
Presidente.
   Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, dia 6 de Julho de 2006. 
Presidente.
   Senhoras e Senhores Deputados, desde a nossa última sessão antes do Verão, registaram-se diversos acontecimentos, aos quais desejo referir-me para definir o contexto dos nossos trabalhos e para vos informar sobre as actividades dos órgãos parlamentares levadas a cabo durante o Verão.
Em primeiro lugar, a guerra no Líbano: perante os trágicos acontecimentos que se registaram, considerei que o Parlamento não podia continuar de férias e que devia reagir. Razão que me levou a convocar uma Conferência dos Presidentes dos grupos políticos com carácter extraordinário que teve lugar a 20 de Julho.
Essa Conferência dos Presidentes aprovou uma declaração inequívoca e bastante mais enérgica do que a do Conselho "Assuntos Externos" da União que tinha tido lugar previamente, a 17 de Julho, na qual solicitámos o cessar-fogo imediato na região; fomos também os primeiros a pedir o envio de uma força internacional no quadro das Nações Unidas, com uma forte participação da União Europeia.
Os presidentes dos grupos políticos pediram, por unanimidade, que as instituições da União e os seus Estados-Membros falassem com uma só voz, o que, lamentavelmente, não acontecia.
A 1 de Agosto, perante a persistência da escalada de violência e dos ataques perpetrados contra populações civis, a Conferência dos Presidentes realizou uma nova reunião extraordinária, desta vez aberta a todos os deputados do Parlamento. Nessa Conferência dos Presidentes, condenaram-se inequivocamente os ataques contra as populações civis, como os que acabavam de se registar na cidade libanesa de Caná. Voltámos a lançar um apelo ao Conselho para que pedisse o cessar-fogo imediato.
De acordo com as decisões tomadas nesta Conferência dos Presidentes, negociei uma declaração da Mesa da Assembleia Parlamentar Euromediterrânica que foi publicada a 7 de Agosto — uma declaração aprovada por unanimidade pelos membros dessa Mesa, pelos presidentes dos parlamentos da Tunísia, do Egipto, da Grécia e por mim próprio. Foi a primeira vez que responsáveis políticos europeus e árabes se manifestaram a uma só voz em relação a esta crise.
A 24 de Agosto, a Mesa da APEM reuniu-se em Bruxelas; convocou previamente todos os deputados europeus que são membros desta Assembleia. A Mesa da APEM aprovou uma declaração na qual se pedia a participação europeia na força de intervenção e decidiu enviar uma delegação para o Líbano, Israel e para os Territórios Palestinianos.
Por último, a 25 de Agosto, como é do conhecimento dos senhores deputados, os Governos dos Estados-Membros da União decidiram responder aos nossos apelos à acção e também aos apelos que lhes eram dirigidos pelas Nações Unidas para enviar para o terreno um contingente considerável de tropas de países europeus.
Como poderão compreender, foi necessário convocar estas reuniões com prazos muito curtos e nem todos os deputados que poderiam ter decidido ou desejado participar nas mesmas puderam receber informação atempada a este respeito. Lamento que tenhamos realizado estas reuniões em cima da hora e, por esse motivo, regozijo-me por na ordem dos trabalhos desta primeira sessão se incluir um debate sobre esta questão.
Ninguém ignora que esta é a maior missão militar de sempre da União Europeia, que constitui um desafio à nossa credibilidade política e que, para lá do papel de guardiã da paz numa zona que nos afecta muito directamente, a União tem a oportunidade de apoiar uma acção diplomática no conjunto da região e de relançar o processo de paz entre Israel e a Palestina.
O segundo tema que nos ocupou no Verão é a afluência de imigrantes clandestinos, procedentes de África, principalmente às costas das Canárias e de Lampedusa.
Mantive-me em permanente contacto com o Comissário Frattini, a quem desejo agradecer as decisões que tomou e o impulso que conferiu à cooperação entre os países europeus para resolver alguns casos, particularmente dramáticos do ponto de vista humanitário, relacionados com a imigração ilegal.
Devemos estar, no entanto, cientes de que este Verão chegaram 10 000 pessoas a Lampedusa e 20 000 às Canárias — só ontem chegaram cerca de 2 000. Ou seja, um número quatro vezes superior ao do ano passado, e centenas de pessoas morreram no mar tentando atravessá-lo.
Devemos, de igual modo, estar conscientes de que essas pessoas não desejam permanecer em Lampedusa nem em Lanzarote: o que querem é chegar à Europa. Por isso, o que ali acontece afecta-nos a todos, afecta a Europa no seu conjunto, tanto a sua política de imigração como a sua política de desenvolvimento.
Desejo chamar a atenção do Parlamento, de todos nós, para o facto de que não estamos perante uma situação de emergência, não estamos perante um problema de carácter excepcional, que se verifica muito de vez em quando: estamos perante um problema estrutural que se irá repetir com mais insistência em cada Verão, porque as diferenças em termos de rendimento e as diferenças demográficas entre a Europa e a África levarão ao aumento desta imigração e, face a isto, a Europa deve empreender uma política de desenvolvimento em África e de cooperação entre os países europeus, desenvolvendo para o efeito uma política comum de imigração.
Por último, Senhoras e Senhores Deputados, devo salientar que, como sabem, o Verão foi também marcado pela preparação de um atentado de grande envergadura contra as linhas aéreas que ligam o Reino Unido e os Estados Unidos, recordando-nos que a ameaça terrorista persiste. Tal como os atentados mortais registados na Turquia, que vitimaram cidadãos europeus.
Isto deve levar-nos a intensificar os nossos esforços para fazer frente ao fenómeno do terrorismo, empregando métodos aceitáveis e respeitadores das nossas liberdades.
No decurso da presente sessão, na quinta-feira, teremos oportunidade de debater a delicada questão dos dados pessoais dos passageiros de voos comerciais, que continua a ser motivo de preocupação para nós. A este respeito, devo informá-los de que a Irlanda interpôs um recurso contra a directiva sobre a retenção de dados, o que compromete o delicado equilíbrio que tínhamos alcançado entre o Conselho e o Parlamento.
São estes os acontecimentos que marcam o trabalho do Parlamento que devemos desenvolver a partir de agora. 
Presidente.
   É com pesar que os informo que nestes trabalhos parlamentares que agora iniciamos não estarão todos presentes. Faltará um de nós, o nosso colega húngaro István Pálfi, que faleceu no passado dia 15 de Julho aos 40 anos. Membro do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, o senhor deputado Pálfi demonstrou o seu compromisso parlamentar através da sua participação activa na Comissão do Desenvolvimento Regional e na Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia.
Oportunamente, enviei à família uma mensagem de condolências, em nome de todos vós, e encontra-se agora à vossa disposição diante do Hemiciclo um livro de condolências para aqueles que desejarem expressá-las pessoalmente.
Senhoras e Senhores Deputados, peço-lhes que guardem um minuto de silêncio em memória do nosso colega István Pálfi.
Presidente.
   O projecto definitivo da ordem do dia, elaborado pela Conferência dos Presidentes na sua reunião de quinta-feira, 31 de Agosto, nos termos dos artigos 130º e 131º do Regimento, foi distribuído. Foram propostas as seguintes alterações:
Recebi um pedido do Grupo Socialista no Parlamento Europeu no sentido de substituir o ponto sobre o Zimbabué por um ponto sobre a Transnístria. 
Hannes Swoboda (PSE ). –
   Senhor Presidente, a situação no Zimbabué é, evidentemente, terrível, trágica e desastrosa, mas, uma vez que – infelizmente – não houve evolução nesta frente, seria perfeitamente possível substituir esta questão na nossa ordem de trabalhos do presente período de sessões pela questão da Transnístria, onde, em 7 de Setembro, deverá ter lugar um referendo, com a possibilidade de a situação vir a piorar consideravelmente.
Os colegas que argumentam que esta não é apenas uma questão de direitos humanos talvez tenham razão, mas a situação na Transnístria tem de facto a ver com os direitos humanos das pessoas que lá vivem, que vivem em condições terríveis.
Por isso, peço que, nesta ocasião, consideremos a questão da Trasnístria em vez da do Zimbabué. Talvez seja possível – se concordar, Senhor Presidente – à senhora presidente da delegação competente dizer mais algumas palavras sobre a questão à guisa de justificação. 
Presidente.
   Alguém deseja fundamentar o pedido? 
Marianne Mikko (PSE ). –
   Como chefe da delegação moldava, gostaria efectivamente de sugerir que demonstremos a nossa solidariedade para com a Moldávia, sublinhando, em primeiro lugar, que estamos a cumprir o direito internacional e, em segundo lugar, que nós, neste edifício, continuamos a ser de opinião que, de acordo com a lei internacional, a Transnístria separatista não tem qualquer possibilidade nem direito de secessão da Moldávia. Reconhecemos a Moldávia dentro das suas fronteiras, o que deverá enviar um sinal muito importante a este país. Por isso, mais uma vez, peço sinceramente que tentemos assumir uma abordagem preventiva, que mostre também que estabelecemos um precedente na nossa Assembleia, no sentido em que não andamos atrás dos acontecimentos, mas estamos pelo contrário confiantes na nossa posição e demonstramos isso mesmo de uma forma preventiva. 
Charles Tannock (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, não negarei que a Transnístria é um tema da maior importância, mas merece um debate nesta Assembleia numa terça ou quarta-feira. O assunto deve ser plenamente debatido, já que se trata de um aspecto fundamental relacionado com a Política de Vizinhança Europeia. Infelizmente, na quinta-feira à tarde, metade dos deputados já cá não estará para tratar tão ingente assunto. Assim, na minha opinião, e tal como foi acordado no Grupo PPE-DE, devíamos manter o debate sobre os direitos humanos no Zimbabué, país onde a situação humanitária, sob o Governo de Mugabe, é aterradora, e passaríamos o debate de pleno direito sobre a Transnístria para o próximo período de sessões. 
Presidente.
   Observo que iniciamos o ano parlamentar com um desacordo entre os dois grandes grupos, e é assim que deve ser. Vamos ultrapassá-lo através da votação.
Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto, sobre questões políticas importantes. 
Geoffrey van Orden (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, o novo julgamento das cinco enfermeiras búlgaras e do médico palestiniano - que teve início em Junho e cujas sessões são periodicamente adiadas - recomeça amanhã na Líbia. A nossa Assembleia tem sido coerente no apoio e na acção em defesa dessas pessoas. Gostaria, em especial, de agradecer ao Presidente a sua intervenção junto das autoridades líbias no início de Julho.
Sinto-me chocado por o Ministério Público líbio ter voltado a pedir a pena de morte na última audiência do tribunal, que teve lugar em 29 de Agosto.
Relatos das últimas sessões indicam que este novo julgamento estará concluído dentro de alguns meses. Já antes ouvimos dizer o mesmo. Passaram três meses e o caso arrasta-se desde 1999. Gostaria de apelar à Comissão e ao Conselho - e a si de novo, Senhor Presidente, - no sentido de redobrarem os esforços diplomáticos junto das autoridades líbias para que o processo seja brevemente concluído de forma justa, com a libertação imediata das enfermeiras búlgaras e do médico palestiniano.
Presidente.
   Assim voltaremos a fazê-lo. Todas as instituições europeias, e em particular a Presidência do Parlamento, tudo farão para resolver este infeliz tema. 
Marc Tarabella (PSE ).
   - Senhor Presidente, caros colegas, queria falar-lhes da situação na Eslováquia. Recorde-se que o SMER (Partido Social-Democrata), no seguimento da sua vitória eleitoral, formou uma coligação governamental com o partido de extrema-direita SNS (Partido Nacional Eslovaco). No início de Agosto, essa coligação vermelho e castanho obteve a confiança dos deputados no parlamento eslovaco. Em Julho, tive ocasião de manifestar a minha preocupação e a minha desaprovação, partilhada por muitos colegas, relativamente a essa coligação. Mas o Primeiro-Ministro Robert Fico não deu seguimento ao nosso pedido de reconsiderar a pertinência de tal coligação.
Infelizmente, os recentes acontecimentos demonstraram que essas preocupações eram bem fundadas. Recentemente, membros da minoria húngara foram vítimas de violências por terem falado húngaro. Além disso, o líder do SNS, Jan Slota, prosseguiu com os seus discursos xenófobos e nacionalistas. Robert Fico, ao aceitar esta coligação, deixou a porta aberta a tais excessos. Da palavra ao acto vai apenas um passo. Um homem político tem de dar provas de responsabilidade; fazer uma aliança com extremistas que proferem tais discursos ia forçosamente ter consequências nefastas. Os actos violentos que constatamos agora recordam cruelmente as páginas mais negras da nossa história europeia do pré-guerra. 
Danutė Budreikaitė (ALDE ). –
   A Rússia compreendeu que as ONG são a melhor forma de influenciar a opinião pública. Essas organizações e fundações tornaram-se muito comuns em todos os Estados do antigo império. Utilizando a sua situação favorável no mercado global da energia, a Rússia consegue atribuir mais fundos a campanhas de propaganda. Com este fim, foi já criada uma fundação especial da Euroregião Livónia-Báltico, com delegações na Estónia, Letónia, Bielorrússia e na região de Kalininegrado. Os objectivos oficiais desta fundação incluem a promoção das relações empresariais e da cooperação cultural entre os Estados Bálticos, a região de Kalininegrado, a Bielorrússia e a Ucrânia. No entanto, os criadores da fundação iniciada pela Rússia são já conhecidos pelas suas acções ostensivas contra a construção de instalações de armazenamento de combustível usado na central nuclear de Ignalina. A UE, embora incentivando os processos de democratização nos países pós-soviéticos, está a pôr em risco a sua iniciativa na guerra da informação. Já convidei o Parlamento Europeu, e irei fazê-lo de novo, a promover mais activamente o processo democrático nos países pós-soviéticos e a exprimir claramente a sua opinião sobre a propaganda antiocidente nos vizinhos do Leste da UE. 
Margrete Auken (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, com todas as centrais nucleares que temos na Europa, todos nós corremos mais perigo do que pensamos – também na Dinamarca, que efectivamente se recusou a adoptar este tipo de energia. Tomemos como exemplo o caso da central nuclear de Forsmark, na Suécia. Segundo Lars-Olov Höglund, o antigo responsável pela segurança desta central, foi só por sorte que no início de Agosto não houve um acidente envolvendo fusão do reactor. Para ele, esta foi a situação mais grave desde Chernobil. Foi também só uma semana mais tarde que o povo sueco e os operadores de centrais similares de outros países ficaram a saber do que se passou.
De modo geral, o público não tem acesso a detalhes sobre as exigências e normas de segurança impostas pelas autoridades às centrais nucleares. É claro que é também bastante alarmante que isso aconteça numa sociedade aberta, como é o caso da Suécia. Há falta de informação com relação à energia nuclear. Um episódio como este ensina-nos que a energia nuclear não é segura e nunca o será. Causa enormes problemas e, ainda por cima, compromete a democracia. Temos de assegurar que poremos um fim a este desenvolvimento o mais rapidamente possível. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ). –
   Senhor Presidente, no próximo dia 12 de Setembro, cumprir-se-ão oito anos do injusto encarceramento em prisões dos Estados Unidos da América de Antonio Guerrero, Fernando González, Gerardo Hernandez, Ramón Labañino e René González, patriotas cubanos que agiram unicamente para evitar que o seu país continuasse a ser vítima de acções terroristas promovidas e realizadas por organizações sediadas em Miami.
Recorde-se que o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre estes cinco cidadãos cubanos detidos nos Estados Unidos da América considera que o julgamento a que foram sujeitos não se realizou num clima de objectividade e imparcialidade, tendo o Tribunal de Recurso da 11ª Instância, círculo de Atlanta, decidido unanimemente anular o julgamento realizado em Miami. Estes oitos anos foram caracterizados pela ilegalidade, por inadmissíveis punições, pressões e chantagens, pela violação dos direitos humanos, por exemplo, pelo facto de a Administração dos Estados Unidos não autorizar as visitas das esposas de René González e Gerardo Hernandez.
Senhor Presidente, impõe-se que se faça justiça pondo fim a esta cruel e desumana situação através da libertação destes cinco patriotas cubanos e da revogação das suas condenações. 
Janusz Wojciechowski (UEN ).
   – Senhor Presidente, o Grupo União para a Europa das Nações apresentou uma pergunta oral no debate sobre os campos de trabalho forçado existentes em solo italiano, onde se encontram internados nacionais da Polónia.
Este assunto não foi incluído, motivo por que gostaria de lhe solicitar a sua inclusão na próxima sessão plenária. Trata-se de um assunto extraordinariamente importante, já que estamos a lidar com um evidente caso de escravatura. Nesses campos de trabalho, no coração da Europa, têm sido mortas pessoas, havendo indícios de que se trata de um problema muito generalizado que também afecta outros Estados-Membros. Já aprovámos centenas de resoluções sobre as violações dos direitos do Homem em vários países em todo o mundo e, não obstante, temos aqui uma grave violação dos direitos do Homem na própria União Europeia. Devíamos tratar esse assunto como uma questão prioritária.
O Parlamento Europeu devia exigir que os Estados-Membros discutissem a questão dos trabalhadores estrangeiros. Senhor Presidente, solicito-lhe, e a todos os meus colegas de outros grupos políticos, que se proceda à análise deste assunto. 
Thomas Wise (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, há quem afirme que o projecto europeu não tem outra ambição que não seja a de destruir os Estados-nação e impor-lhes fantasias federalistas indesejadas e irrealistas. Existe um programa da UE chamado Interreg – de que se fala em pormenor na imprensa britânica de hoje – que exige a criação de “regiões transnacionais”. Nelas se incluem partes da Europa que nem sequer pertencem à União Europeia: o sul da Noruega inclui-se numa dessas regiões; o norte da Noruega e a Islândia noutra. Talvez este seja um dos motivos que levaram a Islândia a nem sequer pretender equacionar a adesão à UE durante muitos anos.
Agora pergunto eu: quem pediu aos burocratas que perdessem tempo com tamanha parvoíce? Ficareis perturbados, no entanto, por tão tresloucadas gentes terem de se ver a braços com consequências inesperadas. Apenas apressaram o dia em que a Grã-Bretanha partirá pois, como Winston Churchill disse, “Não pactuaremos com isto”. 
Georgios Karatzaferis (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, gostaria de felicitar V. Exa. pela vitória da selecção espanhola no Campeonato Mundial de Basquetebol. Obviamente, não pense que foram vocês que ganharam aos gregos; nós é que vos deixámos ganhar o jogo porque temos laços com a vossa família real. Foi por isso que vos demos a vitória.
V. Exa. referiu-se há pouco à questão da imigração ilegal para as Ilhas Canárias. Todos os dias temos esse mesmo problema no Egeu. As fronteiras não estão definidas devido às relações com a Turquia e por isso, todos os dias, temos várias visitas ilegais desse tipo na Grécia.
O nosso país possui 10 milhões de habitantes, dos quais 2,5 milhões são imigrantes ilegais: um em cada quatro habitantes da Grécia é estrangeiro. É um número extraordinário. Somos um país com défices – o único país da Europa com défices. Temos a taxa de desemprego mais elevada e temos 2,5 milhões de pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza.
Por favor, libertem-nos deste fardo! E não estamos a falar em medidas de policiamento; temos de dar o melhor apoio económico possível aos países de origem dos imigrantes, para que estes possam lá permanecer. 
Ashley Mote (NI ).
   – Senhor Presidente, nas últimas semanas, assistimos ao triste espectáculo da hesitação da UE, desta vez enquanto o Líbano ardia. Acabou por surgir uma irrisória oferta de 200 elementos de manutenção da paz por parte da França – até o Bangladesh conseguiu fazer melhor e mais depressa! Lembram-se do tsunami? Os Estados Unidos, em poucas horas, tinham a caminho helicópteros e uma frota de guerra, enquanto a UE convocava reuniões. Lembram-se dos Balcãs? A NATO estava no terreno a pôr em ordem a situação enquanto a UE convocava reuniões.
Este governo grandioso, que se autodenomina “supranacional”, financia as pessoas que votaram nos terroristas do Hamas e ameaça encerrar os estaleiros navais da Polónia. Mas não consegue enfrentar o Irão! Pausa para as férias grandes! 
James Nicholson (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, tive oportunidade, no Verão, de contactar com industriais da minha região. Quando me encontrei com responsáveis da indústria dos lacticínios – os representantes dos agricultores produtores de leite na Irlanda do Norte -, fiquei chocado ao saber que a redução imposta pela União Europeia às restituições à exportação de leite em pó, assim como a restituições à exportação de outros produtos, provocaram uma redução sem precedentes do rendimento dos agricultores da minha região. Devo dizer muito claramente que, se não invertermos a situação, será a União Europeia a culpada pela cessação da actividade dos produtores de leite. Esta situação é absolutamente inaceitável.
Solicito à Comissão que tome em mãos a situação, antes que seja demasiado tarde. Ainda não é demasiado tarde para lançar um pacote de reestruturação para a indústria. Infelizmente, na Europa, agimos sempre quando já é demasiado tarde. Se agirmos agora ainda vamos a tempo. 
Justas Vincas Paleckis (PSE ). –
   Senhor Presidente, em meados de Julho, a Bielorrússia, o Estado situado exactamente no centro do nosso continente, pronunciou um veredicto sobre Alexander Kozulin, o dirigente do Partido Social-Democrata bielorrusso que se atreveu a desafiar Alexander Lukashenko nas eleições presidenciais. Foi condenado a cinco anos e meio de prisão. O país que preside à União Europeia anunciou uma declaração não só em nome dos 25 Estados-Membros, mas também de 12 outros Estados europeus, apelando à libertação imediata de Alexander Kozulin e de outros prisioneiros políticos.
Acabo de falar com Irina, a mulher do detido. Ela disse-me que só a deixam ver o marido uma vez por mês e que ele sofre de deterioração da visão, de debilidade do coração e de uma recaída da osteocondrose.
Estou certo de que, a seguir às férias, o Parlamento Europeu deve reagir à primeira condenação na Bielorrússia, que não se baseou num falso acto criminoso mas sim num delito político – pelo chamado “incitamento à desordem pública”. Julgo que o Presidente do Parlamento e os grupos políticos devem, se possível, exprimir a sua opinião. O regime em Minsk não está à espera de quaisquer reacções severas por parte da Europa, nem a esta situação nem a outras semelhantes. Não deverá ser esse o caso. 
Lívia Járóka (PPE-DE ). –
   Gostaria de dizer algumas palavras relativamente ao anúncio feito por Ján Slota sobre a adopção do princípio da tolerância zero em relação ao povo cigano, porque todo o Verão andei a pensar em como é importante para nós falarmos finalmente sobre os insultos que são lançados sobre os ciganos.
Esta Primavera, Ján Slota afirmou cada vez mais clamorosamente as suas opiniões anti-húngaras e anticiganas com toda a impunidade, durante a campanha eleitoral na Eslováquia, um facto para o qual chamámos a atenção em diversas ocasiões. Este dirigente partidário nacionalista amplamente conhecido, que está deliberadamente a incentivar sentimentos anticiganos entre a população eslovaca com as suas afirmações inconstitucionais e preconcebidas, já assumiu as suas funções como membro do Governo Eslovaco, enquanto parceiro da coligação. Afirmações semelhantes durante o governo de Meciar tiveram consequências quase irreversíveis para a população cigana da Eslováquia.
Segundo as estimativas, vivem actualmente na Eslováquia 800 000 ciganos em circunstâncias sociais e económicas muito difíceis. A tarefa mais importante que o país e o Governo enfrentam é acabar com a exclusão dos ciganos. No entanto, não estão a fazê-lo. A actual atmosfera política é justificadamente assustadora e incerta para a população cigana e outras minorias que vivem na Eslováquia e que sofrem directa ou indirectamente os preconceitos, todos os dias. No entanto, estas afirmações típicas de Ján Slota não podem ser permitidas numa democracia, em circunstância alguma. 
Pál Schmitt (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, nas últimas semanas, os nossos amigos eslovacos informaram-nos de uma série de actos de agressão e provocações lançadas a membros das minorias húngara e cigana. Os incidentes incluíram agressões físicas e frases ofensivas escritas em faixas num evento desportivo. Posso dar o exemplo de uma jovem da minoria húngara que foi brutalmente espancada por ter utilizado a língua húngara ao falar ao telemóvel. Tão cruéis actos chocaram o público eslovaco-húngaro, sobretudo porque nos últimos oito anos não se verificaram tais atrocidades. Estes alarmantes ultrajes às minorias são absolutamente contrários à ética e princípios da União Europeia, que a Eslováquia prometeu respeitar quando aderiu à UE.
Na União Europeia, não há lugar para actos que ameaçam a coexistência pacífica das minorias, em especial se tais actos são instigados por governos ou políticos. Solicito que, juntos, tomemos medidas contra as extremadas observações antiminorias proferidas por determinados membros do Governo eslovaco, de forma a não provocarem mais incidentes de agressão. Se queremos manter-nos leais aos princípios da União e respeitar os direitos humanos individuais e colectivos, temos de agir antes que as atrocidades se transformem em tragédia. 
Boguslaw Liberadzki (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de regressar por momentos à questão dos trabalhadores sazonais em Itália. Na realidade, julga-se que desapareceram dezenas de pessoas. É provável que tenham morrido.
Gostaria de apoiar a proposta do senhor deputado Wojciechowski. Todavia, gostaria também de acentuar vivamente o facto de a polícia italiana estar a colaborar com a polícia polaca. Trata-se de uma colaboração incondicional, tendo em conta que os governos dos dois países também estão a trabalhar em conjunto. Gostaria igualmente de me associar àqueles que desejavam solicitar à Comissão Europeia e aos governos dos Estados-Membros que verificassem se se tratou de um caso isolado. Se assim for, que seja o último. Vamos prestar mais atenção à questão do trabalho temporário, especialmente quando se trata de trabalho sazonal, na nossa Comunidade.
Gostaria ainda de, muito resumidamente, solicitar uma resposta positiva à ideia de proporcionar ajuda pública à indústria da construção naval polaca que sofreu reformas radicais. Gostaria de pedir à Comissão que adopte uma atitude positiva relativamente a este assunto. 
Antolín Sánchez Presedo (PSE ). –
   Senhor Presidente, no passado fim-de-semana, registou-se um incêndio numa fábrica situada na localidade galega de Caldas de Reis, que armazenava produtos químicos, incêndio de que resultou a descarga de substâncias tóxicas no rio Umia. As autoridades galegas reagiram prontamente e promoveram acções de emergência destinadas a controlar a descarga, garantir o abastecimento de água às populações da zona de Salnés e proteger a riqueza natural e marisqueira da ria. Num lapso de tempo muito curto, foi levada a cabo uma acção eficaz num excelente clima de cooperação entre administrações.
Desejo enviar uma mensagem de apoio e de solidariedade do Parlamento Europeu e pedir aos responsáveis da Comunidade que acompanhem o processo e avaliem a pertinência de alguma iniciativa ou proposta de protecção comunitária perante estes riscos. 
Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, no dia 27 de Agosto, realizou-se em Istambul a 14ª edição do Grande Prémio da Fórmula 1 desta temporada. No final da corrida, os troféus foram entregues pelo autodenominado “Presidente” do pseudo-Estado, Mehmet Talat, na sua qualidade, de acordo com os organizadores turcos, de “Presidente da República Turca de Chipre do Norte”.
Segundo as normas da Federação Internacional do Automóvel, os troféus só podem ser entregues pelo Chefe de Estado ou Primeiro-Ministro do país anfitrião ou pelo Presidente da Federação.
Trata-se, portanto, de um caso de maquinação política por parte do Governo turco, já que Mehmet Talat não ocupa qualquer um dos cargos referidos. Até mesmo o Sr Yialtsintas, Presidente da Câmara de Comércio de Istambul, que organizou a corrida, declarou aos jornais que se tratava de um acto premeditado, porque a competição em causa constituía uma oportunidade inesperada para promover Mehmet Talat.
Perante isto, pergunto a V. Exas., Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, por quanto mais tempo vamos tolerar e assistir a estes excessos da parte das autoridades turcas, os quais, para além de constituírem um insulto à nossa inteligência, são um insulto aos valores de honestidade e transparência promovidos pela União Europeia. 
Véronique De Keyser (PSE ).
   - Senhor Presidente, estou algo perplexa. Estamos neste momento em pleno período de eleições comunais na Bélgica e vejo comissários implicados activamente nessa campanha.
Sei que, durante a anterior legislatura, os comissários tinham um dever de reserva. Ignoro se esse dever de reserva ainda está em vigor ou se existe algum regulamento sobre o assunto, pelo que não sei se deva indignar-me com estas práticas. 
Presidente.
   Transmitiremos a sua pergunta à Comissão. 
Glenys Kinnock (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de suscitar neste Parlamento a questão da alarmante situação no Darfur. A tensão está a crescer de modo preocupante e existe a ameaça de um confronto militar em larga escala, pois milhares e milhares de militares sudaneses dirigem-se para a região com camiões, bombas e armas. Prepara-se também uma catástrofe humanitária maciça, sabendo que a inflexível junta sudanesa recusa categoricamente aceitar as tropas da ONU que, na semana passada, o Conselho de Segurança reunido em Nova Iorque decidiu enviar. Enfrentamos diversas pressões sobre o orçamento e só espero que o Parlamento se mantenha fiel à opinião de que o Darfur não deve ser retirado das nossas prioridades num momento tão crucial.
Solicito, ainda, que contacte o Alto Representante Javier Solana e o inste a dirigir-se com urgência aos sudaneses e à União Africana a fim de garantir a prorrogação do desta organização até que seja possível enviar a força das Nações Unidas para essa trágica região do Sudão. 
Romana Jordan Cizelj (PPE-DE ).
   Certas zonas vulneráveis do mundo atraem mais atenção por parte da comunidade internacional do que outras. E cada vez mais, há também diversas pessoas com uma clara vocação humanitária que tentam chamar a atenção para os horrores e as injustiças do mundo.
Uma dessas pessoas é Tomo Križnar, um cidadão da República da Eslovénia e da União Europeia, que viajou até ao Chade e posteriormente até ao Sudão como Enviado Especial do Presidente da República da Eslovénia. A sua intenção era ajudar o povo sudanês e atenuar a crise humanitária em Darfur. Durante a sua visita ao Sudão, Tomo Križnar acompanhou os refugiados em Darfur e relatou ao mundo a situação neste país.
A 19 de Julho deste ano, as autoridades sudanesas detiveram Tomo Križnar sob alegadas acusações de espionagem e entrada ilegal no país. Foi condenado a dois anos de prisão, a uma multa e a deportação. Segundo os mais recentes relatórios, ainda não oficiais, ele terá sido absolvido. Este resultado animador deve-se aos esforços e ao empenhamento dos diplomatas eslovenos, assim como ao apoio internacional. Gostaria de agradecer à União Europeia, em particular, a ajuda que deu para se conseguir a sua libertação.
Embora Tomo Križnar tenha sido absolvido, apelo aos políticos europeus para que continuem a prestar atenção a Darfur, especialmente no que diz respeito às violações dos direitos humanos e à grave crise humanitária na região. 
Ioannis Gklavakis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, ao longo dos últimos anos, temos assistido a um aumento constante do ritmo de destruição das florestas pelos incêndios, especialmente no sul da Europa.
Na Grécia, registaram-se incêndios muito graves: em Halkidiki, porventura o local turístico mais importante e bonito da Grécia, arderam aproximadamente 6 000 hectares. Trata-se de um grande golpe para o ambiente, o turismo e a agricultura.
Precisamos de:
- em primeiro lugar, indemnizar as vítimas. A Europa é o Estado, é a organização da solidariedade, e deve agir como tal;
- em segundo lugar, protecção imediata contra o risco de erosão dos solos;
- em terceiro lugar, prevenção para o futuro. Aqui, temos de analisar a questão em profundidade a fim de estudar a possibilidade de plantar espécies que não ardam tão facilmente como os pinheiros;
- em quarto lugar, estudar uma maneira de pôr termo à degradação do ambiente, uma vez que o efeito de estufa é a principal causa do aumento dos incêndios. É nosso dever de proteger o ambiente e o Homem. 
Sophia in ‘t Veld (ALDE ).
   – Senhor Presidente, José Manuel Barroso, Presidente da Comissão, fala muito da Europa dos resultados, mas parece referir-se exclusivamente às políticas económicas. Gostaria de pedir à Comissão que demonstrasse a mesma ambição quando se trata dos direitos fundamentais. Estou a pensar numa série de incidentes que ocorreram este Verão, com pessoas homossexuais que pretendiam sair à rua e manifestar-se pelos seus direitos. Em muitos, casos essas manifestações do orgulho foram proibidas e as autoridades não conseguiram defender os direitos dos manifestantes. Verificaram-se mais casos de homofobia, num dos quais esteve envolvido o Ministério da Educação da Polónia.
É com grande espanto que verifico quão tímida e relutante se mostra a Comissão relativamente a esses incidentes, que violam claramente os direitos fundamentais.
Peço à Comissão que recorra ao artigo 7º do Tratado UE, nos termos do qual é possível dar início a uma investigação sobre tais ocorrências. Não falo, sequer, de sanções, mas gostaria que lançássemos um inquérito para ver se esses ministros podem ser considerados responsáveis pelas violações dos direitos fundamentais. 
Monika Beňová (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de aproveitar esta oportunidade, na qualidade de representante da República Eslovaca, para condenar e pedir desculpas pelos ataques perpetrados recentemente contra pessoas pertencentes a minorias nacionais. Gostaria, contudo, de sublinhar simultaneamente que o Governo da República Eslovaca está a investigar em pormenor os incidentes ocorridos neste país; o Ministro do Interior informou a comissão parlamentar competente acerca dos progressos destas investigações e eu também quero garantir-vos que, na sua declaração, o Governo da República Eslovaca declarou e sublinhou claramente que vai cumprir, apoiar e promover todos os direitos cívicos, incluindo os das minorias nacionais. 
Vytautas Landsbergis (PPE-DE ). –
   A crise do Líbano pôs em destaque a existência de uma nova situação no Médio Oriente. O Irão emergiu como um interveniente de peso, apoiando os terroristas no Iraque, no Líbano e na Palestina, fornecendo-lhes armas russas de alta tecnologia e lutando para ter as suas próprias armas de destruição maciça. O poder por trás de tudo isto é absolutamente irresponsável. Lembremo-nos de Estaline, que disse na véspera do seu ataque à Polónia: “Precisamos de uma grande guerra para atingirmos os nossos objectivos.” O Irão está a ir pelo mesmo caminho, sem sequer explicar o que quer que seja.
Estamos agora a enviar forças para o Líbano, que não vão agir contra o agressivo eixo Irão-Síria-Hezbollah, limitando-se a integrar uma peça dirigida por outros. Se temos medo de dizer que nem o Irão nem outros Estados que se recusam a reconhecer Israel devem estar entre essas forças, o nosso comportamento é imaturo. O Parlamento Europeu tem de adoptar uma resolução conceptual. 
Georgios Papastamkos (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, artigos publicados na imprensa grega dão conta de que os seis maiores bancos gregos, que representam mais de 80% do mercado bancário grego, registaram lucros líquidos no valor de 1,6 mil milhões de euros durante o primeiro semestre de 2006.
Em comparação com igual período do ano passado, registou-se um aumento de 64%. A lucratividade sem precedentes deste sector resulta, entre outras coisas, das elevadas taxas de juro do sector de serviços financeiros a retalho.
Dado que a União Europeia identificou correctamente este sector como um sector-alvo da sua política de unificação, gostaria de chamar a atenção – e aqui dirijo-me ao Banco Central Europeu – para a necessidade de adoptar medidas específicas e efectivas com vista a alcançar uma maior convergência das taxas de juro a retalho na zona do euro. 
Csaba Sándor Tabajdi (PSE ). –
   Diversos grupos do Parlamento Europeu, assim como grupos do Partido Socialista, exprimiram a sua preocupação relativamente à coligação formada na Eslováquia no Verão que incluiu um dirigente partidário que há anos tem vindo a fazer discursos de incitamento ao ódio contra as minorias. Infelizmente, os seus receios tornaram-se realidade.
Os discursos de ódio feitos por este dirigente partidário nacionalista deixaram o génio sair da garrafa e incentivaram os nacionalistas extremistas, que já em diversas ocasiões atacaram fisicamente membros da minoria húngara. Esta foi a primeira vez, na última década, que estes ataques ocorreram na Eslováquia. Infelizmente, o Primeiro-Ministro Fico demorou o seu tempo a distanciar-se de tudo isto e não foi certamente inequívoco quando o fez. Estou certo de que o Primeiro-Ministro eslovaco se estará lentamente a aperceber de que a União Europeia não tolerará qualquer governo que brinque com o fogo do nacionalismo. Este fogo latente do nacionalismo deveria ter sido extinto na Eslováquia imediatamente. O Primeiro-Ministro engana-se, se considera que são os representantes da minoria os responsáveis por esta situação. É pouco provável que Martin Schulz, Poul Nyrup Rasmussen, Hans-Gert Poettering ou Elmar Brok se tenham manifestado na semana passada a favor de agitar a coligação húngara.
Os valores da Europa não permitem o nacionalismo. Isolar a Eslováquia não é do interesse de ninguém, mas é dever de cada um de nós ultrapassar o nacionalismo e o racismo. 
Árpád Duka-Zólyomi (PPE-DE ). –
   Tem havido alguma tensão com o novo governo da Eslováquia, onde surgiu uma situação que violava os valores da UE. Ocorreu violência física e surgiram abertamente racistas, simplesmente porque alguém estava a falar húngaro, porque pertencia a uma nacionalidade diferente.
O Primeiro-Ministro Fico demorou tempo a responder e não se distanciou adequadamente do comportamento xenófobo e dos ataques contra os húngaros. De facto, a forma como ele respondeu é surpreendente. Está a fazer ataques, juízos políticos e anda à procura de um bode expiatório. Encontrou-o, efectivamente, na pessoa do legítimo representante dos eleitores húngaros da Eslováquia, o Partido da Coligação Húngara. Por que razão está tudo isto a acontecer? Os nossos receios concretizaram-se. O erro crucial ocorreu quando um partido extremista, fundamentalmente anti-húngaro, entrou para o governo. Isso permitiu que se abrissem as comportas e que a intimidação ganhasse credibilidade.
Que lição devemos retirar desta situação? As Instituições da UE têm de prestar mais atenção aos acontecimentos que ocorrem nos nossos Estados-Membros e, se necessário, devem responder e agir de imediato, de forma a cortar pela raiz a desordem e a anarquia. 
Adamos Adamou (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, desejo condenar a detenção, em Chipre, de três jornalistas de três canais diferentes pelas forças de ocupação que ocupam 40% da República de Chipre.
Desejo igualmente manifestar aqui a indignação dos meios de comunicação e do mundo do jornalismo face à atitude arbitrária e grosseira das forças de ocupação turcas e do regime de ocupação para com os trabalhadores dos meios de comunicação social.
Nós, como Parlamento Europeu, devemos fazer exigências como as que fazem as Nações Unidas e as organizações internacionais e europeias em defesa da liberdade da imprensa e dos direitos individuais. Devemos agir com determinação a fim de pôr termo ao despotismo das forças de ocupação e do regime de ocupação e proteger eficazmente a missão, o trabalho e os direitos dos jornalistas.
Gostaria de referir, a este propósito, que os jornalistas foram levados perante tribunais não reconhecidos e foram condenados ao pagamento de multas que entretanto foram pagas pelas associações da imprensa cipriota turca. 
Mairead McGuinness (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, é muito útil aproveitar a pausa de Verão para nos encontrarmos com os nossos eleitores, e na sexta-feira passada, durante duas horas e meia, tomei conhecimento da difícil situação dos produtores de leite irlandeses na sequência da aplicação extremamente inflexível da reforma da PAC por parte da Comissão e do Conselho. Os efeitos dessa aplicação são traumáticos, já que os rendimentos se verão bastante reduzidos apesar da compensação que é oferecida. Pedir aos produtores que aumentem a escala de produção para compensar essa diferença não é prático nem exequível.
Insto este Parlamento a pressionar a Comissão e o Conselho e a explicar-lhes que, embora possa tratar-se de meros cálculos no que ao orçamento diz respeito, estão a lidar com pessoas e com as respectivas famílias, e as suas acções estão a ter graves consequências para estas. Levantarei o assunto directamente na Comissão da Agricultura.
Repito que os agricultores estão a viver tempos difíceis. A Comissão está a actuar com um rigor extremo e convém acautelarmos o orçamento para 2007. 
Marianne Mikko (PSE ). –
   Há dez dias, os sociais-democratas finlandeses celebraram o centésimo aniversário da concessão de sufrágio pleno às mulheres. A Finlândia foi o primeiro país no mundo onde as mulheres tiveram o direito tanto de votar como de ser eleitas. Cem anos mais tarde, mais de um terço dos deputados ao parlamento é constituído por mulheres e estas detêm 40% das posições ministeriais. Em muitos outros países europeus, porém, a situação não é muito boa. Na Estónia, por exemplo, onde as mulheres adquiriram o direito ao sufrágio pleno em 1918, apenas um quinto dos deputados ao parlamento é constituído por mulheres e estas detêm apenas um sétimo das posições ministeriais, ou seja 14%. Uma das razões para esta desigualdade é que os eleitores não conseguem encontrar candidatas adequadas nas listas eleitorais. Nas listas de candidatos, os primeiros dez nomes continuam a incluir apenas uma ou duas mulheres. Apelo aos meus colegas por toda a Europa para que garantam que nos seus países haja um número igual de homens e mulheres entre os candidatos ao parlamento. Essa seria uma opção verdadeiramente democrática. E não é preciso ter receio de que as mulheres não votem noutras mulheres. É chegada a altura de abandonar esse mito absurdo. 
Richard Corbett (PSE ).
   – Senhor Presidente, a ridícula história veiculada pela imprensa britânica e que o senhor deputado Wise mencionou decorre de um infeliz comunicado de imprensa do vice-presidente do Partido Conservador britânico, Sr. Eric Pickles. É interessante ver o UKIP (Partido da Independência do Reino Unido) e o Partido Conservador a trabalharem no mesmo sentido.
Na verdade, diz-se no comunicado de imprensa que a União Europeia conspira para apagar do mapa a Grã-Bretanha. Afirma-se aí que a Grã-Bretanha deverá ser dividida em regiões transnacionais e deixará de existir. Se lermos bem, verificaremos que a pretensa conspiração não é senão o antigo programa para as regiões Interreg - a cooperação entre regiões com problemas semelhantes, como as regiões atlânticas. Provavelmente, se essas pessoas observassem um mapa geológico da Europa, diriam que a Escócia vai ser anexada à Áustria porque ambas têm granito ou que as diferentes áreas de pedra calcária serão fundidas em regiões transnacionais.
Infelizmente, o Partido Conservador britânico, que está a tentar dar de si próprio a imagem de um partido sério, revelou a sua verdadeira natureza através desse comunicado de imprensa. A partir daqui, ninguém poderá acreditar na sua seriedade.
Manuel Medina Ortega (PSE ). –
   Senhor Presidente, na sua intervenção inicial, V. Exa. mencionou um dos problemas que marcaram este Verão, a saber, a chegada maciça de imigrantes a Lampedusa e às Ilhas Canárias; estamos a falar de dezenas de milhares de pessoas.
A este respeito, a União Europeia decidiu actuar através do Frontex e de uma colaboração entre governos, mas, lamentavelmente, parece que não se obtiveram resultados. Em vez de o número de imigrantes se reduzir na sequência da acção da União Europeia, a imigração aumentou e os problemas não foram solucionados. Isto significa que, neste momento, a União Europeia não está a aplicar os recursos necessários e, por conseguinte, pensamos que deveria redobrar os seus esforços para pôr termo a este problema da imigração ilegal, devido às suas consequências tanto para a própria União Europeia como para o destino dos africanos afectados. 
Marios Matsakis (ALDE ).
   – Senhor Presidente, recentemente, o exército turco de ocupação da parte norte de Chipre intensificou os ataques à liberdade de imprensa. Nos dois últimos meses três equipas de televisão compostas por jornalistas cipriotas gregos foram detidas, mantidas durante vários dias em terríveis condições de detenção e levadas a um tribunal militar turco sob a acusação de terem filmado numa área pretensamente militar. A cidade ocupada de Famagusta é arbitrariamente considerada pelo exército turco como uma dessas áreas.
Depois de considerados culpados em julgamento sumário, os jornalistas viram ser-lhes aplicadas pesadas multas. Num louvável gesto de solidariedade, as multas foram pagas por jornalistas cipriotas turcos que são, também eles, alvo de tratamento semelhante pelo exército turco. Apelo ao Senhor Presidente para que, na qualidade de Presidente deste Parlamento, expresse ao Governo turco a sua profunda preocupação e inequívoca condenação dessas detenções, que constituem uma tentativa flagrante de cercear gravemente a liberdade de expressão num Estado-Membro da União Europeia. 
Simon Busuttil (PPE-DE ).
   – Como V. Exa. disse muito justamente no início, o fluxo de imigrantes em direcção às costas europeias tem persistido durante este Verão e centenas deles perderam a vida mesmo sem lá chegarem. Embora a União Europeia tenha iniciado patrulhas de vigilância no mar na vizinhança das Ilhas Canárias, estamos ainda à espera que as patrulhas no Mediterrâneo comecem, como foi prometido. Até agora, a Líbia tem estado céptica em relação a essas patrulhas, mas ouvimos hoje a notícia de que se prepara para reconsiderar a sua posição, desde que a União Europeia forneça assistência à vigilância das fronteiras do sul do país. Trata-se de uma evolução positiva, Senhor Presidente, e espero que ela possa conduzir ao arranque destas patrulhas o mais depressa possível, assim como ao início de uma luta contra o crime organizado, que explora estes imigrantes e provoca graves problemas aos países afectados pela imigração ilegal. 
Milan Gaľa (PPE-DE ).
   – Viajo de avião todas as semanas, tal como muitos dos meus colegas, por isso, gostaria de expressar os meus agradecimentos à polícia e aos serviços secretos britânicos que, em colaboração com os serviços secretos de outros países, detectaram uma tentativa de ataque terrorista nos voos transatlânticos no início de Agosto.
As consequências destes ataques terroristas teriam sido devastadoras para as vidas de centenas, talvez milhares, de pessoas. A descoberta foi chocante e causou inconvenientes para outros passageiros cujos voos tiveram de ser cancelados por motivos de segurança. Gostaria ainda de agradecer aos passageiros e ao pessoal dos aeroportos pela sua cooperação e pelo comportamento disciplinado demonstrado na situação em causa.
Penso que, em última análise, todos nós compreendemos e estamos gratos por esta descoberta e pelo facto de a polícia ter detido subsequentemente os suspeitos, estando, agora, a levantar-lhes processos. Isto dá-nos uma certa sensação de segurança para o futuro, uma segurança que, tendo sido abalada no dia 11 de Setembro de 2001, como tal permanece até hoje. 
Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, no dia 8 de Setembro, vamos celebrar o Dia Internacional da Literacia. Os nossos pensamentos vão para a necessidade de assegurar que não haja sequer um jovem dos países terceiros que não saiba ler e escrever na sua língua.
A União Europeia, através da sua ajuda ao desenvolvimento, está a participar nos esforços globais para a erradicação da iliteracia. No entanto, também temos iliteracia a nível interno. Coordenando os seus esforços, os Estados-Membros e as Instituições europeias estão a contribuir para a educação que é da competência dos Estados-Membros.
Não devemos, contudo, subestimar a importância de manter a identidade linguística e cultural dos filhos dos trabalhadores europeus migrantes. Assim como é necessário fazer funcionar escolas europeias permanentemente melhoradas para os filhos dos funcionários das Instituições europeias, também é necessário assegurar cuidados coordenados e institucionalizar deveres para com os outros migrantes internos, por forma a permitir a manutenção da sua identidade linguística e cultural.
As novas tecnologias e o ensino à distância contribuem para alcançar esse fim, e o indicador europeu de competência linguística não se deve limitar a cinco línguas; em vez disso, deve incluir todas as línguas europeias oficiais. 
Inés Ayala Sender (PSE ). –
   Senhor Presidente, durante o mês de Agosto, perdemos François Lamoureux aos 59 anos - demasiado cedo. Conheci-o como Director-Geral dos Transportes e Energia. A sua porta estava sempre aberta. Estava sempre curioso para ouvir a opinião das pessoas, para aconselhar e para dar o seu parecer. A sua lucidez e inteligência, o seu rigor e exigência profissionais, a sua total coerência, e até mesmo a impertinência dos mais lúcidos: deixou-nos um dos melhores exemplos de vocação para o serviço público europeu, baseado numa convicção federalista, europeísta e genuinamente progressista.
Devemos-lhe o facto de o Livro Branco de Delors se ter tornado realidade nas redes transeuropeias e também, ironia das ironias, a abertura do sector ferroviário sob as melhores circunstâncias, o projecto Galileu, as auto-estradas do mar e o projecto actual da logística. É uma pena que ele não tenha tido tempo para conceber e implementar uma política europeia da energia. A que obtivermos não será a mesma.
Desejo prestar-lhe agora homenagem, justamente num momento em que mais precisávamos dele. Tenho a certeza de que sorriria por detrás das lentes dos seus óculos se chegasse a conhecer a polémica e a revisão europeísta que a sua ausência está a causar.
Como homenagem, penso que devemos continuar a trabalhar intensamente a favor de mais progresso e de mais Europa, de uma Europa que sirva efectivamente o interesse comum.
Presidente.
   Está assim encerrado este ponto. 

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0240/2006) da deputada Riis-Jørgensen, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à tributação aplicável aos veículos automóveis ligeiros de passageiros (COM(2005)0261 – C6-0272/2005 – 2005/0130(CNS)). 
László Kovács,
   Senhora Presidente, Senhores Deputados, é com prazer que lhes apresento, em nome da Comissão Europeia, a proposta relativa à tributação aplicável aos veículos automóveis ligeiros de passageiros. Depois de adoptada, terá impacto directo sobre cerca de 15 milhões de novos veículos automóveis que todos os anos são registados na UE e, em certa medida, sobre mais de 200 milhões de veículos de passageiros usados que circulam nas estradas da Comunidade.
A proposta visa beneficiar o mercado interno, os cidadãos, a indústria automóvel e o ambiente. Em primeiro lugar, a proposta contém certo número de medidas que devem ser tomadas a nível comunitário para melhorar o funcionamento do mercado interno, sobretudo mediante a abolição dos impostos de registo – que, actualmente, implicam custos desnecessários e ónus administrativos e ainda falta de transparência e incerteza jurídica para os cidadãos.
É, ainda, objectivo das medidas comunitárias propostas evitar o duplo pagamento de imposições aplicáveis aos veículos, quando um veículo registado em determinado Estado-Membro é exportado ou mudado permanentemente para outro Estado-Membro e aí registado. Os impostos de registo implicam, ao mesmo tempo, custos elevados e menor competitividade da indústria automóvel, resultando numa fragmentação do mercado automóvel.
A proposta promove, ainda, a sustentabilidade, ao aplicar medidas fiscais no sentido de reduzir as emissões de dióxido de carbono dos veículos de passageiros, já que estabelece uma relação mais directa entre níveis de tributação e emissões de dióxido de carbono.
Convirá mencionar que a aplicação dessa medida não produz efeitos em termos de orçamento: a supressão gradual do imposto de registo e a sua substituição por um imposto anual de circulação não implica perdas de receitas para os orçamentos nacionais nem agrava a carga fiscal total para os cidadãos.
A proposta segue uma abordagem minimalista à tributação dos veículos automóveis e trata tão-só dos aspectos que poderão ser resolvidos de modo mais satisfatório a nível comunitário. Pretende estabelecer apenas o princípio e estrutura dos impostos aplicáveis aos veículos de passageiros, não visando a harmonização das taxas de imposto, as quais se manterão da competência dos Estados-Membros. Não introduz novos impostos aplicáveis a veículos mas prevê, antes, a supressão gradual dos impostos de registo nos 16 Estados-Membros que aplicam actualmente esse tipo de imposto, assim como a sua substituição gradual por um imposto anual de circulação.
Até ao momento, a proposta foi discutida uma única vez no Conselho e a reacção dos Estados-Membros não foi uniforme. Um forte apoio do Parlamento Europeu permitirá manter a dinâmica da iniciativa e ajudar o Conselho a chegar a uma decisão unânime. Gostaria de frisar que as medidas propostas permitiriam aproximar a tributação dos veículos automóveis ligeiros de passageiros dos anseios dos cidadãos e da indústria automóvel e tornar os seus efeitos positivos também para o ambiente.
Jan Marinus Wiersma (PSE ),
   – Senhora Presidente, penso que hoje estamos a proceder ao debate de um assunto muito importante. Uma parte considerável do CO2 que entre todos enviamos para a atmosfera é constituída por gases emitidos pelos tubos de escape dos veículos automóveis ligeiros de passageiros. Os transportes rodoviários são responsáveis por uns 25% das emissões europeias de CO2, metade das quais atribuíveis aos veículos automóveis ligeiros de passageiros. Como tal, a redução das emissões de CO2 pela nossa frota de veículos automóveis pode contribuir de modo importante para os objectivos de Quioto, objectivos que a União Europeia se comprometeu a cumprir.
Ainda no ano passado, no seu relatório sobre as alterações climáticas, o Parlamento Europeu fez notar a necessidade de se melhorar consideravelmente a eficácia energética no sector dos transportes. A par disso, é de extrema importância a inovação tecnológica para podermos atingir os nossos objectivos em matéria de clima, objectivos em cuja consecução podem ser muito eficazes medidas de natureza fiscal. Estabelecendo uma tributação diferenciada em função do impacto sobre o ambiente, torna-se possível desencorajar práticas nocivas, promover a tendência para a economia e estimular a inovação tecnológica. A essa luz, é com prazer que acolhemos a proposta da Comissão de se diferenciarem os impostos anuais de circulação em função das emissões de CO2, de acordo com a qual uma proporção do imposto anual de circulação deve ser calculada com base na quantidade de CO2 por quilómetro emitido pelo veículo automóvel.
Um veículo automóvel ligeiro de passageiros que seja mais económico em termos de consumo de combustível, e que, por conseguinte, utilize mais CO2, custará menos. Além disso, neste Parlamento, pretendemos igualmente que outras substâncias, como, por exemplo, o óxido de azoto e partículas de fuligem, sejam incluídas na equação. É importante, porém, aplicarmos uma base de cálculo progressiva, o que significa que motores mais pesados, que utilizem maior quantidade de combustível e dêem um maior contributo para as alterações climáticas, sofram, proporcionalmente, uma tributação mais pesada. De acordo com estes princípios, há limiares mais baixos para a condução de modelos mais modestos, ao passo que será forçoso pagar um certo preço para dar umas voltas nos veículos automóveis mais caros e maiores, que causam a maior parte dos prejuízos ambientais. Não apoiamos a proposta do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia no sentido de se antecipar a data da entrada em vigor da directiva. A nosso ver, cumpre dar aos Estados-Membros tempo para se prepararem devidamente para o efeito.
A segunda parte da proposta, que creio ser a mais controversa, juntamente com a tributação diferenciada, é a que se refere à supressão do imposto de registo sobre os veículos automóveis ligeiros novos. Enquanto, segundo a Comissão, isso soluciona alguns problemas a nível do mercado interno, irá, segundo crê, também acelerar o ritmo da renovação da frota automóvel, de molde a que carros velhos e nocivos para o ambiente dêem lugar mais rapidamente a carros novos e limpos.
Devo dizer que, no meu grupo, as opiniões sobre este assunto se encontram divididas. Na minha qualidade de relator de parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo, gostaria de acrescentar apenas que apresentei uma proposta pessoal, que, no entanto, também não conseguiu chegar à meta, no sentido de não se abolir este imposto de registo. Baseado na experiência no meu próprio país, penso que este imposto de registo também pode ser usado para promover a utilização de carros ecológicos, cuja venda aumentou enormemente nos Países Baixos, pelo facto de já não serem tributados. Logo, os membros do meu grupo irão votar de modos diferentes. O importante, porém, é que o Senhor Comissário tenha consciência de que as pessoas se encontram divididas a respeito desta questão.
Finalmente, o Senhor Comissário disse qualquer coisa a respeito do Conselho e das reacções contraditórias. Desejo-lhe muita coragem, porque, muito embora se trate de um debate bastante importante e, como também sabemos, esta Assembleia tenha um certo prazer em que isso aconteça, uma proposta como esta irá, provavelmente, ser rapidamente vetada no Conselho por um dos Estados-Membros, numa recusa terminante de falar de tributação a nível europeu. Não obstante, espero que o Senhor Comissário consiga, em princípio, triunfar neste ponto. Desejo-lhe boa-sorte. 
Werner Langen,
   . – Senhora Presidente, o que na verdade pretendia era agradecer à relatora, mas, dada a sua ausência, terá de ficar para mais tarde. O projecto de relatório que elaborou é positivo. Alguns dos seus aspectos provaram ser controversos na altura da votação. Quanto a um deles – ao artigo 4º – permanece uma contradição no relatório adoptado pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, pois aprovámos duas versões muito diferentes – e que se excluem mutuamente –, razão pela qual o nosso grupo pretende reiterar o seu desejo de que a futura tributação aplicável aos veículos automóveis ligeiros de passageiros seja cobrada na estrita proporção da quantidade de CO2 emitida.
Tal como o senhor deputado Wiersma disse há pouco, a eficiência energética é evidentemente importante, mas qualquer tentativa de utilizar a política tributária para regular tudo o que for possível acabará num logro. A nossa posição é muito clara: queremos que a tributação seja estritamente proporcional às emissões de CO2, sem referência à tecnologia utilizada, à utilização dada ao veículo ou à dimensão do mesmo; por outras palavras, queremos que se trate de um imposto puramente ambiental. Se se quiser tentar utilizar este instrumento para instigar uma espécie de campanha contra veículos automóveis de maior dimensão, será um erro, pois são estes, os veículos mais caros, que tornam possível o progresso tecnológico no fabrico de automóveis, pois são estes os primeiros a incorporar os importantes elementos de segurança e a ter em conta as considerações ambientais, já que é nesses veículos mais caros que se podem desenvolver melhor as novas tecnologias.
Basta então de calúnias contra estes modelos; ao invés, é preciso que nos atenhamos ao objectivo que todos partilhamos – a consecução de 120 mg por quilómetro até 2010. Trata-se de um projecto suficientemente difícil, um projecto que exige esforços consideráveis de alguns dos Estados-Membros, especialmente dos novos, onde o parque automóvel é mais velho do que o da média da União Europeia. É preciso um certo grau de flexibilidade se quisermos que o nosso objectivo comum de renovação do parque automóvel não resulte em discriminação dentro do mercado interno europeu, e é essa a razão por que também acreditamos – como a resolução da comissão o comprova – que a Comissão deve apresentar um estudo até 31 de Dezembro deste ano sobre a importância a dar a factores que não apenas o CO2, a fim de assegurar um compromisso.
Contudo, não temos à partida qualquer intenção de conseguir uma redução do CO2, actuando relativamente a todos os outros poluentes que são já emitidos, e é aqui que reside a divergência entre os grupos, embora considere que podemos chegar a um entendimento quanto a esta questão. Apresentámos uma alteração – a alteração 40 – com vista a permitir aos Estados-Membros a opção de dar um tratamento diferenciado aos veículos automóveis mais antigos que tenham sido matriculados há pelo menos vinte anos. Em regra, estes automóveis, tendo por base uma tecnologia obsoleta, emitem bastante poluentes, contudo, o número dos que continuam e circulação é tão reduzido que poderemos tratá-los pelo método seguido já em vários Estados-Membros.
No que se refere ao imposto de registo dos veículos, estou convencido de que deverá ser abolido, assim que determinados períodos de transição expirem; trata-se de um obstáculo à existência de um mercado único europeu, pelo que deveríamos concordar em aboli-lo de uma forma que não só tenha em conta os interesses fiscais dos Estados-Membros como permita também uma transição o mais ordeira possível.
Concluo, manifestando o desejo, Senhor Comissário, de que tenha um enorme êxito. Sei quão difícil é a política fiscal europeia; harmonizá-la significa encontrar escolhos a cada esquina. Em muitas frentes, os progressos que estamos a fazer são praticamente nulos e, enquanto subsistir a exigência de unanimidade, será difícil obter avanços que sejam efectivamente de alguma utilidade. Tendo isso em mente, subscrevemos o relatório e apoiamos o Senhor Comissário na sua difícil tarefa na área da tributação. 
Katerina Batzeli,
   Senhora Presidente, começo por salientar que a proposta da Comissão sobre a tributação dos veículos de passageiros diz respeito a um sector que não está abrangido pela sua área de competência exclusiva, uma vez que as suas propostas estão relacionadas principalmente com a criação de um novo regime fiscal a aplicar à compra e manutenção dos veículos.
Por esse motivo, a proposta formulada pelo Parlamento Europeu, tal como consta no relatório da relatora, deve visar não só a obtenção de um amplo consenso para a conclusão do mercado interno mas também a introdução de uma convergência fiscal nas matérias relacionadas com os veículos de passageiros.
Por uma questão de princípio, não se pode contestar - pelo menos o Grupo Socialista no Parlamento Europeu não o faz - que a tributação deve ser gradualmente conjugada com a protecção e melhoria do ambiente, de acordo com as recomendações do Protocolo de Quioto.
Todavia, para que este princípio seja mais amplamente aceite e aplicado a uma escala mais alargada pelos Estados-Membros, haverá que salvaguardar previamente determinadas condições, tal como se refere no relatório da relatora.
Em primeiro lugar, a perda de receitas fiscais resultante da abolição dos impostos de registo poderá, se o Estado-Membro assim o desejar, ser compensada por um aumento paralelo das receitas provenientes dos impostos anuais de circulação ao longo de um período de dez anos, por forma a permitir uma adaptação suave e gradual. A Comissão propõe um período de cinco anos para se proceder à abolição; o Parlamento Europeu propõe dez.
Em segundo lugar, deve-se aprovar a proposta de introdução de um sistema de reembolso do imposto de registo e do imposto anual de circulação para os veículos exportados e transferidos definitivamente para outro Estado-Membro.
Em terceiro lugar, há que evitar no futuro um sistema de tributação de veículos de passageiros muito complexo, por forma a alcançar o objectivo da harmonização inscrito na filosofia geral da presente directiva.
Isto significa que o ajustamento, a partir de 2008, do imposto anual de circulação em função das emissões de dióxido de carbono, deve ser examinado pela Comissão, e que deve ser dada à indústria automóvel a possibilidade de se adaptar.
Os consumidores não podem ser sobrecarregados com taxas elevadas do imposto anual de circulação por causa dos grandes poluentes. O custo da adaptação deve ser suportado de forma gradual pela indústria automóvel, enquanto que as organizações de consumidores devem intervir nas questões de transparência da aplicação da directiva. 
Marian Harkin,
   Senhora Presidente, começaria por lhe agradecer a oportunidade de dizer umas breves palavras sobre esta proposta de directiva do Conselho relativa à tributação aplicável aos veículos automóveis ligeiros de passageiros. Queria felicitar a relatora, embora ausente, pelo seu excelente relatório que, creio, é um óptimo contributo para o debate.
Pessoalmente, concordo que a tributação é da responsabilidade de cada Estado-Membro. No entanto, a dinâmica criada pela presente proposta permitiria melhorar o funcionamento do mercado interno e, o que é fundamental, dar-nos-ia grande apoio no nosso objectivo de reduzir as emissões de dióxido de carbono sem pôr em causa a capacidade de qualquer país aplicar os seus próprios impostos. A Irlanda tem uma das taxas mais elevadas de impostos aplicáveis aos veículos automóveis da Europa, sendo cerca de 10% da receita fiscal total proveniente dos condutores. No ano passado, os números relativos apenas a impostos aplicáveis aos veículos automóveis excediam 1,5 mil milhões de euros, ou seja, houve um aumento de 20% relativamente ao ano anterior; assim, o facto de a Irlanda não apoiar esta proposta não surpreenderá. Porém, tal atitude não é muito inteligente nem tem em conta o futuro e há que pensar em consequências a um nível mais vasto.
Na minha opinião, os impostos aplicáveis aos veículos automóveis configuram um mecanismo contrário ao mercado livre e são uma das razões por que o mercado de veículos automóveis ligeiros de passageiros não funciona bem. Na verdade, os consumidores de nove Estados-Membros, incluindo a Irlanda, vêm sendo penalizados por uma medida que reduziu a sua liberdade de escolha. A proposta da Comissão é sensata, sobretudo de um ponto de vista ambiental, já que os impostos aplicados aos condutores passariam a estar relacionados com as emissões de dióxido de carbono do veículo. Concordo, aliás, com a sugestão do relatório de que também outras emissões poluentes sejam equacionadas, embora reconheça que poderá haver dificuldades em incluir, inicialmente, tal medida.
Além disso, parece-me uma excelente ideia incentivar os Estados-Membros a criarem incentivos fiscais para os veículos de passageiros, a fim de encorajar a colocação no mercado de veículos que vão ao encontro das exigências de poupança de energia e de eficiência energética. Quando os governos estabelecem metas para redução das emissões de CO2 têm a responsabilidade de introduzir mecanismos e estruturas que o permitam. A proposta da Comissão é excelente e merece o meu total apoio. 
Satu Hassi,
   Senhora Presidente, a questão é a seguinte: queremos ou não encontrar um meio eficaz de proteger o clima mundial e o futuro da humanidade?
Quando queimamos um quilo de gasolina ou de gasóleo, produzimos mais de três quilos de emissões de dióxido de carbono. As emissões de CO2 do tráfego automóvel aumentaram quase um terço desde 1990, o que faz desaparecer por completo o efeito de uma grande parte das reduções nas emissões de outros sectores. Só de 2003 para 2004, as emissões na Europa aumentaram tanto, que isso representou o equivalente a três milhões de pessoas a guiarem os seus automóveis à volta do mundo.
A indústria automóvel europeia não vai conseguir atingir as reduções de emissões que promete até 2008. Por isso, é importante aumentar os incentivos para que os veículos produzam menos emissões. A proposta da Comissão não é a melhor opção possível neste aspecto. O regime fiscal dos veículos varia muito entre os Estados-Membros. A abolição do imposto de registo em todos os países não irá melhorar as coisas do ponto de vista do ambiente. Estudos efectuados nos Países Baixos revelam que a forma mais eficaz de fazer com que os consumidores optem por veículos que produzem menos emissões é um imposto de registo diferenciado baseado nas emissões de dióxido de carbono, como aquele que existe na Dinamarca, por exemplo. Na Finlândia, por outro lado, o imposto automóvel pune efectivamente aqueles que compram veículos que produzem menos emissões.
Para que as alterações ao regime fiscal provoquem realmente uma redução nas emissões, é importante obrigar os Estados-Membros a garantirem que quaisquer alterações que façam ao seu sistema de tributação nacional constituam um passo em frente em termos do ambiente. Se o imposto de registo for substituído por um imposto anual de circulação, ele terá de se relacionar com as emissões de dióxido de carbono de uma forma mais rigorosa e não meramente proporcional. Terá também de ter em conta outras emissões para além do dióxido de carbono. Além disso, o imposto deve aplicar-se também aos veículos SUV (), isto é, aos veículos N1.
Em geral, a melhor solução seria aquela que combinaria, se possível, um imposto de registo diferenciado, baseado nas emissões, e um imposto anual de circulação. O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia julga também que isso deve ser possível. A exportação de veículos de um país para outro e as soluções de tributação a ela associadas poderiam ser resolvidas de outra forma, através de um sistema de compensação. 
Erik Meijer,
   – Senhora Presidente, ao longo das últimas décadas, o número de veículos automóveis tem aumentado a uma velocidade alarmante, ao mesmo tempo que estagnou a utilização do comboio, do eléctrico, do metropolitano e do autocarro. Esse facto teve como resultado a ocupação de grandes superfícies por parques de automóveis e auto-estradas, que consigo trazem poluição sonora, poluição atmosférica e insegurança no tráfego. Agora, que os veículos automóveis ligeiros de passageiros constituem a modalidade de transporte geralmente mais utilizada e que as infra-estruturas rodoviárias são extremamente extensas, complexas e dispendiosas, não podemos evitar a questão de se saber quem vai pagar a conta de tudo isso.
Ao determinar a tributação aplicável aos veículos automóveis ligeiros de passageiros, vários Estados-Membros já tomam em maior conta a poluição que eles causam. Infelizmente, a proposta de directiva é uma proposta hesitante, uma vez que, aparentemente, visa sobretudo outros objectivos. Uma tentativa simultânea está a ser feita – sem que, porém, isso contribua para um menor índice de poluição – de se harmonizarem os impostos nos Estados-Membros e de se proporcionar ao mercado automóvel novas oportunidades de crescimento, introduzindo uma redução dos preços a partir de 2016.
Segundo a proposta de directiva, que visa integrar, gradual e parcialmente, as emissões produzidas pelos veículos automóveis ligeiros na tributação aplicável aos veículos motorizados, a quarta parte do imposto devia basear-se nas emissões de CO2 nos finais de 2008 e metade em 2010. Todavia, por que ficarmos por aí? Por que motivo não propôs logo a Comissão que se tomem como base dos cálculos da tributação aplicável aos veículos motorizados a emissão de NOx e de partículas de fuligem, bem como a eficiência energética do combustível dos veículos, em vez de aguardar as alterações? Por que motivo não mostrou a Comissão, durante os últimos dez anos, qualquer apoio à iniciativa da Greenpeace alemã de construir um veículo automóvel ligeiro que utiliza metade da quantidade de gasolina habitual? Em vez disso, a Comissão gostaria de eliminar gradualmente, por fases, o imposto de registo de carros em toda a União Europeia, tornando, desse modo, o automóvel mais barato em 16 Estados-Membros.
Até agora, as tributações e as diferenças entre elas têm constituído uma questão de autonomia nacional e de análise nacional. Se a União fizer mais do que combater paraísos fiscais e outras formas de evasão em grande escala, ultrapassa a linha das suas funções. O objectivo devia ser reduzir as emissões nocivas, em vez de proporcionar à indústria automóvel, inclusive depois de o mercado se encontrar saturado, clientes interessados em adquirir todos os anos o último modelo. O meu grupo rejeita a supressão do imposto de registo.
Não obstante o Protocolo de Quioto e os progressos tecnológicos, as emissões de gases poluentes produzidas pelos veículos automóveis aumentaram 30% ao longo dos últimos dez anos. Uma vez que o aumento do número de veículos automóveis e a quilometragem média percorrida anulam largamente os benefícios tecnológicos, o meu grupo considera que fazer as coisas por metade já não é uma opção. Quanto a nós, não só 50% da tributação aplicável aos veículos automóveis devia basear-se nas suas emissões de CO2, como ainda 100% dessa tributação devia basear-se no nível de poluição por eles causada. O modo mais fácil de resolver este problema é trocar a tributação sobre os veículos motorizados por uma taxa sobre o combustível, de acordo com as emissões. Desse modo, é o poluidor atmosférico a pagar e não o proprietário do veículo.
Cumpre que os carros novos satisfaçam requisitos rigorosos em matéria de eficácia energética, devendo dar-se prioridade à obrigatoriedade de instalação de filtros da fuligem nos carros a . Além disso, impõe-se a redução da quilometragem dos veículos automóveis, o que só é possível desde que se proporcionem transportes públicos robustos, saudáveis e acessíveis. Até agora, as medidas de contenção de despesas e as privatizações nesse sector apoiadas pela União Europeia apenas tiveram o efeito oposto. 
Roberts Zīle,
   . Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a relatora na sua ausência e de dizer que apoio a sua posição. Talvez não seja surpreendente que os Estados-Membros da União Europeia tenham em vigor sistemas fiscais muito diferentes para os automóveis de passageiros, mas estou espantado com o argumento apresentado pelos governos quanto à razão pela qual este sistema não deveria ser alterado e gradualmente harmonizado a nível da União Europeia. Os argumentos são os mais variados, abrangendo a tributação, a administração e a subsidiariedade, mas essencialmente reduzem-se ao argumento que encontrei no projecto de posição do meu próprio país. Aí, pode ler-se: “se não está estragado, para quê arranjá-lo?” Sempre advoguei o princípio da subsidiariedade no domínio dos impostos directos. No entanto, poderá um pequeno ou médio Estado-Membro da União Europeia pôr efectivamente em prática a sua própria política tributária relativamente aos automóveis de passageiros, com o objectivo específico de proteger o ambiente ou de aumentar a eficiência energética? Por exemplo, há alguns anos, na Letónia, houve uma tentativa de aumentar drasticamente os impostos de registo e de circulação para automóveis de grande cilindrada. O que aconteceu então está também a acontecer noutros países europeus – os letões passaram a registar os seus carros na vizinha Lituânia. Estou, pois, convencido de que a redução nas emissões de CO2 ou outros objectivos ambientais neste domínio têm de se enfrentados a nível da União Europeia e não ao nível de cada Estado-Membro, individualmente.
Finalmente, gostaria de dizer que, tendo em conta as opiniões muito divergentes dos governos dos Estados-Membros sobre estas matérias, julgo que o Parlamento deveria dar um passo muito imparcial e tornar a redacção deste projecto de directiva capaz de ser aceite unanimemente pelo Conselho, para evitar que seja rejeitado pela sua própria natureza. 
Leopold Józef Rutowicz (NI ).
   – Senhora Presidente, o veículo automóvel ligeiro de passageiros é universalmente utilizado em toda a União Europeia, tendo já deixado de ser um objecto de luxo, motivo por que, com excepção do IVA, não devia ser submetido a tributações adicionais como, por exemplo, o imposto de registo.
O IR devia depender apenas do custo das medidas. Despesas por poluir o ambiente com emissões de dióxido de carbono deviam estar incluídas no preço do combustível, dando-se, desse modo, preferência a carros com um índice inferior de emissões. Isto irá encorajar as pessoas a substituir os seus carros por veículos mais ecológicos e de menor consumo de combustível.
O mesmo se podia aplicar aos combustíveis na União Europeia. O imposto anual de circulação não devia ser demasiado elevado, nem variar demasiado, uma vez que tal irá impedir as pessoas de baixos recursos económicos de comprar veículos automóveis ligeiros de passageiros já usados, podendo obrigar os pensionistas, cuja idade lhes limita a utilização do seu veículo automóvel, a desistir totalmente dele.
A directiva do Conselho relativa à tributação aplicável aos veículos automóveis ligeiros de passageiros é necessária ao mercado único, pelo que deve ser adoptada o mais brevemente possível. 
Anja Weisgerber (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, também eu gostaria de agradecer à relatora a elaboração deste relatório. Tendo ajudado, em nome do meu grupo, a elaborar o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, também eu prestei a este dossiê a minha melhor atenção e gostaria de me concentrar em dois aspectos principais. Em primeiro lugar, gostaria de dizer que me congratulo muito com a proposta da Comissão com vista à abolição do imposto de registo dos veículos automóveis ligeiros de passageiros. É isso que me leva a subscrever o relatório, na condição de que se opte por uma abolição progressiva desse imposto de registo.
Existem, entre os Estados-Membros que cobram impostos de registo, enormes diferenças não só no que se refere ao montante do imposto como também à sua base de cálculo. De todos os impostos cobrados na Europa sobre os veículos automóveis ligeiros de passageiros, é no imposto de registo que se verificam as maiores diferenças e, uma vez que estas interferem no bom funcionamento do mercado interno, a proposta da sua abolição deverá ir avante.
Apoio também, juntamente com os meus colegas, em particular com o senhor deputado Langen, uma relação linear e directamente proporcional entre o ónus fiscal e as emissões de dióxido de CO2. Qualquer grama de CO2 emitido para a atmosfera tem o mesmo efeito em matéria de alterações climáticas, devendo, por conseguinte, estar sujeito ao mesmo montante de imposto. Deste modo, o imposto deverá igualmente ser neutro do ponto de vista tecnológico; uma tributação proporcional garante que os veículos que emitem maiores quantidades de CO2 sejam sujeitos a uma tributação mais elevada do que os que emitem menos, e isso é fundamental para a protecção do clima.
Considero ainda que a emissão de poluentes como o NOx e as partículas deverá ser incluída na base de tributação dos veículos automóveis, a fim de encorajar a utilização de automóveis amigos do ambiente. Tendo este fim em vista, já conseguimos, na Comissão do Ambiente, que estas alterações fossem aceites, e, amanhã, em sessão plenária, votarei a favor do relatório no seu conjunto e das alterações 10 e 19 em particular. 
Donata Gottardi (PSE ). –
   Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, criar uma Europa dos cidadãos é uma das maiores aspirações que os socialistas europeus acalentam. O que o Parlamento vai agora aprovar é um pacote específico de medidas destinadas ao outro objectivo, igualmente importante, que podemos designar por uma Europa para os cidadãos.
Como é do conhecimento de todos, o Parlamento Europeu é consultado exclusivamente para questões fiscais e a decisão final cabe ao Conselho, que deve chegar, por unanimidade, a uma conclusão. É nosso desejo que os governos nacionais apoiem esta proposta.
A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários votou a favor da proposta por uma larguíssima maioria porque visa abolir progressivamente a taxa de registo dos veículos automóveis e identificar critérios europeus comuns para os impostos de circulação associados às emissões poluentes.
Trata-se de uma medida importante, só aparentemente especialista e limitada, dado que afecta, com efeito, a maior parte das pessoas. É verdade que ainda não é perfeita e que muito mais poderia ser feito, mas avança na direcção certa: é um passo em frente na via da convergência, se não da verdadeira harmonização da legislação dentro dos limites europeus, superando divisões nacionais.
Actualmente, cada Estado-Membro conta com o seu sistema fiscal, em que os dois impostos aparecem, frequentemente, combinados de forma muito diversa. Esta situação cria distorções e impede o bom funcionamento do mercado interno; além do mais, levanta problemas tanto à indústria automóvel como aos cidadãos europeus.
Por último, é um passo em frente na via da sustentabilidade social e ambiental do desenvolvimento, dado visar a luta contra a poluição e a protecção do ambiente para assegurar um futuro às gerações vindouras. 
Henrik Lax (ALDE ). –
   Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muitos finlandeses acham estranho que a Finlândia possa manter um imposto automóvel que torna quase impossível as pessoas comparem carros no estrangeiro e as obriga a pagar preços muito mais elevados do que nos outros países. O parque automóvel finlandês é, por isso, um dos mais velhos da Europa, o que significa que os carros têm equipamentos de segurança obsoletos e são menos respeitadores do ambiente. Isto não faz qualquer sentido. Há, portanto, uma razão muito forte a favor de um imposto automóvel mais uniforme na União Europeia, pelo que saúdo a proposta da Comissão.
É importante que tenhamos um imposto automóvel baseado no nível de poluição causada pelos veículos. Deste modo, poderemos reduzir as emissões de dióxido de carbono e a ocorrência de chuvas ácidas. É um facto que o tráfego rodoviário é uma das maiores fontes de poluição do mar Báltico. Um imposto automóvel uniforme significará igualmente um mercado comum mais eficaz e melhores condições de concorrência. Como digo, os veículos novos são também mais seguros. Assim, podemos matar dois coelhos com uma só cajadada. Creio, portanto, que o Parlamento deve apoiar firmemente a reformulação do imposto automóvel – tão firmemente que os governos nacionais não possam ignorar o sinal. 
Margrete Auken (Verts/ALE ).
   - Senhora Presidente, felizmente, esta proposta não será implementada. Há uma minoria a bloqueá-la no Conselho, e isso é algo que nós - a maioria de nós, em todo o caso - na Dinamarca aprovamos, porque o elevado imposto sobre o registo de veículos automóveis tem feito diminuir o número de carros na Dinamarca e em outros países. São as vendas de veículos que determinam quantos carros irão circular. As pessoas que possuem carros utilizam-nos. É, portanto, muito bom que o valor deste imposto seja elevado se quisermos limitar o número de carros. Basta irmos à Dinamarca ou aos Países Baixos para ver que isso funciona.
É claro que se deve fixar um imposto deste género sobre o registo de veículos automóveis, assim como um imposto anual, com base no consumo. Este imposto não deve ser algo estabelecido em termos proporcionais, como foi aqui proposto. Deve ser antes fixado de forma a obtermos resultados semelhantes aos dos frigoríficos. A implementação de aumentos apropriados nos impostos tem resultado em diferenças notáveis. Sob todos os pontos de vista, a presente proposta acarretará danos ambientais. Deparamo-nos com cada vez mais carros; com a proporcionalidade haverá cada vez mais automóveis mais poluentes e que consomem mais energia.
Na realidade, muitos factos levam a crer que a Volkswagen e outros representantes da indústria automóvel estão envolvidos nesta questão. Quando vejo esta indústria a fazer forte pressão para abolir o imposto sobre o registo de veículos automóveis na Dinamarca, sei que estão a contar com isso para aumentar as suas vendas. Não estão preocupados em vender carros mais limpos ou que consomem menos energia. Pelo contrário, estão a produzir quantidades enormes de carros que causam imensa poluição e consomem demasiada energia. Portanto, gostaria de vos agradecer por não permitirem que esta proposta seja implementada. Fica a esperança de vermos uma proposta melhor. 
Johannes Blokland (IND/DEM ).
   – Senhora Presidente, de acordo com um jornal dos Países Baixos, este Verão, tem-se registado no país uma evasão maciça ao imposto sobre a compra de um veículo automóvel. No fim de contas, essa evasão é altamente lucrativa, porquanto o imposto é elevado e as possibilidades de se ser apanhado são mínimas. Logo, são urgentes medidas tendentes a evitar essa evasão, não tanto sob a forma da supressão deste imposto, como propõe a Comissão, mas sob a forma de acções empreendidas pelas autoridades competentes. No decurso do debate de 5 de Dezembro de 2003, defendi a criação de um sistema transparente de direitos niveladores com objectivos bem definidos. Um objectivo transparente e claro é associarem-se esses direitos aos efeitos sobre o ambiente.
Esse o motivo por que merecem o nosso apoio incondicional uma posterior investigação e a discussão dos efeitos ambientais da tributação aplicável aos veículos ligeiros. Em tal caso, baseados nos resultados das investigações, os Estados-Membros deviam poder harmonizar os seus impostos niveladores e prestar contas dos prejuízos infligidos ao ambiente. Todavia, impor essas medidas a partir de Bruxelas seria levar as coisas demasiado longe. No fim de contas, a proposta da Comissão recai fora do âmbito do artigo 93º do Tratado. O imposto de registo e a tributação aplicável aos veículos motorizados não fazem parte dos impostos harmonizados.
Não é a diferença, por exemplo, de tributação dos veículos motorizados que levanta obstáculos ao mercado interno, mas, sobretudo, um sistema ineficaz de reembolso dos direitos niveladores no caso das importações e das exportações de veículos automóveis. A proposta da Comissão está, por conseguinte, em contravenção relativamente aos princípios de subsidiariedade e proporcionalidade. Essa a razão por que não vou votar a favor deste relatório, nem da proposta da Comissão. 
Gunnar Hökmark (PPE-DE ). –
   Senhora Presidente, começo por felicitar a senhora deputada Riis-Jørgensen pelo seu relatório. Gostaria de sublinhar que esta proposta não configura a introdução de uma política fiscal europeia nem uma intromissão da União Europeia na soberania dos Estados-Membros em matéria de tributação. A proposta continua a deixar aos Estados-Membros todo o poder de decisão sobre a carga fiscal que pretendem fazer incidir sobre os automóveis. O objecto da nossa decisão é a estrutura e o sistema de tributação, com vista a facilitar o mercado interno. Dela resultará uma maior facilidade em comprar e vender carros noutros Estados-Membros. Quem vai ficar a ganhar com isso são os consumidores particulares.
Gostaria de dizer à minha colega dinamarquesa, senhora deputada Auken, que é importante que tenhamos carros novos, mais modernos. Nada é mais nocivo para o ambiente do que o parque automóvel já envelhecido. As novas tecnologias são boas para o ambiente. Temos de fazer tudo o que pudermos por uma rápida conversão e modernização dos automóveis europeus.
Gostaria de destacar como muito construtiva a proposta que a senhora deputada Riis-Jørgensen incluiu no seu relatório de criação de incentivos fiscais para novos tipos de veículos, por exemplo, carros híbridos ou carros movidos a outros combustíveis, o que possivelmente levará a indústria automóvel a evoluir mais rapidamente para motores mais respeitadores do ambiente.
Há alguns anos, introduzimos na Suécia um incentivo específico para promover a utilização de catalisadores, o que depressa se revelou um sucesso e levou a uma rápida redução das emissões. Temos agora uma oportunidade de ir mais longe neste sentido.
É igualmente importante, porém, o facto de estarmos a dar à indústria automóvel europeia, com esta tomada de posição sobre o imposto automóvel, uma oportunidade para desenvolver mais rapidamente a sua resposta às preocupações de ordem ambiental. Isto implica também uma modernização mais rápida. A existência de melhores carros na Europa será um factor positivo para o ambiente, mas poderá resultar também numa indústria automóvel melhor e mais forte. 
Andrzej Jan Szejna (PSE ).
   – Senhora Presidente, a proposta da Comissão tem dois objectivos: melhorar o funcionamento do mercado interno e implementar a estratégia da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos automóveis ligeiros de passageiros.
Para cumprir os objectivos da protecção ambiental da União Europeia e do Protocolo de Quioto, as emissões de CO2 deviam ser reduzidas de modo significativo de molde a atingir-se o objectivo da Comunidade de 120 gramas de CO2 por quilómetro. E, na verdade, as tributações proporcionam um forte incentivo para os consumidores.
Cumpriria sublinhar que o objectivo, neste caso, não é harmonizar ou introduzir novos impostos. O objectivo é introduzir uma ampla base em toda a União Europeia para lançar impostos sobre veículos automóveis ligeiros de passageiros. Actualmente, as iniciativas empreendidas neste campo em Estados-Membros isolados não se encontram muito bem coordenadas, além de variarem significativamente.
Um sistema tributário em que o imposto de registo de um veículo dependa das suas emissões de CO2 constitui um passo no bom sentido. Além de proporcionar a base para o objectivo, a longo prazo, de se conseguir a convergência das tarifas do imposto de registo, garante uma concorrência leal na totalidade do mercado único. O imposto de registo do veículo devia ser reduzido gradualmente, o que iria ajudar a eliminar discrepâncias no mercado automóvel da União Europeia.
Devíamos igualmente instituir um sistema coeso e transparente de reembolso do imposto de registo que se baseie em critérios bem definidos. Além disso, é importante assegurar que o processo de abolição do imposto de registo seja implementado de acordo com o princípio da neutralidade orçamental. 
Karin Riis-Jørgensen (ALDE ),
   Senhora Presidente, peço desculpa pelo atraso. Parti esta manhã de Heathrow. Perdi a bagagem, não tenho roupa nem maquilhagem e estou pálida e feia, mas espero que não haja problemas! Em Londres temos de tirar tudo da mala. 
 Senhora Presidente, agradeço as vossas contribuições e muito obrigada também em nome do Senhor Comissário. Já tivemos um debate sobre este relatório e concordamos com a proposta da Comissão. Devo dizer que a Dinamarca, o meu país, não apoia a proposta da Comissão. No entanto, esta proposta tem o meu suporte, ainda que eu a tenha alterado. Gostaria de agradecer à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários o seu apoio considerável. Também gostaria de agradecer aos senhores deputados as alterações pertinentes que fizeram e agradecer à grande maioria que me apoiou.
Gostaria de discutir uma série de pontos que acho importante enfatizar antes da votação de amanhã. Em primeiro lugar, gostaria de salientar a razão pela qual esta proposta é construtiva. É construtiva porque leva em conta o ambiente. Como é sabido, a presente proposta trata da abolição do imposto sobre o registo de automóveis ligeiros de passageiros e da sua substituição por um novo sistema, que envolve um imposto anual com base nas emissões poluentes de cada veículo. Em sede de comissão parlamentar, avançámos mais do que na proposta original da Comissão, já que esta apenas pretendia um imposto anual baseado nas emissões de CO2. Contudo, o CO2 não é, logicamente, a única fonte de poluição. Por isso, recomendo no meu relatório que o imposto leve em conta todos os poluentes e partículas prejudiciais à qualidade do ar. É importante mostrar à indústria automóvel que o imposto em causa dependerá dos níveis de poluição dos carros. Tenho a esperança de que a presente proposta incentive a indústria automóvel a produzir veículos que consumam menos gasolina e poluam menos.
A segunda consideração importante - à qual também o Senhor Comissário atribui bastante importância - é a liberdade de circulação. De momento, existem 25 sistemas fiscais com 25 maneiras diferentes de se calcular os impostos sobre veículos. Muitos destes sistemas baseiam-se em regras obsoletas, e os impostos de registo podem constituir um obstáculo à livre circulação. Corre-se o risco de uma dupla tributação. Os proprietários de veículos vêem-se frequentemente obrigados a pagar proporcionalmente muito mais por carros usados quando os transportam de um Estado-Membro para outro. Isto é pura e simplesmente inaceitável.
Para esta comissão parlamentar, também é importante salientar que queremos que a proposta seja neutra do ponto de vista orçamental. É muito importante que esta mudança não implique gastos desvantajosos para os Estados-Membros, quer seja num período de transição ou depois. Gostaria ainda de afirmar que a UE não está a introduzir uma política fiscal através desta proposta. Fica totalmente ao critério de cada Estado-Membro tomar decisões acerca do valor e da composição deste imposto. Por isso, peço ao Conselho que vote a favor desta proposta, ainda que tenha consciência de que ela pode não ser facilmente aceite, por exemplo, no meu país e no Reino Unido. É claro que se poderá considerar a opção da cooperação reforçada oferecida pelo Tratado de Nice, permitindo que alguns Estados-Membros avancem mais que outros.
A quarta e última consideração importante é o período de transição, que deverá ser longo. É importante que todo o mercado, a indústria, os proprietários de automóveis e os sistemas em geral tenham tempo de se organizar, pelo que considero ser necessário um período de dez anos para os países mudarem os sistemas sem custos adicionais desnecessários. O período de transição também assegurará a renovação da frota automóvel.
São, portanto, estes os quatro pontos relevantes: um período de transição longo, neutralidade orçamental, liberdade de circulação e consideração pelo ambiente. Por fim, gostaria apenas de me pronunciar acerca das propostas feitas pelo senhor deputado Langen em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. Estas propostas têm o meu apoio, pois concordo que deve haver proporcionalidade entre o imposto sobre os veículos automóveis e os níveis de emissões de poluentes destes automóveis. Também concordo que temos que proteger os carros de colecção, e por isso não tenho nada contra a isenção destes automóveis. Pessoalmente, não tenho nenhum carro de colecção, mas sou solidária com os seus proprietários.
Não posso apoiar as alterações propostas pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, uma vez que não estão em consonância com o sentido geral do relatório, e além de tudo o mais seria pouco realista que o mesmo entrasse em vigor mais cedo.
Era isso o que eu tinha a dizer. Senhor Presidente, e não Senhora Presidente - pois estou a ver que mudou a presidência -, mais uma vez peço desculpas pelo atraso. Conto com a vossa compreensão e fico na expectativa de que a votação de amanhã seja construtiva. 

Claude Turmes (Verts/ALE ),
   Senhor Presidente, tenho um comentário muito específico a apresentar ao relatório.
A alteração 18, relativa ao artigo 4º, sugere um imposto gradual e progressivo. Todavia, a alteração 19 – que sugere a criação de um novo nº 1 ter no artigo 4º - visa introduzir o conceito de proporção directa. Este conceito aparecia, também, nas alterações apresentadas pelo deputado Langen, mas o autor retirou-as. E o que significaria esse conceito? Significaria que o imposto sobre um veículo com níveis de emissão de 200g/km seria de apenas 200 euros e o de um veículo com níveis de emissão de 160g/km seria de 160 euros. Consequentemente, o resultado desejado – a saber, provocar uma mudança significativa na forma como o consumidor toma a sua decisão no momento de comprar carro – não seria atingido pois, se a diferença entre um veículo com níveis de emissão de 120g/km e outro cujos níveis de emissão se situam em 200g/km for de uns meros 80 euros, o mercado ficará inalterado. Temos, portanto, de votar contra esta proporção directa e manter o texto sobre o imposto progressivo e gradual.
A Comissão publicou na semana passada um documento muito interessante sobre a eficiência dos automóveis na Europa. Na página 32 do documento de trabalho, surge um gráfico que mostra em que categoria se inserem quase todos os veículos. Poderão verificar que quase 70% dos automóveis na Europa se situam entre os 140 e os 200 g/km e que apenas 25% estão abaixo dos 140 g/km. Assim, aquilo que conseguiremos com este documento é impor um imposto ultraproporcional aos veículos entre 140 e 200 g/km de forma a provocar a passagem de muitos condutores para as categorias abaixo de 140, meta que a União se impôs. Há, portanto, uma contradição no nosso texto e, se queremos ser eficazes, temos de a resolver. 
John Whittaker (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, há pessoas que não desistem! Apesar de a Comissão insistir em que a presente proposta não visa a harmonização fiscal, obrigará os países que aplicam o imposto sobre o registo de veículos a suprimi-lo gradualmente e levará todos os países a aplicar a mesma taxa ao chamado “imposto anual de circulação”, com base nas emissões produzidas. Ora isso é harmonização, ou não será?
A relatora mostra o jogo quando afirma que, a longo prazo, seria muito vantajoso aproximar as taxas de imposto anual de circulação – ou seja, aplicar as mesmas taxas de imposto de circulação em todos os países. Não percebem que dar aos países a liberdade de escolher a receita a cobrar e o modo de o fazer é uma competência fundamental dos nossos governos nacionais eleitos. Além disso, a concorrência entre autoridades nacionais quanto às taxas e às bases do imposto é, na verdade, positiva para as empresas e o crescimento económico – basta ver as reduções nos impostos aplicados às empresas nos últimos anos.
O problema é que, quando a UE entra em liça, faz, inevitavelmente, asneira. Por exemplo, apesar de oito directivas que até agora surgiram relativas ao imposto sobre o valor acrescentado, a gestão do IVA continua a ser tão difícil como sempre e a fraude é da ordem dos milhares de milhões de euros. Infelizmente, a tentativa de harmonização fiscal na União Europeia mantém-se tão viva como sempre. Apesar disso, espero sinceramente que consigamos parar esta peça legislativa. 
Zsolt László Becsey (PPE-DE ). –
   Gostaria de felicitar a senhora deputada Riis-Jørgensen pelo seu excelente relatório, mas, neste momento, tenho também de exprimir o meu apreço à Comissão e ao Senhor Comissário Kovács, pessoalmente, pela proposta que elaborou.
Com base nos debates que tivemos até agora, existe, na minha opinião, um consenso entre as principais potências envolvidas, no sentido de que precisamos de eliminar o imposto de registo, um mecanismo que vai contra os objectivos do mercado único. Tal atitude apoiaria a livre circulação de pessoas, enquanto os preços mais baixos contribuiriam para uma mais rápida renovação da frota automóvel. Simultaneamente, apoio também a ideia de pormos fim a esta situação de uma forma neutra do ponto de vista orçamental, introduzindo um encargo de exploração. Julgo, efectivamente, que o Senhor Comissário Kovács deve estar também familiarizado com a pressão fiscal; afinal, ele teve de votar a favor do imposto de registo na Hungria, há alguns anos. Parece-me que o regime de transição é uma boa ideia, já que evita a dupla tributação e tem também em consideração a depreciação.
Há duas outras coisas que gostaria de mencionar. Em primeiro lugar, os Estados-Membros têm de ter a máxima liberdade possível, quando se trata de estabelecer e aplicar o encargo de exploração. Sobre esta matéria, muitos debateram um fundo de inovação e um encargo de combustível, embora estes possam ser resolvidos como parte da questão do imposto sobre o rendimento. Parece-me que é excessivo considerar uma taxa obrigatória de 50% baseada em considerações ambientais. Com efeito, se houver alguém que tenha tido algum grande êxito com o Protocolo de Quioto, temos de deixá-lo decidir qual a taxa a considerar. Esta é uma das razões pelas quais eu sugeri que a Comissão recomendasse outros factores, quando estabelecesse o encargo de exploração.
Simultaneamente, gostaria que nos ativéssemos a esta ideia de proporcionalidade ou linearidade, já que essa deverá ser a única forma de podermos cobrar impostos com algum factor de tributação. Em muitos casos, ter um automóvel apenas com um par de anos já é um passo no sentido de renovar a frota automóvel, especialmente nos novos Estados-Membros com automóveis velhos, onde as pessoas não conseguem trocar os seus velhos carros por outros novos, devido a razões sociais ou financeiras. Apoio o sistema dos 10 anos, porque me parece que se trata de tempo suficiente para tirar partido das opções disponíveis e para que os operadores económicos se possam adaptar também. 
Matthias Groote (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Deputada Riis-Jørgensen, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço à relatora o facto de estar hoje presente e de apresentarmos em conjunto este relatório.
Este relatório prende-se com a tributação aplicável aos veículos automóveis ligeiros de passageiros, e aponta na boa direcção, por duas razões. Primeiro, é razoável, do ponto de vista da política ambiental, que todas as emissões sejam incluídas na base de tributação de qualquer imposto sobre os veículos automóveis ligeiros de passageiros. Tanto as emissões de CO2, que são responsáveis por alterações climáticas, como as emissões de NOx e de partículas, que provocam o aumento do ozono e a incidência de doenças do pulmão, deverão ser tidas em conta na tributação; é razoável que assim seja e é esse o procedimento correcto.
Segundo, a abolição prevista do imposto de registo dos veículos automóveis é igualmente bem-vinda, não só do ponto de vista do consumidor, mas também em termos de política ambiental. É devido a esse imposto de registo dos veículos automóveis que os veículos produzidos num dos Estados-Membros da UE são exportados para outro com impostos de registo, apenas para depois serem reimportados por reimportadores do país onde foram fabricados. Daqui resulta uma infindável circulação de veículos e um preço de venda superior. É possível que a abolição do imposto de registo na Europa venha a conduzir à eliminação deste comércio de reimportação e que a média de idade dos veículos em circulação venha a diminuir, o que acabará por beneficiar o ambiente. 
Dariusz Maciej Grabowski (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, é com agrado que acolho o facto de este assunto ter sido trazido à colação. Todavia, o nível das emissões dos veículos automóveis ligeiros de passageiros está em função da quantidade de combustível usado, da distância percorrida, da qualidade da gasolina e, essencialmente, também do tempo.
A solução proposta relativa aos impostos tem dois objectivos: suprimir o imposto de registo, actualmente compulsivo, e substituí-lo por novo imposto cobrado no acto da compra do veículo ou anualmente.
Este assunto suscita uma questão: o que pretendem os autores? O novo imposto é, por definição, injusto. Impõe a mesma tributação sobre os consumidores que percorrem grandes distâncias e dão maior contributo para a poluição atmosférica e sobre os consumidores que percorrem pequenas distâncias e que só saem para ir à igreja ao domingo, como dizemos na Polónia. Além disso, a legislação obriga o consumidor a pagar o imposto adiantadamente, quando o prejuízo infligido, isto é, a poluição, só será gerado no futuro. Aliás, a carga fiscal irá afectar acima de tudo os consumidores de fracos recursos económicos e tornar mais difícil a aquisição de carros usados.
Se assim for, é possível que surjam dúvidas quanto ao facto de se saber se esta legislação não foi elaborada tendo em vista os interesses da indústria automóvel. A exigência de estagnação significa que esses industriais estão em busca de soluções que vão beneficiá-los, particularmente porque o novo imposto lhes irá passar pelas mãos, aumentando desse modo os seus rendimentos e o fluxo de tesouraria.
Os autores também não dizem o que quer que seja a respeito do valor desse imposto, pelo que se registam inquietação e preocupações a respeito dos montantes que dão entrada nos orçamentos dos Estados-Membros. O programa que estaríamos dispostos a aprovar é o seguinte: devíamos estabelecer gradualmente normas mais rigorosas no que diz respeito às emissões para os novos veículos automóveis ligeiros de passageiros, introduzir normas mais rigorosas em matéria de qualidade dos combustíveis e abolir os impostos aplicáveis aquando da aquisição dos veículos em questão. Talvez devêssemos considerar ainda a introdução de um imposto ambiental sobre o custo da gasolina e utilizar os rendimentos assim obtidos para a investigação no domínio de novas tecnologias e de combustíveis mais limpos. Só estas soluções irão beneficiar o consumidor, os produtores e os ambientalistas, bem como, a longo prazo, toda a economia. 
Piia-Noora Kauppi (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de agradecer à senhora deputada Riis-Jørgensen este excelente relatório, que apresentou aqui apesar dos problemas de viagem que teve. Quanto mais difícil se torna viajar de avião, mas claro se torna que o automóvel é um bem duradouro vital para a maior parte dos europeus.
A actual situação, em que o automóvel é um dos objectos mais difíceis de fazer circular dentro da União, é intolerável. Levar um automóvel de um Estado-Membro para outro envolve obstáculos consideráveis, que ainda se devem a diferentes direitos fiscais e a práticas administrativo-legais inflexíveis. Além disso, os cidadãos da União são tratados de uma forma completamente desigual no que se refere à tributação automóvel, dependendo do sítio onde vivem. Por exemplo, na Finlândia, um país onde as distâncias são longas e a população esparsa, um automóvel de passageiros não é exactamente um luxo, mas uma necessidade para os trabalhadores e as suas famílias. Se os carros na Europa vão ser repensados e se vai haver automóveis mais compatíveis com o ambiente na estrada, será apropriado reduzir o imposto sobre a aquisição de automóveis, eliminar o imposto de registo e compensar isso com aumentos moderados no imposto de circulação, que reconhece o equilíbrio regional e com base no consumo de combustível e nas emissões poluentes.
Existe um número sem paralelo de carros velhos nas estradas da Finlândia, que noutros países já teriam ido parar à sucata. O imposto automóvel deve também avançar no sentido de um sistema de benefícios fiscais para equipamento, que aumente a segurança nas estradas. Obviamente, não vale a pena falar de imposto automóvel, a menos que se inclua os impostos sobre os combustíveis. Na Europa, temos de promover os benefícios fiscais para os biocombustíveis e reduzir os impostos sobre o gasóleo. Além disso, as mais recentes investigações revelam que as emissões de dióxido de carbono dos motores a gasóleo são inferiores às dos automóveis a gasolina, o que terá de ser tomado em consideração na concepção das reformas. O impacto ambiental do tráfego rodoviário deve ser analisado como parte da política de transportes mais vasta da UE, embora actualmente não haja suficiente debate sobre a compatibilidade entre a tributação dos veículos e do combustível e os custos de infra-estruturas dos transportes rodoviários. É disso que precisamos. 
Joseph Muscat (PSE ).
   – Sejamos realistas. Temos um problema e a proposta da Comissão, que foi nitidamente melhorada pelo relatório e pelo excelente trabalho da senhora deputada Riis-Jørgensen, é um passo em frente no sentido de encontrar uma solução para o mesmo. Não temos um mercado interno no sector automóvel. Esse é um problema. Ainda é muito difícil para um cidadão europeu de um determinado país comprar um carro noutro país e voltar para a sua terra com ele. Em muitos casos, este cidadão vê-se confrontado com o pagamento de taxas proibitivas e desproporcionadas e com procedimentos burocráticos ultrapassados, sob a forma dos chamados impostos de registo.
A proposta da Comissão de eliminação do imposto de registo e da sua substituição por um sistema de impostos sensíveis ao ambiente vai no sentido correcto, já que elimina os obstáculos a um mercado aberto e reduz o custo de capital dos automóveis, incentivando simultaneamente o consumo ecológico. Poderá esta proposta ser ainda melhorada?
Entre outras coisas, temos de garantir que aqueles que já pagaram imposto de registo recebam um reembolso adequado. Temos de garantir que os membros mais frágeis da sociedade, que não podem comprar os tipos de carros cuja compra estamos a incentivar, não sejam penalizados por pagamentos mais elevados. Da mesma forma, não podemos colocar mais encargos sobre aqueles que necessariamente têm de andar de carro, por exemplo, para irem para o trabalho. Podemos encontrar soluções razoáveis e transparentes, de modo a que não haja esses efeitos tão negativos. Não é fácil, mas temos de o fazer. A posição do Parlamento Europeu, que segundo espero iremos aprovar de modo a que o imposto de registo seja eliminado, enviará um sinal importante aos governos dos países que ainda resistem a um acordo deste tipo, incluindo o governo do meu próprio país.
A nossa proposta é também realista, porque deverá entrar em vigor ao longo de um período de tempo razoável, para evitar provocar um efeito negativo nos orçamentos nacionais. Porém, até que um tal acordo seja atingido, temos de continuar a apelar aos governos para que actuem mais razoavelmente sem imporem uma dupla tributação aos cidadãos que estão a regressar ao seu país depois de pelo menos dois anos a trabalharem noutro país da União Europeia e descobrem que têm de pagar mais uma vez o imposto sobre o seu carro, imposto esse que já pagaram no país de origem. Ironicamente, é isso que está a acontecer no meu próprio país, Malta. Antes de o meu país ter aderido à União Europeia, era relativamente fácil para os emigrantes que regressavam e traziam consigo um carro pagarem um imposto razoável. No entanto, nos últimos dois anos, tem sido pedido às pessoas nesta situação que paguem um imposto proibitivo. Então, estes cidadãos perguntam-nos com razão: “Que espécie de mercado interno é este?” 
Georgios Karatzaferis (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, há uma verdade que deve ser dita: as discussões em curso sobre os automóveis estão a ser feitas reféns das sete irmãs do petróleo e das grandes indústrias automóveis que controlam os governos dos grandes países da Europa e da América que estão a impor este regime.
Os motores dos automóveis não mudaram em cem anos, mas a tecnologia da telefonia móvel muda todos os meses. Por que estamos então a ser feitos reféns deste combustível e destas derivativas? Esta é uma questão muito importante. Ao grande cientista e inventor de Salónica, que descobriu um método barato de separação do hidrogénio, mandaram-no ir passear, e o mesmo sucedeu a muitos outros inventores que descobriram outros métodos, outros combustíveis para que possamos deixar de ser escravos do petróleo.
Ouvimos aqui muitas propostas sobre os rácios entre poluentes e tributação. Esse é um caminho certo para seguir. Mas não será a segurança dos veículos igualmente um caminho certo? Até porque, em caso de acidente, um veículo sem segurança provoca maior número de feridos cuja eventual hospitalização afecta, naturalmente, os rendimentos de outras pessoas. Logo, um carro seguro deveria pagar menos imposto. Mas este é um outro ponto de vista.
Gostaria de fazer referência à situação existente na Grécia. Nós, na Grécia, temos taxas de registo mais elevadas do que qualquer outro país. Tanto o governo socialista como o governo conservador mantiveram as taxas elevadas. Por exemplo: ganhamos metade do que ganham os habitantes do Luxemburgo. Eles ganham 1 000 euros e nós ganhamos 500; eles pagam 20 000 euros por um automóvel, nós pagamos 40 000. Os nossos automóveis são os mais caros da Europa.
É preciso que finalmente seja feita justiça. Tem de haver uma medida uniforme. O país mais pobre da Europa, com os seus défices, não pode ter os automóveis mais caros só porque certas pessoas não conseguem encontrar um rácio diferente. 
Reinhard Rack (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, a Europa não goza, efectivamente, de boa reputação entre os seus cidadãos; tornou-se proverbial que “tudo o que é mau vem de Bruxelas”. Desse ponto de vista, corremos o perigo de, uma vez mais, o público interpretar mal as nossas intenções. “Impostos” e “UE” são expressões inflamatórias, quase sempre com a possibilidade de serem mal interpretadas e mal compreendidas como significando que a Europa, a UE, está novamente a tentar aproveitar-se do público.
A maioria das intervenções que hoje aqui ouvimos explicaram as razões por que, neste caso específico, no relatório da senhora deputada Riis-Jørgensen, está em causa algo totalmente diferente, mas houve quem argumentasse que esta não passa de mais uma tentativa para meter a mão nos bolsos dos contribuintes europeus. Não surpreende que, quando a temperatura da política nacional aumenta, os políticos – e os políticos da oposição em particular – não resistam à tentação de utilizar palavras de ordem contra a UE como forma de melhorar a sua imagem. No meu país, a Áustria, terão lugar eleições legislativas dentro de quatro semanas. Está em causa o poder, e por isso são bastantes aqueles que não são comedidos nos seus discursos.
O nosso principal partido da oposição, os dos sociais-democratas, cobre enormes superfícies com cartazes dizendo que o Governo Federal do Chanceler Schüssel quer instituir um imposto universal sobre os veículos automóveis ligeiros de passageiros. O facto de isso não ser verdade não os preocupa minimamente; apenas lançam o mote, e estas palavras de ordem contra a Europa fornecem-lhes a oportunidade para marcar alguns pontos. Permitam que vos diga que o relatório da senhora deputada Riis-Jørgensen constitui um passo em frente rumo a uma forma racional de tributar os veículos automóveis ligeiros de passageiros e de proteger o ambiente. É isso, e nada mais, o que está em causa; algo que pode merecer o nosso voto a favor. 
Kathy Sinnott (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, espero que o Senhor Comissário compreenda quão satisfeitas ficariam as pessoas que pretendem comprar automóvel na Irlanda, se os impostos sobre veículos automóveis ligeiros de passageiros fossem eliminados. Trata-se de impostos que tornam os veículos desnecessariamente onerosos na Irlanda. Oponho-me totalmente à interferência da UE na fixação de impostos nacionais. Contudo, a Irlanda cobra imposto sobre os veículos automóveis ligeiros de passageiros, um imposto draconiano sem qualquer justificação a não ser extorquir dinheiro aos proprietários de veículos na Irlanda – uma enorme quantidade de dinheiro de cidadãos que, maioritariamente, não dispõem de um sistema de transportes públicos que lhes permita fazer a sua vida sem automóvel.
Faz sentido cobrar impostos sobre os veículos automóveis por razões ambientais. As pessoas conseguem entendê-lo e, em certa medida, podem controlar a taxa a que ficam sujeitas mediante o veículo que escolhem. O Governo irlandês devia proceder a esta alteração com ou sem Europa.
Mas esta mudança deve ser feita com cuidado e há que pensar em todas as consequências. A tentativa de usar os impostos sobre a circulação para efectivamente promover veículos eficientes do ponto de vista energético, aplicando uma taxa de imposto mais elevada a veículos mais potentes que gastam mais combustível, significará que os condutores terão de pagar mais por automóveis maiores e mais potentes. No entanto, essas penalizações fiscais terão efeitos negativos para as famílias. Qualquer família com mais de três filhos ou famílias com avós ou outros membros necessitam de carros maiores, como monovolumes, e terão, assim, de pagar as consequências.
Defendo um sistema misto em que o imposto sobre os veículos automóveis aumente progressivamente com a potência do motor e, dentro de cada categoria de motores classificados por potência, consoante a menor eficiência energética. Assim, as famílias poderão ver reduzido o imposto que têm de pagar escolhendo um automóvel com maior eficiência energética que satisfaça as suas necessidades de transporte. Devemos garantir que as medidas respeitem o ambiente e, ao mesmo tempo, vão ao encontro das necessidades das famílias. 
Avril Doyle (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, como deve ter percebido pelo número de contribuintes irlandeses, este assunto tem sido muito discutido no meu país. Na Irlanda, consideramos o imposto aplicável aos veículos automóveis ligeiros de passageiros um imposto nacional e consideramos o conjunto dos impostos e a respectiva taxa uma matéria da competência nacional. Estamos agora a ponderar a hipótese de abolir o imposto referido e, de modo talvez algo desonesto, dizemos aos consumidores irlandeses que, finalmente, poderão comprar automóvel a um preço muito mais barato, tal como acontece noutros Estados-Membros. Esta foi, aliás, uma das cenouras com que se acenou durante o debate sobre o mercado interno na Europa – assinem aqui, votem a favor e terão carros mais baratos.
As medidas que agora estão em causa não terão incidência sobre o orçamento – já foi dito, todos concordamos com este princípio, e serão os cidadãos que se deslocam de automóvel que suportarão o custo, caso o imposto aplicável aos veículos automóveis ligeiros de passageiros seja suprimido. Na Irlanda, a receita total deste imposto eleva-se a 1,15 mil milhões de euros, o que é imenso para tão pequeno país. Não quero que esse montante passe a ser cobrado em imposto directo sobre o rendimento ou qualquer outro imposto directo. Se precisamos desse dinheiro para gerir o nosso país – e a decisão cabe ao nosso governo -, a colecta deverá ter por base o público que utiliza automóvel. Há que ser equitativo e justo quanto à forma de o concretizar.
Dito isto, sou totalmente a favor de equilibrar a estrutura da tributação sobre veículos a motor com o objectivo de reduzir as emissões – de dióxido de carbono, partículas, NOx e tudo o mais, mas cabe a cada Estado-Membro decidir como vai fazê-lo no seu território e, aqui, temos de ser muito cuidadosos. Muito apreciaria que este debate fosse travado a par do debate de amanhã sobre os planos nacionais de atribuição relativamente às nossas metas de Quioto. Devíamos discutir metas por sector para as emissões de CO2 e, aqui, os transportes são um dos grandes pecadores. É neste contexto que devíamos discutir a tributação aplicável a veículos ligeiros de passageiros e, aliás, a todo o tipo de veículos. Preocupa-me que não haja uma reflexão conjunta entre dois sectores diferentes ou duas partes diferentes da direcção-geral competente da Comissão, já que esta questão se prende intimamente com o debate de amanhã, e gostaria que esta minha opinião ficasse muito clara.
Os fabricantes de automóveis vendem os veículos a países como a Irlanda, onde existe uma elevada taxa de imposto sobre veículos automóveis, a um preço muito mais barato relativamente a outros países que não cobram imposto sobre os veículos automóveis ou cuja taxa de imposto é bastante reduzida. A verdade é que os fabricantes vão aumentar o preço dos automóveis, pelo que os nossos consumidores poderão, afinal de contas, não retirar benefícios da supressão do imposto. Seria muito bom se beneficiassem dela, mas temos de ser honestos e dizer-lhes a verdade. 
Philip Bradbourn (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, não nos iludamos. O relatório que estamos a discutir fala, muito claramente, de tributação. Trate-se da estrutura dos impostos – o caso em apreço – ou dos níveis de tributação, a verdade é que a matéria não compete à União Europeia, pelo que nem sequer devíamos estar aqui a discutir a questão. Tal como acontece com muitos outros assuntos que debatemos, temo que estejamos perante a ponta do icebergue em termos de interferência da UE na tributação: o mais provável é seguir-se mais legislação. Na minha opinião, os Estados-Membros soberanos deviam ter a liberdade de estabelecer os seus critérios e níveis de tributação em vez de ser a UE a ditá-los. Neste ponto, concordo totalmente com a senhora deputada Doyle.
Devo dizer, contudo, que me agrada ver que o Parlamento está a discutir um aspecto que a Comissão nem sequer reconheceu: o dos veículos antigos. Este tipo de automóveis deve ser excluído das disposições da presente directiva e, pessoalmente, apoiarei quaisquer alterações nesse sentido.
Todos nós queremos ver nas estradas veículos mais limpos. No Reino Unido, aliás, estamos a tentar passar para uma estrutura de impostos sobre veículos baseada nos níveis de emissão. No entanto, a harmonização da estrutura do imposto não é a melhor forma de o conseguir: consegui-lo-emos através de melhor concepção, combustíveis mais limpos e investigação sobre combustíveis alternativos e não de uma tentativa mal alinhavada de alargar as competências da UE aos impostos. 
Luís Queiró (PPE-DE ). –
   Em Portugal, também dou o exemplo português, quem compra um carro novo paga um imposto de registo ao Estado extraordinariamente elevado. Às vezes chega a ser quase metade do custo final do automóvel e por cima desse imposto ainda paga IVA e depois, ao longo dos anos, paga um imposto de circulação que é mínimo. Ou seja, comprar um carro no meu país é muito mais caro do que na maioria dos países da Europa comunitária e não faz sentido. Mas tem sido assim e assim continuará a ser porque o Estado, o Estado português neste caso, gosta de cobrar por antecipação, como todos os outros, aliás.
Se revelo estes factos, como outros colegas o fizeram, é porque eles têm a ver com o que nós estamos aqui a debater. Esta proposta de directiva destinada precisamente a eliminar, nos países da União Europeia, o chamado imposto de registo substituindo-o por um imposto anual de circulação, cujo valor terá em conta as emissões de dióxido de carbono, é mais justa, mais lógica e mais amiga, tanto do ambiente como da economia. Este, sim, é o sistema correcto, pois torna o preço dos veículos mais acessível, sobretudo para as classes médias e baixas, permitindo a renovação do parque automóvel, quer do ponto de vista ambiental, quer do ponto de vista da segurança rodoviária.
Ao contrário do que alguns podem pensar, nem sempre o aumento do preço dos automóveis pela via fiscal é favorável ao ambiente. No meu país, por exemplo, como os carros novos, ambientalmente mais eficazes, são caros, compram-se carros usados de outros países menos seguros e mais poluentes. Pelo contrário, com um imposto de circulação definido como defende a proposta de directiva, a carga fiscal automóvel não só passaria obrigatoriamente a acompanhar a vida útil dos veículos como evitaria que os cidadãos que se estabelecem em mais de um país da União tenham de pagar um imposto duplo, para além de contribuir para regras mais transparentes do mercado interno ao permitir uma verdadeira comparação dos preços dos veículos nos diversos Estados-Membros.
Caros Colegas, para finalizar, digo-vos que aumentar o custo dos automóveis não reduz o número dos veículos em circulação, apenas piora a qualidade dos carros em que circulamos. Um imposto de circulação justo e equilibrado é sempre melhor do que um imposto de registo exagerado, para o ambiente, para a economia e para os cidadãos. Só espero que os governos dos Estados-Membros também assim o entendam na altura própria. 
Renate Sommer (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, permitam-me que comece por felicitar calorosamente a relatora pelo seu relatório; penso que está com muito boa aparência mesmo em maquilhagem.
Existem actualmente na UE 25 sistemas diferentes de tributação dos veículos automóveis ligeiros de passageiros, e colocá-los em pé de igualdade ajudará a que o mercado interno funcione melhor; isso é sabido, e aos Estados-Membros que o negam, será preciso dizer que é forçoso admitir que o efeito desta proposta será a eliminação das distorções e da ineficácia resultantes da dupla tributação sempre que os veículos atravessam fronteiras. Os impostos de registo cobrados nalguns dos Estados-Membros têm o efeito inevitável – como ouvimos com bastante frequência – de obrigar o público a contornar obstáculos financeiros e administrativos sempre que pretende levar um veículo de um Estados-Membros para outro. Os impostos de registo são sacrossantos; é preciso erradicá-los de uma vez por todas – sobretudo por preocupações ambientais e talvez, na verdade, especialmente por as termos em conta.
Bem vistas as coisas, a adopção de medidas fiscais constitui o terceiro pilar da estratégia comunitária com vista à redução das emissões de CO2 dos veículos automóveis ligeiros de passageiros. Essa é a abordagem correcta, mas não creio que vá suficientemente longe; não deveriam ser tributadas apenas as emissões de CO2, mas sim as emissões dos poluentes em geral, pois – como já nos foi sobejamente dito – são também emitidos para a atmosfera, juntamente com o CO2, o NOx e, evidentemente, partículas, pelo que estes elementos deveriam ser igualmente tributados.
Estou bastante convicta de que a abolição do imposto de registo trará efeitos benéficos para o ambiente, pois a sua consequência natural será a venda de automóveis novos. O objectivo da redução dos custos da sua aquisição será o facto de os consumidores se verem livres dos seus velhos automóveis o mais rapidamente possível e de os substituírem por automóveis novos com um menor consumo de combustível e menos poluentes.
Daqui decorre que os impostos sobre os veículos automóveis deverão, em geral, ter por base os poluentes emitidos e, se quisermos que o imposto seja justo e neutro no campo da concorrência, então deverá existir uma relação linear com os poluentes emitidos em cada momento. O valor do imposto anual, sendo dependente da emissão de poluentes, deverá aumentar de acordo com o aumento das emissões. 
László Kovács,
   Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer à relatora e aos deputados que apoiaram a abolição dos impostos de registo, a criação de sistemas de reembolso dos impostos sobre os veículos automóveis e a aplicação de medidas fiscais no sentido de reduzir as emissões de CO2 dos veículos de passageiros e de aumentar a poupança de combustível.
Essas medidas dão cumprimento às disposições do terceiro pilar estabelecidas pela Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos de passageiros aprovadas pelo Conselho em 1996. É o único pilar dos que compõem a estratégia que ainda não foi concretizado a nível comunitário.
Gostaria de, mais uma vez, frisar que a proposta da Comissão não inclui qualquer tipo de harmonização e não irá tocar nas taxas de tributação automóvel. Irá, apenas, propor a harmonização da da tributação automóvel e não a respectiva taxa.
Registei as alterações do Parlamento. A Comissão pode, em princípio, aceitar 15 alterações – as alterações 3, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 14, 19, 23, 24, 28, 29, 31 e 32 –, as quais reforçam e tornam mais clara a proposta. Faremos todo o possível por integrar o máximo destas alterações nas próximas discussões no Conselho. Nesta fase do processo legislativo, porém, a Comissão não irá rever formalmente a sua proposta.
Passo agora ao grupo de alterações que sugerem que a diferenciação do imposto sobre os veículos automóveis devia basear-se não só nas emissões de dióxido de carbono mas também de outros poluentes – em particular as alterações 1, 2, 7, 8, 15, 16, 17, 18, 21, 25, 26, 27, 30 e 36. Em princípio, a Comissão encoraja os Estados-Membros a aplicarem incentivos fiscais coordenados sob determinadas condições – por exemplo, acelerar a colocação no mercado de veículos de passageiros que satisfaçam as exigências do futuro. Todavia, misturar os objectivos estabelecidos para as emissões de dióxido de carbono cobertos pelo Protocolo de Quioto com os objectivos relativos a emissões poluentes cobertos pelo Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente conduziria a maior fragmentação do mercado interno na área dos veículos automóveis de passageiros e colocaria em perigo todo o compromisso do Conselho.
No que à Comissão diz respeito, não é necessário incluir o consumo de combustível ou a eficiência de combustível, já que as emissões de CO2 e a eficiência de combustível estão intimamente relacionados.
Alguns dos senhores deputados sugeriram que o período de transição – que, na nossa proposta, se situa entre cinco e dez anos – seja fixado em dez anos. Dentro de um espírito de compromisso, a Comissão pode aceitá-lo, já que iria, decerto, facilitar a transição suave que tanto defendemos.
Quanto à questão da tributação linear ou progressiva, a Comissão não expressa preferência na sua proposta. Preferimos que fosse cada Estado-Membro a decidir.
A alteração 4 refere-se à dupla tributação enquanto as alterações 13 e 22 sugerem um ponto único de soluções em linha para o cálculo dos impostos de registo. As alterações 34 e 37 sugerem que o âmbito seja alargado de forma a incluir os veículos comerciais ligeiros. Embora sinta simpatia por estas sugestões, a Comissão considera que as medidas seriam difíceis de adoptar, em especial por motivos de subsidiariedade de natureza económica ou técnica ou porque saem do âmbito da proposta de directiva.
A Comissão não apoia a alteração 20, que solicita a elaboração de um estudo até ao final de 2006. Trata-se de um prazo irrealista para redigir o estudo proposto. A Comissão não pode, do mesmo modo, aceitar as alterações 33, 35, 38, 39 e 40.
Aproveito para agradecer à relatora e ao Parlamento o apoio prestado e os seus esforços para conciliar e para chegar a equilíbrio, tendo em conta a complexidade do tema da tributação dos veículos automóveis ligeiros de passageiros. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, às 11H30. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0184/2006) do deputado Pascual, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao financiamento plurianual da actividade da Agência Europeia da Segurança Marítima no domínio do combate à poluição causada por navios e que altera o Regulamento (CE) nº 1406/2002 (COM(2005)0210 – C6-0153/2005 – 2005/0098(COD)). 
Jacques Barrot,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com o facto de lhes apresentar hoje a proposta de regulamento sobre o financiamento das acções no domínio do combate à poluição causada por navios. Este regulamento visa dotar a Agência Europeia da Segurança Marítima (AESM) dos meios financeiros de que necessita para levar a bom porto as novas tarefas que lhe foram atribuídas no domínio do combate à poluição causada por navios.
Uma vez que a responsabilidade da Agência em matéria de luta contra a poluição está prevista para um exercício a longo prazo, o presente texto define um pacote financeiro a imputar ao orçamento comunitário com base num compromisso plurianual. Com efeito, o desempenho eficaz dessas tarefas só será possível, se existir uma segurança financeira baseada num compromisso plurianual. A proposta de regulamento tem, portanto, por objecto estabelecer os procedimentos relativos à contribuição comunitária, fixada em 154 milhões de euros – montante de referência de 2004 – para o período 2007-2013. A proposta prevê que os meios financeiros colocados à disposição da Agência se destinam a cobrir todas as actividades antipoluição da Agência, tal como descritas no seu Plano de Acção adoptado em Outubro de 2004.
De entre essas actividades, salientaria muito especialmente a assistência operacional aos Estados-Membros que desejem reforçar os mecanismos nacionais de intervenção contra a poluição através de navios especializados: na prática, navios de reserva equipados para a recuperação de substâncias poluentes no mar que a Agência colocará à disposição dos Estados-Membros. Outra actividade é a do desenvolvimento, para além da vigilância aérea, de um serviço de imagens por satélite destinado a permitir a detecção das poluições e ajudar assim os Estados-Membros na sua luta contra as descargas ilícitas ou acidentais de hidrocarbonetos. Outra actividade ainda é a do desenvolvimento de uma capacidade de reacção aos acidentes que impliquem substâncias nocivas e perigosas.
Agradeço ao vosso relator e à Comissão dos Transportes e do Turismo terem tentado e conseguido obter, Senhor Presidente, um acordo com o Conselho logo na primeira leitura. Esta abordagem construtiva entre as duas instituições deverá permitir adoptar o regulamento rapidamente, de forma a dispor em breve de um sistema viável de combate à poluição a nível comunitário.
Gostaria de agradecer calorosamente ao senhor deputado Luis de Grandes Pascual e à Comissão dos Transportes e do Turismo pelo seu trabalho. O compromisso a que chegámos clarifica, num certo número de pontos, a proposta da Comissão. Assim, Senhor Presidente, a Comissão apoia sem reservas e aceita o conjunto das alterações de compromisso que o Parlamento propõe.
Agradeço-lhes a vossa atenção e vou agora acompanhar atentamente as observações judiciosas dos diferentes oradores. 
Luis de Grandes Pascual (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário responsável pela pasta dos Transportes, Senhoras e Senhores Deputados, desejo iniciar a minha intervenção agradecendo a todos aqueles que, com as suas alterações na Comissão dos Transportes e do Turismo, melhoraram a qualidade do presente relatório. Pessoalmente, procurei, através do diálogo, alcançar um consenso básico com todos os que demonstraram interesse por este trabalho.
Concomitantemente, como correctamente afirmou, Senhor Comissário, mantivemos uma relação fluida e frutífera com a Comissão e o Conselho, que conduziu a alterações de compromisso que permitirão aprovar este relatório em primeira leitura. Não haverá, consequentemente, qualquer atraso em relação às medidas previstas no quadro das novas tarefas incumbidas à Agência, destinadas a combater mais eficazmente a poluição causada por navios.
Mencionarei muito brevemente os aspectos mais característicos do relatório. Em primeiro lugar, trata-se de um regulamento de carácter financeiro, que permitirá implementar as novas tarefas atribuídas à Agência com base num compromisso plurianual de sete anos, que abrange o período 2007-2013, em conformidade com as novas perspectivas financeiras. As novas tarefas atribuídas à Agência destinam-se a aumentar a segurança marítima e a prevenir a poluição causada por navios nas águas dos Estados-Membros. O montante do compromisso foi inicialmente fixado pela Comissão em 154 milhões de euros, montante que foi secundado pelo Parlamento nas perspectivas financeiras e que se manteve sem sofrer qualquer redução no acordo interinstitucional alcançado em Maio último. Devo salientar que esse montante era inicialmente indicativo e que tem agora o consenso do Parlamento, do Conselho e da Comissão. É a dotação mínima necessária para levar a efeito as novas tarefas conferidas à Agência.
Importa recordar que a finalidade para a qual a Agência foi criada é a de proporcionar o quadro adequado para desenvolver acções concretas destinadas a aumentar a segurança marítima e a prevenir a poluição causada por navios nas águas dos Estados-Membros, bem como dotar os Estados de meios adicionais quando os meios de resposta nacionais se revelarem insuficientes para fazer frente a um incidente de grandes dimensões. Devo, por conseguinte, reiterar que a Agência não foi instituída para substituir as acções dos Estados-Membros, mas sim para actuar quando os países afectados têm insuficiência de recursos para fazer frente a catástrofes e para complementar a acção destes.
Os recursos adicionais de que estamos a falar consistem, basicamente, no afretamento a longo prazo de navios através de contratos de disponibilidade permanente com os operadores comerciais que dispõem de navios com capacidade suficiente e adaptáveis ao combate à poluição. Em resposta a um pedido de assistência por parte de um Estado-Membro, esses navios interromperiam as suas actividades comerciais habituais para se deslocarem para a zona sinistrada.
No tocante aos critérios de selecção de prioridades na colocação dos navios por zonas, na sequência das alterações apresentadas e dos acordos alcançados com o Conselho, a Agência deverá dedicar uma atenção especial às zonas declaradas de maior vulnerabilidade, por serem susceptíveis ao risco de acidente ou de derrame deliberado, devido às suas características e precedentes. A Agência poderá, no entanto, prestar assistência em qualquer outra zona dentro das águas comunitárias que precise de ajuda e a solicite.
A primeira contratação de navios em regime de disponibilidade — um total de sete — teve lugar em 2005 para a recuperação de hidrocarbonetos através de um concurso limitado. Antes do final deste ano, 2006, estará concluído o segundo concurso. Desta vez, a Agência pretende concluir quatro novos contratos com navios que cubram prioritariamente as duas grandes zonas atlânticas e a zona do Mediterrâneo. Penso, Senhoras e Senhores Deputados, que esta é a oportunidade de cumprir o nosso compromisso para com a Galiza. De todas as formas, antes de iniciar a contratação de navios em regime de disponibilidade, a Agência realizará previamente um inventário dos recursos dos Estados-Membros, com vista a determinar a melhor maneira de complementar as necessidades dos Estados-Membros que a Agência deve cobrir.
Gostaria, de igual modo, de destacar que se alcançou o meu objectivo de alargar o âmbito de aplicação do regulamento, para que a Agência possa intervir no caso de poluição por substâncias nocivas, e não exclusivamente por hidrocarbonetos. Chegou-se, relativamente a este ponto, a um consenso através da utilização da expressão “poluição causada por navios” para descrever a poluição causada não unicamente por hidrocarbonetos, mas também por substâncias nocivas.
É também digno de assinalar que se acordou que a Agência deveria desempenhar um papel fundamental nos próximos anos no desenvolvimento de um serviço centralizado de imagens por satélite para a vigilância, a detecção precoce da poluição e para a identificação dos navios responsáveis, aumentando a disponibilidade de dados e a eficácia na luta contra a poluição causada por navios.
Por último, congratulo-me pelo consenso alcançado pelas três instituições para aumentar a transparência na gestão dos recursos com os quais se dota a Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA). No passado, observámos que outras agências foram acusadas de actuar com uma certa opacidade e de escapar a um controlo parlamentar. Para evitar esses perigos, acordou-se que, independentemente da avaliação quadrienal prevista no artigo 7º, se informe regularmente o Parlamento Europeu sobre a execução financeira dos recursos da Agência.
Senhoras e Senhores Deputados, estamos convictos de que as novas práticas de transparência redundarão a favor do prestígio da Agência, afastando-a de qualquer imagem de instrumento meramente burocrático.
Concluo, Senhoras e Senhores Deputados, apelando ao vosso apoio a este relatório, que não resultou unicamente do meu trabalho, mas que é fruto da participação de todos os grupos políticos e do consenso entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho. 
Jutta Haug (PSE ),
   . – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão apresentou-nos uma proposta para o alargamento das competências da Agência Europeia de Segurança Marítima (AESM). É certamente correcto, e faz seguramente sentido, que a Agência possa levar a cabo operações de combate à poluição, pois não há dúvida de que a Agência possui os conhecimentos necessários para apoiar os Estados-Membros – e saliento a palavra “apoiar”, pois não há intenção de que a Agência os substitua na sua actuação – na prevenção da poluição marítima e no seu combate.
Contudo, se quisermos alargar desta forma e para esse fim as responsabilidades da Agência, será preciso que isso seja acompanhado pela atribuição do financiamento necessário a longo prazo. Nenhuma agência poderá desempenhar cabalmente o seu papel se não dispuser de financiamento suficiente. A proposta da Comissão, no valor de 154 milhões de euros ao longo de um período de sete anos, é muito realista, assente como está na experiência adquirida em 2005 e 2006.
Remete-nos, no entanto, para uma altura em que se pretendia atribuir mais 58,5 mil milhões de euros à Categoria 1A. A categoria de onde provém o financiamento da AESM sofreu uma redução para 71%, embora a AESM não seja afectada por esse corte, uma vez que o anterior montante se mantém. Não me interpretem mal: a Comissão dos Orçamentos considera que 154 milhões constituem o mínimo a atribuir à AESM para lhe permitir fazer face às suas funções suplementares.
Nós, na Comissão dos Orçamentos, teríamos apreciado que os membros da comissão responsável quanto à matéria de fundo tivessem sido exactamente da mesma opinião, nos tivessem apoiado na nossa abordagem e a tivessem incorporado no regulamento, pois, no nosso entender, se a Comunidade não atribuir recursos suficientes, nada mais fará do que desperdiçar dinheiro. 
Rodi Kratsa-Tsagaropoulou,
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de começar por agradecer ao relator e de o felicitar pelo trabalho que realizou e pelos esforços desenvolvidos para se chegar a este acordo entre as Instituições. Este resultado satisfaz-nos plenamente porque exprime a vontade da União Europeia de dar visibilidade à Agência Europeia de Segurança Marítima no combate à poluição e dotá-la de meios adequados e de fundos suficientes.
A Agência já possui competências importantes, como referiram o Senhor Comissário e o relator, e estão relacionadas com a prestação de assistência aos esforços dos Estados-Membros para combater a poluição e com o fornecimento de informações pertinentes aos Estados-Membros em matéria de prevenção e combate à poluição e a avaliação das suas políticas.
Penso que, neste contexto, para além dessa assistência, a Agência pode também desempenhar um papel de coordenação, que é algo de que necessitamos como ficou demonstrado pela nossa experiência passada.
A verba de 154 milhões de euros é importante, não só porque é adequada, mas também porque representa uma segurança durante sete anos. No que respeita à assistência operacional, a Agência já escolheu – como já foi referido - o modo como pretende intervir tendo em vista a prevenção e a luta contra a poluição.
É muito importante salientar que, para além destas áreas relacionadas com o Báltico, as aproximações ocidentais ao Canal da Mancha, a costa atlântica e o Mediterrâneo, que são as áreas prioritárias, a Agência pode intervir também noutras áreas, caso seja necessário.
Importa igualmente que a Agência tenha a possibilidade de lidar com todas as substâncias. Gostaria de perguntar ao Senhor Comissário se poderíamos programar um alargamento dos seus deveres ou se poderíamos fazer uma interpretação mais alargada, de modo a que a Agência possa intervir nos casos em que a poluição não seja provocada por navios, nomeadamente a poluição causada pela grande maré negra do Líbano que presentemente assola o Mediterrâneo e que se está a aproximar dos Estados-Membros. 
Willi Piecyk,
   . Senhor Presidente, é extremamente oportuno que estejamos a debater este tema hoje, podendo esperar, amanhã, uma aprovação por ampla maioria, já que a AESM deverá abrir oficialmente em Lisboa, em 14 de Setembro, e não poderá levar cabalmente a cabo as suas funções se não dispuser de uma sólida base financeira. Penso que é isso que estamos a garantir através deste regulamento sobre o financiamento da Agência no domínio do combate à poluição causada por navios.
Como frequentemente tem sido dito, consideramos o montante de 154 milhões para o período de 2007 a 2013 como o mínimo necessário. Durante esse período, analisaremos cuidadosamente as melhorais que possam ter de vir a ser introduzidas. Posso garantir à senhora deputada Haug que estamos desde já muito atentos, a fim de garantir que não haja desperdícios e que, pelo contrário, a agência disponha do financiamento adequado e dê os passos necessários.
O que fica claro é que os Estados-Membros não serão eximidos das suas responsabilidades. Tudo o que a AESM poderá fazer é apoiá-los e complementar as acções que levam a cabo. Caberá salientar que a poluição causada por navios não se cinge àquela provocada pelos desastres. Temos bem presentes os desastres do e do , mas os nossos mares são prejudicados dia sim, dia não por descargas ilegais de crude; se as estimativas das organizações de defesa do ambiente estiverem certas, ao longo de um ano, nas águas europeias, ocorrem 3 000 dessas descargas.
É preciso fazer qualquer coisa a este respeito, e espero sinceramente que o sistema de vigilância por satélite, que a AESM deverá ajudar-nos a instituir, nos permita fazer melhor no combate aos actos criminosos que ocorrem nas nossas águas.
Motivos de regozijo são também o facto de o relator, que esteve bastante mal antes do Verão, estar de novo aqui connosco, permitindo que, por assim dizer, na sua companhia possamos dar vida a este regulamento, e o facto de, juntamente com o Conselho, o relator ter conseguido chegar a algumas boas soluções, pelas quais estamos gratos, permitindo concluir este dossiê em primeira leitura, sem a necessidade de um procedimento de conciliação.
Em suma, com a aprovação amanhã deste regulamento, esta Assembleia e o Conselho darão um importante contributo para a existência de mares mais limpos e mais protegidos na Europa. Espero que esta demonstração da preocupação da Europa pela garantia de águas limpas leve a opinião pública a valorizar mais a União Europeia. 
Josu Ortuondo Larrea,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, a Agência Europeia da Segurança Marítima está pronta para participar na luta contra a poluição marinha causada pelos milhares de navios que diariamente atravessam as águas comunitárias, mas importa reconhecer previamente que existe uma incapacidade de resposta por parte dos Estados-Membros face a grandes catástrofes ecológicas que periodicamente os assolam, como os tristemente recordados casos do naufrágio do navio e, em particular, do .
É de justiça reconhecer que não se pode exigir que todos os Estados-Membros costeiros, independentemente da sua dimensão e riqueza, estejam permanentemente dotados de meios físicos e tecnológicos suficientes para dar resposta imediata e eficaz a grandes catástrofes e acidentes. De igual modo, importa salientar que os navios não transportam só mercadorias com origem e destino nos Estados costeiros, mas que também fazem parte da cadeia de abastecimento e comércio dos restantes Estados continentais ou não marítimos e, por conseguinte, a estes cabe uma quota-parte de responsabilidade partilhada nos riscos do transporte marítimo.
Por todas as razões aduzidas, é conveniente e necessário adoptar medidas comunitárias para complementar e apoiar as medidas estabelecidas individualmente pelos diferentes Estados-Membros, sem que isso implique eximir estes últimos da sua principal responsabilidade tanto na prevenção como no combate à poluição marinha. Entre estas medidas de apoio, a Agência Europeia da Segurança Marítima está a criar um sistema de recolha e análise de dados sobre poluição causada por navios, que deverá incluir serviços de imagiologia por satélite para a vigilância, uma assistência científico-técnica e uma assistência operacional, por meio de navios distribuídos por diversas regiões geográficas marítimas e dispostos a intervir em caso de acidentes e catástrofes a pedido dos Estados-Membros afectados.
Através do presente regulamento, pretende-se dotar de financiamento o próximo período de programação 2007-2013 para cobrir as despesas decorrentes destes novos serviços. O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa apoia a proposta com as alterações de compromisso partilhadas com outros grupos parlamentares, e felicita o senhor deputado De Grandes pelo seu bom relatório e pelo trabalho que desenvolveu para alcançar um consenso com vista a que este regulamento possa ser aprovado em primeira leitura.
Todavia, gostaria, pela minha parte, de dizer que estou convencido de que a maior poluição marítima não é causada por acidentes e por catástrofes, mas que existe uma enorme falta de consciência ambiental; algumas pessoas sem escrúpulos colocam os seus objectivos económicos em primeiro lugar e, de forma consciente e deliberada, limpam os tanques e os porões dos navios em alto mar. As imagens obtidas por satélite podem contribuir para reduzir esses casos, mas duvido que tenham alguma utilidade em dias nublados e de pouca visibilidade. Preconizo, por conseguinte, a introdução em todos os navios de mecanismos automáticos de controlo dos níveis de tanques e porões em intervalos curtos e regulares para comprovar se foram esvaziados nos depósitos para descargas previstos nos portos pela legislação MARPOL. Isto deveria ter carácter obrigatório, à semelhança da caixa negra em relação aos aviões ou do taquígrafo em relação aos camiões. Esta seria a melhor medida para pôr termo às descargas poluentes deliberadas, que considero serem as que ocorrem com mais frequência e as mais prejudiciais. 

Margrete Auken,
   - Senhor Presidente, no Conselho Europeu de Copenhaga de Dezembro de 2002, todos os Chefes de Estado ou de Governo apoiaram normas muito mais severas para combater a poluição causada pelos navios. Aquela cimeira teve lugar apenas um mês após o acidente do em Novembro de 2002. Agora, quatro anos mais tarde, parece que o nível de ambição caiu de modo considerável. O dinheiro é pouco e não está totalmente claro até que ponto teremos conseguido tornar este sistema abrangente. Dito isto, congratulamo-nos com o presente compromisso, que tem o nosso apoio. Também gostaríamos de felicitar, em particular, o senhor deputado Grandes pelo seu relatório. Enquanto dinamarquesa, vejo-me na obrigação de mostrar como considero construtivo o facto de o acordo abranger também a região do mar do Norte. Estamos satisfeitos porque o assunto passou a ser a poluição em geral, e não apenas casos especiais de poluição.
Estamos a partir do princípio de que esta proposta e todo o presente projecto comportam melhorias e que gradualmente será possível ambicionar mais. Estamos a supor que será possível aumentar o conteúdo e incorporar propostas - tais como a que está a ser apresentada agora - de maneira a permitir a perseguição dos muitos criminosos indiferentes ao que se passa com o ambiente marinho e que, sem remorsos, o utilizam como lixeira, não estando dispostos a pagar o preço de dar um fim adequado aos poluentes que produzem. Não creio que a proposta actual seja suficientemente boa para dissuadir este tipo de comportamento, mas espero que seja suficientemente boa para ser melhorada e que possa por isso funcionar como uma base necessária. Obrigada pela sua proposta. Naturalmente, tem o nosso apoio. 
Georgios Toussas,
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, enquanto estamos a debater o quadro das responsabilidades e o financiamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para prevenir e combater casos de poluição marítima, está a propagar-se pelo sudeste do Mediterrâneo uma enorme catástrofe ecológica causada pelos bombardeamentos criminosos lançados pelos israelitas contra a central eléctrica de Jiyé no Líbano.
Segundo informações da Organização Marítima Internacional e outras agências competentes, dez mil toneladas de petróleo foram derramadas no mar e espalharam-se pelas costas do Mediterrâneo a uma distância superior a 170 quilómetros. Os ataques assassinos levados a cabo pelos israelitas causaram a morte de milhares de libaneses e palestinianos e tiveram repercussões incalculáveis no ambiente de toda a região. Isto é um crime contra a humanidade.
O custo da operação de limpeza da área, de acordo com as estimativas mais moderadas dos peritos da Organização Marítima Internacional, ultrapassa os 50 milhões de euros e equivale a um terço do orçamento previsto para financiar durante sete anos a Agência Europeia da Segurança Marítima no combate à poluição marítima.
Não refiro estes dados no sentido de que a operação de limpeza vai ser coberta pelas reservas da Agência, mas para que possamos ter uma ideia mais precisa do custo real deste tipo de poluição.
O tão apregoado princípio da União Europeia do “poluidor-pagador” está a revelar-se falso e hipócrita, uma vez que, também neste caso, a União Europeia não fez qualquer referência aos responsáveis, a Israel, que provocaram esta enorme catástrofe ecológica.
A Agência Europeia da Segurança Marítima não pode nem deve substituir-se à Organização Marítima Internacional e aos seus membros, aos quais cabe a principal responsabilidade pela protecção da vida no mar e do ambiente.
A Agência Europeia tem de focalizar a sua acção na melhoria da segurança marítima e no combate à poluição, concentrando especialmente a sua atenção na prevenção. A Agência deve ajudar com medidas adicionais em vez de substituir as infra-estruturas e actividades dos Estados-Membros; deve complementar a acção destes na resposta às catástrofes. As actividades abrangidas pela ajuda financeira devem incluir todas as formas de poluição marítima, especialmente a poluição causada por hidrocarbonetos e substâncias líquidas perigosas.
A disponibilização de 136 milhões de euros das dotações totais de 154 milhões de euros atribuídas à Agência para fretar navios de reserva e o avultado custo da imagiologia por satélite - 1 000 imagens custam um milhão de euros – aumentam o risco de a Agência vir a transformar-se num mecanismo puramente burocrático.
Por estes motivos, há que ter muito cuidado para garantir a assistência financeira que permita à Agência desempenhar as suas novas funções. 
Luís Queiró (PPE-DE ). –
   Como bem sabem, nos países que têm uma costa marítima, a poluição no mar não conhece fronteiras e normalmente os navios não escolhem onde naufragar. Se há matérias onde o egoísmo nacional só pode causar prejuízos, esta é certamente uma delas. As zonas económicas podem e devem continuar a ser exclusivas, mas o mar é um bem comum e quando há uma tragédia ambiental ela afecta-nos a todos. Faz, pois, todo o sentido que adoptemos uma perspectiva comunitária para fazer face aos riscos da poluição marítima.
Como bem defende o relatório do nosso colega Luis de Grandes Pascual, que aproveito para saudar, necessitamos de um quadro financeiro sustentado e de longo prazo que assegure aos Estados-Membros a prevenção e o recurso aos meios técnicos actualizados e adequados para proteger as nossas costas de derrames como aqueles que aconteceram no passado recente e, igualmente importante, que permita a penalização dos responsáveis pelos crimes ambientais.
Senhor Presidente, os derrames de petróleo são sempre nocivos e às vezes até são criminosos, mas os derrames financeiros também podem sê-lo. Deitar dinheiro ao mar não é por si só uma solução. Por isso mesmo, defendo o modelo de financiamento plurianual aqui proposto e sobretudo a sua utilização transparente e eficaz.
Os 154 milhões de euros alocados à Agência Europeia da Segurança Marítima para o período 2007-2013 permitirão, espera-se, o cumprimento do plano de acção contra a poluição marítima, a constituição de um quadro de navios de reserva especializados para agir nas quatro áreas prioritárias e a criação de um centro de serviços de imagem por satélite para apoiar as actividades dos Estados-Membros e da Comissão Europeia no combate aos derrames de navios, entre outras tarefas no âmbito da luta antipoluição. É um projecto que com as alterações propostas pela Comissão dos Transportes e outras merece inteiramente o nosso apoio, até na medida em que não esquece a co-responsabilização dos Estados-Membros neste esforço comum.
Não vivemos hoje, Senhor Presidente, no de que falavam os romanos, mas vivemos num tempo de mar que é de todos e é da responsabilidade global e partilhada. Ao aprovarmos esta resolução estamos nós, Parlamento Europeu, a cumprir a nossa parte nessa responsabilidade. 
Rosa Miguélez Ramos (PSE ). –
   Senhor Presidente, como já afirmou o nosso coordenador, Willi Piecyk, nós, Socialistas, apoiamos este quadro financeiro plurianual para a Agência Europeia da Segurança Marítima e congratulamo-nos, de igual modo, por ter sido alcançado um acordo. Esta Agência foi criada na sequência de duas grandes catástrofes — as descargas de hidrocarbonetos causadas pelo e pelo — e, desde o início, a sua função é a de prestar ajuda aos Estados costeiros em caso de acidente, se estes Estados assim o solicitarem.
Gostaria, a este respeito, de dizer, Senhor Comissário, que na minha região, a Galiza, na costa atlântica, particularmente fustigada pelas grandes catástrofes dos últimos vinte anos, a localização dos navios em regime de disponibilidade para a recolha de hidrocarbonetos da Agência foi sentida como um murro no estômago.
Com efeito, apesar de a Comissão reconhecer expressamente que a área mais afectada pelas descargas de grandes dimensões de hidrocarbonetos ao longo dos últimos trinta e cinco anos é a costa galega, com mais de sete descargas superiores a 10 000 toneladas, dos sete navios antipoluição contratados pela Agência, nem um único foi situado na Galiza: cinco no Báltico, um no Mediterrâneo e outro na zona do Canal da Mancha-Atlântico Norte.
Todavia, para ser justa, direi também que um dos compromissos conseguidos por este Parlamento à Comissão, depois da catástrofe do , foi a presença de um navio antipoluição com base na Galiza e, neste sentido, devo dizer ao Senhor Vice-Presidente Barrot que o diálogo fluido com a Comissão, tanto com o Director dos Transportes como com a própria Agência, dissipou os nossos receios.
A alteração 13, que divide a costa atlântica em duas zonas, como a senhora deputada Ayala e eu própria solicitámos, a visita do Sr. de Ruiter à Galiza e a boa comunicação que se instaurou entre o Governo regional e a Agência dão-nos uma garantia de que os compromissos da União Europeia para com a Galiza no concernente à localização de um barco antipoluição na costa galega serão cumpridos. 
Alyn Smith (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, a poluição atravessa as fronteiras e requer uma acção coordenada urgente para lidar com as suas consequências, pelo que é plenamente adequado criar, a nível da UE, um enquadramento que permita fazê-lo.
Felicito o Senhor Comissário e o nosso relator pelo excelente trabalho que desenvolveram na matéria, mas trata-se apenas de um princípio. Não há melhor cura do que a prevenção. Na minha Escócia natal, nação marítima produtora de petróleo, vimos desenvolvendo um debate activo sobre propostas de transferência de petróleo de navio para navio no mar, numa área de grande interesse científico coberta pela Directiva “Aves”, a área de , mesmo a norte de Edimburgo. Trata-se de uma área preciosa para o ambiente natural da Escócia. Na Escócia há uma oposição quase total a essas propostas; apesar disso, ainda ontem a Agência Marítima e Guarda Costeira do Reino Unido deu o aval ao avanço desses planos potencialmente desastrosos. Felizmente, a UE vê mais longe. O Senhor Comissário Dimas lançou uma investigação sobre as potenciais consequências ambientais dessas propostas e espero que a investigação impeça a aplicação das mesmas.
Apoio e acolho com satisfação as propostas da Comissão mas não passam de um começo. Julgo que podemos ir mais longe e creio que o meu grupo quer que vamos mais longe. Essas propostas, neste momento, impedem um desastre mas é evidente que lidar com as consequências é apenas parte do cenário, há também que as prevenir. 
Nikolaos Sifunakis (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, infelizmente, as catástrofes ecológicas provocadas por acidentes no mar continuam a constituir um sério perigo para os mares e as zonas costeiras da Europa, enquanto que a capacidade dos Estados-Membros para lidar com esses acidentes é frequentemente inadequada.
Por essa razão, importa darmos à EMSA, que presta um apoio importante aos Estados-Membros, a segurança financeira necessária para que possa cumprir a sua missão. É muito importante alargar as competências da EMSA, de modo a permitir-lhe a aquisição de todos os novos meios efectivos para combater todas as formas de poluição deliberada e acidental.
A prestação de assistência operacional aos Estados-Membros deve ser reforçada pela disponibilização de navios especialmente equipados para combater a poluição e pela criação de um centro de imagiologia por satélite para fins de vigilância e localização rápida.
No entanto, a Agência tem também de tratar de outras questões, tais como a eliminação do petróleo recuperado e a vigilância aérea, actividades que requerem fundos adicionais.
Por último, não devemos esquecer que a acção da Agência complementa a dos Estados-Membros, o que torna igualmente necessário o reforço da acção dos Estados-Membros. 
Inés Ayala Sender (PSE ). –
   Senhor Presidente, em primeiro lugar, desejo felicitar o relator, Luis de Grandes. Congratulo-me por se encontrar com uma saúde estupenda e invejável. Devo dizer que fez um magnífico trabalho em cooperação com o Conselho para se alcançar um acordo em primeira leitura, dado que era importante assegurar a estabilidade e o trabalho desta Agência da Segurança Marítima.
As propostas conjuntas contemplam dois dos pedidos que a senhora deputada Miguélez Ramos e eu própria apresentámos. Um deles era que, enquanto este novo programa alargava o controlo da Agência a substâncias nocivas, não devíamos negligenciar o facto de que na sua base estava o petróleo. Em segundo lugar — e a senhora deputada Miguélez Ramos já o mencionou —, em relação à divisão por zonas, deveria dar-se solução às deficiências iniciais de ambos os lados, dado que as condições dos contratos tinham sido pouco motivadoras para os armadores da zona, que não tinham qualquer interesse em disponibilizar navios, o que veio somar-se à falta de insistência por parte da Agência. Como afirmou, e bem, a senhora deputada Miguélez Ramos, isso está agora ultrapassado e abre-se à nossa frente um futuro muito mais pragmático e mais bem organizado.
De qualquer forma, dizemos à Agência e à Comissão que, neste programa plurianual, a Comissão do Controlo Orçamental zelará também por que as acções, o plano de acção, e daí a presença dos navios, sejam suficientes para dar resposta às necessidades que possam surgir, e para que não voltemos a ter de nos confrontar com essas deficiências que presenciámos no passado.
Termino com uma observação e um pedido dirigido ao Senhor Vice-Presidente Barrot, que sei que se distingue por dedicar uma grande atenção aos apelos deste Parlamento. Num momento em que as fronteiras marítimas do meu país, da Itália, de Malta e da Grécia demonstram a sua enorme debilidade, gostaríamos que a Agência Frontex tivesse, pelo menos, a mesma capacidade de colocação de navios e de recursos para o controlo e para a protecção das nossas fronteiras marítimas que estamos hoje a aprovar para a Agência da Segurança Marítima.
Peço ao Senhor Vice-Presidente Barrot que ajude o seu colega, Senhor Comissário Frattini, no âmbito da Comissão, a garantir que a Agência Frontex se dote dos recursos necessários o quanto antes, uma vez que neste Verão eles nos fizeram muita falta. 
Jacques Barrot,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me agradecer mais uma vez ao senhor deputado Grandes Pascual e à vossa Comissão dos Transportes e do Turismo por este excelente trabalho, o qual deverá permitir-nos obter uma adopção em primeira leitura. Congratulo-me com isso porque – como muitos de vós referiram – não devemos nunca esquecer as catástrofes dos naufrágios do e do . Assim, é absolutamente indispensável recorrer a todos os meios necessários, e uma vez que o Parlamento e o Conselho decidiram fazer coincidir os seus textos, vamos conseguir este acordo em primeira leitura.
A Comissão subscreve evidentemente o compromisso alcançado no trílogo informal com o Conselho. Dentro deste espírito, aceita as alterações de compromisso por si propostas, Senhor Deputado Grandes Pascual, e apoiadas pelos diferentes grupos políticos. Essas alterações reflectem o compromisso do trílogo informal com o Conselho. Estou convencido de que, amanhã, os membros do Parlamento Europeu apoiarão esta abordagem, embora o envelope financeiro de 154 milhões de euros deva ser considerado como um mínimo, como esclarece, aliás, um considerando do regulamento.
Gostaria de aproveitar esta ocasião para responder a algumas observações feitas sobre as missões da Agência. Poderemos pensar nesta extensão no âmbito da revisão do regulamento prevista para 2007. Estou nomeadamente a pensar, Senhor Presidente, no que acontece actualmente nas costas libanesas, onde gostaríamos de poder dar mais facilmente resposta às necessidades dos nossos amigos libaneses. Assim, notei também a vossa preocupação em zelar por que os esforços que a Agência irá desenvolver no domínio da luta contra a poluição não se traduzam também num descomprometimento da parte dos Estados-Membros. Temos de ser muito claros sobre este ponto.
Muito obrigado, Senhor Presidente: a qualidade deste debate, bem como as vossas diferentes sugestões e propostas, mostram a que ponto o Parlamento se sente implicado neste esforço de luta contra a poluição marítima e de protecção do nosso espaço marítimo europeu, que constitui uma das nossas riquezas. Agradeço, portanto, ao Parlamento e espero que tudo isto nos permita adoptar rapidamente este excelente texto. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, às 11H30.
Francesco Musotto (PPE-DE ). –
   A Europa promoveu de forma constante o desenvolvimento do direito internacional marítimo para a protecção do ambiente. Já conseguiu o abate progressivo dos petroleiros de casco único à escala mundial e o aumento das indemnizações às vítimas da poluição por hidrocarbonetos, complementou as normas internacionais existentes através da introdução de inspecções mais rigorosas nos portos comunitários, controlos mais eficazes das sociedades de classificação e um controlo mais exaustivo do tráfego marítimo.
A aplicação rigorosa e eficaz das normas internacionais por parte de um grande bloco comercial como a União Europeia, a maior zona de comércio do mundo, que representa 24% da frota mundial, contribui para reforçar a credibilidade das normas, inclusivamente entre os navios que arvoram pavilhões de países terceiros. Concordamos, pelo aduzido, com a proposta de conferir à Agência Europeia da Segurança Marítima mais competências para apoiar os Estados-Membros nesta verdadeira campanha internacional. 
Presidente.
   Segue-se a declaração da Comissão sobre incêndios florestais e inundações. 
Stavros Dimas,
   Senhor Presidente, estou muito satisfeito por estarmos a realizar este debate esta noite, no seguimento do debate precedente sobre um tema similar.
Gostaria de dizer que o mecanismo de protecção civil da União Europeia foi activado 11 vezes nos primeiros meses do corrente ano, em resposta a pedidos de intervenção apresentados na sequência das inundações registadas na Primavera em vários países europeus, nomeadamente na Eslováquia, Hungria, Bulgária e Roménia e, fora da União Europeia, na Argélia.
Também tivemos recentemente a crise no Líbano e os problemas conexos criados pelas hostilidades. Tanto o Líbano como Chipre solicitaram a intervenção da União Europeia para três questões:
A primeira é a prestação de ajuda humanitária aos refugiados e às pessoas deslocadas.
A segunda é a evacuação: a retirada do Líbano de cidadãos de países da União Europeia, o seu transporte para Chipre, o seu acolhimento neste país e a sua subsequente repatriação.
A terceira tem a ver com o problema da poluição causada pelo derramamento de petróleo na sequência do bombardeamento de tanques de petróleo no sul do Líbano e com o facto de aproximadamente 10 a 15 mil toneladas de petróleo se terem espalhado pela costa e em seguida pelo mar, poluindo toda a orla costeira do Líbano.
Neste caso, a União Europeia enviou imediatamente peritos tanto para Chipre como para o Líbano.
Em primeiro lugar, mobilizámos os mecanismos de protecção civil dos países europeus, coordenámos a missão de ajuda e demos resposta ao problema mais específico do transporte da ajuda humanitária, uma vez que certos países que ofereceram ajuda não dispunham de meios de transporte, um problema específico que terá de ser examinado no futuro.
Em segundo lugar, como já referi, cidadãos europeus e cidadãos de países terceiros foram transportados tão rapidamente quanto possível de Chipre para os respectivos países. Foi uma operação muito difícil, se imaginarem que cerca de 45 000 cidadãos de outros países abandonaram o Líbano, foram para Chipre e tiveram de ser repatriados. A União Europeia, através do mecanismo de protecção civil, coordenou o transporte, escalonando a chega dos aviões de modo a que os cidadãos dos diferentes países tivessem de permanecer em Chipre o mínimo de tempo possível.
Gostaria também de assinalar e destacar a eficácia excepcional com que as autoridades cipriotas e grande número de voluntários lidaram com a crise, com a nossa participação, obviamente.
O terceiro grande problema foi o da maré negra. Como já referi, enviámos imediatamente para o local uma equipa de peritos que ainda lá permanece devido à persistência do problema: durante algum tempo, os países vizinhos estiveram ameaçados, mas acabaram por não ser contaminados e presentemente os peritos estão a tentar melhorar a situação e limpar a costa, utilizando várias bombas e materiais enviados por países da União Europeia e países terceiros, tais como a Noruega.
Acresce ainda que este Verão tivemos incêndios em vários países europeus, tais como a Grécia, França e Portugal, e incêndios de grandes proporções em Espanha. De entre estes países, a Espanha pediu a ajuda da União Europeia e, no espaço de algumas horas após a apresentação do pedido pelo Governo espanhol, vários países europeus disponibilizaram aviões de combate a incêndios, ambulâncias e bombeiros e, graças à ajuda da União Europeia e às medidas adoptadas pelo Governo espanhol, conjugadas com uma alteração das condições meteorológicas e a queda de chuva, o incêndio acabou finalmente por ser extinto.
Tivemos ainda um grande problema na Etiópia, com inundações que continuam a ameaçar o país; tivemos centenas de mortos e vários milhares de refugiados. Peritos e especialistas da União Europeia encontram-se no terreno e países da União Europeia ofereceram alguns abastecimentos e materiais para fazer face à situação de emergência neste país que, gostaria de frisar, continua em estado de crise.
Houve também muitos países da União Europeia que enviaram ajuda para a Indonésia, através do mecanismo de protecção civil, na sequência do terramoto ocorrido no passado mês de Maio.
Relativamente aos incêndios, uma questão que se reveste de grande interesse, gostaria de dizer que a Comissão não tem competências para tratar de tudo o que se relacione com as florestas: essas questões são da competência dos Estados-Membros e cabe a cada um deles determinar as políticas a aplicar com vista à protecção das florestas, à prevenção dos incêndios e à resolução de todos os problemas conexos respeitantes às florestas.
As políticas a nível europeu são concebidas para reforçar as políticas correspondentes dos Estados-Membros. Essas políticas incluem também os nossos programas de financiamento que estão disponíveis seja ao abrigo do novo mecanismo para o desenvolvimento rural, a Directiva “Forest Focus”, que irá possibilitar o financiamento de medidas de protecção das florestas, seja ao abrigo do novo programa LIFE+, que prevê expressamente o financiamento de diversas actividades que costumavam ser financiadas ao abrigo da Directiva “Forest Focus”.
Naturalmente, temos também o programa de acção no domínio da protecção civil, que pode ser e é utilizado para financiar certas actividades de protecção das florestas.
Sei que em questões de protecção civil contra catástrofes naturais nunca podemos estar satisfeitos. Há muitas crises e catástrofes naturais que não podemos impedir. Podemos, no entanto, estar mais bem preparados. Se bem que o mecanismo de protecção civil tenha revelado ser uma mais valia e um instrumento muito importante, há muita margem para o melhorar e tornar mais eficaz. A este propósito, gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu pelo seu apoio constante e por reforçar o mecanismo de protecção civil, e tenho a certeza de que o debate desta noite irá ajudar nesse sentido. 
Gerardo Galeote,
   Senhor Presidente, a Comissão encontra-se hoje aqui presente para assistir a este debate no Parlamento Europeu por iniciativa do meu grupo, pelo que desejo iniciar a minha intervenção agradecendo aos restantes grupos que apoiaram esta iniciativa, permitindo-nos realizar este debate hoje. Desejo, naturalmente, agradecer também a presença do Senhor Comissário e, principalmente, o seu trabalho e o seu compromisso nesta matéria.
Todavia, alguns colegas disseram-nos, legitimamente, que estamos a fazer o mesmo que fizemos há um ano, que nos encontramos na mesma situação em que estávamos no Verão passado. Gostaria de lhes dizer, em resposta, que isso não é verdade: é verdade que debatemos o tema dos incêndios também em Setembro do ano passado; é verdade que visitámos as zonas afectadas com alguns colegas hoje aqui presentes — e não sem dificuldades criadas por algumas instâncias desta Câmara —; e é verdade que realizámos uma audição na qual os familiares das vítimas puderam manifestar-se de forma emocionada, mas não nos encontramos na mesma situação, porque, desde então, o Parlamento Europeu apresentou propostas e iniciativas claras e concretas ao Conselho.
Por exemplo, no quadro do relatório Berend, este Parlamento aprovou uma série de alterações destinadas a actualizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia. Pedimos também à Comissão Europeia uma directiva específica sobre os incêndios e sobre a seca, na medida em que há uma directiva sobre as inundações, e solicitámos ao Conselho uma resposta comprometida ao relatório do ex-Comissário Barnier, que foi apresentado, como é do conhecimento de todos, no último Conselho Europeu.
Não estamos, por conseguinte, nem deveríamos estar, na mesma situação de há um ano. Contamos com um pacote de propostas que nos deveria permitir ser muito mais eficazes na luta contra os incêndios. O que não houve foi uma reacção do Conselho, facto imputável tanto às Presidências que tivemos este ano, que não fizeram praticamente nada, como àqueles Estados-Membros mais afectados que nada solicitaram. Algumas autoridades públicas competentes utilizam a seca, ou os incêndios ateados intencionalmente, para justificar este fracasso. É verdade que há seca e é verdade que há criminosos, como houve no passado, mas deveríamos perguntar a essas autoridades o que fizeram este ano no domínio da prevenção e se, quando o inevitável se registou, houve uma coordenação adequada dentro e fora das suas fronteiras.
Por exemplo, o Senhor Comissário referiu-se ao incêndio de maiores dimensões deste Verão: o que deflagrou na Galiza. Gostaria que nos dissesse quando recebeu formalmente o pedido de ajuda por parte do Governo de Espanha, e em que data exacta lhe foi pedido que activasse o mecanismo de protecção civil.
Senhoras e Senhores Deputados, pedimos simplesmente mais prevenção e mais coordenação. Não estamos a falar em inventar recursos ou fundos que não existem. Estamos simplesmente a pedir que o Fundo de Solidariedade da União Europeia seja aplicado, o que teria sido muito mais fácil, diga-se de passagem, se as propostas do Parlamento Europeu tivessem sido tidas em conta. Também não estamos a pedir mais competências para a União Europeia, mas mais previsão e mais coordenação no pleno respeito do princípio da subsidiariedade. Vejamos se, ajudando agora os mais necessitados, asseguramos que não teremos, no próximo ano, de repetir este debate. 
Rosa Miguélez Ramos,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a ousadia com que o senhor deputado Galeote tenta atribuir-se a paternidade desta resolução não irá impedir-me de dizer a todos que os Socialistas, desde o início, ou seja, desde segunda-feira da semana passada, deixaram muito claro que queriam uma proposta de resolução, que a queriam nesta sessão plenária e que a queriam sobre este tema.
Porque, Senhoras e Senhores Deputados, tal como as inundações na Europa Central, os incêndios no sul da Europa são uma emergência ambiental recorrente. As suas causas estão muito bem estudadas: mais de 80% são causados pela acção humana, quer de forma negligente quer dolosa, com uma intenção deliberada de causar prejuízos.
Estamos, no entanto, a falar do início da deflagração de um incêndio. A forma como o incêndio começa é uma coisa, mas a sua propagação, a superfície ardida, outra muito diferente. Aqui entram outros factores. O clima, por exemplo, que este ano foi muito extremo, com ventos muito fortes, com temperaturas muito elevadas, com pouca ou nenhuma precipitação, ou o estado do terreno que, por razões socioeconómicas, se encontra abandonado, e está coberto de um manto altamente combustível que ajuda à propagação do fogo, bem como a plantação de espécies florestais inadequadas e o abandono, durante décadas, de uma verdadeira política florestal.
Nos países mediterrânicos do sul, investiram-se avultadas verbas em meios de extinção de incêndios. Em todo o sul da Europa, contamos com mecanismos de extinção muito eficientes, mas os recursos são sempre insuficientes: basta dizer que na Galiza, Senhoras e Senhores Deputados, mais de 7 000 pessoas e mais de 60 aeronaves foram afectadas este Verão a tarefas de extinção de incêndios. Mas como é possível combater 300 incêndios por dia?
Neste sentido, o que os Socialistas pedem à Comissão é muito claro. Por um lado, que a Comissão favoreça a aplicação, neste caso, do Fundo de Solidariedade através do critério político: queremos que o Fundo de Solidariedade seja aplicado às populações e às regiões afectadas na União Europeia.
Fazemos, ainda, mais dois pedidos. Um prende-se com o Forest Focus. Estabelecemos um sistema de alerta que é eficaz, mas insuficiente. É eficaz porquanto nos permite identificar zonas de risco climatológico ou zonas de risco de meras catástrofes naturais, mas não identifica as zonas de risco socioeconómico. Os Socialistas consideram que, por trás destes incêndios, há um grave abandono das práticas agrícolas mais tradicionais, bem como o envelhecimento da população que vive actualmente nas zonas rurais.
Solicitamos também que mobilize a estratégia florestal europeia. Pensamos que o Senhor Comissário Dimas tem de encontrar o dinheiro e os instrumentos para criar políticas eficazes que visem a manutenção das populações no meio rural através desse plano ou dessa estratégia florestal e que visem, de igual modo, manter e aumentar a nossa massa florestal. 
Ignasi Guardans Cambó,
   Senhor Presidente, quando se regista o naufrágio de um petroleiro, ficamos todos muito conscientes, em primeiro lugar, da gravidade da situação, do seu impacto ambiental e da necessidade de reagir de forma conjunta.
Todavia, quando somos confrontados com incêndios ou inundações, a União Europeia continua a intervir como se se tratasse de episódios isolados um do outro e que não merecem ou não precisam de uma verdadeira resposta global e, na perspectiva de alguns, como se não tivessem uma dimensão verdadeiramente europeia. Isto é absurdo. É devido a esta falta de visão de conjunto e de políticas coerentes com essa visão de conjunto que não dispomos de verdadeiros instrumentos para combater estes fenómenos.
Penso que existem, com efeito, três dimensões neste tipo de desastres que devemos arrostar. A primeira é a situação de emergência, e a este nível a União Europeia pode fazer muito mais do que está a fazer actualmente; a União Europeia poderia fazer muito mais para reforçar as suas medidas de resposta rápida a crises de protecção civil, mas não o faz; concretamente, a União Europeia, no caso vertente o Conselho, rejeitou ou continua a rejeitar a ideia de implementar o que se propôs no relatório Barnier, com propostas específicas sobre a criação de um serviço europeu de resposta no âmbito da protecção civil, e isso é o que tem de estabelecer para situações de emergência.
Todavia, evidentemente, depois da resposta coordenada imediata perante a emergência, que não funciona, porque os instrumentos de planeamento não existem ou não foram adequadamente implementados, necessitamos, logicamente, da subsequente assistência aos afectados. Este é o segundo elemento que importa ter em conta. É aqui que o meu grupo se associa ao pedido de outros grupos, sublinhando a importância de mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia, dado que foi para isso que foi instituído, com uma perspectiva política — observando as suas regras, naturalmente, mas com uma visão política.
Um incêndio ou uma inundação, e neste caso refiro-me em particular à situação na Galiza, destroem completamente os recursos já de si escassos que uma região necessita para o seu desenvolvimento. É, por conseguinte, óbvio que estamos confrontados com uma situação que requer a aplicação urgente do Fundo de Solidariedade, para dar resposta às necessidades dessas populações e desse território que, em termos turísticos e económicos, viram a sua fonte de receitas literalmente reduzida a cinzas.
Isto leva-nos à terceira dimensão, para assegurar que a primeira e a segunda não se repetirão, embora nunca possamos evitá-lo totalmente. Refiro-me, obviamente, à prevenção. Necessitamos de uma verdadeira política florestal europeia, que não existe porque continua fragmentada. Desde a criação do Forest Focus registaram-se mais incêndios e foi maior a superfície ardida. Esperamos que a Comissão Europeia tenha isto em conta no relatório que deverá apresentar até ao final de 2006.
Deve promover-se a biomassa. Temos, verdadeiramente, de nos consciencializar sobre as consequências do aquecimento neste caso e da subida das temperaturas. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural deve ter em conta as consequências no âmbito florestal.
Deste modo, a situação alterar-se-á e deixaremos de ter de enfrentar, todos os anos, depois do Verão, problemas como este. 
Ilda Figueiredo,
   Caros Colegas, Senhor Comissário, a tragédia dos fogos florestais que ano após ano atinge os países do sul da Europa, com destaque para Portugal e Espanha, não pode continuar. É tempo de substituir os lamentos por medidas concretas que evitem que o Verão se transforme num inferno de destruição das florestas e das paisagens protegidas, das vidas e dos haveres de milhares de pessoas, que corajosamente ainda persistem em viver nas zonas rurais.
Foi particularmente grave o que se passou em Agosto em Portugal, com muitas dezenas de milhares de hectares de floresta ardida, várias pessoas mortas e a destruição de um importante património ambiental, nomeadamente no Parque Nacional da Peneda-Gerês e no Parque Natural das Serras d'Aire e Candeeiros, assim como enormes prejuízos materiais.
Neste início de Setembro, o flagelo dos fogos continua. Por isso, além da solidariedade para com as populações atingidas, da necessidade de apoio urgente aos pastores e agricultores que ficaram sem pastagens para o gado, como na Serra de Suajo, da retirada imediata da madeira ardida como pagamento justo aos agricultores, pequenos proprietários florestais e compartes dos baldios, é fundamental insistir na prevenção mediante o reforço dos meios financeiros, técnicos e humanos, incluindo o apoio aos que intervêm nas operações de combate aos fogos e a reflorestação das áreas ardidas, designadamente as áreas protegidas, para o que deve ser atribuído um apoio extraordinário a Portugal do Fundo Europeu de Solidariedade para todas as zonas e populações mais atingidas.
É necessário que não se adie por mais tempo a adopção de políticas públicas eficazes no reforço da prevenção da reflorestação e do ordenamento florestal e que se altere a PAC de forma a que a agricultura familiar tenha o apoio que garanta aos agricultores uma vida digna, designadamente através de preços garantidos à produção, e não prossiga o abandono das zonas rurais que o desligamento das ajudas à produção tenderá a agravar. 
Janusz Wojciechowski,
   – Senhor Presidente, as catástrofes naturais estão a afectar a Europa cada vez com maior frequência. Uma vez mais, assistimos a incêndios florestais catastróficos no Sul. Em grandes zonas da Europa, têm-se verificado terríveis vagas de calor, com as temperaturas mais elevadas jamais registadas desde o início desses registos, vagas de calor que têm conduzido a grandes secas.
Em algumas regiões da Polónia, as colheitas decresceram mais de vinte e cinco por cento, pelo que centenas de famílias de agricultores se encontraram em situação desesperada. Depois, uma forte precipitação e inundações localizadas tornaram difícil proceder às colheitas, agravando as perdas. A ajuda governamental é reduzida e a maior parte dos agricultores não pode permitir-se o pagamento de seguros dispendiosos para as suas propriedades agrícolas. De qualquer modo, o seguro não resolve o problema, uma vez que as catástrofes naturais se estão a tornar norma em vez de excepção.
Os agricultores da Polónia, bem como de outros países, estão a pedir à União Europeia uma ajuda que, actualmente, é mais simbólica do que real. Torna-se imperioso criarmos um sistema europeu que possa ser utilizado para proporcionar ajuda aos países e povos afectados por catástrofes naturais. É fundamental reservarmos para esse fim fundos mais consideráveis do que aqueles de que dispomos actualmente. As pessoas cujas casas foram destruídas por incêndios catastróficos, cujos campos e colheitas foram destruídos pelas secas ou pelas inundações, têm de poder contar com a solidariedade e a ajuda da União Europeia. Uma das razões por que foi criada a União Europeia foi para que as suas comunidades e os seus cidadãos pudessem ajudar-se mutuamente em ocasiões de emergência. A União devia mostrar solidariedade e proporcionar ajuda às vítimas de catástrofes naturais como secas, inundações e incêndios florestais.
Esperamos que a Comissão Europeia apresente verdadeiras propostas tanto relativas a um sistema que permita neutralizar as consequências das catástrofes naturais, como relativas à prestação de ajuda a países e pessoas que sofreram as consequências dessas catástrofes. 
Ryszard Czarnecki (NI ).
   – Senhor Presidente, gostaria de fazer notar o facto de já termos discutido este assunto há alguns meses. No decurso desse debate, foram trazidas à colação questões importantes. Todavia, tal como referiu o orador que me precedeu, durante as férias parlamentares, o meu país, a Polónia, foi atingido primeiro por secas graves e, em seguida, por inundações. Esta catástrofe também afectou o meu distrito eleitoral da Baixa Silésia. Este problema afecta o meu país quase todos os anos.
É evidente que as secas e os incêndios afectam sobretudo a Europa Meridional, e que as inundações afectam sobretudo a Europa Setentrional. É igualmente evidente que, como referiram os oradores que me precederam, devíamos tornar mais flexíveis os recursos do Fundo de Solidariedade, e determinar a burocracia necessária para a atribuição desses fundos às pessoas das regiões afectadas pelas catástrofes, bem como aumentar a reserva de fundos destinados à ajuda a essas regiões. Isso porque, para muitos dos nossos cidadãos, a União Europeia significa verdadeira ajuda providenciada no caso de tais catástrofes. 
Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE ).
   – Penso que o debate de hoje não tem por objectivo dar-nos a possibilidade de exprimirmos o nosso pesar pelo fenómeno ou para sublinharmos a nossa solidariedade para com as vítimas. Não creio que isso lhes possa ser particularmente útil.
O que temos de fazer é debater a questão do ponto de vista político e ver o que podemos fazer como União Europeia. Penso que em última análise o debate de hoje levanta a questão de saber qual é o modelo de União Europeia que desejamos. Queremos uma União Europeia que apenas se preocupa com a política monetária, a competitividade, o mercado interno – e faz bem em preocupar-se com essas questões – ou queremos uma União Europeia que, simultaneamente, esteja presente nos grandes problemas do quotidiano, esteja presente onde há dor humana?
Os incêndios que vivenciámos este Verão no meu país, a Grécia, são um exemplo disso. É óbvio que os Estados-Membros têm a iniciativa neste tipo de catástrofes naturais, mas isso não isenta a União Europeia de demonstrar a sua solidariedade de maneira tangível, nem é desculpa para a ausência da União Europeia.
Tudo o que o Senhor Comissário disse sobre as iniciativas tomadas este Verão pela Comissão Europeia é particularmente positivo. Uma intervenção do Fundo de Solidariedade também seria positiva, mas penso que a União Europeia precisa de ter mais ferramentas à sua disposição. Precisa de um mecanismo europeu de protecção civil mais substancial e mais eficaz, como o que foi pedido pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus na sua proposta de resolução.
Temos o relatório Barnier: foi o Conselho que o pediu e o Conselho Europeu acolheu-o com satisfação em Junho último. Precisamos agora de pôr em prática o relatório Barnier. Precisamos finalmente de passar da teoria à prática e confiar em que o acolhimento reservado pelo Conselho a este relatório não é pura e simplesmente uma manifestação de afabilidade diplomática, antes expressa a vontade da União Europeia de estar mais presente quando surgem estes problemas. 
Luis Manuel Capoulas Santos (PSE ). –
   Neste momento em que vos falo, não está ainda totalmente extinto o incêndio que, no extremo norte de Portugal, atingiu, pela segunda vez este ano, o maior parque natural do meu país, continuando activos oito outros fogos de grandes proporções noutras regiões.
O drama dos incêndios continua este ano a atingir vários Estados-Membros, parecendo ser neste momento a Espanha o mais duramente atingido, com incontáveis dramas humanos, incluindo a perda de vidas e prejuízos económicos e ambientais impossíveis de contabilizar. Expresso, por isso, a minha solidariedade e pesar a todos os colegas de todos os Estados afectados, e muito particularmente aos colegas espanhóis, lembrando aqueles que perderam a vida neste inferno que actualmente nos atinge e presto homenagem a todos, profissionais ou não, que têm dado o seu esforço até aos limites da resistência humana para minimizar os efeitos dos incêndios.
Todos sabemos que o problema dos incêndios florestais e de outras calamidades não é passível de solução milagrosa a adoptar de um dia para o outro, sobretudo quando em muitas circunstâncias se devem a complexos conjuntos de causas, desde as climáticas às humanas, quer se trate de negligência ou de crime, mas também sabemos que é possível reduzir a sua dimensão e atenuar os seus efeitos se atribuirmos ao assunto a prioridade política que lhe é devida.
Como se recordam, o Parlamento dedicou recentemente, durante vários meses consecutivos, uma grande atenção e mobilizou recursos e vontades para melhor compreender estes fenómenos, identificar as causas e propor soluções de curto, médio e longo prazo para inverter esta situação absolutamente inaceitável. Várias comissões ouviram investigadores e técnicos, contactaram poderes públicos e populações e formularam propostas e recomendações à Comissão e ao Conselho, que mereceram um amplo acolhimento político neste Parlamento em Maio passado. Eu próprio fui relator da Comissão da Agricultura, que teve a oportunidade de formular cerca de três dezenas de propostas visando a adopção de uma estratégia europeia que, através da criação de novas medidas e da sua articulação coerente com vários instrumentos de política e financeiros já existentes, pudesse conduzir aos objectivos pretendidos de reduzir à sua mínima expressão as consequências das calamidades naturais.
Seria demagógico exigir que desde Maio até agora tivessem sido todas postas em execução, mas é urgente - cada vez mais urgente - que passemos dos relatórios a acções concretas. O debate político está feito e as soluções políticas necessárias são conhecidas e consensuais. A tragédia repetida deste Verão só veio dramaticamente recordar-nos que é preciso agir ainda mais depressa para que no próximo ano não nos limitemos a expressar reciprocamente votos de solidariedade no rescaldo de uma nova tragédia. 
Josu Ortuondo Larrea (ALDE ). –
   Senhor Presidente, na qualidade de deputado europeu pela coligação eleitoral Galeuska, desejo intervir hoje em nome do Bloco Nacionalista Galego, que me pediu para transmitir a sua preocupação e repúdio político por todos os incêndios registados este Verão, em particular aqueles que destruíram grandes superfícies florestais, incluindo a Rede Natura 2000 na Galiza, e que, além disso, custaram a vida a várias pessoas. Desejo manifestar as minhas sinceras condolências e a minha solidariedade para com os familiares das vítimas e para com todas as pessoas atingidas.
Registou-se uma nova tragédia ambiental na Galiza, que se soma a outros desastres ecológicos, como o do navio . Devemos, por isso, voltar a gritar hoje “”, o seja, nunca mais, e “”, ou seja, fogos nunca mais. Contrariamente ao caso do , penso que não podemos criticar a gestão ou a resposta ao desastre por parte das autoridades galegas e do governo nacional, mas a dimensão do incêndio foi de tal ordem que deixou clara a necessidade de uma maior solidariedade e de recursos europeus para auxiliar os Estados-Membros na extinção de incêndios de grandes proporções, ou para fazer frente a inundações, como vamos aprovar amanhã para o financiamento da luta contra a poluição marinha.
Ao mesmo tempo, porém, não devemos negligenciar a análise da eventual influência sobre estes incêndios - a maioria dos quais pensamos tratar-se de fogo posto - da plantação extensiva de espécies não autóctones durante décadas, as confusas alterações de utilização e reclassificações urbanísticas das superfícies ardidas, o interesse das fábricas de pasta de papel em obter madeira a baixo preço, ou a alegada vingança de antigos guardas florestais que este Verão não foram contratados para as operações de vigilância.
Devemos analisar de igual modo qual a parte de responsabilidade de todos nós e da política agrícola comum pelo abandono forçado das actividades agrícolas tradicionais por parte daqueles que, por não contarem com outra alternativa de trabalho, despovoaram o meio rural e desequilibraram o ordenamento do território e, por conseguinte, já não cuidam da floresta, nem dão alertas precoces, nem impedem o fogo posto.
É preciso fazer uma reflexão sobre todos estes aspectos. 
Willy Meyer Pleite (GUE/NGL ). –
   Senhor Presidente, solicito ao Senhor Comissário que dispense uma atenção particular ao desenvolvimento e às conclusões da comissão de inquérito do Parlamento galego sobre esta última catástrofe.
Nos últimos anos, a Galiza tem sido afectada de forma muito particular por catástrofes como a do . Também nos últimos anos, 350 000 hectares de floresta foram devastados por incêndios, e este Verão, cerca de 80 000. Devemos, por conseguinte, estar muito atentos a esse inquérito, para que possamos ter em conta os pedidos de mudanças legislativas importantes, que, inquestionavelmente, terão de ser feitas.
Nos últimos dias, assistimos a uma nova catástrofe na Galiza: o rio Umia está a ser poluído por uma indústria química; a sua localização perto do rio Umia nunca devia ter sido autorizada.
Por conseguinte, peço ao Senhor Comissário que dedique uma atenção especial a este assunto. Porquê? Porque a especificidade desta última catástrofe sugere que se trata de fogo posto da autoria de profissionais. Quem está por trás desta catástrofe natural? Se for preciso endurecer as penas, se for preciso alterar a legislação europeia, não há dúvida de que isso deve ser feito e, em particular, devemos estar atentos a esse inquérito, porque há pessoas por detrás disso e a sua identidade deve ser revelada. 
Sebastiano (Nello) Musumeci (UEN ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, é triste constatar que só nos últimos anos é que o tema da protecção civil foi aludido nesta Câmara e é sempre debatido em associação com um tipo específico de catástrofe: um sismo anteontem, poluição marítima ontem, incêndios e inundações hoje, etc. Os temas são fragmentados, as competências são fragmentadas, os recursos são fragmentados.
Isto, só por si, seria suficiente para justificar a persistência com a qual o meu grupo político propõe há anos, a este Parlamento e à Comissão, a criação de uma agência europeia de protecção civil. Tratar-se-ia de um organismo versátil e flexível, dotado de competências próprias e de recursos humanos e materiais facultados pelos Estados-Membros. Teria capacidade não só para fazer a previsão e prevenção do risco, mas também - e mais importante - para dirigir e coordenar medidas de emergência com a indispensável celeridade em caso de ocorrência de uma catástrofe.
É agora mais necessária do que nunca a criação de uma agência de protecção civil, Senhor Comissário, depois da infeliz experiência dos últimos anos quando a designada cooperação comunitária se revelou inútil e ineficaz, se não mesmo prejudicial.
Que utilidade tem a experiência obtida pelos diferentes Estados-Membros individualmente em matéria de protecção civil, se a Europa não se encontra em posição de intervir de imediato para gerir as emergências, reduzir os danos, prestar socorro e coordenar os voluntários?
Por último, temos de pensar que, se existe um sector em relação ao qual o princípio da territorialidade não é aplicável, é justamente o da protecção civil. Não aprendemos nada com a triste experiência da maré negra do ou com os incêndios deste Verão, ou ainda com a dramática impressão deixada quando, confrontados com a tragédia do maremoto, Bruxelas decidiu deixar em casa os 300 peritos da europeia depois de os ter formado e preparado durante anos? Ponhamos, pois, termo à ambiguidade das boas intenções, Senhor Comissário, e tentemos coordenar as nossas intervenções, competências e recursos, decidida e formalmente, para que a Europa possa ser protagonista quando esteja em causa a protecção do direito à vida, que é um direito fisiológico e não um direito institucional. 
Ville Itälä (PPE-DE ). –
   Este é um debate importante, e é importante que demonstremos solidariedade para com os cidadãos de países que foram vítimas de fogos florestais, especialmente os espanhóis. Gostaria, contudo, de olhar para esta questão de um ponto de vista diferente, relacionado com a perturbação provocada este Verão na Finlândia pelos extensos fogos florestais na Rússia.
Neste último país, ardeu mais de um milhão de hectares de floresta e os piores fogos ocorreram perto da fronteira finlandesa. Quando o vento soprava de leste, grandes nuvens de fumo entravam na Finlândia, não só provocando mau cheiro, mas também colocando um risco muito sério para a saúde. Uma estimativa feita pelo Instituto Nacional de Saúde Pública finlandês eleva os custos de saúde incorridos a dezenas de milhões de euros e, indirectamente e no pior dos casos, isso provocará também a morte de alguns cidadãos finlandeses.
A Rússia tem de cumprir os acordos internacionais e o Parlamento deve apelar à Comissão para que tome medidas e negoceie com aquele país, de modo a garantir que também ele adopte estes acordos, forneça informação suficiente aos seus vizinhos, esteja preparado para aceitar ajuda e tome igualmente medidas adequadas. Aconteceu que, quando o Primeiro-Ministro finlandês ofereceu ajuda à Rússia, esta nem sequer consentiu em aceitá-la. Não podemos permitir que esta situação continue e a Comissão deve, pois, tomar medidas. 

Stavros Lambrinidis (PSE ).
   – Senhor Presidente, os incêndios deste ano no Mediterrâneo foram um triste fenómeno habitual de Verão. No entanto, em certos países, a ineficácia com que foram combatidos pelo mecanismo do Estado não tem precedentes. Temos de aprender com os nossos erros.
Infelizmente, no meu país, a Grécia, os preparativos foram pela primeira vez em muitos anos manifestamente inadequados. Duas regiões da Grécia, Halkidiki e Mani, sofreram prejuízos ambientais e económicos incalculáveis. Transpirou que isso se ficou a dever em larga medida a deficiências a nível do planeamento e da coordenação que deixaram imobilizados quase 50% dos aviões de combate a incêndios.
Tudo isto seria porventura uma questão interna grega, se a perda de espaços florestais florestas, além de afectar a riqueza natural da Grécia ou de Espanha ou da França, não afectasse também a riqueza da Europa no seu todo.
Posto isto, o que é particularmente surpreendente é que o Governo grego não tenha solicitado – repito, não tenha solicitado – a ajuda do Centro de Informação e Vigilância da União Europeia, ao contrário do Governo espanhol, que solicitou e recebeu a ajuda da protecção civil em 9 de Agosto, incluindo aviões de combate a incêndios.
Como muitos oradores sublinharam muito correctamente, a Europa precisa urgentemente de uma força comum de protecção civil, como tem sido reiteradamente solicitado pelo Parlamento. De que valem os nossos esforços para criar mecanismos europeus de protecção civil, se alguns governos os ignoram de forma tão flagrante?
De modo semelhante, o recém-criado Fundo Europeu de Solidariedade deve estar pronto para fornecer ajuda. A partir desta tribuna, apelo à Comissão para que utilize os critérios políticos que tem à sua disposição para mobilizar a ajuda necessária aos habitantes das áreas atingidas, e apelo ao Conselho para que harmonize urgentemente as regras relativas à activação do Fundo de Solidariedade com as propostas do Parlamento de 3 de Abril de 2006.
Em 2006, a Comissão Europeia apresentou a sua proposta relativa à alteração do mecanismo comunitário de protecção civil existente. Coube-me a honra de redigir o parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, no qual propomos – e gostaria de frisar este ponto – que a prevenção seja incluída no financiamento. Hoje isso não existe, isso não é possível.
Enfim, a Comissão deve exercer a sua influência junto dos Estados-Membros, de modo a que, no mínimo dos mínimos, seja introduzida legislação mais rigorosa relativamente à alteração do uso das terras e passe a ser obrigatória a reflorestação após os incêndios. 
Zdzislaw Zbigniew Podkański (UEN ).
   – Senhor Presidente, acelerar as mudanças climáticas significa que estamos a sofrer um número cada vez maior de insólitas condições atmosféricas que causam grandes prejuízos ao nosso meio rural, à agricultura e ao ambiente, no sentido lato da palavra. Os últimos anos têm sido marcados por numerosas catástrofes naturais, como, por exemplo, secas, inundações, furacões, tempestades de granizo e até tempestades de neve.
Todos temos consciência dos esforços, que muito apreciamos, dos deputados e de todo o Parlamento Europeu para instituir um sistema que permita prestar ajuda aos que foram afectados. Infelizmente, porém, a Comissão Europeia tem sido bastante lenta a tratar deste assunto. Frequentemente, esquecemos que a situação económica dos que vivem em certas regiões é afectada não apenas pelas catástrofes naturais, mas também pela situação da economia e pelos sistemas escolhidos para proteger o desenvolvimento regional.
Na Polónia, que este ano foi afectada por quase todos os tipos imagináveis de catástrofes naturais, registámos um desenvolvimento mais lento, níveis consideravelmente mais baixos de subsídios agrícolas da União Europeia, quotas de produção e de produções de referência consideravelmente inferiores. A esta lista de catástrofes podemos aduzir ainda o embargo russo aos produtos vegetais e animais polacos, o nos mercados de fruta e de vegetais e falta de protecção adequada aos produtores polacos.
A acrescentar a tudo isto, recentemente, também a região em volta de Lublin, que é uma das regiões mais pobres da Polónia e da União Europeia, foi afectada pela seca, por furacões, por tempestades de granizo e por inundações, que causaram graves prejuízos a edifícios comerciais e habitacionais. Casas de lavoura foram totalmente destruídas ou danificadas, tendo as tempestades de granizo aniquilado as já de si escassas colheitas.
Os agricultores polacos choram, mas, aparentemente, nada está a fazer-se na União Europeia. Pessoalmente, penso que é mais do que tempo de a Comissão Europeia arranjar meios eficazes de combater os efeitos das catástrofes naturais e providenciar ajuda para as pessoas, as famílias e as regiões por elas afectadas. 

Françoise Grossetête (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, antes de mais, gostaria de exprimir a minha solidariedade relativamente aos nossos amigos espanhóis, gregos, italianos e de outras nacionalidades que sofreram com estes incêndios florestais, e também de pensar, evidentemente, nas vítimas, pois estes incêndios constituem dramas ecológicos e humanos.
Mas há muitas coisas que me revoltam. Quando é que deixaremos de nos debruçar, todos os meses de Setembro, sobre os incêndios florestais ocorridos durante o Verão? Há anos que o fazemos e que as coisas não evoluem. Ora, o Parlamento já aprovou disposições destinadas a pôr em prática as coordenações da protecção civil europeia. Eis a urgência. E põe-se em prática progressivamente. É um facto que há que melhorar as coisas.
Revolto-me porque estas catástrofes, ditas naturais, não o são. Estes incêndios são deliberados ou devem-se a negligência. Isso deve ser condenado. A União Europeia não pode e não deve agir no lugar dos Estados-Membros. Estes têm de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para evitar a especulação sobre os terrenos. É precisa coragem política para pôr em prática verdadeiras políticas de ordenamento do território que preservem os nossos espaços rurais e a diversidade necessária ao equilíbrio ecológico do nosso planeta.
Queremos pôr a tónica na prevenção, de forma a termos menos que reparar. O papel da Europa consiste em estabelecer objectivos comuns de boa gestão das florestas com uma certa flexibilidade, pois a floresta mediterrânica não é a floresta escandinava e, enquanto as alterações climáticas agravam a seca numa região, geram infelizmente inundações noutras. São os nossos agricultores que, nestes casos concretos, mais sofrem.
Sim, a Europa deve acompanhar as políticas proactivas dos Estados-Membros e financiar as acções desenvolvidas para atingir esses objectivos. Tem também de encorajar os proprietários florestais a diversificarem as espécies, a preverem corta-fogos, a limparem o mato através dos programas Forest Focus, Life+, etc., mas temos sobretudo de zelar por não criar mais um organismo europeu. O dinheiro público não é feito para financiar a burocracia, mas sim para dar uma resposta eficaz às expectativas dos nossos concidadãos. 
Antolín Sánchez Presedo (PSE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, desejo começar por endereçar uma mensagem de condolências do Parlamento Europeu às famílias dos falecidos e de solidariedade para com as vítimas e habitantes de todas as regiões da União Europeia que foram atingidas pelas inundações e pelos incêndios deste Verão.
A extinção dos incêndios na Galiza realizou-se sob condições extremas, condições marcadas pelo número 30: as temperaturas mantiveram-se durante muitos dias acima dos 30º, registaram-se ventos de mais de 30 quilómetros por hora e a humidade era inferior a 30%. A sua extinção foi possível graças a uma mobilização sem precedentes, sob a Presidência do governo autónomo, tendo a cooperação nacional e internacional sido decisiva. Gostaria, por isso, de agradecer o apoio prestado pela União Europeia e pelos seus Estados-Membros.
Há ainda muito trabalho para fazer e temos de continuar a trabalhar conjuntamente em três direcções. Para ajudar as pessoas afectadas, as autoridades galegas deram o exemplo e afectaram 13 milhões de euros à indemnização dos prejuízos mais graves; o programa do Governo espanhol contribuirá com uma verba entre 40 e 60 milhões. É necessário acrescentar os fundos europeus do Fundo de Solidariedade, como referiu a minha colega, senhora deputada Miguélez.
As autoridades galegas lançaram já um plano no valor de 126 milhões de euros até 2009 para a recuperação do ambiente e, ainda, para registar progressos em direcção a um desenvolvimento florestal adequado, e devem abrir-se e mobilizar-se outros fundos comunitários para o mesmo fim.
Os incêndios constituem a principal ameaça à floresta europeia e mediterrânica, e a Galiza é muito vulnerável. Solicito à Comissão que elabore uma proposta de directiva para o combate aos incêndios, que implemente um programa comunitário para o período 2007-2013, que active o sistema Galileu e os meios tecnológicos para a detecção e o combate aos incêndios e que reforce a protecção civil através da criação de uma força europeia de protecção civil. 
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN ).
   – Senhor Presidente, há mais de uma década que dificilmente temos um ano sem seca. Em consequência dessas secas, também tivemos incêndios gigantescos, ou, pelo contrário, aguaceiros súbitos e prolongados que causaram inundações igualmente súbitas. Todos estes fenómenos estão a aumentar em grande escala e a causar grandes prejuízos, particularmente no sector agrícola. Aconteceu em 2005 em Espanha e em Portugal, e aconteceu este ano na Bulgária, na Roménia, na Polónia e na Grécia.
Ao longo dos dois últimos anos, o Parlamento Europeu aprovou um total de três resoluções sobre as secas em Portugal e em Espanha, bem como sobre os efeitos das catástrofes naturais no sector agrícola. Infelizmente, não obstante os numerosos debates realizados no Parlamento Europeu e as resoluções aprovadas, o envolvimento das Instituições Europeias parece não ter tido um impacto positivo. Além disso, a Comissão Europeia sugere que os fundos destinados a fazer frente às catástrofes naturais deviam provir, em primeiro lugar e sobretudo, dos Estados-Membros. Seja como for, os prejuízos excedem os recursos dos países individualmente. Têm também surgido sugestões de que este tipo de acontecimentos devem estar cobertos pelo seguro, e que as companhias de seguros devem pagar os prejuízos. Cumpre, porém, recordar que as catástrofes naturais estão a tornar-se cada vez mais vulgares e que são de tal modo destrutivas que as companhias de seguros se recusam a fazer seguros contra este tipo de ocorrências.
Temos, portanto, de elaborar, a nível da União Europeia, um sistema de compensações que possa ser aplicado muito rapidamente após a ocorrência dos prejuízos. A União Europeia devia mostrar solidariedade perante...
Markus Pieper (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, as catástrofes naturais estão a tornar-se cada vez mais frequentes, sendo por isso positivo que a Comunidade disponha de meios para as enfrentar com base na solidariedade. O Fundo de Auxílio a Catástrofes permitirá prestar ajuda em Espanha e na Grécia, em particular, mas também noutros países. Essa ajuda deve estar tanto quanto possível isenta de burocracia. Estas regiões precisam da solidariedade europeia, e nós dispomos dos meios para as ajudar.
No entanto, é um facto que a Europa não é uma fonte adequada de fundos se, com regularidade, os incêndios forem de origem deliberada, pelo que, embora exorte a que se ajudem as vítimas, espero também dos Estados-Membros que chamem os responsáveis à justiça e os punam severamente, em particular, se as suas acções forem motivas pela especulação fundiária, de que temos noticia, todos os anos, com uma regularidade que nos deprime.
Independentemente da forma como os danos ocorreram, devemos agora ajudar, e as forças mobilizadas para fazer frente às situações de catástrofe deverão estar sujeitas a regras vinculativas no que respeita à sua coordenação, pelo menos nos Estados que assim o desejem.
No entanto, saber se a Europa deverá aplicar os seus recursos financeiros, preciosos para o desenvolvimento rural ou mesmo para a cooperação transfronteiriça, na prevenção e no combate aos incêndios florestais, é outra questão; embora esteja ciente de que uma série de delegações solicita que assim seja, não considero a prevenção dos incêndios florestais e a criação de aceiros uma tarefa especificamente europeia.
Se os Estados-Membros afectados quiserem utilizar os fundos da UE para esse efeito, então dever-se-á permitir que o façam. O Senhor Comissário Dimas descreveu as diferentes opções, incluindo o recurso ao Life+, porém, por favor, será que isso poderá ser mantido dentro dos respectivos quadros financeiros nacionais, sem que nada seja retirado à protecção do ambiente nos outros países? Para além disso, essas opções apenas deverão ser utilizadas em resposta às actuais situações de emergência, e não ser vistas como funções dos futuros Fundos Estruturais e da política agrícola. 
Evangelia Tzampazi (PSE ).
   – Senhor Comissário, mais uma vez este Verão, a riqueza florestal do Mediterrâneo foi consumida pelo fogo. No meu país, a Grécia, arderam mais de 15 000 hectares de floresta. Os incêndios provocaram uma reacção em cadeia, com consequências enormes tanto para o ecossistema como para a economia, o turismo, a agricultura, a pecuária e a apicultura.
O risco de inundações é tão grande que torna urgentemente necessário proteger as florestas locais e utilizar todos os meios para impedir que esses terrenos sejam utilizados para construção.
Embora saúde a iniciativa de uma resolução do Parlamento Europeu sobre o combate aos incêndios florestais, quero salientar que uma questão deste tipo, que todos os verões afecta quase todos os países do sul da Europa, requer uma preparação séria e uma acção responsável da parte de todas as entidades envolvidas.
É óbvio que as brigadas de combate a incêndios têm de lidar com as consequências deste fenómeno e isso leva-me a chamar a atenção para a necessidade de a União Europeia apoiar as áreas afectadas. Mas isso não basta. A grande questão continua a ser a prevenção e não apenas a extinção dos incêndios e a reparação das suas consequências.
Intervenção atempada, preparação adequada, equipamento adequado, recursos humanos experientes em permanência e acção directa e apropriada da parte dos governos responsáveis, eis o que é necessário para lidar com esta questão escaldante para os cidadãos europeus. 
Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, os incêndios ocorridos na Galiza este Verão foram extintos tardiamente e mal. O resultado foi uma catástrofe. De acordo com fontes da Comissão de meados de Agosto — e gostaria que o Senhor Comissário actualizasse hoje estes números —, arderam 88 473 hectares, excluindo as superfícies ardidas com menos de 50 hectares, que existem em grande número na Galiza, onde predomina o regime da pequena propriedade, pelo que a totalidade da área ardida ultrapassa amplamente os 100 000 hectares, o que equivale a 80% do total da superfície ardida em Espanha e metade de toda a área ardida na Europa.
Quatro vítimas mortais, 514 feridos, 35 povoações evacuadas, as principais vias de comunicação cortadas, uma série de animais mortos ou gravemente feridos: em suma, uma autêntica tragédia, uma catástrofe ambiental e humana sem precedentes, com incalculáveis consequências económicas e sociais. Sem dúvida a pior catástrofe ambiental da Galiza. A catástrofe causada pelo , aqui referida, não causou vítimas humanas e a Galiza recuperou rapidamente, em virtude da rápida acção da regeneração marinha, mas esta última tragédia deixa-nos vítimas humanas e um território calcinado que, segundo todos os especialistas, demorará 20, 30 ou talvez mais anos a recuperar. Como irá afectar o clima, a biodiversidade, os aquíferos subterrâneos e os espaços da Rede Natura devastados?
Senhor Comissário, o que falhou este ano na Galiza? O Senhor Comissário sabe? Considera que se pode dizer que os incêndios foram eficazmente combatidos na Galiza? Disse-nos aqui que as autoridades espanholas solicitaram ajuda e que a União Europeia respondeu rapidamente. Pode indicar-nos, como já foi solicitado, a data em que foi feito esse pedido? Essa cooperação poderia ter sido melhorada?
Dada a dimensão europeia desta catástrofe, cumpre-nos a nós, neste Parlamento, salientar a sua dimensão e, também, exigir os recursos necessários e as ajudas disponíveis para paliar as suas dramáticas consequências a curto, médio e longo prazo, e cooperar para apurar o que falhou, para evitar que volte a repetir-se. Para isso, pedimos a mobilização urgente do Fundo de Solidariedade da União Europeia para a Galiza, devastada pelos incêndios e que está confrontada com uma situação ecológica, económica e social muito grave. 
Edite Estrela (PSE ). –
   Todos os anos os incêndios consomem uma parte significativa da floresta europeia. Este ano, lamentavelmente, não foi excepção. Com as alterações climáticas e o aquecimento do planeta, o futuro não se afigura melhor. As catástrofes naturais não se podem evitar, mas devem ser prevenidas, desde logo, cumprindo o Protocolo de Quioto e definindo uma política florestal adequada.
Em Portugal, em 2003, arderam 420 mil hectares e em 2005, 320 mil. Este ano, até finais de Agosto, arderam 59 mil hectares, o que é muito, até porque houve áreas protegidas ardidas e vítimas a lamentar. Mas também é justo reconhecer que foi feito um grande esforço e um grande investimento na prevenção e no combate imediato, foi instalado um sistema permanente de vigilância, envolvendo as forças de segurança, as Forças Armadas e muitos jovens, foram criadas brigadas helitransportadas de combate aos fogos nos primeiros minutos após a ignição, e houve dias em que houve mais de 500 ignições identificadas. Foi feito um maior investimento na formação dos bombeiros e na criação de corpos profissionais de combate a fogos florestais, cuja dedicação e esforço quero justamente enaltecer.
Em Portugal e noutros países têm sido feitos grandes esforços, mas é preciso que sejam feitos mais e que a Comissão Europeia também adopte as propostas que foram apresentadas pelo Parlamento Europeu. 
Francisco José Millán Mon (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, neste Verão registaram-se, de novo, numerosos incêndios em vários países da Europa Meridional. Foram particularmente devastadores em Espanha, designadamente na Galiza.
Este ano, na Galiza, os incêndios evidenciaram a ineficácia e a falta de planeamento do Governo regional. Isto agravou consideravelmente as consequências da catástrofe: 4 mortos, mais de 500 feridos, mais de 100 000 hectares ardidos, 4% da superfície arborizada galega queimados, graves prejuízos ambientais e, ainda, graves repercussões na pecuária, no sector turístico, etc.
Este Agosto negro causou ainda um profundo alarme em toda a sociedade galega: Cerdedo, Soutomaior, Ponte Caldelas, Pontevedra, Meis, Santiago, Padrón, Muros, Vimianzo, Avión e Quiroga são alguns dos muitos municípios afectados pelos incêndios na Galiza este Verão.
Os galegos são um povo europeísta. Sabem que, como disse Goethe, a Europa fez-se no Caminho de Santiago de Compostela, e, como região abrangida pelo Objectivo 1, a Galiza conhece o papel que os Fundos Estruturais e de Coesão desempenharam no seu desenvolvimento. Desejo salientar também que, na Galiza, o número do "sim" no referendo do ano passado sobre a Constituição Europeia ultrapassou largamente a média do restante território espanhol.
A Galiza espera agora a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, que, além do mais, contribuirá para melhorar a imagem da União.
Todavia, são necessárias mais medidas para evitar a repetição destes desastres. Devemos, por conseguinte, registar progressos na via da construção de um sistema europeu de protecção civil susceptível de responder com celeridade e eficácia às catástrofes que se registam praticamente todos os anos no Verão e que afectam muito em particular as florestas do sul da Europa.
A União Europeia deve também dedicar mais atenção à riqueza florestal continental do ponto de vista da prevenção de incêndios. Neste sentido, não estou certo de que seja uma boa notícia a próxima dissolução do programa Forest Focus no âmbito do programa Life +. Além disso, como este Parlamento tem vindo a reiterar em diversas ocasiões, necessitamos de uma directiva europeia em matéria de incêndios florestais e de seca.
Nem a Galiza, nem a Espanha, nem a Europa podem aceitar resignadamente que as nossas florestas continuem a desaparecer, como se isso fosse o seu inexorável destino. 
Ioannis Gklavakis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, tenho muito prazer em ter hoje aqui connosco o Senhor Comissário Dimas, que é particularmente sensível à questão das catástrofes naturais, dado que este ano os incêndios foram mais uma vez devastadores, especialmente nos países do sul da Europa.
Constatamos que os incêndios se intensificam de ano para ano, pese embora o facto de termos cada vez mais aviões disponíveis para os combater. É por isso que estamos a alterar – ou antes, alterámos – e estamos a degradar o clima do planeta, agravando assim o efeito de estufa.
No meu país, a Grécia, houve uma catástrofe monumental em Halkidiki e Mani.
Em Halkidiki, um dos destinos turísticos mais belos – porventura o mais belo – e mais importantes da Grécia, arderam 6 000 hectares, causando enormes prejuízos tanto no ambiente como no turismo e agricultura.
As vítimas precisam de ser imediatamente indemnizadas e as áreas ardidas precisam de protecção imediata – repito imediata – contra o risco de erosão do solo. É preciso pôr em prática medidas de prevenção para o futuro e uma nova política em matéria de incêndios. Temos de estudar a possibilidade de repovoar as áreas ardidas com árvores que impeçam a propagação do fogo e que não ardam tão facilmente quanto o pinheiro.
Por último, precisamos de examinar de novo qual é o tipo de Europa que queremos. Se não ajudamos agora os nossos concidadãos em sofrimento, então de que tipo de Europa da solidariedade estamos nós a falar? Se não somos generosos para com as pessoas atingidas pela destruição, então, não devemos ficar surpreendidos se dentro de pouco tempo as pessoas deixarem de nos seguir. Se não ficarmos ao lado das pessoas atingidas pela destruição, então perderemos a sua confiança e certamente que uma Europa assim não tem futuro.
Precisamos de examinar esta questão para além da questão dos incêndios. 
Paul Rübig (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, eu próprio fui cercado pelas chamas quando estava de férias em Halkidiki e vi duas mil pessoas lutando para poderem respirar. Numa situação dessas, perguntamo-nos o que poderia ter sido feito antes de ela ocorrer.
Antes de mais, evidentemente, quero agradecer aos serviços de emergência, que fizeram tudo o que estava ao seu alcance com prontidão e rapidez, mas também ao Governo grego por ter organizado tudo tão bem e por ter conseguido salvar, com a ajuda da Marinha Grega, um milhar de vidas.
O que considero vital numa situação como esta é a melhoria do equipamento de comunicações. Lembro-me de tentar ligar o 112 – o número de emergência. Quando estamos numa situação de pânico, confundem-se os números, por isso, seria uma boa ideia conseguir, até certo ponto, alguma automatização. Considero igualmente importante que criemos, na Europa, uma força de protecção civil, cuja função primordial seja resolver os problemas que ocorrem em situações de catástrofe como esta e capaz de tentar controlar a situação o mais rápida e eficazmente possível.
É de crucial importância dispor deste tipo de estratégia para fazer face às catástrofes naturais. Se se pretende que exista não só cooperação entre as forças armadas, os serviços de socorro, os bombeiros e a polícia, mas também entre todos os organismos responsáveis nestas situações, é preciso que todos eles disponham de uma plataforma de comunicação adequada, a fim de serem capazes de se entreajudarem de forma rápida e eficaz.
Igualmente importante seria um Observatório Europeu que disponibilizasse informação. Tive de telefonar da Grécia aos serviços de imprensa APA na Áustria para conseguir ter uma noção exacta da dimensão do desastre. Foi interessante verificar que o escritório austríaco se pôs rapidamente em contacto com os gregos e que foi isso que permitiu à Marinha salvar tantas vidas humanas. 
Stavros Dimas,
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os oradores os contributos, tão positivos, para o debate de hoje. Foi abordada uma gama de aspectos rica e alargada, desde a poluição transfronteiriça – os incêndios na Rússia que, evidentemente, devem ser tratados no âmbito da cooperação UE-Rússia – até a legislação penal mais rigorosa para fogo posto e quem o atiça, que é da competência exclusiva dos Estados-Membros.
O mecanismo de protecção civil da União Europeia é um instrumento relativamente novo com recursos limitados, com meios e competências limitadas, mas a experiência recente demonstra que funciona: é um verdadeiro exemplo do valor acrescentado da União Europeia.
Posto isto, quando lidamos com catástrofes naturais, não podemos ceder à complacência e é claro que a nossa prevenção, preparação e actividades de resposta podem ser melhoradas. Por essa razão, no início deste ano, a Comissão preparou uma proposta legislativa no sentido de reforçar o mecanismo, do ponto de vista quer político quer operacional. A proposta permitirá, por exemplo, mobilizar equipamento de transporte suplementar e criar uma plataforma com base na qual será possível contribuir para o desenvolvimento de sistemas de alarme precoce.
Em Abril de 2005, a Comissão apresentou, também, uma proposta de regulamento do Conselho que institui um instrumento de preparação e de resposta rápida para emergências graves. Parte desta proposta estabelece o enquadramento jurídico para o futuro financiamento de operações de protecção civil e resultará num orçamento de 119 milhões de euros para um período de sete anos. Observamos uma melhoria em relação aos níveis de financiamento anteriores mas, como já tantas vezes afirmei, a Comissão só poderá dar resposta aos pedidos ambiciosos apresentados por outras instituições se forem disponibilizados recursos suficientes. Senhora Deputada Edite Estrela, no meu país diz-se, tradicionalmente δεί δή χρημάτων – é preciso dinheiro. De outra forma, não conseguiremos apresentar mais resultados!
Ambos os instrumentos se encontram, actualmente, em fase de negociações no Conselho. A Comissão gostaria que fossem adoptados até ao final do ano, assim que estiver disponível o parecer do Parlamento. Gostaria, ainda, de agradecer especialmente a iniciativa do Parlamento de atribuir mais 6,5 milhões de euros ao orçamento destinado à protecção civil para 2006. Essa medida permitiu à Comissão lançar uma iniciativa no sentido de conceber, desenvolver e testar abordagens europeias à intervenção conjunta no domínio da protecção civil. Essa cooperação e coordenação tornarão ainda mais eficaz o nosso combate às catástrofes naturais – como é o caso das inundações em vários países europeus ou dos incêndios florestais de Verão em Espanha, para os quais as autoridades espanholas pediram ajuda no dia 9 de Agosto.
No que respeita ao problema específico dos incêndios florestais, apresentado por numerosos deputados, convém referir, como já fiz anteriormente, que as questões florestais são da competência dos Estados-Membros. Os Estados-Membros são responsáveis por lançar acções para proteger as florestas ameaçadas pelo fogo, assim como pelos esforços de recuperação do coberto vegetal. O grande objectivo das medidas que adoptamos a nível da União Europeia consiste em reforçar as políticas dos Estados-Membros.
Essas medidas incluem a possibilidade de disponibilizar apoio financeiro ao abrigo do novo Regulamento de Desenvolvimento Rural, o Regulamento “Forest Focus” e, a partir de 2007, da proposta da Comissão para o LIFE+ que prevê, explicitamente, a possibilidade de financiar os programas de controlo florestal e as actividades de prevenção de incêndios florestais, a fim de prosseguir o trabalho do Fórum das Florestas.
Olhemos em direcção ao futuro. A Comissão está a preparar um estudo que visa verificar a eficácia das medidas de protecção florestal da Comunidade e as possibilidades de melhorar tal eficácia. Esperamos que, no final de 2007, estejam disponíveis os resultados desse estudo.
A Comissão propôs, ao abrigo do processo de co-decisão, uma directiva relativa à avaliação e gestão das inundações, que espero seja adoptada em breve. Lançámos, também, os trabalhos preparatórios relativos à ameaça de seca, que de ano para ano se torna mais intensa e frequente sobretudo, mas não exclusivamente, nas regiões do sul da Europa. Estamos em contacto com os Estados-Membros para recolher informação e avaliar se é necessária uma acção legislativa semelhante à proposta para as inundações.
Alguns oradores referiram o Regulamento do Conselho que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia e que não pode ser mobilizado por iniciativa da Comissão. Tem de ser o Estado-Membro interessado a apresentar a candidatura à Comissão num prazo de dez semanas a partir da data dos primeiros danos. Até ao momento, não recebemos do Governo espanhol qualquer candidatura nesse sentido. A possibilidade de o Fundo de Solidariedade prestar assistência depende do cumprimento dos critérios estabelecidos pelo regulamento para o mobilizar. As normas que regem esse instrumento prevêem a possibilidade de apoio na eventualidade de catástrofes naturais de grandes proporções. Para poder receber apoio, o custo total dos danos directos deve exceder 3 mil milhões de euros a preços de 2002 ou 0,6% do produto interno bruto do Estado em questão, devendo ser considerado o menor. O Fundo de Solidariedade não visa apoiar medidas de prevenção gerais a longo prazo para a reabilitação do potencial da produção agrícola. Para esses casos, existem outras fontes de financiamento potenciais a nível da Comunidade, incluindo projectos co-financiados pelos Fundos Estruturais. Existem, ainda, várias possibilidades de resposta às catástrofes nacionais no âmbito da política agrícola comum.
Em 2006, o mecanismo de protecção civil da Comissão deu resposta a inundações, tremores de terra, incêndios florestais, poluição marítima e emergências de dimensão humanitária. Quatro países europeus requereram apoio para as inundações da Primavera, mas o número de países afectados acabou por ser superior. Enviámos peritos para todo o tipo de situações, desde a coordenação do esforço europeu em Chipre e no Líbano até ao apoio às autoridades indonésias após o tremor de terra e a erupção de um vulcão. Enviámos bens de emergência como medicamentos, equipamento médico, alimentos e material para abrigo. Enviámos equipamento para bombear a água e extinguir os fogos. Com o apoio do Parlamento, continuaremos a preparar-nos melhor e a melhorar a nossa resposta, em benefício dos Estados-Membros e de todos aqueles que pretendemos ajudar. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00. 

Presidente
   Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a situação no Congo. 
Louis Michel,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é evidentemente um prazer para mim voltar aqui hoje, perante esta Assembleia, para debater um país que me é particularmente caro, a República Democrática do Congo, e, mais concretamente, o processo eleitoral que ali se desenrola neste momento.
Recordarão que, após a assinatura dos acordos de cessar-fogo de Lusaca em Julho de 1999, a União Europeia e a Comissão Europeia não pararam de trabalhar incansavelmente, ao lado do Congo, para a obtenção da paz e da estabilidade no país, mas também para a obtenção da paz e da estabilidade em toda a região dos Grandes Lagos. É com algum orgulho, penso eu, que podemos hoje afirmar que o processo de pacificação e democratização na RDC foi um dos raros casos em que a União Europeia soube apresentar-se como um verdadeiro actor político, empregando a totalidade dos seus instrumentos de política externa. Recorde-se a propósito o aumento do poder da cooperação para o desenvolvimento no âmbito do Acordo de Cotonu, que tinha estado suspensa durante mais de uma década, da Política Externa e de Segurança Comum, da Política Europeia de Segurança e Defesa, da nomeação de um enviado especial, das únicas operações militares conduzidas fora da Europa: Artemis em 2003, para pacificar a região de Ituri, a EUFOR, agora, para apoiar directamente uma missão de manutenção da paz das Nações Unidas, e uma missão de observação eleitoral dirigida pelo vosso colega, o General Morillon, na qual participaram muitos de vós.
Congratulo-me com o facto de tantos esforços diplomáticos e financeiros terem finalmente conduzido à organização do escrutínio da primeira volta das eleições presidenciais e das eleições legislativas do passado dia 30 de Julho. Este primeiro encontro com a democracia, após mais de 40 anos, desenrolou-se em condições que podemos qualificar de exemplares, tendo em conta a situação geral do país. A missão de observação eleitoral pôde constatar presencialmente as dificuldades objectivas com que o país e a sua população se confrontam. Apesar dessas dificuldades e das desordens ocorridas no seguimento da publicação provisória dos resultados da primeira volta das eleições presidenciais, trata-se de uma vitória importantíssima, com que temos de estar satisfeitos.
Posso garantir-lhes que, ao longo de todo este processo, a tarefa não foi fácil para ninguém, sobretudo para os Congoleses e os seus dirigentes, que herdaram um país dividido, abalado por anos de guerra. Um país onde 30 anos de má governança e corrupção aniquilaram as capacidades institucionais do Estado de direito, deterioraram de forma irreparável as infra-estruturas básicas e alteraram profundamente o tecido socioeconómico e a organização social.
Estas eleições constituem uma ocasião única para passar definitivamente uma esponja sobre as más práticas do passado, que conduziram o país à falência, o lançaram no abismo da guerra e o atiraram para a espiral perniciosa do subdesenvolvimento e da pobreza. O Congo possui recursos naturais importantes, ocupa uma posição estratégica no cruzamento da África Central, detém um potencial humano de qualidade; creio firmemente que o Congo será chamado um dia a desempenhar um papel capital na estabilização e no desenvolvimento de toda a África, se a boa governança, o Estado de direito, os direitos humanos e os elementos essenciais a que o Congo aderiu ao ratificar o Acordo de Cotonu ali forem integralmente respeitados.
Graças ao trabalho realizado até aqui, existe agora a possibilidade real de lançar novas bases institucionais e administrativas no país e de proceder – não estou de forma alguma a exagerar – a uma reforma radical do Estado. Não é o interesse de alguns indivíduos que está em jogo, é evidentemente o do conjunto do Congo e da sua população, e nós, União Europeia, possuímos a obrigação moral de dar uma resposta eficaz e clarividente a esta exigência que o povo congolês manifesta alto e bom som.
Os lamentáveis acontecimentos que se seguiram, a 20, 21 e 22 de Agosto, à publicação provisória dos resultados não mancham de forma alguma, quanto a mim, o valor simbólico daquele acto fundamental na história do Congo. Pela sua afluência maciça às urnas e pelo seu comportamento exemplar, o povo congolês deu uma enorme e excelente lição de democracia e civismo aos seus dirigentes e aos seus políticos, que não pode deixar de ser lembrada.
Na perspectiva da segunda volta das eleições presidenciais, marcada para 29 de Outubro de 2006, temos portanto de convidar os dois candidatos presidenciais, por todos os meios à nossa disposição, a submeterem-se ao veredicto das urnas e sobretudo a respeitarem os resultados das eleições legislativas, que determinarão a maioria do Parlamento de que deverá emanar o Primeiro-Ministro e o futuro governo. Com efeito, a nova Constituição confere ao país a arquitectura institucional de um país moderno em que a separação dos poderes garante o equilíbrio das forças e em que o governo é chamado a prestar contas aos seus administrados, submetendo-se regularmente a eleições.
Apesar das dificuldades dos últimos dias, o objectivo da acção da União Europeia na RDC não pode deixar de ser o de contribuir para a concretização de um processo de transição que deve passar pela instalação das novas autoridades e instituições com base nos resultados que sairão das urnas, no respeito pelos padrões internacionais de transparência e fiabilidade em matéria eleitoral. É evidente que a situação se mantém tensa e que essa tensão corre o risco de se exacerbar ainda mais à medida que nos aproximamos da campanha eleitoral e da data de 29 de Outubro marcada para a segunda volta. É portanto essencial que a comunidade internacional continue a assegurar um acompanhamento de perto e constante da situação no terreno.
A propósito, estou convencido de que a MONUC e a EUFOR e a população congolesa poderão contribuir fortemente para evitar exageros e actos de violência em Kinshasa. Face a estas dificuldades objectivas, chegam-nos do terreno os primeiros sinais encorajantes. Sob a égide das Nações Unidas, uma comissão mista sobre os acontecimentos de Kinshasa acaba de ser criada; será dividida em duas subcomissões, uma subcomissão de inquérito independente encarregue de estabelecer os factos sobre os acontecimentos de 20, 21 e 22 de Agosto em Kinshasa, e uma subcomissão que terá por tarefa definir as regras de conduta necessárias para que a campanha eleitoral com vista à segunda volta das eleições presidenciais e o período pós-eleitoral se desenrolem em toda a calma, conforme é vontade dos Congoleses.
As duas partes prometeram, aliás, colaborar de perto com a comissão de inquérito independente e comprometeram-se a trabalhar para o prosseguimento do processo eleitoral nos termos do acordo global e inclusivo assinado em Pretória. Neste sentido, as duas subcomissões começaram os seus trabalhos na quarta-feira, 30 de Agosto de 2006. Por outro lado, é importante que os outros protagonistas africanos, nomeadamente a União Africana e a África do Sul, se empenhem na primeira linha das acções que visam aproximar o Presidente Kabila do Vice-Presidente Bemba, no comum interesse da nação.
No que respeita à Comissão Europeia, congratulo-me por poder informá-los que acabo de responder favoravelmente ao pedido que nos apresentou o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, no sentido de participarmos na cobertura do défice de financiamento do processo eleitoral de 46 milhões de dólares, dando uma contribuição suplementar de 16 milhões de euros; a contribuição total da Comunidade para o processo eleitoral elevar-se-á, portanto, a 165 milhões de euros.
Posso também confirmar-lhes que a missão de observação eleitoral sob a direcção do General Morillon continuará a acompanhar a evolução do processo eleitoral, neste período intermédio, até ao seu termo. 
Jürgen Schröder,
   . Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a responsabilidade pelas declarações proferidas pelo Senhor Comissário Louis Michel é do próprio e da Comissão; só o Senhor Comissário é responsável por uma declaração que ele próprio fez, numa entrevista, há algum tempo atrás. A Comissão do Desenvolvimento debateu esta questão com o Senhor Comissário há uma semana, e, pela parte que me toca, o assunto ficou encerrado.
Contudo, há uma lição que teremos de retirar do que aconteceu, a saber, que o que aqui se diz sobre o Congo pode muito bem não ser ouvido aqui nesta Assembleia, mas merece imensa atenção no país, como fomos – dolorosamente – obrigados a perceber. É preciso, pois, que todos tenhamos cuidado com o que dizemos nos nossos contributos para este debate.
Esperam-se, ainda esta noite, os resultados das eleições legislativas e do escrutínio do Supremo Tribunal. É esse o momento em que se poderá considerar encerrada a primeira volta das eleições presidenciais. Ainda que não seja, de todo, apropriado estarmos a debater o Congo neste preciso momento, felicitemos, aqui nesta Assembleia, o povo congolês e a sua comissão eleitoral independente, cujo trabalho dedicado, paciência e tenacidade fizeram desta primeira ronda eleitoral um êxito.
Esperemos, para o nosso próprio bem e para o bem do povo congolês, que a primeira assembleia nacional eleita em quarenta anos possa ser capaz de reunir e iniciar os seus trabalhos. Ajudará a estabilizar o país. Será para nós um importante parceiro de diálogo. Façamos a parte que nos cabe para a preparação das eleições provinciais; a Europa e os seus Estados-Membros deverão prestar um apoio efectivo, não apenas do princípio ao fim do processo eleitoral, mas também no período subsequente, que será de reconstrução.
Como o senhor deputado Morillon confirmará, a comissão de observação eleitoral da UE continua no terreno, e a ONU está a dar o seu considerável contributo. A MONUC e a EUFOR encontraram o seu papel e gozam de respeito, e nós, na qualidade de eurodeputados, seremos observadores nas próximas eleições.
É motivo de esperança que o Congo tenha tanto potencial para a democracia, porém, o processo de democratização encontra-se ameaçado pelas ágeis forças que todos nós conhecemos e sobre as quais temos de exercer influência. É preciso que as persuadamos de que é também do seu interesse o êxito de eleições democráticas pacíficas e de que a autoridade de um Estado legítimo deverá ver a luz do dia; é essa a única oportunidade para o Congo e o seu povo. 
Ana Maria Gomes,
   Participei na Missão de Observação Eleitoral do Parlamento Europeu na República Democrática do Congo. Visitei mais de quarenta mesas de voto em diferentes bairros de Kinshasa e tive o privilégio de observar até ao fim a contagem dos votos e o trabalho de uma dessas mesas em Dima, apenas uma das mais de 250 mil espalhadas por todo o país. Admirei a dedicação paciente dos congoleses, homens e mulheres, membros das mesas de voto e votantes. Todos me disseram, com seriedade comovente, que do seu empenhamento e vigilância na execução das tarefas eleitorais dependeria a autenticidade da escolha do povo, dos mais de 25 milhões de eleitores que foram registados numa operação logística de proporções épicas, e que dessa escolha dependeria a paz, a democracia e o desenvolvimento do seu país.
Esta operação, e de facto todo o processo de transição na RDC desde 2003, não podia ter chegado até aqui sem a União Europeia. As eleições devem ser, assim, motivo de orgulho para o povo congolês, mas também para a Europa que financiou 80% das eleições presidenciais e legislativas, tendo a Comissão Europeia contribuído com 165 milhões de euros. O envolvimento da União Europeia na República Democrática do Congo desde o fim da terrível guerra que devastou o país tem sido o melhor exemplo da aplicação no terreno da doutrina de segurança europeia: ajuda humanitária e ao desenvolvimento, apoio técnico à desmobilização e ao desarmamento de milícias, sustentação do processo político e instrumentos de política europeia de segurança e defesa, todos meios complementares usados de forma coerente para atingir um fim único - um Congo democrático, pacífico e próspero, controlando os seus recursos em favor do povo.
Quanto à EUFOR, a força militar europeia que já teve depois da votação, a 30 de Julho, um papel decisivo em acalmar os ânimos entre as forças dos candidatos presidenciais, Kabila e Bemba, deve considerar-se, desde já, a possibilidade de prolongar o seu mandato até à tomada de posse do novo governo, em fins de Janeiro, de forma a garantir que o processo eleitoral seja levado até ao fim com sucesso. O maior erro seria deixar o trabalho a meio. Porque o processo de transição continua no fio da navalha. Os combates de Agosto, na capital, entre a Guarda Presidencial e as milícias de Bemba mostram que o recurso à violência armada se mantém como uma opção para os principais actores políticos.
Mostraram também aquilo que talvez tenha sido a maior e mais perigosa falha no processo de transição: a incapacidade de forjar um exército nacional unificado. De acordo com o , apenas 50% do trabalho de integração das Forças Armadas foi feito. Não só Azarias Ruberwa e Jean-Pierre Bemba mantêm ainda exércitos privados. O próprio Presidente Kabila tem resistido a submeter a sua Guarda Presidencial ao processo de e foram as suas forças que desencadearam os confrontos armados em Agosto último.
Seja qual for o resultado das eleições, a prioridade da comunidade internacional deve ser a desmobilização das milícias e o auxílio à criação de um exército único congolês que seja visto pelos congoleses como um factor de estabilidade e autoridade democrática. Mas neste momento não são as armas congolesas ou europeias que vão garantir o sucesso final do processo eleitoral. Esse depende sobretudo dos congoleses e das congolesas, como a candidata independente ao Parlamento, Eve Bazaiba Masudi, membro da ONG Kafko, composta por mulheres que se batem corajosamente pela paz, pela democracia e pelos direitos humanos, em estreita coordenação com a MANUC. Eve Bazaiba Masudi e outras mulheres, representativas da sociedade civil congolesa, procuram mediar e chamar às suas responsabilidades os senhores da guerra. Elas merecem ser apoiadas pela União Europeia e eu confio em que a delegação da Comissão Europeia e a comissão chefiada pelo General Morillon, que eu saúdo pelo excelente trabalho até aqui cumprido, possam apoiar estas portadoras da paz e do diálogo. 
Philippe Morillon,
   Senhor Presidente, na minha qualidade de chefe da missão de observação da União Europeia às eleições na República Democrática do Congo, estive diversas vezes nesse país desde que, Senhor Comissário, no passado mês de Outubro, a Comissão me confiou a responsabilidade pela missão.
Poderia escrever-se um livro sobre a excepcional aventura empreendida pelo povo congolês para se dotar de instituições democráticas com a ajuda da comunidade internacional e, muito em particular, da União Europeia.
Limitarei a minha intervenção desta noite a algumas observações sobre a nova etapa franqueada nesta via no domingo, 30 de Julho, quando da primeira volta das eleições presidenciais, que coincidiram com as eleições legislativas. Logo após esta primeira volta, em 1 de Agosto, tive a satisfação de assinar, juntamente com os meus homólogos de todo o mundo, da União Africana, da comunidade francófona e da Fundação Carter, uma declaração comum que visava, essencialmente, assinalar a forte impressão que nos causou – e cito – a grande mobilização das eleitoras e dos eleitores congoleses, bem como a participação das testemunhas dos partidos políticos e dos observadores nacionais no escrutínio de 30 de Julho.
Ao felicitar o povo congolês pela atmosfera serena e digna em que estas eleições tinham decorrido, estávamos a exortar os candidatos – e cito de novo – a respeitar as escolhas do povo congolês e a utilizar as vias legais de recurso em caso de contestação. Estávamos a convidá-los, em última análise, a desenvolver o processo de paz observado e a dar um contributo duradouro na via da reconciliação nacional e da reconstrução do país.
Infelizmente, este apelo não foi ouvido pelos apoiantes mais fanáticos dos dois candidatos que ficaram largamente à frente na primeira volta e, pouco antes do anúncio dos resultados provisórios, no domingo, 20 de Agosto, deram início a confrontos mesmo no coração da capital, que culminaram, ao fim da tarde de segunda-feira, em combates com armas pesadas nas imediações da residência do primeiro vice-presidente, onde se encontravam reunidos os membros do comité internacional de ajuda à transição, sob a presidência do Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, Bill Swing.
Foi apenas graças à montagem de uma operação de segurança, levada a cabo pelo general que comandava as forças da MONUC, com o apoio das forças europeias da EUFOR, que os reféns puderam ser libertados e os fanáticos revoltosos forçados a regressar ao seu acantonamento. Congratulei-me, portanto, por ter defendido nesta Assembleia a criação desta força e senti-me orgulhoso – tem razão, Senhor Comissário – de ser Europeu, pois foi a intervenção da União Europeia, de uma notável eficácia, que permitiu o rápido regresso à calma.
Há que felicitar também, uma vez mais, o povo de Kinshasa, que recusou deixar-se arrastar de novo para o assassínio e a pilhagem, para os quais estava a ser chamado por aqueles que, mais renhidamente, continuavam a opor-se a toda e qualquer revolução democrática. A calma que prevalece desde então em todo o país pode permitir esperar que essas pessoas já não constituem perigo. Cumpre-nos fazer prova da mais extrema vigilância e continuar a usar de todo o nosso peso político e, se necessário, militar, para exercer pressão sobre os dois candidatos que permanecem na corrida eleitoral até à segunda volta das eleições presidenciais, previstas para 29 de Outubro.
Depois, Senhor Comissário, e em conformidade com a Constituição, o poder será devolvido ao povo por via do seu parlamento eleito. É a isso que os Congoleses aspiram. É nisso que devemos continuar a ajudá-los. 
Marie-Hélène Aubert,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, a União Europeia empenhou-se financeira e politicamente, com muita determinação, no processo eleitoral na República Democrática do Congo, facto que não pode deixar de nos regozijar. O mesmo se pode dizer da vontade expressa pelo povo congolês de poder, finalmente, ser ele mesmo a escolher os seus dirigentes, bem como do apoio europeu neste domínio, contanto que este apoio seja entendido como absolutamente neutral, um ponto que tem levantado problemas nestes últimos tempos.
Dito isto, a situação continua muito tensa e estas eleições, embora seja claro que são necessárias ou urgentes, não serão suficientes, depois de tantos anos de guerra e caos e de um tão grande número de vítimas, para sanear um país que continua a defrontar-se com graves problemas, a começar por uma pobreza extrema e um elevado grau de violência, que regularmente comprometem os esforços para instaurar o Estado de direito.
Controlar o tráfico e o comércio de armas, criar uma força policial e um sistema judicial eficazes e levar a julgamento os maiores criminosos perante o Tribunal Penal Internacional são os requisitos que se impõem para consolidar a paz. Esta situação de impunidade reflecte-se de forma igualmente grave nas questões de saúde. Além da escassez de pessoal de saúde, para a qual o Dr. Mukwege, que exerce a sua actividade no Congo Oriental, chamou a nossa atenção em Bruxelas, no passado mês de Maio, há também as violações maciças e os tratamentos desumanos infligidos às mulheres que importa combater sem tréguas. Isto deve ser feito também em articulação com as capacidades das comunidades locais para se organizarem, para restabelecerem condições de vida aceitáveis no quotidiano e para denunciarem e punirem os actos de violência.
Serão os novos dirigentes eleitos da RDC capazes de pôr termo a esta violência? Justifica-se alguma inquietação, tendo em conta os distúrbios que se seguiram ao anúncio dos resultados das eleições presidenciais, que, todavia, ainda oferecem uma oportunidade aos dois candidatos que ficaram em primeiro lugar na primeira volta das eleições. Em caso de distúrbios graves, qual seria exactamente o mandato da EUFOR?
Por último, os recursos minerais e florestais da RDC são actualmente objecto de uma exploração descarada, sendo que a corrupção, as mais das vezes, anda a par de um impacto social e ambiental desastroso. Ora, as respostas que serão dadas, não apenas pelas autoridades congolesas eleitas mas também pelos parceiros políticos e económicos da União Europeia no que respeita à transparência, à forma como os proveitos são utilizados e às condições sociais e ecológicas da exploração, serão essenciais para determinar a capacidade ou não da RDC de agir a favor do desenvolvimento sustentável. Como vê as coisas neste domínio, Senhor Comissário?
Tendo em conta os acontecimentos ocorridos na RDC, promover uma transição democrática e pacífica constituiria um sinal forte de esperança para os milhares de Africanos que hoje fogem dos seus países rumo às costas europeias, com o objectivo de assim escapar ao caos e assegurar a sua própria sobrevivência. Em todo o caso, tudo deverá ser feito para dar uma oportunidade à República Democrática do Congo e aos milhões de Congoleses, que tanto sofreram e que souberam reagir com tanta energia e vigor. 
Tobias Pflüger,
   . Senhor Presidente, considero lamentável que estejamos, a esta hora, a debater este tema, que é bastante importante, e sobretudo que o estejamos a fazer exactamente ao mesmo tempo que a Comissão dos Assuntos Externos debate e vota sobre a Turquia. O que é lamentável é que esta é mais uma indicação da “importância” atribuída a esta questão.
Embora extremamente satisfeito com a realização destas eleições, sou, relativamente às mesmas, um tanto ou quanto mais céptico do que os oradores que me precederam. Apesar de nos dizerem que ambos, as eleições e o destacamento da EUFOR, foram um enorme êxito, penso que a União Europeia e o Congo escaparam ao desastre por muito pouco. E se Kabila tivesse sido eleito à primeira volta? A situação teria sido muito pior do que é agora.
Os resultados e a campanha mostram à evidência que o que esteve em causa nestas eleições não foi essencialmente a política; estiveram sim, em grande medida, as fidelidades regionais, num Congo que está efectivamente dividido entre Leste e Oeste. Muitos são os que ocupam posições de responsabilidade na UE – e ninguém mais do que o Senhor Comissário Louis Michel – e que se mostram tendencialmente favoráveis a Joseph Kabila. Eu gostaria – e aqui estou a dirigir-me ao senhor deputado Schröder – que o assunto tivesse ficado encerrado por si só, mas, longe disso, esses factos tiveram uma enorme influência nos acontecimentos no terreno, e passo a citar um artigo da , de acordo com o qual: “A enorme irresponsabilidade da campanha de Bemba, que se caracterizou pelo nacionalismo étnico e por vezes pelo racismo, só foi igualado pela conduta dos Europeus, em especial, do Comissário responsável pelo Desenvolvimento, Louis Michel, que, só por acaso, é belga. A sua preferência manifesta e pública pelo anterior Presidente, Joseph Kabila, antes das eleições, no final de Julho de 2006, é algo que as populações da região ocidental do país e, em especial, as de Kinshasa, onde Bemba goza de particular apoio, nunca lhe perdoaram”.
Devo dizer ao Senhor Comissário Louis Michel que a resposta normal a algo desta natureza é um pedido de demissão. Como já anteriormente o fiz, exijo que pague pelas suas acções, demitindo-se. Sabemos igualmente, Senhor Comissário, que está também aqui em causa todo um conjunto de interesses económicos. Por exemplo, George Forrest, cidadão belga, investiu 400 milhões de dólares americanos numa mina de cobre em Kamato, e parece provável – ou pelo menos é isso que continuamos a ouvir – que tenha feito uso disso para dar um contributo considerável à campanha do Senhor Joseph Kabila.
O não recorre a eufemismos quando escreve que Kabila está a utilizar os recursos do Estado e recebeu pagamentos de empresas mineiras estrangeiras. Não vejo isto como um bom sinal. Tudo o que podemos fazer agora é esperar que a União Europeia se mantenha, de facto, neutral. 
Ryszard Czarnecki (NI ).
   – Senhor Presidente, no decurso da guerra na República Democrática do Congo, perderam a vida muito mais pessoas do que no cem vezes mais notório conflito do Iraque. Note-se que estas perdas foram calculadas entre 50 000 e 20 0000 mortos. Todavia, de acordo com as estatísticas da ONU, morreram na República Democrática do Congo, durante quase dez anos de conflitos internos, cerca de quatro milhões de pessoas, o que constitui um trágico recorde mundial.
Do ponto de vista económico, a República Democrática do Congo é um país extremamente importante para a economia mundial. Ao contrário do Médio Oriente, não possui petróleo, mas tem uma matéria-prima necessária para a produção de telefones portáteis: o coltan.
A resolução do conflito na RDC está próxima, coisa que não fica a dever-se a uma única superpotência que aspira a ser o polícia do mundo, mas sim às forças internacionais da ONU, que frequentemente têm sido alvo de escárnio. Para a República Democrática do Congo foi destacada a maior força de paz da história da ONU, constituída por 17 500 jovens. As eleições na República Democrática do Congo custaram à comunidade internacional 500 milhões de dólares, números que constituem uma pálida sombra dos 177 milhões de dólares dispendidos num só dia de guerra no Iraque.
Penso que a planeada missão do Parlamento Europeu irá constituir mais um passo no sentido do restabelecimento da ordem nesse país que merece gozar, finalmente, de alguma paz.
Para terminar, gostaria de dizer que não estou de acordo com a proposta do orador que me precedeu, o senhor deputado Pflűger, relativamente à destituição do Comissário Michel. Na verdade, é muito mais divertido ter o Comissário Michel aqui, nesta Assembleia. 
Karl von Wogau (PPE-DE ).
   – () Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o que aconteceu Kinshasa, a 21 e 22 de Agosto, mostrou claramente que a União Europeia tinha razão ao tomar a decisão de enviar tropas para ajudar a garantir a segurança das eleições no Congo, embora tenha havido muitas vozes, em diversos dos seus Estados-Membros, que manifestaram dúvidas quanto à pertinência desta abordagem e quanto à capacidade da União Europeia e das suas forças de darem um contributo eficaz.
Ainda agora, o senhor deputado Morillon, a quem manifesto os meus agradecimentos pelo excelente trabalho que desenvolveu como chefe da missão de observação das eleições, voltou a confirmar que não teria sido possível restabelecer a ordem tão rapidamente como aconteceu se não tivesse havido destacamento de tropas – especificamente da tropa espanhola e polaca – sob comando europeu, e vejo este exemplo como a melhor indicação da justeza daquela decisão. No entanto, devemos permanecer vigilantes, sobretudo nos dias e semanas imediatamente subsequentes.
Igualmente significativo é o facto de as nossas actividades no Congo envolverem os poderes civil e militar, trabalhando em estreita colaboração para gerir a crise. O Senhor Comissário Louis Michel acaba de nos recordar, de uma forma poderosa, aquilo que a União Europeia fez no passado para estabilizar o Congo; a garantia da segurança destas eleições é apenas uma de muitas intervenções. Confio em que o Senhor Comissário, agora que estas eleições terminaram, continuará a desenvolver os planos necessários para que este país, que está no coração de África e é importante sobretudo para a segurança da Europa, venha a ser ainda mais estável. 
Richard Howitt (PSE ).
   – Senhor Presidente, este Parlamento não tem por hábito debater um processo eleitoral quando o mesmo já está a decorrer. Há, contudo, uma série de razões que justificam que o façamos.
Em primeiro lugar, como referiram alguns colegas, os três milhões de mortos em cinco anos; ainda hoje, no Congo, todos os dias morre um milhar de pessoas, como consequência indirecta dessa guerra.
Depois, o processo eleitoral que visa permitir aos antigos beligerantes participarem activamente no processo democrático mantém-se frágil, como comprovam os três dias de combates no Congo após a publicação dos resultados provisórios da primeira volta da votação. Como Parlamento, devemos envidar todos os esforços para apoiar o processo de reconciliação pós-conflito e a transformação democrática.
Em terceiro lugar, nesse processo eleitoral, a UE desempenha um papel fundamental, como já explicou o Comissário Michel: 80% do custo das eleições decorre por conta da União Europeia, trata-se da maior missão de observação eleitoral de sempre da União em África e todo o processo é apoiado por uma missão militar da UE que dá assistência aos nossos parceiros da ONU, garantindo a protecção necessária para que as eleições decorram num clima de paz e estabilidade.
A missão de observação eleitoral, habilmente chefiada pelo nosso colega, General Morillon – cujo trabalho merece o maior louvor –, elaborou apenas um relatório preliminar e qualquer afirmação de natureza política deste Parlamento deve ser reservada enquanto não retirarmos as nossas conclusões neste Hemiciclo. Apesar de tudo, os deputados ao Parlamento Europeu presentes registaram a publicação tardia dos cadernos eleitorais, o facto de em muitos, se não na maior parte dos casos, não ter sido possível afixar fora das assembleias eleitorais os pormenores relativos aos candidatos e ainda as evidentes e acentuadas desigualdades dos meios financeiros à disposição dos diferentes candidatos e partidos, a par de dúvidas, legítimas, quanto à proveniência dos fundos.
No entanto, no que diz respeito à parte técnica das eleições, queria salientar o impressionante empenhamento no processo de que deram provas os membros das mesas de voto, na sua maioria jovens. Em Lubumbashi, onde sediei as minhas funções, trabalharam ininterruptamente durante toda a noite sem electricidade, combustível ou água; a contagem durou 22 horas e foi feita, em grande parte, à luz das velas, tendo os escrutinadores dormido por turnos apenas alguns minutos, tão determinados estavam em que o processo se completasse de modo justo e rigoroso. Desde 1979 que participo em eleições e nunca tinha assistido a nada semelhante.
Finalmente, o meu colega Schröder já explicou que era absolutamente necessário permitir que, na semana passada, o Comissário Michel respondesse oficialmente às questões que lhe foram colocadas, e esse processo está completo. Queria, hoje, apenas repetir à Comissão a minha declaração de encerramento da semana passada e dizer que devíamos redobrar esforços para insistir na neutralidade da União Europeia neste processo e para que a missão de observação europeia tente, como uma das suas tarefas específicas, controlar as insinuações de parcialidade que se ouvem na República Democrática do Congo. Convido o Senhor Comissário e a sua colega, Senhora Comissária Ferrero-Waldner, a juntarem-se a nós, para termos a certeza de que os resultados desse controlo são plenamente satisfatórios, a bem quer da segunda volta das eleições no Congo quer das futuras missões eleitorais europeias. 
Johan Van Hecke (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como todos os observadores, fiquei muito impressionado com a elevada afluência, a disciplina e a excelente organização, uma verdadeira proeza num país como o Congo, onde há falta de infra-estruturas e de comunicações. A euforia do momento, porém, não devia tornar-nos cegos a certos acontecimentos que dão menos motivos para optimismo e mais causas para inquietação.
Em primeiro lugar, foram as dispendiosas e desproporcionadas campanhas eleitorais efectuadas por uma mão-cheia de actores importantes, enquanto outros candidatos não tiveram à sua disposição o indispensável mínimo absoluto. A utilização abusiva em grande escala dos fundos governamentais significou que dificilmente seria possível falar de igualdade das condições de concorrência. Apenas aos que dispunham de fundos e de uma milícia privada foi dada possibilidade, e permissão, para tomarem parte nas eleições, coisa que suscita a questão de se saber de onde veio subitamente o dinheiro.
Em segundo lugar, foi a campanha extremamente negativa de um certo canto da oposição que se colocou a si próprio fora de jogo. Os discursos nacionalistas e patrióticos desses homens degeneraram numa linguagem em que se detectavam insinuações de genocídio, que, lamentavelmente, também foi adoptada por outros candidatos. A grande frustração levou mesmo à acusação de que a comunidade internacional e a UE estavam a tomar partido. Esta acusação arrebatou mesmo os políticos que, como o Tintim, tinham acabado de descobrir o Congo, coisa que não faz qualquer sentido: a verdade é que, se não fossem os generosos esforços do Comissário Michel, provavelmente jamais se teriam realizado eleições no Congo.
Para terminar, subsiste a dolorosa conclusão de que o processo de democratização do Congo continua muito frágil. Os acontecimentos ocorridos em 20 de Agosto deixaram um ressaibo amargo, juntamente com o receio de que uma longa campanha, que dividiu o país em Oriente e Ocidente, não consiga, a longo prazo, conduzir à desejada estabilidade. Felizmente, o povo congolês não respondeu às provocações. Ele anseia desesperadamente pela paz, e merece melhor. 
Fiona Hall (ALDE ).
   – Senhor Presidente, também eu participei na missão de observação e a primeira volta das eleições decorreu de forma surpreendentemente calma, tendo em conta a enormidade da tarefa. Como referiu o senhor deputado Howitt, os membros das mesas eleitorais estavam bem preparados e sabiam aquilo que estavam a fazer, mostrando grande dedicação.
Alguns aspectos pareceram revelar uma organização não totalmente perfeita. Por exemplo, não nos pareceu que houvesse um plano coerente para lidar com o grande volume de material enviado para os centros de compilação - nalguns casos material sensível, noutros nem tanto. Convém, nas semanas que faltam até à segunda volta, fazer o máximo possível para resolver algumas falhas do processo, de forma a evitar motivos de ordem técnica que dêem azo a contestação num momento que deverá ser tão delicado.
Em segundo lugar, nós, observadores, detectámos, como já aqui foi dito, a percepção, por parte de alguns quadrantes, de que a posição da UE não é neutra. Trata-se de uma percepção errónea mas que poderá minar a autoridade da missão da União, que tem de merecer a confiança de todas as partes. Por outro lado, poderia, eventualmente, colocar em risco os observadores eleitorais da UE.
A União Europeia tem de envidar todos os esforços, nas semanas que restam até à segunda volta, para convencer os congoleses da sua neutralidade. Há que evitar atitudes que possam ser interpretadas como favorecimento de um candidato presidencial em detrimento do outro.
Finalmente, tal como o senhor deputado Schröder, também eu queria salientar que convém não pôr em causa a importância destas eleições. São importantes para os Congoleses, que há 40 anos esperavam por eleições democráticas e que acorreram maciçamente às urnas no dia 30 de Julho, mas são igualmente importantes em termos globais. Vejamos um exemplo: no sul do Congo, há uma mina de urânio, oficialmente encerrada, mas a partir da qual se continua a extrair e exportar minério, provavelmente para o Irão. O mundo não estará em segurança enquanto houver uma mina sem controlo no centro de África. 
Louis Michel,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, num primeiro momento, ponderei não responder às intervenções nas quais algumas dúvidas foram expressas acerca da minha neutralidade relativamente aos problemas no Congo. Irei responder, contudo, porque os comentários feitos foram por vezes muito excessivos.
Senhor Deputado Pflüger, queria dizer-lhe que tem uma concepção do direito, digamos, demasiado apressada. Nalguns países não democráticos ainda encontramos esse tipo de concepções. Pensei que na Europa, em todo o caso, e sobretudo num Parlamento tão digno como este, que é, efectivamente, o guardião de valores democráticos como o direito de defesa, o respeito por uma informação justa e a objectividade baseada numa argumentação fundamentada, estaríamos a salvo de concepções como essas.
Quero ser muito claro a propósito do que foi dito. Senhor Deputado Pflüger, é provável que todas as declarações que tenho vindo a fazer há semanas, meses e mesmo anos a respeito do meu interesse pelo Congo lhe tenham escapado – sem dúvida porque o senhor deputado, como outros também, não tentou aprofundar o seu conhecimento da questão. Ora, eu nunca tomei partido por um ou outro candidato. Continuo a manter contactos telefónicos muito regulares tanto com o Presidente Kabila como com o Vice-Presidente Bemba. Durante os acontecimentos de 20, 21 e 22 de Agosto, intervim pessoalmente a fim de acalmar os ânimos, como creio ser do conhecimento do General Morillon. Posso, portanto, afirmar que mantenho um contacto pessoal com os dois candidatos.
Posso dizer-lhe, por exemplo, que o Presidente Kabila nos censura pelo facto de não termos reagido à altura quando, no decurso da campanha eleitoral, os candidatos recorreram a argumentos baseados na etnicidade ou no conceito de "ser congolês" e fizeram declarações xenófobas. Devo dizer também que a estratégia de alguns candidatos, que consistiu em denunciar "o candidato do estrangeiro" – isto, infelizmente, inscreve-se em certas práticas –, causou, manifestamente, tal impressão na comunidade internacional que esta não reagiu ao que é, obviamente, uma deterioração do debate eleitoral no Congo, com o argumento baseado no conceito de "ser congolês" ou na pertença ao Congo de um ou de outro candidato.
Tudo isto para dizer que rejeito total e completamente as acusações de parcialidade que algumas pessoas me dirigiram. Poderia mostrar-vos mais de dez entrevistas que dei a jornais europeus ou congoleses nas quais está expressa a minha total neutralidade. Censurei o Presidente Kabila, tal como censurei o Vice-Presidente Bemba e outros candidatos presentes nas listas eleitorais.
O senhor deputado Van Hecke teve a honestidade intelectual de ser mais meticuloso nas considerações que fez. De facto, faz já vários meses que também passei uma tarde inteira em casa do Sr. Tshisekedi, exortando-o a pedir aos seus apoiantes que se registassem e exortando-o mesmo a usar do seu direito a ser candidato, pois considerava, e continuo a considerar, que o Sr. Tshisekedi é uma pessoa com experiência que conhece bem o Congo, uma pessoa com um programa que poderia ter sido apresentado a fim de enriquecer o debate político.
Tendo em conta o que acabo de dizer, Senhor Deputado Pflüger, é um pouco irreflectido da sua parte acusar-me de parcialidade simplesmente porque, um dia, durante uma emissão de televisão, respondendo à pergunta "que representa um candidato como Kabila?", eu respondi "a esperança do Congo". Se me tivessem perguntado "que representa um candidato como Bemba", eu teria respondido "a esperança do Congo", porque todos os que participam numa eleição representam a esperança do seu país, neste caso, sobretudo, por ser a primeira vez que se realizavam eleições. Acho, pois, particularmente excessiva a sua visão truncada. Acusa-me, por exemplo – e se estivéssemos no Parlamento nacional belga, eu teria imediatamente reagido invocando o Regimento para responder a observações de natureza pessoal – de proteger interesses económicos belgas. Que interesses económicos belgas?
Um dos graves problemas com que o Congo se defronta é a falta de interesse dos investidores estrangeiros. Além disso, é perfeitamente legítimo que um país, uma empresa considere que tem o direito de procurar parcerias económicas ou comerciais com qualquer outro país, na condição de assegurar que os recursos naturais sejam respeitados, de velar por que estes recursos não sejam saqueados – foi isso que durante muito tempo forças estrangeiras fizeram e que, hoje, forças internas continuam a fazer – e na condição de respeitar princípios básicos de ética económica, um factor que, feliz ou infelizmente, é preciso ter em conta no mundo aberto que conhecemos.
Pergunto, portanto: que interesses económicos? Hoje, os interesses económicos que encontro no Congo são chineses, indianos, israelitas, americanos. Não é uma censura, não é uma crítica, mas encontro poucos, muito poucos interesses económicos europeus, Senhor Deputado Pflüger. A verdade tem direitos e devo dizer-lhe que gostaria que as empresas europeias investissem num país como o Congo. O país necessita desses investimentos.
O senhor deputado fez referência a uma empresa belga que se desenvolveu no sector do cobre. Suponho que se refere à empresa que é propriedade do Sr. Forrest. Menciono isto porque foi dito que um dos meus filhos era casado com a filha do Sr. Forrest, que ambos eram administradores de sociedades do Sr. Forrest e que eu, por conseguinte, era próximo desta pessoa. Pois bem, na minha vida encontrei-me com o Sr. Forrest três vezes, durante alguns segundos, estando eu na companhia de uma delegação parlamentar belga. O Sr. Forrest gera 630 empregos através da sua empresa; cria hospitais e escolas: há todo um sistema social que está ali a desenvolver-se. Não estou a defender o Sr. Forrest pessoalmente; não sei se é honesto ou não, apenas constato factos. O que sei é que um jornalista belga fez uma investigação sobre o Sr. Forrest e se tornou seu simpatizante, simplesmente porque é uma pessoa que cria empregos. Das 630 pessoas que emprega na sua empresa, 600 são congoleses. Não estou a defender o Sr. Forrest, não o conheço bem, cruzei-me com ele três vezes na minha vida durante alguns segundos. Portanto, já estou farto deste tipo de ataques que – há que dizer – tocam as raias da grosseria e que não posso deixar passar em branco.
Posso assegurar-vos uma coisa: sou absolutamente imparcial, mantenho contactos com toda a gente no Congo e orgulho-me de ter sido, sem dúvida, um dos primeiros – muito antes de 1999, quando ainda era líder da oposição no meu país – a tentar mobilizar a comunidade internacional para que finalmente se interessasse por este país. Porquê? Simplesmente porque, como alguém já referiu nesta Assembleia, em dez anos registaram-se perto do 4 milhões de vítimas na África Central. É um número que não tem comparação com os de outros conflitos mundiais. É por essa razão que sempre considerei ser meu dever, como político, preocupar-me com o Congo. É verdade, Senhor Deputado Pflüger.
A segunda razão pela qual estou tão empenhado nas questões do Congo advém do facto de ser Belga, pelo que, de certo modo, me sinto inspirado por uma espécie de memória histórica. Na minha qualidade de cidadão belga, sentia-me, não tanto responsável, mas antes em dívida para com a população congolesa. É verdade, pois, que sinto um especial apego pela população congolesa, sem dúvida porque me ficaram reminiscências de uma certa má consciência colectiva e porque continuo a ter esta velha concepção de moralidade, que consiste em reler a história do meu país e do meu povo de uma forma intelectualmente honesta. É por essa razão que, quando era Ministro dos Negócios Estrangeiros, fomos pedir perdão aos Ruandeses, coisa que outros ainda não fizeram e que lamento. É por essa razão que, quando do assassinato político de Patrice Lumumba, por exemplo, também apresentei desculpas em nome do meu país à família do Sr. Lumumba. Não preciso, portanto, de receber lições de ética e V. Exas. podem organizar todas as investigações que desejarem sobre as minhas actividades. Os mesmos que afirmaram que eu era parcial afirmaram também que era proprietário de uma mina de diamantes no Congo, que tinha comprado uma mansão à beira do rio – em suma, uma série de boatos.
A única desculpa que V. Exa. tem para uma reacção tão excessiva – e que não corresponde à minha própria concepção de honestidade intelectual – é o facto de, segundo creio, não conhecer bem o Congo. Talvez tenha estado no Congo ou talvez não, não sei, mas em todo o caso tem uma imagem do Congo parcialmente deformada pelos excessos de certos partidos que utilizam todo e qualquer argumento na campanha. O populismo existe também no Congo, existe em todo o lado, existe mesmo nos nossos países. Por vezes, existe até nesta Assembleia, um facto que eu lamento.
Eis o que queria dizer a propósito da neutralidade. Ouvir um coro de pessoas a repetir que a Comissão não é neutra acaba por cansar. À acusação: "não foram neutros", eu respondo: "fomos totalmente neutros." O Sr. Kabila está aborrecido comigo porque não denunciámos os excessos cometidos no debate sobre a questão de "ser Congolês"; o Sr. Bemba está aborrecido comigo porque, na minha qualidade de Ministro dos Negócios Estrangeiros e como Comissário, me encontrava com o Presidente Kabila. Quando vou ao Congo, com quem querem que fale se não com o Chefe de Estado? Evidentemente, era necessário que me encontrasse com o Sr. Kabila. Contudo, se há uma coisa que prova a minha neutralidade é o facto de que não estive uma única vez no Congo sem me encontrar com o Sr. Kabila e os quatro vice-presidentes que integram o círculo presidencial. Levei o meu sentido de neutralidade ainda mais longe. Procurei sistematicamente o contacto com o Sr. Tshisekedi. Alguém fez referência às mulheres; encontrei-me com representantes de toda a sociedade civil, encontrei-me com toda a gente. É verdade que disponho, provavelmente, de uma rede de informação muito importante no Congo e orgulho-me de ter podido desempenhar um modesto papel no processo de transição.
A este propósito, houve quem tivesse mostrado ressentimento contra mim pelo facto de ter apoiado o processo de transição até ao fim, mas não havia outra solução senão apoiar este processo. O Sr. Tshisekedi e a UDPS, que denunciaram o processo de transição, tinham assinado o acordo de Pretória, tinham assinado o acordo que estava na base do processo de transição. Posteriormente, fiquei com a impressão de que este partido escolheu fazer a política do pior, considerou que a transição não iria ter êxito, que seria necessária uma alternativa e que esta era a melhor forma de chegar ao poder. Pessoalmente, não posso fazer nada. Creio que não posso ser censurado pelo facto de o partido se ter retirado de um processo que tinha apoiado e subscrito. Esperava simplesmente que todas as forças vivas participassem na eleição. Infelizmente tal não aconteceu, o que lamento.
Este é um capítulo que está agora encerrado. Se eu sentisse verdadeiramente que tinha de me demitir, não esperaria que alguém mo pedisse. Talvez seja um pouco antiquado nestas matérias. Continuo a acreditar na responsabilidade política, mas este sentido de responsabilidade tem de funcionar nos dois sentidos: deve dizer respeito àquele que detém a responsabilidade e àquele que expõe a forma como essa responsabilidade tem sido exercida. Pois bem, quando se critica a forma como alguém exerceu a responsabilidade política, essa crítica deve apoiar-se em aspectos reais. Não se pode dizer não importa o quê. Estou preparado para discutir durante muito tempo a este respeito e não posso aceitar as acusações que me foram dirigidas. Estas acusações afectam-me profundamente, pois o sentido fundamental que dou ao meu empenhamento político desde há muitos anos tem sido, precisamente, o de tentar ajudar este magnífico país e este magnífico povo a sair da miséria e da desordem, em relação às quais – há que dizê-lo – a comunidade internacional tem demonstrado total indiferença, se não mesmo desdém.
No que diz respeito ao exército, tomei nota do que foi dito com muito interesse e, evidentemente, concordo na maioria com as várias intervenções que foram feitas. Concordo com a senhora deputada Gomes quando diz que a reforma do exército será um ponto extremamente importante. Mais ou menos metade desta reforma já foi realizada. Queria simplesmente recordar que era necessário reduzir o exército, ou melhor a soma das diferentes tropas e milícias, num total de aproximadamente 330 000 soldados – não sei se o conseguem imaginar –, para 100 000 homens, tendo também em conta, por exemplo, o facto de o processo de desmobilização e reintegração ter atraído falsos soldados que se alistaram para poderem tirar proveito deste processo. Reduzir um exército como este é, por conseguinte, muito mais complicado de fazer do que de dizer. É fácil de dizer, mas difícil de concretizar, sendo necessário um certo tempo para conduzir devidamente este processo. Espero que a comunidade internacional continue a empenhar-se em ajudar o Congo a reformar o seu exército. O mesmo se aplica à polícia. Aliás, já foram feitos progressos substanciais.
Senhor Deputado Schröder, estou de acordo com quase tudo o que disse e queria agradecer-lhe também a moderação das suas palavras a respeito do tema precedente. Não obstante, quando diz que não devemos debater a questão do Congo neste momento, eu creio, pelo contrário, que a devemos debater. Penso que a segunda volta pode ser bem sucedida se a comunidade internacional disser aos dois candidatos, inequivocamente, que não têm o direito de sabotar essa segunda volta, pois isso seria um insulto ao fervor que os Congoleses demonstraram pela democracia. A atitude dos Congoleses, o entusiasmo deste povo pelo seu encontro com a história democrática foi bonito de ver e foi a melhor recompensa por todos os esforços da União Europeia. Creio que devemos falar sobre isto. De facto, não devemos parar de repetir que a segunda volta não pode ser um fracasso e que aquele que for vencido tem de respeitar o resultado. Aquele que for vencido terá o seu papel a desempenhar e o vencedor deverá ter isso em conta. Esta é a minha convicção pessoal. É provável que volte a ser censurado de exceder o quadro da estrita neutralidade, mas a minha convicção pessoal é que aquele que vencer deverá ter a sensatez de não agir como se o outro candidato não contasse ou não representasse nada. É essa a atitude que deverá tomar para fazer renascer o Congo. Esta é a minha profunda convicção e o líder da oposição terá, também ele, o seu papel a desempenhar.
Sem qualquer tipo de bajulação, queria felicitar o General Morillon pela forma como conduziu a missão de observação até agora. Creio que merece muito apreço: conduziu a sua missão em condições extremamente difíceis; graças à sua considerável experiência, conseguiu ver as coisas no seu contexto quando era necessário não ter uma visão absolutista, ser severo quando era necessário ser severo e, em todo o caso, permanecer rigoroso e nunca se desviar do seu rumo. Queria agradecer-lhe e felicitá-lo muito sinceramente.
Senhora Deputada Aubert, fez-me a seguinte pergunta, e com toda a razão: "Que tenciona fazer?" É isto, essencialmente, que retenho da sua intervenção. A verdadeira resposta assenta naquilo que já debatemos nesta Assembleia. Creio que, mais do que nunca, devemos sugerir e encorajar projectos de boa governança no Congo. Mencionou, por exemplo, a utilização correcta e adequada dos recursos naturais. Todos nós sabemos que o Congo é, de facto, um país muito rico. É, como se costuma dizer, um país solvente, um país que poderia assegurar a prosperidade e o bem-estar da sua população. O Congo tem tudo. Em primeiro lugar, tem o seu povo e recursos humanos extremamente importantes. Em minha opinião, o que é preciso é recriar um verdadeiro Estado, um Estado no sentido governamental do termo, com uma justiça e uma administração que funcionem, com pessoas que sejam pagas e recebam o seu salário, com um sistema de ensino e um sistema de saúde que funcionem. Falei com os dois candidatos e disse-lhes: em vez de discutirem sobre a questão de "ser congolês" e sobre todas essas questões subalternas que, no fundo, apenas dizem respeito aos vossos interesses pessoais, seria talvez mais útil dizer aos Congoleses como tencionam dar-lhes um melhor acesso à educação, à justiça, à saúde, à administração, à cultura, às infra-estruturas; e também como prevêem, por exemplo, por em prática um embrião de sistema de segurança social com a ajuda da comunidade internacional. É esse o verdadeiro debate.
Creio que o que acabo de dizer corresponde, de muito perto, à conclusão que queria dar.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, peço desculpa por ter perdido a noção do tempo. Entendi que era importante clarificar um certo número de coisas e expor claramente as minhas esperanças em relação à segunda volta destas eleições. 
Presidente
   Está encerrado o debate. 

