Resistência aos antibióticos (debate)  
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre a pergunta oral - B7-0304/2011) apresentada por Paolo de Castro, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, à Comissão: Resistência aos antibióticos.
Paolo De Castro
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, temos hoje uma oportunidade importante de resolver o problema crescente da resistência dos animais aos antibióticos de forma responsável e com empenho. Trata-se de uma questão estratégica para o sector da agricultura e, em particular, para o futuro do sistema europeu de criação animal.
Os dados disponíveis demonstram que cerca de 50% dos antibióticos da Europa são receitados para utilização em animais. Quando utilizados devidamente, os antibióticos constituem uma ferramenta útil para que os criadores mantenham os seus animais saudáveis, produtivos e salvaguardem o seu bem-estar. Por conseguinte, não estamos aqui a condenar a utilização de antibióticos na criação animal, mas pretendemos solicitar à Comissão uma resposta concreta para a utilização mais eficaz e eficiente dos antibióticos, a fim de reduzir a resistência dos animais.
Na nossa resolução de 5 de Maio de 2010 sobre o Plano de Acção Comunitário relativo ao Bem-Estar dos Animais, este Parlamento salientou a ligação entre o bem-estar dos animais, a saúde dos animais e a saúde pública, e instou a Comissão e os Estados-Membros a resolverem o problema difícil da resistência aos antibióticos nos animais de forma responsável. Em particular, instámos a Comissão a recolher e a analisar dados sobre a utilização de todos os produtos zoossanitários, incluindo antibióticos, a fim de garantir a utilização eficaz desses produtos. Um ano depois, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, a que tenho a honra de presidir, solicita neste Parlamento que a Comissão execute todas as iniciativas pertinentes e resolva este problema de longa data, que pode ter consequências para a saúde humana.
Senhora Presidente e Senhor Comissário, é necessário um compromisso concreto por parte da Comissão de que utilizará os dados recolhidos para pôr em prática os resultados obtidos, promovendo actividades de investigação e de fiscalização, bem como garantindo uma utilização mais eficaz dos antibióticos enquanto ferramenta importante para o combate às doenças dos animais.
Neste contexto, gostaria de sublinhar que alguns estudos demonstram que os alimentos para animais de baixo valor energético podem originar uma maior incidência de doenças e, por conseguinte, um maior recurso a antibióticos. Assim, seria desejável rever a proibição de utilização de farinhas de origem animal para não-ruminantes, em consonância com o parecer do Comité Científico Veterinário europeu. São estas as solicitações da resolução adoptada na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural em 12 de Abril deste ano e que será votada neste Parlamento amanhã.
Desenvolvemos um trabalho árduo nos últimos meses e, por conseguinte, gostaria de agradecer pessoalmente à senhora deputada Paulsen, aos relatores-sombra e a todos os grupos parlamentares pelos seus contributos valiosos para a criação de um texto comum neste domínio. A competitividade futura da criação animal europeia pode depender de como gerimos este problema, e a sua natureza transversal exige empenho e responsabilidade, através de uma abordagem coordenada e de uma vontade política comum.
László Andor
Senhora Presidente, em primeiro lugar gostaria de salientar que a Comissão está plenamente ciente e devidamente preocupada com a ameaça da resistência antimicrobiana (RAM) para a saúde pública.
Em resposta à primeira pergunta, em 2009 a Comissão solicitou à Agência Europeia de Medicamentos (EMA) que assumisse a responsabilidade da recolha de dados comparáveis sobre a utilização de agentes antimicrobianos em animais. Este projecto europeu de vigilância do consumo de agentes antimicrobianos (ESVAC) teve início no terceiro trimestre de 2009. A EMA desenvolveu esforços conjuntos com os Estados-Membros, as agências comunitárias e as partes interessadas relevantes, no sentido de desenvolver este sistema. As conclusões dos dados obtidos em 10 Estados-Membros serão publicadas assim que possível. Existem mais 12 Estados-Membros que começaram a recolher voluntariamente esses dados. O objectivo é ampliar este sistema até incluir todos os Estados-Membros da UE. Outro objectivo é obter dados mais pormenorizados - designadamente ao nível das espécies animais.
Para que necessitamos destes dados? São necessários para que adoptemos uma abordagem de fundamentação científica: só com base neste tipo de dados é que os cientistas poderão avaliar devidamente o verdadeiro risco da RAM atribuído à utilização de agentes antimicrobianos nos animais.
Quanto à segunda questão, posso garantir aos senhores deputados que a Comissão está ciente de que o controlo da RAM exige uma abordagem pluridisciplinar. Por conseguinte, a Comissão consulta com regularidade os seus próprios serviços, as agências relevantes dos Estados-Membros e outras partes interessadas, nomeadamente através de reuniões e de consultas públicas. A Comissão está a desenvolver esforços sobre RAM em estreita colaboração com as suas agências pertinentes, em particular, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar, a EMA e o Laboratório de Referência da União Europeia para a RAM.
Em resposta à terceira e última questão, gostaria de anunciar que a Comissão está a desenvolver uma estratégia quinquenal sobre RAM. Esta estratégia adoptará uma abordagem holística e incluirá propostas concretas para mais medidas destinadas a resolver o problema da RAM no que respeita à saúde pública e animal. Esta estratégia basear-se-á nas conclusões do Conselho e nas recomendações sobre RAM, bem como no resultado das consultas já referidas.
Está em curso o trabalho de revisão das normas comunitárias em matéria de medicamentos e de alimentos medicamentosos veterinários. Estão a ser considerados novos instrumentos e ferramentas para resolver a RAM, nomeadamente enquanto opções na avaliação de impacto.
Com base nos dados reunidos, a Comissão decidirá os pormenores da sua proposta jurídica. O nosso objectivo é apresentar esta estratégia da Comissão em 18 de Novembro de 2011, o Dia Europeu de Sensibilização para o Uso de Antibióticos.
Elisabeth Jeggle
Senhora Presidente, Senhor Comissário Andor, em primeiro lugar gostaria de agradecer ao Presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, senhor deputado De Castro, por esta iniciativa e pela pergunta à Comissão sobre este tema importante. Senhor Comissário Andor, depois de ouvir a sua intervenção, gostaria de começar por lhe solicitar que passe da teoria à prática, uma vez que necessitamos de medidas concretas.
A resistência aos antibióticos constitui um tema que temos de levar a sério e a que, até à data, se tem prestado muito pouca atenção no contexto da criação animal. Os agentes antimicrobianos são sem dúvida muito úteis quando utilizados devidamente. Contribuem para que os criadores mantenham os animais saudáveis e produtivos, bem como níveis elevados de bem-estar animal. A fim de preservar a eficácia dos antibióticos no combate às doenças nos animais e nos humanos, temos de adoptar uma abordagem coordenada ao nível da UE.
Nas últimas semanas, mantivemos debates intensos sobre este tema com a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e procedemos à sua análise pormenorizada. A resolução comum foi adoptada pela comissão parlamentar em 12 de Abril por grande maioria: 34 votos a favor e 2 contra. A excelente cooperação com os relatores-sombra dos diferentes grupos resultou num texto muito equilibrado e ponderado, que temos de defender, nomeadamente durante a votação na sessão plenária de amanhã. O relatório é equilibrado porque se centra no bem-estar animal, nos problemas da resistência aos antibióticos e na relação custo-eficácia para as explorações pecuárias.
Por conseguinte, gostaria de agradecer uma vez mais a todos os envolvidos da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, bem como à senhora deputada Paulsen pela sua colaboração proveitosa. Gostaria agora que a Comissão tomasse medidas.
Luis Manuel Capoulas Santos
em nome do Grupo S&D. - Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, as consequências do uso de antibióticos no tratamento das doenças dos animais são conhecidas e cada vez mais preocupantes. É uma matéria já sujeita a normas razoavelmente exigentes, a que o Parlamento Europeu também tem dedicado atenção e sobre a qual têm vindo a ser concretizadas iniciativas positivas, como a criação da rede de recolha de dados sobre a resistência aos antibióticos, mas que são ainda insuficientes.
Apelo, por isso, à Comissão para que não só aperfeiçoe os mecanismos de monitoragem, como também adopte as medidas necessárias para que a recolha de dados seja mais abrangente, assim como para que enquadre no pacote legislativo da PAC, que está em preparação, o conjunto de estímulos que impulsionem as boas práticas neste domínio.
O texto de resolução apresentado pela comissão AGRI e que mereceu amplo consenso nas suas recomendações mais importantes, como a colega Jeggle acabou de confirmar, merece que a Comissão analise com atenção e sobretudo que traduza as recomendações em medidas concretas para melhor defender a saúde pública e a imagem da qualidade dos produtos europeus de origem animal.
Marit Paulsen
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, considero que realizámos um trabalho fantástico na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. É raro que um colectivo com elementos de grupos políticos diferentes obtenha um consenso tão amplo como este.
A resistência aos antibióticos representa, de facto, a maior ameaça para a saúde animal e humana. Outrora, as doenças infecciosas eram a causa de morte mais comum nas crianças, nos jovens e nas crias dos animais. Neste contexto, devemos ter presente que os animais e as pessoas são mamíferos. Temos as mesmas defesas imunitárias e a mesma sensibilidade ao stresse, pelo que, se não nos sentirmos bem, o nosso sistema imunitário estará fragilizado e necessitaremos de antibióticos, visto estarmos mais susceptíveis a contrair infecções graves.
Tomámos em consideração esta vertente na medicina humana. Adoptámos medidas, tentámos limitar a nossa utilização de antibióticos e perceber os efeitos possíveis. Devemos ter presente que, se perdermos os antibióticos como armas, regressaremos ao tempo dos nossos antepassados, em que as doenças infecciosas que hoje consideramos triviais, como uma otite numa criança, se poderão tornar novamente doenças fatais. Não se trata de uma situação de fácil resolução e temos de a levar a sério. Conforme referi, estou muito satisfeita.
Existem, naturalmente, alguns pormenores desta resolução que gostaria de ver ampliados ou alterados, mas o mais importante não é a devida colocação de todas as vírgulas; o mais importante é a nossa vontade colectiva de iniciar o processo. Por conseguinte, espero que a Comissão adira a este processo, pois considero que obteremos um "sim" quase unânime amanhã. Espero que assim seja, e que se trate de uma mensagem forte que mereça a vossa atenção. Obrigada.
Richard Ashworth
Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural por abordar este assunto.
Partilho das suas preocupações por a resistência aos antibióticos se encontrar em infecções bacterianas dos animais. Concordo que deve existir uma preocupação crescente pelas provas de transmissão à população humana, para quem a eficácia de outrora de muitos antibióticos diminuiu significativamente, colocando assim a saúde humana em risco. Por conseguinte, apoio o propósito deste debate. Concordo igualmente que a primeira medida importante terá de ser a colaboração estreita com as várias agências e a indústria farmacêutica, a fim de acompanhar e avaliar o problema.
No entanto, gostaria de referir que, ao contrário da opinião pública, não se trata exclusivamente de um problema causado pela agricultura intensiva. A utilização aleatória de antibióticos na agricultura é - ou foi - comum a todas as explorações, independentemente das suas dimensões. Na realidade, diria até que actualmente a maioria dos produtores de larga escala está integrada verticalmente ao abrigo de condições contratuais com o sector da transformação, e que a utilização profiláctica de antibióticos normalmente é proibida ou limitada pelos regimes de garantia de qualidade.
Porém, é evidente que deve existir uma medida de controlo, e aguardo a apresentação oportuna de pormenores da estratégia do senhor Comissário. Gostaria de referir três aspectos. Em primeiro lugar, as medidas a adoptar terão de basear-se em dados científicos sólidos; em segundo lugar, devem ser proporcionais; e, em terceiro lugar, não devem representar mais encargos de regulamentação, e consequentes custos, para os sectores agrícola e veterinário.
Martin Häusling
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, trata-se de um tema extremamente grave. É muito importante para o futuro da criação animal e para a saúde humana. Temos de ter presente este facto. Em última análise, não se trata apenas de um problema para a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Contudo, como se demonstrou uma vez mais, não dispomos de dados suficientes. Apenas 10 Estados-Membros forneceram informações, o que é muito pouco. Temos de resolver este problema com maior celeridade e necessitamos de controlos rigorosos.
Neste contexto, não estamos a prestar a devida atenção ao factor da agricultura intensiva, em instalações de grande escala e em determinadas regiões. Temos de analisar esta situação e podemos tomar medidas para a prevenir. Ao reestruturar a nossa política agrícola, podemos garantir que se centra no bem-estar animal, que os animais são mantidos em condições adequadas à sua espécie, e que são fortes e robustos, seguindo o princípio de que a prevenção é melhor do que a cura.
É igualmente necessário um plano de longo prazo para reduzir a utilização de antibióticos na agricultura, que compete à Comissão. O principal impacto da resistência aos antibióticos é sentido pelos trabalhadores do sector agrícola, ou seja, os agricultores e os seus empregados. Estes cidadãos já enfrentam enormes dificuldades neste sector. Outro motivo de preocupação é a suspeita de que a resistência aos antibióticos esteja a ser transferida directamente através dos alimentos. Temos de analisar cuidadosamente esta vertente no interesse da saúde da população europeia. Existe uma necessidade urgente de medidas.
É importante esclarecer que 50% de todos os antibióticos são utilizados na criação de animais, o que é excessivo. Por conseguinte, temos de reduzir este número no interesse de longo prazo da agricultura e da saúde pública.
Rareş-Lucian Niculescu
(RO) Senhora Presidente, o tema deste ano do Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de Abril, foi a resistência aos antibióticos, considerada uma ameaça global para a saúde pública. Todos os anos morrem 25 000 pessoas na Europa vítimas de causas associadas à resistência antimicrobiana. Os animais e os alimentos de origem animal podem desempenhar um papel no desenvolvimento de resistência antimicrobiana nos humanos. Daí a importância da resolução em debate hoje.
A palavra mais importante em qualquer debate deste tema é a "ponderação". Os antibióticos não são prejudiciais, mas a sua utilização imprudente e desregrada é perigosa. Não se pode condenar os antibióticos, mas devem ser utilizados com ponderação em humanos e animais. As medidas propostas nesta resolução sobre a disponibilização de mais dados aos veterinários e aos agricultores devem, por conseguinte, aplicar-se o máximo possível. Quanto à imposição de uma proibição do uso de antibióticos como aditivos nos alimentos para animais, esta deve depender impreterivelmente de um acordo internacional.
Um estudo recente destaca que nos Estados Unidos quase metade das amostras de carne testadas em lojas continham Staphylococcus aureus, e metade das amostras contaminadas eram resistentes a pelo menos três tipos de antibióticos. Este facto demonstra a utilização generalizada de antibióticos na criação de animais, e devo referir que os agricultores europeus estão fartos de serem os únicos a adoptar e a cumprir normas, correndo o risco de perderem rendimentos.
Ulrike Rodust
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Andor, Senhoras e Senhores Deputados, temos de desenvolver todos os esforços ao nosso alcance para contrariar a disseminação da resistência aos antibióticos. Estamos plenamente de acordo neste domínio. As medidas necessárias incluem a utilização responsável dos antibióticos na medicina humana e na criação de animais. A União Europeia tem de adoptar medidas concretas. Não podemos permitir que, só na União Europeia, continuem a morrer 25 000 pessoas por ano devido a infecções causadas por bactérias resistentes. Os antibióticos não podem ser utilizados por rotina ou prevenção. Temos de garantir o uso responsável de antibióticos em todos os Estados-Membros.
É extremamente importante que se desenvolvam todos os esforços possíveis para preservar a saúde dos animais desde o seu nascimento até à idade adulta. Garantir a saúde dos animais é a melhor forma de evitar infecções e a utilização de antibióticos. A alimentação dos animais é decisiva, mas a forma como são criados é igualmente importante.
Deveríamos ainda considerar a utilização de métodos alternativos, nomeadamente a homeopatia e a fitoterapia, na criação de animais. É necessária mais investigação e mais informação na Europa sobre estas abordagens alternativas.
Gerben-Jan Gerbrandy
(NL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o meu país, os Países Baixos, é campeão do mundo. Infelizmente, não é campeão de futebol - perdemos essa oportunidade no ano passado - mas na utilização de antibióticos na criação de animais. Nenhum outro país do mundo utiliza tantos antibióticos na criação animal como os Países Baixos. Este facto tem consequências muito graves, que não se limitam aos Países Baixos; morrem anualmente 25 000 pessoas devido a infecções bacterianas na Europa, como referiram outros colegas deputados. As pessoas são contaminadas através da carne. Verificou-se que 90% da carne de frango dos Países Baixos contém bactérias resistente a beta-lactamases de espectro alargado, e no mês passado descobriu-se que tinham sido encontradas bactérias resistentes em produtos hortícolas contaminados por estrume e pelo solo. Senhora Presidente, esta situação tem de mudar. A Dinamarca demonstrou que a situação pode mudar e que, através de medidas consistentes e rigorosas, podemos manter um sector de produção animal forte e saudável, utilizando simultaneamente muito menos antibióticos.
A Comissão já havia declarado anteriormente, e reafirmou hoje, que irá apresentar medidas de alcance mais amplo em Novembro. Estas mediadas serão completadas em 2012. Insto a Comissão a conceder de facto grande prioridade a esta vertente e a não permitir que a execução das medidas adequadas dependa dos Estados-Membros, pois são demasiado lentos.
Mairead McGuinness
(EN) Senhora Presidente, é evidente que existe um consenso interpartidário quanto à preocupação em torno da resistência aos antibióticos. Contudo, tendo em conta as afirmações da Comissão - de que possuímos dados de 10 Estados-Membros, que ainda não nos foram disponibilizados - estamos de facto a discutir preocupações sem dispormos de factos pormenorizados. Necessitamos dessa informação.
Gostaria de ver uma tabela classificativa dos Estados-Membros em matéria da utilização de medicamentos per capita da população animal, a fim de podermos efectivamente analisar os países que adoptam melhores práticas e torná-los termos de comparação para os outros. Não me refiro a discriminação, mas à melhoria das práticas de criação de animais nos Estados-Membros que estejam a recorrer excessivamente aos antibióticos.
É igualmente apropriado referir que os criadores não utilizam os antibióticos indiscriminadamente; só os utilizam quando os animais estão doentes. Os antibióticos são caros e, por conseguinte, os criadores não os dão aos animais como se fossem água.
Necessitamos de algum equilíbrio neste debate. Temos de reunir dados. Esperamos que a estratégia de Novembro contribua para evitar este problema crescente para a União Europeia e para a sua população animal e humana.
Peter Jahr
(DE) Senhora Presidente, agradeço muito ao autor da pergunta, presidente da nossa comissão parlamentar, por incluir este tema na nossa ordem do dia. A utilização dos antibióticos em animais envolve vantagens e desvantagens intimamente ligadas. Os medicamentos que contribuem para a saúde dos animais podem, quando utilizados indevidamente, constituir um grande perigo para os humanos. Por conseguinte, necessitamos de uma abordagem coordenada, integrada e, acima de tudo, científica, uma vez que no futuro teremos de manter o uso de antibióticos para tratamento de animais. Por outro lado, temos igualmente de reduzir os riscos para os humanos.
Este relatório cumpre exactamente estas condições. Espero que a Comissão adopte as sugestões, os desejos e as exigências do Parlamento. Acima de tudo, como referiram muitos oradores anteriores, necessitamos que todos os Estados-Membros realizem uma análise da situação actual, no interesse dos animais, da agricultura europeia e, sobretudo, dos cidadãos da União Europeia.
Miroslav Mikolášik
(SK) Senhora Presidente, gostaria de salientar um facto que liga a medicina veterinária à medicina humana. Em todos os outros congressos europeus de microbiologia, sempre que se falou da resistência aos antibióticos nos humanos, referiu-se o staphylococcus aureus resistente à meticilina. Trata-se de um flagelo que a medicina humana já não consegue tratar com antibióticos: não o sabemos curar. Todos os anos morrem até 25 000 pessoas desta doença.
Sabem como surgiu? Simplesmente através da utilização irresponsável de antibióticos na medicina veterinária. São administradas literalmente toneladas de antibióticos aos animais. No caso dos animais que são medicados preventivamente, o antibiótico é adicionado aos alimentos, pelo que enfraquece igualmente os humanos e a sua capacidade de combater infecções, mesmo num hospital, através de estirpes dos hospitais.
Gostaria de instar a Comissão a agilizar a recolha de dados de investigação de todos os Estados-Membros e a apoiar novas investigações de antibióticos que possam ser eficazes nos humanos e salvar vidas.
Jaroslav Paška
(SK) Senhora Presidente, a entrada de produtos da indústria química e farmacêutica na cadeia alimentar constitui uma consequência inevitável da intensificação da produção agrícola. O organismo humano torna-se assim uma vítima natural dos esforços dos produtores de alimentos no sentido de obterem o máximo de produção, da forma mais económica e eficiente.
Por conseguinte, devemos começar a acompanhar muito de perto a utilização de produtos químicos e farmacêuticos modernos na agricultura, com o objectivo de proteger a saúde dos nossos cidadãos, bem como avaliar de forma persistente, sistemática e permanente as consequências da utilização destas substâncias. Só uma fiscalização dos alimentos permanente e de elevada qualidade nos permitirá reconhecer atempadamente os riscos ou ameaças que as novas tecnologias representam para a população actual.
Apesar de falarmos hoje sobretudo de antibióticos e da crescente resistência a estes medicamentos, temos de registar esta questão e analisá-la de forma mais ampla. Espero igualmente que a Comissão encare a preocupação com a segurança alimentar com uma estratégia coerente.
László Andor
Senhora Presidente, a estratégia da Comissão sobre resistência antimicrobiana (RAM), que tencionamos apresentar em Novembro, fornecerá mais ideias sobre como a Comissão, em conjunto com os Estados-Membros e as partes interessadas, poderá resolver o problema da RAM em todos os sectores envolvidos. Algumas destas medidas podem implicar alterações na legislação. Outras não. O essencial é eleger as ferramentas adequadas para a tarefa em questão.
Concordo plenamente que não se trata apenas, ou principalmente, de uma questão do sector da pecuária. Por conseguinte, o nosso objectivo é reduzir o desenvolvimento da resistência antimicrobiana atribuído à utilização de antibióticos em animais.
Temos várias ferramentas à nossa disposição: educação, campanhas de sensibilização, entre outras. Da mesma forma, consideramos que devem ser reunidos dados que promovam uma melhor compreensão do problema. Os Estados-Membros demonstram de facto um interesse em fornecer dados, o que é motivador.
É verdade que temos um calendário para as nossas medidas. Está a decorrer o trabalho preparatório, incluindo a avaliação de impacto, a revisão das normas em matéria de produtos veterinários, entre outros aspectos. As propostas legislativas, como já referi, seguir-se-ão em 2012.
A Comissão saúda o contributo valioso do Parlamento e aguarda com ansiedade a prossecução da colaboração com o Parlamento, os Estados-Membros e as partes interessadas de todos os sectores, com o objectivo comum de proteger a saúde dos cidadãos da União Europeia.
Presidente
Para conclusão do debate, comunico que recebi uma proposta de resolução.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, 12 de Maio, às 12H00.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Luís Paulo Alves
, por escrito. - A resistência a antibióticos em gado e animais domésticos tornou-se um problema nos últimos anos. Para lidar com esta dificuldade crescente, apelo para que se aumente a investigação e a um melhor controlo dos seus efeitos na cadeia alimentar. Se usados correctamente, os antibióticos são uma ferramenta útil, mas solicito à Comissão medidas concretas com vista a um uso mais eficiente, de modo a reduzir a resistência dos animais aos antibióticos, pois este é um problema que se reflecte em toda a cadeia alimentar, afectando sobretudo o nível de resistência aos antibióticos, e portanto com repercussões na saúde humana. Para tal, o orçamento para o Serviço Alimentar e Veterinário e o da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar devem ter em conta os meios necessários para proceder ao aumento do trabalho de campo e para a monitorização eficaz deste problema. Por último, dada a importância desta problemática, insto a Comissão a elaborar um plano com vista à sua abordagem à escala da UE que tenha em conta toda a dimensão desta problemática, nomeadamente o combate à resistência aos antibióticos, em particular na ligação entre a saúde animal e o seu uso e na ligação entre a saúde animal e humana.
Ismail Ertug
Estamos a absorver antibióticos através dos nossos alimentos, o que resulta num aumento de resistência. Trata-se de um domínio da evolução da medicina que está a ser subvertido gradualmente, e já temos conhecimento deste facto há muito tempo. O senhor deputado De Castro referiu as medidas já adoptadas. Apoio as propostas apresentadas na resolução. Existem dois aspectos que gostaria de destacar.
As normas não são suficientes. No escândalo das dioxinas, vimos como podem ser subvertidas facilmente, se houver "ovelhas negras" que se portem de forma negligente. É evidente que necessitamos de normas e de criar sistemas de fiscalização, mas não é essa a solução final.
A médio e a longo prazo, a solução será tornar praticamente supérflua a utilização de antibióticos. A primeira medida neste sentido é o investimento em investigação e a partilha de conhecimentos de peritos, a segunda é a transmissão deste conhecimento aos criadores e aos veterinários, e a terceira é a informação dos consumidores.
Temos de efectuar um uso racional das forças de mercado, uma vez que, a longo prazo, serão os consumidores a decidir a forma como os seus alimentos são produzidos.
Pavel Poc
Segundo o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, existem 400 000 doentes na Europa infectados com estirpes multirresistentes de bactérias. Por conseguinte, saúdo a resolução da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, de que apoio, acima de tudo, a exigência da devida recolha e análise de dados comparáveis sobre a venda de produtos para uso veterinário, e a subsequente utilização desses produtos em animais. A recolha destes dados deveria ser obrigatória para todos os Estados-Membros da UE. Se a UE adoptar medidas rígidas em matéria da utilização de antibióticos na criação de animais, poderemos esperar igualmente alterações na legislação de países terceiros, sobretudo devido aos prejuízos resultantes de uma restrição de exportações de carne para a Europa. Por exemplo, 74% de todos os antibióticos utilizados nos EUA são administrados na criação de animais, para a prevenção de doenças ou para estimular o crescimento de animais saudáveis. Metade de todos os produtos de carne inspeccionados nas lojas dos Estados Unidos contém bactérias perigosas (SARM). Este problema já é conhecido nos EUA desde 2008, e ainda não se encontrou uma solução viável. As estirpes de bactérias não-patogénicas multirresistentes representam igualmente um risco, tendo em conta a possibilidade de transferências transgénicas e, segundo os estudos mais recentes, de resistência partilhada. O surgimento de novas estirpes de bactérias multirresistentes pode privar as gerações futuras da possibilidade de recorrerem com eficácia aos antibióticos. Este cenário pode ter consequências catastróficas para a saúde humana. A resistência aos antibióticos representa um problema de séria gravidade que pode ser resolvido de imediato e com eficácia.
