Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Carmen Fraga Estévez
(ES) Senhor Presidente, como alguns dos senhores deputados terão tido conhecimento através da comunicação social, um navio atuneiro congelador, registado em Bermeo, no País Basco, o Playa de Bakio, foi ontem sequestrado levando a bordo 26 tripulantes, 13 cidadãos espanhóis e 13 estrangeiros de origem africana, quando operava em águas internacionais a 250 milhas da costa da Somália.
Há já algum tempo que o sector da pesca manifesta a sua grande preocupação perante a falta de segurança nesta zona do Índico, onde tem proliferado a pirataria e onde foi sequestrado um iate francês no passado dia 11 de Abril.
Face a esta situação, Senhor Presidente, desejo solicitar ao Parlamento, e às instituições comunitárias no seu conjunto, que tomem todas as medidas que se revelem necessárias susceptíveis de conduzir à libertação imediata da tripulação e do navio, bem como à protecção da frota comunitária que opera naquelas águas, já consideradas como as mais perigosas do mundo.
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhor Presidente, há algumas semanas, visitei, juntamente com o senhor deputado von Wogau, Presidente da Subcomissão da Segurança e da Defesa, a Missão EUBAM em Odessa, na Ucrânia. O seu mandato é ajudar a Ucrânia e a Moldávia a gerirem de forma mais eficaz a sua fronteira, transmitindo-lhes conhecimentos especializados e apoio.
Uma vez no terreno, pudemos verificar que a Missão, graças à qualidade e profissionalismo do seu pessoal, conseguiu construir uma reputação sólida de autoridade profissional, útil não só para a transmissão de conhecimentos às outras partes, mas também na mediação entre estas relativamente a questões de interesse mútuo. Para além disso, arvorando a bandeira da UE como única expressão da nossa União naquela vasta e importante região, a Missão EUBAM é um embaixador extremamente eficaz das nossas instituições, contribuindo assim para a aplicação concreta no terreno quer da nossa estratégia de segurança, quer da possa política de vizinhança. É, seguramente, um exemplo que merece ser aplicado noutras áreas de interesse para a União.
Graham Watson
(EN) Senhor Presidente, o seu discurso no nosso recente período de sessões em Bruxelas sobre os acontecimentos no Tibete foi extremamente bem recebido pela Assembleia, e penso que terá merecido o apoio de todos os deputados presentes. Reflectiu bastante bem a opinião pública da União Europeia no que respeita à recente onda de repressão no Tibete.
Também a Comissão e um certo número de Estados-Membros no Conselho manifestaram consideráveis preocupações. Por conseguinte, é surpreendente - e para o meu Grupo uma desilusão - que a Presidência em exercício do Conselho tenha decidido não convidar o Dalai Lama para vir a Bruxelas encontrar-se com os Ministros. Parece-me, pois, ainda mais importante que esta Assembleia dê seguimento à sua sugestão, Senhor Presidente, de que o Dalai Lama se desloque até nós, e pergunto-me se não seria de lhe pedir que entrasse em contacto com o gabinete do Dalai Lama para ver se poderia antecipar o calendário da sua visita, que está actualmente prevista para Dezembro, uma vez que é, claramente, muito grande o interesse desta Assembleia e da Europa em abordar os acontecimentos no Tibete antes de Dezembro.
(Aplausos)
Bogusław Rogalski
(PL) Senhor Presidente, gostaria de intervir sobre o mesmo assunto. A Tocha Olímpica foi apagada com o sangue dos tibetanos, sangue derramado diariamente no Tibete. Quanto mais nos aproximamos da abertura dos Jogos Olímpicos, maiores serão as represálias chinesas contra os seus próprios cidadãos e habitantes do Tibete.
No último período de sessões em Bruxelas, adoptámos uma resolução na qual criticávamos as violações dos direitos humanos por parte das autoridades chinesas. Exortámo-las igualmente a retomarem as negociações com o Dalai Lama. Infelizmente, esses nossos apelos foram ignorados pela Presidência eslovena. Penso que o Parlamento deveria reagir de forma decisiva ao facto de o Dalai Lama não ter sido convidado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros esloveno, Dimitrij Rupel, para qualquer reunião oficial com a União Europeia.
O Parlamento é a consciência da Europa, e esta consciência não deverá ser silenciada por quaisquer posições de um qualquer Ministro que detenha um mandato na União Europeia.
Mikel Irujo Amezaga
(ES) Senhor Presidente, a pirataria converteu-se numa das actuais ameaças mundiais à segurança marítima.
De acordo com as estatísticas recolhidas pelo Bureau Marítimo Internacional, os ataques piratas triplicaram na última década: enquanto em 1995 se registaram 90 casos, em 2007 esse número subiu para 263.
Neste momento, 26 tripulantes do navio de pesca Playa de Bakio encontram-se sequestrados na Somália e talvez, como referiu anteriormente o meu colega nesta Câmara, não devêssemos cingir-nos unicamente a manifestar solidariedade para com as famílias, mas também solicitar à União Europeia que intervenha neste caso e que envide todos os esforços necessários tendentes à libertação destes pescadores.
Consideramos que não é suficiente assinarmos acordos com vários Estados africanos; é também nosso dever garantir a segurança destes navios.
O problema tem uma dimensão europeia e é assim que deve ser abordado.
Mary Lou McDonald
(EN) Senhor Presidente, como sabe, haverá um referendo na Irlanda, a 12 de Junho, sobre o Tratado de Lisboa.
Gostaria de levantar aqui uma questão de enorme preocupação para a Irlanda. Soube, pelos meios de comunicação social, da existência de um conluio entre a Comissão e algumas comissões deste Parlamento para sonegarem informação. Permitam-me que cite a Senhora Vice-Presidente da Comissão Margot Wallström quando afirmou que a Comissão está disposta a suavizar ou a atrasar mensagens que possam não ser úteis antes do referendo sobre o Tratado de Lisboa; surgiram notícias na imprensa relativamente a uma carta que teria sido enviada às comissões parlamentares, exortando-as a não tratar questões politicamente delicadas que possam decorrer de Lisboa até que o Tratado seja ratificado.
Faço questão de dizer que este tipo de táctica é inaceitável. O povo irlandês deverá realizar o seu debate em posse de toda a informação. Merece conhecer todos os factos, nus e crus, quer no que se refere aos impostos sobre as sociedades, quer no tocante aos contornos das disposições do Tratado em matéria de defesa e segurança. No mínimo - estou certa de que concordarão -, os cidadãos merecem conhecer todos os factos.
Exorto-o, por isso, a tornar hoje publicamente claro que as comissões parlamentares não devem atrasar ou suspender qualquer debate a respeito destes temas delicados, e gostaria igualmente de instar a Comissão a fazer o mesmo.
Georgios Georgiou
(EL) Senhor Presidente, peço desculpa pelo atraso, mas acabo de chegar ao Parlamento.
Penso que seria irrealista falar-se de cooperação transfronteiras no caso da Grécia, que é o quarto país a receber o maior número de imigrantes ilegais, a seguir à Espanha, à França e à Suécia.
Ora, que debate podemos ter sobre cooperação transfronteiras quando, do outro lado - não é assim, Senhor Presidente? -, temos de lidar com um país empenhado precisamente nisso: refiro-me à Turquia, que está a fazer esse trabalho; por outras palavras, a Turquia tem pessoas que exercem a sua actividade profissional no domínio do transporte ilegal de emigrantes da Ásia para a Europa.
Além disso, a ajuda financeira que a Grécia recebe é mínima - tenho pena de não ter mais tempo para entrar nos pormenores importantes -, e devo dizer que, se a Europa não ajudar, penso que irá ter de pagar a factura das pessoas que estão actualmente a ser despejadas no seu território através da Grécia e do Mar Egeu, com as suas 2 000 ilhas.
Slavi Binev
(BG) Tomo a palavra para chamar a vossa atenção para um cancro que afecta os direitos de mais de um milhão de cidadãos na capital da Bulgária. Trata-se de um problema que ilustra claramente os esquemas de corrupção que, lamentavelmente, se insinuaram em todas as áreas da vida na Bulgária ao longo dos últimos anos. Nos últimos oito anos, com a bênção óbvia da Câmara Municipal e do Governo, a companhia Sofiyska Voda tem vindo a acumular vastos lucros à custa do cidadão comum sem cumprir, sequer a um nível mínimo, as suas obrigações incluídas no contrato de concessão. No entanto, em vez de lhe ser rescindido o contrato, o concessionário recebe empréstimos adicionais que atingem milhões de euros. As autoridades governamentais na Bulgária, tanto centrais como municipais, continuam a fechar os olhos aos numerosos protestos de grupos de cidadãos que tiveram, por fim, de abordar o Senhor Presidente Barroso, o representante da Comissão Europeia, através de canais oficiais e não oficiais, durante a sua recente visita ao nosso país. Uma vez que a Bulgária e as suas instituições não têm vontade de proteger os direitos da sociedade civil, confio que as autoridades da União Europeia o façam.
Nicolae Vlad Popa
(RO) Em Abril, pela primeira vez, Bucareste foi citada em todos os canais da comunicação social sempre com uma imagem favorável, por ocasião da Cimeira da NATO, que teve lugar na Roménia.
Eram muitos os que não acreditavam que o nosso país fosse capaz de organizar uma cimeira desta envergadura: 3000 agentes de 49 países e 3500 jornalistas, uma vez que a Cimeira de Bucareste contou com a maior participação e a agenda mais complexa da história da NATO.
Gostaria de recordar três importantes conclusões da Cimeira: a Croácia e a Albânia foram convidadas a juntar-se à NATO; a NATO irá instalar um escudo anti-míssil complementar ao norte-americano - este escudo protegerá os países da NATO que não estão cobertos pelo escudo americano; os líderes da NATO comprometeram-se a reforçar o seu contingente militar no Afeganistão com vista a combater os Talibãs, a partilhar dificuldades das operações militares e a limitar as restrições ao uso das suas forças.
Maria Matsouka
(EL) Senhor Presidente, prestemos homenagem à memória de Nikos Aslamazidis, do estaleiro de Saint-Nazaire, que entrou em greve de fome. Levantemos de novo a questão da protecção dos trabalhadores contra o comércio de escravos dos tempos modernos.
Falemos de desemprego, de subemprego e de insegurança no trabalho, e também das agências de emprego que contratam trabalhadores ou, melhor dizendo, que os exploram. Estas agências de emprego tratam os trabalhadores como escravos dos tempos modernos: servem-se deles até ficarem desgastados, pagam-lhes miseravelmente, mudam-nos de lugar conforme lhes apetece e despedem-nos de forma arbitrária. Que protecção estamos a dar aos trabalhadores? A directiva Bolkestein faz da ambiguidade uma forma de arte e permite que eles sejam atirados para a pilha da escória social. A cada vez mais popular política da flexissegurança é uma nova via para desregulamentar as relações laborais, e é a causa da precariedade no emprego e do aumento da insegurança no trabalho. Como consequência, confrontamo-nos agora com trabalhadores descartáveis, que lutam diariamente para sobreviver com dignidade.
A criação de uma Europa diferente, que tenha como prioridades o pleno emprego, a melhoria das condições de trabalho e uma redistribuição mais justa da riqueza não só é viável como também é imperativa. Os sacrifícios dos trabalhadores são, essencialmente, uma luta contra a nova imposição de condições de trabalho medievais, que todas as forças progressistas devem travar efectivamente como se fossem uma só.
Magor Imre Csibi
(RO) A desflorestação atingiu um nível alarmante a nível mundial, com 13 milhões de hectares a serem destruídos anualmente. O fenómeno está intimamente ligado ao abate ilegal de árvores e ao comércio ilícito de produtos de madeira.
Podemos continuar a fechar os olhos ao massacre das florestas, convencidos de que os europeus possuem sistemas avançados de biodiversidade e de protecção dos consumidores.
Cerca de 50% das importações de madeira para a União Europeia com origem em países tropicais e 20% das importações de madeira com origem na Europa e na Federação Russa provêm de fontes ilegais.
Por conseguinte, contribuímos largamente para a desflorestação ilegal da Amazónia, para além de que o fenómeno se estendeu a Estados-Membros da UE como a Estónia, a Roménia e a Bulgária.
Precisamos de ter uma abordagem coerente e honesta em relação à questão da desflorestação ilegal e do comércio ilícito nos países terceiros, mas, em particular, no território da União Europeia.
Por conseguinte, solicito à Comissão Europeia que apresente, com a maior brevidade possível, uma proposta legislativa que estabeleça que apenas possam ser comercializados no mercado europeu a madeira e os produtos de madeira procedentes de fontes legais.
Elaborei, com este objectivo, uma declaração escrita no Parlamento Europeu e apelo aos meus colegas para que se associem a nós na luta contra a desflorestação ilegal.
Georgios Papastamkos
(EL) Senhor Presidente, o aumento dos preços e a escassez iminente de alimentos estão a atingir proporções alarmantes. Chamo a atenção para as preocupações justificáveis suscitadas pelos acontecimentos ocorridos recentemente durante as negociações das questões agrícola na Organização Mundial do Comércio (OMC).
A Comissão Europeia é que está a conduzir as negociações. Tem de actuar estritamente de acordo com o mandato de negociação do Conselho e no quadro da política agrícola comum (PAC) revista. A Comissão deve assegurar a viabilidade, a competitividade e a multifuncionalidade da agricultura europeia. A necessidade de um aprovisionamento alimentar de qualidade para a Europa está a tornar-se premente, e deve ser ela a pautar a posição negocial da UE.
Maria Badia i Cutchet
(ES) Senhor Presidente, na quarta-feira, dia 23 de Abril, a UNESCO comemora o Dia Mundial do Livro. Coincide com o dia da morte de Miguel de Cervantes e com o nascimento de William Shakespeare.
Miguel de Cervantes, a figura máxima da literatura espanhola, é universalmente conhecido pela sua obra Dom Quixote; é consensual considerar este livro o primeiro romance moderno e uma das melhores obras da literatura universal.
O dramaturgo, poeta e actor inglês William Shakespeare nasceu noutro 23 de Abril, segundo o calendário juliano, e é considerado o escritor mais importante em língua inglesa e também um dos mais célebres escritores da literatura universal.
Este é o dia escolhido por muitos países da União Europeia para comemorar o seu santo padroeiro. É o caso da Catalunha, onde é o dia de San Jordi, São Jorge, um dia em que se celebra a língua e a cultura catalãs. Penso que constituiria um reconhecimento das culturas e das literaturas europeias se este Parlamento acordasse em associar-se a estas comemorações num dia cultural e literário que é tão celebrado na União Europeia.
Jaroslav Zvěřina
(CS) Senhor Presidente, permita-me salientar que as nossas decisões por vezes conduzem a resultados verdadeiramente inesperados. Actualmente, o entusiasmo em relação aos biocombustíveis e à sua utilização no combinado energético abrandou um pouco. Os biocombustíveis estão não só a inflacionar o preço dos produtos agrícolas, como também a contribuir para a rápida devastação das florestas tropicais húmidas. Deveríamos retirar daqui uma lição para futuras legislações. Algumas das nossas restantes leis podem ter efeitos adversos semelhantes, como por exemplo a recente tendência para a auto-regulação da indústria automóvel. Assim, não devemos ser demasiado apressados a legislar e temos que agir com calma para ponderar as leis e adoptar uma abordagem mais responsável. Faríamos bem em lembrar-nos do velho ditado: "olhar antes de saltar".
Hanna Foltyn-Kubicka
(PL) Senhor Presidente, gostaria de dizer mais algumas palavras acerca da liberdade de expressão na Rússia. O jornal diário Moskovsky Korrespondent desapareceu das bancas de jornais por ter mostrado interesse no suposto divórcio de Vladimir Putin. Aquilo que aparece em França debaixo de holofotes publicitários é envolvido em segredo na Rússia. Evidentemente que qualquer informação relativa ao estado civil de um Chefe de Estado deveria ser do domínio público. Mais, nem sequer é permitido às pessoas fazer perguntas sobre este tipo de assuntos, como se viu pelo recente ataque de Vladimir Putin a uma jornalista do Niezavisima Gazieta, que a levou às lágrimas.
As regras subjacentes às normas de conduta nas relações entre os meios de comunicação social, reconhecidas no mundo civilizado, ainda não se aplicam na Rússia. Neste país, os meios de comunicação social são um instrumento controlado pelas autoridades e, se não se comportarem de acordo com os desejos das mesmas, são encerrados. Os jornalistas são intimidados e, em casos extremos, liquidados fisicamente, como foi o caso de Anna Politkovskaja.
A liberdade de expressão é a base da democracia. Mais uma vez, podemos ver que as fundações da democracia russa são muito débeis.
László Tőkés
(HU) Senhor Presidente, nos últimos anos, os Húngaros têm sido alvo de agressões nas ruas da Eslováquia, da Sérvia e da Roménia, pelo simples facto de falarem na sua língua nativa, o húngaro. No passado fim-de-semana, as agressões repetiram-se e houve derramamento de sangue em Kolozsvár, na Transilvânia. As vítimas foram os jornalistas Tibor Zágy, István Ambrus e János Fancsali, atacados pelas costas e brutalmente espancados na rua, durante a noite, por três jovens romenos. Foram alvo de actos de zombaria e de insultos, chamaram-lhes "estrangeiros nojentos" e disseram-lhes que voltassem para a sua terra. Num incidente semelhante ocorrido no sábado, outro húngaro, de apelido Attila, foi esfaqueado na praça principal de Szabadka/Subotica, na Vojvodina, Sérvia. Foi nesta praça que, no dia 15 de Março de 2008 (o Dia da Revolução Húngara), se realizou uma manifestação anti-húngara, organizada por um grupo neofascista romeno, denominado Nova Direita. Em Kolozsvár, no mesmo dia, um jovem húngaro era atacado. Urge unirmos forças com os nossos "irmãos" romenos para pôr cobro a este nacionalismo agressivo. Esperamos que as autoridades romenas adoptem legislação em conformidade e que os responsáveis por tais actos sejam punidos de forma exemplar.
Daniel Strož
(CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria aproveitar esta oportunidade para referir uma questão muito séria: as constantes tentativas para rever a história da Segunda Guerra Mundial. Trata-se de tentativas repetidas, que tomam diversas formas e que por vezes têm lugar no Parlamento Europeu. Na maior parte dos casos - de facto na imensa maioria dos casos -, manifestam-se como ataques aos chamados decretos presidenciais checos, ou melhor, checoslovacos. Na antiga Checoslováquia, esses decretos, nos termos da lei internacional, foram usados para regular questões legais relativas à derrota da Alemanha Nazi. Sei perfeitamente que alguns membros alemães e húngaros do Parlamento Europeu estão a planear nova acção este ano de oposição a eles. Consequentemente, solicitaria aos membros do Parlamento Europeu que não apoiem essas actividades e que as condenem vigorosamente. Estou certo que concordam que qualquer revisão da história da Segunda Guerra Mundial é absolutamente inaceitável.
Marie Panayotopoulos-Cassiotou
- (EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de, a partir de hoje, a Declaração Escrita n.º 33 estar aberta para assinaturas. Diz respeito à posição dos jovens nas políticas da UE. Todos sabem que os jovens são afectados pelo desemprego. Trata-se de uma matéria à qual devemos dedicar a nossa atenção, tanto para o presente, como para o futuro da UE.
Exortamos, por isso, os Estados-Membros a tomar os jovens em consideração em todos os sectores importantes da política, a encetar com eles um diálogo estruturado, a planear as políticas em matéria de educação e de aprendizagem ao longo da vida, bem como nas áreas do emprego, da inclusão social, da saúde, da independência dos jovens, da mobilidade, dos direitos fundamentais e da não discriminação. Isto dar-nos-á esperança de conseguirmos melhores perspectivas para os jovens, que são difíceis de encontrar devido ao problema demográfico.
Riitta Myller
(FI) Senhor Presidente, um em cada três acidentes de viação fatais na Europa é provocado por condução sob os efeitos do álcool. Na noite do último sábado, na costa ensolarada de Espanha, pelo menos nove turistas finlandeses perderam a vida e 19 ficaram gravemente feridos quando um condutor embriagado com uma taxa de alcoolemia de 1 g/l embateu violentamente com o seu veículo utilitário desportivo contra o autocarro que os transportava. O acidente teve consequências ainda mais graves devido ao facto de vários dos passageiros não terem postos os cintos de segurança existentes no autocarro.
Penso que há que ponderar seriamente ao nível da União Europeia a forma de evitar no futuro incidentes devastadores como este e uma perda tão elevada e completamente desnecessária de vidas. Actualmente, as taxas limite de alcoolemia na UE variam entre zero e 0,8 g/l. Deveriam ser uniformizadas e aproximadas tanto quanto possível do zero em todos os países da UE. Além disso, as regras em matéria de cintos de segurança têm de ser cumpridas e os condutores devem ser devidamente informados sobre as mesmas. Temos também de tomar suficientemente em conta as consequências que advêm do facto de as pessoas ignorarem essas regras.
Presidente
Obrigado, Senhora Deputada Myller. Todos nós enviamos os nossos mais profundos sentimentos às famílias das vítimas.
Filiz Hakaeva Hyusmenova
(BG) Os cidadãos europeus estão preocupados com o aumento dos preços dos bens alimentares. A subida generalizada dos preços que se faz sentir na Europa Ocidental é mais penosa na Europa Oriental devido aos baixos níveis de rendimento. Perspectiva-se uma nova subida dos preços como resultado da instabilidade dos mercados financeiros e da antecipação de uma crise económica global. O Fundo Monetário Internacional exigiu uma acção decisiva para controlar os preços dos bens alimentares. A subida global dos preços está associada aos custos da energia, e a União Europeia é dependente em termos energéticos. Assim, os debates sobre os preços dos bens alimentares devem centrar-se não apenas na utilização racional dos terrenos agrícolas, mas também na exploração de fontes de energias alternativas. Além disso, o aumento dos preços dos bens alimentares pode ser controlado regulando os preços das fontes de energias tradicionais. Isto requer, mais uma vez, uma reconsideração do uso da energia nuclear como parte da combinação energética da UE. Se as centrais de energia nuclear que estão disponíveis nos Estados-Membros forem activadas na sua total capacidade, podemos ultrapassar a escassez de energia, o que influenciaria os preços dos bens alimentares no cabaz dos consumidores.
Ewa Tomaszewska
(PL) Senhor Presidente, o Parlamento polaco foi uma das primeiras legislaturas a analisar a ratificação do Tratado de Lisboa, tendo aprovado um projecto de lei dando o seu consentimento a que o Presidente da República polaca assinasse o instrumento de ratificação.
Muitos dos Estados-Membros ainda não tomaram qualquer decisão nesta matéria. O Tratado Constitucional foi bloqueado na sequência dos referendos em França e nos Países Baixos. Não quero referir-me à substância de ambos os Tratados. Todos temos direito à nossa opinião.
Gostaria de chamar a atenção para o facto de, nesta Câmara e noutros locais, se terem ouvido vozes críticas acerca da Polónia e do processo de ratificação, vozes de representantes de países que, nesta matéria e até agora, ainda não apresentaram quaisquer progressos. Considero esses comentários injustificados e mal intencionados.
Milan Horáček
(DE) Senhor Presidente, de acordo com o relatório anual da Amnistia Internacional, mais de um terço das sentenças de morte de todo o mundo são executadas na China. O número exacto é provavelmente muito superior, sendo portanto segredo de Estado. Sessenta e dois Estados aplicam a pena capital, por vezes por delitos não violentos como o adultério, a fraude fiscal, a prostituição ou a homossexualidade. O Irão, a Arábia Saudita e o Iémen também executam jovens menores de 18 anos.
A União Europeia deve, por conseguinte, mobilizar todos os meios que estiverem em seu poder a favor do respeito do direito elementar à vida e introduzir, a nível mundial, uma moratória sobre a aplicação da pena de morte. Deve abordar nomeadamente a China, que ocupa o primeiro lugar nestas tristes estatísticas, numa tentativa de a fazer aproximar da aplicação destes direitos humanos universais, de acordo com o lema olímpico 'Um Mundo, Um Sonho'.
Pedro Guerreiro
Senhor Presidente, Pedro Jorge, um trabalhador e dirigente sindical da empresa portuguesa Cerâmica Torriense, viu ser-lhe movido um processo disciplinar pela entidade patronal visando o seu despedimento, na sequência da sua participação num programa de radiotelevisão portuguesa onde tão só relatou a verdade.
Neste programa televisivo, este trabalhador deu como exemplo da situação que se vive em muitas empresas o seu próprio exemplo, isto é, o facto de não ser aumentado desde 2003. Manifestando a nossa solidariedade para com os trabalhadores e sindicalistas alvo de repressão, consideramos que esta inaceitável postura da empresa, que através de uma atitude persecutória, violadora da democracia e da liberdade visa intimidar um trabalhador e activo sindicalista, merece que aqui seja expressa a sua mais firme condenação.
James Nicholson
(EN) Senhor Presidente, na segunda-feira passada, a Comissão deu a conhecer, pela Senhora Comissária Hübner, o relatório da sua task force sobre a Irlanda do Norte, e apraz-me verificar que a Senhora Comissária está presente nesta Câmara esta tarde, para que, pelo menos, oiça o que tenho a dizer a este respeito. Infelizmente, embora este relatório contenha alguns aspectos positivos, não foi suficientemente longe ao ponto de abranger o défice estrutural que experimentamos e que nos mantém substancialmente atrasados em relação ao resto da Europa, ao cabo de 30 anos de violência terrorista. É igualmente de lamentar profundamente que os deputados deste Parlamento não tenham sido devidamente consultados, ou mantidos informados; nunca antes isso aconteceu - a Comissão, o Primeiro-Ministro e o Vice-Primeiro-Ministro da Irlanda do Norte perderam uma importante oportunidade, não tendo sido concedido nem mais um euro. Infelizmente, tudo é agora visto como um longo exercício que não trouxe, no fim de contas, qualquer resultado positivo.
Senhor Presidente, a paz na Irlanda do Norte ainda é frágil. É fruto de uma difícil caminhada e levou muito tempo a construir. Mas ainda é frágil, e as dificuldades que subsistem não deverão ser subestimadas. Penso que muito mais pode ser feito, mais poderia ter sido feito e mais deverá ser feito para assegurar que disponhamos de uma base muito sólida para este processo de paz, para cuja consecução muitos de nós se empenharam com tanta determinação, ao longo de um período de tempo tão extenso.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhor Presidente, no próximo dia 11 de Maio, a Sérvia vai às urnas. Todos sabemos que só haverá estabilidade nos Balcãs Ocidentais se houver estabilidade na Sérvia. Porém, todas as indicações são extremamente negativas. Há a questão do Kosovo, que implica uma perda de 16% do território do país. O nacionalismo projecta a sua sombra sobre tudo e todos, e é possível que os nacionalistas, o Partido Radical, Koštunica e o Partido Socialista, o partido de Milošević, formem uma coligação. A Sérvia não está a aproximar-se da Europa. Ao mesmo tempo, a União Europeia está a cometer todos os erros que poderia cometer. Rezo para que Javier Solana não profira nenhuma declaração, pois todas as suas declarações se revelam perniciosas para as perspectivas do partido pró-europeu de Tadić. Foi um erro de palmatória ter permitido que Haradinaj, da guerrilha albanesa, deixasse Haia. Foi um erro de palmatória anunciar, nesta altura, um acordo comercial com o Kosovo. Foi um erro de palmatória continuar a discutir os Acordos de Estabilização e Associação (AEA) (contrariados pelos Países Baixos em Janeiro) e afirmar que a União Europeia está a agir correctamente, que está a ajudar, a facilitar a emissão de vistos e, por último, tentando remediar o irremediável, que a União está a tentar ajudar os democratas e os partidos pró-europeus. Muito obrigado.
Toomas Savi
(EN) Senhor Presidente, os protestos que perturbaram o percurso da Tocha Olímpica na Europa constituíram um revés para nós, pois há agora várias manifestações anti-ocidentais a decorrer na China.
Em princípio, todos têm o direito a sentir-se traídos por as autoridades chinesas não terem cumprido o seu compromisso de melhorar a situação dos direitos humanos no seu país, e a violência em curso no Tibete continua a ensombrar os Jogos Olímpicos de Pequim.
No entanto, não posso aceitar a ideia de que os protestos agressivos, como os que se verificaram em Londres e Paris, tenham sido uma forma correcta de abordar esta questão. A nossa intenção de aproveitar os Jogos Olímpicos para levar alguns valores democráticos ao povo chinês enfrentará enorme relutância, pois o povo chinês sentir-se-á insultado com estes protestos.
É necessária uma mudança interna, inspirada pela vontade do povo chinês, para conseguir derrubar o regime comunista na China. As manifestações anti-Ocidente são uma prova bastante viva de que a nossa actuação recente conduziu ao resultado oposto ao que esperávamos.
Ioannis Gklavakis
(EL) Senhor Presidente, segundo os dados da Comissão Europeia, para protegermos as reservas haliêuticas, a frota comunitária é reduzida anualmente em 2%. Deste modo, desde 2003 até 2006, essa diminuição foi da ordem dos 10%, mas a verdade é que não se verificou uma diminuição equivalente ao nível das capturas, devido à evolução da tecnologia no domínio das pescas.
Por outro lado, enquanto a UE procede à redução da sua frota pesqueira, países da África e do Pacífico, tais como a Austrália, a Nova Zelândia e a China, estão a construir cada vez mais barcos e a aumentar as suas frotas. Assim, enquanto a frota comunitária diminui, as frotas de países terceiros aumentam. Isto significa que os nossos esforços não estão a servir para nada!
Embora importe 40% do peixe que consome, a UE está suficientemente sensibilizada para realizar um esforço. É, por isso, vital incluirmos esta matéria nas conversações internacionais. Temos de assegurar que os outros países reduzam, também eles, as suas frotas pesqueiras.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Para que possa fazer-se o melhor aproveitamento possível das oportunidades oferecidas pela globalização, a União Europeia deve proceder à modernização das suas políticas sociais e investir fundamentalmente nos recursos humanos.
Com início na década de 1990, as despesas com a protecção social mantiveram-se cerca dos 28% do produto interno bruto.
Entre 2000 e 2007, o número de empregos aumentou em 13 milhões, enquanto a taxa de desemprego diminuiu de 9% para 7%.
Ao mesmo tempo, cerca de 80 milhões de cidadãos europeus vivem abaixo do limiar de pobreza. O risco de pobreza entre as crianças é de 19% na União Europeia.
O Tratado de Lisboa salienta a importância que uma economia social de mercado tem para a União Europeia.
As alterações sociais que se registam no contexto da globalização dizem respeito ao desemprego, à reforma do sistema de pensões, à reforma dos sistemas fiscais, à luta contra a pobreza e ao investimento feito na educação e no sistema de cuidados dispensados às crianças.
A educação pode desempenhar um papel crucial na compensação de desvantagens socioeconómicas e para permitir um desenvolvimento positivo das crianças.
Os Estados-Membros devem ainda introduzir melhorias nos seus sistemas de saúde, bem como lutar contra a pobreza entre os idosos.
Thierry Cornillet
(FR) Senhor Presidente, queria apenas recordar aos nossos colegas que, na quarta-feira, será celebrado pela primeira vez o Dia Mundial de Luta contra o Paludismo. Até agora chamava-se African Malaria Day. Pela primeira vez este ano, comemorar-se-á o Dia Mundial da Luta contra o Paludismo.
Gostaria de recordar que este flagelo mundial, ligado naturalmente à pobreza, afecta 107 países no mundo, e que, em 90 desses países, constitui um problema gravíssimo de saúde pública, pois 40% da população mundial vive em regiões afectadas pela paludismo. O número de casos de paludismo detectados no mundo situa-se entre os 350 milhões e os 500 milhões por ano, dos quais mais de 60% em África, provocando 90% de mortes. De 30 em 30 segundos morre uma criança de paludismo em África, ou seja, no final da minha intervenção, Senhor Presidente, terão morrido duas crianças de malária.
Além disso, crê-se que esta doença atrasa o crescimento, uma vez que custa ao PIB 12 mil milhões de dólares por ano. Na quarta-feira realizar-se-á um almoço de trabalho sobre este assunto na sala C 2.1, às 13 horas.
Nicodim Bulzesc
(RO) Relativamente ao relatório sobre o voluntariado, gostaria de chamar a atenção para a importância que estas acções têm para os novos Estados-Membros da União Europeia, designadamente o papel do voluntariado na melhoria da situação económica e da coesão social.
A Roménia, à semelhança de outros países do espaço europeu, teve uma acção muito modesta na promoção do voluntariado, muito embora as políticas europeias relativas à reciclagem de resíduos, à redução das emissões de carbono e à protecção do ambiente pudessem ser aplicadas e incentivadas com a participação de responsáveis políticos, conjuntamente com jovens, em acções de voluntariado.
O impacto é tão vigoroso que poderia desencadear uma reacção favorável por parte das instituições públicas e contribuir para mudar a mentalidade de uma geração.
Proponho a inclusão do voluntariado no sistema de educação e nos programas inter-regionais baseados em projectos orientados para estabelecer ligações entre os cidadãos dos Estados-Membros.
Proponho critérios de estímulo simbólico para participantes nas acções de voluntariado, para o que solicito a ajuda da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu.
Milan Gaľa
(SK) A Fundação Europeia para a Democracia foi lançada em Bruxelas, na semana passada. Congratulo-me com esta iniciativa pan-europeia, cuja missão fundamental é a promoção da liberdade e da democracia para além das fronteiras da União Europeia e o apoio à oposição em países que não sejam livres.
São muitos, entre nós, os que viveram parte da sua vida sob regimes totalitários. Penso que, agora que somos livres, poderemos hoje ajudar aquelas mulheres e homens corajosos que lutam pela liberdade e a democracia nos seus países. Tenho, pessoalmente, a experiência de ajudar financeiramente famílias de dissidentes cubanos.
Penso também que temos de encontrar forma de apoiar as actividades da Fundação Europeia para a Democracia a partir do orçamento da União Europeia. Desse modo, poderemos juntar-nos à luta pela promoção da liberdade e associar-nos a figuras como Václav Havel, Richard von Weizsäcker, Jacques Delors e outros políticos que concordaram em tornar-se patronos desta Fundação.
Kyriacos Triantaphyllides
(EL) Senhor Presidente, o Conselho decidiu entrar numa guerra de nervos com a ONU ao lidar com a situação do Kosovo através de iniciativas unilaterais que não têm em conta o Estado de direito ou a legislação internacional. Assim, constitui um erro táctico a decisão de enviar para o Kosovo a força de manutenção de paz EULEX, para assumir o papel que até há pouco tempo era desempenhado pela UNMIK. A decisão do Conselho refere, no seu artigo 5.º, que as funções exercidas pela força da ONU serão transferidas para a força da UE assim que a primeira estiver concluída.
Felizmente, há países como a Espanha que se opõem a tais iniciativas. De acordo com Miguel Ángel Moratinos, Ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, estas iniciativas constituem uma violação do direito internacional.
Por último, a Eslovénia e a França disseram à Sérvia que tinha de aceitar a EULEX, pois, de outro modo, arriscava-se a não aderir à UE. Considero que esta atitude é, no mínimo, inaceitável.
Zita Pleštinská
(SK) As primeiras páginas em branco nos jornais diários eslovacos - um protesto contra a aprovação da Lei da Imprensa que introduzirá normas não democráticas para reger os meios de comunicação social na Eslováquia, a partir de Junho de 2008 - lembram-me a Bielorrússia, onde o Governo não respeita a oposição e não existe liberdade de expressão nem liberdade de imprensa.
Considero que um Estado-Membro que celebra, no dia 1 de Maio de 2008, o quarto aniversário da sua adesão à União Europeia não deverá aprovar leis que contrariem os princípios democráticos de base da União Europeia.
Senhor Presidente Hans-Gert Pöttering, congratulo-me muito com as suas palavras e a sua posição clara a favor da liberdade dos meios de comunicação social na Eslováquia. Gostaria igualmente de agradecer o apoio dos colegas Joseph Daul e Michael Gahler. Confio em que os representantes do Grupo Socialista no Parlamento Europeu também não adoptarão uma atitude passiva relativamente a esta questão.
Apelo ainda a todos os políticos europeus com espírito democrático para que envidem todos os esforços para assegurar que o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento não seja atribuído à Eslováquia.
Marian Harkin
(EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer algumas palavras sobre a questão da agricultura nas actuais negociações da OMC. Estou profundamente preocupada com a orientação seguida pelo Senhor Comissário Mandelson nas negociações no que se refere às concessões em matéria agrícola. Por diversas vezes, interroguei a Senhora Comissária Fischer Boel nesta Assembleia, e de cada uma das vezes obtive da sua parte a garantia de que Senhor Comissário Mandelson está a actuar no âmbito das suas competências.
No entanto, é grande a minha preocupação face à reunião ministerial prevista para 20 de Maio em Genebra e à disponibilidade do Senhor Comissário Mandelson para sacrificar a agricultura no intuito de conseguir um acordo - nada obtendo em contrapartida, devo acrescentar, no que respeita ao acesso aos mercados não agrícolas e aos serviços.
No último período de sessões de Estrasburgo debatemos a PAC, e muitos foram os deputados que falaram da necessidade de segurança alimentar e da questão das milhas aéreas e dos produtos alimentares, bem como da produção de alimentos para fins energéticos. Tudo isso terá sérias implicações para o abastecimento alimentar europeu.
Se o Senhor Comissário Mandelson conseguir o que pretende e reduzir os direitos de importação para além dos valores para que foi mandatado, inundará os mercados europeus de bens alimentares importados. O resultado dessa acção será prejudicar severamente e, nalguns casos, destruir a produção europeia de alimentos. Esta é a única oportunidade para obtermos o que pretendemos; depois, o que resultar ficará para sempre. Na qualidade de deputados, temos a responsabilidade de assegurar não só a qualidade sustentável e a rastreabilidade dos alimentos, mas também a segurança alimentar.
Anna Záborská
(SK) Gostaria de salientar que o Cardeal Alfonso López Trujillo, Presidente do Conselho Pontifício para a Família, faleceu ontem em Roma aos 72 anos de idade.
Ao longo da sua vida, promoveu os valores tradicionais da família e opôs-se ao aborto. Na qualidade de chefe da influente Conferência Episcopal Latino-Americana, foi considerado um possível candidato a Papa, após a morte de João Paulo II, em 2005. Em 2006, criticou os cientistas envolvidos na investigação de células estaminais embrionárias. Na sua opinião, a destruição de embriões é comparável ao aborto.
O Cardeal Trujillo respondeu sempre aos acontecimentos dos nossos dias de uma forma clara e atempada. Mantive várias reuniões com ele, que comprovaram como nós, políticos cristãos, poderíamos beneficiar com as suas opiniões. Sentiremos falta da sua voz. Descanse em paz.
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, a liberdade de imprensa é um princípio fundamental da democracia, e aguardamos justificadamente que o Código Penal turco seja alterado de molde a respeitar esse princípio. No entanto, para sermos persuasivos, é preciso que asseguremos que esse princípio seja devidamente aplicado também nos Estados-Membros da UE. Gostaria de solicitar aos colegas que se questionassem, objectivamente: será a imprensa efectivamente democrática e livre na Europa? A resposta é "nem por isso”. A imprensa na UE é, em grande medida, manipulada e dirigida por interesses económicos e políticos não jornalísticos. Os meios de comunicação social, em muitos casos, apresentam a verdade não como ela verdadeiramente é, mas como alguns barões dos meios de comunicação social pretendem que o público a veja. É tempo de olharmos, de forma crítica, para o modo como os meios de comunicação social funcionam na UE e de tomarmos acções correctivas. Deveremos ser firmes com a Turquia no que respeita à liberdade de imprensa, mas, ao mesmo tempo, temos de agir nos nossos países contra a corrupção da imprensa.
Oldřich Vlasák
(CS) Senhor Presidente, caros colegas, o comércio e a cooperação ajudam a aproximar os países e os indivíduos, tal como o desporto. Em 2008 temos um aniversário particularmente importante para os países da Europa: é o 100º aniversário da Federação Internacional de Hóquei no Gelo. Para comemorar este evento, um grupo de deputados europeus dos países que jogam hóquei, conduzido pelo deputado eslovaco ao Parlamento Europeu Peter Šťastný, organizou uma exposição no Parlamento Europeu em Bruxelas, lembrando-nos tanto os sucessos como os momentos difíceis em que os atletas eram oprimidos nalguns países sob o regime comunista. Graças aos contactos do senhor deputado Šťastný, a Taça Stanley foi trazida do Canadá especialmente para esta ocasião e foi exibida, pela primeira vez, na Bélgica e no Parlamente Europeu.
Concluindo, gostaria de expressar os meus agradecimentos a V. Exa., Senhor Presidente, e ao Senhor Comissário Ján Figeľ, por lançarem e patrocinarem a exposição, cujo mote é "União das pessoas através da paixão pelo desporto", e, claro, a todos os que visitaram esta exposição e irão transmitir a mensagem a outros.
Presidente
Muito obrigado. Foi um acontecimento impressionante. Estaria interessado em saber se tem conhecimento de alguma informação veiculada pela comunicação social.
Chegamos, assim, ao fim da lista de oradores. Todos os que pediram para intervir, quer por escrito quer levantando a mão, puderam usar da palavra.
Georgios Toussas
(EL) Senhor Presidente, esta é a terceira vez que participo no procedimento das intervenções de um minuto. Tenho estado a pedir à Presidência permissão para falar, mas não me é dada a palavra. Gostaria de saber por que motivo não me dão a palavra para poder fazer a minha intervenção.
Presidente
Senhor Deputado Toussas, acabei de ouvir dizer que pediu para intervir. Normalmente, os senhores deputados pedem para usar da palavra por escrito, de forma a garantir a sua presença na lista. O seu nome não se encontra na minha lista. Mas conceder-lhe-ei a palavra como último orador. Pedia-lhe que, da próxima vez, colocasse o seu pedido por escrito. Desse modo, não será ignorado se sobrar algum tempo de uso da palavra.
Georgios Toussas
(EL) Senhor Presidente, há dias que os imigrantes económicos que trabalham nos campos de morangos de Nova Manolada, no distrito de Ilias, na Grécia, em condições de trabalho e de sobrevivência chocantes, entraram em greve para exigir que o humilhante salário de 23 euros que recebem por dia seja aumentado para 30 euros.
Os grandes produtores de morango e os seus capangas tentaram intimidar esses trabalhadores estrangeiros. No intuito de evitar uma enorme manifestação planeada pelos trabalhadores para ontem, na praça de Pirgos, no distrito de Ilias, atacaram os acampamentos dos trabalhadores, dispararam tiros para o ar e espancaram selvaticamente muitos trabalhadores. Condenamos este ataque bárbaro, ao qual a polícia e as entidades legais fecharam os olhos, e solicitamos que sejam tomadas medidas imediatas para proteger os imigrantes económicos.
Presidente
Está encerrado este ponto.
