Cooperação europeia no domínio do ensino e da formação profissionais para apoiar a Estratégia «Europa 2020» (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a breve apresentação do relatório da deputada Nadja Hirsch, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre a cooperação europeia no domínio do ensino e da formação profissionais para apoiar a Estratégia "Europa 2020".
Nadja Hirsch
Senhor Presidente, Senhora Comissária, votaremos amanhã o papel do ensino e da formação profissionais na Estratégia "Europa 2020". Neste contexto, vale a pena analisarmos sucintamente a posição que temos à partida. Actualmente, temos um nível de desemprego entre os jovens que se situa nos 21%, praticamente o dobro da média normal. Em toda a UE, temos uma taxa de abandono escolar precoce superior a 14%. Ainda é muito baixa a participação das mulheres nas actividades remuneradas. Muitas pessoas com deficiência, bem como migrantes, estão sem emprego.
O objectivo fixado na Estratégia "Europa 2020" é precisamente explorar este potencial em termos de trabalhadores, levando-os até ao local de trabalho de modo que também a UE possa fazer face à globalização. Deste modo, também nos compete assegurar que o ensino profissional, particularmente a nível inicial, possui elevada qualidade. O debate teve início no contexto do processo de Copenhaga, seguido do Comunicado de Bruges, competindo-nos agora avaliar até que ponto este domínio pode também ser incorporado na Estratégia "Europa 2020".
Um elemento absolutamente essencial é o facto de os jovens deverem ter a oportunidade, não apenas no decurso dos seus estudos, mas também na sua formação profissional, de realizar parte da sua formação noutro Estado-Membro da UE. Trata-se de um elemento-chave dado que alguém que já trabalhou noutro Estado-Membro também aproveitará, mais tarde, a oportunidade de encarar o mercado de trabalho europeu como o seu mercado de trabalho, com todas as oportunidades oferecidas nesse contexto. Assim sendo, este é um aspecto fulcral que não podemos deixar de levar por diante.
O segundo aspecto significativo é, naturalmente, o da formação contínua. Devido à evolução demográfica, as pessoas trabalham até cada vez mais tarde na vida - seja porque podem e querem ou porque a tal são obrigados, mas cada um deve poder decidir por si. As pessoas vivem até atingirem idades mais avançadas e prosseguem as suas carreiras profissionais durante mais tempo e, para poderem desenvolver trabalho qualificado até terem mais idade, vão precisar também de realizar formação contínua.
Existe actualmente um nível muito baixo de participação em iniciativas em matéria de formação contínua. Também neste domínio, haverá que assegurar que tanto empregadores como trabalhadores têm disponibilidade para usufruir da formação contínua e para prosseguir o seu processo educativo por meio de aprendizagem ao longo da vida. Naturalmente que, para este efeito, também será necessário que as opções sejam flexíveis. Todos têm de ser levados em consideração. A formação contínua vai ter de se enquadrar nos restantes elementos das vidas das pessoas, devendo ser possível a sua concretização em paralelo com o trabalho e a vida familiar. Por esta razão, não há dúvida de que temos de criar oportunidades flexíveis no futuro.
O sector das universidades recebeu grande atenção - no contexto do Processo de Bolonha, por exemplo - e deparamo-nos com uma situação semelhante no domínio da formação profissional, inclusive em relação à mobilidade. Quase poderíamos dizer que ninguém se apercebeu. Não obstante, juntamente com as universidades, o sector do ensino profissional e da formação é extremamente importante e, nesta perspectiva, não podemos ignorá-lo. Assim sendo, gostaria de, neste momento, agradecer mais uma vez aos meus colegas dos restantes grupos pelo empenhamento da sua cooperação.
Antigoni Papadopoulou
(EL) Senhor Presidente, na qualidade de relatora-sombra, saúdo o relatório Hirsch, pois este chama a atenção para a importância de se manter sempre a capacidade de aprender e trabalhar, em paralelo com a mobilidade e a flexibilidade do moderno e exigente ambiente de trabalho à escala internacional. É verdade que a crise económica trouxe consigo o desemprego e a insegurança para todos, em especial para os jovens, as mulheres e as pessoas com deficiência.
Para acedermos à realização dos objectivos da Estratégia UE 2020, precisamos de ter educação e formação profissional constantes e adequadas, quer na União Europeia, quer nos Estados-Membros. Precisamos de políticas e estratégicas para reduzir a percentagem de jovens que abandona prematuramente os estudos, para programar devidamente as necessidades das pessoas em matéria de formação e para estabelecer laços mais estreitos entre a educação prestada e as necessidades do mercado de trabalho.
Estou certa de que o Quadro Europeu de Qualificações, o Sistema Europeu de Transferência de Créditos para o Ensino e Formação Profissionais, a transparência, cooperação e comparabilidade dos vários sistemas de ensino vão suprir as necessidades...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhor Presidente, o investimento na educação é essencial para assegurar um futuro melhor aos europeus. Actualmente, a taxa de desemprego dos jovens já atingiu os 20%, enquanto a taxa média de abandono escolar precoce na UE é de 16%, tendo em alguns países, como Portugal, atingido os 40%.
A aprendizagem ao longo da vida é fundamental para se poder prevenir o desemprego. É imprescindível ter em devida conta as diferentes carreiras profissionais. Os trabalhadores devem estar mais sensibilizados para a importância da formação ao longo da vida.
Consideramos que o ensino e a formação profissionais devem ser acessíveis, devem estar disponíveis e devem ter um preço abordável em todas as fases da vida das pessoas, independentemente do seu estatuto no mercado de trabalho e dos seus rendimentos. O ensino e a formação profissionais devem criar condições propícias à mobilidade da mão-de-obra, tanto a nível da formação inicial, como no âmbito do processo de formação ao longo da vida.
Exortamos os Estados-Membros a simplificarem os processos de reconhecimento de qualificações profissionais.
Vasilica Viorica Dăncilă
(RO) Senhor Presidente, um dos maiores desafios com que a Europa se depara é a taxa de desemprego dos jovens. À escala europeia, a tónica é colocada na redução da taxa de abandono escolar para um valor inferior a 10% e em iniciativas como as "Novas Competências para Novos Empregos", tendo como objectivo aproximar o mundo da educação e da formação mais perto do mercado de trabalho. A diferença entre ensino e formação, além do seu contexto no local de trabalho, vai tornar-se inclusive menos clara no futuro. Para proporcionar um maior nível de integração, será necessário realizar mudanças essenciais na concepção do ensino e da formação, não apenas sob o ponto de vista de uma perspectiva individual, mas também ao nível institucional e a todos os níveis de administração.
Assim sendo, julgo que os obstáculos relacionados com o sistema, bem como os obstáculos em termos de atitude e impeditivos de integração, precisam de ser removidos para que os europeus aprendam a fazer progressos nos domínios das suas competências e valores, dando um efectivo contributo para a consecução dos objectivos da estratégia Europa 2020.
Emilie Turunen
(DA) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de endereçar os meus sinceros agradecimentos à relatora pelo excepcional relatório que nos apresentou. Tal como toda a gente, creio que não devemos perder de vista o contexto deste relatório, sendo este, claro, a crise que envolve os jovens e por que toda a Europa está a passar. Concordamos em relação à parte generalizada da crise - emprego juvenil galopante e abandono da Europa pelos jovens que dela saem à procura de trabalho, sendo esta, quanto a mim, uma grave ameaça para a nossa economia e para a nossa coesão na Europa, nos anos que se aproximam.
O segundo contexto do relatório em apreço é o conjunto de objectivos comuns para 2020, por nós estabelecidos para a formação, o emprego e para combater a taxa de abandono escolar. Aquilo de que aqui estamos a falar é da competitividade da Europa. Estamos a falar de ter uma mão-de-obra formada, algo de que nós precisamos e sabemos disso. Também é importante assegurar que a nova geração tem oportunidade de acesso a empregos e a formação. Este é um ponto absolutamente essencial. Até pode dar-se o caso de a UE não ter uma grande competência neste domínio, mas, ainda assim, alguma coisa pode ser feita. Seja como for, esta é uma preocupação que partilhamos e, assim sendo, temos de garantir a prestação de formação de elevada qualidade e a existência de orientação neste domínio. Há que reduzir a taxa de abandono escolar e assegurar que existe uma forte ligação entre a formação e o trabalho, por exemplo através de esquemas de intercâmbio como o que temos na Alemanha e na Dinamarca. Temos igualmente de garantir que todos os jovens têm o direito a frequentar acções de formação.
Viviane Reding
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Hirsch, a sua abordagem extremamente construtiva. Escutei as suas palavras com grande interesse, dado que este foi, na verdade, o meu dossiê, há 12 anos. Começo por abordar a mobilidade no domínio da educação, ponto que, de momento, não se encontrava na agenda, e fico muito satisfeita em saber do forte empenhamento do Parlamento a favor do desenvolvimento deste elemento fundamental da estratégia Europa 2020. Gostaria igualmente de referir o apreço com que saúdo o presente relatório, o qual reforça e complementa a comunicação da Comissão de Junho de 2010.
Esta comunicação foi um contributo para a mais recente revisão do processo de Copenhaga, sendo agora o Comunicado de Bruges, obviamente, a agenda europeia por excelência em matéria de formação profissional para os anos de 2011-2020. Muitas das sugestões do Parlamento têm correspondência nas acções propostas pelo Comunicado de Bruges. A Comissão partilha o entendimento do Parlamento, na medida em que precisamos de modernizar o ensino e a formação profissionais na Europa, numa perspectiva de os tornar atractivos, de dispor de professores e formadores qualificados, de métodos de ensino inovadores e de infra-estruturas e instalações de alta qualidade, e, claro, é preciso haver mobilidade. Temos de dar aos jovens - e aos menos jovens - a possibilidade de saírem do seu Estado-Membro para obterem a experiência necessária e que é importante se pretendemos ter um espaço de ensino e formação verdadeiramente europeu.
A Comissão pretende igualmente alcançar uma situação de equilíbrio de géneros e de ajuda a grupos desfavorecidos através do programa de aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente o programa Leonardo da Vinci, que está incluído. Deste modo, é extremamente bem-vinda toda a ajuda que a Comissão puder receber do Parlamento.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, dia 8 de Junho, às 12H00.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Ioan Enciu
por escrito. - (RO) Durante a actual crise económica e financeira, em que a taxa de desemprego, em especial entre os jovens, superou a marca dos 20% à escala europeia, chegando aos 30% em alguns Estados-Membros, tornou-se uma prioridade para a União Europeia promover a melhoria do ensino e da formação profissionais. Neste contexto, a mobilidade dos jovens no seio da UE, em combinação com uma maior flexibilidade em termos de mercado de trabalho e da oferta disponível de ensino e formação, constituem elementos essenciais que devem ser desenvolvidos à escala nacional e da UE.
Um diálogo permanente e bem estruturado entre as universidades, os centros de investigação e as empresas pode permitir que se estabeleça um verdadeiro elo de ligação entre os requisitos dos empregadores e as competências adquiridas nos ciclos de ensino e formação. Além disso, aumentar a mobilidade à escala da União Europeia, através de programas de expansão, tais como o Erasmus, o Leonardo da Vinci ou o "Juventude em Movimento", pode igualmente ajudar a melhorar a capacidade da UE para melhor responder às exigências do mercado de trabalho europeu e para aumentar as potencialidades de desenvolvimento neste domínio. Terá igualmente de ser dada particular atenção aos grupos socialmente desfavorecidos, aos quais terá de ser garantido um acesso justo ao ensino e à formação profissionais.
Alajos Mészáros
A transição do ensino para o trabalho constitui um desafio estrutural para os trabalhadores em toda a União Europeia. Lamentavelmente, o desemprego prematuro tem efeitos negativos prolongados. Por esta razão, os Estados-Membros devem assegurar que o ensino e a formação profissionais são mais bem ajustados às necessidades do mercado de trabalho, devendo também garantir que o ensino profissional dá aos trabalhadores as competências necessárias para aceder aos novos empregos sustentáveis a criar na futura economia sustentável. Considero que o papel dos governos locais, das parcerias empresariais e das instituições de ensino é da maior importância para o desenvolvimento dos requisitos do mercado de trabalho relativamente ao ensino e à formação profissionais. A oportunidade de mobilidade constitui uma componente importante do ensino e da formação profissionais, mas deveria ser dada maior ênfase a uma melhor harmonização dos diferentes sistemas educativos dos Estados-Membros - incluindo à questão do reconhecimento mútuo de certificados e diplomas - numa perspectiva de melhorar a colaboração e apoiar a mobilidade. O ensino e a formação profissionais de alta qualidade contribuem de modo fundamental para o desenvolvimento sustentável. Há que criar melhores oportunidades de formação para os formadores, particularmente à escala local e regional, numa perspectiva de assegurar a eficácia dos sistemas de ensino e formação profissionais, bem como uma eficaz e bem sucedida transferência de conhecimentos. A possibilidade de aprender num contexto internacional constitui um pré-requisito para uma vida laboral bem sucedida, para promover a aquisição de competências no domínio das línguas estrangeiras e para aumentar a competitividade.
Olga Sehnalová
por escrito. - (CS) A cooperação à escala europeia no domínio da formação profissional é também absolutamente fundamental para o funcionamento do mercado interno europeu. O ensino e a formação profissional de elevada qualidade terão de dar resposta às exigências do mercado de trabalho e criar condições para a mobilidade da mão-de-obra. Pessoas portadoras de um elevado grau de qualificação e um bom nível de escolaridade constituem uma vantagem competitiva para a UE, devendo os apoios a dar à formação profissional ter este aspecto em conta. Precisamos de nos concentrar em estabelecer ligações estreitas com o mundo do trabalho e também em facilitar experiências laborais de alta qualidade enquanto parte da formação profissional, quer dentro do país, quer fora dele, no quadro dos programas de mobilidade europeia. Precisamos de uma maior coordenação, à escala europeia, entre os sistemas educativos de cada Estado-Membro e, subsequentemente, de uma maior cooperação em matéria de reconhecimento mútuo das qualificações profissionais. O relatório abrange estas questões e, na qualidade de relatora-sombra da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, estou satisfeita com a sua configuração final.
Joanna Katarzyna Skrzydlewska
Congratulo-me com o relatório sobre a cooperação europeia no domínio do ensino e da formação profissionais. Este aponta para uma questão da maior importância e que não tem vindo a ser debatida com suficiente frequência, designadamente, a necessidade de as autoridades nacionais actuarem, em cooperação com a Comissão Europeia, no sentido de prevenir o desemprego ao ajustarem "por medida" a formação profissional às necessidades do mercado de trabalho. Lamentavelmente, a formação profissional tem sido negligenciada nos últimos anos e tem visto a sua importância ser reduzida. É por este motivo que é tão importante promovê-la enquanto instrumento da maior eficácia na luta contra o desemprego e, em particular, contra o desemprego entre os jovens da União Europeia, tendo este já atingido os 21%. Deve ser dada prioridade: à criação de estágios, ao estabelecimento de serviços de aconselhamento que facilitem aos trabalhadores o planeamento da sua formação profissional de acordo com as necessidades do mercado de trabalho e à promoção da aprendizagem e da formação profissional ao longo da vida. É por este motivo que eu exorto a Comissão a efectuar uma constante observação das perspectivas de possíveis alterações no mercado de trabalho da UE, de modo que os Estados-Membros possam continuamente adaptar os seus programas de formação profissional às necessidades do mercado de trabalho.
Jutta Steinruck
por escrito. - (DE) Congratulo-me com o relatório sobre a cooperação europeia no domínio do ensino e da formação profissionais e gostaria de chamar a atenção para a importância de se promover a aprendizagem ao longo da vida através de iniciativas e programas de alcance europeu, numa perspectiva de possibilitar um melhor futuro para os trabalhadores. Nos tempos que correm, os trabalhadores estão à mercê de frequentes e perigosas situações de transição em matéria de emprego. Existem muitos tipos de situações de transição: formação, redução de quadros, estágios ou empregos precários até chegar ao emprego a tempo inteiro. O relatório contém alguns pontos importantes, incluindo o aumento da quota de mulheres no trabalho, o reconhecimento da aprendizagem informal e a promoção do ensino das línguas com o objectivo de proporcionar programas de mobilidade. Apraz-me particularmente que tenha sido dada ênfase ao ensino e à formação para os jovens, algo que irei apoiar empenhadamente nas iniciativas emblemáticas que se seguirão.
A transição de uma instituição de ensino para a vida profissional deverá ser tão suave e harmoniosa quanto possível, devendo, em particular, ser ajustada à medida das necessidades individuais, pois deverá igualmente ser possível que os jovens com fraca formação obtenham competências que lhes permitam aceder a empregos qualificados que lhes permitam ganhar a vida. A origem social não pode ser determinante para as oportunidades de ensino de que alguém usufrui. Os jovens têm de receber apoio e acompanhamento na sua entrada para o mundo do trabalho. No entanto, os custos de uma política moderna para o mercado de trabalho não podem ser suportados pelos nossos trabalhadores.
Jarosław Leszek Wałęsa
Novas aptidões e competências, adquiridas pelos indivíduos formados por vários tipos de instituições de ensino possuem importância estratégica para o crescimento económico e abrem novas possibilidades para as pessoas, criando uma base para o desenvolvimento sustentável. É por este motivo que não podemos subestimar o problema do desemprego, especialmente entre os jovens. São eles quem, na maior parte das vezes, não obtém trabalho permanente, sendo forçados a aceitar trabalhos temporários com um nível de protecção social inferior e sem perspectivas de desenvolvimento. Um dos objectivos da estratégia Europa 2020 é reduzir a taxa de abandono escolar para um máximo de 10% e permitir que 40% dos jovens europeus complete o ensino superior. O processo legislativo deve centrar-se em facilitar a implementação de estágios profissionais e de experiências de trabalho para jovens trabalhadores, especialmente em micro-empresas e em pequenas empresas que têm dificuldades em financiar este tipo de iniciativas. Deverá ser dada especial atenção a medidas para eliminar, até 2020, as diferenças remuneratórias entre homens e mulheres, pois estas, actualmente, situam-se em cerca de 18%. Estou convencido de que as duas mais importantes iniciativas para o mercado de trabalho supranacional são o Quadro Europeu de Qualificações, redigido no contexto do processo de Copenhaga, e o Sistema Europeu de Transferência de Créditos para o Ensino e Formação Profissionais. Também vale a pena mencionar a formação de tipo informal que representa uma fonte adicional e subestimada de competências, a qual dá forma ao carácter e ao sentido de responsabilidade do indivíduo, razão pela qual deveria ser financiada pela UE. Para poder realizar esta grande quantidade de importantes objectivos, é essencial haver cooperação entre os Estados-Membros, bem como envolvimento de todas as entidades, incluindo aos níveis local e regional.
