Situação dos Roms em Itália (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a situação dos Roms em Itália.
Vladimír Špidla
Membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão condena vivamente toda e qualquer forma de violência contra os Romanichéis e solicita às autoridades de todos os Estados-Membros que garantam a segurança pessoal de todas as pessoas no seu território. Os acontecimentos da semana passada em Ponticelli não são um caso isolado. A violência racista que se alimenta do populismo político, de discursos de incitamento ao ódio e de matraqueamento mediático é um fenómeno que podemos observar em numerosos Estados-Membros.
A Comissão rejeita de forma categórica qualquer estigmatização ou identificação dos Romanichéis como criminosos. As autoridades dos Estados-Membros têm não só de se abster de tal conduta, mas também de dar o exemplo na luta contra o racismo e a xenofobia. Têm a obrigação de investigar os ataques racistas e de punir aqueles que os incitam ou executam.
Gostaria de salientar uma coisa. O sentido profundo da União Europeia é o de ultrapassar aquilo que caracterizou a história da Europa durante séculos, o ódio racial, os pogroms, a destruição pelo fogo. A Europa promove o direito de todos os homens, mulheres e crianças viverem ao abrigo das perseguições e da discriminação. Encarna a solidariedade social, a democracia e o Estado de direito, da mesma maneira que o respeito por todas as pessoas com origens, religiões, cores de pele ou modos de vida diferentes.
Não devemos fechar os olhos aos problemas reais com que se encontram confrontados os Romanichéis em Itália e nos outros países. Todos podem ver a pobreza extrema, a exclusão social, o desemprego intermitente e o fraco nível de formação de que são vítimas. Esta situação conduz ao sofrimento humano e às tensões sociais. Conduz os Romanichéis para as franjas da sociedade. Esta perda de talentos e potenciais é cruel para os Romanichéis e uma perda para a Europa.
Porquê esta situação? Os Romanichéis não são menos inteligentes do que a maioria. E também não são mais mendigos ou criminosos natos. O que é que podemos fazer para alterar esta situação? Sejamos honestos sobre o que a Comissão pode fazer e sobre o que os governos dos Estados-Membros devem fazer. Como foi salientado, e com razão, nas conclusões do Conselho Europeu de Dezembro de 2007, com as quais o vosso Parlamento se congratulou, os Estados-Membros e a União devem fazer tudo o que estiver ao seu alcance para melhorar a inclusão dos Romanichéis.
No que se refere à livre circulação dos cidadãos dentro da União Europeia, a Directiva 2004/38 baseia-se em princípios bem estabelecidos de direito da União. Muitas dessas disposições já estão em vigor há dezenas de anos. A directiva integra também a jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre estas questões. No seguimento da adesão da Roménia à União Europeia, os Romanichéis gozam da mesma liberdade de circulação que os outros cidadãos na União. Os Romanichéis já não são imigrantes de países terceiros. Os Romanichéis são cidadãos da União. Não podem em caso algum ser tratados de uma forma menos favorável que os outros cidadãos da União. E a Comissão garantirá que os seus direitos são respeitados.
A directiva permite aos Estados-Membros recusarem o direito de residência no seu território aos cidadãos na União inactivos que não possuam recursos suficientes, de forma a que não se tornem um encargo para o seu sistema de segurança social. A avaliação desta condição relativa aos recursos não pode ser automática, devendo ter em conta o comportamento pessoal do indivíduo.
As regras relativas à livre circulação não foram feitas para beneficiar os criminosos. A directiva permite a exclusão das pessoas cujo comportamento represente uma ameaça real, actual e suficientemente grave para o interesse fundamental da sociedade. A luta contra a criminalidade deve processar-se no pleno respeito do Estado de direito. Qualquer decisão de exclusão só pode ser tomada caso a caso, e têm de ser respeitadas as garantias processuais e as condições de fundo. Em caso de exclusão imediata, a urgência deve ser devidamente justificada. A exclusão dos cidadãos da União é uma medida extrema. Trata-se de uma limitação a uma liberdade fundamental do Tratado.
Os aspectos essenciais da inclusão dos Romanichéis na sociedade, tais como a educação, o emprego, a inclusão social, a saúde pública, a melhoria das infra-estruturas e a habitação relevam sobretudo da competência dos Estados-Membros. Todavia, a União Europeia está pronta a assumir o seu papel coordenador, de apoio e de facilitador das políticas nacionais. Através da aprendizagem mútua do exercício de pressões pelos pares, poderemos chegar a resultados.
No domínio em que a União Europeia dispõe de facto de competência, a luta contra a discriminação, assumo o compromisso de fazer aplicar a legislação comunitária. A Directiva 2000/43 constitui um instrumento importante, com um vasto campo de aplicação material. A sua execução a nível nacional tem no entanto de ser completada por iniciativas de sensibilização centradas nos direitos e nas obrigações. O acompanhamento activo das queixas por parte dos órgãos responsáveis pela igualdade e a plena implicação da sociedade civil neste processo de controlo constituem as condições prévias a qualquer melhoria da situação.
Os acontecimentos da semana passada em Itália exigem esforços conjuntos da nossa parte. Os nossos concidadãos romanichéis precisam da nossa solidariedade para quebrar o círculo vicioso da exclusão e da violência alimentada pelo desespero. Interpreto esta explosão de violência como um pedido de socorro. Enquanto responsáveis políticos, é nosso dever oferecer a todos os indivíduos perspectivas de solução duradoura para estes problemas. É possível combater a exclusão social através de programas focalizados, por medida, beneficiando do apoio dos Fundos Estruturais europeus, nomeadamente do Fundo Social Europeu (FSE). Este programa pode melhorar as condições de vida de toda a população e, por conseguinte, das minorias como das maiorias.
Em resposta ao apelo do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu, estamos neste momento a analisar os instrumentos e as políticas comunitárias que podem ser implementados para favorecer a inclusão dos Romanichéis. Gostaria de convidar o Governo italiano e os governos dos outros Estados-Membros a debaterem connosco os resultados deste exercício e a estarem atentos às lições que dele poderão ser retiradas.
(Aplausos)
Muito obrigado, Senhor Comissário Špidla. Solidariedade social, democracia, Estado de direito: gostaria que o Parlamento estivesse mais sintonizado com estes valores!
Lívia Járóka
em nome do Grupo PPE-DE. - (HU) Muito obrigada, Senhora Presidente. Senhora Presidente, senhoras e senhores Deputados, a situação da etnia cigana em Itália, como em toda a Europa, é terrível e já é assim há muitas décadas. Temos feito extremamente pouco e os governos que presidimos ou apoiamos, incluindo os governos que pertencem aos nossos próprios grupos políticos, estão a fazer poucos progressos para pôr um fim a esta situação.
Nem os governos de esquerda nem os governos de direita conseguiram induzir qualquer alteração nas últimas décadas, no que respeita à aceitação dos ciganos e é por esta razão que acredito que é de extrema importância que esta questão esteja regularmente na ordem do dia e em debate nesta Assembleia. Gostaria de apelar para um compromisso ainda mais profundo por parte dos grupos políticos. Considero, no entanto, que os programas são necessários, que a integração verdadeiramente e adequadamente implementada dos ciganos na Europa é necessária, para que a etnia cigana não se torne vítima de atrocidades devido à histeria colectiva.
Penso que não basta fazer intervenções orais nas sessões plenárias e que é completamente inútil tratar esta questão como uma matéria política do partido, porque nem os socialistas nem os liberais ou os conservadores conseguiram fazer alguma coisa. A actual ausência de acção na Europa em relação à questão dos ciganos é algo a que nos opomos, assim como nos opomos a qualquer referência - ou prática - ao princípio de culpa colectiva e nos opomos à criminalidade.
Considero que é muito importante que o governo italiano faça tudo o que estiver ao seu alcance para cumprir a sua promessa e garantir que o planeado pacote de segurança não seja directamente dirigido a nenhum grupo étnico específico e que as deportações em massa sejam evitadas. Contudo, mais importante ainda na minha opinião é a mensagem que podemos enviar aos países a partir daqui, da Europa e a responsabilidade que a Comissão Europeia necessita de assumir, a fim de garantir que sejam estabelecidos requisitos mínimos e que seja alcançado um acordo entre os Estados-Membros sobre o modo como planeiam alterar, para já, a situação da etnia cigana na Europa.
Penso que é indispensável para a posição da Europa, quer em temos morais quer em termos competitivos, que esta se deixe de fórmulas vazias e privilegie antes uma posição orientada para a acção e para a implementação de planos sérios. Este deveria constituir o objectivo principal. Considero também que é nossa tarefa promover e fomentar esta situação. Obrigada.
Martin Schulz
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhora Presidente, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu requereu este debate e agradeço-lhe, Senhor Comissário Špidla, por ter abordado os elementos essenciais do que é necessário dizer. Fico igualmente muito grato pela clareza das suas palavras.
Permita-me, por conseguinte, começar por lançar um apelo a todos nós. Os que têm assento à direita e à esquerda nesta Câmara partilham valores comuns. Estou também muito grato aos membros dos partidos conservadores que concordam connosco que deveremos apostar numa abordagem humanitária face aos problemas que temos de resolver.
A dignidade humana na União Europeia é um direito intocável. Queimar terras, perseguir pessoas nas ruas - é absolutamente inaceitável! Essa abordagem não nos leva a lado algum. Obrigado, Senhor Comissário Špidla, por colocar este valor central da política europeia no centro das suas observações.
Queremos contribuir para a resolução dos problemas, pelo que quero deixar bem claro o seguinte: o problema que discutimos hoje não é um problema italiano, mas um problema que, apesar de ter ocorrido em Itália, verificou-se, de facto, por toda a parte na Europa nos últimos nos. O problema é que as minorias não se encontram suficientemente bem integradas nas sociedades europeias e as comunidades Roma, em particular, continuam a sofrer devido a esse facto em todos os países da UE.
Acontecimentos do tipo dos que se registaram em Itália, em relação aos quais manifestamos hoje a nossa indignação, também ocorreram noutros países da UE. Por esse motivo, uma vez mais não é o momento de apontar o dedo à Itália. É o momento de pensar como poderemos resolver o problema em cooperação com as autoridades italianas e, em primeira instância, no interesse da comunidade Roma, que precisa de uma ajuda imediata e directa. Conviria igualmente resolver o problema no interesse das autarquias locais, dos municípios de pequena e grande dimensão, alguns dos quais são sobrecarregados pelo trabalho de integração que deles se exige. Os presidentes das câmaras precisam igualmente do nosso auxílio. Assim, foi muito inteligente da sua parte, Senhor Comissário, sugerir que pensemos sobre como poderemos ajudar de imediato as câmaras municipais que se encontram nessa situação, recorrendo aos fundos comunitários disponíveis.
Acredito que os esforços que agora deveremos envidar deveriam apontar numa única direcção. Não deveríamos discutir neste momento quem é o culpado por esta ou aquela situação, nem quem faltou às suas obrigações. Deveríamos esforçar-nos em conjunto por encarar os acontecimentos recentes como justificação para afirmar que a comunidade Roma precisa que todos os Estados-Membros da UE, todos os cidadãos europeus, a desejem integrar. Devemos igualmente insistir para que essa comunidade deseje integrar-se na nossa sociedade. Isto tem de ser viável, com todo o respeito pela identidade cultural dessa comunidade.
Falei hoje ao telefone com Franco Frattini, Ministro italiano dos Negócios Estrangeiros, para lhe fazer ver que nós, enquanto Grupo Socialista, em conjunto com a Comissão e o Conselho, desejamos encontrar uma solução para os problemas mais prementes, porque, a meu ver, não podemos permitir que os Roma se tornem alvo de ataques para os que pretendem fazer vingar a sua política populista de direita com base nestas deficiências. Esta é a nossa tarefa comum, a razão pela qual pedimos que se travasse este debate.
(Aplausos)
Viktória Mohácsi
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhora Presidente, as minhas felicitações ao Senhor Comissário pela sua excelente intervenção sobre esta matéria. Gostaria de manifestar o meu ponto de vista relativamente aos pogroms anti-rom que tiveram lugar em Nápoles, a 13 de Maio deste ano, e aos subsequentes desenvolvimentos em Itália. No fim-de-semana passado, decidi visitar Roma e Nápoles, fazendo assim uma espécie de investigação de campo, e falei pessoalmente com pessoas que lá vivem. Também intervenção urgente às autoridades italianas, de modo a assegurar os direitos fundamentais e a proteger os Roms, que se encontram no país, de mais actos de agressão violenta e racista e de modo a distender o clima de hostilidade anti-Rom que reina em Itália. Entretanto, em 23 de Fevereiro, eu havia escrito uma carta a Silvio Berlusconi. Juntamente com mais 88 ONG, nós estávamos seriamente preocupados com a campanha política que havia sido realizada, associando os Roms a estereótipos negativos e usando toda a nação romena como bode expiatório, algo que está em oposição aos valores europeus. Podemos ver, agora, o impacto desta campanha.
O estado de emergência em relação ao Roms foi declarado quando os órgãos de comunicação social relataram que uma rapariga rom de 16 anos havia tentado raptar um bebé de seis meses à mãe deste, em Nápoles. De acordo com a minha missão de apuramento dos factos, a história é falsa, pois a polícia não tem qualquer registo desta ocorrência, não havendo qualquer investigação relativamente a este caso.
Em 13 de Maio, um grupo hostil de cerca de 60 pessoas, usou cocktails Molotov para incendiar cinco campos de refugiados rom em Nápoles. Violentos ataques semelhantes ocorreram também em outras cidades italianas, como Milão. O que é verdadeiramente preocupante é o facto de, segundo informações que recebi da polícia de Nápoles, também no existe qualquer investigação policial em relação a este caso. Tenho de referir o seguinte: o Governo italiano parece ser forte com os que são fracos, e fraco com os que são fortes. Sempre que levantem o tema da segurança, deviam levantar o tema da criminalidade organizada da Camorra. "Eles” querem falar sobre imigração e sobre a questão rom de modo a desviar a atenção dos verdadeiros problemas que a Itália enfrenta. Espero que as autoridades italianas assegurem uma adequada e efectiva investigação dos acontecimentos ocorridos em Nápoles e Milão, processando com a máxima severidade permitida pela lei todos os responsáveis, incluindo entidades públicas que produziram declarações hostis contra os Roms, incitando ao ódio racial.
Lanço o meu apelo às autoridades no sentido de cooperarem plenamente com as instituições intergovernamentais, com as organizações internacionais e com a sua própria sociedade civil no sentido de pôr termo, com rapidez e eficácia, a esta emergência de direitos humanos em relação aos Roms que se encontram na Itália. Também apelo à Comissão Europeia no sentido de elaborar uma estratégia tendente a tornar a inclusão dos Roms uma prioridade máxima, e proporcionando orientação e coordenação aos Estados-Membros, de modo que estes assumam as suas responsabilidades relativamente a assegurar o respeito pelos direitos dos seus cidadãos rom.
Monica Frassoni
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Parlamento não é o lugar certo para polémicas contra este ou aquele governo; é um lugar onde se discutem, analisam e se procuram soluções comuns para questões que preocupam e perturbam os cidadãos europeus e a verdade é que os acontecimentos em Itália são preocupantes para muitos europeus.
Os incidentes variam enormemente em termos de importância e gravidade: desde os ataques aos Roms, a situação de degradação e pobreza de zonas inteiras controladas pela criminalidade organizada, onde italianos e migrantes lutam por nada, à trágica crise do lixo e às incríveis declarações, que raiam a homofobia, feitas recentemente pela nossa nova e bela Ministra italiana para a igualdade de oportunidades.
Por conseguinte, sem polémicas estéreis, fixemo-nos nos factos e poderemos no que é possível fazer para ajudar a melhorar a situação, em vez de a piorar ainda mais. O que não é aconselhável fazer é negar os factos. Por que motivo nos encontramos aqui a discutir a situação dos Roms na Europa e em Itália? Porque os Roms são a minoria mais discriminada na Europa e há anos que o Parlamento se ocupa desta questão. Nós não somos os bons samaritanos, mas ocorreram episódios de extrema violência, intolerância e racismo, que é preciso chamá-los pelo seu verdadeiro nome se queremos começar a resolvê-los.
Como disse, nós não somos os bons samaritanos. A legalidade é o cerne da solução que todos nós procuramos: quero com isto dizer o respeito por todas as regras. Regras que impedem as pessoas de roubar, de ocupar a propriedade pública, de obrigar as crianças a praticar a mendicidade ou impor às mulheres uma situação de escravatura, mas também todas as outras que proíbem a discriminação e a perseguição dos pobres e a continuação de uma repressão, que já vem de há décadas, sobre pessoas que já nem sabem qual é a sua nacionalidade e que continuam nómadas não por opção, mas porque, depois de andar de fuga em fuga, a única coisa que lhes resta é uma vida sem eira nem beira. Senhoras e Senhores Deputados, esta é a realidade para muitos Roms em Itália e na Europa.
A terminar, gostaria de agradecer ao senhor Comissário Špidla as suas palavras pois assumiu corajosamente uma posição e esclareceu alguns pontos que sempre sustentámos com respeito à Directiva 2004/38/CE, assim como algumas interpretações erradas por parte do Governo italiano. Espero que, também com o nosso apoio, esta sua acção de esclarecimento possa continuar.
Cristiana Muscardini
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, talvez a gravidade da situação económica, energética e de segurança de todos os cidadãos da UE tenha levado este Parlamento a chamar a si a responsabilidade de deter a maré de medo que, ao que parece, alastra por todos os países da UE.
No entanto, ontem, com a sua decisão partidarista, optou-se por um caminho diverso, provavelmente só para obter um impacto mediático. É óbvio que a base da decisão não é política, mas político-partidária, pelo simples facto de este ser um debate sem resolução, o que diz muito! Partilhamos da opinião do Papa sobre generosidade e solidariedade. No entanto, para poder haver solidariedade, tem de haver respeito pela lei. A Itália é conhecida pela sua generosidade. Enquanto outros países expulsavam os cidadãos não comunitários, enquanto outros países não deixavam atracar navios transportando refugiados ou deixavam as pessoas morrerem afogadas, agarradas a redes de pesca ou a destroços de naufrágios, a Itália sempre acolheu os cidadãos extracomunitários e comunitários com cuidado e generosidade.
É certo que se registaram actos de atrocidade que é preciso condenar, e foram-no pelo actual governo. Contudo, interrogamo-nos por que razão a situação dos Roms em Itália não foi abordada pela senhora deputada Mohácsi no ano passado, há cinco meses atrás, ou mesmo há um ano e meio atrás. Por que razão o Parlamento vem falar deste assunto, cinco semanas a seguir às eleições, quando não abordou a questão com clareza quando era evidente a sua urgência? Não, Senhor Deputado Schulz; se o título deste debate tivesse sido "Situação dos Roms na Europa”, nós poderíamos ter acreditado que se tratava de um problema comum. Esta é uma questão partidária, no entanto impõem-se soluções políticas.
Roberto Musacchio
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concordo com o Comissário Špidla: estamos perante factos e acontecimentos políticos de uma gravidade sem precedentes. As directivas e declarações do Parlamento Europeu devem necessariamente aplicar-se a todos, inclusive à Itália. Dizemo-lo ao actual Governo, cujos primeiros actos e declaração nos preocuparam muitíssimo e nos chocaram, e dissemo-lo também ao anterior governo.
A luta contra a discriminação e o compromisso de integrar os Roms está consagrado nas votações do Parlamento. Os direitos de mobilidade e residência são pilares da cidadania europeia e a verdade é que a Europa deve facilitar a implementação das suas decisões. Como minoria europeia que foi perseguida pelos Nazis, o direito à cidadania dos Roms deve ser reconhecido.
Considero os últimos acontecimentos extremamente graves: trata-se de uma exploração política do medo, por exemplo da romafobia, para conquistar consensos eleitorais; o medo como base da angariação de votos. Nesse processo, são sufocadas a política e a democracia, é envenenada a coexistência pacífica e é destruída a própria civilização que a Europa é chamada a promover. Esta discussão deve produzir resultados concretos: o acompanhamento das acções levadas a cabo pelos Estados-Membros, o acompanhamento das acções realizadas a nível local e o acompanhamento das condições de vida dos Roms.
Gerard Batten
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhora Presidente, aquilo que está a acontecer em Itália é o exemplo do que pode ocorrer quando a realidade colide com o idealismo utópico da União Europeia. O idealismo da União Europeia é pensar que pode criar um grande e novo Estado sem fronteiras por meio de imigração ilimitada, descontrolada e indiscriminada. A realidade é que este tipo de imigração em massa e sem regulação traz consigo enormes problemas sociais. Eu e o meu grupo condenamos totalmente a violência recentemente ocorrida em Itália e perpetrada contra grupos em razão da sua origem étnica.
Ouvimos falar acerca da integração das comunidades nas sociedades anfitriãs, mas como pode isso ter lugar quando são os simples números de imigrantes que não o permitem? A missão que a UE tem, de criar um grande Estado sem fronteiras, o que ocasionou, nos últimos anos, enormíssimas movimentações de pessoas na Europa, algo seguramente sem paralelo desde a Queda do Império Romano. O senhor Frattini, o novo Ministro dos Negócios Estrangeiros, quer criar leis de imigração mais duras e rigorosas. É este o mesmo senhor Frattini que, quando era Comissário da UE, afirmou que a Europa precisava de pelo menos 20 milhões de novos imigrantes de África e do Terceiro Mundo. Agora que o senhor Frattini deixou as torres de marfim da UE e tem um trabalho no mundo real da política, mudou a sua opinião.
A política de fronteiras abertas da UE significa que nenhum Estado-Membro tem possibilidade de controlar quem pode e quem não pode entrar no país. Na Grã-Bretanha, este facto deu origem a insuportáveis tensões ao nível das infra-estruturas, dos serviços públicos e sociais e da habitação. Aumentou os índices de doença e de crime. A maior parte da criminalidade organizada em Londres, o meu círculo eleitoral, passou a ser dominada pelos bandos étnicos do crime. Qualquer país devia poder ter uma política de imigração controlada, de modo a poder seleccionar os imigrantes pretendidos e em número adequado às suas necessidades. As horríveis cenas de violência na Itália são uma consequência directa de a União Europeia ter tomado o controlo daquilo que devia estar unicamente na competência e sob o controlo das nações.
Luca Romagnoli
(IT) Senhora Presidente, Senhores e Senhoras Deputados, a menos que esteja enganado, as repetidas acusações feitas pelos socialistas espanhóis contra a Itália e o seu soberano direito à segurança interna partem daqueles que exercem um controlo rígido sobre a sua linha costeira, daqueles para quem ainda está fresco o caso de Ceuta e Melilla, daqueles que tratam o separatismo catalão e basco colocando ao mesmo nível polémica política e terrorismo.
Será que os socialistas espanhóis e europeus têm noção de quão generosa a Itália tem sido para com os Roms? Será que sabem quanto recebem em termos de assistência social, gozando de apoio financeiro, educação e cuidados de saúde de que nem os cidadãos italianos usufruem? Será que conhecem a percentagem de crimes anti-sociais atribuível aos ditos "nómadas”? Gostaria de perguntar ao senhor Comissário Špidla o seguinte: quem protege as crianças que estão nas ruas mendigando, vendendo rosas e limpando os vidros dos carros nos semáforos das ruas das cidades italianas; em suma, crianças exploradas, cuja paternidade é frequentemente desconhecida? Por que razão, por exemplo, não se tomam medidas para analisar o ADN de todas estas crianças, com o objectivo duplo de proteger os menores e apurar a paternidade legítima? Creio, se não estou erro, que é um método já utilizado na Argentina para as crianças dos "desaparecidos”.
Na minha opinião, Senhor Comissário, não deverá haver campos para os Roms em Itália ou, de resto, na Roménia ou em qualquer outro país da União Europeia. Na verdade, para permitir que os Roms expressem a sua identidade devidamente - e em nome da sua própria protecção e auto-governação - proponho que a UE defenda a criação de um Estado para os Roms, talvez até na Europa Oriental, dado que um grande número de Roms vem dessa região.
Isto acabaria com a sua diáspora; poderiam administrar-se e governar-se autonomamente, melhorar a sua qualidade de vida e a segurança social e, se me permitem, melhorar também a nossa!
Stefano Zappalà
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, obviamente que um minuto não é o tempo adequado para abordar este tema. Foi dito que não se trata de uma acusação ao Governo italiano, mas nos discursos que ouvi fez-se repetidamente alusão à política de direita populista.
A senhora deputada Mohácsi disse que o incidente em Nápoles que envolveu um bebé de seis meses de idade era falso. A senhora deputada Frassoni culpou a Ministra italiana para a Igualdade de Oportunidades. Um governo que tomou posse há apenas seis dias é alvo de acusações ferozes da parte de ministros espanhóis, quando Espanha foi palco de incidentes muito mais graves.
Penso - na realidade estou convencido de - que seria muito mais credível se o Senhor Comissário tivesse falado sobre solidariedade para com os cidadãos em geral e não uma parte destes. Nós somos, e eu sou, a favor da solidariedade universal. Creio, no entanto, que um governo tem o dever de garantir a segurança de todos os seus cidadãos e não apenas de alguns deles; tem o dever de garantir a possibilidade de todas as crianças viverem nas mesmas condições e não apenas algumas delas; tem o dever de lutar pela integração, mas não de passar a ser, em alguns casos, um refúgio para criminosos. Tem portanto o dever de defender todos.
Senhora Presidente, V. Exa. foi extremamente generosa, permita-me pois que termine este pensamento. Entendo que um governo não pode e não deve ser acusado, além do mais, um governo que foi votado por uma maioria sem precedentes em Itália. Na minha opinião, esta questão, que é extremamente sensível e relevante, como todos nós concordamos, tem de ser resolvida com grande seriedade e não com gestos políticos. Sempre apoiei a ideia da necessidade de o Parlamento, a União Europeia, abandonarem de uma vez por todas as posições políticas e desenvolverem uma política europeia de integração credível sem atacar os governos individualmente.
Gianni Pittella
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Comissário Špidla teve razão quando afirmou que os recentes ataques aos campos de Roms em Roma e em Nápoles foram incidentes extremamente graves e que exigem respostas conclusivas que não retirem aos Europeus a sua responsabilidade, nem arranjem bodes-expiatórios, nem usem uma linguagem discriminatória e humilhante, desculpar-me-á o colega, o senhor deputado Romagnoli, que acabámos mesmo de ouvir. Esse género de respostas podem alimentar um clima perigoso, susceptível de desencadear acções de violência e racismo.
Este debate, Senhor Deputado Zappalà, não é um julgamento contra a Itália ou o seu Governo. Veja-se aliás a mensagem clara de cooperação que o Senhor Comissário nos passou. Esperamos do Governo italiano respostas convincentes e concretas, consentâneas com dois requisitos: integração e segurança; acolhimento, integração e segurança no respeito pela lei, cujo cumprimento seja controlado pelo Estado e não por milícias e patrulhas de vigilância que remetem para um tempo de obscuridade da história do nosso país que não queremos voltar a ver. Alguns jornais de hoje tinham títulos como "A Europa processa a Itália” ou "o camarada Schulz, inimigo de Berlusconi, contra a Itália”. Isto é ridículo.
Gostaria de dizer que a Itália, um país estimado e amado no mundo pelos seus valores de civilidade, pede à Europa que cumpra o seu papel no sentido de reforçar a segurança e promover a integração.
Marco Pannella
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria apenas de dizer o seguinte: apesar da gravidade destes incidentes, que penso que todos neste hemiciclo reconhecem, há uma certa postura e ignorância da situação em Itália e na Europa que me assusta. A culpa é sempre de outro. Por conseguinte, reivindico o dever e o direito de auto-acusação. Estamos no governo em Roma e em Nápoles há quinze anos! Em Roma, em Nápoles e por toda a Itália, desenvolveu-se uma campanha televisiva vergonhosa. A percentagem de tempo de antena despendida a dar a conhecer crimes, criando a psicose do medo, aumentou de 10 para 24%.
Senhora Presidente, gostaria apenas de dizer que onde não há democracia, não há paz para os Roms, ou mesmo para os italianos. Itália não é uma democracia; não é um Estado de direito. A partir daqui é possível lutar e é possível ter esperança, mas não com a moralidade barata que demasiados de nós têm.
Elly de Groen-Kouwenhoven
(EN) Senhora Presidente, fico profundamente desapontada por ver que o Senhor Presidente Barroso não está suficientemente empenhado em abordar as questões rom. Nesta legislatura, adoptámos duas resoluções conjuntas sobre os Roms e um relatório sobre as mulheres rom e tivemos também diversas reuniões com a Comissão Europeia. Entretanto o clima hostil aos ciganos aumentou, o mesmo se passando, aparentemente, com a aceitação pública do racismo. É mais do que tempo de agirmos.
Este caso dos Roms na Itália constitui um claro exemplo de racismo patrocinado pelo Governo. A violência contra os bodes expiatórios rom na Itália, faz-me lembrar os pogroms contra os judeus e contra os ciganos, nos anos trinta. As tácticas políticas de Berlusconi parecem as de Milošević aquando da limpeza étnica da ex-Jugoslávia.
Lanço o meu apelo à solidariedade de todos nós, no sentido de exercermos pressão sobre a Comissão Europeia e sobre o Conselho para que seja criada uma política rom à escala da UE. Estou convencida de que a Presidência da UE escutou este debate e, durante a próxima cimeira da UE, irá examinar a questão rom de modo mais sério e atento.
Roberta Angelilli
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de esclarecer quaisquer equívocos. Todo o acto de violência e discriminação deve ser condenado sem contemplações, mas há que analisar a situação e, muito especialmente, evitar a hipocrisia ou, pior ainda, a exploração política. Desculpem-me a franqueza, mas gostaria de baixar o pano sobre as tentativas de muitos nesta Assembleia de atribuir a culpa da actual situação dos Roms em Itália a Silvio Berlusconi.
No que toca às responsabilidades pela situação, talvez os senhores Veltroni e Bassolino possam saber mais alguma coisa, em especial tratando-se da degradação em campos ilegais romenos. Contudo, pediria a todos que fizessem um esforço de agir de forma responsável e com seriedade, que bem precisamos depois de todos os atrasos e apelos, que caíram no vazio, para encontrar uma solução.
Precisamos de redobrar os nossos esforços, precisamos de defender as pessoas que vivem nos campos de Roms em condições absolutamente inumanas e inaceitáveis; precisamos de estar do lado da mãe a quem tentaram raptar o bebé e da família da senhora Reggiani, violentada e assassinada há pouco menos de um ano, infelizmente um caso de que se ocupou este Parlamento.
As nossas propostas, que apresentamos há anos, são claras: estas foram incorporadas tanto na última resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos Roms na União Europeia como na estratégia europeia para os direitos da criança. Primeiro: resolver o problema dos campos dos Roms, onde a higiene e a segurança são inexistentes; segundo: propor medidas drásticas, como a perda do poder paternal, relativamente a todos os pais que obrigam os seus filhos a praticar a mendicidade, prostituição e trabalho infantil; terceira: reduzir a taxa de abandono escolar nalguns Estados-Membros, que chega a ser de 75% entre os menores da etnia rom; quarto: fazer melhor uso dos fundos comunitários disponíveis para todos os Roms que trabalham, que querem ser integrados e que mandam os seus filhos para a escola, mas paralelamente, isolar e repatriar os habituais criminosos.
Por último, quero dizer que faço este apelo a toda a União Europeia, dado que o problema diz respeito a todos os Estados-Membros, como o Conselho da Europa, entre outros, referiu recentemente com pesar.
Umberto Guidoni
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário Špidla, preocupam-me muitíssimo os recentes incidentes ocorridos em Itália. Gerou-se um clima de caça às bruxas relativamente aos Romenos e Roms, com um elevado número de expedições punitivas e incêndios lançados nos campos de nómadas. O Governo italiano está a lançar uma campanha de segurança obsessiva que põe em questão a Europa, o Tratado de Schengen e a livre circulação na UE.
Precisamos de voltar a abordar a questão da segurança de um ponto de vista de cultura jurídica, que não pode ser influenciada pela lógica da emergência. O Estado de direito exige que a responsabilidade penal seja individual e que não possa ser atribuída a uma categoria colectiva. Um desvio deste princípio estabelece um perigoso precedente que levará à criminalização de grupos étnicos inteiros. A exigência de segurança é legítima, mas não podemos cair numa instrumentalização criada para alimentar o ódio e a xenofobia para fins políticos.
Em vez de fazer da imigração uma infracção penal, o Governo italiano deveria usar os fundos da UE de forma mais eficaz em prol de políticas de integração. Em suma, precisamos de reabrir o debate sobre a expulsão dos Roms na instância própria europeia e garantir a aplicação das leis existentes, sem pôr em questão a liberdade de circulação dos cidadãos da UE, um direito inalienável da cidadania europeia.
Roberto Fiore
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dizer que estamos perante factos cuja responsabilidade é imputada a um governo que durante dois anos permitiu que centenas de milhar de pessoas entrassem no seu país e, paralelamente, permitiu que essas mesmas pessoas vivessem num estado de absoluta degradação, criando um novo sub-proletariado. Aqueles que não ponderaram numa moratória quando a Roménia e outros países aderiram à UE também deveriam também ser acusados.
Não creio que Itália esteja em posição de resolver este problema, no meio de outras questões prementes como a gestão dos resíduos, o emprego e a habitação. A questão dos Roms é um problema insuperável, visto que esta "solidariedade” é traduzida pela criação de campos - como o demonstra a transmissão ontem do Porta a porta [programa italiano sobre a actualidade] - que são teoricamente legais, mas onde se verificam constantes abusos relativamente a crianças e onde as condições higiénico-sanitárias são absolutamente infames.
Creio que a única coisa que Itália pode fazer - e a Europa deve apoiá-la nisto - é: 1) rever o Tratado de Schengen por um período de pelo menos seis meses no que respeita a Itália, uma vez que o Parlamento reconhece que existe um problema com a emergência dos Roms em Itália, pelo que deverá haver uma suspensão do Tratado de Schengen; 2) tornar a imigração ilegal uma infracção penal em Itália, como o é noutros países; 3) negociar com a Roménia, Bósnia, Macedónia e Sérvia - por outras palavras tanto com Estados-Membros da UE como com países terceiros - um repatriamento humano dos Roms que estão em território italiano.
Mario Mauro
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dar o benefício da dúvida ao senhor deputado Schulz quando afirma que defende uma abordagem construtiva relativamente ao acolhimento, mas também normas imprescindíveis que os Roms, como os demais cidadãos, têm de observar se querem participar num projecto de coexistência a que chamamos de União Europeia.
A firme erosão dos direitos e dignidade destas pessoas, mas também das vítimas italianas envolvidas numa escalada de violência ao longo dos últimos 18 meses, são um exemplo das contradições demonstradas por estes governos e instituições que, por um lado, pregam a compreensão e, por outro, permitem que seres humanos vivam em condições degradantes, sejam roubados, violados e assassinados às mãos da justiça feita por multidões.
Se estamos realmente determinados a encontrar uma solução, Senhor Deputado Schulz, Senhoras e Senhores Deputados, admitamos que não só o governo do senhor Prodi caiu, como também a esquerda e a direita têm de fazer um esforço para se aceitarem. Desta forma, será mais fácil assumir um problema que de outro modo nos manterá reféns de um velho modo de fazer política e nos fará precisar de evocar o espectro Berlusconi para nos sentirmos absolvidos dos nossos erros. Obrigado.
Adrian Severin
(EN) Senhora Presidente, na Itália, um país merecedor do nosso respeito e amor, a retórica populista uniu-se às doutrinas de extrema-direita e incendiou o ódio inter-étnico, encorajou perseguições contra os Roms e preparou o terreno para leis raciais. De um modo bizarro, a fobia aos Roms foi combinada com uma fobia aos romenos. Enquanto protestamos energicamente o comportamento desumano e contra a discriminação na Birmânia ou noutras paragens remotas, ontem, o número de eurodeputados que pensa que os acontecimentos em Itália merecem mais do que uma complacente intervenção de um minuto, excederam apenas por seis elementos o número daqueles que acha que a situação requer outro tratamento.
O problema na Itália não é um problema de Roms ou de romenos, como o senhor deputado Daul descreveu ontem. Os Roms e os romenos são apenas vítimas. Os italianos também são vítimas. Os acontecimentos e desenvolvimentos na Itália são apenas a chocante expressão de uma tendência que está latente em muitos outros lugares da Europa. Poderiam, por isso, espalhar-se pela Europa, o que seria um problema europeu. Para prevenir este problema e para fazer face ao desafio rom, não é necessária mais repressão, mas sim mais integração. Não é necessária mais polícia, mas sim mais justiça, em especial justiça social. Também é necessário haver Estados que funcionem, órgãos de comunicação social que nunca misturem criminalidade com etnicidade e uma União Europeia que capaz de conceber e desenvolver uma estratégia verdadeiramente abrangente e corajosa relativamente aos Roms em particular e relativamente às relações inter culturais em geral. Se não passarmos neste teste, as chamas de Nápoles incendiarão toda a Europa.
Milan Horáček
- (DE) Senhora Presidente, mais de 10 milhões de Sinti e de Roma vivem à margem da sociedade na União Europeia. A década da inclusão dos Roma, que se iniciou em 2005, não mudou grande coisa até à data. Os incidentes em Itália mostram claramente que as medidas adoptadas até à data contra a exclusão e a discriminação não produziram grandes resultados e não foram sequer devidamente implementadas.
Em Janeiro, apelámos de novo para a necessidade de uma estratégia de integração para os Roma e hoje debatemos e adoptámos a directiva-quadro relativa à anti-discriminação. Os "pogroms” nas zonas da Itália habitadas pelos Roma mostram quão urgentemente precisamos de uma solução política genuína. Não precisamos de confrontos. A verdadeira integração dos Roma na nossa sociedade seria uma boa prova de que os alicerces da democracia, o primado do Direito e os direitos humanos formam a fundação da UE.
Mario Borghezio
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como sabem, cabe aos cidadãos do nosso país solicitar ao governo que resolva o problema da emergência da criminalidade, incluindo dos Roms, de uma forma realista e sem adoptar uma atitude de bom samaritano.
Defender os direitos humanos, está certo, mas haveria que o fazer em Ceuta - e, ao invés, assistiu-se a um silêncio cúmplice da Internacional Socialista - não concorda, senhor deputado Schulz? Sobretudo, defender os cidadãos honestos da ilegalidade dos outros, incluindo dos Roms! Pessoalmente, bater-me-ei por que o governo do nosso país passe a considerar uma infracção penal ser membro de um bando de criminosos, bem à semelhança dos típicos bandos de Roms que cometem roubos, assaltos e até crimes mais graves.
A violência xenófoba não é característica do nosso povo, muito menos do povo de Campânia ou Nápoles, é característica da Camorra, que temos de combater. Os cidadãos pedem segurança, sabendo perfeitamente que isso não exclui medidas humanitárias e de solidariedade. A segurança é, no entanto, a primeira prioridade que, muito simplesmente, importa garantir.
A conversa vazia da Comissão não nos convence: os cidadãos em Itália e na Europa pedem protecção da imigração descontrolada e do influxo de pessoas que não emigram para trabalhar, mas que são frequentemente criminosos que emigram e não emigrantes que cometem crimes.
Vito Bonsignore
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a difícil situação em matéria de ordem pública e a natural reacção do público na sequência dos vários episódios que abanaram a opinião pública no meu país levaram o Governo italiano a adoptar novas medidas de segurança. Creio que temos de rejeitar com grande firmeza as tentativas daqueles que definem as disposições contidas no pacote de segurança em vias de aprovação pelo Conselho de Ministros italianos como discriminatórias, racistas e fora das directivas comunitárias.
Medidas rigorosas em matéria de ocupações ilegais, de expulsão de migrantes sem visto e de agravamento das penas previstas para aqueles que cometem crimes anti-sociais são coerentes com a legislação europeia. A Itália é, e continuará a ser, um país receptivo que está a desenvolver uma nova política de integração, mas que não está mais disposta a tolerar a presença de imigrantes ilegais.
Todos os cidadãos comunitários e extracomunitários são bem-vindos, desde que respeitem as regras de coexistência pacífica. A União Europeia e os seus 27 Estados-Membros têm, cada um deles, de fazer a sua parte, e cumpre-nos acompanhar a situação por forma a garantir que os direitos civis são respeitados em toda a Europa.
Claudio Fava
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, se não se importam vou cingir-me aos factos. Os factos dizem-nos que o governo de Silvio Berlusconi está a reintroduzir o conceito de raça no sistema jurídico italiano e a colocar rapidamente a Itália na periferia da UE, violando sistematicamente os princípios fundadores com base nos quais se elaborou a Directiva 2001/38/EC, sendo o primeiro de todos o direito da livre circulação dos cidadãos.
Gostaria apenas de mencionar duas consequências: a primeira, testemunhámo-la em Nápoles, há uns dias atrás, quando a Camorra foi chamada a actuar como agente substituto da autoridade e desalojou, com cocktails Molotov, quem quer que fosse que se encontrasse nos campos dos cidadãos de etnia rom da cidade. A segunda, ouvimos do senhor deputado Romagnoli, que se apresenta com uma proposta cuja origem não pode seguramente ser embelezada. Trata-se de uma proposta que não tem qualquer originalidade: reconstruir, construir ou criar um Estado a que todos os cidadãos da etnia rom estariam confinados. Se bem me lembro, esta mesma proposta foi feita para ciganos e judeus por Goebbels nos anos 30 da Alemanha Nazi, antes de a guerra rebentar, e o Estado dos ciganos e judeus foi substituído por crematórios. Esta é a mensagem por detrás da proposta que ouvimos hoje.
Romano Maria La Russa
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tencionava falar apenas uma vez, mas volto a fazê-lo depois do deputado Fava ter intervindo, como é óbvio. Senhora Presidente, lamento, mas considero, do que ouvi hoje aqui, que este debate teve como motivo uma intenção de perseguição, acusação e ataque a um Estado-Membro e a um governo que foi eleito por uma maioria esmagadora. Contudo, para alguns é-se culpado por não se ser um governo de esquerda.
Não é culpa nossa o facto de em Itália a visibilidade dos Roms passar quase exclusivamente pelos seus crimes de roubo, furto, rapto de crianças e mendicidade abusiva. Esta é a imagem que os ciganos têm em Itália, esta é a imagem que os Roms criaram, apesar dos nossos melhores esforços. Estou ainda à procura de alguém da etnia rom em Itália - e por favor, se alguém conhecer que me diga - que tenha um trabalho regular, legal e que pague impostos.
Não me acusem de racismo, sejam sérios por favor. Estou apenas a defender os europeus honestos - cala-te e volta para a tua tribo, volta para a tua tribo! - Senhora Presidente, fui interrompido. Não me acusem de racismo, sejam sérios. Defendo apenas os europeus honestos e os roms honestos. Todos os Estados-Membros devem pôr a segurança dos seus cidadãos em primeiro lugar, de outra forma os cidadãos sentem-se com razão para fazer justiça pelas próprias mãos.
Por conseguinte, para terminar, gostaria que os deputados espanhóis e os deputados ao Parlamento Europeu acalmassem a sua zanga, se calassem, e olhassem mais para a sua própria casa.
Presidente
Por favor, Senhor Deputado La Russa e Senhor Deputado Pannella: nós não estamos no Parlamento Italiano, por favor, comportem-se como deve ser - e parem com esses gestos, compreendem? Paremos com isto, de outra forma chamarei os camareiros!
Csaba Sógor
(HU) Obrigado, Senhora Presidente. É preocupante notar que, depois do Tibete e do Kosovo, estamos a pisar o solo da União Europeia. Importa lembrar que os ciganos são nacionais da União Europeia, sendo também cidadãos da EU. As questões sociais e a xenofobia sempre estiveram interligadas. Ter-me-ia congratulado se os nossos amigos socialistas também tivessem levantado as suas vozes quando o candidato a Primeiro-Ministro Walter Veltroni, socialista e antigo comunista, era ainda Presidente da câmara e reclamava a deportação de elementos indesejáveis, confundido ciganos com romenos.
Em seguida, não devemos esquecer que a questão das minorias é muito polivalente: Existem os ciganos, os novos imigrantes e as minorias nacionais, mas todos se assemelham na questão de que cada país da União Europeia tem de encontrar uma solução para os seus problemas. O mínimo seria formar, para 2009, um Comité dos Direitos Humanos para as Minorias e garantir que a legislação é uniforme para toda a União Europeia.
Para concluir, gostaria apenas de dizer uma palavra ou duas sobre a estratégia para uma prevenção: O papel da UE não deve ser apenas o de apagar fogos, devendo antes adoptar a posição de que, se não existir segurança social, respeito pelos direitos humanos fundamentais e autonomia cultural e territorial para as minorias, não existirá uma Europa. Obrigado.
Enrique Barón Crespo
(ES) Senhora Presidente, gostaria, antes de mais, de agradecer ao Senhor Comissário Špidla a clareza da sua intervenção e a rapidez com que a Comissão reagiu. Senhora Presidente, permita-me que fale em nome de um antigo deputado do Parlamento Europeu, o primeiro deputado espanhol de etnia cigana, eleito há quinze anos, Juan de Dios Ramírez Heredia, que me enviou uma carta que diz o seguinte:
"V. Exa. conhece muito bem os tristes acontecimentos que, nestes últimos dias, tanta dor causaram a centenas de famílias ciganas inocentes que foram vítimas da violência racista. A Unión Romaní deseja este debate, para que ninguém possa ignorar o facto de que devemos, a todo o custo, defender os direitos humanos e a prevalência que a lei sempre deve ter sobre as paixões políticas.
Nós, ciganos europeus, acreditamos na Europa. Ninguém, mais do que os ciganos, defendeu sempre a Europa sem fronteiras. Por essa razão, entendemos que colocar limites arbitrários à livre circulação das pessoas em território europeu seria um grave passo atrás na integração europeia com que tanto sonhamos."
Permita-me concluir, Senhora Presidente, dirigindo-me ao Comissário Špidla, que, em conjunto com o Vice-Presidente Frattini, apresentou aqui no Parlamento, há três anos, um plano, um roteiro para a emigração legal. Creio que o Vice-Presidente Frattini fez um bom trabalho como Comissário e espero que também dê o seu contributo para a resolução desta situação em Itália.
Magda Kósáné Kovács
(HU) Obrigada, Senhora Presidente. Na cidade de Nápoles, a realidade social, que se encontrava temporariamente dissimulada pela gestão sintomática, emergiu com uma força surpreendente. Na Europa dos 27, o problema não deve continuar a ser tratado ao nível dos Estados-Membros; este exige uma acção comunitária muito mais complexa.
O problema não deriva das relações entre uma nação e outra ou entre os antigos e os novos Estados-Membros ou mesmo entre a população cigana e a não cigana. A crise tornou visível a situação desesperada em que vive um milhão de cidadãos da União Europeia, atirados para o limiar da sociedade, nos subúrbios das cidades assoladas pelo desemprego, acomodados em alojamentos de emergência, com más condições de higiene e cuja luta pela sobrevivência sem ajuda adequada ou formação passa despercebida.
O Grupo Socialista do Parlamento Europeu não tem ficado em silêncio. Entrou em acção e não se limitou apenas a falar, tendo também afirmado que, numa Europa unida, é inaceitável culpar a população cigana pela actual situação pública de segurança.
Qual o grau de compreensão a tirar de acontecimentos como aqueles de Nápoles e como dar melhor uso aos recursos disponibilizados pela Comunidade para solucionar os problemas, depende de nós. À semelhança do relator do Parlamento Europeu sobre a temática da etnia cigana, também eu ofereço a nossa cooperação ao senhor Comissário e peço aos membros desta Assembleia que façam o mesmo.
Giuseppe Gargani
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tendo escutado com atenção todo o debate, gostaria de apresentar uma opinião final.
O debate para a maioria não esteve à altura da declaração do Comissário e do convite do senhor deputado Schulz de ignorar problemas específicos ou maquinações de um país em particular - concretamente Itália - e considerar um problema geral que, penso que todos concordamos, se prende com o acolhimento e solidariedade para com todos aqueles que entram nos vários países, para com os Roms que seguramente têm um problema específico e, ao mesmo tempo, ter em conta a segurança e a legalidade, porque a segurança e a legalidade sustentam o bom acolhimento e a solidariedade que é preciso prestar.
Deveríamos ter respondido ao senhor Comissário, que perguntou: que pode a Comissão fazer? Creio que o Senhor deputado Barón Crespo disse recentemente que a Comissão, com o apoio do Parlamento, pode dar indicações: as directivas europeias, quando estas são transpostas. Tal como para o problema dos resíduos, como para a questão dos cidadãos extracomunitários e comunitários, uma directiva poderá ser a solução, embora não quando o Parlamento, a Comissão e o Conselho não tiram vantagem da sua solidariedade, quando a usam para fazer um debate que é exclusivamente sobre Itália e que é manipulador, estando o governo em funções há umas horas ou há uns quantos dias.
Se por outro lado, todo o Parlamento se concentrasse na solidariedade - tal como disse senhor Comissário - creio, sim, que poderíamos encontrar soluções e chegar a resultados.
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhora Presidente, quando a Roménia era um país candidato, nós romenos recebíamos lições, entre outros, de pessoas como o antigo Comissário Frattini, acerca da necessidade absoluta do respeito pelos direitos das minorias, incluindo os Roms.
Agora, somos membros e muitos elementos da população rom, como cidadãos europeus que são, estabeleceram-se noutros países, como a Itália, juntando-se a outros Roms que vivem neste país, alguns em campos com mais de 40 anos.
Concordo que alguns cometeram crimes e têm de ser punidos em conformidade. Mas, generalizar e provocar sentimentos agressivos e negativos contra toda uma comunidade, inclusive através de relatos falsos nos órgãos de comunicação sociedade, não é aceitável. Se tolerarmos esta grosseira violação dos valores nucleares europeus, que tanto gostamos de invocar, e se fecharmos os olhos perante os responsáveis, estaremos apenas a chamar o pior que pode acontecer, algo que pode dentro em breve ficar fora de controlo com incalculáveis consequências negativas para toda a União.
Renate Weber
(RO) Penso que este debate poderia intitular-se "Violações graves aos direitos humanos em Itália", porque, efectivamente, estamos perante a inacção do Governo italiano quando uma comunidade foi vítima de uma violação inacreditável, o que foi possível porque, lamentavelmente, nos últimos meses, o discurso racista veiculado por uma parte da imprensa italiana, bem como por alguns políticos mais destacados, nos recorda os piores períodos da história recente da Europa.
O Governo italiano tem a obrigação de investigar quem são os autores destes actos de violência, que devem ser julgados, e a justiça italiana deve pronunciar-se. Caso contrário, o Governo italiano estará a infringir gravemente o artigo 6º do Tratado da União Europeia. Os actores não estatais, os delinquentes, devem responder perante a justiça italiana. O Governo italiano deve responder perante a União Europeia. Este é o espírito do artigo 6º do Tratado.
László Tőkés
(HU) Senhora Presidente, as estimativas indicam que a Roménia tem vários milhões de cidadãos ciganos e em vez de existir uma política social e de minorias responsável que dê resposta à sua situação intolerável, o mundo ouve falar habitualmente do seu destino apenas através dos órgãos de comunicação sensacionalistas. Confirmámos esta tendência em ligação com os actos criminosos cometidos por ciganos romenos em Itália.
É deplorável e penoso que tenham sido apenas os acontecimentos chocantes em Itália a conseguir levar o Parlamento Europeu ao limiar da resposta social. É ainda mais triste o facto de algumas forças políticas tratarem estes acontecimentos como uma interferência nos assuntos internos de Itália e tentarem tirar benefício político da problemática cigana.
Devemos, por outro lado, opormo-nos ao sentimento anti-cigano romeno entre a população, utilizado por algumas forças políticas com o objectivo de fomentar a aversão em relação ao povo romeno. Em primeiro lugar, a situação que tem vindo a evoluir em Itália não é um assunto interno italiano, nem uma mera questão relativa aos ciganos romenos. É um assunto que diz respeito a todos os ciganos que vivem na União Europeia e que exige e justifica mais do que um tratamento meramente individual ou sintomático.
Giusto Catania
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, está em curso uma campanha política e mediática para a criminalização de migrantes e dos Roms em Itália. Houve uma série de deputados italianos neste Parlamento que expuseram hoje o verdadeiro rosto do governo italiano, por exemplo, os senhores deputados Fiore, Borghezio e La Russa, que, como todos nós ouvimos, disseram claramente que havia que suspender Schengen, instituir o crime da imigração ilegal e expulsar todos os Roms: é quase igualar os Roms a criminosos.
Este é o verdadeiro Governo italiano. A campanha está à vista com o governo a anunciar a nomeação de um comissário extraordinário para os Roms. Esta decisão foi seguida de uma operação de rusga contra os Roms, em vez de prender os responsáveis por lançar fogo aos campos de Roms em Itália. Declarações do género das que ouvimos neste hemiciclo foram frequentemente feitas por vários ministros do Governo italiano.
Essa a razão, senhora deputada Muscardini, por que fazemos o debate hoje e não o fizemos mais cedo. Gostaria apenas de dizer uma verdade, e termino com isto: existem 200 000 Roms em Itália. Destes, 80 000 são cidadãos italianos. Dos restantes 120 000, 50 000 nasceram em Itália. Provavelmente, se lhes déssemos cidadania, resolveríamos uma grande parte do problema dos Roms em Itália.
Vladimír Špidla
Senhoras e Senhores Deputados, obrigado por me darem oportunidade de falar, depois de ter assistido ao vosso debate. Permitam-me que toque muito brevemente em várias questões. A história da Europa mostra muito claramente que o racismo, o ódio étnico e a intolerância levaram sempre, mais cedo ou mais tarde, ao desastre. Aqueles que não aprendem com a história, por vezes, voltam a viver o desastre. O conceito dos direitos humanos constitui a resposta europeia à lição da história. Os direitos humanos são indivisíveis e têm de ser protegidos por todos os sistemas constitucionais em toda a Europa, em todos os Estados-Membros. Cada Estado-Membro tem de respeitar isto e fazer esforços adequados para cumprir este dever.
Quero ainda mencionar uma outra questão, neste contexto. Esta manhã, debatemos a pobreza e a exclusão social. É verdade que a pobreza na Europa se tornou algo muito individualizado, muito relacionado com circunstâncias pessoais. Contudo, existe uma única excepção. Se os senhores deputados pertencerem à minoria Roma, com poucas excepções, são excluídos socialmente e pobres, praticamente em toda a Europa. Esta é a realidade. Por outro lado, é claro que a situação dos cidadãos Roma não é igual em todos os países e que existem projectos e métodos eficazes que melhoram a sua situação. O debate também mostrou claramente que a questão das minorias é muito complexa e, como eu já disse, tem de ser tratada antes de mais pelos Estados-Membros, embora a União Europeia e a Comissão Europeia também tenham aqui o seu papel. Por isso, congratulo-me por poder dizer, Senhoras e Senhores Deputados, que apresentaremos ao Conselho, já em Junho, um documento conceptual que tentará rever as nossas políticas, que se revelaram, até agora, ineficazes. Esta é, infelizmente, a verdade, e esta questão exige um grande esforço da nossa parte.
O debate também mostrou claramente como é fácil transformar estas questões extremas em instrumentos políticos. Um dos deveres de todas as forças democráticas consiste em evitar esta manipulação, que torna impossível qualquer abordagem eficaz da questão.
Senhoras e Senhores Deputados, agradeço-lhes por terem exprimido as vossas opiniões, que realçaram claramente as múltiplas facetas desta matéria. Talvez acrescentasse apenas mais uma observação rápida: os senhores deputados exprimiram uma série de opiniões diferentes, muitas das quais não apoio. Isto é normal, tal como alguns dos senhores deputados não concordam com as minhas opiniões. No entanto, ouvimos uma opinião que é completamente inaceitável. Não me lembro de quem é que manifestou esta opinião, mas penso que os senhores deputados também a registaram.
Presidente
Está encerrado o debate.
Muito obrigada, Senhor Comissário Špidla. Espero que esta questão possa ser discutida com calma, humanidade e dignidade, como o Presidente Pöettering já disse por várias vezes.
Senhor Deputado Romagnoli, não me esqueci do Senhor. Apresentou um pedido com base no artigo 145º do Regimento, que se prende com uma intervenção sobre assuntos de natureza pessoal, pelo que terá oportunidade de intervir após o debate, ou seja, agora. Dispõe de um minuto. Quero apenas lembrá-lo de que com base no artigo 145º, o Senhor não poderá referir-se à matéria de fundo do debate, devendo limitar-se, na sua intervenção, a refutar observações que lhe tenham sido atribuídas ou a rectificar as suas próprias declarações.
Luca Romagnoli
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, creio que este deverá ser um lugar de debate livre e civilizado, mas deixa de o ser se se tolerar más palavras e insultos infundados.
Pessoalmente, sempre condenei e continuo a condenar todos e quaisquer actos de violência e discriminação, em qualquer altura e sob qualquer forma, tanto contra indivíduos como contra comunidades; creio que a auto-determinação dos povos, se a reconhecemos para os palestinianos, deve aplicar-se também aos outros; este era o sentido das minhas palavras sobre os Roms.
Lamento que haja quem tenha distorcido as minhas palavras. Lamento também que alguns dos meus colegas me atribuam nomes que não mereço, como concordará quem me conhece. Ninguém quer pôr em questão os direitos humanos. Não sou nem racista nem xenófobo, mas insisto, Senhoras e Senhores Deputados, no direito da ordem social que todos devemos defender e no direito de Itália à plena soberania.
Presidente
Havia a questão de um pedido; o Secretariado está a verificar, porque não foi dito qual o tipo de pedido. Como sabem, não há resolução nem votação.
Reinhard Rack
- (DE) Senhora Presidente, entendo perfeitamente que muitas vezes não é possível deixar todos usar da palavra se apenas for tido em conta o olhar ansioso de quem pretende intervir.
Contudo, não percebo que selecção deveria então ser feita para atribuir o direito de palavra a cada grupo. Este procedimento perturba de modo significativo o equilíbrio político no Parlamento Europeu. Basicamente, isto significa que os pequenos grupos são continuamente granjeados com uma maior ponderação. Trata-se de uma preocupação política legítima, mas nem sequer foi essa a intenção ao instituir, no Regimento, a regra da detecção de olhares ansiosos por intervir.
Gostaria também de pedir que, no futuro, quando alguém se inscreve para intervir de acordo com o estipulado no Regimento, lhe fosse igualmente dada a oportunidade de intervir.
Presidente
Temos cinco minutos previstos. Foi decidido pela Conferência de Presidentes e, portanto, é este o tempo de que dispomos. No entanto, tomarei nota das suas observações.
Declarações Escritas (Artigo 142º)
Titus Corlăţean
, por escrito. - (RO) A escalada de violência contra imigrantes da etnia Roma e contra a população Roma em Itália é o resultado directo de discursos extremistas de índole fascista, promovidos pelos partidos da direita e da extrema-direita na campanha eleitoral que se realizou recentemente em Itália.
As autoridades italianas deviam ter em consideração o facto de que as alterações legislativas que tencionam adoptar devem cumprir rigorosamente as normas europeias e não dar origem a expulsões colectivas nem prosseguir a promoção de uma atitude xenófoba em relação a cidadãos comunitários que residem em Itália.
Em efeito, o principal problema não está associado à criminalidade. Esta pressupõe uma responsabilidade individual e deve ser punida como tal pela justiça italiana, nos termos da legislação italiana. A prioridade consiste numa política coerente de integração na sociedade italiana e no apoio do Estado italiano, utilizando inclusivamente fundos europeus existentes neste domínio.
Deploramos a posição anterior do Governo liberal de Bucareste e do Grupo ALDE no Parlamento Europeu, que rejeitaram a extensão do mandato do Comissário europeu designado pela Roménia para as questões das minorias na Europa, incluindo as questões relacionadas com os Roms.
Desta forma, a Roménia perdeu uma importante alavanca política e a possibilidade de gerar soluções europeias relativas à questão da integração dos indivíduos de etnia Roma na sociedade europeia.
Corina Creţu
por escrito. - (RO) Congratulo-me pela decisão do Parlamento Europeu de organizar um debate sobre a situação dos Roms em Itália. Constitui um sinal de que esta questão começou a ser vista na sua verdadeira dimensão: a dimensão europeia. A grande complexidade da questão dos Roms exige a mobilização de energias de toda a União Europeia para se alcançar uma solução concreta para uma situação que tem a sua origem na história. É por esta razão que necessitamos de uma estratégia e de uma acção concertada a nível continental. Insto os Comissários responsáveis por este tema a apresentar com carácter de urgência um plano de trabalho a este respeito.
Penso também que os fóruns europeus deveriam tomar uma posição firme sobre a forma como as autoridades italianas entenderam aplicar medidas extremas. Incendiar campos de nómadas, empreender ataques nocturnos, fazer detenções sem mandado e ameaças com a mobilização do exército na luta contra a criminalidade - tudo isto reflecte uma atmosfera de intolerância lamentável para o século XXI e representa uma situação perigosa para o futuro da UE.
Quando se chega a legislar sobre o clima de ódio ético e racial, penso que é dever da UE considerar a adopção de eventuais sanções contra um governo que viola os valores sobre os quais assenta a construção da Europa unida.
Rovana Plumb
por escrito. - (RO) Os últimos acontecimentos registados em Itália e a posição xenófoba dos representantes dos partidos da direita e da extrema-direita, que formam o novo governo, contra os Roms provam que, lamentavelmente, o discurso e os actos de natureza fascista estão presentes na Europa de 2008.
"Etnizar" a criminalidade é extremamente perigoso, como é também extremamente perigoso que políticos e comunicação social, através de uma mediatização excessiva dos crimes perpetrados por indivíduos da comunidade Roma, promovam a ideia de que todos os delinquentes são de etnia Roma. A criminalidade é individual e deve ser punida de acordo com a legislação do Estado italiano.
O aumento da violência contra os Roms na Itália, tanto através do discurso como dos actos, é um problema europeu devido às consequências que pode ter, e a sua solução consiste numa política de integração por parte das autoridades italianas em relação aos Roms. A União Europeia disponibiliza uma série de fundos para financiar esse tipo de programas de integração social, que o Executivo italiano pode e deve utilizar.
Em segundo lugar, o executivo comunitário deve empreender acções relativas à discriminação contra certos grupos étnicos no mercado de trabalho italiano, dado que, presentemente, a Itália está longe de cumprir o objectivo do pleno emprego.
Theodor Dumitru Stolojan
, por escrito. - (RO) Congratulo-me pela posição manifestada pela Comissão Europeia, através da voz do Senhor Comissário Vladimír Špidla, de repúdio pela violência perpetrada contra os Roms, onde quer que se encontrem.
Saliento também a necessidade de dispormos de uma estratégia europeia relativa à inclusão da população Roma na vida económica, social e política dos países europeus nos quais vivem.
Na falta dessa estratégia europeia, cada país tentará resolver os seus problemas que se prendem com a população Roma, por vezes recorrendo a políticas e a meios que são incompatíveis com os direitos humanos fundamentais e com a liberdade de circulação das pessoas no espaço europeu. Desta forma, recordo a Comissão Europeia que o Parlamento Europeu aprovou a resolução para uma estratégia europeia sobre os Roms em Novembro de 2007.
O meu país, a Roménia, envidou grandes esforços para incluir os Roms. Os resultados começaram a surgir mas os programas em curso requerem mais tempo para poder fazer-se uma avaliação da sua eficácia. De entre estes programas, cito em particular a formação de especialistas membros da comunidade Roma para a administração pública e a polícia, a diminuição do abandono escolar entre as crianças de etnia Roma, bem como a entrada de jovens Roms nas universidades.
Silvia-Adriana Ţicău
, por escrito. - (RO) Um dos princípios fundamentais da União Europeia é a liberdade de circulação das pessoas. O espaço de liberdade, segurança e justiça deve assegurar a segurança e, em particular, o respeito dos direitos de todos os cidadãos europeus.
A actual situação dos Roms em Itália põe em causa precisamente os valores fundamentais comuns sobre os quais assenta a construção europeia. No dia 14 de Dezembro de 2007, assinou-se e adoptou-se a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. A União Europeia reconhece os valores consagrados nessa Carta, no artigo 6º que estipula "A União baseia-se nos valores indivisíveis e universais da dignidade do ser humano, da liberdade, da igualdade e da solidariedade" e "ao instituir a cidadania da União e ao criar um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, coloca o ser humano no cerne da sua acção". Também o artigo 19º da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais menciona explicitamente que "são proibidas as expulsões colectivas".
Insto o Governo italiano a assegurar o cumprimento dos direitos dos cidadãos romenos em Itália, bem como a sua segurança. Insto o Governo italiano a empreender acções contra todas as formas de discriminação em razão da nacionalidade ou etnicidade.
Insto a Comissão, enquanto guardiã dos Tratados, a punir firmemente a violação dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus e a não permitir a adopção de leis ou actos que limitem a liberdade de circulação das pessoas.
