4. Criação em Itália de uma base de dados de impressões digitais para os Rom (votação) 
- Antes da votação:
Jacques Barrot
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na segunda-feira à noite realizaram um debate na sequência de informações surgidas nos meios de comunicação social, segundo as quais as autoridades italianas estariam a recolher as impressões digitais das pessoas que vivem nos acampamentos nómadas. Posso, obviamente, confirmar a posição da Comissão apresentada na segunda-feira pelo Senhor Comissário Špidla, que se referiu especificamente à carta que enviei às autoridades italianas em 3 de Julho. Durante este debate, o senhor deputado Schulz considerou que eu devia informar o Parlamento Europeu.
Além disso - e, uma vez que o senhor deputado Deprez está presente, posso dizê-lo perante a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos -, informei a Mesa e os coordenadores. Ontem, Senhora Presidente, se bem entendi, a Conferência dos Presidentes pediu-me para fazer uma breve declaração para pôr o Parlamento a par das informações mais recentes. Relembrarei rapidamente as medidas tomadas pela Comissão que, no que respeita a estas matérias, está, naturalmente, extremamente vigilante. Encontrei-me com o Sr. Ronchi em 26 de Maio. Em 3 de Julho, solicitei ao Governo italiano que explicasse a finalidade e a proporcionalidade das medidas. Tivemos uma primeira reunião com o Sr. Maroni em Cannes, durante o Conselho Informal. O Sr. Maroni é o Ministro do Interior italiano.
Durante esta reunião, o senhor Maroni explicou que o recenseamento se destinava a verificar o direito a prestações sociais dos habitantes dos acampamentos nómadas. Explicou que as impressões digitais só seriam recolhidas se fosse impossível proceder a uma identificação por outros meios, e que as impressões digitais das crianças só seriam recolhidas mediante decisão judicial.
(Agitação)
Limito-me a repetir as palavras do senhor ministro. Já vos direi o que fiz. Afirmou que tinha pedido a abolição de qualquer recenseamento com base na religião ou na etnia, e que o Governo italiano, em cooperação com a Unicef, tinha lançado um plano de acção para a educação dos menores. No entanto, devo referir que o Governo italiano concordou em enviar-nos, até final de Julho, um relatório sobre a situação, facto que é extremamente importante.
Após esta reunião informal, solicitei ao Director-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança, o senhor Jonathan Faull, que escrevesse às autoridades italianas no sentido de obter confirmação escrita destas informações e de pedir esclarecimentos adicionais antes do relatório anunciado para o final de Julho. Em 9 de Julho foi enviada uma carta. Ontem à noite, já tarde, o meu pessoal em Bruxelas recebeu uma resposta preliminar. Este documento fornece esclarecimentos sobre a identificação da etnia e da religião.
Quanto aos restantes elementos, de momento não me é possível dizer se respondem plenamente às questões colocadas pela Comissão. É nossa intenção obter todas as informações necessárias sobre o processo de recolha de impressões digitais. Qual a finalidade da recolha de impressões digitais e como serão estas tratadas? Qual a base jurídica que autoriza este tipo de tratamento de dados pessoais? Estes dados serão conservados? De que modo? Podem ser usados para outros fins? As pessoas a quem são recolhidas impressões digitais são previamente informadas por escrito?
No que respeita às crianças, solicitámos confirmação da informação de que as impressões digitais dos menores de catorze anos seriam recolhidas apenas com a autorização de um juiz, com vista à identificação dos mesmos.
Indagámos igualmente sobre a situação nas dezassete regiões de Itália que não são abrangidas pelo decreto em que é declarado o estado de emergência.
Por último, solicitámos o envio dos textos, das medidas, das decisões e dos actos legislativos, regulamentares ou administrativos, que nos darão uma ideia da situação. Cabe a vós decidir se tencionamos seguir esta questão com toda a vigilância necessária e, evidentemente, se encetamos o diálogo necessário com as autoridades italianas.
Para terminar, Senhora Presidente, a Comissão deseja que esta questão seja tratada de forma transparente e respeitando os direitos fundamentais e o direito comunitário. O nosso papel é sermos guardiães dos Tratados, verificando com objectividade, assim que estejamos na posse de todas as informações pertinentes, a aplicação correcta, por parte da Itália, do direito comunitário nestes casos.
De um modo geral, tal como o Senhor Comissário Špidla explicou, estou convencido - e transmiti-o ao Governo italiano - de que é necessário encontrar soluções eficazes adaptadas aos problemas que os Roma, em particular, enfrentam, sobretudo as crianças Roma, que são as principais vítimas da situação de pobreza e de exclusão. Os Roma devem ser ajudados e não estigmatizados; é por esta razão que, no relatório que apresentou na passada semana, a Comissão salientou que a União Europeia, os Estados-Membros e a sociedade civil devem juntar forças com vista a coordenar eficazmente os seus esforços neste sentido.
Manfred Weber
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, refiro-me ao artigo 170º do nosso Regimento e quero apresentar uma proposta do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus relativa a esta votação.
Há questões e ideias políticas que nos dividem, mas também há coisas que nos unem neste Parlamento, entre elas o empenho nos direitos humanos e a luta contra todas as formas de racismo, pelo que não nos devemos deixar dividir nestas matérias em que estamos de acordo, porque, caso contrário, enfraqueceremos precisamente o que nos une. O nosso competente Comissário, o senhor Jacques Barrot, explicou que continua a haver questões por responder no que se refere à avaliação dos factos sobre os problemas que possamos estar a ter em Itália.
Neste momento, referimo-nos principalmente a artigos surgidos na imprensa, e referimo-nos a uma grande variedade de formulários que foram postos a circular no Parlamento nas últimas semanas. Consequentemente, nós, o Grupo PPE-DE, propomos que a votação de hoje da resolução seja adiada para o período de sessões de Setembro, porque, nessa altura, os factos terão sido esclarecidos e saberemos o que estamos a votar.
Gostaria de dizer a todos os deputados que não concordam com isto que, desde que o vosso objectivo não seja ser notícia, mas sim cooperar com vista a conseguir alguma coisa para as minorias na Europa, e que todos os grupos neste Parlamento, grandes e pequenos, trabalhem de forma concertada, então juntos poderemos conseguir alguma coisa para estas pessoas. Os deputados que pretendem apenas ser notícia, que pretendem apenas publicidade, devem votar agora. Defendemos o adiamento até conhecermos a situação factual. Tenho de reconhecer que o debate que estabelecemos nos últimos dias exerceu pressão suficiente para fazer avançar a questão. Peço aos senhores deputados que querem respostas sérias que apoiem a proposta de discussão desta matéria em Setembro.
(Aplausos da direita do Hemiciclo)
Martin Schulz
Senhora Presidente, na segunda-feira à noite e novamente ontem, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu solicitou à Comissão que fornecesse um relatório das suas conversas com o Governo italiano. O Senhor Comissário Barrot referiu, de modo muito factual, porém conclusivo, que o Governo italiano forneceu informação muito incompleta e que, a meu ver, não era particularmente relevante.
Todos vós conheceis este formulário. É um formulário normalmente utilizado para participar crimes, um formulário que demonstra claramente que o Governo italiano está a tomar medidas que, quando muito, seriam adequadas para investigações criminais, mas que indiscutivelmente não visam a protecção das crianças. A julgar pelo que o Senhor Comissário Barrot acabou de nos dizer, é mais imperativo que nunca adoptar esta resolução hoje, para enviar um sinal claro do Parlamento Europeu.
(Aplausos do centro e da esquerda do Hemiciclo)
Roberta Angelilli
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, intervenho a favor da proposta do senhor deputado Weber e gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Barrot, não só pelo que disse hoje nesta Assembleia, mas também pelo seu empenho em resolver, da maneira melhor e mais construtiva, uma situação que em Itália deve ser reconhecida pelo que é, nomeadamente uma emergência que envolve milhares de pessoas. Garanto-vos que milhares de menores vivem em condições de abandono absoluto, sem qualquer direito a tratamento médico, a vacinação ou a educação.
Parece-me que a Comissão e o Governo italiano estão a colaborar... - Senhor Presidente, posso acabar de falar? Posso continuar ou devo interromper a minha intervenção? Podia recordar à Assembleia que tenho o direito de falar? - Dizia eu que a Comissão e o Governo estão no bom caminho e, sobretudo, creio que não devemos votar uma resolução que está repleta de imprecisões, de erros do ponto de vista jurídico, ou seja, repleta de falsidades jurídicas. Por conseguinte, é uma resolução inteiramente política, sem qualquer fundamento.
Entre outras coisas, gostaria de lembrar a Assembleia - e estou a chegar à conclusão - que, embora o Senhor Comissário Barrot hoje tenha sido extremamente claro, há três dias, o Senhor Comissário Špidla declarou ainda não ter lido a acta, que, tanto quanto sei, consta apenas de duas páginas. Consequentemente, se os deputados da esquerda quiserem, a todo o custo, fazer um juízo prematuro sobre os métodos de um governo, isso é absolutamente ilegítimo.
(O Parlamento rejeita o pedido de adiamento da votação)
- Antes da votação da alteração 10:
Marco Cappato
(IT) Senhor Presidente, solicito que se acrescente "numa base casuística” à segunda parte da alteração, no ponto em que solicitamos que a identificação seja efectuada mediante procedimentos comuns e não discriminatórios. Ou seja, em inglês, "to employ, on a case-by-case basis, ordinary, non-discriminatory...”
(O Parlamento aprova a alteração oral)
