Integração social e combate à pobreza (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Gabriele Zimmer, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre a promoção da inclusão social e o combate à pobreza, nomeadamente a pobreza infantil, na UE.
Gabriele Zimmer
Senhor Presidente, em primeiro lugar, lamento que, para o relatório de iniciativa que vou apresentar em nome da comissão especializada, não seja possível um debate aberto em plenário nem alterações. Considero inaceitável que os deputados restrinjam os seus próprios direitos desta forma e desvalorizem os relatórios de iniciativa.
A nossa comissão realizou debates muito enérgicos sobre os relatórios hoje apresentados, tendo havido mais de 200 alterações, 40 alterações de compromisso e duas audições para peritos e partes interessadas, tudo isto em estreita colaboração com a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Fica bem demonstrado o nível de interesse que este tema suscita entre os deputados.
A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais votou por esmagadora maioria, envolvendo todos os grupos, no sentido de se continuar a desenvolver a estratégia da UE de luta contra a pobreza e a exclusão social, e espero que todo o plenário vá fazer o mesmo amanhã. A comissão deixa absolutamente claro que, dado os 78 milhões de pessoas que vivem na pobreza, incluindo 19 milhões de crianças, a UE e os seus Estados-Membros têm a obrigação de estabelecer objectivos específicos e mensuráveis para promover a integração social e combater a pobreza.
Há poucos dias, a Comissão sugeriu os princípios para a estratégia de integração activa, a aprovar pelo Conselho Europeu. Enquanto comissão, apoiamos estas sugestões, na medida em que tomámos conhecimento delas com antecedência. Mas vamos mais longe no nosso relatório e apelamos ao desenvolvimento de uma abordagem holística no sentido da integração social activa.
Entendemos que tal se deve basear em quatro pilares: em primeiro lugar, tornar os rendimentos "à prova de pobreza" através de um rendimento mínimo e de um salário mínimo; em segundo lugar, políticas activas de mercado de emprego para criar melhores locais de trabalho e obter rendimentos suficientes; em terceiro lugar, melhor acesso aos serviços públicos de interesse geral e a serviços de qualidade; em quarto lugar, melhoria da participação das pessoas afectadas pela pobreza e pela exclusão social no desenvolvimento e na aplicação desta estratégia. Além disso, queremos integrar a igualdade dos géneros em todos os aspectos desta estratégia.
A nossa comissão considera lamentável que nem todos os Estados da UE tenham uma rede nacional de benefícios de rendimento mínimo. O nível de benefícios de rendimento mínimo está, em muitos países, abaixo do limiar de pobreza da UE. Nesta perspectiva, exigimos que o rendimento proveniente de benefícios mínimos e de trabalho pago não possa conduzir à pobreza de rendimentos. Exortamos o Conselho a chegar a acordo sobre metas à escala da UE para o nível de benefícios de rendimento mínimo - pelo menos 60% do rendimento médio nacional - e também salários mínimos - pelo menos 60% do salário médio nacional ou do salário médio no sector respectivo. Os Estados-Membros devem cumprir essas metas dentro de um prazo estabelecido, tendo plenamente em conta o princípio da subsidiariedade e aplicando o método aberto de coordenação.
Nas suas consultas relativamente ao presente relatório, a comissão teve particularmente em atenção o combate à pobreza infantil. Para nós, a prioridade é o bem-estar das crianças. Baseamos o nosso trabalho na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e daí deduzimos um requisito politicamente integrado de combate à pobreza infantil.
Ressaltamos que, em nossa opinião, o acesso a serviços de elevada qualidade proporciona um impulso essencial para a integração social dos adultos e, particularmente, para a das crianças, especialmente as crianças em risco de pobreza. Insistimos em que os Estados-Membros, como primeiro passo, comecem por reduzir a pobreza infantil em 50% até 2012. Além disso, reafirmamos a resolução deste Parlamento, em Janeiro deste ano, no sentido de pôr termo ao fenómeno das crianças da rua até 2015.
Vladimír Špidla
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que diga algumas palavras sobre o relatório em questão. Os senhores deputados sabem muito bem que a Comissão, na Agenda Social renovada, apresentou a ideia da luta contra a pobreza como parte integrante da mesma, ideia que foi retomada na recomendação sobre a inclusão social. Apraz-me que o relatório, apresentado pela relatora na sua intervenção, manifeste apoio a esta recomendação e encare positivamente alguns dos pontos de vista decisivos expressos na recomendação. Permitam-me que diga que, embora a Comissão considere extremamente importante a existência de esforços integrais para alcançar a inclusão social, coloca ainda mais ênfase na questão da pobreza infantil. Gostaria de chamar a atenção, neste contexto, para o facto de ser a primeira vez no actual mandato da Comissão que este tema foi tão bem apresentado. Pretendemos prosseguir este caminho no futuro, porque é óbvio que a pobreza hereditária, que passa de pais para filhos, constitui um dos problemas sociológicos graves que estão associados à pobreza. Na nossa opinião, é extremamente importante quebrar este círculo vicioso.
Senhoras e Senhores Deputados, não há dúvida de que a Comissão pode contar com o apoio do Parlamento nesta matéria. Será, obviamente, interessante ver como os documentos e relatórios evoluirão no futuro. É igualmente óbvio que a Comissão fará um uso considerável das decisões e dos pareceres do Parlamento nos seus futuros esforços para alcançar a inclusão social: não se trata de um problema que pode ser resolvido com uma única comunicação, nem de uma batalha que pode ser ganha num curto período de algumas semanas ou meses.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Slavi Binev  
por escrito. - (BG) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria manifestar o meu apoio ao relatório de Gabriele Zimmer sobre a promoção da inclusão social e o combate à pobreza. O combate à pobreza infantil constitui uma prioridade da UE, mas existem inúmeros obstáculos a uma socialização capaz.
Gostaria de vos inteirar de um caso sem precedentes que ocorreu na Bulgária, que demonstra como as autoridades cerceiam as oportunidades de milhares de crianças de receber instrução e alcançar uma situação melhor na vida. A administração do Estado sujeita as crianças cristãs das escolas públicas a discriminação religiosa. Por causa da festa muçulmana do Ramazan Bayram, que só é dia feriado nos Estados onde se professa o islão, e com a conivência do ministério búlgaro da educação, as escolas das regiões de Kardzhali, Razgrad, Targovishte e Shumen encerraram por dois dias para celebrar essa festividade. Apesar do carácter secular da educação na Bulgária, foi declarado um feriado escolar religioso nessas regiões! As crianças búlgaras viram-se privadas de aulas.
A Bulgária é um país cristão onde a lei não prevê quaisquer feriados nacionais para observância das solenidades muçulmanas. Como se justifica, então, que escolas públicas búlgaras tenham fechado as portas para guardar uma solenidade religiosa não búlgara, prejudicando os alunos, tacitamente e sem quaisquer explicações? Certa pessoa ou certas pessoas na Bulgária estão evidentemente interessadas em esvaziar as salas de aula das escolas públicas para encherem as mesquitas turcas.
Bairbre de Brún  
por escrito. - (GA) As políticas de inclusão social devem centrar-se sobretudo no direito das pessoas a viver com dignidade e devem garantir o seu envolvimento na sociedade. Para esse fim, as políticas de inclusão social devem assegurar um nível de rendimento susceptível de garantir que as pessoas não sejam afectadas pela pobreza ou pela exclusão.
Este relatório apoia a Comissão Europeia quando esta dá este importante passo, que tornará mais visível a luta contra a pobreza e em prol da inclusão social. O relatório insiste em que a estratégia seja reforçada através do desenvolvimento de indicadores claros e de objectivos concretos. Sublinha a necessidade de uma abordagem mais completa no combate à pobreza, e que envolva um conjunto de políticas da UE.
Os apelos feitos no relatório em defesa de um salário mínimo e um rendimento mínimo, dando prioridade à eliminação da pobreza infantil, e do acesso aos serviços públicos por parte de grupos em risco de exclusão social são particularmente importantes. Estes aspectos devem ser complementados pela promoção de factores de inclusão social, como a habitação, a educação, a formação e a aprendizagem ao longo da vida, bem como por esquemas de apoio ao rendimento para pessoas individuais e famílias.
Proinsias De Rossa  
por escrito. - (EN) Este relatório foi descrito como uma abordagem global do combate à pobreza. Todavia, como a tempestade financeira global continua a fustigar os nossos cidadãos e as nossas economias, nunca foi mais evidente que vivemos num mundo interligado e interdependente.
As políticas promulgadas no interior da União também têm impacto no seu exterior. Por isso, os problemas no exterior da União devem informar as políticas aplicadas no seu interior. Não podemos isolar a luta contra a pobreza na Europa da luta global contra a exclusão.
O trabalho infantil faz aumentar a pobreza, condenando gerações sucessivas à ignorância, à falta de saúde e à morte precoce. O lugar das crianças é na escola. Uma economia desenvolvida não pode ser construída por uma força de trabalho sem instrução. As crianças no trabalho excluem os seus pais desse trabalho e, consequentemente, anulam o seu potencial para lutar por melhores condições. De facto, o trabalho infantil contribui para uma corrida global para o fundo.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg  
Em 2005, havia 78 milhões de pessoas (16%) na União Europeia a viver no limiar da pobreza. Actualmente, um em cada cinco cidadãos da UE vive em condições insatisfatórias; todos os dias, cerca de 1,8 milhões de pessoas procuram acolher-se durante a noite em instalações para os sem-abrigo; 10% das pessoas pertencem a agregados familiares em que ninguém trabalha; o desemprego de longa duração já atinge os 4%; 15% dos trabalhadores auferem remunerações baixíssimas; e 8% dos trabalhadores vivem na pobreza apesar de terem empregos. Além disso, mais de 19 milhões de crianças são afectadas pela pobreza.
Entre os Estados-Membros da UE, há países onde ainda não foram introduzidos sistemas nacionais de segurança social adequados.
Neste contexto, a abordagem proposta pela Comissão Europeia em relação a uma integração social activa é digna de nota. A política de integração social tem de garantir o direito fundamental de todas as pessoas a uma vida digna e a fazerem parte da sociedade e deve também garantir um mercado do trabalho integrado, melhor acesso a serviços de elevada qualidade, igualdade entre homens e mulheres e ausência de discriminação.
O nível de assistência social é actualmente inferior à ameaça da pobreza, e os Estados-Membros devem adaptá-lo de modo a satisfazer o seu principal objectivo - tirar as pessoas da pobreza. Os programas de protecção social devem assegurar às pessoas uma ajuda eficaz e apoiá-las na procura de um emprego estável.
É necessário adoptar medidas imediatas em prol das crianças que estão a sofrer devido a uma série de problemas - os filhos de famílias de imigrantes, as crianças descuradas, as crianças exploradas e as crianças que são vítimas de violência.
Louis Grech  
por escrito. - (EN) Na sequência da recente, na realidade actual, crise financeira e económica e das suas repercussões globais, sinto a necessidade de uma reavaliação da definição e dos limiares de pobreza.
Preocupa-me o facto de uma parte importante da pobreza não ser tão óbvia como era há décadas atrás mas temo que seja igualmente real. O estilo de vida contemporâneo ajuda a camuflar em grande medida esta nova pobreza.
O poder de compra de muitas famílias está a ser destruído pelo aumento fulminante dos custos em geral e dos preços da alimentação, saúde e energia em particular. As famílias com baixos rendimentos, os pensionistas, os desempregados e outros nichos que existem na nossa sociedade correm o risco de se tornarem vulneráveis e irão ter de lutar para sobreviver, uma vez que esses custos representam a maior fatia do seu orçamento mensal.
Prevê-se que o desempenho das economias em todo o mundo se deteriorará rapidamente com a instalação da recessão. Isto irá inevitavelmente criar instabilidades em todos os sectores da economia. Reduções nos programas e serviços sociais serão um problema para todos aqueles que vêem o seu poder de compra gravemente afectado.
Sinto que a União e os Estados-Membros têm de abordar esta questão, a fim de reduzir as enormes desigualdades e as dificuldades que a pobreza encoberta está a causar em muitos cidadãos da UE.
Lívia Járóka  
por escrito. - (EN) A necessidade de erradicar a pobreza infantil é sentida como uma questão importante na União Europeia. As crianças romanichéis em especial constituem a minoria mais desfavorecida, devido à falta de assistência nas áreas da habitação, do emprego, da educação e dos cuidados de saúde.
A combinação destes factores estão na origem de uma situação aflitiva em que as crianças romanichéis não têm futuro e são socialmente excluídas, sobretudo nos casos em que essas crianças crescem em condições de extrema pobreza. Este tipo de ambiente priva essas crianças da possibilidade de exercerem os seus direitos à existência. As crianças romanichéis que crescem num ambiente de pobreza não gozam das oportunidades que são dadas livremente à maioria das crianças. A exclusão social e a pobreza infantil devem ser tidas em consideração na definição de políticas da UE e dos Estados-Membros, especialmente nas áreas relacionadas com a inclusão social activa.
Os dados actuais mostram que aproximadamente 50% dos romanichéis são iletrados ou semi-iletrados; 30% das crianças na faixa etária dos 3 a 10 anos sofrem de doenças graves como a tuberculose; a esperança de vida dos romanichéis é 10 anos menos do que a da maioria da população. O nível de exclusão social que os romanichéis vivem na infância agrava-se quando chegam à idade adulta. Na maior parte das cidades europeias, 90% dos romanichéis estão desempregados e têm pouca esperança de encontrar emprego no futuro próximo; este círculo vicioso tem de ser quebrado em prol da coesão social da UE.
Magda Kósáné Kovács  
por escrito. - (HU) O bem-estar das nossas crianças baseia-se num ambiente saudável, alojamento decente, alimentação adequada e acesso à educação. O título do relatório é demasiado abrangente para se centrar com uma ênfase adequada na situação das crianças. Deste modo, não é capaz de exprimir, mas apenas sugerir, em que medida a pobreza infantil molda o futuro e o presente da sociedade.
O relatório abrange os temas da integração e da pobreza de uma forma complexa, por vezes holística, por vezes centrada em grupos em risco, como as minorias étnicas, os migrantes, os idosos e as pessoas com deficiência, com particular referência à situação das mulheres e das crianças. É claro que apoio a opinião de que o emprego é o instrumento mais importante para fugir à pobreza. Porém, ele não é, em si mesmo, uma garantia de integração social ou de eliminação da pobreza.
Mostra também que, entre os empregados, há muitos que são pobres. Uma razão para isto, reforçando a mensagem do relatório, reside em condições de trabalho inadequadas e num sistema de salários injusto referente a certos grupos desfavorecidos. É pena que este documento, que se esforça por reflectir diversidade, não proporcione a oportunidade de explorar os problemas de certos grupos em risco. Dado o empenhamento do autor e o conteúdo deste relatório, estou certa de que o seu contributo irá ajudar as instituições europeias a fazer leis que atingirão os seus objectivos, ajudando aqueles a quem são dirigidas, os pobres.
Siiri Oviir  
por escrito. - (ET) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todas as pessoas devem ter igual direito a participar integralmente na vida da sociedade, incluindo o direito a trabalhar e a ser economicamente activos, e a gozar de um padrão de vida e de bem-estar normal para a sociedade em que vivem.
O emprego é, sem dúvida, o melhor meio de prevenir a pobreza e a exclusão social. É, porém, surpreendente o facto de 20 milhões de trabalhadores, mulheres na sua maioria, viverem hoje em situação de pobreza na UE.
A meu ver, para além de atacar os problemas da pobreza e da exclusão social nos estratos populacionais mais vulneráveis, urge dedicar mais atenção na UE à pobreza da população empregada, designadamente entre as mulheres.
É necessário estudarem-se políticas europeias destinadas a estimular o mercado de trabalho: para proporcionar uma maior protecção social às pessoas, necessitamos de uma fórmula capaz de garantir às pessoas o acesso a uma situação de emprego regular, proveitoso e com garantias jurídicas.
Considero também que a remuneração paga aos trabalhadores nos Estados-Membros (o salário mínimo) deve ser justa e apta a assegurar a sua subsistência, preservando-os assim da ameaça da pobreza.
Saúdo a meta comunitária, estabelecida no presente relatório, de garantir que o ordenado mínimo assegure uma remuneração de 60%, no mínimo, do salário médio equivalente (nacional, sectorial, etc.) e o facto de os Estados-Membros terem acordado num calendário para a sua consecução.
Estabelecer um equilíbrio entre flexibilidade e protecção é a única via de melhorar a situação no domínio do emprego e da inclusão social.
Rovana Plumb  
por escrito. - (RO) 9 anos após ter sido lançado o conceito de "trabalho digno", metade da população activa do planeta ganha menos de 2 dólares por dia e, em 2007, a taxa de emprego das mulheres era de 49% da população inteira, comparativamente à dos homens, de 74,3%.
Na Roménia, só 15% do número total de empregados beneficia de locais de trabalho decentes e o número de mulheres ameaçadas de se tornarem vítimas de pobreza é aproximadamente 10% superior à dos homens. A discrepância entre salários é óbvia, pois os homens auferem salários superiores aos das mulheres na maioria dos domínios económicos, sendo a diferença mensal de cerca de 1/3 do salário mínimo de base a nível nacional.
O estudo levado a cabo pela Organização Internacional do Trabalho e publicado por ocasião do Dia Internacional da Mulher põe claramente em evidência que a Europa não se pode permitir continuar a ignorar o potencial das mulheres, e que o acesso ao mercado de trabalho e a empregos dignos é crucial para alcançar a igualdade entre homens e mulheres. Todas as políticas de emprego devem ter como prioridade assegurar a todos os cidadãos o acesso a trabalho digno, pois este é um mecanismo de inclusão social fundamental e, ao mesmo tempo, a única solução sustentável para a luta contra a pobreza.
Katrin Saks  
por escrito. - (ET) A inclusão social e a pobreza infantil são questões que devemos levar a sério e, nessa medida, a iniciativa da comissão é de saudar. Devemos, contudo, questionar-nos sobre se os nossos planos são suficientemente ambiciosos. Os Estados-Membros devem dar vários passos importantes nesse campo.
O que é mais necessário, para reduzir a exclusão social, é que as pessoas disponham de rendimentos que lhes permitam viver. Temos de admitir que, na maioria dos Estados da UE em que existe, o salário mínimo não assegura um rendimento normal.
A quebra da assistência social é, claramente, um factor de peso na exclusão social. Dada a actual conjuntura de depressão económica, fala-se abertamente na Estónia, onde tem havido acesos debates acerca do modo de equilibrar o orçamento, de compromissos em matéria de prestações de abono de família. O acesso universal a abono de família é algo que todas as crianças merecem e, como tal, para lá da utilidade prática, tem um grande significado simbólico. Como antiga ministra da população e actual presidente da Liga estónia de Protecção da Infância, estou a par destas matérias e farei tudo para garantir que esse apoio, por muito oneroso e ineficiente que possa ser, não seja abolido.
A par do apoio ao rendimento, há benefícios importantes dirigidos a grupos vulneráveis, como os idosos, os chefes de famílias monoparentais, as famílias numerosas, e as pessoas com deficiência. Os benefícios desse tipo devem cobrir os custos adicionais ligados à subsistência pessoal e à assistência médica e social. Os benefícios que existem no Reino Unido para os idosos no tempo frio, destinados a prover ao aquecimento das suas habitações e a combater a penúria energética, são um excelente exemplo, que deveria servir de modelo a outros Estados-Membros, incluindo a Estónia.
Silvia-Adriana Ţicău  
por escrito. - (RO) Os serviços de transporte rodoviário representam 1,6% do PIB e dão emprego a 4,5 milhões de cidadãos da União Europeia.
A economia e a sociedade, em geral, dependem em larga medida da eficiência do transporte rodoviário, já que 44% das mercadorias são transportadas por camião e 85% das pessoas viajam de carro ou de autocarro.
Considero que, para cumprir com os requisitos legais em matéria de condições sociais, os Estados-Membros deveriam investir nas infra-estruturas de transporte rodoviário e tomar as medidas necessárias para assegurar um nível correcto de investimentos tendente a garantir o desenvolvimento das infra-estruturas de transporte rodoviário. Neste contexto, a construção de zonas de estacionamento seguras deve ser uma prioridade.
Para que não haja barreiras artificiais à livre circulação de mercadorias, solicitei, através de uma alteração, que a Comissão proceda a uma análise dos procedimentos de controlo rodoviário nos diferentes Estados-Membros e comunique ao Parlamento um relatório sobre o assunto. Tendo em consideração que existem procedimentos de controlo susceptíveis de limitar a liberdade de circulação de mercadorias ou pessoas, solicitei à Comissão que reexamine a legislação em vigor e proponha alterações, a fim de assegurar um sistema coerente de controlos rodoviários.
