Período de perguntas (perguntas à Comissão) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas (B6-0156/2008).
Examinamos hoje as perguntas dirigidas à Comissão.
Primeira parte
Presidente

Assunto: Práticas de comercialização de biocombustíveis
Que medidas está a Comissão a tomar para pôr termo à prática de comercialização de biodiesel subsidiada pelos EUA?
Tais práticas envolvem o transporte de biodiesel da Europa para os EUA, onde é lhe adicionado combustível mineral, permitindo aos produtores obter das subvenções americanas 11 pence por litro, após o que volta a ser reexportado para a Europa e vendido abaixo dos preços domésticos. Estima-se que cerca de 10% das exportações de biodiesel dos EUA para a Europa estejam incluídas neste esquema desleal. Embora não se trate de um acto ilegal, esta situação coloca a indústria europeia de biocombustíveis em risco, para além de implicar o uso desnecessário de transportes transatlânticos, os quais provocam um aumento da emissão de gases com efeito de estufa.
Poderão os critérios de sustentabilidade propostos pela Comissão resolver este problema e tornar ilegal a venda de biocombustíveis no mercado europeu que tenham sido objecto desta prática?
Mariann Fischer Boel
Embora a Comissão não esteja em condições de comentar a extensão da alegada prática, referida na pergunta, partilha as preocupações sobre o impacto que o subsídio fiscal concedido pelo Estados Unidos pode ter na indústria europeia.
Aparentemente, o subsídio beneficia todo o biodiesel exportado dos Estados Unidos e também aquele que lá é vendido, independentemente da sua origem.
Segundo dados do sector industrial, as exportações dos EUA para a União Europeia aumentaram de 100 000 toneladas, em 2006, para 1 milhão de toneladas, em 2007, o que equivale a cerca de 15% do mercado europeu.
O meu colega, Comissário Mandelson, abordou esta questão em diversos encontros com a sua homóloga americana, a Representante de Comércio dos EUA, Susan Schwab. Defendeu como uma possível resolução do problema, uma alteração na legislação dos Estados Unidos, por exemplo, restringindo o subsídio aos produtos vendidos nos Estados Unidos. Até à data, não se registou qualquer movimento da parte dos Estados Unidos e o crédito fiscal mantém-se em vigor.
A Comissão estaria preparada para considerar a possibilidade de uma investigação anti-subsídio, desde que receba uma queixa devidamente documentada da parte do sector industrial da União Europeia e contendo provas suficientes da existência de subvenção e prejuízos passíveis de medidas de compensação.
A senhora deputada pergunta se o regime de sustentabilidade, proposto pela Comissão na sua proposta de directiva referente à promoção do uso da energia proveniente de fontes renováveis, adoptada pela Comissão em Janeiro, irá solucionar o problema criado pela prática comercial referida na pergunta.
O regime de sustentabilidade criado pela directiva das energias renováveis pretende assegurar a sustentabilidade dos biocombustíveis. Destina-se a promover a utilização de biocombustíveis produzidos de modo sustentável, ao mesmo tempo que desaconselha a utilização daqueles que têm um fraco desempenho. Recorda-se certamente da discussão em torno dos 35%. O regime de sustentabilidade não seria, portanto, capaz de tratar de práticas comerciais como as referidas pela senhora deputada na sua pergunta.
Linda McAvan
(EN) Senhora Comissária, apraz-me que esteja envolvida neste tema. Penso que se trata de um escândalo e ridiculariza todo o trabalho que estamos a fazer em matéria de alterações climáticas. Em termos de critérios de sustentabilidade, se temos um critério de poupança de gases com efeito de estufa, estes tipos de biocombustíveis não iriam entrar em confronto com ele por terem sido postos a navegar "Atlântico acima e Atlântico abaixo", acumulando gases com efeito de estufa provenientes das emissões da navegação, constituindo estas presentemente 5% do CO2 mundial?
Quanto tempo irá demorar, se vamos ter de esperar por uma reclamação da indústria e pela abertura de um processo sobre subsídios ilegais? O meu receio é de que, na altura em que viermos a conseguir fazer algo, a indústria europeia já tenha entretanto fechado as portas.
Mariann Fischer Boel
O método de cálculo das emissões de gases com efeito de estufa, provenientes dos biocombustíveis, comparado com as emissões dos combustíveis fósseis contidas na directiva sobre fontes de energia renováveis, segue aquilo a que chamamos a abordagem baseada no ciclo de vida que também tem em conta o nível de emissões produzidas durante o transporte de biocombustíveis, quer dentro quer fora da União Europeia. A este respeito, permitam que reafirme, mais uma vez, que as emissões de gases com efeito de estufa, provenientes dos transportes, constitui um dos objectivos da política dos biocombustíveis.
Presidente

Assunto: Programa europeu de ajuda alimentar às pessoas mais carenciadas
Em 2005, o Parlamento Europeu aprovou uma declaração sobre a sustentabilidade do programa europeu de ajuda alimentar às pessoas mais carenciadas. Nessa declaração, não apenas se defendia a existência de um programa de ajuda alimentar permanente e de um orçamento anual, mas também se solicitava uma extensão do referido programa. Tendo em vista a distribuição de rações alimentares equilibradas, o Parlamento solicitou a abertura do programa a novos sectores, como os sectores da carne de porco, da carne de aves e dos ovos.
Mariann Fischer Boel, Comissária europeia responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural, foi encarregada do seguimento da declaração. Três anos depois, verifica-se que não foram ainda lançadas as bases de um novo regulamento e que apenas foram realizados alguns pequenos progressos. Continuam, por outro lado, a não ser claros os recursos orçamentais disponíveis.
A ajuda alimentar é, sem dúvida, um tema de actualidade na União Europeia, onde 16% da população vivem abaixo do limiar de pobreza. Poderá a Comissária garantir um programa de ajuda alimentar a nível europeu? É seu intuito, neste contexto, estabelecer diálogo com as ONG europeias que exercem actividades nesse domínio?
Mariann Fischer Boel
Durante 20 anos, o programa comunitário de ajuda alimentar deu um contributo decisivo para satisfazer as necessidades de alimentos por parte da população com carencias alimentares na Comunidade.
Em 4 de Abril de 2006, o Parlamento adoptou uma declaração de apoio ao programa alimentar a nivel europeu, destinado às pessoas mais carenciadas da Comunidade. Esta declaração exorta a Comissão e o Conselho a inscreverem uma dotação no orçamento plurianual e a introduzir uma série de medidas de flexibilidade na gestão do programa. Forte ênfase é igualmente dada à necessidade de assegurar uma dieta equilibrada às pessoas carenciadas.
Este programa teve início, efectivamente, em 1987, sob a forma de uma medida de emergência em época de abundantes excedentes de produção agrícola. Durante os seus primeiros anos, o programa de ajuda alimentar apoiou-se principalmente nos abastecimentos provenientes das existências de intervenção. Como estas existências têm vindo a diminuir ao longo dos últimos anos em consequência das sucessivas reformas efectuadas na política agrícola comum, a Comissão introduziu uma série de alterações para assegurar a continuidade deste sistema, e estas alterações incluem a possibilidade de aquisição no mercado dos produtos que não estão disponíveis a partir das nossas existências de intervenção, o intercâmbio de produtos da mesma "família” e a possibilidade de misturar ou incorporar produtos das existências de intervenção e produtos adquiridos no mercado.
O orçamento foi igualmente ajustado, em particular para contemplar o recente alargamento da União Europeia. De 213 milhões de euros, em 2004, aumentou para 305 milhões de euros no corrente ano, 2008. Para tal, a Comissão envidou todos os esforços para manter em funcionamento um programa baseado em existências de intervenção, apesar de estas estarem a desaparecer. Daí podermos dizer, realmente, que levámos o programa ao seu limite máximo.
Chegou agora o momento de repensar o futuro deste programa sem perder de vista a sua envolvente mais alargada. Com este objectivo, os serviços da Comissão já estão a trabalhar numa avaliação de impacto que examine as opções para o futuro. A consulta na Internet atraiu uma participação enorme, com mais de 12 000 respostas, provando o elevado interesse que esta iniciativa desperta entre os cidadãos europeus.
As ONG desempenharam na prática um papel essencial na execução do programa e vão igualmente continuar a ser um parceiro essencial no futuro. Num seminário que organizámos em Abril, estas manifestaram o desejo de manter o programa de ajuda alimentar sob a administração da Direcção-Geral da Agricultura e salientaram igualmente a necessidade de introduzir alguma espécie de dotação plurianual de fundos e de fornecer uma gama mais alargada de diferentes produtos. Estamos presentemente a analisar estas solicitações das ONG e vamos manter um estreito com estas.
Depois de completar a avaliação de impacto, tenciono apresentar ao Parlamento, em Setembro, uma proposta que permite a continuação deste regime, mas numa base extremamente sólida para o futuro. Agradeço-lhe, portanto, o seu interesse e a sua atenção a este importantíssimo regime.
Johan Van Hecke
(NL) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à Senhora Comissária a sua resposta extremamente clara e completa, que também oferece perspectivas de grande durabilidade deste programa de ajuda alimentar, baseado na avaliação que actualmente está em marcha.
Queria apenas perguntar se essa avaliação também tem em consideração o facto de grande número de pessoas ainda se encontrar evidentemente dependente desse programa de ajuda alimentar e de quase 16% da população europeia viver abaixo do limiar da pobreza, e se também tem em consideração a actual crise alimentar e a espectacular subida dos preços dos alimentos.
Mariann Fischer Boel
Estamos a levar em conta todos os contributos que estamos a ter da nossa abordagem extremamente aberta deste processo. Segundo os números actuais disponíveis, 13 milhões de pessoas na União Europeia estão a tirar partido deste regime especial para pessoas carenciadas. Tanto quanto podemos apreciar, a procura não está a diminuir neste momento.
Andreas Mölzer
- (DE) Em muitos casos são as crianças quem mais sofre com a pobreza. A falta de alimentos perturba não apenas o desenvolvimento físico, mas também a capacidade de concentração e de obtenção de bons resultados no contexto escolar. Tal poderá igualmente afectar o futuro sucesso na vida de uma criança. No âmbito do programa de auxílio alimentar previsto, que medidas têm sido acordadas para resolver esta problemática através da acção social escolar, por exemplo?
Jörg Leichtfried
(DE) Estou certo que se tratará de uma boa proposta, especialmente se também mencionar a necessidade de um regime alimentar equilibrado. É vital encarar essa questão como um tema central. A este título, a Comissão poderia igualmente acrescentar um outro aspecto fundamental, nomeadamente, a necessidade de centrar as atenções em produtos alimentares biológicos frescos. Todos têm o direito a alimentarem-se com produtos que poderão ser ligeiramente mais dispendiosos, mas muito mais saudáveis. Até que ponto estaria disposta a ter este princípio em conta?
Mariann Fischer Boel
Em primeiro lugar, aquilo que estamos a fazer neste momento é a avaliar todas as ideias e informações de que dispomos.
Neste contexto, estamos a tentar decidir o modo específico com vamos direccionar os nossos financiamentos. Ainda não concluímos as nossas discussões internas, mas posso referir já o seguinte em relação às crianças: penso ser de enorme importância que, em primeiro lugar, nos asseguremos de que os nossos jovens estão bem alimentados, razão pela qual vamos, este ano, publicitar uma ideia (para a qual espero obter total apoio) de se criar um regime de "fruta escolar" em co-financiamento com os Estados-Membros, de modo a poder-se oferecer às crianças de uma determinada idade a possibilidade de comer uma peça de fruta na escola. Penso tratar-se, de um modo geral, de uma boa ideia para incutir nos jovens um excelente hábito que, espera-se, os possa acompanhar pela vida fora.
Quanto a dar prioridade especial à produção orgânica, penso que vamos ter de escolher entre dois males, pois, se optarmos pela produção orgânica, teremos menos alimentos. Penso que vai ser uma decisão muito difícil de tomar.
Presidente

Assunto: Especulação e crise alimentar
A especulação financeira ocupa um lugar importante entre as diferentes causas do aumento dos preços e da crise alimentar mundial, na medida em que o mercado das matérias-primas atrai cada vez mais os fundos de investimento.
Pode a Comissão aceitar que, em benefício de alguns, o arroz ou o trigo se tornem valores refúgio, quando, ao mesmo tempo, milhões de pessoas morrem de fome?
Tenciona a Comissão tomar medidas concretas para pôr termo à especulação financeira, que põe directamente em perigo a segurança alimentar de milhões de pessoas?
Tenciona a Comissão, por outro lado, promover a aplicação, a nível internacional, de um mecanismo que permita impedir certos Estados de limitarem as exportações de produtos alimentares, quando esses países dispõem de 'stocks' consideráveis, e, mais genericamente, de prosseguirem qualquer política que tenha por consequência directa impedir as pessoas mais vulneráveis de exercerem o seu direito à alimentação?
Mariann Fischer Boel
A Comissão está realmente bastante preocupada com o impacto dos actuais preços altos, quer ao nível da União Europeia quer também num contexto mais global. Os países em desenvolvimento e as populações mais vulneráveis foram efectivamente atingidos de modo muito desproporcionado, enfrentando os consequentes riscos de fome, má nutrição e distúrbios sociais.
A comunicação apresentada hoje pela Comissão tenta analisar as causas profundas destes preços elevados. A Comissão apresentou uma série de iniciativas para contrabalançar os efeitos a curto prazo do choque dos preços dos alimentos, para aumentar a oferta agrícola e para assegurar segurança alimentar a longo prazo e para contribuir para o esforço global de abordar os efeitos dos aumentos dos preços nas populações mais pobres.
Relativamente às causas profundas, existem muitos factores que estão, em simultâneo, a contribuir para reduzir a oferta à escala global: condições atmosféricas adversas em países-chave produtores e exportadores de cereais, nomeadamente a Rússia e a Ucrânia, anteriormente denominada "o celeiro da União Soviética”. Ao longo de três anos consecutivos que tem havido condições atmosféricas adversas na Austrália. Temos tido custos energéticos mais elevados. Temos tido aumentos mais lentos dos rendimentos e um consumo a aumentar à escala global. Estes impactos directos sobre a oferta e a procura são importantes factores que contribuem para os preços dos produtos agrícolas e para os aumentos a que temos assistido.
Tendo como pano-de-fundo os aumentos dos preços dos alimentos e devido à crise nos mercados financeiros, tem havido um aumento de actividade nos mercados financeiros relacionados com mercadorias com vista a cobrir riscos dos preços e a diversificar carteiras de investimento. Estas actividades podem ter dado origem a maiores movimentações de preços e a volatilidade nos mercados de futuros e de mercadorias para entrega pronta, tendo ampliado as movimentações de preços subjacentes, contudo mantém-se incerta a sua influência na formação de preços a longo prazo. Assim, a comunicação de hoje da Comissão compromete-se a acompanhar de perto as actividades dos investidores especulativos no que se refere aos mercados financeiros relacionados com mercadorias e aos seus impactos sobre as movimentações de preços.
A comunicação faz notar que alguns países exportadores reagiram ao aumento dos preços, restringindo na prática as suas exportações. A Índia introduziu proibições a exportação, o Vietname e a Tailândia limites à exportação de arroz, a Indonésia impôs taxas à exportação de óleo de palma e o Cazaquistão proibiu as exportações de trigo. Estas taxas e proibições de exportação são concebidas para proteger os mercados nacionais contra falhas de abastecimento a curto prazo e choques de preços. No entanto, acabam por restringir ainda mais os mercados agrícolas internacionais em detrimento, especialmente, dos países em desenvolvimento e importadores de alimentos. Numa perspectiva a médio prazo, estas restrições enviam, sem dúvida, as mensagens erradas, reduzindo os incentivos para os agricultores investirem e aumentarem a sua produção e assim contribuindo para um desequilíbrio nos mercados regionais.
A questão do impacto extremamente negativo das restrições à exportação deveria ser levantada nas próximas reuniões relevantes da OMC e em outros fóruns internacionais pertinentes. A Comissão continua convencida de que existem ganhos potenciais significativos para os países em desenvolvimento da Ronda de Doha em termos de novas oportunidades de mercado, as quais iriam ajudar a gerar rendimentos adicionais com a exportação, estimulando a produção agrícola e facilitando o acesso aos produtos alimentares, assim aliviando os actuais aumentos de preços dos alimentos. Nesta perspectiva, a Comissão vai prosseguir o seu trabalho em prol de um acordo de Doha abrangente e equilibrado.
A Comissão confia em como pode contar com o apoio desta Câmara relativamente à orientação política apresentada na comunicação da hoje, constituindo esta uma base para enfrentar os desafios que se nos deparam nesta situação com preços que já não chegam ao tecto, mas sim o furam completamente em alguns domínios.
Alain Hutchinson
(FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, obrigado por esta resposta relativamente longa e interessante. Todavia, relativamente a um dos elementos que desencadearam esta crise - a especulação financeira sobre os produtos agrícolas -, gostaria de lhe perguntar se, no seguimento do comportamento escandaloso de alguns bancos europeus, nomeadamente o KBC e o "Deutsche Bank”, que, como sabe, fizeram uma publicidade sem qualquer ética sobre a utilização, a especulação sobre os géneros alimentícios, gostaria de lhe perguntar o que tenciona fazer a Comissão a este respeito.
Escrevi uma carta, juntamente com a minha colega Marie-Arlette Carlotti, ao Senhor Presidente Barroso em 6 de Maio - ainda não recebi qualquer aviso de recepção, espero receber um dia uma resposta - em que lhe perguntava, em que lhe propunha que tomasse medidas visando proibir, e leio o texto: a oferta, a difusão, a promoção no seio da União Europeia de instrumentos financeiros, incluindo aqui seguros de investimento e nomeadamente produtos de seguros ligados a fundos de investimento cujo rendimento esteja directamente ligado à especulação sobre o aumento das cotações das matérias-primas alimentares.
Poderá esclarecer-me sobre as intenções da Comissão a este respeito?
Mariann Fischer Boel
Vou ser muito breve, pois abordei este tema na minha primeira intervenção, que talvez por este motivo foi bastante longa. Na comunicação da Comissão, apresentada hoje, esta compromete-se a supervisionar de perto as actividades dos investidores especulativos nos mercados financeiros relacionados com matérias-primas, e a supervisionar também o impacto destas especulações sobre os preços.
DanutBudreikait
(LT) Enquanto consumidores, sentimos automaticamente os efeitos de qualquer aumento dos preços. Todavia, ao longo da cadeia de preços, com a especulação que é feita, há quem ganhe e há quem perca. Os produtores de produtos agrícolas encontram-se, quase sempre, entre estes últimos.
Em sua opinião, o que poderia ser feito para garantir que o aumento do preço das matérias-primas agrícolas é proporcional ao aumento geral dos preços - ou seja, para garantir que os preços dos bens são justos e que os agricultores podem ter uma vida condigna?
Avril Doyle
(EN) Senhora Presidente, reconhecendo perfeitamente a motivação bem intencionada da autora da pergunta, bem como a complexidade da questão que temos perante nós, poderia a Comissária confirmar que nem ela nem os seus colegas do Colégio têm quaisquer intenções de interferir no funcionamento do mercado de matérias-primas, algo que tem potencialidades de causar mais prejuízos do que benefícios, se esta via específica for adoptada?
Estamos de acordo em relação ao objectivo, mas não em relação aos meios para lá chegar, diria eu à autora da pergunta.
Mariann Fischer Boel
Concordo inteiramente com a pergunta sobre as consequências para os produtores primários, os agricultores. A situação é de que, efectivamente, houve aumentos, especialmente no sector dos cereais. Quando falarmos acerca destes preços extraordinariamente elevados, gosto sempre de olhar um pouco para trás na história para ver como os preços evoluíram e, tomando os preços dos últimos 30 anos, a verdade é que os preços têm sempre vindo a descer a partir dos produtores primários.
Isto não quer dizer que os preços não tenham aumentado no sector do retalho, mas, se comparamos os preços dos cereais em 1975 e hoje, e se repararmos nos preços fixos, os preços eram, em 1975, o dobro do que são hoje. Vivemos uma situação em que as pessoas se habituaram a que, na Europa, se gaste em média apenas 14% do rendimento em produtos alimentares, penso eu, e estes números têm vindo diminuir ao longo de todo este período.
Quando se menciona na comunicação aquilo que vai ser realizado, é óbvio que temos de olhar para toda a cadeia. É o Comissário para a Competitividade que supervisiona a situação e, nesta fase, não sabemos se o resultado irá ser positivo ou negativo, mas iremos manter-nos atentos a todas as razões que se encontram subjacentes aos aumentos dos preços a que temos vindo a assistir desde o final de Agosto do ano passado.
Segunda parte
Presidente

Assunto: Comunicação da Comissão e o Tratado de Lisboa
No âmbito do Plano D e da recentemente anunciada Comunicação designada "Debater a Europa - colher os ensinamentos do Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate", poderá a Comissão informar sobre a estratégia da Comunicação no que se refere ao processo de ratificação do Tratado de Lisboa? Que medidas concretas tomou a Comissão para garantir uma ratificação sem dificuldades do Tratado de Lisboa?
Margot Wallström
Relativamente à pergunta sobre o Plano D e a comunicação designada "Debater a Europa”, permita-me referir que encaro como nosso dever, juntamente com Estados-Membros e as restantes instituições da UE, comunicar com os cidadãos acerca de todas as nossas políticas e posições. Enquanto, relativamente ao Tratado, são os Estados-Membros que, claro, detém a principal responsabilidade, a Comissão tem também de se manter pronta para informar e para explicar.
A nossa recente comunicação, "Debater a Europa”, tem como objectivo promover o diálogo activo entre cidadãos e decisores e, embora não se refira especificamente ao Tratado de Lisboa, ou apenas ao Tratado de Lisboa, as acções realizadas no âmbito "Debater a Europa” podem estar ligadas à comunicação sobre o Tratado.
O Tratado constitui uma das nossas prioridades de comunicação para 2008. As nossas actividades têm sido descentralizadas e diferenciadas para se encaixarem nas realidades nacionais de cada um dos nossos Estados-Membros e este é, na prática, um trabalho de "aproximação local”.
Os nossos representantes trabalharam com cada Estado-Membro e com os gabinetes de informação do PE, numa perspectiva de elaborarem planos nacionais de comunicação para corresponder a diferentes necessidades, tendo essas actividades incluído a ligação aos actores nacionais, formação a jornalistas, apoios e relés informativos, debates com a sociedade civil e eventos em escolas e universidades.
Propusemos uma enorme gama de materiais de suporte incluindo apresentações em PowerPoint, elementos para discursos, perguntas e respostas, fichas técnicas sobre diferentes domínios - todo um conjunto destinado a ajudar os comunicadores a transmitirem os factos sobre as questões.
E, como sabem, a partir de Bruxelas, a Comissão lançou também um sítio Web dedicado ao Tratado, nas 23 línguas oficiais e o nosso fórum em linha "Debater a Europa” foi recentemente relançado, e com os debates sobre o Tratado a revelarem-se uma das áreas mais populares, com muitos milhares de entradas.
Avril Doyle
(EN) Muito obrigada, Senhora Comissária. Pode então dizer-me por que razão o "Debater a Europa” não está a funcionar? Na Irlanda, o tempo exaustivamente gasto a contrapor uma ladainha de questões - muitas vezes importantes no seu direito próprio, mas totalmente irrelevantes para o conteúdo do Tratado de Lisboa - que criam, deliberadamente ou não, medo e confusão, está a funcionar como sério detractor da mensagem positiva de Lisboa. E nós sabemos que o conhecimento é muito importante nos referendos da UE. O conhecimento por parte dos eleitores das questões envolvidas pelo Tratado de Lisboa é algo de essencial para o êxito do resultado deste referendo, para que votem "Sim”, depois de, antes de mais nada, terem decidido ir votar.
"Os níveis de linguagem do Tratado sugerem que a opinião pública [na Irlanda] é mais do tipo Nice 2 do que Nice 2” - palavras do Professor Richard Sinnott, não minhas. Não obstante o documento "Debater a Europa”, Senhora Comissária, dado que a Comissão e os Estados-Membros, até à data, falharam clamorosamente em matéria de comunicar a Europa, o seu modo de funcionamento, e em dar a compreender os seus actuais Tratados a mais de 90% dos nossos cidadãos, como nos aconselha agora a nós que comuniquemos alterações a esses mesmos Tratados, alterações à Europa, de modo a assegurar o necessário grau de conhecimentos para a ratificação do Tratado de Lisboa? Não conseguimos comunicar a Europa, como vamos comunicar alterações a uma Europa que ninguém entende?
Margot Wallström
Em primeiro lugar, parceria é a palavra-chave. Não podemos fazê-lo a partir de Bruxelas, não pode ser a Comissão sozinha a fazê-lo: temos de trabalhar juntos na comunicação das decisões que tomámos conjuntamente. Penso que há diferentes papéis atribuídos à Comissão e às Instituições, por comparação, por exemplo, com os Ministros que, naturalmente, também vão ter de estar presentes por todo o lado na Irlanda, bem como nos restantes Estados-Membros, para ajudar, explicar, escutar e comunicar tudo o que está envolvido.
Penso que, se começarmos por comunicar alterações, receio bem que o público esmoreça e desapareça. A minha experiência diz-me que, se comunicarmos com clareza as questões mais importantes, tudo o que se segue será muito mais simples, sendo esta exactamente a actuação que o nosso gabinete está a tentar fazer na Irlanda: comunicar sobre as diferentes questões mais importantes. Sei que, na sequência de um concurso público, deram início, penso eu, a cerca de 20 reuniões locais diferentes, onde também se solicita aos políticos, políticos irlandeses, que tentem divulgar as informações, sendo estes envolvidos em diversas questões substantivas. Pode não ser suficiente, mas temos de prosseguir ao longo destas linhas. Creio, naturalmente, que o entrosamento com os órgãos de comunicação social é um dos aspectos primordiais. Ao mesmo tempo, quando se está a efectuar um debate antes de um referendo, será importante respeitar as leis e regulamentos muito específicos existentes na Irlanda, algo que nós também estamos, naturalmente, a tentar pôr em prática.
Mas temos realmente uma obrigação de comunicar e de interagir com os cidadãos relativamente às política e às posições adoptadas pelas instituições, o que eu espero possamos continuar a fazer em sintonia e cooperação.
Paul Rübig
- (DE) Existirão resultados de sondagens de mercado e de opinião que revelem o tipo de informação de que os cidadãos europeus precisam realmente em relação a este Tratado Reformador? Serão igualmente visados os responsáveis políticos na Europa, desde o nível das autarquias locais até ao nível das instituições europeias? Que informação é necessário divulgar neste contexto e que medidas pretende adoptar a nível dos postos de informação situados nas capitais dos Estados-Membros para ampliar o leque de informações prestadas?
Justas Vincas Paleckis
(EN) Senhora Comissária, a senhora fez uma alusão ao referendo na Irlanda, país onde, dentro de três semanas, será realizada uma votação muito importante, porventura decisiva. Todos temos presente na memória o desfecho, há cerca de 10 anos, do referendo sobre o Tratado de Nice naquele tão afável país da UE.
Que lições foram retiradas dessa infeliz experiência e de que forma está a Comissão a participar nos debates anteriores ao referendo na Irlanda?
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Muito obrigada por estas questões pertinentes. Que estamos a fazer para conhecer a opinião pública? Bem, temos as nossas sondagens de opinião através do Eurobarómetro, que são uma boa fonte de orientação e onde nos é possível identificar, também, algumas das necessidades em termos de informação. Para além destas sondagens de opinião, naturalmente que outras são levadas a cabo nos diferentes Estados-Membros, a fim de apurar mais pormenores e tornar as sondagens específicas a cada país. Creio, pois, poder afirmar que dispomos de uma base de conhecimentos razoável sobre o que os cidadãos esperam e aquilo de que necessitam em matéria de informação, se bem que, a meu ver, isto também pode variar um pouco de um Estado-Membro para outro.
Penso que uma das lições colhidas na Irlanda foi a necessidade de mobilização da opinião pública em larga escala, e daí a criação do Fórum Nacional. Creio que na sequência das visitas que eu própria e, mais recentemente, o Presidente Barroso efectuámos àquele país, temos procurado activamente envolver-nos com o Fórum Nacional, escutar as suas necessidades e, através do nosso gabinete de representação, dar resposta a essas necessidades. Isto, porém, sem perder de vista nem desrespeitar o facto de que a situação é sempre muito especial quando é realizado um referendo: na Irlanda, por exemplo, importa respeitar igualmente a legislação McKenna ali em vigor. Naturalmente que este facto condiciona ou impõe limites muito claros ao que os ministros ou o governo podem fazer.
Por outro lado, temos a obrigação, em geral, de sensibilizar e prestar informação à opinião pública, obrigação de que não podemos ser eximidos, e creio que foi assim que aprendemos a envolver-nos empenhadamente com o Fórum Nacional e também a ir mais longe recorrendo aos media e mobilizando os jovens, em particular, mas também as mulheres, pois a experiência diz-nos que são elas que, com maior frequência, se sentem alienadas e distantes do debate. É também a esse nível que temos de usar as modernas ferramentas da comunicação, como a Internet: outra lição aprendida é que temos de conquistar a adesão dos cidadãos através da Internet.
Presidente

Assunto: Cooperação reforçada entre as representações do Parlamento Europeu e da Comissão
A Comissão gostaria que os cidadãos da UE participassem mais activamente nos debates relativos às questões da União. No início de Abril do ano em curso, anunciou uma nova iniciativa intitulada "Debate Europa", que tem por objectivo desenvolver a actividade a nível local nos Estados Membros, designadamente consultar os cidadãos, trocar informações, conhecimentos e ideias sobre a UE, organizar encontros entre os funcionários comunitários e os eleitores.
Corre a notícia nas capitais dos Estados-Membros de que a cooperação entre as representações da Comissão e do PE nos Estados-Membros deixa bastante a desejar no que respeita à prossecução do objectivo que consiste em ajudar os cidadãos europeus a sentirem melhor o pulso da UE, conhecerem a sua agenda, as suas instituições e os Estados que a constituem. As representações da Comissão e do PE operam frequentemente sem coordenarem esforços e com duplicação de actividades, sem prepararem os grandes projectos comuns.
Na perspectiva das eleições para o Parlamento Europeu de 2009, pode a Comissão indicar se está previsto melhorar a cooperação entre as representações da Comissão e do PE nos diferentes Estados-Membros? Em caso afirmativo, como se irá concretizar essa cooperação?
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) 2008 é um ano crucial para todas as Instituições se prepararem para as eleições europeias do ano que vem. É no interesse de todos nós trabalharmos em conjunto para optimizarmos a participação eleitoral em Junho de 2009. A dinâmica lançada pela recente comunicação "Debater a Europa", que promove um diálogo activo entre os cidadãos e os decisores sobre os temas europeus, deverá contribuir para esse trabalho.
A Comissão e o Parlamento, porém, já trabalham em estreita cooperação nestes domínios, tanto em Bruxelas como ao nível dos nossos gabinetes de representação e informação nos Estados-Membros. No mês passado, os nossos serviços lançaram um novo grupo de trabalho que tem por missão optimizar o impacto conjunto das nossas actividades e procurar desenvolver uma cooperação mais estreita entre as representações e os serviços da Comissão e do Parlamento. Tencionamos proceder a uma revisão do Código de Conduta de 2001 sobre as relações de trabalho, a qual abrirá novos caminhos para o nosso trabalho em conjunto e facilitará a utilização comum de recursos como o audiovisual ou os instrumentos de vigilância da imprensa.
Estamos igualmente comprometidos com o objectivo de utilizar instalações comuns nos Estados-Membros - as chamadas "Casas da Europa" - e em 25 dos 27 Estados-Membros os nossos gabinetes já se encontram instalados no mesmo edifício. Como sabem, temos em curso um projecto-piloto em três destas Casas Europeias - em Madrid, Dublin e Talin -, nas quais existe um espaço comum que designamos por "Espaço público europeu". Conseguimos alargar o âmbito das nossas actividades por forma a participarmos, também, em actividades culturais bem como em eventos de carácter científico e outros dirigidos à juventude. Já dispomos neste momento do primeiro relatório sobre este projecto-piloto dos espaços públicos europeus. O relatório afigura-se-nos muito favorável e é nesta linha que iremos prosseguir.
Justas Vincas Paleckis
(EN) Obrigada, Senhora Comissária, pela sua resposta abrangente e clara. A senhora é decerto uma optimista por natureza. Verdade se diga, também, que a sua posição na Comissão exige algum optimismo. Estou certo de que está a contar com a ratificação do Tratado de Lisboa em todos os países, este ano.
Gostaria de lhe perguntar qual será, em sua opinião, a diferença entre a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu em 2004 e a do próximo ano, tendo em conta que muito provavelmente terá lugar após a ratificação do Tratado de Lisboa.
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Serei muito frontal. Acho que também nós, pelo lado da Comissão, e através das nossas representações, nos deveremos envolver muito mais na mobilização dos votantes, a fim de assegurar uma maior participação destes na votação. Não podemos ser demasiado cautelosos. Creio que todos temos de afirmar que queremos que os cidadãos europeus exerçam o seu direito de voto e é assim que nos envolveremos com os Estados-Membros - novamente em parceria, não assumindo uma posição política mas, em boa verdade, apenas com o intuito de mobilizar os votantes.
Juntamente com o Parlamento Europeu, e através do Grupo Interinstitucional para a Informação e a Comunicação, estamos a analisar de que forma o poderemos fazer. O Parlamento já apresentou um plano bem concebido e bem elaborado para as eleições para o PE, e nós contribuiremos da melhor forma possível para a realização desse plano utilizando todos os nossos instrumentos e, em especial, as nossas representações. Juntamente com o Parlamento, poderemos assegurar um aumento da participação dos votantes.
Margarita Starkevičiūt
(LT) Gostaria de recordar que é extremamente importante que uma empresa de informação tenha o seu material preparado em todas as línguas da UE. Espero sinceramente...
(EN) Vou falar em inglês. Porventura a Senhora Comissária não me ouve, pois vejo que está ocupada.
Queria simplesmente dizer, na minha qualidade de representante da Lituânia neste Parlamento, que é difícil receber informação em lituano. Se tentarem ligar para o número verde do serviço "Europa em Directo" e fizerem uma pergunta em lituano, vão-vos pedir para aguardar meia hora. Até mesmo aqui, no serviço de visitantes do Parlamento, é difícil encontrar literatura em lituano, pois as brochuras são publicadas apenas nas línguas principais.
Tenho consciência de que existe um enorme problema com a interpretação e também um problema financeiro, mas se calhar há que estabelecer algumas prioridades. Não quererá a Senhora Comissária ter a amabilidade de averiguar como é que os centros da rede "Europa em Directo" operam nas diferentes línguas, como está fazer, por exemplo, a Senhora Comissária Kuneva?
Mairead McGuinness
(EN) Creio que a situação é bastante clara: se temos algo a dizer directamente aos cidadãos, eles escutam-nos. Tivemos hoje aqui um debate sobre a "European City Guides" que deixou muito a desejar em termos da reacção por parte do Conselho. O que eu penso é que temos de transmitir, com clareza, mais mensagens aos cidadãos sobre o que aqui fazemos na União Europeia; dizer-lhes que realmente estamos aqui para eles, não apenas para falar sobre eles.
Pessoalmente, preferia que fosse a representação do Parlamento e não a da Comissão a tomar as rédeas destas iniciativas a nível dos Estados-Membros. É natural que eu o diga e também que lance daqui um apelo a que haja respeito e precaução no processo de ratificação na Irlanda. Estes são tempos turbulentos e as notícias que nos chegam da OMC também não nos ajudam neste aspecto. Creio que devemos ter em atenção as verdadeiras preocupações dos nossos votantes.
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Bem, já se vê que vivemos numa luta constante para garantir que prestamos informação - para assegurar a interpretação e a tradução nas 23 línguas oficiais. Por vezes, não temos capacidade para responder cabalmente a essa exigência por termos falta de intérpretes, por exemplo, ou porque ainda não dispomos de funcionários suficientes para poder dar resposta a essa necessidade, mas tomo boa nota da sua observação e vamos ver o que se pode fazer.
Também em breve me deslocarei à Lituânia e decerto que serei novamente confrontada com este tipo de preocupações, mas esta situação não se deve a uma falta de vontade por parte da Comissão. O ponto de partida para qualquer comunicação é poder comunicar, assim se espera, na própria língua e poder entender o que é dito, também, na própria língua. Vamos, pois, continuar a esforçar-nos por assegurar a disponibilização de todos os recursos necessários para que assim seja. Respeito inteiramente a sua questão, que para mim é muito séria.
Quanto ao outro ponto, que efectivamente foi uma observação, é um facto que temos de começar por ir ao encontro dos cidadãos. Temos de responder às suas questões, e a verdade é que muito raramente eles começam por nos interpelar sobre as disposições do Tratado ou qualquer alteração a este. Normalmente, começam por perguntar: O que estão a fazer a respeito da imigração? O que estão a fazer acerca das alterações climáticas? Como combatem os problemas que encaramos como problemas transfronteiriços, e como lidam com a situação?
É a estas questões que temos de responder, e com uma linguagem do quotidiano. Penso que uma coisa que de facto ajudou - e aqui os créditos são meus - foram estas súmulas para os cidadãos que começámos agora a elaborar em relação a todas as propostas que apresentamos. Também o nosso programa de trabalho será acompanhado de uma síntese destinada aos cidadãos. Trata-se, em minha opinião, de uma medida muito útil e vamos continuar a trilhar este caminho.
Presidente

Assunto: Plano D ("Plano D - Democracia, Diálogo e Debate") e Comunicação "Debater a Europa" da Comissão
O Plano D da Comissão Europeia ("Plano D - Democracia, Diálogo e Debate") de Outubro de 2005 foi uma resposta ao "período de reflexão" da União Europeia que se seguiu ao resultado negativo dos referendos sobre a Constituição. Passados dois anos e meio, acredita a Comissão que alcançou efectivamente os objectivos do seu plano? Em caso de resposta negativa, por que razão? Quais foram os obstáculos? Quanto à recente comunicação da Comissão sobre o projecto intitulado "Debater a Europa" (de Abril de 2008), tendo em vista aproximar os cidadãos da União e das suas Instituições, pode a Comissão fornecer informações pormenorizadas sobre as despesas elegíveis, o montante a ser destinado, por Estado-Membro e organização, e os beneficiários que irão preparar os projectos de consulta pan-europeia junto dos cidadãos? De que modo irá fornecer um quadro de cooperação entre as Instituições da UE e, em particular, com o Parlamento Europeu? De que modo irá contribuir para a criação de redes electrónicas que permitam a participação dos deputados e dos membros dos parlamentos nacionais e regionais? De que modo irá criar espaços públicos europeus nas capitais dos Estados-Membros? De que modo irá actuar de forma mais efectiva ao nível local?
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Posso afirmar que o Plano D desempenhou um papel fundamental no ensaio de novos métodos para as organizações da sociedade civil envolverem cidadãos de todos os quadrantes nos debates sobre o futuro da Europa.
Proporcionou-nos exemplos de formas de consulta que antes nunca tivemos, como o de convidar cidadãos escolhidos aleatoriamente de todos os Estados-Membros para se sentarem e debaterem a agenda da União Europeia. Foi de facto uma experiência empolgante. Uma das principais lições que colhemos desta experiência é a de que necessitamos de reforçar a interface ente os cidadãos e os decisores da UE, pois, se prometemos escutar melhor, o que fazemos depois com o que escutámos? É isto que os cidadãos querem saber.
Decidimos prolongar o Plano D pelo período que culminará com as eleições para o Parlamento Europeu, em Junho do próximo ano. A nova fase chama-se "Debater a Europa". Foram afectados a este projecto 7,2 milhões de euros, 2 milhões dos quais para co-financiar projectos transnacionais e os outros 5,2 milhões para co-financiar comunicações e acções em apoio de projectos locais administrados pelas representações.
Não decidimos antecipadamente quanto dinheiro é disponibilizado por Estado-Membro ou que beneficiários irão preparar estes projectos de consulta pan-europeia. Tudo depende dos resultados dos convites à apresentação de propostas que a Comissão está neste momento a lançar, tanto centralmente como através das nossas representações.
Queremos crer que o projecto "Debater a Europa" também irá proporcionar um enquadramento eficaz para a cooperação interinstitucional. Um bom modelo, nesse aspecto, foi a conferência sobre as conclusões da primeira fase do Plano D, realizada no passado mês de Dezembro. Nela participaram não apenas o Parlamento e a Comissão mas também o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu, o que, em minha opinião, se revelou uma mais-valia na resolução das preocupações específicas dos cidadãos. Acho que este tipo de cooperação deveria passar a ser regra no âmbito do projecto "Debater a Europa", inclusivamente a nível nacional e regional.
Esperamos também conseguir um maior envolvimento dos membros do Parlamento Europeu nestas actividades locais e regionais. Acabei de informar o Grupo Interinstitucional sobre Informação, mais conhecido por "GII", sobre o pedido deste Parlamento no sentido de participar numa rede de informação-piloto. Preparámos o nosso projecto, que muito em breve apresentaremos ao Parlamento Europeu e que visa preparar a referida rede, congregar deputados dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu e, assim o esperamos, convidar jornalistas a participar nos debates sobre temas europeus.
Já aqui fiz referência às esferas públicas, aos espaços públicos europeus contemplados no projecto-piloto. Poderemos prosseguir o Plano D nessa linha, aprendendo com a experiência adquirida até ao momento e envolvendo-nos com os cidadãos numa série de projectos e modelos que criaremos, assim o esperamos, com carácter permanente - e não apenas como algo com uma duração de seis meses ou por aí -, assegurando dessa forma um maior envolvimento entre os decisores e os cidadãos europeus.
Stavros Arnaoutakis
(EL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, o problema para todos nós reside no facto de a Europa estar desligada das pessoas comuns. Apesar de todas as boas tentativas realizadas pela Comissão e por nós, membros do Parlamento Europeu, podemos constatar com clareza que a informação não está a chegar ao cidadão comum.
Gostaria de perguntar quais são as agências que vão aproximar mais os cidadãos da Europa, conforme previsto no plano "Debater a Europa”.
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Uma das novas iniciativas partiu, claro está, da necessidade que temos de uma cultura política europeia, e como sabem foi isso que apresentámos. A iniciativa foi aprovada também pelo Parlamento, envolvendo assim bases políticas que podem contribuir para o debate. Isto porque temos de a incluir nas discussões políticas regulares a todos os níveis: os temas da UE têm de ser melhor integrados. Creio que esta iniciativa, ao envolver as bases políticas europeias, dará um importante contributo.
Creio que a nossa acção deverá ser desenvolvida através dos media, para termos meios de comunicação social europeus a transmitir informações sobre os assuntos europeus. Daí a nossa nova estratégia para a Internet e a nossa nova estratégia para o audiovisual, mediante as quais estaremos mais bem equipados para lançar os temas europeus através de meios de comunicação que operam em toda a Europa.
Penso que nos compete a nós assegurar os locais de encontro, os espaços públicos, e nesse aspecto temos alguns projectos-piloto destinados precisamente a proporcionar esses meios. Estes projectos transnacionais de mobilização dos cidadãos através de um processo de consulta dar-nos-ão, creio, algumas lições úteis e alguma experiência útil que, assim o espero, poderemos um dia levar à prática de forma permanente.
Teremos, porém, de utilizar todos estes canais para sermos eficazes no nosso objectivo de não afastarmos, mas sim envolvermos, os cidadãos: escutando-os, e explicando-lhes e defendendo o que estamos a fazer a nível da UE.
Georgios Papastamkos
(EL) Senhora Presidente, antes do programa do mercado interno de 1992, houve o relatório Cecchini sobre os custos da não-Europa.
Tenciona a Comissão Europeia preparar uma comunicação específica sobre os custos da não-Lisboa? Que custos acarretará para a Europa uma eventual não conclusão da ratificação do Tratado de Lisboa?
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Isso é sempre o mais difícil: dizer o que acontecerá se não fizermos isto ou aquilo. Gostaríamos de apresentar de uma forma proactiva as vantagens, as razões por que cremos ser necessário um novo Tratado. Como poderemos ser mais eficazes? Procurámos, pelo lado da Comissão, identificar e formular perguntas e respostas, os nossos diferentes materiais de referência e o que colocámos na Internet, em moldes que nos permitam argumentar proactivamente, na ofensiva, sobre as razões por que necessitamos de um novo Tratado e sobre quais os problemas que importa resolver.
Foi esse o nosso ponto de partida mas, pelo lado da Comissão, também nos esforçámos por explicar qual seria o preço da não concordância, pois penso que isso também irá influenciar a confiança dos cidadãos na nossa capacidade para realmente resolvermos, ou não, os grandes problemas e desafios que temos pela frente.
Presidente
Às perguntas n.ºs 35 a 39 serão dadas respostas por escrito.
Assunto: Restrições da concorrência por parte de federações desportivas
Considerando que as federações desportivas de determinados países da União Europeia pretendem impor aos seus associados normas que restringem as possibilidades de contratação e de livre circulação dos desportistas, em clara violação do direito da União, analisou a Comissão os efeitos destas práticas sobre a livre concorrência?
Neelie Kroes
Membro da Comissão. - (EN) Diversos processos instaurados junto dos tribunais da União Europeia confirmaram a aplicabilidade das regras da UE ao sector desportivo.
Nos acórdãos Walrave e Donà, por exemplo, o Tribunal de Justiça Europeu confirmou que as normas que, com base na nacionalidade, limitam a mobilidade dos desportistas não são conformes com o princípio da livre circulação de pessoas.
No acórdão Bosman, o Tribunal analisou dois tipos de restrições que considerou serem incompatíveis com a livre circulação de pessoas. Assim, e em primeiro lugar, o acórdão proibiu, por razões de discriminação em função da nacionalidade, uma regra da UEFA que limitava o número de jogadores estrangeiros das equipas dos Estados-Membros autorizados a participar nos campeonatos de futebol nacionais.
Em segundo lugar, o acórdão condenou, por constituir um obstáculo à livre circulação de pessoas, a regra de transferências da FIFA que exigia o pagamento de uma compensação financeira pela transferência de um jogador em final de contrato, inclusive em relação a transferências intracomunitárias de jogadores nacionais de Estados-Membros da UE.
Os acórdãos proferidos nos processos Piau e Meca Medina foram os primeiros a aplicar ao sector do desporto as regras da UE em matéria de concorrência. Desde então, a Comissão tem seguido a abordagem metodológica constante nessa jurisprudência para aferir se uma regra adoptada por uma federação ou uma associação desportiva viola os artigos 81.º e 82.º CE. Nestes termos, qualquer regra desportiva susceptível de produzir efeitos restritivos a nível da concorrência deve ser analisada numa base casuística, por forma a determinar se é justificada por um objectivo legítimo.
Concomitantemente, a Comissão deve poder certificar-se de que quaisquer efeitos anticoncorrenciais resultantes de tal regra são inerentes à prossecução do objectivo da mesma e proporcionais ao que se pretende conseguir.
A Comissão debruçou-se sobre a questão das transferências internacionais no futebol quando investigou a legalidade das regras da FIFA sobre as compensações financeiras por transferências de jogadores ainda durante o período de contrato. Essa investigação foi encerrada em 2002 após a FIFA se ter comprometido a modificar as suas regras em matéria de transferências de jogadores com base em determinados princípios que visavam facilitar essas transferências.
No Livro Branco sobre o Desporto, publicado pela Comissão e adoptado em 11 de Julho de 2007, questões como a livre circulação de desportistas também foram amplamente tratadas, sobretudo no documento intitulado "The EU and Sport: Background and Context", que acompanha o Livro Branco.
No mesmo pacote legislativo, a Comissão adoptou o plano de acção "Pierre de Coubertin", que defende a tomada de medidas relacionadas com o desporto a nível da UE e contém um determinado número de propostas a serem aplicadas e/ou apoiadas pela Comissão em numerosas áreas do desporto.
Uma dessas áreas prende-se com a livre circulação de pessoas, sendo o objectivo combater a discriminação com base na nacionalidade em todos os desportos. Este objectivo será alcançado através do diálogo político, de recomendações, do diálogo estruturado com as partes interessadas e, quando necessário, através de processos por infracção instaurados pela Comissão contra os Estados-Membros.
Acresce que a Comissão aplica as regras da UE em matéria de concorrência às organizações desportivas na medida em que essas organizações regulam actividades económicas. Ao fazê-lo, a Comissão tem em linha de conta a especificidade do desporto.
Manuel Medina Ortega
(ES) Senhora Presidente, muito obrigado, Senhora Comissária, pela sua extensa e muito completa resposta à minha pergunta.
Em resumo, como observação complementar à explicação dada pela Senhora Comissária, infiro que, neste momento, a Comissão não tenciona adoptar quaisquer medidas legislativas, pois considera que a actual legislação, incluindo os Tratados e a jurisprudência, é suficiente e que, portanto, o caminho que vai ser seguido é o dos acordos informais com as federações, dos códigos de conduta, e assim por diante.
A Comissão não considera necessárias, neste momento, quaisquer medidas adicionais e, portanto, tudo o que é necessário é, simplesmente, aplicar a legislação existente.
Neelie Kroes
Membro da Comissão. - (EN) Correcto. O Tribunal de Justiça Europeu - e o senhor deputado já entendeu em que direcção estou a seguir - decidiu, no acórdão Meca Medina, que não se pode avaliar a compatibilidade das regras do desporto com a legislação da UE em matéria de concorrência declarando determinadas categorias de regras isentas, a priori, da aplicação da referida legislação da UE. A Comissão deverá, pois, continuar a aplicar as regras da concorrência numa base caso a caso, remetendo para as decisões por si adoptadas e para a jurisprudência existente.
Por último, o acórdão Meca Medina proporciona um quadro metodológico inequívoco a esse respeito. Para aferir se uma regra infringe as normas da UE em matéria de concorrência, os seus efeitos devem ser proporcionais ao genuíno e legítimo interesse desportivo prosseguido, pelo que esse teste de proporcionalidade só pode ser aplicado numa base casuística.
Manolis Mavrommatis
(EL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, em todos os Estados-Membros, as federações desportivas nacionais, especialmente as federações de futebol, queixam-se veementemente com base nos estatutos das federações desportivas internacionais (FIFA, UEFA, etc.) de cada vez que as suas actividades são investigadas pelos governos. Embora reconheçamos a independência das federações, a UE concorda com os estatutos que infringem a legislação nacional e a Constituição de um país e que são considerados como estando acima destas?
Richard Corbett
(EN) Não concorda a Comissão com a opinião de que a regra dos "jogadores formados nas escolas locais" adoptada pela UEFA é compatível com o Tratado? É uma regra que incentiva os clubes de futebol a incluir nas suas equipas uma percentagem de jogadores provenientes das suas equipas de juniores e das suas academias de juventude, independentemente da sua nacionalidade, e que, por conseguinte, contrariamente às medidas designadas por "5+6" propostas pela FIFA - que se baseiam na nacionalidade e são claramente ilegais - o regime proposto pela UEFA afigura-se proporcionado e legítimo e obrigará os clubes a investir na formação dos seus jovens jogadores em lugar de dependerem apenas da sua força financeira no mercado internacional de transferências.
Neelie Kroes
Membro da Comissão. - (EN) Vou procurar responder conjuntamente às duas questões, já que ambas partilham claramente o mesmo tipo de raciocínio, sendo o objectivo combater a discriminação com base na nacionalidade em todos os desportos. Creio que isso é o principal e constitui, por assim dizer, um princípio. Esse objectivo deve ser alcançado através do diálogo político, de recomendações, do diálogo estruturado com as partes interessadas e, se for caso disso, através de processos por infracção.
Assim, penso que o que devemos ter em conta é que a linha de actuação que anteriormente expus no que se refere à concorrência é bastante clara e não deve ser atacada por outras formas de pensar.
Presidente

Assunto: Aumentos dos preços e concorrência
Registaram-se nos últimos meses, em numerosos Estados-Membros, importantes subidas dos preços, em particular dos produtos alimentares, o que provoca uma redução significativa do poder de compra dos cidadãos da União. Para além dos aumentos dos preços das matérias-primas, numerosos observadores realçaram o carácter excessivo de certas margens adoptadas pelos circuitos de distribuição e referiram, por outro lado, a eventualidade de atentados à livre concorrência.
Pode a Comissão indicar se dispõe de indicadores permanentes que lhe permitam ser alertada em caso de rápida subida de certos preços ao consumo, mas igualmente de inquéritos recentemente realizados sobre os circuitos de distribuição na sequência dos aumentos de preços registados em certos Estados-Membros?
Neelie Kroes
Membro da Comissão. - (EN) A Comissão está evidentemente preocupada com os aumentos recentemente registados nos preços grossistas e retalhistas dos produtos alimentares. Isto tem implicações para a população europeia e implicações ainda mais graves para milhares de milhões de outras pessoas em todo o mundo.
Efectivamente, os preços dos produtos alimentares na UE registaram uma tendência inflacionista acelerada no último trimestre de 2007. Os aumentos dos preços verificados ao nível do consumidor reflectem desenvolvimentos recentes no valor, custo e margens de lucro dos produtos ao longo da cadeia de abastecimento alimentar. De assinalar que desde há alguns meses que os preços das principais matérias-primas agrícolas vinham subindo, ultrapassando constantemente níveis-recorde. Tais desenvolvimentos resultaram essencialmente de uma combinação de factores estruturais, como o aumento constante da procura de alimentos a nível mundial, o aparecimento do mercado dos biocombustíveis - com uma incidência, porém, diminuta - e factores a mais curto prazo, como as condições climáticas adversas, que provocaram um decréscimo no volume de produção de cereais na maioria dos Estados-Membros em 2007, a política de exportação restritiva de alguns dos principais fornecedores mundiais do mercado e, em geral, um envolvimento crescente dos fundos de investimento nos mercados de produtos agrícolas.
Cumpre sublinhar, porém, que os preços das matérias-primas não se repercutem, nem de perto nem de longe, de forma proporcional nos preços dos produtos alimentares, sobretudo à medida que estes vão sendo sucessivamente objecto de um processo de transformação. Por conseguinte, existem outros componentes do preço de venda, e estou a pensar na energia e nas margens da mão-de-obra, que também tiveram influência nos recentes aumentos dos preços dos géneros alimentícios na União Europeia. Note-se que estas subidas dos preços não estão necessariamente associadas a uma deficiente aplicação das regras de concorrência. Como a senhora deputada sabe, o objectivo primordial da política da UE em matéria de concorrência é assegurar um melhor funcionamento dos mercados em benefício dos consumidores europeus.
Como foi referido nas respostas a diversas perguntas parlamentares recentes, a Comissão, através da Rede Europeia da Concorrência, que ela integra juntamente com as autoridades de concorrência nacionais, fiscaliza os mercados a fim de prevenir e sancionar distorções de concorrência susceptíveis de lesar potencialmente os consumidores. A Comissão só intervém quando está melhor posicionada do que as autoridades nacionais para actuar. As autoridades nacionais devem ser as primeiras a agir mas, quando não estão em posição de o fazer, a Comissão avança. Na realidade, como as questões que se prendem com o sector retalhista são frequentemente de âmbito nacional, os Estados-Membros estão geralmente bem posicionados para lidar com tais questões.
De qualquer das formas, a Comissão faz questão de reiterar que, em caso de violações das regras de concorrência corroboradas por provas jurídicas e confirmadas pela evidência económica, ela não deixará de actuar. Importa, naturalmente, ter em atenção todos os factores relevantes que afectam estes mercados e, nessa medida, a Comissão continuará a controlar os preços ao consumo, as concentrações nos mercados retalhistas e quaisquer alegações de comportamento anticoncorrencial. A Comissão encara o controlo do mercado como uma tarefa da maior importância. No âmbito da Revisão do Mercado Interno, a Comissão irá analisar as possíveis razões do deficiente funcionamento dos serviços de retalho, tanto na perspectiva dos consumidores como dos fornecedores. Os níveis e as diferenças dos preços ao consumo entre os Estados-Membros também são monitorizados no relatório anual do Painel de avaliação dos mercados de consumo. Como sabem, a primeira edição do relatório do Painel de avaliação saiu no início de 2008, e este exercício será levado a cabo numa base anual.
Os preços contam-se entre os principais indicadores de controlo. Algumas diferenças de preços, sobretudo no caso de bens e serviços não transaccionáveis, podem claramente resultar de diferenças de rendimento entre os Estados-Membros. Todavia, grandes diferenças entre os Estados-Membros, e sobretudo essas, podem apontar para a necessidade de um controlo mais apertado. De acrescentar que a Comissão irá abordar a questão da força de mercado no sector da distribuição, no âmbito de um Grupo de alto nível sobre a competitividade do sector agro-alimentar. Trata-se de uma iniciativa que a Comissão irá lançar tendo em vista proceder a uma análise da indústria alimentar, que nos últimos anos se tem confrontado com novos riscos e desafios que põem em causa a competitividade do sector.
A Comissão irá também, nas próximas semanas, transmitir formalmente a sua resposta à declaração escrita do Parlamento Europeu sobre a necessidade de investigar e tomar medidas correctivas em relação ao abuso de poder das grandes cadeias de supermercados na UE. Entre outros aspectos, a resposta da Comissão dará alguns esclarecimentos sobre questões que se prendem com o poder de compra.
Giovanna Corda
(FR) Como sabem, esta manhã, em Kehl, os Ministros francês e alemão do consumo encontraram-se com vista a analisar as diferenças de preços entre os dois países. Essas diferenças podem atingir 30% em certos produtos de grande consumo.
Entre as causas referidas, encontram-se as diferenças estruturais de comércio a retalho, e nomeadamente a concorrência imperfeita em certos países. As vendas pela Internet deveriam permitir aos consumidores beneficiarem com essas diferenças comprando nos países mais baratos. Contudo, a venda por correspondência na Internet levanta por vezes problemas. Por exemplo, os Franceses não podem comprar em certos sítios Internet alemães.
Tenciona o senhor tomar medidas apropriadas para que o mercado interno europeu represente enfim uma realidade para o cidadão?
Neelie Kroes
Membro da Comissão. - (EN) Tenho plena consciência da importância da sua pergunta e da necessidade de encarrilarmos num mercado único que seja realmente um só. Pode ter a certeza absoluta de que a Comissão fará o que estiver ao seu alcance para que tenhamos um verdadeiro mercado único também no plano do retalho.
DanutBudreikait
(LT) Das suas palavras infiro que a Direcção-Geral da Concorrência trabalha em cooperação com as autoridades da concorrência nos Estados-Membros. Todavia, os cidadãos apercebem-se de que são celebrados alguns acordos, que resultam num aumento simultâneo dos preços em todos os países, embora as autoridades da concorrência não encontrem qualquer infracção. O que tem a dizer com base na sua experiência - trata-se de um caso de falta de qualificação nos Estados-Membros ou de um caso de abuso?
Neelie Kroes
Membro da Comissão. - (EN) Até agora, a resposta é claramente "não", mas temos consciência de que a situação exige a nossa atenção, e não só a nossa, em termos de controlar o que se passa. Para já, o que fizemos foi inscrever a questão na agenda da Rede Europeia da Concorrência e estamos a recolher informações junto de todos os Estados-Membros com experiência no assunto - alguns lançaram inquéritos, outros estão a analisar a situação, outros estão apenas a tentar descobrir o que está errado no domínio do retalho. A França, a Alemanha, o Reino Unido, a Bélgica, todos eles têm diferentes posições sobre a actual situação.
Até ao momento, não há razão para afirmar que existe um cartel. Assim que tivermos consciência da existência de um cartel, podem ter a certeza de que actuaremos. Mas, em boa verdade, não creio que a situação seja tão má assim, pois as autoridades de concorrência nacionais estão activas e a seguir atentamente a situação em todo este sector
Presidente
Às perguntas n.ºs 42 e 43 serão dadas respostas por escrito.
Assunto: Negociações de adesão da Croácia
A Comissão ajuíza que as negociações de adesão da Croácia poderão estar concluídas até ao final do ano? Como se apresenta o calendário exacto para o resto do ano?
Assunto: Progressos realizados pela Croácia na via da adesão à União Europeia
Poderá a Comissão Europeia fazer uma declaração sobre o estado de avanço do processo de adesão da Croácia à União Europeia?
Assunto: Conclusão das negociações de adesão com a Croácia
Desde o início das negociações de adesão com a Croácia, este país candidato à UE já cumpriu progressos assinaláveis, tendo encetado muitos capítulos sujeitos a negociação e criado condições positivas para a abertura e o encerramento de vários outros. Os progressos respeitam sobretudo à harmonização jurídica, à protecção das minorias e aos esforços envidados no sentido de efectuar uma reforma da Justiça. Para além do mais, pela decisão recente de não utilizar a zona de protecção ecológica para actividades piscatórias, a Croácia criou as condições para prosseguir as negociações de adesão com uma dinâmica mais acentuada. Esta situação é confirmada pelo relatório do Parlamento Europeu de 2007 sobre os progressos da Croácia rumo à adesão, que, nos artigos 31.º e 32.º, solicita que também a União Europeia e, em particular, a Comissão adoptem medidas de apoio mais consistentes.
De que modo é que a Comissão aumentará o apoio à Croácia? Será que tenciona apresentar no Outono de 2008, desde que a Croácia preencha as condições necessárias, um calendário provisório para a conclusão das negociações de adesão em 2009?
Olli Rehn
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, os senhores deputados Posselt, Crowley e Ebner apresentaram, todos eles, perguntas relacionadas com o estado de avanço das negociações de adesão com a Croácia, e eu posso dar uma resposta conjunta a essas perguntas.
As negociações de adesão com a Croácia estão, em geral, a correr bem. Até agora, foram encetadas negociações em 18 capítulos de um total de 34, e dois desses capítulos já foram encerrados. No que respeita aos marcos de referência de abertura, foram estabelecidos 11 conjuntos de marcos. Segundo a avaliação da Comissão, os critérios de referência foram preenchidos em sete destes onze conjuntos. Em relação a esses sete casos, as nossas recomendações encontram-se agora em discussão entre os Estados-Membros, ao nível do Conselho, ou estão a ser preparadas posições negociais. Nos restantes capítulos, como o da política de concorrência e o dos contratos públicos, a União já estabeleceu marcos de referência de abertura no primeiro semestre de 2006, isto é, há dois anos. A Croácia, porém, tem sido lenta na tomada das medidas necessárias para preencher esses critérios de referência.
A Croácia ainda está a trabalhar em torno dos marcos de referência de abertura no que respeita ao capítulo do poder judicial e dos direitos fundamentais, onde se registam numerosos e complexos desafios em domínios como a reforma judicial, a luta contra a corrupção e o regresso dos refugiados.
Se, por um lado, a Croácia fez um bom e aturado trabalho no alinhamento com os 16 capítulos em que temos marcos de referência no encerramento, por outro lado, nesta fase, a Croácia não tem feito o suficiente para satisfazer os critérios de encerramento de qualquer destes 16 capítulos. Com as restantes condições que ainda falta à Croácia preencher, seria irrealista assumir que as negociações de adesão poderão ficar concluídas ainda este ano, em 2008. Em todo o caso, de um modo geral a Croácia fez bons progressos e, nessa medida, 2008 poderá ser um ano decisivo nas negociações de adesão da Croácia à UE. Contanto que a Croácia preencha um determinado número de condições, a Comissão apresentará, no "pacote alargamento" do próximo Outono, um calendário indicativo ou um roteiro condicional para a conclusão de outras negociações técnicas no decurso de 2009.
A primeira condição a preencher pela Croácia é o cumprimento de todos os marcos de referência de abertura até Junho deste ano, isto é, até ao próximo mês. Em segundo lugar, a Croácia deverá cumprir com todas as obrigações legais no âmbito do acordo de estabilização e adesão e deverá igualmente continuar a respeitar todos os critérios de condicionalidade do processo de estabilização e adesão. Em terceiro lugar, a Croácia necessita urgentemente de melhorar a sua gestão da ajuda financeira da UE a título do programa PHARE e do Instrumento de Pré-Adesão.
O Presidente da Comissão continuará a prestar uma substancial ajuda financeira e técnica à Croácia, a fim de ajudar o país a preencher os requisitos de adesão à UE. A partir do momento em que a Croácia tenha efectuado suficientes progressos no cumprimento dos marcos de referência de abertura e encerramento, a Comissão elaborará as necessárias recomendações e apresentá-las-á oportunamente aos Estados-Membros para que estes expressem as suas posições na conferência intergovernamental. Assim, numa palavra, o ritmo de avanço da Croácia rumo à adesão à União Europeia será, em última análise, determinado pela sua própria capacidade para preencher todas as necessárias condições. Poderemos, pois, trabalhar e progredir em função dos próprios méritos da Croácia.
Bernd Posselt
- (DE) Senhor Comissário, conhece a minha posição - segundo a qual a Croácia se deveria ter tornado membro há muito tempo, se a justiça tivesse prevalecido.
Contudo, não pretendo aqui manifestar o meu ponto de vista, mas o do Parlamento. O Parlamento disse que as negociações deveriam ficar concluídas até 1009, o mais tardar. Na sua reunião na Croácia, há algumas semanas apenas, a Comissão Parlamentar Conjunta afirmou que todos os capítulos deveriam ser abertos sob a presidência eslovena e fechados sob a presidência francesa ou, o mais tardar, sob a presidência checa. A Comissão acredita sinceramente que este calendário é realista e o que tem feito para acelerar todo este processo?
Brian Crowley
(EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário a sua resposta.
Dois pontos. O primeiro prende-se com o capítulo sobre o sistema judiciário e os direitos fundamentais, onde parecem existir inúmeras dificuldades em torno das negociações: qual será a melhor forma de ajudarmos a Croácia a avançar nesses domínios?
Em segundo lugar, no que respeita à distribuição das verbas do programa PHARE e à gestão dessas verbas: quais as principais dificuldades que o sistema de gestão financeira da Croácia tem de ultrapassar?
Em terceiro lugar, e remetendo para o que disse o meu colega Bernd Posselt, pensávamos que havia um acordo no sentido de as negociações serem concluídas muito rapidamente. Se subsistem 17 capítulos que ainda terão de ser abertos para negociação, como poderemos avançar ao ritmo que desejaríamos?
Olli Rehn
Membro da Comissão. - (EN) Obrigado por estas pertinentes e importantes perguntas complementares. A Comissão está a trabalhar com a Croácia nos mesmos moldes em que trabalharia com qualquer outro país candidato, ou seja, seguimos o quadro negocial adoptado por unanimidade pelo Conselho e os Estados-Membros.
É nossa missão e nossa responsabilidade acompanhar de perto os progressos realizados na via do cumprimento dos critérios de referência, com base na nossa relativamente nova metodologia de benchmarks, a qual foi criada e adoptada no final de 2006 - com um veemente apoio do Parlamento - para melhorar a qualidade do processo de adesão à UE. Segundo esta metodologia, uma vez que um país consegue abrir um marco de referência e, posteriormente, encerrar esse mesmo marco de referência, fica provado que esse país efectuou progressos suficientes nos domínios em questão.
Dar-vos-ei um exemplo muito concreto: o sector da construção naval na Croácia. Contamos que a Croácia apresente uma estratégia de reestruturação muito concreta para o conjunto do sector, bem como para cada um dos seus estaleiros navais.
Houve recentemente uma reunião entre o Vice Primeiro-Ministro da Croácia e a minha colega Neelie Kroes, Comissária europeia responsável pela pasta da Concorrência, para avaliarem a situação nesta matéria. Continuamos a aguardar que as autoridades croatas envidem esforços um pouco mais convincentes para demonstrar que a Croácia será capaz de reestruturar convenientemente o seu sector de construção naval para, desse modo, podermos avançar no capítulo da política de concorrência, onde as ajudas estatais constituem um critério de referência particularmente crítico.
Isto é para mostrar que está realmente nas mãos do Governo e das autoridades croatas cumprirem com os marcos de referência. Sempre soubemos que alguns marcos de referência constituiriam um desafio maior que outros, e a Comissão incentivou a Croácia a trabalhar diligentemente a fim de cumprir com estes marcos de referência difíceis, sobretudo no domínio da reforma do sistema judiciário, a que o senhor deputado Crowley se referiu, e também no outro capítulo que mencionei, isto é, o sector da construção naval.
Não que respeita à reforma do sistema judiciário, estamos a prestar assistência jurídica e técnica à Croácia a título do Instrumento de Pré-Adeão, mais concretamente da sua vertente relativa ao reforço das capacidades institucionais. Estamos a incentivar as práticas de geminação e, obviamente, oferecemos à Croácia os nossos próprios conhecimentos e experiência. Os Estados-Membros estão também a contribuir com exercícios de avaliação pelos pares, os quais se revelam importantes para aferir se a Croácia está ou não a fazer progressos positivos neste domínio.
Em suma, de um modo geral as negociações estão a correr bem. O ritmo das negociações depende, essencialmente, do ritmo de execução destas reformas, que se afiguram cruciais para a Croácia cumprir com os marcos de referência de abertura, primeiro, e, depois, de encerramento dos capítulos remanescentes.
Presidente

Assunto: Processo de adesão da Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM) à União Europeia
Numa conferência de imprensa, em data de 5 de Março, em Bruxelas, por ocasião da Cimeira da NATO, o comissário responsável pelo alagamento, Olli Rehn, declarou que a ausência de um acordo entre as duas partes, a Grécia e a ARJM, sobre a questão do nome desta república, afectará negativamente a adesão da ARJM à União Europeia. Atendendo à vontade da UE de promover a continuação das negociações sob a égide da ONU, visando encontrar solução aceitável para as duas partes para a questão do nome, que medidas tenciona a Comissão adoptar, para que as negociações sejam relançadas e para lograr uma solução aceitável para as duas partes?
Olli Rehn
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, se me permite, começaria por esclarecer que em 5 de Março não participei numa cimeira da NATO. Posso ter querido participar mas não participei na cimeira da NATO, como consta erradamente na pergunta. Participei, sim, na reunião da Comissão - a nossa reunião semanal -, e nessa reunião adoptámos uma comunicação da Comissão intitulada "Balcãs Ocidentais: reforçar a perspectiva europeia".
Em seguida, na conferência de imprensa sobre esse assunto, fiz a declaração a que o senhor deputado se refere. Nesse contexto, na conferência de imprensa, fiz notar que a questão crucial estava a consumir demasiada energia potencial. Incentivei os dirigentes de ambos os países a encontrarem uma formulação que seja aceitável para ambas as partes. Fi-lo não só publicamente mas também a título particular.
Em resposta a uma pergunta que me foi colocada, expliquei que as decisões relacionadas com o processo de adesão à UE são tomadas pelos Estados-Membros, deliberando por unanimidade. Nesse contexto, expressei a minha preocupação pelo facto de a ausência de uma solução para a questão fundamental poder ter consequências negativas no processo de adesão daquele país.
Posso assegurar-vos de que a Comissão continuará a instar ambas as partes a empenharem-se construtivamente na busca de uma solução para o problema fundamental. Contudo, a Comissão não tem competências nem poderes nestas matérias e, por conseguinte, os esforços deverão ser prosseguidos sob os auspícios das Nações Unidas, no quadro das duas importantes resoluções do Conselho Executivo daquela organização datadas de 1993.
Dimitrios Papadimoulis
(EL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, obrigado pela sua resposta, que confirma a declaração que proferiu em Bruxelas. Também lhe agradeci na pergunta que lhe coloquei durante a conferência de imprensa sobre este assunto em 5 de Março.
Considerando que, numa resolução recente sobre as perspectivas de adesão da Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM), o Parlamento Europeu reconheceu a necessidade de acelerar as negociações para encontrar uma solução aceitável por todas as partes, gostaria de perguntar o seguinte: é intenção da Senhora Comissária, em colaboração com o Parlamento e no exercício das suas competências, tomar alguma medida antes da elaboração do seu relatório prevista para o Outono?
Olli Rehn
Membro da Comissão. - (EN) Continuamos a incentivar ambos os países em causa a encontrar uma solução para este problema que se arrasta, em minha opinião, há demasiado tempo. Temos plena confiança no mediador das Nações Unidas, senhor Matthew Nimitz, a quem foi conferido um claro mandato para promover as negociações entre ambas as partes no quadro das duas resoluções cruciais do Conselho de Segurança da ONU, de 1993. A Comissão não pode, por conseguinte, assumir o papel de mediadora. Não temos poderes nem competências para o fazer, mas encorajamos ambas as partes a adoptarem uma abordagem que seja realmente construtiva e a empenharem-se mutuamente na busca de uma solução definitiva para esta questão.
Bernd Posselt
- (DE) Senhor Comissário, a Comissão tem uma responsabilidade: é a guardiã dos Tratados. O Acordo Intercalar estabelece que as questões bilaterais não deveriam constituir um entrave à adesão. Gostaria de lhe pedir para confirmar esse princípio e perguntar-lhe se constatou alguns esforços por parte do governo da Macedónia para resolver as questões pendentes e se, na sua opinião, a Macedónia fez alguns progressos nos últimos meses.
Olli Rehn
Membro da Comissão. - (EN) Em minha opinião, o senhor deputado tem razão quando sugere que o país fez progressos visíveis nos últimos seis meses, ou por aí, em termos de algumas reformas cruciais, como sejam a reforma do poder judicial e a reforma da administração pública, bem como na aplicação da legislação em matéria policial.
Efectivamente, na comunicação de Março, estabelecemos oito marcos de referência baseados em critérios-chave, em prioridades fundamentais da Parceria de Adesão, que reflectem as reformas que se impõem e que contamos que a Antiga República Jugoslava da Macedónia seja capaz de empreender para, assim, realizar progressos suficientes que nos permitam apresentar, no nosso relatório de Outono, uma recomendação no sentido de se dar início às negociações de adesão.
Isto dependerá de resultados concretos dos trabalhos no plano das reformas, que a Comissão não deixará, naturalmente, de reflectir no nosso relatório de progresso, presentemente em vias de elaboração.
Cumpre-me salientar que, para dar início às negociações de adesão, e para a recomendação da Comissão ser aceite no Conselho, se impõe que todos os Estados-Membros deliberem por unanimidade nesse sentido. Como tal, ainda que a questão em causa seja de facto uma questão bilateral, ela representa uma realidade política que não podemos deixar de ter em conta.
Quanto à nossa recomendação, ela dependerá única e exclusivamente dos progressos conseguidos pela Antiga República Jugoslava da Macedónia na execução das reformas no terreno.
Presidente

Assunto: Fundos comunitários atribuídos às forças armadas da Turquia em Chipre
Na imprensa, há relatos de que a UE terá atribuído às forças armadas da Turquia um montante de 13 milhões de euros.
Poderá a Comissão confirmar se é verdade que as forças armadas da Turquia são financiadas por fundos comunitários? Em caso afirmativo, mediante que fundos e projectos e durante quanto tempo? Qual foi o montante total das verbas recebidas pelas forças armadas turcas? Quem tomou a iniciativa de atribuir estas verbas? Tencionará a Comissão financiar as forças armadas turcas igualmente no futuro?
Olli Rehn
Membro da Comissão. - (EN) Respondo de bom grado a esta pergunta, até porque será uma resposta muito rápida. Não foram atribuídos pela União Europeia quaisquer fundos ao exército da Turquia em Chipre, conforme se sugere no título da pergunta apresentada pelo senhor deputado.
A título do instrumento de pré-adesão, IPA, a União Europeia apoia, na Turquia, um projecto relacionado com a formação cívica de soldados, projecto esse que, aliás, decorre na Turquia, não em Chipre. A finalidade deste projecto é, através das forças armadas turcas e durante o período de serviço militar, dar aos soldados formação nos domínios dos direitos humanos, da igualmente entre os géneros, dos direitos da mulher, dos direitos da criança, da protecção do ambiente, dos cuidados de saúde gerais e da luta contra a toxicodependência, todas elas, em minha opinião, causas muito válidas. São estes os objectivos do referido projecto, em curso na Turquia, sobre a formação cívica de soldados.
Philip Claeys
(NL) Gostaria de agradecer ao senhor Comissário esta resposta, mas tenho duas perguntas breves a fazer sobre este assunto. Em primeiro lugar, como explica o Senhor Comissário a difusão de tais assuntos pela imprensa? Esta informação veio de uma revista de imprensa e creio ter sido referida numa publicação turco-cipriota.
Em segundo lugar, como pode a Comissão garantir que as tropas turcas que ocupam Chipre de certo modo não conseguem parte dos fundos e, portanto, que estes fundos não estão a ser usados para outras coisas mais que não para os objectivos desejados?
Olli Rehn
Membro da Comissão. - (EN) É importante, realmente, esclarecer os mitos e os factos e corrigir os mal-entendidos prestando informações factuais, objectivas e concretas. Fico, pois, muito grato ao senhor deputado por ter apresentado esta pergunta.
Com efeito, estou certo de que, ao responder à sua pergunta, como acabo de fazer, fornecemos factos que irão, agora, corrigir os mal-entendidos transmitidos pelos meios de comunicação social e referidos pelo senhor deputado Claeys.
Como afirmei, este projecto é levado a cabo na Turquia pelas forças armadas turcas, e isto esclarece a questão levantada pelo senhor deputado sobre o local onde decorre este projecto.
Presidente
As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).
Está encerrado o período de perguntas.
(A sessão, suspensa às 19H55, é reiniciada às 21H00)
