ª Sessão do Conselho dos Direitos do Homem (Genebra, 28 de Fevereiro - 25 de Março de 2011) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da senhora Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a 16.ª Sessão do Conselho dos Direitos do Homem (Genebra, 28 de Fevereiro - 25 de Março de 2011).
Catherine Ashton
Senhor Presidente, congratulo-me por termos também esta tarde a oportunidade de debater o trabalho do Conselho dos Direitos do Homem da ONU e, em certo sentido, estudar formas de podermos reforçar o seu impacto global.
Como os senhores deputados saberão, dirigi-me ao Conselho na semana passada em conjunto com muitos Ministros dos Negócios Estrangeiros de todo o mundo. Por motivos evidentes, nessa ocasião, a situação na Líbia esteve no centro das nossas discussões.
Saúdo o facto de a comunidade internacional ter enviado um sinal político forte e unido no que respeita às violações dos direitos humanos em curso na Líbia. Já antes da Fase de Alto Nível, o Conselho tinha solicitado um inquérito e recomendado a suspensão do lugar da Líbia no Conselho - que, como os senhores sabem, foi entretanto confirmada pela Assembleia Geral numa decisão unânime.
Tudo isso demonstra que as instituições multilaterais podem estar à altura do seu mandato e podem actuar naquilo a que chamamos tempo real. Como salientei nas observações que lhe dirigi, o Conselho dos Direitos do Homem da ONU tem a responsabilidade de assegurar que as intenções declaradas se traduzam numa acção real e em progressos reais. Penso que a senhora Navi Pillay, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, com quem me encontrei em Genebra, está a propor exactamente o caminho certo em termos políticos para fazer a diferença no terreno. O que importa, em última análise, não é o número de resoluções que são aprovadas, mas os resultados no mundo real que são determinantes para as pessoas mais necessitadas.
Também sublinhei que os direitos humanos são universais. Recordei que nós, na Europa, rejeitamos a acusação de que a UE está, de algum modo, a tentar "exportar” os chamados valores europeus para outros países. Os direitos à liberdade de expressão, à liberdade de reunião, à justiça e à igualdade não são direitos europeus: são direitos universais. Não podemos nunca cair na armadilha de acreditar que as pessoas de outras regiões do mundo - quer se trate de África, Ásia ou América Latina - devem ter menos apego aos seus direitos. É por isso que nos manifestamos e actuamos contra as violações dos direitos humanos, onde quer que elas ocorram.
Reconhecemos igualmente que o caminho próprio da Europa em matéria de direitos humanos não seguiu uma linha recta e que também são necessários esforços constantes no interior da Europa. No Conselho dos Direitos do Homem, estamos preparados para discutir os nossos desafios, partilhar experiências e prestar apoio a quem trabalha para melhorar o respeito dos direitos humanos em todo o mundo.
Temos várias prioridades para a 16.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem e discutimo-las activamente com os nossos parceiros.
A UE irá apresentar uma iniciativa relativa à liberdade de religião ou de crença. Confrontados nos últimos meses com um número crescente de actos de discriminação e violência religiosa em diferentes regiões do mundo, precisamos de enviar uma mensagem forte e colectiva contra a intolerância religiosa e a favor da liberdade de religião ou de crença para todas as pessoas em todos os locais.
Apresentaremos também resoluções sobre a Birmânia/Mianmar e a República Popular Democrática da Coreia. Acreditamos que, em ambos os casos, a gravidade e o número das violações dos direitos humanos justificam o prolongamento dos mandatos dos respectivos relatores especiais da ONU.
A UE apoia igualmente a iniciativa de criar um relator especial para a situação dos direitos humanos no Irão, proposta por vários países e regiões. Estamos seriamente preocupados com o agravamento da situação dos direitos humanos no Irão. Este facto foi salientado pela Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, senhora Navi Pillay. Uma preocupação particular é aumento drástico do número de casos de pena de morte - mais de 100 este ano, até ao momento, como discutimos no nosso debate anterior - e a repressão de quem exerce os seus direitos à liberdade de expressão e de reunião.
Pensamos que o Conselho deve abordar a situação no Egipto de uma forma adequada, tendo em conta a rápida evolução da situação naquele país. A UE saúda o convite do Egipto à senhora Navi Pillay para que envie membros do seu gabinete ao Irão. Esperamos que esta missão seja enviada sem demora.
A UE está também em contacto com as autoridades tunisinas com vista à apresentação conjunta de uma proposta de resolução sobre o tema do reforço da assistência técnica da UE em matéria de direitos humanos no contexto da transição em curso.
Outras situações essenciais que têm de ser abordadas por esta sessão do Conselho dos Direitos do Homem são a Bielorrússia, cujo número de presos políticos nos preocupa profundamente, a República Democrática do Congo - onde existem notícias perturbadoras de violações contínuas dos direitos humanos, em particular a violência sexual generalizada - bem como a Costa do Marfim.
Permitam-me que termine sublinhando mais uma vez a importância do Conselho dos Direitos do Homem para a UE: os debates, as resoluções e os relatores. Contudo, no final, trata-se apenas de contributos. O que verdadeiramente importa são os resultados. O verdadeiro teste é saber se fazemos a diferença no terreno. Por este motivo, a UE trabalhará arduamente para reforçar o Conselho dos Direitos do Homem e especialmente a sua capacidade para fazer face a situações urgentes. Este é um objectivo fundamental do processo de revisão em curso. Continuaremos a insistir num resultado ambicioso.
Laima Liucija Andrikienė
Senhor Presidente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para exprimir o meu total apoio à decisão tomada pela Assembleia Geral da ONU, em 1 de Março, de suspender o lugar da Líbia no Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Penso que isto envia um sinal forte, não apenas ao Coronel Gaddafi e ao seu regime, mas também aos países do mundo onde as violações dos direitos humanos são frequentes e generalizadas.
No meu relatório sobre o Conselho dos Direitos do Homem da ONU e o papel que a UE desempenha nesse órgão - adoptado por esta Assembleia em Fevereiro de 2009 - defendi firmemente a introdução de critérios de participação neste importante órgão da ONU.
No caso da Líbia, a Assembleia Geral das Nações Unidas actuou em conformidade com a resolução do Parlamento Europeu e tomou uma decisão correcta e oportuna.
Referindo-me à 16.ª sessão, quero chamar especial atenção para o processo de revisão do Conselho. É importante que os Estados-Membros da UE e o Serviço Europeu para a Acção Externa participem activamente na revisão de 2011 do Conselho tendo em vista o reforço da observância do seu mandato.
O Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas deve tornar-se sobretudo um mecanismo de alerta rápido e de prevenção. É também necessário um processo de revisão transparente e abrangente, que inclua as ONG, a sociedade civil e todas as partes interessadas.
Por último, mas não menos importante, gostaria de saudar a criação da Direcção dos Direitos do Homem e da Democracia no sistema do SEAE. A instituição do Serviço para a Acção Externa também nos proporciona uma oportunidade única de simplificar a nossa acção em matéria de protecção dos direitos humanos no Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas.
Quero, pois, incentivar a senhora Alta Representante a zelar por que os esforços europeus no Conselho dos Direitos do Homem sejam bem coordenados e que os Estados-Membros da UE pertencentes a este órgão sejam mais unidos e eficazes do que nunca.
Richard Howitt
Senhor Presidente, começarei por me congratular com a nomeação, ocorrida ontem, da senhora Mariangela Zappia para Chefe da Delegação de Genebra. A sua indigitação contribui para fazer evoluir a igualdade de género no Serviço para a Acção Externa. Aguardamos com expectativa a possibilidade de trabalhar com esta responsável.
O nosso Parlamento estará presente num período crucial para a revisão do Conselho dos Direitos do Homem enquanto suporte global para o respeito dos direitos humanos, a revisão periódica universal de todos os membros da ONU, a independência dos seus peritos ou dos chamados procedimentos especiais e o reforço do papel da participação da sociedade civil. Trata-se de características fundamentais do Conselho, que devemos trabalhar para proteger a todo o custo.
Considero decepcionante que o documento resultante do grupo de trabalho dedicado à revisão não inclua quaisquer fundamentos independentes para a realização de sessões especiais, que não seja obrigatório que os países membros justifiquem a ausência de resposta às recomendações e que não haja, de todo, qualquer disposição destinada a abordar situações nacionais específicas. É irónico que esta sessão aborde sete situações nacionais isoladas. Como tem feito nos casos da Líbia e da Costa do Marfim, a UE tem de continuar a encontrar nas regras existentes formas criativas de assegurar que os violadores dos direitos humanos nunca possam furtar-se à sua responsabilização.
Para mostrar neste debate que a senhora Alta Representante responde, de facto, a perguntas, poderei colocar-lhe três questões em particular? Em primeiro lugar, tendo em conta o que afirmou sobre a República Democrática do Congo, irão os europeus apoiar a nomeação de um mandatário especial para esse país? Em segundo lugar, aceita a senhora Alta Representante que, em algum momento, tem de ser realizada uma avaliação para determinar se as investigações palestinianas e israelitas sobre o relatório Goldstone cumprem as normas internacionais, com uma deliberação sobre o seu possível envio ao Tribunal Penal Internacional caso isso não aconteça? Em terceiro lugar, irá a UE declarar a sua oposição à reserva do Paquistão sobre o artigo 40.º - a obrigação de apresentar relatórios - do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos?
Em conclusão, acredito que a suspensão da Líbia do Conselho dos Direitos do Homem cria um precedente histórico em matéria de respeito dos direitos humanos no sistema da ONU, o que, nestes dias negros, representa uma luz ao fundo do túnel.
Marietje Schaake
Senhor Presidente, o Conselho dos Direitos do Homem da ONU tem potencial para enfrentar as violações cada vez mais urgentes e complexas dos direitos humanos em todo o mundo, em diferentes países - Irão, Bielorrússia, Birmânia, Tunísia, Líbia, etc., é impossível mencionar todos - mas também temas horizontais como os direitos das lésbicas, homossexuais, bissexuais e pessoas transgénero, a liberdade de expressão, a violação enquanto crime de guerra e o papel dos defensores dos direitos humanos.
Em certo sentido, o Conselho dos Direitos do Homem da ONU está numa posição semelhante à da UE e tem de actuar como actor global. Contudo, ambas as instituições enfrentam o mesmo problema - falta de credibilidade, duplicidade de critérios em algumas situações e incapacidade de actuar com rapidez suficiente. A UE, até ao momento, não se dispôs a escrutinar suficientemente o seu próprio historial no âmbito dos direitos humanos, por exemplo, a sua participação em rendições e a ausência de liberdade de imprensa em alguns dos nossos Estados-Membros.
Até à semana passada, a Líbia era membro do Conselho dos Direitos do Homem da ONU. Foi legitimamente afastada. Este é um precedente muito importante.
Heidi Hautala
Senhor Presidente, com uma acção decidida e oportuna, a UE e o Conselho dos Direitos Homem demonstraram, na verdade, que podem tomar medidas sempre que necessário. Podem efectivamente fazê-lo. Podem mostrar que é possível unir diferentes grupos regionais e podem provar que o Conselho não tem de estar dividido.
Hoje, já nada nos impede de, a seguir, intervir no Irão, na Coreia do Norte, na República Democrática do Congo, na Birmânia e no Sudão.
Este período é significativo por outros motivos. Foi concluída uma primeira revisão completa dos métodos de trabalho do Conselho e, tal como os meus colegas, sinto-me desiludido com o facto de o Conselho não ter compreendido a importância da revisão.
A UE preparou-se bem mas não conseguiu obter o apoio de outros. Contudo, pelo menos, a independência da Comissária para os Direitos do Homem e do procedimento especial não foi afectada, o que representa já uma conquista nas actuais condições.
Em quaisquer futuras discussões sobre o trabalho do Conselho, a União Europeia tem de ser capaz de formar alianças e criar pontes com os outros parceiros. Deve igualmente estar disposta a ouvir e estar preparada para o compromisso. Penso que tivemos uma participação muito bem acolhida da senhora Alta Representante na reunião de há algumas semanas. Senhora Alta Representante, saúdo-a por ter dado este passo e por ter feito uma apresentação notável na reunião.
Passo ao meu último ponto: o desempenho da UE. Após a criação da Direcção dos Direitos do Homem e da Democracia e do Serviço Europeu para a Acção Externa, a delegação da UE em Genebra terá um papel central a desempenhar na política de direitos humanos da UE no mundo. Ela necessita de mais recursos e o seu trabalho tem de ser integrado em todos os domínios da política externa da União.
É para mim uma grande honra liderar, na próxima semana, a delegação do Parlamento na 16.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos neste momento crítico.
Willy Meyer
Senhor Presidente, Senhora Alta Representante Ashton, a senhora começou o seu trabalho com o mundo em desordem; um mundo no centro de crises financeiras, alimentares e energéticas desencadeadas por tentativas de regular o mercado. A verdade é que as suas dificuldades são o resultado da abordagem de fundo, segundo a qual um mercado livre e desregulado deve estruturar as nossas vidas: esta situação provocou graves problemas de direitos humanos, tanto nos países desenvolvidos como nos países e desenvolvimento. Este é o nosso problema, que temos sido incapazes de resolver, embora haja sinais de movimentações no sentido de repensar a política económica que conduz toda a humanidade a um beco sem saída.
Entendo que este é um problema que tem de ser resolvido antes de qualquer outro, seguindo-se a exploração cínica dos direitos humanos levada a cabo pela União Europeia e a nossa política externa e de vizinhança, que deve ser objecto de uma revisão completa, tendo em conta as sublevações do Norte de África.
Transmitimos a sensação - na política externa que a senhora herdou - de que estamos mais preocupados com o comércio livre do que com os direitos humanos. Nunca aplicámos o artigo 2.º dos acordos de associação: nem no caso da Tunísia, nem no que respeita ao Egipto, nem nos acordos que procuramos celebrar como o Coronel Gaddafi, o Primeiro-Ministro Netanyahu ou o Rei Mohammed VI. O artigo nunca foi aplicado, dando a sensação de que não estamos interessados no cumprimento rigoroso das obrigações em matéria de direitos humanos previstas nos acordos de associação. Esta questão ainda está por resolver e eu espero que, em algum momento, a Assembleia e a União Europeia tomem medidas.
Nikolaos Salavrakos
Senhor Presidente, Senhora Comissária Ashton, não direi que o Homem é hipócrita, mas direi que é contraditório. A filosofia mundial no seu conjunto, toda a literatura, todas as pessoas com formação e todos nós aqui nesta Assembleia reconhecemos os direitos humanos mas, como a senhora afirmou, metade dos membros da ONU violam esses direitos. Falamos mas não actuamos. Sabemos que, em nome de ideias grandiosas, nos tornámos os maiores criminosos da humanidade.
Assim sendo, saúdo a 16.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas e acredito que, com a actual evolução e com o que a experiência nos ensinou, o Conselho irá adoptar resoluções fundamentais. Como a senhora sabe, sou advogado há quarenta anos e compreendi e tomei como minha máxima o facto de o respeito dos direitos humanos ser uma forma de vida que não é fácil de impor. Peço-lhe que adopte uma política mais profunda nesta questão.
Inese Vaidere
(LV) Senhor Presidente, o Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas é uma plataforma internacional única, criada para promover os direitos humanos e a democracia no mundo. O seu programa de trabalho é difícil e extremamente importante. Foram obtidos resultados muito positivos, incluindo o envio de uma missão ao Egipto e a decisão relativa à Líbia. Todavia, o Conselho pode muitas vezes ser acusado de falta de rigor político, medidas proactivas e respostas rápidas. É precisamente por este motivo que, em primeiro lugar, é muito importante realizar uma avaliação objectiva e transparente do seu trabalho. O Conselho tem de melhorar a sua forma de actuar, a fim de trabalhar eficazmente em problemas a longo prazo como os que podemos observar no Irão, na Bielorrússia, na Rússia e noutros locais, bem como responder rapidamente a situações excepcionais, como...
(O Presidente interrompeu a oradora)
...também deve ter lugar um diálogo activo entre os membros do Conselho entre sessões. A política de blocos de países, que começa a dominar o trabalho do Conselho, tem de ser eliminada, pois conduz a um exame selectivo das questões, ameaçando a sua autoridade e a sua fiabilidade política. Em segundo lugar, precisa de promover um diálogo mais activo com a sociedade civil e as organizações não governamentais. Em terceiro lugar, quero salientar a necessidade de um papel mais activo da União Europeia no Conselho dos Direitos do Homem, onde devemos assumir uma posição comum. É precisamente por isso que apelo à senhora Alta Representante para que nos assegure uma representação clara e forte e coordene o nosso trabalho no Conselho. Pela sua parte, o Serviço Europeu para a Acção Externa tem de apresentar relatórios regulares e avaliações sobre o trabalho do Conselho ao Parlamento, incluindo a Subcomissão dos Direitos do Homem. Um desafio significativo que actualmente se coloca ao Conselho dos Direitos do Homem é incentivar um processo de pacífico de mudança democrática no Médio Oriente. O Conselho tem de procurar evitar a disseminação do radicalismo, que agravaria a situação dos direitos humanos na região e ameaçaria a segurança internacional e também o direito à existência de Israel. É por isso que a missão egípcia tem de ser seguida de novas missões noutros países do Médio Oriente, onde os protestos se tornaram ainda mais agressivos e situação política é ainda mais complexa.
Obrigada.
Jörg Leichtfried
(DE) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, caros Colegas, os direitos humanos, a liberdade e a igualdade são, para todos nós, demasiado importantes para permitir que façamos jogos com elas, que as coloquemos em confronto com interesses poderosos e que os interesses comerciais possam ter precedência sobre estes valores que são tão importantes. Merecem o nosso total empenho e é extremamente importante que a comunidade internacional preste ajuda em questões relacionadas com os direitos humanos de forma célere, eficiente e direccionada.
Aqui, o Conselho dos Direitos do Homem está no bom caminho. Vimos que a missão na Tunísia fez sentido e que a missão no Egipto fez sentido. O facto de a Líbia ter perdido o seu lugar no Conselho dos Direitos do Homem foi um sinal adequado e importante de que a situação não se podia manter. Todavia, é igualmente verdade que as missões, resoluções e porventura outras medidas tomadas desta forma foram totalmente desvalorizadas. Tem toda a razão, Senhora Baronesa Ashton: não basta tomar uma decisão, temos também de zelar pela sua aplicação. A União Europeia pode dar um contributo ainda maior do que dá neste momento.
Contudo, é igualmente essencial que as Nações Unidas aceitem que, após o Tratado de Lisboa, a posição da União Europeia se alterou. Senhora Baronesa Ashton, gostaria de lhe pedir para assegurar que sobretudo aqueles que sempre se disseram nossos amigos e a quem chamamos amigos, e por quem mostramos grande consideração (particularmente no que respeita à política comercial), se lembrem no futuro de que são nossos amigos e não devem deixar a União Europeia numa posição embaraçosa, como fizeram na votação de Setembro.
Charles Goerens
(FR) Senhor Presidente, neste debate, vamos salientar mais uma vez a importância de colocar...
(O Presidente interrompeu o orador)
os direitos sociais, culturais e políticos em pé de igualdade. Muito bem. Infelizmente, cumprir na totalidade esse requisito - legítimo, certamente - não é assim tão fácil na prática. Porque não conseguimos tornar os direitos humanos da segunda geração tão vinculativos como os da primeira geração? Porque os direitos humanos tradicionais - os que derivam da Revolução Francesa - estão hoje devidamente codificados, o que não acontece, infelizmente, no caso dos direitos sociais, por exemplo. Não devemos, todavia, ser fatalistas. A União Europeia, com a sua bateria de instrumentos, pode fazer valer todo o seu peso, particularmente nas Nações Unidas, para reforçar os textos relativos a direitos que ainda não estão adequadamente codificados e, em particular, aos direitos sociais. Eu acrescentaria que, com a cooperação para o desenvolvimento e a ajuda humanitária, este requisito se torna um pouco menos irrealista.
Marek Henryk Migalski
(PL) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, confesso que não era um grande apoiante da sua nomeação para o importante cargo que ocupa hoje, Senhora Baronesa Ashton, mas tenho de dizer que hoje estou agradavelmente surpreendido com pelo menos três pontos que a senhora referiu na sua intervenção. Gostaria de salientar este aspecto e de a felicitar por isso. Bom, em primeiro lugar, salientou a universalidade dos direitos humanos. Concordo inteiramente que, independentemente de onde estamos - em Estrasburgo, na Líbia, na Rússia ou no Irão - esta universalidade tem de ser plenamente respeitada. Congratulo-me por estarmos no mesmo comprimento de onda. O segundo aspecto é o facto de a senhora ter realçado a intolerância religiosa, ou melhor, a luta contra esse fenómeno. Na verdade, a resolução do Parlamento Europeu insta os representantes dos Estados-Membros a dedicarem-se a este combate. Saúdo o facto de a senhora ter sublinhado este ponto. O terceiro aspecto que me agrada enquanto membro da delegação para as relações com a Bielorrússia é a circunstância de a senhora ter salientado a possibilidade de intervenção em temas relacionados com este país, onde são violados direitos humanos fundamentais. Existe a possibilidade de vir a ser criado um Conselho Regional. Congratulo-me com o seu apoio a esta medida, porque se trata de algo que devemos fazer. Muito obrigado.
Gay Mitchell
(EN) Senhor Presidente, saúdo a oportunidade de participar neste debate e posso dizer, em primeiro lugar, que agradeço a sessão de informação organizada ontem pela senhora Alta Representante sobre questões relativas à Líbia.
Foram assassinados aqui na Europa seis milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial. Entre as duas Guerras Mundiais - a Primeira Guerra Mundial e a Segunda Guerra Mundial - foram mortos 60 milhões de europeus, para não falar das pessoas de outras partes do mundo que também morreram.
De acordo com uma edição recente da revista The Economist, existe um défice de 100 milhões de mulheres devido ao aborto baseado no género. Não está em causa o aborto porque a vida de uma mulher está em perigo ou porque ela corre o risco de fazer um aborto clandestino. Está em causa o facto de o feto ser do sexo feminino.
Ontem foi o Dia da Mulher. Este ponto não foi discutido aqui. Quando será ultrapassada a atitude politicamente correcta, para podermos ter aqui debates respeitadores, para não virarmos a cara, como sucedeu na primeira metade do século passado, para levantarmos estas questões, para perguntarmos porque é que isto acontece?
Esta Assembleia perdeu a face. Votou contra uma alteração que impedia o financiamento do infanticídio. Que impedia o financiamento do aborto coercivo. Como é possível termos votado contra algo assim? Estou farto desta atitude politicamente correcta que não permite debates nesta Assembleia sobre determinadas questões de uma forma respeitadora e que permita a expressão de vários pontos de vista.
Pode a senhora Alta Representante dizer-me se vai levantar esta questão junto da ONU?
Permitam-me que diga em conclusão que considero a atitude e algumas das decisões tomadas aqui em Estrasburgo pelo Tribunal dos Direitos do Homem, que não é uma instituição da União Europeia, absolutamente extraordinárias.
Quando vamos poder discutir esta questão? Porque não havia ontem mulheres a fazer perguntas sobre os 100 milhões de pessoas que foram aniquiladas por serem mulheres? Isso é incorrecto e não devia haver qualquer divergência nesta Assembleia sobre esse tema em particular.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul”, nos termos do artigo 149.º, n.º 8)
Véronique De Keyser
(FR) Senhor Presidente, caros Colegas, no Dia da Mulher, o senhor não terá notado que, no relatório de um membro do seu grupo, a senhora deputada Nedelcheva, o aborto não era um assunto tabu, antes foi abordado, debatido e votado democraticamente. Não é um tema tabu; isto é uma democracia.
Gay Mitchell
(EN) Senhor Presidente, conheço a posição da senhora deputada De Keyser nesta matéria e respeito-a. Não posso dizer o mesmo da atitude da colega perante a minha opinião.
Devemos ter um debate respeitador nesta Assembleia, em que as pessoas ouçam os pontos de vista dos outros para depois chegarmos a conclusões. Não ouvi ninguém do lado socialista ou liberal levantar nesta Assembleia a questão do aborto baseado no género. Não apenas não a suscitaram, como também votaram contra uma resolução apresentada a este Hemiciclo para impedir o financiamento do infanticídio ou do aborto coercivo. É uma ocorrência vergonhosa, que ficará nos anais desta Assembleia, para as pessoas que o fizeram.
Permitam-nos a realização de um debate respeitador neste Parlamento. É isso que deve caracterizar a União Europeia - unidade na diversidade.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul”, nos termos do artigo 149.º, n.º 8)
Annemie Neyts-Uyttebroeck
(EN) Senhor Presidente, é claro que respeito as opiniões do senhor deputado Mitchell. Tal como a maioria, se não a totalidade, dos membros deste Parlamento, deploro o facto de, num conjunto de sociedades do mundo, os fetos do sexo feminino serem abortados, com o consentimento da mãe ou sob coacção.
Todavia, receio que, ao misturar esta questão com o tema da liberdade de reprodução, o senhor deputado Mitchell esteja a diminuir o problema. Se a questão em apreço se limitasse ao facto de os fetos do sexo feminino serem abortados, ser-nos-ia mais fácil chegar a um acordo a esse respeito.
Gay Mitchell
(EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada pelo que referiu. Se respeitássemos um pouco mais as posições de cada um e procurássemos alcançar uma base comum, descobriríamos que há muito que podemos fazer para explorar esta agenda, mas será que podemos todos manter um espírito aberto?
Considero, de facto, difícil de entender que o Parlamento tenha votado contra uma alteração para impedir o financiamento do aborto coercivo e do infanticídio. Devemos ter este tipo de discussão e analisar o que podemos fazer para pôr termo a este aborto baseado no género. Podemos ter divergências noutros domínios.
Pessoalmente, não tenho qualquer problema com o apoio à saúde reprodutiva; é no que respeita ao domínio do aborto que tenho objecções, que teria todo o gosto em discutir. Não sou um papão; não sou um ser do passado. Tenho uma opinião bem pensada sobre esta questão e teria muito prazer em discuti-la com qualquer pessoa. Agradeço às senhoras deputadas pelo que disseram.
Maria Eleni Koppa
(EL) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, a sessão do Conselho dos Direitos do Homem decorre este ano no contexto dos acontecimentos do Norte de África e do mundo árabe em geral, que tem muito para nos ensinar. Nós, enquanto Europa, temos de estar à altura da nossa missão. Esta é, portanto, uma oportunidade para realizarmos uma avaliação profunda do Conselho, a fim de melhorar os seus métodos de trabalho e de salientar o nosso apoio à sua independência e ao seu papel de defesa dos direitos humanos no mundo.
Neste período de mudança histórica na nossa região do mundo, a mensagem da universalidade dos direitos humanos é mais actual do que nunca. Contudo, ao mesmo tempo, todos os actores internacionais têm de trabalhar para eliminar a prática de dois pesos e duas medidas na invocação dos direitos humanos. Precisamos de ser justos e coerentes. Da mesma forma que saudamos a recente adopção da resolução que condena as violações dos direitos humanos na Líbia, temos de assumir a mesma posição firme sobre a colonização ilegal contínua das zonas ocupadas da Palestina.
Sari Essayah
(FI) Senhor Presidente, gostaria de enaltecer a intervenção do senhor deputado Mitchell, uma vez que, naturalmente, o direito humano primordial de cada rapariga ou rapaz é o direito a nascer neste mundo.
O Conselho dos Direitos do Homem é o principal órgão da ONU responsável pelos direitos humanos, e agora temos finalmente de nos empenhar criticamente na avaliação do seu estatuto e das suas políticas. O Conselho, no melhor dos cenários, pode ter um papel decisivo enquanto promotor dos direitos humanos e da democracia. Infelizmente, o seu trabalho caracteriza-se pela duplicidade de critérios, pela selectividade, pela politização e pela criação de blocos em questões relativas aos direitos humanos.
É normal, portanto, que o Conselho tenha estado muito próximo de adoptar uma resolução sobre os progressos (os progressos, note-se!) na situação dos direitos humanos na Líbia. Entre os países que manifestaram o reconhecimento dessa evolução à Líbia encontravam-se o Irão, Coreia do Norte, Egipto, Sudão e Paquistão. As declarações destes países têm algum peso? Devem estes países ser os próximos alvos a expulsar do Conselho dos Direitos do Homem? O simples facto de essa resolução ter sido sequer ponderada mostra como a comunidade internacional desconhece, ou quer desconhecer, a situação na Líbia.
Todavia, ao longo das últimas décadas, aproximadamente dois terços das resoluções condenatórias que o Conselho dos Direitos do Homem adoptou diziam respeito a Israel, que é, no entanto, a única democracia daquela zona do Médio Oriente. Em simultâneo, ignorou o estado degradado dos direitos das mulheres e das minorias em todos os países árabes circundantes. O trabalho do Conselho dos Direitos do Homem apenas terá credibilidade se a instituição alterar o seu trabalho e os seus métodos de funcionamento.
Raimon Obiols
(ES) Senhor Presidente, não quero repetir os pontos importantes já mencionados pelos meus colegas, pelo que acrescentarei simplesmente que é positivo verificar o envolvimento de Lady Ashton no Conselho dos Direitos do Homem, realizado neste momento muito importante.
Esperamos que a sessão constitua um passo em frente e permita que a União Europeia aumente a coerência e a visibilidade das suas medidas, alcance posições comuns em todas as questões pertinentes em matéria de direitos humanos e utilize o Conselho dos Direitos do Homem para criar coligações com outros países, a sociedade civil e organizações internacionais relevantes, a fim de realizar verdadeiros progressos no domínio dos direitos humanos, como afirmou Lady Ashton na sua intervenção. Esperamos também que a União Europeia seja capaz de defender a natureza universal dos direitos humanos face aos argumentos relativistas e concretize finalmente algo que está ao alcance da nossa geração, uma conquista comparável à abolição universal da escravatura no passado: nomeadamente, a abolição universal da pena de morte.
Salvatore Iacolino
(IT) Senhor Presidente, caros Colegas, não há dúvida de que a inviolabilidade dos direitos humanos é a verdadeira essência de todas as sociedades, estando na base, de facto, dos valores democráticos. Por este motivo, a reunião do Conselho dos Direitos do Homem que terá lugar em Genebra deve ter prioridades precisas e adequadas: naturalmente, elas incluem o combate à discriminação na suas várias formas - em razão da raça, do sexo, da religião, da orientação política - mas existe também, por outro lado, o tema da protecção das minorias e dos grupos vulneráveis.
O clima em que decorre a reunião do Conselho é particularmente delicado. Todos sabemos o que está a acontecer no Norte de África e, acima de tudo, na Líbia. Hoje, num debate prolongado, ouvimos e, em grande medida, saudámos as intervenções da senhora Baronesa Ashton. Contudo, há também o problema do Médio Oriente e, em simultâneo, o Tratado de Lisboa insta-nos a adoptar uma posição ainda mais firme e decidida a favor da União Europeia.
Precisamos de determinação e de solidariedade, que devem ser as directrizes de uma acção tangível e decidida, porque, afinal, os líbios, os tunisinos e os marroquinos pretendem permanecer onde vivem actualmente. Para que isso seja possível, teremos de actuar rapidamente.
Gostaria de fazer uma observação final, que é também uma pergunta à senhora Baronesa Ashton: ouvimos as suas intervenções, como acabei de dizer, e saudámo-las, em grande medida. Uma forma de discriminação grave é a que está relacionada com a religião: como é possível, tendo em conta que a violência mais sangrenta dos últimos tempos foi perpetrada contra cristãos, que a senhora não tenha mencionado a "cristianofobia” na sua intervenção?
Norica Nicolai
(RO) Senhor Presidente, não sei se esta sessão, que está actualmente em curso, vai terminar em sucesso ou insucesso. Contudo, sei que teria valido a pena realizar este debate muito mais cedo porque a União Europeia terá uma voz nesta sessão, que será coerente, articulada e, acima de tudo, eficaz. Esta revisão, que está agora a começar, por um lado em Nova Iorque e, por outro lado, em Genebra, envia um sinal muito complexo a um mundo que está a mudar e tem um grande problema relacionado com o fracasso de um certo tipo de política de direitos humanos.
Caros Colegas, entendo que teremos de discutir muito seriamente o mecanismo institucional criado pela ONU, certamente sem dar qualquer prioridade a direitos concretos. Todavia, precisamos de discutir a sua eficácia e, em particular, verificar se não valeria a pena que uma das agências globais se envolvesse na prevenção imediata. Neste contexto, não creio que não tenhamos simplesmente de observar estes acontecimentos, também devemos tentar evitá-los. Acredito que está prestes a surgir uma forma diferente de tratar a questão dos direitos humanos.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, o facto de a Líbia ter sido membro do Conselho dos Direitos do Homem da ONU diz-nos tudo o que precisamos de saber sobre esta organização política desacreditada e politizada. O Governo do Coronel Gaddafi, no poder há 42 anos, destruiu sistematicamente qualquer vestígio de direitos humanos no seu país e agora assistimos às consequências da cultura de violência em se baseou o seu regime semelhante a um reino de terror.
Contudo, seria injusto isolar apenas a Líbia. Outros países violadores dos direitos humanos também ocupam um lugar no Conselho, incluindo a China, Cuba, Arábia Saudita, Paquistão e Uganda, onde os homossexuais são perseguidos. Estranhamente, foi mesmo sugerido, em determinado momento, que o Irão deveria liderar a Comissão da Igualdade das Mulheres. O Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas também passa muito do seu tempo a denegrir este nosso aliado democrático, Israel.
Todavia, depois de alguma reflexão, suponho que este Conselho é tudo o que existe em matéria de direitos humanos a nível da UE, pelo que teremos de interagir com ele, mesmo conhecendo plenamente as contradições inerentes à presença de regimes brutais e não democráticos como membros do Conselho dos Direitos do Homem da ONU.
Struan Stevenson
(EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer à senhora Baronesa Ashton que ela não respondeu à pergunta do meu colega, senhor deputado Jan Zahradil, no último debate sobre o Irão, sobre a questão do campo de Ashraf. As 3 400 pessoas que lá se encontram são sujeitas a tortura psicológica. Isto constitui uma violação dos seus direitos humanos. Disponibilizamos 1,2 mil milhões de euros para a reconstrução do Iraque mas, sempre que aprovamos uma resolução nesta Assembleia, sempre que aprovamos uma declaração escrita por uma ampla maioria, somos simplesmente ignorados pelo Governo iraquiano e pelas suas extensões iranianas.
Estão a torturar psicologicamente as pessoas do campo de Ashraf com 210 altifalantes que vociferaram propaganda e ameaças a níveis sonoros de muitos decibéis, de dia e de noite, durante o último ano. Proíbem o acesso a medicamentos e ao hospital a pessoas feridas e a pessoas que estão a morrer de cancro.
Porque não dizemos "Parem, caso contrário não recebem mais dinheiro desta Assembleia”?
Diane Dodds
(EN) Senhor Presidente, gostaria de perguntar à senhora Alta Representante, tendo em conta os acontecimentos em curso na Líbia neste momento e a muito alardeada angústia que correctamente manifestamos a propósito da violação dos direitos humanos na Líbia, se apoiará a causa das pessoas do Reino Unido que viram familiares, amigos e os que lhe eram mais próximos serem vítimas de explosões de Semtex ou mortas com armas fornecidas pelo Coronel Gaddafi e pelo seu regime assassino na Líbia. A senhora apoiará a causa destas pessoas em qualquer novo regime saído do conflito na Líbia?
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
(ES) Senhor Presidente, no contexto do nosso debate sobre a actual situação dos direitos humanos, e tendo em conta o último relatório discutido, eu gostaria de dirigir a seguinte pergunta a Lady Ashton.
Face à actual situação em alguns países do Norte de África e da região, considera que este é o momento certo para abrir uma delegação no Irão?
Catherine Ashton
Senhor Presidente, mais uma vez, este foi um debate muito interessante e preenchido, que levantou um grande número de questões sobre as quais os senhores deputados têm opiniões muito firmes.
Em primeiro lugar, quero agradecer a todos os senhores deputados pela energia e paixão com que conduziram este debate. Reflicto sobre o facto de terem passado dois anos desde a publicação do relatório da senhora deputada Andrikienrelativo ao desenvolvimento do Conselho dos Direitos do Homem, incluindo o papel da UE, e sobre as resoluções que foram aprovadas desde que esse relatório foi elaborado. Gostaria de agradecer à senhora deputada pelos seus comentários sobre o trabalho que estamos a realizar no Serviço para a Acção Externa e sobre a primeira fase do nosso esforço para construir os novos pilares em matéria de direitos humanos.
Congratulo-me também por verificar que a senhora deputada Hautala estará presente na sessão do Conselho. Penso que é extremamente importante que a senhora deputada, com o seu conhecimento e a sua experiência, possa participar no evento. Espero também que apoie os esforços que temos desenvolvido para procurar assegurar que o trabalho do Conselho melhore e aumente. Ouço as críticas que lhe são feitas. Penso que todos temos insistido bastante na revisão para a tentar tornar tão forte quanto possível. Não está certamente a ter lugar no local em que todos desejaríamos, mas agora que assistimos à transferência para Nova Iorque de algumas debates, também podemos continuar a trabalhar nessa cidade. Este é, na verdade, um domínio de intervenção em que os parlamentares que trabalham connosco podem ter um impacto significativo. Tenho plena confiança na capacidade da senhora deputada Hautala para fazer evoluir essa situação.
Quero tratar algumas das questões concretas que me foram colocadas. Começarei pelo senhor deputado Howitt, porque disse ter três perguntas a fazer em particular. No que respeita à República Democrática do Congo, somos a favor de uma resolução firme e, na verdade, deveria existir agora um mandato específico nesta situação em especial. Quanto ao relatório Goldstone, estamos a tentar dialogar para encontrar uma solução consensual. É o que fazemos neste momento. No Paquistão, efectuámos uma diligência em 5 de Março, especificamente a propósito do artigo 40.º, que é o ponto em causa.
Aos senhores deputados que se referiram especificamente à liberdade de religião e de crença, permitam-me que diga em primeiro lugar que, na verdade, eu falo sobre as terríveis tragédias das comunidades cristãs em qualquer lugar do mundo quando estas horríveis fatalidades ocorrem. O meu argumento geral é o de que acreditamos na liberdade de religião e na liberdade de crença, qualquer que seja essa religião ou crença nesse contexto. É importante continuarmos a fazer tais declarações com a maior clareza possível, quando assistimos a terrorismo ou a ataques contra quaisquer religiões, incluindo o cristianismo.
A minha equipa acaba de se reunir com um grupo de deputados ao Parlamento Europeu para aprofundar a discussão sobre o que devemos fazer a este respeito. Já afirmei que tencionamos tomar medidas nesta sessão do Conselho dos Direitos Humanos especificamente sobre esta matéria porque ela é muito importante.
Peço desculpa por não ter respondido à pergunta sobre o campo de Ashraf. Tencionava fazê-lo, mas voltei a folha com demasiada rapidez. Penso que temos um total de 3 000 pessoas - ou talvez 3 400, os números variam - e estamos em contacto semanal com a ONU, que, como os senhores sabem, tem em curso uma visita ao campo. Asseguram-me que as necessidades básicas estão a ser satisfeitas. Trata-se de questões realmente difíceis, como os senhores deputados sabem muito bem, quando analisamos o que pode ser feito em torno do campo de Ashraf. Conheço bem as opiniões muito diferentes que ouvimos a este respeito. Contudo, o senhor deputado tem toda a razão quando afirma que a parte mas importante deste esforço é impedir que os direitos das pessoas não sejam violados e assegurar que seja prestado apoio humanitário. É isso que fazemos, efectivamente - conheço, portanto, os relatórios semanais. Isso não acontece por acaso. Deve-se ao facto de estarmos empenhados nesta questão e comprometidos com o Governo local a tentar enfrentar esse problema da melhor forma que conseguirmos.
Concordo também que é importante, neste momento, conseguir uma delegação forte em Genebra. Mais uma vez, a senhora deputada Hautala refere especificamente o facto de termos acabado de nomear um novo Chefe de Delegação. Falei com a equipa quando estive em Genebra. Dividimos a delegação em duas partes para que uma se possa centrar nos problemas, particularmente os que têm a ver com a Organização Mundial do Comércio, e a outra possa privilegiar muito mais as agências da ONU.
Nas minhas conversas sobre este tema, deixo também claro que temos de pensar melhor e de forma mais criativa sobre como trabalhamos em Genebra. Precisamos de criar alianças em matéria de direitos humanos e necessitamos da oportunidade de falar com parceiros em todo o mundo onde possamos transformar em causas comuns algumas das questões mais importantes que nos preocupam. Espero que possamos evoluir nessa matéria ao longo das próximas semanas e meses.
Se me permitem que termine com uma observação, diria que fiquei muito impressionada com as palavras do senhor deputado Salavrakos quando afirmou que os direitos humanos são um modo de vida. Penso que esta ideia está, provavelmente, correcta. Descrevo isto com toda a simplicidade: para que os direitos humanos se apliquem às pessoas, elas têm simplesmente de existir e de ser humanas. Não há mais critérios a aplicar. Penso que, em tudo o que fazemos, é realmente importante não esquecermos esse princípio básico muito simples.
Senhoras e Senhores Deputados, haverá muitas questões em que discordaremos, muitos temas que originam - como testemunhei - verdadeira paixão e preocupação, mas a possibilidade de debater esses assuntos e a oportunidade de colocar a força das nossas convicções sobre os direitos humanos no centro dos nossos pensamentos são absolutamente essenciais.
Mesmo para terminar, não tomei qualquer decisão sobre a abertura de uma delegação no Irão. Essa é, em parte, uma questão de recursos mas, naturalmente, manterei os senhores deputados informados a esse respeito.
Entretanto, gostaria de agradecer a todos por este debate e de assegurar aos senhores deputados que farei tudo o que puder para tornar o Conselho dos Direitos do Homem tão eficaz quanto possível e - mais importante ainda - para representar o Parlamento Europeu e a União Europeia em questões relativas aos direitos humanos tão eficazmente quanto conseguir.
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
(ES) Senhor Presidente, não entendi muito bem a resposta de Lady Ashton. Não tenho a certeza se me deu uma resposta, se disse que responderia numa data posterior à minha pergunta sobre se este é o momento certo para abrir uma delegação da União Europeia no Irão, tendo em conta as actuais preocupações em matéria de direitos humanos, ou ainda se não me respondeu. Como não entendi a resposta, gostaria de repetir a minha pergunta.
Catherine Ashton
Senhor Presidente, em resposta ao senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra, eu estava a tentar dizer que há duas questões. Uma é a dos recursos, inevitavelmente. A segunda é o facto de este processo exigir que seja tomada uma decisão e que eu apresente propostas, nomeadamente, como é natural, à Comissão, sobre a abertura de uma delegação. Haverá uma discussão no Conselho dos Negócios Estrangeiros e o Parlamento também se pronunciará sobre esta matéria. Até agora não discuti esta questão com ninguém. Como os senhores bem sabem, actualmente, o meu trabalho sobre o Irão centra-se, em grande medida, nas conversações sobre a questão nuclear e nas questões dos direitos humanos.
Presidente
Comunico que recebi seis propostas de resoluçãoapresentadas nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, 10 de Março, ao meio-dia.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Tunne Kelam
Face à actual situação no Norte de África, e tendo em conta o facto de os direitos humanos estarem a ser violados como nunca antes aconteceu, o trabalho do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (UNHRC) tem de ser reformado. O UNHRC precisa de actuar em tempo útil e de reagir eficazmente aos novos desafios. Lamentavelmente, essa não é a realidade. O problema pode ser parcialmente resolvido se tiverem lugar reuniões adicionais além das actuais sessões. Além disso, o UNHRC necessita de rever seriamente a sua composição para que os seus membros cumpram os critérios mínimos. É vergonhoso que ditaduras como a Líbia possam ocupar tão facilmente um lugar no organismo destinado a salvaguardar os direitos humanos. Mais do que nunca, a credibilidade do UNHRC é desafiada por comportamentos com motivação política. Recorrendo ao Serviço para a Acção Externa, a UE tem agora uma oportunidade de falar a uma só voz e de funcionar como um actor global. A senhora Vice-Presidente/Alta Representante tem de assegurar que as medidas sejam coerentes e que exista uma coordenação eficiente entre as representações da UE em Genebra em Nova Iorque. Não existe qualquer alternativa prática a uma política externa baseada no valor da União.
Alexander Mirsky
Não é possível adoptar uma resolução convincente e eficiente enquanto os direitos humanos forem fortemente violados na União Europeia. Todas as declarações e palavras categóricas se transformam em cinismo e comprometem a base do combate à injustiça global e às mentiras. A União Europeia não deve dar conselhos a países terceiros enquanto, no seu próprio território, nomeadamente na Letónia, um Governo tratar a resolução do Parlamento de 11 de Março de 2004 com desdém e desprezo. Não é aceitável exigir que outros países façam o que a Europa não é capaz de exigir à República da Letónia. Como se pode considerar a UE "unida” se as regras não se aplicam a todos os Estados-Membros? Enquanto a resolução sobre 335 000 residentes na Letónia não cidadãos desse país não for aplicada, não faz sentido solicitar mudanças no domínio dos direitos humanos em países terceiros. É um desprezo grave pela democracia e pelos direitos humanos.
Joanna Senyszyn
Deve saudar-se o facto de, no programa da 16.ª sessão do UNHRC, a par do problema geral do respeito dos direitos humanos, terem sido incluídos relatórios e painéis relativos aos direitos da criança, à violência contra as mulheres, aos direitos de minorias nacionais, étnicas, religiosas e linguísticas e à luta contra o terrorismo. Deve igualmente ser apresentada na sessão uma declaração transregional sobre os direitos das lésbicas, homossexuais, bissexuais e pessoas transgénero. O UNHRC precisa de novos instrumentos jurídicos para acompanhar permanentemente as violações constantes dos direitos humanos e para reagir rapidamente a problemas urgentes provocados pela situação política em todo o mundo (Tunísia, Egipto, Irão, Bielorrússia). Por conseguinte, apoio a ideia, proposta na resolução, de "mecanismos de desencadeamento” que irão permitir uma resposta célere a crises relacionadas com os direitos humanos. Saúdo a criação da nova Direcção dos Direitos do Homem e da Democracia e a instituição de um grupo de trabalho para os direitos humanos do Conselho da UE com sede em Bruxelas, pois estas medidas permitirão melhorar a coordenação e o acompanhamento da política da UE em matéria de direitos humanos. Importa atribuir um papel importante ao representante de alto nível da UE para os direitos humanos. Devem também ser realizados painéis do UNHRC entre sessões, e as próprias sessões devem ser transferidas para outras regiões, nomeadamente para locais onde há conflitos actualmente em curso. Finalmente, apelo igualmente aos Estados-Membros da UE para que respeitem os direitos humanos na sua política interna, porque, se não o fizerem, irão enfraquecer a posição da União no UNHRC.
