Trabalho da plenária e relatórios de iniciativa (debate) 
Presidente
O próximo assunto é o relatório apresentado pelo senhor deputado Corbett, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, sobre a alteração do Regimento do Parlamento Europeu à luz das propostas do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Parlamentar relativas aos trabalhos da sessão plenária e aos relatórios de iniciativa.
Richard Corbett
relator. - Senhor Presidente, espero que os colegas sejam indulgentes comigo por intervir novamente para levantar a questão das alterações ao Regimento, o que parece acontecer sempre a uma segunda-feira à noite.
Conforme os colegas saberão, o Parlamento tem contado com um grupo de trabalho, muito habilmente presidido pela nossa colega senhora deputada Dagmar Roth-Behrendt, o qual tem procurado melhorar o funcionamento deste Parlamento.
Evoluímos de um espaço de debate para um órgão de co-legislação. Independentemente do que aconteça ao Tratado de Lisboa, esta alteração, no essencial, já se verificou. Por essa razão, será racional e lógico que analisemos o modo como organizamos o nosso trabalho.
Um importante aspecto neste contexto é um afastamento, inevitável e conveniente, dos relatórios de iniciativa das comissões, sem impacto legislativo, para um maior enfoque na legislação.
Esta é a primeira e, provavelmente, mais importante parte do conjunto de propostas que hoje aqui apresentei. As propostas do grupo de trabalho eram, evidentemente, muito abrangentes; apenas algumas delas requerem uma adaptação do Regimento, e esta é uma delas.
A intenção é estabelecer uma diferenciação entre os tipos e o significado dos relatórios de iniciativa. Alguns, obviamente, continuarão até a merecer debate pleno e votação em sessão plenária; mas outros talvez não.
Não transformaremos este Parlamento numa comissão de redacção, que rescreve, parágrafo a parágrafo, um relatório de iniciativa detalhado sobre um assunto especializado elaborado por uma comissão especializada.
Gostaria de ter ido mais longe e de ter perguntado: por que razão esses relatórios, esse tipo de relatórios de iniciativa, não têm autonomia como relatórios de uma comissão?
Os relatórios da Câmara dos Lordes, de que todos falamos, são relatórios das comissões da Câmara dos Lordes: não são sujeitos a votação nem são rescritos pelo hemiciclo da Câmara dos Lordes, têm mérito em si; são frequentemente relatórios analíticos, aprofundados, amiúde de muito boa qualidade. Não utilizam a Câmara dos Lordes como uma entidade revisora, parágrafo a parágrafo. Também nós não devemos fazê-lo a este tipo de relatórios de iniciativa.
Com a alteração desta regra, isso será possível; obviamente continuaremos (este é o compromisso) a submeter o relatório ao Parlamento para que seja aprovado ou não. Permitiremos igualmente que os grupos que discordem do mesmo apresentem uma moção alternativa para uma resolução, mas não desataremos a votar horas atrás de horas, parágrafo por parágrafo, para reelaborar um relatório da comissão desse tipo. Considero, assim, que esta é uma primeira alteração muito importante.
Outra alteração, de um tipo completamente diferente, consiste em animar os nossos debates e a forma como orientamos o tempo em que dispomos da palavra. O papel do relator será reforçado: o relator apresentará o relatório da comissão em resposta à proposta legislativa da Comissão, declarará desde logo o que o Parlamento pensa da proposta da Comissão e encerrará o debate no final, eventualmente respondendo aos pontos que os vários deputados tenham levantado, como eu próprio tentei fazer aqui no debate anterior. Esta alteração animaria os nossos debates e vale bem a pena.
Existe, contudo, um pormenor que parece ter atraído uma série de comentários: a sugestão de que deveríamos ter linhas de orientação para as perguntas parlamentares escritas da mesma maneira que já dispomos de linhas de orientação para as perguntas do Período de Perguntas a outras instituições.
Não vejo razão para tamanho drama a este respeito. Não se trata de uma tentativa de criar um poder censório sobre as perguntas. Trata-se, simplesmente, de estipular nas linhas de orientação que as perguntas escritas, tal como as do Período de Perguntas, deverão enquadrar-se no âmbito de competências da instituição que está a ser questionada. Parece lógico e racional, mas actualmente não existe essa orientação.
O facto de não existir esta orientação permitiu que um deputado deste Parlamento nos apresentasse mais de mil perguntas escritas sobre assuntos que não têm absolutamente nada a ver com a União Europeia. Tal atitude obstruiu o sistema, fazendo com que o resto de nós tivesse de esperar mais tempo por outras respostas, custando-nos uma fortuna porque todas essas perguntas têm de ser traduzidas para todas as línguas e têm de circular por todos os Comissários para uma resposta colectiva e uma resposta colegial, e é uma perda de tempo e um desperdício de recursos. Afigura-se-me sensato que sejam estabelecidas linhas de orientação no sentido de as perguntas se enquadrarem no âmbito de competências da União Europeia e das instituições.
E a quem competirá decidir sobre esta matéria? Segundo a minha proposta, ao nosso Presidente; é o Presidente do Parlamento quem deverá decidir. Se estipularmos linhas de orientação, não deixaremos à Comissão a decisão de não responder a esta ou aquela pergunta. Não, nós decidiremos e isso servirá para protecção dos deputados e deverá ser uma garantia para os deputados. Surpreende-me que alguns colegas, que aqui não estão presentes esta noite, tenham decidido atacar esta medida através de uma mensagem de correio electrónico dirigida a todos os outros deputados do Parlamento.
Estas são propostas modestas e sensatas do grupo de vice-presidentes e de Dagmar Roth-Behrendt, e eu recomendo-as ao Parlamento.
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - Senhor Presidente, um Parlamento reformado, que promova um debate político mais animado na EU, é do interesse de todos os cidadãos e de todas as instituições da Europa. Precisamos de uma discussão mais dinâmica sobre os assuntos europeus e eu pertenço ao grupo dos que estão profundamente convencidos de que o debate é a seiva de qualquer democracia que funcione.
Em nome da Comissão, gostaria de felicitar o senhor deputado Corbett pelo relatório sobre o trabalho da sessão plenária e a apresentação de perguntas escritas. Ao longo dos anos tem havido um número crescente de perguntas parlamentares. Em 2007 a Comissão respondeu a mais de 6 700 perguntas. Isto representa um aumento de 12% em relação a 2006 e de quase 35% em relação a 2005 e a tendência ao longo deste ano sugere outro aumento.
O aumento súbito de perguntas significou, simultaneamente, um verdadeiro desafio: cerca de 25% do total de perguntas escritas foram colocadas por um máximo de oito deputados do Parlamento. Além do mais, um número bastante grande de perguntas não está relacionado com assuntos da competência da Comunidade. Posso dar-vos alguns exemplos.
A Comissão está completamente empenhada em cumprir com as suas responsabilidades e em fornecer respostas de alta qualidade às perguntas parlamentares. É um dever que decorre dos Tratados; é igualmente um aspecto central da nossa responsabilização perante o Parlamento. A Comissão acolhe favoravelmente a introdução de algumas linhas de orientação e critérios de admissibilidade para perguntas escritas, conforme proposto no relatório. Actualmente vigora já um sistema de linhas de orientação para perguntas orais dirigidas à Comissão e ao Conselho e o relatório Corbett sugere um método que já é aplicado pelo Parlamento e que é bem conhecido do Conselho e da Comissão. A aplicação eficaz destas linhas de orientação reforçará a oportunidade de os deputados, individualmente, dirigirem perguntas à Comissão e receberem respostas em tempo útil, conforme anteriormente explicado pelo relator. Poderemos centrar-nos nas perguntas sobre assuntos verdadeiramente relacionados com a competência da Comissão ou de interesse geral.
Permitam-me que comente um outro assunto abordado no relatório e que é a ordem dos discursos nos debates em plenário. A Comissão reconhece a lógica e a oportunidade de se abrirem os debates legislativos com uma apresentação dos relatores. No que respeita à ordem das intervenções e ao tempo de uso da palavra gostaria, todavia, de salientar a necessidade de manter o princípio do tratamento igualitário da Comissão e do Conselho.
Para terminar, permitam-me recordar que expressámos recentemente a nossa posição no segundo relatório intercalar do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Parlamentar e estamos ansiosos pela oportunidade de discutir estes assuntos com o Parlamento, antes de a vossa instituição adoptar a posição final quanto ao conjunto de reformas. Estou confiante de que o espírito da boa cooperação interinstitucional, que ambas as instituições demonstraram até à data, continue durante todo o processo de reforma.
József Szájer
em nome do Grupo PPE-DE. - (HU) Senhor Presidente, uma vez mais ouvimos vozes defendendo que esta recomendação visa restringir as actividades de determinados deputados. Gostaria de chamar a atenção dos deputados eurocépticos do Parlamento Europeu para o facto de deverem ler a recomendação antes de verbalizarem semelhante opinião.
Este relatório, e esta alteração às regras, deveria ter ocorrido já muito tempo antes, uma vez que o Parlamento Europeu tem detido os principais poderes legislativos desde há muito tempo. Entretanto, devemos encarar o facto de 17,4% do nosso tempo, o tempo passado em debates em sessões plenárias, ser dedicado à legislação e o restante a outras actividades.
Na verdade, este relatório permite que o Parlamento se ocupe daquilo para que é mandatado pelos Tratados. Por outras palavras, poderemos efectivamente concentrar-nos na legislação, o que não significa que desvalorizemos os relatórios de iniciativa, pois estes contêm igualmente pontos muito importantes, mas devemos de estar cientes, entre nós, que o impacto que têm é substancialmente menor do que o que conseguimos alcançar através da legislação.
Quando legislamos, criamos alterações que terão um impacto directo nas vidas de 500 milhões de pessoas nos próximos anos, ao passo que esta repercussão, no que respeita aos relatórios de iniciativa, é muito menor e muito mais demorada. Consequentemente, o Parlamento tem de se dedicar muito mais à legislação e este relatório torna-o possível.
Conseguimos também chegar a acordo no que concerne às perguntas, pois é importante que as perguntas recebam respostas autênticas. Muito frequentemente, nós, deputados ao Parlamento Europeu, não recebemos verdadeiras respostas da Comissão, embora, como disse a senhora Comissária, todo e qualquer deputado tem o direito de obter respostas às suas perguntas, desde que sejam perguntas da competência da União Europeia e da Comissão.
Congratulo-me por a Comissão ter finalmente rejeitado a restrição de apenas se poderem apresentar duas perguntas por mês. Tratou-se de uma decisão sábia, mas podemos, ainda assim, alcançar melhores resultados e esta regra permitirá que as perguntas sejam apresentadas mais eficazmente, pelo que felicito o relator, senhor deputado Corbett. Obrigado.
Jo Leinen
Senhor Presidente, os relatórios de iniciativa justificam-se seguramente neste Parlamento. Somos um Parlamento de 27 países e povos e há muitas perguntas a atormentar a mente das pessoas, tanto no seio da UE como sobre as nossas relações com as outras partes do mundo.
Contudo, concordo também com quem defendeu que o Parlamento se desenvolveu progressivamente de uma assembleia consultiva para um corpo legislativo. O Tratado de Lisboa representará mais um grande passo em frente. Por essa razão, temos de definir prioridades. Dizem que gastamos apenas 17,4% do nosso tempo em trabalho legislativo, o que não é suficiente. Estamos em stresse, sob pressão de tempo. Queremos melhor legislação, pelo que necessitamos de mais tempo e de prioridades.
É igualmente positivo que reconheçamos agora que nem todos os relatórios têm de ser novamente discutidos em sessão plenária. É possível votar sem debate prévio e os deputados podem apresentar uma declaração escrita se quiserem expressar as suas ideias sobre o relatório. Não têm de o fazer verbalmente em plenário.
Senhora Vice-Presidente, julgo ser correcto que o relator tenha a primeira e a última palavra no Parlamento porque, como uma espécie de "câmara dos cidadãos”, temos de nos expressar no início e no final de um debate. Essa é uma boa inovação.
Por último, e não menos importante, o assunto das perguntas. Este sistema é muito bom até se abusar dele. Ouvimos os números: oito deputados colocam 25% das perguntas. Ou seja, quase 1 700 perguntas de oito deputados. Podemos constatar como são muito aplicados, mas dá a impressão de que o sistema da UE está a ser vítima de abusos excessivos, aqui como em diversos outros casos, pelos adversários da UE. Temos de introduzir uma regra para esta situação e as linhas de orientação são uma referência, um quadro em que poderemos trabalhar.
Parabéns ao senhor deputado Corbett pelos esforços que tem reiteradamente dedicado a melhorar o Parlamento. Muito obrigado.
Andrew Duff
em nome do Grupo ALDE. - Senhor Presidente, é com grande satisfação que nesta intervenção posso ser mais consensual do que na anterior. O Grupo dos Liberais apoia com veemência o impulso reformista consubstanciado neste conjunto de propostas, principalmente no que se refere às perguntas parlamentares.
Penso que fizemos bem em rejeitar a primeira proposta do relator de limitar ou restringir o número de perguntas possíveis.
Sinceramente, eu ainda proporia mais dois pequenos melhoramentos. O primeiro seria ampliar o processo de impedir que os relatórios de má qualidade das comissões - infelizmente, por vezes existem alguns - sejam apreciados em sessão plenária sem serem melhorados e, neste contexto, seria adequado permitir que a própria comissão e não apenas o relator ou dois grupos políticos ou 10% dos deputados do Parlamento possam apresentar alterações.
A minha segunda proposta consiste em acrescentar uma fase de intervenções segundo o procedimento catch-the-eye à nova apresentação breve do relator. Considero que estas duas alterações ampliariam ligeiramente as oportunidades de discussão e debate parlamentar, sem destruir o objectivo do grupo de trabalho que é, evidentemente, racionalizar e dinamizar os debates da Assembleia.
Sylvia-Yvonne Kaufmann
Senhor Presidente, penso de maneira muito próxima à do senhor deputado Duff. Gostaria de dizer nesta altura que, enquanto grupo, podemos apoiar o relatório no seu conjunto, ao contrário do relatório anterior, dado que reflecte as propostas do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Parlamentar e as implementa como alterações ao Regimento.
O que não podemos apoiar, e que devo mencionar também aqui sumariamente, é a proposta de deixarmos de permitir alterações aos relatórios de iniciativa. O nosso grupo é de opinião que as alterações são inerentes à cultura política e ao debate político e, em especial, aos direitos dos grupos; e este direito não deve ser cerceado.
Para concluir, gostaria de acrescentar que as Alterações 13 e 15 do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa merecem ser apoiadas. Mesmo que não tenhamos necessidade de debates prolongados e pormenorizados sobre os relatórios aqui em sessão plenária, deve haver alguma discussão, e esta deve ser sucinta, seja com um porta-voz por grupo, como sugere o Grupo Verdes/ALE, ou através de intervenções segundo o procedimento catch-the-eye. Eliminar o debate seria fazermos a nós próprios um mau serviço. Se não permitirmos o debate, não nos estaremos a levar a sério e isso não me parece positivo.
Hanne Dahl
em nome do Grupo IND/DEM. - (DA) Senhor Presidente, todos os órgãos legislativos têm, permanentemente, de se sujeitar a escrutínio e têm de estar preparados, tal como nós estamos, para nos autocontrolar. Contudo, temo que o autocontrolo no presente relatório vá demasiado longe; chamar-lhe-ia mesmo autocensura. Se este relatório for adoptado na sua forma original, significará que o próprio Parlamento propõe a restrição dos direitos dos respectivos deputados a apresentarem perguntas pertinentes ao Conselho e à Comissão. Isto, obviamente, faz sentido em si, mas o relatório também afirma que compete ao Presidente decidir se a pergunta pode ser apresentada. Assim, é o Presidente do Parlamento que decide quais as perguntas adequadas a apresentar às outras instituições da UE. Estamos, desta forma, a introduzir uma autocensura adicional e, ainda por cima, a permitir que o Presidente do Parlamento exerça também a censura.
Gostaria de recordar ao Parlamento que somos o único órgão directamente eleito e que, por isso, temos uma obrigação particular. A nossa tarefa consiste em exercer um controlo parlamentar e, por essa razão, não podemos, de modo algum, impor uma autocensura que abriria o caminho a abusos. Evidentemente, todos temos uma obrigação moral de não desperdiçarmos o tempo das instituições com perguntas irrelevantes, mas não podemos aceitar o estabelecimento de "critérios objectivos” para avaliar a pertinência das perguntas. Na política não podem existir critérios objectivos, e se os estabelecermos, corremos o risco de abusos.
Jim Allister
Senhor Presidente, na sua versão original, este relatório era muito mais draconiano e antidemocrático do que na sua versão final. O relator, eurofanático, revelou muito das suas verdadeiras intenções ao propor a redução dos direitos dos deputados eleitos a ousarem questionar a Comissão e o Conselho, órgãos não eleitos; daqui decorre a monstruosa proposta de limitar os deputados a apresentarem três perguntas por mês.
Felizmente, teve de bater em retirada precipitadamente, mas o seu relatório continua a ter algum do carácter repressivo subjacente àquela proposta. É, especialmente, inaceitável o veto que tenta dar ao Presidente sobre o que se pode apresentar numa pergunta; para mais tendo em conta que o actual Presidente não goza da confiança de todos os deputados desta assembleia, dada a sua incapacidade para tolerar divergências, como se evidenciou pela acção punitiva que tomou contra os deputados deste Parlamento que ousaram exigir o direito dos respectivos eleitorados a terem referendos nacionais ao Tratado de Lisboa.
O Presidente mostrou a sua intolerância, e conferir poderes censórios a um Presidente permitir-lhe-á proteger a elite europeia de perguntas inquiridoras dos deputados - um Presidente destes exerceria de bom grado essa censura. É, pois, disparatado, incorrecto e antidemocrático amarrar e amordaçar os deputados nesta Assembleia da forma como o relator, sem surpresa, procura fazer.
Costas Botopoulos
(EL) Senhor Presidente, o processo parlamentar não é uma mera formalidade no nosso trabalho; ele é a própria essência do trabalho de qualquer Parlamento, mesmo de um Parlamento como o nosso, que conta com 780 deputados de tantos países diferentes, que está tão afastado do olhar público e, por consequência, está amiúde muito distante de assuntos de interesse para o público; um Parlamento com procedimentos conhecidos no que respeita ao debate - e o debate, aqui em sessão plenária, é um mero procedimento formal em relação ao verdadeiro trabalho realizado nas comissões.
Portanto, qualquer esforço que vise melhorar o trabalho das sessões plenárias deste Parlamento, com base em determinados princípios, é sempre bem-vindo: em primeiro lugar, o princípio da eficácia, já que as discussões têm por objectivo chegar a opções e, por fim, a decisões; em segundo lugar, o princípio da democracia, um processo equitativo para todos, independentemente do poder que detenham, pois todos têm a possibilidade de serem ouvidos; e em terceiro lugar, o princípio da "vitalidade”, como lhe chamaria, de modo a que o que dizemos seja do interesse do público.
Em que medida são estes princípios servidos pela proposta deste relatório concreto? Satisfatoriamente, julgo eu, embora haja espaço para algumas pequenas melhorias, que passo a sugerir.
Estou de acordo no que concerne à "apresentação breve”. Uma apresentação breve é uma ideia muito boa porque significa que nunca haverá um relatório que não chegue a ser discutido. Deixem-me dar-vos um exemplo: o relatório do senhor deputado Duff, tão interessante, que votaremos amanhã, sobre o modo como deve ser exercido algum tipo de controlo sobre a Comissão, não será sequer debatido, embora fosse uma excelente oportunidade para utilizar este procedimento abreviado.
Por esse motivo digo "sim”, mas além disso, salientaria ainda - vemos hoje, vemos constantemente - como é interessante o procedimento de intervenções catch-the-eye e quão desinteressante é uma discussão em que apenas intervêm o relator e a Comissão, por muito interessante que pudesse ser se outros tivessem a possibilidade de falar.
Um comentário final: no que respeita às perguntas, penso que estamos a tomar o caminho certo. Por último, sobre os relatórios de iniciativa, considero que as alterações a estes relatórios devem ser discutidas.
Gerard Batten
Senhor Presidente, por vezes, ao escrever estas breves intervenções, surge-me a ideia de que seria necessário o talento de George Orwell para se fazer justiça a estes relatórios.
O presente relatório do senhor deputado Corbett, humorista satírico não consciente, é um exemplo esclarecedor. Que monumental arrogância antidemocrática a de sugerir que as perguntas dos deputados deste Parlamento ao Conselho e à Comissão sejam censuradas! Dizem-nos que visa evitar abusos ou que se destina a impedir o uso de linguagem ofensiva.
Talvez o senhor deputado Corbett esteja preocupado que apresentemos perguntas sobre o registo criminal de algum comissário ou sobre as suas anteriores carreiras de apparatchiks dos regimes comunistas da Europa de Leste ou talvez sobre as alegadas carreiras de ex-presidentes da UE enquanto agentes da KGB?
Recentemente, o Presidente do Parlamento assumiu poderes arbitrários para controlar o direito de os deputados falarem neste hemiciclo. Agora o senhor deputado Corbett pretende censurar o que os deputados podem dizer, em nome dos respectivos eleitores, ao Conselho e à Comissão.
Se me é permitido responder ao comentário do senhor deputado Corbett acerca da minha intervenção no último debate, estava obviamente a referir-me às regras propostas para a formação de grupos políticos em relação à forma como está actualmente constituído o Grupo Independência/Democracia. É o Partido Trabalhista que está a encarar a aniquilação na Grã-Bretanha. Uma razão é a eurofilia fanática, e posso garantir-lhe que, em 2009, os deputados ao Parlamento Europeu do UKIP (Partido da Independência do Reino Unido) voltarão ainda em maior número.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, minhas senhoras e meus senhores, as perguntas representam exactamente o leque de informações que os cidadãos pretendem da UE. Dado que a senhora Comissária Wallström está hoje presente, convido-a a permitir que estas questões sejam bem analisadas e, eventualmente, que se elabore uma brochura onde se disponibilizem aos cidadãos europeus os resultados das perguntas e respostas, incluindo na Internet, para que possam verificar como são respondidas as perguntas colocadas à Comissão e ao Conselho pelos deputados que elegeram. Seria fantástico para os jornalistas e os cidadãos da Europa se isso pudesse ser feito antes das eleições.
Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf
(DE) Senhor Presidente, senhora Comissária, pedi a palavra para responder à intervenção do senhor deputado Leinen. Senhor deputado Leinen, peço a sua atenção por um instante: gostaria de falar sobre os seus comentários a respeito dos relatórios de iniciativa. A qualidade dos relatórios de iniciativa apresentados e, em seguida, adoptados aqui pode ser questionada mas, se deixarem de ser permitidas alterações, como é que os relatórios de iniciativa podem ser melhorados? Gostaria de recordar que o Parlamento não detém o direito de iniciativa legislativa. Para isso dependemos da Comissão. Como podemos dizer à Comissão quais as iniciativas que gostaríamos de ver, se reduzimos os relatórios de iniciativa ou se não conduzimos os relatórios numa direcção construtiva? Se entendo correctamente, segundo o Tratado, ou o que costumava ser chamado de Constituição, nós não detemos o direito de iniciativa na área da legislação. Temos apenas a capacidade de tornar conhecido o que pretendemos nos relatórios de iniciativa. Considero lamentável desvalorizar este aspecto, na medida que isso nos espolia de uma oportunidade. Acredito que, tanto o senhor deputado Leinen como o relator, devem repensar esta situação.
Íñigo Méndez de Vigo
(ES) Senhor Presidente, o relator não precisa de ninguém para o defender; não tenho dúvidas de que ele sabe defender-se, mas devo dizer que pedi a palavra por considerar que algumas das intervenções foram excessivas.
Sou de opinião que, neste Parlamento, precisamos de ter debates e apresentar argumentos. Acabei de ouvir a intervenção do senhor deputado Graefe zu Baringdorf, e discordamos sempre neste ponto, mas considero que algumas das descrições, insultos e caricaturas acabam por prejudicar esta instituição e, principalmente, os responsáveis por ela, Senhor Presidente. Já que nos encontramos em França, julgo ter sido um escritor francês quem disse que tudo o que é excessivo carece de valor. Hoje ouvimos algumas intervenções que careceram de valor.
Agradecemos o trabalho do senhor deputado Corbett, que apenas reflecte o que foi feito por um grupo de Vice-presidentes deste Parlamento, em que estão representados todos os grupos parlamentares. Isto está reflectido no Regimento, debatemos com o senhor deputado Corbett e apreciamos muito o trabalho que realiza.
Richard Corbett
relator. - Senhor Presidente, depois do debate anterior, fico satisfeito de ver que continuamos amigos e que podemos alcançar um consenso mais amplo nestas matérias.
Permitam-me apenas que clarifique alguns pontos que deram origem a controvérsia. No que concerne às questões parlamentares: não propomos qualquer limite de perguntas, simplesmente defendemos que as mesmas linhas de orientação que nós, enquanto Parlamento, já adoptámos para o Período de Perguntas também se apliquem às perguntas escritas, designadamente que devem incidir sobre questões que se encontrem no âmbito de competências da União Europeia e da instituição convidada a responder-lhes.
Perguntas sobre os hospitais no Reino Unido dependentes do Serviço Nacional de Saúde e a mobilização de pessoal entre hospitais, que nada têm a ver com a União Europeia, não devem ser colocadas ao Parlamento, pois custam muito dinheiro à Europa. Parece-me que isto é uma questão de bom senso, só o UKIP (Partido da Independência do Reino Unido) e os seus amigos podem considerar esta medida uma espécie de conspiração ou algum tipo de censura. Censura? A critérios que nós mesmos decidimos, que o nosso Presidente é chamado a regular, não a Comissão nem o Conselho? Se isso é censura, valha-nos Deus...
A segunda questão que originou alguma controvérsia foi o tempo de uso da palavra. Talvez não tenha explicado completamente antes. Manteremos as duas opções de que agora dispomos para a organização dos debates e acrescentaremos uma terceira. Actualmente podemos ter um debate aprofundado, que pode já ser um debate breve, com um porta-voz por cada grupo político. Dispomos ainda da opção do procedimento simplificado, em que o relator simplesmente faz uma declaração de dois minutos na altura da votação - isto será mantido.
O que propomos é ainda uma terceira opção: a apresentação breve, em que o relatório é consensual e de iniciativa, etc. e não merece um debate aprofundado, embora este seja sempre uma opção. No procedimento da apresentação breve, o relator apresenta as conclusões da comissão competente, a Comissão responde e qualquer outra pessoa que pretenda pode dar um contributo adicional, por escrito. Isso aumenta o número de opções disponíveis ao Parlamento; não limita os direitos de quaisquer deputados. Antes multiplica a flexibilidade com que podemos tratar estes assuntos e, uma vez mais, recomendo-a ao Parlamento.
Finalmente, algumas questões sucintas. Em resposta ao senhor deputado Rübig, as perguntas e respostas já se encontram em linha. Estão disponíveis para todos os deputados; talvez devêssemos fazer mais uso deste recurso, mas estão lá, trata-se de uma ferramenta já disponível. Ao senhor deputado Baringdorf diria que sim, o relatório estabelece distinção entre os diferentes tipos de relatórios de iniciativa. O tipo de iniciativa legislativa a que se estava a referir não se incluiria neste procedimento simplificado que estamos a propor: esse iria pelos procedimentos normais, conforme convém a esse tipo particular de iniciativa legislativa. Pelo que providenciámos nesse sentido.
No que respeita às estranhas observações do senhor deputado Batten do UKIP e à referência que fez às próximas eleições europeias, veremos. Efectivamente o partido do senhor deputado conseguiu tantos assentos como os Liberais Democratas nas últimas eleições europeias no Reino Unido, tendo-os ultrapassado em termos de gastos, penso eu, por um factor de 10; o senhor deputado Duff está a acenar, pelo que suponho que esteja correcto. Veremos quantos milionários consegue que contribuam para a sua campanha desta vez; mas espero que desta vez haja mais consciência, tendo visto o desempenho do seu partido no Parlamento Europeu nos últimos cinco anos, do que verdadeiramente significa eleger alguém da UKIP para este lugar. E se o eleitorado estiver ciente disso, estou certo de que não se sairão tão bem nas próximas eleições europeias.
Presidente
O debate está encerrado.
A votação terá lugar amanhã.
