Relatório de progresso 2007 da Turquia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Ria Oomen-Ruijten, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o relatório de 2007 referente aos progressos realizados pela Turquia.
Ria Oomen-Ruijten
relatora. - (NL) Senhor Presidente, desde o último relatório sobre a Turquia, têm-se registado algumas evoluções positivas nesse país. Estou a pensar na aprovação da Lei das Fundações e, ainda mais recentemente, na primeira alteração do artigo 301.º, que deve conduzir a outras reformas necessárias para garantir plena liberdade de expressão. É também evidente, contudo, que a Turquia apresenta um quadro confuso e que necessário se torna fazer muito mais, não só para cumprir os acordos com a Europa, mas também para cumprir as promessas feitas ao próprio povo.
Este relatório é um relatório equilibrado. Espero que alguns dos cavalos-de-batalha que estão a ser cavalgados não cheguem a sítio algum, porque nesse caso o relatório irá manter-se equilibrado. Expus todos os problemas no relatório, onde há três mensagens.
Em primeiro lugar, estamos preocupados com as implicações do caso do Partido AK perante o Tribunal. Esperamos que o Tribunal Constitucional respeite os princípios de um Estado de direito, os critérios europeus e as linhas orientadoras da Comissão, em Veneza, sobre a proibição de partidos políticos. Saudamos o facto de, em 2007, a democracia ter triunfado sobre as tentativas do exército de interromper o processo político. Todavia, também estamos preocupados com facto de ainda existirem forças a trabalhar para desestabilizar o país. A necessidade de modernização e de reformas é agora óbvia. O Primeiro-Ministro Erdoğan prometeu que 2008 seria o ano das reformas e nós teremos todo o prazer em o forçar a cumprir a sua promessa. Agora, o Governo tem de fazer uso da substancial maioria parlamentar para, determinadamente, dar início às reformas, reformas que são de vital importância, se a Turquia pretende tornar-se uma democracia moderna e próspera baseada num Estado secular e numa sociedade pluralista e que, antes de mais nada, são no melhor interesse do próprio povo turco.
Terceiro ponto. O processo constitucional constitui uma oportunidade ideal para elaborar uma nova constituição civil, tendo como fulcro a protecção dos direitos humanos e as liberdades fundamentais. Esse é o único processo de estabelecer um sistema de meios para manter o equilíbrio dos três poderes, para salvaguardar a democracia, o Estado de direito, a coesão social e a separação entre a religião e o Estado. Quando se consideram os números recentes, estes mostram que a manutenção da separação da religião e do Estado dá origem a tensões na sociedade turca. Não obstante, 72% dos turcos cultos, 60% dos cidadãos em todas as grandes cidades e quase 50% dos outros cidadãos turcos preocupam-se com a natureza secular da Turquia. Esse mal-estar é aproveitado pelo poder judiciário e promotores da Justiça para ignorar a maioria parlamentar e actuar de modo independente. Um sistema judicial num Estado onde vigore um Estado de direito devia ser independente, mas também imparcial. A nova Constituição é o único modo de o Governo turco poder reformar o país e estabelecer a separação entre religião e Estado, e um Estado de direito, para conquistar nova confiança do público.
Tal requer a garantia de uma vasta participação de todos os organismos da sociedade civil no processo constitucional. Para mim, isso significa chegar a acordo com todos os partidos políticos, com as minorias étnicas e religiosas e com os parceiros sociais. A modernização deve garantir que os direitos individuais dos cidadãos e as liberdades dos cidadãos sejam postos de acordo com a Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
Com todo o respeito, temos de prosseguir com as negociações entre a UE e a Turquia, mas também sem hipocrisia, de molde a podermos ser abertos e honestos uns com os outros. Considero extremamente lamentável que o meu colega, senhor deputado Lagendijk, seja atacado quando diz aberta e honestamente onde se cometeram erros e quando também pede a cooperação de todos os partidos políticos no processo de reforma.
Resumindo, Senhor Presidente, ainda há muito a fazer relativamente à posição das minorias religiosas na Turquia, à posição dos Curdos e de outras minorias; ao desenvolvimento socioeconómico das regiões; à melhoria da posição da mulher; ao diálogo entre o Governo turco e os parceiros sociais. Chamo particular atenção para o movimento sindicalista que, frequentemente, é submetido a pressões, para a cooperação construtiva, para uma solução para a questão de Chipre e a boa vizinhança na região. Em resumo, por favor observem os convénios efectuados.
Senhor Presidente, acentuo uma vez mais que, em minha opinião, apenas uma sociedade que permita ser conduzida pelo respeito dos direitos humanos e liberdades fundamentais e que se baseie na democracia, no Estado de direito, e um mercado económico socialmente orientado, pode evoluir para uma sociedade pacífica, estável e próspera.
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Antes de mais nada, gostaria de agradecer o relatório apresentado pela senhora deputada Ria Oomen-Ruijten, que, na opinião do Conselho, é um contributo importante para a discussão relativa ao processo de adesão da Turquia.
A Presidência eslovena tem encorajado a Turquia a progredir no processo de adesão à União Europeia. Está a decorrer um debate no Conselho sobre os restantes oito relatórios de avaliação da compatibilidade da legislação turca com o acervo comunitário, ou seja, os ditos "screening reports". Se os preparativos técnicos tiverem um bom avanço, talvez seja possível dar início a dois novos capítulos na conferência de Junho entre a UE e a Turquia.
No que diz respeito às reformas em curso na Turquia, estamos de acordo com a avaliação feita pelo Parlamento Europeu de que este é um ano decisivo neste processo. Acreditamos que a Turquia não deve deixar escapar esta oportunidade.
Uma revisão dos termos de adesão, aceite em Fevereiro deste ano, definiu as reformas prioritárias a terem lugar no país. É óbvio que o ritmo de progressão destas reformas irá influenciar directamente o curso das negociações.
Também gostaria de sublinhar que estamos tão preocupados quanto o Parlamento Europeu no que diz respeito às acções contra o Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP). A Presidência emitiu uma declaração salientando que a separação entre o poder executivo e o judicial é um princípio fundamental de todas as sociedades democráticas que deve ser respeitado. Iremos acompanhar de perto estes desenvolvimentos. Esperamos que o desenlace destes acontecimentos esteja de acordo com os princípios da democracia e das leis da justiça. Ficamos também na expectativa de o processo de reformas exigido não seja afectado pelo sucedido.
Permitam-me prosseguir fazendo menção a alguns aspectos da declaração de liberdades fundamentais e respeito pelos direitos do homem, áreas em que as reformas na Turquia são particularmente importantes.
No que diz respeito à liberdade de expressão, congratulamo-nos com a alteração do artigo 301.º do Código Penal. É um passo na direcção certa. No entanto, para de facto garantir a liberdade de expressão, será necessária a implementação adequada deste artigo. No mais, existem outras disposições que terão de ser harmonizadas com os padrões europeus.
No que toca à liberdade religiosa, congratulamo-nos com a lei sobre as fundações, que consideramos ser um passo em frente. Ao mesmo tempo, salientamos que são necessários mais esforços nesta área, de modo a assegurar o pluralismo religioso de acordo com os critérios da Europa.
Quanto às relações entre civis e militares, os desdobramentos da crise constitucional do ano passado vieram a confirmar a importância fundamental do processo democrático. Ainda assim, as forças armadas continuam a ter uma influência política significativa. Neste sentido, é preciso reforçar o controlo da democracia por parte da sociedade civil, e não dos militares, e aumentar o poder do Parlamento na contenção do orçamento destinado à defesa.
Relativamente à situação no sudeste do país, condenamos veementemente os ataques terroristas e manifestamos a nossa solidariedade para com o povo turco. Apoiamos os esforços da Turquia para proteger a sua população e combater o terrorismo. No entanto, também gostaríamos de chamar a atenção para a necessidade fundamental de respeitar as disposições do direito internacional e de fazer o possível para preservar a paz e a estabilidade na região envolvente.
Como sabem, a União Europeia avalia o progresso turco com base nos critérios políticos de Copenhaga e na capacidade do país em cumprir as disposições estabelecidas no quadro de negociações com a Turquia. O Conselho também irá apreciar a implementação do protocolo adicional ao Tratado de Ancara. Relativamente a este ponto, lamento que a Turquia ainda não tenha cumprido as suas obrigações, não tendo havido progressos no sentido de normalizar as relações com a República do Chipre.
Contudo, alguns dos factores de progresso importantes no âmbito das negociações com vista à adesão são, sem dúvida, os esforços da Turquia para manter boas relações com os seus vizinhos e a resolução pacífica de conflitos em conformidade com a Carta das Nações Unidas.
Obrigado.
Olli Rehn
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, deixe-me primeiro agradecer à senhora deputada Oomen-Ruijten e à Comissão dos Assuntos Externos o seu relatório consistente, firme e equilibrado. Abriram-se até agora seis capítulos durante as negociações de adesão com a Turquia e, como afirmou o Sr Deputado Mr Lenarčič, deveria ser possível abrir mais dois capítulos durante a Presidência da Eslovénia, nomeadamente, o direito das sociedades e os direitos de propriedade intelectual.
Permita-me que relembre, neste âmbito, um princípio orientador simples mas absolutamente fundamental da política de alargamento da UE, o qual se aplica a todos os países candidatos, inclusive a Turquia: o ritmo das negociações depende dos progressos realizados no domínio das reformas democráticas e, sobretudo, da sua implementação. Por outras palavras, as conversações de carácter técnico sobre os capítulos representam as paredes e as divisões da casa - talvez mesmo o tecto, um dia - enquanto que as reformas democráticas constituem os alicerces da construção de qualquer novo membro da União Europeia. E, como qualquer construtor sabe, é preciso primeiro lançar alicerces sólidos antes de erguermos as paredes. Por conseguinte, primeiro precisamos das reformas e só depois se deve passar às negociações de teor técnico.
É por essa razão que o relatório da senhora deputada Oomen-Ruijten se afigura tão pertinente. A Comissão partilha da opinião da senhora deputada que as reformas estão a prosseguir em ritmo lento. No entanto, certas reformas legislativas já se realizaram. Noto que acolheram a nova Lei sobre as Fundações e que, a vosso pedido, a Comissão se pronunciará, no Outono que vem, sobre esta lei e respectiva implementação no nosso próximo relatório referente aos progressos realizados pela Turquia.
Além disso, a recente revisão do abominável artigo 301.º representa um avanço. O que conta, ao fim ao cabo, é a sua aplicação de modo adequado a fim de assegurar a liberdade de expressão para todos na Turquia.
Para além das liberdades fundamentais de expressão e de religião, torna-se essencial avançar ainda mais em domínios como os direitos culturais e linguisticos, os direitos das mulheres e das crianças, e os direitos dos sindicatos. Em suma, é absolutamente essencial conferir uma atenção renovada às reformas relativas à UE, as quais deverão também ajudar a superar a actual crise política.
É esta a mensagem que Senhor Presidente Barroso transmitiu durante a sua recente visita à Turquia. Tanto o governo como os partidos da oposição deveriam entabular um diálogo na procura de um compromisso sobre questões sensíveis que dominam o debate nacional, incluindo o processo de reforma constitucional. Tanto o laicismo como a democracia necessitam de ser defendidos neste âmbito.
Lamento que a Lei relativa ao Provedor de Justiça se encontre bloqueada à dois anos pelo Tribunal Constitucional. Saúdo o facto de V. Exa ter solicitado que a mesma seja desbloqueada de modo a que o Governo institua esse cargo sem demora. Sabemos a importância que o Provedor de Justiça tem na responsabilização das autoridades e no reforço dos direitos dos cidadãos nos Estados-Membros da União Europeia.
A essência destas reformas consiste em assegurar a transformação da Turquia em uma sociedade moderna e aberta, com pleno respeito pela liberdade e a democracia, a diversidade e a tolerância, isto é, pelo laicismo democrático.
A própria existência da nossa União assenta em valores básicos da democracia, do estado de direito e dos direitos humanos que partilhamos, e que constituem a base do espírito de família, do contrato de casamento, tal como afirmou Jacques Delors, em que nós europeus estamos empenhados.
O Quadro de Negociações com a Turquia enuncia esses valores, e compete à Comissão fiscalizá-los. Pode descrever-se o papel da Comissão no processo de adesão como "o amigo que diz a verdade", mesmo que a verdade por vezes seja incómoda em alguns territórios da UE ou na Turquia.
Portanto, não podemos permanecer indiferentes ao que está a acontecer nos países candidatos, e muito menos aos acontecimentos que afectam os valores democráticos que partilhamos. Registo a vossa preocupação com as implicações do processo de encerramento do Partido AKP. Certamente que o acórdão do Tribunal Constitucional deveria ser compatível com os princípios democráticos do Estado de Direito, incluindo as directrizes da Comissão de Veneza do Conselho da Europa.
Pretendemos que a Turquia avance com este processo, no respeito dos valores europeus. A Turquia não se pode dar ao luxo de desperdiçar mais um ano com reformas, e precisamos de ver progresso e não retrocesso, no cumprimento dos princípios democráticos.
Permita-me rematar com algumas palavras sobre Chipre. Chegou agora a altura de os líderes das duas comunidades terminarem o impasse e avançarem para a reunificação. Confio que a Turquia contribuirá plenamente para uma solução. A Comissão subscreve um processo renovado nas Nações Unidas e dá o seu total apoio a ambas as comunidades na ilha no sentido de obter os difíceis mas necessários compromissos.
Emine Bozkurt
relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. - (NL) Recentemente, foi promulgada na Turquia importante legislação social e relativa ao emprego. Um objectivo importante é introduzir um maior número de mulheres no mercado de trabalho, uma vez que, para reforçar a posição da mulher, é extremamente necessário a sua participação na economia.
Inútil dizer que os direitos da mulher são direitos humanos. É importante para as mulheres poderem reivindicar quer os direitos fundamentais, quer os direitos de género e reprodutivos e não serem vítimas de critérios tão vagos como o critério de "contra a decência pública". O mesmo é igualmente essencial para as organizações gay. Na Turquia existe necessidade absoluta de instrumentos para controlar esse problema e introduzir a integração da perspectiva de género. Gostaria, portanto, de ver uma comissão dos direitos da mulher no parlamento turco, com plenos poderes legislativos.
As eleições locais irão ter lugar na Turquia no próximo ano. A nível nacional, o número de membros femininos no parlamento duplicou, nas é necessário fazer ainda mais. A afluência local às urnas continua a ser inferior a 1%, o que constitui um enorme desafio se pretendemos que uma razoável representação das mulheres na política se torne agora uma realidade.
Giorgos Dimitrakopoulos
Senhora Presidente, gostaria de começar por felicitar a senhora deputada Oomen-Ruijten pelo seu relatório e também pela sua cooperação durante todo este tempo.
O relatório envia uma mensagem clara à Turquia: a sua caminhada para a Europa e a sua entrada derradeira na família europeia passa pelo seguinte:
Em primeiro lugar, tem de continuar a aprofundar as reformas em todos os seus sectores e estruturas.
Em segundo lugar, tem de demonstrar respeito total e absoluto pelos direitos humanos e pelos direitos das minorias.
Em terceiro lugar, as tropas turcas têm de sair de Chipre, e a Turquia tem de contribuir para se encontrar uma solução justa e duradoura para a questão cipriota. É chegada a hora de todos nós darmos o nosso apoio às iniciativas do Presidente Christofias que apontam nesta direcção.
Em quarto lugar, a Turquia tem de manter relações de boa vizinhança em geral e com a Grécia em particular. Isto significa que tem de pôr termos às violações da Região de Informação de Voo e tem de acabar com todos os tipos de provocações.
Obviamente, há forças na Turquia que desejam a desestabilização, mas há cidadãos turcos que têm esperança numa Turquia mais democrática, progressista, desenvolvida, com consciência ambiental e social, amante da paz e orientada para a Europa. É preciso enviar uma mensagem a esses cidadãos e dizer-lhes que as suas lutas não são em vão, e é isso mesmo que o relatório da senhora deputada Oomen-Ruijten consegue fazer, assim como a discussão que hoje estamos a realizar aqui.
Hannes Swoboda
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, quero começar por agradecer à senhora deputada Oomen-Ruijten a muito frutífera e construtiva cooperação. Em nome do meu grupo, quero manifestar também a nossa solidariedade para com o colega Lagendijk, rejeitando todos os injustos ataques de que foi alvo.
Gostaria de me limitar a uma questão fundamental, a saber, a ameaça de proibição de dois partidos, o AKP e o DTP. Em ambos os casos, queremos deixar bem claro que estas proibições seriam totalmente inaceitáveis para nós e que constituiriam um grande obstáculo ao progresso da Turquia na via da sua adesão à União Europeia. No nosso entendimento da democracia, é inconcebível que um tribunal pura e simplesmente negue a numerosos eleitores o direito de, posteriormente, influenciarem a situação política no seu país através do seu voto no partido da sua preferência. Isto é inaceitável no caso do partido do governo e é inaceitável, também, no caso do Partido da Sociedade Democrática (DTP). Há princípios jurídicos e democráticos fundamentais, que militam contra esse tipo de procedimento.
No que diz respeito ao DTP, em vez de se aproveitar a ocasião para falar com os representantes do povo curdo e entrar em diálogo - juntamente com os Turcos, rejeitamos o terrorismo -, está em curso uma tentativa de proibir também esse partido. Sei que nem todos, no DTP, estão dispostos a dialogar. Assim sendo, terá de ser feita uma abordagem no sentido de desenvolver este diálogo de forma apropriada. Solicitamos de forma inequívoca a todas as forças moderadas na Turquia que façam todos os possíveis para garantir que estes dois partidos possam continuar a operar no panorama político da Turquia.
Sabemos que este é um processo demorado e em aberto, mas deve ter um objectivo, e esse objectivo deve ser a adesão. É um objectivo que, na União Europeia, temos de fazer todos os possíveis por alcançar, em comunicação com os cidadãos. No entanto, a Turquia tem também de fazer o seu melhor, realizando as reformas que são necessárias.
(Aplausos)
Alexander Lambsdorff
em nome do Grupo ALDE. - (DE) Senhora Presidente, também eu quero começar por apresentar os meus sinceros agradecimentos à senhora deputada Oomen-Ruijten pela boa cooperação, que foi tão construtiva desta vez como o foi no passado Outono. Um grau substancial de consenso é uma das características deste relatório. Os grupos parlamentares concordam em que a Turquia tem de continuar a fazer melhorias constantes por sua própria iniciativa, mas que deve fazê-lo muito mais rapidamente do que até aqui. Concordamos igualmente em que isso é algo que podemos e, na verdade, devemos esperar de um candidato à adesão.
Consideramos também que as reformas devem ser prosseguidos, apesar da grave crise política interna. Gostaria de retomar uma observação que o senhor deputado Swoboda acaba de fazer: a União Europeia não aprova este processo de proibição. O Senhor Comissário Rehn tem razão quando afirma que a laicidade e a democracia têm de ser defendidos; caso contrário, tal como o senhor deputado Swoboda, vejo-nos perante um problema democrático fundamental que colocará uma grande pressão nas negociações de adesão.
É importante ter em conta que muitos dos problemas de que estamos a falar já existem há algum tempo, de modo que apenas alguns pontos precisam de ser aqui destacados. No ano passado, congratulámo-nos com o facto de o Governo turco ter recebido um mandato claro e inequívoco para a prossecução das reformas. Solicitámos que este mandato fosse utilizado para realmente fazer avançar as reformas. Congratulamo-nos com a aprovação da Lei das Fundações. É um passo positivo, mas, no cômputo geral, temos de dizer - e creio que também existe unanimidade a este respeito - que estamos todos decepcionados, de um modo geral, com o que foi conseguido.
Tomemos a reforma constitucional: esta reforma é de tal modo ensombrada pelo debate em torno do véu, que não se registaram quaisquer verdadeiros progressos no que respeita à renovação de fundo da Constituição da Turquia. O debate sobre o véu é também uma questão de liberdade de religião e de liberdade de opinião, mas não deve servir para a opressão cultural das mulheres que adoptam comportamentos laicos.
Outra questão importante, especialmente para o Grupo Liberal, é a liberdade de expressão. Do nosso ponto de vista, a denominada reforma do artigo 301.º é insatisfatória. Falei com muitas pessoas na própria Turquia e, também ali, muito poucas acreditam que esta reforma do artigo 301.º seja séria e bem fundada, especialmente por se tratar agora de um parágrafo simbólico. No Código Penal, existem muitos outros parágrafos que restringem a liberdade de expressão. Não pretendo enumerá-los todos, mas a verdade é que ainda há muito trabalho a fazer aqui.
Outro ponto que gostaria de mencionar brevemente diz respeito às relações com a Turquia no quadro da UE e da NATO. Queremos salientar que esperamos que a Turquia revele uma atitude positiva em relação às missões da Política Europeia de Segurança e de Defesa (PESD). Compreendemos as dificuldades que existem. No entanto, esperamos que um candidato à adesão mostre um espírito europeu quando está em jogo a segurança de pessoal europeu destacado em missões como a EUPOL ou a EULEX.
Joost Lagendijk
em nome do Grupo Verts/ALE. - (NL) Senhoras e Senhores Deputados, como provavelmente verificaram, no decurso das últimas duas semanas, o Comissário e eu fomos alvo de grandes críticas por parte de certos círculos da Turquia. Declarava-se que não compreendemos devidamente a Turquia e que não fazemos realmente ideia do que está a acontecer no país.
Devo confessar que, por vezes, há algumas coisas na Turquia que não compreendo. Não posso compreender, por exemplo, que na Turquia muitas pessoas não tenham qualquer problema com o facto de o partido do Governo, que nas últimas eleições, ganhou 47% dos votos, estar a correr o risco de ser proibido oficialmente pelo Tribunal Constitucional. O que também não compreendo é que as recomendações do Conselho da Europa sobre a proibição dos partidos políticos fossem tão facilmente ignoradas, porque é evidente que o caso contra o AKP de forma alguma preenche esses critérios. O que também não compreendo é que seja tão facilmente ignorado que, ao proibir oficialmente o AKP e o DTP, cerca de 90% dos votos no Sudeste seriam declarados inválidos, com tudo o que isso implica. O que também não compreendo é que na Turquia se tenha feito tanto espalhafato pelo facto de o senhor Comissário e eu termos criticado o facto de, em nossa opinião, um caso político ser um caso que, se conduz à proibição oficial do partido do governo, terá realmente graves consequências. A meu ver, é nosso dever dizê-lo, e devíamos continuar a fazê-lo.
Todavia, há mais coisas que não compreendo. O que não compreendo é por que motivo era impossível às autoridades permitir aos sindicatos demonstrar pacificamente em Istambul no dia 1 de Maio, inclusive na Praça Taksim, um local tão simbólico, desde 1977. O que também não compreendo realmente é por que motivo era impossível as autoridades distinguirem entre desordeiros e sindicatos a procurar exercer os seus direitos democráticos. Não compreendo também o motivo por que foi necessário exercer uma violência tão excessiva sobre manifestantes pacíficos e transeuntes inocentes.
Vou terminar, manifestando a esperança de que este Parlamento continue, como neste relatório, a encorajar reformas, mas também a criticar o governo e a oposição, se as reformas não tiverem lugar, de um modo que eu descreveria como claro, explícito, com respeito mútuo pelas respectivas opiniões, mas sem tabus. Estou firmemente convicto de que, se assim acontecer, nós, na Turquia e na União Europeia, acabaremos por nos compreendermos melhor uns aos outros.
Konrad Szymański
em nome do Grupo UEN. - (PL) Este excelente relatório não será muito bem recebido em Ancara. Por um lado, reconhecemos os esforços realizados, a saber, a aprovação da Lei das Fundações, a reforma do Código Penal no que respeita à liberdade de expressão e as alterações constitucionais anunciadas. Por outro lado, certas questões continuam por resolver. Entre estas incluem-se a liberdade religiosa para confissões que não o Islão, a interferência em actividades do Patriarcado Ecuménico e os lentos progressos da investigação ao assassinato de Hrant Dink e de três cristãos de Malataya. É também verdade que determinadas disposições do Acordo de Associação ainda não foram cumpridas. Escrevemos sobre cada uma destas questões no ano passado. Poder-se-ia muito bem concluir que o tempo passa muito devagar na região do Bósforo.
Em vez de pressionar no sentido de um processo de integração plena, talvez devêssemos definir um quadro jurídico para um certo tipo de cooperação entre a Turquia e a União, que possa ser mais adequado para ambos os parceiros. Isso poderá ser feito imediatamente. A dimensão política desse quadro poderia muito bem transcender a Política Europeia de Vizinhança. O pacote alternativo não causaria tensões como as actualmente sentidas em Ancara e nas capitais europeias, no que respeita ao debate sobre a adesão da Turquia à UE como membro de pleno direito.
Vittorio Agnoletto
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, iremos abster-nos relativamente a esta resolução, sobretudo pela forma como a questão curda nela não é tratada. Em especial, não penso que as acções militares da Turquia no Norte do Iraque possam ser descritas simplesmente como "operações militares desproporcionadas"; em vez disso, deveríamos afirmar que estamos perante uma violação explícita do direito internacional.
A questão curda não pode ser reduzida a uma mera questão social. É, antes de mais nada, uma questão política e nós devemos dizer, em termos absolutamente claros, ao governo que deve iniciar conversações com as autoridades locais da região curda e com o DTP. Não podemos passar em silêncio o facto de não haver a mais pequena referência à decisão do Tribunal do Luxemburgo sobre o diferente estatuto atribuído ao PKK nas listas dos terroristas, como tem acontecido até agora.
Pensamos que já houve um grande número de apelos dirigidos à Turquia acerca da questão curda, mas, até agora, ainda não se verificou nenhuma mudança substancial. Essa é a razão da nossa abstenção.
Georgios Georgiou
Senhora Presidente, li com grande interesse e respeito o relatório da colega Oomen-Ruijten a quem dirijo as minhas felicitações.
No entanto, por muito que me esforce, não consigo ligá-lo aos actuais acontecimentos. O modo como a situação tem evoluído na Turquia não nos permite ver que tipo de futuro vai emergir para aquele país com as características asiáticas que lhe são inerentes.
A Turquia já tentou fazer reformas no passado. Não nos esqueçamos das reformas de Tanzimat ou das reformas de Abdul Hamit e Hatt-ı Hümayun. Há séculos que este país tenta realizar reformas, mas sem qualquer êxito.
A decisão do Tribunal Constitucional representa uma tremenda ameaça: proíbe os partidos políticos. Não compreendo por que razão a Turquia não tem de seguir o exemplo da Europa, se é um país candidato à adesão e se ...
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Philip Claeys
(NL) Gostaria de dizer ao senhor deputado Swoboda que na Europa já foi realmente proibido um partido político. Estou a referir-me à Bélgica, onde o Vlaams Blok (Bloco Flamengo), o maior partido flamengo, foi realmente proibido em 2005. Obviamente, isso não constitui desculpa para a Turquia também proibir partidos políticos.
Dito isto, estou estupefacto, Senhora Presidente, com o facto de o Conselho e a Comissão se darem por satisfeitos com as alterações de cosmética ao notório artigo 301.º do Código Penal Turco, que ainda irá pôr tantas restrições à liberdade de expressão. Neste momento é delito punível insultar "a nação turca", em vez de "insultar a identidade turca". Uma simples questão de semântica, que ainda pode levar a sentenças efectivas de prisão.
O artigo 301.º não tem necessidade de alterações: tem necessidade de ser abolido, juntamente com todas as disposições legais que entram em conflito com a liberdade de expressão e os direitos fundamentais democráticos. Se assim se não fizer, as negociações têm de, muito simplesmente, ser suspensas, como sempre foi prometido. Foi prometido que o processo de negociações acompanharia o ritmo das reformas na Turquia. Pois bem: não é isso o que está a acontecer, certamente porque dentro em breve se abrirão dois novos capítulos. Se a União Europeia aprovar melhorias cosméticas como essa, perderá toda a credibilidade, transformando-se o resto do processo das negociações numa farsa grotesca.
Werner Langen
(DE) Senhor Presidente, gostaria de começar por apresentar os meus sinceros agradecimentos à senhora deputada Oomen-Ruijten, que apresentou um relatório aberto e honesto, que vem dar uma perfeita continuidade aos relatórios que aprovámos em anos anteriores.
Há, no entanto, um ponto em que sou muito mais céptico do que a senhora deputada e o Senhor Comissário Rehn. Não vejo que tenham sido feitos progressos pela Turquia no ano passado. Pelo contrário, chegou tudo a um impasse. Temos o maior interesse numa Turquia moderna, democrática, estável e pró-ocidental, e que mantenha estreitas relações económicas, políticas e culturais com a Europa. No entanto, se olharmos para os factos, temos todos os sinais de que ocorreu uma estagnação.
Temos ainda de encontrar uma solução para a questão da união aduaneira. A Turquia tem um estatuto especial face à União Europeia no que se refere a Chipre. Neste processo de reforma, apresentámos uma proposta em relação ao artigo 301.º, mas gostaria de vos recordar que o ex-Primeiro-Ministro Tansu Çiller prometeu reformas, em 1995, há 13 anos, antes de aprovarmos a união aduaneira, e nada aconteceu. O pedido de proibição está em cima da mesa, revelando a falta de maturidade democrática da Turquia: os partidos não estão minimamente perturbados pelo facto de o partido do governo poder ser banido e de o próprio Primeiro-Ministro poder ser excluído da política. O exército é, simultaneamente, um factor de estabilidade e um impedimento ao exercício da democracia. Esta contradição também ainda não foi resolvida e vejo sinais de um novo nacionalismo na Turquia, evidente em muitos domínios. O comportamento para com o presidente da nossa delegação, Joost Lagendijk, mostra que não existe realmente liberdade de opinião. Existe, sim, um desejo de exercer pressão em público, de todas as formas possíveis, a fim de influenciar a opinião pública. Não podemos pactuar com isso.
Em minha opinião, não existe, neste momento, absolutamente nenhum motivo para optimismo no que se refere à Turquia, pelo que devemos reflectir seriamente sobre outras opções. Este relatório é aberto e honesto a esse respeito e deve ter o nosso apoio.
Jan Marinus Wiersma
(NL) Eu desejaria igualmente prestar homenagem à relatora e ao modo como elaborou este relatório, que indica claramente a direcção por que o Parlamento pretende enveredar: negociar a adesão à União Europeia e nada mais.
2008 foi anunciado como o ano das reformas na Turquia. É evidente que apoiamos essa ambição, mas estamos à espera de ver como terminam as coisas na Turquia, a nível interno. A este respeito, já o senhor deputado Swoboda disse o suficiente. Se as coisas correrem mal, teremos de lidar com uma Turquia que não tem, realmente, possibilidade de actuar.
Por falar em reformas, gostaria também de chamar a atenção para o artigo 301.º do Código Penal, que é utilizado para restringir, de vários modos, a liberdade de expressão na Turquia. O Governo anunciou que deseja introduzir alterações a este artigo. Acreditamos que isto constitua um passo em frente. Do que mais gostaríamos, porém, e que acreditamos ser a melhor solução, é que o artigo fosse eliminado para sempre, juntamente com outras disposições restritivas, e de pôr termo a uma prática que, infelizmente, ainda persiste, isto é: ao uso abusivo destes artigos para restringir a liberdade de expressão.
Em segundo lugar, gostaria de me juntar ao senhor deputado Lagendijk quando diz que também ficámos indignados com a maneira como a polícia interveio na demonstração do dia 1 de Maio em Istambul. Dar-se-ão conta de que, para nós, sociais-democratas, para quem o 1 de Maio é um dia importante, essa intervenção policial foi algo de muito perturbador. Esperamos que jamais volte a acontecer e dirijo um apelo às autoridades no sentido de garantirem que não aconteça.
Finalmente, uma observação sobre a questão curda. Queremos que o debate político na Turquia tenha realmente lugar e que se procure uma solução política mediante a descentralização, mas também, por exemplo, mediante a utilização da língua curda, em geral. Creio que este é um ponto importante a ser hoje novamente sublinhado.
Para terminar, queria também chamar a atenção para um ponto que temos discutido repetidamente: a manifestação de apoio à iniciativa por parte do Primeiro-Ministro espanhol, José Luiz Zapatero, e do seu homólogo turco, Tyyp Erdoğan, naquilo a que chamam a Aliança das Civilizações. Esperamos que, eventualmente, o Parlamento apoie hoje as nossas alterações sobre este assunto.
Andrew Duff
(EN) Senhora Presidente, gostaria em primeiro lugar de defender Joost Lagendijk contra os ataques escandalosos que foram feitos à sua integridade tanto pelo CHP como por alguns jornalistas nacionalistas. Joost Lagendijk é um bom amigo da Turquia assim como um óptimo presidente da JPC. Quem ataca Lagendijk ataca este Parlamento e procura sacrificar a democracia no altar do laicismo agressivo. A nossa mensagem deve ser absolutamente inequívoca: se o Supremo Tribunal da Turquia continuar a encerrar partido políticos, liquidará qualquer hipótese de adesão da Turquia à União Europeia.
Cem Özdemir
(DE) Senhor Presidente, também eu quero começar por agradecer à relatora a sua cooperação leal e o seu muito equilibrado relatório. O relatório destaca os pontos críticos também identificados pela própria população na Turquia: por exemplo, a solução para o problema curdo numa base consensual, salvaguardando ao mesmo tempo os direitos de todos os grupos étnicos na Turquia, o problema do véu, que inclui o respeito pelos interesses das mulheres que não desejam usar o véu, bem como a questão da liberdade religiosa, que deve aplicar-se a todos na Turquia, incluindo, os alevitas, os cristãos e o Patriarca Ecuménico de Istambul, por exemplo.
Mencionamos tudo isso, porque somos amigos da Turquia e porque queremos ver uma Turquia europeia na UE. Por isso formulamos estas críticas, como um amigo faz em relação a outro. A União Europeia também pode fazer mais. Sinais como os que foram enviados pelo Sr. Sarkozy - de que a Turquia, independentemente do que fizer, nunca irá aderir à União Europeia - certamente não ajudam.
Roberta Angelilli
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à relatora o excelente trabalhado realizado, que descreve com grande precisão a actual situação política, social e administrativa da Turquia.
Independentemente de a nossa posição, no que respeita à adesão da Turquia à União Europeia, ser positiva, indiferente ou perfeitamente hostil, é inegável que a Turquia denota um grande atraso em termos de modernização e direitos humanos. Há que admitir que foram feitos alguns esforços, mas a corrupção é uma autêntica praga e a questão de Chipre continua por resolver, para não falar do muito trabalho que ainda há a fazer nas relações com os arménios. Há a questão curda, a violência contra as mulheres continua a ser um ponto doloroso e o mesmo se aplica aos casamentos forçados e aos crimes de honra.
Igualmente preocupante é a situação que diz respeito ao registo dos nascimentos, assim como aos baixos níveis de escolaridade. Esta lista não é certamente exaustiva e dá-nos uma imagem de uma situação muito difícil, que o Parlamento deve continuar a acompanhar com muito cuidado e firmeza. Não se pode transigir no que toca à liberdade e aos direitos básicos...
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Adamos Adamou
(EL) Senhora Presidente, a Turquia pode e deve aderir à UE, desde que cumpra na íntegra todos os critérios de Copenhaga e as obrigações que assumiu no âmbito do Acordo de Associação e do Protocolo Adicional ao Acordo.
Está perfeitamente claro para nós que o objectivo é a plena adesão da Turquia e que uma qualquer parceria não constitui alternativa. A perspectiva de adesão da Turquia à UE irá pressionar o país a respeitar os direitos humanos de todos os que ali vivem, incluindo os curdos e as minorias religiosas.
Apesar das preocupações que nos suscitam os procedimentos judiciais em curso sobre o partido governamental e a alteração superficial ao artigo 301.º do Código Penal, consideramos que a Turquia realizou alguns progressos. No entanto, para que a sua caminhada para a adesão prossiga sem obstáculos, este país tem de fazer o que os anteriores candidatos à adesão fizeram, e cumprir as suas obrigações para com a UE como um todo, tal como exigem os Tratados.
A Turquia deve, portanto, honrar os seus compromissos, abrir os seus aeroportos e os seus portos às aeronaves e aos navios da República de Chipre, e levantar o veto à participação de Chipre em organizações internacionais.
Hoje, quando observamos os progressos que estão a ser feitos graças aos esforços das comunidades cipriotas turca e grega na sequência do acordo de 21 de Março entre os líderes das duas partes de Chipre, a Turquia não deve levantar obstáculos.
Bastiaan Belder
(NL) A República da Turquia está a desqualificar-se a si própria como candidata a membro da União Europeia. Não posso retirar outra conclusão dos maus-tratos a que submete a sua minúscula minoria cristã, talvez umas 100 000 pessoas, ou apenas a centésima parte da totalidade da população. À luz dos critérios de Copenhaga, o Conselho, a Comissão e o Parlamento também não têm outra opção.
A perseguição directa a que há muitos anos têm estado sujeitos os ortodoxos sírios e outros cristãos do Sudeste da Turquia, Tur Abdin, constitui uma acusação indirecta ao Estado turco. Será que um Estado em cujos cidadãos que frequentam as cerimónias religiosas cristãs são regularmente interrogados pela polícia ou pelos serviços de segurança sobre isso, deve fazer parte da União Europeia? Além disso, esses interrogatórios são acompanhados de ameaças às suas próprias vidas, ao emprego e, inclusive, em alguns casos, de torturas. Situações turcas, auto-desqualificação turca. O ponto é, porém, saber quão honesta é a União Europeia consigo própria relativamente a esta situação.
Sylwester Chruszcz
(PL) Senhora Presidente, tenho todo o respeito pela nação turca e estou totalmente ciente dos séculos de relações estreitas e de vizinhança entre o meu país, a Polónia, e a Turquia. No entanto, devo dizer que a ideia da adesão da Turquia à União Europeia desafia a compreensão.
Embora tenha tido uma presença no território europeu durante muitos séculos, a Turquia, em termos culturais, não é um país europeu. Deveríamos cooperar com a Turquia da melhor forma possível, mas as implicações da adesão de uma país muçulmano a um clube europeu são difíceis de aferir. Na verdade, a actual situação na Turquia indica que as autoridades em Ancara não estão particularmente ansiosas por uma integração na Europa.
Para além das relações da Turquia com a União Europeia, gostaria ainda de referir as suas relações com a Arménia. Apraz-me que a proposta de resolução do Parlamento Europeu exorte o Governo turco a pôr fim ao seu bloqueio económico à Arménia. No entanto, é lamentável que o documento não faça qualquer referência aos genocídio arménio.
Jacques Toubon
(FR) Senhora Presidente, o relatório da nossa colega Ria Oomen-Ruijten é documentado, honesto, corajoso neste momento difícil para a Turquia, pelo que gostaria de lhe prestar homenagem. Mas este relatório pertence a um género que, em minha opinião, está cada vez mais fora da realidade. O Parlamento Europeu e muitos outros com ele continuam a fingir, como se a nossa incansável pedagogia pudesse modificar a Turquia! Pois é isso que está em causa: a contradição entre o país, a nação, este grande povo, a sua evolução, e o projecto que queremos desenvolver em conjunto.
A Turquia é um Estado-nação, um dos últimos, um dos mais fortes, um dos mais conscientes. A sua unidade é de tipo nacionalista, o que se pode verificar no que respeita ao reconhecimento do genocídio arménio. A sua política é cada vez mais claramente inspirada numa religião única, afastando-se portanto da laicidade que constituía a própria base da sua constituição. Manifesta uma vontade de independência, enquanto que nós, aqui, pretendemos pôr em prática um princípio de integração, de delegação de competências e de soberania. Existe uma colisão frontal e fundamental entre as duas partes.
Deixemo-nos de ilusões, deixemo-nos de dizer aos Turcos tudo e o seu contrário e de lhes fazer crer que estamos dispostos: ou a aceitar a sua adesão sem o cumprimento efectivo dos critérios de Copenhaga; ou a recusá-la por causa deles, quando se trata fundamentalmente de nós, daquilo que queremos que se torne o projecto europeu. Temos de definir uma estrutura sustentável de parceria que, num espírito de ambas as partes saírem a ganhar, permita à Turquia assumir o seu papel de potência regional e à União Europeia prosseguir a construção da sua identidade no mundo.
Véronique De Keyser
(FR) Senhora Presidente, uma vez que só tenho direito a um minuto, vou directa ao essencial.
O espírito conciliador da relatora, a senhora deputada Ria Oomen-Ruijten, permitiu evitar muitas dificuldades. Mas resta um problema, um desacordo sobre a alteração 14 sobre a saúde reprodutiva. Para os socialistas, esta alteração não constitui um detalhe de somenos, um simples problema de mulheres. É sinal de uma clara separação entre a Igreja e o Estado, e um símbolo de laicidade.
Então, se queremos que a laicidade turca deixe de ser defendida pelo exército ou por golpes de Estado judiciários, deixemos esse cuidado às mulheres. Defendê-la-ão com o corpo. Num país que continua a praticar crimes de honra, reivindicar para as mulheres direitos sexuais representa uma oposição a todos os tipos de fundamentalismo, sejam eles quais forem.
István Szent-Iványi
(HU) Senhora Presidente, não vamos disfarçar a situação: a questão da adesão da Turquia chegou a uma fase crítica. Tem sido refreada quer por incertezas na política interna da Turquia quer pela hesitação da União Europeia relativamente à Turquia. Nesta situação, é importante reiterar que o processo de adesão é um processo em aberto, mas que o objectivo comum é a adesão à União Europeia. Comprometemo-nos a isso, tal como a Turquia.
É do nosso interesse estratégico que a Turquia integre, a longo prazo, o corpo político da Europa. A adesão como membro associado através da União para o Mediterrâneo pode complementar mas não substitui o processo de integração. A Turquia tem de fazer muito mais do que fez até agora no sentido de reforçar as instituições democráticas e o controlo civil das forças armadas, reformar o sistema jurídico e promover os direitos humanos e das minorias. Temos uma responsabilidade conjunta de assegurar o êxito deste processo, porque, se as negociações falharem, a falha é também nossa e não apenas da Turquia. Obrigado.
Mogens Camre
(DA) Senhora Presidente, a Turquia é demasiado grande e demasiado diferente para se tornar membro da UE. Se a Turquia quisesse viver segundo as famosas palavras de Kemal Atatürk: "Existe apenas uma civilização", não estaríamos aqui, um ano atrás do outro, a afirmar que a Turquia não está, de modo algum, disposta a cumprir as exigências da UE relativamente à adopção dos valores europeus e a desistir dos valores otomanos. A Turquia espera, claramente, cansar a UE através das negociações, não cumprindo os nossos requisitos essenciais de mudança. Pelo 34.º ano consecutivo, a Turquia ocupa mais de um terço do território de um Estado-Membro da UE. Chipre está a sofrer, como um todo, sob a ocupação Turca, sendo a região ocupada a que mais sofre. É óbvio que a grande maioria dos cidadãos europeus não quer que a Turquia se torne membro da UE. Aparentemente, uma parte cada vez maior dos cidadãos turcos também não o quer. Chegou a altura de acabar com este teatro. A Turquia poderá beneficiar de um acordo de comércio alargado. A Europa não tem lugar no futuro que a Turquia pretende criar.
Ioannis Kasoulides
(EN) Senhor Presidente, os meus cumprimentos à senhora deputada Ria Oomen-Ruijten pela forma equilibrada e justa mas ao mesmo tempo rigorosa com que aborda uma questão tão polémica. Os golpes militares já passaram de moda e estão agora a ser substituídos por golpes de estado através da magistratura. É inacreditável que tanto a constituição como as leis permitam o derrube por via judicial de um governo democraticamente eleito por 47% da população, devido a uma acusação totalmente desproporcionada em relação às sanções que são impostas de acordo com as normas da UE, do Conselho da Europa e da Comissão de Veneza.
Os princípios da UE são incompatíveis com o poder tradicional da burocracia e do exército "deep state" ou uma acção militar que impeça o governo de dar resposta aos seus novos desafios: relativamente a Chipre, a fim de demonstrar, agora que recomeçaram as negociações, que Ancara tem a vontade política para chegar a uma solução de compromisso baseada nos princípios em que assenta a UE, sem a presença de tropas turcas na ilha ou o direito a uma intervenção militar unilateral; relativamente aos direitos humanos e á liberdade de expressão consagrados no artigo 301.º; ao respeito pelos direitos das minorias religiosas não muçulmanas e pelo Patriarca Ecuménico Ortodoxo; às obrigações da Turquia relativamente ao Protocolo de Ancara; a questões como os crimes passionais contra as mulheres e à conspiração do silêncio que existe nesta matéria; assim como à questão do genocídio arménio e ao bloqueamento da Arménia, etc.
Estes são os desafios que a Turquia enfrenta se quiser provar que é um país candidato destinado a tornar-se membro da União Europeia.
Maria-Eleni Koppa
(EL) Senhora Presidente, a Turquia tem lugar na família europeia e o nosso único objectivo deve ser a plena adesão. A União deve honrar os seus compromissos. A Turquia, por seu turno, deve cumprir os critérios de Copenhaga e as obrigações que assumiu.
No entanto, foram muito poucos os progressos alcançados no domínio dos direitos humanos no ano passado. A revogação do tristemente célebre artigo 301.º e de todas as disposições que ofendem a liberdade de expressão continua a constituir o derradeiro objectivo.
Além disso, a situação no sudeste da Turquia requer atenção imediata. Condenamos a violência e entendemos que tem de se encontrar uma solução definitiva pela via pacífica. Não se pode combater a violência com a violência. É por isso que penso que deveria realizar-se uma investigação minuciosa à utilização do território turco por aviões norte-americanos relacionada com os raptos secretos de suspeitos que foram transportados para a Baía de Guantánamo.
O nosso objectivo deveria ser a criação de uma sociedade pacífica, democrática e estável. Por esse motivo, preocupam-nos especialmente os acontecimentos mais recentes ocorridos na Turquia relacionados com as repercussões da eventual proibição do Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP).
Para concluir, gostaria de felicitar a relatora...
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Marios Matsakis
(EN) Senhora Presidente, todos sabemos que o exército turco constitui o principal obstáculo ao progresso da Turquia na via democrática, exército esse que não só controla milhões de soldados e pessoas a cargo, mas também controla os partidos e processos políticos, a polícia e os serviços secretos, e grande parte da magistratura (incluindo o supremo tribunal e o tribunal constitucional), assim como os assuntos de carácter religioso, social, económico e de ensino no país.
Desde que a revolução do General Atatürk, em 1920, que a Turquia tem estado na realidade debaixo de uma ditadura militar, directa ou indirectamente. Recentemente, a perspectiva de adesão tem conferido uma oportunidade a alguns indivíduos corajosos, como os líderes do Partido AKP para desafiarem a supremacia militar. Temos a obrigação de ajudar tais indivíduos não somente com palavras, mas com actos. A força do exército deriva em grande parte do auxílio do Ocidente, recebendo milhares de milhões de euros na forma de auxílio directo ou de joint ventures em matéria de defesa provenientes dos Estados Unidos, da Grã-Bretanha, da Alemanha, da Itália e da Espanha. Estes e outros países, incluindo a Rússia e a China, têm a obrigação de cessar todo o apoio económico ao exército turco a menos que, e até que, a verdadeira democracia esteja firmemente implantada neste país.
Mario Borghezio
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, só fortes interesses geopolíticos e geoeconómicos, e não o interesse e a vontade dos nossos povos, são a favor da entrada da Turquia para a Europa.
Este relatório parece uma enciclopédia de razões contra a adesão à União Europeia de um país que, a cada dia que passa, se torna cada vez mais islamizado, onde os Muftis pregam publicamente que as mulheres que não usam o véu são todas adoradoras de satã. A Constituição turca é um compêndio de regras que são preservadas, mas que são contrárias aos direitos humanos que tanto significam para nós.
Infelizmente, o relatório é genérico no que toca a questões essenciais: Chipre, o genocídio arménio e a questão curda. Além disso, ao tornar-se um membro da Europa, as regras deste país islâmico que proíbe estritamente o uso do álcool serão igualmente impostas aos nossos povos, incluindo os gloriosos celtas, desde os irlandeses até aos bretões, passando por nós, habitantes do vale do Pó, que tanto nos orgulhamos do nosso vinho e da nossa cerveja.
Francisco José Millán Mon
(ES) Senhora Presidente, o relatório da senhora deputada Oomen-Ruijten que aprovaremos hoje é um relatório sério, equilibrado em termos gerais, e também um documento exigente.
Menciona os progressos alcançados, mas salienta também as reformas pendentes.
Todos nós nos congratulamos por as autoridades turcas considerarem 2008 o ano das reformas, porque sabemos que as negociações para a adesão as exigem. Além disso, as mudanças, por si só, serão positivas para a Turquia.
A ampla maioria parlamentar do Governo turco significa que as reformas não podem protelar-se. Com a sua adopção, os cidadãos da União Europeia poderão aperceber-se do alcance do compromisso da Turquia com a adesão à União e aos seus valores, incluindo o respeito pelos direitos e liberdades.
Neste sentido, o relatório salienta o nosso firme desejo de que não se registem acontecimentos que perturbem gravemente a vida política democrática da Turquia.
Senhoras e Senhores Deputados, apoiamos as reformas. Apoiamos também o cumprimento dos compromissos. Entre os compromissos pendentes encontra-se a normalização das relações com Chipre e o pleno cumprimento do Protocolo Adicional ao Acordo de Ankara.
Outro tema importante para a União é o controlo da imigração. Devemos evitar a imigração ilegal, que utiliza, por vezes, a Turquia como um país de trânsito, e combater as máfias que lucram com estes fluxos migratórios.
Importa controlar as fronteiras externas e implementar mecanismos de repatriação dos imigrantes ilegais. Estas acções requerem a colaboração da Turquia, pelo que deploro que ainda não se tenha alcançado um acordo de readmissão.
O terrorismo, Senhoras e Senhores Deputados, é também uma ameaça muito real na Turquia e na União Europeia. Devemos intensificar a nossa cooperação para combater mais eficazmente este flagelo.
Vou terminar. Existe outro domínio mais amplo, o da política externa, em relação ao qual a União Europeia e a Turquia devem envidar mais esforços para fazer convergir as suas posições. Refiro-me, por exemplo, ao Mediterrâneo ou à Ásia Central.
Temos também muitos interesses em comum no domínio da segurança energética, um dos grandes reptos do nosso tempo.
Em síntese, Senhoras e Senhores Deputados, a Turquia e a União Europeia necessitam uma da outra, e devemos tê-lo presente ao prosseguir o nosso trabalho.
Béatrice Patrie
(FR) Senhora Presidente, caros colegas, congratulo-me com o equilíbrio deste relatório, que dirige um sinal positivo à Turquia. Os socialistas estarão atentos a que as negociações de adesão prossigam no bom sentido durante a Presidência francesa. É precisamente porque queremos a adesão que não deve ficar nenhuma zona de sombra sobre os acontecimentos que dizem respeito aos nossos valores democráticos comuns.
É inaceitável que intelectuais, como o jornalista de origem arménia Hrant Dink, estejam a arriscar a vida quando falam de certos períodos da história da Turquia. E é não menos inaceitável ouvir perdurar uma tese oficial que banaliza o genocídio arménio com o termo "grande tragédia", e que afasta com um gesto da mão o sofrimento de um povo cujo número de deportados é comparado aos das vítimas britânicas da gripe.
Tal como o filósofo Bernard Henri Lévy, considero que a negociação do genocídio faz parte do próprio genocídio. Assim, exorto as autoridades turcas a empenharem-se na via racional da verdade, contribuindo para a reabilitação de todas as minorias nacionais.
Gunnar Hökmark
(EN) Senhora Presidente, primeiro que tudo gostaria de agradecer à senhora deputada Oomen-Ruijten o seu relatório, o qual sublinha que a Turquia já se enquadra nos projectos europeus em muitos domínios, mas também salienta que há desenvolvimento, que existe um movimento em curso relativamente à reforma da sociedade turca. Sublinha, ao mesmo tempo, que essas reformas e essas alterações se estão processar com demasiada lentidão, e que ainda está muito por realizar.
Mas isso deixa-nos com um questão fundamental: será que a União Europeia e a Europa e os valores europeus lucrarão com uma Turquia que cumpre todos os requisitos e realiza todas as reformas realçadas no relatório, ou será mais benéfico para nós que a Turquia talvez se incline no futuro para outros quadrantes do globo, para outros valores? Penso que a resposta é bastante evidente, e que sublinha que temos uma clara obrigação de manter a pressão respeitante a todas as alterações que necessitam ser lavadas a cabo na Turquia no que concerne à liberdade de expressão, à reforma do artigo 301.º, à liberdade de religião, à igualdade de direitos entre homens e mulheres, não só na legislação mas também na prática, e, evidentemente, à necessidade de uma solução para a questão de Chipre, assim como um série de outras questões. Nessa óptica, se as negociações para a adesão produzirem todos esses resultados, torna-se muito importante que a Europa esteja aberta à entrada da Turquia visto que tal reforçaria os valores europeus, assim como a Europa e a União Europeia, e penso ser essa a conclusão necessária e óbvia deste debate.
Richard Howitt
(EN) Senhora Presidente, permita-me que comece por saudar a abordagem equilibrada e conscienciosa da relatora assim como do Comissário e da presidência relativamente a este importante documento.
Aos meus amigos turcos: a detenção de 530 sindicalistas a 1 de Maio deste ano constituiu uma violação do direito fundamental de livre associação segundo as normas da Organização Internacional do Trabalho assim como dos critérios de Copenhaga. Apelo para que protejam os sindicatos, impedindo inclusivamente mais ataques contra o sindicato dos transportes rodoviários turco, Tümtis.
Aos opositores da adesão da Turquia: não explorem o processo contra o partido AK no Tribunal Constitucional para os vossos fins políticos. Após a crise da nomeação presidencial, realizaram-se eleições de que resultou uma vitória para a democracia. Hoje, de uma maneira ou de outra, espero que a democracia vença de novo.
Aos deputados Claeys, Langen, Belder, Toubon e outros, que procuraram deliberadamente comprometer o apoio público à adesão da Turquia à União Europeia através da linguagem e das ameaças que utilizaram no debate de esta manhã: a opinião pública na Turquia estará ciente que V. Exas não se encontram na maioria, que não falam em nome do Parlamento e que as vossas tentativas de obstruírem as perspectivas europeias não terão êxito.
Elmar Brok
(DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, a Turquia é um país mais importante do que nunca para a União Europeia. O processo de reformas na Turquia deve, pois, ser apoiado e, para nós, é importante ter uma Turquia democrática assente no Estado de direito.
Temos, no entanto, de ter algumas reservas, que também se encontram expressas no relatório da senhora deputada Oomen-Ruijten. A questão está em saber se a Turquia é suficientemente capaz de reforma. Se observar o que está a acontecer com o artigo 301.º do Código Penal, a liberdade de religião e a Lei das Fundações, os direitos das minorias, e assim por diante, torna-se evidente que o Governo Erdoğan tenta fazer progressos, tendo, contudo, sempre ficado aquém daquilo que é necessário porque, manifestamente, a nível interno, os limites da capacidade de reforma da Turquia foram atingidos.
Quando vejo, também, que há movimentos no sentido de, sem mais nem menos, proibir o partido no governo, para depois, algumas semanas mais tarde, o ver reaparecer com um nome diferente, sem certas pessoas que deixaram de ser bem-vindas na política, então isto significa que ...
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Emilio Menéndez del Valle
(ES) Senhora Presidente, o fundamentalismo islâmico violento, que tem como alvo o Ocidente mas que também é prejudicial para o Islão, está a aumentar no Médio Oriente e no Magrebe.
O fundamentalismo islâmico radical, embora não violento, está também a registar um aumento em vários países. Daí o importante papel que, em relação ao mundo muçulmano, a Turquia pode desempenhar nas suas relações com a União Europeia.
Pode fazê-lo na sua qualidade de país oficialmente laico, mas que tem, obviamente, raízes e uma cultura muçulmanas, o que é um verdadeiro activo para as relações entre a União Europeia e os países muçulmanos.
É por esta razão que o meu grupo apresentou duas alterações para felicitar a Turquia enquanto co-patrocinadora, conjuntamente com a Espanha, da Aliança das Civilizações, um projecto oficialmente auspiciado pelas Nações Unidas. Isto não deve ser esquecido, porque é através deste projecto que a Turquia demonstra o seu compromisso para facilitar as relações entre o Ocidente e o mundo islâmico-árabe.
Vural Öger
(DE) Senhora Presidente, Senhora Deputada Oomen-Ruijten, quero declarar o meu louvor e respeito por este relatório. É equilibrado e justo, e essa é uma linha que devemos manter hoje.
Temos razão em insistir na necessidade de a Turquia fazer esforços adicionais. O objectivo de alcançar uma democracia estável e próspera na Turquia não é apenas do interesse deste país, sendo também um importante interesse estratégico da UE.
Considero preocupante a atitude do próximo Presidente do Conselho, Sr. Sarkozy. A sua política em relação à Turquia não tem como objectivo a consecução da adesão deste país. Insiste na supressão da designação da Turquia como candidato à adesão nos documentos da UE e salienta que a França só concordará com a abertura dos capítulos que não visem a adesão plena. A credibilidade da UE está aqui em jogo. Permitam-me sublinhar o seguinte: pacta sunt servanda! A abertura das negociações de adesão foi aprovada por unanimidade, o que significa que a França também deu o seu acordo.
Em vez de enviar sinais negativos, a UE deve lidar com a Turquia de forma construtiva. Decidimos por maioria neste Parlamento que, com a Turquia, nós ...
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Evgeni Kirilov
(EN) Senhora Presidente, a senhora deputada Oomen-Ruijten elaborou um relatório muito equilibrado e objectivo sobre a Turquia, o que é de elogiar. Existe um notável consenso entre os países membros vizinhos de que a Turquia terá boas perspectivas de adesão à União Europeia. Tal não acontece por acaso; os países vizinhos estão sempre mais a par da situação. A Turquia já realizou imensos progressos com as reformas introduzidas no sentido de atingir os padrões democráticos europeus. É evidente que ainda muito está por alcançar mas temos de incentivar a Turquia neste processo; temos de animar as forças da reforma pró-europeia na Turquia, tanto no seio do partido dominante como na oposição.
No que respeita à decisão constitucional que ainda se encontra pendente relativamente ao processo de encerramento do Partido AK, claro que é inaceitável. Creio que poderemos permanecer calmos na medida em que estamos certos que a Turquia encontrará razão suficiente para superar a potencial crise.
Nós, os países vizinhos, devemos incentivar a Turquia a envidar os maiores esforços no sentido de reforçar a cooperação bilateral e trilateral e de assegurar uma melhor qualidade nas relações de boa vizinhança, o que passaria pela resolução de todas as questões bilaterais ainda pendentes, tal como é o caso da...
(A Presidente retira a palavra ao orador.)
Reinhard Rack
(DE) Senhora Presidente, a Senhora Deputada Oomen-Ruijten apresentou um relatório sério e objectivo. Pôs em evidência alguns progressos e chamou a atenção para muitas questões e problemas por resolver. A questão-chave que apenas foi abordada de passagem é esta: se houvesse uma reforma na Turquia, este país teria direito à adesão? A actual legislação da UE oferece uma alternativa política ao final do processo de negociação, tanto para a União Europeia como para a própria Turquia. É por essa razão que, tanto na Áustria como em outros países, requeremos negociações com resultado em aberto. A adesão é uma opção, mas não é uma conclusão garantida.
Pierre Pribetich
(FR) Senhora Presidente, caros colegas, uma vez que a Turquia pertence à história da Europa, uma vez que a Turquia faz parte da cultura europeia, uma vez que a Turquia representa uma oportunidade económica e demográfica para a União Europeia, esta posição favorável à adesão permite-me ser ainda mais exigente: exigente no que respeita aos princípios democráticos, exigente quanto à laicidade, exigente relativamente aos direitos humanos.
A União Europeia foi construída sobre valores, sobre princípios, que não podemos renegar com um silêncio ensurdecedor ao desvio de um processo de adesão em nome de uma qualquer diplomacia. A Turquia tem de reconhecer o genocídio dos Arménios, acto histórico e simbólico, que testemunhará a sua maturidade política. Desde Junho de 1987 que o Parlamento Europeu se tem pronunciado com convicção e vigor sobre esse reconhecimento. Será necessário, 21 anos depois, chegar a uma formulação branda? Tal significaria um recuo da parte do Parlamento. Apelo, caros colegas, a que votem favoravelmente a alteração 23, para afirmar claramente às autoridades...
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Zbigniew Zaleski
(PL) A mentalidade dos turcos mudou pouco desde a época de Kemal Atatürk. As suas tradições religiosas estão a orientá-la no seu caminho específico próprio, que difere do dos europeus. A proximidade geográfica não está relacionada com a proximidade cultural. Para além disso, os códigos sociais não escritos não sugerem que o povo turco esteja actualmente a gravitar rumo a uma identidade europeia.
Põe-se então a questão de saber se a Turquia deseja mudar e adoptar o nosso modelo socio-político, porque o artigo 301º parece negar isso. Será que temos o direito de dar lições aos turcos e de lhes dizer o que devem fazer? Com as suas alterações, o Grupo PSE deseja impor uma solução baseada na ideologia ao povo turco, mas este está feliz como é. Praticamente não se registaram progressos nas reformas, e o exército continua a desempenhar um papel de extrema importância. Será que devemos impor o bem-estar pela força a uma nação, alterando a sua identidade, tradição e cultura? Seja como for, será que isto é efectivamente susceptível de mudar?
Senhora Presidente, o Conselho tomou de boa fé a decisão quanto às negociações, para que a Turquia pudesse tornar-se uma ponte entre a Europa e o Islão. Hoje já não está convencido de que a sua própria decisão tenha sido acertada. Tudo o que resta é a esperança.
Joel Hasse Ferreira
Senhora Presidente, saúdo e apoio na generalidade o relatório Ria, nomeadamente onde se manifesta preocupação quanto às implicações do processo de encerramento do Partido AK. Por outro lado, a resolução da questão de Chipre tem agora uma fabulosa oportunidade que tem de ser aproveitada.
Essencial é também, como se escreve, que o Governo turco prossiga as reformas, respeitando o pluralismo e a diversidade numa Turquia democrática e secular, e que todos os cidadãos possam desenvolver a sua identidade cultural no seio do Estado democrático turco.
Claro que também são necessários progressos noutros domínios, como a defesa dos direitos sindicais e maiores avanços, consagrando o caminho para a efectiva igualdade de género, mas reconhece-se no relatório Ria um conjunto de progressos necessários para a modernização da sociedade turca já efectuados.
Senhora Presidente, a marcha da Turquia para a integração plena deve prosseguir nas condições acordadas pelo Conselho Europeu e votadas neste Parlamento. Nem mais nem menos.
Panayiotis Demetriou
(EL) Senhora Presidente, todos sabemos que reina actualmente em Chipre um novo clima. Tanto os cipriotas gregos como os cipriotas turcos querem uma solução para o problema de Chipre e estão ansiosos por servir os interesses do seu país para bem das duas comunidades. É justamente aqui que a Turquia está a interferir, através da ocupação de uma parte de Chipre pelas forças turcas. A Turquia está a controlar a situação a nível político, e chegou a hora de este país compreender que tem de abandonar essa sua atitude. É do interesse da Turquia que o problema cipriota seja resolvido. Acima de tudo, o exército, que tem vindo a interferir negativamente ao longo de todo o processo, tem de compreender que o problema de Chipre precisa de ser resolvido.
Já é tempo de pôr termo à ocupação e à interferência da Turquia, de modo a permitir a coexistência pacífica de cipriotas turcos e cipriotas gregos na UE. Podemos conseguir isso e estou convicto de que podemos viver em paz.
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Tendo em conta o pouco tempo que resta e o ruído neste Hemiciclo, tentarei ser muito breve.
O debate que acaba de terminar e, sobretudo, o relatório apresentado pela senhora deputada Oomen-Ruijten confirmam aquilo que o Conselho também já sabia: todos os processos de reforma são complicados. E isso aplica-se também à Turquia.
Nesse processo, o Estado vê-se confrontado com grandes dilemas relacionados com valores tais como o laicismo, a democracia e os direitos humanos.
Isso está bastante evidente nas provações descritas inúmeras vezes, inclusivamente no relatório, e que o Conselho também levou em consideração: as disposições contra partidos políticos, o debate sobre o uso do véu, o estatuto das mulheres em geral, a liberdade religiosa, a liberdade de expressão e vários outros factores.
Gostaria de salientar o seguinte: nas áreas em que a Turquia conseguiu progredir, o progresso é nítido, porém insuficiente. Há avanços evidentes nas mudanças do sistema de justiça criminal, na legislação básica, no estatuto das mulheres - reparem só no aumento do número de mulheres no Parlamento -, mas também está claro que em nenhuma destas áreas o progresso foi suficiente.
Quanto ao Chipre, permitam-me chamar a atenção para o facto de o Conselho esperar da Turquia duas atitudes fundamentais: um papel construtivo nas negociações ao abrigo das Nações Unidas e a implementação do protocolo acrescentado ao Tratado de Ancara. Esses pontos são essenciais, mas também existem outros.
No meio disso tudo, é obviamente construtivo que a Turquia possua um objectivo. E este objectivo já existe, pois foi estabelecido de comum acordo quando a União Europeia aprovou o estatuto da Turquia de país candidato e quando, nestas condições, prosseguiram as negociações com vista à sua adesão.
As negociações com a Turquia são um dos principais objectivos da Presidência eslovena. Esperamos que esta meta seja alcançada, de modo a abrirmos, num futuro próximo, novos capítulos de negociação.
Sem dúvida, porém, não é certo que o objectivo final será cumprido; isso vai depender das negociações de adesão, do êxito das reformas, de nós, dos Estados-Membros, e dos países candidatos.
Olli Rehn
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, queria agradecer à relatora e aos membros desta Assembleia o debate sério e responsável numa altura tão crítica para as relações entre a Turquia e a União Europeia. Tomei devida nota das vossas mensagens, as quais se encontram também codificadas na proposta de resolução e nas alterações de compromisso.
Destacaria sobretudo três mensagens, sendo a primeira que é essencial relançar cabalmente as reformas de modo a reforçar as liberdades fundamentais dos cidadãos turcos e ajudar a própria Turquia a cumprir os critérios estipulados pela UE em Copenhaga.
A segunda mensagem refere-se às liberdades dos cidadãos que devem ser respeitadas na vida quotidiana da sociedade. Partilho a sua preocupação quanto à alteração de compromisso 32 relativa ao uso excessivo da força pela polícia turca contra os participantes na manifestação do 1º de Maio deste ano em Istambul. É importante reafirmar que a liberdade de associação e as acções pacíficas dos sindicatos representam um direito fundamental ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
A terceira e última mensagem prende-se com a nítida preocupação do Parlamento Europeu com o processo de encerramento de um partido político, que não é uma situação normal, nem pode ser tratada como tal, não podendo ser encarada com ligeireza numa democracia europeia.
Por conseguinte, há muito em jogo de novo este ano na Turquia assim como nas relações UE-Turquia. O melhor remédio para uma verdadeira revitalização do processo de adesão da Turquia à União Europeia é assegurar o avanço das reformas, o início de um genuíno debate político, e o respeito tanto da democracia como do laicismo.
Ria Oomen-Ruijten
relatora. - (NL) Os meus agradecimentos aos meus colegas que tão excelentemente trabalharam em conjunto. Como já tenho dito anteriormente, só se nos mantivermos unidos poderemos deixar ficar bem clara a necessidade do processo de reformas na Turquia. Todos podemos emitir um sinal positivo, votando a favor do relatório por grande maioria. Isso irá ajudar as reformas turcas a garantir as liberdades individuais e a estabelecer o Estado de direito, coisas que são necessárias numa sociedade moderna em que homens e mulheres se encontrem bem.
Uma vez mais, exorto os meus colegas deputados a evitar quaisquer jogos políticos quando procederem à votação das alterações e a assegurar-se de que haja uma maioria absoluta a favor da aprovação no plenário deste relatório sobre a Turquia.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Tunne Kelam  
por escrito. - (EN) A Turquia, sendo o maior Estado com perspectivas de adesão, é e será um parceiro e aliado da Europa estrategicamente importante. É do interesse de todos o desenvolvimento de uma relação fiável baseada em valores e no respeito mútuo. A UE deve apoiar o governo democraticamente eleito e deverá condenar quaisquer tentativas para o fragilizar.
No entanto, a tentativa de conseguir a adesão à UE só pode ser fiável se o país candidato reconhecer e mantiver relações normais com todos e cada um dos Estados-Membros da UE. Embora a actual situação revele sinais de consolidação, apelo mesmo assim à Turquia para que cumpra finalmente os critérios de adesão fundamentais, reconhecendo a República de Chipre e procedendo à retirada das unidades do exército turco.
O total cumprimento dos critérios de Copenhaga continua a ser uma condição fundamental para a adesão à UE. A Administração turca tem feito esforços consideráveis neste domínio. Em 2007 houve um reforço da democracia no país. Aguarda-se ainda, porém, uma iniciativa política para uma solução duradoura da questão curda, incluindo reais possibilidades do estudo e da utilização da língua curda. Aguardamos também com o maior interesse medidas convincentes para pôr fim à violência contra as minorias cristãs por motivos religiosos e a concessão da igualdade de oportunidades a todas as comunidades religiosas para construírem livremente locais de culto.
Lasse Lehtinen
, por escrito. - (FI) Senhora Presidente, agradeço ao relator o relatório equilibrado que apresentou e que, na minha opinião, envia à Turquia um sinal franco e crítico, embora também positivo e optimista. O relatório apoia as tentativas de reforma empreendidas pelas forças progressistas e moderadas da Turquia, ao referir explicitamente os aspectos da sociedade em que o país fez progressos. Ao mesmo tempo, expressa preocupação com a situação ali existente no que se refere à liberdade de expressão, à igualdade entre homens e mulheres, aos curdos e outras minorias, e ao uso de violência por parte das autoridades. Não podemos esquecer que agora estamos envolvidos em negociações de adesão com base nos critérios de Copenhaga.
Se o país cumpre os critérios e observa os princípios de um Estado europeu que se rege pelo primado do direito, não vejo razão para bloquear a sua adesão. A Turquia que provavelmente virá a aderir à União Europeia dentro de dez ou vinte anos será uma Turquia diferente da que conhecemos hoje. Se queremos, de facto, uma Turquia democrática, estável e pacífica, devemos, pelo menos, não lhe fechar as portas da adesão. Não deixemos que nos acusem de populismo barato e xenofobia. Uma Turquia europeia é do interesse não só da União Europeia e da própria Turquia, mas de todo o mundo. Temos de dar uma oportunidade à Turquia.
Csaba Sógor
, por escrito. - (HU) Estamos a debater a adesão da Turquia; por outras palavras, estamos a discutir se este país, com o seu legado asiático, se pode tornar um país europeu. O reconhecimento do genocídio dos Arménios e a garantia dos direitos da minoria curda e de oportunidades iguais para as mulheres são apenas alguns dos muitos problemas fundamentais. Falamos de expectativas e padrões da União Europeia, mas enquanto isso persistem os problemas no seio da própria União Europeia no que se refere à democracia e aos direitos humanos e das minorias.
Agora mesmo, na Roménia, estamos a preparar eleições autárquicas. Nos últimos dias, o passado regressou a Timişoara ou Temesvár: o comité eleitoral de Timiş County subscreveu por maioria de votos uma queixa apresentada por uma pessoa singular que pedia a retirada de alguns cartazes pertencentes à RMDSZ, a União Democrática dos Húngaros na Roménia.
Os únicos votos a favor do membro da RMDSZ partiram do Partido Liberal Democrata, o PDL, e de duas juízas do comité eleitoral. A atitude anti-minorias, anti-húngaros revelada por membros de alguns partidos políticos é intolerável e inaceitável. O que podemos esperar da Turquia se ainda nos debatemos com problemas destes no seio da União Europeia? Sentimento contra os romanichéis em Roma, culpa colectiva na Eslováquia, atitudes anti-húngaras em Timişoara ...
Feleknas Uca
, por escrito. - (DE) Desde o início deste ano, continuam a chegar-nos, lamentavelmente, relatos trágicos e preocupantes sobre incursões transfronteiriças por parte do exército turco, sobre as mortes e os ferimentos causados em combates no sudeste do país e na fronteira da Turquia com o norte do Iraque e sobre agressões desproporcionadas e brutais por parte das forças de segurança, sobretudo contra crianças e mulheres, durante o festival curdo Nevroz do corrente ano.
O relatório da deputada neerlandesa, Sra. Oomen-Ruijten, faz algumas afirmações importantes, mas é uma resposta demasiado tímida à gravidade da situação política na Turquia. A fim de evitar ofender os líderes políticos do país, não exige, com a necessária clareza, os elementos fundamentais das reformas que são necessárias na Turquia. Em minha opinião, estes elementos fundamentais podem ser claramente definidos:
1. medidas civis para restringir e controlar a influência dos militares na Turquia;
2. uma ruptura definitiva com a ideia de que a questão curda pode ser resolvida por meios militares e um claro empenhamento numa solução política e na reconciliação;
3. a revogação incondicional do artigo 301.º do Código Penal e de todos os outros artigos que restrinjam a liberdade de pensamento e a liberdade de opinião;
4. uma declaração de claro compromisso político para a plena emancipação da mulher.
O relatório deveria ter-se expresso em termos menos equívocos e muito mais determinados sobre estas questões.
