1. Situação humanitária dos refugiados iraquianos
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução: Situação humanitária dos refugiados iraquianos.
Marios Matsakis 
autor. - (EN) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o Iraque está neste momento num abismo calamitoso, e o povo do Iraque encontra-se numa situação de profundo desespero e choque. As estatísticas confirmadas adiantadas por agências internacionais, tais como a Missão de Assistência das Nações Unidas para o Iraque e outras organizações das Nações Unidas, são de facto desoladoras e chocantes. Em média, são mortas 100 pessoas e feridas 200 diariamente; 50% da população vive com menos de 1 dólar americano por dia; o desemprego afecta mais de 80% da população. Apenas uma minoria tem acesso a um abastecimento adequado de água e beneficia de condições sanitárias efectivas. O fornecimento de electricidade é extremamente restrito e sujeito a frequentes interrupções. Quatro em cada cinco médicos abandonaram os hospitais e três em quatro crianças não frequentam a escola.
Quase três milhões de pessoas são hoje pessoas deslocadas internamente, isto é, refugiados no seu próprio país, e calcula-se que este número aumente diariamente na ordem dos 2 000. Mais de 2 milhões de Iraquianos encontram-se refugiados em Estados vizinhos, como por exemplo na Síria, na Jordânia, na região do Golfo, no Egipto e no Irão. Estas pessoas não beneficiam de qualquer estatuto oficial de protecção de refugiados.
A UE e a comunidade internacional em geral têm o dever moral de mostrar compaixão e compreensão pelas circunstâncias hediondas em que os refugiados iraquianos se encontram. Além disso, e sobretudo, têm de tomar medidas muito mais efectivas que permitam assegurar que estas pessoas que vivem na pobreza recebam a ajuda e o apoio de que tão desesperadamente precisam para poderem sobreviver à indignidade e calamidade que se abateu sobre elas.
A proposta de resolução conjunta enumera uma série de medidas importantes para ajudar os refugiados iraquianos a terem uma existência mais humana.
Até aqui, tenho falado em nome do meu grupo; permitam-me agora que diga algumas palavras em meu nome pessoal. O Iraque é um país relativamente novo: só se tornou independente da Grã-Bretanha em 1932. Seguiu-se depois uma história de tumultos e, por fim, Saddam Hussein chegou ao poder. Ele era um tirano e um criminoso, mas a verdade é que o Ocidente ajudou-o a ganhar poder, incluindo, infelizmente, alguns Estados europeus.
No entanto, e lamentavelmente, até os piores dias do totalitarismo de Saddam Hussein parecem reduzir-se a nada quando comparados com a morte, a destruição e o sofrimento que se abateu sobre o povo do Iraque a seguir à invasão Bush-Blair e à continuada ocupação do país. Estes dois "homens de paz” ordenaram um ataque ao Iraque, prometendo bem-estar e prosperidade ao povo iraquiano. O que conseguiram trazer, ao invés, foi a calamidade para o país e em proporções gigantescas. Mas mesmo assim, há alguns quadrantes da UE que aplaudem esta invasão e, recentemente, decidiram até recompensar Tony Blair pelos seus serviços em nome da "paz” ao mundo árabe, nomeando-o representante especial do Quarteto para o Médio Oriente. Que Deus traga alguma sanidade a estes quadrantes e que nos livre dos Bushes e Blairs deste mundo!
Esko Seppänen 
em substituição do autor. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, passo a ler o discurso de Tobias Pflüger: "Infelizmente, só hoje estamos a realizar o debate sobre a assistência aos refugiados iraquianos, o que eu lamento profundamente. Afinal, por que razão é que os grupos liberais, nacionalistas de direita e conservadores retiraram este tópico da ordem do dia do último período de sessões? Em vez disso, o Parlamento travou um debate ideológico sobre Cuba.
A situação no Iraque é dramática. Desde a invasão pelos EUA e da formação da denominada "coligação dos voluntariosos" foram mortas mais de 600 000 pessoas. Mais de dois milhões de Iraquianos fugiram do país. A estes podemos ainda somar dois milhões de pessoas deslocadas internamente e mais de 40 000 refugiados não iraquianos. O número de vítimas entre as tropas norte-americanas aumenta de dia para dia e, entretanto, já ascende a 3 600. Lamentavelmente, devido ao facto de apoiarem a guerra e de nela participarem, também os Estados-Membros da UE - e em primeira linha a Alemanha - são em grande parte responsáveis pela situação que se vive no Iraque.
Agora é realmente necessário ajudar os refugiados e esta não pode ser uma tarefa exclusiva dos países vizinhos. A UE tem de disponibilizar fundos para este efeito. É necessário pôr cobro imediato às deportações para o Iraque, bem como retirar as tropas dos Estados Unidos e dos seus aliados na denominada coligação dos voluntariosos. Os Estados-Membros da UE têm de parar de apoiar a guerra, pois é imperativo acabar com a guerra ilegal e a ocupação do Iraque."
Charles Tannock 
autor. - (EN) Senhor Presidente, eu fui um dos políticos que apoiou a guerra contra o Iraque em 2003, porque acreditei que Saddam Hussein representava um risco grave, a longo prazo, para a estabilidade da região, mas também porque era tremenda a brutalidade do seu regime Baathist. Acreditava que isso seria substituído pela democracia e respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito.
Mas eu, tal como muitos outros, subestimámos, infelizmente, a ferocidade das insurreições que se seguiram, bem como a grave falta que os nossos aliados norte-americanos cometeram ao não ter um plano para o estabelecimento da paz na fase pós invasão, em especial o erro que representou o desmantelamento do exército iraquiano como uma medida de destruição do partido Baat, que levou a que os desapontados oficiais sunistas transmitissem os seus conhecimentos às forças da insurreição. Também se fracassou na defesa das fronteiras da Jordânia e da Síria contra os extremistas "jihadi” que se reuniam para atacar os aliados, já para não falar do facto de Saddam ter aberto as portas das prisões antes da sua queda, o que juntou a este cocktail letal o crime organizado; acrescente-se ainda a interferência constante do Irão, colocando-se ao lado dos chiitas nos confrontos que quase se tornaram numa guerra civil.
Curiosamente, logo após a invasão, foram poucos os refugiados ou as pessoas deslocadas internamente em comparação com o anterior êxodo dos Curdos nos dias de Saddam. Paradoxalmente, o fluxo de Curdos parou agora, uma vez que esta é uma das poucas áreas pacíficas que restam no país.
Infelizmente, nos últimos dois anos, um elevadíssimo número de Iraquianos - talvez mais de dois milhões - partiram, em especial as minorias assírias cristãs há muito fustigadas e perseguidas e que têm sido oprimidas de todos os lados pelos islamistas, que as acusam de colaborar com os cruzados, e pelos Curdos, que querem as suas terras. Canon Andrew White, que dirigia a única igreja anglicana do Iraque, deixou Bagdade ontem, receando pela sua vida e segurança depois de tentar assegurar a libertação de cinco Britânicos.
Mas a UE tem de fazer mais para atenuar a crise, aumentando a sua ajuda financeira aos países árabes vizinhos, que receberam a maior parte dos refugiados, em especial a Jordânia e a Síria, e têm sido particularmente amistosos com os Assírios. Os Estados-Membros da UE devem também aceitar, dentro do razoável, mais refugiados numa base temporária.
Paulo Casaca 
Autor. - Senhor Presidente, Senhor Comissário Potocnik, caras e caros colegas, irmãs e irmãos iraquianos, uma primeira palavra em memória de todas e todos aqueles que foram privados do mais precioso dos seus bens, pela sua origem étnica ou religiosa, pelas suas convicções reais ou presumidas, ou por serem um símbolo da coragem e civismo democráticos. Permitam-me que destaque o meu camarada, companheiro e amigo, o Deputado Mohammad Hossein Ahwad, paradigma da luta contra o fascismo teocrático, que foi assassinado a 12 de Abril no parlamento do Iraque.
Mas, para que as lágrimas da nossa dor, ao embaciar-nos os olhos, não nos impeçam também a nós de ver aquelas mulheres que lutam ainda para manter vivos os seus filhos nos caminhos para onde os levaram as limpezas étnicas, os incontáveis milhares de iraquianos que olham o infinito nas ruas de Aman, de Damasco ou do Cairo, vítimas de profundas síndromas pós-traumáticas, os acampamentos formados nas praças ou nos contrafortes das igrejas ou mesquitas em ruínas, quero a todas e a todos enviar uma mensagem de solidariedade, de amor, de carinho e de esperança.
A barbaridade das forças das trevas que ensaiam nas margens do Tigre e do Eufrates o que planeiam para todo o grande Médio Oriente não cabe na nossa imaginação, tão pouco nestas palavras. Mas a resolução comum que agora apresentamos é um primeiro passo indispensável para que possamos inverter a situação.
Jean Lambert 
autor. - (EN) Senhor Presidente, saúdo a resolução e, tal como outros, estou realmente preocupada com a situação trágica que vemos deflagrar no Iraque e nas suas fronteiras. Trata-se de um povo que já sofreu a guerra, a limpeza étnica, uma ditadura brutal, uma invasão ilegal e uma violência colectiva, e que se depara agora com as suas fronteiras fechadas, quer externa, quer internamente, com poucas oportunidades de se realojar e com uma recepção dúbia no caso de alguns conseguirem chegar à União Europeia.
Não devemos ficar surpreendidos quando a guerra produz refugiados - acontece sempre - e de facto, como já foi dito, alguns dos nossos Estados-Membros têm sérias responsabilidades na situação criada. Por uma vez, concordo inteiramente com o senhor deputado Tannock relativamente à falta de planeamento para o período pós-guerra.
Nesta resolução, saúdo muito especialmente o apelo feito no sentido de suspender os regressos forçados de refugiados iraquianos, ou daqueles que viram os seus pedidos recusados e que estão actualmente a viver na União Europeia. Temos necessariamente de encontrar um estatuto para essas pessoas e não deixá-las numa situação de indigência nos nossos próprios Estados-Membros, como é o caso em alguns lugares.
Diria que não há uma parte do Iraque que seja, neste momento, segura. Mesmo no Curdistão, vemos neste momento tropas turcas concentradas nas suas fronteiras, prejudicando a possibilidade de regresso às aldeias destruídas e minando os esforços de aumentar a estabilidade económica naquela área. Na verdade, alguns daqueles que voltaram, foram enviados vestidos de coletes anti-estilhaço e capacetes, o que, para mim, diz que não se trata exactamente de uma área segura. Também tivemos conhecimento de um relatório da Human Rights Watch, na semana passada, dizendo que, apesar dos esforços das autoridades curdas, as forças de segurança faccionistas continuam a praticar o rapto e a tortura, de modo que não há uma área verdadeiramente segura no Iraque.
Sabemos que temos de aumentar o nosso apoio aos países que se vêm confrontados com o problema dos refugiados na fronteira, e ao ACNUR, pois sabemos o que acontece quando se ignora a situação trágica dos refugiados na fronteira. Só temos de olhar para a nossa experiência no passado, quando praticamente virámos as costas a dois milhões de refugiados afegãos na fronteira paquistanesa sem o apoio adequado - esse vazio está preenchido e nem sempre gostamos do resultado.
Saúdo o pedido que a resolução dirige à Comissão no sentido de esta informar, mais em pormenor e com rigor, a Comissão do Controlo Orçamental sobre a repartição da ajuda ao Iraque e os planos de apoio aos países vizinhos. Mas, da mesma maneira, creio que devemos analisar as nossas próprias políticas de realojamento para, pelo menos, oferecer ajuda a alguns daqueles que, mais uma vez, vêem as suas vidas num caos total.
Bogusław Rogalski 
autor. - (PL) Senhor Presidente, a situação humanitária e de direitos humanos no Iraque está em contínua deterioração. É isso que revelam os relatórios da missão da ONU no Iraque.
As estatísticas são arrepiantes. Em média, diariamente morrem cerca de cem pessoas e mais de duzentas são feridas. 50% da população dispõe de menos de um dólar por dia para se manter e a taxa de desemprego é de 80%. O abastecimento de água é deficiente e os sistemas de saneamento são ineficazes, o que favorece a propagação de doenças. Três quartos das crianças não frequentam a escola. Delinquência, ataques à mão armada, sequestros e assassínios de pessoas envolvidas em actividades políticas ou de reconstrução do país, são tudo realidades do dia-a-dia. É por isso que muitos Iraquianos fogem do seu país e mais de dois milhões de pessoas se encontram deslocadas no interior do respectivo território. É de realçar também que há mais de quarenta mil refugiados de outros países em solo iraquiano, incluindo quinze mil Palestinos. É esta a situação no Iraque, hoje.
Por conseguinte, necessitamos de tomar medidas políticas e humanitárias imediatas com vista a mitigar a trágica situação com que se debatem os refugiados. Devemos ter em mente que, entre os refugiados, há meio milhão de crianças. Devemos tratar de fazer com que os deslocados internos sejam registados, o que lhes assegurará o direito de receberem rações alimentares. Actualmente, esse direito é-lhes negado. Devemos ainda tentar influenciar os países vizinhos no sentido de levantarem as restrições à entrada de refugiados, que forçam muitos a permanecer no Iraque.
A União tem de se certificar de que a ajuda que enviamos para o Iraque, para o povo iraquiano, é ampla, sustentável e coordenada com as acções dos Estados Unidos. A União deve, de uma vez por todas, rejeitar os preconceitos anti-americanos. É o único meio de mitigarmos a situação incrivelmente difícil com que se debatem milhões de refugiados e, assim, evitar uma crise humanitária em larga escala.
Incitamos também o Governo iraquiano a tomar medidas imediatas para garantir a segurança dos deslocados e a abandonar a prática de discriminar pessoas com base na sua origem. A Comissão Europeia, entretanto, deve reforçar o auxílio humanitário a todos os deslocados no Iraque e fornecer apoio aos países comunitários que já prestam auxílio deste tipo.
Eija-Riitta Korhola
em nome do Grupo PPE-DE. - (FI) Senhor Presidente, o problema dos refugiados iraquianos continua a ser grave, salvo no que diz respeito a um único passo na direcção certa. A recomendação do delegado principal das Nações Unidas para os assuntos dos refugiados no sentido de ser concedido estatuto de refugiado aos requerentes de asilo do Iraque Meridional e Central, nos termos da Convenção de 1951, foi uma solução que é de saudar. Tal como é de saudar a oferta de formas adicionais de protecção em casos em que o estatuto de refugiado não seja concedido.
Gostaria de levantar duas questões em particular, sobre o que se passa dentro das fronteiras do Iraque. Em primeiro lugar, a situação das minorias religiosas está a tornar-se cada vez mais intolerável. Os Assírios, os Arménios, os ortodoxos e outros grupos cristãos, bem como os mandeanos e os judeus, estão a ser vítimas de discriminação gritante no mercado de trabalho e noutros âmbitos. Em determinadas áreas, as autoridades são totalmente incapazes de proteger as minorias da violência perpetrada pelos soldados muçulmanos. A liberdade religiosa é, de facto, praticamente inexistente.
Em segundo lugar, acho incríveis as ameaças que as autoridades iraquianas fizeram de que iriam congelar o fornecimento de bens essenciais aos refugiados iranianos. Esses membros da oposição gozam do estatuto de refugiado nos termos do direito internacional e de um direito inalienável à protecção.
John Attard-Montalto
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, temos de admitir que o que está a acontecer e o que aconteceu no Iraque é muito pior do que uma guerra civil - uma questão colocada com frequência. Claro, a situação não é de guerra civil, a situação é pior. O caos é total. Ninguém tem qualquer ideia ou plano para endireitar a confusão em que pusemos o Iraque. Eu uso a palavra "pusemos” porque o que se passou não era nem necessário, nem forçoso, nem sequer desejado. Tratou-se de uma invasão que se tornou num pesadelo terrível para aqueles que nela participaram.
Quando alguém faz um erro, tem de arcar com as responsabilidades do que fez. É mais que tempo de aqueles que participaram, os países da coligação bem como os parceiros entusiastas, assumiram responsabilidades pelo que aconteceu ao povo iraquiano, especialmente aos refugiados que procuram ajuda - pois mesmo encontrando alguma, é ainda muito pouca.
É tempo de essas pessoas que cometeram o primeiro erro, que são responsáveis por esta situação caótica, assumirem a responsabilidade e ajudarem, em primeiro lugar, os refugiados.
Kathy Sinnott
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, Senhor Comissário, quase escondida entre as constantes notícias de violência no Iraque está a voz praticamente inaudível da minoria cristã do Iraque. Esta pequena população não tem protecção e é praticamente desconhecida para a comunidade internacional. Estas pessoas são vítimas de fortes ondas de perseguição violenta. Os Iraquianos cristãos são confrontados com a escolha entre o exílio - se conseguirem fugir - a conversão ou a perseguição.
A perseguição pode assumir diversas formas: violência, discriminação no local de trabalho, confiscação de bens, etc. Na opinião de um padre cristão caldeu, Ragheed Aziz Ganni, esta perseguição acaba em morte.
Que fará a Comunidade Europeia para ajudar as comunidades de cristãos caldeus, assírios e ortodoxos? O Governo iraquiano diz-se empenhado em acabar com a violência, mas a falta de segurança impossibilita o estabelecimento da paz no terreno, assim como impede a protecção das populações vulneráveis. Eles precisam da nossa ajuda.
Jean-Claude Martinez
em nome do Grupo ITS. - (FR) Senhor Presidente, vejo com bons olhos uma resolução sobre o Iraque, no interesse da situação humanitária, dos refugiados, da ajuda internacional, etc... Aliás, quem não estaria de acordo com o considerando A e a sua conclusão: 100 mortos e 200 feridos diariamente, 70% da população sem acesso ao abastecimento de água; 3 milhões de pessoas a sofrer de precariedade alimentar; 2 milhões de refugiados, entre eles 500 000 crianças, na Síria, na Jordânia e no Egipto, etc!
Mas quem fez isto? Quem é o responsável? Quem semeou o caos? Foi Saddam Hussein, foi o partido Baat? O caos nasce da guerra, uma guerra injusta aos olhos dos teólogos da Idade Média, uma guerra ilegal segundo a Carta da ONU, uma guerra desencadeada por uma mentira de dois Chefes de Estado, americano e inglês. E quem apoiou esta guerra, aqui, no Parlamento Europeu? Quem justificou, quem pediu, quem aprovou a intervenção que conduziu ao caos? O actual Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Bernard Kouchner, e alguns dos signatários desta resolução.
Que quer isto dizer? Que é bom fazer serviço humanitário e ter capacidade de resposta aos desafios, mas é melhor usar de precaução e evitar as causas. E é esse o problema da Europa política! Na Europa, nós gostamos tanto dos direitos humanos que, por todo o lado - na Palestina, no Iraque, em África, no domínio da globalização económica -, nós apoiamos políticas que, violando os direitos humanos, nos permitem reafirmar o nosso infinito apreço por esses mesmos direitos humanos que, em última análise, são violados por nós a montante. Por conseguinte, é positiva a proposta contida no nº 16 que visa a criação de centros pós-traumáticos para os refugiados, mas haveria que prever também centros de prevenção política, aqui, para os nossos dirigentes, a fim de lhes ensinar a sabedoria, a lucidez, a coragem para dizer "não” e de lhes ensinar também a recusar o optimismo ingénuo, cujo rasto tudo destrói.
Justas Vincas Paleckis
(LT) Apoio a presente resolução e solidarizo-me com os mais de quatro milhões de Iraquianos que foram forçados a fugir da sua cidade natal. Este número é superior à população do meu país, a Lituânia. O número de refugiados está a aumentar, e metade deles são obrigados a fugir para o estrangeiro. A situação no Iraque não apresenta melhorias. Os refugiados estão condenados a vegetar na pobreza, habitualmente sem emprego, com os filhos a crescerem analfabetos. São estas as razões que fazem com que as organizações terroristas consigam recrutar adeptos.
A ajuda humanitária aos refugiados é vergonhosamente diminuta comparada com o montante dispendido em armas pelas EUA e pelo Reino Unido, os países que lançaram a guerra no Iraque. O contributo de 60 milhões de dólares americanos disponibilizado pelos doadores nos EUA não passa de uma gota no oceano.
Este ano, cerca de 40 000 de refugiados do Iraque chegarão aos países da União Europeia - duas vezes mais do que no ano passado - enquanto os EUA mal aceitaram umas quantas dúzias de Iraquianos este ano.
Seria bom que os dirigentes dos EUA e do Reino Unido visitassem o Iraque e os países vizinhos e vissem com os seus próprios olhos o sofrimento dos refugiados. Talvez tivessem um comportamento diferente.
Janez Potočnik
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, a deterioração da segurança no Iraque provocou uma deslocação em grande escala: aproximadamente dois milhões de Iraquianos deslocaram-se dentro das fronteiras do Iraque e perto de dois milhões para os países vizinhos, com 750 000 pessoas na Jordânia e 1,4 milhões na Síria. Esta deslocação poderá criar uma crise humanitária e representar uma ameaça para a estabilidade da região, além de que a Comissão está extremamente preocupada com a dimensão do sofrimento humano.
Estamos a acompanhar de perto a situação no terreno e a analisar constantemente quaisquer desenvolvimentos. Mantemos um contacto muito estreito com outros actores-chave da comunidade internacional, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Neste contexto, a Comissão participou activamente na Conferência Internacional do ACNUR, realizada no passado mês de Abril, em Genebra.
Em termos da ajuda existente e com o objectivo de paliar as dificuldades dos deslocados, a Comissão, através do Serviço de Cooperação EuropeAid, atribuiu 10 milhões de euros, em 2006, ao apoio a pessoas deslocadas internamente. Em Fevereiro de 2007, respondendo com rapidez à deterioração da situação e na sequência de um apelo do ACNUR, em Janeiro, a Comissão, através da ECHO, anunciou a atribuição de um montante adicional de 10,2 milhões de euros, composto por 4 milhões de euros para os deslocados internamente e 6,2 milhões para os Iraquianos deslocados externamente. Além do mais, a Comissão continua a envidar esforços no sentido de fornecer serviços básicos no Iraque.
Compreendemos que este apoio continua a ficar aquém do necessário, face à escala do sofrimento humano. Não obstante, constitui apenas uma primeira resposta imediata à situação humanitária. A Comissão está neste momento a estudar diferentes opções para ajudar da melhor forma os refugiados iraquianos no futuro. Contudo, a distribuição da ajuda dentro do Iraque fica gravemente comprometida pelas questões de segurança. A presença no Iraque de muitos dos nossos parceiros, incluindo o ACNUR, é mínima.
A Comissão, através de várias missões políticas e técnicas, tenta avaliar melhor a situação e, ao mesmo tempo, transmitir a sua disponibilidade para reforçar o apoio aos refugiados iraquianos. O próprio Comissário Michel visitou a região em finais de Abril. Desde então seguiram-se várias missões técnicas à Jordânia e à Síria.
Por conseguinte, continuamos empenhados em trabalhar com os países que estão a alojar refugiados iraquianos. A Comissão já se dispôs, e dispor-se-á, a manter um diálogo regular com as autoridades sírias e jordanas sobre a situação.
Aguardamos com especial expectativa a participação no grupo de trabalho sobre refugiados acordado em Sharm El-Sheikh, que, de acordo com a última indicação, deverá reunir em 22 de Julho em Amman. A Senhora Comissária Ferrero-Waldner já manifestou a disponibilidade da Comissão para prestar ajuda técnica ao grupo de trabalho em fim de facilitar o processo.
Estamos em crer que a única solução duradoura para os refugiados é a paz e reconciliação no Iraque. Tendo isso presente, continuaremos a dar o nosso apoio aos refugiados iraquianos. Concordo com os senhores quando afirmam que temos o dever moral de o fazer.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no final do debate.
