Gestores de fundos de investimento alternativos (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Jean-Paul Gauzès, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Directivas 2004/39/CE e 2009/.../CE - - C7-0040/2009 -.
Jean-Paul Gauzès
Senhor Presidente, Senhor Ministro Reynders, Senhor Comissário, o texto que debatemos esta noite, e que amanhã será colocado à votação neste Parlamento, é o resultado de um longo trabalho. Em 30 de Abril de 2009, a Comissão Europeia publicou a sua proposta de directiva relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos, com vista a criar, a nível da União Europeia, um quadro seguro e harmonizado que permita acompanhar e supervisionar os riscos que os gestores de fundos fazem correr aos seus investidores, contrapartes, outros intervenientes nos mercados financeiros e à própria estabilidade financeira. Pretende-se, ao mesmo tempo, garantir que os gestores, desde que cumpram requisitos rigorosos, possam prestar serviços e transaccionar os seus fundos em todo o mercado interno.
Senhor Presidente, permita-me uma breve interrupção para perguntar, considerando a extensão do nosso trabalho, se estou sujeito a limites de tempo, porque vejo o relógio parado. O facto não me incomoda, mas por uma questão de honestidade não podia deixar de o assinalar.
O Parlamento recebeu o texto há cerca de 14 meses. O documento suscitou um enorme interesse entre os membros do Parlamento Europeu, bem patente no número recorde de 1 690 alterações apresentadas. Este trabalho contou com uma ampla participação dos profissionais do sector e o relator organizou cerca de 200 reuniões para debater o texto, não contando com as reuniões de trabalho com as autoridades nacionais.
Ultimar o texto de compromisso que se encontra hoje em discussão foi uma tarefa particularmente árdua. Ao longo do primeiro semestre de 2010 realizaram-se, sob a Presidência espanhola, meia dúzia de trílogos informais, com vista a facilitar a troca de informações sobre o progresso do trabalho. Não foi logrado qualquer acordo no Conselho ao longo deste período.
Em 17 de Maio de 2010, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários votou por ampla maioria a favor do relatório, o qual é o resultado da deliberação colectiva dos membros do Parlamento Europeu. O Parlamento introduziu temas como a proporcionalidade, a existência de regras diferentes para diferentes categorias de fundos, a regulamentação em matéria de protecção dos capitais de investimento das empresas alvo, a questão dos postos de trabalho das empresas alvo, e ainda um regime
de passaporte para fundos e gestores de fundos de investimento alternativos estabelecidos no exterior da União Europeia.
Seguiu-se uma dúzia de trílogos. Foi também constituído um grupo de trabalho entre as três instituições especificamente incumbido de tratar os aspectos técnicos da proposta numa série de reuniões de trabalho com a Presidência belga e a Comissão.
Em 26 de Outubro de 2010 teve lugar o trílogo que viria a ser conclusivo, com a participação empenhada do Presidente do ECOFIN, o Senhor Ministro Reynders, e do Comissário Barnier, no qual se chegou a um acordo sobre um texto de compromisso que o relator considerou poder ser submetido à votação do Parlamento.
Não vou entrar nos pormenores deste documento técnico muito extenso, mas apenas chamar a atenção para os seus tópicos essenciais. A directiva tornará obrigatória a autorização ou registo dos gestores de fundos de investimento alternativos (GFIA) estabelecidos no território da União Europeia, bem como o cumprimento, por parte destes gestores, de requisitos de operação e organização, assim como de códigos de conduta e regras de transparência. Visa também submeter estes gestores ao poder das autoridades competentes dos Estados-Membros e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM), em termos de supervisão e imposição de sanções.
A directiva facultará o acesso dos GFIA ao mercado interno da União, por meio de um passaporte intra-europeu que lhes permitirá gerir e comercializar os seus produtos. Por seu lado, os gestores estabelecidos fora da União Europeia poderão também solicitar um passaporte, desde que cumpram as mesmas obrigações que os gestores cuja sede social é situada na União Europeia. A proposta inicial foi consideravelmente enriquecida, em diversos aspectos, ao longo das numerosas reuniões de trabalho efectuadas e graças à profundidade do diálogo e das negociações mantidas entre o relator, os relatores-sombra, a Presidência então em exercício e a Comissão.
A este respeito, devo sublinhar que os progressos pretendidos pelo Parlamento foram sendo alcançados de forma gradual ao longo do processo negocial e não, como é óbvio, apenas no último trílogo, no qual foram feitos alguns ajustamentos, mas que foi decisivo sobretudo ao nível político.
Gostaria agora de realçar as áreas em que a intervenção do Parlamento foi determinante. Em primeiro lugar, no que respeita a duas questões eminentemente políticas: as relações com países terceiros e a existência e implementação de um passaporte - bom, e agora não estou a perceber por que é que, em princípio, ainda disponho de quatro minutos - para os gestores estabelecidos fora da União Europeia. Ambos os temas foram objecto de aprovação. Foram definidos os requisitos específicos para a concessão de um passaporte. No que respeita a capitais privados, o Parlamento conseguiu que a directiva incluísse disposições destinadas a impedir o desmembramento dos activos da empresa alvo, bem como regras específicas sobre a obrigatoriedade da apresentação de relatórios sobre as empresas alvo e os seus empregados ou representantes.
Perante o comportamento errático do relógio, não mencionarei algumas outras disposições incluídas por vontade do Parlamento. Direi simplesmente que o Parlamento gostaria de ter ido mais longe, mas que foi capaz de influenciar as negociações no sentido de fortalecer o papel da AEVMM. As soluções encontradas constituem, ainda assim, um progresso significativo na monitorização a nível europeu. O Parlamento teve o cuidado de reforçar os poderes do Conselho e do Parlamento no processo de adopção de actos delegados pela Comissão.
Uma maioria de deputados pretendia um controlo muito rigoroso da comercialização passiva, ou mesmo a sua proibição. Foi dado um primeiro passo significativo nesse sentido com a inclusão, num considerando, do princípio de observância de requisitos de diligência, a cumprir pelos investidores profissionais quando invistam em fundos estabelecidos fora da União Europeia.
Eis, Senhor Presidente, Senhor Ministro Reynders, Senhor Comissário, o que eu desejava dizer na abertura do debate. No encerramento, aproveitarei os dois minutos que me restam para agradecer a todos os que contribuíram para este êxito.
(Aplausos)
Presidente
Senhor Deputado Gauzès, dispõe do tempo que quiser, desde que proteja os interesses da City de Londres.
Didier Reynders
Senhor Presidente, Senhor Deputado Gauzès, Senhoras e Senhores Deputados, tenho de novo o prazer de comparecer perante vós no momento em que se discute este complemento do pacote de reformas que pretendemos introduzir no sector financeiro. O relatório em apreço faz parte do pacote de supervisão que, como sabem, já tinha sido adoptado por unanimidade no Conselho.
No que respeita aos fundos de investimento, progredimos mais uma vez com a mesma unanimidade no Conselho, e este Parlamento adoptou o pacote de supervisão por grande maioria. Espero que o mesmo aconteça relativamente à secção sobre os fundos de investimento.
Pela primeira vez, a directiva integra regulamentação europeia relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e, principalmente, aos fundos de capitais de investimentos e às empresas de investimento, que tantas vezes temos debatido. Estas empresas, que beneficiam a economia europeia, estiveram até hoje isentas de qualquer supervisão ou regulamentação específica a nível europeu. A presente proposta vai inteiramente ao encontro do desejo do Senhor Comissário Barnier - que é também o meu desejo - de submeter a uma supervisão e regulamentação eficaz e correcta todos os agentes e actividades financeiras que apresentam um factor de risco significativo.
Com esta directiva, a Europa dá mais um passo para a plena aplicação das decisões tomadas no G20. Em vésperas da cimeira do G20, é um sinal importante que a Europa envia ao resto do mundo. Conforme afirmei, o texto integra-se no novo quadro europeu de supervisão e reforça o papel a desempenhar pela AEVMM na regulamentação da actividade dos gestores de fundos alternativos.
Graças ao texto em apreço, que espero venha a merecer o voto favorável do Parlamento, os gestores destes fundos ficarão submetidos a novas regras, regras coerentes e muitas delas sem precedentes, que visam reforçar a transparência no âmbito dos supervisores, investidores, empresas e trabalhadores das empresas adquiridas por alguns destes fundos. As empresas de participações privadas serão obrigadas a notificar a sua presença nas empresas adquiridas e a fornecer informação aos empregados destas últimas, em particular sobre futuras estratégias de negócio e potenciais repercussões sobre os postos de trabalho. A directiva visa também reforçar a segurança dos investidores. A função de depositário, por exemplo, é consideravelmente reforçada, assim como a área de gestão de risco. A alavancagem e as práticas de remuneração e delegação passam a ser objecto de acompanhamento.
A directiva visa ainda fortalecer o mercado interno neste sector, em particular com a introdução de um passaporte intra-europeu que facilitará as transacções transfronteiras, beneficiando a economia no seu conjunto. Será igualmente criado um passaporte para países terceiros destinado a assegurar a igualdade de oportunidades em termos internacionais, no respeito do princípio de "direitos iguais para obrigações iguais". Regozijo-me com o carácter genuinamente europeu desta directiva, que ao garantir um elevado grau de protecção e de transparência constitui mais um incentivo para o investimento na Europa. O sistema do passaporte, baseado em controlos rigorosos, confere às autoridades de supervisão europeias um papel central e representa um enquadramento regulamentar sólido para um sector cujo papel no relançamento do crescimento económico não pode ser subestimado.
À semelhança dos outros vectores do programa de reforma para o sector financeiro, a directiva visa ainda, a um nível mais global, prevenir, ou pelo menos limitar, a dimensão de crises financeiras futuras. Desejo sublinhar que o acordo entre o Parlamento e o Conselho, que espero seja tão amplo quanto possível, ficará a dever muito à determinação do Parlamento Europeu, e em particular à do seu relator, senhor deputado Gauzès, e ao trabalho exaustivo por eles realizado.
Senhor Deputado Gauzès, quero agradecer-lhe o seu empenhamento, a sua dedicação e a sua persistência, sem os quais a aprovação da presente directiva pelo Parlamento Europeu não teria provavelmente sido possível.
Senhor Presidente, gostaria de agradecer igualmente à senhora deputada Sharon Bowles, presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Tivemos muitas discussões nas reuniões tripartidas e noutras instâncias acerca desta directiva, mas também acerca doutros textos. Foi um trabalho útil porque demonstrou ser possível termos um processo de co-decisão, numa condição: a de encetar simultaneamente negociações com o Conselho, por um lado, e com o Parlamento, por outro. Sinto-me grato pela forma como a senhora deputada Bowles foi capaz de organizar isto no Parlamento. No Conselho não é fácil, e sei que também nem sempre deve ser fácil com todos os membros do Parlamento.
(FR) Por fim, Senhor Presidente, gostaria de agradecer às Presidências sueca e espanhola, bem como ao Senhor Comissário Barnier, que se juntou recentemente a nós, e a todos os relatores-sombra, os senhores deputados Goebbels, Klinz, Canfin, Kamall, e ainda ao senhor deputado Lehne, pelo diálogo proveitoso e extremamente construtivo que mantivemos sobre o relatório alterado que vai ser submetido à vossa aprovação.
De hoje em diante, Senhor Presidente, existirá ao nível de toda a União Europeia um quadro fiável e harmonizado para a fiscalização e a supervisão dos riscos que os gestores de fundos de investimento alternativos podem fazer correr aos seus investidores, bem como dos perigos que as suas actividades podem representar para a estabilidade financeira. Estou convencido de que a vontade de progredir que nos tem motivado continuará a inspirar as negociações sobre futuros textos. Sempre que venho a este Parlamento, Senhor Presidente, agradeço o trabalho que acabamos de realizar, mas hoje gostaria de agradecer antecipadamente todo o trabalho que ainda vamos levar a cabo nas próximas semanas.
Senhor deputado Gauzès, espero que possamos trabalhar ao mesmo ritmo para um acordo relativo às agências de notação de crédito. Em nome dos meus sucessores na Presidência do Conselho, e à luz das recentes negociações, estou ainda mais confiante de que faremos progressos em relação a este tema e a outros no futuro. A data já está marcada. Muito obrigado pelo trabalho realizado sobre este relatório.
(Aplausos)
Michel Barnier
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, apresento-vos as minhas desculpas por estes minutos de atraso.
A Presidência belga é tão dinâmica que, ao mesmo tempo que aqui se discute esta importante directiva sobre os gestores de fundos de investimento alternativos, está a ser debatido no Conselho Competitividade outro assunto premente, a patente europeia. Acabo, assim, de deixar o Conselho para regressar aqui, não sei se nas melhores condições, mas farei o que puder. Não posso dividir-me ao meio.
O senhor deputado Gauzès, cujo pensamento conheço mas cujas palavras não pude ouvir, perdoar-me-á por certo. Desejo felicitá-lo e agradecer-lhe, bem como a todos os coordenadores e relatores-sombra, e evidentemente, na sequência do que acaba de nos dizer o Senhor Ministro Reynders, à Presidência belga e a toda a sua equipa, pelo trabalho muito eficiente e tão difícil que foi realizado ao longo destas últimas semanas e, antes disso, pelas outras Presidências.
Há 15 a 18 meses que estamos a debater este tema. Com a votação iminente no Parlamento, estamos prestes a aplicar este acordo equilibrado. O Parlamento está hoje reunido para a sua discussão e tomará amanhã uma decisão. Esta votação em plenário, Senhoras e Senhores Deputados, terá lugar na véspera da cimeira do G20 em Seul e representa, assim, uma grande oportunidade de mostrar ao mundo a nossa capacidade de agir em conjunto na prossecução de objectivos comuns e de executar as decisões tomadas logo a seguir à crise - uma crise que ainda não terminou em termos de consequências financeiras, económicas, humanas e sociais -, decisões que foram tomadas ao mais alto nível internacional, em sede do G20.
Após o acordo sobre o pacote de supervisão, que também devemos à vontade do Parlamento e à tenacidade da Presidência belga, o acordo sobre a directiva respeitante aos gestores de fundos de investimento alternativos deve constituir mais uma prova da nossa capacidade de tirar conclusões da crise e implementar uma regulamentação inteligente e uma supervisão eficaz nas áreas em que elas são mais necessárias, de modo a que todos os intervenientes no sector financeiro fiquem abrangidos por um conjunto de regras de supervisão coerentes e sólidas.
Esta última proposta foi unanimemente acordada pelos Estados-Membros, conforme recordou o Senhor Ministro Reynders. minhas senhoras e meus senhores, vou dizer-vos o que penso: este acordo não teria sido possível sem a contribuição do Parlamento, que melhorou substancialmente as propostas que estamos a debater.
Graças à determinação do Sr. Gauzès e dos relatores-sombra, o relatório contém hoje muitos elementos novos em relação ao texto inicialmente adoptado em Maio pelo Conselho ECOFIN, e estas contribuições do Parlamento melhoram de forma muito concreta a qualidade desta proposta de directiva. Gostaria de referir em maior detalhe alguns aspectos que consideramos particularmente positivos e significativos em termos de qualidade.
O primeiro é o fortalecimento das regras respeitantes a capitais privados, que introduzem um maior grau de transparência nas actividades destes fundos no que respeita aos trabalhadores das empresas alvo. Foram introduzidas salvaguardas robustas contra o desmembramento dos activos, de acordo com o desejo de muitos dos senhores deputados, embora saiba que alguns deles pensam que se podia ter ido mais longe.
O segundo elemento é a criação de uma solução verdadeiramente europeia para os países terceiros. Esta solução, baseada no princípio "mesmos direitos, mesmas obrigações", que mereceu desde sempre o apoio da Comissão, irá finalmente instituir regras europeias para todos os gestores que operam na Europa.
O terceiro elemento é o papel chave a desempenhar pela AEVMM, consagrado nestas disposições, que torna mais coerente a supervisão dos gestores e deverá contribuir para o bom funcionamento do regime de passaporte para gestores europeus e de países terceiros.
O quarto elemento é um conjunto de regras adicionais destinadas a proteger os investidores e os mercados. Neste contexto, importa mencionar os limites impostos à alavancagem, capital suplementar, seguro profissional para gestores e regras sobre o papel e a responsabilidade dos depositários.
Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão partilha a vossa apreensão quanto à falta de regras no âmbito da comercialização passiva. Esta lacuna pode vir a revelar-se uma via para contornar a nossa regulamentação, e constitui, assim, um motivo de preocupação comum.
No entanto, os Estados-Membros são unanimemente contrários a quaisquer regras neste domínio, e estamos dispostos, num espírito de compromisso, a aceitar o relatório em apreço, desde que esta questão seja revista, o que, no contexto da directiva, esperamos venha a acontecer.
Em nome da Comissão, desejo agradecer uma vez mais ao Parlamento pela sua cooperação essencial e o seu contributo para este relatório, e espero, tal como o Senhor Ministro Reynders, que consigamos chegar a um acordo tão amplo quanto possível sobre este compromisso, que, do nosso ponto de vista, representa um compromisso dinâmico que nos permite honrar uma das promessas feitas no G20: retirar ensinamentos da crise financeira.
Evelyn Regner
Senhor Presidente, Senhor Ministro Reynders, Senhor Comissário Barnier, muito trabalho foi já realizado - como recordou o senhor deputado Gauzès, 21 trílogos e numerosas reuniões entre o relator e os relatores-sombra da Comissão do Assuntos Económicos e Monetários e da Comissão dos Assuntos Jurídicos. Acima de tudo, porém, há anos que trabalhamos para convencer os cépticos. Há muitos anos que o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu insiste na necessidade de a UE regulamentar os fundos de capitais de investimentos, os fundos de participações privadas e demais instrumentos financeiros. No dia 26 de Outubro, por coincidência dia nacional da Áustria, lográmos por fim chegar a um compromisso com os Estados-Membros. Não vivemos num mundo perfeito, portanto este compromisso tão pouco é perfeito. Não obstante, este texto legislativo da UE representa o maior progresso jamais alcançado em termos de regulamentação do mercado financeiro. Existe agora uma alternativa ao velho argumento neoliberal pré-crise de que "não havia qualquer hipótese" de reestruturar e disciplinar o mercado financeiro.
Na minha opinião, há duas questões particularmente relevantes. Primeiro, instituem-se regras para impedir o desmembramento dos activos, estipulando que as reservas de empresas adquiridas não podem ser movimentadas durante dois anos. Também são criadas regras relativas à responsabilidade dos depositários, que visam impedir a formação de uma longa e obscura cadeia de responsabilidade. Tais disposições representam normas mínimas, e podem e devem ser melhoradas por quem deseje fazê-lo. A regulamentação relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos representa, ainda, a oportunidade de criar uma nova cultura no âmbito dos fundos de capitais privados. Os fundos de pequena dimensão, designadamente, que realizavam transacções de risco elevadíssimo terão doravante de rever o modo como operam. Dispõem agora da oportunidade de afirmar a sua posição com base num modelo de negócio sustentável.
Para garantir a aplicação da directiva - e note-se que não alimento muitas ilusões a este respeito - a Comissão terá de acompanhar de perto e com o maior dos rigores a sua implementação e funcionamento e, se necessário, de apresentar a revisão antes do calendário previsto.
Gostaria de transmitir os meus calorosos agradecimentos ao senhor deputado Gauzès. Trabalhámos juntos num espírito profundamente construtivo. Desejo agradecer igualmente ao senhor deputado Bullmann e ao senhor deputado Goebbels. Gostaria de referir, em particular, o empenhamento, direi mesmo a tenacidade, também da parte da Comissão e do Conselho, que permitiu nesta etapa final chegar a uma solução verdadeiramente construtiva.
Burkhard Balz
em nome do Grupo PPE. - (DE) Senhor Presidente, a directiva relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos representa mais um marco na edificação de uma nova estrutura financeira estável na Europa. O nosso apelo à criação de instrumentos mais eficazes e abrangentes de prevenção de crises só dará todos os seus frutos quando a totalidade do sector financeiro se encontrar abrangida por esses instrumentos, incluindo os fundos de investimento alternativos, que até agora eram cobertos apenas por regulamentos nacionais. Trata-se de um sector muito heterogéneo que inclui diversos tipos de fundos, perfis de risco e mesmo estratégias de investimento.
A proposta de directiva da Comissão não foi um assunto fácil de tratar, mas chegámos finalmente a um compromisso, que estabelece distinções em vez de agregar os fundos e os gestores de fundos numa única definição e que, pelo menos em termos de abordagem, também estabelece distinções em termos de risco sistémico. Com a criação de normas harmonizadas a nível da Europa para a certificação dos gestores de fundos, atribuímos uma parte da responsabilidade aos investidores profissionais e entidades de custódia. Com a regulamentação suplementar relativa aos capitais privados, impedimos o desmembramento dos activos das sociedades gestoras de carteiras. É certo que não há motivo para desqualificar a indústria de investimentos privados per se, já que ela desempenha um papel importante, e mesmo construtivo, no financiamento das pequenas e médias empresas, por exemplo. No entanto, queremos doravante prevenir casos negativos, com regras como a que estipula que os activos em reserva de uma empresa ficam retidos nos anos seguintes à aquisição da mesma.
O maior êxito do Parlamento é sem dúvida a introdução do sistema europeu de passaporte, não só para os gestores da UE, mas também para gestores de fundos estabelecidos no exterior da União Europeia, os quais só terão acesso ao mercado europeu quando exista um acordo de cooperação que garanta o intercâmbio de informações entre as autoridades de supervisão. No futuro, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM) poderá intervir em casos graves, o que representa uma novidade em termos de legislação. Nos acordos relativos a países terceiros não possuímos experiência em que possamos inspirar-nos, mas julgo que demos um primeiro passo significativo no estabelecimento de um quadro de supervisão eficaz.
Robert Goebbels
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, após a eclosão da crise, a cimeira europeia, e seguidamente o G20, lançaram um apelo à regulamentação de todos os segmentos do mercado dos fundos de capitais de investimentos. A Comissão depressa apresentou propostas, mas uma campanha de lobi de rara intensidade levou alguns decisores políticos a recuarem nos esforços de regulamentação. O Reino Unido fez questão de defender os fundos de capitais situados em ilhas distantes. A França, a autoproclamada campeã da regulamentação internacional, voltou entretanto a cair no proteccionismo do costume.
No Parlamento, foram sobretudo os liberais que tentaram opor-se a esta legislação. O grupo político do senhor deputado Verhofstadt, habitualmente tão europeísta, sugeriu uma rejeição da totalidade da proposta da Comissão. Graças ao relator, o senhor deputado Gauzès, e graças à coligação formada na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, composta pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu e o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, que até teve o apoio do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, foi reunida uma maioria substancial. Vinte e um trílogos depois, e graças ao empenhamento pessoal do Senhor Ministro Reynders e do Senhor Comissário Barnier, os negociadores do Parlamento chegaram a uma proposta de directiva, que representa um avanço notável, especialmente a médio prazo.
Isto porque vamos ter de esperar até 2018 para termos um mercado interno que impõe os mesmos deveres e obrigações e confere os mesmos direitos a todos os fundos. A regulamentação europeia será aplicada a partir de 2013. O regulador europeu, a AEVMM, verá a sua autoridade reforçada, já que a directiva lhe atribui nada menos do que 72 poderes de intervenção e supervisão. Importa salientar que esta directiva é o primeiro acto legislativo europeu a regular os fundos de capitais de investimentos e as participações privadas. Garantirá uma protecção considerável aos investidores, não só aos investidores profissionais mas também aos cidadãos que investem as suas poupanças em produtos financeiros.
Haverá regras muito definidas sobre a gestão de risco e a gestão de tesouraria. Haverá mais transparência e mais informação prestada aos investidores relativamente às estratégias seguidas pelos gestores. A alavancagem será controlada, ficando os gestores obrigados a anunciar antecipadamente os seus próprios limites de recurso ao endividamento. Os reguladores poderão intervir em casos de estratégias de risco excessivo. As remunerações principescas e prémios pagos aos gestores serão limitados e não poderão ser levantados de imediato na sua totalidade. A directiva imporá um maior grau de transparência aos fundos de participações privadas. Estes fundos são bem-vindos para financiar a economia real, mas a directiva imporá severos limites às possibilidades de fundos mais vorazes de desmembrar empresas. Durante um período de dois anos, o capital e parte das reservas da empresa adquirida não poderão ser distribuídos a novos proprietários.
Alem deste efeito de "lock-in", o pessoal das empresas será consultado e o país em cujo território o fundo se encontra registado será informado da estratégia empresarial dos compradores. Em suma, a directiva pode ser melhorada, Senhor Presidente, mas os socialistas e democratas vão apoiá-la, porque ela lançará muita claridade sobre o buraco negro que os fundos alternativos têm sido até hoje no sector financeiro mundial.
(Aplausos)
Wolf Klinz
Senhor Presidente, após longas rondas de negociações, o Parlamento, o Conselho e a Comissão chegaram finalmente a acordo sobre um texto comum para regular os gestores de fundos de investimento alternativos. Congratulo-me com esse facto e tenho de corrigir o senhor deputado Goebbels: quisemos devolver a proposta inicial por considerarmos que os fundos de investimento alternativos são tão diferentes - fundos especulativos, fundos de capitais de investimento e fundos imobiliários -, que cada um deles deve ser regulado separadamente. Todavia, neste momento temos um texto que podemos aceitar e apoiar inteiramente. A abordagem global, que de início considerámos preocupante, foi alterada no que respeita a elementos essenciais. Consequentemente, deixaremos de lhe levantar obstáculos.
O objectivo da directiva era gerar maior transparência para os organismos supervisores, mas, sobretudo, para os investidores, para que seja possível identificar riscos sistémicos em devido tempo e numa fase inicial e, assim, seja possível lidar com eles em conformidade. Pessoalmente, sou a favor de regras a que todos os gestores de fundos a operar na UE tenham de se sujeitar. Mas, simultaneamente, não me agrada a ideia de transformarmos a Europa numa fortaleza, ou mesmo numa prisão, ou de as instituições europeias que procuram investir não o possam fazer fora da Europa. Inicialmente, portanto, não podíamos apoiar a proposta tal como foi apresentada na comissão. O compromisso agora encontrado resolve esse problema, já que promete manter os mercados abertos.
Uma outra razão para a nossa rejeição inicial prendia-se com as regulações relacionadas com a área dos capitais de investimento, que iria, de facto, conduzir a distorções da concorrência nessa área. Os requisitos para os capitais de investimento, tal como foram inicialmente enunciados, iriam colocar em clara desvantagem mesmo as empresas cotadas em bolsa. O compromisso que está agora perante nós elimina essa falha e evita o desmembramento de activos, que é algo que saúdo vivamente.
Portanto, em termos globais, estamos muito satisfeitos com a proposta. Ela cria condições e regras claras de enquadramento para gestores de fundos de investimento alternativos. Isto garantirá maior transparência para identificar riscos sistémicos. Irá, portanto, assegurar maior estabilidade. Irá consolidar o mercado interno, já que introduz o passaporte europeu, que, após um período de transição, será também introduzido para gestores de fora da Europa. Irá garantir uma concorrência clara e não falseada. Finalmente, irá estabelecer uma clara e nova tarefa para a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM).
Para concluir, gostaria de agradecer não apenas aos meus colegas mas, sobretudo, à Presidência belga, que permitiu concluir este assunto com êxito graças aos seus incansáveis esforços.
Sven Giegold
Senhor Presidente, esta regulação relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos, em primeiro lugar, abre um pouco mais o caminho no sentido da transparência e das regras nesta selva impenetrável dos fundos especulativos e dos fundos de investimento alternativos. Infelizmente, estas regras continuam incompletas. Continua a ser possível colocar no mercado interno produtos não regulados usando a distribuição passiva. Basicamente, não se restringe o acesso destes produtos ao mercado de forma eficaz. A Europa perdeu assim uma oportunidade de difundir as suas regras por todo o mundo e de obter uma regulação uniforme.
Em segundo lugar, contrariamente aos desejos do Parlamento, não existia, infelizmente, uma regra de equilíbrio orçamental eficaz para os fundos a nível europeu. Continua-se a deixar que sejam as regras nacionais a limitar até onde a dívida dos fundos pode ir e isto significa também que não aprendemos as lições a retirar da crise. Consequentemente, haverá uma disputa de índole nacional em relação a esta regulação.
O que para nós é essencial, uma vez mais, é o facto de não se prevenir eficazmente o desmembramento de activos das empresas pelos fundos de capitais de investimento. Evidentemente, existem investimentos do fundo de capitais de investimento que fazem sentido para as empresas. Todavia, as regras que estão agora a ser estabelecidas estão, infelizmente, muito longe de serem adequadas. O direito dos trabalhadores à informação, que muito legitimamente esperam, não é efectivo, tal como não o é a protecção das pequenas e médias empresas contra este tipo de desmembramento de activos. Consequentemente, neste caso, é muito difícil justificá-las perante o eleitorado. Infelizmente, a responsabilidade por esta situação não cabe ao Parlamento. Cabe, em particular, à intensa actividade dos grupos de pressão do sector em causa, que têm tido particular sucesso junto do Governo do Reino Unido, do Governo francês e, lamentavelmente, devo dizê-lo, em certa medida junto do Governo alemão. Este grupo de pressão esteve também representado aqui no Parlamento pelo Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa.
Não podemos apoiar esta proposta, porque iria abrir um precedente para a incapacidade do Parlamento de prever regras eficazes. Não nos é possível apresentarmo-nos perante o nosso eleitorado de cabeça erguida e dizer que conseguimos regular eficazmente este mundo subterrâneo. Temos esperança de que iremos fazer algum progresso aquando da revisão da directiva. Gostaria, uma vez mais, de agradecer vivamente, em particular, a cooperação com os meus colegas no Parlamento.
Syed Kamall
Senhor Presidente, permite-me que comece por louvar os árduos esforços do Senhor Comissário Michel Barnier? Muito obrigado por se deslocar a Londres para se encontrar com gestores de fundos especulativos e de fundos de capitais de investimento e ouvir as suas preocupações. Gostaria igualmente de agradecer à Presidência belga o seu trabalho, tal como alguns dos oradores anteriores fizeram, e ainda ao senhor deputado Gauzès e aos outros relatores-sombra. Não vou agradecer a mais ninguém porque estou a ficar sem tempo, dado que só me resta um minuto.
Penso que é muito importante olharmos para as questões e vermos o caminho que já percorremos em dezoito meses. Fui um dos mais críticos em relação ao projecto inicial. Especialmente quanto a questões como o âmbito de aplicação, parecia ser uma directiva de "tamanho único", com as mesmas regras para todos os tipos de fundos - não apenas os fundos especulativos e os fundos de capitais de investimento, mas também para as sociedades de investimento no Reino Unido, que existem há 150 anos sem qualquer risco sistémico. Encontramo-nos lá numa melhor situação.
Estou muito satisfeito com o que conseguimos relativamente ao acesso de países terceiros: conseguimos manter os mercados abertos e permitir aos investidores da UE continuarem a investir em fundos não europeus. Temos um nível de transparência que não coloca os fundos de capitais de investimentos em desvantagem considerável quando comparados com os fundos soberanos, e estamos em melhor posição quanto à responsabilidade do depositário, onde não estamos a concentrar risco sistémico.
No seu todo, ninguém diz que é uma directiva perfeita, mas penso que alcançámos um compromisso viável. Espero que a maioria do Parlamento apoie o senhor deputado Gauzès, o relator, e os outros relatores sombra no trabalho que efectuámos.
Jürgen Klute
Senhor Presidente, gostaria de fazer dois comentários. O primeiro é dirigido ao senhor deputado Gauzès. Gostaria de lhe agradecer particularmente o seu excelente trabalho e colaboração. Todavia, considero igualmente a colaboração com os outros relatores-sombra extraordinariamente satisfatória e construtiva. Quis dizer isto logo de início, antes de chegar aos pontos que me suscitam críticas.
Posso, em princípio concordar e reforçar o que o senhor deputado Giegold acabou de dizer. Podia ter apoiado o primeiro compromisso a que chegámos na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários em Maio deste ano. De facto, poderia aceitar a decisão. No entanto, o que foi agora conseguido como consequência de negociações suplementares deixou de ser, também na opinião do meu grupo, aceitável, pelo que não o podemos continuar a apoiar. A meu ver, cada um tem direito à sua própria opinião sobre o assunto, mas, em minha opinião, o Conselho desempenhou um papel lamentável neste caso. Irei expô-lo um pouco mais claramente do que um ou dois dos oradores. Em minha opinião, o Conselho perdeu aqui uma oportunidade. Cedeu, de forma considerável, aos grupos de pressão dos mercados financeiros e usou todo o seu poder para impedir uma regulação eficiente a nível Europeu.
Certa manhã, recebi um telefonema de um agente de um grupo de pressão que disse que, se realmente queríamos regular os capitais de investimento desta forma, teríamos de impedir que a ajuda ao desenvolvimento chegasse a África. Seria difícil de encontrar um argumento mais absurdo e obscuro a este respeito. Estas duas realidades não têm nada a ver uma com a outra. Qualquer pessoa que utilize argumentos deste tipo demonstra apenas que não tem qualquer interesse numa regulação significativa e eficaz.
Todavia, isto não é da responsabilidade do Parlamento. Em nome do Parlamento - e gostaria de sublinhá-lo uma vez mais -, o senhor deputado Gauzès e outros colegas lutaram por uma regulação eficaz, que foi subvertida pelo Conselho. Quero reafirmá-lo; isto é marketing passivo. Trata-se de uma questão que o senhor deputado Giegold já referiu. É como se alguém fosse proibido de vender ovos podres no mercado semanal caso os publicitasse, mas caso se limitasse a vender os ovos podres sem os publicitar, estaria claramente legitimado. Isto, porém, não é diferente do que foi estabelecido aqui na secção relativa ao marketing passivo. Isto proporciona uma abertura. Temos uma regulação europeia - como já foi afirmado e que considero um facto positivo. No entanto, quando a porta está escancarada para essa regulação poder ser contornada pelas frinchas, então coloca-se a questão de quão eficaz a regulação europeia é na verdade.
Inicialmente, os capitais de investimento eram melhor regulados. Comparativamente, agora são pouco regulados. Uma questão muito importante - e, também neste caso, resta-me reforçar o que o senhor deputado Giegold disse - é a do fornecimento de informação ao mercado de trabalho. O compromisso inicial estipulava que os gestores eram obrigados a informar os seus trabalhadores do que pretendiam fazer com as empresas em que investiram. O que resta disso é o requisito fictício de os proprietários informarem os seus trabalhadores e as comissões de trabalhadores. Podem imaginar o que irá resultar disto - não muito. O Conselho perdeu aqui uma oportunidade e espero que consiga ainda melhorar esta questão mais tarde.
Marta Andreasen
Senhor Presidente, estou menos grata do que os oradores anteriores. Desde o início que a Directiva GFIA tinha como alvo a City de Londres, um sector económico que já era suficientemente regulado pelas autoridades britânicas.
Como de costume, a UE falhou o essencial: foram os empréstimos irresponsáveis dos bancos que provocaram uma gigantesca bolha de crédito e a crise financeira, não os fundos de investimento alternativos. Irá esta regulação evitar uma nova crise? De modo nenhum. Mas irá certamente conseguir afastar os gestores de Londres. Infelizmente, não irão para Paris ou Frankfurt, mas para muito longe: para Nova Iorque ou Singapura.
Podemos permitir-nos uma perda destas na actividade económica? Claro que não, mas a UE não se importa. Esta directiva vai encarecer consideravelmente estes fundos e reduzir as receitas, excluindo os fundos mais pequenos do mercado. Os requisitos de capital, incluídos na directiva, irão dificultar os fundos de capitais de investimento, e são as novas empresas de capital de risco que irão sofrer as consequências.
Curiosamente, a Comissão alega que quer promover a investigação, o desenvolvimento e o empreendedorismo, com vista a retomar o crescimento da economia europeia. Em vez de promover o capital de risco, depositou a sua confiança no financiamento público, que é demasiado complicado e inútil para esse fim.
É também inacreditável ver como a UE concebeu esta directiva a partir da sua torre de marfim, fazendo orelhas moucas à evolução da regulação no resto do mundo e adoptando um método proteccionista e arrogante, por meio do qual a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados terá a última palavra sobre quem faz negócios na Europa e onde são investidos os fundos europeus.
Mas qual é o papel de David Cameron em tudo isto? Ele traiu a City de Londres - o mais importante sector económico britânico. Além disso, autorizou uma outra transferência de poderes para Bruxelas sem dar ao povo britânico a possibilidade de um referendo. Em nome dos gestores de fundos alternativos, só posso dizer: muito obrigado, Senhor Cameron. Não conte connosco para ajudar a reactivar a economia britânica!
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, como eu gostaria de aparecer perante o eleitorado e afirmar: "Sim, obtivemos êxitos importantes. Sim, conseguimos finalmente um avanço decisivo onde - contrariamente ao que disseram os oradores anteriores -, na opinião da esmagadora maioria dos europeus, precisamos de regras claras".
Infelizmente, contudo, perdeu-se uma vez mais uma grande oportunidade. Senhor Comissário, se o senhor, mesmo enquanto apresenta a directiva, já está a dizer que tem de ser revista mais cedo do que o previsto e se diversos oradores dizem "tem tudo a ver com o Conselho, mas nós, o Parlamento Europeu, estamos do lado certo", então, tenho de perguntar: por que não se limita a dizer "não" amanhã? Por que deixamos a estrutura europeia GFIA continuar cheia de falhas devido, precisamente, a essa comercialização passiva? Por que não retemos esta tão aplaudida afirmação da Chanceler alemã: "Nenhum produto, nenhum agente, nenhuma instituição deve continuar sem regulação"? Por que razão tivemos de ouvir, dito pela primeira vez por muitos sectores diferentes - muitos deputados de muitos grupos diferentes -, que precisamos de peritagem independente, precisamos de "financewatch.org", precisamente como reacção ao que iremos aprovar sem discussão amanhã, aqui neste Parlamento? Tornámo-nos vulneráveis face aos grupos de pressão. Porque é que não tivemos a coragem de comunicar o que acreditamos que somos capazes de obter ao dizer "não"? Porque é que, uma vez mais, deixámos numa situação difícil precisamente aqueles que deveríamos representar - por outras palavras, no que se refere aos capitais de investimento e ao enfraquecimento das empresas? Considero isto extremamente vergonhoso e penso que irá fazer mais mal do que bem à Europa e à ideia europeia da qual sou grande apoiante.
Gunnar Hökmark
(EN) Senhor Presidente, permita-me que antes de mais felicite o senhor deputado Gauzès por uma liderança responsável e atenta neste difícil processo. Gostaria de reafirmar, não apenas em proveito dos colegas que disseram que irão votar contra este relatório amanhã - isto pode parecer tão evidente que seria desnecessário dizer, mas por vezes o óbvio tem de ser dito -, que a existência de capitais de investimento e de mercados financeiros dinâmicos é não só importante, mas crucial para uma economia competitiva.
Precisamos deles e eles contribuem para uma economia forte. É por isso que o relatório que vamos votar amanhã merece o nosso apoio. Quando discutimos os capitais de investimento, estamos a falar da oportunidade de as PME crescerem e se desenvolverem. Conseguimos uma solução para os capitais de investimento que não trará qualquer desvantagem aos fundos de capitais de investimento. Irá proporcionar-nos abertura a países terceiros e a investimentos noutras partes do mundo; nem sempre foi essa a situação. Neste sentido, melhorámos a legislação.
Penso que é importante que tenhamos reduzido o âmbito de aplicação, de modo a não estarmos a tratar do que seriam neste contexto empresas industriais, agora que abrimos uma excepção para sociedades financeiras. Se tivéssemos aceitado a proposta inicial, isso teria significado que as estruturas e empresas industriais normais em muitos dos nossos países teriam sido consideradas como instituições financeiras. O que teria criado novos problemas, não apenas para os investimentos, mas também para o desenvolvimento industrial. Em termos globais, como sempre, as coisas podiam ter corrido melhor, mas o importante é que agora temos as condições necessárias para mercados financeiros dinâmicos que contribuam para a economia europeia.
Udo Bullmann
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ao ouvir este debate, tenho de admitir que me recorda muito o debate da directiva relativa aos serviços. E digo-lhes porquê. Também nesse caso, os meus colegas do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde declararam que havia uma regulação em cima da mesa nesta Assembleia que não era perfeita, nem completa, e todavia, desde há anos que estão gratos pelo facto do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu ter conseguido fazê-la passar nesta Assembleia. Esta é a verdade acerca desta regulação que iremos votar amanhã. De facto, o aperfeiçoamento do que havia sido proposto pelo Conselho e pela Comissão pode, essencialmente, atribuir-se ao senhor deputado Goebbels e à senhora deputada Regner, que se bateram pelas melhorias contra a oposição, com o apoio e a excelente colaboração do senhor deputado Gauzès, pelo que gostaria de lhe agradecer.
No meu país, a Alemanha, o acordo que aqui alcançámos para o sector dos capitais de investimento irá conduzir a verdadeiros progressos para os trabalhadores e para as pequenas e médias empresas, que poderão deixar de ter medo de simplesmente serem engolidas pela ovelha negra do sector dos capitais de investimento que não se submetia a quaisquer normas. Actualmente, quando ouvimos e lemos a imprensa dizer-nos que o sector dos fundos está a deslocar o seu centro das Caraíbas para a Europa, porque é importante para os investidores de longo prazo que existam bons produtos nos quais investir, isso apoia mais do que o contraria o trabalho deste Parlamento.
No entanto, antes de falarmos demasiado em dinamismo, devo dizer que o meu grupo solicita desde 2002 uma regulação. Talvez tenha havido provas de dinamismo, mas apenas nestas últimas semanas. Gostaria de agradecer ao Presidente em exercício do Conselho e ao Senhor Comissário por terem, pessoalmente, contribuído para esse dinamismo. Digam, por favor, aos vossos colegas no Conselho que, com este método indolente do "sim, mas" e a recusa de aprovar melhores regulações na Europa, não conseguiremos aprovar os próximas textos legislativos sobre produtos derivados ou vendas a descoberto. Esta situação tem de mudar. É um apelo deste Parlamento.
Sharon Bowles
(EN) Senhor Presidente, sobre esta directiva, já se registaram longas e difíceis discussões, na comissão competente quanto à matéria de fundo, em trílogos, e em vários Estados-Membros, com os meios de comunicação social, com investidores de capital de risco e com gestores de fundos de investimento de todos os tipos. O que é interessante é que os Estados-Membros mais preocupados com a actividade dos fundos de investimento eram também os que não dispõem de qualquer regulamentação relativa aos gestores de fundos de investimento, nem de regras de conduta para empresas, destinadas a impedir a venda de alguns produtos apenas próprios para investidores profissionais a investidores não profissionais. Analogamente, os Estados-Membros mais preocupados com desmembramentos de activos e aquisições clandestinas eram aqueles que não tinham um limiar inferior de divulgação das participações, nem divulgação de contratos por diferença.
Ora, onde quer que nos encontremos na UE, haverá protecção - isso é verdade. Na estrutura da supervisão, demos um grande passo na direcção de um regulamento comum. A lição dos GFIM é que também temos de empreender medidas no sentido de uma partilha de melhores práticas desde o início.
Logo, digo à City, digo ao meu próprio Estado-Membro, o RU: estejam atentos, quando promoverem a exportação para a Europa de toda uma série de disposições regulamentares do mercado que nós já estamos a cumprir. O produto final pode não ser exactamente o mesmo, pelo que terão de o ajustar, coisa que temo vá implicar alguma despesa. Todavia, partilhar esta melhor prática e exportar ideias logo no início é o melhor processo de evitar o trauma da legislação numa fase tardia
Dito isto, o resultado final que temos perante nós é um resultado aberto e razoavelmente equilibrado, que não diverge das normas do Direito das sociedades. Não é perfeito, e não é certamente tão sucinto quanto eu gostaria, mas, dado o conjunto das circunstâncias, subscrevo-o como sendo um bom resultado. Gostaria de agradecer pessoalmente ao Senhor Ministro Reynders e ao Senhor Comissário Barnier o seu importantíssimo e activo envolvimento nos trílogos.
Kay Swinburne
(EN) Senhor Presidente, a Directiva relativa aos GFIA foi o primeiríssimo documento legislativo que passou na minha secretária desde que fui eleita pela primeira vez, há cinco meses. Vê-lo, finalmente, passar esta semana no Plenário, agora que, finalmente, chegámos a um acordo, é realmente um alívio. Estabelecer um regime de passaporte para fundos de investimento alternativo, para operar em toda a Europa a par de um simples regulamento que orientasse as suas operações seria outro elemento valioso na criação de um verdadeiro mercado único de serviços financeiros para a Europa que seria recebido com satisfação pela indústria na sua actual forma modificada.
Como antiga gestora de fundos de investimento autorizada do RU, espero agora que isto passe em breve a ser a marca de alta qualidade na regulamentação para os investidores de todo o mundo, tal como a OICVM foi no passado e continua a ser em todo o mundo.
Espero, porém, que todos aqueles que estiveram envolvidos neste processo tenham aprendido algumas lições pelo caminho a respeito dos princípios de melhor regulamentação. É evidente que isto não devia ser apresentado como exemplo de melhor regulamentação e, dada a extensa agenda da legislação financeira dos próximos meses, espero poderemos evitar uma repetição deste processo ineficiente.
Astrid Lulling
(FR) Ao longo das dores deste parto da Directiva relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos, defendi constantemente a igualdade de tratamento para todos os gestores de fundos, independentemente de serem ou não da União Europeia.
O texto apresentado hoje é um texto satisfatório. Gostaria de agradecer aos negociadores, especialmente, ao nosso relator, senhor deputado Gauzès, que, tendo passado por um parto tão difícil, devia, certamente, ter direito a alguma bem merecida licença de maternidade.
Gostaria de sublinhar que a questão do tratamento de países terceiros pode ser considerada de dois pontos de vista diferentes, dependendo de nos encontrarmos no interior ou no exterior da União Europeia. Em grande parte em resultado dos esforços do Parlamento Europeu, todos os fundos que forem vendidos na União Europeia serão, efectivamente, submetidos a regras semelhantes. Logo, agora podemos afirmar que existem condições de concorrência mais ou menos equitativas.
Não obstante, durante o período de transição, entidades não europeias poderão aplicar regras de investimento nacionais, ao passo que os fundos e gestores da UE ficarão sujeitos à directiva que apresenta tendência para ser mais rigorosa. A situação é diferente para os mercados fora da União Europeia: aí, tanto os fundos europeus como os seus gestores continuarão a estar sujeitos à directiva, o que não acontece com os fundos de países terceiros. Logo, será muito mais difícil vender produtos europeus no resto do mundo, dado que eles serão menos flexíveis e mais dispendiosos. Temos de ter consciência desta desvantagem, ainda que, neste caso específico, isso fosse inevitável.
No que diz respeito aos depositários, dado que também estamos a impor-lhes maiores restrições, especificamente sob a forma de maiores responsabilidades, os custos mais elevados conduzirão, quase certamente, a mudanças sectoriais de grande envergadura. Senhor Presidente, não estou a dizer isto para manifestar a minha oposição, mas sim para realçar que esta nova legislação não é uma inofensiva cura para todos os males. Ela tem de ser implementada, mas a sua implementação também irá criar problemas, coisa que temos de reconhecer.
Ivo Strejček
(CS) O aparecimento de fundos alternativos de fundos e de capitais de investimento foi o resultado de regulamentações rigorosas dos mercados financeiros mesmo antes da explosão da crise financeira. Logo, as instituições financeiras optaram por estes instrumentos como processo de evitar a regulamentação dos mercados de capitais. A principal razão disto, não são, portanto, os fundos de investimento alternativos, mas sim a existente variedade de regulamentações, situação que hoje estamos a tentar solucionar com as actuais regulamentações ainda mais rigorosas. O capital tem capacidade para dar uma reposta flexível, além de ter grande mobilidade. A intervenção do governo, não irá impedi-lo. Se as regulamentações forem demasiado duras, irão forçar este segmento financeiro a sair da União Europeia ou a encontrar novas formas ainda não regulamentadas. É possível afirmar com certeza que, possivelmente, o material que estamos a discutir é uma reacção ao passado, mas que não diminui o risco de futuras crises. Penso, porém, que o senhor deputado Gauzès e os seus amigos fizeram um óptimo trabalho.
Alfredo Pallone
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, parece óbvio que deveria agradecer aos negociadores, sobretudo ao senhor deputado Gauzès, bem como aos relatores-sombra, o excelente trabalho realizado sobre a Directiva relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos, assegurando que os fundos tenham, finalmente, um conjunto de regras uniformes em toda a União Europeia.
Estes fundo são responsáveis pela gestão de um volume significativo de activos investidos na Europa e podem exercer uma notável influência nos mercados. O seu impacto é extremamente benéfico, podendo, porém, as suas actividades contribuir igualmente para espalhar o risco através de todo o sistema financeiro.
As novas medidas comuns contribuem para substituir os 27 sistemas nacionais diferentes da actualidade e para reforçar as oportunidades para o mercado único. Os fundos alternativos beneficiam, por conseguinte, de um passaporte europeu, independentemente do local onde tenham sido registados. Além disso, o sistema único europeu irá impedir os fundos de tirarem proveito da legislação de Estados que oferecem regimes de regulação mais favoráveis. No passado, esta prática implicou graves riscos de especulação para toda a União Europeia. Estou também de acordo com a introdução de regras relativas ao chamado "desmembramento dos activos", bem como com a proibição das vendas a descoberto - dois pontos que faltavam na proposta inicial da Comissão Europeia.
Finalmente, a fim de se evitarem distorções da concorrência, é essencial que um fundo de um país terceiro a operar na União Europeia beneficie do passaporte e possa prosseguir com a sua actividade, desde que respeite as mesmas condições que os fundos da UE.
Theodor Dumitru Stolojan
(RO) Em primeiro lugar, gostaria de felicitar o relator, senhor deputado Gauzès. Não teríamos tido hoje na mesa, para debate, esta proposta de resolução, se não fosse pela capacidade e tenacidade deste cavalheiro e daqueles que com ele cooperaram, bem como pelo envolvimento da Comissão e do Conselho. Vou votar a favor deste relatório por causa do benefício que ele irá trazer, tornando a actividade destes fundos transparente em termos de custos, da política de investimentos e dos riscos que eles também correm. Estamos demasiado conscientes de que, sem transparência, não podemos falar de responsabilidade dos gestores destes fundos.
Além disso, podemos ter a certeza de que a introdução da supervisão e do controlo desses fundos irá preencher uma das lacunas que ainda existem na estrutura de supervisão financeira da Europa, respondendo desse modo aos justificados pedidos de cidadãos europeus que foram atingidos muito duramente por esta crise financeira que foi desencadeada em todo o mundo.
Diogo Feio
Queria começar por cumprimentar o Senhor Comissário, os representantes do Conselho, os relatores-sombra e, em especial, o relator do Parlamento Europeu. Sei bem do esforço que fez em relação a esta matéria, das dificuldades por que passou, para que fosse possível chegar a uma solução de consenso. Está, por isso, de parabéns o Jean-Paul Gauzès.
Entrando na substância, queria salientar três grandes direcções da solução que foi apresentada: a primeira, uma preocupação de ligação à realidade, que se nota com a tendência de permitir que o que é diferente não seja tratado de forma igual. Os fundos têm diferentes importâncias, diferentes características, diferentes riscos associados. Em segundo lugar, a direcção de preocupação com a estabilidade financeira, que bem se nota através da definição estabelecida quanto aos níveis de capital. E, em terceiro lugar, a preocupação em combater tendências proteccionistas, de que é bem demonstrativo o acordo quanto aos países terceiros. Enfim, esta é uma solução mais transparente, com mais segurança para o mercado e mais protecção para o consumidor. É uma solução mais europeia e melhor para o mercado interno. Com melhor regulação temos com certeza um melhor mercado.
Miroslav Mikolášik
(SK) Creio firmemente na importância de criar um quadro sistemático de controlo e supervisão de fundos de investimento alternativos. A regulamentação destes fundos faz parte de uma regulamentação mais ampla do sector financeiro, visando a prevenção de uma repetição da crise financeira.
Apoio a proposta apresentada, e gostaria de insistir em que, com isso, não pretendemos limitar a entrada na União Europeia de fundos de investimento alternativos de países terceiros, mas sim estabelecer condições unificadas que têm de ser satisfeitas não apenas pelos fundos de investimento alternativos, mas também pelos países terceiros onde têm a sua base.
Uma vez que a publicação da informação e a supervisão constituem elementos-chave para atingir os objectivos da directiva, é importante introduzir transparência absoluta a respeito dos organismos supervisores. Gostaria e terminar felicitando o senhor deputado Gauzès por um excelente trabalho.
Zigmantas Balčytis
(LT) Muito obrigado, Senhor Presidente. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos representantes da Comissão Europeia e aos relatores este importante documento. A crise económica e financeira revelou deficiências no funcionamento e controlo do nosso sistema financeiro. Hoje, já está ser adoptada na Europa legislação que estabelece, a nível da UE, um sistema rigoroso que permitirá o controlo e a avaliação das actividades das instituições financeiras, bem como a adopção de recomendações adequadas e, se necessário, a tomada de providências. Quanto aos fundos alternativos, também se lhes devia aplicar o sistema de supervisão. Se quisermos concretizar maior estabilidade e mais aperfeiçoada no sistema financeiro, bem como aumentar a protecção dos investidores, isto é, dos nossos cidadãos, cumpre que as actividades desses fundos também sejam controladas e sujeitas a supervisão a nível da UE. As regras devem ser as mesmas para todos quantos operem nesse domínio, e nós não devemos deixar lacunas para actividades não controladas. Temos de aprender com os erros anteriores e a não os repetir. Creio que não é só a Europa que está a aprender com eles, mas sim todos os países do mundo.
Ilda Figueiredo
Estamos a falar de algo muito importante, sobretudo tendo em conta os problemas que surgiram no sector financeiro com este tipo de fundos de investimentos alternativos. Mas a verdade é que as soluções encontradas não resolvem as questões de fundo. A regulamentação é claramente insuficiente e mantêm-se factores de risco especulativos significativos, como o futuro vai demonstrar. Não basta falar de supervisão e de regulamentação. O que se impunha era uma posição clara, pondo fim aos produtos derivados do sector financeiro, aos fundos especulativos, e também garantindo um controlo público e um controlo político eficaz sobre o conjunto do sector financeiro, designadamente, sobre as movimentações, e incluindo o acabar com os paraísos fiscais no plano mundial. A União Europeia deve dar o exemplo.
Seán Kelly
(GA) Senhora Presidente, tal como os outros oradores, também eu gostaria de felicitar o Comissário Barnier, a Presidência belga, e o deputado Jean-Paul Gauzès pelo óptimo trabalho que levaram a cabo. O Jean-Paul Gauzès deu alguns exemplos desse excelente trabalho.
Após a Segunda Guerra Mundial, os dirigentes - Schuman e outros - declararam que isso jamais devia voltar a acontecer. Agora, 60 anos mais tarde, estamos a dizer o mesmo, erguendo-nos da crise económica e do fracasso da supervisão e da regulamentação. Felizmente, a nova arquitectura da supervisão irá contribuir para assegurar que assim será, e esperemos que hoje vamos completar o quadro através dos GFIA.
Tenho, porém, uma pergunta a fazer: eles estão convencidos de que a reciprocidade do acesso ao mercado, de que aqui se falou, irá estabelecer condições de concorrência equitativas para a União Europeia?
Elena Băsescu
(RO) Gostaria de principiar por agradecer ao Senhor Comissário Barnier e ao senhor deputado Gauzès os excelentes resultados alcançados no decurso das recentes negociações. Um dos benefícios da aprovação desta directiva será o controlo do risco sistémico, que será levado a cabo baseado especificamente na cooperação entre as autoridades nacionais e o Comité Europeu do Risco Sistémico. Outra forma importante de cooperação irá ter lugar entre as agências europeias e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados. Esta última poderá fazer recomendações e ser envolvida nos sistemas de controlo nacionais.
Penso também que é importante incluir disposições adicionais relativas à transparência das operações efectuadas pelos gestores de fundos. Simultaneamente, aplaudo a introdução de um regime de regulamentação mais simples para os administradores das PME, visando impulsionar o acesso a fontes de investimento alternativas.
Othmar Karas
(DE) Senhora Presidente, a regulamentação dos fundos alternativos não é consequência da crise. Ela preenche uma lacuna legislativa e far-nos-á avançar mais um passo no sentido da europeização do mercado interno para produtos financeiros. De que trata tudo isto? Vamos registar e autorizar todos os fundos. Vamos estabelecer uma exigência de capital mínimo de 125 000 euros. A Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e dos Mercados irá ser o organismo supervisor. O nosso princípio de transparência será aplicado à estratégia de investimento, à política de investimento, aos métodos de pagamento e às delegações. O conceito de mercado único será posto em prática por meio do passaporte. Não haverá passaporte da UE para fundos com mais de 30% de investimentos no exterior da UE. A regulamentação de bónus que introduzimos para gestores de bancos também será alargada a gestores de fundos de investimento alternativos, para assegurar sustentabilidade neste caso e minimizar o risco.
Michel Barnier
Muito obrigado, Senhora Presidente. Imagino que o Senhor Ministro Reynders também irá agradecer-lhe, quando chegar a sua vez. Gostaria de agradecer ao Parlamento a sua abordagem extraordinariamente construtiva no decurso destas negociações bastantes longas, como confirmado pelo debate que acabamos de realizar.
O senhor deputado Klinz falava há pouco de "mais transparência". Sempre acreditei que a transparência é uma característica essencial da responsabilidade em todo o sector dos serviços financeiros. O que é o motivo por que, nesse mesmo sector, estamos agora a trabalhar em conjunto para criar transparência, colocando sob as luzes da ribalta pessoas que não estão acostumadas ao seu brilho ofuscante.
Ao contrário da senhora deputada Andreasen, não penso que esta transparência prejudique a competitividade da indústria das finanças. Penso mesmo que terá o efeito contrário. No passado dia 13 de Janeiro, expliquei-lhes que a Europa é atraente para esta indústria financeira: é nisso que temos vantagem competitiva sobre outras regiões do mundo. O sector financeiro tem interesse em, gradualmente, peça a peça. - porque, Senhoras e Senhores Deputados, ainda não terminámos -, criar fundações mais sãs, mais transparentes e mais dignas de confiança, fundações que, de facto, a meu ver, serão frequentemente um pouco mais éticas.
Como o senhor deputado Balz recordou, esta é a primeira vez que introduzimos regras europeias para este importante sector. Estas regras irão desempenhar um papel na consecução de uma série de objectivos ambiciosos e fazendo verdadeiros progressos - a palavra usada anteriormente pelo senhor deputado Bullmann para descrever o trabalho realizado por este Parlamento em conjunto com o Conselho e a Comissão.
Progressos significa melhorar a supervisão do risco sistémico, significa, como fez notar a Senhora Bowles, presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, maior protecção para os investidores; significa muito mais transparência no sector da participação privada, sector cuja importância foi realçada pelo deputado Hökmark. E, finalmente, significa criar um mercado único para fundos de investimento alternativos para investidores institucionais. O senhor deputado Kamall reiterou a sua preocupação, que eu compartilho, de que não devia haver discriminação. Não há, de facto discriminação; em vez disso, estabelecemos agora um conjunto de requisitos simples. Penso que essa é a solução correcta.
Gostaria de recordar a todos quantos esperavam ir mais longe, que este é um compromisso, um compromisso dinâmico. Não vivemos num mundo perfeito, como ainda agora nos recordou a senhora deputada Regner. Isso é verdade. Podemos ter desejado ver muito mais progresso do que o que encontrámos no texto do compromisso que irão votar, mas é um compromisso dinâmico e as cláusulas de revisão significam que a legislação poderá evoluir nos próximos anos. Posso dizer ao senhor deputado Giegold e ao senhor deputado Klute que haverá mais debates e que iremos regressar, sobretudo, à questão da comercialização passiva e do papel da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM). Este último, foi um ponto levantado ainda agora pelo senhor deputado Karas, enquanto anteriormente, o senhor deputado Goebbels nos recordava, com razão, a importância da AEVMM. Senhor Deputado Goebbels, o senhor referiu 72 poderes de intervenção específicos em onze categorias diferentes. Isto significa que a AEVMM irá ter verdadeiros poderes, coisa que, em grande parte, devemos aos esforços do Parlamento.
Permitam-me, pois, que apresente a todos os meus agradecimentos. Anteriormente, quase todos os oradores, de quase todos os grupos, mesmo os que é pouco provável que votem a favor deste texto, prestaram tributo ao relator, senhor deputado Gauzès, por ser tão receptivo, pela sua competência e pela qualidade das relações que estabeleceu. Não creio que ele tenha tempo para tirar uma licença parental, porque ainda há muitíssimo a fazer nas próximas semanas. Não obstante, gostaria de expressar os meus agradecimentos a todo o grupo da Comissão que comigo trabalhou, bem como juntar a minha voz, tanto em nome pessoal como em nome da Comissão Europeia, ao coro de agradecimentos e de gratidão dirigido ao relator, senhor deputado Gauzès, em reconhecimento do seu excelente trabalho.
(Aplausos)
Didier Reynders
Senhora Presidente, não vou repetir tudo o que o Senhor Comissário Barnier acaba de dizer - já antes disse a minha opinião -, mas gostaria de agradecer a todos quantos falaram a favor do texto proposto, bem como a todos os que teceram comentários que mostram que, mesmo assim, este texto tem verdadeiro conteúdo, o que nos permitirá fazer progressos a nível europeu na regulamentação de todos estes fundos de investimento alternativos.
Como afirmei anteriormente, esta é a primeira legislação verdadeiramente europeia sobre o assunto. Penso que temos de reconhecer que o reforço do papel da AEVMM constitui um passo na boa direcção. Vários oradores fizeram também referência à comercialização passiva. Estamos a adoptar algumas medidas práticas nesta matéria e sobre os fundos de participação privada, baseadas na necessidade de cada vez mais informação e de cada vez mais transparência, inclusive relativamente ao pessoal em certos projectos que, por vezes, podem ser o alvo de intervenção destes fundos.
Para concluir, gostaria de dizer duas coisas: Em primeiro lugar, ouvi dizer a alguns que consideram que não fomos suficientemente longe e a outros que consideram que de modo algum devíamos ter ido tão longe na via da regulamentação. Isto leva-me à conclusão muito belga de que provavelmente alcançámos um bom compromisso. Se ambas as partes são críticas em relação ao compromisso, então o raciocínio subjacente às nossas acções é, provavelmente, correcto.
Ao senhor deputado Bullmann, queria dizer apenas que, de certo modo, progredimos no que diz respeito à estrutura da supervisão. Já lhe disse anteriormente que iríamos tentar progredir Neste momento, estamos a trabalhar nos investimentos financeiros e estamos a considerar fazê-lo no que respeita aos fundos de investimento e grupos financeiros.
Permitam-me felicitar, uma vez mais, o senhor deputado Gauzès. Já lhe disse ainda há pouco que iríamos tentar progredir também no que respeita às agências de notação de risco e posso dizer-lhe que, tanto a Presidência belga como a Comissão estão dispostas a tentar acelerar os debates sobre os derivados. Verifiquei segunda vez e posso confirmar que a aprovação do relatório está marcada pela comissão parlamentar competente em matéria de fundo para Março do próximo ano.
Se se comprovar que é possível antecipar essa data, estamos dispostos a acelerar o ritmo. Por favor, façam-nos saber se isso parece exequível. Estou encantado por termos chegado a acordo sobre este tipo de texto. Vamos esforçar-nos por aprovar outros nas próximas semanas. Uma vez mais, os meus agradecimentos. Eles são tão mais sinceros, Senhor Deputado Gauzès, porque iremos continuar a trabalhar juntos nos próximos dias.
(Aplausos)
Jean-Paul Gauzès
Senhora Presidente, já anteriormente falei sobre os pormenores técnicos. Permita-me que utilize os meus últimos dois minutos para manifestar os meus bem merecidos agradecimentos. Muito obrigado, em primeiro lugar, a todos os meus colegas parlamentares que hoje fizeram uso da palavra. Os meus particulares agradecimentos aos que declararam que iriam apoiar o texto. Relativamente aos que não irão votar a favor, não creio que pôr-me na mesma categoria do senhor deputado Cameron seja realmente um insulto.
Gostaria de agradecer aos relatores-sombra dos grupos: ao senhor deputado Goebbels, ao senhor deputado Bullmann, ao senhor deputado Canfin, ao senhor deputado Klute e à senhora deputada Regner, relatora de parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos. Quis nomeá-los a todos, em reconhecimento do extraordinário apoio que me prestaram durante a primeira fase deste processo. Foi-nos dado trabalhar em conjunto de forma produtiva, cada um de nós apresentando os seus pontos de vista, coisa que queria agradecer-lhes. Regozijo-me com o facto de o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa e o Grupo dos Reformistas e Conservadores Europeus se nos terem juntado, agora que foi alcançado um compromisso, e daí eu me regozijar com o facto de o senhor deputado Klinz e o senhor deputado Kamall terem subscrito comigo a alteração que substitui o relatório original.
Um agradecimento especial ao senhor Comissário Barnier pelo seu considerável envolvimento neste dossier. Ele sabe quanto o aprecio. Eu sei que ele sabe que o Parlamento conta com ele e que o irá apoiar na colocação dos blocos de construção que nos são tão caros, a ele e a nós. Sei que não é habitual, mas gostaria de agradecer também a Ugo Bassi, com quem, durante este tempo, mantive uma fértil relação de trabalho, pelo que o texto também é resultado do trabalho levado a cabo na Comissão.
Quanto ao Senhor Ministro, ainda há pouco senti que o Senhor Ministro contribuiu alguma coisa, quando, nas suas palavras de agradecimento, perguntou se iríamos continuar a fazer progressos. Permita-me, por isso, que comece por lhe agradecer, porque, sem o Senhor Ministro, jamais teríamos feito o que quer que fosse do lado dos Estados-Membros. São agradecimentos genuínos e não simplesmente um gesto de cortesia - creio que o empenhamento pessoal do Senhor Ministro foi determinante para o progresso registado no Conselho e para o facto de termos alcançado um acordo. O Senhor Ministro também conseguiu garantir que todos os principais grupos possam identificar-se com partes do texto, bem como obter a maioria que ambos queríamos para esta directiva.
Os meus agradecimentos também pela contribuição dos nossos colegas parlamentares da Esquerda, sem cujo apoio a directiva não teria a credibilidade que espero virá a ter amanhã, após uma ampla votação. Como o Senhor Ministro fez notar, isto foi fundamental para a supervisão, como também é fundamental para esta directiva. Estou igualmente muito grato às suas equipas, Senhor Ministro. Por favor, comunique-lhes os meus agradecimentos. Alguns dos debates foram muito animados, mas, muito embora eu viva actualmente na Normandia, sou oriundo do Sul e, por vezes, o meu temperamento sobrepõe-se à abordagem normanda, mais equilibrada.
Desejava dizer ainda, Senhor Ministro, Presidente em exercício do Conselho ECOFIN, que espero, realmente, que vamos completar o nosso trabalho sobre as agências de notação de risco antes do final do ano. Da nossa parte, iremos fazer com que a Comissão competente proceda à votação no dia 22 de Novembro, em Estrasburgo. Nessa altura, se o Conselho estiver pronto, nós estaremos prontos.
(Aplausos)
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (Artigo 149º do Regimento)
Dominique Baudis
A crise financeira que o mundo atravessou mostrou que os intercâmbios financeiros internacionais devem ser sujeitos a um mínimo de regras. Depois de, em Setembro, ter declarado estar determinado a supervisionar os mercados, o Parlamento Europeu enviou hoje, 11 de Novembro, uma poderosa mensagem ao resto do mundo. A partir de agora, os fundos de investimento alternativos (edge funds) que entrem na Europa serão submetidos a um controlo mais rigoroso e regulamentados pela Europa. O que é mais: eles terão de ser declarados às autoridades e geridos na União Europeia. A não regulamentação desses recursos causaram muitas falências, quebras das bolsas e crises sociais. A França está prestes a assumir, por um ano, a Presidência dos G3. A sua principal prioridade irá ser a reforma do sistema financeiro internacional. Com esta votação, a Europa irá desbravar o caminho.
Sebastian Valentin Bodu
Este relatório sobre os gestores de fundos de investimento alternativos desencadeou uma quantidade enorme de discussões, quer entre os vários grupos do Parlamento Europeu, quer entre o Parlamento e o Conselho. Pessoalmente, mantenho o ponto de vista, também expresso durante o debate anterior à votação na Comissão dos Assuntos Jurídicos, de que a proposta da Comissão é um grande erro, transmitindo uma notória falta de compreensão do papel dos fundos de investimento (capitais de investimento e alternativos), bem como confusão entre os bancos como instituições culpadas do desencadeamento da crise financeira, estes fundos de investimentos fechados e os fundos de investimento abertos (mutual funds).
Por trás dos princípios bem-intencionados, infelizmente adoptados por colegas parlamentares que não compreendem o significado da gestão financeira, nem da macroeconomia, encontram-se regulamentações encobertas que, não só nada têm a ver com a prevenção de nova crise, mas que, na verdade, não fazem mais do que aumentar os custos de gerir de modo injustificado e absurdo um fundo de investimento alternativo, o que se irá reflectir em menor capital, menor rendibilidade e menos investimentos. Confesso francamente que estou absolutamente perplexo com o facto de na UE prevalecer esta atitude arrasadora, reminiscente dos anos 50, quando na Europa Oriental se destruíam instituições, à sombra de slogans grandiosos.
George Sabin Cutaş
A crise económica e financeira tornou-nos mais evidente a necessidade de exercermos um controlo mais rigoroso sobre os operadores económicos. Eles expuseram-se a excessivos riscos que causaram uma convulsão no sistema financeiro global. De acordo com a análise do Banco Central Europeu, o negócio dirigido pelos gestores de fundos de investimento alternativos ascende a, aproximadamente, 700 milhares de milhões em activos na União Europeia, os quais desempenham um papel importante no financiamento da economia desta última.
É, por conseguinte, com satisfação que acolho a proposta da Comissão de se autorizarem e supervisionarem estes fundos, e de se introduzir um passaporte europeu neste domínio. Criar um mercado interno europeu para gestores de fundos alternativos irá ajudar a limitar riscos sistémicos e a proporcionar melhor protecção para os investidores, mantendo a nova estrutura europeia de supervisão económica. Simultaneamente, a Comissão terá de apresentar na devida altura uma avaliação dos resultados deste processo de harmonização, a fim de assegurar que isso não causou qualquer distorção do mercado.
Proinsias De Rossa
Apoio esta lei que regula os fundos com cobertura de risco (hedge funds) e as participações privadas. Embora ainda haja muito a fazer neste domínio, trata-se de um passo importante no sentido de uma melhor regulamentação das actividades dos gestores de fundos de investimento alternativos, que deparou com oposição já depois de se ter feito sentir o forte impacto da crise financeira de 2008, principalmente por Charlie McCreevy, o Comissário então responsável pelo Mercado Interno. Assim que a nova autoridade europeia de supervisão esteja a funcionar em pleno, os gestores de fundos não poderão comercializar os seus produtos na União Europeia a não ser que possuam um passaporte europeu certificando que se encontram em plena conformidade com esta directiva. As disposições rigorosas relativas à responsabilidade do depositário asseguram a possibilidade de os investidores pedirem indemnizações por danos e a obrigação de serem informados das razões de uma eventual delegação de responsabilidade. Insistimos em algumas cláusulas novas fundamentais, que depararam com resistência no Conselho, nomeadamente as disposições relativas ao desmembramento de activos. Os trabalhadores serão protegidos contra os fundos predatórios, cujo único objectivo é a obtenção de lucros especulativos a curto prazo, através da destruição de empresas viáveis. As distribuições aos investidores e as reduções de capital estarão sujeitas a limites durante os primeiros dois anos após a aquisição, e os trabalhadores terão acesso a informação sobre os planos previstos para a sua empresa.
Jiří Havel
Os fundos alternativos, tais como os fundos com cobertura de risco ou os fundos de participações privadas, contribuíram provavelmente, através das suas actividades, para a crise mundial que estamos a viver, e a questão da sua regulamentação está actualmente a ser discutida não só na UE, mas também nos Estados Unidos. O presente relatório está relacionado com os relatórios Rasmussen e Lehne, ambos de 2008, e ocupa-se da proposta de uma directiva relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos. O relatório apresenta uma breve análise do problema dos fundos alternativos, que inclui uma descrição dos pontos principais: a regulação da actividade dos gestores de fundos alternativos, incluindo a criação de um passaporte europeu único, a obrigação de os gestores de fundos alternativos nomearem um avaliador de activos independente para cada fundo alternativo que gerem, um requisito que obriga a aumentar a transparência dos fundos alternativos, disciplinas relativas aos mercados e a regulamentação das vendas a descoberto. A directiva também permite que os Estados-Membros autorizem os gestores a oferecerem também os fundos alternativos a investidores não profissionais. Por outro lado, há objecções ao regulamento proposto, tais como o relatório Larosière, o relatório Turner (Turner Review), e a reacção da Alternative Investment Management Association. A adopção da presente directiva não deverá acarretar mudanças significativas para os fundos alternativos na República Checa, devido ao elevado nível dos regulamentos checos vigentes sobre esta matéria. Em termos globais, penso que o relatório apresentado pelo meu colega, senhor deputado Gauzès, contém uma análise correcta desta questão, bem como recomendações relevantes sobre os fundos alternativos, pelo que recomendo que seja aprovado na versão proposta.
Sirpa Pietikäinen
Senhoras e Senhores, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o relator, senhor deputado Gauzès, pelo excelente trabalho que desenvolveu ao elaborar este relatório complexo, técnico e controverso. Quando foi apresentada, a proposta da Comissão sobre os gestores de fundos de investimento alternativos suscitou reacções apaixonadas, críticas e elogios em vários quadrantes. Foi vigorosamente criticada pelo facto de a sua elaboração ter estado envolta em segredo. Eu própria pensei que o seu ponto mais fraco era o facto de misturar na mesma directiva dois grupos de produtos - produtos diferentes quanto à sua natureza e, portanto, quanto aos riscos que envolvem. Refiro-me aos fundos de investimento em participações privadas e aos fundos com cobertura de risco. Um desses tipos de investimento visa um retorno rápido, enquanto o outro apenas gera um rendimento ao fim de um período mais longo. Os riscos estão especificamente associados ao primeiro tipo de investimento. O debate do Parlamento e do Conselho sobre a directiva conduziu a um compromisso - não um compromisso perfeito, mas, mesmo assim, um compromisso aceitável. A directiva relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos constitui um elemento importante do novo sistema de regulamentação e supervisão financeira. No entanto, não devemos esquecer que a supervisão financeira terá de melhorar, mesmo depois de esta directiva ser adoptada.
Marianne Thyssen
Com a votação de amanhã, a UE irá pôr em prática aquilo que foi acordado na cimeira do G20, em Londres. No seguimento do acordo sobre a supervisão financeira, o Parlamento Europeu e a Presidência belga demonstraram que tencionam verdadeiramente proceder à reforma do sistema financeiro. O acordo a que se chegou é equilibrado, na medida em que vai ao encontro de três preocupações: conter o risco sistémico, proteger os investidores e criar condições equitativas para todos. É também importante que a UE não feche o seu mercado a capitais do exterior, uma condição necessária para permitir que a nossa economia europeia respire. As novas regras harmonizadas irão garantir a transparência, a certeza jurídica e o reforço do mercado interno.
O passaporte europeu, em particular, permitirá que os gestores desenvolvam a sua actividade em toda a União Europeia sem terem de efectuar um registo separado em cada Estado-Membro. Gostaria também de salientar que estou satisfeito com a solução que se encontrou para as participações privadas. O regime mais leve aplicável aos gestores de fundos pequenos irá promover a criação e o financiamento de novas empresas - em muitos casos PME - em sectores inovadores. Por conseguinte, temos de apoiar com convicção o acordo político a que se chegou ao fim de 14 meses de negociações.
