Não discriminação com base no sexo e solidariedade entre gerações (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Anna Záborská, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre a não discriminação com base no sexo e a solidariedade entre as gerações.
Anna Záborská
Permitam-me, antes de mais, que agradeça muito sinceramente a todos os colegas deputados pela sua ajuda no meu relatório de iniciativa. A votação na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros resultou de um amplo debate e compromisso.
Os homens e mulheres actualmente envolvidos no estabelecimento de redes de solidariedade entre gerações merecem reconhecimento. A sua determinação constitui um contributo importante para a riqueza nacional e europeia, assim como para o bem comum. Infelizmente, este contributo não está incluído nas estatísticas e nas contas nacionais. Por isso é que há homens e mulheres expostos a formas ocultas de discriminação. Mulheres e homens têm o direito a livre escolha de actividades apropriadas e confortáveis. A obrigação da sociedade consiste em garantir esta liberdade de escolha e em não discriminar qualquer actividade simplesmente por não caber no quadro habitual do mercado formal de trabalho.
Este é um breve resumo do meu relatório de iniciativa sobre a ausência de discriminação com base no sexo e a solidariedade entre gerações. O tema deste relatório está no cerne dos debates sobre o futuro da Europa e do emprego nos seus Estados-Membros. Embora se trate de um relatório de carácter técnico, também possui uma dimensão humana. Cada um de nós pode encontrar algo nele, visto que todos vivemos em redes de relações familiares e sociais, mais amplas ou mais estreitas, nas quais estamos pessoalmente envolvidos. Restringir o conceito da solidariedade entre gerações apenas ao cuidado das crianças constitui uma interpretação errada. A solidariedade entre gerações também inclui a responsabilidade em relação aos nossos pais, às pessoas idosas ou a assistência a pessoas dependentes.
A solidariedade entre gerações também inclui a educação dos cidadãos no que toca ao respeito pela vida, a dignidade humana e a protecção do ambiente. Trata-se, sobretudo, de uma questão da justiça social. A solidariedade constitui o fundamento para o futuro da Europa e o bem comum dos seus habitantes. Os gestores dos recursos humanos concordam que as capacidades humanas são equiparáveis a títulos universitários. Por isso, é necessário apreciar este valor de forma explícita e positiva.
A União Europeia tem de criar um quadro político para alcançar este objectivo. As mulheres são as primeiras a contribuir para a solidariedade entre gerações, participando, assim, na criação de relações sociais. É por isso que este relatório é dedicado principalmente a elas. Os economistas utilizam modelos matemáticos para realçar o valor do trabalho doméstico. Há muito tempo que a investigação dos economistas e demógrafos sugere que o contributo das mulheres para o produto interno bruto poderia ser ainda maior se o seu trabalho não pago fosse contabilizado. Ignorar este facto significa ater-se às ideias do passado. Temos de olhar para o futuro, a fim de criar as condições para que todas as mulheres e todos os homens se envolvam na solidariedade entre gerações, independentemente da sua posição social.
A União Europeia tem de agir, se leva a sério a não discriminação e a igualdade de oportunidades. O meu grupo político, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, orgulha-se de apoiar uma política de não discriminação que procura o bem comum e respeita as características distintas e a natureza complementar de homens e mulheres. Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de chamar a atenção para o facto de este relatório constituir o resultado de consultas extensas com numerosas organizações não governamentais de mulheres. No meu relatório, também tive em conta as opiniões de três intergrupos do Parlamento: ATD Quarto Mundo, o Integrupo "Família e Protecção da Criança" e o Intergrupo "Prestadores de cuidados". A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros aprovou este relatório por unanimidade. Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de apelar para que nos permitam a continuação desta cooperação e votem amanhã a favor da proposta de resolução da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.
Viviane Reding
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, penso que o trabalho da senhora deputada Záborská é muito importante porque o assunto que aborda é um assunto da maior importância na nossa sociedade.
A questão da dependência tornar-se-á cada vez mais importante no futuro, devido ao envelhecimento demográfico, mas também por causa da igualdade entre homens e mulheres, já que continuam a ser principalmente as mulheres que assumem o cuidado dos filhos e dos dependentes.
Por estas razões, temos de pôr em prática medidas que ajudem as mulheres a entrar ou a permanecer no mercado de trabalho, melhorando as condições de vida familiar, em especial as que facilitem um equilíbrio entre vida profissional e vida privada.
No que diz respeito especificamente à situação do cuidado dos dependentes, a Comissão teve já oportunidade de colocar em cima da mesa as seguintes acções. A licença filial para efeitos de cuidado de familiares dependentes foi incluída na consulta aos parceiros sociais europeus sobre a reconciliação entre vida profissional, vida privada e vida familiar. A Comissão está também a estudar a qualidade dos serviços para pessoas idosas dependentes e a protecção contra maus-tratos, bem como medidas susceptíveis de ser tomadas a nível europeu, em cooperação com os Estados-Membros, para acelerar o desenvolvimento e a modernização de infra-estruturas e serviços.
A política de coesão da UE, através do Fundo Social Europeu, continuará a co-financiar iniciativas a nível nacional e local. O método aberto de coordenação no domínio da protecção social e da inclusão social dedica especial atenção à modernização dos regimes de pensões, no sentido de ter mais em conta as novas formas de trabalho, com interrupções longas e prestação a longo prazo de cuidados a pessoas dependentes.
Estamos a trabalhar nisto e ficamos verdadeiramente à espera de colaborar muito de perto com os senhores deputados. Gostaríamos de felicitar o Parlamento pelo trabalho muito importante que realizou.
Marie Panayotopoulos-Cassiotou
(EL) Senhor Presidente, gostaria de observar que, neste relatório que foi aprovado por uma maioria absoluta na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, há também uma proposta alternativa apresentada por alguns colegas. Amanhã seremos chamados a votar e a escolher entre esta proposta e a que foi apresentada por uma comissão parlamentar. Uma anula a outra. Não podemos falar desta proposta alternativa no Plenário, nem podemos ouvir os deputados que a apresentaram, assim como também não podemos expressar uma opinião sobre ela. Trata-se de uma falha das novas regras que terão de ter em conta.
Presidente
Sim, Senhora Deputada Panayotopoulos-Cassiotou, o que disse há pouco à senhora deputada Doyle também se aplica neste caso. Estamos a aplicar o artigo 45.º que, efectivamente, proporciona um quadro muito estrito para o tempo dedicado às intervenções, pois só o relator pode usar da palavra.
Dependemos da Conferência dos Presidentes, que decidiu que este assunto seria tratado ao abrigo desse artigo. O nosso Regimento deveria certamente evoluir de modo a permitir uma maior flexibilidade e debates mais ricos, mas, como compreenderá, não me cabe a mim alterar o Regimento esta noite. Dito isto, a sua observação é, evidentemente, tomada em consideração.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Corina Creţu  
A discriminação com base no sexo ainda é, lamentavelmente, uma realidade, inclusivamente nos Estados-Membros da União Europeia. É um facto que não se cinge unicamente ao sector privado, onde os homens asseguram 90% dos cargos de chefia em grandes empresas, mas também no sector público, onde as mulheres estão também sub-representadas.
Todavia, a Estratégia de Lisboa tem por objectivo integrar no mercado laboral 60% das mulheres aptas para o trabalho. Também não devemos esquecer que um dos maiores reptos da Europa, a médio e a longo prazo, é a situação demográfica. O aumento da média de idade da população europeia é superior ao de outras regiões do mundo, além de que o crescimento demográfico europeu é de apenas 0,4%, o que significa que a União Europeia necessitará, ao mesmo tempo, de fazer frente a uma redução da população apta para o trabalho e ao envelhecimento da população.
Consequentemente, a escolha entre ter uma carreira e constituir família não deve ser definitiva nem obrigatória, e deve ser possível equilibrar estes dois aspectos da vida.
Daniel Petru Funeriu  
Um dos valores fundamentais da União Europeia é a eliminação de todas as formas de discriminação. Paralelamente a eliminar a discriminação, também entre homens e mulheres, é nossa responsabilidade implementar medidas pró-activas para incentivar as carreiras profissionais entre as mulheres. Um dos domínios nos quais há uma acentuada sub-representação das mulheres é a investigação científica. Além disso, não estão só sub-representadas em termos numéricos, mas também dentro da hierarquia de gestão: quanto maior o nível da hierarquia, menor é a percentagem de mulheres.
Desta forma, a sociedade está a privar-se do potencial criativo de um importante segmento da população. O carácter altamente competitivo da investigação, a mobilidade geográfica inerente ao trabalho científico, conjuntamente com o facto de se tratar de uma carreira que se consolida numa fase da vida relativamente avançada, torna esta actividade difícil de conciliar com a vida familiar.
Aproveito o debate sobre este tema para salientar a necessidade de introduzir políticas específicas destinadas a alcançar a igualdade entre homens e mulheres na carreira académica. Estas políticas devem ter em conta um conjunto de boas práticas a nível europeu, nomeadamente facilitar carreiras duais, incentivar as universidades e os institutos de investigação a investir em estruturas de acolhimento de menores, bem como um acesso rápido por parte das mulheres a lugares académicos.
Zita Gurmai  
Os Estados-Membros da União Europeia devem apoiar a renovação demográfica, incorporar a sua acção no quadro da revisão da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, em linha com a política de igualdade entre homens e mulheres. O equilíbrio nas sociedades europeias depende da soma das relações de solidariedade entre gerações, mais complexas do que nunca: os jovens continuam a viver em casa dos pais por períodos mais longos, sendo, ao mesmo tempo, cada vez mais comum que esses pais tenham de cuidar também dos seus familiares idosos. O fardo que esta situação representa recai principalmente na geração jovem ou de meia-idade, especialmente nas mulheres. A igualdade entre homens e mulheres, isto é, a igualdade de oportunidades no sentido mais amplo, deveria ser, por conseguinte, uma condição fundamental para o surgimento de novas formas de solidariedade intergeracional.
No que se refere a obrigações familiares, a reconciliação entre a vida familiar e o trabalho, a questão da igualdade entre homens e mulheres é claramente muito importante quando se pretende que as famílias europeias ganhem um novo ímpeto. É também de importância capital garantir a existência de cuidados infantis de boa qualidade e em número suficiente para quem pretenda ter um emprego remunerado durante o crescimento dos seus filhos. O Grupo Socialista no Parlamento Europeu está a fazer todos os possíveis para garantir o cumprimento dos objectivos do Processo de Barcelona, e expressa o seu desapontamento pela visível ausência deste objectivo no programa da Presidência checa.
Anneli Jäätteenmäki  
por escrito. - (EN) Muito obrigada, Senhor Presidente!
Este relatório é importante para mostrar e reverter a discriminação baseada no género e a solidariedade entre gerações!
Tem sido bastante claro que as mulheres que optam por retirar tempo ao seu trabalho para tomarem conta dos seus filhos recém-nascidos têm sido objecto de discriminação. Em muitos casos, têm dificuldade em voltar aos seus postos de trabalho com as mesmas oportunidades, perdem promoções e perdem quer rendimento, quer benefícios da segurança social.
Além disso, os homens e as mulheres que ficam em casa durante períodos de tempo longos para cuidar de idosos ou de crianças pequenas são, em muitos casos, prejudicados economicamente, uma vez que não têm rendimento e que o seu trabalho não é contabilizado em termos de PIB, ainda que seja um trabalho importante. Esse trabalho é, muitas vezes, ignorado pelos políticos e pela sociedade em geral. As pessoas olham sobranceiramente para quem opta por ficar em casa em vez de trabalhar, porque as vêem como se estas não contribuíssem para a sociedade.
Senhoras e Senhores Deputados!
A UE deveria promover políticas que eliminassem esta atitude discriminatória e que dessem às pessoas que optam por ficar em casa para tomar conta de um familiar mais possibilidades de licença e mais apoio. Tais políticas deveriam ser financiadas pelo erário público, de modo a diminuir a probabilidade de os empregadores discriminarem os seus trabalhadores!
Muito obrigada!
Siiri Oviir  
A Europa de hoje confronta-se com alterações demográficas sem precedentes. Se a Europa deseja alterar a tendência para a diminuição da população, é necessário que, através da política da UE e dos Estados-Membros, apoiemos as famílias de todas as formas possíveis, de modo a permitir que as mulheres e os homens conjuguem a vida familiar com a vida profissional, mas de forma que as obrigações relacionadas com a casa e a família sejam igualmente divididas entre homens e mulheres.
Apoio sem reservas a proposta alternativa de uma resolução do Parlamento Europeu sobre a não discriminação com base no sexo e a solidariedade entre gerações, que é mais realista do que o relatório precedente.
Gostaria de realçar, em particular, o objectivo de formular uma política relativa à prestação de cuidados, que consiga um equilíbrio entre homens e mulheres. A desigualdade na prestação de cuidados deve-se frequentemente à ausência de serviços de elevada qualidade e a preços acessíveis nos Estados-Membros, e as mulheres vêem-se perante a inevitabilidade de sacrificarem as suas oportunidades de participar na vida social, económica e política.
Tudo isto contribui para que se mantenha a desigualdade na repartição, entre homens e mulheres, das obrigações relacionadas com a casa e a família, que geralmente obriga as mulheres a escolherem uma organização do trabalho mais flexível ou a desistirem de trabalhar, o que, por sua vez, influencia a sua carreira, a manutenção da disparidade salarial entre mulheres e homens, e os direitos de pensão.
Encaro com prudência a recomendação da Presidência checa no sentido de se tornar a assistência à criança "uma alternativa inteiramente válida a uma carreira profissional". Estou convencida de que, a ser posta em prática, esta recomendação perpetuará a divisão de trabalho tradicional entre homens e mulheres.
As medidas previstas no quadro da Estratégia de Lisboa são importantes para estabelecer a igualdade na divisão de trabalho entre mulheres e homens; o seu objectivo, para além de aumentar o emprego, promover a inovação e aumentar a produtividade, tem de ser também eliminar, na UE, a discriminação com base no sexo que tem vindo a surgir com o decorrer do tempo.
Zita Pleštinská  
Cuidar foi, durante séculos, o domínio das mulheres. As mães ideais, que gastaram a sua juventude a cuidar dos seus filhos, representam, hoje, a maioria da população feminina mais idosa e os cuidados que prestaram aos seus filhos e à casa não se reflecte nas suas pensões. Muitas delas não recebem uma pensão adequada por este trabalho socialmente valioso, realizado durante a sua vida activa, o que as expõe a um maior risco de pobreza. É também por isso que as jovens mulheres adiam a maternidade e dão prioridade a uma carreira profissional.
Durante as muitas intervenções que tive nesta Câmara, enfatizei constantemente que as mães e os pais que escolhem livremente educar os seus filhos ou cuidar de familiares idosos ou dependentes não devem ser discriminados. Conheço muitas famílias que têm familiares deficientes e realizam este trabalho exigente com grande coragem, apesar dos obstáculos que têm de superar constantemente.
Nesta intervenção, gostaria de manifestar o meu apreço pelas propostas apresentadas pela relatora, senhora deputada Anna Záborská, que recomendam o reconhecimento não só de formas tradicionais de trabalho remunerado, mas também das inúmeras formas de trabalho não remunerado, realizado nas famílias, como parte da solidariedade entre gerações. Este trabalho reflecte-se no PIB, se uma família empregar alguém. No entanto, tal não acontece se um dos familiares realizar este trabalho.
Acredito que o relatório inspirará os Estados-Membros a adoptarem medidas para melhorar a política familiar na UE.
Rovana Plumb  
Num momento em que a Europa está confrontada com uma profunda crise económica cuja dimensão final pode ser difícil de prever, é de esperar que as perturbações do mercado de trabalho tenham repercussões negativas sobre a taxa de nascimento, dado que muitas mulheres não terão filhos por receio da possibilidade de perderem os seus empregos e ao verem os seus recursos materiais, necessários para cuidar e educar os filhos, serem reduzidos.
Face a este panorama, é dever de todos os Estados-Membros promover actividades multigeracionais, designadamente "centros intergeracionais", onde as pessoas idosas são remuneradas para cuidar de crianças. Estes "centros intergeracionais", que funcionam com êxito em determinados Estados-Membros, permitem às mulheres que acabam de ser mães regressar rapidamente ao trabalho, ao mesmo tempo que possibilita aos idosos reformados voltar a ter um emprego.
Dushana Zdravkova  
A população nos Estados-Membros da União Europeia tem vindo a envelhecer progressivamente ao longo das últimas décadas. Conseguir equilibrar com sucesso a vida profissional e a vida pessoal está a tornar-se cada vez mais difícil para as mulheres. Por isso é agora ainda mais importante que os Estados-Membros promovam a taxa de natalidade e dediquem a devida atenção às famílias. A UE poderia contribuir neste campo de forma indirecta e ajudar os Estados-Membros na modernização das suas políticas. Considero o reconhecimento do "trabalho não visível" como um dos passos importantes a tomar neste campo.
Também não podemos ignorar o facto de um número cada vez maior de pessoas em idade activa estarem a cuidar ao mesmo tempo de crianças e de familiares próximos idosos, o que os coloca numa situação precária. Por isso é particularmente importante que a Comissão introduza iniciativas práticas com vista ao reconhecimento oficial das competências obtidas através das actividades associadas à prestação de cuidados a crianças e pessoas dependentes bem como na gestão da família, para que estas competências sejam tomadas em consideração quando essas pessoas voltam ao mercado de trabalho.
Hoje em dia precisamos de pensar no futuro de todas estas mães que cuidam das crianças que serão o futuro da Europa e protegê-las do risco de um dia receberem apenas uma pensão insignificante, ficando consequentemente numa posição desigual em relação a outros elementos da sociedade.
