Céu único europeu (debate)
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral do deputado Paolo Costa, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, à Comissão sobre a construção do Céu Único Europeu através de blocos de espaço aéreo funcionais final) (B6-0135/2007).
Gilles Savary  
autor. - (FR) Senhor Presidente, a SESAR o que é de SESAR, ou de outro italiano, neste caso Paolo Costa, que é de facto o verdadeiro autor desta pergunta escrita e que me pediu para, na sua ausência, o substituir perante vós e para a colocar.
Trata-se de uma pergunta oral com debate à Comissão sobre o ponto da situação em matéria de construção do Céu Único Europeu através de blocos de espaço aéreo funcionais, ou, por outras palavras, sobre as intenções da Comissão relativamente à implementação, ou ao estado de adiantamento da implementação tanto quanto podemos constatá-lo neste momento, do pacote de textos que tinha dado lugar a uma conciliação em Dezembro de 2003 e a que chamámos "pacote Céu Único".
Um desses textos previa a reorganização dos blocos de espaço funcionais, isto é, das rotas dos aviões de carreira nas diferentes etapas do espaço aéreo, a fim de optimizar o consumo, reduzir as emissões de gás com efeito de estufa e, se possível, reduzir o engarrafamento nos aeroportos mais solicitados, sem esquecer a possibilidade de fazer baixar o custo do transporte aéreo. Este dossiê é particularmente sensível, com muitas reticências dos Estados-Membros, que sempre reafirmaram a sua soberania sobre o seu espaço aéreo. É nomeadamente o caso dos Estados-Membros - e eu conheço um que me é muito caro, que é aquele donde venho - que dispõem de uma força militar importante e de blocos de espaço militar reservados de forma quase discricionária.
A preocupação de Paolo Costa é a de que este texto - um dos quatro do Céu Único - sobre a reorganização dos blocos de espaço aéreo parece não ter avançado, tal como era de temer, e foi objecto de enormes resistências por parte dos Estados-Membros. Assim, a pergunta feita por Paolo Costa à Comissão é a seguinte: a Comissão acaba de realizar uma comunicação onde confessa claramente que o custo da ausência de blocos de espaço aéreo funcionais para a construção do Céu Único Europeu se eleva a cerca de 1 000 milhões de euros. Paolo Costa faz uma primeira pergunta: a Comissão está satisfeita com tal situação e considera que a entrada em vigor do Regulamento (CE) nº 551/2004, relativo à organização e utilização do espaço aéreo no Céu Único Europeu, está a desenrolar-se de forma satisfatória? Na opinião da Comissão, a que se deve o facto de nenhuns blocos de espaço aéreo funcionais novos terem entrado em funcionamento desde a entrada em vigor desse Regulamento?
O artigo 10º do referido Regulamento prevê a extensão da organização do espaço aéreo ao espaço aéreo inferior e solicita à Comissão que determine quaisquer outras medidas eventualmente necessárias "à luz dos progressos obtidos". Tendo isto em conta, que alterações julga a Comissão oportunas introduzir na legislação existente? Por fim, a Comissão concorda que é inútil esperar até ao fim de 2008 e que já é tempo de apresentar uma proposta neste sentido?
Última pergunta de Paolo Costa - são portanto várias perguntas numa só -: a Comissão concorda que a abordagem "ascendente" - segundo a qual cabe aos Estados-Membros tomar a iniciativa de criar blocos de espaço aéreo funcionais - fracassou e que agora é necessária uma nova abordagem mais antecipatória a nível da União Europeia?
Eis, caros colegas - creio que sem ter traído o seu espírito -, a pergunta que coloca Paolo Costa à Comissão Europeia.
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Deputado Savary, agradeço-lhe e agradeço também através de si ao senhor deputado Costa, pois penso que esta pergunta é excelente e corresponde a um verdadeiro problema.
A reforma de Março de 2004 tinha em vista organizar o tráfego aéreo em função das necessidades operacionais e não em função das fronteiras nacionais. É a forma de encurtar os trajectos e de evitar que os aviões dêem voltas no céu inutilmente. Vou responder às diferentes perguntas.
A primeira diz respeito ao custo da gestão do tráfego aéreo e ao balanço do Céu Único. O senhor deputado Costa e o senhor, Senhor Deputado Savary, acabam de recordar o montante-chave de mil milhões de euros se o Céu Único não se tornar uma realidade, e eu acrescentaria que as potenciais poupanças são ainda mais importantes segundo o Eurocontrol, pois poderiam ser economizados 3 000 milhões de euros. Para além da redução dos custos para as companhias aéreas, 2 000 milhões estariam ligados à melhoria da eficácia dos serviços de navegação aérea.
É um facto, Senhor Deputado Savary, que a concretização do Céu Único Europeu não avança suficientemente depressa face à importância dos objectivos: objectivos de competitividade, de desenvolvimento sustentável, de luta contra as alterações climáticas e de segurança aérea. Devemos então ficar de braços cruzados, sem fazer nada? Não. A adopção dos regulamentos de base sobre o Céu Único dotou pela primeira vez a Comunidade de verdadeiros poderes neste domínio. A reforma de 2004 foi implementada: separação entre a regulamentação e a prestação de serviços, certificação dos prestadores nos termos das regras europeias, licença de controlador aéreo e inúmeras medidas de ordem técnica adoptadas segundo o procedimento de comitologia. Por fim, lançamento do projecto industrial SESAR, verdadeiro complemento do Céu Único.
Mas há que acelerar o passo. A Comissão deve fazer um balanço do que foi feito. Em Dezembro de 2006, consultei um grupo de peritos de alto nível que acaba de me entregar o seu relatório, em Julho, sobre as reformas que há absolutamente que realizar. A Comissão apresentará este Outono uma comunicação com base nele.
A segunda pergunta tem a ver com os blocos de espaço funcionais. É um facto que, no âmbito da reforma de 2004, o Conselho optou por uma abordagem bottom-up, ou "ascendente", através da acção das administrações nacionais para a constituição desses blocos. Francamente, essa abordagem não satisfaz plenamente, pois reduz a capacidade de a Comissão e as instituições comunitárias agirem no sentido de os blocos se tornarem uma realidade e de os esforços a nível local não estagnarem. Outra parte do problema é o da tónica insuficientemente colocada na eficácia económica do serviço prestado. Vamos tentar introduzir, durante o primeiro trimestre de 2008, uma abordagem baseada no desempenho. Esta abordagem deveria fixar objectivos específicos de desempenho para os prestadores de serviços, e prever incentivos, mecanismos de intervenção em caso de incumprimento. Considero que esta abordagem baseada no desempenho permitirá acelerar a criação de blocos funcionais, pois os mesmos serão indispensáveis para atingir os objectivos de desempenho. Estamos a trabalhar a ideia de um grupo de supervisão do desempenho, um performance review body, e de um coordenador responsável pelo desenvolvimento mais rápido desses projectos. Creio pessoalmente que um coordenador, como temos para as redes transeuropeias, será muito útil para activar a constituição desses blocos funcionais de que necessitamos.
Evidentemente que não esperaremos por 2009 para acelerar a criação e a eficácia dos blocos funcionais. Gostaria de lhes apresentar uma iniciativa em meados de 2008. Existe um consenso no sentido de que esses blocos só podem ser eficazes se o espaço aéreo superior e o espaço aéreo inferior forem considerados indivisíveis.
Por fim, quarta pergunta, sobre a abordagem "ascendente" dos Estados-Membros: somos obrigados a reconhecer que em parte fracassou. Mas devemos então optar pela abordagem inversa? Não tenho a certeza. Penso que temos de tentar continuar e tirar partido desta abordagem "ascendente", mas que temos de passar para a segunda etapa centrada no desempenho, nos mecanismos, a fim de desenvolver o Céu Único Europeu. Há que trabalhar activamente com os Estados-Membros com vista a aumentar o empenhamento político e exercer uma pressão de cima para baixo para o desenvolvimento dos blocos funcionais de espaço aéreo.
Eis a razão por que penso, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que esta pergunta foi bem-vinda, permitindo-me referir as principais iniciativas que vamos tomar exactamente na perspectiva que o senhor deputado Savary acaba de expor, e muito bem.
Georg Jarzembowski
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, não temos quaisquer reservas a propósito do que conseguiu em termos de melhoria da eficiência no espaço aéreo, mas a sua resposta foi bastante clara quando aludiu ao facto de os Estados-Membros não terem feito o seu trabalho de casa. Os Estados-Membros não cumpriram a obrigação em vigor desde 2004 de criar rapidamente blocos de espaço aéreo funcionais. Por um lado, tal leva aos custos que o Senhor Vice-Presidente da Comissão referiu e que vão até cerca de 3 mil milhões de euros, e, por outro lado, leva também à poluição ambiental.
De momento estamos a debater a introdução do comércio de emissões no transporte aéreo e a falar de cerca de 3% das emissões do transporte aéreo. Se tivéssemos uma gestão sensata, rápida e eficiente do transporte aéreo, poderíamos reduzir o consumo de combustível num máximo de 12%, o que diminuiria substancialmente as emissões de CO2 . O Senhor Vice-Presidente da Comissão é um cavalheiro mas vamos ao nó górdio da questão: os Estados-Membros não estão a fazer o seu trabalho de casa. É por isso que tanto o Senhor Vice-Presidente, em representação da Comissão, como nós, Deputados do Parlamento Europeu, devemos dizer aos Estados-Membros que é tempo de parar. Temos de recuperar rapidamente quando se ficou tanto para trás. Mas isso pode não ser suficiente.
Temos também de os ameaçar com a mudança da abordagem da base para o topo e de procura do mínimo denominador. Se os Estados-Membros não conseguirem progredir na questão verdadeiramente vital da segurança aérea, da eficiência aérea e do impacto do transporte aéreo no clima, esperamos que em 2008 a Comissão não se limite a apresentar um relatório dizendo que os Estados-Membros estão a melhorar em termos da criação de blocos de espaço aéreo, mas antes ameace os Estados-Membros. Podem contar com a nossa ajuda. Teremos, depois, de modificar o sistema e criar os blocos de espaço aéreo a nível europeu. É esse o cacete de que precisamos para convencer os Estados-Membros a criar rapidamente blocos de espaço aéreo eficientes e funcionais. Eu sei quanto isso é difícil mas palavras meigas não nos levarão a lado nenhum. Temos que começar lentamente a acenar-lhes com um grande cacete.
Brian Simpson
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, estou há tanto tempo neste Parlamento que recordo a altura em que pela primeira vez a Senhora Comissária Palacio de Loyola propôs a criação do Céu Único Europeu e a expressão "blocos de espaço aéreo funcionais" passou a fazer parte do vocabulário da UE. Ora bem, após um parto difícil, foram feitos progressos em 2004, com a adopção do regulamento que instituiu os referidos blocos de espaço aéreo, mas devo dizer que, desde então, a evolução tem sido penosamente lenta, sobretudo no que respeita ao alargamento dos blocos funcionais, e muito concretamente no tocante ao espaço aéreo inferior.
Senhor Comissário, reconheço que a intenção da Comissão era trabalhar com os Estados-Membros e que houve sem dúvida alguns deles que se revelaram menos dispostos a prosseguir esta política ao ritmo a que gostaríamos ou que, aliás, tínhamos previsto, mas seguramente que chegou a altura de carregar no pedal do acelerador e de a Comissão apresentar com a possível brevidade uma directiva sobre a matéria.
Desde 2004 que não foram criados quaisquer novos blocos de espaço aéreo e, como já aqui foi dito por outros oradores, os custos daí decorrentes, e do inerente fracasso da construção do Céu Único Europeu, ascendem a mil milhões de euros. Além disso, a legislação vigente carece de actualização e os passageiros dos transportes aéreos continuam a ser diariamente confrontados com atrasos nos voos, tudo isto devido às atitudes antiquadas dos Estados-Membros e a uma aparente inactividade por parte da Comissão.
A paciência está a esgotar-se e é urgente tomar medidas. A inacção não é alternativa e daí o apoio do meu grupo à pergunta oral apresentada pelo senhor deputado Costa, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, à Comissão. Senhor Comissário, estamos todos a ficar mais velhos e gostaríamos que o Céu Único Europeu se tornasse realidade a tempo de o vermos ainda em vida.
Seán Ó Neachtain
em nome do Grupo UEN. - (GA) Senhor Presidente, gostaria de perguntar se se pode considerar que esta política de liberalização da aviação é, de alguma forma, positiva para determinadas regiões e aeroportos regionais. Veja-se, por exemplo, o que está a acontecer no Aeroporto de Shannon, no meu círculo eleitoral, no Oeste da Irlanda. A decisão da Aer Lingus de descontinuar os voos procedentes de Londres afectou negativamente a região, nomeadamente em termos económicos. É totalmente contrária à política do Governo irlandês. Em minha opinião, esta liberdade nas questões da aviação, e no que diz respeito às regiões europeias, ajudará as regiões fortes a progredir, mas enfraquecerá aquelas que não são tão fortes. Solicito, por conseguinte, à Comissão que se ocupe do caso do Aeroporto de Shannon e que pondere como é que esta política pode ser seguida paralelamente à política de desenvolvimento regional em tais regiões.
Vladimír Remek
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a iniciativa "Céu Único Europeu” confirma a minha experiência, enquanto piloto privado, de que a aviação é um exemplo clássico de um sector que exige uma cooperação supranacional, independentemente das fronteiras estatais.
Por isso e face à necessidade de assegurar a máxima segurança do tráfego aéreo e a máxima eficácia, bem como que os atrasos nos voos sejam mínimos, apoiamos a criação de blocos funcionais e, por conseguinte, do Céu Único Europeu. Não esqueçamos, contudo, que a fragmentação é cara, mas a desfragmentação também custa dinheiro. Trata-se de um sistema complexo, por isso, e a bem da continuidade, apoio a criação progressiva de um sistema único de gestão de operações num espaço aéreo comum.
Além disso, a unificação de céus europeus, onde existem, actualmente, 27 sistemas operativos nacionais, vai pôr em risco os empregos dos controladores aéreos e de outros especialistas neste campo. Tanto quanto sei, houve um diálogo social prolongado e relativamente bem-sucedido sobre estas questões, pelo que, na minha opinião, é necessário conciliar procedimentos aparentemente contraditórios. Queremos que os nossos voos sejam mais seguros e mais eficazes; queremos atrasos mínimos nos voos e a eliminação máxima de risco de acontecimentos extraordinários no tráfego aéreo. Estão em jogo vidas humanas: as vidas daqueles que voam e também as vidas e os destinos daqueles que gerem o tráfego aéreo.
Kathy Sinnott
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, a sugestão de que se deve acelerar o processo de criação do céu único europeu incomoda-me. As pessoas parecem não reconhecer os problemas que a política de céu aberto, mesmo na sua fase preparatória, tem trazido aos aeroportos regionais na Europa. Com a criação de um céu único europeu, assistiremos à afirmação de dois grandes hubs, ou pontos de transferência - o de Heathrow, já se vê, e o de Frankfurt ou o de Charles de Gaulle -, apoiados por uma rede de aeroportos menos importantes.
No meu país, está a revelar-se feroz a concorrência entre aeroportos para se situarem no primeiro ou segundo níveis hierárquicos no quadro do sistema de céu aberto. O aeroporto de Shannon - um hub por direito próprio - e aeroportos regionais, como o de Cork, estão a ser esvaziados das suas rotas enquanto o aeroporto de Dublin está cronicamente superlotado. O meu governo mantém-se à margem e nada faz, pois a lógica do céu aberto é deixar o mercado decidir, e o mercado - não a responsabilidade social ou o senso comum em torno do desenvolvimento regional e rural - decide de uma forma que aumenta os lucros mas não serve a população.
Em lugar de acelerar a criação do céu único, tomemos o tempo que for necessário, mesmo a esta hora tardia, para proceder a uma análise séria do impacto desta política. Depois, tomemos as medidas que forem necessárias para garantir que não haja regiões inteiras da Europa, como o Oeste e o Sul da Irlanda, privadas de um futuro economicamente viável por força da política de céu aberto.
Reinhard Rack
(DE) Senhora Presidente, todos partilhamos a mesma preocupação em relação à política europeia de transportes. Queremos melhorar a eficiência de todos os meios de transporte, e especialmente do transporte aéreo, sem simultaneamente aumentar a poluição ambiental. Se possível, queremos até melhorar o equilíbrio ambiental do transporte aéreo.
Na Europa temos tido muitas ideias sobre esta questão, como o comércio de emissões. Esperamos atingir os nossos objectivos através, por exemplo, da eventual tributação do combustível para aeronaves e similares. Pode não se tratar da abordagem errada mas a forma de alcançar o nosso objectivo é diferente. Tal como no caso do transporte rodoviário, devíamos procurar soluções mais inteligentes. A ideia de um céu europeu aberto e de um Céu Único Europeu constitui a abordagem correcta, embora precise, obviamente, de ser posta em prática. O SESAR é um passo nessa via mas devemos fazer mais a este propósito.
Permitam-me que aborde um último ponto, uma vez que iremos votar a questão esta semana. O congestionamento existe não só no céu mas também em terra, em especial nos aeroportos. Libertemo-nos, por isso, das regras burocráticas sem sentido para o transporte de fluidos nos aeroportos, pois isso pouparia imenso dinheiro e um grande acréscimo de trabalho.
Ulrich Stockmann
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, nós encaramos o Céu Único Europeu como o projecto mais importante para o futuro do transporte aéreo. A Comissão sempre destacou a sua importância na altura do seu antecessor no cargo e eu também acredito nisso. Aprovámos o pacote de regulamentos de 2004 mas ainda temos uma espécie de manta de retalhos no céu, com 58 blocos de espaço aéreo nacionais, embora saibamos que apenas precisávamos realmente de um, ou, com generosidade, talvez entre três a seis.
Sabemos que esta manta de retalhos - os números já foram dados anteriormente - tem efeitos adversos sobre a segurança e, obviamente, também sobre a economia e os consumidores. Estamos cientes dos engarrafamentos e dos congestionamentos existentes nos céus e hoje em dia damos já muito maior ênfase às emissões. Tomámos consciência de que podemos dar um grande salto em frente neste domínio.
No seu relatório sobre os progressos realizados, a Comissão demonstrou quão devagar os Estados-Membros estão a avançar, apesar de algumas iniciativas, e propôs algumas formas de pressão. Não estou a dizer que isso não faça sentido, nem quero recorrer ao chavão "eu bem vos disse", mas já em 2003 afirmámos que a abordagem da base para o topo, ou "ascendente", não iria resultar porque já então suspeitávamos de que os Estados-Membros se iriam envolver em discussões sobre áreas de soberania no que se refere à prestação do serviço e essas matérias cruciais deviam ser reguladas por normas legislativas do topo para a base.
Nessa altura pensámos que talvez o Eurocontrol pudesse propor normas e apresentar uma proposta baseada simplesmente na substância, na funcionalidade, que os Estados-Membros poderiam depois discutir em vez de esperarmos até terem eles próprios criado outro tipo de manta de retalhos, numa abordagem da base para o topo. O importante agora é ponderar seriamente se necessitamos de rever o enquadramento jurídico, pois essa seria a única maneira de exercer verdadeiramente pressão e fazer com que se produzam as mudanças necessárias.
Mieczysław Edmund Janowski
(PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, na Primavera de 2004, quando a União Europeia tinha em curso o processo de adopção da legislação aplicável, foram discutidos os benefícios que a aviação civil poderia obter da reorganização das regras do tráfego aéreo e da cooperação do sector militar com o civil nesta matéria. O sistema europeu estava, naquela altura, muito fragmentado, o que resultava em corredores aéreos muito estreitos.
Isto originou uma deterioração da segurança dos voos, atrasos em 20% dos voos e mais consumo de combustível, com um impacto ecológico negativo. Há alguma melhoria na situação, Senhor Comissário? Por que motivo os chamados "blocos aéreos funcionais” não começaram ainda a funcionar? Será a responsabilidade apenas de cada um dos Estados-Membros? Ou será que as nossas leis não corresponderam às necessidades reais? Seria bom ter uma resposta célere a esta pergunta e levar a cabo acções correctivas no imediato, sem esperar pelo final de 2008.
O crescimento do tráfego aéreo é fenomenal. São, pois, necessários regulamentos adequados, mas regulamentos que não se esgotem em palavras ocas. É também necessário dar formação às tripulações. E, finalmente, como encara o Senhor Comissário esta questão no contexto dos vizinhos da UE?
Saïd El Khadraoui
(NL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, concordo com o já foi dito por outros colegas e acrescentaria que o Céu Único Europeu tem de ser realizado com carácter de urgência. Não restam dúvidas de que a abordagem complacente do Regulamento (CE) nº 551/2004, que visa encorajar os Estados-Membros a utilizar estes blocos de espaço aéreo mais funcionais da melhor forma possível, não resultou. Compreendo também que isto fica em grande medida a dever-se à renitência de muitos Estados-Membros, que preferem não se envolver, que realçam a sua soberania, e por aí adiante, mas nós não podemos realmente tolerar tal atitude. A aviação é por excelência um sector que tem de ser abordado em todas as suas vertentes a nível europeu, no interesse da indústria, dos consumidores, da segurança e do ambiente. Numa altura em que o tema das alterações climáticas ocupa um lugar tão destacado na agenda política, não podemos consentir, Senhor Comissário, que as aeronaves façam desvios desnecessários, desperdiçando enormes quantidades de combustível aéreo, etc.
Temos simplesmente de avançar com este dossier, juntamente com outros instrumentos - o SESAR, o sistema de comércio de emissões, etc. Não podemos continuar a consentir que dezenas de milhões de euros sejam desperdiçados devido a uma gestão ineficiente do nosso espaço aéreo por parte de uma inútil imensidade de centros de controlo de tráfego aéreo. Há muito espaço para desbastar e aperfeiçoar neste domínio, e é justamente isso que pretendemos. Além disso, é provável que, graças à rápida expansão do sector, em breve atinjamos os limites de capacidade. Os contactos bilaterais existentes com vista à formação de blocos de espaço aéreo funcionais quase não produziram resultados, pelo que temos realmente de arregaçar as mangas. A designação de um coordenador e de um organismo de avaliação de desempenho parece ser um passo no bom sentido, mas, ao mesmo tempo, Senhor Comissário, temo que esta abordagem ascendente não seja suficiente; já a levámos tão longe quanto podíamos, e agora vamos ter de pensar em tomar novas iniciativas legislativas.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhora Presidente, em 2006, as companhias de baixo custo abriram 225 novas rotas aéreas europeias, ou seja, 1 800 novos voos por semana. A fragmentação do espaço aéreo ao nível nacional, com regas e procedimentos operacionais específicos, pode ter efeitos negativos na segurança da capacidade de transporte, na introdução de novas tecnologias e nos custos.
Ao passar de um espaço aéreo para outro, os pilotos mudam de frequência e contactam o próximo controlador aéreo. O controlo do tráfego aéreo tornou-se um elemento crucial. É importante que novos blocos funcionais sejam criados na sequência de consultas a todas as partes interessadas e que os Estados-Membros tomem medidas eficazes a fim de conseguir um sistema de gestão integrado.
Entretanto, deverão ser feitos investimentos em aeronaves e infra-estruturas aéreas mais eficientes. A adesão da Roménia e da Bulgária à UE acrescenta mais dois blocos funcionais ao espaço aéreo comunitário, com relevância, quer para a região do Mar Negro, quer para a cooperação nos Balcãs.
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, compreendo e partilho a impaciência do Parlamento. Respondo de uma forma muito concisa mas muito concreta: Senhoras e Senhores Deputados, em Outubro de 2007 receberão um relatório e, em meados de 2008, um segundo pacote legislativo. Está fora de questão ficarmos por aqui! Assim, relativamente a este ponto, vamos, em conjunto, dar uma resposta muito concreta a este problema.
Segundo ponto: falei-lhes provavelmente de um coordenador, figura política de alto nível que facilitará a organização desses blocos funcionais entre os Estados-Membros. Devo dizer que os resultados alcançados a nível das redes transeuropeias fazem-me pensar que este método será igualmente útil para reforçar a nossa acção no domínio que nos preocupa.
À terceira pergunta, quero responder com o programa SESAR, pois o SESAR existe, já é um empreendimento conjunto. Este empreendimento conjunto reúne todos os actores, todos os operadores, e penso que a chegada do SESAR vai abalar todos os maus hábitos que nos encerram em espaços aéreos delimitados por fronteiras nacionais que deixaram de ter sentido. Assim, Senhor Presidente, respondo muito positivamente à pergunta feita pelo senhor deputado Paolo Costa e desenvolvida pelo senhor deputado Gilles Savary, e ouvi com toda a atenção as perguntas do Parlamento. Estou pronto a fazer os possíveis por lhes responder.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declaração escrita (Artigo 142.º)
Zuzana Roithová  
Os Estados-Membros acordaram a criação de blocos de espaço aéreo comuns para controlar um céu único, independentemente das fronteiras nacionais. Antes disso, houve uma colisão de dois aviões sobre a Alemanha e morreram 71 pessoas. Os argumentos a favor de um céu único estão a tornar-se mais fortes: temos 57 pontos de controlo para 28 000 voos diários; os Estados Unidos têm dois. Passados três anos, não avançámos. A UE não pôs em prática todos os regulamentos de 2004. Era suposto estes regulamentos integrarem o espaço aéreo no mercado interno de serviços e proporcionarem uma base para um sistema operativo eficaz com ênfase na segurança, no ambiente e no aumento da capacidade de voar. Actualmente, dispomos de 65 centros de radares com 31 sistemas que utilizam 22 redes informáticas e esperamos que o número de voos sobre a Europa duplique nos próximos 10 anos.
Os cidadãos sabem que os seus governos e parlamentos estão a ignorar as vantagens da Europa comum, em detrimento deles? Por que razão é que o processo de criação de um espaço aéreo operacional único, tanto para voos civis como voos militares sobre a Europa unificada, demora tanto tempo? É para satisfazer interesses económicos locais? É para proteger a soberania nacional, à custa da segurança do tráfego e de preços elevados? Hoje, queremos saber como e quando vamos integrar a classificação do espaço aéreo superior e como é que, no futuro, vamos operar em conjunto o espaço aéreo inferior. Será possível identificar abertamente os obstáculos à criação de blocos funcionais sobre o território europeu? É possível esclarecer a vontade política dos Estados-Membros de cumprir as suas obrigações? Também estamos preocupados com o fracasso da abordagem "ascendente", a partir das bases, porque, em três anos, os Estados-Membros não desenvolveram os blocos funcionais necessários para um controlo mais eficaz do céu.
