Reinício da sessão
Presidente
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida em 28 de Janeiro de 1999.

Comunicação do Presidente
Presidente
Comunico à assembleia que dirigi um telegrama à família real em Amã, bem como ao Presidente do Parlamento da Jordânia, transmitindo as condolências do Parlamento Europeu pela morte do Rei Hussein.

Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão de sexta-feira, 28 de Janeiro de 1999, já foi distribuída.
Há alguma observação?

Chichester
Senhor Presidente, um ponto de ordem. Escrevi-lhe na semana passada, chamando a sua atenção para uma carta datada de 28 de Outubro, que lhe foi dirigida pelo senhor Presidente Santer, da Comissão. Embora lhe fosse dirigida, a carta era realmente uma resposta a uma carta minha. Escrevi ao senhor Presidente Santer a 28 de Outubro e a resposta do senhor Presidente, que lhe foi dirigida, chegou a 7 de Janeiro.
A minha intervenção não tem a ver com o conteúdo da carta; gostaria de perguntar se é normal que a Comissão responda desta maneira às cartas dos deputados e se esta demora de dez semanas é admissível. Talvez deva acrescentar que a correspondência tinha a ver com assuntos que foram muito debatidos na última sessão. Gostaria de lhe pedir a sua opinião sobre a conduta da Comissão no que a este ponto se refere.

Presidente
Senhor Deputado Chichester, como compreende certamente, só a Comissão pode responder a essa pergunta, nomeadamente no que se refere à demora. Porque é que não faz a pergunta directamente à Comissão? Seja como for, quando me encontrar com o senhor Presidente Santer, o que acontece agora com frequência, colocar-lhe-ei a questão.

Malangré
Senhor Presidente, o meu nome não figura na lista de presenças apensa a esta acta. Como, no entanto, a minha presença está comprovada por um grande número de observações às votações pessoais e nominais, gostaria de lhe pedir que completasse a lista de presenças em conformidade.

Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Malangré. Iremos verificar a situação.

Flemming
Senhor Presidente, no que respeita à alteração 6 ao relatório Garot, o meu nome aparece como tendo votado a favor. Não sei se foi por culpa minha, mas, em todo o caso, eu quis rejeitar esta alteração tão importante. Pretendi votar contra.

Presidente
Procederemos à necessária rectificação.

García Arias
Senhor Presidente, estive presente no último dia de sessão, mas reconheço que não assinei. O período de votação prolongou-se por tanto tempo que acabei por sair muito cansada, tendo-me esquecido de assinar. Solicito-lhe que tome nota de que estive presente nesse dia.

Presidente.
Obrigado, Senhora Deputada García Arias. Tomamos nota.
O Parlamento aprova a acta

Presidente.
Tem a palavra o senhor deputado Spencer.

Spencer
Senhor Presidente, gostaria de fazer uma breve declaração pessoal, para pedir desculpa à assembleia. O maior dos Primeiros-Ministros conservadores teria recomendado aos deputados: «Nunca peçam desculpa, nunca dêem explicações». Tenciono ignorar metade dessas sábias palavras de Benjamin Disraeli. O acto que chamou a atenção da opinião pública para a minha vida particular foi extremamente insensato. Infringi a lei inglesa, os funcionários da alfândega de Sua Majestade trataram-me de forma justa e recebi o merecido castigo. Embora creia que a minha vida particular sempre se baseou e continua a basear no amor, aceito que o facto possa ter sido ofensivo para os meus colegas. Por isso mesmo, quero apresentar as minhas desculpas pessoais a quem se possa ter sentido ofendido, a todos os deputados desta assembleia.
Amo esta assembleia e amo este hemiciclo. Estava aqui presente no momento do nosso nascimento democrático, em 1979, e estive aqui presente no debate da censura, quando atingimos a maioridade. Acredito no Parlamento, acredito na Europa, e os historiadores do futuro compreenderão que o espírito da Europa está aqui presente. Por isso mesmo, gostaria de deixar bem claro a todos os que poderiam tirar partido da minha estupidez e da minha arrogância para atacar a Europa e o Parlamento que a culpa é minha e só minha.
Apresento as minhas desculpas ao Parlamento.
Aplausos

Presidente
Gostaria de agradecer ao senhor deputado Spencer a sua declaração. Informou a assembleia com dignidade e coragem. O senhor deputado e a sua família pagaram um preço muito alto por uma questão que é do foro pessoal. Nós, neste Parlamento, devemos respeitar a distinção entre os assuntos de natureza pessoal e os assuntos públicos e políticos.
Aplausos
A assembleia manifestou os seus sentimentos sobre esta questão e, nos termos do artigo 108º do Regimento, o debate não é necessário.
Aplausos

Composição do Parlamento
Presidente
As autoridades espanholas competentes comunicaram-me que o senhor Carlos Maria Bru Purón foi designado membro do Parlamento, em substituição da deputada Díez de Rivera Icaza, com efeitos a partir de 4 de Fevereiro de 1999. Ainda não me é possível, neste momento, dar as boas-vindas ao senhor deputado Bru Purón, pois teve o mesmo problema que eu - dificuldades de transporte acrescidas - tendo chegado num avião procedente de Paris que aterrou com mais de duas horas de atraso. Gostaria, porém, de fazer constar quanto lamento esta renúncia ao mandato da senhora deputada Díez de Rivera Icaza e, sobretudo, os motivos pelos quais teve de tomar tal decisão. Creio que todos quantos os conhecemos partilhamos desse sentimento.
Aplausos

Roth-Behrendt
Senhor Presidente, agradeço-lhe as suas palavras e gostaria de lhe pedir que envie à senhora deputada Díez de Rivera Icaza um telegrama do qual conste o pesar do Parlamento por esse facto.
Aplausos

Presidente
Procederei em conformidade, fazendo constar a adesão da assembleia às suas palavras.

García Arias
Comunicou-nos que a nossa colega Carmen Díez de Rivera Icaza renunciou ao seu mandato de deputada ao Parlamento Europeu. Todos sabemos as razões que a obrigaram a tomar tal decisão. Na minha qualidade de membro da delegação espanhola do Grupo PSE, no seio da qual Carmen trabalhava, não quero deixar de tomar a palavra em nome de todos nós e assinalar a enorme perda que representa para os socialistas espanhóis a suspensão da sua dura batalha em prol do meio ambiente, bem como em prol da construção europeia. Gostaria que ficasse registada em acta esta recordação dos seus colegas.
Aplausos

Puerta
Senhor Presidente, gostaria de me associar às palavras da senhora deputada García Arias, que aqui expressou um sentimento que é partilhado não apenas pelos membros espanhóis do Grupo PSE mas também por todos os deputados do Parlamento Europeu, espanhóis e não só.
Todos prestamos homenagem ao trabalho desenvolvido pela nossa colega Carmen Díez de Rivera Icaza. Sabemos que renuncia ao seu mandato por motivos de saúde, pelo que esperamos que possa recuperar prontamente e voltar a trabalhar entre nós.
Recordamos e temos muito presente a nossa colega deputada, que sabemos ter realizado um trabalho extremamente importante, e que o fez com grande amizade e cordialidade para com todos os deputados, qualquer que fosse o seu grupo político.

Valverde López
Senhor Presidente, em nome do meu grupo, desejo aqui declarar que também nós lamentamos sinceramente o facto de Carmen Díez de Rivera Icaza não poder continuar a trabalhar connosco.
Partilhámos muitas horas de trabalho e amizade, conhecemos bem a sua dignidade pessoal, a sua coerência e a solidariedade que sempre caracterizou o seu trabalho e, por conseguinte, lamentamos esta situação e temo-la muito presente.

Banotti
Senhor Presidente, para que não pensem que são só os deputados espanhóis que apreciam a senhora deputada Díez de Rivera Icaza, gostaria de dizer, na minha qualidade de uma das suas amigas neste grupo, que estamos muito preocupados com a sua saúde e que lamentamos muito que não possa estar aqui connosco durante um tempo. Estamos esperançados em que regresse. A senhora deputada é muito apreciada em toda a Europa. Conhece muito bem o meu país e, quando as pessoas souberem que está doente e que não pode continuar o seu trabalho aqui, no Parlamento, vão ficar muito pesarosas.

Medina Ortega
Senhor Presidente, em nome da delegação espanhola do Grupo PSE, desejo agradecer o reconhecimento que aqui foi expressado por diferentes membros do Parlamento Europeu, nem todos pertencentes à família socialista. Desde já informo que transmitirei pessoalmente a Carmen Díez de Rivera Icaza o resumo deste debate, que julgo demonstrar bem o carinho que todos sentimos por ela, sendo de esperar que, como referiu o colega Alonso Puerta, possa ter uma pronta recuperação.

Ewing
Senhor Presidente, estou aqui há mais tempo do que qualquer outro deputado, e a senhora deputada Díez de Rivera Icaza e eu somos grandes amigas pessoais desde que a senhora deputada veio para o Parlamento. Admirava-a sob todos os pontos de vista, como amiga, como política e como deputada leal a esta assembleia. Gostaria de juntar as minhas palavras às homenagens que lhe foram prestadas.

Bloch von Blottnitz
Senhor Presidente, tive o grande prazer de, entre 1984 e 1989, trabalhar com a senhora deputada na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor. Ela era, efectivamente, uma pessoa lutadora, mas não obstinada. Estava sempre bem disposta. Trabalhámos muito bem as duas, juntamente também com a senhora deputada Beate Weber. Gostaria, em nome de todo o nosso grupo político, de lhe desejar as melhoras e ainda muitos anos e bons!

Presidente
Transmitirei essa opinião unânime à senhora deputada Díez de Rivera.

Vigilância das emissões de CO2 e de outros gases com efeito de estufa
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A4-0052/99), da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 93/389/CEE, relativa a um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa (8829/98) (C4-0542/98-96/0192(SYN)) (relator: deputado Fitzsimons).
Tem a palavra o senhor deputado Hyland em substituição do relator.

Hyland
Senhor Presidente, gostaria de começar por pedir desculpa em nome do meu colega, o senhor deputado Fitzsimons, que está ausente por motivos de força maior, e que me pediu para apresentar este relatório em seu nome. Em 1993 foi adoptada uma decisão relativa a um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa. A existência de um mecanismo de vigilância das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa sempre foi considerada útil, no âmbito de uma estratégia global coerente de redução das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa e de melhoria da eficácia energética.
O mecanismo teria, por conseguinte, uma dupla função: permitiria uma avaliação dos progressos efectuados pela Comunidade na consecução do objectivo de estabilização das emissões de CO2 e, simultaneamente, permitiria que a Comunidade cumprisse os compromissos decorrentes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, que entrou em vigor em 1994. O Protocolo de Quioto, adoptado em Dezembro de 1997, estabeleceu princípios e introduziu metas e calendários juridicamente vinculativos de redução das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa por parte dos países do anexo I.
Na COP IV de Buenos Aires, realizada em Novembro do ano passado, fizeram-se mais alguns progressos. As partes acordaram pela primeira vez a adopção de um plano de acção único, o plano de acção de Buenos Aires, que contém uma lista importante de compromissos calendarizados, relativos a várias questões de primeiro plano, que contribuirão para a realização dos objectivos de Quioto.
O mecanismo de vigilância tornou-se agora muito mais necessário. De acordo com várias avaliações, é provável que as emissões de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa aumentem significativamente. Por outro lado, a Comunidade assinou o Protocolo de Quioto, comprometendo-se a reduzir, entre 2008 e 2012, as suas emissões de dióxido de carbono e de vários outros gases para valores inferiores em 8 % ao nível de 1990, o que equivale a uma redução média de 5, 2 % para a totalidade das partes que assinaram o Protocolo de Quioto.
Portanto, a questão é muito simples: precisamos de um sistema fiável e eficaz de medição e vigilância das nossas emissões. Esta proposta de recomendação é o resultado da análise da proposta de actualização apresentada em 1996 pela Comissão, tal como foi efectuada pelo Parlamento e pelo Conselho. O Parlamento realizou a sua primeira leitura desta proposta em Setembro de 1997.
A posição comum do Conselho foi recebida no Parlamento em Outubro de 1998. Entretanto, como é evidente, a proposta e o relatório de 1996/1997 foram ultrapassados, em grande medida, pela adopção do Protocolo de Quioto.
A posição comum fez um trabalho muito profissional no que se refere à actualização do mecanismo, para o adaptar aos requisitos do Protocolo de Quioto, integrando igualmente várias alterações do Parlamento. No entanto, apesar de o relator, de uma maneira geral, considerar satisfatórios esses aspectos da posição comum, apresentou novamente algumas das alterações do Parlamento em primeira leitura, que, no seu entender, melhoram o texto. Foram também acrescentadas outras alterações, destinadas a conferir mais coerência aos novos elementos introduzidos na posição comum na sequência da adopção do Protocolo de Quioto.
A maioria das alterações não precisam de explicação, mas o senhor deputado Fitzsimons gostaria de chamar a vossa atenção para duas alterações de compromisso que apresentou. Uma delas é um compromisso negociado entre o senhor deputado Fitzsimons e a senhora deputada Pollack: melhora o texto e está de acordo com dois requisitos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas e do Protocolo de Quioto. A segunda alteração é um compromisso entre o relator, o senhor deputado Fitzsimons, e a Comissão: relaciona-se com a avaliação dos progressos efectuados e chama a atenção para a inexistência ou a insuficiência dos dados fornecidos recentemente pelos Estados-Membros. Embora a proposta não preveja sanções, o texto de compromisso do artigo 6º acordado entre o senhor deputado Fitzsimons e a Comissão constitui, no entender do meu colega, a melhor maneira de obter progressos. O senhor deputado Fitzsimons espera que os deputados possam apoiar estas duas alterações de compromisso.

Lange
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, sem um mecanismo de vigilância adequado, é evidente que qualquer acordo sobre as emissões de CO2 não faz qualquer sentido. É necessário que possamos também controlar aquilo que decidimos. Podemos, aliás, chegar a acordo e negociar o que quer que seja, mas, sem um mecanismo de vigilância, isso não tem qualquer base. Assim, há que pôr mãos à obra o mais depressa possível e criar um mecanismo de vigilância consistente para a União Europeia.
A Comissão apresentou a proposta em 4 de Setembro de 1996. Já estamos, portanto, a proceder à sua apreciação há quase três anos, o que considero muito desagradável, nomeadamente face à evolução dos acontecimentos e à necessidade urgente de avançar no domínio da questão da protecção do clima. É por esse motivo que me congratulo com o fim dos adiamentos e com o facto de podermos aplicar esta directiva o mais depressa possível. Coloco, no entanto, algumas reticências, sobretudo por não terem ainda podido ser tidos em conta, devido ao desenvolvimento, alguns aspectos das negociações internacionais sobre a redução das emissões de CO2 . Deixámos de negociar sobre se queremos reduzir a quantidade de CO2 e em que percentagem pretendemos fazê-lo, dado que, entretanto, isso se tornou indiscutível. As negociações incidem, entretanto, sobre a possibilidade de também se poder negociar relativamente às emissões e em que domínio. Esse aspecto ainda não está aqui previsto. Temos, assim, de continuar a desenvolver esta legislação e, para isso, precisamos também, naturalmente, de um quadro em que estejam garantidos os direitos democráticos do Parlamento. Podemos, consequentemente, ponderar já se a alteração do artigo 8º pelo Conselho é tão importante a ponto de, nos termos do artigo 62º do nosso Regimento, nos levar a questionar se devemos mesmo prosseguir com a deliberação.
Considero que temos agora, finalmente, de debater esta questão para dispormos de um instrumento que nos permita avançar e criar um mecanismo de vigilância. É por isso que também não quero enveredar por este caminho, mas, tendo em conta a evolução do debate sobre as emissões de CO2 e a questão da participação democrática do Parlamento, gostaria, Senhora Comissária, de lhe fazer duas perguntas aqui, em plenário, e de lhe pedir que lhes desse uma resposta também nesta sede.
A primeira pergunta diz respeito à comitologia. No artigo 8º está previsto um comité de regulamentação específico que, mesmo que a nossa proposta seja aceite, atribui toda a responsabilidade do desenvolvimento apenas à Comissão. A minha primeira pergunta é a seguinte: pode a Comissão garantir que o Parlamento será informado prévia, oportuna e exaustivamente sobre os acordos alcançados no âmbito deste comité e sobre a sua evolução?
Em segundo lugar, gostaria de perguntar se a Comissão pode assegurar que, dada a necessária evolução dos mecanismos de vigilância, haverá uma consequente e rápida reacção, ou seja, uma nova modificação desta directiva, e que, nessa nova versão, serão contemplados, sobretudo, os mecanismos flexíveis de negociação sobre as emissões?

Schleicher
Senhor Presidente, Senhores Deputados, o senhor deputado Lange acaba de referir que, se quisermos alcançar objectivos, temos também, naturalmente, de dar provas. As emissões registadas em 1990 nunca mais deverão ser ultrapassadas, a fim de combater o efeito de estufa. É evidente que o dióxido de carbono, ou seja, o CO2 , e outros gases com efeito de estufa são responsáveis por aquilo que os especialistas chamam um aquecimento da Terra. A verdade é que, se olharmos agora lá para fora, para a paisagem, não nos parece que haja um aquecimento, mas um arrefecimento. Mas, como sabem, as estações do ano têm evoluções muito diferentes e não estamos livres de que haja, provavelmente, um aquecimento global. Foi, por isso, exigido, a nível mundial, que cada continente dê o seu contributo neste domínio.
Posso apenas referir que esta proposta de directiva com a posição comum corresponde plenamente àquilo que o nosso grupo político defende. Várias alterações apresentadas pelo nosso Parlamento foram aprovadas. Há agora um novo grupo de alterações. Gostaria de perguntar à senhora Comissária Bjerregaard se está disposta a aceitar as alterações apresentadas pela nossa comissão, o que é para nós importante, dado que consideramos que, com essas alterações, contribuímos para uma maior clareza.
Cumpre-me, no entanto, constatar igualmente, uma vez mais, que pensamos que, com este mecanismo, dispomos agora de uma base fiável para podermos também preparar a prossecução das negociações legislativas. A verdade é que, sem esta visão de conjunto, pescamos em águas turvas. Só a entrada em vigor dos verdadeiros sistemas de medição e observação garantirá a obtenção de dados fiáveis sobre o que está a acontecer.
Desde a primeira leitura no Parlamento Europeu, houve importantes decisões internacionais já contempladas na posição comum; assim, o sistema de observação do efeito de estufa da União Europeia é adaptado às exigências do Protocolo de Quioto. Esta legislação constitui, deste modo, um elemento importante para a aplicação da política europeia em matéria de protecção do clima. Considero que, neste domínio, a Europa está, efectivamente, muito mais avançada do que outros continentes. O mesmo se aplica aos deveres de informação e aos compromissos decorrentes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, dado que, de acordo com os primeiros, também a amplitude dos dados deve ser assumida e só poderemos testar os resultados quando dispusermos desses dados.
Neste contexto, não posso deixar de referir que a acção do Parlamento, em cooperação com a Comissão e o Conselho, é um êxito. Espero que se consiga, o mais depressa possível, a assinatura da convenção e que não haja mais atrasos, pois é importante que a Europa dê o exemplo.

Blokland
Senhor Presidente, o senhor deputado Fitzsimons realizou um bom trabalho, no seu relatório. A vigilância das emissões de CO2 é muito importante para o cumprimento dos convénios efectuados no Protocolo de Quioto. Esta vigilância tem dois objectivos, a saber: permitir uma avaliação dos progressos efectuados na redução dos gases responsáveis pelo efeito de estufa e permitir o cumprimento dos compromissos assumidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas.
Pessoalmente, subscrevo a proposta da Comissão Europeia de se alargar a vigilância das emissões para além do ano 2000. Além disso, constitui uma complementação sensata incluir também no mecanismo de vigilância as emissões antropogénicas e as suas reduções. Continuará, porém, a ser muito difícil monitorizar as trajectórias dos gases responsáveis pelo efeito de estufa. Causa vertigens pensar na quantidade de factores de que dependem a emissão e a concentração desses gases. Este mecanismo de vigilância das emissões de CO2 não deixa, portanto, de constituir apenas uma primeira tentativa. Quanto a isso, não devemos continuar a alimentar ilusões.
Apoio sinceramente as alterações propostas pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor.

Kronberger
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, a discussão sobre a redução dos gases responsáveis pelo efeito de estufa parece uma história interminável. Todos falam dela, todos estão convencidos de que ela deve ter lugar, mas a sua concretização é bastante complicada. Ambos os relatórios constituem passos certos na direcção certa. Temos, no entanto, de perceber bem de que é que, de facto, se trata. Actualmente, é emitido diariamente tanto CO2 para a atmosfera, a nível mundial, como no período anterior à Revolução Industrial em 3 000 anos. Se fizermos as contas a um ano inteiro, temos de reconhecer que esse valor corresponde a um período de um milhão de anos por ano, ou seja, libertamos anualmente tanto CO2 para a atmosfera como o correspondente a um milhão de anos na história do nosso planeta. Trata-se de dados científicos.
Ninguém consegue prever com exactidão quanto tempo a atmosfera terrestre irá aguentar esta situação ou quais as consequências a longo prazo daí resultantes. É incontestável que as repercussões são já hoje perceptíveis. É importante concretizar estes objectivos de redução das emissões de CO2 com a maior brevidade. As alterações da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor ao relatório Hautala são de uma extrema relevância nesse domínio. A antecipação das medidas em dois ou quatro anos é, certamente, facilmente exequível do ponto de vista técnico.
Para se conseguir a concretização do objectivo de Quioto, recomenda-se muitas vezes a substituição do petróleo e do carvão pelo gás natural. Trata-se apenas de uma pseudo-solução. É verdade que, na combustão directa de gás natural, se liberta menos CO2 do que na combustão de petróleo ou de carvão, mas, na fase de exploração, já há emissão de gás metano em grandes quantidades. Ao mesmo tempo, é necessário um enorme consumo energético para trazer a energia da Sibéria ou da Argélia para a Europa. O ex-Ministro russo dos Negócios Estrangeiros e actual Presidente da Geórgia, Edward Chevardnaze, admitiu que chega a ser libertado para a atmosfera até 50 % do gás metano transportado. Temos de ter em conta estas considerações se quisermos fazer uma avaliação global correcta em matéria de gases responsáveis pelo efeito de estufa.
São particularmente importantes as alterações 2, 3 e 4 ao relatório Fitzsimons, que visam a supressão das palavras «na medida do possível». Seriam precisamente os Estados-Membros que não têm um interesse especial na redução dos gases responsáveis pelo efeito de estufa que poderiam utilizar estas quatro palavras como pretexto para não cumprirem plenamente os seus compromissos.

Graenitz
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, não gostaria de acrescentar muitas coisas àquilo que foi referido pelos oradores que me precederam. Gostaria de pedir ao senhor deputado Hyland que transmitisse ao colega Fitzsimons as minhas felicitações pelo seu relatório, sobretudo pelo facto de ele ter tornado alguns aspectos mais claros e mais incisivos e por ter retirado do texto alguns elementos supérfluos.
Foi referido que, sem medições, não podemos, de facto, comprovar com exactidão onde houve primeiro reduções de emissões, de que modo isso se verificou e como se pode, então, controlar se os objectivos foram alcançados. Gostaria ainda de acrescentar o seguinte: se tivermos esta legislação pronta a tempo, isso significa também que os países candidatos terão de a adoptar como legislação comum nos seus preparativos para a adesão, podendo, assim, adaptar já as suas estratégias à estratégia da União Europeia e aferi-las pelas dos actuais Estados-Membros, pelo que, quando a sua adesão se verificar, poderão também participar sem problemas na estratégia europeia de redução das emissões para concretizar o objectivo de Quioto - um aspecto que considero de grande relevância.
Considero, para além disso, que nada do que está agora a ser discutido - os instrumentos flexíveis - será possível sem uma medição exacta tanto dentro da União Europeia como a nível mundial. Permitam que, neste contexto, recorde que o instrumento flexível introduzido com mais êxito para o ambiente e, em última análise, também para a indústria - ou seja, a redução das emissões de CO2 na indústria dos EUA - foi tão bem sucedido porque também se previram sanções caso os compromissos assumidos não fossem cumpridos nos prazos previstos. Pergunto-me se, dentro da União Europeia, não deveríamos também pensar numa medida semelhante, em especial tendo em conta que os Estados-Membros nem sempre comunicam atempadamente à Comissão os seus números, os seus dados, as suas reduções, de modo que a própria Comissão também se atrasa no envio dos relatórios ao Parlamento e não fica muito claro por que motivo isso acontece. Penso que seria para nós muito importante poder acompanhar desde o início como se efectuam as medições, quais os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros e o que tem de ser feito para que se possam, de facto, reunir esses esforços, a fim de concretizar, nomeadamente, o objectivo de Quioto.

Bjerregaard
Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer à Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e ao senhor deputado Hyland, que apresenta o relatório em nome do relator, o deputado Fitzsimons. Gostaria de agradecer o esforço e a atenção dispensados a esta proposta. Todos temos consciência de que, depois da aprovação do Protocolo de Quioto, é extremamente importante que haja um mecanismo de vigilância, claro e eficaz, para o CO2 e para os outros gases de estufa. Existe uma ligação óbvia entre um mecanismo deste tipo e o protocolo.
Mas, mais relevante será, naturalmente, a conformidade com as obrigações decorrentes do Protocolo de Quioto, se quisermos provar que as medidas por nós apresentadas podem ser realmente eficazes para a redução das alterações climáticas. Com estas considerações, reconheço que a proposta apresentada, sobre a alteração da decisão 93/389/CEE relativa a um mecanismo de vigilância para as emissões, não cobre todos os aspectos contidos no Protocolo de Quioto, como vários oradores também referiram. Por exemplo, não existem disposições relativas à vigilância dos mecanismos. E existem boas razões para este facto. Em primeiro lugar, é necessário lembrar que a Comissão apresentou a sua proposta inicial ao Conselho em Setembro de 1996, ou seja, muito antes da Cimeira de Quioto, e que é verdade, conforme referiu o senhor deputado Lange, que, de então para cá, muitas coisas aconteceram.
Em segundo lugar - e este aspecto será, porventura, ainda mais importante - os princípios, regras e directrizes relativos a estes mecanismos não foram ainda estabelecidos no plano internacional. Se tivermos em conta o disposto no plano de acção de Buenos Aires, estes princípios, regras e directrizes deveriam ser estabelecidos num prazo de dois anos a contar do COP6. A posição da Comissão relativamente a esta questão foi igualmente clara. Logo que haja uma explicação mais clara quanto à forma como irão funcionar estes sistemas flexíveis, iremos apresentar uma nova resolução relativa à vigilância, a qual irá cobrir esta parte essencial do protocolo e continuaremos, naturalmente, a ter em especial atenção este assunto.
No que diz respeito às alterações propostas, posso informar que a Comissão apoia todas as que foram apresentadas. Entretanto, o senhor deputado Lange colocou algumas questões específicas. Em primeiro lugar, colocou uma pergunta relativa a propostas adicionais, que é claro que irão surgir. Espero conseguir apresentar uma nova comunicação durante a Primavera, aspecto que também referi recentemente, durante a sessão de Bruxelas. No que concerne ao contacto com o Parlamento, é óbvio que este é relevante. Foi importante para os progressos alcançados em Quioto e em Buenos Aires. Falou-se em Bruxelas da necessidade de melhorar a colaboração com o Parlamento Europeu, inclusivamente em relação às próximas negociações no âmbito do COP, e não há dúvida de que farei o meu melhor para que o Parlamento seja activamente envolvido no debate que se seguir.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária Bjerregaard.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30.

Redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A4-0002/99), da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Conselho relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos e que altera a Directiva 93/12/CEE (10577/98 - C4-0564/98-97/0105(SYN)) (relatora: deputada Hautala).

Hautala
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, nesta proposta trata-se de reduzir o mais possível as emissões acidificantes do ar. A União tem já uma estratégia nesta matéria, ocupando-se esta proposta, por sua vez, da legislação que visa reduzir o teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos. Como sabemos, o enxofre cai e deposita-se na terra, acidificando o solo e prejudicando a natureza. A acidificação danifica igualmente os prédios, sendo a sua influência perniciosa de várias formas.
Quando se observa a posição comum do Conselho, pode afirmar-se que, na realidade, o Parlamento Europeu já convenceu o Conselho, em certos aspectos, da justeza das suas posições. O Conselho fez como pretendemos: o Conselho e a Comissão decidiram conjuntamente, por exemplo, que também o teor em enxofre dos fuelóleos utilizados nos barcos irá ser reduzido. Isto deve ser considerado, com toda a convicção, como um passo em frente. O Conselho aprovou também, em princípio, o ponto de vista do Parlamento, segundo o qual o teor em enxofre no fuelóleo doméstico devia ser reduzido mais do que inicialmente estava previsto. Há que registar também esta posição como positiva. De facto, resta ainda o problema contido na posição comum do Conselho - um compromisso unânime -, que só possibilita a diminuição do teor de enxofre no fuelóleo doméstico a partir do ano 2008, posição que não pode ser considerada, de modo algum, radical. Estamos a falar de períodos de transição muito longos se começamos a regulamentar as reduções que só entram em vigor no ano 2008. Sendo assim, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor propõe um compromisso no sentido de que a redução mais exigente do teor de enxofre no fuelóleo doméstico venha a entrar em vigor já em 2004.
Existe também outra questão muito importante, que é a de saber como reduzir o teor de enxofre nos fuelóleos pesados. A diferença das posições, que ainda existe entre o Conselho e a Comissão do Meio Ambiente do Parlamento, sobre a alteração da posição comum é que o Conselho só está preparado para reduzir o teor de enxofre nos fuéloleos pesados a partir do ano 2003. Agora a Comissão do Meio Ambiente propõe que também neste assunto se procure chegar a um compromisso sensato, de forma a que esta alteração entre em vigor já a partir do ano 2001.
Este relatório contém um aspecto nem sempre lembrado: a Finlândia, a Suécia e a Áustria, no momento da sua adesão à Comunidade, ficaram com o direito de manter durante quatro anos as suas regras em matéria de meio ambiente, que são mais exigentes do que as dos outros países. Este período de quatro anos terminou no fim do ano passado, e recorda-se que o objectivo inicial desta proposta era o de se passar a aplicar em todo o espaço da União um limite de enxofre tão exigente como o que vigora na Áustria para o fuelóleo doméstico. Não foi isto que se conseguiu realizar agora. Os Estados-Membros não têm coragem de chegar até ao nível das medidas que já estão a ser aplicadas na Áustria. O ponto de vista do Conselho está relacionado nomeadamente com este aspecto, quando considera que só é possível alcançar o nível da Áustria no ano 2008. Como eu disse, este é um período de transição bastante longo. No entanto, há que dizer que o pesadelo que obrigaria a Áustria a desistir do seu valor-limite mais baixo não se tornou igualmente realidade. Toda esta matéria está organizada de forma a que a base jurídica da proposta esteja no artigo 130º, o que representa, de certa forma, um acto mínimo ao abrigo do qual a Áustria pode manter o seu valor-limite mais baixo. Pode dizer-se que, pelo menos, o pior não chegou a acontecer.

Lange
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, a relatora, senhora deputada Hautala, e eu próprio empenhámo-nos no conflito com o Conselho sobre o programa auto-oil . Lutámos também pela redução do teor de enxofre nos combustíveis e considerámos, efectivamente, que temos agora de ir para a segunda fase da luta. Mas, entretanto, isso já não foi necessário na maior parte dos casos. Felizmente, porque, como é natural, o problema da acidificação é fundamental, sobretudo para os Estados-Membros nórdicos, e congratulamo-nos, por isso, vivamente com o facto de o Conselho ter aceitado quase todas as sugestões do Parlamento e de, finalmente, estar em cima da mesa uma boa legislação. Recordo, a este propósito, um ditado alemão que diz que estão sempre a acontecer milagres. Cumpre-me dizer que o Conselho demonstrou aqui que isso se confirma e que pode, pura e simplesmente, aceitar as propostas do Parlamento, naturalmente bem fundamentadas.
Gostaria de salientar, nomeadamente, a questão da integração do fuelóleo de bancas para navios e o avanço das negociações a nível internacional, para, também a esse nível, se conceber a balizagem de navios com o mais baixo teor de enxofre possível, porque o potencial de emissões daí resultante é, entretanto, muito maior do que em centrais eléctricas no continente.
Há também, naturalmente, uma pequena relação com o programa auto-oil : quando, por um lado, exigimos combustíveis que, para os veículos automóveis, têm de ser fornecidos com um teor de enxofre relativamente baixo, poderá também ser natural que as refinarias se lembrem de propor aos navios o resto, ou seja, a parte suja. No interesse da coerência, deverá haver também neste domínio uma legislação idêntica ou, pelo menos, semelhante. Congratulo-me, por isso, em particular com a inclusão do fuelóleo de bancas na directiva e recomendo que se inste à criação de regulamentações internacionais.
O meu único e modesto desejo diz, de facto, respeito à alteração 1, relativa à redução do teor de enxofre dos fuelóleos pesados. É, efectivamente, a única coisa que ainda falta para que eu fique plenamente feliz com esta legislação. Nesta alteração, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor propõe que se antecipe o prazo em dois anos, de 2003 para 2001. Não se trata de uma proposta imoral, mas, fundamentalmente, da mera reposição do que foi proposto por si própria, Senhora Comissária. Gostaria, portanto, de a instar a, pelo menos, aceitar esta alteração, tornando-me, assim, extremamente feliz.

Grossetête
Senhor Presidente, caros colegas, penso que estamos de acordo sobre os objectivos a atingir relativamente à acidificação. Estamos todos extremamente conscientes dos problemas que isso provoca e podemos estar satisfeitos com a posição comum, que retomou a maioria das alterações que o Parlamento Europeu tinha aprovado em primeira leitura. No que respeita aos fuelóleos pesados, há quem conteste a data aprovada pelo Conselho, 1 de Janeiro de 2003. Penso que essa data é talvez mais razoável, pois, se queremos atingir objectivos no domínio ambiental, temos também de ter em linha de conta os problemas de uns e outros, que não são sempre os mesmos na Europa do Norte e na Europa do Sul.
No que se refere ao gasóleo, o Conselho prevê duas etapas para a redução do enxofre. Continuo favorável a um avanço por etapas, em vez de se estabelecerem objectivos por vezes muito rigorosos numa só etapa. O Conselho prevê um primeiro prazo, o ano 2000 - o ano 2000 é amanhã -, para limitar a 0, 20 % o teor em enxofre, e depois um segundo prazo, 2008, para limitar esse teor a 0, 10 %. Prevê também derrogações, limitando simultaneamente a sua duração a um período de 5 anos a partir de 2008 e ficando claro que esse período de derrogação não será renovável.
Penso que podemos congratular-nos com o facto de o Conselho não ter retomado, na sua posição comum, o fuelóleo de bancas, pois este último só representa 2 % das emissões totais de enxofre. Todavia, penso que é importante mantermo-nos muito vigilantes no caso de certas zonas particularmente frágeis e que há que proteger, sobretudo o mar do Norte e o Báltico. Convém, neste caso, agir no âmbito da Convenção MARPOL. Penso que é importante repeti-lo e ser extremamente vigilante. Assim, há que insistir para que certas zonas particularmente sensíveis às emissões de enxofre provenientes do fuelóleo de bancas, como as zonas que acabo de citar, sejam declaradas zonas de protecção especial.
Por fim, penso que está certo que o querosene da aviação, que apenas contribui para as emissões de enxofre em 0, 2 %, não seja tido em linha de conta e não constitua uma prioridade.
Para concluir, a posição comum foi objecto de negociações difíceis no Conselho e penso que devemos ter esse dado em conta. Globalmente, o seu conteúdo vai no sentido que tínhamos desejado em primeira leitura. Esta posição comum parece-me equilibrada, pois permite adiar para 2003 a data de entrada em vigor do valor-limite para o teor em enxofre do fuelóleo pesado, enquadrando simultaneamente de uma forma mais rígida as excepções que poderão ser concedidas. Nestas condições, o Grupo do Partido Popular Europeu recusa-se a querer sistematicamente mais e mais. Votará contra as três alterações apresentadas.
Com efeito, a aprovação nem que seja de uma única alteração pelo Parlamento Europeu em segunda leitura significa que será necessária unanimidade ou maioria qualificada no Conselho, conforme a Comissão aceite ou não a alteração, o que será impossível dadas as divergências que existem entre os países do Sul e os países do Norte, sabendo que os petróleos que vêm do Golfo pérsico são muito mais pesados em enxofre.

Blokland
Senhor Presidente, é necessário combater energicamente as emissões acidificantes, a fim de proteger a saúde humana, as plantas e os ecossistemas sensíveis, bem como os próprios edifícios. A proposta que temos perante nós constitui apenas um elemento desta abordagem. A luta mais eficaz contra a acidificação passa pelo combate às grandes centrais de calefacção, uma vez que, na União Europeia, estas são responsáveis por 63 % das emissões de CO2 . Não obstante, estamos satisfeitos com a posição comum adoptada pelo Conselho sobre a redução do teor de enxofre em determinados combustíveis líquidos. Graças às propostas apresentadas pela senhora deputada Hautala, essa posição comum parece muito melhor do que a proposta inicial apresentada pela Comissão. Também estou sinceramente de acordo com os poucos ajustamentos propostos pela relatora em segunda leitura. As possibilidades de satisfazer os vários requisitos oferecem suficientes perspectivas. O petróleo bruto proveniente da Noruega, da Líbia e da Rússia tem um teor de enxofre inferior a 0, 5 %. Além disso, existem processos técnicos eficazes para se retirar o enxofre do petróleo bruto proveniente do Médio Oriente, cujo teor de enxofre é muito elevado. Outro ponto a considerar é que o fuelóleo pesado utilizado pelas centrais de calefacção, bem como pelas fábricas de cimento, também deveria ter um teor mais baixo de enxofre.

Bjerregaard
Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer à Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, e à senhora deputada Hautala em particular, pelo valioso trabalho que realizou relacionado com esta proposta, assim como à senhora deputada Hautala e ao senhor deputado Lange pelos comentários que teceram relativamente aos progressos alcançados.
A proposta apresenta uma redução das emissões conjuntas de dióxido de carbono na ordem de 1 milhão de toneladas, aproximadamente, em comparação com os 3 milhões de toneladas exigidos nos termos da estratégia de luta contra a acidificação. Os custos médios de 700 euros por tonelada de poluição a menos são largamente compensados pelas vantagens obtidas, particularmente no que diz respeito à saúde pública, estimada em - e possuímos dados sobre este aspecto - 4 000 euros por tonelada, aproximadamente. Estes valores relativos aos custos e aos efeitos revelam algo sobre a importância desta proposta.
A proposta comum já integra a maior parte das 27 alterações aprovadas pelo Parlamento em primeira leitura. Através da posição comum procurou-se atingir o difícil ponto de equilíbrio entre as especificações relativas ao teor de enxofre nos combustíveis que será necessário atingir com vista a reduzir os danos causados pela acidificação e aquilo que se pensa que a indústria europeia pode cumprir. Por esse motivo, a Comissão expressou ao Parlamento Europeu, na sua comunicação, o seu apoio à posição comum. Em seguida, irei comentar as três novas alterações propostas.
O senhor deputado Lange e a senhora deputada Hautala colocaram uma pergunta directa sobre a alteração 1, que antecipa para 2001, em vez de 2003, a data de aplicação do valor limite de 1 % para o teor de enxofre no gasóleo. Conforme o senhor deputado Lange também observou, a Comissão inicialmente propôs o ano 2000, e, na comunicação sobre a posição comum, lamentámos o facto de o Conselho ter adiado esta data. Por esse motivo, a Comissão também entende que o Conselho deve voltar a analisar esta questão, o que significa, portanto, que aceitamos a alteração 1, facto que, ao deixar o senhor deputado Lange feliz, torna este aspecto ainda mais positivo. Entretanto, e conforme referi a título introdutório, a questão foi cuidadosamente ponderada na posição comum, e talvez no fim tenhamos que aceitar que não foi possível levar o Conselho a mudar de opinião mas, de qualquer modo, iremos tentar.
Entretanto, a Comissão não pode aceitar as alterações 2 e 3. A alteração 2 implica um limite superior diferente para o teor de enxofre mais elevado no gasóleo, no que diz respeito a uma eventual derrogação do cumprimento do requisito de 1 %. A Comissão irá avaliar os pedidos de derrogação com base nos critérios estabelecidos na directiva, pelo que um limite superior exacto não é assim tão determinante. Devo salientar que o Conselho restringiu, na posição comum, as condições de concessão de derrogação, ao introduzir o termo «carga crítica», facto que, na minha opinião, todos podemos acolher com satisfação.
A alteração 3 visa antecipar de 2008 para 2004 a introdução de um limite de 0, 1 % do teor de enxofre no gasóleo. A Comissão expressou, na comunicação relativa à posição comum, a sua satisfação relativamente à redução do teor de enxofre no gasóleo a partir de 2008. Entretanto, a Comissão não propôs este valor mais restritivo desde o início pelo facto de não ser rentável, em termos de custos, em toda a Europa. Por esse motivo, também não pode ser advogada a antecipação da data de aplicação em toda a Europa. Gostaria, por isso, de sublinhar, à semelhança da senhora deputada Hautala, que estamos a falar de requisitos mínimos, o que, de resto, também constituiu um elemento significativo na proposta inicial da Comissão e significa que os Estados-Membros terão possibilidade de introduzir valores limite mais rigorosos antes de 2008.
Senhor Presidente, permita-me terminar aqui. A proposta irá, na sua forma actual, melhorar o ambiente já a partir do próximo ano. Constitui assim um bom início com vista à implementação concreta da estratégia de luta contra a acidificação. Senhor Presidente, agradeço o tempo e a atenção que me foram dispensados.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária Bjerregaard.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30.

Transferências de resíduos para países não membros da OCDE
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A4-0001/99), da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Conselho que estabelece regras e procedimentos comuns aplicáveis às transferências de determinados tipos de resíduos para certos países não membros da OCDE (5474/98 - C4-0538/98-95/0029(SYN)) (relator: deputado Virgin).
Tem a palavra a senhora deputada Jackson em substituição do relator.

Jackson
Senhor Presidente, como devem ter notado os mais observadores, não sou o senhor deputado Virgin. O senhor deputado Virgin ficou bloqueado pela neve algures, no caminho da Suécia até aqui. Pode ter chegado a Bruxelas e está, provavelmente, a tentar atravessar o país a corta-mato, com huskies . Peço desculpa de não ser o senhor deputado Virgin, mas vou apresentar o relatório em seu nome.
É particularmente de lamentar que o senhor deputado Virgin aqui não esteja, porque este é um relatório importante, em que o senhor deputado trabalhou muito ao longo destes últimos anos. Tenho só algumas observações a fazer acerca do relatório e uma pergunta muito importante para a senhora Comissária, uma pergunta a que, segundo espero, poderá responder.
As alterações parecem ser muito técnicas, e são-no realmente. Nomeadamente, o senhor deputado Virgin, em nome da comissão, considera que o novo Anexo C, proposto pelo Conselho, deve ser suprimido, uma vez que a proibição de exportação dos tipos de resíduos referidos na lista já está contemplada nas listas de resíduos da Convenção de Basileia e que uma nova lista de resíduos só irá complicar ainda mais uma legislação já de si intrincada. Agradecia que a senhora Comissária fizesse os seus comentários às diferentes alterações e à aceitação das mesmas pela Comissão, à medida que as examina.
A observação de carácter geral que gostaria de fazer relaciona-se com uma questão que foi já colocada por vários deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente do Reino Unido. No meu país, e possivelmente também noutros países, receia-se que o resultado prático desta legislação seja dificultar muito mais a exportação de roupa usada, do tipo da que as instituições de solidariedade social costumam recolher, para os países que não responderam ao questionário da Comissão, dizendo se aceitam a exportação de resíduos para o seu território. Isto talvez possa parecer complicado, mas não o é necessariamente. O problema é que, talvez porque não são bem educados, ou coisa no género, vários países não responderam ao questionário que lhes foi enviado pela Comissão. E os deputados ao Parlamento Europeu desconfiam que uma das consequências desse facto é que vai ser extremamente difícil continuar a exportar roupa usada para esses países.
O problema, tanto quanto nos demos conta no decurso dos debates sobre o relatório do senhor deputado Virgin travados nos bastidores, por assim dizer, é que a roupa usada recolhida por organizações religiosas, pela Oxfam e por outras instituições deixa de ser classificada como um resíduo depois de ter sido escolhida, pelo que a roupa usada escolhida não cai no campo de aplicação deste regulamento. Portanto, esta legislação não criaria dificuldades às instituições de solidariedade social e outras que exportam esse tipo de roupa usada.
Falei hoje para o BIR, o Bureau of International Recycling , e disseram-me: «Sim, é também a nossa interpretação, mas há incerteza jurídica quanto a esse ponto». A minha pergunta à senhora Comissária (se não nos puder responder já, talvez nos possa escrever, para nos comunicar qual é exactamente a sua posição) é a seguinte: é então verdade que esta legislação não terá em absoluto consequências que impeçam as instituições de solidariedade social dos nossos países de exportar livremente, sem peias burocráticas, roupa usada para os países (julgo que principalmente de África) que a importam neste momento? Se quisermos ter essa certeza legal, quer dizer que precisamos de adaptar este regulamento?
Peço desculpa por insistir neste ponto, mas é um problema colocado por um regulamento que, fora isso, é muito técnico, um problema que as pessoas compreendem e que preocupa muita gente. Agradecia uma resposta da senhora Comissária.

Kokkola
Senhor Presidente, Senhora Comissária, as actividades económicas dos países desenvolvidos acarretam, infelizmente, grandes perigos quer para o ambiente quer para a saúde pública. Os resíduos constituem uma parte inseparável dessas actividades.
Os resíduos, tóxicos ou não, criam enormes problemas a todos os países, seja com o seu tratamento, seja com o seu armazenamento. A transferência dos resíduos dos países de produção para outros países, a fim de ali serem tratados ou armazenados definitivamente, é uma «solução» que encerra muitos perigos, tanto para o ambiente como para a saúde dos cidadãos da União. Por esse motivo, tem de ser regida por normas e procedimentos rigorosos.
A União Europeia, consciente dessa necessidade, propos uma série de medidas e normas relativas à transferência de resíduos. Entre elas está o regulamento que hoje apreciamos sobre o estabelecimento de procedimentos comuns aplicáveis às transferências de determinado tipo de resíduos para certos países não membros da OCDE. O regulamento em questão deve estabelecer limites e respeitar as decisões dos países interessados, sem criar dilemas.
É um facto que a mão-de-obra barata, o baixo nível de exigncia em matéria de protecção do ambiente, que vigoram nos países terceiros, bem como um regime de importações bastante livre, contribuem para a permanente exportação de resíduos para esses países. As organizações ecologistas lançaram campanhas de informação sobre este tema, tanto nos países desenvolvidos como naqueles que aceitam os resíduos por razões de ordem económica. Só que a questão da exportação dos resíduos não é uma questão comercial.
O relatório do senhor deputado Virgin - e lamento muito que hoje não esteja aqui para apresentar pessoalmente o seu relatório - merece a nossa concordância em relação à maior parte dos seus pontos. O nosso grupo só não concorda com a alteração 2. Consideramos que o processo de controlo agora contemplado no artigo 15º do Regulamento nº 259/93/CEE deve permanecer no artigo 2º, pois a simplificação do processo encerra grandes perigos.
Permitir-me-ão também que faça referência a um outro tema importante: à questão do controlo da aplicação deste regulamento. A União Europeia deverá prever severas sanções para os Estados-Membros que violem o regulamento e, em qualquer caso, prever procedimentos que impeçam o transporte clandestino que, como é sabido, existe.
O último ponto ao qual farei referência tem a ver com o aditamento de um novo Anexo V ao Regulamento nº 259/93/CEE. Penso que a incorporação das listas de resíduos da Convenção de Basileia simplificará a aplicação da legislação. Quero felicitar o senhor deputado Virgin - mesmo na sua ausência - pelo seu relatório.

Striby
Senhor Presidente, caros colegas, queria apenas assinalar que se encontra presente nas tribunas uma delegação do Conselho Regional da Alsácia e do Conselho Geral do Alto-Reno, dirigida pelo seu presidente, o senhor Constant Goerg.

Presidente
Muito obrigado. Sejam bem-vindos.

Taubira-Delannon
Senhor Presidente, a questão da transferência dos resíduos para os países que não são membros da OCDE remete-nos para problemáticas um pouco delicadas e difíceis e todas elas possuindo um custo: a problemática da saúde pública e, portanto, da nossa capacidade de participar na protecção das populações mais vulneráveis, nomeadamente as crianças, e daqueles a que, muitas vezes, nesses países, chamamos as crianças da rua; a problemática do risco de dumping ambiental, que consistiria em transformar certos países, nomeadamente ditos em vias de desenvolvimento, em locais de descarga, uma vez que esses países são, muitas vezes, obrigados a dedicarem-se a todos os tipos de negócios para gerar os rendimentos necessários ao financiamento das suas necessidades, nomeadamente em equipamentos públicos; a problemática também da soberania, dos limites das possibilidades de escolha de certas actividades.
Por outras palavras, somos obrigados a procurar um equilíbrio entre, por um lado, o extremo rigor que consiste em colocar o mais alto possível o nível de exigência para a transferência desses resíduos e, por outro, a flexibilidade necessária que permitiria a esses países escolherem as eventuais oportunidades de reciclagem, ou seja, de criação de actividades industriais ou semi-industriais que lhes permitiriam gerar rendimentos a partir dessas actividades.
É evidente, quando se considera o princípio da elaboração das listas, nomeadamente a lista vermelha e a lista verde, que essas actividades industriais dizem essencialmente respeito aos produtos da lista verde. Com efeito, o princípio em si, que consiste em dizer que o nível de perigo está ligado ao produto e não à dificuldade de resposta de certos países, deve ser mantido. Sabemos muito bem que os países são desiguais em termos de controlos administrativos e técnicos da importação, do armazenamento e do tratamento desses resíduos. Deve-lhes ser dado apoio, mas trata-se sobretudo de colocar o princípio da transparência, de colocar a questão do prolongamento da responsabilidade dos produtores de resíduos. Por fim, trata-se talvez de nos interrogarmos sobre os volumes de resíduos produzidos ou, por outras palavras, sobre os riscos que o nosso consumismo faz pesar sobre o património comum e os direitos de saque que nos concedemos a nós próprios sobre o património comum do planeta, e portanto sobre a protecção do ambiente.

Bjerregaard
Senhor Presidente, apesar de o senhor deputado Virgin não estar presente, quero agradecer o relatório e o trabalho activo desenvolvido em torno do mesmo pelos membros da comissão competente quanto à matéria de fundo. Conforme foi referido pela senhora deputada Jackson, o mau tempo causou hoje muita confusão mas, apesar da ausência do senhor deputado Virgin, teremos de discutir o seu trabalho.
A proposta de regulamento refere a questão do transporte de resíduos, da chamada lista verde, com vista à reciclagem em certos países não membros da OCDE. Os resíduos incluídos na lista verde são resíduos cuja transferência, na generalidade, não representa qualquer risco para o ambiente. Os resíduos constantes da lista verde destinados à reciclagem são transaccionados enquanto mercadoria no seio da OCDE e da UE. Gostaria de deixar bem claro que a exportação de resíduos perigosos para países não membros da OCDE é proibida nos termos da legislação da UE em vigor.
Em 1994, a Comissão consultou todos os países não membros da OCDE sobre os procedimentos de controlo que pretendiam aplicar ao transporte de resíduos da lista verde. A proposta de regulamento abrange apenas os países que responderam que não desejam receber quaisquer produtos da lista verde nem quaisquer outros produtos deste tipo e os países que não reagiram à consulta da Comissão. A senhora deputada Jackson perguntou se eu poderia responder especificamente às 8 alterações propostas e irei, em seguida, tecer alguns comentários a esse respeito.
A Comissão pode aceitar 6 alterações, 5 na íntegra e uma sujeita a uma pequena alteração, e pode aceitar parcialmente uma das alterações. Apenas uma alteração não pode ser aceite pela Comissão. De acordo com a alteração 1, compete à Comissão informar com regularidade os países abrangidos pelo presente regulamento sobre as alterações dos Anexos A e B. A Comissão pode aceitar este aspecto e iremos, naturalmente, tomar medidas para que isto se venha a concretizar. A alteração 2 dá a entender que o envio de resíduos da lista verde para os países que não responderam ao inquérito pode realizar-se, devendo ser observados os procedimentos relativos à lista laranja, a qual apenas exige o acordo tácito do país de importação. Congratulo-me por verificar que o Parlamento, que, em primeira leitura, exigia a proibição deste tipo de exportação, mudou agora de opinião, visto ser contrário às regras da OMC. Porém, a proposta do Parlamento no sentido da observação dos procedimentos relativos à lista laranja, isto é, baseado apenas no acordo tácito, aponta no sentido oposto. Os procedimentos de controlo actualmente exigidos pelo Parlamento significam que o envio será autorizado se não for recebida uma resposta dentro de um prazo de 30 dias, o que significa que o Parlamento interpreta a ausência de resposta como uma resposta afirmativa.
Em Julho de 1997, foi dito neste fórum, e passo a citar: «...é inadmissível que a Comissão reclame o direito de interpretar a ausência de resposta de um país em seu próprio benefício». A Comissão concorda com esta afirmação e, por esse motivo, sempre que não obtivermos qualquer reacção por parte de um país, será mais adequado aplicar um procedimento baseado numa aceitação expressa, apresentada por escrito. Desse modo podemos certificar-nos, antes da expedição da mercadoria, de que o país de destino tem conhecimento da importação de resíduos em causa. Agradecia que esta observação fosse devidamente registada. Portanto, a Comissão continua a preferir o procedimento relativo à lista vermelha, de acordo com a qual o envio pode realizar-se depois de expressa a aceitação por escrito. Este procedimento permite tomar em consideração, de uma forma transparente, tanto os interesses dos exportadores como dos importadores. O Conselho solicitou, através da sua posição comum, a aplicação do procedimento enunciado no artigo 15º do Regulamento nº 259/93 do Conselho, o qual exige a aceitação escrita mas também um prazo mais dilatado. A Comissão considera que a solução do procedimento da lista vermelha está mais em conformidade com as propostas apresentadas pelo Parlamento e pelo Conselho, respectivamente, pelo que não pode aceitar a alteração 2.
Em seguida, temos as alterações 3, 5 e 8, que dizem respeito aos resíduos que, nos termos do disposto no artigo 39º da Quarta Convenção de Lomé, não podem ser exportados para os países ACP. Estas alterações são propostas úteis, dado o nono considerando ser bem claro quanto a este aspecto e visto que um anexo adicional sobre resíduos iria complicar ainda mais a questão. A Comissão poderá, consequentemente, apoiar estas três alterações. Também a alteração 4 pode ser aceite pela Comissão, dado que a formulação da mesma corresponde à formulação do nº 3 do artigo 17º do Regulamento nº 259/93 do Conselho.
Para terminar, a Comissão subscreve a alteração relativa ao prazo de revisão periódica contida na alteração 6, embora não possa, neste contexto, apoiar uma consulta ao Parlamento, na medida em que considera que o regulamento se situa no âmbito da política comercial comum e que o artigo 113º é a única base jurídica. A Comissão pode subscrever a alteração 7, na condição de haver uma referência expressa ao Regulamento nº 2048/98 da Comissão em conjunto com o Regulamento nº 120/97 do Conselho. O regulamento da Comissão, de 6 de Novembro de 1998, implica uma alteração do Anexo V do regulamento do Conselho.
Gostaria, em seguida, de voltar à questão muito relevante das remessas de roupas usadas, questão largamente abordada na intervenção da senhora deputada Jackson e que também levantei em diversas reuniões que tiveram lugar. É óbvio que algumas organizações de beneficência se mostraram muito preocupadas em relação à forma de interpretar a proposta que está a ser debatida hoje aqui. Sei que foram apresentadas três propostas de alteração na reunião da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, em Janeiro, as quais não tiveram, posteriormente, seguimento por razões de procedimento. Surgiram alguns mal-entendidos sobre este aspecto. Ficou igualmente claro que se fizeram muitos contactos e que se registou uma grande agitação e preocupação. Como a senhora deputada Jackson refere, é verdade que se receia o eventual impedimento da exportação de roupas usadas para reutilização. Por esse motivo, gostaria de deixar totalmente claro que a posição da Comissão tem em conta que as roupas usadas, sujeitas a triagem, limpeza e reparação antes de serem exportadas, não devem ser consideradas como resíduos mas antes como um produto. Como a proposta de regulamento apenas se aplica aos resíduos, não abrange, consequentemente, as roupas usadas, e depois do debate que teve lugar hoje, deveria ser possível tranquilizar totalmente as organizações de beneficência relativamente às preocupações que manifestaram. Estou em crer que irão ficar muito mais tranquilas.

Jackson
Senhor Presidente, quer dizer que a senhora Comissária, à luz do que acaba de dizer, concorda em que terá mesmo de apresentar uma alteração a este texto, para esclarecer que se não aplica à roupa em segunda mão que foi escolhida e desinfectada?

Bjerregaard
Em resposta ao comentário da senhora deputada Jackson, gostaria de dizer que não vejo a necessidade de uma alteração, na medida em que, do nosso ponto de vista, o texto é suficientemente claro. Mas concordo, na generalidade, com a senhora deputada Jackson, quando refere que, devido a todos os mal-entendidos que se registaram, devemos encontrar uma forma de assegurar que as organizações de beneficência conheçam as regras que são aplicadas. Queremos encontrar uma forma adequada de resolver este problema.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária Bjerregaard.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30.

Deposição de resíduos em aterros
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A4-0028/99), da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Conselho relativa à deposição de resíduos em aterros (6919/98 - C4-0539/98-97/0085(SYN)) (relatora: deputada Jackson).

Jackson
Senhor Presidente, espero que alguém, em qualquer lado, esteja a tomar nota do facto de que a senhora Comissária Bjerregaard e eu e outros deputados estamos aqui esta noite a fazer coisas tão pouco fascinantes como debater os aterros e a exportação de casacos de malha usados.
A directiva dos aterros é uma das principais directivas ambientais discutida no Parlamento Europeu nestes últimos anos, pois assinala uma alteração importante das práticas em matéria de tratamento de resíduos utilizadas na Europa. Para a opinião pública, é o fim de uma era em que muitas pessoas de muitos países se preocuparam muito pouco com o que acontecia aos resíduos que produziam. Sete países depositam actualmente em aterros mais de metade dos resíduos urbanos que produzem. Esses países são a Áustria, a Finlândia, a Grécia, a Irlanda, a Itália, a Espanha e o Reino Unido. Especialmente para esses países, a presente directiva assinala o fim daquilo a que poderíamos chamar a sociedade do desperdício, mas assinala também o início de um período de inovação intensiva no domínio da reestruturação da gestão dos resíduos e, principalmente, de despesa dos contribuintes com outros processos de eliminação dos resíduos. Represento uma região do Sudoeste de Inglaterra, e um estudo das autarquias locais do Sudoeste de Inglaterra, que efectuei recentemente, permitiu-me concluir que a maioria estava a pensar muito a sério em processos de reciclagem, reutilização e recuperação dos resíduos. Porém, nenhuma dessas autarquias estava perto de satisfazer o tipo de exigências que esta directiva lhes vai impor nos próximos cinco a dez anos.
As três principais características da directiva são, em primeiro lugar, a substituição gradual da deposição em aterros por outras alternativas consideradas mais aceitáveis do ponto de vista ambiental. E uso deliberadamente esta expressão «consideradas mais aceitáveis do ponto de vista ambiental», pois, pessoalmente, não acredito muito na hierarquia das alternativas de gestão dos resíduos.
Em segundo lugar, a directiva apela para a definição de normas de gestão correcta dos aterros, aplicáveis a nível de toda a União Europeia; em terceiro lugar, procura desincentivar os transportes transfronteiriços de resíduos, o turismo dos resíduos, como lhe costumamos chamar, eliminando as disparidades existentes entre os 15 Estados-Membros no que se refere às práticas e aos preços relacionados com a deposição dos resíduos em aterros, que induzem a procurar o «buraco» mais barato.
A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, embora congratulando-se embora com esta directiva, tal como foi alterada pelo Conselho, continua a insistir nalgumas alterações, e são essas alterações que vou apresentar esta noite, uma vez que se trata de uma segunda leitura desta directiva, apresentada no âmbito do processo de cooperação, pelo que, e lamento dizê-lo, não voltaremos a ter ocasião de a debater.
Antes de mais nada, no que se refere ao calendário de aplicação: vamos ter de esperar no máximo até ao ano 2020 até que os Estados-Membros que dependem em mais de 80 % dos aterros, ou seja, a Grécia, a Irlanda, a Itália, a Espanha e o Reino Unido, sejam obrigados a reduzir o volume de resíduos depositados em aterros para 35 % do volume total de 1995. É uma mudança radical, mas que vai ter lugar num futuro muito longínquo. Imagine-se, daqui a quatro Parlamentos, pelo menos! Foi por isso que os eurodeputados alteraram o período de tolerância para dois anos e fixaram o valor a atingir em 25 %. O que pretendemos é que esta directiva signifique que, até 2018, no máximo, todos os Estados-Membros da União Europeia irão depositar em aterros apenas 25 % dos seus volumes totais de 1995.
Mas deve ficar bem claro que esta directiva não exclui a opção da deposição em aterros. Os aterros continuarão a ser uma opção importante, se bem que menos importante do que actualmente. A realização deste objectivo vai ser muito difícil, e quer-nos parecer que os volumes totais e os calendários estabelecidos na directiva representam talvez, como acontece com tanta frequência nesta assembleia, o triunfo da esperança sobre a experiência. Consequentemente, apresentámos duas alterações ao nº 2 do artigo 5º. A primeira assegurará que o Parlamento participe nos próximos 20 anos no acompanhamento dos progressos reais da aplicação da directiva. Na alteração 10 ao artigo 5º, tentamos assegurar que a directiva não seja uma espécie de Titanic legislativo, que naufrague no icebergue do incumprimento. Uma vez que o calendário de execução da directiva prevê três fases, acompanharemos, certamente, ao longo de todas elas, o cumprimento da directiva em toda a Europa, para verificar se é satisfatório. Se o não for, talvez se torne então necessário tomar medidas práticas que assegurem que, na prática, obtemos o grau de protecção mais elevado previsto na directiva. No passado, a Comissão tem dado mostras de alguma relutância no que se refere a impor a observância deste mecanismo complexo de apresentação de relatórios dos Estados-Membros à própria Comissão e ao Parlamento Europeu, que gostaríamos de ver aplicado. Entendemos que reside neste sistema de apresentação de relatórios a nossa melhor esperança de que esta directiva se não vá juntar a outras (se me permitem uma nova metáfora) no aterro do incumprimento.
As nossas alterações 14 e 16 traduzem a preocupação da comissão com duas lacunas importantes da directiva. A primeira é que os aterros existentes, localizados em ilhas e com uma capacidade inferior a determinados valores, serão isentos, em grande medida, da aplicação da directiva. Ora entendemos que esses aterros não devem continuar a funcionar sem que seja possível a consulta pública de um registo dos resíduos que lá são depositados. Em segundo lugar, insistimos em que os Estados-Membros devem encerrar todos os aterros existentes para os quais não tenha sido concedida uma licença nos termos da directiva-quadro relativa aos resíduos. É de mau agoiro que esses aterros continuem a funcionar. A localização dos aterros é uma questão muito controversa. Não temos competência para intervir em questões de planeamento local, mas a comissão concordou em que deveríamos estabelecer no anexo linhas de orientação relativas à distância mínima aconselhável entre os novos aterros e as zonas residenciais.
Na minha qualidade de relatora, devo apresentar o relatório em nome da comissão, embora, pessoalmente, não esteja de acordo com algumas das alterações apresentadas pela comissão, nomeadamente a recusa de impor qualquer limite de tempo no que se refere à responsabilidade por danos provocados pela actividade do aterro. Agradecia que a Comissão fizesse os seus comentários à alteração 15 e à viabilidade da mesma.
E, para concluir, peço o apoio do Parlamento para esta directiva. Mas quando for adoptada é que o trabalho vai começar, nomeadamente no meu país. Depois de as metas da directiva terem sido aprovadas, deveremos pôr em funcionamento processos funcionais de reciclagem e compostagem (esperamos ter uma directiva sobre compostagem antes do fim do ano) e encontrar mercados para esses produtos. Deveremos reduzir a quantidade de resíduos que produzimos. Teremos de fazer uma avaliação arrojada da quantidade de energia que pode ser produzida pela incineração de resíduos desviados dos aterros e, caso optemos por essa alternativa, teremos de tomar as necessárias decisões no sentido da construção dessas incineradoras, com plena consciência de que será necessário conquistar a opinião pública para essa solução.
Hoje à noite e amanhã, quando votarmos, passaremos o testemunho para os deputados e, principalmente, para os autarcas dos vários países, alguns dos quais estão talvez aqui presentes esta noite, nas galerias. Julgo que esta directiva ilustra por excelência as parcerias que devem existir entre os legisladores, a nível europeu, nacional e local.

Malone
Senhor Presidente, gostaria de felicitar a senhora deputada Jackson pelo seu trabalho. Concordo com a senhora deputada em que as pessoas estão interessadas no ambiente, mas que não estão interessadas em pagar pelas melhorias que todos gostaríamos de ver. Fui membro de uma autarquia local durante muitos anos, e nunca pensei que fosse preciso tanto tempo para que os vários Estados-Membros coordenassem a sua acção neste domínio. É extraordinário que se tenham feito tão poucos progressos. Represento um dos países que foram referidos entre os que têm piores antecedentes em termos de aterros e, por isso mesmo, estudei o relatório com uma atenção muito especial.
Mas o que mais me desilude é a atitude do Conselho perante esta legislação. Os Estados-Membros colocaram as preocupações da indústria e as suas próprias preocupações em termos de custos acima dos interesses dos cidadãos. Tomo nota, nomeadamente, de que o Conselho não previu distâncias mínimas entre as zonas residenciais e os aterros que contêm resíduos perigosos ou não perigosos. Ora esta questão é, sem dúvida, muito controversa na minha zona, em Dublim.
Em vez disso, o Conselho insistiu na sua afirmação vaga de que terá em conta essa questão na escolha da localização de futuros aterros. Discordo também da posição do Conselho quando concede aos Estados-Membros oito anos, em vez dos cinco propostos pelo Parlamento, para garantirem que os aterros existentes cumprem o disposto nesta directiva. Congratulo-me com o apoio da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor ao princípio do poluidor-pagador e com a proposta de cobrar uma taxa sobre os resíduos depositados em aterros.
Parece-me irónico que a Irlanda tenha apoiado esta posição comum. Num documento político recente, o Governo irlandês comprometeu-se a reduzir a deposição de resíduos em aterros e a recorrer em maior grau a processos mais sustentáveis de eliminação dos resíduos. Como já aqui foi dito, a Irlanda está muito dependente dos aterros - acho que só na Grécia essa dependência é maior. Portanto, é caso para duvidarmos do empenho do Governo irlandês em resolver o problema, uma vez que apoia as alterações muito permissivas do Conselho. Gostaria que a senhora Comissária, que aqui está hoje presente, defendesse os interesses dos consumidores e dos cidadãos que desejam que toda esta questão da deposição dos resíduos e dos aterros seja resolvida de uma forma compatível com o ambiente.

Flemming
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, irei, com todo o gosto, dar a minha aprovação ao relatório da senhora deputada Jackson, pois considero que, com ele, se dá, de facto, um passo importante no domínio do ambiente em toda a Europa. Também para a Áustria haverá alguns problemas, mas gostaria de não ocultar aqui - pelo contrário, vou salientá-lo - o facto de já haver disposições na Áustria que não poderiam ter sido aplicadas em toda a Europa. Tentei, de qualquer modo, deixar isso muito claro na comissão através da forma como votei.
Permitam que clarifique este aspecto através de um único exemplo: o artigo 6º, relativo à classificação dos resíduos nas diferentes categorias. Nos aterros para resíduos não perigosos devem poder ser depositados determinados resíduos perigosos inertes. Trata-se de resíduos que, devido ao handling e, nomeadamente, ao perigo de tratamento não especializado, foram classificados como perigosos, mas cuja deposição em aterro juntamente com outros resíduos inertes não constitui, porém, nenhum risco para o ambiente. Neste caso, trata-se de resíduos com reduzidas possibilidades de lixiviação. Na Áustria, estes resíduos não podem ser depositados em aterros, a não ser que se demonstre cientificamente que, sob determinadas condições de deposição em aterro, não são perigosos. Desenvolvemos também uma estratégia sobre o modo como se pode fornecer esta prova. Trata-se, na maior parte dos casos, de resíduos perigosos vitrificados ou solidificados.
Penso que este é também um aspecto muito importante, sobre o qual teremos de nos debruçar no futuro. Apesar disso, esta directiva constitui, para a Europa, um enorme passo em frente e, por isso, irei aprová-la com todo o prazer.

Papayannakis
Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer à senhora deputada Jackson e dar-lhe os meus parabéns pelo seu relatório. Em todo o caso, gostaria de exprimir algumas ideias, Senhor Presidente. Ao ouvir o debate, sinto um pouco como se estivesse num outro mundo, pelo menos eu, que pertenço a um país - que a senhora deputada Jackson mencionou - que é daqueles que detêm o recorde da dependência em relação aos aterros.
Em primeiro lugar, concordo com a proposta que diz que, primeiramente, é preciso fazer prevenção, seguida de valorização, reciclagem, incineração e, por último, deposição em aterros. No entanto, Senhora Comissária, gostaria de dizer que, no meu país, quase não são feitos esforços com vista à prevenção, a valorização é quase nula, a reciclagem só existe nas palavras e, quanto à incineração, há muitos que nos recomendam que a façamos, sobretudo a própria Comissão. É a Comissão tão favorável à incineração? Eu teria muitas dúvidas, ao ver grandes cidades como Bruxelas ou outras cidades da Bélgica, e recentemente Lille, em França, colocarem-se contra a incineração e dizerem que cria problemas muito importantes tanto para o ambiente como para a saúde pública. Gostaria de ter uma resposta melhor sobre esta questão, antes de votar a favor da incineração como mais uma forma de resolver o problema.
Um segundo ponto com o qual estou plenamente de acordo é a tributação dos resíduos que vão para os aterros. Considero isso muito correcto. Mas quem é que fixa a tributação, a sua taxa? Quem é que a cobra e como? Sobretudo tratando-se de um período de tempo muito longo de três décadas. No meu país, por exemplo, onde a administração local não tem a possibilidade de aplicar impostos, essa solução, que me parece extremamente correcta, está excluída, pelo menos por agora.
Uma outra questão que gostaria de referir é a responsabilidade do operador que se ocupa dos locais onde se situam os aterros. Diz a senhora deputada Jackson - e julgo que bem - que deveria haver algum limite. De qualquer forma, vou dizer o seguinte: não sei se concordo totalmente com ela. Mas, para um operador ser responsável durante trinta anos após a selagem do aterro e, ainda por cima, responsável por indemnizações, tem de ser, necessariamente e só a partir desse limite temporal, uma entidade pública. Central, autónoma, independente, descentralizada, não sei, mas pública. Está excluída qualquer outra solução e devemos dizê-lo, pois, de outra forma, onde encontrarei eu, dentro de trinta anos, o particular responsável que, entretanto, terá encerrado a sua sociedade ou a sua empresa?
Por último, ainda um ponto, Senhor Presidente. Não nos referimos o bastante a debates mais antigos que tínhamos realizado. Aos grandes problemas que irão ter determinadas regiões, como as pequenas ilhas e as regiões de montanha isoladas, na aplicação desta legislação. O transporte dos resíduos para locais que, do ponto de vista económico, possam justificar esse transporte é quase impossível e deveríamos encontrar, não isenções, como é evidente, mas subvenções de outro tipo, de modo a que essas regiões possam libertar-se dos resíduos de forma saudável e compatível com o ambiente.

Collins, Gerard
Senhor Presidente, congratulo-me com a intenção deste relatório, que procura aplicar regras estritas no que se refere ao funcionamento dos aterros no território da União.
O relatório prevê, essencialmente, a aplicação das seguintes disposições básicas: procedimentos a observar para que seja concedida uma licença de funcionamento de um aterro; procedimentos de acompanhamento da fase operacional do aterro e do encerramento do aterro; condições técnicas a cumprir pelos locais e instalações que vão ser utilizados para a deposição de resíduos em aterros; classificação dos diversos tipos de resíduos que podem ser depositados em aterros em toda a Europa e estabelecimento de metas de redução das quantidades de resíduos urbanos biodegradáveis que são depositados em aterros.
A política de resíduos da União Europeia e da Irlanda deve basear-se numa hierarquia de opções, em que a prevenção é a mais desejável e a deposição a menos desejável. Porém, a verdade nua e crua é que, no meu pais, 90 % dos resíduos urbanos são depositados em aterros e que, no continente europeu, são produzidos anualmente quatro milhões de toneladas de resíduos.
A deposição de resíduos na Irlanda não deve nem pode continuar a depender, no futuro, da busca constante de novos locais para instalação de aterros por parte das autarquias locais de todo o país. Congratulo-me vivamente com a iniciativa do meu governo, que encomendou um estudo das possibilidades de utilização de novas formas alternativas de gestão e eliminação dos resíduos. O governo tem razão em considerar com coragem novas formas de eliminação dos resíduos domésticos, industriais, comerciais e agrícolas.
Só 8 % de todos os resíduos urbanos da Irlanda são reciclados, e esta percentagem é demasiado baixa. Devemos ter em conta todas as opções inovadores de minimização dos resíduos, para pôr em marcha o processo de eliminação, a médio ou longo prazo, da deposição de resíduos em aterros. Este objectivo só por si é já muito arrojado. O governo está a formular actualmente o seu plano de desenvolvimento nacional, em que define as prioridades sociais e económicas em termos de investimento para o período de 2000-2006. Estou esperançado em que, caso sejam incluídas nesse plano propostas destinadas a resolver de forma inovadora o nosso problema de resíduos, a Comissão Europeia apoiará financeiramente o recurso a métodos alternativos de eliminação dos resíduos, no próximo período de programação dos fundos estruturais. A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu querem certamente que todos os Estados-Membros tirem partido das novas tecnologias limpas que começam a ser utilizadas para resolver o problema da gestão dos resíduos.
A aplicação da Lei de Gestão dos Resíduos de 1995 constitui também um passo em frente positivo na direcção certa. Nos termos desta legislação, as autarquias locais devem elaborar planos individuais ou colectivos de gestão dos resíduos, e entendo que a elaboração desses planos deve exigir consultas públicas alargadas. Finalmente, à medida que vão surgindo novas tecnologias, é importante que sejam obtidos para este processo o consentimento e uma participação alargada da população em geral e das comunidades locais.

McKenna
Senhor Presidente, gostaria de pedir à Comissão que prestasse esclarecimentos sobre o artigo 14º. As autoridades de alguns países, entre eles o meu, estão já a planear o encerramento de vários aterros nos próximos dois anos. Ora um dos aspectos importantes desta legislação são as precauções a tomar após o encerramento dos aterros. Gostaria de saber o seguinte: por exemplo, se estes aterros forem encerrados antes da transposição da directiva para a legislação nacional, ficarão isentos da aplicação da directiva, nomeadamente no que se refere às precauções a tomar depois do encerramento? Esse é um dos principais problemas. Alguns dos aterros que estão a ser encerrados colocam grandes problemas, portanto, é essencial que esses locais sejam abrangidos pelo disposto na directiva. Neste ponto parece haver uma certa confusão.
Um dos aspectos mais importantes deste relatório, a que gostaria de me referir, é toda a questão da distância entre os aterros e as zonas residenciais. Ficámos muito desiludidos com a resposta da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e dos membros dessa mesma comissão, que existe para proteger a saúde pública, pois o que nos dizem é, basicamente, que vão ser propostas no texto linhas de orientação sugeridas. Ora isto é inaceitável. É o mesmo que dizer que a legislação que elaboramos é legislação sugerida, e que depois as pessoas fazem o que quiserem.
Foram publicados recentemente vários relatórios, por exemplo, um estudo muito importante, publicado no ano passado em The Lancet , que demonstra que os bebés que nascem dentro de um raio de três quilómetros de aterros de resíduos tóxicos (e, potencialmente, de toda a espécie de aterros) têm mais probabilidades de sofrer de malformações congénitas do que os bebés nascidos noutros locais. Nesse trabalho de investigação afirmava-se que as pessoas que residem num raio de três quilómetros de um aterro incorrem num risco significativamente mais elevado de anomalias congénitas, e que é necessário proceder a um controlo ambiental e sanitário sistemático dos aterros municipais e de outras fontes de poluição.
É extremamente importante que se assuma uma posição cautelosa no que a este ponto se refere. É evidente que a instalação de aterros nas proximidades de zonas residenciais coloca grandes riscos. É essencial que esta legislação obrigue as autarquias locais e as autoridades dos Estados-Membros a respeitar uma distância mínima. Sabemos de casos ocorridos em vários Estados-Membros, incluindo o meu, em que resíduos tóxicos foram depositados em aterros que não estavam preparados para receber esse tipo de resíduos: autarquias locais do meu país foram consideradas responsáveis pela deposição ilegal de resíduos tóxicos, como mercúrio, em aterros que não se destinavam à deposição de resíduos tóxicos. Ora isto equivale a uma bomba-relógio pronta a detonar, em primeiro lugar, se estes aterros não caírem no âmbito de aplicação da directiva, porque foram encerrados antes de esta ter entrado em vigor e, em segundo lugar, se não forem tomadas medidas para que todos os aterros se situem a distâncias superiores a um determinado perímetro em relação às zonas residenciais. Não é admissível que a saúde pública seja posta em risco desta maneira. Vamos requerer amanhã uma votação nominal deste aspecto do relatório. É essencial que os eleitores dos Estados-Membros saibam até que ponto os deputados a esta assembleia levam a sério o seu dever de protecção da saúde dos cidadãos europeus. Existem estudos que demonstram que os bebés, os membros mais vulneráveis da sociedade, correm perigo. Mas há outros aspectos desta legislação que são também extremamente preocupantes. No caso dos aterros que não estão preparados para a deposição de resíduos tóxicos, há uma lacuna que permite que sejam acrescentados resíduos tóxicos, em função da justificação que for apresentada.
Embora a directiva seja melhor do que a proposta da Comissão que rejeitámos em 1996, mesmo assim ainda não vai suficientemente longe na protecção do ambiente e da saúde pública. Consequentemente, gostaria que a Comissão prestasse esclarecimentos sobre o artigo 14º. A directiva deve obrigar a que os aterros se situem a uma certa distância das zonas residenciais.

Posada
Senhor Presidente, primeiramente, tenho que felicitar a relatora, a senhora deputada Jackson, pelo seu excelente relatório, e apoiar as alterações já introduzidas pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor. Totalmente de acordo com a prioridade.
A contaminação é uma velha preocupação europeia, e nós temos, na Galiza, no Estado espanhol, um problema de eliminação de detritos - em nossa opinião não resolvido - que é devido a um programa de incineração de detritos das cidades. Uma instalação conhecida (...) está projectada para Vila Boa, uma situação geograficamente infeliz, pois:
primeiramente, ficará numa zona costeira, nas rias da Galiza, conhecidas mundialmente pela sua riqueza piscatória e turística; -segundo, situar-se-á dentro de uma povoação, Vila Boa, densamente povoada, e também perto de Pontevedra, cidade já muito contaminada por uma fábrica de celulose, havendo que desviar um rio de um vale belíssimo e fértil pela construção de uma linha de caminho-de-ferro, e ainda estragando uma parte do histórico Caminho de Santiago português. Esta instalação tem sido rejeitada pelas populações com frequentes manifestações, que chegaram a atingir 30 mil pessoas, e reclamações na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, em Bruxelas.Compete à Comissão o controlo destas instalações de eliminação e tratamento de resíduos. Se a sua construção beneficia de consideráveis ajudas económicas europeias, como é o caso deste plano, 78 milhões de euros, tem que haver um controlo da localização, da construção e do funcionamento. Pois a Comissão deve, obrigatoriamente, saber e controlar se estes investimentos, devidamente planificados e executados, são rentavelmente utilizados.

Blokland
Senhora Presidente, para o processamento de resíduos há várias possibilidades ao nosso dispor. Todavia, é na prevenção, na valorização e na reciclagem que é preciso procurar a solução do problema dos resíduos. A política europeia de resíduos deve orientar-se cada vez mais para a deposição em aterro de uma quantidade cada vez menor de resíduos. Estou, por isso, de acordo com a relatora, senhora deputada Jackson, quando ela considera a deposição de resíduos em aterros a última opção na pequena lista de possibilidades de processamento dos resíduos.
Infelizmente, no passado - e estamos a referir-nos ao período entre 1991 e 1996 -, goraram-se as tentativas de se conseguir regulamentar a deposição de resíduos em aterros. Felizmente, a partir de então, a situação tem registado grandes alterações, em sentido positivo. A proposta da Comissão constitui um progresso considerável em relação a uma posição comum de 1995, que foi rejeitada. Já não acontece como antes, quando 50 % dos territórios da União Europeia não se encontravam abrangidos pela directiva.
Na medida do possível, é preciso transformar os resíduos biodegradáveis em composto e biogás, de preferência a depositá-los em aterros ou a incinerá-los. Mediante um sistema adequado de recolha separada, deve ser possível reduzir ainda mais os 25 % estipulados na norma relativa à deposição desse tipo de resíduos.
A proposta da relatora relativa a uma taxa sobre os resíduos depositados em aterro tem a minha aprovação. Neste caso, deve tratar-se das despesas reais da exploração, de molde que o contribuinte não precise de pagar para elas. No que diz respeito a este assunto, devemos preocupar-nos com o transporte de resíduos em trânsito para locais de aterro e fornos de incineração mais baratos. Em Espanha, por exemplo, existe um aterro de grandes dimensões que só será selado quando estiver absolutamente cheio, coisa que ainda irá demorar algumas dezenas de anos.
É claro que, no que diz respeito à protecção e manutenção dos aterros, existe grande insegurança. Sobretudo a longo prazo, continuam a ser muito elevados os riscos de contaminação, como, por exemplo, poluição dos solos e das águas. O meu desejo é que os Estados-Membros ponham devidamente em prática esta directiva, com a condição de se dar verdadeiramente prioridade à prevenção, valorização e reciclagem dos resíduos.

Eisma
Senhora Presidente, como Liberais, também consideramos importante que se crie uma estratégia de gestão de resíduos relativamente à sua deposição em aterros, coisa que deve constituir a última opção. A libertação de substâncias nocivas, quer nos solos quer nas águas subterrâneas, vai afectar demasiado tanto o ambiente como a saúde pública. Esse o motivo por que consideramos tão importante esta directiva.
Consideramos que é irresponsável esperar ainda mais tempo por uma legislação adequada, motivo pelo qual achamos necessário aprovar a posição comum, tornando-a, naturalmente, mais rigorosa nalguns pontos, mediante a introdução das alterações propostas pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor.
Neste contexto, considero fundamentais as alterações relativas a resíduos biodegradáveis. A senhora relatora afirma, e com razão, que é muito mais ecológico produzir composto e biogás a partir de resíduos biodegradáveis do que depositar estes em aterros ou incinerá-los. Gostaria de a apoiar neste ponto.
Porém, no que se refere à alteração relativa à distância mínima estipulada para os aterros destinados a resíduos urbanos, porém, sou de opinião de que a senhora relatora foi demasiado cautelosa ao sugerir apenas linhas de orientação. Não concordo que se trate aqui de uma questão de subsidiariedade. Neste caso, damos preferência às alterações propostas pelo Grupo dos Verdes, que pretendem fixar uma distância mínima de meio quilómetro, no caso de resíduos urbanos, e de dois quilómetros para resíduos perigosos, fazendo, desse modo, prevalecer o princípio da prevenção sobre o da subsidiariedade.

Banotti
Senhora Presidente, dado que sou oriunda de um pequeno país que deposita em aterros 99 % dos seus resíduos, estou particularmente ansiosa por fazer algumas observações sobre esta directiva extremamente importante.
A directiva concede um prazo de 20 anos para que os países que depositam em aterros mais de 80 % dos seus resíduos possam entrar na linha. Mas pequenos países como a Irlanda não podem esperar 20 anos! Vamos ter de resolver este problema muito antes, principalmente se tivermos de abordar finalmente a questão muito delicada da incineração, que, tanto quanto sei, tem levantado problemas a nível local na maioria dos países, quando é debatida.
Há muitos anos houve alguém que me perguntou quais eram as cinco principais questões ambientais do nosso tempo. Respondi: a primeira são os resíduos, a segunda são os resíduos, a terceira são os resíduos, a quarta são os resíduos e a quinta são os resíduos. Os resíduos são, provavelmente, um dos problemas mais complicados que enfrentamos hoje.
Devo dizer também que gostaria que a directiva fosse mais severa no que se refere à protecção dos aterros encerrados, pois a resistência à instalação de aterros e também à incineração está, muitas vezes, directamente associada ao receio das pessoas que habitam nas proximidades dessas instalações, que temem que estas não sejam convenientemente mantidas e protegidas. Finalmente, temos ainda de levar a sério a questão da separação dos resíduos em grupos de materiais recicláveis, assim como, é claro, a questão da reciclagem dos resíduos tratados.
Felicito a relatora. Depositávamos muita confiança na capacidade da Comissão para levar avante esta iniciativa política no nosso país, e congratulo-me por poder apoiar este relatório.

Valverde López
Senhora Presidente, considero que esta directiva tem um valor exemplar, pois é dirigida aos cidadãos e tem um impacto directo na sua vida quotidiana. Também é exemplar na medida em que permite verificar como as normas comunitárias aprovadas pelas instituições a nível central têm depois de ser executadas pelas autoridades locais. Estamos, pois, a dirigir-nos fundamentalmente às autoridades locais e regionais.
Há três mensagens muito importantes que, ainda que sejam repetidas, creio que importa recordar permanentemente: consideramos que a deposição de resíduos em aterros deve ser o último recurso, que todos os aterros devem ser seguros e controlados e que se devem cobrir todos os custos. Aparentemente, trata-se de três exigências simples, mas não vai ser tão fácil assim cumpri-las.
Embora as regiões estejam constantemente a solicitar que seja aplicado o princípio da subsidiariedade e lhes seja concedida autonomia suficiente para aplicar a legislação pertinente, não podemos deixar de lançar um apelo aos que detêm a responsabilidade pelo cumprimento desta legislação, que, apesar de extremamente importante, continua a ser desrespeitada, existindo milhares e milhares de aterros que não estão sujeitos a qualquer controlo. Diria mais. Existem aterros oficiais em pequenas povoações, inclusivamente nos barrancos dos rios, onde todos os dias são incinerados resíduos, prática totalmente inconcebível no momento actual e que, no entanto, continua a ser uma realidade.
Considero que esta é uma mensagem clara, e muito positiva, do Parlamento Europeu e creio que devemos felicitar a relatora por ter chegado a este resultado global, bem como, evidentemente, a Comissão Europeia, que durante anos manteve esta proposta em cima da mesa, apesar das inúmeras dificuldades com que deparou, nomeadamente por parte do Conselho de Ministros.

Watson
Senhora Presidente, gostaria também de felicitar a senhora deputada Jackson por todo o trabalho que investiu neste relatório. Na minha qualidade de democrata liberal, sou sempre a favor de medidas de protecção e melhoria do ambiente, e há na directiva da Comissão e neste relatório muitos elementos que concorrem para esse efeito.
Porém, entendo que a boa legislação deve ser viável na prática. E surpreende-me o facto de a relatora, que é oriunda do Sudoeste de Inglaterra, pensar que a alteração 11, que reduz de quatro para dois anos o prazo concedido aos Estados-Membros para adiarem a realização dos objectivos da directiva, e a alteração 17, que reduz em três anos o calendário de cumprimento, de oito para cinco anos, são viáveis na prática. Efectivamente, a alteração 17 pode dar origem à adopção rápida de outros processos de deposição dos resíduos que serão ainda menos sustentáveis.
No Sudoeste de Inglaterra, depositamos em aterros mais de 85 % dos nossos resíduos. Mas o nível de sensibilização para os problemas ambientais está a aumentar rapidamente, o que está na origem do recurso crescente à compostagem e a aterros destinados especificamente à produção de biogás. Efectivamente, esta manhã procedi ao lançamento de um relatório intitulado «The Greening of Somerset », em que damos a conhecer as realizações das autoridades democratas liberais neste domínio. Orgulhamo-nos das nossas realizações. Estamos a avançar a passos largos, mas vou votar contra as alterações 11 e 18, porque entendo que é praticamente impossível pô-las em prática, que desmoralizarão a indústria e que agravarão substancialmente os custos impostos aos operadores de instalações de tratamento de resíduos e às autarquias locais.
Em suma, sou a favor de legislação que incentive, induza ou acelere a mudança, mas há muitas maneiras de partir um ovo, e usar uma marreta é só uma delas. Estas duas alterações recorrem ao processo da marreta.

Ephremidis
Senhora Presidente, a directiva do Conselho é positiva, e mais positivas são as alterações propostas na recomendação da senhora deputada Jackson.
Todavia, embora melhorasse a situação até agora existente, tenho receio - não quero fazer previsão - de que venhamos a ter uma situação radicalmente diferente no futuro. Oiço falar de medidas para três décadas. E isso acontecerá porque todas as medidas vêm, por um lado, muito tarde, já que todos esses materiais destinados à deposição em aterros, à incineração, etc., se multiplicam muito mais rapidamente, de forma muito mais perigosa, do que surgem as medidas seja do Conselho, seja da Comissão, seja aquelas que propomos aqui. Ao ritmo com que nos movimentamos para lhes fazermos frente, isto é, aqueles de nós que propem essas medidas, corremos o risco de sermos soterrados por esses materiais.
Senhora Presidente, ouvi falar de prevenção. O que é que isso significa? Quem produz esses resíduos? Quem é que, por maioria de razão, é responsável pela produção desses resíduos? São os indivíduos? São os cidadãos? E porque é que noutros tempos não tínhamos esse crescimento selvagem dos resíduos? É sabido: são certas indústrias, são certos grupos que produzem, que «mercantilam» por causa do lucro, indiferentes aos resíduos que daí podem resultar.
Prevenção, portanto, na fonte. Reduzir o volume, o perigo dos resíduos. Prevenção no modo de gestão de quaisquer resíduos, por poucos que sejam, seja com o seu aproveitamento, seja com as gestões alternativas e uma quantidade mínima que terá de ser depositada em aterro, também aqui com medidas preventivas, para que não sejam perigosos para a saúde, para o ambiente, para o ecosistema? Não vejo, não oiço falar de tais medidas, Senhora Presidente, e por isso manifestei os receios que manifestei.
E quero afirmar que essa hesitação da parte do Conselho e da Comissão se deve sobretudo à reserva em enfrentar os principais responsáveis por todo este infortúnio causado pelos resíduos. Ousem, enfrentem-nos com coragem, para que o Parlamento e a opinião pública estejam convosco, porque, Senhora Presidente, não existe região na Comunidade onde não haja lutas homéricas para evitar os aterros na sua área. E, por outro lado, não existem interesses que não queiram plantar aterros na região A ou B, instalar unidades de incineração, etc., para terem a partir daí contratos, jogadas, lucros. São os inúmeros lobbies que se movem em torno deste processo. Livrem-vos do pesadelo da pressão dos lobbies e resolvam este problema, que é uma questão de vida ou de morte para a nossa sociedade.

Crowley
Senhora Presidente, gostaria de me associar aos meus colegas, congratulando-me também com o relatório Jackson. Num momento em que nos aproximamos do novo milénio, enfrentamos novos problemas, associados ao crescimento económico e à riqueza que está a ser criada. E um desses problemas é o da eliminação dos nossos resíduos. Os aterros foram considerados, durante muitos anos, como a opção mais simples e mais barata. Porém, foram efectuados estudos de saúde pública (aqui referidos), nomeadamente no domínio da saúde infantil, que demonstram que é urgente tomar medidas para resolver este problema.
Congratulo-me com o relatório da senhora deputada Jackson que, de uma maneira geral, adopta uma abordagem equilibrada perante este problema. Nomeadamente, evidencia a necessidade de recorrer em maior medida à regulamentação, para assegurar que todos os Estados-Membros actuem ao mesmo tempo. No entanto, observa também que alguns Estados-Membros estão mais avançados do que outros, e creio que deveríamos concentrar agora a nossa atenção nas novas oportunidades e nas novas tecnologias de que dispomos. A utilização dos resíduos para produção de energias renováveis, a reciclagem de outros tipos de resíduos e a incineração são algumas das que foram referidas. De uma maneira geral, os perigos associados, no passado, à incineração, foram já ultrapassados, em consequência do progresso tecnológico. Por outro lado, as novas características técnicas dos aterros permitiram também eliminar certos perigos.
Gostaria de chamar a atenção dos deputados para a alteração 7, em que estabelecemos orientações que permitem que os resíduos não perigosos e os resíduos inertes sejam excluídos do âmbito de aplicação da directiva. No entanto, não podemos permitir que esta alteração, caso seja adoptada, dê carta branca a quem pretenda abusar da directiva. A alteração foi introduzida apenas para ajudar os Estados-Membros que estão mais atrasados ou que não estão em posição de recorrer tão cedo às novas tecnologias.
Congratulo-me com a iniciativa do Governo irlandês, ao iniciar um processo no âmbito do qual serão consideradas outras alternativas. A reforma dos fundos estruturais e de coesão, tal como é proposta na Agenda 2000, talvez proporcione a oportunidade de disponibilizar novos financiamentos, não só para actividades de investigação e desenvolvimento que permitam determinar quais são as novas tecnologias mais adequadas, mas também para programas de cooperação entre as autarquias locais e entre os Estados-Membros, a nível local e a nível da União Europeia, que tenham por objectivo tentar resolver algumas destas dificuldades e destes problemas.
A última observação que gostaria de fazer é que não há soluções simples para o problema do excesso de resíduos que está a ser produzido neste momento. Não há uma resposta simples. Há uma série de opções multifacetadas, que podem contribuir para atenuar o problema. Os resíduos podem ser valorizados por diferentes processos. Mas, a menos que estejamos dispostos a cooperar e a aprender com as melhores práticas, não será possível resolver estas dificuldades. Peço o apoio da assembleia para este relatório, na generalidade. O meu grupo vai apoiar o teor geral do relatório.

Tamino
Senhora Presidente, também eu desejo associar-me aos colegas que criticaram a posição comum do Conselho, que não parece ter em conta as necessidades dos cidadãos e do ambiente. Em particular, é importante dizer que a opção em termos de gestão dos resíduos deve recair na prevenção, na reutilização e na reciclagem; a incineração e a deposição em aterros, ambas perigosas para a saúde e para o ambiente, deveriam, tendencialmente, ser excepções e não a regra. Por isso, é importante, no mais curto espaço de tempo possível, evitar que a fracção orgânica biodegradável seja encaminhada para aterros ou para as incineradoras. O objectivo deve ser a produção de composto ou de biogás, e, a esse propósito, espero que a Comissão nos envie, o mais rapidamente possível, a proposta de directiva relativa à compostagem.
Deve acrescentar-se que, se for realizada uma séria acção de separação a montante das partes reutilizáveis e recicláveis e se se produzir composto, restarão apenas resíduos inertes, que poderão ser geridos muito mais facilmente, evitando a incineração, que produz cinzas que terão, de qualquer modo, de ser depositadas em aterros.
Gostaria de concluir, afirmando que é importante aprovar as alterações da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, mas, em particular, é preciso prever a obrigatoriedade de uma distância mínima de segurança relativamente às zonas habitacionais.

Matikainen-Kallström
Senhora Presidente, os melhores agradecimentos ao relator pelo modo muito vivo com que aborda esta matéria. Os assuntos a incluir necessariamente numa directiva relativa à deposição de resíduos em aterros foram amplamente considerados nas alterações apresentadas. No entanto, queria especificar as duas alterações 6 e 7, que realçam a utilização dos resíduos não perigosos. Definem-se como resíduos não perigosos os que não sofrem alterações físicas, químicas ou biológicas significativas. Neste grupo estão incluídos, por exemplo, os resíduos ou subprodutos que resultam da exploração de minas ou do processo de refinação. São considerados subprodutos as terras retiradas das escavações, as gangas das pedreiras e as areias utilizadas no processo de enriquecimento. Estas matérias são armazenadas na área administrativa das minas ou na sua área de apoio e têm utilização posterior na actividade mineira, como, por exemplo, no enchimento dos espaços vazios, com o fim de melhorar a segurança, ou então são materiais que podem ainda ser transformados.
O princípio de uma utilização sustentada é extremamente importante. Este é um facto que todos deviam conhecer. Pois bem, é preciso utilizar toda a matéria que seja possível. É um exagero que uma matéria como esta, insolúvel no solo e que pode ainda ser útil, venha a ser classificada como um resíduo para aterro. Este tipo de matéria só está à espera de medidas suplementares. A senhora deputada Jackson entendeu bem este aspecto e teve-o em consideração na sua proposta. Para finalizar, gostaria de perguntar à Comissão por que motivo não separou já na sua proposta as gangas duras insolúveis e não perigosas das matérias solúveis.

Bjerregaard
Senhora Presidente, congratulo-me pelo facto de o Parlamento Europeu ter posto a questão dos aterros na ordem de trabalhos de hoje, tendo em conta os avanços significativos que já alcançámos nesta matéria. Ao ouvir o debate de hoje ou ao ler o relatório, podemos igualmente verificar que estamos no bom caminho para alcançar um resultado importante. Foi com grande interesse que estudei o projecto de regulamento aprovado pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer à comissão competente quanto à matéria de fundo mas, particularmente, à senhora deputada Jackson, pelo vultuoso trabalho que dedicou a esta proposta. Hoje foram tecidas diversas considerações sobre a importância desta proposta, não apenas para os consumidores mas para os cidadãos da Europa em geral. Entretanto, não irei aqui aprofundar este aspecto. Partilho dessas considerações. Irei antes concentrar-me nas alterações, visto ser essa a forma que adoptámos para o debate das propostas, mas também porque são importantes e úteis e porque irão fazer com que a posição comum do Conselho seja mais coerente e o procedimento mais transparente.
Em traços gerais, posso informar que a Comissão pode aceitar 12 das 19 propostas de alteração aprovadas pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor. Seguidamente, irei comentar as diferentes alterações. Concordo plenamente com a alteração 1, que refere, num novo considerando, a priorização da Comunidade relativamente às formas de lidar com os resíduos. A Comissão pode ainda aceitar a alteração 4, que especifica que as despesas associadas à garantia financeira devem ser incluídas no preço a cobrar pela deposição dos resíduos. A mesma alteração surge na alteração 12, a qual pode igualmente ser aceite. E também a alteração 3, que indica que as taxas aplicadas aos resíduos depositados podem facilitar o cumprimento dos objectivos da directiva, remetendo-se para iniciativas tomadas ao nível dos Estados-Membros.
Em contrapartida, a Comissão não pode prometer a apresentação de uma nova proposta com vista a promover a utilização de instrumentos económicos sob a forma de uma taxa de deposição, conforme proposto na alteração 13. A alteração 2 preconiza uma nova directiva relativa à compostagem, aspecto avançado pelo senhor deputado Eisma, em particular. Concordo plenamente com o Parlamento Europeu, quando considera que a compostagem dos resíduos biodegradáveis constitui uma solução mais ecológica para este tipo de resíduos. Por esse motivo, a Comissão já iniciou os preparativos com vista à apresentação de uma iniciativa relativa à compostagem. Todavia, não posso aceitar a forma como o requisito é apresentado na alteração, pelo que a própria alteração não é aceite, embora o mesmo não se verifique em relação aos trabalhos já iniciados.
Verifico, com satisfação, que o Parlamento Europeu subscreve o desejo da Comissão e do Conselho de reduzir a deposição de resíduos urbanos biodegradáveis. Congratulo-me, em particular, ao verificar que, na alteração 8, o Parlamento propõe que se volte aos objectivos finais de 25 %, apresentados na proposta da Comissão. A posição comum estabelece objectivos razoáveis de redução a longo prazo para os Estados-Membros. A senhora deputada Jackson fez uma pergunta concreta em relação à alteração 11. Também posso subscrever esta alteração. É a alteração que refere que os Estados-Membros que actualmente depositam mais de 80 % dos seus resíduos apenas poderão dispor de um prazo adicional de 2 anos para atingir os objectivos estabelecidos.
Entretanto é decisivo que os objectivos de redução, relativos aos resíduos biodegradáveis referidos no artigo 5º, permaneçam inalterados e juridicamente vinculativos. Apenas dessa forma podemos assegurar que os Estados-Membros tenham condições óptimas para planear, iniciar e levar a cabo procedimentos alternativos relativos ao tratamento de resíduos biodegradáveis. Por esse motivo, a Comissão não pode aceitar as alterações 9 e 10.
Gostaria de sublinhar que a Comissão não pode aceitar mais excepções do que aquelas contidas na posição comum. A posição comum já encerra muitas excepções - diria até demasiadas excepções - não contidas na proposta da Comissão e considero que a lista não deve ser aumentada. Tenho particularmente reservas quanto às alterações 6 e 7, às quais o senhor deputado Crowley fez uma referência especial. Estas alterações visam excluir do âmbito de aplicação da directiva a utilização de resíduos inertes e que possam ser utilizadas em obras de reconstrução/restauro e enchimento, ou para fins de construção, ou a deposição de resíduos não perigosos resultantes da prospecção e extracção, tratamento e armazenagem de recursos minerais. A Comissão não pode aceitar estas alterações. Não podemos garantir uma adequada protecção ambiental se os resíduos não perigosos puderem ser depositados sem que sejam observadas as disposições da directiva.
A alteração 15 especifica as obrigações do operador no período pós deposição, alteração à qual a senhora deputada Jackson se referiu em particular. Concordo com as intenções subjacentes a esta alteração. Entretanto, a formulação da última frase, que respeita à responsabilidade por danos, não está muito clara. A Comissão pode aceitar a proposta de alteração, em princípio, se a última frase for entendida de modo a que a responsabilidade de encerramento e pós-tratamento não afecte as eventuais leis nacionais relativas à responsabilidade do operador.
Os aterros ilegais na Comunidade representam um problema grave. Este aspecto consta das muitas queixas e petições recebidas na Comissão e, à semelhança do Parlamento Europeu, e como vários oradores salientaram aqui esta noite, consideramos que esta situação tem de mudar. Por esse motivo, a Comissão pode aceitar a alteração 16 que salienta que estes aterros devem ser encerrados.
A Comissão não pode aceitar a alteração 19. Compete à comissão técnica, referida no artigo 16º da proposta da Comissão, estabelecer as especificações dos anexos. Os anexos devem ser vistos no conjunto e a Comissão não pode garantir a necessária protecção ambiental se alguns dos parâmetros dos anexos forem alterados nesta altura. Entretanto, a Comissão pode aceitar a alteração do anexo 1, igualmente contemplada na alteração 18, designadamente no sentido da reintrodução de um requisito relativo a uma distância mínima a observar em relação aos aterros. Tenho consciência de que a proposta de alteração não introduz uma distância mínima juridicamente vinculativa, como é o caso na alteração 3 da Comissão. Tanto a senhora deputada Malone como a senhora deputada McKenna mencionaram este aspecto nas suas intervenções.
Em vez disso, fala-se de uma proposta de directriz de distâncias do perímetro do local em relação a áreas residenciais e recreativas, cursos de água, massas de água e zonas agrícolas e urbanas. Conforme se sabe, o Conselho não podia aceitar uma distância mínima vinculativa como a indicada na proposta da Comissão e na alteração 20. Espero que o Conselho possa aceitar esta forma suave de garantir uma distância mínima em relação aos aterros e, por esse motivo, prefiro, de momento, a alteração 18 à alteração 20. Mas isto deve-se principalmente ao facto de pensar que teremos, desta forma, maior hipótese de ver aprovada a proposta no Conselho.
Para terminar, gostaria apenas de referir que a Comissão pode aceitar a alteração 17, sobre o prazo relativo aos aterros existentes, a alteração 14, relativa à vigilância dos aterros excluídos da directiva e a alteração 5, relativa à definição dos resíduos líquidos. A senhora deputada McKenna colocou uma pergunta específica relativamente ao artigo 14º, que estabelece que os depósitos em funcionamento devem cumprir os requisitos da directiva. Os depósitos encerrados antes da transposição da directiva para a legislação nacional não estão, portanto, abrangidos pelos requisitos da directiva. Isto significa que, nesta situação, não teremos possibilidade de agir no âmbito desta directiva e espero, naturalmente, que os Estados-Membros ajam de uma forma responsável, embora seja meu dever salientar que é importante lembrar que os aterros existentes devem cumprir o disposto no artigo 4º da directiva-quadro relativa aos resíduos e que esta directiva estabelece que os aterros devem, já hoje, obrigatoriamente , estar devidamente licenciados e os resíduos devem, obrigatoriamente , ser depositados de modo a não causar danos às pessoas e ao ambiente.
Consequentemente, espero que o Parlamento Europeu aprove este texto, que garante um alto nível de protecção do ambiente. Muitas das propostas de alteração encontram-se no sentido certo e tornam mais rigorosos os requisitos ambientais da posição comum do Conselho e, por esse motivo, congratulo-me com o apoio construtivo prestado pelo Parlamento Europeu. Farei tudo o que estiver ao meu alcance para que seja aprovada, o mais rapidamente possível, uma directiva ambientalmente responsável, relativa à deposição de resíduos.

Eisma
Senhora Presidente, escutei conscienciosamente o parecer da Comissão relativo a todas as alterações, mas perdi a posição da Comissão relativamente à alteração 19.

Presidente
Senhora Comissária, pode ainda responder a esta questão? Trata-se da alteração 19.

Bjerregaard
Sim, Senhor Deputado Eisma, penso que abordei essa questão, na medida em que verifico que se trata da alteração relativa ao comité técnico, alteração essa que não pude aceitar.

Watson
Poderá a senhora Comissária esclarecer se disse ou não que aceitava a alteração 11? Não percebi bem isso.

Bjerregaard
Sim, Senhora Presidente, também me referi a essa alteração. Aceitámos a alteração 11.

Presidente
Muito obrigada, Senhora Comissária Bjerregaard.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30
A sessão é suspensa às 19H35

