Preparação do Conselho Europeu de 14 e 15 de Dezembro de 2006 (continuação do debate) 
Brian Crowley
Senhor Presidente, gostaria de dar as boas-vindas à Senhora Presidente em exercício do Conselho e ao Senhor Presidente da Comissão.
Parece haver alguma dificuldade na ordem de intervenção dos oradores nesta Câmara, isto depois das alterações que hoje tiveram lugar relativamente ao tamanho dos grupos. Eu deveria ter intervido mais cedo, mas falaremos sobre isso mais tarde. Obviamente, algumas pessoas ainda se sentem incomodadas por haver movimento no Parlamento.
Os meus agradecimentos à Senhora Presidente em exercício do Conselho pelos seus contributos, não apenas hoje, mas durante todo o período da Presidência finlandesa da União Europeia. Gostaria em especial de a felicitar, bem como ao seu Governo, pela tenacidade e disponibilidade demonstradas para o envolvimento naquelas muitas questões que foram consideradas complexas e difíceis. Embora algumas dessas questões continuem a criar dificuldades, creio que alguns progressos foram obtidos.
Em primeiro lugar, relativamente à questão da Rússia e a toda a temática da energia, conseguimos dar importantes passos relativamente à criação de uma parceria de iguais. Não se trata apenas de um lado ser dependente do outro, existe uma interdependência de ambos os lados nesse relacionamento. No entanto, é lamentável que as autoridades russas - as inspecções no domínio da saúde e da agricultura - marcassem posições confusas relativamente ao tema das importações de carne da União Europeia para a Rússia, e tivessem tentado dividir a unidade existente no seio da União Europeia relativamente à questão da saúde e da segurança alimentar, isto depois de termos lutado longa e duramente no seio da União para criar uma norma comum de boa qualidade e de produção de qualidade garantida. Espero que, na reunião do Conselho de amanhã, os dirigentes, a Presidente em exercício do Conselho e o Presidente da Comissão abordem este tema com a máxima urgência.
Em segundo lugar, relativamente ao alargamento e à capacidade de integração, particularmente no que respeita à Turquia, apesar dos esforços de alguns que tentam simplificar a questão da Turquia em termos de ser a favor ou contra Chipre, a verdade é que Chipre constitui um tema único e diferenciado. É uma questão para os cipriotas e os turcos encontrarem uma solução entre os dois povos. No entanto, a Turquia, no âmbito do Protocolo de Ancara, entrou em acordos com a União Europeia relativamente a determinadas acções. Se não estão dispostos a honrar o seu acordo inicial e o seu conhecimento prévio daquilo que sabem ser as nossas expectativas em relação às acções da parte deles, nesse caso terá de haver repercussões, mas não deve haver ser um encerramento definitivo.
Darfur constitui uma crise humanitária atroz, por nós testemunhada em pleno século XXI - genocídio e limpeza étnica contínuos - e, ainda assim, todos damos um passo atrás e dizemos "que horror!” e sentimos o coração apertado, mas nada fazemos para solucionar o problema.
São estas as questões com que temos de nos defrontar de imediato, não apenas em benefício da nossa credibilidade mas também em prol da segurança da África e da União Europeia.
Jens-Peter Bonde
Senhor Presidente, amanhã, os nossos Chefes de Estado e de Governo irão reunir numa Cimeira em Bruxelas, durante a qual irão ressuscitar a Constituição. A Finlândia irá emitir um relatório relativo à posição individual dos diferentes países depois de terem passado pelo chamado processo confessional, tendo as negociações decorrido à porta fechada e sob a liderança de um país, em que dois terços dos eleitores são contra a Constituição. Dê-nos esse relatório agora, Senhora Ministra Lehtomäki. Como é que o Governo francês respondeu à rejeição da Constituição pelos eleitores franceses? Como é que o Governo neerlandês respondeu aos 62% de votos "não” nos Países Baixos? A Presidência alemã irá continuar a trabalhar no relatório e a preparar a Declaração de 25 de Março e a adopção do texto do Tratado durante a Presidência portuguesa. Este texto será, em seguida, introduzido subrepticiamente através de ratificações nacionais. Parece que a resposta da elite política aos votos "não” da população é: referendo nunca mais!
Poder-se-ia optar por outra via, dando ouvidos aos protestos das populações. Qual a razão para não envolver os cidadãos na elaboração de novas regras comuns? Qual a razão para não realizar eleições directas com vista à constituição de uma nova Convenção, incumbida de redigir uma Constituição democrática e um acordo de cooperação alternativo entre as democracias Europeias, submetendo, em seguida, ambas as propostas a referendo, no mesmo dia, em todos os Estados-Membros da UE? Dessa forma todos iríamos conhecer o veredicto do eleitorado e não seria difícil compor um acordo, ao qual todos dariam as boas-vindas e que obteria o voto favorável de todos. Se começássemos por decidir que o resultado teria de ser objecto de votação em todos os países onde essa votação seria realizável, os redactores seriam obrigados a elaborar um texto susceptível de ser adoptado. O título seria, nessa altura, transparência, democracia e proximidade, em vez de secretismo, burocracia e comando à distância. Nessa altura, poderíamos chegar a acordo sobre um texto que ...
(O Presidente interrompe o orador)
Jana Bobošíková
(CS) Senhor Presidente, quero instar veementemente a Presidência finlandesa a deixar-se de rodeios e a incluir um debate sobre a localização da sede do Sistema Europeu de Navegação por Satélite Galileo na agenda do Conselho de amanhã. O que me motivou a fazer este pedido foram as notícias perturbadoras que surgiram das negociações de ontem dos Ministros dos Transportes da UE-25. Os ministros em causa não só não decidiram sobre a sede da agência, como até puseram em dúvida as promessas feitas anteriormente pelo Conselho. Neste contexto, gostaria de lembrar à Câmara o compromisso assumido há três anos numa cimeira em que os Chefes de Estado da UE declararam expressamente que os novos Estados-Membros teriam prioridade na escolha da localização das novas agências. O que aconteceu desde então?
Nos últimos dois anos, foram criadas seis novas agências na União, e apenas umas delas, a Frontex, tem sede num dos dez novos Estados-Membros - neste caso, na Polónia. As outras acabaram por ficar na Suécia, em França e na Grécia. Agora, sabemos pelos diplomatas que os antigos Estados-Membros decidiram em segredo que a sede do Galileo também se localizará no território da antiga UE-15. Para além do debate sobre a sede do sistema Galileo, também gostaria de exortar o Conselho a confirmar que o compromisso assumido há três anos, no que diz respeito à preferência pelos novos Estados-Membros quando se trata de localizar agências, continua a vigorar. Se assim for, o Galileo deveria ser localizado na República Checa, em Malta ou na Eslovénia, pressupondo, obviamente, que estes países podem oferecer projectos competitivos.
Estou firmemente convicta que o respeito pelas conclusões adoptadas nas cimeiras do Conselho deveria fazer parte da política da UE. Caso contrário, elas não passam de pedaços de papel inúteis.
Piia-Noora Kauppi
(EN) Senhor Presidente, o processo de integração da União Europeia está num impasse. Para o futuro da Europa, é necessário que a Cimeira Europeia encontre um consenso sobre a estratégia de alargamento. O relatório da Comissão Europeia, publicado em Novembro, proporciona um com enquadramento neste sentido. Apoio inteiramente a proposta da Comissão e os dois relatórios, da autoria do senhor deputado Brok e do senhor deputado Stubb, hoje adoptados.
A União Europeia deveria desenvolver um debate ideológico mais alargado e comprometer-se com uma estratégia a longo prazo. Não deveríamos permitir que as questões políticas contemporâneas influenciassem as nossas decisões que se rirão repercutir nos vindouros.
Para a União Europeia, manter-se aberta significa manter-se viva. É meu grande desejo que o Conselho Europeu desta semana não incida apenas sobre a Turquia. Nesta Segunda-feira, quando os ministros dos Negócios Estrangeiros reuniram, a Presidência finlandesa geriu de forma bem sucedida os problemas criados pela implementação falhada do Protocolo de Ancara. Mais importante, para solucionar o conflito, o Conselho confirmou a proposta da Comissão no sentido de congelar oito capítulos das conversações de adesão da Turquia. No entanto, os restantes 27 capítulos manter-se-ão abertos para novas conversações e progressos.
Contrariamente ao esperado, as decisões de Segunda-feira da parte dos ministros dos Negócios Estrangeiros não fizeram parar as negociações com a Turquia, mas estão inclusive a acelerar a fase das conversações. Se a Cimeira confirmar a decisão, os negociadores continuarão a avançar de novo, sem paragens. Também foi retirado o prazo-limite apertado do Protocolo de Ancara, assegurando um diálogo mais aberto para negociações num ambiente menos pressionado.
Tal como discutido anteriormente num excelente relatório do meu colega, senhor deputado Stubb, é responsabilidade da União Europeia e não dos países candidatos tomar em conta a sua capacidade de integração, razão por que é fundamental discutir aspectos constitucionais no Conselho Europeu.
Senhora Ministra Lehtomäki, todos estão a par da existência de um consenso sobre a necessidade do Tratado, mas temos de ter as opções reais em cima da mesa. Penso que a Presidência finlandesa fez um bom trabalho no processo preparatório, mas agora temos de avançar para a sua análise e precisamos de ter as opções em cima da mesa.
Poul Nyrup Rasmussen
(EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Presidente em exercício do Conselho e ao Presidente da Comissão pelo excelente trabalho produzido. A lista é longa e também fizeram preparativos para o Médio Oriente e no sentido de avançar com os progressos.
Quero apenas repetir o que o meu querido amigo a colegas Presidente do Grupo Socialista apresentou a V. Exas. como uma oferta que não poderiam recusar - uma oferta siciliana. Falando muito a sério, permitam que diga que sim, que queremos continuar a avançar relativamente à Turquia e que não queremos fechar a porta aos Balcãs.
No entanto, para garantir que as pessoas estão connosco, temo de fazer mais. As pessoas estão preocupadas e sentem-se inseguras. Não obtêm respostas relativamente às oportunidades de trabalho, às possibilidades de educação dos seus filhos. Estes dois aspectos têm alguma coisa em comum? Têm, sim. As pessoas no seio da União Europeia estão inseguras em relação ao alargamento. Assim sendo, para que o alargamento seja bem sucedido, agora e no futuro, precisamos de ter mais emprego, temos de combinar a concorrência com a segurança social, e é ai que entra o PES e o nosso Grupo Socialistas.
Não me surpreendeu ouvir o senhor deputado Watson falar em concorrência, mas surpreende-me que não conheça a nossa posição. Nós não somos contra a concorrência, mas sim contra uma abordagem unilateral da concorrência. A única forma de as coisas funcionarem bem nos tempos modernos é combinar a segurança social, num novo enquadramento, com a concorrência. Esta é uma oferta que não se pode recusar, Senhor Presidente da Comissão. Tenho-a aqui, assinada por mim e com cumprimentos do meu bom amigo, deputado Martin Schulz, de Jacques Delors - um dos nossos antecessores - e meus.
Do que é que trata? É simples. Diz: ouçam, caros cidadãos, a Europa é o valor acrescentado para assegurar que os nossos "Estados providência” na economia global não entram numa concorrência de dumping social, mas sim numa concorrência de melhores qualificações, de melhor organização dos nossos Estados e de reformas. Não serão reformas que as pessoas receiem por lhes poderem tirar alguma coisa, mas sim reformas sinceras: vamos reformar isto ou aquilo e não vai ser o mesmo de antes - vai ser melhor.
O que eu digo é: vamos unir os nossos esforços agora e enviar um claro sinal não apenas do Conselho da Primavera, mas de todo e qualquer Conselho Europeu. Que seja um "acrescentamento” à agenda em benefício da população, do alargamento e da unidade da União Europeia.
Anneli Jäätteenmäki
(FI) Senhor Presidente, as conversações de adesão entre a UE e a Turquia são um longo processo. É compreensível que conversações de adesão levantem muitas questões e até dúvidas. Uma possível adesão da Turquia altera, senão as geográficas, as fronteiras políticas, culturais, económicas e estratégicas da Europa. Geograficamente, a Turquia é e continuará a ser um país asiático: europeia, é apenas uma pequena parte de Istambul.
Agora é necessário ter paciência. Temos de dar tempo ao tempo e ver como a Turquia evolui e cumpre os critérios de adesão. Não será fácil para a Turquia adaptar-se rapidamente a todas as transformações. A decisão respeitante à adesão da Finlândia, há mais de dez anos, foi uma decisão dura, e o mesmo tem acontecido com todos os restantes novos Estados-Membros. Para a Turquia é muitíssimo mais duro, na medida em que a UE exige tantas mudanças. A Turquia não está preparada para aderir agora, mas temos de admitir que, neste momento, a UE tão-pouco está preparada para aceitar a Turquia como membro. Ainda não é chegada a hora. População e dirigentes têm muitas condições a cumprir no caminho rumo ao consenso.
Para que o alargamento tenha êxito, contudo, é necessário zelar igualmente pelo nosso desenvolvimento interno. O destino do Tratado Constitucional é, por conseguinte, importante. A ministra Lehtomäki fez um excelente trabalho. Manteve conversações com todos os Estados-Membros, e eu teria gostado que ela tivesse lançado alguma luz nesta ocasião sobre essas discussões, aqui no Parlamento. A via da abertura é a única susceptível de vir a permitir no futuro a entrada em vigor do Tratado Constitucional, sob esta ou aquela forma.
Bernat Joan i Marí
(EN) Senhor Presidente, existem muitas e importantes questões em torno do alargamento. Relativamente à Turquia, podemos ter um consenso relativamente ao desenvolvimento do alargamento com base nos critérios de Copenhaga. Reconheço as dificuldades envolvidas pelo facto de a Turquia aderir à União Europeia, mas gostaria de referir os perigos que corremos neste momento. julgo saber que existe um aumento do eurocepticismo entre a população turca, algo que foi claramente expresso pelo laureado com o Prémio Nobel, Orhan Pamuk, que escreveu acerca da tristeza de uma parte da sociedade turca em relação a este processo.
As Instituições comunitárias vão ter de demonstrar inteligência e calma para controlar o processo e fazê-lo chegar a bom porto, ou seja com a Turquia dentro da União Europeia e cumprindo os critérios de Copenhaga. Devemos igualmente ter em conta o paradoxo representado pelo facto de os critérios de Copenhaga não terem ainda sido cumpridos por alguns Estados-Membros da UE.
Apraz-me igualmente registar os progressos obtidos pela Croácia e espero que, no futuro, também vejamos o Montenegro a fazer o mesmo e dar-nos um bom exemplo de como funcionam os Balcãs Ocidentais.
Kyriacos Triantaphyllides
(EL) Senhor Presidente, gostaria de comentar dois pontos relacionados com o próximo Conselho Europeu.
O primeiro é a política de imigração. Declara-se num documento recente do Conselho "Defesa” que a globalização vai ter vencedores e vencidos ao nível dos Estados, regiões e comunidades. Em África, o tempo de vida útil é em média 22 anos, ao passo que a população está a mudar-se para as grandes cidades, com elevadas taxas de desemprego e graves consequências em termos de catástrofes humanitárias, desespero e migração. Consequentemente, dado que a migração é o resultado da pobreza, a Cimeira deve enfrentar as suas causas em vez de enfrentar os próprios migrantes de forma fragmentada e com medidas repressivas.
O segundo ponto diz respeito ao alargamento da União Europeia e consequentemente também aos progressos da Turquia na via da adesão. Dadas as circunstâncias, as decisões do Conselho "Assuntos Externos” são satisfatórias porque enviam uma mensagem à Turquia, ao mesmo tempo que a União Europeia assume a responsabilidade de se mostrar coerente em todas as suas posições. No que se refere ao comércio, que não é objecto da adesão da Turquia, não perderemos tempo a repetir que não o rejeitamos, desde que não prejudique a República de Chipre em benefício do pseudo-Estado. A República de Chipre trabalha em permanência para melhorar o nível de vida dos cipriotas turcos, e as dificuldades que esse esforço visa resolver são, de facto, consequência da ocupação de 37% de Chipre pela Turquia. Quanto mais não seja, esta mensagem não deve ser ainda mais diluída com expedientes e interesses antagónicos. É do interesse de todos, em nome da flexibilidade e do compromisso, que não sejam abolidos princípios e valores fundamentais.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente José Manuel Barroso ter feito da criação de um Instituto Europeu de Tecnologia uma das prioridades da União Europeia. Trata-se de uma importante instituição que, para ser eficaz, deveria ter a sua sede numa série de Estados-Membros. Concordo com a opinião do Senhor Comissário Figel' de que a Polónia deveria contar-se entre esses países, tendo o Governo polaco sugerido Wrocław. Trata-se de uma cidade verdadeiramente europeia, que cumpre todos os requisitos para ser uma das bases do Instituto Europeu de Tecnologia.
O Presidente da Comissão referiu-se também à suspensão temporária das negociações com a Turquia. Devo dizer, fazendo alusão ao desporto, que deveríamos impor uma fasquia, que a Turquia deverá ultrapassar. Porém, essa fasquia terá de ser colocada a uma altura realista. Por exemplo, dois metros e seis centímetros para os homens e dois metros para as mulheres, marcas atingíveis, em vez de ser colocada a cinco metros. A essa altura, a existência de requisitos estritos não passa de um pretexto para nunca permitir a entrada da Turquia na União Europeia.
Apraz-me que hoje se tenha falado em aceitar a Croácia, seguida dos Estados dos Balcãs Ocidentais. Estamos a debater este assunto numa altura em que uma delegação do Montenegro está de visita ao nosso Parlamento. É um sinal dos tempos. O senhor deputado Cohn-Bendit falou de janelas por onde os migrantes forçam a sua entrada na Europa. O problema está em que, na realidade, entram pelas portas e pelas janelas.
O alargamento da União é necessário, mais necessário do que as reformas institucionais.
Nigel Farage
(EN) Senhor Presidente, acaba aqui uma Presidência que não teve nada de espectacular e talvez devêssemos agradecer esse facto. Espero que, com os alemães, haja mais algum fogo-de-artificio durante os próximos seis meses!
À medida que nos aproximamos desta cimeira, começo a suspeitar que os grandes títulos vão incidir sobre o debate turco, e talvez também se fale um pouco sobre as alterações climáticas. A minha preocupação tem a ver com o que é debatido na área da liberdade, da segurança e da justiça. Em Setembro, em Tampere, houve uma tentativa para modificar esta questão, passando dos vetos nacionais para a votação por maioria qualificada. Aqueles de entre nós que são provenientes de países onde impera a chamada "common law” acreditam serem absolutamente essenciais os seus direitos a um julgamento com júri, à presunção de inocência antes da culpa, ao habeas corpus. Não queremos que a União Europeia use os horrores que têm acontecido no mundo como pretexto para aumentar os seus próprios poderes. Na verdade, se retirarmos às pessoas as suas liberdades individuais e colectivas, tudo em nome da luta contra o terrorismo, então, nesse caso, estaremos efectivamente a conceder uma vitória aos terroristas.
Alessandro Battilocchio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, falo em nome do novo Partido Socialista Italiano. A semana passada participei numa interessante conferência internacional, em Bruxelas, sobre o papel da UE na promoção da democracia no mundo.
Numerosos representantes de países terceiros reiteraram a sua confiança no apoio que a UE pode dar aos processos de democratização e, portanto, à promoção da estabilidade geopolítica e da paz a nível mundial. O processo de alargamento e a política de vizinhança revelaram-se ambos mecanismos eficazes para a realização desses objectivos. Apercebi-me de que as suas expectativas são muito altas, mas também me apercebi de que o processo democrático na Europa por vezes ainda se apresenta imperfeito, sendo necessários alguns ajustamentos institucionais.
O plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate, proposto pela Comissão para o corrente ano, é um primeiro passo na direcção certa, mas, para que a UE possa desempenhar o papel que merece nos assuntos internacionais e na política externa, necessita primeiro de fazer face a algumas questões básicas que não pode continuar a adiar. Por razões de síntese, passo a referir três: primeiro, a ratificação da Constituição; segundo, a questão do assento único nas Nações Unidas; e por último, mas não menos importante, a segurança energética. A UE deve ser capaz de lançar um plano estratégico de energias renováveis e alternativas para deixar de estar numa posição de fraqueza em relação aos seus maiores parceiros e para poder intervir com firmeza - isto é, independentemente dos interesses económicos - mesmo nas crises mais graves.
Timothy Kirkhope
- (EN) Senhor Presidente, o Conselho reúne esta semana para debater um série de importantes temas que vão repercutir-se na próxima Presidência.
Em primeiro lugar, a Presidência finlandesa vai dar conta das suas consultas informais com Estados-Membros acerca do futuro da Constituição Europeia. Espero que a discussão sobre o tema seja aberta e transparente, tal como Conselho deveria ser. Sabemos que, numa série de países, existem sérias reservas sobre o prosseguimento da Constituição. O Governo britânico tem dados sinais confusos a este respeito e parece fortemente dividido, o Governo holandês cessante não quer outro referendo, enquanto o Governo alemão quer manter o máximo possível da actual Constituição. Por isso estou solidário com a Presidência, relativamente ao trabalho que vai desenvolver em relação a este tema.
No entanto, um aspecto está muito claro: o entusiasmo existente é muito pouco. O Grupo ALDE talvez goste saber o que disse a este respeito o líder britânico dos liberais e democratas, que, ontem, a descrevia com um "documento torturado”. Gostava se saber se o senhor deputado Duff concorda com a descrição.
O meu pedido é de que avencemos e comecemos a prestar a nossa atenção a uma agenda real de reformas, uma agenda que genuinamente torne a União Europeia mais extrovertida, mais flexível e mais competitiva. Creio que esta será igualmente a forma de restaurar a confiança na Europa - certamente sem ter de olhar para os livrinhos do PSE que dentro em breve estarão esquecidos.
O Conselho debateu igualmente ideias sobre o futuro da justiça e dos assuntos internos. Está perfeitamente claro que não explorámos suficientemente as formas de desenvolver a cooperação intergovernamental. Deveríamos agora prosseguir nesse sentido, buscando modos inovadores de fazer esse desígnio funcionar melhor.
Espero que tomemos em conta os comentários do Senhor Presidente Barroso, quando disse que gostaria de assistir a uma agilização das reformas estruturais na Europa. Tem razão, pois é o tipo de iniciativa que irá melhorar o posicionamento da Europa aos olhos da população e, pela minha parte, aplaudo sem quaisquer dúvidas.
Reino Paasilinna
(FI) Senhor Presidente, Senhora Ministra Lehtomäki, Senhoras e Senhores Deputados, a decisão relativamente ao processo Turquia - parcialmente congelado - foi a acertada. Trata-se de um dado imprescindível. A Turquia não estava pronta para soluções políticas. Mas pensem só nas transformações culturais: também não vão ser lá muito fáceis.
A Europa não é capaz tão-pouco de atingir os seus objectivos, porém. Porquê? Temo-nos atrasado nas áreas da investigação, desenvolvimento de produtos e inovação e vamos continuar a atrasar-nos cada vez mais. Por exemplo, no sector da informação e das comunicações, que representa 40% do PIB, estamos a avançar alegremente a passo de caracol, atrás dos nossos concorrentes. A situação em matéria de investigadores é muito má. Apesar de serem de menos, ainda estamos a perder os que temos. As barreiras burocráticas são enormes, as instalações de formação não satisfazem, o nosso crescimento económico é lento, o trabalho de desenvolvimento é desadequado e os grandiosos objectivos de Lisboa estão a fugir-nos das mãos. A dependência energética e o consumo de energia estão a aumentar, e a nossa auto-suficiência a diminuir. Estas crises foram criadas por nós - sem intervenção de mais ninguém.
Na cimeira é preciso acordar, ou ao menos debater, num dispositivo de emergência: tem de haver uma melhoria radical do desenvolvimento da investigação. Alguns de nós avançaram exemplos concretos. O 7.º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento não é suficiente, nem o Conselho de Investigação ou o Instituto Europeu de Tecnologia. Precisamos de mais dinheiro, mais inovação e mais investimento: um dispositivo de emergência inteligente, para o futuro da Europa. É isso que temos em mira.
Andrew Duff
- (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Presidência por ter reportado os resultados das suas sondagens sobre o futuro do Tratado, embora fosse de esperar um relatório um pouco mais substancial de uma Presidência que tanto se tem empenhado em prol da melhoria da transparência. Mas, a verdade é que os Estados-Membros não podem formar uma opinião construtiva acerca do futuro sem que exista uma proposta concreta da Comissão ou da Presidência para a sua renegociação.
Gostaria de referir ao senhor deputado Kirkhope que o líder do meu partido ao menos fala sobre o tema, ao passo que o Sr. Cameron, o líder do partido dele, está demasiado assustado para falar sequer sobre o caso!
A Presidência deveria assinalar que não é benéfico para os Estados-Membros concordarem simplesmente que todos desejam salvar o Tratado, mas bloqueando ao mesmo tempo a remoção dos vetos nacionais e a extensão da VMQ. Se o fizerem, teremos resultados mais fracos e uma progressão mais lenta. Nesta perspectiva, poderia a Presidência assegurar-nos que a cimeira vai pôr a nu a absurda contradição entre estas duas posições?
Vittorio Agnoletto
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, devemos tomar consciência de que a Turquia está a jogar com a Europa e com as negociações de adesão à União Europeia.
O processo de reformas democráticas está completamente bloqueado em Ancara. A revogação do artigo 301º do Código Penal sobre a liberdade de expressão foi adiada sine die, e a questão de Chipre transformou-se numa dança de propostas e contrapropostas por parte de Erdoğan, constituindo, na realidade, tentativas para evitar a questão fundamental da ratificação do Protocolo de Ancara.
Já para não falar da questão curda e do reconhecimento dos direitos fundamentais do povo curdo, ainda hoje negados. Confirmo que o meu grupo é a favor da adesão da Turquia à União Europeia, mas neste momento é evidente que o Primeiro Ministro Erdoğan decidiu responder mais ao nacionalismo extremista e aos militares kemalistas turcos do que à Europa.
Em vez de fazer da democracia e do Estado de Direito os pontos fundamentais de uma nova política destinada a modernizar a Turquia no contexto das negociações de adesão, o Primeiro Ministro Erdoğan preferiu claramente ser o líder da velha Turquia, pelo menos por agora. Por isso, apoiamos a decisão da Comissão de suspender materialmente as negociações em torno de oito importantes capítulos dos tratados bilaterais.
Que a Turquia entenda que as portas da Europa permanecem abertas, mas permanecem abertas a uma Turquia democrática e que respeite os direitos dos povos e as liberdades fundamentais de todos - tanto dos turcos como dos curdos - na Turquia. A bola está agora no campo do Primeiro Ministro Erdoğan .
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para o grave problema das relações da União Europeia com a Rússia e, em particular, para os problemas da segurança energética e do comércio de energia. Quanto à primeira questão, gostaria de salientar que a Rússia continua a usar o fornecimento de matérias-primas que usamos para produzir energia como instrumento político para influenciar, quer os Estados-Membros da União Europeia, quer países terceiros. A Rússia tenta igualmente celebrar um novo acordo com a União Europeia e pretende aderir à Organização Mundial do Comércio, quando simultaneamente viola os seus princípios de base ao restringir, com fins políticos, a importação de bens para o seu mercado.
Exemplo deste comportamento é o embargo, que dura há um ano, à importação de bens de consumo polacos para o mercado russo. Esse embargo tem custado aos empresários polacos centenas de milhar de euros. Este é um caso em que a solidariedade europeia é mais do que nunca necessária. Infelizmente, essa solidariedade não tem sido muito visível ao longo dos últimos meses, e foi só o veto polaco, que bloqueou o início de negociações entre a União e a Rússia, que conduziu a referências mais frequentes à solidariedade como instrumento necessário para a resolução de um dos mais importantes desafios que se colocam à União Europeia.
Espero que a próxima presidência alemã tenha esse princípio em mente e o aplique quando presidir aos trabalhos do Conselho Europeu.
Patrick Louis
(FR) Senhor Presidente, a Presidência alemã da União Europeia anuncia-se como um teste. Um teste à capacidade de as instituições terem em conta a vontade dos povos. O período de reflexão vai terminar e a barreira dos prazos eleitorais franceses será ultrapassado. Aqueles que não quiseram aceitar o fracasso do Tratado Constitucional vão poder passar à ofensiva.
Corte, dissociação, subdivisão: as receitas são diversas, os planos numerosos, mas nenhum propõe uma verdadeira alternativa ao projecto supranacional. Só os meios de contornar os referendos holandês e francês são estudados, e as tomadas de posição - eu deveria chamar-lhes ameaças - da senhora chanceler Merkel não auguram nada de bom. Os advogados do "não" são pouco mais que tolerados no seio desta Assembleia, mas não se esqueçam que são ouvidos pelos povos.
Nestas circunstâncias, não posso deixar de reiterar as minhas chamadas de atenção. A Presidência alemã não deverá ser aquela que irá cometer o erro irreparável de ressuscitar uma Constituição que já ninguém quer, a não ser o sistema, e ouso esperar que esta Assembleia não seja uma simples câmara de eco do sistema, mas que tenha ainda a ambição de representar os povos da Europa, povos esses que querem continuar senhores do seu destino nos seus países, isto é, ser soberanos.
Koenraad Dillen
(NL) Senhor Presidente, o Governo Turco fez saber que não irá ceder àquilo que ele próprio descreve como a pressão por parte dos cipriotas para fazer com que Ankara tome "medidas unilaterais” a fim de resolver os problemas entre a Turquia e Nicósia. Aparentemente, a União Europeia, à qual a Turquia tanto anseia por pertencer, cedeu à pressão exercida por Chipre. O Governo turco fez agora saber que não irá tomar "medidas unilaterais”, por outras palavras, que não irá honrar os compromissos contidos no Protocolo de Ankara em relação a Chipre.
Espero realmente que amanhã e depois de amanhã o Conselho Europeu aproveite a oportunidade para pôr os pontos nos ii, pois não se trata aqui de medidas unilaterais, mas de uma situação absolutamente límpida e que pode ser resumida em algumas frases. O facto é que é inaceitável que um país candidato à adesão à UE que mantém ilegalmente ocupada uma parte do território de um Estado-Membro já há mais de 30 anos se torne membro desta União e, como se isso não bastasse, se acha ainda no direito de atribuir as culpas à vítima, pois realmente é essa situação. O facto de Erdogan se recusar a abrir os seus portos e aeroportos aos navios cipriotas é apenas uma decorrência lógica da atitude imperialista turca em relação a Chipre. As negociações não deveriam apenas de ser suspensas, mas, sim, indefinidamente interrompidas.
Françoise Grossetête
(FR) Senhor Presidente, Senhora Ministra Lehtomäki, Senhor Presidente da Comissão, recentemente, o Senhor Presidente Barroso referiu o facto de que seria imprudente proceder a novos alargamentos sem resolver a questão institucional. Os mecanismos institucionais já não permitem à União, neste momento, funcionar de forma satisfatória. É nomeadamente o que acontece com a política de imigração europeia, maltratada pela regra da unanimidade.
Dar a impressão de uma fuga para a frente significa pura e simplesmente correr o risco de pôr a União Europeia em perigo. Para poder completar o processo de alargamento com o apoio dos povos europeus, é indispensável demonstrar-lhes a necessidade de pôr em prática instituições adequadas. A questão do alargamento sem fim de uma Europa sem fronteiras definidas pesou na balança do não quando ocorreu a rejeição do Tratado Constitucional. Dotar a União Europeia de um quadro geográfico e político surge como uma condição essencial para permitir a reapropriação da Europa pelos seus povos.
No que respeita à Turquia, tomo nota da decisão tomada pelo Conselho de congelar parcialmente as negociações sobre 8 dos 35 capítulos. Contudo, esta medida parece-me insuficiente a partir do momento em que a Turquia não respeitou os seus compromissos relativamente ao Protocolo de Ancara. Penso portanto que as negociações deveriam ser suspensas na sua totalidade. É inconcebível que a Turquia continue a não reconhecer a existência de um Estado-Membro da União Europeia, neste caso Chipre, que ocupa parcialmente há mais de 30 anos.
Por fim, devo insistir na capacidade de absorção. Esta capacidade não é extensível ao infinito. Aliás, deveria constituir um critério de alargamento, apesar de, esta manhã, a Presidência finlandesa nos ter dito o contrário. Há que dar provas de responsabilidade perante esta questão essencial das fronteiras da Europa.
Quanto às alterações climáticas, diria o seguinte: é urgente, trata-se do desafio do século, precisa do empenhamento de todos e há que ultrapassar as divergências. Temos de convencer também as outras potências económicas e de lhes transmitir a vontade de nos seguirem. Numa palavra, esperamos um sinal forte deste Conselho Europeu e, sobretudo, não à cassete!
Robert Goebbels
(FR) Senhor Presidente, caros colegas, o final do mandato de cada Presidência faz-me sempre pensar no grito: "O Rei morreu, viva o Rei!". Após a Presidência finlandesa, sem merecer críticas, a Europa prepara-se para trabalhar com um novo Rei, ou Rainha, a saber, Angela Merkel. As Presidências sucedem-se, os problemas ficam. A partir do próximo ano, a União Europeia será representada por 27 Comissários e por 785 deputados: trata-se manifestamente de um processo inflacionista, que abala o funcionamento das nossas instituições.
Sempre trabalhei pelo alargamento da União. A Europa nunca teve vocação para se manter um clube elitista para nações cristãs. Por esta razão, a Turquia tem de receber uma perspectiva de adesão credível. A Turquia faz parte da nossa história, da nossa cultura comum: a Ilíada desenrolou-se na parte dita "asiática" da Turquia. A Europa precisa de uma Turquia democrática e laica como ligação entre as diferentes culturas oriundas da bacia mediterrânica.
Mas, antes de crescermos mais uma vez, nem que seja para a Croácia, a nossa União tem de proceder a reformas, tem de alterar as suas estruturas e o seu funcionamento. Foi um erro político grave proceder aos sucessivos alargamentos sem um prévio aprofundamento institucional. O Tratado de Nice não passa de uma lavagem de cara. A Constituição, embora a Finlândia acabe de ratificá-la, parece estar num limbo. O orçamento da União é uma miséria. As perspectivas financeiras são uma mentira. A União precisa rapidamente de recursos próprios para enfrentar os desafios económicos, sociais e ambientais que se nos colocam.
Vista do exterior, a Europa parece ser uma espécie de paraíso terrestre, o que explica o elevado número de candidatos à imigração, legal ou clandestina. Mas os povos da Europa conhecem as deficiências da União e esperam dos seus dirigentes verdadeiras decisões políticas e não estas tagarelices nas cimeiras que se limitam sempre a parir ratos. Saberá a Presidência finlandesa acabar em beleza? Permito-me duvidar.
Sarah Ludford
- (EN) Senhor Presidente, espero que o Conselho Europeu vá expressar a sua condenação da Conferência sobre o Holocausto - ou, mais precisamente, a "Conferência de Negação do Holocausto” - acabada de realizar no Irão. Valorizo positivamente o facto de o Presidente do Parlamento o ter feito ainda esta amanhã. É essencial a União Europeia deixe claro ao mais alto nível - o nível dos seus Primeiros-Ministros em reunião - o seu repúdio perante este ultrajante exercício de maldade e ódio.
Em relação ao alargamento, é muito triste ver como certos países da UE e certos eurodeputados apenas parecem capazes de encarar a Turquia numa perspectiva negativa e pessimista. De facto, a adesão turca seria uma grande mais-valia para a UE. Claro que há dificuldades e a Turquia tem, efectivamente, obrigações jurídicas que não está a cumprir, mas talvez ajudasse um pouco se o Conselho também honrasse o seu compromisso político e pusesse fim ao isolamento dos cipriotas turcos. O Conselho Europeu também precisa de honrar o seu compromisso de manter a porta aberta para os países balcânicos.
Relativamente à questão de tornar a UE mais eficaz no domínio da execução das leis, as conclusões do Conselho Europeu constituem um exercício de contorcionismo. Começam por salientar, muito justamente, que os nossos cidadãos pretendem resultados concretos em matéria de criminalidade transfronteiriça e terrorismo e que a UE não está a conseguir dar a resposta adequada. Mas acabam por confirmar os princípios do Tratado Constitucional - o que é excelente, mas não nos traz nenhuma solução a médio prazo. O facto de o Conselho não ter conseguido dar o seu acordo a uma medida relacionada com transferência de prisioneiros devido ao veto de um Estado-Membro, é mais uma situação a juntar a uma longa lista de fracassos e inacções. Quanto aos criminosos, esfregam as mãos de contentes.
Por último, uma palavra sobre o programa da CIA "Extraordinary rendition”, sobre os voos secretos da CIA (torture flights) e sobre prisões secretas. Posso apenas sonhar com um Conselho Europeu unido, impondo a cada um dos seus Estados-Membros a obrigação de proceder a exames minuciosos sobre uma possível cumplicidade. Talvez houvesse alguma hipótese de um resultado destes, se o Conselho não tratasse a Comissão Temporária do Parlamento Europeu com tanto desdém. No seu relatório de 2006, sobre os Direitos Humanos, presumivelmente produzido sob a autoridade do Secretário-Geral Javier Solana, é referido: "O PE efectuou um inquérito dirigido pelo Sr. Dick Marty”, mas o Sr. Dick Marty dirigiu o inquérito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa! Se o Sr. Solana nem sequer se dá ao trabalho de distinguir entre os dois organismos, então talvez seja justificada a descrição de "pouco cooperante” que dele fazemos no nosso projecto de relatório final.
Kartika Tamara Liotard
(NL) Senhor Presidente, a Presidência finlandesa tomou a iniciativa de manter conversações secretas com todos os Estados-Membros sobre aquilo que estes pretendem fazer com a Constituição, e o resultado desta iniciativa será discutido durante próxima cimeira. Não há qualquer razão legítima para que essas conversações não tenham sido realizadas em público. Uma vez que a Constituição foi aniquilada em debates públicos nos Países Baixos e em França, há agora aparentemente a intenção de forçar a aprovação deste documento nos bastidores.
Nas eleições realizadas há um mês nos Países Baixos, só os partidos que se opõem à Constituição Europeia foram bem sucedidos. As sondagens indicam que agora ainda mais neerlandeses se opõem à Constituição. O facto de o Conselho, a Comissão Europeia e este Parlamento parecerem não conseguir aceitar esta realidade é um escândalo que continuará a minar a reputação da UE.
Hanna Foltyn-Kubicka
(PL) Senhor Presidente, gostaria de enviar uma forte mensagem aos participantes no Conselho Europeu, que tem início amanhã. A mensagem pode ser resumida numa só palavra: solidariedade. É preciso que a Europa mostre solidariedade com o meu país e outros países pós-comunistas, que mostre solidariedade nas suas relações diplomáticas e solidariedade nas questões energéticas. É preciso que assuma uma posição clara e decisiva no que respeita à Rússia. Esta posição deverá, antes de mais e acima de tudo, reflectir os interesses dos Europeus e não os da Federação Russa.
Tenho a felicidade de intervir hoje aqui nesta Câmara, no vigésimo quinto aniversário da vergonhosa declaração da lei marcial na Polónia. Vivi sob o jugo comunista durante quarenta anos, tive um papel activo na clandestinidade e não é surpreendente que não confie na Rússia. A Europa enfrenta hoje um importante teste. O seu resultado mostrará se podemos ou não contar com o seu apoio em questões que são de extrema dificuldade para nós.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, quase dá dó ver como a presidência finlandesa do Conselho aqui continua a passar horas a fio, tendo para ali estado sentada um semestre inteiro, conhecedora dos mantras da política e dos seus trâmites habituais, umas vezes à escuta, outras vezes não e, outras ainda, a ouvir coisas quando nada foi dito. Tenho só um pedido muito simples a fazer-lhe, como europeu que, como muitos milhões de outros, se dispõe a ver com bons olhos o seu país. Peço que reflicta de novo sobre o que, neste semestre, foi, a seu ver, o problema central que os alemães poderão tentar resolver. Pode ser uma palavra, uma frase, a solidariedade, a constituição, a subsidiariedade ou a burocracia, mas que seja breve e vise o essencial. Que seja uma mensagem. Talvez assim nos ajude a dar um pequeno passo em frente.
Gunnar Hökmark
(EN) Senhor Presidente, se descrevermos como ameaças as mudanças que ocorrem nas nossas sociedades, na União Europeia, claro que os cidadãos vão ouvir e vão ter medo. Admira-me que o meu colegas dinamarquês, senhor deputado Rasmussen, não se encontre aqui, dado o teor dos seus comentários de há pouco. No entanto, se descrevermos as alterações que estamos a realizar como um meio para satisfazer os desafios que enfrentamos - o desafio à escala global e as ameaças à segurança - então o caso muda de figura.
Creio que um das responsabilidades da Presidência finlandesa e da Comissão é salientar aquilo que conseguimos fazer neste Outono no âmbito da Presidência finlandesa. Temos um novo 7º Programa-Quadro, concluímos o nosso processo de tomada de decisão relativamente ao REACH e à Directiva "Serviços”. São mudanças de alguma magnitude e que estão a tornar a Europa melhor. Preparámos o alargamento para a Roménia e para a Bulgária e nomeámos novos Comissários. E Eslovénia vai entrar na cooperação com o euro. Estamos num momento significativo do desenvolvimento da União Europeia. Isso torna a Europa pior? Faz com que as pessoas se sintam ameaçadas? Claro que não. Torna a Europa melhor para os seus cidadãos. É essa a situação. Se dissermos isto com clareza para todos poderem ouvir, as pessoas poderão perceber a racionalidade das alterações que estamos a fazer. Deve ser responsabilidade não só do senhor deputado Rasmussen, mas também do Conselho Europeu e da Cimeira.
Relativamente ao alargamento, digamos com toda a clareza que estamos a estabelecer critérios exigentes, ao mesmo tempo que fazemos crer que aqueles que os cumprirem se tornarão membros. A Presidência devia estabelecer as bases para uma nova política com a Rússia - firme mas aberta, aberta mas firme. Precisamos da Rússia por causa da política energética, mas também precisamos de aplicar regras severas e uma política de firmeza em relação à democracia e ao respeito pelos direitos humanos fundamentais. É assim que deve ser e é nisso que devemos ter esperança para esta reunião final com a Presidência finlandesa.
V. Exas. fizeram um bom trabalho e podem fazer ainda melhor nos próximos dias.
Jan Marinus Wiersma
(NL) Senhor Presidente, há algumas semanas a esta parte, o Comissário Rehn disse que não queria outra Cimeira sobre a Turquia como a de 2004-2005, e desse ponto de vista a reunião do Conselho da passada segunda-feira foi um grande sucesso. Os Ministros europeus chegaram a acordo relativamente à suspensão das conversações sobre um conjunto de capítulos das negociações. Esta decisão está em linha com a recomendação da Comissão, que o nosso grupo já havia saudado. Ela transmite um sinal claro à Turquia de que a implementação do Protocolo de Ankara não é uma parte negociável do processo de adesão e que a não implementação integral do protocolo adicional terá inevitavelmente consequências para o processo de negociação. Nunca houve qualquer dúvida a este respeito, e por isso pedimos ao Governo turco que adopte uma postura mais construtiva nesta questão.
Ao mesmo tempo, a decisão do Conselho torna claro que o processo de negociação pode e deve prosseguir. É extremamente importante que os canais de comunicação se mantenham abertos e será requerida uma postura construtiva de ambos os lados para garantir que o processo de adesão não seja protelado ou não degenere totalmente numa desconfiança mútua. Assim, não haverá uma cimeira sobre a Turquia, mas espero que os dirigentes que irão estar presentes amanhã e depois compreendam, contudo, que a porta para a Turquia está e tem de continuar aberta e que a Comissão e o Conselho terão de envidar um esforço adicional para fazer algo a respeito do isolamento económico dos cipriotas turcos. Qualquer progresso nesse domínio contribuirá também para voltar a colocar a questão do Protocolo de Ankara no caminho certo.
Mirosław Mariusz Piotrowski
(PL) Senhor Presidente, a próxima Cimeira do Conselho Europeu marcará, até certo ponto, o início oficial da Presidência alemã. Todos estamos cientes de que depositamos grandes esperanças nesta Presidência em particular. Hoje, a lista de questões que é necessário que a União enfrente é já tão extensa que certamente serão necessários mais de seis meses. Razão por que nos suscita preocupação o facto de uma das questões a debater na Cimeira da União Europeia ser o infeliz Tratado constitucional, pronunciado morto e enterrado nos referendos francês e neerlandês. Ninguém teve ainda coragem suficiente para regressar à versão inicial do Tratado e, ao invés, fala-se em recuperar capítulos separados do projecto e apresentá-los novamente aos nossos cidadãos numa espécie de Tardado diluído.
Em vez de receberem respostas específicas relacionadas com a evolução futura do nosso continente, os povos da Europa poderão apenas contar com mais exercícios de oratória. Não há acrobacia linguística que possa esconder o facto de os Franceses e Neerlandeses terem claramente manifestado a sua oposição ao projecto de constituição. Opõem-se à ideia de um super-Estado europeu centralizado.
A Cimeira do Conselho Europeu e, por extensão, a Presidência alemã deverão enviar um claro sinal aos povos dos Estados-Membros de que a sua vontade e as regras previamente estabelecidas estão a ser respeitadas.
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
(ES) Senhor Presidente, a construção da realidade, de qualquer realidade, não pode ser feita apenas narrando e evocando o passado. Sem uma visão clara dos nossos projectos e das nossas possibilidades, não poderemos, Senhor Presidente, construir o futuro nem compreender o passado.
Por essa razão penso que é positivo que a Presidência em exercício do Conselho tenha consciência de que a sua função é tentar reunir vontades e alcançar consensos para que o projecto de União Europeia registe progressos. Todavia, essa é uma condição necessária mas não suficiente, porque é preciso que todas as instituições tenham um funcionamento harmonioso.
Nesse contexto, penso que devemos congratular-nos pelo facto de o Conselho "Assuntos Gerais" ter decidido que as próximas três presidências - as Presidências alemã, portuguesa e eslovena - elaborem um plano estratégico.
Mas, Senhor Presidente, as presidências em exercício do Conselho passam e a Comissão fica. Por essa razão, a Comissão deve ser estreitamente associada a este plano estratégico das próximas três presidências e deve ser estreitamente associada à preparação dos Conselhos Europeus.
É muito tranquilizador ouvir a mensagem do Presidente da Comissão, Senhor Durão Barroso, sobre o futuro da Europa, a dimensão interna e a projecção externa, os objectivos da Estratégia de Lisboa e os progressos que ainda é preciso registar nos domínios da segurança, da liberdade e da justiça.
Senhor Presidente, penso que cada instituição deve cumprir o papel que lhe incumbe de acordo com o equilíbrio estipulado nos Tratados, mas é fundamental, em meu entender, restaurar essa parceria harmoniosa, essa aliança estratégica, entre o Parlamento e a Comissão, que permitiu tantos progressos e tantos êxitos da União Europeia e que deveria permitir à União Europeia sair desse estado de letargia, como alguns dizem, da sesta institucional, e dê um passo decidido na direcção certa.
Pervenche Berès
(FR) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, a Europa viveu por vezes acontecimentos extremamente importantes em Helsínquia. No entanto, tenho a impressão de que, neste momento em que V. Exa vai passar a pasta à Presidência alemã, todos nós guardaremos uma modesta recordação da sua Presidência, de tal forma as dificuldades estão bem presentes. Mas, no fundo, a responsabilidade não é de uma Presidência, mas sim de todos nós. Temos de nos recompor e de relançar o projecto europeu.
Deste ponto de vista, o debate a que procedemos neste recinto sobre a capacidade de absorção, tema sobre o qual acabamos de votar, é, em minha opinião, fundamental. Coloca de novo a questão da eficácia, da democracia e da capacidade financeira da União Europeia. Espero que, na altura em que passar o testemunho à Presidência alemã, estas questões estejam definidas muito claramente para que, amanhã, possamos voltar a colocar a Europa no bom caminho e, sobretudo, permitir aos nossos concidadãos verem a Europa como uma solução e não como um problema.
Para isso, há que abordar atentamente duas questões. Em primeiro lugar, a questão do mercado interno. Conheço muito bem os conservadores do mercado interno, que apenas vêem nele uma livre circulação dos serviços, dos bens e dos capitais. Sem modelo social, sem dimensão social, sem directiva sobre os serviços públicos, o mercado interno só servirá os mais fortes, os mais ricos, e será contrário àquilo que os nossos concidadãos esperam da União Europeia.
Em seguida, a questão energética. Também neste caso conheço os apóstolos de uma liberalização dos mercados como única solução para todas as dificuldades que se nos deparam: é pouco. De facto, temos também de colocar a questão da investigação, da fiscalidade, das interconexões, da geoestratégia, e sei que, deste ponto de vista, a senhora possui uma visão clara, Senhora Presidente. Seja firme no Conselho Europeu, para que possamos avançar neste domínio. Coração ao alto!
Panayiotis Demetriou
(EN) Senhor Presidente, é óbvio que a União Europeia tem duas grandes dores de cabeça nos tempos que correm: uma é o Tratado Constitucional e a outra é o alargamento.
Relativamente ao tema do Tratado Constitucional, temos de admitir que não fizemos muito por ela - não conseguimos atingir resultados positivos e palpáveis. Temos de trabalhar mais para podermos, dentro em breve, ter uma Carta Constitucional para a União Europeia.
Relativamente ao alargamento, infelizmente, sempre que se fala sobre este tema, estamos a referir-nos à Turquia, e a situação agrava-se quando tomamos em conta a posição indulgente da União Europeia em relação à Turquia. Nós apoiamos fortemente a europeização da Turquia. No que se refere à Turquia não ter conseguido implementar aos seus compromissos em relação à União Europeia, esperamos a Turquia que compreenda que foi este país que solicitou a adesão à União Europeia e não o contrário. Vamos ter de esperar para ver. O método do compromisso é bom, mas também é mau quando viola as fronteiras dos princípios e dos valores.
A Turquia tem de se livrar da dor de cabeça que o problema cipriota constitui, e, para tal, tem de permitir uma solução justa e que possa ser aceite por ambas as comunidades, tendo de retirar as suas forças e pôr fim ao isolamento dos cipriotas turcos, pois a causa do isolamento é a ocupação. A União Europeia tem de desempenhar um papel decisivo na procura de uma solução para o problema cipriota, sendo esta baseada nos valores e princípios europeus.
Libor Rouček
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, ao contrário das opiniões pessimistas e até depressivas manifestadas por alguns oradores que me antecederam, sou de opinião de que a Europa fez progressos consideráveis nos últimos seis meses, sob a Presidência finlandesa. Por exemplo, hoje, foi adoptada no Parlamento a legislação pioneira REACH, foi criado o Fundo de Ajustamento à Globalização, a União respondeu de forma flexível e eficaz à crise no Líbano e a Roménia e a Bulgária juntar-se-ão à família dos Estados-Membros da UE no dia 1 de Janeiro. Tudo isto não são exemplos claros de progresso e de sucesso, Senhoras e Senhores Deputados, bem como uma prova de que - apesar dos enormes desafios e problemas que a UE enfrenta - ela é capaz de agir de forma eficaz?
Sim, a UE precisa de tornar os seus mecanismos de decisão mais eficazes e mais flexíveis, bem como de adoptar os princípios fundamentais incluídos na Constituição Europeia, com a qual - permitam-me que vos lembre - os governos da UE-25 se identificaram. Gostaria de agradecer à Finlândia não só por se tornar o décimo sexto país a adoptar a Constituição, mas também por prosseguir o debate sobre o futuro da Constituição Europeia. Do que necessitamos agora é de uma posição clara e de declarações claras dos líderes de países como a Polónia, o Reino Unido e a República Checa, que ainda não ratificaram o Tratado, acerca daquilo que pretendem fazer no futuro com o documento, quando irão ratificá-lo, e, se não avançarem com a sua ratificação, quais as alternativas que propõem. Gostaria que tivéssemos uma declaração deste tipo esta semana, na cimeira da UE, em Bruxelas.
Markus Ferber
(DE) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, ainda é cedo para procedermos à avaliação final do trabalho realizado pela presidência finlandesa do Conselho no segundo semestre de 2006. Só o poderemos fazer na próxima semana, à luz dos resultados da cimeira.
Contudo, penso que não podemos ignorar um aspecto determinante que mobilizou de forma especial os nossos trabalhos nos últimos dias, nomeadamente, a questão de saber como nos encaramos a nós mesmos face ao que conquistámos nos últimos 50 anos e se estamos dispostos a defender essas conquistas perante os que desejam aderir à União. Insisto muito neste aspecto, porque, da minha experiência, especialmente das conversações com a Turquia, sei que, apesar de usarmos os mesmos conceitos, pretendemos dizer coisas muito diferentes. No nosso próprio interesse, temos de decidir de vez o que nos une.
Ouvindo o debate desta tarde, vejo-nos como uma árvore de natal muito colorida, sob a qual cada um deposita a sua prenda e, olhando para ela, já lhe agrada o resto da árvore. Mas não é assim que a Europa funciona internamente, nem é assim que a poderemos defender com êxito no exterior.
Agora ouço dizer outra vez que, embora tenham sido encerrados oito capítulos nas negociações com a Turquia, se pretende abrir um novo capítulo. Não seremos bem sucedidos se repetirmos o que já nos causou problemas na última ronda do alargamento, ou seja, se cada nova presidência do Conselho desejar superar a anterior no número de capítulos que abriu de novo ou que encerrou.
Precisamos de estabelecer para nós próprios o que defendemos e o que nos une e, como acabo de constatar, não há muito que me una à senhora deputada Berès. É algo que deveremos esclarecer entre nós, para então o podermos comunicar ao exterior. Esse deveria ser o sinal a transmitir pela cimeira de Dezembro e pela Presidência finlandesa do Conselho.
Gary Titley
(EN) Senhor Presidente, desejo felicitar a Senhora Presidente em exercício do Conselho pela forma como, na sua honestidade finlandesa, mas com a sua pouco característica franqueza presidencial, nos descreveu as dificuldades sentidas pelo Conselho ao tentar levar os Estados-Membros a chegarem a acordo sobre os assuntos e sobre como é impossível fazer progressos em certos domínios em que temos unanimidade. É muito importante que a UE cumpra a sua missão em áreas como a justiça e os assuntos internos, bem como a política de imigração, e temos de nos assegurar que são feitos progressos em benefício dos nossos cidadãos. Espero que em áreas, nas quais quase chegámos a acordo, tais como transferência de prisioneiros e a possibilidade de um instrumento de resposta rápida para emergências, sejamos capazes de as fazer avançar numa cimeira.
Podemos igualmente aplicar o mesmo princípio aos Estados-Membros em outros domínios, tal como a Comissão fez ontem, ao actuar em relação à abertura de novos mercados energéticos e em relação à reforma económica. Não podemos perder de vista a importância de fazer com que os Estados-Membros façam aquilo com que se comprometeram em relação a toda a questão da estratégia de Lisboa.
No entanto, o alargamento constitui claramente o grande tema. Parece que conseguimos evitar uma colisão de comboios com a Turquia, mas isso não garante que o comboio não vá parar no meio de grande chiadeira. Se o comboio parar, as consequências serão graves, não apenas para a União Europeia, mas também para os Balcãs. Temo de avançar em frente com o alargamento. Não nos podemos deixar distrair por coisas como capacidade de absorção, pois todos sabemos que, se a Noruega quisesse aderir, ninguém se punha a falar em capacidade de absorção. Trata-se de uma palavra de código para outra coisa. Continuemos progredindo com o alargamento, continuemos com o "espectáculo na estrada”.
Nikolaos Vakalis
(EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu vou concentrar a minha atenção na importante questão do alargamento, que mais uma vez tem vindo a assumir preponderância nestes últimos tempos.
Primeiro que tudo está claro que a União Europeia tem de cumprir as suas promessas. Consequentemente, a promessa de perspectivas europeias que fizemos tanto à Turquia como à Croácia e aos outros países dos Balcãs Ocidentais não pode ser revogada.
Está igualmente claro que a capacidade de integração da União Europeia é um factor sério que deve ser tido em consideração por todos os membros. Não pode haver alargamento se este tiver um efeito negativo na coesão da União e na sua eficácia na preparação e aplicação de políticas. Isto é do interesse não só da União Europeia mas também dos países candidatos. Assim sendo, e independentemente das sanções que venham a ser impostas em caso de incumprimento, é do interesse de todos os países candidatos não adoptarem uma posição de obstrução parlamentar ou de adiamento constante quando se trata de respeitar o enquadramento negociado. Esse enquadramento é definido pela União Europeia, não por eles.
A realização de progressos pelos países candidatos no cumprimento das suas obrigações europeias pode certamente ser um processo doloroso, mas é também a única oportunidade para eles se modernizarem e, como tal, eles têm de lidar com isso.
Por último, não esqueçamos o problema constitucional da União, que continua por resolver. É óbvio que não se pode tentar um novo alargamento da União sem antes se resolver bem este problema, pois uma União Europeia que não é funcional é absolutamente incapaz de acolher novos Estados-Membros.
Mia De Vits
(NL) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, não consigo imaginar que o Conselho não faça referência ao exercício de reestruturação ocorrido na fábrica da Volkswagen, em Vorst. Os exercícios de reestruturação são cada vez mais frequentes, e esta decisão da Volkswagen é uma decisão dura que vai, directa ou indirectamente, mergulhar milhares de famílias na incerteza.
Penso que a Europa pode ajudar, não apenas através de fundos estruturais ou do fundo de ajustamento à globalização, pois penso que a Comissão deveria também controlar este tipo de exercícios. Foram os sindicatos consultados atempadamente? Penso que tal não pode certamente ser dito no caso da Volkswagen. O exercício de reestruturação baseou-se em motivos económicos ou houve outros motivos de ordem nacional? A fábrica da Volkswagen, em Vorst, constitui a segunda unidade fabril mais produtiva. É verdade que o sector automóvel está a ter uma produção excessiva em relação à procura, mas eu penso que é precisamente nestas alturas que é necessária uma verdadeira política industrial. A iniciativa CARS 21 constitui um ponto de partida, embora me pareça que está longe de ser adequada.
Francisco José Millán Mon
(ES) Senhor Presidente, vou centrar-me em dois temas referentes ao próximo Conselho Europeu. Em primeiro lugar, o alargamento. O alargamento foi e é um êxito da União Europeia: foi benéfico no plano político e no plano económico, e reforçou o papel da Europa no mundo. Tenho a certeza de que será positivo para a Bulgária e a Roménia.
O quinto alargamento colocou em evidência o chamado "poder transformador da União", que estimulou mudanças políticas, económicas e sociais profundas e positivas em países até há pouco submetidos ao jugo comunista, mas dado que o alargamento foi um êxito, essa história necessita ser bem contada. Por essa razão, apoio a importância que a Comissão atribui à comunicação. Ou seja, os cidadãos devem conhecer melhor os seus benefícios. Espero que o próximo Conselho Europeu tenha também consciência disso.
Subscrevo, igualmente, a ideia de condicionalidade. Os países candidatos têm de cumprir os seus compromissos e levar a cabo as reformas necessárias. Logicamente, ao longo do processo, importa ter presente a capacidade da União para integrar todos estes países. Por outro lado, o processo de alargamento não pode continuar de forma indefinida; por conseguinte, estou também de acordo com a ideia da Comissão de consolidação.
O outro tema é a imigração. No meu país, a imigração ilegal constitui, lamentavelmente, um tema da máxima actualidade. Senhor Presidente, gostaria de insistir no carácter central que a imigração ilegal deve ocupar nas relações da União com países terceiros. Congratulo-me por, durante a Presidência finlandesa, a União Europeia ter realizado reuniões ministeriais sobre imigração e desenvolvimento com países africanos em Rabat e em Trípoli, mas importa passar das conclusões finais à acção. Por exemplo, é essencial assinar acordos de readmissão. Lamentavelmente, estamos longe de o fazer. Há quantos anos está a Comissão a negociar o acordo de readmissão com Marrocos e com os países ACP? Temos o Acordo de Cotonú e, apesar do seu artigo 13º, nem as readmissões nem os acordos de readmissão registam progressos. Também é para mim motivo de alguma preocupação o optimismo que hoje ouvi aqui sobre a situação do Frontex.
Senhor Presidente, a imigração ilegal é um problema muito sério, com vastas consequências, e um espaço sem fronteiras, como Schengen, afecta-nos a todos. Devemos ser firmes e determinados para que as declarações e os compromissos reiterados em inúmeras conferências ministeriais se convertam em realidade. O próximo Conselho Europeu deveria promover decididamente este objectivo.
Simon Busuttil
(MT) Senhor Presidente, também eu vou aludir à questão da imigração. De facto, para ser justo, penso que deveríamos dizer que este ano poderia ser entendido como o ano em que a Europa começou, finalmente, a enfrentar a realidade no que respeita à questão da imigração ilegal. Foi um ano em que a Europa compreendeu que não se pode deixar que os países da Europa do Sul fiquem sozinhos a braços com esse problema, proposta muito diferente das "portas” e "janelas” a que aludiu o senhor deputado Cohn-Bendit. De facto, começámos a assistir ao início de uma acção comum: medidas a curto prazo que são tão fundamentais quanto as medidas a longo prazo.
Pela primeira vez, vimos patrulhas europeias no Mediterrâneo, assim como no Atlântico. No próximo ano, dever-se-á não só dar continuidade a essas patrulhas como também reforçá-las e alargá-las durante todos os meses em que estivermos vulneráveis. Graças a este Parlamento, vimos que foi atribuído à Agência Frontex , que desempenha um papel crucial neste domínio. Acresce que, amanhã, vamos votar sobre quatro novos fundos, entre eles um Fundo europeu destinado especificamente ao reforço das fronteiras externas. É algo que temos de fazer, se pretendermos que o afluxo diminua.
Espero que estes fundos sejam, a partir de Janeiro de 2007, utilizados de maneira eficaz. É encorajador que estes fundos disponham de uma cláusula de emergência, de modo a que possa ser disponibilizada assistência imediata em situações de urgência. Além disso, no final de Novembro, a Comissão, que cumprimento, anunciou novas propostas destinadas a reforçar as fronteiras marítimas externas na Europa do Sul. Estas propostas incluem o estabelecimento de uma rede de patrulhas costeiras e do sistema europeu de vigilância das fronteiras. Felicito a Comissão por estas propostas.
Por conseguinte, durante as discussões sobre a imigração, os governos europeus têm de manifestar a necessária vontade política e solidariedade, de modo a podermos prosseguir no caminho que finalmente adoptámos - o caminho certo. Além disso, se, ao longo deste ano, conseguimos finalmente encarar a realidade, o próximo ano deverá ser o ano em que poderemos provar, claramente, que quando trabalhamos em conjunto conseguimos enfrentar até os desafios mais difíceis.
Alexander Stubb
(EN) Senhor Presidente, quero felicitar o Senhor Presidente da Comissão pelo bom espírito de equipa manifestado e pelo controlo sobre a sua equipa, pois parece que as gravatas de cada um têm de ter cores coordenadas. Acho muitíssimo bem - demonstra que têm tudo sob controlo!
O Conselho Europeu tem a ver com três questões. Eu pensava que os socialistas eram contra a chamada colocação de produtos, mas posso dizer à senhora deputada Mia De Vits que esta cimeira não tem nada a ver com a Volkswagen, tem a ver com três aspectos: alargamento, Constituição e justiça e assuntos internos.
Qual, penso eu, deveria ser a mensagem central para o alargamento? Deveria ser tripartida: primeiro, temos de prosseguir o nosso compromisso em relação ao alargamento. Se conseguirmos passar este ponto para as conclusões, penso que será um êxito. Segundo, penso que a capacidade de integração deveria ser definida, mas não devia constituir uma condição para o alargamento. Se conseguirmos fazer prevalecer este ponto, penso que seria excelente. Terceiro, penso que precisamos de um pouco mais de debate público sobre o alargamento e, definitivamente, sobre a defesa. Neste momento, temos dirigentes políticos em muitos países que, primeiro, tomam uma decisão sobre o alargamento e, depois de o terem feito começam a culpar o alargamento por todas as coisas más do mundo. Penso que esta não é a forma correcta de abordar a questão.
Em segundo lugar, a Constituição. Na qualidade de antigo funcionário público, compreendo a necessidade de consultas confidenciais. Seria, no entanto, interessante lançar alguma luz sobre o ponto aonde tais consultas conduziriam. Gostaria igualmente de agradecer à Presidência finlandesa e à Finlândia pelo facto de terem ratificado a Constituição. Penso que foi um passo muito importante e um gesto que merece consideração. Neste momento, existe muito debate em torno da Constituição. Pessoalmente, sou contra a ideia de um mini-tratado. Gostaria de ter um "maxi-tratado” - por outras palavras, uma segunda edição do Tratado. Se o conseguirmos em 2008 ou 2009, penso que seria muito bom.
Por último, a justiça e os assuntos internos. Estou absolutamente farto de ouvir dizer que não podemos avançar neste domínio por causa da Constituição. Mas não - no Tratado de Amesterdão decidimos avançar para a votação por maioria qualificada, reforçámos esse ponto em Nice e concretizámo-lo com a Constituição. Se tivermos vontade política - mensagem directa para o Governo alemão - podemos avançar para a votação por maioria qualificada em todas as questões de justiça e assuntos internos.
Quero, portanto, felicitar a Presidência finlandesa por um trabalho muito bem feito.
Paula Lehtomäki
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, obrigada por este excelente debate e pelos comentários e aconselhamento que a Presidência recebeu ao longo da discussão. Na minha intervenção de abertura não tratei mais a fundo a questão do alargamento, nem o farei agora, pelo facto de o termos debatido exaustivamente aqui esta manhã. É um dos grandes temas do Conselho Europeu, mas já o debatemos em pormenor hoje.
Em várias intervenções, foram levantadas questões atinentes a uma Europa social. Permitam-me que lhes recorde, todavia, que, na cimeira informal de Lahti se realizou também uma cimeira social e que, conforme observou o Presidente Barroso, este outono se chegou uma decisão quanto ao Fundo de Ajustamento à Globalização. Na Finlândia, temos por hábito mentalizar-nos que, para distribuir riqueza, é preciso criá-la primeiro, e é isso que explica a grande atenção que foi dada à política de inovação e competitividade no decurso do mandato presidencial finlandês.
No que se refere à imigração, é objectivo específico da União promover um amplo debate sobre as questões da imigração, cuja realização o Conselho Europeu tenciona confirmar este fim-de-semana nas suas discussões. Será amplo no sentido de não se cingir exclusivamente aos problemas do controlo das fronteiras ou da imigração ilegal. Constituirá também uma fantástica oportunidade para debater a imigração ilegal. No verão e este outono organizámos duas conferências sobre a matéria com os nossos parceiros africanos, para examinarmos em particular as causas primordiais da imigração e as enfrentarmos num horizonte de longo prazo. O trabalho do Frontex é digno de ser apoiado, mas é apenas uma pequena parcela no cômputo geral da questão da política de imigração.
Quanto ao Galileo, não há qualquer perspectiva de decisão sobre a respectiva localização no Conselho Europeu, nem planos para a discutir. Recordaria aos senhores deputados dos novos Estados-Membros que a criação de novas agências comunitárias continua a ser, por vezes, um processo repleto de dificuldades. A Finlândia integra a UE desde 1995 e só agora, com a adopção hoje do regulamento relativo aos químicos pelo Parlamento Europeu, vai ter a sua primeira agência da União Europeia, passados mais de 10 anos sobre a adesão. Queria agradecer ao Parlamento por isso.
Finalmente, queria voltar à questão do debate sobre o Tratado Constitucional. Importa lembrar que as consultas bilaterais a que a Presidência finlandesa meteu ombros decorrem das conclusões do Conselho Europeu de Junho, que encarregou a Alemanha de fazer o ponto da situação no que respeita à Constituição no Conselho Europeu da próxima primavera. O relatório em causa tem, porém, de se basear em consultas muito intensivas com os Estados-Membros. Acabamos de concluir a primeira ronda de consultas. Ela processou-se num clima de confiança e é por isso que foi divulgada muito pouca informação relativa a ela, porque o que se pretende é que a Presidência alemã possa continuar o trabalho, com base na nossa análise, para produzir um relatório destinado ao Conselho Europeu.
Como pareceu evidente neste debate, toda a gente parece ter uma noção do que os outros pensam. Todos parecemos saber perfeitamente o que as pessoas pensam nos diferentes países. A nossa ronda de consultas foi uma tentativa de discutir directa e especificamente com os governos o modo como eles vêem a situação, e de buscar possíveis vias a seguir. Contudo, ainda não é altura de tomar uma decisão, nem mesmo altura de negociar. Tratou-se simplesmente de uma oportunidade de auscultar as opiniões das pessoas, e as ilacções a retirar são ainda muito incipientes. A ter de definir a situação numa palavra só, como sugeriu um membro do Parlamento, defini-la-iam usando o termo 'reforma'. Existe amplo consenso quanto à necessidade de reformas e agora estamos a deliberar sobre o procedimento a adoptar e o tipo de reforma a fazer.
Senhor Presidente, como esta é a minha última intervenção no plenário, exceptuando o período de perguntas que terá início daqui a pouco, queria agradecer ao Parlamento Europeu, pessoalmente e em nome da Presidência, a sua tão heterogénea, caleidóscopica até, mas sempre excelente cooperação.
(Aplausos)
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. Foi sem dúvida um debate que marcou, apesar de naturais divergências, linhas fortes de consenso e eu queria sublinhá-las porque algumas são importantes.
Estamos à procura de construir um novo consenso sobre o alargamento e, sejamos francos, a questão da Turquia é uma questão sensível que divide muito as opiniões públicas nos nossos países. O facto de a proposta da Comissão, apoiada pela Presidência finlandesa e sempre formulada em estreita colaboração com a Presidência finlandesa, ter recebido apoio unânime dos Estados-Membros através dos seus Ministros dos Negócios Estrangeiros, é muito importante, porque nós poderíamos estar hoje com uma dificuldade extremamente grave.
Foi possível, numa questão tão sensível e tão delicada, chegar a uma posição que nos parece uma posição equilibrada, credível, justa. Uma posição que recebeu hoje aqui o apoio da esmagadora maioria dos Senhores Deputados que se pronunciaram e uma posição que nos permite agora, espero, ter uma verdadeira discussão estratégica sobre o alargamento. Quero sublinhar o que disse, por exemplo, o Sr. Deputado Alexander Stubb que me parece muito importante; é essencial que os líderes europeus, a todos os níveis, não apenas os Chefes de Estado e de Governo, mas também o Parlamento Europeu e também os líderes que ocupam responsabilidades nacionais discutam a sério esta questão do alargamento. Se a Europa deve ou não ver o alargamento como uma grande oportunidade, o que é que representa o alargamento política, económica e culturalmente, eu diria até historicamente, para a Europa. E para isso era importante "despoluir" este debate das questões mais difíceis que estavam sobre a mesa para que nos pudéssemos focar naquilo que é essencial.
Eu espero que o Conselho Europeu marque este novo consenso, precisamos dele e precisamos depois de ter a coragem de debater, com as nossas opiniões públicas, o que representa o alargamento.
Ainda hoje estive em Berlim, num programa de grande audiência da televisão alemã, participando numa entrevista com a Chanceler Merkel e nesse programas punham-nos perguntas que vinham da assistência sobre os prejuízos para a Alemanha resultantes do alargamento, empresas que estariam a sair, etc. Tive de demonstrar que, por exemplo, a Alemanha está a ganhar imenso com o alargamento, que o alargamento está a ser um factor para criar emprego na Alemanha, que a Alemanha passou de 17 mil milhões de exportações, em 1994, para aqueles que são actualmente os novos Estados-Membros, para cerca de 80 mil milhões que vai atingir este ano, que a Alemanha exporta mais para os novos Estados-Membros do que aquilo que importa, ou seja o alargamento está a criar emprego na Europa dos Quinze, não está a destruir o emprego.
O alargamento tem sido positivo para a União Europeia, eu julgo que este será talvez o principal contributo do Conselho Europeu. Vamos trabalhar para conseguir um novo consenso sobre o alargamento e não vou agora repetir as outras questões que foram tão bem sublinhadas pela Sra. Lehtomäki.
Quero obviamente agradecer a boa colaboração que temos tido com a Presidência finlandesa e acrescento, porque essa questão não foi referida na minha intervenção inicial mas respondendo a uma questão, salvo erro, da Sra. Sarah Ludford, que a Comissão Europeia condena veementemente essa dita conferência sobre o holocausto que se realizou em Teerão. Se não fosse trágico, seria uma farsa. Não se pode ofender desta maneira a memória de tantas e tantas vítimas do holocausto. Também nesta questão devemos ter uma posição de princípio!
Presidente
O debate está encerrado.
Declarações escritas (artigo 142º)
Richard Corbett
(EN) Espanta-me que diversos deputados, nos seus contributos para o debate, tenham centrado os seus comentários na oposição que mantêm ao Tratado Constitucional, isto embora o tema não esteja na ordem do dia deste Conselho, mas sim na do que vai ser realizado em Junho.
De igual modo, não é correcto da parte deles dizer que o tema está morto, que foi "rejeitado”. Não está, não foi. Foi rejeitado por 2 países e aceite por 18, com os restantes à espera para ver o que acontece. O que nós temos não é rejeição, mas sim divergência. Está perfeitamente certo que o Conselho Europeu tente superar a divergência, tomando em conta quer as opiniões da minoria que rejeitou o Tratado, quer as da maioria que o apoia. É insustentável reivindicar que os actuais Tratados deveriam ficar para sempre inalterados devido a ter havido uma rejeição deste tratado por parte da França e dos Países Baixos.
Ilda Figueiredo
É notório que, enquanto se avolumam os problemas sociais na União Europeia, há cada vez maior pressão para avançar no desenvolvimento da política neoliberal, com as consequências desastrosas que lhes conhecemos, do desemprego, do trabalho precário, da pobreza e das desigualdades sociais. Pelo contrário, o que aparece é a ênfase na política de imigração, a tentativa de ampliação da aplicação do voto por maioria qualificada, com o argumento de facilitar as políticas nessa área, mas, de facto, para aplicar mecanismos mais securitários.
De igual modo, surge uma redobrada atenção às questões institucionais, com a tentativa de avançar para uma recauchutagem da dita constituição europeia. É sintomático que nos encontros com os representantes das futuras Presidências, sobretudo da Alemanha, a questão institucional surja à cabeça, logo seguida da conclusão do mercado interno, e da energia. Igualmente sintomático é a forma como desvalorizam as questões sociais e ambientais e não surge uma ideia sobre a revisão dos estatutos e orientações do Banco Central Europeu, apesar da gravidade das consequências da sua política sobre as economias mais frágeis, as famílias e as micro e PME.
Pedro Guerreiro
Apenas dois comentários nas duzentas palavras possíveis...
Talvez o aspecto mais importante relativamente ao alargamento seja o reafirmar a necessidade do respeito e cumprimento das resoluções da ONU sobre Chipre e a não instrumentalização da questão cipriota no quadro das contradições em torno da adesão da Turquia à UE.
Quanto ao denominado "processo constitucional", os propósitos são claros, as contradições persistem. Ao mesmo tempo que reafirmam a necessidade de recuperar a "constituição europeia", surge a ideia de um consenso "menos" ambicioso (mas garantindo o fundamental). Fala-se na mudança de nome e num (pseudo)"mini-acordo" com ênfase nas questões institucionais (com o pretexto de que a UE precisa de funcionar, ou seja, o assegurar o domínio das grandes potências no processo de decisão) e no dito "papel da UE no mundo" (ou seja, a sua militarização e intervencionismo externo). Há mesmo quem refira que "vendendo" a ideia deste (pseudo)"mini-tratado" se poderia evitar a realização de referendos em alguns dos Estados-membros. "Mini-tratado" que recuperaria o fundamental do conteúdo da "constituição europeia", fazendo crer que se trata de outra coisa.
Enfim, mais uma tentativa e ensaio para (re)impor o tratado rejeitado. Tentativa a que está atribuído um papel particularmente inaceitável à Presidência portuguesa do Conselho, no segundo semestre de 2007.
