Reunião do Conselho Europeu (15 e 16 de Outubro de 2008) (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia o relatório do Conselho Europeu e declaração da Comissão sobre a reunião do Conselho Europeu (15 e 16 de Outubro de 2008).
Senhor Presidente em exercício do Conselho, Nicolas Sarkozy, Senhor Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, vivemos nas últimas semanas momentos de dificuldade extrema durante os quais a União Europeia, sob a Presidência de V. Ex.ª, demonstrou a sua capacidade de acção. Se os países da Europa não tivessem chegado a uma solução comum, se não tivesse havido um acordo entre os parceiros europeus, se não existisse o euro, estaríamos hoje, provavelmente, numa situação calamitosa.
As propostas apresentadas há dez dias pelo Eurogrupo, as decisões tomadas na última quarta-feira pelo Conselho Europeu e os compromissos esta semana assumidos na cimeira de Camp David constituem uma sucessão de êxitos e reflectem uma genuína coordenação de actos e de esforços no sentido de levar a cabo as reformas necessárias para reagir com eficácia aos problemas colocados pela economia mundial. Não foram os governos, porém, os únicos a reagir à crise. O Conselho Europeu sob a sua liderança, em plena cooperação com a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, garantiu para a União Europeia um papel central na manutenção do bem-estar dos nossos cidadãos, perante os quais somos responsáveis.
Em tempos de crise a União Europeia mostrou o seu verdadeiro valor graças a si, Senhor Presidente Nicolas Sarkozy, e graças ao Presidente da Comissão, José Manuel Barroso. A acção europeia foi uma acção conjunta. Gostaria, por isso, antes de dar início ao debate desta manhã, de os felicitar, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão.
Nicolas Sarkozy
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é para mim uma honra estar de novo perante o Parlamento Europeu, a fim de prestar contas do trabalho realizado pela Presidência do Conselho num momento tão importante para a Europa. Permitam-me que me expresse livremente, como é apanágio desta Assembleia, coração da Europa democrática a que todos aspiramos.
Que objectivos nos propusemos atingir? Antes de mais, a Presidência pretendia que todas as Instituições europeias se unissem para enfrentar as crises que foi necessário gerir. Pessoalmente, quis que o Parlamento Europeu participasse, sempre, nos grandes acontecimentos que vivemos, e aproveito o ensejo para agradecer aos presidentes de grupo, de todas as convicções políticas, que intervieram no diálogo e trabalharam com a Presidência do Conselho.
Pretendi também que trabalhássemos com a Comissão e, em particular, com o seu Presidente; independentemente das divergências ou das diferenças que opõem os que têm assento nesta Câmara, todos estamos cientes de que qualquer divisão entre as Instituições europeias retira força à Europa, e que é dever dos responsáveis políticos trabalharem ombro a ombro. A Europa avançará se o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho chegarem a consenso nas grandes questões, garantindo assim que a voz da Europa é ouvida.
(Aplausos)
Pretendemos, antes de mais, manter unida a Europa - o que não foi fácil. Pretendemos que pensasse por si, visto o mundo precisar do pensamento da Europa, e que fosse proactiva. Se a Europa tem algo a dizer, queremos que o diga e, mais, que o faça.
Houve primeiro uma guerra, com a reacção absolutamente desproporcionada dos Russos durante o conflito na Geórgia. As palavras têm significado. Quando digo "desproporcionada" é porque considero desproporcionada uma intervenção como a dos Russos na Geórgia.
(Aplausos)
Todavia, utilizo a palavra "reacção" porque, se essa reacção foi desproporcionada, foi porque antes tinha ocorrido um acto absolutamente inapropriado. A Europa deve ser justa e não hesitar em abstrair-se de quadros ideológicos para poder enviar uma mensagem de paz.
A crise começou em 8 de Agosto. Em 12 de Agosto estávamos em Moscovo, com Bernard Kouchner, para obter o cessar-fogo. Não digo que tenhamos conseguido o acordo ideal; apenas afirmo que, num espaço de quatro dias, a Europa conseguiu impor o cessar-fogo. No início de Setembro a Europa obteve um compromisso no sentido de voltar às linhas anteriores à crise de 8 de Agosto. Em dois meses a Europa conseguiu garantir o fim das hostilidades e a retirada das forças de ocupação.
Sobre o assunto havia opiniões diversas. Alguns pensavam - e tinham razões para tal - que era inútil dialogar e que a resposta à agressão militar devia ser, também, militar. Que loucura! A Europa viveu a queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria, não deve agora ser parte de nova guerra fria nascida de uma mera falta de sangue-frio.
(Aplausos)
Ultrapassámos esse problema com a ajuda dos nossos aliados americanos, que consideravam inoportuna a visita a Moscovo. Apesar de tudo, trabalhámos a par com os EUA, nossos aliados, cuja posição era diferente da nossa. Tentámos trabalhar com eles e não contra eles e, muito francamente, tendo em consideração o estado do mundo em que vivemos, não penso que precisemos de uma crise entre a Europa e a Rússia. Isso seria absolutamente irresponsável. Podemos defender as nossas ideias relativamente ao direito à soberania, ao respeito pela integridade da Geórgia, aos direitos humanos e aos diferendos com os líderes russos, mas seria irresponsável permitir um conflito que dispensamos.
Tiveram início em Genebra conversações sobre o futuro estatuto da Ossétia e da Abcásia, territórios georgianos. Disseram-me que esse início não se fez sem dificuldades, mas seria possível que assim não fosse? O importante é que já começaram. Devo também informar que o Presidente Medvedev manteve as promessas que fez à Comissão e à Presidência do Conselho quando, no início de Setembro, nos deslocámos a Moscovo.
A Europa conseguiu a paz. A Europa garantiu a retirada de um exército de ocupação e deu início a negociações internacionais. Creio que há muito tempo a Europa não desempenhava papel tão importante num conflito como este.
Reconheço, obviamente, as ambiguidades, as falhas, os compromissos que foi necessário aceitar mas, com toda a consciência, creio que conseguimos o que era possível. Creio sobretudo, Senhor Presidente, que se a Europa não tivesse conseguido fazer ouvir a voz do diálogo, a voz da razão, ninguém mais o teria conseguido. Além disso, quando em 12 de Agosto partimos para Moscovo e Tblissi, nós e Bernard Kouchner, todos os meios de comunicação internacionais sabiam que os Russos se encontravam a 40 quilómetros de Tblissi e que pretendiam derrubar o regime de Saakachvili. Era essa a situação. Estivemos perto de uma catástrofe mas, graças à Europa - uma Europa determinada - a catástrofe não chegou a ocorrer. Mesmo assim, Senhor Presidente Pöttering, há ainda muito trabalho a fazer para aliviar as tensões nessa região.
Gostaria agora de falar da crise, uma crise financeira sistémica, inacreditável, improvável, que começou, tenhamos consciência de quando os factos se deram realmente, em 15 de Setembro e não em 7 de Agosto de 2007. Em 7 de Agosto irrompeu uma crise, grave e preocupante mas, se é possível dizê-lo, normal. Em 15 de Agosto de 2008 entrámos noutra crise. O que aconteceu nesse dia? O Lehman Brothers foi à falência e o mundo, admirado, descobriu no dia 15 de Agosto de 2008 que um banco pode falir.
Não nos ficaria bem julgar aquilo que o Governo dos EUA fez ou não fez. Posso, porém, afirmar que em 15 de Setembro de 2008 a crise grave passou a crise sistémica, com o colapso do sistema financeiro dos Estados Unidos, seguido do colapso do sistema financeiro europeu e depois do colapso gradual de outras bolsas de valores e outros sistemas financeiros.
Que soluções foram propostas nessa altura? Surgiu o primeiro plano Paulson, que não resultou. Ao dizê-lo, não estou a fazer qualquer crítica, apenas a descrever o que de facto se passou. Nessa altura nós, com o Presidente da Comissão, tentámos esboçar uma resposta conjunta europeia, primeiro na zona euro. Senhor Presidente, já referiu o assunto; quer sejamos a favor ou contra, a verdade é que, na zona euro, dispomos do mesmo banco e da mesma moeda e, por conseguinte, temos o mesmo dever de nos unirmos.
Não foi fácil chegar a uma posição comum. Começámos por propor uma reunião dos quatro países europeus membros do G8. Não é desprimor para ninguém dizer que a influência do Reino Unido, por exemplo, no sistema financeiro mundial é superior à de outros países entre os 27. Tive oportunidade de dizer que, se num feito extraordinário, conseguíssemos garantir um acordo entre Reino Unido, Alemanha, Itália e França, isso nunca aconteceria em detrimento dos outros países da Europa, antes em seu benefício.
É certo que as posições divergiram - quem poderá apontar-nos o dedo por isso? Nos primeiros dias de crise não sabíamos exactamente como reagir à situação, cujos contornos nunca tinham sido vistos na história económica ou, pelo menos, no século XX. Pensei então: depois de termos conseguido unir os quatro devíamos chamar os países do Eurogrupo e a Eslováquia, que virá juntar-se a nós em breve. Essa semana permitiu-nos chegar a uma solução conjunta que permitisse aos bancos retomarem o seu labor: os empréstimos. Encontrámo-nos, porém, numa situação em que os bancos já não concediam crédito aos outros bancos, pois não dispunham de dinheiro para emprestar, e todo o sistema estava a ruir. Vimos bancos serem nacionalizados no Reino Unido, bancos entrarem em bancarrota na Bélgica, um sistema islandês - fora do espaço europeu mas tão perto - em colapso; da Suíça vinham más notícias e, a pouco e pouco, deu-se um fenómeno de contágio: a Alemanha, a França foram arrastadas por essa vaga. No Eurogrupo conseguimos chegar a um acordo de uma dimensão extraordinária - 1 800 mil milhões de euros - para permitir às nossas instituições financeiras prosseguirem o seu trabalho e tranquilizarem os aforradores e empresas da Europa.
Subimos, depois, ao Conselho Europeu, que adoptou a mesma estratégia e, a partir daí, foi possível acalmar os mercados na Europa. Bela surpresa: foi então lançado o plano Paulson II, que todos perceberam inspirar-se, em grande medida, no plano europeu. Não queremos retirar daqui quaisquer louros, apenas perceber que, sendo a crise global, a resposta tem de ser também global. Estados Unidos e Europa devem estar alinhados.
Senhor Presidente, falamos de gestão de crise, nem mais, nem menos. Se não tivéssemos feito o que fizemos, quais teriam sido as consequências?
Estão ainda por encontrar as respostas certas. Como foi possível que isto acontecesse? Como podemos impedir a ocorrência de situações semelhantes? A Europa tem ideias a defender ou uma política a propor? Foi neste contexto que, em nome da Europa, propus na Assembleia-Geral das Nações Unidas, que decorreu no início de Setembro, a convocação de uma cimeira internacional que lance as bases de um novo Bretton Woods, inspirando-se na reunião realizada após a Segunda Grande Guerra e que estabeleceu um novo sistema financeiro mundial. É uma ideia que está a amadurecer. Qual deve ser o objectivo da Europa no contexto dessa cimeira? Temos de avançar a ideia de uma reforma radical do capitalismo mundial.
O que aconteceu foi uma traição dos valores do capitalismo, mas a economia de mercado não foi posta em causa. Não havia regras e vimos serem recompensados os especuladores em detrimento dos empreendedores. Temos de avançar com a ideia de nova regulação. A Europa pode propor, vai propor ideias. E a primeira, Senhor Presidente, é que nenhum banco que opere com dinheiros públicos poderá trabalhar com paraísos fiscais.
(Aplausos)
Nenhuma instituição financeira deve ter autorização para operar sem estar sujeita a regulação financeira; os regimes de remuneração dos operadores devem ser revistos e calculados de forma a não encorajarem esses operadores a correr riscos desnecessários como aqueles a que assistimos; as normas contabilísticas dos nossos bancos não devem exacerbar a gravidade da crise mas antes ajudar-nos a lidar com ela; e o sistema monetário deve ser repensado, de forma a encontrar o equilíbrio algures entre taxas de câmbio fixas e inexistência de taxas de câmbio entre moedas. Tentámos de tudo. Será possível nós, o resto do mundo, continuarmos a arrostar com os défices da maior potência mundial sem nada dizer? A resposta, claramente, é negativa.
(Aplausos)
De nada serve procurar culpados; mas há que encontrar formas de garantir que a situação não se repete. Muito haveria ainda a dizer, mas gostaria, acima de tudo, que a Europa pensasse na governação mundial no século XXI. Não nos admiremos por a governação actual não funcionar: vivemos no século XXI mas temos instituições do século XX. O Presidente dos Estados Unidos e a Europa propuseram a realização de diversas cimeiras, a começar em meados de Novembro, para estudar novas formas de regulação, novas formas de governação mundial. Espero que a Europa esteja à altura do debate.
Terei oportunidade de propor aos meus parceiros, Chefes de Estado e/ou de Governo, uma reunião de preparação dessas cimeiras. A questão da reforma radical do nosso sistema capitalista e do nosso sistema internacional assume igual importância para o Parlamento Europeu, que deve debatê-la e apresentar as suas propostas. No entanto, se quer ser ouvida, a Europa tem de falar a uma só voz.
Quem deverá participar nessa cimeira? Há muitas teses. Penso que a formação mais simples é o G8, indispensável - com a Rússia, obviamente -, e que devíamos acrescentar-lhe o G5, também fundamental, e que permitiria à China e à Índia, em particular, participarem num debate tão essencial. A nossa viagem à China com o Presidente Barroso terá como objectivo convencer as potências asiáticas a participarem nessa reforma radical.
Senhor Presidente, durante esta Presidência houve ainda outro assunto fundamental e que se revelou de dificuldade extrema: o futuro do pacote energia e alterações climáticas. Tenho perfeito conhecimento de que o Parlamento e alguns dos grupos políticos estão divididos quanto à forma de avançar. Seja-me permitido afirmar a minha profunda convicção e a política que tenciono propor. O pacote energia e clima, aliás ambicioso, assenta na convicção de que o mundo caminha para o desastre se continuar a produzir dentro dos padrões até agora seguidos. Eis, em linhas gerais, a constatação de que partimos.
(Aplausos)
Nada aponta para uma melhoria da situação do nosso mundo, de uma perspectiva ambiental, devido à ocorrência da crise financeira. Quando decidimos lançar o pacote energia e clima fizemo-lo com plena consciência das nossas responsabilidades para com os nossos filhos e o futuro do nosso planeta. Trata-se de uma política estrutural, de uma política histórica, e seria trágico abandonar essa política sob o pretexto de que ocorreu uma crise financeira.
(Aplausos)
Seria trágico e seria irresponsável. Irresponsável porquê? Porque, nesse caso, a Europa estaria a enviar a mensagem de que não tenciona fazer os esforços a que se comprometeu nesse âmbito e, se a Europa não fizer esses esforços, não temos qualquer hipótese de convencer o resto do mundo da necessidade de preservar o equilíbrio global. O que está em causa, portanto, não é apenas o facto de a Europa não assumir as suas responsabilidades perante si própria mas também de não assumir as suas responsabilidades perante o mundo no que ao ambiente diz respeito. É que, se a Europa não for exemplar, não será ouvida, respeitada ou sequer notada - e, se a Europa não fizer o seu trabalho, ninguém o fará por ela. Nesse caso, falharemos o nosso encontro com a história.
(Aplausos)
O que significa isso, "falhar o encontro com a história"? Em minha opinião, significa duas coisas: primeira, que temos de reconsiderar os objectivos "dos três vinte"; depois, que temos de repensar o calendário, a saber, o final do ano. Não pretendo, de forma alguma, pôr em causa a co-decisão - de resto, não posso nem quero fazê-lo. Seria maldade atribuir-me tais pensamentos - mas, vendo bem, atribuir-me pensamentos é quase um elogio, Dany. Bom, o que acontece é que nesta matéria batemo-nos ao lado do Presidente Barroso no Conselho Europeu para que os nossos objectivos sejam atingidos e o calendário respeitado. Não foi fácil. Dispomos de algumas semanas para convencer os nossos parceiros, cujas reticências compreendo. Não é possível criar condições para um compromisso sem tentar perceber aquilo que dizem os que discordam de nós.
Algumas economias dependem em 95% do carvão. Não podemos exigir-lhes compromissos que as deixariam de rastos, numa altura em que já defrontam enormes problemas. Temos, portanto, de encontrar formas de conseguir flexibilidade, sempre dentro dos limites que propus ao Conselho: respeito dos objectivos e do calendário.
Senhor Presidente, é provável que tenha oportunidade de me explicar mais pormenorizadamente noutros fora, mas não quero abusar da sua paciência. Dir-lhe-ia apenas o seguinte: isto foi o que procurámos fazer, e espero que todos possam apoiar-nos.
Passarei agora ao quarto tema, o pacto sobre a imigração. Esse pacto é um exemplo de democracia e, apesar das diferenças iniciais, todos acabaram por concordar numa política de imigração selectiva que foi, aliás, estabelecida com os países de emigração, e que aproveita alguns aspectos de Schengen, que está em vigor em três quartos dos países da Europa. Além disso, tendo eliminado a exigência de visto entre nós, parece-me justo que, se aos nossos cidadãos não é exigida autorização suplementar quando se deslocam, o enquadramento seja semelhante no atinente a uma política europeia de imigração.
Gostaria ainda de passar em revista mais dois pontos. Primeiro: a crise financeira trouxe consigo uma crise económica, que se instalou. Não valerá a pena fazer previsões, visto estarmos agora a vivê-la. Numa nota pessoal eu diria, e tenho plena consciência das diferenças de perspectiva entre alguns países, que não concebo que alguém, perante a crise financeira, opine que precisamos de uma resposta europeia unida mas, perante a crise económica, entenda que essa resposta europeia unida é dispensável.
Vejamos o que significa a palavra "unida". "Unida" não significa reagir da mesma forma. Para a crise financeira propusemos uma ferramenta, um roteiro, harmonização e coordenação. A meu ver, o mesmo é necessário para a política económica. Não significa isto que tenhamos todos de fazer o mesmo mas, no mínimo, temos obrigação de falar sobre os assuntos, obrigação de, mutuamente, nos informarmos e, em determinados pontos, obrigação de nos consultarmos. Estão em curso diversas iniciativas. Permitam-me que refira uma ideia: as bolsas de valores atingiram um nível mínimo histórico. Não gostaria que, daqui a uns tempos, os europeus descobrissem que as empresas europeias são então detidas por capital não europeu, que as teria adquirido ao preço de mercado mais baixo, por quase nada. Se isso acontecesse, os Europeus iriam pedir-nos explicações.
Convido a uma reflexão sobre a oportunidade de também nós criarmos fundos soberanos nos nossos países e de, eventualmente, esses fundos soberanos serem regularmente coordenados, para que haja uma resposta industrial à crise. Devo dizer que acompanhei com grande interesse o plano americano para a indústria automóvel: 25 mil milhões de dólares de taxas de juro a preços imbatíveis para salvar da bancarrota os três grandes fabricantes automóveis dos Estados Unidos.
Detenhamo-nos um minuto sobre este problema na Europa. Pedimos aos nossos fabricantes, o que é muito correcto, para construírem carros menos poluentes e para alterarem totalmente os seus sistemas de produção. Assim, e graças ao bónus ambiental, 50% dos automóveis vendidos no meu país serão veículos limpos. Será justo que a indústria automóvel europeia seja colocada numa posição de grave distorção da concorrência com os seus rivais americanos, sem averiguarmos sequer da existência de políticas sectoriais europeias que protejam a nossa indústria europeia?
Não pretendo, com isto, pôr em causa o mercado único, o princípio da concorrência, o princípio dos auxílios estatais. Quero apenas frisar que a Europa precisa de uma resposta unida que não seja ingénua na sua relação com a concorrência proveniente das outras grandes regiões mundiais. Temos o dever de garantir que a Europa continua a fabricar aeronaves, navios, comboios e automóveis, porque necessitamos de uma indústria poderosa. A Presidência defenderá ferozmente essa política!
Reservei para o fim da minha intervenção o tema das Instituições. Não sei se ouvi um suspiro de alívio por estar a chegar ao fim do discurso ou por os outros temas serem menos importantes. As Instituições não são o único tema na Europa e seria errado dedicarmo-nos exclusivamente ao assunto, esquecendo todos os outros. Mas temos de as debater, pois são um assunto candente. Devo afirmar, muito claramente, que penso que a crise requer uma reforma das Instituições europeias. A crise exige que a Europa responda de modo tão firme e rápido como qualquer outra potência mundial, por exemplo os Estados Unidos, perante a tragédia que a crise financeira constituiu.
Creio que seria um grave erro não procedermos a uma reforma das nossas Instituições. Um dos argumentos mínimos é que, para podermos acompanhar assuntos delicados como a situação na Geórgia e na Rússia ou as crises financeira e económica, não é muito aconselhável dispor de nova presidência a cada seis meses. Independentemente dos resultados em eleições recentes, e falo com a maior franqueza, se amamos a Europa, se queremos que a Europa fale a uma só voz, não me parece judicioso que a Presidência do Conselho mude semestralmente. Por conseguinte, e em colaboração com o Presidente Barroso, vamos apresentar em Dezembro um roteiro que permita solucionar a questão irlandesa. Quero propor este roteiro antes de deixar a Presidência e pretendo, numa base consensual, sugerir formas de ultrapassar a situação.
Uma última observação: a zona euro não pode continuar a funcionar sem um governo económico claramente identificado. Não podemos manter a situação actual. Aproveitaria para homenagear o trabalho do BCE. Creio firmemente que o BCE tem de ser independente mas, para que o trabalho dessa instituição seja plenamente explorado, o Banco Central deve ter o poder de negociar com um governo económico. Era esse o espírito do Tratado, um espírito de diálogo, de democracia, de independência de ambas as partes. Acresce que, para mim, o verdadeiro governo económico do Eurogrupo tem de estar ao nível de Chefes de Estado e/ou de Governo. Fiquei estupefacto ao descobrir, quando convoquei a reunião do Eurogrupo, que era a primeira vez que essa formação se reunia desde a criação do euro.
As verdades devem ser ditas: criámos uma moeda, dotámo-nos de um banco central mas não dispomos de um governo económico digno deste nome. Senhor Comissário Joaquín Almunia, o esforço de eleger um presidente dos Ministros das Finanças compensou. Eu próprio, na altura Ministro das Finanças do meu país, participei nessa decisão. Aproveitaria para prestar homenagem ao trabalho do nosso eleito, Jean-Claude Juncker, bem como ao trabalho do Senhor Comissário. Tenhamos em mente, porém, que numa crise com a dimensão desta a que assistimos não basta reunir os Ministros das Finanças para poder lidar com o assunto. Além disso, perante a necessidade de mobilizar os montantes que acordámos, não só não bastava reunir os Ministros das Finanças, como tivemos de subir ao nível de Chefes de Estado e/ou de Governo, os únicos com legitimidade democrática para tomarem decisões dessa gravidade.
Minhas Senhoras e meus Senhores, muito mais haveria a dizer. À guisa de conclusão, queria apenas reiterar que o mundo precisa de uma Europa com voz forte. É uma responsabilidade que repousa em nós, repousa na Comissão e no Conselho. Gostaria que todos soubessem que, para a Presidência, foi muito útil sentir, para lá das diferenças, a solidariedade de um Parlamento Europeu que, desde o início, analisou a gravidade da crise e quis - e presto-lhe homenagem por isso - ultrapassar as nossas tendências divergentes para conseguir criar condições para que a Europa se unisse. Quis expressar este reconhecimento, que sinto com convicção.
(Aplausos)
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, minhas Senhoras e meus Senhores, o Conselho Europeu da semana passada marcou o auge de um trabalho de uma intensidade sem precedentes para lidar com a crise económica na Europa. O Conselho evitou o risco de tomar medidas ad hoc e descoordenadas e conseguiu chegar a uma posição comum para repor a estabilidade do sistema financeiro europeu. Agradeço ao Presidente Nicolas Sarkozy, cujo dinamismo e inestimável determinação permitiram o fôlego necessário à acção dos 27 em torno de objectivos e princípios comuns.
Queria também expressar o orgulho pelo contributo dado pela Comissão que, como disse o Presidente Sarkozy, trabalhou sempre a par com a Presidência francesa e sempre frisou que apenas uma resposta a nível europeu podia produzir os efeitos desejados.
Deve ser esse fôlego que observámos no Conselho Europeu e que nos permitiu, também, adoptar um importante pacto sobre a imigração, a orientar-nos na gestão de uma agenda europeia tendo em vista o Conselho Europeu de Dezembro.
Em especial, há que desenvolver um roteiro para o Tratado de Lisboa, de forma a preparar adequadamente as eleições de 2009.
Quanto ao pacote "energia e alterações climáticas", será necessário um esforço considerável para assinar um acordo até ao fim do ano. A Comissão vai trabalhar em estreita cooperação com a Presidência com o intuito de encontrar soluções que vão ao encontro das preocupações de todos os Estados-Membros. Contamos com o apoio constante do Parlamento para chegar a acordo.
Gostaria, porém, de centrar a minha intervenção de hoje na que deve ser a nossa preocupação primeira e imediata: a economia europeia. Temos de trabalhar em três frentes: primeiro, a adopção de acções imediatas, a nível europeu, para ultrapassar a crise financeira; depois, a reforma do sistema financeiro internacional; e, em terceiro lugar, o reforço daquilo a que se chama a "economia real" a fim de minimizar as consequências da crise financeira e criar condições para o relançamento do crescimento e do emprego.
Penso sinceramente que a Europa se encontra em posição de, através das suas escolhas, fazer sentir a sua presença na resposta internacional à crise. A Cimeira de Camp David do fim-de-semana passado deu uma indicação inequívoca daquilo de que a Europa é capaz quando trabalha unida. Sejamos claros, o resultado não era evidente. Um ou dois meses atrás seria impossível chamar o Presidente dos EUA para o nosso lado. Agora, porém, conseguimos ter connosco os nossos parceiros americanos e creio que criámos condições para uma reforma fundamental do sistema financeiro mundial.
Vivemos tempos sem precedentes, que exigem um nível de coordenação igualmente sem precedentes. Para que haja uma resposta internacional precisamos de uma resposta genuinamente europeia. A Europa deve adaptar a sua resposta internacional aos problemas internacionais. A regra da globalização consiste, justamente, no respeito pelos princípios de abertura e de interdependência. Em vez de ser vítima da globalização a Europa tem de a moldar aos seus valores, protegendo ao mesmo tempo os seus interesses. Verifiquei com satisfação e orgulho que, nesta crise, a Europa demonstrou estar à altura dos desafios.
(EN) Senhor Presidente, permita-me dar mais alguns pormenores sobre a nossa resposta a esta crise.
A nossa primeira prioridade foi cumprir a nossa parte, enquanto Comissão, no salvamento de instituições financeiras em dificuldades, uma tarefa em que pudemos contar com a excelente cooperação dos Estados-Membros e do BCE.
O passo seguinte era a apresentação de um pacote de medidas bem definidas e especialmente direccionadas para suprir deficiências específicas em matéria de requisitos de capital, garantias de depósitos ou regras contabilísticas. A celeridade foi um factor essencial e, para darmos resposta aos problemas, acelerámos o nosso trabalho. Neste mesmo espírito, fiquei grato pela rapidez com que o Parlamento conseguiu concluir a sua apreciação das alterações às regras contabilísticas. Sei que compreendem perfeitamente que as restantes propostas que estão sobre a mesa merecem a mesma urgência.
Também temos de ver quais as outras propostas que terão de ser actualizadas para colmatar as lacunas que o actual regime regulamentar apresenta.
No próximo mês, teremos a proposta relativa às agências de notação de risco. Apresentaremos uma iniciativa sobre a remuneração dos executivos, baseada numa revisão da nossa recomendação de 2004. Trataremos da regulação dos instrumentos financeiros derivados. Trabalharemos de forma construtiva com o Parlamento Europeu sobre o seguimento das vossas resoluções recentes e analisaremos as suas incidências no programa de trabalho da Comissão para 2009. Nenhuma área dos mercados financeiros ficará de fora desta revisão.
Um contributo importante para uma acção futura serão os resultados do grupo de alto nível que criei para estudar a supervisão financeira transfronteiras na Europa e que é presidido por Jacques de Larosière. Tenho hoje o prazer de informar que compõem esse grupo Leszek Balcerowicz, Otmar Issing, Rainer Masera, Callum McCarthy, Lars Nyberg, José Pérez Fernández e Ono Ruding. Solicitei ao grupo que apresente os primeiros resultados a tempo de serem discutidos no Conselho Europeu da Primavera, e esta tarde vou estudar com a vossa Conferência dos Presidentes uma maneira de garantir o envolvimento do Parlamento nesse trabalho.
No entanto, como referi anteriormente, teremos também de promover a reforma do sistema financeiro global. Nestes últimos meses, ficou comprovado que as instituições de Bretton Woods não acompanharam o ritmo de integração dos mercados financeiros globais.
A cooperação entre a União Europeia e os Estados Unidos é essencial: como sabem, a União Europeia e os Estado Unidos representam quase 80% dos mercados financeiros grossistas. Esta cooperação é importante, não só para nos tirar desta crise, mas sobretudo para evitar a ocorrência de outras. Nesse sentido, as discussões que o Presidente Sarkozy e eu tivemos com o Presidente Bush na semana transacta foram um importante passo em frente.
Porém, isso não basta. Temos de convencer outros actores importantes a trabalharem connosco. Mais para o final desta semana, o Presidente Sarkozy e eu deslocamo-nos à China e vamos abordar esta questão com o Presidente e o Primeiro-Ministro chineses, bem como com outros parceiros asiáticos presentes na Cimeira da ASEAN. Precisamos de uma massa crítica de actores envolvidos.
O objectivo deve ser a concepção de um sistema de governança financeira global adaptado aos desafios do século XXI em termos de eficiência, transparência e representação.
A Europa lidera este processo. Isso é algo de que nos podemos orgulhar colectivamente, e quero trabalhar com este Parlamento para que possamos dar um contributo europeu vigoroso para este debate internacional.
Não podemos, contudo, esquecer aquilo que habitualmente se designa por economia real. Todos sabemos que, dia após dia, se vai tornando cada mais evidente que estamos perante um grave abrandamento da economia. O seu impacto faz-se sentir no emprego, nos rendimentos das famílias e nos livros de encomendas das empresas, tanto grandes como pequenas.
Uma coisa tem de ficar clara: não existe um caminho nacional para sair desta crise - as nossas economias estão demasiado interligadas. Ou nadamos juntos ou vamos juntos para o fundo. Não devemos ceder ao canto de sereia do proteccionismo; não devemos virar costas à globalização nem colocar em risco o nosso mercado único. Este vai continuar a ser o motor de crescimento da União Europeia.
Também não podemos continuar a agir como de costume. A economia da Europa precisa de um empurrão para recuperar, para continuar a crescer, para criar emprego. Primeiro, dentro da Europa. Teremos de redobrar esforços para tratar de questões a longo prazo e criar melhores condições para enfrentarmos os desafios que se avizinham, fazendo da Europa uma economia do conhecimento, investindo mais em investigação, desenvolvimento e inovação. O Pacto de Estabilidade e Crescimento revisto oferece suficiente flexibilidade para que as políticas orçamentais dos Estados-Membros possam reagir às actuais circunstâncias excepcionais e promover o crescimento e o emprego.
No entanto, precisamos também de olhar para além das nossas fronteiras. O comércio foi fundamental para o crescimento europeu nestes últimos anos. É chegada a hora de sermos pró-activos relativamente ao acesso aos mercados, e de defendermos a ideia de que a criação de barreiras comerciais não ajudará ninguém. Espero que todos tenhamos aprendido que o proteccionismo apenas contribui para tornar a recuperação ainda mais difícil.
A indústria europeia precisa de apoio. As PME precisam de ser livres para se concentrarem nos seus mercados. É por isso que, por exemplo, propusemos recentemente que as nossas empresas mais pequenas sejam isentas de encargos excessivos em termos de regras contabilísticas e de apresentação de relatórios estatísticos.
A grande indústria transformadora também precisa de ajuda. Quero ter a certeza de que estamos a utilizar da melhor forma programas europeus como o nosso programa de competitividade e inovação e o programa-quadro de investigação. Precisamos de reforçar as sinergias entre a nossa Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego e a nossa agenda para o clima e a energia.
A promoção do investimento em tecnologias de baixo carbono e em medidas de eficiência energética contribuirá ao mesmo tempo para a nossa competitividade, a nossa segurança energética e a nossa agenda relativa às alterações climáticas. O Banco Europeu de Investimento será um parceiro valioso neste nosso esforço.
Também os cidadãos da Europa precisam de apoio, sobretudo os mais vulneráveis. É extremamente importante que, numa altura em que o desemprego está a aumentar, continuemos a investir em formação, desenvolvamos novas competências e preparemos as pessoas para aproveitarem as oportunidades quando estas voltarem. Importa mais do que nunca avançar com a nossa Agenda Social que se articula em torno de três eixos: oportunidades, acesso e solidariedade. Vamos analisar o papel que o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização pode aqui desempenhar.
Todas estas áreas exigem que actuemos com inteligência. Precisamos de tirar o máximo partido de cada passo que damos. Actuar com inteligência significa matar dois coelhos com uma cajadada só. Por exemplo, apoiar a indústria da construção, sim, mas promovendo ao mesmo tempo um parque habitacional eficiente do ponto de vista energético. Utilizar auxílios estatais, sim, mas em sintonia com as orientações que direccionam esses auxílios para o apoio ao ambiente e para a investigação e desenvolvimento. Apoiar indústrias fulcrais como a indústria automóvel - por que não? -, mas preparando-as para os mercados de automóveis não poluentes de amanhã. Apoio inteligente: é disso que a nossa indústria precisa, não de proteccionismo. Quero frisar isto muito claramente.
O nosso pacote sobre a Estratégia de Lisboa a apresentar em Dezembro será a oportunidade para juntar estes diferentes fios. Não há nenhuma bala mágica para contornar a economia da União Europeia. O que temos de fazer é pegar em cada opção e explorar todas as potencialidades da política da União Europeia para ajudar os Estados-Membros a aproveitarem todas as oportunidades para colocar a Europa na senda do crescimento. Esta é a nossa tarefa para as próximas semanas. É isso que estamos a preparar e esta é uma tarefa que quero realizar em conjunto com o Parlamento Europeu.
É um facto que estamos a viver um momento histórico, um momento em que a crise abala todas as certezas e em que as mentes estão mais abertas à mudança. Estes momentos são muito especiais e não acontecem todos os dias. Temos de compreender que se trata realmente de um daqueles momentos em que existe um pouco mais de plasticidade, e então, quando podemos fazer uma verdadeira mudança, são momentos em que sabemos que as decisões de hoje vão ter um impacto determinante na realidade de amanhã. É de mudança que agora precisamos. Mudança, não para recuar às soluções do passado, mas para encontrar as soluções do futuro, as soluções do século XXI do mundo globalizado.
Hoje, a Europa pode propor os princípios e as regras que irão dar forma a uma nova ordem global. Temos uma oportunidade de apresentar propostas baseadas nos valores europeus, baseadas em sociedades abertas e em economias abertas. Como afirmei este fim-de-semana em Camp David, sociedades abertas pressupõem Estado de direito e democracia. As economias abertas também precisam de regras - as regras da transparência, da regulação sensata e da supervisão prudente.
É nos tempos de crise que a Europa mostra o que vale. Na Geórgia, a Europa conseguiu acabar com uma guerra. Na crise financeira, a Europa mostra o caminho para uma solução global. Nas próximas semanas, temos de demonstrar que somos capazes de continuar a liderar o combate às alterações climáticas e de construir uma política energética para o futuro, porque devemos isso aos nossos cidadãos, às nossas economias e aos nossos parceiros em todo o mundo, bem como às futuras gerações de europeus.
(Aplausos)
Joseph Daul
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, neste Verão, a Europa e o mundo, por duas vezes, enfrentaram crises de profunda gravidade. Por duas vezes a Europa mostrou que com vontade política e através da união, consegue não só adoptar uma posição firme e rápida mas também influenciar e liderar os seus parceiros a nível mundial - veja-se o exemplo da Geórgia.
Em nome do meu grupo gostaria de saudar, nesta Assembleia, o trabalho exemplar da Presidência francesa e do seu Presidente, Nicolas Sarkozy, nessas duas grandes crises. O Presidente Sarkozy foi incansável, esteve sempre ao serviço desde o início da sua Presidência. A actual Presidência da União está a prestar um trabalho inestimável à Europa e aos Europeus. Está a mostrar que a Europa pode ter uma presença no cenário internacional...
(Murmúrios)
Senhor Presidente, gostava que me ouvissem!
A Presidência é a prova de que a Europa merece ser construída e vivida. Acresce que as orientações dos países da zona euro foram unanimemente confirmadas no último Conselho Europeu, em termos de medidas para introduzir mecanismos de regulação, mecanismos de acompanhamento ou normas éticas que ponham termo aos pára-quedas dourados. Todas estas acções vão na direcção certa.
Obviamente, a crise financeira não está ultrapassada, mas é em situações de crise que podemos e devemos adoptar regras para o futuro. Já ouvi dizer, algumas vezes, que estamos a assistir ao colapso do capitalismo, que a culpa da situação é do mercado livre. Na realidade, embora o mercado livre tenha as suas falhas, deve ser balizado por regras, e a verdade é que não dispúnhamos de regras suficientes, ou as regras existentes não foram aplicadas com a firmeza exigida. É aqui, e também em não sei que desafio ideológico, que temos de trabalhar, com a ajuda dos bancos centrais e de toda a comunidade internacional.
Ainda no mesmo registo, saúdo a iniciativa da Presidência de juntar os nossos parceiros com o objectivo de definir uma nova ordem económica e financeira mundial. Temos de garantir que os pequenos aforradores não vêem os seus esforços desaparecer de um dia para o outro. Temos de garantir que os empresários e, em particular, as pequenas e médias empresas, continuam a poder financiar as suas actividades - fonte de emprego e crescimento - a taxas razoáveis.
O nosso grupo apoiará quaisquer medidas que visem salvaguardar a solidariedade europeia e o modelo de economia social de mercado, cujo grande valor mais apreciamos em tempos de crise. No atinente ao Tratado de Lisboa, instaria os Estados-Membros que ainda não o ratificaram a fazê-lo brevemente, para que possamos ter uma ideia geral da ratificação final.
Se o pedimos é porque pensamos que a Europa terá dificuldades em agir com eficácia com a regra da unanimidade e sem uma Presidência estável. Esperamos que o Conselho Europeu de Dezembro estabeleça um roteiro, assim como um calendário realista mas ao mesmo tempo exigente, para pôr termo à crise. Acrescentaria que, se continuar a aplicar-se o Tratado de Nice nos próximos meses, deve aplicar-se tanto ao Parlamento Europeu como à Comissão Europeia. Exorto, portanto, todos os membros desta Assembleia a assumirem as suas responsabilidades. A Comissão, que entrará em funções no Outono de 2009 e cujo Presidente será investido em 15 de Julho, terá um número de Comissários inferior ao de Estados-Membros. Temos de contar com isso, temos de contar com o Tratado de Nice, com um Parlamento com menos lugares e menos poderes, com uma Comissão com menos Comissários.
O Conselho Europeu adoptou o Pacto Europeu sobre a Imigração. É um sucesso assinalável, mas outros desafios, novos e diversos, nos esperam: clima, energia, defesa, isto para referir apenas alguns. Apenas trabalhando com base no nosso modelo social e consolidando a nossa economia social de mercado poderemos dar respostas credíveis e sustentáveis para as gerações vindouras. Senhor Presidente Sarkozy, peço que avance no seu trabalho. Faremos o melhor, no Parlamento, para garantir que, no final do ano, também aqui temos uma visão credível para o mundo e para o futuro dos nossos filhos e netos.
Martin Schulz
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, neste fim-de-semana, vimos o que foi realmente uma imagem histórica. Vimos o pior presidente dos Estados Unidos de que há memória, ladeado por um eficaz Presidente da União Europeia e por um Presidente da Comissão Europeia, que está em vias de ver a razão sobre o tema da política do mercado interno europeu.
Este foi, efectivamente, um momento histórico e, na verdade, uma grande oportunidade para a Europa tomar o seu legítimo lugar na política internacional. As políticas da administração Bush, de desregulamentação total dos mercados mundiais, de total laissez faire, onde qualquer pessoa pode tomar qualquer medida, em qualquer lugar, entraram em bancarrota, e a Europa tem agora a oportunidade de preencher o vazio resultante com uma nova ordem económica, mais social, para a Europa e para o mundo. Esta é a tarefa que temos pela frente, e é de facto uma tarefa histórica.
(Aplausos)
Senhor Presidente Sarkozy, os primeiros passos foram positivos. V. Exa. tomou as medidas necessárias na crise e, por isso, o nosso grupo apoia-o a este respeito. Não vou esconder o facto de que estamos impressionados, inclusive com a determinação demonstrada por V. Exa. e - digo-o expressamente - pelo próprio Durão Barroso, embora não pela sua Comissão.
Enquanto estou a abordar o tema de aproveitar oportunidades, temos de passar às acções que agora são necessárias, usando como lema as palavras "nunca mais". O que aconteceu nestes mercados não pode repetir-se nunca mais. É preciso pôr um ponto final no desastre dos mercados financeiros internacionais, e na crise da economia real, por estes desencadeada. Não pode tornar a acontecer.
Para garantir que assim acontece, precisamos de novas regras. Estas novas regras também têm de vir de si, Senhor Presidente Barroso. Daqui a pouco, o meu colega Rasmussen irá descrever em termos específicos, o que esperamos de V. Exa. Esperamos, até ao final do ano, as propostas que acabou de anunciar, dado que temos de agir rapidamente. Não temos muito tempo.
Se agirmos rapidamente, as regras terão de estar no centro: não só as regras para os bancos, mas também as regras necessárias para os fundos de retorno absoluto (hedgefunds) e os fundos de investimento em participações privadas (private equities). Decidimos isso aqui, há algumas semanas, por grande unanimidade.
Hoje, o que aqui ouvi foram falas de sociais-democratas: Nicolas Sarkozy, dirigente de longa data da UMP, e presidente conservador francês, falou como um verdadeiro socialista europeu.
(Aplausos)
Durão Barroso, num eco retardado do seu passado trotskista e maoista, falou como um verdadeiro esquerdista. Também do senhor deputado Daul, o que ouço, é pura social-democracia. Na entrada, se fazem favor, há impressos para aderir ao Grupo Socialista no Parlamento Europeu.
(Hilaridade geral)
Gostaria, agora, de ler uma citação; queiram ouvir cuidadosamente, meus Senhores.
(Exclamação "e Senhoras")
"Nas últimas décadas, algumas das nossas nações e a generalidade da União Europeia tornaram-se excessivamente regulamentadas e protectoras [...] Esta sobre-regulamentação [...] prejudica a competitividade ..." Este excerto foi retirado do Manifesto de 2006 do Partido Popular Europeu, subscrito pelos senhores Sarkozy, Barroso e Daul. Meus Senhores, chegaram tarde, mas o que importa é que chegaram.
(Aplausos)
(Exclamação "o Sr. Pöttering também")
Pergunto a mim próprio, enquanto debato este tema convosco: onde está o cidadão comum da União Europeia nos vossos discursos? Quem fala nos contribuintes que agora estão a ser sobrecarregados com os riscos deste desastre? Quem fala no poder de compra necessário para fazer ressurgir o mercado interno?
Estamos a entrar num período de recessão anunciada, se é que já não estamos em recessão. Precisamos de mais poder de compra. Precisamos, não só de protecção social para os bancos, mas também, sobretudo, protecção contra os riscos em que incorre o cidadão comum, pois, se os nossos planos - e não há alternativa - falharem, serão os co-decisão comuns da União Europeia, os trabalhadores que vão pagar a factura. É por isso que queremos dar a estes cidadãos a mesma protecção que demos aos grandes bancos, por meio de mais regras, mais supervisão, e efectivamente também de protecção do Estado. Este é o requisito mais importante, em especial nos Estados-Membros.
(Aplausos)
Gostaria igualmente de parafrasear as palavras de Angela Merkel na conferência da CDU, em 2000: o Estado deve seguir no banco de trás nos domínios da política económica e social. Não concordo: o Estado não deve ter assento no banco de trás, deve intervir mais, deve realizar uma maior supervisão em matéria económica. Agradeço aos senhores Barroso e Sarkozy por afirmarem que temos necessidade de mais regras, e não menos, que precisamos de mais fiscalização, e não menos. V. Exas. estão no caminho certo. Por isso digo que também vão estar no bom caminho se - e terão o nosso apoio para isso - não permitirem que, na actual situação, o pacote climático, que na verdade tem potencial para criar empregos, e que permite uma gestão económica sustentável, seja ensombrado pela crise financeira.
Tal como Jean-Claude Juncker disse justamente, a crise financeira vai passar, mas a crise climática, infelizmente, continuará a existir. Por isso, é um erro jogar uma contra a outra. Mas o Senhor Presidente Sarkozy está certo quando diz que também esta questão deve ser solucionada na base da solidariedade dos mais fortes com os mais fracos e também da cooperação de todos nós, tanto aqui, no Parlamento, como no Conselho.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de expressar os meus sinceros agradecimentos - incluindo especificamente o Presidente, por me dar mais um minuto. A posição clara do Grupo PSE é de que, nesta crise, os valores em relação aos quais temos sempre sido impedidos de obter uma maioria nesta Assembleia, estão agora na ordem do dia. Se nos derem agora o vosso apoio, terão finalmente aprendido a vossa lição, mas vão ter de admitir que foi sobretudo graças aos erros que V. Exas. cometeram, que ainda não dispomos das regras de que precisamos.
(Aplausos da esquerda do hemiciclo, protestos da direita do hemiciclo)
Graham Watson
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, dirijo as minhas observações ao Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente em exercício, V. Exa. trouxe-nos palavras calorosas e encorajadoras do Conselho da última semana, e disse que Conselho e Parlamento têm de trabalhar de mãos dadas - "travailler main dans la main" -, mas faz parte da nossa função ler tudo com atenção.
Por que razão é que as conclusões do Conselho apenas fazem referência à cooperação entre Conselho e Comissão?
(Aplausos)
Por que razão em todos os números dedicados às alterações climáticas não é feita qualquer referência ao Parlamento Europeu? No número 16 deste documento, os senhores deviam ter convidado o Parlamento Europeu - não apenas a Comissão - para trabalhar convosco; e deveriam reconhecer que quem toma as decisões são o Conselho e o Parlamento em conjunto, e não o Conselho sozinho. Além disso, Senhor Presidente em exercício, os senhores irão descobrir que precisam do Parlamento Europeu porque alguns Estados-Membros estão a tentar desfazer acordos que foram devidamente firmados. A Europa tem de se manter fiel às suas metas negociadas. É desonesto da parte de alguns governos dizer que a nova conjuntura económica torna esses acordos inatingíveis. Novas metas em matéria de emissões para a indústria automóvel não entrarão em vigor até 2012: as propostas relativas à partilha de emissões aplicam-se apenas depois de 2013, muito depois da recuperação prevista para a economia global. Um adiamento da acção neste momento seria um convite à catástrofe climática e comportaria uma factura ainda maior. É preciso mais do que o acordado pelo Conselho a semana passada.
Senhor Presidente em exercício, V. Exa. reconhece perfeitamente o poder dos mercados. Desde a queda do Muro de Berlim, 50 milhões de europeus deixaram de viver na pobreza porque a livre circulação de mercadorias, serviços e pessoas é a chave da prosperidade da Europa. Mais do que isso, é vital para a nossa liberdade. Hoje estamos a ver o que acontece quando os mercados não são responsabilizados. Nas últimas semanas, o sistema financeiro global ficou à beira do abismo e precisamos de uma acção concertada para o puxar para trás. Assim, o meu grupo congratula-se com a consolidação, pelo Conselho, das medidas acordadas pela zona euro, que aliviaram a pressão sobre os mercados interbancários. Precisamos agora de fazer baixar as taxas de juro para atenuar a recessão.
Congratulamo-nos igualmente com a directiva da Comissão relativa aos requisitos de fundos próprios, com as novas normas contabilísticas e com os planos para controlar as agências de notação de crédito. A Europa tem também de desempenhar um papel de liderança na negociação de um sistema global de governança financeira. Embora as regras sejam necessárias, os meios para as pôr em prática também o são. A Cimeira não conseguiu aprovar um regime efectivo para a supervisão do sistema financeiro na Europa. Eu defendi a instituição de uma autoridade europeia para os serviços financeiros e consta que o Presidente em exercício também é favorável a uma supervisão rigorosa a nível europeu. Se quiserem, tentem com os Americanos obter a um acordo global, mas avancem sem eles se eles se recusarem a jogar o jogo. A supervisão da indústria dos serviços financeiros continua a ser a peça que falta do puzzle.
Senhor Presidente em exercício, V. Exa. é um homem de acção. As suas acções reforçam o argumento a favor de um Presidente do Conselho a tempo inteiro. V. Exa. chama a atenção para os êxitos do Conselho. Em Agosto, a Europa manteve os tanques fora de Tbilisi. Este mês, a Europa manteve os bancos a funcionar. Se, em Dezembro, a Europa agir para preservar o planeta, então deveremos convencer até os mais cépticos da necessidade do Tratado de Lisboa.
(Aplausos)
Daniel Cohn-Bendit
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, eu seria a última pessoa a não reconhecer que a energia e a vontade são indispensáveis em política, e é verdade que a Presidência francesa demonstrou um nível de energia e de vontade que foi benéfico para a Europa.
Acontece que, por vezes, sinto que estou a sonhar. Sinto que estou a sonhar quando discutimos a crise, porque todas as crises - a crise financeira, a crise ambiental, a fome no mundo - estão interligadas e não podemos encontrar solução para uma se não encontrarmos solução para as outras. Assim sendo, não é correcto afirmar que a crise começou em Julho, Agosto ou Setembro! Começou há anos - e um pouco de autocrítica por parte de um ex-Ministro das Finanças de França, um pouco de autocrítica por parte desta Comissão que, ainda há um ano, rejeitou qualquer regulação europeia dos fluxos financeiros, faria muito pela sua credibilidade futura...
(Aplausos)
É como num sonho! É como se a crise actual fosse uma catástrofe natural impossível de prever. Isso não é verdade - e, se o reconhecerem, será possível dialogar.
A lógica das crises é uma lógica simples: cada vez mais e o mais rápido possível. Foi esta mecânica que serviu de base à crise financeira, é esta mecânica que está a alimentar a crise ambiental e é esta mecânica que está a permitir que a fome aumente em todo o mundo. Deixemos, portanto, de falar de um crescimento descontrolado, ou seja, o que interessa é a essência da mudança. É curioso que todos falaram de uma reforma radical do capitalismo e da economia de mercado mas não ouvi nada sobre as bases em que deve assentar essa mudança radical. Falta uma economia ambiental de mercado e uma economia social de mercado, ou seja, devemos questionar as próprias bases do nosso modo de produção, do nosso modo de vida. Se não colocarmos estas difíceis questões - bastante difíceis, reconheço - estaremos a caminhar de novo para a catástrofe.
Por isso, Senhor Presidente Sarkozy, quando sugere, por exemplo, a necessidade de dar novo fôlego à indústria automóvel, não percebo como é possível que, ao mesmo tempo, os Alemães manifestem vontade de impor reduções às limitações de CO2, para a indústria automóvel, o que equivale, na verdade, a uma legislação a preços de saldo, dando dinheiro à indústria ainda por cima. À indústria automóvel! Em especial à indústria automóvel alemã, que nos últimos dez anos obteve maiores lucros! É essa que investe os seus fundos em paraísos fiscais. Vamos, então, dar dinheiro à Mercedes, à BMW e à Audi para colocarem o seu dinheiro em paraísos fiscais! Não posso concordar com essa proposta.
(Aplausos)
É verdade, Senhor Deputado Martin Schulz, enquanto o senhor se dirigiu, ainda agora, aos seus colegas da direita, eu dirijo-me aos colegas da direita e da esquerda, sociais-democratas e democratas-cristãos, que concordaram com os grupos de pressão da indústria automóvel alemã em reduzir os critérios climáticos. É esta a verdade, Senhor Deputado Martin Schulz, é esta a verdade.
(Aplausos)
Partindo deste pressuposto...é verdade, eu tenho razão. Pode tentar esconder o que se passou neste aspecto, senhor social-democrata, mas essa proposta é indigna da sua política.
Gostaria de continuar com este assunto, gostaria de continuar com um assunto da maior importância, refiro-me ao crescimento (intervenções sem microfone). Calem-se por favor, agora falo eu! O que quero dizer é que, quando nos referimos a "crescimento", temos de explicitar de que tipo de crescimento falamos e como consegui-lo. Agora que o Estado adquiriu acções dos bancos, através da nacionalização e outros processos, o debate tem de passar também pela forma como vamos investir. Como e porque vamos investir?
É um debate de conteúdos. Se investirmos em danos ambientais estaremos a prosseguir com a mesma política. Por isso, como aqui foi dito e muito bem, temos de discutir um plano de relançamento europeu que seja, ao mesmo tempo, um plano de relançamento ambiental europeu e a que o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia chama de Green Deal, e não mais do mesmo.
Duas observações finais. No que respeita aos paraísos fiscais, e o Senhor Presidente já foi Ministro das Finanças, a obrigação de apresentar declarações deve ser sujeita a inversão. Quer isto dizer que quando qualquer pessoa, empresa ou banco pretende investir fundos num paraíso fiscal, cabe a esse paraíso fiscal declarar ao país de origem quanto dinheiro foi aí colocado. Reverter aquilo que não...A transparência é apenas um primeiro passo para lidar com empresas que recorrem a paraísos fiscais. Estou a propor uma decisão importante e que nos permitiria avançar.
Queria, para terminar, falar do pacote climático. Senhor Presidente Sarkozy, preparou, como afirmou com toda a razão Graham Watson, um golpe institucional. Fê-lo ao declarar que o Conselho Europeu tomaria uma decisão dessa natureza, quando sabemos que as decisões do Conselho requerem unanimidade. Com os vetos alemão, italiano e polaco abriu uma caixa de Pandora, em vez de deixar a situação como estava, ou seja, com o voto das comissões parlamentares, depois uma posição da Comissão e, finalmente, uma decisão do Conselho dos Ministros do Ambiente. Tivemos a possibilidade de fixar o pacote climático por co-decisão, por votação por maioria qualificada. Ao rejeitar em Dezembro essa possibilidade, eliminou a co-decisão e a votação por maioria qualificada. Terá de pagar caro por isso, e agora está à mercê do veto dos países que mencionei.
Apoio a sua vontade relativamente à Europa, a sua energia relativamente à Europa, relativamente à necessidade de avançarmos, ao facto de a Europa dever ser independente mas, ao mesmo tempo, as nossas opiniões continuam a divergir muito, muitíssimo, relativamente ao "como", relativamente à democracia europeia e ao conteúdo ambiental da necessidade de relançamento.
(Aplausos)
Cristiana Muscardini
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaríamos de manifestar o nosso total apoio às declarações do Senhor Presidente. Apreciamos o trabalho realizado pela Presidência nestes meses difíceis e encaramos com satisfação as propostas apresentadas. No entanto, gostaríamos de recordar ao Senhor Presidente da Comissão que, ao proferir certas declarações, com as quais podemos até estar de acordo, ele está a assumir a responsabilidade do rumo seguido por certos comissários, incluindo o Comissário responsável pelas questões da concorrência, cujas observações acerca da questão da parafina não ajudaram, obviamente, a melhorar a segurança nem a trazer a calma aos mercados.
Também gostaríamos que a Comissão tivesse respondido mais prontamente à questão dos produtos derivados, que deixaram de rastos muitos cidadãos, assim como muitas administrações e Estados-Membros da União Europeia. As palavras do Senhor Presidente Sarkozy fizeram vibrar uma corda mais sensível naqueles de nós que desejam ver à frente da Europa não um Presidente que mude de seis em seis meses, mas sim um Presidente que possa funcionar como representante de uma Europa verdadeiramente unida - não homogénea, mas unida - capaz de trabalhar como uma única entidade para identificar problemas e formular estratégias que os combatam e, principalmente, que os resolvam. Esta crise é indubitavelmente sistémica mas, para combater uma crise sistémica, precisamos de definir um novo sistema e - com todo o respeito, Senhor Presidente Sarkozy - realicerçar o capitalismo global.
Talvez haja mais alguma coisa que deva ser dita. Há que dizer que o mercado livre não significa um liberalismo exacerbado e que, no mundo actual, um sistema que pretenda basear-se no capital deve ser capaz de conjugar as considerações de ordem social e liberal. Temos bancos falidos e bancos à beira da falência. Quanto não poderia ter feito mais o nosso Banco Central Europeu se tivéssemos posto em prática a sugestão apresentada pelo senhor mesmo, Senhor Presidente, ainda antes do início do seu mandato, de se construir uma relação mais estreita entre a direcção política e as forças motrizes económicas. É impossível gerir a economia sem uma visão política que indique quais as metas a alcançar.
Esperamos que, no futuro, o BCE possa ter maior controlo da qualidade do sistema financeiro, mas não queremos vê-lo fechado num esplêndido isolamento. Gostaria de terminar, Senhor Presidente, dizendo como estou satisfeita por o Pacto Europeu de Imigração e Asilo ter sido adoptado. Finalmente, temos regras comuns num sector que nos afecta a todos e que deve ver-nos particularmente unidos. Fazemos votos de que possa haver uma harmonização das sanções penais e civis relativamente a certas questões mais prementes, para combater os especuladores, bem como aqueles que põem em risco a segurança dos consumidores e, portanto, a estabilidade da economia. Obrigada, Senhor Presidente, e felicidades para o seu trabalho.
Francis Wurtz
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, nunca na história do Parlamento Europeu tivemos de reagir a uma crise tão profunda e tão grave, e só podemos temer que o pior ainda esteja para vir.
Em primeiro lugar, alguns países do Sul, em princípio parceiros da União Europeia, estão à beira do abismo: à crise alimentar, ambiental e energética veio ainda juntar-se a crise financeira. Estes países não têm qualquer responsabilidade pela crise, mas ela está a atingi-los rudemente. Uma queda das receitas, uma queda dos investimentos, uma queda do crescimento: estes países são os mais ignorados pelo esforço internacional, ao ponto de o Director-Geral da FAO, Jacques Diouf, se ter sido obrigado a sublinhar que até agora só foram atribuídos 10% dos fundos de emergência que as grandes potências prometeram em Junho. Aqueles que procuram limpar o capitalismo terão certamente muito trabalho pela frente.
Por seu turno, os países emergentes estão a ser afectados pela crise, mas ainda não é possível avaliar as consequências sociais que isto implica. Mesmo aqui ao nosso lado, um Estado que ainda não há muito tempo se apresentava como um modelo de sucesso, a Islândia, está em risco de entrar em bancarrota. No interior da União, novos Estados-Membros como a Hungria - que já não pode sequer investir as suas obrigações do tesouro - estão a braços com problemas extremamente graves que irão traduzir-se em sacrifícios sem precedentes para as suas populações. A reviravolta foi igualmente espectacular em países como o Reino Unido, a Irlanda e a Espanha, ainda há pouco citados como exemplo. O choque foi considerável em todo o lado. É provável o mesmo venha a acontecer em França se a recessão exacerbar ainda mais o tenso clima social, com enormes cortes no emprego, uma queda da despesa pública, autoridades locais financeiramente asfixiadas e projectos de privatização de serviços públicos.
Essa é outra questão, poderão dizer. Mas não é, pois se todos os nossos países se vêem ameaçados por uma crise social de dimensões inimagináveis, isso fica a dever-se a um modelo de desenvolvimento pelo qual os nossos cidadãos estão hoje a pagar bem caro. Este modelo teve origem nos Estados Unidos e no Reino Unido, mas a União Europeia abraçou-o por completo em benefício das oscilações de poder internacionais há perto de 20 anos. Desde então, foi este o modelo que a Comissão nos serviu, mês após mês, e é este modelo que impregna os nossos Tratados, a jurisprudência do Tribunal e algumas das nossas políticas.
É por isso, Senhor Presidente Sarkozy, que eu não partilho do seu diagnóstico do terrível mal que hoje está a corroer as nossas sociedades. A faísca que desencadeou o incêndio foi certamente produzida em Nova Iorque, mas o combustível que se inflamou está tanto na Europa como nos Estados Unidos, e todos os dirigentes políticos que trabalharam na mudança de rumo da Europa ao longo dos últimos 20 anos devem uma explicação aos nossos concidadãos. Não podem pensar que ficam desobrigados pelo facto de agora tomarem medidas - medidas que de qualquer forma eram necessárias - em matéria de normas de contabilidade, supervisão financeira, agências de notação ou pára-quedas dourados.
No entanto, para além disso, é o próprio cerne do sistema que tem de ser alterado: dinheiro para lucro, e lucro para o dinheiro, essa diabólica espiral que conduz à desvalorização do trabalho, à deflação salarial, ao racionamento das despesas sociais e à dissipação dos recursos do planeta, assim como à marginalização de uma enorme percentagem da população mundial. Os números não mentem: actualmente, só 2% das transacções monetárias estão relacionadas com a produção de bens e serviços; 98% estão relacionadas com a finança. Atacar o mal pela raiz significa, doravante, atacar os critérios de retorno cada vez mais drásticos, que são totalmente incompatíveis com a promoção não discriminatória das capacidades humanas e com um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.
De igual modo, um Bretton Woods II digno desse nome deveria procurar instaurar um controlo colectivo da criação monetária em todo o mundo, isto é, substituir a falsa moeda comum mundial, que é o dólar, por uma verdadeira moeda comum mundial destinada a servir de alavanca para corrigir as intoleráveis desigualdades que destabilizam o mundo e contribuir para um desenvolvimento equilibrado da Humanidade e do planeta. Estamos tão longe disso que, nesta fase, será melhor evitar um excesso de superlativos no que se refere a reformas radicais no trabalho, a menos que a súbita propensão dos dirigentes europeus para mudarem o mundo se inspire na divisa do príncipe Salina em "O Leopardo": "mudar tudo para que tudo fique na mesma". No entanto, há o risco de, a breve trecho, eles terem um doloroso despertar.
(Aplausos)
Nigel Farage
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, dirijo as minhas observações ao Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente Sarkozy, pela energia, dinamismo e iniciativa pessoais que o levaram até à Geórgia e à Rússia para tentar negociar um acordo. V. Exa. fez isso por sua alta recreação. Não agiu em nome União Europeia. É uma ilusão alguém aqui pensar que sim. Não tinha havido nenhuma reunião do Conselho, não havia nenhuma resolução e não havia nenhum mandato. V. Exa. agiu enquanto Presidente francês e fez muito bem!
Todavia, se está a propor que este é o modelo com base no qual devemos decidir os nossos assuntos externos no futuro - um presidente permanente ou um ministro dos Negócios Estrangeiros permanente que decide no imediato qual deve ser a política externa de todos nós, sem consultar os governos nacionais e os parlamentos nacionais - a resposta tem de ser: Muito obrigado, mas não!
No que respeita à crise financeira, apraz-me que o seu plano original de que todos deveriam reunir o seu dinheiro não tenha vingado. Foi uma coisa boa os irlandeses, gregos e alemães terem saído e agido de acordo com os seus próprios interesses nacionais. O que aconteceu na Cimeira foi mais uma situação em que Estados-nação chegaram a acordo uns com os outros - isso é óptimo e deixa-me satisfeito.
Hoje não ouvi ninguém admitir que esta crise financeira é como tudo o resto um fracasso da regulamentação. Não temos tido falta de regulamentação: devido ao plano de acção para os serviços financeiros, nos últimos 10 anos tivemos uma avalanche de regulamentação! Esse excesso prejudicou a competitividade de cidades como Londres e não protegeu um único investidor. Por isso, mais regulamentação não é a resposta. Precisamos de repensar o que temos andado a fazer.
Penso que precisamos de começar a agir no nosso próprio interesse nacional. O facto de os nossos bancos não poderem pagar dividendos nos próximos cinco anos, enquanto os bancos suíços podem fazê-lo, demonstra que, quando se possui a flexibilidade e a adaptabilidade de quem está fora da União Europeia, pode-se escapar às crises financeiras muito mais facilmente do que quando se está preso no meio.
Bruno Gollnisch
(FR) Senhor Presidente em exercício do Conselho e da República Francesa, estamos a discutir os cuidados paliativos a prestar ao doente, mas somos particularmente discretos no que respeita às causas da doença. Como é que nenhuma das Instituições da UE viu esta crise aproximar-se? Nem o Conselho, nem a Comissão, nem o Banco Central, nem mesmo, Senhoras e Senhores Deputados, o nosso Parlamento ou nenhum dos governos dos Estados-Membros. A crise foi prognosticada, é verdade, por uma escassa mão-cheia de economistas, entre os quais laureado com o Prémio Nobel Maurice Allais e alguns representantes políticos, a maioria dos quais pertencentes à nossa família ideológica, incluindo, mais uma vez, Jean-Marie Le Pen. Infelizmente, tratou-se da "voz de quem clama no deserto".
Porém, esta crise é a crise do sistema euro-internacionalista, do comércio livre desenfreado e da terrível separação entre a ficção financeira e as realidades das nossas economias e indústrias em declínio, que futuramente poderiam ser alvo de fundos soberanos de países terceiros que lucram com a presente situação. Até mesmo o seu trabalho, Sr. Nicolas Sarkozy, revela o desajustamento da União: uma reunião a 4, não a 27, no sábado, dia 4 de Outubro; uma reunião bilateral só com a Alemanha, em 11 de Outubro; uma reunião de apenas 15 membros do Eurogrupo; uma reunião com o Presidente dos Estados Unidos para o convencer a organizar mais uma reunião teoricamente destinada a reformar radicalmente todo o sistema, para a qual, se bem compreendemos, só foram convidados 6 dos 27 Estados-Membros da UE, os Estados Unidos, o Japão a Rússia a Índia e a China.
Não estou a julgar antecipadamente a utilidade dessas reuniões. Estou a dizer que isto é um regresso à diplomacia bilateral ou multilateral, o que demonstra claramente que, devido à sua falta de reacção, ao seu emaranhamento em regras burocráticas e ao seu desejo compulsivo de poderes que é incapaz de exercer, a União, enquanto quadro, já teve a sua época. Se o soubermos lê-lo nas entrelinhas, o relato do Conselho Europeu confirma isso mesmo. Ratifica as nossas iniciativas, implora indirectamente ao Banco Central que alivie um pouco o espartilho dos critérios de Maastricht, mas não decide coisa alguma.
O senhor fez referência à situação na Geórgia e aos esforços que envidou, mas como pode não ver que o reconhecimento unilateral do Kosovo preparou o caminho para a independência da Abcásia e da Ossétia do Sul? Como pode justificar o alargamento indefinido da NATO, quando o próprio Pacto de Varsóvia desapareceu?
Senhor Presidente Sarkozy, o caminho a seguir é outro; implica uma ruptura radical com o sistema internacionalista e a completa questionação dos pretensos benefícios da mistura universal de pessoas, bens e capitais. Defender inequivocamente a nossa independência não significa isolarmo-nos; bem pelo contrário, é um pré-requisito para recuperarmos a nossa influência no mundo.
Nicolas Sarkozy
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Deputado Daul, obrigado pelo seu apoio. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus sempre acreditou numa Europa que protege, e o senhor mesmo esteve envolvido no diálogo com os nossos vizinhos russos. Foi uma posição visionária: a Rússia possui a energia, a Europa possui a tecnologia. A Rússia enfrenta uma grave problema demográfico - está a perder aproximadamente 700 000 habitantes por ano, num território com o dobro da superfície dos Estados Unidos da América. Não vejo a Rússia como o adversário implacável da Europa; bem pelo contrário, creio que no futuro será necessário implantar as bases para um espaço económico comum entre a Rússia e a União Europeia, que poderia ser também a melhor forma de convencer os russos a virem ao encontro dos valores do respeito dos direitos humanos e da democracia que nos são caros na Europa.
Acrescentaria, Senhor Deputado Daul, o motivo por que quisemos apoiar os bancos foi a protecção dos aforradores. Houve diversas estratégias. Alguns países - e voltarei mais tarde a esta questão - quiseram proteger e garantir os produtos dos bancos. Bati-me pela protecção e garantia dos próprios bancos, para que depois pudéssemos deixá-los fazer o seu trabalho, e o apoio do seu grupo foi decisivo para nós.
Gostaria de terminar dizendo que o seu apelo à ratificação do Tratado de Lisboa foi precisamente o correcto, e, além disso, não é propriamente ser agressivo pedir às pessoas para serem coerentes: não pode dizer que não votou porque teve medo de perder um Comissário, se, recusando-se a votar, estiver a forçar a manutenção de um Tratado que prevê uma redução do tamanho da Comissão. Eu respeito as opiniões de todos, mas não posso concordar com incoerências. Não se pode estar entre os mais firmes defensores do alargamento da Europa e, ao mesmo tempo, impedir a Europa de se dotar de instituições para o alargamento. Vimos o quanto custou à Europa o alargamento sem pensar no aprofundamento; não podemos voltar a cometer os mesmos erros.
Senhor Deputado Schulz, o senhor diz que eu estou a falar como um socialista europeu. É possível que sim, mas V. Exa. terá de reconhecer que não está a falar como um verdadeiro socialista francês.
(Aplausos)
Muito francamente, na divisão socialista, eu escolheria o senhor deputado Schulz, sem mágoas nem remorsos. Contudo, gostaria de dizer mais uma coisa a esse respeito: todo o objectivo Europa consiste precisamente em obrigar-nos a fazer compromissos. É isso que o senhor deputado Schulz e eu estamos a fazer agora. A Europa, as suas Instituições e as suas políticas serão um dia adoptadas e aplicadas à esquerda e à direita; essa é a lei da alternância. O ideal da Europa não pode - e é isso que o engrandece - ser resumido a uma mera questão de esquerda e de direita.
Ainda bem, Senhor Deputado Schulz, que homens como o senhor sabem reconhecer que outros que não pertencem à sua família política não estão necessariamente enganados pelo facto de não estarem do seu lado. E gostaria também de lhe dizer, Senhor Deputado, a si e ao seu grupo, que, apesar de eu ser leal ao PPE, na minha qualidade de Presidente em exercício do Conselho apreciei particularmente o sentido de responsabilidade demonstrado pelo Grupo Socialista quando dispôs a enveredar por certos caminhos. Reduzir simplesmente a Europa a um debate entre esquerda e direita, mesmo que esse debate exista, é um atentado contra o compromisso europeu, contra o ideal europeu. Por isso mesmo, não penso que V. Exa. esteja a renunciar aos seus princípios quando apoia a Presidência, nem que eu esteja a renunciar aos meus quando aprecio o apoio do Grupo Socialista no Parlamento Europeu.
Iria mesmo mais longe. O senhor deputado Schulz diz que esta é uma tarefa histórica, e tem toda a razão. Diz, tal como o senhor deputado Daul, que a crise pode oferecer uma oportunidade. Tem toda a razão. E quando diz "Nunca mais!", V. Exa. tem mais uma vez toda a razão. Isto não é uma questão de se ser democrata-cristão ou social-democrata; é uma questão de bom senso. O que nos conduziu a esta situação? Por outro lado, o ponto em que eu discordaria é o da a ideia segundo a qual, nos últimos 30 anos, só os governos de direita cometeram erros e os governos de esquerda agiram sempre bem: isso seria reescrever uma penosa história de ambos os lados.
Relativamente aos seus comentários a respeito da Sra. Angela Merkel, acrescentaria que o meu entendimento foi o de que havia eleições na Alemanha, pelo que encararia as suas palavras como uma plataforma eleitoral. Pela minha parte, fui agraciado com a solidariedade e a amizade da Sra. Angela Merkel, e gostaria uma vez mais de prestar homenagem à sua acção quando exercia a Presidência. As Presidências semestrais são parte de um ciclo contínuo, e eu beneficiei grandemente dos esforços dos meus antecessores, em especial os da Sra. Angela Merkel.
Senhor Deputado Watson, tenho o maior respeito pela sua pessoa e pelas sua ideias, mas mesmo que V. Exa. consiga ler as letras pequeninas, aparentemente sem óculos, parece que hoje não conseguiu fazê-lo, pois o que diz o texto? O texto remete explicitamente para as conclusões dos Conselhos Europeus de Março de 2007 e de Março de 2008. E o que dizem essas duas decisões? Dizem que o pacote relativo ao clima será aprovado em co-decisão com o Parlamento Europeu. Há uma continuidade nos textos, Senhor Deputado Watson.
Então, o que estava eu a tentar fazer? Talvez fosse um erro. Eu queria que os Conselhos europeus deixassem de publicar comunicados com 50 páginas que ninguém lê, e por isso propus um comunicado de oito páginas. E se quiser cingir-se a um comunicado mais curto, nesse caso é melhor não seguir a prática habitual de sumariar as conclusões dos anteriores Conselhos para camuflar a falta de novas decisões por parte do actual Conselho. Penso, pois, que a co-decisão estava coberta pelas referências a esses dois anteriores Conselhos. O senhor deputado quer que eu a confirme, e eu faço-o com todo o gosto, mas posso ir ainda mais longe, Senhor Deputado Watson.
No que se refere ao pacote energia-clima, eu sei, eu reitero e acredito que vamos precisar de um forte empenhamento por parte do Parlamento para o fazer passar. Há apenas uma coisa que seu gostaria de fazer em Outubro: tentar preservar o consenso no seio do Conselho Europeu, pois, como reconhecerá, se eu chegasse ao Parlamento Europeu com uma decisão do Conselho Europeu que dissesse que, de qualquer dos modos, não iríamos chegar a acordo antes de Dezembro, os senhores ter-me-iam dito, e com muita razão: "O senhor não respeitou as decisões que os Conselhos tomaram em 2007 e 2008". Bem ao invés de questionar o pacote energia-clima, eu bati-me em sua defesa, e bem ao invés de questionar a co-decisão, eu exijo-a - e foi isto mesmo que tanto eu como o Presidente Barroso dissemos aos nossos colegas no Conselho Europeu.
Senhor Deputado Cohn-Bendit, o senhor está de facto em excelente forma. Disse-me cinco vezes que "sim" e apenas duas vezes que "não". Estou habituado a uma pontuação menos favorável. Para ser franco, o seu apoio no que respeita à determinação da Presidência e a algumas das suas acções é útil. Dir-lhe-ia também, Senhor Deputado Cohn-Bendit, que penso que uma Presidência da Comissão e uma Presidência do Conselho, que estão empenhadas, como estão, em defender o pacote energia-clima, merecem o apoio dos Verdes. Podemos não concordar em tudo, mas certamente os senhores, os Verdes, não vão combater uma Presidência da Comissão e uma Presidência do Conselho que estão inteiramente empenhadas na adopção do pacote energia-clima. Podemos certamente percorrer juntos uma parte do caminho. O senhor é um representante eleito, eu sou um representante eleito, e não é vergonha nenhuma admitir que, se eu preciso de si, o senhor também precisa de mim; esta realidade será talvez mais penosa para si do que para mim, mas as coisas são assim mesmo. O senhor instou-me a exercer alguma auto-crítica. Tem toda a razão, eu tenho certamente de o fazer, e não sou o único.
(Risos e aplausos)
Por último, no que se refere ao putsch institucional, dar-lhe-ia a mesma resposta que dei ao senhor deputado Watson. O senhor deputado Cohn-Bendit não me levará a mal. Por outro lado, poderão esta crise e a defesa do ambiente constituir uma oportunidade para o crescimento? Penso que tem toda a razão; o senhor chama-lhe "crescimento verde", eu chamo-lhe "crescimento sustentável", mas isso é incontestável. Dir-lhe-ia também que o bónus ambiental assim o demonstrou. A França é um dos únicos sítios onde o sector automóvel não está em contracção. E porquê? Porque o bónus ambiental o ajudou a vender mais veículos limpos do que veículos poluidores. Talvez os Verdes achem que o termo "veículos limpos" é chocante, mas, para nós, isto é extraordinariamente importante. A "Grenelle" do ambiente, que, segundo espero, será aprovada por unanimidade em França, mostra que a França está fortemente empenhada neste nesse trajecto. Penso realmente que seria um erro histórico se a Europa perdesse a oportunidade do pacote energia-clima.
Senhora Deputada Muscardini, obrigado pelo seu apoio. A senhora falou no pacto para a imigração, e alegra-me que o tenha feito, pois ninguém fala de comboios que chegam a horas, mas é efectivamente uma inovação extraordinária para a Europa o facto de termos conseguido pôr 27 Estados-Membros de acordo sobre um pacto. Claro está que ainda existem algumas ambiguidades, e é óbvio, também, que gostaríamos de ter ido mais longe, mas, apesar de tudo, este é um desenvolvimento positivo. Quem ousaria dizer que todos vós, aqui, iriam ter a sensatez de, com os Estados, concordar com um pacto europeu para a imigração poucos meses de uma eleição europeia? Acreditem que esta é a única maneira de impedir que forças extremistas, em cada um dos nossos países, se apropriem de um assunto que merece inteligência, humanidade e firmeza. Por isso estou-lhe grato, Senhora Deputada Muscardini, por ter evocado esta questão.
Senhor Deputado Wurtz, o senhor disse que não partilhamos o mesmo diagnóstico, e isso é certamente verdade. Contudo, o seu discurso foi, como sempre, muito comedido nas palavras, mas muito excessivo na emoção. As coisas não se tornam menos chocantes, Senhor Deputado Wurtz, por serem ditas com brandura: o que importa não são tanto as palavras, mas o que está por trás delas. Certo como estou de que o capitalismo tem de ser reformado, dir-lhe-ia, Senhor Deputado Wurtz, que o capitalismo nunca causou tantos danos sociais, democráticos ou ambientais como o sistema colectivista que V. Exa. apoiou durante tantos anos. As grandes catástrofes ecológicas, Senhor Deputado Wurtz - e ouça o senhor deputado Cohn-Bendit quando fala de auto-crítica -, não foram uma característica da economia de mercado, mas sim do sistema colectivista. As tragédias sociais, Senhor Deputado Wurtz, foram características de um sistema colectivista, e o sistema colectivista sustentou o Muro de Berlim, milhões de pessoas sofreram fisicamente com a perda de liberdade. É por isso que permaneço fiel à economia de mercado, ao comércio livre e aos valores do capitalismo, mas não à traição do capitalismo.
(Aplausos)
O senhor e eu podemos fazer o balanço o século XX, e pode crer que o veredicto não será favorável às ideias que o V. Exa. seguiu lealmente durante décadas. O senhor deputado diz-me para eu acordar, mas, com toda a amizade, Senhor Deputado Wurtz, aconselhá-lo-ia a não reflectir demasiado sobre o que aconteceu no século XX, pois pessoas sinceras como V. Exa. reconheceriam que têm apoiado sistemas que estão muitos distantes dos ideais da sua juventude.
Senhor Deputado Farage, eu não tinha mandato - isso é incontestável -, mas, muito honestamente, as tropas russas também não o tinham quando entram na Geórgia.
(Aplausos)
O senhor é uma daquelas pessoas que, durante anos, acusaram a Europa de não ter vontade política. A minha opção era: pedir a opinião de todos os outros e não agir, ou agir e depois verificar se os outros concordavam comigo. Eu preferi a acção. Por último, Senhor Deputado Farage, uma Europa que se assemelha à que o senhor desejaria. É verdade, sou eu, ela é menos boa, mas, no fundo, continua a ser a Europa pela qual tem esperado e rezado. Acrescentaria que, democraticamente, eu zelei, em conjunto com Bernard Kouchner, por que o Conselho Europeu validasse as decisões que tínhamos tomado.
Um último ponto: quando os irlandeses - e não estou a emitir julgamentos, tendo em conta a enorme gravidade da crise - tomaram a decisão de garantir todos os produtos dos seus bancos, excluindo os bancos europeus e as suas filiais, foi bom que a Comissão lá tenha estado para recompor as coisas. O que aconteceu? No espaço de 24 horas, toda a City viu-se sem liquidez, porque, muito naturalmente, essa liquidez deixou a City para ir para os bancos garantidos pelo Estado irlandês, que, de modo próprio, resolveu garantir 200% do seu PIB. Como pode ver claramente, nós precisamos uns dos outros: se não tivéssemos coordenado a nossa resposta, cada país ter-se-ia lançado numa espiral de "quem pode dar mais garantias", e o dinheiro dos aforradores teriam ido parar ao país que dava mais garantias, em detrimento dos outros. O senhor deputado é um defensor tão firme do Reino Unido; pois bem, foi a Europa que tornou possível restabelecer o equilíbrio da City; não foi o Reino Unido sozinho.
(Aplausos)
Por fim, Senhor Deputado Gollnisch, o senhor é a única pessoa no mundo que pensa que a Europa é inútil. Das duas uma: ou o mundo está enganado, e o senhor tem razão, ou vice-versa. Receio que, mais uma vez, seja o mundo que tem razão.
(Vivos aplausos)
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, já assistimos a alguns debates ideológicos, que foram sem dúvida muito interessantes, mas pela minha parte, penso que este não é o momento de me envolver neste debate. Creio que haverá tempo para isso mais tarde, mas, por ora, estou mais concentrado nas respostas imediatas e urgentes à crise.
Em todo o caso, gostaria de dizer o seguinte: a nossa análise das causas desta crise mostra claramente que houve falhas de regulação, sobretudo nos Estados Unidos. Certos sectores deste mercado não eram regulados, e foi isso que desencadeou a crise. Contudo, a nossa análise mostra também que a causa profunda da crise está indubitavelmente associada a certos desequilíbrios fundamentais que existem tanto na economia dos Estados Unidos como na economia global.
A verdade é que - como muitos economistas já realçaram e continuam a realçar - seria difícil sustentar um nível de dívida pública como o que vimos nos Estados Unidos, e que são os países com maiores dívidas que mais consomem, ao passo que os que possuem as maiores reservas são os que menos consomem.
Há aqui problemas fundamentais em termos de desequilíbrio da dívida pública, do défice público. Para o formular de forma simples, diria que é possível que esta crise não tivesse ocorrido se os Estados Unidos tivessem um pacto de estabilidade e crescimento: quando os alicerces macroeconómicos são sólidos, a nossa hipótese de resistir a estes problemas de lapsos, de falhas de regulação, é muito maior.
É verdade que também houve problemas de regulação. Não pelo facto de o mercado financeiro não estar regulado - bem pelo contrário, este é provavelmente o sector mais fortemente regulado da economia, inclusive nos Estados Unidos. Não pelo facto de não termos regulação na Europa - pelo contrário, nós temos uma grande quantidade de regulamentação neste sector. Porém, é certo que houve falhas nos mecanismos de supervisão, que são, convém não esquecer, essencialmente sistemas nacionais.
Este é um domínio em que a União Europeia e o Banco Central Europeu não possuem verdadeiras competências - os mecanismos de supervisão são essencialmente de âmbito nacional. É verdade, também, que temos de ver o que podemos fazer do ponto de vista legislativo, e neste tocante saúdo os esforços desenvolvidos pelo Parlamento Europeu. É verdade que já há muitos anos que Parlamento Europeu vem apresentando excelentes relatórios sobre algumas destas questões, e estamos prontos a trabalhar convosco.
Vale a pena assinalar, contudo, que do mesmo modo que "ninguém é uma ilha", também nenhuma instituição é uma ilha, e a Comissão está a trabalhar tanto com o Parlamento como com o Conselho nestas matérias. Sejamos muito claros: há algumas semanas a esta parte - não anos, não meses, mas há algumas semanas - não teria sido possível alterar algumas destas regras, pois, como V. Exas. muito bem sabem, alguns dos Estados-Membros opor-se-iam fundamentalmente a isso. A verdade é esta.
É por isso que temos de compreender que agora estão reunidas as condições para operarmos algumas mudanças - mudanças consensuais, espero -, não só para a reforma na Europa, mas também para que a Europa possa propor reformas globais do sistema financeiro.
A segunda questão prende-se com o "pacote das alterações climáticas", e gostaria de vos agradecer, Senhoras e Senhores Deputados, pelos vossos comentários e o vosso apoio. Em primeiro lugar, no que respeita à questão institucional - penso que o Presidente Nicolas Sarkozy já o explicou muito claramente, mas permitam-me que o diga também em nome da Comissão Europeia -, não confundimos o respeito pelos processos de tomada de decisão bem estabelecidos, em particular a co-decisão e o papel central do Parlamento, com a necessidade de um forte consenso entre os Estados-Membros sobre um pacote tão importante como o pacote energia-clima. Estes dois aspectos não são incompatíveis nem contraditórios, são complementares. Posso assegura-vos que, juntamente com a Presidência, estamos a trabalhar activa e incansavelmente no sentido de encontrar um compromisso ambicioso, porém equilibrado, com o Parlamento.
Neste ponto tenho de ser muito franco convosco, e posso dizer-vos que, se não fosse o papel de liderança do Presidente Sarkozy, e também - julgo que posso dizê-lo - a contribuição da Comissão, não teríamos alcançado um consenso neste Conselho Europeu para manter os objectivos que adoptámos há um ano.
A verdade é que, perante uma situação financeira como a que vivemos actualmente, os governos estão - naturalmente, diria eu - a adoptar uma posição mais defensiva, mais prudente. Talvez queiram voltar a algumas posições menos ambiciosas. E esse é um desafio que temos de enfrentar em conjunto, pois penso efectivamente que seria desastroso que a Europa abandonasse as suas ambições no que respeita à luta contra as alterações climáticas.
Seria desastroso porque a principal objecção que algumas pessoas têm em relação ao pacote é a de que iríamos fazer um sacrifício sem que outros o fizessem também. Mas a verdade é que se nós quisermos que outros nos sigam, não podemos, nesta altura, dar qualquer sinal de que estamos a afrouxar as nossas ambições. É justamente numa altura como esta que temos de permanecer fiéis aos objectivos "três vezes vinte" que estabelecemos no ano passado, e é por isso que a mensagem tem de ser muito forte. Gostaria de saudar o papel do Presidente Sarkozy, assim como o do Conselho Europeu, e quero expressar também a minha gratidão à Chanceler Angela Merkel. Foi sob a sua Presidência, há um ano, que adoptámos estes objectivos, e espero que agora não diluamos as nossas ambições.
Posso dizê-lo também, como sabe; é interessante, Senhor Deputado Schulz. Neste ponto posso apenas subscrever aquilo que acabou de ser dito. Julgo realmente que podemos ter diferenças políticas e diferentes ideologias, mas que - sobretudo numa situação como a estamos a viver - temos de nos unir, não de nos separar.
Julgo que nenhuma força política nesta Câmara pode reivindicar o monopólio das ideias europeias. Ao longo de toda a história da Europa, foram os contributos dos democratas-cristãos, dos socialistas, dos liberais e de outros grupos à direita, à esquerda e ao centro que criaram a Europa política.
Compreendo bem o debate político, e não quero de modo algum depreciar a importância do debate ideológico, mas, ainda assim, penso que numa situação como esta seria útil que todos os que acreditam nos ideais da Europa, e que pensam que a Europa deve desempenhar um papel cada vez mais relevante no mundo, pudessem estabelecer uma plataforma de consenso. Afinal, o mundo - não só os europeus, mas todo o mundo - está a olhar para a Europa na expectativa de que ela apresente certas soluções.
Pela minha parte, podem estar certos de que é neste espírito de consenso - no respeito pelas diferentes forças políticas, claro, mas, se assim posso dizer, para além das diferentes posições dos grupos - que nós, as três Instituições, a Comissão, o Parlamento e o Conselho, poderemos trabalhar em conjunto para dar mais força à nossa Europa.
Hartmut Nassauer
- (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta manhã, afirmou-se justamente que a União Europeia demonstrou a sua capacidade de acção em duas grandes crises. Este facto inspirou confiança ao resto do mundo e também no papel da União Europeia e permitiu a esta reconquistar a confiança dos seus cidadãos. Tal se deveu, principalmente, ao Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente Sarkozy, este é um êxito de que pode ter justificado orgulho.
Evidentemente, não é difícil imaginar que o Presidente Sarkozy teria tido uma abordagem dinâmica e imaginativa, mesmo que não fosse presidente do Conselho. No entanto, o facto é que ele é o Presidente do Conselho e, por conseguinte, suas acções beneficiaram a União Europeia. É assim que deve ser.
Há que reconhecer e ter em conta que é um golpe de sorte o facto de ele ser, actualmente, o presidente em exercício do Conselho. No entanto, a capacidade da União Europeia para gerir crises não pode estar dependente da sorte. Significa isto que precisamos do Tratado de Lisboa. Este é outro argumento a favor de colocar o tratado em vigor, e estou convencido de que há uma ampla maioria a favor do tratado neste Parlamento.
Por razões de contenção, ainda não declarámos isto alto e bom som, mas creio que é tempo de se explicar que este Parlamento está com o Tratado de Lisboa, e que seria muito positivo, se o Parlamento conseguisse que este entrasse em vigor antes das eleições europeias. Este aspecto não está dentro da nossa competência, mas penso que é a nossa posição.
O senhor deputado Schulz analisou a crise financeira, descobriu as suas causas no sistema e, sem mais delongas, lançou a culpa firmemente à porta dos conservadores, liberais e democratas-cristãos. Senhor Deputado Schulz, a imagem que apresenta do mundo é demasiado simplista, sem dúvida por causa das eleições. O senhor sabe perfeitamente que o grau de prosperidade, aqui na Europa, é inexistente em muitas partes do mundo, que os elevados níveis de segurança social, os níveis sem precedentes de protecção ambiental e os avanços tecnológicos com ela relacionados e, não menos importante, o nível de liberdade pessoal associado a todas estas conquistas, que tudo é baseado na economia social de mercado e não nas ideias socialistas. Temos de ter isto presente. O sistema em si não falhou, mas alguns dos intervenientes no sistema falharam e devem ser chamados a prestar contas. Para tal, precisamos de novas regulamentações.
Gostaria de fazer um comentário sobre as alterações climáticas e o pacote energético. Gostaria igualmente de referir, em nome do grupo, que os objectivos são incontestáveis, mas que precisamos de falar sobre os métodos. Numa altura em que o comércio de emissões, de acordo com os cálculos da Comissão, custará 70 a 90 mil milhões de euros por ano, a custear pelos que foram afectados, não podemos acreditar seriamente que toda esta estrutura não será afectada pela crise financeira e pela crise da economia real. Por este motivo, gostaríamos de afirmar que vamos prosseguir os objectivos com firme empenhamento. No entanto, penso que é conveniente examinar e debater o processo cuidadosa e metodicamente, de modo a garantir que não cometemos quaisquer erros legislativos e, acima de tudo, que as pessoas afectadas estão envolvidos. Para o fazer, precisamos de tempo, e temos de nos assegurar de que dispomos do tempo necessário.
Robert Goebbels
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, vivemos na era dos canalizadores: primeiro tivemos o canalizador polaco para influenciar o "não" francês ao Tratado Constitucional; depois tivemos Joe, o canalizador americano, para decidir entre Barack Obama e John McCain. Até mesmo os nossos Chefes de Estado ou de Governo têm de dedicar-se à canalização para tapar as fugas contínuas de um sistema financeiro internacional que se encontra em estado de completa ruptura. Os nossos governos muniram-se de um kit ao estilo IKEA, de uma caixa de ferramentas que deveria permitir a cada Estado arranjar uma solução específica para cada situação específica. Porém, como qualquer adepto da bricolage sabe, os esquemas da IKEA são terrivelmente rudimentares: o método IKEA aplicado à finança internacional corre o risco de ser inadequado. A Presidência fez o que pôde, ou seja, fez a gestão da crise, como o Presidente Sarkozy aqui assinalou. Os nossos governos conseguiram vedar as sucessivas fugas de um sistema financeiro internacional de tal forma interligado que as disfunções se tornaram globais.
Mas a canalização tem limites: temos de intervir na arquitectura financeira internacional. Se quisermos redesenhar o mundo financeiro para servir a economia real, não é necessário criar mais um grupo de alto nível; um grupo de baixo nível responsável por registar as propostas do Fórum de Estabilidade Financeira seria perfeitamente adequado. Assim, o Fórum já em 2001 tinha preconizado uma melhor cobertura dos riscos assumidos pelos bancos. O Parlamento Europeu já assinalara, em diversas ocasiões, as patentes extravagâncias da finança internacional, mas não foi ouvido. A cimeira europeia declarou-se determinada a aprender as lições da crise e a obrigar os agentes envolvidos no sistema internacional a agirem de forma mais responsável, inclusive no respeita às remunerações e a outros prémios dourados. Vai haver uma conferência internacional para discutir tudo isto. Será que vamos acabar com um novo Bretton Woods? Isso é duvidoso. Já estão a erguer-se vozes, inclusive no seio da Presidência, que alertam contra o excesso de regulação. O Comissário McCreevy assume uma atitude cada vez mais provocadora: não quer legislar sobre os limites máximos de alavancagem para os fundos de investimento. Enquanto o Conselho Europeu quer regular os prémios mirabolantes pagos aos golden boys, o Comissário McCreevy está apostado na auto-regulação que vimos em acção nos últimos anos. Enquanto o Sr. Henry Paulson apela a uma melhor regulação dos mercados, o Comissário McCreevy considera - e passo a citar - que "há uma perigo real de que os desejos bem intencionados de corrigir as falhas do mercado se traduzam numa regulação precipitada, ingénua e contraproducente". Os Charlie McCreevy deste mundo estão já a preparar-nos para a próxima bolha especulativa que eu prevejo que irá formar-me em torno do mercado secundário do sistema de comércio de direitos de emissão. Entretanto, Senhor Presidente Sarkozy, a economia real está a entrar em recessão. Agora não é altura de afrouxar o nível das nossas ambições ambientais, nem tão-pouco de mudar unilateralmente o único sector industrial europeu que está aberto à concorrência internacional.
Marielle De Sarnez
(FR) Senhor Presidente, neste momento de crise financeira mundial, a Europa está a dar os seus primeiros passos enquanto actor político; e sob a sua Presidência, a Presidência francesa, os Chefes de Estado e de Governo tomaram as decisões acertadas. Penso também que o plano europeu está mais bem concebido do que o plano Paulson, e espero que possa limitar os danos.
Claro está que agora temos de ir mais longe. A reforma do sistema financeiro mundial, pela qual todos esperamos e rezemos, só será possível - estou profundamente convencida disso - se a Europa for capaz de fazer sentir a sua presença, e, para tanto, precisaremos de encontrar novos recursos. Teremos de criar uma autoridade europeia para os mercados financeiros e um comité europeu de supervisão bancária. Precisamos de um regulador europeu que possa então falar com as entidades reguladoras dos Estados Unidos, e, se quisermos que os nossos esforços para defender esta ideia a nível mundial sejam credíveis, temos de conseguir pôr fim aos paraísos fiscais que existem no nosso próprio continente.
De igual modo, para fazer face à crise económica e social, vamos precisar de uma resposta europeia. Precisamos de um plano de acção comum para ajudar os nossos concidadãos, para que amanhã estejamos em condições de investir em actividades não deslocalizáveis - e estou a pensar, por exemplo, em infra-estruturas pesadas ou num plano para conformar os edifícios com as normas ambientais. Mas mais ainda, no futuro vamos ter de apoiar e inspirar um modelo de desenvolvimento europeu que seja ético, humano, socialmente responsável e sustentável no sentido mais lato do termo.
Konrad Szymański
(PL) Senhor Presidente; estou contente pelo facto de nos termos concedido mais tempo para adoptarmos uma decisão mais equilibrada em matéria de redução das emissões de dióxido de carbono. O sistema proposto pela Comissão rateia o custo da introdução de restrições de modo muito desigual. Isso faria com que os países cuja produção de energia se baseia no carvão tivessem de incorrer em custos da ordem dos milhares de milhões de euros anuais. Esses países são, tendencialmente, os mais pobres da União. Isto é uma coisa que os Polacos, por exemplo, que teriam de pagar um preço muito elevado, simplesmente não conseguem entender. É importante ter presente que não estamos, propriamente, a dar um bom exemplo ao sermos os únicos a introduzir um sistema desta natureza, e ao minarmos assim os alicerces da nossa própria economia.
Por outro lado, a crise financeira não pode servir de pretexto para pôr de lado a questão da situação na Geórgia. Devemos recordar-nos de que a Rússia mantém nas áreas disputadas forças mais de três vezes superiores às que lá se achavam em 7 de Agosto. A Rússia está a seguir uma política de facto consumado em relação ao estatuto internacional da Ossétia, e não está a cumprir o acordo de paz. Como tal, renunciou ao direito a ser parceiro da União Europeia.
Em tom mais ligeiro e para concluir: quanto mais V. Ex.ª participa em sessões do Parlamento Europeu, senhor Sarkozy, mais dificuldade tenho em dizer se prefiro escutá-lo a si ou à sua mulher. Embora discorde por vezes daquilo que diz nas suas intervenções, não posso deixar de admitir que elas têm o condão de animar a Câmara. As minhas congratulações.
Philippe de Villiers
- (FR) Senhor Presidente, tenho apenas um minuto, mas gostaria de dizer, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que durante esta crise financeira, o senhor mesmo conseguiu derrubar os dogmas institucionais: Bruxelas, Francoforte, a concorrência, os critérios de Maastricht, o sistema mundial de comércio livre, a proibição dos auxílios de Estado às empresas, e especialmente aos bancos, etc.
Há instantes, V. Exa. mencionou a questão dos fundos soberanos, uma questão que é extremamente importante para o futuro, para salvar as nossas empresas quando estas estiverem, como estão agora, a bater no fundo. No entanto, Senhor Presidente Sarkozy, hoje, o Tratado de Lisboa - que os líderes da Europa, e especialmente o senhor, procuram manter vivo de forma artificial -, tê-lo-ia impedido de fazer aquilo que acabou de fazer. O Tratado de Lisboa proíbe todas as restrições aos movimentos de capital, proíbe todas as intervenções e influências políticas sobre o Banco Central e proíbe, acima de tudo, todos auxílios de Estado a todas as empresas.
A questão é simples: que opção vai tomar, Senhor Presidente Sarkozy? Ter as mãos atadas ou ter as mãos livres? Para ter as mãos livres, não precisa do Tratado de Lisboa, mas antes de um tratado que tenha em conta as lições que, em conjunto, estamos agora a aprender.
Sergej Kozlík
(SK) Concordo com as conclusões do Conselho Europeu de que a União Europeia se deve esforçar, juntamente com os seus parceiros internacionais, para realizar uma reforma completa do sistema financeiro. Esta situação vai arrastar-se pelo menos durante 10 anos e são as pessoas comuns que vão pagar por todos os erros. É necessário tomar decisões rapidamente sobre transparência, padrões de regulamentação globais relacionados com a supervisão transfronteiriça e gestão de crises.
Não deve ser permitido que a ajuda estatal a nível de cada Estado distorça a concorrência económica, por exemplo, através da discriminação em prol das filiais dos bancos que são propriedade de um banco central num outro Estado da União. Mas também não deveriam existir fluxos desproporcionados de liquidez das filiais para os respectivos bancos-mãe. Sou a favor de um reforço rápido das regras que regem as actividades de agências de notação de risco, bem como a sua supervisão. Também necessitamos de uma decisão rápida sobre as regras relativas à segurança dos depósitos, com o objectivo de proporcionar maior protecção dos consumidores.
José Manuel García-Margallo y Marfil
(ES) Senhor Presidente, vou indicar os pontos em que concordo com a Presidência e em que discordo e, também, assinalar o que, em minha opinião, falta no discurso da Presidência.
Concordo quando diz que a origem da crise não se circunscreve à crise dos créditos hipotecários de alto risco, ou subprime, nos Estados Unidos. Concordo com o princípio do que Alan Greenspan designa agora a fase da "exuberância irracional". Concordo que os mercados fracassaram porque a regulação falhou e os governos tiveram de ser chamados a intervir para os salvar. Concordo quando diz que esta é uma crise global e, portanto, concordo com a necessidade de um Bretton Woods, que alguns chamam Mark II e outros Mark III. A referência feita pelo Presidente Sarkozy ao sistema actual lembra-me muito, sem dúvida, o que o General de Gaulle fez antes de o primeiro Bretton Woods falhar, antes da "rendição" de Fort Knox, quando o Presidente Nixon decidiu desvincular o dólar do ouro.
Por isso, é necessário pôr em marcha uma diplomacia europeia, uma diplomacia do euro, em que a Europa fale a uma só voz e tenha de "arrumar a casa". No entanto, "arrumar a casa" significa continuar a desenvolver os mercados financeiros - neste caso, os mercados retalhistas, para que atinjam uma dimensão adequada - e reflectir sobre o quadro regulamentar.
Quanto ao Banco Central Europeu, concordo que agiu bem. Agiu com rapidez, mas também de forma errática. Alterou três vezes as regras sobre prazos de vencimento e garantias, quando os bancos precisam de certeza no seu financiamento.
Em segundo lugar, a política monetária - o mutuante em última instância - continua a ser uma política centralizada. No entanto, a supervisão bancária permanece descentralizada.
Senhor Presidente, não terá chegado o momento de decidir se queremos desenvolver o artigo 105.º do Tratado, que confere maiores poderes de supervisão ao Banco Central Europeu?
Concordo plenamente com a questão da governação económica. Embora estejamos envolvidos nesta dança ideológica, devemos recordar que Marx dizia que, quando as estruturas económicas mudam, as superstruturas políticas têm de mudar também.
Fizemos Maastricht, mas não resolvemos a questão da arquitectura institucional.
Antes de Lisboa, temos de determinar que fórmulas nos permitem avançar nesta questão.
Em terceiro lugar - e isto é muito importante -, tenho um pedido muito concreto. É preciso opor a economia financeira à economia real. Não se despeça da Presidência, Senhor Presidente, sem antes confiar à Comissão a tarefa concreta de estabelecer uma Agenda de Lisboa+, que deve entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2011 e deve implicar uma revisão dos quadros financeiros.
E, para concluir, uma citação. A propósito desta temática ideológica, um filósofo espanhol - Miguel de Unamuno - disse uma vez que era anticlerical em defesa da Igreja. Sou contra a desregulamentação total do mercado. Creio que, neste ponto, a Presidência e eu estamos de acordo.
Poul Nyrup Rasmussen
(EN) Senhor Presidente, esta crise podia ter sido evitada: não é uma lei da natureza inevitável. É uma longa história, que não tenho tempo para contar, mas para já uma coisa é certa: temos de aprender com a nossa experiência e temos de trabalhar em conjunto. Temos manter a dinâmica.
Senhor Presidente Sarkozy, V. Exa. está cheio de energia e deve mantê-la, porque, assim como era urgente evitar o colapso dos nossos bancos, agora é igualmente urgente regular melhor e evitar que a recessão se instale. Peço-lhe hoje, e ao Presidente da Comissão também, que assuma os seguintes compromissos.
Primeiro: dê-nos um presente de Natal antecipado, Senhor Presidente Barroso - propostas concretas de novos e melhores regulamentos. Tenho a certeza de que o Presidente em exercício do Conselho, o Presidente Sarkozy, concordava comigo quando lhe pediu que se comprometesse hoje a responder a este relatório do Parlamento Europeu com a seguinte proposta concreta: não regulamentar apenas os bancos, regulamentar também os fundos de retorno absoluto e os fundos de investimento em participações privadas. Este é o primeiro compromisso.
Senhor Presidente Sarkozy, fiquei muito contente quando ouvi V. Exa. referir logo de início, em Camp David, este simples facto, porque os fundos de retorno absoluto e os fundos de investimento em participações privadas estão agora a tentar convencer-nos de que não têm nada a ver com a crise financeira. Ora isso não é de todo verdade. Há muitos anos que esses fundos têm vindo a funcionar com dívidas e ganância excessivas. Por isso, peço-lhe que hoje me prometa que todos os actores terão de ser regulamentados; caso contrário, não estamos a aprender com a nossa experiência.
Segundo: poderia mencionar uma série de pormenores, mas quero apenas obter uma resposta do Presidente da Comissão, José Manuel Barroso - por favor, prometa que irá agir em conformidade com as propostas deste Parlamento relativas à regulação do mercado.
A última observação é dirigida ao Presidente Sarkozy. V. Exa. e eu - e todos nós - pensamos que este é um momento do destino da União Europeia. Não se deve dar ao cidadão comum a impressão de que a União Europeia é incapaz de evitar uma recessão que irá atingir milhões e milhões de trabalhadores inocentes. É por essa razão que quero repetir o que V. Exa. disse: vamos trabalhar em conjunto. Senhor Presidente Sarkozy, segundo os meus cálculos - e penso que devíamos pedir à Comissão que os confirme -, se trabalharmos em conjunto e investirmos anualmente apenas mais 1% em infra-estruturas, na educação, na política do mercado de trabalho e na indústria privada durante os próximos quatro anos, criaremos mais 10 milhões de empregos. Penso que esta é uma meta que vale a pena perseguir, e espero sinceramente que o Presidente Sarkozy se empenhe em concretizá-la em Dezembro ou antes. É agora ou nunca.
Annemie Neyts-Uyttebroeck
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhor Presidente Sarkozy, já tive ocasião de dizer duas vezes na Comissão dos Assuntos Externos o quanto admiro a acção que V. Exas. desenvolveram durante a crise entre a Rússia e a Geórgia, e volto a dizê-lo hoje. Tenho igual admiração pela vossa acção no âmbito da crise financeira e das consequências económicas que ela nos traz.
Porém, no que se refere à Rússia, permitam-me dizer-vos que não fico totalmente tranquila quando leio, nas conclusões do Conselho, que aparentemente ficou decidido que as negociações sobre um novo pacto ou aliança estratégica com a Rússia irão prosseguir independentemente dos acontecimentos, mesmo que as conclusões do Conselho e da Comissão sejam tomadas em consideração. Isso não me tranquiliza em absoluto, se bem que, por um lado, eu esteja convencida, tal como V. Exa., Senhor Presidente, da necessidade de continuar consolidar as relações com os russos, mas, por outro lado, não pense que devamos suscitar-lhes a impressão - e estou certo de que V. Exa. não o fará - de que nada aconteceu, de que tudo irá voltar a ser como antes.
Estou certo de que quando for a Moscovo para a cimeira - e agora peço-lhe isto em nome do meu grupo -, V. Exa. fará questão de dizer claramente à Rússia que as coisas não voltarão a ser como antes e que vamos estar extremamente vigilantes nesta matéria.
Bernard Wojciechowski
- (PL) Senhor Presidente; Robert Gwiazdowski, um perito do Instituto Adam Smith, terá escrito, segundo foi noticiado, que o "Circo Voador de Monty Kaczyński" já deixou Bruxelas, mas o que lá foi fazer não está nada claro ainda. O custo para os contribuintes polacos da deslocação a Bruxelas do seu Presidente rondou os 45 000 euros. Gostava de lhe fazer a seguinte pergunta, Senhor Presidente. Porque consentiu que um político que não era membro da delegação do governo polaco participasse nos debates? Ninguém sabe, realmente, o que essa pessoa lá foi fazer. Acresce que o senhor Kaczyński granjeou um apoio considerável por parte de agrupamentos extremistas na Polónia. Os agrupamentos em questão podem mesmo ser descritos como fanáticos. Além disso, tanto quanto sei, o senhor Kaczyński só fala Polaco. É incapaz de exprimir as suas ideias em qualquer língua estrangeira. Assim, gostaria imenso de saber como conseguiu conversar com ele, Senhor Presidente. Pode ter a bondade de explicar ao Parlamento o que foi fazer o senhor Lech Kaczyński à Cimeira do Conselho Europeu e o que foi que V. Ex.ª discutiu com ele, pessoalmente?
Hans-Peter Martin
- (DE) Senhor Presidente, há mais de doze anos que discutimos a "armadilha da mundialização", le piège de la mondialisation, e agora caímos nela. Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaria de lhe fazer uma proposta de carácter prático. Sugiro que crie uma cadeira universitária de história dos mercados financeiros. Poder-se-ia assim investigar pormenorizadamente a forma como chegámos à posição em que nos encontramos neste momento. No espírito do que foi referido pelo colega Martin Schulz: "Never more" (Nunca mais), embora provavelmente quisesse dizer "Never again" (Jamais), a verdade é que situações destas não podem tornar a acontecer. "Nunca mais" seria equivalente a dizer que podemos voltar a fazer o mesmo, o que não pode ter lugar, em caso algum.
Tal cadeira universitária permitir-nos-ia determinar até que ponto a culpa é dos conservadores, orientados por excessivo neo-liberalismo, como os EUA, e até que ponto é dos sociais-democratas, que não impuseram com suficiente firmeza o equilíbrio social. Aproveitemos a oportunidade para aprender com a história, de modo a podermos consolidar uma social-democracia europeia intrépida, não nos contentando com os benefícios insignificantes que o Tratado de Lisboa nos teria alegadamente trazido, apesar do facto de nem sequer estar correcto.
Margie Sudre
- (FR) Senhor Presidente, o conflito entre a Geórgia e a Rússia e a crise financeira constituíram oportunidades para a União Europeia se afirmar no palco mundial enquanto actor político de primeira ordem e de pleno direito.
Graças à sua determinação, Senhor Presidente Sarkozy, a União Europeia conseguiu unir-se para encontrar respostas coordenadas, eficazes e rápidas. Perante as crises, a União Europeia deu provas de que realmente existe e demonstrou o seu valor acrescentado.
No que respeita à imigração, por exemplo, o princípio do "cada um por si" deixou de estar ordem do dia. A adopção pelo Conselho Europeu do pacto sobre imigração e asilo, iniciado pela Presidência francesa, representa um avanço considerável.
Relativamente à luta contra as alterações climáticas, a União Europeia tem de estabelecer a si própria objectivos concretos e de indicar o caminho aos seus parceiros mundiais. O senhor já se pronunciou a este respeito, Senhor Presidente Sarkozy, mas esperamos que este acordo seja o mais equilibrado possível, pois deve ter em linha de conta a situação económica dos nossos países, que é actualmente muito instável. No entanto, termos também de nos debruçar sobre a questão do tipo de crescimento que vamos escolher para o futuro.
Para enfrentar os desafios que a esperam, a União Europeia precisa agora, mais do que nunca, do Tratado de Lisboa. Compreendemos as preocupações dos irlandeses, mas o status quo não é uma opção. A Irlanda deverá propor-nos uma solução durante do Conselho Europeu de Dezembro. Muitos de nós exigem-no.
Nestas últimas semanas observámos com orgulho uma Europa política forte, unida na adversidade, determinada face aos seus parceiros, escutada no palco internacional. Esperamos que esta nova mentalidade europeia se torne a regra e que perdure. O Tratado de Lisboa é a melhor solução de que dispomos para o conseguir.
Martin Schulz
(FR) Senhor Presidente, não sei qual é o artigo do Regimento que me confere o direito de usar da palavra, mas agradeço-lhe muito o facto de ma ter dado.
Senhor Presidente Sarkozy, tive a impressão de que V. Exa. interveio aqui na qualidade de Presidente do Conselho Europeu. Eu respondi na minha qualidade de presidente de um grupo político do Parlamento Europeu. Não tive a impressão de que estava a falar com o Presidente da República Francesa, pois, se assim fosse, posso assegurar-lhe que o meu discurso teria sido totalmente diferente, pois não há diferenças entre mim e os meus colegas socialistas franceses.
Nicolas Sarkozy
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, antes mais, é perfeitamente natural que o senhor deputado Schulz tenha respondido. Se bem compreendi, ele fê-lo a título pessoal. Meu caro Martin, lamento se o magoei ao compará-lo a um socialista francês.
(Aplausos)
Do meu ponto de vista, isso não era um insulto, mas admito sem reservas que o que importa é aquilo que o destinatário pensa. Assim sendo, Senhor Presidente Pöttering, retiro o meu comentário. O senhor deputado Schulz também é capaz de falar como um socialista francês.
Senhor Deputado Nassauer, obrigado pelo seu apoio. Sim, nós precisamos do Tratado de Lisboa e, para falar com franqueza, bater-me-ei até ao último minuto da Presidência francesa para convencer as pessoas da necessidade de a União Europeia se dotar de instituições para o século XXI. Um político é alguém que assume as suas responsabilidades. Apoiei o Tratado de Lisboa e lutarei para que o processo de Lisboa seja levado até ao fim; e reiteraria uma coisa: se não tivermos Lisboa, teremos Nice, e, se tivermos Nice, isso significa que não haverá novos alargamentos, o que seria profundamente lamentável. Esperemos, pois, que todos assumam as suas responsabilidades.
Senhor Deputado Nassauer, concordo consigo quando diz que há muito trabalho a fazer no pacote climático. Estou bem ciente disso, mas não devemos renunciar às nossas ambições, pois estou convencido de que é mais fácil chegar a um compromisso sobre uma grande ambição do que sobre uma pequena ambição. Será mais fácil alcançar um compromisso sobre uma proposta verdadeiramente ambiciosa do que sobre uma proposta mais limitada, e seria um erro se, ao tentarmos agradar a gregos e troianos, acabássemos por adoptar uma política europeia totalmente ilegível. Temos de estar cientes desse risco.
Senhor Deputado Goebbels, o senhor falou-nos de canalização e de arquitectura, e estou realmente a contar com o apoio do Luxemburgo para que a arquitectura financeira seja profundamente repensada, tanto dentro como fora do nosso continente.
No entanto, Senhor Deputado Goebbels, isto não é uma crítica, e muito menos um ataque; é uma simples observação.
Como a senhora deputada De Sarnez disse, e muito bem, não podemos combater determinadas práticas fora do nosso continente, e menos ainda tolerá-las dentro dele. É tudo. Que aqueles que se sentem visados o assumam. Pessoalmente, não estou a visar ninguém em especial, nem me permitiria tal coisa.
Senhora Deputada De Sarnez, obrigado por dizer que tomámos as decisões correctas. A título pessoal, posso dizer-lhe que apoio a sua proposta de um regulador europeu. Faz todo o sentido. Por que razão não conseguimos fazê-lo de imediato? Porque alguns países pensam que, ao defenderem os seus próprios sistemas de regulação, estão a defender a sua identidade nacional. Isto não é uma censura. A minha opinião é, portanto, a de que vamos acabar por precisar de um regulador europeu e que, entretanto, precisamos pelo menos de estabelecer uma coordenação entre os reguladores europeus. É esse caminho que propomos em conjunto com a Comissão, e penso que esse é o único caminho realista, pois, de contrário, chegaremos a um impasse.
A senhora deputada falou também da necessidade de uma governação económica europeia e de um plano económico europeu. E com razão. Porém, a propósito da sua intervenção, gostaria de contestar o que foi dito - não por si - sobre a associação de qualquer iniciativa económica europeia com um aumento do défice. Basta! Nós temos o direito de falar livremente. Podemos ser favoráveis a uma política económica europeia sem sermos favoráveis ao aumento do défice, e não seremos capazes de coordenar políticas europeias através de uma simples recuperação da procura.
Nós - e não estou a dizer "vós" - não podemos pôr palavras na boca uns dos outros, como fizemos inicialmente aos que ousavam exprimir uma opinião a respeito da política monetária. Era possível defender uma política monetária diferente sem pôr em causa a independência do BCE. Pois bem, di-lo-ei: é possível ser-se a favor de uma política económica europeia estrutural e não se ser a favor do aumento do défice. Deixemos de dizer que uns estão certos e outros estão errados. Não! O debate europeu tem de ser um debate verdadeiro, e ninguém detém o monopólio da verdade.
De quando em quando precisamos de afastar-nos - e este é talvez o único ponto em que convirjo com o senhor deputado de Villiers. De vez em quando precisamos, talvez, de distanciar-nos dos dogmas que tanto lesaram a ideia europeia, dos dogmas que são ainda menos legítimos porque, frequentemente, não decorrem de decisões tomadas por organismos democráticos e, portanto, legítimos. O meu próprio ideal europeu é suficientemente forte para que a democracia europeia seja uma verdadeira democracia. O pensamento único, os dogmas, os hábitos e o conservadorismo causaram muitos danos, e aproveitarei o ensejo para dizer um pouco mais a este propósito em relação a outro tema.
Senhor Deputado Szymański, gostaria de lhe dizer que compreendo perfeitamente os problemas da Polónia, em especial no que respeita à sua dependência económica do carvão, que atinge os 95%. Contudo, penso que a Polónia precisa da Europa para modernizar a sua indústria mineira e que podemos perfeitamente chegar a acordos com a Polónia sobre carvão limpo. Acresce que, para modernizar a sua indústria mineira, a Polónia precisará de toda a Europa. Nós precisamos da Polónia e a Polónia precisa de nós. É com base nisto que, em conjunto com o Presidente Barroso, vamos tentar chegar a um compromisso com os nossos amigos polacos e húngaros e com alguns dos que estão preocupados com o seu crescimento.
Senhor Deputado de Villiers, como V. Exa. disse, eu derrubei dogmas, pois acredito no pragmatismo, mas, com toda franqueza, não impute a Lisboa, ao Tratado de Lisboa, defeitos que ele não tem. Estou em boa posição para saber que o Tratado de Lisboa não é um milagre, não é perfeito. Porém, Senhor Deputado de Villiers, perfeição é algo que não existe - salvo na Vendée, claro -, especialmente quando procuramos unir 27 países com governos diferentes e histórias diferentes. O senhor tem de desistir da ideia do tratado ideal, pois isso é algo que jamais existirá. Os europeus são pragmáticos, são pessoas sensatas que preferem ter um tratado imperfeito que melhore a situação do que um tratado perfeito que nunca existirá, pois nunca haverá acordo sobre esta ideia intangível.
A Europa é isso mesmo: progredir todos os dias, porque nós quisemos pôr fim à guerra, porque quisemos criar um espaço de democracia, e eu penso, Senhor Deputado de Villiers, que V. Exa. deveria concentrar-se numa luta diferente, pois a que está a travar agora parece consistir na criação de um inimigo imaginário, quando na presente crise é muito claro que os cidadãos da Europa compreendem que trabalhar em conjunto é uma força, não uma fraqueza. Nem mesmo alguém tão forte e talentoso como V. Exa. conseguiria enfrentar sozinho esta crise financeira. É melhor encontrar um bom compromisso com toda a Europa do que ficar só, a um canto, sabendo que tem razão.
Quanto à questão de eu ter uma "mão livre", Senhor Deputado de Villiers, a minha resposta aplica-se a si, é uma resposta de um homem livre, inclusive no debate político francês. E eu penso que o mais importante para nós é deixarmo-nos de tagarelar, e que pessoas sinceras, que levam as suas ideias até ao fim, podem alcançar bons compromissos, e que o debate político europeu enferma de uma ausência de ideias que nos afectou a todos, a todos os grupos políticos, como se estivéssemos obcecados pela ideia de inventar algo completamente novo. Se a Europa avançou foi porque, em dada altura, homens e mulheres desbravaram novos territórios; e a auto-crítica para que o senhor deputado apela é um exercício que todos deveríamos fazer. Durante muito tempo, nós, na Europa, agimos como objectos estáticos. Seguimos os pais fundadores, mas não o seu exemplo: não desbravámos novos caminhos, não descobrimos novas ideias. Estou profundamente convencido de que temos de mostrar alguma imaginação, pois o maior perigo reside, afinal, em nada fazermos, hoje, e em não sermos audaciosos quando confrontados com uma situação totalmente nova.
Senhor Deputado Kozlík, a transparência é absolutamente vital. No que se refere às agências de notação, penso que a conduta dessas agências foi a parte mais escandalosa desta crise. Estas agências atribuíam uma notação "triplo A" a um produto na sexta-feira, para depois o desclassificarem para "triplo B" na segunda-feira. Não podemos continuar com este monopólio de três agências de notação - na sua maioria americanas. A questão das agências de notação, da sua independência face a certos grupos e da existência de uma agência de notação europeia será certamente uma das questões mais cruciais da agenda da primeira cimeira sobre a futura regulação. Quanto ao tema da concorrência, gostaria de dizer a todos os oradores que falaram sobre esta matéria que eu acredito na concorrência, mas que já estou cansado de ouvir aqueles que fazem dela um fim em si, quando na realidade a concorrência é apenas um meio para atingir um fim. A concorrência é um meio para atingir o crescimento; não é um fim em si, e farei tudo o que estiver ao meu alcance para reintroduzir este conceito na nova política europeia.
Acredito na liberdade, acredito no comércio livre, e acredito que devemos rejeitar o proteccionismo, mas a concorrência tem de ser um meio para alcançar o crescimento. A concorrência enquanto objectivo, enquanto fim em si, é um erro. Pensava assim antes da crise, e continuarei a pensar assim depois da crise.
Senhor Deputado García-Margallo, o senhor tem razão em dizer que precisamos de um novo Bretton Woods. Como o senhor deputado Daul e o senhor deputado Schulz acabaram de dizer, de nada serve realizar uma cimeira internacional se tudo o que formos fazer é aplicar pensos rápidos. Se for para alterarmos apenas metade do sistema, não merece a pena.
O senhor deputado falou de normas de contabilidade, mas repare nos nossos bancos. Para começar, a ditadura das normas de contabilidade dos Estados Unidos tornou-se intolerável. Em segundo lugar, o montante que os bancos podem emprestar depende dos fundos e dos activos de que dispõem. Se olharmos para a utilização de activos avaliados ao preço de mercado, em função de um mercado que já não existe porque foi totalmente desestabilizado, iremos empobrecer os bancos, o que os tornará ainda menos aptos a fazer o seu trabalho. A questão da alteração das normas de contabilidade, que foi levantada pelo Presidente da Comissão, teve todo o nosso apoio - era urgente. Gostaria também, Senhor Presidente, de prestar homenagem à reactividade do Parlamento Europeu, que foi capaz de votar a favor dessa alteração, porque conseguimos unanimidade no processo de co-decisão com uma rapidez surpreendente, o que o Conselho Europeu saudou.
Senhor Deputado Rasmussen, teríamos podido evitar a crise? Antes de podermos responder a esta questão, teremos de concordar sobre o que a causou. O que aconteceu? Há três décadas que os Estados Unidos da América, nossos aliados e amigos, vivem acima das suas possibilidades. O Federal Reserve Bank prosseguiu uma política monetária que consistia em manter as taxas de juro a um nível extraordinariamente baixo e concederam empréstimos a quem quer que fosse. Durante os últimos 20 ou 30 anos, nós acartámos com as espantosas dívidas da maior potência do mundo, e agora cabe a todo o mundo liquidar essas dívidas.
Nessas circunstâncias, os americanos vão ter de assumir as suas responsabilidades e de aceitar as consequências connosco, mas não vejo como é que nós, sozinhos, poderíamos ter-lhes dito para pararem com essa estratégia. Acrescentaria que alguns dos nossos bancos já não estão a fazer o seu trabalho: o trabalho de um banco consiste em emprestar a particulares e a empresas e em apoiar os particulares no crescimento das suas famílias, em apoiar as empresas no crescimento dos seus projectos e em ganhar dinheiro ao fim de um determinado período. Os nossos bancos desenvolveram-se naquilo a que chamam de salas de negociação, que são lugares de especulação, e, durante anos, consideraram que era mais fácil ganhar dinheiro através da especulação do que através do investimento.
Acrescentaria que a mutualização dos riscos permitiu que todos os nossos bancos se aguentassem. Na Europa há 8 000 bancos, 44 dos quais operam à escala internacional. Se tivéssemos assumido a responsabilidade de permitir que um banco abrisse falência, como aconteceu nos Estados Unidos com o Lehman Brothers, todo o sistema teria desabado. Não sei se teríamos conseguido evitar a crise, Senhor Deputado Rasmussen, mas, se não tivéssemos reagido como reagimos, a crise ter-nos-ia soterrado. Estou firmemente convicto disso.
O senhor diz que precisamos de propostas antes do Natal, mas, na realidade, precisamos delas antes de meados de Novembro. Tenciono efectivamente tomar iniciativas, em conjunto com o Presidente Barroso, para assegurar que nós, europeus, vamos a esta cimeira com uma só voz e tentar mais fazer uma coisa, Senhor Deputado Rasmussen: pormo-nos de acordo não sobre o menor denominador comum, mas sobre o maior denominador comum, pois qualquer consenso implica o risco de, ao tentarmos forçar um acordo artificial, podermos afrouxar as nossas ambições. O perigo é esse. Espero que permaneçamos ambiciosos e que não enfraqueçamos o grau das nossas ambições, não deixando porém de falar em uníssono.
Não voltarei ao tema dos fundos de retorno absoluto; já tive ocasião de dizer que estes precisam de ser regulados. Nenhuma instituição financeira, seja ela pública ou privada, deverá escapar à regulação.
Senhora Deputada Neyts-Uyttebroeck, a senhora perguntou se as discussões com a Rússia iriam prosseguir independentemente dos eventos. É evidente que não; mas ponha-se no nosso lugar: os russos pararam os seus tanques a 40 km de Tbilisi, conforme nós - a Europa - lhes tínhamos pedido. A Rússia retirou as suas tropas para trás da linha fronteiriça de antes da crise de 8 de Agosto. A Rússia autorizou o envio de observadores, especialmente europeus, e, embora de muito má vontade, a Rússia vai às discussões de Genebra. Se, considerando tudo isso, suspendermos a cimeira UE-Rússia, quem conseguirá compreender a política da Europa? Ninguém!
Diria ainda que, em conjunto com o Presidente Barroso, tomámos o cuidado de não suspender, mas adiar a cimeira. Qual é a diferença? Se tivéssemos decidido suspender a cimeira, teríamos precisado de uma decisão unânime do Conselho Europeu para a retomar, o que, em minha opinião, seria politicamente embaraçoso. A decisão de adiar a cimeira permite que a retomemos sem darmos satisfações imerecidas. Por isso mesmo, penso que esta é uma estratégia racional, uma estratégia serena e lúcida. Creio que não poderíamos ter feito outra coisa, e continuo convencido de que a Rússia será um parceiro com quem podemos dialogar, com quem podemos ser francos, mas só podemos encorajá-los se falarmos com eles. Se não o fizermos, a Rússia sentir-se-á cercada e as nossas ideias serão menos influentes. É essa a minha convicção, mas é claro que acontecimentos futuros poderão provar que estou enganado. Trata-se aqui, portanto, de assumirmos as nossas responsabilidades.
Senhor Deputado Wojciechowski, não cabe ao Presidente em exercício do Conselho decidir quem deve representar a Polónia. A Polónia teve dois assentos no Conselho Europeu, e coube à Polónia decidir quem os deveria ocupar. Imagine V. Exa. uma Europa em que o Presidente do Conselho Europeu dizia: "Não, o senhor não pode entrar, o senhor sim". Que Europa seria essa? A Polónia tem um Presidente - que o senhor manifestamente não apoia - e tem um Primeiro-Ministro; é a eles que compete agir como estadistas, como cidadãos europeus, para decidir quem deve representar a Polónia. Conseguimos finalmente resolver esta questão, e no início de Dezembro terei oportunidade de ir à Polónia, onde direi ao Presidente polaco: "Tem de cumprir a sua promessa. Prometeu assinar o Tratado de Lisboa, que o seu parlamento ratificou, e tem de honrar essa promessa". É essa a credibilidade de um estadista e de um político.
(Aplausos)
Estou suficientemente convencido da importância da Polónia na Europa para o dizer sem que ninguém se ofenda.
Senhor Deputado Martin, nós precisamos de uma democracia europeia forte. Conheço a sua campanha, a luta que trava contra a corrupção e em prol de uma democracia que funcione em pleno. O senhor tem toda a razão, mas posso dizer-lhe que, em conjunto com o Presidente Barroso, mostrámos que podemos ser fortes. Além disso, há até pessoas nesta Câmara que entenderam que eu estava a avançar sem mandato. Se eu tivesse tido de esperar até ter um mandato para avançar, avançaria por certo com menos frequência.
Senhora Deputada Sudre, obrigado, também, pelo seu apoio. A Europa existe agora realmente, e V. Exa. tem muita razão em dizer que o status quo não é uma opção. Penso que isto é algo em que todos podemos concordar. O pior seria se, depois de a tempestade passar, nós prosseguíssemos como se nada tivesse acontecido. Isso significaria o fim do ideal europeu, e nós não temos o direito de deixar passar esta oportunidade.
Por conseguinte, alguns estarão surpreendidos: por quê uma cimeira tão depressa? Por isso mesmo. Porque dissemos a nós próprios que, se esperássemos demasiado, e especialmente se esperássemos até o novo Presidente dos Estados Unidos ser eleito, a situação poderia continuar a agravar-se sem que nós tivéssemos resposta. Ou então a situação melhoraria e, na próxima Primavera, todos a teriam esquecido e tudo ficaria na mesma. Por conseguinte, precisávamos de uma cimeira, ou pelo menos da primeira, em Novembro, independentemente do calendário americano.
Senhoras e Senhores Deputados, penso ter respondido a todos os oradores. Estou também vinculado pela agenda da Presidência e da conferência de imprensa que deverei dar com o Presidente da Comissão e o Presidente do Parlamento Europeu. Gostaria de pedir desculpa aos outros oradores a quem eu possa não ter não respondido. Claro está que isso não se deve ao facto de eu não o querer, mas pediram-me para respeitar a ordem de trabalhos do dia de hoje. Procurei fazer o meu melhor, e claro está que terei oportunidade de voltar ao vosso Parlamento em Dezembro para responder mais detidamente às perguntas de todos os oradores.
Presidente
Senhor Presidente em exercício do Conselho, ficou claro, pelas intervenções e, agora, pelos aplausos, que V. Exa. tem o apoio do Parlamento Europeu.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Gostaria apenas de responder muito resumidamente à pergunta que o senhor deputado Rasmussen me dirigiu. Devo também pedir que me desculpem, porque tenho de sair para uma conferência de imprensa. A Comissão será representada pelo Comissário Almunia.
Conforme referi nas minhas observações anteriores, nenhuma área dos mercados financeiros ficará de fora da nossa revisão. Quero realmente agradecer o seu contributo pessoal - e o de muitos membros do Parlamento Europeu - para o relatório apresentado. Irei analisar todas as opções que sugerem. Como o Presidente Sarkozy acaba de dizer, queremos liderar este esforço global. Acreditamos que podemos pôr em prática algumas destas propostas antes do Natal, conforme nos pedem, mas algumas delas são muito sensíveis do ponto de vista técnico. Vamos tomar uma decisão e contribuir para o debate internacional sobre todas essas matérias, mas penso que é igualmente importante ter propostas tecnicamente sólidas. Certamente verificaram que colocámos à vossa disposição tudo o que foi acordado com o Ecofin - o roteiro financeiro. Não é correcto dizer que não legislámos sobre os serviços financeiros durante o mandato desta Comissão. Desde que esta Comissão assumiu funções, foram adoptadas trinta e duas medidas legislativas na área dos serviços financeiros, no âmbito do processo de co-decisão ou de comitologia. Mais especificamente, 19 dessas medidas foram adoptadas no âmbito da co-decisão. Nas próximas semanas e meses, ainda apresentaremos outras propostas, a primeira das quais incidirá sobre as agências de notação e será entregue no início do próximo mês.
Permitam-me dar um exemplo sobre as agências de notação. Temos de ser francos sobre esta questão. Em diversas ocasiões falei pessoalmente com vários governos sobre a necessidade de regulamentar as agências de notação. A resposta foi um "não" categórico. Isto é a pura verdade. É por isso que peço aos senhores deputados, sobretudo aos que criticam a Comissão, que vejam se podem usar um pouco da vossa influência junto dos vossos governos ou dos vossos partidos que estão nos vossos governos. Isso seria extremamente útil porque, de facto, há alguns meses, quando discutimos esta matéria - e o Comissário McCreevy defendeu a adopção de um regulamento sobre as agências de notação - a proposta mais ambiciosa que alguns governos se dispunham a ponderar era um código de conduta.
Poderão dizer que isto está tudo muito bem e que a Comissão tem o direito de fazer isto. Isso é verdade, mas, como sabem, quando toca a questões dos serviços financeiros, as coisas não avançam como quando se trata de em muitas outras matérias. De facto, quando entrámos na crise - e o pico da crise foi em Setembro deste ano (mas já tínhamos este roteiro desde Agosto do ano passado) - fomos vivamente aconselhados por muitos dos nossos governos a não apresentarmos propostas susceptíveis de aumentar o nível de alarme ou de gerar algum tipo de reflexo de alarme. Penso que esta é uma questão relativamente à qual a Comissão tem de usar de prudência. Nas questões muito sensíveis relacionadas com os mercados financeiros não podemos ter efeitos de anúncios vazios. Não podemos fazer só proclamações. Nesta matéria, é muito importante manter a coordenação entre Parlamento, Comissão e Conselho. Eu diria que na Comissão Europeia somos, por definição, a favor de uma dimensão europeia na regulação e na supervisão. Digo isto com toda a sinceridade. Se muitas das vezes a Comissão não apresentou propostas como as que os senhores deputados pediram, e muito bem, nem sempre foi por andarmos a dormir ou por causa de algum desvio ideológico. Foi porque a análise da situação nos mostrou que a possibilidade de as concretizar era nula, ou quase nula. Quero dizer-lhes isto com toda a franqueza. Havemos de ter tempo para analisar todas as causas e todas as fases deste processo, mas penso que é importante que saibam isto no debate.
Muito sinceramente, ainda há duas semanas, alguns dos nossos governos diziam que não era necessária uma resposta europeia. Como devem saber, publiquei um artigo na imprensa europeia em que pedia - implorava - uma resposta europeia, mas alguns dos nossos governos diziam que não, que podiam fazer isso a nível nacional, que não precisávamos de uma dimensão europeia. Vamos então tentar agir colectivamente. Vamos olhar para nós com olhar crítico, como todos precisamos fazer, mas procuremos evitar uma resposta simplista para uma questão muito complexa. Estamos disponíveis para trabalhar de forma construtiva com o Parlamento Europeu e com o Conselho na busca de boas soluções para a Europa e, se possível, para o resto do mundo.
(Aplausos)
Gilles Savary
(FR) Senhora Presidente, lamento muitíssimo que o senhor Presidente Pöttering não me tenha concedido palavra quando a solicitei, posto que estava simplesmente a pedir-lhe o direito de resposta, e eu teria preferido intervir quando o Presidente do Conselho estava presente.
Estou indignado com o ostracismo a que os socialistas franceses foram aqui votados. Nunca, em momento algum, vi um Presidente em exercício do Conselho pôr em causa um partido político. Nunca vi um Presidente da República Francesa ridicularizar os seus compatriotas numa instância internacional como esta. Considero pois que se trata de uma ofensa, pelo que gostaria de ter ouvido um pedido formal de desculpas por parte do Governo francês.
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Robert Atkins
(EN) Senhora Presidente, um ponto de ordem. Temos aqui mais um exemplo da forma ridícula como os assuntos desta Câmara são mal geridos. A Presidência tem de compreender que, quando está prevista uma votação, esta deve realizar-se na hora marcada, e nada é mais importante do que o exercício dos nossos direitos democráticos durante a votação. Peço-lhe que coloque à Presidência a questão do modo como os nossos assuntos são geridos para que possa ser melhorado, para que possamos votar na hora certa e para que as intervenções respeitem o tempo previsto.
(Aplausos)
Presidente
Senhor Deputado Atkins, vamos prosseguir agora o debate, se me permitir.
Senhoras e Senhores Deputados, peço-vos que respeitem escrupulosamente o vosso tempo de palavra. Não se surpreendam se tiver de os interromper.
Linda McAvan
(EN) Senhora Presidente, é uma pena que o Presidente em exercício do Conselho se tenha ido embora, porque eu tinha uma mensagem para ele, mas espero que o Senhor Ministro Jouyet lha transmita.
O que ele disse esta manhã a respeito das alterações climáticas é extremamente importante, e teve razão em lembrar ao senhor deputado Nassauer que este não é o momento de abandonarmos as nossas ambições relativamente às alterações climáticas e de enfraquecermos as propostas que temos diante de nós.
(Aplausos)
Houve um lóbi imenso neste Parlamento e no Conselho, que começou muito antes de a crise financeira rebentar este Verão, mais precisamente no ano passado. A tinta mal tinha secado em Berlim quando as pessoas começaram a tentar enfraquecê-lo.
O Presidente Sarkozy pediu o engagement do Parlamento. Ele vai ter mais do que o engagement: vai ter de contar connosco na co-decisão. Nem sei por que razão estamos sequer a discutir a importância da co-decisão: sem a co-decisão deste Parlamento, não haverá pacote das alterações climáticas.
Queremos um acordo até ao Natal. O Grupo Socialista pode assumir esse compromisso com os senhores. Não sei ao certo o que se passa com a outra parte - pode ser que o Presidente Sarkozy peça à sua gente. O Grupo Socialista quer um compromisso até ao Natal, mas não quer um acordo qualquer. Queremos um acordo credível; queremos um acordo que mantenha um equilíbrio entre ambiente, empregos e competitividade.
Não queremos, contudo, um acordo baseado no menor denominador comum. O Presidente Sarkozy acabou de nos lembrar o que acontece quando se opta pelo menor denominador comum. Sabemos que países individuais têm problemas - e podemos falar sobre eles - mas precisamos de dispor de um pacote que seja credível para as conversações internacionais. Esse pacote não deve basear-se em compensações noutros países, porque não seria credível, e também não deve acabar com o regime de comércio de emissões nem destruir o preço do carbono. Senhor Presidente em exercício, espero que transmita estas mensagens ao Presidente Sarkozy.
O senhor deputado Nassauer falou do custo do pacote das alterações climáticas. Actualmente, estamos a gastar milhares e milhares de milhões para combater a crise financeira que os nossos bancos enfrentam. Obviamente, há um custo que a Comissão para o pacote, mas não quero, daqui a uns anos, voltar junto dos nossos cidadãos e dizer-lhes que vai ser preciso arranjar mais milhares de milhões porque não fomos capazes de agir atempadamente na questão das alterações climáticas. Pior do que o dinheiro envolvido, serão as vidas destruídas por todo o planeta. Haja alguma coragem política da parte de todos os quadrantes desta Assembleia; vamos avançar e fazer acordo com o Conselho, e vamos fazer isso antes do Natal, a tempo das conversações internacionais.
(Aplausos)
Margarita Starkevičiūt
(LT) Gostaria apenas de fazer uma observação. O Presidente da Comissão afirmou que a resposta da União Europeia à crise era insuficiente. Na verdade, a resposta foi vigorosa, os Estados-Membros responderam, mas as instituições europeias foram lentas a reagir. Isso ficou hoje perfeitamente demonstrado nesta Câmara: quando o Presidente Sarkozy saiu, os jornalistas saíram também. Ninguém se interessa por nós. Isto deve-se, acima de tudo, à nossa incapacidade para reformar a maneira como funcionamos. Há muita gente cheia de capacidade na Comissão Europeia e no Parlamento Europeu, mas o sistema burocrático inibe quaisquer iniciativas. Reagimos ao tsunami na Ásia mas, amanhã, vamos discutir um orçamento que foi elaborado sem ter em conta que estamos a ser atingidos por um tsunami económico na Europa. Podíamos fazer alguma coisa, como mudar as prioridades do nosso orçamento. Podíamos também definir prioridades no seio das nossas comissões parlamentares, o que nos ajudaria a sobreviver a esta crise e a ir de encontro às expectativas das pessoas. A Comissão Europeia deve ser alvo de uma reforma. Gostaria de sublinhar que as funções estratégicas da Comissão deviam ser separadas das funções de natureza técnica. O trabalho da Comissão teria mais eficácia.
John Bowis
(EN) Senhora Presidente, embora o Presidente em exercício já não esteja presente, gostaria de lhe dizer o seguinte: esta manhã, V. Exa. falou com eloquência sobre o desafio para o nosso futuro económico, que com toda a razão está no topo da nossa agenda, mas com igual razão e igual eloquência afirmou claramente na Cimeira, e hoje aqui também, que é sua intenção manter o calendário e os objectivos definidos para o combate às alterações climáticas. As suas palavras são fundamentais e acertadas. Como disse V. Exa., o pacote das alterações climáticas é tão importante que não podemos simplesmente perdê-lo a pretexto de uma crise financeira.
Foi muito significativo o facto de a Chanceler Merkel, não obstante as preocupações reais que o seu país e outros países enfrentam, dizer claramente que a Alemanha se pronunciou a favor da implementação das metas das alterações climáticas e da busca de soluções antes da cimeira de Dezembro. Se esse é o repto que nos faz, penso que o Parlamento lhe responderá efectivamente e em tempo oportuno.
No entanto, devo dizê-lo, as atenções estão agora viradas para o Conselho. Para conseguir o nosso objectivo, vamos precisar de garantias para os países que se debatem com problemas reais, como é o caso da Polónia com o carvão. Vamos ter de fixar critérios claros para a abordagem mais leve que sabemos irá ser prevista para uma série limitada de indústrias e sectores que enfrentam desafios de perdas reais. Temos também de deixar bem claro que o nosso apoio aos biocombustíveis nos transportes está dependente do desenvolvimento de combustíveis a partir de fontes sustentáveis. Sem essa condição, poderíamos causar danos irreparáveis no nosso ambiente e nos habitats de pessoas, animais e plantas.
Estabelecemos para nós próprios um enorme desafio, mas um desafio que não nos podemos dar ao luxo de perder. Uma catástrofe ambiental tornaria os nossos actuais problemas económicos quase insignificantes.
Como disse o Presidente Sarkozy, as duas políticas têm de andar de mão dada. Só temos é de garantir - e o Presidente tem de garantir - que o Parlamento não fica bloqueado pela incapacidade do Conselho de seguir o seu exemplo.
Bernard Poignant
(FR) Senhora Presidente, sou o primeiro socialista francês inscrito neste debate. Lamento que o Presidente em exercício do Conselho Europeu já tenha saído, tendo achado por bem gracejar sobre um grande partido do seu grande país. Tem todo o direito de o fazer, mas também tem o dever de ficar para ouvir a resposta: é isso que lhe censuro. Do mesmo modo, não creio que seja bom que o Presidente em exercício do Conselho Europeu tente criar divisões num dos grandes grupos do Parlamento. O senhor deputado Schulz respondeu-lhe. Quando está a escarnecer do socialismo francês, basta pensar um pouco no alvo dos seus escárnios. Está a esquecer que o socialismo francês deu à Europa François Mitterrand, está a esquecer que nos deu Jacques Delors...
(Aplausos)
... e está a esquecer que, para dar a si próprio credibilidade na Europa, pediu mesmo emprestados dois socialistas, Bernard Kouchner e Jean Pierre Jouyet.
Lena Ek
(SV) Senhora Presidente, há duas coisas importantes. A primeira é a crise financeira. É importante que a Europa fale a uma só vez. A última vez que participámos na resolução de uma crise com os Estados Unidos foi quando se tratou de discutir o problema do terrorismo. Importámos muitas regras que agora parecem muito pouco compatíveis com a maneira de pensar europeia no que respeita à privacidade pessoal. Temos de definir uma abordagem europeia para esta crise e isso significa que necessitamos de ter regras e normas comuns sobre assuntos como a transparência, a solidariedade e os instrumentos financeiros que devem ser utilizados no mercado europeu. O Pacto de Crescimento e Estabilidade será um excelente instrumento para esse efeito.
A segunda é o pacote de medidas relativas às alterações climáticas. Votámos o pacote relativo às alterações climáticas nas duas comissões principais e decidimos, por uma grande maioria, adoptar uma linha de acção favorável à proposta da Comissão. Não tencionamos fazer marcha atrás no que respeita aos objectivos nem ao calendário. Se a Presidência tenciona verdadeiramente dar destaque aos objectivos e ao calendário, ficaremos a aguardar que nos avise quando poderemos sentar-nos e debater o assunto em termos concretos. No que respeita ao Parlamento, usaremos o nosso poder de co-decisão e o procedimento de co-decisão com base no princípio do equilíbrio institucional.
(Aplausos)
Alexander Radwan
- (DE) Senhora Presidente, também teria preferido dirigir-me directamente ao Senhor Presidente Sarkozy e ao Senhor Presidente Barroso, em especial porque queria abordar o Presidente da Comissão, dado que, nos últimos anos, tivemos pouco êxito com alguns dos Comissários.
Os cidadãos esperam que a Europa se preocupe com assuntos importantes e não com banalidades. O senhor deputado Schulz, que acabou de abandonar o Hemiciclo, juntou "no mesmo saco" todos os conservadores. As pessoas não esperam para ser tuteladas em pequenas questões. Em vez disso, o que querem é mais liberdade de regulação para as pequenas e médias empresas e para os cidadãos, e mais acção relativamente às principais questões. Gostaria de salientar que o Parlamento Europeu já solicitou à Comissão, em 2003, a apresentação de uma proposta sobre as agências de notação. Surpreendentemente, a Comissão tomou, entretanto, conhecimento do termo hedge fund (fundo de retorno absoluto), embora, sem dúvida, esta constatação não se aplique a todos os comissários. O Presidente da Comissão encontra-se agora a abordar este domínio.
O senhor deputado Schulz simplificou muito as coisas para si próprio, afirmando que apenas os conservadores tinham a culpa. Na verdade, foi o Conselho que, durante muitos anos, impediu que qualquer progresso fosse feito na área da supervisão. Foram os ministros alemães das finanças, Sr. Eichel e Sr. Steinbrück. Gostaria de recordar ao Parlamento que a pessoa que foi realmente responsável pela desaceleração a nível europeu - e peço aos socialistas que digam isto ao seu presidente - foi o Sr. Koch-Weser, que agora é detentor de uma boa posição no Deutsche Bank.
No futuro, esperamos que a Europa introduza os seus valores morais e prioridades na regulação dos mercados financeiros. Esta atitude significa sustentabilidade, não apenas maximizar os riscos com a finalidade de maximizar os rendimentos. Significa, também, fazer incidir a nossa atenção sobre aquilo que é essencial, tal como uma média empresa faria. Trata-se de algo que temos de introduzir no contexto internacional. Não basta realizar simplesmente conferências internacionais. A Europa deve estar unida, de modo a assegurar a nível internacional que algo deste género não torna a acontecer.
Pervenche Berès
(FR) Senhora Presidente, quando olho para as conclusões do Conselho, há algo que me chama a atenção. Menciona-se a questão da remuneração, e muito justamente, pois é uma questão importante que precisamos de tratar em conjunto, com toda a responsabilidade. Mas há também a questão dos paraísos fiscais e, sobre esse assunto, tenho a impressão - mas talvez tenha lido mal - de que, mesmo nas entrelinhas, o texto é omisso.
O Presidente em exercício do Conselho afirmou que temos de ser ambiciosos e não seguir simplesmente o menor denominador comum; convido-o a prosseguir a mesma linha em relação à questão dos paraísos fiscais. E convido também o Presidente Barroso a, talvez, alargar o seu grupo de trabalho para fazer face a esta crise, incluindo o Comissário Kovács, se efectivamente quiser abordar estas questões.
Por fim, convido a Comissão a solicitar aos Estados-Membros que revejam os seus planos de acção nacionais. Para que serve coordenarmos as políticas económicas com base em programas nacionais que nem sequer têm em conta as previsões de recessão a que teremos de fazer face? Se leva a sério a governação económica, a Comissão deve exigir que os Estados-Membros revejam os seus planos em função da realidade da situação económica a que terão de fazer face.
Todos tiveram uma palavra a dizer e, finalmente, temos um pouco de cooperação europeia, mas não é suficiente. Temos uma oportunidade histórica de proporcionar aos Estados os instrumentos para influenciar a realidade das políticas económicas e as estratégias económicas e industriais dos Estados-Membros. Tiremos, então, o máximo partido dessas possibilidades. E, em nome da Comissão, é preciso tomar uma iniciativa para enquadrar a forma como os Estados-Membros vão utilizar a nacionalização dos bancos para os converter em instrumentos ao serviço do financiamento, a longo prazo, dos investimentos de que necessitamos...
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Jacek Saryusz-Wolski
(FR) Senhora Presidente, Senhor Ministro Jouyet, o Conselho Europeu consagrou uma parte das suas conclusões à segurança energética, mas esta questão passou despercebida e foi negligenciada nos debates. É agora mais importante do que nunca. Subscrevo as conclusões do Conselho, mas o diabo está nos detalhes e são precisamente esses detalhes e especificidades que faltam. Gostaria de referir dois deles.
Em primeiro lugar, há a questão-chave das relações da UE com os países produtores e de trânsito. A ideia de intensificar a nossa diplomacia energética é plenamente justificada, mas o que falta sempre é a vontade, por parte dos Estados-Membros, de chegar a acordo sobre a mensagem a enviar aos países terceiros e a coerência das nossas políticas a nível nacional em relação ao interesse comum da União. Em suma, falta-nos uma política externa e comum de segurança energética. O denominador comum mínimo, ou seja, a coordenação das nossas posições em relação aos nossos fornecedores e aos países de trânsito, está longe de ter sido alcançado e aplicado. Assim, em vez de falarmos a uma só voz, a política em vigor é a de "cada um por si", como fica ilustrado por uma série de acordos bilaterais que enfraquecem a nossa posição negocial e mancham a imagem da nossa unidade perante o exterior.
O segundo problema é a ausência de projectos europeus. Nenhuma menção é feita a projectos de oleodutos e de gasodutos, que são vitais para assegurar a nossa segurança energética, e o destino de Nabucco parece agora incerto, apesar da sua designação como projecto de interesse prioritário.
Precisamos também de retirar ensinamentos da crise na Geórgia no que se refere à segurança energética, criando um sistema eficaz para proteger as infra-estruturas existentes nos países de trânsito durante períodos de guerra ou de instabilidade política.
Em conclusão, recordo as palavras de ordem do Conselho: responsabilidade e solidariedade. Resta-nos agora ter uma maior intervenção, caso contrário existe o risco de a política externa europeia no domínio da segurança energética nunca chegar a sair do papel.
Dariusz Rosati
- (PL) Senhora Presidente; tomo a palavra no debate sobre as conclusões do Conselho Europeu para abordar duas questões.
A primeira prende-se com a crise financeira. Esta demonstrou de forma que não consente quaisquer dúvidas que o sistema de supervisão e regulação dos bancos carece de uma revisão radical. As mudanças devem incidir na melhoria da avaliação do risco dos activos e na adaptação das medidas prudenciais aos novos instrumentos financeiros. Alterações que conduzam à neutralização do carácter procíclico das decisões relativas a hipotecas são também necessárias. No entanto, as hipotecas disparam quando o preço dos imóveis aumenta e caem quando ele cai. É esse mecanismo, precisamente, que contribui para o surgimento de "bolhas" especulativas.
A segunda questão que quero aflorar diz respeito ao "pacote" do clima. Saúdo a decisão do Conselho de procurar um compromisso no que toca ao sistema de venda de licenças de emissão de CO2. Há Estados-Membros em que 90% da energia é produzida a partir do carvão. Se esses países fossem forçados a comprar 100% das suas licenças já a partir de 2013, as repercussões sobre as suas economias seriam desastrosas. O bom senso e o princípio da igualdade de tratamento exigem a introdução de períodos de transição.
Avril Doyle
(EN) Senhora Presidente, em Março de 2007, sob Presidência alemã, e de novo, em Março de 2008, sob Presidência eslovena, os líderes da Europa comprometeram-se a atingir uma meta de redução da emissão de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 20% até 2020, uma ambição já de si limitada. Não nos iludamos: para conseguirmos um acordo internacional pós-2012 em matéria de alterações climáticas em Copenhaga, é preciso que toda a nossa legislação transmita uma posição clara e sem ambiguidades.
A actual crise internacional de liquidez e o abrandamento económico permitiram que muitos se tornassem cautelosos quanto à fixação de metas de longo prazo para a redução das emissões de CO2, ou à imposição às empresas da obrigação de cumprirem as necessárias reduções de emissões de gases com efeito de estufa e, dessa forma, à transformação da economia europeia numa economia sustentável de baixo carbono, de que tanto necessitamos e que, concordo, desencadeará uma terceira revolução industrial da qual a Europa retirará a vantagem de ser pioneira em todo o domínio das novas tecnologias.
No entanto, as metas da UE para o período pós-2012 não deverão ser vistas à luz da actual crise económica. Confio que os nossos governos terão a capacidade de resolver essa questão a curto prazo, e é preciso que consigamos resultados de imediato para que as futuras gerações não paguem a factura - incluindo a económica - de qualquer atraso no que respeita ao pacote energia-clima. Não poderemos, no futuro, pagar um preço mais elevado pela nossa incapacidade de agir de imediato, ou a História não será benevolente connosco - ou, como o Presidente Sarkozy afirmou, falharemos o nosso encontro com a História.
O Parlamento Europeu conferiu-me, na qualidade de relatora de um dos relatórios sobre o pacote relativo ao clima, um forte mandato para conduzir as negociações com o Conselho no trílogo, e levo a sério essa responsabilidade. É preciso que mantenhamos as metas e o calendário e, como o referiu o Senhor Presidente Sarkozy, estará na ordem do dia uma grande ambição com alguma capacidade de compromisso. Aguardo com expectativa uma cooperação muito estreita com a Comissão e com o Conselho sob Presidência francesa. Considero que, em conjunto, conseguiremos chegar a um acordo eficaz e exequível no que respeita ao pacote energia-clima ate ao próximo mês de Dezembro...
(O Presidente retira a palavra à oradora.)
Ieke van den Burg
(EN) Senhora Presidente, é interessante ver que a supervisão dos mercados financeiros se tornou um tema tratado ao mais alto nível no Conselho. Congratulo-me com a instituição de um grupo de alto nível com o a participação de Jacques de Larosière, como há muitos anos temos vindo a solicitar ao PE.
Gostaria de deixar esta mensagem muito clara: coordenação só não basta. É efectivamente preciso que encontremos soluções institucionais. A cooperação voluntária entre os supervisores nacionais com base nos sistemas "cumprir ou explicar", tal como constam da Directiva Solvência II ou nas propostas relativas à adequação dos fundos próprios, é insuficiente, e o Fórum para a Estabilidade Financeira, cuja responsabilização é bastante escassa e que apenas conta com representantes dos países de maior dimensão, cujos interesses nacionais defendem, não é suficiente. Não transmite uma voz clara da Europa. Precisamos de uma arquitectura unificada semelhante à do Sistema Europeu de Bancos Centrais, que está extremamente bem posicionado para ser um árbitro a nível interno e uma voz firme a nível internacional.
Paul Rübig
- (DE) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o Conselho pelo seu acordo sobre a terceira via para as alterações climáticas e o pacote energético. Esta é uma solução sensata, que nos permite evitar a aquisição forçada de empresas energéticas, mas, mesmo assim, assegura uma concorrência coerente.
O segundo aspecto que quero referir é de que o tema das emissões de CO2 tem, naturalmente, uma particular importância no contexto da crise financeira, pois com o leilão, corremos o risco de, mais uma vez, ignorar a economia real e criar um novo instrumento financeiro especulativo que irá levar a indústria com consumo intensivo de energia para fora da Europa. Peço, portanto, mais uma vez, que reconsideremos cuidadosamente se a atribuição gratuita de certificados CO2 com um claro subsídio de 20% não faria mais sentido do que retirar o dinheiro fora das empresas que dele necessitam para investir em inovação e investigação, de modo a alcançarem a redução de 20%.
Precisamos de impulsionar o investimento, sobretudo para as pequenas e médias empresas. Por isso apelo também no sentido de as redes transeuropeias, em particular na área da energia, serem significativamente desenvolvidas e de haver um desenvolvimento de estratégias com vista a mais eficazes medidas de eficiência energética, porque este aspecto é particularmente importante para as nossas pequenas empresas, para o emprego na Europa e para os salários líquidos na Europa.
Por último, gostaria de exortar o Comissário Kovács a reflectir sobre o modo como poderíamos pôr a economia de novo em movimento usando a política fiscal e, em particular, utilizando novas e mais curtas possibilidades de depreciação, bem como subsídios adequados. Aplicando novas políticas e incentivos fiscais, pode ser possível estimular a economia europeia.
Giles Chichester
(EN) Senhora Presidente, não seria demasiado exagerado comparar a crise nos mercados financeiros a um furacão: assim que o vento abate gera-se uma ilusão de acalmia, mas recuperar da devastação que fica para trás leva vários anos, e o mesmo acontecerá no que respeita às consequências económicas e sociais dos tumultos por que passámos.
Temos de encontrar um equilíbrio entre a continuidade e a adaptação, à luz da mudança das circunstâncias. No que respeita à política da energia, isso significa ater-nos a objectivos estratégicos em matéria de segurança dos abastecimentos, sustentabilidade e competitividade, enquanto, ao mesmo tempo, nos questionamos sobre a necessidade de alterar a táctica e os meios. A energia é vital para o nosso estilo de vida e para o nosso nível de vida. Trata-se de um sector de longo prazo, no qual a construção de novas capacidades leva 5, 10 ou 15 anos e que, obviamente, não pode constitui uma resposta de curto prazo para os desafios de curto prazo do género daqueles que enfrentamos. Na mesma linha, fazer face às alterações climáticas é uma questão de longo prazo, e não existe qualquer método infalível ou solução simples.
No que se refere à táctica, há quem tenha reservas acerca do nível e do calendário das metas do pacote energia-clima. Há quem estivesse ansioso no que respeita à fuga de carbono ou à deslocalização dos empregos europeus bem antes da crise financeira. Talvez tenhamos de analisar novamente os pormenores, se não mesmo o princípio envolvido.
No entanto, a minha principal preocupação neste momento é com o que devemos evitar fazer, a saber, cair na armadilha da sobre-regulamentação, porque esta poderá precipitar algo bem pior: uma reedição do colapso de 1930. Conheço bem a importância da boa regulamentação para o bom funcionamento dos mercados e para a transparência, mas não matemos a galinha dos ovos de ouro.
Ryszard Czarnecki
- (PL) Graças aos esforços do Presidente e do Primeiro-Ministro do meu país, a Polónia, na cimeira de Bruxelas prevaleceu o bom senso e foi emitida uma mensagem adequada sobre o "pacote" do clima. Nos termos dos acordos estabelecidos na cimeira, pelos quais os líderes europeus são credores de agradecimentos, a ameaça de restrições ambientais excessivamente onerosas que atingiriam em especial os novos Estados-Membros cedeu. Mas não desapareceu de todo.
A cimeira debruçou-se ainda sobre a crise financeira. Curiosamente, alguns dias antes realizara-se uma cimeira mais restrita que reunira os maiores países da União Europeia. Essa cimeira mais restrita fez lembrar o Politburo do Partido Comunista da União Soviética. Não está certo que os Estados-Membros mais poderosos da União imponham as suas soluções aos outros países. Além disso, a dualidade de critérios é irritante. Refiro-me ao facto de se considerar aceitável financiar bancos nos Estados-Membros, mas já não se aceite que se ajudem os estaleiros navais polacos. Nesse aspecto, a União Europeia não difere muito da quinta de O Triunfo dos Porcos de George Orwell, onde todos os animais eram iguais, mas outros eram mais iguais que outros.
Zuzana Roithová
(CS) Considero o debate sobre a extensão e o ritmo de aperfeiçoamento dos padrões ambientais, sociais e outros, juntamente com a revisão das regulamentações europeias, uma questão decisiva para a solução da recessão económica que a economia europeia enfrenta actualmente. O senhor deputado Schulz citou aqui com ironia os compromissos da Comissão e do Conselho, mas o Parlamento também pode reduzir a regulamentação excessiva da União. É precisamente o valor acrescentado negativo que enfraquece a competitividade da UE a nível global. As indústrias automóvel, electrónica, vidreira, têxtil e outras não necessitam de uma injecção de fundos, mas sim de níveis de regulamentação sensatos. A crise financeira não resulta de uma falta de regulamentação, mas da falha de mecanismos de controlo, que não conseguiu proteger os investimentos e que ameaça os empregos. O mesmo se diga das regulamentações a nível global. A crise e a recessão económica global oferecem uma oportunidade para o desenvolvimento de um conjunto mais cuidado de regulamentações para os mercados globais e não só para os europeus, com o objectivo de atingir um desenvolvimento que seja sustentável a longo prazo, bem como aceitável em termos ambientais e sociais. Este é o ambiente que temos de criar para os europeus e também a nível global. De resto, congratulo-me com o acordo do Conselho sobre o pacote energético.
Stavros Lambrinidis
(EL) Senhora Presidente, do que precisamos aqui e agora é de um novo acordo económico e social, um "new deal". Se a UE não conseguir alcançá-lo, então a ganância do mercado continuará a incentivar investimentos contraproducentes que hipotecam o seu futuro e o futuro dos seus trabalhadores e cidadãos.
O que é para nós um "new deal"? Precisamos de um novo sistema de governança económica, de um novo papel para o Banco Central Europeu, de uma nova concepção do Estado social, não como a cauda do mercado livre mas como a chave para o desenvolvimento. Precisamos de novos fundos europeus, de um fundo para o desenvolvimento ecológico, de um fundo sério para a globalização, e, naturalmente, de um orçamento maior para a Europa, e precisamos de um novo Maastricht social de emprego e crescimento.
Marios Matsakis
(EN) Senhora Presidente, muitos cidadãos europeus - incluindo alguns dos que represento - gostariam de perguntar aos Senhores Presidentes José Manuel Barroso e Nicolas Sarkozy se consideram justo que o custo desta crise financeira seja suportado pelo cidadão europeu comum, em vez de pelos executivos dos bancos dos Estados Unidos ou da Europa que fizeram milhões ao agirem de forma negligente - ou mesmo criminosa, nalguns casos - e que gozam agora os seus milhões, colocados em paraísos fiscais ou sem contas de poupança seguras. Gostariam igualmente de perguntar aos Senhores Presidentes José Manuel Barroso e Nicolas Sarkozy se é justo que, quando a economia americana se constipa ou adoece com cancro, sejam os Europeus a sujeitar-se à quimioterapia. "Sim" à cooperação com os americanos, mas "não" à dependência.
Marie Anne Isler Béguin
(FR) Senhora Presidente, Senhor Ministro Jouyet, estava em Tbilisi quando o Presidente veio negociar o plano de paz e, naturalmente, quero prestar-lhe homenagem pela sua acção rápida para pôr fim a esta guerra. No entanto, esta guerra foi, em parte, um fracasso nosso: durante 14 anos, mostrámo-nos excessivamente cautelosos, assistindo em silêncio à escalada das provocações nas regiões separatistas. É verdade que esta guerra constituiu um grito de alerta para a Europa, confrontando-a com as suas responsabilidades. Mas o fogo continua latente na região do Cáucaso e temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para pôr um fim definitivo nos conflitos endémicos, em prol da segurança de toda a Europa.
Sei também, Senhor Ministro Jouyet, que os países europeus estão divididos no que diz respeito à entrada da Geórgia na NATO; pessoalmente, sou contra. Apresento uma proposta: solicito à União Europeia que proponha o estatuto de neutralidade para estes países do Cáucaso. Apenas o estatuto de neutralidade poderá apaziguar as tensões com a Rússia e proteger definitivamente esta região de novos conflitos. A neutralidade garantirá a segurança destas jovens democracias e contribuirá para garantir a nossa própria segurança.
Mirosław Mariusz Piotrowski
- (PL) Uma das principais questões que foram levantadas no decurso da cimeira foi a da crise financeira global, em conjunção com o "pacote" das alterações climáticas. O Conselho fez bem em focar este problema. O que é preocupante, todavia, é que as grandes decisões foram tomadas antecipadamente, numa reunião dos representantes de quatro países apenas. A linha definida foi depois consolidada no chamado Eurogrupo e, ulteriormente, levada então ao Conselho Europeu. Tal procedimento gera graves dúvidas de que o Conselho seja levado a sério, e não encarado apenas como um mero fórum que carimba as decisões de um pequeno núcleo de dirigentes. Deveremos concluir que, para todos os efeitos e propósitos, acaba de emergir uma Europa "a três velocidades"?
À luz da crise global, vale a pena também reconsiderar decisões anteriores em matéria de limitação das emissões de dióxido de carbono. A sua aplicação imediata pode agravar mais ainda a recessão, especialmente nos países da Europa Central e Oriental, como a Polónia, com consequências negativas para toda a economia europeia. Urge, pois, adoptar um "pacote" separado para esses países, cuja principal fonte de energia é o carvão.
Jean-Pierre Jouyet
Senhora Presidente, vou ser breve tendo em conta as respostas que já foram dadas.
Queria dizer à senhora deputada McAvan que estamos totalmente de acordo com as suas palavras, quando diz que o pacote deve ser ambicioso, e que desejamos, se possível com o apoio do Parlamento, poder chegar a um acordo antes do Natal, concordando também que este não deve ser um acordo qualquer. Por isso, partilhamos inteiramente a sua perspectiva e esperamos poder alcançar um bom equilíbrio entre competitividade e desenvolvimento sustentável.
Respondendo à senhora deputada Starkevičiūtė, queria dizer-lhe que é evidente que a crise financeira já teve um impacto importante. Temos, e digo-o também a outros oradores, de manter o rumo, razão por que insistimos no pacote energia-clima. Em relação à questão do orçamento da UE, vamos debatê-lo em conjunto amanhã, no âmbito da vossa primeira leitura. Creio que a proposta da Comissão se centra no crescimento e no desenvolvimento sustentável e que não devemos afastar-nos desse tema, mas voltaremos a esta questão durante o debate de amanhã.
Em relação às observações do senhor deputado Bowis, é evidente que não podemos limitar as nossas ambições ao pacote energia-clima, tendo em conta a crise financeira - o que já foi sublinhado. Temos, contudo, de ter em conta as diferentes fontes de energia nacionais e os equilíbrios sectoriais.
Aos senhores deputados Poignant e Savary queria dizer, em primeiro lugar, que reconheço a importância do contributo dado pelos socialistas franceses para os debates no Parlamento Europeu e a importância do seu contributo no seio do Grupo Socialista no Parlamento Europeu e, em segundo lugar, que creio figurar entre os que melhor sabem o quanto a Europa deve a Jacques Delors e a François Mitterrand. Creio também que o Partido Socialista francês deveria, por vezes, afirmá-lo mais claramente, o que evitaria algumas ambiguidades: "A Europa não é uma causa de direita ou de esquerda, é uma causa europeia". Essa é a lição que aprendi com Jacques Delors e sei que os senhores deputados Savary e Poignant partilham este ponto de vista.
Relativamente ao que disse a senhora deputada Ek, é evidente que somos sinceros no que diz respeito aos objectivos e ao calendário. Temos de velar por que o pacote esteja pronto para os desafios internacionais que a Europa terá de enfrentar.
Respondendo às observações do senhor deputado Radwan e de outros oradores sobre a crise financeira, estamos evidentemente a tomar medidas para proteger os cidadãos, para proteger os aforradores e para garantir que os responsáveis pela crise nas várias instituições tenham de pagar por esse facto. Já afirmámos que é o princípio da responsabilização que deve ser aqui aplicado. O dinheiro que foi injectado deve servir para proteger os cidadãos e os aforradores; não se destina a ser oferecido como presente àqueles que são os principais responsáveis pela crise financeira, seja nos Estados Unidos ou na Europa, por terem apostado demasiado na especulação.
A senhora deputada Berès tem toda a razão em colocar a tónica - e isso já foi dito - na luta contra os paraísos fiscais, tanto no interior como no exterior da UE. Esta questão não foi tratada adequadamente no âmbito das conclusões do Conselho Europeu, mas, como o Presidente em exercício do Conselho referiu, haverá outros encontros europeus - e "europeu" é a palavra certa. Não é uma Europa a duas, três ou quatro velocidades: são encontros europeus destinados a preparar, em conjunto, a regulamentação financeira internacional - uma nova regulamentação financeira internacional - que preparará o caminho para um melhor financiamento da economia a longo prazo. Subscrevo o que foi dito sobre a necessidade de diversidade no grupo de reflexão criado pela Comissão.
O senhor deputado Saryusz-Wolski tem toda a razão em assinalar um ponto muito importante: não demos suficiente ênfase às conclusões do Conselho, nomeadamente no que se refere à segurança energética. O que foi feito durante o último Conselho Europeu sobre a segurança energética é um ponto extremamente importante. Ao mesmo tempo, temos de concretizar aquilo que foi dito sobre as relações com os países produtores e de trânsito. Somos muito claros quanto às mensagens que devemos enviar aos países terceiros e temos, evidentemente, de ter em conta o contexto do diálogo com a Rússia. Temos também de concretizar estas conclusões apoiando os projectos de diversificação das fontes de aprovisionamento, como as que foram mencionadas, nomeadamente Nabucco. Evidentemente, foi, deste modo, uma Europa da energia que nasceu no último Conselho Europeu.
Respondendo às observações do senhor deputado Rosati, e como a Comissão já indicou, temos de ter em conta as especificidades da situação energética polaca, nomeadamente no que se refere ao carvão, mas é evidente que a Polónia terá igualmente uma responsabilidade a assumir no contexto dos preparativos da cimeira de Poznán no final do ano.
Por fim, estou totalmente de acordo com o que disse a senhora deputada Doyle. Temos de ter um sentido das responsabilidades. A crise financeira não deve fazer-nos esquecer a resposta que precisamos de dar à crise ambiental e não devemos escudar-nos com a crise financeira.
Relativamente aos pedidos expressos pela senhora deputada van den Burg, precisamos efectivamente de uma maior coordenação institucional ao nível dos supervisores. Temos de distinguir entre supervisão e regulação e, em termos de supervisores, precisamos de uma melhor coordenação a nível institucional.
Tal como o senhor deputado Rübig, congratulo-me com o acordo alcançado sobre a proposta da "terceira via" energética. É, em minha opinião, um compromisso bastante satisfatório. É isto, creio, o que lhe posso dizer. De igual modo, é importante dispor de incentivos fiscais às economias de energia: aqui, partilho o seu ponto de vista.
Passando às observações do senhor deputado Chichester, é verdade que precisamos de soluções estruturais, tanto para a crise financeira - que será o desafio das próximas cimeiras internacionais -, como para as alterações climáticas e devemos, sobretudo, dispor de uma boa regulamentação, mas não um excesso de regulamentação.
Finalmente, em relação à observações do senhor deputado Czarnecki, é evidente que, face a um certo número de problemas industriais, temos de analisar as possibilidades de adaptação de alguns países. É o caso da Polónia e dos seus estaleiros navais. Conhecemos bem o problema.
Finalmente, em relação ao que disse a senhora deputada Isler Béguin, sabemos que a resolução dos problemas no Cáucaso será um processo longo e que a Europa deve, ao mesmo tempo, empreender uma acção preventiva. Concordo com a senhora deputada quando diz que devemos igualmente ser mais prospectivos sobre o estatuto destas regiões e dos países vizinhos da Rússia.
Joaquín Almunia
Membro da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, tenho quatro pontos a abordar em cinco minutos. Em primeiro lugar, a Europa reagiu, finalmente unida. Não começámos "unidos", mas reagimos em uníssono nas reuniões do Eurogrupo e do Conselho Europeu, e é isso que devemos continuar a fazer. Essa é a mensagem que, creio, todos nós subscrevemos. Uma união que vai desde a coordenação dos pacotes de ajuda aos sistemas bancários. É absolutamente necessário coordenar estes sistemas a nível europeu, a fim de não criar problemas em alguns países. Uma união da Europa concebida para a governação global do sistema monetário e financeiro. Isso é algo que tem sido repetido diversas vezes, muitas vezes mesmo, ao nível do Conselho. E a nível de alguns Estados-Membros, é uma mensagem nova que não deve ser esquecida na próxima semana.
Em segundo lugar, estou totalmente de acordo com a noção - como já o disseram o Presidente da Comissão e o Presidente em exercício do Conselho - de que, para abordar uma nova fase de melhor regulamentação do sistema financeiro a nível europeu, a Europa deve, nos próximos anos, desempenhar um papel de liderança nesta regulamentação a nível global. E concordo plenamente com todos aqueles que, entre vós, apoiaram resolutamente uma supervisão institucionalizada, e não apenas coordenada, a nível europeu.
Em terceiro lugar, estou inteiramente de acordo com todos os que falaram da necessidade de adaptar os programas nacionais de reformas, as estratégias de Lisboa, aos desafios da economia real de hoje e de amanhã. De resto, este é um trabalho que está em curso e que a Comissão apresentará em Dezembro a esta Assembleia e ao Conselho. Além disso, é necessário, nesta nova dimensão e nesta adaptação da estratégia de Lisboa, ter em conta o tecido industrial e, em particular, as pequenas e médias empresas, que são as principais vítimas da falta de crédito provocada pela crise no sistema bancário.
Por fim, o orçamento. É necessário, evidentemente, utilizar o orçamento, os orçamentos nacionais, sem criar problemas de sustentabilidade para o futuro, mas utilizando as margens de manobra da política orçamental e fiscal no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento revisto em 2005. Há uma grande margem de flexibilidade, mas há também a necessidade - e o Parlamento é a autoridade orçamental, juntamente com o Conselho - de começar a conceber o orçamento europeu. Também isso, aliás, é tema de um verdadeiro debate.
(Aplausos)
Presidente
Está encerrado o debate.
Nos termos do artigo 103.º, n.º 2, do Regimento, declaro que recebi seis propostas de resolução para encerrar o debate.
A votação terá lugar amanhã, quarta-feira, dia 22 de Outubro de 2008.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Roberta Alma Anastase  
por escrito. - (RO) As decisões tomadas no âmbito do Conselho Europeu de 15 e 16 de Outubro de 2008 são de importância estratégica para o futuro da Europa. Saúdo, em primeiro lugar, os debates em torno da ratificação do Tratado de Lisboa. A União Europeia tem de dar cumprimento às reformas institucionais estipuladas no Tratado para, desse modo, garantir uma organização eficiente e coerente no seu funcionamento, dotada de maior transparência aos olhos dos cidadãos europeus. Como tal, a continuação e a conclusão, tão rapidamente quanto possível, do processo de ratificação do Tratado de Lisboa nos 27 Estados-Membros é uma prioridade absoluta.
Em segundo lugar, na minha qualidade de relatora para a cooperação regional na zona do Mar Negro e de membro da Comissão dos Assuntos Externos, cumpre-me realçar a importância dos aspectos de política externa. Gostaria de reiterar que é urgente desenvolver uma política europeia comum no domínio da energia, destinada a promover a segurança energética e a unidade europeia, bem como diversificar as fontes de aprovisionamento de energia através de um apoio enérgico a projectos estratégicos como o oleoduto Nabucco.
Por último, mas não menos importante, acolho com satisfação a decisão de fortalecer as relações da UE com os seus vizinhos a leste, neste caso a República da Moldávia, através da celebração de um novo acordo de cooperação de grande alcance. Cumpre ainda acrescentar que a UE deve continuar activamente envolvida na questão da Geórgia bem como na resolução de todos os conflitos na região do Mar Negro.
Jean-Pierre Audy  
por escrito. - (FR) Gostaria de começar por dirigir à Presidência francesa da União Europeia, exercida por Nicolas Sarkozy, Presidente da República Francesa, as minhas felicitações pela energia, paixão e visão com que assume o seu mandato. Trate-se da guerra no Cáucaso, que foi evitada, ou das medidas tomadas para resolver a crise financeira e económica, a Presidência demonstrou o quanto precisamos de uma União Europeia forte e unida e de uma Presidência estável para defender os nossos valores num mundo que evolui rapidamente e que se tornou muito mais complexo. No que se refere à crise financeira e à necessária continuidade do bom funcionamento da economia, sou a favor de que os Estados-Membros intervenham, utilizando a sua capacidade financeira, para restabelecer a confiança. Os Estados-Membros utilizam aquilo que, na esfera privada, denominamos elementos extrapatrimoniais, ou seja, as garantias. É neste contexto que lanço a ideia de se estudar a criação de um instrumento público mundial para fazer a avaliação dos Estados, que seria estabelecido junto do Fundo Monetário Internacional (FMI) e cuja governação seria indiscutível e independente. Essa agência pública mundial de avaliação dos Estados seria de grande utilidade para o bom funcionamento das finanças e da economia mundiais e, consequentemente, do progresso social.
Katerina Batzeli  
O acordo expresso pelo Conselho Europeu em 15 e 16 de Outubro é um começo, mas não é suficiente.
Precisamos de reequilibrar a União Monetária Europeia, em conjugação com políticas sociais e de desenvolvimento. Precisamos de uma política comunitária única e de uma nova governança institucional e económica que restabeleça o equilíbrio básico da economia da zona euro.
A criação de um fundo europeu comum tem de ser basicamente reexaminada em consequência das medidas directas adoptadas para combater a crise do crédito, e tem de ficar bem claro que os contribuintes não podem ser sobrecarregados a longo prazo. A filosofia seguida até este momento a nível nacional, no sentido de deixar que a crise de crédito se auto-regule, encerra os perigos da nacionalização das políticas económicas e sociais e da emergência de uma economia europeia a várias velocidades. Esta fragmentação do perfil institucional da UE deve ser evitada.
A Europa tem uma oportunidade histórica e única de ter de propor o seu novo modelo de desenvolvimento económico e social, como tinha começado a fazer através das políticas das alterações climáticas, da segurança energética, da estabilidade social e da economia sustentável. Quando a crise económica encerrar o seu ciclo, deverá encontrar a UE muito mais forte a nível político e institucional, mais social e a liderar a política das alterações climáticas.
Titus Corlăţean  
por escrito. - (RO) Gostaria de saudar as conclusões do Conselho Europeu de 15 e 16 de Outubro de 2008 no que respeita à necessidade de a União Europeia redefinir a sua política em relação aos seus vizinhos a leste, nomeadamente a República da Moldávia. A União Europeia deve, aliás, incluir a região do Mar Negro e, obviamente, a República da Moldávia na sua lista de prioridades políticas.
Temos de definir claramente um mandato para negociar um novo acordo que preveja o reforço da cooperação com este país, mas na condição inabalável de se registarem progressos visíveis e de o Governo comunista em Chişinău aderir escrupulosamente aos padrões democráticos e às normas estatutárias do direito europeu, respeitando a independência do sistema judicial e o direito da imprensa à liberdade de expressão. A supressão dos abusos e excessos antidemocráticos das autoridades comunistas, a alteração da legislação por forma a anular as disposições que impedem os cidadãos com dupla ou múltipla nacionalidade de ocupar cargos públicos e exercer funções oficiais, e a modificação do código eleitoral por forma a alinhá-lo com as normas dos Estados-Membros da União Europeia e com as recomendações do Conselho Europeu são as condições impostas para a assinatura deste acordo.
A Roménia tem sido e será o principal proponente da futura integração da República da Moldávia na União Europeia, e espero que as autoridades moldavas tomem medidas específicas nesse sentido.
Daniel Dăianu  
por escrito. - (EN) Um novo Bretton Woods terá de ser bem preparado.
Um crescente coro de líderes políticos manifesta-se a favor da organização de uma conferência mundial para fazer face às falhas estruturais das actuais finanças mundiais e reformar a arquitectura internacional neste domínio. Escusado será dizer que uma reunião das antigas e novas potências económicas é absolutamente necessária para uma tarefa histórica deste porte. Porém, uma conferência mundial (um novo Bretton Woods!) terá de ser bem preparada. Em primeiro lugar, é preciso definir os fundamentos analíticos da reconstrução das finanças mundiais. John Maynard Keynes e Harry Dexter White orientaram os seus especialistas durante um período de tempo significativo, apesar dos tempos serem de guerra, a fim de produzirem um projecto viável. Temos de nos certificar de que disporemos de um projecto a tempo de serem tomadas decisões. A equipa liderada por Jacques de Larosière poderá ajudar bastante neste domínio. Em segundo lugar, é preciso que as principais potências económicas cheguem a acordo quanto a questões fundamentais. E aqui tudo se torna mais complicado. Espero sinceramente que a UE possa assumir um papel de liderança na reunião de esforços com vista à reforma do sistema financeiro internacional e à renovação dos quadros de regulação e supervisão para que as finanças possam efectivamente servir a economia.
Proinsias De Rossa  
por escrito. - (EN) A Europa, incluindo a Irlanda, precisa do Tratado de Lisboa se quiser desenvolver políticas coerentes e eficazes para fazer face às crises mundiais decorrentes da deterioração do sistema financeiro, das alterações climáticas e do subdesenvolvimento de grande parte do mundo.
O nacionalismo económico não poderá resolver estes desafios mundiais. Da mesma forma, de nada servirá passar às instituições financeiras ou às empresas transnacionais um cheque em branco para fazerem o que quiserem, enquanto se aguarda que o contribuinte as salve quando a crise as atingir.
Precisamos de um sistema de governança global que inclua a regulação transnacional dos mercados financeiros e, inclusivamente, a capacidade de tributar essas instituições de forma a evitar prejudiquem um país em benefício de outro.
É necessário um sistema de tributação das operações de câmbio que permita estabilizar os mercados e que proporcione igualmente um recurso valioso, a fim de colmatar a falta de financiamento para o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).
Um sistema desse género é habitualmente conhecido por "Taxa Tobin". James Tobin propô-lo pela primeira vez na sequência da destruição do sistema de Bretton Woods pelos EUA. Teria um efeito triplo; em primeiro lugar, ajudaria a estabilizar os mercados cambiais; em segundo lugar, proporcionaria fundos substanciais para a realização dos ODM; em terceiro lugar, recuperaria o espaço democrático concedido até à data aos mercados financeiros.
Elisa Ferreira  
por escrito. - A moeda única europeia foi uma trincheira que resguardou a UE de males maiores durante a presente crise; o Euro é, neste registo, indiscutivelmente um sucesso europeu.
Perante a desregulação e crise instalada nos mercados, desencadeou-se a sequência de acções nacionais em mútua contradição. Precipitou-se um acordo que finalmente saudamos, mas não esquecemos a excessiva passividade da Comissão quando se exigia um mínimo de visão prudencial e prospectiva.
Este Parlamento discutiu e aprovou nos últimos anos - não meses - propostas substanciadas de reforma, nomeadamente em matéria da regulação e supervisão dos mercados. É na base desta credibilidade que exigimos da Presidência do Conselho e da Comissão um envolvimento activo desta câmara nas soluções de reforma, as quais deverão cobrir três objectivos:
Numa Europa integrada os riscos sistémicos não podem continuar a ser regulados ao nível nacional. Importa intervir a nível estrutural com regras claras e estáveis que garantam a robustez do sistema;
Num mundo globalizado, cabe à Europa ser um parceiro activo na criação de um novo quadro internacional onde participem os principais parceiros;
Num momento em que a recessão económica é já uma certeza, importa implementar, de forma coordenada, um pacote de relançamento económico, que garanta o crescimento e o emprego e permita a recuperação da confiança de famílias e empresas.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - Neste debate, mais uma vez, esteve omisso o que é essencial: uma ruptura com as políticas existentes e que são a principal causa das crises que estamos a viver. Embora seja interessante ouvir os grandes defensores, ontem, do neoliberalismo, agora admitir que é necessário mudar alguma coisa, mas apenas para " refundar o capitalismo", como acrescentou o Presidente Sarkozy. Daí que uma das suas prioridades seja o aprofundamento da política de imigração, onde se destaca a directiva do retorno, que não respeita direitos humanos fundamentais e trata os imigrantes clandestinos como criminosos e não como pessoas que fugiram à fome nos seus países, em busca de um futuro melhor para si e as suas famílias.
A desvalorização da área social continua a ser uma das principais vertentes das políticas que apontam. Para a crise financeira mobilizaram meios e vontades incalculáveis. Mas para a situação social, para a crise da baixa do poder de compra, da pobreza, do desemprego e do trabalho precário e mal pago continuam a faltar os meios e as vontades políticas indispensáveis. Aliás, o que propõem tenderá a agravar a situação social e as desigualdades na distribuição do rendimento.
Pedro Guerreiro  
por escrito. - O Conselho Europeu reafirma as medidas anteriormente adoptadas que vão em socorro do capital financeiro, alicerce do sistema capitalista, e "a prossecução das reformas estruturais".
A dita "refundação do capitalismo" apenas significa mais capitalismo - com as suas insanáveis contradições -, mais exploração dos trabalhadores, mais liberalização e privatização dos serviços públicos, maior transferência dos ganhos do trabalho para o capital, política que o Governo do PS tão fielmente executa em Portugal.
Mas nem uma palavra tem para:
As crescentes dificuldades com que se confrontam os trabalhadores e as populações, para o aumento dos salários e das prestações sociais, para a diminuição dos preços de bens e serviços essenciais, para a efectiva contenção do aumento do custo dos empréstimos à habitação;
A promoção do investimento produtivo, dos direitos laborais, dos serviços públicos e de um forte sector empresarial público - como na banca -, por uma justa distribuição da riqueza criada;
O fim da actual política monetária da UE e do seu Pacto de Estabilidade, para o fim dos "paraísos fiscais" e para o reforço e uma utilização dos fundos estruturais ao serviço do efectivo desenvolvimento económico e da melhoria das condições de vida dos trabalhadores.
Isto é para a ruptura com as políticas capitalistas...
Gábor Harangozó  
por escrito. - (EN) Tendo em conta as actuais circunstâncias excepcionais dos mercados, há necessidade de medidas concretas para assegurar flexibilidade suficiente na execução do Pacto de Estabilidade. Os acontecimentos sem precedentes que ocorreram expuseram os limites do sistema europeu de integração financeira quando confrontado com uma crise destas proporções. Quando o Pacto de Estabilidade foi reformado, ninguém esperaria um tal abalo financeiro, e a flexibilidade conferida ao Pacto de Estabilidade em caso de abrandamento económico parece ser insuficiente à luz dos recentes acontecimentos. Deveríamos manter a disciplina orçamental, mas deverá ser proporcionada maior flexibilidade para permitir que os novos membros adiram à zona euro o mais rapidamente possível. Com as regras actuais, a crise financeira poderá, com efeito, impedir os novos membros de aderirem à zona euro dentro dos prazos previstos. A fundamentação económica subjacente à construção do Mecanismo Europeu de Taxas de Câmbio deverá ser bem readaptada às actuais circunstâncias financeiras, de molde a criar as condições para a existência de mercados financeiros sustentáveis nos países que adiram à zona euro. Acelerar o processo, permitindo percursos individuais para a adopção do euro em cada um dos países em vias de adesão, consoante as respectivas condições económicas, poderá ser uma solução, pois a crise financeira expôs a necessidade de os países em vias de adesão serem ancorados na zona euro.
Mieczysław Edmund Janowski  
A presente crise reveste a forma de um colapso financeiro, mas envolve também a energia e a alimentação. Trata-se da ponta do icebergue, sendo em parte fruto do colapso de princípios morais fundamentais, por um lado, e da ingenuidade das pessoas, por outro. Isto é evidenciado pela especulação e pelos investimentos insensatos.
Na física como na economia, não existe movimento perpétuo. Que é que norteava os indivíduos cujos expedientes conduziram o sistema financeiro mundial ao colapso? Deixámo-nos ludibriar por pessoas que construíram fortunas com base em embustes. Agora, espera-se que os contribuintes salvem o sistema bancário. Isto vai ter, provavelmente, custos superiores ao montante global do orçamento da União Europeia. O embate financeiro fez-se sentir primeiro nos Estados Unidos, mas as suas repercussões atingiram o mundo inteiro. Alguns países, como a Islândia, viram-se à beira da catástrofe. Vai haver, forçosamente, ondas de choque, que causarão mais perdas. Será que algo de positivo pode emergir de tudo isto? Talvez possa. Talvez venhamos a compreender que não é acertado construir na areia da ilusão, com base em falsas premissas, e que são necessários alicerces firmes de fiabilidade e solidariedade. Não se trata de assegurar que a expressão "safe as a bank" (seguro como um banco) recupere o sentido. O que está em causa é o nosso futuro e o dos nossos filhos. A economia de mercado, ou, dito de outro modo, o capitalismo, tem de se fundar em princípios sólidos e duradouros, e a honestidade é um dos mais importantes.
Eija-Riitta Korhola  
por escrito. - (FI) Senhora Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer ao Presidente em exercício do Conselho por aquilo que, em meu entender, constitui um raciocínio correcto: deve ser atribuída elevada prioridade aos interesses ambientais, tanto nos bons como nos maus momentos. As respostas que deu ao senhor deputado Wurtz, ao senhor deputado Cohn-Bendit e ao senhor deputado Schultz foram igualmente pertinentes.
Gostaria de manifestar a minha preocupação, particularmente em relação ao futuro do comércio das emissões. Tomando em consideração o que se passou nesta Câmara este Outono, a posição do Parlamento não pode ser vista como o resultado de um processo democrático. Apresenta laivos de pressa desproporcionada e as comissões competentes quanto à matéria de fundo não sabiam, efectivamente, o que é que estavam a votar. As propostas que foram apresentadas são uma espécie de bluff e fomos manipulados e induzidos em erro. O nosso relator e o coordenador do nosso grupo traíram-nos, a todos, ao não seguirem a decisão que foi votada no grupo. Isto é uma situação absolutamente inédita no Parlamento.
A Comissão tem uma quota-parte da culpa. Entregou, com atraso, um enorme pacote de legislação, advertindo em seguida contra a alteração dessa legislação, em nome da harmonização internacional das questões relativas ao clima. O resultado é um modelo de má qualidade aplicável ao comércio das emissões que, a concretizar-se, aumentará os custos e colocará em risco os empregos na Europa. Qualquer leilão aplicado unilateralmente não passa de uma carga fiscal adicional. Não vejo que possa resultar qualquer benefício para o ambiente se os produtos europeus, que em todo o mundo são os produtos fabricados através dos processos mais limpos, assumirem este fardo em nome da luta contra as alterações climáticas.
Um leilão irá somente retirar a poluição da Europa e largá-la num outro ponto qualquer do globo, com consequências em termos de desemprego. Trata-se de uma política ambiental que não é positiva nem responsável. Precisamos de uma política climática mais eficaz.
As emissões devem ser reduzidas de acordo com os compromissos que assumimos. A nossa alternativa também merece ser devidamente analisada pelo Parlamento. Muitos dos Estados-Membros são a favor, tal como a Confederação das Industrias Europeias e todo o movimento sindical europeu. Uma nova leitura eliminaria o deficit democrático que foi agora estabelecido aqui, nesta Câmara.
Marian-Jean Marinescu  
por escrito. - (RO) A crise que sobreveio entre a Geórgia e a Rússia mais a actual crise financeira são a prova, não apenas teórica mas também prática, da necessidade de reforma das instituições europeias. A unidade europeia, expressa a uma voz, é a única resposta em situações desta natureza. A implementação do Tratado de Lisboa é uma necessidade real. A partir de Dezembro, o Conselho terá de apresentar uma solução que aponte nesse sentido, quaisquer que sejam as eventuais consequências. A segurança financeira, energética e política, bem como a consolidação dos valores fundamentais do projecto europeu, só poderão ser garantidos através de uma parceria estreita com os nossos vizinhos.
A iniciativa da "Parceria Oriental" vem trazer uma nova dimensão política às relações com os nossos vizinhos, complementando e impulsionando os projectos já em curso na região do Mar Negro através da promoção de um quadro institucionalizado que contribui para actualizar os acordos em matéria de liberalização dos controlos de vistos, criar uma zona de comércio livre e estabelecer parcerias estratégicas com os nossos vizinhos de leste.
Existe visivelmente um sentimento de "cansaço" em relação à expansão da União Europeia, mas não nos podemos permitir deixar de fora da União Europeia, por muito mais tempo, países como a Moldávia e a Ucrânia. A "Parceria Oriental" deve incluir um sinal inequívoco, um roteiro, para estes países que lhes abra a possibilidade de aderirem à UE, contanto, já se vê, que atinjam em todos os domínios o nível exigido.
Esko Seppänen  
por escrito. - (FI) A Cimeira da UE debateu o modo como o "Síndrome da China" que afecta a economia dos Estados Unidos da América, isto é a fusão do núcleo da economia financeira de Wall Street, também contaminou os mercados europeus com a sua radioactividade. Em consequência disso, o mundo está a entrar numa era pós-EUA. A sua autoridade ruiu quando o seu navio, denominado "Capitalismo", encalhou na ideologia dos hiper-liberais.
Esperemos que a nova pobreza do país e as dificuldades na obtenção de empréstimo, acelerem o fim das acções militares americanas nos países que actualmente ocupam. Tendo em conta o tipo de potência ocupadora que os Estados Unidos representam, a exagerada operação militar Russa na Ossétia do Sul foi, sem dúvida, alvo de muita atenção. Devemos dar-nos por satisfeitos com os resultados da cimeira, tanto mais que os países extremistas na UE e os fundamentalistas americanos não tiveram apoio no apelo que fizeram com vista ao isolamento da Rússia.
Csaba Sándor Tabajdi  
por escrito. - (HU) Não devemos permitir que seja a Europa a pagar o preço da crise financeira e da especulação que tiveram origem nos Estados Unidos. Os cidadãos não devem sofrer as consequências da falta de visão dos bancos e da avareza dos especuladores.
Esperemos que o pacote adoptado pelo Conselho Europeu possa deter o curso deste tsunami financeiro. A tarefa primordial da União Europeia conjuntamente com os Governos dos Estados-Membros deve ser fazer todos os possíveis para mitigar os efeitos sociais e económicos da crise, evitar uma recessão prolongada e proteger o investimento.
Precisamos de criar reservas a fim de proteger os nossos cidadãos. Para prosseguir este objectivo, os países na Europa são obrigados a introduzir medidas de emergência, a reduzir as despesas orçamentais, a suspender temporariamente as reduções de impostos previstas e, inclusivamente, a aumentar os impostos. É o que está a acontecer da França à Grã-Bretanha, da Itália à Letónia. Todavia, a única forma de o conseguir eficazmente é mediante um consenso nacional; quem vá contra esse consenso compromete a estabilidade financeira nacional.
Os fundamentos da economia de mercado devem ser reconsiderados. O controlo social dos processos de mercados é imprescindível, não para frustrar a concorrência mas para a submeter a uma supervisão regulamentar. O Parlamento Europeu apoia a ideia de uma autoridade de supervisão do mercado financeiro e de capitais a nível europeu, já sugerido pelo Primeiro-Ministro húngaro, Ferenc Gyurcsány.
É inadmissível que os culpados fiquem impunes e não sejam responsabilizados. Congelar os seus salários multimilionários não é um castigo. As medidas punitivas não devem ser contornadas, incluindo confiscar e congelar os bens daqueles que são os culpados por provocar uma crise financeira internacional.
