Relações comerciais UE-Japão (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-000088/2011/rev.1 - B7-0220/2011) dos deputados Caspary e Wałęsa, em nome do Grupo PPE, Kamall, Sturdy e Zahradil, em nome do Grupo ECR, Rinaldi, Kazak e De Sarnez, em nome do Grupo ALDE, Menéndez del Valle, Martin e Vital Moreira, em nome do Grupo S&D, à Comissão, sobre as relações comerciais UE-Japão.
Jarosław Leszek Wałęsa
Senhora Presidente, nos últimos meses, o Japão tem manifestado um interesse crescente na abertura de eventuais negociações sobre um acordo de comércio livre com a União Europeia. Do ponto de vista do Parlamento Europeu, a questão mais importante são as barreiras não pautais, assunto que tem sido abordado inúmeras vezes em reuniões da Comissão do Comércio Internacional. O problema não são os direitos aduaneiros mas sim os incontáveis regulamentos restritivos e obstáculos que se deparam às empresas da UE que procuram ter acesso ao mercado japonês. Sou favorável a uma maior cooperação entre a União Europeia e o Japão, mas considero que a prioridade deve ser a eliminação destas barreiras não tarifárias que limitam o acesso dos produtos da UE ao mercado japonês.
Essa a razão por que foi aceite o n.º 30 das Conclusões do Conselho Europeu de Março, no qual se aponta a linha de rumo a tomar e a apresentar pela União Europeia na Cimeira UE-Japão, concretamente no que respeita à abertura de negociações sobre um acordo de comércio livre. Faz todo o sentido que a abertura destas negociações esteja dependente de o Japão revelar disponibilidade para rever, entre outras, a questão das barreiras não pautais e as restrições no domínio dos contratos de direito público. Vale a pena ter isto em conta, tanto mais que o Japão está a lutar vigorosamente contra a perda de competitividade no mercado da UE em consequência do Acordo de Comércio Livre UE-Coreia do Sul, que deverá entrar em vigor.
Syed Kamall
autor. - (EN) Senhora Presidente, creio - e espero - que a maioria dos membros desta Assembleia concorde que a nossa preferência vai para as negociações multilaterais e para um resultado satisfatório da Ronda de Desenvolvimento de Doha, no âmbito da OMC. No entanto, dadas as dificuldades que, como todos sabemos, surgiram a esse nível, penso que a Comissão merece ser apoiada na negociação de alguns destes acordos bilaterais.
Por essa razão, creio que deveríamos realmente levar avante o acordo de comércio livre UE-Japão. Reconheço que existem preocupações relacionadas com as catástrofes naturais que se abateram sobre o Japão, mas falei com muitos colegas, amigos e outras pessoas japonesas que acreditam que, se avançarmos com sensatez, um acordo UE-Japão enviaria um sinal de que o Japão está de novo de pé e a caminho da recuperação.
Se olharmos para os números, vemos que, em 2009, a UE e o Japão representaram, no seu conjunto, mais de um quarto do PIB mundial e mais de 20% do comércio mundial, e detinham um volume conjugado de investimento estrangeiro directo de 200 mil milhões de euros. Atendendo a que os países da UE e o Japão enfrentam desafios comuns, creio que é importante debruçarmo-nos sobre algumas dessas questões e procurarmos resolvê-las através de acordos de comércio.
A despeito dos direitos aduaneiros baixos, creio que é bastante claro que o volume das transacções comerciais bilaterais entre a UE e o Japão está aquém do volume das transacções comerciais entre a UE e outros parceiros comerciais importantes. Creio que isto é sobretudo devido aos efeitos negativos das barreiras não tarifárias. Calcula-se que os custos comerciais associados a estas barreiras não tarifárias sejam mais elevados do que os níveis tarifários existentes e que os maiores ganhos económicos potenciais residem na supressão destas barreiras. Para as empresas nos países da UE, haveria ganhos se conseguíssemos eliminar os obstáculos no acesso aos concursos públicos, ao mercado de dispositivos médicos - onde se verifica um reconhecimento insuficiente das normas internacionais -, e aos serviços - incluindo os serviços financeiros e os serviços postais -, sobretudo por parte das PME. Para os Japoneses, haveria ganhos a nível do sector automóvel e do sector das TCI. Não esqueçamos, porém, que a eliminação ou a redução das barreiras aos produtos das TCI do Japão seria vantajosa também para a UE.
Penso que, em geral, existe de ambos os lados o sentimento de que um ACL UE-Japão encerra o potencial de vir a ser benéfico para ambas as economias.
Metin Kazak
autor. - (EN) Senhora Presidente, subscrevi esta iniciativa de apresentação de uma pergunta oral e uma proposta de resolução na perspectiva da 20.ª Cimeira UE-Japão, pois creio que o Parlamento Europeu, que será chamado a conceder a sua aprovação a um eventual acordo de comércio livre com o Japão, deve ter uma palavra a dizer o mais cedo possível.
Creio que esta oportunidade deve ser utilizada pelo Parlamento Europeu para apoiar convictamente um ACL com o Japão, pelas razões que se seguem.
A União Europeia e o Japão são gigantes industriais que partilham valores democráticos e, no seu conjunto, representam 38,5% do PIB mundial. Enfrentamos desafios semelhantes: a ascensão da China, a crise financeira mundial, a redução demográfica, e a necessidade de acesso a matérias-primas e fontes de energia e de alcançar a estabilidade dos preços.
Por conseguinte, vejo grandes potencialidades num desenvolvimento aprofundado das relações comerciais com o Japão, o nosso sexto maior parceiro comercial. As vantagens económicas são evidentes. Um estudo da "Copenhagen Economics" concluiu que a eliminação bilateral dos direitos aduaneiros e a redução das barreiras não tarifárias seriam vantajosas tanto para as empresas como para os consumidores, elevando o bem-estar económico em 33 mil milhões de euros na UE e em 18 mil milhões de euros no caso do Japão.
O eventual arranque das negociações sobre um ACL foi apoiado pelo Conselho na condição de o Japão estar disposto a resolver a questão das barreiras não pautais no acesso ao mercado e a das restrições no acesso aos contratos de direito público. Cumpre-me reiterar que as barreiras não tarifárias e os contratos públicos são domínios cruciais para as empresas europeias em que o Japão deverá fazer concessões significativas.
Naturalmente que o Parlamento Europeu exige da Comissão total transparência em todas as negociações e que nos sejam fornecidas atempadamente avaliações de impacto sectoriais. Além disso, apoiaremos a introdução de medidas de salvaguarda bilaterais, como no caso do ACL UE-Coreia do Sul, a fim de evitar causar prejuízos graves em sectores sensíveis, como sejam a indústria automóvel, da electrónica, da aviação e da maquinaria.
Em suma, é minha firme convicção de que é chegado o momento de o Parlamento demonstrar o seu apoio a um futuro ACL entre a UE e o Japão, alicerçado na criação de um grupo de alto nível, especialmente na sequência da catástrofe de Março de 2011.
David Martin
autor. - (EN) Senhora Presidente, um acordo de comércio livre UE-Japão tem claramente potencial para criar um número significativo de postos de trabalho europeus e para beneficiar as empresas europeias, e a razão de ser disso é que a penetração da UE no mercado japonês é hoje extremamente modesta em comparação com as exportações da UE para outros pontos do mundo.
Com efeito, segundo a OCDE, a nossa penetração no mercado japonês é das mais baixas, e a razão de tal facto foi apontada pelos meus colegas. O problema não são as barreiras pautais - que até são relativamente baixas - mas sim as barreiras não pautais, entre as quais as complexidades regulamentares, questões relacionadas com reconhecimento mútuo, um deficiente acesso aos contratos públicos, e por aí adiante.
A grande questão que se coloca, tanto à Comissão como a este Parlamento, é a de saber se devemos insistir em que o Japão continue a fazer progressos na redução destes obstáculos não tarifários antes de encetarmos as negociações, ou iniciar as negociações na esperança de que, ao fazê-lo, incentivaremos o Japão a reduzir as suas barreiras não pautais. Não é fácil a resposta a esta questão.
Contudo, creio que há bons presságios de que o Japão deseja efectivamente lidar com o problema das barreiras não tarifárias. O Primeiro-Ministro japonês defendeu uma política de abertura do Japão, e isso será, em parte, porque reconhece que a indústria japonesa está a estiolar no seu actual ambiente. É também, obviamente, em parte devido ao impacto previsível do acordo de comércio livre UE-Coreia do Sul nas exportações japonesas, mas penso que, além disso, o apelo do primeiro-ministro reflecte o reconhecimento da reduzida experiência do Japão quando se trata da abertura ao exterior.
As empresas europeias têm tido um melhor acesso aos sectores das telecomunicações, da construção automóvel, do retalho e dos seguros no Japão, e isso não tem prejudicado a economia japonesa, bem pelo contrário, tem incentivado a inovação e o desenvolvimento naquele país. Penso, pois, que os presságios são bons.
Feito o balanço, o meu grupo é de opinião que ainda necessitamos que, da parte do Japão, haja mostras de um pouco mais de vontade antes de anunciarmos a abertura das negociações sobre um acordo de comércio livre. Não nos opomos à celebração de um ACL mas consideramos que o Japão tem de fazer um pouco mais para provar que o Primeiro-Ministro japonês pode passar das palavras à acção.
Karel De Gucht
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, o sismo e o maremoto que atingiram o Japão no passado mês de Março provocaram uma tragédia de enormes proporções. A resiliência do povo japonês reforça a nossa confiança de que o Japão conseguirá ultrapassar essa tragédia e sair dela ainda mais forte do que antes. A ajuda oferecida e a solidariedade expressa pela UE serão igualmente determinantes para se conseguir essa recuperação.
Esta tragédia ocorreu poucos meses antes de uma cimeira muito importante entre a UE e o Japão, agendada para 28 de Maio de 2011, que se destina a definir o rumo das nossas relações nos anos vindouros.
Como sabem, a anterior Cimeira UE-Japão, realizada em Abril do ano transacto, instituiu um grupo misto de alto nível, composto por altos funcionários, para identificar formas de reforçar em todos os aspectos as relações entre o Japão e a UE, nos domínios político, económico e da cooperação sectorial. No capítulo das transacções comerciais, o grupo de alto nível analisou formas de reforçar e integrar as relações económicas, debruçando-se sobre todas as questões de interesse para ambas as partes. Estas incluem os direitos aduaneiros, as medidas não tarifárias, os investimentos e os contratos de direito público.
Do lado do Japão, a preferência, claramente expressa, vai no sentido de se dar início às negociações sobre um acordo de comércio livre que inclua preferências pautais. Contudo, do lado da UE, um acordo focalizado nos direitos aduaneiros não seria de modo algum suficiente. O problema com o Japão, na verdade, não são tanto os direitos aduaneiros mas antes o facto de os exportadores e os investidores da UE continuarem a deparar-se com todo o tipo de barreiras não tarifárias. Exemplos típicos disso são os complicados processos de aprovação de equipamento médico e de determinados produtos alimentares e a falta de convergência com normas reconhecidas internacionalmente em matéria de peças e componentes automóveis.
Há décadas que existem entraves no acesso ao mercado japonês nestes domínios. Temos abordado estas questões nos vários diálogos bilaterais entre a UE e o Japão nos últimos anos mas, por enquanto, os progressos realizados têm sido insuficientes.
À luz deste facto, necessitamos de um acordo que incida igualmente na questão das barreiras não pautais, melhore o aceso ao mercado por parte dos investidores e permita a abertura do mercado dos contratos de direito público no Japão.
Nas suas discussões no plano comercial, o grupo de alto nível tem-se concentrado na análise de formas de conseguir progressos nestes domínios. Obtiveram-se, assim, alguns progressos em relação a um número reduzido de medidas não tarifárias identificadas pela UE, mais concretamente, em relação a três medidas de uma lista de 27, mas, relativamente à maioria das medidas constantes nessa lista, consideramos que o Japão não apresentou um roteiro credível elucidativo de como os problemas poderão ser resolvidos. Assim, na opinião da Comissão, o que se conseguiu no grupo de alto nível constitui, nesta fase, não mais do que uma boa base para continuar as discussões.
Em 25 de Março de 2011, o Conselho Europeu reiterou a importância estratégica da relação UE-Japão, afirmando que "Dever-se-á aproveitar a próxima cimeira para reforçar essa relação e fazer avançar a nossa agenda comum". A esse propósito, o Conselho salientou que as condições para um ACL bem sucedido devem ser analisadas com base no pressuposto de que o Japão esteja disposto a abordar, nomeadamente, a questão das barreiras não pautais e das restrições aos contratos públicos.
As discussões com o Japão continuam em curso. Na semana passada, avistei-me com o Primeiro-Ministro Matsumoto, precisamente para debater este assunto. Em minha opinião, ainda não é claro em que medida conseguiremos, no pouco tempo de que dispomos até à Cimeira UE-Japão, avançar no cumprimento das condições definidas pelo Conselho. Em particular, haverá que desenvolver mais esforços para chegar a um mesmo nível de ambição no que respeita à definição, de comum acordo, do conteúdo das negociações, bem como a um resultado ambicioso, ainda que realista, dessas negociações.
Isto poderia conseguir-se através de um exercício de delimitação do âmbito do acordo, que seria levado a cabo após a cimeira. Uma vez concluído esse exercício, analisaríamos os resultados e tomaríamos a decisão de iniciar, ou não, as negociações.
No capítulo comercial e económico, o nível de ambição deveria incluir, pelo menos, a consecução dos seguintes objectivos: um tratamento 100% isento de direitos e quotas para todos os produtos; um roteiro eficiente e credível para a eliminação de uma massa crítica de medidas não tarifárias; um regime de investimento aberto para alcançar níveis de investimento directo externo no Japão comparáveis aos de outros países da OCDE; e um mercado de contratos de direito público com um nível de abertura comparável ao dos países da UE a todos os níveis de governo.
De salientar ainda que, se os dirigentes reunidos na cimeira decidirem avançar com a solução de um quadro jurídico bilateral abrangente, este deverá incluir não só as relações comerciais e de investimento mas também as relações políticas e de cooperação.
Esta abordagem abrangente, que engloba todas as relações bilaterais, políticas e económicas de uma forma equilibrada, é necessária para satisfazer os nossos objectivos e as nossas ambições de uma parceria estratégica mais aprofundada.
Encontramo-nos, com efeito, numa fase crucial das nossas relações económicas com o Japão, e subsistem algumas questões que carecem de clarificação. Como tal, acolho com satisfação o presente debate e estou desejoso de escutar os vossos pontos de vista sobre a forma como deveremos conduzir esta relação nos próximos anos.
Daniel Caspary
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de expressar os meus sinceros agradecimentos ao Senhor Comissário pela visão de conjunto que nos deu sobre o estado actual das relações comercias entre a União Europeia e o Japão.
Lamentavelmente, fica-me a impressão de que a situação no tocante a essas relações comerciais registou poucas melhorias nos últimos dois anos. O Senhor Comissário mencionou a cimeira de 2009 e a instituição do diálogo de alto nível, mas dá-me a impressão de que até agora, nessas conversações, não conseguimos obter qualquer garantia de acesso adicional ao mercado japonês por parte das empresas europeias.
Agora que esta primeira iniciativa, a do diálogo de alto nível, não foi bem sucedida, inquieta-me deveras que a nossa principal preocupação já não seja tanto a questão de saber como poderemos porventura conseguir êxitos concretos nesse diálogo de alto nível, mas que, em lugar disso, já estejamos a ponderar sobre se devemos efectivamente negociar um acordo de comércio livre.
Posso imaginar que um acordo de comércio livre com o Japão faria sentido, mas penso que não é demais pedir que, antes de se iniciarem negociações para esse efeito, se aguardem os resultados do instrumento existente, ou seja, do referido diálogo de alto nível. Quero ser muito aberto a este respeito e não digo isto para retirar quaisquer vantagens negociais ao Japão, mas antes porque gostaria verdadeiramente de ver se o Japão encara seriamente a intensificação das relações comerciais connosco e se tenciona genuinamente proceder à abertura dos seus mercados e, também, da sua atitude em relação aos nossos produtos.
Teria todo o interesse em saber, Senhor Comissário - infelizmente o senhor não abordou minimamente o assunto -, como é que tenciona envolver o Parlamento Europeu na elaboração do mandato. Tenho a impressão de que teríamos muito a dizer no que respeita ao Japão. Em relação às negociações com a Índia, o Canadá e também com a Coreia do Sul, nós, Parlamento, criticámos reiteradamente o facto de, em nossa opinião, as prioridades definidas nas negociações não terem sido, em certa medida, as correctas. Assim, seria de toda a vantagem que a Comissão envolvesse de perto o Parlamento neste assunto, logo na fase de elaboração do mandato.
Gianluca Susta
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o pedido do Conselho Europeu no sentido da abertura de negociações com o Japão sobre a celebração de um acordo de comércio livre deve ser cuidadosamente ponderado. Apreciamos, pois, a prudência com que o Senhor Comissário abordou a questão e convidamos o Parlamento, no seu todo, a seguir essa abordagem, que inspirou a proposta de resolução apresentada pelo nosso grupo.
O novo Governo japonês demonstrou - pelo menos por palavras - a vontade de abrir o seu mercado, um dos mais fechados no mundo desenvolvido. Esta atitude positiva deve ser verificada na prática, sobretudo em relação às 27 barreiras não tarifárias identificadas pela União Europeia, cuja eliminação é indispensável para podermos abrir as negociações com o Japão e transformá-las numa das prioridades da nossa política comercial. Acreditamos que a melhoria destas relações pode contribuir para tornar a Europa mais competitiva, uma vez que o Japão representa 9% do PIB mundial ou, se somarmos o seu PIB ao nosso, mais de 35% do PIB mundial.
Hoje, porém, não podemos aprovar propostas de resolução que não façam depender a abertura de negociações sobre um acordo de comércio livre de condições específicas, vinculativas e verificáveis, como, por exemplo, a existência de uma verdadeira reciprocidade e a realização de uma adequada avaliação de impacto.
Em primeiro lugar, a política proteccionista do Japão no sector automóvel preocupa-nos, pois existe um desequilíbrio entre as exportações e as importações. Em segundo lugar, queremos levantar a questão das barreiras não pautais. Trata-se de toda uma série de normas, que vão desde as medidas sanitárias e fitossanitárias até às normas técnicas - especialmente nos sectores agrícola e automóvel -, às regras em matéria de subsídios à exportação, aos controlos aduaneiros e a fenómenos que aumentam a contrafacção e também o comércio triangular com a China e a Coreia.
A terminar, Senhoras e Senhores Deputados, solicitamos que a Europa, antes de se declarar disposta a encetar negociações com vista à celebração de um acordo de comércio livre, defina com determinação os interesses comunitários que pretende proteger e especifique os domínios em que exigirá reciprocidade da parte do Japão. Esperamos que a Comissão leve em linha de conta estas nossas observações.
Kristiina Ojuland
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhora Presidente, em Dezembro do ano passado, visitei o Japão e uma das preocupações que me foram repetidamente manifestadas pelos responsáveis japoneses foi a lentidão nos progressos ao nível das relações comerciais entre a União Europeia e o Japão. Todos sabemos que, ao contrário de outros parceiros da UE no Extremo Oriente, partilhamos com o Japão valores comuns nos planos da democracia, dos direitos humanos e da economia liberal de mercado, o que faz daquele país um parceiro mais natural para a União Europeia.
Na 19.ª Cimeira UE-Japão, realizada em Abril do ano transacto, foi decidido instituir um grupo de alto nível para analisar os progressos registados nas relações UE-Japão e formular sugestões para agilizar as nossas actuais actividades. A importância de continuar a desenvolver esforços em torno da questão das barreiras não pautais foi igualmente salientada no contexto do grupo misto de alto nível, e faço votos de que estes acordos possam ser postos em prática tão rapidamente quanto possível.
Gostaria de me pronunciar a favor de medidas atempadas e concretas tendentes à redução das barreiras não tarifárias e, como tal, à liberalização das relações comerciais UE-Japão. Ambos os mercados sairiam altamente beneficiados de uma melhoria das relações comerciais entre a UE e o Japão, especialmente tendo em conta a inovação e as tecnologias. Sou igualmente favorável a uma maior cooperação em questões relacionadas com a cibersegurança.
Faço votos de que possamos melhorar as relações comerciais com o Japão, e aguardo com expectativa a realização de novos progressos a esse nível.
Keith Taylor
em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhora Presidente, é desejável que analisemos as relações comerciais que temos com outros países e é compreensível que o Japão encare o ACL como particularmente atractivo, tendo em conta o recente ACL UE-Coreia do Sul.
Na proposta de resolução apresentada pelos Grupos EPP, ALDE e ECR, há numerosos aspectos que podemos apoiar, mas creio que cometem um erro ao afirmar que o Parlamento Europeu é "vivamente favorável" a um ACL. É uma citação directa do n.º 2 da proposta de resolução. Creio que esse é um apoio prematuro na medida em que não dispomos de avaliações de impacto sobre os efeitos ambientais e sociais de um ACL. Estão a prever a resposta antes de identificarem os efeitos da implementação da solução. Um grande número dos que intervieram no debate aludiram às barreiras não tarifárias e ao trabalho ainda por realizar pelo grupo de alto nível. Penso que há que dar, aí, um passo em frente decisivo.
Quando pensamos na importância do Japão como parceiro comercial - o comércio bilateral entre a UE e o Japão eleva-se a 120 mil milhões de euros anuais, e a UE é o terceiro maior parceiro comercial do Japão e o segundo maior investidor naquele país -, creio que reconhecemos que qualquer acordo bilateral ameaça minar os acordos multilaterais com o resto do mundo e, em particular, com os países em desenvolvimento. Por conseguinte, penso que há que reponderar a proposta de um forte e incondicional apoio a um ACL.
Por último, gostaria de dizer que, apesar de nos sentirmos muito solidários com o Japão, as nossas políticas comerciais no futuro não podem, simplesmente, basear-se na questão de saber quem sofreu a mas recente catástrofe natural.
Helmut Scholz
Senhora Presidente, Senhor Comissário, um único tema deveria estar no centro das atenções quando, no final do mês, tiver lugar a cimeira entre a União Europeia e o Japão: a catástrofe que devastou o povo japonês em consequência dos sismos, do maremoto e da contaminação radioactiva que persiste, e o papel concreto que pode ser desempenhado pela UE, pelos seus Estados-Membros e pelos cidadãos para ajudar a resolver os problemas daí resultantes, a curto, médio e longo prazos. Essa a razão por que desejo, uma vez mais, expressar a minha mais profunda solidariedade com o povo japonês.
Devemos, com carácter imediato, oferecer-nos para estabelecer parcerias e ajudar a lidar com esta catástrofe - sobretudo tendo em atenção o debate que acabámos de realizar sobre o Paquistão. Da cimeira terão de sair decisões concretas, nomeadamente no que se refere à cooperação na limpeza das zonas contaminadas e à investigação e desenvolvimento conjuntos no domínio das fontes de energia renováveis.
O eventual desenvolvimento das nossas relações comerciais e da nossa cooperação económica através de um acordo correspondente não deve ser simplesmente uma resposta ao acidente nuclear. Por esta razão, as negociações não devem ser iniciadas de forma apressada, antes devem ser analisadas com o devido cuidado e prestando a devida atenção às diferenças em temos de tradições e estilo de vida.
Atendendo à dimensão e força de ambas as economias, impõe-se um cuidado especial quando da definição de um acordo de comércio bilateral abrangente. Muitas questões foram aqui levantadas, nomeadamente, os direitos de propriedade intelectual e os contratos públicos, e o capital de investimento reduziu as possibilidades de acção política de ambos os lados. Daí a necessidade de avaliações de impacto a longo prazo em relação aos capítulos e aspectos mais relevantes de qualquer cooperação em matéria de política económica e comercial futuramente acordada entre os 27 Estados-Membros da UE e o Japão. Por esta razão, tanto o Parlamento Europeu, como autoridade co-decisora, como o público em geral devem também ser consultados.
William  Dartmouth
Senhora Presidente, a maioria das pessoas sabe - mas muitas não - que pouco depois de um país se tornar membro da UE, todos os seus acordos comerciais passam a ser negociados pela Comissão e, especificamente, pelo Comissário do Comércio da UE. No âmbito deste esquema, os interesses dos 27 Estados-Membros têm que ser satisfeitos, o que significa obviamente que não o são.
A consequência é que um acordo comercial negociado pela UE é provavelmente menos benéfico para um Estado-Membro - e tenho que o dizer, para o Reino Unido em particular - do que se fosse o Estado-Membro a negociá-lo.
O argumento avançado para isto é que a UE é um grande bloco comercial e que o seu peso e influência lhe permitem negociar tratados comerciais que nenhum Estado-Membro teria hipóteses de negociar sozinho. Mas o que vemos nós? As negociações do tratado comercial da UE com o Japão ainda nem sequer começaram devidamente, como referiu o Senhor Comissário. Entretanto, a economia da Suíça, comparativamente pequena mas dinâmica já tem um tratado comercial com o Japão, que assinou em 2009.
Aqui está, mais uma vez, a prova de que o Reino Unido e os outros Estados-Membros contribuintes estariam muito melhor fora da camisa-de-forças burocrática que é a União Europeia.
Franz Obermayr
(DE) Senhora Presidente, em 2009, a UE e o Japão foram responsáveis por mais de um quarto da produção económica mundial e por mais de 20% do comércio mundial, razão pela qual um acordo de comércio livre bem concebido com o Japão é de importância fundamental para a UE. Existem sinergias que podem ser exploradas e desafios partilhados, tais como a competição com a China e o acesso seguro às matérias-primas.
Todavia, também são importantes neste acordo as cláusulas bilaterais de salvaguarda. Estou a pensar em sectores económicos sensíveis como o automóvel, o da electrónica, o aeroespacial e o da engenharia mecânica. Estou certo de que o Japão pode ser e será um parceiro justo e de confiança.
A questão é que independentemente da importância que o Japão possa ter como parceiro comercial, os cidadãos europeus devem ser protegidos de qualquer risco proveniente de produtos contaminados com radiação.
Jörg Leichtfried
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário De Gucht, Senhoras e Senhores Deputados, esta pode ser uma forma invulgar de iniciar um discurso no Parlamento Europeu, mas devo confessar que não tenho a certeza de ser esta a altura ideal para celebrar um acordo comercial com o Japão - nem sei inclusivamente se tal acordo será sequer aconselhável.
Existem três razões para a minha incerteza. A primeira é se não estaremos a minar a nossa tentativa de estabelecimento de um acordo multilateral ao celebrarmos um grande número de acordos de comércio externo com parceiros comerciais muitíssimo importantes. Não estaremos a correr o risco de nos concentramos demasiado na celebração de acordos individuais que nos podem impedir de estabelecer um sistema multilateral com o vigor apropriado e suficiente?
Em segundo lugar, até ao momento, ainda não tive a sensação de que o Japão está realmente a encontrar-se connosco a meio do caminho em termos de proteccionismo de mercado e de obstáculos não pautais ao comércio. As rodas já deveriam ter sido postas em movimento, caso contrário o acordo arrisca-se a ser demasiado desequilibrado.
A minha terceira questão é: quais são as consequências? Não pretendo afirmar que, em última análise, serão boas ou más para nós. No entanto, gostaria de saber antecipadamente como vão ser avaliadas as consequências sociais e como estão as coisas em termos do ambiente ou do mercado de trabalho. São questões que julgo não terem sido inteiramente clarificadas. Estas questões deveriam certamente ter sido melhor avaliadas e investigadas.
Tal como alguns dos meus colegas observaram, para estes pontos serem clarificados, a Comissão faria bem em consultar o Parlamento Europeu quando atribuiu um mandato. Isto evitaria muitas das dificuldades encontradas noutros acordos comerciais por não termos sido consultados. Eu veria com bons olhos este tipo de procedimento para todos os acordos comerciais futuros.
Reinhard Bütikofer
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, alguns grupos parecem muito seguros de que esta é a altura ideal para procurarmos estabelecer um acordo de comércio livre ambicioso com Japão. Como ouviram, o meu grupo não tem tanta certeza. Eu próprio simpatizo bastante com esta posição porque acredito que reforçando a cooperação no comércio poderemos contribuir para gerar um novo dinamismo económico no Japão depois do desastre que atingiu o país.
Todavia, existem algumas questões fundamentais incontornáveis. Não pretendo repetir o que foi dito acerca da necessidade de prever as consequências no domínio bilateral, nem sobre o facto de devermos evitar o erro de definir primeiro as prioridades do comércio livre e depois moldar a política industrial europeia em função delas como uma variável dependente, nem que a questão de contribuir para a sustentabilidade deve ser tomada em consideração.
Gostaria de sublinhar outra coisa: creio que os efeitos que este acordo de comércio livre entre dois dos gigantes do comércio internacional terão em toda a estrutura do comércio global devem ser discutidos de forma mais pormenorizada do que tem sido o caso. Quando dois mamutes do sector do comércio negoceiam um acordo de comércio livre, não se trata de uma questão meramente bilateral. Nunca existiu nenhum acordo de comércio livre entre duas super-potências económicas, pelo que este será o primeiro. Mas qual é o seu significado? Qual é a perspectiva estratégica? Que efeitos terá?
Não basta simplesmente dizer que pretendemos comércio multilateral e se não o conseguirmos agarrarmo-nos à dimensão bilateral do comércio livre e ficarmos à espera para ver o que acontece. Também somos responsáveis por tornar as implicações claras para o público europeu, razão pela qual o envolvimento do Parlamento na atribuição do mandato, defendido por vários dos meus colegas, deve ser central.
George Sabin Cutaş
(RO) Senhora Presidente, as economias da União Europeia e do Japão representam 35% do PIB mundial. Acredito que um acordo de comércio livre entre estas duas potências económicas poderá ser benéfico para ambas as partes. No entanto, a primeira coisa a fazer é eliminar as dificuldades de base e que, em termos práticos, bloqueiam a concepção de um acordo verdadeiramente lucrativo para os dois lados.
O mercado japonês está sujeito a obstáculos, a obstáculos não pautais, como também referiram os meus colegas, que restringem o acesso às importações, com o consequente impacto global na actividade comercial e no investimento. No âmbito das negociações que está a conduzir, a Comissão Europeia deve esforçar-se por promover uma política de regulação mais transparente e que ajude as empresas europeias a compreenderem plenamente as regras de condução do comércio com parceiros japoneses, e por desregulamentar o acesso aos contratos públicos. Finalmente, creio ser também necessário realizar um estudo de impacto que examine os efeitos de qualquer acordo, particularmente no domínio das indústrias europeias vulneráveis, tais como a indústria automóvel, a electrónica e a aeronáutica.
Jaroslav Paška
(SK) Senhora Presidente, Senhor Comissário, o Japão partilha muitos interesses comuns com a União Europeia que não se limitam às questões políticas, estendendo-se também à cooperação económica e comercial.
Embora o Japão e a União Europeia sejam economias maduras, a sua cooperação comercial não tem explorado as oportunidades oferecidas pelo seu peso e influência económicos. A cooperação comercial mais eficaz é prejudicada não apenas pelos direitos, como também pelas numerosas obstruções que o Japão colocou à normalização e ao acesso aos contratos públicos. Embora eu acredite que é do nosso interesse melhorar a cooperação comercial com o Japão, devemos procurar tornar a cooperação correcta, aberta, equilibrada e benéfica para ambas as partes. Por conseguinte, gostaria de expressar o meu apoio à Comissão Europeia na sua prossecução deste objectivo.
Karel De Gucht
Senhora Presidente, gostaria apenas de tocar em dois pontos. Primeiro, a relação entre acordos bilaterais e multilaterais. Alguns deputados avançaram a ideia de que nos devemos concentrar nos acordos multilaterais e não nos bilaterais. É o que fazemos! Como é do vosso conhecimento, as negociações multilaterais da Ronda de Doha encontram-se em grandes dificuldades e nós somos o único grande bloco comercial que fez recentemente propostas para tentar ultrapassar as diferenças entre as economias desenvolvidas e emergentes no tocante aos sectores industriais. Mas apesar de nos estarmos verdadeiramente a concentrar nos aspectos multilaterais do comércio, não devemos negligenciar nenhuma das nossas relações com parceiros comerciais importantes.
Em segundo lugar, no que diz respeito ao Japão, como muitos de vós têm vindo a dizer, trata-se, em boa verdade, de uma situação do "ovo e da galinha". Iniciamos as negociações e esperamos que no seu decurso possamos resolver a questão dos obstáculos não pautais que estão em vigor desde há muitos anos ou tentamos eliminar a maioria dos obstáculos não pautais como pré-condição para as negociações sobre o acordo de comércio livre? Julgo que, até certo ponto, necessitamos desta condicionalidade porque o verdadeiro problema com o Japão não é tanto os direitos. A ideia seria obviamente eliminar 100% dos direitos, o que normalmente não seria necessário com uma economia em desenvolvimento ou emergente. O verdadeiro problema prende-se com os obstáculos não pautais. Propusemos uma lista de 27 obstáculos não pautais que entendemos serem cruciais para a nossa relação comercial mas em apenas três casos dos 27 existe em cima da mesa uma solução que parece aceitável.
Os Japoneses dizem ter soluções para os restantes mas não vemos nenhuma solução nas propostas que nos têm feito.
Por conseguinte, acreditamos que necessitamos de um exercício de definição de competências para sabermos do que estamos a falar. Espero que durante este exercício de definição de competências possamos eliminar vários obstáculos não pautais e que isto crie o clima certo para que encetemos realmente as negociações sobre o comércio livre com o Japão. É assim que vemos esta questão. Vemo-la, pelo menos parcialmente, como uma pré-condição da qual não devemos abrir mão.
Presidente
Recebi quatro propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 115.º, n.º 5, do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, 11 de Maio de 2011.
Declarações escritas (artigo 149.º do Regimento)
Artur Zasada
Julgo que a aproximação no domínio da aeronáutica criará uma enorme oportunidade para as economias europeia e japonesa. A indústria aeronáutica europeia é desde há muito a principal fornecedora de tecnologia civil e militar do mercado internacional e o Japão está a desenvolver investigação em soluções avançadas para a aviação em geral e para o transporte de passageiros e de carga. Estima-se que o transporte aéreo de passageiros e mercadorias será um dos sectores de crescimento mais rápido nas próximas décadas. É verdade que já temos exemplos de cooperação entre parceiros da União Europeia e do Japão, incluindo o helicóptero EC 145, concebido conjuntamente pela Eurocopter e pela Kawasaki, mas na minha opinião o potencial de cooperação pode ser muito maior. Apelo à tomada de medidas para o estabelecimento rápido da cooperação euro-japonesa na aeronáutica, quer ao nível das empresas, quer ao nível de unidades de investigação e desenvolvimento.
