Mandato relativo ao trílogo sobre o projecto de orçamento 2011 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da senhora deputada Jędrzejewska, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o mandato para o trílogo sobre o projecto de orçamento para o exercício de 2011.
Sidonia Elżbieta Jędrzejewska
Senhor Presidente, tenho muita honra em poder apresentar hoje aqui o mandato para o nosso trílogo com a Comissão e o Conselho, que se realizará em 30 de Junho.
Antes de passar à apresentação do mandato que foi aprovado pela Comissão dos Orçamentos, e que espero venha igualmente a ser aprovado amanhã na nossa votação em plenário, gostaria de proferir algumas palavras acerca do exercício orçamental de 2011, atendendo ao carácter particular de que o mesmo se reveste. Este exercício irá apresentar características inovadoras, já que o orçamento da União Europeia para 2011 será, pela primeira vez, aprovado ao abrigo das novas disposições do Tratado de Lisboa. O Tratado de Lisboa reforça os poderes do Parlamento Europeu, alargando a nossa competência de co-decisão sobre o orçamento da União Europeia, inclusive a domínios nos quais não nos era anteriormente permitida a participação plena nesse procedimento, como é o caso da agricultura. Trata-se de uma enorme mudança qualitativa. O Tratado de Lisboa introduz também alterações processuais de grande alcance, eliminando em particular o requisito de primeiras e segundas leituras. O Parlamento Europeu irá dispor de uma única leitura do orçamento, do mesmo modo que o Conselho o lerá também uma única vez. Em termos práticos, o que é que isso significa? Significa que a reunião de concertação terá provavelmente lugar em Novembro, mas acima de tudo significa que o novo processo orçamental ao abrigo do Tratado de Lisboa irá exigir maior disciplina e autocontrolo de todas as partes interessadas. Não vamos ter uma segunda oportunidade, nem vamos poder voltar às negociações. Nós, Parlamento Europeu, temos de pensar de antemão, e cuidadosamente, sobre aquilo que pretendemos alcançar, porque não podemos fazer como nos anos anteriores, em que criámos expectativas e tivemos de as reduzir em segunda leitura. Agora, temos de pensar com cuidado, em primeira leitura, sobre os objectivos que queremos efectivamente atingir.
Gostaria de agradecer aos relatores dos pareceres de outras comissões pelo respectivo contributo. A Comissão dos Orçamentos recebeu vários pareceres de grande interesse e importância, emanados de diversas comissões, os quais serão certamente tidos em conta em fases subsequentes do processo orçamental. Estas palavras de apreço são, acima de tudo, de natureza pessoal. Além de agradecer aos autores, devo também reconhecer que aprendi bastante acerca das prioridades das respectivas comissões, conhecimento esse que - assim espero - me irá ajudar consideravelmente, como vossa relatora, no próximo Outono, durante as negociações com a Comissão e o Conselho. Além disso, muitas das expectativas pormenorizadas por certas comissões não puderam ser contempladas no relatório que elaborei, o qual foi publicado pela Comissão dos Orçamentos, em virtude de o mandato para o trílogo de Junho não poder ser prorrogado. Devemos concentrar-nos nos assuntos mais importantes e ocupar-nos dos detalhes em Setembro, no decorrer do processo de apresentação de alterações individuais. Não podemos descer a um tal nível de pormenor durante as primeiras negociações. Peço, por conseguinte, a vossa compreensão, para o facto de me ter oposto a muitas das alterações pormenorizadas.
Gostaria agora de proferir algumas palavras acerca das prioridades essenciais para as nossas negociações, que terão lugar no final de Junho, e também acerca das questões mais importantes que gostaria que os senhores deputados apoiassem na votação de amanhã, como questões que irão ser submetidas pelo Parlamento Europeu. No decurso das nossas primeiras conversações com a Comissão e o Conselho, gostaria sobretudo de chamar a atenção para o aspecto de maior relevância: o facto de o actual quadro financeiro plurianual estar a chegar ao fim. Aquilo que foi acordado em 2006 está agora a tornar-se, pouco a pouco, insuficiente face às novas prioridades. Temos dois processos paralelos que são, ao mesmo tempo, ligeiramente opostos entre si. Temos, por um lado, as ambições crescentes da União Europeia no que diz respeito ao Tratado de Lisboa e as nossas próprias expectativas em relação à União Europeia como, por exemplo, a criação da diplomacia da UE e o apoio a ambiciosos projectos de investigação; por outro lado, temos a evolução da crise económica e financeira em determinados Estados-Membros, que obriga a que se façam poupanças. Estes dois processos opostos estão também a ser afectados pelas restrições do quadro financeiro plurianual. As margens estão a ser reduzidas e o Parlamento Europeu tem cada vez menos margem de manobra para financiar as suas prioridades. É essencial que este assunto seja debatido com a Comissão e o Conselho, em Junho. Se temos grandes ambições - e refiro-me não só ao Parlamento, mas também ao Conselho - temos de falar também sobre a forma de financiar esses projectos, pois caso contrário, os mesmos não passarão do papel, nem serão mais do que palavras ocas.
Gostaria muito que o ano de 2011 realçasse a importância dos programas dirigidos à juventude, programas esses de qualidade comprovada, que alcançam vastas camadas de jovens e são tão eficientes quanto eficazes.
A questão que se segue: já aqui se fez referência ao Serviço Europeu para a Acção Externa e temos de falar sobre ele. Também temos de debater as consequências orçamentais do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, o qual foi já acordado e aceite.
Aconselho vivamente os senhores deputados a apoiar o relatório da Comissão dos Orçamentos, que se encontra resumido no n.º 91. Gostaria, uma vez mais, de agradecer a todos, pelos contributos prestados. Em Setembro, muitas destas questões irão regressar como alterações.
Connie Hedegaard
Senhor Presidente, permita-me em primeiro lugar que lhe peça, em nome do Senhor Comissário Lewandowski, que aceite as suas desculpas por não se encontrar presente. O Senhor Comissário não pôde, infelizmente, comparecer em virtude da realização da reunião anual da Comissão com o Tribunal de Contas, na qual desempenha um papel activo a nível da apresentação da recentemente aprovada revisão trienal do regulamento financeiro; a sua presença na reunião de hoje era, pois, indispensável.
Estou aqui, por conseguinte, em sua substituição e é claro que lhe transmitirei os comentários que os senhores deputados formularem neste primeiro debate sobre o projecto de orçamento apresentado pela Comissão e o próximo trílogo que antecede a leitura do Conselho.
Este ano, o nosso diálogo irá muito além do orçamento para o exercício de 2011, uma vez que estão em discussão importantes iniciativas políticas com consequências orçamentais de grande alcance. Não nos esqueçamos, porém, que um dos aspectos fundamentais a ter em conta para este ano é a aplicação do Tratado de Lisboa em matérias orçamentais. Necessitamos de manter o nosso compromisso no sentido de assegurar uma boa colaboração entre as instituições - tão boa como no passado - no âmbito deste novo quadro institucional. Trata-se de uma condição essencial para que o processo orçamental de 2011 produza resultados positivos, em tempo oportuno.
Permitam-me, pois, sublinhar que as vossas preocupações merecem, efectivamente, a minha total atenção; posso igualmente assegurar-vos que a Comissão também considera ser necessário estabelecer uma quota-alvo para as despesas, a qual adquire ainda mais importância num contexto de austeridade. A Comissão apresentou um projecto de orçamento que respeita o quadro financeiro e se baseia numa sólida previsão de receitas e despesas. Importa recordar que o projecto de orçamento para o exercício de 2011 foi elaborado num contexto marcado por limites rigorosos em termos de despesas e por finanças nacionais sujeitas a forte pressão.
Perante um cenário tão difícil, a Comissão propôs um projecto de orçamento que responde aos requisitos políticos com um aumento justificado e fundamentado. Sim, na difícil situação económica que atravessamos actualmente, será necessário prosseguir os esforços em prol da recuperação e a relatora tem igualmente razão em colocar essa exigência no centro das estratégias de inclusão social, tal como acabámos de ouvir, e conforme se depreende da leitura do documento. As capacidades de inovação constituem um recurso fundamental para o desenvolvimento e crescimento da União Europeia.
Gostaria de fazer um apelo aos membros desta Assembleia, no sentido de apoiarem a nossa proposta e nomeadamente o aumento das dotações de pagamento, uma vez que tal medida representa um contributo concreto para a execução no terreno e para o apoio às economias europeias. À medida que os programas de despesas alcançam a velocidade de cruzeiro, o aumento dos níveis de pagamento para actividades no âmbito das rubricas Competitividade para o Crescimento e o Emprego, da ordem dos + 6,8%, e Coesão para o Crescimento e o Emprego, da ordem dos +16,9%, demonstra que essas políticas estão a ser aplicadas com determinação, tendo em vista acelerar o processo de relançamento da economia. Um outro aspecto que continua a afigurar-se essencial é o de uma boa execução orçamental, sobretudo no que respeita à execução dos Fundos Estruturais e de Coesão.
Permitam-me reiterar que a Comissão continua empenhada em manter a eficiência administrativa, pelo que, de acordo com anteriores compromissos, não irá requerer quaisquer lugares adicionais. A Comissão deseja sublinhar que esse empenhamento vai além do quadro de efectivos e abrange também ao pessoal externo, para o qual propõe mesmo uma redução. Todos os anos, a Comissão fornece informação detalhada sobre as despesas administrativas, e está disposta a debater com a autoridade orçamental qualquer apresentação alternativa, com vista a garantir a transparência das referidas despesas.
Permitam-me concluir com um agradecimento à relatora por disponibilizar, numa fase tão precoce, uma lista indicativa de novos projectos-piloto e acções preparatórias, antes da leitura do Parlamento. Tal facto irá contribuir positivamente para o nosso diálogo, permitindo, em última instância, melhorar a execução dos projectos que serão adoptados na fase final. Estou confiante em que, no próximo trílogo, teremos a oportunidade de avançar de forma construtiva, como em anos anteriores. A Comissão vai continuar a envidar todos os esforços possíveis no sentido de ajudar a abrir caminho para que o presente processo orçamental produza bons resultados.
Edit Herczog
Senhoras e Senhores Deputados, na qualidade de relatora da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, permitam-me manifestar as nossas preocupações relativamente à existência ou não, no actual quadro orçamental, de capacidade suficiente para financiar, de forma adequada, as iniciativas políticas emblemáticas da União Europeia. Com o Tratado de Lisboa, as competências da União Europeia foram consideravelmente alargadas, pelo que deveríamos financiar políticas nos domínios da indústria e da investigação e desenvolvimento, tais como a política espacial e a política de inovação, cabendo-nos igualmente reforçar outras já existentes, por exemplo, nos domínios da investigação e desenvolvimento, da energia e do desenvolvimento industrial. Os meus colegas decerto reconhecerão serem estes os domínios com maior potencial de criação de emprego na União Europeia, motivo pelo qual o apoio a estas políticas assume uma importância estratégica.
O nosso objectivo mais importante para 2011 consiste em garantir que o Sétimo Programa-Quadro não seja sobrecarregado por tais políticas e que possamos encontrar outras fontes de financiamento para as mesmas, já que o alargamento do Sétimo Programa-Quadro, em si mesmo, comporta grandes riscos. Além disso, todos os membros da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia concordam que a flexibilidade orçamental é necessária, para que, por exemplo, o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (plano SET) possa ser concretizado com maior eficácia do que actualmente. Não deverá constituir surpresa o meu desejo de concluir com a seguinte observação: um dos resultados dos últimos cinco anos foi a prioridade dada às pequenas e médias empresas, pelo que as promessas que lhes foram feitas não podem ficar por cumprir. De momento, lamentamos que as PME não constem do plano apresentado pelo Senhor Comissário, e esperamos que o Conselho e a Comissão nos tragam ideias inovadoras que possamos apoiar.
Mairead McGuinness
Senhor Presidente, de acordo com a lista de oradores, deveria ser outra pessoa a intervir, mas agradeço-lhe por me ter chamado nesta altura.
Atrasei-me, ao vir para Estrasburgo, tal como muitos se terão atrasado, mas pelo caminho pude ver, de facto, grande parte da paisagem rural. Como sabem, os agricultores e a comunidade rural encontram-se sob forte pressão.
Desejo agradecer à relatora da Comissão dos Orçamentos pelo trabalho efectuado e pelo seu empenho em manter os colegas informados em todas as fases do processo.
A agricultura suscita-nos algumas preocupações. Espero que os pressupostos optimistas da Comissão relativamente à evolução dos mercados agrícolas se venham a concretizar e sejam correctos, pois se tal não acontecer e se os mercados não evoluírem tão favoravelmente quanto a Comissão prevê, as pressões orçamentais em 2011 irão dar-me preocupações. Já houve problemas no passado e receamos que isso possa voltar a acontecer.
Importa mencionar, no presente debate orçamental, a difícil situação que envolverá os pagamentos à agricultura, a partir de 2011. Considero positivo o facto de não ser necessária disciplina financeira no próximo ano e espero realmente que essa posição prevaleça, embora se preveja uma disciplina apertada para 2012.
Contudo, esta Assembleia precisa de saber que, em 2013, iremos enfrentar uma situação marcada por reduções nos pagamentos aos agricultores, nos casos em que se aplica a modulação, e que isso irá acontecer antes da reforma da política agrícola comum.
Numa mensagem simples para a Comissão, direi que a agricultura é um sector vulnerável mas extremamente importante, não só em termos de segurança alimentar e de protecção ambiental, mas porque constitui a própria essência da União Europeia. Necessita, por isso, de um orçamento adequado que se deve reflectir nos recursos que lhe são afectados.
Em tempos de crise, as medidas de apoio ao mercado assumem uma importância vital e é por isso que insisto na necessidade de serem cautelosos em relação ao modo como os mercados emergem, no que à agricultura diz respeito.
Olhando hoje para a paisagem rural em todo o seu esplendor, eu diria que há um preço a pagar para termos um mundo rural e um tecido rural que sobrevivem e prosperam, e que tal facto tem de se reflectir nos recursos orçamentais que disponibilizamos para a agricultura.
Britta Thomsen
Senhor Presidente, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, gostaria de salientar a necessidade de se disponibilizarem recursos financeiros para o combate a todas as formas de discriminação contra as mulheres, nomeadamente as desigualdades salariais.
Sublinho também a importância de um financiamento adequado para o Instituto Europeu para a Igualdade de Género (IEIG), na Lituânia, e gostaria igualmente de salientar a necessidade de providenciar os fundos necessários para a criação de um Observatório Europeu da Violência contra as Mulheres, com base em estruturas institucionais existentes, conforme acordado pelo Conselho Europeu de 8 de Março de 2010.
Por último, gostaríamos ainda de apelar à Comissão para que inste os Estados-Membros a utilizarem mais os Fundos Estruturais, no âmbito do Fundo Social Europeu, para promover a igualdade entre homens e mulheres.
Salvador Garriga Polledo
em nome do Grupo PPE. - (ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há que ter muito cuidado com o exercício orçamental deste ano. Em 16 anos de actividade parlamentar, não me recordo de nenhuma ocasião em que tenha havido tanta pressão por parte de ministros nacionais da Finanças.
É evidente que o Conselho vai tentar conseguir uma redução das dotações de pagamento, inclusive para abaixo de 1%, com base, sobretudo, na subutilização - que já começa a aparecer - dos Fundos Estruturais, devido aos problemas de tesouraria nos Estados-Membros.
O Conselho vai querer também estabelecer reduções das dotações de autorização na categoria das despesas administrativas a fim de alinhar essa categoria 5 com a tendência general de reduções que está a surgir nas administrações nacionais.
Claro está que o Conselho vai querer criar grandes margens nas categorias das despesas no sentido de salvaguardar algumas das prioridades mencionadas pela relatora, como a central de Kozloduy, o reactor termonuclear experimental internacional, e o Galileo, prioridades essas que, apesar de muito importantes, não estavam previstas nas actuais Perspectivas Financeiras.
As circunstâncias são obviamente extraordinárias e não estavam previstas quando aprovámos o quadro financeiro plurianual em Dezembro de 2006. Se existe alguma flexibilidade no mecanismo do orçamento comunitário, este é claramente o momento de o demonstrar, mas isto vai requerer muita flexibilidade nas negociações.
As crises nas tesourarias nacionais são um facto, mas as prioridades políticas da União Europeia, expressas, por exemplo, neste mandato orçamental, são igualmente um facto.
É claro que todos iremos agir responsavelmente durante este exercício orçamental; é claro que iremos encontrar áreas do orçamento onde será possível fazer poupanças, mas não esqueçamos que uma estratégia de crescimento económico da União Europeia requer um orçamento comunitário adequado. O Parlamento bater-se-á no sentido de assegurar esse orçamento.
Francesca Balzani
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o mandato relativo ao trílogo é um acto importante, sobretudo este ano, uma vez que a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e a sua única leitura exigem, desde o início, a máxima clareza e cooperação possíveis entre as instituições orçamentais.
Este orçamento avança, desenvolve-se e ganha forma num momento difícil. As margens disponíveis para as dotações de autorização cifram-se em 1 200 milhões de euros - são, portanto, muito estreitas - mas o que é ainda mais delicado é o facto de 70% das dotações pertencerem à rubrica 2, a rubrica que abrange a política da agricultura, a conservação e gestão dos recursos naturais e, por conseguinte, a luta contra as alterações climáticas.
O orçamento também é difícil em virtude dos muitos procedimentos abertos que irão determinar, em grande medida, as quantidades de recursos efectivamente disponíveis. Estou a pensar na revisão orçamental, na regulamentação financeira e no Acordo Interinstitucional, na implementação do Serviço Europeu para a Acção Externa, mas, acima de tudo, na crise e na instabilidade dos mercados financeiros. A própria crise que pôs em risco o euro veio também demonstrar que o orçamento e os recursos são cruciais para qualquer resposta europeia, pondo assim em evidência a sua importância, mas também as suas limitações.
Nestas circunstâncias, o Parlamento Europeu deve traçar um limite e estabelecer quais as prioridades que devem ter o máximo relevo no seu principal documento de tesouraria. Enquanto grupo, optámos por estabelecer um delicado equilíbrio entre a necessidade de manter o objectivo deste mandato e a necessidade de não desvirtuar o seu significado político. Por conseguinte, a nossa prioridade fulcral é não repetir os nossos erros do passado, e isso significa que devemos garantir os recursos adequados para alcançar os objectivos da estratégia 2020, mas também manter recursos suficientes para as acções no âmbito da rubrica 2, principalmente aquelas que ajudam a combater o desemprego. No entanto, também é importante assegurar que a luta contra as alterações climáticas continue a ser um objectivo central.
Há, portanto, muitos desafios a enfrentar. Há um desafio que também identificámos como fundamental no início do mandato: a necessidade de se fazer um grande esforço no sentido de coordenar e repor a coerência entre o nosso orçamento europeu e os orçamentos dos diferentes Estados-Membros, uma vez que a coerência e a coordenação das políticas económicas da União e dos seus Estados são valores fundamentais para o futuro da União.
Thijs Berman
Senhor Presidente, a sua proverbial paciência comove-me. Muito obrigado e as minhas humildes desculpas.
Apesar de não serem responsáveis pelas causas da actual crise económica, os países em desenvolvimento foram gravemente atingidos por ela - com maior gravidade ainda do que os países do mundo desenvolvido. O mesmo se aplica às alterações climáticas: ainda que pouco tenham a ver com as respectivas causas, são os países em desenvolvimento que mais sofrem os seus efeitos.
É, por conseguinte, muito importante que a UE se certifique de que o dinheiro destinado aos objectivos de desenvolvimento serve verdadeira e unicamente esse propósito. Isso significa, em primeiro lugar, que as verbas destinadas a apoiar os países em desenvolvimento no combate aos efeitos das alterações climáticas deverão ser adicionais. O pacote de financiamento "de arranque rápido" da luta contra as alterações climáticas não deverá prejudicar o financiamento dos programas de cooperação para o desenvolvimento já existentes.
Em segundo lugar, apoio o princípio da assistência financeira aos principais países ACP produtores de bananas. No entanto, tal assistência não deverá ser financiada através das margens existentes, e oponho-me veementemente ao projecto de proposta da Comissão, que pretende reafectar fundos dos instrumentos de cooperação para o desenvolvimento a fim de financiar essa assistência. As dotações programadas para utilização a título do ICD devem ser orientadas para o combate à pobreza e, muito embora eu defenda a instituição de um instrumento para a cooperação com os países industrializados - o ICI+ (Instrumento para os Países Industrializados) -, este também não deverá ser financiado pelo ICD.
Anne E. Jensen
Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer à senhora deputada Jędrzejewska pela firmeza com que geriu o presente texto, o qual nos forneceu uma mensagem clara, passível de ser levada à mesa de negociações. A relatora tem razão ao afirmar que o quadro financeiro plurianual para o orçamento da União Europeia se encontra agora tão apertado, que será extremamente difícil dar cumprimento a grande número de promessas. Podemos dizer que, em anos anteriores, conseguimos encontrar fundos do orçamento agrícola, mas actualmente esses fundos já não atingem um montante tão elevado. Temos de ser capazes de dar seguimento à estratégia de crescimento Europa 2020, investindo em projectos conjuntos no domínio da energia e no sector dos transportes; temos de ser capazes de investir nos jovens e na investigação; e temos de ser capazes de financiar um Serviço Europeu de Acção Externa, forte e conjunto. Também concordo em absoluto com a Senhora Comissária Hedegaard, quando afirma que temos de garantir a existência de recursos suficientes nos Fundos Estruturais para podermos cumprir as promessas que fizemos aos novos Estados-Membros.
Precisamos desesperadamente da tão prometida avaliação intercalar do orçamento, para podermos determinar com clareza como poderemos financiar novas necessidades. Por estranho que pareça, vemos actualmente cada vez mais exemplos de Estados-Membros que querem pagar. Só não o querem fazer através do orçamento da UE. Apercebemo-nos desse facto, por exemplo, a nível da criação das três novas agências de supervisão financeira que visam proteger-nos contra futuras crises financeiras na União Europeia. As mesmas deverão ser pagas não só pelos Estados-Membros, de forma directa, mas também através de fundos provenientes do orçamento comunitário. Se a totalidade da despesa tivesse de ser paga do orçamento da UE, o quadro financeiro plurianual entraria em ruptura! Mas por outro lado, é óbvio que recolher dinheiro directamente dos Estados-Membros, além de ser um processo muito mais pesado e burocrático, nos dá uma deficiente visão de conjunto, menor controlo e menor capacidade de acompanhamento da situação. Trata-se de uma evolução bastante negativa.
Não deveríamos, então, fazer poupanças a nível do orçamento da União Europeia? Sim, é claro que em tempos de crise também temos de ser poupados, mas só queria dizer isto: se todos os Estados-Membros tivessem prosseguido as suas políticas orçamentais como o orçamento da UE, não teria havido défices, nem teriam existido quaisquer problemas com dívidas, porque o orçamento comunitário tem limites máximos e uma estrutura rígida. Não há margem para se criarem problemas. Por conseguinte, talvez as autoridades nacionais devessem não só aprender com a experiência da UE, mas também reflectir sobre a possibilidade de a utilizarem a nível nacional.
Isabelle Durant
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por agradecer à relatora pelo trabalho de grande qualidade que realizou. A abordagem global por ela adoptada, que evita que nos percamos em demasiados de detalhes, é inteiramente adequada. Na negociação de um mandato, seria inapropriado perdermo-nos em demasiados detalhes. O meu grupo apoiará, portanto, este mandato.
No que se refere ao conteúdo, verifico que o relatório faz repetidamente referência à necessidade de a Europa agir contra a crise económica e financeira, o que eu naturalmente saúdo É lamentável, porém, que não faça qualquer referência à crise ambiental, que pode contudo ter repercussões muitíssimo mais importantes a longo prazo.
A resposta à crise ambiental e às alterações climáticas deveria inspirar muito mais a acção da Europa. É evidente que essa resposta deveria reflectir-se no orçamento comunitário e, embora me congratule com o aumento do orçamento do LIFE+, este não é obviamente suficiente e não corresponde às necessidades.
Aquilo de que precisamos é de um "new green deal" europeu: um acordo com uma abordagem ecológica em matéria de política agrícola que coloque menos a tónica nas superfícies aráveis e se concentre mais na qualidade da nossa alimentação e na sustentabilidade das explorações agrícolas; uma política agrícola que não faça desaparecer o dinheiro dos contribuintes num sorvedouro sem fundo, como aconteceu com o projecto ITER, mas que se concentre nas energias renováveis, nos modos de transporte sustentáveis, na inovação em matéria de tecnologias verdes; os Fundos Estruturais, que deveriam ser atribuídos com base em critérios visando a luta contra as alterações climáticas - e a concentração nas infra-estruturas rodoviárias não constitui propriamente uma política inovadora nessa área; e, finalmente, uma política de pesca que não agrave o problema da sobreexploração dos recursos marinhos.
Não irei, contudo, perder-me em exemplos daquilo que eu gostaria de ver. No entanto, apoiarei o relatório, porque julgo que representa um bom mandato para o trílogo; quanto ao resto, iremos voltar mais tarde ao projecto de orçamento, mas penso que os recursos são insuficientes.
Marisa Matias
em nome do Grupo GUE/NGL. - Discutimos aqui hoje o mandato do Parlamento nas negociações com a Comissão e com o Conselho para o Orçamento para 2011. É um mandato difícil porque ocorre num contexto de redução e contracção generalizada das políticas orçamentais à escala europeia.
A Esquerda Unitária Europeia opõe-se declaradamente à assombrada e assombrosa reabilitação de uma nova vaga de programas de estabilidade, que visam a redução dos défices de Estado, que acabarão por fazer mergulhar a Europa numa nova recessão. A proposta de orçamento europeu, que serve de base ao mandato que agora discutimos, não se encontra apenas limitada pelos Tratados em vigor ou por um quadro financeiro plurianual que já deveria ter sido revisto há muito tempo. Ela é ainda refém deste modelo que, sinteticamente, procurei aqui criticar.
Com os 27 Estados-Membros a diminuírem drasticamente despesas, não é um orçamento europeu, que pesa 1% no PIB europeu, que irá compensar. Nenhuma das prioridades apresentadas pelo Parlamento poderá ser satisfatoriamente cumprida com uma proposta de orçamento de 130 mil milhões de euros.
O mandato insiste na juventude, mas é óbvio que ela foi sacrificada no altar das contas das vistas estreitas.
Insistimos no ambiente, mas é óbvio que os governos só querem ouvir falar desses compromissos bem lá mais para a frente.
Reclamamos a urgência e a solidariedade no apoio à Palestina e aos palestinianos, mas é óbvio que esta não é manifestamente uma prioridade da Comissão.
Depois do que aconteceu com a Frota da Liberdade, tal é, no mínimo, indigno.
Marta Andreasen
Senhor Presidente, agradeço à relatora pelo seu trabalho, mas vim aqui solicitar uma redução drástica do orçamento para 2011.
A crise que estamos a atravessar exige que a União Europeia aperte o cinto, tanto ou mais do que os Estados-Membros. Não é honesto procurar aumentar o orçamento com a justificação de se estar a investir em programas para tirar a Europa da crise - e ainda menos honesto será se considerarmos os resultados dos programas nos quais a UE gastou o dinheiro dos contribuintes, durante as últimas décadas. Acaso estaríamos em semelhante crise se a União Europeia tivesse aplicado eficazmente esse dinheiro?
Não têm razão aqueles que se julgam no direito de beneficiar de aumentos salariais, enquanto os seus homólogos nos Estados-Membros estão a sofrer cortes nos ordenados ou a perder os seus empregos. Não têm razão aqueles que pensam que podemos continuar a gastar cada vez mais, a nível da União Europeia, sem que ninguém se aperceba disso. Por favor, vamos acabar com este desperdício de dinheiro dos contribuintes - e já.
Martin Ehrenhauser
(DE) Senhor Presidente, a drástica situação económica que atravessamos exige, naturalmente, que se façam poupanças radicais no orçamento da União Europeia; no presente relatório, porém, não encontro qualquer sinal dessas prioridades, nem tão-pouco da coragem necessária para as concretizar. Muito pelo contrário, com efeito. Há ainda quem se queixe de que o aumento do orçamento é demasiado pequeno. O relatório pretende, deste modo, preservar o status quo, não avançando definitivamente em nenhuma direcção.
Seria muito fácil, nomeadamente no sector administrativo, fazer poupanças consideráveis em coisas supostamente banais. Estou a pensar, por exemplo, nas agências da União Europeia. A extinção ou fusão de agências da UE permitiria uma poupança da ordem dos 500 milhões de euros anuais, sem com isso reduzir efectivamente a qualidade da administração; ou talvez pudéssemos também proceder à extinção do Comité das Regiões ou do Comité Económico e Social Europeu. Uma tal medida permitir-nos-ia, sem dúvida, poupar, com toda a facilidade, 200 milhões de euros anuais, e pouparíamos outro tanto caso vendêssemos os imóveis. Talvez devêssemos olhar para nós próprios. Também nós poderíamos começar a fazer poupanças no Parlamento Europeu. Poderíamos todos, por exemplo, deixar de viajar na Europa em classe executiva. Isso permitir-nos-ia igualmente dar uma contribuição bastante razoável.
O que me agrada no presente relatório - e queria aqui referi-lo - é a prioridade que nele se dá à aprendizagem ao longo da vida. A este propósito, deveríamos, nomeadamente, estar a definir as prioridades para o programa Leonardo da Vinci. O intercâmbio de estagiários é extremamente importante. Talvez devêssemos igualmente criar um instrumento financeiro que permitisse o pagamento de pelo menos parte das despesas a todos os cidadãos que pretendem participar nesta iniciativa de cidadania.
Alain Lamassoure
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o processo orçamental de 2011 desenrolou-se na neblina e, após a aprovação do projecto de orçamento pelo Colégio de Comissários, essa neblina voltou a adensar-se.
Como podemos aprovar um orçamento para 2011 se não sabemos como iremos assumir as novas responsabilidades que o Tratado de Lisboa confere à UE? Desde Fevereiro último que a Comissão dos Orçamentos pede à Comissão dos Orçamentos que apresente o projecto de revisão das Perspectivas Financeiras de que precisamos. Não tendo obtido resposta, depois de amanhã iremos debater a pergunta oral que apresentámos a este propósito. Esta é a primeira nuvem de incerteza.
A segunda nuvem de incerteza é a nova crise financeira, a crise da dívida pública. Em 9 de Maio de 2010, o Conselho Europeu aprovou um plano de estabilidade financeira no valor de 750 mil milhões de euros. Este plano inclui um montante de 60 mil milhões que a UE pode pedir emprestados e emprestar com a garantia dada pelo orçamento comunitário. Trata-se de uma possibilidade totalmente nova que representa metade do orçamento da UE, mas sobre a qual o Parlamento não foi consultado.
Na próxima quinta-feira, vai provavelmente surgir outra nuvem no horizonte: a agenda 2020, que o Conselho Europeu deveria adoptar. Esta agenda inclui meia dúzia de acções de referência prioritárias. Sem fonte de financiamento, esta estratégia não possui qualquer credibilidade. Não obstante, foi apresentada como o roteiro da União Europeia para os próximos 10 anos.
Neste mar de incerteza, a Comissão dos Orçamentos, secundando a sua relatora, insta o Conselho a tomar um conjunto de decisões políticas. Devemos gastar mais, ou devemos gastar menos? Além disso, se queremos gastar melhor, é chegado o momento de fazer uma coisa que nunca foi feita antes: partilhar responsabilidades entre o orçamento da UE e os orçamentos nacionais e, para tanto, incluir os parlamentos nacionais no novo método de governação da União.
Todos os nossos Estados-Membros estão arruinados, e a própria União é financiada por eles. É chegada a hora de darmos mostras de imaginação e de audácia.
Göran Färm
(SV) Senhor Presidente, gostaria de dizer um especial "muito obrigado" à relatora, senhora deputada Jędrzejewska. A senhora deputada estabeleceu uma excelente cooperação, tanto com os grupos políticos, como, muito particularmente, com as comissões sectoriais, coisa que, na actual situação, considero extremamente importante.
Temos necessidade de um amplo consenso sobre aquilo que temos de fazer num momento em que os Estados-Membros se encontram numa situação económica tão incrivelmente difícil. Como é óbvio, é especialmente necessário chegarmos a acordo nos casos em que estivermos a lutar por uma revisão do tecto orçamental para conseguirmos mais verbas. Não obstante a difícil situação, não podemos deixar de o fazer em algumas áreas. Estou a pensar em duas áreas, em particular. Se pretendemos poder afirmar o papel do Parlamento no que diz respeito à recuperação económica, será absolutamente necessário fazê-lo na categoria 1, por outras palavras, na área da política de crescimento e do emprego, bem como na categoria 4, relativa ao papel da UE no mundo, muito embora tenhamos de nos concentrar nas áreas absolutamente essenciais.
Todavia, há alguns pontos em que a nossa opinião parece diferir da opinião da relatora, pelo que iremos apresentar alterações em algumas áreas importantes, das quais mencionarei muito resumidamente apenas três.
A primeira diz respeito à política da juventude. Estamos de acordo quanto à ordem das prioridades, mas consideramos que a concentração da relatora sobre a mobilidade é demasiado unilateral. A situação dos jovens, sobretudo o desemprego dos jovens, envolve muito mais do que isto. O que está em causa é a educação, é a política do mercado laboral e a adopção de medidas sociais.
O meu segundo ponto diz respeito à questão de Gaza. Devia ser uma atitude óbvia, inclusive para o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), apoiar, como já hoje fez o Conselho, a exigência de que Israel levante o bloqueio. Há quem diga que isso não tem lugar numa rubrica orçamental. Creio que isso não é verdade. Isso tem tudo a ver com o orçamento, uma vez que o bloqueio está a prejudicar os esforços da UE no que diz respeito à reconstrução e, por exemplo, não estamos a conseguir fazer passar os materiais necessários.
O terceiro ponto que gostaria de mencionar diz respeito à ajuda. No que se refere ao clima, às chamadas "medidas relativas às companhias bananeiras" e à cooperação com países industrializados, temos de deixar bem claro que as mesmas não devem afectar a ajuda aos países mais desfavorecidos ou os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Dirijo, por conseguinte, um apelo à senhora relatora e aos grupos políticos para que apoiem estas alterações altamente razoáveis.
Ivars Godmanis
(EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer algumas palavras sobre riscos e possibilidades. Segundo a Estratégia UE 2020, a investigação e o desenvolvimento constituem aspectos emblemáticos, tendo já sido estabelecida neste orçamento a necessidade de mais 15,8% de autorizações para o efeito, o que significa mais 727 milhões de euros. Este ano, foram orçamentados apenas mais 1,6% de dotações de autorização, quando, aparentemente, vamos fazer 10 vezes mais dotações de autorização para a investigação. O único problema, porém, é que, se considerarmos os pagamentos, iremos verificar que não podemos pagar, porque este ano estamos a planear menos 13% de dotações de pagamento do que em 2009.
Logo, a única coisa que temos a dizer neste momento é que temos de fazer o melhor que pudermos - a Comissão e todos juntos - para garantirmos que a execução de projectos de investigação científica será da necessária alta qualidade para preencher as dotações de autorização a serem pagas. Infelizmente, até ao momento, desde 2007-11 que isso não acontece. Podíamos acreditar e trabalhar...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Vicky Ford
(EN) Senhor Presidente, continuamos numa crise sem precedentes e por toda a Europa o cidadão comum sente a angústia. Vinte e três milhões de habitantes estão desempregados, e os que são suficientemente felizes para terem emprego sabem que irão trabalhar durante mais tempo, ganhar menos e pagar mais impostos para pagar dívidas públicas insustentáveis.
A austeridade não teve início na Grécia ou na Irlanda. Há cortes ou congelamentos de salários em Espanha, Itália, Portugal, Reino Unido e outros países, e a Alemanha anunciou 60 mil milhões de euros em aumento de impostos e cortes nas despesas. Na semana passada, a população dos Países Baixos foi às urnas e votou a favor da austeridade, e os Franceses estão a debater a subida da idade de reforma.
Instituições europeias como esta não devem ser imunes à dor dos nossos cidadãos. É fundamental reconhecermos aquilo que os Estados-Membros estão a fazer para controlarem os seus próprios orçamentos. Nós devemos abordar o nosso com o mesmo sentido de responsabilidade e realismo.
A nossa alteração 34 convida a UE a liderar pelo exemplo. Este ano, assegurem-se de que não haverá despesas não essenciais, abstenham-se de fazer aumentos impossíveis de pagar e devolvam as economias aos nossos Estados-Membros.
Votaram em nós e elegeram-nos para ouvirmos as pessoas. Este não é o momento para nos mantermos surdos aos seus apelos.
Alajos Mészáros
(HU) Muito obrigado, Senhor Presidente. No seguimento do que disse a senhora deputada Edit Herczog, da Comissão da Indústria, Investigação e Energia, gostaria de fazer um breve comentário. Sei que já se mencionou a escassez do dinheiro e que devíamos estar a gastar em muitas coisas. Devo dizer, porém, que ficaria muito satisfeito se encontrássemos fontes de financiamento para os programas de investigação que o fornecimento de energia...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Presidente
Senhor Deputado Mészáros, isto está relacionado com o procedimento "catch-the-eye". Podia ter feito uma pergunta ao orador que o precedeu, mas o senhor deputado não tinha uma pergunta para fazer. Lamento.
Monika Hohlmeier
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todos os Estados-Membros da União Europeia estão a sofrer sob o peso de dívidas enormes e com os efeitos da crise económica e financeira. Todavia, também estão a sofrer em consequência do facto de, durante anos, terem sido aceites e tolerados défices orçamentais elevados - alguns deles excessivos - em grande número de países. Quando começamos a tratar do novo orçamento para 2011, não basta limitarmo-nos a reduzir os orçamentos dos Estados-Membros, temos também de empreender uma revisão minuciosa das despesas do nosso orçamento e analisar cuidadosamente novas despesas.
Queria referir o Serviço Europeu para a Acção Externa, cuja estrutura e financiamento ainda são extremamente confusos. Não existe uma estrutura transparente. Queria também exigir uma análise de custo-eficácia, usando as sinergias com os serviços nacionais de acção externa. Tem de haver regras inequívocas no que diz respeito a responsabilidades, bem como uma prestação de contas transparente ao Parlamento Europeu, não devendo ser feitas tentativas de esvaziar os papéis de co-decisor e supervisor do Parlamento Europeu em cada vez mais decisões. O Parlamento Europeu é cooperativo, e também será solidário em situações difíceis, motivo por que também devemos envolver o Parlamento Europeu nestas questões, na qualidade de co-decisor.
Além disso, creio ser necessário tornarmos, finalmente, realidade a redução da burocracia, por exemplo, na agricultura e também para as pequenas e médias empresas, que têm necessidade urgente de crescer e de implementar e enfrentar as inovações. Se pretendemos reduzir os défices orçamentais, bem como os impostos, e aumentar as receitas fiscais, temos de reduzir a carga da burocracia que pesa sobre as pequenas e médias empresas e permitir a inovação e, finalmente, temos de reduzir, e não encorajar, a concorrência impiedosa exercida pela grande indústria sobre as impopulares pequenas e médias empresas.
Concordo igualmente com a opinião do Presidente da nossa Comissão dos Orçamentos, quando diz que precisamos de dados exactos relativos a este orçamento antes de podermos finalmente aprová-lo.
László Surján
(HU) Muito obrigado por me conceder o uso da palavra, Senhor Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, ao escutar os comentários, parece-me que eles reflectem dois estilos opostos, duas mentalidades opostas. Alguns de nós mencionam cada vez mais novas tarefas, e surgem com cada vez mais novas ideias, insistindo numa implementação mais eficaz e mais rápida dos nossos programas já existentes. Isto é louvável, uma vez que há programas bons e importantes. Outros citam as dificuldades com que se debatem os Estados-Membros e querem reduzir o orçamento da União Europeia.
Senhoras e Senhores Deputados, o orçamento da União Europeia não é a causa do problema, mas sim a solução. Se forem bem utilizados, os instrumentos de que dispomos podem contribuir para melhorar a situação de todos os Estados-Membros da União Europeia. Estou a pensar no apoio às pequenas e médias empresas, no apoio às regiões que ficaram para trás, para que possam recuperar esse atraso, bem como no apoio à agricultura em geral. Ao mesmo tempo, não devíamos esquecer que neste momento estamos a preparar-nos para um trílogo e que queremos conferir um mandato inequívoco à relatora e à delegação do Parlamento, para que possam ter êxito nesses debates. Se agora entrarmos em pormenores de importância secundária, vamos perder as nossas mensagens mais importantes.
Estou inteiramente de acordo com os Socialistas quanto à enorme gravidade do problema de Gaza. Não creio, porém, que o trílogo deste mês de Junho seja o local adequado para o tratar. Se vamos trazer para políticas do dia-a-dia, então por que não falarmos das inundações na Europa Central? O meu distrito eleitoral também está a sofrer imenso. As vidas de famílias foram destruídas pelas chuvas das últimas semanas. É evidente que temos de dizer o que pensamos, mas o Parlamento tem outros instrumentos à sua disposição, precisamente como também há instrumentos para resolver o problema de Gaza. Recomendo, por conseguinte, que demos o nosso apoio à relatora.
Seán Kelly
(GA) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de elogiar a Senhora Comissária e a relatora pela explicação que deram sobre a forma como o orçamento irá funcionar futuramente. De modo geral, concordo com os pontos apresentados pelos meus colegas, mas eu próprio gostaria de referir mais alguns.
(EN) Em primeiro lugar, gostaria de dizer que estou de acordo com o meu colega irlandês a respeito da importância da agricultura e da preservação do modo de vida rural, que é de fundamental importância para a qualidade de vida e o futuro dos nossos países.
Em segundo lugar, nos termos do Tratado de Lisboa, temos competências em matéria de desporto e turismo em particular: dois sectores muito importantes para mim. Gostaria que isto fosse tomado em consideração na elaboração do orçamento, porque não faz muito sentido ter competências nas áreas do desporto e do turismo se não tivermos um orçamento que permita aprovar algumas acções em devido tempo.
(GA) Estes são, a meu ver, os pontos mais importantes. Não queria dizer mais nada - uma vez que o tempo está quase esgotado -, mas gostaria de lhes pedir que tenham isto em conta, quando se estiver a proceder ao debate do orçamento.
Bogusław Liberadzki
(PL) Senhor Presidente, primeiro que tudo, gostaria de felicitar a senhora deputada Jędrzejewska, não tanto pela forma do relatório em si, mas pelo modo como trabalhou nele e pelas conclusões a que chegou. Gostaria de realçar alguns valores fundamentais. Em primeiro lugar, prestou-se atenção à vertente da receita do orçamento. Em segundo lugar, o orçamento para 2011, também ao abrigo do mandato, leva-nos a concluir que está a aumentar a proporção das despesas fixas. Como já foi também referido por outros oradores, neste domínio, devemos considerar a eficácia destas despesas, ou seja, os resultados que produzem. Ainda temos à nossa frente um tempo de reflexão muito importante. Que recursos serão deixados para tomarmos novas iniciativas? O grau de liberdade de recursos para novas iniciativas está a ficar mais reduzido. Temos de ter consciência disso, coisa que o debate reflecte muito claramente.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, gostaria de tecer alguns comentários sobre o orçamento para o exercício de 2011. Relativamente à imigração: em vez de determos o fluxo de migrantes para a Europa e de protegermos as nossas fronteiras externas, vamos cortar o orçamento da Frontex para 2011. Por outro lado, vamos investir mais dinheiro no Fundo Europeu para os Refugiados, cujo objectivo é a reinstalação de refugiados na UE. Uma política desse género desafia a lógica e irá abrir as comportas à imigração ilegal e ao uso indevido do sistema de asilo.
No exterior da UE, irá ser cortada a ajuda financeira à Palestina. Em contrapartida, prevê-se um aumento significativo dos recursos para o alargamento, por exemplo, para a Turquia, país candidato. Peço que me expliquem o motivo por que a Turquia, que regrediu em vez de progredir, vai agora ser premiada com mais dinheiro. Oito milhões por ano ainda constituem um montante significativo.
No sector da administração, o Parlamento deve, finalmente, pôr termo à criação de uma infinidade de novas agências. É inadmissível que, em tempo de crise económica, a UE se permita criar uma agência para cada problema. Além disso, cumpre examinar e controlar o valor acrescentado, em termos específicos, que oferece cada uma das agências existentes.
Jan Kozłowski
(PL) Em primeiro lugar, gostaria de felicitar a senhora deputada Jędrzejewska. Penso que tanto o relatório que elaborou, como o processo de trabalho sobre as alterações mostram a sua coerência em manter a linha por que optou, ao mesmo tempo que mantinha uma abertura relativamente às alterações propostas.
Quanto ao relatório, e no que respeita à rubrica 1b, gostaria de sublinhar que o crescimento previsto das dotações para pagamentos é, de facto, significativo, e está de acordo com o quadro financeiro plurianual. Todavia, tendo em mente as dificuldades sentidas anteriormente na realização de projectos relacionados com a crise económica e a inesperada acumulação de dotações para pagamento relativos a propostas, tanto do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, como do Fundo de Coesão, é possível que os recursos planeados pela Comissão para 2011 sejam insuficientes.
Karin Kadenbach
(DE) Senhor Presidente, os meus sinceros agradecimentos à relatora. Gostaria de subscrever as palavras da senhora deputada Färm a respeito da política da juventude e da promoção dos jovens.
Fizemos do emprego e do crescimento as nossas palavras de ordem, e eles constituem o nosso principal objectivo para os anos mais próximos. Creio ser muito importante esforçarmo-nos também mais quanto a esta questão para assegurarmos que, por um lado, este crescimento é um crescimento sustentável e, sobretudo, relativamente à consolidação dos orçamentos da União Europeia, mas também dos orçamentos individuais dos Estados-Membros, que essa consolidação é levada a cabo de modo harmonizado a nível social e, sobretudo, que essa consolidação não esquece os justos interesses e reivindicações dos jovens, nomeadamente o seu direito à melhor educação e formação, e o seu direito ao emprego.
Creio não existir nada mais importante para os jovens europeus do que a capacidade de fazerem uso das suas habilitações, pois iremos precisar delas para que a Europa possa continuar a ser competitiva no futuro.
Elie Hoarau
(FR) Senhor Presidente, os senhores deputados Stéphane Le Foll e Patrice Tirolien apresentaram uma alteração em comissão, e seguidamente em plenário, sobre o projecto de orçamento para o exercício de 2011.
O nosso grupo subscreve plenamente essa alteração, e foi justamente por isso que a apresentámos também.
Apelo a todos os colegas para que votem favoravelmente esta alteração relacionada com o nº 40, que não pede a redução, mas sim o aumento das dotações do POSEI, especialmente tendo em vista as consequências que os acordos da Organização Mundial do Comércio assinados pela União Europeia, a Colômbia e o Peru irão ter, assim como as consequências destes acordos para as culturas tradicionais das regiões ultraperiféricas da União Europeia.
Nikolaos Salavrakos
(EL) Senhor Presidente, é indubitável que a actual crise económica e a ameaça de recessão na Europa têm de ser combatidas através de um aumento dos investimentos.
Uma preocupação fundamental é, portanto, salvaguardar recursos para o financiamento de projectos. No que respeita à implementação do orçamento, gostaria de reiterar uma das minhas antigas propostas: proponho que examinemos a possibilidade de emitirmos títulos europeus destinados a garantir o financiamento de programas de desenvolvimento europeus importantes, como, por exemplo, auto-estradas pan-europeias para alta velocidade, novas tecnologias para combater as alterações climáticas a nível pan-europeu, a criação de contas uniformes no sector da saúde, importantes investimentos na energia e um sistema único de navegação.
Creio que deveríamos enfrentar o risco de recessão com uma acção imediata e coordenada. O tempo está a esgotar-se.
Alajos Mészáros
(HU) Muito obrigado, Senhor Presidente, e o meu pedido de desculpa pelo mal-entendido anterior. Na minha qualidade de membro da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, gostaria de comentar apenas, em duas ou três frases, os programas de investigação que têm por objectivo garantir a segurança sustentável do aprovisionamento energético. Foi aqui referido recentemente o programa relativo ao reactor ITER, de fusão nuclear. Gostaria de informar os colegas, caso não se encontrem ao corrente do facto, de que, ao abrigo deste programa, assumimos compromissos a que não podemos realmente esquivar-nos. Este é o único programa internacional de investigação em que a União Europeia desempenha o papel principal. Há outros países a participar no empreendimento, nomeadamente a Rússia, a China e os Estados Unidos. É esse o motivo por que exorto os colegas, e todos quantos estão a preparar o orçamento, a considerarem este programa. Sei que é muito dispendioso, mas, não obstante, gostaria que fizéssemos sacrifícios por causa dele.
Connie Hedegaard
Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os oradores algumas observações muito claras e concisas que aqui foram feitas. Tal como referi no início, vou assegurar-me de que todos os comentários e análises aqui efectuados sejam transmitidos de imediato ao Senhor Comissário Lewandowski.
Como sempre, a Comissão irá tentar actuar como um honesto mediador. Hoje, no decurso do debate, foi-nos dado ouvir quantos desejos diferentes existem e quantas prioridades políticas gostariam de ter, pelo que não há dúvida de que este é um exercício difícil. Creio que foi o senhor deputado Garriga Polledo quem, com base nos seus 16 anos de experiência, afirmou que, provavelmente, nunca tivemos uma situação tão difícil. O mesmo acontece com os Estados-Membros.
Referiu-se aqui a necessidade de gastar o dinheiro com sensatez. Creio que foi o senhor deputado Lamassoure que afirmou ser necessário despendê-lo melhor. Posso assegurar-lhes que a Comissão gostaria de trabalhar em muito estreita colaboração com o Parlamento Europeu, de forma a garantir que o dinheiro que recebemos seja despendido da melhor maneira possível.
Muito obrigada pelas contribuições de todos. Apenas alguns pontos concretos: o senhor deputado Berman referiu, em nome da Comissão do Desenvolvimento, que as verbas para o desenvolvimento - e particularmente o dinheiro de arranque rápido para as alterações climáticas - deviam ser adicionais. Tenho muito prazer em poder dizer-lhes que o dinheiro de arranque rápido da Comissão irá ser 100% novo e adicional. Isso é muito importante. Além disso, em resposta à sugestão feita pelo senhor deputado Färm - a necessidade de garantir que este dinheiro seja destinado aos países mais vulneráveis e menos desenvolvidos -, o mesmo acontece com o dinheiro da Comissão.
Penso que estes eram os únicos assuntos concretos. Irei transmitir ao Senhor Comissário Lewandowski a lista integral de desejos e todas as prioridades, tal como aqui foram expressas.
Sidonia Elżbieta Jędrzejewska
Senhoras e Senhores Deputados, muito obrigada pelos comentários de todos, muito obrigada por me darem um novo ímpeto e muito obrigada pelas amáveis palavras que me dirigiram. Muito obrigada também pelas críticas, porque as críticas e os comentários que até agora fizeram sobre o meu trabalho e o relatório irão certamente ajudar-me no Outono a formular o melhor possível a posição do Parlamento, de molde a podermos obter o melhor resultado possível das negociações.
Resumindo o que disseram, gostaria de referir várias questões. Temos de considerar o que está a acontecer em relação ao orçamento para o exercício de 2011 como o efeito cumulativo da pressão financeira resultante das prioridades que, na qualidade de Parlamento, nós criámos, mas que também foram adoptadas pelos Estados-Membros - prioridades como o facto de, de acordo com o Tratado de Lisboa, a União Europeia estar destinada a ser um actor importante na cena internacional, ou de termos projectos ambiciosos e de grandes dimensões relacionados com o Galileu e a fusão nuclear. Todos estes são projectos formidáveis, dispendiosos, que não surgiram do nada, e o facto de as coisas serem como são no caso do orçamento da União Europeia vem precisamente destas novas ambições que foram aprovadas e que agora têm de ser financiadas.
Enquanto relatora desta Assembleia, considero inadmissível que ambições que acompanham o Tratado de Lisboa, e que também estão a ser promovidas pelo Conselho, devam ser financiadas à custa das prioridades do Parlamento. Isto não deve acontecer. Nós, como Parlamento Europeu, temos necessidade de dispor de uma margem de manobra e de capacidades financeiras para concretizar as prioridades decorrentes do nosso trabalho. Isto explica a lista para as nossas negociações em finais de Junho.
Um assunto importante: estou satisfeita com o apoio da Assembleia à minha prioridade a favor da juventude, que lancei na Comissão dos Orçamentos. Chamo igualmente para isto a atenção daqueles que pretendem que a prioridade a favor da juventude vá mais longe. A subsidiariedade é um princípio fundamental, e, pessoalmente, não gostaria que transferíssemos as responsabilidades dos Estados-Membros para o nível da União Europeia, quando isto não é necessário. É esse o motivo por que também temos necessidade de autocontrolo.
Uma vez mais, gostaria de lhes agradecer todos os comentários que fizeram.
Presidente
Está encerrado o debate. A votação terá lugar na terça-feira, 15 de Junho de 2010.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Cătălin Sorin Ivan  
Tenho de principiar por agradecer à relatora, que com tanto êxito cooperou com todos os grupos e teve em consideração todos os pontos de vista, contra o pano de fundo de uma situação orçamental difícil e de um novo procedimento que ainda é extremamente cauteloso. Sinto-me, porém, forçada a comentar a atitude da Comissão e do Conselho relativamente à sua responsabilidade no processo orçamental. Estamos em Junho de 2010 e o projecto de orçamento para o exercício de 2011 ainda não tem em conta o SEAE e grande parte dos novos poderes adquiridos pela UE na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Além disso, também não tem em suficiente consideração os objectivos da agenda da "Europa 2020". O Senhor Comissário Lewandowski prometeu-nos um orçamento centrado nos jovens e na educação. Todavia, se considerarmos o projecto de orçamento proposto, a rubrica relativa à Aprendizagem ao Longo da Vida, o programa mais importante neste domínio, teve um aumento de apenas 2%, o equivalente à actual taxa de inflação anual.
Angelika Werthmann  
O processo de planeamento do orçamento para o exercício de 2011 é o primeiro desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, e está a ter lugar contra o pano de fundo das crises financeiras e económicas. Esse facto reflecte-se nas margens, muito, muito estreitas, do orçamento da UE para 2011, as quais podiam ter um impacto negativo sobre os objectivos da Estratégia Europa 2020. Do lado positivo, gostaria de realçar o facto de a juventude constituir uma das principais prioridades do projecto de orçamento. Infelizmente, o apoio financeiro efectivamente proposto não vai ao encontro das expectativas do Parlamento Europeu. Especialmente nos domínios respeitantes à política da juventude, é possível fazer muita coisa com um financiamento relativamente modesto. Finalmente, gostaria de lembrar a esta Assembleia que os 60 mil milhões de euros que estão a ser garantidos pelo orçamento da UE na sequência da decisão do Conselho de 9 de Maio de 2010 podiam muito bem ter impacto sobre o orçamento. Muito obrigada.
