Situação no Tibete (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a situação no Tibete.
Laima Liucija Andrikien
(EN) Senhor Presidente, vejo que a Presidência espanhola da UE está a abandonar a sala de reunião, pelo que gostaria de expressar a minha profunda decepção pelo facto de nem a Presidência espanhola, nem a Alta Representante estarem presentes neste debate e pelo facto de os seus lugares estarem vazios.
É um gesto infeliz contra o Parlamento Europeu, que é a única instituição da UE eleita pelos cidadãos da Europa, e abre um precedente extremamente negativo, em especial com o Tratado de Lisboa em vigor.
Senhor Presidente, solicitar-lhe-ia que transmitisse aos ausentes que a ordem do dia da sessão plenária é decidida pelo Parlamento, e não pelo Conselho ou pela Presidência espanhola da UE, e que pelo menos um destes deveria ter estado aqui presente hoje.
Presidente
Fui informado de que a Presidência espanhola já tinha anunciado anteriormente, há um mês atrás, que não poderia, infelizmente, permanecer depois desta hora.
Maroš Šefčovič
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Parlamento o facto de hoje ter colocado esta questão em debate, porque penso que vale a pena discuti-la e penso que devíamos começar por referir o facto de a nossa relação com a China - que consideramos ser muito importante e estratégica - ter feito enormes progressos ao longo dos últimos anos. O facto de possuirmos uma parceria estratégica forte deveria permitir-nos, e efectivamente permite, tratar todos os assuntos, inclusive os mais delicados.
Construímos um quadro impressionante de interacções a elevado nível, em que abordamos regularmente os desafios globais com que os nossos cidadãos se defrontam, sem descurar as questões em que os nossos pontos de vista eventualmente diferem, e o Tibete é, sem dúvida, uma delas.
É evidente que continuamos a discordar da China em relação a alguns aspectos da questão do Tibete. Temos preocupações muito reais quanto à situação dos direitos humanos no Tibete, ao facto de o Tibete ter permanecido em grande medida encerrado aos meios de comunicação internacionais, aos diplomatas e às organizações humanitárias e também à falta de progresso nas conversações entre os representantes do Dalai Lama e as autoridades chinesas.
A posição da UE não deixa qualquer margem para mal-entendidos. Portanto, permitam-me que sublinhe: a UE respeita a soberania e a integridade territorial da China, incluindo o Tibete. Respeitamos a política de "uma China".
Contudo, sempre fomos a favor de uma reconciliação pacífica entre as autoridades chinesas e os enviados do Dalai Lama. Este diálogo deve ser construtivo e substantivo, incidindo sobre as questões fundamentais, como a preservação da cultura, religião e tradições singulares do Tibete, bem como sobre a necessidade de alcançar um sistema de autonomia genuína do Tibete, no respeito dos princípios da Constituição chinesa.
O diálogo também deve tratar a questão da participação de todos os tibetanos no processo de tomada de decisão. Para a UE, o Tibete é uma questão de direitos humanos. Sempre transmitimos esta mensagem aos nossos homólogos chineses e escutámos atentamente os seus pontos de vista, e fazemos todos os esforços para compreender a sua posição, num espírito de respeito mútuo.
Mas os direitos humanos são universais, e a situação no Tibete constitui uma preocupação legítima de toda a comunidade internacional, um aspecto para o qual chamamos frequentemente a atenção dos nossos interlocutores chineses.
No diálogo sino-tibetano, o lado tibetano apresentou recentemente um memorando actualizado sobre a autonomia genuína para o futuro do Tibete. Saudamos o facto de o lado tibetano ter reiterado o seu compromisso firme de não solicitar a separação ou a independência.
Também nos congratulamos com o facto de o Dalai Lama confirmar o seu empenhamento numa via intermédia e no diálogo como único meio de alcançar uma solução mutuamente aceitável e duradoura
A UE saúda o facto de as duas partes continuarem a manter conversações, embora observe, com pesar, a falta de resultados e de dinâmica.
Permitam-me que conclua apelando aos representantes dos dois lados para que prossigam e intensifiquem o diálogo com um espírito de abertura e com vista a encontrar uma solução duradoura para o Tibete. Pela nossa parte, posso garantir-lhes o apoio incondicional da UE nesse processo.
Laima Liucija Andrikienė
em nome do Grupo PPE. - (EN) Senhor Presidente, a nona ronda de conversações sino-tibetanas não conseguiu produzir quaisquer resultados concretos e não melhorou a situação local da população tibetana. Lamentamos a ausência de qualquer declaração da UE antes do final das conversações, e esperamos que a União Europeia emita uma declaração sobre a avaliação do resultado das conversações. O Parlamento Europeu gostaria de saber de que forma o Conselho da UE poderia ajudar a criar uma solução reciprocamente aceitável para a questão do Tibete e a garantir os direitos humanos fundamentais e a autonomia genuína para os tibetanos.
Em segundo lugar, recordo que o Parlamento Europeu insiste na importância do apoio pela Comissão Europeia de projectos de desenvolvimento e da sociedade civil a favor da população tibetana no Tibete e dos refugiados tibetanos no exílio - na Índia, Nepal e Butão - em domínios económicos e sociais como a saúde e a nutrição, os meios de subsistência e a educação, o acesso ao emprego, as questões relativas à igualdade dos sexos, o ambiente e a revitalização dos campos de refugiados. Em relação a este último aspecto, o plano tibetano de revitalização dos campos de refugiados, elaborado pela administração central tibetana em Dharamsala, apresenta as necessidades da comunidade tibetana no exílio e poderia ser tomado em consideração e apoiado pela Comissão Europeias.
Por último, o Senhor Presidente Obama encontrou-se recentemente com o Dalai Lama na Casa Branca. Aguardamos com expectativa o convite do Dalai Lama pela Senhora Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e o seu encontro com este em Bruxelas. Esta seria uma oportunidade para se começar a coordenar as posições nacionais sobre o Tibete e a definir uma posição unificada e clara e uma política da UE nesta matéria. A nomeação de um coordenador especial da UE para o Tibete, mencionado no orçamento da UE poderia ser um instrumento útil para ajudar a definir uma posição e estratégia europeias comuns em relação ao Tibete.
María Muñiz De Urquiza
em nome do Grupo S&D. - (ES) Senhor Presidente, passaram-se dois anos desde os acontecimentos, as revoltas, no Tibete, e esperamos que, na sequência das demonstrações por esta ocasião, não se repitam as agressões, detenções e mortes que ocorreram há dois anos.
Em todo o caso, a oportunidade deste debate é muito duvidosa, porque o Parlamento pronunciou-se por diversas vezes, nos últimos meses, sobre a questão da China e, sobretudo, porque a China é um grande actor internacional cujas relações com a União Europeia transcendem a questão do Tibete. Embora a questão dos direitos humanos seja muito importante, o Parlamento só se pronuncia sobre o Tibete e não sobre os direitos humanos. Seja como for, neste debate, a nossa posição, a posição socialista, é muito clara: temos exactamente a mesma posição que a União Europeia. Ou seja, defendemos os direitos humanos e também defendemos o diálogo, o encontro e o acordo. Neste sentido, somos inteiramente a favor e congratulamo-nos com a retoma das negociações entre as autoridades chinesas e os representantes do Tibete e defendemos uma solução mutuamente aceitável baseada no respeito dos direitos religiosos e culturais das minorias e no quadro da integridade territorial da China, de um único Estado.
Lamento profundamente o facto de que a Senhora Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança não esteja aqui, porque é ela quem preside ao Conselho dos Negócios Estrangeiros e quem devia comparecer nos debates sobre política externa.
Por outro lado, dizer que a Presidência espanhola faz mal em não estar presente neste debate é profundamente injusto, porque a Presidência espanhola é incansável. A presença nesta Assembleia do Senhor Presidente em exercício do Conselho, para falar de todos os temas, é quase sobre-humana.
Dotámo-nos de uma Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança que preside às posições dos ministros em matéria de política externa e é esta Alta Representante quem deveria debater o tema com o Parlamento.
Niccolò Rinaldi
em nome do Grupo ALDE. - (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, parece claro que a China não tem qualquer intenção de negociar ou de dialogar sobre o Tibete.
O envolvimento da China no comércio internacional, os Jogos Olímpicos e as mudanças no passado na liderança de Pequim não conduziram a qualquer mudança substancial da política. Entretanto, a luta de David contra Golias continua, sobretudo com a China a alterar o equilíbrio demográfico no Tibete, e o que é bastante preocupante, e, sempre que necessário, utilizando mesmo a repressão militar, como aconteceu há dois anos.
Em especial, algo que, na nossa perspectiva, faz parte do património da humanidade, ou seja, a cultura e a espiritualidade Tibetanas, está a desaparecer. Obviamente, o Partido Comunista Chinês sabe muito pouco de espiritualidade e de identidade cultural. Neste contexto, se aceitarmos o que pode ser definido como um genocídio cultural no Tibete, deveremos estar preparados para aceitar muitos mais episódios deste tipo no futuro.
Não devemos desistir. O que estamos a pedir, e em primeiro lugar aos chineses, é aceitar a cultura tibetana por aquilo que é. Aceitaram a especificidade de Hong Kong, sendo um país com dois sistemas, que aceitem ser um país com três sistemas. A China tem envergadura suficiente para poder fazê-lo.
Estamos a pedir às Instituições Europeias, da Senhora Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ao Conselho, que não frustrem as expectativas dos cidadãos europeus que mostraram por tantas formas a sua simpatia pela causa tibetana. Também apoiamos - tal como a senhora deputada Laima Liucija Andrikien- a criação de um coordenador para o Tibete.
Esta é uma batalha pela liberdade que diz respeito, portanto, à identidade do nosso continente. Quando se trata de renovar ou não o embargo das armas na China, penso que também deveremos ter em conta esta questão.
Heidi Hautala
(FI) Senhor Presidente, também eu condeno vigorosamente o abandono desta Assembleia pela Presidência espanhola. Nem sequer ouviram o que disse a senhora deputada Laima Liucija Andrikienė, que pediu ao Conselho que tivesse a coragem de estar presente neste debate e de expressar a sua opinião sobre a questão do Tibete.
Senhor Presidente, V. Ex.ª errou ao afirmar que a Presidência espanhola tinha declarado que só poderia estar presente até às 18H50. Não é verdade. Inicialmente, tinham afirmado que deviam partir às 17H00, mas obviamente puderam permanecer por um período adicional de quase duas horas, enquanto se discutia a iniciativa de cidadania.
Esta situação não se pode repetir. Suponho que a Comissão, cuja Vice-Presidente é a Senhora Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, toma a sério e vai fazer o que acabou de dizer que faria. Ou seja, que as nossas relações com a China são tão importantes que também devemos poder discutir questões difíceis como a questão do Tibete.
Entendo que agora é precisamente a altura certa para renovar o apoio da União Europeia ao Tibete. Devemos fazer algo sobre o facto que nove rondas de negociações entre a China e o Governo do Tibete no exílio não terem levado a nenhum resultado, e neste ponto concordo plenamente com o senhor deputado Niccolò Rinaldi. Aparentemente a China não deseja nada das conversações. A China pretende continuar a violar os direitos culturais, religiosos e linguísticos tibetanos. Não podemos aceitar um genocídio cultural deste tipo.
Há um mês, fui a Dharamsala e tive um encontro com o Dalai Lama. Falei com ele durante uma hora, imediatamente antes de ele partir para os Estados Unidos para se encontrar com o Senhor Presidente Obama. Fiquei convencida de que deveria propor ao Parlamento que discutíssemos a situação no Tibete.
O Dalai Lama é uma pessoa calma e pacífica, e não está certo que a China alegue continuamente que é um separatista perigoso e que provocou a agitação e os tumultos a que assistimos no Tibete há dois anos. Pelo contrário, o Dalai Lama afirmou que os representantes da China podem estudar os documentos dos arquivos do seu governo no exilo para se certificarem de que ele não fomentou a violência. Apesar disto, as alegações persistem.
Exorto a União Europeia a condenar estas observações e a colocar esta questão à China. Se a União Europeia não tem coragem suficiente para defender o Tibete, não haverá muitos outros que o façam. Podemos seguir o exemplo do Senhor Presidente Obama, que teve a coragem de receber o Dalai Lama. Na minha opinião, seria um gesto muito normal se a Alta Representante da União Europeia também fizesse algo semelhante, como foi proposto nesta Assembleia.
Temos de manter vivo este assunto no Parlamento Europeu. Também foi feita referência ao facto de que necessitamos de um representante especial para o Tibete. Temos todo o tipo de representantes especiais. Por que não também um representante especial para o Tibete, para quem até existe uma previsão no orçamento deste ano? É bastante intolerável que o Conselho abandone este debate. O Conselho é cobarde e não tem a coragem de enfrentar este problema, que é uma questão de defesa dos direitos humanos.
Charles Tannock
em nome do Grupo ECR. - (EN) Senhor Presidente, o destino do povo de Tibete e da sua notável cultura budista mantém-se sempre no espírito dos que entre nós acreditam nos direitos humanos.
Desde que as forças comunistas da República Popular da China os invadiram há 61 anos, os tibetanos têm sofrido uma supressão sistemática do seu estilo de vida único. A migração massiva de chineses da etnia Han e a chegada da linha ferroviária de altitude elevada a Lhasa consolidaram ainda mais o domínio de Pequim sobre o Tibete.
Entretanto, o Dalai Lama, do seu exílio indiano, continua a sua campanha pacífica para esclarecer a situação em que se encontra o seu povo. Jihadistas uigures também exploraram a recente agitação no Tibete para fomentarem a sua própria violência contra o Governo chinês.
Ao Tibete deveria ser concedida a máxima autonomia possível e sabemos que isso é possível ao abrigo da divisa "um país, dois sistemas", que se aplica não só a Hong Kong mas também a Macau, e por que não ao Tibete?
Pequim ignorará, certamente, as nossas preocupações, neste Parlamento, como uma intromissão indevida nos seus assuntos internos, mas uma abordagem fresca e mais relaxada à questão do Tibete pela República Popular da China poderia bem tornar-se vantajoso não só para a sua própria segurança interna, como também para a sua imagem no mundo.
Também gostaria de juntar a minha voz à dos que hoje lamentam profundamente o facto de não haver qualquer presença do Conselho ou da Presidência rotativa espanhola, ou que a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança não esteja presente.
Oreste Rossi
em nome do Grupo EFD. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sinto-me desconcertado com as palavras do Senhor Comissário Maroš Šefčovič que acabou de afirmar que respeitamos a integridade territorial da China. Isto significa que a Comissão reconhece à China o direito de ocupar o Tibete, o que é muito grave.
Enquanto o povo tibetano continua a ser ameaçado, o Dalai Lama, no Memorando de 2008 e nas Notas deste ano associadas ao mesmo, confirmou o seu empenho em não procurar a separação e a independência do Tibete, mas a autonomia efectiva do povo tibetano no contexto da Constituição da República Popular da China: um compromisso político de benefício mútuo destinado a preservar a cultura do Tibete, inspirada na compaixão e na não-violência.
O povo tibetano espera respostas do Governo chinês; por exemplo, negociações com os representantes do Dalai Lama e a concessão do pedido feito pelo Senhor Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos do envio de uma delegação para trazer à luz do dia a dura realidade.
O Parlamento Europeu também deve ouvir a comunidade tibetana. Reforçando as sinergias nacionais, poderia tentar estabelecer uma rede de coordenação europeia de apoio ao povo tibetano que, sem uma intervenção forte por parte da comunidade internacional, corre o risco de ser aniquilado.
Edward McMillan-Scott
(EN) Senhora Presidente, o Tibete é um país de grande beleza e o seu povo, piedoso, paciente e oprimido - provavelmente o mais oprimido pelos chineses em toda aquela região. Penso que o debate desta noite tem mostrado um extraordinário consenso de pontos de vista no Parlamento sobre, por exemplo, a nomeação pela UE de um coordenador especial para o Tibete.
Os acontecimentos pressionam-nos a tomar algumas decisões nesta Assembleia. Esta semana, a empresa Google abandonou a China. Continuamos a ter os problemas de direitos humanos de sempre na China, com o desaparecimento do advogado cristão defensor de direitos humanos, Gao Zhisheng.
Todas estas coisas sublinham a atenção que devemos prestar à China e, de facto, ao Tibete, e gostaria de observar que, com a inauguração da exposição mundial de Shanghai em Maio, todas as pessoas que fazem negócios na China devem ter em conta o Compacto Mundial das Nações Unidas para empresas, o qual já foi assinado por cerca de 4 000 destas.
Por último, gostaria apenas de dizer que, se a UE não nomear um coordenador especial, penso que o Parlamento deveria nomear um relator para o Tibete.
Filip Kaczmarek
(PL) Senhora Presidente, a questão do Tibete e dos tibetanos continua, infelizmente, a constituir um problema importante. A situação não é tão má como há dois anos, quando o aniversário da revolta tibetana foi acompanhado por uma série de episódios brutais de perseguição, homicídio e tortura. Contudo, não podemos dizer que a situação seja boa. Ainda há dias, vários estudantes foram presos por tentarem assinalar o aniversário do levantamento em Gansu e Kanlho. Os tibetanos estão proibidos de fazer o que quer que seja para salvar a sua cultura, identidade e religião.
As autoridades chinesas afirmam que o Dalai Lama é uma pessoa privada. Esta situação traz-me à memória o discurso dos comunistas polacos, que, há 25 anos, diziam o mesmo de Lech Walesa. Espero que a luta dos tibetanos tenha, no final, o mesmo êxito que a dos Polacos e que, uma vez mais, a verdade saia vitoriosa. Começa hoje, em Dharamsala, a 21.ª reunião do Grupo de Trabalho Tibetano para as Negociações Sino-Tibetanas. Esta instituição opera sob os auspícios do governo tibetano no exílio e propõe-se ajudar a manter o diálogo.
A meu ver, a União Europeia deveria também fazer algo para garantir a autenticidade do diálogo. Às vezes, lamentamo-nos de que pouco mais há a fazer mas, neste caso, podemos tomar medidas específicas, algo que já foi hoje aqui mencionado. Donde a relevância da ausência do Conselho. Os nossos apelos são dirigidos ao Conselho, que nomeia os coordenadores especiais. Subscrevo igualmente este apelo, pois este pedido, o pedido de um coordenador especial com influência efectiva no diálogo mantido entre os tibetanos e os chineses, foi repetidamente expresso nas resoluções do Parlamento Europeu sobre o Tibete.
Só mais um apontamento: não consigo perceber como é que, em 2014, a China vai acolher outro evento olímpico - desta vez, serão os Jogos Olímpicos da Juventude -, quando não conseguimos forçá-la a avançar no domínio dos Direitos do Homem. É, na verdade, muito triste.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhora Presidente, estou convencido de que a imagem que temos dos processos do Tibete peca por ser demasiado simplista. A zona vive um processo de modernização. Ao mesmo tempo, as críticas previamente expressas são justificadas. É claro que a única solução duradoura seria a autonomia, mais especificamente, uma autonomia verdadeira e alargada. Tal como referi durante a nossa visita a Pequim, enquanto membro da delegação do Parlamento Europeu que ali se deslocou, por analogia com a abordagem "um país, dois sistemas sociais", esta autonomia poderia desenvolver-se seguindo a linha de "um país, dois sistemas religiosos".
Não basta assestar críticas. A China estaria aberta ao diálogo, aberta a um representante oficial da União Europeia, fosse ele Romano Prodi, Benita Ferrero-Waldner ou Margot Wallström, que servisse como mediador entre o Dalai Lama e os dirigentes de Pequim. Seria bom que a Comissão, a Sra. Catherine Ashton e o Conselho pensassem nisso. Ao mesmo tempo, enquanto discutimos as relações da China, sabem os meus colegas deputados que o Conselho Europeu nunca, ao longo da sua história, inscreveu na agenda política a relação entre a União Europeia e a China? Esta relação também nunca foi debatida no Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros. Por conseguinte, para sermos bem sucedidos, não basta lançar críticas sobre a questão do Tibete. Precisamos também de concepção e mediação.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhora Presidente, lamento profundamente que este importante e necessário debate esteja a decorrer na ausência relevante, ou talvez não, da Senhora Baronesa Ashton. Enquanto tal, a Alta Representante para a Política Externa da UE deveria estar aqui hoje, em vez de se limitar a participar em espectáculos teatrais, como fez ontem, quando comunicou aos deputados de seis comissões parlamentares os seus planos para o Serviço Europeu de Acção Externa. Afinal, o Tibete representa também um importante desafio. Podemos concordar ou discordar em relação ao Tibete, mas, na verdade, a Senhora Baronesa Ashton devia estar aqui presente.
Do meu ponto de vista, isto demonstra que a União Europeia quer lavar as mãos por ser essa a via mais fácil. Na verdade, muitos Estados-Membros, cujos representantes são deputados a este Parlamento, preferem fazer negócios com Pequim, pelo que não lhes conviria manifestar a sua opinião ou pronunciar-se sobre a China. Hoje, a Sra. Ashton fez como Pôncio Pilatos, lavou as mãos. É uma situação embaraçosa.
Andreas Mölzer
(DE) Senhora Presidente, nos últimos tempos, ouvimos falar repetidamente de graves violações dos Direitos do Homem, de tortura e de casos de detenção e prisão arbitrária sem julgamento no Tibete.
Utilizar as celebrações do 50.º aniversário do domínio chinês no Tibete para abraçar a visão de uma libertação da região dos Himalaias é, no mínimo, surpreendente! Isto demonstra, uma vez mais, que a história é escrita pelos vencedores e que há sempre um grande espaço para a invenção quando se trata de justificar actos de guerra. Aliás, essa é também uma arte que está a ser explorada no Iraque e no Afeganistão, e para a qual os Estados Unidos contaram com algum apoio de certos Estados-Membros da União Europeia.
No entanto, temos, na minha opinião, de continuar a envidar esforços para obter melhores condições de vida para minorias oprimidas como os tibetanos, os uigures e os mongóis. Não basta conceder direitos às minorias sob a forma de encenações puramente folclóricas para turista estrangeiro ver.
Creio que, nos últimos anos, a China afectou cerca de 15 mil milhões de euros ao desenvolvimento da região e que, nas vésperas dos Jogos Olímpicos de 2008, declarou igualmente que estava disposta a dialogar, o que mostra que a pressão internacional pode, sem dúvida alguma, dar os seus frutos.
Cristian Dan Preda
(RO) O senhor deputado Kaczmarek referiu-se anteriormente aos protestos de 2008.
Dois anos se passaram desde então e nem sequer sabemos hoje quantas pessoas foram detidas, quantas foram presas e, posteriormente, quantas foram, eventualmente, libertadas.
Sabemos, de facto, o que essas pessoas estavam a fazer: estavam a participar numa manifestação pacífica, a hastear bandeiras tibetanas ou a distribuir panfletos.
É chocante que, dois anos após os protestos, não saibamos exactamente quantas dessas pessoas estavam envolvidas na acção e foram punidas pelo Partido Comunista. Na verdade, preocupa-me a interferência do Partido Comunista Chinês no funcionamento independente do sistema judicial, solicitando detenções de indivíduos e condenações rápidas. A segurança nacional não pode servir de mote para a abolição de direitos civis fundamentais.
Quero também aproveitar esta oportunidade para insistir na necessidade de adoptarmos uma posição europeia comum sobre os Direitos do Homem e a protecção das minorias na China.
Se não adoptarmos essa posição, saberemos o que vem a seguir. Vimos o que aconteceu no passado, quando os líderes comunistas chineses tentaram intimidar, individualmente, os Estados-Membros da UE.
Gostaria de terminar a minha intervenção reiterando a posição por mim expressa durante a sessão plenária de Janeiro, ou seja, que o diálogo em matéria de Direitos do Homem é um instrumento que se revelou ineficaz e desadequado. Penso que esta questão tem de ser tratada durante as reuniões das cimeiras. Na verdade, a Senhora Baronesa Catherine Ashton admitiu ontem, durante a reunião que tivemos no âmbito da Comissão dos Assuntos Externos, que é necessário rever a abordagem baseada no diálogo em matéria de Direitos do Homem. Neste ponto, estou de acordo com a Alta Representante.
Marek Henryk Migalski
(PL) Senhora Presidente, eu consigo perceber o que leva empresas e entidades privadas a colocarem o lucro acima do respeito pelos Direitos do Homem e os direitos cívicos. Consigo até perceber por que razão vários países se comportam, a título individual, desta maneira. Mas já não consigo perceber por que motivo a União Europeia o faz, pois a União Europeia foi instituída com base em valores que hoje designamos por valores europeus.
Qual a reacção da União Europeia aos acontecimentos precisos que estamos a debater? A ausência da Sra. Ashton - já mencionada -, a saída do representante do Conselho no preciso momento em que começámos a discutir a questão do Tibete e, finalmente, o discurso inicial do Senhor Comissário.
Senhor Comissário Šefčovič, afirmou que estava a apelar ao diálogo entre ambas as partes. Tratava-se de uma piada? Estava a falar a sério quanto a apelar aos representantes do Tibete para participarem nesse diálogo? Tinha a sincera impressão de que é isso que eles pretendem. Se tiver coragem para tal, apele, antes de mais, às autoridades chinesas, pois são elas que estão a impossibilitar o diálogo.
Tunne Kelam
(EN) Senhora Presidente, o Tibete e o seu património cultural fazem parte do nosso tesouro comum. É do nosso interesse comum que a identidade, a religião e a língua tibetana sejam preservadas e se desenvolvam nas melhores condições possíveis.
Infelizmente, não é isso que acontece. Sob o manto do desenvolvimento industrial, há um genocídio cultural em curso e os tibetanos estão à beira de passar a ser uma minoria na sua terra natal. Isto só poderá ser evitado concedendo-lhes um verdadeiro estatuto de autonomia. A UE pode ser influente e contribuir para o início de um diálogo descomprometido e construtivo que respeite ambas as partes.
Salientaria, Senhor Comissário, a sua afirmação de que o Tibete é uma nossa preocupação legítima. Na sequência desse diálogo, e através da abertura do Tibete aos meios de comunicação social estrangeiros e aos especialistas da ONU em matéria de Direitos do Homem, o Governo chinês tem tudo a ganhar, não só a nível interno, mas, acima de tudo, a nível internacional. A China só pode tornar-se verdadeiramente grande mostrando respeito pelas suas minorias. Como gesto de boa vontade, o Dalai Lama, cuja autoridade é reconhecida em todo o mundo, deve ser autorizado a visitar a sua terra natal.
A UE deve tirar pleno partido do Tratado de Lisboa dando mostras de uma solidariedade activa - mediante acções concretas - para com o destino de uma nação cuja existência está ameaçada e cujo direito natural à autonomia e à salvaguarda da sua cultura está a ser duramente reprimido. Dito isto, apoio a ideia de que a Baronesa Ashton deve reunir-se com o Dalai Lama e que a UE deve instituir um representante especial para o Tibete.
Peter Šťastný
(SK) No dia 10 de Março, comemorou-se o 51.º aniversário do levantamento no Tibete e o segundo aniversário dos protestos, ambos violentamente reprimidos pelas forças armadas chinesas.
O principal problema é a indisponibilidade da China para dialogar com os representantes legítimos da minoria tibetana, bem como a sua tentativa de forçar a assimilação gradual e a destruição da cultura e da religião no Tibete. Por experiência própria, sei do que um regime comunista ateu e materialista é capaz. Uma das mais antigas culturas e uma das mais antigas religiões do mundo, que perduraram por muitos milénios, encontram-se agora em grave perigo. A opinião pública mundial não pode ficar em silêncio. Eu próprio sou membro de um grupo de "Amigos do Tibete" do Parlamento Europeu. Estes grupos actuam agora em muitos parlamentos do mundo, por exemplo, nos EUA, Alemanha, Austrália, Índia, República Checa e outros países.
É com grande orgulho que anuncio que, a partir de 9 de Março, um grupo de Amigos do Tibete vai também passar a actuar no Conselho Nacional da República Eslovaca. Acredito que, juntos, podemos ajudar a resolver o problema do Tibete mediando negociações entre os representantes de alto nível chinesas e Sua Santidade, o 14.º Dalai Lama. Esta é também uma forma possível de concluir com sucesso e resolver o problema dos refugiados tibetanos, a maioria dos quais vive em condições difíceis nos países vizinhos. Exorto a Comissão a não esquecer este oprimido grupo de pessoas nos seus programas.
Jarosław Leszek Wałęsa
(PL) Senhora Presidente, estamos optimistas com o debate de hoje porque parece haver uma grande unanimidade do Parlamento nesta matéria. Não obstante, já decorreram aqui muitos debates como este, e o que não nos falta é capacidade retórica. Não quero remoer-me por ser um hipócrita, tal como praticamente todos os presentes nesta Câmara. Um hipócrita que depende de algo: dos produtos baratos que vêm da China. No entanto, neste momento, talvez devamos ter um pouco de auto-estima, denunciando e opondo-nos categoricamente a certas coisas, e respeitar os ideais que nos são caros.
Talvez o primeiro e mais importante passo seja algo já aqui referido e discutido. Refiro-me à nomeação de um coordenador especial para o Tibete. Alguém que conduza o processo e que assuma a responsabilidade, em nosso nome, pelo desafio que decorre do problema do Tibete, de modo a não ficarmos passivos a assistir e a afirmarmos, de forma assertiva e decidida, que os Direitos do Homem e as liberdades cívicas são importantes para nós. Demos esse passo. Dêmo-lo já.
Raül Romeva i Rueda
(ES) Senhora Presidente, falar hoje aqui sobre o Tibete é uma questão de justiça e de responsabilidade. Assim sendo, discordo daqueles que pensam que esta questão "não é motivo de preocupação".
Há muitos anos que temos dados e debatemos sobre este assunto e consterna-me verificar que, apesar dos enormes esforços envidados pela delegação tibetana e, em especial, pelo Dalai Lama, para promover o diálogo e uma aproximação às autoridades chinesas, e encontrar uma solução justa e duradoura para este conflito, as autoridades chinesas mantêm continuamente uma situação de impasse.
A União Europeia não pode continuar a contemporizar com este jogo, e muito menos a alimentá-lo. Considero, portanto, ser essencial não só relembrar a urgência e a relevância deste debate, mas também recordar que, neste momento, a parte que obsta a que se encontre uma solução é a China.
Temos igualmente de ser claros a este respeito. A única maneira de a União Europeia ser coerente com o seu declarado compromisso para com os Direitos do Homem é aceitar que este tenha também um custo em termos comerciais e económicos. Caso contrário, nada será credível no que se refere aos Direitos do Homem.
László Tőkés
(EN) Senhora Presidente, em 10 de Março, assinalámos o 51.º aniversário da revolta popular no Tibete. Desde então, assumindo de forma consistente e persistente o compromisso de advogar uma verdadeira autonomia para o seu povo, o Dalai Lama ofereceu ao mundo um modelo para atingir a democracia por meios não violentos.
Nós, Europeus, continuamos a aprender com Sua Santidade, o Dalai Lama. Recentemente, este manifestou a sua solidariedade para com a minoria étnica uigur e tomou partido por Aung San Suu Kyi e outros dissidentes democráticos. Aqui, no Parlamento Europeu, estamos empenhados em garantir a protecção dos Direitos do Homem e das minorias em todo o mundo.
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Franz Obermayr
(DE) Senhora Presidente, farei directamente ao Comissário um pedido de esclarecimento. Para mim, o Tibete é um país ocupado, e creio que muitos outros deputados deste Hemiciclo, de todos os grupos políticos, partilham este ponto de vista. Senhor Comissário, V. Exa. não pode declarar o direito internacional nulo e sem efeito. Penso que o problema do Tibete é uma preocupação que pesa no coração de todos os cidadãos europeus. Toda a gente está ao corrente do sofrimento e do genocídio cultural cometido no Tibete, e toda a gente sente simpatia pela sua causa, pelo que faz todo o sentido colocar uma pergunta importante: onde está a UE no meio de tudo isto? Somos deveras lestos a julgar pequenos países infractores. Reagimos de forma veemente e somos muito rápidos a proferir o nosso juízo sobre os pequenos países. Porém, quando se trata de julgar países grandes e economicamente importantes, como a China, usamos de grande prudência política. É um gelo muito fino, tanto política como diplomaticamente. Não revela grande coragem nem verticalidade da nossa parte desancar delinquentes menores só para tapar os olhos quando os actos da China vêm à liça. De igual modo, somos incapazes de exercer pressão sobre a China através dos milhões canalizados para a ajuda ao desenvolvimento. Espero, por conseguinte, que a Alta Representante...
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Ivo Vajgl
(SL) Recentemente, tive o raro privilégio e oportunidade de visitar o Tibete.
O Tibete conheceu algum progresso, mas este teve efeitos mais perniciosos do que benéficos, na medida em que quebrou valores culturais tradicionais, marginalizou a arquitectura tradicional tibetana e impôs uma imagem modernizada à vida espiritual do Tibete. Os rios ficaram poluídos e surgiram as auto-estradas, uma mácula na paisagem tibetana.
Ainda assim, há algum progresso no Tibete. Tal facto é incontestável e penso que as nossas exigências, e expectativas, junto da China devem andar de mãos dadas com a exigência de que esse progresso traga, igualmente, benefícios para o Tibete, e que a vida neste país não seja vista apenas como o ambiente calmo de um museu.
Maroš Šefčovič
Senhora Presidente, penso que, mais uma vez, o debate de hoje mostrou, claramente, que temos preocupações genuínas para com a situação no Tibete. Volvidos mais de 50 anos sobre a revolta tibetana de 10 de Março de 1959, julgo que as intervenções frisaram que essas preocupações permanecem verdadeiras e legítimas. Além disso, a nossa discussão sublinhou a necessidade de ambas as partes retomarem rapidamente o diálogo.
Posso informar-vos que a União Europeia saúda o reatamento do diálogo entre os enviados do Dalai Lama e o Governo chinês, reiniciado em Setembro de 2002. Desde então, apoiámos firmemente este diálogo e fazemos votos para que este processo leve à obtenção de resultados positivos e contribua para resolver questões pendentes de uma forma pacífica e sustentável para o Tibete.
No âmbito do diálogo político e demais contactos que mantêm com a China, os representantes da UE incentivam-na regularmente a encarar este processo com pragmatismo, de modo a resolver todas as questões pendentes relativas ao Tibete. Embora considere tratar-se de um seu assunto interno, a China tomou nota das posições e preocupações da UE, à qual comunicou, por sua vez, o seu próprio ponto de vista sobre a matéria.
De igual modo, devo sublinhar que, no âmbito do diálogo político e em matéria de Direitos do Homem que mantém com a China, a UE levanta também a questão da situação dos Direitos do Homem no Tibete. Além disso, a UE salienta permanentemente a importância que atribui ao respeito pela liberdade de expressão e de religião no Tibete.
Acompanhámos de perto os últimos desenvolvimentos deste diálogo. O diálogo entre o Governo chinês e os representantes do Dalai Lama vai fazendo o seu caminho. Posso informar-vos que, no mês passado, ambas as partes nos deram conta de como tinha decorrido a última ronda de conversações e, uma vez mais, incentivámo-las a conseguir avanços substanciais.
Para concluir, permitam-me que exprima a minha convicção de que o debate que hoje aqui se realizou reiterou o nosso empenho constante em envolver a China neste processo e no trabalho que, em conjunto, vamos desenvolver com o propósito de melhorar a situação do respeito pelos direitos e liberdades da pessoa humana no Tibete.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 149º)
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg  
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há dois anos, em Lhasa, alguns monges realizaram protestos pacíficos, aos quais as autoridades chinesas reagiram com uma intervenção brutal por parte da polícia e do exército. Registaram-se dezenas e mortes e várias centenas de feridos entre a população civil. Desde então, os tibetanos realizaram mais de 200 protestos pacíficos, com o envolvimento de diversos grupos sociais, incluindo professores, estudantes e intelectuais.
Na anterior legislatura, o Parlamento Europeu aprovou oito resoluções sobre o Tibete, debatendo esta questão diversas vezes. Os resultados destes esforços ainda não são satisfatórios. Recentemente, as autoridades chinesas detiveram 30 alunos de uma escola de Machu, que, no segundo aniversário dos acontecimentos de Lhasa, no princípio de Março, expressaram mais uma vez as suas convicções e deram início a um protesto pacífico. Ainda não tivemos, sem dúvida, notícia de muitos incidentes semelhantes.
Por conseguinte, proponho que este problema seja incluído nas responsabilidades da Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e seja encarado numa perspectiva mais lata. Tenho esperança de que isso seria seguido por uma acção específica, por resultados visíveis. Obrigada pela vossa atenção.
Danuta Jazłowiecka  
Hoje em dia, os meios de comunicação social estão cheios de informação sobre a China. Notícias, artigos e livros referem incessantemente o desenvolvimento e modernização da China e o milagre económico que se está a verificar neste país. Neste contexto, os meios de comunicação, nos últimos tempos, também se têm referido ao Tibete.
Num artigo recente, a revista americana Newsweek referiu que "a China está a ter uma acção muito positiva em relação aos tibetanos", pois está a ajudar aquela que é uma das regiões mais pobres do mundo a sair do estado de atraso em que se encontrava. O artigo chama a atenção para o investimento chinês nas infra-estruturas de transportes e telecomunicações, na educação, na saúde e no acesso a água e na electricidade. De modo que parece que o plano do Presidente Hu Jintao está a ser concretizado, o que, embora melhore o nível de vida dos tibetanos, constitui uma tentativa de os forçar a abdicarem da sua liberdade de expressão, da sua liberdade de religião e das suas aspirações à autonomia. Contudo, será possível esta estratégia ter êxito?
A agitação em Lhasa, que teve início há dois anos, no aniversário da sublevação anti-chinesa, e os acontecimentos de há duas semanas, mostraram de uma forma claríssima que os tibetanos se sentem perseguidos no seu próprio país. A história do meu próprio país ensinou-me que vale a pena pagar qualquer preço pela liberdade e pela dignidade. Os interesses económicos não podem constituir uma razão para esquecer os que sofrem e são perseguidos.
Considero que o Parlamento Europeu é um organismo que deveria zelar de uma forma particularmente vigorosa pelo direito dos tibetanos a preservarem a sua identidade. Representamos, nesta Assembleia, o povo da União Europeia, em cujo nome devemos garantir aos tibetanos a nossa solidariedade.
Csaba Sógor  
A 10 de Março de 1959, o povo tibetano, movido por um ímpeto revolucionário, defendeu o seu líder, mas o seu entusiasmo inicial foi implacavelmente esmagado pela "libertação pacífica" do regime comunista chinês que fez vários milhares de vítimas civis. Desde então, o Dalai Lama, forçado a partir para o exílio, há mais de meio século, tem vindo a conduzir um protesto pacífico. Desde então, os tibetanos não estão autorizados a comemorar esse dia livremente. Na Europa Oriental, de onde sou originário, esta história é familiar. Embora tenhamos posto cobro aqui a práticas semelhantes por parte dos regimes comunistas, penso que não devemos esquecer as lições aprendidas: na História de todos os povos existem acontecimentos cuja comemoração não deveria ser proibida. Porém, aquilo de que estamos aqui a falar é mais do que isso. Como representante de uma minoria nacional, sinto-me solidário com a sorte do povo tibetano, e peço aos meus colegas deputados que, com os seus votos, apoiem os esforços pacíficos do Tibete no seu caminho rumo à autonomia.
