Apresentação do programa da Presidência espanhola (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração do Conselho sobre a apresentação do programa da Presidência espanhola.
José Luis Rodríguez Zapatero
Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que dirija as minhas primeiras palavras a um país que está a sofrer a dor e a tragédia: o Haiti.
Sei que todos nós partilhamos a preocupação, a solidariedade e o compromisso de todas as instituições da União Europeia, a começar pela Presidência rotativa, a Comissão, o Conselho e o Parlamento, para com um país que está a sofrer, para com um povo dilacerado pela morte, pela destruição e pela violência, na sequência de uma história de pobreza e também de conflito.
São poucas as ocasiões em que podemos mostrar aquilo que podemos fazer enquanto Europeus da forma como o vamos fazer em resposta à tragédia no Haiti. Vamos demonstrar o nosso compromisso para com o que está a acontecer no mundo e para com os países que mais sofrem.
Desde o primeiro momento, na Presidência rotativa e em coordenação com a Comissão e o Alto Representante, procurámos responder à tragédia no Haiti. Na passada segunda-feira, reuniu-se o Conselho de Ministros do Desenvolvimento e, na próxima segunda-feira, irá reunir-se o Conselho "Assuntos Gerais" para estabelecer um plano de resposta rápida em termos de ajuda e cooperação humanitária em todas as frentes, para o futuro do Haiti. Estou plenamente convencido de que a resposta da comunidade internacional será uma resposta forte e coesa e de que a União Europeia irá estar à altura da ocasião. Em resposta à tragédia no Haiti, os únicos protagonistas devem ser as pessoas que ali sofrem, e eu espero e confio que tudo faremos para ajudar a pôr em marcha uma recuperação total. Tanto a sociedade europeia como, acima de tudo, as nossas convicções mais profundas exigem-no.
Senhor Presidente, é uma honra para mim estar hoje aqui diante de si, para explicar as principais prioridades da Presidência rotativa espanhola para os próximos seis meses. É mais do que uma honra, é uma grande honra. E é uma grande honra, porque falo em nome de um país que, nos próximos seis meses, estará a comemorar o 25.º aniversário da sua adesão àquilo que eram então as Comunidades Europeias.
Falo em nome de um país europeu e pró-Europa, um país que, nos últimos 25 anos, sofreu uma grande transformação em termos de progresso e de bem-estar, em grande parte devido ao facto de fazer parte da União Europeia. A Europa foi o sonho de gerações, de muitas gerações de Espanhóis, foi o sonho da democracia, da abertura ao mundo, do progresso, do bem-estar, do Estado social, da liberdade. E foi isso que vimos na Europa, que nos foi trazido pela Europa e que nós trouxemos para a Europa.
Vinte e cinco anos depois, sentimo-nos fiéis à Europa e empenhados na União, e não há maneira mais forte de ser leal e estar empenhado na Europa do que exercer a responsabilidade de fazer compromissos, tomar iniciativas e apresentar propostas. É isso que pretendemos fazer nos próximos seis meses.
Serão seis meses de mudança, porque assumimos a Presidência rotativa num momento de mudança económica, em resultado da crise financeira mais grave dos últimos oitenta anos. É um momento de mudança política devido ao Tratado de Lisboa, que está a mudar a maneira como a União Europeia é governada. É um momento de mudança nas relações externas, porque o fenómeno da globalização está a crescer e há novos países emergentes. É também um momento de mudança em termos da relação que a Europa precisa de ter com os cidadãos europeus, de modo a pôr em prática tudo o que foi estabelecido pelo Tratado de Lisboa. Será, por consequência, um momento de mudança em duas circunstâncias, em particular: em primeiro lugar, a grave crise económica que atravessamos e, em segundo lugar, o Tratado de Lisboa e as novas relações institucionais que ele envolve.
No que se refere à crise económica, gostaria de dizer o seguinte. Estamos cientes de que se trata de uma crise muito mais grave do que todas as que vivemos nos últimos oitenta anos, e sabemos que, como então aconteceu, nunca tinha havido uma redução tão drástica na produção global e no comércio internacional. Estamos cientes das graves consequências que trouxe ao mundo e à União Europeia. O número de desempregados aumentou em oito milhões, muitos dos quais estão, na verdade, no meu país. Houve um efeito nas finanças públicas e, por consequência, nas perspectivas de estabilidade financeira, que nos levou e continua a levar-nos a tomar medidas urgentes de cooperação. Levou-nos também a considerar fazer mudanças na economia europeia e na sua capacidade de produção, e a procurar melhorar a competitividade do conjunto da União Europeia.
Temos de continuar a manter os estímulos fiscais até a recuperação ser uma realidade. Temos de nos comprometer a manter o Pacto de Estabilidade e a cumprir as indicações da Comissão para 2013. Temos também de definir uma estratégia económica para 2020, que a Comissão está a elaborar e que, na opinião da Presidência rotativa espanhola, deverá ser uma questão-chave nos próximos seis meses.
Sabemos quais são os pontos fortes e os pontos fracos da União Europeia. Sabemos que, desde meados da década de 1990, temos vindo a perder a nossa capacidade de crescimento económico, o nosso potencial de crescimento económico. Sabemos que, desde meados da década de 1990, temos vindo a perder produtividade relativa para as grandes economias com quem competimos. Sabemos também que temos dificuldades em algumas áreas específicas que irão determinar o futuro do nosso crescimento, da nossa competitividade e da nossa inovação num mundo globalizado.
No entanto, temos também pontos fortes e convém recordá-los. Os nossos pontos fortes são claros: representamos quase um terço do PIB mundial. Somos, incontestavelmente, a maior potência exportadora e a segunda maior potência, logo a seguir aos Estados Unidos, em termos de investigação, desenvolvimento e inovação. Representamos quase 60% da ajuda global ao desenvolvimento, o que constitui um grande ponto forte da União Europeia.
Que prioridades considera Espanha fundamentais para restaurar o poder económico da Europa e para criar uma economia sustentável do ponto de vista competitivo, ambiental e social? Referirei quatro temas principais que quero promover, e que deverão ser incluídos na Estratégia 2020. Gostaria de resumi-los dizendo que, em termos da economia, a União Europeia tem de apostar em si mesma. É preciso avançar com a união económica e a cooperação, começando pelo sentido de responsabilidade dos Estados-Membros, mas garantindo também que as instituições comunitárias, nomeadamente a Comissão, tenham novos poderes para conduzir e alcançar objectivos.
Minhas Senhoras e meus Senhores, nos últimos dez anos, a nossa dependência energética aumentou nove pontos percentuais e esta é uma das principais áreas em que temos de tomar medidas e fazer alterações. A dependência energética aumentou de 44% para 53% no conjunto da União Europeia. Estes nove pontos percentuais totalizam exactamente 64 milhões de euros que enviamos para outros países enquanto União Europeia. Sabem o que representa este montante? Representa praticamente a mesma quantia gasta por todos os países da União Europeia em investimento público em investigação, desenvolvimento e inovação. Temos de alterar a nossa dependência energética e reduzi-la, porque, caso contrário, a nossa fragilidade económica irá aumentar.
O que é preciso fazer? Foram feitos progressos no domínio da energia, mas não aqueles que nós pretendemos. Temos de criar permanentemente um mercado comum da energia que reforce o conjunto da União e a sua economia. Há dois elementos-chave de que precisamos para o conseguir: as interconexões energéticas, já que as expectativas criadas em 2002 não foram cumpridas, e um quadro regulamentar comum para consolidar um mercado comum da energia.
Se conseguirmos obter interconexões energéticas no Sul, no Leste e no Norte da Europa, se considerarmos esta questão como uma grande prioridade, dando autoridade à Comissão, veremos reduzir a nossa dependência energética e estaremos a incentivar o desenvolvimento de fontes de energia renováveis, que, pela sua natureza, exigem versatilidade na distribuição de energia.
Minhas Senhoras e meus Senhores, a Europa não se tornará protagonista em termos de competitividade económica, se não tomar medidas claras para abordar todos os aspectos decisivos das interconexões energéticas e a questão do mercado comum.
Segundo grande objectivo: numa sociedade moderna, o que traz maior crescimento e inovação? É o investimento na sociedade da informação e nas novas tecnologias que mudaram quase tudo no mundo. Quarenta por cento do aumento da produtividade da economia europeia devem-se às tecnologias de informação e comunicação, as TIC. Enquanto Europeus, estamos na vanguarda neste domínio, porque temos empresas de ponta, mas não temos um mercado interno digital. Nós queremos tomar medidas para criar um mercado digital. O que é que isso implica? Implica eliminar obstáculos, significa empenharmo-nos nas redes de nova geração e facilitar o comércio electrónico, que está a crescer de dia para dia em cada país, mas que não está a fazer progressos em termos de ser possível entre vários países.
Se avançarmos no mercado digital, facilitaremos a criação de conteúdos e reforçaremos a propriedade intelectual. Garantiremos igualmente que, graças à inovação que as tecnologias de informação e comunicação trazem a todas as áreas da economia, iremos ter resultados em termos de produtividade num período muito curto. Gostaria de salientar que este é o sector que actualmente tem maior capacidade de inovação, de aumento da produtividade e de criação de emprego estável.
A terceira área é a economia ou indústria sustentável. Dar-vos-ei apenas um exemplo daquilo que consideramos uma prioridade no contexto da luta contra as alterações climáticas. Queremos lançar e promover, juntamente com a Comissão, um plano para desenvolver veículos eléctricos. A indústria automóvel está a sofrer uma grande transformação, que já começou. Se assumirmos, enquanto Europeus, um compromisso integrado, nesta área da indústria, para com uma visão comum e partilhada e uma estratégia comum para os automóveis eléctricos, ajudaremos a reduzir a nossa dependência energética. Contribuiremos também para a luta contra as alterações climáticas e para a inovação tecnológica que irá forçosamente florescer com os automóveis eléctricos e estaremos ainda directamente associados à indústria das tecnologias da informação e da comunicação.
O quarto elemento central desta economia sustentável e da revitalização económica de que a União Europeia precisa é a educação, especialmente a educação universitária, que é o fórum da investigação.
Nos últimos dez anos, a Europa não tem feito progressos em termos do número de universidades de excelência no ranking das 100 melhores universidades do mundo. Temos de concluir o processo de Bolonha; temos de promover, facilitar e abrir cada vez mais expectativas para um número cada vez maior de universidades europeias e para o aumento da investigação europeia, porque elas são, sem dúvida, o motor para o futuro. Já não competimos como países individuais, mas sim enquanto Europeus, enquanto Europa, porque os outros intervenientes têm a dimensão da China, da Índia, dos Estados Unidos e dos países emergentes.
Se não tirarmos o máximo partido das sinergias que 500 milhões de cidadãos representam na economia, o que significa dezenas de milhares de empresas com grande capacidade e milhões de trabalhadores que têm de ter uma formação cada vez melhor, não seremos os verdadeiros protagonistas do futuro, em termos de prosperidade económica através da inovação e da tecnologia, neste cenário de globalização. Seremos meros espectadores e não protagonistas. O caminho a seguir é o da União: mais política económica comum, mais integração, mais visão comum, mais Europa, o que se consegue não através da criação de mais obstáculos, mas sim da eliminação de obstáculos, não dividindo, mas unindo, e tendo uma visão da União que promova a competitividade, a integração e a inovação.
Temos confiança na Comissão relativamente a esta Estratégia 2020, que deve incorporar também um debate sobre o futuro da Política Agrícola Comum, uma política fundamental em termos de protecção ambiental, de segurança alimentar e do rendimento de muitos cidadãos europeus. Estamos convencidos de que o debate que irá ter lugar no Conselho Europeu e na Comissão e, naturalmente, o diálogo com o Parlamento Europeu terão de produzir uma Estratégia 2020 que envolva uma governação séria, que seja exigente nos seus objectivos e que se centre nas áreas que acabo de mencionar.
Mudança económica e mudança política, e mudança no governo da União Europeia. O Tratado de Lisboa cria novas instituições: o Presidente permanente do Conselho e o Alto Representante para os Negócios Estrangeiros; reforça os poderes do Parlamento, o coração da democracia europeia, e reforça também a Comissão.
Assumo o compromisso perante o Parlamento, que representa todos os cidadãos europeus, de que a Presidência rotativa espanhola será leal para com as novas instituições e irá cooperar com elas. Queremos que essas instituições tenham o significado estabelecido no Tratado, a saber: a necessidade de que a União Europeia funcione de modo a que o Presidente permanente do Conselho possa representar a União Europeia e realizar todas as suas funções, juntamente com o Alto Representante.
Estamos conscientes de que este período de seis meses será a primeira prova para o funcionamento da nova estrutura institucional, e apoiaremos também uma Comissão e um Parlamento mais fortes, Parlamento esse que é cada vez mais o centro político da União Europeia. Faremos isso, e espero que sejamos avaliados positivamente, no final deste período, porque o nosso compromisso é muito firme. Existem vários poderes que regem a União Europeia, e eles têm de ter um fio condutor comum, que é a lealdade cooperativa. É assim que iremos trabalhar.
Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, estamos também a fazer mudanças em matéria de relações externas, não só devido à existência do Alto Representante e ao lançamento do Serviço Europeu de Acção Externa. Haverá também mudanças, porque, neste contexto de globalização e de mudança, nós temos uma agenda decisiva para os próximos seis meses. Vou dizer-vos quais são os nossos objectivos em termos de relações externas, para todas as cimeiras que vamos realizar.
Em primeiro lugar, a segurança partilhada, em segundo lugar, a energia, em terceiro lugar, a promoção e o reforço da abertura das trocas comerciais e da transferência de tecnologia e, em quarto lugar, a ajuda à cooperação para o desenvolvimento, em que a União Europeia está na linha da frente mundial em termos éticos.
Durante os próximos seis meses, vamos manter um diálogo sobre estes objectivos com a América do Norte e do Sul, no Mediterrâneo, em África e na Ásia e com os outros países europeus que não fazem parte da União Europeia. Vamos manter um diálogo com uma grande parte dos continentes e regiões através de um calendário intenso de cimeiras internacionais em que vamos, naturalmente, trabalhar em total colaboração com o Presidente do Conselho e com a Comissão - porque iremos fazer acordos importantes durante os próximos seis meses - e também com o Parlamento.
Mudança económica, mudança política e mudança de visão nas nossas perspectivas externas, em resultado de novos intervenientes e da globalização. Além da economia, eu disse há pouco que a Europa deve também apostar em si mesma no domínio da política externa. Devo dizer que a Europa tem de apostar em si mesma e que a política externa tem de ter em conta os interesses europeus e a forma de os defender. A questão das relações de vizinhança deve ser uma prioridade. Na minha opinião, temos de estabelecer objectivos mais ambiciosos e relações mais intensas, pois é, sem dúvida, aí que se irá decidir uma boa parte dos interesses europeus.
As mudanças que estamos a viver e que queremos fazer avançar através da reforma e da renovação têm também relevância para os cidadãos europeus. O Tratado de Lisboa, em consonância com a vontade dos Europeus, quer que os cidadãos se sintam mais próximos das instituições europeias. Quer que eles vejam a União como a "sua União" e a Europa como um governo que está mais próximo deles. Para alcançar isso, há novos instrumentos que vamos lançar e promover nos próximos seis meses.
O primeiro destes instrumentos é a iniciativa legislativa popular que é tão importante para o Parlamento. O segundo é que, durante este período, nós, em cooperação com a Comissão, queremos tornar prioritária a questão do avanço relativamente ao mais importante dos direitos dos cidadãos em que a União Europeia se pode concentrar: a igualdade entre homens e mulheres. As sociedades mais avançadas e mais perfeitas, onde os direitos humanos e a prosperidade são mais facilmente realizados são aquelas que conseguem uma maior igualdade entre homens e mulheres. São as sociedades mais activas e empenhadas no combate àquilo que representa a violência de género e os maus-tratos às mulheres, situações impróprias e inaceitáveis numa sociedade avançada como a União Europeia. Por isso, propomos o lançamento de novos sistemas de protecção judicial, através de uma ordem de protecção europeia, e a extensão máxima da protecção contra o flagelo da violência de género de que grande parte das sociedades europeias sofre.
Os cidadãos europeus têm também de saber, com base nas nossas deliberações, nas nossas propostas e nas nossas iniciativas, que a coesão social e a inclusão social em resposta à pobreza na Europa são aspectos inalienáveis da União, e que, juntamente com a democracia, os elementos mais importantes da identidade europeia são a protecção social e a coesão social. Assim, e como eu disse anteriormente, a Estratégia 2020 para a economia terá de ser económica, social e ambientalmente sustentável.
Para conseguir essa sustentabilidade social, proponho que façamos um novo e grande pacto social na Europa, entre empresas e trabalhadores, um grande pacto social no desenvolvimento da Estratégia 2020. O diálogo social e a concertação social tornaram a Europa forte quando ela primeiro se constituiu, em períodos de fragilidade e agora, neste período de renovação e de mudança, depois de uma grave crise económica; a concertação social - designadamente, o pacto social - poderá ser uma importante força motriz subjacente aos objectivos que estamos a definir para uma governação eficaz.
Senhor Presidente - e concluo -, minhas Senhoras e meus Senhores, mais uma vez gostaria de exprimir os agradecimentos de Espanha a todos os países da União Europeia, especialmente àqueles que promoveram a nossa integração e contribuíram para o nosso desenvolvimento. Gostaria de reiterar o nosso compromisso para com a Europa e a União Europeia, o nosso compromisso para com um modo de vida, mas também para com uma maneira de pensar e de sentir, que envolve o favorecimento da democracia, da igualdade, dos direitos humanos, da paz e o sentido de que a nossa vivência conjunta, unindo os nossos povos, unindo as nossas aspirações e unindo a nossa história, nos permitiu viver em paz com nós mesmos e, hoje como amanhã, nos poderá permitir continuar a viver na grande região da prosperidade, do bem-estar e dos ideais.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente do Governo Espanhol, durante os próximos seis meses, a Espanha assumirá a Presidência rotativa do Conselho. Trata-se de um país com uma grande tradição europeia e um grande empenhamento europeu, tanto ao nível do governo, como de todas as forças políticas e da opinião pública, e com um Presidente, José Luis Rodríguez Zapatero, cujas credenciais europeias são inquestionáveis.
Os motores institucionais da integração europeia estarão em pleno funcionamento depois de o voto de confiança do Parlamento na nova Comissão dar a estas duas instituições uma base forte e sólida, para poderem avançar com uma agenda política ambiciosa. Espero que essa votação tenha lugar muito em breve.
Antes de mais, neste momento tão trágico para o Haiti, gostaria de reafirmar a nossa total solidariedade e o nosso desejo de ajudar o seu povo e todas as vítimas da catástrofe. Este devastador terramoto tem estado em primeiro plano nos nossos espíritos desde 12 de Janeiro e imediatamente demos início aos esforços para prestar toda a assistência possível. A Comissão está actualmente em condições de mobilizar 130 milhões de euros, e o esforço total da União Europeia em termos de assistência imediata, incluindo a dos Estados-Membros, ascende a mais de 222 milhões de euros, sem contar com a assistência da protecção civil. A Comissão poderá mobilizar um montante adicional de 200 milhões em ajuda de mais longo prazo. Posso assegurar-vos que a Comissão e a União Europeia estão a demonstrar os seus valores e os seus princípios de solidariedade através da acção.
O Haiti é um país das Caraíbas. Por isso, gostaria de salientar o facto de que há um programa muito ambicioso de relações externas para os seis meses da Presidência espanhola do Conselho. Gostaria, em particular, de observar que a América Latina e as Caraíbas são uma prioridade para a Presidência espanhola. Estou certo de que podemos contar com a vocação especial de Espanha para garantir que a cimeira a realizar com os países da América Latina e das Caraíbas em Madrid, em Maio, será um êxito tanto para a América Latina como para a Europa.
(EN) Permitam-me agora que passe às prioridades políticas para as próximas semanas e os próximos meses.
Tudo aponta na direcção de uma actuação europeia determinada e consistente. O ataque falhado ao avião em Detroit veio recordar-nos que temos de agir em conjunto, se queremos enfrentar as ameaças à segurança. Copenhaga veio recordar-nos que a comunidade internacional não partilha necessariamente o nível de ambição da Europa: como temos vindo a fazer nos debates a nível do G20, temos de continuar a conduzir um processo internacional positivo e virado para o futuro. Só com uma Europa unida poderemos moldar a globalização.
Temos, porém, de considerar a situação da nossa economia. Todos nós sabemos que a economia europeia está a atravessar um momento delicado. A nossa actuação determinada conseguiu evitar o pior, mas continuamos a enfrentar o risco do aumento do desemprego e temos de avaliar qual será o momento para mudar o foco para a recuperação das nossas finanças públicas.
Ao mesmo tempo, temos de aprender com esta crise. Compreendemos perfeitamente que a globalização é uma realidade e que temos de a utilizar em nosso proveito. Demonstrámos que os nossos sistemas de protecção social foram capazes de responder a circunstâncias excepcionais, proporcionando novas redes de segurança. Percebemos igualmente, no entanto, os claros limites de uma actuação isolada dos Estados-Membros e vimos que uma actuação coordenada da União Europeia não só trouxe resultados para a Europa, mas também desencadeou uma resposta global sem precedentes por parte do G20.
Agora, temos de desenhar o futuro adequado para a Europa, para a sua economia e a sua sociedade. Os desafios que tínhamos pela frente antes da crise permanecem de pé e foram até, porventura reforçados: como lidar com as consequências do envelhecimento da população, da nossa demografia, como manter a competitividade num mundo global, como assegurar a transição para uma economia mais sustentável, para citar apenas alguns.
No entanto, estou confiante nas capacidades da Europa. Acredito que uma economia, ao reconstituir as suas forças, tem uma possibilidade real de reorientar as suas energias. Uma sociedade que se revelou robusta perante a crise económica é uma sociedade que pode construir o futuro com confiança. E um sistema económico europeu cuja resiliência deriva do seu mercado único, das suas regras de concorrência e do euro precisará agora desses trunfos como motores para a recuperação.
Vejo os próximos seis meses como um trampolim para definirmos objectivos ambiciosos, objectivos que apresentei nas minhas orientações políticas e que debatemos no Outono passado, aqui no Parlamento Europeu.
Esses objectivos integrarão a Estratégia "Europa 2020". Precisamos de uma reformulação fundamental da nossa economia para enfrentarmos os desafios do futuro; para chegarmos a acordo sobre uma agenda de transformação com o Parlamento Europeu, com os Estados-Membros, com os parceiros sociais, com a sociedade em geral; para oferecermos uma orientação clara no sentido de uma economia de mercado competitiva, inovadora, sustentável, socialmente inclusiva, capaz de prosperar no mercado global.
A Estratégia Europa 2020 tem de proporcionar não só uma visão de médio prazo mas também uma actuação para o curto prazo. Quanto mais conseguirmos moldar as nossas medidas imediatas para nos colocarem no caminho para os nossos objectivos de mais longo prazo, mais vantagens ganharemos para o crescimento e o emprego futuros, a nossa prioridade número um.
A Estratégia de Lisboa renovada conseguiu criar um entendimento de como as reformas estruturais alimentam directamente o crescimento e o emprego. Mas sejamos francos: a crise dissipou muitos dos ganhos e houve também algumas deficiências. A verdade é que estamos ainda muito aquém dos nossos concorrentes no nosso esforço relativo à investigação, no nosso investimento na educação, na nossa quota de alta tecnologia.
Temos agora de utilizar a Estratégia Europa 2020 para criarmos novas fontes de crescimento, para realizarmos o potencial do mercado interno, de modo a fazermos avançar a nossa economia. Isso significa utilizarmos o conhecimento e a criatividade para gerar valor real nas nossas economias, dando asas à inovação e promovendo a adesão do mercado às TIC, por exemplo, nas novas energias ou nas tecnologias limpas. Significa também capacitar as pessoas para o futuro com as competências adequadas e com um mercado de trabalho pronto para aproveitar as oportunidades de criação de emprego, e dirigir a nossa actuação para os grandes problemas, como o desemprego dos jovens.
É manifesto que estamos agora perante uma situação de emergência do ponto de vista social e do desemprego, que exige uma grande concentração por parte da União Europeia. Temos de definir em conjunto as acções a nível comunitário que complementem as acções nacionais com impacto social positivo.
Isto significa também uma economia virada para o futuro - uma economia sustentável e eficiente em termos de recursos - que seja igualmente produtiva e inovadora. Os enormes activos industriais da Europa têm de ser redireccionados para aproveitar a vantagem do primeiro a chegar aos mercados de amanhã. A Europa terá, todavia, de ser capaz de manter uma base industrial sólida, moderna e competitiva. A crise significa que, mais do que nunca, temos de utilizar cada euro de investimento da melhor maneira possível. E temos, naturalmente, de concluir a nossa reforma dos mercados financeiros para os colocar de novo ao serviço da economia, e não o contrário.
Isso inclui ainda a nossa abordagem favorável às PME. As PME são o sector que pode gerar mais emprego na União Europeia e estaremos a fazer-lhes, a elas e aos seus trabalhadores, um bom serviço se reduzirmos os encargos administrativos e utilizarmos uma abordagem regulamentar melhor e mais leve.
Nas nossas economias interligadas, todos nós temos interesse no que está a acontecer - tanto a nível nacional como a nível da União Europeia, tanto num Estado-Membro como noutro. A actual crise revela-nos não só as consequências da interdependência global, mas também os efeitos negativos que a situação específica de um país pode ter em toda a zona euro.
Assim, a Europa 2020 tem de incluir mecanismos de coordenação mais fortes, uma visão comum e uma liderança europeia eficaz. Quero agradecer ao Senhor Primeiro-Ministro Zapatero o seu compromisso claro para com esta abordagem europeia no debate sobre as políticas económicas, o seu compromisso com as questões comunitárias e o seu compromisso com o papel da Comissão Europeia nesta visão e na realização desta visão. Só com uma abordagem europeia, uma visão europeia e instrumentos europeus poderemos produzir resultados para os nossos concidadãos europeus.
Esta será uma das características distintivas da Europa 2020: um reforço da coordenação das políticas económicas, em que a Comissão fará pleno uso das novas possibilidades criadas pelo Tratado, incluindo as relativas à zona euro.
Esta é a visão que eu gostaria de debater convosco nas próximas semanas, porque se há coisa que nós aprendemos com a Estratégia de Lisboa foi que uma estratégia económica europeia necessita do pleno empenho da comunidade política europeia e dos parceiros sociais. Sejamos claros: no passado, alguns políticos nacionais resistiram a mecanismos mais fortes de governação no âmbito da Estratégia de Lisboa. Espero que, seguindo as lições de interdependência não só a nível global, mas também a nível europeu - todas as lições que nos foram dadas pela crise -, todos os governos da UE reconheçam agora a necessidade de uma plena responsabilização em relação à Europa 2020 e de uma verdadeira coordenação e actuação consistente em matérias de política económica, conforme previsto nos artigos 120.º e 121.º do Tratado de Lisboa.
Finalmente, permitam-me que acrescente que vejo a Europa 2020 também como uma forma de dar confiança e esperança aos nossos concidadãos. Não podemos esconder o facto de que, se permanecermos inactivos, a Europa, como a maioria do mundo desenvolvido, irá atravessar um longo período de crescimento lento. A fase do "piorar antes de melhorar" já estará, provavelmente, ultrapassada, mas este "melhorar" será lento. Vamos ter de abordar o problema real da economia, ou seja, o facto de o crescimento potencial da Europa poder ser reduzido, se não actuarmos agora de uma forma coerente e eficaz. Os nossos concidadãos, sejam eles famílias ou empresários, devem sentir que a União Europeia é parte da solução para as suas dificuldades e ansiedades. A Europa 2020 é para mim, acima de tudo, também uma resposta a esta questão. Serve para ligar o projecto europeu às necessidades concretas dos cidadãos.
É por essa razão que também me congratulo com a iniciativa de organizar um Conselho Europeu informal em 11 de Fevereiro para fazer um primeiro debate a nível de Chefes de Estado ou de Governo. Julgo também que é fundamental criar oportunidades para debater estas questões com esta Assembleia - com o Parlamento - tanto antes como depois de a Comissão apresentar o seu plano para a Estratégia Europa 2020. É por essa razão que debati esta questão com o Conselho e com o Presidente do Conselho Europeu. Parece-me que devemos ter uma abordagem em pelo menos três fases: o Conselho Europeu informal de Chefes de Estado ou de Governo para debater a questão, o Conselho Europeu da Primavera para as primeiras propostas importantes e o Conselho Europeu de Junho para a aprovação das orientações, de forma a termos tempo para analisar esta questão amplamente e com uma participação muito activa do Parlamento Europeu.
Hoje, centrei-me na política económica, porque a considero a nossa primeira prioridade em termos de urgência. No entanto, isso não esgota, naturalmente, a nossa agenda. Os desafios das próximas semanas e dos próximos meses são múltiplos. Permitam-me que mencione um dos muitos exemplos: o seguimento da Conferência de Copenhaga sobre alterações climáticas. Embora ainda precisemos de algum tempo para reflectir colectivamente sobre as orientações estratégicas mais adequadas para o futuro do processo internacional, não devemos restringir a nossa ambição no que se refere a compromissos já assumidos por parte da União Europeia.
Devemos também intensificar os nossos esforços, nomeadamente através das nossas políticas internas de promoção da actualização e modernização da base industrial da nossa economia, da inovação e do desenvolvimento de novas tecnologias limpas, da eficiência energética e da agenda da segurança energética, colocando também esta questão no topo da agenda de transformação para a Europa.
Esta será a melhor forma de a União Europeia actuar na cena mundial: uma União Europeia pronta para a acção, com uma visão clara para o futuro e a determinação para lá chegar. Quanto mais unidos e eficazes formos cá dentro, mais a nossa actuação a nível internacional ganhará.
Aguardo com grande expectativa o trabalho a realizar com este Parlamento, para ajudarmos a fazer da Presidência espanhola do Conselho um êxito e para garantirmos que os próximos seis meses nos colocam no caminho para a concretização das nossas ambições comuns para a Europa: uma União Europeia que está mais perto dos seus cidadãos e que se centra em resultados claros para a nossa Europa.
(Aplausos)
Presidente
Obrigado, Senhor Presidente Barroso. Antes de dar a palavra aos líderes dos grupos políticos parlamentares, gostaria, uma vez mais, de sublinhar a importância da visão apresentada pelo Senhor Primeiro-Ministro Rodríguez Zapatero. Trata-se de uma visão de desenvolvimento da União Europeia, com base no método comunitário. Obrigado também, Senhor Primeiro-Ministro Zapatero, por sublinhar o papel do Parlamento Europeu, um papel que se reforçou de forma significativa com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. É essa cooperação entre o Conselho Europeu, o Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu que irá ser no futuro a base da estrutura e do equilíbrio interinstitucionais da União Europeia.
Hoje, estamos a prever o nosso papel para daqui a muitos anos. Nem tudo está nos Tratados. Por consequência, aquilo que acontecer durante a Presidência espanhola será muito importante, porque vai estabelecer os hábitos políticos que determinarão a forma como trabalhamos, assim como a eficácia da União Europeia. A Presidência espanhola tem aqui um significado especial e estou grato pela apresentação de uma visão que coincide, em grande medida, com a do Parlamento Europeu.
Gostaria de agradecer ao Senhor Presidente Barroso a apresentação que fez da perspectiva da Comissão Europeia. A Comissão está ainda a trabalhar com a mesma composição anterior, mas eu gostaria de salientar aqui com veemência: nós temos uma Comissão Europeia, ainda não é a nova Comissão, mas o trabalho sobre esta questão está sempre a avançar. Gostaria sobretudo de agradecer ao Senhor Presidente Barroso por ter apresentado a Estratégia 2020 e a forma como ela será coordenada. Esta é uma questão fundamental: como vamos coordenar a Estratégia 2020 no futuro - também isso deverá ter por base o método comunitário. Muito obrigado.
Gostaria agora de pedir aos líderes dos grupos políticos os seus comentários e observações.
Joseph Daul
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a economia, as questões sociais, o clima e a energia são as grandes prioridades da Presidência espanhola e constituirão, justamente, o foco da atenção da Europa. Por isso considero positiva a primeira decisão do Senhor Presidente Van Rompuy, a convocação de um Conselho Europeu dedicado à economia e às alterações climáticas, e agora também, evidentemente, à estratégia para o Haiti - o Senhor Presidente em exercício do Conselho referiu esta questão, e é uma daquelas relativamente às quais considero que a Europa tem de mostrar simultaneamente a sua solidariedade e o seu know-how, sendo necessária uma intervenção que garanta uma mais forte presença do Conselho no Haiti.
Por isso saudamos também o debate lançado pelo Senhor Presidente Zapatero sobre um eventual governo económico europeu, apesar de as opiniões sobre esta matéria serem, de momento, divergentes - ou, se calhar, precisamente por esse facto. Isso é normal; não devemos recear, Senhoras e Senhores Deputados, falar de política - eu diria que com um "P" maiúsculo - a nível europeu, e temos de ser honestos connosco próprios.
Não devemos recear os grandes debates, e gostaria de lhe agradecer, Senhor Presidente em exercício do Conselho, pelo seu contributo, pois a política social e económica constitui o grande tema de debate, aquele que mais preocupa os nossos cidadãos, aquele que exige de nós uma resposta a curto, médio e longo prazo. Como foi dito pelo Senhor Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, este é o momento certo para levantar a questão dos objectivos económicos dos países da União. Trata-se, efectivamente, de uma questão de sobrevivência para a Europa e para o seu modelo social.
Senhor Presidente Rodríguez Zapatero, o senhor sabe o que são dificuldades económicas. São a taxa recorde de desemprego de quase 20 % e um défice público de quase 11 % em Espanha. Há que dizê-lo, o seu país está a atravessar uma situação problemática. Por isso considero positiva a sua vontade de colocar no topo das prioridades da sua Presidência a retoma do crescimento e a criação de emprego. Mas, para ser honesto, Senhor Presidente Zapatero - eu disse que temos de falar verdade -, não tenho a certeza de que sejam as mais correctas as soluções que o Senhor Presidente e a sua família política estão a propor para combater a crise e para tornar realidade a Europa social.
Para o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), o fim da crise e a criação de emprego não podem passar por um aumento da despesa pública, mas sim por um regime económico, fiscal e ambiental favorável às empresas, particularmente às pequenas e médias empresas. Estou a pensar, especificamente, nas pequenas e médias empresas na perspectiva do emprego nos nossos países e nas nossas regiões. A coesão social, fortemente posta à prova pela crise e pelos escândalos dos bónus e dos prémios à incompetência de alguns gestores, não pode construir-se com base no artesanato, mas sim num crescimento sustentável que beneficie o maior número possível de pessoas.
Para terminar, gostaria de me dirigir ao Conselho, tanto à Presidência rotativa como à Presidência permanente, para afirmar expressamente que, com o Tratado de Lisboa, os tempos mudaram. O Conselho e o Parlamento devem agora trabalhar em estreita cooperação e num plano de igualdade. Este novo relacionamento requer, obviamente, normas jurídicas - e, para isso, confio nos nossos juristas para uma escrupulosa aplicação do novo Tratado -, mas requer também uma confiança política recíproca e gestos simbólicos. A este propósito, reitero os meus votos de que a Presidência do Conselho participe regularmente na troca de perguntas e respostas espontâneas com os membros do Parlamento Europeu, como tem feito, há vários meses, o Senhor Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, e como está agora a fazer, precisamente, o Senhor Presidente Zapatero. Tem seis meses para instaurar esse princípio.
Desejo, pois, as maiores felicidades ao Senhor Presidente em exercício do Conselho para os próximos seis meses e espero que, em conjunto, consigamos fazer avançar a Europa durante esse período de tempo. Muitas felicidades para si.
Martin Schulz
em nome do Grupo S&D. - (DE) Senhor Presidente, a Presidência espanhola tem um programa ambicioso, que V. Exa. nos descreveu, Senhor Presidente Zapatero. O senhor referiu as quatro prioridades essenciais, que são, nomeadamente: o aumento da segurança energética, o reforço do investimento no domínio das tecnologias de informação, a promoção do ensino e da formação e, por último, a criação de um modelo de governação económica europeia, destinado a garantir que estas prioridades possam também ser implementadas. Trata-se, sem dúvida, da abordagem certa, capaz de conduzir a Europa a uma nova etapa.
Os desafios que se colocam a este continente não se enfrentam com a realização de sessões parlamentares ou com a organização de sucessivas conferências. Já realizámos muitas cimeiras no passado. As cimeiras não resolvem os problemas, apenas os equacionam. Do que necessitamos é que as soluções para os diferentes problemas sejam verdadeiramente implementadas nos Estados-Membros.
(Aplausos)
As reacções à sua proposta sobre a governação económica indicam ser esse precisamente o cerne do problema. Onde falhou a Estratégia de Lisboa? Não é que não tivesse sido possível implementá-la. Não. Houve, de facto, essa possibilidade. A Estratégia de Lisboa falhou, devido à relutância dos Estados-Membros em cumprir as suas próprias promessas. Por conseguinte, esta nova abordagem, esta lufada de ar fresco que o senhor pretende trazer à política europeia, é a mais acertada.
As velhas estruturas que tivemos até agora lembram-me, de algum modo, Rocinante, o belo cavalo de Dom Quixote, que julgando ser um cavalo de corridas, era na verdade uma pileca velha e decrépita. Tendo Rocinante por montada, jamais conseguiremos entrar no século XXI. Para tanto, necessitamos de novas abordagens e é precisamente por isso que o Senhor Presidente Zapatero está no caminho certo.
A Europa necessita de adoptar alguns aspectos do modelo espanhol. A razão pela qual nós, enquanto socialistas - e vou dizê-lo apenas uma vez -, lhe prestamos, a si, Senhor Presidente Zapatero, especificamente o nosso apoio tem a ver com o facto de acreditarmos que o seu governo, em Espanha, é essencialmente virado para o futuro. Com uma grande dose de coragem, e apesar da forte oposição de que foi alvo, V. Exa. conseguiu dar um enorme impulso ao seu país, rumo à modernização, motivo pelo qual nos merece o maior respeito.
(Aplausos)
Se a sua actuação de V. Exa., a nível europeu, se pautar por idêntica energia e determinação, certamente que esse impulso modernizador irá chegar ao resto da Europa. Julgo ser uma atitude corajosa, por parte de um Chefe de Governo, afirmar, por exemplo, que a violência conjugal não é um problema nacional, mas um problema que afecta a sociedade no seu todo, seja em que país for; e que nós, na Europa, na nossa sociedade civilizada e altamente desenvolvida, não devemos considerar a violência contra as mulheres como um delito menor, mas como uma violação dos direitos humanos - e é assim que deve ser.
(Aplausos)
A revitalização política de que a Europa carece está profundamente ligada às expectativas que alimentamos em relação à sua Presidência, Senhor Primeiro-Ministro Zapatero. Gostaria, por conseguinte, de acrescentar que também precisamos de um maior controlo económico na Europa. Vou dar-lhe um exemplo que visa ilustrar o facto de que a ausência de controlo suficiente, ou de coragem suficiente para o exercer, leva à destruição da coesão social na sociedade.
Quando falamos da regulação dos mercados financeiros e do sistema bancário, também será conveniente referir que os mesmos bancos que, há um ano, receberam centenas de milhares de milhões de euros de fundos estatais para garantir a respectiva sobrevivência, não estão actualmente a empregar esse dinheiro para conceder crédito, mas sim para especular, utilizando o dinheiro dos contribuintes para gerar elevados lucros. Isso é destruir a confiança dos cidadãos no sistema económico. Isso é destruir a coesão social. Como tal, a parte do programa por si apresentado, que envolve, finalmente, a implementação do controlo dos mercados financeiros surge, para nós, socialistas, como um elemento da maior importância, a que damos o nosso apoio integral.
(Aplausos)
O Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu irá apoiar a sua Presidência, Senhor Primeiro-Ministro Zapatero. Julgo que aquilo que nos foi aqui apresentado constitui uma abordagem que nos traz motivos genuínos de esperança. Espero também que a actuação da Comissão se paute pela mesma energia e pela mesma orientação política da sua Presidência. Ao longo dos próximos seis meses e no período subsequente, iremos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para colocar a Comissão no caminho certo, pois esperamos que, em consequência do sistema de presidências tripartidas com a duração de 18 meses, venha a existir continuidade, em vez de um programa totalmente diferente por semestre.
Como tal, durante os próximos seis meses destas presidências tripartidas e também nos doze seguintes, V. Exa. poderá contar com o apoio dos Socialistas e Democratas. Assim sendo, Senhor Presidente Zapatero, desejo-lhe boa sorte.
(Aplausos)
Guy Verhofstadt
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, temos, de facto, duas prioridades para a Presidência espanhola. Penso que o Senhor Presidente também tem, efectivamente, duas prioridades. Apesar das muitas questões levantadas para serem resolvidas nestes seis meses, há, quanto a nós, duas questões mais importantes.
Em primeiro lugar, temos a Estratégia pós-Lisboa, a Estratégia "UE 2020". Considero, aliás, mais adequada esta segunda designação, porque, ao fim e ao cabo, os cidadãos deixaram de distinguir o Tratado de Lisboa e as Estratégias de Lisboa. Por isso este é já um grande avanço. Mas precisamos de ser sérios nesta Assembleia.
A questão fundamental não é a de saber se se quer reduzir o desemprego ou aumentar o investimento em inovação. Quanto a isto, estamos todos de acordo. Estivemos de acordo em 2000, vamos estar de acordo em 2010, e voltaremos a estar de acordo em 2020 e em 2030. Não, a questão é outra: resumindo, estarão o Conselho e os Estados-Membros prontos para abandonar o método que falhou na Estratégia de Lisboa? Refiro-me ao método de coordenação aberta, uma bela expressão para dizer que são os Estados-Membros, e não a União, quem decide, e que mais não se faz do que comparar os resultados dos diferentes Estados-Membros.
É como se a União se tivesse tornado a OCDE. É essa a realidade: publicar documentos, e documentos, e mais documentos.
(Aplausos)
As suas declarações iniciais, Senhor Presidente, já me encorajaram muito: "sim, vamos mudar", afirma o senhor. Precisamos de mudança, precisamos de penalizações e de incentivos. Quando necessário, é preciso aplicar sanções. Mas, sobretudo, não se deve deixar desencorajar - digo-o com toda a franqueza, a si e ao Senhor Ministro Moratinos - pelo Ministro alemão dos Assuntos Económicos, que não hesitou nem um instante em criticar as suas propostas.
Mas deve ser um bom sinal! Não se pode, por um lado, dizer, por exemplo, que a Grécia não está a fazer esforços suficientes, que outros países não estão a fazer esforços suficientes, e, ao mesmo tempo, denegar à Comissão e à União Europeia os recursos e os instrumentos de que precisam para poderem intervir. É preciso optar por um caminho ou pelo outro. Não se pode escolher os dois simultaneamente.
Por isso o exorto a prosseguir nesta via, e posso dizer-lhe que tem o apoio deste Parlamento, bem como da Comissão, para fazer frente àqueles que continuam a ignorar a necessidade de intensificar o método de Lisboa.
Pois bem, quanto à minha segunda prioridade, ela consiste em procurar encontrar uma outra estratégia para a questão das alterações climáticas, para o pós-Copenhaga. Temos de reconhecer que a nossa abordagem falhou. Temos de dizê-lo, temos de reconhecê-lo. Não tem qualquer sentido dizer "sim, mas nós tínhamos razão, era o método correcto, etc.". Não, não era o método correcto. A estratégia era má, pois conduziu a um mau resultado. Por isso, é preciso mudar de estratégia.
Pessoalmente, o que sugiro é a adopção de uma estratégia assente em três elementos. O primeiro elemento é a designação, por parte da União Europeia, de uma personalidade - o senhor ou a senhora "alterações climáticas" - que assuma este dossiê e que tenha mandato para negociar em nome dos 27 Estados-Membros, contrariamente ao que aconteceu em Copenhaga, onde estavam o Primeiro-Ministro dinamarquês, o Primeiro-Ministro sueco, o Presidente da Comissão, o Presidente Sarkozy, a Chanceler Merkel e o Senhor Primeiro-Ministro Brown.
Eram, portanto, pelo menos oito líderes políticos europeus a querer negociar. Mas não havia espaço suficiente para todos na mesa das negociações! Mal houve lugar, inclusivamente, para o Presidente Obama. Eram os presidentes da África do Sul, do Brasil, da Índia, da China, o Presidente Obama, e, para além deles, os oito representantes europeus. Em tais circunstâncias, como é que seria possível chegar a uma posição comum e fazer-se ouvir pelos outros?
É preciso, portanto, proceder como na OMC; na OMC, as coisas funcionam. Lá, há uma personalidade responsável, que negoceia em nome de toda a União Europeia, e que obtém resultados. É preciso fazer o mesmo a nível europeu se quisermos evitar que se repita o que aconteceu em Copenhaga.
(Aplausos)
Além disso, temos, a meu ver, de ser realistas. Temos de ser realistas quanto a esta questão. Precisamos de um acordo trilateral entre os Estados Unidos, a Europa e a China. Deve ser esse o objectivo. Todas as estratégias que consistem em dizer "sim, veremos", sem aliados nas Nações Unidas, não terão qualquer efeito no mundo de amanhã. O mundo de amanhã é o mundo dos impérios, e nós temos de ser um império.
Isto significa que temos de ter lugar na mesa das negociações. Com quem? Com os Estados Unidos e com a China. É entre nós três que temos de chegar a um acordo; não vamos começar a sonhar com a possibilidade de juntar não sei quantos países em torno de um programa. Ao fim e ao cabo, temos de começar por criar uma aliança com os Estados Unidos. É com os Estados Unidos que temos de encontrar interesses comuns. Esses interesses comuns podem ser encontrados, a meu ver, no regime de comércio de licenças de emissão. Temos essa base, e eles seguir-nos-ão se conseguirmos chegar a acordo nessa matéria. Teremos, então, uma base comum para, juntos, negociarmos com a China.
São estas, Senhor Presidente, as duas grandes prioridades que eu desejaria que a Presidência espanhola assumisse, e estou convicto de que, com a sua tenacidade, o Senhor Presidente Rodríguez Zapatero fará desta Presidência uma Presidência muito importante e muito eficaz.
(Aplausos)
Daniel Cohn-Bendit
Senhor Presidente Rodríguez Zapatero, Senhor Presidente Durão Barroso, gostaria de começar por responder à sua observação sobre o Haiti. Lembro-me de que, em 2006, um Comissário europeu chamado Michel Barnier propôs a criação de uma força europeia de protecção social, que deveria denominar-se EuropeAid. Tratava-se já da Comissão Durão Barroso. Se já tivéssemos hoje a EuropeAid, a Europa teria, neste momento, uma presença mais forte no Haiti. Senhor Presidente, retome a proposta de Michel Barnier. Como vê, não sou tendencioso.
Volto agora às suas considerações acerca do futuro da Europa. Gostaria de prosseguir com outro tema, referido pelo senhor deputado Verhofstadt. Falou de crescimento, mas que crescimento? Que tipo de crescimento? É que uma das causas das crises, da crise ambiental - porque há várias crises, e não apenas uma -, foi o crescimento da produção, que foi, ao mesmo tempo, devastadora. Por isso, se não debatermos, a nível europeu, a qualidade e o conteúdo do crescimento, não faremos mais do que repetir os erros do passado. Este é já um primeiro tema de reflexão.
O segundo tema sobre o qual devemos reflectir respeita às suas afirmações acerca do crescimento e de um pacto, por exemplo, contra a dependência energética. Um dos pilares da luta contra a dependência energética é a poupança. Temos de estabelecer, na Europa, um grande pacto para o investimento europeu na poupança energética. A questão do ambiente implica poupança energética, implica um investimento de milhares de milhões de euros e, ao mesmo tempo, a criação de postos de trabalho. Por isso, é preciso não esquecer: sim às energias renováveis, mas a par da poupança energética. Relativamente a este tópico, proponho que a União Europeia decida agora substituir o objectivo de 20 % pelo de 30 % de poupança energética até 2020. Podemos lá chegar, se for essa a nossa vontade.
Outra questão: referiu-se ao desenvolvimento dos automóveis eléctricos. Muito bem! No entanto, há outro aspecto a ter em conta. A mobilidade não respeita apenas a automóveis. Há um grande projecto que pode ser desenvolvido na Europa. Houve o Airbus, há os transportes de alta velocidade. Por que razão não desenvolver um grande projecto europeu de redes de eléctricos? Em toda a Europa, há necessidade de renovar e modernizar os eléctricos, na Europa Central, no Sul, na América Latina, em todo o lado, de facto. É uma fonte de emprego, e poderá dar resposta a uma parte da indústria automóvel que não será possível salvar. Deste modo, poderá dar-lhe uma outra função relacionada com a mobilidade. Um projecto europeu de redes de eléctricos é também uma solução para os problemas climáticos associados à circulação automóvel.
Por outro lado, o Senhor Presidente referiu-se ao ensino e ao processo de Bolonha. Muito bem! Mas o problema com o processo de Bolonha é que houve um desvio relativamente ao seu objectivo inicial. Em vez de criar na Europa um ensino superior de nível equivalente, o ensino superior europeu foi transformado em ensino não superior, tendo as universidades deixado de ser lugares de investigação e de reflexão para se tornarem fábricas de aprender. Criaram-se curricula que os estudantes não conseguem acompanhar. Por isso, se quiser dar um novo ímpeto ao processo de Bolonha, é preciso primeiro dar um passo atrás e pôr em questão todos os curricula a ele associados. A resposta pode ser encontrada nas ruas das cidades universitárias em toda a Europa, onde os estudantes protestam, não contra a ideia de um ensino europeu, mas contra a degradação do ensino superior, alegadamente em nome de um conceito europeu.
Gostaria de terminar referindo o seu pacto social europeu. Um pacto social europeu e um pacto social e ambiental. Reúna as empresas, os sindicatos e as grandes associações ambientais à volta de uma mesa de negociações. A protecção social só funcionará com a defesa do ambiente. É esta a novidade, e, aliás, Senhores Deputados da Direita, esta foi uma das boas ideias do Presidente Sarkozy em França; foi denominada Grenelle de l'environnement, e é uma espécie de fórum do ambiente. Considero que é chegado o momento de uma Bruxelas do ambiente, juntando todos os parceiros sociais e os representantes das mais importantes organizações ambientais à volta de uma mesa de negociações. Se o Senhor Presidente avançar nesse sentido, estaremos de acordo, e a Europa é a solução. Quanto aos instrumentos, teremos de os desenvolver, conjuntamente.
Timothy Kirkhope
Senhor Presidente, nesta fase crucial do trabalho da União Europeia, congratulo-me pelo facto de a Espanha assumir a Presidência do Conselho.
A adesão da Espanha à Comunidade Europeia foi, a par da de outros países como a Grécia e Portugal, um dos primeiros exemplos do modo como a Europa poderia encorajar e apoiar uma nova democracia - um caminho seguido com êxito por muitos outros Estados a partir de 1989.
Membros deste Parlamento, de nacionalidade espanhola, pertencentes a todos os sectores partidários, têm dado um importante contributo para o trabalho desenvolvido nesta Câmara, ocupando cargos de destaque quer no Parlamento, quer nos nossos grupos políticos. A sua influência foi considerável e, nesse contexto, gostaria de prestar uma homenagem muito particular ao nosso amigo, Jaime Mayor Oreja, uma das personalidades mais marcantes desta Assembleia.
A Presidência tem início num período crítico para a União Europeia e desejo-lhe as maiores felicidades. Devo, no entanto, confessar que estou apreensivo, pois houve um deslize logo nos primeiros dias no exercício do cargo. É altamente preocupante a sugestão de que a União Europeia, em vez de se limitar a coordenar os planos para o desenvolvimento económico, deveria ser capaz de estabelecer políticas económicas obrigatórias, com sanções ou medidas correctivas contra os Estados-Membros que não as cumprissem.
Tal sugestão reflecte uma abordagem socialista de comando e controlo à política económica, já bastante antiquada, que não é pertinente para a resolução dos problemas do século XXI. Sem querer interferir nos assuntos políticos espanhóis, há um ditado no Reino Unido que diz que devemos começar por arrumar a nossa própria casa. Ora, o socialismo não faz isso.
Do que verdadeiramente necessitamos é de políticas económicas que respeitem os direitos dos nossos Estados-Membros, que estimulem a partilha de boas práticas e se concentrem na criação de valor acrescentado para a União Europeia; de políticas que defendam as vantagens do mercado interno e as alarguem ainda mais; de políticas capazes de gerar um clima no qual empresas e empresários possam prosperar de modo a criar empregos, a melhorar o nível de vida das populações e a contribuir para uma sociedade mais firme e mais coesa.
Nós, os deputados do Grupo ECR, depositamos enorme esperança na iniciativa Europa 2020, como quadro para uma economia europeia sustentável e competitiva, tendo já delineado as nossas propostas suplementares, as quais esperamos venham a contribuir para fazer avançar este debate.
Gostaria agora de me deter sobre o domínio da política externa. Sei que este tema mereceu algum destaque no programa da Presidência; devo, no entanto, pronunciar-me acerca de um problema que é aí mencionado, embora a meu ver, sem a necessária ênfase. Esse problema é o Irão, cujo governo ilegítimo, brutal e perigoso deve ser tratado com firmeza. Se, de facto, encaramos com seriedade a questão da não proliferação nuclear, o Governo iraniano deverá compreender que, embora o país tenha o direito de desenvolver energia nuclear para fins pacíficos, não lhe será permitido enganar o mundo, persistindo na sua ambição de possuir armas nucleares. Simplesmente, não é possível confiar num regime que recorre ao assassínio e à violência para oprimir o seu próprio povo, povo esse também privado de um governo da sua escolha. Temos, pois, de tomar providências.
A Presidência espanhola tem início com uma agenda cheia. O nosso grupo irá avaliar as respectivas propostas e iniciativas pelo seu mérito intrínseco. Se a Presidência propuser políticas progressistas para estimular o crescimento económico, lidar com as alterações climáticas, consolidar a liberdade e a responsabilidade individuais e estimular a cooperação na cena mundial onde partilhamos interesses comuns, em todas essas áreas a Europa poderá oferecer benefícios, em vez de impor encargos.
Se o fizer, poderá então contar com todo o nosso apoio.
Willy Meyer
Seja bem-vindo, Senhor Presidente Rodríguez Zapatero. Infelizmente, o meu grupo considera que o seu programa não resolve os problemas essenciais. Na nossa opinião, aquilo que fundamentalmente se requeria desta Presidência era que corrigisse a actual política económica através da intervenção pública na economia e, como é óbvio, mediante a regulação do mercado, com recurso a políticas fiscais progressivas.
A recessão em Espanha e no resto da Europa, bem como os números do desemprego, que desde a década de 1930 não atingiam níveis semelhantes, são consequência da não intervenção no mercado e nos sectores produtivos estratégicos, incluindo o sector financeiro. Sob esta perspectiva, infelizmente, o seu programa nada traz de novo. Devido à ausência de harmonização entre políticas fiscais, penalizam-se os rendimentos do trabalho e favorecem-se os rendimentos do capital; enquanto isso, e como parte daquilo que se entende por liberalização dos serviços, está também em curso o desmantelamento do modelo social europeu.
Os artigos 43.º e 49.º do Tratado defendem um modelo que favorece o mercado e a liberdade do mercado, em oposição aos direitos dos trabalhadores e, conforme V. Exa. muito bem sabe, já existem decisões do Tribunal de Justiça Europeu favoráveis à legalização do dumping social. Essa é a verdadeira realidade. Como tal, infelizmente, esta parte do seu programa - que é para nós substancial - não vem alterar rigorosamente nada, nem introduzir o que quer que seja de novo. Por outras palavras, o seu conteúdo contradiz o lema que o Senhor Presidente utilizou para a Presidência espanhola: "Inovar a Europa".
Neste ponto específico, não existe inovação, mas sim continuidade, devido à eleição do Senhor Presidente Barroso, à qual o nosso grupo se opôs, embora V. Exa., como é evidente, lhe tenha dispensado o seu apoio. Ora, nós pensamos que essa continuidade é prejudicial ao modelo europeu.
No que diz respeito à política externa, não concordamos que seja necessário aumentar a capacidade militar. As imagens do desastre do Haiti, que nos mostram helicópteros de combate e fuzileiros navais em manobras, são prejudiciais para nós. Prejudiciais! Não é disso que precisamos quando ocorrem catástrofes como a do Haiti. Precisamos de protecção civil. Precisamos de médicos, de arquitectos e de pessoas capazes de aliviar a dor da tragédia.
E por último, Senhor Presidente Zapatero, a cimeira União Europeia/Marrocos. Não concordamos com o estatuto avançado de Marrocos, enquanto o povo sarauí estiver impedido de exercer o seu direito à autodeterminação e for alvo de constante perseguição - repito - de constante perseguição, por parte das autoridades marroquinas. Não concordamos com esta cimeira. Cremos que faz falta, sim, uma conferência europeia pelo direito do povo sarauí à autodeterminação.
Quanto ao Estado de Israel, temos de ser bastante mais rigorosos no que se refere à política de vizinhança, e garantir o cumprimento do artigo 2.º deste Acordo de Associação - como parte integrante que é da política de vizinhança -, já que Israel desrespeita sistematicamente o direito internacional.
Marta Andreasen
Obrigada, Senhor Presidente. Senhor Presidente Rodríguez Zapatero, depois de ouvir com atenção as suas propostas para a Presidência espanhola, resta-me apenas desejar-lhe boa sorte. Reportar-me-ei agora a uma situação real.
Represento a região sudeste da Inglaterra e desde há bastante tempo que muitos dos meus eleitores, bem como outros cidadãos europeus, estão a ser vítimas de abusos em matéria de urbanização, quer na costa mediterrânica, quer noutras zonas de Espanha. Este Parlamento já adoptou três relatórios, nos quais se apelava às autoridades espanholas no sentido de tomarem providências. Porém, à excepção da condenação de alguns políticos e da aprovação de uma nova Lei dos Solos, ou Lei Reguladora da Actividade Urbanística, não foram tomadas quaisquer medidas específicas para defender os cidadãos assim prejudicados.
Os problemas com que os meus eleitores se confrontam vão desde a situação dramática vivida por Len e Helen Prior, de Berkshire, que viram a sua casa ser demolida, por - segundo as autoridades - ter sido construída em violação da Lei Costeira, a casos como os de Doreen Snook, também natural de Berkshire, e do Sr. Lohmann, ambos impedidos de viver nas habitações que adquiriram, respectivamente em Alicante e Lanzarote, devido à ausência de infra-estruturas e serviços adequados.
Como cidadã de Espanha, envergonha-me ver aquilo que se passa no meu país e é com grande preocupação que encaro o futuro da indústria espanhola do turismo, agora que surgem notícias nos jornais acerca da má sorte destas pessoas.
(ES) Senhor Presidente Zapatero, dirijo-me agora a V. Exa. na sua língua materna, que é também a minha.
Os cidadãos afectados não são pessoas de grandes posses. São apenas pessoas que, com o fruto do seu trabalho, compraram uma casa neste país de clima ameno e boa gente, para nela residirem depois de se reformarem. Agora, estão a ser injustamente obrigadas a pagar honorários a advogados e a outros peritos, para se defenderem nos tribunais, sem grandes probabilidades de êxito.
(EN) A União Europeia tem andado a convencer os seus cidadãos de que existe para manter a paz na Europa. Será que a situação que descrevo vai trazer paz à Europa?
V. Exa. diz-nos que vai tirar a Europa da crise. Se não consegue resolver o problema a que me refiro, que credibilidade poderá ter para solucionar a crise financeira europeia? Senhor Presidente Zapatero, queremos uma solução, agora. Queremos que as pessoas tenham a possibilidade de viver nas casas que compraram. Se tal não for possível, deverá ser-lhes concedida uma indemnização justa que lhes permita comprar uma propriedade semelhante.
Este Parlamento apenas ameaçou bloquear o pagamento de subvenções a Espanha, mas posso garantir-lhe que, se esta situação não for resolvida durante a Presidência espanhola, tudo farei para que essa ameaça seja concretizada.
Francisco Sosa Wagner
(ES) É com grande satisfação que me encontro neste fórum tão especial com o Presidente do Governo espanhol, pessoa por quem nutro grande estima desde a época em que era um bom estudante de Direito.
Quis o acaso que a Presidência rotativa da União Europeia colocasse o meu país nas condições ideais para demonstrar, uma vez mais, a sua pretensão de desempenhar um papel determinante na Europa.
Conforme recordou o Presidente, a adesão europeia foi um sonho para o povo espanhol durante os longos anos da ditadura. Como tal, congratulamo-nos de uma forma muito especial por estarmos aqui presentes e vivemos com gosto essa experiência, porque sabemos, Senhoras e Senhores Deputados, que esta União de Estados-Membros, que aqui representamos, é a única resposta para os problemas que o mundo enfrenta, já que os Estados tradicionais se revelam incapazes de encontrar soluções eficazes.
É da maior importância que a Europa encontre o seu lugar, definindo-se a si própria e defendendo os valores por si gerados no berço de revoluções, nos livros escritos pelas mentes geniais dos seus autores, e nos soluços dos seus povos. Tais valores são a liberdade, o império da razão, o laicismo e a solidariedade. Sei, portanto, Senhor Presidente, que V. Exa. irá aproveitar ao máximo a oportunidade que se lhe apresenta de pôr em prática o Tratado de Lisboa.
Estou de acordo com os objectivos que propôs, muito embora alguns deles sejam vagos e não façam a distinção entre o essencial e o acessório. Um deles, respeitante às alterações climáticas, faz-me pensar que a política europeia implementada pela Comissão é a mais acertada, apesar de ter fracassado em Copenhaga. O que importa é que o desperdício gerado por tantas nações tem de ter um fim, pois não se justifica que milhares de milhões de habitantes deste planeta tenham de sofrer as consequências do egoísmo das sociedades ricas.
Por outro lado, daria maior ênfase à defesa dos direitos humanos no mundo. Quem acusa a União Europeia de ser uma organização burocrática sem alma, esquece-se que essa alma é justamente a nossa Carta dos Direitos Fundamentais. Nesta perspectiva, creio que a Presidência espanhola se deveria envolver nos seguintes assuntos: não convocar a Cimeira União Europeia/Marrocos enquanto este último país não se comprometer a respeitar as resoluções das Nações Unidas - uma organização que V. Exa. já invocou noutras ocasiões - relativamente ao Sara.
Promover, em Cuba e no Irão, uma acção conjunta para o reconhecimento das organizações que se opõem aos governos de ambos os países, de acordo com o debate que teve lugar ontem, neste Parlamento. E se os direitos são a nossa alma - a alma europeia - atrevo-me a recordar-lhe que deverá colocar toda a ênfase, como tão acertadamente referiu no seu discurso, na necessidade de fazer com que a espinha dorsal da Europa seja uma política energética comum. Sem ela, tudo ficará em suspenso e até mesmo a política internacional correrá o risco de se dissipar como fumo.
Gostaria, por último, de recordar a V. Exa. o compromisso que assumiu no sentido de dotar as cidades de Ceuta e de Melilla de um estatuto semelhante ao das regiões ultraperiféricas.
E concluo, estimado Presidente Zapatero, querido amigo José Luís, desejando-lhe as maiores felicidades, pelo bem desta Europa forte e federal em que ambos acreditamos.
José Luis Rodríguez Zapatero
Senhor Presidente, gostaria em primeiro lugar de manifestar os meus agradecimentos pelo tom e conteúdo dos discursos proferidos esta manhã em nome dos diferentes grupos parlamentares.
Falarei sobre os assuntos mais importantes, começando pelo senhor deputado Daul. Agradeço o que disse sobre este impulso positivo a uma governação económica, sobre a política económica comum. Perguntou qual seria o objectivo dessa governação económica, dessa política económica, ou, se me permite a expressão, fez uma incursão ideológica quanto a possíveis postulados de uma ideia ou de um projecto social-democrata. Em especial, ouvi-o manifestar a sua hesitação face a aumentos indiscriminados nos gastos públicos, bem como a sua preferência por um ambiente favorável às empresas.
Há algo que gostaria de esclarecer. Pouco tem a ver com a minha intervenção, antes com as minhas convicções políticas. Sou firme partidário do Pacto de Estabilidade. Sou firme partidário do equilíbrio orçamental ao longo de todo o ciclo. Tanto assim é que, nos primeiros quatro anos, antes da crise económica e financeira, o Governo de que era e ainda sou presidente registou um excedente nas suas contas públicas e reduziu o seu défice para 32% do PIB. Sou, por conseguinte, um convertido. O défice e o excedente são ferramentas, em função do ciclo económico. Acontece que, tal como a maioria dos governos europeus, tenho sido a favor de responder com um estímulo fiscal que resulta num défice público, tendo os gastos públicos aumentado ligeiramente porque o investimento privado abrandou. Não se trata de um problema ideológico. É um problema da realidade. A crise financeira traduziu-se no congelamento e na paralisação do investimento e crédito privados. Afigura-se razoável que a única forma de compensar de algum modo este abrandamento da economia tenha sido um estímulo público. Tal deverá ser corrigido, tanto quanto as circunstâncias o permitam, e precisamos de voltar ao Pacto de Estabilidade.
À semelhança de outros países, a Espanha irá ter e, aliás, já tem um considerável défice orçamental. Posso garantir, contudo, que iremos honrar o nosso compromisso face à Comissão no que diz respeito a 2013 e voltar ao pacto de estabilidade definido com base num défice de 3%. Para o alcançar, e tal como a Comissão foi informada, preparámos um plano de austeridade, um exigente plano de consolidação orçamental. É exigente em termos das nossas contas públicas e iremos colocá-lo em prática.
Concordo que temos de criar um ambiente que seja favorável às empresas, à actividade económica, à iniciativa e à concorrência. Com efeito, na minha intervenção, defendi vivamente um mercado comum da energia e um mercado digital europeu. Isso significa nada mais do que promover a liberdade económica, a iniciativa e o comércio entre Europeus no domínio da energia e a promoção da concorrência, porque tal reduz os preços e promove a inovação tecnológica. No domínio digital, ao qual dediquei aqui hoje particular atenção, estamos a apostar fortemente no futuro, na medida em que promovemos o comércio electrónico e a transferência de todos os produtos que actualmente são gerados nas tecnologias da comunicação, o que representa uma percentagem crescente do nosso produto interno bruto.
Assim, a nossa proposta e o nosso plano é fazer com que a estratégia 2020 favoreça uma Europa sem barreiras comerciais, a concorrência, a inovação e um ambiente empresarial na Europa. O que os governos também precisam de fazer na medida do possível é não tanto corrigir os ambientes de actividade empresarial, mas de intervir de modo a corrigir os que tenham propiciado a especulação, seja ela financeira ou imobiliária. Trata-se de algo diferente. Por vezes, devido a certas ideias, promove-se a especulação, de modo intencional ou não, no domínio financeiro ou imobiliário. A Espanha tem sido vítima desse fenómeno, tal como o têm sido alguns cidadãos, não apenas britânicos. Este é o desejo do governo, dentro da sua esfera de competências. Convém saber que, em Espanha, existe uma distribuição de competências, que são detidas não apenas pelo Governo central, mas também pelo poder local, as comunidades autónomas e os municípios. Existem, obviamente, leis e processos judiciais, mas estou perfeitamente consciente do problema que suscitou e, por isso, iremos adoptar medidas.
Por conseguinte, um ambiente económico favorável à actividade empresarial, à iniciativa e à inovação, mas não favorável à especulação financeira e imobiliária.
É óbvio que sou partidário de uma pressão fiscal razoável e não represento nenhum modelo contrário, porque, ao exercer funções governativas, baixei os impostos sobre os rendimentos das sociedades, baixei os impostos sobre os rendimentos dos trabalhadores e a tributação individual e sou partidário, com uma visão instrumental, do que representa a filosofia tributária e a posição fiscal.
Por último, gostaria de dizer ao senhor deputado Daul que tomo nota da posição do seu grupo, o grupo maioritário do Parlamento, em relação ao papel do Presidente do Conselho - o Presidente permanente - e deste Parlamento. Parece-me tratar-se de uma questão relevante. Sou partidário de que todas as instituições europeias, as grandes instituições europeias, cultivem uma relação fluida com o Parlamento. E, consequentemente, na medida em que queremos engrandecer a Europa, temos de nos esforçar por dotar o Parlamento de mais poderes. É essa a minha opinião.
Senhor Deputado Schulz, agradeço as suas palavras. Estou convencido de que os fundamentos da União Europeia têm muito que ver com os fundamentos da democracia social, de que a democracia social foi uma importante alavanca na construção da ideia europeia e dos ideais europeus. Desejo afirmar - não obstante a força de outras ideias, que tiveram muitos problemas na sua aplicação - o compromisso com uma visão de coesão social, uma visão em que é fundamental que a democracia seja social.
Senhor Deputado Verhofstadt, agradeço-lhe imensamente as suas palavras. Estou praticamente de acordo com todas elas. Quanto à coordenação, ao fracasso de Lisboa, a coordenação aberta fracassou. Sabemo-lo. Revimos tudo em 2004 e, agora, ou levamos tudo a sério ou voltaremos em 2020 a constatar que nada funcionou. A governação exige um método comunitário. Por razões que desconheço, há quem aqui se surpreenda com a noção de sanções ou de exigências. A União Europeia tem, no seu funcionamento, muitas decisões que implicam sanções. Se não se cumprem as directivas, se não se cumpre o Pacto de Estabilidade, é normal que haja sanções. E funcionam. O que este Parlamento tem de entender, porque a União Europeia o tem de entender, é que o que temos feito unidos dá bons resultados. Como o euro, como o Pacto de Estabilidade, como o mercado interno, que importa desenvolver e aprofundar, porque é uma das principais alavancas de crescimento e competitividade.
Estou inteiramente de acordo com o que propôs sobre Copenhaga e sobre a estratégia subsequente, a nova estratégia. Creio que é uma iniciativa interessante criar uma Alta Autoridade para tratar desta questão e, de facto, em Copenhaga não se produziu o resultado que teríamos desejado. É verdade que a Europa teve uma posição positiva, mas não se produziu esse resultado.
Senhor Deputado Meyer, com o devido respeito, há alguns aspectos que não partilhamos. Logo à partida, além do facto de a União Europeia não possuir competências, por exemplo, em matéria de política fiscal, não apresentei um programa conservador, mas um programa de reformas. É um programa que serve sobretudo para ganhar tempo ao futuro, para nos anteciparmos ao futuro, o que, a meu ver, é a melhor forma de avançar com um projecto progressista. Um projecto progressista é o que identifica as mudanças e as antecipa, sendo capaz de inovar. Faço votos e confio que a União Europeia manterá este rumo.
Respeito a sua posição quanto a Marrocos. Não a partilho. O Norte de África, sobretudo Marrocos, reveste-se de interesse estratégico para a União Europeia. Façamos com que o seu processo de modernização avance a partir do diálogo e da cooperação, sendo nosso desejo que o conflito do Sara seja arbitrado por quem de direito, nomeadamente, as Nações Unidas, cuja actuação a Espanha irá, obviamente, apoiar e respeitar.
Em relação ao Haiti, reconheço que é frequente vermos helicópteros ou aviões de combate que provocam conflitos e bombardeiam zonas do planeta, o que é algo que a nossa consciência dificilmente pode aceitar. Em muitas ocasiões, são situações difíceis para a nossa consciência e para as nossas convicções. Contudo, devo dizer que, para mim, ver helicópteros e fuzileiros transportando alimentos, estabelecendo a ordem e salvando vidas é algo que merece ser aplaudido.
(Aplausos)
Aos meus olhos, parece-me um feito digno de aplauso. E se, na Europa, tivermos - e sou a favor de que tenhamos - uma força de intervenção rápida, subscreveria certamente a proposta do Senhor Comissário Barnier. Como aqui foi dito, essa força deverá incluir componentes civis e militares, que garantam uma actuação eficaz no menor espaço de tempo possível, com os meios que temos à nossa disposição.
Tomei devida nota, Senhora Deputada Andreasen, das suas sugestões. Naturalmente, desejo confirmar à representante do Grupo dos Verdes/ALE que partilho muitos dos aspectos que evidenciou na sua intervenção. Em todo o meu discurso, referi-me a crescimento sustentável, ou melhor, ambientalmente sustentável. Concordo com a sua ideia de que as viaturas eléctricas são, ou devem ser, um trampolim para um outro modelo de transportes. Registo a sua sugestão de que, no Pacto Social, a dimensão da sustentabilidade ambiental se torne uma dimensão essencial e, como seria normal, estou firmemente convicto de que o futuro da inovação, da competitividade e da produtividade depende do que representa a chamada "economia verde", em conjugação com o potencial das tecnologias da comunicação e, obviamente, com uma visão comum ou única da energia, como muito bem disse o senhor deputado Sosa Wagner, porque esse é um tema central para a razão de ser da União Europeia no futuro.
Senhor Deputado Kirkhope, concordo quanto à relevância da personalidade do senhor deputado Mayor Oreja, meu compatriota, mas não estou minimamente de acordo que não tenha havido nenhuma sugestão de mais controlo ou mais centralização quanto ao que representam as ideias, as iniciativas e a proposta política que apresentei nesta Assembleia. Não, o que existe é iniciativa política para que o mercado interior seja maior, se estenda a mais sectores e haja mais competitividade e mais inovação. Para que juntemos esforços. Juntar não é controlar, unir não é dirigir. Pelo contrário, juntar esforços é mais democrático, unir favorece a cooperação.
O que, a meu ver, seria mais negativo seria continuarmos a operar vinte e sete pequenos sistemas centralizados de controlo, já que, num mundo globalizado, os actores que competem connosco e que possuem mercados internos e política comum, como é o caso dos Estados Unidos, da China ou da Índia, ganhar-nos-iam avanço. E veremos como, em pouco tempo, se não operarmos essa mudança profunda como Europeus, essa nova política mais comunitária no plano económico, a Índia ou a China atingirão os nossos índices de produção e de força inovadora.
Não, não há - permita-me que o diga, com o devido respeito - nenhum interesse de controlo, nem de intervencionismo. Não é desse debate que se trata. Quando falamos de 2020 e de governação, falamos das nossas capacidades colectivas, da soma das sinergias representadas por 500 milhões de cidadãos de um continente que foi capaz de gerar e de colocar em marcha a revolução industrial, o melhor aproveitamento da energia e os maiores progressos da ciência. Se unirmos todo este potencial, teremos capacidade para assumir o protagonismo e a liderança, para manter o nosso modelo económico, o nosso modelo de prosperidade e o nosso modelo de bem-estar. São esses os objectivos.
Evidentemente, estou completamente de acordo, creio que há uma posição clara da União Europeia quanto ao Irão. O Irão tem de cumprir as regras internacionais e a comunidade internacional - e, naturalmente, a União Europeia - tem de fazer valer a exigência de cumprimento, pelo Irão, das regras internacionais em matéria de proliferação nuclear. Associo-me à preocupação e à sensibilidade manifestadas face a este tema específico.
Senhor Deputado Sosa Wagner, regozijo-me por poder estar consigo nesta instância, nesta grande instituição, neste momento e neste debate. Tomei devida nota das suas sugestões. Estou plenamente de acordo com a reflexão que fez sobre a energia, que foi, em grande medida, o aspecto no qual centrei a minha intervenção. É a esse nível que se irá definir, em larga escala, a capacidade da União Europeia de ser esse grande continente. Nos planos político e económico. Porque, não há dúvida de que, na medida em que tivermos mais interconexão energética e houver uma menor dependência energética, mais fortes seremos económica e politicamente.
A energia, como bem sabemos, determinou o curso da história. Determinou o curso do domínio de umas potências sobre outros países. O controlo e a utilização da energia. Assim, também na fase actual, com a poupança que agora se propõe.
A União Europeia conduz e conduzirá durante estes seis meses uma política de defesa dos direitos fundamentais. Fá-lo com inteligência e procurando avançar nos domínios onde acreditamos e esperamos vir a atingir resultados. Naqueles domínios onde achamos que dar as mãos é melhor do que fechar a porta. Assim, manteremos a cimeira com o nosso vizinho, Marrocos. E, invariavelmente, promoveremos a defesa dos direitos humanos.
Em suma, Senhor Presidente, agradeço profundamente as intervenções de todos os representantes dos diferentes grupos parlamentares. Exprimo a minha consideração por todas as posições. Tomo devida nota dos aspectos mais directos e concretos que aqui foram referidos em relação ao meu país, que represento com todo o orgulho, pelo que temos feito nestes vinte cinco anos de presença na União Europeia. Mas que represento também com toda a humildade, porque encontramo-nos aqui para partilhar e creio que a melhor forma de o fazer é adoptando uma postura de humildade, de união, para juntarmos esforços e defendermos em conjunto o grande ideal que é a União Europeia.
(Aplausos)
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, parece-me que houve um consenso generalizado sobre as prioridades da Presidência espanhola do Conselho, naturalmente com alguns matizes em função dos diferentes grupos políticos, mas há uma questão que foi apontada em várias intervenções e à qual gostaria de me referir. Trata-se da questão da coordenação europeia, da coerência, tanto na nossa resposta a catástrofes naturais fora da Europa, como na nossa resposta no contexto das relações externas, como, por exemplo, o pós-Copenhaga, ou ainda em matéria de política económica. E, sobre essa matéria, penso que temos a solução, que consiste em aplicar o Tratado de Lisboa. Não precisamos de procurar muito.
Relativamente à nossa resposta às crises humanitárias, existe, efectivamente, o famoso relatório Barnier, que já foi hoje aqui referido. Trata-se de um relatório solicitado por mim e pela Presidência rotativa de então, a Presidência austríaca, a um membro deste Parlamento e meu bom amigo, Michel Barnier. Não era Comissário nessa altura, e fui eu que tomei a iniciativa de lhe solicitar a elaboração desse relatório.
Recebemos o relatório, que teve o meu apoio e o da Presidência do Conselho de então. Depois, não foi aplicado, porque o Conselho não quis aplicá-lo; que isto fique muito claro. É por isso que temos de fazer mais em termos de coerência na acção humanitária externa da União Europeia.
Pois bem, penso que a resposta reside no Tratado de Lisboa. Temos um Alto Representante - melhor dizendo, uma Alta Representante - que é Vice-Presidente da Comissão e, ao mesmo tempo, Presidente do Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros.
Por isso, na nova Comissão, criei também uma nova pasta - "Cooperação Internacional, Ajuda Humanitária e Resposta às Crises". Será um Comissário - neste caso, provavelmente, uma Comissária - a assumir essa tarefa como prioritária, e que terá de trabalhar em colaboração com a Alta Representante e com o Conselho para que possamos, assim o espero, ter um dia um verdadeiro serviço externo, mas também competências no domínio da resposta às crises e em matéria de protecção civil. É tudo sobre a primeira questão.
A segunda questão respeita às negociações internacionais, por exemplo, no âmbito do pós-Copenhaga. Também neste caso vou ler o Tratado de Lisboa, pois penso que muitas pessoas não o leram: Artigo 17.º: "Com excepção da política externa e de segurança comum e dos restantes casos previstos nos Tratados, a Comissão assegura a representação externa da União."
Assim, é a Comissão que representa a União em matéria de assuntos externos, e não o Conselho Europeu. Haverá, sem dúvida, Chefes de Estado ou de Governo que representarão os seus próprios países. Mas quem é que representa a União em matéria de assuntos externos, exceptuando a PESC? A Comissão.
Foi por isso que criei o dossiê da agenda climática, e por isso espero que o Comissário - neste caso, é uma Comissária - tenha, no futuro, todo o apoio necessário para representar a União nas negociações pós-Copenhaga. Sejamos claros também quanto a este aspecto.
A terceira questão respeita à política económica. Também neste ponto devemos ler o Tratado de Lisboa. Há quem pense que a política económica é uma questão puramente nacional. Não é verdade! Artigo 120.º: "Os Estados-Membros consideram as suas políticas económicas uma questão de interesse comum e coordená-las-ão no Conselho". N.º 2 do artigo 121.º: "O Conselho, sob recomendação da Comissão, elabora um projecto de orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da União e apresentará um relatório ao Conselho Europeu com as suas conclusões", e, mais abaixo - é preciso ler o artigo na sua totalidade - "A fim de garantir uma coordenação mais estreita das políticas económicas e uma convergência sustentada dos comportamentos das economias dos Estados-Membros, o Conselho, com base em relatórios apresentados pela Comissão, acompanhará a evolução económica em cada Estado-Membro e na União".
Há, pois, uma supervisão colectiva. Além disso, e trata-se de uma novidade do Tratado de Lisboa, a Comissão pode agora fazer recomendações concretas, nomeadamente, e passo a ler: "Sempre que se verificar (...) que as políticas económicas de determinado Estado-Membro não são compatíveis com as orientações gerais (...) ou que são susceptíveis de comprometer o bom funcionamento da união económica e monetária, a Comissão pode dirigir uma advertência ao Estado-Membro em causa.". E prossegue: "O Conselho, por recomendação da Comissão, pode dirigir as recomendações necessárias a esse Estado-Membro".
Mas é muito interessante, pois o Parlamento terá também poderes neste contexto: "O Presidente do Conselho e a Comissão apresentarão um relatório ao Parlamento Europeu sobre os resultados da supervisão multilateral". Por outras palavras, a partir de agora, temos os mecanismos no Tratado de Lisboa - não é preciso inventar nada de novo...
(Comentário feito sem microfone)
Não, claro, evidentemente, já o fiz. Não preciso do vosso apoio para dizê-lo...
E a verdade é que temos, no Tratado de Lisboa, se realmente quisermos pô-lo em prática, os instrumentos de que precisamos para garantir coordenação e coerência, sem necessidade de divisões políticas ou ideológicas sobre este assunto. É isto que quero dizer, e por isso insisto hoje neste ponto: é a primeira vez que, no Parlamento Europeu, temos uma nova Presidência rotativa do Conselho.
A Presidência espanhola tem uma grande responsabilidade. É a primeira vez, depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que temos uma Presidência rotativa. Além disso, como afirmou o Senhor Presidente Zapatero - que tem toda a minha confiança, devido ao seu compromisso com a Europa -, penso que temos a responsabilidade de aplicar a letra e o espírito do Tratado. Tanto a letra como o espírito do Tratado de Lisboa são muito claros.
Uma Europa mais forte! Uma Europa mais forte, não no interesse das Instituições, mas para que as Instituições possam melhor servir os interesses concretos dos nossos cidadãos.
(Aplausos)
Presidente
Muito obrigado, Senhor Presidente Barroso. Todos lemos o Tratado de Lisboa e sabemos que não diz tudo. Por essa razão é tão importante que, trabalhando juntos, estabeleçamos uma interpretação daquilo que o Tratado de Lisboa, de facto, diz e que, em conjunto, planifiquemos o nosso trabalho na União Europeia para os anos que hão-de vir.
Jaime Mayor Oreja
(ES) Senhor Presidente do Governo espanhol, gostaria de dizer-lhe que não vivemos apenas noutra era, não vivemos apenas num momento qualquer no seio da e para a União Europeia.
O que V. Exa. e o colega Daul disseram é verdade: a União Europeia e o povo europeu sabem que a sua principal preocupação é a crise. Contudo, importa realçar hoje aqui também que, antes da crise económica, houve uma fraca participação em vários processos eleitorais e os Europeus deram mostras de desinteresse crescente e de distanciamento face às instituições europeias.
Assim sendo, a crise de valores manifestou-se antes e também durante o projecto de integração europeu. Quis focar este aspecto porque, dado o ímpeto óbvio que advirá do Tratado de Lisboa, estamos perante a nossa primeira oportunidade para reduzir este fosso entre os cidadãos da Europa e as suas instituições.
Vivemos, por conseguinte - ou, pelo menos, deveríamos viver -, num período de transição e de mudança, ao qual fez alusão. Gostaria de dizer, porém, que o primeiro desafio que deveremos enfrentar é o de sermos capazes de inverter a marcha no processo de distanciamento dos Europeus em relação à política europeia.
As transições são sempre uma oportunidade. São também um risco, mas eu naturalmente encorajá-lo-ia a reter um pequeno número de ideias claras que poderão sempre ser transmitidas a todos os Europeus. Assim, gostaria de dizer que uma mudança de atitude em todas as instituições europeias, em todos nós e a nível dos governos e parlamentos nacionais, dos círculos políticos, é indubitavelmente mais importante do que o próprio Tratado de Lisboa. Não basta que o Tratado de Lisboa entre em vigor para podermos falar de transição e mudança na União Europeia e de ambição no projecto europeu.
Assim sendo, gostaria de deixar claro que a maior ambição é que os Europeus nos percebam melhor, porque não nos percebem. A nossa linguagem é ininteligível e, por vezes, incompreensível, pelo que temos de saber como dizer que este é um problema em si e um desafio em si, de modo a nos podermos aproximar mais do povo europeu. Precisamos de dedicar muito mais tempo, muito mais energia política e muito mais dinamismo para garantir que os Europeus consigam perceber-nos.
Senhoras e Senhores Deputados, devido ao Tratado de Lisboa, todas as presidências irão ser únicas, diferentes e mais exigentes, e irão exigir de nós mais sacrifícios e mais generosidade do que nunca. Por conseguinte, gostaria de dizer que é com muito agrado que hoje aqui declaro que o Partido Popular espanhol apoiou os objectivos do Governo espanhol na Presidência europeia, num momento tão importante para a União Europeia.
O que precisamos de fazer agora é aplicá-los de modo correcto. Vou dizer-lhes como é que a Presidência espanhola não deveria ser avaliada. Não vai ser avaliada pelo número de reuniões que realizarmos. A medida de uma boa Presidência não são discursos da praxe, grandes declarações ou lugares comuns. Será avaliada pelos resultados, pelas realidades, pela nossa capacidade de mudar a nossa atitude, em todas as instituições europeias, bem como a nossa capacidade de dar prioridade aos problemas reais que preocupam os Europeus. Essa será a única forma de aproximação real de todos os Europeus.
(Aplausos)
Juan Fernando López Aguilar
(ES) Em nome da delegação socialista junto deste Parlamento Europeu que, como V. Exa. recordou, é o parlamento europeu com a mais extensa representação e, em termos democráticos, o mais forte de toda a história da União Europeia, gostaria de me associar às calorosas saudações de boas-vindas dirigidas ao Presidente espanhol da União Europeia e de expressar os meus melhores votos de sucesso numa fase tão decisiva.
É uma fase decisiva porque o Tratado de Lisboa entrou finalmente em vigor. É também decisiva porque coincide com o arranque das novas instituições: a nova Comissão, o Presidente permanente do Conselho e o Alto Representante da União Europeia. Mas é sobretudo decisiva porque nos proporciona uma oportunidade de fazermos o que é necessário ser feito através do Tratado de Lisboa e das novas instituições, ou seja, responder à crise mais aflitiva e mais grave a que assistimos nos últimos 80 anos e que teve um impacto desastroso nos planos económico e financeiro, mas também no plano social.
Durante 10 anos, os Europeus assistiram a um debate institucional e, em 7 de Junho, os cidadãos elegeram este Parlamento, que representa 500 milhões de pessoas. Quem nos observa tem expectativas em relação a nós e exige respostas da nossa parte. Querem coordenação e controlo onde havia falta de governação e, em resposta à falta de transparência e ganância, pretendem que a ética da responsabilidade seja restaurada. Assim, o que desejam é que consigamos sair da crise e que saiamos melhor, mas fiéis ao nosso modelo.
Por este motivo, acredito que a Presidência espanhola faz bem em começar por reafirmar valores: a importância da igualdade. A União Europeia é fundada na igualdade, igualdade perante a lei, mas também igualdade como espinha dorsal do modelo social, combatendo a exclusão e a discriminação, protegendo os mais fracos da sociedade, um compromisso de combater a violência baseada no género e de defesa da ordem de protecção europeia. E também é fundada na qualidade como alavanca para o futuro na inovação, na educação e na formação, ou seja, domínios que sempre representaram uma forma de abrir novas oportunidades para os que actualmente delas não dispõem.
Acresce ainda que a Presidência tem razão em termos de conteúdo e referiu-se à importância da Estratégia 2020 que reconhece que a Estratégia de Lisboa não funcionou e que, por esse motivo, não estamos contentes nem satisfeitos e precisamos de apostar mais na inovação e em melhores fontes de energia. Existe igualmente o Serviço Europeu de Acção Externa para marcar a diferença em termos de actuação no Haiti, bem como o plano de acção para o espaço de liberdade, segurança e justiça.
Se me permite, gostaria de dizer que a Presidência também é correcta na sua atitude e em ter a coragem de promover a mudança face aos preconceitos nacionais e face ao declínio ou à resignação...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Izaskun Bilbao Barandica
(ES) Senhor Presidente da Presidência rotativa, Senhor Rodríguez Zapatero, aqui ficam os meus votos sinceros de sorte e sucesso, porque isso será bom para a Europa e para os seus cidadãos.
A crise exige que pensemos à escala global e actuemos a nível local, mas é preciso unir esforços com todos. Há que tirar partido dos modelos locais e regionais, dos que se baseiam na economia real, da colaboração entre os sectores público e privado e da proximidade dos cidadãos. Incluir as regiões, construindo com elas processos de tomada de decisões. Isso significa igualmente aplicar o Tratado de Lisboa, que lhes atribui um papel pela primeira vez.
O seu programa esquece as regiões e não esclarece como será aplicado o protocolo da subsidiariedade. Corra riscos, inove, mas ganhe alguma credibilidade, porque ninguém aqui acredita no que diz após a Espanha ter reduzido o seu orçamento para a inovação.
Agrada-me que apoie a igualdade entre homens e mulheres, mas o seu programa é escrito de uma forma masculina, a linguagem utilizada nem sequer aborda a perspectiva do género. Não será este um mau sintoma?
No que se refere ao País Basco, trabalhe em prol da paz, apoie a economia produtiva, impulsione o comboio basco de alta velocidade e integre o nosso sistema fiscal, a nossa polícia e a nossa língua nas instituições europeias. A Europa será construída através da congregação de pessoas, conhecimentos, vontade e realidade política. Refiro-me ao Parlamento, ao qual, se o posso dizer, veio trazer o seu programa e calendário em fracas condições e demasiado tarde e que merece um nível de respeito que não vi, nem sequer na Abertura Oficial em 8 de Janeiro.
Raül Romeva i Rueda
(ES) Bem-vindo Senhor Primeiro-Ministro. Receio, contudo, que a sua Presidência corra o risco de ser encarada como um crocodilo político, ou seja, ostentando uma grande bocarra e expressando grandes ideias, mas, afinal, sem ouvidos para ouvir.
Nada me daria mais prazer, garanto-lhe, do que poder felicitá-lo daqui a seis meses por ter adoptado medidas que nos permitissem sair desta crise - algo que efectivamente implica uma maior e melhor governação económica - e por ter reorganizado a União Europeia numa perspectiva social, ecológica e democrática.
Todavia, hoje devo confessar a minha preocupação pelo facto de, no programa da Presidência, as metas quanto ao estabelecimento de planos de incentivos, por exemplo, serem incertas e as referências à governação económica terem um carácter marginal.
Além disso, para empreendermos uma verdadeira reforma fiscal, que inclua recursos europeus de modo a formar uma política que seja social e que tenha, claramente, uma dimensão verde, ecológica, temos de frisar bem que os que poluem têm de pagar e que tal se aplica também aos que se comportam de modo fraudulento e irresponsável, sejam eles bancos, multinacionais ou evadidos fiscais. Contudo, constato timidez nas suas propostas e demasiadas concessões face aos que vergonhosamente hipotecam o nosso presente e o nosso futuro nos planos social e ambiental.
Ainda assim, e sendo certo que estão agendadas muitas cimeiras durante a sua Presidência, tanto na América Latina como no Mediterrâneo, não posso deixar de manifestar o meu receio face a dois aspectos. O primeiro tem a ver com a sua decisão de rever a jurisdição universal, uma vez que isso nos enfraquece quando temos de tratar de casos de genocídio e de criminosos universais, seja em Israel, na China ou na Guatemala, e o segundo prende-se com situações como a do Sara ou da Colômbia, por exemplo, onde é dada maior importância aos acordos comerciais do que à defesa dos direitos humanos.
De qualquer modo, gostaria de terminar felicitando-o e oferecendo-lhe o meu apoio numa questão em particular, a da igualdade entre homens e mulheres. Sim, aí dou-lhe credibilidade, aí vejo potencial, aí acredito que poderá fazer um trabalho de fundo, porque o mereceu em muitas áreas. Espero e confio - e terá o apoio deste Parlamento se continuar a proceder deste modo - que continue a dar o exemplo a muitos outros países que apresentam um grande atraso a este respeito.
Adam Bielan
(PL) Senhor Presidente, Senhor Presidente Rodríguez Zapatero, o seu país assumiu a Presidência num momento particularmente difícil e que eu espero que seja a última fase da pior crise que assolou o nosso continente nos últimos 80 anos. Assim, é perfeitamente compreensível que tenha escolhido o regresso a um percurso de desenvolvimento económico e o combate ao desemprego como as suas principais prioridades para os próximos seis meses. Contudo, se o que para si está em causa é um crescimento da competitividade da economia europeia, devemos recordar que isso não pode ser alcançado sem uma reforma da economia e sem a conclusão, por exemplo, do processo de construção do mercado único, ou ainda sem combatermos o renascer, como assistimos em França, do nacionalismo económico.
Congratulo-me com o facto de a segurança energética ter sido igualmente incluída nas prioridades da Espanha. Senhor Presidente Zapatero, venho da Polónia, um país que reconhece melhor do que os demais a necessidade de diversificar o abastecimento de materiais utilizados na geração de electricidade e que essa necessidade pressupõe uma diversificação das fontes de abastecimento e não apenas dos canais de distribuição, como o grupo de pressão da Gazprom, a empresa russa, tenta convencer-nos. Espero que, no espaço de seis meses, consiga dar provas de algum êxito também nesse domínio.
Finalmente, haveria a questão do alargamento da UE, que o senhor deputado Moratinos a justo título reconheceu recentemente como uma questão de importância vital. Debatemo-la hoje, num momento em que um país vizinho, a Ucrânia, que é também um vizinho importante do ponto de vista da segurança energética, acabou de passar o seu próximo exame em democracia. Espero que, no espaço de seis meses, possamos afirmar que a Ucrânia está mais próxima da sua adesão à União Europeia.
Kyriacos Triantaphyllides
(EL) Senhor Presidente, a Presidência espanhola, ao descrever as prioridades para os consumidores, dedica um total de duas linhas ao programa de governação. Tal é ilustrativo da importância que atribui à protecção dos consumidores. Interrogamo-nos, por conseguinte, sobre o que a Presidência pretende fazer em relação aos direitos dos cidadãos. Pretende salvaguardá-los, revendo a proposta harmonização plena do topo até à base, ou restringir os compromissos anunciados?
A falta de visão no plano social não se limita apenas aos consumidores. O desemprego, enquanto consequência da recente crise, tem afectado gravemente muitos cidadãos da União e eles esperam que sejam tomadas medidas. Os jovens, em especial, estão desesperados. Em resposta a esta situação, a Presidência promove a empregabilidade dos jovens integrando-os em regimes de aprendizagem e, desse modo, exacerbando a sua exploração e os lucros excessivos das empresas. Exortamos a Presidência espanhola a rever o seu programa de modo a salvaguardar postos de trabalho permanentes para os seus cidadãos.
Rolandas Paksas
(LT) Também eu espero que a Presidência espanhola seja um êxito e que, além das prioridades estabelecidas, a Espanha também dedique atenção a um problema que é particularmente relevante nos tempos que correm, o dos direitos humanos e das liberdades. Na sequência de uma investigação efectuada pelo Parlamento lituano em prisões da CIA, constatou-se que, num outro Estado, um Estado europeu, o estabelecimento prisional em causa havia sido criado para efeitos da detenção ilegal de pessoas. A União Europeia e os Estados Unidos da América são como duas pedras basilares da política global, são aliados e parceiros que gozam de direitos iguais, mas isso não deveria conceder aos agentes da CIA o direito de assumir as rédeas em Estados soberanos, no nosso próprio território. Penso que o Parlamento Europeu deveria renovar a sua investigação em torno da extradição extrajudicial de pessoas e da sua detenção em Estados europeus. As conclusões dessa investigação deveriam culminar num documento obrigando os Estados-Membros a garantir, de modo incondicional, os direitos e liberdades de qualquer cidadão.
Frank Vanhecke
(NL) Curiosamente, as declarações da Presidência espanhola sobre a política de imigração e sobre os controlos fronteiriços, em especial, aquecem-me e arrefecem-me. Nomeadamente, a ideia de Espanha de que essas questões deveriam ser tratadas a nível europeu soa muito estranha, tendo em conta a regularização em massa de imigrantes ilegais que se verificou recentemente naquele país e cujo custo terá em breve de ser pago também por países europeus, digamos, mais comedidos, que não tiveram qualquer voto na matéria. Surpreende-me também que a Presidência espanhola continue a defender uma política activa de imigração num período de crise económica tão grave, quando ninguém sabe quantos milhões de Europeus se encontram no desemprego. O que precisamos realmente é de fechar as nossas fronteiras, pôr realmente termo à imigração e, obviamente, prestar auxílio económico aos países que dele precisam. A subsequente imigração em larga escala que o senhor defende só poderá conduzir a problemas em larga escala.
Werner Langen
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente Rodríguez Zapatero, tenho de o felicitar pela sua eloquência. No entanto, o que tem exactamente para dizer? Qual é a mensagem que nos quer transmitir? Qual é o conteúdo do que nos disse? Já ouvi muitos discursos, V. Exa. é o 32.º Chefe de Governo que presenciei, mas raramente ouvi nada tão pouco comprometedor em termos de conteúdo. Face à crise, à próxima cimeira, ao necessário apertar de exigências a nível da regulação dos mercados financeiros e ao facto de o Conselho ter deixado a Comissão à rédea solta nos últimos meses, qual é a sua estratégia?
O senhor deputado Schulz deve ter estado numa sala diferente se recomenda agora que adoptemos o seu modelo do Estado espanhol. Gostaria de deixar claro um ponto: a Europa não pode permitir-se uma taxa de desemprego de 20%. Qual é afinal a grande vantagem do modelo espanhol? Qual é a sua resposta à crise? Como consegue coordenar tudo neste caso? Apelamos à sua liderança. Nesse caso iremos apoiá-lo. Todavia, o que podemos fazer com declarações tão pouco vinculativas? É evidente que nos opomos à violência no casal, quem não se opõe? A sua única proposta concreta foi a do automóvel movido a electricidade e, com a crise e a cimeira em mente, é tudo o que tem para oferecer, Senhor Presidente Zapatero? Estou igualmente pasmado com o facto de o Presidente da Comissão ter tido de lhe ler o que Tratado prevê em matéria de coordenação das políticas económicas e o senhor escutou-o com toda a atenção porque era manifestamente a primeira vez que ouvia falar de semelhante coisa!
Tudo o que lhe posso dizer é que V. Exa. deveria seguir as recomendações do seu colega, membro do seu partido, o Comissário Almunia. Ele resistiu à oposição do Conselho ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. Ele é o exemplo que o senhor deveria seguir. Ajude-o a assegurar a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Ajude-o nesse processo e ter-nos-á do seu lado. Com esta abordagem suspensa nas nuvens, que não obriga ninguém a nada, é que não vamos avançar o que quer que seja na Europa.
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, não acredito que o senhor deputado Langen tenha estado a ouvir com atenção porque, de outro modo, teria ouvido a descrição de uma verdadeira estratégia de modernização e de um pacto social. Não me surpreende que não tenha ouvido falar do pacto social, porque ele é uma parte importante da dita estratégia. O Presidente Zapatero mencionou o desemprego com toda a certeza, incluindo o desemprego no seu próprio país. O desemprego no seu conjunto é algo que nos inquieta. No entanto, ele não é o único responsável pela situação actual; responsáveis são aqueles que, nos últimos anos, conduziram uma política de desregulação extrema. Os que, nas vossas fileiras, contribuíram para estes resultados é que têm a responsabilidade.
Este pacto social é particularmente necessário no momento presente, porque sabemos - e aí o senhor tem razão, embora não inteiramente - que temos de consolidar os orçamentos. Mesmo assim, sabemos também que tal não deverá ocorrer em detrimento dos membros vulneráveis da sociedade, uma vez que há agora muitas pessoas - basta ler os jornais de hoje - que, por exemplo, não possuem seguro de desemprego. Não se trata apenas de um destino trágico para essas pessoas, trata-se também de algo que afecta o crescimento económico, porque sabemos muito bem que as pessoas dos estratos mais frágeis da sociedade tendem a conter as despesas em conformidade e uma das razões pelas quais o desenvolvimento e o crescimento económicos estão ameaçados é porque não há um volume de gastos suficiente por parte dos consumidores. Se não protegermos os membros vulneráveis da sociedade através de um pacto social, não só teremos falhado em termos de humanidade, teremos igualmente falhado no nosso esforço de promoção do desenvolvimento económico. Por estas razões, este pacto social é muito importante.
Senhor Presidente Zapatero, em relação ao pacto social, em particular, pode contar com todo o nosso apoio.
Ramon Tremosa i Balcells
(ES) Senhor Presidente Rodríguez Zapatero, no passado mês de Setembro, o Senhor Comissário Joaquín Almunia compareceu no Parlamento perante a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Após falar da recuperação das exportações na Alemanha e do crescimento do consumo em França, o Comissário Almunia afirmou que a crise seria muito mais longa e profunda em Espanha.
De facto, a Comissão Europeia previu um aumento contínuo do desemprego e uma extensa deterioração das finanças públicas no caso da Espanha nos próximos anos e, este ano, é muito provável que venhamos a assistir a uma redução nos créditos bancários concedidos aos agregados familiares e às empresas.
Em Setembro, perguntei ao Comissário por que razão a Europa se encontrava em retoma enquanto a Espanha iria continuar em declínio e ele respondeu literalmente "porque o Governo espanhol não está a realizar as reformas que o senhor e eu acordámos". A crise é global, mas as soluções são locais. Muitos Europeus reconheceram a crise rapidamente, agiram rapidamente e já estão em recuperação. O senhor deixou passar dois anos e ainda não está a propor soluções concretas.
Senhor Presidente Zapatero, o senhor quebrou a boa tradição do PSOE na Europa. Felipe González usava os reformistas social-democratas como referência, mas o senhor aproxima-se muito mais das políticas populistas da América Latina revolucionária. As reformas ajudam mais as nações a progredir do que as revoluções e a Europa é um modelo de boas práticas a este respeito. Venha até cá com humildade e aprenda, não tente doutrinar.
Duas questões específicas: quando poderemos falar catalão neste Parlamento? E, por fim, quando irá o Estado espanhol revogar os tratados internacionais que proíbem a aterragem de voos a partir de vinte e três países no aeroporto de Barcelona?
Oriol Junqueras Vies
(ES) Bom dia, Senhor Presidente Rodríguez Zapatero. Há dois anos, garantiu-nos que a Espanha tinha excedido a produção per capita da Itália e que em breve iria exceder a da França. Porém, à data actual, e de acordo com as agências internacionais de notação de crédito, a Espanha encabeça o índice de pobreza da União Europeia, com 20% de desemprego e um défice de 78 mil milhões de euros.
O que aconteceu, Senhor Presidente Zapatero? Preconiza para a Europa as mesmas medidas de política económica que aplicou em Espanha?
Além disso, este défice não tem sido utilizado na construção de amplas infra-estruturas de comunicação. Quando assistiremos nós, cidadãos da Europa, aos benefícios de um eixo de transporte ferroviário de mercadorias que una o Norte ao Sul do continente e cujo traçado acompanhe o litoral do Mediterrâneo?
É um défice que também não tem sido utilizado para impulsionar a mudança no modelo de produção. Como podemos nós, Europeus, confiar na sua vontade de aplicar a Agenda Digital Europeia, sabendo que o senhor acaba de reduzir para metade o orçamento reservado à investigação?
Finalmente, em contraste com os seus colegas europeus aqui representados, a Espanha continua a recusar-se a reconhecer o Kosovo. Por quanto tempo mais irá continuar a tirar partido da paciência da comunidade internacional, recusando-se a aceitar os resultados de referendos sobre a autodeterminação enquanto expressão democrática da vontade do povo?
Lajos Bokros
(ES) É, sem dúvida, significativo, e mesmo simbólico, que o Primeiro-Ministro de um país que actualmente detém a mais elevada taxa de desemprego da União Europeia fale sobre a importância de criar postos de trabalho. Por esta razão, gostaria de perguntar ao Primeiro-Ministro do Governo espanhol quais são, especificamente, a principais medidas para atingir o objectivo da redução do desemprego não apenas em Espanha, mas também na Europa.
O programa do Governo espanhol é deveras ambicioso. Deseja adoptar uma nova estratégia de crescimento e emprego. Ao mesmo tempo, esquece o Programa de Lisboa, que havia previsto a transformação da Europa na região mais competitiva do mundo. Como é possível perspectivar uma estratégia e prepará-la num mês, sem antes analisar as razões do fracasso do programa anterior?
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, o momento que estamos a viver deveria implicar uma mudança de fundo nas políticas e prioridades da União Europeia.
Quando o desemprego atinge números alarmantes, com mais de 24 milhões de desempregados e um aumento superior a 5 milhões, apenas durante o último ano, o que também contribuiu para o agravamento da pobreza, que hoje atinge mais de 80 milhões de pessoas, impunha-se um pacto de desenvolvimento e progresso social que aposte na produção, designadamente agrícola e industrial, no emprego com direitos e na inclusão social, em vez de voltar a insistir no Pacto de Estabilidade, como fez o Sr. Presidente do Conselho, e nas liberalizações e receitas neoliberais.
Já vimos, foram elas que contribuíram para aumentar as desigualdades, para favorecer os ganhos e lucros dos grupos económicos e financeiros, enquanto, em média, mais de 21% dos jovens não conseguem um emprego na União Europeia, uma em cada 5 crianças vive uma situação de pobreza e as discriminações das mulheres voltam a aumentar. Por isso, o desafio que se impõe é uma ruptura com estas políticas actuais...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, segundo os indicadores do Eurobarómetro, a Espanha ocupa o quarto lugar em termos de percentagem de habitantes - 21% - que vivem no limiar da pobreza, a seguir à Letónia, Roménia e Bulgária.
Nestas circunstâncias, e à luz dos dados várias vezes salientados, inclusivamente no que se refere ao desemprego, que tipo de política de imigração propõe a Presidência espanhola? A Presidência espanhola diz que pretende aumentar a imigração.
Ora tudo isso me parece estar em evidente contradição. Do ponto de vista de Madrid, que necessidade tem a Espanha e que necessidade têm os países europeus - a Espanha não é o único país com esta situação de desemprego - de importar mais mão-de-obra? Queremos mais imigrantes sem casa nem emprego? Queremos aumentar este número já preocupante de pessoas que vivem no limiar da pobreza?
Em vez disso, penso que devemos concentrar-nos num objectivo fundamental em matéria de imigração: integrar os imigrantes que já temos no nosso território e impedir...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Mario Mauro
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, seja bem-vindo, Senhor Presidente Rodríguez Zapatero. Confesso que, como conservador inveterado que sou, me tinha preparado para este debate como para uma corrida de touros; no entanto, o senhor falou de igualdade e de direitos humanos de uma maneira que, neste momento, me permite reconhecer mais aquilo que nos une do que aquilo que nos separa. O senhor foi um toureiro prudente; e eu vou ser um touro prudente e vou ficar nos curros.
Permita-me, no entanto, voltar a duas questões extremamente aborrecidas relativamente ao contributo que pode dar à interpretação da implementação do Tratado de Lisboa. O senhor aplicou no seu país diferentes políticas baseadas no princípio da subsidiariedade, apoiando desse modo os anseios de identidade de muitas comunidades, da catalã à basca e da valenciana à galega, não sem polémica.
Como pretende agora defender o princípio da subsidiariedade na relação entre os Estados-Membros e a União Europeia, por outras palavras, a exigência por parte dos Estados-Membros de verem reconhecidos as suas tradições, a sua identidade e os seus valores, por forma a afirmar o princípio fundador da União Europeia "Unidos na diversidade"?
A minha segunda questão prende-se com o papel da Alta Representante para a Política Externa: depois de Lisboa, quem de entre o Senhor Presidente, o Senhor Presidente Van Rompuy e o Senhor Presidente Barroso, tem a responsabilidade de explicar à senhora Baronesa Ashton que, decorridos 12 dias, talvez seja altura de apanhar um avião e voar até ao Haiti? Que é chegada a altura de a política externa da União Europeia ter não só um orçamento, mas também um rosto e uma capacidade humana de dar apoio, tal como fizeram os outros responsáveis de organizações internacionais? A não ser, claro, que se esteja a confundir Haiti com Tahiti.
Adrian Severin
(EN) Senhor Presidente, a Presidência espanhola é a primeira a seguir ao novo Tratado de Lisboa.
Aí reside o primeiro desafio. Temos o Tratado, mas precisamos de o valorizar devidamente e mais do que isso. O Pacto Social Europeu e a governação económica europeia poderão ser parte desse "mais", mas todas estas partes exigem mais recursos financeiros da Europa e uma harmonização das políticas fiscais dos Estados-Membros. Infelizmente, semelhantes projectos acabam sempre por ficar pelo caminho por causa dos governos nacionais.
Espero que a Presidência espanhola seja capaz de uni-los melhor do que aconteceu no passado.
A Presidência espanhola deveria fazer face às duas maiores contradições da União Europeia: a contradição entre as necessidades pan-europeias e o nacional-egoismo europeu e a contradição entre o nível de desenvolvimento dos territórios ocidentais da União e o do dos territórios orientais, com as suas consequências em termos de sensibilidade política. Existe uma sensibilidade política que é diferente nas duas regiões da Europa. Existe um sentido de necessidade de mais Europa, que difere ligeiramente de uma parte para a outra em função das clivagens social e económica. Espero que a Presidência espanhola lhes saiba fazer face.
Trata-se realmente dos desafios que uma vez mais irão exigir mais recursos comuns e uma melhor coerência política. Penso, por conseguinte, que não só devemos ler o Tratado, o que está muito certo e nos abre possibilidades de estabelecer uma maior coerência, mas também deveríamos garantir...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Silvana Koch-Mehrin
(DE) Senhor Presidente do Parlamento Europeu, Senhor Presidente da Comissão Europeia, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a Espanha assume agora a Presidência da União Europeia pela quarta vez. Sabe o que significa cooperar com o Parlamento Europeu num conjunto muito vasto de situações.
Agora temos o Tratado de Lisboa, o que significa que o Parlamento Europeu é agora o seu principal interlocutor. No seu programa, diz que deseja que a UE siga a vontade dos que a legitimam, a saber, os cidadãos europeu. Que meta ambiciosa. O caminho para lá chegar terá necessariamente de passar pelos representantes dos cidadãos europeus, ou seja, os parlamentos. Assim, folgo muito em ouvi-lo dizer que a cooperação entre os parlamentos nacionais, os parlamentos dos Estados-Membros da UE e o Parlamento Europeu constitui a pedra basilar de semelhante caminho. Pretende aproximar mais os parlamentos de modo a aproximar mais os cidadãos. Que excelente objectivo.
A este título pesa sobre si uma grande responsabilidade, uma vez que assume a primeira Presidência após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Outras Presidências utilizá-lo-ão como exemplo. Está, pois, a criar a matriz, por assim dizer. Muito gostaria que Presidências futuras tivessem de se avaliar em função do que V. Exa. propõe em termos de estruturas de cooperação. Os meus votos de muito sucesso!
Peter van Dalen
(NL) A Presidência deseja acelerar as negociações de adesão, mesmo com a Islândia. O meu grupo não se opõe à adesão daquele país em si, mas o grau de incerteza quanto ao reembolso dos empréstimos do Icesave ao Reino Unido e aos Países Baixos é, por ora, demasiado elevado. A Islândia e o Icesave têm vindo a correr grandes riscos de há muitos anos a esta parte. O céu parecia ser o limite e o consumo e a concessão de empréstimos simplesmente não cessavam. Organizações internacionais como o Fundo Monetário Europeu alertaram para esses riscos mas, não, o dito comportamento manteve-se inalterado até que a recessão se instalou. Não deixa, pois, de ser curioso que o Governo de Reiquejavique derrame agora lágrimas de crocodilo. O desastre havia sido anunciado há muito tempo. Quem bem te avisa teu amigo é. Em suma, a Islândia pode aderir à UE se satisfizer as suas obrigações internacionais e ficou estipulado claramente como e quando os empréstimos do Icesave terão de ser reembolsados. Esta é a única forma de construir a confiança necessária à adesão.
Miguel Portas
Sr. Zapatero, creio que sabe tão bem como eu que o crescimento da produção na Europa vai ser lento e medíocre durante os próximos anos. É por isso que eu não consigo perceber o porquê da sua insistência no regresso do Pacto de Estabilidade em versão ortodoxa, ou seja, com compressão do investimento público e da despesa social.
Gostava também de lhe perguntar sobre os silêncios da sua intervenção. Porque é que não houve uma palavra sobre os paraísos fiscais? Porque é que não houve uma palavra sobre a resistência de alguns Estados-Membros ao fim do segredo bancário? Porque é que não houve uma palavra para uma verdadeira iniciativa europeia, para a taxação das transacções financeiras?
No fundo, a pergunta que eu lhe coloco é: porque é que a justiça na economia, um mínimo de justiça na economia, fica sempre de fora dos vossos compromissos?
Enikõ Gyõri
(HU) Entre os objectivos comuns, gostaria de realçar a necessidade de superar a crise económica e de criar novos postos de trabalho. Todos estamos cientes de que há sinais de retoma nalguns países, mas tal não se reflecte na situação geral do emprego. O que os cidadãos da União Europeia realmente precisam é de postos de trabalho. Esta é a única base aceitável para renovar a estratégia de Lisboa. Temos de garantir que o novo programa UE 2020 não irá repetir os erros da Estratégia de Lisboa. Para já, não vislumbramos os factores que o poderão tornar diferente e mais credível do que o seu antecessor. Até agora apenas ouvimos falar de metas que são slogans e de um calendário extremamente apertado para a sua adopção.
Se o Parlamento Europeu está envolvido no processo de um modo que está à altura do seu significado, é impossível finalizar o processo antes do final do segundo trimestre. Precisamos de um programa maduro e harmonizado, em vez de uma campanha de comunicação elaborada à pressa. Pensemos no seguinte. Como deverá ser partilhada a responsabilidade entre os Estados-Membros e a União? Como será controlada a aplicação da estratégia? Quem queremos que beneficie com a estratégia? Como irá a União representar os interesses de todas as suas regiões, não apenas de certas indústrias, empresas ou países? Como harmonizar as políticas de coesão e estruturais? Quando se trabalha sob pressão não há tempo para responder a todas estas perguntas. A pressa resulta sempre em perda de qualidade.
Chamo a atenção para duas questões a nível europeu incluídas nas metas da futura Presidência húngara. A primeira prende-se com a instituição de uma estratégia comum de gestão dos recursos hídricos, uma vez que a água é o nosso património comum. O modelo do Danúbio enquanto corredor verde está ligado a essa estratégia. O nosso outro objectivo consiste em prestar auxílio às regiões europeias. Temos de tirar partido do potencial dessas comunidades.
Marita Ulvskog
(SV) Agradeço-lhe o forte conjunto de medidas que propõe para o plano social. Pode contar com todo o nosso apoio a esse respeito. Tenho duas questões. A primeira refere-se à Cimeira de Copenhaga. Foi um fracasso e interessa agora saber como podemos reconquistar o poder de iniciativa no que se refere ao combate às alterações climáticas. Poderá a Espanha preparar o caminho para a celebração, no México, de um acordo vinculativo sobre o clima, no qual não aumentemos ainda mais o fosso que existe entre os países pobres e os países ricos do mundo? Seria possível, por exemplo, tentar garantir o financiamento de iniciativas no domínio da protecção climática sem recorrer a verbas dos fundos que a UE utiliza habitualmente para financiar os programas de combate à pobreza? Esse seria um importante tema a abordar pela Presidência espanhola.
No que diz respeito ao pacto social, tudo soa muito interessante. No entanto, há aqui um problema grave: já não existe um equilíbrio razoável entre os trabalhadores e os empregadores europeus. Temos uma directiva para regulamentar o destacamento de trabalhadores que perturbou esse equilíbrio e que ameaça a existência do pacto social. Existe demasiado dumping salarial e demasiada exploração de mão-de-obra.
Diana Wallis
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Primeiro-Ministro por este discurso muito sincero e europeísta na sessão de abertura da Presidência espanhola. São normalmente momentos que se prestam à delicadeza e os meus colegas sabem que sou sempre muito bem educada, mas não posso deixar de insistir na situação dos muitos cidadãos britânicos e de outros cidadãos europeus que têm tido problemas com a perda das suas habitações em Espanha.
Não me pronuncio sobre esta matéria como o orador precedente, ou seja, numa perspectiva anti-europeia. Abordo a questão numa óptica pró-europeia, e sempre assim foi das vezes em que este Parlamento, vezes e vezes sem conta, elaborou relatórios e realizou audições através da nossa Comissão das Petições. Trata-se de um problema europeu. Trata-se de um problema de liberdade de circulação. Trata-se de um problema de cidadania europeia. Trata-se de um problema europeu de justiça, de acesso à justiça em matéria civil.
Lamento muito, Senhor Primeiro-Ministro. Fez observações maravilhosas sobre a cidadania europeia, sobre a justiça e a honestidade. Espero bem, Senhor Primeiro-Ministro, que consiga ser capaz de traduzir essas suas observações em acções em prol dos cidadãos europeus que se vêem confrontados com a perda das suas casas, das suas poupanças no seu país devido ao que, lamento dizê-lo, parece, aos olhos deste Parlamento, ser o fruto de abuso administrativo.
Evžen Tošenovský
(CS) Senhor Primeiro-Ministro, no programa das prioridades para a sua Presidência também mencionou, no capítulo sobre transportes, o projecto Galileo. O projecto Galileo inscreve-se no conjunto dos maiores e mais complexos projectos da União Europeia. Durante a Presidência espanhola, este projecto já deveria passar à fase de implementação. Gostaria de lhe pedir que dedicasse mais atenção a este projecto, que é complexo não apenas por motivos técnicos, mas também económicos, uma vez que o respectivo financiamento ainda não ficou inteiramente esclarecido. Acredito que, graças à Presidência espanhola, este programa será concluído com êxito e todo o projecto será finalmente lançado. Trata-se de uma tarefa notável para a Presidência espanhola, uma vez que a este projecto se irão seguir outros projectos particularmente importantes no domínio da inovação, das telecomunicações e de outros domínios afins.
Corien Wortmann-Kool
(NL) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente Barroso, Senhor Comissário Almunia, também eu gostaria de me centrar na estratégia UE 2020, porque nunca a necessidade de a Europa trabalhar em prol dos seus cidadãos e dos seus empregos foi tão grande como nestes tempos de crise. Anunciou que a UE 2020 é um domínio prioritário importante, mas quando da inauguração da sua Presidência em Madrid, proferiu algumas declarações políticas controversas e foi alvo de muitas críticas, apesar de a necessidade de conseguir que os Estados-Membros entoem a mesma canção ser uma responsabilidade real e algo que exige diplomacia. Não estará a Presidência espanhola a boicotar o Presidente Van Pompuy no exercício das suas funções? Ao abrigo do Tratado de Lisboa, enquanto co-legislador e parceiro importante para o Parlamento Europeu, não deveria a Presidência espanhola estar a trabalhar na preparação do programa legislativo? Não consistirá, de facto, a sua tarefa, e isso consta igualmente no seu programa, em garantir uma regulação decisiva dos mercados financeiros? Afinal de contas, a esse respeito, o Parlamento ficou decepcionado com o compromisso sobre supervisão financeira a que o Conselho chegou em Dezembro passado. Não deveria investir mais energia na abordagem desta questão e também na questão do mercado interno, que são domínios que ainda podem ser muito melhorados? Tudo isto se reveste de importância para as nossas pequenas e médias empresas, a nossa força motriz na geração de emprego.
No que se refere à UE 2020, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristãos) pretende igualmente que se ponha termo à prática da liberalização total aplicável aos Estados-Membros, obviamente, e, em vez disso, que sejam apresentadas de propostas específicas - e, neste caso, tenho também o Senhor Presidente Barroso na mira - conducentes a uma estrutura de governação sólida e transparente, que também respeite o princípio da subsidiariedade. A esfera de competências de Bruxelas não cobre questões como a idade de aposentação, por exemplo. Faz sentido Bruxelas tomar decisões sobre reformas dos mercados de trabalho ou dos sistemas de ensino dos Estados-Membros? Sejamos determinados, mas respeitemos igualmente a subsidiariedade.
Monika Flašíková Beňová
(SK) O programa que V. Exa. apresentou é muito ambicioso. Poderá permitir à União Europeia fazer muitos progressos e, uma vez que tive a oportunidade de me encontrar com diversos membros do seu governo, sei que se trata de pessoas muito capazes do ponto de vista profissional e bem preparadas para a aplicação deste programa. Os meus parabéns.
Estou particularmente interessada na futura cooperação com o Ministro da Justiça e com o Ministro da Administração Interna, porque esse é o domínio de que me ocupo enquanto vice-presidente da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu. Temos muitíssimo trabalho pela frente e todo um conjunto de medidas, incluindo as mencionadas na nossa sessão do serão de ontem, nomeadamente, as relacionadas com os domínios da justiça e dos assuntos internos, que a Presidência espanhola corajosamente decidiu abordar.
Há muitas questões e são necessárias muitas soluções no domínio dos direitos fundamentais dos cidadãos da União Europeia, incluindo os direitos materiais e processuais de quem participa em processos de direito civil ou penal, bem como a questão da protecção no que se refere à reintrodução da dimensão social da política europeia. Devemos prestar atenção a questões relacionadas com a imigração e o asilo, e creio que iremos ...
Marian Harkin
Senhor Presidente, uma das mudanças de que o Primeiro-Ministro falou esta manhã é a iniciativa dos cidadãos. De facto, parece-me adequado que seja exactamente um dos países cujos cidadãos votaram a favor da Constituição que irá dar início à aplicação do Tratado de Lisboa. Com efeito, sempre que me bati pelo "sim" nas votações na Irlanda em relação ao Tratado de Lisboa, citei o exemplo da Espanha e do povo espanhol.
No entanto, enquanto responsáveis políticos, temos a obrigação de garantir que, apesar de estarem conscientes do verdadeiro potencial da iniciativa dos cidadãos, estes deverão igualmente conhecer as respectivas limitações. Sabemos que não se trata simplesmente de angariar um milhão de assinaturas para apoiar uma causa específica. O assunto em causa tem igualmente de se inscrever na esfera de competências da União e nunca deveríamos prometer mais do que temos para oferecer.
Em segundo lugar, esta manhã, mencionou a segurança alimentar, Senhor Primeiro-Ministro. Apraz-me constatar que no Conselho da Agricultura, têm feito progressos nos esforços de melhorar o funcionamento da cadeia de distribuição de produtos alimentares. A segurança alimentar não pode ser e não será garantida, a menos que os nossos agricultores possam contar com um rendimento justo e razoavelmente estável.
Por fim, Senhor Primeiro-Ministro, os meus parabéns pela sua iniciativa de proscrição da violência baseada no género. Fico a aguardar os pormenores com grande expectativa.
Marian-Jean Marinescu
(RO) Permita que comece por expressar a esperança de que, apesar da natureza bastante genérica do programa, a Presidência espanhola venha a alcançar resultados concretos até finais de Junho.
Saúdo o facto de a Presidência se preocupar com o desenvolvimento do Espaço Europeu de Investigação e com a necessidade de garantir a mobilidade dos investigadores. No entanto, num momento em que existem restrições do mercado do trabalho, esse será um objectivo difícil de atingir. Espero que o encontro informal dos Ministros do Emprego previsto para o final do corrente mês culmine com resultados específicos neste domínio.
O programa inclui igualmente a revisão das orientações de acção RTE-T. Seria desejável que a revisão tivesse igualmente em conta a Estratégia do Danúbio que, embora não indicado directamente no programa da Presidência, constitui um compromisso da Comissão Europeia para 2010.
No sector da energia, seria conveniente melhorar o Plano de Acção da UE para a Eficiência Energética e adoptar o Plano de Acção para a Energia previsto para o período 2010-2014. No tocante a este último, penso que a sua revisão deveria igualmente incluir uma proposta relativa aos recursos financeiros, especialmente com vista a tornar os edifícios eficientes do ponto de vista energético. O Plano de Relançamento da Economia da UE incluía o envolvimento da UE no financiamento do gasoduto Nabucco. Corresponde aos interesses da União Europeia que este financiamento continue igualmente durante o Plano de Acção para a Energia previsto para o período 2010-2014.
No que se refere à Parceria Oriental, convém salientar que as relações da União Europeia com a Ucrânia são extremamente importantes. Gostaria igualmente de aproveitar esta oportunidade para lhe pedir para não esquecer a região Sul do Cáucaso, que constitui uma importante fonte alternativa de energia para a União Europeia, ou a República da Moldávia, que carece muito do auxílio da UE durante este período de transição para a democracia.
Gianluca Susta
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente Zapatero, obrigado pelo grande empenho que põe neste semestre relativamente aos temas que anunciou, muito embora já não estejamos na fase de enumerar temas úteis, mas sim de envidar esforços concretos no sentido de relançar a Europa.
Precisamos de pôr termo a este período de definição das estruturas institucionais e de fazer face às grandes questões que continuam a impedir a Europa de poder competir em plano de igualdade com os seus parceiros internacionais. Precisamos de saber se a União Europeia poderá um dia, num futuro muito próximo, ter um assento nas Nações Unidas, se poderá ocupar um lugar, enquanto União Europeia, no G20, se deseja uma maior harmonização fiscal e social e que recursos pretende lançar no circuito da economia europeia para poder, efectivamente, fazer aquilo que fizeram os outros concorrentes internacionais.
Precisamos de vir aqui - e eu digo isto também ao Senhor Presidente Barroso - com medidas concretas para relançar a Europa, para que, dentro de seis meses, não vejamos os mesmos resultados que vimos anteriormente com outras experiências anteriores. Também gostaríamos de saber se já chegou finalmente a altura em que, como Kissinger dizia há 30 anos, os grandes dirigentes mundiais saibam para que número hão-de telefonar quando precisarem de falar com alguém da Europa, em vez de contactarem apenas os diferentes Estados-Membros.
Está em jogo a dignidade da Europa saída do Tratado de Lisboa, mas também o modelo social europeu, a democracia fundamental que nós, membros do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, reivindicamos com convicção e que queremos que seja a base do bem-estar futuro dos nossos cidadãos.
Paulo Rangel
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Governo espanhol, Senhor Presidente da Comissão, eu queria deixar claro que, na intervenção que aqui fez, designadamente no plano económico, há algumas ambiguidades. As intenções e as declarações de intenções são boas, mas há algumas ambiguidades. Designadamente, não há medidas concretas no combate ao desemprego. Mas, apesar desta reserva, eu gostava de centrar o meu discurso no plano institucional.
A Presidência espanhola fala muito na questão da iniciativa popular. Fala na instalação rápida e breve do sistema do serviço de acção externa. Ora, no plano institucional, eu penso que era também importante, uma vez que estamos no arranque do Tratado de Lisboa, alguma pronúncia sobre a relação com as restantes instituições.
E o que acho que seria muito importante é que houvesse da parte do Conselho e da parte da Presidência espanhola, por um lado, uma clara vontade de colaboração com a Comissão e com o Parlamento, uma tentativa de clarificar como é que as relações entre a Comissão e o Parlamento vão decorrer no contexto do Tratado de Lisboa, porque a Presidência espanhola tem aqui uma oportunidade única, que é a oportunidade de criar precedentes.
Aquilo que fizer a Presidência espanhola no conjunto das relações articuladas, por um lado com a Comissão, por outro lado com o Parlamento e mesmo com o Presidente do Conselho Europeu - aquilo que fizer pode marcar de forma decisiva aquele que vai ser o sucesso do Tratado de Lisboa.
E por isso gostava de o ouvir de uma forma mais clara sobre o modo como vê a articulação das relações entre Presidência rotativa, Comissão, Parlamento e Presidência do Conselho.
Alejandro Cercas
(ES) Caro Senhor Primeiro-Ministro Zapatero, bem-vindo, boa sorte e muito obrigado pelo discurso por si proferido. Muito obrigado, sobretudo, pela referência feita à Carta Social Europeia. Finalmente, alguém no Conselho entende que a Europa não pode ser formada sem trabalhadores, e muito menos contra os trabalhadores.
Finalmente, alguém no Conselho começa a entender que temos um problema muito sério, com milhões de pessoas desiludidas, com organizações sindicais que se sentem excluídas do processo de integração europeia que só visa o aspecto empresarial, perdeu as suas ambições políticas e tem pouca ambição social.
Duas acções envenenaram esta relação com o Parlamento e com o movimento sindical. Uma é a deslocação dos trabalhadores por toda a Europa, que cria uma ameaça aos modelos sociais nacionais, e a outra é a directiva relativa ao tempo de trabalho, que ameaça as conquistas históricas e a conciliação da vida profissional e de trabalho.
O Senhor Primeiro-Ministro falou de seis meses de mudança. Muda os procedimentos, muda a orientação. Não conseguirá mudar tudo, mas estabelece um novo caminho, um caminho que a Europa necessita, porque a Europa necessita de trabalhadores e não se poderá construir apenas uma Europa económica, terá de ser também uma Europa política e social.
