Reinício da sessão
Presidente.
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, 11 de Abril de 2002

Presidente. -
Segue-se na ordem do dia o exame do projecto definitivo de ordem do dia do presente período de sessões, elaborado pela Conferência dos Presidentes, nos termos do artigo 110º do Regimento

García-Margallo y Marfil (PPE-DE)
Senhor Presidente, relativamente ao relatório de que sou autor e a que acaba de referir-se, gostaria de solicitar que, uma vez que foi aprovado por unanimidade, tanto na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários como na Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, e visto que não está em causa mais do que de uma alteração de base jurídica, à qual o Parlamento - e as duas comissões por unanimidade - não acedeu, se proceda à votação amanhã, sem necessidade da realização de um debate esta tarde/noite, debate no qual, seguramente, serei o único orador.
Gostaria, pois, de solicitar que o relatório fosse retirado da ordem do dia de hoje e submetido directamente à votação amanhã, para poupar tempo, tanto ao senhor Presidente como aos demais colegas.
Presidente.
Seguem-se na ordem do dia as declarações da Comissão e do Conselho sobre a reunião dos ministros euro-mediterrânicos dos Negócios Estrangeiros realizada em Valência em 22 e 23 de Abril de 2002 e sobre a situação no Médio Oriente.

Piqué i Camps
Muito Obrigado, Senhor Presidente. É para mim uma satisfação poder comparecer perante o Parlamento para dar informações sobre dois assuntos que, por razões óbvias, estão relacionados.
Refiro-me, por um lado, à realização da V Conferência Ministerial Euromediterrânica, que teve lugar ontem e anteontem em Valência, e, por outro, à actual situação no Médio Oriente, aos últimos acontecimentos e aos esforços que estão a ser envidados para voltar a colocar o processo de paz no bom caminho.
Se me permite, começaria pela descrição dos resultados que, na minha opinião, se obtiveram com esta reunião ministerial, terminando com alguns comentários sobre a situação no Médio Oriente.
Gostaria, em primeiro lugar, de dizer que, por razões evidentes, todos tínhamos dúvidas quanto à efectiva realização desta reunião ministerial euromediterrânica: a situação no Médio Oriente colocava em cima da mesa enormes incertezas, apresentava sérios riscos, e momentos houve em que muitos chegaram a duvidar que a reunião pudesse efectivamente vir a realizar-se. Por conseguinte, penso que o facto de a termos podido realizar constitui, em si mesmo, um êxito.
Mas é também um êxito que, para além da realização da reunião, tenhamos podido chegar a conclusões por consenso dos presentes. Como sabem, Senhoras e Senhores Deputados, as delegações da Síria e do Líbano acabaram por decidir não estar presentes para não coincidir com a presença da delegação de Israel. Contudo, o resto dos países da bacia do Mediterrâneo estiveram presentes, e aprovámos, os vinte e cinco, por consenso, um plano de acção, um programa em matérias tão sensíveis como a Justiça e os Assuntos Internos e ainda um programa destinado a recolocar no bom caminho o diálogo entre culturas e civilizações. Creio que estes factores - objecto de um amplo trabalho prévio, assim como de um intenso trabalho à margem da conferência - são, em si mesmos, de salientar.
Desejo ainda referir que praticamente todos os Estados-Membros do Processo de Barcelona se fizeram representar a nível ministerial e, por conseguinte, com um nível de participação e capacidade de decisão extremamente elevados, facto que faço questão de agradecer, quer aos países do Sul e do Leste do Mediterrâneo, quer a todos os meus colegas da União Europeia.
Como disse, houve um sério trabalho prévio. Se assim não tivesse sido, com as extraordinárias dificuldades e a enorme tensão que existe no Médio Oriente, não teria sido possível realizar esta Conferência, nem tão pouco colher os seus frutos. Refiro-me a documentos como o estabelecimento de prioridades por parte da Presidência, a comunicação da Comissão, as orientações de actuação, as directrizes do recente Conselho 'Assuntos Gerais? e todos os documentos e contributos dos países do Sul e do Leste do Mediterrâneo.
Porém desejo, também referir-me, e de forma muito especial, ao relatório do Parlamento Europeu, elaborado, para além do mais, por um deputado espanhol, o senhor deputado Esteve. Trata-se de um magnífico relatório, que aprecio especialmente. Acolhemos boa parte das suas propostas e continuaremos a envidar esforços no sentido de ir incorporando mais algumas delas, pois parecem-nos dignas de consideração. Assim, gostaria de afirmar que tudo o que conseguimos e aprovámos em Valência - insisto, por consenso - não é apenas fruto dessa vontade de acordo, mas também da contribuição de todos. É a primeira vez - e referir-me-ei a isso daqui a pouco -, desde a Declaração de Barcelona do ano de 1995, que são aprovados documentos com estas características, com o assentimento de todos, e não apenas como meras declarações da Presidência, como conclusões, após uma série de debates.
Gostaria de salientar também, neste contexto, - e voltarei à questão - que aprovámos a criação da Assembleia Parlamentar Euromediterrânica. Creio que se trata de um passo extraordinário: é uma ideia do Parlamento Europeu, que assumimos e que nos parece da maior importância.
Seja como for, numa conjuntura internacional marcada pelos acontecimentos de 11 de Setembro e por uma União Europeia às portas do maior alargamento da sua história, que pressuporá praticamente a duplicação do número dos seus actuais membros, creio que não há qualquer dúvida de que o Mediterrâneo se configura como a nossa fronteira estratégica, como um cenário no qual deveremos construir uma zona de paz, estabilidade, desenvolvimento e prosperidade partilhada, uma zona na qual seja possível o diálogo e a cooperação entre culturas e civilizações a que ambiciona a Declaração de Barcelona.
Como acontece com qualquer outro, o Processo de Barcelona constrói-se passo a passo. Se olharmos para trás, longo é já o caminho que percorremos desde Barcelona, e a prova disso é o facto de termos concluído já onze dos doze acordos, que estava previsto celebrarmos com os países do Sul. Em Valência, assinámos o acordo com a Argélia, ficando apenas pendente a assinatura do acordo com o Líbano. Os demais acordos estão já assinados e muitos deles em vigor.
Porém, apesar de tudo, estes progressos, que são importantes, não são suficientes. O Processo de Barcelona, cuja concepção e existência têm, em si mesmo, um valor insubstituível, necessita de um novo impulso político, uma espécie de carta de navegação, capaz de transpor os objectivos de Barcelona do papel para a realidade. E a este repto, a esta ambição de dar novo impulso político ao Processo de Barcelona, que todos considerávamos estar a esmorecer, respondem o plano de acção de Valência, o programa conjunto em matéria de justiça e assuntos internos e ainda o programa sobre o diálogo entre culturas e civilizações. Todos estes documentos foram aprovados, insisto, por consenso na V Conferência Ministerial Euromediterrânica.
Isso pressupõe, não só guardar toda a potencialidade transformadora do processo, mas também, para além disso, introduzir novidades, tanto na forma como no conteúdo. À forma já me referi: trata-se do primeiro documento político adoptado conjuntamente pelos participantes do Processo numa conferência ministerial. Este facto confere ao Plano de Acção e aos restantes documentos que referi o carácter de contrato social euromediterrânico, de projecto e de compromisso partilhado. Gostaria de reiterar esta mensagem: o Processo de Barcelona, o diálogo euromediterrânico, não é um produto apresentado pelos Quinze aos Doze, mas sim produto dos vinte e sete, e queremos que, cada vez mais, seja sentido e assumido como sendo dos vinte e sete. Também no conteúdo dos documentos aprovados houve um potencial transformador, já que estes respondem a uma série de princípios que consideramos dever inspirar a transformação do Processo e contemplam uma série de importantes iniciativas que, no seu conjunto, têm possibilidade de dar lugar a um salto qualitativo na construção da parceria euromediterrânica.
Que princípios são esses? Ainda agora me referi a um deles: o princípio da co-propriedade, de ownership. Também, o princípio da visibilidade: que o Processo seja entendido como tal, não só pelos Governos, mas também pelas respectivas sociedades civis. O princípio da capilaridade: que o Processo se vá transmitindo ao conjunto dos actores em presença. E ainda outros princípios, como o da estruturação, da credibilidade, da eficácia ou da consolidação do Processo. Esta exige iniciativas. Obviamente, a relação completa das mesmas exige que se faça uma leitura do plano de acção, o qual é extremamente exaustivo. Porém, à margem da importância que têm todas e cada uma destas iniciativas, gostaria de fazer uma síntese, pondo em relevo as que, por ora, me parecem de maior relevância política nos três capítulos do processo: político e institucional; económico e financeiro; e capítulo social, cultural e humano.
No capítulo político e institucional, gostaria de destacar uma maior democratização do Processo, através da proposta de criação da Assembleia Parlamentar Euromediterrânica, que teremos que procurar pôr em prática, o mais rapidamente possível. Maior democratização, também, através do desenvolvimento de novos mecanismos de cooperação e de diálogo político entre os vinte e sete, incluindo temas como a política de segurança e defensa, que me parece muito importante, ou como o terrorismo - a que me referirei mais tarde -, ou ainda a promoção dos direitos humanos. Adoptam-se igualmente medidas de criação da confiança e de parceria.
Como disse, é a primeira vez que se inclui o terrorismo na agenda de Barcelona, facto que me parece absolutamente imprescindível, neste momento, por razões óbvias. Prevê-se também que o Plano de Acção venha a ser, pela primeira vez, objecto - por se tratar de um plano de acção específico e aprovado por todos - de um seguimento e de uma avaliação do seu cumprimento na próxima Conferência Ministerial de Barcelona, o que, creio, contribui para a sua credibilidade.
Quanto ao capítulo económico e financeiro, o Plano de Acção de Valência reafirma o objectivo de criação de uma zona de comércio-livre euromediterrânica até ao ano 2010. Para isso, há que concluir todos os acordos de associação, aos quais já me referi, e completar igualmente a integração Sul-Sul. É extraordinariamente importante que se avance para zonas de comércio-livre no contexto do Sul e, por isso, acolhemos positivamente e manifestámos todo o nosso apoio - não só político, como também técnico, graças à Comissão - ao chamado Processo de Agadir, iniciado por Marrocos, Tunísia, Egipto e Jordânia. Todos sabemos que, para que o processo euromediterrânico tenha êxito, é necessário garantir o desenvolvimento económico e, por conseguinte, social e político dos países do Sul. Isso passa, entre outras coisas, mas de forma importante, pela adequada canalização dos fluxos de investimento. Assim, o Plano acolhe uma das principais prioridades da Presidência, ou seja, a promoção da criação de um novo instrumento financeiro, que comece por funcionar como uma facilidade reforçada no âmbito do Banco Europeu de Investimentos para aprovar obras de infra-estruturas e apoiar, fundamentalmente, o sector privado. Previmos, depois, que no prazo de um ano se tome a decisão de transformar esta facilidade reforçada num Banco, filial do Banco Europeu de Investimento, com capital aberto a outros possíveis países ou mesmo instituições e que, em todo o caso, permita destinar maiores recursos financeiros à região.
O Plano engloba igualmente as conclusões e decisões adoptadas nas reuniões ministeriais euromediterrânicas de comércio e indústria, realizadas, respectivamente, em Toledo e em Málaga. No âmbito comercial, inclui-se uma série de medidas destinadas a facilitar os investimentos e a desenvolver a liberalização dos serviços. No campo industrial, incluem-se disposições que visam promover a harmonização legislativa, de molde a facilitar a integração dos nossos parceiros, favorecer a inovação e o acesso às novas tecnologias e reforçar o papel do sector privado na construção da associação euromediterrânica.
Quero fazer também especial referência, neste capítulo, às medidas destinadas a promover os investimentos em infra-estruturas e a interligação das redes de transportes, telecomunicações e energia dos nossos parceiros mediterrânicos com as redes europeias. A este respeito, gostaria de agradecer de novo o trabalho extremamente positivo efectuado pela Comissão. Desejo salientar também, neste contexto, a vontade da União Europeia de facilitar a incorporação dos parceiros mediterrânicos na rede de navegação por satélite Galileo.
Finalmente, no que respeita ao capítulo social, cultural e humano, a Presidência procurou responder aos desafios levantados por questões tão importantes como a imigração, o diálogo entre culturas e civilizações, ou a participação dos diferentes actores da sociedade civil na construção euromediterrânica, incorporando no Plano de Acção uma série de medidas, entre as quais faço questão de salientar as seguintes: em primeiro lugar, a aprovação de um documento-quadro, a que já me referi, sobre a justiça e os assuntos internos, que contempla, por exemplo, temas tão importantes como a luta contra a droga, a luta contra a criminalidade organizada, a luta contra o terrorismo, o tratamento dos fluxos migratórios e a circulação de pessoas, e outros. Isso levou-nos a aprovar também, em Valência, a decisão de convocar uma Conferência Ministerial Euromediterrânica sobre Migrações.
Decidiu-se ainda criar uma fundação para o diálogo entre culturas e civilizações e promover os intercâmbios culturais, intelectuais e sociais. Trata-se de um projecto partilhado por todos e, por conseguinte, tem de ser uma resposta aos reptos lançados neste domínio, uma resposta concreta, a adopção também de um programa de acção, que poderá canalizar-se através da fundação ou de outras formas, para que o diálogo de culturas e civilizações se centre em três áreas que consideramos fundamentais: a juventude, a educação e os meios de comunicação.
Decidimos ainda alargar o programa TEMPUS aos parceiros mediterrânicos, o que permitirá desenvolver a cooperação universitária entre as duas margens do Mediterrâneo e, o que é muito importante, a incorporação do mundo universitário de ambas as margens do Mediterrâneo, como actores da construção da parceria euromediterrânica. Há igualmente um apelo ao desenvolvimento da cooperação descentralizada de cidades e regiões do Mediterrâneo e a adopção de conclusões que emanam das do fórum da sociedade civil, que se realizou em Valência antes da Cimeira Ministerial.
Estamos, definitivamente, perante uma nova etapa; se quisermos, perante uma nova fase do Processo de Barcelona. Estamos perante um relançamento do Processo de Barcelona, apesar das dificuldades suscitadas pelo conflito no Médio Oriente, que demonstra, a meu ver, algo essencial: a enorme capacidade de resistência do Processo de Barcelona. Este demonstrou ser capaz de resistir ao conflito do Médio Oriente, e isso leva-me a uma nova conclusão: Barcelona foi uma magnífica ideia, em 1995, o diálogo euromediterrânico foi e é, hoje, uma ideia extraordinária e, se não a tivéssemos adoptado naquela altura deveríamos adoptá-la agora.
Como é natural, Senhor Presidente, nestes dois dias, com a presença de países árabes, entre os quais todos os envolvidos directamente no conflito no Médio Oriente, de Israel e da União Europeia, era absolutamente imprescindível que dedicássemos uma boa parte das sessões ao debate sobre a situação no Médio Oriente. Valência serviu-nos para avaliar e debater esta situação. E o facto de isso ter acontecido - apesar das enormes tensões e emoções existentes - no âmbito de um debate que em certos momentos assumiu um tom francamente construtivo, revelou uma vontade de paz entre as partes, que, creio, pode ser de utilidade em todo o processo.
Todos conhecemos a situação no terreno. Estamos a assistir a um nível de violência sem precedentes, com um arrepiante número de vítimas. Apesar da tranquilidade destas últimas horas e destes últimos dias, os factos das últimas semanas são realmente impressionantes. Houve atentados terroristas terríveis, sobre os quais reitero uma vez mais a nossa condenação, sem qualquer tipo de reservas ou paliativo. Houve - e há ainda - a ocupação israelita de cidades sob jurisdição da Autoridade Palestiniana, a respeito da qual desejo reiterar a exigência da retirada imediata das tropas israelitas. Todos sabemos que não existe solução militar para o conflito, que a única via é a da negociação, no âmbito de uma perspectiva política e que, portanto, se impõe também um cessar-fogo imediato.
Tendo em conta os acontecimentos destes últimos dias, creio que estamos todos extremamente conscientes da existência de um risco grave de destruição e desmantelamento da Autoridade Nacional da Palestina, da sua capacidade de, a curto e médio prazo, se constituir como gérmen de um futuro Estado palestiniano, e por isso volto a apelar a que se ponha imediatamente cobro ao isolamento do Presidente Arafat. Acolho também favoravelmente, em nome da comunidade internacional, a declaração dos dirigentes palestinianos e do próprio Presidente Arafat, condenando os actos terroristas. Quero expressar também uma enorme preocupação pela crise humanitária. É absolutamente imprescindível que as organizações médicas e de assistência possam cumprir a sua tarefa. Hoje mesmo, está a ter lugar uma reunião muito importante em Oslo, que deverá permitir identificar o que poderemos fazer para enfrentar as necessidades mais urgentes e imediatas do ponto de vista humanitário, assim como o nosso contributo para a reconstrução não só física, mas também institucional dos territórios e da Autoridade Palestiniana.
Actualmente, numa altura em que, ao que parece, se inicia a retirada - com todas as matizes que isso encerra -, analisaremos claramente as consequências dos ataques militares. Jenin é, sem dúvida alguma, um exemplo dramático. É imprescindível conhecer o que aconteceu e as suas dimensões reais, que as Nações Unidas contem com o apoio necessário - desde logo, creio que deverão contar com o total apoio da União Europeia - para conduzir uma investigação internacional imparcial.
Gostaria também de referir que, devido aos acontecimentos, há um risco muito sério de se produzir uma destabilização regional. São graves as preocupações suscitadas pela violência na fronteira do Sul do Líbano. Realizámos diligências directas - a Presidência em exercício do Conselho e a troika - junto das autoridades libanesas e também de outros países para que envidem os esforços necessários com vista a evitar ataques a Israel a partir dos respectivos territórios. Devo dizer que partilharam dessa nossa preocupação e que, segundo me consta, estão a tomar medidas.
Quero ainda referir outro ponto de vista muito importante: é extremamente lamentável que as representações consulares dos nossos países não possam exercer a sua tarefa, devido aos obstáculos contínuos que o exército israelita levanta nos territórios ocupados. Começam a surgir já algumas novas possibilidades, estão a realizar-se alguns controlos, porém a situação continua a ser insustentável e absolutamente reprovável. Os nossos representantes consulares têm de ter total liberdade para se deslocarem aos territórios, atender os respectivos nacionais e dar conta da situação humanitária no local.

Interviemos em Tel Aviv, quer através da troika, quer da própria Presidência, junto do Embaixador de Israel em Espanha. De igual modo, os cônsules de Jerusalém levaram a cabo uma multiplicidade de contactos com as autoridades do exército israelita e, de momento, estão a realizar-se alguns progressos, ainda que, creio, claramente insuficientes. Há que enviar uma mensagem inequívoca e de absoluta firmeza quanto a esta questão.
Gostaria agora de abordar, Senhor Presidente, com brevidade, os esforços que levámos a cabo nas últimas semanas. A União Europeia manifestou, desde sempre, um firme compromisso com a sua vontade de ajudar a resolver o problema na região. Já no Conselho Europeu de Barcelona insistimos em abordar os aspectos, quer de segurança, quer políticos e económicos, como elementos indissociáveis e interdependentes de um mesmo processo. Não é possível dar prioridade a uns em detrimento dos outros. Trata-se de elementos que deverão ser tratados em paralelo. Em Barcelona reiteraram-se também as bases para uma solução para o conflito: as resoluções do Conselho de Segurança, fundamentalmente as 242, 338 e 1397; os princípios da Conferência de Madrid e, sobretudo, o princípio da paz por territórios; os princípios dos Acordos de Oslo e todos os acordos posteriores, que permitiriam a ambos os Estados, Israel e Palestina, viver em paz e segurança.
Por isso, aprovámos decididamente iniciativas de paz como o plano saudita, apoiado pela Cimeira da Liga Árabe em Beirute, o qual colocou sobre a mesa a possibilidade de uma normalização das relações entre Israel e os seus vizinhos árabes em troca da retirada israelita para as linhas fixadas em 1967 e uma de solução justa para o problema dos refugiados, com base nas resoluções pertinentes das Nações Unidas. Creio que a demonstração desse apoio foi a presença do próprio Presidente do Governo espanhol, na sua qualidade de Presidente em exercício do Conselho, e do Alto Representante da União na inauguração da Cimeira de Beirute.
Realizámos também um Conselho 'Assuntos Gerais? extraordinário, devido à gravidade da crise. Queríamos enviar uma mensagem clara de preocupação, porém também de envolvimento da União Europeia face aos acontecimentos. Decidimos enviar a Presidência e o Alto Representante à zona para conversações ao mais alto nível com as partes, a fim de lhes exigirmos um cessar-fogo imediato, a aplicação das resoluções 1397 e 1402 das Nações Unidas e o reinício das negociações com vista a um acordo político. Creio que deveríamos fazê-lo e assim o fizemos, salientando com a nossa actuação concreta a necessidade inadiável de uma implicação no terreno da comunidade internacional. Como é sabido, essa missão enfrentou muitíssimas dificuldades, e vimo-nos impossibilitados de visitar o Presidente Arafat, devido à oposição do Primeiro-Ministro de Israel, Ariel Sharon. Devo dizer que essa atitude mudou. Actualmente - e é essa a razão por que Javier Solana não está presente -, tanto o Alto Representante Javier Solana como o Senhor Moratinos visitam a região - não me desloquei eu próprio, para poder estar aqui presente-, estando previsto visitar o Presidente Arafat e, se possível, os demais dirigentes da região.
Desejo referir-me, relativamente a essa vontade de envolvimento da comunidade internacional, a outro acontecimento a que atribuo enorme importância: a reunião, em Madrid, do chamado Quarteto, ou seja, os Estados Unidos, a Federação Russa, as Nações Unidas e a União Europeia, reunidos ao mais alto nível diplomático: o Secretário de Estado, Collin Powell, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ivanov, o Secretário-General das Nações Unidas, Koffi Annan, e o Alto Representante, Javier Solana e eu próprio, em nome da União Europeia. Creio que isso reflecte algo que sempre defendemos na União Europeia: a comunidade internacional deve envolver-se com a maior unidade de acção e posição possível, pois todos estamos conscientes de que não haverá solução sem os Estados Unidos, mas que ela também não existirá apenas com os Estados Unidos. Manter a concertação do conjunto da comunidade internacional, com base em posições comuns, parece-me extraordinariamente relevante. Como é sabido, tornámos pública uma declaração conjunta que estabelece uma posição comum sobre o conflito e apoia a missão do Secretário de Estado Collin Powell à região. Regista igualmente a vontade de que o Quarteto continue a manter a situação no Médio Oriente sob observação, através de consultas regulares ao mais alto nível, e de que os enviados especiais prossigam os seus esforços no terreno. É o que estão a fazer, e muito bem. Gostaria de me referir, neste contexto, ao Representante da Federação Russa, o Sr. Vdovin, ao Representante da União Europeia, o Sr. Moratinos, ao actual Representante dos Estados Unidos, o Sr. Zinni, e - quero dizê-lo hoje aqui com toda a clareza - ao Representante especial das Nações Unidas, o Sr. Larsen, que estão a fazer um magnífico trabalho. Quanto à continuidade das reuniões do Quarteto ao mais alto nível, creio que será possível realizar uma nos próximos dias para voltar a analisar a situação e continuar a granjear progressos em matéria de iniciativas políticas.
Nessa Declaração de Madrid, pedíamos expressamente o cumprimento imediato da resolução 1402, como exigido pela resolução 1403 e, por conseguinte, o cessar-fogo imediato, a retirada imediata das cidades palestinianas, incluindo Belém e Ramalah, e em particular, do quartel-gerneral do Presidente Arafat. Nessa Declaração, exorta-se Israel a pôr cobro às operações militares, a cumprir os princípios humanitários internacionais, a permitir totalmente o acesso, sem obstáculos, das organizações e serviços humanitários, a abster-se do uso excessivo da força e a empreender todos os esforços possíveis para garantir a protecção dos civis.
Porém, nessa Declaração, exorta-se também o Presidente Arafat, na qualidade de dirigente reconhecido e eleito do povo palestiniano, a envidar, de imediato, todos os esforços possíveis para deter os atentados terroristas contra israelitas inocentes; a utilizar o peso da sua autoridade política para convencer o povo palestiniano de que deverá pôr imediatamente cobro a quaisquer atentados contra israelitas; a autorizar os seus representantes a reiniciarem prontamente, tão logo quanto possível, a coordenação da segurança com Israel; a actuar de forma decisiva e a tomar todas as providências ao seu alcance para desmantelar a infra-estrutura terrorista, incluindo o seu financiamento; e ainda a que cesse a incitação à violência ou a justificação de determinados tipos de atentados. Isto não consta da Declaração, porém quero afirmá-lo eu: os suicidas são terroristas, não são mártires, e convém repeti-lo constantemente. O terrorismo, e regresso à Declaração, é ilegal e imoral, prejudicou gravemente as aspirações legítimas do povo palestiniano e deve ser condenado, como o refere com toda a clareza a resolução 1373 do Conselho de Segurança da ONU.
Finalmente, manifestámos a vontade conjunta de ajudar as partes em conflito a aplicar os seus acordos, por exemplo, o Plano de Segurança Tenet, as recomendações Mitchell, incluindo a mediação de um mecanismo imparcial, em consonância com o acordado entre as partes.
No seio da União, debateram-se diversos cenários face à situação que se vive. Mobilizámos todo o nosso peso político em esforços diplomáticos, bem patentes em declarações da Presidência, contactos com as partes, no apoio à missão do General Zinni, há algumas semanas, e, desde logo, no apoio à missão levada a cabo na zona pelo Secretário de Estado norte-americano, Collin Powell, assim como nas nossas visitas ao terreno, como a que está a realizar-se precisamente hoje.
Levantou-se também a possibilidade de decretar medidas de pressão contra Israel, como, por exemplo, a suspensão do Acordo de Associação, e sei perfeitamente qual é a posição deste Parlamento. Na semana passada, no último Conselho 'Assuntos Gerais? considerou-se oportuno esperar pelos resultados da missão do Secretário de Estado Collin Powell, à qual acabo de referir-me, e, de momento, o que posso dizer é que todas as opções permanecem em aberto.
Quanto ao périplo do Secretário de Estado Collin Powell, este teve resultados mais positivos e úteis do que há primeira vista possa parecer, o que, creio, poderemos vir a verificar nos próximos dias. Abriu-se uma nova perspectiva, estabelecendo um calendário de retirada. Contudo, é evidente que há excepções que não são admissíveis. Uma delas é o caso da Basílica da Natividade de Belém e a outra o quartel-general do Presidente Arafat. Para a primeira, continua a procurar-se uma solução. Há um contacto estreito com a totalidade das partes interessadas e, em particular, com o Vaticano, contactos que, espero, possam dar frutos. Quanto à segunda, continuamos a envidar todos os esforços, e a visita do Alto Representante, Javier Solana e do senhor Moratinos tem hoje, em grande medida, como objectivo encontrar uma solução que conduza ao fim do cerco, o que permitiria estabelecer um cessar-fogo. Todos aguardamos também a próxima visita do Director da CIA, o Senhor Tenet, na companhia do General Zinni, que, de igual modo, poderão ser extremamente úteis no terreno.
Se conseguirmos resolver estes problemas - e estamos a dedicar-lhes toda a atenção - e conseguir a retirada das tropas, o cessar-fogo definitivo e, por conseguinte, também o cessar das actividades terroristas, podemos ir criando as condições que permitam avançar para uma conferência de paz. Uma conferência de paz que não pode partir do zero. Tem de ser uma conferência de paz de encerramento, que tenha em conta tudo o que se produziu até ao momento, que não volte a reabrir o que se acordou em Madrid, em Oslo, ou ao longo de todos estes anos. Que não volte a reabrir a legalidade internacional, definida claramente nas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Terá de ser uma conferência que sirva efectivamente para uma paz definitiva e que, por conseguinte, seja realizada com a máxima eficácia possível. No meu entender, essa eficácia só será possível se se contar com o apoio total da comunidade internacional e com a plena participação desta e, indubitavelmente, da União Europeia.
Espero que numa próxima reunião do Quarteto - muito em breve - possamos analisar todos estes problemas, continuar a apresentar novas ideias e a envidar novos esforços para que, finalmente, palestinianos e israelitas e o mundo árabe em general possam oferecer-se, a si mesmos, e às gerações vindouras o horizonte de paz, de convivência e de prosperidade, que, há muito, lhes vem sendo negado.
(Aplausos)
Patten
Senhor Presidente, poderá haver quem considere irrealista falar do Processo de Barcelona quando o Médio Oriente está em chamas - é uma opinião não inteiramente desprovida de fundamento. No entanto, como afirmou o Senhor Ministro Piqué, o facto de se falar do Processo de Barcelona confirma, desde logo, a necessidade dessa iniciativa e a sua flexibilidade. Termos sido capazes, nas actuais circunstâncias, de realizar a reunião em Valência constituiu uma homenagem não apenas à visão que ganhou forma em Barcelona em 1995, mas também ao trabalho notável da Presidência espanhola.
Concentremos por momentos a nossa atenção no que se conseguiu alcançar em Valência: em primeiro lugar, o acordo relativamente a um excelente Plano de Acção que servirá para indicar o caminho a seguir nos próximos meses; em segundo lugar, a assinatura de um Acordo de Associação com a Argélia que nos deixa muito perto da conclusão da grelha de acordos - já negociámos 11 num total de 12. Espero que a Síria esteja pronta para retomar, em breve, verdadeiramente as negociações e que os Estados-Membros da União Europeia acelerem a ratificação dos acordos até agora assinados. Para falar francamente, é um pouco embaraçoso manifestarmos aos nossos colegas do sul do Mediterrâneo o nosso entusiasmo pela conclusão das negociações relativas a esses acordos e depois levarmos meses ou anos a ratificá-los. Espero que possamos demonstrar um dinamismo parlamentar um pouco maior em nome dos Estados-Membros.
Ainda há muito para fazer. O fosso existente entre o norte e o sul do Mediterrâneo em termos de prosperidade não está a diminuir. Apenas para manter os níveis de emprego actualmente existentes, é necessário criar 40 milhões de novos postos de trabalho na próxima década. As reformas económicas contribuirão para alcançar o crescimento e o investimento necessários para este efeito e a criação gradual de um verdadeiro mercado interno euro-mediterrânico fará surgir um grande número de novas oportunidades. O pilar económico do Processo de Barcelona é isto mesmo. Mas há também um aspecto mais vasto. A incapacidade de colmatar o fosso existente entre níveis de vida, a incapacidade de aumentar o crescimento e reduzir a pobreza a sul do Mediterrâneo vão necessariamente alimentar o extremismo naquela região. E vão alimentar igualmente o extremismo na Europa - o tipo de extremismo de que muito recentemente testemunhámos uma manifestação grosseira e vergonhosa.

Para atingirmos os objectivos referidos precisamos de aprofundar a relação Sul-Sul. Em Valência recebemos boas notícias dos quatro países envolvidos no Processo de Agadir: deverão assinar muito em breve um acordo entre eles. Também precisamos de transpor obstáculos não pautais ao comércio e à integração. A reunião de Valência apoiou decisões tomadas pelos Ministros do Comércio, em Toledo, relativas ao alargamento do sistema de origem pan-europeu aos parceiros mediterrânicos, à criação de um grupo de trabalho sobre integração regional e à liberalização do comércio no sector dos serviços.
Também chegámos a acordo no que respeita à intensificação da nossa cooperação financeira. Já se registaram alguns progressos, mas estou ansioso por vê-los aumentar consideravelmente. O rácio pagamentos/autorizações no âmbito do programa MEDA melhorou de 26% no período 1995-1999 para 37,6% em 2000 e 53,1% em 2001. Chegámos, pois, a um número que é aproximadamente o dobro do que tivemos na segunda metade dos anos 90, mas temos de fazer ainda melhor. Em Dezembro passado adoptámos novos programas de estratégia nacionais e regionais para os anos 2002 a 2004, programas que oferecem um quadro mais especificamente orientado e estável para a nossa cooperação financeira. Neste contexto, congratulo-me igualmente com o acordo relativo à criação de uma linha de crédito reforçada no BEI para a região em causa e felicito a Presidência do Conselho pela forte liderança de que deu mostras naquela área, o que nos deverá permitir conseguir mais ajudas para o sector privado nos países a sul do Mediterrâneo.
No que diz respeito ao terceiro capítulo de Barcelona, chegámos a acordo sobre um programa de cooperação no domínio da justiça, sobre a luta contra a droga, sobre a criminalidade organizada e o terrorismo e sobre cooperação em questões relativas à imigração. Foi um êxito significativo, uma vez que todas estas são questões difíceis e sensíveis.
Por último, discutimos em Valência o diálogo entre culturas e civilizações. Com sabem, a Comissão tomou diversas iniciativas nesta área, incluindo a proposta de criação de uma Fundação Euro-Mediterrânica. Infelizmente, deparámos com uma certa relutância, entre os Estados-Membros, em darem o contributo que tínhamos solicitado a cada um deles: 1 milhão de euros. Chegou aos meus ouvidos, vindo de todos os sectores, um enorme entusiasmo acerca do aprofundamento do diálogo entre culturas, mas para algumas pessoas, ao que tudo indica, 1 milhão de euros é, nesta altura, um preço demasiado elevado. Existe acordo, em princípio, sobre esta questão, e congratulo-me por isso, mas se quisermos que a Fundação arranque os Estados-Membros terão de assumir este modesto compromisso financeiro.
(Aplausos)
Gostaria de passar agora à situação no Médio Oriente, que ensombrou a nossa reunião em Valência. A opinião pública europeia tem ficado profundamente chocada com o desenrolar da tragédia. Tenho condenado em absoluto os ataques perpetrados por homens-bomba suicidas e os ataques terroristas, e renovo aqui essa condenação sem quaisquer restrições. É profundamente cruel incentivar crianças e jovens a amarrarem cargas de dinamite ao corpo e a disporem-se a matar outras pessoas ao mesmo tempo que se matam a si próprios. Tal como é totalmente indesculpável não desincentivar este tipo de acções.
(Aplausos)
No entanto, também me perturbam profundamente os relatos que nos chegam da Cisjordânia acerca do comportamento das forças de defesa israelitas. Há relatos, que têm de ser meticulosamente investigados, segundo os quais aquelas forças têm por vezes demonstrado - estou a escolher as palavras que utilizo de modo a ser extremamente diplomático - falta de consideração pela vida de civis, e têm decerto manifestado falta de consideração pelos apelos das Nações Unidas e do Comité Internacional da Cruz Vermelha no sentido de ambas as organizações serem autorizadas a levar a cabo as suas missões humanitárias. Israel, enquanto país democrático, enquanto sociedade pluralista que acredita no Estado de direito, deveria observar as normas internacionais de comportamento sem equívocos e sem 'ses? nem 'mas?. É isso que significa ser uma sociedade democrática; é isso que significa o Estado de direito.
(Aplausos)
Desejo chamar a atenção para quatro aspectos:
Em primeiro lugar, a Retirada Total. Lamentamos que a missão Powell não tivesse produzido resultados imediatos quer em termos de um cessar-fogo quer em termos de uma retirada imediata. Reconheço, no entanto, o enorme empenhamento com que o Secretário de Estado norte-americano Colin Powell desempenhou a sua missão e reconheço também que essa missão foi bastante mais bem sucedida do que alguns críticos sugeriram. Continuo preocupado com as reacções do mundo árabe face ao impasse da situação. Reitero o meu firme apoio à missão de averiguação das Nações Unidas a Jenin. Não deveria ser do interesse de Israel deixar sem resposta as alegações que foram feitas. É nosso desejo testemunhar progressos eficazes e rápidos por parte dessa missão e solicitamos a todas as partes envolvidas que prestem a sua colaboração activa.
(Aplausos)
Todos os que conhecem Marti Atisari e os outros membros da missão sabem da sua total integridade e faço votos de que não sejam lançadas quaisquer dúvidas sobre esta matéria, do tipo das que foram lançadas acerca do papel desempenhado por Terje Roed Larsen, que é um funcionário internacional de grande gabarito.
(Aplausos)
Em segundo lugar, o Pleno Acesso. No que diz respeito à situação humanitária, tem de haver pleno acesso e sem quaisquer entraves às zonas afectadas, em especial aos campos de refugiados, para ser prestada ajuda de emergência, que tão necessária é ??..
Presidente.
Peço desculpa, Senhor Comissário. Peço ao colega cujo telefone tocou o favor de o silenciar e aos outros colegas o favor de desligarem os telemóveis.

Patten
Devo dizer que sou totalmente contra a pena capital, mas acho que a única coisa que suscita dúvidas nesse contexto ?
Presidente.
Permita-me que o aconselhe, Senhor Comissário, a não perder a cabeça por causa disto.

Patten
A única coisa que suscita dúvidas são telemóveis a tocar como este, mesmo quando a música é a do 'Hino à Alegria?.
Eu queria então falar do pleno acesso. No que diz respeito à situação humanitária, o acesso às regiões afectadas tem de ser total e sem qualquer tipo de entraves, em especial o acesso aos campos de refugiados. Sei que alguns dos senhores deputados os visitaram recentemente, para fornecerem ajuda de emergência e ajuda humanitária, que tão necessárias eram, e para poderem proceder a uma avaliação dos estragos e das reparações que é preciso fazer.
Em terceiro lugar, gostaria de me referir à plena coordenação internacional. A comunidade internacional está pronta para ajudar. De momento a nossa acção tem de se concentrar na ajuda humanitária. Todavia, continuamos empenhados em dar uma contribuição muito substancial, em termos económicos, para o estabelecimento da paz, com o objectivo de melhorar as condições de vida do povo palestiniano, de consolidar a Autoridade Palestiniana, de reforçar a base económica do futuro Estado da Palestina e de promover o desenvolvimento e a integração económica regional. Mas gostaria de acrescentar um outro aspecto e vou escolher as palavras que utilizo com todo o cuidado: ?????
Presidente.
Peço ao pessoal da segurança que se certifique de que as portas estão fechadas, para podermos ouvir o nosso debate.

Patten
Desconfio que um dos aspectos menos agradáveis da civilização europeia está a ser debatido lá fora!
(Risos e vivos aplausos)
Quando, uma vez por outra, na Europa, fazemos prelecções a outras pessoas acerca de direitos humanos e liberdades cívicas, devíamos ter isso sempre presente.

Gostaria de repetir que estou a escolher as palavras que utilizo com grande cuidado. O nosso empenhamento na consolidação da Autoridade Palestiniana e na reconstrução vai precisar de ser integrado num processo político mais vasto que inclua garantias suficientes, de ambas as partes envolvidas no conflito, de que os nossos esforços não serão desperdiçados nem destruídos. Não é possível reconstruir a Autoridade Palestiniana no meio de um vácuo político.
(Aplausos)
Shimon Peres disse-nos ontem que apoiava uma Autoridade Palestiniana florescente e moderna. Haverá quem pense que, nas últimas semanas, Israel arranjou uma estranha forma de expressar esse apoio. Espero, porém, que Shimon Peres fale em nome do Governo israelita e que vejamos a opinião que manifestou reflectir-se na atitude de Israel relativamente à aspiração da criação de um Estado Palestiniano e nas acções de Israel nos territórios palestinianos.
Mesmo sendo ainda muito cedo para avaliar toda a dimensão dos prejuízos causados, é evidente que vai ser necessário um trabalho considerável de reconstrução e reabilitação. É urgente proceder à avaliação das necessidades, que só agora começou a ser feita. Já é evidente, porém, que mesmo as necessidades de curto prazo se elevarão a centenas de milhões de dólares. Espero que a reunião da comunidade internacional de doadores - o chamado Comité de Ligação Ad Hoc - que vai realizar-se amanhã em Oslo, nos ajude a quantificar os prejuízos e a começar a preparar uma resposta coordenada por parte dos doadores. Gostaria apenas de repetir o que já disse. Para aqueles que falam de uma ajuda do tipo Plano Marshall para o Médio Oriente, de uma ajuda do tipo Plano Marshall para os territórios palestinianos, a minha resposta é: 'muito bem.? O aspecto importante relativamente ao Plano Marshall, porém, é que ele começou depois de os bombardeamentos terem parado.
Como último ponto, gostaria de me referir à total reabilitação das estruturas palestinianas. É igualmente necessário preencher o vazio administrativo e em termos de segurança na sequência da retirada israelita. A alternativa é o caos e a anarquia, o que não serve os interesses de ninguém.
Não posso deixar de repetir que me causam profunda preocupação a destruição das estruturas básicas da Autoridade Palestiniana e as acções militares contra Arafat. Esta actuação enfraquece os poderes da Autoridade Palestiniana para impor o respeito pelo Estado de direito, para refrear os terroristas e para evitar os ataques à bomba cometidos por suicidas. Faz o jogo de grupos extremistas como o Hamas e leva ao aumento do apoio a esses grupos entre a população palestiniana. A luta contra o terrorismo não pode ser utilizada como justificação para a destruição das infra-estruturas de base da Autoridade Palestiniana.
(Aplausos)
Também estou muito preocupado com o colapso da ordem pública em geral. Temos assistido a acontecimentos horríveis nos últimos dias, como é o caso dos linchamentos. Isto tem de acabar. Todavia, só parece ter probabilidades de acabar quando os Palestinianos recuperarem o controlo dos seus territórios.
As acções militares de Israel não tiveram como alvo apenas o aparelho de segurança da Autoridade Palestiniana, infligiram sistematicamente estragos a infra-estruturas civis que não desempenham qualquer papel no domínio da segurança. Em termos de segurança, qual é o objectivo de destruir os Ministérios da Educação, das Finanças, da Agricultura e o Registo de Terrenos?
(Aplausos)
Porquê destruir os Serviços Centrais de Estatística ou o Conselho Legislativo Palestiniano? Isto deve ser motivo de grande preocupação para os deputados desta Assembleia. Os Palestinianos terão de reconstruir grandes parcelas da sua administração, sem as quais a vida quotidiana não pode funcionar regularmente.
A Comissão está empenhada em apoiar e em reconstruir essas estruturas. Mas os nossos recursos já atingiram o seu limite. Uma vez efectuada a avaliação das necessidades, voltaremos a este Parlamento para vos informar das implicações financeiras e para solicitar a vossa ajuda com vista à elaboração de uma resposta adequada por parte da União Europeia. Mas, repito, terão de nos perguntar nesse momento qual é o contexto político em que vamos procurar reconstruir o que foi arrasado.
Já perdi a conta ao número de debates em que participei sobre a questão do Médio Oriente ao longo dos últimos dois anos e meio. É justo que se diga que em cada novo debate as notícias são mais sinistras do que no anterior. Espero sinceramente que um dia possa participar num debate quando a situação melhorar.
(Aplausos prolongados)

Poettering (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Comissário, caros colegas, os aplausos às palavras do senhor Comissário Patten demonstraram bem que esta situação, por mais dramática e desesperada que pareça, nunca nos pode levar a deixarmos de falar uns com os outros. De facto, quando deixarmos de falar uns com os outros, só as armas se farão ouvir. Por isso, era importante que este debate sobre o diálogo euro-mediterrânico se realizasse hoje aqui. Gostaria de exprimir à Presidência espanhola os meus sinceros agradecimentos pelo seu empenho.
Provavelmente, o diálogo euro-mediterrânico nunca foi tão importante como agora, apesar dos acontecimentos chocantes no Médio Oriente. Com efeito, corremos actualmente o grande risco de assistir a um clash of civilizations. Este clash pode acontecer se, nas nossas mentes, começarmos a construir muros entre as culturas. É por esse motivo que a nossa missão, presente e futura, deverá de ser a de continuar este diálogo de culturas. Tem de ser esse o nosso objectivo primordial!
Fico espantado, no entanto, quando ouço falar, por um lado, na proposta de criação desta fundação para fomentar o diálogo entre culturas, facto que saudamos, mas que, por outro, só estamos dispostos a atribuir-lhe um milhão de euros - o que, evidentemente, não é uma quantia muito elevada -, ou talvez nem isso! Se assinamos documentos e esses documentos deixam de ter qualquer valor assim que saímos da reunião, é porque estas reuniões não servem para nada! Solicito à Presidência espanhola e à Comissão, por conseguinte, que garantam que também lhe será disponibilizado o dinheiro necessário, de modo a que possamos realizar o referido diálogo.

Ao longo destas semanas e meses, enquanto aguardamos o alargamento da União Europeia, temos estado voltados principalmente para Leste. É importante virarmo-nos também para Sul, onde os perigos são provavelmente muito maiores do que os problemas que existem na Europa Oriental. A distância entre a capital da Argélia, Argel, e Paris é menor do que a distância entre Paris e Moscovo, o que explica geograficamente que o Mediterrâneo, o Norte de África e o Médio Oriente sejam de extrema importância para nós, Europeus.
Temos de celebrar uma verdadeira parceria político-estratégica com o Mediterrâneo, com os países do Norte de África e com o Médio Oriente, uma parceria não só económica e financeira, como também social e cultural. É evidente que a luta contra o terrorismo é importante e todos nós somos a favor dela. Mas não podemos restringir o nosso diálogo com o mundo árabe e islâmico à questão do terrorismo. O diálogo terá de abranger todas as questões políticas, económicas, financeiras e culturais. Temos de fazer muito mais do que aquilo que fizemos no passado.
(Aplausos)
É importante, evidentemente, que exista uma assembleia parlamentar euro-mediterrânica, tem sido essa a nossa demanda. No entanto, temos de assumir as nossas responsabilidades enquanto Europeus e membros do Parlamento Europeu, e isso não acontecerá se acharmos que a nossa missão fica concluída com a criação de uma instituição do género. Não, temos de pôr em prática as nossas declarações solenes. Visitei Israel algumas vezes e, depois disso, já visitei muitos Estados do mundo árabe e julgo que estes países só viverão em segurança, liberdade e democracia se neles conseguirmos criar emprego. O senhor Comissário referiu a necessidade de criar 40 milhões de postos de trabalho na bacia mediterrânica. Se tal não acontecer, os jovens vão continuar a meter-se em barcos e atravessar o Mediterrâneo. Segundo as estimativas, cerca de 7 000 pessoas, meramente de origem marroquina, morrem todos os anos ao tentar chegar a Espanha ou Portugal. É por esse motivo que temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que o desenvolvimento nestes países seja um êxito. Acima de tudo, temos de contribuir para que as respectivas economias sejam privatizadas, para que às pequenas e médias empresas sejam dadas oportunidades de criarem emprego e para que o analfabetismo seja eliminado nos países do Norte de África. A educação é uma das condições mais importantes para o desenvolvimento das pessoas e, sobretudo, para a concretização dos direitos humanos.
As questões relacionadas com o Médio Oriente foram discutidas acaloradamente no nosso grupo político, uma vez que são questões difíceis e importantes. Em primeiro lugar, é preciso dizer o seguinte: párem com a política do olho por olho, dente por dente! A continuar assim, nunca haverá paz no Médio Oriente! Por isso, é essencial que as tropas israelitas se retirem. Mas, simultaneamente, temos de dizer também: é um crime convencer jovens a colocar explosivos à volta do corpo e matar-se a si mesmos e outras pessoas! Temos de chamar as duas partes à razão, quer os Israelitas quer os Palestinianos.
Temos de dizer aos nossos amigos americanos que, sozinhos, não conseguem a paz. É claro que terão de dar um contributo importante, mas, por diversas razões, os Palestinianos têm mais confiança nos Europeus do que nos nossos amigos americanos. É por esta razão - e naturalmente também por causa de Israel - que temos uma grande responsabilidade nesta parte do mundo. Graças a Deus também existem representantes de Israel merecedores da nossa maior confiança. Ontem, na Conferência dos Presidentes, tivemos oportunidade de falar com o Presidente do Knesset, Abraham Burg, e devo confessar-vos que esta conversa fez renascer em mim a esperança, porque em Israel também há personalidades políticas que dão primazia à reconciliação e não ao conflito e às acções militares.
Convidamos as partes envolvidas, os Palestinianos, os Israelitas e a comunidade internacional, a reforçarem os nossos esforços, para que a paz reine finalmente no Médio Oriente, para que o futuro dos povos nos países do Médio Oriente, na Europa e na região mediterrânica seja promissor. Para que Israel e a Palestina possam viver dentro de fronteiras pré-definidas e seguras. Isso, só por si, resultará em benefício dos direitos humanos no Médio Oriente!
(Aplausos)

Barón Crespo (PSE).
Senhor Presidente, num momento como este, nós Europeus, que aqui trabalhamos em conjunto, temos de recordar as razões de fundo que nos unem, e há que recordar que estamos a trabalhar por uma Europa unida, democrática e que luta contra o racismo e a xenofobia. Recordemos aquilo que nos disse o Presidente Mitterrand no seu último discurso perante esta assembleia: "Le nacionalisme ç'est la guerre" (O nacionalismo é a guerra). Este é um princípio essencial da nossa convivência, princípio que convém reafirmar hoje, muito claramente, em alto e bom som.

Para além disso, Senhor Presidente - e dirijo-me ao meu estimado amigo Simón Peres, que afirmou, em Madrid, estar preocupado com o crescimento do antisemitismo na Europa -, creio que também temos de estar todos preocupados com as manifestações de intolerância que estão a produzir-se no nosso continente. Todos os democratas europeus, todos os cidadãos europeus, têm de lutar contra esta praga, contra este cancro que tantas desgraças produziu ao longo da nossa história.
(Aplausos)
Posto isto, Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer a oportunidade que hoje tivemos de dialogar com o senhor Abraham Burg, Presidente do Knesset. Tivemos com o companheiro trabalhista, Abraham Burg, um debate franco e aceso no nosso grupo. Esperamos poder, muito em breve, ter aqui também o Presidente Abu Alá. É preciso que construamos, neste Parlamento, pontes para a paz no Médio Oriente.
Quanto ao relatório do Presidente em exercício do Conselho, permitir-me-á que diga que, em relação à Conferência Euromediterrânica, saberá que partilhamos dos seus objectivos. Afirmou que se tratou de uma magnífica ideia, porém esqueceu-se de acrescentar que essa ideia não é órfã, mas que foi a anterior Presidência espanhola que lhe deu início. Talvez possa dirigir um cumprimento a Javier Solana, que não está presente, para o tratar como ele gostaria que o tratasse o seu sucessor.
Seja como for, há uma ideia essencial subjacente às declarações aqui proferidas hoje pelo senhor Presidente em exercício do Conselho: está, a pouco e pouco, a tecer-se uma rede de acordos de associação: acaba de ser assinado um com a Argélia, facto que é muito positivo. Acontece - e dirijo-me uma vez mais ao Presidente em exercício do Conselho - que não fez caso do que o Parlamento manifestou na sua última resolução, pois somos amigos de todos e queremos ser parceiros e associados de todos os países do Mediterrâneo. Este é um princípio essencial, e quando temos dois associados que se guerreiam, o mínimo que poderemos dizer a qualquer deles é: "Não pise o risco, respeite o outro". Trata-se de um princípio absolutamente elementar. Por isso, pedimos que se convoque o Conselho de Associação. O Secretário de Estado, de Miguel, foi muito enérgico neste hemiciclo, afirmando que a Presidência espanhola mantinha essa determinação. Gostaria de saber se assim continua a ser.
Dissemos ainda outras coisas: somos favoráveis a uma força de interposição, somos favoráveis ao bloqueio das exportações de armamento. Estas são ideias que, creio, o Conselho poderia desenvolver, pois o que não faz sentido é vir perante o Parlamento queixar-se de que os nossos diplomatas foram maltratados e, logo em seguida, afirmar que todas as opções permanecem em aberto. Há que demonstrar um pouco mais de determinação.
Associo-me às observações pertinentes do Vice-presidente da Comissão, o senhor Comissário Patten, quando afirma claramente que, no que toca a Jenin, há uma responsabilidade humana e histórica para que se faça luz sobre os acontecimentos, que o senhor Martti Ahtisaari é uma pessoa absolutamente honrada, assim como os demais membros da missão, e que não poderemos admitir vetos, não porque se trate de um europeu, mas porque todos estamos obrigados pelos princípios das Nações Unidas e sob a égide desta organização.
Estamos também dispostos a trabalhar na reconstrução das infra-estruturas palestinianas, mas não compreendemos por que razão foram destruídas. Para além disso, não há qualquer tipo de garantia de que não voltem a ser destruídas. É preciso que os nossos parceiros nos dêem garantias. Consideramos absolutamente necessário que se obedeça e respeite a autoridade das Nações Unidas.
Concluo, Senhor Presidente, afirmando que estamos claramente a favor de que o Quarteto, juntamente com a Liga Árabe - e a este respeito a Europa pode desempenhar um importante papel, Senhor Presidente em exercício do Conselho -, prossiga os trabalhos com vista a um Madrid II, que é absolutamente necessário. Se conseguirmos uma fundação que funcione, esta poderá também ser muito útil. Porém, neste momento, concentre os seus objectivos não na criação de novas fundações, mas sim em conseguir uma conferência de paz com a participação europeia e de todos e que possa ser bem sucedida.
(Aplausos)
Riis-Jørgensen (ELDR).
Senhor Presidente, a civilização ausentou-se do Médio Oriente. Faço minhas as palavras do senhor Comissário Patten: Israel excedeu largamente os limites legítimos do combate ao terrorismo, enquanto os palestinianos estão muito longe de fazer o possível para travar os terríveis bombistas suicidas. É imperioso que a civilização seja restaurada naquela região. É necessário que haja 'Rule of Law? e não 'Rule of Power? e que o poder seja substituído pelo direito. É nesse princípio em que se baseia a cooperação na UE e o Médio Oriente poderia tirar daí lições.
Como primeiro passo a delegação das Nações Unidas deve ser autorizada a investigar as atrocidades que foram cometidas. É chocante que o líder israelita tenha recusado às altas individualidades o acesso à região. Entre estas individualidades encontra-se um anterior presidente finlandês, o anterior presidente da Cruz Vermelha Internacional e o anterior Alto-Comissário para os Refugiados. Israel não deve ter tratamento especial e diferenciado. Israel tem de aceitar que todos sejam tratados da mesma forma e que haja igualdade perante a lei. De acordo com o presidente do Knesset, com o qual tive oportunidade de falar ontem, 65% da população apoia Sharon mas, ao mesmo tempo, 80% apoia a iniciativa de paz apresentada pela Arábia Saudita. Para mim é paradoxal. Existem acordos de paz entre o Egipto e Israel e entre a Jordânia e Israel. Isto significa que existe a possibilidade de paz na região e que devemos, portanto, manter o optimismo e a esperança, aqui, na Europa.
O que podemos então fazer? Tal como é exigido na resolução, considero necessária a presença de representantes dos direitos humanos para controlar e verificar que esses direitos são cumpridos por ambas as partes. Trata-se, mais uma vez, de assegurar que vigore o 'Rule of Law? e não o 'Rule of Power?. As organizações dos direitos humanos devem estar no local para controlar a situação. Ao mesmo tempo é necessária a presença de uma força internacional de paz na Palestina, sendo irrelevante se é da ONU, da NATO, da UE ou dos EUA, o que importa é que esteja lá e que possa garantir alguma tranquilidade. Deverá ser garantida uma representação internacional que, ao mesmo tempo, não deve ser vista por Israel como um acto hostil. Há necessidade da realização de uma nova conferência para a paz, mas são também necessários novos participantes, novas individualidades. Conforme um judeu, altamente considerado na Dinamarca, me referiu: 'existem, de momento, dois idiotas na região, um é Sharon e o outro é Arafat?. O 'Rule of Law? tem de ser reposto na região.
É esta a mensagem do grupo liberal e nós, amigos de Israel na Europa, devemos poder criticar o governo israelita e mais, enquanto verdadeira amiga dinamarquesa de Israel, considero que devo poder criticar sem ser acusada de anti-semitismo. Finalmente, gostaria de assegurar ao Senhor Comissário Patten que o ELDR fará a entrega do dinheiro quando lhe for solicitado.

Cohn-Bendit (Verts/ALE)
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, caros colegas, de facto, tenho a vaga sensação de que, por um lado, temos todos razão, e, por outro, somos todos uns hipócritas.
Dizemos: "Israel não faz o suficiente, ou faz demais", e é verdade. Dizemos: "Os Palestinianos não fazem o suficiente", e é verdade. E nós, será que fazemos o suficiente? Coloco uma questão muito simples. Em Barcelona, decidimos uma ajuda ao desenvolvimento, não de 0,7%, que seria o necessário, nem de 1%, que seria mais que suficiente, mas de 0,39%! E depois fazemos discursos dizendo que há que criar 40 milhões de postos de trabalho no Magrebe, e mais de 150 milhões em todo o mundo.
Não somos uns hipócritas? Não somos pessoas que fazem discursos mas que, pela nossa parte, quando se trata de adaptar os nossos orçamentos, pensamos primeiro em nós e só depois nos outros? Não é verdade? Por conseguinte, faço a seguinte pergunta: "Será que nós, pelo nosso lado, fazemos o suficiente?"
Vejamos agora o problema de Israel. É evidente que a comunidade internacional disse "sim" ao Estado de Israel após a barbárie do holocausto. Era justo e injusto ao mesmo tempo. A comunidade internacional assumiu a defesa de uma justiça e simultaneamente de uma injustiça. É tempo de garantir a justiça e de reparar a injustiça. Reparar a injustiça significaria a ONU, neste momento, através de um voto solene, decretar o Estado da Palestina, tal como decretou através de um voto solene o Estado de Israel.

Trata-se de reparar a injustiça e de garantir a justiça. E podemos fazê-lo já.
Em segundo lugar, é preciso pensar na paz, mas quem a implementará? Afirmamos que o Estado de Israel é um Estado democrático. É verdade. Penso que a autoridade palestiniana é uma estrutura social em vias de democratização, mas ainda lhe falta um longo caminho. Mas todos sabemos que, em eleições democráticas, nem sempre são os mais democratas que têm mais votos. Há eleições na Europa que no-lo demonstraram.
(Aplausos)
Assim, a partir daqui, como tranquilizar a sociedade israelita, para que se liberte finalmente de Ariel Sharon? Pois só há uma solução para chegar à paz: existir finalmente em Israel um governo que queira de novo a paz, o que não é o caso deste governo que, a pretexto de maior segurança para Israel, traz mais mortos e insegurança ao povo israelita. Para isso, temos de fazer mais. Avraham Burg disse: "Porque não garantir a integridade do território israelita integrando, por exemplo, Israel na NATO?" Com efeito, porque não? Pensemos nisso por um lado. E por outro que a NATO garanta a integridade do Estado palestiniano decretado pela ONU o mais rapidamente possível. Actualmente, aqueles dois povos, dada a sua situação, não são capazes de garantir a segurança do outro, de garantir a esperança do outro. Cabe-nos a nós, comunidade internacional, pensar na garantia das duas seguranças. Dois Estados, uma paz, uma segurança. E fazemos o suficiente? Será que fomos verdadeiramente ao fundo das nossas contradições? Temos de deixar de dizer, de um lado, que somos todos Israelitas, e, do outro, que somos todos Palestinianos. Não somos nem Israelitas nem Palestinianos. Somos Europeus que queremos lutar pelo direito à vida num Estado dos Israelitas e dos Palestinianos. Somos todos Israelo-Palestinianos ou Palestino-Israelitas. Temos de meter isto na cabeça de uma vez por todas. E, se conseguirmos pensar assim, então, efectivamente, podemos pensar que, se Ariel Sharon cometeu crimes contra a humanidade, ou crimes de guerra - não sei e não me cabe a mim decidir -, dispomos agora em Haia de um Tribunal Internacional. Depois de Sabra e Chatila, até ao que se passou em Jenin, os responsáveis por massacres têm de ser presentes ao Tribunal Penal Internacional.
(Aplausos)
Sim, aqueles que aplaudem isto têm também de aplaudir que os responsáveis palestinianos que enviam jovens para serem massacrados em Israel sejam também eles presentes ao Tribunal Internacional da Haia. Uns e outros.
(Aplausos)
E se argumentarmos assim, se continuarmos assim, então seremos credíveis.
Para terminar: sou a favor de uma comissão de inquérito internacional da ONU sobre o que se passou em Jenin, e pergunto a todos aqueles que, neste momento, são a favor disso, dizendo apesar de tudo que o Estado Israelita é um Estado democrático, por que é que recusaram então uma comissão de inquérito internacional na Argélia, quando a Argélia, do ponto de vista da democracia, não se compara a Israel de hoje. Um peso, duas medidas. Eis o que eu digo. Somos hipócritas, somos a favor de uma coisa quando nos dá jeito e contra ela quando não nos dá. Quando mantivermos uma posição recta, seremos credíveis no mundo.
(Aplausos)

Wurtz (GUE/NGL).
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, estive ontem com mais 18 deputados europeus de 6 grupos diferentes do nosso Parlamento no campo de refugiados de Jenin. Quando tomámos conhecimento esta noite, após a nossa partida de Jerusalém, que Ariel Sharon se opunha à presença de uma comissão para o estabelecimento dos factos ocorridos no campo de Jenin enquanto essa comissão, colocada sob a égide da ONU, fosse composta por pessoas como o antigo presidente do Comité Internacional da Cruz Vermelha, ou o antigo Alto Comissário para os Refugiados, cada uma e cada um de nós compreendemos imediatamente a razão desse novo desafio lançado pelo Primeiro-Ministro israelita à comunidade internacional. Com efeito, em Jenin, um terço dessa cidade dentro da cidade, que contava ainda no mês passado com 15 mil habitantes, está em ruínas. Nos edifícios esventrados, as famílias agrupam-se nas partes dos imóveis que ainda se mantêm de pé, com o risco de verem o que resta das suas casas desabar sobre elas. Num bairro do campo, surge perante nós uma enorme praça, no mesmo lugar onde, há um mês, havia dezenas de edifícios de três ou quatro pisos, edifícios de que apenas restam vagas estruturas metálicas que emergem do solo que espezinhamos sem saber quantos corpos se encontram sepultados sob os escombros. No total, apenas 47 corpos puderam ser resgatados das ruínas até ao momento. Quando puderem ser empreendidas verdadeiras buscas, esse número pode infelizmente ser revisto de forma cruel.
Os relatos dos habitantes, acompanhados pelas respectivas provas, gelaram-nos de horror. Muitos soldados, soldados que cercaram o campo em 2 de Abril, não tiveram a mais pequena piedade pela população civil, pelas crianças, pelos idosos, pelos deficientes, pelos feridos.
No nosso encontro com o corpo médico do hospital do campo, viríamos a dispor de ilustrações assustadoras desta atitude totalmente inaceitável, que relatam ao pormenor esses dias negros. A 4 de Abril, às 15 horas, segundo os relatos, o exército cercou o hospital com 22 tanques. "Proibiram-nos de mexer", disseram-nos. "Se uma ambulância mexer, atiramos", preveniu o general israelita, ele próprio médico. E atiraram efectivamente sobre a Cruz Vermelha, que tentava penetrar no aquartelamento. "Não tivemos autorização para salvar os feridos sobreviventes", contam-nos os médicos. A um médico que pedia informações sobre a sua mãe, foi-lhe respondido que estava ferida e não visitável. Será depois encontrada crivada de balas. No mesmo dia, os tanques atacam o hospital e destroem a central de oxigénio. "Para pararmos a hemorragia de um ferido cujo tórax tinha sido trespassado por uma bala", diz um médico, "apenas dispúnhamos de um arame". "Suplicámos aos soldados que nos permitissem tratá-lo". "Vai perder o braço", gritou o médico. O soldado respondeu: "e porque não a vida". Levaram o ferido juntamente com outros dois, após seis horas de espera debaixo de sol. Não se sabe o que lhes aconteceu. Um jovem vem ao hospital buscar remédios para a mãe. À entrada do hospital, um tanque atira sobre ele e fere-o. Uma enfermeira tenta puxá-lo para o interior. "Se lhe tocar, é uma mulher morta", dizem-lhe. Depois, um soldado mata o ferido e chama depois a enfermeira para vir recolher o corpo.
Tais excessos têm um nome: têm todas as aparências de um crime de guerra. Não têm nada a ver com a legítima defesa da segurança de Israel. Não é preciso procurar noutro lado a razão pela qual Ariel Sharon tenta neste momento entravar a qualquer preço a procura da verdade por parte de uma comissão mandatada pela ONU. Como declarou um oficial israelita na primeira página do Jerusalem Post desta manhã, e cito: "somos um país soberano, não somos obrigados a aceitar esse tipo de imposições. É melhor para nós suportarmos alguns dias de má publicidade do que viver com as consequências de um relatório artificioso".
A conclusão que, quanto a mim, devíamos tirar é a de que a comunidade internacional tem, em primeiro lugar, de recordar àquela gente a diferença entre um país soberano e um território ocupado; e, em seguida, de lhes fazer claramente compreender que o tempo da impunidade acabou. Não serão apenas alguns dias difíceis de passar.
Sharon terá, mais cedo ou mais tarde, de prestar contas. Sim, é tempo de reagir com muito mais firmeza. Reagir, pois não o fazer pode tornar-nos cúmplices do inaceitável. Reagir, tanto mais que Jenin não é um caso isolado. Há que conhecer a verdade sobre todas as cidades que foram reocupadas, sobretudo Napluse, onde outras atrocidades não são de excluir. Reagir, porque a impunidade encoraja a arrogância. Muitos dos nossos interlocutores - palestinianos, mas também israelitas, e entre eles um vice-presidente do Knesset, a senhora Chazan - disseram-nos temerem um possível assalto contra o quartel general de Arafat. Por outro lado, que consequências terá a detenção do dirigente e deputado palestiniano Barghuti? Além disso, em Belém nada está resolvido, embora estejam em curso negociações. Para além de que Ariel Sharon anunciou o desenvolvimento de operações militares em Gaza. Declarou também que não tencionava proceder à menor evacuação da menor colónia. Sim, reagir, sem esperar uma, infelizmente pouco provável, reacção dos Estados Unidos, cujo Presidente insulta os Palestinianos e ridiculariza-se a si próprio ao apresentar Sharon como um homem de paz.
Reagir, assumirmos as nossas responsabilidades, significa, em minha opinião, que nós, deputados, para além da tão necessária ajuda de urgência, nos comprometamos a fundo a favor do envio da força de mediação, não para fazer a guerra mas sim para contribuir para a paz. E significa também exercer a máxima pressão, no espírito da resolução que aprovámos há duas semanas, sobre aqueles que bloqueiam, no Conselho, a necessária revisão das relações entre a União Europeia e Israel. Reagir, assumirmos as nossas responsabilidades, significa por fim, Senhor Presidente, fazê-lo enquanto Parlamento Europeu, o que depende directamente de nós. A este respeito, quero fazer eco de um apelo que nos lança o Presidente Abu Ala do Conselho Legislativo Palestiniano. "É nos momentos críticos que reconhecemos os amigos", comunicou-nos ele, e "acolherei com alegria uma delegação oficial do vosso Parlamento, assim como o seu Presidente". Quanto a mim, é agora ou nunca que temos de responder a este convite e, paralelamente, de retribuir a Avraham Burg, Presidente do Knesset, a visita que acaba de nos fazer. Mostraríamos assim claramente que não criticamos Israel. Condenamos Sharon.
O que pretendemos é uma paz duradoura, na justiça e na dignidade, pois, pela primeira vez desde 1948, se oferece essa perspectiva para o conjunto dos países árabes. Trata-se de uma ocasião histórica que temos de aproveitar. Só dignificaria a Europa não poupar nenhum esforço para que essa esperança única possa ainda ser salva.
Crowley (UEN).
Senhor Presidente, sob muitos aspectos, estamos a ficar tão dessensibilizados em relação à questão da violência que grassa em todo o mundo que o que aconteceu em Jenin, o que tem acontecido com os bombistas suicidas em Israel, parece passar-nos completamente ao lado. Mas é evidente que a realidade é que temos de tentar encontrar soluções e trabalhar nesse sentido. Recordemos porém, antes de mais nada, que estamos a lidar com seres humanos. Contextualizemos a santidade e a bênção que cada vida humana representa. Quando se olha para a situação a partir dessa realidade, não é difícil encontrar uma solução ou um compromisso, porque apesar do que disseram alguns dos oradores, não é o amor pelo país de origem nem o nacionalismo que provoca a violência da guerra; é a falta de respeito, a falta de tolerância perante pontos de vista divergentes ou perante a diversidade que existe na sociedade em que vivemos. Essa é que é a causa da violência e do conflito.
A única solução verdadeira para os problemas em Israel, na Palestina e em toda a região do Médio Oriente é reunir as partes em conflito. É com o nosso inimigo que temos de fazer a paz, não é com o nosso amigo. De nada serve dizermos que apoiamos Israel ou a Palestina. De nada serve os Americanos dizerem: 'Nós apoiamos o que os Israelitas estão a fazer?, ou 'Vamos apelar aos Israelitas para que sejam mais moderados na sua resposta?. Se os Israelitas e os Palestinianos não se sentarem à mesma mesa e tentarem resolver os seus problemas, nada do que fizermos ou dissermos poderá ser mais eficaz do que aquilo que eles próprios podem alcançar.
A dificuldade, porém, reside em conseguir reuni-los. Cada um dos lados tem de renunciar a alguma coisa. Cada um dos lados tem de reduzir, em certa medida, a sua posição negocial ou o seu objectivo último, porque num processo de paz não pode haver vencedores absolutos nem perdedores absolutos. Por muito justamente que condenemos todas as formas de violência, por muito justamente que condenemos os episódios ocorridos no campo de refugiados de Jenin e na Igreja da Natividade, perto de Belém, e os bombistas suicidas nos cafés e restaurantes de Israel, também temos de estar disponíveis e cientes do que se passa para ajudarmos a reunir as pessoas de ambas as partes. A única maneira de o fazer é retirá-las da região onde está localizado o conflito e levá-las a entabular um diálogo, dar-lhes o apoio, a força e a firmeza de carácter de que necessitam, não apenas para se convencerem de que é possível alcançar a paz e de que é possível conseguir que haja harmonia entre os povos de Israel e da Palestina, mas também para se convencerem de que a União Europeia e cada um dos seus Estados-Membros lhes darão todo o apoio para alcançarem tais objectivos.
Ponhamos a mão sobre o coração e assumamos o compromisso solene de defender a paz, a justiça e, mais importante do que tudo o resto, a humanidade.
Belder (EDD).
Senhor Presidente, tanto este Parlamento como as demais instituições comunitárias salientam permanentemente o facto de a União Europeia ser e dever ser uma comunidade de valores. Posso subscrever inteiramente essa posição.
Por consequência, as manifestações antisemitas não têm muito simplesmente cabimento no seio da nossa Comunidade Europeia. A escalada do conflito no Médio Oriente conduziu, porém, ao inverso: o florescimento de manifestações antisemitas absolutamente inaceitáveis. Tais manifestações são indignas da Europa - o continente onde, na verdade, se deu o holocausto!
Onde se situam as fronteiras da decência política nos Estados-Membros da União Europeia? Essa não é realmente uma questão abstracta nos dias de hoje. Com efeito, numa revista espanhola recentemente publicada, figura o nome do Primeiro-Ministro israelita ostentando uma cruz suástica e o rosto deste Chefe de Governo transformado numa cabeça de porco com um solidéu. Imaginei-me realmente de volta aos dias do famigerado envenenador nazi Julius Streicher. Foi com razão, pois, que durante a Conferência Euro-Mediterrânica, realizada em Valência, o Ministro israelita dos Negócios Estrangeiros Shimon Peres criticou também duramente os excessos antisemitas cometidos do nosso lado.
Antes do início da Cimeira Euro-Mediterrânica, teve lugar a assinatura do Acordo de Associação entre a Argélia e a União Europeia. Durante essa cerimónia, o Presidente argelino Abdelaziz Bouteflika designou de "mártires" os suicidas palestinianos e justificou como "legítima oposição" os actos de terror por eles praticados. Desse modo, o Presidente Bouteflika deitou desde logo a perder o objectivo da "luta contra o terrorismo", um elemento relevante do Acordo de Associação.
Senhor Presidente, se a União Europeia quiser ser também um interlocutor aceitável para o Estado de Israel, terá de combater de forma sustentada e enérgica todas a formas de antisemitismo e de terrorismo.
Quero exprimir aqui a minha gratidão, tanto ao Senhor Ministro Piqué I Camps como ao Senhor Comissário Christopher Patten, pela clara condenação do terrorismo no Médio Oriente que ambos expressaram.

Presidente.
Gostaria de pedir aos colegas que desejem protestar que o façam em silêncio e deixem o orador prosseguir a sua intervenção.

Le Pen (NI).
Senhor Presidente, não há homem de coração, sobretudo se for francês, que não esteja desolado e penalizado com o que se passa no Médio Oriente, naqueles locais santos de que a França foi, durante séculos, a protectora. Este verdadeiro desafio a Deus que constitui a irrupção da violência no berço de Jesus não pode deixar de parecer pré-apocalíptico. A França e a Europa estão ausentes a partir do momento em que se puseram às ordens dos Estados Unidos, na pessoa de Javier Solana, antigo Secretário-Geral das Nações Unidas. Não podemos deixar de lamentar. Domine dona nobis pacem.

Galeote Quecedo (PPE-DE).
Senhor Presidente, obrigado. Neste Parlamento todos podem escolher o momento em que desejam intervir e, seguramente, este não será o melhor, porém, seja como for, Senhor Presidente, pedir-lhe-ia que retomássemos o debate, pois o importante é Valência e a situação no Médio Oriente.

(O Presidente interrompe o orador)
Obrigado, Senhor Presidente. Creio que há que começar por agradecer à Presidência o seu apoio para que o Parlamento estivesse representado em Valência por uma delegação invulgarmente ampla, que pôde acolher representantes dos cinco grupos políticos mais numerosos desta assembleia. Creio que valeu a pena a presença desta delegação do Parlamento para comprovar in situ o empenho da Presidência espanhola na concretização e gestão, por vezes contra ventos e marés, mas sempre com habilidade, de uma reunião extremamente complexa, tendo em conta as circunstâncias de alta tenção na zona em causa.
Creio também poder afirmar, sem receio de me equivocar, que a presença do Parlamento foi útil, que terá contribuído, de alguma forma, para que no âmbito do Plano de Acção de Valência se possam vir a desenvolver algumas propostas, que nasceram precisamente de resoluções e debates parlamentares nesta câmara.
No domínio político, parece-me que o compromisso para com o respeito pelos direitos humanos e a cooperação na luta contra o terrorismo constituem um avanço muito importante, e são questões que, pela primeira vez, constam explicitamente das conclusões de um encontro desta natureza. Igualmente importantes são as decisões que pressupõem o fomento do progresso de liberalização na região do Mediterrâneo, e esperamos que o Acordo de Associação com o Líbano seja assinado durante esta Presidência. Evidentemente, Senhor Presidente, creio que haverá que dar as boas-vindas, de forma explícita, à presença da Delegação Líbia, país que indubitavelmente desempenha um importante papel na região e em todo o continente.
Este processo de abertura dos mercados deve ser acompanhado por um claro apoio comunitário, mediante o aumento dos investimentos na zona, como o recordou o senhor Comissário Patten, contribuindo em particular para o desenvolvimento das infra-estruturas. Por outro lado, deveremos congratular-nos com o reconhecimento da necessidade de se proceder a um debate aberto e profundo sobre a organização dos fluxos migratórios e a sua gestão em ambas as margens do Mediterrâneo.
Deveremos continuar a insistir, no Parlamento Europeu, na criação de um Banco Euromediterrânico de Desenvolvimento. Entretanto, deveremos manter-nos atentos e exigir o apoio das instituições interessadas - estou certo de que, neste sentido, contaremos com a cumplicidade da Comissão Europeia - para o cumprimento do compromisso de duplicação dos fundos do BEI na zona até 2006.
Parece-me muito significativo o apoio da Conferência à criação de uma Assembleia Parlamentar Euromediterrânica, estando certo de que poderemos dedicar o nosso trabalho do próximo fórum parlamentar, no mês de Junho, em Bari, ao debate do seu lançamento, o qual deverá constituir um elemento crucial da institucionalização do processo de Barcelona. Nesse sentido, haverá que aplaudir a criação de uma fundação que fomente o diálogo entre culturas e civilizações, como o meu grupo tem pedido insistentemente.
Efectivamente, e apesar das circunstâncias, insisto, foi possível reiterar, em Valência, que a revitalização do processo de Barcelona, seis anos após o seu lançamento, constitui uma opção estratégica de futuro para a União Europeia e para todos os Estados-Membros e respectivas expressões democráticas, já que creio que a determinação em proferir declarações partidárias, como o fez o Presidente do Grupo Partido dos Socialistas Europeus, não tem lugar aqui. É inútil dizê-lo, mas, neste momento, a consecução de um espaço mediterrânico estável e seguro está ameaçada pela situação do Médio Oriente.
Sem entrar noutras considerações, gostaria, Senhor Presidente, de terminar com um duplo apelo a esta câmara. Em primeiro lugar, no sentido de que, apesar dos dissabores, continuemos a envidar os nossos esforços em prol da paz e, em segundo lugar, redobremos o diálogo interno nesta casa para assegurar que as posições do Parlamento Europeu sejam o resultado de um amplo consenso, pois só dessa forma, com unidade, o Parlamento poderá fazer ouvir a sua voz e dar o seu contributo para o processo de paz que todos almejamos.
Imbeni (PSE).
Senhor Presidente, também eu considero que Valência foi um sucesso: foi-o - e, neste aspecto, estou de acordo com o Senhor Presidente Piqué - o simples facto de ter havido esta reunião. Tive a honra de presidir à delegação do Parlamento Europeu e devo dizer que a Conferência se caracterizou por um intenso debate, em certos momentos, inclusive, de enorme dificuldade, mas a adesão ao programa de acção e também - o Parlamento Europeu insiste neste facto, naturalmente - a aprovação da ideia da Assembleia Parlamentar, assim como da da Fundação para o diálogo intercultural, são, seguramente, sucessos: tudo isto nos leva a dizer que, apesar da trágica situação no Médio Oriente, é possível que, após Valência, as coisas venham a melhorar um pouco. Em todo o caso, estão, seguramente, lançadas as bases para um relançamento do processo de cooperação na área do Mediterrâneo.
Penso que, para viver seguro e em paz, Israel precisa de vencer muitos inimigos. Como já foi dito, o primeiro desses inimigos é, sem dúvida, o anti-semitismo, e nós, União Europeia e Parlamento Europeu, estamos na linha da frente na luta contra este tremendo flagelo que se manifestou também recentemente, aqui, nos nossos Estados-Membros, com atentados repugnantes. Outro inimigo é o terrorismo, e também neste caso estamos com Israel, contra todas as formas de terrorismo, como o terrorismo - terrível - dos atentados suicidas. Quanto a este ponto continua a haver alguma ambiguidade, em alguns partidos e em alguns países árabes, quando se diz que, na Europa, a luta contra o nazismo e o fascismo foi também uma rebelião: foi uma rebelião, sim, mas quero lembrar - passe a inadequação da comparação - que a resistência contra o nazismo e o fascismo nunca foi uma revolta contra civis: matar civis não é martírio - como foi dito -, mas sim terrorismo.
Um terceiro inimigo de Israel é, seguramente, a recusa, até agora, por parte de muitos países, de reconhecerem a sua existência e de estabelecerem um relacionamento correcto com aquele país. Deste ponto de vista, o plano saudita pode constituir uma novidade importante. Um quarto inimigo de Israel - gostaria de o dizer - é a sua desconfiança, grande, relativamente à União Europeia. Tal desconfiança, se porventura teve alguma justificação no passado, é hoje absolutamente inaceitável; não tem qualquer razão de ser. É precisamente na União Europeia, nos seus princípios e nas suas políticas que Israel tem um amigo e um aliado: não aproveitar esta amizade e esta aliança é um gravíssimo erro por parte do Governo de Israel.
Finalmente, outro inimigo de Israel - é a minha opinião pessoal - é o Governo Sharon, a sua política: os actos simbólicos, tal como os gestos concretos. Cabe claramente ao povo israelita avaliar os danos causados por Sharon ao transformar a justa luta contra o terrorismo num uso desproporcionado, excessivo, inaceitável da força, ao espalhar a ideia de que há uma solução militar para derrotar o terrorismo e para sair da crise, ao transformar o representante da Associação Nacional Palestiniana no chefe dos terroristas, fazendo-o prisioneiro e depois dizendo que não faz nada contra o terrorismo, ao não reconhecer o objectivo de dois Estados e duas nações, ao não indicar claramente uma data certa para a retirada de todos os territórios ocupados. São todas estas posições do Governo de Sharon que põem Israel em dificuldades, e não contribuem, por certo, para a paz, e, consequentemente, para um futuro seguro para Israel.
Por último, a segurança não reside no número de carros de combate que ocupam o território, mas no empenhamento da comunidade internacional, e Madrid - o 'quarteto?, como disse o Senhor Presidente Piqué - é a novidade mais importante. Há esta oportunidade, que é preciso utilizar para dar início - como afirmou Javier Solana - a novas e rápidas negociações para uma paz estável e duradoura, tanto para o povo palestiniano como para o povo israelita, como ainda para toda a área do Mediterrâneo. Temos de fazer algo mais para que, finalmente, os jovens possam acreditar num futuro de paz e de segurança.
Esteve (ELDR).
Senhor Presidente, parece-me evidente, ao iniciar uma apreciação da Conferência de Valência e da situação no Médio Oriente, assinalar uma coincidência especialmente relevante; primeiro, salientar a que ponto o relançamento do processo de Barcelona é pertinente neste momento e, simultaneamente, reconhecer que este é, desde há muitos anos, o pior momento da situação no Médio Oriente.
Defendi em numerosas ocasiões - como todos sabem - que o processo de Barcelona pode e deve ajudar ao máximo o processo de paz e que é desejável que o conflito no Médio Oriente entrave o menos possível o processo de Barcelona. Porém, é hoje evidente que o estado de coisas é extremamente difícil e penoso.
O simples facto de, maugrado esta dificílima situação, se ter aprovado o Plano de Acção demonstra quão justificado é o relançamento do processo de Barcelona. Creio que a aprovação do Plano cobre os objectivos que tínhamos fixado. Em primeiro lugar, porque estabelece uma prioridade repetidamente justificada e, em segundo lugar, porque se baseia no modelo de plano de acção, em factos concretos.
As propostas de actuação, como já anteriormente foi referido, promovem a defesa dos direitos humanos, o desenvolvimento, o trabalho, o diálogo, a paz e a democracia. Para além disso, apresentamo-las com instrumentos importantes, como a Fundação, a decisão de não renunciar ao Banco, a um banco aberto, que permita a co-propriedade, como a criação de uma Assembleia Parlamentar, que, para além de ser útil, reúne duas características: em primeiro lugar, é uma proposta do Parlamento e, em segundo, é uma proposta genuinamente parlamentar, que nos pertence de uma forma muito especial.
Valorizo, como já se disse, a presença da delegação do Parlamento: oito representantes. Creio que esta presença e as considerações que, em Valência, se fizeram relativamente ao relatório do Parlamento são positivas, porém, Senhor Presidente, volto ao início: o conflito e a tragédia do Médio Oriente pairam sobre tudo e sobre todos.
O facto de, neste momento, a Autoridade Nacional Palestiniana, ter as suas estruturas destruídas, de Arafat estar detido, de existir uma ocupação, de existirem graves problemas humanitários, de, simultaneamente, o Governo de Israel não atender a nada, a qualquer lei ou a qualquer acordo e de a União Europeia não poder impor qualquer solução é uma situação de extrema gravidade. Naturalmente, valorizo muito o facto de o Alto Representante, Javier Solana, estar hoje na Palestina, assim como valorizo muito o facto de ontem e anteontem, em Valência, ambas as delegações terem estado sentadas, pelo menos durante algum tempo, à mesma mesa. Considero ainda que o Plano de Acção é um contributo vital para a paz. Contudo, insisto, não estão a ser cumpridas as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e este Parlamento não vê de que forma poderá o Conselho da União Europeia aplicar as medidas aprovadas. Refiro-me ao embargo, ao Acordo de Associação com Israel, mas também à importância que os Estados Unidos têm nesta matéria e à pressão efectiva que o Parlamento e a União Europeia estão a exercer.
Muito simplesmente, Senhor Presidente, tudo o que acabo de expor impede-nos de expressar uma satisfação que, por diversas razões, poderia justificar-se.
Gahrton (Verts/ALE).
Senhor Presidente, visitei ontem Jenin com o senhor deputado Watts e outras pessoas. Desde 1968, já estive dúzias de vezes na Palestina e vi um número incontável de casas palestinianas destruídas. Pensei que já estava imunizado, mas encontrei Jenin pior do que tinha imaginado. (O representante especial das Nações Unidas para o Médio Oriente) Terje Larsson tem toda a razão. Pode dizer-se que Jenin é o ground zero da Palestina.
Também se pode dizer que Jenin é uma nova Deir Yassin. Foi nessa aldeia que os antepassados políticos de Sharon, militantes do Irgun, assassinaram, em Abril de 1948, mais de 250 civis palestinianos, o que deu início à fuga maciça de palestinianos que está por detrás de todo o problema. Nessa altura, a intenção era mesmo essa, e muito nos diz que, também agora, é isso que se pretende. Estão a tentar aterrorizar os palestinianos para os obrigar a abandonar os territórios. Querem pô-los em fuga. Aqueles que, mesmo assim, ficarem serão metidos na prisão.
O 'New York Times? anunciava no domingo que vai ser construído um Muro de Berlim em redor de toda a Cisjordânia. Não se trata de um muro entre Israel e a Palestina, mas sim à volta de toda a Cisjordânia, de modo a que todo o território passe a ser um grande campo de concentração. Quando lá estivemos, há dias, doze palestinianos foram despejados de doze apartamentos no interior da cidade. Segundo o jornal 'Ha'aretz?, esta é uma etapa na estratégia de cercar a cidade velha com postos avançados judaicos. O 'Jerusalém Post? citava o membro do Knesset Ben Elon como tendo 'prometido a continuidade judaica em Jerusalém?.
Se trocássemos o termo 'judaica? por 'branca?, ou 'sueca?, ou 'cristã? ou qualquer outra designação étnica ou nacional, toda a gente gritaria 'racismo, racismo?.
Por que serão o senhor comissário Patten e o senhor ministro Piqué I Camps tão extraordinariamente cautelosos? É verdade que disseram coisas acertadas, mas por que razão não encaram a realidade de frente e reconhecem que a política israelita de ocupação é o mesmo tipo de política que acabou por conduzir ao boicote contra a África do Sul? O mesmo tipo de política que conduziu à intervenção no Kosovo, para salvar os kosovares albaneses.
É por isso que Israel tem de ser tratada do mesmo modo como tratámos o 'apartheid? na África do Sul e a Sérvia de Milosevic. O regime de Sharon tem de ser isolado.
Felizmente, são já muitos os que compreendem esta realidade. 120 investigadores publicaram uma carta no 'Guardian? em que exigiam a exclusão de Israel da cooperação científica com a UE. As ordens dos médicos da Suécia e do Reino Unido propuseram que a sua congénere israelita seja excluída da World Medical Association e a Associação Internacional de Futebol, FIFA, irá tomar posição sobre a exclusão de Israel no princípio de Maio.
O ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Kasrils, um judeu, exige um boicote a Israel. É verdadeiramente chegado o momento de nós, na UE, termos também alguma coragem e, pelo menos, aplicarmos a modesta exigência formulada pelo Parlamento Europeu, de suspender o Acordo de Associação com Israel. O mínimo que se pode exigir é que o Conselho e a Comissão ponham em prática esta exigência.

Morgantini (GUE/NGL).
Senhor Presidente, embora a questão israelo-palestiniana tenha sido central em Valência - nem podia ser de outro modo, tendo em conta a dimensão da tragédia -, não há dúvida de que foram dados passos em frente na aprovação de uma agenda que desenvolva o diálogo e a parceria. Penso, além disso, que não é secundária a decisão quanto a uma Assembleia Parlamentar euro-mediterrânica, na qual teremos de trabalhar com muita energia.
Manifestei por várias vezes a minha opinião acerca da solução para o conflito; estou cansada de repetir as mesmas coisas e, aliás, concordo com muito do que aqui foi dito. Gostaria, pois, de utilizar hoje o meu tempo para evocar algumas frases de mulheres palestinianas e israelitas que vieram juntas ao Parlamento solicitar uma acção da nossa parte com vista à paz. São mulheres do Jerusalem link, deputadas israelitas e palestinianas. São vozes que mantêm aberta uma nesga de futuro, vozes de quem espera, efectivamente, acções coerentes da nossa parte. Agradeço as palavras proferidas, assim como os actos praticados tanto pelo Senhor Presidente Piqué como pelo Sr. Javier Solana - que não se encontra aqui presente -, como ainda pelo Senhor Comissário Patten, mas penso que temos de dar cumprimento à resolução aprovada pelo nosso Parlamento.
Passo a ler-vos as palavras daquelas mulheres: 'O assassínio deliberado de civis inocentes, tanto palestinianos como israelitas, não deve ser perdoado. Prolongar o sofrimento da população palestiniana, destruir infra-estruturas, residências de civis, manter Arafat segregado - tudo isso não poderá deixar de conduzir ao agravamento do sofrimento e da insegurança das populações dos dois países e de destruir todas as perspectivas de paz. Os dois povos não podem ter paz nem segurança se não forem erradicadas as causas profundas deste conflito, o verdadeiro inimigo da paz: a ocupação militar. Um clima de medo e de obsessão de represálias domina, neste momento, os dois povos. Nós, mulheres, recusamo-nos a deixar-nos paralisadas ou polarizar por esses medos. Não podemos fechar os olhos face às políticas e às práticas delineadas expressamente para humilhar, intimidar e forçar a submissão dos Palestinianos ao programa estratégico de Israel - expropriações, estabelecimento e colonização - levado a cabo ao longo de trinta e quatro anos de ocupação.
Não podemos fechar os olhos diante do facto de tentativas não violentas, por parte de movimentos palestinianos, de se oporem à negação dos seus direitos humanos fundamentais se terem visto sempre confrontadas com a violência e com medidas repressivas por parte de Israel, perante o silêncio da comunidade internacional. Para alcançar a paz e a segurança é preciso pôr fim ao perpetrar da negação do direito do povo palestiniano à autodeterminação, no contexto de uma negociação justa e global.
Por isso pedimos às forças internacionais uma presença internacional para proteger a população civil. Por isso pedimos o cumprimento das resoluções das Nações Unidas. O direito, o reconhecimento mútuo e o respeito recíproco dos direitos individuais e colectivos abrirão caminho à construção da paz?.
É isto que dizem aquelas mulheres, e penso que não podemos deixar de ouvir estas vozes de mulheres israelitas e palestinianas, mas também as de muitos homens palestinianos e israelitas que, em uníssono, dizem: 'Basta! Basta de ocupação militar!? Temos agora de passar das palavras às acções concretas. É importante a presença, hoje, da União Europeia, que espero que tenha podido encontrar-se com Arafat, mas temos, efectivamente, de procurar que Israel saiba que, na defesa intransigente da sua existência, na defesa intransigente relativamente a qualquer acto que possa atingir o povo israelita, não é possível avançar desse modo. Temos de usar também os instrumentos que temos ao nosso alcance. Não podemos ser racistas, não podemos usar, para o Zimbabué, a suspensão do acordo, enquanto, em relação a Israel, usamos apenas palavras simpáticas. Temos de agir o mais rapidamente possível, pois a paz é um bem para todos.

Della Vedova (NI).
Senhor Presidente, uma das conclusões da Cimeira de Valência são os acordos de associação da Argélia e do Líbano com a União Europeia. Penso que o Parlamento não pode deixar de salientar que tais acordos estão condenados a permanecer letra morta relativamente às cláusulas que vinculam todos os acordos económicos e institucionais da União com países terceiros ao respeito pelos direitos humanos, civis e políticos. Por razões diferentes, certamente, o Líbano e a Argélia não respeitarão tais compromissos. E esta é uma hipocrisia que mina a credibilidade interna e internacional da União, que, no papel, tranquiliza a opinião pública europeia quanto ao seu compromisso em prol da liberdade e das garantias para os cidadãos dos países associados, mas que, na prática, não ousa nunca fazer nada relativamente a governos - da Tunísia ao Laos - que recebem as ajudas, mas, depois, ostensivamente, nada fazem para honrar os compromissos assumidos. Seria bom que se reflectisse sobre esta questão e se optasse por uma mais honrosa renúncia àquelas cláusulas, em vez de continuar a revelar hipocrisia ou impotência. O Parlamento deveria reflectir sobre esta questão, já que pediu e continua a pedir sanções contra Israel, o único país do Médio Oriente que, apesar de tudo, está empenhado no respeito da democracia e dos direitos humanos e civis, mas, de facto, nada pede, e nada pediu, com igual veemência, para os outros países.
A Europa, Senhor Presidente, tem vindo a concentrar-se na fronteira nordeste - veja-se o alargamento -, mas descurou culposamente a fronteira sul, a fronteira do Mediterrâneo. Muito daquilo de que a Europa está a sofrer, por exemplo, em matéria de imigração e de segurança, tem origem na fronteira sul da Europa, na relação com o mundo islâmico.
Apreciei as propostas e as palavras proferidas sobre o relançamento do processo de Barcelona. A Cimeira de Valência foi saudada por alguns como um sucesso. Tenhamos presente que também a Cimeira de Barcelona foi saudada como um sucesso, e hoje declaramos o seu fracasso. Receio que venha a acontecer o mesmo caso não se passe a acções concretas. Apenas um exemplo: para quando o agendamento do debate sobre as políticas proteccionistas da Europa no sector comercial, relativamente não só aos mercados de produtos manufacturados, mas também ao mercado dos produtos agrícolas? Vamos continuar a defender a PAC contra o interesse que temos, ou que deveríamos ter, em que os produtos agrícolas do Magrebe cheguem à Europa, gerando emprego e funcionando talvez também como um travão para a imigração?
Finalmente, quanto à questão israelo-palestiniana: é compreensível a satisfação expressa pela visita da nossa delegação à Palestina. Sabemos o que estamos a pedir a Israel. Ontem, mais uma vez, o Conselho dissuadiu Israel de intervir em Ramallah relativamente a Arafat. Pois bem, e o que é que pedimos a Arafat? Aceitaremos as suas respostas negativas ou pediremos o fim dos atentados em série por parte dos kamikazes?
Por último, Senhor Presidente, gostaria de insistir com veemência na necessidade e na oportunidade de a União Europeia manifestar a sua disponibilidade no sentido da plena integração da democracia israelita na União Europeia. Ontem, o Presidente do Knesset, Avram Burg, declarou ver com maus olhos o bastão das sanções e, pelo contrário, ver com bons olhos a cenoura da plena integração. Trata-se de uma ocasião a não perder por uma Europa que preze a paz e o futuro daquela região, por uma Europa que tenha um sonho. E, neste caso, trata-se de um sonho!

Coûteaux (EDD).
Senhor Presidente, pensava que tinha saltado a minha vez de uso da palavra, dando um lamentável exemplo de incumprimento das regras, um desrespeito que o senhor critica aos eleitos franceses.
Lamento que o senhor Presidente Cox lhe tenha cedido a presidência, se assim me posso expressar, pois teria desejado dizer-lhe directamente - mas o senhor será sem dúvida o meu porta-voz - que, em França, em muitos sectores de opinião, soberanistas em particular, as suas tomadas de posição de anteontem sobre o resultado das eleições presidenciais em França são não só nulas como sem qualquer efeito, mas sobretudo demonstram uma falta gravíssima ao dever de imparcialidade que deve respeitar qualquer presidente de assembleia, por um lado, e ainda mais de uma assembleia internacional e não supranacional, que não pode imiscuir-se nos assuntos públicos de um país membro. Espero que se arrependa e que retire as palavras perfeitamente inúteis e escandalosas a muitos títulos que proferiu anteontem.
Quanto ao Médio Oriente, uma única coisa nos atinge - pelo menos no que respeita ao aspecto europeu -, que é mais uma vez a ausência da Europa, e afinal dos Estados-Membros da Europa, presos que estão a uma falsa solidariedade europeia na cena do Médio Oriente, onde se desenrolam os dramáticos acontecimentos a que assistimos não só há semanas e meses a esta parte mas, na realidade, há anos. Não nos venham dizer mais uma vez, Senhor Presidente, que a Europa tem de ter uma política externa. Foi-nos dito em 1991 durante a Guerra do Golfo, foi-nos reafirmado dois ou três anos mais tarde no caso dos Grandes Lagos africanos, foi-nos dito mais uma vez a propósito da Bósnia, e ainda do Kosovo. Foi sempre um voto piedoso e, de cada vez que surge uma nova crise internacional, a Europa fica muda, fica muda porque os países europeus são incapazes de chegar a acordo sobre uma orientação comum. A Europa só consegue falar em uníssono para não dizer nada, e não diz nada porque está prisioneira de uma concepção exagerada e perigosa da sua unidade, impedindo as nações de se exprimirem. É grave principalmente para a França que teria podido manifestar, se não estivesse atada pelas amarras europeias, uma voz de justiça, uma voz de paz e uma voz ouvida por um enorme número de países do mundo. É tempo de a França - em minha opinião, já há anos - se soltar desse jugo, e ninguém duvida que o fará nos próximos anos, como desejam os Franceses na sua imensa maioria.

Brok (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Comissário, com efeito, também eu considero que a reunião ministerial de Valência foi um êxito. E cada vez se torna mais claro qual a importância do Mediterrâneo para todos nós, não só para os países da União Europeia limítrofes do Mediterrâneo, mas também para os países que estão mais distantes dele. O Mediterrâneo é importante, o alargamento é importante, nisso estamos todos de acordo.
Se não houver um desenvolvimento sério e pacífico na região mediterrânica, o conflito acender-se-á à nossa porta. O atentado cometido contra turistas na ilha de Jerba mostra quão perto o conflito já está das nossas casas. Por esta razão, é importante que o diálogo se baseie na igualdade de direitos. Trata-se também de um diálogo cultural, que a política não pode realizar sozinha. A criação de uma perspectiva económica, social e política para os povos do Norte de África é muito importante para nós, porque permite iniciar posteriormente um desenvolvimento estável e democrático nesta região.
Por conseguinte, é igualmente muito importante que a ajuda seja rápida, desburocratizada e eficaz. Sei que, nos últimos anos, o Comissário Patten envidou grandes esforços para melhorar esta área, mas, tal como antes, encontramo-nos numa situação em que se gasta dinheiro e se tomam decisões formais cuja eficácia ainda deixa muito a desejar. A execução é insuficiente, porque existem dificuldades não só no nosso lado como também decorrentes da burocracia existente nos respectivos países, e isso é algo que tem de mudar.
Não haverá êxito na globalidade do Mediterrâneo enquanto o conflito no Médio Oriente não for resolvido, porque este continua a exacerbar os ânimos e torna difícil resolver, de uma vez por todas, o problema do Mediterrâneo. Por vezes acho ridículo o que se passa actualmente com as viagens diplomáticas. Nas semanas par vai Collin Powell, nas semanas ímpar Javier Solana. O que aconteceria, Senhor Presidente, se o Conselho decidisse enviar a próxima delegação não a Jerusalém mas sim a Washington, para a partir daí enviar finalmente uma delegação conjunta, que incluísse os russos e as Nações Unidas, a Jerusalém e a Ramallah?
É isso, creio, que faz a verdadeira diferença. O Comissário Patten falou nesta assembleia de joint efforts, e é exactamente isso que tem de ser claramente expresso nesta questão. Sei que há grandes reservas diplomáticas de parte a parte, mas temos de as ultrapassar. Somente o esforço conjunto com os Estados árabes, que estão dispostos a fazer qualquer coisa, pode conduzir ao fim da violência. Basta dizer: é possível! Só assim se pode garantir de forma credível a segurança na região e se podem criar as condições para que uma medida como o plano Marshall - com o qual concordamos - seja eficaz.
Temos de obter o reconhecimento de ambos os Estados - do Estado israelita e do Estado palestiniano - por parte de todos os seus vizinhos. Essa é uma condição importante para o desenvolvimento ulterior. Precisamos também de uma resolução do problema dos refugiados, para que as pessoas dessas regiões tenham uma nova esperança e para que os campos de refugiados não sejam constantemente foco de novos actos de terrorismo. Há que pôr fim aos campos de refugiados. Não é possível enviá-los para Israel para, dessa forma, conseguir uma transformação no seio de Israel: os árabes têm de estar dispostos a dar uma oportunidade aos refugiados palestinianos nos respectivos países. Devemos responder aos partidários de Le Pen, e também a nós mesmos, caso tenhamos opiniões diferentes, com uma citação de Voltaire: 'A sua opinião é completamente diferente da minha, mas darei a minha vida para que você a possa expressar!?
Obiols i Germà (PSE).
Senhor Presidente, naturalmente, uma apreciação positiva da Conferência Ministerial de Valência deverá situar-se no contexto da tragédia do Médio Oriente.
Com efeito, não era um dado adquirido que a Conferência pudesse realizar-se, que o grupo árabe do processo de Barcelona aceitasse sentar-se com os representantes do Estado de Israel, que o representante da Autoridade Palestiniana pudesse estar presente, etc. Convém que não nos congratulemos apenas com o bom resultado, mas que tratemos também de explicar as razões, que para mim são evidentes, do mesmo.
Em primeiro lugar, o processo adquiriu já uma lógica própria, e há uma coincidência de interesses partilhados e de destino comum. Alguns anos após Barcelona isso parece já absolutamente claro. Mas, interessa-me salientar a segunda razão, porque critica-se tão amiúde a política externa da União Europeia que convém, de vez em quando, determo-nos para averiguar até que ponto o êxito da Conferência Ministerial de Valência se deve fundamentalmente à percepção que os nossos parceiros do Mediterrâneo têm da politica externa da União Europeia: a sua percepção de que o nosso horror perante a tragédia do Médio Oriente é sincero, a sua percepção de que não nos inibimos perante este problema, a sua percepção de que o nosso ponto de vista não é unilateral mas articulado e, por último, a sua percepção de que não damos prova de qualquer maniqueísmo barato diante dos problemas actuais. Como disse numa frase, se não totalmente original pelo menos brilhante, o senhor Comissário Patten na Conferência, a União Europeia pretende ser dura com o terrorismo, mas dura também com as causas do terrorismo. Obtivemos frutos desta política, e não tenho quaisquer dúvidas em felicitar o Alto Representante, Javier Solana, o senhor Comissário Patten e tantas outras personalidades por estes resultados positivos, ainda que não seja partidário - obviamente - do culto da personalidade.
No entanto, esta satisfação não deverá fazer-nos esquecer a grande fragilidade do processo de Barcelona. Os povos pobres - e no Mediterrâneo abundam - dão provas de uma enorme paciência, desde que estejam preenchidas duas condições: a primeira é que percebam que o próximo ano vai ser um pouco melhor do que o presente ou o anterior, que a situação dos filhos será melhor do que a dos pais e que os netos poderão frequentar a universidade; a segunda é que não se sintam humilhados. São estes os dois desafios fundamentais da política mediterrânica da União Europeia. Barcelona, como o referiu o senhor Presidente em exercício, Piqué i Camps, resistiu em Valência, mas não resistirá se não conseguirmos superar este duplo repto.
Van der Laan (ELDR).
Senhor Presidente, também eu acabei de regressar do campo de refugiados de Jenin. É impossível descrever com palavras as atrocidades que tivemos oportunidade de ver e ouvir durante os últimos dias. Um homem que já há quatro dias procura encontrar o seu irmão removendo os escombros com as suas próprias mãos, enquanto as autoridades israelitas bloqueiam as escavadoras necessárias para esse fim; um médico que só é autorizado a evacuar um homem da via pública depois de o mesmo se ter esvaído em sangue; uma família palestiniana que já há meio século reside na zona Oriental de Jerusalém é expulsa da sua residência na segunda-feira à noite, para dar lugar a colonos israelitas; computadores do Ministério palestiniano da Educação são amontoados por soldados israelitas e em seguida feitos explodir com auxílio de granadas.
Alguém saberá dizer-me o que é que tudo isso tem a ver com o combate ao terrorismo? O Governo israelita não se limita a combater o terrorismo: Sharon está deliberadamente a destruir a infra-estrutura palestiniana e, com isso, a aniquilar a esperança dos palestinianos, e pessoas desesperadas sentem-se impelidas a cometer actos de desespero. Os repugnantes atentados suicidas são o resultado disso. Desta forma, o próprio Sharon está a contribuir para a insegurança de Israel, que ele mesmo alega querer combater.
A segurança de Israel só pode ser garantida se as causas desse desespero - a colonização e a ocupação - forem erradicadas. Mas Sharon já deu a conhecer o seu propósito de construir novos colonatos. Como poderá a segurança de Israel ser garantida dessa forma?
Por último, Senhor Presidente, gostaria de observar que todos estamos chocados com a ascensão do antisemitismo na Europa, uma tendência que condenamos e que instamos os governos a combater com energia. Porém, etiquetar logo à partida de anti-semitas - como Shimon Peres faz! - todos aqueles que lançam críticas a Israel, é inaceitável, e é também uma maneira muito cómoda de não ter que dar ouvidos às críticas fundamentadas da comunidade internacional.

Nogueira Román (Verts/ALE).
Senhor Presidente, tal como o meu colega que me antecedeu, também eu estive ontem num campo no campo de refugiados de Jenin: o horror que vimos foi já descrito pelos companheiros e companheiras que intervieram antes de mim.
Não se trata apenas de Jenin, os palestinianos com que falámos disseram-nos que a situação era semelhante também em Nablus, em Ramalah e em todas as cidades da Cisjordânia.
O horror é também político. A Autoridade Palestiniana está absolutamente destruída. Destruíram os ministérios, as escolas, as infra-estruturas, os arquivos: tudo. Em contrapartida, no caminho de Jerusalém para Jenin - durante o qual fomos diversas vezes detidos por veículos da polícia, tanques e veículos todo-o-terreno -, vimos as colónias de estrangeiros que chegam a terras palestinianas e que parecem bairros residenciais de Paris, Londres, ou Madrid, de qualquer capital europeia. A riqueza ao lado da miséria. Verificámos que é possível um Estado soberano deter o Presidente da Autoridade de um território que não lhe pertence em absoluto, ou um líder como Marwan Barghuti, e que os helicópteros e os tanques actuam como terroristas. Efectivamente, há terroristas suicidas por desespero, mas também há helicópteros terroristas, que ainda anteontem pudemos ver.
Posto isto, a mim restar-me-á o pessimismo, caso a comunidade internacional não intervenha claramente, assim como a ONU, a União Europeia e, muito especialmente, os Estados Unidos. Nada se poderá fazer se as resoluções da ONU não forem efectivamente aplicadas. Reconheço - como todos - a oposição inicial árabe a Israel, mas esse não é, hoje, o problema fundamental; o problema é que Ariel Sharon, e praticamente todos os outros, crêem na sua superioridade histórica, moral, cultural e tecnológica. Um ministro religioso, que recentemente entrou para o governo, afirmou que deveriam ser lançados ao mar e aí abandonados todos os palestinianos, pois seriam, em qualquer dos casos, como os turcos na Alemanha ou como os argelinos em França. Os próprios progressistas, não querem verdadeiramente um Estado palestiniano. Para superar esta situação, que poderão fazer os bantustões divididos, inclusivamente pela fixação dos colonos, pelas estradas que só estes e o exército usam, e pelo próprio exército, num espaço, para além do mais, reduzido, que careceria, por exemplo, do valioso Vale do Jordão?
Creio que os palestinianos têm razão - o próprio Presidente do Parlamento palestiniano, ou o sucessor em Jerusalém do lamentavelmente falecido Hussein - ao manifestar-nos o seu desespero. A nosso ver, a única solução é a força de interposição da ONU e, muito especialmente, da União Europeia. As partes, por si só, não conseguirão resolver a questão, porque Israel não quer um Estado palestiniano, a sua ideologia não o aceita: esta é a realidade. Creio que deveremos estar conscientes deste problema, para o podermos solucionar.
Considero que, nesta situação, a Europa não pode sentir-se culpada. Há muitos meios nos Estados Unidos que dizem que a Europa não deve intervir devido à sua passada experiência. Nós somos cidadãos europeus do momento actual, não podemos sentir-nos culpados e não podemos cair na chantagem do anti-semitismo: como estamos a favor do Estado palestiniano, somos anti-semitas. Não se trata de um problema religioso, trata-se de um problema político: um Estado que humilha e destrói um povo. O problema, em qualquer dos casos, reside na ocupação e em convencer, em impor uma solução a Israel e ajudar a Palestina: é essa a questão que se coloca à União Europeia.
Marset Campos (GUE/NGL).
Senhor Presidente, também eu estive ontem em Jenin e, como médico e professor da Faculdade de Medicina, como catedrático, fiquei impressionado com as palavras do Director do Hospital de Jenin, quando se lamentava por não poder atender os feridos, os moribundos da zona que circunda o hospital, porque os tanques, as metralhadoras e os helicópteros o impediam. É dramático. Isto nada tem a ver com segurança. Aterrorizar um povo mais não é do que puro terrorismo de Estado. Por isso, agradeceria ao senhor Presidente em exercício do Conselho, Piqué i Camps, que, ao condenar - e com toda a pertinência - o terrorismo dos suicidas palestinianos, condenasse com igual contundência o terrorismo do Estado de Israel, pois, caso contrário, usaremos dois pesos e duas medias, e isso põe em causa a nossa credibilidade.
Gostaria de indicar que a causa do fracasso do processo de paz radica no facto de não se poder aceitar que um Estado ocupe outro e nele estabeleça colónias, como actualmente acontece. Isso recorda-nos o que aconteceu quando a Alemanha invadiu a França, situação insuportável; esta situação gera uma resposta lógica contra o exército ocupante, contra os ocupantes. Qualquer pessoa, qualquer alma se rebela ao ver a riqueza nas colónias e a miséria nos campos de refugiados. Por isso, há que reconhecer imediatamente que o Estado palestiniano e a Palestina, como Estado, possam apresentar as suas queixas à comunidade internacional.
Sandbæk (EDD).
Senhor Presidente, também acabo de regressar de Jenin e quando ouvi o senhor Comissário Patten referir que: 'nalguns casos os soldados israelitas não terão respeitado a vida humana?, devo confessar que me surpreende a terminologia. Não há dúvida que o que vimos em Jenin foi a total falta de respeito pela vida humana. Os Israelitas entraram em Jenin com bulldozers e arrasaram as casas, para ter a certeza que não seria possível, em caso algum, retirar alguém com vida nem desenterrar nenhum cadáver dos escombros e depois passaram por cima com tanques, de modo a fazer uma espécie de estrada onde antes havia casas. Se isto não é falta de respeito pela vida humana, então não sei o que será. Ninguém faz a menor ideia de quantos cadáveres existem debaixo dos escombros em Jenin. Mas não há dúvida que lá estão corpos, pois nota-se pelo cheiro. Em Jenin há um cheiro pestilento no ar, pelo que bastaria começar a cavar nos sítios em que o cheiro é pior. Não se sabe quantos cadáveres estão lá, soterrados, porque os homens foram separados das mulheres. Os homens ainda não foram devolvidos a Jenin, não se sabendo, por isso, quantos ainda permanecem em cativeiro dos Israelitas e quantos morreram debaixo dos escombros.
Se condenamos os bombistas suicidas, também devemos, naturalmente, condenar, com a mesma veemência, o que sucedeu em Jenin. Não devemos exigir apenas que Israel retire as suas tropas. Temos de condenar o sucedido e temos de exigir que os responsáveis por estes acontecimentos sejam responsabilizados, temos de exigir a Israel que responsabilize os militares que cometeram estas atrocidades. Não existem dúvidas quanto ao número de civis mortos. Os números precisos foram fornecidos pelas organizações dos direitos humanos. Foram mortos mais de 2 000 civis. Sabemos como foram mortos, se morreram durante os bombardeamentos ou se foram mortos a tiro e como foram abatidos. Sabemos qual o número de crianças. Sabemos também o número de homens e o número de mulheres. Sabemos ainda que todas as infra-estruturas nas zonas palestinianas estão a ser sistematicamente destruídas. Sabemos agora que já não existem registos de nascimentos ou de óbitos. Nem existem registos de casamentos. Os registos dos criminosos também não existem, porém, ao mesmo tempo, exige-se a Arafat que prenda os criminosos, quando os registos já não existem porque foram todos sistematicamente destruídos.
Gostaria de solicitar ao Senhor Comissário Patten que retire o que disse, relativamente à garantia de que esta situação não volta a acontecer. Gostaria de perceber como é que, após uma destruição sistemática e premeditada, se espera conseguir uma garantia, por parte de Israel, de que tal não volta a acontecer, e será que temos mesmo de aguardar ou desistir da reconstrução de toda a estrutura, caso não seja dada uma garantia por parte de Israel? Não restam dúvidas quanto às intenções de Israel e quanto às intenções de Sharon, embora eu não queira, neste momento, comparar os dois, porque é tudo obra de Sharon. A semana passada mandou prender um líder, Marwan Barghouti, que tem sido um dos principais defensores da exigência de paz. Este indivíduo está agora detido e, ao fim de 8 dias de cativeiro, foi apenas autorizado a falar 1 hora com o seu advogado. Está a ser sujeito a interrogatório, durante 21 horas consecutivas, e apenas o deixam dormir 3 horas. É meu colega, beneficia da mesma imunidade que eu, mas está agora a ser torturado numa prisão israelita. Isto não é nada mais do que uma parte da destruição de toda a sociedade palestiniana, das suas infra-estruturas e dos seus líderes. As coisas têm de ser ditas como são, não nos devemos basear em suposições, há provas suficientes.

Souchet (NI).
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaria, antes de mais, de frisar que o Conselho "Assuntos Gerais" se comportou de forma responsável ao recusar seguir a recomendação do Parlamento Europeu de suspender injustamente o Acordo de Associação com Israel. O senhor também não se referiu, Senhor Presidente, e com razão, ao envio, sem acordo político negociado, de observadores ou de uma força de mediação. Qual poderia ser de facto o seu papel numa situação em que manifestamente não estão em confronto dois exércitos regulares? Qualquer assimetria no comportamento da União Europeia só pode minar o capital de confiança de que temos imperativamente de dispor junto de cada um dos protagonistas se queremos efectivamente contribuir, quando chegar o momento, para a procura de uma solução de paz duradoura. A gesticulação ideológica e a cegueira passional deixam livre o terreno diplomático, ou seja, da procura real da paz em benefício exclusivo dos Estados Unidos.
As suas afirmações desta tarde, Senhor Presidente em exercício do Conselho, apontam mais no bom sentido, após muitos desvios, como por exemplo a ambiguidade das posições europeias na Conferência de Durban, as confusões europeias na Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, ou esta resolução parcial do Parlamento Europeu que emitiu um mau sinal num mau momento. A sua declaração, Senhor Presidente, era equilibrada. O Conselho pede simultaneamente uma retirada das tropas israelitas dos territórios e um fim aos atentados em Israel. O senhor condenou firmemente os atentados suicidas, classificando-os de injustificáveis e esclarecendo que os seus autores não eram mártires mas sim terroristas. Relativamente a este ponto, com efeito, não deve haver nenhuma ambiguidade, nenhum equívoco, nenhuma complacência da parte da União Europeia. Nas semanas que se aproximam, a União Europeia terá também de contribuir para que o inquérito das Nações Unidas sobre Jenin seja imparcial e não seja pretexto para manipulações ou exageros que não serviriam a causa da paz. Na perspectiva da criação de um Estado palestiniano teremos também de contribuir para convencer a Autoridade Palestiniana a renunciar definitivamente à confusão de conceitos e a adoptar um comportamento plenamente responsável.

Suominen (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhores Comissários e senhores representantes do Conselho que ficaram a assistir a este debate-maratona, quero endereçar os meus agradecimentos à Comissão e ao Conselho pelos esclarecimentos prestados sobre a reunião dos ministros euro-mediterrânicos dos Negócios Estrangeiros e sobre a situação no Médio Oriente.
Naturalmente que nós, no Parlamento, desejamos estar a par desta matéria e o nosso grupo apoia todas as tentativas equilibradas para alcançar a paz no Médio Oriente. Porém, parece quase caricato que nos limitemos a discutir esta questão ao longo de meses e semanas. De facto, não conseguimos a partir deste Parlamento adoptar medidas concretas relativamente a esta matéria. Vimos para aqui falar, cada um de nós sabe-se lá para que público, mas será que depois saímos contentes por o termos feito? Espero que não.
Dá a ideia de que, tal como os trabalhos de salvamento e de remoção dos escombros do Wall Trade Center atingiram finalmente o ground zero, também as relações entre israelitas e palestinianos se encontram no ground zero, na estaca zero. Um optimista como eu diria que a partir daqui é possível e é necessário avançar para uma situação melhor. O mesmo foi aqui dito, sob a forma de desejo, pelo Comissário Patten.
Parece claro que só é possível avançar através dos esforços conjuntos do quarteto - Nações Unidas, União Europeia, Estados Unidos e Rússia. Um trabalho a solo, mesmo que seja desenvolvido por pessoas respeitáveis como Colin Powell ou o Alto Representante para a PESC, Javier Solana, não produz resultados. Uma das partes suspeita sempre da imparcialidade da outra. Quando até uma missão tão transparente como a que o Secretário-Geral Kofi Annan confiou ao Presidente Martti Ahtisaari, para que investigasse a destruição de Jenin e o número de vítimas, levanta suspeitas de uma das partes, estamos realmente na estaca zero. O Presidente Ahtisaari, que eu conheço muito bem, muito dificilmente poderia ser acusado de parcialidade.
Toda a comunidade internacional deve reunir forças para alcançar o único resultado final possível: os palestinianos têm direito a um Estado indivisível, com total soberania sobre todo o seu território, incluindo os respectivos espaços marítimo e aéreo. Os israelitas devem obter uma garantia absoluta de que os seus filhos, idosos, pais e mães podem movimentar-se com toda a segurança no espaço do seu Estado sem a ameaça constante de pérfidos atentados à bomba de terroristas. Só nesta base se pode iniciar uma cooperação construtiva, assente no respeito mútuo.
Senhor Presidente, não acredito nas sanções e julgo que a pressão deveria ser suficiente. No entanto, se não for possível obter resultados num curto espaço de tempo através de negociações construtivas e efectivas, com objectivos bem definidos, não há dúvida de que ficamos com uma sensação de déjà-vu. Lembremos o tempo e as frustrações impostas pelas negociações na antiga Jugoslávia antes de se optar pelas sanções.

Soares (PSE).
Senhor Presidente, Senhores Deputados, começo por felicitar a Presidência espanhola e em especial o senhor ministro Piqué por todos os esforços que fizeram para levar a cabo a Conferência de Valência, cujos resultados não menosprezo. Felicito igualmente o senhor comissário Chris Patten pela inteligência, isenção e argúcia da sua intervenção.
A minha pergunta é simples e é dirigida ao senhor ministro Piqué: acredita o senhor ministro - depois de ter ouvido o senhor comissário Chris Patten afirmar que o Médio Oriente está em chamas, como efectivamente está - que o processo de Barcelona pode resistir ao conflito no Médio Oriente? Sharon mostrou com a sua reprovável política que não acata as resoluções da União Europeia, nem as das Nações Unidas, nem mesmo as recomendações do presidente Bush. Não as toma a sério! Pergunto: vamos continuar a multiplicar as boas palavras, os bonitos discursos e as grandes votações, que sabemos não servirem realmente para nada, quando temos ao nosso alcance alguns meios para obrigar Sharon a mudar de política? Porque não se executa a Resolução, aprovada por grande maioria por este Parlamento Europeu, de suspender o acordo de associação entre a União Europeia e Israel? Porque não se toma, no quadro da ONU, uma iniciativa séria para impor a Israel uma força de interposição e de paz? Como amigo de sempre de Israel, lamento dizer que Sharon está a manchar por forma indelével a honra de Israel e a colocar o seu país numa posição moralmente indefensável e num isolamento internacional que é o maior de sempre.
Ludford (ELDR).
Senhor Presidente, também eu acabo de regressar da visita a Jenin e partilho da angústia causada pelas violações dos direitos humanos perpetradas por ambas as partes. Temos de recordar ininterruptamente a Yasser Arafat que os ataques dos bombistas suicidas são não só repugnantes de um ponto de vista moral como nos impedem de o ajudar a concretizar a existência de um Estado Palestiniano. Acabam por fazer o jogo de Ariel Sharon.
A maioria neste Parlamento pediu há duas semanas a suspensão do acordo entre a União Europeia e Israel. Apoio um embargo ao fornecimento de armas, mas não apoio sanções e regresso da minha deslocação a Jenin ainda mais convencida de que, embora o nosso desejo de mostrar que estamos a fazer alguma coisa possa ficar satisfeito, a situação actual é, potencialmente, um beco sem saída. Presumivelmente, as sanções destinam-se a pressionar a opinião pública israelita, que irá sentir na carne os efeitos da perda de exportações e postos de trabalho e exercer pressão sobre o governo de Ariel Sharon para que ponha fim às suas políticas sem sentido. Mas na entrevista dada pelo Senhor Comissário Patten em Herat, na segunda-feira, o que foi dado a entender foi que Bruxelas estava frustrada pelo facto de os Israelitas não darem apreço, segundo parece, à ligação com a UE. Com razão ou sem ela, eles olham-nos com desconfiança.
Enquanto os Palestinianos consideram que estão envolvidos numa luta de libertação nacional face à opressão da ocupação israelita, 75% dos Israelitas consideram que são eles as principais vítimas, em luta pela sobrevivência nacional. Não vou pronunciar-me sobre a justificação para estas duas narrativas, mas que ajuda é que pode advir do facto de se acabar com os intercâmbios académicos e intelectuais, como insistem dois professores universitários britânicos? Esses intercâmbios são canais através dos quais nós, Europeus, podemos transmitir a nossa experiência de utilizar o respeito mútuo para ultrapassar ódios, ajudando Israelitas e Palestinianos a reforçar o diálogo entre ambos. Que ajuda é que pode advir do facto de se deixar de financiar ONG que defendem os direitos humanos em Israel? Se suspendermos o Acordo de Associação vamos simplesmente reforçar a ideia que Israel tem de uma Europa pérfida. Qual vai ser a nossa estratégia para evitarmos sanções comerciais? Que condições seria necessário satisfazer para o restabelecimento do Acordo de Associação? Não ouvi ninguém explicar como é que tudo isso vai funcionar.
A meu ver, é muito melhor concentrarmos a nossa atenção num outro número da nossa proposta de resolução: a necessidade de uma força internacional na Palestina. Se o nosso objectivo é sermos eficazes na consecução, tão rápida quanto possível, de um Estado Palestiniano e no estabelecimento da paz e da justiça na região, deveremos envidar todos os nossos esforços diplomáticos nesse sentido e não no sentido de suspender a hipótese de diálogo de que dispomos.
Evans, Jillian (Verts/ALE).
Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer aos deputados que visitaram recentemente a região e nos trouxeram hoje aqui as suas experiências em primeira mão. Como aconteceu com muitos outros deputados, avistei-me nas últimas semanas com representantes do Médio Oriente que aqui vieram apelar à nossa ajuda.
Tal como a senhora deputada Morgantini na semana passada, tive o privilégio de me avistar com mulheres israelitas e palestinianas muito corajosas e profundamente inspiradoras que colaboram em defesa da paz - paz entre iguais, é assim que a entendem. Explicaram-nos de uma forma muito clara e sugestiva como é desesperada a situação. O trabalho que os Palestinianos desenvolveram na construção dos fundamentos essenciais de um Estado ao longo dos últimos 10 anos está a ser sistematicamente destruído. A maior parte das mulheres trabalhava para ONG e como os seus arquivos, computadores e haveres foram destruídos, elas deixaram de poder fazer o seu trabalho.
Tem havido muitas resoluções e conferências. Todas elas são essenciais e vai haver muitas mais, mas essas mulheres não viam concretizada a intervenção necessária para pôr fim ao derramamento de sangue. Solicitavam a constituição de uma força de manutenção de paz para proteger as pessoas, e a minha convicção é que devíamos apoiar esse pedido. Uma política de força não pode acabar nunca com os níveis de desânimo e desespero que levam à prática de novos actos de violência. Tem de haver uma solução justa e pacífica para o longo prazo, bem como uma resposta rápida para pôr fim a mais mortes. Temos de garantir que vamos continuar a exercer pressão a todos os níveis, por todas as formas possíveis, para alcançarmos essa tal paz duradoura.

Alavanos (GUE/NGL).
Senhor Presidente, durante o debate sobre a questão do Médio Oriente, muitos de nós protestámos contra a presença de Le Pen nesta sala. No entanto, receio que para além das nossas políticas económicas e sociais, também a nossa política em relação à questão do Médio Oriente esteja a contribuir para reforçar este tipo de extremismos. São conhecidas as ideias de movimentos como a Frente Nacional.
Que ideias são essas? É a exaltação nacionalista. É natural que os nossos povos, quando vêem uma Europa a fazer de criada dos Estados Unidos, cega, surda e muda perante o genocídio dos palestinianos, virem as costas às forças políticas do poder instituído na Europa e se deixem seduzir pela flauta mágica das antigas grandezas nacionais. É o anti-semitismo. É natural que hoje em dia, quando a Europa admite que Tzenin se transforme num gueto moderno de Varsóvia, numa Europa que foi regada com o sangue dos Judeus, se voltem a ouvir as vozes "fora com os Judeus" e se procure encontrar forças nas águas turvas do anti-semitismo. É a xenofobia. Mas isso é natural, quando metemos os países islâmicos e árabes no meio do Médio Oriente inflamado, em vez de deixarmos que se desenvolvam num clima de segurança e se apercebam do que é a coesão social, o controlo dos nascimentos. E qual vai ser o resultado? A imigração vai diminuir, vamos ter menos magrebinos, algumas pessoas vão ter menos possibilidades de falarem de xenofobia?
Para finalizar, Senhor Presidente, quero dizer que é nosso dever intervir imediatamente na questão do Médio Oriente para protegermos os Palestinianos, para protegermos Israel do anti-semitismo, e também para protegermos a própria caminhada democrática da Europa.

Nassauer (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, mais uma vez o senhor Comissário Patten expôs, de forma eloquente, uma posição concludente da União Europeia em relação ao conflito no Médio Oriente, sobre a qual gostaria de fazer algumas observações. Devo desde já participar que me sinto ligado a Israel, quer ao povo de Israel quer ao Estado. Posto isto, gostaria de perguntar o seguinte aos meus amigos israelitas: o que terão conseguido quando, em breve, retirarem os vossos tanques dos territórios palestinianos, depois de terem morto muitos palestinianos, presumíveis autores de atentados, assassinos e potenciais assassinos, depois de terem destruído muitas casas e escolas e a estrutura da Autoridade Palestiniana? Aproximou-vos isso, nem que seja um milímetro, da paz e da segurança? Ou não será antes de recear que o vosso procedimento tenha reacendido o ódio milenário, que, na próxima oportunidade, irá explodir no Médio Oriente ou eventualmente entre nós?
Mas gostaria também de fazer a nós próprios a seguinte pergunta: teremos mesmo feito o suficiente, para termos agora a petulância de fazer todas estas exigências a Israel? Aqueles que estiveram em Janin também estiveram em Jaffa, com as famílias que perderam parentes da forma mais bárbara na festa da Pessach, a Páscoa Judaica, devido a um ataque bombista, onde tudo ficou reduzido a sangue e estilhaços? Não é verdade que Israel é, há muitos anos, vítima do terrorismo palestiniano, muito antes de Ariel Sharon ter tido a ideia absurda de marchar de forma provocatória sobre o templo? É suficiente o que fizemos nessas ocasiões, o que fazemos sempre nessas ocasiões, isto é, aprovar uma resolução no âmbito de um debate de urgência, condenando o terrorismo, sabendo que nenhum palestiniano se regerá por ela, por um segundo que seja? Fizemos o suficiente nesta situação?
Não é verdade que Yasser Arafat nunca pretendeu - e provavelmente nunca foi capaz - pôr termo ao terrorismo? Como explicamos o facto de disponibilizarmos mensalmente montantes consideráveis à Autoridade Palestiniana? Senhora Comissária Schreyer, sabe para onde vai esse dinheiro? Já alguma vez verificou? Pode prová-lo perante o Parlamento? Como reagiu a Comissão à documentação que prova a suspeita fundada de que o próprio Arafat está envolvido no financiamento do terrorismo?
Na semana passada foi publicada num importante jornal alemão uma reportagem sobre um trágico ataque terrorista ocorrido em Jerusalém há quatro anos atrás - muito antes da segunda Intifada -, que custou a vida ou a saúde a muitos inocentes. A reportagem descreve a forma como, nas escolas palestinianas, as fotografias dos velhos criminosos são adoradas como se de heróis se tratassem. Será que fizemos realmente o suficiente para controlar o terrorismo que assola Israel há anos? É precisamente por esse motivo que não creio que seja suficiente exigir a retirada dos Israelitas. Sem dúvida que têm de fazê-lo, mas isso não chega para garantir a paz. Não basta condenar o terrorismo palestiniano através de declarações no papel. O facto de as partes não serem capazes de se libertar do ódio recíproco e de ser necessária a intervenção de uma tropa internacional diz muito sobre a questão. A União Europeia também deve ser responsabilizada por isso.
Van den Berg (PSE).
Senhor Presidente, antes de mais, uma breve palavra sobre os amargos acontecimentos desta semana: os atentados, a todos os títulos condenáveis, desencadeados contra sinagogas judaicas e cidadãos na Europa, sob pretexto do conflito no Médio Oriente. As autoridades têm que alertar energicamente a opinião pública e punir com dureza os responsáveis. Contudo, o mesmo se aplica aos ataques verbais de natureza xenófoba por parte da extrema-direita na Europa contra concidadãos migrantes.
Como a nossa história do século passado ensina, a exploração do medo e a designação de bodes expiatórios representam um cancro na nossa sociedade. Só construindo e cooperando passo a passo, com respeito por todas as pessoas, independentemente da sua raça ou religião, poderá oferecer perspectivas. E isso é válido tanto para a Europa como para o Médio Oriente.
Senhor Presidente, a notícia de que Solana e Moretinos estão prestes a avistar-se com Sharon e Arafat, constitui, ao que se espera, um pequeno progresso. Já vai sendo tempo de a Europa agir de forma mais coesa e efectiva do que até hoje tem feito. O Parlamento Europeu pediu a máxima pressão, a suspensão do Acordo de Associação, e apelou para que, aquando da proclamação de um cessar-fogo, se forneça de imediato um contributo à força de interposição e de paz que ajudará a reconstruir a Autoridade Palestiniana e a separar as partes beligerantes.
Nesse contexto, a questão mais premente reside em saber se - como consta no Acordo de Associação - ao nível do Conselho Europeu já foram tomadas as medidas preparatórias tendentes a convocar o Conselho para debater as violações do Acordo com Israel? Será que já foram encetados, ao nível do Conselho, preparativos internos tendentes a dar um contributo à força de interposição e de paz das Nações Unidas, ou será que tudo ainda não passou das palavras?
Convém esclarecer que não se trata aqui da Europa contra os Estados Unidos; precisamos uns dos outros - da Rússia e dos Estados árabes - para chegarmos a uma verdadeira perspectiva de paz. Como Yossi Beilin, o arquitecto dos acordos de Oslo que parecem estar agora a ser minados por Sharon, me disse ainda esta semana, "Um cessar-fogo e uma força de paz internacional só farão sentido se as partes forem agora realmente obrigadas a trabalhar numa solução política e a negociar". Na opinião de Yossi Beilin, que também eu subscrevo, todos os ingredientes estão em cima da mesa.
Senhor Presidente, talvez seja verdade que nas horas mais difíceis, quando a urgência é maior, quando os massacres parecem não ter fim e os esquemas a preto e branco parecem inesgotáveis, a única saída consista em negociações sérias. Para tanto, é necessária a pressão de uma Europa unida, forte e confiante em si própria. Essa será também a maneira mais credível e efectiva de termos os Estados Unidos ao nosso lado e de contribuir para uma segunda cimeira madrilena realmente produtiva.

Schmidt, Olle (ELDR).
Senhor Presidente, Senhor Ministro, todos sentimos um grande desgosto e uma grande frustração perante o que está a passar-se no Médio Oriente. É preciso pôr termos a esta violência e mortandade. A UE, em conjunto com os EUA, pode desempenhar um importante papel num processo que conduza ao cessar-fogo, à paz e à reconciliação. Os decisores europeus têm de conseguir impor a UE como um parceiro de confiança no Médio Oriente. Não é o que hoje acontece, meus amigos. Para isso, é necessária uma visão equilibrada, capaz de solucionar os conflitos e de criar um ambiente propício à coexistência, não um ambiente de isolamento ou de exclusão de qualquer das partes.
Fala-se hoje cada vez mais, nomeadamente nesta assembleia, em sanções comerciais. Mas serão, de facto, as sanções comerciais contra Israel e, indirectamente, também contra a Palestina, a melhor maneira de abrir caminho para a paz? Será o isolamento de Israel uma boa maneira de levar a UE a desempenhar um papel mais significativo na região? Parece-me que não.
Gostaria ainda de comentar que a comparação que o senhor deputado Per Gahrton fez há pouco entre Israel e a política de 'apartheid? na África do Sul é escandalosa. A experiência de anteriores sanções internacionais deveria ser motivo de reflexão: veja-se Cuba, veja-se o Iraque. Estarão Castro e Saddam Hussein mais fracos? Nem por isso. Quem é que irá sofrer? Não será Ariel Sharon, mas sim os agricultores e trabalhadores rurais que cultivam a fruta e o vinho.
Tenho algumas perguntas directas para lhe fazer, Senhor Presidente do Conselho em exercício. Tenho informação de que a ministra dos Negócios Estrangeiros da Suécia afirmou na reunião do Conselho no Luxemburgo que a UE devia preparar-se para lançar sanções comerciais contra Israel. Esta informação é correcta? Quais são os países que encaram a possibilidade de recorrer a entraves comerciais? Tenho também informações que indicam que o Governo sueco se prepara para aplicar sanções comerciais. Passa-se o mesmo noutros países?
Para terminar, Senhor Ministro, gostaria de saber o que pensa, pessoalmente, sobre as sanções comerciais e as ameaças de isolar Israel. Pessoalmente, considera que é esta a opção que a UE deve tomar? Afirmou, há pouco, que todas as alternativas estão em aberto. O que quer dizer com isto? Quer dizer que também está disposto a isolar Israel?

Bautista Ojeda (Verts/ALE).
Senhor Presidente, partilho da maior parte das declarações que hoje aqui foram proferidas. Por isso peço que permitam que não as repita e me concentre noutros aspectos da tão importante cooperação euromediterrânica.
A louvável adopção do Plano de Acção entre a União Europeia e os doze Estados da orla do Mediterrâneo representa um passo em frente para a necessária criação de uma zona de comércio-livre mediterrânica, que classificaria como um autêntico alargamento encoberto a Sul.
Na realização deste projecto, deveremos prever que, em sectores como o agrícola, se contemplem critérios de sustentabilidade, com preocupação ecológica, económica e social em ambas as margens do Mediterrâneo. Neste processo, é prioritário o fomento do conhecimento mútuo e os laços culturais entre os povos. Como vimos, a primeira coisa que aconteceu quando os tanques entraram nos campos de refugiados foi proibir a imprensa. Neste sentido, deveremos promover projectos comuns, como uma televisão euromediterrânica, com correspondentes em todos os Estados costeiros e que emita em todas as línguas do Mediterrâneo, que dê transparência, em directo, a este plano de acção e a outros.
Senhoras e Senhores Deputados, aprendamos a lição de Jenin. Evitemos que se repitam estes episódios e disponhamo-nos a tratar e solucionar assuntos tão explosivos como este - ou como o caso do Sara Ocidental, a que ninguém fez referência neste hemiciclo -, que são importantíssimos para a criação da União do Magrebe Árabe.
Tajani (PPE-DE).
Senhor Presidente, estamos aqui a participar em mais um debate sobre a situação no Médio Oriente, e assistimos, na realidade, a uma posição de impotência da União Europeia. Em Valência, finalmente, procurou-se dar um sinal de presença da União, procurou-se fazer entender que é chegado o momento de intervir, que não podemos continuar a perder-nos em polémicas e em declarações.
A Europa deve ser cada vez mais protagonista de paz no Médio Oriente, mas, até hoje, falhou a sua missão. A crise no Médio Oriente corre o risco de acender focos de crise em toda a área do Mediterrâneo e de alimentar o terrorismo, favorecendo também o recrutamento de terroristas. Assim, a Europa deve ter, certamente, uma posição de forte presença, cada vez mais forte, mas também de equidistância relativamente às duas partes em conflito. Não apoiei o voto do Parlamento sobre a resolução votada em Estrasburgo, que era contra Israel, em lugar de se caracterizar por uma posição de equidistância relativamente às duas partes. Os Palestinianos têm direito a um Estado independente, mas Israel deve ter direito à segurança. Arafat deve deter os terroristas kamikazes, muitas vezes crianças, e Sharon deve retirar as suas tropas dos territórios ocupados, no respeito dos direitos humanos.
Mas qual é o caminho que podemos seguir para que a Europa assuma um papel importante? Em primeiro lugar, deve instituir-se uma mesa de negociações em que participem a União Europeia, naturalmente, os Estados Unidos, a Rússia, a Liga Árabe, a Autoridade Palestiniana e Israel. A Itália disponibilizou-se para albergar uma conferência de paz. Em seguida, deverá dar-se início imediato a uma acção de auxílio humanitário, enviar ajuda alimentar destinada ao povo palestiniano e, naturalmente, mesmo que Israel não concorde, começar a pensar seriamente numa força de interposição que separe as duas partes em conflito até que a situação seja menos dramática; finalmente, iniciar um plano Marshall para a reconstrução das infra-estruturas no território palestiniano, dramaticamente atingido.
Temos de evitar que a crise do Médio Oriente faça surgir na Europa uma nova onda de anti-semitismo. A crítica a Israel, ainda que legítima, não deve transformar-se - nunca - em desatenção relativamente aos atentados perpetrados na nossa União contra sinagogas e cemitérios judeus. Recordemos, a este propósito, o sucedido no cemitério de Estrasburgo. Não podemos pôr em perigo a liberdade de expressão religiosa dos nossos concidadãos de religião judaica! Por isso é importante não conceder espaço político a fenómenos extremistas que, de vez em quando, retomam fôlego, como aconteceu em França e também na Alemanha. Por isso temos de nos empenhar todos, efectivamente, na construção de uma nova Europa que tenha uma política externa e de defesa única, uma Europa que tenha peso e que seja a Europa da solidariedade e da subsidiariedade. Esta Europa vencerá a batalha, pois os cidadãos europeus estão do nosso lado, do lado da paz e da tolerância.

De Rossa (PSE).
Senhor Presidente, desejo saudar a declaração hoje feita pelo Senhor Comissário Patten. Foi uma declaração modelar, uma declaração a um tempo calma e racional e forte e equilibrada, delineando a situação tal como ela é e indicando as medidas que é necessário tomar em todas as vertentes para possibilitar uma paz sustentável na região.
Estou intrigado com a excessiva cautela do Conselho. 'Excessiva?, digo eu. Não tenho nada contra a cautela, mas o Conselho expressou hoje opiniões que não eram equilibradas. Eu também estive em Jenin e vi destruição por todo o lado, destruição de casas e de vidas humanas, com pessoas soterradas nos escombros das próprias casas. Gostaria de fazer aqui uma sugestão prática. O que nos pediram foi equipamento pesado que permita à população de Jenin retirar os corpos que ainda lá se encontram soterrados. Ontem, quando lá estávamos, não havia equipamento desse tipo. Apelo à prestação de ajuda urgente nesse contexto.
Como parlamentares, temos a responsabilidade de evitar extremismos de linguagem e soluções extremistas. Precisamos de demonstrar que o extremismo de Ariel Sharon não vai trazer segurança ao Estado de Israel, nem os bombistas suicidas palestinianos vão pôr de pé um Estado Palestiniano. Só por meio de negociações lentas e dolorosas, com cedências de parte a parte, é que isso se pode concretizar, só assim é que Israelitas e Palestinianos poderão estar seguros nos seus próprios Estados.
Avistei-me com embaixadores em Tel Aviv, desloquei-me a Jerusalém para me encontrar com grupos pacifistas israelitas e depois fui a Jenin falar com a população local. Neste momento, o objectivo de Sharon é destruir toda e qualquer possibilidade de existência de um Estado Palestiniano. Sobre isso não tenho quaisquer dúvidas. A Europa deve, pois, pressionar Ariel Sharon e o seu governo para assegurar que essa não seja uma opção viável para Israel.
Em conclusão: a arma mais importante e eficaz de que dispomos é o Acordo de Associação. Aquilo que solicitamos é que esse acordo seja suspenso, não que se suspendam todos os contactos com Israel, mas que se suspendam as disposições preferenciais que a Europa tem com Israel, de modo a que aquele Estado comece, pelo menos, a reconhecer que estamos que estamos dispostos a agir. É uma abordagem moderada que pode ser intensificada ou cancelada quando Israel fizer progressos em matéria de retirada de tropas do território palestiniano, de concessão de liberdade de acesso à ajuda humanitária e de liberdade de acesso à missão das Nações Unidas em Jenin e noutros lugares. Há muitas outras condições que talvez pudéssemos impor. Não há problemas quanto a uma estratégia de saída. Limitamo-nos a dizer quais são as nossas condições e o que é necessário para dar início a conversações com o quarteto sediado em Oslo.

García-Margallo y Marfil (PPE-DE).
Senhor Presidente, por eu ser um deputado espanhol, oriundo de Valência, e membro do Partido Popular não gastarei muito tempo para afirmar que a Cimeira de Valência me pareceu um êxito.
Gostaria de reiterar as afirmações que já aqui foram proferidas por outros deputados desta assembleia. Parece-me um êxito por se ter realizado em condições tão difíceis; um êxito por terem participado vinte e cinco dos vinte e sete Estados convidados; um êxito por ter sido aprovado, por consenso, um Plano de Acção comum; e um êxito por se ter chegado a uma conclusão, que o senhor Comissário Patten expôs melhor do que eu o faria: para que se acelere o Processo de Barcelona é necessário que se acelere o processo de paz no Médio Oriente. Contudo, não haverá paz estável no Médio Oriente a não ser num contexto de estabilidade, desenvolvimento e cooperação, tal como previsto em Barcelona.
Posto isto, não vou repetir qualquer das soluções expostas sobre o Médio Oriente. É óbvio que é necessário pôr imediatamente cobro às mortes, que já foram denunciadas com enorme rigor e extrema tristeza, e que é necessário restabelecer um diálogo político, com base no Direito Internacional. O Presidente em exercício do Conselho fez referência a todas as declarações que apontam o caminho a seguir, desde a Conferência de Madrid, ou o processo de Oslo, até às resoluções das Nações Unidas.
O que é difícil de explicar aos nossos eleitores, à imprensa ou aos nossos visitantes é a razão por que a União Europeia, que é o principal parceiro comercial de Israel e o primeiro doador da Autoridade Palestiniana, é incapaz de fazer mais do que está a fazer. Concordo que foi positivo que em Valência se tivessem reafirmado as nossas posições, o que não deixa de ser novidade se se comparar com a volatilidade demonstrada pela diplomacia norte-americana. Concordo também que a missão ao Médio Oriente é um êxito, sobretudo porque repara a 'bofetada? dada à missão anterior, porém, insisto, será preciso que expliquemos aos nossos eleitores o que vamos fazer, como vamos fazê-lo e quando vamos fazê-lo, desde que seja em breve.
Relativamente ao processo de Barcelona, o Plano de Acção começa por reconhecer ser necessário - literalmente - um momentum, o que não significa mais do que aceitar que o processo de Barcelona de 1995 foi mais lento do que então se previu e, desde logo, muito mais lento do que exigem as necessidades que aqui nos foram expostas, ao falar do Mediterrâneo como uma estratégica, ao falar dos 45 milhões de novos postos de trabalho que há que criar na costa para manter o actual nível de desempenho. Insisto que em Valência se reconheceu existir um desfasamento, una enorme distância, entre o que desejamos, entre o que é preciso fazer e o que se vai fazer.
Congratulo-me como facto de se ter falado de luta contra o terrorismo, de luta contra a droga. Congratulo-me com o facto de se ter reafirmado o propósito de construir uma zona de comércio-livre até ao ano 2010, mas permito-me salientar que, para que exista essa zona, é preciso que exista algo com que começar. Por isso, é preciso sermos mais eficazes, mais ágeis na execução do programa MEDA, na cooperação económica, e sermos menos tímidos na criação do Banco Europeu do Mediterrâneo. É isso que quer este Parlamento? É isso que querem os nossos parceiros da margem Sul? É isso que querem alguns dos membros do Conselho? Não há dúvida que a Presidência espanhola o quer; convençamos os demais de que é necessário avançar neste sentido.
E para terminar saliento, Senhor Presidente, que é absolutamente necessária uma fundação que aborde o diálogo multicultural. Porém, é impossível criar uma fundação se não houver um esforço económico. Sem esforço económico não há, nem fundação, nem sequer exercícios espirituais, por muito modestos que sejam.
Fiori (PPE-DE).
Senhor Presidente, depois de ter participado nos trabalhos de Valência, chamo a sua atenção e a atenção da nossa assembleia para um conjunto de impressões que, diria, vivi com alguma dificuldade: em primeiro lugar, a confirmação de que não poderá haver um futuro de paz e de estabilidade, de prosperidade e de crescimento da Europa enquanto a região do Mediterrâneo viver os conflitos que estamos a viver nesta fase; em segundo lugar, não gostaria de ser uma voz dissonante, mas, pela primeira vez, tive a sensação, depois confirmada nos encontros bilaterais, de que o mundo árabe e a margem sul do Mediterrâneo vêem na Europa e na União Europeia o único interlocutor possível com vista à resolução dos seus problemas, o único interlocutor que pode conviver com os seus problemas e contribuir para a sua solução. Neste domínio tenho de felicitar o Senhor Presidente Piqué, que geriu todos os encontros e as tróicas com uma atitude e um sentido de equilíbrio verdadeiramente raros tendo em conta as dificuldades da situação política.
Qual é a nossa proposta, a proposta da União Europeia? Propomos um cenário no qual não podemos deixar de nos reconhecer; propomos um reatamento do processo de Barcelona, comprometendo-nos a alterar os prazos; propomos uma Assembleia Parlamentar que faça o controlo das acções empreendidas; propomos um novo diálogo entre as margens do Mediterrâneo, mais reforçado no que respeita aos aspectos quer humanitários, quer da justiça, quer ainda da luta contra o terrorismo. Por outro lado, pede-se que as nossas propostas sejam concretizadas a curto prazo.
O Banco, as relações de cooperação reforçada, as relações de associação, são actos concretos que demonstram que a União Europeia é o parceiro ideal para a outra margem do Mediterrâneo. Sobre isto impende o processo de paz, impende o actual conflito entre Israel e o mundo palestiniano. Mas se, como União, não tivermos a coragem de ousar mais, aproveitando meios à nossa disposição e esperanças que em nós estão depositadas, perderemos, provavelmente, uma oportunidade histórica também relativamente ao projecto da Europa que está na mente e nos corações de muitos de nós e que está a tomar corpo na Convenção.
Um acto concreto: recordo o apelo lançado ainda esta manhã pelo Sumo Pontífice. Estamos a viver este duro episódio da igreja da Natividade, com o senhor deputado Mario Mauro em relação directa com Frei Giacomo Bini, que é o ministro-geral da Ordem dos Frades Menores. Trata-se, efectivamente, de uma situação já no limite da intervenção humanitária. Os frades e as freiras que vivem na comunidade religiosa de Belém não podem ser considerados reféns. É um facto simbólico de extrema relevância: a atenção de todo o mundo converge para os acontecimentos no lugar onde nasceu Jesus Cristo, que é portador de paz para os homens. Milhões de homens e de mulheres estão à espera de um acto que afaste pensamentos e acções de morte. Ao Parlamento, a si, como Presidente, à Comissão, ao Presidente em exercício do Conselho, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros Piqué, solicitamos que intervenham com uma acção concreta para promover o fim deste episódio. Penso que seria um verdadeiro sinal de esperança e uma promessa de estabilidade para o futuro desta Terra Santa, infelizmente ensanguentada.
Cushnahan (PPE-DE).
Senhor Presidente, saúdo o contributo do Senhor Comissário Patten para este debate e a decisão de Kofi Annan de enviar uma equipa de averiguação para apurar o que é que aconteceu exactamente durante o bombardeamento israelita ao campo de refugiados de Jenin. Estou, porém, um tanto ou quanto preocupado com a motivação subjacente às tentativas de Israel para protelar essa investigação.
Israel afirma que a sua invasão de Jenin e de outras regiões foi uma tentativa de destruir as infra-estruturas terroristas dos Palestinianos. Há, porém, alegações graves segundo as quais as forças de defesa israelitas estiveram envolvidas em execuções à margem da lei e na utilização de pessoas como escudos humanos. Se se provar a verdade destas alegações, Israel e o seu exército serão tão culpados da prática de actos de terrorismo como aqueles que planeiam, apoiam e cometem atentados bombistas suicidas.
Quando era Ministro da Defesa, Ariel Sharon traçou os planos da invasão denominada 'Operação Paz para a Galileia?, em 1982. Afirmou nessa altura que o seu objectivo era erradicar a ameaça terrorista palestiniana no Líbano. O resultado dessa operação foi o massacre de 800 palestinianos nos campos de refugiados de Sabra e Shatila. Uma comissão de inquérito israelita posteriormente constituída chegou à conclusão de que Sharon era responsável pela mortandade porque, segundo disseram, não levou em consideração o perigo contido nos actos de vingança.
Estaremos a assistir a uma repetição da história?
Ariel Sharon tem de assumir pessoalmente a responsabilidade do que aconteceu em Jenin e noutros lugares da Cisjordânia. Foi uma consequência das suas políticas, dos seus preconceitos e do seu ódio a Yasser Arafat. Se a equipa das Nações Unidas concluir que de facto foram praticados crimes de guerra, a comunidade internacional tem de tomar medidas, inclusivamente levar o assunto ao Tribunal Internacional para os Crimes de Guerra.
Ariel Sharon está a prestar um péssimo serviço ao povo de Israel. À sua conta, tem provocado o isolamento político do seu país. Para além disso, tem alimentado os ódios de que resulta a escalada da actividade anti-semita, o que considero lamentável.
Humilhou o Governo dos EUA durante a recente visita de Colin Powell ao Médio Oriente. No entanto, talvez isso venha a ter um efeito positivo e conduza a uma reavaliação da política dos Estados Unidos na região, e incentive os Americanos a abandonarem a sua atitude unilateral de apoio inequívoco a Israel e a passarem a colaborar com a UE e outros países com o intuito de se alcançar uma solução equilibrada e pacífica para este terrível conflito que já custou demasiadas vidas.
Khanbhai (PPE-DE).
Senhor Presidente, quase todos os cidadãos comuns de Israel desejam viver em paz no seu próprio país. Desejam ter um país com fronteiras seguras e relações diplomáticas normais com todos os vizinhos árabes. Como é que podemos ajudar a apagar o fogo que tem vindo a devastar a Palestina e tem reduzido a seu povo a uma situação de humilhação e medo, impedindo-o de desfrutar das comodidades básicas da vida?
O povo judeu, os muçulmanos e os cristãos palestinianos trabalharam e viveram juntos durante séculos, antes da criação de Israel. O povo judeu sonhava ter o seu próprio país e conseguiu-o. Ainda bem. Os Palestinianos, tanto muçulmanos como cristãos, também sonham ter o seu país, desejam tê-lo, e não descansarão enquanto não tiverem um Estado seguro e viável com base num acordo justo e equitativo. Que contributo é que a UE pode dar?
Deixemo-nos de ser bem-educados e politicamente correctos. Foi com um enorme prazer que hoje, pela primeira vez, nos dois anos e meio que levo como deputado europeu, ouvi deputados desta assembleia falarem sobre este tópico de forma tão confiante. Ao longo deste tempo todo estivemos amordaçados. Vamos dizer claramente o que é necessário para esse acordo justo e equitativo - coisas em que todos acreditamos, mas em que temos um grande medo de falar. Em primeiro lugar, Israel tem de ter o direito de existir com fronteiras seguras e tem de ser inteiramente reconhecido como Estado por todos os seus vizinhos. Em segundo lugar, Israel tem de respeitar o direito internacional e a sua própria legislação nacional, bem como as resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Em terceiro lugar, Israel tem de aceitar a presença de observadores internacionais neutrais patrocinados pelas Nações Unidas para mediarem um cessar-fogo.
Os cidadãos comuns, sejam eles judeus, muçulmanos ou cristãos, estão irritados com os seus políticos. Querem paz, já. Ajudemo-los com coragem e confiança e digamos claramente aquilo em que quase todos nós, intimamente, acreditamos - que para que a Palestina seja um Estado viável, para que esse Estado possa aceitar de volta os milhões de refugiados, só há uma fronteira possível, que é a que existia antes de 1967. É para essa fronteira que Israel tem de recuar. Enquanto o não fizer não haverá paz no Médio Oriente, e é daí que vem o terror, o medo e as dificuldades a que agora assistimos na União Europeia.
É tempo de dizermos claramente como é que as coisas devem ser.
Sacrédeus (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho em exercício, há duas semanas o Grupo do Partido Socialista Europeu, o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde aprovaram neste Parlamento, por escassa maioria, uma resolução conjunta sobre o Médio Oriente.
Nessa resolução, optou-se por condenar por doze vezes o Estado de Israel, enquanto os palestinianos e a Autoridade Palestiniana eram condenadas apenas três vezes. As organizações Hamas ou Jidah Islâmica, que tanto os EUA como a UE classificam como terroristas, não foram mencionadas nem condenadas na resolução do Parlamento Europeu. Tampouco foram mencionados os grupos que os EUA classificam como terroristas, nomeadamente o Herzbolah e as brigadas Al-Aqsa.
Este último grupo é o braço militar do movimento Fatah, de Yasser Arafat, e foi responsável pelo ataque de um bombista suicida em Jerusalém, em 12 de Abril, em que foram mortos seis civis israelitas.
Nas duas horas que durou o debate no plenário em Estrasburgo, em 10 de Abril, apenas três oradores referiram pelos nomes esses grupos terroristas. No entanto, todos sabemos que os homens que estão por detrás dessa violência e desses bombistas suicidas - pessoas que desejam que os seus filhos ou filhas se sacrifiquem para matar outras pessoas e que recebem por isso dinheiro do Iraque - não estão, simplesmente, dispostas a reconhecer a Israel o direito de existir na região. Estes grupos terroristas, Senhor Presidente e Senhor representante da Presidência espanhola, fazem parte do quotidiano do Médio Oriente. Que fazer face à sua existência?
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, a que pertenço, optou por votar contra a resolução, porque sabemos que a UE e o Parlamento Europeu são cada vez menos relevantes aos olhos das duas partes. Este debate constituiu uma demonstração do tipo de unilateralismo que faz com que nenhuma das partes deste conflito profundamente trágico e sangrento nos leve a sério.
Já devia ter passado o tempo em que o Parlamento Europeu aprovava resoluções politicamente inconsequentes, apenas para obter um consenso, na realidade impossível, de todo o espectro político, desde os socialistas de esquerda e comunistas, passando pelos sociais-democratas, verdes, liberais e democratas-cristãos, até aos eurocríticos e aos radicais de direita. Já é tempo de a UE adquirir peso perante ambas as partes em confronto no Médio Oriente.

Gutiérrez-Cortines (PPE-DE).
Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de dizer que me sinto muito orgulhosa por estar a trabalhar neste Parlamento e por ver que, na Conferência Ministerial de Valência, tudo o que acabamos de ouvir corresponde a uma posição de acordo de cooperação, à qual se estão a associar outros países. Creio que é uma Europa forte, uma Europa de futuro, a que está a construir este projecto, e parece-me que são dignas de ressalva a cooperação institucional e a cooperação entre outros países.
Em relação à Conferência Euromediterrânica, gostaria ainda de me congratular com a sensibilidade revelada com a introdução - ou tentativa de introdução - de soluções à escala mediterrânica. Um dos fracassos do Plano MEDA, uma das causas do atraso na integração dos países do Mediterrâneo na política europeia, ou da oferta que fazemos, é a necessidade de estes serem assumidos com base na sua própria lógica, na sua própria escala, com uma sensibilidade e forma de abordar os problemas diferente.
Nesta mesma linha, gostaria também de me congratular pelo facto de a cultura, o turismo, a educação, a integração entre povos e o diálogo terem sido tratados como temas prioritários. Creio que à cultura, educação, turismo e diálogo cultural se juntam o desenvolvimento sustentável e a globalização, cujos benefícios se repercutem também no próprio território que os oferece, e isso parece-me um exemplo de boa convivência entre um mundo que se moderniza e um mundo que ainda precisa de ser incorporado na mudança, mas que possui uma grande História.
Na minha qualidade de Vice-presidente da Delegação para as Relações com Israel, gostaria de acrescentar outro aspecto, também, a propósito do conflito no Médio Oriente: a nossa posição - a minha posição - é muito clara, e temo-la manifestado em todos os fora. Estamos num momento em que há que definir posições institucionais. É certo que todos podemos lamentar - e faço-o aqui - o terrorismo palestiniano, a resposta desmesurada de Israel e a situação intolerável que existe. Para além disso, nós, com a sensibilidade europeia e o nosso historial de paz e democracia, assim como com as nossas regras de jogo, não podemos admitir que não haja assistência humanitária e deveremos exigi-la em alto e bom som.
Porém, em minha opinião, este não é o momento de os deputados, nem sequer das delegações ou grupos, proferirem declarações isoladas. É o momento de fortalecer a coesão da Europa, ajudar a que Europa tenha uma visão única, uma posição institucional da Presidência do Conselho, da Comissão e do Parlamento, pois está a decidir-se o futuro de uma zona, e o problema não é de hoje, mas sim de amanhã. Portanto, declaro-me aqui, claramente a favor da paz, mas de uma paz que deve vir acompanhada de posições muito claras, rotundas, em torno das quais todos estejamos unidos, não a nível pessoal e emocional, mas sim em benefício de uma solução objectiva, consistente e duradoura, na qual tenhamos em conta que a nossa obrigação é zelar pela paz, mas também pelo futuro deste espaço mediterrânico.
Costa, Raffaele (PPE-DE).
Senhor Presidente, caros colegas, devo dizer que há algumas armas particulares para impedir que a degradação continue no Médio Oriente e, pior ainda, que aumente: a arma da diplomacia, que foi tentada, que foi utilizada, mas à qual já não se presta atenção suficiente, porque, com frequência, esta diplomacia cede ao ruído das armas. Por outro lado, a outra grande arma útil, pacífica, que é a da lei da economia, das ajudas aos países subdesenvolvidos, das ajudas aos países mais pobres, foi, certamente, utilizada de um modo insuficiente, por vezes também porque foi, precisamente, rejeitada no diálogo entre os países que deviam ser ajudados e os que ajudavam. O que temos de dizer, uma vez mais, nesta sede é, seguramente, 'não? às armas, 'não? aos kamikazes, mas também 'não? aos carros de combate e 'não? às represálias.
Qual é, então, a fórmula em que se deve basear - trata-se, uma vez mais, de uma fórmula tão velha como o mundo - a paz na região? Os governos que actuem colegialmente nas instituições que os integrem e os governos individualmente. O Governo italiano elaborou um plano, uma proposta de ajudas económicas, uma espécie de plano Marshall - como foi designado, penso que justificadamente, embora tenha havido discordâncias - ao país mais pobre, a Palestina. Esta é uma arma importante que, nos últimos anos, não teve qualquer utilização, ainda que muitos Estados-Membros tenham previsto no seu orçamento verbas consideráveis para ajudar os povos do Médio Oriente que mais necessitavam dessa ajuda.
O que é que me preocupa mais? Penso que é a degradação em que continuam a viver muitos jovens, desde o nascimento até à idade activa, nos campos de deslocados, nos campos de refugiados, na Palestina. Esses campos são incubadoras extremamente perigosas. Penso que alguns governos árabes não ajudaram devidamente os seus irmãos, mas, pelo contrário, limitaram-se a incitá-los, toleraram no seu seio movimentos que levaram às consequências a que assistimos nos últimos tempos.
Impõe-se fazer uma referência às Nações Unidas, que, certamente, desempenharam um papel incansável, importante, mas insuficiente e, de qualquer modo, improdutivo: deveria ser criada uma força de interposição, uma força que foi invocada em muitas ocasiões. Eu diria que a lógica, a experiência, a história nos ensinam que uma força de interposição pode ser utilizada na época moderna de uma forma útil. E, no entanto, não o foi.
Qual poderá ser a acção que a Europa, a União Europeia pode desenvolver? A de dar mais força às iniciativas da ONU, sobretudo no sentido daquela que poderá ser uma força de interposição entre as duas nações em conflito.

Tannock (PPE-DE).
Senhor Presidente, partilho da sua profunda preocupação com a escalada da violência a que assistimos no Médio Oriente nestas últimas semanas, porque ambos os lados parecem fechados numa espiral descendente que pouco espaço deixa para o diálogo e para se fazerem progressos que conduzam a um acordo final. A única solução possível baseia-se nas Resoluções 242, 338, 1397 e 1402 das Nações Unidas, as quais implicam a aceitação de uma solução que prevê a existência de dois Estados, o que dará segurança ao Estado de Israel e dignidade aos Palestinianos. Tal solução implicará, em última análise, uma retirada total dos territórios ocupados e o desmantelamento de todos os colonatos ilegais.
No entanto, não deveremos perder de vista o facto de que há uma enorme convergência da opinião internacional à medida que a violência aumenta, e que é nessa convergência que temos de nos basear. Também é preciso tornar claro que o direito de regresso dos Palestinianos só se poderá aplicar ao novo Estado da Palestina, pois de outra forma a segurança do Estado judaico de Israel ficaria comprometida. Vai ser preciso, porém, como prelúdio necessário para um reatamento de negociações significativas referentes a um acordo político final, ponderar a questão das indemnizações para os que foram expropriados dos seus haveres.
Por um lado, temos, tragicamente, bombistas suicidas empenhados em lançar ataques indiscriminados contra civis israelitas e, por outro lado, a trágica perda de vidas do lado palestiniano, quando Israel envia as suas tropas para exterminar os responsáveis por esses ataques.
Não apoiei o pedido de suspensão imediata do Acordo de Associação UE-Israel porque achei que, na actual conjuntura, essa iniciativa era demasiado punitiva e selectiva. Concordei, todavia, com a convocação de uma reunião de emergência do Conselho de Associação UE-Israel para discutir a crise. Considerei, em especial, como muitos outros dos meus colegas, que a Autoridade Palestiniana, que recebe 120 milhões de euros por ano da UE, deveria ter feito mais para reprimir os bombistas suicidas e os terroristas islâmicos. Apelo ao Presidente Arafat para que condene, regularmente e em árabe, os ataques terroristas e reconheça o direito de Israel a existir em paz para lá das fronteiras que tinha em 1967.
Ao mesmo tempo, apelo ao Partido Likud para que retire do seu manifesto todas as referências à sua pretensão de que a Cisjordânia é parte integrante e perpétua do Estado de Israel. Ainda assim, estou preocupado com o uso excessivo da força por parte do exército, com o desrespeito pala Quarta Convenção de Genebra relativa à aplicação de castigos colectivos a civis e com a proibição da passagem de ambulâncias pelo território de Israel propriamente dito, o que afectou civis feridos, para além de combatentes e terroristas, proibição que, para minha satisfação, foi levantada no dia seguinte.
Estou convencido de que, com a referida Solução dos Dois Estados, a comunidade internacional criou a base para uma paz duradoura e estável. Temos todos, agora, de agarrar com firmeza essa oportunidade que a comunidade internacional nos oferece para implementarmos tal solução, antes de ficarmos com uma guerra de grandes dimensões no Médio Oriente nas nossas mãos.
Sumberg (PPE-DE).
Senhor Presidente, sou um amigo de Israel e tenho orgulho em sê-lo. Sou, também, um amigo sincero de Israel. Há aqui duas palavras: 'sincero? e 'amigo?; por isso, vou ser, em primeiro lugar, um amigo sincero de Israel. Sim, Israel tem de aceitar o facto de que tem de existir um Estado Palestiniano com fronteiras seguras. Sim, Israel tem de retirar dos territórios que ocupou nas últimas semanas. Sim, Israel tem de autorizar que seja feita uma investigação do que se passou em Jenin, desde que essa investigação seja justa e equilibrada e forme uma opinião objectiva em relação a todas as partes. Sim, eu digo ao Estado de Israel que não estou inteiramente convencido de que a sua actuação nestas últimas semanas vá ser bem sucedida no que respeita ao objectivo que pretende atingir, pois receio bem que essa actuação tenha levado a que mais gente queira participar em missões suicidas. Aqui me têm, portanto, o amigo sincero do Estado de Israel.
Mas, como amigo de Israel, também tenho o direito de falar a seu favor neste Parlamento. O que digo a esta assembleia é que tem de compreender que o que Israel sofreu nestes últimos meses, o assassínio de 418 homens, mulheres e crianças inocentes, quase se pode dizer que ultrapassa o que qualquer Estado democrático tem de suportar. O que é que se espera que Israel faça, com estes ataques quase diariamente dirigidos contra os seus cidadãos inocentes? O que é que se espera que Israel faça, quando está rodeado de países que, até hoje, nem sequer aceitam o seu direito a existir?
Apoio o plano de paz saudita, mas é chocante dizer-se que foram necessários quase 53 anos para alguns Estados árabes apresentarem um plano que de facto reconhece o Estado de Israel. Israel também se vê obrigado, com Yasser Arafat, a enfrentar uma situação em que este não só nada faz para impedir que se levem a efeito acções terroristas, como também existem provas fortíssimas de que ele é de facto cúmplice do que aconteceu. Ora isso é inaceitável da parte de um parceiro com quem se espera que um determinado Estado ou um determinado governo negoceie.
Digo o seguinte a este Parlamento: depois dos acontecimentos de 11 de Setembro, ficámos, no mundo civilizado, com a opinião de que o terrorismo era indivisível. Sim, as pessoas tinham direitos, mas o terrorismo era inaceitável, um terrorista bom era coisa que não existia. Temos de manter firme essa proposta, porque se o não fizermos, se dissermos que o terrorismo é aceitável se for no Médio Oriente, mas não se for nos Estados Unidos ou na Europa, estamos a cometer um erro de que iremos sofrer as consequências.
O caminho para a paz e o caminho que a Europa tem de seguir para contribuir para a paz é fazer uso da sua influência na região em causa, sobretudo da sua influência sobre os Palestinianos, e dizer-lhes que sim, que terá de existir um Estado palestiniano, que sim, que terá de existir um Estado de Israel, mas que ambos têm de desfrutar de segurança daqui para o futuro.
Piqué i Camps
Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os oradores as suas opiniões e contributos, que me eximem agora de me alongar demasiado, já que creio que foram manifestados todos os argumentos possíveis, contemplando todas as sensibilidades, e devo dizer que muitos deles, para além disso, de forma reiterada, quase com as mesmas palavras. Por isso, agradeço - insisto - todas as intervenções, e gostaria de centrar a minha resposta em dois aspectos:
O primeiro prende-se com a relação que se pode estabelecer entre o processo de Barcelona e a situação no Médio Oriente. Apesar da gravidade da situação actual, um dia haverá paz no Médio Oriente, e como um dia haverá paz - e todos esperamos que seja mais cedo do que tarde -, o processo de Barcelona demonstrará toda a sua pertinência, todo o seu potencial, toda a sua eficácia e, nesse momento, demonstrará ser mais necessário do que nunca. Uma paz estável só pode ter por base a prosperidade, a cooperação, a integração económica, a mobilidade entre os respectivos povos, o intercâmbio de ideias, o intercâmbio de sistemas educativos, o intercâmbio das suas gentes. Para isso, o que o Processo de Barcelona pressupõe em matéria de aspectos políticos, económicos, culturais e sociais é de extrema importância. Portanto, deduzo do debate de hoje que todos concordamos na necessidade de se preservar essa vontade de revitalização do processo de Barcelona, que pusemos em evidência em Valência.
Quanto ao segundo aspecto que gostaria de tratar, que é específico da situação no Médio Oriente, muitos dos senhores deputados referiram-se à política do actual Primeiro-Ministro Ariel Sharon. Quero aqui recordar que Ariel Sharon é Primeiro-Ministro há pouco mais de um ano, não chega a dois anos, e que se é Primeiro-Ministro é porque responde à vontade da sociedade israelita. Quero recordar também que o Governo de Ariel Sharon é um Governo de unidade nacional, no qual estão representados o Partido Trabalhista e vários outros partidos e, por conseguinte, quando se fala da política do senhor Sharon - convém não esquecer estes aspectos -, fala-se da política de muitos mais. Trata-se da política que assumem todos os que estão no seu Governo, porque, de contrário, ter-se-iam demitido, ou teriam sido demitidos, caso mostrassem a sua discordância.
Creio que cometemos, com demasiada frequência, um erro, que é personalizar em excesso as causas do conflito. O conflito no Médio Oriente, na sua versão mais moderna, tem mais de cinquenta anos de existência, e naquele tempo não existia um senhor Ariel Sharon. Quero recordar que a segunda Intifada teve início antes de Ariel Sharon ser Primeiro-Ministro. Por conseguinte, temos de ter em conta todos estes factores e ir às origens do conflito. É certo, no entanto, que há políticas concretas que são especialmente criticáveis e reprováveis e como tal foram denunciadas com muita clareza pelo senhor Comissário Patten e eu próprio, não só hoje, como em muitíssimas outras ocasiões. Mas o problema não radica unicamente em pessoas concretas, mas em algo muitíssimo mais profundo. Quando um conflito dura tanto tempo, com as suas diferentes oscilações, isso fica a dever-se ao facto de não existir uma vontade autenticamente maioritária de paz entre as partes; porque não há sinceridade e honestidade nas manifestações de paz que se fazem de parte a parte; porque, quando uns expressam a sua vontade de paz, mas no seu foro mais íntimo desejam a destruição do Estado de Israel, não querem a paz, e quando outros dizem que desejam a paz, mas no seu íntimo, o que pretendem é tornar realidade o mito do grande Israel e, por conseguinte, a consolidação de um Estado de Israel nos actuais territórios ocupados, não querem efectivamente a paz.
Como estas duas atitudes provêm de sonhos históricos respectivos, e esses sonhos históricos não são compatíveis entre si, enquanto não houver uma renúncia explícita, sincera e honesta aos mesmos não haverá paz, por mais que tentemos impor sanções, por mais que a comunidade internacional faça tudo o que possa fazer. Há que situar a actuação da comunidade de internacional neste contexto, porque o nosso papel, neste momento, é especialmente claro: consiste em fazer chegar ao ânimo das partes a noção de que é preciso que haja uma renúncia sincera e honesta por parte de Israel ao alargamento dos seu território por meio da ocupação e uma renúncia sincera e honesta por parte dos palestinianos e do conjunto do mundo árabe à destruição de Israel.
Nessa altura, poderemos então construir efectivamente algo sobre uma base completamente sólida. Trata-se de um trabalho de persuasão. Não estou absolutamente seguro, nada mesmo, de que tenha de passar por um trabalho com base em sanções. Terá de ser um trabalho de autêntica persuasão, que chegue aos dirigentes políticos de uma e outra parte, assim como às opiniões públicas respectivas. Porque a opinião pública israelita, que agora votou - há pouco mais de um ano - no senhor Ariel Sharon, tinha votado antes no senhor Barak para que construísse a paz, e antes, no senhor Netanyahu, e antes ainda, num espaço de cinco ou seis anos, no senhor Rabin.
Portanto, existem possibilidades de paz, e como tal temos de prosseguir na via da concertação; essa a razão por que é tão importante trabalhar a par dos Estados Unidos, da Rússia e das Nações Unidas. Quando, às vezes, se apresenta a conveniência de um certo diletantismo, de que Europa tenha voz autónoma, de que se separe dos Estados Unidos, creio que deveremos ser extremamente prudentes. Não quero dizer que nos unamos a todas as suas posturas. O que pretendo afirmar é que prossigamos juntos, porque isso é muito importante e, se lermos convenientemente a Declaração de Madrid, reparamos que na mesma se reitera o que a União Europeia vem repetindo há vários anos. Quem se aproximou das posições europeias foram os demais, incluindo, em grande medida, os Estados Unidos. Muito me alegro com isso. Para além disso, vamos perseverar nessa política, porque me parece absolutamente imprescindível.
É neste contexto em que vive a comunidade internacional, toda ela concertada, que faz sentido falar de observadores; é nesta altura que faz sentido falar de forças de interposição, porque, caso contrário, não seria possível; e é também neste momento que faz sentido que falemos de planos Marshall e de contributos económicos - que, por certo, terão de ser muito consideráveis - e que falemos também de tudo o que significa a proximidade dos povos, com base, entre outras coisas, nos sistemas educativos.
A presença dos sonhos históricos, a que anteriormente me referi, reflecte-se, de forma evidente, nos conteúdos educativos seguidos por uma e outra parte; as respectivas juventudes foram sendo educadas não na conciliação e na convivência, mas no ódio. Temos, portanto, um enorme trabalho por diante, mas o caminho está traçado. Sabemos qual é o horizonte final e o que é preciso fazer para avançarmos na sua direcção.
Presidente.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.
Presidente.
Tem a palavra o senhor deputado Alyssandrakis para um ponto de ordem.

Alyssandrakis (GUE/NGL).
Senhor Presidente, Senhores Deputados, numa entrevista ao jornal grego "To Bima", o Alto Representante da União Europeia, Javier Solana, declarou que, se o problema cipriota não for resolvido, só aderirá à União Europeia o sector cipriota grego de Chipre. As sucessivas respostas de Javier Solana às perguntas consecutivas do jornalista daquele diário, que chamou a sua atenção para a contradição destas declarações em relação ao que se conhece sobre a decisão de Helsínquia, não deixam margem para erro ou falsas interpretações.
Esta posição de Javier Solana vem confirmar a apreciação do Partido Comunista da Grécia que, especialmente após a Cimeira de Helsínquia, considera que o processo de adesão de Chipre à União Europeia vai conduzir o país a uma divisão, vai legitimar a ocupação turca e vai justificar a invasão de 1974. Além disso, com esta sua declaração, Javier Solana dá provas de um total desdém pelas resoluções das Nações Unidas sobre a matéria e pelo direito internacional em geral.
Senhor Presidente, gostaria de solicitar a sua intervenção junto do Alto Representante, dado que a posição que este manifestou está em total contradição com os pareceres e resoluções do Parlamento Europeu.

Presidente.
Muito obrigado, Senhor Deputado Alyssandrakis.
A Presidência toma nota do seu ponto de ordem.
Tem a palavra o senhor deputado Korakas para um ponto de ordem.

Korakas (GUE/NGL).
Senhor Presidente, também eu tenho algo a declarar, a respeito da ordem do dia, sobre a visita de Javier Solana à Grécia. Na semana passada o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, Sr. de Miguel, disse-nos aqui que Javier Solana iria deslocar-se à Grécia a fim de pressionar o Governo grego no sentido de aceitar o texto de Istambul, de Ancara, que tinha sido elaborado pela Grã-Bretanha, pela Turquia e pelos Estados Unidos, um texto que põe em causa a integridade territorial da Grécia, em nome da utilização das infra-estruturas da ???? pelo exército europeu para promover a chamada Política Europeia de Defesa e de Segurança Comum.
É indubitável que as reivindicações da Turquia são ditadas pelos Estados Unidos e, infelizmente, são aceites pela União Europeia. Senhor Presidente, quero denunciar essas pressões que estão a ser exercidas sobre o Governo grego e advertir também nesta sala que o Governo grego - que mantém a posição actual e rejeita o texto devido às pressões do povo grego -, se proceder às retiradas solicitadas pelos catorze da União Europeia e por Javier Solana, terá de enfrentar problemas gravíssimos na Grécia, onde a oposição do povo grego, como já referi, é categórica e unânime.
Senhor Presidente, agradeço que tome nota desta nossa denúncia e que diligencie no sentido de se acabar com estas pressões intoleráveis.

Presidente.
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
do relatório (A5-0106/2002) do deputado Van Hecke, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre os direitos do Homem no mundo em 2001 e a política da União Europeia em matéria de direitos humanos (2001/2011(INI));
do relatório (A5-0084/2002) da deputada Díez González, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o papel da União Europeia na promoção dos direitos humanos e da democratização nos países terceiros (COM(2001)252 - C5-0653/2001 - 2001/2276(COS)).

Van Hecke (PPE-DE)
Senhor Presidente, o fio condutor que perpassa todo o relatório sobre os direitos do Homem no mundo em 2001 é, na realidade, o mainstreaming da política da União Europeia em matéria de direitos humanos.
Significa isso, em primeiro lugar, que é necessário pôr fim ao pernicioso hábito, de nas suas resoluções e nos seus relatórios, a União Europeia e os seus Estados-Membros exaltarem o conceito de direitos humanos, enquanto, na prática, na sua política externa diária, deixam muitas vezes que outros interesses prevaleçam sobre esses direitos.
Acabei de regressar de Genebra com uma delegação do Parlamento, onde assisti à 58a sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Durante uma conversa com os 15 embaixadores da UE, revelou-se não só que o mais importante foro mundial dos direitos humanos se debate com um colossal problema de credibilidade, mas também que a União continua a não conseguir conduzir uma política de direitos humanos coerente e consistente, não é ainda capaz de falar a uma só voz.
Numa moção relativa a situações humanitárias no Médio Oriente, os representantes europeus na Comissão da ONU votaram divididos, uma postura que compromete, naturalmente, a nossa autoridade moral. Além disso, começa também a surgir a sensação de que a União Europeia não tem qualquer dificuldade em patrocinar resoluções sobre violações do direitos humanos em países como o Congo, o Sudão e a Colômbia, mostrando-se contudo bem mais reservada quando se trata de parceiros estratégica ou economicamente importantes como, por exemplo, a China.
As novas orientações da UE relativas aos diálogos sobre direitos humanos - se pelo menos forem seguidas! - irão sem dúvida favorecer a coesão e a consistência da política da UE em matéria de direitos humanos. Essas orientações constituem também a base do documento de programação onde se atribui prioridade à Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH).
O senhor Comissário Christopher Patten desenvolveu um trabalho precursor neste campo. Estamos contudo preocupados com a respectiva execução. A despeito da elevada prioridade que o Parlamento atribui a este capítulo do orçamento, os recursos afectados à IEDDH em 2002 foram reduzidos.
No meu relatório, concentrei-me em dois temas actuais: as modernas formas de escravatura e o equilíbrio delicado entre a luta contra o terrorismo e o respeito pelo primado dos direitos humanos.
Apesar de a escravatura já ter sido oficialmente abolida há meio século, ela continua a existir sob as mais variadas formas: as pessoas são vítimas de tráfico e vendidas como mercadorias, forçadas a trabalhar sem remuneração ou com uma remuneração insignificante e são sujeitas a restrições físicas. Os poucos dados numéricos disponíveis neste domínio são alarmantes. Sobretudo na actual conjuntura europeia em que a extrema-direita avança, a União Europeia tem todo o interesse em abordar este crescente problema. No relatório em apreço apela-se à alteração das legislações a nível nacional e internacional para processar os traficantes de seres humanos, proteger as suas vítimas e impedir que estas sejam arrastadas para situações de escravidão.
O segundo tema prende-se com a complexa relação entre o terrorismo e os direitos humanos na sequência dos atentados de 11 de Setembro. É incontestável que os atentados terroristas configuram crimes graves e que devem ser punidos como tal. As violações dos direitos humanos podem constituir igualmente solo fértil para o terrorismo e, ao mesmo tempo, a luta contra o terrorismo pode propiciar novas violações dos direitos humanos, servir de pretexto a violações dos direitos humanos ou fazer com que os países fechem os olhos a violações cometidas por aliados seus na luta contra o terrorismo.
Políticos proeminentes, como Lord Russell Johnson, alertaram já para a necessidade de não se repetirem os erros cometidos durante a Guerra-Fria, quando as ditaduras dos países em desenvolvimento eram apoiadas em nome da luta contra o comunismo. Importa que uma frente dessa luta contra o terrorismo internacional seja orientada para erradicar as causas subjacentes que alimentam sentimentos extremistas ou são utilizadas pelos terroristas para angariar novos adeptos.
Os atentados de 11 de Setembro e a luta contra o terrorismo evidenciaram, sobretudo, de maneira pungente, as limitações do direito internacional. As convenções de Genebra continuam a basear-se no pressuposto de que as guerras entre Estados representam a maior ameaça à paz, se bem que os conflitos actuais sejam na sua maioria guerras civis ou acções terroristas. A Convenção de Genebra relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra visa a protecção dos soldados de exércitos regulares, apesar de, actualmente, as forças combatentes serem na sua maioria guerrilhas ou milícias e de as vítimas serem sobretudo cidadãos civis.
No relatório apela-se também a novas regras, novas convenções e novos instrumentos que tenham em conta este género de conflitos. A União deverá desempenhar um papel de liderança na revisão do direito internacional e zelar por que o Tribunal Penal Internacional se torne operacional com a maior rapidez possível.
Nós, enquanto Parlamento Europeu, com a reputação mundial que possuímos no campo dos direitos humanos, temos se estar particularmente vigilantes para que certos direitos humanos fundamentais sejam respeitados em todas as circunstâncias. Gostaria de agradecer ainda aos colegas que, com a sua intervenção, contribuíram para um relatório equilibrado que pôde contar desde logo com um amplo consenso na Comissão dos Assuntos Externos, e faço votos para que amanhã todo o Parlamento possa também apoiar este relatório sobre os direitos do Homem.

Díez González (PSE)
Senhor Presidente, elaborámos este relatório que hoje apresento, tendo em atenção que a comunicação da Comissão salienta a importância que a União atribui aos direitos humanos no contexto do desenvolvimento da sua política externa, o que, na nossa opinião, merece uma apreciação muito positiva.
Porém, quero salientar que, ainda que a referida comunicação apresente propostas e sugestões importantes, não oferece, a nosso ver, instrumentos concretos que nos permitam enfrentar com êxito os novos reptos lançados por uma nova visão, que partilhamos, ao abrigo da qual os direitos humanos e a sua promoção integram plenamente a política externa da União.
É verdade que, em teoria, não existem diferenças substanciais entre as Instituições da União quando toca a definir a forma de abordar o desenvolvimento dos direitos humanos e a consolidação da democracia no mundo, mas é igualmente verdade que as diferenças e responsabilidades entre as Instituições da União começam quando chega a altura de passar das palavras aos actos concretos. Assim, não é raro verificar que as exigências democráticas aos nossos parceiros ficam, amiúde, muito atrás dos interesses económicos e comerciais da União ou dos seus Estados-Membros, considerados individualmente.
Acrescentemos a esta constatação outra, a meu ver, mais paradoxal: apesar de existir uma única doutrina, aplicam-se políticas diferentes. Senão, veja-se o caso paradigmático de Cuba, e cito-o apenas a título de exemplo. O Conselho procede ao bloqueio, enquanto os Estados-Membros mantêm relações bilaterais, de tipo comercial ou outro, com o país. Neste contexto, o objectivo do presente relatório não é reiterar a conhecida doutrina da União, mas apresentar propostas de acção concretas, relativas, quer à fase de negociação de acordos de todo tipo entre a União e países terceiros, quer à aplicação dos mesmos, ou à sua eventual suspensão.
As propostas contidas neste relatório pretendem dar maior coerência aos trabalhos das diferentes Instituições Comunitárias, pondo cobro às contradições, de facto, e à especial preponderância da vontade política do Conselho a este respeito, visto que, a nosso ver, o facto de não contarmos com uma postura unívoca e própria da União conduz a que actuemos, na cena internacional, guiados pela necessidade, ou sob a liderança de outros, que nem sempre partilham dos nossos interesses nesta matéria.
Elaborámos este relatório com ambição e responsabilidade: com a ambição que exigem os compromissos com a defesa dos direitos humanos no mundo e com a responsabilidade que nos advém do reconhecimento de que o desafio de integrar os direitos humanos na política externa da União é verdadeiramente complexo. Porém, tivemos também presente que as contradições entre as Instituições e a falta de unanimidade, de coordenação e de unidade na acção são o pior inimigo do mundo para os direitos humanos e a democratização.
Assim, as propostas deste relatório terão se ser entendidas como um contributo para que superemos esta situação, para que superemos as nossas próprias contradições. Como o referiu o senhor Comissário Patten, esta tarde, na sua intervenção, gostamos de dar lições sobre direitos humanos, mas, às vezes, vale a pena olharmos para nós próprios.
Por conseguinte, a minha primeira proposta é pedir à Comissão que elabore um código de conduta interinstitucional, destinado a conferir, nesta matéria, maior coerência e equidade à acção externa da União. Este código deverá reger as relações entre a União e os mais de 120 Estados a que actualmente se aplica a cláusula democrática. Um código, Senhoras e Senhores Deputados, que constituirá um instrumento para se saber em que termos, internos e externos, se está a dialogar; um código para tornar coeso o discurso e as actuações da União, mas nunca para hipotecar o diálogo; um código como instrumento político, que não jurídico e ético, que abranja de forma sistemática os valores e o pensamento político da União e as suas regras de aplicação.
Faço questão de salientar que o referido código não deve basear-se na natureza punitiva e suspensiva da cláusula dos direitos humanos, mas sim no respeito mútuo entre as partes, incorporando tantos incentivos positivos quanto possível e incluindo programas de cooperação generosos, que permitam melhorar o respeito pelos direitos humanos a todos os níveis. Teremos que ter como objectivo não só avaliar os progressos realizados pelos diferentes países parceiros no domínio dos direitos humanos, mas também conseguir uma abordagem coerente entre países e regiões, evitando, sobretudo, como vimos em Genebra, resultados injustos, ofensas, comparações e tratamentos baseados em dois pesos e duas medidas na altura de tratar com eles. O código é, afinal, o 'ABC? da democracia parlamentar.
A segunda proposta que este relatório apresenta, e que pretendo salientar, é a recomendação de que o Parlamento que resulte das eleições de 2004 constitua uma comissão de direitos humanos, competente para os problemas relacionados com os direitos humanos, a democratização em países terceiros e as relações com as organizações internacionais cuja actividade se desenvolve no domínio dos direitos humanos.
Em terceiro e último lugar, quero referir-me à proposta de criação por parte da Comissão, de uma agência da União para os direitos humanos, sugestão apresentada pelo Conselho Europeu de Colónia. Esta agência, Senhoras e Senhores Deputados, teria como objectivo estabelecer critérios e parâmetros para a análise da situação dos direitos humanos no mundo, elaborando uma avaliação anual que possibilitasse a acção interinstitucional, de acordo com os elementos que constituam o código. Naturalmente é a Comissão que deverá estabelecer as áreas de actuação da referida agência, mas seria muito útil, para realizar um trabalho mais eficaz e coordenado, que aquela pudesse, por exemplo, incluir a avaliação do impacto das medidas estruturais, tendo em conta a sua grande importância nos processos de reconciliação após um conflito armado. Em suma, um instrumento útil, que não retire competências a ninguém, mas que aglutine esforços e recursos próprios e externos.
Finalmente, quanto às cinco alterações apresentadas pela senhora deputada Malmström, devo dizer que não as vou aceitar, pedindo à assembleia que aprove o relatório, aprovado por uma ampla maioria na comissão, com três abstenções e sem qualquer voto contra. Não obstante, agradeço tanto à senhora deputada Malmström como todos os deputados e deputadas, independentemente do seu grupo político, que apresentaram alterações e que reflectiram connosco na elaboração deste relatório, pois o seu trabalho contribuiu para o enriquecer.
Gostaria ainda de pedir aos serviços da sessão que tivessem em conta que o texto original é espanhol e que procedam a uma revisão das restantes versões linguísticas, pois creio que existem algumas discrepâncias.

Martin, Hans-Peter (PSE)
Senhor Presidente, precisamente no momento em que nos encontramos aqui a travar este debate, estão a ser difundidas pelos meios de comunicação social imagens actuais deste Parlamento; o 'não? colectivo que a esmagadora maioria acabou agora mesmo de pronunciar em relação a um homem que faz precisamente o contrário do que o presente relatório representa e daquilo que constituem os valores essenciais da Europa. Dissemos 'não?, conjuntamente e de forma muito decidida, contra aliciadores radicais, contra aqueles que não demonstram respeito pelas pessoas e, no presente relatório, dizemos 'sim?, sem apelo nem agravo, aos direitos humanos. É um aspecto a que apelamos não só ao nível político, mas também a nível da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sendo certo que a primeira pergunta que nos poderíamos colocar poderia ser: o que tem ela, na verdade, a ver com tudo isto? Tem muito, uma vez que nesta era da globalização, as empresas multinacionais são cada vez mais chamadas a dar os devidos passos. Se, a nível político, temos actualmente de escutar as acusações de hipocrisia no que diz respeito ao passado da política externa norte-americana, à política externa europeia ainda não realmente existente, esta acusação aplica-se muito mais às empresas. Só quando estas também forem capazes de mudar o seu rumo, de defender sem hesitações os direitos humanos, é que seremos poupados a tudo aquilo que todos temíamos quando fomos assolados pelos terríveis acontecimentos de 11 de Setembro.
O que é surpreendente neste relatório não é tanto o facto de serem repetidas tantas declarações de intenções, mas de a nossa Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, de estrutura de facto um tanto conservadora e não propriamente orientada para estas questões, ter reunido consenso a favor do estabelecimento de normas sociais, a favor de um Livro Verde vigoroso, que deverá reclamar a responsabilidade social para as empresas, e isto apesar de aquele a quem hoje dissemos 'não? seja igualmente membro desta comissão. Votámos por unanimidade. Porquê? Porque aquele que despreza a democracia, que menospreza tudo isto, nem sequer cá esteve e não contribuiu para nada! Espero que os eleitores de toda a Europa consigam ver isto, mas que consigam ver também quando dizemos 'não? e por que razão dizemos incondicionalmente 'sim? a este relatório sobre os direitos humanos.
Ferrer (PPE-DE)
Senhor Comissário, em nome da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação quero, em primeiro lugar, agradecer à Comissão a sua comunicação sobre a promoção dos direitos humanos e felicitar a relatora, a senhora deputada Rosa Díez González, pelo seu excelente relatório, que complementa e enriquece as propostas, já de si positivas, que a Comissão formula na sua comunicação.
O compromisso da União Europeia para com a defesa dos direitos humanos e dos princípios democráticos requer efectivamente uma acção eficaz, mas, sobretudo, coerente; se não houver coerência, não há credibilidade, e sem credibilidade não se dispõe da autoridade necessária para promover e exigir o respeito pelos direitos humanos.
Por isso, partilho da abordagem estratégica e global que a Comissão propõe com vista a integrar os direitos humanos na política externa da União e assegurar que todas as políticas, todos os programas e projectos comunitários tenham em consideração este tema. Por último, partilho da abordagem da ajuda humanitária baseada nos direitos humanos, extremamente importante para a prevenção de conflitos, assim como concordo que os documentos de estratégia por país devem propor medidas concretas para o fomento dos direitos humanos e que estas medidas devem ser consideradas prioritárias.
A luta pelos direitos humanos é indissociável da luta contra a pobreza e da política de cooperação para o desenvolvimento, na medidas em que ambas promovem a criação das condições económicas e sociais necessárias para garantir a paz e assegurar que todas as pessoas possam viver com dignidade; condições sem as quais o respeito pelos direitos fundamentais não passa de uma enteléquia.
Por isso, peço especialmente à Comissão que, no âmbito do diálogo político e da discussão dos documentos de estratégia por país, se considere o acesso universal à educação como uma prioridade, visto que a educação é indispensável para o desenvolvimento dos direitos dos povos e que, sem desenvolvimento, dificilmente se poderá falar de pleno respeito pelos direitos humanos.

Dybkjær (ELDR)
Senhor Presidente, gostaria, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidade, de agradecer à Comissão pela sua comunicação, mas quero, acima de tudo, agradecer aos relatores pelos excelentes relatórios que apresentaram. O Parlamento sempre concedeu elevada prioridade aos direitos do Homem, tendo defendido esses direitos em todos os contextos, defesa essa que não diminuiu depois do dia 11 de Setembro de 2001. Relativamente aos países candidatos, que são também uma espécie de países terceiros, conseguimos um amplo sucesso com a enfatização dos direitos do Homem e com a democratização, por via dos critérios de Copenhaga e de todo o quadro regulamentar da UE, tendo nesse contexto sido igualmente salientados os direitos humanos das mulheres, bem como os restantes direitos que a elas lhes assistem. Este aspecto não se aplica apenas aos países candidatos, mas também aos países em vias de desenvolvimento.
Considero que a comunicação da Comissão não é totalmente clara quanto ao modo de garantir os direitos humanos das mulheres. Não restam dúvidas que num largo número de países, com os quais colaboramos, as mulheres continuam a ser subjugadas de muitas formas. São frequentemente vítimas de tradições religiosas ou culturais e julgo que temos de chegar a uma conclusão relativamente às tradições religiosas e culturais que são utilizados para subjugar um grupo muito específico, nomeadamente as raparigas, bem como as mulheres em geral. Neste contexto penso que deveríamos envolver mais activamente as mulheres e devíamos, eventualmente, desenvolver um programa, com a ajuda das mulheres que vieram para a Europa, pois nem sempre possuímos políticas precisas nos nossos países relativamente à forma de fazer essa abordagem. Se utilizássemos uma abordagem como esta, talvez conseguíssemos reunir alguma experiência em relação aos países em vias de desenvolvimento. Gostaria de referir, em particular, os pontos 2 e 3 do parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, em que encorajamos a Comissão a desenvolver um trabalho mais concreto neste âmbito.

Van Orden (PPE-DE).
Senhor Presidente, não só está certo como se justifica que a União Europeia se empenhe vigorosamente nas questões ligadas aos direitos humanos. Estive na linha da frente, fazendo campanha em prol dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito em países como Mianmar e o Zimbabué, país no qual a reeleição do Presidente Mugabe, no mês passado, e a intimidação e violência política que continuaram a acompanhá-la, constituíram matéria de grande preocupação e fizeram cair no ridículo as acções internacionais.
Parece-me que se quisermos que os nossos esforços sejam mais eficazes, precisaremos então de nos concentrar mais em particular em áreas onde efectivamente podemos falar de violação dos direitos humanos. Não podemos definir o conceito de direitos humanos de forma tão abrangente que abarque todos os desejos ou sofrimentos. Há que ter cuidado para não permitir que extremistas e terroristas façam uso da nossa preocupação pelo respeito dos direitos do Homem. Embora tenhamos de zelar sempre pelas liberdades civis dos nossos cidadãos, temos também de assegurar que a legislação relativa aos direitos humanos não se imiscua excessivamente em áreas operacionais, que afectam a capacidade dos nossos países de protegerem os seus cidadãos respeitadores da lei, bem como as suas democracias, especialmente num tempo em que a nossa segurança é fortemente ameaçada.
Os direitos humanos não podem tornar-se num mecanismo que ajuda a facilitar a vida, inclusive a compensar financeiramente, aqueles que, como os terroristas, são eles próprios os piores violadores dos direitos humanos. Os relatórios hoje em apreço são louváveis no que se refere à protecção desses mesmos direitos, mas a verdade é que por vezes enveredam por caminhos que seriam de evitar. Até certo ponto, perdem de vista o conceito original de direitos humanos. Não fazem menção da necessidade de uma boa governança, nem ao facto de os governos corruptos em Estados insolventes serem frequentemente a primeira fonte de violações dos direitos do Homem. Estes são aspectos gerais, mas há aspectos específicos que não podemos apoiar. Por exemplo, embora apoiemos vivamente a proibição da exploração e violação hediondas dos direitos da criança que o recrutamento de crianças soldados em países como o Uganda e a Serra Leoa representa, não podemos apoiar a proibição do recrutamento de soldados com idades inferiores a dezoito anos nos nossos países. O exército britânico é provavelmente o melhor do mundo. Cerca de 5000 dos seus homens, o que corresponde a 4,5% da sua força, têm idades inferiores a dezoito anos. Mais de um terço dos seus militares alistaram-se voluntária e briosamente antes de chegar à idade adulta. Estes indivíduos não são destacados para áreas de conflito até completarem os dezoito anos de idade. Tentar interditar este recrutamento seria um grande erro e uma ingerência numa área que é única e exclusivamente da competência nacional.
Não podemos aceitar as interpretações incorrectas da Convenção de Genebra, ou as críticas excessivas à forma como os EUA tratam os prisioneiros de Guantanamo, quando a administração dos Estados Unidos deu claramente a garantia de que os direitos humanos fundamentais de todos aqueles que se encontram detidos serão respeitados. Não partilhamos do entusiasmo pela criação de um Tribunal Penal Internacional, tal como actualmente proposto, que pode facilmente converter-se num instrumento político e cuja jurisdição sobre os verdadeiros violadores dos direitos humanos, como os terroristas, não está bem definida. Não apoiamos igualmente a comunitarização da política externa na União Europeia. Apoiamos muitas outras propostas, mas apenas especifiquei as áreas a que entendemos não dever dar o nosso apoio.
Em vez de nos autoflagelarmos, de nos deixarmos dominar, de procurarmos encontrar defeitos nas nossas próprias democracias, temos é de ser mais eficazes na correcção das constantes e maciças violações dos direitos humanos, que são o dia a dia de muitas pessoas, em muitos países por esse mundo fora.

Cashman (PSE).
Senhor Presidente, permitam-me que discorde do orador anterior. Temos com certeza que identificar as imperfeições das nossas próprias democracias. Essa é uma questão absolutamente pertinente para o debate sobre o Médio Oriente. Se não reconhecermos os nossos próprios defeitos e insuficiências, como poderemos alguma vez gerar mudanças noutras democracias? É essa análise que estes dois relatórios fazem de forma brilhante.
O relatório da senhora deputada Díez González chama-nos a atenção para o facto de celebrarmos acordos que incluem cláusulas sobre os direitos humanos e a democracia e, no entanto, não reagimos em conformidade. Deixamo-nos estar, porque os factores económicos nos impedem de actuar. Temos em atenção as disposições de carácter económico e não os apelos dos cidadãos, que contam connosco para melhorar as suas vidas através dos acordos que a UE e os seus Estados-Membros assinaram e ratificaram
O relatório do senhor deputado Van Hecke lembra-nos a multiplicidade de erros que se fazem neste mundo e chama brilhantemente a nossa atenção para a necessidade de uma Europa com uma só voz. Como delegado presente em Genebra, na semana passada, testemunhei que a Comissão é, indubitavelmente, uma das Comissões mais ineficazes aos olhos dos participantes de longa data. Porquê? Porque o problema do Médio Oriente é como se fosse uma bola, que um grupo de Estados anda a passar a outro e vice-versa. Simultaneamente, que acontece? Estamos aqui, nesta câmara, usufruindo de todo este luxo para defender o direito à discussão, o direito à pluralidade de partidos, à diversidade ideológica, a uma orientação sexual diferente, a uma cor diferente, a um modo de vida diferente. Essa é a realidade das violações dos direitos humanos. Não podemos ter uma visão restritiva na interpretação dos direitos humanos. Precisamos sim de ter uma visão global. Precisamos de ter uma visão abrangente.
Por último, uma citação do pós 11 de Setembro: um ataque perpetrado contra um de nós representa um ataque a todos nós. Essa é a realidade. Esse é o princípio imutável, subjacente à defesa dos direitos humanos e das liberdades universais.
Malmström (ELDR).
Senhor Presidente, a defesa da tolerância e dos direitos humanos é hoje talvez mais importante do que nunca, num momento em que o racismo e a intolerância mostram o seu focinho hediondo e os ventos da xenofobia e do anti-semitismo sopram em cada vez mais países da Europa.
Orgulho-me pelo facto de o Parlamento Europeu, de uma maneira geral, ter uma atitude de grande elevação quando está em causa a defesa da dignidade humana em qualquer parte do mundo. A tolerância, o respeito, a democracia e os direitos humanos constituem as pedras angulares da cooperação europeia e valores que devem ser sempre defendidos.
A UE tem uma política correcta neste domínio mas, como já muitos disseram, é demasiado dispersa e descoordenada. Necessitamos de uma estratégia coordenada, credível e coerente, que se integre naturalmente em todas as acções comunitárias. Já muitas vezes o dissemos. É pena, também, que tenhamos abandonado a tradição de realizar um grande debate sobre os direitos humanos no período de sessões de Estrasburgo e o tenhamos dividido, o que agora implica, por exemplo, que o relatório da senhora deputada Swiebel sobre os direitos do Homem na UE seja apreciado muito mais tarde. Isto é sintomático de que também nós trabalhamos de uma forma incoerente.
Há vários anos que o Parlamento e a Comissão vêm propondo diversas medidas para coordenar as políticas entre as instituições e melhorar o acompanhamento. Muito poucas dessas propostas passaram à prática. Essas medidas têm, contudo, objectivos muito positivos, e não consigo perceber que seja tão difícil concretizá-las.
O relatório do senhor deputado van Hecke centra-se na escravatura moderna e no terrorismo. A escravatura e o tráfico de pessoas, nomeadamente de crianças, constituem um terrível problema que, em certa medida, se oculta na sombra. É extremamente importante que seja trazido à luz do dia. Também o terrorismo e os direitos humanos são temas actuais. No Parlamento Europeu, como noutros lados, temos salientado que a luta contra o terrorismo, que é, naturalmente, da maior importância, também levanta uma série de questões relacionadas com os direitos individuais e a segurança jurídica. A sociedade aberta nunca poderá ser defendida por meios não-democráticos. Gostaríamos que estas questões fossem mais profundamente abordadas neste relatório que, quanto ao resto, é excelente e tem o apoio do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, a que pertenço.
Concordamos inteiramente com a filosofia e as intenções que estão subjacentes ao relatório da senhora deputada Diéz González. Contudo, temos dúvidas em relação a algumas propostas, por exemplo, a que refere o novo código de conduta interinstitucional. A ideia é extremamente meritória, mas não sabemos como será possível conjugá-la com as exigências já em vigor. Se todas essas exigências tiverem de ser cumpridas, será que algum dia conseguiremos cooperar com alguém? Acreditamos no diálogo e já hoje temos requisitos como, por exemplo, o artigo 2º dos acordos de associação, que não são cumpridos. Será que devemos elevar ainda mais a fasquia?
Também nos suscita dúvidas a criação de uma nova Agência da União para os direitos humanos e a democracia. Servirá para fazer o quê? Qual será o seu mandato? Já a criação de uma única comissão parlamentar para os direitos dos cidadãos e os direitos humanos parece-nos uma excelente ideia e tem o nosso apoio.
A dignidade humana continua a ser espezinhada das formas mais odiosas em muitas partes do mundo. A UE pode ter um papel muito importante na defesa dos direitos do Homem. Mas, para isso, temos de dispor de maior coordenação, melhor base de análise, avaliação e acompanhamento. Temos de falar a uma só voz. Só assim a UE pode ganhar verdadeira influência.

Matti Wuori (Verts/ALE).
Senhor Presidente, os acontecimentos a que assistimos nos últimos tempos, tanto no Médio Oriente como no coração da Europa, com as eleições em França, despertaram-nos mais uma vez e fizeram-nos ver quão fina, frágil e vulnerável pode ser a capa que envolve a democracia, os direitos humanos e as estruturas de um Estado de direito. Como afirmaram o senhor deputado Van Hecke e a senhora deputada Malmström, na luta contra o terrorismo tivemos ainda de enfrentar muitas pressões completamente novas e perigosas que vieram dificultar ainda mais o trabalho de defesa dos direitos humanos. Nestas condições, corremos o risco de cometermos o mesmo erro de que temos acusado os governos de muitos países, isto é, o de nos comprometermos com a questão dos direitos humanos a nível da retórica e não adoptarmos medidas políticas firmes e consequentes. As medidas que tomamos não passam de palavras vãs.
Não é necessário criar na União uma nova agência para os direitos humanos e para a democracia, como propõe a senhora deputada Díez González no seu relatório. Do que precisamos é de vontade política. Nós próprios devemos encontrar esta vontade política dentro das nossas Instituições: no Parlamento, na Comissão e, em primeiro lugar, no Conselho, que não tem sido capaz de ir além de uma presença hesitante e só esporadicamente convincente no fórum mundial dos direitos humanos, como muito bem nos relembrou, mais uma vez, o senhor deputado Van Hecke.
Em vez de enaltecermos e arquivarmos o excelente relatório do senhor deputado Van Hecke e também a maior parte do relatório da senhora deputada Díez González, que na minha opinião bem o merecem, devíamos, ao menos por uma vez, levar a sério as nossas intervenções. Já no ano passado, quando da aprovação do relatório anual sobre os direitos humanos, tínhamos decidido proceder a uma avaliação dos métodos de trabalho dos organismos competentes da UE que se ocupam das questões dos direitos humanos e da democracia. Não o fizemos. Espera-se de nós que exijamos às outras instituições da UE que prestem contas da sua actuação a nível da execução da política da UE em matéria de direitos humanos, mas não o fazemos. Em vez disso, contentamo-nos com compromissos retóricos e com belos discursos como os que ainda hoje aqui ouvimos até à exaustão. Por isso, desejo que por uma vez levemos a sério o relatório do senhor deputado Van Hecke e grande parte do relatório da senhora deputada Díez González e trabalhemos segundo as linhas neles traçadas.

Frahm (GUE/NGL).
Senhor Presidente, a UE constitui um factor de poder civil e económico que pode, efectivamente, fazer alguma coisa pela democracia e pelos direitos humanos. Pode desenvolver um esforço que as armas não podem, nomeadamente o esforço da prevenção das crises. A verdadeira luta contra a subjugação, em prol da democracia e contra o terrorismo, começa aqui. A UE pode, através dos acordos de associação e dos acordos comerciais, desenvolver uma política activa a favor dos direitos humanos e da democracia. Sabemos que a violação dos direitos humanos tem consequências terríveis e, quando isso sucede, quando se registam acções de terrorismo, temos tendência para perguntar: 'quem está por trás disto?? e, raramente, 'porquê??. Não basta saber 'quem?, é preciso saber também 'porquê?. Sabemos que, por trás dos actos de terrorismo, encontram-se frustrações, subjugação, falta de democracia, falta de respeito pelos direitos humanos. Como é o caso no Médio Oriente, por exemplo, no momento actual. E como podemos observar quando actos isolados de terrorismo atingem aleatoriamente os civis em Israel. Temos um problema na UE em relação à nossa política - não em relação às palavras bonitas, mas em relação às nossas próprias acções. Aceitamos, por exemplo, que se violem claramente as cláusulas dos direitos humanos, previstas nos acordos de associação com Israel. Essas violações claras não têm quaisquer consequências. Temos de acabar com esta hipocrisia. Os nossos longos debates não nos levam a lado algum se não estivermos dispostos a parar com os discursos de circunstância ou a acompanhar as palavras bonitas com acções. A UE não é impotente, pode, de facto, fazer a diferença. Poderíamos ter feito diferença, para que aquilo que alguns de nós tiveram oportunidade de ver, ontem, em Jenin, não se tivesse ocorrido. Não somos impotentes. Temos de utilizar a nossa influência e o nosso poder.

Hyland (UEN).
Senhor Presidente, muitos dos senhores deputados terão reparado, esta semana, na exposição da obra de Herman Hesse apresentada no edifício Spinelli. Quem quer que seja que tenha despendido algum tempo a ver a exposição ficou com certeza impressionado com uma das suas afirmações, que passo a citar, " Para mim, o mundo não é feito de nações, mas sim de pessoas". Não seria o mundo um lugar diferente se, no exercício de concepção das nossas políticas e legislações, nas nossas negociações e nas nossas decisões, nós, como políticos, pudéssemos ter presente essas palavras?
A política externa carece de uma nova abordagem e, na verdade, não apenas a política externa e de desenvolvimento, mas todos os aspectos das nossas negociações com países terceiros. Se pudéssemos deixar de pensar em termos de factos e números, somas e estatísticas, mercados e mercadorias; se pudéssemos ter sempre presente que as nossas políticas têm impacto na vida real das pessoas, então a nossa acção demonstraria um verdadeiro compromisso para com os valores fundamentais que afirmamos defender.
A promoção da democracia, o respeito pela protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais são todos eles valores inseparáveis da União que construímos, em conjunto, ao longo de vários anos. Estes são os valores que trouxeram paz, prosperidade e liberdade ao nosso continente, pelo que procurarmos promover esses benefícios noutros lugares do mundo só pode ser acertado e louvável. 
Partilho da opinião da relatora de que é preciso apresentar propostas concretas no sentido de uma acção firme. Ideais exaltados e declarações de boa vontade não chegam. Temos de integrar plenamente as nossas políticas em matéria de direitos humanos em todas as políticas que envolvem países terceiros, políticas comercial, agrícola, de pescas, etc. Subscrevo a exigência de uma cláusula relativa à democracia nos acordos internacionais, assim como um controlo rigoroso do cumprimento destas mesmas cláusulas. 
O Governo irlandês atribui, actualmente, 2 milhões de euros a projectos ligados à defesa dos direitos humanos e da democracia. As subvenções visam promover o respeito pelos direitos humanos e pela democracia em todo o mundo. A ênfase é colocada em ajudar as pessoas a reivindicarem os seus direitos e a reconhecerem a necessidade de participar no processo democrático. A construção de uma estrutura democrática mais forte deverá ser um aspecto-chave das acções a favor do desenvolvimento.
Existe uma enorme variedade de projectos, que envolvem a promoção e a protecção dos direitos humanos e a defesa da democracia e da boa governança nos países em desenvolvimento, que merecem o nosso apoio. É perfeitamente legítimo associar incentivos financeiros às questões dos direitos humanos e da democracia através do nosso financiamento a esses projectos-chave. Estão a ser dados passos concretos no sentido de fazer de uma política externa ética uma realidade. Estou absolutamente convicto de que uma acção continuada nesta direcção asseguraria um impacto real e positivo dos projectos de apoio nas vidas das pessoas que vivem, sem quaisquer recursos, nos países em desenvolvimento.

Belder (EDD).
Senhor Presidente, em todas as partes do mundo há pessoas que são perseguidas, torturadas ou humilhadas. O facto de a União Europeia querer sair em sua defesa merece o meu caloroso aplauso. A União Europeia deseja, com efeito, ser uma comunidade de valores, o que pressupõe também que mobilize os meios de que dispõe em benefício dos oprimidos noutras partes do mundo. O senhor deputado Van Hecke defende, com razão, uma abordagem mais estruturada desta matéria.
No presente debate sobre os direitos humanos, gostaria contudo de fazer duas observações. Em primeiro lugar, temos de ser cautelosos: o racismo, a xenofobia e o antisemitismo continuam a representar uma grave ameaça nos nossos Estados-Membros. Por outro lado, não podemos querer elevar-nos à norma para todo o mundo. Por conseguinte, algumas afirmações que são feitas, nomeadamente no relatório da senhora deputada Díez González, vão, quanto a mim, longe de mais. Não ponho minimamente em dúvida que todos os Estados devem acatar as disposições do direito internacional, porém defendo um maior respeito por outras opções e outras culturas.
A minha segunda observação prende-se com a questão de saber se a melhor forma de servir a protecção dos direitos humanos reside, efectivamente, numa abordagem tão central quanto possível. Contrariamente à senhora deputada Díez González, não tenho essa convicção. Para isso, os interesses e os contactos dos Estados-Membros divergem demasiado. Uma União demasiado obstinada conduz apenas à concorrência mútua, o que acaba por desfavorecer a protecção dos direitos humanos. Se todos os Estados-Membros e todas as Instituições Comunitárias utilizarem adequadamente os seus próprios recursos, também nos dias de hoje muito poderá ser melhorado na luta pelo reconhecimento dos direitos humanos.

Turco (NI).
Senhor Presidente, como foi afirmado pela Comissão das Liberdades Públicas e dos Direitos dos Cidadãos, a cláusula sobre os direitos humanos não produz efeitos reais devido à inacção da Comissão e do Conselho. Hoje, a cláusula democrática serve unicamente para fazer aceitar a este Parlamento e à opinião pública acordos comerciais e económicos com regimes totalitários de tipo militar, religioso e político. Ainda há alguns meses, quando o colega Olivier Dupuis foi ao Laos para pedir democracia e liberdade para cinco militantes democráticos do Movimento 26 de Outubro de 1999, foi sequestrado, juntamente com outros quatro militantes radicais, em violação de todas as convenções internacionais e, em particular, dos acordos entre a União Europeia e o Laos.
Decorridos alguns meses, relativamente à acção não violenta do colega Dupuis, podemos hoje dizer que não se iludam aos militantes dos direitos humanos, civis e políticos que depositam a sua esperança na União Europeia. Sentimos que é nosso dever e responsabilidade afirmar que a inércia da Comissão e do Conselho têm uma relevância politicamente criminosa, e que, do ponto de vista jurídico e jurisdicional, se caracteriza pela omissão. Ainda há algumas semanas o Senhor Comissário Patten, respondendo a uma pergunta do colega Cappato sobre estes militantes do Laos detidos há mais de três anos, afirmava que a Comissão não previa convocar de urgência a comissão mista, mas que seguiria as vias já iniciadas. Penso que os militantes democratas na prisão há já mais de três anos ficarão muito satisfeitos por terem de aguardar os prazos burocrático-diplomáticos da União Europeia.
À colega Díez González gostaria de dizer apenas uma coisa. Referiu que a Comissão e o Conselho fecham um dos olhos às violações constatadas. Não é verdade, fecham os dois olhos: não querem ver, não querem ouvir, não querem falar; sobretudo, não querem agir.

McMillan-Scott (PPE-DE).
Senhora Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer à senhora deputada Díez González e ao senhor deputado Van Hecke o imenso trabalho que dedicaram aos seus respectivos relatórios. Debruçar-me-ei sobre o relatório da senhora deputada Díez González, uma vez que reflecte trabalho que eu próprio iniciei no princípio dos anos noventa, após a queda do Muro de Berlim. São poucos os que nesta câmara estavam em funções na altura, mas vejo ainda uma ou duas caras dessa época.
Na altura, o Parlamento decidiu trabalhar em cooperação com a Comissão na criação de um programa que visava promover a democracia e os direitos humanos, em primeiro lugar, na Europa Central e Oriental, mas também nos países nossos vizinhos e em todo o mundo, e dotar todo esse processo de uma base mais sistematizada. Essa decisão levou à criação da rubrica orçamental B7-700, actualmente conhecida como a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos. Antes de mais, gostaria de dizer que o sucesso deste programa não é amplamente reconhecido. Durante alguns anos, muitos milhões de euros foram despendidos em projectos, grandes e pequenos, realizados tanto perto como longe, todos eles com um enorme êxito e uma elevada projecção nos países onde têm estado activos. Esta iniciativa tem gerado bons resultados. Há críticas a fazer, como a qualquer outro programa, mas no conjunto devemos congratular a Comissão pela forma como tratou esta questão.
Contudo, em 1999, todo o processo foi alterado. O processo ao abrigo do qual o Parlamento, a Comissão, em conjunto com o G-24, o Conselho da Europa e uma ou duas entidades estavam envolvidos no acompanhamento e selecção de programas, passou então para as mãos da Comissão. 
Chego agora ao cerne das recomendações apresentadas no relatório da senhora deputada Díez González. Deverá haver uma agência para os direitos humanos e a democratização? A minha resposta e a resposta do grupo PPE-DE é: ainda não. Consideramos que a Comissão deverá continuar a ter a responsabilidade da manutenção destes programas. Obviamente, precisamos de observar as coisas de perto, mas criar ainda mais burocracia, não nos parece apropriado no momento actual. 
Pessoalmente não ponho qualquer objecção ao restabelecimento, pelo Parlamento, da Comissão dos Direitos Humanos competente para os problemas ligados aos direitos humanos e à democratização. Contudo, esta discussão deverá ocorrer numa altura mais próxima das eleições.
Entretanto, podemos com certeza restaurar o grupo de trabalho sobre os direitos humanos e a democratização no âmbito da Comissão dos Assuntos Externos, a fim de permitir que este Parlamento exerça o controlo que actualmente lhe cabe sobre os 100 milhões de euros despendidos, anualmente, ao abrigo do orçamento. A minha proposta é basicamente esta: o Parlamento, e agradeço aos colegas que ainda estão nesta assembleia, deve voltar a concentrar-se na questão dos direitos humanos e da democratização. Estes são projectos de natureza política, e carecem de uma supervisão política. Não devemos deixar tudo nas mãos da Comissão e muito menos nas do Conselho.
Portanto, caros colegas, voltemos a participar. Estou grato à senhora deputada Díez González por dar atenção a esta questão. Vale bem a pena adoptar muitas das suas propostas, todavia não as que referi como sendo demasiado burocráticas. Congratulo-a pelo trabalho que desenvolveu.

Fava (PSE).
Senhor Presidente, considero muito oportunos este debate e este relatório sobre os direitos humanos. Estou a pensar nas imagens de Jenin que foram hoje evocadas nesta assembleia; estou a pensar na guerra que se torna ódio, no ódio que germina e que se torna causa de intolerância; mas estou também a pensar naquele limiar muito frágil, no plano inclinado dos direitos humanos, que é o respeito das diversidades, o respeito das minorias. Precisamente por isto é oportuno o nosso debate, na altura em que solicitamos a este Parlamento que renove o seu compromisso no sentido de proteger as diversidades, e tudo isto no dia em que o senhor deputado Le Pen encontrou uma oportunidade para salientar uma doutrina política, um pensamento, uma intenção que visa negar todo o respeito das diversidades, toda a forma de tolerância em política. Parece-me uma coincidência útil para dar um significado construtivo e positivo ao nosso compromisso.
Uma palavra ainda sobre o terrorismo: é útil que tenha sido recordado que o terrorismo não constitui uma ameaça para o Ocidente ou para a democracia, mas uma ameaça para os direitos humanos e uma negação desses direitos. E a resposta ao terrorismo não pode prescindir do respeito dos direitos humanos, independentemente daqueles relativamente aos quais temos de exercer esse dever. À brutalidade não se responde com brutalidade - não é o nosso grupo que o diz, mas Cesare Beccaria - e, portanto, pretendemos que não haja processos simplificados, vias exclusivas no exercício do direito à acusação relativamente aos prisioneiros de Guantanamo, mas solicitamos que haja a possibilidade de recurso, tal como previsto em todos os processos para qualquer tipo de crime. Solicitamos, assim, aos Estados Unidos que sejam rápidos, diligentes e rigorosos na ratificação da convenção que irá permitir que o Tribunal Penal Internacional comece a funcionar.
Algumas palavras sobre o trabalho infantil, Senhor Presidente: pensamos que qualquer tipo de trabalho de menores, de trabalho infantil, constitui uma violação do direito à infância, que é uma fase da vida que não prevê, por exemplo, a utilização de armas. Isto aplica-se, portanto, também às crianças-soldado e leva-nos a pensar que os direitos humanos não são compatíveis com o critério da conveniência. Ainda que não convenha ao exército britânico, gostaríamos que não voltasse a haver soldados menores de idade.

Van den Bos (ELDR).
Senhor Presidente, se há domínios em que o mundo avança, o dos direitos humanos não é seguramente um deles. As violações aumentam e, com isso, aumenta também a sensação de impotência para as combater.
Isso é algo com que a Europa, Mãe de todos os valores morais, não pode conformar-se. É certo que os países onde ocorrem violações devem ser avaliados individualmente. Os efeitos das sanções disciplinares são, afinal de contas, mais importantes ainda do que o seu objectivo.
Um código de conduta rígido não é eficaz. A aplicação rigorosa de orientações claras que tenham em conta as circunstâncias específicas produz melhores resultados. Aquando da aplicação de sanções, é necessário poupar o mais possível as populações. Por isso mesmo, importa que, nas políticas da União Europeia, os direitos humanos obtenham prioridade não só nas palavras mas acima de tudo nos actos. Sem civilização não há progresso, e sem direitos humanos não há civilização.

Isler Béguin (Verts/ALE).
Senhor Presidente, o envolvimento e a vigilância da União Europeia em defesa dos direitos humanos devem condicionar todas as nossas políticas comunitárias.
Enquanto primeiro conjunto económico do mundo, a União detém um poder de pressão chave para uma diplomacia do progresso humano, sobretudo no que respeita aos países mais pobres, primeiros violadores desses direitos, mas também primeiras vítimas. Com efeito, o contexto é fértil em atentados aos direitos do Homem quando, no território desses países, os fundamentos económicos e comerciais se encontram há muito tempo desequilibrados e desesperantes; quando uma cobertura de chumbo cultural ou religiosa, que a tradição ou os costumes pretenderiam por si só justificar, condena a uma inferioridade nata e inviolável mais de metade da população, a população das mulheres.
Ouvimos falar em "direitos do Homem". Mas deveríamos realmente dizer "direitos da pessoa humana", quando temos de ter consciência que a sorte dos homens perseguidos esconde sempre uma condição feminina ainda mais penosa. Basta recordarmos a barbárie de outros tempos, e no entanto muito recente, das duas mulheres nigerianas condenadas, sob pretensa legalidade, à morte por lapidação por adultério. Esses casos mediatizados e felizmente salvos não podem ocultar o extremo desespero de outras populações completas de mulheres, como na República Islâmica do Irão, prisioneiras de leis e costumes baseados na desigualdade dos sexos. As segregações e um verdadeiro terrorismo de Estado ritmam e condicionam vidas inteiras de mulheres, quando não decretam a sua morte por sentimentos selvagens como a lapidação.
Os direitos humanos conferem também o reconhecimento dos indivíduos, dos sexos e dos povos. O Parlamento Europeu honraria esses direitos e a sua ambição democrática reconhecendo os povos autóctones, como permite agora a criação de uma instância permanente sobre as questões autóctones na ONU, instituindo uma delegação sobre elas, como aprovámos aliás em 1992. Mais do que declarações e resoluções, é a acção concreta que deve conduzir a promoção dos direitos humanos.

Korakas (GUE/NGL).
Senhor Presidente, considero extremamente hipócrita que a União Europeia se autoproclame defensora dos direitos humanos. Creio que existem violações tanto na própria União Europeia - violação do direito ao trabalho, à habitação, à educação gratuita, à saúde, à protecção social - como noutros países que são por ela apoiados, como é o caso da Turquia, de Israel e outros.
Por causa da sua política, a União Europeia é também responsável pela fome e pela miséria no resto do mundo. Também eu acabo de chegar da Palestina, e de que outro modo podemos classificar, a não ser como uma violação manifesta dos direitos humanos, os actos ali praticados por Israel, país armado com equipamento ultramoderno, contra o povo palestiniano desarmado que no fim de contas luta por toda a humanidade? Perante esta situação, a União Europeia, persistindo numa política de equidistância entre carrasco e vítima, limita-se a fazer observações e pede ao Presidente Arafat isolado que acabe com a Intifada, que apelida de terrorismo, para que Israel ponha termo aos seus ataques.
E aqueles que nesta sala, Senhor Presidente, pedem a mesma coisa não têm sequer a sensibilidade de nos explicar com que direito Israel detém o Presidente eleito de um povo, com que direito efectua detenções, inclusivamente de deputados palestinianos como o líder da Fatah, Barbhouthi, que se distinguiu pelos seus esforços incansáveis pela paz, com que direito assassina e destrói.
A verdade é que Israel não deseja a paz. O seu objectivo é eliminar todo um povo e pôr em prática os planos expansionistas e chauvinistas dos seus elementos mais extremistas...
(O Presidente retira a palavra ao orador)

Kronberger (NI).
Senhor Presidente, o relatório anual sobre os direitos do Homem em 2001 demonstra, em termos gerais, que a situação dos direitos humanos se agravou dramaticamente um pouco por todo o mundo. Desde a Segunda Guerra Mundial, 86 milhões de pessoas perderam a vida em 250 conflitos. Devemos um agradecimento ao relator, senhor deputado Johan Van Hecke, por não se ter coibido de abordar também as consequências actuais do 11 de Setembro. Estamos perante o fenómeno generalizado do aproveitamento dos crimes de 11 de Setembro para anular os direitos humanos pelos quais lutámos ao longo de séculos - à semelhança do direito internacional e da Convenção de Genebra. Ou seja, os crimes são utilizados para anular o direito internacional, que representa um bem cultural da civilização. Isto assume proporções tais, que é possível identificar mesmo uma espécie de regresso à lei do mais forte no plano internacional. É absolutamente intolerável que o dito direito penal e as leis da guerra sejam misturados a bel-prazer. Com efeito, é de temer que o próximo passo seja a legitimação da lei do mais forte.
A União Europeia tem de contrariar esta tendência com uma elevada dose de coragem civil. Não podemos aceitar que alguns Estados se coloquem intencionalmente fora da alçada da ordem jurídica internacional, com vista a, deste modo, promoverem activamente e acelerarem ainda mais a escalada de violência.
Sacrédeus (PPE-DE).
Senhor Presidente, vou debruçar-me, principalmente, sobre o relatório do senhor deputado van Hecke, que me parece estar muito bem centrado num conjunto restrito de questões.
O relatório aborda os temas da escravatura moderna e da ameaça e prática de violência por grupos terroristas. A escravatura está em crescimento no mundo, e mesmo na Europa. Assenta numa visão do Homem tão distante da nossa civilização e cultura cristã quanto é possível imaginar. Baseia-se num conceito totalmente oposto ao da dignidade do ser humano, igual, única e inviolável.
O Fundo das Nações Unidas para as crianças, UNICEF, fez soar o alarme de que 200 000 crianças da África Ocidental são objecto de tráfico, grande parte do qual é da responsabilidade da indústria do cacau. Além disso, as tendências apontam para o aumento do trabalho infantil e do tráfico de pessoas. Nas plantações de cacau da África Ocidental trabalham principalmente rapazes, que são quem, muitas vezes, executa o duro trabalho de colher os grãos de cacau. O dia de trabalho dessas crianças chega a ser de quinze horas. O que está em causa é, não só o trabalho infantil, mas também a venda de crianças, como escravas, entre os vários produtores de cacau. É preciso que o Conselho, a Comissão e os Estados-Membros da UE ajam - e ajam com firmeza.
Mas deve também falar-se do tráfico de mulheres e crianças, que ganha cada vez maior dimensão na Europa. Os principais países afectados são a Roménia, a Moldávia e a República Checa. Este tráfico constitui uma grande tragédia para as suas vítimas, que são exploradas de uma forma hedionda, sobretudo na prostituição. O protocolo das Nações Unidas sobre o tráfico de seres humanos, que complementa a Convenção das Nações Unidas contra o crime transnacional organizado, constitui um importante instrumento. Os Estados-Membros e os países candidatos têm de juntar, verdadeiramente, as palavras aos actos para pôr cobro a este tráfico repugnante.
A atitude dos governos nacionais, das polícias e dos sistemas judiciais face à sua obrigação de enfrentarem estas questões fundamentais de dignidade humana e de reprimirem o comércio sexual e o tráfico de pessoas é de passividade, impotência e rendição. Esta atitude de rendição é perigosa para a própria democracia. Os cidadãos exigem uma atitude absolutamente firme para resolver estes problemas.
Gostaria ainda de chamar a atenção para os números 52, 53, 54 e 55 do relatório do senhor deputado van Hecke, referentes à liberdade de religião. É para mim totalmente incompreensível que, na maior parte dos países árabes e muçulmanos, o acto de alguém que nasceu na religião islâmica se converter ao cristianismo, ao budismo ou a qualquer outra religião ser punido com a pena de morte. Isto é indigno de seres humanos.

Junker (PSE).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muitas são as questões abordadas em ambos os relatórios que não poderemos analisar aqui, mas os limites da tolerância, do respeito e da consideração mútua são transgredidos sempre que os direitos humanos são ultrajados. Na prática política, este é um calvário constantemente percorrido entre a esperança e o desespero. Neste momento, temos razões para nos sentirmos desesperados face aos acontecimentos no Zimbabué, mas podemos talvez ter uma réstia de esperança no que diz respeito aos desenvolvimentos na Serra Leoa. Só que tudo isto pode muito bem mudar de figura de hoje para amanhã.
Com o Acordo de Cotonou, celebrado no âmbito da cooperação com os países ACP, traçámos as orientações, concretamente através de cláusulas relativas aos direitos humanos e à democracia, para um compromisso em prol do primado do direito e da boa governação. Dispomos de um instrumento, ainda que não esteja tão completo como nós - aqueles que levam a cabo este trabalho ao nível parlamentar através do diálogo político - tanto gostaríamos. Penso que este diálogo político é de suma importância, uma vez que só através do diálogo comum poderemos chegar a um consenso. Daí que exista também o direito de consulta antes de se chegar ao mecanismo de suspensão. Mas esta também não é uma questão fácil. Acima de tudo, temos de nos interrogar: como punir os regimes ditatoriais, sem atingir simultaneamente o povo? Por essa razão, também a este respeito, vou recorrer a um provérbio muito utilizado na Alemanha: 'O impossível está imediatamente resolvido, os milagres demoram um pouco mais.?
Teremos de ser muitíssimo pacientes. E não sei se os direitos humanos são hoje, efectivamente, mais vezes violados do que o eram antigamente. O que é certo, no entanto, é que o crime se tornou também mais público. Actualmente, ficamos a saber mais coisas e isso, obviamente, faz também com que haja uma reacção em cadeia. É no facto de também os crimes serem hoje mais públicos e de haver quase sempre uma câmara por perto, que reside a hipótese de agir contra aquilo que antigamente permanecia na sombra.
Sbarbati (ELDR).
Senhor Presidente, quero exprimir o meu agrado relativamente a ambos os relatórios, que, em minha opinião, se complementam de forma positiva, ainda que a minha satisfação não seja plena, porque encontro nas grandes afirmações uma grande hipocrisia: enquanto, no mundo, o progresso avança exponencialmente, impõe-se dizer que, a nível igualmente exponencial, cresce a violência, crescem a prepotência e a barbárie e os direitos humanos são violados. Parece-me, no entanto, positivo que, nas prioridades da nossa política externa, estejam precisamente os direitos humanos, sejam evidenciadas novas formas de escravatura, em particular o terrorismo, a escravatura do trabalho forçado de menores, a escravatura da prostituição forçada; que haja posições comuns, por outro lado, relativamente a estes problemas, que dizem respeito a uma capacidade de relacionamento com a Organização Mundial do Comércio e com a Organização Mundial do Trabalho: uma luta, portanto, contra a exploração do homem pelo homem, em todos os domínios e em todos os sectores, sobretudo no que respeita aos menores e aos abusos sexuais de que são vítimas.
É importante que estes dois relatórios tenham salientado, pela primeira vez, acções positivas de promoção dos direitos humanos. Não se trata só de censura, não se trata, apenas, naturalmente, de chamar a atenção para estas violações, mas trata-se de promover esses direitos, nomeadamente através de duas questões: primeiro, a criação de um 'embaixador? para os direitos do Homem, sugestão deste Parlamento; segundo, a criação de uma Agência da União para os direitos humanos. Para estas duas realidades é necessária uma política externa séria, com propostas concretas, que solicitaremos e relativamente às quais estaremos presentes.

Martínez Martínez (PSE).
Senhor Presidente, os direitos humanos são um tema relativamente ao qual os socialistas espanhóis têm uma sensibilidade especial. É que, quando para a grande maioria dos homens e mulheres dos países que integram a União Europeia estes direitos constituíam já uma das principais bases do seu sistema de convivência, nós tínhamos ainda pela frente décadas de esforço e de sofrimento para conquistar uma situação aceitável de dignidade, em matéria de direitos humanos na nossa sociedade.
Tudo isso é bem conhecido da nossa relatora, a senhora deputada Rosa Díez González. Conhece-o, inclusivamente, muito melhor do que outros, visto que, na sua condição de basca e de democrata, pertence a uma categoria de espanhóis e de europeus que ainda hoje têm de continuar a lutar contra o terrorismo ultra-nacionalista para consolidar direitos fundamentais que são sinais de identidade da União Europeia.
A minha intervenção será pouco mais do que uma manifestação de apoio ao que nos dizem e propõem a senhora deputada Díez González e o senhor deputado Van Hecke, acrescentando apenas um par de comentários. O primeiro é que não deve fazer-se uma interpretação restritiva das várias e excelentes iniciativas que nos são apresentadas. Por exemplo, não se trata tanto de que um altíssimo nível na prática dos direitos humanos seja uma condição prévia e indesculpável para que a União Europeia estabeleça relações de cooperação com países terceiros, trata-se sim de que seja objectivo o resultado dessa cooperação elevar o nível de respeito pelos direitos humanos em cada um dos países com que cooperemos.
O meu segundo comentário prende-se com uma crítica que já aqui ouvimos: que apresentamos muitas exigências no âmbito dos direitos humanos quando falamos de países terceiros e, em particular, de países do mundo em desenvolvimento e, em contrapartida, somos muito mais transigentes perante situações francamente insatisfatórias nesse mesmo domínio que ocorrem em países da própria União Europeia.
Não é o caso. É que estes relatórios referem-se especificamente a países terceiros, mas dou hoje por descontado que a autoridade moral e política do nosso discurso em matéria de cooperação cm o mundo que nos rodeia, e com aquele com o qual aspiramos a cooperar de forma coerente, será tanto mais credível e eficaz quanto sejamos nos a dar o exemplo e a referendar pela nossa própria conduta e pela nossa auto-exigência aquilo que exigimos aios demais, dia após dia, melhorando tudo aquilo que se prende com os direitos humanos no território da União Europeia.

Schreyer
Senhor Presidente, Senhores Deputados, em nome da Comissão e, muito particularmente, em nome do meu colega, o Comissário Chris Patten, que hoje não pode participar do debate, gostaria de agradecer à senhora deputada Rosa Díaz González e ao senhor deputado Johan van Hecke os seus relatórios, que se complementam extremamente bem. No seu relatório sobre a Comunicação da Comissão sobre o papel da UE na promoção dos direitos humanos e da democratização nos países terceiros, a senhora deputada Rosa Díaz González exorta as instituições a elaborarem um código comum de comportamento que sirva de base às relações da União com países terceiros. A Comissão volta a reforçar o significado de um conceito dinâmico e construtivo para as relações da União Europeia com outros Estados, que assente na parceria crítica e na cooperação. O Conselho reforçou igualmente este princípio através das directrizes para o diálogo relativo aos direitos humanos. Este diálogo é particularmente promissor, se o respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos constituir um elemento essencial dos acordos celebrados com países terceiros e se estes incluírem, precisamente, uma cláusula alusiva aos direitos humanos. Avançar um passo destes - isto foi aqui mencionado - foi o que se conseguiu com o Acordo de Cotonou. A Comissão está disposta a debater a configuração futura e a aplicação objectiva desta cláusula, continuando a atribuir grande significado à opinião do Parlamento.
A senhora deputada Rosa Díaz González defende ainda no seu relatório a criação de uma Agência da União para os direitos humanos e a democracia, que deverá preencher as funções de instância relatora e consultora. Todavia, a Comissão, tal como expôs na sua comunicação, é de opinião que a União Europeia não carece de recursos de consultoria nem de fontes de informação. A União Europeia pode socorrer-se de relatórios das Nações Unidas, do Conselho da Europa e, não menos importante, de uma multiplicidade de organizações não governamentais. O verdadeiro desafio de uma instituição deste tipo consiste em utilizar as informações que estão disponíveis de forma rápida e abrangente, e de conseguir depois que haja vontade política para tomar decisões difíceis. Com mais um órgão consultor, não seria possível fazer face a este desafio. Além disso, seria extremamente difícil para a Comissão delegar competências a um órgão destes na sensível matéria que são os direitos humanos.
O senhor deputado Johan van Hecke consagrou o seu relatório a dois assuntos fulcrais. Por um lado, à luta contra o terrorismo e, por outro, à luta contra as novas formas de escravatura. A União Europeia condena expressamente a escravatura, sob todas as suas formas; um conceito que hoje em dia, a par da escravatura tradicional e do tráfico de escravos, inclui, entre outros, violações dos direitos das crianças e das mulheres, o aproveitamento de determinadas situações de dependência, bem como o apartheid. Milhões de pessoas espalhadas um pouco por todo o mundo continuam a ser atingidas por estes flagelos.
A União Europeia, no âmbito da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, acabou de emitir agora uma declaração sobre este tema. Nesta ocasião, a União Europeia acolheu os vários instrumentos internacionais, sobretudo os da OIT, destinados a combater estas formas de escravatura. Promoveu igualmente um procedimento activo contra o tráfico de seres humanos. Em relação às normas fundamentais de trabalho, a Comissão apresentou na sua comunicação do ano passado, intitulada 'Promoção das normas fundamentais de trabalho e de uma orientação mais social da política no contexto da globalização?, uma estratégia abrangente através da qual os países devem receber incentivos e ser colocados em condições de transpor e de cumprir as normas fundamentais de trabalho.
Um passo concreto foi a adopção, por parte do Conselho, de um regime revisto de preferências gerais - o sistema dos incentivos sociais -, que prevê preferências adicionais para países que cumprem as normas fundamentais de trabalho. Além disso, as infracções graves a qualquer uma das convenções celebradas com a OIT passam a contar-se entre as razões pelas quais as preferências gerais podem ser provisoriamente suprimidas. A UE suspendeu o sistema de preferências gerais para a Birmânia, fundamentalmente por estes motivos.
Actualmente, a Comissão apoia financeiramente em muitos países um número crescente de projectos contra o tráfico de seres humanos, contra o tráfico de mulheres, contra o trabalho infantil ou contra a escravatura. É o caso, por exemplo, de projectos contra a exploração de menores no Gabão, no Benin, no Togo, na Nigéria ou ainda projectos no quadro dos programas STOP ou DAPHNE, orientados contra o tráfico de menores e a exploração de natureza sexual.
O senhor deputado Johan van Hecke sublinha no seu relatório, com toda a razão, que os acontecimentos de 11 de Setembro constituem novas formas de terrorismo. Passo agora a falar desta parte do relatório. O combate ao terrorismo dominou, com toda a legitimidade, todo o debate político. As reflexões dobre os direitos humanos impuseram-se em vários planos. A União Europeia insiste na importante distinção jurídica segundo a qual existem Estados que podem atropelar os direitos humanos, enquanto os actos terroristas forem juridicamente classificados como crime, como formas de criminalidade. Em todos os aspectos da luta contra ao terrorismo é, pois, extremamente importante, apesar da urgência da acção, que nós próprios e os nossos aliados respeitemos com todo o rigor os valores dos direitos humanos à escala internacional e do direito humanitário internacional.
O relatório do senhor deputado Johan van Hecke faz ainda referência à iniciativa europeia em prol da democracia e dos direitos humanos. A Comissão está fortemente empenhada na implementação da sua nova estratégia. Esta estratégia compreende um plano a longo prazo que prevê a eleição de um número limitado de áreas chave, às quais atribui um significado central e sobre as quais o contributo da Comissão possa operar uma verdadeira transformação. Tal como até agora, a Comissão continuará a envolver o Parlamento Europeu na discussão em torno do modo de implementação da iniciativa europeia em prol da democracia e dos direitos humanos.
Gostaria de felicitar uma vez mais a senhora deputada Rosa Díaz González e o senhor deputado Johan van Hecke pelos respectivos relatórios. A Comissão saúda a colaboração com o Parlamento, no intuito de continuar a impulsionar o nosso propósito comum de promover a democracia e os direitos humanos. A União Europeia está fundada no respeito dos direitos humanos e este fundamento aplica-se tanto à política interna na Europa como à nossa política externa da Europa.
Presidente. -
Muito obrigado, Senhora Comissária Michaele Schreyer.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.
(A sessão, suspensa às 20H03, é reiniciada às 21H00)

Presidente.
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0109/2002) do deputado Wynn, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de orçamento rectificativo e suplementar nº 2 da União Europeia para o exercício de 2002 (7033/2002 - C5-0131/2002 - 2002/2043(BUD)).

Wynn (PSE)
. (EN) Senhor Presidente, olhando à volta, podíamos ter-nos encontrado no bar. Seria muito mais acolhedor do que esta sala. É bom ver os que aqui estão. Embora este relatório conste da ordem do dia como relatório Wynn, a verdade é que deveria ser o relatório Costa Neves! Sucede que passou a ser conhecido como relatório Wynn, porque o senhor deputado Carlos Costa Neves, ex-relator sobre o orçamento para o exercício 2002, faz agora parte do Governo português, e, pessoalmente, devo dizer que lamento vê-lo partir. Prestou um excelente serviço, e gostaria que os meus agradecimentos pelo trabalho que desenvolveu relativamente ao orçamento ficassem registados. Sei que o Grupo PPE-DE designou agora o senhor deputado Podestà como novo relator. É assim que apareço entretanto e que têm diante de vós o relatório Wynn sobre o orçamento rectificativo suplementar nº2. O Conselho e um ou dois deputados estão preocupados com as alterações que apresentámos.
Os Estados-Membros, e com razão, querem o reembolso das verbas que não foram despendidas no ano passado. Um montante que ascende a cerca de 10 mil milhões de euros, uma quantia significativa. Não é, no entanto, o montante total, porque no ano passado foi devolvida uma parte e, provavelmente, há ainda mais um ou dois mil milhões que constarão do orçamento rectificativo suplementar nº3. Temos agora a possibilidade de escolher se queremos o reembolso desta verbas aos Estados-Membros ou se optamos por tentar canalizá-las para outras áreas.
Uma coisa ficou clara: no orçamento do próximo ano poderá haver insuficiências de dotações, especialmente nos Fundos Estruturais, em que as despesas da Categoria 2 relativas às execuções dos pagamentos podem muito bem ter de ultrapassar o previsto. Por conseguinte, uma das razões das nossas alterações é reduzir esse problema no próximo ano, disponibilizando as verbas ainda este ano. Logo, os Estados-Membros não receberão dez mil milhões de volta, mas qualquer coisa como 5,5 mil milhões de euros.
O Conselho e alguns Estados-Membros questionaram-se sobre a legalidade da alteração e o nosso direito de o fazer. A única resposta é 'sim?, temos efectivamente esse direito. Desde 1994 que temos feito coisas semelhantes, que aliás nunca foram postas em causa pelo Conselho, porque este reconhece que, afinal, é o Tratado que conta, e o Tratado confere ao Parlamento a última palavra sobre o orçamento quando o Presidente o assina. Consequentemente, o que consideramos uma operação de rotina ao alterar este ORS deu a um ou dois dos nossos amigos no Conselho algumas ideias para questionar essa operação do ponto de vista da sua legalidade. Penso que seria precipitado fazê-lo.
O segundo problema parece ser o facto de atrasarmos o novo sistema dos recursos próprios se, amanhã, não votarmos o ORS no seu conjunto. Bem, é verdade que sim, mas a culpa não é nossa. A Comissão, num gesto de boa vontade, estava a tentar fazer um favor ao Conselho ao inserir estas alterações neste ORS. Nós também as queremos, mas falando muito francamente, mal tenhamos o ORS aprovado em segunda leitura, assumindo que o Conselho não concorda com a nossa primeira leitura, as mudanças surgirão necessariamente. 
Uma terceira crítica do Conselho é que não há qualquer possibilidade de despender os ditos montantes este ano. Se assim for, poderemos fazer qualquer coisa relativamente a esse problema mais tarde. Como eu disse, o ORS nº3 está à porta. Solicitámos à Comissão informação sobre as formas possíveis de despender esse dinheiro, se pode ser gasto dentro do tempo, se pode ser despendido na totalidade. Se os comentários da Comissão apoiarem a posição do Conselho, então, claro que teremos de reconsiderar. Se não o fizermos ao abrigo do ORS nº2, poderemos certamente fazê-lo ao abrigo do ORS nº3. Para aqueles que estão a tentar ler nas entrelinhas, espero que a mensagem seja bastante clara, porque a questão não se coloca só para este ORS em particular. Há outras consequências. Se eu utilizar as palavras "Regulamento Financeiro", então talvez algumas pessoas vejam a realidade e comecem a perceber de que estou a falar quando insisto em referir o ORS nº3.
Um outro aspecto nesta questão é a posição de alguns Estados-Membros, incluindo o meu próprio, que dirão que vai haver um buraco nos seus orçamentos. Têm razão. A maneira mais fácil de preencher essa lacuna é ter esta questão definida o mais rapidamente possível. Contudo esta é uma questão que está ligada não apenas ao ORS nº 2 ou ao ORS nº3, mas também ao Regulamento Financeiro. Espero que com a boa cooperação entre as três Instituições, este problema possa ser solucionado num futuro não muito distante, de modo a agradar ao Conselho, e a nós próprios, e a garantir que a Comissão pode prosseguir o trabalho que pretende fazer.

Garriga Polledo (PPE-DE).
Senhor Presidente, julgo que não serei capaz de improvisar, em cinco minutos, uma intervenção sobre a temática orçamental. De todas as formas, Senhor Presidente, Senhora Comissária, estimados colegas da Comissão dos Orçamentos e restantes interessados nesta matéria, o relatório Wynn - que já foi o relatório Costa Neves e que será, muito em breve, o relatório Podestà, com o que poderá dizer-se que este foi um relatório dos mais concorridos e que mais transitou em toda a legislatura - contém alguns pontos muito interessantes para o debate neste Parlamento.
Em primeiro lugar, e esta questão afecta a Comissão, como referiu o presidente da nossa comissão, Terry Wynn, é pertinente inquirir por que se necessita de tantos orçamentos rectificativos e suplementares, que frequentemente implicam custos administrativos por obrigarem a empreender um novo processo e, fundamentalmente, porque, desta forma, deturpa-se e desvirtua-se o processo orçamental anual, como todos sabemos, porque o debatemos muitas vezes. Seria preferível restringirmos de alguma forma esta possibilidade de elaborar tantos orçamentos rectificativos. O que não significa que este Parlamento não esteja de acordo com a política de elaborar orçamentos rectificativos. Aliás, este Parlamento, como bem sabem, tem a firme pretensão de fazer valer os seus direitos para que se mantenham os orçamentos rectificativos no processo anual, na sua formulação actual e com os direitos do Parlamento actualmente reconhecidos. Ou seja, congratulamo-nos de facto com o fundo, isto é, com a manutenção dos orçamentos rectificativos, e com o facto de este Parlamento ser consultado sobre todos eles.
Falamos, no caso vertente, de um orçamento de saldos, de um orçamento e de um excedente muito elevados: estão em causa dez mil milhões de euros, e mais outros mil e duzentos orçamentados. Praticamente doze mil milhões de euros. Um montante que já estava inscrito no orçamento e que vai ser reembolsado aos Estados-Membros devido a uma subutilização. Um saldo excedentário orçamental na política orçamental nacional é um dado positivo, é sinónimo de poupança. Representa, frequentemente, um esforço orçamental para não realizar uma despesa, e é dinheiro que reverte para os cofres nacionais ou dos contribuintes. Mas, neste caso, trata-se de um excedente de natureza diferente. Trata-se de uma subutilização dos montantes inscritos no orçamento aprovado, à data, pelo Parlamento Europeu. É resultante de uma má execução, de uma má gestão. Não sabemos se a responsabilidade é imputável à Comissão, aos Estados-Membros, às autoridades regionais ou a qualquer outra entidade, mas, de todas as formas, houve doze mil milhões de euros mal geridos que vão ser reembolsados aos Estados-Membros.
Não é uma boa notícia para ninguém. Julgo que não é uma boa notícia para a Comissão nem, obviamente, para este Parlamento. No fundo, também não é uma boa notícia para os Ministros das Finanças, embora, aparentemente, o seja, porque se trata de fundos europeus, de fundos comunitários que têm um efeito multiplicador nas economias nacionais. Ao não serem executados, é evidente que esse efeito multiplicador não se produz. Consequentemente, o reembolso desses montantes representa uma perda de oportunidades.
Todavia, olhando para o lado positivo da situação, este orçamento permitirá que nos debrucemos sobre a forma como reduzir o saldo de pagamentos de execução pendente e sobre as necessidades de pagamentos para o exercício de 2003. Para entrarmos nos pagamentos para 2003, é conveniente, como é óbvio, começar pelos pagamentos para 2002, razão pela qual apresentámos estas alterações às dotações para pagamentos de quatro mil e quinhentos milhões de euros, que julgo reunir o consenso de toda a Câmara, porque afectam todas as categorias das despesas. Dos Fundos Estruturais e programas LEONARDO até aos programas a título da categoria das acções externas, cobrem todo o leque de necessidades orçamentais para pagamentos.
Sabemos que esta não tem de ser uma posição definitiva. A vida política é uma vida de negociação. Será preciso negociar com a Comissão, será preciso negociar com o Conselho. Talvez não sejam necessárias tantas dotações para pagamentos. Talvez seja preciso fazer um esforço maior em 2003. Talvez o Conselho pretenda reflectir sobre a forma correcta de levar à prática as relações interinstitucionais, em particular com o Parlamento. Tenho a certeza de que, seja como for, as três Instituições, daqui até ao segundo período parcial de sessões de Maio, no qual tomaremos uma decisão definitiva, terão um mês de intensas negociações e, naturalmente, estamos todos optimistas a este respeito.

Walter (PSE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, na verdade, no início de todos os anos ou quase imediatamente após o ano ter dado início, encontramo-nos, à semelhança de hoje, perante o presente procedimento. Poderia de alguma forma parecer até que, para os Ministros das Finanças, a Páscoa consiste no facto de haver o retorno de grandes ovos de Páscoa provenientes da Europa, nomeadamente sob a forma de fundos, e que obviamente descomprimem também os orçamentos nacionais, acerca dos quais temos de decidir aqui no início de todos os anos. Iremos, tal como aqui já foi dito por várias vezes, debater o presente orçamento rectificativo e suplementar, no montante de 10 mil milhões bem como os 2 mil milhões, que já estão efectivamente mais ou menos anunciados, e que colocaremos também sobre a mesa. Contudo, não podemos esquecer-nos que no final do ano passado tivemos já, numa determinada ocasião, logo por antecipação, de restituir 1,2 mil milhões, ou seja, só para este ano estamos a falar de um total de mais de 13 mil milhões de dotações não utilizadas.
Simultaneamente, no final de cada ano, por ocasião do Natal, não temos necessariamente presentes de Natal a oferecer ao Parlamento. Por isso, é imperioso que nos batamos sempre por que verbas pequenas, que não são disponibilizadas para missões políticas importantes, possam ser mobilizadas. Nos últimos três anos, primeiro foi relativamente ao Kosovo que tivemos realmente de nos bater duramente para termos finalmente as verbas à nossa disposição. Depois foi a Sérvia, foram as ajudas para a pesca na parte Sul da nossa União - Espanha e Portugal - e tivemos até de atacar as nossas reservas de emergência para garantir, no ano que passou, que a construção dos Balcãs não fosse interrompida.
Este retorno que hoje se verifica não é de facto um motivo de alegria, uma vez que este retorno actual significa apenas que há recursos que não foram utilizados. O mesmo pode também significar que não existiam programas correspondentes, que não se estava a trabalhar a sério nos Estados-Membros, que as possibilidades de ajuda aos cidadãos não foram suficientemente esgotadas. Em todo o caso, significa também que tudo aquilo que foi anunciado terá de ser transposto a uma determinada altura, e que qualquer reembolso de pagamentos, hoje, é uma hipoteca sobre o futuro, pois se não for paga hoje, será paga algures no futuro - e que, portanto, é apenas motivo de uma alegria relativa. Penso que importa esclarecer aqui que não se trata realmente de uma ajuda.
Há dois anos atrás apelei numa dada ocasião a que, ao invés de fazer refluir o total das verbas, fosse criado um fundo de reserva ou um fundo de emergência no qual o dinheiro fosse colocado - por exemplo, 10% dessas dotações a restituir. Tratar-se-ia realmente de uma outra forma de procedimento. Não andaríamos sempre a transferir verbas para trás e para diante, havendo, pelo contrário, a possibilidade de efectuar o planeamento de forma um pouco mais séria, o que nos ajudaria também a conseguir fazer progressos noutras áreas. Quando se fala de orçamento rectificativo e suplementar, pode observar-se a questão sob vários prismas, entre os quais também sob o presente prima.
Este Parlamento tenciona alterar o orçamento rectificativo e suplementar, de forma a que, antes de mais, uma grande fatia não volte a ir parar aos Estados-Membros. Acabámos agora mesmo de ouvir que existem, em vários domínios, necessidades de pagamento para satisfazer obrigações do passado. Nos próximos dias e semanas, iremos procurar debater esta questão de forma bastante intensa com o Conselho. Iremos alertar precisamente para o facto de o Conselho ter sempre lidado connosco com grande abertura e disponibilidade para o diálogo. Penso que é possível chegar a uma boa solução nesta matéria. Todos temos de estar cientes de que cooperação significa que todos estejam dispostos a dialogar uns com os outros. Também é este o caso no contexto do orçamento rectificativo e suplementar, tal como sucede sempre no processo orçamental. Estamos dispostos a isso, mas estamos também dispostos a estabelecer um diálogo activo entre todos e, se necessário, também a estabelecer uma intensa troca de argumentos.
Virrankoski (ELDR).
Senhor Presidente, quero agradecer ao senhor deputado Wynn pelo seu bom relatório e manifestar o meu total apoio às suas ideias sobre a alteração do regulamento financeiro.
O orçamento rectificativo e suplementar nº 2 que estamos a debater contém duas questões importantes: a nova base de cálculo dos recursos próprios e a transição do saldo positivo de 2001 para o financiamento do orçamento deste ano.
Os custos de cobrança dos tradicionais recursos próprios passam de 10% para 25% e a contribuição relativa aos recursos próprios provenientes do IVA desce de 1% para cerca de 0,5%. Esta alteração baseia-se numa nova decisão do Conselho que só agora foi ratificada. Esta medida beneficia especialmente os contribuintes líquidos da UE. A contribuição anual da Alemanha diminui cerca de 847 milhões de euros, a dos Países Baixos 505 milhões de euros, e as da Suécia e da Áustria aproximadamente 140 milhões de euros. A contribuição da Itália aumenta cerca de 757 milhões de euros e a da França 458 milhões de euros. A decisão demonstra até que ponto a contribuição para a UE é sensível em termos de política interna, visto que representa apenas cerca de 1% do PIB.
A questão politicamente mais complicada tem a ver com as dotações do ano passado que não foram utilizadas e que correspondem, segundo as justificações, a um montante extremamente elevado de 18 mil milhões de euros, ou seja, 20% do orçamento total. Só das dotações dos Fundos Estruturais ficaram por utilizar 10,5 mil milhões de euros, isto é, 32%. Já no ano anterior tinham ficado por utilizar 6,5 mil milhões de euros destes fundos.
A principal causa desta subutilização é a burocracia da Comissão. É difícil conseguir uma decisão. O processo de tomada de decisões é confuso e pouco claro. Todo ele carece de uma linha clara e de responsabilidade pessoal. Os documentos ficam retidos na máquina administrativa e ninguém se preocupa nem responde pela demora das respostas. Se o exercício orçamental fosse tão deficiente em algum dos Estados-Membros, o respectivo governo cairia sem dúvida. Por isso, a Comissão deveria melhorar a sua postura relativamente a esta matéria.

Turchi (UEN).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, antes de mais desejo as maiores felicidades ao senhor deputado Costa Neves, pois, efectivamente, contribuiu significativamente, nos últimos anos, para os trabalhos da nossa comissão, e sempre de uma forma positiva.
Conforme foi correctamente indicado pelo relator na exposição de motivos do relatório, o Orçamento Rectificativo e Suplementar, que amanhã iremos votar, apresenta dois aspectos característicos: em primeiro lugar, inscreve no orçamento para 2002 um montante preliminar de 10 mil milhões de euros do saldo positivo transitado de 2001, resultante da subutilização de Fundos Estruturais e de despesas agrícolas, e que se traduz, na prática, num reembolso aos Estados-Membros que, assim, verão reduzir-se substancialmente os seus pagamentos no orçamento de 2002; em segundo lugar, as receitas do orçamento de 2002 passam a ser calculadas com base na nova decisão do Conselho relativa aos recursos próprios e, consequentemente, os Estados-Membros poderão ficar com 25% - em vez de 10% como no passado - dos recursos próprios tradicionais a título de custos incorridos na cobrança.
Aquilo que, no entanto, me interessa mais de momento é o primeiro aspecto deste orçamento. Se a óptica populista da poupança não fizer desviar a nossa atenção, a gravidade da situação aparece em toda a sua plenitude, ou então a Comissão Europeia, símbolo - com razão ou não -, para milhões de cidadãos europeus, de Europa, de integração, de futuro, não foi capaz de dar execução ao orçamento tal como aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho, e encontra-se, agora, com um excedente de 12%. A questão, porém, pode também ser encarada de um outro ponto de vista: os Estados-Membros, que solicitam continuamente mais verbas para as acções estruturais e que, com o alargamento à porta, estão a travar duras batalhas políticas para não fazer perder aos seus cidadãos o apoio estrutural comunitário, não foram capazes de concretizar os compromissos assumidos e não solicitaram os pagamentos já previstos.
É claro, caros colegas, que o problema é bastante geral e exige uma solução urgente, porque lesa os nossos concidadãos, porque nos expõe, realmente, ao ridículo de uma opinião pública cada vez menos disposta a compreender e cada vez mais pronta, pelo contrário, a entregar-se a juízos sumários.

Dell'Alba (NI).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, penso que está a surgir esta noite uma bela unanimidade com base na posição do nosso relator, o presidente da Comissão dos Orçamentos, e creio que o Conselho deve ouvir, digamos que nas entrelinhas, o que representará amanhã o voto deste plenário, já que podemos desconfiar dessa unanimidade de vez em quando; mas, por vezes, ela mostra a vontade de uma Instituição de marcar o seu território, fazer ouvir a sua voz face a um ramo da autoridade orçamental que se esquece por vezes um pouco do equilíbrio existente entre o Parlamento e o Conselho e tenta usurpar ligeiramente os nossos poderes, as nossas prerrogativas e o papel que desempenhamos perante a opinião pública. Ora, este problema - já que, efectivamente, uma soma tão importante não chega a ser despendida - é um problema sério; não é possível pedirem-nos uma quitação desta ordem, ou mesmo um cheque em branco, sem sequer reflectir, sem sequer colocar estas questões que estão a ser colocadas esta noite.
Assim, independentemente da maneira como esta situação vai evoluir, penso que agimos correctamente perante os eleitores, perante os cidadãos europeus, perante nós mesmos, ao colocarmos a questão deste ORS e ao dizermos ao Conselho com este gesto: saibam que somos sempre dois a decidir, que os Tratados assim o querem e a lógica também. Possuímos um ORS (saldo), temos também responsabilidades de autoridade orçamental. Estamos a exercê-las, estamos à espera da resposta do Conselho, estamos à espera dos seguimentos dados pela Comissão, e emitiremos o nosso parecer em segunda leitura porque o problema existe, é justo colocá-lo e fizemos bem em colocá-lo assim.

Naranjo Escobar (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, o orçamento rectificativo que hoje debatemos quase na intimidade, revela, como se colocou em evidência, um mal endémico da execução das dotações para pagamentos, porque não se trata, dado o montante das dotações em causa, de uma excepção, mas sim da regra.
O fecho do exercício de 2000 apresentou um saldo excedentário em relação às dotações autorizadas para pagamentos de cerca de 11 000 milhões de euros; o do exercício de 2001 pode vir a rondar os 14 000 milhões, excedente que vem aliviar, logicamente, a carga contributiva dos Estados-Membros nos anos imediatamente subsequentes a cada um deles.
Nestas condições, estes processos são postos em causa e a sua legítima utilização vê-se, assim, comprometida. Estes desajustamentos concentram-se fundamentalmente na categoria 2, estamos conscientes de que os primeiros anos da implementação da política regional e de coesão, a fase de programação, requer muito tempo, recursos e energia. Refira-se que a aprovação do Quadro Comunitário de Apoio para as regiões abrangidas pelo Objectivo 1 teve lugar em Outubro de 2000, no que diz respeito ao meu país, e esta decisão é o requisito que permite o co-financiamento.
Dos resultados da execução das dotações para pagamentos durante o exercício de 2001, nesta rubrica, inferem-se dados preocupantes. A percentagem de execução diminuiu 10 pontos percentuais em relação ao ano anterior e, no que diz respeito ao montante inscrito para as regiões do Objectivo 1, diminuiu 6%. O resultado final é, pois, um aumento substancial dos RAL.
A legislação vigente relativa aos Fundos Estruturais deve, por conseguinte, ser analisada à luz destes dados. Na perspectiva do alargamento, deve melhorar-se, com o objectivo de se conseguir uma gestão financeira mais eficaz dos programas, por razões evidentes: porque a política regional faz parte da própria essência do projecto europeu e é fundamental para que possa avançar-se no processo de integração, e porque é um instrumento crucial que suscita o mais amplo dos consensos.
Problemas semelhantes colocam-se relativamente a outros números menos importantes nas categorias 3 e 4: a execução das dotações para pagamentos na categoria das acções externas no exercício de 2001 baixou também 5 pontos percentuais em relação ao ano anterior; em concreto, as iniciativas a favor da democracia e dos direitos do Homem apenas alcançaram 56% das dotações inscritas. As alterações do Parlamento, Senhora Comissária, caros colegas, não têm, julgo eu, outra finalidade senão a de atrasar uma poupança que, em grande medida, é de natureza transitória para os Estados-Membros e não têm a finalidade de entravar a gestão de fluxos financeiros dos Estados, mas sim de remediar uma situação que não é aceitável, nem política nem financeiramente.
Em primeiro lugar, a Comissão deve melhorar os seus sistemas de trabalho, quer na fase de estimativa quer na de execução. Neste sentido, deve encontrar-se uma solução satisfatória para as dificuldades que se prevêem venham a colocar-se à execução das dotações para pagamentos para o exercício de 2003.
Em segundo lugar, o Conselho deve entender que o Parlamento exerce consequentemente as suas competências enquanto autoridade orçamental e que este orçamento rectificativo alterado significa que, inclusivamente quando em matéria de recursos próprios o Parlamento não estiver em pé de igualdade com o Conselho, nesta e noutras matérias em negociação, o que os cidadãos nos pedem é um equilíbrio institucional estável e um diálogo que conduza a resultados práticos, porque não existem outras alternativas que redundem em maiores benefícios para todos.

Dover (PPE-DE).
Senhor Presidente, permita-me que afirme que todos nós neste hemiciclo, esta noite, conhecemos a razão pela qual as referidas verbas são retidas no sistema. É porque se verifica uma enorme necessidade de executar acções estruturais em vários países e regiões. Já passaram sensivelmente dois anos e meio sobre o programa de sete anos 2000-2006. Temos portanto cerca de 30% do caminho percorrido, e a verdade é que grande parte das despesas está por executar. O que estamos a fazer agora é dar aos Estados-Membros a oportunidade de se reorganizarem e despenderem este montante em acções que visem melhorar o ambiente, as condições de trabalho e as perspectivas de emprego em toda a União Europeia. Isto reverte a favor da economia como um todo e das condições das nossas regiões.
Esta é uma atitude responsável e regozijo-me profundamente por existir unanimidade esta noite, nesta Câmara. Espero que a mesma atitude venha a reflectir-se na votação de amanhã. É muito importante que possamos garantir que os países despendam este dinheiro, de molde a permitir que o sector privado se reorganize, porque no final de 2006, com o alargamento, nós, os actuais quinze Estados-Membros, perderemos a possibilidade de usufruir de Fundos Estruturais. Os outros cinco ou dez países que aderem à União Europeia exigirão o financiamento de acções estruturais para os seus países. Temos assim um corte muito repentino. Pode muito bem acontecer que nem sequer possamos suportar qualquer sobreposição em ano 2007-2008 ao nível das despesas, se os atrasos continuarem. Por conseguinte, insto todos os governos a aplicarem estas verbas, a aplicá-las eficaz e rapidamente. Subscrevo inteiramente que nos é transmitida pelo presidente, como capitães de equipa, com o objectivo de garantir que amanhã votemos claramente a favor da retenção das verbas necessárias e de instar os países a aplicá-las adequadamente.

Schreyer
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta é uma noite especial para mim, uma vez que excepcionalmente não estou absolutamente nada de acordo com a decisão da Comissão dos Orçamentos, mas tenho uma opinião diferente a este respeito. Não se trata apenas de os Estados-Membros quererem reaver o seu dinheiro, este é também um direito que lhes assiste à luz do Tratado, tendo a Comissão, em conformidade, apresentado o orçamento rectificativo e suplementar. O dinheiro dos contribuintes dos Estados-Membros que não utilizámos no ano passado deverá, de acordo com as normas legais, ser restituído o mais rapidamente possível aos Estados-Membros, quanto mais não seja por motivos económicos nacionais, pois tudo o mais representaria perdas a nível das economias nacionais.
No ano passado registámos um excedente muito elevado, e passo já de seguida a analisar os diversos componentes. Com o orçamento rectificativo e suplementar, estamos agora a abranger também vários componentes, a saber: em primeiro lugar, o excedente do exercício anterior e, em segundo lugar, a implementação da nova decisão do Conselho relativa aos recursos próprios, que inclui de facto diversos componentes. A nova decisão do Conselho relativa aos recursos próprios, tal como ficou acordado em Berlim, deverá entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2002. Visto que vários Estados-Membros ratificaram tardiamente a decisão, o orçamento de 2000 teve ainda de ser estruturado com base na anterior decisão do Conselho relativa aos recursos próprios. Significa isto, concretamente, que os actuais Estados-Membros terão, em parte, de pagar contribuições mais elevadas do que teriam de pagar à luz da nova decisão do Conselho relativa aos recursos próprios.
Esta nova decisão do Conselho inclui vários componentes: 25% das receitas tributárias aduaneiras poderão permanecer nos Estados-Membros, a percentagem proveniente das receitas de IVA é devolvida, ao passo que a percentagem do PNB sobe; chega-se assim a uma deslocação no ónus do financiamento. Existe ainda o terceiro componente: sobre o abatimento do Reino Unido, quatro Estados-Membros recebem agora, por assim dizer, um abatimento - ou seja, um abatimento sobre o abatimento.
Foi assim que ficou decidido. O objectivo é ser implementado agora - e foi essa a razão pela qual a Comissão o associou também ao excedente. A devolução das percentagens tributárias aduaneiras, ou seja, o facto de Estados-Membros poderem, portanto, ficar com 25% das receitas tributárias aduaneiras, entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2001. Este dinheiro, que seria necessário para o efeito, foi obviamente compensado com o excedente, dado que de contrário teria de ter sido devolvido e depois novamente solicitado.
(Exclamação: muito bem!)
Alegra-me ouvir isso, Senhor Deputado Walter!
Gostaria agora de dizer umas breves palavras a respeito do modo como, por esta ordem de grandezas, o excedente veio a verificar-se. É certo, tal como já aqui foi mencionado, que o excedente ou a implementação abaixo do previsto no âmbito dos Fundos Estruturais se movimentam numa ordem de grandezas de 10 mil milhões de euros. Gostaria de lembrar uma vez mais que nesta fase, no que diz respeito ao novo programa, não se trata de a Comissão ter sido demasiado lenta a aprovar o projecto, trata-se sim de dispormos actualmente da regulamentação segundo a qual a Comissão faz a devolução dos pagamentos aos Estados-Membros caso estes apresentem uma factura relativa à implementação de um programa. Caso não sejam apresentadas quaisquer facturas, não poderá evidentemente ter lugar qualquer pagamento. Em 2000, tivemos ainda a possibilidade de fazer as coisas tal como a respectiva regulamentação o prevê. Em 2001, tal já não foi possível e, de facto, coloca-se aí a questão de saber por que razão as estimativas dos Estados-Membros no ano passado foram substancialmente mais elevadas no que diz respeito às suas necessidades em matéria de dotações para a implementação dos programas, do que os montantes posteriormente solicitados.
Relativamente ao excedente, gostaria ainda de chamar a atenção para dois aspectos. Em primeiro lugar, no âmbito da política agrícola, houve poupanças reais na ordem de grandezas dos 2 mil milhões de euros, sobretudo porque a debilidade do mercado que se instalou após a crise da BSE que se abateu sobre a carne de bovino, acabou por não durar tanto tempo como inicialmente se supunha. Aqui, o mercado teve uma recuperação mais rápida. Noutras áreas, houve situações de mercado mais favoráveis que as anteriormente previstas. Pode falar-se aqui de poupanças reais, pelas quais nos devemos congratular. Em segundo lugar, em matéria de política externa, ou seja, na Categoria IV, quase 90% dos recursos disponíveis foram solicitados. Registamos aqui, no segundo ano, uma melhoria face à situação anterior, e penso que devia ser claramente sublinhado que as reformas administrativas que os meus colegas Chris Patten e Poul Nielson introduziram no domínio da política externa está realmente a dar agora os seus frutos. A acusação de que a UE faz grandes promessas, mas depois nada é implementado na realidade, deixa, pois, de fazer sentido.
Naturalmente, os Estados-Membros estão à espera de que o elevado excedente do exercício precedente reflua novamente para os seus orçamentos. Trata-se, de facto, de uma ordem de grandezas economicamente relevante, neste momento, para os orçamentos dos Estados-Membros. Se pensarmos que o abrandamento económico que assinalamos desde o 11 de Setembro se reflecte, como é natural, nos orçamentos públicos dos Estados-Membros, é absolutamente evidente que estejam à espera de um refluxo a partir do orçamento europeu, justamente também para evitar défices mais elevados. A Comissão entende que, a bem da responsabilidade económica global, seria sensato evitar adiamentos. Passo a resumir agora as intervenções do senhor deputado Walter e do senhor deputado Wynn: não foram devolvidos quaisquer ovos da Páscoa e, se olharmos para o calendário, também não haverá ramos de espigas, mas é com prazer que aproveito o pedido do presidente da Comissão dos Orçamentos, no sentido de que tão-pouco se façam prendas de Natal a partir disso!
Presidente.
Está encerado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Presidente.
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
do relatório (A5-0066/2002) da deputada Martens, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o Programa de acção para a integração da igualdade entre as mulheres e os homens na cooperação para o desenvolvimento da Comunidade (COM(2001)295 - C5-0464/2001 - 2001/2193(COS));
do relatório (A5-0067/2002) da deputada Avilés Perea, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, sobre o relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: Relatório Anual sobre a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens na União Europeia (2000) ((COM(2001) 179 - C5-0344/2001 - 2001/2144(COS)).

Martens (PPE-DE)
Senhor Presidente, o artigo 3º do Tratado CE dispõe que a Comunidade tem por objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres.
Em 1995, o Conselho reconheceu, numa resolução, que a eliminação das desigualdades existentes entre homens e mulheres era um aspecto essencial da cooperação para o desenvolvimento. Também em 1995, na Quarta Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a mulher, realizada em Pequim, foi aprovado um Programa de acção composto por 10 pontos visando a promoção da igualdade entre homens e mulheres. Este Programa de acção foi subscrito por todos os países presentes nessa Conferência.
Porém, a situação deixa ainda muito a desejar. Isso acontece seguramente também no domínio da cooperação para o desenvolvimento. Não se trata aqui apenas de projectos em prol das mulheres mas também, acima de tudo, de projectos envolvendo mulheres e elaborados em concertação com as mulheres.
Na sessão anterior aprovámos o muito controverso relatório Izquierdo Rojo sobre as mulheres e o fundamentalismo. Este relatório foi aprovado por unanimidade na Comissão dos Direitos da Mulher. O problema com que nos deparamos neste domínio é claro para todos, e estamos também em larga medida de acordo com as vias para a sua solução. A cooperação para o desenvolvimento é ainda demasiadamente um assunto dos homens.
Senhor Presidente, dos cerca de mil milhões e meio de pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza, 70% são mulheres. Significa isso que elas têm uma grande carência de meios financeiros, mas, na prática, isso não se fica por aí. Frequentemente, têm também falta de direitos humanos fundamentais e de direitos sociais, como o acesso a uma alimentação adequada, a água potável, à educação e à saúde, bem como ao emprego.
Muitas vezes, as pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza têm também pouco controlo e acesso aos bens, aos recursos e aos serviços, e quase não participam na tomada de decisões. Curioso, neste contexto, é o facto de haver cada vez mais indícios da existência de uma relação entre a pobreza e a desigualdade entre os sexos. Os países onde a desigualdade entre homens e mulheres é mais profunda, como a Serra Leoa, a Nigéria, o Burkina Faso ou o Mali, são também os países onde o grau de pobreza é maior.
Nos países onde essa desigualdade entre homens e mulheres é menos acentuada, o grau de pobreza é também menor. Além disso, os programas de cooperação para o desenvolvimento - nas áreas da saúde, da alfabetização ou da agricultura, por exemplo - são mais bem sucedidos quando envolvem mulheres. Investir nas mulheres jovens conduz aparentemente a um menor índice de mortalidade infantil e de mortalidade feminina, oferece um maior grau de segurança alimentar e favorece a luta contra a pobreza.
Assim, não é por acaso que a política de cooperação para o desenvolvimento assenta no princípio de um desenvolvimento económico, humano e social sustentável, equitativo e participativo. Os direitos do Homem, a democracia e o Estado de direito estão aí inseparavelmente ligados, razão pela qual também as mulheres devem ser envolvidas.
Senhor Presidente, desde que há seis anos o Conselho estabeleceu o gender mainstreaming como ponto de partida para a política de cooperação para o desenvolvimento, na verdade muito pouco aconteceu nesse domínio. Por isso mesmo saúdo a presente comunicação da Comissão. O Programa de Acção pode imprimir um impulso adicional à integração da igualdade entre os sexos na política de cooperação para o desenvolvimento da UE.
Posso rever-me nas três linhas mestras esboçadas pela Comissão, a saber, a análise e integração da dimensão de género nos domínios de acção prioritários da política de desenvolvimento da Comunidade, a integração horizontal da dimensão de género em projectos e programas e o reforço das capacidades institucionais em matéria de género na própria Comunidade Europeia. Estes três pontos, e em particular o último, são da maior importância, já que também nos órgãos da própria União Europeia é necessária um mudança de mentalidade. Se o pessoal incumbido de analisar, executar e avaliar os programas nesses organismos não for sensível a esta questão, como poderá alguma vez haver melhorias? A sensibilização do nosso próprio pessoal, assim como um apoio financeiro adequado à política nesse domínio, constituem uma necessidade.
Considero lamentável e desconcertante que a Comissão opte uma vez mais por uma abordagem económica e descreva as mulheres fundamentalmente com um factor de crescimento económico. O facto de as mulheres serem seres humanos, que gozam a título próprio do direito à qualidade de vida e, como tal, devem poder reivindicar direitos civis, políticos e humanos, não obtém, a meu ver, a merecida atenção.
O plano de acção quinquenal existe com o objectivo de transpor para a prática as boas intenções formuladas pela Comissão. Com efeito, as intenções não podem ficar-se apenas por nobres desígnios. Por isso mesmo, o plano apela também a um desenvolvimento complementar num programa de trabalho especificando claramente modalidades operacionais, prazos e recursos financeiros, bem como os indicadores qualitativos e quantitativos dos resultados.
Um factor positivo reside na intenção de se optar por uma avaliação intercalar, e espero que a Comissão envolva atempadamente o Parlamento Europeu nesse processo. Gostaria de salientar ainda a importância da cooperação com organizações não governamentais e outras organizações internacionais envolvidas. Estas podem, muitas vezes desempenhar, um papel particularmente relevante.
Por último, Senhor Presidente, o regulamento neste domínio, que constitui a base jurídica da rubrica orçamental destinada à integração da dimensão do género na política de cooperação para o desenvolvimento, vai expirar em 2003. Por isso mesmo, no meu relatório apelo a uma renovação deste instrumento para que o trabalho que tem de ser realizado neste âmbito possa ser prosseguido.
Avilés Perea (PPE-DE)
Senhor Presidente, Senhora Comissária, estamos perante o relatório anual da Comissão, relativo ao ano 2000, para avaliar os progressos realizados no domínio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na União Europeia.
É com satisfação que constatamos que a taxa de emprego feminino conheceu um aumento, ainda que ligeiro, mas verificamos, igualmente, que as mulheres se concentram, regra geral, em empregos a tempo parcial, mais precários e com menos expectativas profissionais.
Não se alcançou o objectivo de igualdade de remuneração. As diferenças são ainda muito acentuadas e, muito embora se tenham registado progressos em termos de conciliação da vida profissional e familiar, também não se conseguiu uma repartição mais significativa de tarefas no seio da família, o que possibilitaria à mulher dedicar-se com mais profissionalismo ao seu trabalho.
Ao referirmos as ajudas de que a mulher necessita, estamos a pensar nas mães, nas mulheres jovens com filhos pequenos, e pensamos que esta questão pode ser resolvida através da criação de estruturas de acolhimento de crianças. Outro fenómeno a que se assiste com frequência é o facto de os agregados familiares terem idosos, pessoas que estão a cargo também das mulheres, bem como pessoas com algum grau de deficiência, que representam um trabalho acrescido para a dona de casa, para a mulher. Regra geral não se tem em conta que é também necessário apoio social, como centros de dia, que permitam à mulher integrar-se no mercado de trabalho.
Constata-se que não estão a registar-se progressos suficientes no que diz respeito à participação da mulher na sociedade do futuro, ou seja, no domínio das novas tecnologias, na sociedade da informação. Apenas 20% das mulheres participa neste sector, participação que deveria ser fomentada, favorecendo o acesso à formação ao longo de toda a vida, na medida em que o emprego do futuro passa, obrigatoriamente, pela sociedade das novas tecnologias.
Ainda há uma sub-representação muito significativa das mulheres nos postos de direcção, nas empresas, nas associações, nos partidos políticos e nas instituições públicas. Exigimos reiteradamente uma maior representação das mulheres, um maior equilíbrio entre homens e mulheres, mas constatamos a dificuldade em se conseguir a presença da mulher nos postos de tomada de decisões. Por conseguinte, solicitamos medidas inovadoras, acções específicas destinadas a uma maior representação da mulher em todos os âmbitos, no âmbito profissional, uma maior repartição de tarefas entre homens e mulheres, e uma melhor conciliação da vida profissional e familiar.
Devemos zelar pelo cumprimento do objectivo comunitário da igualdade entre homens e mulheres nos programas financiados com fundos europeus, tal como estipula o Tratado, e promover uma maior participação das mulheres nos postos de tomada de decisões. Objectivos que também serão tidos em consideração no processo de alargamento da União Europeia, já que o acervo comunitário deverá ser transposto para os ordenamentos jurídicos nacionais dos países candidatos.
A violência doméstica e o tráfico e exploração de mulheres continuam a constituir um grave problema, do qual teremos de continuar a ocupar-nos, com o objectivo de prestar apoio às vítimas e erradicar, dentro do possível, as causas que se encontram na sua origem, como, entre outras, a pobreza e a precariedade.
Como podemos constatar, há ainda um longo caminho a percorrer, ainda se assiste a uma sub-representação das mulheres nos postos de direcção, ainda há uma sub-representação das mulheres no mercado de trabalho e, fundamentalmente, ainda não se conseguiu alcançar o objectivo da igualdade de remuneração.
Penso, pelo aduzido, que devemos pedir à Comissão e às Instituições que exerçam uma maior vigilância para que o objectivo da igualdade seja uma realidade o quanto antes.
Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE).
Senhor Presidente, debatemos esta noite dois importantes relatórios. Um diz respeito ao último relatório da Comissão Europeia sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na União Europeia no ano 2000, um tema de primordial importância para a qualidade da democracia na União Europeia e para a concretização dos objectivos de desenvolvimento que fixámos em Lisboa. O outro refere-se ao programa de acção para a integração da igualdade entre as mulheres e os homens na cooperação com os países terceiros, uma questão particularmente grave para um desenvolvimento harmonioso no mundo, de cuja importância começámos a tomar consciência, visto que já passaram quase seis anos desde a primeira vez que o Conselho classificou a integração da igualdade como um princípio da política de desenvolvimento da Comunidade e desde a publicação do programa de acção. Fazendo a nossa autocrítica, temos de confessar que foi a situação das mulheres no Afeganistão, que infelizmente veio à superfície a seguir ao atentado terrorista de 11 de Setembro, que nos sensibilizou para a trágica situação dos direitos das mulheres em diferentes regiões do mundo.
Quanto ao primeiro relatório, que trata daquilo que se passa na nossa casa, a senhora deputada Avilés Perea salientou precisamente - e concordo com ela - que este ano o relatório apresenta melhorias em relação aos anos anteriores e faz uma avaliação mais aprofundada das políticas postas em prática em matéria de igualdade. Também eu repito que a Comissão da Igualdade de Oportunidades manifesta o seu desagrado pela incapacidade demonstrada pela Comissão Europeia no que se refere ao acompanhamento da aplicação efectiva da legislação comunitária em matéria de igualdade de tratamento entre homens e mulheres. Teremos de descobrir e de pôr em prática métodos para acompanhar a execução dessas políticas. Isso também é muito importante para os novos Estados que vamos acolher no nosso seio. Relativamente ao objectivo de Lisboa, não obstante o aumento da taxa de emprego, é necessário que os Estados-Membros promovam e redobrem os seus esforços e fixem objectivos concretos nos seus programas de acção nacionais, de modo a disporem de políticas mais eficazes e de políticas de acompanhamento.
Concordo com a relatora quando afirma que devemos exprimir a nossa preocupação face à insegurança, à falta de qualidade e à falta de perspectivas profissionais das mulheres na Europa, e também face à falta de infra-estruturas. Não se trata apenas dos jardins de infância, trata-se também dos serviços de acolhimento para idosos e doentes. Já na conferência sobre os deficientes organizada pela Presidência espanhola foi posta em evidência a grande importância das infra-estruturas ao serviço das pessoas deficientes, não só para promover a sua própria dignidade mas também para aliviar as mulheres das suas responsabilidades. Concordo com a relatora quando diz que devemos desenvolver mais esforços com vista à elaboração de estatísticas por sexo, que nos permitam conhecer melhor a verdadeira situação das mulheres no mercado de trabalho e nos outros sectores e pôr em prática políticas mais eficazes.

Gröner (PSE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, os meus sinceros agradecimentos às relatoras, senhoras deputadas Martens e Avilés Perea pelos seus relatórios sobre o programa de acção referente à integração da igualdade entre as mulheres e os homens enquanto abordagem transversal na cooperação para o desenvolvimento, bem como sobre o Relatório Anual de 2000. Penso que existem alguns paralelismos, e nós, Grupo Socialista, assistimos com satisfação ao facto de surgir mais um contributo para a concretização da Plataforma de Acção de Pequim, a Conferência Mundial sobre a Mulher.
A estratégia-quadro de integração da dimensão do género (gender mainstreaming) é aplicada de uma forma coerente. Encontramo-nos em presença de uma análise aprofundada do problema e constatamos neste domínio a existência de instruções precisas para actuação com vista à transposição a nível regional e nacional. No caso de alguns decisores prevalece já alguma consciência de género (gender) e nós sabemos que o desenvolvimento sustentável tem de começar pelas mulheres. Também sabemos que não podemos ter desenvolvimento sustentável 'a custo zero?. Daí que fiquemos abalados pela redução das dotações orçamentais afectadas à cooperação para o desenvolvimento e a acções com impacto ao nível da igualdade entre mulheres e homens, pois estas atingiam os 5 milhões de euros ainda em 1998 e sofreram agora um corte de 60% no ano 2001. Com que meios podemos mudar mentalidades? Recordo, a propósito, que os Estados-Membros se tinham comprometido a aplicar 0,7% do seu PNB em acções de ajuda ao desenvolvimento. Estamos, no entanto, a anos-luz desta situação, e a credibilidade dos chamados países desenvolvidos está em jogo se não agirmos rapidamente.
Também pergunto à Comissão: o que é feito do gender desk (Gabinete para a Igualdade entre os Sexos) na área da cooperação para o desenvolvimento? De que forma pretendemos melhorar os serviços de saúde reprodutiva e o planeamento familiar, o acesso a meios de prevenção inclusive do VIH/SIDA e, ainda por cima, levar tudo isso para áreas rurais, sem proceder a um claro reforço das dotações orçamentais?
É certo que, através do debate político, conseguimos que determinadas práticas lesivas da dignidade das mulheres deixassem de ser tabu, tais como a mutilação genital, a flagelação pública, a lapidação, a violência e o abuso sexual. Conseguimos a condenação internacional destas situações e inclusive o seu combate político, mas é imprescindível procedermos agora à sua implementação. Necessitamos, portanto, de Relatórios Anuais coerentes, como o apresentado no relatório da colega Avilés Perea, para que possamos examinar cuidadosamente os dados. Daí que o meu Grupo dê o seu apoio a ambos os relatórios. Resta-nos subscrevê-los plenamente e exortar a Comissão no sentido de implementar estes objectivos.

Dybkjær (ELDR).
Senhor Presidente, os dois relatórios que estão em debate, aqui, hoje, são muito distintos, embora, na realidade, se aplique a ambos que, se não forem introduzidas alterações muitíssimo profundas - tanto no que diz respeito aos países em vias de desenvolvimento como em relação à situação das mulheres nos países ocidentais, incluindo na UE - podemos esquecer tudo o que diz respeito à igualdade. Entretanto, os métodos a aplicar são, naturalmente, muito distintos e gostaria de agradecer aos dois relatores, justamente porque os relatórios deixam patente a necessidade de se aplicar diferentes abordagens.
Relativamente aos países em vias de desenvolvimento gostaria de salientar os pontos 10, 11, 12 e 14 do relatório, os quais apontam, entre outros, para a necessidade de analisar melhor as tradições religiosas, culturais e económico-sociais e o papel que estas desempenham em relação às mulheres nos países em vias de desenvolvimento. É óptimo falar-se em 'mainstreaming?, mas não podemos esquecer os programas de acção concretos.
No que toca ao problema da UE, considero que o artigo, publicado hoje no 'The Guardian?, tem um título bastante adequado: ' Women can have it all - with a little bit of help?. O artigo baseia-se num estudo realizado nos EUA que demonstra que 42% das mulheres mais bem pagas nos EUA não têm filhos. Simplesmente iniciam demasiado tarde este lado das suas vidas e estão na ilusão que as mulheres conseguem ter tudo. Não conseguem, isso é algo que tentamos ?impingir-lhes?. Não conseguem ter, simultaneamente, uma carreira superior e uma vida familiar com filhos. Daí, o título seguinte: 'A female-friendly state can make a significant investment in the future?. Penso que temos de concluir que, num conjunto de países ocidentais, temos ilusões quanto à igualdade, mas não passam, todavia, de ilusões, e temos de nos capacitar de que não teremos igualdade enquanto os homens não começarem também a exigir tudo. Portanto, teremos agora de discutir as reivindicações dos homens.

Schörling (Verts/ALE).
Senhor Presidente, começo por agradecer e felicitar as duas relatoras, senhora deputada Martens e senhora deputada Avilés Perea, pelos seus excelentes relatórios. Não podemos senão congratular-nos com o programa de acção da Comissão para a integração da igualdade entre as mulheres e os homens na cooperação para o desenvolvimento da Comunidade.
No entanto, tenho de observar que é muito estranho e bastante frustrante que tenham decorrido seis anos desde a decisão do Conselho até à apresentação deste programa de acção pela Comissão.
O que é importante é que os domínios prioritários do programa de acção sejam coordenados com os objectivos da estratégia-quadro comunitária para a igualdade entre mulheres e homens, em que o desenvolvimento é um tema sempre presente. Para estes objectivos, são aspectos importantes a igualdade económica, a igualdade e de acesso ao emprego e de representação política, bem como a igualdade em matéria de benefícios sociais e a promoção dos direitos humanos das mulheres. Estes objectivos têm a ver com a dignidade, tanto das mulheres como dos homens e, na verdade, com a própria dignidade humana.
Para que tal seja também possível nos países em desenvolvimento, é necessário que exista um compromisso de integrar as questões da igualdade em todos os futuros programas e estratégias de ajuda ao desenvolvimento, assim como nas estratégias de redução da pobreza. É igualmente importante que a dimensão da igualdade constitua um requisito obrigatório em todas as rubricas orçamentais da política de desenvolvimento, e não apenas nas rubricas relativas ao VIH/SIDA, o que em si mesmo é, naturalmente, positivo.
É também necessário que a Comissão apresente, o mais rapidamente possível, uma proposta de programa de trabalho, especificando as componentes económicas e as regras para a sua execução, para que esta possa avançar rapidamente. São incontáveis os estudos que demonstram que só pode haver democracia e desenvolvimento se as mulheres dos países em desenvolvimento forem plenamente envolvidas. Por essa razão, dou o meu apoio ao nº 26 do relatório da senhora deputada Martens, no sentido de que a Assembleia Paritária ACP-UE aborde este tema fundamental e de que o Acordo de Cotonu seja cumprido também neste domínio. O meu grupo apoiará o relatório.

Fraisse (GUE/NGL).
Senhor Presidente, caros colegas, Senhora Comissária, gostaria antes de mais de agradecer às senhoras deputadas Martens e Avilés Perea, cujos relatórios, em minha opinião, conseguem uma unanimidade entre nós bem agradável. Gostaria também de me associar a tudo o que foi dito para salientar alguns pontos concretos destes relatórios.
Em primeiro lugar, penso que eles têm pontos comuns, nomeadamente quando mostram bem que a questão da pobreza, tal como a questão da violência, são questões sexuadas no mundo. Abusamos desse hábito, que acabo de ouvir em tantos discursos sobre a violência no meu país, sem que ninguém, seja quem for, tenha referido que a violência não se exerce da mesma forma da parte dos homens e da parte das mulheres, e sobre os homens e sobre as mulheres. Assim, a sexualização da pobreza e da violência parecem-me pontos importantes.
Gostaria também de dizer que, face a esta dificuldade - há muitas outras, mas, relativamente a esta -, penso que no projecto da futura directiva, Senhora Comissária, a que se baseará no artigo 13º e que envolverá todas as questões à excepção das do emprego, a questão da individualização dos direitos será central. O que é a individualização dos direitos? É o reconhecimento de direitos de uma pessoa, independentemente do seu estado civil. Parece-me que é esse o nosso futuro. E é importante salientar que estes relatórios lhe fazem referência, e penso que devemos bater-nos precisamente sobre esse ponto. Temos também de nos bater neste momento em que, no meu país, um candidato às eleições presidenciais sonha em voltar a mandar as mulheres para casa - disse-o e escreveu-o. Penso que temos realmente que organizar aquilo a que chamamos muitas vezes a conciliação - que eu, pela minha parte, não gosto de chamar conciliação -, isto é, a organização, a articulação entre o que fazemos em casa, o que fazemos com as crianças na família e o que se passa no espaço público, seja na vida política ou na vida profissional.
É também um ponto sobre o qual penso que, seja qual for o país de que se esteja a falar, é importante colocar a tónica. Eis-nos talvez apenas a pensar no futuro, com a individualização dos direitos e a articulação da vida profissional e da vida pública; e depois reflectir também nesta directiva. Evidentemente que espero rapidamente pelas propostas da Comissão; e posso pensar no alargamento. Queremos a transposição do acervo comunitário. Desejamos esse acervo de transposição. Sabemos que é muito difícil. Partiremos em breve para algumas nos países bálticos e sabemos que será muito difícil.

Karamanou (PSE).
Senhor Presidente, debatemos hoje dois relatórios muito importantes sobre os direitos das mulheres. Perguntavam-me há alguns dias se acredito realmente que na Europa existem violações dos direitos das mulheres. É evidente que não tive de pensar muito para responder que, em comparação com outras regiões do planeta, a Europa constitui de facto um paraíso em matéria de direitos das mulheres. Não há dúvida de que nos últimos anos se realizaram enormes progressos, como nos referem também os relatórios anuais da Comissão Europeia. Todavia, também na Europa democrática subsistem sérios problemas, como a violência contra as mulheres sob as suas diversas formas: violência doméstica, violência sexual, violência no local de trabalho. E é de louvar a Presidência espanhola, vou salientá-lo mais uma vez, que incluiu nas suas prioridades e chamou a si o tratamento dessas questões.
O facto de todos os anos cerca de 500 000 mulheres serem objecto de compra e venda na União Europeia constitui seguramente uma violação manifesta dos direitos fundamentais, sendo que a União Europeia não tomou a devida consciência desse fenómeno e, pior ainda, não tomou medidas concretas para o combater. O facto de todos os anos, só no Reino Unido, 3 000 mulheres serem alvo de mutilações sexuais, em nome das tradições culturais que os imigrantes de regimes fundamentalistas e antidemocráticos trazem nas suas bagagens, constitui igualmente uma violação de direitos básicos, como é o caso também do recente crime de honra ocorrido na Suécia.
O facto de o mercado de trabalho na Europa continuar a estar repartido por sexo e de os salários das mulheres serem inferiores aos dos homens, o facto de apenas 25% das empresas pertencerem a mulheres e o facto de as mulheres ocuparem os lugares mais baixos da escala hierárquica e estarem ausentes dos cargos de responsabilidade e de tomada de decisão, são provas de violações e de discriminações contra as mulheres. Além do mais, a qualidade, uma ideia central das linhas directrizes da estratégia europeia em matéria de emprego, deverá constituir um objectivo também para o emprego feminino, e o mesmo deve acontecer com o reforço das medidas tendentes a conciliar a vida profissional e familiar, assim como com a individualização dos direitos defendida, e muito bem, pela colega deputada Fraisse.

Van den Bos (ELDR).
Senhor Presidente, a forma como as mulheres são tratadas em muitos países em desenvolvimento continua a bradar aos céus. Elas têm frequentemente de desempenhar tarefas pesadas, de dar à luz e educar inúmeros filhos, sem receberem praticamente qualquer recompensa por isso.
O seu acesso à formação é nulo ou apenas limitado. São vítimas de violência doméstica. Os cuidados de saúde reprodutiva são, em regra, manifestamente insuficientes. Também na política as mulheres não podem fazer ouvir a sua voz.
Os costumes culturais, religiosos e socioeconómicos diametralmente contrários ao tratamento humanitário e igualitário das mulheres têm de ser quebrados. Lutar por esta causa não constitui uma forma de neocolonialismo, mas sim uma condição imprescindível a um desenvolvimento efectivo.
Essa a razão por que a luta contra a injustiça estrutural tem de ser um elemento de destaque da política de desenvolvimento da União Europeia, em toda a sua amplitude. É deveras lastimável que esta noite seja eu o único homem a intervir neste debate. Nós, os homens, não podemos deixar que sejam apenas as mulheres a travar essa luta. Para tal, a situação é demasiado injusta.

Eriksson (GUE/NGL).
Senhor Presidente, surpreendem-me as semelhanças entre estes dois relatórios.
Dizia há pouco o senhor deputado van den Bos que as condições de vida das mulheres nos países em desenvolvimento são terríveis por diversas razões. Pensei no que diz o relatório da senhora deputada Martens, que as mulheres dos países em desenvolvimento são frequentemente discriminadas no acesso aos alimentos, aos cuidados de saúde, à educação, à formação contínua, na participação na tomada de decisões, nos programas regionais e na actividade económica, bem como em matéria de direito de propriedade.
É exactamente o que se passa nos países membros da UE. Talvez não em tão elevado grau, mas, como costumamos dizer na Suécia, 'até no Inferno há diferenças de grau?.
No relatório lê-se também que a luta contra as desigualdades e pelo reforço do papel e dos direitos das mulheres é decisiva para a justiça social e para o desenvolvimento. Esta é uma verdade tão válida nos países em desenvolvimento como nos países industrializados, na UE e nos seus Estados-Membros.

Ghilardotti (PSE).
Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer às duas relatoras pela contribuição que deram com este seu relatório. Gostaria, no entanto, de me deter em particular no relatório da senhora deputada Avilés Perea, porque penso que o relatório anual, como já foi afirmado, é, de facto, um instrumento importante para todos nós, para podermos acompanhar, avaliar e controlar as iniciativas empreendidas pela União e pelos Estados-Membros e a coerência das mesmas com a legislação e a estratégia global definida a nível da União.
O relatório de 2000 - como já referiram as colegas -, embora registando progressos, apresenta-nos, porém, uma Europa ainda muito problemática para a vida das mulheres e em muitos aspectos longe da consecução do objectivo da igualdade de oportunidades: uma taxa de desemprego feminino mais elevada do que a do desemprego masculino, uma taxa de emprego ainda longe do objectivo estabelecido em Lisboa, um mercado do trabalho ainda segregado, uma persistente e forte sub-representação das mulheres nos lugares de responsabilidade e, sobretudo, um fosso salarial francamente escandaloso na Europa do terceiro milénio.
A estratégia-quadro comunitária em matéria de igualdade de oportunidades, o mainstreaming da dimensão do género, toda a política comunitária da igualdade de oportunidades vão na direcção correcta. Em particular, penso que as linhas de orientação para o emprego de 2002, a modificação da directiva no sentido do acesso ao trabalho e à formação profissional, felizmente concluída com a conciliação da semana passada, a directiva sobre a igualdade entre mulheres e homens nos termos do artigo 13º, no âmbito da qual penso, tal como a senhora deputada Fraisse, que temos de insistir muito na separação dos direitos - directiva que a Comissão apresentará brevemente -, assim como os programas contra a violência exercida sobre as mulheres e contra o tráfico, são novos e importantes elementos da estratégia global. É, no entanto, necessário fazer mais. No que respeita à desigualdade de remuneração entre ambos os sexos, à sub-representação das mulheres em lugares de responsabilidade, ao equilíbrio da representação nos lugares responsáveis pela tomada de decisões, é necessário insistir mais em colocar todos - parceiros sociais, organizações políticas, Instituições, Estados-Membros - perante as suas responsabilidades e, eventualmente, prever instrumentos mais convincentes e mais estimulantes do que os utilizados até agora.

Junker (PSE).
Senhor Presidente, caros colegas, não vou deter-me a referir as inúmeras e amplamente descritas situações de prejuízo, com que se debatem as mulheres nos países em vias de desenvolvimento ou em outros países. Penso que o problema é suficientemente conhecido. A Comissão desenvolve esforços - do mesmo modo que o Parlamento, facto que foi mais uma vez deixado claro pelas relatoras - no sentido de implementar o princípio do gender mainsteaming (integração da dimensão do género). No entanto, quando olho para os recursos disponíveis para o efeito, pergunto a mim própria, como se irá conseguir tal objectivo. O gender mainsteaming é um processo top-down (de cima para baixo), que pressupõe a realização da necessária sensibilização, das necessárias medidas de formação no seio das organizações e entidades envolvidas, da Comissão, neste caso. Sabemos, contudo, que existe uma enorme falta de pessoal nesta área de trabalho. Se, entretanto, nada se modificou significativamente, temos unicamente uma especialista sueca envolvida no trabalho relacionado com as mulheres e a cooperação para o desenvolvimento. Esta é uma anomalia, da qual nos queixamos há muito e, lamentavelmente, não conseguimos até à data vislumbrar qualquer modificação.
Não nos cansamos de repetir que a chave para o desenvolvimento se encontra nas mãos das mulheres. Mas não temos a mais remota possibilidade de conseguir a sua implementação, ainda que genericamente. Senhora Comissária, pedimos-lhe que tome conhecimento da profunda decepção precisamente da parte de quem, aqui, é responsável pela cooperação para o desenvolvimento, pois, em muitos documentos - existe até um programa neste sentido -, estamos a descrever algo que não temos a mais remota possibilidade de implementar satisfatoriamente. Há, de facto, que mudar algo neste domínio. Trata-se inclusive de um ponto que também é do interesse da Europa: se apoiarmos o empowerment (emancipação) das mulheres nos países em vias de desenvolvimento, este facto constituirá uma parte do processo emancipativo à escala europeia e irá também minorar uma parte dos problemas, com os quais ainda hoje nos debatemos. Sem empowerment das mulheres, sem lhes colocarmos nas mãos os instrumentos do desenvolvimento, não haverá qualquer espécie de desenvolvimento.

Schreyer
Comissão - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a senhora Comissária Anna Diamantopoulou encontra-se a caminho de uma reunião do G8, de modo que, hoje, sou eu que assumo o seu lugar neste debate. Faço-o com muito prazer, tanto mais que a política de integração da igualdade entre os géneros representa, na realidade, uma das traves-mestras da política europeia. Gostaria de começar por abordar o relatório da senhora deputada Avilés Perea.
O Relatório Anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na União Europeia constitui desde a sua primeira edição, no ano de 1996, por assim dizer, o chefe-de-fila das nossas publicações na área da política de integração da igualdade entre os géneros. O relatório em apreço informa o público acerca dos progressos obtidos na área da integração da igualdade entre os géneros e constitui simultaneamente um instrumento de monitorização relativamente à estratégia de Comissão de introduzir a perspectiva da igualdade entre homens e mulheres em todas as políticas e programas comunitários.
Congratulo-me por constatar que a presente resolução do Parlamento considera o nosso relatório deste ano como um progresso qualitativo, reconhecendo-lhe uma análise crítica e sistemática das iniciativas comunitárias e nacionais. Para além deste aspecto, a resolução do Parlamento apresenta comentários novos e extremamente construtivos, os quais serão da maior utilidade aquando da elaboração dos próximos relatórios sobre a igualdade entre homens e mulheres. Os meus sinceros agradecimentos à senhora relatora Avilés Perea pelo seu relatório.
A Comissão manifesta a maior das receptividades à proposta de melhorar e actualizar as estatísticas de integração da dimensão do género, nelas incluindo um índice de desenvolvimento da igualdade entre os géneros. Posso desde já comunicar aos senhores deputados que, do Relatório Anual de 2001, vai fazer parte um anexo estatístico deste tipo. Temos igualmente mulheres e homens especialistas em integração da dimensão do género, que já se encontram a trabalhar no desenvolvimento de um índice da igualdade entre os géneros, de modo que este, assim o espero, possa dar entrada no próximo Relatório Anual.
Um outro tema de enorme importância tem a ver com a representação equilibrada das mulheres e dos homens nos processos de tomada de decisão. Não precisamos de confirmação, em importantes instituições, as mulheres continuam a estar sub-representadas. Quando olhamos para a Convenção, somos forçados a reconhecer que uma representação adequada em termos de género, não constitui ainda um dado adquirido. Gostaria, no entanto, de chamar a atenção para o facto de a Comissão, com a criação do grupo Equal Opportunities (Igualdade de oportunidades) deu o passo que faltava para tornar as questões da integração da igualdade entre os géneros numa matéria primordial, também ao nível da nossa instituição. A integração da igualdade entre os géneros - é também opinião da Comissão - constitui uma condição sine qua non para uma democracia em pleno funcionamento.
Na resolução do Parlamento são salientados três outros temas: a política de integração da igualdade entre os géneros ao nível dos fundos estruturais, a situação nos países candidatos e todas as formas de violência contra as mulheres. Relativamente ao primeiro ponto, a Comissão tenciona, durante este ano elaborar uma comunicação sobre o gender mainstreaming (integração da dimensão do género) nos fundos estruturais, na qual serão incorporados os contributos e conclusões da terceira conferência sobre gender mainstreaming no âmbito dos fundos estruturais. Esta conferência, a realizar a 14 e 15 de Junho do corrente ano, em Espanha, vai ser promovida pela Presidência espanhola em estreita colaboração e com o apoio financeiro da Comissão.
Segundo ponto: no que se refere aos países candidatos, há a registar no último ano uma evolução muito positiva no domínio da igualdade de oportunidades. Em todo o caso, não se encontram ainda preenchidas todas as condições necessárias. A Comissão não vai apenas continuar a observar de perto a transposição desta parte do acervo comunitário, vai também perseverar num ponto, já deixado bastante claro e que é o seguinte: em relação aos direitos das mulheres e às respectivas directivas e legislação não pode haver períodos de transição nem vai haver períodos de transição. O senhor Presidente da Comissão e o meu colega Verheugen deixaram este ponto bem claro nas diversas deslocações que realizaram aos países candidatos. De igual modo, nas conversações por mim conduzidas, este ponto também faz parte da agenda.
Passando, finalmente, ao terceiro tema: a violência contra as mulheres, incluindo a violência doméstica, e o problema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual constitui um tema de extrema complexidade. Neste caso, há na realidade que sensibilizar a opinião pública, ainda mais do que em outras áreas, promovendo inclusive o intercâmbio de medidas inovadoras. O Relatório Anual também pretende contribuir neste sentido, além de que o programa de acção dispõe de dotações financeiras para apoiar medidas de sensibilização.
A integração da dimensão do género não tem apenas uma enorme actualidade nas políticas internas da Comunidade, mas também, naturalmente, na cooperação para o desenvolvimento. Este ponto foi salientado em todas as intervenções aqui apresentadas. O programa de acção apresentado pela Comissão tem como intuito a igualdade entre homens e mulheres enquanto abordagem transversal na cooperação para o desenvolvimento por parte da Comunidade e pretende promover a transposição desta iniciativa política. Através do relatório da senhora deputada Martens, o Parlamento toma hoje posição sobre esta comunicação. Nesta perspectiva, eu gostaria de felicitar em primeiro lugar a relatora, senhora deputada Martens, bem como a relatora de parecer da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, pelo relatório extremamente construtivo e conciso. Neste, a Comissão é instada a aprofundar a concretização do programa de acção e a apresentar uma proposta formal com um programa de trabalho pormenorizado contendo indicadores qualitativos e quantitativos. Posso assegurar que, com os recursos de que dispomos, estamos a trabalhar com o objectivo de incluir esta ambiciosa ordem de trabalhos no nosso programa de acção. Vamos dar formação adequada aos nossos colaboradores e interlocutores nos países parceiros seleccionados, e vamos esclarecer devidamente as atribuições e competências no seio da Comissão.
Vamos melhorar as análises efectuadas no âmbito dos processos de programação para cada um dos diferentes programas, vamos rever as linhas de orientação sectoriais e políticas e estabelecer indicadores. Comprometemo-nos a apresentar relatório sobre os progressos registados, bem como uma avaliação intercalar e uma avaliação final. Os resultados da avaliação das medidas comunitárias no domínio da igualdade entre os sexos, relativamente ao período de 1995 a 2001, vão estar disponíveis no fim do ano em curso. Com base nestes dados será elaborada a proposta de um novo regulamento, o qual entrará em vigor quando o actual expirar.
Enquanto tema que percorre transversalmente o nosso programa de acção, a igualdade entre os sexos estende-se pela totalidade dos seis domínios de acção prioritários na cooperação para o desenvolvimento da Comunidade Europeia. Quer isto dizer que, cada serviço que tem a ver com a cooperação para o desenvolvimento, tem de lidar com a questão da igualdade entre os sexos no seu trabalho diário. Nos nove meses decorridos desde a aprovação do programa de acção pela Comissão, foram introduzidas diferentes medidas com a finalidade de implementar eficazmente o programa. A maior parte destas medidas diz respeito aos pontos abordados no relatório da senhora deputada. É o caso da proposta que é feita, no sentido de uma parte do orçamento administrativo ser atribuída à formação obrigatória do pessoal em matéria de igualdade entre os sexos. Posso, desde já, informar que estas medidas ao nível da formação já estão em curso, entre outros nas Direcções-gerais Desenvolvimento e Emprego, bem como nas equipas do programa MEDA e na área da política externa.
No ponto 13 é proposta uma análise em função do género, integrada em todos os futuros documentos de estratégia de redução da pobreza e nos documentos de estratégia por país. Posso informar que um grande número de documentos de estratégia por país já foi examinado sob um ponto de vista da análise em função do género. Os resultados darão entrada no processo de programação e na melhoria de linhas de orientação e documentos de formação para o pessoal.
Em 16 é solicitada uma avaliação dos orçamentos públicos na perspectiva do impacto sobre o género (gender auditing). Este aspecto, também para mim pessoalmente, constitui um ponto extremamente importante. Posso referir que, também neste contexto se encontram em andamento diversas medidas. Tenho esperança de, no Dia Internacional da Mulher do próximo ano, estar em condições de apresentar mais informações e relatórios sobre o tema.
Relativamente ao ponto 8, é com satisfação que comunico aos senhores deputados que, em Março, a Comissão aprovou uma comunicação sobre a promoção da saúde e o combate à pobreza nos países em vias de desenvolvimento. Neste documento, o tema central é a melhoria do acesso das mulheres aos serviços elementares de saúde, incluindo igualmente melhores prestações de cuidados no domínio da saúde reprodutiva. A Comissão presta, de igual modo, um grande contributo para o Global Health Fund, facto que gostaria de referir neste contexto.
A integração da dimensão igualdade entre os sexos, bem como a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, vai continuar a ser, sem dúvida, um grande desafio para os diferentes planos políticos nos próximos anos. No entanto, há que salientar como muito importante e simultaneamente muito positivo, o facto de o Parlamento, os Estados-Membros e a Comissão se encontrarem, neste ponto, a 'puxar para o mesmo lado?, sendo apoiados - também não posso deixar de o referir - por muitas organizações da sociedade civil. Gostaria igualmente de aproveitar a oportunidade para agradecer o contributo prestado pelos movimentos de mulheres no sentido da consolidação do conceito de igualdade de oportunidades nas nossas sociedades.
Excedi um pouco o meu tempo de intervenção, mas creio que este tema, mesmo sendo tratado a esta hora tardia da noite, necessita, na realidade, que lhe dediquemos bastante atenção, bastante tempo e bastante energia para que possamos registar progressos.
Presidente.
Muito obrigado, Senhora Comissária.
Está encerada a discussão conjunta.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Presidente.
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0111/2002) da deputada Jensen, em nome da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a incentivos comunitários no domínio do emprego (PE-CONS 3609/2002 - C5-0097/2002 - 2000/0195(COD)).

Jensen (ELDR)
Senhora Comissária, considero que V.Exa. exerce de forma competente e diligente o seu cargo de Comissária responsável pelo orçamento. Mas iremos hoje falar acerca de algo completamente diferente, nomeadamente da política de emprego. Ainda ontem recebi um pedido de um município dinamarquês que dizia: 'Será que V.Exa. não poderia trabalhar para que os Estados-Membros aprendam com a experiência da UE??. 'Será que V.Exa. não poderia trabalhar para que reconheçam que é através do esforço local e das parcerias entre as autoridades sociais e as empresas privadas que melhor se combate o desemprego, principalmente o sector mais pesado, nomeadamente dos desempregados de longa duração e dos mais fracos??. Ao ler o pedido fiquei, na realidade, muito contente. Fiquei contente por termos conseguido fazer um bom trabalho, aqui, no Parlamento, em torno desta directiva relativa à política de emprego da UE. Tomámos as decisões acertadas. Quisemos mais abertura em torno da política de emprego e um envolvimento mais activo dos parceiros sociais e das autoridades locais. Quisemos que os cidadãos pudessem conhecer e entender melhor esta política porque, no final de contas, são os cidadãos, os eleitores, que irão avaliar se o trabalho desenvolvido pelos seus governantes em matéria de política de emprego foi adequado. Quisemos promover a política de emprego no plano local e regional, através de mais informação acerca dos planos locais de emprego, através da troca de experiências e de boas práticas e exigindo aos países que esclareçam, através dos seus planos de acção nacionais, a forma de envolvimento das autoridades locais na política de emprego. Conseguimos ainda alcançar um acordo que satisfaz as exigências do Parlamento no que diz respeito a estes pontos relevantes.
Gostaria, neste contexto, de agradecer aos meus colegas no Parlamento o apoio e a perseverança que demonstraram ao longo do processo. Por exemplo, apresentámos propostas que o Parlamento apresentou noutros contextos, pelo que considero ter sido feito um bom trabalho preparatório. Gostaria também de agradecer ao Conselho e à Comissão o esforço e a abertura que nos permitiram agora alcançar um bom resultado. Pela parte que nos toca, no Parlamento, demos grande importância à coerência entre a estratégia para o emprego e o esforço da UE, através dos programas dos fundos sociais. Estamos, por isso, igualmente satisfeitos com a declaração que a Comissão anexou ao acordo relativo às acções de incentivo. A Comissão promete, na declaração, garantir a coerência e informar cabalmente o Parlamento e o Conselho acerca das prioridades seleccionadas ao abrigo do artigo 6º, relativo ao Fundo Social Europeu e, principalmente, acerca das iniciativas locais que irão beneficiar de verbas significativas ao longo dos próximos anos. Não esqueceremos essa promessa.
Gostaria também de tecer alguns comentários acerca do orçamento destinado à política de emprego. O Parlamento havia proposto uma verba superior ao montante de 55 milhões de euros proposto pela Comissão, na medida em que pretendíamos que a Comissão fizesse um esforço adicional, sendo consequentemente natural termos solicitado mais fundos. Entretanto, a Comissão garantiu que o esforço acrescido relativo às actividades de informação pode ser realizado dentro do limite dos 55 milhões de euros previstos, e confiamos na sua afirmação. É que, até aqui, as verbas orçamentadas não foram totalmente gastas, pelo que a afirmação da Comissão afigura-se realista. Parte do orçamento destina-se à avaliação da política europeia do emprego. Manifestámos o nosso interesse em que a avaliação incidisse também sobre a metodologia aplicada. O método de coordenação 'aberta? tem ganho terreno em muitas áreas, ao longo dos últimos anos, e seria estranho que não existissem experiências, tanto positivas como negativas, no âmbito da política de emprego, que possam servir de inspiração num trabalho que visa uma coordenação mais 'aberta? noutros domínios; pois a política de emprego está em curso há cerca de 5 anos, tendo neste intervalo sido recolhidas muitas experiências.
Considero que, no final, alcançámos um bom resultado, cabendo agora à Comissão e aos Estados-Membros o preenchimento do novo quadro, mas o aspecto mais relevante será, porventura, que os cidadãos e os parceiros sociais, bem como as autoridades locais e regionais, tenham obtido, com esta legislação, uma ferramenta que lhes permite desenvolver a inspiração e a competição mútuas, no sentido da integração de um maior número de pessoas no mercado de trabalho. Conseguiram uma ferramenta que lhes permite participar no trabalho, conjuntamente com outras metas relevantes da política de emprego da UE: reduzir a exclusão do mercado de trabalho, garantir a nossa flexibilidade e competitividade e garantir uma melhor conjugação da vida profissional com a vida familiar. Espero, e desejo, que todas as partes implicadas respondam realmente a este desafio.

Pérez Álvarez (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, Senhora Relatora, as minhas primeiras palavras são, necessariamente, de agradecimento à senhora relatora pelo bom trabalho realizado, pelos esforços envidados, para chegar onde nos encontramos hoje.
Nas conclusões do Conselho Europeu de Turim pode ler-se que, se a Europa registasse progressos unicamente nos domínios económico e monetário, o seu êxito não estaria assegurado - e cito, obviamente de memória -, porque, nesse caso, estaria a esquecer-se o mais importante da Europa: os europeus. Para associar os europeus ao processo de construção da Europa, a União Europeia deve preocupar-se com o que preocupa os seus cidadãos. Um exemplo, um reflexo desta preocupação foi a introdução do Título VIII do Tratado, relativo ao emprego, a partir de Amesterdão, tendo sido feita uma referência importante no Luxemburgo, como, de igual modo, no Conselho Europeu de Lisboa, em 2000, onde a União Europeia se atribuiu um novo objectivo estratégico, o de converter a Europa na economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com uma maior coesão social, com vista a poder reunir as condições necessárias para o pleno emprego. Objectivo que foi recordado, muito recentemente, na Cimeira de Barcelona.
Por tudo o que foi exposto, sou de opinião que esta decisão do Parlamento e do Conselho Europeu, relativa a incentivos comunitários no domínio do emprego, visa melhorar substancialmente a cooperação entre os Estados-Membros no domínio da análise e da investigação no sector do emprego e a nível da implementação destes resultados no mercado e trabalho. Visa, de igual modo, coordenar as políticas de emprego no âmbito do objectivo geral estabelecido em Lisboa e em Barcelona e aplicar uma política de informação e de transparência em resposta à pretensão dos cidadãos europeus de serem cabalmente informados sobre tudo o que diga respeito à Estratégia Europeia para o Emprego, na qual depositaram grandes esperanças. Pretende, igualmente, apoiar o esforço dos Estados-Membros na avaliação dos seus planos de acção, proceder à troca de experiências e de boas práticas, fazer um acompanhamento da estratégia para o emprego, nomeadamente através do Observatório Europeu do Emprego, associar mais os diversos actores, desde as autoridades até às pessoas que procuram emprego, racionalizar e assegurar a coerência e evitar duplicações de acções e, naturalmente, de gastos.
Considero, pois, tratar-se de uma decisão importante, repleta de conteúdos positivos e de boas intenções, com os quais se pretende racionalizar e optimizar a Estratégia Europeia para o Emprego, que representará um passo em frente no processo de construção de uma Europa para os europeus.

Thorning-Schmidt (PSE).
Senhor Presidente, agradeço imenso ao relator pelo excelente trabalho que apresentou. Gostaria de dizer, em nome do PSE, que nos congratulamos com o acordo que foi alcançado. A colaboração que visa aumentar o emprego na Europa é uma matéria à qual atribuímos uma importância fundamental, tanto no meu grupo como em todo o Parlamento. Infelizmente, o desemprego é muito elevado na Europa, mas agora possuímos, de facto, documentação que comprova que uma política de emprego coordenada pode garantir um número de postos de trabalho muito superior a quando cada país prossegue a sua política individual sem tomar em linha de conta o que se passa nos países vizinhos. As medidas de incentivo, relativamente às quais chegámos a acordo, destinam-se, justamente, a apoiar e a reforçar a cooperação em torno do emprego na UE. Esta cooperação deverá passar, entre outros, por análises, estatísticas, relatórios, serviços de informação e de avaliação. Considero que o acordo concluído encerra muitos resultados positivos. É importante que a política de emprego transcenda as secretárias e as reuniões de Conselhos de Ministros mais ou menos fechadas. A população deve saber quais são os métodos que aplicamos, inclusivamente quando se trata de algo tão complexo como o 'Método de Coordenação Aberta?, devendo ser prestada informação acerca do que se passa no campo da política de emprego.
E, mais importante ainda, o envolvimento das autoridades locais, cuja participação é necessária para que as coisas comecem a andar. Também por essa razão é tão positivo termos conseguido, de facto, a atribuição de um lugar de ainda mais destaque à dimensão local da política de emprego. Congratulo-me pelo facto de a Comissão e o Conselho terem chegado à conclusão que são justamente as autoridades locais e regionais que são tão relevantes no esforço para a criação de emprego. O mesmo se pode dizer em relação aos parceiros sociais e às organizações voluntárias. As parcerias são o caminho certo a seguir nesta área. O trabalho prático de conseguir emprego para as pessoas deve desenvolver-se no plano local, por isso os actores locais devem ser integrados na política de emprego. Este aspecto requer que o apoio seja mais dirigido por objectivos, relativamente ao esforço local.
Uma das vias para uma política de emprego mais eficaz é a divulgação de boas políticas de emprego junto de todos aqueles que trabalham concretamente com vista à integração de um maior número de indivíduos no mercado de trabalho. Será, por isso, necessária a existência de meios suficientes para que se possa efectivamente aprender com os métodos e experiências dos outros, sendo nosso dever contribuir para que isso aconteça. Por isso é também tão importante conseguir uma avaliação profunda dos resultados e dos métodos da política de emprego. Porque só na posse de tal avaliação podemos tornar-nos ainda mais eficazes, razão pela qual me congratulo com o facto de ter sido alcançado um acordo quanto ao aumento, embora modesto, da verba orçamentada, a qual, de qualquer das formas, é agora de 55 milhões de euros, em vez dos 50 milhões de euros inicialmente previstos. Considero que este aspecto é positivo, justamente porque chegámos a uma fase em que devemos indicar e mostrar aos cidadãos que, de facto, a política de emprego funciona e que o método de coordenação aberta tem algo de concreto para oferecer. Gostaria de terminar com um agradecimento a todos os oradores, principalmente pela boa colaboração que me dispensaram, e desejando felicidades à Comissão na implementação das medidas.

Schmid, Herman (GUE/NGL).
Senhor Presidente, começo por agradecer o trabalho das relatoras, senhora deputada Jensen e senhora deputada Thorning-Schmidt.
No caso do relatório da senhora deputada Thorning-Schmidt, foi dura a batalha no processo de conciliação. Há um aspecto em relação ao qual o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, a que pertenço, não ficou satisfeito, que é o do valor-limite para as vibrações transmitidas a todo o organismo, que consideramos muito elevado. É mesmo mais elevado do que o que está fixado nas normas internacionais para a indústria e está significativamente acima do nível inicialmente previsto pela Comissão. Sei que a senhora deputada Thorning-Schmidt partilha a opinião do meu grupo sobre esta matéria.
Quanto ao relatório da senhora deputada Jensen, gostaria de salientar que é extremamente importante que a estratégia europeia para o emprego comece a suscitar atenção a nível local. Até agora, este processo tem, muitas vezes, ficado parado nos gabinetes governamentais e não chega aos locais de trabalho dos Estados-Membros. Existe agora um maior interesse por estas questões, e é muito importante que se invista em acções de formação a nível local. Acompanhei o trabalho da senhora deputada Jensen e constatei que se bateu firmemente pela mesma linha que eu própria perfilho. Ainda este ano, apresentarei um relatório que desenvolverá este trabalho dentro da mesma linha de orientação.
É especialmente importante investir na informação, porque não sabemos o que se passa a nível local e não há quaisquer sinais ou garantias de que as autoridades centrais façam circular a informação que lhes chega de Bruxelas. Gostaria que já se tivesse ido mais longe, mas espero poder regressar a este tema.

Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, colegas, é com grande satisfação que acolhemos o acordo final entre Parlamento e Conselho sobre medidas de incentivo no sector do emprego. Estamos convictos de que este é um instrumento indispensável para alcançarmos os objectivos de desenvolvimento de Lisboa. É com pesar que hoje todos constatamos que os passos dados nesse sentido são lentos. As estratégias de muitos países em matéria de emprego são ineficazes e têm como consequência o desemprego de longa duração e os problemas sociais daí decorrentes. É absolutamente indispensável, portanto, reforçar a cooperação das políticas nacionais, a coordenação dos esforços, o intercâmbio de boas práticas, a investigação, o acompanhamento e a análise do mercado e das suas necessidades.
A proposta em apreciação constitui um bom enquadramento para avaliarmos a eficácia das políticas de emprego e basta que haja uma boa cooperação entre os Estados-Membros, a Comissão Europeia e os parceiros sociais, bem como de todas as entidades sociais interessadas. Estamos particularmente satisfeitos com o facto de a proposta em apreciação dar a possibilidade de informação da opinião pública e de todas as entidades a nível local e regional. Isso é particularmente importante. O Parlamento Europeu insistiu nesse sentido. Devemos aproveitar essa oportunidade que é dada às entidades locais e regionais. Essas entidades têm um papel a desempenhar a nível da planificação e da aplicação, assim como na projecção das suas experiências.

Ghilardotti (PSE).
Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar a relatora pelo resultado alcançado em conciliação, assim como a Comissão pelo contributo e pelo apoio que deu para que este acordo tivesse sido alcançado. As medidas referidas nesta decisão, que hoje estamos a analisar, são instrumentos importantes de apoio à consecução do objectivo estratégico fixado na Cimeira de Lisboa, e esta decisão serve, precisamente, para aumentar a cooperação entre os Estados-Membros sobre as políticas relativas ao mercado do trabalho.
A experiência destes anos de implementação da estratégia europeia em matéria de emprego através da coordenação aberta começou a dar alguns frutos. Impõe-se, no entanto, constatar - e também nós o constatamos diariamente - que há uma grande desinformação entre os cidadãos sobre a existência desta estratégia, sobre os seus objectivos, sobre as modalidades de aplicação. Por este motivo, o Parlamento Europeu insistiu muito em que sejam executadas - e, portanto, previstas com esta decisão - todas as medidas de informação tendentes a sensibilizar a opinião pública, sobretudo aqueles que possam beneficiar desta estratégia.
Um segundo aspecto, sobre o qual insistiu, com toda a pertinência, o Parlamento Europeu, é o envolvimento, a associação e a participação na concretização da estratégia de emprego a nível local e regional. Sabemos como é importante para promover o emprego - sobretudo um emprego de qualidade -, em particular para as pessoas que têm mais dificuldades em entrar ou em regressar ao mundo do trabalho - refiro-me às mulheres, aos jovens, às pessoas com deficiência, aos trabalhadores mais velhos - o papel das autoridades locais e regionais, que podem, envolvendo todos os actores sociais que trabalham no terreno, criar as condições favoráveis ao emprego. Por este motivo, penso que é absolutamente necessário pôr em prática actividades de sensibilização, de difusão das melhores práticas, de cooperação e de intercâmbio de experiências. A parceria, já experimentada com outras iniciativas e que demonstrou ser um extraordinário e eficaz instrumento de participação, deve tornar-se também um método de trabalho tradicional, normal, para o emprego.

Schreyer
Comissão - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão saúda o consenso agora obtido relativamente a esta importante decisão e gostaria de agradecer, não apenas ao Parlamento, mas também ao Conselho, pela disponibilidade manifestada para estabelecer compromissos. O texto aprovado vai dar origem a um programa de acção, o qual não tem apenas em conta as pretensões de ambos os órgãos legislativos, mas vai também formar uma base sólida para as medidas que a Comissão pretende implementar com vista a apoiar a Estratégia Europeia para o Emprego.
A Comissão congratula-se de modo particular com o consenso obtido no sentido de uma política de informação mais transparente, através da qual os êxitos da Estratégia Europeia para o Emprego possam ser veiculados aos cidadãos europeus. A Comissão congratula-se em especial com o facto de o campo de actuação da estratégia para o emprego ter sido alargado do plano nacional para o plano local. A Comissão gostaria de felicitar a relatora, senhora deputada Anne Jensen, pelas propostas que nos apresentou, não esquecendo igualmente uma palavra de agradecimento à Presidência espanhola pelo grau de abertura com que conduziu o fecho das negociações. Sem esta atitude extremamente positiva da parte de todos os intervenientes, não teria surgido seguramente qualquer espécie de consenso em torno deste programa. A Comissão compromete-se a implementar este programa rigorosamente na acepção do Parlamento.

Presidente.
Muito obrigado, Senhora Comissária.
Está encerado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Presidente.
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0110/2002) da deputada Thorning-Schmidt, em nome da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (vibrações) (décima-sexta directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) (PE-CONS 3616/2002 - C5-0137/2002 - 1992/0449(COD)).

Thorning-Schmidt (PSE)
Senhor Presidente, tem sido uma noite excelente. Penso que todos aqueles que se preocupam em garantir aos trabalhadores europeus um melhor ambiente de trabalho têm motivos para se regozijar. O Conselho e o Parlamento conseguiram chegar a acordo quanto a uma directiva inovadora. É a primeira vez, se não estou enganada, que são estabelecidas regras vinculativas relativas às trepidações ou vibrações a que estão expostos os trabalhadores durante o trabalho. O assunto suscitou igualmente uma animada troca de opiniões ao longo do processo. Discutimos animadamente até que ponto a base científica estava em ordem. Ouvimos as opiniões de muitos agentes de grupos de interesse e nem todos tinham uma posição positiva relativamente à elaboração destas regras vinculativas.
Esta directiva permite, entretanto, o reconhecimento que as vibrações constituem um risco para a saúde, tanto as vibrações que afectam os braços e as mãos como as vibrações que afectam todo o organismo. É um aspecto positivo, na medida em que a exposição a estas vibrações durante o trabalho pode implicar riscos para a saúde. É igualmente positivo que todos, tanto a Comissão como o Conselho e o Parlamento, se tenham unido em torno de um método para a limitação das vibrações e de outros agentes físicos. O método consiste na introdução de valores de acção e valores limite que não podem ser excedidos. Tendo em conta que estamos a lidar com uma área totalmente nova, no domínio da legislação relativa à higiene e segurança no trabalho, considero altamente positivo o acordo celebrado, o que irei referir directamente ao senhor deputado Herman Schmid e ao GUE/NGL, na medida em que o acordo representa um equilíbrio razoável entre as considerações para com o sector empresarial e as considerações relativas à protecção dos trabalhadores. O facto de termos agora uma directiva representa um ganho significativo. Nem sempre tivemos certeza disso, mas existe agora a obrigação, em todos os países europeus, de encarar, de modo muito sério, os problemas associados às trepidações e vibrações.
Por esse motivo aceitei, em nome do grupo socialista, que o valor limite das vibrações que afectam o organismo todo se situem no nível proposto pelo Conselho na sua posição comum. Depois da directiva estar em vigor, durante algum tempo, podemos tentar, numa futura revisão, reduzir um pouco mais os valores-limite. As vibrações que afectam o organismo todo têm estado no centro das atenções, mas gostaria de salientar que o Parlamento conseguiu, de facto, a redução do valor de acção de 0,6 m/seg2 para 0,5m/seg2. Considero este aspecto uma vitória muito importante, visto o valor de acção constituir um elemento essencial. E porquê? Porque, na realidade, implica que as entidades patronais tenham de levar muito a sério a questão das vibrações e impeçam activamente que os trabalhadores sejam expostos a vibrações fortes. Sempre que forem excedidos os valores de acção, as entidades patronais devem, obrigatoriamente, tomar medidas concretas - é por isso que se designam como valores de acção - tomando medidas, por exemplo ao nível da organização do trabalho ou investindo em equipamento melhor. Este método permite, justamente, por um lado, a flexibilidade e, por outro, dar maior ênfase à prevenção do que à imposição ou à proibição. É este esforço preventivo que, em minha opinião, é crucial e sobre o qual os empresários se devem agora debruçar.
Parece-me ainda que o acordo cria um quadro adequado para a execução das disposições da directiva. Os relatórios, cuja elaboração está prevista, ao mesmo tempo que a directiva é executada, devem também conter exemplos de boas práticas. Desta forma, experiências positivas colhidas num Estado-Membro podem contribuir para que outros países aprendam alguma coisa. É o mesmo princípio que temos vindo a discutir no âmbito da política de emprego e que poderá, eventualmente, ser aplicado também à higiene e segurança no trabalho. Naturalmente que serão necessários períodos de transição para permitir a adaptação do sector empresarial a estas novas disposições, embora a posição comum do Conselho preveja alguns períodos de transição um pouco excessivos, aspecto que também conseguimos melhorar. Para o sector agrícola e silvícola, sectores nos quais se verificam condições especiais, continua a existir um período de transição que poderá ir até 12 anos. É muito tempo, o que nos permite garantir que estes sectores se possam adaptar às novas disposições.
Entretanto gostaria também de fazer alguns comentários críticos. Senhor Presidente, é difícil para o cidadão comum, que não lida diariamente com os assuntos relativos à UE, entender por que motivo demora tanto tempo a concluir uma directiva. Quando as pessoas ouvem que a primeira proposta relativa aos agentes físicos data de 1992, reagem de forma muito crítica. Será verdade que a negociação de uma directiva tenha de demorar mais de 10 anos? Este aspecto não melhora a opinião das pessoas relativamente ao processo de decisão. Por esse motivo convido a Comissão, mais uma vez, a apresentar a directiva relativa aos dois agentes físicos em falta, nomeadamente os campos electromagnéticos e a radiação óptica. Passando agora a um aspecto mais positivo. Agradeço ao Conselho e à Comissão a excelente colaboração, incluindo no plano informal, e agradeço aos relatores dos outros partidos. O trabalho desenvolvido foi muito construtivo e, de facto, o resultado final é um motivo de orgulho para todos.

Pérez Álvarez (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhora Relatora, para lá de agradecer o seu trabalho, gostaria de fazer uma reflexão perante todos vós: ao viajarmos pelas estradas, encontramos por vezes trabalhadores a empunhar martelos pneumáticos ou, nas quintas, pessoas a manobrar o volante de um tractor, mas talvez estas pessoas - e não falo como especialista - tenham dificuldades em se consciencializar que estão perante um risco que poderá ter consequências eventualmente graves para a saúde. Por esta razão, julgo que devemos congratular-nos pelo dia de hoje, uma vez que, apesar de terem decorrido nove anos - como recordou a senhora deputada Thorning-Schmidt -, chega a bom porto esta primeira directiva de uma série de quatro prevista na proposta apresentada, em 1992, pela Comissão. A partir de hoje, por conseguinte, passaremos a contar com uma série de medidas de protecção que visam evitar que os riscos que ilustrei se convertam em sinistros.
Ao longo de todo este período, o Grupo do Partido Popular Europeu/Democratas Europeus manteve sempre uma atitude dirigida, fundamentalmente, a promover uma acção construtiva e um espírito de diálogo com todos os agentes interessados, com o objectivo de conseguir que as disposições da directiva fossem aplicadas o mais adequadamente possível e, consequentemente, a alcançar uma maior eficácia das medidas de protecção dos trabalhadores. É por esta razão que nos congratulamos particularmente com o facto de o texto comum aprovado pelo Comité de Conciliação em 8 de Abril último ter tido em conta as dificuldades a nível da aplicação desta directiva por parte de numerosas empresas, designadamente as pequenas empresas, bem como em muitos sectores económicos, na prossecução de um compromisso sobre os valores-limite e sobre o prazo de aplicação das exigências impostas pela nova directiva às empresas.
A significativa redução do valor-limite de exposição diária às vibrações, bem como o estabelecimento do valor de exposição diária, foram os aspectos técnicos que permitiram chegar a este acordo. Penso que é de saudar que os Estados-Membros disponham de um período transitório mais alargado, até 2010, para aplicar as medidas de protecção, bem como a possibilidade de extensão desse período para os sectores agrícola e silvícola, que em muitos dos Estados da União Europeia incluem um conjunto de pequenas e micro-empresas, que podem dispor de um período ainda mais alargado, a saber, até 2014.
Em síntese, vontade de melhorar, observação da realidade, racionalidade, julgo que são bons exemplos e boas receitas para esperar que em breve se aprovem essas novas directivas sobre os riscos atrás mencionados e sobre outros que se encontram já em fase de estudo.
Termino felicitando a responsável, a Comissão, o Parlamento, o Conselho e, principalmente, os trabalhadores afectados, porque a partir de hoje contam com um instrumento de defesa da sua saúde.

Lynne (ELDR).
Senhor Presidente, preferia que não houvesse qualquer directiva relativa às vibrações transmitidas a todo o organismo, porque mesmo o relatório da Organização Internacional da Normalização afirma que não existe uma ligação quantitativa entre as vibrações transmitidas a todo o organismo e as dores na zona lombar. Contudo, dito isto, congratulo-me pelo facto de termos alcançado um acordo. Não é ideal, mas é melhor do que poderia ter sido. Gostaria mais que tivéssemos mantido a derrogação para os sectores agrícola e silvícola. Isso era extremamente importante, mas apesar de tudo regozijo-me por termos acordado que a maquinaria agrícola não terá de sofrer alterações até 2014, isso no caso de já ter sido adquirida até 2007. 
Registo com grande agrado o regresso à posição comum expressa pelo valor limite de 1,15 m/s2. Em primeiro lugar, é muito melhor do que a proposta do relator do Grupo PSE, a saber 0,7 m/s2. O Grupo PPE-DE sugeriu 0,8 m/s2. Voltámos a um valor que é razoavelmente sensato. Se não o tivéssemos feito, os condutores de tractores e de camiões teriam de conduzir o seu tractor ou camião entre duas a quatro horas. Haverá ainda um problema relativamente ao tempo das colheitas, mas a maioria da indústria pode conviver com esta especificidade do sector agrícola.
Aqueles de nós que insistiram que os níveis sugeridos na primeira edição do relatório eram impraticáveis ganharam o dia. Gostaria de felicitar todos pelo empenho mostrado. O compromisso que alcançámos valeu a pena. Não é ideal, mas eu, embora com reservas, solicitarei ao meu grupo, o Grupo ELDR, que vote a favor da directiva.

Schreyer
Comissão - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, graças aos conhecimentos técnicos das delegações, bem como à sua disponibilidade para, no Comité de Conciliação, fazer avançar a defesa da segurança e da saúde dos trabalhadores, foi possível chegar a um consenso sem ter havido necessidade de um processo de concertação formal. Neste contexto, os meus agradecimentos à senhora relatora Thorning-Schmidt e à Presidência espanhola.
O presente acto jurídico com vista à introdução de medidas destinadas à protecção dos trabalhadores face aos riscos devido à exposição a vibrações no local de trabalho, constitui um importante passo para a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores. Deste modo, todos os trabalhadores da Comunidade passam a usufruir de normas mínimas de protecção, podendo estas ser excedidas pelos vários Estados-Membros. Como é do conhecimento dos senhores deputados, em 1999 foi decidido que a proposta inicial da Comissão, cobrindo a totalidade dos quatro agentes físicos, portanto, as vibrações, o ruído, os campos electromagnéticos e a radiação óptica, seria dividida em quatro propostas individuais. O primeiro passo foi dado e agora concluído.
No que se refere à área do ruído, há bons progressos a assinalar, tal foi evidenciado na segunda leitura do Parlamento, realizada na sessão plenária de Março último. Estou confiante de que o Parlamento e o Conselho vão dentro em breve retomar o seu trabalho sobre os dois restantes agentes físicos - radiação óptica e electromagnética -, de modo a podermos finalmente dar por concluído o enquadramento legal destes importantes aspectos da segurança e da protecção da saúde no local de trabalho.

Presidente.
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.
(A sessão é suspensa às 23H00)

