Relatório da Missão de Inquérito Internacional Independente sobre o conflito na Geórgia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre o relatório da Missão de Inquérito Internacional Independente sobre o conflito na Geórgia.
Vytautas Landsbergis
(EN) Senhora Presidente, um ponto de ordem. Gostaria de protestar contra a manipulação praticada por um elemento do secretariado. Foi distribuída uma lista para o debate relativo à missão de inquérito sobre a Geórgia, mas os nomes de certos oradores, incluindo o meu, foram suprimidos. Solicito, portanto, o meu tempo de uso da palavra em conformidade com o que estava combinado até ao último minuto. Peço para usar da palavra a seguir ao senhor deputado Kasoulides.
Presidente
Senhor Deputado Landsbergis, só haverá oradores em nome dos seus respectivos grupos, e o senhor já tem um orador em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos). Contudo, o que posso oferecer-lhe é aceitá-lo segundo o procedimento catch-the-eye.
Leonard Orban
Membro da Comissão. - (RO) Estou grato por me darem aqui hoje oportunidade de debater convosco a questão da Geórgia. Menos de um ano depois do conflito armado com a Rússia, a Geórgia enfrenta numerosos desafios que interessam directamente à União Europeia, e devemos dedicar a esse país a nossa atenção por inteiro.
O relatório da Missão de Inquérito Internacional Independente sobre o conflito na Geórgia, presidida pela embaixadora suíça, Heidi Tagliavini, foi compilado a pedido da União Europeia e com base na decisão do Conselho. Porém, tal documento é totalmente independente e a União Europeia não participou em absoluto na sua elaboração, nem teve nada que ver com o seu conteúdo. Por conseguinte, não irei entrar em pormenores sobre os seus resultados.
Acreditamos que o relatório atingiu o seu principal objectivo, que consistia em explicar os acontecimentos ocorridos em Agosto de 2008 e as principais causas do conflito. O relatório salienta claramente, como é frequente acontecer em situações de conflito, que não se deve culpar somente uma das partes pelo conflito. Tanto a Geórgia como a Rússia são criticadas pela sua actuação. Outro ensinamento identificado no relatório é a necessidade de uma actuação mais rápida e decisiva da comunidade internacional em situações extremamente tensas que possam degenerar em violência.
A União Europeia mantém firmes os compromissos assumidos no que se refere à integridade territorial da Geórgia. De momento, devemos centrar os nossos esforços em evitar conflitos no futuro e resolver pacificamente as tensões existentes, pois só assim poderemos seguir o caminho da prosperidade e estabilidade a longo prazo na região.
Senhoras e Senhores Deputados, a guerra deixou uma marca profunda nos georgianos e o país enfrenta ainda problemas fundamentais, como o de fazer face às necessidades básicas de milhares de pessoas deslocadas. Em virtude disso, tenho o prazer de informar que a execução do pacote de assistência pós-bélica preparado pela Comissão Europeia com o apoio dos Estados-Membros e de outras partes está a funcionar bem. Como sabem, o pacote da Comissão Europeia concede uma assistência no montante máximo de 500 milhões de euros para o período 2008-2010. Algumas das áreas em que o pacote se centra incluem as necessidades dos deslocados internos naquele país e medidas económicas que visam gerar crescimento económico e estimular a criação de emprego. Além disso, a Comissão Europeia propôs que a Geórgia beneficiasse de uma assistência macrofinanceira no montante de 46 milhões de euros para ajudar o país a superar o impacto da crise financeira e económica.
Actualmente, a Missão de Observação da UE na Geórgia continua a ser a única presença internacional a acompanhar a situação no país. Esta missão desempenha um papel essencial, mas gostaríamos ainda de ver as respectivas actividades alargadas a todo o território. As conversações em Genebra, co-presididas pela União Europeia, OSCE e ONU, proporcionam uma oportunidade única para o diálogo político com todos os parceiros. Iremos continuar a envidar todos os esforços para promover debates construtivos que conduzam a resultados concretos.
De momento, o grupo de trabalho para os deslocados dentro do país e os aspectos humanitários, co-presidido pela Comissão Europeia e pelo ACNUR, está a debater um conjunto de medidas que se prevê que venham a ser aceites para o regresso dos refugiados e deslocados dentro do país, assim como outras pessoas deslocadas. Simultaneamente, na Abcásia e na Ossétia do Sul, os dois mecanismos para prevenção e resposta a incidentes estão a dar alguns resultados positivos, em termos de redução do número de incidentes e facilitação da travessia de fronteiras por estas pessoas.
Tendo em conta os acontecimentos vividos num passado recente, é importante reforçar a estabilidade, a segurança e a prosperidade na Geórgia. A necessidade de reformas económicas e políticas neste país é maior do que nunca. A Parceria Oriental, lançada em Praga em Maio, constitui um quadro importante para reforçar o apoio que damos à Geórgia, tanto a nível bilateral como através de uma cooperação multilateral com outros parceiros na região. Um elemento-chave é a proposta de estabelecimento de relações políticas e comerciais mais fortes. De acordo com a Parceria Oriental, o Conselho Assuntos Externos concordou, em Setembro, que devem ser preparadas directivas relativas à negociação de novos acordos com os três países do Cáucaso do Sul, incluindo a Geórgia.
Para além do reforço das nossas relações políticas, iremos propor que o novo acordo com a Geórgia inclua a criação de uma zona de livre comércio alargada e abrangente. É importante referir que tal zona garantiria o alinhamento gradual da economia da Geórgia com o mercado interno da UE. Escusado será dizer que este ambicioso objectivo de longo prazo irá ainda obrigar a Geórgia a desenvolver e apoiar esforços para a implementação de reformas. As negociações sobre uma zona de livre comércio alargada e abrangente irão apenas começar depois de preenchidas as condições necessárias.
Permitam-me que acrescente que, no que toca às relações com a Geórgia, a nossa acção no sentido de redobrar os contactos entre povos está a produzir resultados. A Comissão concluiu as negociações sobre um acordo para facilitar a isenção de vistos e garantir a readmissão, estando o respectivo texto à disposição no Conselho. Esperamos que os processos possam ser concluídos logo que possível.
Senhoras e Senhores Deputados, penso que todos concordaremos que a Geórgia é um actor fulcral entre os países nossos vizinhos. Por conseguinte, é primordial mantermos os nossos compromissos nesse país para o ajudarmos a solucionar os numerosos desafios que enfrenta, sobretudo no que se refere à prossecução do seu programa de reformas. À medida que a Geórgia for fazendo verdadeiros progressos na implementação das reformas políticas e económicas, as relações da UE com a Geórgia irão tornar-se mais profundas e estreitas.
Ioannis Kasoulides
Senhora Presidente, em primeiro lugar, tomamos nota do relatório que acaba de nos ser entregue sobre a missão de inquérito independente. Em situações deste género, é muito difícil saber quem começou e quem foi atrás. O que é importante é que a realidade no terreno subsiste um ano após o conflito em causa e que estão a ser violados vários princípios que a União Europeia tem de apoiar.
Em primeiro lugar, tal como disse o Senhor Comissário, temos o princípio do apoio à integridade territorial da Geórgia. A nossa actividade diplomática e as nossas acções nunca devem incentivar declarações unilaterais de independência nem separatismos. Os factos consumados gerados com o uso da força não são, nem nunca poderão ser, aceitáveis.
Em segundo lugar, há o direito das pessoas deslocadas de regressarem às suas casas e às suas propriedades: a liberdade fundamental de circulação, tal como disse o Senhor Comissário, e de atravessar linhas de separação. Os direitos patrimoniais e o direito de estabelecimento deviam estar no cerne das nossas políticas e há que empreender iniciativas com vista a resolver estas questões humanitárias e de direitos humanos, independentemente do resultado de qualquer acordo político.
Em terceiro lugar, as hostilidades na Ossétia do Sul demonstram que não existe de modo nenhum um "conflito congelado". O termo "congelado" tem uma conotação de apaziguamento. A falta de interesse por parte da comunidade internacional pode conduzir a uma situação crónica, e um conflito não resolvido constitui uma ameaça potencial à paz e à estabilidade. Um ano após o conflito, saliento mais uma vez o papel eficaz da União Europeia e da Presidência francesa na rápida consecução de um cessar-fogo e na criação de uma missão de observação do cessar-fogo. A presença de observadores europeus garante que, a partir deste momento, nenhuma das partes pode afirmar arbitrariamente que foi a outra que iniciou as hostilidades. Os esforços devem agora ser canalizados para a obtenção de um acordo político, por muito difícil que isso seja, e há que incentivar a continuação das negociações políticas iniciadas em Genebra imediatamente a seguir à eclosão das hostilidades.
Apoiamos os esforços no sentido de um novo acordo de associação, no quadro da Parceria Oriental, que vá além das oportunidades de comércio e investimento. Apoiamos igualmente a celebração de um acordo destinado a facilitar as formalidades de emissão de vistos de curta duração e sobre a readmissão, entre a Comunidade Europeia e a Geórgia, e congratulamo-nos com o pacote de medidas de assistência pós-conflito, que está a funcionar bem.
Zoran Thaler
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, representantes da Comissão, saudamos o inquérito imparcial e independente sobre o conflito de 2008 na Geórgia, bem como o relatório que se lhe seguiu, levado a cabo pela Missão Internacional de Inquérito dirigida pelo diplomata suíço Heidi Tagliavini. Antes da eclosão das hostilidades na Ossétia do Sul, na noite de 7 para 8 de Agosto de 2008, que ceifaram muitas vidas de civis, tínhamos assistido a meses de provocação de todos os lados. A intervenção militar russa, incluindo a sua invasão da Geórgia, foi desproporcionada e injustificada. Ambas as partes em conflito incorreram em violações do direito internacional humanitário, o que foi confirmado pelo relatório e por várias organizações, tais como a Human Rights Watch.
O que devemos fazer agora? A Rússia tem de honrar integralmente o acordo de paz. Antes de mais, tem de retirar as suas tropas das áreas que ocupou desde 7 de Agosto de 2008. Deveria proporcionar acesso imediato, livre e ilimitado à Ossétia do Sul aos membros da Missão de Observação da UE e das agências internacionais, incluindo as Nações Unidas, de modo a que estes possam supervisionar o cessar-fogo e prestar ajuda humanitária. Cerca de 25 000 a 30 000 georgianos continuam deslocados na Ossétia do Sul e as autoridades de facto da Ossétia do Sul têm de facilitar o regresso dessas pessoas a casa.
A integridade territorial da Geórgia tem de continuar fora de questão. Há, no entanto, sinais preocupantes de autoritarismo na Geórgia. O abuso da ordem jurídica por parte do Presidente Saakashvili, a hostilidade crescente para com quaisquer opiniões que se lhe oponham, a diminuição constante da liberdade de imprensa e a retórica nacionalista, por vezes conflituosa em detrimento da Geórgia. A Geórgia só conseguirá regressar à via pró-europeia e democrática e tornar-se atraente para outros países da região se subscrever os ideais que abraçou durante a Revolução Rosa. Todos os intervenientes deveriam aproveitar de boa fé as oportunidades proporcionadas pelas negociações de Genebra. Há que dar a maior atenção à situação no Cáucaso na próxima cimeira UE-Rússia.
Kristiina Ojuland
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, falando em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, quero aproveitar esta oportunidade para manifestar a minha aprovação à relatora. Mesmo limitando-se a refutar o mito generalizado - propalado pela Federação Russa - de que foi a Geórgia a começar a guerra, o relatório tem um papel extremamente importante. Trata-se, ao mesmo tempo, de um relatório equilibrado, que critica ambos os lados do conflito, mesmo quando diz que não o podiam impedir. É um relatório certamente importante, porquanto faz constatar claramente que a Federação Russa - desde o início do conflito - organizou treinos no território da Ossétia do Sul e forneceu a esta última tecnologia militar e outro equipamento militar.
Outro elemento fundamental deste relatório é, decididamente, a questão da "passaportização" que a Federação Russa tem aplicado, desde há muitos anos, tanto na Abcásia como na Ossétia do Sul, criando com isso um conflito com o direito internacional, já para não falar dos prejuízos para as relações de boa vizinhança. Embora o relatório afirme muito claramente que esta "passaportização" não fez das pessoas que vivem na Ossétia do Sul e na Abcásia cidadãos da Federação Russa, estas são ainda cidadãos da Geórgia de jure, pelo que o argumento adiantado pela Federação Russa de que estava a proteger, ou a enviar forças para proteger, os seus cidadãos da Ossétia do Sul não tem qualquer fundamento. Outro elemento importante do relatório é, certamente, a sua referência à limpeza étnica ocorrida, no território da Ossétia do Sul, nas aldeias georgianas. Este é um elemento deveras importante. Infelizmente, porém, o relatório não aborda a limpeza étnica levada a cabo pela Federação Russa na Abcásia desde 1991, na qual, por causa da independência da Geórgia, quase 250 000 georgianos foram forçados a abandonar a Abcásia, ou seja, o seu próprio país.
De igual modo, e para terminar, Senhora Presidente, gostaria de dizer que o mais importante de tudo isto é, obviamente, a referência feita no relatório ao facto de que a independência, a autonomia, a soberania e a integridade territorial da Geórgia têm de ser respeitadas. Para nós, a questão que hoje se coloca consiste em saber se isso é possível. Estando nós prestes a comemorar os 20 anos da queda do Muro de Berlim, sou levada a perguntar, Senhoras e Senhores Deputados, quando é que poderemos assinalar o dia da união da Abcásia e da Ossétia do Sul com a Geórgia?
Ulrike Lunacek
Senhora Presidente, gostaria de me associar aos oradores anteriores e de felicitar calorosamente a Sra. Tagliavini e a sua equipa pelo relatório que apresentaram.
O relatório torna bem claro que ambas as partes foram responsáveis pela escalada que conduziu à eclosão do conflito em Agosto de 2008. É nítido que a Rússia estivera a reforçar a sua presença militar na Ossétia do Sul, que era território georgiano. No entanto, também é nítido que a reacção do Presidente Saakashvili da Geórgia a estas provocações foi excessiva. É importante que se tenha dito que ambas as partes foram responsáveis, e agora temos de considerar como é que a situação poderá evoluir futuramente. Foi este o grande resultado deste relatório. Concordo, também, plenamente com todas as pessoas que disseram que a integridade territorial da Geórgia, tal como a de qualquer outro país, tem de ser respeitada. O direito internacional tem de ser respeitado.
No entanto, é igualmente importante examinar algumas das razões: a linguagem agressiva, a linguagem xenofóbica e a linguagem nacionalista que fizeram parte da escalada que conduziu ao conflito. Agora, pergunta-se o que a UE irá fazer. Temos uma missão de observação, que é importante, mas é necessário que essa missão tenha acesso a toda a Geórgia, a fim de poder prestar apoio às pessoas deslocadas e a outras pessoas.
Nas discussões que vamos realizar agora - o Senhor Comissário sugeriu que se avançasse para uma zona de comércio livre com a Geórgia, e o Parlamento vai examinar a questão da assistência à Geórgia com base no microfinanciamento -, é muito claro que a UE também tem de considerar a imposição de condições à Geórgia, por exemplo, no que respeita à redução do seu orçamento militar. O orçamento da defesa georgiano tem vindo a crescer nos últimos anos, e depois faltam recursos para outras áreas, tais como as questões sociais, a sociedade civil e a liberdade de imprensa. A UE tem de acompanhar muito atentamente esta situação. Em suma, é importante que a UE apoie os esforços para tornar a linguagem menos agressiva e a assistência financeira tem de ser subordinada a certas condições.
Milan Cabrnoch
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me, em nome do Grupo ECR e da delegação do Parlamento Europeu para a cooperação com o Parlamento da Geórgia, da qual sou presidente, com o relatório apresentado pela Comissão. O relatório é credível e não foi posto em causa por nenhuma das partes envolvidas no conflito. Estamos a acompanhar de perto a situação na Geórgia e os pormenores das preparações para a adesão da Geórgia à NATO. Apoiamos plenamente a integridade territorial e a soberania da Geórgia enquanto Estado independente. Não podemos aceitar a ideia de que a Geórgia ou qualquer outro país se situe na esfera de influência exclusiva da Federação Russa ou de qualquer outro país. Em relação ao conflito militar que teve lugar na Geórgia há um ano, estamos a seguir com profunda inquietação a situação na Ossétia do Sul, em particular. Estamos incomodados com a situação no que diz respeito ao cumprimento dos acordos de cessar-fogo e, em particular, com a situação dos refugiados que foram forçados a abandonar as suas casas e que não podem regressar. Infelizmente, a ajuda humanitária da UE não está a chegar à Abcásia e à Ossétia do Sul. Tanto os habitantes de etnia georgiana como os outros estão a sofrer nestas áreas, neste momento. Também lamentamos profundamente que os observadores de paz independentes enviados à Geórgia pela UE não tenham conseguido trabalhar nestes domínios.
O relatório constata que ambas as partes envolvidas no conflito violaram o direito internacional. Não nos cabe julgar, mas, apesar disso, o relatório deixa claro que os passos dados pela Federação Russa vão muito para além do conceito geral da defesa necessária. Estamos extremamente preocupados com as informações sobre a limpeza étnica e a violência contra as populações civis que, de acordo com o relatório, ocorreram tanto durante como após o conflito. No futuro trabalho da comissão inter-parlamentar, apoiaremos a cessação imediata de toda a violência, um levantamento imediato dos bloqueios que impedem a distribuição da ajuda humanitária àqueles que realmente necessitam dela, o acesso de observadores internacionais de paz e o maior desagravamento possível do impacto do conflito para civis inocentes. Apoiaremos todos os passos que levem ao fim do conflito e ao restabelecimento da integridade territorial e da soberania da Geórgia.
Bastiaan Belder
Senhora Presidente, "não há vencedores", afirma o louvável relatório elaborado pela comissão de investigação sobre o conflito armado na Geórgia no Verão de 2008. Não partilho dessa conclusão.
É evidente que houve, e há, um vencedor: a Rússia. Com a ajuda do Presidente georgiano, o Kremlin está a ultimar, de forma resoluta e com meios militares, o processo de anexação da Abcásia e da Ossétia do Sul. O vencido é o Estado da Geórgia, muito embora, incidentalmente, este se possa consolar com o apoio da Igreja Ortodoxa russa, que continua a afirmar que os abcásios e os ossétios do sul são cidadãos georgianos. Gostaria de destacar esta louvável atitude por parte do patriarcado moscovita, que constitui, estou certo, um exemplo que os Estados-Membros vacilantes deveriam seguir.
A comissão Tagliavini critica, com razão, a concessão em larga escala de passaportes russos a cidadãos georgianos na Abcásia e na Ossétia do Sul como sendo incompatível com o direito internacional. Esta erosão da soberania georgiana está hoje a espelhar-se exactamente na erosão da soberania nacional ucraniana na Crimeia, onde a Rússia distribui generosamente novos passaportes a cidadãos ucranianos.
Um importante ensinamento que a União Europeia deveria extrair do relatório Tagliavini é que devia apoiar activamente Kiev na defesa da sua independência nacional face a qualquer dos seus vizinhos. Os projectos europeus na Crimeia constituem uma excelente oportunidade nesse sentido, e o mesmo se aplica à Geórgia.
Franz Obermayr
- (DE) Senhora Presidente, o conflito no Cáucaso, em 2008, também designado como "guerra dos 5 dias", foi um lamentável conflito militar armado em território georgiano, entre a Geórgia e a Rússia, que também afectou as chamadas "províncias renegadas" da Ossétia do Sul e da Abcásia.
Devido à informação pela comunicação social ter sido, lamentável e frequentemente, parcial em relação aos factos e antecedentes da guerra, gostaria de esclarecer alguns pontos: os EUA condenaram fortemente a acção militar da Rússia, descrevendo-a como uma demonstração de pura intimidação e poder, e defenderam a posição da Geórgia. A primeira coisa que precisa de ser aqui dita é que a Rússia não foi o agressor e reagiu à guerra iniciada por Saakashvili. Este sabia muito bem, quando implementou o seu programa de reunificação, que ia enfrentar um adversário poderosíssimo, mas estava a contar com a cobertura da NATO e dos EUA, razão pela qual decidiu recuperar as províncias renegadas pela força.
Não há dúvida de que a reacção da Rússia foi excessiva, mas ocorreu em conformidade com o direito internacional e numa situação de auto-defesa, por assim dizer. Deste modo, o apoio dos EUA à Geórgia não se destinava, obviamente, apenas a proteger o direito democrático à auto-determinação, mas tinha também - há que o dizer - objectivos militares e políticos, especialmente na medida em que a Geórgia funcionava, na fronteira russa, como um Estado-vassalo estratégico do Cáucaso.
Os georgianos deveriam ser prudentes ao aceitarem a cobertura dos EUA. Basta pensar na Hungria, em 1956, quando os EUA mais uma vez, ofereceram o seu apoio, e foi o que sabemos. Em todo o caso, o resultado foi devastador: os húngaros foram abandonados pelo mundo ocidental na sua luta pela liberdade.
Por último, gostaria de chamar a atenção para o relatório de 30 de Setembro de 2009, em que a comissão de inquérito, criada pelo Conselho de Ministros da UE, argumentou circunstanciadamente que a justificação em matéria de direito internacional, citada pelos georgianos para o ataque, não possui fundamentação jurídica.
Vytautas Landsbergis
(EN) Senhora Presidente, Heidi Tagliavini, que chefiou a missão, escreveu as seguintes observações num resumo separado destinado à imprensa: "É necessário dizer que o conflito de 2008 era previsível e evitável. Mas a comunidade internacional virou a cara, como se tivesse desistido não só de resolver o conflito subjacente, mas também de defender um cessar-fogo cada vez mais frágil". Quem preferiria manter uma situação de incerteza crescente e violência armada, com um resultado trágico a aproximar-se manifestamente?
A Sra. Tagliavini apontou três pessoas jurídicas para definir a comunidade internacional indiferente: as Nações Unidas, a OSCE e a União Europeia. Agora nós, o Parlamento Europeu, fazemos parte desse grupo de grandes hipócritas que viram, sabiam e não quiseram prevenir a fase sangrenta recente de uma guerra que se arrasta há 17 anos.
Outras conclusões fundamentais da missão revestem-se também de importância mundial. São elas: acabar com capacetes azuis de países vizinhos, que normalmente defendem zones d'état específicas mas não a paz. Há que considerar o impacto das políticas e diplomacia coercivas de uma grande potência num país vizinho pequeno e insubordinado, para não falar da eventual perda de partes importantes do território devido a uma anexação gradual. Neste conflito não há vencedores. Quando a comunidade internacional é um dos grandes vencidos, a cultura política de cooperação fica prejudicada.
Mais duas citações: "Foram ignorados princípios estabelecidos do direito internacional, tais como o respeito pela soberania e a integridade territorial dos Estados"; "uma consequência é um recuo em relação às normas civilizadas da interacção política na Europa".
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Jelko Kacin
(SL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, eu próprio tive oportunidade de visitar Tbilisi em Setembro do ano passado. A questão da integridade territorial e da estabilidade da Geórgia tem um grande impacto na estabilidade da região inteira, a qual, infelizmente, tem uma história estável de instabilidade. Não há uma verdade única, há várias verdades que, em muitos casos, se contradizem umas às outras. Quando os decisores políticos perdem a sensatez, as consequências são imprevisíveis e muito alargadas. Os danos directos e colaterais são enormes, mas as consequências vão afectar sobretudo pessoas.
Nem a interferência das grandes potências nem o apoio a um ou a outro lado poderão levar ao sucesso. Precisamos de acção que reponha e reforce a confiança, que actualmente não existe. O Cáucaso é uma região complexa e, tal como os Balcãs, não consegue digerir e lidar com toda a história que tem. Remedeios e xenofobia nunca serão o caminho do sucesso. No entanto, se o desrespeito dos direitos e das liberdades legítimas das minorias constituem a principal causa de conflito, as causas são muito mais vastas do que isso, incluindo também causas de natureza económica, principalmente a energia e a geopolítica. No entanto, a geopolítica exige que as grandes potências actuem de forma responsável, porque por onde passam os elefantes a erva cresce mal. Temos de ensinar a esses elefantes a lição de que nem toda a erva é deles, nem nunca será.
Paweł Robert Kowal
(PL) Senhora Presidente, creio que o actual debate se tem centrado sobretudo na cura dos sintomas decorrentes da grave situação vivida na Geórgia. A Geórgia é hoje um país onde está em jogo o prestígio da União Europeia enquanto actor de relevo na cena internacional. A verdade, em toda esta questão, é que ninguém honrou o plano do Presidente Sarkozy, já remetido para os arquivos históricos, a Rússia persiste na sua integração militar da Abcásia e da Ossétia do Sul, e a União Europeia, no que toca à situação da Geórgia, não será capaz de se afirmar como potência cuja palavra inspira respeito. A melhor prova disso mesmo é a ausência da Senhora Comissária Ferrero-Waldner no debate de hoje e o facto de apenas o Senhor Comissário Orban estar a defender a posição da Comissão. A julgar pelos limites estritos que impôs ao tempo de uso da palavra permitido para esta questão, é notório que a Senhora Vice-presidente Wallis não considera o assunto suficientemente importante.
Csaba Sógor
(HU) Esta questão interessa às grandes potências, embora seja uma situação de direitos humanos. Como se fossem peões nos jogos das grandes potências, os civis, as minorias e a democracia são sempre as vítimas desta situação. Onde há separação e divisão, a segurança dá lugar à incerteza e são as armas que ditam as coisas, em vez da negociação. O que se pode fazer? A União Europeia tem de mostrar alguma credibilidade. A UE tem de adoptar uma política de minorias que garanta às minorias o direito a utilizarem a sua língua materna, a promoverem a sua cultura e a gozarem de autonomia, em França, na Roménia, na Grécia e na Eslováquia. A chave para o problema na Rússia, na Geórgia, na Ossétia do Sul e na Abcásia está na UE. A UE tem de propor uma solução e de ser capaz de constituir um exemplo para esses países.
Charles Tannock
(EN) Senhora Presidente, embora seja objectivamente correcto afirmar que o Presidente Saakashvili lançou um ataque contra a Ossétia do Sul em 2008, isso só aconteceu após várias provocações, incluindo sanções económicas pesadas e um aumento das tropas russas nos territórios ocupados.
O relatório não parece, a meu ver, reflectir inteiramente a reacção desproporcionada das forças russas, que envolveu o bombardeamento de zonas civis da Geórgia, tais como Gori, e permitiu uma depuração étnica sistemática dos georgianos da Ossétia do Sul e a ocupação do território georgiano por forças da Abcásia.
Na minha opinião, o Presidente Saakashvili agiu de facto imoderadamente ao procurar recuperar o controlo de território soberano da Geórgia e cometeu um tremendo erro político - embora se tratasse, afinal, de território soberano da Geórgia. Contudo, a Rússia está agora determinada em estabelecer ilegalmente uma esfera de influência noutros países seus vizinhos - o chamado "estrangeiro próximo" - que são, evidentemente, territórios soberanos que devem ser respeitados nos termos do direito internacional.
Tunne Kelam
(EN) Senhora Presidente, há uma conclusão a extrair do conflito, nomeadamente o facto de a comunidade internacional aceitar há demasiado tempo e com demasiada prontidão a existência dos chamados conflitos congelados, o que, tal como disse o meu colega Kasoulides, equivale a uma atitude de apaziguamento. O facto fulcral deste conflito é que a Geórgia não invadiu território russo, ao passo que a Rússia invadiu território georgiano, com uma enorme força militar, e se preparava para ocupar a sua capital. Foi uma violação sem precedentes do direito internacional, que põe em causa a credibilidade da Rússia como parceiro fiável.
Dado que a reacção internacional a esta invasão permanece ambígua, a Rússia pode sentir-se vencedora, o que significa que é provável que venha a haver agressões semelhantes, por exemplo, na Crimeia ou mesmo na zona do Mar Báltico. Por conseguinte, necessitamos que a UE se comprometa claramente a estar presente na Geórgia e a garantir a sua liberdade de escolha e a sua integridade territorial. É extremamente importante que a UE tenha ali uma presença.
Leonard Orban
Membro da Comissão. - (RO) Gostaria, muito rapidamente, de começar por dizer que, tal como muitos oradores já referiram, o princípio da integridade territorial da Geórgia é crucial para as acções que realizamos. Trata-se de uma questão fundamental que temos presente em qualquer medida que tomamos.
Quero afirmar com toda a clareza que a Comissão irá ainda continuar a apoiar a cooperação e os laços com a Geórgia em muitas e diferentes áreas, permitindo a este país avançar e aproximar-se da União Europeia. Este apoio e estes esforços serão postos em prática, tal como foi dito, em muitos domínios.
Iremos manter a nossa presença nas negociações em Genebra, onde existe um diálogo político que envolve todas as partes, pois isso é essencial para resolver esta situação. Iremos igualmente continuar a prestar assistência às pessoas deslocadas. Estamos ainda a encetar negociações sobre o acordo de associação, incluindo um acordo de livre comércio, que obviamente inclui questões relacionadas com a suavização do regime de vistos.
Gostaria, por último, de dizer que, agora que estamos a preparar-nos para estas negociações, queremos seguramente que as autoridades da Geórgia cumpram determinadas condições e obrigações resultantes do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos e direitos fundamentais, em paralelo, evidentemente, com outras condições económicas que estão associadas às trocas comerciais.
Presidente
Está encerrado o debate.
(A sessão, suspensa às 10H55, é reiniciada às 11H05)

Ana Gomes
Senhor Presidente, nos termos do artigo 151.º do Regimento, relativo a assuntos de natureza pessoal, eu gostaria de declarar que considero abusiva a utilização do meu nome em alterações ao orçamento sobre aborto coercivo, que foram apresentadas pelos Srs. Deva e Szymański. A alteração a que eles aludem e que submeti num parecer sobre o relatório "Um lugar especial para as crianças na acção externa da União Europeia" dizia o seguinte, e cito:
(EN) "Insta a UE a prosseguir firmemente a eliminação de todas as formas de discriminação contra as raparigas (desde a concepção) e a afectar recursos adequados à correcção das assimetrias subsequentes".
O meu texto procura proteger as raparigas de discriminação antes do nascimento, designadamente contra abortos selectivos em função do sexo, mas não visa impedir toda e qualquer actividade ligada à interrupção da gravidez.
O meu texto é diferente, na linguagem e nos propósitos, do dos Srs. Deva e Szymański nas alterações a este orçamento e, portanto, não é correcto associá-los e, muito menos, invocar o meu nome nesse sentido, o que considero uma condenável tentativa de manipulação política.
Declaro que vou votar contra as alterações 727, 732 e 734, apresentadas pelos Srs. Deva e Szymański.
