Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Segue-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Jörg Leichtfried
(DE) Senhor Presidente, não sei se aquilo que vou dizer ainda se reporta à ordem do dia, mas parece-me, no entanto, ser esta a altura mais indicada para referir o assunto. Uma das consequências do Tratado de Lisboa é, naturalmente, a alteração do número de deputados ao Parlamento Europeu e, no caso da Áustria, significa que dois novos deputados irão juntar-se a esta Câmara. Estes deputados estão prontos a assumir funções, foram eleitos e é importante que possam vir brevemente para este Parlamento.
Gostaria de perguntar que medidas já foram tomadas com vista a permitir que esses deputados possam rapidamente tomar os seus lugares nesta Câmara, na qualidade de observadores ou de deputados de pleno direito, ou o que tenciona fazer para permitir que isto se verifique rapidamente.
Presidente
Compete ao Conselho Europeu dar o primeiro passo nesta matéria. Na quinta-feira passada falei no Conselho Europeu e referi, claramente, que seria extremamente importante para o Parlamento que o Conselho tomasse as providências legais para podermos receber os deputados adicionais e saber de que países virão. Este aspecto deve ser realizado de acordo com os princípios do direito e compete agora ao Conselho tomar as providências. Tenho apelado continuadamente ao Conselho para que tome as medidas apropriadas nesse sentido. Após uma decisão inicial do Conselho, os passos seguintes devem, então, ser dados pelo Parlamento.
Carlos José Iturgaiz Angulo
(ES) Senhor Presidente, gostaria de condenar, aqui neste Parlamento, as continuadas provocações, os abusos de poder e as ameaças proferidas pelo Presidente da Venezuela, Hugo Chávez. O seu método ditatorial de governo constitui uma ameaça à liberdade de expressão na Venezuela e à ordem democrática na América Latina, entre outras coisas.
O Presidente Chávez encerrou trinta estações de rádio e alguns canais de televisão. Ameaça e pune jornalistas na Venezuela por não apoiarem o seu regime autocrático.
Por causa de tudo isto, Senhor Presidente, deveria igualmente ser salientado que ao mesmo tempo que se registam faltas de corrente, de água e de alimentos na Venezuela e que a pobreza continua a aumentar devido à deficiente gestão do Governo de Chávez, este tirano venezuelano tenta encobrir tudo, fazendo ir pontes na fronteira pelos ares e ameaçando a Colômbia. Elogia os terroristas internacionais e está alinhado com os ditadores despóticos do mundo e as suas palavras e discursos são provocações contínuas e gritos de guerra, cujo objectivo é a destabilização do continente americano.
É por essa razão que o Parlamento, que está sempre empenhado na luta pela liberdade e pela democracia em todo o mundo, deve condenar energicamente as políticas autocráticas e ditatoriais levadas a cabo por Hugo Chávez na Venezuela.
Alain Cadec
(FR) Senhor Presidente, gostaria de saber mais pormenores sobre as consequências da redução de 40% das quotas mundiais de pesca do atum.
Em 15 de Novembro, no Recife, a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) decidiu que todas as partes contratantes têm de reduzir em pelo menos 40% a sua capacidade de pesca. Esta medida significa que a quota de pesca de atum-rabilho passará das actuais 22 000 toneladas para 13 500 toneladas em 2010.
Com efeito, os países membros da CICTA decidiram combater a sobrecapacidade da sua frota pesqueira no intuito de reduzirem para metade até 2011. A campanha de pesca dos atuneiros cercadores será também limitada a um mês, sem possibilidade de prolongamento. Estas medidas, que são necessárias para preservar a espécie e que vão ser transpostas para o direito comunitário, irão colocar em risco a actividade dos pescadores europeus.
Gostaria de saber que medidas estão previstas para manter o emprego dos pescadores e para deter os planos de redução da frota. Que medidas foram tomadas a fim de atenuar as consequências socioeconómicas muito abrangentes da transposição das decisões da CICTA para o direito comunitário?
Vasilica Viorica Dăncilă
(RO) Como é sobejamente sabido, a implementação das estratégias e dos programas operacionais para o período 2007-2013 ainda se encontra na fase inicial e a Roménia tem a oportunidade, pela primeira vez, de beneficiar dos fundos comunitários como parte da política de coesão. A política de desenvolvimento regional é uma das políticas mais importantes e mais complexas da União Europeia. O seu objectivo deverá ser o de reduzir as disparidades económicas e sociais existentes, mas em diferentes regiões da Europa.
Gostaria de referir os esforços desenvolvidos por todos os Estados-Membros no sentido de integrar as prioridades gerais da política de coesão como parte dos programas operacionais. Creio, contudo, que a União Europeia deverá adoptar um papel estratégico para que os programas operacionais possam ser implementados em todos os Estados-Membros o mais rapidamente possível, promovendo dessa forma as medidas destinadas a consolidar a sua capacidade institucional de acordo com as necessidades específicas de cada Estado-Membro.
Ramon Tremosa i Balcells
(EN) Senhor Presidente, gostaria de denunciar a profunda crise económica que afecta, há vários anos, o sector catalão e europeu das nozes. A queda contínua do preço das nozes ameaça o futuro dos produtores europeus.
Gostaria de alertar para a política não intervencionista do Governo da Turquia. O organismo público turco tem em armazém 500 000 toneladas de nozes com vista à compra. Este organismo pretende vender estas 500 000 toneladas de nozes em Janeiro de 2010. À luz daquilo que disseram as autoridades turcas durante a reunião bilateral com a União Europeia no dia 2 de Outubro de 2009, tal situação prejudicaria gravemente os produtores europeus, provocando uma nova queda dramática no preço das nozes.
Há dois meses atrás questionei a Comissão Europeia acerca deste assunto, mas nenhuma das medidas especiais de salvaguarda existentes irão ser aplicadas para protecção dos nossos produtores. Eram estas preocupações que queria partilhar convosco.
Petru Constantin Luhan
(RO) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como é do vosso conhecimento, a Roménia gostaria de fazer parte do Espaço Schengen a partir de 2011. Com este fim em vista sujeitou-se a um conjunto de avaliações, mais precisamente cinco, quatro das quais já foram concluídas.
Gostaria de relembrar em especial a avaliação da fronteira marítima que obteve uma pontuação tão elevada por parte dos peritos Schengen que a Roménia foi, inclusivamente, apresentada como um modelo de boas práticas. No entanto, ainda temos pela frente mais um teste e estou certo de que iremos concluí-lo com sucesso.
Tomando o exemplo da Roménia, proponho que analisemos a expansão do Espaço Schengen numa perspectiva mais optimista. Por outras palavras, devemos deixar de ver este processo como uma ameaça à segurança das nossas fronteiras e mais como uma oportunidade para reforçar a cooperação entre os Estados-Membros na área de justiça, liberdade e segurança.
Congratulo-me por verificar que estas ideias também figuram no Programa de Estocolmo, aprovado a semana passada pelo Conselho Europeu. Este programa vê a extensão do Espaço Schengen como uma prioridade para a política interna da União Europeia.
Luis Yáñez-Barnuevo García
(ES) Senhor Presidente, como todos sabem houve um golpe de Estado nas Honduras no dia 28 de Junho. Decorridos praticamente seis meses, o Parlamento ainda não arranjou tempo para condenar esse golpe de Estado. Acresce que um grupo de deputados do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e do Grupo Conservadores e Reformistas Europeus visitaram o país para sancionar as consequências deste golpe de Estado através da sua presença. Através do seu apoio confundiram o Parlamento Europeu com os grupos políticos e apoiaram eleições conduzidas por um Governo de facto, em condições que não garantem a sua legitimidade.
O golpe nas Honduras está a criar um precedente perverso, visto que a partir de agora, golpes de Estado moderados, temporários e realizados com pouco derramamento de sangue passarão a ser não só aceites pelo direito continental, mas efectivamente aplaudidos e encorajados pelo direito europeu e da América do Norte. O que aconteceu nas Honduras é extremamente lamentável!
Sarah Ludford
(EN) Senhor Presidente, quero lamentar a decisão profundamente preocupante do Tribunal Constitucional da Turquia da passada sexta-feira de encerrar o Partido da Sociedade Democrática, o qual representa principalmente interesses curdos, e ainda de proibir os seus principais deputados de fazer política. Este é um passo muito retrógrado e será utilizado como pretexto pelos extremistas para o recurso à violência. Elimina a opção política democrática que o Primeiro-Ministro Erdoğan, afirmou querer seguir.
Um dos problemas consiste no facto de o Partido do Governo, o AK, não ter logrado reformar a lei utilizada para encerrar o Partido da Sociedade Democrática, lei essa que, inclusivamente, quase levou ao encerramento do próprio Partido AK. Portanto, este aspecto não é do interesse do Governo da Turquia nem do seu povo.
O Grupo ALDE irá solicitar a realização de um debate plenário sobre esta matéria, a realizar com a maior brevidade possível no início do novo ano, visto a situação constituir um péssimo passo à retaguarda para a Turquia.
Marina Yannakoudakis
(EN) Senhor Presidente, todos conhecemos a importância da reciclagem e é um facto que todos esperamos que os papéis que utilizamos sejam reciclados.
Recentemente visitei uma tipografia no meu círculo eleitoral de Londres, onde aprendi mais sobre a impressão a jacto de tinta. O processo complicado utilizado para reciclar papel impresso a jacto de tinta torna o processo oneroso e a utilização de lixívia adicional significa que não é ecológico. Não é possível separar facilmente a tinta do papel, o que implica que muito do material impresso actualmente não é reciclável.
As empresas, como aquela que visitei em Londres, que utilizam outras formas de impressão mais respeitadoras do ambiente, devem ser encorajadas e devem poder beneficiar de incentivos de modo a tornar o processo mais equitativo. Gostaria de ver uma solução impulsionada pelo mercado apoiada pelos Estados-Membros, uma solução em que a indústria se auto-regula através de um código de prática, assumindo a liderança das agendas ambientais.
De qualquer modo, a UE tem um papel importante a desempenhar na promoção da consciencialização em relação a estas questões e no apoio a alternativas à impressão a jacto de tinta, quando e onde for considerado apropriado.
Nikolaos Chountis
(EL) Senhor Presidente, pedi a palavra para chamar a atenção e a consciência do Parlamento Europeu para um aspecto da política de imigração relativa aos menores não acompanhados e aos direitos da criança, uma questão que deve ser abordada pela União como um todo e não apenas pelos países de entrada, como a Grécia.
Como é do vosso conhecimento, ao abrigo da legislação comunitária, qualquer pedido de asilo ou de residência deve ser examinado pelo Estado-Membro de chegada do requerente, independentemente de este país ser ou não o seu país de destino.
Este aspecto coloca um fardo sobre as estruturas do país de entrada, afectando negativamente os direitos dos requerentes, os quais acabam por ser tratados "em massa" e de acordo com os procedimentos mais rápidos. São frequentemente mandados viajar sem garantia de que os seus direitos e as suas vidas serão respeitados ou permanecem no país sem qualquer protecção ou cuidados sociais e como consequência, no caso das crianças, acabam por ser vítimas de abuso e de exploração por parte de diversos bandos.
É minha opinião que, enquanto Parlamento Europeu, deveríamos trabalhar para mudar e adaptar a legislação comunitária e nacional, para que os menores não acompanhados cheguem ao país de destino final sem serem deportados e para que lhes seja assegurada uma estadia digna e segura na União Europeia.
Niki Tzavela
(EL) Senhor Presidente, a semana passada reuni com diversos políticos de Estados Árabes, nomeadamente dos Emirados, do Egipto e da Jordânia. Gostaria de transmitir a preocupação que sentem em relação ao programa nuclear do Irão.
Reuni com israelitas extremamente preocupados, e a sua principal preocupação é o apoio que a Turquia actualmente está a conceder ao Irão. Perguntaram qual era a posição oficial da União Europeia relativamente ao apoio do Primeiro-Ministro Erdoğan à Administração de Teerão e às declarações de R.T. Erdoğan de que o programa nuclear do Irão se destina a fins pacíficos.
Devo confessar que não conhecia a nossa posição oficial relativamente às declarações da Turquia e à sua postura perante o programa nuclear do Irão. O relatório de situação diz uma coisa, enquanto Erdoğan diz outra.
Georgios Papastamkos
(EL) Senhor Presidente, o facto de a Senhora Comissária aqui presente, M. Fischer Boel, numa reunião pública da Comissão Parlamentar da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, ter classificado um texto sobre a revisão do orçamento comunitário ligada à política agrícola comum como inadequado, constitui um bom sinal.
Em minha opinião, em circunstância alguma deve o debate sobre a revisão financeira ocorrer antes da revisão da política agrícola comum para o período pós-2013. Não estamos apenas a apelar à definição do rácio da despesa agrícola face ao orçamento global da Comunidade. Estamos a apelar, principalmente, à definição da política agrícola que pretendemos, à ultimação da contribuição do sector agrícola para a produção de bens públicos e a que se decida, depois disso, sobre os recursos a disponibilizar para os alvos que foram definidos.
É esta a mensagem que queria transmitir e que desejo também fazer chegar à Senhora Comissária Boel.
Iliana Ivanova
(BG) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a livre circulação de pessoas é uma das liberdades fundamentais da União Europeia e um dos pilares do Mercado Único. Contudo, alguns Estados-Membros continuam a impor restrições aos Búlgaros e Romenos no que concerne o acesso aos seus mercados de trabalho.
O argumento a favor da manutenção das restrições é contrário à lógica de mercado, especialmente durante uma crise. Até o Comissário para o Emprego declarou há algum tempo que: "O direito a trabalhar num outro país constitui uma liberdade fundamental dos cidadãos da UE". E está totalmente certo. Manter estas restrições contra trabalhadores dos novos Estados-Membros causa anomalias no mercado e contradiz o princípio da não discriminação, consagrado nos Tratados em que assenta a União Europeia, denegrindo, assim, a imagem da União Europeia.
Insto a Comissão Europeia a coordenar com os Estados-Membros, com a maior brevidade possível, o levantamento das restrições ao mercado de trabalho em relação aos Estados-Membros que recentemente aderiram à União. Caros colegas, apelo igualmente ao vosso apoio para que possamos alcançar um mercado verdadeiramente livre e direitos iguais para todos os cidadãos europeus.
Françoise Castex
(FR) Senhor Presidente, gostaria de voltar a um acontecimento recente, nomeadamente o sufrágio suíço sobre os minaretes. É certo que esse sufrágio foi realizado num Estado que não pertence à União Europeia, mas ele prende-se claramente com uma questão que não nos é estranha.
Gostaria de voltar a esta questão, já que ela também fornece um pretexto para falar de laicidade, e nunca é de mais falarmos de laicidade nesta Câmara. É necessário e urgente que o princípio da laicidade prevaleça na organização da nossa sociedade, e gostaria de tecer aqui algumas considerações simples sobre este assunto.
Em primeiro lugar, o princípio contrário à laicidade não é a religiosidade e muito menos a espiritualidade. O princípio contrário à laicidade é o comunitarismo religioso que estabelece regras e leis que estão acima do direito civil, o comunitarismo que enclausura os indivíduos em grupos infra-societários.
A nossa União, devido à sua história, é multicultural e multiétnica. Ela é sê-lo-á cada vez mais, e só a laicidade pode permitir que os indivíduos emancipados e as suas comunidades vivam e prosperem.
Teresa Riera Madurell
(ES) Senhor Presidente, os ensaios clínicos representam um método de investigação clínica de referência e são considerados as fontes de informação mais fiáveis nas quais se baseiam as decisões tomadas durante um tratamento.
No entanto, gostaria de alertar a Câmara para o facto de que um recente estudo da Sociedade Europeia de Cardiologia tornou a demonstrar que existem sérias limitações em relação a esta metodologia, devido aos baixos índices de participação de mulheres em tais ensaios.
As diferenças entre homens e mulheres em termos de factores de risco, manifestação da doença e resposta ao tratamento estão cientificamente comprovadas.
O resultado é que as espectaculares conquistas dos últimos anos em termos de prevenção e tratamento das doenças cardiovasculares não se reflectiram numa diminuição significativa das taxas de mortalidade entre as mulheres.
É portanto essencial que as instituições europeias promovam a investigação especificamente dirigida às mulheres, seja através de uma maior participação das mulheres nos ensaios clínicos, ou através de estudos conduzidos apenas com mulheres.
Frieda Brepoels
(NL) Senhor Presidente, também eu gostaria de falar sobre a decisão de sexta-feira passada do Tribunal Constitucional Turco, de proibir o Partido da Sociedade Democrática (DTP), que resultou na expulsão do parlamento turco ou na supressão dos direitos políticos durante cinco anos de nada menos do que 22 deputados. Infelizmente, entre eles está Leyla Zana, a quem em 1995 atribuímos o Prémio Sakharov. Já é a quarta vez que se proíbe um partido curdo; quantas vezes os curdos já não tentaram defender os direitos do seu povo sob um nome diferente; quantas vezes já não foram banidos por promover, alegadamente, ideias que ameaçam a unidade do Estado turco? No entanto, na base da democracia está a liberdade de associação e a liberdade de expressão e, portanto, essa decisão tira toda a credibilidade à dita iniciativa de "abertura democrática", lançada este ano pelo Primeiro-Ministro Erdoğan em relação à questão curda. Gostaria muito de dar o meu apoio ao apelo da senhora deputada Ludford para um debate sobre este tema em Janeiro.
Hélène Flautre
(FR) Senhor Presidente, passo a ler um excerto de uma carta dirigida por William Bourdon, advogado de Taoufik Ben Brik, ao Sr. Nicolas Sarkozy, Presidente da República Francesa: "Tive ocasião de denunciar, tal como todos os seus advogados tunisinos, a farsa judicial que esteve na origem da condenação, sem um exame aprofundado, de Taoufik Ben Brik à desconcertante pena de seis meses de prisão. Posso afirmar, de forma inequívoca e formal, que o dossiê do processo que esteve na base desta sentença foi totalmente fabricado e motivado por uma vingança do Presidente Ben Ali.
Durante todo este ano de 2009, Taoufik Ben Brik esteve impossibilitado de viajar, pois o seu sistema imunitário está de tal maneira fragilizado que está constantemente em risco de contrair patologias graves. Julgo que a sua família conseguiu fazer-lhe chegar os medicamentos que lhe são indispensáveis, mas não estou certo disso. Os seus advogados tunisinos só têm acesso ao seu cliente de forma intermitente, sendo que alguns são sistematicamente privados de qualquer possibilidade de o visitar. A única vez que a sua mulher pôde vê-lo foi, há alguns dias, durante alguns minutos, e desde então não pôde tornar a vê-lo."
Senhor Presidente, por favor, escreva às autoridades tunisinas pedindo-lhes a libertação de Taoufik Ben Brik.
Marie-Christine Vergiat
(FR) Senhor Presidente, vou prosseguir o discurso da senhora deputada Flautre e convidá-lo, também eu, a escrever às autoridades tunisinas.
Este ano, vamos atribuir o Prémio Sakharov, o símbolo do compromisso do Parlamento Europeu com os direitos humanos. Temos um acordo de parceria com a Tunísia que contém numerosas disposições em matéria de democracia e de direitos humanos.
No entanto, as eleições presidenciais na Tunísia acabaram de se desenrolar em condições lamentáveis, que são indignas das disposições contidas num acordo com a União Europeia. Não podemos ficar calados. Os defensores dos direitos humanos na Tunísia estão a ser desprezados, detidos e humilhados. Isto não pode continuar.
É por essa razão, Senhor Presidente, que o exorto a escrever ao Presidente Ben Ali e a pedir-lhe, em particular, que liberte de Taoufik Ben Brik, um jornalista empenhado cujo único crime consistiu em criticar a pretensa democracia na Tunísia.
Fiorello Provera
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, pedi que o retrato de uma jovem iraniana, Neda Agha-Soltan, fosse exposto em Bruxelas, ao lado do de Aung San Suu Kyi.
Neda Agha-Soltan foi morta quando pedia liberdade e transparência no Irão, tornando-se assim um símbolo de liberdade e, principalmente, das mulheres que lutam pela liberdade. O meu pedido foi subscrito por 75 deputados e cinco grupos políticos. Penso que é particularmente importante que ele seja deferido, sobretudo neste momento, em que o ayatollah Khamenei no Irão diz que tenciona reprimir todo e qualquer tipo de protesto e todo e qualquer tipo de oposição. Espero que o meu pedido seja deferido.
Alajos Mészáros
(EN) Senhor Presidente, juntamente com o Inverno que se aproxima, a ameaça de uma nova crise do gás está a surgir no Leste. Há poucas semanas, o Primeiro-Ministro Putin deixou claro que a Rússia poderá mais uma vez romper os seus contratos de fornecimento de gás estabelecidos com os Estados-Membros da UE. Para evitar que isso aconteça, apelou à UE para que emprestasse mil milhões de euros à Ucrânia, de modo a que esta pudesse cumprir os seus compromissos relativamente ao sistema de trânsito de gás. Portanto, podemos esperar por mais uma ronda de jogadas políticas estranhas dirigidas pelo nosso parceiro russo. É inaceitável.
Embora isso suscite níveis de preocupação diferentes para cada Estado-Membro, a UE terá de adoptar medidas unificadas e uma posição assertiva em relação a este assunto fundamental, por uma questão de princípios e em nome da solidariedade. Além disso, isto é um sinal para que aceleremos os nossos projectos de diversificação do fornecimento de energia a longo prazo, de modo a minimizar a influência russa.
Eduard Kukan
(SK) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa também teve um efeito favorável sobre as condições para ofuturo alargamento da UE. Agora, com o Tratado, ninguém pode mais argumentar que a União Europeia não tem capacidade institucional para o alargamento e para a tomada de decisões.
Não há portanto razões para postergar ou dificultar a continuação do processo de alargamento. Em particular, isso aplica-se à região dos Balcãs Ocidentais. Temos assistido recentemente a desenvolvimentos intensos e, de modo geral, positivos na região. Os relatórios recentemente publicados sobre o progresso dos diferentes países confirmam-no, do mesmo modo que o confirmam a estratégia de alargamento para 2010 publicada pela Comissão.
Junto com a introdução de um regime de isenção de vistos para a entrada no Espaço Schengen, está a surgir uma verdadeira oportunidade para os países da região avançarem no caminho rumo à Europa. Cabe a eles aproveitarem-na. Porém, a UE não deve vacilar, devendo proceder de maneira responsável e racional, respeitando inteiramente as circunstâncias, e o Parlamento Europeu deve desempenhar um papel activo.
Tanja Fajon
(SL) Esta semana, na noite de sexta-feira para sábado, após mais de duas décadas, os cidadãos da Antiga República Jugoslava da Macedónia, da Sérvia e do Montenegro vão por fim poder tornar a entrar na União Europeia sem visto. Será um grande dia e uma oportunidade para comemorar.
No entanto, gostaria de aproveitar esta oportunidade para apelar mais uma vez à Comissão Europeia e ao Conselho para que façam todo o possível para levantar o quanto antes a necessidade de vistos para os cidadãos da Bósnia e Herzegovina e da Albânia. Não podemos permitir que surjam novas divisões nos Balcãs Ocidentais ou perder tempo, especialmente em detrimento da geração mais nova. Custa crer que a maioria dos jovens nesses países ainda não saiba nada sobre a União Europeia.
É da nossa responsabilidade derrubar os novos muros de exigência de vistos para os Balcãs Ocidentais surgidos após a queda do Muro de Berlim. Isso também se aplica à população do Kosovo. Os Balcãs Ocidentais precisam de uma perspectiva europeia clara. Não nos deixemos levar por medos infundados.
Cristian Silviu Buşoi
(RO) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dois acontecimentos verdadeiramente históricos marcaram o fim de 2009, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e a Cimeira de Copenhaga.
Gostaria de fazer uso desta minha intervenção para exprimir a minha satisfação em relação à maneira como a União Europeia está a revelar-se como o principal actor na procura de soluções viáveis para o combate às alterações climáticas. Estou igualmente satisfeito pelo facto de os Estados-Membros terem conseguido alcançar um acordo e apresentar uma posição comum, ainda que não seja nada fácil conciliar as opiniões de 27 Estados-Membros.
Os resultados provavelmente não estarão ao nível das nossas ambições e expectativas, mas a decisão dos Estados-Membros da União de oferecer 7,2 mil milhões de euros aos países em desenvolvimento torna-se ainda mais importante, uma vez que estes países precisam de auxílio financeiro urgente. Também é possível que este exemplo estimule os outros países da ONU a seguirem o mesmo caminho.
Deve-se aplaudir também o facto de que até os países da União Europeia até agora severamente afectados pela crise financeira tenham manifestado a sua solidariedade, feito um esforço, e irão dar a sua contribuição, ainda que, no caso de alguns, seja apenas um gesto simbólico, indicativo do seu empenho no combate ao aquecimento global.
Charalampos Angourakis
(EL) Senhor Presidente, permita-me começar por manifestar a minha total solidariedade para com a luta dos sindicalistas no Parlamento Europeu e desejar-lhes muita sorte.
O Governo grego está a desencadear uma vasta onda de medidas anti-laborais e os contratos flexíveis de trabalho estão a tornar-se regra e a ser impostos em todos os sectores. O sistema de segurança social também está a ser dizimado e os salários e as reformas estão a ser congelados.
O Governo grego, a União Europeia e os representantes do capital estão a tentar aterrorizar os trabalhadores com o fantasma do défice orçamental grego e da dívida pública. Estão a envolver os trabalhadores num diálogo social que é uma armadilha para os obrigar a ceder, limitar o seu descontentamento justificado e desviar a reacção dos movimentos de base.
A primeira resposta ao ataque contra os movimentos de base promovido pelo governo e pela União Europeia será a greve geral de 17 de Dezembro, anunciada e organizada pela Frente de Luta Sindical (All Workers Militant Front - PAME). Reivindicam medidas para satisfazer as necessidades dos movimentos de base modernos, que só podem ser alcançadas através de uma frente unida das classes trabalhadoras, dos pobres e das classes médias nas cidades e no campo, de modo a confrontar e derrubar a política contra os movimentos de base da União Europeia.
Martin Ehrenhauser
(DE) Senhor Presidente, no dia 8 de Dezembro, a missão da PESD, Operação Atalanta, comemorou um ano de existência. De acordo com a Presidência sueca, a operação demonstrou ser eficaz no combate à pirataria e houve uma queda significativa no número de ataques. No entanto, esta última afirmação é altamente questionável.
Segundo um relatório do Gabinete Marítimo Internacional, nos primeiros nove meses de 2009, houve um número total de ataques maior do que em todo ano de 2008. O número de ataques armados também aumentou 200%. A eficiência financeira desta operação é também altamente questionável. Calcula-se que os custos dos estragos causados pela pirataria na região totalize 200 milhões de dólares, ao passo que a UE e os seus Estados-Membros estão a investir 408 milhões de dólares por ano.
A nova missão da PESD prevista para a Somália não irá, mais uma vez, chegar à raiz do problema, limitando-se a tratar dos sintomas. O que valeria mesmo a pena seria a UE implementar um sistema de vigilância costeira eficaz, de modo a impedir a pesca ilegal...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Dominique Baudis
(FR) Senhor Presidente, o programa SESAR, que visa modernizar a gestão do tráfego aéreo na Europa, é um grande projecto.
Como vai a Comissão preparar a próxima fase de implementação do programa SESAR e, em particular, o financiamento deste programa, que é essencial tanto para o ambiente como para o nosso prestígio científico e tecnológico? Vai a Comissão seguir as recomendações do relatório 2007, segundo o qual o acompanhamento político deste programa deveria ser assegurado por uma personalidade altamente qualificada? Com efeito, há numerosos obstáculos - de ordem jurídica, psicológica e técnica - que terão de ser ultrapassados a fim de unificar os espaços aéreos nacionais e de conseguir que os controladores aéreos dos vários países trabalhem em conjunto.
Se a União Europeia não for capaz de criar um espaço aéreo único, como será então capaz de construir uma união política forte?
Edit Bauer
(HU) Senhor Presidente, já que V. Exa. e a Comissão expressaram a intenção de acompanhar a execução da lei relativa à língua nacional na Eslováquia, gostaria de chamar a vossa atenção para os seguintes pontos. O governo publicou as disposições de aplicação, que não só passam por cima das leis, mas também impõem mais restrições. A proposta de execução especifica que o objectivo legítimo da lei é unicamente proteger e apoiar a língua nacional nos assuntos oficiais e proteger os direitos dos utilizadores da língua nacional. Está escrito que, no caso das pessoas singularess e entidades jurídicas, a protecção desses direitos tem como objectivo legítimo interferir nos direitos e nas liberdades fundamentais. É portanto manifestamente evidente que se trata de uma referência aos direitos e liberdades das minorias. A medida de execução também mostra que, independentemente de a proporção ser maior ou menor do que 20%, a língua minoritária só poderá ser utilizada se uma terceira pessoa presente concorde com isso. Não podemos aceitar este absurdo na Europa.
Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz
(PL) Senhor Presidente, na última Cimeira UE-Rússia, as partes assinaram um memorando sobre os princípios de um mecanismo de alerta precoce em matéria de questões energéticas. A Comissão Europeia espera que, no futuro, isso nos permita evitar uma crise energética semelhante àquela que tivemos no princípio do ano, quando o litígio entre a Rússia e a Ucrânia sobre o fornecimento e trânsito do gás levou a que Moscovo cortasse o abastecimento de gás durante quase três semanas, paralisando efectivamente vários países da Europa.
O Inverno que se aproxima e o resultante aumento no consumo de gás significam que temos de estabelecer princípios para reger o mercado energético europeu. A União Europeia tem de compreender que os cortes no fornecimento de gás não constituem apenas uma ameaça à economia, mas também põem em causa os alicerces da integração europeia, que, reforçados pela solidariedade na Europa, sustentam o mercado livre. Espero também que este Inverno não venha pôr à prova a verdade das declarações proferidas e o significado da palavra solidariedade: se afinal é uma palavra vazia e insignificante ou uma verdadeira garantia de cooperação entre os Estados-Membros da União Europeia.
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhor Presidente, como provavelmente já sabe, a Roménia recentemente passou por um período de dois anos com eleições a cada seis meses. A últimas eleições foram as presidenciais, ganhas pelo actual presidente por uma margem muito estreia de 70 000 votos, provenientes principalmente da diáspora.
O que me preocupa como cidadão é não ter podido publicar, durante toda a campanha eleitoral, nenhuma crítica ao actual presidente no meu blogue, o Europolis, enquanto o seu acesso esteve totalmente bloqueado. Considero isso inaceitável, tanto por ser uma censura ao direito à liberdade de expressão quanto por mostrar que também a Internet é controlada por aqueles que estão no poder e/ou pelos seus apoiantes.
Resumindo, é lamentável que, 20 anos após a revolução, onde tantos morreram para que a democracia pudesse vingar, este tipo de atitude seja tolerada - e talvez até incentivada - por aqueles que estão temporariamente a gozar os frutos da democracia, ainda que tenham sido eleitos por uma margem tão pequena.
Frédéric Daerden
(FR) Senhor Presidente, desde 2007, o transporte ferroviário de mercadorias foi objecto de uma liberalização total da oferta. Doravante, os operadores que não têm uma missão de serviço público serão confrontados com uma concorrência acrescida.
Em muitos países, isto significa um aumento da oferta nos segmentos mais lucrativos do mercado, nomeadamente o transporte combinado e o transporte por comboio completo. A técnica de transporte por vagão isolado, pelo contrário, é muito pouco interessante para as empresas privadas devido à sua muito escassa rentabilidade.
Se quisermos realmente desenvolver o transporte ferroviário como força motriz da mobilidade sustentável, é imperioso apoiar o transporte por vagão isolado, sob pena de o transporte ser totalmente transferido para a estrada, o que seria contrário aos nossos objectivos em termos de redução das emissões de CO2. O apoio ao transporte por vagão isolado deve, por isso, ser considerado como uma missão de serviço público, visto que é parte integrante de uma estratégia de mobilidade sustentável.
No contexto das directrizes da Comissão Europeia que descrevem as condições de intervenção do Estado, afigura-se-nos perfeitamente possível incluir o apoio ao transporte por vagão isolado, quer como forma de compensação das obrigações de serviço público, quer como forma de ajuda à ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Vilja Savisaar
(ET) Senhor Presidente, gostaria de falar sobre um assunto muito prático, mas muito importante para o meu país, a Estónia. Há alguns anos, os três Países Bálticos, a Estónia, a Letónia e a Lituânia - não tinham praticamente uma ligação ferroviária com a Europa. A infra-estrutura existente estava em mau estado e era pouco utilizada. Desde então, tem havido desenvolvimentos positivos, tanto em termos de renovação da linha actual, como em termos de estudos para a construção de ferrovias de acordo com os padrões europeus. Para avançar com o projecto Rail Baltica - nome pelo qual conhecemos este projecto - é extremamente importante que tanto o Parlamento Europeu como a Comissão Europeia mostrem o seu apoio considerável ao projecto, apesar de a população desta região não ser exactamente a maior e da situação financeira dos Países Bálticos ser precária.
O projecto é importante não só para assegurar uma ligação ferroviária normal, mas também pelo seu efeito em termos de políticas regionais e sociais nos três países em questão. A Estónia, a Letónia e a Lituânia precisam de uma ligação ferroviária com a Europa, por razões económicas e para manter uma perspectiva ambiental da economia, porque o transporte ferroviário permite transportar mais carga com menos poluição. De momento, a ligação principal é a Via Báltica...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Angelika Werthmann
(DE) Senhor Presidente, gostaria de dizer algumas palavras sobre dois assuntos. Em primeiro lugar, a questão da igualdade de tratamento está relacionada, num mesmo nível de urgência, com o problema pendente da igualdade entre homens e mulheres. Deveria ser um dado adquirido que homens e mulheres do mesmo calibre, com as mesmas qualificações e a ocupar a mesma posição recebessem o mesmo ordenado. Na Áustria, está tudo de pernas para o ar, porque, quanto melhores forem as qualificações de uma mulher, mais difícil será a sua promoção, em comparação com os seus colegas do sexo masculino com as mesmas qualificações. Números muito recentes mostram que as desvantagens das mulheres aumentam com a idade. Por exemplo, as mulheres com idade superior a 60 anos ganham por volta de 34% menos do que os seus colegas do sexo masculino.
Em segundo lugar, gostaria de dizer que as crianças precisam de protecção. Gostaria de ter visto a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança consagrada na Constituição austríaca. Espero que esta discussão seja retomada em breve na Áustria e que o seu resultado seja positivo.
Iosif Matula
(RO) Estou extremamente satisfeito por poder anunciar nesta Câmara que Traian Băsescu voltou a ser eleito presidente da Roménia. A nossa adesão à União Europeia em 2007 teve lugar durante o primeiro mandato do Presidente Traian Băsescu e graças à sua contribuição directa. Um novo mandato irá permitir que o Presidente prossiga as reformas e a plena implementação das normas e valores europeus na Roménia.
No seguimento dessas eleições presidenciais, pode-se chegar a uma única conclusão: as eleições, que estiveram de acordo com exigências internacionais rigorosas, deram certo na Roménia, tal como comprovaram os observadores da OSCE, e foi também comprovado por decisão do Tribunal Constitucional Romeno e com a recontagem dos votos nulos, após o que o Presidente em exercício aumentou a sua vantagem relativamente à oposição.
Acreditamos que a vitória democrática do Presidente Băsescu, apoiado pelo Partido Liberal Democrático, também representa uma vitória para o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos). Os nossos colegas no Grupo PPE, liderados por Wilfried Martens e Joseph Daul, manifestaram o seu apoio ao Presidente Băsescu, pelo que, mais uma vez, agradecemos.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Durante o segundo trimestre de 2009, as receitas dos 27 Estados-Membros totalizaram 43,9% do PIB, ao passo que as suas despesas foram de 49,7%. Durante o mesmo período, na UE-27, os impostos e as contribuições sociais ascenderam a aproximadamente 90% das receitas gerais dos Estados-Membros, enquanto os custos de protecção social foram de apenas 42,2% do PIB. O défice orçamental dos 27 Estados-Membros aumentou de 0,8% no segundo trimestre de 2008 para 5,8% no segundo trimestre de 2009. Durante o mesmo período, a taxa de emprego desceu 2% e a produção industrial 10,2%. Os sectores mais afectados foram a construção civil, a agricultura, as indústrias, o comércio, os transportes e as comunicações. Penso que é imperativo que a Comissão Europeia apresente um programa de trabalho focalizado no desenvolvimento económico, na redução do desemprego e na garantia de condições de vida dignas.
Alf Svensson
(SV) Senhor Presidente, o anti-semitismo está a espalhar-se pelo mundo e até aqui na Europa, dentro da UE. De certeza não será preciso dizer que o Parlamento Europeu tem de lidar com esta hidra - cada vez mais prevalecente e generalizada - e tentar cortar o mal pela raiz.
Também devemos esclarecer, é lógico, que a política do Estado de Israel pode ser criticada - como qualquer outro Estado pode ser criticado, porque nenhum Estado é perfeito. Contudo, a política do Estado de Israel não tem a ver com o anti-semitismo.
Presumo que o Parlamento Europeu irá opor-se com veemência a qualquer tendência anti-semita. Actualmente, estas tendências são frequentes e generalizadas.
Diogo Feio
Senhor Presidente, trago hoje a este plenário a questão da tributação em IVA dos agricultores portugueses. De acordo com a legislação comunitária há três regimes possíveis: o regime geral, com a contabilidade organizada; a opção pelo regime das pequenas e médias empresas; ou o regime forfetário em que não há a devolução mas há direito a uma compensação. Infelizmente, desde a adesão de Portugal às Comunidades que esse direito de compensação é de 0%.
Neste momento corre um processo de infracção contra o Estado Português. Envolvem-se nesta tributação 18 000 agricultores, aproximadamente relativo a 5,3% das suas vendas. Quero deixar aqui uma palavra muito clara para que seja possível que a legislação nacional se encontre de acordo com o acervo comunitário.
Presidente
Colegas, chegámos ao fim das intervenções de um minuto. Gostaria de explicar que temos muitos nomes na lista - pelo menos o dobro daqueles para que temos tempo disponível. Tivemos hoje mais tempo do que é habitual, mas recordem que quem falou da última vez, há um ou dois meses atrás, talvez não tenha a oportunidade de intervir hoje. Temos de dar atenção àqueles que nem sequer falaram. Lamento, mas as regras são essas. Constam da lista o dobro dos deputados que podemos ouvir. Tenho muita pena que nem todos tivessempodido usar da palavra.
James Nicholson
(EN) Senhor Presidente, compreendo o que diz, mas o facto de ter o dobro do número de deputados que queiram intervir apenas mostra como este aspecto das nossas funções em especial - a representação do nosso povo - tem importância.
Posso talvez pedir-lhe para voltar atrás e olhar para esta questão de outra maneira, de modo que não tenhamos de estar aqui sentados durante uma hora para depois não sermos chamados? Porque - e isto não é uma reclamação, pois reconheço que é uma tarefa difícil - poderíamos pelo menos ser informados de que a nossa presença não seria necessária nesta semana, ou algo parecido. A decisão de quantas intervenções seriam possíveis seria tomada com antecedência, assim os restantes poderiam tentar vir na vez seguinte, ou expor os seus pontos de vista de outra forma. Talvez fosse boa ideia, em vez de os deputados estarem a perder tempo.
Presidente
Penso que é sempre bom estar cá e ouvir as discussões. Não creio que devamos falar desta maneira. Quase todos os que não tiveram a oportunidade de intervir na última sessão puderam ter a palavra hoje.
