UE 2020 - Seguimento do Conselho Europeu informal de 11 de Fevereiro de 2010 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre a Declaração do Conselho e da Comissão: UE 2020 - Seguimento do Conselho Europeu Informal de 11 de Fevereiro de 2010.
Presidente
Senhor Presidente Van Rompuy, uma vez que esta é a primeira intervenção do Senhor Presidente na sessão plenária do Parlamento Europeu, acordámos em que poderia ser ligeiramente mais longa. No início do seu mandato, o Senhor Presidente Van Rompuy gostaria de apresentar a esta Câmara os seus pontos de vista sobre outras questões, sobre questões institucionais. Quinze a vinte minutos serão suficientes para o Senhor Presidente?
Herman Van Rompuy
Presidente do Conselho Europeu. - Senhor Presidente, regozijo-me por ter esta oportunidade de participar num debate com Vossas Excelências, não só para dar informações sobre o encontro informal dos Chefes de Estado ou de Governo realizado há duas semanas - no fim de contas, tratou-se de um encontro informal, sem conclusões formais para comunicar -, mas também para aproveitar esta oportunidade para ter um encontro com Vossas Excelências no início do meu mandato. Se tivesse aguardado a primeira oportunidade formal para prestar informações sobre o Conselho Europeu a realizar no fim de Março, não me teria apresentado perante este Parlamento antes do fim de Abril, uns cinco meses após a minha nomeação como Presidente do Conselho Europeu. Permitam-me, por conseguinte, que aproveite esta oportunidade para expor o modo como vejo o meu papel e as minhas funções. Vou gastar alguns minutos a fazê-lo, para não ter de voltar ao assunto em outras ocasiões futuras.
É evidente que sempre houve uma Presidência do Conselho Europeu, o que não é o mesmo que o "Presidente da Europa", como alguns meios de comunicação social disseram. Então, o que mudou? Três pequenas coisas, mas que, juntas e com o tempo, poderão fazer uma diferença significativa.
Em primeiro lugar, há o elemento da continuidade: os Presidentes anteriores mudavam todos os seis meses, isto é: após cada segundo ou terceiro encontro, o que proporcionava poucas possibilidades de desenvolver uma estratégia a longo prazo. Os nossos parceiros de países terceiros ficavam confusos por terem de se encontrar com um diferente Chefe de Governo cada vez que tinham uma cimeira com a União Europeia. Maior continuidade é fundamental para construir relações e levar a cabo uma tarefa séria.
Em segundo lugar, há a natureza da função: função a tempo inteiro. Os Presidentes anteriores tinham de, ter, simultaneamente, disponibilidade para os seus próprios governos nacionais. Isto significa que, na melhor das hipóteses, apenas a meio tempo podiam tratar dos assuntos europeus. Ao criar um cargo dedicado a tempo inteiro à direcção do Conselho Europeu e ao seu acompanhamento, incluindo a representação externa, o Conselho Europeu tem agora mais possibilidade de desempenhar o seu papel no sistema institucional europeu.
Em terceiro lugar, há o facto de os Chefes de Estado ou de Governo escolherem agora quem pretendem que ocupe esta posição, em vez de essa tarefa ser deixada ao acaso de um sistema rotativo arbitrário. Espero que isso também seja um bom presságio, no que diz respeito ao apoio com que o Presidente pode contar.
Todas estas três mudanças constituem melhorias pragmáticas da anterior arquitectura institucional. Todavia, tomadas em conjunto com o facto de o Conselho Europeu passar a ser agora uma Instituição de direito próprio, essas mudanças dão ao Conselho Europeu maior possibilidade de, ao abrigo dos Tratados, desempenhar as suas funções de "[definir] as orientações e prioridades políticas gerais [da União]".
Alguns comentadores viram muito mais neste papel; outros viram muito menos. Por um lado, alguns consideram a Presidência do Conselho Europeu uma espécie de président, à maneira de um Chefe de Estado executivo como, por exemplo, em França. Outros, por outro lado, consideram-no uma mera presidência de uma reunião de Chefes de Governo. Na realidade, não é uma coisa, nem outra. Não é, certamente, um presidente, nem tem poderes executivos por direito próprio. O titular deve expressar as opiniões do colectivo de Chefes de Estado ou de Governo. Por outro lado, o papel não é meramente o papel de um Presidente que concede o uso da palavra a um ou outro membro do Conselho Europeu no decurso das suas reuniões. A função de preparar e depois acompanhar as reuniões, e de representar a União a nível externo - juntamente, por exemplo, com o Presidente da Comissão na Cimeira do G20 -, e o papel de ponte entre as capitais nacionais e as Instituições vai, nitidamente, além da função de presidir apenas a reuniões.
O papel de Presidente permanente é aumentar um sentido de orientação compartilhado: nem mais, nem menos. Para onde vamos? Como lidar com os nossos vizinhos? Quais são os nossos principais parceiros estratégicos no mundo? Onde queremos estar dentro de 10 ou 20 anos? Estas são questões vitais.
No que diz respeito à minha relação com o Parlamento Europeu, o Tratado é muito conciso a este respeito: ele requer simplesmente que eu preste informações ao Parlamento "após [...] reuniões do Conselho Europeu". Isso significa um mínimo de quatro vezes no ano, muito embora, na maior parte dos anos, seja mais provável ser cinco ou seis vezes, com possibilidade de, no futuro, esse número subir para as 10 vezes. Não tardará muito que muitos dos senhores fiquem fartos de me ver! Pessoalmente, irei continuar a multiplicar outros contactos habituais com deputados do Parlamento, como, por exemplo, os encontros a que dei início com dirigentes de grupos e os encontros mensais que mantenho com o Presidente do Parlamento.
O meu papel não devia, de facto, ser confundido com o do Presidente da Comissão. O Presidente Barroso preside a um executivo que é eleito pelo Parlamento Europeu e a que tem de prestar contas. Além disso, apresenta-lhes propostas legislativas e orçamentais, coisa que eu não faço. O Presidente da Comissão tem um estreito contacto diário com o Parlamento Europeu, pelo menos a trabalhar nessas propostas legislativas e orçamentais. A minha função é antes assegurar que os Chefes de Estado ou de Governo possam concordar colectivamente com uma estratégia geral para a União Europeia, quer no que diz respeito ao seu desenvolvimento interno, quer às suas relações externas. Tenho um encontro semanal com o Presidente Barroso. Ambos estamos extremamente conscientes da necessidade de evitar conflitos de competência ou mal-entendidos quanto a quem é responsável e pelo quê. A opinião pública e os países terceiros podem achar difícil compreender a diferença entre Presidente da Comissão e Presidente do Conselho Europeu. Pessoalmente, tenho confiança em que estamos no bom caminho.
Neste contexto, é igualmente importante recordar que sou Presidente do Conselho Europeu e não do Conselho de Ministros, duas Instituições separadas. O Conselho ordinário, outro ramo da legislatura, com o Parlamento Europeu, continuará a ser presidido por uma Presidência, que continuará a suceder-se rotativamente cada seis meses entre os Estados-Membros. Apenas na configuração dos assuntos externos, onde coordena o poder executivo, tem um Presidente permanente, na pessoa de Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante para os Negócios Estrangeiros da UE.
Faço uma pausa neste ponto para prestar homenagem ao trabalho que Catherine Ashton está a realizar. Ao defrontar os múltiplos desafios no domínio dos assuntos externos e da segurança, e ao preparar o Serviço de Acção Externa, a Senhora Baronesa Ashton merece o nosso apoio. Irá ser um privilégio para mim colaborar estreitamente com ela na representação da União no exterior.
Permitam-me que pronuncie apenas umas breves palavras sobre o próprio Conselho Europeu.
O primeiro encontro formal sob a minha presidência irá ter lugar no final do próximo mês. Todavia, no princípio deste mês, tivemos uma útil reunião informal de Chefes de Estado ou de Governo na Bibliothèque Solvay, apenas a algumas centenas de metros do local onde nos encontramos. Se foi em consequência do ambiente mais íntimo da Biblioteca ou da proximidade física do Parlamento, as nossas discussões foram produtivas.
Como já disse, não posso comunicar-lhes quaisquer conclusões formais de um encontro informal. No máximo, posso partilhar com esta Assembleia as conclusões pessoais que retirei dos debates e que expus numa carta dirigida aos membros do Conselho Europeu e que sei que tem circulado neste Parlamento. O meu objectivo com este Conselho informal era, sobretudo, preparar as nossas futuras deliberações sobre como melhorar o desempenho da Europa a nível económico, à medida que formos saindo da actual crise económica. Isso implica reflectir sobre os nossos objectivos e as nossa ambições - sobre o assunto, dispomos de um documento muito útil do Presidente Barroso -, mas também sobre como melhorar a nossa governação destas questões. A forma como orientamos a nossa economia europeia integrada - o maior mercado do mundo - para melhorar o nosso desempenho a nível económico constitui uma das questões fulcrais com que se depara a União Europeia.
A nossa inicial troca de pontos de vista sobre este assunto implicou analisarmos o modo como estabelecemos objectivos, como os seguimos e como avaliamos os resultados. Em grande parte, trata-se de coordenar o exercício de competências nacionais, muito embora fazendo pleno uso das competências da União Europeia e dos instrumentos disponíveis. Trata-se, por conseguinte, de uma tarefa para a qual o Conselho Europeu está eminentemente preparado. Na reunião na Solvay, todos os membros do Conselho Europeu concordaram que temos necessidade de melhor coordenação económica, mais centrada na União, tanto para uma política macroeconómica, como para uma política microeconómica. Muitas destas coisas são extremamente técnicas. Tomemos, por exemplo, e ideia de reduzir o número dos objectivos económicos comuns para nos concentrarmos em quatro ou cinco. Estes objectivos deviam ser quantificados, e divisíveis em objectivos estabelecidos a nível nacional. Não faz qualquer sentido termos painéis de avaliação sobre, digamos, 65 diferentes conjuntos de dados.
Além disso, todos os membros do Conselho Europeu estão dispostos a assumir maior responsabilidade numa estratégia comum europeia para o crescimento e o emprego, envolvimento pessoal que é absolutamente indispensável. Temos de passar de recomendações no papel para verdadeiro empenhamento. Fiquei satisfeito por encontrar uma tal ambição em volta da mesa. Quer queiram chamar-lhe melhor coordenação, melhor governação ou, inclusive, governo económico, a chave é o compromisso comum para com o êxito.
Tivemos igualmente um breve debate sobre o melhor processo de implementar as acções europeias na reconstrução do Haiti, um debate que queremos prosseguir, tendo em vista uma melhor implementação do artigo 214º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, relativo à coordenação da ajuda humanitária. O debate sobre o modo como a Europa devia responder estrategicamente à Conferência de Copenhaga sobre as alterações climáticas prosseguirá no próximo Conselho Europeu. Inesperadamente, evidentemente, estabeleceu-se um debate sobre a situação da Grécia. Eu próprio decidi assegurar-me de que este assunto seria tratado no quadro institucional da União Europeia e não fora dele, e que o acordo seria alcançado com a aprovação de todos os Chefes de Estado ou de Governo, bem como do Presidente da Comissão e do Presidente do Banco Central Europeu. Este grau de consenso era uma mensagem a respeito da aceitação pela Grécia da sua responsabilidade de reduzir de modo credível o seu défice e da nossa solidariedade com ela, se necessário. Estou verdadeiramente ansioso por escutar as opiniões desta Assembleia sobre todos estes assuntos e, não em último lugar, sobre o modo como podemos enfrentar todos os desafios com que está confrontada a nossa União.
Posso garantir-lhes que tenho um objective prioritário para os próximos anos: assegurar que a nossa União está em vias de ser suficientemente forte a nível interno para manter o nosso modelo social e, a nível externo, para defender os nossos interesses e projectar os nossos valores. Penso que todas as Instituições europeias podem, e devem, trabalhar juntas para alcançarem esses objectivos.
(Aplausos)
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - Senhor Presidente, permita-me que, em primeiro lugar, felicite o Presidente van Rompuy pelo que foi um excelente Conselho Europeu informal, pela primeira vez sob a sua presidência.
Depois de termos chegado a acordo entre todos nós sobre uma importante declaração sobre a Grécia, discutimos a Estratégia Europa 2020 - uma estratégia para o crescimento sustentável e o emprego. Tive oportunidade de me concentrar nas questões substantivas das políticas com que estamos confrontados, nos desafios, e nas linhas que a Comissão irá propor formalmente na próxima quarta-feira.
Antes da crise, a economia europeia estava a fazer progressos: registámos 18 milhões de novos postos de trabalho e um ambiente comercial mais dinâmico. Todavia, esses benefícios foram absolutamente aniquilados pela crise financeira e pelo seu impacto sobre muitos dos nossos sectores de actividade: uma queda de 4% do PIB, num só ano; uma subida em flecha do desemprego da ordem dos 10%; um enorme golpe na nossa prosperidade e uma verdadeira ameaça para as nossas sociedades. Ao mesmo tempo, a tarefa está a tornar-se mais difícil: temos uma população envelhecida, um abismo cada vez maior de produtividade em relação aos nossos concorrentes, e deficiências no domínio da educação e da investigação. Todavia, temos também muitos pontos fortes: temos a maior economia de mercado do mundo; temos o mercado único; temos a zona euro. E tudo isto se revelou um importante trunfo na crise.
Hoje, porém, a Europa está perante uma escolha muito importante, eu diria mesmo que perante uma escolha decisiva para as futuras gerações. Esperar pelo regresso dos belos tempos não constitui opção. Opção é uma mudança limitada - o mais baixo denominador comum que traga alguma reforma e algum crescimento. Não obstante, jamais poderíamos recuperar o que perdemos na crise. Esta opção teria como consequência uma Europa de segunda classe na nova ordem mundial. Mudanças mínimas, algum tipo de adaptações.
Creio que podemos, e devemos, ser mais ambiciosos. Podemos aspirar a uma estratégia económica que ponha a Europa na via da competitividade e que possa criar milhões de novos postos de trabalho. Isto, porém, não pode ser feito por meias medidas e mudança progressiva. Temos de transmitir um sentido de urgência; um reconhecimento de que tudo está bem, apesar dos contratempos, não protegerá o nosso estilo de vida europeu nem irá defender os nossos modelos sociais. Pelo contrário. Esses modelos sociais irão ser postos em perigo, se não nos adaptarmos a um ambiente mundial muito mais exigente.
Isso exige um esforço conjunto. Temos necessidade dos Estados-Membros; temos necessidade das Instituições europeias; temos necessidade de interessados, e da sociedade em geral; temos necessidade, especificamente, do envolvimento activo e do apoio deste Parlamento, do Parlamento Europeu, para darmos forma a esta estratégia e a comunicarmos às pessoas.
Na próxima semana, a Comissão irá organizar os principais elementos desta estratégia que irá propor formalmente às Instituições europeias e que irão centrar-se em três prioridades: crescimento inteligente, crescimento inclusivo e crescimento sustentável.
Em primeiro lugar, o principal propulsionador do crescimento tem de ser o conhecimento. O conhecimento e a inovação que concebem as ideias de amanhã, as capacidades de amanhã e as tecnologias de amanhã. Em segundo lugar, para fazermos com que continue em vigor o nosso modelo europeu de sociedade, temos de distribuir mais postos de trabalho. O nosso objectivo deve ser sociedades saudáveis, prósperas e seguras, sociedades em que todos sintam que podem desempenhar o seu papel. Isso significa dar emprego e aptidões às pessoas, e significa combater frontalmente o flagelo da pobreza. O problema da pobreza não é apenas um problema nacional, mas sim um problema para o qual temos necessidade de uma resposta comum a nível europeu.
A nossa economia social de mercado tem de ser ligada por cabo, para aproveitar as oportunidades do futuro. Refiro-me ao crescimento sustentável, ao reconhecimento da importância de combater as alterações climáticas, ao reconhecimento da pressão sobre os recursos. Com isto, quero dizer uma economia competitiva, aprofundando o mercado interno, criando melhores condições para o investimento - especialmente para as PME -, uma economia europeia capaz de se manter firme num mercado globalizado.
Estas prioridades não nos são estranhas. Todavia, o facto de ainda não termos sido capazes de realizar estes objectivos torna-os mais, e não menos, importantes. Onde temos de proceder a uma mudança radical não figura na nossa receita das necessidades da economia europeia, mas sim na nossa abordagem do modo como torná-lo realidade.
Do que necessitamos para termos êxito? Em primeiro lugar, a estratégia tem de ser abrangente. Não podemos deixar que uma estratégia constituída de modo heterogéneo à vontade do cliente permita que todos façam o que é fácil, as coisas que nos fazem sentir bem, e deixar para outros os verdadeiros desafios. Ainda há muitas questões: quando penso em completar o mercado único, na qualidade dos nossos sistemas fiscais, no modo como despendemos dinheiro numa época de intensa pressão sobre as finanças públicas, só para referir um pequeno número delas.
Em segundo lugar, a nossa estratégia deve envolver todos os sectores da nossa sociedade. Não conseguiremos pôr a sociedade europeia no bom caminho para o futuro se isso se fizer à custa do conflito social. Esse o motivo por que é essencial uma abordagem pró-activa para a criação de postos de trabalho, bem como combater o flagelo da pobreza. É também por esse motivo que temos sido sensatos em reformar os mercados financeiros. Queremos um sector financeiro forte, capaz de financiar a inovação e de ajudar o crescimento do mundo empresarial: um sector financeiro que reconheça as suas responsabilidades mais amplas para com a sociedade e para com os governos que vieram em seu auxílio em momentos difíceis; um sector financeiro que aceite a necessidade, actualmente, de uma supervisão eficaz a nível europeu.
Em terceiro lugar, não devemos confundir ter uma visão global para a economia europeia com a questão "quem faz o quê?" Não devia ser uma questão de um debate sobre competências. O que temos de considerar é o valor acrescentado de uma abordagem europeia. É absolutamente evidente, numa época de globalização, quando temos de discutir com a América, com a China, com a Rússia, e com outros, que existe um valor acrescentado numa abordagem comum, como, por exemplo, no G20, uma iniciativa que na realidade foi lançada pela União Europeia durante a Presidência francesa, pelo Presidente de França e por mim próprio, quando propusemos ao Presidente americano que aceitasse aquelas cimeiras. Há, de facto, que reconhecer que temos maior influência, se actuarmos em conjunto. Não faz sentido reconhecer a interdependência global e rejeitar a interdependência europeia. Esse é o motivo por que temos necessidade de actuar conjuntamente.
Não obstante, ainda será necessário muita acção a nível nacional. É evidente que há responsabilidades nacionais que esperamos sejam tratadas pelos governos, mas que esperamos igualmente que os governos também admitam sinceramente uma abordagem europeia. A abordagem europeia é necessária, não para trazer de volta poderes a Bruxelas - essa não é, de modo algum, a nossa intenção -, mas para ajudar a proceder às indispensáveis reformas das nossas sociedades, para que elas possam trazer mais prosperidade, maior bem-estar aos nossos cidadãos.
Apenas teremos êxito se estivermos dispostos a trabalhar juntos e não uns contra os outros, motivo por que temos necessidade de termos responsabilidade credível a todos os níveis. Temos necessidade de uma coordenação forte e autêntica no domínio económico. O Tratado de Lisboa dá-nos esses instrumentos e nós vamos usá-los.
Neste Conselho Europeu, verifiquei haver consciência deste problema. Posso comparar os debates de esta vez com os debates de há cinco anos, quando estávamos a discutir a Estratégia de Lisboa. Permitam-me que lhes diga muito francamente e muito abertamente que verifiquei haver entre os Chefes de Estado ou de Governo muito mais consciência da necessidade de actuar conjuntamente, bem como mais consciência das coacções externas sobre a economia europeia. Espero sinceramente que, desta vez, tacanhos interesses nacionais não resistam novamente à necessidade de uma coordenação mais estreita e a um sistema eficaz de governação europeia.
Necessitamos igualmente de medidas importantes a nível da União Europeia para tipificar aquilo que estamos a tentar alcançar: planos concretos. Vamos apresentar alguns deles: projectos como o Plano de Inovação; um novo programa em matéria de qualificações profissionais; uma política industrial adequada; uma agenda digital; tecnologias ecológicas, e um plano ou acção específicos contra a pobreza - projectos que, por si próprios, têm valor, têm impacto, e que mostram por que motivo a Europa fornece parte da solução e que mostram que a União Europeia não está apenas a falar, mas também está a actuar.
Permitam-me que termine apelando para o Parlamento Europeu para que, como legislador, como autoridade orçamental e como campeão da acção europeia em todos os recantos da União Europeia, mostre o seu forte apoio a estes projectos.
Joseph Daul
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho Europeu de 11 de Fevereiro foi o primeiro a ser convocado e presidido por Herman Van Rompuy, cuja primeira comparência em sessão plenária do Parlamento Europeu eu desejo saudar.
Senhor Presidente Van Rompuy, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) espera muito de si. Saúdo o espírito positivo e pragmático dos discursos que proferiu desde a sua nomeação, e aprovo também o tom que deseja imprimir ao Conselho Europeu, mas espero que V. Exa. e o Conselho de Ministros se compenetrem de que, com o Tratado de Lisboa, as vossas relações connosco, eurodeputados, mudaram. Somos agora decisores em pé de igualdade, e isso não tem não apenas consequências jurídicas, tem também consequências políticas.
Gostaríamos agora de passar à essência dos debates de 11 de Fevereiro, que é a Estratégia UE 2020, obviamente, mas também o euro e a política económica e orçamental, pois a especulação contra a dívida grega e contra o euro foi certamente o convidado surpresa da biblioteca Solvay.
Gostaria de colocar a seguinte questão: será que o enfraquecimento da nossa moeda comum se deve apenas à crise grega, ou será que o euro está ser alvo de ataques directos por parte daqueles que não vêem com bons olhos o seu poder e o dos Estados-Membros envolvidos?
Em segundo lugar, será que vamos esperar que a situação em certos países da zona euro se agrave para reagirmos, conforme fizemos com a Grécia? De contrário, que planos estão então previstos para corrigir as coisas nos países que correm maior risco? Eis a pergunta que lhe dirijo, Senhor Presidente Van Rompuy.
E faço estas perguntas porque, embora me congratule com as medidas de solidariedade tomadas em 11 de Fevereiro, duvido muito de que nós, europeus, estejamos verdadeiramente à altura da situação. E qual é, afinal, a situação, senão o facto de o alerta grego ter demonstrado até que ponto é necessário tomarmos medidas corajosas para finalmente assegurarmos que a nossa moeda, o euro, reflecte o poder político que lhe está subjacente?
É certo que nós falamos muito, falamos de governação económica, falamos também de governação monetária, mas podíamos tornar as coisas bem mais simples e seguramente mais eficazes se concebêssemos e implementássemos uma verdadeira coordenação financeira dos membros da zona euro. O próprio ex-Primeiro-Ministro francês Edouard Balladur reconheceu recentemente a necessidade de abandonar a soberania em algumas áreas - coisa que não é fácil para um francês - e defendeu que os orçamentos nacionais dos Estados do euro passem a ser aprovados pelo Eurogrupo, antes mesmo de serem submetidos aos parlamentos nacionais.
Gostaria de apadrinhar aqui esta audaciosa ideia, e peço ao Conselho Europeu que a pondere seriamente. Através de uma verdadeira coordenação dos seus orçamentos, os Estados da zona euro adquiririam uma influência e uma margem de manobra sem precedentes. Esse poder conferir-lhes-ia uma forte influência na elaboração de novos regulamentos mundiais, mas exigiria também que as força europeias se unissem no seio das organizações financeiras, onde o euro tem de falar a uma só voz.
Permitam-me que vos cite um admirável exemplo - que foi referido, julgo eu, por José Manuel Barroso, nomeadamente o do FMI, onde os direitos de voto são calculados em função do peso económico dos Estados. Com estes critérios, os Estados Unidos gozam de 16,7% dos direitos de voto, o Japão de 6%, a China de 3.6% e os seis membros fundadores da União Europeia de 18,49%. No entanto, se se apresentassem ao FMI como uma frente unida, os países da zona euro representariam 23% dos votos, e todos os países da União Europeia - unidos, uma vez mais - representariam 32% dos votos, ou seja, quase o dobro dos Estados Unidos.
Senhores Presidentes, Senhoras e Senhores Deputados, eis a realidade do equilíbrio de poderes no mundo. No entanto, uma vez que continua dividida, a Europa é incapaz de fazer valer todo o seu peso. Será que podemos continuar a tolerar tal situação? O Grupo PPE entende que não. Já é tempo, Senhor Presidente Van Rompuy, de os países do euro abrirem os olhos para este estado de coisas e retirarem daí as devidas consequências. Desse modo, estariam preparados para aquilo que em breve irão ter de fazer por uma questão de necessidade: unirem-se verdadeiramente, ao invés de se agarrarem a esta pretensa soberania económica, que não passa de uma pretensão perigosa.
Stephen Hughes
Senhor Presidente, desde o início da crise económica e social, mais de sete milhões de pessoas juntaram-se às fileiras dos desempregados na Europa. No final deste ano, é muito provável que mais de 25 milhões de pessoas estejam desempregadas. O bom estado de saúde das nossas economias e finanças públicas, que tanto nos temos esforçado por pôr em ordem desde o princípio da década de 1990, foi destruído em menos de dois anos. Apesar das medidas de recuperação dispendiosas, a única coisa que conseguimos evitar até à data foi o colapso total do sistema.
O crescimento económico continua a ser extremamente fraco e muitas pessoas deixaram de acreditar na ideia de uma recuperação rápida. O medo do futuro preocupa as nossas sociedades, deu-se um agravamento de todos os tipos de desigualdade, e alguns dos nossos Estados-Membros necessitam desesperadamente da solidariedade e protecção de toda a UE, por terem sido alvo de actividades especulativas caracterizadas por uma total falta de escrúpulos e de controlo. A crise prejudicou gravemente a competitividade mundial da Europa e enfraqueceu a sua influência política.
Trata-se de um panorama desanimador, em que a Europa necessita agora de reinventar o futuro, a fim de salvaguardar o seu modelo de desenvolvimento económico e social.
O Senhor Presidente Durão Barroso vai perguntar ao Conselho da Primavera onde queremos que a Europa esteja em 2020. Trata-se de uma questão muito importante, mas será que podemos dar-nos ao luxo de discutir o futuro distante sem primeiro dar uma resposta aos milhões de europeus que estão agora a sentir o impacto da crise na sua vida e que estão preocupados com o que lhes irá acontecer amanhã - se terão um emprego, se terão a perspectiva de encontrar um novo emprego? Que respostas tem o Senhor Presidente para lhes dar?
Não posso voltar amanhã para a minha região e dizer aos meus eleitores que não precisam de se preocupar, que temos um plano para 2020. Tenho de responder às suas preocupações e receios imediatos, e quero poder dizer-lhes que conseguirão manter os seus empregos, que começarão em breve a ser criados novos empregos e que esses empregos serão dignos e lhes permitirão auferir um salário digno.
De momento, a única prioridade política a médio prazo é a que foi estabelecida pelo Conselho Europeu em Dezembro: a consolidação das finanças públicas. Em 2011, os Estados-Membros deverão iniciar um processo de consolidação destinado a reduzir o seu défice público para um nível inferior ao limite de 3% dentro de dois anos. Ao mesmo tempo, o desemprego continuará a aumentar; o crescimento será demasiado fraco para fazer baixar o desemprego.
Há outras maneiras de tirar a Europa da crise: colocar as pessoas no cerne das nossas prioridades políticas, especialmente aquelas que foram mais afectadas pela crise. Peço ao Senhor Presidente Van Rompuy e ao Senhor Presidente Durão Barroso que reconsiderem a natureza da chamada estratégia de saída. A Europa deve escolher uma via moralmente decente para sair desta crise: uma via humana baseada nos nossos valores fundamentais - que, na verdade, é também uma via mais inteligente em termos económicos.
Isso não acontecerá se a política macroeconómica se concentrar inteiramente numa rápida consolidação, que implica cortes no investimento público, na educação e formação, nos serviços sociais e de saúde. A consolidação não deve ser alcançada exclusivamente através de aumentos dos impostos. Isso afectará ainda mais o potencial de crescimento da Europa, o que significa que a recuperação será extremamente lenta e que grande parte dos actuais desempregados se tornarão desempregados de longa duração.
Os Europeus merecem uma abordagem política mais equilibrada e socialmente responsável. Pensamos que essa abordagem deve envolver uma "estratégia de entrada" no mercado de trabalho, que deve fazer parte integrante da Estratégia 2020 e constituir o seu roteiro para os anos até 2015.
Essa estratégia deve conjugar as prioridades da política macroeconómica com as políticas estruturais nos domínios económico, social e ambiental, visando a criação de um número líquido de pelo menos cinco milhões de novos empregos até 2015, sobretudo no domínio da economia verde. O Conselho Europeu deve anunciar claramente esta intenção na cimeira de Março, como objectivo fundamental da nova estratégia.
Uma coordenação correcta das políticas económicas que vá bastante além da função de policiamento do pacto de estabilidade deve garantir que a consolidação orçamental gradual nos vários Estados-Membros seja conjugada com a preservação de gastos públicos fundamentais em áreas de crescimento e em políticas sociais fundamentais.
Isto exigirá um salto político do pensamento no que respeita à governação da Europa - e, em particular, da zona euro.
A cimeira de Março ou de Junho deve atribuir um mandato ao seu presidente, em estreita cooperação com a Comissão, para que apresente um plano ambicioso para o reforço da governação económica na UE, sobre o qual deve ser tomada uma decisão até ao Conselho de Dezembro de 2010.
Necessitamos de contestar a velha maneira de agir se quisermos extrair lições da crise actual e fazê-la passar à história o mais rapidamente possível. Temos a oportunidade de tornar a Europa mais relevante para os seus cidadãos e não apenas para os mercados. Isto só se tornará uma realidade se a Estratégia 2020 for efectivamente uma estratégia a favor das pessoas e a favor do emprego - por outras palavras, se incorporar um programa ambicioso no domínio social e a favor do emprego digno.
Em nome do meu grupo, peço-vos que façam tudo o que estiver ao vosso alcance para colocar as pessoas - e sobretudo as pessoas mais vulneráveis - no cerne do projecto europeu.
Guy Verhofstadt
Senhor Presidente, em primeiro lugar, permita-me que vá directamente àquilo que eu denominaria o problema mais urgente de hoje. Podemos falar de 2020, mas neste momento temos um problema mais urgente: a zona euro e a Grécia. Temos de encontrar soluções para esta situação.
Penso que nós, Parlamento Europeu, temos de tomar a iniciativa neste domínio. É importante determinar o que aconteceu exactamente na Grécia. Hoje, recebemos informação contraditória. A Grécia diz que forneceu toda a informação à União Europeia e às instituições europeias. Por outro lado, a Comissão Europeia e o Eurostat dizem que não receberam toda a informação necessária. Ao mesmo tempo, os bancos de investimento - Goldman Sachs, Morgan Stanley, Deutsche Bank - estão a minimizar a forma como agiram no caso da Grécia.
Por conseguinte, penso que compete a este Parlamento organizar audições com a comissão competente o mais rapidamente possível, de modo a podermos ouvir o que têm a dizer todas as partes envolvidas neste assunto e descobrir exactamente o que se passou no caso da Grécia. Não podemos falar de acções correctivas, de soluções ou de reformas na União Europeia se, em primeiro lugar, não soubermos o que aconteceu realmente no caso da Grécia em 2008 e 2009, e já antes disso, e penso que é absolutamente necessário que as várias partes sejam ouvidas por este Parlamento.
O segundo ponto que quero focar é que também temos de resolver o problema da dívida da Grécia. Penso que há apenas uma boa solução para isso. Ontem, li um artigo de George Soros no Financial Times sobre o assunto e, há dias, li o artigo de Joschka Fischer na imprensa alemã. Diz o que muitas pessoas andam a dizer: a melhor solução para a dívida da Grécia é uma solução europeia - obrigações euro, ou um fundo monetário europeu, sem quaisquer custos para o contribuinte europeu, mas com uma solução para o futuro. Penso que compete também ao Parlamento pedir à Comissão e ao Conselho para reflectirem sobre essa possibilidade e para irem além dos interesses nacionais dos actuais Estados-Membros da União Europeia a fim de examinarem essa possibilidade.
Em terceiro lugar, penso que a parte mais importante deste debate é, naturalmente, o que fazer em relação a 2020. Penso que a Grécia é um excelente exemplo daquilo que correu mal com a Estratégia de Lisboa. A Estratégia de Lisboa era demasiado fraca; o fosso entre a economia alemã e a economia grega acentuou-se nos últimos dez anos: tornou-se maior, e não menor, depois da Estratégia de Lisboa. Aquilo que é necessário - e trata-se da primeira decisão a tomar pela Comissão e pelo Conselho - é reconhecer que o método aberto de coordenação não era um bom método; era um método demasiado fraco. Necessitamos de um instrumento mais arrojado dentro da União Europeia. Esse instrumento mais arrojado é a governação económica dentro da União Europeia.
Senhor Presidente Durão Barroso, espero que dentro de alguns dias, no princípio de Março - penso que é 3 de Março - nos apresente uma comunicação sobre este assunto. Espero que inclua uma estratégia mais arrojada do que aquilo que se concluiu, ou não concluiu, na cimeira informal. Continua a ser um método intergovernamental aberto de coordenação. Melhoraram-no um pouco, tornaram-no um pouco mais rápido, mas, no final, continua a ser um método aberto de coordenação baseado no intergovernamentalismo. O que lhe pedimos é que tome a iniciativa quanto a este assunto, quanto à política económica e quanto a esta questão da governação económica, e que, em conjunto com Olli Rehn, apresente uma proposta arrojada destinada a introduzir a governação económica na União Europeia. É um absurdo termos uma união monetária, por um lado, e não termos uma união económica, social e política, por outro lado. Os problemas da Grécia são prova disso.
(Aplausos)
Penso que nos tempos que estamos a viver podemos esperar algo de arrojado da Comissão, e espero que, no dia 3 de Março, a Comissão proponha um documento muito mais ambicioso do que foram - a meu ver - as conclusões decepcionantes da cimeira informal.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul" nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
William
(EN) Senhor Presidente, gostaria de fazer a seguinte pergunta ao senhor deputado Verhofstadt: está a sustentar que os países que não estão na zona euro devem socorrer os que estão na zona euro? É isso que está a sustentar?
Guy Verhofstadt
Talvez venha a ser necessário socorrer a Grã-Bretanha num futuro próximo, porque vi que o défice orçamental da Grã-Bretanha é ainda maior do que o da Grécia.
(Aplausos)
Se não estou em erro, o défice orçamental corresponde actualmente a 12,9% do PIB. Por isso, penso que aquilo que é mais importante neste momento é definirmos uma estratégia credível para a zona euro, e estou certo de que - talvez não amanhã, mas depois de amanhã - virá uma altura em que a Grã-Bretanha aderirá à zona euro. Pode ter a certeza disso.
Rebecca Harms
Senhor Presidente, espero que o jardim-de-infância britânico tenha a amabilidade de prestar atenção durante uns momentos.
(Interpelações)
Tencionava começar a minha intervenção falando sobre a Estratégia UE 2020, mas agora vou começar por falar sobre a Grécia, especialmente à luz da intervenção da direita desta Assembleia. Penso que aquilo que é menos útil na controvérsia sobre a situação na Grécia e as perspectivas deste país é uma atitude antigrega, nacionalista ou antieuropeia. Na minha opinião, erros que se têm vindo a cometer há muito tempo estão agora a evidenciar-se na Grécia - é frequente virem mais coisas ao de cima numa crise do que em períodos de prosperidade.
Gostaria de retomar uma questão levantada pelo senhor deputado Verhofstadt. Se não queremos acontecimentos anti-europeus, temos de discutir quem é que, em Bruxelas, é responsável por permitir que estas coisas tenham sido ocultadas na Grécia durante tantos anos - talvez até durante todo o período preparatório da união monetária. Senhor Presidente Durão Barroso, penso que uma parte crucial da responsabilidade nesta matéria é sua. Isto, em particular, é algo que tem de nos revelar, porque até agora apenas vimos a ponta do icebergue em termos de responsabilidade e não vimos o sistema de irresponsabilidade que está por detrás desta situação.
Em segundo lugar, há muita coisa na Grécia que também tem de mudar. Temos de manter uma discussão - de preferência amigável - com a Grécia sobre o assunto no âmbito da zona euro. Se esta ajuda é necessária - e penso que será - e se for necessário recorrer mais uma vez à solidariedade europeia, então a Grécia necessita de introduzir algumas mudanças reais. Há, por exemplo, a dimensão excessiva do sector público. A acreditar naquilo que me dizem os gregos com quem falei, 25% dos trabalhadores gregos são estão ao serviço do sector público, e nem sequer se trata de um sector público eficiente. Trata-se de um sector que necessita decididamente de uma reforma.
Contudo, não é apenas ao nível das despesas que é necessário efectuar mudanças, pois também há manifestamente algo de muito errado do lado das receitas. Penso que o Primeiro-Ministro Papandreou está certo ao dizer que tenciona publicar as declarações fiscais dos indivíduos que auferem rendimentos mais elevados na Grécia. Não é necessário comprar CD na Suíça; há outra maneira de resolver o assunto. Isso irá muito rapidamente mostrar que, também na Grécia, as receitas podem melhorar consideravelmente se a evasão fiscal for definitivamente travada e se as pessoas que na Grécia levam uma vida de grande luxo pagaram os seus impostos como cidadãos decentes.
O meu colega, senhor deputado Giegold, irá provavelmente falar sobre as euro-obrigações mais tarde. Gostaria apenas de dizer uma frase sobre a Estratégia UE 2020. O Senhor Presidente Durão Barroso não fez referência absolutamente nenhuma aos fracassos da Estratégia de Lisboa. Penso que o facto de não se avaliar a Estratégia de Lisboa não augura nada de bom para o êxito, ou possível êxito, da nova estratégia. Como estratégia integrada não é, em princípio, uma má estratégia, mas...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Timothy Kirkhope
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Verhofstadt por nos ter recordado a todos o fracasso das políticas económica de esquerda no Reino Unido. Agradecemos a informação e espero que os meus colegas e eu consigamos remediar isso nas eleições gerais a realizar proximamente.
Mesmo antes da crise recente, as economias da Europa já estavam a perder terreno a favor dos nossos principais rivais e concorrentes. O nosso nível de crescimento era inferior, o nosso desemprego era mais elevado, a nossa posição comercial relativa estava em declínio e a nossa parcela da produção mundial estava a diminuir. Tínhamos lançado a Estratégia de Lisboa, mas sem convicção nem empenhamento suficientes; e a Estratégia não foi bem sucedida, o que não nos surpreende. A Estratégia UE 2020 não pode seguir o mesmo caminho. Congratulo-me com o facto de o meu grupo ter sido dos primeiros a apresentar propostas destinadas a promover o seu avanço.
Necessitamos agora de definir um novo rumo para as nossas economias. Temos de reconhecer que os governos não criam empregos produtivos nem elevam níveis de vida. Só as empresas competitivas e os empresários bem sucedidos é que o conseguem fazer. Os nossos Estados-Membros e as instituições da União Europeia necessitam, portanto, de os apoiar, reduzindo os encargos que lhes são impostos. Não podemos esperar ter economias dinâmicas se exigirmos ainda mais àqueles que estão a gerar crescimento e emprego, impondo-lhes regimes fiscais onerosos e regulamentos burocráticos. Temos de incentivar mais investigação e desenvolvimento, um melhor ensino superior e uma melhor formação profissional, tal como o Senhor Presidente Durão Barroso acaba de salientar. O mercado interno necessita de ser revigorado e alargado a novos domínios.
O que está em jogo não podia ser mais importante. Há quase três séculos que as maiores potências económicas do mundo são também as que têm as constituições mais liberais e mais democráticas; a causa da liberdade e a prosperidade económica têm caminhado a par. Vamos agora entrar numa nova era. No final deste século, é possível que o poder económico tenha passado para Estados com governos antidemocráticos. Esse tipo de capitalismo autoritário não evoluirá suavemente em direcção ao capitalismo democrático e responsável de que usufruímos hoje na Europa e no Ocidente.
Esperamos que esses Estados se liberalizem. Procuraremos incentivá-los amigavelmente a fazerem-no, mas sabemos quais são os riscos. É do interesse dos nossos cidadãos que o programa 2020 consiga estimular a criação de bons empregos e elevar os níveis de vida, e é do interesse do mundo livre que o programa 2020 indique o caminho em direcção a um futuro económico mais sólido para todos os nossos cidadãos.
Lothar Bisky
Senhor Presidente, em tempo de necessidade, descobrimos quem são os nossos amigos, como se costuma dizer. Há 27 governos na União Europeia a tentar - cada um à sua maneira - salvar os seus bancos e as indústrias de grande dimensão. Até agora, isso tem resultado num aumento da dívida de cada país e em taxas de poupança catastróficas para os cidadãos. A política eufemística de contenção salarial, a redução dos encargos não salariais do trabalho e a privatização de riscos como a velhice, a família, a doença e a educação desejada são assuntos que já aqui foram todos mencionados.
Os bancos estão agora a utilizar os pacotes de salvamento financiados pelo Estado para especular contra os orçamentos nacionais. Os bancos já fizeram mais progressos do que os Estados. O banco Hypo Real Estate e o Commerzbank que, na Alemanha, foram salvos graças a milhares de milhões de euros do dinheiro dos contribuintes estão na vanguarda no que respeita ao negócio das obrigações do Tesouro excessivamente dispendiosas da Grécia. O dinheiro dos contribuintes está a ser usado para fins especulativos e trata-se de dinheiro que provém de simples trabalhadores assalariados honestos, que não têm contas na Suíça a que possam recorrer como as pessoas mais ricas.
(Interpelações)
Acreditem que não tenho o menor prazer em citar exemplos negativos da Alemanha. No entanto, um dos partidos do governo na Alemanha está constantemente a pedir que os impostos sejam reduzidos, enquanto ao mesmo tempo se está a pedir ao Governo grego que aumente os impostos. E quem terá de arranjar esse dinheiro? Receio que sejam aqueles que já estão a ter dificuldade em viver com o pouco que têm. Não foi a Alemanha - em tempos o maior exportador mundial - que há alguns anos desligou os aumentos salariais da produtividade, dando origem ao dumping social?
No teatro grego antigo, uma crise significava uma oportunidade - sim, o desafio de um ponto de viragem. A fim de efectuar essa viragem, temos de exigir que seja estabelecido um salário mínimo legal. O mesmo trabalho no mesmo local tem de ter uma remuneração idêntica. Necessitamos de uma harmonização de tipos de impostos dentro da União, mas, acima de tudo, necessitamos de uma verdadeira regulamentação e controlo dos mercados financeiros a nível europeu e de um verdadeira política económica e financeira europeia, coordenada com base na solidariedade, com metas sociais e ambientais vinculativas.
Nigel Farage
Senhor Presidente da Europa - este dia há muito esperado. Disseram-nos que, quando tivéssemos um Presidente, veríamos um gigante político mundial: um homem que seria o líder político de quinhentos milhões de pessoas; um homem que nos representaria a todos na cena mundial; um homem cuja função seria tão importante que, evidentemente, tem uma remuneração maior do que o Presidente Obama. Infelizmente, saiu-nos o senhor. E lamento dizê-lo, mas depois do seu desempenho há pouco... não quero ser malcriado, mas sabe, a verdade é que o senhor tem o carisma de um trapo húmido e o aspecto de um empregado bancário de terceira.
(Protestos)
A pergunta que todos queremos fazer que todos vamos fazer é: quem é o senhor? Nunca ouvi falar de si; na Europa, nunca ninguém ouviu falar de si. Gostaria de lhe perguntar, Senhor Presidente, quem votou por si?
(Protestos insistentes)
E qual o mecanismo - sei que a democracia não é popular entre as pessoas da sua laia - qual o mecanismo de que os povos da Europa dispõem para o afastar? Será isto a democracia europeia?
Pressinto, porém, que o senhor é competente, capaz e perigoso, e não tenho dúvida de que é sua intenção ser o assassino silencioso da democracia europeia e dos Estados-nação europeus. O senhor parece ter aversão à própria ideia da existência de Estados-nação; talvez isso se deva ao facto de ser oriundo da Bélgica que, evidentemente, é em grande medida um não-país.
(Reacções)
Mas desde que assumiu o seu cargo, já vimos a Grécia ser reduzida a um simples protectorado. Senhor Presidente, não tem qualquer legitimidade para ocupar esse cargo, e posso dizer com segurança que falo em nome da maioria do povo britânico ao dizer: não o conhecemos, não o queremos, e quanto mais depressa o mandarem embora, melhor.
Presidente
Tal como disse, Senhor Presidente, não queria ser malcriado.
Prefiro andar para a frente. Senhor Presidente, aceita uma pergunta segundo o procedimento do "cartão azul"?
Joseph Daul
Senhor Deputado Farage, o senhor está disposto a aplicar o artigo 9.º Tratado para pedir simplesmente para sair da Europa? Desse modo ficará tranquilo.
Martin Schulz
Senhor Presidente, estou muito desapontado consigo, Sr. Buzek. É inaceitável o presidente de um grupo político chamar ao Presidente do Conselho Europeu um "trapo húmido" neste Parlamento, em vez de fazer uma crítica política.
(Aplausos)
Senhor Presidente, esperava que respondesse com uma advertência. Não é aceitável que este indivíduo espezinhe livremente a dignidade desta Assembleia. Ao senhor deputado Daul gostaria de dizer que não se trata de o Reino Unido deixar a UE. Talvez fosse melhor o senhor deputado Farage renunciar ao seu mandato, uma vez que a União Europeia e o Parlamento Europeu lhe desagradam tanto.
(Aplausos)
Presidente
Volto a dizer hoje ao senhor deputado Farage o que lhe disse há dois meses: discursos desse género, contendo ataques pessoais a pessoas específicas, não são aceitáveis no Parlamento Europeu. Quando falei com o senhor deputado Farage sobre o assunto, fiz-lhe notar isso. Gostaria de dizer, senhor deputado Schulz, que fiz e vou fazer exactamente o que sugere.
Nigel Farage
(EN) Talvez não goste do que eu digo, mas veja o seu comportamento. Depois de os cidadãos irlandeses terem votado "não" num referendo, o Senhor Presidente disse que, ao apoiar o "não" no referendo, o nosso grupo tinha aberto a porta ao fascismo; disse que, como grupo, nos tínhamos comportado no Parlamento como Hitler e os Nazis no Reichstag. Danny Cohn-Bendit disse-nos que éramos mentalmente débeis. Sabe, Senhor Presidente, é preciso que... Não pode ser unilateral...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Presidente
Senhor Deputado Farage, lamento mas o que eu disse não foi uma declaração pessoal. Temos de manter a ordem e respeitar os regulamentos do nosso Parlamento.
Frank Vanhecke
(NL) Antes de mais, permitam observar aqui com serenidade que estamos a travar este debate nesta Assembleia, em Bruxelas, na Bélgica. Na presente conjuntura económica, nós poderíamos, sem incorrer em qualquer exagero, descrever o país Bélgica como a Grécia do Mar do Norte, pois este país, a Bélgica, possui, depois da Grécia e da Itália, a maior dívida pública em termos percentuais de toda a Europa. Nós somos fundamentalmente um país doente na Europa e, se me for permitido dizê-lo nestes termos, isso não abona de todo a favor do orador precedente, o senhor deputado Verhofstadt, ex-Primeiro-Ministro da Bélgica, que, quando se trata de fraude e de inflacionar o orçamento, poderia mesmo dar algumas lições aos gregos!
Porém, não embandeiremos em arco. Acima de tudo, não afirmemos que vamos conseguir esconjurar a crise por via do aumento da dívida pública, a infame proposta Verhofstadt de um empréstimo público comunitário, cujo preço alguém vai ter de pagar, mais cedo ou mais tarde. Pelo contrário, já constámos, vezes sem conta, que foram as decisões europeias que nos conduziram à crise, as decisões europeias de atirar Maastricht e o Pacto de Estabilidade e Crescimento pela janela fora, a bem das aparências, pois a Europa tinha de parecer que estava progredir.
É essa mesma obstinação eurocrática que também está agora a empurrar-nos a estratégia de adesão da Turquia pela goela abaixo. A realidade económica e geográfica tem agora de ser posta de lado e os cidadãos europeus têm de pagar uma factura exorbitante pela potencial adesão de um país que nem sequer é europeu. A solução não é "mais Europa". A solução é a responsabilidade nacional e a obrigação de cada Estado-Membro viver de acordo com as suas posses.
Corien Wortmann-Kool
(NL) Senhor Presidente Buzek, Senhor Presidente Barroso, e também, naturalmente, Senhor Presidente Van Rompuy, congratulamo-nos pelo facto de V. Exa. aqui estar hoje connosco. As observações que teceu no início do debate tornaram claro o seu desejo de realizar um trabalho ambicioso, assim como o seu desejo de desempenhar a sua função de acordo com o previsto no Tratado de Lisboa. Gostaria felicitá-lo antecipadamente por isso.
É importante que V. Exa. aqui esteja por causa da próxima Estratégia UE 2020, pois ela é crucial para restabelecer o papel da Europa no mundo. Senhor Presidente - e agora dirijo-me também ao Senhor Presidente Barroso -, V. Exas. sabem quais são as nossa prioridades. Elas centram-se numa economia de marcado verde e social. Isso quer dizer que a nossa principal tarefa deveria consistir em voltar a pôr de pé as pequenas e médias empresas enquanto motores do nosso emprego. Não estamos aqui a falar apenas do nosso comércio e dos nossos serviços, mas também da nossa indústria europeia, a qual temos de voltar a tornar competitiva a nível mundial. Estamos a falar também dos nossos sectores agrícola e de produção alimentar de alta qualidade, que são igualmente competitivos na cena mundial. Isso significa que precisamos de PME ricas em conhecimento, inovação e tecnologia sustentável.
A Estratégia UE 2020 tem de ser construída sobre um alicerce como esse, isto é, sobre uma estratégia de saída estreitamente ligada a um pacto de estabilidade e crescimento e à necessária reforma das despesas públicas dos Estados-Membros. Senhor Presidente, a velha Estratégia de Lisboa continha demasiados objectivos vagos e tornou patente a falência do método aberto de coordenação. Por conseguinte, a pergunta que lhe dirijo é a seguinte: que objectivos concretos tenciona lançar no sentido de obrigar os Estados-Membros a darem mostras de um verdadeiro comprometimento com esta nova estratégia, mantendo-se contudo dentro dos limites estabelecidos pelo Tratado de Lisboa no que respeita à soberania?
Marita Ulvskog
(SV) Senhor Presidente, segundo os números apresentados pela própria Comissão, há neste momento 80 milhões de cidadãos na UE a viver abaixo do limiar da pobreza. É vergonhoso e é também um obstáculo a todo o processo de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, um homem como o senhor deputado Farage toma a palavra no Parlamento e desata a proferir insultos, numa altura em que a Europa está em crise e temos tantos assuntos importantes para debater. O senhor deputado Farage devia ser suspenso e não devia ser autorizado a participar no período de sessões da próxima semana em Estrasburgo. Seria uma sanção leve para o comportamento que exibiu.
A nossa tarefa neste momento é formular uma nova Estratégia de Lisboa, por outras palavras, a Estratégia UE 2020. Neste contexto, é importante compreender que a coesão social e o desenvolvimento sustentável são essenciais para haver crescimento económico. A primeira sociedade a libertar-se da dependência dos combustíveis fósseis, por exemplo, tomará a dianteira em termos da criação de novos empregos verdes. Contudo, necessitamos de recursos para que isso aconteça. Pelo menos 50% dos fundos reservados pela UE e pelos Estados-Membros para nos tirar da crise devem ser investidos num New Deal Verde susceptível de criar esse novos empregos verdes. O 7.º e o 8.º Programas-Quadro têm de se concentrar na investigação e desenvolvimento no domínio das energias renováveis.
A Comissão deve igualmente desenvolver esforços vigorosos com vista a impedir a exclusão social que se verifica neste momento em toda a Europa e para reforçar os parceiros sociais. Nos últimos anos, a UE tem começado, justificadamente, a ser vista como uma ameaça ao movimento sindical. Esta situação tem de mudar. Como primeiro passo poder-se-ia rever a controversa Directiva Destacamento de Trabalhadores, que, na Europa, passou a ser conhecida como "Directiva Dumping Salarial", e que tanta raiva e tantos conflitos está a gerar. Já tivemos disso que bastasse, hoje, aqui no Parlamento.
Lena Ek
(EN) Senhor Presidente, a finalidade da Estratégia UE 2020 deve ser libertar o potencial dos cidadãos europeus. Esquecemos frequentemente que as nossas estratégias de crescimento são criadas para benefício dos nossos cidadãos e para bem do futuro dos nossos filhos.
Não há dúvida que a Estratégia de Lisboa fracassou ao tentar incluir tudo. Com um leque de prioridades tão alargado, houve dispersão e perderam-se as oportunidades de alcançar os objectivos ambiciosos que haviam sido estabelecidos.
Para que a UE 2020 seja mais eficaz, há que transformar o seu formato em algo totalmente diferente. Os esforços devem ser orientados para as poucas áreas específicas em que os aspectos fundamentais do crescimento sustentável devem ser abordados.
Sendo o único órgão da UE eleito directamente e tendo-lhe sido conferidos plenos poderes de co-decisão, este Parlamento irá pronunciar-se sobre a Estratégia UE 2020. Por conseguinte, a fim de assegurar a legitimidade e a abertura, a Comissão e o Conselho farão bem em incluir o Parlamento nos trabalhos em curso relacionados com a UE 2020.
Tal como a abertura e a transparência são essenciais para criarmos uma Europa dos cidadãos, são igualmente instrumentos fundamentais para ajudar a evitar crises das finanças públicas semelhantes às que estão a afectar actualmente países de toda a União.
Todas as pessoas estão a apontar o dedo à Grécia, mas há também outros Estados-Membros que se furtaram à aferição de desempenhos, enganaram a Europa quanto aos seus défices e manipularam as suas estatísticas financeiras. O método aberto de coordenação transformou-se num conluio fechado e numa humilhação manifesta.
Não se esqueçam que aquilo que se aplica aos cidadãos também se aplica aos governos. As liberdades acarretam responsabilidades. É tempo de os governos de toda a Europa assumiram seriamente essa responsabilidade, porque os problemas que enfrentamos são graves.
Philippe Lamberts
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concordo com a ideia de limitar o número de objectivos da estratégia UE 2020, contanto que estes sejam, pelo menos, objectivos ambiciosos. Ambiciosos, antes de mais, no que se refere à redução da nossa pegada ecológica. Por conseguinte, não se trata aqui apenas do clima, e, desse ponto de vista, regressar ao valor de 20% significa, em nosso entender, ficar muito aquém daquilo que é realmente necessário. Nem mesmo um valor de 30% é ambicioso.
Seguidamente, um objectivo ambicioso em matéria de redução das desigualdades; por exemplo, reduzir em 50% o nível de pobreza na Europa até 2020, o não seria certamente uma meta excessivamente ambiciosa. Um objectivo ambicioso em matéria de educação, investigação, desenvolvimento e inovação, e, claro está, um objectivo ambicioso no que se refere à criação de emprego.
Estes objectivos deverão, como já foi dito, ser mensuráveis e vinculativos - quer se trate de um sistema de bónus ou de outro sistema qualquer, isso pouco importa; o que nos importa são os resultados. Contudo, nós não conseguiremos alcançar esses resultados sem dois ingredientes absolutamente indispensáveis.
O primeiro ingrediente são regulamentos de mercado robustos, e, desse ponto de vista, Senhor Presidente Van Rompuy, os desenvolvimentos em matéria de supervisão do mercado financeiro e as decisões adoptadas pelo Conselho preocupam-nos profundamente.
Relativamente ao segundo ingrediente, gostaria de vincar aquilo que disse o senhor deputado Daul. De facto, Senhor Deputado Daul, os Estados-Membros vão ter de abdicar da sua soberania numa série de domínios, especialmente no domínio fiscal. Interrogo-me sobre qual é a posição do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) relativamente esta matéria. Sem uma forte convergência fiscal não seremos capazes de repor a estabilidade nas nossas finanças públicas e de edificar o nosso sistema fiscal sobre uma base sustentável. Estamos a pensar na energia, estamos a pensar, obviamente, na tributação das transacções financeiras.
Kay Swinburne
(EN) Senhor Presidente, apoio a orientação da Estratégia UE 2020, especialmente neste período de crise económica, e insto a UE a concentrar-se nas vantagens comparativas da Europa em termos económicos e competitivos, bem como a utilizar todas as ferramentas e recursos de que dispões, especialmente no domínio da I&D, a fim de criar uma verdadeira mais-valia europeia.
Gostaria que nos propuséssemos dar prioridade à conclusão do mercado único dos produtos e serviços e adoptássemos uma abordagem ambiciosa no que respeita à criação de um mercado único da investigação inovadora. A investigação e desenvolvimento deviam ser vigorosamente incentivadas tanto nas universidades como nas empresas privadas da Europa, de modo a colocarmo-nos na vanguarda das novas indústrias e tecnologias sustentáveis.
Devemos, porém, permanecer vigilantes no que respeita à legislação que apenas dificulta estes processos de desenvolvimento. Necessitamos de melhorar a ligação entre as actividades e investigação do sector privado e académicas e de trabalhar no sentido de facilitar a transferência de conhecimentos para as empresas que criam empregos e riqueza. Para além de aumentarmos os financiamentos disponíveis para fins de inovação, devemos procurar garantir uma diminuição dos encargos administrativos, especialmente para as PME e as micro-entidades. A adopção de políticas em matéria de contratos públicos favoráveis às PME e permitir que as PME participem em parcerias entre o sector público e o sector privado será um primeiro passo.
Uma Estratégia UE 2020 orientada para a inovação em domínios em que possuímos conhecimentos especializados...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Nikolaos Chountis
(EL) Senhor Presidente, estão a ser realizadas hoje na Grécia enormes manifestações contra o desemprego por trabalhadores dos sectores público e privado.
O sentimento de revolta chegou às ruas e os trabalhadores estão indignados perante a dureza das medidas que o Governo grego vai tomar por insistência da União Europeia, especialmente do recente Conselho Europeu em que, em vez de terem sido tomadas medidas destinadas a ajudar as economias mais fracas, em vez de terem sido tomadas medidas para acabar com a especulação e criar um manto de protecção feito de solidariedade económica e social, em vez de se reconhecer que o Pacto de Estabilidade não existe e que reintroduzi-lo irá aprofundar a recessão, e em vez de se reconhecer que o Tratado de Lisboa é um fracasso retumbante, o Conselho está a preparar a Comissão Europeia 2020 como um prolongamento e uma continuação do Tratado.
Estão a tratar a Grécia como um bode expiatório, ditando medidas contra os trabalhadores - que não foram responsáveis pela crise - que irão abrir caminho a medidas semelhantes para outros países.
Os cidadãos da Grécia e os cidadãos da Europa não tardarão em tratar-vos como os cidadãos da Argentina trataram o Fundo Monetário Internacional.
Rolandas Paksas
(LT) É simbólico que, vinte anos após a queda do muro que dividia a Europa, estejamos hoje a falar sobre a Europa 2020. Em primeiro lugar, gostaria de expressar a minha aprovação no que respeita às prioridades fundamentais da Estratégia UE 2020: o conhecimento e a inovação, uma sociedade com um elevado nível de emprego, e uma economia competitiva e sustentável. Proponho que acrescentemos mais duas prioridades - o desenvolvimento das infra-estruturas e uma política energética eficaz. Embora destaquemos o reforço da segurança energética como uma das prioridades mais importantes da política energética europeia e com vista a assegurar a diversificação das fontes de energia e das rotas de abastecimento, não podemos esquecer os importantes projectos "Rail Baltica" e "Via Baltica", que não são apenas importantes para a Lituânia. Penso que, ao prepararmos uma nova estratégia, temos de avaliar as razões pelas quais não conseguimos realizar os objectivos definidos na Estratégia de Lisboa. Devemos não só estabelecer novos objectivos estratégicos e novas tarefas, mas também converter discussões por vezes demasiado longas em acções concretas com prazos precisos.
Francisco Sosa Wagner
(ES) Senhora Presidente, julgo que esta crise constitui uma oportunidade para avançarmos com firmeza e convicção na criação de uma Europa forte. Nessa Europa forte iremos provavelmente ter de prescindir da expressão "melhorar a coordenação", pois isso significa que tudo depende dos assuntos que têm de ser coordenados, o que conduz inevitavelmente à estagnação e à indefinição.
Sabemos que as finanças e os défices públicos dos países europeus irão padecer enquanto não avançarmos para a integração financeira europeia e enquanto não forem emitidas euro-obrigações.
Seja como for, as instituições europeias já podem empreender acções concretas - e não irei deter-me me toda vã retórica sobre coordenação. Por um lado, temos o Banco Central Europeu para harmonizar a supervisão financeira e, por ...
(Resto da intervenção não disponível por razões técnicas).
Werner Langen
(DE) Senhora Presidente, Senhor Barroso, Senhor Van Rompuy, se se pretende que a Estratégia "UE 2020” seja um êxito ela deve - ao contrário da Estratégia de Lisboa - ser realmente posta em prática. Contrariamente ao que disseram anteriores oradores, os objectivos desta não eram errados e a principal razão para o seu fracasso foi o facto de os Estados-Membros não terem cumprido as regras e as suas obrigações. Mais ainda, Senhor Barroso, a Comissão não foi suficientemente corajosa, e não o foi em termos de execução, na altura de exigir reformas ou quando se tratava de implementar a sua própria estratégia.
Graças a uma ampla maioria, o Senhor Presidente da Comissão tem agora uma nova Comissão para o seu segundo mandato, e espero que melhore todos os aspectos, que reinjecte dinamismo na Europa, promova a tecnologia e não só falemos sobre a redistribuição como também possamos concorrer com outras regiões económicas do mundo. Estas regiões não querem saber se os europeus estão de acordo ou se estão a pôr em prática novos programas de redistribuição. Têm a sua própria dinâmica e temos de lhes dar a competente resposta. Ora é esta a tarefa que tal estratégia nos deve permitir abraçar.
Até agora, porém, só foram apresentados projectos e espero que eles sejam aperfeiçoados, pois parecem muito estar imbuídos de uma mentalidade de "deixar tudo como dantes” e não se encontram neles abordagens realmente novas. Nem sequer há nada de verdadeiramente novo da parte do Conselho e do seu novo Presidente. Necessitamos, contudo, desta estratégia para podermos acompanhar o resto do mundo e, para isso, é necessário definir novas condições de enquadramento. Temos de reflectir cuidadosamente sobre os objectivos climáticos do passado, de promover a tecnologia e de não continuarmos a pôr obstáculos no seu caminho.
Exortamos a Comissão, como órgão colegial que é, a não representar os interesses dos diferentes comissários e assumir, antes, um papel de liderança na Europa. Podem ter a certeza do nosso apoio sem reservas. Só assim a Estratégia "UE 2020” terá êxito, não com a cobardia dos governos e a insistência em que alguém pague por aquilo que o parceiro relevante na Europa não fez.
Stéphane Le Foll
(FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhor Presidente Van Rompuy, antes de mais, gostaria de dizer que, no que respeita à estratégia 2020, há um acordo generalizado quanto aos objectivos. No entanto, o problema que o nosso continente enfrenta hoje é que emerge de uma crise grave, cujas características fazem com que o nosso crescimento em termos globais seja extremamente débil, ou mesmo negativo.
Isto requer, pois, uma tomada de consciência política, que, a meu ver, passa por dois objectivos. O primeiro consiste em saber como nos organizamos em termos políticos. Nas posições que assume, o senhor tem duas responsabilidades fundamentais: encorajar a coordenação das políticas económicas - o que é absolutamente vital - e definir objectivos com instrumentos para os realizar.
Isto traz-me ao segundo ponto, que para mim é essencial e que assume simultaneamente a forma de uma pergunta. Para se realizarem objectivos numa política pública, é necessário que haja um orçamento. Hoje, a Europa está perante este dilema: os Estados-Membros têm défices significativos, e quanto mais significativos forem os défices menos dinheiro eles irão colocar no pote comum europeu. Por conseguinte, menor é também a nossa capacidade para reanimar o nosso crescimento.
Como podemos nós sair deste dilema? É esta a questão que eu lhe coloco. A solução depende de dois elementos. Em primeiro lugar, quais são as orientações que vai defender quando discutir as perspectivas orçamentais com os Estados-Membros? Em segundo lugar, será que tem capacidade para a avançar para inovações que permitam ao Banco Europeu de Investimento, assim como ao Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, assumirem mais responsabilidades, e - por que não? - permitir que a Europa recorra ao crédito para financiar esta necessidade, que é o crescimento de amanhã?
Sylvie Goulard
(FR) Senhores Presidentes, depois da Estratégia de Lisboa, temos agora a Estratégia UE 2020. Tratar-se-á de um nome simples ou de uma mudança de rumo? Dirijo-me agora especialmente ao Presidente Barroso. Ao ler o seu contributo para o Conselho informal, ao ouvir V. Exa. falar hoje, e bem, sobre o número de pobres na União Europeia e sobre a necessidade de desenvolver a regulação financeira, eu disse para com os meus botões: mas que pena, Senhor José Manuel Barroso, o senhor não ter sido um bom Presidente da Comissão Europeia nestes últimos anos! Se o tivesse sido, já poderia ter feito tudo aquilo que hoje nos propõe. Hoje, o senhor diz que foi a crise que o impediu de agir, mas é fácil remeter as culpas a crise. Mas como afinal todos os pecados podem ser perdoados, não percamos mais tempo.
Viro-me, pois, com esperança para o Presidente Herman Van Rompuy, antes de mais para lhe dar umas boas-vindas mais calorosas do que as que antes lhe foram dirigidas por um dos deputados a esta câmara - não pelos outros. É consigo que nós contamos. É um pouco paradoxal, Senhor Presidente Van Rompuy, mas é consigo que nós contamos para relançar a Europa, uma verdadeira comunidade europeia, e o senhor vem de um país que sabe bem o que a palavra "comunidade" quer dizer em termos de interesse geral.
Se V. Exa. se empenhar nesse sentido, terá o apoio de todo este Parlamento, e creio que, no que se refere à Estratégia UE 2020, não podemos deixar-nos enganar pelas palavras. Se as palavras têm algum significado, nós temos, acima de tudo, de pensar no médio prazo, de pensar em termos globais e de pensar mais para além do nacionalismo. Concordo com o que o senhor deputado Lambert disse: neste momento, os Membros do Conselho não estão propriamente a dar-nos uma grande perspectiva europeia sobre a supervisão financeira. Estão com os dois pés em cima do travão.
Pela minha parte, proponho, portanto, um objectivo único, que o senhor menciona no seu próprio documento para o Conselho, e que consiste em ter uma União económica e Monetária em todas as suas dimensões, consolidar as disciplinas e, claro está, consolidar o elemento da solidariedade; temos de lembrar ao Conselho que, se há problemas na Grécia, eles ficam em parte a dever-se aos gregos e em parte à falta de solidariedade.
Reinhard Bütikofer
(DE) Senhora Presidente, é fácil estabelecer óptimos objectivos, e todos nós no início de cada ano fixamos excelentes objectivos, mas o facto de eles continuarem a ser um sonho, uma exortação, ou se transformarem numa agenda, depende de darmos respostas específicas às questões quem, o quê, como, quanto e quando. Ora é isto que precisamos de analisar na agenda da Estratégia "UE 2020”. Em meu entender, o senhor deputado Daul pôs o dedo na ferida no início deste debate. A questão é a seguinte: estamos nós preparados para renunciarmos à nossa soberania nacional na área da política económica ou preferíamos antes prescindir da coesão da União, ou do euro, ou daquilo que demorámos décadas a construir? É esta a dramática alternativa. Gostaria também de ter ouvido algumas declarações inequívocas por parte do representante da União Democrata-Cristã da Alemanha (CDU) porque, como sabemos, são os conservadores alemães quem surge frequentemente a colocar obstáculos a que tal seja conseguido.
Senhora Presidente, Senhor Van Rompuy, Senhor Barroso, gostaria não só de ouvir o Presidente do Conselho Europeu dizer, com tranquila segurança, que o Conselho pretende estabelecer directrizes nesta área mas veria também com prazer a Comissão, em conjunto com o Parlamento, assumir a tarefa de trabalhar com diligência e energia na elaboração destas directrizes para a governação económica comum da Europa, fazendo-o não apenas pela mão da Senhora Merkel e do Senhor Sarkozy mas também com a preocupação de se esforçar sinceramente para congregar a Europa numa política económica comum.
Charalampos Angourakis
(EL) Senhora Presidente, como bem sabe, enquanto debatemos os resultados do Conselho Europeu informal todos os trabalhadores gregos, até ao último, estão em greve para protestarem precisamente contra estas medidas e resultados. O seu protesto é contra a própria União Europeia e contra a política dos governos de centro-esquerda e centro-direita que tomam unanimemente medidas contra as bases e o trabalho pura e simplesmente para salvaguardarem os lucros dos monopólios.
A União Europeia, os governos e a Comissão estão a tentar assustar os trabalhadores de toda a União Europeia numa tentativa de os vergar antes da tempestade de medidas contra as bases. Contudo, nesta guerra os trabalhadores respondem com greves em massa, manifestações e comícios - e não o ouvi dizer nada sobre isto, Senhor Barroso -, com manifestações e greves organizadas por sindicatos que têm consciência de classe e são de muitos países da União Europeia.
Só há uma resposta que os trabalhadores podem dar à frente constituída pelos partidos do capital, à rua de sentido único da Europa, aos líderes sindicais comprometidos no processo, ao ataque generalizado do Governo aos salários e pensões de reforma: um aprofundamento dos seus interesses.
Mario Borghezio
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores, houve uma manifestação formal de solidariedade para com a Grécia mas, na realidade, o objectivo era simplesmente impor uma rígida política de austeridade nos Estados-Membros da União Europeia.
No encerramento da conferência de imprensa o Senhor Van Rompuy declarou de uma forma clara que a ideia é estabelecer um tipo de ditadura na União Europeia, transformando o Conselho numa junta imperial com poderes cada vez maiores sobre os Estados-Membros.
Antes da cimeira - como revelou o jornal The Independent - o Senhor Presidente do Conselho enviou uma carta aos Chefes de Estado e de Governo onde escreveu, num dos anexos, que os membros do Conselho eram responsáveis pela estratégia económica no seio dos seus governos e deviam ser também responsáveis por ela ao nível da UE. Quer se chame a isto coordenação da política ou governação económica, só o Conselho pode formular e defender uma estratégia europeia. Acrescentou ainda que o Conselho Europeu é muito ambicioso, que quer o controlo e agir como líder, embora evidentemente no âmbito do processo de consulta, e que foi por isso que tinha proposto que o Conselho passasse a reunir todos os meses.
Isto são desígnios imperiais dos arquitectos da União Europeia, que também têm um projecto que circula nos corredores da Comissão e onde se apela a que 80% da dívida dos Estados-Membros da UE se torne dívida da União Europeia.
A campanha em prol de um Super-Estado económico lançada nos últimos dias poderá transformar não só a Grécia mas todos os 27 Estados-Membros da União Europeia em protectorados.
Andreas Mölzer
(DE) Senhora Presidente, a UE adoptou agora uma pós-Estratégia de Lisboa tendo o cuidado de não se comprometer com quaisquer objectivos mensuráveis. Um enfoque na economia verde não será suficiente, por si só, para garantir a competitividade da Europa como local de produção. Em meu entender, e para além de infra-estruturas e de um aprovisionamento energético a funcionar devidamente, tal requererá trabalhadores bem treinados, e não ondas sucessivas de trabalhadores migrantes a inundarem o mercado de trabalho com a sua mão-de-obra barata.
Se é necessário tornar os mercados de trabalho nacionais mais flexíveis, isso não deve conduzir à revogação dissimulada dos períodos de transição para os novos Estados-Membros. Esta altura de crise, em que cada vez mais pessoas ficam desempregadas ou têm que ganhar a vida com trabalho a tempo parcial ou "empregos de um euro”, não é o momento para a UE dar um impulso redobrado à impiedosa concorrência já existente no mercado de trabalho.
A regra geral que devia vigorar na União Europeia devia ser não se usar o despotismo. A UE não deve retirar imediatamente as ajudas financeiras às regiões estruturalmente debilitadas por não terem sido realizadas reformas, nem sequer ameaçar fazê-lo. Não necessitamos certamente de uma nova comissão consultiva para avaliar os objectivos, que irão provavelmente ficar mais uma vez na gaveta. Em vez de mais centralismo temos de transferir de novo a concessão das subvenções para o domínio nacional porque a Estratégia "UE 2020” não deve desencadear outra maratona de concorrência e um êxodo de privatizações, mas antes garantir a prosperidade dos cidadãos da Europa.
A UE tem agora uma oportunidade de ganhar o estatuto de baluarte contra a globalização e esta será provavelmente a sua única oportunidade.
Mario Mauro
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores, Senhor Presidente do Conselho, talvez não esteja muito a par disso, como defende o senhor deputado Farage, mas eu sei que os seus ideais estão profundamente assentes na tradição e cultura europeias, e admiro-o e respeito-o por isso.
É precisamente por essa razão que tomaria a liberdade de me pronunciar sobre o seu muito racional discurso recorrendo a uma analogia do mundo do futebol. Parece-me que a visão que tem do seu papel é muito similar à de um médio, um jogador que tem a missão de ordenar o jogo da sua equipa, a qual, depois da mudança nas regras introduzida pelo Tratado de Lisboa, poderá ter mais dificuldade em marcar golos, ou seja, em atingir os seus objectivos.
À luz deste exemplo penso que cabe ao Parlamento arriscar mais do que os outros jogadores, ser um ponta-de-lança que reinvente continuamente o jogo, inspirando-se nas novas regras para reforçar a capacidade de ataque da equipa e fazer avançar o nosso hipotético centro - a Comissão Barroso - para uma posição em que possa marcar.
O que acontecerá se não seguirmos esta abordagem, que eu apoio com entusiasmo? Retiraremos para uma posição defensiva e marcaremos um golo na nossa própria baliza contra os interesses dos nossos concidadãos.
É precisamente por esta razão, Senhor Van Rompuy, que lhe peço que apoie o novo papel de liderança desempenhado pelo Parlamento e o encare não como um obstáculo mas como uma oportunidade. Todos somos chamados a enfrentar este momento histórico, a desempenhar um papel histórico, uma missão histórica, e estou certo que o Senhor Presidente será a pessoa certa para nos liderar.
Juan Fernando López Aguilar
(ES) (Início da intervenção não disponível por razões técnicas) ... Quando falamos da estratégia 2020, não estamos a falar apenas da estratégia pós-Lisboa, mas também da estratégia de reconhecimento do fracasso no cumprimento dos objectivos de Lisboa ou, dizendo-o de uma forma mais dura e cruel, da estratégia de reconhecimento do fracasso de Lisboa, uma estratégia que foi concebida para assegurar crescimento e sustentabilidade mas que não se cumpriu porque não foi capaz de assegurar essa sustentabilidade, nem do ponto de vista financeiro, nem do ponto de vista ambiental, nem do ponto de vista social.
Do ponto de vista financeiro, a Europa construiu a União Monetária, mas está muito longe não só de construir a União Económica, como até de coordenar a política económica e os estímulos fiscais que devem acompanhar a União Monetária.
Do ponto de vista energético, uma política europeia única é algo que ainda está por inventar. Do ponto de vista social, sentimos por toda Europa a insatisfação dos trabalhadores, dos sindicatos das classes mais desfavorecidas, que estão preocupados com a sustentabilidade do modelo que nos tornou melhores quando nos tornou europeus, o modelo, precisamente, que não foi capaz de assegurar bem-estar e coesão social.
No que respeita à reunião informal do Conselho, realizada a 11 de Fevereiro, gostaria de perguntar qual é o compromisso que o Conselho, a Comissão, e todas a instituições europeias estão dispostos a assumir para reforçar o compromisso com o pacto social, que foi referido na intervenção do Presidente rotativo da União, o Primeiro-Ministro espanhol José Luís Rodríguez Zapatero, para os próximos seis meses?
Um pacto social que seja capaz de afirmar com clareza que, desta feita, a Europa vai apostar na sustentabilidade financeira e ambiental, assim como na preservação do modelo social que nos tornou melhores quando nos tornou europeus.
Jean Lambert
Senhor Presidente, o Senhor Comissário Barroso referiu anteriormente o desejo de uma estratégia ambiciosa, e é verdade que há partes do documento sobre a Estratégia "UE 2020” que são ambiciosas, mas seguramente não é o caso da quantidade de emissões de gases com efeito de estufa, que é patética e não nos leva onde queremos ir. Devíamos estar a considerar um valor de 40% para 2020. É claro que esta questão não tem só a ver com o clima mas também com a disponibilidade de recursos e o aumento da eficiência na sua utilização.
Há também muitos aspectos nesta estratégia que nos parece já termos visto antes, designadamente um crescimento económico que surge cada vez mais como um objectivo em vez de um indicador. O crescimento não devia ser o objectivo de uma estratégia. São muitos os sectores da UE em que tentámos dissociar o crescimento dos transportes, do uso da energia e de outras questões, e há muito que ele foi dissociado dos empregos, e por isso peço-vos que não falem como se o crescimento fosse, de algum modo, criar emprego.
Temos também de encarar não só a redução da pobreza mas também das desigualdades, porque isso tem vantagens demonstráveis já conhecidas, e temos de nos certificar que as nossas instituições financeiras não subvertem os ambiciosos objectivos que possamos vir a adoptar.
Othmar Karas
(DE) Senhor Van Rompuy, em primeiro lugar gostaria de lhe agradecer pela carta que nos dirigiu. Posso dizer-lhe que apoio totalmente os princípios, valores e a direcção a tomar que refere nessa carta, e é com prazer que o ouvi dizer hoje que quer reuniões quase mensais, porque a sua missão é trazer os Chefes de Estado e de Governo e os Estados-Membros de regresso à Europa. A própria Estratégia de Lisboa não estava errada, mas sim os métodos, e faltava vontade política para implementar os objectivos nos Estados-Membros. A sua tarefa deve ser coordenar os Estados-Membros em áreas em que os poderes da Comissão Europeia e da UE se afigurem desadequados.
Disse muito claramente que o mercado não chega e, de facto, nós queremos uma economia social de mercado. A união monetária não chega, precisamos de uma união política. O primeiro teste para todos nós será o orçamento para 2011, que terá de se basear já na Estratégia "UE 2020”, que não é o objectivo mas o instrumento com que faremos aquilo que temos de fazer para respondermos à crise financeira e económica. Precisamos de uma maior coordenação da política orçamental, fiscal, económica, educativa e de investigação porque não podemos melhorar a nossa competitividade fixando apenas objectivos económicos. Precisamos, por isso, que a lei das pequenas empresas seja posta em prática nos Estados-Membros. O nosso lema deve ser "as pequenas empresas primeiro” porque assim irão ser criados empregos nas regiões.
Há três coisas que gostaria de ver. Senhor Barroso, precisamos de um estudo dos efeitos de todas as medidas da Comissão na economia real, e não apenas no sector bancário. Precisamos de uma reavaliação das nossas finanças que tome também em consideração as mudanças demográficas e os sistemas de segurança social e de pensões. Precisamos ainda de um pacote conjunto que inclua a coordenação, o processo por défice excessivo, a estratégia de saída e a Estratégia "UE 2020”, de modo a que estes domínios não entrem em contradição entre si.
Alejandro Cercas
(ES) Senhor Presidente Van Rompuy, Senhor Presidente Barroso, gosto realmente da música que ouvi aqui esta tarde. Faço votos para que na próxima semana a letra seja a mesma, pois isso significaria que todos nós compreendemos - e os senhores também - que podemos e devemos fixar metas a nós mesmos e que podemos escolher o nosso futuro.
Significaria que não há qualquer determinismo económico, que há uma voz para a política, uma voz para os cidadãos, uma voz para o nosso futuro nas nossas próprias mãos. Significaria que a economia nos estabelece limites e nos proporciona meios, mas que quem define os objectivos somo somos nós e que a economia é que deve estar ao serviço da sociedade, e não o contrário.
Significaria, também que, conforme foi dito esta tarde, precisamos de uma estratégia a longo prazo, não só a curto prazo, pois julgo que é essa a lição que podemos retirar do passado. E a lição do passado é que nós conhecemos um crescimento económico considerável, mas com base especulação, uma base que não teve em conta a justiça, a equidade, o ambiente, o futuro ou as gerações vindouras.
Por isso espero realmente, Senhor Presidente, que na próxima semana tenhamos documentos que contenham uma agenda ambiciosa, uma agenda que destaque a sustentabilidade, uma agenda que torne compatíveis - porque são interdependentes - as preocupações de ordem económica, social e ambiental.
Gostaria de dizer agora algumas palavras a respeito da dimensão social da agenda: é aí que se manifestam as exigências, os sonhos e as inquietações dos cidadãos, os sonhos e inquietações daqueles que estão dentro e daqueles que estão que estão fora do mercado de trabalho, das vítimas da arrogância dos mercados financeiros, que assumiram o controlo da economia real e que a destruíram.
É aí que residem as esperanças de que ponhamos fim a esta situação, de que façamos uma política em prol do pleno emprego, em prol de empregos de qualidade, de empregos que sejam inclusivos para todos, e de que pugnemos por que o objectivo da Europa seja a excelência e não a luta pelo declínio dos padrões sociais.
Sven Giegold
(DE) Senhora Presidente, Senhor Barroso, Senhor Van Rompuy, a crise na economia europeia é tão profunda que temos de esperar propostas muito específicas para esta situação, propostas específicas de acordo com as linhas apresentadas aqui por vários oradores. A governação económica europeia tem sido reclamada de formas muito diversas pelo Parlamento.
Apresente uma proposta sobre como os riscos relacionados com os elevados níveis de endividamento podem ser distribuídos, de modo a que a Grécia e outros países não se vejam esmagados por elevadas taxas de juro. Apresente uma proposta - tal como pediu a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários ontem - sobre a forma como podemos fazer face aos desequilíbrios. Não são só os países com défices que necessitam de ser penalizados e introduzir mudanças, também é necessário fazer reformas nos países que têm excedentes excessivos. Precisamos de estatísticas europeias independentes e de tomarmos medidas eficazes para evitar a concorrência fiscal. Essas propostas já foram apresentadas pelo Parlamento e cabe-lhe agora pôr finalmente estas questões sobre a mesa.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhor Presidente do Conselho Europeu, Senhor Ministro, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados; V. Exa. está finalmente connosco, Senhor Presidente do Conselho Europeu. Seja bem-vindo! Começarei contudo por reiterar a minha profunda decepção pelo facto de o seu primeiro acto político não ter sido vir aqui apresentar-se aos representantes dos povos da Europa depois de 1 de Dezembro, a data em que tomou posse oficialmente.
Tal como nós, Senhor Presidente Van Rompuy, o senhor é um político, e os políticos não podem existir sem democracia. A lição democrática dos referendos francês e neerlandês de 2005 - e de muitos outros povos, se eles tivessem sido consultados - é que os cidadãos dizem que não são contra a Europa, mas que têm a sensação de que a Europa está a ser construída sem eles, e por vezes mesmo contra eles.
Foi portanto graças à Sra. Angela Merkel, que ocupava o seu lugar em 2007, e ao Sr. Nicolas Sarkozy, que tinha acabado de ser eleito Presidente da República Francesa, que os cidadãos foram de novo postos no centro da integração europeia com o Tratado de Lisboa, O Tratado que criou o alto cargo que V. Exa. detém.
Senhor Presidente Van Rompuy, V. Exa. tem de compreender que na Europa nada pode ser feito sem os cidadãos e os seus representantes, assim como o nosso Parlamento também tem de compreender que nada pode ser feito sem os Estados-Membros e, consequentemente, sem os Chefes de Estado ou de Governo.
Passemos contudo ao que interessa: os povos europeus sofrem porque já não compreendem a enorme turbulência global que se desenrola à sua volta. O dever de V. Exa. é conferir-lhe um sentido, definir o rumo, convencer o Conselho Europeu de que a Europa não é um problema, mas uma solução. A Europa não expõe, protege. A Europa não sofre, actua.
Qual é a sua visão do mundo e do lugar que a União Europeia nele ocupa? Poderá talvez dizer-nos qual é a vertente da intergovernamentalidade que está presente na sua estratégia europeia, particularmente no que se refere à governação económica, que nos faz falta, e ao estabelecimento do Serviço de Acção Externa?
Senhor Presidente Van Rompuy, a União Europeia caminha sobre duas pernas: os Estados e os governos e os povos. Procuramos a cabeça, e o senhor é a cabeça! Além disso, o senhor não devia sentar-se no lugar do passageiro, mas no lugar do condutor, e o futuro da União Europeia dependerá da sua capacidade para conduzir os Estados-Membros para uma união política. Obrigado por estar aqui, Senhor Presidente Van Rompuy. O senhor é um homem de grande craveira. Não tenha medo dos povos e dos seus representantes. Ame-os, e eles retribuir-lhe-ão.
Sergio Gaetano Cofferati
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ao definir a estratégia de médio prazo a União terá de tomar em conta os efeitos da crise económica, que hoje está a penalizar esta zona do mundo - e também outras do planeta -, bem como evidentemente as deficiências que deram lugar aos modestos resultados da anterior estratégia, a Estratégia de Lisboa 2000.
A crise dá-nos alguns indicadores específicos em matéria de desenvolvimento e pleno emprego, se queremos incorporar - como penso ser necessário - este objectivo na nossa acção.
Em primeiro lugar, são necessários instrumentos de regulação e supervisão do sistema financeiro e dos bancos para garantir que as condições negativas que hoje nos penalizam gravemente não se repitam.
Em segundo lugar, iremos necessitar de vultuosos investimentos em inovação, investigação e formação, sobretudo se queremos avançar para uma economia verde. Se se pretende, porém, viabilizar um investimento substancial, a Europa deve dotar-se de obrigações Eurobond e de um sistema de prémios e penalizações para poder atingir os seus objectivos económicos. São estas as principais deficiências de Lisboa I.
Teremos de introduzir políticas de redistribuição uniforme tanto em termos de tributação como de salários. Além disso, é necessária uma política industrial e sectorial coordenada que proteja a histórica estrutura fabril deste nosso continente. E por último, precisamos de reformular e relançar o diálogo social como força de coesão e para reduzir os riscos de desemprego a longo prazo a que temos de fazer face.
Pilar del Castillo Vera
(ES) Senhora Presidente, Senhor Presidente Van Rompuy, Senhor Presidente Barroso - que não está presente, mas a quem me dirijo também -, a verdade é que foi muito bom vê-los juntos, e sou de opinião que isso se ao facto de termos visto que há uma aproximação e um enfoque sobre aqueles que devem ser os fundamentos de estratégia comum nos próximos dez anos, e isso, a meu ver, é extremamente importante.
Aquilo que mais me interessou na proposta que conhecemos por escrito e através do discurso de V. Exa. foi que só são necessários alguns objectivos: apenas os altamente prioritários; que eles têm de ser tangíveis, que temos de poder medi-los e que eles têm de ser constantemente avaliados para ver se estamos ou não a avançar nessa direcção.
Penso que isto é fundamental e que representa uma mudança substancial face à Estratégia de Lisboa.
Passo a destacar um desses objectivos: o mercado interno. O mercado interno europeu foi concebido há mais de vinte anos. Passados vinte anos, temos ainda um longo caminho a percorrer para chegarmos a um mercado europeu verdadeiramente interno na maioria dos sectores. Em alguns casos, porque são sectores muito novos, como é caso do mercado digital, mas, noutros casos, a fragmentação e as barreiras que encontramos estão a privar a economia europeia do quadro de escala que ela necessita para poder desenvolver realmente toda competitividade de que precisa, uma competitividade que gerará crescimento, que, por seu turno, gerará emprego.
Senhor Presidente Van Rompuy, Senhor Presidente Barroso, nós precisamos de um forte impulso político: o chamado "business as usual" já não pode ser um instrumento. Nós precisamos de muita liderança e os senhores têm uma grande responsabilidade. É evidente que podem contar com todo o meu apoio para que isso seja possível.
Udo Bullmann
(DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho Europeu, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de abordar rapidamente dois pontos. Em primeiro lugar, já temos uma Estratégia "UE 2020” que prometa o êxito? Não, até agora ainda não temos, e vou dizer-vos porquê. Se, na Comissão e nos Estados-Membros, disserem que iremos primeiro realizar uma rápida consolidação dos orçamentos e depois tratar da economia e do emprego estar-se-á a fazer um cálculo errado. Se não acreditam em nós leiam a declaração divulgada ontem pelo Fundo Monetário Internacional. A procura no sector privado está muito longe de recuperar e estamos preocupados com o investimento público. Se não prosseguirmos uma estratégia integrada com objectivos específicos para o emprego no seu cerne não teremos qualquer possibilidade de lidar com a crise.
Em segundo lugar, temos uma resposta para a crise da dívida nos países que estão a ser mais pressionados? Não, ainda não temos. Mais de um país cometeu erros mas, se virem cuidadosamente os dados e ouvirem os analistas, ficarão a saber que pelo menos metade dos excessos gregos ocorreram por culpa de especuladores - aqueles especuladores cuja actividade a Comissão, durante cinco anos, não quis regular -, e que são os fundos de cobertura ou hedge funds. Estamos agora finalmente a fazê-lo, mas o que é que isso significa na prática? Precisamos de um fundo monetário europeu, um fundo que ajude estes países. Precisamos de poder oferecer crédito a taxas sensatas, não apenas fora da zona euro mas também no seu seio, mediante determinadas condições. Temos, porém, de estabelecer também uma política europeia para resolver a crise, e temos de o fazer agora.
Enikő Győri
(HU) Senhoras e Senhores Deputados, como membro da troica da Presidência e deputado húngaro sigo com grande apreço a actividade do Senhor Presidente Van Rompuy em prol de um forte empenho da Europa e verifico a fé com que assumiu as suas novas funções. É perfeitamente verdade que é chegada a altura de determinar de que forma a Presidência do Conselho Europeu irá funcionar. Estou convicto de que a Europa, que atravessa uma dolorosa crise, necessita de uma mão e orientação fortes no seu leme. Trata-se também de uma questão de credibilidade para que o novo programa não tenha o destino do anterior, a Estratégia de Lisboa, e digo isto também como deputado de um país que já foi comunista. No meu canto da Europa existe - talvez compreensivelmente - uma aversão natural a bombásticos planos de longo prazo.
Tenho uma observação de cariz institucional e outra de teor substantivo a fazer. Quanto à Instituição: temos de decidir a quem se destina esta estratégia. Se é aos líderes da UE, então o que foi feito até agora é adequado e este calendário apertado é positivo. Mas se considerarmos que se dirige aos cidadãos da UE, que temos de conquistar para o nosso lado, com quem queremos trabalhar e não opormo-nos a eles na formação de uma União mais forte e competitiva, que dê mais vantagens aos cidadãos do que dá agora, então devemos continuar a seguir o Tratado de Lisboa e, com toda a honestidade, envolver o Parlamento e também os Parlamentos nacionais. O debate de hoje não é uma solução alternativa a que se lide com o assunto neste Hemiciclo da forma habitual, com a declaração do relator, nas comissões e grupos políticos.
Quanto à observação substantiva, o objectivo mais importante deve ser a criação de emprego. É a criação de emprego que deve ser o ponto de partida de toda e qualquer nova estratégia. Como consegui-lo? Sabemos muito pouco sobre essa questão neste momento mas sabemos o seguinte: menos prioridades, detecção dos estrangulamentos, coordenação mais apertada da política económica. Tudo isso é óptimo mas por favor levem em consideração que primeiro não devemos deitar fora o que tem funcionado bem. A UE tem sido reforçada pelas políticas comunitárias existentes, e além disso é contra os tratados fundadores descartarmo-nos das políticas agrícola e de coesão que têm servido bem os interesses dos cidadãos da UE. Em segundo lugar, a nova estratégia destina-se a servir os interesses de todas as regiões e não apenas os de determinadas empresas ou países. Graças à coesão, a competitividade da UE irá crescer também. Em terceiro lugar, deixem-nos ajustar a estratégia aos países, pois é assim que iremos conferir credibilidade a todo o conjunto.
Anni Podimata
(EL) Senhora Presidente, o debate hoje aqui a ser realizado sobre a Estratégia "UE 2020” é muito interessante mas todos sabemos muito bem que o Conselho Europeu informal de 11 de Fevereiro foi dominado pela chamada questão grega. Também todos estamos cientes de que esta cimeira informal culminou com uma declaração dos Chefes de Estado ou de Governo manifestando apoio político à Grécia, disponibilidade para se agir no sentido da estabilização do euro e salientando que a Grécia não solicitou qualquer apoio financeiro à União Europeia.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para recordar ao Hemiciclo que o Governo e o Primeiro-Ministro gregos enfatizaram repetidamente que a Grécia não está a pedir dinheiro, nem a pedir ao contribuinte alemão, austríaco, sueco ou de qualquer outro país que pague as suas dívidas, e irá assumi-las e limitá-las graças aos seus próprios esforços e com base nas medidas já anunciadas.
E já que falamos deste assunto, senhor deputado Verhofstadt, é incorrecto que a Grécia tenha dito que prestou toda a informação sobre a obrigação da Goldman Sachs. O que disse foi que irá prestar imediatamente todas as informações. Além disso, e não consigo ver daqui o Senhor Presidente da Comissão Europeia, gostaria de manifestar a minha perplexidade por terem sido apenas pedidas explicações às autoridades gregas e à Grécia sobre uma prática que foi usada até à exaustão por numerosos Estados-Membros da zona euro durante dez anos, de 1998 a 2008, tal como relatado em numerosos artigos recentemente surgidos na imprensa estrangeira.
A Grécia não está a solicitar dinheiro mas a pedir algo diferente, algo que devia ser uma evidência, não apenas em razão da sua participação na zona euro mas também, e de um modo mais geral, pela sua participação na União Europeia: a manifestação de apoio político, de solidariedade e de uma confiança que deve ser básica e honesta. Um apoio não apenas por palavras mas que tenha substância e conteúdo e que não seja anulado e subvertido logo que deixarmos de estar à porta fechada.
A Grécia está a solicitar aos seus parceiros que não digam ou façam nada que alimente a especulação e que ponham termo à manifestação de dúvidas sobre se a Grécia irá ou não ser capaz de obter resultados com as medidas que anunciou porque, em última análise, tal enfraqueceria os esforços que o país está a desenvolver.
Não devemos enterrar as cabeças na areia porque todos sabemos que, por intermédio da Grécia, os especuladores estão a tomar como alvo a zona euro e o próprio euro, e por isso deixem-nos tomar todas as medidas necessárias para protegermos ambos.
(Aplausos)
Paolo De Castro
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho de expressar o meu sincero pesar, bem como o de toda a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural a que tenho a honra de presidir, por não ter sido feita qualquer referência ao sector agro-alimentar na Estratégia "UE 2020”.
É absurdo que a estratégia proposta pela Comissão para os próximos dez anos não contemple a questão central do desafio relacionado com a segurança alimentar, o crescimento e a retenção dos postos de trabalho nas áreas rurais.
Senhora Presidente, como podemos conceber uma Europa verde e sustentável sem tomar em consideração que 45% de todo o território europeu é gerido por agricultores? Como é possível não tomar em conta quase 30 milhões de pessoas que trabalham nesse território? Estas pessoas são trabalhadores que devem ser salvaguardados e protegidos, e antes de nos focarmos em novos empregos devemos proteger os que já existem.
Gostaria de recordar que a agricultura proporciona toda uma panóplia de serviços essenciais relacionados com, entre outros aspectos, a alimentação, a biodiversidade, a paisagem e o ambiente, e estas tarefas são executadas para bem da vida social e económica das áreas rurais.
A Presidência espanhola insistiu também energicamente na necessidade de uma poderosa política agrícola comum, e por isso estou preocupado com esta omissão muito séria, e espero que o Parlamento a possa corrigir.
Liisa Jaakonsaari
(FI) Senhora Presidente, este ano é o ano do tigre, e a China é um tigre económico.
De momento a Índia é um colossal estaleiro, e penso que o desenvolvimento indiano terá um tremendo impacto na Europa. Ora é precisamente por esta razão que precisamos de um novo ritmo, um novo início simbolizado pela Estratégia "UE 2020”. Precisamos de uma política económica comum, uma política fiscal inteligente e coragem para reconhecermos as nossas debilidades estruturais que são o desenvolvimento da investigação e de produtos, questões que foram aqui muito bem apresentadas.
Tenho duas perguntas. Como é que no futuro iremos monitorizar a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento com base nesta tragédia grega e na lição que nos deu? E a outra questão que vos deixo é esta: que paus e cenouras devemos usar para permitir que a Estratégia "UE 2020” seja mais bem-sucedida do que a tragédia de Lisboa, uma vez que os Estados-Membros dificilmente a poderiam ignorar mais do que ignoram já?
Marian-Jean Marinescu
(RO) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, é com prazer que vos vejo aqui connosco. Não percebo porque é que o Conselho está a tentar tomar uma decisão com tanta pressa e sem qualquer consulta séria do Parlamento Europeu. Precisamos da Estratégia "UE 2020” porque a Estratégia de Lisboa não se revelou eficaz, mas os documentos que circulam são de cariz geral e não comportam declarações claras sobre os desafios do futuro.
Um exemplo é o aspecto social. Os principais problemas sociais da Europa são o crescente envelhecimento da população e a falta de qualificações elevadas dos trabalhadores.
Nestas circunstâncias, atribuir menos de 2% do PIB à investigação, desenvolvimento e inovação é um erro inicial que deve ser rapidamente corrigido. A investigação e o desenvolvimento podiam basear-se em parcerias público-privadas e no encorajamento dos empresários a investirem em laboratórios e institutos de investigação para desincentivar a fuga de cérebros para os Estados Unidos ou o Japão.
Monika Flašíková Beňová
(SK) Vou tentar ser breve para respeitar o limite. Estou desiludida pelo facto de o Presidente da Comissão já não estar aqui sentado, mas penso que a pessoa responsável pela cooperação interinstitucional está presente.
Como passo importante para tornar a Estratégia "UE 2020” um êxito gostaria, por isso, de referir concretamente como é essencial que as várias Instituições da UE deixem de competir entre si e cooperemos todos com seriedade quando se trata de instrumentos sem os quais será impossível atingir os objectivos da Estratégia "UE 2020”.
É, por isso, muito importante que os egoísmos nacionais sejam genuinamente transformados num sentido de responsabilidade nacional e também num sentido de responsabilidade a nível europeu, uma vez que se não abordarmos a questão da harmonização da política social e da política fiscal tão rapidamente quanto possível não poderemos, no futuro, cumprir os objectivos da política económica ou da nossa economia comum europeia, para nos tornarmos numa região verdadeiramente competitiva num mundo globalizado.
Andrew Duff
Senhora Presidente, estou muito agradecido ao Senhor Presidente Van Rompuy por ter descrito as funções do seu cargo, mas continuo a não compreender muito bem porque é que não responde à minha pergunta parlamentar. Queria pedir-lhe que reconsiderasse a sua abordagem da questão das perguntas parlamentares.
Gostaria de pedir desculpa ao Senhor Presidente Van Rompuy pelo lamentável espectáculo do deputado Nigel Farage e garantir-lhe que a grande maioria dos deputados britânicos o irá tratar com grande respeito.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhora Presidente, os olhos de toda a Europa - e não só da Europa - têm estado voltados recentemente para a Grécia, como já referiram numerosos oradores.
No pano de fundo da crise económica mundial não é, evidentemente, só a Grécia que tem graves problemas económicos, pois todos sabemos que também outros países os têm.
Estamos a assistir a um ataque especulativo sem precedentes - é com pesar que o digo - que assumiu recentemente contornos de difamação sob a sua pior forma por parte de alguma comunicação social.
Seja como for, podem todos ter a certeza que a Grécia não está falida nem entrou em colapso. Mais ainda, o nosso país nunca pediu apoio financeiro. O que pediu e pede é apoio político. O que pediu e pede é uma prova real de solidariedade por parte dos outros Estados-Membros no quadro da União Monetária Europeia porque, em última análise, é isso que está em questão.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) No início do ano a taxa de desemprego atingiu 10% enquanto o défice crescia em numerosos Estados-Membros, e os cidadãos da Europa estão à espera de soluções imediatas para os actuais desafios fundamentais que são as mudanças demográficas e as alterações climáticas, bem como a crise económica e financeira.
A União Europeia deve investir prioritariamente na criação e preservação de empregos na educação, cuidados de saúde, agricultura e infra-estruturas de transporte e energia. A União Europeia necessita de uma estratégia energética sustentável e de infra-estruturas modernas, seguras e eficientes de transporte. Temos de investir em medidas de eficiência energética que beneficiem tanto a habitação como a modernização de instalações industriais, permitindo-nos assim criar mais de dois milhões de novos empregos até cerca de 2020.
Além disso, reduzir as emissões poluentes significa modernizar instalações industriais em toda a União Europeia e não deslocalizar a indústria europeia para países terceiros. Por último, mas não menos importante, a população envelhecida e a quebra na taxa de nascimentos tornam necessária uma reforma dos sistemas sociais para que possa ser garantida a cada cidadão da União Europeia uma vida decente.
Maroš Šefčovič
Membro da Comissão. - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados do Parlamento Europeu, a sessão ultrapassou um pouco o tempo previsto e o Senhor Presidente da Comissão teve de nos abandonar em virtude de outros compromissos, mas é para mim uma honra responder em nome do Presidente Barroso e da Comissão.
Gostaria de começar por agradecer a todos este fascinante debate, as muitas ideias interessantes e o entusiasmo e apoio que têm manifestado à Estratégia "UE 2020”. Sem o vosso apoio, a Estratégia "UE 2020” não pode ter e não terá êxito. Posso garantir-vos que a Comissão agirá de forma muito ousada e que a Estratégia "UE 2020” irá colocar os cidadãos, o emprego e a redução da pobreza no seu cerne e no centro das preocupações. Posso também garantir-vos que retirámos os ensinamentos da Estratégia de Lisboa e que por isso nos iremos focar num menor número de objectivos e iremos definitivamente melhorar a governação.
Na Comissão sentimo-nos muito encorajados pelo forte interesse e pelo que esperamos que seja um forte apoio por parte do Parlamento Europeu. Sentimo-nos também muito encorajados pelo sentido de urgência no Conselho Europeu, onde é muito notório que a atmosfera hoje é muito diferente da reinante há cinco anos, quando discutíamos os parâmetros da Estratégia de Lisboa.
Mas precisamos de fazer mais, de obter apoios locais e regionais para esta estratégia e, mais importante, de conseguir que as pessoas a apoiem. Temos de nos certificar que não irão assistir a outro exercício administrativo e irão encarar esta acção como uma abordagem à forma de melhorar a vida na Europa e nos países e regiões que a compõem. Gostaria de vos pedir, Senhores Deputados, a vossa ajuda nesta tarefa. Em vez de uma concorrência entre Instituições vamos cooperar, focarmo-nos nas nossas prioridades e conseguirmos resultados concretos.
Na Estratégia "UE 2020” gostaríamos de introduzir um sistema de três pilares interligados baseado numa economia inteligente, mais verde e inclusiva, e de construirmos a partir destes pilares iniciativas flexíveis que visassem os estrangulamentos, os problemas que entravam a economia europeia e a impedem de usar todo o seu potencial. Gostaríamos de nos focar mais na educação e formação, para que a mão-de-obra europeia mantenha a vantagem competitiva que a Europa merece. Iremos manter a Estratégia "UE 2020” ligada ao Pacto de Estabilidade e Crescimento porque uma sólida posição fiscal é fundamental para a estabilidade económica.
Hoje falámos muito sobre a Grécia e gostaria de vos garantir que houve consenso sobre o facto de os Estados-Membros da zona euro tomarem se necessário uma acção determinada e coordenada para salvaguardarem a estabilidade financeira da zona euro. A Comissão irá trabalhar em estreita cooperação com a Grécia e acompanhar a forma de execução das recomendações. Uma missão liderada pela Comissão, com participação do BCE e o apoio técnico do FMI, encontra-se agora em Atenas para avaliar a necessidade de a Grécia tomar medidas adicionais.
Deixem-me ser muito claro: temos as ferramentas para salvaguardar a estabilidade financeira da zona euro se tal for necessário. Isso envolve especificamente os Estados-Membros da zona euro, a Comissão e o Banco Central Europeu, e estamos prontos para criar um quadro europeu que coordene esta actuação, mas cada fase deste processo deve ter o seu tempo, e cabe agora à Grécia impulsionar as reformas e tomar as medidas necessárias. Penso que estamos prontos para agir com ousadia, quer seja no respeitante à Estratégia "UE 2020” ou à situação na Grécia.
Herman Van Rompuy
Presidente do Conselho Europeu. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me por ter tido este debate, por ter aceitado o vosso convite para vir aqui logo no início do processo da Estratégia UE 2020, pois o debate só agora começou. Tivemos recentemente um debate, a 11 de Setembro, vamos ter um Conselho da Primavera em finais do mês de Março e vamos ultimar a Estratégia UE 2020, ou a estratégia para o emprego e o crescimento, no final do mês de Junho. Por conseguinte, iremos ter bastante tempo para trocar pontos de vista e para fixar definitivamente toda a linha de acção.
Congratulo-me, portanto, com esta ambição europeia e este sentido de urgência que encontrei aqui na tarde de hoje. Houve uma intervenção que só merece o meu desprezo, mas mais nada direi a esse respeito.
No que se refere à estratégia económica, farei uma distinção entre três períodos. O primeiro é o período em que ainda nos encontramos agora, ou seja, a crise financeira e todas as suas consequências. Permitam-me que utilize uma linguagem diferente da que ouvi aqui esta tarde ao longo de todo o debate. Passo a explicar. Gostaria de utilizar uma linguagem que reflicta também aquilo que a União Europeia tem de positivo, pois por mais surpreendente que isso possa parecer, a verdade é nos últimos tempos também aconteceram coisas positivas. Retirámos as consequências e aprendemos a lição que a crise da década de 1930 no ensinou. Entretanto já decorreu um ano sobre a grande crise e, na realidade, em 2010, voltamos a ter um crescimento positivo na maioria dos países. Isso não aconteceu nos anos 30. A crise durou até ao final dessa década.
Por que razão temos agora este crescimento positivo? Porque tomámos medidas. Tomámos medidas para salvar as instituições financeiras, não porque gostemos particularmente delas enquanto tal, mas porque sem elas não há economia. Prosseguimos uma política monetária inteligente. Injectámos liquidez na economia, coisa que ninguém fez há 70 anos. Apesar de todos os problemas, criámos uma zona de estabilidade monetária para, pelo menos, 16 países. Na década de 1930, tivemos desvalorizações competitivas. Hoje não as tivemos. Conduzimos uma política orçamental arriscada utilizando os défices para estimular a economia. Não fizemos o que se fez na década de 1930, nomeadamente restabelecer o equilíbrio orçamental com a maior rapidez possível. Por conseguinte, protegemos o nosso mercado interno, que não é perfeito. Temos de aperfeiçoá-lo, e o Sr. Mario Monti irá apresentar-nos um conjunto de propostas concretas nesse sentido. Contudo, não voltámos a cair no proteccionismo da década de 1930. Retirámos, pois, alguns ensinamentos da grande crise que acabámos de viver.
E diria mesmo mais. Foi graças à União Europeia que o G20 nasceu; fomos nós que tomámos a iniciativa de criar esta governação mundial em embrião. Foi esta a primeira vez que as grandes potências, velhas e novas, se juntaram para combater a crise, de uma forma imperfeita, é certo, mas nó continuaremos a trabalhar segundo estas linhas. Por conseguinte, a Europa, a União Europeia, não deve ser sempre colocada na defensiva. Há também algumas coisas muito positivas que foram produzidas.
Agora vamos ter de abandonar esta estratégia, esta chamada "estratégia de saída". Vamos ter de encontrar um equilíbrio entre o abandono demasiado prematuro dos estímulos orçamentais e a reposição, a médio prazo, do equilíbrio orçamental, que é absolutamente necessário para financiar os nossos sistemas de pensões, os nossos sistemas de segurança social e os nossos sistemas de cuidados de saúde. Trata-se, portanto, de um equilíbrio difícil que nós temos de encontrar, e o Pacto de Estabilidade e Crescimento oferece-nos os meios para esse efeito, pois não exige um regresso imediato ao equilíbrio orçamental, mas sim que, passo a passo, cheguemos ao patamar dos 3% e, seguidamente, a médio prazo, ao equilíbrio orçamental. Penso que prosseguimos e continuamos a prosseguir uma política sensata.
No que se refere à Estratégia de Lisboa, nós conhecemos as suas deficiências, mas também não podemos esquecer que a crise financeira e económica perturbou por completo a execução da agenda de Lisboa. Claro está que houve lacunas; não vou enumerá-las aqui, elas são bem conhecidas. Direi contudo o seguinte: precisamos de algumas grandes reformas, ou reformas importantes, e estas reformas importantes, a nível europeu e a nível nacional, irão exigir escolhas orçamentais. Não é por acaso - e repeti isto nas conclusões escritas que tiveram oportunidade de ler - que pretendemos ligar o debate orçamental, efectivamente no seu quadro jurídico do Pacto de Estabilidade e Crescimento, às reformas económicas. E isto porque, se nós dizemos que necessitamos, por exemplo, de mais investigação e desenvolvimento, então temos de contemplar isso nos orçamentos nacionais e nas perspectivas financeiras da União Europeia. Significa isso que será necessário fazer algumas escolhas orçamentais.
Outra consequência das nossas escolhas para a Estratégia de Lisboa é que os objectivos que propomos nem sempre serão objectivos "brandos". Poderão mesmo ser objectivos "duros". E é aí que surgem as dificuldades. Por um lado, temos a exigência de reformas e, por outro, a implementação das reformas. Não estou a dizer que ouvi isto aqui, mas fora desta Câmara, a nível europeu, as pessoas reclamam medidas, grandes reformas, reformas duras, mas, quando regressam aos seus países, vejo poucos resultados de tudo isso. Precisamos, portanto, de uma posição coerente. Não é só a União Europeia que vai implementar reformas. Nós podemos encorajá-las, estimulá-las e providenciar o enquadramento adequado para elas, mas é a nível nacional que vão ter de ser feitas numerosas reformas, e por isso mesmo é preciso dar mostras uma importante vontade política, e o compromisso político é o mais importante.
Foi aqui muitas vezes dito que precisamos de medidas mais compulsivas. Eu creio, contudo, que isso merece alguma reflexão. Formulei um número considerável de propostas que penso serem mais inteligentes do que as medidas compulsivas. Porém, nem mesmo o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que contém muitas medidas compulsivas, conseguiu fazer com que certos países voltassem a entrar na ordem. Portanto, o método não é tudo, o método não resolve tudo, e sem empenhamento político, sem compromisso, o método de nada serve.
Relativamente à estratégia económica, está muito bem que alguns digam que precisamos de mais constrangimento. Porém, no que se refere às orientações de política económica, o Tratado de Lisboa nada prevê nesse sentido. Não fui eu que redigi o Tratado de Lisboa, foram outros, mas ele não prevê quaisquer sanções, penalizações ou medidas negativas no que respeita à implementação das orientações económicas. Leiam com atenção o artigo 121.º para se compenetrarem bem do que vos digo. Esse comprometimento político, tanto a nível europeu como a nível nacional, é, portanto, crucial, pois sem ele nada se fará.
Uma última palavra a respeito da Grécia. Creio que enviámos a mensagem correcta. Transmitimos a mensagem da responsabilidade por parte do Governo grego, que vai ter de gerir uma situação extremamente difícil, uma situação que recebeu de herança. O Governo grego está a tomar algumas medidas corajosas. Em 11 de Fevereiro, comunicou-nos que, se as medidas actuais não forem suficientes para chegar a uma redução do défice de 4% PIB em 2010, tomaria medidas adicionais. Comprometemo-nos a intensificar a monitorização, não só da iniciativa da Comissão Europeia, mas também com a ajuda do Banco Central Europeu e até mesmo de peritos do Fundo Monetário Internacional. Portanto, eu julgo que realmente enquadrámos e definimos muito claramente o aspecto da responsabilidade. Se necessário, existe, naturalmente, um elemento de solidariedade. A Grécia afirmou que não quer recorrer a ele, mas nós previmos duas mensagens: uma mensagem de responsabilidade e uma menagem de solidariedade, se necessário.
É evidente que temos de retirar conclusões daquilo que aconteceu na Grécia nos últimos anos. Também na zona euro temos de ser mais proactivos, tanto no que respeita à recolha de dados como à política propriamente dita. Esta crise foi também um desafio, um desafio no sentido em que temos de praticar mais a política de coordenação. Na realidade, todas as crises são um desafio. Temos de retirar ensinamentos de todas as crises. Pois bem, é isso mesmo que faremos. Do mesmo modo que aprendemos com a crise da década de 1930, agora temos também de aprender com a crise financeira: mais regulação, mais monitorização dos prémios, uma política bancária mais abrangente. No entanto, temos também de apreender todas as lições da experiência da Grécia e outros.
Senhoras e Senhores Deputados, creio que senti essa mesma ambição nesta Câmara; senti a mesma vontade política de prosseguir uma política e uma estratégia económica que esteja à altura das dificuldades que hoje enfrentamos. Como muitos de vós disseram, não se trata apenas da responsabilidade de uma ou duas pessoas; todas a instituições europeias e todos os Estados-Membros têm de assumir uma responsabilidade colectiva. De contrário, não conseguiremos salvar o nosso modelo social; de contrário, perderemos a nossa posição no mundo. Foi, pois, neste estado de espírito que vim aqui encontrar-me convosco esta tarde, e é neste estado de espírito que irei continuar o meu trabalho.
(Aplausos)
Presidente
Muito obrigado, Senhor Presidente. Foi sem dúvida um enorme prazer contar com a sua presença aqui na sua primeira comparência em sessão plenária. Na Grécia, temos uma expressão para quem assume novas funções complexas. Dizemos σιδηροκέφαλος para desejar que essa pessoa tenha uma cabeça de ferro que lhe permita suportar tudo o que irá cair sobre ela durante um período difícil. Creio que demonstrou tê-la; se não tem, está a desenvolvê-la. Muito obrigado pela sua presença.
Elena Oana Antonescu  
A crise económica deixou uma profunda marca negativa no potencial de crescimento económico dos Estados-Membros da União Europeia. Acompanhámos os debates sobre esta temática e constatámos que a atenção se centrou nas medidas para sair da crise e para relançar o crescimento económico do ponto de vista financeiro. É, sem qualquer dúvida, uma boa ideia fazer frente aos problemas recorrendo à austeridade. Todavia, consideramos importante ter consciência de que a situação já não é a mesma do que antes da crise. É, efectivamente, o modelo económico que deve ser alterado. Este deve basear-se mais na inovação e em fontes de energia não poluentes, e centrar-se no estado de saúde dos cidadãos. Só poderemos ter uma economia dinâmica se tivermos trabalhadores motivados. Não podemos ter uma economia sustentável se defendermos uma protecção ambiental apenas com meias-medidas. Penso que, para recuperar o potencial de crescimento económico, é preciso começar por mudar o próprio modelo económico, que deve centrar-se naquilo que gera inovação e motivação pessoal. Sair da crise não é, fundamentalmente, um problema de política económica ou orçamental.
Vilija Blinkevičiūt 
A Europa já recebeu uma lição, quando foi incapaz de implementar os objectivos fixados na Estratégia de Lisboa, e espero que aprenda com os erros que estiveram na origem da crise económica e financeira. Por conseguinte, no futuro, apelo a que se dedique uma maior atenção, em primeiro lugar, à criação de emprego, e não de qualquer emprego, tentando, sim, assegurar-se pleno emprego de qualidade, tendo em conta as necessidades do mercado de trabalho e garantindo a inclusão social. Em segundo lugar, é muito importante prosseguir na via da igualdade de géneros e da erradicação da pobreza, em particular em relação às pessoas que integram os grupos mais vulneráveis, pois são elas as mais afectadas pela pobreza durante estes tempos difíceis. Gostaria também de chamar a atenção para os sistemas de educação e para a importância da aquisição de novas competências. Dado que os mercados de trabalho dos Estados-Membros da União Europeia estão a passar por uma mudança dinâmica, é necessário assegurar que os trabalhadores possuem as competências exigidas pelos futuros mercados de trabalho. Por conseguinte, é imperioso investir na formação dos trabalhadores e na aprendizagem ao longo da vida. Deveríamos prestar atenção a um dos problemas mais graves da sociedade, o crescente desemprego entre os jovens. Se os jovens não tiverem oportunidades de se inserirem no mercado de trabalho, corre-se o risco de a Europa perder uma geração inteira de jovens. Na reunião informal dos Chefes de Estado e de Governo da União Europeia sobre a Estratégia UE 2020, que teve lugar a 11 de Fevereiro, foi suscitada a questão da governação, que se reveste de particular importância. Embora o Conselho Europeu seja muito ambicioso relativamente a este tema, gostaria de o instar a assegurar uma participação ainda mais activa do Parlamento Europeu, dos parlamentos nacionais e de vários sectores do Conselho.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - Neste debate, os responsáveis da União Europeia continuam muito distantes dos reais problemas das populações. Os exemplos que vamos encontrando nas visitas e nos contactos com trabalhadores, agricultores, pescadores, micro e pequenos empresários demonstram que as orientações e políticas da União Europeia estão a contribuir para tornar o trabalho mais precário, agravar o desemprego e a exploração.
Num momento em que o desemprego já atinge mais de 23 milhões de desempregados e a situação de pobreza mais de 85 milhões de pessoas, não se pode aceitar que se insista em políticas que são a causa desta situação.
Por isso, insistimos na necessidade de acabar com o Pacto de Estabilidade e de o substituir por um Pacto de Desenvolvimento e Emprego que dê prioridade à criação de empregos com direitos e ao aumento da produção.
É preciso romper com a dita Estratégia de Lisboa e apostar numa Estratégia de Progresso Social que dê prioridade à luta contra a pobreza, que aposte em serviços públicos de qualidade e em equipamentos sociais, que promova a igualdade e os direitos das mulheres, o que implica uma política orçamental que agilize a atribuição dos apoios comunitários, que antecipe e facilite a sua transferência para Estados-Membros...
(Declaração encurtada por força do artigo 170.º do Regimento)
Kinga Göncz  
A Estratégia UE 2020 só pode vir a ser coroada de êxito se os Estados-Membros demonstrarem empenhamento suficiente na sua concretização. Além de uma aceitação inequívoca das responsabilidades nacionais, a chave do êxito reside na implementação das políticas comunitárias, com a disponibilização de recursos para o desenvolvimento, o desenvolvimento regional e a agricultura, contribuindo para o crescimento económico e para a criação de emprego. O método de trabalho descendente, em fase de elaboração, assente numa responsabilidade política acrescida dos Primeiros-Ministros, também propicia mais garantias de uma execução bem-sucedida do que no caso da Estratégia de Lisboa. A Estratégia UE 2020 estabelece igualmente as prioridades do orçamento para o próximo mandato sem prever, no momento actual, um debate pormenorizado. Consequentemente, importa agora salientar a importância de uma política agrícola comum e de uma política de coesão, no quadro do próximo orçamento, para um período de programação de sete anos, com início em 2014. Sem coesão económica, social e territorial, não teremos uma Europa forte e competitiva. A convergência entre as regiões reforça a competitividade da Europa.
Lívia Járóka  
Senhoras e Senhores Deputados, um dos reptos mais importantes com que a União Europeia se depara é a reavaliação da Estratégia de Lisboa, associada ao combate à pobreza e à exclusão e ao reforço da coesão social. A iniciativa UE 2020, que constitui um dos pilares do Trio de Presidências espanhola-belga-húngara, tem de dar resposta aos desafios demográficos e sociais de longo prazo com que o continente se depara. Isso implica uma reflexão sobre o mercado de trabalho e o sistema de educação na Europa. Perante o fracasso da presente Estratégia Europeia para o Emprego, o programa 2020 deve, com efeito, criar mais e melhores empregos, tendo particularmente em consideração a crescente participação das mulheres e dos grupos desfavorecidos no mercado de trabalho. É positivo que tanto a agenda da Comissão Europeia como o plano de acção do novo Trio de Presidências coloquem a tónica em factores indispensáveis ao êxito do programa, nomeadamente medidas destinadas a suprir o trabalho não declarado, a economia clandestina e o abandono escolar precoce, bem como a melhorar as condições de emprego por conta própria. Dado que a exclusão socioeconómica é resultante de numerosos factores interdependentes, as soluções só poderão advir de um plano de acção mais abrangente que aborde todos os domínios conjuntamente, em vez de resultar de ideias com base em projectos que têm prevalecido até à data. É preciso, para ter êxito, abandonar iniciativas isoladas, e adoptar medidas que criem um pacote de políticas equilibradas que se centrem em intervenções precoces e possam garantir uma melhoria genuína de cada uma das medidas efectivas que visam suprir a exclusão social, reflectidas nos indicadores de Laeken.
Iosif Matula  
A actual crise económica é a mais grave das últimas décadas, traduzindo-se os seus efeitos na redução para metade do potencial de crescimento em toda a União. Este declínio económico é acompanhado do aumento da taxa de envelhecimento da população, que está a entravar os esforços para ajudar à recuperação das economias da União Europeia. Neste cenário, a Estratégia 2020, que pretende ser uma continuação da Estratégia de Lisboa, deve criar as condições necessárias para um crescimento sustentável e para a consolidação orçamental. Com efeito, a aprendizagem ao longo da vida deve ser muito mais acessível, devendo as universidades ser muito mais receptivas a aceitar estudantes não convencionais. Uma melhor correlação entre oferta e procura e uma maior mobilidade dos trabalhadores propiciará a estes mais oportunidades em locais onde há uma maior procura das suas competências. São necessários sistemas de segurança social e regimes de pensões modernos para reduzir a pobreza e a exclusão. As políticas de emprego devem centrar-se na flexibilidade do mercado de trabalho, no qual os trabalhadores devem assumir responsabilidade pela sua carreira através de formação contínua, adaptando-se à mudança e à mobilidade. É crucial uma adaptação ao actual clima de crise económica e ao envelhecimento da população europeia para que possamos propiciar um nível suficiente de apoio às pessoas que estão temporariamente sem trabalho.
Rareş-Lucian Niculescu  
Comungo dos sentimentos dos senhores deputados que suscitaram o problema da ausência da agricultura da Estratégia UE 2020. Na minha opinião, a agricultura é um sector que pode contribuir para o desenvolvimento da União Europeia e é, simultaneamente, um sector importante na medida em que se encontra no centro da forma de vida europeia. Por último, mas não por isso menos importante, deve dispensar-se uma atenção particular à agricultura, dado que este sector foi fortemente atingido pela crise económica. Para avaliar a dimensão do impacto, basta-nos olhar para a redução dos rendimentos efectivos dos trabalhadores agrícolas, que chegou a ser de 35% nalguns Estados-Membros da União Europeia.
Ioan Mircea Paşcu  
Na linha da intervenção introdutória do Presidente Van Rompuy, desejo centrar-me na implementação do Tratado de Lisboa. Enquanto, teoricamente, a criação de um cargo de Alto Representante com duplas atribuições se afigura positiva, na prática, em virtude da sua "singularidade", cria problemas imprevistos pelos autores do Tratado. Na falta de um suplente, também com uma função dupla, o titular do cargo de Alto Representante terá, cada vez mais, de escolher entre ficar em Bruxelas para estar presente, por exemplo, no Parlamento Europeu e voar para uma capital estrangeira, onde a UE necessite igualmente de uma representação a alto nível. Naturalmente, a Senhora Alta Representante pode fazer-se representar, mas, a fazê-lo, será numa base ad hoc, à custa do Conselho ou da Comissão. E caso a Presidência rotativa recue para recuperar o equilíbrio, a burocracia aumentará, em vez de diminuir.
Czesław Adam Siekierski  
A Estratégia UE 2020 não deve repetir os erros da estratégia que a antecedeu, a Estratégia de Lisboa. A nova estratégia foi determinada, em grande medida, pela crise económica, cujos efeitos terá de combater. Simultaneamente, devemos compensar a nossa negligência. Dado que as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento são muito rigorosas, como foi possível a União Europeia chegar a registar um défice de 7% e uma dívida de 80% do PIB? Quem é responsável por isso? O nosso maior desejo é que a União Europeia retome o caminho em direcção a um crescimento rápido, sendo este o objectivo que a Estratégia deve começar por ajudar a alcançar. As actuais disposições da Estratégia não indicam como atingir este objectivo, nem revelam como reconciliar as conquistas sociais da Europa com os problemas demográficos, com o fraco desempenho do regime do seguros de saúde ou com o débil sistema de pensões e subsídios. Além disso, e o horário de trabalho? Por último, e o estabelecimento de um sistema de supervisão e controlo dos bancos e de outras instituições financeiras? Ou como pretendemos aumentar a produtividade? É necessária uma nova abordagem para estes novos reptos.
Bogusław Sonik  
A prioridade da nova Estratégia UE 2020 é converter a UE numa economia de mercado mais inteligente, ecológica e baseada no conhecimento. Para atingir este objectivo, deveremos concentrar-nos, principalmente, no reforço do mercado único e em aumentar a livre circulação de serviços. O papel da Comunidade Europeia deverá ser o de promover o empreendedorismo e também o de simplificar o registo comercial, eliminando barreiras jurídicas e económicas. O apoio, em particular, às PME é uma questão relevante. A supressão do requisito exigido às microempresas de apresentação de declarações financeiras anuais e a facilitação do acesso ao crédito poderão ser passos importantes nessa direcção. Os resultados do inquérito do Eurobarómetro sobre o espírito empresarial das pessoas revelam que a União Europeia ainda está atrás dos Estados Unidos, mas também que mais de metade dos jovens que residem na União Europeia gostariam de vir a tornar-se empresários nos próximos cinco anos. Considero igualmente importante que nos centremos na promoção de um crescimento económico baseado no conhecimento e na criação de uma economia competitiva, coesa e mais ecológica. É por esta razão que devemos dedicar atenção - e aumentar o seu financiamento - ao desenvolvimento e à preparação dos jovens para que sejam capazes de vencer os desafios a longo prazo.
A União Europeia deve implementar uma agenda digital europeia o mais rapidamente possível para contribuir para o estabelecimento de um verdadeiro mercado único e comum no comércio na Internet, para que os consumidores possam aproveitar as ofertas de preços competitivos noutros Estados-Membros e para que as PME possam operar sem entraves no mercado europeu.
Csaba Sándor Tabajdi  
A Estratégia UE 2020 deve alicerçar-se sobre dois pilares. Por um lado, a solidariedade entre os Estados-Membros, que assegura que nenhum Estado-Membro fique para trás nesta crise. Por outro lado, os Estados-Membros devem também demonstrar solidariedade para com a Comunidade, cumprindo fielmente as obrigações decididas conjuntamente. Durante o debate sobre o futuro da União Europeia, nunca devemos perder de vista as políticas já em execução. A política agrícola comum e políticas coerentes são os verdadeiros resultados da integração europeia e os símbolos de solidariedade entre os Estados-Membros e as nações. Como deputado húngaro a este Parlamento e como político de um novo Estado-Membro, considero as novas prioridades formuladas pela Comissão Europeia do mesmo nível de importância: criar uma sociedade baseada no conhecimento, promover a inovação, reforçar a inclusão social, criar novos empregos e uma posição mais decidida contras as alterações climáticas no quadro do desenvolvimento sustentável.
O enfraquecimento das anteriores políticas comuns não pode ser o preço a pagar por uma cooperação mais estreita nos domínios citados. A segurança alimentar assegurada pela política agrícola comum assume uma importância crescente no século XXI, na medida em que os produtos alimentares e a água potável assumem o mesmo significado estratégico que o petróleo assumiu no século XX. Se pretendemos efectivamente reforçar a posição competitiva a nível global da União Europeia, não podemos permitir que algumas regiões fiquem para trás devido a infra-estruturas obsoletas e a serviços de educação, sociais e de saúde deficitários. Por conseguinte, é necessário que exista sempre uma forte política de coesão baseada na solidariedade.
Traian Ungureanu  
A Estratégia UE 2020 deve representar um ponto de ruptura. Caso contrário, a Estratégia UE 2020 será uma Estratégia de Lisboa 2, uma estratégia que terá de ser substituída dentro de 10 anos por uma outra nova. A Estratégia UE 2020 deve constituir, inequivocamente, o início da fase pós-Lisboa. Devemos estabelecer as prioridades para a estratégia que estamos a lançar para que as reformas geradas pela estratégia 2020 da UE sobrevivam a médio e a longo prazo.
Existem três temas prioritários que devem figurar na Estratégia UE 2020. O primeiro é o apoio activo às PME, baseado na correlação dos programas comunitários com as políticas macroeconómicas. Esta abordagem garantirá um clima económico saudável para as entidades privadas. O segundo é um sistema de educação que prepare a mão-de-obra com base na procura do mercado. Este processo garantirá um melhor nível de emprego nos Estados-Membros. Por último, o Parlamento Europeu deve ver o seu papel reforçado, o que permitirá que a informação efectiva recebida dos Estados-Membros seja utilizada e evitará que as disparidades entre as economias dos Estados-Membros se acentuem. Uma Estratégia UE 2020 organizada em conformidade com prioridades claras permitirá relançar rapidamente o crescimento económico na UE, em especial no contexto das actuais pressões financeiras e económicas.
