Resultados do Conselho Europeu de 13 e 14 de Dezembro de 2007 em Bruxelas - Semestre de actividades da Presidência portuguesa (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre os resultados do Conselho Europeu de 13 e 14 de Dezembro e o relatório sobre o semestre de actividades da Presidência Portuguesa.
Antes de mais, quero expressar a minha profunda gratidão ao Senhor Presidente em exercício português e felicitá-lo pelo grande sucesso da Presidência portuguesa. Como não é possível citar aqui todos os nomes, gostaria apenas de agradecer a algumas pessoas em representação de todas as outras, designadamente ao Senhor Presidente em exercício e Primeiro-Ministro José Sócrates, ao Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros Luís Amado, ao Senhor Secretário de Estado Manuel Lobo Antunes e naturalmente também ao Senhor Embaixador Álvaro Mendonça e Moura. Muito obrigado a todos e também aos seus colegas que os ajudaram.
Gostaria também de estender os meus sinceros agradecimentos à Comissão e ao seu Presidente, José Manuel Durão Barroso. Aproveito para reiterar aqui o que já referi, de passagem, no Conselho Europeu, nomadamente que foi também graças à boa cooperação desenvolvida entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu que conseguimos chegar a um consenso na importante questão do projecto Galileo e que acabámos por alcançar um bom resultado em colaboração com a Presidência Portuguesa. Muito obrigado à Comissão por isso.
Senhoras e Senhores Deputados, a última semana foi muito rica em eventos. Em primeiro lugar, a proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, na quarta-feira no Parlamento Europeu em Estrasburgo, à qual se seguiu a assinatura do Tratado Reformador, na quinta-feira em Lisboa, e, por último, a Cimeira na sexta-feira, em Bruxelas. Devo dizer, Senhor Presidente em exercício do Conselho, José Sócrates, que a cerimónia de assinatura do Tratado no Mosteiro dos Jerónimos em Lisboa foi uma expressão muito bonita e simbólica dos nossos muitos interesses que nos unem. Esperamos que todos os parlamentos e povos sigam agora o exemplo da Hungria e ratifiquem o Tratado com a mesma celeridade.
José Sócrates
Presidente em exercício do Conselho. - Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhor Presidente da Comissão. A Presidência portuguesa e eu próprio chegámos a este momento em que prestamos contas da nossa Presidência ao Parlamento com o sentimento do dever cumprido. E julgo que partilharão do meu ponto de vista se disser que a Europa e os europeus têm hoje boas razões para estarem satisfeitos com o desenvolvimento da acção política europeia nos últimos seis meses. Com efeito, estou convencido que hoje a Europa está mais forte, que a Europa está mais segura de si e que a Europa está mais confiante. A Europa ao fim destes seis meses é uma Europa que está melhor, que está melhor perante si própria, mas que está melhor também perante o mundo.
O Sr. Presidente e os Srs. Deputados sabem bem quais eram as três prioridades da Presidência portuguesa. As prioridades eram, quero recordá-lo, o Tratado por um lado, mas também a Cimeira com o Brasil e a Cimeira com África. Essas foram desde sempre e desde o início, e tive ocasião de o dizer aqui na sessão de apresentação da Presidência portuguesa, as três grandes prioridades para a Presidência portuguesa.
Tenho muito gosto em poder dizer-vos que todos os objectivos que marcámos para nós próprios durante estes seis meses estão cumpridos. Mas comecemos por aquele objectivo que era de entre todos o mais importante: o Tratado. O Tratado, o novo Tratado para a Europa. Essa foi desde sempre a prioridade das prioridades e o novo Tratado que assinámos em Lisboa e que recebeu o nome de Tratado de Lisboa é, desde logo, um Tratado que resolve o impasse institucional na Europa, um Tratado que responde à crise institucional na Europa. E gostaria de vos dizer o seguinte, nenhum sinal de confiança era mais importante para o projecto europeu e para os europeus e para a economia europeia do que ultrapassarmos esse impasse e que ultrapassarmos essa crise.
Mas este Tratado veio também dar resposta aos três grandes desafios com os quais a Europa estava confrontada. Primeiro desafio, o desafio da cidadania europeia. O desafio da afirmação dos valores que estão na base do nosso projecto político e essa afirmação dos valores e da cidadania europeia estão contidos na Carta dos Direitos Fundamentais que proclamámos neste Parlamento mas que tem o valor jurídico de estar inscrita no Tratado de Lisboa. Mas esse foi o primeiro dos desafios.
O segundo desafio era, naturalmente, devolver à Europa uma maior capacidade de decisão. Todos aqueles que estão familiarizados com a Europa percebem bem que uma Europa a 27 precisava de mudar de regras. Mudar de regras, mantendo a democracia das regras, mas permitindo às Instituições que respondessem com mais eficácia e com mais eficiência em nome de todos os europeus aos desafios do novo mundo. Esse desafio foi também ultrapassado com o Tratado de Lisboa.
E finalmente o desafio de Instituições mais fortes, mais capazes, instituições mais à altura daquilo que são as novas exigências que se colocam à Europa. Também esse desafio está hoje cumprido no Tratado de Lisboa. E se queremos ou se pretendemos resumir o Tratado de Lisboa é justamente aqui que o devemos fazer. É um Tratado que responde aos três grandes desafios: transformar a Europa num projecto político que afirma os seus valores e que afirma uma cidadania europeia, uma Europa que tem hoje melhores condições para responder aos desafios dos tempos modernos, que tem melhores condições de eficácia nas suas decisões, mas uma Europa também que viu reforçadas as suas Instituições para responder àquilo que são os anseios dos europeus mas responder também àquilo que o mundo espera da Europa.
Este Tratado é um Tratado importante para a Europa, mas é também um Tratado que transforma a Europa numa Europa mais forte ao serviço de um mundo melhor. Não é apenas um Tratado para os europeus, para a economia europeia, é também um Tratado que dá um sinal claro ao mundo que a Europa está de regresso e está de regresso à continuação de um projecto europeu como um projecto que inspira muitos continentes em todo o mundo. O Tratado: essa prioridade foi cumprida na Presidência portuguesa. Mas se o Tratado foi talvez a contribuição maior que demos a uma Europa mais forte, eu quero sublinhar as outras duas prioridades.
Em primeiro lugar, a cimeira com o Brasil. Porquê a cimeira com o Brasil? Por uma razão elementar, é que a política externa da União Europeia tinha já cimeiras anuais com a Índia, cimeiras anuais com a Rússia, cimeiras anuais com a China, mas não tinha uma cimeira anual com o Brasil. E o facto de nessa cimeira termos aprovado uma parceria estratégica transforma a política externa da União Europeia numa política mais coerente e mais compreensível. Nós temos agora uma política com os BRIC, com o Brasil, com a China, com a Índia e com a Rússia, em benefício de uma Europa que quer estar presente como actor político mundial. Esta cimeira com o Brasil e a parceria estratégica que definimos enriqueceu a política externa europeia e deu melhores condições para a afirmação da economia europeia, mas também para a afirmação dos valores e dos desígnios do projecto europeu.
E em terceiro lugar a cimeira com África. A cimeira com África. Quando partimos para a cimeira com África estávamos bem conscientes das dificuldades que tínhamos pela frente, mas ultrapassámo-las porque desde o primeiro momento foi evidente que tínhamos razão, que a Europa estava a pagar um preço por sete anos sem diálogo político com África, que isso era negativo para África, que isso era negativo para a Europa e que isso era negativo para o mundo. Nenhuma razão existia para não termos um diálogo político mais vasto e global com África. E talvez Portugal pela sua sensibilidade estivesse em melhores condições de perceber que isso era um erro. Esse erro foi ultrapassado com a cimeira com África. E essa cimeira foi um êxito, porque pela primeira vez na história do mundo a Europa tem uma estratégia conjunta com África. Não nos enganemos, não é uma estratégia da Europa para África, ou vice-versa, não, é uma estratégia conjunta dos dois continentes e é uma estratégia conjunta com ambição que se desenvolve nos cinco maiores temas que são importantes para os dois continentes: paz e segurança, alterações climáticas, direitos humanos, essas áreas que são - migrações também, desculpem, esquecia esta área da maior importância - esses cinco temas são os cinco temas estruturantes de um diálogo político com África que interessa, como já disse, a África, à Europa mas também ao mundo. Mas não nos limitámos a aprovar uma estratégia conjunta, definimos também um plano de acção, e definimos também o mecanismo de aplicação dessa estratégia, e a partir de agora construímos uma instituição entre a Comissão Europeia e a União Africana, a Comissão da União Africana, para que possam colaborar na implementação daquilo que acordámos.
Srs. Deputados, eu não tenho dúvida nenhuma para quem está minimamente familiarizado com estes temas, de que todos aqueles que se interessam pelos direitos humanos, que se interessam pelas questões das alterações climáticas, que se interessam pelas questões das migrações e da defesa dos imigrantes, aqueles que se interessam pelas questões do desenvolvimento, aqueles que se interessam pelas questões da segurança, ficaram satisfeitos ao ver, finalmente, a Europa e a África construírem um quadro político de negociação e um quadro político de diálogo.
Não tenho dúvidas, a política externa europeia ficou melhor e mais rica depois da cimeira com África e é por isso que vos digo com satisfação, ao longo destes seis meses nós fomos capazes de ultrapassar bloqueios e impasses, mas fomos capazes também de ultrapassar preconceitos que permitem afirmar hoje, no final da Presidência portuguesa, que a Europa ficou mais forte internamente, mas também ficou mais forte na sua política externa.
Tendo hoje uma política coerente com os BRIC e tendo um diálogo político com África que todos aqueles que se interessam pelas relações externas achavam um erro não termos nos últimos anos. Tratado, Brasil, África, isso está feito, e feito em benefício da Europa, mas gostaria de vos dizer, a todos os Srs. Deputados e ao Sr. Presidente, que não tenho tempo para expor, ainda que resumidamente, tudo aquilo que foram os feitos desta Presidência portuguesa, mas gostaria de vos dizer, ainda que sucintamente, que esta Presidência deixou uma marca nos principais tópicos da Agenda Europeia e gostaria de começar pela agenda daquilo que diz respeito às liberdades.
Esta Presidência deixa uma marca na agenda das liberdades e essa marca foi desde logo afirmada no momento em que proclamámos aqui a Carta dos Direitos Fundamentais e esse momento é o momento decisivo para o projecto europeu e essa Carta dos Direitos Fundamentais, como já tive ocasião de dizer, tem agora valor jurídico no Tratado de Lisboa. Mas foi também na Presidência portuguesa que nós conseguimos instituir o Dia Europeu Contra a Pena de Morte e isso honra os valores europeus e isso dá um sinal claro ao mundo da defesa pela Europa do valor da vida. E quero também que saibam que foi durante a Presidência portuguesa que foi votada na terceira Comissão da Assembleia-Geral das Nações Unidas uma moratória da aplicação da pena de morte e essa votação resultou de uma proposta europeia que honra a tradição e os valores da Europa. Mas quero também sublinhar nesta agenda das liberdades aquilo que foi o esforço que a Presidência portuguesa fez para alargar aos novos Estados-Membros o espaço de liberdade e circulação.
Terei ocasião com o Presidente da Comissão e com vários ministros de, no dia 21 e 22, estar presente nessas fronteiras que vão ser abolidas, porque esses nove países vão entrar para o espaço Schengen cumprindo, assim, a maior das aspirações desses cidadãos que querem ser parte da Europa, querem ter liberdade de circulação ao mesmo tempo que pertencem a um espaço que lhes garante a segurança.
É uma história bonita a do Sis One4all, porque foi por insistência portuguesa que a data de 31 de Dezembro de 2007 vai ser cumprida na abolição dessas fronteiras, porque houve um Ministro português que não se resignou à ideia de que era impossível tecnicamente ligar as bases de dados dos novos países com as bases de dados do sistema Schengen e foi uma empresa portuguesa que propôs uma tecnologia para que isso pudesse ser ultrapassado. No dia 21 e 22 lá estaremos nesses países dizendo a esses países que Portugal tem o maior orgulho em poder ter contribuído com tecnologia portuguesa e com vontade política portuguesa para que esses países passem a dar aos seus cidadãos uma total liberdade de circulação, porque é essa a maior aspiração dos povos europeus. Eu sou de um país que viveu esse momento, lembro-me bem do momento em que foi abolida a fronteira entre Portugal e Espanha, e isso sim, pela primeira vez nós sentimo-nos parte da família europeia. É por isso que se há momento simbólico desta Presidência ele acontecerá quando os políticos portugueses e outros políticos, o Presidente da Comissão, estivermos presentes nessas fronteiras para assinalar o momento em que elas são abolidas, cumprindo assim aquilo que é um sonho e uma aspiração da Europa de fazer um espaço livre de circulação e de segurança como é o Espaço Schengen.
Agenda das Liberdades, deixámos uma marca aí, mas também deixámos uma marca na agenda social. Quero recordar a todos que foi durante a Presidência portuguesa que se fez um acordo entre sindicatos e associações empresariais europeus e um acordo muito importante que sublinha os desafios para o mercado europeu laboral, mas foi também nesta Presidência que se assentaram entre todos os países os princípios comuns sobre flexigurança, dando, portanto, um impulso, dando portanto um avanço àquilo que é um modelo europeu que pretende compatibilizar a flexibilidade indispensável para a competitividade com a segurança para os trabalhadores que é própria do modelo social europeu.
Finalmente, nesta agenda social eu gostaria de sublinhar a atenção que demos à política das migrações. Durante seis meses insistimos muito neste tópico. Fizemos uma conferência internacional em Lisboa porque o nosso objectivo era contribuir, e é contribuir, para a definição ou para as orientações gerais de uma política europeia para as migrações e, no último Conselho, o Presidente da Comissão teve ocasião de expor o documento da Comissão que define as bases para essa política, política das migrações que tem fundamentalmente três pilares: a inclusão dos imigrantes, o combate à imigração ilegal, mas também a cooperação com os países de origem, por forma a regularmos, em defesa dos imigrantes, os fluxos migratórios. Esse é um ponto, uma marca importante na agenda social europeia e Portugal tem o maior orgulho em ter contribuído para que essa política europeia das migrações pudesse ter tido um desenvolvimento.
Mas também na agenda económica, a Presidência portuguesa deixa uma marca e essa marca é, desde logo, a marca que resulta, como disse o Presidente do Parlamento Europeu, de termos aprovado nesta Presidência portuguesa o Projecto Galileo, que há muitos anos estava a arrastar os pés com prejuízo para a Europa e com um sinal claro perante o mundo de que a Europa não era capaz, num sector decisivo, de ter um projecto próprio. Este projecto Galileo é talvez um dos projectos infraestruturais para a afirmação da Europa no mundo e para a afirmação da Europa num campo muito competitivo como é o campo das telecomunicações. É por isso que estamos muito orgulhosos que tenha sido a liderança da Presidência portuguesa e do Ministro Mário Lino que tenha conduzido finalmente a um acordo que honra a Europa e que honra o projecto europeu. Também na agenda económica queria sublinhar o contributo que demos para a política marítima à escala europeia, ao termos aprovado a Directiva-quadro para a estratégia do meio marítimo como condição fundamental para que a Europa possa ter uma abordagem coerente entre todos os países na sua relação com o mar.
E no que diz respeito à energia e alterações climáticas quero apenas sublinhar dois pontos: o primeiro foi a conclusão do plano estratégico das tecnologias energéticas. Esse é um ponto absolutamente fundamental que marca a ambição da Europa neste domínio e a vontade de fazer o máximo de investimento, em inovação e em investigação para que possamos estar à altura dos desafios do futuro. Mas também quero sublinhar o Acordo de Bali, conseguido na Presidência portuguesa, por forma a que tenhamos hoje, como temos, um roteiro de negociação claro para que em 2009 possamos ter de novo um acordo mundial para responder aos desafios das alterações climáticas.
Finalmente, Srs. deputados, deixamos também uma marca na agenda para o futuro da União Europeia e essa marca, desde logo, tem a ver com a Declaração sobre a globalização, que aprovámos no último Conselho. Essa declaração significa o seguinte: em primeiro lugar, a Europa resolveu os seus problemas institucionais e está voltada agora para o que interessa, para fazer face aos desafios do mundo em mudança, para afirmar uma posição de liderança na reforma das instituições, para afirmar a educação, a formação e a investigação como questão central para a solução do papel europeu num mundo global, mas também para lutar contra todos os desafios ambientais que ameaçam o mundo. Esta Agenda Europeia para a Globalização representa o regresso da Europa e o regresso da Europa à discussão sobre temas absolutamente fundamentais de que a Europa, porque nos últimos anos tão enredada estava nos seus problemas institucionais, infelizmente estava muito arredada.
Declaração sobre a Globalização, mas também acordo quanto ao grupo de reflexão. Aprovámos neste último Conselho um mandato para este grupo de reflexão, para que possa contribuir para uma reflexão genérica sobre o que aí vai e o futuro da Europa, num horizonte entre 2020 e 2030. Para que possa ajudar a antecipar e a responder aos desafios, e aprovámos também a liderança deste grupo - Felipe Gonzalez, que é um dos grandes europeus da História europeia, regressa à actividade política para liderar um grupo de reflexão ao serviço daquilo que foi desde sempre para ele um dos seus mais nobres ideais: o projecto europeu, juntamente com os Vice-Presidentes Viėe-Freiberga e Jorma Ollila que vão com ele liderar o grupo que foi entretanto constituído.
Senhor Presidente e Senhoras e Senhores deputados, eu não vou fazer a descrição de tudo, como vos disse, de tudo o que foi feito pela Presidência portuguesa, mas quero dizer-vos que estou muito orgulhoso desta Presidência, e estou muito satisfeito com esta Presidência. Todos os objectivos que nos propusemos alcançar, alcançámo-los. Os mais importantes e até aqueles que não estávamos certos se iríamos alcançar. Tratado, Brasil, África, mas também as marcas que deixámos na agenda económica, na agenda social, na agenda das liberdades e na agenda para o futuro. Esta Presidência, Senhor Presidente e Senhores deputados, é uma Presidência de um país europeísta, de um país que percebe bem que defende os seus interesses no projecto europeu, num país comprometido com os ideais europeus, num país que é liderado por políticos europeus e que percebem bem que a Europa do que necessita é desenvolver o projecto europeu e que esse projecto europeu é provavelmente o projecto mais generoso, mais crítico e mais importante dos novos tempos, que este projecto europeu é importante para os europeus, para a economia europeia, mas também importante para o mundo.
Se o Senhor Presidente me permite eu quero terminar também com agradecimentos e com um agradecimento muito pessoal, agradecendo ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, que está aqui sentado ao meu lado, que foi meu companheiro em todos estes seis meses, ao Senhor Secretário de Estado, que está aqui comigo, dos Assuntos Europeus, mas quero também agradecer à diplomacia portuguesa, a diplomacia que constrói as coisas, a diplomacia que verdadeiramente actua silenciosa e que muitas vezes não vê reconhecido aquilo que é o fruto do seu trabalho, e quero agradecer a toda a diplomacia portuguesa que deu o seu melhor ao serviço do seu país e da Europa e que foi liderada por um dos grandes embaixadores portugueses que é o embaixador Mendonça e Moura, que se encontra aqui comigo.
Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados, começámos esta Presidência com o mote: "A stronger Europe for a better World" e chegamos ao fim destes seis meses convencidos de que honrámos esse mote, que demos o nosso melhor enquanto país para que a Europa hoje se possa apresentar como uma Europa mais forte, como uma Europa que serve melhor os europeus e como uma Europa que vai desempenhar melhor o seu papel no mundo.
Tudo o que fizemos foi pela Europa, ao serviço da Europa, porque é aí que se defendem os interesses portugueses, os interesses europeus e também os interesses do mundo. Quero agradecer a todos os grupos parlamentares que tanto nos apoiaram ao longo deste tempo, a todos os grupos parlamentares, quero agradecer à Comissão o apoio que nos deu e quero agradecer ao senhor Presidente do Parlamento Europeu toda a ajuda sempre presente que nunca recusou à Presidência portuguesa. Estou muito orgulhoso e muito satisfeito desta Presidência e por isso gostaria de partilhar convosco esta alegria que é uma alegria em favor da Europa.
(Aplausos)
Presidente
Senhor Presidente em exercício do Conselho, muito obrigado por este discurso e, uma vez mais, pela sua grande dedicação.
José Manuel Barroso
Comissário. - Senhor Presidente, Senhor Presidente do Parlamento, Senhor Presidente do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, durante estes últimos seis meses tivemos uma excelente ilustração daquilo que temos vindo a defender como as duas vias para fazer avançar a Europa, ou seja, ao mesmo tempo que procuramos resolver as questões institucionais, procurarmos avançar em resultados concretos, para mostrarmos aos nossos cidadãos que a Europa está verdadeiramente ao serviço das suas aspirações.
O ano de 2007 mostrou que a Europa é capaz de estar à altura destes desafios. Vimos agora a negociação, o acordo e a assinatura de um Tratado, o Tratado de Lisboa, que vai dar à Europa as instituições para o futuro, de forma a que a Europa possa responder aos desafios do século XXI.
Queria nesta altura, mais uma vez, prestar tributo à Presidência portuguesa e especialmente ao Primeiro-Ministro José Sócrates pela sua competente liderança da União Europeia, sendo também justo referir o contributo importante dado pela Presidência alemã e pela Senhora Chanceler Merkel quando se obteve o mandato que permitiu o avanço decisivo neste acordo tão importante para a Europa. A verdade é que no início havia muitos que duvidavam da utilidade de levar a cabo este esforço, mas a verdade é que foi possível há alguns dias atrás, em Lisboa, os 27 Governos da União Europeia unirem-se em torno de um tratado que eles próprios tinham negociado.
O sucesso político que foi obtido tem agora de ser concretizado. Os Estados-Membros concordaram em assinar o Tratado e também em ratificá-lo, de modo a que ele entre em vigor em 1 de Janeiro de 2009. Este compromisso assumido pelos Estados-Membros deve ser levado muito a sério. Ao assinar o Tratado, os Governos assumiram uma responsabilidade de defenderem esse Tratado junto dos seus parlamentos e das suas opiniões públicas. Este trabalho tem de ter resultados positivos se queremos que a Europa avance.
(EN) Senhor Presidente, desejo felicitar calorosamente a Hungria pela ratificação do Tratado de Lisboa no dia de ontem. O Tratado foi ratificado por uma maioria esmagadora, com 385 votos 'sim' e apenas cinco votos 'não'.
(Aplausos)
Considero emblemático e muito positivo o facto de ter sido um dos novos Estados-Membros o primeiro país a ratificar o Tratado de Lisboa. A Hungria merece o nosso aplauso.
Entretanto, ao longo deste período, e nestes seis meses em particular, vimos a União Europeia assumir a liderança política em assuntos que afectam todos os dias os europeus: crescimento económico e criação de empregos, mudança climática, energia, migração e inovação. São estas as questões que vão determinar o sucesso da Europa, no presente e no futuro.
O Primeiro-Ministro Sócrates já falou dos numerosos resultados alcançados pela Presidência. Não irei repeti-los todos. Posso concordar, evidentemente, com tudo o que ele referiu: a importância da Cimeira União Europeia-África, a primeira cimeira com o Brasil sobre a relação estratégica com este país tão importante, o acordo que foi possível alcançar sobre o Galileo e o acordo fundamental dos parceiros sociais quanto aos princípios da flexisegurança. Poderia acrescentar ainda outros temas, alguns dos quais têm sido menos salientados apesar do seu grande relevo, como o acordo político geral alcançado com o Parlamento Europeu sobre a criação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, um projecto muito concreto e verdadeiro farol para a inovação na Europa, bem como a inauguração de uma política marítima integrada para a União.
É o culminar do extenso trabalho iniciado pela Comissão há quase três anos, em Março de 2005. Após um amplo debate público sobre um Livro Verde publicado pela Comissão em Junho de 2006, chegámos agora a um claro consenso nas instituições europeias quanto à importância de que se reveste para a União a política marítima, para responder aos desafios da globalização e da competitividade, da mudança climática e da energia, e para aproveitarmos plenamente as potencialidades dos nossos mares e oceanos de forma sustentável. Na esteira do excelente relatório de cinco comissões do Parlamento Europeu apresentado em Julho, a proposta da Comissão sobre uma política marítima integrada para a União e a criação de um plano de acção foram inteiramente subscritas pelo Conselho Europeu na semana passada. Uma nota especial de apreço é devida à Presidência portuguesa por ter transformado o assunto numa das prioridades da União.
Como se tornaram possíveis estes resultados? No essencial, graças a uma efectiva cooperação entre as três instituições nucleares da União. Parlamento, Comissão e Conselho de Ministros conseguiram trabalhar juntos para desenvolver um real consenso numa vasta gama de assuntos da União Europeia. Beneficiámos igualmente de uma maior consciência de que a União Europeia é o veículo adequado para dar resposta aos grandes desafios do presente. Basta olhar para os números divulgados hoje pelo Eurobarómetro, que confirmam os dados da primavera deste ano, revelando que o apoio geral à União Europeia é o mais elevado de sempre na última década. Temos vindo a conquistar a confiança dos cidadãos europeus; agora devemos provar que merecemos a confiança.
Na semana passada, no espaço de poucos dias, assistimos à proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais pelas três instituições, no Parlamento Europeu em Estrasburgo, à assinatura do Tratado de Lisboa e, a seguir a esses momentos muito importantes, vimos o Conselho Europeu debruçar-se sobre questões fundamentais de interesse directo para os cidadãos.
Após os passos históricos dados quarta-feira e quinta-feira, o Conselho Europeu regressou sexta-feira à tarefa essencial de transformar em realidade a Europa dos resultados, e dispomos agora de um enquadramento para os resultados que a União Europeia deverá apresentar em 2008.
O significado da globalização é crucial para a nossa acção futura. Ainda há pouco tempo os políticos tendiam a evitar a globalização. O tema era considerado demasiado difícil e polémico, e chegava-se por vezes ao ponto de não querer pronunciar a palavra. A Declaração sobre a Globalização aprovada pelo Conselho Europeu alterou este estado de coisas. Sabemos agora que a Europa é capaz de se unir em torno de uma perspectiva convicta e proactiva da globalização. Nem todos os efeitos da globalização são positivos, como sabemos, mas isso não justifica a passividade, e deve, pelo contrário, levar-nos a intensificar os nossos esforços, para aproveitar ao máximo as oportunidades que a globalização representa para a Europa. A União Europeia tem todos os motivos para confiar no seu futuro na era da globalização. Temos vindo a demonstrar que os valores que governam a sociedade europeia são inteiramente compatíveis com uma abordagem proactiva da globalização. É esta a mensagem produzida pela Declaração sobre a Globalização. Lográmos verdadeiros progressos no nosso caminho para a globalização, progresso que manteremos graças a uma série de iniciativas a tomar pela Comissão nos meses vindouros.
Fiquei satisfeito com a atenção especial que a Presidência portuguesa entendeu consagrar ao tema da migração. Se gerirmos bem as questões da migração, todos poderão beneficiar, e não apenas a Europa, os Estados-Membros da União Europeia, mas igualmente os países de origem e os próprios migrantes, pois como acaba de nos lembrar o Presidente em exercício do Conselho, a migração também é uma questão social. O Conselho Europeu apoiou a perspectiva integrada proposta pela Comissão no princípio de Dezembro. Para alicerçar as propostas que já estão na mesa, sobre a migração ilegal, o trabalho não declarado e o cartão azul para trabalhadores altamente qualificados, avançaremos com novas propostas no próximo ano, destinadas a dotar-nos de um quadro global a nível europeu relativamente à migração.
Primeiro apresentaremos o nosso pacote de medidas para cumprir as promessas da União no tocante à mudança climática e à energia. Outra faceta da globalização é a questão da mudança climática e a necessidade de encontrar uma solução global para um problema global. Apraz-me dizer-vos que a Europa lidera de facto esta discussão, a nível mundial. Sinto orgulho com o facto de a União Europeia e os nossos 27 Estados-Membros se terem exprimido a uma só voz na Conferência de Bali. A declaração constitui um passo importante no caminho a percorrer até Copenhaga, em 2009. Sei que alguns teriam desejado mais, e eu próprio o teria preferido, mas o consenso registado numa conferência das Nações Unidas e o compromisso alcançado quanto a uma data e a um regime pós-2012 constituem em si mesmos um êxito e, sejamos francos, esse êxito não teria sido possível sem liderança europeia e sem unidade.
O objectivo consiste agora em garantir o acompanhamento e insistir em metas vinculativas ambiciosas de redução do CO2. Passados poucos dias sobre Bali, existe o sentimento concreto de que os ventos de mudança sopram a nosso favor. Alguns dos nossos principais parceiros que ainda não mudaram de ideias, e a Austrália já mudou, irão fazê-lo. Mas devemos manter a pressão para afirmarmos a nossa liderança. Devemos mostrar a nossa determinação ao avançar com as nossas próprias propostas. Desejo trabalhar em estreita colaboração com este Parlamento durante o próximo ano e definir um objectivo comum de acordo político sobre todo o pacote até ao fim de 2008.
O Conselho Europeu também aproveitou a ocasião para analisar futuras iniciativas, não apenas em termos de uma declaração sobre a globalização, mas de novas ideias. O grupo de reflexão constitui uma abordagem inovadora, capaz de produzir resultados. Olhar para 2020, 2030 exige disciplina e imaginação, mas ajuda-nos a contemplar um quadro mais vasto e, em particular, os desafios globais. O grupo poderá contar com o apoio da Comissão quando a equipa completa iniciar o seu trabalho, no próximo ano. Congratulo-me também com a escolha de Felipe González, um dirigente muito experiente e europeu convicto, para Presidente do grupo, e dos dois Vice-presidentes, Sra. Vike-Freiberga e Sr. Jorma Ollila.
O Conselho Europeu analisou igualmente alguns desafios mais imediatos. A estabilidade do Kosovo depende em grande medida de uma União Europeia unida, e a solução para a Sérvia e o Kosovo reside na Europa. Eles sabem-no e nós também o sabemos. Devemos prosseguir a nossa actuação no caminho da unidade e determinação da União Europeia. Nesta verdadeira prova de fogo para a Europa, não podemos correr o risco de falhar. A Comissão Europeia urge os Estados-Membros a manterem uma perspectiva coerente e unida face à situação do Kosovo.
Antes de terminar, permitam-me sublinhar que a Comissão está muito satisfeita com a adesão do Parlamento e do Conselho ao consenso europeu sobre a ajuda humanitária. A declaração que terei a honra de assinar após esta sessão, com o Presidente Pöttering e o Primeiro-Ministro Sócrates, é uma declaração política abrangente sobre os nossos objectivos, princípios e regras de boas práticas no domínio da ajuda humanitária, quer a ajuda prestada bilateralmente pelos Estados-Membros, quer pela Comunidade Europeia.
O consenso constitui um marco na história da ajuda humanitária da União Europeia. A Comissão Europeia é o segundo maior doador humanitário do mundo e, ao empenhar-se neste consenso, respondeu como se impunha ao clima cada vez mais complexo que o humanitário enfrenta. O reforço do papel político da Comissão neste domínio, justificado pela sua experiência considerável no fornecimento de ajuda humanitária e o lugar específico que ocupa na União Europeia, é encarado de forma positiva pelos Estados-Membros, pelo Parlamento, e também pelos nossos parceiros na ajuda humanitária. Foi já iniciado o trabalho interno necessário para a transposição dos compromissos contidos no consenso para um projecto de plano de acção, que deverá ser apresentado no primeiro semestre de 2008.
Por fim, como acaba de recordar o Presidente em exercício do Conselho Europeu, Primeiro-Ministro Sócrates, o trabalho deste ano ainda não terminou. Antes do final do ano, terei a honra de o acompanhar em actos muito simbólicos de abertura das nossas fronteiras internas. A partir de 21 de Dezembro de 2007, viveremos e circularemos numa área de 24 países sem fronteiras internas. Trata-se de um acontecimento histórico e único. Estónia, República Checa, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia abolirão os controlos internos de fronteira, facilitando as deslocações a todos os europeus. A partir de 21 de Dezembro de 2007 será possível viajar da Península Ibérica até à Polónia, da Grécia à Finlândia, sem controlos fronteiriços.
Felicito igualmente a Presidência portuguesa pela sua liderança estratégica na implementação bem sucedida do projecto Sistema de Informação Schengen, o 'SIS One For All'. A abolição das fronteiras internas da União Europeia representa oportunidades para as pessoas que vivem, circulam e trabalham na Europa. Importa explicar aos nossos cidadãos que, ao mesmo tempo que abolimos controlos fronteiriços e promovemos a liberdade, reforçamos os dispositivos de segurança, pois a abertura também exige um controlo eficaz das fronteiras externas. Não podemos esquecer-nos de que a fronteira espanhola, por exemplo, é agora a fronteira polaca, que a fronteira polaca também é a fronteira grega, que isto não poderia ser feito sem reforçar a nossa segurança nas fronteiras externas e que só conseguimos este progresso porque aqueles Estados-Membros realizaram o esforço necessário. Por isso acredito, e não do ponto de vista meramente simbólico, que se trata de uma evolução muito importante da nossa Europa nova, alargada e convicta.
Retiramos do ano de 2007 uma mensagem de grande esperança e de grande expectativa. Os europeus procuram na União Europeia as respostas para inúmeras questões. Os últimos meses permitem-nos pensar que estamos à altura do desafio.
(Aplausos)
Presidente
Senhor Presidente da Comissão, muito obrigado pelo seu discurso e pela sua dedicação.
Joseph Daul
Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, caros colegas, este Parlamento celebra hoje uma Europa em marcha. O Tratado de Lisboa foi assinado. Teve início a sua ratificação. Felicito a Hungria, primeiro Estado-Membro a fazê-lo.
Com o Tratado de Lisboa, os nossos valores partilhados - democracia, liberdade, solidariedade - e os nossos objectivos - paz, segurança, protecção ambiental e prosperidade - reafirmam o nosso destino comum. Sim, o Tratado de Lisboa confere mais coesão à nossa União. O nosso processo de integração iniciado há 50 anos continua: sempre unidos na diversidade! É essa diversidade de origem, de cultura, de língua, que faz a verdadeira riqueza da Europa e que o Tratado de Lisboa consagra. É da inclusão que a Europa plural retira a sua força.
Nós, legisladores, possuímos um dever de explicação perante os nossos concidadãos. Sejamos tão simples quanto possível. A União Europeia e os Estados-Membros estão juntos. Partilham competências. Decidiram exercer em comum uma parte da soberania. Esperemos da Europa aquilo para que ela é competente e esperemos do Estado-Membro aquilo para que ele é competente.
Pela sua parte, o meu grupo continuará a fazer campanha pelo Tratado de Lisboa e pela Carta dos Direitos Fundamentais que sela os nossos valores partilhados. Esperemos que isto seja explicado, compreendido e, sobretudo, respeitado por todos, e esperemos que este Tratado obtenha também a adesão do maior número possível dos nossos concidadãos.
A partir de 2009, este novo quadro institucional previsto pelo Tratado de Lisboa vai aumentar os poderes deste Parlamento. Temos de estar cientes: a partir de Junho de 2009, os resultados das eleições europeias determinarão a composição deste Parlamento e pesarão na nomeação do Presidente da Comissão. Será inútil esclarecer que o meu grupo conta convencer o maior número possível dos nossos concidadãos europeus a pronunciarem-se por uma liderança do PPE-DE; uma liderança capaz de desenvolver uma estratégia socioeconómica destinada a dar resposta à globalização e ao envelhecimento da população, uma liderança capaz de investir na investigação e no desenvolvimento, de desenvolver um espaço europeu de segurança e justiça com vista a lutar melhor contra a criminalidade, a imigração ilegal e o terrorismo; uma liderança capaz de fazer as escolhas correctas para a protecção do nosso ambiente, o desenvolvimento sustentável e a nossa independência energética; uma liderança capaz de conduzir uma política externa que permita à Europa falar em uníssono. Eis aquilo que consideramos a base de competências da Europa unida e da futura governação, da governação europeia. É o que faz actualmente falta ao Kosovo para manter a paz. A paz e a estabilidade nos Balcãs, às portas da União, são de facto um assunto europeu.
Mas a boa governação europeia é também a que visa os médio e longo prazos, pelo que apoiamos a decisão do Conselho Europeu de criar um grupo de reflexão que avaliará a futuro impacto das decisões tomadas hoje, aqui, no coração da nossa democracia, que procurará respostas para os desafios com que a Europa unida terá de se defrontar daqui a dez, vinte ou trinta anos, que reflectirá nas estratégias de desenvolvimento da União. Só uma governação forte poderá vergar as reticências e as oposições à luta contra as alterações climáticas. O balanço de Bali é disso um gritante exemplo. A Europa precisa de um papel de líder sobre as questões climáticas, primeiro em Poznan em 2008, onde terão lugar as próximas negociações sobre o clima, e depois em 2009 em Copenhaga. Nós, políticos europeus, possuímos aqui uma enorme responsabilidade. Hipotecar o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos seria um crime. Cabe-nos convencer os nossos parceiros americanos.
O clima e a boa governação europeia estão também em questão hoje, aqui em Bruxelas, onde se encontram reunidos os Ministros da Agricultura e das Pescas para a sua maratona anual de discussão das quotas de produção. Não podemos negligenciar o impacto das alterações climáticas sobre a produção alimentar. Já sentimos um forte aumento dos preços dos géneros alimentícios no passado mês de Agosto. Eis agora outro relativo ao trigo e ao arroz, com preços jamais atingidos. Também neste caso os cidadãos europeus estão à espera de respostas da Europa e de uma acção concertada e coordenada.
Senhores Presidentes, caros colegas, construímos cinquenta anos de paz, criámos um mercado único, abolimos as fronteiras internas, dispomos de um Banco Central e de uma moeda europeia, desde Amesterdão trabalhamos em prol de uma política externa comum, temos a Europol e a Eurojust. Estamos a criar um espaço de segurança e justiça alargando e aprofundando Schengen. A Europa é mais procurada. O Tratado de Lisboa retira a União da espiral negativa em que se encontrava.
Para mim e para o meu grupo, a construção europeia do séc. XXI torna-se de novo sinónimo de entusiasmo e ambição. De uma zona de comércio livre para uma verdadeira Europa política, recomeçamos agora a falar do projecto europeu e estamos prontos a fazer opções. Neste novo mundo globalizado, o "cada um por si" deixou de ter lugar. Os nossos Estados-Membros, por muito grandes e povoados que sejam, só podem visar a prosperidade com integração.
Obrigado Senhor Presidente do Parlamento, obrigado Senhor Presidente em exercício do Conselho, obrigado Senhor Presidente da Comissão, boas festas para todos nós e, sobretudo, os nossos melhores votos para a adopção do Tratado em 2008 pelos restantes 26 países.
(Aplausos)
Martin Schulz
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência Portuguesa foi um êxito e quero felicitá-lo por isso, Senhor Primeiro-Ministro José Sócrates, assim como toda a sua equipa governativa.
A família Lobo Antunes deu-nos não só um bom Secretário de Estado, como também um excelente escritor e autor de um interessante romance, cujo título "O Esplendor de Portugal” é uma citação do hino nacional. Portugal viu a sua reputação crescer com esta Presidência, especialmente graças a três sucessos que V. Ex.ª já mencionou. Sim, com efeito, a Cimeira com África devolveu a este continente, nas suas relações com a Europa, um pouco da dignidade de que os europeus privaram os africanos durante muito tempo. Este foi um dos êxitos da sua Presidência. O facto de terem organizado uma cimeira com o Brasil demonstra que a política europeia deve dar maior atenção à política para a América Latina, já que esta se baseia, justamente, em tradições comuns (Portugal, Brasil, Espanha, América do Sul, América Central) e, hoje em dia, também especificamente em valores comuns, que nós partilhamos sobretudo com uma região do mundo - a América Latina. Organizar esta cimeira com o Brasil foi, por isso, um passo acertado. E já que estamos a falar de valores comuns, gostaria de lhe agradecer de um modo especial, em nome do meu grupo, por ter concentrado as suas actividades na luta pela abolição da pena de morte e por ter instituído um Dia Europeu contra a Pena de Morte, o qual é uma das glórias da Presidência portuguesa do Conselho.
(Aplausos)
Mas também temos desafios pela frente. O Tratado foi solenemente assinado, mas eu já assisti uma vez à assinatura solene de um tratado e vi todos aqueles que o assinaram com solenidade. E também vi os arbustos onde, logo a seguir, desapareceram esses solenes signatários. Alguns deles já não estão em exercício e talvez seja melhor assim. O que importa agora é que este Tratado seja ratificado e é por isso que temos de nos bater. Já transmitimos os nossos agradecimentos à Hungria. Mas se quisermos ter sucesso em 2008, também temos de olhar exactamente para aquilo que está escrito nas conclusões do Conselho, adoptadas na reunião que se seguiu à cerimónia de assinatura.
Em nome do meu grupo, congratulo-me com o facto de o Conselho reconhecer a necessidade de rever as orientações integradas de política económica. Espero que a Comissão leve isto a sério e apresente uma comunicação nesse sentido. Também saúdo o facto de o Conselho ter solicitado à Comissão que apresente uma comunicação sobre os serviços de interesse geral, que também é um pedido do nosso grupo, a respeito do qual dirigi uma carta a todos os Chefes de Governo. Espero que o Senhor Presidente da Comissão se dedique finalmente a sério a este assunto, pois ainda há algumas semanas referiu que não precisamos de uma comunicação sobre esta matéria. O Conselho não concorda consigo e nós, enquanto socialistas, estamos do lado do Conselho.
Senhor Presidente da Comissão, V. Ex.ª disse - e é por isso que agora o interpelo - que o nosso trabalho ainda não terminou. Estava a referir-se ao espaço Schengen, cujas fronteiras irá abrir juntamente com o Senhor José Sócrates. Isso é fantástico. Mas eu sei que amanhã também terá um dia de trabalho pela frente. A Comissão pretende concluir amanhã a proposta de directiva relativa aos cuidados de saúde transfronteiriços. Não sei se faz muito sentido a Comissão tomar uma decisão apressada sobre esta matéria, quando estamos nas vésperas do Natal ou das férias de Natal. A directiva Bolkestein também foi aprovada à pressa, um dia antes das férias de Verão, e depois acabou por nos custar a ratificação da Constituição. Por isso, digo-lhe o seguinte: se a proposta for aprovada amanhã, fiquem a saber que tudo aquilo que ficar fora do quadro da directiva relativa aos serviços, ou seja, fora do princípio do país de origem, será alvo da seguinte interpretação: nós definimos um quadro claro no contexto da directiva dos serviços. Se tentarem novamente, por portas travessas, minar o princípio do país de origem através de directivas específicas, terão de contar com a oposição do Grupo Socialista no Parlamento Europeu. Lembre-se disso quando tomar uma decisão amanhã!
É imperioso que o processo de ratificação seja concluído com êxito em 2008. Os cidadãos europeus viram que a Presidência portuguesa do Conselho - com a ajuda da Presidência alemã, cujo mérito reconheço com satisfação - conduziu esta União de modo a que saísse da estagnação em 2007. Entrámos em movimento e dispomos agora de uma nova base para o Tratado, mas é preciso que ela entre em vigor. Se quisermos que ela entre em vigor, precisamos da confiança do povo. E para conquistarmos essa confiança, temos de dizer às pessoas que "A Europa está organizada na base da responsabilidade social”. Os "Chicago Boys” que existem na sua Comissão não podem agora reaparecer a cavalgar atrás do Pai Natal! A Europa precisa que a Comissão também assuma claramente que a Europa é socialmente responsável. Caso contrário, estará votada ao fracasso.
E com isto desejo a todos um Feliz Natal!
(Risos e aplausos)
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Presidente
Falou-se aqui dos esforços levados a cabo pela Presidência portuguesa em prol da abolição da pena de morte e a favor de uma moratória. Certamente, todos vós sabeis que o Estado norte-americano da Nova Jérsia aboliu a pena de morte. Eu escrevi hoje ao Governador da Nova Jérsia, Jon Corzine, felicitando-o pessoalmente e à Câmara dos Representantes pela sua decisão.
(Aplausos)
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Graham Watson
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, é costume dizer-se que a excepção confirma a regra e esta Presidência confirmou não ser excepção!
Assistimos demasiadas vezes a belos discursos e ambições grandiosas nos programas de Presidência, quantas vezes assinaláveis mais pelo seu incumprimento do que pela sua observância. Mas ao ressuscitar um Tratado que todos julgávamos morto e enterrado, haveis demonstrado que o improvável é efectivamente possível. De agora em diante, Lisboa ficará na nossa memória como o momento em que a Europa se dotou dos instrumentos e da tenacidade necessários para que a globalização funcione a nosso favor e não contra nós.
A política não seria política se deixássemos triunfos maiores ofuscarem falhas menores. Apesar de o Tratado de Lisboa constituir um êxito indesmentível, devemos ter cuidado com o triunfalismo. A Cimeira de Lisboa, apesar da sua importância simbólica, poderá ter cavado mais fundo o fosso entre a Europa e a África. Com efeito, o consenso sobre os APE tem regredido à mesma velocidade que as promessas da UE de colocar o comércio ao serviço do desenvolvimento.
Que aconteceu ao grande debate sobre a flexisegurança? A grande ideia da Presidência para revigorar a economia europeia, que se esgotou antes mesmo de a conseguirmos definir? Onde está o cartão azul para a migração? E o aumento da mobilidade laboral no interior da União? Ou a ligação das Agendas de Lisboa e Gotemburgo através do "unbundling” e das reduções de CO2?
A Presidência afirma ter deixado a sua marca na justiça e assuntos internos, mas importa ter cautela, pois os acordos sobre a partilha de dados estão perigosamente à frente dos acordos para a protecção de dados e a sua segurança.
Salientarei, pela positiva, a liderança europeia em Bali, o excelente acordo conseguido sobre o orçamento da UE para o próximo ano, e as abstenções construtivas que a Presidência negociou, dotando-nos de uma política comum sobre o Kosovo. Tais resultados constituem um testemunho da competência dos seus ministros.
Graças ainda, Senhor Primeiro-Ministro, à sua coragem e determinação, já só por pouco tempo poderão os maiores Estados-Membros da Europa continuar a travar um progresso acelerado. Com efeito, chegados a 2009, com a votação por maioria qualificada, o Parlamento dotado do poder de co-decisão, e o fim dos vetos que permitiram manter a Europa refém, a maioria progressista, a maioria centrista, logrará clarificar as escolhas da Europa e acabar com as ambiguidades.
A Europa poderá ter ficado sem o 'Hino à Alegria' de Beethoven, mas o Senhor Primeiro-Ministro compreendeu bem as palavras de Shakespeare quando fala na 'maré de pompa que embate no alto cais deste mundo'. E, como convém a quem lidera uma grande nação de marinheiros, o Senhor soube navegar a baixa-mar.
(Aplausos)
Brian Crowley
em nome do Grupo UEN. - (EN) Senhor Presidente, gostaria - e creio que nenhum dos meus colegas o fez oficialmente - de felicitar o Primeiro-Ministro português, Sr. José Sócrates, pela excelente conclusão do Conselho e, acima de tudo, por ter assegurado a assinatura do Tratado de Lisboa.
A via que o próprio Primeiro-Ministro preconiza, e bem, para a Europa poder progredir e enfrentar desafios, tem sido travada e atrasada pela falta de um processo decisório eficaz no seio das instituições da União. Embora alguns membros desta Câmara possam discordar do acordo final do Tratado de Lisboa, e outros considerar que talvez ele tenha ido longe demais, a verdade é que os Tratados existentes não nos permitiam resolver os problemas. A Conferência de Bali veio pelo menos provar a importância de a Europa ser capaz de se exprimir a uma só voz nas áreas em que União Europeia dispõe de poderes para tomar decisões e agir no palco mundial.
Como é óbvio, o que aconteceu a seguir, no Conselho, é um pouco diferente e facultou orientações sobre o caminho a seguir para atingirmos os nossos objectivos.
Permita-me voltar atrás, muito brevemente, ao que considero ter sido a maior vitória da Presidência portuguesa: o empenhamento posto na realização da cimeira com África. Digam o que disserem, o nosso vizinho mais próximo, em termos de desenvolvimento, de ajuda humanitária e de risco, é o continente africano. Muitos Estados-Membros e primeiros-ministros de Estados-Membros permaneceram demasiado tempo escudados numa atitude de superioridade moral e de grande indignação porque um dirigente africano, em particular, atentou contra os direitos humanos e as liberdades do seu povo.
Mas acabámos por condenar a África toda, devido à incapacidade da Europa de contribuir para estratégias conjuntas de gestão do desenvolvimento, geradoras não apenas de crescimento económico ou comércio, mas de capacidade de liderança nos países africanos, para apoiar os mais bem sucedidos e enquadrar os outros.
Este processo assemelha-se em muito ao que a União Europeia fez nos seus primórdios, quando a visão dos pais fundadores da União Europeia tomou forma após os horrores da Primeira e Segunda Guerras Mundiais. Essa visão encorajou outros países a progredir, até chegarmos à situação actual, em que antigas ditaduras e regimes totalitários fazem hoje parte do grupo de famílias democráticas da União Europeia.
Senhor Primeiro-Ministro, ao apresentar-lhe, e a toda a sua equipa as minhas felicitações, permita-me saudar em especial os funcionários do Estado, pois são eles quem realiza o trabalho de bastidores que nos dá brilho e visibilidade.
Por fim, desejo agradecer à Comissão o grande papel que tem desempenhado na solução das dificuldades surgidas ao longo de todo este processo.
A todos desejo êxito no processo de ratificação. No meu país, a Irlanda, faremos um referendo no qual os cidadãos terão oportunidade de votar, mas felicito o Parlamento húngaro pela decisão de ratificação tomada hoje.
Monica Frassoni
em nome do Grupo Verts/ALE. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, associo-me aos agradecimentos endereçados à Presidência portuguesa pelos esforços honestos e francamente europeístas desenvolvidos ao longo destes seis meses, e penso também que, provavelmente não todas, mas algumas das deficiências apontadas pelo senhor deputado Watson dependem mais da equipa do que da Presidência, no sentido de que, com o Conselho que temos, é muito difícil conseguir resultados muito mais importantes. Gostaria, de forma muito breve, de me referir às três prioridades da Presidência e tecer, de seguida, uma breve observação sobre o tema das alterações climáticas enquanto tema que se inscreve na temática ambiental.
No que diz respeito ao Tratado de Lisboa, penso - como o Senhor Presidente sabe - que o nosso grupo considerou sempre que, se tivéssemos adoptado uma atitude menos defensiva, a definição da agenda não teria ficado exclusivamente nas mãos dos anti-europeístas. Penso que o que o Primeiro-Ministro Gordon Brown fez foi um escândalo, como também considero igualmente escandalosa a forma como vos tratou a vós e como nos tratou a nós. Julgo que a nossa paciência deve acabar aqui, e penso também que a forma como o Reino Unido, e também os outros Estados-Membros, conseguiram praticamente tudo o que pretendiam em relação ao Tratado de Lisboa, que representa um passo atrás em relação à Constituição ou ao Tratado Constitucional, deveria fazer-nos reflectir sobre o futuro da Europa.
Deste ponto de vista, o mandato do Grupo de Reflexão não é, em minha opinião, assim tão importante, sejamos francos! Porque não pode fazer isto, não pode fazer aquilo, não pode fazer aqueloutro! E afirmo-o porque o meu grupo está de acordo com Spinelli, o único sábio da Instituição Europeia e do Parlamento Europeu; agrada-me que este grupo de sábios não possa fazer grande coisa, embora não saiba bem o que o Presidente, Felipe González, poderá fazer com o seu mandato, mas acompanharemos obviamente com muito interesse o seu trabalho.
Sobre a questão do Brasil, a nossa perplexidade reside no facto de que ninguém se centra - ou de que ninguém parece continuar a centrar-se - sobre a dimensão regional das nossas relações estratégicas com aquela parte do mundo, e o mesmo poderia dizer-se relativamente a África. Gostaria de saber - o Senhor Presidente disse que não dispunha de tempo para o referir - qual é efectivamente o conteúdo estratégico desta parceria com o Brasil, em termos concretos. Francamente, parece-me - tanto a mim como ao meu grupo - que a única coisa que está clara é que os interesses da União Europeia na América Latina, e no Brasil em particular, são os interesses das suas empresas, umas mais do que outras.
Todavia, gostaríamos de dispor de uma estratégia clara para a América Latina orientada para o relançamento da dimensão da integração regional e para a definição de uma política centrada numa maior colaboração no que diz respeito às alterações climáticas, que não se revele simplesmente como um apoio relativamente vazio ao marketing do Presidente Lula em relação ao bioetanol.
No que diz respeito à África, devo dizer que o meu grupo foi sempre muito crítico em relação a uma abordagem, a uma política teimosamente ideológica, como tem sido fundamentalmente por parte da Comissão, relativamente aos acordos de parceria económica. É para nós motivo de preocupação esta abordagem à la carte, na medida em que, dado verificar-se o fracasso da dimensão africana, como de resto afirmaram muito claramente os nossos parceiros, se tentam alcançar acordos bilaterais com cada um dos países africanos.
Isto recorda-me o que os Estados Unidos fizeram com o Tribunal Penal Internacional: é negativo e totalmente contrário aos nossos valores no que concerne a política de desenvolvimento. Os acordos de parceria económica não são um instrumento da política de desenvolvimento, e creio que os nossos parceiros africanos o disseram muito claramente.
Por último, Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Presidência, mas também à Comissão, o trabalho desenvolvido em Bali, mas julgo que a parte mais difícil está para vir, com a tradução em legislação de todos os compromissos que assumimos em relação às alterações climáticas. Porque é óptimo montar um grande espectáculo e mostrar uma posição realmente firme em Bali, mas é também preciso, depois, manter uma posição firme na União Europeia com legislação e normas claras sobre este tema.
Francis Wurtz
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, acabámos de ouvir muitas autocongratulações. Mas um Conselho Europeu de final de Presidência deveria, penso eu, com toda a lógica, ser também ocasião para os Chefes de Estado ou de Governo procederem a uma avaliação crítica da sua acção no que respeita aos desafios a enfrentar. Tal balanço impõe-se, sobretudo neste momento em que a crise financeira está a ganhar força, em que a mobilização contra o aquecimento global dá lugar a um braço de ferro de futuro incerto e em que a comunidade internacional tenta relançar um processo de paz que é suposto resolver o conflito mais emblemático da nossa época.
Antes de mais, vejamos a crise financeira. Por uma vez, a verdade sai da pena de um editorialista do Financial Times, Martin Wolf. O que está a ocorrer representa um enorme abanão para a credibilidade do modelo anglo-saxónico do capitalismo financeiro, escreve ele. Quando chegará um tal acesso de lucidez ao Conselho Europeu? De uma forma mais geral, será realmente o momento indicado para atear a livre concorrência em detrimento das garantias sociais e dos direitos sindicais, como acabam de ilustrar dois julgamentos assustadores do Tribunal no caso Viking Line e, mais escandaloso ainda, no caso Vaxholm? Será afundando-se na espiral dos direitos laborais que a União tenciona enfrentar o desafio da globalização? Acham que os Europeus irão aceitar duradouramente esta desmontagem dos seus acervos em nome do mercado acima de tudo e do Santo Graal da concorrência? Pode estar tranquilo, Senhor Presidente Barroso. Uma sondagem não anuncia nem mais nem menos a confiança do que uma andorinha a Primavera.
Em seguida, a questão do clima. A Europa pretende estar na crista deste combate e, aliás, de facto, os objectivos fixados pelos 27 em matéria de redução das emissões apontam no bom sentido. Mas onde estão as medidas concretas, a partir do momento em que os grupos de pressão industriais pesam nas decisões das mais altas instâncias da União? Teremos uma ideia mais clara sobre esta questão amanhã, quando a Comissão apresentar as suas novas normas de emissão de dióxido de carbono para os veículos.
Por fim, a ajuda à Palestina. Saúdo o compromisso financeiro, desde que seja respeitado, evidente. Mas onde está o compromisso político da União? Para quando as exigências claras do levantamento das 550 barreiras militares, do fim do bloqueio de Gaza, do congelamento efectivo das colónias na Cisjordânia, da libertação dos prisioneiros, do fim das humilhações? Para quando o fim da autocensura face ao ocupante, para retomar os termos do relatório do Sr. de Soto, antigo representante das Nações Unidas no Próximo Oriente?
Eis três domínios, entre outros, em que se pode ganhar ou perder a credibilidade de um projecto europeu.
Nigel Farage
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, permita-me que lhe manifeste a alegria que senti ao vê-lo assinar esta tarde o orçamento de 2008 para a União Europeia. Quem sabe, talvez este ano os auditores assinem também as contas. Não concorda que seria divertido?
Sr. José Sócrates, não duvido da grande satisfação que sente com a sua Presidência e pelo facto de na última quinta-feira ter conseguido assinar este Tratado, naquele magnífico mosteiro em Lisboa. Não posso, porém, associar-me às felicitações de outros líderes de Grupo, simplesmente por considerar que não foi uma negociação honesta. O que foi assinado em Lisboa é um tratado constitucional, idêntico no conteúdo à Constituição que foi rejeitada pelos franceses e os neerlandeses.
Limitaram-se a omitir a palavra incómoda com receio de ofender, renumeraram os artigos e criaram um tratado. Sinceramente, aquilo que fizeram não passa de um logro gigantesco, de uma tentativa deliberada de impor a Constituição aos povos da Europa, só que não tiveram a coragem de a chamar pelo seu nome.
É um engano, simplesmente destinado a impedir a realização de referendos nos Estados-Membros. E atrás de tudo isto está esta nova e, a meu ver, extremamente perigosa, forma de euronacionalismo, o desejo de criar um Estado, que não aceita o 'não' como resposta e não recua perante nada. Basta observar esta Câmara quando o hino é tocado, um hino que nem sequer é suposto fazer parte do novo Tratado, e vemos as pessoas de pé, muito direitas. O projecto europeu é um projecto nacionalista.
Impor às pessoas uma nova nacionalidade, um novo ordenamento jurídico, sem ter pedido o seu consentimento prévio, é muitíssimo perigoso. Por isso, conclua bem a sua Presidência. Cumpra o que prometeu aos portugueses. Dê ao povo português um referendo, o que incentivará os outros Estados-Membros a fazerem o mesmo. Francamente, se este Tratado é tão bom como afirma, trate de convencer os povos da Europa.
(Aplauso do Grupo Independência/Democracia)
Maciej Marian Giertych
- (PL) Senhor Presidente, no dia 13 de Dezembro, os líderes dos Estados-Membros da UE assinaram o Tratado Reformador em Lisboa, isto é, a renomeada e infeliz Constituição Europeia. Infelizmente, os signatários não sabiam o que estavam a assinar, e não o sabiam porque não existe uma versão consolidada do documento. O Tratado faz constantemente referência a um outro documento, que remete para mais referências. É propositadamente complicado, para que ninguém possa debruçar-se sobre o seu conteúdo. Para concluir, há 25 páginas de explicações, com três colunas a ligar a numeração dos artigos do antigo tratado à numeração provisória do Tratado de Lisboa, bem como à numeração que será a válida após a conclusão da versão consolidada. Um perfeito caos.
Não tem Portugal vergonha de um documento tão mal ordenado ostentar o nome de "Tratado de Lisboa”? Não tem Portugal vergonha da humilhação de ter de aceitar o calendário imposto sob a Presidência alemã como parte da harmonização do processo? Não tem Portugal vergonha de estar a enganar os Europeus pedindo-lhes para aceitarem algo que eles não querem e que seguramente rejeitariam em caso de referendo, como de resto já fizeram uma vez? Se Portugal não tem vergonha, devia tê-la!
Carlos Coelho
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados, Senhor Presidente do Conselho José Sócrates, está de parabéns, fez uma excelente Presidência. Senhor Presidente da Comissão, Durão Barroso, está de parabéns pelo seu apoio e pelo seu empenho. A cooperação interinstitucional funcionou e deu bons resultados. Devo aliás, dizer, que não entendi o sentido da intervenção do senhor deputado Schultz e não entendi a referência à Directiva Bolkenstein que o Presidente Barroso herdou da Comissão anterior.
Somos testemunhas, neste Parlamento, da excelente colaboração que o Presidente da Comissão Europeia e esta Comissão Europeia têm assumido com o Parlamento Europeu, como funcionou bem a cooperação com todos os deputados, os deputados portugueses são disso testemunha, os deputados do PSD orgulham-se de terem contribuído para o bom sucesso desta Presidência.
Portugal deu, aliás, sempre o seu melhor quando exerceu a Presidência do Conselho. Foi assim em 92 com Cavaco Silva e o então Ministro dos Negócios Estrangeiros João de Deus Pinheiro, foi assim em 2000, com o Primeiro-Ministro António Guterres, foi assim em 2007, na terceira Presidência do Conselho da União, com José Sócrates e o Ministro Luis Amado.
Gostaria de sublinhar uma medida simbólica a que o Presidente Sócrates já se referiu: a aprovação recente pelo Conselho do Dia Europeu contra a Pena de Morte. Esta é a Europa de que nos podemos orgulhar, a Europa com valores comuns, partilhados finalmente por todos os Estados-Membros sem excepção. E quero recordar três medidas estruturais que foram tomadas durante os seis meses e que foram as mais importantes a meu ver: o fim da crise institucional, com a adopção do Tratado e a Proclamação da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais com carácter vinculativo, o histórico alargamento do Espaço Schengen, matéria que, como sabem, acompanhei directamente, que integrou mais 9 Estados-Membros e quase 4 milhões de quilómetros quadrados, o que só foi possível levar a cabo ainda este ano com o engenho português na solução encontrada, e a viabilização do estratégico e importante Programa Galileo que alguns preferiam não existir, deixando o exclusivo aos Estados Unidos, à Rússia e à China.
Senhor Presidente José Sócrates, ao felicitá-lo, desejo-lhe um Santo Natal e uma boa passagem de ano. A Presidência Europeia foi uma Presidência com resultados, mas 2008 será para si um ano bem diferente - na política nacional os portugueses também reclamam resultados, não estranhará o meu cepticismo. Sou dos que acham que é melhor Presidente do Conselho do que tem sido Primeiro-Ministro de Portugal.
Edite Estrela
Senhor Presidente, como foi possível fazer tanto em tão pouco tempo? Esta pergunta do deputado europeu sintetiza bem a opinião generalizada sobre a Presidência portuguesa da União Europeia: um êxito. E respondendo ao Sr. deputado Carlos Coelho, deixe que lhe diga que eu me pergunto como é que foi possível alcançar os resultados que são visíveis e reconhecidos por toda a gente enquanto Presidente da União Europeia e, simultaneamente, em Portugal alcançar os resultados que tem alcançado, quase parecendo ter o dom da ubiquidade. Aliás, se há coisa de que não se pode acusar o Primeiro-Ministro português é de não ter cumprido em ambas as funções o seu dever e de não ter estado sempre onde deveria estar e onde era preciso estar.
Caros colegas, eu tenho muito pouco tempo para dizer o muito que gostaria de dizer, dois minutos não dá para nada. Dá para agradecer, dá para felicitar, dá para reconhecer o contributo de muitos, mas também para chamar a atenção para o facto de alguns terem duvidado, alguns não terem acreditado. Mas felizmente que houve pessoas que acreditaram e que com a sua determinação, pessoas com a fibra do Eng.º José Sócrates, Primeiro-Ministro de Portugal, por isso mesmo é que vão ficar na História, porque acreditam, e porque acreditaram, é que tornaram possível, por isso é que temos o Tratado der Lisboa. Eu não retiro o mérito aos outros, a quem o teve também, mas não fora a determinação dele e nós não teríamos hoje o Tratado de Lisboa, não fora a determinação dele e nós não teríamos feito a Cimeira com o Brasil, não fora a determinação dele e nós não teríamos feito a Cimeira com África, ou seja, só estes três exemplos, e muitos outros havia para referir.
Inclusivamente, mudaram-se os tempos, mudaram-se as vontades, mudou o Governo na Polónia e até podemos também ter já nesta altura um Dia Europeu contra a Pena de Morte. Portanto temos que nos felicitar, que nos congratular e, sobretudo, que agradecer muito ao Presidente e a toda a sua equipa, à diplomacia portuguesa, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, ao Secretário de Estado e a todo o Governo e também ao Presidente da Comissão Europeia e à Comissão por todo o contributo que deram, porque foi uma grande Presidência e eu sinto muito orgulho por isso. Obrigada.
Lena Ek
(EN) Senhor Presidente, as negociações de Bali sobre as alterações climáticas foram um êxito, mas devemos ir mais longe, encarando-as como um primeiro passo dado no caminho a percorrer até Copenhaga. Os participantes dos diversos ramos da União Europeia fizeram um óptimo trabalho e a Presidência portuguesa coordenou tudo da melhor forma, mas permita-me acentuar algumas interrogações e problemas que dizem essencialmente respeito a dois tópicos.
Primeiro, o roteiro. Devemos acompanhar com o maior cuidado as reuniões até Copenhaga. Devemos fazê-lo em cooperação e no pleno conhecimento das medidas ou instrumentos do novo Tratado, porque haverá co-decisão sobre estas matérias no futuro. Isto implica outros métodos de trabalho e mais cooperação entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento, o que desejo.
Permita-me referir agora os problemas. Devemos dialogar com o grupo G77 sobre os recursos florestais, a articulação entre transferência de tecnologia e luta contra a pobreza, e a mudança climática. Estas questões poderiam ser mais aprofundadas do que em Bali e tornam-se absolutamente indispensáveis.
Tenho em meu poder a versão integral do Pacote Estratégico da Comissão para a Estratégia de Lisboa. Não é apenas o Tratado de Lisboa mas também o Processo de Lisboa que devemos associar e articular com o trabalho sobre a mudança climática. Julgo que ainda nos restam muitas provas a dar de coerência e determinação para cumprirmos as promessas que a Europa fez em Bali.
Guntars Krasts
- (LV) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a Presidência portuguesa por aquilo que conseguiu. A Presidência logrou coroar a sua preenchida agenda com um novo tratado. Foi um período em que era necessário chegar a acordo sobre o Tratado Reformador, não só para reforçar a capacidade institucional mas, acima de tudo, para garantir que os Estados-Membros mantivessem a fé na sua capacidade de chegarem a acordo sobre questões de interesse comum. A Presidência portuguesa estabeleceu um padrão que pode ser visto como uma boa referência por futuras presidências, e importa manter este nível. O Tratado de Lisboa tem de mostrar-se apelativo, mais ainda porque não será referendado nos países que rejeitaram a versão anterior. Temos de mostrar aos cidadãos europeus e ao resto do mundo que a Europa se tornou realmente dinâmica e celebrou um acordo técnico, e que a União Europeia não constitui apenas um projecto económico, almejando também a colaboração com vista à realização de objectivos sociais. A União Europeia poderá demonstrar os benefícios do Tratado de Lisboa se acordar reformas económicas céleres e grande alcance. As políticas da UE prevêem muitas soluções mundialmente consideradas, tais como as decisões tomadas pela Rede Europeia da Concorrência ou as acções com vista à redução das alterações climáticas. Existem, contudo, algumas áreas em que a União Europeia tem vivido na indecisão. Por exemplo, não foi capaz de chegar a acordo quanto a uma política comum em matéria de segurança do abastecimento energético e de liberalização dos mercados da electricidade e do gás, aspectos que, sob várias formas, serão determinantes para a competitividade da União Europeia à escala global. A capacidade da União Europeia para introduzir reformas internas determinará a sua capacidade de actuação no plano externo. O dinamismo interno da União Europeia será cada vez mais determinante para o seu estatuto internacional, para a sua capacidade de atracção junto de Estados-Membros potenciais e ainda para a sua capacidade de absorção. A adopção do Tratado de Lisboa deve marcar uma linha divisória face ao passado e pôr cobro aos argumentos que colocam em dúvida a capacidade da União Europeia para absorver os países que cumpram de forma convincente os critérios de adesão. Nesse sentido, espero que a Ucrânia tenha em breve a oportunidade de manifestar a sua vontade de aderir à União Europeia. Muito obrigado.
Mary Lou McDonald
(EN) Senhor Presidente, 2008 apresenta-se como um ano decisivo para a União Europeia e, de facto, o Tratado de Lisboa vai moldar o futuro da União de forma irreversível. Os proponentes do Tratado aqui presentes afirmam que a sua primeira finalidade consiste em simplificar os poderes de tomada de decisão. Não é verdade. Estamos, mais uma vez, perante uma estratégia política ambiciosa destinada a deslocar a tomada de decisões, em áreas essenciais, dos Estados-Membros para as Instituições da UE, Instituições que permanecem fora do alcance democrático dos cidadãos. As disposições respeitantes a parlamentos nacionais, petições dos cidadãos e subsidiariedade, são meramente simbólicas.
Na Irlanda teremos oportunidade de votar sobre este Tratado, e estou certa de que o nosso Taoiseach deve invejar os dirigentes da França e dos Países Baixos, que podem ignorar a opinião dos seus cidadãos, e outros governantes que não estão obrigados a submeter o Tratado aos seus cidadãos. Na Irlanda, o Governo defende que a nossa reputação de bons europeus implica a aceitação deste Tratado. Na verdade, os valores da democracia, inclusão social e construção da paz, a que a UE está retoricamente ligada, serão melhor protegidos pelos bons europeus que rejeitam este mau Tratado. O povo irlandês não precisa das grandes e boas lições da Europa a afirmar que não existe alternativa a Lisboa.
Aos governantes da UE que se têm interessado pelo nosso país diria que, se estão muito empenhados em tomar parte numa campanha de referendo, organizem uma nos vossos próprios países. Caso contrário, deixem-nos continuar o nosso debate e tomar democraticamente a nossa decisão.
Jens-Peter Bonde
(EN) Senhor Presidente, apresentei por escrito as minhas desculpas pelo ocorrido na passada quarta-feira, ao aperceber-me de que um membro do meu Grupo havia empurrado um contínuo. Os contínuos comportam-se com muita calma e profissionalismo e merecem todo o nosso respeito. Uma manifestação pacífica degenerou em distúrbio, o que lamento profundamente, porque o Tratado de Lisboa merece um protesto visível.
Os resultados de dois referendos foram anulados por Primeiros-Ministros. Se tivesse acontecido na Venezuela, todos e cada de um de nós teria protestado. Agora, todos os Primeiros-Ministros aplaudiram o seu homólogo dinamarquês quando o ouviram explicar à cimeira o modo como sonegou aos dinamarqueses um referendo.
O novo Tratado foi negociado no maior segredo que jamais presenciei ao longo dos meus 29 anos neste Parlamento. Um quarto dos membros desta Câmara foi privado de influência e informação sobre a reconversão em Tratado de Lisboa dos artigos da Constituição. Os chefes de governo assinaram um tratado que nenhum deles havia lido na sua versão final renumerada, e a Hungria acaba de ratificar algo que também não leu.
O Conselho foi convidado a enganar o público, ao ocultar, renumerar e mudar o espaço entre as linhas, de forma a que um tratado mais extenso pudesse ser apresentado como um mini-tratado. Tais procedimentos merecem um protesto democrático.
Hans-Peter Martin
- (DE) Senhor Presidente, não há dúvida de que V. Ex.ª ajudou aqui um navio balançante a atracar em segurança no cais do Tejo. Resta apenas saber o que traz o navio a bordo? Estarão esclarecidas todas as críticas que o ex-Presidente alemão Roman Herzog em tempos teceu acerca da Constituição? Será que não voltarão a lume ou já não se encontram a bordo do navio do Tratado Reformador? Ou foram simplesmente desviadas para um canto?
V. Ex.ª disse que nós temos capacidade de acção, e talvez tenha uma certa razão. Só que isso ainda não é um valor democrático. Até as ditaduras se orgulham quando podem demonstrar capacidade de acção. E em relação à questão da justiça - quais são os progressos nessa matéria? Julgo que os referendos seriam uma boa maneira de sairmos deste impasse burocrático e de evitarmos os desperdícios resultantes de todas estas manobras. É uma pena que estejam a evitar esta via, se têm tanta certeza de que atracaram o navio certo no cais do Tejo.
Giles Chichester
(EN) Senhor Presidente, permita-me saudar o Primeiro-Ministro pela sua declaração de hoje e pelo seu mandato enquanto Presidente em exercício do Conselho.
Congratulo-me com o facto de o Conselho Europeu continuar empenhado na acção contra a mudança climática. Felicito-me igualmente com o compromisso de resolver os obstáculos à realização do mercado único, embora olhe com preocupação o desvio da tónica da Estratégia de Lisboa, a incidir menos na necessidade de reformas para privilegiar o chamado 'modelo social'.
Suspeito que a reunião de Lisboa haja sido um encontro que o Primeiro-Ministro britânico não venha a recordar com orgulho. Subscreveu um Tratado sobre o qual prometeu ao povo britânico um referendo. Renegou agora esse compromisso. Penso que o Tratado ignora as questões fundamentais da transparência e da prestação de contas, ou seja a aproximação da Europa dos seus cidadãos, que a Declaração de Laeken tornou uma prioridade.
O comportamento do Sr. Gordon Brown em Lisboa foi tão extravagante como desajeitado. Pelo simples facto de assinar o Tratado contrariou a maioria do povo britânico; ao esquivar-se da cerimónia formal, ofendeu os outros chefes de governo. Mesmo pelos seus padrões, cometeu um erro político colossal.
O anúncio da formação de um grupo de reflexão sobre o futuro da Europa não é uma boa notícia. Para que precisamos de mais um organismo no momento em que saímos de três anos de sofrimento auto-infligido em torno da Constituição? O Sr. Gordon Brown diz que não haverá mais debate institucional. Afirmou, e cito, que 'chegou o momento de pensar na economia, na segurança, no ambiente'. O Sr. Sarkozy afirma, no entanto, que 'au contraire - (o grupo) - pensará em grande'.
Declarou que, e cito, "a tarefa do grupo é definir um novo sonho europeu.” Eu julgava que era o que o Sr. Giscard d'Estaing ia fazer. Sinto-me um pouco confuso. Talvez o Primeiro-Ministro me possa esclarecer.
Jo Leinen
- (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, no rol de todos os êxitos dos últimos seis meses, a assinatura do Tratado de Lisboa foi seguramente o auge máximo da Presidência portuguesa. A meu ver, este Tratado de Lisboa irá ficar para a História como sendo o terceiro importante tratado europeu, a seguir ao Tratado de Roma e ao Tratado de Maastricht.
Depois da Cimeira de Nice, em Dezembro de 2000, ou seja, exactamente há sete anos, este Parlamento empenhou-se, com muita energia e dedicação, na tarefa de alcançar um tratado europeu melhorado e creio que o Parlamento inteiro lhe está grato pelo facto de, sete anos depois, este objectivo se poder tornar realidade. E poderá tornar-se realidade se todos os 27 Estados-Membros o ratificaram, como já aqui foi referido várias vezes. Na semana passada em Estrasburgo fiquei francamente chocado quando soube da existência de uma coligação de nove países contra a Europa, que congrega forças desde a esquerda radical à direita radical. Mas não nos deixemos iludir: muitos daqueles que afirmam querer envolver os cidadãos, na verdade apenas querem confundi-los e bloquear a Europa. Não se trata de garantir a participação dos cidadãos, mas sim de impedir o avanço do processo de unificação europeia.
Uma das visões do Tratado de Lisboa é a criação de uma democracia europeia, o que é completamente inovador, algo que não existe em mais nenhuma parte do mundo. Gostaria ainda de agradecer o facto de ter sido possível adoptar o regulamento relativo aos partidos políticos europeus sob a sua Presidência. Trata-se de uma verdadeira obra-prima que nós criámos em primeira leitura. Além disso, constitui a base para as fundações políticas europeias e, por conseguinte, para muitas plataformas que promovem um debate europeu e uma opinião pública europeia. Para concluir, Senhor José Sócrates, gostaria de dizer que plantámos aqui uma semente que, dentro de poucos anos, irá transformar-se numa grande árvore com muitos ramos. Espero que esses ramos já comecem a ganhar visibilidade na campanha para as próximas eleições europeias em Junho de 2009. Muito obrigado pela sua Presidência.
Andrew Duff
(EN) Senhor Presidente, penso que a experiência das presidências mostra que sempre que a votação por maioria qualificada (VMQ) tem condições para funcionar, como no caso da revisão das perspectivas financeiras para apoiar o Galileo, fazemos progressos.
Quando a VMQ poderia ser usada mas não é, como no caso da Directiva Tempo de Trabalho, as decisões falham, os compromissos não surgem e não se fazem progressos. O Tratado de Lisboa alarga a VMQ. No futuro, devemos fazer uso dela com toda a convicção.
O Tratado de Lisboa e a Carta ficarão no entanto como testemunhos de uma Presidência conduzida com habilidade, eficiência e simpatia. Obrigado.
Irena Belohorská
(SK) Muito obrigado, Senhor Presidente, e Senhoras e Senhores Deputados. A nossa sessão de hoje encerra uma das presidências da UE mais importantes da última década.
Não foi um semestre politicamente rotineiro, com o país que assume a Presidência a tentar coordenar os Estados-Membros da UE. Na sequência do grande êxito que foi a Presidência alemã, que logrou concluir o período de reflexão sobre a Constituição, a Presidência portuguesa conseguiu ser bem sucedida na supervisão do processo que resultou na assinatura do chamado Tratado de Lisboa. Tal como no passado, no qual Portugal conquistou o seu lugar nos livros de história enquanto país fundador e descobridor de novas terras, a história moderna da Europa recordará Portugal como o fundador de uma nova história no quadro da União Europeia.
Penso que, no âmbito deste acordo, a posição do Parlamento Europeu será muito mais importante do que foi até aqui.
Para além deste documento fundamental, a Presidência portuguesa deve também ser elogiada pela realização da cimeira União Europeia-Brasil e da recentemente concluída cimeira União Europeia-África. Estas duas cimeiras estabeleceram bases sólidas quer para as actividades dos países que vão exercer a presidência no futuro quer para reforçar a influência da União Europeia nestas partes do mundo.
Senhor Presidente, gostaria de lhe agradecer os seus esforços e de lhe desejar um Feliz Natal.
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, desejo associar-me aos agradecimentos e felicitações dirigidos à Presidência portuguesa. Estou convencida, porventura por preconceito, que quanto mais pequeno é o país, melhor é a Presidência, mas deixemos isso por um momento.
Agradeço em especial o trabalho que realizou com a Cimeira UE-África, a Cimeira UE-Brasil, a política marítima integrada e, acima de tudo, por haver conduzido a bom porto a assinatura do Tratado de Lisboa.
Não haverá Tratado até ele ser ratificado por todos os 27 Estados-Membros. Corremos o risco, no modo como aqui nos exprimimos, na linguagem e no tempo dos verbos que utilizamos, de considerar ponto assente que este Tratado será ratificado pelos 27 Estados-Membros.
O meu próprio Estado-Membro, Irlanda, é obrigado a realizar um referendo, e desejamos fazer o referendo, embora em toda a verdade deva confessar que senti uma ponta de inveja ao ver a facilidade com que a Hungria ratificou o Tratado.
A dificuldade será o referendo na Irlanda. Existe o risco, tal como em referendos anteriores, de o nosso eleitorado ser tentado a manifestar o seu descontentamento crescente com o actual governo ao votar contra, no referendo sobre o Tratado de Lisboa, apesar de não ser o que está em causa. Um 'não' significaria na realidade um pontapé no Governo, a meio do seu mandato. Apelo aos meus colegas do Fine Gael para que façam tudo o que estiver ao seu alcance para garantir ao Governo a ratificação do Tratado de Lisboa por referendo, para que se empenhem na divulgação da mensagem, dialoguem com as pessoas e invistam numa campanha que produza a resposta que a Europa merece.
Nada se encontra garantido. Devemos recordar ao nosso eleitorado que a Irlanda só se tornou verdadeiramente independente, em termos culturais e psicológicos, após a adesão à União Europeia. A pertença à União alargou os nossos horizontes e encorajou-nos a olhar para o exterior.
A capacidade da Irlanda de deixar para trás a herança opressiva do colonialismo e de inaugurar um novo relacionamento com o Reino Unido, que sustentou o processo de paz da Irlanda do Norte, deve ser visto como um capítulo significativo da moderna história europeia, a par da reaproximação fundamental entre a França e a Alemanha.
Admiro a pertença da Irlanda e a sua contribuição para a União. No meu país, olho à minha volta e vejo uma sociedade confiante e pluralista, muito diferente da Irlanda sectária e introspectiva em que os nossos pais e avós foram criados. A Europa ajudou a Irlanda a definir o seu lugar num mundo mais vasto. Devemos retribuir esse gesto à Europa ratificando o Tratado de Lisboa. Não tenham certezas de nada, colegas, até ao fim. Não vai ser fácil.
Presidente
Senhora Deputada Doyle, quando aludiu à dimensão do país que exerce a Presidência, quis dizer com isso que a Presidência da Irlanda poderia ter sido ainda melhor?
(Risos)
Józef Pinior
(PL) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de exprimir o meu reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pela Presidência portuguesa, e pelo Senhor Primeiro-Ministro José Sócrates, que permitiu a assinatura do Tratado de Lisboa. Trata-se de um grande acontecimento para a Europa, de um momento histórico e muito importante que sucede a vários anos de crise profunda no seio da União Europeia.
Entretanto, todos os Estados-Membros da UE terão de ratificar este Tratado durante o ano que vem. Não será um processo fácil, visto que assistimos já a uma manipulação cínica dos instrumentos da democracia directa contra a democracia europeia.
Afirmo sem hesitar que aqueles que hoje exploram a instituição do referendo de forma cínica não estão a agir de boa fé. Pudemos testemunhá-lo há uma semana em Estrasburgo, quando vários extremistas da cena política europeia lançaram o slogan do referendo, que tem valor em si mesmo, contra o Tratado Europeu e, desse modo, contra o próprio sistema europeu de democracia liberal.
Senhor Presidente, gostaria igualmente de fazer uma alusão de natureza muito pessoal. Há 25 anos, na Europa Oriental, lançámos o slogan de uma Europa sem fronteiras contra os ditadores do nosso país. Hoje, esta semana, a Europa tornou-se realmente um continente sem fronteiras - a União Europeia - nas acepções simbólica, técnica e organizacional do termo. Este é um grande momento para os povos dos países e nações da UE.
Cristina Gutiérrez-Cortines
(ES) Senhor Presidente, quero apelar para a responsabilidade do Conselho, da Presidência portuguesa e da Comissão sobre a negociação da Directiva Solos, actualmente perante o Conselho.
O Parlamento, após longos debates, aprovou uma proposta muito mais aberta, com menor carga burocrática e muito mais flexível do que a da Comissão. Aprovou-a após muitos debates, com 496 votos a favor e 161 contra. Foi uma mensagem enviada ao Conselho, que não soube negociar suficientemente na última semana.
O Conselho e a Comissão não perceberam que o Parlamento estava a lançar para a mesa uma nova maneira de legislar na Europa a 27, com diferentes desenvolvimentos e experiências regulamentares e diferentes sistemas burocráticos. Há que procurar novas formas de aproximação ao cidadão. A solução não está em legislar menos, não está num apagão legislativo, mas sim em procurar fórmulas mais abertas e flexíveis como as propostas pelo Parlamento.
Nós propusemos um documento que definia objectivos comuns - nos termos do artigo 249º do Tratado - e, em contrapartida, deixámos aos países liberdade para a sua implementação. Se a Europa quer assumir uma liderança no que respeita às alterações climáticas e ao meio ambiente, não pode recorrer apenas a políticas baseadas nos regulamentos, nos impostos e na jurisprudência relativa à política ambiental. Temos de aprender a entender-nos na liberdade e na flexibilidade. Eis o que se pede a uma Europa jovem.
José Sócrates
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, começo por referir o seguinte: esta foi uma Presidência ao serviço da Europa e de um projecto europeísta. Não foi uma Presidência para agradar a todos, foi uma Presidência para separar as águas, foi uma Presidência para recolher o aplauso daqueles que são a favor da Europa, mas também uma Presidência para suportar o protesto daqueles que são contra a Europa. E temos orgulho nisso. E aqueles que pateiam os oradores, aqueles que tentam perturbar o exercício democrático nos parlamentos, escusam de pedir desculpa, porque afinal de contas nós proclamámos aqui a Carta dos Direitos Fundamentais, que proclama como valor fundamental da Europa o valor da tolerância, e a tolerância mesmo com aqueles que não sabem o que é espírito e comportamento democrático.
Depois, senhores deputados, quero também dizer-vos o seguinte: eu não partilho da visão tantas vezes pueril e infantil de quem acha que há uma separação absolutamente fundamental entre política externa e política interna. No meu país a Presidência portuguesa é levada muito a sério e todos os Primeiros-Ministros, entre os quais me incluo, tiveram a lucidez de considerar como fundamental e prioritária a sua acção quando chegou a vez da Presidência portuguesa, porque o projecto europeu é uma questão também de política interna para Portugal, não tem apenas a ver com o estrangeiro e a Europa, não, tem a ver connosco, portugueses. É por isso que desde sempre os Primeiros-Ministros se empenharam prioritariamente na acção europeia e na agenda europeia, porque nós temos bem consciência que, em matéria de Europa, é no projecto europeu que defendemos os nossos interesses.
E depois, sabem? Também eu faço parte de um partido, e felizmente de um país, onde seguimos a regra "churchiliana”, a regra de Churchil: nós nunca criticamos no estrangeiro, nem nunca atacamos no estrangeiro o nosso próprio Governo, nós guardamos para casa, para quando voltarmos a casa, compensarmos o tempo perdido e também quando o Governo está em condições de se defender. É mais leal, é assim que nos comportamos em Portugal, é assim que a tradição portuguesa e a cultura política portuguesa se honra de proceder quando está no exercício de presidências da União Europeia.
Depois quero também sublinhar uma nota importante, eu acho que uma das razões de termos avançado este último ano, e avançámos, se olharmos para a Europa no início deste ano e olharmos para a Europa no final deste ano, veremos que avançámos e avançámos também em função daquilo que foi a definição do programa conjunto das três presidências e isso ajudou. Essa concertação entre as três presidências devidamente articulada com o programa da Comissão ajudou a Europa e eu acho que é meu dever dar-vos a minha própria experiência, acho que isso me ajudou muito e ajudou a concertar com a Presidência anterior. Tenho dito sempre a propósito do Tratado de Lisboa, este Tratado de Lisboa fica a dever muito à Presidência anterior, à Presidência de Angela Merkel e à liderança de Angela Merkel para obter um mandato sem o qual teria sido impossível atingir o Tratado.
Alguém perguntou "Porquê o Brasil?" É muito simples de entender. Pela mesma razão que temos uma parceria estratégica com a China, com a Índia e com a Rússia, e não ter com o Brasil é um erro, porque nada no mundo se consegue, é apenas aquilo que é politicamente evidente, nada no mundo se consegue em matéria de ambiente, nem em matéria de comércio, sem o Brasil. O Brasil é hoje um novo parceiro internacional da maior e vital importância e é por isso que julgo que a política externa da União Europeia fica melhor, mais coerente e mais compreensiva com a parceria com o Brasil.
Depois, perseverança na Cimeira de África, alguém falou nisso, perseverança. É isso mesmo, o que nós fizemos foi perseverar, e lembro-me bem, há um ano e meio quando falámos na Cimeira de África, verdadeiramente ninguém acreditava que íamos conseguir. E verdadeiramente todos nos apontavam as dificuldades e os obstáculos, mas perseverámos porque sempre intuímos que tínhamos razão, que era um erro não a fazer, e mais, e sempre intuímos que havia, de um lado e do outro, vontade de o fazer e tínhamos razão. E foi por isso que esta Cimeira foi também um sucesso.
Finalmente esta Presidência fez a Europa avançar, foi isso que eu aqui quis dizer. Mas apenas avançámos, isto não é o fim da História, não, estamos muito longe do fim da História, é apenas um pequeno passo, eu tenho bem o sentido das proporções, eu sei bem que a política é um trabalho sem fim, e assim que se cumpre uma missão haverá outra para se realizar e eu sei bem que é preciso em matéria de migração avançar com a "blue card", eu sei bem que em matéria de flexigurança é preciso ir mais longe, eu sei bem que há muito para fazer, mas nesses domínios todos avançámos. Não regredimos, não ficámos parados, avançámos. E afinal de contas de que é que se fez o projecto europeu nestes últimos 50 anos senão de pequenos avanços, sólidos avanços? Foi por isso que vos fiz esta descrição, porque estou em absoluto convencido que com a Presidência portuguesa nós avançámos e nós progredimos e o que nós fizemos foi a favor do projecto europeu, não foi a favor de mais nada, o projecto europeu, como vos disse, porque o que nos guiou desde sempre foram os interesses do nosso próprio país, que se defendem no projecto europeu, um país que quer partilhar a sua soberania com os outros e quer participar nesta aventura absolutamente excepcional que é ver 27 países partilharem as suas soberanias em áreas que há 20 anos atrás eram consideradas áreas de segurança do Estado. Partilhar essa soberania é dar um exemplo ao mundo de cooperação para a paz, para o desenvolvimento, é isto que é a aventura da Europa. Eu sinto-me apenas honrado por ter dado um pequeno contributo para isso e quis apenas aqui deixar perante todos vós o orgulho que os portugueses sentem nisso. O meu país sempre foi um país europeísta, os portugueses são muito pró-europeus, acreditam na Europa e, tal como eu e muitos de vós, também estavam frustrados por a Europa estar a arrastar os pés há três anos, queriam vencer o impasse, queriam andar para a frente e andámos para a frente, e andámos para a frente com um Tratado que ainda por cima tem o nome da nossa capital. Quis-vos dar conta também do orgulho e da honra que o meu país sentiu por poder ter tido a oportunidade de servir a Europa nestes últimos seis meses. Muito obrigado.
José Manuel Barroso
Comissário. - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados, muito rapidamente, concluindo aquilo que foi um interessante debate, para sublinhar um ponto que também agora foi referido pelo Primeiro-Ministro José Sócrates e que penso que é importante para tiramos lições para o futuro.
Julgo que é legítimo, é justo, já o fiz e não foi apenas por cortesia, transmitir as sinceras felicitações à Presidência portuguesa pelo trabalho realizado. Mas a Presidência portuguesa teve também a elegância de repartir esse êxito com as outras instituições e até com as outras Presidências, nomeadamente a Presidência alemã, e o facto de termos trabalhado em conjunto já com a próxima Presidência, a Presidência eslovena. Eu acho que é importante reflectir nestas conclusões que agora o Presidente do Conselho em exercício, o Primeiro-Ministro de Portugal, retirou, porque, como dizia e bem a Sra. deputada Doyle, não temos ainda o Tratado ratificado.
É necessário não dividir o campo europeu. Nós temos várias famílias políticas aqui neste Parlamento, mas depois de ouvir algumas intervenções, eu fiquei com a impressão de que haveria nalguns a ideia de que agora podemos voltar a polarizar o debate europeu. É natural e legítimo que se exprimam várias vias para o futuro da Europa e que as diferentes famílias políticas apresentem propostas muitas vezes contraditórias. O que me parece que seria um profundo erro, a que eu francamente gostaria que ninguém voltasse, seria voltar-se à ideia de atacar Bruxelas, ou atacar a Comissão Europeia, ou ceder, à direita ou à esquerda, às críticas fáceis contra às instituições europeias. Seria um profundíssimo erro.
As diferentes famílias políticas, as diferentes instituições, devem fazer as suas propostas, mas devem ter a inteligência e a estratégia política de não dividir, ainda para mais artificialmente, o campo europeu. Como disse e bem o Primeiro-Ministro de Portugal e Presidente do Conselho Europeu, há um espaço e há um tempo para tudo, há o espaço nacional, há o espaço europeu. E neste momento estamos a dividir o campo pró-europeu, aquele que vai da esquerda à direita, passando pelo centro, mas que é sinceramente a favor do avanço europeu, constituiria, a meu ver, um gravíssimo erro. Digo-o com a autoridade de presidir a uma Comissão que procurou sempre compatibilizar uma agenda moderna para a competitividade europeia como uma vocação social, que procurou mesmo corrigir erros que vinham de trás, não pela minha Comissão, e procurou em trabalho leal com o Conselho e com o Parlamento gerar novos consensos a favor da Europa. Esta era a observação que eu queria, nesta quadra natalícia deixar, respondendo a algumas intervenções menos natalícias, dizendo-vos que da parte da Comissão vamos continuar a trabalhar com o máximo empenho, procurando levar a cabo aquilo que foi um projecto extraordinário, que agora a Presidência portuguesa, e mais uma vez felicito o Primeiro-Ministro Sócrates e toda a sua equipa, graças ao seu trabalho, deixou em muito melhor estado do que estávamos há algum tempo.
A verdade é esta: quando pensamos onde está hoje a Europa e onde estava a Europa há 3 ou há 2 anos atrás, temos razões para estar confiantes e por isso a todos desejo um óptimo ano de 2008 cheio de sucessos pessoais também para a nossa Europa.
Presidente
Senhor Presidente da Comissão, muito obrigado a si também pelo trabalho realizou. Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me apenas uma pequena nota: felicitámos, com razão, a Presidência portuguesa, elogiámos a Comissão, mas, sem o Parlamento Europeu, este Tratado já nem sequer estaria em cima da mesa e, por isso, também nós temos motivos para nos orgulharmos de termos sempre mantido o nosso rumo com a grande maioria do Parlamento.
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 142.º)
Richard Corbett  
por escrito. - (EN) A assinatura do Tratado Reformador constituiu o ponto alto da Presidência portuguesa do Conselho, e acolhemos com satisfação a notícia de que o Parlamento húngaro já o ratificou (apesar de não ter beneficiado dos pontos de vista do Parlamento Europeu, uma vez que votaremos sobre o Tratado em Fevereiro).
Tem sido muito comentada a chegada tardia de Gordon Brown à cerimónia de assinatura, que alguns interpretam como um sinal de relutância. Na realidade, sua presença pode ser vista ao contrário, pois apesar da incompatibilidade de agenda (devido à sua primeira participação como Primeiro-Ministro numa sessão do 'Liaison Committee' da Câmara dos Comuns) que o impediu de chegar a horas à cerimónia, o Sr. Brown insistiu em estar presente para assinar, em vez de se fazer representar por David Miliband, o que teria sido perfeitamente possível.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - Neste debate sobre a Presidência Portuguesa o Presidente do Conselho da União Europeia deu especial realce ao Tratado que retoma o essencial da dita constituição europeia, e a que quer que fique associado o nome de Lisboa.
Infelizmente, para os trabalhadores e os povos da União Europeia esta não foi uma boa presidência.
Não se pode ficar satisfeito ao saber que procuram solidificar o caminho neoliberal, com a concorrência ainda mais livre, para os grupos económicos e financeiros imporem as suas condições e prosperarem sobre as ruínas das micro e PME e da privatização de serviços públicos, para pressionarem a sua leitura da flexigurança como verdadeira arma de exploração de quem trabalha, dando continuidade a uma aplicação prática cada vez mais neoliberal da Estratégia de Lisboa.
Como aqui ficou claro no debate, as potências europeias vão tentar consolidar e aprofundar o seu poder, procurando escamotear o direito dos povos de cada País a pronunciar-se sobre o Tratado, através de um referendo, após um debate democrático em torno do conteúdo do texto que vão assinar. A campanha de propaganda está a ser preparada pelas potências e pelas elites do poder que, nos diversos países, apoiam as políticas de direita, tentando fugir aos referendos, com excepção da Irlanda, onde é obrigatório.
Zita Pleštinská  
Senhoras e Senhores Deputados, agora que a Presidência portuguesa chega ao fim, gostaria de exprimir a minha satisfação pelo facto de, a partir do dia 21 de Dezembro de 2007, as fronteiras internas do Espaço Schengen passarem a ser uma coisa do passado.
Senhor Primeiro-Ministro José Sócrates, gostaria de exprimir a minha consideração e o meu agradecimento pelo seu envolvimento pessoal e pela atitude dinâmica com que Portugal procurou fazer com que a livre circulação de pessoas, uma das quatro liberdades fundamentais da União, fosse uma realidade para os cidadãos de nove Estados-Membros, entre os quais o meu, a Eslováquia, dentro do prazo previsto.
Não foi fácil trilhar o caminho até esta muito aguardada liberdade de circulação dentro da UE. Houve mesmo ocasiões em que todo o projecto parecia ter chegado a um impasse. Ainda há um ano atrás, não havia grandes motivos para festejar, dado que a Comissão Europeia aconselhava então o adiamento da data do alargamento do espaço sem fronteiras para 2009. Este atraso era causado por dificuldades na preparação do sistema SIS II, concebido para aumentar o potencial do actual sistema SIS e permitir a sua extensão à parte oriental da UE.
Certos Estados-Membros não mostravam vontade em tentar encontrar uma solução. Porém, os representantes portugueses não hesitaram. Logo após os primeiros sinais de crise, a aprovação da excelente solução 'SISone4ALL', proposta por Portugal, criou uma réstia de esperança na concretização do tão aguardado alargamento do Espaço Schengen.
Graças à abordagem construtiva e à subsequente determinação da Presidência portuguesa, este ano, teremos já um Natal sem controlos de passaportes.
