Declaração do Presidente da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação - Novos alimentos (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre a declaração do presidente da delegação do Parlamento Europeu junto da Comissão de Conciliação - novos alimentos.
Processo de conciliação referente à alteração do Regulamento (CE) n.º 1331/2008 e à revogação do Regulamento (CE) n.º 258/97 e do Regulamento (CE) n.º 1852/2001 da Comissão sobre novos alimentos.
Gianni Pittella
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores deputados, lamentamos que não tenha sido possível chegar a acordo sobre o regulamento relativo aos novos alimentos e que, por essa razão, não seja possível garantir informação adequada aos consumidores sobre os alimentos que ingerem nem dotar a Europa de normas claras e rigorosas em matéria de alimentos provenientes de animais clonados.
Não pretendo com esta minha afirmação suscitar qualquer controvérsia: a culpa não é do Parlamento. Se não conseguimos regulamentar a clonagem - um dos principais pontos problemáticos nestas negociações - foi porque os governos não se mostraram suficientemente dispostos a isso. No entanto - e dirijo esta questão aos governos e à Comissão - a segurança alimentar e a informação sobre os produtos que chegam às nossas mesas são princípios básicos da União Europeia. Toda a gente o diz, mas quando temos de agir em conformidade transforma-se num slogan em que os consumidores não acreditam.
Quando se debatem estas questões, o Parlamento não está preparado para ver o outro lado e contenta-se com o tipo de garantias gerais dadas pelo Conselho no decurso das negociações. Numa matéria tão sensível e séria como a segurança alimentar, é inaceitável que se dê apenas um toque de maquilhagem para parecer bem aos olhos dos consumidores. O Parlamento pedia uma solução credível: a rotulagem de todos os produtos alimentares provenientes de animais clonados e da sua progenitura, o que seria realmente um passo na direcção certa.
Gostaria de fazer outra observação de ordem mais geral: os governos continuam a pensar que tomar todas as decisões é prerrogativa sua. Não percebem bem que existe uma instituição - o Parlamento Europeu - que é co-decide. Somos eleitos por sufrágio directo dos cidadãos e estamos decididos a fazer valer os nossos direitos. Convido os governos a lerem atentamente o Tratado de Lisboa, porque tenho a certeza que de não prestaram atenção a todas as suas partes.
Gostaria agora de apelar à Comissão e ao Senhor Comissário Dalli, cuja conduta durante as negociações foi admirável, embora a Comissão não tenha talvez explicado o seu papel na conciliação de posições. Senhor Comissário, convido-o a apresentar uma proposta sobre clonagem logo que possível para regulamentar o sector eficazmente de uma vez por todas. É isso que os cidadãos da Europa estão a pedir e o que o Parlamento está também a pedir.
Gostaria também de agradecer à Presidência húngara - que herdou este problema espinhoso já na fase final do processo - por ter envidado todos os esforços para compensar o tempo perdido. Agradeço isso a todos os representantes da Presidência húngara. Sei que não merecem ser culpabilizados por nada, uma vez que o impasse se deve às posições divergentes dos governos nacionais no seio do Conselho.
Por fim, gostaria de agradecer à senhora relatora, que foi magnífica: revelou grande paixão, entusiasmo e competência. Acompanhou este dossiê com um carinho que a honra verdadeiramente e penso que todos lhe devemos um enorme voto de agradecimento, tal como a toda a delegação parlamentar, a todos os nossos colegas, à presidência da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, e a todas as pessoas envolvidas.
Trabalhámos todos em conjunto dia e noite para atingirmos um objectivo. Não fomos bem-sucedidos, mas as questões foram levantadas e tenho a certeza de que, se o Comissário Dalli mantiver a sua palavra, conseguiremos reencontrar outra via que nos leve a um bom regulamento sobre clonagem e novos alimentos.
Presidente
Obrigada, Senhor Deputado Pittella, pelo entusiasmo com que se expressou.
Dou agora a palavra à Senhora Ministra Enikő Győri para responder em nome do Conselho. Sei que entretanto ficou sem voz e que por essa razão um representante falará em seu nome.
Convido-a a tomar a palavra em nome do Conselho.
Enikő Győri
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o debate de hoje constitui uma boa oportunidade para eu apresentar as observações da Presidência sobre o processo de conciliação que decorreu recentemente a respeito da proposta de regulamento relativo a novos alimentos. É também uma excelente oportunidade para a Presidência ficar a conhecer a opinião do Parlamento sobre esta importante matéria.
As nossas instituições europeias sofreram um fracasso colectivo importante. O único caminho é aprender com esta experiência de forma construtiva com base em critérios profissionais. É neste espírito que me dirijo hoje a este Plenário. Estou aqui não só para falar mas também para vos ouvir.
Gostaria de começar por salientar que a Presidência lamenta verdadeiramente que a vossa instituição e a nossa, o Conselho, não tenham podido chegar a acordo, sobretudo porque tanto a Presidência como o Conselho atribuíam grande importância e esta proposta. Era uma oportunidade ímpar para actualizarmos as normas da União Europeia numa área que nos afecta directamente a todos: os alimentos. Era uma verdadeira oportunidade para a União Europeia mostrar como contribui de forma tangível para melhorar as vidas dos cidadãos europeus. O regulamento proposto teria sido um meio particularmente adequado para responder a questões controversas sobre alimentos provenientes de animais clonados, tornando mais rigorosas as disposições de regulamento de 1997. Este regulamento determina que esses produtos alimentares só podem ser colocados no mercado após um procedimento de autorização. Em contrapartida, como resultado do recente processo de conciliação, chegou-se a um acordo claro, embora temporário. Todas as partes concordaram que a comercialização de alimentos provenientes de animais clonados deve ser completamente proibida. Além disso, esta proibição seria aplicável imediatamente após a entrada em vigor do regulamento. Se a conciliação tivesse tido êxito, poderíamos agora estar a celebrar a proibição iminente da comercialização de alimentos provenientes de animais clonados, que entraria em vigor já no final do corrente mês. Infelizmente, não foi isso que aconteceu. Perante o fracasso das negociações, podemos tender a culpar-nos mutuamente. Mas é do nosso interesse comum e é nosso dever não ceder a esta tentação e procurarmos, em conjunto, uma solução. Embora o processo de conciliação tenha chegado ao fim, as necessidades e as expectativas dos consumidores europeus não se alteraram de todo e é por isso que me apraz notar que temos outra hipótese de avançar. Cabe-nos recomeçar o processo logo que possível e tão eficazmente quanto possível. Temos de dar o nosso melhor sobretudo para garantir que aquilo que acordámos nas negociações até à data não está perdido.
Na terceira leitura, atingimos o ponto em que, em princípio, concordámos com a interdição imediata de alimentos provenientes de animais clonados. Não devemos permitir que se perca este acordo de princípio. Da mesma forma, devemos proteger o avanço importante que se conseguiu em matéria de nanomateriais artificiais e de alimentos tradicionais de países terceiros e noutras matérias igualmente importantes. Acredito que o que comemos é importante para todos nós e que o tipo de alimentos com que crescem os nossos filhos e netos é ainda mais importante. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer ao Senhor Comissário e aos seus serviços pelo trabalho árduo que fizeram nos últimos meses. Congratulo-me também com o facto de a Comissão - como nos informou oficiosamente - estar a trabalhar na preparação de uma nova proposta a um ritmo acelerado, esforçando-se por manter na nova proposta legislativa o maior número possível de elementos do acordo preliminar obtido nas últimas negociações. A Presidência garante o seu apoio à Comissão e ao Parlamento e espera que surja muito em breve uma oportunidade de aprovar esta nova proposta.
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores deputados, estamos conscientes de que a Comissão tem pouco espaço de manobra. Afinal de contas, cabe ao Conselho e ao Parlamento, enquanto co-legisladores e numa conjugação de esforços, encontrar uma solução que vá ao encontro das necessidades e das expectativas dos cidadãos europeus. Perante tudo isto, aguardo com expectativa e grande interesse as vossas opiniões.
