Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística - Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística Comunitária (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
da deputada Sharon Bowles, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística - C6-0348/2006 -; e
da deputada Ieke van den Burg, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística Comunitária - C6-0379/2006 -.
Joaquín Almunia
Membro da Comissão. - (ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em 2005, a Comissão, com o apoio do Conselho e do Parlamento, iniciou um processo de reforma da governação estatística da União Europeia, com o objectivo de reforçar a independência, a integridade e a responsabilidade dos institutos nacionais de estatística de todos os Estados-Membros da União e, naturalmente, do Eurostat, o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias.
O primeiro elemento deste processo foi a adopção, em Maio de 2005, de um Código de Prática das Estatísticas Europeias. A implementação desse código traduziu-se numa colaboração mais estreita entre o Eurostat e os institutos nacionais de estatística e numa melhoria da fiabilidade dos dados estatísticos recolhidos para diversas finalidades; gostaria de referir em especial, porém, um objectivo que foi debatido aqui ao longo destes anos, nomeadamente, o procedimento em caso de défice público excessivo.
Quando propôs o código de boas práticas, a Comissão recomendou igualmente que o enfoque auto-regulador fosse contrabalançado com o estabelecimento de um sistema de notificação que permitisse controlar o cumprimento do código. Neste contexto, surgiu a ideia da criação de um organismo consultivo externo independente para desempenhar um papel activo no controlo da aplicação efectiva do código de boas práticas no conjunto do sistema estatístico europeu.
Ao mesmo tempo, a Comissão fez notar a conveniência de reformular o funcionamento e a composição do Comité Consultivo Europeu de Informação Estatística nos domínios económico e social, com o objectivo de o tornar mais eficiente e de lhe permitir desempenhar um papel mais estratégico. O Conselho ECOFIN e, de um modo geral, as autoridades estatísticas nacionais, acolheram favoravelmente ambas as recomendações e a Comissão materializou-as numa dupla proposta em Outubro do ano passado; estamos hoje a debater essas propostas com a perspectiva - e espero que possamos confirmar se as Senhoras e os Senhores Deputados concordam comigo neste ponto - de que possam ser adoptadas em primeira leitura.
Nesse sentido, gostaria especialmente de felicitar as duas relatoras, a senhora deputada Bowles e a senhora deputada Van den Burg, pelos seus esforços e pela qualidade dos seus relatórios.
Este processo de reforço da governação estatística europeia é complementado com uma nova proposta da Comissão, aprovada no passado dia 16 de Outubro - há muito poucos dias, portanto -, relativa à revisão do regulamento que regula a produção das estatísticas europeias. Esta proposta também está sujeita à aprovação do Parlamento e do Conselho no âmbito do procedimento de co-decisão, pelo que teremos ocasião de a debater de novo aqui nos próximos meses.
Com este conjunto de iniciativas, a União disporá de um sistema europeu estatístico moderno, fiável, eficiente, capaz de melhorar a confiança dos cidadãos nos dados estatísticos oficiais. Remeto, uma vez mais, para os debates que tivemos nesta Assembleia, em numerosas ocasiões ao longo dos últimos anos, sobre a importância de dispor de dados orçamentais fiáveis, ou de dados fiáveis relativos a outras contas públicas nacionais, PIB, etc., e para a necessidade de dispor de um índice de preços no qual os cidadãos possam confiar plenamente.
No que respeita aos relatórios que estamos a debater esta noite, permitam-me salientar simplesmente que, do nosso ponto de vista, teria sido preferível que se respeitasse melhor o equilíbrio institucional, como o fazia, em nosso entender, a nossa proposta inicial, no que se refere à nomeação dos membros do Comité Consultivo Europeu da Informação Estatística e à elaboração e transmissão dos relatórios desse Comité. De qualquer modo, a Comissão reconhece que as alterações às propostas originais têm uma importância inquestionável, contam com apoio do Conselho e do Parlamento e não alteram a substância das nossas propostas originais.
Por tudo isto, Senhor Presidente, antes de concluir, gostaria de reiterar os meus agradecimentos às senhoras relatoras e à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários deste Parlamento pelo excelente trabalho realizado e pelo apoio constante que tem dado aos esforços desenvolvidos pela Comissão para modernizar o nosso sistema estatístico e para o tornar mais fiável e mais robusto.
Sharon Bowles  
relatora. - (EN) Senhor Presidente, esta decisão diz respeito à criação do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística. As estatísticas são utilizadas pelos Estados-Membros, pela UE, a nível internacional e por muitas outras partes interessadas para os mais diversos fins. São utilizadas, por exemplo, pelo Banco Central Europeu, para efectuar análises económicas; a Comissão, através do Eurostat, produz estatísticas que são compiladas a partir de dados fornecidos pelos Estados-Membros.
Há alguns anos, pôs-se em causa a credibilidade das estatísticas que estavam a ser fornecidas por alguns Estados-Membros às instituições europeias, e tornou-se claro que era necessário um tipo qualquer de controlo de qualidade. Tal como disse o Senhor Comissário, para responder a essa questão, foi elaborado um Código de Prática sobre métodos estatísticos. A fim de verificar a aplicação sistemática e adesão ao Código de Prática, os vários serviços nacionais de estatística são objecto de uma revisão pelos pares, em que participam outro Estado-Membro e o Eurostat. Como medida de controlo adicional, propôs-se também a criação de um conselho consultivo de alto nível. Esse órgão, agora denominado Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística, é o tema da presente proposta.
É justo dizer que há uma apreensão considerável por parte de todos quanto ao eventual grau de intrusão do Conselho Consultivo. Estou grata à actual Presidência portuguesa, bem como à Presidência alemã, que a precedeu, e à Comissão, por me terem falado sinceramente sobre essas apreensões. O Parlamento estava, evidentemente, determinado em assegurar que o Conselho Consultivo fosse mais do que um mero gesto de aprovação do relatório da Comissão. No entanto, conseguimos chegar a acordo sobre uma proposta equilibrada e viável, que, de uma maneira ou de outra, inclui a maior parte das alterações apresentadas pelo Parlamento. Congratulo-me, em especial, por termos conseguido chegar a acordo com o Conselho sobre a necessidade de promover o diálogo, não só entre o Conselho Consultivo, o Comité do Programa Estatístico e o comité consultivo europeu da informação estatística, mas também com os organismos pertinentes dos Estados-Membros.
O Conselho Consultivo prestará informação ao Parlamento e ao Conselho e incluirá no seu relatório uma avaliação da aplicação do Código de Prática no Sistema Estatístico Europeu no seu conjunto. Além disso, aconselhará a Comissão sobre a adopção de medidas apropriadas destinadas a facilitar a aplicação do Código de Prática naquilo que diz respeito ao Eurostat e ao Sistema Estatístico Europeu no seu conjunto. Aconselhará igualmente sobre a divulgação do Código de Prática entre os utilizadores e fornecedores de dados e sobre a actualização do mesmo. Estão igualmente previstas medidas destinadas a assegurar a independência do Conselho Consultivo e a participação do Parlamento em nomeações. Assim, após consultar a Comissão, o Conselho selecciona o Presidente do Conselho Consultivo, cuja nomeação terá de ser aprovada pelo Parlamento Europeu. O Parlamento e o Conselho nomeiam, cada um, mais três membros do Conselho Consultivo. O presidente não deverá ser membro de um serviço nacional de estatística, nem da Comissão, e não deverá ter detido nenhum desses cargos nos dois anos anteriores. Considerámos a possibilidade de aplicar as mesmas restrições aos restantes membros, mas não seria prático fazê-lo. No entanto, acrescentámos o requisito de o Conselho Consultivo representar um leque de competências e experiências complementares. No caso de não se conseguir o equilíbrio certo, o próprio Conselho deve estar em posição de poder avaliar a sua eficácia, estando prevista a realização de um balanço ao fim de três anos. Este prazo dará tempo suficiente para o Conselho Consultivo e outros interessados informarem se os procedimentos estão a funcionar eficazmente ou se são necessárias modificações, e é necessário que o balanço efectuado seja sério.
O Parlamento, a Presidência portuguesa e a Comissão realizaram um diálogo muito profícuo sobre este dossier, pelo que lhes agradeço. Congratulo-me por estar em posição de conseguir a aprovação da presente proposta numa única leitura, graças ao apoio dos relatores-sombra, aos quais agradeço também.
Ieke van den Burg  
Senhor Presidente, gostaria de começar por apresentar duas observações preliminares. Uma é que, evidentemente, o tema da estatística não é muito excitante e fica sempre para o fim da ordem dos trabalhos. Mas o que me preocupa um pouco é que há políticos, deputados do Parlamento Europeu e outras pessoas que gostam muitas vezes de se queixar acerca da forma como são prestados os serviços de estatística. Mas depois, quando há uma oportunidade de melhorar verdadeiramente a situação, não têm uma participação activa no processo.
A segunda observação é que espero que o Senhor Comissário, pelo menos, aprecie o facto de estarmos a realizar este debate. A senhora deputada Bowles e eu dissemos que, para nós, não é verdadeiramente necessário realizar este debate. Mas é importante frisar que se fez efectivamente alguma coisa em relação aos serviços de estatística e que esta questão merece alguma atenção. Por isso, espero que não nos levem a mal por vos mantermos aqui a esta hora.
Permitam-me, então, que felicite o Senhor Comissário pelas medidas muito concretas que tomou em relação aos problemas dos serviços estatísticos que se registaram várias vezes no passado recente. Sei que teve de o fazer dentro do espaço político de manobra que lhe foi concedido pelo Conselho, porque sabemos que a Comissão Europeia não pode obrigar os Estados-Membros a criar serviços de estatística independentes e dizer-lhes como devem funcionar e como devem tratar os números e os dados.
Os ministros e os deputados do Parlamento Europeu que mais vociferam contra a falta de fiabilidade dos dados estatísticos dos outros são também aqueles que não querem que nos imiscuamos nas suas actividades, violando a sua autonomia, nem na forma como lidam com as estatísticas. É este o problema que temos de resolver.
Mas, neste contexto, julgo que é sensato da sua parte, Senhor Comissário, adoptar uma abordagem pragmática da base para o topo, concentrar-se nas revisões pelos pares e num código de práticas e reformar a estrutura de governação do sistema de estatística, criando o novo organismo de governação de alto nível de que a senhora deputada Bowles falou e reformando o Comité Consultivo Europeu da Informação Estatística nos Domínios Económico e Social (CEIES), que era responsável pelas estatísticas económicas e sociais, transformando-o num comité consultivo mais pequeno, simplificando o seu funcionamento e atribuindo-lhe um mandato mais alargado.
Nos nossos relatórios, a senhora deputada Bowles e eu procurámos melhorar ainda mais aquelas medidas e reforçar a abordagem da Comissão. Ao mesmo tempo, procurámos também assegurar - em conformidade com a vossa proposta - que estes dois novos organismos da família europeia funcionem correctamente e com mais independência em relação à Comissão e ao Eurostat.
Isto poderá não estar inteiramente de acordo com as intenções da Comissão; no entanto, quero manifestar o meu apreço ao Director-Geral do Eurostat que, muito generosamente, aceitou o facto de lhe termos retirado os seus direitos de votação no sistema que concebemos.
Quero igualmente manifestar o meu apreço à Presidência portuguesa, bem como a Helena Cordeiro, pela eficiência com que presidiu ao grupo de trabalho do Conselho e negociou connosco um acordo em primeira leitura sobre esta questão. Foi um processo muito eficiente que permitiu poupar tempo e formalidades burocráticas. Portanto, o senhor deputado Hans-Peter Martin, que também pediu para usar da palavra, pode ver um exemplo da forma de lidar muito eficientemente com este tipo de processo de co-decisão.
Gostaria de fornecer muito brevemente alguns elementos sobre o Conselho Consultivo, o que farei por escrito. Se lerem o dossier, verão onde introduzimos alterações, pelo que não irei repeti-lo aqui, mas volto a expressar o meu desejo de que estes dois organismos tragam alguma consciência e alguns melhoramentos à forma como funcionam os sistemas de estatística, e nos ajudem a obter números verdadeiramente fiáveis em que possamos basear as nossas actividades económicas.
Jean-Paul Gauzès
em nome do Grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a melhoria do sistema estatístico europeu insere-se no contexto mais geral da governação económica da União e, nomeadamente, da adaptação do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Partilho a preocupação manifestada tanto pela Comissão como pelos Estados-Membros de reforçar a qualidade dos dados estatísticos. Com efeito, considero que, da fiabilidade dos dados, depende nomeadamente a qualificação do défice excessivo. À falta dessa fiabilidade, todo o Pacto de Estabilidade e Crescimento estará fragilizado.
A flexibilidade introduzida na execução do Pacto por ocasião da reforma adoptada no Conselho Europeu de Março de 2005 exige uma contrapartida; que os números sejam incontestáveis e verificáveis. Essa fiabilidade é também importante no contexto actual do alargamento da zona euro. Há que retirar as lições do passado! A União Europeia já foi levada a rever as estatísticas relativas ao défice orçamental e à dívida de um Estado-Membro; neste momento, vários Estados-Membros são candidatos à entrada na zona euro, pelo que o número de dados estatísticos a tratar, bem como os diferentes interlocutores, vão aumentar.
A melhoria proposta do sistema estatístico europeu visa responder à legítimas preocupações levantadas sobre a validade e o controlo dos dados fornecidos pelos Estados-Membros. Há que evitar que a suspeição manche o conjunto do dispositivo estatístico e a capacidade da Eurostat de controlar a validade dos dados orçamentais comunicados pelos Estados-Membros.
Eis a razão por que aprovo a reforma que conduz, por um lado, a criar um comité consultivo europeu sobre a política da informação estatística comunitária e, por outro lado, a criar um conselho consultivo europeu para a governação estatística, capazes de desempenhar um papel activo no controlo da execução do código de boa conduta pelo conjunto do sistema estatístico europeu.
Como é óbvio, apoio as propostas dos nossos dois excelentes relatores.
Wolf Klinz
em nome do Grupo ALDE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, tal como o Senhor Comissário referiu, as estatísticas possuem uma importância vital para a União Europeia e para os Estados-Membros em muitos domínios políticos. Para evitar decisões erradas e desenvolvimentos indesejados, os dados estatísticos deverão ser significativos, fiáveis, susceptíveis de uma única interpretação e, por isso, comparáveis. Infelizmente, esse nem sempre foi o caso. Por esse motivo, saúdo a instituição do Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística e do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística. Espero que as alterações apresentadas hoje pelo Parlamento Europeu possam dotar ambas estas entidades da autoridade que irão necessitar.
Permita-me salientar, em primeiro lugar, que o Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística terá inteira autonomia e que nele estarão representados todos os grupos interessados. O Comité terá menos membros do que o seu antecessor, o Comité Consultivo Europeu da Informação Estatística nos Domínios Económico e Social (CEIES), e a redução de 79 para 24 membros irá torná-lo muito mais eficiente. Congratulo-me com o facto de o Supervisor Europeu da Protecção de Dados vir a ser membro com direito de voto no Comité Consultivo e que, ao director-geral do Eurostat, apenas tenha sido atribuído o estatuto de membro sem direito de voto. Esse facto reforça a independência do Comité.
Em segundo lugar, o Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística constitui um complemento útil ao Comité Consultivo. O Conselho irá controlar e, assim espero, encorajar activamente a aplicação do Código de Conduta em todas as questões estatísticas europeias.
Resta apenas esperar que, com o auxílio de ambas estas entidades, as necessidades dos utilizadores tenham um maior impacto no programa de trabalho de estatística e que o Código de Conduta se enraíze firmemente, de modo a evitar doravante os casos de prestação incorrecta de informações ou de fornecimento de dados pouco rigorosos que, deliberadamente ou por desconhecimento, se verificaram no passado.
Permita-me concluir, agradecendo a ambos os relatores pelo seu trabalho e pela sua prontidão para discutir aspectos problemáticos com franqueza e espírito construtivo.
Mieczysław Edmund Janowski
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, gostaria de manifestar os meus agradecimentos à senhora deputada Bowles e à senhora deputada van den Burg pelos seus relatórios.
Deveríamos estar cientes do papel desempenhado pelo sistema de estatística europeu, que possivelmente é o melhor sistema do mundo. Não estamos a falar aqui só da clareza das listas de números, tabelas ou gráficos. A questão mais importante é a fiabilidade e a integralidade dos dados estatísticos ao nível da União Europeia, dos Estados-Membros e, também, e gostaria de sublinhar este aspecto, das regiões. Para esse efeito, é essencial assegurar a continuidade da informação, assim como o acesso à mesma. Gostaria de acrescentar que só os dados estatísticos que tiverem sido recolhidos e compilados da mesma forma, de acordo com princípios de estatística, podem ser fiáveis e transparentes, e não serão afectados por interesses de curto prazo ou por prioridades efémeras. A minha experiência em política regional mostrou claramente que esses riscos existem.
Por este motivo, deveríamos regozijar-nos por termos um programa de estatística da UE para 2008-2012. Para que funcione, contudo, será necessário financiamento adequado e, acima de tudo, exigirá consulta, acompanhamento do código dos procedimentos estatísticos, bem como gestão estatística. Isto é muito importante à luz dos diferentes sistemas utilizados nos Estados-Membros, da necessidade de os coordenar e unificar ao nível dos 27 países e serviços de estatística, assim como do Eurostat. Neste contexto, gostaria de apoiar ambos os relatórios.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, existe um consenso generalizado quanto à importância dos dados estatísticos e, com efeito, não apenas entre os que conseguiram deslocar-se aqui a esta hora tardia. Resta saber se o objectivo, que eu suponho que todos visamos, será alcançado com as medidas aqui propostas. Muito me espanta, Senhor Comissário, que refira agora mais um novo regulamento que terá ainda de ser negociado connosco. Talvez nos pudesse dizer até que ponto as respectivas disposições poderão igualmente afectar o funcionamento dos ditos órgãos consultivos.
A segunda questão é a seguinte: os órgãos consultivos enceram sempre o enorme risco de se auto-proclamarem detentores da razão e de arrastarem os processos. Não teria afinal sido mais sensato avaliar - com rapidez, concisão e clareza e recorrendo, caso necessário, a consultores de gestão externos - os problemas que se verificaram com o Eurostat e depois chegar rapidamente a um acordo político com o Parlamento, em vez de remeter a discussão deste assunto para uma data posterior? Independentemente de tudo, todos sabemos que o problema reside na interface entre o Eurostat e os institutos nacionais de estatísticas. O máximo que um órgão consultivo poderá fazer é reinscrever o problema na ordem do dia, mas nunca irá certamente estabelecer a transparência e a eficiência que se impõem.
Joaquín Almunia
Membro da Comissão. - (ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer a todos - em especial às senhoras relatoras, mas também a todos os demais intervenientes no debate - a sua participação e cooperação com vista a melhorar a governação estatística na União Europeia e - através da reforma do segundo comité - a melhorar a participação dos utilizadores na vida económica e social da Europa, a fim de se obter um melhor sistema estatístico, um sistema mais credível.
Estamos a falar de um sistema e - como a senhora deputada van den Burg referiu - tanto o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Eurostat), como os institutos nacionais de estatística dos 27 Estados-Membros têm de estar à altura das exigências e das esperanças que neles depositamos; têm de cooperar, têm de trabalhar de forma coordenada, têm de se incentivar reciprocamente. Daí que o código de boas práticas e o modo como está a ser aplicado seja, do meu ponto de vista, um elemento muito positivo. Espero que este novo organismo seja capaz de avaliar o seu valor e de incentivar o seu funcionamento com o futuro em mente, pois é muito importante, em muitos domínios, ter acesso a boas estatísticas.
O senhor deputado Gauzès referiu-se ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. Também o fiz na minha intervenção inicial. É muito importante que, no controlo da disciplina orçamental neste quadro multilateral, possamos dispor de números fiáveis. Mas é também muito importante dispor de números fiáveis relativos ao Produto Nacional para financiar a União Europeia; é também muito importante dispor de um índice de preços fiável; de igual modo, é muito importante dispor de estatísticas relativas ao comércio externo e de estatísticas relativas ao investimento externo e aos fluxos comerciais ou financeiros.
Portanto, em todos os aspectos que discutimos - ou, no meu caso, que ouvi - no ponto anterior relativo à energia, as estatísticas energéticas são extraordinariamente importantes, tal como as estatísticas relativas à imigração ou aos temas relacionados com o até agora denominado terceiro pilar. Há tantas áreas de actividade - praticamente todas as áreas de actividade da União Europeia - que necessitam de boas estatísticas, que a importância deste debate - apesar de não muito atractivo, como referiu a senhora deputada van den Burg - é evidente e espero que estes dois organismos estejam à altura daquilo que lhes pedimos através destas duas regulamentações.
Já está em preparação outro conjunto de normas muito importante - o "direito estatístico". Tendo em conta este pacote legislativo e os esforços muito meritórios desenvolvidos tanto pelo Eurostat como por todos os funcionários que trabalham no Serviço de Estatística das Comunidades Europeias e nos institutos nacionais de estatística dos 27 Estados-Membros, espero que, nos próximos anos, quaisquer dúvidas sobre a qualidade das estatísticas europeias sejam dissipadas e que isso se traduza numa maior eficácia e numa maior sintonia das nossas políticas e das nossas decisões com as exigências e as aspirações dos cidadãos europeus, porque, no fundo, é disso que se trata quando falamos de estatística.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, dia 24 de Outubro de 2007.
