Aplicação do princípio da sustentabilidade nas pescas da União Europeia através do rendimento máximo sustentável (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Carmen Fraga Estévez, em nome da Comissão das Pescas, sobre a aplicação do princípio da sustentabilidade nas pescas da União Europeia através do rendimento máximo sustentável.
Carmen Fraga Estévez  
relatora. - (ES) Senhora Presidente, permita-me dizer, antes de mais, que uma embarcação de pesca espanhola naufragou hoje ao largo da costa andaluza e que três pessoas morreram e cinco estão ainda desaparecidas. Peço a este Parlamento que se associe à dor das suas famílias e ao desejo de que os marinheiros desaparecidos sejam resgatados.
Passarei agora ao relatório que hoje apreciamos A primeira coisa que eu gostaria de realçar é - como a própria Comissão reconhece e este Parlamento declarou em numerosas ocasiões - o manifesto fracasso do sistema comunitário de gestão das pescas, que durante os seus muitos anos de existência não conseguiu garantir a sustentabilidade dos recursos, e muito menos apoiar um sector pesqueiro eficiente e rentável.
Paradoxalmente, este sistema de gestão foi o único que não foi parte fundamental das profundas reformas de 2002 e, por esta razão, a Comissão tem de ir tapando as lacunas aqui e ali, enfrentado devoluções insustentáveis, inventando todos os dias novas medidas de controlo e definindo planos de recuperação, sem contudo resolver a questão fulcral: a definição de um quadro coerente e actualizado para o modelo de gestão da pesca comunitária.
Foi este o contexto em que recebemos a comunicação da Comissão, que opta pelo rendimento máximo sustentável como critério de referência para as actividades pesqueiras a longo prazo, uma modelo teórico que procura aliar a exploração mais eficaz de uma espécie à garantia da sustentabilidade biológica. O problema é que o rendimento máximo sustentável, que pode ser irrepreensível como conceito intelectual e teórico poder, revelou ter bastantes contradições na sua aplicação prática, e, com efeito, grande parte comunidade científica considera-o já amplamente ultrapassado.
A questão consiste, portanto, em redefinir o modelo, por forma a que ele possa ser adaptado à realidade das comunidades pesqueiras. É precisamente aqui que se levanta uma série de questões quanto à forma de o fazer, questões que o relatório que hoje apresentamos procurou destacar e às quais a comunicação da Comissão, muito ambígua e vaga, não responde de maneira alguma.
É evidente que não estamos a criticar aqui a intenção da Comissão de impor um novo modelo de gestão, mas sim a sua incapacidade de nos explicar como pensa superar as dificuldades de pôr este modelo em prática e evitar as armadilhas que a própria formulação de rendimento máximo sustentável encerra. Uma delas é o facto de sabermos que o rendimento máximo sustentável requer uma enorme quantidade de dados científicos fiáveis e rigorosos e que para a grande maioria das espécies não é possível ter esse grau de certeza.
Em segundo lugar, o modelo foi criado com base na exploração de uma única espécie, apesar de a grande maioria das pescarias comunitárias serem multiespecíficas; isto significa sobreexplorar ou subexplorar muitas dessas espécies, o que é obviamente contrário à própria definição de rendimento máximo sustentável. O modelo também não funciona para as espécies pelágicas, e hoje em dia também sabemos que há outros factores que influenciam o estado das populações, como erros no recrutamento ou factores ambientais, que podem conduzir a definições incorrectas de rendimento máximo sustentável.
O que é certo é que uma aplicação estrita do rendimento máximo sustentável resultará, a curto prazo, numa redução, por vezes drástica, das possibilidades de pesca e, logo, das actividades, dos rendimentos e do emprego da frota comunitária.
Senhora Presidente, permita-me agradecer a todos os meus colegas pelas suas contribuições e solicitar a aprovação de um relatório por via do qual a Comissão das Pescas convida a Comissão Europeia a esclarecer primeiro todas estas incertezas antes de forçar a introdução de um tipo de modelo para algumas espécies de elevada importância económica, cuja eficácia, para muitas pescarias, é científica e economicamente questionável. A Comissão das Pescas quer pedir também à Comissão que se debruce primeiro seriamente sobre um sistema de gestão pesqueira claro e com um enfoque ecossistémico, e que decida então a forma de adaptar os pontos de referência e o modelo escolhido, seja ele baseado no RMS ou não, mas não sem antes - e tenho de frisar este ponto - efectuar uma análise socioeconómica das repercussões da sua implementação e das medidas tendentes a contrariar o seu impacto. Todas estas questões são neste momento uma fonte de grande preocupação para os nossos sectores e para nós.
Joe Borg
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, permita-me que agradeça ao relator, o senhor deputado Fraga Estévez, e a todos os membros da Comissão das Pescas o seu relatório tão completo sobre a aplicação do princípio da sustentabilidade nas pescas da União Europeia através do rendimento máximo sustentável (MSY).
Regozijo-me por ver que temos um acordo alargado, em especial sobre a necessidade de nos afastarmos das decisões anuais, o que permite uma abordagem mais gradual e um melhor planeamento por parte do sector. Uma abordagem a longo prazo também permitirá mais estabilidade e sustentabilidade na exploração dos recursos haliêuticos.
Tenho a certeza de que estamos de acordo quanto ao objectivo de tomar urgentemente medidas para melhorar o estado extremamente pobre dos recursos haliêuticos na Europa de modo a que estes atinjam níveis sustentáveis, o que, paralelamente, melhorará a rentabilidade do sector das pescas a longo prazo.
À parte os benefícios para o sector, existe um compromisso político internacional que tem de ser respeitado. Aprecio em especial e partilho da opinião da Comissão das Pescas que considera que a política comum da pesca precisa de um novo modelo de gestão para o estabelecimento de oportunidades de pesca, a recuperação dos recursos haliêuticos depauperados e a adaptação de níveis de esforço a níveis sustentáveis e rentáveis.
Também, e acima de tudo, a adaptação dos esforços de pesca a níveis MSY é a única acção realmente significativa a desenvolver para reduzir as devoluções de peixe nas águas europeias.
Estou ciente de que há igualmente motivos de preocupação. Partilho de muitas dessas preocupações e sei que precisam de resposta. Em primeiro lugar, sei que a avaliação do MSY não é uma questão simples. Existem incertezas científicas e a questão é complicada em virtude dos efeitos no ecossistema e de questões relacionadas com as pescarias mistas.
A ciência da pesca não é ainda capaz de prever com rigor qual será o MSY para uma determinada unidade populacional de peixe ou uma combinação de unidades populacionais. Mas não devemos apenas olhar para as dificuldades. A ciência pode dizer-nos que direcção as pescas devem tomar para melhorar o rendimento e reduzir custos. Mesmo que o destino seja impreciso, a direcção é bem conhecida.
Cabe-nos começar a dar passos na direcção certa e, progressivamente, avaliar e rever os pontos de referência MSY à medida que as pescas se desenvolvem.
A situação das pescarias mistas tem de ser estudada cuidadosamente, e é preciso também identificar as melhores soluções possíveis em relação ao rendimento potencial de todos os sistemas de pesca.
Esta abordagem progressiva permitirá a exploração de aspectos ambientais, económicos e sociais. Trata-se também da abordagem que foi adoptada a longo prazo para a solha e para o linguado no Mar do Norte, uma abordagem que foi adoptada este ano e que considero ser um bom modelo para a implementação desta abordagem. Como o relatório sublinha, urge avançar na direcção certa.
Permitam-me que sublinhe aqui que os planos de gestão a longo prazo em termos práticos contribuem para fazer avançar a gestão das pescas na direcção certa: ou seja, para uma situação distante de sobreexploração e não necessariamente para um objectivo de MSY fixo.
Os planos incluem disposições que prevêem revisões regulares dos objectivos, o que permite a adaptação dos objectivos MSY sempre que necessário, por exemplo, quando existe uma mudança no ambiente natural ou quando há uma revisão do parecer científico.
Em segundo lugar, também entendo que é importante abordar os problemas ligados à pesca localmente e envolver as entidades interessadas nas decisões importantes sobre a escolha de objectivos, o ritmo a que se deverá avançar rumo a esses mesmos objectivos e a combinação certa de medidas a tomar, como por exemplo, TAC, gestão do esforço e adaptações técnicas.
A Comissão só elaborará os planos para o MSY numa base regional e só depois de proceder a uma consulta exaustiva junto dos sectores envolvidos. Os conselhos consultivos regionais desempenharão um papel importante nesta área, e posso adiantar que já deram início aos seus trabalhos. As análises económicas e sociais são igualmente importantes neste processo, sendo que a Comissão acompanhará todas as propostas relativas a planos de gestão com avaliações de impacto onde serão examinados os aspectos económicos, sociais e ambientais das propostas.
O desenvolvimento dos planos relativos ao MSY carece também de um maior apoio à investigação no domínio das pescas. Os programas-quadro, o trabalho do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca e o apoio do Conselho Internacional para a Exploração do Mar serão, todos eles, importantes neste contexto, que constituirá uma área prioritária nos próximos anos.
Avançar para uma pesca baseada no MSY significará, em muitos casos, ajustamentos da capacidade da frota e reduções do esforço de pesca. O Fundo Europeu para as pescas foi criado para que os Estados-Membros possam planear o desenvolvimento da capacidade da frota nacional e recorrer ao co-financiamento com base no orçamento comunitário, a fim de adaptar a dimensão da frota de acordo com os objectivos de longo prazo e tendo em conta disposições sociais e económicas adequadas.
Gostaria também de dizer algumas palavras sobre as três alterações propostas pelo senhor deputado Schlyter. A Comissão considera que uma abordagem gradual que viabilize as condições que permitem um MSY deverá, de facto, ser a regra geral. Para todos os efeitos, não há necessidade de avançar de forma radical para o MSY. No que se refere à metodologia científica para alcançar o MSY, a Comissão solicitará um parecer científico numa base casuística. Não devemos ter preconceitos em relação ao debate científico avançando com pressupostos sobre quais os melhores métodos.
Por último, como já afirmei, é correcto dizer que o Fundo Europeu das Pescas prevê que os Estados-Membros atribuam ajuda pública de modo a reestruturar as frotas de pesca em conformidade com as estratégias para o MSY. Contudo, isto não deve ser visto como uma compensação, já que o sector das pescas será o futuro beneficiário da nova política, mas sim como um incentivo financeiro para fazer a transição.
A Comissão Europeia prosseguirá o diálogo com o sector das pescas e dará início a discussões sobre planos específicos a longo prazo para uma série de pescarias numa perspectiva de MSY. A aplicação desses planos melhorará a estabilidade e a produtividade dos recursos haliêuticos e do sector.
Espero sinceramente poder debater melhor convosco estes planos, numa data a fixar, depois de a Comissão ter desenvolvido avaliações de impacto, consultado o sector e elaborado as nossas propostas. Há muito trabalho a fazer e ficarei muito grato pelo vosso apoio no desenvolvimento deste domínio político.
Avril Doyle
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhora Presidente, saúdo o relatório da senhora deputada Fraga Estévez, e muito especialmente as suas visíveis preocupações com esta proposta da Comissão, na medida em que tenho sérias reservas relativamente às propostas do senhor Comissário de adoptar um modelo de rendimento máximo sustentável (MSY) como o ponto de referência para a gestão dos recursos haliêuticos.
O ano 2015 é uma data política, não uma data científica. É muito cedo para algumas unidades populacionais e muito tarde para outras no contexto da sobrepesca. Embora a proposta vise maximizar o rendimento económico de uma pescaria, e também manter a capacidade dos recursos para produzir rendimentos máximos sustentáveis a longo prazo, receio que, longe de reduzir os níveis de capturas devolvidas, erros crassos no modelo possam causar sobreexploração, na medida em que os pressupostos subjacentes para calcular níveis de capturas baseiam-se em monoespécies, em pescarias em águas pouco profundas e não têm em conta a diversidade geográfica e biológica.
Aplaudo o objectivo que visa maior eficiência na protecção de espécies de peixe, como todos nós o devem fazer. Mas creio que a Comissão não investigou suficientemente esta questão. Não houve uma avaliação aprofundada dos riscos de erro no modelo MSY. Além do mais, para a grande maioria de cientistas e também para a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, o modelo tradicional MSY foi substituído pelo novas abordagens de vanguarda que englobam o ecossistema como um todo, em vez de assentar num conceito desactualizado de dinâmica de populações animais.
O MSY é um instrumento pouco preciso, baseado na colheita de uma produção excedentária durante o elevado crescimento da população antes de atingir capacidade de carga. Mas é um instrumento que pode conduzir à sobrepesca quando aplicado à pesca multiespecífica, uma vez que não se pode obter níveis óptimos de todas as espécies ao mesmo tempo, ou quando é aplicado a espécies pelágicas que habitam no alto mar e águas profundas como o Mar do Norte e o Atlântico.
Se for adoptado, este modelo resultará simultaneamente no colapso do mercado. Insto a Comissão a adoptar uma abordagem sólida, científica e factual. Senhor Comissário, foram suas estas palavras: não se deve ter preconceitos em relação ao debate científico. Concordo consigo. Adopte uma abordagem científica e factual e reavalie esta proposta em vez de - com todo o respeito - dançar, embora tarde, ao som do Conselho Internacional para a Exploração dos Mares.
Paulo Casaca
em nome do Grupo PSE. - Srª Presidente, Sr. Comissário, Sr. Presidente da Comissão das Pescas, gostaria de começar por felicitar a nossa relatora pelo seu excelente trabalho e também felicitar a Comissão por esta sua comunicação que responde a uma exigência que ela mesmo aprovou na Cimeira Mundial de Joanesburgo de 2002 e corresponde ainda ao primeiro dos 8 objectivos que foram traçados nessa conferência. É certo que, desses 8 objectivos, há muita coisa que já foi feita pela Comissão Europeia, mas gostaria de dizer ao Sr. Comissário que estamos em 2007 com objectivos traçados para 2015 por uma Cimeira que decorreu em 2002. Estarmos nesta altura ainda a debater esta comunicação não creio que seja uma forma suficientemente rápida de responder à dimensão dos desafios que temos pela frente.
Regozijo-me com as palavras do Sr. Comissário quando ele fala na necessidade de um novo modelo de gestão, quando esta proposta frisa o conceito de gestão por ecossistemas acho que estamos também a avançar no bom caminho, mas creio que ao encarar este conceito de rendimento máximo sustentável como algo de radicalmente novo nós estamos aqui a cair num equívoco, porque este conceito, que é um conceito teórico, foi sempre ele que esteve na base de toda a fixação de quotas e de TACs, aliás não seria possível fazê-lo se não fosse na base deste conceito. O problema é que a sua aplicação tem muitos problemas que foram, aliás, muito bem apontados pela nossa relatora e também pela nossa colega Doyle e não podemos estar apenas baseados na sua aplicação cega, temos que tentar melhorar a sua eficácia, ver que vendo onde ele falhou e onde teve bons resultados e isso é um exercício que penso, sinceramente, esta comunicação não consegue fazer; e temos de ir além disso para todos os outros meios complementares.
É agora esse o desafio que se põe à Comissão de quem espero que venhamos a ter boas notícias nos próximos tempos.
Chris Davies
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhora Presidente, lamento que esta seja uma daquelas ocasiões em que fico contente por o Parlamento ter tão poucas competências nesta matéria, especialmente porque existe uma possibilidade real de este relatório passar na votação de amanhã.
Se assim for, pode muito bem ser que algumas pessoas digam, "bem, o Parlamento convidou a Comissão a analisar de novo as suas propostas”. Não gostaria de ver gestos ao nível das relações públicas; quero que a Comissão saiba que existem pelo menos alguns deputados que discordam inteiramente do que está a ser proposto aqui.
O relatório da Comissão em 2006 foi fraco - uma lenga lenga, para ser sincero - e foi difícil de pôr no papel. Havia propostas de planos e mais planos, mas muito pouca indicação sobre a forma de os levar à prática. Contudo, o que está a ser proposto aqui pela relatora - pelo Parlamento - é, no meu entender, ainda pior. Faço notar um número em particular: "Entende, por conseguinte, que ainda não estão suficientemente reunidas as condições para a apresentação de uma proposta com vista à instauração do MSY”. Pelos vistos, precisamos de uma análise mais aprofundada. Portanto, enquanto a Comissão quer planos, nós simplesmente queremos conversar mais sobre planos. Quando é que se vai fazer alguma coisa? Se isto for aprovado amanhã pelo Parlamento, espero então que a Comissão o ignore completamente por que o considero absolutamente irresponsável.
Existe uma pergunta, uma pergunta legítima sobre a metodologia a aplicar na consecução do MSY (rendimento máximo sustentável). Francamente, nós sabemos o que é preciso; isto é apenas brincar com as palavras metade do tempo. Se dois terços dos recursos haliêuticos estão a ser capturados para além dos recursos biológicos seguros, então há que deixar de pescar; há que pôr as frotas de lado, há que pôr os pescadores no desemprego, talvez com compensação, até à altura em que tivermos recuperado os recursos e dado a todos a oportunidade de um futuro saudável, a longo prazo. Há que permitir a recuperação dos recursos haliêuticos.
Francamente, podemos debater em detalhe a forma como alcançamos a perfeição em relação ao MSY, mas quando tivermos o peixe e uma segurança inabalável de que dispomos de recursos de pesca a longo prazo.
Senhor Comissário, tenho o maior dos respeitos por si; desde que nos encontrámos pela primeira vez que gostei do que disse. Permite-me que eu lhe diga duas coisas? Em primeiro lugar, penso que é demasiado discreto; penso que o seu gabinete o mantém em reuniões na sala das traseiras. Penso que a Europa precisa de um campeão para a sua pesca e, da mesma maneira que precisa de resolver algumas questões, precisa também de estar na frente das câmaras de televisão da Europa e de dizer o que tem de ser feito.
A segunda coisa é o seguinte: V. Exa. completa agora três anos de um mandato de cinco. Houve muito boas ideias, mas a execução deixou a desejar. Gostaria que representasse um capítulo com significado na história da União sobre a deplorável política comum da pesca e a respectiva reforma. Portanto, por favor, pare de pensar em si como uma "nota de rodapé” e decida-se a fazer as coisas acontecerem!
Há cinco anos atrás, eu estava em Joanesburgo, onde a União Europeia subscreveu o princípio de garantir o rendimento máximo sustentável até 2015. Não estávamos a falar de introduzir uma política até 015; estávamos a falar de conseguir que os recursos haliêuticos atingissem esses níveis até 2015. Não deveria ter sido apenas uma parte de qualquer coisa - tem de ser mais do que isso.
Se queremos fazer isso, em oito anos, já será provavelmente demasiado tarde. Temos de começar a fazer as coisas na prática, e, cada dia que passa até que isso aconteça, podemos considerar-nos um fracasso.
Não escute o Parlamento; não dê ouvidos aos Ministros que tentam sistematicamente bloquear-lhe o caminho - comece simplesmente a fazer.
Carl Schlyter
em nome do Grupo Verts/ALE. - (SV) Senhora Presidente, concordo com a maioria das afirmações do deputado Davies. Os peixes estão a morrer! Quando morrerem, os pescadores perderão a sua fonte de rendimentos. É, portanto, mais razoável investir no futuro procurando agora alcançar um rendimento máximo sustentável em detrimento de um rendimento máximo disponível, que tem sido a política seguida, até à data, pela União. Esta situação é totalmente insustentável!
Podemos discutir, em seguida, as falhas científicas existentes nos métodos utilizados e a possível ineficácia do instrumento em questão. No entanto, uma taxa de inflação reduzida é o objectivo geral da política económica da UE, e esse é um instrumento extremamente ineficaz, embora não tenha sido alvo do mesmo tipo de críticas. Nestes casos, o instrumento em questão é muito mais eficaz e, por isso, quero agradecer ao senhor Comissário. O Senhor Comissário apercebeu-se de que a política está completamente errada e é completamente ineficaz, e está agora a tentar corrigi-la.
Mais tarde, discutiremos o problema das devoluções, que poderá, talvez, ser resolvido através de uma combinação de medidas. Contudo, quando falamos de avaliações socioeconómicas, temos de ter uma perspectiva de mais longo prazo. Esse é o objectivo da minha alteração. Sem essa perspectiva, corremos o risco de continuar a culpar os pescadores pela sua falta de colaboração! Acabar com o emprego das futuras gerações de pescadores é, no mínimo, uma avaliação socioeconómica imprópria.
Pedro Guerreiro
em nome do Grupo GUE/NGL. - Acompanhando em geral os pontos fundamentais do relatório em debate, que têm uma importância crucial para o sector das pescas, consideramos útil salientar as diferenças entre o longo e o curto prazo na aplicação do princípio da sustentabilidade nas pescas. Isto é, os planos a longo prazo visam definir objectivos ou metas para conseguir uma situação estável que será alcançada ao fim de um prazo relativamente longo, ao passo que medidas a curto prazo são proposta estabelecidas anualmente com o objectivo de corrigir durante um curto período de tempo o nível de intensidade, de mortalidade por pesca até que seja alcançado o nível proposto como objectivo a longo prazo.
Quanto ao objectivo a longo prazo para as pescas, pode aceitar-se o objectivo principal definido em Joanesburgo, ou seja, obter um stock de captura máxima sustentável. No entanto, será importante salientar que, para formular o objectivo do rendimento máximo sustentável, é indispensável que a análise científica permita determinar a intensidade da mortalidade por pesca que garanta a máxima captura que o recurso pesqueiro poderá proporcionar de uma forma sustentável. Para tal é indispensável ter em conta as características naturais de cada recurso pesqueiro, assim como conhecer as características e a forma de actuação das artes de pesca. Para avaliar o nível de pesca conveniente para o objectivo a longo prazo, há que verificar as projecções propostas pelos cientistas o que implica que estas tenham base numa informação fidedigna, sejam adoptadas pelos gestores e aceites e cumpridas pela actividade pesqueira salvaguardando sempre, e sublinho sempre, a situação socio-económica do sector das pescas e dos pescadores.
Na prática, pretende-se estimar as capturas a longo prazo e os correspondentes níveis de intensidade de mortalidade por pesca. Para tal há que escolher um critério sobre a sustentabilidade e determinar o nível de pesca que produza o valor máximo de captura sustentável. É aqui que começa o verdadeiro debate.
Existem diferentes valores de níveis de intensidade de mortalidade por pesca que actualmente têm sido propostos para a gestão a longo prazo dos stocks das zonas económicas exclusivas dos Estados-Membros. Diversos cientistas consideram preferível o nível de intensidade de mortalidade por pesca designado como F0.1 e não, por exemplo, o FMSY, que consideram menos adequado. Saliente-se que não deverá ser confundido o FMSY, que é um valor de intensidade de mortalidade por pesca, com o MSY, que é o índice de captura.
Como consideração final gostaria de corroborar a necessidade de que as medidas de sustentabilidade sejam acompanhadas da avaliação das consequências e dos custos socio-económicos da sua concretização.
Thomas Wise
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhora Presidente, não é frequente um deputado do partido UKIP dar os parabéns a um relator neste Parlamento. No caso presente abrirei uma excepção.
A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação calculou que as capturas de 70% de espécies piscícolas no nosso planeta já atingiram ou excederam o rendimento máximo sustentável (MSY). A Política Comum da Pesca e o infeliz problema das devoluções que provocou contribuíram, em grande medida, para aquilo que é, potencialmente, um grave desastre ecológico, em especial no Mar do Norte.
Nos anos 1980, os pescadores avisaram o Governo canadiano de que o bacalhau estava a ser alvo de uma perigosa sobrepesca. O Governo ignorou esses avisos e, em 1992, a pesca do bacalhau entrou em colapso total. Parece agora verificar-se um fenómeno semelhante nas águas europeias.
A relatora menciona uma análise deficiente e soluções inadequadas na comunicação da Comissão, que classifica de simplista. Ainda há pouco a Comissão foi criticada pela forma como recolhe e interpreta dados estatísticos sobre assuntos marítimos. Num comunicado recente, o Governo britânico refere "uma ausência de dados necessários sobre quais deviam ser os objectivos adequados”. A interpretação que a Comissão faz de rendimento máximo sustentável baseia-se em modelos ultrapassados e em conceitos ecológicos dogmáticos. Claramente, pretende obter mais competências a qualquer custo.
A perda dos nossos stocks de pesca é um preço muito elevado a pagar, e agradeço à relatora a sua honestidade ao censurar a comunicação da Comissão. O facto de o eurófilo Grupo PPE-DE ter opiniões semelhantes às do UKIP não é falho de significado. Mas a verdade é que, mais cedo ou mais tarde, todos chegarão à mesma conclusão.
Jean-Claude Martinez
em nome do grupo ITS. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, os relatórios dos nossos dois colegas, nomeadamente da senhora deputada Carmen Fraga Estévez, incidem sobre o insolúvel problema das pescas, insolúvel porque os recursos haliêuticos são limitados e a procura, pelo seu lado, não pára de aumentar. Assim, a política comum da pesca não é a PAC.
Na PAC, desde 1968 e Sicco Mansholt, a Comissão prossegue desde há 40 anos um erro estratégico que é também um crime para a humanidade: esta precisa de cereais e de leite, que estão em falta como prova o aumento dos preços.
Na política da pesca, é diferente. Os erros da Comissão relevam apenas do seu pecado habitual, tecnocrático, mas não do crime estratégico. A gestão dos recursos com TAC, quotas, IFOP e POP fracassou. A Comissão legislou sobre tudo: as redes, as tonelagens, o poder da frota, o número de unidades e, no final de contas - como disse a relatora - há menos pescadores, há menos bacalhau, há até menos atum rabilho no Mediterrâneo, donde a cólera dos pescadores, nos meses de Junho-Julho. Na minha região, por exemplo, no porto de Sète ou de Grau-du-Roi, os pescadores utilizando a arte da "thonaille", que é uma pesca tradicional com umas redes pequenas, uma pesca costeira, protestavam por não poderem pescar a partir de Julho.
Mas apesar de todos esses controlos, de todas essas demolições, de todas essas sanções - talvez um dia cheguemos a colocar uma pulseira electrónica no braço do pescador para podermos vigiá-lo - as populações estão em perigo, como nos informa a relatora. A política comum da pesca não resultou, e porquê? Porque o problema é a nível de todo o planeta: a China, a Indonésia, as Filipinas, o Peru, também pescam. Como acontece relativamente ao vinho, em que estamos a arrancar vinhas quando o resto do mundo está a plantar, desmantelamos os barcos quando os Estados Unidos aumentam o seu número ou a Rússia, a Islândia, a Noruega, aumentam a sua potência.
Podemos inventar indicadores, uma espécie de rendimento máximo sustentável, mas se o vizinho pesca mais, o facto de pescarmos menos não melhora o estado das populações. E não constituindo a cultura, ou seja a aquicultura, uma verdadeira solução devido às farinhas de peixe, a pesca é portanto o exemplo perfeito que demonstra que o nível comunitário é simultaneamente demasiado elevado quando a pesca é costeira, e que a decisão deve ser local, e demasiado baixo quando a pesca é de alto mar. Neste caso, das duas uma: ou subimos muito rapidamente para o nível global com a ajuda dos cientistas ou, daqui até ao final do séc. XXI, iremos ao cinema para pescar os últimos Nemos.
Jim Allister
(EN) Senhora Presidente, saúdo e apoio o presente relatório e louvo o trabalho da relatora. Há anos que andamos em conversações sobre pescarias sustentáveis, os mesmos que foram dedicados a controlos burocráticos. Apesar disso, em termos gerais os stocks não melhoraram, há muito menos pescadores e os que resistem são muito mais pobres. É difícil não concluir que, até hoje, a política da pesca não foi senão um fracasso.
Há anos que os pescadores o vêm afirmando, mas até agora a Comissão não lhes deu ouvidos - nem, ao que parece, o senhor deputado Chris Davies, que parece querer mais do mesmo. O Total Admissível de Capturas (TAC) e as quotas como instrumentos principais de controlo revelaram-se um desastre, provocaram o escândalo das devoluções e conduziram muitos pescadores a uma situação de quase pobreza. Apesar de tudo, dentro do novo modelo de rendimento máximo sustentável que nos propõem, continuamos a assistir a uma sobreposição desnecessária do sistema de quotas de TAC com o sistema de esforço de pesca. É preciso dissociá-los. Não podemos ter os dois. Todos queremos pescas sustentáveis, mas isso significa sustentabilidade também para os pescadores. Significa evitar as devoluções. Significa simplificar as medidas técnicas e aderir à flexibilidade. É preciso consegui-lo o mais rapidamente possível.
Rosa Miguélez Ramos
(ES) Senhora Presidente, penso que é muito tarde, estamos todos muito cansados e também um pouco emocionados com esta terrível notícia da morte de três pescadores e do desaparecimento de mais cinco em águas gaditanas - a embarcação pertencia à frota de Barbate - e julgo que notícias com estas deveriam fazer-nos reflectir, pois demonstram as dificuldades de uma profissão que, ainda hoje, poder ceifar oito vidas de uma assentada.
Por isso penso, Senhor Comissário, que um dos principais problemas que esta Comunicação levanta é que, ao pretender agir sobre os recursos, restringindo apenas a actividade pesqueira sem impor obrigações aos demais agentes económicos com actividades ligadas ao ecosistema marinho, perde, e todos perdemos, legitimidade política, sobretudo porque a Direcção da Comissão responsável pelas pescas é também responsável pelos assuntos marítimos.
A minha segunda preocupação, ou a minha questão, consiste em saber como tenciona a Comissão aplicar o RMS do ponto de vista prático, pois tudo indica que esse modelo levanta problemas, problemas graves, especialmente no caso das pescarias mistas em que as diferentes espécies interagem e a taxa de captura que determina o nível de esforço não corresponde ao RMS de cada uma delas. Outro problema que também temos é com as populações para as quais não dispomos de qualquer tipo de avaliação.
O que é certo é que os profissionais do sector estão preocupados e têm razão quando dizem que as lacunas deixadas pela frota comunitária a fim de responder ao RMS serão imediatamente preenchidas por empresas de países terceiros, visto que o mercado da pesca é condicionado pela necessidade de garantir um aprovisionamento contínuo.
Ian Hudghton
(EN) Senhora Presidente, durante estes anos nem sempre concordei com a nossa relatora, senhora deputada Carmen Fraga Estévez, mas desta vez concordo com grande parte do seu relatório. Diz a relatora que o sistema comunitário tornou difíceis os controlos e encorajou as devoluções. Saúda o facto de a comunicação da Comissão reconhecer que a actual política de gestão da pesca fracassou. Refere que será difícil aplicar o modelo de rendimento máximo sustentável às pescarias multiespécies, o que certamente se aplica a grande parte das pescarias em que estão envolvidos os pescadores escoceses. Acrescenta que o modelo não pode ser aplicável às espécies pelágicas.
Não me agradam as palavras "discriminação eliminada” e, amanhã, tenciono pedir votação em separado para tentar retirar esta expressão, pois já sei, de outras negociações com a nossa relatora, que se trata de um código para um ataque a uma relativa estabilidade que, enquanto dispusermos de uma Política Comum da Pesca, há que manter. Mas concordo igualmente com os comentários do Comissário quando, há pouco, afirmou que temos de começar a avançar na direcção certa. Após todos estes anos de dificuldades impostas directamente como resultado da Política Comum da Pesca, devíamos neste momento estar bastante mais adiantados.
Urszula Krupa
(PL) Senhora Presidente, disponho apenas de um minuto para intervir, mas foi-me pedido para usar da palavra em nome dos pescadores polacos, que gostariam de dizer que a regulamentação introduzida sobre a proibição da pesca do bacalhau representa uma discriminação contra os pescadores polacos, especialmente tendo em conta o que se conhece na generalidade sobre as capturas de outros países.
Os pescadores esperam que a redacção do regulamento tenha origem na ignorância da Comissão sobre a verdadeira escala das actividades de pesca no mar Báltico desenvolvidas por vários países. Os pescadores solicitam não só que o regulamento seja revogado, como também que seja nomeada uma comissão especial, sob os auspícios do Parlamento Europeu, para investigar e explicar os princípios e os métodos de avaliação da dimensão das unidades populacionais de peixe existentes no mar Báltico a seguir ao alargamento da União, em 2004, e passar a conhecer o nível das irregularidades.
Catherine Stihler
(EN) Senhora Presidente, não serão muitos os que discordarão da importância de dispor de sustentabilidade a longo prazo dos stocks de espécies com valor comercial. A UE comprometeu-se, na Cimeira do Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo de 1992, a atingir o rendimento máximo sustentável nas pescas até 2015, o mais tardar.
É fundamental iniciar o debate sobre como atingir o objectivo de reduzir a pressão da pesca sobre espécies vulneráveis, e este relatório da senhora deputada Carmen Fraga Estévez é um elo importante nesse processo.
As vantagens de uma pesca com reduzidos níveis de mortalidade dos recursos haliêuticos e de permitir uma população reprodutora mais robusta foram também tomadas em consideração pela unidade estratégica criada pelo Primeiro-Ministro do Reino Unido no Relatório sobre Benefícios Líquidos (Net Benefits Report).
Como Escocesa, conheço de perto as pressões sobre stocks de espécies vulneráveis como o bacalhau do Mar do Norte, e mais ainda as dificuldades práticas para aplicar planos de gestão em áreas de pescarias mistas, de que são exemplo as costas escocesas. Mas as dificuldades não afastam a obrigação de agir.
Apraz-me que a Comissão tenha reconhecido a necessidade de envolver as partes interessadas e tenha associado ao processo os conselhos consultivos regionais (CCR). Alguns CCR já começaram a pensar na gestão a longo prazo e na questão do rendimento máximo sustentável (MSY), e será da maior importância desenvolver a estratégia em parceria com as outras partes interessadas.
Nesta fase não devíamos desviar-nos com discussões dos pormenores técnicos daquilo que é, realmente, o MSY e como devia ser aplicado. Será mais importante tentar estabelecer um equilíbrio entre as oportunidades de pesca e os stocks disponíveis, em prol de um futuro mais sustentável.
Marianne Mikko
- (ET) Senhoras e Senhores Deputados, há cinco anos atrás, na Cimeira do Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo, assumimos o compromisso de conservar as unidades populacionais e de repor o seu nível, de modo a permitir obter um rendimento máximo sustentável. A alteração que está a ser planeada no sistema administrativo estabelece objectivos consideravelmente mais ambiciosos em comparação com o actual nível de segurança e com o princípio da precaução. No entanto, os prós e os contras da mudança têm de ser examinados com muito cuidado.
A União Europeia necessita de um sistema flexível para gerir os recursos haliêuticos e necessita de meios para reagir com rapidez. Também será necessário haver, no planeamento a longo prazo, uma disposição com vista a haver ajustamentos anuais razoáveis, embora flexíveis. A Comissão Europeia parte do princípio de que as unidades populacionais são primordialmente afectadas pelas capturas, embora as condições meteorológicas, os predadores, as espécies alienígenas e os problemas causados pelo homem possam ter grandes impactos nas unidades populacionais. O impacto do gasoduto entre a Rússia e a Alemanha sobre o ambiente do Mar Báltico ainda não foi avaliado, embora a construção já esteja em curso.
Preocupa-me bastante que a alforreca mnemiopsis leidyi tenha sido recentemente detectada no Mar Báltico, dado que esta espécie, originária da América, praticamente originou o colapso das espécies piscícolas do Mar Negro, nos anos oitenta, estando actualmente a causar graves prejuízos no Mar Cáspio. No espaço de um ano, espalhou-se das costas da Suécia para o coração do Mar Negro. Não podemos ficar a olhar até que os recursos piscícolas do Báltico também sejam destruídos.
Os efeitos do novo sistema administrativo têm, portanto, de ser explorados primordialmente à escala regional, em vez de o serem à escala europeia, pois a frota pesqueira de cada Estado-Membro possui as suas próprias características distintivas. É extremamente importante envolver os órgãos consultivos regionais, pois só assim poderemos implementar uma política de pescas prospectiva. A alteração do sistema administrativo requer uma redução dos números da frota pesqueira e respectivas cargas, deste modo implicando grandes perdas para as nossas empresas de pesca. O Fundo Europeu das Pescas não possui manifestamente recursos suficientes para colmatar perdas tão avultadas.
(O Presidente retira a palavra à oradora)!
Joe Borg
Senhora Presidente, permita-me que comece por fazer menção ao acidente que as senhoras deputadas Carmen Fraga Estévez e Rosa Miguélez Ramos referiram. Partilho a sua preocupação e amargura pela perda de vidas e espero que os pescadores desaparecidos acabem por ser resgatados.
Gostaria de pegar em alguns dos pontos levantados no debate, que mostraram ser muito variados, para não dizer mais - e diferentíssimos quanto à forma de avançarmos. Posto isto, tornou-se claro, a partir do debate, que partilhamos uma ideia comum: as pescas têm de voltar a níveis sustentáveis o mais brevemente possível. Não significa isto que o que propomos agora é uma acção drástica e imediata. Estamos, antes, a tentar estabelecer um objectivo para atingir o rendimento máximo sustentável (MSY) de modo gradual e flexível. Em cada fase reavaliaremos os objectivos que nos propusemos e, se necessário, adaptá-los-emos a situações em mudança.
Por outras palavras, a abordagem MSY aponta-nos uma orientação e não necessariamente um objectivo fixo. Repito, a abordagem MSY conduz a gestão das pescas para a direcção correcta, evitando a sobreexploração e procurando condições para capturas mais elevadas mas mais estáveis e custos menos elevados.
Convém que se trate de uma abordagem adaptável para que, à medida que aprendemos mais - ou que se verificam alterações ambientais ou no ecossistema - se possam aplicar novos conhecimentos a essa abordagem.
Quanto à observação segundo a qual o MSY não funcionou, não é adequado para os stocks pelágicos e trata-se de um conceito ultrapassado: há que reconhecer que houve estratégias de gestão da pesca na Europa e noutras partes do mundo que tiveram êxito. O conceito não é novo, mas não está necessariamente ultrapassado. O que interessa é que, desde que defina um caminho a seguir para a gestão das pescas e seja suficientemente flexível para permitir revisões periódicas, tem grandes possibilidades de sucesso.
Encontramos bons exemplos de sucesso em stocks como os do escamudo, do cantarilho do Mar do Norte e da cavala, cuja captura está perto dos níveis de MSY e são, por norma, estáveis e rentáveis.
Gostaria de realçar um aspecto. O objectivo da presente proposta não é penalizar os pescadores que, há que o reconhecer, têm de proceder a uma série de ajustamentos, mas antes tentar atingir um objectivo e seguir numa direcção que permita que o sector opere de modo mais estável e num ambiente de maior rentabilidade. Como afirmei no meu discurso inicial, o Instituto Europeu das Pescas permite que os Estados-Membros tomem medidas no sentido de ajustar a capacidade e esforço de pesca no âmbito dos planos a longo prazo, incluindo disposições de natureza social e económica nos seus programas operacionais, desde que os dinheiros públicos sejam devidamente utilizados.
Outro ponto referido prende-se com o facto de o MSY não funcionar em pescarias mistas porque, se escolhermos determinado stock para o MSY, poderemos correr o risco de os outros stocks capturados nesta pescaria mista serem subexplorados. Penso que temos de ser realistas quanto à situação da maioria das pescarias mistas. Os stocks em questão são também explorados a níveis insustentáveis. É óbvio que a aplicação da abordagem MSY às pescarias mistas será difícil, devendo ser estudada numa base casuística. Contudo, o problema das pescarias mistas mantém-se e, se não o resolvermos, não haverá melhorias, não será possível avançar na direcção correcta.
Quanto às consultas, devo desde já dizer que a Comissão está empenhada no envolvimento e consulta às partes interessadas. Aliás, já fizemos bastantes consultas desde a adopção do objectivo do MSY, na Cimeira de Joanesburgo. Nessas consultas participaram Estados-Membros, cientistas e os conselhos consultivos regionais, que estão também a analisar a nossa proposta e que tentarão aconselhar-nos da melhor maneira. Os planos serão discutidos numa fase posterior, depois de termos procedido às avaliações de impacto, consultado a indústria e elaborado as nossas propostas específicas. Espero manter convosco um diálogo contínuo sobre estes planos.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 06 de Setembro de 2007.
