Risco de encerramento dos estaleiros navais de Gdansk (debate)
Presidente
Segue-se na ordem do dia a Declaração da Comissão: Risco de encerramento dos estaleiros navais de Gdansk.
Charlie McCreevy
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, vou hoje aqui abordar esta questão em nome da minha colega Neelie Kroes, Comissária responsável pela pasta da Concorrência.
A Comissão não pretende o encerramento dos estaleiros navais de Gdansk. O estaleiro de Gdansk teve um papel crucial na história da Europa e na luta pela liberdade e pela reunificação do continente europeu. Gostaríamos que fosse levada a cabo uma verdadeira e importante reestruturação naquele estaleiro, de forma a torná-lo uma empresa bem-sucedida, capaz, por si só, de competir na UE e nos mercados mundiais da construção naval.
Nas últimas décadas, o sector da construção naval for reestruturado em toda a Europa. A Comissão tem plena consciência de que, para muitos estaleiros e regiões, este foi um processo difícil. Numerosos estaleiros foram encerrados e a capacidade de construção naval teve de ser reduzida. Sempre que foram utilizados auxílios estatais nacionais para ajudar ao processo de reestruturação, a Comissão teve de exercer a sua responsabilidade à luz do Tratado para assegurar que as condições de concorrência equitativa entre os diferentes estaleiros na União Europeia não sofressem distorções.
A Comissão, neste momento, tem a mesma responsabilidade na sua intervenção em relação ao caso de Gdansk. As condições em que as ajudas estatais às empresas em situação crítica são compatíveis com o Tratado encontram-se claramente enunciadas nas orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade.
A reestruturação adequada do estaleiro naval de Gdansk vem sendo adiada de há muitos anos a esta parte; foram utilizados dinheiros públicos não para criar empregos viáveis mas para manter em actividade uma empresa que, em condições normais de mercado, já teria deixado de existir.
A Comissão tem um triplo objectivo. Em primeiro lugar, assegurar que a reestruturação do estaleiro naval de Gdansk conduza à sua viabilidade a longo prazo. Isto poderá passar pela gradual redução das suas actividades, mas conduziria eventualmente ao surgimento de um estaleiro de menor dimensão mas mais eficaz, e apto a manter-se de pé por si só.
Em segundo lugar, para limitar as distorções da concorrência e quaisquer efeitos nocivos causados aos concorrentes europeus pela intervenção estatal, a capacidade de produção do estaleiro terá de ser reduzida. Além disso, um contributo significativo para o plano de reestruturação deverá provir de recursos próprios, inclusive através da venda de activos não essenciais para a sobrevivência do estaleiro, ou de financiamentos externos em condições de mercado.
Em terceiro lugar, a Comissão faz questão de assegurar um tratamento equitativo. Houve estaleiros navais noutros países e outros estaleiros polacos que tiveram de reduzir consideravelmente a sua capacidade. O estaleiro de Gdansk não pode ser excepção.
Os outros Estados-Membros recorreram aos fundos com finalidade estrutural e a outras formas de ajuda da UE para lidar com as dificuldades do período de transição e apoiar as regiões afectadas. Temos reiteradamente chamado a atenção das autoridades polacas para esta possibilidade.
A Comissão tem mantido, e continuará a manter, um diálogo estreito e construtivo com as autoridades polacas na busca de uma via em que as condições de compatibilidade dos auxílios estatais sejam satisfeitas e essa ajuda possa ser aprovada. É um processo que está em curso.
Desenvolvendo uma nova posição sustentável no competitivo sector da construção naval na UE, o estaleiro naval de Gdansk poderá ter o futuro viável que merece.
Janusz Lewandowski
em nome do Grupo PPE-DE. - (PL) Senhor Presidente, sinto que, como deputado eleito por Gdansk, tenho uma dupla responsabilidade: em primeiro lugar, quanto ao futuro de 3 000 empregos e de uma unidade industrial que ganhou um estatuto simbólico na Polónia, e, em segundo lugar, em relação à necessidade de respeitarmos, todos, os princípios da racionalidade económica que está na base da Comunidade Europeia e que trouxe prosperidade a milhões de habitantes da Europa. Espero, portanto, que o debate de hoje não se transforme numa manifestação política. Há demasiada política em torno da questão dos estaleiros de Gdansk. Até agora, este problema tem sido alvo de um intenso aproveitamento político. Acredito que daremos hoje um passo no sentido de se encontrarem as melhores soluções possíveis.
Também acredito que foram essas as intenções que levaram os representantes da esquerda radical neste Parlamento a solicitar o debate, mas importa notar que não são idealistas em busca de um sistema que assegure a felicidade social, mas sim profissionais do socialismo real, conhecidos na Polónia como "pós-comunistas”, que, por retaliação política, encerraram duas vezes os estaleiros de Gdansk, comprometendo a credibilidade económica destes e, consequentemente, criando uma nova fonte de problemas.
Testemunhei e participei discretamente na euforia colectiva de Agosto de 1980, que deu origem ao Solidariedade, um movimento que chegou a congregar 10 milhões de pessoas. Sei que, entre os 3 000 trabalhadores dos actuais estaleiros, há pessoas que, na altura, arriscaram a vida em nome da dignidade humana, dos direitos humanos e de outros valores consignados nos princípios que regem a União Europeia. Fizeram-no com coragem e sagacidade, mas sem recorrer à violência. A sua conduta, que não envolveu o uso de violência - um instrumento de terror -, pode, portanto, servir-nos de guia no século XXI.
Gostaria certamente que os grandes pólos de aglomeração de trabalhadores, como os outros estaleiros, as minas e as siderurgias, que constituíam o principal esteio do Solidariedade, dessem à causa dos estaleiros de Gdansk um apoio muito maior do que aquele que ela recebe de algumas vozes discordantes e isoladas no estrangeiro, e gostaria que esses pólos se tornassem agora exemplos de sucesso económico no mercado livre. Porém, isso será muito difícil, ou mesmo impossível a curto prazo, como atesta a experiência de grandes centros de indústria pesada da Europa Ocidental, cuja recuperação económica demorou décadas. É esse, em particular, o caso do sector da construção naval, que enfrenta a concorrência de países do Extremo Oriente como a Coreia, a China e o Vietname, onde os baixos custos da mão-de-obra e, sobretudo, as várias formas ostensivas e dissimuladas de intervenção estatal têm um papel decisivo.
Gostaria que a Comissão Europeia também estivesse ciente da complexidade da situação, a qual, se não for tomada em conta, poderá dar origem ao alastramento das frustrações e ao enraizamento do populismo político no nosso país. Posso compreender a frustração dos trabalhadores dos estaleiros, que têm a noção do que lhes é devido em termos históricos, mas vêem-se, como eles próprios dizem, confrontados com uma burocracia sem alma. Existe também alguma frustração por parte da Comissão Europeia, que está a lidar com dirigentes invulgarmente impetuosos e obstinados ou mesmo, de certo modo, agressivos. Sei que os trabalhadores dos estaleiros não devem ser punidos por causa do modo bastante incorrecto, ou simplesmente desajeitado, como o assunto tem sido tratado pelo actual Governo. Sei também que a base para o acordo tem de ser uma perspectiva de longo prazo e não planos apressadamente elaborados. Essa perspectiva de longo prazo pressupõe a identificação de um investidor disposto a equipar os estaleiros com tecnologia moderna que substitua as rampas obsoletas actualmente utilizadas. E acredito que o debate de hoje é um passo precisamente nessa direcção.
Bogusław Liberadzki
em nome do Grupo PSE. - (PL) Senhor Presidente, o debate sobre os estaleiros de Gdansk é oportuno. Posso referir duas ocorrências significativas: os aniversários dos acordos de Estetino, de 30 de Agosto de 1980, e de Gdansk, de 31 de Agosto de 1980, e a actual situação financeira dos estaleiros de Gdansk.
Os estaleiros de Gdansk são um símbolo das mudanças históricas que se verificaram na Polónia e, também, de importantes mudanças que ocorreram na Europa e no mundo. Foi ali que tudo começou. Foi também aos estaleiros de Gdansk que os dirigentes do mundo livre se dirigiram no decurso da década de 1980, para encorajar a firmeza na luta. Foi também ali que as pessoas lutaram pelos direitos humanos, pela liberdade de expressão, por sindicatos livres, pela dignidade humana e por um desenvolvimento consentâneo com os princípios da então Comunidade Económica Europeia.
Trata-se, pois, de um monumento vivo de que nos deveríamos orgulhar, mas é também um estaleiro - neste momento talvez seja principalmente isso mesmo: uma empresa que constrói navios. Há uma semana, em Bruxelas, os seus trabalhadores recordaram-nos esse facto. Não falaram de dívidas históricas, mas de questões económicas, da sua vida e do seu emprego. A construção naval é uma indústria global. Os navios podem facilmente ser adquiridos na Ásia; não têm necessariamente de ser comprados na Europa.
Tendo em vista o que acabo de referir, Senhor Comissário, nas decisões respeitantes à competitividade não nos deveríamos ater à chamada "concorrência leal” na UE. Precisamos de uma abordagem global, ou seja, temos de situar a indústria da construção naval da União Europeia no quadro da concorrência global e, em seguida, considerar todas as circunstâncias em que operam os estaleiros na UE, nomeadamente os de Gdansk e Estetino.
As regras do mercado da UE são satisfatórias e assumidas como um princípio, mas a sua aplicação e o respectivo calendário têm de ser realistas e, sobretudo, ter em conta o caso concreto. Assim, poderão existir dúvidas acerca da privatização enquanto meio para atingir determinado fim - ou seja, acerca da privatização como um objectivo que tem de ser alcançado numa certa data. Portanto, insto o Governo polaco a trabalhar em estreita colaboração com a Comissão e os responsáveis pelos estaleiros a adoptarem uma gestão eficiente para a empresa.
Bronisław Geremek
em nome do Grupo ALDE. - (PL) Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de manifestar o meu enorme agrado por esta iniciativa e pelo facto de o Parlamento Europeu estar a tratar deste assunto hoje. Quero agradecer ao senhor Comissário McCreevy as declarações que proferiu hoje e afirmar que é muito importante que pensemos na União Europeia como uma comunidade.
Ao entrar no edifício do Parlamento Europeu, passamos por uma estátua, uma escultura, que ostenta a seguinte inscrição: "L'Europe a un coeur”, a Europa tem um coração. Em linguagem política, trata-se de uma referência à força do modelo social europeu. Foi há 27 anos que os trabalhadores dos estaleiros de Gdansk iniciaram a sua luta contra o sistema comunista, pelo pão e pela liberdade. Queriam recuperar o sentido do trabalho humano e libertar a economia do monopólio do Estado. Esses estaleiros históricos são agora objecto de uma drástica recomendação da Comissão Europeia, que preconiza a redução da produção a um terço da actual e o encerramento incondicional de duas rampas.
Entendemos que, nas actuais circunstâncias, determinados passos são indispensáveis. Primeiro, reduzir para uma o número de rampas a encerrar, a fim de preservar a possibilidade de os estaleiros se tornarem rentáveis. Segundo, dar tempo a que a gestão dos estaleiros seja racionalizada, já que a actual deixa muito a desejar (para que se tornem rentáveis e os 3 000 trabalhadores mantenham os seus empregos). Terceiro, ter presente que os estaleiros de Gdansk representam um importante memorial europeu e um testemunho de que a solidariedade social é um dos valores fundamentais da União Europeia.
Contudo, as instituições europeias não podem ignorar esta decisão. O pragmatismo das nossas acções deve ir de par com a compreensão de que estamos a construir uma União para as pessoas e graças a elas. A força da Europa tanto depende da nossa capacidade para sermos inovadores e competitivos como da de nos mantermos sensíveis ao destino dos mais fracos e dos menos afortunados. Em minha opinião, esse é também o sentido da visão liberal da liberdade. Gostaria de referir ainda uma recordação que me é muito cara: cidadãos de várias gerações e de todos os países da União Europeia que ostentavam, com orgulho e esperança, a insígnia do Solidariedade nas lapelas. Alguns deles estão nesta Assembleia. Por conseguinte, fazem parte da geração que está a construir a unidade da Europa e devem conhecer o significado histórico dos estaleiros de Gdansk.
Marcin Libicki
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, acompanhei os trabalhadores dos estaleiros nas suas conversas com a Comissária Kroes e o Comissário Špidla. Também estava com eles quando se apresentaram perante a Comissão Europeia e solicitaram o apoio da Europa. Os estaleiros de Gdansk estão a ultrapassar as suas dificuldades financeiras e começam a apresentar resultados operacionais positivos. Seria trágico que, justamente agora, lhes fossem impostas restrições financeiras que os impedissem de se tornar rentáveis e bem-sucedidos mediante um esforço conjunto dos que lá trabalham e nosso.
Queria, também, realçar os aspectos históricos. Não estaríamos agora a representar neste Parlamento 27 países de uma Europa unida e livre da ameaça da guerra nuclear, se não fosse o Solidariedade, que nasceu nos estaleiros de Gdansk. Convém que todos se lembrem disso, incluindo os políticos aqui presentes.
Gostaria ainda de salientar que todos os que até agora falaram sobre este assunto e, segundo creio, também aqueles que o farão a seguir, partilham os mesmos pontos de vista quanto a esta questão, independentemente das suas divergências políticas. Este facto deve ser tido em conta.
Francis Wurtz
em nome do grupo GUE/NGL. - (FR) Senhor Presidente, congratulo-me com o facto de os meus colegas da Conferência dos Presidentes de grupos terem aceite a minha proposta de pedir à Comissão que se explique perante nós antes de tomar qualquer decisão sobre o futuro dos estaleiros de Gdansk.
A Direcção-Geral da Concorrência não precisava de mais este caso para ilustrar a sua doutrina. É tão contestada que muitos observadores, no entanto pouco suspeitos de ultraliberalismo, já eles próprios a classificam, há muito tempo, de dogmática. Neste caso, qualquer plano de reestruturação só é considerado convincente quando prevê despedir 1 000 trabalhadores. Os precedentes não faltam no que respeita a empresas em dificuldades, assim obrigadas a suprimirem empregos às centenas sob pena de terem de reembolsar ajudas necessárias à sua sobrevivência. Relativamente a este caso, digam-nos qual é o estaleiro naval que funciona sem subsídios. Que é necessário colocar condições à atribuição de subsídios, isso parece-me indiscutível. Mas a questão é que essas condições passam sistematicamente por pesados sacrifícios para os trabalhadores assalariados.
A este respeito, se os sentimentos raramente foram das principais características dos sucessivos Comissários responsáveis pela concorrência que conheci, se a fibra social não faz manifestamente parte dos seus atributos, desta vez a Direcção-Geral líder da Comissão foi ainda mais longe e demonstrou que as questões políticas a deixavam tão indiferente como os problemas sociais. Ao ameaçar até a própria existência deste lugar emblemático da Polónia, será que a Comissão avalia o alcance político da mensagem que assim está a dirigir ao povo deste recente país membro, passados pouco mais que três anos desde a sua adesão? Eis, aparentemente, a mais recente preocupação dos guardiães da concorrência livre e sem distorções. Aos seus olhos, há um tempo para celebrar o papel crucial - histórico, como o senhor dizia, Senhor Comissário McCreevy - dos trabalhadores dos estaleiros de Gdansk pela liberdade, e um outro para lhes aplicar as leis de bronze do liberalismo.
Ainda é tempo de impedir este acto irresponsável. A primeira medida a tomar, em minha opinião, é a de desencadear discussões de fundo com os sindicatos polacos, ou mesmo com a Federação Europeia dos Metalúrgicos (FEM). Trata-se de esclarecer o montante real das ajudas recebidas por aqueles estaleiros e, ao mesmo tempo e sobretudo, de encontrar uma solução que permita evitar as perdas de empregos.
Além disso, este novo caso, que evidencia até ao absurdo a estreiteza dos critérios aplicados actualmente em nome da luta contra as distorções de concorrência, reforça a convicção do meu grupo de que um debate de fundo, público e pluralista sobre as finalidades da União e sobre a sua coerência com as políticas implementadas, é absolutamente necessário antes de qualquer decisão definitiva sobre o futuro Tratado Europeu.
A história dos estaleiros de Gdansk recorda-nos que a construção política, que se revela incapaz de enfrentar as suas próprias convicções para as ultrapassar positivamente, está condenada. Esta lição mantém hoje em dia toda a sua actualidade e alguns dirigentes europeus fariam bem em pensar nela também eles.
Witold Tomczak
em nome do Grupo IND/DEM. - (PL) Senhor Presidente, o encerramento de duas das três rampas dos estaleiros de Gdansk, recomendado pela Comissão Europeia, e a possibilidade de vir a ser exigido o reembolso do auxílio estatal são um erro crasso. Importa ter em conta certos factores como, por exemplo, as acções danosas para os estaleiros lavadas a cabo no passado por sabotadores políticos e empresários desonestos, ansiosos por deitarem as mãos a propriedades e terrenos do centro da cidade. A privatização fraudulenta dos estaleiros é objecto de uma acção judicial em curso.
A Comissão não tem um conhecimento aprofundado sobre o assunto. A reestruturação dos estaleiros já foi levada a cabo, tendo sido dispensados milhares de trabalhadores e encerradas sete das dez rampas. Actualmente, os estaleiros estão a obter resultados financeiros positivos. O encerramento de mais duas rampas deitaria a perder o que já se conseguiu. Os enormes auxílios estatais que os estaleiros dos antigos Estados-Membros receberam não contemplaram os estaleiros de Gdansk. Não estão criadas condições de concorrência equitativas e não são tomadas em conta as diferenças nos métodos de cálculo da rendibilidade dos diversos estaleiros.
Este golpe nos estaleiros de Gdansk debilita o conjunto do sector da indústria da construção naval da União Europeia. Devo lembrar que a quota mundial da UE na construção naval é três vezes inferior à da Coreia do Sul, que subvenciona esta sua indústria. Fica assim demonstrada a despreocupação da Comissão em relação aos interesses económicos a longo prazo da UE. As intenções da Comissão são contrárias aos objectivos da Estratégia de Lisboa.
Os trabalhadores de Gdansk lutaram em nome da solidariedade, um conceito que não abrange a eliminação brutal de concorrentes. A solidariedade não é um mero slogan nem se confunde com a compaixão; é, sim, responsabilidade, equidade e reconhecimento da verdade. Estará a União Europeia de hoje disposta a assumir estes valores?
Maciej Marian Giertych
(PL) Senhor Presidente, os estaleiros de Gdansk têm um significado especial para a Polónia. Não são apenas um local de trabalho, são também um símbolo político. Ainda durante o regime comunista, foi ensaiado o seu desmantelamento. O combate político dos trabalhadores e o apoio do resto do país fizeram gorar os intentos das autoridades de então. Os trabalhadores estão conscientes do significado especial dos estaleiros e reagem às ameaças como o fizeram na altura - através do protesto. Seria trágico que uma unidade industrial que se defendeu a si própria contra o poder comunista acabasse por sucumbir à pressão exercida por directivas da União Europeia.
É absolutamente fundamental que a unidade industrial continue a ser constituída por estaleiros e a dedicar-se exclusivamente à construção naval. A redução do número de rampas de três para uma, recomendada pela Comissão, impediria a sua rendibilidade a longo prazo como construtora de navios. Para assegurar essa rendibilidade, são necessárias pelo menos duas rampas.
A Polónia cumpre os regulamentos financeiros em vigor, mas sabemos que a construção naval não é um sector da economia da UE sensível ao ponto de o auxílio aos estaleiros de Gdansk poder distorcer a concorrência. A Comissão deve ter em conta o estatuto especial dos estaleiros de Gdansk e conceder-lhes um tratamento excepcional. Por serem um símbolo da luta pela autonomia em relação ao poder comunista, os estaleiros de Gdansk têm de se manter enquanto tal.
Józef Pinior
(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, os estaleiros de Gdansk são um grande símbolo europeu, o lugar onde, em Agosto de 1988, os trabalhadores polacos dirigidos por Lech Walesa iniciaram uma greve pela liberdade e pela justiça. O estaleiro tornou-se um símbolo da luta pelos direitos sindicais, políticos e civis para o movimento dos trabalhadores em todo o mundo. Quero salientar a importância da iniciativa do senhor deputado Wurtz, que tornou possível realizar hoje um debate, aqui no Parlamento Europeu, sobre o risco de colapso dos estaleiros de Gdansk.
Pronunciei-me pela primeira vez em defesa dos estaleiros de Gdansk - era então ainda um activista do Solidariedade clandestino - em Novembro de 1998, quando o Governo de Mieczysław Rakowski decidiu a liquidação do estaleiro sob o pretexto da insuficiência dos resultados económicos. Infelizmente, o estaleiros de Gdansk ficaram também como um símbolo do declínio da indústria pesada e da impotência dos trabalhadores e dos sindicatos perante esse processo, um exemplo perfeito de tudo aquilo que é definido como "capitalismo de casino”. Pouco resta do orgulhoso estaleiro onde nasceu o Solidariedade. Depois de 1989, o governo do Solidariedade deixou de se interessar pelo seu destino. O estabelecimento passou a ser um local de especulação de mercado, por um lado, e de demagogia e populismo, por outro.
Após a adesão da Polónia à União Europeia, os estaleiros polacos receberam ajudas do Estado. Os estaleiros de Gdansk iniciaram uma reestruturação e estão a demonstrar ser capazes de operar com rentabilidade. O encerramento de duas das três rampas de varadouro que o estaleiro utiliza para a construção de navios, agora exigido pela Comissão Europeia, vai torná-lo economicamente inviável e resultar em desemprego e em tragédia para muitas famílias de operários. No vigésimo sétimo aniversário da assinatura dos acordos de Agosto, no Parlamento Europeu, eu recomendo vivamente que se use de prudência nesta situação. Senhor Comissário, estudemos um compromisso sensato que possa conciliar os princípios do mercado único, que a Comissão defende, com os interesses de três mil trabalhadores do estaleiro. Salvemos os estaleiros de Gdansk!
Hanna Foltyn-Kubicka
(PL) Senhor Presidente, quando fala do Estaleiro de Gdańsk, a Comissão esquece, em todo o seu pragmatismo, uma questão mais importante do que o dinheiro - mais concretamente, a história. Não fora o Estaleiro, nem eu nem muitos outros colegas da Europa Central e Oriental estaríamos aqui hoje. Não fossem as alterações desencadeadas no Estaleiro, a Europa na sua totalidade seria muito diferente - uma Europa construída sobre valores como a democracia, a liberdade, a igualdade e o respeito dos direitos humanos, cuja defesa é simbolizada pelo Estaleiro de Gdańsk. Foram as greves neste estaleiro que primeiro contribuíram para o desmantelamento do comunismo.
Para encontrarmos um símbolo da União Europeia, basta olharmos para o local onde nos encontramos e lembrarmo-nos de que, em nome de uma reconciliação pós-guerra entre duas nações, somos capazes de gastar mais de 200 milhões de euros por ano na deslocação mensal para Estrasburgo. Porque não apoiar então o Estaleiro de Gdańsk, que simboliza o fim da Guerra Fria e a libertação de toda a Europa Central e Oriental do jugo do comunismo?
Faço, portanto, um apelo: não deixemos afundar o Estaleiro, não destruamos o local onde nasceu o "Solidariedade”, e não meçamos o valor histórico do Estaleiro em euros.
Mary Lou McDonald
(EN) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o senhor foi o primeiro a reconhecer o importantíssimo simbolismo político dos estaleiros navais de Gdansk e de tudo o que eles evocam. Mas obviamente que a importância daqueles estaleiros ultrapassa esse mero simbolismo. Eles são a pedra angular de toda uma economia regional, assegurando directa e indirectamente milhares de postos de trabalho. O encerramento ou a gradual redução da actividade do estaleiro naval de Gdansk poderá devastar por completo a economia regional, destruindo os meios de subsistência de centenas de milhares de pessoas.
Senhor Comissário, falou sobre a importância da concorrência, e sobre a importância do livre mercado. Gostaria de o ouvir falar sobre a importância daqueles postos de trabalho. Gostaria de o ver reconhecer a importância estratégica deste estaleiro naval para a Polónia - e, de resto, deste sector para a União Europeia no seu conjunto. Creio que esta polémica põe a descoberto, uma vez mais, as regras sobre os auxílios estatais e exactamente para onde é dirigida a política da UE. Penso que seria irónico, para não dizer trágico, se o declínio de Gdansk e de tudo o que aquele estaleiro simboliza fosse provocado pela pesada mão da política da UE, que, a meu ver, vive apegada à dinâmica da concorrência e da economia de mercado - com exclusão de tudo o resto.
Genowefa Grabowska
(PL) Senhor Presidente, ninguém nega que as regras do mercado único e a concorrência são as forças motrizes da economia europeia, garantindo o seu rápido desenvolvimento. Os locais de trabalho que não assumam este desafio enfrentarão dificuldades, ou mesmo a liquidação, e é óbvio que os respectivos trabalhadores irão protestar.
No entanto, o protesto ocorrido na semana passada, levado a cabo por trabalhadores polacos da construção naval, tem de ser visto com outros olhos. Estes trabalhadores não vieram a Bruxelas manifestar-se com o intuito de obter solidariedade ou pedir dinheiro. Pretendiam antes protestar contra uma decisão que consideravam ser uma sentença de morte sobre o seu estaleiro e que lançará no desemprego pelo menos um milhar de trabalhadores.
Qual é, então, a questão essencial no que lhes diz respeito? Para os trabalhadores daquele estaleiro que estiveram em Bruxelas, trata-se de uma questão de equidade e de assegurar que a decisão da Comissão se baseia em informações fiáveis e devidamente atestadas, pois a realidade mostra que o estaleiro está a recuperar e que tem agora finalmente a possibilidade de ser rentável. A legislação da UE tem permitido ajudas adicionais em situações semelhantes. Temos exemplos consagrados no Tratado, quando as Länder da Alemanha Oriental beneficiaram desses apoios.
Gostaria também de salientar que não se tratou de um protesto do Governo polaco. Os manifestantes eram cidadãos da União Europeia, trabalhadores de um estaleiro em pleno exercício dos seus direitos, que se organizaram e vieram chamar a nossa atenção para uma decisão que entendem como errada. Devemos manifestar apreço por esse facto, por ser este o caminho para a construção de uma sociedade cívica.
Uma última nota: a presença destes trabalhadores em Bruxelas atesta igualmente a sua enorme confiança na União Europeia, expressa, aliás, pela sociedade polaca no seu todo. A nossa instituição e a União Europeia têm de ser mostrar à altura dessa confiança.
Mirosław Mariusz Piotrowski
(PL) Senhor Presidente, na semana passada, veio a Bruxelas uma delegação de trabalhadores polacos da construção naval para protestar contra a decisão da Comissão que determina o encerramento de duas rampas do seu estaleiro, o que resultaria em despedimentos em massa. Estes trabalhadores defendem que a posição da Comissão relativamente ao seu local de trabalho é excessivamente rigorosa e injusta. Após conversações com a Senhora Comissária Kroes e com o Comissário Špidla, os trabalhadores regressaram à Polónia com elevadas expectativas. A Comissão deverá, tal como anunciou, reanalisar de forma exaustiva a situação daquele estaleiro.
Gostaria de acrescentar que, desde que a Polónia aderiu à União Europeia, cerca de um milhão de pessoas abandonou o meu país à procura de trabalho no exterior, e esse número continua a aumentar. Se a Comissão Europeia insistir na sua decisão, resultarão daí despedimentos inevitáveis para milhares de trabalhadores do estaleiro, que, no momento actual, têm conseguido manter uma posição no competitivo mercado da UE.
Existem algumas preocupações acerca da parcialidade da Comissão e do seu apoio a outro grupo de pressão da construção naval. Estou certo de que seria possível encontrar uma solução satisfatória para ambas as partes por entre o labirinto de regulamentos tantas vezes contraditórios. Gostaria, pois, de subscrever o apelo à alteração da decisão contra o estaleiro e ao tratamento do Estaleiro de Gdańsk não apenas como um local comum de construção naval, mas também como um símbolo nacional e europeu.
Charlie McCreevy
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, se me permitem, gostaria de frisar que a Comissão compreende o significado histórico do estaleiro naval de Gdansk e o cariz sensível deste caso. É consensual entre todos nós que o estaleiro naval de Gdansk deve ser reestruturado, a fim de se converter num estaleiro economicamente viável. É este o processo que a Comissão quer incentivar.
Contudo, cabe à Comissão fazê-lo mas assegurando, ao mesmo tempo, condições de concorrência equitativas no sector da construção naval europeu e coerência no tratamento das empresas sob reestruturação. Faço votos de que as discussões em curso entre as autoridades polacas e a Comissão se saldem por um resultado positivo.
Presidente
Está encerrado o debate.
(A sessão, suspensa às 11H15 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 11H30)
