Fornecimento de gás à Ucrânia e à UE pela Rússia (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o fornecimento de gás à Ucrânia e à UE pela Rússia.
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, o Conselho gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu por incluir este ponto na ordem do dia do primeiro período de sessões deste ano. Estarão decerto de acordo comigo quanto ao facto de a Presidência checa ter dado mostras de uma excelente visão política ao considerar o fornecimento de energia como uma das pedras angulares ou prioridades da nossa Presidência este ano.
A União Europeia está claramente a enfrentar um enorme problema no que respeita ao fornecimento de gás em consequência do conflito entre Russos e Ucranianos e entre as companhias Gazprom e Naftogaz. A dimensão deste corte no fornecimento abrange agora cerca de 30% do total de importações de gás da Comunidade. De facto, esta é uma situação a que nem nos anos da guerra fria estivemos expostos desta forma - o corte total que enfrentamos hoje.
O Conselho e a Comissão estavam cientes do potencial problema. Como sabem, enfrentámos uma situação semelhante três anos atrás, em 2006, e este é mais ou menos um problema anual recorrente, uma vez que a Rússia aumenta os preços do gás que exporta para os seus países vizinhos para os níveis de mercado. Por conseguinte, estávamos extremamente vigilantes, tendo em conta o elevado grau de dependência da Comunidade do gás russo. De facto, para alguns Estados-Membros, a dependência de gás fornecido pela Rússia atinge os 100%.
Gostaria de salientar em particular a difícil situação de países como a Bulgária ou a Eslováquia. Também nos permite entender o motivo por que, por exemplo, nos países da Europa Central e Oriental, este é um problema número um - as pessoas estão a gelar de frio e o assunto é notícia nas primeiras páginas dos jornais. Sei que em alguns outros países, que não estão a sofrer o problema com esta intensidade, a situação é provavelmente diferente, pelo menos em termos de RP.
Desta vez, tínhamos recebido um aviso formal da parte da Rússia, datado de 18 de Dezembro de 2008, através do mecanismo de alerta precoce UE-Rússia, indicando que poderia ocorrer um problema se as negociações em curso entre a Ucrânia e a Rússia não resultassem num acordo sobre preços, taxas de trânsito e pagamento de dívidas. Logo, não nos surpreende o que aconteceu, mas surpreende-nos a magnitude e intensidade da reacção.
Por conseguinte, houve contactos ao mais alto nível antes de 1 de Janeiro de 2009 a fim de evitar a interrupção do fornecimento. A Presidência checa havia acompanhado de perto a situação bem antes do princípio do ano. Aliás, encontrei-me pessoalmente com funcionários russos em Praga dois dias antes da véspera de Natal.
A Comissão tomou as devidas precauções para acompanhar a evolução dos acontecimentos durante o período de férias e partilhou as suas informações com o Grupo de Coordenação para o Gás da UE no início de Janeiro. Tanto antes como depois de 1 de Janeiro de 2009, a Presidência e a Comissão - trabalhando em grande colaboração com Andris Piebalgs - recebeu garantias da parte de ambos os actores no sentido de que a distribuição de gás à UE não seria afectada.
Como bem sabem, a Presidência checa, em conjunto com a Comissão e com a ajuda de alguns Estados-Membros, esteve em contacto com companhias de gás tanto russas como ucranianas e deslocou-se várias vezes a fim de se reunir com ambas as partes.
Nestes contactos, procurámos não atribuir culpas a qualquer das partes, ou tomar partidos ou mesmo actuar como mediadores, uma vez que estamos diante de um problema de ordem comercial. Em vez disso, sublinhámos a ambas as partes a gravidade da situação, reforçando o facto de que a credibilidade e a nossa dependência da Rússia como país fornecedor e da Ucrânia como país de trânsito saem claramente prejudicadas. Como a gravidade da situação aumentou, também actuámos como um "facilitador" no que respeita à distribuição de gás à Comunidade - um papel que foi muito apreciado por ambas as partes, uma vez que não havia conversações directas entre elas.
Permitam-me que vos faça uma breve sinopse do que aconteceu desde o início daquela manhã de 1 de Janeiro de 2009 - Dia de Ano Novo. No dia 1 de Janeiro de 2009, a Rússia anunciou que havia interrompido a distribuição de gás à Ucrânia, embora mantendo na totalidade as entregas à UE. Nesse mesmo dia, a Presidência checa e a Comissão emitiram uma declaração exortando ambas as partes a procurar uma solução rapidamente e a honrar as suas obrigações contratuais para com os consumidores da UE.
Em 2 de Janeiro de 2009, uma vez que ficou claro que a distribuição à UE estava a começar a ser afectada, foi emitida uma declaração formal da Presidência checa, em nome da UE, e, ao início da manhã do mesmo dia, em Praga, recebemos uma delegação ucraniana dirigida pelo Ministro da Energia, Yuriy Prodan. Esta era composta por todas as partes do espectro político ucraniano, ou seja, o conselheiro do Presidente Yushchenko, representantes da Naftogaz e o representante do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Em 3 de Janeiro de 2009, tivemos um almoço em Praga com o Presidente da Gazexport, Alexander Medvedev, e estive presente em ambas as reuniões. As duas reuniões mostraram uma clara falta de transparência no que respeita aos contratos entre a Gazprom e a Naftogaz e, em especial, uma falta de confiança que impede a possibilidade de progressos na consecução de um acordo. As histórias relatadas por ambas as partes eram totalmente diferentes em certas questões, e foi nesse momento que começámos a fazer alguma pressão no sentido da monitorização.
Num esforço para resolver este problema de posturas divergentes, surgiu a ideia de uma missão de averiguação conjunta da Presidência e da Comissão, liderada pelo Ministro checo da Indústria e do Comércio, Martin Říman, e por Matthias Ruete, o Director-Geral da DG TRAN, a qual obteve o respectivo mandato numa sessão extraordinária do COREPER I que convocámos para 5 de Janeiro de 2009, o primeiro dia de trabalho depois de férias.
A missão deslocou-se a Kiev. Também visitou o centro de distribuição e, no dia seguinte, seguiu para Berlim a fim de reunir com o representante da Gazprom a 6 de Janeiro de 2009. Também a 6 de Janeiro de 2009, como o fornecimento de gás a vários Estados-Membros da UE estava a ser fortemente afectado, levando a uma forte interrupção no fornecimento, foi emitida uma declaração extremamente forte pela Presidência e pela Comissão exortando a que ambas as partes restabelecessem imediata e incondicionalmente o fornecimento de gás à UE. A Presidência e a Comissão procuraram então acelerar a conclusão de um acordo político de imediato entre a Federação Russa e a Ucrânia de modo a que o fornecimento de gás fosse restabelecido sem mais demoras. O fornecimento de gás foi também o primeiro tema da reunião da Comissão Europeia com o Governo checo, tradicionalmente a sessão estratégica, que teve lugar em 7 de Janeiro de 2009 em Praga e também dominou o primeiro conselho informal que organizámos na República checa - a reunião informal sobre assuntos gerais, realizada em Praga na passada quinta-feira. Mais uma vez, já estava nos nossos planos discutir a questão da segurança energética, mas, como é evidente, neste caso tivemos de reagir com celeridade e emitir assim uma forte declaração da Presidência em nome da UE, que foi aprovada por todos.
Na sequência da total paragem de abastecimento de gás que transita através da Ucrânia, em 7 de Janeiro de 2009, o que implica graves consequências para aqueles Estados-Membros com pouca possibilidade de minorar a interrupção, aumentámos a pressão e após negociações morosas e difíceis, foi possível que ambas as partes concordassem em enviar uma equipa de monitores composta por peritos independentes da UE, acompanhada de observadores de ambas as partes. Esta equipa tinha como missão proceder a uma monitorização independente da circulação do gás que transita pela Ucrânia em direcção à EU, sendo mobilizada para ambos os países. A monitorização foi definida pela Rússia como uma condição prévia para o reinício do fornecimento de gás.
O envio desta missão não foi fácil de conseguir, como provavelmente observaram. Primeiro, a resistência dos Ucranianos em incluir um perito russo numa missão de monitorização tinha de ser ultrapassada, e depois, um anexo aditado unilateralmente pela Ucrânia ao acordo tão dificilmente negociado pela nossa Presidência foi recusado pela Rússia.
Após várias deslocações do Primeiro-Ministro Topolánek a Kiev e Moscovo e difíceis negociações com o Presidente Yushchenko e a Primeira-Ministra Tymoshenko e também o Primeiro Ministro Putin em Moscovo, o acordo foi finalmente assinado em 12 de Janeiro, criando uma base jurídica para o destacamento dos monitores, além de que estabelecia a retoma do fornecimento de gás russo à UE. A Rússia anunciou então que o fornecimento seria restabelecido em 13 de Janeiro às 08.00 da manhã, mas, depois - não sei se era 13 de Janeiro ou não - a evolução dos acontecimentos não se desenrolou como esperado.
Na segunda-feira, 12 de Janeiro, nós, a Presidência checa, reunimos um Conselho especial de Ministros da Energia a fim de exercer pressão no sentido de uma maior transparência em questões relacionadas com o trânsito, identificar as medidas de compensação a curto prazo a tomar até que o fornecimento de gás seja totalmente restabelecido e identificar as medidas a médio e longo prazos necessárias para impedir as consequências de uma interrupção deste nível no futuro.
O Conselho também aprovou as conclusões reflectidas no documento 5165, que exortavam ambas as partes a restabelecer imediatamente a distribuição de gás à UE e a trabalhar em soluções que impeçam situações recorrentes. Além do mais, nestas conclusões, o Conselho acordou desenvolver urgentemente medidas reforçadas a médio e longo prazos no que respeita inter alia à transparência ligada à circulação física do gás, aos volumes de procura e armazenamento e aos acordos regionais ou bilaterais, tratar a questão da falta de infra-estruturas de conexão, ou seja interconexões (o que é um problema considerável), continuar a diversificar as fontes e vias de transporte e abordar os aspectos ligados ao financiamento de tudo isto, acelerando também a revisão da directiva relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural.
Uma outra reunião do Grupo de Coordenação para o Gás da UE na segunda-feira, 19 de Janeiro, parece agora provável.
O Conselho "Energia" (Transportes, Telecomunicações e Energia -TTE) revisitará a questão na sua reunião agendada para 19 de Fevereiro mediante as conclusões que adoptar sobre a Comunicação da Comissão sobre a Segunda Análise Estratégica da Política Energética.
Estas conclusões e a Comunicação da Comissão serão debatidas na reunião do Conselho Europeu de Março que, decididamente, dedicará a devida atenção aos acontecimentos das passadas semanas.
Permitam-me também que faça algumas observações nesta declaração introdutória. Em primeiro lugar, o principal objectivo da Presidência no recente conflito foi restabelecer de imediato o fornecimento de gás dentro das quantidades acertadas contratualmente. O conflito ainda não terminou, como todos sabem. Por conseguinte, é essencial que a UE não fique enredada nas querelas bilaterais entre a Gazprom e a Naftogaz.
Em segundo lugar, tanto a Presidência como a Comissão continuam a exortar ambas as partes ao diálogo a fim de se chegar a um compromisso segundo o qual o fornecimento de gás à UE poderá ser restabelecido. O incumprimento do acordo de 12 de Janeiro quer pela Rússia quer pela Ucrânia seria, na visão da Presidência e da Comissão, inaceitável. As condições para restabelecer o fornecimento - tal como estipuladas no acordo - foram preenchidas, não havendo portanto razão para não restabelecer o fornecimento de gás na totalidade.
A Presidência está bem ciente da série de problemas que continuam a existir. A verdade é que têm de ser resolvidos, pois de outra forma a insegurança relativamente ao gás da Rússia via Ucrânia vai manter-se.
Em primeiro lugar, há a questão do gás "técnico" que a Ucrânia precisa para manter o seu sistema de trânsito a funcionar. É necessário que as duas partes alcancem um acordo de transparência que defina quem é responsável pelo fornecimento do "gás técnico" e quem o paga.
Em segundo lugar, é fundamental que os contractos Rússia-Ucrânia sobre preços de gás e taxas de trânsito estabeleçam condições claras e vinculativas que impeçam uma situação de interrupção como esta de voltar a acontecer. A Presidência, em conjunto com a Comissão, exortou repetidamente as duas partes a assinar um contrato nesses termos. Contudo, nem nós, nem a Comissão, tencionamos intervir nas negociações sobre condições contratuais entre as duas entidades comerciais.
A Presidência também conhece bem o consenso alargado entre os Estados-Membros em torno da necessidade de adoptar, sem demora, medidas a curto, médio e longo prazos que impeçam semelhante situação de voltar a acontecer no futuro. A segurança energética é uma das prioridades de topo da Presidência. A Presidência tem assumido a liderança na condução da discussão sobre possíveis soluções para o nosso problema de dependência energética: seja o Conselho informal, como mencionei, seja uma sessão do Conselho TTE-Energia. Das questões mencionadas nas Conclusões do Conselho "Energia", gostaria de mencionar o seguinte.
Em primeiro lugar, os Estados-Membros concordam em que a criação de um mecanismo funcional e eficiente de solidariedade é uma das pedras angulares da futura segurança energética da UE.
Em segundo lugar, a solidariedade pressupõe a interconexão de redes europeias de energia, bem como melhorias ao nível das infra-estruturas de energia.
Em terceiro lugar, uma maior capacidade de armazenagem de gás é fundamental para a funcionalidade do mecanismo de solidariedade.
Em quarto lugar, à luz da actual crise, a Presidência também insta a um acordo sobre a revisão da directiva relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural até finais de 2009.
Além do mais, a UE precisa de diversificar os seus recursos de gás e vias de aprovisionamento. Nesse sentido, a Presidência organizará a Cimeira para o "Corredor Meridional de Gás" em Maio de 2009, esperando resultados tangíveis no que respeita à diversificação de recursos e de vias de fornecimento e no que respeita a uma cooperação mais estreita com os países do Cáucaso do Sul e Ásia Central.
A segurança energética não é viável a menos que o mercado interno da energia esteja completo e funcional. Por conseguinte, a Presidência espera sinceramente poder estabelecer uma boa cooperação com o Parlamento Europeu para chegar a um compromisso sobre o Terceiro Pacote da Energia em segunda leitura.
A Presidência também está disposta a continuar as discussões sobre a Segunda Análise Estratégica da Política Energética com o objectivo de fazer reflectir os seus resultados nas conclusões do Conselho da Primavera.
Por último, a fim de aumentar a segurança energética, a UE deveria reforçar o mecanismo de transparência e por aí adiante.
Creio que a Comunidade está preparada para a situação tanto a nível político como técnico. Politicamente, a Presidência, em conjunto com a Comissão e outros Estados-Membros, envidaram, e continuam a envidar, esforços consideráveis para resolver a situação. A nível técnico, durante estas últimas semanas, actuámos de acordo com a Directiva relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural.
Esta directiva criou o Grupo de Coordenação para o Gás, que neste momento demonstra o seu valor. Exige que os Estados-Membros elaborem medidas nacionais de emergência para este tipo de situação, fixa normas mínimas para a segurança do aprovisionamento de gás aos lares e recomenda que o Grupo de Coordenação de Gás deverá assegurar a coordenação da Comunidade .
Este mecanismo teve um efeito considerável na minoração dos efeitos da crise. Para vos dar uma ideia, o gás armazenado foi utilizado e vendido a países vizinhos e mesmo a membros da Comunidade da Energia, combustíveis alternativos foram utilizados para a produção de electricidade, a produção de gás aumentou - incluindo a partir de fontes argelinas, norueguesas e outras russas - e foi feita uma distribuição extra de gás a países vizinhos.
Fico por aqui. Asseguro-lhes que tudo está a ser feito, tanto a nível político como técnico, para levar os negociadores ucranianos e russos a restabelecer por inteiro o fornecimento de gás, previsto contratualmente, à Europa e a minimizar as consequências negativas para os nossos cidadãos e economias enquanto for o caso. Como sabem, estamos em comunicação directa todo o dia no Parlamento porque o tempo está a passar e precisamos de ter resultados. Se não obtivermos resultados, haverá inevitavelmente consequências políticas nas nossas relações com ambos os países.
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, estamos a viver neste momento uma das mais graves crises de energia na história da Europa, comparável à crise de petróleo que tivemos nos anos setenta e oitenta. A diferença é que essas crises de petróleo eram internacionais enquanto esta é, muito claramente, uma crise da UE.
Em que pé estamos nós hoje? Bem, apesar das promessas feitas e do protocolo assinado na segunda-feira, 12 de Janeiro de 2008, entre ministros russos e ucranianos, eu próprio e as duas companhias envolvidas, o gás da Rússia ainda não circula através da Ucrânia para os consumidores da UE.
A Comissão cumpriu a sua parte do acordo: disponibilizar uma equipa europeia de monitores a actuar em pontos-chave na Rússia e Ucrânia para observar as operações e informar sobre a sua exactidão. Conseguimos mobilizar uma equipa composta de funcionários da Comissão e peritos industriais em 24 horas e já se encontravam na Rússia e Ucrânia no passado sábado para tornar possível o restabelecimento do fluxo de gás assim que o protocolo fosse assinado.
Ontem, a Rússia restabeleceu a entrega de gás à Ucrânia em quantidades relativamente diminutas que perfazem menos de um terço do fluxo normal, mas decidiu usar um ponto de entrada que, segundo a companhia ucraniana, torna difícil a captação, o que levou a Ucrânia a parar o transporte. O relatório dos nossos monitores confirma que era tecnicamente difícil (embora não impossível) assegurar o transporte nestas condições.
Hoje, infelizmente, ocorreu a mesma situação e a única solução passa pela garantia das duas partes de uma boa coordenação das suas operações técnicas, de modo a que os volumes e os pontos de entrada correspondam aos requisitos do sistema de transporte de gás.
Se não houver outra coordenação, não haverá fornecimento de gás, pelo que a Comissão e os monitores da UE no terreno tentam incentivar ambas as partes a encontrar este acordo de ordem técnica.
Ao mesmo tempo, devo dizer que não tomo partidos. Não quero responsabilizar uma ou outra parte. Mas é claríssimo que ambas perderam a sua boa reputação como parceiros energéticos fiáveis da União Europeia.
(Aplausos)
Voltando à história do mês passado, gostaria de dizer que a UE reagiu prontamente, transmitiu as suas preocupações, e ambas as partes foram constantemente exortadas pelos dirigentes políticos ao mais alto nível a restabelecer de imediato o fornecimento e a cumprir as suas obrigações.
Em contactos normais com as duas partes no princípio de todos os anos, sabendo de anteriores experiências que os acordos são normalmente acertados na noite de 31 de Dezembro para 1 de Janeiro, sempre lembrávamos: "Encontrem por favor uma solução para as vossas questões bilaterais relativas ao gás porque estão a afectar o nosso trânsito".
Bem, infelizmente não foi esse o caso. Sabemos qual a situação hoje apesar de todos os nossos esforços, e acredito seriamente que a solução está nas mãos das duas partes. Mas será que querem de facto uma solução? A Presidência e a Comissão têm mantido contactos, e continuam a fazê-lo, com a Rússia e a Ucrânia no sentido de restabelecer o fluxo de gás imediatamente. Fizemos a nossa parte. Somos perfeitamente capazes de dar uma resposta cabal sobre o curso do gás: nem um metro cúbico de gás sai numa direcção diferente sem que o detectemos. Creio que as medidas que tomámos são suficientes.
Mas se as duas partes disserem que são necessárias outras medidas, estamos dispostos a considerá-lo, porque também me apercebo da falta de coordenação e contactos entre os dois lados.
Esta é a crise imediata. Que se vai passar a seguir? Sei que, seja qual a for a solução que encontremos agora, será temporária, para recuperar a credibilidade desta via de transporte precisaremos de uma solução duradora; logo, os contactos entre as partes irão seguramente continuar durante a Presidência checa, mas terão de continuar também, infelizmente, sob a Presidência sueca.
Todavia, creio que demos respostas à questão de segurança do aprovisionamento na Segunda Análise Estratégica da Política Energética, no trabalho que o Parlamento e o Conselho fizeram relativamente ao pacote "energia e alterações climáticas". Estas são as soluções avançadas e não podemos depender de fornecedores externos que lamentavelmente não honram as suas obrigações contratuais e não têm em conta os interesses dos consumidores.
Mas gostaria de salientar em particular duas questões que devem ser abordadas imediatamente:
Uma é a falta de interconexão. Sim, houve solidariedade, mas em muitos casos foi obstruída pela falta de suficientes infra-estruturas para distribuir o gás a partir das instalações de armazenagem existentes para lugares onde há uma verdadeira necessidade de fornecimento de gás. Creio que o debate sobre o plano de recuperação, em que a questão das infra-estruturas é também mencionada, é realmente um bom instrumento para estabelecer contactos com estas instalações, porque nem sempre há suficiente interesse comercial para de facto prever este tipo de intervenção.
Em segundo lugar, definitivamente perdemos uma oportunidade em 2004 quando debatemos a directiva relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural. O instrumento que foi preparado era fraco e não respondia às necessidades actuais. Preparámos, e em breve será apresentado à vossa consideração, o novo projecto de proposta sobre a directiva relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural; está a ser feita uma avaliação de impacto, que será apresentada nas próximas semanas ao Parlamento.
Creio que devemos reagir imediatamente e encontrar de facto mecanismos comunitários coordenados para poder responder a este tipo de crise.
A Presidência tem trabalhado arduamente e gostaria de a felicitar por ter sempre assumido a liderança, com o total apoio da Comissão. Creio que nestes tempos difíceis a União Europeia provou que fala a uma só voz. A União Europeia é liderada pela Presidência e apoiada pela Comissão.
Mas saúdo muitíssimo e igualmente todas as actividades que o Parlamento Europeu desenvolve, porque o Parlamento fornece a base de um acordo. Se duas partes não falam a nível governamental, se as companhias estão a tentar fazer jogos, o que pode manter a estabilidade política? É a base política alargada na Ucrânia e na Rússia que falam em conjunto, pelo que gostaria de agradecer ao senhor deputado Saryusz-Wolski as suas actividades a favor desta troca de opiniões e também ao Presidente Pöttering que participou na conciliação das duas partes. A solução seria tão fácil se simplesmente houvesse comunicação.
Assim sendo, creio que estas diligências foram extremamente importantes e espero sinceramente que depois da reunião de hoje no Parlamento - porque é acompanhada por ambas as partes - haja mais um incentivo para resolver a questão. A parte que mais sofre é a que não é responsável por esta crise, a parte que entrou para facilitar as coisas, e devo dizer que esta facilitação custa aos contribuintes europeus e aos consumidores europeus.
Penso que é já altura de restabelecer a circulação de gás para a União Europeia em condições estáveis.
Jacek Saryusz-Wolski
Senhor Presidente, esta grande interrupção no fornecimento é dramática para os cidadãos europeus, indústrias europeias e postos de trabalho europeus e chega ainda em cima de uma crise económica. Nós, deputados desta Assembleia, nas próximas eleições europeias, teremos que responder às perguntas sobre a nossa actuação para proteger as nossas indústrias, os nossos empregos e os nossos cidadãos.
Contrariamente a algumas opiniões iniciais, o problema diz respeito a entidades políticas e multilaterais e não é de natureza bilateral e comercial. Há três anos, quando assistimos à primeira crise de gás em sequência do corte no fornecimento de energia por parte da Rússia, a Europa compreendeu a sua vulnerabilidade e as suas limitações. Já então ficou claro que precisamos de uma Política Externa Europeia comum no domínio da Energia.
O nosso grupo, o Grupo PPE-DE, apoiou esta ideia desde o início. Foi aliás quem começou por pedir um relatório de iniciativa sobre uma Política Externa Europeia comum no domínio da Energia, que tive a honra de apresentar a esta Assembleia em Setembro de 2007 e que foi apoiado por unanimidade por todos os grupos políticos e aprovado quase por unanimidade.
Apelava a uma estratégia alargada com um roteiro preciso para a definição dessa política, recomendando uma série de acções a desenvolver: a curto prazo, mecanismos de solidariedade, unidade na defesa dos nossos interesses, uma diplomacia mais eficaz em matéria de energia; e, a médio prazo, diversificação incluindo o gasoduto Nabucco, armazenagem, investimentos e interconexões.
Algumas das nossas recomendações foram tratadas - embora demasiado tarde - na Segunda Análise Estratégica da Política Energética. Saudamo-lo, tal como aos esforços da Presidência checa para resolver a actual crise e mediar a questão entre as duas partes.
Contudo, isto não chega para evitar situações semelhantes no futuro, o que só será possível se nos munirmos de uma verdadeira política europeia comum de segurança energética e de mecanismos de solidariedade, que permitam soluções duradouras, sustentáveis e sistemáticas. Quer isto dizer o peso combinado dos Estados-Membros, representados pela Comissão Europeia, em negociações, e uma única voz da UE face aos nossos parceiros, sejam eles produtores ou países de trânsito. Entretanto, podíamos considerar a compra de gás directamente da Rússia na fronteira russa-ucraniana.
Tenho duas perguntas a fazer ao Presidente em exercício do Conselho e à Comissão. O Comissário Piebalgs e o Vice Primeiro-Ministro Vondra já pensaram num cenário em que a UE avançasse e assumisse a responsabilidade, em conjunto com a Ucrânia, do trânsito? Em segundo lugar, que instrumentos de pressão possui a UE? Que medidas poderemos tomar em resposta? O nosso grupo espera que a Presidência e a Comissão actuem de forma célere e radical e tomem medidas face aos nossos parceiros energéticos, Rússia e Ucrânia, com vista ao restabelecimento de gás. O nosso Grupo solicitará ao Parlamento que acompanhe de perto e constantemente os acontecimentos, mesmo durante a campanha e até às eleições. Gostaria de vos informar que criámos um grupo de contacto entre o Parlamento Europeu, o Parlamento Russo e o Parlamento Ucraniano.
Hannes Swoboda
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, o meu grupo solicita o estabelecimento de uma comissão temporária, de acordo com o artigo 175.º, para responder a muitas dessas questões, que também foram levantadas pelo senhor deputado Saryusz-Wolski; ou seja, queremos unir-nos à Comissão e também ao Conselho, é claro, para chegar a conclusões apropriadas relativamente à situação - e espero que o façamos em conjunto - até ao período de sessões de Maio.
As nossas conversações com os representantes da Gazprom e da Naftogaz - ou seja, da Rússia e da Ucrânia - confirmam a nossa impressão de que os dois lados estão a agir de modo irresponsável. Volto a insistir naquilo que já foi dito pelo Comissário Piebalgs: de momento, nenhum dos lados está a agir com responsabilidade, nenhum deles está a ser um parceiro responsável da União Europeia. Tem de haver consequências.
Apesar de todo o meu apoio às iniciativas levadas a cabo, devo dizer que sabemos já há algum tempo que a Ucrânia se recusa a construir as estações de controlo prometidas; o dinheiro disponibilizado pela União Europeia continua sem uso, e nós não fizemos nada. Também sabemos, há já pelo menos dois meses, que não se tinha chegado a nenhum acordo até 1 de Novembro, que era o prazo estipulado no início de Outubro. Ao meu ver, 18 de Dezembro já foi um pouco tarde demais. A Comissão deveria ter estado mais preparada para o pior cenário, e deveria ter informado os Estados-Membros daquilo que poderia acontecer. É verdade que houve muitas demonstrações de solidariedade, mas eu estava à espera de que a Comissão fosse capaz de antever os desenvolvimentos negativos que ocorreram.
No entanto, o importante, agora, não é apontar o dedo - não é essa a minha intenção - mas sim tirar as conclusões apropriadas, para na próxima vez estarmos mais bem preparados, ou melhor - e muito mais importante, é claro - para sermos capazes de impedir que tal volte a acontecer.
Devo acrescentar, Senhor Comissário, que talvez tenhamos passado tempo demais a discutir a liberalização e os mercados - especialmente em relação ao sector do gás, como bem sabe. Essa abordagem não poderia ser positiva para nós e, de facto, não está a adiantar nada agora. Como sempre dissemos, o sector do gás é diferente, é corrompido - podemos até dizer determinado - pela política, e de nada adiantam os princípios da liberalização do sector do gás, quando a Ucrânia e a Rússia ainda fazem deles um jogo político. Precisamos de uma linha de comunicação comum forte neste domínio e temos de dar uma forte demonstração disso.
Concordo com muito do que já aqui foi dito. Precisamos de mais gasodutos; estamos de acordo em que o gasoduto Nabucco é um projecto muito importante. O próprio Senhor Comissário também mencionou o gasoduto Trans-Sahara, sobre o qual temos de reflectir. Nada disto acontecerá de um dia para outro, mas precisamos de sinalizar a nossa posição. Precisamos de muito mais interconectores e interconexões. No entanto, também estes não surgem do nada. Não pensem que o mercado tratará de resolver o problema, porque não vai, não há interesse nisso. Afinal de contas, estamos a falar de investimentos que não dão lucro imediato, mas que são feitos para garantir uma reserva. O mesmo se aplica às reservas de gás. É totalmente inaceitável que muitos países tenham pouca ou nenhuma reserva de gás, ou até que se recusem a informar a Comissão sobre as suas reservas. Temos de nos unir em torno desta causa comum.
Não obstante as minhas críticas aos pormenores, este Parlamento e a Comissão têm de chamar a atenção de vários Estados-Membros e exigir-lhes finalmente uma política energética europeia comum. Concordo com o senhor deputado Saryusz-Wolski, quando este refere que foi isto que, juntos, reivindicámos, tendo recebido muito pouco apoio do Conselho - ou melhor, dos Estados-Membros. Se é isso que queremos, peço que trabalhemos no desenvolvimento de uma estratégia comum até à nossa última sessão, em Maio. Afinal de contas, é inaceitável que o Parlamento entre de férias ou que cheguem as eleições sem termos feito algo - em conjunto, espero eu - na sequência destes trágicos acontecimentos.
István Szent-Iványi
em nome do Grupo ALDE. - (HU) Neste momento já temos um acordo e muitas promessas mas continuamos a não ter gás. Basta! Não podemos consentir que a Europa seja uma vítima inocente de um cínico jogo de poder. Se o abastecimento de gás não for imediatamente reposto impõem-se consequências claras e decisivas. Não podemos tolerar uma situação em que milhões de Europeus não dispõem de aquecimento, não podemos tolerar que centenas de milhares de empregos sejam postos em risco.
Até hoje a Europa sempre evitou conflitos com os países em questão e acedeu a fazer concessões políticas, a adoptar gestos políticos. Essa política falhou. Nós, liberais, há muito exigimos uma redução significativa da nossa dependência, da nossa dependência energética, da Rússia.
A ilação evidente a retirar desta crise é que o oleoduto Nabucco terá de se tornar uma verdadeira alternativa, pelo que se impõe apoiá-lo financeiramente. Temos de criar uma política energética comum que fomente laços mais solidários e maior coordenação entre Estados-Membros e que estabeleça uma ligação entre as redes. Há que acelerar o desenvolvimento de fontes de energia renováveis e alternativas e melhorar a eficiência energética.
Essa solução, porém, irá resolver os nossos problemas apenas a médio e longo prazo, pelo que convém recordar com firmeza a Kiev e Moscovo a necessidade de cumprirem os seus compromissos internacionais e frisar que, enquanto não o fizerem, as nossas relações bilaterais, nas suas diversas componentes, sofrerão consequências.
A Rússia tem de mostrar que age de boa fé e de fazer tudo ao seu alcance para garantir que o fornecimento de gás recomeça no mais breve prazo. Também a Ucrânia tem de se consciencializar de que, apesar de, para já, estar a pagar um preço político pelo gás, abaixo do preço do mercado, esse preço acaba por lhe custar muito mais que o do mercado porque aumenta a vulnerabilidade e susceptibilidade do país à chantagem.
Agora também a União Europeia foi posta à prova perante os seus cidadãos. Será capaz de defender convenientemente os seus interesses? Se a Europa reprovar neste teste isso significa que não tem futuro mas, se alcançar êxito, pode olhar para o futuro com optimismo.
Hanna Foltyn-Kubicka
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente; a crise europeia do gás tem um carácter permanente e muito mais profundo do que as elites políticas europeias estão dispostas a admitir. Temos de deixar bem claro que não se trata de um problema estritamente económico. É, acima de tudo, uma crise política, resultante da impotência da Europa ante a política agressiva de Putin.
Não nos iludamos - o que move a Rússia não é um punhado de dólares. O traço comum dos acontecimentos dos últimos dias consiste na agressividade do Kremlin, que pretende alargar a sua esfera de hegemonia na região da Europa do Sudeste. A Ucrânia é importante para os russos do ponto de vista estratégico, não apenas pelo facto de o seu território ser atravessado por um gasoduto de ligação à Europa, mas porque a frota russa do mar Negro está estacionada em Sebastopol. O contrato de cedência dessa base expira em 2017, mas poucos acreditam que os russos possam abandonar a Crimeia voluntariamente. As exigências da Gazprom têm atrás de si todo o peso da máquina política e militar do Kremlin, que pretende desacreditar e enfraquecer o Governo ucraniano e vergar a Ucrânia. Lamentavelmente, a passividade da Europa tem ajudado Putin a acercar-se dessa meta.
Rebecca Harms
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, também eu gostaria de começar por dizer que a República Checa não teve um início nada fácil para a sua Presidência e que, em relação a esta nova crise do gás, não poderia ter feito nada mais do que fez, nestas últimas semanas, para corrigir a falta de clareza nos assuntos de política energética externa da União Europeia dos últimos anos.
Estamos todos a assistir a uma demonstração de que o tão falado termo "política energética externa" representa uma estratégia comum inexistente na Europa. Para além do presente debate sobre o gás, os europeus têm de dar uma resposta conjunta à questão da relação que pretendem ter com a Rússia no futuro. O gás é só um aspecto, o comércio de matérias-primas é só um aspecto; estou a falar da relação fundamental da União Europeia com o nosso maior vizinho a Leste - e isso, sim, precisa de ficar esclarecido.
Ao mesmo tempo, precisamos de esclarecer a futura estratégia da União Europeia em relação aos países que ainda oscilam entre a Rússia e a UE. Na minha opinião, poderíamos ter previsto o que acabou por acontecer na Ucrânia. Não é nenhuma surpresa para qualquer pessoa que conheça a Ucrânia que também eles, e não só a Gazprom e a Rússia, misturam a política com os interesses económicos. A pior ameaça que a Ucrânia actualmente enfrenta é a de que os interesses de certos agentes políticos podem pôr em causa a sua relação mais próxima com a União Europeia e a reputação que o país conquistou. As críticas dirigidas à Rússia durante esta disputa são também igualmente válidas para a Naftogaz, para a RosUkrEnergo, para os seus responsáveis e para o Governo ucraniano.
Trata-se de algo muito maior do que uma disputa comercial e penso que a Presidência Checa tem conseguido guiar-nos bem nestes últimos dias. Espero que os planos apresentados pelo Senhor Comissário dêem frutos. Gostaria de felicitar a Comissão pela sua posição firme em relação à tentativa de voltar a ligar à rede eléctrica o reactor de alto risco de Bohunice. A sua reactivação não teria ajudado em nada e teria provocado mais uma transgressão da lei comunitária, desta vez dentro da União Europeia.
Esko Seppänen
Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a Comissão assumiu o papel de mediador na disputa sobre gás entre a Rússia e a Ucrânia, e fez o seu melhor para que os fornecimentos sejam iniciados.
Não tem sido meu hábito elogiar a Comissão, mas, neste momento, gostaria de dizer obrigado em nome do meu grupo. A Comissão não actuou como um juiz, mas como um médico, não um cirurgião, mas mais como um psiquiatra. Existe agora uma necessidade e um uso a dar a estas funções.
Em outras partes da Europa, há quem fique com frio quando, na Ucrânia, o Presidente e o Primeiro-Ministro entram em luta pelo poder. Nestas circunstâncias, a proposta apresentada ontem pelo deputado Saryusz-Wolski, presidente da Comissão dos Assuntos Externos, no sentido de a UE dever introduzir sanções para salvaguardar o abastecimento de gás, é irresponsável. Será que deveríamos concordar em que a UE comece a boicotar o gás russo? Neste caso, a Polónia deveria, naturalmente, dar o exemplo aos outros nesta matéria, recusando o gás russo.
O nosso grupo espera que a Comissão prossiga a sua mediação de modo activo e que continue a esforçar-se para obter a necessária harmonia.
Gerard Batten
em nome do Grupo IND/DEM . - (EN) Senhor Presidente, cito um discurso sobre esta matéria feito pelo meu colega Godfrey Bloom em 25 de Outubro de 2006: "O pensamento, a ideia ou o conceito de o fornecimento de energia do Reino Unido poder eventualmente ser controlado por algum tipo de acordo com um gangster como Putin é absolutamente absurda. É loucura total esperar seja o que for de um documento assinado por Putin. O homem é um "gangster".
O Senhor Putin está a fazer agora o que um gangster competente faria - retirar o aprovisionamento e obrigar os preços a subir. A Europa terá duas opções pela frente: estar disposta a pagar mais, muito mais por um fornecimento de gás precário da Rússia, ou encontrar fornecedores alternativos, se for possível. O Reino Unido deve assegurar que as suas provisões de gás, já menores, são mantidas como um recurso nacional e não permitir que passem a ser um recurso comum da UE. Temos também de investir num programa de construção de novas centrais de energia nuclear.
Jana Bobošíková
- (CS) Senhoras e Senhores Deputados, apesar de todos os actuais esforços do Conselho Europeu e da Comissão, alguns Estados-Membros continuam a não receber fornecimentos de gás russo, correndo as suas economias riscos e receando as suas populações morrerem de frio. Ora, isto é um elevado preço para a União Europeia pagar pela sua falta de visão em matéria de política externa e de energia, que infelizmente está a ser pago pelo elo mais fraco.
Senhoras e Senhores Deputados, os gasodutos vazios, os cortes na produção e as escolas enregeladas são o preço a pagar pela desnecessária russofobia praticada pelos membros da União Europeia que se opuseram à retoma de negociações para uma parceria estratégica com a Rússia. É o preço do nosso apoio acrítico à facção laranja do espectro político da Ucrânia, bem como de tentarmos gerir a política na Europa Oriental a partir de Bruxelas. É o preço da nossa fanática rejeição da energia nuclear. É, além disso, o preço dos esforços de longo prazo para interferirmos nas políticas energéticas nacionais dos diferentes Estados-Membros. Que conselho dariam ao Sr. Fico, Primeiro-Ministro da Eslováquia, que agora se vê confrontado com "A escolha de Sofia"? Enquanto as temperaturas descem aos 20 graus negativos e o gás vindo de Leste parou de circular, a Comissão em Bruxelas ameaça penalizar a Eslováquia caso este país ponha de novo em funcionamento a central nuclear de Jaslovské Bohunice. Pretende-se realmente que fiquemos impassíveis enquanto as fábricas entram em colapso e as pessoas enregelam com a reserva de 20 dias que sobra à Eslováquia?
Senhoras e Senhores Deputados, estamos agora a ver a importância da auto-suficiência energética para cada país da União Europeia. Como é bom ter uma camisa quentinha e aconchegada em vez da gabardina coçada da UE. Devemos retirar os ensinamentos deste facto e evitar a transferência de competências relacionadas com a energia para Bruxelas, como pretende o Tratado de Lisboa.
Giles Chichester
(EN) Senhor Presidente, é quase assustador como a história se repetiu relativamente à interrupção de fornecimento de gás, via Ucrânia, nesta altura do ano. No entanto, não devíamos ficar surpreendidos, pois que melhor altura haveria para chamar a atenção das pessoas, especialmente num período de frio?
Não é difícil imaginar a agenda da Rússia em tudo isto, mas impressionou-me particularmente a ideia que correu na imprensa de que a Gazprom precisa urgentemente de fazer um negócio baseado em preços de gás mais elevados, ligados à subida do preço do petróleo no ano passado, antes de esses preços de gás descerem na sequência da queda do preço do petróleo.
Seja como for, as implicações continuam as mesmas de há três anos atrás. Os Estados-Membros da UE correm o risco de depender excessivamente da importação de gás proveniente de um fornecedor dominante. Já não chega dizer que nós precisamos de gás russo e eles precisam da nossa moeda forte, portanto a troca é segura. Precisamos de tomar medidas para salvaguardar a segurança do aprovisionamento.
Os Estados-Membros devem aguentar com firmeza e estar dispostos a pagar por instalações de armazenamento de gás adequadas, bem como reservas. Chegar a um acordo sobre qual o volume de aprovisionamento para um determinado número de dias constitui uma reserva razoável seria um bom começo. Diversificar os fornecimentos é um outro passo óbvio a dar e a construção de terminais de GNL em toda a Europa é um bom exemplo. Olhar para os projectos dos gasodutos do norte europeu ("North Stream") e Nabucco numa perspectiva mais favorável parece lógico. Precisamos de redobrar esforços para melhorar a eficiência e aumentar a conservação da energia no consumo da electricidade - tanto no consumo industrial como doméstico. Há enormes poupanças a fazer.
Precisamos sobretudo de reequilibrar o nosso cabaz energético e fazê-lo tendo em vista os objectivos gémeos da política para a segurança energética e alterações climáticas. Ao aumentar a quota de electricidade proveniente das energias renováveis, da energia nuclear e da tecnologia do carvão limpo, podemos fazer ambas as coisas, mas a verdade é que cada uma destas opções leva tempo a concretizar-se e, entretanto, há que conseguir melhorar a eficiência energética com urgência e imaginação.
Jan Marinus Wiersma
(NL) Senhor Presidente, posso subscrever a opinião expressa por muitos colegas. Os acontecimentos das últimas semanas causaram uma grande surpresa. Ainda ontem fiquei bastante irritado quando ouvi os nossos colegas russos e ucranianos declararem aqui que não eram eles certamente os culpados. Estamos constantemente a receber informações contraditórias sobre o que está a acontecer. Ouvimos uma história, depois outra, e isso torna muito difícil para nós, eurodeputados, descobrir o que se passa exactamente. Espero que esta confusão seja esclarecida nos próximos dias e que, tal como prometido, o gás volte a fluir.
Se o gás voltara fluir, significa isso que retomámos a normalidade? Não me parece. Em 2006 aconteceu a mesma coisa, mas, na altura, as consequências para a União Europeia foram muito menos graves; na altura, a causa do conflito entre Moscovo e Kiev era o preço do gás, o que resultou numa interrupção do fornecimento de gás à Europa. Já então alertámos para o perigo de esse cenário vir a repetir-se, o que aconteceu agora. Sabemos que os aprovisionamentos de gás são todos os anos renegociados, visto que a Ucrânia e a Rússia trabalham com contratos de um ano. Só no mês passado, quando a crise ressurgiu, é que a União Europeia resolveu agir. Muitas das coisas que já tínhamos discutido em 2006 acabaram por não produzir qualquer efeito. Já então sabíamos que estamos excessivamente dependentes de um só gasoduto que fornece quase 80% do gás através de um só país. Já então se decidira que tínhamos de trabalhar com urgência em vias de abastecimento alternativas. Já então se tornara claro que não sabíamos ao certo de que poderíamos ajudar-nos uns aos outros, enquanto países da UE, na eventualidade de surgirem problemas em determinados países, como se verifica agora no caso da Bulgária, da Eslováquia e de alguns outros. Pouco se fez a este respeito nos últimos anos. Nas últimas semanas tornou-se claro quão difícil é estabelecer um mecanismo com o qual possamos ajudar-nos uns aos outros.
A Rússia e a Ucrânia desferiram rudes golpes a si próprios e à sua reputação. Penso que não é a nós que cabe, em primeira instância, atribuir as culpas a um país ou ao outro. O que óbvio é que ambos têm uma fraca noção do conceito de "amigo do cliente". Na realidade, estão a causar sérios prejuízos ao seu principal cliente. Somos um bom cliente da Rússia, pagamos o gasoduto que atravessa a Ucrânia, pagamos atempadamente as nossas contas e pagamos o gás ao preço praticado no mercado mundial. Penso que nunca serão demasiados os nossos esforços para fazer com que ambas as partes se compenetrem desta realidade.
Claro está que esta situação levanta um conjunto de questões. O que dizer do conflito de interesses no sector do gás na Rússia, da influência do Kremlin sobre a Gazprom? Acontece que eu conheço um pouco melhor a Ucrânia, e sei, por experiência, que o negócio do gás naquele país é bastante obscuro; penso que há um conjunto de questões que temos de analisar mais a fundo. Tal como o senhor deputado Swoboda, sou a favor da abertura de um inquérito parlamentar para apurar a forma como esta situação surgiu, aquilo que a UE deveria ter feito nos últimos anos e não fez e a forma como os sectores do gás na Rússia e na Ucrânia estão estruturados, para que possamos evitar que uma situação semelhante volte a ocorrer no futuro, ou para compreendermos melhor o que está a acontecer neste momento.
Janusz Onyszkiewicz
(PL) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário; no acordo que assinaram em Outubro do ano transacto, a Primeira-Ministra ucraniana Yulia Timoshenko e Vladimir Putin declaram a disposição de, no prazo de três anos, passarem a praticar os preços correntes no mercado mundial para o transporte e armazenamento. Esse acordo foi corroborado por um acordo formal entre a Gazprom e a companhia ucraniana Naftogaz.
No entanto, a Gazprom comunicou recentemente um enorme aumento de preço que eleva a tarifa para valores totalmente irrealistas. Este tipo de manobra de chantagem é possível pelo facto de a Gazprom dispor de uma situação de monopólio na Ucrânia. Muitos países da União Europeia estão numa situação similar. Isso significa que, ao invés do que sucede no sector petrolífero, na Europa não há um mercado livre do gás.
Nos Estados Unidos o preço do gás baixou recentemente para 198 $/1000 m3; enquanto isso, a Gazprom exige 450 dólares à Ucrânia. Este estado de coisas tem de ser alterado mediante a diversificação das fontes de abastecimento de gás e a construção de uma rede de transporte na União Europeia e nos países vizinhos, para que, como acontece com o petróleo, passe a haver um verdadeiro mercado pan-europeu de gás, que neutralize o potencial de chantagem monopolista na fixação dos preços.
Marcin Libicki
(PL) Senhor Presidente; a presente crise do gás demonstra a importância que tem para a União Europeia o falar a uma só voz na questão do abastecimento de gás, e particularmente do gás proveniente da Rússia, que não é um parceiro e fornecedor fiável.
Em Julho do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou um relatório da Comissão das Petições da minha autoria em que se afirma claramente que a questão do fornecimento de energia e de gás à Europa não é do foro das relações bilaterais. O que estava então em causa era o gasoduto norte-europeu, entre a Rússia e a Alemanha. Agora exorto a Comissão e a Presidência a assegurarem-se de que a União Europeia fala a uma só voz e a fazerem desta matéria uma questão do âmbito das relações UE-Rússia, que não do das relações bilaterais entre Estados. Apelo ao cumprimento de todas as exigências contidas no relatório de 8 de Julho do ano passado, em que se afirma a necessidade de uma integração verdadeira e genuína da União Europeia.
Bernard Wojciechowski
(PL) Senhor Presidente, vários políticos intervieram no debate sobre o gás a favor de uma e de outra das partes em contenda. Contudo, desconhecemos a realidade dos factos. Os observadores da UE não têm qualquer préstimo. A única coisa que sabemos é que estamos a lidar com organizações irresponsáveis.
A situação põe igualmente a nu as debilidades da política energética da União Europeia. Não se dá qualquer apoio a projectos alternativos, como a construção de centrais de produção de energia nuclear. A hipótese de recurso ao carvão é recusada a pretexto de razões ambientais. Chegámos a uma situação em que à Europa Central só resta ficar na dependência do Leste, e de que é exemplo a pobre Eslováquia.
Irena Belohorská
- (SK) Tendo em conta o conflito entre a Ucrânia e a Rússia quanto ao abastecimento de gás, na qualidade de eurodeputado em representação dos cidadãos da República eslovaca gostaria de chamar a atenção da União Europeia para o facto de este conflito de interesses afectar não só as duas partes que se acusam mutuamente pelo problema, mas também um terceiro, cujos cidadãos estão a tornar-se nas vítimas desta situação, uma vez que continua a não haver perspectiva de o gás russo ser fornecido através da Ucrânia.
A Eslováquia está sem gás há oito dias e, com as actuais restrições de emergência sobre a indústria e as empresas a operarem num contexto de crise, apenas podemos manter o abastecimento por onze dias. O gás da Eslováquia voltou a ficar retido algures entre as duas partes em conflito. Resumindo, duas partes - duas verdades, e nada de gás.
Permitam-me que informe que hoje, às 11h45, a Primeira-Ministra ucraniana Yulia Timoshenko rejeitou o pedido da Eslováquia para que fosse reatado o abastecimento de gás natural, explicando que a "Ucrânia não dispõe de gás em quantidade suficiente e, assim como vós, não dispõe de reservas próprias". Gostaria de salientar que, como resultado da nossa dependência face ao gás russo e da impossibilidade de reabrir a central nuclear V1 em Jaslovské Bohunice, a segurança energética da República eslovaca está cada vez mais ameaçada.
Senhor Comissário, agradeço as suas propostas e os seus esforços na procura de uma solução. Há uma medida que pode tomar - suspender as contribuições destinadas à Ucrânia pela sua irresponsabilidade como uma das partes em litígio.
Herbert Reul
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como bem sabemos, a situação é dramática. A Rússia e a Ucrânia têm agido de forma irresponsável. Mas temos de admitir que a Comissão é também culpada, porque demorámos muito tempo para agir, embora também seja verdade que o Comissário Piebalgs está a gerir esta situação de forma exemplar nestes últimos dias. A equipa de peritos foi uma ideia excelente e acho que o Comissário merece o nosso agradecimento.
No entanto, é altura de questionarmos por que razão as nossas reacções a este tipo de acontecimento são sempre tão limitadas no curto prazo. Quantas vezes a Rússia já não nos alertou para isso? Certamente esta não é a primeira vez. Há anos que temos vindo a assistir à interrupção temporária no fornecimento do gás. Por isso temos de nos perguntar se nós - o Parlamento Europeu e as Instituições europeias - fizemos realmente o suficiente para garantir a segurança do abastecimento, ou será que estivemos a dar prioridade a outros assuntos? O senhor deputado Swoboda fez bem em levantar esta questão.
Fizemos muitos esforços para apurar se deveríamos vender e privatizar as redes e para quem e em que condições. Demorámos semanas, e até mesmo meses, a debater a nossa resposta à questão do clima. Mas não demos atenção suficiente a uma terceira questão, de extrema importância política: a segurança do abastecimento. O que fizemos para conseguir um abastecimento de energia mais variado na Europa e para reduzir a nossa dependência? O que fizemos para garantir que as centrais a carvão também fariam parte da equação? Com a nossa política para o clima, acabámos por desacreditar essas centrais a carvão, aumentando assim a nossa dependência do gás. O que fizemos para aumentar o nosso apoio à energia nuclear? A resposta é: fizemos muito pouco, fomos tímidos demais. O que fizemos em relação aos outros gasodutos possíveis? O que fizemos no âmbito do GNL? O que fizemos em termos de política energética externa? Os acontecimentos dos últimos dias mostram que, em termos de política energética, é mais do que altura de nos voltarmos para a segurança do abastecimento. Esta é, sem dúvida, a questão fundamental.
Reino Paasilinna
(FI) Senhor Presidente, Senhores Comissários, o Parlamento vai brevemente votar três dos pacotes referentes aos mercados do gás e da electricidade. Acabámos de aprovar o pacote energético e climático, mas, neste momento, estamos a braços com uma crise e deveríamos organizar um encontro, numa maior escala, de modo a incluir os nossos parceiros. Temos capacidade política para isso e temos necessidade de cooperação.
Sou igualmente favorável à ideia de um grupo de trabalho, criado nos termos do artigo 175.º e que prestaria contas ao Parlamento, por exemplo em Maio. As delegações russa e ucraniana também deveriam estar presentes.
A situação é grave, como já foi referido. Milhões de pessoas passam frio e há fábricas a fechar. Ao impedir o gás de chegar à UE, a Ucrânia envolveu-nos no seu problema. A Rússia fez o mesmo quando cortou a secção de gás da UE.
O gás está, porém, a fluir através de outros países de trânsito. Graças à rápida acção por parte da União - o que se agradece ao Comissário - os leitores dos contadores de gás estão no seu lugar. O gás russo começou evidentemente a circular em direcção à rede de gás ucraniana, mas ainda não está a chegar à União Europeia. Surgiu entretanto uma situação peculiar. Tanto a UE como a Rússia estão a tentar construir gasodutos em novas áreas: a UE, fora da Rússia, e a Rússia fora das suas ex-repúblicas soviéticas. Trata-se de trabalho para o sector dos gasodutos.
Não estaria, contudo, muito inclinado a impor sanções às partes em disputa, no entanto, pois não creio que as sanções sejam uma boa ideia. Sou céptico em relação ao uso da força, pois pode magoar-nos mais a nós do que a eles. Por outro lado, consideraria como sendo particularmente importante a ligação do Tratado da Carta da Energia ao futuro Acordo de Parceria e Cooperação. Uma possibilidade seria também a criação de um consórcio para administrar o fluxo de gás através da Ucrânia: algo que seria uma medida rápida e urgente. Neste caso, deveria igualmente ser envolvida uma parte neutra.
Presidente
Obrigado por esse esclarecimento final.
Henrik Lax
(SV) Senhor Presidente, a UE é a maior potência económica do mundo. Apesar disso, muitos europeus passam frio nas suas próprias casas. Por que razão não consegue a UE garantir-lhes o aquecimento? Hoje, mais do que nunca, é manifesto que a UE deve reduzir a sua dependência em relação ao gás da Rússia. A União Europeia tem de criar um mercado comum da electricidade e do gás para assegurar o acesso da sua população à energia. Isto exige solidariedade no seio da União. A França e a Alemanha estão numa posição-chave. Nenhum país, nem sequer a Alemanha, pode contar com mais gás da Gazprom durante muitos e longos anos. O gasoduto Nord Stream não é solução. A mediação na guerra do gás entre a Rússia e a Ucrânia dará à UE uma boa oportunidade para exigir que ambas as partes observem regras compatíveis com o estabelecimento de um mercado comum do gás a nível da União. Temos de tirar partido desta oportunidade.
Inese Vaidere
(LV) Minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria de analisar este problema num contexto político mais alargado. Na realidade, a chamada guerra do gás russo-ucraniana é uma das fases da luta pela influência na Europa. Tanto a Ucrânia como a Geórgia são Estados que de bom grado teríamos do nosso lado, só que a Rússia quer recuperar a sua anterior influência sobre eles. Tal como o meio do Verão, com o início dos Jogos Olímpicos e o período de férias a meio caminho, foi escolhido para a invasão da Geórgia, também o meio do Inverno, o período de descanso do Ano Novo, foi escolhido para a guerra do gás. Acresce que, contrariamente ao que esperavam, nenhum daqueles Estados foi convidado a prosseguir a via de adesão à NATO e à União Europeia. Face à nossa incapacidade de reagir como se impunha à agressão da Rússia contra a Geórgia, já era de prever que a Ucrânia seria o próximo alvo. A tecnologia política da Rússia é uma das mais fortes do mundo, e aquele Estado já deu provas de que está disposto a sacrificar enormes quantidades de recursos para conseguir os seus objectivos políticos - nesta ocasião concreta, protelando a conclusão do acordo a fim de desacreditar a Ucrânia. Este tipo de tecnologia política também envolve recursos suficientes para influenciar os processos em países em que a Rússia tem interesses e, ao contrário de nós, a Rússia planeia e prevê os acontecimentos. Se este país dispõe, como é o caso, de reservas suficientes, há que chegar a um compromisso e assegurar que o abastecimento de gás seja restabelecido. Obrigada.
Dimitar Stoyanov
(BG) Obrigado, Senhor Presidente. A opinião generalizada é a de que a Bulgária foi o país mais afectado pela crise do gás. Nem é preciso referir que se deve distribuir a culpa tanto por quem quer que seja responsável pela interrupção do abastecimento como por quem quer que seja responsável pelo facto de a Bulgária ter ficado sem reservas suficientes para enfrentar esta crise do gás. No entanto, vamos agora pensar no que se pode fazer no futuro. Uma das opções é de pura política interna e envolve encontrar uma fonte alternativa que a Bulgária possa usar para satisfazer as suas necessidades em situações semelhantes. Mas a outra opção que temos neste momento depende directamente da vontade da Comissão.
Temos, ou melhor, a Bulgária tem um enorme recurso energético que foi encerrado por razões políticas. Trata-se da central nuclear de Kozloduy. Na altura, a Bulgária estava a operar centrais eléctricas a carvão, que poluem muito mais o ambiente do que uma central nuclear. Tenho a certeza de que os nossos colegas do grupo dos Verdes concordarão. Encerrar os primeiros quatro blocos da central nuclear de Kozloduy, que passou por dezenas e dezenas de testes que provaram a sua total segurança, foi um enorme erro e causou um grande prejuízo ao povo búlgaro. Agora o povo búlgaro continua a sofrer ainda mais por não conseguir obter energia em parte nenhuma.
É por isso que faço o seguinte apelo à Comissão: já é tempo de permitir que a Bulgária e a Eslováquia abram as suas centrais nucleares, absolutamente seguras, permitindo-lhes salvaguardar-se contra os cortes de energia.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, o uso que a Rússia fez da interrupção do fluxo de gás como arma diplomática veio mais uma vez provar por que precisamos de uma Política Externa Europeia comum no domínio da Segurança Energética através da cooperação intergovernamental. Uma política nesse sentido tem a vantagem evidente de minimizar a nossa exposição às tácticas de braço forte da Rússia, incentivando fontes alternativas como os GNL e os novos gasodutos, Nabucco e a rota Trans-saariana, e construindo uma rede eléctrica integrada da UE.
Contudo, representa também um impulso à agenda "verde", ao incentivar a energia renovável e a eficiência energética, bem como o renascimento da energia nuclear. Apoio o pedido urgente da Eslováquia de reabrir o seu reactor Bohunice encerrado, o que também ajudará a responder à questão das alterações climáticas.
Não tenho qualquer dúvida de que a Rússia está a intimidar a Ucrânia e a tentar desestabilizar o governo, envolvendo também agora os Estados Unidos em todo este desastre, antes das presidenciais na Ucrânia, no próximo ano, e prejudicando também as aspirações Euro-Atlânticas deste país.
Contudo, a UE foi arrastada para este problema como uma vítima colateral da diplomacia do gás do Kremlin. Não posso deixar de considerar que a acção da Rússia foi premeditada de maneira a coincidir com o início da Presidência checa, muito embora o Primeiro-ministro e o Presidente em exercício do Conselho, Mirek Topolánek, tenham dado mostras de grande competência na resposta a esta emergência.
Possivelmente a Ucrânia é culpada da acusação de desviar gás russo, mas é talvez compreensível no contexto dos acordos bilaterais ainda por resolver entre estes dois países.
A Ucrânia, neste momento, é obrigada a pagar a uma companhia intermediária um montante extra de 500 milhões de dólares americanos ao ano. Dado que a dívida de gás da Ucrânia à Rússia é de 2 400 milhões de dólares americanos, a dívida poderia ser saldada em cerca de cinco anos poupando esta despesa, que, alegadamente, de acordo com o Vice Primeiro-Ministro da Ucrânia, acaba nos bolsos de políticos corruptos.
Precisamos de resistir a qualquer tentativa de criar uma divisão entre a Ucrânia e o seu futuro com o Ocidente e, em especial, o seu futuro como membro de pleno direito da União Europeia. A melhor forma de garantir que a Rússia não poderá continuar a intimidar ou exercer pressão sobre a Ucrânia, ou mesmo levar a UE a ameaçar a Ucrânia para resolver a questão, é apoiar uma Política Externa Europeia comum no domínio da Segurança Energética que demonstrará solidariedade entre os Estados-Membros em tempo de crise e de falta de energia.
Adrian Severin
(EN) Senhor Presidente, o problema que temos pela frente não é um mero conflito entre a Rússia e a Ucrânia. Existe um conflito Europa-Rússia que tem como objecto a situação geopolítica da Ucrânia, um conflito União Europeia-Ucrânia que tem como objecto as perspectivas europeias da Ucrânia, um conflito União Europeia-Rússia tendo como objecto o monopólio russo do fornecimento de gás e um conflito União Europeia-Ucrânia tendo como objecto o monopólio da Ucrânia do trânsito de gás.
Todos estes conflitos combinados colocam-nos no meio de uma guerra de energia, uma guerra que tem a ver com a partilha de energia. Nesta guerra, nós não somos reféns, mas sim combatentes. Não somos mediadores, mas sim um dos lados que tem um interesse legítimo. Esta guerra prolonga as suas consequências de uma crise para outra. Será que poderíamos parar com o combate e organizar uma conferência de paz?
Precisamos de regras para um mercado livre de energia partilhado pelos nossos parceiros russos e ucranianos. Precisamos de garantias e mecanismos para reforçar estas regras e de um sistema de arbitragem para a resolução de diferendos, bem como de uma instituição para pôr em marcha esses mecanismos. Precisamos de uma política energética comum da União Europeia, servida dos instrumentos políticos e legais adequados e consolidada por um acordo integrado com os países de aprovisionamento e de trânsito, Rússia e Ucrânia respectivamente. As sanções não funcionam. O confronto também não é solução. Estejamos pois unidos e negociemos de forma estratégica e alargada. Nesse sentido, cumpre-nos organizar um grupo de trabalho ad hoc interparlamentar, formado por representantes do Parlamento Europeu, da Duma Russa e da Rada ucraniana (parlamento) para acompanhar, constantemente e enquanto for necessário, o processo de consenso e elaboração de uma estratégia.
Toine Manders
(NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a nossa sociedade não pode funcionar sem energia, como agora se torna evidente. O gás tem de continuar a fluir, e julgo que, a curto prazo, é particularmente importante que todas as vias diplomáticas sejam negociadas. É isso que a Comissão e o Conselho estão agora a fazer de uma forma muito louvável, de molde a assegurar que os fornecimentos de gás sejam retomados com a maior brevidade possível; ameaçar com procedimentos jurídicos não é, obviamente, uma opção muito eficaz.
A médio prazo, penso que é muito importante criar um mercado europeu da energia, contanto que sejam tomadas as medidas que até agora não tomámos. É tempo de agir. Creio que os Estados-Membros podem ter um papel muito importante nesta área, como a instalação acelerada do gasoduto de Nabucco e North Stream. Acima de tudo, temos de assegurar a criação de uma rede, tanto para gás como para electricidade, a qual nos tornará menos dependentes e nos permitirá criar um mercado que funcione eficazmente, mostrar mais solidariedade e antecipar melhor situações de escassez. Vamos ter, porém, de arregaçar as mangas, e pergunto-me por que é que os Estados-Membros não tomaram ainda quaisquer medidas.
Dariusz Maciej Grabowski
(PL) Senhor Presidente, a União Europeia enfrentou com êxito o problema do aquecimento global: a adopção de uma proposta foi suficiente para se obter o sucesso imediato. Conseguimos baixar as temperaturas na Europa e trazer um Inverno que afectou todo o continente. É a prova do poderio e da capacidade da União Europeia, de acordo com o princípio "querer é poder”. No entanto, o nosso triunfo transformou-se em derrota, pois agora necessitamos de mais aquecimento para as nossas casas e locais de trabalho. Os responsáveis não foram capazes de prever esta situação.
No quadro da política energética, a União Europeia começa a assemelhar-se ao médico do livro "Aventuras do Valente Soldado Svejk”, de Jaroslav Hašek, que receitava um único tratamento para todas as doenças: o clister. A União Europeia limitou-se a declarações orais, conferências e, em especial, a seduzir a Rússia, contribuindo para que este país tivesse a coragem de usar os recursos energéticos como instrumento para exercer pressão política. Para piorar a situação, encontrou um aliado na Alemanha, com a qual está a construir um gasoduto sob o mar Báltico.
A conclusão é clara para todos: necessitamos de medidas urgentes para nos tornarmos independentes do fornecimento de gás russo, lembrando o princípio "os mais fracos afundam-se primeiro”. Isso significa que, em primeiro lugar, temos que apoiar os países fronteiriços e totalmente dependentes do fornecimento de gás de Leste, como a Polónia e os Estados Bálticos, a não ser que a União Europeia considere mais importantes os interesses de privados e dos representantes da Rússia.
Nickolay Mladenov
(BG) Obrigado, Senhor Presidente. Neste momento, cidadãos de 18 Estados-Membros estão reféns do conflito político entre a Ucrânia e a Rússia. Uso a expressão "conflito político” porque todos nós testemunhámos a forma como a Gazprom e os abastecimentos de energia da Rússia estão a ser usados como uma arma política para exercer pressão sobre um Estado soberano. Os cidadãos da Europa estão a ser mantidos reféns. O gás é fornecido pela Rússia. A válvula foi desligada na Rússia. Concordo que a Ucrânia tem alguma culpa e é por isso que apelo ao Conselho e à Comissão Europeia para que digam, com toda a clareza, aos nossos amigos na Ucrânia que, a menos que tanto a oposição como o governo adoptem uma posição coesa nas matérias fundamentais que afectam o seu desenvolvimento, não conseguirão suportar a pressão que está a ser exercida sobre eles e sobre nós. Tal como nós temos consensos nos nossos países sobre matérias fundamentais, também eles devem ter consensos em matérias fundamentais.
Em segundo lugar, a Gazprom deve pagar multas aos nossos países porque a Bulgária, o país da Europa mais gravemente afectado e totalmente dependente dos abastecimentos de gás da Rússia, deve reclamar os seus direitos e apresentar a sua reclamação contra o fornecedor que, neste caso, é a Rússia.
Em terceiro lugar, no que se refere à energia na Europa, a mensagem que se deve transmitir é uma única e a mesma. Temos de dizer "sim" com clareza à energia nuclear na Europa, "sim" a fontes de energia alternativa, "sim" a diferentes gasodutos que nos tornem menos dependentes de um só fornecedor, "sim" a uma maior capacidade de armazenamento e "sim" às ligações entre os Estados-Membros para podermos evitar este tipo de crise.
Por fim, gostaria de dizer que, no nosso caso, o Governo búlgaro também merece algumas críticas. Durante todos estes anos no poder, o Governo tem ocultado os acordos de fornecimento com a Rússia e não tem feito nada para diversificar as fontes de abastecimento do nosso país.
Atanas Paparizov
(BG) Senhor Presidente, Senhor Primeiro Ministro Alexandr Vondra, Senhor Comissário Andris Piebalgs, como representante do país mais afectado, exorto V. Exas. e as instituições que representam a tomar medidas imediatas no sentido de restabelecer os fornecimentos, usando todos os meios e fundamentos políticos previstos na legislação internacional. Espero que, com base no princípio de solidariedade, o Conselho e a Comissão aceitem as propostas búlgaras de incluir como parte dos 5 mil milhões de euros por utilizar os projectos de estabelecimento de ligações transfronteiriças entre a Bulgária e a Roménia e a Bulgária e a Grécia, e de expansão da capacidade de armazenamento em Chiren para que se possam satisfazer as necessidades mais urgentes, bem como desenvolver oportunidades de utilização conjunta dos terminais de gás liquefeito.
Como relator de um dos documentos incluídos no terceiro pacote energético, sinto que garantir a transparência e o cumprimento das regras é a mais importante de todas as matérias relacionadas com a cláusula que refere países terceiros. Espero também que a Comissão responda logo que possível ao pedido que enviámos pela Senhora Deputada Anni Podimata relativamente às medidas a longo prazo que serão adoptadas, de forma a podermos efectivamente ter, antes do Conselho Europeu da Primavera, uma política comum e medidas eficazes que resolvam problemas semelhantes aos que ocorreram agora e foram descritos pelo Senhor Presidente Barroso como sendo sem precedentes, injustificados e incompreensíveis.
Metin Kazak
(BG) Apesar do acordo entre a Rússia e a Ucrânia para restabelecer os abastecimentos russos de gás à Europa, a nossa expectativa de receber gás foi novamente frustrada. Independentemente das razões técnicas, financeiras ou políticas, não se justifica este embargo de gás sem precedentes. Num Inverno com recordes de temperaturas baixas, é irresponsável e desumano condenar milhões de cidadãos europeus a terem frio. Para a Bulgária, o país da UE mais afectado, é particularmente importante que o princípio Pacta sunt servanda seja observado e que os abastecimentos de gás sejam imediatamente restabelecidos. Deve encontrar-se uma compensação justa para o prejuízo e sofrimento provocados às populações e para a violação dos acordos.
Gostaria de felicitar a Presidência Checa pelo seu papel activo como mediador envolvido na resolução da crise. Agora, mais do que nunca, a União Europeia tem de pôr em prática o velho lema de solidariedade proclamado pelos Mosqueteiros, "um por todos e todos por um", e providenciar ajuda financeira a países que sofreram, como a Bulgária, para projectos de importância vital que lhes proporcionarão segurança energética. Já é tempo de demonstrar a força e a unidade da UE, adoptando uma estratégia energética a longo prazo.
Eugenijus Maldeikis
(LT) Está perfeitamente claro que a crise de abastecimento de gás constitui um problema político e não uma guerra comercial. Quer a Gazprom, quer a Naftogaz estão a desempenhar a tarefa principal neste conflito - tentando provar a todos nós e à sociedade como o trânsito de gás é impossível em termos técnicos, tecnológicos e económicos. Este ponto é constantemente repetido. Tanto mais que estes nossos parceiros, os parceiros da União Europeia, não são guiados nem pelas elementares práticas empresariais, nem pela Carta da Energia. Parece que tal não existe para os nossos parceiros. Infelizmente, não consigo vislumbrar qualquer disponibilidade da parte de Moscovo ou de Kiev para chegar a um acordo. Parece-me que o objectivo deles é ganhar tempo nestas negociações, e creio que apenas medidas de carácter político poderão ajudar a resolver o problema de natureza política até que sejam solucionadas as questões técnicas em torno do trânsito do gás. Penso que temos de nos esforçar por obter acordos políticos e garantias políticas entre a União Europeia, a Rússia e a Ucrânia, até que nossas metas sejam alcançadas, a médio ou longo prazo. Uma outra questão sobre a solidariedade em matéria de energia. O Primeiro-Ministro da Bulgária e o Primeiro-Ministro da Eslováquia vão a Moscovo e a Kiev para negociar. Esta semana de solidariedade em matéria de energia não deverá terminar com as negociações a assumirem, mais uma vez, um formato bilateral; penso que a solidariedade em matéria de energia passaria por a Bulgária e a Eslováquia renovarem, perante esta situação, as operações com energia nuclear. Seria, essa sim, uma verdadeira solidariedade em matéria de energia.
John Purvis
(EN) Senhor Presidente, retiro três conclusões naturalmente óbvias do impasse entre a Rússia e Ucrânia.
Em primeiro lugar, temos de reduzir a dependência do gás, que cada vez mais terá de ser importado. Quer isto dizer, aumentar o nosso empenho nos recursos energéticos próprios, incluindo, em especial, renováveis e energia nuclear.
Em segundo lugar, temos de melhorar a solidariedade na UE mediante um apoio mútuo entre os Estados-Membros no que respeita ao fornecimento de electricidade, gás e petróleo. Isto implica a extensão e melhoria das redes e gasodutos. Por que razão a Bulgária não tem gás, enquanto a Roménia na outra margem do Danúbio tem gás? Por que razão a Eslováquia não tem gás enquanto os seus vizinhos Áustria, Polónia e República checa têm? Estas falhas na rede de gás têm, urgentemente, de deixar de acontecer. Qual o calendário previsto para tal, Senhor Comissário Piebalgs?
Em terceiro lugar, temos de diversificar as nossas fontes de aprovisionamento e as nossas instalações de armazenagem para gás e petróleo. Por que razão não utilizamos de forma mais satisfatória os jazigos de gás vazios na parte sul do mar do Norte para armazenagem?
Temos de expandir mais as nossas infra-estruturas de gás liquefeito e desenvolver sistemas de condutas a partir de fontes alternativas e por vias alternativas. Precisamos de mais e melhores condições com a Noruega, com o Norte de África e África Ocidental, com a região do Cáucaso e do Mar Cáspio, com os Estados a Leste do Mediterrâneo e do Golfo no Médio Oriente.
A terminar, pergunto pois à Comissão e ao Conselho se estão a promover as energias renováveis e nuclear com a urgência indicada, investindo o suficiente na construção de gasodutos e de terminais GNL, assim como no desenvolvimento de relações políticas que assegurarão continuidade e diversidade no aprovisionamento.
Não podemos claramente depender da Rússia ou da Ucrânia para qualquer coisa como acontece actualmente. Temos de pôr os nossos próprios interesses europeus em primeiro lugar e sem demora.
Dariusz Rosati
(PL) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício, Senhor Comissário, o comportamento da Rússia ao cortar o fornecimento de gás a clientes da União Europeia é intolerável tendo em conta os compromissos contratuais assumidos por aquele país. Os clientes europeus pagam pelo fornecimento de gás russo dentro de um prazo determinado, pelo que têm direito a que esse gás lhes seja fornecido a tempo, independentemente dos conflitos existentes entre a Rússia e a Ucrânia. A decisão do Primeiro-Ministro Vladimir Putin de interromper o fornecimento de gás, comunicada através da televisão, constitui não só uma violação dos contratos assinados, como também demonstra que a empresa Gazprom não funciona segundo os princípios do mercado, mas sim de acordo com a agenda política do Kremlin. O presente debate deve enviar um sinal claro à Rússia e à Ucrânia para que o fornecimento de gás seja imediatamente retomado.
Gostaria igualmente de referir que considero o comportamento dos ucranianos decepcionante. A falta de entendimento com a Rússia, regras pouco claras relativamente ao pagamento do gás a intermediários e conflitos políticos internos, ao mais alto nível do governo, comprometem a Ucrânia aos olhos do público e impedem a concretização das aspirações europeias do país. Esta situação é bastante penosa para mim, na medida em que a Ucrânia é para nós um parceiro estratégico e um vizinho importante.
A actual crise do gás vem finalmente confirmar que a Europa tem que zelar pela sua própria segurança energética. Já não podemos tolerar a inacção. Senhor Comissário, apelo à Comissão Europeia para que apresente de imediato iniciativas legislativas que tornem possível a necessária diversificação do aprovisionamento energético, que assegurem uma genuína e não fingida solidariedade energética e que resultem na interligação das redes de transporte de gás nacionais dos diferentes Estados-Membros.
Bilyana Ilieva Raeva
(BG) Senhoras e Senhores Deputados, à luz da intensa crise económica e graves consequências do conflito do gás, é necessária uma sinergia entre todas as instituições nacionais e europeias. A dimensão do problema leva-nos a concentrar os nossos esforços e alianças ao nível da UE e ultrapassar limites partidários em nome dos cidadãos da Europa, dos seus interesses e direitos.
Fontes alternativas de energia e novas tecnologias reduzirão a nossa dependência da importação de matérias-primas e energia. Aos problemas económicos e sociais levantados pela crise do gás seguem-se agora problemas ecológicos. Passar a utilizar fuelóleo em vez de gás na indústria, como aconteceu na Bulgária, está a obstruir os planos da União Europeia de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa. Reconhecemos a pronta intervenção das Instituições europeias, mas precisamos de uma parceria privilegiada para melhorar a nossa independência energética. É por isso que o plano europeu de recuperação económica, ao considerar o apoio financeiro, deve ter em conta a necessidade actual de construção de infra-estruturas de energia alternativa, especialmente em países mais dependentes, como a Bulgária.
Exortamos o Parlamento Europeu a adoptar uma posição clara de apoio a acções coordenadas, tomadas por todas as Instituições, visando resolver a crise do gás e prevenir a repetição de uma crise semelhante no futuro.
Romana Jordan Cizelj
(SL) O transporte de gás russo pela Ucrânia não é apenas uma questão ou um litígio comercial bilateral. Trata-se de um problema com uma forte componente multilateral, pois a venda ou o trânsito de gás só podem constituir uma actividade comercial quando estão preenchidas as condições necessárias. A este respeito, as condições mínimas são, a meu ver, a transparência, regras absolutamente claras, a competitividade, a credibilidade e o controlo.
A minha pergunta e preocupação são as seguintes: quem compensará as empresas que já tiveram de suspender as suas actividades? Quem compensará os cidadãos individuais afectados? Com isso, pretendo afirmar que a Europa terá de responsabilizar alguém.
Que podemos nós fazer agora? É preciso que intensifiquemos os nossos esforços diplomáticos. É preciso que sejamos mais céleres e eficientes na concepção de uma política energética comum. O terceiro domínio para o qual gostaria de chamar a vossa atenção é o da diversificação: diversificação das fontes, rotas de abastecimento e países dos quais importar produtos energéticos.
No que se refere ao gás, gostaria de referir duas áreas prioritárias, a saber: a utilização de gás liquefeito e o projecto de gasoduto Nabucco. Ambas resultarão numa diversificação das nossas rotas e dos países exportadores. Deverá ser atribuída precedência ao projecto Nabucco relativamente aos projectos North Stream e South Stream, não apenas a nível europeu, mas também ao nível dos Estados-Membros.
Por esta razão, gostaria de pedir que a Comissão nos fornecesse pelo menos alguma informação básica sobre os progressos do projecto Nabucco. Gostaria também de saber que outras medidas a Comissão tomou para evitar que este tipo de dificuldades volte a acontecer em 2010, e pedir que nos dê alguma indicação quanto à data em que será provável que o abastecimento de gás volte a chegar à União.
Szabolcs Fazakas
(HU) Senhora Presidente, agora que se espera que o fornecimento de gás seja reposto em consequência da intervenção, de início hesitante mas, afinal, coordenada e decisiva da União Europeia, e não obstante a suposta existência de diversos problemas, técnicos e outros, podemos respirar de alívio mas não podemos baixar a vigilância.
Para já, o pomo da discórdia entre a Rússia e a Ucrânia não foi resolvido, pelo que poderá ressurgir em qualquer altura. Acresce que a crise do gás demonstrou, uma vez mais, a nossa dependência e vulnerabilidade. O reconhecimento deste facto pode desbloquear o desenvolvimento de uma política energética comum europeia, cujo primeiro passo consiste em que a Europa assuma responsabilidade conjunta por garantir o aprovisionamento.
Para o conseguir há que desenvolver novas fontes e rotas de abastecimento, assim como conexões entre as redes dos Estados-Membros. Não podemos, no entanto, esperar que tal aconteça numa base de mercado; pelo contrário, há que disponibilizar as fontes europeias com base nos interesses comuns europeus.
O oleoduto Nabucco é uma solução de longo prazo enquanto o desenvolvimento de redes que liguem os novos Estados-Membros pode começar já hoje, recorrendo aos 5 mil milhões de euros destinados a esse fim nos planos de estímulo económico. Desse modo estaríamos a "matar dois coelhos de uma só cajadada", já que tal infra-estrutura poderia estimular a economia europeia e criar trabalho e, ao mesmo tempo, mitigar os efeitos de crises com as mesmas características.
Ivo Belet
(NL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, este não é um problema novo: há anos que o debatemos aqui no plenário e na Comissão da Indústria, do Ambiente e da Energia. Moscovo tornou claro como nunca antes o quanto nos tornámos vulneráveis e fáceis de subornar. É tempo de agir.
Senhor Comissário, o seu diagnóstico de que há uma falta de interligação não podia ser mais correcto. Temos de trabalhar nisso, pois esse é um problema em relação ao qual podemos realmente fazer alguma coisa. Temos de interligar as redes de gás dentro da UE. Uma das principais razões pelas quais isto não foi feito é que as licenças são nacionais. Temos de harmonizá-las mais eficazmente, pois elas divergem de Estado-Membro para Estado-Membro. Temos de encontrar soluções para racionalizar melhor os procedimentos nacionais. Sei que os poderes da Comissão neste domínio são limitados, mas temos de procurar encontrar uma saída. Uma solução poderia talvez consistir - e isso consta também da proposta da Comissão - em designar um coordenador para cada projecto transfronteiriço e que pudesse mediar na área das interligações e pôr a coisas em movimento. Esta coordenação pode ser fundamental, e é de facto fundamental quando se trata de energia eólica. Alegra-me saber que, na sua segunda revisão, V. Exa. disse claramente que a questão da coordenação é contemplada no planeado desenvolvimento de uma rede de turbinas eólicas em offshore, especialmente no que se refere à ligação com as redes em terra.
Em segundo lugar, devíamos apostar muito mais no gás natural liquefeito (GNL), que muito é muito mais flexível e nos torna muito menos vulneráveis. Em terceiro lugar, há que adaptar as redes à energia sustentável, que, como sabemos, será gerada localmente, e temos de assegurar que lhe é conferido acesso prioritário à rede.
Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Comissários, o que temos de fazer é claro. Presumo que agora existe aqui a necessária vontade política para passarmos à acção e que na próxima Cimeira da Primavera vão ser tomadas decisões fundamentais e concretas.
Zbigniew Zaleski
(PL) Senhora Presidente, um cliente que pague o preço acordado cumpre a sua obrigação. Senhor Comissário, a Rússia é responsável pela crise e deve ser sujeita a sanções. A Ucrânia é claramente apanhada no meio. Mesmo que a Rússia não aceite o rumo político da Ucrânia, terá simplesmente que superar a situação, tal como fez quando perdeu influência política nos antigos países do bloco soviético. O mundo está em mudança e a Rússia apenas terá que aceitar esse facto.
O desempenho teatral da Rússia ao cortar o fornecimento de gás demonstrou aparentemente que não atribui importância ao facto de nos vender o seu produto. Foi pelo menos o que pareceu. Para o bem da sua economia e do seu povo, considero que a Rússia deve prestar atenção ao mercado e cuidar da sua imagem enquanto parceiro fidedigno. Sublinho que a dependência mútua de ambas as partes é provavelmente o aspecto mais importante deste contrato, bem como da cooperação.
Acredito que os russos acabarão por verificar esta realidade e que a Europa irá prestar atenção à Rússia, tornando-se um bom mediador.
Zita Pleštinská
- (SK) A Gazprom e a Naftagas estão a brincar com a confiança dos consumidores europeus. Na Eslováquia, centenas de empresas foram forçadas a suspender a produção, e as pessoas estão a enregelar nas suas casas na Bulgária. Os cidadãos europeus não deveriam pagar o preço dos jogos políticos e comerciais.
É difícil de ajuizar qual será a parte mais culpada, mas uma coisa é certa - a Eslováquia e a Bulgária precisam urgentemente de ajuda. Precisam de uma solução imediata, precisam do restabelecimento imediato dos abastecimentos de gás e de saber o que acontecerá com as suas centrais nucleares.
Penso que, apesar do que aconteceu, não voltaremos as costas aos países do antigo bloco soviético, incluindo a Ucrânia, que pretendem libertar-se da influência russa. Os cidadãos da Ucrânia não deverão sofrer apenas porque os seus políticos falharam.
Evgeni Kirilov
(EN) Senhora Presidente, de uma maneira geral, posso concordar com os colegas que elogiam o papel activo da Presidência checa.
Contudo, não posso concordar com o tom político expresso pelo senhor Vice Primeiro-Ministro Vondra nas suas observações introdutórias. O seu tom político é demasiado calmo. Sim, nós falámos, e falamos, a uma só voz, mas esta voz não é suficientemente forte. Porque, quando consideramos a situação grave de milhões de cidadãos na Europa sofrendo neste Inverno rigoroso, não podemos estar calmos! Pergunto-me por que será assim. Teremos de actuar, e concordo com a maioria dos colegas que pediram uma investigação, pois impõe-se descobrir qual das duas partes é mais irresponsável. Ambas são responsáveis! Talvez a razão para esta conversa política calma se prenda com o facto de agora dizer respeito não apenas à Rússia mas também à Ucrânia, o que não é correcto.
Creio de facto que não só este Parlamento como também a Presidência deverá elevar a sua voz em nome dos cidadãos que estão a sofrer.
Fiona Hall
(EN) Senhora Presidente, esta crise salienta a importância de tornar a UE mais independente energeticamente; todavia, enquanto discutimos o aprovisionamento energético, não podemos esquecer a importância fundamental de controlar também a procura de energia.
Temos o objectivo de melhorar em 20% até 2020 a eficiência energética da EU, sendo que há uma série de legislação sobre poupança de energia. Estas acções favoráveis à eficiência energética não só ajudarão a resolver o problema das alterações climáticas e do aumento da pobreza: contribuirão também para melhorar significativamente a segurança energética da Europa.
Há com certeza uma boa razão para o plano de acção da Comissão sobre eficiência energética ter um elemento internacional e reconhecer a importância de levar países não europeus a melhorar a sua eficiência energética, sobretudo os países fornecedores e de trânsito para a Europa. A verdade é que, se consumirem menos, as probabilidades de dispormos de mais são maiores. Esta questão é importante para além da questão política imediata face a esta crise.
András Gyürk
(HU) Senhora Presidente, sejamos claros: a União Europeia não retirou as devidas ilações da experiência que viveu em 2006, com a crise do gás entre a Rússia e a Ucrânia, e na crise actual teve um desempenho desastroso. Os decisores políticos reagiram ao corte do gás como se fosse um dado totalmente inesperado. Esta crise de fornecimento de gás, a mais grave até hoje, pode ser o último sinal lançado aos Estados-Membros e temos de tomar medidas para reduzir a nossa dependência energética.
Creio que, neste momento, é claro para todos que o conflito que surgiu entre a Rússia e a Ucrânia não é mera disputa jurídica privada a nível bilateral, quanto mais não seja porque afecta milhões de cidadãos da União Europeia. A presente crise é um teste não só à nossa política energética comum mas também à solidariedade dentro da UE.
O que está agora em jogo é saber se os Estados-Membros conseguem ultrapassar políticas que, até aqui, se baseavam em acordos separados. O que está em jogo é saber se a Europa é capaz de falar e agir a uma só voz num tema tão fulcral.
Eluned Morgan
(EN) Senhora Presidente, fico contente por ver o Ministro Vondra de volta. Agradeço-lhe por explicar a gravidade da situação, mas quando é que o Conselho vai aprender que enquanto a UE não falar a uma só voz em matéria de energia, concretamente em relação à Rússia e Ucrânia, vamos estar numa posição enfraquecida?
Vou dar-lhes um exemplo em que o Conselho não faz isso. Em breve, vamos dar início às negociações em segunda leitura relativas ao pacote da liberalização do sector da energia. A Comissão apresentou uma posição preparada com grande cuidado sobre o investimento de países terceiros na UE, sugerindo que a Comissão fale em nome da UE nestas matérias. O que é que os Senhores fizeram no Conselho? Os Senhores remeteram-se para posições nacionais e disseram, não - nós, Estados-Membros queremos ter a última palavra a dizer, não a Comissão.
Isto é dividir e reinar, o velho truque, em que os senhores e os vossos colegas caíram. Até compreenderem que conjugar os vossos poderes para ganhar mais vantagem internacionalmente é o caminho a seguir, iremos estar sempre numa posição de vulnerabilidade. Os Senhores têm de explicar aos cidadãos europeus a razão por que estão agora sentados ao frio. Os Senhores têm de mudar a vossa posição nesta vertente. Irão fazê-lo?
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar permitam-me que apresente as minhas desculpas. Estou aqui pela primeira vez e talvez tenha feito uma introdução um tanto longa, o que contribuiu para o atraso. Mas creio que esta síntese sobre a nossa actuação desde a manhã de 1 de Janeiro valeu a pena.
Falar a uma só voz é precisamente o que estamos a tentar fazer nesta aventura. Creio até que, por agora, temos sido bem sucedidos.
Os senhores mencionaram o pacote interno de energia. Esse não é o assunto do presente debate; estamos a discutir uma situação de emergência. Mas posso dizer-lhes que, do que eu sei das discussões no Conselho, os vários receios de avançar para uma completa separação (unbundling) eram simplesmente motivados por questões estratégicas nalguns países. Este é o debate sobre uma cláusula relativa a países terceiros etc. Contudo, mencionei na minha declaração neste Hemiciclo que a Presidência checa inclui esta questão nas suas prioridades e tudo faremos para encontrar uma solução e um compromisso entre o Conselho e Parlamento.
Mas não esperem que isso nos venha a trazer uma solução miraculosa como nesses tipos de jogos de gás na Europa Central e Oriental. É diferente estar numa ilha, em que se tem a liberdade de fazer chegar energia a qualquer porto que entendamos, de estar localizado algures, como a Eslováquia ou a Bulgária. Sim, os senhores deputados têm razão em dizer que há países mais bem equipados, mesmo nessa região em particular, para esse tipo de situação de emergência. No entanto, creio que temos de estar cientes de que não podemos, por exemplo, construir instalações de armazenagem de gás onde quer que queiramos. É preciso ter o tipo de ambiente geológico certo.
Por exemplo, temos sorte de no meu país todas as instalações de armazenagem estarem localizadas na zona oriental do país. Nós podemos operar a partir dessas reservas e distribuir gás mesmo que quase não haja fornecimento do exterior. Temos capacidade para sobreviver durante algumas semanas ou meses, mas não mais. Por outro lado, na Eslováquia, infelizmente, com a sua situação geológica na zona ocidental do país, não é uma operação fácil inverter o fluxo. É preciso ter os compressores nas condutas porque se assim não for, a situação complica-se.
Aos senhores que defendem que isto é um problema político: no que diz respeito a falar a um só voz, posso dizer-lhes, com base em toda a minha experiência, que obviamente se trata de um problema político. É um problema político porque as pessoas estão a passar frio, portanto é uma situação politicamente difícil. Claro que concordo com aqueles, como os senhores deputados Jacek Saryusz-Wolski ou István Szent-Iványi, que afirmam que isto é uma espécie de jogo cínico e, na verdade, no centro de tudo isto está uma luta sobre quem vai controlar a parte das infra-estruturas no país em questão. Outros, como os senhores Hannes Swoboda e Jan Marinus Wiersma, frisam que não devemos adoptar uma abordagem de "preto no branco" e que a Ucrânia merece alguma atenção - também os senhores têm razão: claro que a Ucrânia não está a facilitar as coisas. Essa é pelo menos a minha opinião pessoal. Mas depois devemos estar cientes do facto de que a Bulgária e a Eslováquia estão numa situação terrível, porque, de repente, há um país que quer explorar esta difícil situação e pôr esses países em conflito com a Ucrânia. É isso o que nós podemos ver neste preciso momento, com base nos desenvolvimentos de hoje, por exemplo. Portanto não é fácil - o que podemos nós fazer?
Depois há aqueles que têm medo de entrar no jogo de qualquer maneira porque vêem-no como o jogo de cartas Schwarzer Peter, com o perigo de quem acabar com o cartão preto ser quem paga. Não creio que aquele que tem medo de jogar seja corajoso. Creio que uma pessoa corajosa é a que está disposta a correr riscos.
Por que não comprar gás na fronteira Ucraniana-Russa? Um excelente exemplo! Discutimos isso, mas quem são os contratantes da parte da UE? São companhias privadas que têm receio porque não têm controlo sobre o gás que entra. Haveria obviamente uma solução, mas isso iria exigir a vontade da Ucrânia em ceder uma parte da participação na conduta. Como sabem, o seu Parlamento proíbe-o e não estão dispostos a fazê-lo. As companhias europeias deverão assumir um certo papel, e não há nada que possa ser feito numa questão de semanas ou mesmo meses. Portanto, precisamos de aumentar a pressão. Mas hoje, por exemplo, dissemos que este caso deveria ser acompanhado de uma acção legal. Creio que é importante relativamente às duas partes.
Não quero repetir-me e mais uma vez usar da palavra mais tempo do que deveria. Quero agradecer-lhes sobretudo pelo vosso interesse e a vossa atitude activa - desde o deputado Jacek Saryusz-Wolski, o Grupo PPE-DE, a todos os presentes. Nós precisamos da vossa ajuda e atenção. Precisamos da vossa ajuda para chamar a atenção para esta questão nos países europeus em que este não é um problema que ocupe as primeiras páginas. Isso acontece principalmente nesta parte da Europa, em que não há uma situação de emergência. Isso ajudar-nos-ia a falar a uma só voz e de forma mais activa.
Por último, mas não menos importante, concordo com a maioria de vós que defendiam a necessidade de uma abordagem mais estratégica, a necessidade de soluções a médio e a longo prazo - é precisamente o que a Presidência checa está a planear fazer. Temos os seis meses - e talvez tenhamos quatro meses para trabalhar convosco nessa matéria - mas estamos em total acordo com a Comissão e os Estados-Membros no sentido de fazer avançar a agenda de modo a torná-la um ponto fundamental no próximo Conselho Europeu de Março e, claro, organizar também em Maio a Cimeira do "Corredor do Sul" com o objectivo de promover a diversificação do aprovisionamento, como o projecto de Nabucco e outros.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, tentarei ser tão breve quanto possível. Do ponto de vista da política externa, as consequências são muitas e começámos a olhar para elas em 2006, quando tivemos o primeiro alerta. O mais importante é o que podemos fazer em conjunto no futuro. Temos um problema, que é, obviamente, o Tratado. No Tratado não existe política externa comum em matéria de segurança energética. No Tratado de Lisboa teremos uma cláusula de solidariedade, que poderá então ser utilizada para permitir a melhor coordenação possível, que aliás foi utilizada e mencionada em todo o lado. Em segundo lugar, durante dois anos estabelecemos contactos diplomáticos em matéria de energia. Foram assinados vários memorandos. Temos vindo a dedicar-nos a esta questão, mas muito é ainda teoria ou está em fase de preparação. É extremamente difícil reunir todos as partes interessas de um momento para o outro. Em circunstâncias normais, podemos apenas definir o enquadramento, por exemplo, para Nabucco. Tentámos depois obter o volume de gás necessário para a sua construção e aprovisionamento. Considero neste caso que as parcerias público-privadas são necessárias. Este é o meu segundo ponto. O terceiro é, claro, como todos nós sabemos - e foi dito tantas vezes - que este conflito de gás é um conflito comercial, mas tem também fortes conotações políticas.
Vemos igualmente que há uma degradação nas relações Rússia-Ucrânia, mas o nosso objectivo principal deverá ser o de estabilizar a situação tanto quanto possível. Uma dessas possibilidades está ligada à nossa ideia de nova Parceria a Leste que visa um trabalho em conjunto dos parceiros de Leste. Relativamente à Ucrânia, iremos realizar uma conferência internacional sobre investimento na reabilitação e modernização do sistema de trânsito de gás da Ucrânia no final de Março. Creio que se trata de um evento extremamente oportuno. No que se refere às relações bilaterais - UE-Rússia ou UE-Ucrânia - julgo que os aspectos ligados ao trânsito e fornecimento de energia dos novos acordos actualmente em negociação ganharam uma nova importância e serão tratados.
A minha última observação prende-se com o facto de não estarmos só a olhar para Leste, mas também para o Sul. Já trabalhámos com muitos países Árabes em iniciativas para receber gás, via Turquia, esperemos, para o gasoduto Nabucco. Isso significa que a diversificação de gasodutos, fontes e, claro, de energia diferente - como foi aqui referido - será o caminho a seguir no futuro. Para isto, precisamos também da base jurídica certa e essa é uma questão difícil.
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, farei apenas alguns comentários. Em primeiro lugar, a nossa tarefa é restabelecer o aprovisionamento imediatamente porque as pessoas estão a sofrer, a indústria está também a ser afectada e as pessoas estão a perder os empregos; logo, essa é a tarefa principal, não criar mais obstáculos.
Mas, depois disso, haverá que analisar a situação e tomar medidas. Devemos revisitar alguns dos nossos estereótipos, porque se 2006 pode ser chamado de alerta, isto é um verdadeiro choque.
Na realidade, estamos a subestimar o que realmente aconteceu. Se os governos dos dois países se acusaram mutuamente de fechar a torneira dos gasodutos, então a única conclusão que posso tirar - porque confio nos países e governos - é que alguém interveio sem autorização nos gasodutos, o que é muito difícil de acreditar.
Portanto, o que aconteceu é realmente extraordinário e creio que deverá ter um impacto enorme nas políticas energéticas que estamos a tentar formular. Motivo por que parece que já não há questão que deva ser tabu. Devemos muito concretamente discutir a forma de garantir a segurança do aprovisionamento em todas as circunstâncias possíveis.
E, para ser honesto, devo dizer que nunca esperei a total interrupção do fornecimento. Nunca fez parte das minhas expectativas: foi um choque para mim também. Podem responsabilizar-me como Comissário para a Energia e dizer "O Senhor deveria ter previsto isto". Mas não era de esperar. É algo de novo que nunca aconteceu antes, o que nos impõe o dever de, no futuro, estarmos preparados.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 15 de Janeiro de 2009.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Cristian Silviu Buşoi  
A União Europeia está, mais uma vez, confrontada com uma crise de abastecimento de gás natural. Não está claro quem são os responsáveis. A Rússia? A Ucrânia? Ambos os países? Insto a Comissão Europeia a divulgar informações que permitam esclarecer as razões que subjazem a esta situação. A União Europeia deve assumir a responsabilidade de declarar quem são, efectivamente, os responsáveis.
A crise colocou em evidência, lamentavelmente, que muitos dos países da União Europeia são vulneráveis à chantagem energética e podem acabar por ser vítimas de desentendimentos, que são mais políticos do que económicos, entre os países da ex-União Soviética. É óbvio que temos de agilizar o processo de criação de uma política energética europeia, baseada inclusivamente numa abordagem externa comum. Devemos acelerar o processo de diversificação das fontes de abastecimento e das rotas de trânsito do gás natural. Com efeito, é vital agilizar o projecto Nabucco.
Penso que o Comissário responsável pelos temas energéticos deve apresentar um relatório indicando pormenorizadamente as iniciativas que foram tomadas ou, mais concretamente, as que NÃO foram tomadas pela Comissão em prol do projecto Nabucco durante o último ano.
Sylwester Chruszcz  
No debate de hoje muito se falou sobre o fornecimento de gás, bem como sobre as ligações, interligações e dependência das economias europeias. Devemos aprender com a presente crise.
Devemos igualmente considerar que o projecto Yamal 2 é racional e do nosso interesse. Não só é melhor que o gasoduto do Báltico, de ligação à Alemanha e que não serve a Polónia, como irá aumentar a nossa segurança energética. Se for construído, o gasoduto Yamal 2 irá resultar num aumento significativo do trânsito de gás para a Europa, através da Polónia. Além disso, é uma solução mais económica e eficaz do que o gasoduto do Norte e poderá ser construído num prazo mais curto.
Considero que é neste sentido que devemos dirigir os nossos esforços para assegurar a segurança energética de todos os Estados-Membros da UE.
Corina Creţu  
A crise do gás coloca em evidência dois problemas graves com que a União Europeia está confrontada.
Na frente energética, ainda não dispomos de uma estratégia comum, em virtude da falta de coesão necessária. Actualmente, 11 dos 27 países da UE foram afectados na sequência dos cortes de abastecimento. Todavia, a dependência do gás russo é um problema de segurança comum, tendo presente que a arma energética pode ser utilizada a qualquer momento, em particular contra os antigos Estados satélites da Rússia. Nesta situação, é dever da União Europeia encontrar uma solução para se criar um espaço energético seguro para os novos Estados-Membros. O verdadeiro problema da Europa é a diversificação das fontes de gás e não as rotas de trânsito entre a Rússia e a UE.
Em segundo lugar, a crise do gás revela a debilidade política de uma União Europeia dividida e hesitante. Uma das deficiências evidentes é imputável à Presidência da UE. Precisamos, particularmente em tempos de crise, de uma voz representativa que fale em nome da UE. Um coro de várias vozes arrisca-se a ridicularizar a ideia de uma Europa unida, e a colocar em ridículo a imagem e a influência da UE a nível internacional. É por esta razão que é necessário estabelecer uma presidência europeia com uma vigência mais longa, que seja também independente das estruturas políticas dos Estados-Membros.
Daniel Dăianu  
Outro alerta.
A actual crise de gás mostra uma vez mais como é débil e ineficaz a política energética da UE. Quando debaixo de uma grande pressão, os governos nacionais da UE dependem, fundamentalmente, dos seus próprios recursos e fontes. Isto não é uma surpresa nas circunstâncias actuais, mas mostra uma outra faceta de falta de solidariedade na UE. Esta crise também vem sublinhar o que é indispensável fazer relativamente a futuras medidas no âmbito da política energética da EU, se na verdade queremos ter uma. Tal como para as reservas de petróleo, devemos desenvolver o armazenamento de gás. Temos de diversificar os fornecedores de gás, as vias de abastecimento e os mecanismos de entrega (como no caso do gás natural liquefeito). A construção do projecto Nabucco deverá ser acelerada e as verbas destinadas ao mesmo devem ser reforçadas com a participação do BEI no seu financiamento. O argumento de que não seria disponibilizado suficiente gás no caso de se desenvolverem novas vias de transporte não se confirma. Precisamos de desenvolver fontes de energia renovável a um ritmo mais acelerado e poupar energia. Por último, mas não menos importante, precisamos de desenvolver interconectores de energia transfronteiriços, de modo a que os Estados-Membros da UE possam ajudar-se mutuamente em caso de necessidade de o fazer.
Dragoş Florin David  
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados.
O sector da energia representa um factor económico e geopolítico muito importante. Actualmente, praticamente metade da energia da UE é importada, prevendo-se que, em 2030, 70% do abastecimento de gás natural e 100% do abastecimento de petróleo dependam das importações. Estas devem ser as principais razões que nos devem levar a criar uma política energética europeia com carácter de urgência. Isto exige que a implementação de uma política energética europeia assente em três pilares: interligação completa das redes nacionais a nível comunitário, diversificação das fontes de energia europeias e adopções de medidas activas dirigidas à poupança energética.
Todas estas medidas devem permitir evitar crises energéticas como a actual, que afecta o abastecimento de gás proveniente da Rússia, através da Ucrânia, que está a criar grandes problemas à população da UE e está a perturbar a economia europeia. É realmente possível roubar gás de uma rede como se rouba uma carteira de um bolso? É realmente possível suspender o abastecimento, numa questão de minutos, sem notificar antecipadamente o consumidor? Penso que, antes de analisarmos o não cumprimento dos tratados e acordos internacionais e o facto de o fornecedor que recebe a maior parte da sua receita das exportações de gás tratar os europeus, que cumprem com o pagamento desse gás, com indiferença e desinteresse, devemos procurar soluções para a segurança energética da União Europeia.
András Gyürk
, por escrito. - (HU) A União Europeia não retirou as devidas ilações da experiência que viveu em 2006, com a crise do gás entre a Rússia e a Ucrânia. Os decisores políticos reagiram ao corte do gás como se fosse um dado totalmente inesperado. Esta crise de fornecimento de gás, a mais grave até hoje, pode ser o último sinal lançado aos Estados-Membros: temos de tomar medidas para reduzir a nossa dependência energética. O conflito que surgiu entre a Rússia e a Ucrânia não é mera disputa jurídica privada a nível bilateral, visto afectar milhões de cidadãos da UE.
A crise actual é um teste não só à nossa política energética comum mas também à solidariedade dentro da UE. O que está agora em jogo é saber se os Estados-Membros conseguem ultrapassar políticas que, até aqui, se baseavam em acordos separados. O que está em jogo é saber se a Europa é capaz de falar e agir a uma só voz num tema tão fulcral.
A inactividade dos últimos dias é especialmente penosa, já que a Comissão Europeia fez um bom trabalho ao definir os passos que podem reduzir a dependência da Europa. Não podemos senão concordar com o que está estabelecido no plano de acção sobre segurança energética e solidariedade. Há que investir tão rapidamente quanto possível em rotas alternativas de abastecimento e na ligação das redes já existentes. Convém alargar o apoio às infra-estruturas de eficiência energética e reforçar a dimensão energética da política externa da UE que agora ganha forma.
Creio que a crise actual não teria tido um efeito tão severo se os Estados-Membros não tivessem dela tomado consciência tão tarde e se o seu compromisso numa política de energia comum europeia tivesse ultrapassado a fase de mera intenção.
Filip Kaczmarek  
Aparentemente, a actual crise do fornecimento de gás à Ucrânia e à Europa tem muito mais ramificações do que as anteriores crises que resultaram do mesmo problema, a posição monopolista da Rússia no que respeita ao fornecimento de gás à UE. Ajudou-nos a alcançar o verdadeiro significado de conceitos e termos que usamos com frequência, mas que nem sempre compreendemos, como segurança energética, solidariedade a nível da União Europeia, política energética comum ou diversificação do aprovisionamento e meios de abastecimento de gás e de outros combustíveis. Para chegarmos às nossas conclusões, nem sequer precisamos de saber quais são os verdadeiros motivos subjacentes ao comportamento da Rússia. Conhecer os motivos é obviamente importante para fazermos um juízo moral e político relativamente à forma como certos países e empresas se comportam. No entanto, independentemente dos motivos dos diferentes signatários do acordo, cidadãos da União Europeia foram expostos às árduas consequências de um corte no fornecimento de gás. A verdade é importante, mas não serve para o abastecimento de gás. Aproveitemos esta oportunidade para obtermos respostas sérias a diversas perguntas. Será que, tendo em conta a situação actual, iremos tirar as conclusões correctas? Será que vamos mostrar-nos superiores à falta de visão de partidos políticos actualmente na oposição que, com hipocrisia, se aproveitam desta situação para ataques injustificados aos seus parlamentos nacionais? O gasoduto de Nabucco será construído? Será que vamos aumentar as nossas reservas obrigatórias de combustível? Será que os opositores ideológicos da energia nuclear vão mudar a sua posição? Esperemos que sim.
Janusz Lewandowski  
Senhora Presidente, a lição dada pela actual crise do gás é convincente e a União Europeia deve aprender com ela. É mais um ponto de viragem e deverá ser o último a expor a falta de governação de 27 Estados-Membros. É o que esperam os cidadãos europeus, incluindo os de países que não são directamente afectados pelo corte do gás e que dependem em menor grau do abastecimento da Gazprom.
O mecanismo de solidariedade, cujas linhas gerais foram traçadas na directiva de 2004, é totalmente incompatível com os desafios actuais. Temos que definir uma política prática comum relativa à solidariedade, segurança e diversificação energética. Não precisamos de slogans. Necessitamos de investimento em infra-estruturas. Precisamos de nos proteger contra crises futuras através do aumento da nossa capacidade de armazenamento de gás. A solidariedade energética exige ligações transfronteiriças que unam as redes de transporte nacionais dos diferentes países. A Polónia constitui um bom exemplo: embora esteja menos exposta à actual crise, uma vez que é abastecida principalmente por gasodutos com origem na Rússia que não atravessam a Ucrânia, está contudo isolada da rede de transporte e armazenamento da Europa Ocidental.
Preocupa-nos o facto de a actual crise ter reduzido não só a credibilidade da Rússia, mas também a da Ucrânia. Este efeito da guerra do gás não é menos importante do que os problemas temporários sentidos pelos consumidores durante um Inverno rigoroso.
Marusya Ivanova Lyubcheva  
É muito difícil para nós discutir o tema da crise do gás, uma vez que o Conselho Europeu, o PE e a Comissão Europeia acabaram por ficar com as mãos atadas. Mas o debate é muito importante, embora inadequado. Gostaria de agradecer a todos os colegas deputados de vários grupos políticos e Estados-Membros pelas suas expressões de apoio à Bulgária e a outros países que sofreram com a crise.
No entanto, não é isso que faz o gás aparecer e criar condições de vida europeia normais para os nossos concidadãos. Como resultado desta crise, a Bulgária passou de centro energético dos Balcãs a capital da crise do gás.
É, por conseguinte, necessário actuar com urgência. As consequências desta crise são humanitárias e económicas. Está a destabilizar o nosso país, para além da crise financeira e económica. O PE deve adoptar a resolução em que se estabelece a sua posição e as medidas que nos ajudarão a ultrapassar a crise. Aqui e agora. Estas medidas devem incluir a energia nuclear e a procura de novas fontes de gás natural. Precisamos de novas acções e de um conjunto de meios.
Se, hoje, o PE não fizer parte da solução para o problema, virá a fazer parte do problema real, com um resultado político negativo para a EU.
Marian-Jean Marinescu  
A actual crise colocou em evidência, mais uma vez, que o principal problema consiste na dependência de fontes energéticas localizadas na Federação Russa e no aproveitamento que a Federação Russa faz desta situação, que extravasa os procedimentos internacionais normais.
As declarações proferidas pelo Presidente da Comissão Europeia e pelo Presidente do Conselho durante a crise na Geórgia relativas a uma mudança nas relações entre a UE e a Rússia devem ser levadas à prática.
O Tratado de Lisboa deve ser ratificado para que seja possível criar uma política energética europeia.
Temos de dar início, sem delongas, à construção do gasoduto de Nabucco.
É absolutamente necessário promover os projectos energéticos que dão maior relevo à região do Mar Negro e utilizar as fontes de energia da região do Mar Cáspio.
O alargamento da comunidade europeia da energia a leste e a inclusão, como uma prioridade, da energia como um tema no novo quadro estabelecido através da parceria oriental pode também contribuir para resolver a actual situação.
Katrin Saks  
Senhora Presidente, Ilustre Presidente.
É lamentável que a Presidência checa não tenha começado como se previa, mas sim com a necessidade imperiosa de chegar a uma resolução do conflito de gás Russo-Ucraniano, da mesma maneira que o início da anterior presidência foi marcado pela tentativa de pôr um fim à Guerra Rússia-Geórgia.
No entanto, tudo tem um lado positivo. Graças a esta guerra em torno do fornecimento de gás, as questões energéticas ganharam uma posição dominante, em especial, o entendimento da necessidade de uma polícia energética comum da União Europeia.
Porém, esta política energética comum não pode ser formulada em Bruxelas, se os Estados-Membros não estiverem motivados por um interesse comum e, ao invés, celebrarem acordos bilaterais em termos favoráveis exclusivamente a si mesmos. Neste sentido, uma política comum tem de partir das capitais dos Estados-Membros, não dos corredores do poder em Bruxelas, como é de prever.
Espero que o porta-voz consiga reforçar esse entendimento.
Toomas Savi  
A Rússia bloqueou o fornecimento de gás numa altura extremamente inoportuna para os consumidores europeus, pelo que é essencial que a distribuição de gás seja restabelecida sem mais demoras. Mas, depois de resolvida a crise, impõe-se analisar longamente a nossa dependência de gás da Rússia, e há dois aspectos que deviam ser considerados.
Em primeiro lugar, a Rússia tem de assegurar a sua capacidade para cumprir os compromissos assumidos com a UE. A falha de tecnologia e infraestruturas já antiquadas podem prejudicar uma circulação estável de gás para a UE. Haverá também que registar que apesar dos ambiciosos planos sobre o gasoduto "Nord Stream" não há a certeza de que a saída dos jazigos de gás natural da Rússia seja suficiente para satisfazer as nossas necessidades.
Em segundo lugar, o Kremlin tem uma história de usar instrumentos económicos como instrumentos políticos. A União Europeia não deve nunca tornar-se a vítima de tal comportamento político. Convido firmemente a UE a diversificar o seu pacote de energia para evitar a sua dependência de um único fornecedor de gás natural.
Daniel Strož  
Em meu entender, o problema do fornecimento de gás da Rússia à Ucrânia, e seguidamente à UE, apresenta dois aspectos. O primeiro é que muitas pessoas agarram nas armas gritando "Como é que a Rússia se atreve a fazer isto?". E eu pergunto: por que não? Se a própria UE é principalmente um projecto neoliberal em que o mercado resolve supostamente tudo, por que não se deve permitir que a Rússia aja comercialmente e exija o pagamento do dinheiro que lhe devem? A crise do gás não foi desencadeada pela Rússia mas sim pela Ucrânia e isto não constitui um problema político mas económico que convém que fique perfeitamente claro. O segundo aspecto é o enfoque (que já critiquei por diversas vezes anteriormente) dado por organismos e instituições da UE - e o Parlamento não é excepção - a problemas que são irrelevantes e apenas desviam a atenção das questões realmente urgentes. Esta situação foi reiterada pela reacção à decisão legítima da Rússia de suspender o fornecimento de gás. Em vez da embaraçosa cedência à vontade do Governo ucraniano, tratando-o como um certo "filtro protector" entre a Rússia e os países da UE, e de sonhar com a forma perfeita para um pepino, a UE devia ter-se preparado para uma crise deste tipo há já muito tempo. Como é que a UE ajudou, por exemplo, os eslovacos e os búlgaros, que foram os mais afectados pela crise do gás? Conseguiu dar-lhes alguma ajuda? Se não o conseguiu, há alguma coisa de errado com a integração.
Kristian Vigenin  
Na guerra do gás entre a Rússia e a Ucrânia, quem acabou por ser mais afectado foram os mais inocentes. A actual situação mostra claramente como a Europa depende não só da fonte dos recursos, mas também dos países por onde transitam. Mostra ainda como foram injustas as críticas aos gasodutos alternativos, como os de North Stream e South Stream. Infelizmente mostra também como a União Europeia é impotente para auxiliar os Estados-Membros que foram mais afectados e para garantir a segurança dos seus cidadãos.
A nossa principal tarefa é, agora, restabelecer os abastecimentos de gás. A UE tem de usar todos os seus recursos políticos para persuadir a Rússia e a Ucrânia a libertarem os 18 Estados-Membros que mantêm reféns.
A segunda medida consiste no apoio aos países mais gravemente afectados. Neste clima de crise económica e de contracção de mercados, uma crise de escassez de gás pode mostrar-se fatal para muitas empresas no meu país e milhares de pessoas acabarão por ficar sem emprego. Vamos ser responsáveis por isso?
A terceira e mais importante medida a longo prazo é a construção de gasodutos alternativos, especialmente o de Nabucco, o investimento na ligação das redes de abastecimento de gás dos Estados-Membros e a construção de instalações de armazenamento de gás para permitir maiores reservas.
A única conclusão de tudo isto é que precisamos de uma política europeia única, e é de lamentar só nos apercebermos disto depois de uma crise grave.
Andrzej Tomasz Zapałowski  
Senhora Presidente, a crise do fornecimento de gás à UE, à Ucrânia e aos Balcãs deve ser encarada em primeiro lugar como um componente da luta pela influência política e económica nas antigas repúblicas soviéticas.
A luta que actualmente se desenrola diz respeito à Ucrânia. A Rússia juntou-se à campanha eleitoral que está a decorrer naquele país. Pretendia aproveitar esta situação para mostrar aos cidadãos ucranianos que, se o seu país se mantiver fiel à Rússia, terá direito a petróleo e gás a baixo preço.
O actual conflito revela igualmente que este tipo de influência geopolítica é mais importante para a Rússia do que manter boas relações com a UE. As acções da Rússia já têm em conta os custos económicos do corte do fornecimento de gás. Não devemos portanto iludir-nos: estamos apenas no início da luta pela obtenção de influência na Ucrânia.
Com a sua cegueira inerente, a União Europeia pretende continuar a depender da importação de gás e petróleo como fontes de energia. Simultaneamente, os seus próprios recursos de carvão e lignite (inclusivamente na Polónia) estão por explorar. Não sei se se trata de estupidez política ou simplesmente de uma forma de exercer pressão sobre determinados países da UE na área da energia.
Marian Zlotea  
Deve encontrar-se solução, o mais depressa possível, para a questão do abastecimento da Ucrânia e da União Europeia de gás procedente da Rússia. A União Europeia necessita de uma política de segurança energética, bem como de diversificar os seus recursos energéticos e de solidariedade no sector da energia, para evitar este tipo de crises, que afectam os cidadãos europeus.
Mais de metade dos Estados-Membros da UE são afectados pelo corte de abastecimento de gás feito pela Rússia. Na Bulgária, o abastecimento de gás à indústria foi reduzido ou suspendido, uma vez que este país tem uma dependência da ordem dos 90% do gás da Rússia.
Apoio a posição tanto da Presidência como da Comissão no sentido de instar os dois lados a encetar um diálogo para alcançar um compromisso. Sem uma coordenação técnica entre os dois lados, não haverá fornecimento de gás. No futuro, devemos manter o diálogo aberto com ambos os lados para evitar voltar a viver situações similares.
O Conselho e o Parlamento propõem, através do pacote energético em análise, uma série de medidas que incluem a diversificação dos fornecedores de energia, o que redunda em benefício do consumidor. Esperamos que o pacote seja adoptado em segunda leitura.
Esta crise deve ser resolvida o mais brevemente possível porque está a afectar tanto os cidadãos europeus como a indústria europeia. É necessária uma política externa comum no sector da energia.
