
Billingham
Senhora Presidente, intervenho para solicitar o seu apoio, e de facto, o apoio do presidente do Parlamento, no sentido de atenuar os efeitos devastadores das cheias do fim de semana da Páscoa, e especificamente as suas consequências no meu círculo eleitoral. Cerca de duas mil casas ficaram afectadas e centenas de famílias estão alojadas em instalações temporárias. Para piorar ainda mais as coisas: ainda por cima, em Northampton, a área afectada era uma zona socialmente desfavorecida, onde praticamente ninguém estava coberto por seguro. Terá com certeza consciência dos efeitos destas cheias; atingiram toda a região de Midlands. Já escrevi à Comissão pedindo apoio e peço igualmente o seu, para um fundo de auxílio destinado à solução desta situação, na realidade trágica, em que não houve apenas perdas de bens materiais mas também, e infelizmente, perdas de vidas. Assim sendo, solicito, esta manhã a sua atenção para este assunto, que na verdade, se reveste de grande gravidade.

Presidente
Muito obrigada, Senhora Deputada Billingham. Sinto-me verdadeiramente consternada com a catástrofe que acaba de referir e registei atentamente, é claro, a sua declaração. Transmitirei o seu teor ao presidente e serão tomadas as disposições necessárias. Pode contar comigo.

Perry
Senhora Presidente, gostaria de apresentar um ponto de ordem sobre uma questão que já mencionei perante este Parlamento, em Setembro do ano passado, após a trágica morte de Diana, a princesa de Gales. Afirmei que esta situação levantava questões sobre uma possível intromissão, por parte da imprensa, na vida privada das pessoas. Nessa altura, no seguimento de uma moção apresentada pela senhora deputada Pauline Green, foi sugerido que o assunto fosse abordado em comissão. Levantei a questão de novo este ano; trata-se de um assunto que, tanto quanto sei, ainda não foi enviado a qualquer comissão deste Parlamento, apesar de este assim o ter decidido, como o afirmei, em Setembro do ano passado. Pergunto se nos pode, nesta altura, informar sobre se há alguma intenção de honrar a vontade deste Parlamento e remeter o referido assunto para a Comissão, ou se alguém pretende encobrir seja o que for.

Presidente
De um ponto de vista geral, Senhor Deputado Perry, posso afirmar que pretendemos efectivamente respeitar as vontades do Parlamento. Isso é evidente. Quanto à questão precisa que colocou, que se terá passado? De momento, não posso dar-lhe qualquer informação, mas vamos averiguar qual é a situação e proceder de modo a que, neste assunto, a vontade do Parlamento seja de facto respeitada. Zelarei por isso.

Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

Collins, Gerard
Senhora Presidente, o meu nome não consta da lista de presenças de ontem, exclusivamente devido a um erro meu. Encontrava-me neste hemiciclo e participei no debate sobre a Irlanda do Norte. Gostaria de facto que o meu nome pudesse ser incluído entre os que estiveram presentes.

Presidente
Trata-se com efeito, senhor deputado Collins, de um erro. Verificámos que o senhor deputado se encontrava presente e rectificaremos a lista de presenças

Rübig
Senhora Presidente, gostaria de perguntar quando poderemos contar com a inclusão na acta dos resultados do inquérito a propósito da declaração sobre a criminalidade em Bruxelas. De acordo com a acta, o senhor deputado Schulz afirmou que nos estamos a preocupar apenas com a protecção dos colaboradores das instituições europeias. Gostaria, no entanto, de deixar claro que, como é óbvio, atribuímos a mesma importância à protecção de todos os cidadãos de Bruxelas.

Presidente
Evidentemente, Senhor Deputado Rübig. Se houve uma declaração que não ficou registada na acta, corrigiremos a situação.
(O Parlamento aprova a acta)

Serviços que se baseiam ou consistam num acesso condicional
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0136/98) do deputado Anastassopoulos, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção jurídica dos serviços que se baseiem ou consistam num acesso condicional (COM (97)0356 - C4-0475/97-97/0198(COD)).

Anastassopoulos
Senhora Presidente, neste momento, não vejo nesta sala qualquer representante da Comissão Europeia e não estou disposto a prosseguir o debate se não houver um comissário a acompanhá-lo. Gostaria de apresentar um pedido no sentido de fazermos uma interrupção, talvez durante um ou dois minutos, até que chegue o comissário, pois não podemos fazer um debate sem a presença de um comissário.

Presidente
Senhor Deputado Anastassopoulos, também eu tinha já reparado na ausência da Comissão. Pensei que a Comissão chegaria durante os pontos de ordem. Tal não se verificou. Estou desolada. Houve, com certeza, problemas com o avião. As comunicações nem sempre são muito fáceis...
(Senhor deputado Martens: "A Comissão encontra-se em Bruxelas») Eu estava a gracejar, Senhor Deputado Martens.
O senhor deputado Anastassopoulos apresentou um pedido que, pela minha parte, aprovo, se não houver objecções. Suspenderemos a sessão durante alguns minutos, enquanto aguardamos a chegada do comissário. E espero que possamos retomar a sessão o mais rapidamente possível.
(A sessão, suspensa às 9H10, é reiniciada às 9H15)
Presidente
Caros colegas, podemos reiniciar a nossa sessão. O senhor comissário Monti atrasou-se devido à greve dos funcionários da Comissão. Senhor Comissário, está desculpado. Conhecendo a sua pontualidade e a sua disponibilidade para com o Parlamento Europeu, não estávamos verdadeiramente preocupados e pensámos que o senhor se tinha atrasado por razões imperiosas.
Tem a palavra o relator, senhor deputado Anastassopoulos.

Anastassopoulos
Senhora Presidente, passou quase um ano desde o momento em que o Parlamento Europeu deu luz verde à Comissão para proceder à tomada de medidas destinadas a combater a pirataria no sector dos serviços codificados no mercado interno.
Um relatório anterior deste vosso relator levara à resolução de 13 de Maio de 1997. A resposta da Comissão Europeia foi imediata. Foi dada através da proposta de directiva que analisamos no relatório de hoje, numa tentativa para articular as observações e as conclusões que tinham sido formuladas no seu Livro Verde. Esta proposta da Comissão merece ser saudada:
primeiro, porque mostrou até que ponto a Comissão Europeia compreendeu a necessidade de resolver o mais rapidamente possível o problema da pirataria no sector dos serviços codificados; -segundo, porque a Comissão alargou o campo de aplicação da proposta de directiva de modo a abranger todos os serviços da sociedade da informação e criou assim o enquadramento jurídico necessário para uma protecção jurídica adequada de qualquer serviço que se baseie ou consista num acesso condicional.Infelizmente, porém, a satisfação que exprimimos com as constatações apontadas tem que ser refreada neste ponto, pois os restantes pontos da proposta revelam uma circunspecção, uma hesitação, uma falta de coragem que não nos é possível partilhar. Assim, a proposta da Comissão é muito fraca para resistir à passagem do tempo, num sector em que as mudanças se medem em anos luz, e em que a indústria da pirataria mostra permanentemente a sua flexibilidade e adaptabilidade. E não nos contraponham que a autolimitação da ligação da actividade ilegal ou ilícita, que procuramos combater, com o objectivo puramente comercial do acto é fácil de obter. Em caso algum podemos aceitar que, por causa da falta de vontade de alguns representantes de Estados-Membros, a Comissão Europeia fique restringida aos limites do menor denominador comum.
Todavia, foram aduzidos outros argumentos igualmente fracos, em minha opinião, para justificar a incapacidade da Comissão para aceitar alterações substanciais à sua proposta, isto é, que de outra forma haveria o risco de o mercado interno se desintegrar; que as entidades da investigação académica e os consumidores poderiam ser afectados; que se poderia ofender o direito à liberdade de expressão. Não há nada mais falso, Senhora Presidente. A coerência do mercado interno não permite que se tolere a ilegalidade, e os consumidores não beneficiam com a pirataria. Pelo contrário, é sobre eles que recairá o custo adicional. Quanto à salvaguarda da liberdade de expressão, não posso deixar de dizer aos seus zeladores condicionais e afectados " Que blasfémia!». O vosso orador lutou durante quase 30 anos como jornalista por essa liberdade. Mas nunca a associou à imunidade.
A conclusão é clara: a proposta de directiva precisava de ser reforçada e a esta apreciação juntaram-se também a Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, competente quanto à matéria de fundo, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial e a Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, encarregadas de emitir pareceres, com posições e análises que merecem o nosso aplauso. Depois de uma análise dos factos particularmente detalhada, concluímos que o critério que caracteriza a actividade ilícita deveria ser mais amplo, por forma a abranger também os operadores públicos de televisão. E com as nossas 25 alterações, definimos as novas condições da protecção jurídica e o nível das sanções.
O problema que apareceu a partir de 1995 já é importante. Quando em apenas cinco meses, a conhecida Internet divulgou mais de um milhão de anúncios sobre dispositivos pirateados e quando os organismos que prestam serviços codificados obtêm receitas superiores a 240 milhões de ecus por ano, quem pode pôr em dúvida o florescimento da pirataria? E um bom exemplo disso é o caso do DVB que é vítima da pirataria nos Países Baixos com dispositivos que são fabricados na Turquia não comunitária, anunciados através da Internet e distribuídos no Reino Unido comunitário. Perante estas constatações, Senhora Presidente, torna-se evidente a necessidade de harmonizar as regras da protecção jurídica a nível europeu. Em nossa opinião, essa harmonização tem que ser feita pelo maior denominador comum. Vão nesse sentido as alterações do meu novo relatório, que tenho a honra de hoje apresentar à assembleia. É preciso combater a pirataria e, nesse sentido, o Parlamento lutará sem hesitar.

Wolf
Senhora Presidente, caros colegas, a questão do acesso condicional é um dos pontos decisivos para todo o sector dos serviços da sociedade da informação. A questão que se coloca aqui, na verdade, é a seguinte: em que condições deve o acesso condicional ser aplicado? Trata-se, portanto, de definir as condições do acesso condicional, o que levanta uma série de questões de princípio.
Em primeiro lugar, é preciso determinar o que são bens comuns e o que é apropriação privada, pois evidentemente não pode suceder que alguém se aproprie de Shakespeare, por exemplo, vindo depois exigir direitos cada vez que Shakespeare é levado à cena. De facto, os nossos conteúdos culturais são sempre obras individuais, mas também são sempre realizações comuns. Neste domínio, é preciso encontrar as fronteiras correctas.
Em segundo lugar, trata-se da relação entre os que têm acesso à informação e os que não têm. Não podemos permitir que o acesso condicional leve a que aspectos essenciais da nossa cultura, aspectos essenciais da nossa sociedade, estejam apenas ao alcance de minorias privilegiadas que os podem pagar. Finalmente, trata-se de um efeito de segmentação social, que de facto poderá prejudicar a liberdade de expressão. Importa aqui estabelecer condições adequadas para que a apropriação privada possa efectivamente ter lugar, sempre que esta seja necessária e correcta. Chamo a atenção para o facto de que iremos discutir repetidas vezes a convergência, e este tema situar-se-ia sem dúvida nesse contexto. Mas, na verdade, temos aqui uma primeira oportunidade de, neste ponto decisivo, falarmos também sobre a questão da convergência.
Lamento igualmente o minimalismo regulador patenteado pela Comissão, que não agarrou com energia esta oportunidade. Dois aspectos chamaram-nos particularmente a atenção. Primeiro, a questão da eliminação das fronteiras nacionais e dos raios de acção técnicos, que na prática conduzem a diversas incongruências que não foram tratadas de forma satisfatória. Se uma pessoa cuja língua materna é o inglês, por exemplo, accionar na Bélgica um descodificador para o Sky Channel , será que está a incorrer num acto ilícito? Isso não pode ser!
Segundo, existe uma tendência muito perigosa de os utilizadores de direitos se sobreporem aos detentores desses mesmos direitos e aos autores, e de mediatizarem de certo modo esses direitos. É preciso garantir também a protecção dos autores e dos detentores de direitos. Isso parece-me ser uma condição fundamental. Quando falamos de acesso condicional, estamos a falar justamente das condições que queremos impor à indústria privada para a introdução do acesso condicional. Assim, penso que deveríamos abordar a questão fundamentalmente nesta perspectiva.

Whitehead
Senhora Presidente, também eu gostaria de felicitar o relator e os seus colegas da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos que apresentaram hoje esta questão.
Em nosso entender, na Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, estamos a tratar questões de fornecimento e não questões de conteúdo. Existem muitas preocupações acerca do conteúdo, e apenas as referirei por breves segundos. Mas, hoje, debruçamos-nos, essencialmente, sobre a protecção de certos serviços do ponto de vista da comunicação codificada ao consumidor. Essa a razão por que não podemos votar a favor da última parte da alteração 20, apesar de todas preocupações reais acerca dos direitos de autor. São preocupações legítimas, mas é preciso uma directiva sobre os direitos de autor, que os contemple, e, aliás, urgentemente, por forma a ir a par do assunto que é hoje aqui debatido.
Todos nós concordamos que o problema da pirataria é de facto um problema substancial e que aumenta de dia para dia. No fim de contas, o "conteúdo» interessa nesta directiva porque o seu financiamento, a autorização dos programas para o crescente número de serviços digitais, assenta essencialmente, para muitos dos emissores, nos rendimentos do acesso condicional remunerado. Se se permite o aumento dos piratas, permite--se a diminuição do rendimento. Se o rendimento diminuir haverá poucos serviços disponíveis para o público em geral.
Todavia, queremos garantir que ao tentar solucionar esta questão da pirataria, se estabelecem cuidadosamente e com exactidão os procedimentos que propomos. Não somos a favor de restrições ao cidadão e a favor de punições draconianas pela mera posse, inadvertidamente, de um dispositivo inteligente emitido por outras razões, talvez num outro Estado. Somos a favor da punição daqueles que deliberadamente fabricam esses dispositivos com fins lucrativos. Essa a razão por que apoiamos a redacção da alteração 22.
O que pretendo disser é que, em toda esta matéria, precisamos de ter em atenção a área da emissão pública e a da emissão que é emitida gratuitamente. Nada nesta Directiva deverá forçar os emissores a secretismos ou a medidas de protecção desnecessárias relativamente aos fins que servem. É essa a razão da alteração 25 e de muitos dos preâmbulos que, penso, foram devidamente analisados pelas três comissões que estudaram esta matéria. É evidente que recomendo esta Directiva ao Parlamento.

Medina Ortega
Senhora Presidente, penso que no debate mantido esta manhã houve um abuso do emprego da palavra "pirataria». O relator, o senhor deputado Anastassopoulos, é de nacionalidade grega e sabe que pirata era o marinheiro que incendiava as embarcações de outro país, de outra pessoa, espalhando a morte, acto que assumia uma enorme gravidade. Parece agora falar-se de pirataria com demasiada facilidade. Aqui não há qualquer tipo de pirataria porque o que está em causa é a protecção de determinados interesses económicos. Os interesses económicos merecem ser protegidos. Contudo, a esses interesses económicos contrapõem-se outros interesses que devem, igualmente, ser protegidos, como seja, por exemplo, o direito à informação, o direito à privacidade, o direito à intimidade. Digo-o, porque tudo indicia que houve, pelo menos no debate mantido na Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, a tentação de proteger as transmissões codificadas como se estas constituíssem um direito fundamental. Mas existem outros direitos fundamentais. Pretende-se aqui unicamente conferir um determinado nível de protecção, para que essa actividade possa desenvolver-se e para assegurar a remuneração dos prestadores do serviço. Trata-se de uma mera questão do foro económico. A este respeito, a proposta da Comissão é, em meu entender, positiva e equilibrada, na medida em que, por um lado, protege os citados interesses económicos e, por outro, não limita os direitos.
Desejo felicitar o relator pela compreensão que demonstrou ao longo do debate deste tema, já que considero que essas cerca de vinte alterações adoptadas são, em resumo, alterações razoáveis e equilibradas. Mas o Grupo do Partido Socialista Europeu levanta algumas objecções à segunda parte da alteração 20 e à segunda parte da alteração 22. Em relação à segunda parte da alteração 20, o senhor deputado Whitehead fez já referência à dificuldade que esta protecção do "conteúdo» levanta, na medida em que pode, com efeito, levar a justificar uma protecção que transcenda a mera protecção da remuneração do serviço. Em segundo lugar, rebatemos a segunda parte da alteração 22, uma vez que ao fazer referência ao "objectivo exclusivo de permitir o acesso não autorizado a um serviço protegido», diminui o nível de protecção, dado que não se aplica aos dispositivos com finalidade de utilização. Por outras palavras, exceptuando esta segunda parte da alteração 20, concretamente a expressão "ou o conteúdo», e exceptuando a segunda parte da alteração 22 - "com o objectivo exclusivo de permitir o acesso não autorizado a um serviço protegido» -, o Grupo do Partido Socialista Europeu subscreve as alterações e, naturalmente, preconiza a aprovação do relatório do senhor deputado Anastassopoulos na sua redacção actual. O nosso grupo felicita também a Comissão pelo esforço de equilíbrio que empreendeu relativamente à proposta que agora submete à nossa apreciação.

Palacio Vallelersundi
Senhora Presidente, devo começar por dizer - e não o faço por uma questão de retórica - que é para mim uma honra usar da palavra como primeira interveniente do Grupo do Partido Popular Europeu, depois de um relator que integra também o nosso grupo. E é para mim uma honra porque o relator segue a melhor das tradições dos parlamentares europeus que defendem as suas ideias, as ideias sobre a protecção dos interesses dos cidadãos, com toda a energia e sem poupar esforços, ao mesmo tempo que aspira a alcançar conclusões através do diálogo.
Senhora Presidente, estamos - aliás, o relator afirmou-o e bem - perante uma proposta da Comissão que, no entender deste Parlamento, segue a linha de uma resolução desta câmara. Neste sentido, devemos concordar com o relator quando este afirma que a Comissão não satisfez integralmente o pedido desta assembleia, que consistiria em fazer face aos problemas existentes em matéria de serviços codificados não remunerados e, eventualmente, reforçar de alguma maneira a protecção dos direitos de autor.
Assim sendo, Senhora Presidente, e a título pessoal - uma vez que o Partido Popular Europeu votará de acordo com as instruções do relator -, passarei a expor algumas dúvidas. Senhora Presidente, algumas das alterações propostas pelo relator e aceites pela Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, em relação às quais discordei, levantam um problema que reside numa razão muito simples. Actualmente, a Europa defende o lema "legislar menos para legislar melhor». O Tratado de Amesterdão inclui uma declaração que obriga que a legislação seja clara, concisa e incida sobre uma questão concreta. A proposta da Comissão reunia estas condições. O título deveria indicar, decerto, que a proposta é referente aos "serviços codificados remunerados». Tal referência à remuneração deveria estar contemplada nos considerandos 5 e 12, no artigo 1º e noutras partes do texto, para que não subsistisse dúvida alguma acerca do problema em questão. Em nome dessa clareza que defendemos, deveria ainda ter-se feito referência nos citados considerandos à existência de problemas que se levantam noutras vastas áreas, como sejam as dos serviços codificados não remunerados, cuja abordagem deveria ser feita através de outros instrumentos legislativos.
Posto isto, é pertinente dizer que algumas das alterações aprovadas não visam a harmonização das diferentes legislações nem solucionar os problemas existentes; da sua aprovação apenas poderiam advir problemas ainda mais graves. Não referirei o que já aqui foi dito sobre "o objectivo exclusivo», mas as cassetes virgens não são proibidas e, nesse sentido, não há razão para pensar que se deva proibir um instrumento que, pese embora o seu objectivo seja de carácter geral, poderá também ser utilizado para fins ilícitos.
Noutra ordem de ideias, é hábito dizer-se que "quem muitos burros toca, algum fica para trás». Ou seja, ao incluir conceitos como o de "benefícios económicos directos ou indirectos», ao incluir conceitos como o de "conteúdo», criam-se margens de discricionalidade que, uma vez interpretadas em última instância pelos tribunais de cada Estado-Membro, poderão conduzir a um distanciamento ainda maior, se é que isso é possível, em vez levar à harmonização que se pretende conseguir.
Espero, Senhora Presidente, que, ao longo do iter legislativo, possamos alcançar uma boa solução que reúna as condições que o relator expôs, naturalmente noutros instrumentos legislativos.

Thors
Senhora Presidente, Senhor Comissário, nesta directiva, a questão de princípio é importante, ou seja, devemos procurar proporcionar uma protecção legítima aos valores económicos associados à actividade intelectual. Como disse um dos nossos colegas, é disso que se trata e não de impedir o acesso à informação.
É preciso reconhecermos que a protecção dos serviços estimula o interesse pelo desenvolvimento de produtos avançados. Segundo a perspectiva liberal, os serviços privados devem, por princípio, beneficiar da mesma protecção que os serviços públicos dentro de um mesmo sector. Devemos evitar aquilo que se verifica em determinados sítios, nomeadamente a predisposição para recorrer a medidas repressivas quando as licenças de serviço público não são pagas, enquanto que, por outro lado, nada é feito para proteger a actividade de televisão privada. A Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos e o relator, o senhor deputado Anastassopoulos, tiveram em conta os aspectos associados à liberdade de expressão, o que consideramos importante.
Espero que esta directiva contribua verdadeiramente para criar um mercado interno para produtos necessários à sociedade de informação. Existem, actualmente, problemas associados ao mau funcionamento do mercado, designadamente no que se refere ao acesso condicional, destinado a assegurar a protecção dos interesses privados.
Devemos criar normas que, no futuro, não constituam obstáculos. A modificação que propomos na proposta de alteração 22 visa precisamente uma evolução nesse sentido. Por este motivo, o meu grupo parlamentar votará a favor desta alteração. Mas como também disse um colega do Grupo do Partido Socialista Europeu, não podemos apoiar a proposta de alteração 20, porque geraria confusão e não clarificaria a directiva.

Oddy
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator e aos meus colegas da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos e também aos relatores sobre esta complexa directiva. Gostaria de agradecer, particularmente, ao senhor deputado Phillip Whitehead, com quem trabalhei de muito perto nesta matéria. Trata-se de um assunto importante para os cidadãos da Europa, uma vez que a televisão é um passatempo bastante popular.
A directiva reconhece que as novas tecnologias estão a inserir-se na indústria e que se evolui no sentido da tecnologia digital. A presente directiva providencia a protecção aos dispositivos inteligentes que permitirão o acesso à televisão contra pagamento. A proposta pretende proteger os fornecedores destes serviços. Recebi imensa correspondência sobre esta proposta a as reacções ao assunto são muito diversas. Essencialmente, é preciso que os consumidores usufruam de um equilíbrio entre protecção e acesso ao serviço. O relator esforçou-se para atingir esse fim.
Algumas das preocupações específicas referidas na correspondência proveniente dos mais variados quadrantes - indivíduos e firmas - foram de que a posse em si de um dispositivo inteligente não deveria constituir uma ilegalidade, com o que concordo. Surgiram também algumas preocupações quanto ao aspecto das liberdades civis no âmbito desta directiva, e houve quem a apelidasse de draconiana. Espero que a Comissão tenha recebido o mesmo género de correspondência. É importante que a voz do cidadão comum seja ouvida nesta câmara e também na Comissão.
Outra fonte de preocupação - e como não obtive uma resposta adequada da Comissão, talvez o senhor Comissário Monti possa referir esse ponto na sua intervenção - prende-se com o facto de a directiva apenas se referir à televisão contra pagamento. Alguns serviços de emissão pública são remunerados e, por conseguinte, surgirá um conflito sobre quais os serviços que serão remunerados e quais não o serão. No interesse da qualidade da legislação, deveremos evitar conflitos desnecessários.
Em conclusão, apoio amplamente a proposta e as alterações, embora possa ter algumas reservas sobre determinados aspectos.

Pex
Senhora Presidente, gostaria de manifestar o meu respeito e a minha gratidão ao senhor relator pelo seu excelente relatório. Não obstante, há só um ponto para o qual gostaria de chamar a atenção e que é a defesa dos direitos dos artistas e dos autores. Estes têm necessidade absoluta de uma forte protecção jurídica. Além do que, esse é um direito que lhes assiste. Esse o motivo por que apoio sinceramente, e na íntegra, a alteração 20. É preciso combater energicamente a pirataria. Para o efeito, não é suficiente proibir apenas instrumentos especialmente concebidos para permitir o acesso ilícito às emissões codificadas. Por vezes, é igualmente possível violar os direitos de autor com uma programação legal e aparentemente inofensiva, situação que também é necessário combater. A proposta de alteração 22 limita, porém, essa protecção a dispositivos que tenham como único objectivo proporcionar qualquer tipo de acesso ilícito a emissões codificadas. Cumpre, por isso, rejeitar esta alteração e sobretudo as palavras «que tenham por único objectivo». Cumpre proteger o mundo cultural europeu, não apenas em directivas especiais, relativas a direitos de autor, por mais importantes que sejam, mas protegê-lo sempre, e, logo, também nesta directiva.
É esse o motivo por que solicito à assembleia que apoie na íntegra a alteração 20 e vote contra a alteração 22. Uma vez mais, as minhas felicitações ao senhor relator. Permitam-me que, além disso, solicite ao senhor comissário Bangemann e ao senhor comissário Monti, aqui presentes, que na sua política tenham em conta a dimensão cultural. Isso é muito importante. É ela que determina a diversidade cultural da Europa, e nessa diversidade reside a força da Europa. Forçoso é que a tenham em conta na sua política.

Berger
Senhora Presidente, faço parte dos poucos deputados que na Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos votaram contra algumas das propostas de alteração do nosso relator e também contra a directiva assim modificada. Queria esclarecer aqui que esta rejeição não diz respeito a todas as alterações. Não posso deixar de apoiar integralmente todas as alterações que visam proteger não só os serviços que têm um acesso condicionado por razões comerciais, mas também os que o impõem por razões de segurança e integridade das informações transmitidas.
Em contrapartida, sou de opinião que o direito de intentar uma acção por parte dos detentores de direitos de autor, proposto no relatório, não deveria, por uma questão de sistematização, ser tratado na presente directiva, mas sim na directiva sobre os direitos de propriedade intelectual, presentemente também em apreciação na Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, assim como os aspectos jurídicos e materiais. Caso contrário, teremos uma proliferação desordenada de disposições, nas mais diversas directivas, muito pouco benéfica para os autores.
No entanto, quanto ao conteúdo, o meu maior problema tem a ver com a exortação mais ou menos clara feita aos Estados-Membros no sentido de criminalizarem a posse privada de smart cards e afins. Creio que estamos aqui a criar um novo tipo de espionagem nas salas de estar privadas e que, de um modo geral, os direitos ao livre acesso à informação estão a ser pouco levados em consideração.

Monti
Senhora Presidente, Senhores Deputados, gostaria, antes de mais, de apresentar as minhas desculpas pelo atraso desta manhã, devido às dificuldades deste dia particular; lamento muito e agradeço à senhora presidente pela sua compreensão.
Gostaria de agradecer aos relatores das várias comissões parlamentares e, em particular, ao relator da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, o senhor vice-presidente Anastassopoulos, pelo trabalho complexo e muito profundo efectuado sobre esta proposta, que é importante e difícil. A proposta de directiva tem como objectivo proteger as estações radiotelevisivas e os fornecedores de novos serviços da sociedade da informação das acções de pirataria, isto é, da produção e distribuição de dispositivos que permitem a recepção gratuita de serviços que normalmente são fornecidos contra pagamento. Impõe-se recordar que o início da televisão contra pagamento foi também o início de uma indústria florescente de pirataria comercial que, fornecendo aos utentes dispositivos pirata, provocou enormes perdas para os fornecedores de serviços e dificultou o desenvolvimento deste sector emergente. Alguns Estados-Membros reagiram introduzindo uma protecção jurídica específica contra as acções de pirataria, outros, por motivos diversos, não o fizeram. Além disso, as legislações nacionais recentemente adoptadas são extremamente divergentes. Consequentemente, não existe um nível equivalente de protecção e a União torna-se, assim, refúgio para os piratas e oferece várias possibilidades de eludir a protecção jurídica garantida nalguns Estados-Membros. A proposta de directiva procura resolver este problema introduzindo normas harmonizadas no âmbito do mercado único.
Congratulo-me com o facto de o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos e as alterações propostas serem, em geral, favoráveis à proposta da Comissão e não devemos esquecer que esta constitui a resposta ao reiterado pedido do Parlamento, renovado, a última vez, no relatório anterior do senhor deputado Anastassopoulos sobre o Livro Verde da Comissão de 1996.
Apraz-me, além disso, registar o facto de o relatório Anastassopoulos, tal como os relatórios da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, conter numerosas alterações que ajudam a esclarecer melhor ou a reforçar a proposta da Comissão. Refiro-me, em particular, às alterações 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 23, 24 e 25, que a Comissão irá aceitar integralmente, se não na letra, pelo menos no espírito.
Há, no entanto, também algumas alterações que a Comissão, após um atento exame e tendo em conta os pareceres das várias partes interessadas, não pode aceitar. É o que se passa, por exemplo, com a alteração 20, que visa alargar o campo de aplicação da protecção jurídica aos serviços que usam sistemas de acesso condicional por motivos diversos do de garantir um pagamento adequado. Este tipo de alteração ultrapassa o objectivo da proposta, que é o de tratar do problema fundamental das acções pirata, ou seja, o desejo de alguns utentes de obterem, a custos reduzidos ou nulos, serviços que normalmente seriam pagos e o interesse da indústria pirata de satisfazer esta procura, fornecendo aos utentes dispositivos ilegais.
Estas alterações, pelo contrário, visam alargar a protecção aos serviços que utilizam sistemas de acesso condicional por motivos diferentes do de garantir o seu pagamento, como, por exemplo, a necessidade de fazer respeitar acordos contratuais concluídos entre os fornecedores de serviços e os fornecedores de conteúdos, destinados a evitar que seja possível a recepção de um serviço em territórios diferentes daqueles para os quais foram pedidos os direitos. Isso ultrapassa o campo de aplicação da proposta e não pode ser aceite no contexto da presente proposta.
Gostaria no entanto de, a este propósito, salientar, Senhora Presidente, senhor relator, que, pessoalmente, estou convencido do interesse e da necessidade de aprofundar a análise deste tema e penso que é útil, para esse fim, iniciar um estudo com vista a estabelecer, com maior clareza, os termos da questão, a compatibilidade desta com o direito comunitário e os eventuais instrumentos de que dispomos para oferecer uma solução adequada que tenha em conta o interesse de todas as partes envolvidas.
Outra alteração que a Comissão não pode aceitar é a alteração 22, uma vez que, ao restringir a definição de dispositivos ilícitos pirata, se arrisca a oferecer escapatórias e a enfraquecer consideravelmente a protecção.
A Comissão não pode aceitar algumas outras alterações que, em nossa opinião, não são suficientemente claras e poderiam dar lugar a confusões ou a interpretações incorrectas. Refiro-me às alterações 5, 9, 11, 18, 21 e parte da 23. No entanto, gostaria de salientar que, apesar de algumas alterações não poderem ser aceites pela Comissão, o consenso entre as instituições quanto aos objectivos e às finalidades da luta contra as acções pirata e quanto à necessidade de reagir com urgência é amplo e muito estimulante. Tenho a certeza de que a colaboração construtiva entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho permitirá alcançar o objectivo proposto e espero que se empreendam todos os esforços possíveis nesse sentido.
Só uma palavra, Senhora Presidente, sobre a questão levantada pelo senhor deputado Pex, para lhe assegurar que a Comissão teve em devida conta a dimensão cultural, o valor da variedade cultural na Europa, como o demonstra, aliás, o facto de aceitarmos todas as alterações da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social. Finalmente, quanto à questão levantada pela senhora deputada Oddy, já esclareci, em parte, que a proposta da Comissão apenas garante a protecção no que se refere aos serviços que utilizam o acesso condicional para garantir o seu pagamento, uma vez que só nesses casos há um interesse legítimo e uma verdadeira necessidade de protecção.
Gostaria de acrescentar que o direito de propriedade intelectual não é lesado, dado que a simples recepção, sem reprodução ou retransmissão, não pode constituir uma violação de um direito de propriedade intelectual. Além disso, quando o serviço não é pago, o fornecedor de serviços não pode sofrer nenhum prejuízo económico directo na sequência do acesso não autorizado.
Trata-se de um assunto que mereceria ser mais aprofundado, mas, dadas as restrições de tempo, vou terminar aqui a minha intervenção.

Anastassopoulos
Senhora Presidente, gostaria de agradecer especialmente ao senhor comissário e a todos os colegas que participam neste difícil debate em torno de uma matéria extremamente complexa sobre a qual nos debruçámos na Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos - a senhora presidente conhece-a, pois faz parte desta comissão - durante bastantes meses, com muitíssimas opiniões divergentes de numerosos quadrantes que, ainda por cima, mantiveram até agora as suas opiniões.
Gostaria de salientar dois pontos após a intervenção do senhor comissário Monti. Existe uma discordância fundamental entre nós, mais precisamente no que se refere às condições em que a protecção jurídica deve ou não ser estendida. E essa discordância manifestou-se tanto com a intervenção do senhor comissário como com o seu desacordo em relação à alteração 20, que é essencial, ou pelo menos, pelo que lhe ouvi dizer, em relação a uma parte desta alteração, o que talvez reduza esta discordância. Mas registo a declaração do comissário, que demonstra boa vontade e a disposição de, juntamente com os seus colegas da Comissão Europeia, iniciar um estudo precisamente para averiguar se, no futuro, será possível ir mais para além do limite que a própria Comissão fixou e que, como é evidente, o Parlamento deseja ver alargado. Depois desta declaração do senhor comissário Monti, não terei problemas em recomendar a votação do relatório, mas se ele a não tivesse feito, teria tido, teria talvez que pedir à assembleia que enviasse de novo o relatório à Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos. E veremos até à segunda leitura como poderemos resolver este problema da discordância.
Assinalo, naturalmente, que a Comissão aceitou 16-17 alterações - este é um dado que não posso ignorar - e, como também é natural, Senhora Presidente, penso que o esforço que todos fazemos é precisamente para que haja condições que garantam todos os equilíbrios possíveis. Temos sempre em mente que são ofendidos direitos e, de uma ou de outra forma, procuramos encontrar a melhor solução, e assinalo que pela minha parte - já salientei isso repetidas vezes - pretendo que todos os operadores públicos de televisão sejam abrangidos, pois atribuo uma importância muito grande às estações públicas de televisão, por inúmeros motivos.
Com estas observações, gostaria de lhe agradecer, Senhora Presidente, porque podemos ter uma imagem completa deste tema extremamente difícil que vai ser posto à votação ao meio dia.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 11H00.

Mercado interno do gás natural
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A4-0140/98) da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia referente à posição comum adoptada pelo Conselho (C4-0103/98-00/0385(COD) tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a regras comuns para o mercado interno do gás natural (relator: deputado Desama).

Desama
Senhora Presidente, a votação que se vai seguir ao debate de hoje encerra, na realidade, um dossier aberto há seis anos, sobre o mercado interno da energia, com as suas duas vertentes, a electricidade e o gás. Gostaria de salientar, a propósito, a continuidade do Parlamento Europeu, já que, nestes seis anos, foi um único relator do Parlamento que se ocupou do dossier e durante o mesmo lapso de tempo passaram por nós três comissários e um número muito mais elevado de presidências do Conselho.
Dito isto, como devemos então encarar esta directiva "gás» com a proposta de posição comum que nos é agora apresentada? Em primeiro lugar, há que reconhecer que encontramos aqui, como aliás no dossier "electricidade», o essencial daquilo que o Parlamento Europeu aprovou em primeira leitura, logo no mês de Novembro de 1993. Não farei, nem o inventário, nem a enumeração desses pontos; cingir-me-ei a algumas questões essenciais que estruturam, verdadeiramente, a futura directiva. Em primeiro lugar, evidentemente, a criação do novo conceito de acesso negociado à rede. Foi, na verdade, o Parlamento Europeu quem lançou esta ideia. Ela é retomada na directiva, motivo pelo qual nos regozijamos.
Segundo elemento importante, a vontade de uma abertura progressiva dos mercados, de modo a ter em conta as grandes diferenças na estruturação dos sistemas; encontramo-la nesta directiva.
Terceiro elemento, a aplicação do princípio da subsidiariedade, necessário, não para proteger interesses nacionais, mas para permitir o tempo necessário a uma aproximação da organização e dos sistemas, que tão diferentes são na nossa União Europeia.
Enfim, quarto elemento, as obrigações enquanto serviço público. Penso que, na directiva sobre a energia, tanto para a electricidade como para o gás, conseguimos provavelmente a melhor solução em matéria de protecção das obrigações de serviço público; trata-se de soluções em todo o caso bastante melhores do que as que, juntos, tínhamos conseguido para as telecomunicações. Regozijamo-nos, também, por este facto.
No compromisso que hoje se atinge, podemos também reter dois elementos positivos, pelos quais gostaria de felicitar tanto a Comissão como as presidências que neles se empenharam, as presidências neerlandesa, luxemburguesa e britânica. Estes dois compromissos constituem elementos importantes para a segurança e o abastecimento de gás natural da União Europeia e são: primeiro, o da armazenagem e utilização das instalações; e depois, e sobretudo, o compromisso relativo à aplicação de contratos baseados no princípio take or pay , isto é, contratos de longa duração, que garantem a segurança do abastecimento a uma União Europeia que depende grandemente do exterior para o fornecimento de gás.
É evidente que, embora a 80 ou a 85 % nos identifiquemos com esta directiva, persiste uma pequena margem que na qual não nos revemos, mas enfim, como dizia Alfred de Musset: » O prazer é tanto mais intenso quanto não for completo». Seria total e completo se, hoje, tivéssemos conseguido a elegibilidade dos sistemas de distribuição e a elegibilidade da co-geração. Não é de surpreender que alguns dos nossos colegas tenham apresentado alterações sobre este ponto. Trata-se de um pedido firme do Parlamento Europeu que convirá, sem dúvida, satisfazer, por ocasião de uma nova apreciação da directiva, dentro de alguns anos, mas aí o tempo será outro e, nessa altura, os espíritos estarão, sem dúvida, mais maduros.
Quanto às alterações apresentadas em segunda leitura, estas são, no fundo, essencialmente três, já que duas delas são idênticas. A primeira refere-se ao prazo que propomos à Comissão para proceder a uma apreciação da evolução do dossier. Insistimos em recordar tal necessidade à Comissão, mas estou disposto a apelar aos meus colegas para que votem contra estas alterações se o senhor comissário Papoutsis nos der, quanto a este ponto, todas as garantias necessárias.
Em segundo lugar, a elegibilidade dos distribuidores. Já para a directiva "electricidade» tínhamos defendido este ponto de vista. Hoje, embora, no fundo, concorde com ele, vejo-me obrigado como relator a recomendar que votem contra esta alteração, pois ela poderia pôr em causa o equilíbrio do compromisso e, consequentemente, impedir simultaneamente a segurança jurídica e a ligação necessária com a directiva "electricidade». Pelo mesmo motivo, opor-me-ei à alteração sobre co-geração, embora apresentada pelo meu grupo, pois, também aqui, foi difícil chegar a compromisso. Colocá-lo em causa equivaleria a colocar em causa toda a directiva, pelo que apelo, sem qualquer dúvida, ao voto contra todas as alterações.

McNally
Antes de mais, sinceras felicitações ao senhor deputado Claude Desama por ter conseguido terminar, para nós, este assunto pendente, no prazo previsto para o efeito. É evidente que contou com o apoio do Grupo do Partido Socialista Europeu. Isso é óbvio. Continuaremos a apoiar a alteração sobre a co-geração, e explicarei as razões mais adiante. De facto passou muito tempo, e durante este anos aconteceram várias coisas. Por exemplo, a experiência do Reino Unido de uma liberalização muito rápida do mercado, dentro do país, demonstrou que existem vantagens em actuar de forma mais progressiva e mais lenta. A experiência do Reino Unido foi tão acelerada que a perda de empregos e as dificuldades associadas à reestruturação fizeram-se sentir extremamente mais cedo. O mesmo não acontecerá com esta directiva.
Não obstante, a experiência com a directiva relativa ao gaz, bem como com a directiva relativa à electricidade, implicará uma liberalização mais rápida do que a directiva exige de facto. Estes seis anos tornaram-na de certa forma anacrónica e haverá evoluções que não estão previstas na directiva. Outra das coisas que se verificou nestes seis anos foi a evolução das preocupações ambientais, expressas especificamente nos acordos realizados em Quioto, nos quais a co-geração desempenha um papel importante, como uma das resoluções. Essa a razão por que estamos a apresentar de novo a nossa alteração. A maioria do Grupo do Partido Socialista Europeu não acredita que o número 2 do artigo 18º seja apropriado. De facto, entendemos mesmo que contradiz a comunicação da Comissão sobre co-geração. Daremos, portanto, a oportunidade às pessoas, aquando da votação, de tornarem claro que apoiam a co-geração. No entanto, como toda a gente, reconhecemos que há urgência na directiva. Não pretendemos criar dificuldades.

Mombaur
Senhora Presidente, após três legislaturas - o que é digno de registo -, reordenamos hoje o último grande sector económico da União. Os Estados-Membros incumbiram a União de integrar os respectivos mercados num mercado único e de implementar em todos os sectores as liberdades consignadas no Tratado, nomeadamente a liberdade de estabelecimento e de comércio. O sector do gás é, talvez, o último em que ainda não se encontram implementados esses dois objectivos legislativos. A directiva constitui, assim, a última pedra que faltava no mercado único. Quero relembrar que a experiência económica nos ensina que, onde os monopólios dominam, podem cometer-se erros mais facilmente, pois é o consumidor manietado quem tem de pagar os custos. A concorrência, pelo contrário, evidencia os erros, pois remete para a retaguarda as empresas que tomam decisões erradas. É por essa razão que a concorrência faz baixar os preços e incentiva a oferta a soluções cada vez melhores.
Porém, quando é que se pode falar de concorrência? Quando o consumidor pode escolher o mesmo produto entre fornecedores de natureza diferente. Ora, é isso que permite esta directiva, ao proporcionar justamente o livre acesso dos fornecedores e, desse modo, a liberdade de escolha dos consumidores. Ao nível da produção, isso já foi assegurado através de uma outra directiva. A directiva sobre o gás vem agora assegurá-lo no domínio do transporte e da distribuição, de uma forma progressiva, abolindo monopólios legais e permitindo contornar os monopólios efectivos das condutas, dado que se podem instalar condutas pontuais e existe o direito de construir, com livre autorização, infra-estruturas paralelas. É, assim, igualmente claro e importante que os monopólios efectivos sejam abolidos, porque as condutas, abertas a todos, são utilizáveis por terceiros, e isso com protecção suficiente do proprietário, pois este recebe uma contrapartida monetária que lhe cobre os custos, e porque os contratos de fornecimento a longo prazo contêm uma protecção suficiente. Muitos Estados-Membros insistiram neste aspecto - na minha opinião, a directiva contém mesmo uma protecção excessiva. Finalmente, existe também protecção para os Estados-Membros que fazem grande questão de ver contemplada a possibilidade de impor às empresas public service obligations .
Após três anos de discussão, o Conselho aprovou por unanimidade um compromisso extremamente elaborado, muito equilibrado e delicado. Decidimos - disse-o em nome do meu grupo na comissão e digo-o aqui no plenário - sancionar e apoiar esse compromisso, pois é assim que construímos a Europa, avançando passo a passo. O que é que poderia ter sido melhor? Em minha opinião, o tratamento da questão dos distribuidores não é suficientemente bom - mas não é essa a opinião de todo o meu grupo - e no domínio da produção combinada energia-calor poderia também ter sido melhor. No entanto, reconhecemos que existem interesses importantes de Estados-Membros que justificam a regulamentação proposta.
Senhor Comissário, Senhores Deputados, e a seguir? Em primeiro lugar, estamos à espera de declarações claras por parte da Comissão quanto à elaboração de relatórios regulares e atempados, para que outros passos possam ser dados em seguida. Em segundo lugar, se houver Estados que façam uso das regulamentações de excepção relativas à produção combinada electricidade-calor, esperamos que um relatório seja apresentado ao Parlamento, para que este também possa discutir o assunto. O Parlamento gostaria de acompanhar o processo. Em terceiro lugar, esperamos receber em breve relatórios da Comissão sobre as necessidades de harmonização no domínio do ambiente e dos impostos. Em quarto lugar, quero deixar claro que, com a directiva, estamos também a aprovar um padrão pelo qual os Estados da Europa Central e Oriental candidatos à adesão, presentemente em processo de reformas, se terão de reger e para o qual terão agora de se preparar. Em quinto lugar, gostaria de expressar a minha esperança de que as empresas remodeladas e que melhor trabalham no mercado do gás natural se tornem também capazes, por meio desta reforma, de competir no mercado mundial, no qual, em meu entender, têm estado insuficientemente representadas até agora.
Agradeço ao senhor comissário, a toda a Comissão e a todos os senhores deputados - tendo à cabeça o nosso colega Desama - que durante estes anos tanto se empenharam a favor desta directiva.

Malerba
Senhor Presidente, caros colegas, intervenho para anunciar a posição favorável do Grupo União para a Europa relativamente à directiva relativa ao mercado do gás natural e ao relatório do senhor deputado Desama. Esta posição favorável é fruto de concertação com os restantes grupos políticos do Parlamento Europeu e também de uma mediação no seio do nosso próprio grupo. Teria preferido que a directiva fosse mais ambiciosa, que desse mais espaço à produção descentralizada, que introduzisse alguns elementos mais ambiciosos de concorrência sobretudo a favor das regiões e dos consórcios de pequenas e médias empresas. Escutámos, no entanto, com satisfação os compromissos que a Comissão assumiu nos debates no seio da nossa Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e, consequentemente, o elemento que permanece e que nos deixa com mais dúvidas é o tratamento dos co-geradores, relativamente aos quais a directiva nos parece continuar a ser ambígua e a permitir uma completa discricionaridade sobre os limiares de ingresso.
Ouvi, no entanto, as razões aduzidas pelas diferentes partes em jogo, assim como a análise do relator, e parece-me, para concluir, que deve prevalecer a orientação do «bom» relativamente ao «óptimo» - como, aliás, fizemos também para a directiva relativa à electricidade - e que se deve elaborar urgentemente uma nova regulamentação do mercado do gás, que seja boa, em vez de continuar a discutir com o Conselho, quiçá durante anos, para conseguir uma óptima.
Por outro lado, a alteração apresentada pelo colega Pompidou e acolhida no relatório Desama, que solicita uma avaliação dos resultados desta directiva daqui a alguns anos, oferece ao Parlamento Europeu um percurso seguro para procurar alcançar os nossos objectivos.
Gostaria de concluir felicitando o colega Desama e a Comissão pelo excelente trabalho desenvolvido.

Plooij-van Gorsel
Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Comissário, o meu grupo, o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, está muito satisfeito com a realização da directiva relativa ao gás natural. Vai, finalmente, haver um mercado interno para o gás natural, com o respectivo funcionamento do mercado e, naturalmente, concorrência. Isso significa conformidade com o mercado e, portanto, preços mais baixos para as empresas europeias e, com o tempo, também para o consumidor. É claro que felicito o colega Claude Desama pelo resultado obtido. Muito embora a abertura do mercado ainda seja muito restrita, o meu grupo está de acordo com a posição comum do Conselho. À excepção de duas questões, a respeito das quais o meu grupo apresentou propostas de alteração, apoiamos o senhor deputado Desama. No fim de contas, compete-nos zelar para que haja uma boa legislação na Europa.
Para o seu abastecimento de energia, os Estados-Membros da União Europeia estão cada vez mais dependentes do gás natural como fonte de calor e de produção de electricidade. Muito embora o gás seja uma forma de energia relativamente limpa, é claro que a sua combustão liberta CO2 . Tendo em conta os acordos feitos em Quioto a respeito da redução de CO2 , necessário se torna, portanto, utilizar o nosso gás da maneira mais eficaz possível. Uma tecnologia que contribui para o efeito é a produção combinada de electricidade-calor, a co-generation . As centrais PCCE apresentam um rendimento de 80 % a 90 %, o que significa quase o dobro do rendimento de uma central convencional aquecida a gás. Cumpre, por isso, promover a PCCE, que deve beneficiar da liberalização do mercado.
A posição do Conselho, porém, continua a conceder direito de compra livre de gás natural apenas às grandes centrais PCCE. Na prática, porém, cada vez se constroem mais centrais PCCE, como, por exemplo, no caso de uma empresa que com ela produz a sua própria electricidade e utiliza o calor para processos industriais.
Nos Países Baixos, utiliza-se na horticultura a combinação de calor-electricidade, bem como CO2 de uma central PCCE, um circuito absolutamente fechado, económico e ecológico. Não acordámos com o Conselho que cumpria fomentar as tecnologias tendentes a poupar energia? É por esse motivo que o meu grupo considera que todas as centrais PCCE, aquecidas a gás natural, têm direito de comprar livremente esse gás. Somos contra o nº 2 do artigo 18º, e apoiaremos, juntamente com os Socialistas, as propostas de alteração relativas a esse número.
A minha segunda proposta de alteração refere-se à posição das empresas distribuidoras no mercado de gás. As empresas distribuidoras podem estimular, a nível descentralizado, iniciativas, como a construção de centrais PCCE. Esse o motivo por que é importante que todos os Estados-Membros classifiquem essas empresas como parte integrante do mercado e que possam adquirir livremente o seu gás. Só um bom funcionamento do mercado, onde haja igualdade de condições, faz com que a energia seja utilizada o mais eficazmente possível. Esta é uma condição indispensável, se quisermos cumprir os acordos de Quioto. É por esse motivo que, por uma questão de princípio, o nosso grupo também irá insistir neste ponto.
Para terminar, Senhor Presidente, que o Conselho não se preocupa muito com restringir a utilização de combustíveis fósseis e, logo, com reduzir o CO2 , é coisa que, uma vez mais, se pode deduzir do orçamento destinado ao programa ALTENER, que debateremos em seguida. O meu grupo adere totalmente à opinião da senhora relatora Bloch von Blottnitz de que o orçamento é tão baixo que todas as declarações do Conselho sobre maiores esforços em prol da protecção do clima quase dão vontade de rir.

Elmalan
Senhor Presidente, apesar da ausência de política energética comum, sucedem-se as directivas tendentes a adaptar o mercado da energia aos princípios do comércio livre e da concorrência. Após a electricidade, tal como foi dito, é o mercado do gás que é liberalizado.
É certo que foi obtido um acordo de compromisso, em 8 de Dezembro de 1997, entre os vários governos, compromisso esse que a Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia não quis pôr em causa através de alterações, julgando equilibrado e razoável o acordo do Conselho. Gostaria, pela minha parte, de felicitar o senhor deputado Desama pelo seu trabalho. Todavia, a abertura à liberalização é progressiva e menos forte do que a Comissão propunha inicialmente. Os contratos de aprovisionamento a longo prazo são salvaguardados e as disposições relativas às obrigações de serviço público reconhecidas, nomeadamente no que respeita à distribuição.
Mas, embora progressiva e controlada, a abertura do mercado à concorrência não é, por isso, menos real e não deixará de pesar cada vez mais na evolução do sector. Os industriais aproveitarão as descidas de preço devidas à concorrência dos seus fornecedores e, em compensação, os clientes domésticos sofrerão uma subida de preço. Foi aliás, devo dizer, o que reconheceu o presidente da Eurogaz numa audição perante a Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia. A pressão do mercado exercer-se-á sobre os princípios e as obrigações de serviço público, que poderão vir a ser progressivamente desmantelados sob os golpes da concorrência. Assim, ainda antes da adopção definitiva da directiva, o Governo francês veio pôr em causa o monopólio da companhia Gaz de France , abrindo ao sector privado o mercado das autarquias actualmente sem fornecimento. Acresce que, devido a um retorno rápido do investimento, a liberalização poderá levar a que se privilegie a produção de electricidade a partir do gás natural, em detrimento de outras fontes de energia, como a nuclear.
Por todas as razões aduzidas a maioria do nosso grupo, nomeadamente os deputados franceses, opõem-se à directiva que abre o mercado do gás à concorrência. Em nossa opinião, na ausência de política energética comum, nada justifica a liberalização do mercado da energia, quer no sector da electricidade, quer no sector do gás. A nossa posição baseia-se no número 2 do artigo 90º do Tratado que reconhece a cada Estado a possibilidade de organizar os seus serviços públicos em derrogação às regras da concorrência, mas também no princípio de subsidiariedade, que deve permitir que se tenha em conta a especificidade da energia, que não é uma mercadoria como outra qualquer e não deve, portanto, ser sujeita à livre concorrência.

Holm
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Desama, que elaborou este relatório exaustivo e não muito palavroso, mas sim simultaneamente breve e conciso, facilitando o nosso trabalho.
A liberalização do mercado do gás natural tem algumas vantagens, mas também algumas desvantagens. O senhor deputado Desama aborda alguns dos aspectos críticos. Gostaria, porém, de acrescentar que a directiva deveria defender muito mais a descentralização da produção. Existe, além disso, um problema associado aos critérios de acesso ao mercado, por exemplo, o limiar de 25 milhões de metros cúbicos para os clientes industriais. Nesta matéria, devemos procurar melhorar a situação, posteriormente.
O gás natural é, em muitos casos, melhor do que a energia nuclear e o carvão, mas apesar de tudo não é a melhor forma de energia do ponto de vista ambiental. Devemos, pois, insistir ainda mais nas fontes de energia renováveis, de forma a podermos cumprir os objectivos aprovados na Conferência de Quioto. Para isso, necessitamos de lhes afectar muito mais recursos.

Sainjon
Senhor Presidente, congratulo-me com este compromisso, que qualificarei de elástico, e que permite a cada Estado da União progredir mais ainda no sentido da criação do mercado interno do gás natural, permitindo ao mesmo tempo uma abertura controlada que reconhece a obrigação de serviço público como uma necessidade.
Este compromisso toma em linha de conta as diversas observações feitas por tantos quantos trabalharam neste dossier desde 1993. O Parlamento contribuiu em grande medida para este desfecho e não creio, como desejariam alguns deputados, que seja necessário, a qualquer preço, avançar para a conciliação. Este procedimento constitui um último recurso que tende, é verdade, a mostrar, por vezes, a importância e a determinação do Parlamento, mas uma arma só é realmente dissuasora se nos servirmos dela com parcimónia. Ora, neste dossier do gás, podemos dizer que atingimos um equilíbrio satisfatório em segunda leitura. É essencial, por exemplo, que os Estados-Membros designem os clientes elegíveis. Tal como a directiva "electricidade», a futura directiva "gás» deixa este problema no domínio da subsidiariedade.
É igualmente essencial que este acordo seja, como já referi, elástico, isto é, que os Estados-Membros possam manter o seu ritmo no que se refere à abertura dos respectivos mercados, já que alguns pretendem avançar muito mais rapidamente do que outros; há que ter em conta, portanto, as diferenças de estrutura do consumo de um país para outro, e o grau de abertura mínimo referido no acordo parece-me, em consequência, aceitável.
O Grupo da Aliança Radical Europeia agradece ao senhor deputado Desama e aprova o seu relatório, que dará origem a uma directiva que permitirá definir regras do jogo claras num sector tão estratégico pois, embora a curto prazo a Europa deva encontrar-se numa situação de excesso de oferta, com uma concorrência acrescida entre fornecedores tradicionais, não esqueçamos que serão necessários novos recursos em 2005 e que a dependência da União das fontes de gás externas crescerá cada vez mais.

Linkohr
Senhor Presidente, também eu quero agradecer ao colega Claude Desama. No seguimento do que ele disse há pouco, poder-se-ia dizer também: os presidentes do Conselho vão e vêm, mas o relator Claude Desama fica. De qualquer modo, ele trabalhou nestas questões durante muito tempo e, por isso, inscreveu o seu nome no livro da história da política europeia. O problema de fundo que temos aqui é o nº 2 do artigo 18º. É nossa intenção que a produção combinada energia-calor tenha a possibilidade de comprar o gás o mais barato possível, isto é, de ser admitida como cliente em toda a parte, em todos os países.
Ora, a objecção levantada é a que vem dizer o seguinte: pois bem, isso põe em causa o compromisso conseguido no Conselho. Tiveram um trabalho enorme para o alcançar. Por que razão haveríamos nós agora de prolongar o processo com uma conciliação? Lamento, mas não posso aceitar esse argumento. Se se aceitar esse argumento, então todas as propostas do Conselho são em princípio adequadas e nós temos uma tarefa relativamente fácil. Transposto para os parlamentos nacionais, isso significaria que, quando o governo apresenta um projecto de lei, certamente que ponderou bem o assunto, pelo que o parlamento tem de o aprovar. Não posso concordar inteiramente com isso, embora admita que, de outra forma, naturalmente que o processo se prolongaria. Contudo, há ainda um outro aspecto. Ao mesmo tempo que estamos a debater esta directiva sobre o gás natural, a Comissão apresentou um documento, uma comunicação interessante sobre. Também nós, Parlamento - com a senhora deputada Estevan Bolea como relatora -, exigiremos que a produção combinada electricidade-calor duplique ou triplique o seu contributo no seio da União Europeia.
É uma contradição o que o Parlamento está a fazer. Por um lado, exige uma duplicação ou triplicação do papel da produção combinada electricidade-calor, e por outro lado receia inscrever na sua directiva "podem comprar o gás onde quiserem». Ao procedermos assim enquanto Parlamento, perdemos credibilidade, e isso é o pior que pode suceder em política. É por essa razão que, aqui e acolá, nos nossos Estados-Membros, estamos a sofrer fortes sanções. Peço-vos, por isso, que apoiem a proposta dos Socialistas, e logo veremos o que daí resulta. Estamos a lidar com pessoas sensatas!

Matikainen-Kallström
Senhor Presidente, depois de um debate que demorou quase dez anos, a abertura do mercado do gás natural está a tornar-se uma realidade. Quero agradecer ao senhor deputado Desama pelo seu trabalho a favor desse processo. A proposta de directiva é boa, mas quero salientar ainda uma falha. Há que ter presente que, na directiva sobre o gás, a produção combinada de calor e de electricidade é colocada numa posição inferior à de outras formas de produção de energia. Os produtores de electricidade podem transportar o gás na rede, independentemente do tamanho da unidade de produção. Todavia, se a unidade produzir electricidade e calor, os Estados-Membros poderão definir o tamanho da mesma, e as unidades que forem mais pequenas do que o determinado não terão direito a transferir o gás. Na minha opinião, isto não é correcto. A produção de calor e de electricidade em simultâneo é uma das maneiras de alcançar os objectivos estabelecidos em Quioto, uma vez que esta produção diminui as emissões causadoras do efeito de estufa, diminuição essa que se consegue através do aumento da relação aproveitamento/eficácia das unidades. Além disso, considero muito importante que se faça um acompanhamento da aplicação da directiva nos Estados-Membros e que a Comissão comunique ao Parlamento Europeu e ao Conselho as experiências obtidas.

Ephremidis
Senhor Presidente, isto pode ser um pouco discordante, mas sou obrigado a dizer que sou contra a directiva, contra a recomendação e, naturalmente, não posso felicitar o senhor deputado Desama. Isto porque tanto a directiva como a recomendação se inserem no âmbito da privatização, da liberalização extrema, da livre concorrência dentro do mercado livre imune. A directiva aponta no sentido da exclusão gradual do sector público enquanto, por outro lado, incentiva, promove o monopólio privado sobre o gás de iluminação, sob a forma da empresa integrada, seja vertical, seja horizontal. E quando é horizontal, ainda por cima, podem entrar no sector do gás de iluminação empresas que operam noutro sector como, por exemplo, o da electricidade, e teremos então gigantescas concentrações de empresas monopolistas que irão tiranizar a sociedade, dominando esse factor decisivo que dá pelo nome de energético e está relacionado e é importante para o desenvolvimento, para a oferta de um serviço social, para a protecção do ambiente. E o monopólio privado é incompatível com estes três aspectos, Senhor Presidente, pois busca apenas o lucro e nada mais. Vai, portanto, tiranizar o todo social, que será obrigado, através dos impostos, a pagar trabalhos de infra-estruturas para essas empresas e ainda segurança e salvaguarda. Por estes motivos, votaremos contra.

Papoutsis
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como todos sabemos, a proposta relativa ao mercado interno do gás natural reveste-se de extrema importância. A liberalização progressiva deste mercado, que tem um ciclo de trabalhos anual superior a 100 mil milhões de ecus, está organicamente associado ao nosso objectivo que consiste em aumentar a competitividade da economia europeia e em reduzir o desemprego.
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu pela sua decisão de, antes de mais, acelerar a apreciação da posição comum sobre o gás natural, de modo a permitir a apresentação atempada da segunda leitura ao Conselho "Energia» que terá lugar no dia 11 de Maio. A posição comum relativa ao mercado interno do gás natural, que é submetida ao Parlamento Europeu em segunda leitura, é o fruto de intensas negociações. No decurso dessas negociações, conseguimos estabelecer os fundamentos do novo mercado concorrencial da energia eléctrica, bem como do mercado do gás natural, que constituem os eixos fundamentais do mercado interno da energia. Estes importantes resultados não teriam sido possíveis sem o contributo pessoal do vosso relator, o senhor deputado Desama. Por este motivo, gostaria de agradecer ao senhor deputado Desama pelo excelente trabalho que realizou durante todos estes anos.
É verdade que o panorama do mercado interno da energia se transformou radicalmente. A publicação da directiva sobre a energia eléctrica revelou a determinação dos Estados-Membros, a determinação da indústria, dos consumidores, bem como das forças do mercado, em abrir o sector da energia à concorrência. Na realidade, e tal como resulta do recente relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, os Estados-Membros optaram por uma abertura do mercado da energia eléctrica mais rápida e de maior alcance do que a que é imposta pela directiva. Tal facto justifica as nossas opções na publicação da directiva sobre a energia eléctrica.
Julgo ser do interesse da indústria, e dos consumidores também, que a directiva sobre o gás natural entre em vigor o mais rapidamente possível. Para que não haja atrasos em relação à directiva sobre o mercado da energia eléctrica. A abertura do mercado do gás à concorrência não deve sofrer atrasos. A posição comum relativa à directiva sobre o gás natural, que foi adoptada por unanimidade pelo Conselho em 12 de Fevereiro, constitui um importante êxito e reflecte o espírito do consenso geral que se registou entre os Estados-Membros. Contém um grande número de normas comuns que devem ser aplicadas pelos Estados-Membros, tendo embora em conta as especificidades de cada um deles.
De acordo com as intenções da Comissão Europeia, bem como do Parlamento, a presente directiva estabelece um quadro comum a toda a Europa, deixando a definição das disposições individuais ao princípio da subsidiariedade. De um modo especial, prevê a existência de níveis mínimos de concorrência no mercado do gás natural. De igual modo, a directiva garante que, logo desde o início, pelo menos um grande número de consumidores industriais e todos os produtores de electricidade serão livres de escolher o seu próprio fornecedor de gás. Esta possibilidade de escolha inclui também as empresas de produção combinada de electricidade e calor e, neste aspecto, está plenamente de acordo com a prioridade que é atribuída a este sector. Só em casos muito específicos e excepcionais é possível um Estado-Membro estabelecer limites máximos reduzidos, os quais, no entanto, serão sempre comunicados à Comissão e, por conseguinte, cuidadosamente controlados por esta no que se refere à verdadeira justificação relativamente aos desequilíbrios dos mercados de electricidade de cada país.
Já existem indícios de que muitos Estados-Membros não se ficarão pelos requisitos básicos da directiva, mas abrirão ainda mais os seus mercados à concorrência. De acordo com esses indícios, os resultados da liberalização serão mais importantes do que se esperava.
A directiva prevê igualmente a protecção das obrigações de prestação de serviço púbico, que os Estados-Membros podem impor nos seus mercados às empresas de gás natural, a fim de servir o interesse económico geral. E não devemos esquecer que a liberalização do mercado não significa privatização. Liberalização do mercado significa que as empresas públicas do Estado, bem como as empresas privadas, devem operar no âmbito do mercado interno, respeitando os princípios da concorrência leal. Essas obrigações serão fixadas pelos Estados-Membros no âmbito do quadro comunitário e, seguidamente, serão comunicadas à Comissão, a qual procederá ao seu controlo com base nas disposições da legislação comunitária. Este mecanismo permitirá que os Estados-Membros equilibrem a concorrência com o serviço público, sempre que considerem que isso serve o interesse público geral.
No que respeita ao armazenamento, julgamos que o mesmo não pode ser considerado como fazendo parte de um monopólio natural, pois é já uma actividade comercial, motivo pelo qual a Comissão entende não haver necessidade de outras disposições especiais além da que foi incluída na proposta.
Quanto à importante questão dos contratos de tipo take or pay , estou muito satisfeito com o apoio unânime e amplo à solução que foi encontrada. Esta solução permite que a Comissão realize um controlo eficaz, com base em critérios claros e objectivos. Estou decidido a estabelecer um método produtivo de cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros nesta matéria. A Comissão e os Estados-Membros são agora chamados a desempenhar um papel muito importante nesse sentido. A posição comum integra um grande número de alterações que foram apresentadas durante a primeira leitura do Parlamento, as quais já tinham sido tomadas em consideração pela Comissão na sua proposta modificada. Devo dizer que estas alterações contribuíram para clarificar uma série de pontos importantes, bem como para assegurar o equilíbrio global do texto. Aprecio de um modo especial o trabalho desenvolvido pela Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia do Parlamento durante a segunda leitura. E gostaria de assinalar que, em linhas gerais, foi reconhecida a estrutura equilibrada e o valor da posição comum.
No que se refere à alteração respeitante à apresentação de um relatório após três anos de aplicação da directiva, gostaria de dizer que a Comissão Europeia tem vontade de aceitar esta alteração, se o Parlamento considerar que é realmente necessária. Gostaria de deixar bem claro que, em todo o caso, a Comissão tenciona apresentar relatórios ao Parlamento Europeu e ao Conselho, sempre que o considerar oportuno e que as circunstâncias o exigem. De um modo especial, constituirá uma boa oportunidade para examinar regularmente a possibilidade de aplicação, pelos Estados-Membros, da disposição específica relativa à produção combinada de electricidade e de calor. E quero salientar que a Comissão redigiu recentemente o seu primeiro relatório sobre o acompanhamento da directiva relativa à energia eléctrica, apesar de a própria directiva não prever tal obrigação. Assim, o que fazemos para a energia eléctrica, fá-lo-emos também seguramente para o gás natural, e garanto-vos que assim será.
Esses relatórios são de importância vital para a preparação das fases seguintes do desenvolvimento do mercado interno da energia. E gostaria de acrescentar que cabe ao Conselho decidir se é necessária uma tal alteração, depois de tudo o que dissemos anteriormente. De qualquer forma, julgo que é absolutamente necessário que a Comissão acompanhe de perto a aplicação da directiva sobre o gás natural, em estreita cooperação com os Estados-Membros. Aliás, esta é a única maneira de evitar interpretações incorrectas das diferentes disposições da directiva e de assegurar a concretização plena, atempada e eficaz desta importante iniciativa. No caso da directiva sobre a energia eléctrica, seguimos esta abordagem e fomos bem sucedidos. A abordagem revelou-se eficaz e foi calorosamente acolhida por todos os Estados-Membros.
Quanto às outras alterações que foram propostas, a Comissão não está em condições para as aceitar. Não podemos aceitar as duas alterações propostas relativas à produção combinada, uma vez que este tipo de produção, conforme já expliquei, já é elegível, excepto nas condições muito concretas que têm de ser sempre comunicadas à Comissão.
Relativamente à alteração proposta sobre os distribuidores, esta aflora uma das questões mais sensíveis que foram debatidas no âmbito do compromisso global. Os distribuidores já são elegíveis no que respeita ao abastecimento dos seus próprios clientes elegíveis, sejam eles industriais ou produtores de electricidade. Qualquer liberdade de escolha para além disto cai no âmbito da subsidiariedade, já que isso toca a essência do compromisso, especialmente em relação às eventuais obrigações de serviço público. Por estes motivos, a Comissão não pode aceitar a alteração.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão considera que é de vital importância a aprovação o mais rapidamente possível da presente directiva, a qual tem o apoio tanto dos consumidores como da indústria. O debate de hoje mostrou claramente que também o Parlamento Europeu partilha desta posição.
Gostaria de terminar, apresentando mais uma vez os meus agradecimentos ao relator, o senhor deputado Desama, a todos os membros da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia do Parlamento Europeu e a todos os deputados que hoje usaram da palavra no âmbito do debate nesta assembleia. Quero agradecer-lhes sinceramente a sua atitude construtiva neste processo extremamente importante que hoje concluímos.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Papoutsis.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 11H00.

Programa ALTENER II
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A4-0143/98), em nome da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, relativa à posição comum adoptada pelo Conselho relativa a um programa plurianual de promoção das fontes renováveis de energia na Comunidade (ALTERNER II) (C4-0032/98-97/0106(SYN)) (Relatora: deputada Bloch von Blottnitz).

Bloch von Blottnitz
Senhor Presidente, o programa ALTENER II é um exemplo típico que nos permite verificar a enorme discrepância que existe em política entre as intenções e a realidade. Gostaria apenas de relembrar as decisões de Berlim, do Rio de Janeiro e de Quioto. Comprometemo-nos a uma redução das emissões de substâncias poluentes e de CO2 . Foi dito que essa seria uma das nossas maiores tarefas nos próximos tempos. O próprio Conselho, nas considerações sobre o programa ALTENER II, diz que teremos um acréscimo de 3 % nas emissões de CO2 até ao ano 2000 e não uma redução. Diz ainda - e tenho de considerar isso cínico - que o ALTENER II deve dar um contributo essencial para uma utilização mais intensa de fontes renováveis de energia compatíveis com o ambiente e deve constituir um elemento fundamental da estratégia da Comunidade com vista à redução das emissões de CO2 .
Devo dizer que é mesmo um desplante, ao ver que para esse efeito apenas foram previstos 22 milhões de ecus! Não sei para que é que isso serve, 11 milhões de ecus por ano! O Conselho vai mesmo ainda mais longe, ao restringir os nossos poderes orçamentais, não de jure , porque não pode, mas de facto , ao querer ditar-nos quanto é que devemos inscrever no orçamento do próximo ano. Não pode ser, não podemos aceitá-lo de forma alguma! Este ano são 11 milhões de ecus e no próximo logo veremos. Contudo, a gota que ainda faz transbordar o copo, no meio deste desplante, é o facto de o Conselho não ter incluído o tema na ordem do dia da reunião do Conselho dos Ministros da Energia, a realizar agora no dia 11 de Maio. Isso significa que este ano não disporemos mesmo de qualquer dinheiro, que não teremos qualquer programa ALTENER II e que voltaremos a nada fazer em prol das energias renováveis. Queria apenas voltar a lembrar o desastre escandaloso que foram os programas SAVE, JOULE e THERMIE, por não haver dinheiro suficiente. Todos sabemos que dependemos da importação de matérias-primas. Agora vêm naturalmente todos os nossos amigos do nuclear e dizem: sim, sim, o nuclear. Tenho de vos dizer que é um perfeito disparate, para isso precisamos de urânio, que também temos de importar - que isto fique claro!
Além disso, as fontes renováveis de energia são fortes geradoras de postos de trabalho. São uma oportunidade de exportação para o próximo século. São compatíveis com o ambiente. Só assim conseguiremos uma redução dos níveis de CO2 . O Conselho diz que sabe isso, mas que não há dinheiro! Gostaria apenas que viéssemos uma vez - apenas durante quatro anos - a receber tanto dinheiro para estes programas como o que esbanjamos num só ano na indústria nuclear, por exemplo na fusão. Aí, gastamos descontraidamente 250 milhões de ecus e um dia, eventualmente no ano de 2050... Mas quanto ao que é necessário, ao que nos traz postos de trabalho, ao que é benéfico para o ambiente e contém em si uma enorme força inovadora, quanto a isso simplesmente nada fazemos! Tenho de me interrogar, afinal onde é que estou, o que é que estamos aqui a representar? Trata-se de uma comédia? Não é comédia nenhuma, isto é trágico. Gostaria também de voltar a chamar a atenção para o facto de no programa se prever ainda que os resíduos urbanos sejam considerados como energia renovável. Tenho naturalmente de perguntar o que é que isso significa. Resíduos urbanos! Por favor, isso não é energia renovável. Evidentemente, é muito claro que várias indústrias estão bastante interessadas nisso, designadamente as incineradoras de resíduos. Só que elas já estão na mão das grandes companhias de electricidade, porque estas puderam constituir reservas tão elevadas para a eliminação dos resíduos nucleares e acumular milhares de milhões provenientes do dinheiro dos contribuintes, porque se conseguiram apropriar de todas as incineradoras. Ora, agora temos ainda de as subsidiar, deixando passar os resíduos urbanos como energia renovável! Seria necessário investir finalmente todo o saber e todo o dinheiro que temos na energia fotovoltaica, no hidrogénio, na energia geotérmica, etc., para conseguirmos chegar aí a bons resultados.
Além disso, seria urgente dispormos de regulamentos de abastecimento de energia definidos, de contrário podemos esquecer tudo. Naturalmente, também deveria ser contabilizado no preço o seu impacto no meio ambiente. Isso significa que se teria de aplicar impostos às outras energias. Afinal, os custos ambientais e de saúde são socializados. Os lucros, contudo, são privatizados. Bem, não tenho nada contra isso, mas temos de introduzir aqui uma repartição equitativa. Tudo isso falta e nenhum país quer impor uma tributação. Encolhem-se e esquivam-se. Continua a trabalhar-se atabalhoadamente como até aqui e depois fazem-se conferências internacionais gigantescas, como a última em Quioto, e diz-se: sim senhor, quanto à redução de CO2 , comprometemo-nos em 10 %. O Conselho diz então que, enfim, teremos um acréscimo de 3 %, mas o ALTENER II recebe 11 milhões e, no fundo, até será melhor que não receba nada; como é um tema controverso, vamos retirá-lo rapidamente da ordem do dia da reunião do Conselho de 11 de Maio de 1998. Se depois correr tudo bem, dir-se-á de repente: que se aplique então a subsidiariedade! Nessa altura, é a ela que se recorrerá. Que o faça cada país por si só.
Quando vejo então o que se passa em cada um dos países, verifico que não há um que faça coisa alguma. Diz-se: encontro-me agora, infelizmente, no mercado único, na livre concorrência, etc., e não me posso permitir isso. Esperemos que isso seja agora finalmente levado a sério e que dotemos esses programas de forma adequada. A Comissão propusera 30 milhões de ecus. Eu achava que isso ainda era pouco, mas comparando com o que o Conselho nos atira agora, são quase somas astronómicas. Gostaria por isso de pedir à assembleia que aprovasse as propostas de alteração apresentadas pela Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, que de resto o Parlamento já aprovara na primeira leitura. Também a Comissão acabou por concordar com elas, apesar de, muito diplomaticamente, as ter modificado um pouco. Eu prefiro as palavras claras, para que não haja desculpas. Se isto não for aprovado, quero dizer-vos uma coisa: os custos do nosso comportamento desleixado, de nada fazermos, serão de tal forma elevados no sector da saúde e do ambiente, que deixaremos de poder pagá-los no próximo milénio. Afinal de contas, sempre temos uma certa responsabilidade para com as gerações vindouras!

Rothe
Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Comissário, penso que posso secundar quase na íntegra as palavras muito claras da relatora. O programa ALTENER é o único programa que temos à disposição na União Europeia exclusivamente para a promoção das fontes renováveis de energia. Até ao ano de 2010, a quota das fontes renováveis de energia no consumo energético global deverá duplicar. Assim o propõe a Comissão Europeia no seu Livro Branco sobre as fontes renováveis de energia. A Comissão sabe que, com esta exigência, têm verdadeiramente franqueadas as portas do Parlamento Europeu, pois já no relatório de iniciativa Mombaur e no meu relatório sobre o Livro Verde havíamos reivindicado um acréscimo substancial - de pelo menos 15 % - das fontes renováveis de energia, pois estamos profundamente convictos de que a União Europeia tem de fazer aqui bastante mais, do ponto de vista da política do clima, do ponto de vista da política do ambiente, do ponto de vista da dependência das importações, tendo em conta o espaço rural e tendo em conta a criação de postos de trabalho adicionais.
Sei também que o facto de se alcançar ou não o objectivo pretendido não é só, e talvez nem sequer seja essencialmente, uma questão de programas europeus de apoio. Os pressupostos básicos são decisões políticas que conduzam a condições de concorrência verdadeiramente leais, através de um acesso equitativo à rede, que conduzam à "internalização» dos custos das diferentes fontes de energia por meio de impostos energéticos europeus. Uma estratégia política que conduza à reorientação da política energética tem de abranger quase todas as políticas comunitárias, tem de ser levada a cabo no âmbito de uma coordenação entre os Estados-Membros e a União Europeia. Contudo, se queremos conseguir uma penetração efectiva no mercado, será extremamente importante facilitar a aplicação de novas tecnologias para obtenção de energia a partir de fontes renováveis através de incentivos financeiros, através de apoios concretos.
No seu Livro Branco, a Comissão propôs uma campanha de lançamento. Um milhão de telhados e fachadas, energia fotovoltaica, 10 000 Mw de energia eólica, 10 000 Mw de biomassa. Para tal são necessários 4 mil milhões de ecus de recursos públicos. Sei que também deverá estar aqui incluída uma grande quantia proveniente dos Estados-Membros. Mas sei também que os 22 milhões que aqui se prevêem para dois anos são, quando muito, uma gota de água no oceano, ou talvez nem sequer isso. Assim, tem de ficar bem claro que, pelo menos para o próximo ano, é necessário que ainda exista aqui uma certa margem de manobra no orçamento, para podermos melhorar isso. Em segundo lugar, e, Senhor Comissário, pode ter a certeza de que voltará a ouvir-nos quando se tratar do sucessor do ALTENER II no programa-quadro de energia, esperamos um aumento substancial também neste domínio. Em terceiro lugar, e também neste ponto subscrevo inteiramente a posição da relatora, é absolutamente necessário que o Conselho tome de facto uma decisão no dia 11 de Maio, para que possamos arrancar com acções ainda este ano!

Estevan Bolea
Senhor Presidente, Senhores Deputados, o Grupo do Partido Popular Europeu dará também o seu apoio a todas as alterações apresentadas pela senhora deputada Bloch von Blottnitz, que receberam também a aprovação da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia. Senhor Comissário, Senhora Deputada Bloch von Blottnitz, devo dizer, contudo, que a maioria das alterações não passam de boas intenções e de um exercício académico semelhante à quadratura do círculo, porque não só não há dinheiro - é uma realidade -, como tanto o que a Comissão nos apresenta como o que costumamos afirmar diariamente na Comissão da Investigação, do desenvolvimento tecnológico e da Energia - é todos os dias que falamos de fontes de energia renováveis - não passam de boas intenções muito distantes da realidade.
Talvez não seja só dinheiro que necessitemos, por vezes, para apoiar as energias renováveis, Senhor Comissário, mas também decisões políticas. Se o senhor comissário atentar nos números actuais da produção de energias renováveis na União Europeia, constatará que o seu valor relativo é de 6 %. Espanha conseguiu alcançar 8 %, porque desenvolveu esforços consideráveis. Mas 90 % desses 6 % correspondem à energia hidráulica convencional, pelo que unicamente 0, 4 % representam as restantes energias renováveis, Senhora Bloch von Blottnitz. A senhora deputada tenta utilizar na sua casa a biomassa, e conhece as dificuldades que esse uso levanta. Penso que os Estados-Membros devem tomar decisões políticas para promover a energia hidroeléctrica - o que conta com a oposição da maioria dos grupos, que contestam as barragens -, na medida em que se trata da fonte de energia mais limpa de que se dispõe, aquela que é verdadeiramente renovável e a única que permite armazenar electricidade. As restantes não permitem o armazenamento de electricidade.
No programa-quadro de investigação e desenvolvimento insistiremos vivamente na investigação sobre as energias renováveis, o que julgo constituir o primeiro passo. E neste contexto, como é óbvio, insistiremos na energia fotovoltaica. Na minha óptica, o futuro das energias renováveis está na energia solar fotovoltaica, que nos dias de hoje, contudo, ainda é muito onerosa. Como se poderá favorecer as energias renováveis? Do ponto de vista económico, com investimento, uma vez que todas estas fontes de energia só são produtivas durante muito poucas horas. A energia eólica é muito interessante, mas não produz mais de 1500/2000 horas por ano, e, por vezes, esta fonte produz durante a noite, quando não há consumo de electricidade. Importa, pois, apoiar os investimentos.
Penso, Senhoras Deputadas Rothe e Bloch von Blottnitz, que a subsidiariedade é, com efeito, importante, porque todos os Estado-Membros devem envidar todos os esforços possíveis se acreditam realmente que a solução passa pelas energias renováveis. Caso não o façam, as suas intenções cairão em saco roto. De todas as formas, Senhor Comissário, apoiamos o programa ALTENER, consideramos que a sua dotação financeira é muito escassa, pensamos que a DG XVII afectou pouquíssimo dinheiro a todos os programas, mas provavelmente o senhor comissário não necessita unicamente dinheiro, mas sim de mais determinação, mais coragem, nas suas decisões políticas e mais precisão e clareza para com os países membros. Porque, entretanto, deparamo-nos com um mercado da electricidade liberalizado que está a funcionar muito bem, um mercado do gás cujo nível de liberalização não será tão elevado, uma vez que, à excepção do Reino Unido, da Holanda e, em pequena escala, da Dinamarca, ninguém produz gás, pelo que se trata de uma liberalização do transporte muito peculiar. Daí que a esta directiva não tenham obstado tantas dificuldades como aquelas que se levantaram à directiva relativa ao sector da electricidade, e, resumindo, o esforço de todos é pouco.

Hyland
Senhor Presidente, o contínuo debate sobre energia renovável evidencia mais uma vez a importância de uma abordagem integrada e coordenada em todos os programas de desenvolvimento da União Europeia. A importância de uma política de energia alternativa é amplamente aceite neste Parlamento. Na medida em que essa energia, baseada em recursos renováveis, é de uma importância significativa na utilização dos recursos das nossas terras, e portanto, oferece um potencial aos agricultores e à criação de emprego nas zonas rurais, insto o Conselho e a Comissão a coordenarem os seus esforços na formulação de uma política de energia a longo prazo com o desenvolvimento da agricultura, e a fazê-lo - isto é importante - no contexto da Agenda 2000.
No meu ponto de vista, existe uma grande fragmentação na política da União Europeia, e certamente, uma apreciação insuficiente da importância de desenvolver todo o potencial de riqueza da nossa terra europeia. A reforma inevitável da política agrícola comum evidencia a importância das produções não alimentares. Os programas de energia alternativa baseados em recursos renováveis oferecem uma alternativa rentável aos nossos agricultores e habitantes das zonas rurais, bem como para os programas de desenvolvimento rural. Como já o afirmei, demos prioridade à importância do desenvolvimento rural. Identificámos o modelo Europeu de agricultura, baseado na retenção do maior número de famílias rurais nos campos Europeus. Essa posição foi largamente aceite e apoiada neste Parlamento.
Contudo se formos sérios acerca da realização dos nossos objectivos, em ambos os assuntos, temos de coordenar a política de energia com o desenvolvimento da agricultura e com o emprego nas zonas rurais. A tecnologia para a produção de energia alternativa baseada em produções agrícolas está claramente estabelecida. A tecnologia existe. Precisamos agora de uma abordagem coordenada e de uma vontade, tanto ao nível da União Europeia como ao nível nacional, no sentido de ajustar as políticas e criar um ambiente económico propício ao desenvolvimento sustentável da energia alternativa, fortemente relacionado com desenvolvimento dos recursos da nossa terra e da nossa agricultura, e baseado nos mesmos, sem deixar de reconhecer a necessidade de reter o máximo número de agricultores nos campos Europeus e o máximo número de pessoas empregadas nas zonas rurais europeias. Como tal, se formos coerentes, devemos aprovar esta abordagem coordenada, e apelo à Comissão e ao Conselho para que trabalhem mais em conjunto, no sentido de ultimar uma política nacional e Europeia no contexto da Agenda 2000.

Alavanos
Senhor Presidente, também eu quero manifestar o acordo do meu grupo em relação ao relatório da senhora deputada Bloch von Blottnitz e manifestar a nossa satisfação pela cooperação positiva que tivemos com a Comissão, com o senhor comissário Papoutsis, bem como o nosso grande descontentamento e protesto pela posição que o Conselho mantém.
Penso que a posição do Conselho relativamente aos 11 milhões de ecus anuais coloca, fundamentalmente, fora da realidade e retira qualquer importância real ao programa ALTENER. Isto é algo que nós, enquanto Parlamento, devemos combater e enfrentar, especialmente durante o processo orçamental. É muito importante acabar com estas contradições. Vemos, por exemplo, que há possibilidades para um enorme aproveitamento de formas de energia benignas, como a energia eólica nas Cíclades, por exemplo, nas ilhas do Egeu. Apesar dos pequenos passos que foram dados, o seu aproveitamento será muito menor do que seria possível, e gostaria de colocar também essa questão ao senhor comissário Papoutsis: que poderia fazer-se aqui, evidentemente, no âmbito das dificuldades de financiamento existentes?

Holm
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Bloch von Blottnitz o seu relatório. Sem dúvida que o programa ALTENER deve prosseguir, dado que é o único programa comunitário que se ocupa efectivamente das fontes de energia renováveis, mas há também que ter em conta todos os recursos financeiros atribuídos pela UE às outras fontes de energia. O mínimo que se pode exigir é que também sejam concedidos recursos financeiros ao desenvolvimento das fontes de energia renováveis. O facto de o Conselho atribuir apenas 11 milhões de ecus por ano a este programa constitui motivo de riso.
Afinal, o que é feito das belas palavras do Conselho, designadamente no contexto da Conferência de Quioto? Que significado têm essas palavras? Na realidade, nada! Como será atingido o objectivo de redução das emissões de dióxido de carbono? Quais são as ideias do Conselho nesta matéria? Tenciona o Conselho fazer milagres ou manipular os dados relativos às emissões? Dificilmente haverá outra explicação!
O montante de 30 milhões de ecus proposto pela Comissão, sendo baixo, é apesar de tudo aceitável. O montante proposto pelo Conselho, porém, é totalmente inaceitável. Nas actuais condições, não é possível atribuir menos recursos às fontes de energia renováveis, quando as emissões de dióxido de carbono continuam a aumentar. Se as emissões diminuíssem fortemente, seria possível estabilizar o programa, mas não na situação actual.
As alterações, principalmente a 3, são importantes. Quando se polui o ambiente, deve pagar-se por isso. Por outro lado, se for aplicada uma boa política ambiental, deve pagar-se menos. É, pois, importante que os diversos dados para a estimativa dos custos associados às emissões sejam também calculados de diferentes formas. O que é bom para o ambiente deve ser barato e o que é mau deve custar caro às empresas.

Weber
Senhor Presidente, permita-me que lhe apresente um exemplo prático. No local onde moro, atrás da minha casa, está prevista a construção de uma estação eólica e um investidor privado está disposto a arriscar nela de 150 a 200 milhões de francos belgas. Curiosamente, a oposição a esse projecto provém de uma associação cultural que se preocupa com a beleza da paisagem e com o facto de o castelo que se encontra nas imediações poder vir a sofrer com o impacto visual dos motores eólicos no terreno situado atrás.
Neste contexto, o projecto ALTENER II é bastante adequado para se fazer um estudo de impacto que permita provar, por simulação em computador que, do castelo, não se vêem os motores eólicos e que, consequentemente, eles não têm impacto visual. Naturalmente, preocupo-me mais com o barulho e é nomeadamente aqui que o projecto ALTENER nos fornecerá meios para financiar este estudos de impacto.
Se considerarmos que o estudo de impacto para um projecto custa 1, 5 milhões de francos belgas, poderemos então dizer que os 22 milhões de ecus que o Conselho nos concede chegam exactamente para fazer 500 projectos em toda a União Europeia. Considero tal montante ridículo e, por este motivo, o meu grupo votará a favor das alterações apresentadas pela senhora deputada von Blottnitz a quem, aliás, agradeço o excelente trabalho que fez.

Pinel
Senhor Presidente, gostaria de dizer antes de mais, tal como fez o relator, que a incineração de resíduos não tem cabimento num dossier sobre energia renovável; não existe qualquer relação entre elas. Seria um belo exemplo de cinismo manter as incinerações de resíduos neste relatório, já que se trataria de um verdadeiro desvio de fundos em proveito de grandes sociedades que de modo algum se interessam pelas energias renováveis.
Quanto ao resto, há já alguns anos que, um pouco por todo o mundo ocidental, são lançadas "experiências» - e escrevo esta palavra entre parêntesis - no domínio das energias renováveis. Há anos que nos falam, portanto, de experiências, e que os Estados atribuem, a conta-gotas, umas esmolas para enganar a opinião pública. Penso que houve experiências suficientes e poucos esforços de grande escala; à excepção do caso das centrais hidráulicas, as energias renováveis continuam a ser meros brinquedos destinados a divertir o povo.
Poder-se-ia pensar que essa incapacidade dos Estados de seguirem uma política activa de desenvolvimento das energias renováveis, incapacidade que se explica nomeadamente pelos grandes interesses económicos dos lobbies da energia, levaria a União Europeia a compensar as suas lacunas, a conduzir uma abordagem bastante mais conforme ao interesse geral, a distanciar-se de todos esses interesses mercantis. Verificamos que não, mantemo-nos ao nível dos votos piedosos, dos discursos bonitos, das declarações sem futuro. Deste modo, alguns meses apenas depois da conferência de Quioto, que já indicou, timidamente, o caminho a seguir para preservar os grandes equilíbrios do planeta, pareceria lógico que a União Europeia afirmasse uma certa prioridade das energias renováveis, que, elas sim, preservam o meio ambiente, comportam um potencial real em matéria de emprego e de desenvolvimento tecnológico. E o que aconteceu a essa prioridade que a União devia afirmar? Propuseram-se 22 milhões de ecus, ou seja, nada, nem sequer uma esmola.
Na verdade, sinto-me muito pouco à vontade em relação a este relatório. Pouco à vontade, porque o trabalho da senhora deputada Bloch von Blottnitz parece-me notável e agradeço-lhe por isso. A apostas estão bem claras neste documento e, decididamente, apenas o montante financeiro global não está à altura do relatório. A fim de que este trabalho não tenha sido desenvolvido em vão colocar-me-ei, evidentemente, ao lado das recomendações da relatora, mas continuo convicto de que nos manteremos muito tempo nesta idade da pedra da energia, sobretudo enquanto não tivermos tomado consciência de todos os custos indirectos das energias convencionais. Como os cálculos estão falseados, as distorções de concorrência mantêm-se e não avançamos. Faço votos para que consigamos, num futuro tão próximo quanto possível, ter uma nova fiscalidade na qual, a par dos critérios económicos, os parâmetros sociais e ambientais sejam, finalmente, tomados em consideração na sua dimensão rigorosamente contabilística.
Votaremos a favor das alterações da senhora deputada Bloch von Blottnitz.

McNally
Senhor Presidente, raramente se discute neste hemiciclo um assunto que cause a todos os grupos tanto entusiasmo. Trata-se da energia renovável. A energia renovável permite-nos cumprir as nossas promessas, as promessas feitas em Quioto. Cria postos de trabalho e é conforme à nossa prioridade de criação de emprego.
Apoio muito sinceramente o relatório da deputada Bloch von Blottnitz; excepto na questão, com a qual discordo, da omissão dos resíduos domésticos. Votarei contra esse ponto. Caros colegas, se querem que a Europa interesse às pessoas que fazem parte do nosso circulo eleitoral, escolham assuntos do seu interesse. A energia renovável interessa aos cidadãos Europeus. Temos uma abordagem multifacetada, gastamos milhões e milhões na investigação da energia renovável. Precisamos, simultaneamente, de criar o enquadramento legal através do acesso à grelha que o torne capaz de prosperar, e de um programa como o ALTENER. Em qualquer Estado-Membro da Comunidade Europeia, o programa ALTENER promove a energia renovável. Tenho conhecimento, através do excelente trabalho realizado pelo Centro de Energia Renovável de South Midlands, o único existente no Reino Unido, de que se divulgarmos a mensagem de que a energia renovável melhora o ambiente e auxilia o emprego, obteremos o apoio do público. Camaradas e caros colegas neste Parlamento, precisamos do apoio do público para a União Europeia.
Precisamos de avaliar as circunstâncias relevantes em cada zona geográfica desta União, desde Lapland até às Ilhas Gregas, e precisamos da energia renovável adaptada a todas as zonas da União Europeia.
O ministro John Battle, que representa a presidência do Reino Unido, é um dos entusiastas da energia renovável e assegurou-me pessoalmente que não deixará fugir a oportunidade que o ALTENER II representa, até que seja tarde demais. Fará tudo o que estiver ao seu alcance para garantir, que algo que é do interesse de todos os Europeus, seja analisado pelo Conselho competente. Penso que o orçamento, em termos de anteprojecto, melhorou bastante. É um sinal encorajador.
Parece-me que a União Europeia quando começou, se virou para o carvão e a energia nuclear; a energia alvo, agora, é a energia renovável e, como tal, fico satisfeito se o Programa ALTENER II receber apoio de todos os grupos políticos deste Parlamento.

Matikainen-Kallström
Senhor Presidente, o objectivo da Comissão que visa aumentar a quota das fontes renováveis de energias para 15 % do consumo total de energia na UE até ao ano 2010 apoia os objectivos de Quioto e, por isso, também o Parlamento o deve apoiar. No que diz respeito à Finlândia, este objectivo já foi grandemente ultrapassado. Prosseguindo o desenvolvimento dos mercados e a actividade de formação e de esclarecimento através do programa ALTENER, estamos a fomentar a utilização de fontes renováveis de energia em toda a União.
Os diferentes países estão, à partida, numa posição desigual por causa da sua situação geográfica. De acordo com as quotas propostas para cada país, a diminuição suplementar das emissões por cada tonelada de dióxido de carbono vai custar à Finlândia mais do que a qualquer outro país da UE. No nosso país, as medidas mais fáceis para reduzir as emissões já foram tomadas, tais como, por exemplo, a produção de calor através de centrais para áreas habitacionais, a utilização de lenha, a produção combinada de calor e electricidade e os programas de poupança de energia. Restam apenas as alternativas e as medidas que acarretam custos realmente elevados. A tecnologia de ponta está a ser utilizada em quase todas as áreas no nosso país. Por exemplo, as nossas casas, construídas para um clima frio, não perdem energia como acontece em muitos outros Estados-Membros.

Papoutsis
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer especialmente à relatora, a senhora deputada Bloch von Blottnitz, pelo trabalho que realizou sobre o programa ALTENER II.
Antes de me debruçar sobre as alterações que o Parlamento propõe nesta segunda leitura, gostaria de fazer referência a alguns avanços de ordem geral. Decerto que se lembram que, durante a sessão plenária de Novembro de 1997, quando vos apresentei o programa ALTENER II, fiz um esboço do quadro em que se integra o programa, bem como das ambições que tínhamos relativamente ao reforço da nossa política. Volvidos apenas cinco meses, tenho o prazer de me referir aos avanços positivos que se seguiram. Nessa altura, dei-vos a conhecer a minha intenção de submeter, o mais depressa possível, para aprovação na Comissão Europeia, o Livro Branco sobre as fontes renováveis de energia e o programa-quadro para o sector da energia. Estas duas importantes propostas foram adoptadas por unanimidade pela Comissão e estão agora a ser debatidas pelas instituições.
No que respeita ao Livro Branco sobre as fontes renováveis de energia, está prevista a adopção de uma resolução pelo Conselho "Energia» de 11 de Maio, que apoiará as nossas propostas. Este é um elemento significativo, pois o programa ALTENER II constitui um importante instrumento para a aplicação da estratégia comunitária e do programa de acção definidos no Livro Branco.
Neste ponto, permitam-me que faça referência a duas questões especiais, as quais foram colocadas por alguns senhores deputados que hoje usaram da palavra. E primeiro que tudo, devo dizer que estou plenamente de acordo com o senhor deputado Alavanos, quando diz que devemos reforçar ainda mais a energia eólica.
(O presidente interrompe o orador)

Presidente
Senhores Deputados, volto a insistir, compreendendo no entanto as razões pelas quais há uma certa agitação na sala, porque o debate está atrasado por razões que nos são completamente alheias, volto a insistir para que os senhores deputados se abstenham durante algum minutos de conversas privadas e criem, relativamente aos oradores, sejam eles deputados, seja ele o comissário, as condições mínimas de respeito para que eles possam ser ouvidos com toda a dignidade.

Papoutsis
Muito obrigado, Senhor Presidente. Dizia eu, portanto, que estou plenamente de acordo com o senhor deputado Alavanos, quando diz que devemos reforçar ainda mais a energia eólica, especialmente em regiões onde as condições são boas, como as Cíclades, como ele próprio referiu, bem como noutras regiões da Europa. Garanto-vos que envidaremos esforços nesse sentido, em cooperação com os Estados-Membros. Aproveitando esta oportunidade, quero salientar que a Comissão propôs que o regulamento do Fundo Regional, a partir do ano 2000, passasse a incluir acções no domínio das fontes renováveis de energia. Espero que o Parlamento Europeu apoie esta proposta.
No que se refere à questão colocada pela senhora deputada Rothe e pelo senhor deputado Pinel sobre os resíduos, no âmbito do ALTENER e de acordo com a política da Comunidade em matéria de resíduos, é dada prioridade ao tratamento ecológico, como a biomassa, sobretudo da parte orgânica dos mesmos.
Senhoras e Senhores Deputados, devo dizer que estou particularmente satisfeito porque tanto o Conselho como o Parlamento tomaram posição a favor da proposta da Comissão relativa ao ALTENER II, e aprovaram praticamente sem alterações todas as acções previstas no âmbito do programa em questão. Confirma-se, assim, a importância do ALTENER II e a necessidade da sua aprovação imediata no Conselho de 11 de Maio, de modo a entrar em vigor já a partir de 1998.
Também gostaria de salientar algo que tinha referido durante a primeira leitura: no entender da Comissão, determinadas alterações, pela sua essência, integram-se melhor no âmbito da estratégia da Comissão em matéria de fontes renováveis de energia do que no âmbito do ALTENER.
No que respeita mais concretamente às alterações por vós propostas, a Comissão aceita, quanto ao seu princípio, as alterações 1, 2, 6, 7 e 9. No entanto, no que se refere às alterações 1 e 2, a Comissão considera, de acordo com a posição que formulou na primeira leitura, que é mais indicado que os princípios fundamentais propostos sejam integrados respectivamente nos considerandos 20 e 19.
Quanto às alterações 7 e 9, já estão contempladas noutros pontos da proposta do ALTENER II. O conteúdo da alteração 6 fica melhor colocado e coberto na proposta do Livro Branco sobre as fontes renováveis de energia.
Relativamente à alteração 3, a Comissão considera prematura a referência ao custo indirecto e a sua inclusão nas tarifas. Essa possibilidade deve ser analisada, sendo possível a sua introdução numa eventual proposta legislativa a apresentar mais tarde.
As alterações 5 e 8 dizem respeito à dotação inscrita no orçamento. No caso em apreço, a Comissão inseriu na acta do Conselho "Energia» de Dezembro de 1997 uma declaração onde se opõe à inclusão no texto da decisão de qualquer montante respeitante ao orçamento. Por outro lado, a Comissão considera que o orçamento que foi aprovado pelo Conselho para os dois anos é insuficiente. Por conseguinte, consideramos igualmente insuficiente o orçamento aprovado pela autoridade orçamental para o ano de 1998. Logo, a Comissão Europeia pode aceitar a alteração 5. Em contrapartida, não pode aceitar a alteração 8. De igual modo, a Comissão não pode aceitar a alteração 10, no que se refere à comitologia.
Senhor Presidente, a Comissão desenvolve todos os esforços para que o maior número possível de alterações do Parlamento seja integrado, com a maior fidelidade possível, no texto jurídico da proposta que temos perante nós para tomar uma decisão.
Assim, e mais uma vez, gostaria de vos agradecer, a vós e à vossa relatora, senhora deputada Bloch von Blottnitz, bem como aos membros da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia do Parlamento, pelo apoio que deram a todo este esforço.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Papoutsis.
Peço desculpa, em nome da câmara, pelas condições em que o debate decorreu.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 11H00.

A poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A4-0126/98), em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, sobre a posição comum adoptada pelo Conselho em 23 de Março de 1998 tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE em relação aos veículos comerciais ligeiros (C4-0177/98-96/0164B(COD)) (Relator: deputado Lange).

Lange
Senhor Presidente, caros colegas, em Fevereiro tomámos uma decisão relativa ao programa Auto-Oil sobre a qualidade do ar na Europa. Faltava um pequeno elemento: os veículos comerciais ligeiros. São veículos que fazem a distribuição nas cidades: os distribuidores de correio, os pequenos vendedores de produtos hortícolas, os distribuidores aos comerciantes abastecedores. Por isso mesmo, temos de incluir também aqui, o mais brevemente possível, uma regulamentação para estes veículos, a fim de melhorar a qualidade do ar nas cidades europeias.
Este processo de segunda leitura é um exemplo típico da capacidade de o Parlamento trabalhar de forma rápida e eficiente. Recebemos a posição comum em 2 de Abril e hoje - finais de Abril - já concluímos a sua apreciação, estando em condições de tomar uma decisão. Ou seja, o Parlamento consegue trabalhar de forma célere e eficiente. Por isso, não quero fazer agora grandes discursos, mas antes manter a tradição e recomendar, rápida e eficientemente, a aprovação desta proposta da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, em prol da segurança do planeamento da indústria, bem como da melhoria da qualidade do ar nas cidades europeias.

Bangemann
Senhor Presidente, queria agradecer ao Parlamento pelo facto de, também neste processo, termos chegado muito rapidamente a um resultado. Queria igualmente agradecer ao senhor deputado Lange e, ao mesmo tempo, pedir a vossa compreensão para o facto de a Comissão, agora que estamos em condições de levar este dossier para a concertação, não poder aceitar propostas de alteração que ultrapassem o âmbito do programa Auto-Oil II, e isto aplica-se em especial à alteração 5 e às alterações conexas. Isto não significa, porém, que não cooperemos com o Parlamento de forma aberta e positiva como até aqui. Esta observação não foi ouvida por muitos, é certo, mas tal não é necessário, pois somos conhecidos por isso.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Bangemann.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 11H00.

Votações
Amadeo
Senhor Presidente, caros colegas, proponho à nossa assembleia que se solidarize com o pessoal do Parlamento Europeu que, neste momento, se encontra em assembleia geral permanente para defender a independência da função pública europeia contra a nacionalização e a politização da mesma.

Banotti
Senhor Presidente, para que não haja qualquer ambiguidade, o meu grupo votará contra a totalidade das alterações. Esta decisão foi tomada por questões de procedimento. Congratulamo-nos com o texto comum que o deputado Nicholson, infelizmente, não aceitou subscrever. A nossa posição é apoiar o presente texto, sem alterações. Esta posição não significa que discordemos com o conteúdo de algumas das alterações, mas satisfaz-nos que o acordo de 10 de Abril se comprometa profundamente com o processo de desmilitarização. Como tal, o meu grupo votará a favor do texto de compromisso debatido ontem.

Cox
Senhor Presidente, intervenho sobre o mesmo assunto. O processo de desmilitarização na Irlanda do Norte é uma questão muito delicada e profundamente melindrosa. Quero que fique bem claro que a posição do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas é favorável à resolução comum e não a favor de quaisquer alterações. Gostaria de dizer ao senhor deputado Nicholson e às pessoas que representa, que decidimos assim por que acreditamos que a tão melindrosa questão do processo de desmilitarização está amplamente contemplada dentro dos parâmetros do acordo. Por essa razão, não pretendemos prender-nos com questões isoladas do conjunto do texto. Assim sendo, apoiamos o conteúdo deste acordo, mas não votaremos favoravelmente quaisquer alterações à resolução comum.

Presidente
Caros colegas, não podemos repetir agora o debate. Isso seria para as declarações de voto no período de votação. E os senhores estão a entrar num debate que, confesso, me coloca numa posição difícil. Outros colegas pediram também a palavra. Não posso dá-la a todos. Vou dá-la apenas a dois e encerrarei este debate.

Collins, Gerard
Senhor Presidente, em relação às alterações, muito naturalmente apoiaria a tónica das alterações que incide na desmilitarização activa e total dos grupos terroristas de ambas as comunidades da Irlanda do Norte. Mas gostaria de referir que é muito pouco sensato evidenciar, selectivamente, qualquer questão que já esteja amplamente contemplada no acordo. Daí que não apoiemos alterações individuais nesta altura. Em relação às alterações que utilizam o termo "República da Irlanda», gostaria de lembrar aos meus colegas que o nome oficial do meu país é Irlanda.

Nicholson
Senhor Presidente, não apresentei, esta manhã, as presentes alterações para criar dificuldades a este Parlamento. Mas, gostaria de dizer à senhora deputada Banotti e aos senhores deputados Cox e Collins que o apoio verbal só não chega. Afirmo a este Parlamento hoje, que tem uma oportunidade de dizer a todos os terroristas na Irlanda do Norte: Desarmem-se! Votem a favor da minha alteração. Esta a razão por que a apresentei.

Green
Senhor presidente, espero que recuse declarações de voto destes deputados. Já as fizeram antecipadamente.

Presidente
Senhora Deputada Green, tem toda a razão. Eu disse isso mas, como vê, também o senhor deputado Hume pede agora a palavra. Encontro-me numa posição muito difícil, porque começou esta dança e não sou justo para outras partes. Darei a palavra ao senhor deputado Hume. Não posso fazer distinções entre os grupos políticos.

Hume
Senhor Presidente, ponhamos as coisas como são. O senhor deputado Nicholson, levantou uma questão bastante séria - a desmilitarização das organizações violentas. Todos concordamos. Contudo, gostaria de salientar que ao votar a favor do acordo e da resolução comum, estamos a votar as afirmações do acordo: "Todos os signatários do referido acordo reafirmam em conjunto o seu compromisso com a total desmilitarização das organizações paramilitares». É isso que estamos a votar.

(O Parlamento aprova a resolução)

Falconer
Senhor Presidente, de acordo com as instruções da Mesa, pedi a palavra antes da votação. Deveria ter sido chamado antes da votação. A minha presença deve ser registada por ocasião desta votação.

Presidente
Senhor Deputado Falconer, fico contente por nos lembrar sempre as directrizes da Mesa que por sorte talvez ninguém tenha esquecido!

De Gaulle
Senhor Presidente, não participarei nesta votação, tendo em conta que a concretização da moeda única não passa de uma fraude política.
Relativamente ao número 11:

von Wogau
Senhor Presidente, queria propor uma alteração oral, no sentido de substituir o termo "reforço» pelos termos "a continuação».
Relativamente ao número 16:

von Wogau
Senhor Presidente, relativamente ao nº 16: apesar da sua importância, o que nele é dito não constitui o cerne deste relatório. A fim de se obter a mais ampla maioria possível nesta assembleia, estou disposto a suprimir este artigo. Aos colegas que tenham alguma objecção a fazer, peço que votem contra ou que se abstenham.

Presidente
Senhor Deputado von Wogau, dado que o senhor é o relator e é seu o número 16, tem o direito de o retirar. Não precisamos de votar para o senhor o retirar.
Relativamente ao número 26:

von Wogau
Senhor Presidente, como relator, proponho que na segunda frase deste número se substitua o termo "terão» pelos termos "poderão ter», ou seja, will por may .
Relativamente à alteração 7:

Dell'Alba
Senhor Presidente, aceitámos outras alterações orais e, por isso, com a sua autorização e a da assembleia, mas, sobretudo, com o parecer do relator, gostaria de propor uma alteração oral, porque a alteração está juridicamente mal formulada. Trata-se de uma pequena modificação técnica - repito - que gostaria de ler, se estiverem de acordo: »Convida o Conselho Europeu a respeitar os seus compromissos e a propor um único candidato à Presidência do Banco Central Europeu por ocasião da sua próxima cimeira, em 2 de Maio de 1998».
Gostaria de solicitar o parecer do relator.

von Wogau
Senhor Presidente, na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial apreciámos a proposta de alteração na sua forma original, tendo chegado à conclusão que não deveríamos aprová-la, por esta conter duas incorrecções efectivas e estar formulada de um modo com o qual não pudemos concordar. Na presente formulação, a alteração reflecte uma ampla maioria nesta assembleia. Interroguei os vários grupos representados na comissão. Todos foram de opinião que o conteúdo, tal como está agora, traduz a opinião desta assembleia. Assim sendo, recomendo a aprovação da proposta de alteração do colega Dell'Alba, na sua forma modificada.
Relativamente ao número 43:

von Wogau
Senhor Presidente, quanto ao nº 43 gostaria de dizer o seguinte: já havíamos chegado a acordo na comissão quanto ao conteúdo da alteração de compromisso, mas uma vez que a formulação não estava totalmente correcta, concordámos no seguinte: o nº 12, que já votámos, diz exactamente aquilo que deve ser dito neste domínio, pelo que, como relator, proponho que votemos contra o nº 43. Peço àqueles que fizeram alguma objecção a isso, - e faço-o com veemência - que, pelo menos, se abstenham.
(O Parlamento aprova a resolução)

Desama
Senhor Presidente, como éramos, na verdade, muito poucos ainda agora no debate, pedirei aos colegas que escutem com atenção porque este é um momento importante e gostaria de expressar a minha posição de relator quanto às várias alterações. Com efeito, a votação a que iremos proceder hoje encerra um procedimento começado faz agora seis anos.
Vamos votar quatro alterações. Vou pronunciar-me, para já, sobre as três primeiras. Solicitar-lhe-ei, Senhor Presidente, o uso da palavra para a última alteração que, paradoxalmente, tem o número 1. No que respeita às alterações 2, 3 e 4 gostaria de dizer que, enquanto relator, me oponho a elas. Espero, portanto, que a Assembleia não as aprove, correndo o risco de semear a perturbação no meu próprio grupo pois, do mesmo modo, oponho-me a uma alteração por ele apresentada, a alteração 2, da senhora deputada McNally.
As razões pelas quais me oponho a estas alterações são claras. Não se prendem com a matéria de fundo, mas a Presidência britânica, que trabalhou bastante a favor deste compromisso, a Comissão, que poderá confirmá-lo, se o senhor comissário assim o desejar e eu próprio, somos da opinião que, após seis anos de trabalho, não é possível chegar, para as matérias visadas nas alterações, a um compromisso melhor do que aquele a que agora chegámos. Avançarmos para a conciliação devido a estas alterações é, na verdade, criar dificuldades para bloquear uma directiva que é hoje importante ver publicada. Todos aqueles que se relacionam com o sector energético reclamam-na. Assim pedir-vos-ei, meus amigos, seja qual for a vossa posição quanto à matéria de fundo, que façais prova de maturidade política rejeitando as alterações.

Plooij-van Gorsel
Senhor Presidente, para aumentar ainda um pouco mais a confusão na ala esquerda, as alterações 2 e 4, uma proposta pelos Socialistas e outra pelos Liberais, são idênticas. Os socialistas tencionam, portanto, dar à primeira mais um segundo voto negativo. Parece-me que, se se tratar de uma votação nominal, isso irá suscitar confusão entre os eleitores.
Relativamente à alteração 1:

Desama
Senhor Presidente, a Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia aprovou esta alteração apresentada pelo senhor deputado Pompidou a fim de incitar a Comissão a precisar a sua posição sobre a matéria, ou seja, a fim de dar ao Parlamento garantias de que haveria efectivamente, muito em breve, um relatório da Comissão sobre o estado de aplicação da directiva. Previmos, nesta alteração, conceder um prazo de três anos à Comissão.
Há pouco o senhor comissário Papoutsis reagiu à alteração dizendo que a Comissão podia aceitá-la mas que, na realidade, os prazos que se impunha a si própria eram ainda mais curtos do que os previstos na alteração. Creio, por conseguinte, que não devemos ser, se os colegas do Grupo do Partido Popular Europeu permitem, mais papistas que o Papa e, assim, solicitarei que a alteração da Comissão da Energia seja rejeitada.

Papoutsis
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, depois de concluída a votação do relatório do senhor deputado Desama, gostaria de agradecer ao Parlamento, mas em especial ao vosso relator, deputado Desama. Com a votação de hoje, demos um grande passo para a conclusão do mercado interno.
Do ponto de vista político, reveste-se de grande importância, pois ao fim de seis anos de negociações, com a directiva sobre o mercado interno do gás natural e com a directiva sobre o mercado interno da energia eléctrica, em menos de dois anos, durante o presente período legislativo, demos uma nova dimensão ao mercado interno europeu, um mercado que representa anualmente 250 mil milhões de ecus ou, daqui a alguns dias, 250 mil milhões de euros, um mercado que terá importantes efeitos benéficos para a indústria, o emprego e para os cidadãos europeus.
Por este motivo, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer mais uma vez ao Parlamento Europeu pelo contributo particularmente importante mas também particularmente criativo que deu a este grande esforço.

Mombaur
Senhor Presidente, com esta votação chega ao fim um debate que se prolongou durante três legislaturas. Em nome do meu grupo, queria agradecer ao relator, o colega Desama, pelo seu extraordinário empenho e pelos bons resultados que, de um modo global, o Parlamento alcançou.

Presidente
Embora não esteja previsto no Regimento, Senhor Deputado Mombaur, não podemos deixar de registar declarações tão amáveis como a que acaba de fazer.
(O presidente declara aprovada a posição comum) Recomendação para segunda leitura (A4-0143/98), da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, relativa à posição comum do Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Conselho relativa a um programa plurianual de promoção das fontes renováveis de energia na Comunidade - ALTENER II - (C4-0032/98-97/0106(SYN)) (relatora: deputada Bloch von Blottnitz)
(O presidente declara aprovada a posição comum assim modificada)
De Luca
Senhor Presidente, gostaria que fosse exarado em acta que, a partir deste momento, estou presente e não participarei na votação.

Presidente
Senhor Deputado De Luca, registamos a sua observação.
Relativamente à alteração 29:

Pirker
Senhor Presidente, antes desta votação já tinha pedido a palavra por uma razão muito simples. Existem, ao que parece, erros de tradução em diversas línguas da alteração 29, que podem conduzir a uma mudança do sentido de voto. Está aqui em causa uma medida contra o desemprego dos jovens. Muitos jovens obtêm qualificações para empregos errados, para os quais não existe procura no mercado. Assim, segundo esta proposta, a Comissão deverá proceder a uma análise qualitativa das necessidades profissionais, para determinar quais as profissões que têm efectivamente procura. Esta análise deveria então ser posta à disposição dos Estados-Membros, ficando ao seu critério a aceitação destas informações, bem como a alteração dos planos de formação. Ou seja, trata-se da prestação de um serviço, cabendo aos Estados-Membros, numa base voluntária, a decisão de alterar ou não. Nalgumas traduções, isso aparece como proposta vinculativa, o que pode conduzir a um falseamento do resultado da votação. Solicito-lhe pois, Senhor Presidente, que a votação da alteração 29 seja repetida.

Presidente
Senhor Deputado Pirker, vamos controlar a tradução a partir do alemão para as restantes línguas. Não se preocupe. A sua alteração foi votada. Não lhe dei imediatamente a palavra, mas procuramos imprimir um ritmo muito rápido às alterações, pois de outra forma atrasamo-nos muito e não posso garantir essa economia de tempo, se der permanentemente a palavra aos colegas.
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

Presidente
Encerrámos também este assunto. Evidentemente, não posso felicitar o relator!

Medina Ortega
Senhor Presidente, solicitei o uso da palavra porque, uma vez que o presidente não pode felicitar neste caso o relator, desejo fazê-lo em nome do Grupo do Partido Socialista.

Presidente
Há sempre a amabilidade espanhola e, no caso do senhor deputado Medina Ortega, há também a amabilidade socialista pela qual estou grato.

Thors
Senhor Presidente, evitaríamos problemas como os que foram levantados pelo deputado Medina Ortega, se o relator não presidisse o debate do seu relatório.

Presidente
Senhora Deputada Thors, como é do seu conhecimento, esta é uma prática habitual e, quando os relatórios não suscitam problemas, não se coloca a mínima questão.
Relatório (A4-0134/98) do deputado Ettl, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à salvaguarda dos direitos a pensão complementar dos trabalhadores assalariados e independentes que se deslocam no interior da União Europeia (COM(97)0486 - C4-0061/97-97/0265(CNS))
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

Soltwedel-Schäfer
Senhor Presidente, lamento, mas daqui não pude ver tão bem como o senhor que se tenha votado por clara maioria contra as alterações 3, 4 e 5 do Grupo dos Verdes.
Para dizer a verdade, também não consigo conceber isso, pois tanto o Conselho como a Comissão se mostraram ontem, no período de perguntas relativo a este tema, de acordo quanto a esta questão. Este era o objecto desse período de perguntas. Ficou confirmado. Já existem grupos de trabalho no domínio da ecologização da indústria têxtil.

Presidente
Senhora Deputada Soltwedel-Schäfer, como é do seu conhecimento, a assembleia, na sua sabedoria, tem o direito de decidir qualquer posição que julgue dever tomar, sem ter em conta nem as posições do Conselho, nem as posições da Comissão, nem as posições de muitos de nós. Isso acontece sempre, o que importa é o que pensa e o que julga a assembleia, e penso que não são precisos comentários. A assembleia decidiu. Rejeitou as duas alterações e aceitou a seguinte.
(O Parlamento aprova a resolução comum)

Ullmann
O Grupo dos Verdes concorda com a Comissão e a maioria do Parlamento quanto ao facto de que o desenvolvimento do mercado dos serviços electrónicos - pay TV , pay per view , e pay radio , acesso on-line a bancos de dados -, por um lado, e a actual fragmentação jurídica deste mercado pelas legislações nacionais, por outro, tornam indispensável uma regulamentação a nível comunitário.
A presente directiva cumpre este objectivo, na medida em que, através da combinação de definições de serviços protegidos, da aplicação de regras do mercado interno e da exclusão de todas as técnicas de acesso não autorizado, cria a nível comunitário um quadro suficientemente abrangente e flexível.
Partilhamos a opinião da Comissão dos Assuntos Económicos e da Comissão para a Cultura de que, apesar de outras regulamentações já existentes, também nesta directiva importa frisar a importância da protecção dos direitos de propriedade intelectual face aos interesses de utilização, a salvaguarda de um acesso a informações públicas que seja independente de interesses de mercado e a possibilidade da protecção da esfera privada através de técnicas de codificação.
Concordamos também com todos os que rejeitam qualquer limitação das definições constantes das alíneas c) e e) do artigo 1º.
Resolução sobre a Irlanda do Norte
Malone
Senhor Presidente, é com satisfação que tomo a palavra. Ontem, devido às limitações de tempo, não foi possível dar a palavra a todos os que queriam intervir. Acho bastante apropriado que o senhor deputado John Hume, que teve um papel preponderante na condução do processo de paz até ao seu estádio actual, tivesse sido o nosso orador principal. No entanto, gostaria de refutar as críticas do Grupo do Partido Socialista Europeu, feitas pelo deputado Jim Nicholson ontem, e hoje novamente.
Para mim, é muito claro que o Acordo para a Irlanda do Norte deva ser aceite na sua totalidade; não há razão para o fragmentar. Apraz-me que a esmagadora maioria tenha votado, esta manhã, a favor da resolução comum que foi elaborada e aprovada por representantes dos principais grupos políticos.
Ontem, fiquei satisfeito ao ver a Comissão e o Conselho manterem o apoio que sempre têm prestado ao processo de paz para a Irlanda do Norte. O nosso apoio à Irlanda do Norte tem sido um grande êxito. O apoio financeiro que tem sido dado, por exemplo em termos de parcerias, fez republicanos e partidários dos partidos nacionalistas sentarem-se, e pela primeira vez e em conjunto, debruçarem-se sobre questões básicas. A garantia de um apoio financeiro continuado por parte da União Europeia é exactamente o que a Irlanda do Norte do Norte precisa nesta altura crítica.
Apraz-me igualmente que, ontem, o nosso Grupo tenha iniciado a proposta de proceder ao debate aqui, porque é importante que o Parlamento expresse claramente os seus pontos de vista, e também, que a nossa constante boa vontade seja tornada pública. Para finalizar, gostaria igualmente de prestar tributo ao papel da Women's Coalition no processo, esperando que a sua voz continue a ser ouvida e reforçada na Irlanda do Norte.

Presidente
Permiti que ultrapassasse o seu tempo de intervenção, porque, devo dizer, estava a sentir-me pouco à vontade, uma vez que, durante a manhã, dei aos seus colegas a oportunidade de intervirem. Fiquei assim numa posição muito difícil, uma vez que o Parlamento pediu, e com razão, que não houvesse debate. Por outro lado, já tinha dado a palavra a um ou dois colegas, pelo que me senti um tanto obrigado a conceder-lha também. Daí que tenha permitido que excedesse o seu tempo de intervenção.

Nicholson
Senhor Presidente, gostaria de esclarecer as razões por que votei contra esta resolução. Espero que a senhora deputada Malone possa permanecer neste hemiciclo para ouvir, pois penso que daí tiraria algum benefício. O Grupo do Partido Socialista Europeu é que não estava preparado para incluir a desmilitarização. Senhora Deputada Malone, e deixe-me dizer-lhe que não estou a fragmentar. Posso até adiantar-lhe que este Acordo nunca chegaria a ter lugar senão fosse a coragem e a determinação do dirigente político do meu partido em todo este processo.
Posso comunicar-lhe a si e ao Grupo do Partido Socialista Europeu, que falo em nome do maior dos Grupos Unionistas da Irlanda do Norte. Se o Grupo do Partido Socialista Europeu pretende minimizar o que sentimos e o que afirmamos, bem como as nossas sinceras convicções, então que o faça. Mas isso terá um preço, aliás, um preço elevado. A sua colega, Secretária de Estado, demonstrou, ontem, quando esteve presente neste Parlamento, não conseguir sequer ser equilibrada nas suas contribuições.
Senhora Deputada Malone, deixe-me tornar claro aqui e hoje, o meu desejo sincero de que todos os grupos terroristas baixem as armas. Quero que desistam da luta armada. Tenho consciência de que não o vão fazer na totalidade, mas podem, ao menos, indicar até onde querem ceder. Gostaria de dizer, infelizmente, que este Parlamento enviou a mensagem errada ao Grupo Unionista, de que sou representante na Irlanda do Norte. Terei de voltar e entregar ao dirigente do meu partido uma mensagem que não é favorável. Palavras bonitas não chegam, é preciso actuar; se querem consentimento, se querem consenso, têm de o fomentar. Não vi qualquer tentativa, por parte do Grupo do Partido Socialista Europeu, de estabelecer uma plataforma consensual nesta câmara. Nada tenho contra qualquer Grupo nestas negociações, apenas, contra o Grupo do Partido Socialista Europeu.

Crowley
Gostaria de expressar o meu inteiro apoio a este Acordo conseguido pelos Governos Irlandês e Britânico e os partidos políticos da Irlanda do Norte, na Sexta-feira Santa. O compromisso assumido pelos dois governos, e em especial entre o dirigente Bertie Ahern e o Primeiro Ministro, é um reflexo do que sentem a maioria das pessoas na ilha da Irlanda e na Grã-Bretanha, ou seja um profundo desejo de uma paz duradoura e justa para todos.
O tempo não me permite nomear a lista de todos os participantes no processo, contudo, seria uma negligência da minha parte, não lembrar a enorme coragem e visão do antigo político irlandês, Albert Reynolds e do Primeiro Ministro John Major. O sucesso das presentes negociações remonta à assinatura da Declaração de Downing Street de 1993, que fixou os parâmetros para uma cooperação conjunta, o mutuo respeito, a igualdade e a reforma das injustiças inerentes ao sistema.
O tão ridicularizado Documento Hume-Adams foi significativo no sentido de conseguir sentar à mesa os partidos nacionalistas. Contudo, a inclusão dos representantes dos partidários dos grupos paramilitares permite a certeza de que todas as tradições são consideradas.
O presente apoio, tanto financeiro como moral, das Instituições da União Europeia tem sido um ingrediente vital do processo. A Europa nunca deixou de acreditar na capacidade do povo Irlandês de chegar a um compromisso de realização dos objectivos e ideais comuns que reflectisse as diferentes tradições.
No dia 22 de Maio, a ilha da Irlanda votará, em duplicado, o referendo sobre o Acordo e as alterações propostas à Constituição Irlandesa, à legislação constitucional Irlandesa e ao estabelecimento dos novos Conselhos Norte-Sul. O meu desejo é um retumbante e maioritário apoio ao Acordo, opportunity comes to pass but not to pause (a oportunidade surge mas não espera para sempre).
Gostaria de terminar com duas citações, a primeira de Abraham Lincoln: "sem malícia; com caridade; com firmeza na razão, pois a razão é uma dádiva de Deus, lutemos então para concluir a obra que iniciámos; »
Finalmente as muitas vezes citadas linhas do poeta William Buttler Yeats, em "A ilha do Lago de Innisfree»: "e lá encontrarei alguma paz, pois a paz cai gota a gota; vem caindo, disfarçada pelo véu da manhã que o grilo anuncia.»

Hyland
Gostaria de iniciar a minha intervenção dizendo que me congratulo pelo Acordo de Paz conseguido nas conversações multi-partidárias, em Belfast, na última Sexta-feira Santa.
Gostaria de prestar especial tributo aos partidos políticos que demonstraram a coragem e a convicção de participar nestas conversações e à sua contribuição para garantir que um acordo equilibrado e equitativo fosse consolidado.
O presente acordo é um compromisso equilibrado e razoável que reconhece os diferentes valores e culturas na ilha da Irlanda.
Os opositores ao acordo não conseguem apresentar uma solução que suplante a que foi encontrada para encorajar a paz e a reconciliação na ilha da Irlanda.
Este acordo precisa que lhe seja concedida uma oportunidade para ser bem sucedido, e um retumbante SIM na votação de ambos os lados da fronteira Irlandesa seria um sensato passo na direcção certa em relação a este assunto.
Regozijo-me com o papel e apoio que a União Europeia tem desempenhado e prestado ao processo de paz e reconciliação, e espero que esta atitude se mantenha no futuro.
Relatório von Wogau (A4-0130/98)
Berthu
Senhor Presidente, na votação do relatório von Wogau sobre a situação em matéria de convergência com vista à passagem à moeda única, o Grupo dos Independentes pela Europa das Nações resolveu fazer um teste destinado a demonstrar cabalmente o afastamento abissal que separa as concepções do Parlamento Europeu e as dos parlamentos nacionais quanto ao controlo da União Monetária.
Apresentámos duas alterações que retomavam, palavra a palavra, os pedidos da Assembleia Nacional francesa inclusas na sua resolução de 22 de Abril passado: por um lado, o pedido de que o presidente do directório do futuro Banco Central venha prestar contas, periodicamente, dos objectivos e da acção do Banco perante os órgãos competentes da Assembleia Nacional; por outro lado, o desejo de que seja criado um comité interparlamentar do euro que inclua representantes dos parlamentos Europeu e nacionais, encarregado de proceder regular e publicamente à audição dos responsáveis do Banco Central Europeu sobre as orientações da futura política monetária.
O teste revela-se perfeitamente conclusivo. O Parlamento Europeu acaba de rejeitar maciçamente estas duas propostas e chegou, mesmo, a aprovar a proposta contrária ao aprovar o texto seguinte, cito: "Na sua qualidade de única Instituição da UE eleita por sufrágio universal, cabe ao Parlamento Europeu desempenhar o papel formal de interlocutor do Banco Central Europeu.». E o texto do Parlamento Europeu continua, definindo um controlo extremamente leve do Banco Central, que não deverá pôr em causa a sua soberania. São estas as palavras da nossa assembleia.
Assim, nesta declaração, o papel eventual dos parlamentos nacionais é completamente esvaziado. Estávamos conscientes, saliento firmemente, que se as nossas alterações tivessem sido aprovadas não teriam modificado substancialmente a natureza antidemocrática da União Monetária, mas a sua rejeição apenas vem reforçar esta lição, que a Assembleia Nacional francesa deverá recordar: jamais o Parlamento Europeu aceitará que seja dado o menor poder real aos parlamentos nacionais da União porque, na realidade, quer a sua subordinação completa, tal como a das nações a que dão voz. Mas, ao mesmo tempo, o seu controlo nunca terá a legitimidade dos parlamentos nacionais, pois está demasiado afastado dos cidadãos. Assim, a União Monetária europeia constrói-se de modo tal que o controlo parlamentar mais legítimo é, simultaneamente, o mais impossível. Prevemos um futuro muito sombrio para a democracia se, na verdade, o sistema for lançado na sua concepção actual.

Presidente
Senhor Deputado Berthu, como é evidente, não costumo fazer comentários, mas devo dizer que as suas palavras tiveram, de facto, um tom profético.

Ripa di Meana
Senhor Presidente, votei contra este relatório porque ele confirma a linha do eurofanatismo, linha essa orientada obsessivamente para o objectivo exclusivo da moeda única, sem procurar, simultaneamente, delinear uma política económica comum. Além disso, o relatório aceita um papel de hegemonia para o futuro Banco Central, um status de inacessibilidade, privado de qualquer carácter de controlo democrático. Ao aceitar tudo isto, a maioria confirma, infelizmente, um papel subalterno para o Parlamento Europeu.

Ahlqvist, Theorin e Wibe
Votámos, hoje, contra este relatório. Fizemo-lo principalmente pelas seguintes razões:
A UEM não conduzirá apenas a uma política monetária comum. Quer se queira, quer não, será obrigatório dar o passo seguinte para uma política financeira e fiscal comum, pois de contrário corre-se o risco de a União Monetária entrar em colapso devido aos problemas resultantes dos choques externos e da fraca mobilidade da força de trabalho; -Entregar o poder de decisão sobre as políticas monetária, financeira e fiscal aos banqueiros de Francoforte, que não são politicamente responsáveis, é esvaziar a democracia; -Um reforço do governo federal dos Estados-Membros significará que as decisões políticas serão tomadas cada vez mais longe dos cidadãos. A democracia na Europa será ainda mais esvaziada; -A UEM é um projecto económico de risco. Na melhor das hipóteses, os efeitos positivos serão marginais e, na pior, as consequências serão graves. Se a moeda comum entrar em crise, sabemos por experiência que serão os grupos mais desfavorecidos da sociedade que sofrerão as consequências; -O projecto da UEM não está politicamente enraizado nos cidadãos de muitos dos Estados-Membros. A democracia é demasiado importante para ser manipulada. Um projecto político deste tipo deve merecer o apoio da maioria da população para que possa ser aplicado. Se os representantes políticos eleitos insistirem e puserem em prática um projecto de risco sem o apoio dos cidadãos, a confiança na democracia será gravemente afectada.
Bébéar
Senhor Presidente, desde ontem, entrámos numa semana histórica. A União Económica e Monetária, iniciada há tantos anos, inaugura-se concretamente, pois acabamos de escolher a primeira vaga de países chamados a participar.
Tivemos ocasião de verificar os trunfos e pontos fracos em praticamente todos os domínios ao longo dos meses e anos que passaram. Há, no entanto, um dossier sobre o qual gostaria de me debruçar agora e que foi objecto de numerosos debates há quinze dias.
A próxima passagem ao euro preocupa muito, com efeito, os numerosos operadores económicos e políticos das zonas "África - Caraíbas - Pacífico». Na última reunião da Assembleia Paritária ACP/União Europeia o assunto foi largamente abordado.
Um dos principais temores é a redistribuição de influências nestas zonas, em detrimento da Europa e em proveito de um dólar flutuante. São igualmente receadas as tensões sociais, étnicas e políticas que poderiam daí resultar, nomeadamente na África central, num futuro mais ou menos próximo.
A nossa acessão à moeda única não deve fazer-nos esquecer os nossos parceiros económicos externos. Uma melhor inserção da África e das zonas Caraíbas/Pacífico na economia mundial deve manter-se uma das nossas prioridades mais fortes.
A cooperação monetária deverá manter-se tal como existe actualmente, com, como resultado, uma verdadeira ancoragem ao euro. Este princípio, definido pelos tratados de Maastricht e Amesterdão, não parece poder ser posto em causa. Todavia, devemos manter-nos vigilantes, tendo em conta as ambiguidades jurídicas dos tratados. Mais uma vez, o Parlamento tem um papel político importante a desempenhar para o equilíbrio mundial e o desenvolvimento dos países terceiros.
Aprovo o relatório von Wogau no seu conjunto. Este documento não deve, contudo, fazer-nos esquecer que a futura zona euro pode contribuir para reforçar as economias dos nossos parceiros e oferecer-nos um acesso mais largo ao grande mercado.

Cardona, Rosado Fernandes, Girão Pereira
Para muitos, onde nos incluímos, este relatório representa a última posição política sobre o fundo - e não de fundo - , a tomar pelo PE sobre a moeda única, antes desta ser formalmente adoptada. Evidentemente, outras posições poderão vir a ser tomadas, mais tarde, mas já nada será como até aqui foi. Daí darmos a este relatório uma importância política bastante superior àquela estritamente reflectida por tudo quanto nele está escrito.
Manifestamos sempre as nossas reservas em relação ao «EURO, já», sobretudo no tocante à opção assumida pela União, de pretender, primeiro, uma convergência nominal entre os Estados-Membros, quando nós teríamos preferido, primeiro, a sua convergência real. Disse-se, diz-se ainda hoje, que esta virá a seguir, como que por arrastamento, como se disse e se diz ainda hoje que a moeda única será a panaceia para os vários problemas que enfrenta a UE, com o problema do desemprego à cabeça. Realisticamente, não estamos de acordo!
O relatório em análise não é um mau relatório em si: parte de constatações verdadeiras, acrescentando-lhe, no entanto, juízos de valor a nosso ver dispensáveis; justifica o critério político para que mais dois países possam integrar o «pelotão da frente» do EURO, o que introduz uma noção de flexibilidade quanto ao cumprimento de critérios previstos num Tratado, o que só nos apraz registar; e afirma a transferência de soberania dos Estados-Membros para a esfera comunitária, por agora em termos de política monetária, o que consideramos de uma honestidade intelectual e política que muitos e durante muito tempo não tiveram ou não quiseram assumir.
Votar a favor deste relatório, seria, assim, dizer que sempre estivemos de acordo com o caminho percorrido desde o seu início, em termos da adopção da moeda única, o que não é verdade; votar contra este relatório seria, por outro lado, pôr em causa as regras da democracia, não reconhecer os esforços efectuados por tantos e, em particular, pelos respectivos Estados-Membros, seria, enfim, não conceder o benefício da dúvida. Abstivemo-nos, pois, e sem qualquer intenção de, no futuro, podermos vir a retirar dividendos político-partidários das dificuldades que, a nosso ver, previsivelmente vamos enfrentar por causa do EURO. O assunto é, evidentemente, bastante mais sério... É por isso que esta nossa abstenção comporta, em si mesma, um voto suplementar; oxalá estejamos enganados!

Kirsten Jensen e Sindal
Os sociais-democratas dinamarqueses no Parlamento Europeu votaram hoje a favor do relatório do deputado Karl von Wogau sobre a introdução da moeda única. O relatório conclui que 11 Estados-Membros, nomeadamente a Bélgica, a Alemanha, a Espanha, a França, a Irlanda, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Áustria, Portugal e a Finlândia preenchem os critérios exigidos para participar na terceira fase da UEM, e que estes países devem participar desde o início, isto é, desde 1 de Janeiro de 1999. O relatório da Comissão intitulado «EURO 1999» afirma que os 11 Estados-Membros acima mencionados cumprem os requisitos necessários para participar na terceira fase da UEM. Os sociais-democratas dinamarqueses consideram que estes 11 países estão aptos a participar na terceira fase da UEM, e não desejam impedir que estes mesmos países desenvolvam entre si uma cooperação mais estreita. Esta posição está de acordo com a posição do Governo.
Regozijamo-nos ainda com as seguintes posições centrais:
A necessidade de um controlo democrático do Banco Central Europeu. É importante assegurar a abertura das instituições da UE.-A formação ao longo da vida, com base num sistema de educação reforçado, importante para combater o desemprego.-O apelo ao Conselho contido no relatório para que cumpra os compromissos assumidos na cimeira extraordinária do Luxemburgo, relativamente a uma política de emprego activa.Os sociais-democratas dinamarqueses no Parlamento Europeu não apoiam o capítulo do relatório relativo à coordenação dos regimes fiscais e dos imposto. Salientamos que as quatro derrogações da Dinamarca, incluindo a derrogação relativa à terceira fase da UEM, não são postas em causa.

Lindqvist (ELDR), Eriksson e Sjöstedt (GUE/NGL), Gahrton, Holm, Lindholm e Schörling (V)
A UEM é um projecto centralista de alto risco e com um fraco enraizamento popular. A UEM dá prioridade à estabilidade dos preços e a uma baixa taxa de inflação. A UE não é uma zona monetária óptima e as economias dos diversos Estados-Membros são demasiado diferentes para a realização de uma moeda única. Existem grandes riscos de que a UEM, com a sua orientação unilateral para a luta contra a inflação, conduza ao aumento do desemprego. As diferenças entre as regiões em crescimento e as zonas rurais despovoadas deverão acentuar-se, com o consequente aumento dos desequilíbrios regionais.
A UEM conduz a uma forte centralização e ao esvaziamento da democracia nas políticas económica, monetária e cambial, que a prazo poderá afectar também as políticas fiscal e financeira. Isto sobressai igualmente no relatório que refere «a necessidade de intensificar a coordenação das taxas e regimes fiscais».
A UEM diz respeito à economia, mas é em grande medida um projecto político de carácter crescentemente supra-estatal e centralizador. A UEM intensifica os componentes federais da UE no sentido da criação de um Estado - o Estado UE.
A UEM, e a nova moeda única, o Euro, serão dirigidas pelo Banco Central Europeu, o BCE. O BCE terá maior independência e poder do que qualquer outro banco no mundo. Os dirigentes do BCE, que são eleitos por oito anos e não podem ser demitidos, terão uma influência extraordinária em matéria de política monetária, de fixação de taxas de juro e sobre a restante política económica que afecta directamente as pessoas, as regiões e as nações. O controlo democrático é fraco.
A Comissão Europeia apresentou uma recomendação com vista à introdução da moeda única em onze Estados-Membros no dia 1 de Janeiro de 1999. Essa opção diz respeito aos ditos Estados. O Parlamento sueco decidiu que a Suécia não participaria na UEM na fase que se inicia em 1 de Janeiro de 1999. Foi uma decisão sensata. A UEM padece das mesmas deficiências económicas e democráticas, independentemente do número de países que participam na União Monetária. Pelas razões expostas, votámos contra o relatório.

Lienemann
Senhor Presidente, sou a favor da moeda única. Votei sim em Maastricht. Digo não ao relatório von Wogau e à passagem, no enquadramento actual, ao euro, porque as garantias democráticas e sociais mínimas não estão reunidas, porque o equilíbrio global apresentado em Maastricht não foi mantido.
No estado actual, a passagem ao euro organiza, não uma transferência de soberania dos Estados-nações para instituições democráticas europeias, mas constitui antes um abandono puro e simples da soberania dos povos. O poder monetário é totalmente transferido para o Banco Central Europeu, que será o banco mais independente do mundo. Os poderes do BCE são-lhe conferidos por um tratado. Os poderes do Banco Federal Americano ou do Bundesbank são-lhes conferidos por leis que permitem aos parlamentos e governos modificá-los facilmente, o que garante a estes últimos o poder de serem ouvidas em caso de problema grave. Não é o caso do BCE. Este banco tem, portanto, as mãos livres.
A ausência de um governo económico europeu agrava a situação pois o BCE não terá, à sua frente, qualquer poder legítimo que encarne os interesses da União Europeia e não será obrigado, portanto, a "aplicar a política do governo», como está hoje previsto para o Bundesbank. Aliás, o relatório do senhor deputado von Wogau nem sequer cita o Conselho EURO, do qual se poderia esperar que se tornasse, a pouco e pouco, esse governo económico indispensável.
Assim, entregamos os nossos destinos monetários a uma instituição sem controlo nem contrapoder democráticos, o que já é inaceitável. Mas a situação é agravada com o pacto de estabilidade que institui o conjunto de critérios decisivos de uma política macroeconómica, imobilizando num molde rígido as nossas economias. Poderíamos discutir à porfia o bom fundamento (eu diria antes, o mau fundamento) dos níveis considerados e dos riscos que daí impendem tanto sobre a nossa segurança social como sobre os salários ou o futuro dos serviços públicos. Isso faz parte do debate normal que existe em democracia. Mas no caso presente, o mais grave reside no facto de esses parâmetros, escolhas macroeconómicas tão essenciais para o emprego e para a nossa vida quotidiana, deixarem de ser decididos pelos governos ou um governo europeu, em função das circunstâncias e das vontades expressas pelos povos por ocasião das eleições. Os parâmetros serão intangíveis, decididos de modo definitivo, e chegarão mesmo a impor-se de maneira draconiana, já que estão previstas sanções rigorosas para os países infractores.
A partir deste momento, as escolhas monetárias e macroeconómicas deixam de estar sujeitas às decisões políticas. Pagaremos bem caro este renegar das conquistas democráticas, tão dificilmente alcançadas por aqueles que, no passado, se viram obrigados a opor às forças do capital e dos poderosos a exigência do interesse geral e da escolha soberana dos povos. Acresce que, aquando da aprovação do Tratado de Maastricht, a realização da UEM inscrevia-se num âmbito mais vasto. Ao mesmo tempo que se construía a moeda única, a união política da Europa devia ultrapassar nova etapa e a CIG devia preparar avanços institucionais decisivos. Afinal, Amesterdão pariu um rato. A UEM avança a ritmo forçado, a Europa política derrapa, a Europa social mantém-se no estado de vestígios.
O equilíbrio previsto entre o monetário-económico e o social não foi atingido. Já nessa altura pairava no ar a lancinante questão do desemprego e do crescimento. Jacques Delors apresentava um Livro Branco para o crescimento e o emprego onde previa em particular um relançamento mediante um programa de grandes obras que não se concretizou. Preconizava uma evolução da fiscalidade e das imposições que reequilibraria a relação trabalho-capital, sendo este sempre mais valorizado, remunerado, favorecido, em detrimento dos assalariados e dos agentes produtivos...
Para resumir, nem a recuperação interna nem uma fiscalidade mais justa permitiram reduzir de modo significativo o desemprego. Podemos, mesmo, temer que o conjunto das políticas económicas no pacto de estabilidade e a impossibilidade de manobrar ao nível da moeda deixem um único parâmetro susceptível de influir sobre a competitividade, a saber, os custos salariais, que serão reduzidos - como, aliás, vem sucedendo demasiado frequentemente.
As mesmas tendências de dumping perfilam-se do lado da fiscalidade, deixando pairar enormes riscos sobre os financiamentos da protecção social ou da intervenção pública. Neste sector, a ideia de harmonização perfila-se mais ou menos no horizonte. Quanto ao sector social, a defesa dos assalariados ou dos mais fracos, não está prevista qualquer convergência significativa concreta. A Europa social pertence aos assinantes ausentes tal como aconteceu em Vilvorde e inclusivamente, ai de nós, por vezes a ortodoxia da concorrência a qualquer preço gera desemprego e recuo social. Esta situação não pode continuar.
Assim, no que diz respeito aos aspectos políticos e sociais, as promessas de Maastricht não foram cumpridas. O euro deve concretizar-se mas, para o conseguir, há que recusar o pacto de estabilidade e, urgentemente, redigir um novo tratado que institua um governo económico europeu capaz de reforçar as instituições democráticas e a coesão da UE, que instaure critérios de convergência social, que harmonize pelo nível mais elevado.
Hoje, a UEM enfraquece a Europa política e social; há que restabelecer o equilíbrio para que estes três pilares da construção europeia se realizem concertadamente.

Lukas
Devido à má tradução, os deputados Raschhofer, Hager, Linser e Lukas confundiram a alteração 11 com o artigo 11º. A nossa intenção era aprovar a alteração 11, mas votámos contra por engano.
Além disso, a deputada Raschhofer e o deputado Lukas pretendiam aprovar o artigo 12º.

Pinel
Senhor Presidente, com o nascimento da União Económica e Monetária, vivemos um momento tristemente histórico e de uma importância rara. A UEM faz soar o dobre de finados da soberania, da liberdade, da independência das nossas nações. Não somos proprietários desta soberania, somos apenas os seus depositários: recebemo-la dos nossos pais, temos o dever de a transmitir, intacta, aos nossos filhos.
Para além do desaparecimento do franco CFA a UEM faz, ainda, soar o dobre de finados da política de cooperação entre a França e a África, e temos fortes razões para temer que essa perda não seja compensada pela Europa federalista. A UEM faz soar o dobre de finados de vários decénios de relações, por vezes desajeitadas, mas de grande riqueza e de grande calor humano.
Como salienta o nosso colega Dominique Souchet, porque a morte do franco é também um golpe fatal infligido ao franco CFA, é então um golpe fatal infligido a toda a África francófona. Ao aceitar a UEM, o Governo e o Presidente francês assumem, aos olhos da História, a pungente responsabilidade do abandono da África francófona.
A Europa da moeda única é uma Europa de egoísmo mercantil, que ignora e despreza a África, quando, justamente, o dever da França e da Europa seria ajudar o continente negro a desenvolver-se e permitir-lhe, assim, oferecer a todos os seus filhos de que viver.
Essa Europa do dinheiro, que despreza as nações e os homens, não é a nossa.

Rovsing
O relatório von Wogau exorta o Parlamento a aprovar a recomendação da Comissão sobre o início da terceira fase em 1 de Janeiro de 1999 com 11 Estados-Membros. O desenvolvimento económico registado ao longo dos últimos anos na Europa mostrou ser possível a estabilização da economia nos países Europeus. A taxa de juro é baixa, a taxa de inflação é baixa e estável e a taxa de desemprego está a baixar em muitos países europeus. A médio/longo prazo, esta estabilidade irá revestir-se de grande importância para o bem-estar e, consequentemente, para a paz na Europa. Através de uma moeda única e de um banco central europeu, fica assegurada a base para um progresso económico contínuo. O custo das transacções irá diminuir para as empresas e o nível dos preços irá ficar mais transparente. Todos estes aspectos representam uma grande vantagem, tanto para as empresas como para os consumidores da Europa. Apoio o capítulo do relatório que refere que se deverá manter um esforço no sentido de diminuir as significativas dívidas públicas e, portanto, dou o meu total apoio ao relatório em questão.

Souchet
Senhor Presidente, o relatório de iniciativa apresentado pelo senhor deputado von Wogau não tem, claramente, outra ambição que não a de ser um eco humildemente fiel da posição da Comissão e convida-nos a desempenhar pacificamente e, se possível, alegremente, um papel de relógio de repetição ao som de: "...pela primeira vez desde o Império Romano, os Europeus utilizarão a mesma moeda do mar da Irlanda até ao Egeu: »
Garantem-nos que o euro será estável, forte, gerador de emprego e que reforçará, ainda, a estabilidade dos preços. Nada-se numa euforia de encomenda. Todos os problemas reais colocados pela passagem ao euro são cuidadosamente esvaziados. Importa apenas "transferir a soberania (sic) monetária em 1 de Janeiro de 1999 para o Banco Central Europeu» e apelar "à aplicação imediata do Pacto de Estabilidade e Crescimento».
Entre os problemas esquecidos figura, nomeadamente, uma relação privilegiada em matéria de desenvolvimento: a relação que une a França aos países da zona franco.
A zona franco constitui um factor de desenvolvimento importante nomeadamente porque favorece, numa área de estabilidade monetária, os investimentos europeus directos e porque facilita o acesso dos países africanos ao mercado de capitais europeus.
Como se traduzirá o choque do euro no futuro da zona franco? Esta é uma questão grave que deve ser debatida com base em estudos económicos e financeiros sérios e rigorosos, prévios e obrigatórios, e não a partir de petições de princípio de natureza ideológica.
Onde estão esses estudos? Ao verificar a sua ausência, solicitei que esse ponto fosse aditado ao relatório Rocard e o Parlamento seguiu-me. É estranho, com efeito, que apenas o FMI tenha, até agora, chamado a atenção para certo número de riscos em que incorre, devido a passagem ao euro, a competitividade dos países africanos envolvidos.
A doutrina oficial é que a zona franco, resultante de um acordo orçamental e não de um acordo monetário, não será afectada pela passagem ao euro. Será isto assim? Como poderá a zona franco manter-se zona franco quando o franco francês, moeda nacional de referência, tiver desaparecido? Como se processará a gestão da paridade do franco CFA em relação ao euro? Regulada pelo orçamento francês, a zona franco, dizem-nos, não será uma zona euro. Mas como conservar um enquadramento bilateral quando a própria França tiver passado para um enquadramento multilateral?
Alguns parceiros da França, como a Alemanha, sugerem que a competência destes acordos monetários seja transferida para o nível europeu. Depois de ter recusado essa análise, parece que o Governo francês, pelo menos, a acreditar nas declarações do senhor ministro Strauss-Kahn em 25 de Março passado, perante a Comissão dos Assuntos Externos da Assembleia Nacional Francesa, se viu obrigado a aceitar a partilha, na qual a França manteria a gestão corrente dos acordos mas recorreria obrigatoriamente ao parecer dos seus parceiros europeus em caso de alteração da paridade do franco CFA ou de entrada de novos membros na zona.
Que garantia de estabilidade oferecerá aos países africanos esta co-gestão da zona franco? Não se arrisca a provocar, em determinado momento, graves desacordos no Conselho EURO, que se traduziriam em pesadas incertezas quanto às taxas de câmbio dos países da zona franco, quanto às modalidades da sua fixação e, até, quanto à própria perenidade da zona, se viesse à ideia de um dos onze membros da União Monetária considerá-la factor de instabilidade susceptível de ter incidência sobre a gestão da moeda única, mesmo sabendo que a massa monetária envolvida é relativamente pouco importante? Existe aqui um elemento de incerteza e de perturbação que poderá pesar bastante sobre o futuro económico e social de países parceiros que tinham apostado, até agora, num co-desenvolvimento estreito com a França e a Europa.

Spiers
Não posso apoiar o relatório do deputado von Wogau. Dá as boas vindas à introdução da moeda única Europeia.
Não acredito que as moedas de onze economias diferentes sejam unificadas sem, ou recessão e desemprego nos países menos competitivos, ou um grande crescimento das potências políticas e económicas da União Europeia. Esta tendência para a união política é, com certeza, a razão por que muitas pessoas apoiam a moeda única, mas não acredito que um enorme crescimento das potências e o aumento do orçamento da União Europeia goze de apoio da opinião pública. Assim como também não acredito que o poder possa alguma vez ser devidamente controlado, de forma democrática, sobre uma área tão grande e tão diversificada como a que está em questão.
O Instituto Monetário Europeu implica que as onze economias escolhidas sejam verdadeiramente convergentes. Tem-se verificado, na verdade, um grau impressionante de convergência, mas a decisão de iniciar a União Monetária Europeia com onze membros é claramente política, não é nem técnica nem objectiva. Ninguém duvida de que se a Suécia tivesse querido aderir, teria sido aceite. Se a Itália tivesse anunciado que não desejava aderir, é muito pouco provável que lhe fosse dito, que nos termos do Tratado de Maastricht, a sua adesão seria legalmente necessária.
O projecto da moeda única tem sido conduzido por questões políticas e está planeado de forma a terminar na união política. Não vejo esse fim como algo desejável. Nem consigo justificar os danos que a viagem causará.

Torres Marques
Votei a favor do relatório sobre a introdução da moeda única congratulando-me com os progressos registados nos Estados-Membros da UE em termos de convergência na perspectiva do início da 3ª fase da UEM, que conduziram a baixas taxas de inflação, a baixas taxas de juro a longo prazo, a reduzidas flutuações monetárias e a uma clara consolidação dos orçamentos públicos.
Em especial, congratulo-me com o facto do meu país, devido a um conjunto de políticas económicas acertadas levadas a cabo pelos governantes portugueses, cumprir todos os critérios de convergência necessários para ingressar na 3ª fase da UEM, em 1 de Janeiro de 1999. Tal foi conseguido sem aumento da carga fiscal, com crescimento acentuado do investimento quer público quer privado, devido sobretudo ao apoio dos fundos comunitários e com um significativo crescimento do peso das despesas sociais no Orçamento de Estado.
Felicito o grupo parlamentar do PSE por temos conseguido retirar deste relatório o apelo à aplicação imediata do Pacto de Estabilidade e Crescimento, pois este poderia ser entendido pelos cidadãos europeus como um sinal negativo ao euro.

Virrankoski e Väyrynen
A UEM é um projecto centralista de alto risco e com um fraco enraizamento popular. A UEM dá prioridade à estabilidade dos preços e a uma baixa taxa de inflação. A UE não é uma zona monetária óptima e as economias dos diversos Estados-Membros são demasiado diferentes para a realização de uma moeda única. Existem grandes riscos de que a UEM, com a sua orientação unilateral para o combate à inflação, conduza ao aumento do desemprego. As diferenças entre as regiões em crescimento e as zonas rurais despovoadas deverão acentuar-se, com o consequente aumento das assimetrias regionais.
A UEM conduz a uma forte centralização e ao esvaziamento da democracia nas políticas económica, monetária e cambial, que a prazo poderá afectar também as políticas fiscal e financeira. Isto sobressai igualmente no relatório, que refere «a necessidade de intensificar a coordenação das taxas e regimes fiscais».
A UEM diz respeito à economia, mas é em grande medida um projecto político de carácter crescentemente supra-estatal e centralizador. A UEM intensifica os componentes federais da UE no sentido da criação de um Estado - o Estado UE. A UEM e a nova moeda única, o Euro, serão dirigidas pelo Banco Central Europeu, o BCE. O BCE terá maior independência e poder do que qualquer outro banco no mundo. Os dirigentes do BCE, que são eleitos por oito anos e não podem ser demitidos, terão uma influência extraordinária em matéria de política monetária, de fixação de taxas de juro e sobre a restante política económica que afecta directamente pessoas, regiões e nações. O controlo democrático é fraco.
Recomendação Desama (A4-0140/98)
Bernardini
Senhor Presidente, temos, hoje, de pronunciar-nos sobre a posição comum do Conselho relativa a regras comuns para o mercado interno do gás natural. Através da nossa votação, daremos o aval ao conjunto de disposições destinadas a instaurar o mercado interno da energia.
Inspirando-se na directiva "electricidade», o mercado do gás deverá respeitar os mesmos grandes princípios (acesso à rede, subsidiariedade, reciprocidade...).
Permitam-me que, ao mesmo tempo que felicito o relator, o nosso colega Claude Desama, insista numa ideia fundamental: a abertura progressiva e controlada do mercado. Não podemos aceitar que de um dia para o outro se abra um mercado tão sensível à concorrência, em nome do interesse do consumidor. Não recusamos essa abertura. Queremos, apenas, que haja um período de adaptação para os operadores. Queremos evitar uma situação "anárquica» que possa pôr em causa os princípios de serviço público de distribuição.
Não se trata, para nós, de defender monopólios, mas de defender o interesse dos cidadãos no seu direito de acesso ao serviço público e, nomeadamente, às grandes leis que o regem.
Finalmente, estou também a pensar no pessoal, a quem presto homenagem, dessas empresas, e espero poder tranquilizá-las nos seus receios em relação à abertura do mercado.
A posição comum do Conselho representa um bom compromisso. Respeitemos este facto e não nos deixemos ceder ao "liberalismo a qualquer preço».

Kirsten Jensen e Sindal
Os sociais-democratas dinamarqueses votaram hoje a favor do relatório do deputado Claude Desama. Tomámos esta posição tendo em conta que seria desejável a existência de uma directiva conjunta para o mercado do gás natural. O acordo agora concluído representa um compromisso entre os Estados-Membros e consideramo-lo o melhor acordo que foi possível alcançar, atendendo às grandes discordâncias que dominavam anteriormente. Além disso, o Parlamento Europeu teve uma grande influência na actual proposta da Comissão. Todavia, a proposta da Comissão enferma de uma falha, nomeadamente, a ausência de uma data limite para a revisão da aplicação da directiva. Por esse motivo, é óptimo que tenha sido agora apresentada uma proposta de alteração a exigir que a Comissão reveja a directiva, 3 anos após a sua aprovação.

Lindqvist
Deve haver maior moderação na utilização do gás natural, para que as fontes de energia renováveis sustentáveis e mais compatíveis com o ambiente, como o aproveitamento da biomassa, do biogás, das energias eólica e solar possam desenvolver-se.
Recomendação Bloch von Blottnitz (A4-0143/98)
des Places
Senhor Presidente, o programa ALTENER II é complementar do programa-quadro de investigação e desenvolvimento criado pela Comissão que permite, através de Joule e Thermie , financiar acções de investigação e desenvolvimento (Joule ), acções de demonstração (Thermie ) e acções de difusão de tecnologias (acções de acompanhamento).
O programa ALTENER II situa-se, portanto, a montante das acções desenvolvidas no âmbito do programa-quadro e visa facilitar a sua penetração no mercado, aumentando a confiança dos utilizadores perante as tecnologias de energia renovável. Este programa não se dirige assim, uniformemente, a todas as energias renováveis, mas em prioridade às tecnologias que adquiriram maturidade suficiente para que a sua utilização possa ser valorizada nos mercados.
Em Fevereiro último, por ocasião da votação do relatório Hautala sobre a qualidade dos combustíveis, o meu grupo votou a favor da aplicação de normas ambientais que impliquem a utilização dos biocombustíveis. Este programa ALTENER II deve, portanto, incluir os biocombustíveis nas energias renováveis e congratulamo-nos por esta iniciativa da Comissão.
Todavia, em termos de coerência, temos muitas dúvidas. Com efeito, no âmbito da "Agenda 2000», não foi pensada nenhuma medida específica para permitir o desenvolvimento dos biocombustíveis. Pelo contrário, a Comissão propõe, na sua reforma sobre a OCM "grandes culturas», uma taxa de pousio obrigatória de 0 % bem como um alinhamento das ajudas às oleaginosas pelas ajudas aos cereais forrageiros, sob o pretexto simultaneamente dos acordos de Blair House que limitam o pousio industrial e de um futuro ganho potencial de rentabilidade da produção de oleaginosas utilizando, claro está, sementes geneticamente modificadas. Solicitamos portanto, quanto a este ponto, que a Comissão preveja medidas específicas que permitam a utilização de produtos agrícolas de utilização não alimentar e, mais especificamente, em termos de energia renovável.
No plano da coerência da Comissão, surgem-nos algumas dúvidas quando sabemos que esta instituição ataca um Estado-Membro (no caso vertente, a França) quando, a fim de favorecer a utilização dos biocombustíveis e, logo, de biocombustíveis melhoradores no plano ambiental, a França pratica uma política de incentivos fiscais.
Para concluir, neste dossier como em muitos outros, solicitamos à Comissão que seja coerente. Algumas acções desenvolvidas pelas suas diversas direcções-gerais opõem-se e anulam-se. Neste caso preciso, a Comissão prevê o desenvolvimento de um programa que facilita as energias renováveis, impedindo ao mesmo tempo os Estados-Membros de tomarem medidas fiscais que favoreceriam a utilização das energias renováveis e suprimindo todos os esforços dos agricultores europeus para criar e investir num sector que utiliza produtos agrícolas para a criação de energia.
Relatório Castagnetti (A4-0135/98)
Bernardini
Senhor Presidente, não podemos deixar de felicitar-nos com a proposta da Comissão relativa ao conteúdo dos sistemas e dispositivos de formação profissional dos Estados-Membros. Eis outra pista de reflexão na lista contra o desemprego que atinge mais particularmente os jovens.
Adiro completamente a esta iniciativa de percurso europeu de formação que permite aos jovens seguirem formações, em alternância noutros Estados-Membros. Esta experiência, que já deu provas a nível do ensino universitário com o programa ERASMUS, deve basear-se numa estreita colaboração entre o estabelecimento (ou organismo) de formação e o "parceiro de acolhimento».
O nosso relator, a justo título, faz referência à criação - no âmbito do programa LEONARDO - de um "Erasmus de aprendizagem». Libertemos, então, meios para que possa realizar-se, lancemos sem tardar projectos-piloto. Milhões de jovens são sensíveis à aprendizagem. Há que abrir-lhes o horizonte europeu, permitir uma troca de experiências frutífera.
Finalmente, não nos esqueçamos de definir os principais interessados, refiro-me às PME. Com efeito, porque são geradoras de emprego, devem ser integradas e ser parte principal nestes percursos europeus de formação.

Darras
Senhor Presidente, congratulo-me com este relatório que responde à iniciativa da Comissão Europeia de promover a mobilidade transnacional no domínio da educação e da formação. Numa altura em que o Conselho Europeu do Luxemburgo se empenhou a favor do emprego dos jovens e da sua melhor formação, não podemos deixar de acolher favoravelmente esta proposta.
No entanto, na qualidade de membro da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, tenho de reiterar as afirmações do nosso relator, o deputado Kerr. Há que libertar meios para concretizar a nossa política, sob pena de suscitar esperanças que não serão concretizadas. Há que prever medidas de acompanhamento fortes nos domínios financeiro, jurídico e social, a fim de que a mobilidade dos aprendizes, indispensável, seja uma realidade.
Por estes motivos, apoio o relatório em apreço, precisando que a mobilidade tem de andar a par com:
a definição de um estatuto dos aprendizes (que englobe os seus direitos e obrigações), -a coordenação entre a Comissão, os Estados-Membros e os parceiros sociais quanto à sensibilização das opiniões públicas, -a disponibilização dos meios necessários (orçamentais, jurídicos e práticos das pessoas em formação), -o acompanhamento desta formação.- Relatório Monfils (A4-0083/98)
Lindqvist
Não foram apresentadas razões sustentáveis para a desistência do projecto interestatal relativo ao evento «Capital europeia da cultura». Nem nada nos diz que a sua transferência para o quadro da actividade comunitária, com programas culturais integrados, financiamento comum, etc., seja preferível. Consideramos, porém, positivo o alargamento das oportunidades de selecção às cidades de toda a Europa.

Papakyriazis
"A manifestação «Capital Europeia da Cultura» foi lançada pelo Conselho de Ministros de 13 de Junho de 1985, por iniciativa de Melina Mercury, com o objectivo de contribuir para a aproximação dos povos europeus».
Assim começa o relatório Monfils como, aliás, se refere também no preâmbulo do texto da Comissão Europeia.
Sob proposta de Melina Mercury, a primeira "Capital Europeia da Cultura», a de 1985, foi Atenas e mais tarde, em 1997 (a primeira da "segunda volta» da instituição), a Tessalonica.
Creio que a iniciativa e o sonho de Melina Mercury era justificado, com o êxito geral e o eco que teve a instituição, reconhecida como símbolo de vivência da cultura na União Europeia.
O relatório Monfils que hoje debatemos, juntamente com a proposta inicial da Comissão Europeia, visa um maior reforço e apoio da instituição da "Capital Europeia da Cultura».
Nesse sentido, voto com prazer a favor do relatório Monfils, com a certeza de que será finalmente definida uma concepção europeia eficaz e uma política para a cultura!
Relatório Anastassopoulos (A4-0136/98)
Kirsten Jensen e Sindal
Os sociais-democratas dinamarqueses no Parlamento Europeu votaram hoje a favor do relatório do deputado Anastassopoulos. Em nossa opinião, algumas das propostas de alteração apresentadas pelo Parlamento são pouco claras, tanto no que concerne à sua formulação como aos efeitos esperados. Estamos particularmente apreensivos em relação às propostas de alteração que devem ser interpretadas no sentido de se penalizar a transmissão de informação que facilite o acesso a serviços de informação condicionados - mesmo não sendo para fins comerciais. Não podemos apoiar esta forma de pensar. Duvidamos ainda da necessidade de ser criada, a nível europeu, uma regulamentação muito restritiva sobre esta matéria. Muitas das questões abordadas no relatório estão já a ser resolvidas de uma forma muito positiva entre os Estados-Membros.
Relatório Ettl (A4-0134/98)
Kirsten Jensen e Sindal
Os sociais-democratas dinamarqueses no Parlamento Europeu votaram hoje a favor de uma proposta de directiva que visa facilitar a mobilidade dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes no interior da UE. Torna-se mais fácil e viável ir para um país estrangeiro se ficarem salvaguardados os direitos à pensão complementar no país de origem. Esta proposta de directiva permite manter os direitos a pensão num determinado local, designadamente no país de origem, sendo ainda possível receber a pensão complementar mesmo quando a pessoa em causa se encontra a residir no estrangeiro.
Tal como acontece com a central sindical LO, estamos apreensivos quanto à possibilidade de os trabalhadores estrangeiros virem a ser utilizados como um meio para fazer baixar os níveis salariais no país de acolhimento. As pensões complementares fazem parte integrante do salário e os trabalhadores destacados, se não possuírem as mesmas condições salariais e de emprego que os trabalhadores do país de acolhimento, poderão vir a funcionar como meio de fazer baixar os níveis salariais. Entretanto, o problema reside no facto de a directiva assentar no princípio de se contribuir para o regime anterior. Por esse motivo, votamos a favor da directiva. E esperamos que o Conselho consiga encontrar uma solução para o problema. Talvez isso seja possível, levando os parceiros sociais a reconhecer as contribuições pagas no país de origem como sendo equivalentes às contribuições pagas no país de acolhimento.

Theonas
A proposta de directiva em apreço insere-se nas medidas anunciadas no Livro Verde da Comissão sobre as pensões complementares da UE. A proposta insere-se na orientação geral de reforço dos sistemas de segurança complementar de empresas privadas, numa tentativa de levar os trabalhadores a aceitarem os cortes das prestações e o agravamento das condições de aquisição dos direitos à reforma por parte dos sistemas públicos de segurança social. Além disso, tem por objectivo resolver um problema gravíssimo com que se defrontam os trabalhadores em circulação, os quais vêem perder ou reduzir substancialmente os seus direitos à pensão de reforma complementar, e adaptar o quadro institucional comunitário à realidade existente.
A proposta de directiva em apreço está concentrada na questão da igualdade de tratamento dos trabalhadores que se deslocam e da salvaguarda dos direitos que adquiriram, em caso de transferência para outro Estado. Não resolve, porém, o problema dos longos períodos de espera que são impostos para a constituição de direitos à pensão de reforma, nem o problema da dupla tributação, no caso de transferência de direitos à pensão de reforma adquiridos num outro país. Deste ponto de vista, é necessário tomar iniciativas legislativas complementares, razão por que apoiamos as alterações que apontam nesse sentido.
Julgamos que os direitos à pensão de reforma adquiridos por um trabalhador inscrito num sistema de pensão de reforma complementar devem ser mantidos quando ele se desloca para um outro Estado-Membro, proporcionais aos que teria se permanecesse no país de origem onde os adquiriu. Consideramos que é importante assegurar a cobrança das prestações no país de residência e prever normas especiais para os trabalhadores destacados no exterior.
O relatório assinala, e bem, determinadas insuficiências da directiva proposta e concordamos com algumas das alterações que propõe. Consideramos que os direitos dos trabalhadores devem ser plenamente salvaguardados, mesmo no caso de transferência para um outro Estado, e apoiamos todas as medidas que apontem nesse sentido.

Titley
Apoio este relatório hoje, uma vez que os direitos às pensões de muitos dos nossos cidadãos não estão devidamente protegidos quando estes decidem aceitar o ideal da União Europeia e mudar-se para outro Estado-Membro. Portanto, cabe aqueles que têm capacidade de intervenção ao nível da União Europeia, acertar estas questões.
É altura de os direitos dos pensionistas, que pagam contribuições suplementares de pensões, serem devidamente protegidos quando mudam de país. Esta protecção deverá incluir assalariados e pessoas que trabalham por conta própria. A complicada questão de como tributar estas contribuições e benefícios evitando, no entanto, a dupla tributação é uma das que tem de ser analisada ao nível Europeu, de modo a garantir um equilíbrio tanto para a bolsa pública como para o cidadão trabalhador.
Esses trabalhadores internacionais com pensões suplementares estão, na realidade a fazer duas das coisas que as gerações anteriores de dirigentes políticos os encorajaram a fazer - " peguem nas vossas bicicletas e vão à procura de trabalho» e não confiem que o Estado zele por todas as vossas necessidades em termos de pensões. Não devem continuar a ser penalizados por seguirem o conselho daqueles que elegeram para os governar por tantos anos, e não foram assim tão poucos, no meu país.
Relatório Gasòliba i Böhm (A4-0133/98)
Berthu
Senhor Presidente, o relatório Gasòliba I Böhm dá conta de uma recuperação económica na Europa e proclama que o âmbito da União Económica e Monetária poderá amplificá-la no futuro, criando as condições de uma zona de estabilidade.
A nossa opinião é muito menos afirmativa: se existe, efectivamente, uma recuperação na Europa, providencialmente acelerada pelo refluxo de capitais do Sudeste asiático, a unificação monetária e o super-Estado que se lhe seguirá brevemente poderão, pelo contrário, limitar o crescimento. Não creio, também, que a UEM possa dar à economia europeia um enquadramento estável: ao operar a unificação monetária quando as condições para tal ainda não estão reunidas, vai-se, antes, criar uma zona de instabilidade europeia por vários decénios.
Outro elemento desfavorável ao crescimento: o Banco Central Europeu vai, certamente, decidir taxas de juro a curto prazo mais elevadas do que actualmente, a fim de assentar a sua credibilidade, sobretudo se a zona euro compreender 11 países muito heterogéneos.
Finalmente, a unificação monetária vai exigir aumentos de impostos, que nunca são favoráveis ao crescimento. A redução dos défices públicos desde há alguns anos foi obtida, em grande parte, através dos aumentos de imposições obrigatórias, que atingiram o nível recorde de 42, 4 % dos PIB europeus em 1996. Mas isto não é o pior. A unificação monetária vai, estruturalmente, exigir novos impostos. Encontramos nova prova desta afirmação na resolução Gasòliba I Böhm aprovada pelo Parlamento Europeu, que diz "Concordo inteiramente, por consequência, com a opinião da Comissão de que há uma necessidade ainda maior de ajustamento estrutural, com uma utilização activa e mais intensa dos Fundos Estruturais Europeus, após o estabelecimento da UEM». Assim, o Parlamento Europeu, aliás, como as outras instituições europeias e os governos, está convencido de que a unificação monetária, ao suprimir a possibilidade de ajustamento das economias através da flexibilidade de alterações internas de câmbios, vai exigir o aumento exponencial de um orçamento europeu destinado a tomar a seu cargo, em compensação, uma redistribuição financeira entre países.
Substitui-se, portanto, os ajustamentos espontâneos do mercado monetário por ajustamentos burocráticos bastante onerosos. Suprime-se a incerteza das alterações internas de câmbios gerando, por outro lado, efeitos perversos consideráveis em toda a economia. Deste modo, os efeitos positivos de simplificação permitidos pela unificação monetária são anulados e o resultado final não será favorável ao crescimento.

Fourçans
Senhor Presidente, o relatório do nosso colega Gasòliba I Böhm satisfaz-me na globalidade. Adere à visão da Comissão relativamente aos comportamentos económicos atingidos no conjunto da União Europeia. O crescimento está de volta, as taxas de juro e as taxas de inflação encontram-se a um nível historicamente baixo. Globalmente, a maioria dos países da União Europeia conseguiu atingir os critérios definidos pelo Tratado de Maastricht. Todos estes indicadores nos permitem ter esperança numa recuperação económica a longo prazo.
No entanto, tal como salienta o nosso relator, não podemos adoptar uma atitude de optimismo beato e contentar-nos com números satisfatórios. A verdade é esta: o desemprego mantém-se elevado em numerosos países da União. E, embora disponhamos, a partir de agora, de bases que nos ajudarão a resolver o problema do desemprego e a sustentar o crescimento a longo prazo, essas bases não são suficientes. Assim, convém recordar que obstáculos significativos impedem-nos de levar a bom porto o nosso empreendimento. Os investimentos mantêm-se fracos, os custos não salariais de mão-de-obra elevados, formalidades administrativas demasiado rígidas e pesadas impedem as empresas de funcionarem e de agirem de modo eficaz ou, então, depara-se-nos uma mão-de-obra nem sempre adaptada às mutações tecnológicas. Com base nesta constatação, continuam por realizar importantes reformas. Devem tais reformas incidir sobre os domínios acima citados mas também sobre a fiscalidade, através de uma base mínima de coordenação fiscal entre os Estados da zona euro e a diminuição dos encargos que pesam sobre os salários, nomeadamente sobre os salários dos trabalhadores menos qualificados.
Finalmente, saúdo o cepticismo do relatório no que diz respeito a uma redução do tempo de trabalho que seria obrigatória na União Europeia e que, para mais, iria contra o princípio da subsidiariedade. Mas irei mais longe. É, também, má ideia impor essa redução à escala de um Estado. Deixemos os parceiros sociais negociarem ao nível da empresa, onde se dispõe das informações necessárias à tomada de decisão. Infelizmente, temo que, no meu país, os nossos dirigentes não o entendam assim.
Para concluir, acrescentarei, a exemplo do relator, que há que ser prudente antes de anunciar a vitória. Se a recuperação é visível, tal não significa, no entanto, que será obrigatoriamente durável. Determinados choques podem afectar as nossas economias como, por exemplo, uma forte flutuação do dólar ou os efeitos ainda desconhecidos da crise do Sudeste asiático. É por este motivo, aliás, que seria útil que a Comissão elaborasse um estudo que fosse para além do prazo de dois anos.
Felicito o nosso relator pelo seu excelente trabalho e votarei, portanto, a favor.

Kirsten Jensen e Sindal
Os sociais-democratas dinamarqueses no Parlamento Europeu votaram hoje a favor do relatório do deputado Gasòliba I Böhm sobre o crescimento e emprego numa UEM orientada para a estabilidade. O relatório constata que a rápida redução da dívida pública em muitos Estados-Membros da UE, antes do início da terceira fase da UEM, teve consequências nefastas para o emprego na UE. Por esse motivo, é importante que os Estados-Membros da UE intensifiquem os seus esforços no combate ao desemprego, como foi o caso da Dinamarca.
Os sociais-democratas dinamarqueses consideram que o desemprego é um dos problemas mais complexos com que se depara hoje a UE e regozijam-se com as seguintes posições centrais:
Intensificação do combate ao desemprego com referência à Cimeira do Luxemburgo.-Acréscimo da mobilidade entre as diferentes actividades e sectores.-Introdução do benchmarking como uma parte do desenvolvimento do controlo do mercado de trabalho.-Os cortes drásticos nos salários da mão-de-obra não qualificada não são uma forma segura de criar emprego. Criam apenas mais pobreza e poderão ameaçar a coesão social na Europa.-A necessidade de coordenar os impostos mínimos sobre o trabalho nos Estados-Membros da UE, evitando-se assim que os países roubem postos de trabalhos uns aos outros através do dumping fiscal.Os sociais-democratas dinamarqueses não apoiam uma redução comum dos níveis dos impostos e não partilham da opinião expressa no relatório, segundo a qual a redução do IVA poderá ter algum impacto significativo sobre o emprego.

Lienemann
Senhor Presidente, voto contra o relatório do deputado Gasòliba I Böhm sobre a comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa ao "Crescimento e emprego no quadro da UEM orientado para a estabilidade - Reflexões sobre a política económica tendo em vista a formulação das Orientações Gerais para 1988», antes de mais, porque o diagnóstico sobre as dificuldades actuais da Europa me parece insuficiente. Faltam dois elementos-chave: em primeiro lugar, se o desemprego é um problema maior, a escalada da pobreza, da precaridade e o aumento das desigualdades são igualmente de temer, pois existem alguns países onde a taxa de desemprego oficial parece fraca e onde o número de assalariados pobres e de excluídos aumenta consideravelmente.
Negar esta realidade equivale a aceitar um modelo "à americana», que nada tem a ver com o modelo social europeu, e a permitir que se instale uma atitude que coloca em causa as garantias concedidas aos assalariados e os modelos sociais, e que impõe uma diminuição dos salários por motivo dos imperativos da competitividade.
O segundo elemento-chave é a insuficiência da procura interna e do consumo popular, que limitam as nossas capacidades de crescimento.
Depois, o relatório provém de um acto de fé, sem argumentação fundamentada, segundo o qual a consecução, por parte dos Estados-Membros, dos critérios de convergência e da ortodoxia monetarista resolveriam, ipso facto , os nossos problemas de emprego e de crescimento.
É forçoso constatar que, quanto ao emprego, não se regista qualquer recuo verdadeiramente significativo de um desemprego que atingiu um limite considerável - e haveria que contar, realmente, todas as pessoas que procuram emprego e as que procuram segundo emprego, para poder prover às suas necessidades.
O crescimento, da ordem dos 2-3 %, não é suficiente é, antes, insuficiente para fazer recuar o desemprego que, ao que parece, o relatório e a Comissão aceitam facilmente. Ao ritmo actual, quanto tempo será, ainda, necessário para nos aproximarmos do pleno emprego? Segundo o relatório...nunca o atingiremos.
E, no entanto, a Europa poderia agir de modo a apoiar mais maciçamente o crescimento e o emprego, pelo menos, em três direcções:
1.Retomando a ideia do Livro Branco apresentado, em devido tempo, pela Comissão e pelo antigo presidente Jacques Delors, a saber, a realização de grandes obras europeias a fim de acelerar a nossa modernização e a criação de grandes redes de transportes e de telecomunicações.2.Instaurando uma tributação europeia dos movimentos de capitais e uma harmonização pelo valor mais elevado da tributação do capital e do património e tornando mais leve o IVA, em particular para os bens de primeira necessidade, para os sectores geradores de emprego ou o multimedia .3.Agindo no sentido de uma redução maciça do tempo de trabalho na Europa. Deste ponto de vista, as formulações do relatório Gasòliba I Böhm são totalmente inaceitáveis - para um relançamento salarial na Europa e, de modo mais geral, para fazer avançar, a pouco e pouco, a ideia das convergências sociais, harmonizando pelo nível mais elevado os nossos modelos sociais.4.Estimulando a investigação e a inovação e o desenvolvimento das novas tecnologias e, de modo mais geral, o espírito de criação e de criatividade em todos os domínios, nomeadamente na cultura.Há que constatar que o conjunto destas propostas não foi aceite pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial e pelo Parlamento. Assim, votarei contra este relatório muito "pensamento único».

Lindqvist
O relatório em apreço contém várias propostas positivas para aumentar o emprego, nomeadamente a diminuição da tributação sobre o trabalho, o reforço do investimento tendo em vista aumentar a procura interna e a desburocratização. A UEM não é o caminho certo para um crescimento sustentável, um ambiente sadio e o equilíbrio regional. A reforma fiscal, a redução do tempo de trabalho, o investimento nos sectores do futuro, como o ambiente e as novas tecnologias, devem verificar-se no quadro de uma economia com maior diversidade regional e local e menor centralização.

Theonas
Mais uma vez, a Comissão nega-se a tirar as lições que deve tirar das consequências da política seguida pela UE e pelos Estados-Membros. Em vez disso, exige o endurecimento da austeridade e das limitações orçamentais, através de uma maior redução das despesas públicas, do "peso» das pensões públicas, das despesas com a saúde e dos subsídios de desemprego.
Cada vez mais claramente, não só a política monetária e cambial, mas substancialmente também a política económica, ganham terreno na UE, enquanto os governos nacionais se transformam em meros gestores e executores das orientações asfixiantes de Bruxelas.
A Comissão chegou mesmo ao ponto de transferir para as organizações sindicais dos trabalhadores a responsabilidade pela evolução do emprego, exortando-as a celebrar "acordos colectivos realistas», pois de outra forma serão responsáveis pelo aumento do desemprego e pela vaga de transferências de empresas! Da maneira mais provocadora, o diálogo social é utilizado como cavalo de Tróia para subverter as relações laborais e o sistema de segurança social.
No relatório da Comissão, não é feita a mínima referência ao nível de vida dos trabalhadores e às repercussões da austeridade, nem a qualquer iniciativa concreta para o relançamento de investimentos produtivos, além das conhecidas teorias sobre competitividade e rentabilidade dos investimentos que não existem. A Comissão não se dá sequer ao trabalho de reflectir sobre a razão por que o capital, apesar de encontrar condições favoráveis - que ela própria constata e que consistem no aumento das exportações, aumento dos lucros, redução da tributação sobre as empresas e sobre a riqueza, custo salarial por unidade produzida inferior ao de 1970 -, não faz investimentos produtivos.
O relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial do Parlamento Europeu aponta no mesmo sentido. Aceita as orientações da Comissão e toda a lógica da UEM, pede a consecução da desestruturação das relações laborais e do sistema público de segurança social. As observações que faz, ainda que algumas sejam correctas, são insuficientes, uma vez que, por exemplo, ninguém pode considerar que uma procura interna insuficiente e um consumo privado insuficientes impedem o desenvolvimento do factor e, em seguida, pedir novos cortes nas despesas, "a continuação da moderação dos salários», a redução do custo não salarial do trabalho e a garantia, de qualquer modo, de "uma rentabilidade elevada dos investimentos», isto é, de lucros elevados. Não foi por acaso que as alterações que apresentámos em comissão foram rejeitadas pelos socialistas e pelos democratas-cristãos.
Vamos votar contra o relatório Gasòliba i Böhm, porque se insere na mesma lógica que até hoje tem levado o problema do desemprego, da pobreza e da marginalização a assumir proporções explosivas, em prejuízo de qualquer noção de desenvolvimento e de convergência real.
Especialmente hoje, na véspera da decisão sobre os países que irão participar na zona do euro a partir de 01.01.99 e da passagem da UE a uma nova fase de integração, salientamos que a única solução para fazer face aos problemas com que se defrontam a economia europeia e os trabalhadores de todos os Estados-Membros consiste em abandonar a lógica da convergência nominal e da estabilização, e em projectar uma outra lógica alternativa de desenvolvimento, que apoie o rendimento dos trabalhadores, salvaguarde e alargue as suas conquistas, aproveitando também as possibilidades oferecidas pelo desenvolvimento tecnológico, promova os investimentos produtivos, ponha um freio à imunidade do grande capital e abra o caminho para mudanças mais amplas que promovam a visão de uma outra Europa da paz, do progresso e do bem-estar social. A entrada na terceira fase da UEM e a aplicação de políticas de rendimentos ainda mais asfixiantes no âmbito das previsões do Pacto de Estabilidade tornará ainda mais evidente para os povos a necessidade de uma tal solução. Nós estaremos na vanguarda nessa direcção, apoiando decididamente a sua luta a nível nacional e comunitário.
Resolução sobre a indústria têxtil (B4-0438/98)
Cellai
É angustiante o facto de, no sector têxtil e do vestuário, terem sido «queimados» cerca de 600 mil postos de trabalho em menos de cinco anos com um processo maciço e contínuo de despedimentos.
Seria oportuno que o Conselho delineasse uma nova estratégia comum a fim de incentivar a adaptação do sector, em vésperas de uma nova liberalização a nível mundial. A difusão e a transferência de tecnologias, assim como a utilização das tecnologias da informação, podem, sem dúvida, ajudar o sector a sair da crise em que caiu. Mas isto não basta!
É, de certo modo, extremamente importante revitalizar e travar a desigualdade do crescimento industrial do sector em apreço, dado que há indústrias que se adaptam rapidamente às transformações económicas e outras que marcam passo de forma frustrante.
O plano de acção da Comissão Europeia é importante e bem-vindo, mas não constitui uma verdadeira estratégia pelo simples facto de ser desprovido de medidas reais que possam adaptar-se aos casos específicos e, o que é ainda mais grave, por não possuir os financiamentos necessários. Isso é tanto mais desconcertante quanto o sector têxtil e do vestuário representa a espinha dorsal vital para o desenvolvimento de uma grande parte das regiões da União Europeia, já em graves dificuldades económicas.
É necessário repensar uma nova estratégia para o sector têxtil que possa ter em vista a realização de um dos princípios fundamentais da própria construção da União Europeia: o da coesão económica e social das regiões em cujo território o sector tem fortes raízes.

Ewing
As "Highlands» e as ilhas da Escócia têm uma grande área fortemente dependente da indústria têxtil: Harris Tweed, Johnstone Mills em Elgin, Brora Mills e Shetland Knitwear. Alguns dos seus produtos são adversamente afectados pelas importações e alguns dos Estados exportadores não obedecem às convenções internacionais em termos sociais e condições de emprego.
Apoiamos o plano de acção, bem como o observatório europeu dos têxteis.

Torres Marques
Votei favoravelmente a proposta de resolução sobre a competitividade da indústria do têxtil e do vestuário porque, enquanto deputada por um país onde esta indústria tem um grande peso económico, me parece que a Comissão deve melhorar o seu Plano de Acção para este sector, tendo em conta que se trata de um dos sectores industriais mais importantes da UE, com 2, 25 milhões de postos de trabalho, ocupado principalmente por mão-de-obra feminina, num total de mais de 120 mil empresas.
Ao alterar o seu Plano de Acção, a Comissão deverá ter em conta a dependência da indústria têxtil e do vestuário de muitas regiões da UE, muitas das quais são regiões menos desenvolvidas ou em declínio industrial, e a necessidade de melhorar os quadros financeiros disponíveis para aumentar a competitividade destas regiões e do próprio sector.

Theonas
O plano de acção que a Comissão apresentou para a indústria têxtil insere-se na sua estratégia mais geral para aumentar a competitividade através da redução do custo não salarial do trabalho, das mudanças nas relações laborais, de uma maior promoção da "flexibilidade».
Não é feita qualquer reflexão sobre o facto de se tratar de um sector tradicional, de importância estratégica para determinados países da UE. Sobre o facto de nos últimos anos se terem perdido mais de seiscentos mil postos de trabalho, de se observar uma utilização das formas de emprego flexíveis e precárias (ocasionais), de termos globalmente uma grave redução da produção, de as regiões que dependem directamente do sector se encontrarem em situação de declínio. Sobre o facto de se tratar de um dos sectores com grande quantidade de transferências, no âmbito da busca de lucros ainda maiores por parte do grande capital.
Receamos que as orientações da Comissão sejam uma simulação da orientação negativa dos debates que irão ter lugar no Conselho e, por conseguinte, os trabalhadores e as inúmeras PME do sector não têm nada a beneficiar do plano de intervenção estrutural da UE. Também ao nível dos programas especiais, as novas propostas relativas aos fundos estruturais no âmbito da Agenda 2000 prevêem a eliminação do programa RETEX.
A UE tem gravíssimas responsabilidades pela liberalização de inspiração americana do comércio mundial dos produtos têxteis e pela sua integração nas regras do GATT. Não cuidou de salvaguardar, ainda que de forma elementar, a produção europeia face à concorrência desleal dos países que praticam o dumping social. Vem agora a posteriori falar hipocritamente da necessidade de protecção, quando a famosa cláusula social não foi incluída no acordo sobre a OMC, nem certamente está salvaguardada pela Declaração de Singapura, a qual é contraditória e não é vinculativa.
A UE deve fazer face ao fenómeno das transferências de empresas, que na Grécia assumiu enormes proporções e é utilizado como uma ameaça pelas entidades patronais para levar os trabalhadores a aceitar a não aplicação dos contratos colectivos e condições de trabalho de carácter medieval. Este fenómeno assume ainda outras dimensões, se tivermos em conta o carácter fortemente regional do sector, cuja crispação, além dos problemas que cria no tecido económico e social de regiões inteiras, aumenta ainda mais o fosso entre as economias menos desenvolvidas (como a economia grega) e as dos países mais desenvolvidos da UE.
A UE tem também responsabilidades gravíssimas pela política que segue relativamente a uma das principais matérias-primas utilizadas no sector, o algodão. Em vez de apoiar a produção desta cultura deficitária, contribuindo também para o aumento dos investimentos na indústria têxtil, com os regulamentos que aplica no âmbito da PAC - redução da produção, aumento das taxas de co-responsabilidade - promove de facto as transferências ou a aplicação do investimento inicial em países terceiros que produzem matéria-prima barata.
A resolução comum do Parlamento Europeu, apesar de conter bastantes propostas interessantes, sobretudo no que se refere ao financiamento do sector, à aplicação das convenções internacionais de trabalho e à tomada de medidas contra o dumping social, limita substancialmente o seu horizonte e evita colocar os grandes problemas do sector, as transferências que atingem mortalmente a indústria têxtil europeia, a crise generalizada e as medidas para lhe fazer face.
Os problemas globais do sector não podem ser resolvidos sem uma revisão geral da política "de competitividade», bem como da política industrial e comercial da UE. Só uma política radicalmente diferente, que enfrente a questão da competitividade do ponto de vista do apoio à produção e aos investimentos, da modernização das unidades de produção existentes, que promova o emprego pleno e estável, que adopte medidas para combater o dumping comercial e social, poderá levar ao desenvolvimento do sector e ao aumento do emprego.
Relatório Pimenta (A4-0125/98)
Souchet
Senhor Presidente, nos últimos acordos do GATT, que deram origem à OMC, não foram inscritos dois elementos essenciais: a cláusula ambiental e a cláusula social.
No que diz respeito à cláusula ambiental, que deve ser sujeita a uma abordagem global que inclua a defesa do meio ambiente, a defesa do consumidor e os aspectos bioéticos, registaram-se alguns tímidos avanços através de, entre outros elementos, a criação do Comité do Comércio e Ambiente.
A questão da relação entre actividade comercial e respeito pelo meio ambiente começou a ser abordada no final dos anos 1980, a propósito nomeadamente da elaboração da legislação destinada a proteger os mamíferos marinhos vítimas das redes de emalhar de deriva de várias dezenas de quilómetros de comprimento utilizadas no Oceano Pacífico e no Oceano Índico. Perante este problema, a União Europeia decidiu seguir a norma fixada pela ONU, reduzindo o comprimento das redes de emalhar de deriva para 2, 5 quilómetros. Os estudos científicos demonstraram que as capturas de golfinhos efectuadas pelos pescadores europeus são extremamente limitadas desde a aplicação da referida redução (a qual não é aplicada no mar Báltico onde a pesca com rede de emalhar de deriva de 21 quilómetros continua a ser autorizada). É sobretudo lamentável que, neste ponto, a Comissão tenha decidido ir além das regras internacionais, procurando suprimir totalmente a utilização de redes de emalhar de deriva no Atlântico e no Mediterrâneo, pois tal proposta não se baseia em considerações científicas mas deve-se, na realidade, a uma negociação política. Para conseguir anular a minoria que poderia bloquear a decisão, a Comissão aceitou a continuação da utilização das redes de emalhar de deriva de 21 quilómetros no Báltico, sem qualquer motivo científico comprovado: eis aqui um exemplo de como não se deve agir. As medidas de gestão que respeitam o meio ambiente devem, sempre, apoiar-se em bases científicas sérias, sob pena de perderem a credibilidade.
Em 1986, na altura em que os produtos agrícolas eram introduzidos no ciclo perigoso da mundialização das trocas comerciais, sem reconhecer a sua especificidade, a questão da relação entre comércio e meio ambiente não figurava no mandato conferido aos negociadores de Punta del Este. Tal questão apenas foi acrescentada in extremis , na fase final da negociação do acordo de Marráquexe e o Comité de Comércio e Ambiente (CTE) foi criado apenas antes da conferência ministerial de Singapura de Dezembro de 1996. Desde Marráquexe, os Estados Unidos têm-se esforçado metodicamente por limitar ao máximo que se tome em consideração as preocupações ambientais e de defesa dos consumidores no âmbito da OMC. A sua atitude, bastante restritiva, durante a Conferência de Quioto sobre as alterações climáticas, ilustra de modo bem explícito essa vontade. Os dossiers actualmente tratados no âmbito da OMC, tal como o da banana ou da utilização de hormonas na produção de carne de bovino, mostram que os princípios de precaução e de produção durável são completamente postos de parte pelos grupos de pressão americanos.
No número 123 da decisão sobre as hormonas do Órgão de Recurso da OMC, por exemplo, o princípio da precaução é totalmente afastado. Precisa este texto: "Consideramos, todavia, que é desnecessário, e provavelmente imprudente, que o Órgão de Recurso tome posição neste recurso a respeito desta questão importante, mas abstracta. Fazemos notar que o próprio Painel não chegou a nenhuma conclusão definitiva relativamente ao estatuto jurídico do princípio de precaução no direito internacional e que o referido princípio, pelo menos fora do domínio da legislação internacional sobre o ambiente, aguarda ainda uma formulação oficial.»
Quanto à bioética, a legislação internacional pronuncia-se a favor do patenteamento dos genes humanos e animais, enquanto os produtos derivados da natureza, incluindo os animais das explorações agrícolas, são todos tratados como "produtos similares» seja qual for o respectivo método de produção (criação hiperintensiva, degradação do meio ambiente, etc...). Consequentemente, a legislação internacional da OMC protege a utilização e a propagação de organismos geneticamente modificados, zelando por que não haja qualquer barreira aduaneira não tarifária contra a carne "inchada» a partir de hormonas sintéticas ou por processos de produção que não têm em conta nem o meio ambiente, nem a protecção do consumidor, nem o bem-estar dos animais.
A Comissão Europeia, sob a pressão dos lobbies ambientalistas, elabora regularmente directivas bastante sofisticadas sobre a qualidade das águas, sobre o bem-estar dos animais, sobre o transporte de animais vivos, mas ao mesmo tempo assina, de modo perfeitamente contraditório, acordos de comércio livre "que se esquecem» de incluir as cláusulas restritivas que obriguem os produtos importados a responder às condições de produção que impõe à agricultura europeia. A título de exemplo, para construir uma instalação de criação de porcos em França, é necessário proceder a estudos de impacto, obter as autorizações adequadas que necessitam de um prazo administrativo de vários anos. Nos Estados Unidos, para criar porcos, o processo de autorização dura apenas três dias e as obrigações ambientais são quase inexistentes.
Acabam de nos submeter nova legislação sobre o bem-estar das galinhas poedeiras que obriga a duplicar a superfície por galinha o que provoca, paradoxalmente, o desenvolvimento da mortalidade das galinhas por canibalismo (estudo do Centre National d'Études Vétérinaires et Alimentaires ) e que aumenta em 40 % os custos de produção. Paralelamente, somos submetidos, pela mundialização do comércio e o desmantelamento da preferência comunitária, a uma concorrência cada vez mais viva por parte de produtores de países terceiros que não terão, é claro, qualquer obrigação de respeitar este tipo de normas.
Em conclusão, a legislação elaborada pela Comissão conduz a uma penalização da produção europeia, já que suprime ao mesmo tempo o princípio da preferência comunitária. No momento exacto em que a União Europeia pretende desenvolver uma vertente "social», não existe nenhum pedido da Comissão no sentido de exigir o reconhecimento, por parte da OMC, da cláusula social. No caso das bananas, por exemplo, a Comissão prefere desmantelar a produção europeia (na Martinica e Guadalupe, nomeadamente), reduzir a pó os acordos de Lomé com os países ACP e favorecer a implantação da "banana-dólar», esquecendo pura e simplesmente que a banana dos países terceiros importada pela União Europeia não respeita as cláusulas sociais e ambientais que impõe aos nossos produtores.

Presidente
Está encerrado o período de votações .

Interrupção da sessão
Presidente
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
(A sessão é suspensa às 13H05)

