Cimeira Rússia-União Europeia (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a Cimeira Rússia-União Europeia.
Paula Lehtomäki
Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a 18.ª Cimeira UE-Rússia realizou-se a semana passada em Helsínquia. De acordo com a prática estabelecida, os trabalhos da Cimeira incidiram sobre os "quatro espaços comuns" que as duas partes partilham e sobre questões internacionais de âmbito mais lato. Simultaneamente, teve lugar a Cimeira da Dimensão Setentrional entre a UE, a Rússia, a Noruega e a Islândia.
A nossa discussão alargada de matérias cruciais para as relações entre a UE e a Rússia processou-se numa atmosfera construtiva. No tocante ao novo Tratado UE-Rússia, registámos o intenso labor que caracterizou o processo de definição de um mandato negocial nas semanas que precederam a reunião. A UE continuará a tratar a questão do mandato, com o objectivo de dar início às conversações logo que seja possível. Este outono, realizaram-se quatro reuniões do Conselho Permanente de Parceria a nível ministerial destinadas a reforçar a cooperação. Foram elas as dos ministros dos Transportes, do Ambiente, da Justiça e dos Assuntos Internos, e dos Negócios Estrangeiros da UE e da Rússia.
No que se refere ao Espaço Económico Comum, concluímos ter havido desenvolvimentos positivos em numerosas áreas da cooperação. Chegou-se a acordo na questão da extinção das taxas de sobrevoo da Sibéria. Além disso, os chefes de Estado e de governo da União Europeia e da Rússia reconheceram a enorme identidade de interesses existente de parte a parte e a dependência recíproca de ambos os lados no domínio da energia. A União Europeia realçou a importância dos princípios da transparência, da previsibilidade, da reciprocidade e da abertura nos campos dos mercados de energia, do investimento e das infra-estruturas de trânsito. Estes princípios devem ser igualmente incorporados no novo Tratado UE-Rússia. A União insistiu na necessidade de as partes reiterarem o compromisso de cumprir a Carta da Energia.
Outros tópicos de discussão foram o crescimento do comércio e do investimento entre a União Europeia e a Rússia, o congestionamento de tráfico e o desenvolvimento de um sistema electrónico de controlo aduaneiro, em que lográmos avanços evidentes. Pela nossa parte afirmámos que o progresso nas conversações com vista à adesão da Rússia à Organização Mundial de Comércio terá um efeito muito positivo no espaço económico partilhado pela UE e pela Rússia. Assim que a Rússia adira à OMC, poderão ser encetadas negociações conducentes a um acordo de comércio livre extensivo e alargado entre a UE e a Rússia. O diálogo em matéria de ambiente sancionado em Outubro no Conselho Permanente de Parceria UE-Rússia (Ambiente) proporcionará uma base para uma cooperação de âmbito alargado.
A cooperação na área da justiça e dos assuntos internos avançou em muitos sectores. Considerámos ser da maior importância a entrada em vigor no mais curto espaço de tempo possível dos acordos assinados em Maio em matéria de simplificação da emissão de vistos e de readmissão de imigrantes ilegais já assinados.
No atinente a direitos humanos, a União Europeia exprimiu a sua preocupação relativamente à situação vigente na Chechénia e manifestou a opinião de que era importante que todas as violações de direitos humanos fossem investigadas de forma exaustiva e que os indivíduos responsáveis respondessem perante a justiça. A UE abordou ainda a questão das condições prévias para o desenvolvimento do Estado de direito, a liberdade de expressão e a independência dos meios de comunicação social, incluindo as investigações relativas ao assassínio de Anna Politkovskaya e o caso Mikhail Khodorkovski. A UE aludiu às consultas em matéria de direitos humanos organizadas no princípio de Novembro, que trataram mais em profundidade estas questões e analisaram de modo mais exaustivo a situação que se vive na Rússia em matéria de direitos do Homem. A UE declarou o seu empenho em estreitar a cooperação no domínio dos direitos humanos e em desenvolver as consultas sobre a matéria.
União Europeia e Rússia frisaram a importância do contacto directo entre cidadãos como base de uma parceria estratégica. Essa parceria pode ser reforçada de modo particular nos campos da educação e da cultura. A cooperação entre universidades e os programas de intercâmbio de estudantes entre a União e a Rússia ocuparam um lugar de topo nos trabalhos deste Outono, e queremos empenhar-nos neles também no futuro.
Manifestámos a opinião de que a cooperação no campo das questões internacionais era importante para a segurança e a prosperidade da Europa no seu todo. Reconhecemos a evolução francamente positiva das nossas relações no contexto de diversas questões internacionais. Não obstante, é imperioso imprimir um sentido mais claro à cooperação entre a UE e a Rússia. Foram suscitadas, entre outras questões internacionais, as dos Balcãs Ocidentais, o processo de paz do Médio Oriente, e a situação na Coreia do Norte, Geórgia, Bielorrússia e Moldávia.
Paralelamente à Cimeira UE-Rússia realizou-se uma Cimeira da Dimensão Setentrional. Nesta última, foram aprovados novos documentos fundamentais, a Declaração Política e o Documento-Quadro. Adoptadas que foram estas decisões, a Dimensão Setentrional sofrerá uma renovação a partir do início do próximo ano. A Dimensão Setentrional renovada representará a política comum de quatro parceiros em plano de igualdade: União Europeia, Rússia, Noruega e Islândia.
A política da Dimensão Setentrional abrange uma vasta área geográfica que engloba o mar Báltico, o Noroeste da Rússia e as regiões do Árctico. Dá apoio à implementação dos quatro espaços comuns entre a UE e a Rússia nessa área geográfica. A par disso, a Dimensão Setentrional aborda questões específicas das regiões nórdicas, como as fragilidades ambientais da região, as populações autóctones e a saúde.
Para intensificar a cooperação concreta no quadro da Dimensão Setentrional, os parceiros deverão criar um grupo director. As actuais parcerias da Dimensão Setentrional - ou seja, a Parceria ambiental e a Parceria no domínio da saúde e do bem-estar social -, desejamos mantê-las e aprofundá-las. Procuraremos ainda estudar o potencial de aplicação da fórmula de parceria ao sector dos transportes e da logística e reforçar a cooperação na área da eficiência energética.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, estou extremamente grato pela oportunidade que me é dada de aqui vir informar-vos sobre a Cimeira UE-Rússia, que teve lugar em Helsínquia. Foi a terceira reunião deste ano da UE com o Presidente Putin, na sequência da reunião em Sochi, em Maio, e do jantar de Lahti, proporcionando-nos uma óptima oportunidade para falar das questões energéticas.
Tal como o meu colega, também eu me congratulo muito com o facto de o Senhor Vice-Presidente da Comissão, Jacques Barrot e de o Senhor Ministro Igor Levitin terem finalmente assinado o Protocolo sobre os direitos de sobrevoo do espaço aéreo siberiano. Há muitos anos que vínhamos trabalhando nesse dossiê, e este é um resultado importante, que põe fim a um escolho persistente nas relações UE-Rússia. Era igualmente uma das nossas condições para a adesão da Rússia à OMC. Por conseguinte, congratulamo-nos muito com este resultado e agradecemos os esforços do Senhor Comissário Barrot.
Imediatamente antes da Cimeira, mantivemos uma excelente discussão sobre uma integração económica mais estreita com importantes empresários da UE e da Rússia. Estes transmitiram uma mensagem de forte apoio pelos benefícios que essa integração traria para as comunidades empresariais de ambas as partes. Posteriormente, na Cimeira, verificou-se existir consenso quanto à prossecução de trabalhos nessa direcção ao longo dos próximos meses. Pretendemos a criação de um espaço económico comum, regido essencialmente pelas mesmas regras e que garanta um comércio justo.
Quanto à energia, o Senhor Presidente Vladimir Putin confirmou que o Tratado da Carta da Energia não seria ratificado na sua versão actual, contudo, deixou igualmente clara a sua disponibilidade para chegar a um acordo que respeite os interesses de ambas as partes e inclua os princípios consagrados no Tratado, tal como afirmara em Sochi. Exortou a que haja reciprocidade, incluindo o acesso de capitais russos a sectores estratégicos da União Europeia.
É de lamentar que não tenha sido possível anunciar a abertura de negociações com vista ao nosso novo acordo estratégico. No entanto, confio que as dificuldades que persistem virão a ser ultrapassadas em breve. O Senhor Presidente José Manuel Barroso deixou claro, após a inspecção levada a cabo por altos funcionários do Serviço Alimentar e Veterinário, que não consideramos uma medida proporcionada a proibição que recai sobre determinadas exportações polacas. Exerceram-se fortes pressões sobre o Presidente Putin no sentido de que aquelas proibições fossem levantadas e de que, em qualquer dos casos, o Presidente Putin aceitasse a realização de conversações tripartidas entre a Polónia, a Rússia e a Comissão com vista a solucionar esta questão. O Senhor Presidente Putin deixou claro que a questão não se prende com a carne polaca em si mesma, mas sim com o trânsito de carne proveniente de outros países através da Polónia e que tem como destino a Rússia. Por fim, no que se refere ao novo acordo, reiterou-se, o que é essencial, que não haverá vazio jurídico quando o período inicial do actual acordo, que é de dez anos, chegar ao fim. Embora ainda não tenhamos iniciado negociações com vista a um acordo, estamos em condições de avançar e dispomos de uma base jurídica.
Outra das questões importantes, já referida esta noite, é a das grandes filas de veículos que aguardam entrada na Rússia nas fronteiras da UE. Concordámos em tratar esta questão com carácter de urgência. Já se tinha deslocado a vários postos de fronteira entre a Rússia e os Estados-Membros uma missão que integrava o Senhor Comissário responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira e representantes de alguns Estados-Membros. Todos nós reconhecemos que a origem do problema reside no crescimento do comércio, a saber, por um lado, no aumento do comércio entre a UE e a Rússia e, por outro, no aumento do comércio com a Rússia em geral, incluindo o trânsito. Porém, foi já atingida a capacidade máxima das infra-estruturas, e os procedimentos russos são complexos. Por exemplo, existem actualmente sete procedimentos de segurança, que o Senhor Presidente Putin se prometeu a reduzir para dois. Trata-se de uma medida importante. Pela sua parte, a Comissão apresentará, em breve, no seu relatório propostas para fazer face a algumas destas questões alfandegárias. Oferecemos igualmente a nossa cooperação para um projecto-piloto. A questão reside em saber se será possível tratar estes dados através de um sistema informatizado.
Fez-se igualmente uma apreciação geralmente positiva da cooperação em matéria de Liberdade, Segurança e Justiça. A parte russa afirmou que os acordos sobre facilitação de vistos e readmissão seriam enviados em breve para ratificação. Este é um passo muito positivo, visto que a readmissão também ajuda a União Europeia.
Gostaria de manifestar o meu apreço pelo contributo da Comissão parlamentar da Cooperação sobre Kaliningrado. A este respeito, a Rússia levantou as questões do futuro do regime lituano de vistos sem custos, dos direitos de exportação sobre o alumínio e do tratamento das minorias na Letónia e na Estónia. Deixámos claro que estas questões ou já foram solucionadas ou, caso dos vistos para visitantes provenientes de Kaliningrado na Lituânia, ou poderão ser estudadas.
No que se refere à segurança externa, a União Europeia exerceu pressões para que haja maior cooperação no quadro da vizinhança comum, tendo a Rússia salientado a questão da não proliferação e do desarmamento, especialmente no que se refere ao Irão e à Coreia do Norte. O Senhor Presidente José Manuel Barroso salientou os progressos verificados no que respeita à concretização dos compromissos de Kananaskis. Concordou-se que deverão procurar-se novas formas de cooperação em matéria de gestão de crises.
Manifestámos igualmente preocupação relativamente à situação dos direitos humanos na Rússia, nomeadamente, o caso da morte da jornalista Anna Politkovskaya. O Senhor Presidente José Manuel Barroso indicou que a notada ausência do devido processo constitui motivo de preocupação para a União Europeia. Tal como solicitado pelo Presidente do Parlamento e outros eurodeputados, levantou igualmente o caso de Mikhail Khordorkovsky. O Senhor Presidente Putin defendeu a situação na Rússia.
Não repetirei os comentários feitos pela Presidência a respeito de questões de política externa a não ser para manifestar a importância que atribuímos à cooperação com as Nações Unidas no que toca ao Irão e à cooperação com vista a promover as Conservações das Seis Partes sobre a Coreia do Norte, bem como ao trabalho com a Rússia no Médio Oriente no quadro do Quarteto. A Rússia solicitou a realização de uma reunião urgente do Quarteto, que, esperamos, terá lugar ainda antes do Natal. É igualmente necessário que trabalhemos de forma intensa com vista a dissipar as nossas divergências a respeito da Geórgia e do Kosovo, sobre os quais se realizou uma troca de impressões.
Por último, como aqui ouvimos, teve lugar, pela primeira vez, a Cimeira especial da Dimensão Nórdica. Foi um êxito, e congratulo-me com o envolvimento da Rússia neste domínio.
Camiel Eurlings
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, a existência de uma parceria estreita entre a Rússia e a União Europeia é de interesse vital para ambas as partes, contudo, para que essa parceria seja viável é preciso que assente no equilíbrio: equilíbrio entre os interesses da União e os interesses da Rússia e equilíbrio no que respeita às questões económicas e às questões da democracia e dos direitos humanos fundamentais.
Analisando as recentes cimeiras, registam-se alguns progressos. Como já foi referido, os direitos de sobrevoo da Sibéria cumprirão as normas da OMC, o que é positivo. A facilitação de vistos conseguida no ano passado é também uma evolução positiva. Porém, em geral, a Cimeira foi uma desilusão. O veto polaco desempenha um papel fundamental. Embora, em geral, nos oponhamos aos vetos e tenhamos de trabalhar em conjunto para que este veto seja retirado de cima da mesa, devo dizer que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democrata Cristão) e Democratas Europeus compreende a posição polaca. Concordamos com o Presidente José Manuel Barroso quando afirma que a proibição imposta à carne de bovino polaca por parte da Rússia é uma reacção excessiva. Não vemos qualquer razão para a manutenção desta proibição. Razão pela qual o Grupo do Partido Popular Europeu (Democrata Cristão) e Democratas Europeus exorta a Rússia a trabalhar connosco de forma construtiva no sentidos de se levantar este veto, procurando formas de eliminar a proibição que recai sobre a carne de bovino polaca.
Gostaríamos de ver a mesma atitude relativamente à Geórgia. Esperamos que, no que se refere à Moldávia, se levante a proibição - tivemos hoje notícia disso, e solicitamos à Rússia que não ameace com proibições toda a União Europeia quando a Roménia e a Bulgária aderirem.
Se é possível prosseguir as negociações, então falemos de equilíbrio e de economia. Se a Rússia pretende investir nas nossas indústrias, temos de ter a possibilidade de investir da mesma forma nas indústrias russas. Falemos do capítulo da energia, onde esperamos, após o acordo de princípio, que os princípios de base desse capítulo sejam aceites.
Por último mas não menos importante, falemos de direitos humanos. Espero que o diálogo sobre direitos humanos possa ter lugar em público. Espero sinceramente que a Rússia dê sinais positivos após a suspeição relativa aos recentes assassinatos, começando por deter os assassinos de Anna Politkovskaya. É preciso que, mais do que nunca, nestas questões, nos mantenhamos unidos como Europa.
(Aplausos)
Hannes Swoboda
Senhor Presidente, tal como os representantes, quer do Conselho, quer da Comissão dão a entender - sem, no entanto, o admitirem explicitamente - não há dúvida de que as relações entre a União Europeia e a Rússia se tornaram problemáticas. O meu grupo era favorável a iniciar negociações com a Rússia, pois assim estar-se-ia a testar se esse país estava ou não interessado em entrar em negociações justas e em obter resultados justos, mas percebemos bem o que levou a Polónia a exercer o seu direito de veto, e, se forem tomadas medidas discriminatórias - foi assim que entendi as palavras da Senhora Comissária - nesse caso, a Polónia merece toda a nossa solidariedade. Não podemos tolerar tratamento discriminatório ou injusto de um ou mais Estados-Membros da UE.
Em segundo lugar, o que agora é absolutamente necessário é que a União Europeia actue como tal. Não é aceitável que certos países se lancem individualmente em abordagens a solo, tornando possível à Rússia escolher a dedo países com quem mantém negociações separadas. Espero que a solidariedade continue a ser um lema da União Europeia.
Em terceiro lugar, os nossos vizinhos comuns precisam de apoio, pois a sua posição é difícil no que se refere à Rússia. É a ideia de lhes proporcionar apoio que está subjacente às nossas ideias com vista à criação de uma Comunidade UE/Mar Negro, algo que vamos debater nesta Câmara, no próximo mês.
Quarto ponto: há a questão dos direitos humanos, acerca da qual não ficaremos em silêncio, quer encetemos negociações, quer não, mas a verdade é que não podemos aceitar que o Presidente Putin diga, por um lado, que nada tem a ver com tudo o que se está a passar, ao mesmo tempo que nada faz para garantir que os responsáveis são postos em tribunal. É o Presidente da Rússia que tem de tratar deste assunto - ele e mais ninguém. Nenhum de nós - pelo menos ninguém do meu grupo - pretende que haja outra Guerra Fria com a Rússia, mas não nos calaremos enquanto prosseguirem as violações dos direitos humanos que ocorrem no presente e resultam nas mortes de pessoas que lutam pela liberdade de expressão na Rússia.
(Aplausos)
Paavo Väyrynen
em nome do Grupo ALDE. - (FI) Senhor Presidente, nos últimos meses gerou-se uma nova atmosfera de cooperação nas relações entre a União Europeia e a Rússia: o Espírito de Lahti, como ficou conhecido na sequência da cimeira informal do Outono. Mais, foi esse mesmo espírito que nos permitiu levar a bom porto a recente Cimeira UE-Rússia.
Uma das facetas do Espírito de Lahti é a capacidade de tratar as questões difíceis de uma forma aberta. Houve também discussões francas em Lahti e Helsínquia sobre problemas de direitos humanos e democracia. Na Cimeira de Helsínquia, a perspectiva de um acordo gorou-se devido a um desentendimento que inviabilizou o reinício das conversações sobre o novo acordo de parceria. As partes poderão, não obstante, ter tomado consciência da possibilidade de trabalharem em conjunto com base no actual acordo, que permanece em vigor por agora.
As conversações com vista ao novo acordo de parceria têm de iniciar-se logo que possível. Por outro lado, nada impede que se gerem novas ideias para o aperfeiçoamento da cooperação no âmbito do actual acordo.
A Cimeira produziu resultados positivos em duas importantes áreas. Em primeiro lugar, os pagamentos pelo sobrevoo da Sibéria sofrerão uma redução gradual que culminará na sua extinção em 2013. Depois, UE, Rússia, Noruega e Islândia assinaram acordos no plano da Dimensão Setentrional no decurso da cimeira. Assim, alcançámos um novo acordo no Norte que estabelece um quadro de cooperação nos quatro "espaços" que a UE e a Rússia decidiram criar.
Debateram-se os engarrafamentos de veículos pesados na fronteira entre a UE e a Rússia. A questão está a ser discutida nas conversações que os primeiros-ministros russo e finlandês estão hoje a manter em Moscovo. O problema é que, do lado russo, o controlo continua a ser efectuado por até sete agentes. Esse número será agora reduzido para dois, e os controlos aduaneiros serão acelerados também por outras vias. Seja como for, este problema exige uma solução urgente.
Daniel Cohn-Bendit
Senhor Presidente, caros colegas, as relações e as discussões entre a Europa e a Rússia parecem arte surrealista ou um filme de Woody Allen.
Das duas uma. Ou a carne polaca é má, caso em que o Sr. Putin tem razão e em que essa carne não deve continuar a ser distribuída na Europa. Ou a carne polaca é boa, caso em que pode ser distribuída na Europa e em que aquilo que o Sr. Putin e a Rússia estão a fazer não é justo, pelo que há que aplicar sanções contra eles. Não é uma questão de exagerar ou não exagerar: ou é verdade ou não é, tão simples como isto.
Em segundo lugar, no que respeita aos direitos humanos, o Sr. Putin, com a sua face angélica de judoca formado no KGB, não pára de nos repetir: "Não tenho nada a ver com essa história". Sucedem-se os assassínios na Europa, uma mulher é assassinada em Moscovo, um ex-agente do KGB é assassinado em Londres, e o Sr. Putin repete: "Não tenho nada a ver com isso". Visivelmente, foi o Sr. Khodorkovski quem, da sua prisão, organizou o assassínio de Anna Politkovskaia, e foi o Sr. Lebedev quem, da sua prisão, organizou o assassínio do ex-agente do KGB.
Uma única coisa é certa: as leis aprovadas na Duma são leis que foram aprovadas pelo partido do Sr. Putin, que têm por efeito que a oposição já não tem o direito de falar, que as organizações não governamentais (ONG) já não têm o direito de manifestar-se, e que as fundações europeias já não têm o direito de existir. E também sobre este assunto o Sr. Putin disse: "Não tenho nada a ver com essas histórias, estava numa conferência em Paris, ou em Londres, não sei onde, e não sei o que foi aprovado na Duma".
Não nos tomem por idiotas. Percebo perfeitamente que não se queira uma guerra fria. Ninguém quer uma guerra fria, mas entre não querer uma guerra fria e aceitar que um político, figura pública, nos minta a todo o momento, vai uma grande distância: ou o Sr. Putin escolhe ser bem educado e responder às perguntas, ou nós escolhemos outro tom com o Sr. Putin. É certo que precisamos da sua energia, mas não precisamos de alguém que está sempre a gozar connosco.
(Aplausos)
Vladimír Remek
Senhoras e Senhores Deputados, seria muito arrojado afirmar que a última cimeira, na Finlândia, foi um sucesso, embora nós tenhamos dado o nosso contributo para a mesma. A nossa suposta solidariedade foi absolutamente inútil. Apear de ser verdade que a Rússia necessita da União, a União também precisa da Rússia. Enquanto prosseguirmos na linha de uma russofobia cada vez mais virulenta, a Rússia continuará, pragmaticamente, a colaborar com os Estados-Membros da UE, não menos pragmáticos, que constituem os seus maiores parceiros económicos, isto é, a Alemanha, os Países Baixos e a Itália, entre outros. Esta cooperação prospera, o que não é surpreendente para ninguém. Não integraremos uma perspectiva comunitária no acordo energético com a Rússia se nos limitarmos a favorecer empresas europeias e a ajudá-las a lucrar com o abastecimento energético russo. Não desfrutaremos de relações vantajosas e tão necessárias para ambas as partes com a Rússia se, por exemplo, nas negociações oficiais entre as delegações parlamentares da UE e da Rússia, alguns assentos reservados aos representantes do Parlamento da UE permanecerem vazios. É difícil negociar de maneira adequada com os olhos e os ouvidos tapados.
Konrad Szymański
Senhor Presidente, todos os indícios apontam para o facto de a Rússia não querer aceitar as consequências do alargamento de 2004. Não procedeu ainda à assinatura dos tratados que estabelecem a fronteira com a Letónia e a Estónia e utilizou o gás para exercer chantagem sobre alguns Estados-Membros. Mais recentemente, tem vindo a conduzir uma política comercial discriminatória contra a Polónia, com base em certificados veterinários falsos. A Polónia não pode admitir tal discriminação. O que é mais, não pode concordar com a abertura de negociações sujeitas a condições impostas pela Rússia.
Agradeço à Comissão ter reconhecido esses problemas e ter procurado soluções para os mesmos. Observaria também que a tensão que rodeou a última cimeira implica muito mais do que as relações entre a União e a Rússia, e a forma como for resolvida determinará a situação e o futuro de toda a União. Se a Rússia conseguir dividir-nos, as hipóteses de desenvolver uma Europa política e de concretizar a modificação institucional serão muito reduzidas, em particular no que respeita a uma política externa comum. Não fará sentido criar novas instituições se não assentarem em convicções comuns e se não existir vontade política comum.
Caso a Rússia consiga dividir-nos agora avançará mais um passo no próximo ano e, entretanto, a nossa política externa comum terá dado dois passos atrás. Não devemos então surpreender-nos se a NATO assumir a iniciativa política em relação, por exemplo, à política comum de energia. A NATO está já a preparar um esboço pormenorizado do papel que poderá assumir futuramente nesta questão vital.
Miroslaw Mariusz Piotrowski
Senhor Presidente, a última Cimeira UE-Rússia não produziu resultados concretos. Ainda assim, a forma como decorreu essa reunião permite-nos retirar diversas conclusões que poderão ser relevantes para futuras negociações sobre o Acordo de Parceria e Cooperação.
Em primeiro lugar, é prática comum, por parte da Rússia, recorrer a tácticas que visam pôr em causa a unidade da União, apresentando eventuais desacordos como problemas bilaterais com determinado Estado-Membro. Foi o que aconteceu com a proibição da importação de produtos alimentares provenientes da Polónia. Já antes tinha sido utilizada a mesma táctica relativamente à Letónia e a outros Estados Bálticos. A abordagem teve sucesso porque determinados grupos dentro da União alimentaram as críticas à Polónia, recorrendo a elementos da retórica utilizada pela Rússia.
Em segundo lugar, a União é muito sensível à questão dos direitos humanos nos Estados-Membros e em todo o mundo, por exemplo quando está em causa a luta contra o terrorismo, mas aplica critérios diferentes no que toca à Rússia. Os responsáveis políticos da UE evitam, propositadamente, fazer perguntas embaraçosas e se, por acaso, essas perguntas são colocadas, como tem acontecido a propósito de assassínios com motivações políticas ou da situação na Chechénia, aceitam sem reservas as respostas evasivas do Presidente Vladimir Putin.
Valerá a pena salientar que a boa cooperação política e económica entre a Rússia e a UE é altamente desejável mas a atitude erradamente submissa que a UE até agora adoptou nas suas relações com a Rússia não ajudará a atingir esse objectivo. Ratificar o Tratado da Carta da Energia e uma reacção mais peremptória às violações dos direitos humanos deviam ser actos prioritários nas relações com a Rússia. É absolutamente necessário manter a solidariedade da UE quando temos pela frente um parceiro difícil.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, a Rússia, nas suas relações com a UE nos seus quatro espaços comuns, continua a ser o nosso parceiro estratégico. Precisamos de uma Rússia forte, unida e estável como aliada contra o recrudescimento do terrorismo islamita; trabalhando connosco no Quarteto para a resolução do conflito Israelo-Árabe; evitando, no Conselho de Segurança da ONU, a proliferação nuclear no Irão e na Coreia do Norte; e como parceira comercial fidedigna no abastecimento de 30% das necessidades de gás da UE.
No entanto, não vemos com bons olhos as atrocidades na Chechénia, a deterioração dos direitos humanos e das liberdades democráticas - em particular da liberdade de imprensa, bem como os assassinatos contratados de jornalistas e opositores ao Governo, como foi o caso do meu constituinte de Londres, Alexander Litvinenko.
Rejeitamos igualmente o tradicional hábito da Rússia de se relacionar em privado e bilateralmente com os grandes Estados-Membros, como o Reino Unido, França e a Alemanha, a fim de exercer pressão sobre outros, tais como os Estados Bálticos e, mais recentemente, a Polónia, proibindo as suas exportações de carne de bovino. A Rússia invoca, com demasiada frequência, os regulamentos fitossanitários para atemorizar vizinhos problemáticos muito próximos, como a Moldávia e a Geórgia, cujo vinho e águas minerais foram proibidos.
Para além disso, a Rússia utiliza preços diferentes para o gás da Gazprom como instrumento de política externa destinado a pressionar vizinhos como a Ucrânia. Recentemente, a NATO publicou um relatório no qual se sugere que a Rússia planeia a criação de uma "OPEC para o gás" com a Argélia, o Catar, o Uzbequistão e o Cazaquistão, o que constituiria uma séria ameaça aos interesses externos da UE em matéria de segurança energética. Uma das formas de se dar resposta a esta situação, especialmente depois da recusa da Rússia em assinar o Tratado da Carta da Energia, será afirmar ao Senhor Presidente Nursultan Nazarbayev do Cazaquistão, aquando da sua visita a Bruxelas, na próxima semana, que o seu país e o seu primo étnico, o Azerbaijão, serão bem-vindos à Política Europeia de Vizinhança, em vez de vermos o Cazaquistão associar-se à Rússia, à Ucrânia e à Bielorrússia no espaço económico único do Tratado de Yalta.
Reino Paasilinna
(FI) Senhor Presidente, Senhora Ministra, vou cingir-me à questão da energia, porque não se pode abordar todas as matérias, e quero suscitar uma meia dúzia de pontos. Para nós é vital garantir a segurança do abastecimento de energia, mas para a Rússia o importante é a segurança de dispor de um cliente permanente. Precisamos que o mercado seja liberalizado de ambos os lados. Precisamos igualmente de acordos comerciais a longo prazo. A Rússia precisa deles também, dado que tem de investir na sua indústria energética, que se encontra praticamente em farrapos.
O debate das questões da energia carece de maior orientação política da nossa parte. Trata-se de questões eminentemente políticas. E, contudo, embora abordemos aqui todo o tipo de assunto, nem sequer vamos à Rússia inteirar-nos da situação energética. Necessitamos de ir até lá. Há muito que ninguém lá vai com esse fito.
Finalmente, quero dizer que a energia é actualmente para nós uma fonte de conflitos com a Rússia. Essa não é uma questão que se resolva com electricidade ou gás, mas sim tarefa para os políticos. Assim, temos de agir como políticos no campo da energia e, em conjunto com a Rússia, encontrar uma forma de cooperação que seja satisfatória para as duas partes.
(Aplausos)
Inese Vaidere
. - (LV) Senhoras e Senhores Deputados, a assinatura do novo acordo de parceria com a Rússia é um passo significativo na nossa cooperação, que também nos ajudará a resolver a questão energética. Todavia, em nome das boas relações não podemos descurar o pacote de exigências que temos de apresentar à Rússia, para que esta cooperação possa ser possível. Não podemos ignorar o facto de que a democracia russa está a ser esmagada e de que há restrições chocantes à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa. A intimidação de adversários políticos e o assassínio de jornalistas estão a tornar-se mais frequentes. Nos últimos sete anos, foram mortos 13 jornalistas, mas nem um único assassínio contratado de jornalistas foi descoberto. Simultaneamente, as autoridades russas nada fazem para resolver o problema do racismo e da xenofobia. Muito pelo contrário: na Rússia, a violência tornou-se parte do sistema de governo. Este país está a utilizar a esfera comercial como um instrumento de política externa, propondo padrões muito elevados aos seus parceiros, que contudo ela própria utiliza selectivamente. A União Europeia tem de garantir que a Rússia dá mostras de uma genuína vontade de resolver estas questões e que assina sem mais demora os seus acordos fronteiriços com a Estónia e a Letónia. Esta exigência tem também de ser afirmada em documentos e eu gostaria de agradecer à Comissão o facto de abordar estas questões.
Elmar Brok
- (DE) Senhor Presidente, as nossas relações com a Rússia são de importância estratégica. Analisando os desenvolvimentos no Médio Oriente e atentando na utilização da Rússia no Conselho de Segurança em temas relacionados com áreas problemáticas como o Irão e a Coreia do Norte, temos noção de que é do nosso interesse ter a Rússia do nosso lado ao tratar estas questões. Sabemos igualmente que o mandato para negociar um novo acordo de parceria e cooperação vai ser alargado de modo a incluir a incorporação nesse acordo de temas relacionados com a segurança energética, a democracia e os direitos humanos na Rússia. Se assim for, nesse caso são necessárias negociações, e um veto, ao impedir a resolução dessas questões, não vem ajudar nada.
No entanto, ao mesmo tempo, parece-me ser da maior importância que a Comissão e o Conselho, no decurso das suas negociações, tenham em conta - se quiserem, poderão utilizar este ponto como argumento - que um acordo desta natureza tem de acabar por ser ratificado pelo Parlamento, e que nós não vamos aceitar um acordo que não inclua certas condições decisivas em termos de solidariedade entre todos os Estados-Membros da União Europeia.
Gostaria de abordar uma questão que deixa clara a evidência, no nosso interesse estratégico, de a União Europeia actuar em uníssono em matérias de política externa, deixando ao mesmo tempo claro que a solidariedade também pode ser manifestada em questões de menor dimensão como, por exemplo, a questão do comércio com a Polónia. Se se dá a impressão de que ficamos muito aborrecidos com as medidas comerciais de um país quando estas afectam a Alemanha, o Reino Unido ou a França, e encaramos o assunto com grande alvoroço, então os Estados-Membros de menor dimensão e mais recentes ficarão com a ideia de que os seus problemas não são tratados em pé de igualdade, e acabaremos por ficar com um problema de credibilidade. Consigo perceber a Polónia, tendo em vista a forma como, até ao momento, tem sido tratada esta questão do comércio entre a Rússia e a Polónia. Neste momento, não estão a ser tomadas quaisquer medidas contra um único país, muito simplesmente por haver apenas uma política comercial única.
Nesta perspectiva, peço à Comissão e ao seu Comissário responsável pelo pelouro comercial que coloque esta questão na sua lista de prioridades no futuro, algo que não feito em relação à Polónia ou, inclusive, na questão entre o Irão e a Dinamarca, há três trimestres. Penso que a Comissão tem de chegar ao entendimento de que esta actuação emite uma importante mensagem para as pessoas que vivem nos Estados-Membros, e essa mensagem é de que levamos a sério as suas preocupações e que estas constituem uma preocupação nossa. Nesta base, torna-se mais fácil chegar a um acordo relativamente a outras questões.
Marek Siwiec
(PL) Senhor Presidente, a Federação Russa aplica duplo critério aos Estados-Membros da União Europeia, dividindo-os em Estados bons e maus. Os bons são recompensados com relações normais enquanto os maus são penalizados com sanções como restrições comerciais. Estamos perante a velha política de dividir para reinar.
Não conseguimos exercer qualquer influência sobre as ambições do Kremlin porque está a tentar relançar a sua atitude imperialista. Os seus dirigentes podem dar-se ao luxo de o fazer porque os preços do petróleo e do gás estão a aumentar e nós temos de os pagar. A forma como reagirmos a esta política será fundamental. Se não nos unirmos na nossa resposta estaremos simplesmente a alimentar a abordagem imperialista da Rússia nas suas relações internacionais. Não o digo para fomentar o medo da Rússia mas para garantir que podemos estabelecer melhores relações entre a União Europeia e a Rússia, numa base sólida e estável, e que são banidas quaisquer divisões entre bons e maus, entre vencedores e vencidos.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, a Cimeira da Finlândia não conduziu ao resultado que teria sido possível. Os nossos caros parceiros russos fariam bem em tirar ilações dessa experiência.
A Rússia e a União Europeia têm de reconhecer que se perfila o fim de determinada forma de resolver os problemas entre Moscovo e a UE, em particular entre Moscovo e alguns Estados-Membros mais fortes e mais ricos. É possível e imperativo pôr cobro a negociações bilaterais entre a Rússia e a Alemanha, entre a Rússia e a França ou entre a Rússia e o Reino Unido e, em seu lugar, estabelecer um debate honesto com a União Europeia como um todo.
Também a União Europeia deve tirar ilações da situação. Quaisquer situações que possam constituir obstáculo a acordos abrangentes devem ser cabalmente resolvidas antes de cada cimeira. O embargo russo à carne polaca foi disso exemplo. A UE não deve surpreender-se por a Polónia insistir nesta questão, de grande interesse para nós. Foi, em nossa opinião, uma espécie de teste definitivo não só às intenções da Rússia em relação à Polónia mas também às intenções dos outros Estados-Membros relativamente ao nosso país.
Para concluir, saliento que não devemos, nunca, permitir que solidariedade europeia seja uma expressão vã.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário por ter levantado estas questões de direitos humanos com os nossos parceiros russos. No entanto, na actual situação, não basta suscitar estes temas delicados. Temos igualmente o direito de receber respostas concretas e, depois, de assistir a mudanças no padrão negativo que actualmente podemos observar. Só essas mudanças, conseguidas mediante reformas positivas, poderão estimular a nova confiança de que tanto precisamos para prosseguir a nossa parceria estratégica.
Neste momento, a Comissão terá de convencer o Governo russo de que os valores democráticos não têm um estatuto de segunda categoria no nosso pacote negocial. É exactamente isso que esperam de nós os cidadãos russos adeptos da democracia, e não podemos trai-los.
Em segundo lugar, encorajo a Comissão a ser mais activa na defesa da solidariedade da UE - o nosso princípio fundamental. A UE olha com demasiada frequência as relações dos seus Estados-Membros com a Rússia como uma questão meramente bilateral. A mensagem da UE à Rússia, neste momento, deveria ser a seguinte: se for exercida pressão política ou económica sobre qualquer dos seus Estados-Membros, então esse será considerado um problema de toda a Europa. Esta atitude convenceria os nossos parceiros a mudar de comportamento.
Por último, a UE tem, de facto, capacidade de influência sobre a Rússia. A Rússia atribui às suas relações com a UE a mesma importância que esta atribui às suas relações com a Rússia. A Rússia preocupa-se com a imagem que tem como parceiro mundial, pelo que deveríamos forçar o Presidente Vladimir Putin a trabalhar no sentido de nos convencer e provar que a Rússia é capaz de se livrar deste padrão negativo ou, pelo menos, de cessar de nos mentir.
Rihards Pīks
. - (LV) Obrigado, Senhor Presidente, Senhora Comissária Ferrero-Waldner e Senhora Ministra Lehtomäki. Julgo que o trabalho que efectuaram durante a cimeira e aquilo que debateram foi muito positivo. Evidentemente, nós queríamos que as negociações começassem com o novo acordo. Porquê? Porque queremos, evidentemente, garantir a segurança do abastecimento energético. Não me parece, porém, de qualquer modo, que devamos ignorar qualquer um dos nossos Estados-Membros. Aquilo de que precisamos aqui é de solidariedade. Gostaria apenas de salientar alguns exemplos do ano passado que, do meu ponto de vista, revelam que a atitude da Rússia é selectiva. Começou no dia 1 de Janeiro com o corte do fornecimento de gás à Ucrânia e, depois disso, ficámos a saber que o vinho proveniente da Moldávia já não era aceitável, mas que o vinho da Transnístria, onde as tecnologias são idênticas, era aceitável. Em seguida, foi a Geórgia que não obedeceu - e, subitamente, um malandro qualquer fez rebentar o gasoduto perto da fronteira da Geórgia e a Geórgia deixou de ter fornecimento de gás durante uma semana ou duas. A Lituânia está a vender as suas acções na refinaria de petróleo de Mazeiku aos polacos e não aos russos. Subitamente, um oleoduto tem uma ruptura e o petróleo deixa de chegar à refinaria de Mazeiku. Ainda há pouco tempo, peixe enlatado da Letónia foi retirado de circulação na Rússia. Os nossos serviços de inspecção da saúde alimentar verificaram alimentos enlatados provenientes da Rússia no nosso país e na Alemanha e encontraram o mesmo aumento em substâncias em relação às quais a Rússia nos tinha censurado. Menciono estes exemplos de como a Rússia, infelizmente, encontra sempre uma razão para criticar os outros, ou suspender o abastecimento, ou impor um embargo. Por conseguinte, parece-me que é extremamente importante incluir a segurança do abastecimento energético no novo acordo. Desejo-vos o maior êxito na vossa tarefa.
Béla Glattfelder
(HU) Senhor Presidente, as trocas comerciais são um elemento muito importante das relações entre a Rússia e a União Europeia. A base do comércio é a segurança jurídica e a previsibilidade e, para isso, os acordos comerciais conjuntos têm de ser respeitados.
A UE tem de insistir no cumprimento integral dos princípios e normas estabelecidos no Acordo de Parceria e Cooperação. O embargo russo às importações de produtos de carne e outros produtos agrícolas polacos constitui uma infracção a estes princípios e normas. Estas medidas são excessivas e injustificadas. Deveriam ter sido retiradas há muito tempo. O debate sobre trocas comerciais continua por resolver, porque a Rússia não mostra qualquer disponibilidade para cooperar.
A UE tem de insistir na observância do Acordo de Parceria e Cooperação e tem de ser solidária para com os nossos amigos polacos, falando a uma só voz para incentivar os russos a respeitarem os seus acordos comerciais. Temos de deixar absolutamente claro que a UE não tolera que qualquer um dos seus parceiros comerciais utilize medidas discriminatórias contra um dos seus Estados-Membros. Uma posição concertada é igualmente importante, porque a Rússia está agora a ameaçar impor um embargo às importações de todos os produtos de carne da UE, devido à adesão da Roménia e da Bulgária.
Esta questão tem também particular significado do ponto de vista da Hungria, dado que grandes quantidades de vinho com o rótulo "Tokaji" são vendidas na Rússia, embora não tenham absolutamente nada a ver com a região de Tokaji. A Rússia está assim a infringir várias normas que protegem origens, estabelecidas no acordo de parceria. É igualmente devido a esta situação que a UE tem de assumir uma posição concertada sobre esta questão.
Boguslaw Sonik
(PL) Senhor Presidente, a União Europeia deve dar mostras de solidariedade nas suas relações com a Rússia. Moscovo pretende dividir os países da União em parceiros bons e maus. Os bons são os países maiores e mais ricos, como a Alemanha e a França. É com estes países que Putin pretende desenvolver a sua política europeia. Aceitarmos esse tratamento significará o fim da União Europeia, a sua submissão. Temos de falar a uma só voz nas nossas negociações com a Rússia. A Comissão Europeia devia ter intervindo mais cedo durante a crise dos produtos alimentares provenientes da Polónia. Também a preocupação deste país com a construção do gasoduto do Mar do Norte devia ter sido levada mais a sério.
A Rússia é um importante parceiro para a UE. Devemos insistir no respeito pela liberdade de expressão e de associação dentro da própria Rússia, assim como no respeito pelos direitos humanos e na liberdade de actividades da oposição.
Não é verdade que os Polacos sejam anti-Russos. Apreciamos a cultura russa. Vemos a Rússia como uma nação admirável que produziu figuras de vulto nos domínios da cultura, da ciência e da música. Pagou muito caro pela utopia bolchevique-comunista. Apoiaremos sempre os que, como foi o caso de Hertzen, Soljenitsine, Sakharov, Bukovski, Kovalev ou Anna Politkovskaya ousaram falar abertamente da necessidade de uma Rússia livre e democrática, decidida a dedicar todas as suas forças ao próprio desenvolvimento e à melhoria da sorte dos seus cidadãos, embora abstendo-se de impor um jugo imperialista aos seus vizinhos.
Paula Lehtomäki
Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, os meus agradecimentos por este debate intenso mas proveitoso. É sinal de boa cooperação o facto de tudo poder ser debatido, incluindo as questões controversas. Este requisito da boa cooperação foi preenchido na Cimeira UE-Rússia. Fomos capazes de discutir até essas questões difíceis em termos concretos, e não apenas no plano dos princípios que lhes estão subjacentes
O presente debate deixou bem claro que necessitamos de um equilíbrio na cooperação entre a UE e a Rússia. Nos discursos de abertura dos trabalhos da Cimeira, ambas as partes enfatizaram sobremaneira a situação de grande dependência recíproca em que se encontram União Europeia e Rússia. Nós estamos dependentes deles em muitas coisas, como eles de nós.
Parte do equilíbrio decorre da ideia de que, nas relações bilaterais, o parceiro deve ser tratado em pé de igualdade e, mais que isso, com respeito. Acresce que, na cooperação com a Rússia, é especificamente mediante o diálogo e uma colaboração estreita que se atingem os melhores resultados. É impossível alcançá-los abordando o parceiro animados da convicção de que somos exemplares em tudo e eles um caso perdido, e que nos cabe ensinar-lhes o que têm de fazer. Os melhores resultados obtêm-se por meio de diálogo franco em todas as questões, sem quebra do respeito devido ao parceiro. Nesse diálogo, os valores basilares da União Europeia não são negociáveis. Os nossos valores não estão à venda.
Os direitos humanos são uma questão central no diálogo entre a União e a Rússia. Para a sua implementação prática é absolutamente crucial a realização de progressos na área do Estado de direito na Rússia. A União colaborará estreitamente com a Rússia por muitas vias com vista à implantação do princípio do primado da lei no país.
Os nossos quatro "espaços" de cooperação constituem um bom ensejo de intensificação da cooperação, não só no sector da energia como em muitos outros domínios. Agora que temos de nos empenhar em obter um novo mandato para a negociação de um novo acordo de parceria, vale a pena recordar que o actual acordo nos permite igualmente cooperar de forma mais estreita e eficiente. Portanto, não temos de ficar a aguardar um novo mandato: podemos avançar no quadro do acordo vigente.
O debate realçou também a importância da solidariedade no seio da União Europeia. No caso vertente, a solidariedade foi bem evidente na forma inexcedível como a Comissão e a Presidência do Conselho se empenharam até ao último instante na busca de soluções no que se refere aos pontos de divergência remanescentes, e em dar início às conversações relativas ao novo acordo. Nisso não tivemos êxito, infelizmente.
O Presidente Putin declarou muito claramente por diversas vezes que a carne polaca é bem-vinda na Rússia. Do ponto de vista desta, o problema está no facto de haver carne proveniente de outras paragens que entra no país com rótulo polaco, e é essa carne que os russos não podem aceitar. É necessário desenvolver esforços continuados no sentido de se resolver este problema e chegar a um acordo.
Nas vésperas da Cimeira, foi divulgada a notícia da conclusão pelos Estados Unidos da América e a Rússia de um acordo bilateral relativo à adesão desta à Organização Mundial de Comércio. Agora que esse passo de vulto na marcha da Rússia para a adesão à OMC está dado, é claro que a mesma se deverá concretizar a breve trecho. Isso abrirá também perspectivas novas e muito positivas à cooperação económica entre a União Europeia e a Rússia. O comissário Mandelson e o ministro do comércio russo, senhor Gref, expuseram igualmente os seus pontos de vista na Cimeira. Temos, pois, muitas oportunidades excelentes, mas também muitas áreas críticas em que urge prosseguir a cooperação. A cooperação tem de assentar num plano de igualdade e no respeito mútuo.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, as relações UE-Rússia são de facto extremamente complexas. Por um lado, a Rússia é um parceiro estratégico e, por outro, um vizinho comum. Temos de encontrar o equilíbrio entre estes dois importantes elementos.
Em segundo lugar, no que se refere à questão da carne de bovino, trabalhámos muito arduamente com a Polónia e a Rússia, porém, na qualidade de Comissão, não temos sequer uma responsabilidade oficial pela questão. Somos responsáveis em matéria de importações, mas não em matéria de exportações. Por vezes, estes pormenores têm importância; por exemplo, solicitámos comissões trilaterais. Foi isso que oferecemos. Perguntámos: por que não nos sentamos a uma mesa de forma trilateral e tentamos encontrar uma solução? Ao cabo de longas discussões, no que se refere à carne importada ilegalmente de países terceiros para a Rússia - não estava em causa a carne polaca, só posso subscrevê-lo -, o Senhor Presidente Vladimir Putin concordou em instruir o seu Ministro da Agricultura para que trabalhe de forma mais intensa com a Polónia. Espero que esse passo signifique que o caminho para uma solução está desimpedido.
Infelizmente, penso que não possuímos mais responsabilidades legais. Os comentários do nosso colega sobre a OMC são extremamente pertinentes. Isso dar-nos-á maiores possibilidades jurídicas.
Apraz-me também poder afirmar que aprovámos hoje uma comunicação sobre a Política de Vizinhança, que será transmitida ao Parlamento dentro de dias. Apresentá-la-ei oficialmente aos meios de comunicação social na Segunda-feira, pois hoje tivemos a discussão sobre a Turquia.
Estamos igualmente a falar sobre a cooperação em torno do Mar Negro. Queria referi-lo, porque surgiu no debate. Consideramos de extrema importância que os vizinhos a Leste estejam juntos na cooperação do Mar Negro - isso pressupõe a Turquia e a Rússia em conjunto. No fim de contas, teremos de retomar esses esforços e encontrar soluções em conjunto.
Deste novo acordo constará igualmente toda a questão da energia. Muitas destas questões foram já abordadas. Realizou-se, há dias, em Bruxelas, uma conferência extremamente importante sobre energia, e surgiu um conjunto de ideias diferentes sobre a transparência, a reciprocidade e a certeza jurídica para os investimentos. Esses progressos concretizaram-se em Lahti e terão também de ser incorporados no nosso acordo, pois precisamos de um mercado de tecnologia estável, de um mercado estável que nos ajude, a todos, a beneficiar das receitas e recursos russos e que melhore as nossas possibilidades enquanto consumidores.
Permitam-me também que diga que demonstrámos a máxima solidariedade para com a Polónia. Não aceito que se diga que isso não aconteceu ao mais elevado nível possível. Por outro lado, queremos continuar a trabalhar, por isso considero que devemos manter esta relação complexa e equilibrada.
Tratou-se de uma reunião muito franca e aberta. Esses são aspectos que são sempre positivos. Prefiro dispor de conversações abertas e francas e da possibilidade de resolver um assunto, deixando talvez a resolução de outros para uma próxima ocasião.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no decorrer do período de sessões de Dezembro.
Declarações escritas (Artigo 142º)
Bogdan Golik
(PL) Gostaria de expressar a minha profunda preocupação com a proibição da importação de produtos de origem animal e vegetal provenientes da Polónia que a Federação Russa aplicou nos últimos 12 meses. Insto a Comissão Europeia a tomar uma acção mais expedita para resolver o problema. Tendo em conta o impasse nas relações com Moscovo, a melhor forma de lidar com o assunto será através de contactos ao mais alto nível entre a Rússia e a União Europeia.
Tendo em conta as dificuldades no comércio de produtos agrícolas com a Rússia creio ser adequado conferir à Comissão Europeia poderes para determinar a política comercial no seu conjunto, de forma a abranger não só questões relacionadas com as importações mas também com as exportações. É possível que toda a UE, e não apenas a Polónia, a Roménia e a Bulgária, encontre dificuldades no comércio com a Rússia. Os actuais princípios de separação do acesso dos Estados-Membros, individualmente, aos mercados dos países terceiros resulta em desigualdade para as exportações e em tratamento discriminatório de determinados Estados-Membros.
A separação de competências para importações e exportações é contrária aos princípios do mercado único e ao disposto no artigo 133º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, segundo o qual a política comercial comum assenta em princípios uniformes, designadamente no que diz respeito à política de exportação, entre outras matérias. Acresce que há que melhorar as práticas actuais da Comissão Europeia, de forma a que a resolução de quaisquer problemas que possam surgir não seja desnecessariamente morosa, e a permitir uma resposta rápida a situações inesperadas.
Bruno Gollnisch
(FR) Aqueles que hoje assumem uma linha mais dura contra a Rússia são muitas vezes aqueles que durante longo tempo negaram a existência do Gulag, a natureza totalitária do comunismo e a ameaça do imperialismo soviético.
Durante 74 anos, os comunistas violaram as liberdades e as solidariedades mais elementares, chegando a obrigar os filhos a denunciarem os pais. Não é de espantar que, emergida desse pesadelo, a democracia russa ainda não seja perfeita.
As nossas também não o são. De facto, em França, o Front National, representando mais de 15% dos eleitores, não possui nenhum deputado na Assembleia Nacional, e os partidos no poder pretendem impedir o seu candidato, Jean-Marie Le Pen, de se apresentar às eleições presidenciais.
Contrariamente à Turquia, que a Europa de Bruxelas pretende acolher, a Rússia é uma nação europeia de pleno direito. Unidos pelas mesmas raízes greco-cristãs, os nossos povos são-no também, infelizmente, pelas mesmas ameaças: a reduzida natalidade e a imigração, o materialismo, o islamismo. É tempo agora de juntar, ultrapassando a linha de separação de Teodósio, os ramos oriental e ocidental da nossa civilização, de reconciliar os herdeiros de S. Bento com os de S. Cirilo.
Filip Kaczmarek
(PL) A Rússia é um vizinho muito importante para a União Europeia e a União Europeia é um importante parceiro para a Rússia. Para que tal parceria seja sólida e verdadeira é preciso que a Rússia entenda a natureza da UE e cabe à UE ajudá-la nessa tarefa. A União Europeia baseia-se no princípio de solidariedade entre os seus membros. Por conseguinte, não podemos tolerar essa política de semear a dissenção entre os Estados-Membros da União e de utilização de contactos bilaterais, por parte da Rússia, para exercer pressão sobre determinados Estados-Membros.
Dito de outro modo, a carne polaca é, também, carne europeia. A proibição injustificada da exportação de carne polaca para a Rússia é um problema da UE como um todo, não é matéria que possa ser tratada no âmbito de relações bilaterais entre a Polónia e a Rússia. As investigações apuraram que os certificados falsificados, que serviram de pretexto para impor o embargo à carne polaca, envolviam carne proveniente dos EUA e exportada, via Lituânia, para a Rússia. O embargo não passou, portanto, de uma medida política.
Apraz-me que a Presidência finlandesa escolha cuidadosamente as palavras que utiliza e descreva a cooperação entre a Rússia e a UE, no domínio da energia, em termos de interdependência positiva. Põe-se, no entanto, a questão de saber o que significa isso realmente e como entendem os Russos as palavras "positiva" e "interdependência". A fim de evitar desacordo quanto à interpretação, seria mais avisado incluir os principais elementos da Carta e do Protocolo de Trânsito no novo Acordo de Parceria e Cooperação entre a Rússia e a UE. Desse modo garantiríamos a liberalização dos fornecimentos de gás proveniente da Ásia Central através do território russo.
