Estratégia europeia para os Roma (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a estratégia europeia para os Roma.
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho reconhece plenamente a importância vital de tomar medidas apropriadas com vista a melhorar a situação dos Roma e a promover os seus direitos fundamentais, como este Parlamento pediu na sua resolução de 31 de Janeiro.
Como sabem, foram feitos progressos concretos durante a Presidência francesa nas áreas da não discriminação e da inclusão e, neste contexto, foi possível prestar atenção à situação dos Roma, nomeadamente no pacote sobre a Agenda Social, que foi apresentado pelo Comissário Špidla a 2 de Julho.
O objectivo do pacote apresentado pela Comissão é dar um novo ímpeto às políticas de combate à pobreza, exclusão e discriminação que afectam os grupos mais vulneráveis, e, deste ponto de vista, as propostas feitas pela Comissão e que fazem um inventário dos instrumentos existentes, que ajudam a garantir uma maior inclusão da população Roma, constituem verdadeiramente um bom contributo.
Pela sua parte, o Conselho lamenta que os Estados-Membros não tenham chegado a acordo sobre um pacote relativo à luta contra a pobreza e a exclusão social, em termos financeiros. Queria também dizer isto por ocasião deste debate.
A primeira cimeira europeia sobre os Roma teve lugar a 16 de Setembro. Foi apoiada pelo Presidente da Comissão e pela Presidência francesa da União Europeia. A declaração que foi adoptada sublinha a responsabilidade dos Estados-Membros em assegurar a inclusão significativa dos Roma, pondo o acento no fortalecimento dos direitos individuais das pessoas e na importância da participação das organizações dos Roma.
Uma segunda cimeira da igualdade realizou-se a 29 e 30 de Setembro de 2008. Nesta cimeira sublinhámos os problemas com que a população Roma se confronta demasiadas vezes, seja em termos de acesso à educação, emprego ou formação profissional, bem como o acesso a outros bens e serviços, e isto permitiu-nos ver como agir mais eficazmente para combater a discriminação sofrida por esta população.
Congratulamo-nos também com a inclusão da situação dos Roma no seio da União Europeia e asseguraremos que isto seja uma das prioridades da Agência dos Direitos Fundamentais, da União Europeia.
A Presidência francesa produziu recentemente alguns projectos de conclusões relativas à situação específica dos Roma. Estas conclusões serão apresentadas ao Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros e ao Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" nas próximas segunda e terça-feira. Na terça-feira darei conta destas reuniões à vossa Comissão de Negócios Estrangeiros.
Os projectos de conclusões apelam à Comissão e aos Estados-Membros para que prestem atenção à situação dos Roma na concepção e concretização das políticas de protecção dos direitos fundamentais, na política de combate à pobreza e à discriminação, nas políticas sobre a igualdade de género e nas políticas de acesso à educação, habitação, cuidados de saúde, emprego, justiça e cultura. Nestes projectos de conclusões apelamos à Comissão e aos Estados-Membros para que identifiquem acções concretas para 2009 e 2010.
Tendo isto em vista, previram-se medidas para um melhor uso dos fundos estruturais. É por esta razão que o Conselho convida a Comissão a apresentar, em 2010, um relatório sobre os progressos realizados, a continuar as discussões e a organizar o diálogo necessário com as organizações de Roma.
Era isto que pretendia dizer a este Parlamento, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados.
Vladimír Špidla
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a primeira cimeira europeia sobre os Roma, ocorrida em Bruxelas, no dia 16 de Setembro, teve uma importância fundamental para a parceria entre os principais actores nesta área. Esta cimeira envolveu a participação de mais de 500 altos representantes de organismos da UE, dos Estados-Membros e de organizações não governamentais e reflectiu a nossa renovada determinação em aumentar os esforços para enfrentar a exclusão social dos Roma.
Ficou claro que o objectivo global tem de consistir em integrar plenamente os Roma na vida económica, social e cultural da Europa e em assegurar a igualdade de oportunidades para todos na UE, incluindo os Roma. A sociedade civil tem de se empenhar plenamente nesta parceria. Por conseguinte, os Roma têm de participar na apresentação de propostas, na implementação e na monitorização das políticas que lhes dizem respeito. Por isso, a Comissão congratula-se com o contributo das organizações não governamentais para a cimeira, por exemplo, com a declaração da Coligação para a Política da UE para os Roma. Este ano, conseguiu-se um progresso sem precedentes na integração dos Roma, através dos esforços combinados da UE e dos Estados-Membros, assim como da cooperação baseada na confiança recíproca e na boa vontade.
Na opinião da Comissão, as conclusões mais importantes da cimeira foram os seguintes: o compromisso de promover os direitos individuais dos homens, mulheres e crianças dos Roma; o reconhecimento do facto de a UE e os Estados-Membros partilharem a responsabilidade de apoiar a integração dos Roma nas suas diferentes esferas de actividade; o reconhecimento de que a UE tem de apoiar os Estados-Membros na execução das suas políticas, através da coordenação e do apoio financeiro dos fundos estruturais; o consenso de que é necessário apoiar abordagens sensíveis do ponto de vista cultural, centradas nos Roma, que promovam a integração dos mesmos na corrente geral em termos de educação, emprego e comunidades, sem excluir outros membros da sociedade igualmente desfavorecidos.
A Comissão também afirmou claramente na cimeira que dará todos os passos necessários na sua esfera de acção para melhorar a situação dos Roma e que assegurará que estes possam fazer pleno uso dos direitos fundamentais garantidos na Carta. A Comissão não hesitará em intervir em casos de infracção do direito comunitário e isto inclui os direitos fundamentais.
Em relação às conclusões da cimeira, o Senhor Presidente Barroso e eu propusemos a criação de uma plataforma para a inclusão dos Roma. Tal proporcionaria um quadro para encontros bilaterais a alto nível, de forma a que, por exemplo, os instrumentos financeiros que apoiam as políticas da coesão e de desenvolvimento rural possam estar mais orientados para a integração dos Roma. Além disso, a plataforma constituiria um cumprimento concreto do compromisso da Comissão de tornar os instrumentos e as políticas comunitárias mais eficazes e de apresentar relatórios sobre os resultados alcançados.
Agora, os Estados-Membros, na sequência das conclusões da reunião de Junho do Conselho Europeu, deveriam avaliar os progressos alcançados até à data e aumentar os seus esforços de plena integração dos Roma. A Comissão apoiará os Estados-Membros, como é óbvio. Para além disso, a Comissão aguarda com ansiedade a reunião do Conselho "Assuntos Gerais", no dia 8 de Dezembro, na qual serão debatidas propostas relativas às conclusões sobre a integração dos Roma.
Lívia Járóka
em nome do Grupo PPE-DE. - (HU) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, durante o ano passado, foram feitos progressos significativos em termos de reconhecimento, a nível europeu, de que a integração dos 10 milhões de Romanichéis que vivem na miséria nos Estados-Membros e a plena realização dos seus direitos são do interesse de todas as sociedades europeias.
Penso, contudo, que este processo está agora estagnado. De acordo com o Parlamento Europeu e as organizações não governamentais, é necessário garantir um acompanhamento profissional e um controlo por parte da Comunidade Europeia, pois embora os Estados-Membros tenham indicado, nos planos que apresentaram à União Europeia, a sua intenção de integrar os Romanichéis que vivem dentro das suas fronteiras, os orçamentos aprovados a nível nacional e os resultados obtidos até à data não sustentam as suas declarações.
Os projectos individuais financiados por recursos da UE não produziram grandes resultados. A exclusão social dos Romanichéis europeus da economia e da habitação, a sua falta de acesso a uma educação de qualidade, os indicadores preocupantes relativos aos cuidados de saúde agravaram-se em vez de melhorarem e continuam a enfraquecer a coesão social europeia.
São necessários esforços profissionais muito mais abrangentes do que as abordagens empreendidas até à data com base em projectos e destinados tanto à sociedade romanichel como à sociedade não romanichel, tendo em vista o desenvolvimento das áreas mencionadas de uma forma que transcenda partidos e círculos. Uma condição fundamental para o êxito desses esforços é que as futuras presidências se empenhem igualmente nas acções conjuntas europeias preparadas sob a Presidência francesa.
É fundamental tomar medidas imediatas que visem a integração dos Romanichéis e o aproveitamento das suas capacidades económicas em prol do desenvolvimento europeu. Registaram-se alguns êxitos desde o início da política de coesão até ao alargamento de 2004, mas ter de esperar mais três décadas é muito tempo. A situação exige nada mais, nada menos, do que medidas de crise. Os guetos da população romanichel só podem ser eliminados através da reintegração dos seus milhares de habitantes no mercado de trabalho e através do máximo aproveitamento de novas e subdesenvolvidas áreas económicas - tais como as energias renováveis e alternativas ou a protecção ambiental - e da criação de um sistema de educação integrado de qualidade.
A identidade própria dos Romanichéis, a identidade nacional que lhes é conferida pelo seu país natal, e a sua identidade social e económica devem ser simultaneamente reforçadas. A inclusão de um projecto-piloto de 5 milhões de euros no orçamento de 2009 permite que abordemos esta questão, mas o processo não deve parar por aqui. Em vez de reuniões bilaterais, necessitamos de uma estratégia da UE capaz de criar novos elementos, bases jurídicas e potenciais sanções, bem como mecanismos monetários.
Jan Marinus Wiersma
em nome do Grupo PSE. - (NL) Senhor Presidente, recentemente, o Parlamento Europeu manifestou-se enfaticamente a favor do desenvolvimento de uma estratégia a longo prazo para a integração dos Roma na Europa. Ao longo do ano passado, tornou-se evidente a necessidade de, em primeiro lugar, os Estados-Membros, mas também a União Europeia, fazerem mais neste domínio. Dentro em breve, o Conselho irá analisar novamente este assunto. Só isto já constitui um sinal de que, com boa razão, os nossos Chefes de Governo atribuem grande importância política a uma estratégia eficaz que se oponha à discriminação dos Roma, bem como à sua exclusão social e económica.
Este assunto também ocupa um lugar cimeiro na agenda da Comissão, que, em Setembro, organizou a primeira Cimeira sobre os Roma, na qual se deu aos representantes dos Estados-Membros, à própria Comissão e, sobretudo, à sociedade civil dos Roma, oportunidade de apresentarem recomendações relativamente à política europeia para os Roma.
Como parte da estratégia europeia relativa aos Roma, um encontro político a alto nível devia ser um acontecimento anual, tendo em vista controlar o progresso da política, o intercâmbio de experiências positivas, mas também - caso se demonstrasse ser necessário - o fazer ouvir algumas notas críticas. Espero que o Senhor Comissário possa assumir hoje esse compromisso.
No entanto, é necessário fazer mais. É esse o motivo por que o Conselho atribuiu à Comissão a missão clara e específica de desenvolver um quadro político vasto, estratégico e a longo prazo, numa tentativa de quebrar o círculo vicioso da exclusão em que se encontram presas gerações de Roma europeus.
Não há qualquer razão para esperarmos mais tempo por propostas de políticas. É óbvio que tem de ser feito. Inúmeros estudos e recomendações em matéria de políticas traçaram um mapa dos pontos nevrálgicos. As resoluções do Parlamento Europeu apresentam um sumário claro e específico de possíveis iniciativas em matéria de políticas.
Viktória Mohácsi
Senhor Presidente, no dia 31 de Janeiro, nesta mesma Assembleia, adoptámos com larga maioria a resolução do Parlamento que solicita claramente à Comissão Europeia a criação de uma estratégia da União Europeia relativa aos Romanichéis. Os sectores da educação, habitação, emprego e saúde foram identificados como as quatro áreas prioritárias que deveriam ser apoiadas com recursos materiais e humanos.
A declaração da Comissão que acabámos de ouvir não é muito convincente e devo dizer com toda a honestidade que me fez lembrar sinistramente as declarações de propaganda dos ditadores socialistas da Europa de Leste. Tal como nesses tempos, também hoje só ouvimos falar de êxitos, desenvolvimento e outras mensagens positivas, quando na realidade os Romanichéis continuam a viver em acampamentos e guetos e são diariamente confrontados com a humilhação e a discriminação e, no pior dos cenários, com ataques racistas que já levaram cerca de 30 mil Romanichéis só de Itália a vaguear pelo território da União Europeia à procura de casa em algum dos Estados-Membros.
Senhor Presidente, tenho aqui na minha mão uma carta do Vice-Presidente Barrot datada de 6 de Novembro, na qual me garante e a quatro colegas meus que - e passo a citar - "no que respeita à estratégia da União Europeia relativa aos Romanichéis, podemos ter a certeza de que iremos trabalhar em conjunto com o Comissário Špidla para garantir que a mesma satisfaça as expectativas das organizações não governamentais dos Romanichéis". Contudo, não se faz menção a qualquer estratégia, mas apenas a uma plataforma de integração da população romanichel. Como se pode explicar isto?
Quanto à Cimeira Europeia sobre a situação dos Romanichéis, apenas ouvi críticas por parte das organizações não governamentais, pelo facto de elas terem esperado muito mais desta cimeira histórica e não terem tomado parte na sua preparação. Mas vou ainda mais longe: ainda não está esclarecido como é que o Governo Berlusconi informou a Comissão Europeia sobre os resultados da recolha de impressões digitais.
Daniel Cohn-Bendit
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhores Membros da Comissão e do Conselho, este debate é um pouco hipócrita e temos de chamar as coisas pelos seus nomes. Temos um problema com os romanichéis: a sua forte rejeição na maior parte das sociedades e com vários graus de intensidade. Já foi referida a Itália, e na República Checa e Roménia são familiares os exemplos de verdadeiros pogroms e ataques racistas.
Perante tal situação a União Europeia devia fazer algo, e designadamente conceder ao povo romanichel o estatuto de minoria europeia. Por outras palavras, o reconhecimento oficial é o primeiro passo para combater a exclusão. Em segundo lugar, devíamos depois desenvolver uma estratégia para os romanichéis, que devia contudo comportar duas vertentes: uma estratégia para os romanichéis que já se fixaram e uma estratégia para os que viajam. Os que viajam não podem ser obrigados a fixar-se à força e os que já se fixaram não podem ser obrigados a viajar. É um problema difícil e, como fui responsável pelo povo romanichel em Frankfurt durante seis anos, conheço as dificuldades deste trabalho diário.
Mas o problema fundamental - e é essa a razão por que o que foi dito sobre a organização também está correcto - é este: se não criarmos estruturas com os representantes das organizações romanichéis iremos fracassar porque falaremos sempre de uma forma paternalista sobre os seus problemas e não os tentaremos resolver em conjunto com eles e levando inclusivamente em conta as suas objecções. Debatemos, por exemplo, a questão da escolaridade mas existem famílias romanichéis que não querem mandar os seus filhos à escola, e outras que o querem fazer. Temos, portanto, diferentes problemas. Concordo, por isso, que devíamos parar de fazer estes balanços positivos da situação para dizermos que "estamos preocupados”, "temos programas”, etc. quando sabemos que isso não funciona.
Resumindo: em primeiro lugar temos de reconhecer o problema de uma forma mais clara e, em segundo lugar, integrar as organizações romanichéis no processo de uma forma mais radical.
Roberta Angelilli
em nome do Grupo UEN. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concordo plenamente com a abordagem adoptada pela Comissão em relação aos Roma. Compreendo a abordagem pragmática, isenta de quaisquer implicações políticas e ideológicas, uma abordagem - como o Senhor Presidente Barroso afirmou na cimeira que teve lugar em Bruxelas a 16 de Setembro - que necessita do envolvimento de todos, sem excepção, desde os responsáveis da comunidade Roma às autoridades públicas, liderada pela Comissão Europeia.
As políticas relativas à etnia Roma inserem-se, naturalmente, na esfera de competências dos Estados-Membros, mas é muito positivo que sejam coordenadas, finalmente, a nível comunitário. Devem coordenar-se as boas práticas e deve controlar-se regularmente a utilização dos fundos. Quantos recursos foram esbanjados nos últimos anos? Quantas oportunidades foram desperdiçadas? Olhando para a realidade e tendo em conta as devidas excepções, o orçamento é, lamentavelmente, deficitário. Não foram executados muitos fundos, muitos deles foram gastos em medidas e projectos sem resultados. Se quisermos ser sérios, não podemos fazer de conta que isto não aconteceu. A este respeito, podemos efectivamente dizer: "quem estiver livre de pecado, que atire a primeira pedra". A Comissão produziu um documento útil para os Estados-Membros. Agora, todos devem fazer a sua parte, começando por um combate implacável a todas as formas de racismo e de discriminação e por promover políticas de integração sérias, articuladas fundamentalmente em torno de três prioridades: a educação, a vacinação e os cuidados de saúde, bem como a formação profissional e os programas de inserção no mercado de trabalho, utilizando também os fundos para microcréditos.
Mas devemos pedir ao povo Roma que assuma as suas responsabilidades. Permitam-me dar um exemplo. Devemos deixar decididamente de continuar a tolerar que os pais de etnia Roma obriguem os filhos a mendigar, privando-os assim de participar nas actividades educativas. Não podemos tolerar, de forma alguma, a exploração e as actividades ilegais. Só conciliando a solidariedade, a integração e o respeito das regras é que poderemos encontrar a estratégia certa para resolver os problemas.
Giusto Catania
em nome do Grupo GUE/NGL. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, após a aprovação da resolução por este Parlamento, deslocámo-nos a campos de indivíduos de etnia Roma e pudemos ver com os nossos próprios olhos como recebem as pessoas e como vivem. Visitámos campos em Roma e pudemos constatar que, na realidade, estas comunidades necessitam de uma protecção especial porque, com o alargamento da União, se converteram numa das maiores minorias na União Europeia. É nosso dever assegurar que esta minoria seja reconhecida como uma minoria europeia para todos os efeitos.
Os esforços envidados durante nos últimos anos foram dispersos e isolados e não foram coordenados pela União Europeia. Foi esbanjado muito dinheiro que não foi aproveitado para introduzir melhorias estruturais e duradouras na situação dos Roma, em particular em âmbitos como a educação, a habituação e o emprego. Presenciámos diariamente situações de discriminação racial, tanto a nível local como nos programas que não estão orientados para a integração. Assistimos também constantemente a discriminação por parte da polícia ou, inclusivamente, a estereótipos raciais por parte de governos, que ponderam a possibilidade de registarem os indivíduos da etnia Roma utilizando as impressões digitais ou outras formas de registo. Existe uma verdadeira campanha de criminalização na Europa contra a comunidade Roma. Ouvimos, todos os dias, declarações de figuras políticas que vão nesta direcção, tanto da direita como da esquerda.
Espero que a senhora deputada Angelilli possa convencer o líder do seu partido, que é também presidente da Câmara dos Deputados de Itália, que os Roma podem ser integrados, contrariamente ao que ele afirmou publicamente.
Frank Vanhecke
(NL) Senhor Presidente, peço desculpa ao orador que me precedeu, mas a afirmação de que o principal problema de viver com os Roma se pode reduzir a descriminação ou preconceitos pode ser politicamente correcta, mas na realidade, de modo algum é válida.
Os próprios Roma não abandonam alguns costumes que é difícil, se não impossível, conciliar com os critérios em vigor na maior parte dos países europeus. Um elevadíssimo índice de desemprego entre os adultos e os chocantes níveis de absentismo escolar entre as crianças romanichéis, de modo algum são, em primeiro lugar, resultado de qualquer descriminação.
Na semana passada, o Tribunal de Cassação italiano decidiu que o mendigar pelas ciganas constitui parte integrante da cultura romanichel e que, logo, não pode ser proibido. Pergunto-me até onde isto nos vai levar. Quanto a mim, defenderia uma abordagem muito respeitosa e humana, mas, simultaneamente, inequívoca.
Quem quer que deseje viver na nossa sociedade devia respeitar as suas leis e os seus critérios. Mendigar, manter as crianças afastadas dos cuidados básicos de saúde, ou pior, o absentismo escolar sistemático, estão absolutamente errados na nossa sociedade.
Magda Kósáné Kovács
. - (HU) Senhor Presidente, o debate de hoje insere-se num processo em que continuam a faltar decisões importantes, e, por isso, quero sublinhar uma vez mais que podemos, com segurança, equiparar as condições de vida da maior minoria na Europa com as do mundo em desenvolvimento. Eles podem, naturalmente, continuar a ser denegridos, alegando-se que é culpa deles, quando é precisamente a sua situação em termos de educação, habitação, saúde e emprego que se assemelha ao que se passa no mundo em desenvolvimento. Sem uma assistência externa imediata, concentrada e direccionada, estes 10 a 12 milhões de pessoas não têm qualquer hipótese de sair da situação de pobreza e exclusão em que se encontram. Este grau de exclusão social impede a concretização do direito fundamental à dignidade humana e à igualdade de oportunidades dos Romanichéis.
Há já várias décadas que a Europa deixou de poder contemplar à distância o facto de, a par de um grande potencial económico, haver tão grande número de pessoas no seu território a viver de geração em geração em situação de exclusão social. Em momento algum conseguiu o desenvolvimento económico só por si abrir um verdadeiro caminho de mobilidade para os que se encontram no fundo da escala social.
Partilhamos dessa responsabilidade, em primeiro lugar, porque a situação dos Romanichéis não mudou na sua essência nos novos Estados-Membros após o alargamento ou nos países candidatos que aguardam a sua adesão. Ao mesmo tempo, o sentimento anti-romanichel está a tornar-se cada vez mais o mote das opiniões extremistas na Europa, ao qual há que pôr cobro. O facto de este tópico ter sido inscrito na ordem do dia revela que ainda temos muito para fazer: o Comissário Špidla enumerou muitas das tarefas ainda por realizar, às quais foram acrescentadas outras pelos meus colegas. Conjuguemos as nossas tarefas e este tópico será apresentado novamente ao Parlamento em Fevereiro.
Jiří Maštálka
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, enquanto relator-sombra da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, gostaria de exprimir o meu enorme apreço pelo trabalho, tanto da Comissão, como da relatora, na procura tão diligente de uma solução positiva para o problema de uma das minorias na União Europeia. Receio que o debate tenha mostrado que as palavras do senhor Comissário Špidla ou foram mal traduzidas ou mal entendidas, tanto pela senhora deputada Mohácsi, como pelo senhor deputado Cohn-Bendit. Sou proveniente da República Checa, um país que foi frequentemente e, na minha opinião, muito injustamente, criticado neste contexto e que tem muita experiência com o problema. Como tal, gostaria de referir quatro pontos. Concordo com a Comissão que o problema só pode ser resolvido com a máxima interligação possível das estruturas regionais, nacionais e europeias. Segundo, concordo com a opinião segundo a qual temos actualmente instrumentos suficientes para levar a cabo políticas de integração. Terceiro, gostaria de expressar o meu acordo fundamental com a opinião da Comissão e de alguns dos meus colegas deputados de que a chave para uma solução bem sucedida também depende da cooperação dos próprios representantes da minoria romanichel.
Adrian Severin
(EN) Senhor Presidente, os Roma são uma comunidade etnocultural pan-europeia com problemas económicos e sociais dramáticos. O ataque a esses problemas deve ser feito, primacialmente, pela União Europeia, mediante uma política comum apropriada que requer uma base jurídica clara.
Não podemos transformar em realidade a ficção da cidadania nacional dos Roma, enquanto eles se furtarem a assumir a nacionalidade de um estado particular. Os Roma são cidadãos europeus sem um projecto nacional. Assim, os modelos que são geralmente aplicados às minorias nacionais no quadro dos estados-nação não funcionam. A integração social e cultural dos Roma é um problema transnacional; logo, é, em primeiro lugar e sobretudo, da responsabilidade da União Europeia.
Naturalmente, os Estados-Membros têm também deveres para com os Roma em termos de não discriminação, inclusão social e adopção de medidas positivas no plano local. Mas tais deveres são de considerar subsidiários. Ao salientar que a principal responsabilidade cabe aos Estados-Membros a Comissão está, na realidade, a recusar-se a assumir as suas responsabilidades próprias e a insistir num modelo que já deu provas de ser ineficiente.
Temos de estabelecer, temos de criar, um espaço público europeu para os Roma, um mecanismo efectivo de participação dos Roma na definição e aplicação de políticas. Sem isso não podemos resolver de facto o problema. Não podemos ter uma verdadeira estratégia.
Katalin Lévai
(HU) Apesar de as instituições europeias terem demonstrado o seu empenho em fazer respeitar os valores e os direitos fundamentais e em combater a discriminação, a situação real da integração dos Romanichéis dentro da Europa é desanimadora. A maioria dos Romanichéis na Europa vive em condições sociais precárias e há anos que continua a debater-se com os mesmos problemas, nomeadamente a exclusão social, a falta de emprego, a segregação escolar e as desvantagens múltiplas com que as mulheres romanichéis se defrontam.
Com a crise económica que a Europa atravessa, é fácil encontrar um bode expiatório entre os representantes dos grupos sociais mais vulneráveis e daí multiplicarem-se as acções violentas contra os Romanichéis, visando pessoas inocentes com ataques que já tiveram consequências fatais em mais do que uma ocasião.
Perante tal situação, a solução não é recolher impressões digitais de maneira etnicamente discriminatória ou formar forças ou milícias de manutenção da ordem pública, cujas acções visem instigar o medo em pessoas respeitáveis com o objectivo de as afugentar. A verdadeira resposta é uma estratégia europeia para os Romanichéis assente em cinco áreas: educação, emprego, habitação, saúde e uma participação activa dos Romanichéis na sociedade. Se não for adoptada uma política para os Romanichéis a nível europeu que vise a prossecução destes objectivos, também não poderá existir uma política nacional para a população romanichel.
Zita Pleštinská
(SK) A União Europeia tem a obrigação de adoptar uma estratégia para os Roma, embora os Estados-Membros também devam ser mais activos nesta área. Eu própria vivo numa região eslovaca onde os Roma constituem cerca de 10% da população. Por isso, estou muito familiarizada com a sua situação específica de desfavorecimento social. A principal responsabilidade recai sobre os representantes das autarquias locais, que são deixados frequentemente sozinhos a lidar com questões muito complexas, relacionadas principalmente com o emprego, resultantes do baixo nível de educação da população romanichel.
Se queremos encontrar soluções equilibradas, temos de começar por envolver no diálogo os representantes da minoria romanichel, que conhecem intimamente os problemas desta comunidade. Só assim é que as nossas soluções podem ser eficazes. O Fundo Social Europeu constitui o instrumento mais importante para a integração das pessoas no mercado de trabalho. Apelo aos Estados-Membros para que garantam que os excessivos obstáculos administrativos não desencorajem as ONG e as autarquias locais na procura de financiamento do Fundo Social Europeu para projectos que ajudem na resolução eficaz do problema relacionado com os Roma.
Marusya Ivanova Lyubcheva
(BG) Subscrevo, em princípio, a posição da Comissão. Apesar de ser frequentemente discutida a questão relativa à comunidade Roma, ainda não lográmos encontrar a solução mais adequada e susceptível de conduzir à sua integração duradoura na sociedade. Na minha opinião, este aspecto aplica-se a todos os Estados-Membros. A causa principal continua a ser a etnocentricidade do problema. É como se tivéssemos "etnitizado" os problemas sociais do povo Roma, como se abordássemos a questão como exclusivamente aplicável a um grupo étnico separado. Temos de mudar de abordagem. Sim, é um facto que uma parte significativa dos Roma é pobre e não tem acesso a habitação nem a educação adequada; contudo, os problemas não dizem respeito apenas a eles. A combinação destes problemas sociais num único problema distinto de cariz étnico conduz à discriminação aberta. Por este motivo, a sua integração tornou-se mais complicada, mais intensa e a resolução do problema tornou-se mais complicada. Importa, por conseguinte, implementar uma política para a protecção dos direitos individuais e prover um instrumento fundamental para esse fim: a subsidiação.
Na Bulgária enfrentamos um número significativo de problemas que associamos ao povo Roma, o que nos levou a introduzir medidas para a preparação de um programa-quadro destinado a resolver os aspectos sociais que estão na origem da sua discriminação étnica. Propomos um intercâmbio de posições relativo aos elementos base do programa-quadro com outros Estados-Membros para os quais este problema também seja relevante.
Elly de Groen-Kouwenhoven
(NL) Em minha opinião, existe uma certa semelhança entre a questão dos Roma e a questão racial nos Estados Unidos. Ao passo que eles conseguiram resolvê-la - em parte, pelo menos -, e fizeram grandes progressos com a vitória de Obama, o escândalo - à falta de melhor palavra - ainda persiste na Europa.
Por que motivo aprovámos, em Janeiro, esta resolução aqui no plenário? Houve uma boa razão para o fazermos. A resolução declarava, entre outras coisas, que somos a favor de uma unidade no seio da Comissão dedicada aos Roma, uma estratégia europeia para os Roma, uma abordagem de ordem geral implicando cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão, bem como uma abordagem "romanichel para romanichel", como criada pela OSCE (Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa), a qual não teve qualquer resultado excepto uma cimeira em que houve ainda mais conversa, sem qualquer cooperação por parte dos, ou com os, Roma.
Posso dizer-lhes que a comunidade dos Roma, com quem já há dez anos mantenho uma estreita cooperação, ficou extremamente desapontada com o resultado. Lamento, Senhor Comissário Špidla, não poder sentir-me muito entusiasmada com a sua plataforma, que é mais um fórum para debate, embora a alto nível, no quadro dos encontros bilaterais. Falámos muitíssimo. Se há algo de que tenhamos necessidade é de acção.
Li recentemente um artigo que principiava com as palavras: "Estamos prestes a ter um banho de sangue". Em muitos Estados-Membros, há patrulhas de vigilantes uniformizados que provocam os Roma. Deveríamos esperar até termos situações como as que ocorrem em Itália, onde todo um acampamento se volatilizou em chamas?
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, gostaria de pedir desculpa ao Hemiciclo e ao Presidente por chegar tão tarde, sobretudo porque estou sempre a avisar os colegas do nosso grupo para serem pontuais. Por isso, esta situação é duplamente embaraçosa para mim.
Desejava apenas fazer uma observação. Ouvi o Senhor Ministro Jouyet, Presidente do Conselho, e o Senhor Comissário. Concordamos plenamente com os objectivos mas a premência e insistência da União Europeia no que se refere aos Estados-Membros - e também em relação aos candidatos ou potenciais candidatos à adesão - não são suficientemente fortes.
Aquilo que por exemplo vimos recentemente em Belgrado e noutros países, mas também no seio da União Europeia, já aqui foi referido. É escandaloso estarmos hoje ainda a falar de campos para romanichéis. Por conseguinte, gostaria de pedir com urgência aos representantes do Conselho e da Comissão que alertem e apelem com maior veemência a todos os Estados-Membros para que estes desempenhem finalmente e em pleno as suas funções. O panorama não é tão cor-de-rosa como algumas vezes é aqui descrito.
Agradeço ao senhor deputado Cohn-Bendit a sua boa vontade em ter-me deixado usar da palavra.
Presidente
Quem está a presidir à sessão sou eu, e não o senhor deputado Cohn-Bendit. Passámos ao procedimento informal de atribuição do uso da palavra. Foi por isso que dei a palavra ao senhor deputado, portanto não há privilégio nenhum.
Jean-Pierre Jouyet
Senhor Presidente, gostaria de dizer que este debate tem sido extremamente importante para o Conselho. O que retirei dele, como muitos de vós sublinharam, foi que os Roma são um grupo desfavorecido e muito vulnerável à pobreza, à discriminação e aos ataques racistas. Isso foi dito e é infelizmente verdade, como muitos de vós acentuaram.
Como disseram, com toda a razão, os senhores deputados Adrian Severin, Daniel Cohn-Bendit e Viktória Mohácsi, é igualmente evidente que não devemos acalentar um falso optimismo, e que a estratégia será extremamente difícil de concretizar. Como sublinharam, no nosso trabalho quotidiano, precisamos de fazer uma distinção entre aqueles que se tornaram sedentários e os que permanecem nómadas. Não são a mesma coisa: as suas práticas e condições de vida não são as mesmas. Na prática do dia-a-dia, embora queiramos efectivamente ajudar, isso é verdadeiramente muito difícil. Não nos podemos deixar levar pelo optimismo: precisamos de uma acção determinada e contínua, e dir-lhe-ia, Senhor Deputado Severin, que o facto de o trabalho do Conselho nesta área ter sido iniciado pela Roménia constitui também um bom sinal e que o facto de o Conselho se ter debruçado sobre este assunto por insistência dos seus compatriotas é extremamente importante.
Em minha opinião, precisamos de estar conscientes de que temos um grande caminho à nossa frente: temos de ser claros quanto a isto, como os senhores deputados o foram. Penso que única resposta possível é, como foi dito, pôr de pé estruturas e associações. É o que estamos a tentar fazer, embora isto seja de facto extremamente difícil.
Em segundo lugar, como sublinharam, é crucial ter uma abordagem europeia a esta questão, sobretudo porque se trata em grande medida de um problema transfronteiriço, e não meramente nacional. No entanto, é igualmente evidente - e estou a dizer isto em favor da Comissão e em relação aos comentários feitos - que temos de ser muito claros quanto ao facto de os Estados-Membros terem responsabilidades específicas nesta matéria. Só podemos tomar medidas legislativas ao nível europeu que estejam ao abrigo das competências conferidas actualmente à União nos tratados. Temos de - e digo isto tanto à senhora deputada Roberta Angelilli como à senhora deputada Lívia Járóka - agir efectivamente a nível nacional.
Deste modo, para resumir, penso que, este ano, constatámos um reconhecimento cada vez maior do fenómeno - ainda que, como admitirão, tenha sido demasiado lento. Não sei se será necessário dar seguimento ao que foi dito, e em que base podemos fazê-lo, no que respeita ao problema das minorias. Além disso, o Conselho tem de continuar o seu trabalho e, acima de tudo, as acções dos Estados-Membros e as medidas efectivamente tomadas aos níveis nacional e local têm de ser intensificadas, pois a situação actual é desumana e inaceitável. Porém, precisamos também de reconhecer que isto é de facto um problema muito complexo na prática. Muito obrigado pelos vossos comentários.
Vladimír Špidla
Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão considera a situação dos Roma urgente em termos éticos e políticos e, como é óbvio, está disposta a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para contribuir para uma abordagem coesa e reforçar as sinergias, tanto a nível europeu, como a nível das políticas dos Estados-Membros, para que os Estados-Membros se concentrem mais no desenvolvimento de políticas que visem a inclusão dos Roma, em vez de políticas que levam, frequentemente, à perpetuação da sua exclusão. A Comissão está a esforçar-se para que os Estados-Membros procurem resolver isto com sensibilidade cultural, tendo em conta as necessidades especiais dos Roma, mas, tentando, simultaneamente, dar-lhes acesso à corrente geral da sociedade, à educação, ao mercado de trabalho e à habitação. No entanto, a Comissão não pode fingir que é capaz de substituir os Estados-Membros nesta área, visto que tal seria não só ineficaz, como também desonesto.
Senhoras e Senhores Deputados, existe claramente uma necessidade de redobrar os nossos esforços, mas, apesar de ainda estarmos longe de atingir o nosso objectivo, é claro que a situação começa a alterar-se, visto que o primeiro fórum europeu sobre os Roma constitui, em si, um sinal de mudança. O facto de a União Europeia se debruçar sobre a questão dos Roma e de esta constituir, agora, um tema regular aos mais altos níveis também marca uma mudança. Se conseguirmos que a plataforma dos Roma funcione de forma eficaz, criaremos uma base apropriada a partir da qual poderemos acompanhar a evolução, oferecer sugestões e proporcionar uma coordenação política muito melhor do que aconteceu até à data. Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que retome o início da minha intervenção. A Comissão considera a situação dos Roma urgente em termos éticos e políticos e fará tudo o que estiver ao seu alcance e for da sua competência.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Marian-Jean Marinescu  
Temos de reconhecer que não foram feitos progressos suficientes na integração dos Roma desde que a Comissão lançou pela primeira vez, em 2005, um apelo nesse sentido.
Um primeiro passo nessa direcção seria criar uma estratégia de promoção da educação dos Roma. Essa estratégia terá de ser gerida não apenas pelo estado mais também por organizações não governamentais, as quais já não terão de ter como objectivo prioritário identificar actos de discriminação mas sim educar os grupos étnicos. Esta solução tem como premissa que não só as autoridades públicas mas também as comunidades Roma assumam as suas responsabilidades.
Entre as causas de desemprego que os Roma enfrentam contam-se a iliteracia, a ausência de educação e a escassez de habilitações profissionais, para não falar da falta de acesso à educação.
A reforma educativa para este grupo étnico poderá ser levada a cabo de três formas: reduzindo o nível de iliteracia, assegurando a conclusão dos estudos, e promovendo a especialização e a reconversão profissionais. Ao mesmo tempo que deverá respeitar a cultura e as tradições específicas dos Roma, esta reforma deverá também ligar o sistema educativo aos valores da cultura e da civilização europeias.
Convido a Comissão a elaborar um plano único de integração dos Roma a nível europeu, baseado na cooperação entre os projectos existentes quer no plano intergovernamental, quer a nível de ONG. Isto também inclui projectos em que participam representantes das instituições de ensino. A finalidade deverá ser elevar o estado do acesso ao ensino de elevada qualidade, de modo que este se torne um objectivo fundamental das políticas da UE.
