O papel da União Europeia no Iraque (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Ana Maria Gomes, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente ao papel da União Europeia no Iraque.
Ana Maria Gomes
relatora. - Senhora Presidente, no momento em que o Parlamento vai votar um relatório sobre o papel da União Europeia no Iraque é importante atentar nalgumas lições aprendidas com a história deste país. No próximo dia 16 de Março assinalar-se-ão vinte anos do ataque com armas químicas à cidade curda de Halabja, uma das operações mais mortíferas da campanha genocida de Anfal conduzidas pelas forças de Saddam Hussein contra o seu próprio povo. Halabja não foi caso único. Houve muitas Halabjas por todo o Iraque. Durante décadas o regime de Saddam Hussein, perante a passividade e por vezes a conivência dos governos europeus, submeteu o povo iraquiano a uma estratégia de brutalização sistemática cujas arrasadoras consequências ainda hoje se sentem. É por isso que eu, como relatora, quis que o axioma fundamental deste relatório fosse a responsabilidade moral e legal da Europa perante o povo iraquiano. Nenhum povo sofreu mais nas últimas décadas e poucos países são estrategicamente mais importantes para a segurança na Europa.
Além dos deveres, a Europa precisa de assumir que tem interesse na consolidação de um Iraque federal, democrático, onde "the rule of law" prevaleça e onde os direitos humanos sejam respeitados, incluindo os direitos das mulheres. Em 2003, o meu partido, o PS português, e eu pessoalmente, fomos contra a decisão de invadir o Iraque apoiada pelo então Primeiro-Ministro do meu país, Senhor Durão Barroso. Mantenho essa posição. Mas este relatório não deve servir para reiterar as nossas conhecidas posições numa questão que dividiu a Europa no passado. Este Parlamento é chamado, isso sim, a pronunciar-se sobre o presente e o futuro da contribuição da União Europeia para um Iraque seguro, próspero, democrático e em paz com os seus vizinhos.
Foi nesta perspectiva que eu fiz duas viagens ao Iraque em Janeiro e Fevereiro, em preparação deste relatório. Uma a Bagdad, Nassíria e à região dos Marshlands e outra ao Curdistão, no norte do país. Com um orçamento de 48 mil milhões de dólares para 2008, o que não falta ao Iraque é dinheiro. Não é preciso apoio orçamental nem "soft loans". O que o Iraque precisa e o que os iraquianos pedem é assistência técnica e capacitação institucional para que o Estado e a sociedade civil funcionem e os vastos recursos do país sejam postos ao serviço da população, incluindo milhões de deslocados internos e refugiados em países vizinhos.
Este relatório não se limita a incentivar o maior envolvimento da UE no Iraque. Exigimos também que a presença da União no Iraque se paute pela transparência, pela visibilidade e pela eficácia, e o Parlamento observa com agrado a crescente preocupação da Comissão em aperfeiçoar a utilização dos fundos europeus no Iraque num contexto tremendamente difícil. Nesse sentido achamos que a Comissão e os Estados-Membros podem e devem estar mais presentes no terreno, com pessoal e projectos, especialmente naquelas áreas do país onde a situação de segurança o permite, como é o caso da região curda. Por outro lado, exigimos regulação no que respeita às contratações de empresas militares e de segurança privada. Sublinho que, neste relatório, o Parlamento Europeu exige, pela primeira vez, a criação de regras claras para a utilização destas empresas por parte das Instituições da União Europeia.
A mensagem principal deste relatório, que é importante fazer chegar à Comissão, ao Conselho, às empresas europeias, às organizações não governamentais e opiniões públicas, é a seguinte: a Europa tem hoje uma oportunidade única de contribuir positivamente para o destino do Iraque e, por consequência, da região. A interacção com a Comissão ao longo da preparação deste relatório e o consenso com que o relatório foi recebido na Comissão dos Assuntos Externos deste Parlamento convencem-me de que a Europa está preparada para aceitar este desafio. Termino com um agradecimento pessoal a todos os colegas que ofereceram emendas e sugestões e em especial aos relatores-sombra, Jana Hybášková, Baroness Nicholson of Winterbourne, André Brie e Cem Özdemir pelas suas contribuições que muito enriqueceram este relatório.
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Ana Gomes, o seu relatório sobre o papel da União Europeia no Iraque. O debate de hoje será objecto de grande atenção da nossa parte, e analisaremos cuidadosamente as propostas avançadas pela relatora e por toda a Assembleia.
Se me permitem, gostaria de aproveitar a oportunidade para saudar em particular a recente decisão do Parlamento Europeu de estabelecer uma Delegação ad hoc para as Relações com o Iraque, a qual decerto contribuirá para o reforço das relações entre a União Europeia e o Iraque em todos os domínios.
Em estreita cooperação com o Governo iraquiano e outros actores, especialmente as Nações Unidas, a União Europeia tem vindo a fortalecer as relações com o Iraque e apoia o papel central das Nações Unidas naquele país. A UE continuará a cooperar de perto com a UNAMI, a Missão de Assistência das Nações Unidas para o Iraque, assegurando, nomeadamente, o apoio a esta missão na realização das funções que lhe foram confiadas pela Resolução 1770 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O Serviço de Ajuda Humanitária da Comissão Europeia, ECHO, está a cooperar nas acções que visam melhorar a situação humanitária em toda a região e não apenas no Iraque. As negociações sobre o Acordo de Comércio e Cooperação com o Iraque são também um importante factor de fortalecimento das relações entre o Iraque e a União Europeia. Foi com grande satisfação que tomámos conhecimento de que as negociações estão a decorrer de forma muito positiva.
A UE mantém-se firme no seu apoio a este processo, que conta igualmente com a cooperação dos países vizinhos. Continuaremos a sublinhar a importância do diálogo entre o Iraque e os seus vizinhos. De salientar, a este respeito, que a integridade territorial do Iraque deve forçosamente ser preservada. Como sabem, a Presidência manifestou sérias preocupações face às recentes manobras das forças militares turcas em território iraquiano. Gostaríamos de salientar a enorme importância de o Iraque e a Turquia não interrompem o seu diálogo e a sua cooperação, e estamos a instar fortemente ambos os governos e o governo regional curdo a encontrarem uma solução pacífica para a situação e a evitarem o conflito.
O êxito dos esforços de reconciliação nacional é fundamental para conseguir progressos duradouros e permanentes na melhoria da situação em matéria de segurança. A União Europeia está preparada para apoiar o Iraque nos seus compromissos de levar por diante este processo.
A terminar, gostaria de referir que a União Europeia já disponibilizou vastos recursos financeiros para fins de ajuda ao Iraque. A UE continua a contribuir para a renovação do sector da segurança iraquiano, nomeadamente através da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, cujo mandato foi prorrogado até ao Verão do próximo ano. Como sabem, as autoridades iraquianas prezam muito esta missão.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, antes de mais, peço-lhe o favor de me conceder um pouco mais de tempo de uso da palavra, pois este é um tema muito importante para mim.
Começo por felicitar a senhora deputada Ana Gomes e todos os outros Membros do Parlamento envolvidos na elaboração deste importante relatório. A senhora deputada Ana Gomes visitou por duas vezes o Iraque desde Dezembro, a fim de obter uma imagem tão próxima quanto possível da realidade, do que está e não está a passar-se no país. Enviei ao Iraque os meus dois directores responsáveis pela região, um dos quais, o senhor Tomás Duplá del Moral, se encontra hoje aqui comigo. Voltarei a este assunto mais adiante.
A análise da senhora deputada Ana Gomes é clara, abrangente e, acima de tudo, começa por onde deve começar. Não temos alternativa senão lidar com os desafios com que o Iraque se defronta, hoje e no futuro.
Cinco anos decorridos sobre a queda de Saddam Hussein, estamos talvez a entrar numa nova fase de um processo que se tem vindo a desenvolver gradualmente. De um processo, contudo, ainda frágil, limitado, instável.
A situação no plano da segurança parece registar ligeiras melhorias, em parte mercê do reforço das tropas norte-americanas mas também devido a dois outros importantes factores: as actividades dos chamados Conselhos de despertar sunitas, armados e financiados pelos EUA, e, mais importante ainda, o cessar-fogo de Moqtada al-Sadr, agora prolongado por mais seis meses. O número de vítimas mortais entre a população civil iraquiana permanece porém muito elevado, havendo grande incerteza quanto à sustentabilidade daqueles esforços e à possibilidade de conseguir melhorias. As incursões turcas no Norte contribuem para complicar a situação, por mais calmas e ponderadas que tenham sido as reacções do governo central e do governo regional curdo - pelo menos por agora.
Na frente política, o Conselho Legislativo aprovou um importante conjunto de leis: o orçamento para 2008, a lei dos poderes provinciais e uma amnistia limitada relacionada com o processo de "des-Ba'athificação", trazendo assim satisfação aos Sunitas, aos Xiitas e aos Curdos. Todavia, face à rejeição da lei dos poderes provinciais pelo Conselho Presidencial, mantém-se a incerteza quanto à possibilidade de consolidar estes limitados progressos.
A frente económica evidencia uma total dependência do sector petrolífero, dificuldades em atrair o investimento externo e até mesmo o interno, e falta de oportunidades de criação de emprego. A cobrança de impostos e tarifas é deveras incipiente e os montantes permanecem insignificantes. A capacidade para executar os investimentos programados no orçamento, registando embora um aumento, continua a ser limitada. Em todo o caso, a actividade económica, inclusive em termos de investimentos, parece nesta fase ter um maior potencial na região curda, onde a segurança é maior.
A reconciliação nacional continua a ocupar um lugar prioritário na agenda política e a ser objecto de numerosas iniciativas bem como de acções impulsionadas a partir do exterior. Contudo, embora prossigam os esforços com vista a uma verdadeira apropriação pelos iraquianos dos destinos do seu país e à criação de perspectivas sobre o futuro da nação, continua a faltar uma visão clara e comum e os esforços são norteados por interesses, considerações ou mágoas de natureza sectária, religiosa ou étnica. Isto é também o que o meu director me relatou.
Aproveito a oportunidade para vos recordar o que já estamos a fazer no e com o Iraque e vos dar conta do que poderemos vir a fazer no futuro, se bem que em condições ainda difíceis. A nossa intervenção abarca um amplo leque de actividades, que abrangem os aspectos políticos, económicos, da ajuda e humanitários.
Em primeiro lugar, o Acordo de Comércio e Cooperação: trata-se de uma iniciativa política que, pela primeira vez, estabelece as bases para as relações contratuais entre a União Europeia e o Iraque. A nossa esperança é que isto ajudará o Iraque a debruçar-se sobre a sua própria agenda de reforma e facilitará a sua reintegração no mercado internacional após anos de isolamento. Acabámos de concluir a quarta ronda de negociações. Em domínios que vão dos direitos humanos ao combate ao terrorismo, passando pela cooperação no plano energético e o ambiente, continuam a registar-se rápidos progressos.
Em segundo lugar, as reuniões entre países vizinhos, a que o Presidente em exercício do Conselho aludiu, poderão contribuir de modo substancial para reduzir as interferências, melhorar a segurança e favorecer o diálogo político e a reconciliação entre as várias facções. Pessoalmente, investi esforços consideráveis para que isto acontecesse, tendo participado em duas conferências, em Sharm el Sheikh e em Istambul. Continuarei, dentro das minhas possibilidades, a fazê-lo no futuro, procurando tornar bem clara a necessidade de os países vizinhos do Iraque assumirem as suas responsabilidades. As visitas efectuadas a Bagdade pelo Secretário-Geral da Liga Árabe, Amr Moussa, e, mais recentemente, pelo próprio Presidente do Irão devem ser encaradas como bons sinais nesse sentido.
Como a senhora deputada Ana Gomes salienta no seu relatório, a tarefa de ajudar o Iraque a pôr-se de pé não pode ser da responsabilidade apenas da comunidade de dadores ou dos iraquianos.
No que diz respeito à ajuda, não será necessário recordar à Assembleia que os 829 milhões de euros de fundos comunitários atribuídos ao Iraque desde que, em 2003, teve início o financiamento sob a responsabilidade do meu antecessor o foram com o total apoio do Conselho e do Parlamento Europeu.
Nunca tivemos ilusões quanto à dificuldade de levar a cabo eficazmente um programa de reconstrução no Iraque. Procedemos de acordo com as recomendações deste Parlamento e de todos os nossos Estados-Membros, isto é, trabalhando com as Nações Unidas e as suas agências, com o Banco Mundial e com o Fundo Fiduciário de âmbito multilateral. Trabalhar com estes organismos era a única alternativa viável e disponível. Os Estados Unidos passaram tempos muito difíceis após o assassinato de Sérgio Vieira de Mello e de uma boa parte do seu pessoal quando uma bomba fez explodir o seu gabinete em Bagdade. O novo Representante Especial, Staffan de Mistura, assumiu o seu cargo com um empenhamento notável e é grandemente apreciado. V. Exa. avistou-se recentemente com o Delegado do Representante Especial das Nações Unidas, David Shearer, e creio que houve entre ambos uma boa troca de pontos de vista sobre a missão daquele e os riscos que subsistem.
Poderia aqui referir um grande número de projectos mas fá-lo-ei mais tarde, quando responder às vossas perguntas. De momento, direi apenas que em minha opinião se trata de trabalho importante e palpável, tanto mais quanto é um facto - e neste aspecto concordo com a senhora deputada Ana Gomes - que a capacidade do Governo iraquiano para conseguir resultados é muito limitada. Desde as necessidades básicas em matéria de saúde e educação até à assistência humanitária e apoio aos refugiados, passando pela ajuda no processo de democratização, nas eleições e na promoção dos direitos humanos, temos conduzido com persistência um programa extremamente abrangente, utilizando os melhores meios disponíveis em situações muito difíceis.
Temos procurado assegurar que seja dada uma atenção especial às necessidades dos grupos mais vulneráveis, a começar pelos iraquianos deslocados, tanto internamente como nos países vizinhos. O ano passado foi disponibilizado um envelope financeiro substancial, de 50 milhões de euros, para ajuda aos refugiados. A Comissão tenciona igualmente afectar 20 milhões de euros, da sua rubrica orçamental relativa à assistência humanitária para 2008, ao apoio às pessoas deslocadas internamente e aos refugiados bem como aos grupos mais vulneráveis no Iraque. Também iniciámos alguns projectos bilaterais, mas não existe uma solução ideal. Com efeito, não há alternativa que não tenha dificuldades de monta a ela associadas.
Como há pouco referi - e vou já terminar -, na semana passada e sob as minhas instruções, os meus dois directores responsáveis pelo Iraque da DG Relações Externas e da EuropeAid visitaram Bagdade com as suas equipas. Mantiveram discussões frutíferas mas muito francas com as autoridades iraquianas e outros actores. A missão confirmou a extrema precariedade da situação de segurança no Iraque, a situação política e económica que aqui descrevi, a fragilidade imensa das instituições iraquianas após os anos de Saddam Hussein e a guerra que se lhes seguiu, e o papel fundamental que tem desempenhado a nossa pequena delegação em Bagdade.
O Governo iraquiano expressou o seu veemente empenho em trabalhar com a União Europeia. Nesta base, procuraremos financiar - juntamente com outros doadores bilaterais e internacionais - e ajudaremos a apoiar a criação de instituições e a reforçar a capacidade da Administração de um Estado que permanece frágil. Analisaremos, como o Parlamento solicitou, formas de empreender acções mais directas - tendo em atenção o ambiente no que respeita à segurança - e velaremos por assegurar que a nossa ajuda se paute pela máxima eficiência, visibilidade e responsabilidade.
(Aplausos)
Ignasi Guardans Cambó
relator de parecer da Comissão do Comércio Internacional. - (ES) Senhora Presidente, devemos regozijarmo-nos por este relatório. A Comissão INTA analisou-o e debateu-o em profundidade, naturalmente do ponto de vista da sua competência, que é àquela que, de forma muito breve, me irei referir.
Gostaria de salientar uma série de pontos contidos no texto da Comissão INTA, que só foi assumido em parte pela relatora, muito embora uma parte significativa do espírito do parecer da Comissão do Comércio Internacional tenha sido incorporado. Em primeiro lugar, o Iraque deve ser reintegrado no que poderíamos designar o sistema da economia internacional e, nesse sentido, devemos saudar o seu estatuto de observador na Organização Mundial do Comércio; é sem dúvida um passo positivo na direcção certa.
Em segundo lugar, o Acordo de Comércio e Cooperação deve ser utilizado como um instrumento muito útil para incentivar reformas internas que aproximem o Iraque das disciplinas de um sistema multilateral.
Em terceiro lugar, gostaria de salientar a necessidade de assegurar que os concursos públicos no Iraque sejam pautados pela transparência e pela não discriminação. Este é um ponto que foi salientado pela comissão e que será apresentado como uma alteração em sessão plenária na votação de amanhã. Penso que é importante salientá-lo: transparência e equilíbrio em todos os concursos públicos.
Por último, apelamos a que o reinvestimento das receitas obtidas com a venda do petróleo seja gerido pelo próprio Governo iraquiano através de instituições competentes.
Poderia haver muito mais, mas penso que o relatório no seu conjunto merece as felicitações desta Câmara.
Jana Hybášková
Senhora Presidente, Senhora Comissária, gostaria de expressar os meus profundos agradecimentos à senhora deputada Baroness Nicholson, à senhora deputada Ana Gomes e à Comissão. Aquilo que parecia, em tempos, impossível, tornou-se, agora, realidade. Este Parlamento, o Parlamento Europeu, uniu-se na sua recomendação ao Conselho e à Comissão sobre o papel da União Europeia no Iraque.
Enterremos o passado. A situação já não está a deteriorar-se e começa a estabilizar-se. Os jovens estão a recusar o sectarismo e a violência, as milícias estão a perder apoio e o exército de Mahdi está a cooperar. Por isso, é vital para a Europa estar presente no Iraque. A sua principal tarefa consiste em reforçar a lei e a ordem e em fornecer a assistência técnica à polícia, ao Ministro do Interior, aos tribunais e ao sistema prisional. É igualmente importante ajudar os iraquianos a beneficiar das suas elevadas reservas de petróleo, através de meios orçamentais. O terceiro requisito consiste em reforçar a democracia, fornecendo apoio técnico a eleições.
Também encorajamos as empresas europeias a renovar os seus compromissos com o Iraque. Mas, para tal, é necessário que exista uma posição europeia comum. Estamos a lidar com refugiados, requerentes de asilo e pessoas deslocadas. Necessitamos de ter parceiros. Necessitamos de parceiros iraquianos que respeitam a transparência, combatem a corrupção e o nepotismo e respeitam o Estado de direito, os direitos humanos e a democracia. Estamos dispostos a fornecer assistência ao Conselho de Representantes iraquiano numa base de parceria, a ensinar o seu pessoal, a deslocar-nos ao território e a trabalhar no âmbito de uma delegação ad hoc permanente.
Existe uma questão importante, e digo-o como alguém que visitou Basra pela primeira vez no dia 7 de Abril de 2003: a presença europeia naquele país não deve contribuir para o problema. Os europeus têm de trabalhar todos em conjunto para aliviar a tragédia humana sofrida por gerações de iraquianos.
Véronique De Keyser
em nome do grupo PSE. - (FR) Senhora Presidente, o relatório de Ana Gomes é excelente, para além de constituir um feito considerável. Sobre um assunto tão sensível como o Iraque, que tanto tempo nos dividiu, este relatório consegue lançar um olhar novo e construtivo, sem no entanto utilizar a "cassete", o que não é de espantar da parte de Ana Gomes. Foi aliás aprovado por larguíssima maioria no seio da Comissão dos Assuntos Externos, e gostaria de chamar a atenção para dois pontos entre muitos outros.
Em primeiro lugar, Ana Gomes apela à utilização criativa de todos os instrumentos de que dispõe a Comissão com vista a reconstituir, no Iraque, competências adequadas no domínio do Estado de direito, da justiça, dos direitos humanos, da boa governação, das mulheres, da saúde, da educação. Ana Gomes diz e escreve com força: o Iraque não precisa de dinheiro, pois é um país potencialmente rico, mas está completamente destruído a nível administrativo e humano. Ana Gomes pede portanto mais projectos bilaterais, que apoiem a edificação de competências e a sociedade civil, e salienta a coragem da Comissão, que abriu mesmo em Bagdade uma delegação para acompanhar de mais perto esses projectos e conferir uma maior visibilidade aos esforços europeus.
Em segundo lugar, Ana Gomes tem a preocupação de, mais além do Iraque, lançar um olhar sobre o drama dos refugiados iraquianos. Segundo um relatório recente do Alto Comissariado para os Refugiados, são hoje em dia mais de 2 milhões nos países vizinhos, mas é na Síria - 1 400 000 - e na Jordânia - perto de meio milhão - que a situação está a tornar-se explosiva. Acompanhada naqueles países de prostituição e de trabalho infantil, apesar dos esforços das autoridades. Ana Gomes apela à Europa para que se mostre mais generosa no seu acolhimento de refugiados e à Comissão para que apoie ainda mais esses programas de ajuda.
Resumindo, para qualquer futura política relativamente ao Iraque, nomeadamente orçamental, este relatório será, a curto e talvez a médio prazos, absolutamente incontornável. Recordo, como já foi dito, que a relatora se deslocou àquele país por duas vezes, imediatamente antes de submeter à nossa apreciação a sua análise. Quando se conhecem as dificuldades no terreno, não podemos deixar de saudar a sua coragem.
Nicholson of Winterbourne
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhora Presidente, também eu desejo exprimir à nossa relatora as mais calorosas felicitações. A senhora deputada Ana Gomes elaborou um relatório a todos os títulos notável, cujas conclusões radicam directamente na sua experiência em primeira mão, no terreno. Felicito igualmente a Senhora Comissária pela atenção constante e assídua que tem dedicado aos aspectos mais prementes do problema iraquiano, e bem assim o Chefe da Delegação em Bagdade, senhor Ilka Uusitalo, cuja acção no terreno me foi dado testemunhar em diversas ocasiões. É um trabalho de primeira classe o que a Comissão tem vindo a desenvolver, pelo que a felicito calorosamente, Senhora Comissária, bem como ao senhor Ilka Uusitalo. Também o Conselho de Ministros tem dedicado muita atenção à questão iraquiana. E agora somos nós, aqui no Parlamento, que nos estamos a debruçar sobre o assunto, pelo que pelo menos as três principais Instituições da União Europeia estão unidas em torço desta questão. Evidentemente que, juntos, poderemos conseguir muito mais.
O Iraque tem hoje um verdadeiro parlamento e uma Constituição inteiramente secular. É uma das muito poucas nações na região com um regime democrático - uma democracia secular -, não obstante as suas deficiências. Devemos portanto fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar os iraquianos a reforçar o processo democrático. A meu ver, o fortalecimento dos laços entre os nossos respectivos parlamentos é uma das principais formas em que poderemos ajudar. É para mim uma grande honra ser a nova presidente da delegação que a Conferência dos Presidentes criou recentemente.
Em Outubro do ano transacto - e novamente em Janeiro, com a senhora deputada Ana Gomes -, tive oportunidade de intervir perante o Parlamento iraquiano, em sessão plenária. Foi uma grande honra, e de imediato ficámos cientes da imensa ajuda de que eles necessitam. Para ajudarmos o Iraque a inverter a situação administrativa desastrosa que o país herdou, deveríamos também estabelecer parcerias estreitas com os ministérios dos serviços públicos e utilizar toda a experiência que adquirimos no processo de alargamento para apoiar a criação de instituições e o reforço das capacidades naquele país.
Tal como nós, o povo iraquiano exige democracia e tem direito a uma boa governação. Também reclamam, e importa assegurar, os direitos humanos elementares, os serviços públicos essenciais e tudo aquilo que acompanha tais privilégios e de que nós próprios beneficiamos nas nossas democracias na Europa Ocidental. Sou de opinião que um Iraque estável, capaz de exercer uma influência positiva não só internamente mas também a nível regional, justifica todos os esforços que pudermos envidar nesse sentido. Uma vez que a Turquia adira à União Europeia, como espero venha a acontecer, o Iraque passará a ser nosso vizinho e, por conseguinte, é um país que encaramos como fazendo parte da nossa vizinhança alargada.
Adam Bielan
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhora Presidente, também eu desejo felicitar a relatora pelo relatório em apreço.
Minhas Senhoras e meus Senhores, dentro de poucos dias, a 20 de Março, fará cinco anos que as forças da coligação internacional desencadearam a segunda guerra do Golfo Pérsico. Infelizmente, naquela altura, nem todos os Estados-Membros da União Europeia tomaram a decisão política de apoiar os Estados Unidos. A falta de unidade evidenciada em 2003 continua a repercutir-se negativamente no papel que a União Europeia poderia desempenhar na reconstrução do Iraque. Afinal de contas, dispomos de toda uma série de recursos financeiros e políticos, que, se bem aproveitados, poderiam contribuir para a consolidação de um Iraque seguro e democrático e, desta forma, para uma melhoria imediata da estabilidade em toda a região.
É evidente, e nesta matéria concordo com a relatora, que o Iraque não precisa apenas de assistência financeira. Necessita de apoio para reconstruir as suas instituições nacionais e a sua sociedade civil. Devemos ter consciência de que, ao longo das décadas em que viveu sob ditadura, a administração pública iraquiana esteve muito mais direccionada para o controlo da população do que para o serviço público.
Ao elaborarmos a nova estratégia da União Europeia para o futuro envolvimento no Iraque, não devemos esquecer a necessidade de diálogo com os Estados Unidos, sobretudo nos domínios da política externa e da segurança. Estou convencido de que uma boa cooperação com os Estados Unidos é uma das condições essenciais para a criação de um Iraque estável e seguro.
Caroline Lucas
em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhora Presidente, também eu quero agradecer à senhora deputada Gomes o seu excelente relatório. Gostaria de começar por frisar que qualquer reflexão sobre o envolvimento da UE no Iraque deve ter em atenção e colher os ensinamentos dos erros do passado, uma vez que a invasão foi uma catástrofe de tamanhas proporções em termos políticos e humanitários. O nosso ponto de partida deve ser o reconhecimento de que os problemas do Iraque só poderão ser resolvidos se for verdadeiramente devolvida aos iraquianos a total soberania sobre o país, incluindo os seus recursos petrolíferos e outros, e por isso exorto à retirada de todas as tropas de ocupação estrangeiras.
Acompanhei a elaboração do parecer sobre o presente relatório na Comissão do Comércio Internacional e, nessa óptica, foi-me dado observar que a ocupação militar do Iraque deu lugar a uma ocupação económica, por via da qual os Estados Unidos privatizaram a propriedade pública, liberalizaram o comércio e estabeleceram regras em matéria de investimento directo estrangeiro totalmente contrárias ao direito internacional. Daí a necessidade de usarmos de alguma cautela nos domínios do comércio e do investimento.
O relatório em análise saúda o estatuto de observador do Iraque na OMC, enquanto passo decisivo para a integração daquele país na economia internacional, e encara de forma positiva o futuro Acordo de Comércio e Cooperação entre a UE e o Iraque. Quero apenas que fique garantido que o Iraque desenvolveu suficientemente as suas próprias capacidades de negociação e avaliação. Caso contrário, corremos o risco de o país se tornar novamente presa de interesses externos.
De igual modo, o relatório defende a concessão de ajuda e incentivo às empresas europeias para que se candidatem aos concursos para a reconstrução do Iraque. Também neste caso, tratemos de assegurar que faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para reforçar as capacidades das empresas iraquianas, bem como as capacidades de negociação do Governo, por forma a podermos avançar de uma forma mais positiva para todos.
Vittorio Agnoletto
em nome do Grupo GUE/NGL. - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, aferimos positivamente o relatório Gomes, que contém alguns pontos particulares como a defesa da integridade territorial e a necessidade de um processo de reconciliação no interior do Iraque. Todavia, pensamos também que a União Europeia deve apelar à Turquia para que ponha termo de imediato à invasão do norte do Iraque.
Apoiamos também o pedido no sentido de que as receitas obtidas com a venda de petróleo sejam investidas em prol do bem-estar do Iraque, mas não podemos ignorar as leis impostas pelos Estados Unidos, que cederam os recursos energéticos iraquianos às grandes multinacionais norte-americanas, permitindo-lhes exportar todas as receitas e obter enormes lucros. Uma destas empresas é a Halliburton do Vice-presidente Cheney.
Podemos, naturalmente, apoiar o pedido de transparência no que diz respeito às regras e ao estatuto jurídico das organizações contratantes, mas não podemos ignorar o facto de que há exércitos privados no Iraque que empregam dezenas de milhares de pessoas que operam completamente à margem de qualquer norma.
No relatório, solicita-se que o Código de Conduta relativo à Exportação de Armas seja juridicamente vinculativo, mas não podemos esquecer que esta guerra custou 6 000 biliões, que poderiam ter sido investidos na prossecução dos Objectivos do Milénio. Esta guerra e esta ocupação causaram centenas de milhares de mortes; esta guerra e esta ocupação foram, e ainda são, ilegais e foram decididas em total violação do direito internacional, unilateralmente e contra o desejo da maioria dos Estados-Membros, das Nações Unidas e da opinião pública internacional.
Deveríamos exigir a retirada imediata das forças de ocupação, que deveriam ser substituídas por uma missão da ONU, visando apenas garantir a segurança; deveria suspender-se toda e qualquer actividade beligerante.
Bastiaan Belder
A senhora deputada Ana Gomes empenhou-se fortemente na redacção deste relatório sobre o papel da União Europeia no Iraque. A complexa situação no Iraque requer uma política clara e empenhada. A política da UE face ao Iraque que foi proposta levanta, porém, algumas questões sérias. Estas questões coadunam-se em especial com a minha visita de trabalho ao Curdistão.
A relatora mencionou o Curdistão como uma região onde a estabilidade e a segurança se encontram escassamente garantidas e onde a cooperação internacional para o desenvolvimento tem de ser incrementada. É evidente que a presença da UE na região é muito importante, um aspecto que eu também desejo frisar. No entanto, o Governo curdo é alvo de duras críticas internas e externas no que se prende com o respeito dos direitos humanos, e em especial a posição da minoria cristã assíria é preocupante. "Será que ainda existe alguma possibilidade de futuro para estes grupos no Iraque?” Esta uma questão séria.
Em suma, Senhores Membros do Conselho e da Comissão, como poderão dar um contributo efectivo para a paz e a estabilidade duradouras na região curda e para a implantação de uma estrutura governativa democrática legítima?
Para terminar, Senhora Presidente, gostaria de fazer um último comentário. Os milhões de deslocados internos iraquianos merecem toda a nossa atenção e apoio. A relatora recomenda ao Conselho que pugne pelo acolhimento dos refugiados iranianos nos Estados-Membros da UE. Senhor Membros do Conselho e da Comissão, até que ponto é esta excelente sugestão viável? Muito obrigado.
Slavi Binev
(BG) Senhor Presidente, Caros colegas, apoio o relatório da senhora deputada Gomes porque dá uma imagem muito clara de todos os problemas que acompanham o estabelecimento do novo governo democrático no Iraque, bem como das formas de ultrapassar os mesmos.
Em primeiro lugar, recomendo a retirada imediata das forças de ocupação do Iraque, porque a guerra e a ocupação desse estado soberano foram ilegais e a decisão de as realizar foi tomada em total desrespeito pela legislação internacional, isto é, unilateralmente e contra a opinião da maioria dos países membros das Nações Unidas e da comunidade internacional.
Espero que a situação emergente não ponha em perigo a população pacífica de 3 500 membros da Organização dos Mujahedin do Povo Iraniano (PMOI) em Ashraf, que se encontra sob constante pressão. Estou certo que em nenhum país do mundo a democracia pode ser construída com base em métodos não democráticos e violentos.
Votarei a favor do relatório da senhora deputada Аnа Мaria Gomes porque os problemas do Iraque apenas podem ser resolvidos através de uma devolução real e total da soberania para mãos iraquianas.
Nickolay Mladenov
(EN) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho e Senhora Deputada Ana Gomes, quero agradecer tudo o que aqui disseram e todo o trabalho até agora realizado.
Este é um relatório que, em minha opinião, envia uma mensagem muito importante ao resto da União Europeia: a mensagem de que, para o Parlamento Europeu, é em frente que há que olhar, não para trás nem para o passado; que este Parlamento quer apoiar e fazer parte da construção do futuro de um Iraque democrático e federal.
Há três aspectos que quero sublinhar no relatório em apreço, não sem antes dizer quão orgulhoso me sinto por este relatório ser apresentado pelo Parlamento Europeu, mais a mais no dia em que celebramos os 50 anos, coroados de êxito, desta Instituição. Hoje celebramos a vitória que conseguimos com a reconciliação da Europa. E as lições que aprendemos nos últimos cinquenta anos são lições que deveremos transmitir, sob a forma de experiência e ensinamentos, aos nossos amigos no Iraque, de modo que eles os possam utilizar e reconstruir o seu país de uma forma bem-sucedida.
O relatório dá destaque, naturalmente, ao que até agora foi conseguido, mas não deixa de alertar para os desafios com que a República Federal do Iraque se confronta e que a Senhora Comissária aqui tão bem descreveu.
Gostaria de chamar a atenção para um ponto, em jeito de rodapé ao que a Senhora Comissário aqui afirmou. Disse ela que a responsabilidade no capítulo da segurança cabe em primeiro lugar aos iraquianos, apoiados, já se vê, pelos actores internacionais, mas com os iraquianos como principais responsáveis. Ninguém pode garantir a segurança no Iraque senão os iraquianos; ninguém pode assegurar a resolução dos problemas políticos do país senão os políticos iraquianos e o processo político que eles desenvolverem.
Preconizamos uma nova estratégia, uma estratégia europeia para o Iraque. Passei uma grande parte de 2006 a trabalhar na representação do Conselho em Bagdade e a ajudá-los. A mensagem que diariamente me era transmitida por todos era a seguinte: "Onde está a Europa? Queremos falar com os europeus, pois a vossa experiência é vital para nós". Este relatório, hoje, é uma resposta a esse apelo.
Por último, no relatório em apreço, o Parlamento Europeu reafirma o seu compromisso de apoiar activamente o Conselho de Representantes do Iraque oferecendo assistência na criação de capacidades, missão esta que se reveste de extrema importância, e nesse sentido agradeço ao Conselho o reconhecimento expresso do contributo prestado por este Parlamento através da selecção e da aprovação de uma Delegação para as relações com o Iraque.
Penso que hoje temos pela frente um desafio vital, que é o de sabermos realmente utilizar o que sabemos e possuímos em apoio do processo político no Iraque, não por via das armas mas sim das palavras, não através da força mas por meio de acções concretas que ajudem a população iraquiana.
Béatrice Patrie
(FR) Senhora Presidente, caros colegas, também eu felicito a senhora deputada Ana Gomes pela qualidade do seu trabalho sobre um dossiê tão sensível e complexo. Todos sabemos o quanto o conflito iraquiano era fonte de divisões profundas entre os nossos Estados-Membros. Sabemos que, agora, o nosso dever é o de contribuir para a construção de um Iraque seguro, unificado, próspero e democrático.
Gostaria, pela minha parte, de colocar a tónica num drama de capital importância, largamente ocultado pelos nossos governos; refiro-me ao conflito iraquiano, que lançou nas estradas perto de 4,5 milhões de pessoas, o que representa a maior deslocação de população no Médio Oriente desde 1948. É urgente uma acção concertada a nível europeu.
A minha principal preocupação diz respeito ao destino imediato e a prazo dos Iraquianos que tiveram de fugir do seu país. Cerca de 2,3 milhões de pessoas encontraram refúgio nos países vizinhos, sobretudo na Síria, na Jordânia, mas também no Egipto, no Líbano, na Turquia, nos Estados do Golfo. Ao acolherem perto de 2 milhões de pessoas, a Síria e a Jordânia envidaram esforços altamente meritórios.
Evidentemente que o papel da União e da comunidade internacional é o de permitir a prazo o regresso de todos esses refugiados aos seus lares, mas, nesta fase, o regresso é impensável para muitos deles. Uma parte desses refugiados particularmente fragilizados precisa de ser transferida para um país ocidental. Segundo o Alto Comissariado para os Refugiados, 6,6% dos Iraquianos que residem na Síria, ou seja, 100 000 pessoas, têm de ser reinstalados. Insto portanto os meus colegas a apoiarem a alteração em defesa dos programas de reinstalação prevendo que a União acolha em 2008 uma parte dos refugiados mais vulneráveis escolhidos pela ACR.
Para concluir, não voltemos as costas aos nossos valores. Respeitemos integralmente a Convenção de Genebra de 1951 e recusemos qualquer regresso forçado ao Iraque.
Patrick Louis
(FR) Senhora Presidente, caros colegas, para Fernand Braudel, a História começava na Suméria, mas, actualmente, a longa história das minorias cristãs do Iraque parece estar a acabar. Nós, as nações europeias, não podemos caucionar esta enorme injustiça com a nossa inacção. Estas populações acolheram o Islão na sua hospitalidade e, juntas, construíram aquele país que foi próspero antes de ser arrasado pelos fanatismos e pelas guerras.
Actualmente, essas minorias têm de resignar-se a fugir. O futuro do Iraque não pode construir-se sem a sua presença e as suas competências. O futuro não passa por uma partilha do país, mas sim por uma reconstrução da economia, um reconhecimento mútuo entre as diferentes comunidades e culturas, e uma reposição do Estado de direito.
Se a União Europeia decidir firmemente intervir no Iraque, tem de ter sempre presente, no âmbito do seu projecto, a realidade dramática de todas estas comunidades tornadas minoritárias. O futuro daquelas comunidades deve ser a medida da sua intervenção, e a realidade do respeito mútuo entre elas, o critério de afectação das suas ajudas. Esta acção representará então a dignidade das nossas nações.
Sorin Frunzăverde
(RO) Ao admitir os progressos recentemente alcançados pelo Iraque tanto ao nível interno como externo, a União Europeia não pode deixar de incentivar as autoridades iraquianas a prosseguirem os seus esforços para desenvolverem instituições estatais democráticas, estáveis e legítimas, de tipo federal.
Tendo em conta as realidades étnicas e religiosas, julgo que só um Iraque federal poderá ser viável. Refiro-me a um Iraque federal e não a um Iraque dividido. A União Europeia tem também de incentivar a estabilização do país, através de instituições capazes de proporcionar ao povo iraquiano soberania nacional, unidade do estado, integridade territorial, desenvolvimento económico sustentável e prosperidade. A União Europeia tem de apoiar activamente o desenvolvimento institucional do Iraque, firmemente enraizado nas suas realidades, com o devido respeito pelas tradições históricas, religiosas, culturais e identitárias do povo iraquiano e de todas as comunidades étnicas e religiosas contidas no seu território.
Neste contexto, é aconselhável criar alguns órgãos consultivos, constituídos pelos dirigentes de todas as comunidades étnicas e religiosas do país, com o objectivo de conferir maior legitimidade às autoridades centrais. O desenvolvimento institucional do Iraque tem de ser apoiado pela União Europeia, através da missão Eujust Lex, assim como de adequados instrumentos financeiros europeus.
Sublinho a necessidade de financiamento europeu directamente dirigido às instituições iraquianas beneficiárias. Esses fundos devem ser geridos pelas instituições da União Europeia de forma visível e transparente para os cidadãos europeus.
Recomendo que as instituições da União Europeia utilizem a experiência e a competência dos Estados-Membros que já detêm uma presença civil e militar no território iraquiano no processo de estabilização e reconstrução do país. Simultaneamente, julgo que as empresas europeias devem ser incentivadas e apoiadas a envolverem-se no processo de reconstrução e a desenvolverem da melhor forma os seus negócios nesta zona.
Erika Mann
- (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhora Deputada Ana Gomes, minhas Senhoras e meus Senhores, na Comissão do Comércio Internacional debruçámo-nos primordialmente sobre aspectos relacionados com as condições comerciais e económicas, mas, em alguns aspectos, ultrapassámos esse limite. Se me permitem, vou comentar dois desses pontos.
Em primeiro lugar, estamos muito satisfeitos por termos este relatório que deixa bem claro o papel visível e o empenhamento da UE no Iraque. Pensamos ser absolutamente essencial integrar o Iraque no sistema comercial e nem é preciso dizer que a OMC é a plataforma ideal para o fazer. Vamos ter de proporcionar a este país muito mais assistência técnica do que temos dado até à data. Esta assistência técnica tem de se concentrar em aproximar o Iraque do sistema económico europeu e, de certo modo, das empresas europeias.
Relativamente ao financiamento, estamos bastante cépticos em relação à perspectiva de tudo ser organizado através das Nações Unidas, do Banco Mundial ou do Fundo Fiduciário Multidadores. Gostaríamos bastante de assistir à formação de capacidades próprias, pelo menos até um certo ponto, bem como uma gestão própria do projecto, o que nos permitiria formar uma base de dados e de conhecimentos para dar apoio nesse esforço. Congratular-nos-íamos particularmente se esta nossa aspiração fosse contemplada nas vossas decisões.
Georgios Georgiou
- (EL) Senhora Presidente, primeiro que tudo, permita-me que felicite a senhora deputada Ana Maria Gomes, assim como a Senhora Comissária, em quem sentimos uma prova de sensibilidade humana relativamente aos acontecimentos ocorridos hoje no Iraque.
No entanto, Senhora Presidente, por alguma razão continuo com a impressão de que estamos a seguir servilmente outros que destroem, para nós podermos construir. Não é a primeira vez que isto acontece. Hoje estamos a dar 820 milhões de euros para ajudar os iraquianos. Não podemos ajudar os mortos, cujo número ultrapassa em muito os que foram atribuídos a Saddam Hussein. Pergunto a mim mesmo se os responsáveis pelas mortes de hoje algum dia pagarão por isso.
Digo isto porque nos aconteceu o mesmo na Jugoslávia. Senhora Presidente, se é verdade que não gostamos de ditadores nem dos seus métodos, e temos toda a razão em não gostar, então vamos encontrar maneira de nos livrarmos dos ditadores. Não temos motivos para destruir países só pelo facto de não gostarmos de ditadores. Por causa disso, o que aconteceu na Jugoslávia está hoje a acontecer no Iraque e não sabemos quando é que a tragédia neste país irá acabar.
Anna Záborská
(FR) Senhora Presidente, caros colegas, na sexta-feira, dia 29 de Fevereiro, o arcebispo de Mossul, o Monsenhor Rahlo, foi raptado. Os seus três acompanhantes foram brutalmente assassinados. Trata-se de um incidente grave. A quarta Convenção de Genebra protege explicitamente o pessoal civil, sanitário, religioso e humanitário. Existem muitos militantes da paz pela não-violência no Iraque, nos territórios palestinianos e em Israel. São eles cristãos, muçulmanos, judeus ou laicos.
Quanto ao rapto deste chefe da minoria religiosa, o nosso Parlamento tem duas oportunidades para agir imediatamente. Amanhã, na altura das votações sobre o relatório da nossa colega Ana Gomes, podemos aprovar uma alteração oral que condene o rapto do Monsenhor Rahlo e assim influenciar a guerra. Ou então na quinta-feira, teremos também a possibilidade de acrescentar à ordem do dia das questões actuais e urgentes um texto muito curto destinado a tomarmos posição na nossa qualidade de instituição europeia.
Paulo Casaca
Permita-me, Senhora Comissária, que, na sequência de todo o debate que nós temos travado sobre o assunto, lhe diga que as Nações Unidas me merecem o maior respeito. Sérgio Vieira de Melo, todos os outros que morreram, todos os outros que arriscam a sua vida, têm da nossa parte o maior dos respeitos. Isso não quer dizer que nós não devamos saber o que se passa, não devamos saber a quem estão a ser destinados os fundos que estão a ser utilizados no Iraque. E permita também que lhe diga que os 20 milhões de que a Senhora Comissária agora aqui falou - e, peço desculpa, já os li há dois ou três meses atrás - me parecem largamente insuficientes para fazer face ao drama dos refugiados e dos deslocados. É um drama de colossais dimensões, Senhora Comissária, de pouco adianta o petróleo que estará no Iraque. São pessoas que não têm acesso a esse petróleo. Agradecia, Senhora Comissária, que olhasse para esse assunto com mais força porque, tal como disse a minha Colega Béatrice Patrie, é urgente olhar para esse problema.
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhora Presidente, a Europa opôs-se à guerra no Iraque. Mas seja como for, e independentemente de quem tinha ou não tinha razão, o Iraque pós-Saddam é uma realidade que ninguém pode ignorar.
Tendo em conta o impacto da situação do Iraque em todo o Médio Oriente e não só, a União Europeia não pode continuar a manter-se à margem em relação à maioria das questões. A UE deve, sim, utilizar os seus enormes recursos e experiência para se envolver de forma decisiva no apoio à consolidação do novo Estado iraquiano. A Senhora Comissária descreveu os sintomas. Importa agora ver como poderemos curá-los, não apenas em concertação com outras organizações internacionais - a UE sabe fazer melhor do que isso - mas essencialmente por nós próprios. O objectivo estratégico é ajudar as novas autoridades democraticamente eleitas no país, por forma a conferir credibilidade, e por conseguinte autoridade, às instituições do novo Estado. Um novo Iraque, democrático, auto-sustentável, rico em petróleo, no meio do Médio Oriente é no interesse de todos.
Renate Weber
(RO) A Comissão Europeia está neste momento a negociar um acordo comercial e de cooperação com as autoridades iraquianas, por ocasião do qual serão também abordadas questões relacionadas com o respeito pelos direitos humanos.
Peço à Comissão Europeia que exija firmemente às autoridades iraquianas que encontrem soluções para a reintegração dos refugiados externos e internos. Apelo igualmente aos Estados-Membros da União para que avaliem os pedidos de asilo dos refugiados iraquianos como prioridade. As notícias que vão chegando dos vários estados nesta matéria provam mais uma vez a necessidade de harmonizar os procedimentos sobre o estatuto dos refugiados a nível europeu. É essencial que o acordo comercial e de cooperação refira igualmente a questão da cooperação interparlamentar.
Julgo que a delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Iraque pode apoiar o reforço da capacidade institucional do órgão legislativo iraquiano. A União Europeia tem de ajudar o Iraque a tornar-se um parceiro viável numa região sensível. Felicito e agradeço à senhora deputada Ana Maria Gomes o seu relatório.
Zbigniew Zaleski
(PL) Senhora Presidente, se queremos poder contar com parceiros iraquianos que ajudem a criar uma democracia, como base da coexistência pacífica, serão necessários investimentos. Lembro-me que quando era estudante, costumávamos receber jovens do Iraque nos nossos liceus. Penso que, no momento actual, a União Europeia poderia dar a mesma oportunidade a jovens daquele país, convidando rapazes e raparigas de menos de 24 anos de idade a passarem uma temporada connosco e a desfrutar da experiência. Esses jovens fariam, evidentemente, uma apreciação crítica da sua vivência, registando os aspectos positivos e reproduzindo-os depois no seu país, procurando porventura melhorar algum aspecto que tivessem considerado negativo. Recomendo deste modo à Câmara esta proposta, relativa às escolas secundárias. Visitas deste tipo não devem necessariamente ser organizadas apenas a nível universitário. Minha Senhora, as políticas dependem das pessoas e creio, com efeito, que uma iniciativa deste tipo se justifica no âmbito da sua esfera de competências.
Tunne Kelam
(EN) Senhora Presidente, este debate é uma mensagem do Parlamento Europeu ao Conselho sobre a necessidade de termos uma estratégia europeia para o Iraque. É tempo de pormos de lado os argumentos sobre divergências do passado recente e de nos concentrarmos sobre o envolvimento pró-activo da UE naquele país. Agradeço à Senhora Comissária o relato completo que aqui fez sobre a situação no Iraque, e constato que paira no ar um optimismo cauteloso. Creio que há um entendimento de que as coisas poderiam melhorar. É o que a senhora deputada Ana Gomes tão eloquentemente descreveu como uma oportunidade de ouro para a UE dar um contributo positivo.
Para mim, há dois aspectos que não podem ser descurados. Em primeiro lugar, e concretamente na óptica do Parlamento, é importante que a ajuda da UE seja canalizada para o reforço da governação democrática, objectivo este que foi acolhido com grande interesse por parte dos políticos iraquianos. Em segundo lugar, a UE encontra-se numa posição excepcional para apoiar o processo de reconciliação, e sem esse apoio só poderá haver desintegração e mais confrontos internos. Não podemos, pois, deixar passar esta oportunidade.
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Quero a todos agradecer o terem aqui expressado as suas posições e opiniões acerca deste importante assunto, sendo certo que as mesmas se revelarão úteis na prossecução das nossas actividades daqui para o futuro. Ao que foi dito, gostaria de acrescentar uma observação e uma resposta.
Em relação à questão levantada pela senhora deputada Záborská sobre o rapto do Arcebispo católico caldeu, gostaria de chamar a vossa atenção para a declaração emitida em 1 de Março pela Presidência, em que esta condena veementemente o rapto e exorta à libertação imediata e incondicional do Arcebispo caldeu.
Agora a outra questão. O senhor deputado Mladenov e outros observaram que a responsabilidade pela situação em matéria de segurança, ou seja, por criar uma situação segura no Iraque, cabe em primeiro lugar às autoridades iraquianas. Mas a verdade, porém, é que temos de os ajudar nesta tarefa, e a esse propósito cumpre-me mencionar novamente a missão EUJUST LEX. Esta missão tem estado activa no Iraque desde 2005 e conta com a participação de quase todos os Estados-Membros da União Europeia.
Cerca de 1 500 altos funcionários iraquianos receberam formação no âmbito desta missão. Hoje encontram-se ao serviço das instâncias policiais, judiciais e prisionais. Como referi, esta missão irá prosseguir a sua actividade até ao Verão de 2009 e, em nosso entender, ela constitui um contributo decisivo para a instauração de melhores condições de segurança no Iraque.
Gostaria uma vez mais de agradecer à senhora deputada Ana Gomes o seu relatório, que será uma referência importante para as nossas acções futuras. Refira-se que estas incluem a planeada participação do senhor Ministro Rupel, Presidente do Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas", na reunião dos países vinhos do Iraque que terá lugar no próximo mês de Abril, no Kuwait.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, este foi um debate positivo em que ficou patente a nossa vontade de aproveitar a oportunidade de ouro existente para, finalmente, reconstruir o Iraque e torná-lo um país estável no Médio Oriente, objectivo que, concordo inteiramente, assume a maior importância para todos nós.
Quero começar por afirmar claramente que podem estar seguros de que a Comissão irá manter a sua linha de rumo. Obrigada pelas palavras positivas aqui proferidas a respeito do responsável pela nossa Delegação em Bagdade, que ali trabalha com uma pequena equipa em circunstâncias muito difíceis - alojados, a propósito, pela Embaixada Britânica. É muito válido o trabalho que ele e a sua equipa têm desenvolvido.
Temos vindo a trabalhar com o Fundo Fiduciário das Nações Unidas porque, na altura, não havia alternativa. Na sequência da visita efectuada ao Iraque pelos meus directores, e da avaliação destes, analisaremos com cautela o que poderemos fazer em termos de reforço das capacidades e das instituições. Compreendemos perfeitamente que este é um assunto que é caro a muitos de vós, mas por favor compreendam também que os custos em matéria de segurança serão muito elevados. O que quer que seja que ali façamos será altamente dispendioso, caso contrário não é possível actuarmos.
Fora da Zona Verde, as circunstâncias são muito difíceis, exceptuando talvez as poucas zonas onde os problemas de segurança são menores, como é o caso do Norte. Não excluo a possibilidade de, gradualmente, virmos a trabalhar de forma mais directa, por exemplo, na região Norte, mas sublinho a importância de nos certificarmos sempre de que não fazemos discriminação entre os diferentes grupos. Isto é algo para que também queria chamar a atenção do senhor deputado Belder. É assim que temos estado a trabalhar com os nossos projectos. Sempre procurámos ter projectos que incluam todos os grupos, nomeadamente os grupos cristãos, para quem, de momento, com este governo, as coisas estão muito difíceis no Iraque.
Dito isto, chamaria a atenção de muitos senhores deputados que nem sempre vêem as acções que levamos a cabo para o facto de, por exemplo, termos preparado com êxito as eleições gerais de 2005; termos reabilitado centenas de escolas primárias e secundárias, o que beneficia não apenas as escolas mas também os próprios alunos; os programas Erasmus são acessíveis também a determinados estudantes iraquianos, e essa é outra acção que vamos prosseguir; estamos ainda a produzir e a distribuir milhões de livros escolares destinados a seis milhões de estudantes do ensino primário e do ensino secundário. São medidas básicas, mas necessárias.
Por outro lado, reabilitámos quase duzentos centros de cuidados de saúde primários e dez hospitais. Apoiámos a realização de oito campanhas de imunização, cada uma das quais envolvendo 4,7 milhões de crianças com menos de cinco anos de idade. Reabilitámos por completo o laboratório nacional de controlo da qualidade dos fármacos. E poderia dar muitos outros exemplos.
Em minha opinião, a Comissão tem feito muito, em nome da União, em circunstâncias difíceis. Neste momento estamos cientes de que a questão principal é saber quanto conseguiremos fazer em termos de reforço as capacidades. Podem estar certos de que uma grande parte dos recursos por nós comprometidos será destinada a este objectivo, tudo dependendo, como já referi, da situação no que respeita à segurança. Lamentavelmente, segundo a nossa última avaliação, esta situação não é por enquanto sustentável.
Direi agora algumas palavras sobre os refugiados. Já aqui referi que a Comissão tem vindo, naturalmente, a desenvolver acções destinadas a ajudar os refugiados. O envelope financeiro total disponibilizado o ano passado, a partir de vários instrumentos da Comissão, ascendeu a 50 milhões de euros. Estes fundos destinam-se não apenas a apoiar as pessoas deslocadas internamente no Iraque mas também a apoiar nos próprios países os Governos da Síria e da Jordânia. Mantemos obviamente um contacto estreito com estes países. Concedemos 80 milhões de euros à Síria e 32 milhões de euros à Jordânia. Neste último caso, trata-se de um pequeno país onde o fluxo de refugiados criou um problema de monta.
A terminar, gostaria apenas de dizer que, tal como o Conselho, estou plenamente convicta de que o diálogo que o Parlamento irá agora manter através da Delegação ad hoc para as Relações com o Iraque representa uma melhoria e um avanço inestimáveis. Não podemos deixar de trabalhar juntos nesta iniciativa. Quero assegurar-vos de que temos procurado, desde o início, assegurar que o fluxo do nosso dinheiro canalizado através das Nações Unidas se processe em moldes transparentes. No futuro, estas verbas serão, cada vez mais, canalizadas de uma forma mais directa.
Ana Maria Gomes
relatora. - Queria agradecer as palavras simpáticas que todos me dirigiram, e, em particular, saudar o meu amigo, o Ministro Lenarčič, com quem estive no Conselho de Segurança há uns anos, tratando justamente do Iraque, dos problemas causados pelo Iraque de Saddam Hussein.
Este relatório, como já disse, procura projectar a diversidade da realidade iraquiana contra a mensagem simplista de um Iraque a "ferro e fogo” que as televisões todos os dias nos fazem chegar. Deve ser visto como um plano de acção, um Road Map para o envolvimento da União Europeia no Iraque. Penso que posso falar em nome do Parlamento quando digo que queremos que a Comissão, o Conselho e os Estados-Membros se baseiem nas propostas operacionais que fazemos para desenhar futuros programas e projectos de apoio ao governo e à população do Iraque, naturalmente, tendo em conta as condições de segurança.
Voltei do Iraque impressionada com o entusiasmo iraquiano por "mais Europa”. Do Presidente Talabani ao professor de uma escola primária numa das zonas rurais mais recônditas do país, todos tinham uma sede de reconhecimento político e apoio institucional por parte da União Europeia. Fomos bombardeados com propostas de projectos nas áreas mais diversas: formação de quadros no Ministério do Interior, apoio a ONG locais activas nas áreas de desminagem, alfabetização de adultos e educação para a saúde sexual e reprodutiva, apoio técnico e institucional ao Parlamento iraquiano - enfim, são apenas alguns exemplos.
Penso que devemos medir o sucesso deste relatório, não tanto pelo número de votos na votação de amanhã, mas antes pela diferença que ele fará para a nossa acção no terreno, no Iraque, a partir de agora. A nossa Delegação Parlamentar para o Iraque, sem dúvida, assumirá as suas responsabilidades neste processo, e estou segura de que vamos contar com a Comissão, com a Senhora Comissária Ferrero-Waldner, que saúdo, até à sua corajosa equipa em Bagdad, competentemente dirigida pelo Embaixador Uusitalo como fundamental aliado na concretização deste Road Map.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Paulo Casaca  
por escrito. - O presente relatório omite responsabilidades e cumplicidades na propagação de falsas informações que serviram para justificar a intervenção militar no Iraque, tais como a existência e localização de "armas de destruição maciça" e de ligações do anterior regime ao terrorismo internacional, branqueando também responsabilidades na introdução no país dos Guardas da Revolução Iranianos e suas filiais iraquianas com a consequente disseminação de grupos terroristas e de esquadrões da morte e do genocídio de que foram e continuam a ser alvo primordial minorias étnicas e religiosas e as elites do país.
O relatório não condiciona as suas relações ou mesmo o apoio financeiro da União Europeia às autoridades iraquianas ao seu compromisso com o combate ao terrorismo e genocídio, e a perseguição e julgamento dos seus responsáveis, fora e dentro das forças de segurança, minimizando o drama vivido por milhões de refugiados e deslocados iraquianos e os atentados aos mais elementares direitos, liberdades e garantias, dos iraquianos, em especial das mulheres.
A invocação dos crimes do regime de Saddam Hussein seria aceitável se sincera e se não fosse feita escondendo os crimes actuais e os seus responsáveis que resultaram em centenas de milhares de mortos e milhões de deslocados.
Eija-Riitta Korhola  
por escrito. - (FI) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à Senhora Deputada Gomes pelo seu valioso relatório. A sua abordagem prática resultou numa mensagem invulgarmente clara dirigida ao Conselho e à Comissão, assim como ao povo iraquiano.
O cerne do problema é manifestamente óbvio. O Iraque não carece de dinheiro. Carece de estabilidade, de vontade política, de instituições estáveis e da capacidade administrativa para gastar dinheiro com sensatez. É nestes domínios que a União tem algo para oferecer.
Em primeiro lugar, o Iraque não constitui um espaço tradicional de trabalho de desenvolvimento: trata-se de uma área de actividade de carácter excepcional. Por essa razão, não serão alcançados resultados duradouros através da utilização de instrumentos separados. Ao congregar os instrumentos do trabalho de desenvolvimento e da segurança, a UE poderia encetar um diálogo com a sociedade iraquiana. Façamos da transparência a chave do sucesso: a Comissão tem de salvaguardar a supervisão democrática dos instrumentos financeiros.
Em segundo lugar, a União deveria comprometer-se especificamente a apoiar a dimensão parlamentar. Devemos apoiar a implantação da boa governação e das boas práticas no Conselho de Representantes, proporcionar formação e recursos para o trabalho parlamentar e, caso seja necessário, prestar assistência especializada ao desenvolvimento de legislação - a estrutura federal do Estado constitui um desafio legislativo.
Em terceiro lugar, temos de insistir que os direitos humanos estão no centro dos esforços de desenvolvimento do Iraque. O estatuto das minorias étnicas e religiosas depende dos contributos da União. Os assírios cristãos, os caldeus, os siríacos e outros povos minoritários, como os turcomenos, são continuadamente confrontados com medidas discriminatórias e ameaças às suas vidas. Devemos fazer um esforço mais determinado para por cobro a esta situação.
Espero que todos aqui presentes entendam que este relatório não trata mais dos erros do passado. Esses erros foram reconhecidos e lamentá-los em pouco ajudará o povo iraquiano. Temos de nos esforçar seriamente para perceber não apenas que o passado nos impõe uma obrigação, mas também que, de outro modo, não haverá um futuro para o Iraque.
Tobias Pflüger  
O relatório da senhora deputada Ana Gomes referente ao papel da União Europeia no Iraque omite, lamentavelmente, as duas principais questões que são importantes relativamente à situação vivida no Iraque.
No Iraque, encontram-se estacionadas forças de ocupação dos EUA, do Reino Unido, de outros Estados-Membros e de muitos outros países. Estas tropas estão no país desde a invasão ilegal do Iraque, em 2003. Tal como agora sabemos, as razões citadas para justificar esta acção militar eram inteiramente espúrias (como, por exemplo, as mentiras proferidas por Colin Powell perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas acerca das alegadas armas de destruição maciça do Iraque).
Todas as alterações propostas, incluindo as que foram apresentadas pelo meu grupo, o GUE/NGL, nas quais é feita uma clara referência às muitas baixas registadas nesta guerra e à ocupação em curso, criticando a acção militar totalmente incorrecta que foi lançada contra o Iraque, foram rejeitadas. Consequentemente, este aspecto essencial da situação é praticamente ignorado no relatório da senhora deputada Ana Gomes.
Nesta perspectiva, votei contra o relatório em apreço, pois na forma em que se encontra, o texto nega a situação real no Iraque. Assim sendo, seria desastroso exigir um papel mais abrangente para a União Europeia, pois esta tornar-se-ia, assim, parte do regime militar e ocupante. Não obstante, uma série de afirmações feitas no relatório merece o nosso apoio, mas quem não se pronuncia contra a guerra e contra a ocupação torna-se seu cúmplice.
Toomas Savi  
por escrito. - (EN) Vários Estados-membros da UE enviaram as suas tropas para o Iraque a fim de participarem na força multinacional, na missão de ajuda das Nações Unidas e no treino das forças de segurança iraquianas orientado pelo NATO, sendo que a Estónia está entre estes países.
A situação humanitária não pode registar melhorias no Iraque enquanto não houver paz e estabilidade no país. Infelizmente, os candidatos presidenciais nos EUA, tanto republicanos como democratas, defendem a retirada do Iraque, uma posição destituída de qualquer sentido de responsabilidade e que deixará o país numa situação devastadora.
Estou em crer que, se a União Europeia reforçar o seu envolvimento no Iraque contribuindo com fundos, recursos humanos e saber-fazer no domínio da construção do Estado, a deterioração do país poderá ser evitada. A União Europeia deverá desempenhar um papel essencial no Iraque na qualidade de mediador entre facções políticas e religiosas diferentes com vista ao estabelecimento de uma sociedade funcional.
Konrad Szymański  
por escrito. - (PL) Fiquei com a impressão de que a senhora deputada Ana Gomes nos apresenta dois relatórios em vez de um.
O documento contém um relato factual dos princípios que norteiam o nosso envolvimento no Iraque, que contrasta fortemente com o estilo emotivo e propagandístico da sua fundamentação.
Uma vitória foi sem dúvida conseguida em 2003, a da abolição de um regime autoritário que desestabilizava toda a região. Sem o que aconteceu em 2003 não teríamos hoje a possibilidade de redigir 25 páginas de recomendações para a construção de um Iraque democrático, relativas a reformas estruturais, a uma lei eleitoral e aos direitos das minorias.
Felizmente, aquilo o que iremos votar é a proposta de recomendação e, sendo assim, terei muito gosto em apoiar o documento. Considero correcto e justo que assumamos responsabilidades na construção de um Iraque estável e democrático. Também me congratulo pelo facto de os países que a intervenção dividiu, em 2003, terem hoje a possibilidade de usufruir em conjunto das oportunidades que a guerra criou.
