3. Expulsão das ONG do Darfur
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre seis propostas de resolução relativas à expulsão das ONG do Darfur.
Charles Tannock
Senhora Presidente, era inteiramente previsível que o Presidente Omar Al-Bashir do Sudão reagiria à acusação contra ele proferida pelo TPI com um gesto político mas, ao expulsar ONG e agências de ajuda do seu país, ele reforçou a imagem que as pessoas têm dele de um tirano brutal, sem qualquer preocupação pela situação de sofrimento em que há muito vive a população que ele supostamente governa.
Poucos são os que ainda argumentam que o que aconteceu no Darfur não é genocídio. Menos ainda os que apoiam Bashir abertamente, embora a China tenha sido - lamentavelmente - uma voz isolada na sua defesa devido ao forte envolvimento chinês nas indústrias extractivas do Sudão.
Como a maioria dos membros da Assembleia, saúdo a acusação do Presidente Bashir pelo TPI e a questão do mandado de detenção internacional. Poderá não ser levado a efeito mas é um gesto importante para mostrar a repulsa do mundo pelos horrores que ele tem cometido no Darfur sem quaisquer remorsos.
Penso também que a pronúncia reforça a reputação do TPI, que até agora tem sido rejeitado por alguns, incluindo as grandes potências como os Estados Unidos, por receio de perseguições politicamente motivadas. Aliás, é extraordinário que os EUA, que não são signatários do Estatuto de Roma, tenham ainda assim utilizado a sua posição no Conselho de Segurança das Nações Unidas para promover a acusação de Bashir pelo TPI.
Uma possível via de saída para o actual impasse seria o Conselho de Segurança declarar nula a acusação, como lhe assiste o direito de fazer nos termos do Estatuto de Roma, na condição de Bashir ir para o exílio e se pôr cobro à matança e à repressão, e reconhecendo em parte que o Sudão nunca foi um Estado signatário do Estatuto de Roma.
Embora para alguns esta solução possa parecer uma resposta injusta às matanças no Darfur, e que em parte até confere alguma imunidade, a verdade é que ela afastaria o principal protagonista, poupando a tão castigada população do Darfur a mais derrame de sangue e deixando o Sudão, enquanto país, seguir em frente. Obviamente que, se Bashir recusar, então deverá ser perseguido com toda a força do direito internacional. A União Africana, a Liga Árabe e a China devem fazer ver isto ao Presidente Bashir antes que seja demasiado tarde para ele e para o seu regime brutal.
Catherine Stihler
Senhora Presidente, a situação no Darfur é desesperante. Já pensou o que será o sofrimento humano associado aos dados divulgados pelas Nações Unidas? Segundo a ONU, há cerca de 4,7 milhões de pessoas - 2,7 milhões das quais internamente deslocadas - a precisarem de ajuda.
Não podemos permitir que a situação se deteriore ainda mais, e exorto o Governo do Sudão a voltar atrás com a sua decisão de expulsar treze importantes organizações não governamentais do Darfur. As agências de ajuda no Darfur levam a cabo a maior operação humanitária do mundo. Ainda hoje se descobriu, creio, que três pessoas ao serviço da organização Médicos Sem Fronteiras estão dadas como desaparecidas. A partida das ONG poderá levar a uma perda de vidas ainda maior, devido à interrupção dos serviços médicos e ao perigo de surtos de doenças infecciosas como a diarreia e infecções respiratórias. As crianças estão particularmente em perigo.
As Nações Unidas afirmaram que a expulsão dos grupos humanitários coloca mais de um milhão de vidas em risco. Chamo a atenção para a necessidade humanitária primordial de permitir que as agências prossigam o seu trabalho em prol da sobrevivência das populações. Como o Presidente Obama afirmou, não é admissível pôr em risco a vida de tantas pessoas. Temos de conseguir que aquelas organizações humanitárias possam regressar ao terreno. Exorto os colegas a apoiar esta proposta de resolução.
Erik Meijer
Senhora Presidente, já há muitos anos que o Sudão é governado por regimes baseados numa combinação de poder militar, orgulho nacional árabe e uma interpretação conservadora do islão. O principal objectivo visado por esses regimes foi manter a coesão do território deste enorme país, que é habitado por uma multiplicidade de povos totalmente diferentes. Estes povos são submetidos por todos os meios possíveis à autoridade da capital, Cartum.
É por essa razão que já existe há muitos anos conflito contra o movimento separatista do Sul do país, a região que é predominantemente não árabe e não islâmica. Não há ainda qualquer certeza sobre se o Sul poderá efectivamente exercer o direito de secessão que foi acordado para 2011.
Na região ocidental do Darfur, o Governo quer impedir a todo o custo essa secessão. Desde sempre que aí existe um conflito de interesses entre pastores nómadas e agricultores sedentários, do qual o Governo tira agora partido. Despovoar a região afugentando a sua população fixa para o vizinho Chade é um instrumento importante para manter a zona sob controlo. Claro está que, neste sujo trabalho, o Governo pode prescindir de observadores estrangeiros, prestadores de ajuda humanitária e mediadores.
Já há alguns anos que a Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu apelou a uma intervenção militar por parte da Europa. Tais apelos são bem acolhidos por alguns sectores da opinião pública interna e criam a impressão de que uma Europa rica e poderosa é capaz de impor as suas soluções ao resto do mundo. Na prática, essa não é uma solução exequível. Além disso, não existe qualquer clareza sobre qual seria o objectivo de tal intervenção.
Seria a prestação de ajuda humanitária temporária, ou a implantação de um Estado independente no Darfur? Qualquer delas seria vista em África como uma nova manifestação de poder colonial por parte da Europa, essencialmente motivada por interesses europeus. Uma estratégia menos espectacular, mas provavelmente mais eficaz, consiste na emissão de um mandado de detenção internacional contra o Presidente al-Bashir e na investigação dos crimes de guerra. A partir do exterior, temos sempre de oferecer um contributo para a ajuda humanitária e para a busca de soluções pacíficas. Os grupos da população atingidos, a maioria dos quais já se evadiram, merecem o nosso apoio na sua luta pela sobrevivência.
Marios Matsakis
Senhora Presidente, preocupa deveras este Parlamento a decisão do Governo sudanês de expulsar organizações humanitárias do Darfur, uma medida que poderá ter consequências catastróficas para centenas de milhares de civis inocentes. Segundo nos é dado entender, o Comissário Michel, a Presidência da UE, o Coordenador da Ajuda de Emergência das Nações Unidas, o Presidente Obama e muitos outros uniram esforços numa tentativa de conseguir a revogação desta decisão.
Como este é um assunto muito sensível e que deve ser tratado com o maior cuidado, consideramos que, antes da aprovação de qualquer proposta de resolução por este Parlamento, devemos dar a estes esforços todas as hipóteses de serem bem-sucedidos. Por conseguinte, votaremos contra esta proposta de resolução, não por discordarmos do seu conteúdo mas porque devemos esperar e ver qual o desfecho dos referidos esforços. Consideramos ser esta a atitude mais sensata e judiciosa a tomar neste momento e nas actuais circunstâncias.
Ewa Tomaszewska
Senhora Presidente, devido à depuração étnica brutal em Darfur, já morreram cerca de 300 000 pessoas e já há 2,5 milhões de refugiados. Há 4,7 milhões de pessoas a necessitar de ajuda humanitária. Mais de 10 000 refugiaram-se no Chade, onde a missão de paz inclui um contingente do exército polaco. A população está a ser afectada por uma das mais graves crises humanitárias do mundo. Os representantes das organizações de direitos humanos e de ajuda humanitária, como a Polska Akcja Humanitarna ou os Médicos sem Fronteiras, foram expulsos do Darfur. O Tribunal Penal Internacional da Haia acusou o presidente sudanês, Omar al-Bashir, responsável por esta situação, de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, e emitiu um mandado de captura em seu nome. O Tribunal acusa-o de autorizar o genocídio, assassínios e a deslocação de pessoas, bem como de tolerar a tortura e as violações de mulheres. Apoio inteiramente a decisão do Tribunal Penal Internacional. Pedimos que todas as organizações humanitárias sejam autorizadas a regressar ao Darfur, de modo a poderem levar ajuda à população.
Raül Romeva i Rueda
Senhora Presidente, penso que esta resolução chegou num momento crucial, e isto por dois motivos. O primeiro é que - como já foi dito, e associo-me às felicitações e aos elogios - a abertura do processo contra o Presidente al-Bashir evidencia claramente a importância de pôr fim a esta situação, especialmente no Darfur, embora isto se aplique a todo o contexto do Sudão, mas também porque demonstra que a comunidade internacional pode e deve agir quando estas situações chegam aos extremos a que chegou a situação no Sudão.
Claro está que o ideal seria que o Presidente al-Bashir fosse forçado a demitir-se e fosse directamente entregue ao Tribunal Penal Internacional. Embora seja pouco provável que tal aconteça, a resposta por parte da comunidade internacional deve ir claramente nesse sentido, e não pode haver dúvidas quanto a esse tipo de procedimento.
Em segundo lugar, a situação humanitária exige também uma posição clara da nossa parte face aos acontecimentos que chegaram hoje ao meu conhecimento, nomeadamente o sequestro de três funcionários da organização Médicos sem Fronteiras, cujo paradeiro e situação desconhecemos neste momento, e a expulsão de treze organizações não governamentais que nos últimos tempos prestavam assistência básica e acudiam às necessidades essenciais da população, entre outras coisas.
A sua expulsão revela que a resposta que o Governo está a dar é diametralmente oposta à que seria necessária e desejável, e que seria aceitável para a União Europeia e, acima de tudo, para a comunidade internacional.
Esta situação é não só inaceitável mas requer também uma resposta; há que dar-lhe uma resposta. É por isso que considero que a presente proposta de resolução é fundamental, e é absolutamente crucial que possamos aprová-la hoje com a mais ampla maioria possível. Insto também os meus colegas a garantirem que não ficamos para trás neste tipo de questões.
Por último, quero dirigir um pedido muito explícito à Agência dos Direitos Humanos das Nações Unidas: abra uma investigação para apurar se esta expulsão de organizações não governamentais poderá ser acrescentada à longa lista de crimes pelos quais as autoridades sudanesas têm, obviamente, de ser responsabilizadas.
Bernd Posselt
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, encontramo-nos numa situação muito complicada. O que está a acontecer no Sudão não é nem tão incompreensível, nem tão surpreendente que tenhamos de esperar para ver o que acontece. Há décadas que está em curso uma guerra contra o povo do Sudão meridional. Trata-se de uma catástrofe humanitária causada pela política genocida de Omar al-Bashir. Milhões de pessoas têm sido deslocadas, e lutam por sobreviver, encontrando-se nesta situação, não há semanas, mas sim há meses ou anos. Este é um lado da moeda.
No outro lado, é verdade que nos encontramos envolvidos numa situação em que não devemos pôr em risco o trabalho das organizações humanitárias, cujas preocupações e necessidades temos de encarar seriamente. Que rumo deveríamos tomar, neste caso? Temos de nos deixar guiar pelos factos, e os factos são que Omar al-Bashir está, de modo absolutamente deliberado, a exercer pressão sobre as organizações humanitárias. Quem quer que tenha visto a sua actuação demonstrativa, a sua dança escarnecedora nesta acção contra as organizações humanitárias e nas suas demonstrações sabe que ele está a ser provocador de modo absolutamente intencional.
Não devemos permitir que nos provoquem. Não obstante, também não devemos calar-nos, como muitos dos senhores deputados gostariam que fizéssemos. Isso também não iria impressionar o ditador. Sugiro, portanto, que retiremos os números 2, 5 e 6 da proposta de resolução e que aprovemos os restantes, tal como foi proposto.
Józef Pinior
Senhora Presidente, tenho aqui uma carta, escrita por 28 mulheres de Darfur que conseguiram escapar da zona de conflito, e que é dirigida à União Africana e à Liga dos Estados Árabes. Nessa carta, datada de 4 de Maio de 2009, as mulheres de Darfur expressam o seu apoio ao mandado emitido pelo Tribunal Penal Internacional para a detenção do líder sudanês Omar al-Bashir. Pela primeira vez nos sete anos de funcionamento do Tribunal, foi emitido um mandado de captura contra um chefe de Estado que se encontra no poder. Na sua carta, as mulheres de Darfur descrevem cenas terríveis de violência e violação que fazem parte do dia-a-dia da província, onde as violações são usadas deliberadamente como uma arma, a fim de causar sofrimento às mulheres e de as estigmatizar, bem como destruir a unidade e desmoralizar toda a sociedade.
Omar al-Bashir respondeu ao mandado de captura internacional expulsando do Sudão treze organizações de caridade estrangeiras. Isto significa que, nas próximas semanas, mais de um milhão de pessoas que vivem em campos de refugiados no Sudão não terão acesso a ajuda essencial, como, por exemplo, água limpa, alimentos e cuidados médicos. A escassez de água limpa, que se começará a fazer sentir nos próximos dias, promoverá o alastramento de doenças transmissíveis, especialmente em Darfur Ocidental. Segundo relatos de testemunhas, há casos de diarreia no campo de Zam-Zam e casos de meningite no campo de Kalma. As primeiras - e também as principais - vítimas da decisão tomada pelo Governo sudanês serão as crianças. A decisão de Omar al-Bashir de expulsar as organizações de caridade de Darfur irá dar azo a mais crimes.
A resolução do Parlamento Europeu pede à ONU e ao Tribunal Penal Internacional para investigarem se a mais recente decisão do presidente sudanês constitui um crime de guerra nos termos do direito internacional. O governo de Omar al-Bashir não garante aos cidadãos sudaneses o direito à protecção e terá de prestar contas à comunidade internacional pela violação desse direito.
Leopold Józef Rutowicz
Senhora Presidente, uma das maiores tragédias humanas do mundo contemporâneo é a que se está a desenrolar em Darfur. O seu instigador é o Presidente Omar Hassan al-Bashir do Sudão. Quase cinco milhões de pessoas necessitam urgentemente de ajuda humanitária. Entretanto, o Governo sudanês decidiu expulsar de Darfur treze das principais organizações não governamentais que ali prestam ajuda. O alastramento de doenças que se irá verificar assim que deixe de haver assistência médica e ajuda humanitária irá dar origem a um genocídio em grande escala, em pleno século XXI. A resolução, que apoio, não vai suficientemente longe, já que, neste caso, devíamos obrigar a União Africana e a ONU a autorizarem uma intervenção militar para travar o genocídio.
Urszula Krupa
Senhora Presidente, o conflito no Sudão, que tem raízes raciais, religiosas e económicas, arrasta-se há mais de 50 anos. Já causou mais de 3 milhões de vítimas e obrigou mais de 4,7 milhões de pessoas da região a abandonarem as suas casas. Apesar das tentativas para se chegar a um acordo, e apesar das missões de paz das Nações Unidas, o conflito entre os habitantes árabes e não árabes do Darfur registou recentemente uma escalada.
A fase mais recente da mais grave crise humanitária do mundo, que veio mais uma vez à atenção do Parlamento Europeu, relaciona-se com a decisão tomada pela Governo sudanês, chefiado pelo Presidente al-Bashir, de expulsar treze organizações humanitárias que estão a prestar ajuda muito necessária sob a forma de alimentos, medicação e cuidados médicos. As imagens fotográficas e filmadas que nos chegam do Darfur, que impressionaram pessoas no mundo inteiro, não conseguem reflectir verdadeiramente a crise que enfrentam os habitantes desta região, que estão a tentar emigrar para o vizinho Chade, bem como para outros países e continentes, incluindo o Egipto, Israel, os Estados Unidos, o Canadá e a Europa.
No entanto, não é apenas o presidente do Sudão que tem sido acusado de crimes de guerra, ou que é responsável por autorizar as violações de direitos humanos, incluindo violações em massa, raptos, deslocação de pessoas, fome, epidemias e tortura. Há que imputar responsabilidades também às principais potências mundiais e aos seus dirigentes, que estão a tentar atribuir uns aos outros a culpa pelo fornecimento de armas ou pelo enriquecimento à custa da guerra. A própria intervenção do procurador do Tribunal Penal Internacional, no sentido de pronunciar o presidente sudanês e emitir um mandado de captura contra o mesmo, irá assinalar a celebração do 10.º aniversário do Tribunal. Na opinião de algumas pessoas, isso poderá revelar-se catastrófico para o Darfur e pôr termo à missão das Nações Unidas naquela região.
Esta não é a primeira vez que protestamos e manifestamos a nossa indignação perante as violações de direitos humanos que estão a ser cometidas no Darfur. No entanto, a resolução abrangente aprovada anteriormente pelo Parlamento Europeu, que instava os organismos internacionais a imporem sanções e bloquearem as actividades económicas que estão a alimentar o conflito, não produziu resultados. Estou certa de que, ao alimentarem o conflito, os responsáveis pretendem unificar a população do Darfur antes do referendo sobre a secessão do Sudão, que deverá ter lugar em 2011.
José Ribeiro e Castro
(EN) Senhora Presidente, a verdade é que sabíamos que a ordem de expulsão das ONG iria chegar, e é por isso que reafirmo a minha preferência por uma linha firme e clara e que seja também pragmática. É muito fácil ser herói à mesa do café, a milhas e milhas de distância.
Os que visitámos o Darfur em Julho de 2007 e fomos a al-Geneina e al-Fashir, a Nyala e Kapkabia e a inúmeros campos de pessoas internamente deslocadas em redor daquelas cidades, temos perfeita consciência do sofrimento da população do Darfur e do trabalho extraordinário que as ONG ali fazem. É essencial, portanto, proteger as restantes ONG e envidar todos os esforços possíveis para que elas ali permaneçam, incluindo as instituições sem fins lucrativos religiosas.
Também sou a favor de que se exerça mais pressão sobre a China, que, por um lado, não pressiona na medida do necessário as autoridades de Cartum, e, por outro, retarda ou bloqueia a tomada de medidas mais eficazes a nível das Nações Unidas.
Apoio igualmente a ideia do senhor deputado Tannock de que "qualquer solução é uma boa solução". Se o Presidente Al-Bashir se for embora e o seu regime for afastado, isso seria uma tremenda ajuda e um enorme alívio para a população do Darfur e do Sudão. Isto não é impunidade - impunidade é prolongar esta situação por muitos anos.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
- (PL) Senhora Presidente, segundo vários dados, a guerra no Darfur já causou mais de 200 000 vítimas. Tem sido denominada a maior crise humanitária da história e comparada ao genocídio que teve lugar no Ruanda em 1994. Segundo as Nações Unidas, quase 5 milhões de sudaneses necessitam actualmente de ajuda urgente.
O Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de captura contra o actual presidente, Omar Hassan al-Bashir, por alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O Governo sudanês respondeu expulsando treze das maiores organizações não governamentais envolvidas no maior esforço de ajuda da história. Esta decisão poderá ter consequências catastróficas para a população do Darfur, que ficará sem acesso a assistência médica muito necessária. A propagação descontrolada de doenças transmissíveis poderá conduzir a epidemias em grande escala, contribuindo para um aumento da taxa de mortalidade, especialmente entre as crianças, que ficarão sem acesso a tratamento médico e a ajuda alimentar, perdendo toda a esperança de sobrevivência nestas condições excepcionalmente difíceis.
Perante esta situação, devemos condenar inequivocamente a decisão tomada pelo Governo sudanês de expulsar organizações não governamentais do país, e pedir a revogação da sua decisão. Ao mesmo tempo, devemos solicitar à Comissão e ao Conselho que iniciem conversações com a União Africana, a Liga dos Estados Árabes e a China com vista a convencer o Governo sudanês das consequências potencialmente catastróficas das suas acções. Além disso, devemos apoiar vigorosamente as acções do Tribunal Penal Internacional e o seu contributo incontestável para a promoção da justiça e do direito humanitário a nível internacional, bem como as suas actividades destinadas a eliminar a ilegalidade.
Neste contexto, devemos informar os sudaneses que estão a colaborar com o Presidente al-Bashir que a condenação por crimes de guerra e crimes contra a humanidade já é inevitável e obrigar o próprio Governo sudanês a deixar de praticar a discriminação contra os activistas de direitos humanos que apoiaram a decisão do Tribunal de mandar deter o Presidente al-Bashir. Devemos agir nesse sentido o mais rapidamente possível, a fim de prevenir o agravamento da crise humanitária, que representa uma ameaça inevitável para o Darfur.
Jürgen Schröder
(DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, em companhia do senhor deputado Ribeiro e Castro, estive pessoalmente em Darfur, bem como no vizinho Chade, motivo por que posso apoiar plenamente as suas palavras.
É uma calamidade, e uma calamidade que é exacerbada pelo facto de, em consequência da expulsão de organizações não-governamentais, apenas 60% da ajuda humanitária chegar ao seu destino. Esta catástrofe poderia sofrer ainda uma escalada. Três milhões de pessoas dependem da nossa ajuda. Logo, Senhora Presidente, Senhora Comissária, em minha opinião, o n.º 4 da nossa proposta de resolução, no qual convidamos a única grande potência do mundo que pode exercer influência nesta região, a República Popular da China, a fazer com que o Governo sudanês retire a sua ordem de expulsão de ONG, é particularmente importante.
Filip Kaczmarek
- (PL) Senhora Presidente, estamos a assistir a acontecimentos graves no domínio da política internacional. O presidente sudanês, contra o qual foi emitido um mandado de captura, pretende vingar-se da comunidade internacional expulsando organizações politicamente neutras que estão a tentar levar ajuda humanitária às populações em sofrimento do Darfur. A opinião internacional não pode, evidentemente, ignorar o facto de que o presidente do Sudão proibiu as actividades de organizações não governamentais como a Polska Akcja Humanitarna que, nos últimos cinco anos, tem participado em projectos relacionados com a água na região do Darfur, a fim de ajudar o povo sudanês. O Quinto Fórum Mundial sobre a Água poderá proporcionar uma boa oportunidade de reagir ao comportamento do presidente sudanês, tal como referimos ontem nesta Assembleia. Espero que a questão da expulsão de organizações não governamentais que estavam a desenvolver a sua actividade no Darfur seja levantada, num contexto político, em Istambul. Ironicamente, o Fórum tem por objectivo examinar o problema da falta de acesso à água que afecta milhares de milhões de pessoas no mundo inteiro. Entretanto, no Darfur, o Presidente al-Bashir está a expulsar organizações que estão a tentar resolver esta questão fundamental. Temos de reagir a tal decisão.
Vittorio Prodi
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, serei muito breve. Estamos a ser alvo da chantagem de um ditador que fez milhões de pessoas, no Darfur, suas reféns, e que tenta usá-las para evitar sanções internacionais. Não podemos ceder a esta chantagem.
Torna-se óbvio que se impõe uma coligação internacional para pressionar o Presidente Omar al-Bashir a abandonar funções. Não podemos, no entanto, esquecer que a verdadeira raiz, a verdadeira causa para a situação é a obsessão com os recursos naturais. Não é por acaso que as maiores violações dos direitos humanos ocorrem em países que possuem grandes recursos naturais, nomeadamente a China, que lidera a pressão exercida sobre os recursos naturais. Não podemos, portanto, deixar de considerar a forma de combater a raiz do problema e de garantir o acesso justo de todos aos recursos naturais - eis o que temos de fazer.
Marie Anne Isler Béguin
(FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, gostaria de dizer de forma sucinta que deploramos todos os horrores do Darfur e que todos exigimos que tudo seja feito para garantir que as associações e as ONG, que têm um papel crucial a desempenhar nestes casos, possam prosseguir o seu trabalho e não sejam expulsas. Queria, no entanto, colocar uma questão à Senhora Comissária.
Gostaria de saber o que a Senhora Comissária e a União Europeia esperam da União Africana (UA). Ouvimos um colega exigir a intervenção armada. Na nossa proposta de resolução, instamos o Conselho e a Comissão a redobrar os seus esforços junto da UA, a fim de convencer o Governo do Sudão. Noutros países, delegamos a resolução dos conflitos na União Africana. Conhecemos a posição desta sobre o caso Al Bachir. Ficamos com a sensação de que neste caso há dois pesos e duas medidas.
Qual será, então, a estratégia da Comissão em relação à UA, já que é do continente africano que aqui se trata? Será que neste caso, também, desejamos delegar o trabalho e a resolução deste conflito na União Africana?
Benita Ferrero-Waldner
Senhora Presidente, a Comissão Europeia está profundamente preocupada - como todos vós - com a decisão do Sudão de expulsar treze ONG internacionais, bem como de suspender três ONG humanitárias nacionais e duas ONG nacionais de defesa dos direitos humanos, na sequência da acusação pronunciada pelo TPI contra o Presidente Bashir. Seis destas ONG internacionais operam com financiamento humanitário da UE, num total de 10 milhões de euros.
Essas organizações prestam serviços essenciais a milhões de sudaneses no Darfur e noutras regiões do Sudão. Por conseguinte, a suspensão das suas actividades é não apenas altamente lamentável mas irá também afectar seriamente a situação humanitária, como muitos aqui afirmaram. O Senhor Comissário Michel já expressou, numa declaração, a nossa mais profunda preocupação, exortando o Governo do Sudão a reconsiderar a importância da sua decisão e a restabelecer urgentemente a situação de plena operacionalidade destas ONG.
Se ainda se está a avaliar as consequências totais da decisão do Sudão, é claro que a vida de centenas de milhares de pessoas pode estar em risco no Darfur. Urge tomar medidas adequadas, tanto mais que a época das chuvas que se aproxima e o período de fome anual em breve exacerbarão, do ponto de vista humanitário, a situação de vulnerabilidade dos 4,7 milhões de pessoas directamente afectadas pelo conflito.
Sabemos que o governo não vai revogar a sua decisão por acção de novas pressões internacionais que contestam a sua decisão de expulsar as ONG em causa. Face à incapacidade de persuadirmos o governo a revogar as ordens de expulsão, teremos de envolver as autoridades sudanesas a fim de pôr de pé mecanismos adequados de prestação de ajuda. Neste aspecto, teremos obviamente de responsabilizar totalmente o Governo sudanês em relação às garantias que deu de que assume plena responsabilidade pela distribuição da ajuda humanitária.
Também é nosso dever tomar as necessárias medidas de contingência em relação à nossa ajuda. A operação no Sudão, que ascende a 110 milhões de euros em 2009, é, individualmente considerada, a maior operação humanitária actualmente levada a cabo pela Comissão. Juntamente com outros doadores, como as Nações Unidas e as ONG e outros parceiros humanitários, a Comissão está neste momento a ponderar qual a melhor forma de reequacionar a resposta humanitária, a fim de evitar consequências dramáticas. Não é tarefa fácil, até porque as ONG expulsas se contam entre as mais habilitadas a trabalhar em tão difíceis e remotas regiões.
Estas medidas de contingência exigirão claramente alguma cooperação e consenso com as autoridades sudanesas. Neste aspecto, é essencial insistir na estrita separação entre as actividades humanitárias e a agenda política.
Na frente política, teremos de manter o máximo de pressão diplomática, tanto sobre as autoridades sudanesas como sobre os movimentos rebeldes, para se conseguir a paz no Darfur. Teremos de pressionar igualmente no sentido da aplicação cabal do Acordo de Paz Global (APG) entre o Governo do Sudão e o Movimento/Exército de Libertação do Povo Sudanês. Há muito em jogo, e é nossa responsabilidade não deixar o Sudão mergulhar num cenário de instabilidade nacional geral.
A UE, no seu conjunto, respeitará as orientações do TPI e manterá apenas contactos essenciais com o Presidente Bashir do Sudão. Contudo - e aqui é crucial mantermos, como referi anteriormente, o diálogo com Cartum -, devemos assegurar que a reacção do governo à acusação do TPI seja tão contida quanto possível. Se suspendermos todas as relações, os elementos mais duros no governo poderão exercer retaliações contra os civis, os trabalhadores humanitários e o pessoal da UNMIS. A recente decisão de expulsar várias ONG é, assim o cremos, o primeiro passo, a que poderão seguir-se muitas situações como a presente. Temos de acompanhar cuidadosamente esta situação e evitar o pior cenário, que seria a suspensão da aplicação do APG e a tentativa pelo governo de encontrar uma solução militar para a crise no Darfur.
Relativamente à União Africana, posso informar-vos de que mantemos o contacto com eles mas, nesta fase, não tenho mais nada a adiantar.
Presidente
Está encerrado o debate.
