Conferência ministerial da OMC (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral à Comissão (B7-0232/2009) do deputado Moreira, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre as Perspectivas da Agenda de Doha para o Desenvolvimento (ADD) na sequência da Sétima Conferência Ministerial da OMC.
Vital Moreira
autor. - Há umas poucas semanas tive a honra de presidir a uma delegação da Comissão do Comércio Internacional deste Parlamento Europeu que assistiu à 7ª. Conferência Ministerial da Organização Mundial de Comércio, em Genebra. Embora a Ronda de Doha, ou seja a Agenda para o Desenvolvimento de Doha, não estivesse na agenda oficial dessa conferência ministerial, a verdade é que uma grande maioria das delegações oficiais dos países membros da Organização Mundial do Comércio aproveitaram a oportunidade para se pronunciarem sobre o assunto e para declararem o seu desejo de concluir a Ronda de Doha até ao fim de 2010.
Todavia, é público não serem conhecidos nenhuns avanços recentes nas negociações. É por isso que tenho a honra de, em nome da Comissão do Comércio Internacional, a que presido, fazer as seguintes perguntas à Comissão:
Primeiro, poderá a Comissão apresentar-nos uma avaliação do ponto da situação no que se refere às principais áreas de negociação sobre a Ronda de Doha, em particular na área da agricultura, da chamada NAMA, ou seja o acesso ao mercado dos produtos não agrícolas e aos serviços? Quais são os principais avanços que a Comissão registou na 7ª. Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio? Quais são, no seu entender, as questões que permanecem em discussão? E quais são os temas mais difíceis nas negociações?
Segundo, que impacto é que a Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio poderá ter nas negociações em curso da Ronda de Doha? De que modo tenciona a Comissão assegurar que as negociações incidam, efectivamente, no desenvolvimento? Poderá ainda a Comissão apresentar uma avaliação da probabilidade de a Ronda de Doha para o Desenvolvimento ser concluída, com êxito, até ao final do próximo ano?
Terceira e última pergunta: de que forma tenciona a Comissão incluir os membros da delegação do Parlamento Europeu nas negociações em curso da Ronda de Doha e na estrutura da Organização Mundial do Comércio?
Apresentada a pergunta em nome da Comissão do Comércio Internacional, gostaria de finalizar enfatizando que esta comissão parlamentar dá uma grande importância - no exercício das novas responsabilidades e dos novos poderes que lhe são concedidos pelo Tratado de Lisboa - e deseja também estabelecer uma cooperação mais frutuosa e mais profunda com a Comissão em matéria de comércio internacional. Mas isso pressupõe, em contrapartida, bem entendido, a plena disponibilidade da Comissão para cooperar com o Parlamento Europeu, a começar pela resposta às perguntas que lhe colocámos.
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. - Senhor Presidente, a Sétima Conferência Ministerial da OMC em Genebra foi uma oportunidade importante de trocarmos impressões com todos os membros da OMC sobre as suas prioridades para a organização. Creio que importa sublinhar que esta Sétima Conferência Ministerial não foi uma conferência de negociação mas antes uma discussão sobre diversos temas.
A nossa lista de prioridades, evidentemente, começa pela Agenda de Doha para o Desenvolvimento. Se puder ser concluída, Doha produzirá um bom resultado não apenas para a Europa, mas para toda a economia mundial. Todos seremos prejudicados se o proteccionismo aumentar, assim como todos retiraremos benefícios de uma retoma económica. Em ambos os casos, Doha representa o melhor instrumento de política comercial de que dispomos.
Doha também produziria o desenvolvimento que é esperado por tantos dos países mais pobres do mundo, graças a novas regras relativas ao acesso aos mercados, à reforma do sector agrícola e à eliminação de barreiras pautais, designadamente. O factor do desenvolvimento dos países envolvidos tem sido tomado em consideração em todas as vertentes das negociações de Doha.
Mas, como é óbvio, só poderemos concluir a Ronda de Doha com o empenhamento de todos os membros da OMC. O facto é que os Estados Unidos têm graves preocupações e restrições que estão a discutir com as grandes economias emergentes. Dentro de poucos meses veremos como estão a evoluir essas discussões, à medida que se aproxima a data limite para o G20 concluir a Ronda de Doha, em 2010.
Creio que todos concordam que, se queremos ver concluída a Ronda de Doha antes do final de 2010, urge definir a fórmula a adoptar nas negociações relativas ao acesso aos mercados para os produtos não agrícolas (NAMA), até ao fim de Março de 2010. Este é o prazo limite. Entretanto, continuaremos a pressionar no sentido da inclusão e defesa dos interesses da União Europeia em domínios como o comércio e serviços, bem como a protecção das indicações de origem geográfica.
Para além de Doha, a Conferência Ministerial tratou algumas questões importantes para os membros da OMC. Entre as nossas prioridades figuram a necessidade de fortalecer o papel da OMC no âmbito da monitorização e análise do proteccionismo, as adesões à OMC, ou seja, por exemplo, a adesão dos países menos desenvolvidos, que cremos firmemente dever ser defendida, o número cada vez maior de acordos regionais de comércio livre, os quais devem complementar o sistema de comércio multilateral, e, por fim, a contribuição da política comercial para o combate às alterações climáticas. Sobre muitas destas questões, os membros da OMC concordaram que a organização pode e deve desempenhar um papel. Espero, assim, que progrida o trabalho que está a ser desenvolvido nestas áreas.
Quanto à última pergunta, é evidente que manteremos o Parlamento plenamente informado sobre a evolução da situação e em particular sobre a Ronda de Doha. O Tratado de Lisboa representa aliás uma excelente oportunidade de desenvolvermos a nossa colaboração com o Parlamento, o que será uma prioridade chave da política comercial da Comissão nos anos vindouros.
Georgios Papastamkos
Senhor Presidente, somos a favor do sistema de comércio multilateral e apoiamos a Organização Mundial do Comércio enquanto guardiã de um regime de comércio regulamentado e de um sistema que garante uma gestão mais eficiente da globalização bem como uma distribuição mais justa dos seus benefícios.
Foi precisamente o acervo da OMC que, na presente crise económica, contribuiu em grande medida para impedir os seus membros de recorrer a medidas comerciais restritivas e lhes facultou ao mesmo tempo suficiente margem de manobra no âmbito da recuperação económica.
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) é a favor da Agenda de Doha para o Desenvolvimento enquanto base de um resultado integrado, ambicioso e equilibrado das negociações. Exortamos a Comissão a manter uma posição negocial firme com o objectivo de reforçar efectivamente o acesso de bens e serviços europeus aos mercados das economias desenvolvidas e das economias emergentes.
No que respeita à agricultura, insto a Comissão - e gostaria que a Senhora Comissária Boel registasse este apelo - a respeitar escrupulosamente o mandato de negociação recebido do Conselho, que também condiciona a sua posição negocial à obtenção de concessões idênticas da parte dos nossos parceiros comerciais. Sublinharia a necessidade de ser defendida com firmeza a nossa posição sobre as indicações de origem geográfica.
O resultado da Agenda de Doha para o Desenvolvimento deve salvaguardar uma mais efectiva integração dos países em desenvolvimento, em particular dos países menos desenvolvidos, no sistema de comércio global.
Por último, apelamos a um reforço da colaboração entre a Organização Mundial do Comércio e outras organizações internacionais, por forma a salvaguardar a coesão e o apoio mútuo entre as vertentes comercial e não comercial, designadamente nas áreas da sustentabilidade ambiental, segurança alimentar e dignidade das condições de trabalho.
Harlem Désir
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, as negociações de Doha foram lançadas em 2001 com o objectivo de corrigir os desequilíbrios - as injustiças, na verdade - do sistema de comércio internacional que foi introduzido na sequência da Ronda do Uruguai, quando a OMC foi criada.
Foi assim reconhecido que a Ronda do Uruguai não cumprira todas as promessas feitas em relação aos países em desenvolvimento e que as regras do comércio não eram justas para os países do Sul, em especial no domínio da agricultura, uma vez que permitem que os países ricos protejam os seus mercados e continuem, simultaneamente, a subvencionar a sua produção, incluindo a que se destina à exportação, arruinando desse modo muitos agricultores do Sul. O algodão tornou-se o símbolo desta situação.
Ao abrirem a "ronda para o desenvolvimento", os membros da OMC comprometeram-se a alterar as regras comerciais multilaterais no sentido de assegurar que o comércio beneficia efectivamente o desenvolvimento económico e social em todos os países, em todos os continentes.
Por conseguinte, devíamos ter sempre presente que este ciclo de negociações não é um ciclo como outro qualquer, e que apesar de, como acontece em todas as negociações, todas as partes esperarem progressos nas áreas que são do seu interesse - os produtos industriais e os serviços, no caso dos países industrializados -, foi acordado, desde o início, que este ciclo de negociações visava, em primeiro lugar e acima de tudo, restabelecer o equilíbrio em prol dos países em desenvolvimento.
Hoje, após a Sétima Conferência Ministerial, assim como antes dela, as negociações encalharam essencialmente nas encostas de Capitol Hill, em Washington, tal como no passado tinham encalhado nas areias de Cancun, e nessa altura devido, em larga medida, às exigências da União Europeia.
Ao fazerem demasiadas exigências durante as negociações, os países industrializados comprometeram o resultado final do ciclo de negociações e inclusivamente a credibilidade da própria OMC. Todos se concentram exclusivamente nos seus objectivos pessoais, ao invés de se concentrarem no objectivo global que é criar um quadro comercial multilateral, baseado em regras mais justas, para encorajar um comércio mais justo, e que promova também o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza.
A primeira consequência deste impasse é a multiplicação dos acordos comerciais bilaterais, que em muitos casos são ainda mais desfavoráveis para os países do Sul. Isto representa um retrocesso.
A União Europeia deve, pois, adoptar uma posição clara. A prioridade é concluir este ciclo como um ciclo para o desenvolvimento e não para procurar aniquilar a concorrência no que se refere aos produtos industriais e aos serviços. Estas negociações não podem ser abordadas de uma forma convencional e tacanha, onde cada um procura apenas assegurar os seus próprios interesses.
Isso conduz a um impasse e faz com que se perca de vista o essencial: a necessidade de criar uma nova forma de regular o sistema de comércio internacional que fará parte na nova governação global a que todos apelaram, principalmente depois do G20, para enfrentar os verdadeiros desafios de hoje, que são o desenvolvimento equitativo de todos os continentes, a erradicação da pobreza, a segurança alimentar, o respeito dos direitos sociais e do trabalho digno, e a luta contra as alterações climáticas.
Durante estas negociações, a União Europeia tem de mostrar o que está a fazer para assegurar que as regras comerciais contribuem para melhorar esta situação no futuro. É com base nessa premissa que importa considerar cada um dos seguintes pontos da discussão:
em matéria de agricultura: respeitar os compromissos assumidos em Julho de 2008; concluir as negociações sobre os procedimentos; garantir, em particular, o tratamento especial e diferenciado, o respeito pelos produtos especiais, e os mecanismos de salvaguarda; desenvolver as ajudas agrícolas de acordo com os princípios da agricultura sustentável e da segurança alimentar;
relativamente aos produtos NAMA: solicitar aos países em desenvolvimento reduções tarifárias - e vou terminar aqui - que sejam compatíveis com o seu nível de desenvolvimento;
e
no que se refere aos serviços, proteger o direito de cada país de continuar a regular os seus próprios serviços públicos.
Michael Theurer
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, há duas semanas, realizou-se em Genebra a Sétima Sessão da Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio. Enquanto representante da delegação do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, tive oportunidade de participar na conferência e de, enquanto co-autor, contribuir para a presente proposta de resolução comum.
São quatro as lições que podemos e devemos retirar destas experiências. A crise económica e financeira também provocou uma redução drástica do comércio mundial. A rápida conclusão das negociações no âmbito da Ronda de Doha afigura-se deste modo crucial para imprimir um novo dinamismo à economia mundial.
A revitalização do comércio mundial, livre e justo, é algo que Doha pode, e efectivamente deve, alcançar. A União Europeia tem envidado grandes esforços para ir ao encontro dos seus parceiros, em particular dos países em desenvolvimento. Comprometemo-nos, por exemplo, a eliminar todos os subsídios à exportação de produtos agrícolas.
Agora urge concluir as negociações. Para isto acontecer, precisamos de um sinal de vontade política. No Grupo ALDE, estamos determinados a alcançar uma conclusão de Doha, de imediato! É assim essencial unirmos esforços para conduzir a Ronda a uma conclusão. A União Europeia pode e deve desempenhar um papel de liderança neste contexto. Deveríamos igualmente assumir um papel de mediação, no sentido, nomeadamente, de aproximar os Estados Unidos das economias emergentes e das economias dos países em desenvolvimento, nos termos do apelo que consta da nossa resolução comum.
Devemos igualmente despertar a consciência da opinião pública para a urgência de uma solução. Necessitamos de um maior apoio por parte dos cidadãos. Devemos chamar a atenção da opinião pública para as vantagens do comércio global e para os benefícios que o comércio livre e justo a nível mundial representam para todos nós.
Não vislumbro qualquer alternativa a Doha. A alternativa seria uma corrida aos acordos bilaterais, o que colocaria em risco o acesso dos países mais desfavorecidos, assim como a inclusão dos objectivos ambientais e de direitos humanos. Isto não deve acontecer. Torna-se assim imprescindível concluir a Ronda de Doha de imediato.
Martin Häusling
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Ronda de Doha arrasta-se há oito anos e o facto é que, à partida, a grande maioria dos países em desenvolvimento nunca foi a favor desta Ronda de Doha. Os Estados Unidos e a Europa é que quiseram desde o início forçar o assentimento dos países em desenvolvimento com a utilização do conceito de "desenvolvimento". Entretanto, porém, as negociações já fracassaram por duas vezes. Apenas os grandes exportadores de produtos agrícolas, Brasil e Argentina, e talvez a Índia, têm verdadeiro interesse em que aconteça algo neste contexto. O que verificamos é que também a UE recuou, se compararmos as exigências que foi repetindo ao longo dos últimos anos com aquilo que está agora em cima da mesa para os próximos anos.
No entanto, importa considerar objectivamente os resultados obtidos ao longo dos últimos anos, para além destas duas décadas de liberalização. A política de liberalização levada a cabo é parcialmente responsável pela crise económica e financeira que estamos a atravessar. Não é possível continuar a agir da mesma forma, já para não falar das consequências para o clima se tudo continuar na mesma sem uma regulamentação adequada.
Já tivemos uma conferência em Genebra, na qual, em plena crise, todos defenderam que tudo continue como dantes e se aguarde simplesmente o fim da crise para depois prosseguir como habitualmente. Ouvimos constantemente dizer que a Ronda de Doha dará um novo impulso à retoma da economia. No entanto, todos os indicadores desmentem tais afirmações e, além disso, os prazos e períodos de implementação serão demasiado longos. Também é constantemente repetida a promessa de que os países em desenvolvimento também virão a beneficiar da retoma. No entanto, avaliando objectivamente a situação, devemos reconhecer que não existem perspectivas de recuperação para a maioria dos países em desenvolvimento, bem pelo contrário, para a maioria dos países em desenvolvimento as consequências serão negativas. Não podemos assim recomendar a muitos dos países em desenvolvimento que cooperem connosco no meio da crise.
Embora nem os membros da Organização Mundial do Comércio nem nenhum dos grandes grupos políticos do Parlamento Europeu se atrevam a dizê-lo, nós, Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia temos a coragem de o dizer: apelamos ao fim da Ronda de Doha, que se encontra há anos num beco sem saída e é completamente ineficaz neste momento. Somos de opinião que a OMC deve ser reformada e que na sua configuração actual é incapaz de contribuir para solucionar a crise mundial. De futuro, precisamos de um comércio justo e não meramente de um comércio livre, em teoria.
Olhando para o sector agrícola sector nos últimos vinte anos, importa perguntar que resultados produziu esta permanente liberalização. Nos países industrializados conduziu a um enorme esforço de simplificação e de industrialização dos processos de produção, que para os países em desenvolvimento nada mais significou do que uma desestabilização dos mercados. Em vez de privilegiar o princípio da soberania alimentar nas discussões, demos prioridade absoluta ao princípio da liberdade total de comércio. Por este motivo, a resolução dos Verdes apela para o fim do investimento político na fracassada Ronda de Doha. Defendemos uma revisão total do processo.
Jan Zahradil
Senhor Presidente, Senhora Comissária, encontramo-nos, de facto, num período de recessão económica, ou de crise, o que é desagradável; mas estas crises acontecem, constituem um fenómeno cíclico da economia de mercado e não devem ser usadas como pretexto para a introdução de uma regulamentação excessiva na economia, pois tal regulamentação perduraria para além da crise e também prejudicaria o comércio internacional. A União Europeia deve evitar, por este motivo, cair na tentação do proteccionismo nas relações comerciais, pois isso iria prejudicar-nos, a nós e especialmente àqueles que desejamos ajudar, ou seja os países menos desenvolvidos, cuja integração plena no comércio mundial devemos promover.
Em nome do Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus, gostaria de aplaudir a abordagem do Grupo do Partido Popular Europeu e do Grupo ALDE, que redigiram em conjunto connosco uma proposta de resolução equilibrada sobre a agenda de Doha para o desenvolvimento, na sequência da sétima conferência da Organização Mundial do Comércio. O progresso no comércio internacional deve servir esta agenda para o desenvolvimento e se os Estados Unidos têm problemas com isso, então a UE deve assumir um papel de liderança no êxito da conclusão da Ronda de Doha, bem como na mediação da plena participação dos países menos desenvolvidos no comércio mundial.
A integração europeia começou pela liberdade do comércio. A UE ou Comunidade Europeia começou por ser uma zona de comércio e a Comissão Europeia - tanto na sua configuração actual como nas suas futuras configurações - tem consciência, segundo espero, do historial da integração europeia e honrará esse historial. Devemos continuar a mediar a plena participação destes países menos desenvolvidos no comércio mundial e também a assinatura de novos acordos bilaterais e regionais de comércio livre, em complemento do quadro multilateral.
Helmut Scholz
Senhor Presidente, Senhora Comissária, as questões suscitadas pelo presidente da comissão parlamentar neste debate reflectem circunstâncias globais. O balanço da nossa ordem económica global é catastrófico. Vivem em situação de pobreza extrema dois mil milhões de pessoas. As alterações climáticas já provocaram mais de 40 milhões de deslocados e a proliferação global da especulação financeira conduziu à mais grave crise económica dos últimos 80 anos.
Senhor Deputado Zahradil, temos hoje o dever histórico de criar uma regulação inteiramente nova da economia mundial, norteada pelos princípios da sustentabilidade, protecção ambiental, justiça social e segurança alimentar. Olhando para Genebra, apenas posso dizer que a conferência da Organização Mundial do Comércio não cumpriu este objectivo. Apesar de todas as garantias, a conferência de Estados foi uma oportunidade perdida.
Os mediadores de Doha continuam obviamente a trabalhar ao abrigo de um mandato de negociação totalmente desactualizado e - creio que devemos ser muito sinceros quanto a este ponto - falhado. Na opinião do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, é urgente que as coisas mudem, porque o fracasso de Genebra e de Roma e as complexas negociações que decorrem em Copenhaga neste momento estão directamente relacionadas.
Insto assim a Comissão a trabalhar directamente com o Parlamento Europeu na formulação de um mandato de negociação revisto, com o objectivo de desenvolver e transformar a OMC. O novo mandato deve ter em consideração a influência da arquitectura do comércio global na criação das crises mundiais, e potencialmente também na sua prevenção, e contemplar ao mesmo tempo a necessária revisão da regulamentação das relações comerciais.
Bastiaan Belder
em nome do Grupo EFD. - (NL) Senhor Presidente, o impasse na Ronda de Doha ensombrou inevitavelmente a Cimeira da OMC no início deste mês. Num momento de crise económica, com perspectivas igualmente sombrias relativamente a 2010, o êxito da conclusão da Ronda de Doha é uma prioridade política absoluta. As previsões que apontam para um aumento substancial das receitas comerciais e da prosperidade alimentam a esperança que tenho de ver cumpridos os compromissos de Genebra no sentido de fazer de 2010 um ano de viragem para a Ronda de Doha.
Enquanto cidadão neerlandês, tenho curiosidade em ouvir a opinião da Senhora Comissária sobre duas propostas apresentadas pelo meu governo na Cimeira da OMC. Como encara a Senhora Comissária a formação de um "pelotão verde" no seio da OMC, constituído por países que pretendem eliminar barreiras pautais para produtos sustentáveis com vista a promover a sua utilização? E ainda, Senhora Comissária, concorda com a opinião do representante dos Países Baixos de que o crescimento do sistema de negociação da OMC não acompanhou a globalização? Está disposta a trabalhar no sentido de resolver este problema?
Marine Le Pen
(FR) Senhor Presidente, apesar do manifesto fracasso da liberalização do comércio ao longo dos últimos trinta anos, que conduziu à completa desindustrialização dos países desenvolvidos e ao empobrecimento dos países subdesenvolvidos, a despeito da crise financeira e bancária, e agora também da crise da dívida dos Estados-Membros, que todos os economistas independentes concordam ter sido originada pela globalização financeira e económica, o Director-Geral da OMC, Sr. Pascal Lamy, continua a querer acelerar a liberalização total do comércio mundial.
Todos o dados estatísticos que temos ao nosso dispor demonstram que a globalização conduziu ao desemprego em massa e a cortes salariais, uma situação que só terminará quando os salários europeus forem ajustados aos salários chineses ou indianos.
Será este o modelo de desenvolvimento económico que a Europa deve propor aos europeus?
Existe outro modelo: a protecção legítima das economias europeias face à concorrência desleal dos países de baixos custos salariais. Este proteccionismo deve ser aliado à criação de um novo sistema monetário internacional que garanta o comércio justo. É inaceitável, porque é ilógico, separar as negociações comerciais das negociações monetárias.
O Sr. Pascal Lamy e todos os defensores do livre comércio incontrolado não defendem o bem comum, mas sim os interesses das instituições financeiras e comerciais que lhes pagam. Se as instituições europeias prosseguirem por esta via, a crise de legitimidade que hoje afecta a OMC e o FMI irá inevitavelmente afectá-las amanhã.
Se o seu objectivo for este - destruir a indústria e a agricultura europeias e transformar o nosso continente numa zona económica subdesenvolvida - façam então o que vos diz o Sr. Pascal Lamy.
Se, pelo contrário, quiserem salvar a Europa, deslocalizem o Sr. Lamy, como Maurice Allais, o vencedor do Prémio Nobel da Economia, pede insistentemente. Essa é a única deslocalização com que a Europa poderia regozijar-se.
Béla Glattfelder
(HU) O défice da balança comercial da União Europeia aumentou de forma alarmante três vezes e meia nos últimos cinco anos. É insustentável um aumento do défice comercial desta dimensão. As trocas comerciais entre a UE e a China são responsáveis por metade deste aumento. Embora tenham diminuído significativamente em resultado da crise económica global, metade do défice remanescente e, na verdade, todo o défice comercial registado no primeiro semestre de 2009 é equivalente ao nosso défice comercial actual com a China.
Recentemente, li um livro de um autor americano que descreve o seguinte cenário. O peixe capturado nas costas europeias é congelado e depois enviado para a China de barco. Aí, é descongelado, cortado em filetes, congelado de novo e enviado de volta para a Europa. Isto acontece, porque os salários são tão mais baixos na China, que compensam o enorme consumo de energia necessário para congelar, transportar, congelar e enviar de volta o peixe para a Europa. Cada posto de trabalho perdido na Europa é responsável por um aumento nas emissões de CO2 de muitas centenas de quilos.
O actual sistema comercial estimula o aumento das emissões de CO2. O aumento do desemprego europeu significa maiores emissões de CO2. Desde a assinatura do Protocolo de Quioto, a China triplicou as suas emissões de CO2, porque não existem quaisquer sanções associadas. As novas regras da OMC só serão aceitáveis, se integrarem também aspectos relacionados com a protecção do clima. Se queremos que essas regras previnam o aumento das emissões de CO2, em vez de o estimularem, é necessário estabelecer sanções.
Kader Arif
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o objectivo da Ronda de Doha era claro. Devia tratar-se de uma ronda destinada a promover o desenvolvimento, uma ronda que permitisse aos países em desenvolvimento corrigir os desequilíbrios gerados pelas políticas liberais até hoje aplicadas no quadro do tristemente célebre Consenso de Washington.
Não é surpreendente - o que eu lamento - que durante este período de crise as tomadas de posição a favor de um comércio justo estejam a recuar. Face aos Estados Unidos, que não se irão mexer enquanto a reforma do sistema de saúde não estiver garantida, e no contexto da crescente oposição dos sindicatos e dos principais lóbis industriais, a Europa não consegue mudar as fronteiras, sendo por isso pouco provável que a consecução de um acordo esteja para breve.
A maioria deste Parlamento tira, pois, partido dessa circunstância retomar a sua ideologia, a ideologia do comércio agressivo que se baseia exclusivamente em conseguir um maior acesso ao mercado. Imputem as culpas à crise. Ao agir dessa forma, ao perseguirem, acima de tudo, a abertura dos mercados e a supressão de todas a barreiras ao comércio, os elementos da ala esquerda estão, além disso, a esquecer-se por completo de que é do nosso interesse termos parceiros comerciais fortes que estejam plenamente integrados no sistema de comércio mundial. A realidade é que nenhum país em desenvolvimento poderia sair reforçado com um acordo dessa natureza.
Em conjunto com o senhor deputado Désir, relator do nosso grupo sobre esta resolução, apresentámos um conjunto de alterações ao texto de compromisso comum produzido pelos partidos políticos europeus de direita. Evidente que eu gostaria de ver aprovada a resolução do meu próprio grupo, mas tal não acontecerá.
Essa a razão pela qual as nossas alterações suscitam diversas questões. Em primeiro lugar, é imperioso que os serviços públicos fiquem fora do âmbito das negociações, uma vez que se prendem com as necessidades fundamentais dos cidadãos e não podem ser deixados nas mãos dos mercados.
Seguidamente, os produtos que são sensíveis para os países em desenvolvimento, especialmente no domínio agrícola, devem ser objecto de um tratamento especial. A crise alimentar foi simplesmente varrida da nossa mente pela chegada da crise financeira e económica. Não esqueçamos que a soberania alimentar deveria ser a nossa prioridade absoluta, o primeiro dos Objectivos de Desenvolvimento de Milénio.
Por último, consideramos que o espaço de intervenção pública dos países em desenvolvimento deve ser preservado, não apenas excluindo qualquer liberalização dos contratos públicos, mas também protegendo as novas indústrias.
Os pontos que acabei de enunciar - que não são uma lista exaustiva - representam o mínimo absoluto que é necessário para assegurar que a Ronda de Doha promove, de facto, o desenvolvimento. Se não figurarem no texto final, exortarei o meu grupo a votar contra.
(Aplausos)
Niccolò Rinaldi
(IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de recordar que, há uns meses, à margem de uma reunião do comité director da Organização Mundial do Comércio, de que faço parte, um colega da Namíbia manifestou a sua decepção pelo facto de os preços de alguns produtos agrícolas europeus e não-europeus na Namíbia serem mais baixos em comparação com os produtos locais. Essa é uma das muitas distorções do mercado para as quais Doha deve encontrar uma solução.
Sobre esta matéria, nós, Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, apresentámos uma alteração que pede - não só à Europa, naturalmente, dirigimo-nos também muito aos Estados Unidos, como a Senhora Comissária bem sabe - que todas as formas de subsídios à exportação sejam completamente abolidas com brevidade.
Em segundo lugar, relativamente à questão dos serviços, entre as muitas coisas que há a dizer, gostaria de lembrar que importa fazer uma clara distinção entre serviços e serviços públicos. É necessário lutar e envidar esforços no contexto de Doha a fim de se conseguir uma liberalização dos serviços, o que muitas vezes significa lutar contra verdadeiras oligarquias nacionais que sufocam o desenvolvimento das economias locais. Essas oligarquias nacionais existem no sector das comunicações, no sector bancário, no sector dos seguros e noutros sectores. Devemos tentar realmente estabelecer uma distinção em relação a tudo aquilo que diz respeito aos serviços públicos que, naturalmente, devem ser da responsabilidade do Estado nacional.
Em terceiro lugar, uma questão que ainda não foi levantada: estamos agora na fase do Tratado de Lisboa e por isso dirijo-me neste momento à Comissão, tal como faz também a nossa resolução de compromisso, para que se proceda a uma revisão do acordo interinstitucional.
Devemos chegar a um modus vivendi completamente inovador nas relações entre o Parlamento e a Comissão, a fim de que o Parlamento possa estar perfeitamente ao corrente de todas as negociações e das várias fases das negociações, para que o Parlamento possa adoptar recomendações no decorrer das negociações e para que esse mesmo Parlamento possa desempenhar um papel pleno e responsável, como acontece, de resto, noutras negociações diferentes, embora com algumas analogias, com os países em vias de adesão à UE.
Jacky Hénin
(FR) Senhor Presidente, no dia 5 de Dezembro, Maurice Allais, o economista galardoado com o Prémio Nobel, afirmou que a verdadeira causa da crise residia na Organização Mundial do Comércio, que era urgentemente necessário introduzir reformas, sendo a sua análise que o actual desemprego em larga escala ficava a dever-se à liberalização total do comércio - uma liberalização que só beneficia os ricos.
Surdos ao sofrimento dos povos, a OMC, o G20 e a Comissão continuam - com o objectivo único de agradar à finança internacional e às grandes multinacionais capitalistas - obstinadamente apostados em concluir a Ronda de Doha, seja a que preço for, e em declarar uma guerra absurda ao proteccionismo. Para tal, não hesitam em falsificar a história da economia, imputando ao proteccionismo a responsabilidade pela crise de 1929 e pela Segunda Guerra Mundial. Levam a ignomínia e o cinismo ao ponto de afirmarem que o fazem em benefício dos países mais pobres.
Como Maurice Allais e outros economistas lúcidos demonstram, a total liberalização do comércio conduz a uma concorrência de todos contra todos, assim como às deslocalizações, o que dá azo à austeridade salarial, ao desemprego em massa, e consequentemente à crise das nossas economias. Se não reagirmos, o livre comércio generalizado acabará por arruinar a nossa civilização muito mais depressa do que o aquecimento global.
É urgente e indispensável que enveredemos pela via de um proteccionismo moderado, um proteccionismo que seja razoável, socialmente justo e equitativo, uma proteccionismo que represente uma cooperação mutuamente vantajosa para os diferentes povos e continentes.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, precisamos de uma revolução na democracia. Recordo-me muito claramente que os debates a que hoje estamos a assistir tiveram início há dez anos nesta Assembleia. Gostaria de apelar à Senhora Comissária para que tenha particularmente em conta aquilo que o senhor deputado Désir afirmou, mas também aquilo que o Grupo dos Verdes / Aliança Livre Europeia e alguns dos senhores deputados da esquerda disseram.
Não lhe parece que, com a abordagem que a União Europeia assumiu nas negociações, nós não conseguimos, enquanto mediadores honestos, ultrapassar o desequilíbrio em relação àquilo a que estamos actualmente a assistir em Copenhaga e que, na realidade, precisamos de uma nova abordagem? Em muito daquilo que os países em desenvolvimento estão a fazer hoje, eles deixaram de ser países em desenvolvimento. São economias emergentes, países industrializados e muito seguros de si. Se nós, na Europa, não ousarmos começar de novo com exigências justas, vamos acabar exactamente onde não queremos estar, ou seja, com proteccionismo e com uma repetição de 1933 e dos anos que se lhe seguiram na Europa.
George Sabin Cutaş
(RO) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, não quero entrar em discussão com alguns dos meus colegas que tomaram a palavra antes de mim, mas julgo que o papel da Organização Mundial do Comércio se tornou ainda mais importante, numa altura em que as complexidades que afectam actualmente o ambiente económico exigem uma instituição multilateral que fiscalize as práticas comerciais.
Com a Agenda de Desenvolvimento de Doha, a Organização Mundial do Comércio vai continuar a melhorar as condições de comércio e investimento a nível global, através da aplicação de regras mais claras. Dado o importante papel desempenhado pela Agenda de Desenvolvimento de Doha no crescimento económico e na redução do desemprego e da pobreza, julgo que as negociações devem ser concluídas durante 2010 e o critério do desenvolvimento deve continuar a ser o seu pilar central. A Agenda poderá então constituir um enquadramento sólido na coordenação das actividades de numerosos agentes económicos, ajudando-nos a sair da recessão e a iniciar a recuperação económica.
Finalmente, gostaria de recomendar que a Comissão Europeia apresente ao Parlamento Europeu actualizações regulares sobre o andamento das negociações da Agenda de Desenvolvimento de Doha.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria de agradecer à Senhora Comissária, em particular, por ter colocado muito claramente na mesa das negociações em Genebra as ideias da União Europeia, porque, para nós, a Ronda de Doha tem sobretudo a ver com o estabelecimento de um novo enquadramento para a economia global, que está a atravessar esta crise.
Não me parece que seja particularmente fácil 153 Estados chegarem a acordo sobre uma solução comum, mas para as pequenas e médias empresas, em particular - e são elas a espinha dorsal da economia europeia - a facilitação do comércio é, naturalmente, um dos pontos mais importantes que temos de fazer valer, se queremos permitir um crescimento económico mundial de 2-3%, no futuro, que garanta igualmente o emprego, não só aqui na Europa, mas também nos muitos países pobres deste mundo.
Assim, é também importante para nós protegermos os produtos que produzimos, particularmente no sector agrícola através das denominações de origem, de forma que o valor acrescentado possa também ser devidamente explorado a nível local.
Marc Tarabella
(FR) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de anunciar um facto alarmante e de propor aquele que poderia constituir um remédio para o mesmo.
Em primeiro lugar, o facto alarmante que descobri é que a OMC está em vias de passar lamentavelmente ao lado do objectivo para o qual foi concebida e instituída, nomeadamente o de reduzir a pobreza - nos países mais pobres -, como aqui foi salientado em diversas ocasiões. Agora, nos dias de hoje, mil milhões de seres humanos sofrem de malnutrição, 700 milhões dos quais são, paradoxalmente, agricultores.
O remédio, do ponto de vista agrícola, é que nós temos, sem dúvida alguma, de pôr fim à monocultura destinada à exportação, sobretudo no continente africano, e de dar prioridade à agricultura de subsistência nesses países, ao invés de darmos primazia ao comércio internacional.
Ou continuamos pelo mesmo rumo e o continente africano continuará a afundar-se, ou mudamos radicalmente de rumo e poderemos começar a respirar, especialmente em África, e - repito - isso será através da agricultura de subsistência, que deve ter prioridade sobre o comércio internacional.
Ilda Figueiredo
É tempo de alterar as prioridades no comércio internacional e de recusar o livre comércio pelo contributo negativo que deu para a crise financeira, económica, alimentar e social que se vive com o aumento do desemprego e da pobreza, servindo apenas os interesses dos países mais ricos e dos grupos económicos e financeiros.
É preciso que haja uma profunda alteração das negociações para dar prioridade ao desenvolvimento e ao progresso social, à criação de emprego com direitos, ao combate à fome e à miséria, o que implica acabar com os paraísos fiscais, apostar na soberania e segurança alimentares, apoiar serviços públicos de qualidade e respeitar o direito dos governos de preservar a sua economia e os serviços públicos, designadamente nas áreas da saúde, da educação, da água, da cultura, das comunicações e da energia.
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de me referir àquilo que um dos senhores deputados disse - que a União Europeia deve ser o mediador honesto nestas negociações. Eu não discordo, mas eu não quero que a União Europeia seja o único banqueiro nesta Ronda.
Há um reconhecimento geral de que a União Europeia tem desempenhado um papel essencial para impedir que este comboio descarrile. A razão para isso é que, nas rondas anteriores, estivemos muito vulneráveis devido ao nosso sector agrícola e isso não aconteceu nestas negociações. Colocámos na mesa uma oferta forte e isso significou estarmos agora numa situação muito favorável.
No entanto, devo dizer igualmente - e não só o digo aqui, mas também o disse noutras circunstâncias, inclusive no âmbito das negociações em Genebra - que a União Europeia não vai fazer mais quaisquer concessões em termos de agricultura. Fomos até ao limite máximo do que podemos fazer e isso foi efectivamente reconhecido.
A Ronda de Desenvolvimento de Doha deveria certamente ter sido uma ronda de desenvolvimento. Eu julgo que o texto da negociação que temos hoje sobre a mesa mostra que, se concluirmos esta ronda, isso contribuirá de facto para o desenvolvimento. Por exemplo, as obrigações de abertura de mercado para os países em desenvolvimento não serão as mesmas que para os países desenvolvidos, e os países mais pobres - os países menos desenvolvidos - não terão sequer de abrir os seus mercados. A União Europeia apoiou esta abordagem flexível.
Actualmente, a União Europeia é o único bloco de países industrializados que abriu completamente os seus mercados aos países menos desenvolvidos, com acesso isento de direitos e de contingentes pautais em todas as áreas. Nenhum outro país industrializado fez tanto quanto nós, mas, se conseguirmos concluir esta ronda, esses blocos serão forçados a fazer o mesmo que nós fizemos.
No que se refere à questão de saber se o acordo é suficientemente bom, eu julgo que conseguir um consenso entre mais de 150 países diferentes, com abordagens completamente diferentes, quererá provavelmente dizer que nunca se vai conseguir tudo. No entanto, parece-me que as ofertas que a União Europeia colocou sobre a mesa são fortes e resultarão, certamente, em benefícios para o comércio mundial.
Finalmente, quero apenas reiterar a disponibilidade e a abertura da Comissão no que se refere ao novo papel que o Parlamento irá desempenhar no futuro, em termos de cooperação e transparência no âmbito do debate que certamente manteremos em matéria de trocas comerciais.
President
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 149º)
Filip Kaczmarek  
Senhoras e Senhores, o comércio pode ser a base para um desenvolvimento duradouro e justo. Não conseguiremos eliminar a pobreza e a fome do mundo sem a ajuda do mercado. Aqueles que pensam de forma diferente condenam os pobres ao recurso perpétuo à ajuda, a uma dependência permanente e à incerteza perpétua quanto ao futuro. Só construindo uma verdadeira economia de mercado conseguiremos arrancar os países pobres e as suas populações à armadilha da actual dependência. A globalização pode ser uma bênção e não uma maldição. A suspensão das negociações da Ronda de Doha da Organização Mundial do Comércio prejudicou, acima de tudo, os países em desenvolvimento. Isto é tanto mais preocupante quanto é certo que aconteceu numa altura de crise alimentar, energética e económica. Temos de fazer todo o possível para restaurar a confiança no sistema multilateral de comércio. Se não encontrarmos uma solução para este problema, os pobres, os excluídos e os ameaçados serão deixados como estão. Muito obrigado.
Tokia Saïfi  
A conclusão da Ronda de Doha continua a ser um problema, e a Sétima Conferência Ministerial, realizada em Genebra no início do mês Dezembro, não criou as condições que permitiriam reforçar o quadro multilateral. Contudo, a actividade da OMC é fundamental para a retoma da economia mundial. O mundo pós-crise, que será um mundo de interdependências, terá assim de se defender do nacionalismo económico e do proteccionismo excessivo, concentrando-se na regulação e na preservação de um ambiente de comércio justo. O objectivo que, mais do que nunca, devemos ter presente é a conclusão ambiciosa e equilibrada da Ronda de Doha. Graças às suas construtivas propostas sobre a componente agrícola (múltiplas concessões e reforma profunda da PAC), é legítimo considerar que a União Europeia deu um contributo decisivo que a coloca mais perto de um acordo. Assim, estas numerosas concessões têm agora de reflectir-se nos progressos a realizar no âmbito dos NAMA e dos serviços. A OMC é um órgão internacional que pode contribuir para combater as desigualdades e para reforçar as capacidades comerciais dos países em desenvolvimento. No entanto, ela tem de poder ser reformada e de ter em linha de conta as interacções entre o comércio e o desenvolvimento sustentável.
