Décimo aniversário da Convenção de Otava sobre a interdição das minas antipessoal (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre o décimo aniversário da Convenção de Otava sobre a interdição de minas antipessoal.
Meglena Kuneva
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Parlamento a oportunidade de debater esta questão tão importante e de fazer um breve comentário relativo à proposta de resolução sobre um mundo sem minas terrestres, que recebemos hoje.
Dez anos após a adopção da Convenção de Otava, podemos celebrar os progressos significativos que se têm verificado no que respeita à concretização dos seus objectivos. Cento e cinquenta e seis Estados ratificaram a Convenção e a utilização de minas antipessoal diminuiu claramente nos últimos anos. Estão a ser fabricadas menos minas e o comércio destas armas perigosas é praticamente nulo.
Desde a adopção da Convenção de Otava em 1997, a Comunidade Europeia tem estado profundamente empenhada na sua universalização, bem como na concretização dos seus objectivos. A luta contra as minas tem feito parte dos programas de ajuda e desenvolvimento da Comunidade Europeia em países terceiros, tendo abrangido vários tipos de actividades: destruição de arsenais, educação quanto aos riscos das minas, reintegração socioeconómica e reabilitação das vítimas das minas, bem como ajuda a essas vítimas. Uma rubrica orçamental própria, complementada pelo financiamento com origem noutros instrumentos geográficos, constituiu a base da Programação e Estratégia de Luta contra as Minas da União Europeia. No total, cerca de 275 milhões de euros foram atribuídos no período 2002-2007, o que torna a CE um dos maiores doadores a nível mundial. Conforme referiu o Parlamento na sua resolução, a Estratégia de Luta contra as Minas da União Europeia termina este ano. Será efectuada uma avaliação para determinar se correspondeu de forma adequada ao Plano de Acção de Nairobi. De acordo com uma análise interna preliminar, os resultados são positivos.
Na sequência das alterações aos mecanismos de financiamento externo da Comissão efectuadas em 2007, a rubrica orçamental relativa às minas antipessoal foi substituída por novos instrumentos para a ajuda externa da CE, que podem ser utilizados para financiamento da luta contra as minas. Os orçamentos geográficos relativos ao desenvolvimento, pré-adesão e Política de Vizinhança são agora os principais instrumentos financeiros. Em casos urgentes, as acções na área das minas antipessoal e munições não deflagradas também podem ser financiadas pelo orçamento de ajuda humanitária e pelo novo Instrumento de Estabilidade, o que permitirá uma rápida mobilização dos fundos em caso de crise ou de crise emergente.
É este o novo ambiente legislativo, acordado pela autoridade orçamental, em que devemos actuar. No entanto, de um modo geral, a abordagem da CE permanece inalterada: as minas antipessoal e as munições não deflagradas devem ser incluídas num contexto alargado de programas de ajuda humanitária e de desenvolvimento socioeconómico sustentável a longo prazo. Os países que solicitem ajuda devem dar prioridade à luta contra as minas no âmbito dos pedidos que dirijam à Comissão Europeia. Partilhamos plenamente da preocupação do Parlamento, também expressa nos seus comentários sobre a estratégia relativa ao Instrumento de Estabilidade, segundo os quais se deve evitar uma falha em termos de segurança a nível desta importante área humanitária.
Embora os meios e os métodos se tenham alterado, o compromisso da CE para com a Convenção de Otava mantém-se. Em 2007, a Comunidade Europeia atribuiu aos seguintes países ajuda para acções de desminagem num montante total de pelo menos 33 milhões de euros: Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Camboja, Chipre, Etiópia, Guiné-Bissau, Jordânia, Líbano, Senegal e Sudão.
Gostaria de assegurar ao Parlamento que a Comissão continua firmemente empenhada em continuar a apoiar a implementação da Convenção de Otava, bem como na continuação da assistência a países terceiros no âmbito da destruição de arsenais de minas antipessoal, da desminagem de áreas com minas e da assistência às vítimas.
Stefano Zappalà
em nome do Grupo PPE-DE. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço à Senhora Comissária pela sua completa e exaustiva intervenção, explicando, efectivamente, o que já foi feito neste domínio. Mas esta é uma matéria que, a meu ver, deveria continuar a ser objecto do nosso empenhamento e do de outros - como observou a Senhora Comissária, e eu registei-o -, pois os números são aterradores.
Antes, tinham-nos sido comunicados números relativos à segurança de hotéis e outros tipos de segurança e, embora todas as vidas humanas sejam muito importantes, eram números bastante baixos. Mas, neste caso, a situação é muito diferente: entre 10 000 e 20 000 pessoas anualmente afectadas. Há, provavelmente, mais de meio milhão de pessoas feridas em países terceiros, e, por isso, trata-se de um assunto extremamente importante, não sendo, de facto, por acaso que está a ser debatido dez anos após a Convenção de Otava, mas, nesta Câmara, está novamente a ser tratado decorridos apenas dois anos. Tratámo-lo numa resolução em 2005 e estamos agora a debatê-lo de novo. Estamos agora a debatê-lo de novo porque há o risco de deixar de se falar nele.
A Senhora Comissária - e agradeço-lhe, uma vez mais, as suas palavras - destacou alguns canais de financiamento com os quais podemos continuar a lutar contra as minas antipessoal, e refiro-me, especificamente, às minas antipessoal. Penso, contudo, que muito mais deveria ser feito. São demasiados os países do mundo que ainda não assinaram a Convenção de Otava, são demasiados os países que continuam na posse de arsenais deste material bélico, são demasiados os países do mundo e é também demasiado extenso o território ainda coberto por estas minas, e, por isso, é preciso proceder à desminagem com toda a seriedade.
Gostaria de referir, complementando o que foi dito pela Senhora Comissária, que 34% - são estes os dados, mas é preciso verificar se estas estatísticas são ou não realistas -, em todo o caso, em princípio, 34% das vítimas das minas antipessoal abandonadas nos territórios que foram cenário de guerra são crianças, o que torna esta questão ainda mais grave. Por isso considero, Senhora Comissária, que não só o programa deve prosseguir, mas também o seu financiamento deve ser reforçado e prolongado no tempo.
A Comissão já fez muito; a União Europeia já fez muito: 335 milhões de euros ao longo dos últimos dez anos, 33 milhões só em 2007; todavia, penso que o Conselho, a Comissão e os Estados-Membros deveriam convocar uma reunião para rever a Convenção de Otava e deveriam empenhar-se ainda mais para garantir que todos os países do mundo intervenham nesta matéria e que a desminagem e a abolição total das minas antipessoal seja um facto no futuro próximo, tão rapidamente quanto possível.
Ana Maria Gomes
em nome do Grupo PSE. - A Convenção de Otava resultou de uma mobilização global e eficaz por uma causa justa que uniu e une governos, opiniões públicas e organizações não governamentais. Mesmo alguns Estados não-parte, e infelizmente ainda há 37, já cumprem, parcialmente, a Convenção.
Este instrumento age, assim, como um barómetro que mede o grau de participação dos países na comunidade global de valores. E tal como a Senhora Comissária já disse, vale a pena lembrar o que já foi conseguido. Em 10 anos os Estados-parte de Otava já destruíram mais de 41 milhões de minas. Só no ano passado, a Sérvia, o Montenegro, Angola, Chipre, Cabo Verde e a Letónia cumpriram as suas obrigações e desfizeram-se totalmente dos seus arsenais de minas. 38 dos 50 países que produziam minas deixaram de o fazer, incluindo quatro Estados não-parte: o Egipto, a Finlândia, a Polónia e Israel.
Mas a celebração de dez anos de triunfos da Convenção também deve servir para assinalar o muito que resta fazer. Dez dos Estados-parte ainda não completaram a destruição dos seus arsenais, que ascendem a 14 milhões de minas. Destes 10, dois Estados-parte distinguem-se por deterem arsenais consideráveis de minas antipessoal e por não preverem quaisquer medidas para destruí-los: a Etiópia e o Iraque. Mas a esmagadora maioria de minas encontra-se nas mãos de Estados não-parte. Só a China continua a agarrar-se a um arsenal de 110 milhões destas armas desumanas, ao mesmo tempo que continua a produzi-las. Mais chocante - talvez por se tratar de um país aliado - com o qual exércitos europeus combatem lado a lado em terrenos como o Afeganistão, os Estados Unidos da América, outro país, outro Estado não-parte, não só continua a manter um arsenal de mais de 10 milhões de minas, como, no ano passado, o Pentágono pediu um novo financiamento para dois novos tipos de minas incompatíveis com a Convenção.
Esperemos que surtam efeito os esforços do Congresso Americano para, mais uma vez, impor limites à generosidade desta Casa Branca em relação a novos brinquedos bélicos.
A União Europeia continua a ter alguns telhados de vidro, com a Finlândia e a Polónia a manterem a sua recusa de ratificar a Convenção. Mas isso não deve impedir a Europa de pugnar por uma interpretação, o mais lata possível, do que constitui uma mina antipessoal. É escandaloso ver como alguns neste Parlamento insistem em fazer distinções assentes na definição militar formal do engenho e não na natureza do dano por ele causado. Um civil estropiado por ter accionado uma mina anticarro não está interessado em bizantinices em relação à terminologia técnica.
O coronel Kadhafi, no seu Website e em anúncios de página inteira que colocou na imprensa portuguesa nos últimos dias da Cimeira UE-África, atacou a Convenção de Otava e defendeu as minas antipessoal como as armas dos pobres. Ao lado deste louco criminoso, há nesta Câmara quem defenda uma importação da Convenção que permita aos países ricos desenvolverem e utilizarem versões mais sofisticadas de minas para satisfazer uma suposta necessidade militar. Termino, Senhor Presidente, face a estas posições obscenas, o objectivo da União Europeia deve ser simples: um mundo livre de minas, de todo o tipo de minas, e das suas vítimas civis.
Marios Matsakis
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, a Convenção de Otava sobre a proibição de minas teve um enorme sucesso, pois permitiu poupar milhares de vidas e impediu que milhares de pessoas ficassem gravemente feridas.
Infelizmente, ainda há muito por fazer e um longo caminho a percorrer para se conseguir uma redução mais drástica do fabrico e da utilização de minas.
Assim, quando celebramos o 10.º aniversário da Convenção de Otava, devemos concentrar-nos no objectivo de conseguir que todos os Estados do mundo assinem e ratifiquem este Tratado. Considero que devemos agir da seguinte forma: em primeiro lugar, devemos elaborar uma lista negra com todos os países que não tenham assinado nem ratificado a Convenção, a qual deve ser muito publicitada. Em causa estão 31 países até ao momento e, infelizmente, entre eles contam-se os maiores do mundo, como a China, a Índia, a Rússia e os EUA, entre outros.
Em segundo lugar, devemos tentar impor sanções rigorosas e eficazes aos países dessa lista com o objectivo de, pelo menos, tentar forçá-los a assinar.
Em terceiro lugar, devemos criar um serviço de desminagem muito rápido e eficaz, que deverá ser disponibilizado aos Estados que o solicitem por não serem capazes de lidar isoladamente com o problema, quer seja por razões de custos ou por falta de competências. Consequentemente, devemos investir mais na investigação com o objectivo de aumentar a eficácia da desminagem.
Em quarto lugar, devemos assegurar o cumprimento, por todos os países em causa, da obrigação de proporcionar uma assistência adequada às vítimas de minas antipessoal, no que respeita à saúde e à reintegração social. Nesse sentido, deverá ser disponibilizado aos países mais pobres um melhor sistema de financiamento.
Por último, chegou a altura de concentrarmos a nossa atenção não só nas minas antipessoal, mas em todos os tipos de minas, bem como em outros tipos de armas que podem causar a morte após o final dos conflitos como, por exemplo, as bombas de fragmentação.
Ģirts Valdis Kristovskis
em nome do Grupo UEN. - (LV) Senhora Comissária, também eu gostaria de reconhecer os resultados da Convenção de Otava. Gostaria também de louvar os feitos consideráveis da União Europeia no apoio à Convenção. Existem, no entanto, alguns problemas. Nas suas estratégias de defesa, o Paquistão, a Índia e a China ainda insistem em manter minas antipessoal. Infelizmente, na Finlândia, Estado-Membro da UE, este assunto está a ser revisto, numa tentativa de debater a possibilidade de substituir minas antipessoal por bombas de fragmentação, que não seriam aceitáveis para a União Europeia. Como é do conhecimento geral, os Estados Unidos e a Rússia estão a desenvolver uma nova alternativa à Convenção: minas controladas e de autodestruição. Coloca-se, então, a pergunta: como deverão os Estados-Membros da União Europeia e da Convenção de Otava agir agora? Estes países podem vir a ser incentivados a adquirir minas antipessoal da próxima geração e mais humanas. Solicito, por isso, à União Europeia que prepare a imediatamente sua posição em relação à pretensão dos Estados Unidos e da Rússia de desenvolverem estas minas antipessoal de nova geração e que tome medidas contra esta situação.
Angelika Beer
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, qual é afinal o propósito do debate de hoje? Na sexta-feira queremos, enquanto Parlamento, adoptar uma resolução, na qual indicamos primeiramente que celebrámos o 10.º aniversário da Convenção de Otava com uma exposição nas nossas instalações de Estrasburgo, mas na qual afirmamos claramente que não é suficiente banir as minas antipessoal, sendo igualmente necessário incluir as minas anticarro.
Os 10 anos de existência da Convenção de Otava são especialmente importantes porque, pela primeira vez, foi um processo judicial instaurado pela sociedade civil que levou a uma proibição internacional de uma arma de destruição massiva, nomeadamente, a mina antipessoal. É muito revelador o facto de os membros do único grupo que não apoiou este consenso no Parlamento terem desaparecido após o discurso do colega Zappalà. A verdade é que eu queria perguntar ao colega Zappalà - sabendo que, em 2005, por exemplo, ocorreram, só no Afeganistão, 100 acidentes com minas anticarro - se ele já tinha olhado nos olhos de uma criança aleijada após ter ido pelos ares num autocarro escolar e pedir-lhe que me explicasse o motivo pelo qual acha as minas antipessoal más e as minas anticarro boas.
A verdade é que gostaria que o colega e o seu grupo me dissessem se alguma vez olharam nos olhos de soldados aleijados ou nos olhos dos familiares das vítimas dos que foram aleijados ou assassinados por minas anticarro e como justificam as suas afirmações. Não existem minas boas e más, é necessário banir também as minas anticarro à escala internacional.
Gostaria de dizer mais algumas palavras sobre a questão do financiamento. O Instrumento de Estabilidade é, evidentemente, necessário e útil - e também eu, enquanto relatora, continuo a fazer tudo o que posso para o defender - para o trabalho de desminagem em medidas a curto prazo. Todavia, também sabemos que uma medida a curto prazo, uma estratégia para desminar o mundo em que vivemos, não é suficiente. Com a aproximação rápida do ano 2009, apelamos a um novo debate sobre a adopção de uma rubrica orçamental independente. Se o que está em causa é a humanidade, precisamos de resoluções claras.
Tobias Pflüger
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, a Convenção de Otava é uma história de sucesso, graças à pressão da base para o topo por parte dos movimentos sociais. A iniciativa não partiu dos governos, mas do movimento contra as minas terrestres. Entretanto, já foi assinada por 156 países, assim como por 30 organizações armadas não governamentais, o que não deixa de ser curioso. O problema é que esta convenção não abrange as minas antitanque. Essas minas deveriam igualmente ser proibidas, porque também constituem uma ameaça para os camiões, autocarros, etc.
Há que travar as exportações, para impedir mais exportações através de outros países. A verdade é que interessa proibir de igual modo outras minas aparentadas com as minas terrestres. Jean-Claude Juncker referiu eloquentemente esse aspecto em 2004. Afirmou claramente que uma proibição das bombas de fragmentação seria a extensão lógica da interdição das minas terrestres. Devo dizer com a máxima clareza que os grupos de aprovisionamento do sector da defesa da UE fabricam minas terrestres e gostaria de mencionar, a esse título, as empresas alemãs Diehl, Rheinmetall e EADS. Há que acabar finalmente com o fabrico dessas brutais armas assassinas, as minas terrestres, não apenas aqui, na União Europeia, mas no mundo inteiro.
Geoffrey Van Orden
(EN) Senhor Presidente, congratulo-me com a presença da Senhora Comissária Kuneva esta noite. Acabei de sair de um avião, pelo que não esperava ter a oportunidade de tomar a palavra. É com grande satisfação que o faço. Sou provavelmente uma das poucas pessoas do Parlamento que estiveram presentes na assinatura da Convenção de Otava, há 10 anos. Há muitos anos que estou profundamente envolvido na campanha contra as minas antipessoal. Por esse motivo, é com enorme agrado que acolho este debate.
Penso que é muito importante concentrarmo-nos no verdadeiro problema. Na Convenção de Otava, há 10 anos, todos esperávamos que este problema estivesse verdadeiramente erradicado nos 10 anos seguintes. Pois bem, passados esses 10 anos, aqui estamos novamente a dizer praticamente o mesmo que dizíamos então, o que é muito lamentável.
Temos de colocar a questão em perspectiva. Conseguimos a proibição das minas antipessoal porque as forças armadas responsáveis reconheceram que poderiam retirar esta arma específica dos seus arsenais e tivemos todo o seu apoio. Devemos ser particularmente cuidadosos e garantir a participação das nossas forças armadas nestes debates, pelo que tentar alargar a proibição a todas estas áreas diferentes é por vezes inútil - por exemplo, quando falamos de minas antitanque. Estas são armas de que ainda necessitamos, para serem utilizadas de forma responsável pelas forças armadas das nossas democracias. Devemos sempre apontar o dedo aos verdadeiros culpados. Os verdadeiros culpados são aqueles que alguns educadamente apelidam de "grupos armados não governamentais”. Trata-se na realidade de revoltosos e terroristas. São eles que mais recorrem a estas armas em todo o mundo.
Tenhamos em conta o actual problema do Afeganistão: apenas os talibãs têm colocado minas antipessoal no país. São estas pessoas a causa dos problemas actuais. Por conseguinte, devemos dirigir a nossa atenção na direcção certa. Muito me congratulo com este debate. Gostaria de acreditar que estamos a utilizar os recursos correctos para resolver este problema, pelo que dou todo o meu apoio.
Thijs Berman
(NL) Senhor Presidente, por vezes, é uma pena que não haja lugar para um debate aberto, dado que assim poderia responder ao senhor deputado Van Orden, mas não o farei.
A campanha mundial contra as minas terrestres poderia ser considerada um grande sucesso. Milhares de quilómetros quadrados de território estão agora livres de minas terrestres, graças ao trabalho de pessoas que se sujeitam a grandes riscos na Bósnia, em Angola e em muitos outros países. Contudo, passados 10 anos da Convenção de Otava, continua a não haver razões para sorrir.
Apesar de 156 países terem assinado a Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição, e de ter havido um decréscimo - um decréscimo drástico - na sua comercialização, continua a haver investimento na produção de minas terrestres, incluindo por parte de instituições financeiras europeias. Bancos holandeses e outros, assim como fundos de pensões são os culpados por esta situação. É benéfico apontar a estas instituições as consequências dos seus investimentos em minas terrestres.
Afinal de contas, desde 1975, as minas terrestres foram responsáveis por mais de um milhão de mortes. Roubam dezenas de milhares de vidas por ano. Durante este debate, roubarão pelo menos três vidas, 70 por dia. As minas terrestres tornaram inacessíveis 200 000 quilómetros quadrados de território e permanecem ainda em circulação 250 milhões de minas terrestres.
Os Governos da Birmânia e da Rússia continuam a colocar minas e isso, Senhor Deputado Van Orden, é bastante diferente de "clubes terroristas", se bem que... o Governo russo... Ainda existem 13 países no mundo que, ou fabricam minas, ou reservam-se o direito de fazê-lo novamente no futuro. Nos EUA, empresas como a Alliant Techsystems e a Textron continuam a fabricar minas tranquilamente, sob ordens do Governo norte-americano.
Senhor Presidente, Senhora Comissária Kuneva, o investimento em minas terrestres é proibido na Bélgica, mas existem empresas activas no resto da Europa; um colega mencionou a Rheinmetall e a Thales. Esta actividade tem de acabar e é exactamente isso que a nossa resolução exige, ou melhor, exige mais uma vez, dado que o Parlamento Europeu fez a mesma exigência em Julho de 2005. Os Estados-Membros da UE têm de acordar conjuntamente que não deveria haver uma única empresa ou instituição europeia ainda a investir em empresas que desenvolvem e fabricam minas terrestres. O mesmo deverá aplicar-se ao caso das bombas de fragmentação e às minas anticarro que explodem assim que alguém se aproxima.
A indústria do armamento não se deixa influenciar por argumentos éticos. A ameaça de uma proibição de investimento tem potencial para ajudar. Deixemos a UE tomar esta iniciativa e abrir uma excepção à regra de que a política lato sensu não interfere na política de investimento do comércio e da indústria. No respeitante a matérias proibidas pelos tratados internacionais, a intervenção política é uma obrigação moral e política - e tal deveria ser incorporado na legislação europeia e nacional, no interesse de um mundo sem minas terrestres e sem minas anticarro, como afirmou, com toda a razão, a senhora deputada Beer.
Senhora Comissária Kuneva, gostaríamos de ouvir a sua opinião a este respeito. A Comissão Europeia deve, finalmente, mostrar iniciativa nesta matéria. Por último, a Comissão deve aumentar os seus esforços quanto à desminagem. Dispomos do dinheiro, dispomos dos conhecimentos, mas o esforço europeu está aquém dos desenvolvimentos neste domínio.
Meglena Kuneva
Senhor Presidente, conforme foi referido por vários deputados, obtivemos bons resultados nos últimos 10 anos, mas é indubitável que ainda temos desafios importantes à nossa frente.
Todos os anos, as minas antipessoal ainda provocam a morte de milhares de civis, bem como a amputação de muitos mais, contribuindo para manter os países na pobreza após o final dos conflitos. É por esse motivo que continuaremos a executar acções de apoio à Convenção de Otava.
A Comissão Europeia está determinada a continuar a proporcionar assistência financeira às comunidades e pessoas afectadas por minas antipessoal, através de todos os instrumentos disponíveis.
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, lamento que não tenha estado presente neste Hemiciclo qualquer representante do Conselho no decorrer do presente debate, bem como durante os debates anteriores, nomeadamente sobre a segurança dos brinquedos e sobre a segurança dos hotéis contra riscos de incêndio. Considero essa ausência verdadeiramente lamentável.
Presidente
Transmitiremos o facto ao Conselho.
Está encerrado o debate.
