de coraggio, ambizione e visione.
Em nome deles, Senhor Presidente, entendo que devemos respeitar o equilíbrio essencial que marcou o Tratado. Nesse sentido, por exemplo, devemos respeitar o direito de iniciativa da Comissão. E, é claro, devemos fazer com que os Tratados, os textos legislativos e as práticas nas instituições estejam mais de acordo com aquilo que a sociedade exige. Ora a sociedade exige outra coisa - o senhor mesmo o disse, Senhor Presidente Prodi, - exige realismo, exige que estejamos mais em contacto com os cidadãos.
Por isso não posso senão, em nome daqueles por quem falo, recordar o seu compromisso de que, na Conferência Intergovernamental, se fará a reforma de fundo que os cidadãos solicitam, reforma essa cuja importância os mesmos cidadãos demonstraram através da sua não comparência às urnas.
Há que pôr os textos, as atitudes, em consonância com a sociedade actual, mas sem perder aquilo que foi a pedra de toque da construção comunitária.
Senhor Presidente Prodi, boa sorte para a próxima Comissão que, sem qualquer dúvida, será aprovada amanhã.

Berès
Senhor Presidente indigitado, os membros da delegação socialista francesa têm a preocupação do funcionamento eficaz das instituições, o que implica uma entrada rápida em funcionamento de uma Comissão forte, no sentido do respeito dos tratados, ou seja, com a coincidência entre o vosso mandato e o nosso.
Têm também um certo sentido das responsabilidades políticas. É por esse motivo que amanhã irão emitir um voto de investidura a seu favor, já que consideramos que a sua Comissão, da maneira como foi composta, em acordo com o Conselho, está equilibrada. Julgámos a qualidade dos membros da sua equipa. Mas como sabe, aí não há dúvidas, isto não significa uma assinatura em branco, um voto de confiança.
Em nosso entender, o aspecto político não foi abordado. Esperamos pelo seu programa. Estamos à espera dos compromissos que irá estabelecer para definir e defender o modelo social europeu, para reequilibrar, como sugere o Tratado de Amesterdão, a política da concorrência com as outras políticas. Para que as únicas e famosas reformas das estruturas do mercado do trabalho não se traduzam necessariamente em mais desemprego. Para que tome em consideração, por fim, essas grandes obras que permitirão que a Europa conheça um crescimento criador de empregos e que não ponha na rua mais uns quantos milhares de desempregados.

Também estamos a aguardar que implemente uma política de desenvolvimento que permita à Europa manter a sua posição na área da solidariedade entre o Norte e o Sul. Ficamos também à espera que diga a sua opinião sobre o modo como devem ser elaboradas as normas internacionais. Considera que compete à OMC a definição da ordem jurídica interna da União Europeia ou considera que é a nós que compete definir as regras que devem servir-nos de quadro?
Na vertente institucional, estamos satisfeitos com as posições que tomou relativamente a uma definição mais ampla do mandato da Conferência Intergovernamental e aguardamos com interesse o relatório dos seus três sábios. Todavia, estamos preocupados e gostaríamos de saber quem será o responsável na sua equipa pela elaboração, a redacção da Carta dos Direitos. Queremos também questioná-lo sobre a realização dessa reflexão sobre a arquitectura futura da União. É uma urgência para a sua Comissão.
Em resumo, a instalação da sua Comissão permitiu que se estabelecesse uma nova relação entre a sua instituição e a nossa. Alegramo-nos com esse facto. Neste exercício, o nosso Parlamento fez prova do que poderia ser um parlamento moderno e democrático. Temos uma expectativa semelhante em relação à sua instituição e, nestas condições, terá o nosso apoio.

Presidente
­ Comunico que recebi, nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento, sete propostas de resolução. Recebi igualmente da Conferância dos Presidentes o projecto de decisão relativo à eleição da Comissão indigitada.
A votação destas propostas de resolução e da proposta da Conferência dos Presidentes terá lugar amanhã, quarta-feira, às 12H00.

Varela Suanzes­Carpegna
Senhor Presidente Prodi, dirijo­me a si na minha qualidade de presidente da Comissão das Pescas deste Parlamento.
Não o ouvimos falar das pescas. No entanto, o senhor deve saber que dela dependem milhares e milhares de pescadores, milhares e milhares de famílias, milhares de empresas auxiliares e de transformação de produtos necessários à União Europeia, empregos que, para mais, estão localizados em territórios e em regiões europeias muito dependentes da pesca.
Quero ser muito claro nesta intervenção, Senhor Presidente Prodi, e quero dizer­lhe que o Comissário indigitado Fischler, que ninguém duvida que saiba de agricultura, não sabe nada, no entanto, de pescas. Ele próprio o reconheceu e demonstrou na sua audição. Todavia, estabeleceu connosco um compromisso político que quero recordar-lhe, na sua qualidade de Presidente indigitado.
O Comissário indigitado Fischler expressou verbalmente o compromisso político de manter a actual Direcção­Geral das Pescas, modificando a declaração que tinha feito por escrito no seu questionário e aceitando, portanto, manter a actual Direcção-Geral das Pescas. Digo actual, no sentido de que se trata de uma Direcção-Geral específica, das Pescas, com estatuto de Direcção-Geral.
Digo­lhe isto, Senhor Presidente, porque se trata de uma condição sine qua non que estabelecemos na nossa comissão e que lhe foi comunicada por carta que eu próprio assinei. Solicito, portanto, que tome boa nota deste facto; e solicito-o também ao senhor Comissário indigitado Kinnock, que se encontra à sua esquerda, na qualidade de Vice-presidente encarregado da reforma, dado que esta é uma condição sine qua non para a manutenção da confiança parlamentar que, na nossa comissão, concedemos ao Comissário indigitado Fischler.
Em segundo lugar, gostaria de recordar igualmente que o Comissário indigitado Fischler nos anunciou o mandato escrito para a negociação do importantíssimo acordo de pesca com Marrocos, questão da máxima urgência para que este Parlamento possa manter a reserva orçamental do número acordado pelo Conselho e para que não seja a sua Comissão, Senhor Presidente Prodi, a responsável por não existir financiamento para este acordo no futuro.

Katiforis
Senhor Presidente da Comissão Europeia, gostaria de começar no ponto deixado pelo senhor deputado Donnelly, a segunda parte da sua missão, o programa de trabalho, pois creio que, mais do que as responsabilidades colegiais ou individuais - que seguramente considero uma questão séria -, o trabalho de restabelecimento do poder e da criatividade da Comissão Europeia será julgado pelo programa de actividades.
Esse programa irá enfrentar passividade e reacções, seja durante a sua formulação, seja durante a sua execução. Para ultrapassar tudo isso, Senhor Presidente, é igualmente necessário ter originalidade e força, e faço votos para que tenha reservas guardadas deste tipo de ingredientes, porque pelos seus discursos de hoje muitos de nós consideramos que não tivemos provas suficientes de que eles existem e, de um modo especial, não tivemos provas suficientes de que existe o pensamento necessário relativamente ao modo de resolver a profunda crise de confiança com que a Europa se defronta, não só na questão do desemprego mas também na questão da segurança.
V. Exª referiu-se aos Balcãs, Senhor Presidente. É bom que a Europa compreenda a importância dos Balcãs e concordo com o sentimento de urgência que o Senhor Presidente quis transmitir. Tem razão quando diz que os Estados balcânicos não podem exportar os seus conflitos para a Europa, mas não tem razão quando se distancia deles e lhes diz que têm de resolver sozinhos os seus problemas para serem aceites.
A Europa, Senhor Presidente, importou os problemas dos Balcãs a partir do momento em que decidiu, ainda que pela força das armas, impor a resolução desses problemas. E não são apenas os Balcãs, vamos lá dar o nome às coisas. Não é possível que um país candidato, por exemplo, ameace atacar um país da União e não se lhe diga que uma eventual agressão contra um Estado-Membro equivale a um agressão contra todos os Estados-Membros, porque não existe uma fronteira europeia comum. Espero que, na Conferência Intergovernamental, o Senhor Presidente encontre a força necessária para propor medidas para a criação dessa fronteira e para a instauração, em todos nós, do sentimento de segurança que nos falta.

von Wogau
Senhor Presidente indigitado da Comissão, a nova Comissão tem perante si algumas grandes tarefas. Temos agora uma política monetária comum, corporizada no Banco Central Europeu. Aquilo de que ainda precisamos é de uma política económica comum e desta faz parte uma aplicação coerente das regras da concorrência, uma aplicação coerente do pacto de estabilidade e crescimento, parâmetros comuns mínimos para os impostos e alguns princípios fundamentais.
Estou convencido de que esta política económica comum apenas poderá ser bem sucedida se se reger pelos princípios da economia social de mercado. Neste capítulo precisamos de alguns projectos que tenham visibilidade para os cidadãos - este é inclusive um ponto que mereceu uma referência especial da sua parte, Senhor Presidente da Comissão.
Primeiro: sei que há críticas a este respeito, mas a qualidade e segurança dos alimentos constituem uma preocupação de fundo dos cidadãos e também um dos impedimentos ao verdadeiro funcionamento do Mercado Comum. Queria incentivá-lo, Senhor Presidente da Comissão, a abordar pessoalmente este tema, pois parece-me ser grande a sua importância, em primeiro lugar para os cidadãos, mas também, em segundo lugar, para o funcionamento do Mercado Comum.
Vem em segundo lugar o controlo do espaço aéreo: os Estados Unidos têm cá uma agência deste ramo, o que foi inclusive referido numa das suas intervenções iniciais. Na Europa temos três agências que se ocupam desta área. Esta situação é insustentável para as companhias de aviação e perigosa para os cidadãos. Esta parece-me ser uma segunda prioridade.
Terceiro tema: continuação do desmantelamento dos monopólios. Quando vemos o preço dos serviços telefónicos, o preço da energia, damo-nos conta, pela primeira vez, de que pôr fim aos monopólios também traz vantagens práticas e palpáveis para os cidadãos. Creio que este facto nos devia incentivar a avançar mais nesta direcção, também nas áreas dos serviços postais, energia, telecomunicações e transportes ferroviários, onde existem situações idênticas. Na minha opinião, o desmantelamento dos monopólios representa uma política em benefício dos cidadãos da União Europeia.

Van den Berg
Senhor Presidente, em nome dos Socialistas holandeses, gostaria de esperar que, com a nomeação da totalidade da sua Comissão, amanhã, pudéssemos pôr um ponto final na crise. O nosso apoio é coisa de que o senhor dispõe, sobretudo se cumpridas todas as condições que o senhor mesmo pôs para o efeito. Esta manhã, o senhor pronunciou um discurso, e durante as audições foi­nos dado ouvir muitas coisas. Aquilo de que em todos eles ainda sentimos grande falta foi da vertente social. Em primeiro lugar, da vertente social no mundo. Hoje em dia, ainda há 125 milhões de crianças que não frequentam a escola. Desse modo, não terão qualquer futuro neste mundo, que o nosso mundo não é millennium-proof. Gostaria muitíssimo que o programa de Janeiro fosse qualquer coisa de ambicioso, da parte dos Comissários Patten, Lamy e Nielsen, e da sua Comissão, para, no que diz respeito a esse ponto, fazer com que a Europa seja essencialmente social em relação ao exterior, e depois em relação ao interior.
Essa solidariedade e esse mercado interno, bem como a necessidade de renovação, só surtem efeito se neles incluirmos todos. Actualmente, há um número demasiado elevado de excluídos, inclusive no nosso próprio mundo europeu. É relativamente a essa solidariedade em relação ao interior e ao exterior que em Janeiro gostaríamos de avaliar o senhor e o seu programa. No que nos diz respeito, olhamos para todos os Comissários, na esperança de podermos começar de novo na Europa, de forma que inspire confiança, como o senhor deputado Van Velzen tão bem indicou no programa que seria possível. Gostaríamos de responsabilizar cada um dos senhores, individualmente, e, com o senhor como Comissão, de conseguir, colectivamente, um bom resultado como Parlamento.

Chichester
Senhor Presidente, gostaria de abordar questão processuais e de substância relacionadas com as audições dos Comissários indigitados. Na minha opinião, estas audições foram incompletas porque não houve tempo suficiente para as comissões concluírem os seus questionários. Falo pela nossa experiência na Comissão da Indústria, Comércio Externo, Investigação e Energia. Visto que tínhamos de deixar tempo de palavra a outras comissões, nem os membros do meu grupo, nem a nossa comissão, nem os membros das delegações dispuseram de tempo suficiente para colocar todas as perguntas que queriam aos Comissários indigitados, Erkki Liikanen e Pascal Lamy. Trata-se de algo profundamente lamentável.
O segundo aspecto em que as audições se revelaram incompletas prende-se com a impossibilidade de realizar votações indicativas no final de cada audição. Sei que existem pontos de vista diferentes em relação a este aspecto, mas parece-me que, sem uma votação indicativa, o elemento-chave representativo da opinião dos deputados sobre a competência do Comissário indigitado, não pode ser determinado com exactidão.
Permitam-me que aborde a questão de substância. Referi-me a dois Comissários indigitados, mas há ainda que referir um terceiro. Não se trata de uma simples coincidência o facto de nesta audição não ter havido delegações de outras comissões e, por conseguinte, tivemos mais tempo para prosseguir o questionário. Receio que o senhor Comissário Philippe Busquin não tenha preenchido as expectativas da maioria dos colegas na comissão, nem com as respostas dadas sobre as suas implicações nos escândalos financeiros, nem com as respostas sobre a sua competência na pasta que lhe foi atribuída, nem quanto ao seu sentido de responsabilidade e capacidade de liderança diante das tarefas com se deparará esta Comissão. Informações recentes vieram a lume, desde a audição, no The Sunday Times desta semana, que lançam ainda mais dúvidas quanto à veracidade das respostas de Philippe Busquin ao Parlamento. Solicitei ao senhor Presidente que considerasse este assunto. Como tal, receio que este seja um Comissário problemático, Senhor Presidente Romano Prodi.

Martelli
Senhor Presidente Prodi, em nome dos Socialistas italianos espero que o Parlamento lhe conceda uma confiança ampla e sem reservas. O homizio durou tempo de mais. Precisamos de uma Comissão forte. Aliás,sem um governo credível o próprio Parlamento corre o risco de se perder.
A rodagem não podia ser mais difícil: a anterior Comissão entrou em crise precisamente quando a Europa estava em chamas! E se não fosse Emma Bonino, face à tragédia dos Balcãs, a Comissão, pura e simplesmente, teria sido inexistente. Mas ficou nos cidadãos, nos povos europeus, uma impressão de fragilidade, se não mesmo de impotência; uma impressão de preocupante debilidade precisamente quanto a esta questão crucial, a questão que esteve na base do surgimento da Europa: assegurar a paz no nosso continente.
O senhor Presidente falou em Europa dos povos, mais do que em Europa das instituições: na visão e na sensibilidade dos povos, a Europa é já una, do Atlântico aos Urais, da tundra à Anatólia. Apontou justamente, como primeiro objectivo, o alargamento da União aos Estados que estão já prontos, e depois distinguiu formas de cooperação através de círculos concêntricos de membership virtual com os Estados mais próximos mas que ainda não estão prontos para a adesão; falou depois de partnership com a Rússia e com a Ucrânia e de partnership cultural com todos os países do Mediterrâneo. Coroou todos estes círculos com uma leadership conjunta e reforçada com os Estados Unidos da América.
Senhor Presidente, tem a certeza de que este desígnio é partilhado do outro lado do Atlântico? Leu, seguramente, as declarações de ontem do Ministro da Defesa norte-americano, que começa já a levantar obstáculos à defesa comum europeia. E, contudo, o "senhor PESC" não é nada mais nada menos do que o ex-Secretário-Geral da NATO: a NATO, cuja fronteira passa já por Varsóvia e Budapeste, enquanto a da União não vai além de Berlim.
O alargamento é a verdadeira prioridade, mas não é isento de problemas - que não respeitam só aos outros, mas também à própria União. E não me refiro apenas à desproporção entre objectivos mais ambiciosos e um orçamento mais reduzido. Se não quisermos perder em solidez aquilo que ganhamos em extensão, se quisermos dar uma alma à Europa do mercado e da moeda única, se quisermos reconquistar a confiança dos cidadãos e dos povos, temos de trabalhar em conjunto - Comissão, Parlamento e Conselho - na única coisa que pode dar um fundamento mais robusto e um novo impulso à Europa: a cidadania europeia, uma carta dos direitos, uma verdadeira constituição. Que sentido poderá ter a garantia da livre circulação no interior de uma fronteira única face à manutenção de quinze legislações diferentes em matéria de imigração e de asilo político? Que sentido tem um Parlamento único formado, contudo, com base em quinze tipos diferentes de escrutínio? Uma nova fronteira continua a sul, uma cidadania comum: é esta a perspectiva que lhe proponho que pondere até ao mês de Janeiro.

Jarzembowski
Senhor Presidente, caro Senhor Presidente indigitado da Comissão, caras Senhoras Comissárias e caros Senhores Comissários, caros colegas, o colega Donnelly queixou-se há pouco de que teríamos hipocritamente desferido ataques injustos contra candidatos à Comissão. Resta-me dizer que, quem ouviu hoje de manhã a intervenção do colega Brian Simpson, não o reconheceu em absoluto. Só pode ser efeito da linha socialista. O colega Simpson atacou de forma incompreensível e despudorada a colega Palacio e eu quero desde já rebater energicamente em nome do meu grupo estes ataques contra a colega Palacio. Os factos são completamente diferentes.
A comissão especializada reconheceu por grande maioria as qualificações técnicas da colega Palacio. A comissão especializada confirmou que as prioridades que a colega Palacio nos apresentou sob forma escrita e oral, reflectem adequadamente a opinião do Parlamento. A comissão especializada ficou maioritariamente satisfeita com as respostas da colega Palacio à acusação dos socialistas relativamente à investigação em curso sobre os subsídios ao linho em Espanha. A colega Palacio respondeu de forma convincente que a comissão de inquérito do Parlamento espanhol deu como infundadas todas as acusações contra a sua pessoa. Rejeitamos decididamente estes ataques dos socialistas, nas suas constantes tentativas de retomar este assunto, apresentando permanentes alegações sobre ele. Congratulamo-nos com a colaboração que vamos ter com a colega Palacio.

Colega, pode dizer o que lhe apetecer quando tiver a palavra, mas não lhe passe pela cabeça que vai usar a minha intervenção para isso!
Tal como a colaboração com a colega Palacio vai funcionar bem, do mesmo modo achamos que vai ser a colaboração com o Comissário indigitado para a Política Regional, o colega Barnier. Este, dada a sua experiência prévia como Ministro no seu país, mas também como Presidente de uma Assembleia Regional, está perfeitamente em condições de melhor entender, aplicar e implementar a política regional. Este Comissário disse algo que eu achei convincente e foi o seguinte: "Sim, respeitamos o princípio da subsidiariedade, quer-se dizer, os Estados-Membros, as regiões decidem primariamente, mas, enquanto Comissário, sou responsável pelo cumprimento dos objectivos da política regional e vou fazer jus a essa responsabilidade." Nesta perspectiva, também nos congratulamos com a colaboração que vamos ter consigo, Senhor Comissário Barnier!

De Rossa
Senhor Presidente, é de perguntar o que se poderá dizer em dois minutos sobre a nomeação de uma Comissão Europeia. Gostaria de desejar felicidades a todos: ao senhor Presidente Romano Prodi, ao senhor Comissário Neil Kinnock e a todos os outros que estão a assumir enormes responsabilidades em nome do povo da União Europeia. As responsabilidades em jogo são enormes pois influenciam a forma como as pessoas conduzirão as suas vidas nas próximas décadas. Existem pessoas na Europa que matam outras por divergências religiosas, étnicas e de nacionalidade; existem pessoas que se deitam com fome; existem pessoas que dormem nas ruas e existem pessoas que não recebem os cuidados de saúde adequados. Tudo isto são problemas que a Europa tem de resolver em parceria, não só entre a Comissão e o Parlamento, mas também entre a Comissão, Parlamento, Governos dos Estados-Membros e Parlamentos nacionais. Uma tarefas que deveríamos tentar realizar durante os próximos cinco anos é cimentar uma estreita parceria entre parlamentos nacionais e regionais e o europeu.
Se estamos aqui para desenvolver uma Europa em que o nosso povo participe, então temos de lhes atribuir um papel na criação dessa Europa e na partilha da mesma. Só conseguiremos realizar esse propósito se dermos à dimensão social da Europa - a convergência social que é necessária na Europa - o mesmo estatuto que concedemos à convergência monetária e económica. Não poderemos criar uma Europa que as pessoas sintam como sua, se nos limitarmos a falar sempre de dinheiro e de economia. Temos de abordar questões sociais, culturais, questões ligadas à vida do dia-a-dia. Temos de demonstrar que a política desta União consegue solucionar os problemas das pessoas.

Pronk
Senhor Presidente, também eu fiquei muito surpreendido com o ataque do senhor deputado Donnelly contra o colega Van Velzen. O senhor deputado Donnelly parece partir ainda do velho princípio marxista de que o Grupo Socialista tem sempre razão e que, portanto, quem dele discorde está errado. Todavia, não era disso que queria falar hoje. Senhor Presidente, do que eu queria falar hoje, na qualidade de coordenador da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, era da audição da senhora Comissária indigitada, Anna Diamantopoulo.
Em princípio, as respostas dadas pela candidata a Comissária no decurso da audição foram satisfatórias. É evidente que nem todos estiveram de acordo com todas as respostas, mas a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais é, na sua totalidade, de opinião de que as respostas dadas oferecem uma base adequada para uma futura cooperação. O mesmo se aplica também à maior parte dos membros do Grupo Popular Europeu. Esta Comissária não faz parte do número daqueles contra os quais o PPE alegou, justificadamente, ter objecções.
Não obstante, há algumas observações a fazer. A Comissária visada não estava disposta a aceitar uma cooperação mais intensiva com o Parlamento Europeu, no que diz respeito ao Pacto de Emprego e ao seu posterior desenvolvimento. Isto diz respeito, neste caso, à célebre Cimeira de Colónia. Há grande perigo de que o processo do Luxemburgo que agora existe, e tanto êxito teve, seja metido, sem qualquer participação parlamentar, no mesmo saco da Cimeira de Colónia, que foi um fracasso. Esse o motivo por que a Comissão deve continuar a envolver o Parlamento no processo. Outro ponto crítico, especialmente denunciado pelos nossos colegas britânicos, é o ponto que diz respeito à desregulamentação. Na medida em que ela possa gerar emprego, cumpre que a Comissão também lhe dê seguimento. A posição das non-governmental organizations no sector social continua por regularizar. É preciso que surja o mais rapidamente possível uma base jurídica que torne possível, sobretudo às organizações de crianças deficientes, de idosos, de crianças e famílias, constituírem uma verdadeira civil society a nível europeu. O diálogo social é muito importante. A Europa pode considerar-se feliz pelo facto de o diálogo social ter dado tantos resultados. Todavia, Senhor Presidente Prodi, cumpre que ele nunca constitua motivo para a Comissão e o Parlamento renunciarem à sua responsabilidade política. Enquanto não estiver regularizado o papel do Parlamento na avaliação dos resultados do diálogo social, cumpre encontrar uma solução provisória.
Finalmente, Senhor Presidente, muito aprecio o facto de, no decurso da sua audição, a senhora Comissária ter abordado de forma tão pormenorizada o meu relatório que tem em vista uma espécie de processo luxemburguês, no que diz respeito à concretização da segurança social nos Estados-Membros.

Pomés Ruiz
Senhor Presidente Prodi, talvez o senhor represente a esperança de realizar o que esta Assembleia vem pedindo desde há muito. Cativaram­me as suas palavras neste hemiciclo quando disse que ia agir, que não ia ter medo de se enganar, que preferia acertar mas se, por acaso, se enganasse ao tomar alguma decisão, assumiria esse risco. Ora ainda bem. Trata­se de uma boa intenção que esperamos possa ser rapidamente confirmada pelos factos.
Na Comissão do Controlo Orçamental, nós, membros do Partido Popular Europeu, entendemos que, antes de mais, é necessário ser honesto. O Comité de Peritos Independentes diz que há que dar ao OLAF os meios necessários para acabar com esse halo de corrupção que fez cair a antiga Comissão.
Creio, contudo, que há que ir mais além. Há que assumir rapidamente uma autêntica política de pessoal que faça com que os que trabalham na Comissão - de cujo sucesso ou insucesso tanto dependemos - possam beneficiar de uma política de pessoal que valorize o mérito. Perguntei ao senhor Comissário Kinnock se, porventura, esse meio milhar de lugares não providos na Comissão ia ser provido. Se faltam meios à Comissão, ocupem os lugares que este Parlamento já autorizou.
Queremos, depois, factos. Daqui a um mês terá lugar um Conselho de Assuntos Internos. Talvez seja esse o momento de introduzir as medidas que o Comité de Peritos Independentes propõe e que, na sua maioria, são medidas de senso comum e que não sabemos por que não foram, ainda, realizadas. Este Parlamento há muito solicitou algumas delas.
Senhor Presidente Prodi, vai tentar incluir na ordem de trabalhos as medidas que têm de ser tratadas em Helsínquia? Queremos factos porque o tempo urge, Senhor Presidente. Se, amanhã, obtiver a confiança desta Assembleia - como espero -, terá pela frente um ingente labor a realizar em benefício de todos os cidadãos europeus. Apresse-se, Senhor Presidente Prodi.

Goepel
Senhor Presidente, vou ser breve e concentrar a minha intervenção em três pontos, mas, em primeiro lugar, uma constatação, Senhor Professor Prodi: em tudo o que tem e teve a ver com o sector agrícola, o Senhor Comissário Fischler está muito bem preparado e convenceu-nos da sua competência técnica. Na audição perante a Comissão da Agricultura, a questão da co-decisão do Parlamento na política agrícola comunitária deve ter sido uma das mais importantes. Neste contexto, o meu Grupo saúda a declaração do Senhor Comissário Fischler, de que os actos jurídicos de fundo, que tenham a ver com a concepção geral da orientação da política agrícola, seriam tratados em processo de co-decisão e que o Senhor Comissário Fischler pretende subscrever activamente este propósito na futura conferência intergovernamental. Parto do princípio, Senhor Presidente Prodi, de que irá apoiar o senhor Comissário nestes pontos.
Segundo: a audição incidiu não apenas sobre as questões em curso, relacionadas com o alargamento da União, mas também sobre a inserção internacional do modelo agrícola europeu e, sobretudo, a sua consolidação, tendo em conta as futuras negociações da OMC. Também neste ponto constato em nome do meu grupo que, manifestamente, corresponde a uma firme vontade da Comissão de, entre outras, inscrever na agenda da Ronda do Milénio questões como as normas agro-sociais, bem como as normas do ambiente europeias. O colega Garot já fez referência a esta questão.
Terceiro: se o Comissário indigitado para a pasta agrícola conseguir na próxima legislatura debruçar-se mais sobre as alterações apresentadas pelo Parlamento e pelos parlamentares e se, temos de ser justos e dizê-lo, não forem excedidos os limites orçamentais e não forem revogados actos jurídicos em vigor, nesse caso o meu grupo é maioritariamente da opinião de que a experiência, a competência e o empenhamento do candidato permitem inferir que vai desenvolver um bom trabalho como membro da Comissão.

Méndez de Vigo
Senhor Presidente Prodi, vou votar a seu favor, mas confesso que o vou fazer sem muito entusiasmo. E, se tiver em conta que um político espanhol disse que aquilo que caracteriza os espanhóis é o entusiasmo, poderá imaginar o meu estado de espírito.
Por que motivo vou votar em si sem entusiasmo? Porque creio que a Europa necessita de três coisas que, na minha língua, começam por "i": ideias, ilusão (no sentido de esperança) e impulso. Ora, parece­me que o seu discurso de hoje pecou por falta de todas elas. Creio que foi um discurso sem objectivos políticos claros, sem "garra", certamente aborrecido. O senhor Presidente disse que aspira a que a Comissão seja o Governo da Europa. Eu também o espero, mas creio que o seu discurso de hoje não é o do Presidente de um governo europeu mas antes o do Secretário Geral das Nações Unidas.
Dou­lhe um exemplo daquilo que quero dizer quando falo de compromissos concretos. Temos a reforma constitucional no próximo Conselho Europeu. O senhor Comissário indigitado Barnier fez uma excelente prestação perante a Comissão dos Assuntos Constitucionais e admitiu determinados compromissos, porque este Parlamento já não aspira simplesmente à cooperação com a Comissão. O que foi que o senhor disse hoje? Que a Comissão e o Parlamento vão cooperar. Não, a cooperação já é um pressuposto, faz parte do acervo comunitário.
Nós, desde 1997, queremos preparar a Conferência Intergovernamental em conjunto com a Comissão Europeia. Faça a Comissão a sua reflexão - nós faremos a nossa - e tentaremos depois, as duas instituições da União Europeia, chegar a um documento preparatório para facilitar a adopção de acordos. Sobre isto, que é a doutrina deste Parlamento desde 1997, não disse o senhor uma única palavra.
Permita-me então, Senhor Presidente Prodi, que lhe dê um conselho. Creio que há que assumir mais compromissos, há que ser menos prudente, porque aquilo que os europeus querem é uma Comissão forte, que trabalhe e cumpra a sua tarefa pela Europa. Senhor Presidente Prodi, creio que os nossos cidadãos vão reclamar cada vez mais de nós esse objectivo e não discursos sem compromissos.

Grosch
Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, não vou repetir aquilo que já foi dito pelos meus colegas do Grupo do PPE e, na qualidade de membro da delegação belga, não vou trazer para este debate a política interna belga. O desafio que se coloca a esta Comissão é, quanto a mim, duplo, pois há que reconquistar a confiança do Parlamento, mas também e em especial a dos cidadãos.
Como deputado proveniente de uma região fronteiriça entre a Bélgica, a Alemanha, o Luxemburgo e os Países Baixos, posso dar-vos conta das expectativas de muitos europeus no seu dia-a-dia, mas em especial da sua incompreensão pelas numerosas chicanas que ainda existem entre os nossos Estados-Membros. Estas dizem respeito a investimentos, direitos laborais, protecção da saúde, bem como política fiscal, para dar apenas alguns exemplos. Estes problemas não são os problemas de uma minoria na Europa, não, a ausência da Europa nestes sectores é muito sentida nas zonas fronteiriças. Trata-se de problemas do dia-a-dia, que, lamentavelmente, apenas algo tarde foram sentidos como problemas do todo europeu. Dedicar-se a estes problemas, Senhor Presidente, significa conquistar os cidadãos para a causa da Europa, naquilo que se refere ao seu trabalho e aos seus problemas. Mas, é preciso não esquecer que também é preciso conquistar os cidadãos naquilo que se refere ao seu pensamento e à sua criação em prol da Europa.
Este Parlamento emitiu sinais claros e precisos em relação à anterior e à futura Comissão. Esperamos, portanto, que haja uma verdadeira colaboração e esperamo-lo desde já. Mas também esperamos que haja uma fiscalização reforçada, pois os dinheiros da UE não são anónimos, são receitas fiscais de todos os cidadãos. Também esperamos, no entanto, que nos seja dada uma clara definição da responsabilidade política desta Comissão. Vou depositar a minha confiança em si e na sua equipa, pois, nesta altura, é o Senhor Presidente que detém sozinho a responsabilidade por este colégio, bem como pelos seus pontos fortes e fracos. Está na sua mão. Senhor Presidente, fazer com que os sinais do Parlamento sejam correctamente avaliados. Uma coisa eu já sai: desde que tenhamos críticas fundamentadas, não nos vamos deixar embalar durante semanas com o argumento da responsabilidade global. A nossa confiança não é um cheque em branco, mas sim a oferta de uma colaboração construtiva por parte de muitos membros desta Assembleia.

Sumberg
Senhora Presidente, este é o meu primeiro discurso, ou a minha estreia nesta Câmara e, de acordo com a tradição no Parlamento britânico, de onde venho, deveria em princípio despender bastante tempo a falar da grandeza da minha área. Mas o tempo não o permite e contentar-me-ei simplesmente em apresentar os meus agradecimentos a quem me elegeu e dizer que tentarei servir os seus interesses o melhor que puder.
Não votarei a favor da Comissão de Romano Prodi. Em primeiro lugar, apesar da minha simpatia pelo meu antigo colega parlamentar, Neil Kinnock, o meu partido e eu assumimos o compromisso nas eleições europeias de não apoiar qualquer Comissão que incluísse membros da anterior. Embora não espere que outros apoiem esta posição, manifesto a esperança de que aqueles que discordam, compreendam que, numa sociedade democrática, quando se assume um compromisso perante os eleitores, deve tentar-se honrá-lo quando se é eleito.
Em segundo lugar, não votarei a favor desta Comissão porque não tenho a certeza de que, em verdade, alguma coisa tenha mudado nas últimas semanas como resultado das audições que tiveram lugar. Não dispusemos de tempo suficiente para interrogar os Comissários; Não dispusemos de tempo suficiente para dar seguimento ao processo de interrogatório. Não houve um único voto individual nas comissões relativo a qualquer Comissário, não houve um único Comissário que fosse obrigado a retirar-se em consequência das perguntas sobre a sua adequabilidade e não houve um único Comissário que aceitasse qualquer espécie de responsabilidade pelos acontecimentos do passado. Uma vez que, amanhã, não podemos votar a favor de Comissários individualmente e como não posso deixar o registo nesta Câmara de que o meu colega Chris Patten será um bom Comissário na pasta dos Assuntos Externos, não tenho outra escolha senão a de votar contra a Comissão no seu todo, para assim enviar a Romano Prodi e aos seus colegas a seguinte mensagem: se e quando forem eleitos, vão responder perante a este Parlamento e aceitar que o velho modo de proceder terá de mudar, e que temos de alterar as nossas condutas se queremos restaurar a confiança que os cidadãos europeus devem ter neste Parlamento e nas suas instituições.

Liese
Senhora Presidente, Senhor Presidente indigitado da Comissão, faço parte daqueles que amanhã vão votar Não, se entretanto não se passar nada de decisivo. Que ninguém de engane, o debate no seio do Grupo do Partido Popular Europeu, hoje à noite, ainda vai ser muito emocionante. Se não se der uma modificação radical, votarei Não pelas seguintes razões: em primeiro lugar, por que a sua Comissão, Senhor Presidente Prodi, apresenta um défice democrático. O resultado das eleições europeias não se reflecte na sua equipa. Que tenha aceitado uma Comissária "verde" considero correcto, tendo em conta os resultados dos Verdes nas eleições europeias. Mas que haja dez socialistas, isso as pessoas não vão entender quando perguntarem afinal que influência teve então o seu voto na composição da Comissão Europeia. Pergunte ao seu antecessor, o Presidente Santer: quem é que também sob este aspecto obteve êxito, neste ou naquele ponto em relação aos Governos?
A segunda razão tem a ver com as respostas que as Comissárias e os Comissários indigitados deram nas audições relativamente ao caso van Buitenen. Os cidadãos europeus não vão entender que, neste domínio, não seja finalmente seguido um novo rumo e que aqueles que pugnam pela transparência não recebam finalmente um maior apoio por parte da Comissão.
Mas o maior problema com que eu e muitos outros nos deparamos tem a ver com a pessoa que vai suceder à senhora Comissária Cresson na pasta que esta detinha. Não sou eu, naturalmente, que vou condenar o senhor Comissário Busquin, não me quero sobrepor à justiça belga e nenhum de nós pretende colocá-lo na prisão. O que está em causa é a forma como vamos restaurar a confiança nas instituições europeias! Acham mesmo que ganhamos a confiança dos cidadãos, dando-lhes sempre a mesma resposta: "Não fui pessoalmente acusado". O senhor Comissário Busquin está envolvido no caso Inusop e apenas não foi acusado devido ao assunto ter entretanto prescrito. Temos aqui um espantoso paralelo com Bodo Hombach, o coordenador UE-Balcãs, embora no caso Dessault-Augusta esteja entretanto esclarecido que este sabia da existência de um "saco azul". Pergunto a mim mesmo, quem nos garante que, no futuro, não vamos ter "sacos azuis" na Comissão, na DG XII ou noutra entidade qualquer, se este tema não for mais aprofundado do que tem sido até aqui? Portanto, Senhor Presidente Prodi, ainda me pode convencer através da sua actuação, mas terá que ser algo muito forte, um sinal ao Parlamento e à opinião pública, caso contrário ver-me-ei forçado a votar Não amanhã. Se assim for, este voto negativo não quererá dizer Não à Europa, sendo antes um voto a favor de uma Europa limpa, democrática e transparente.

Fatuzzo
Senhor Presidente indigitado, esta manhã, ao ouvir o seu relatório, tive, a dado momento, um sobressalto, quando o senhor disse: "Os reformados já estão entre nós".
Disse para mim mesmo: "Viu-me", apesar de eu estar de costas. Agradeço-lhe, Senhor Presidente, por me ter citado involuntariamente, pois eu cheguei ao Parlamento Europeu como líder do Partido dos Reformados, que entrou pela primeira vez neste Parlamento para representar as pretensões dos idosos. Por isso, esta declaração do senhor Presidente Prodi, que, em seguida, explicou que terá presentes os problemas dos reformados, encoraja-me quanto aos resultados dos próximos anos.
Devo dizer, em particular, que me satisfez pessoalmente, e aos reformados que me mandataram para este lugar nº 270 do Parlamento Europeu, um comentário da senhora Comissária indigitada Anna Diamantopoulou, a qual, em resposta a uma pergunta minha durante as audições - acerca das quais é preciso dizer o que não correu bem, mas também o que correu bem -, afirmou que tem bem presente o problema dos idosos à espera de uma pensão e que os quinze Estados-Membros deixaram de ter condições para pagar porque as caixas de pensões estão enfraquecidas, apresentam défices.
Os idosos vivem demasiado tempo: pois bem, faremos o possível, nós e todos os nossos apoiantes, para que a nossa vida seja o mais curta possível, mas receio que isso não baste e, por isso, espero que o Parlamento Europeu e a Comissão façam, finalmente, ouvir a sua voz para que os idosos de todos os quinze Estados-Membros sejam objecto de todo o respeito que merecem e tenham, sobretudo, leis que permitam manter intacto o dinheiro que obrigatoriamente pagam todos os meses para terem, amanhã, uma pensão.

Prodi
, Presidente indigitado da Comissão. (IT) Senhores Deputados, agradeço-lhes este debate, longo, interessante e também de grande profundidade. É verdade que muitos dos senhores deputados referiram que, em dois minutos, pouco se pode dizer, mas tomei muitas notas das vossas observações. Peço desculpa se não conseguir responder analiticamente a todas as questões evocadas, devido ao reduzido tempo de que disponho: procurei reagrupar os problemas mais importantes, os que podem mesmo adiar as votações, os que podem decidir a mudança de rumo de uma instituição.
Permitam-me, no entanto, que comece por me referir, uma vez mais, a Timor-Leste, problema levantado pelos senhores deputados Barón Crespo, Soares e tantos outros. Gostaria apenas de dizer ao Parlamento que hoje, às 14h00, tive uma longa conversa telefónica com o Presidente da Indonésia, senhor Habibie, depois de se ter reunido, em Jacarta, com os embaixadores dos quinze países da União Europeia. Nessa nossa conversa, o Presidente Habibie comprometeu-se formalmente - repito, formalmente - a permitir que todos os jornalistas estrangeiros tenham acesso livre e ilimitado a Timor-Leste, a apoiar plena e incondicionalmente a intervenção da ONU e a criar condições para que tal aconteça o mais rapidamente possível, assim como a envidar todos os esforços no sentido de melhorar as condições em que se encontra a população de Timor-Leste, acrescentando e salientando, no entanto, que há 200 milhões de indonésios em situação difícil. Comprometeu-se, finalmente, a respeitar as decisões da população de Timor-Leste. Pela minha parte, comuniquei ao Presidente Habibie que procuraremos controlar, o mais rigorosamente possível, o cumprimento destas condições, referindo-lhe, simultaneamente, que iria comunicar o conteúdo da nossa conversa a todo o Parlamento Europeu, o que estou a fazer neste momento.
Neste contexto, manifestou-me o seu grande desejo de estabelecer boas relações com a União Europeia, desejo esse que nós retribuímos no sentido de que sejam respeitados os direitos e a dignidade dos cidadãos daquele país, facto para que alertei o Presidente Habibie. Relativamente a este assunto, o senhor Comissário Nielson afirmou-me que estão a ser envidados os maiores esforços no que respeita às ajudas directas e que serão utilizados todos os canais adequados; esta questão não é, actualmente, tecnicamente fácil, pelo que recorremos a todas as organizações que têm um acesso directo neste momento, nomeadamente as Nações Unidas e a Cruz Vermelha.
O segundo ponto que referi - dado que me foi recordado esta manhã - é que a comissão presidida pela senhora deputada Ana Palacio convidou, embora de forma não vinculativa, o senhor Comissário Bolkestein a considerar a demissão do seu cargo de presidente da Internacional Liberal, o que ele fez, passando a assumir a função de presidente honorário dessa mesma organização.
Uma terceira questão, já aqui diversas vezes abordada e que sinto que todos os senhores deputados têm presente, diz respeito ao problema crucial da organização da luta anti-fraude. Reforçámos e reforçaremos ainda mais esta luta, mas necessitamos para tal de um corpo especializado, um corpo de inspectores de alto nível, e não apenas em maior número, pois estou plenamente convicto de que este é um dos pontos fundamentais da questão. Tal como em todas as organizações cujo crescimento ultrapassa, talvez, o nível desejado e que assumem novas funções, falta ainda - e o Relatório dos Cinco Peritos Independentes é extremamente útil nesta leitura analítica - um modelo organizativo rigoroso e, sobretudo, com uma grande capacidade de coordenação, por forma a não permitir a existência de fraudes. Infelizmente, o problema das fraudes assume uma enorme importância e, garanto-vos, constituirá o cerne da nossa actividade, mesmo porque, como é natural, estes problemas ocorrem onde o controlo é menor, ou seja, nas novas fronteiras da União Europeia, naquelas que exportam a nossa imagem. Trata-se, portanto, de um problema extremamente grave também do ponto de vista político.
Recordo, relativamente a outros assuntos abordados, como o da segurança alimentar e o do controlo aéreo, aquilo que afirmei nos meus primeiros discursos perante o Parlamento. Posto que este é o meu quarto discurso, procurei não vos aborrecer demasiado repisando as mesmas coisas, mas recordo que as afirmações dos meus discursos anteriores se mantêm válidas, pelo que os quatro discursos constituem uma única tomada de posição.
Hoje, porém, devemos abordar alguns pontos fundamentais. Um aspecto de grande importância - todos o referiram - diz respeito à transparência e à abertura. Já salientei a sua relevância: a transparência é um objectivo que transcende a mera abertura recíproca entre as nossas instituições - é a base, é o contrato social das instituições europeias. Com base no Tratado de Amesterdão, somos chamados a legislar em matéria de acesso do público aos documentos. Deveremos utilizar esta oportunidade, e fá-lo-emos por forma a imprimir maior clareza neste sector e a fim de assegurar que todas as instituições - não só o Parlamento, mas partindo deste - contribuam para lançar as regras, que devem ser regras, e não princípios gerais abaixo dos quais não existem normas operacionais.
No que respeita a alguns documentos específicos, subsiste, por exemplo, o problema da recepção dos documentos mal estes deixam a Comissão, isto é, sem que o Parlamento seja o seu primeiro destinatário. Esta questão é justa e imperativa e sempre que a imprensa solicita os documentos antes de o Parlamento os receber, é evidente que se levanta um problema objectivo. Há casos em que receio que isto não se possa evitar, mas a minha firme vontade é que tal não se verifique, o que é possível celerizando também a informação ao Parlamento. Para o efeito, por exemplo, começámos já a utilizar plenamente a comunicação electrónica e, além disso, reitero o empenhamento da Comissão em estar presente nos debates e nas discussões do Parlamento a nível das sessões plenárias e no âmbito das comissões: a troca de informações reveste­se de uma importância crucial.
É claro, evidentemente, que se trata de um procedimento que devemos pôr à prova em conjunto, o que não será fácil. Trata-se de um dos problemas mais delicados, porque, também por parte do Parlamento, é necessária uma participação forte e activa. Consequentemente, é necessária uma maior ligação com o processo de decisão da Comissão, não só na fase de programação, mas também nas informações e no que se refere às decisões tomadas por cada Comissário - hoje Comissário indigitado, amanhã Comissário - e às quais deve ser dada uma forma de divulgação adequada e previamente estabelecida.
Pessoalmente, considero que há boas razões para prestar igualmente informações sobre os trabalhos da Comissão e, a posteriori, sobre as actas da própria Comissão: isto exige também acordos precisos da nossa parte. Foi ainda sugerido que, pelo menos na semana de Estrasburgo, fosse inscrito na ordem do dia da sessão plenária um ponto destinado a informar sobre a reunião da Comissão. Estarei muito atento a estas iniciativas e gostaria também que se iniciasse um debate sobre o problema das informações confidenciais. Considero que se fizeram progressos consideráveis no sentido de um acordo interinstitucional sobre esta questão ­ refiro­me, em particular, à quitação - e será oportuno continuar nesta via com vista a lograr uma colaboração recíproca.
Quanto à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, julgo que o problema foi colocado com toda a razão. Infelizmente, o caminho a percorrer é gradual: fizemos progressos, por exemplo, a nível dos gabinetes e da administração; apenas posso assegurar-vos que merecerá a maior atenção, paralelamente - como muitos dos senhores deputados afirmaram a outros problemas em matéria de igualdade, não só entre homens e mulheres, mas para evitar outras discriminações que são prática habitual na nossa sociedade.
Uma outra série de perguntas tocou o problema das atribuições e a modificação dos pelouros. A distribuição dos pelouros levanta problemas; levanta-mos a mim também. Procedemos a divisões que eu próprio considero arbitrárias, mas que, em meu entender, são as melhores possíveis neste momento. Por exemplo, foi perguntado - a senhora deputada Theato fê-lo há pouco ­ se será oportuno que o orçamento e o controlo financeiro sejam da responsabilidade de um único Comissário. Julgo que deveremos voltar a discutir estes problemas. Considero tratar-se de divisões sérias, feitas com toda a boa fé, mas experimentais, e, atendendo a que o Tratado de Amesterdão me conferiu o poder de redistribuir estas competências, julgo que será possível fazê­lo com uma certa facilidade. Consequentemente, presto a maior atenção às observações críticas; peço-vos apenas que o façais com profundas razões, de modo a que a decisão seja consistente e partilhada.
Por fim, o problema da responsabilidade dos Comissários e de eventuais sanções, problema já referido nas audições e hoje já levantado por diversas vezes nos vossos discursos: trata-se da responsabilidade dos Comissários e das eventuais sanções a adoptar em caso de comportamentos não conformes às normas de verticalidade intrínsecas à própria Comissão, tal como a toda e qualquer instituição pública: a questão das fraudes, por um lado, e, por outro, a do comportamento do governo, ou seja, da Comissão.
Gostaria de distinguir dois aspectos: o primeiro diz respeito à perda de confiança num Comissário por parte do Parlamento; o segundo às relações com esse Comissário, eventualmente acusado de actos graves do ponto de vista penal. No meu entender, estes dois aspectos deverão ser considerados distintamente, embora se incluam no mesmo tipo de problemas.
Quanto à perda de confiança do Parlamento, gostaria de recordar que todos os Comissários se comprometeram a apresentar a respectiva demissão, caso eu assim o solicite. Um voto de desconfiança por parte do Parlamento Europeu relativamente a um Comissário seria para mim, como é evidente, motivo de longa, séria e aprofundada reflexão. Quando digo "motivo de longa, séria e aprofundada reflexão", o que eu quero dizer é exactamente isso: não posso, certamente, considerar com ligeireza a vontade expressa pelo Parlamento Europeu. Todavia, estou absolutamente consciente de que a política e a contenda política podem também conduzir a resultados imprevistos, pelo que, por conseguinte, é fundamental examinar de forma aprofundada esta questão, mas, sobretudo, meditar no facto de que os Tratados não prevêem a possibilidade de sanções individuais. Por isso, este assunto deverá ser tratado politicamente, deverá ser um facto decorrente da autoridade e não de uma norma de direito por ora inexistente.
Tudo farei para que, evidentemente, cada vez que surja um problema desta natureza, este seja tratado da forma mais decidida e mais clara possível. Por fim, é óbvio que, em qualquer dos casos, terei de dar explicações acerca da eventual decisão tomada e terei de a dar, como é evidente, ao Parlamento.
Gostaria agora de me deter sobre um outro ponto, isto é, o do Comissário chamado a responder a acusações graves do ponto de vista penal. Compreendi claramente a vossa mensagem e gostaria de observar que, tanto quanto sei, nunca na história da Comissão nenhum Comissário foi chamado a responder a acusações de carácter penal. Nada me impede, porém, de fazer face também a hipóteses ainda não ocorridas, mas que podem sempre vir a acontecer. Devo dizer que, em qualquer democracia, o facto de um membro do governo poder ser chamado a responder a uma acusação de carácter penal levantaria questões extremamente graves relativamente à sua possibilidade de continuar a exercer o mandato de Ministro. O mesmo é válido para a Comissão Europeia e para um Comissário europeu.
Naturalmente que hoje estiveram particularmente em foco acusações de natureza penal ligadas a formas de corrupção. Existem outras acusações igualmente graves e que haveria que ter em conta. Contudo, creio que terá sido simplesmente o contexto que nos levou a restringir a factos de corrupção os crimes penalmente relevantes. Todavia, neste âmbito não devemos - e não queremos que tal aconteça - esquecer-nos do Estado de direito, do direito a beneficiar de um processo equitativo e da presunção de inocência. E também não podemos olvidar que os nossos sistemas jurídicos europeus, tão diversos entre si, prevêem procedimentos diferenciados que, por vezes, se furtam a comparações. Cumpre, por conseguinte, examinar todos estes assuntos com seriedade, de forma profunda e de boa fé, e, posteriormente, explicá-los perante o Parlamento. Deste modo, qualquer situação desta índole necessitaria de ser examinada quanto ao fundo, por forma a que apenas fosse possível tomar uma decisão política com base num conhecimento exacto e circunstanciado dos factos.
No entanto, no final desta minha exposição, confirmo que, seja em que circunstâncias for, se se vier a verificar uma situação deste género, o meu juízo será extremamente severo.
Finalizo com uma observação de carácter geral. O senhor deputado Méndez de Vigo afirmou que vota em mim sem grande vontade. Poder-se-ia alegar: "Os votos são votos, com vontade ou sem ela". Porém, não partilho esta opinião, por acreditar que é muito importante que um voto seja atribuído com vontade - ou sem vontade -, já que aqui não estamos num Parlamento qualquer, nem no início de um qualquer empreendimento político. Trilhamos um rumo extremamente inovador, que nunca foi percorrido no mundo. Quando verifico o que se passou com a moeda única, vejo que nunca ocorreu algo de similar em toda a história. Quando atento nos cinquenta anos sem guerras em todos os países abrangidos pela União e nas guerras que ocorreram fora desta, penso que não estamos perante algo em que se possa votar contra vontade, mas sim perante algo que devemos considerar como uma nova fronteira na história da humanidade. Seremos ou não capazes de levar avante este difícil desafio? Não sei, mas certamente tentei fazê­lo no tom que é necessário neste momento: um tom de responsabilidade e de quem sabe muito bem o que foram os últimos dez meses desta Comissão, a qual deve recuperar a sua própria credibilidade por meio da palavra cumprida e de cada uma das suas afirmações, a qual não pode, por isso, permitir-se os grandes impulsos de que necessitamos e dos quais sinto profundamente a necessidade, coisa que apenas poderei e poderemos fazer se soubermos conquistar a confiança em cada uma das promessas que estamos a fazer presentemente, as quais - como todas as promessas analíticas - são também aborrecidas, Senhor Deputado Mendéz, porque a vida quotidiana não se faz de grandes temas. Porém, sei muito bem que temos diante de nós aquilo a que chamei "um grande projecto para a Europa".
Se não tivermos êxito nesta tarefa, é evidente que dentro de pouco tempo o voto favorável dado de má vontade se tornará um voto contrário fortemente desejado. Mas é neste apelo que nos devemos reencontrar, neste apelo que vós pedistes, um pedido também feito por muitos daqueles que votaram contra, que aguardam uma resposta para os grandes problemas que temos à nossa frente, isto é, que aguardam um projecto da Europa, um projecto para a Europa no qual - como foi afirmado pela Comissão - não serão o Secretariado ou o Conselho, mas sim a Comissão, o Conselho e o Parlamento os pontos de partida para a construção da nova Europa.
É esta a nossa intenção e agradeço àqueles que reconheceram que, nesta missão difícil, construímos uma Comissão séria e equilibrada. Por agora, gostaria que fossem estes dois adjectivos a caracterizar a nossa vida. Creio que amanhã também poderemos oferecer - a começar já pelo nosso programa de Janeiro - um programa forte, uma ideia de Europa que já ultrapassou o seu ponto crítico, que pode avançar na sua construção e que, por isso, possa ser votada não só com resignação mas também com uma grande alegria.

Alavanos
Senhora Presidente, já que nos restam ainda alguns minutos, gostaria de lembrar ao Presidente Prodi a questão dos sismos na Grécia. Vi que a ouviu com sensibilidade, tomou nota, talvez lhe tenha escapado na sua resposta. Como ainda temos tempo, esta é uma boa oportunidade para ouvirmos o que pensa o senhor Presidente. Prodi acerca de uma questão que aflige todo um povo de um Estado-Membro da União Europeia.

Prodi
Depois da sua intervenção desta manhã, Senhor Deputado, conversei demoradamente com o senhor Comissário indigitado Kinnock acerca do problema do terramoto. Ele está a organizar e a coordenar todo o relatório sobre este tema, e, por isso, não o referi há pouco, mas, entretanto, agi. O senhor Comissário disse-me que na quinta-feira estará pronto para dar uma resposta cabal relativamente a todo este tema.

Presidente
Caros colegas, se não há mais intervenções, está encerrado o debate.
A votação terá lugar quarta-feira, às 12H00.
(A sessão é suspensa às 16H45, enquanto se aguarda o próximo debate previsto para as 17H00)

Orçamento 2000
Presidente
Segue-se na ordem do dia a apresentação do projecto de orçamento geral - Orçamento 2000 pelo Conselho. Tem a palavra a senhora Ministra Siimes, Presidente em exercício do Conselho.

Siimes
Senhor Presidente, Senhores Deputados, tenho hoje a grande honra de apresentar ao Parlamento os resultados da reunião do Conselho "Orçamento", realizada a 16 de Julho, em Bruxelas. Antes, porém, quero felicitá-los a todos pela vossa eleição para o Parlamento e desejo que tenham muito sucesso face a este novo desafio da vossa carreira e da vossa vida pessoal.
O processo orçamental referente ao exercício do ano 2000 está inevitavelmente ensombrado pela crise dos Balcãs. O anteprojecto de orçamento apresentado pela Comissão para o exercício de 2000 mal acabou de ser elaborado e já é bem claro que vão ser exigidos grandes esforços à Europa para reparar os danos causados pela guerra naquela região e, em especial, no Kosovo. Além disso, outros acontecimentos recentes, como os terramotos da Turquia e da Grécia e os desenvolvimentos ultimamente registados em Timor-Leste, exigem uma rápida reacção da parte das autoridades orçamentais. Estes esforços também colocam grandes exigências em termos de financiamento.
O financiamento da reconstrução do Kosovo está a tornar-se um grande desafio para este processo orçamental. Tal facto tornou-se claro quando o orçamento para o exercício de 2000 foi debatido pela primeira vez com a delegação parlamentar, na reunião de 16 de Julho. Em resultado desse encontro este assunto será o tema mais importante das negociações entre as autoridades orçamentais da União no âmbito do processo orçamental relativo ao exercício do ano 2000. Se todas as partes tiverem vontade, será possível alcançar uma solução que satisfaça ambos os lados.
As autoridades orçamentais apresentaram na reunião de 16 de Julho a sua visão sobre a reconstrução do Kosovo, e, de facto, a solução da questão do Kosovo é uma condição primordial para o êxito do processo orçamental relativo ao ano 2000. Em todo o caso, os resultados da primeira conferência de dadores, realizada em 28 de Julho, são encorajadores. A avaliação dos danos, que aos poucos vai adquirindo o seu contorno final, indica que, com o tempo, irá ser possível criar um pacote de financiamento total. Ao mesmo tempo, a União deve dar o seu contributo para cobrir as necessidades de financiamento causadas pelos terramotos da Turquia e da Grécia e pela situação de Timor-Leste, e deve fazê-lo, antes de mais, no domínio da ajuda humanitária.
Seguidamente, gostaria de apresentar os resultados do Conselho que debateu pela primeira vez o orçamento para o exercício de 2000, após ter realizado uma bem sucedida reunião de conciliação com a delegação parlamentar. Os nossos procedimentos baseiam-se no novo acordo interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental. É importante cumprir o quadro de financiamento, no que se refere às despesas mencionadas no novo acordo interinstitucional e também aos procedimentos detalhados que apontam para a melhoria da cooperação entre as instituições.
Tratámos as matérias do exercício de 2000 com base nos seguintes princípios: em primeiro lugar, no Outono, com base no novo acordo interinstitucional, trataremos de uma carta rectificativa referente às despesas agrícolas e às despesas relacionadas com os acordos de pesca. Isto será feito para que seja possível ter em conta as mais recentes estimativas sobre as necessidades de dotações, sem excluir, no entanto, a diminuição das dotações referentes às despesas agrícolas. Em segundo lugar, decidiu-se dar seguimento às autorizações relativas às despesas das medidas estruturais. E, em terceiro lugar, definem-se com muita clareza os pontos mais importantes das dotações orçamentais destinadas a outras políticas, procurando-se que, dentro dos limites máximos das categorias das perspectivas financeiras, fique uma certa margem de manobra.
Ao observarmos as linhas gerais do anteprojecto de orçamento e o crescimento geral, partimos do princípio de que, na elaboração do orçamento da União para o exercício de 2000, se deve seguir a mesma disciplina orçamental que é praticada na elaboração dos orçamentos nacionais. Em relação às despesas de administração, os nossos procedimentos basearam-se, por sua vez, nos seguintes princípios: o aumento de todas as despesas deste sector é limitado, com as excepções inevitáveis, e no quadro do pessoal irão ser criados novos lugares, dentro de certos limites e depois de uma análise pormenorizada das possibilidades de reorganização das funções existentes, considerando-se ainda que a distribuição dos lugares pelas categorias não irá ser alterada ou reajustada por razões de política de carreiras, com excepção de casos muito bem fundamentados. Considerámos igualmente adequado seguir a abordagem utilizada na aprovação dos orçamentos dos exercícios de 1998 e 1999 e decidir que as dotações destinadas às instituições de reduzida dimensão sejam inscritas por um montante global.
Com base nos princípios enunciados, chegou-se a acordo quanto a algumas decisões importantes relativas às despesas das diferentes categorias, que passo a resumir:
Em relação à agricultura, a nossa decisão seguiu a mesma linha de disciplina que adoptámos para as outras partes do orçamento. Nas dotações referentes à organização do mercado fizemos uma redução forfetária de 375 milhões de euros. Mantivemos também no anteprojecto de orçamento algumas dotações propostas para as despesas relativas às medidas de acompanhamento e de desenvolvimento rural. A parte do orçamento que trata da agricultura deveria basear-se em dados tão actualizados quanto possível e, nesse sentido, a Comissão deve actualizar estes dados durante o Outono através de uma carta rectificativa referente ao seu anteprojecto de orçamento. Continuaremos a observar as despesas agrícolas com base nesta carta rectificativa, para que possamos tomar uma decisão final sobre esta matéria.
Quanto aos programas dos fundos estruturais, decidimos reduzir o adiantamento das autorizações durante o ano 2000 para 3,5 % em vez dos 4 % propostos no anteprojecto de orçamento da Comissão e, desta forma, os pagamentos sofrerão uma redução de 1 023 milhões de euros. A referida redução é vital quando se procura reduzir para 2,8 % o crescimento das dotações para pagamentos, em vez dos 4,7 % propostos pela Comissão. Esta medida não exige nenhumas alterações do acto de base e não diminui durante os anos 2000 - 2001 os novos fundos estruturais concedidos aos Estados-Membros. Em relação às medidas estruturais, tivemos em conta o pedido feito pelo Parlamento Europeu durante as negociações sobre a Agenda 2000, e decidimos criar uma nova rubrica orçamental para a iniciativa comunitária Urban. As dotações para autorizações desta iniciativa seriam de 102 milhões de euros e as dotações para pagamentos ficariam abaixo dos 28 milhões de euros. Os fundos que concedemos para as autorizações representam uma sétima parte do montante total acordado para este período de financiamento.
Ao abordar as despesas das políticas internas sublinhámos a importância de se respeitar os princípios aprovados no novo acordo interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental. Demos uma atenção especial às estimativas relativas às possibilidades de aproveitamento das dotações bem como à dimensão que foi estabelecida para os programas aprovados no âmbito do processo de co-decisão. Nestas condições, as dotações para autorizações sofreram uma redução de 129 milhões de euros e, por sua vez, as dotações para pagamento baixaram 216 milhões de euros.
Quanto à estratégia de pré-adesão dos países candidatos, reduzimos em 121 milhões de euros as dotações para pagamentos. Considerámos que a estratégia de pré-adesão necessitará de menos dotações para pagamentos e que não serão necessárias as quantias apresentadas no anteprojecto de orçamento da Comissão.
Relativamente às despesas administrativas, atribuímos uma dotação global de 4 664 milhões de euros a todas as instituições, incluindo o Parlamento Europeu e o Provedor da Justiça, o que corresponde a um aumento de 3,6 % face às dotações do ano de 1999.
No entender do Conselho, os fundos concedidos para a ajuda e reconstrução do Kosovo são, neste projecto de orçamento, uma prioridade absoluta. Segundo o Conselho, estes fundos deveriam ser tirados dos limites máximos do novo quadro de financiamento das acções externas, através de uma reafectação destas dotações. Por esse motivo, decidimos inscrever uma reserva para a reconstrução do Kosovo, constituída por uma dotação para autorizações no valor de 500 milhões de euros e por uma dotação para pagamentos no valor de 280 milhões de euros. A reserva foi constituída através da redução da maior parte das dotações atribuídas pela Comissão, no seu anteprojecto do orçamento, a outras rubricas orçamentais relacionadas com acções externas. O Conselho não considera que seja necessário alterar o limite máximo da Categoria 4 por causa do financiamento das despesas do ano 2000. A criação de uma reserva de 500 milhões de euros aprovada pelo Conselho baseia-se nas estimativas preliminares apresentadas pela Comissão no que se refere às necessidades. Ao longo do tempo estas estimativas podem até mostrar-se demasiado elevadas. Por outro lado, também devemos prever dotações para o melhoramento da situação causada pelo terramoto na Turquia e para a ajuda humanitária de que Timor-Leste virá a necessitar.
Relativamente às acções externas, na reunião de conciliação realizada em 16 de Julho, decidimos com a vossa delegação aumentar em 7 milhões de euros as dotações para autorizações que assim atingem os tais 40 milhões de euros que o Conselho tencionava incluir no projecto de orçamento para as despesas relacionadas com a PESC. Aprovámos, igualmente, a vossa proposta relativa à estrutura orçamental e à nomenclatura dessas despesas.
Quanto ao impacto da decisão do Conselho nas dotações inscritas no projecto de orçamento, este resume-se ao seguinte:
Em primeiro lugar, o montante total das dotações para autorizações é de 92,3 mil milhões de euros, o que corresponde a uma redução de 4,5 mil milhões de euros, ou seja, uma redução de 4,7 % em comparação com o ano de 1999. Em segundo lugar, o montante total das dotações para pagamentos é de 87,9 mil milhões, o que representa um aumento de 2,3 mil milhões de euros, isto é, um aumento de 2,8 % em comparação com o orçamento para o exercício de 1999. Por outro lado, o montante total das dotações para pagamentos corresponde a 1,09% do PIB comunitário. Em terceiro lugar, a margem de manobra que fica entre os limites máximos das perspectivas financeiras e os limites máximos das políticas internas e das acções externas é de 222 milhões de euros e 22,5 milhões de euros, respectivamente.
Por fim, queria agradecer a todos os deputados que fizeram parte da delegação do Parlamento Europeu e que participaram no debate realizado no Conselho "Orçamento" a 16 de Julho, e agradecer também a todos aqueles que já não fazem parte do Parlamento. Além disso, espero com interesse a continuação da cooperação com o actual Parlamento e, em especial, com o senhor deputado Terence Wynn, a quem quero apresentar as minhas felicitações por ter sido eleito presidente da Comissão dos Orçamentos. Espero igualmente com interesse a continuação da cooperação com ambos os relatores responsáveis pelo orçamento do exercício de 2000, os senhores deputados Jean-Louis Bourlanges e Kyösti Virrankoski. O nosso objectivo comum é garantir um bom resultado para o processo orçamental relativo ao exercício de 2000, uma tarefa que as nossas instituições foram capazes de realizar nos anos anteriores. Uma cooperação bem sucedida entre as autoridades orçamentais assenta na confiança mútua. Por isso, desejo que ambas as autoridades sejam perseverantes em relação a essas questões sobre as quais foi alcançado o entendimento mútuo no trílogo informal da semana passada, e que, tendo em conta este factor, o orçamento suplementar nº 4/1999 possa ser aprovado sem alterações e sem as demoras daí resultantes.

Nogueira Román
Senhor Presidente, caros colegas, tomo a palavra para mostrar a minha cordial perplexidade e dizer que está a ser apresentado a este Parlamento o orçamento da Comissão cessante e antes de termos eleito a nova Comissão.
Creio que, enquanto não tornamos o Parlamento Europeu num autêntico Parlamento, estamos a fazer algo que não sucede, de modo algum, nas instituições estatais. É o novo governo - o que ganhou as eleições - que apresenta o orçamento e não faz qualquer sentido, na verdade, que a Comissão cessante nos obrigue, agora, a debater um orçamento que foi, inicialmente, redigido por ela.
Digo isto também na perspectiva da construção europeia. O Presidente Prodi disse-nos que quer que a Comissão seja um verdadeiro Governo europeu e o deputado Poettering, presidente do principal grupo político deste Parlamento falou, até, desse papel do Parlamento em relação à Comissão Europeia.
Gostaria de acrescentar - e lamento ter semeado perplexidade nalguns deputados - que os novos deputados como eu se sentem absolutamente perplexos porque estão a tratar de alterações a um orçamento que não conheciam e a aprovar alterações a um orçamento que ainda não foi apresentado. É uma situação absurda que creio - não tenho coragem para pedir medidas neste momento - requer medidas legais para o futuro próximo.

Presidente
Colega, creio que não é difícil responder à sua pergunta. O processo orçamental relativo ao Orçamento 2000 não está a começar hoje, pois já houve sobre ele um debate neste Parlamento. Seguidamente, foi objecto de análise pelo Conselho e, neste momento, pretendemos abordar os resultados das deliberações do Conselho. É muito simples: temos uma Comissão ainda em exercício, da qual faz parte o senhor Comissário Liikanen e na qual este é responsável pelo pelouro do Orçamento. A nova Comissão apenas entra em funções depois de o Parlamento, amanhã, votar favoravelmente a sua investidura e depois de as senhoras Comissárias e os senhores Comissários terem prestado os seus juramentos na quinta-feira, às 12H00, no Luxemburgo, perante o Tribunal Europeu de Justiça. A partir desse momento será responsável a senhora Comissária Schreyer. Antes desse momento é responsável o senhor Comissário Liikanen e é por essa razão que lhe é, agora, dada a palavra.

Liikanen
) Senhor Presidente, quanto mais cedo terminarmos esta fase de transição, melhor para todos nós: assim que o Parlamento aprovar a nova Comissão, as pastas podem ser entregues aos novos Comissários.
Em primeiro lugar, gostaria de, muito brevemente, declarar que o orçamento, segundo o Tratado, constitui uma obrigação jurídica da Comissão. A Comissão em funções tem de elaborar o orçamento - não tem outra escolha senão fazê-lo.
Tenho muito pouco a dizer no que se refere ao projecto de orçamento aprovado pelo Conselho: este propõe um corte de 430 milhões de euros em autorizações e 1,7 mil milhões em pagamentos. Embora estes cortes sejam perfeitamente normais nesta fase do processo orçamental, este ano sofrerão um acréscimo devido a uma substancial reafectação das dotações no valor de 430 milhões na Categoria 4 - acções externas - para financiar a reconstrução do Kosovo, avaliada em 500 milhões de euros.
Embora esta reafectação das dotações seja necessária para financiar esta nova prioridade, há que ter em conta que se a reafectação das dotações for excessiva, se corre o risco de desestablilizar o equilíbrio orçamental e político nas relações externas. A reafectação das dotações deverá ser a principal fonte de financiamento da acção no Kosovo, mas deverá também ser complementada por outros meios.
No que diz respeito às despesas agrícolas, a nova Comissão voltará no final de Outubro com novas previsões na sua agora tradicional carta rectificativa, acordada pelas instituições.
Registo a preocupação generalizada do Conselho de melhorar a situação das autorizações pendentes, respondendo à maioria dos pedidos da Comissão. Na Categoria 2 - acções estruturais - onde os pagamentos podem ser reduzidos, devido à proposta de alterar os pagamentos em débito de 4 para 3,5 %: isto pode ser feito sem grandes dificuldades.
Contudo, por último, gostaria de chamar a vossa atenção para uma importante incongruência na decisão do Conselho. O Conselho propõe o aumento das despesas administrativas da Comissão em apenas 0,9 %, enquanto prevê um aumento de 3,5 % para as outras instituições. O Conselho determinou essa redução, assumindo que a Comissão aumentaria o número de vagas e desta forma realizaria poupanças significativas. O objectivo vai contra a vontade do Parlamento manifesta durante muitos anos e contra aquilo a que a Comissão se propôs fazer, nomeadamente reduzir, o número de vagas.
Tudo somado, a chave do sucesso no processo orçamental deste ano é o financiamento de 430 milhões de euros necessários para a reconstrução do Kosovo e da Turquia após o tremor de terra. Estou certo de que a Comissão atentará neste assunto como uma das primeiras prioridades e que avançará com uma proposta equilibrada.

Wynn
Senhor Presidente, permita-me que faça apenas uma observação ao nosso colega, lá atrás, que introduziu um ponto de ordem, que na realidade não era um ponto de ordem mas sim uma crítica. Nesta altura, a Comissão não apresenta seja o que for - é o Conselho que está a apresentar o seu projecto de orçamento. Ora, numa altura como esta, a Comissão não tem de ser necessariamente o inimigo - de facto é praticamente um amigo. A oposição está aqui, são estas pessoas! Não devemos perder de vista o facto de que hoje nos foi apresentado um orçamento.
Isto não constitui qualquer crítica à Presidente em exercício, por quem tenho a mais elevada estima. Também, tal como o Senhor Presidente afirmou, este processo tem-se arrastado por vários meses. Muitas foram os que estiveram envolvidos e muito trabalho foi despendido no mesmo. Gostaria de referir duas pessoas que se empenharam bastante neste processo. Uma delas é o ex-deputado Detlev Samland, o anterior Presidente da Comissão dos Orçamentos, que deixou o Parlamento no final do último mandato. Trabalhou incansavelmente até ao fim, por forma a assegurar a possibilidade de estabelecer a cooperação entre Conselho e Parlamento, tão necessária para obter o orçamento que todos queremos no ano 2000. A outra pessoa a quem gostaria de agradecer é ao senhor Comissário Liikanen. Na qualidade de Comissário - ou de Comissário indigitado - esta é provavelmente a última vez que se sentará neste hemiciclo para tratar de uma questão orçamental. Nos últimos anos, nunca entrámos em confrontos, no entanto tivemos oportunidade de tentar resolver variadíssimos problemas. O senhor merece um elogio do Parlamento pelo trabalho que executou nas áreas orçamentais e, especialmente, em alguns domínios em que tentou mudar as coisas no seio da Comissão. Gostaria de lhe desejar as maiores felicidades para o futuro.
Senhor Presidente, este é o lado positivo da questão. Voltemos agora ao orçamento. Não devemos misturar este debate com o debate de amanhã sobre os orçamentos suplementares e rectificativos 1, 3 e 4 para 1999, porque, quando a Presidente em exercício afirma que este espírito de cooperação é baseado na confiança mutua (foi o que registei) entre as instituições, devo recordar ao Conselho o que fez com os orçamentos suplementares e rectificativos 1 e 3 e qual a nossa reacção. O ocorrido nada tem a ver com espírito de cooperação e seguramente não alimenta a confiança mútua.
Recordo-me de uma história que uma vez contei ao senhor Comissário Liikanen. A senhora deputada Dührkop Dührkop, numa ocasião em que foi relatora, comparava as relações harmoniosas a uma sinfonia tocada num piano de cauda. Isso fez-me lembrar um duo de comediantes do Reino Unido, "Morecombe e Wise". Eric Morecombe estava a tocar num piano de cauda, fazendo um barulho horrível, e André Previn disse-lhe . "Estás a tocar as notas todas erradas", ao que ele respondeu "estou a tocar as notas certas, mas não necessariamente na ordem certa". Temos de conseguir as notas certas entre o Conselho e o Parlamento, tocadas na ordem certa, se queremos conseguir essa relação harmoniosa.
Senhora Presidente em exercício, a senhora lembrou-nos as áreas em que chegámos a acordo nos trílogos, as cartas rectificativas no Outono, as dotações para autorização nos Fundos Estruturais e também, quais deverão ser as nossas prioridades inquestionáveis. Afirmou ainda que o orçamento deveria obedecer à mesma disciplina dos orçamentos nacionais. Sempre entendemos que esta Comissão Parlamentar dos Orçamentos e o próprio Parlamento são extremamente prudentes. Estes não deixarão de actuar assim só para criar problemas no orçamento, ou para esbanjar o dinheiro dos contribuintes.
Os nossos problemas têm origem principalmente nos Estados-Membros, onde de facto 85 % do dinheiro da UE é administrado e onde ocorrem 85 % dos nossos problemas. Se estabelecêssemos uma maior cooperação com os Estados-Membros não teríamos tantos problemas. Também existem muitos orçamentos de Estados-Membros que estão em défice. É o tipo de coisa que não podemos fazer.
Relativamente às diferentes categorias, concordaria com o senhor Presidente em exercício sobre a Categoria 1 quando ele afirma que as despesas agrícolas deveriam ser baseadas em dados actualizados. Essa a razão por que concordámos com um procedimento ad hoc; essa a razão por que concordámos com a carta rectificativa para o Outono. Mas, sinceramente, não consigo entender por que fez cortes na Categoria 1. Se estamos a aguardar para tirar conclusões sobre qual é a situação mais recente, por que razão procedemos desde já a reduções na Categoria 1? Parece ser exclusivamente um exercício de tirar dinheiro do sistema simplesmente porque isso agrada aos Estados-Membros.
Quanto à Categoria 2, podemos assumir os compromissos relativos às dotações para autorizações, mas certamente não temos o mesmo entendimento quando se trata de pagamentos. Retirar mil milhões dos pagamentos significa, mais uma vez, criar um fardo para o futuro. Alguma vez os Estados-Membros terão de pagar. Não vale a pena evitar a situação ou camuflá-la. Não deixará por isso de existir. Esse dinheiro terá de ser pago algum dia. Consideramos que agora é a altura certa e que essa decisão não deveria ser adiada.
Olhando para as reduções feitas na Categoria 3, existem muitas áreas em que discordamos e, por assim dizer, concordamos em discordar.
Relativamente à Categoria 4, o corte global de 10 % - e estou agora a falar para o Parlamento antes de este ter decido - assumirei que é absolutamente inaceitável. Sim, o Kosovo é uma prioridade; sim, queremos garantir que se disponibilizarão fundos para Timor-Lleste e para as vítimas do tremor de terra na Turquia. Mas a forma de o fazer é através de uma revisão das Perspectivas Financeiras. Essa será seguramente a nossa posição. Claro que queremos uma solução. Não pretendemos um confronto entre os nossos dois organismos, mas, bem vistas as coisas, queremos ter a certeza de que o desenvolvimento, bem como outras secções da Categoria 4, e as despesas externas não ficam em desvantagem. Se não é possível despender determinadas verbas, então procuraremos outras áreas em que terá eventualmente de se proceder a reduções. Mas cortar globalmente 10 % não é forma de tratar a questão.
Relativamente à Categoria 5, é de lamentar que o Conselho não tenha ainda apresentado quaisquer propostas no sentido de solucionar o problema das pensões no seio das instituições. Estou certo de que os meus colegas, o senhor deputado Bourlanges e o senhor deputado Virrankoski acrescentarão algo aos meus comentários. Aguardamos com expectativa a nossa primeira leitura no próximo mês, altura em que o Conselho terá uma ideia clara da nossa opinião sobre o seu projecto de orçamento.

Bourlanges
Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de fazer minhas as palavras do presidente Wynn sobre a oportunidade deste debate. Trata-se de um debate que decorre entre o Conselho e o Parlamento. Que eu saiba, actualmente, os procedimentos de investidura não comprometem o Conselho em exercício. Lamento, pois teria todo o gosto em investir a senhora Ministra Siimes. Mas esse não é o nosso papel. Amanhã teremos de investir a Comissão que teve a sua intervenção. Alegra-me aliás que nos tenha sido proporcionada uma ocasião para um último contacto com o senhor Comissário Liikanen na sua posição actual e antes da metamorfose que o conduzirá depois de amanhã a uma outra função. Gostaria de aproveitar a ocasião deste debate para dizer que, apesar de por vezes termos tido discussões um pouco mais acaloradas, sempre apreciámos o seu talento, a sua seriedade, o carácter aberto e a simpatia do senhor Comissário Liikanen ao longo da nossa colaboração.
No fundo, Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, caros colegas, devo dizer que não ficámos seduzidos pelo anteprojecto de orçamento da Comissão e que ficámos decepcionados pelo projecto de orçamento do Conselho. O anteprojecto não nos seduziu porque foi apresentado numa altura em que a Comissão não podia basear-se realmente em perspectivas financeiras estabelecidas. Ora este facto trouxe um carácter bastante irreal ao seu exercício, designadamente por não terem podido integrar o drama do Kosovo e as suas consequências financeiras, e também porque, por razões que não nos parecem muito satisfatórias, se recusou a responder às preocupações manifestadas pelo Parlamento em matéria de reforma administrativa. Nas nossas orientações tínhamos exigido um desmantelamento progressivo dos GAT.
Nas nossas orientações orçamentais tínhamos exigido uma avaliação precisa das necessidades em pessoal e da capacidade de acção que estimava ter com o pessoal existente. Nestes dois pontos, não constatámos muito empenho da vossa parte.
Mas ficámos decepcionados, não vamos escondê-lo, Senhora Presidente, com o orçamento do Conselho. Decepcionou-nos a Categoria 1. Ainda não compreendemos porquê, ou em nome do quê, nas despesas obrigatórias, foram efectuadas reduções lineares maciças. O argumento apresentado por algumas delegações, segundo o qual a explicação para este facto estaria na evolução monetária, parece-me, quero lembrá-lo, contrário e em oposição às disposições muito precisas do regulamento financeiro.
Também não compreendemos a razão por que na Categoria 2, apesar de aí poderem existir algumas justificações técnicas, diminuíram os créditos de pagamento.
Relativamente à Categoria 3, é evidente que, se por um lado serviram correctamente os grandes programas, ou seja, tudo o que foi aprovado em processo de co-decisão, pelo outro lado, tudo o que interessa directa e especificamente ao Parlamento foi sacrificado. O que nos pertence, os senhores defendem, o que é dos dois, os senhores defendem, o que é apenas nosso, os senhores desprezam.
Na Categoria 4, os senhores conhecem a amplitude do problema. Os senhores estão a tentar fazer entrar nesta categoria um conjunto de questões que não podem fazer entrar: o acordo de pescas com Marrocos, mas sobretudo os fundos maciços, calculados em 500 milhões, para o Kosovo, e tudo isso sem aumentar a categoria. Resultado: aquilo que nos estão a propor, como dizemos no meu país, é despir o Pedro para vestir o Paulo, isto é, sacrificar as prioridades orçamentais definidas pelas autoridades legislativas e orçamentais de ontem, a favor das prioridades de amanhã. Isto nós não consideramos boa política.
Por fim, na Categoria 5, detectamos uma grande timidez na abordagem do problema das pensões. O caso afigura-se-nos grave. Gostaríamos que houvesse, da parte do Conselho, um pouco mais de solidariedade no apoio à tão necessária transformação das estruturas administrativas da Comissão. Creio que, de uma forma geral, a crítica que fazemos ao vosso projecto de orçamento, é o insulto que faz simultaneamente ao passado, ao presente e ao futuro.
Ao passado, pelas razões que acabo de indicar. A partir do momento em que consideram que as prioridades de amanhã devem ser financiadas através do sacrifício das prioridades definidas até ao presente, os senhores estão a fazer uma operação que não é admissível. Sabemos e os senhores recordaram-no com toda a justeza, que a Comissão vai ter responsabilidades acrescidas em matéria de política externa. É preciso assumi-las.
Ao presente, porque os senhores não prevêem, em matéria de créditos de pagamento, os esforços necessários. Ora, nós hoje sabemos que a Comissão está desde agora em suspensão de pagamentos.
Em relação ao futuro, os senhores ignoram, ou tratam de ânimo leve, os grandes desafios que nos aguardam em matéria de reforma administrativa e em matéria de pensões de reforma.
Senhora Presidente, o nosso diálogo será um diálogo construtivo. Tenho toda a confiança na sua capacidade de cooperação. Mas quero que saiba que vamos ter um diálogo difícil. Não aceitaremos que o acordo interinstitucional que assinámos e ratificámos funcione como um jugo. Dizemos sim à cooperação e não ao sacrifício das prioridades fundamentais da União Europeia. Quando for necessário, pediremos uma revisão das perspectivas financeiras.

Virrankoski
Senhor Presidente, Senhora Ministra, em primeiro lugar, quero dar-lhe as boas-vindas ao Parlamento Europeu e ao seu plenário. Ao mesmo tempo, quero agradecer ao Comissário Liikanen pela sua muito valiosa colaboração. A sua cooperação com o Parlamento tem-se caracterizado por um espírito aberto, generoso e honesto.
Cabe-me apresentar as despesas administrativas para o exercício de 2000 das outras instituições, exceptuando a Comissão e o Conselho. O montante total do orçamento destas instituições é de 1 288 milhões de euros. Regista-se, portanto, um aumento de 3,66 %. É um aumento assinalável, embora se mantenha dentro dos limites do acordo interinstitucional em vigor. No entanto, é verdade que o orçamento do Parlamento Europeu ultrapassa a parcela que o próprio Parlamento aprovou num acordo de cavalheiros, isto é, 20 % da categoria cinco; de facto, neste momento, esse valor é de 20,3 %. Naturalmente, isto significa que, no debate sobre esta matéria, existem pressões para que sejam feitos cortes orçamentais.
No último exercício, o Parlamento praticou uma disciplina rigorosa na sua política orçamental. A política de pessoal das instituições foi muito comedida, o que significou que o aumento do pessoal foi muito reduzido. De 1995 até 1999 o quadro de pessoal do Parlamento registou um aumento de onze lugares e o do Tribunal de Justiça o mesmo número. O Tribunal de Contas recebeu um importante reforço de recursos em 1997, e o seu quadro de pessoal passou a contar com mais 49 funcionários. O Comité Económico e Social e o Comité das Regiões viram também o seu pessoal aumentar, conjuntamente, ao serem admitidos mais dez funcionários. Esta situação foi alcançada por meio de uma política de pessoal bem ponderada e de uma nova divisão de tarefas. Isto significa que temos uma boa herança por que zelar.
Agora, este processo em que a UE tem procurado poupar o dinheiro dos contribuintes corre o risco de sofrer uma alteração. Várias instituições pretendem aumentar de forma significativa o número de lugares do seu quadro de pessoal. Neste aspecto, há que realçar a importância do exemplo do Parlamento Europeu. Se o Parlamento procurar aumentar significativamente o seu quadro de pessoal, tal facto constituirá um claro sinal para as outras instituições. O mesmo se pode dizer acerca das promoções. É por esse motivo que, neste debate orçamental, o Parlamento Europeu deve optar desde já por uma posição clara para os próximos anos. Há que definir qual é a disciplina que o Parlamento Europeu pretende seguir no que se refere à política de pessoal, uma vez que tem uma competência bastante ampla nesta matéria. Quero sublinhar que, nesta questão, o Parlamento Europeu não pode fugir à sua responsabilidade perante as outras instituições da UE.
A minha antecessora nesta tarefa, a senhora deputada Edith Müller, levantou a questão da necessidade de a inscrição de verbas no orçamento ser feita segundo o princípio de actividade, ou activity based budgeting. Resumindo, o Parlamento destinaria um montante à administração das instituições e cada instituição poderia decidir sobre o seu quadro de pessoal, a sua distribuição pelas categorias salariais e os aumentos salariais dessas categorias. Apoio calorosamente esta proposta. De facto, orçamentar as despesas na base da actividade é o único princípio sensato para o desenvolvimento da administração do pessoal das instituições. Não faz sentido que a Comissão dos Orçamentos e o Conselho discutam a criação de um lugar na categoria C, quando o Parlamento Europeu tem 1 776 lugares nessa categoria. Seria muito mais claro debater as dotações e inscrevê-las sem especificações pormenorizadas.
Este ponto de vista corresponde, igualmente, ao teor do relatório do grupo de peritos. Este grupo realça a necessidade de assumir a responsabilidade individual mesmo ao nível mais baixo do aparelho administrativo e nas questões de carácter económico. A delegação de poder e a responsabilização nos níveis mais baixos é a única maneira de se dar maior importância à responsabilidade, melhorar a administração e o controlo da administração financeira. Ao mesmo tempo, será possível minorar um problema muito agudo, isto é, a lentidão da tesouraria da UE. É inaceitável e lamentável que a UE leve meses, até anos, a efectuar o pagamento das facturas, quando os Estados-Membros resolvem a questão mais ou menos num mês. Não se pode justificar, de modo algum, que a UE necessite de prazos de pagamento mais longos do que os Estados-Membros ou as empresas, cujos orçamentos podem ser dezenas de vezes superiores ao orçamento da UE.
O desenvolvimento da política de pessoal deve ser considerado como uma parte importante entre as políticas da UE. Orçamentar na base da actividade, distribuir as dotações e as responsabilidades pelos níveis mais baixos do aparelho administrativo, criar um controlo eficaz de tesouraria e atribuir uma importância maior à responsabilidade individual são aspectos que exigem muito trabalho. Estas questões devem ser tidas em conta, com muita clareza, quando se proceder à revisão do estatuto dos funcionários nos próximos anos. Por esta razão, é possível apoiar desde já e calorosamente a exigência do Conselho para que a Comissão inicie urgentemente os preparativos para um novo estatuto dos funcionários. Com estas ideias, quero contribuir para o debate do projecto de orçamento do Conselho no Parlamento Europeu.

Siimes
Senhor Presidente, Senhores Deputados, agradeço as intervenções e concentro-me num assunto, que é muito urgente, isto é, a Categoria 4 e, dentro dela, mais exactamente o Kosovo.
Em primeiro lugar, como já disse na minha intervenção, entendo que a questão da cobertura das necessidades de financiamento do Kosovo vai ser uma das questões mais importantes a dominar o processo orçamental deste Outono. No que se refere à inscrição de uma reserva para o Kosovo, o Conselho tem defendido a necessidade de estabelecermos prioridades. É verdade que uma parte das dotações da Categoria 4 foi cortada, mas os cortes significam, nomeadamente, uma redução relativamente à proposta da Comissão e não tanto em relação ao ano de 1999. Na minha opinião, a maior parte das dotações da Categoria 4 registam um crescimento em relação ao orçamento deste ano e, por outro lado, na Categoria 4 também há rubricas que não sofreram reduções. Dentro destas regras, o Conselho tem considerado o Kosovo como uma prioridade absoluta.
No que se refere à proposta dos senhores deputados Wynn e Bourlanges sobre o acordo interinstitucional e sobre as outras possibilidades de financiamento além da reafectação de verbas, afirmo a posição do Conselho segundo a qual é possível financiar a reserva para o Kosovo, na sua totalidade, através de novas orientações, isto é, através de deslocações de dotações, mas certamente que o Conselho respeita o acordo interinstitucional e todos os seus pontos. Já por várias vezes afirmei que devemos esperar por estimativas mais precisas das necessidades referentes à reconstrução do Kosovo. Até aqui, os resultados das estimativas têm sido animadores, uma vez que, ao longo do tempo, em vez de aumentarem têm vindo a diminuir.
Afirma-se no acordo interinstitucional que, antes que o quadro financeiro seja excedido, é preciso esclarecer os outros meios de financiamentos possíveis e o Conselho tem procedido desta forma, baseando-se na sua visão própria. Tendo em conta as informações actuais, admitimos que isto é suficiente; mas estamos sempre prontos para negociar também esta questão, desde que tenhamos informações mais precisas, porque, como todos nós sabemos, a aprovação do orçamento pressupõe que as autoridades orçamentais cheguem a acordo sobre os assuntos. Como disse no princípio, uma boa cooperação, confiança e ainda a vontade de procurar soluções comuns são o caminho a seguir para levarmos por diante este processo, isto é, para levarmos a cabo a aprovação deste orçamento do exercício de 2000.

Rübig
Senhor Presidente, queria apenas perguntar à senhora Ministra se há a intenção de envolver o Fundo Monetário Internacional nestas conversações relativamente à ajuda financeira a prestar a Timor-Leste, à Turquia e ao Kosovo, de modo a não termos de ser apenas nós a suportar esse encargo?

Siimes
Senhor Presidente, a ideia do envolvimento do Fundo Monetário Internacional é um assunto que o Conselho estudará por si. De um modo geral, na concessão da ajuda, é muito bom que se sentem à mesma mesa todas as partes que de algum modo estiverem ligadas ao dinheiro que vai ser pago.

Presidente
­ Muito obrigado, Senhora Ministra.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar quarta-feira, às 12H00.
(A sessão é encerrada às 17H53)

