Medidas de segurança e prevenção nas plataformas petrolíferas offshore da UE (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre medidas de segurança e de prevenção nas plataformas petrolíferas off-shore da UE.
Günther Oettinger
Senhora Presidente, o dia 20 de Abril foi um dia negro para o Golfo do México, para os Estados Unidos da América, ou melhor dizendo, para o mundo inteiro. Há precisamente quatro semanas que os responsáveis do sector e as autoridades estão a fazer todos os esforços possíveis - até agora sem resultados conclusivos - para travar o enorme derramamento de petróleo e minimizar os danos ambientais, em particular na zona costeira.
O acidente põe claramente em evidência os riscos associados às actividades de extracção de petróleo e de gás ao largo da costa. A percepção da opinião pública, como é natural, aumentou, não só nos Estados Unidos, mas também na Europa. A Europa, juntamente com a Noruega, produz mais de 200 milhões de toneladas de crude por ano, a maior parte no Mar do Norte.
Apesar de a exploração e o transporte de petróleo e de gás não ocorrerem nas condições comparativamente extremas nem aos mesmos níveis de profundidade das operações no Golfo do México, não devemos excluir a possibilidade de ocorrência de acidentes semelhantes na UE, e temos de estar preparados para esse cenário. Temos os organismos e mecanismos adequados para poder reagir rapidamente a um potencial acidente.
Há a Agência Europeia da Segurança Marítima, temos navios de salvamento, mecanismos de protecção civil, medidas adequadas de coordenação de assistência, e a Comissária Georgieva pôde, portanto, desde uma fase precoce, oferecer a assistência da União Europeia na intervenção em curso no Golfo do México.
O nosso objectivo deve ser a prevenção, para não sermos depois obrigados a efectuar operações de limpeza de grande escala. Eu e o senhor Comissário Potočnik, pedimos, por conseguinte, aos serviços da Comissão que revissem a legislação aplicável da UE. A legislação europeia constitui o quadro jurídico de referência em matéria de segurança e de protecção do ambiente, tanto em termos gerais como em caso de um acidente específico.
As nossas directivas estabelecem requisitos mínimos de segurança para os equipamentos e estipulam procedimentos de segurança mínimos para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. Iremos agora rever todos esses textos jurídicos para verificar se constituiriam um instrumento adequado, ou mesmo óptimo, no contexto de um desastre semelhante ou num cenário ainda mais grave. Isso envolverá uma estreita colaboração com as autoridades reguladoras nacionais, visto que uma grande parte das disposições de segurança no que respeita ao transporte de petróleo e de gás e à protecção da saúde dos trabalhadores é definida pelos Estados-Membros, não estando directamente sob a nossa alçada.
É claro que nenhum conjunto de normas poderá oferecer 100% de garantias. Muito depende da abordagem e do comportamento da vertente operacional da nossa indústria. Por conseguinte, há todos os motivos para colaboração: política e indústria devem cooperar entre si para garantir a maior segurança possível para o ambiente e as populações da Europa.
Quero centrar as discussões com as partes envolvidas nas questões da segurança e da sustentabilidade do transporte de petróleo e de gás. Foi por essa razão que, na semana passada, organizei um encontro entre responsáveis das maiores empresas de energia que operam em águas europeias. A senhora Comissária Georgieva também esteve presente nesse encontro. Na reunião, orientada para aspectos técnicos, pedimos aos responsáveis da indústria que desenvolvessem todos os esforços possíveis para evitar acidentes semelhantes na proximidade das costas europeias.
Apresentámos um conjunto de perguntas a que as empresas responderam nos dias que se seguiram ao encontro. Eram doze perguntas que incluíam muito concretamente todos os aspectos cruciais em matéria de segurança das plataformas petrolíferas e de gás, bem como das águas, das costas e dos territórios dos Estados-Membros. Considero que essa reunião com os representantes da indústria marcou o início de um processo que irá reforçar a transparência das operações do sector e promover o cumprimento dos regulamentos e a observação das melhores práticas.
Estamos a planear a realização de uma segunda reunião nos próximos meses, quando tivermos mais informação sobre as causas do acidente no Golfo do México, para avaliarmos a situação e para que a Europa possa retirar lições do sucedido.
Nesta fase, em que as causas e as circunstâncias ainda não foram analisadas, seria prematuro retirar conclusões ou recomendar novas iniciativas legislativas. Se, no entanto, uma resposta regulamentar se verificar necessária, posso garantir-vos, Senhoras e Senhores Deputados, que a Comissão não hesitará em apresentar propostas de legislação ao Parlamento.
Na verdade, Senhoras e Senhores Deputados, os esforços empreendidos a nível europeu para evitar uma tragédia semelhante são constantes. Contudo, na eventualidade de tal cenário, temos previstas uma série de medidas e de mecanismos para proporcionar uma resposta pronta e eficaz, minimizando a magnitude das consequências para os cidadãos e para o ambiente europeus.
Terei todo o prazer, Senhoras e Senhores Deputados, em mantê-los informados sobre os planos da Comissão na sequência da próxima reunião.
Bogusław Sonik
A explosão na plataforma do Golfo do México é o maior desastre ecológico do género na história. Todos os dias são derramados no golfo 800 000 litros de crude, o que significa mais de 22 milhões de litros desde que o desastre começou. A mancha de petróleo cobre agora 43 000 quilómetros quadrados, uma área superior à dos Países Baixos.
Neste momento, é nosso dever declararmos-nos solidários com os Estados Unidos e com todas as vítimas da tragédia e disponibilizar o máximo de ajuda possível. À luz deste acidente, penso que é essencial que façamos de imediato uma avaliação especial - uma inspecção técnica exaustiva e profunda das plataformas de extracção petrolífera em actividade nas águas territoriais da União Europeia. Esse deverá ser o primeiro passo a nível supranacional para promover a segurança dos mares europeus. Além disso, gostaria de chamar a vossa atenção em particular para o facto de que se semelhante desastre se desse no Mar Báltico, que é um mar fechado, toda a região e respectivas zonas costeiras seriam devastadas de forma permanente e irreversível.
É fundamental que todas as actividades desenvolvidas nas águas territoriais da União Europeia sejam objecto de supervisão especial e que respeitem os mais elevados níveis de segurança e empreguem os mais modernos sistemas de segurança. A esse respeito, penso que é igualmente essencial desenvolver um procedimento de resposta e de cooperação transfronteiras, que seria imediatamente posto em prática na eventualidade de um derrame.
Observadores nos Estados Unidos salientam que, em muitos casos, a autorização para a instalação de plataformas no Golfo do México foi dada sob pressão e atendendo apenas aos interesses da indústria petrolífera, em detrimento do ambiente. É difícil, neste contexto, não mencionar a decisão da construção do gasoduto Nord Stream, o Gasoduto da Europa do Norte, uma decisão política que não teve em consideração os perigos que este investimento pode representar para o ecossistema do Mar Báltico.
Senhor Comissário Oettinger, face ao drama do Golfo do México, a instalação de plataformas de extracção de petróleo ou de gás que não ofereçam total garantia de segurança para os mares ou oceanos envolventes não deve, em circunstância alguma, ser permitida. As decisões tomadas sob a pressão de grupos de interesses da indústria ou da política não devem ser permitidas.
Kriton Arsenis
Senhor Comissário, muitas vezes não é suficiente aumentar as medidas de prevenção. A recente explosão no Golfo do México envolveu uma plataforma recente, construída em 2001, cujo afundamento está a causar um dos maiores desastres ecológicos de sempre. Até agora, e já passaram 29 dias desde que se deu o acidente, não tem sido possível estancar o derrame e, como o senhor deputado Sonik referiu, por dia, mais de 5 000 toneladas de petróleo invadem as águas do Golfo.
Esta poluição de dimensões catastróficas ocorre numa época em que um grande número de espécies, muitas das quais em vias de extinção, estão em plena estação de desova. Estou a referir-me a cinco das sete espécies de tartaruga marinha, golfinhos, diversas baleias e vários outros importantes mamíferos marinhos. Inevitavelmente, o ser humano também foi afectado. A explosão, o acidente deu-se num momento em que a região começava a recompor-se dos efeitos devastadores do furacão Katrina; também reclamou 11 vidas.
No entanto, o Governo dos Estados Unidos está a tomar medidas. Em 1981, o Congresso aprovou uma moratória que proibia a extracção de petróleo ao largo em 85% das águas costeiras em redor dos Estados Unidos. O Governo de Barak Obama confirmou a moratória após o acidente, apesar das suas declarações iniciais em contrário. Simultaneamente, contudo, continuam a ser construídas novas plataformas de extracção petrolífera, sobretudo no Mar do Norte. Existem actualmente centenas de plataformas off-shore, tanto de extracção de petróleo como de gás natural.
O recente acidente no Golfo do México confirmou inequivocamente o perigo de aniquilamento do ambiente marinho pelas plataformas petrolíferas off-shore. No entanto, de acordo com a legislação europeia, a perfuração do subsolo marítimo para extracção de petróleo não se encontra abrangida pela Directiva de Seveso relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas.
O recente desastre demonstrou que não podemos estar totalmente salvaguardados de um acidente semelhante na União Europeia e, por vezes, o mero aumento das medidas de prevenção não é suficiente. O Governo de Barak Obama foi forçado a recuar perante a escala do desastre. Não será chegado o momento de, para além do reforço das medidas de prevenção, a União Europeia introduzir uma moratória que proíba a extracção off-shore em águas da UE, com efeitos imediatos, seguindo o exemplo dos Estados Unidos? Necessitamos de agir imediatamente, antes que uma catástrofe anunciada como a do Golfo do México venha bater à nossa porta.
Corinne Lepage
Senhora Presidente, o colapso da plataforma ao largo da costa da Louisiana em 22 de Abril deu origem a uma maré negra de enormes dimensões. O acidente levanta três questões importantes. A ausência de sistemas, previamente implementados, capazes de travar uma fuga daquela natureza e amplitude é difícil de compreender, tal como é difícil de conceber a insuficiência de inspecções pelas autoridades públicas aos sistemas de segurança exigidos e aplicados pelos operadores das plataformas para evitar riscos de poluição e, sobretudo, o risco específico relativo à poluição por hidrocarbonetos de áreas particularmente sensíveis e/ou desabitadas. Há pouco, o senhor deputado Boguslaw Sonik lembrou o quão desastrosa seria tal poluição para o Mar Báltico, por exemplo.
O Mar do Norte já foi palco de pelo menos dois acidentes graves em plataformas off-shore e é uma das regiões do mundo com maior concentração de plataformas. Nestas circunstâncias é absolutamente essencial que façamos uma análise da situação para nos assegurarmos da impossibilidade de ocorrência de um acidente semelhante ao largo das nossas costas, e estamos muito satisfeitos, Senhor Comissário, por uma iniciativa desta natureza ter sido tomada.
Dito isto, que medidas tenciona a Comissão tomar, a curto prazo, para melhorar a segurança e a capacidade de prevenção de acidentes nas plataformas off-shore localizadas nas nossas águas territoriais? Falou de normas mínimas, Senhor Comissário, mas isso não é suficiente.
Em segundo lugar, que mecanismos de controlo estão actualmente em prática para assegurar o pleno cumprimento das normas de segurança? Tê-las no papel não é suficiente; há que aplicá-las e controlar efectivamente a sua aplicação. O que tenciona a Comissão fazer nesse sentido?
Em terceiro lugar, na eventualidade de um acidente, que meios poderão ser accionados para evitar a poluição costeira? Está bem que temos embarcações e forças civis, mas de que recursos dispomos especificamente? Não seria tempo de exigirmos que os operadores dispusessem de equipamento técnico específico que poderiam financiar entre eles? Não será também necessário, dado que os danos ambientais passam a estar abrangidos pela legislação da UE, prever um sistema de indemnização adequado bem como as garantias financeiras associadas?
Por último, as companhias petrolíferas estão a operar a profundidades cada vez maiores, o que dificulta muito a intervenção em caso de acidente e coloca em risco o ambiente marinho. Que medidas estão previstas para a exploração petrolífera off-shore a maiores profundidades e, em particular, no extremo Norte?
Para terminar, retomo a pergunta que o senhor deputado Arsenis fez ainda há pouco: não seria tempo de considerarmos a introdução de uma moratória alargada nas mesmas condições da moratória que os Estados Unidos pretendem introduzir? Queremos e necessitamos de abandonar a sociedade baseada no petróleo. Não terá chegado o momento de o fazermos?
Isabelle Durant
Senhora Presidente, Senhor Comissário, também sou de opinião de que necessitamos de travar os "aprendizes de feiticeiro” da indústria.
As nações industrializadas estão mais do que nunca sedentas de petróleo. Estão a explorar todas as áreas que podem, a cada vez maior profundidade, o que inegavelmente aumenta o risco de acidentes. Nos últimos tempos, as indústrias têm favorecido a exploração e a extracção em detrimento da segurança e do ambiente; todos os dias, desde há quase um mês, 800 000 litros de crude são derramados nas águas do Golfo do México e os danos ambientais e económicos serão catastróficos. Constato uma enorme discrepância entre as somas colossais gastas com a extracção a cada vez maior profundidade e os recursos perfeitamente inadequados destinados à prevenção a montante e à antecipação de riscos.
Tal como os meus colegas, peço várias coisas. Em primeiro lugar, entendo que é necessário realizar inspecções a todas as plataformas petrolíferas para verificar o seu estado de conservação, nível de segurança e o cumprimento das normas. Penso também que temos, é claro, de inspeccionar as plataformas, ainda que isso seja da responsabilidade dos Estados-Membros, e que a Comissão, por seu turno, deve controlar essas inspecções.
Além disso, penso que é necessário protegermos, de uma vez por todas, os ecossistemas mais frágeis. A esse respeito, para além da iniciativa tomada pela Comissão, com a qual me congratulo, de procurar determinar como poderíamos fazer face a tais circunstâncias na eventualidade de um acidente semelhante ocorrer ao largo das nossas costas, creio firmemente que a Europa deve tomar iniciativas para proteger definitivamente os ecossistemas mais frágeis. Refiro-me ao Alasca, por exemplo. É necessária uma convenção internacional no modelo da que já existe para a protecção dos recursos da Antárctida e a Europa poderia liderar esse projecto.
Por último, é uma boa razão, ainda que não faltem motivos para isso, para investirmos mais e mais rapidamente em energias renováveis. O vulcão - não citarei o seu nome porque é, aliás, extremamente difícil de pronunciar - deu-nos um sinal relativamente à questão do transporte aéreo; este terrível acidente, do mesmo modo, dá-nos outro em matéria de extracção petrolífera. É tempo de reconhecermos que a louca corrida à extracção de petróleo não importa onde e a que custo está ultrapassada.
Giles Chichester
Senhora Presidente, congratulo-me com a declaração do Senhor Comissário. O mundo tem observado estupefacto o imenso derrame de gás e de petróleo da conduta que rebentou na sequência da explosão e do desastre ocorridos no Golfo do México e a aparente incapacidade da indústria e das autoridades norte-americanas de o conterem; esperemos que as recentes intervenções tenham sucesso.
Como foi referido por alguns colegas, também temos tido as nossas experiências em matéria de desastres em plataformas no Mar do Norte. O desastre do Piper Alpha foi um exemplo e creio que aprendemos com ele. No entanto, não nos devemos esquecer de que existe uma diferença significativa entre a profundidade do mar onde decorrem as operações de extracção no Golfo do México e a profundidade do Mar do Norte. Exorto a que sejamos prudentes e a que não corramos a criar nova legislação. Inteiremo-nos primeiro do que aconteceu exactamente. Verifiquemos se de facto as normas actualmente em vigor na UE não teriam evitado um acidente semelhante aqui na Europa e se a eventual criação de nova legislação o impediria.
Os acidentes e os actos de força maior acontecem e não podemos salvaguardar-nos completamente deles. Tem de haver um limite ao que podemos fazer para os evitarmos. Gostaria de terminar com uma reflexão, se considerarmos os riscos relativos: acidentes como este colocam a segurança relativa da energia nuclear numa perspectiva diferente.
Elie Hoarau
Senhora Presidente, a fuga que ocorreu na exploração petrolífera do Golfo do México é um verdadeiro desastre, tanto em termos ambientais como económicos. Aparentemente, foram praticadas algumas irregularidades na atribuição das licenças de exploração pela Secretaria de Estado do Interior norte-americana. A confirmar-se isso representaria uma irresponsabilidade imperdoável, de consequências incalculáveis e que não atingem apenas os Estados Unidos.
Sabendo nós que a nível mundial são concedidas centenas de licenças de exploração off-shore pelos Estados, se essas licenças forem concedidas com semelhante ligeireza, o mundo inteiro está perante um grave problema. Como deputado ao Parlamento Europeu de uma região ultraperiférica e dos países e territórios ultramarinos (PTU), constituídos quase inteiramente por ilhas, cerca de 130 no total, espalhadas por três continentes, devo expressar a minha grande preocupação relativamente às nossas ilhas em face dos projectos de exploração petrolífera off-shore. É, por conseguinte, essencial que a União Europeia, que deve dar o exemplo, reveja com o máximo de rigor as medidas de segurança e de prevenção nas suas próprias plataformas petrolíferas off-shore.
Além disso, estima-se que os derrames acidentais ou os vazamentos operacionais de petróleo no mar, não necessariamente de responsabilidade europeia, atinjam várias dezenas de milhares de toneladas por ano. Não seria tempo de a União Europeia tomar iniciativas para que as plataformas off-shore passassem a depender da competência de uma autoridade científica incontestada, a qual deveria ser instituída sob a forma de uma autoridade internacional?
Depois da organização da Cimeira de Copenhaga e quando se prepara para a Cimeira de Cancún, a União Europeia orgulhar-se-ia de promover uma governação verdadeiramente global no domínio da pesquisa, da protecção e da exploração dos recursos dos fundos marinhos.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, como vizinho do "Mar Suábio”, gostaria de pedir aos presentes que encarassem tão seriamente o acidente, o desastre do Golfo do México, como o fariam se tivesse acontecido no nosso Lago Constança. Deixariam de ter água potável e na minha cidade natal deixar-se-ia de organizar o festival, com todas as consequências dramáticas que isso envolveria, e muito mais.
O que significa isso? Têm a certeza de que as plataformas petrolíferas que se encontram distantes de nós - ou seja, no Mar do Norte e no Báltico - resistirão realmente às condições de tempestade a que ficaremos sujeitos em consequência das alterações climáticas? Têm a certeza de que a vossa Agência Europeia da Segurança Marítima está efectivamente equipada para enfrentar situações dessa natureza? Falaram de coordenação eficaz. Já temos tido experiências de falhas no contacto por rádio entre os diferentes países. Isso já foi verificado, antes que de facto sobrevenha um incidente grave? Quando de facto se dão acidentes, qual é o quadro jurídico no que respeita à instauração de acções judiciais contra as empresas petrolíferas? Nesse contexto não seria útil a criação de um fundo de cobertura de riscos?
Por último, é claro para as senhoras e senhores deputados que as autoridades de supervisão norte-americanas tinham uma relação de demasiada interdependência com a indústria petrolífera? Será que não temos os mesmos problemas a nível europeu? O princípio não deveria ser "Podem fazer tudo, excepto...”.
Elena Oana Antonescu
(RO) Saúdo igualmente a iniciativa da Comissão. Penso que é importante discutirmos este assunto, apesar de o acidente não ter ocorrido numa zona sob jurisdição de um Estado-Membro da União Europeia.
Actualmente existem imensas plataformas de extracção de petróleo em actividade nas águas territoriais dos Estados-Membros. É provável que essa actividade aumente, tanto mais que a Agência Internacional da Energia estima que actualmente apenas 5% das reservas de petróleo marítimas sejam conhecidas. É importante que atendamos às lições a retirar do desastre no Golfo do México e que analisemos a situação actual das águas sob jurisdição dos Estados-Membros onde estão a decorrer actividades de extracção semelhantes. Se necessário, devemos tomar também medidas adicionais para melhorar a segurança dos trabalhadores nessas plataformas e para prevenir acidentes que teriam consequências desastrosas para as regiões vulneráveis da Europa.
Outra lição que devemos retirar do desastre Deepwater Horizon, e também de outras experiências passadas, é que temos de examinar rigorosamente a forma como as licenças de exploração são concedidas e as práticas de adjudicação actualmente seguidas. Temos de assegurar-nos de que as empresas não se esquivam às responsabilidades. Uma empresa envolvida num empreendimento com um certo nível de risco, que exige a aplicação de medidas de segurança específicas e que pode gerar receitas elevadas tem de estar preparada também para sofrer as consequências em caso de ocorrência de acidente.
É claro para quem tenha vindo a acompanhar a evolução do inquérito ao desastre nos Estados Unidos da América que a cadeia de relações contratuais estabelecidas entre várias empresas permite que aquelas passem a responsabilidade umas às outras, enquanto continua a ser derramado petróleo no mar. Não podemos tolerar uma situação semelhante na União Europeia. Devemos, por isso, analisar a legislação aplicável e, eventualmente, melhorar o quadro jurídico no sentido de assegurar a redução dos riscos de ocorrência de um incidente semelhante.
A experiência tem demonstrado que acidentes como o do Golfo do México resultam em enormes perdas do ponto de vista humano e ambiental e que o processo de averiguação de responsabilidades pode prolongar-se por anos a fio. A Comissão deve certificar-se de que a legislação destinada garantir a exploração de recursos petrolíferos em condições de segurança não contém disposições demasiado vagas e avaliar em que medida essa legislação necessita de ser alterada para evitar o emprego de subterfúgios pelas companhias para se furtarem às suas responsabilidades.
Marek Józef Gróbarczyk
(PL) O exemplo do desastre no Golfo do México obriga-nos a ponderar cuidadosamente os projectos de investimento em curso na União Europeia. Refiro-me ao Gasoduto do Norte da Europa, que está a ser construído à revelia das recomendações feitas pelo Parlamento Europeu.
A fonte de gás explorada será o campo de gás natural russo de Stockman no Mar de Barents. O projecto prevê a extracção de 24 mil milhões de m3 de gás por ano na primeira fase, mas esse volume aumentará posteriormente para 68 mil milhões. Para obter essa quantidade de gás será necessário fazer muitos furos num período muito curto. Não será possível evitar a libertação de 148 000 toneladas de metano, porque não existem válvulas nem estações de trânsito. Se o gasoduto sofrer danos, isso não significará de modo algum o seu encerramento. O gás continuará a fluir até a falha ter sido reparada, porque se entrasse água, o gasoduto ficaria completamente inoperacional. Por conseguinte, peço à Comissão que leve a cabo um exame rigoroso dos perigos que levantam os projectos dessa natureza.
Paul Rübig
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, este debate é oportuno. Ainda não resolvemos os problemas no Golfo do México, nem sabemos onde os próximos incidentes irão ocorrer.
Essa é a razão da minha primeira pergunta, Senhor Comissário, que é a seguinte: Em que áreas pode a Europa neste momento prestar assistência especializada, através do Centro Comum de Investigação ou de outros organismos europeus, no sentido de procurarmos, em conjunto, encontrar uma solução para o desastre do Golfo do México tão rápida e eficazmente quanto possível? Ao reduzir as emissões de CO2 em 20% e ao avançar no domínio das fontes de energia renováveis, a União Europeia escolheu o caminho certo e podemos alcançar resultados muito importantes através de uma maior eficiência. Como encararia a Comissão, por exemplo, o lançamento de novas iniciativas em conjunto com a Noruega no quadro do Espaço Económico Europeu?
Saïd El Khadraoui
(NL) Tal como os anteriores oradores, estou imensamente chocado com o facto de ter sido possível o derramamento no mar de centenas de milhares de litros de crude durante semanas a fio sem que o conseguíssemos impedir. Estou também extremamente consternado com os enormes danos que o desastre está a provocar e com o facto de a empresa em causa, a BP, estar constantemente a desvalorizar a situação. Estamos a ser forçados a aceitar os factos e ainda não conseguimos avaliar todas as consequências a longo prazo da tragédia.
É, por conseguinte, essencial que tomemos, a nível europeu e não nacional, as medidas necessárias para impossibilitar semelhantes ocorrências no futuro. Ao fazê-lo, devemos concentrar-nos nos procedimentos operacionais e bem assim nos aspectos técnicos, impondo os sistemas de segurança necessários. É claro que isso implica custos, mas o custo de não fazer nada seria obviamente muito mais elevado.
No passado, assumimos um papel pioneiro quando impusemos cascos duplos para os petroleiros. Penso que devemos também tomar a iniciativa e dar um bom exemplo no presente contexto.
Karin Kadenbach
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Oettinger, como membro da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e relatora-sombra para a biodiversidade, este desastre tem para mim, obviamente, um impacto pessoal. Muita vida que deveria ter sido preservada foi destruída. Alguém já o referiu aqui hoje, mas a verdade é que, apesar de todas as precauções, os acidentes acontecem, a prevenção tem limites.
No entanto, os acidentes não ocorrem apenas nas plataformas petrolíferas - as centrais nucleares também não estão livres de incidentes e acidentes. Na Áustria, temos o seguinte dito popular: "Será sempre preciso acontecer alguma coisa primeiro, para que aconteça algo?”. Por outras palavras, é preciso que haja um acidente para que aprendamos a tomar medidas?. Este desastre petrolífero deveria levar-nos a questionarmo-nos sobre se o abandono da energia nuclear não seria um caminho a seguir pela Europa. Devemos também concentrar a nossa atenção e recursos financeiros no investimento em energias renováveis.
Seán Kelly
(GA) Senhora Presidente, é positivo estarmos a discutir este assunto tão importante mas, em última análise, não sei se os nossos debates irão produzir algum resultado ou ter algum efeito nas grandes companhias - as empresas petrolíferas proprietárias dos poços de petróleo responsáveis por esta destruição e desastre.
Simultaneamente, há que aplaudir a Comissão pelas recomendações que fez para que fossem implementadas medidas para garantir que um acidente semelhante não ocorra na União Europeia. Contudo, se há uma lição a retirar deste desastre é que necessitamos desesperadamente de disponibilizar outras fontes para o abastecimento energético da nossa região, em particular de fontes naturais como a energia eólica e a energia solar. Quanto mais cedo começarmos a recorrer a fontes alternativas, melhor será para todos. Se não o fizermos, as companhias petrolíferas continuarão a invadir cada vez mais os oceanos em busca de petróleo e os desastres como o que teve lugar no Golfo do México repetir-se-ão. Não podemos deixar que isso aconteça.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Apoiamos os investimentos feitos nas infra-estruturas energéticas da Europa, desde que os projectos em causa garantam a total segurança das actividades de construção e de produção. Aproveito também a oportunidade para solicitar que a implementação de qualquer projecto que envolva a extracção submarina ou o transporte de hidrocarbonetos esteja condicionada à realização prévia de um estudo de impacto ambiental adequado.
Já defendi em mais do que uma ocasião que sejam criados centros europeus de intervenção no quadro dos acidentes marítimos em todos os Estados-Membros com acesso ao mar. Este tipo de acidente também se insere nessa categoria. Por último, e não menos importante, todas as empresas envolvidas em actividades de extracção submarina e de transporte de hidrocarbonetos devem oferecer garantias e ter seguros que paguem os danos em caso de acidente.
Zigmantas Balčytis
(LT) Creio que o mundo inteiro está a acompanhar com preocupação os acontecimento que continuam a desenrolar-se na costa do Golfo do México. Ninguém conseguiria antecipar ou prever que um país com a dimensão dos Estados Unidos, a nação líder do mundo, não seria capaz de fazer face a algo que parece, à primeira vista, ser controlável. Penso que nós, a Europa, também estamos a contribuir com recursos humanos e fundos consideráveis que visam a resolução dos problemas originados pelas alterações climáticas. No entanto, a natureza tem necessidades próprias. Considero que é muito positivo termos oportunidades para aprender com os erros dos outros, mas, gostaria também de vos recordar, uma vez mais, o problema do gasoduto do Norte; creio que nós, na Europa, seremos politicamente responsáveis pela exploração desse gasoduto e, por isso, gostaria de instar o senhor Comissário a velar por que voltemos a rever as condições de exploração deste projecto; e congratulo-me ainda com a oportunidade e com a vontade de reforçar as capacidades de salvação da própria Europa.
Günther Oettinger
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tal como vós, fico chocado, não apenas enquanto Comissário, mas também enquanto cidadão, quando vejo a natureza ser afectada e destruída por muitos anos, como acontece neste caso.
Apesar de ficarmos chocados, temos de manter a calma e a sobriedade, uma vez que a actividade frenética e a histeria não teriam aqui qualquer cabimento. A causa exacta do acidente no Golfo do México continua por determinar. Terá sido uma falha da tecnologia? Terá sido erro humano? Confio na capacidade do Governo norte-americano e do público para procurarem uma explicação com o mesmo rigor que o nosso interesse aqui na Europa exige relativamente à explicação das causas.
Creio também que a população dos Estados Unidos da América espera, com a mesma veemência e rigor, que se retirem os devidos ensinamentos. Nesta matéria, confio nos Estados Unidos enquanto nação industrializada, na sua competência técnica e na sua democracia.
Em segundo lugar, devemos afastar-nos do petróleo. No entanto, é claro que temos vindo a seguir a via do petróleo há várias gerações, especialmente nos países industrializados da Europa. Os nossos cidadãos possuem muito mais de 200 milhões de automóveis - e todos nós os utilizamos. Eu viajo muito de carro e também faço muitas viagens de avião por motivos profissionais. No final da semana, centenas de milhares de pessoas irão uma vez mais viajar de avião para o sul, para passar o seu fim-de-semana de Pentecostes em Maiorca. No que respeita à Grécia e a Espanha, as pessoas afirmam que só o turismo poderá solucionar a crise económica, e isso significa mais voos para Atenas, para Palma de Maiorca, para Marbella e para outros destinos. Nós consumimos petróleo - todos nós, tanto os senhores como eu. Parece-me que, até mesmo esta distinta Assembleia, esta ilustre Câmara, não foi exactamente construída da forma mais eficiente em termos energéticos. Existem aqui esta noite mais lâmpadas de néon que deputados. É por tudo isso que considero que temos que estar perfeitamente cientes de que ainda necessitamos de consumir petróleo durante muitos anos, mas que devemos, todavia, ser extremamente ambiciosos ao trilhar o caminho que nos afasta do consumo de petróleo: 20% de fontes de energias renováveis num prazo de 10 anos.
Estamos a preparar um "Roteiro 2050” e iremos apresentar-lhes, no decorrer deste ano, as diversas alternativas. Segundo os pareceres dos peritos, dentro de 4 décadas conseguiremos satisfazer 80% das nossas necessidades energéticas a partir de outras fontes que não de combustíveis fósseis e, portanto, diferentes do petróleo. A "electromobilidade” constitui aqui uma opção, mas a maioria dos veículos ainda não será alimentada com energia eléctrica nos anos mais próximos e será alimentada com petróleo na forma de diesel e gasolina.
Como é natural, a extracção de petróleo no Mar do Norte ou no Golfo do México representa uma tentativa de reduzir a dependência de uma série de países. Sem essa actividade e sem jazidas próprias, a nossa dependência dos Estados da OPEP e dos países que nem sempre são caracterizados pela democracia seria ainda maior.
No entanto, existe uma diferença fundamental: no Mar do Norte, a perfuração ocorre a cerca de 150 a 200 metros, enquanto no Golfo do México a profundidade atinge os 3 000 a 4 000 metros, o que significa que as garantias de segurança são muito menores. A profundidades de 150 e 200 metros é possível chegar com submarinos tripulados. No Golfo do México, os seres humanos estão, em princípio, longe da fonte de perigo, longe da segurança técnica.
Também confio nos nossos Estados-Membros. Temos todas as razões para confiar nas nossas autoridades nacionais e nas nossas equipas técnicas no Reino Unido, na Alemanha, na Noruega e na Dinamarca. Além disso, no âmbito da parceria que existe actualmente entre a União Europeia e a nossa autoridade (a Agência Europeia da Segurança Marítima - EMSA) e as equipas de segurança nacionais, dispomos de um elevado e excelente nível de cooperação em matéria de segurança entre a União Europeia e os nossos Estados-Membros da periferia.
No caso do Nord Stream, tivemos também, como é natural, de analisar a questão da segurança. Este projecto implicava processos de segurança e de aprovação complicados que foram todos realizados e quero salientar que o Nord Stream será provavelmente o mais moderno e mais seguro gasoduto do mundo. Também aqui existe uma diferença fundamental: se alguma vez acontecesse um problema no gasoduto, o fluxo de gás poderia ser interrompido na fonte ou na costa. O Nord Stream não é comparável com o que está a suceder no Golfo do México.
Em última instância, teremos de tomar a via que nos afasta do petróleo, mas só podermos enveredar por essa via daqui a décadas. Todos nós, que estamos na política e na sociedade temos de enveredar por essa via. Entretanto, temos de verificar se as nossas normas, leis e directrizes de segurança, bem como se as equipas de segurança estão ao mais alto nível possível. Já fizemos as perguntas pertinentes. No Outono, quando ficarmos a saber as causas, quando tivermos respostas, quando tivermos questionado as nossas empresas de energia, teremos todo o prazer em fornecer-vos mais informações. Creio que as empresas de energia estão plenamente cientes da gravidade da situação.
Tenho um último comentário a fazer. Já existem bases para a responsabilidade por danos punitivos. Aliás, nenhuma das partes envolvidas nos Estados Unidos contesta esse facto. Quando ficar claro a quem cabe a culpa, a parte em questão será responsabilizada e já podemos prever que essa responsabilização será na ordem dos milhares de milhões. Na legislação ambiental comunitária, bem como nos nossos regulamentos ambientais nacionais, a questão da responsabilidade, dos danos causados e dos danos punitivos é clara. Esta questão irá também reforçar a adopção de uma abordagem de precaução quando está em causa a segurança.
Presumo que dentro de algumas semanas saberemos se temos, na Europa, necessidade jurídica ou técnica de agir, e teremos então todo o prazer em voltar a apresentar um relatório ao Parlamento. As vossas palavras mostram também quanto é importante para vós, em todos os partidos, agir de uma forma previdente e cautelosa relativamente a esta questão, em vez de reagir apenas após a ocorrência da catástrofe. É assim que trabalhamos na Comissão.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
András Gyürk
por escrito. - (HU) Na sequência do desastre na plataforma petrolífera na costa dos Estados Unidos, devemos também nós retirar alguns ensinamentos. Antes de mais nada, há que realçar que apesar de a perfuração a grande profundidade contar com as tecnologias mais avançadas, continua a não estar isenta de riscos. Temos também de afirmar de forma inequívoca que o aumento do investimento privado no sector petrolífero não deve significar a renúncia do direito à regulamentação ambiental rigorosa por parte dos decisores políticos. O derrame de petróleo nos Estados Unidos constitui uma boa oportunidade para a UE rever os seus próprios regulamentos em matéria de segurança. Estes regulamentos continuam a ser demasiado gerais na sua essência. Basta pensarmos na directiva relativa à avaliação do impacto ambiental ou no quadro da segurança no trabalho. A revisão justifica-se, ainda mais porque as regras um pouco mais específicas visam sobretudo as medidas a adoptar após a ocorrência de um desastre. Por conseguinte, as considerações que têm a ver com a prevenção são relegadas para segundo plano. O exemplo dos Estados Unidos ensina-nos que temos de definir claramente as áreas de responsabilidade dos proprietários e dos operadores dos poços de petróleo e das autoridades de supervisão. Os regulamentos industriais e os compromissos assumidos voluntariamente pelas empresas não constituem uma solução tranquilizadora. É absolutamente clara a necessidade de definir juridicamente garantias de segurança.
