Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

Posselt
Senhora Presidente, a acta que temos hoje para aprovar apresenta um anexo do qual se depreende que já teriam sido constituídas as mesas das comissões parlamentares mistas com os Estados associados. No entanto, se lermos o Regimento, verificamos que o nº 6 do artigo 170º estabelece que a constituição das comissões parlamentares mistas - o que é algo de diferente das delegações interparlamentares - ou seja, que a constituição das comissões parlamentares mistas com os Estados associados deve obedecer às mesmas condições a que estão sujeitas as comissões. Este tem sido o procedimento adoptado até à data. Quer isto dizer que é necessário haver eleições, tal como para as comissões. Que haja acordos entre os grupos políticos, é uma coisa diferente. Ou seja: na questão das delegações interparlamentares é a sessão plenária que decide, mas nas comissões parlamentares mistas com os Estados associados é válido, em meu entender, o nº 6 do artigo 170º. Agradeço que seja tomada a devida nota.
Existe também um segundo ponto, para o qual gostaria de chamar a atenção. O prazo fixado para entrega das respectivas alterações a este assunto foi as dez horas de ontem. As propostas, ou seja os documentos a serem votados por nós, foram distribuídos ontem, mas apenas depois das dez horas. Vejo-me, assim, forçado a considerar toda a votação como questionável. Agradeço que a senhora Presidente verifique estes dois pontos e sobre eles me informe na próxima sessão.

Presidente
Caro colega, transmitirei o primeiro ponto à senhora Presidente, que o discutirá com os presidentes de grupo na Conferência dos Presidentes. Quanto ao segundo ponto, os serviços informam-me que, na distribuição da acta da sessão anterior, o senhor dispunha do conjunto dos documentos. Seja como for, tomamos nota das suas observações.

Rübig
Senhora Presidente, queria solicitar que o tempo de afixação nos ecrãs dos resultados das votações electrónicas seja prolongado, passando a ser no mínimo de dez segundos e permitindo que futuramente se possa tomar notas. O dispositivo de votação que temos agora é novo e talvez seja possível programá-lo para que os resultados sejam afixados pelo menos durante dez segundos.

Presidente
Tomamos nota, caro colega. Penso que a sua preocupação é partilhada por muitos. É importante que possamos saber bem os resultados de cada votação.

Langen
Senhora Presidente, tenho uma pergunta sobre a acta de quarta-feira, mais exactamente sobre o anexo III, apenas distribuído ontem à tarde, e que contém as propostas para as nomeações dos presidentes das delegações interparlamentares. Fazendo fé o texto, queria saber se foi entretanto rectificado o erro de impressão ocorrido. O texto refere que o colega Sumberg, do Grupo do PPE, seria presidente em exercício em duas destas delegações, designadamente para o Japão e para a China. O correcto é que o colega Jarzembowski é o presidente em exercício da delegação para o Japão. Foi efectuada correcção e o texto está novamente fidedigno?

Presidente
Essa rectificação já foi introduzida, caro colega, pelo que já está tudo em ordem.

Valdivielso de Cué
Senhora Presidente, desejo referir-me ao comentário tecido ontem pela senhora Presidente Fontaine sobre a proibição da utilização de telemóveis no hemiciclo, porque considero que dentro do Parlamento o mais importante é falar e comunicar, mas falar e comunicar no âmbito dos debates aqui mantidos, e não através de meios externos como os telemóveis, com toda a perturbação que causam ao desenrolar dos trabalhos, designadamente o toque das campainhas.
Solicito que sejam tomadas medidas, medidas efectivas, e, se se justificar, que sejam impostas penalizações, tal como a quem não vota. Quem perturbar o uso da palavra neste hemiciclo deverá ser penalizado ou deverá ser-lhe vedada a entrada no hemiciclo ou ser-lhe retirado o telemóvel. Solicito que se tome uma medida eficaz.
Aplausos

Presidente
Senhor Deputado, terei o cuidado de o assinalar à senhora Presidente, mas penso que a primeira coisa a fazer será apelar para a cortesia e o sentido cívico dos nossos colegas. Estou convencida de que, com o tempo, todos terão o cuidado de respeitar os outros. Seja como for, espero que não sejamos obrigados a chegar às sanções. Voltaremos a falar disso no âmbito da Mesa para que o problema possa ser apreciado.

Friedrich
Senhora Presidente, em primeiro lugar gostaria de chamar a atenção para o facto de ser patente que, mesmo agora, a tradução alemã não funcionou. Mas ainda tenho uma segunda observação a fazer: a senhora Presidente deu-se conta do significado da declaração do colega Posselt? Se, efectivamente, se passa aquilo que o colega Posselt criticou, os presidentes e vice-presidentes das delegações interparlamentares não foram eleitos de forma regulamentar. Estaremos assim em presença de um processo altamente gravoso, havendo, portanto, que abordar este assunto com urgência. Nesta perspectiva, solicito à senhora Presidente que providencie no sentido de a Mesa esclarecer e solucionar com a maior brevidade esta questão, pois não podemos entrar de férias com uma situação totalmente por esclarecer relativamente às delegações. Um caso destes não se pode dar aqui no Parlamento!
Aplausos

Presidente
Caro colega, quanto ao primeiro ponto, estão a informar-me que, felizmente, a tradução alemã parece estar de novo a funcionar, facto com que me congratulo. No que respeita ao segundo ponto, penso que tem razão, pelo que transmitirei a sua observação e as dos nossos colegas à nossa Presidente. Uma vez que o senhor faz parte da Mesa, sei que também terá o cuidado de o referir.

Provan
Senhora Presidente, tem vindo a tornar-se quase um hábito, nesta assembleia, os deputados levantarem-se para dizer que o seu nome não consta da lista de presenças do dia anterior. Por razões que desconheço, o meu nome não consta da lista de ontem. Talvez fosse preferível deslocarmo-nos junto de qualquer funcionário dos serviços da sessão, referindo que o nosso nome não consta da lista, em vez de termos que pedir a palavra e informar toda a assembleia.

Presidente
Caro colega, vamos fazer a rectificação. Por outro lado, o senhor permitiu assim aos nossos colegas novos aprenderem que o podem fazer, que o procedimento que o senhor referiu já é possível para os nossos colegas deputados, o que alivia um pouco as dificuldades da sessão e a necessidade de o deputado vir assinalar verbalmente o esquecimento.

Vander Taelen
Senhor Presidente, ouvi esta manhã com grande interesse na rádio belga as principais conclusões do segundo relatório do Comité de Peritos Independentes. Considero, porém, um pouco lamentável o facto de, neste alto templo da comunicação, o relatório chegar aparentemente com maior facilidade à imprensa - até mesmo num país longínquo, como a Bélgica - do que às mesas dos deputados. O colega Staes fez ontem uma interpelação a este respeito. Verifiquei que ele conseguiu obter esse relatório - pelo que o felicito - mas havia esperado, pelo menos, que todos os deputados tivessem recebido ontem esse documento.

Presidente
É verdade, caro colega, parece que o relatório foi de facto distribuído a todos os deputados. Talvez fosse bom o senhor contactar os serviços de distribuição. Seja como for, é isso que estão a dizer-me, mas terei o cuidado de o confirmar e de assegurar que, na prática, todos possam ter acesso a esse relatório. Além disso, infelizmente, como sabe, os meios de comunicação social conseguem por vezes obter informações antes de os circuitos oficiais terem podido funcionar. Eis um grande debate no seio das nossas sociedades.

Maij-Weggen
Senhora Presidente, queria fazer um ponto de ordem relativamente à presença do Senhor Comissário - e ele não deverá tomá-lo como uma questão pessoal. Em breve trataremos aqui o tema das «regras da concorrência no futebol». É esse o tema desta manhã. Este tema insere-se no âmbito da competência do Comissário responsável pela política de concorrência, o Senhor Comissário Van Miert. No passado, tivemos ocasião de ver, repetidamente, comparecerem aqui Comissários que não eram competentes em matéria dos assuntos inscritos na ordem do dia. Por isso queria pedir-lhe explicitamente que, na qualidade de Mesa, abordasse o Senhor Presidente da Comissão, Romano Prodi, no sentido de que, quando aparecem aqui determinados assuntos na ordem do dia, sejam os Comissários realmente competentes na matéria a comparecer. O Senhor Comissário Kinnock não deverá tomar isto como uma questão pessoal. É que talvez ele goste muito de futebol, e sei que ele é um Comissário capaz, mas considero este assunto demasiado importante para voltar a confrontar com ele o novo Parlamento. São os Comissários responsáveis que devem estar presentes quando são aqui debatidos os assuntos que se inscrevem no âmbito da sua competência.
Aplausos

Presidente
Senhora Deputada, como sabe, na nova Comissão, o senhor Presidente Prodi nomeou uma Comissária encarregue das relações com o Parlamento. Será importante transmitirmos ao senhor Presidente Prodi e a essa nova Comissária a sua proposta, Senhora Deputada, de acolher Comissários que possam responder de forma muito pormenorizada aos assuntos sob a sua alçada. Dito isto, sei que a Comissão constitui um órgão colectivo e que o senhor Comissário Kinnock recolheu certamente todas as informações necessárias para nos responder esta manhã, e agradeço-lhe a sua presença.
O Parlamento aprova a acta

Multa aplicada à Federação Francesa de Futebol
Presidente
Segue-se na ordem do dia a Declaração da Comissão sobre a multa aplicada à Federação Francesa de Futebol no seguimento de uma infracção à legislação europeia em matéria de concorrência.

Kinnock, Neil
Gostaria de começar por responder à senhora deputada Maij-Weggen. A questão que levanta é muito pertinente e correctamente apresentada. Sei que se trata de um assunto que lhe é muito caro e relativamente ao qual a senhora deputada não está só.
Embora não possa, obviamente, comprometer a minha colega Loyola Palacio, que felizmente é, neste momento, deputada desta assembleia, quanto ao desenvolvimento da sua política e à abordagem que adoptará face a esta assembleia, devo dizer que muitos são os que pensam ser chegada a altura de incrementar o debate entre a Comissão e o Parlamento sobre alguns dos procedimentos e convenções desta assembleia, que obviamente reúne em vários locais, bem como sobre as convenções e procedimentos do Colégio. Espero que seja possível proceder a essa discussão sem grande demora, pois poderá trazer alterações mutuamente benéficas e que promovam, de facto, a responsabilização e a transparência no serviço da União.
Relativamente ao assunto que ocupa esta assembleia, gostaria de tecer os seguintes comentários em nome da Comissão. Esta semana, a Comissão tomou uma decisão jurídica formal contra os organizadores do Campeonato Mundial de Futebol, realizado, no ano passado, em França. A organização desse evento esteve a cargo do Comité Francês de Organização - CFO. Essa decisão foi tomada na sequência da utilização por parte da organização de sistemas discriminatórios de venda de bilhetes para os jogos.
Como se recordam, em 1996 e 1997, o sistema utilizado pelo CFO favoreceu os consumidores que puderam fornecer uma morada em França. Na perspectiva da Comissão, esse facto constituiu um abuso de posição dominante no mercado por parte dessa organização, o que é contrário ao artigo 82º do Tratado. Foi a primeira vez na história da Comunidade que o artigo 82º foi invocado para penalizar uma prática discriminatória que prejudica os interesses dos consumidores sem ter um efeito significativo no mercado. Assim, ao tomar esta decisão, a Comissão teve em conta o facto de não existirem decisões prévias da Comissão ou jurisprudência do Tribunal de Justiça que pudessem orientar a política de venda de bilhetes do CFO. Para além disso, é absolutamente evidente que o sistema de venda de bilhetes utilizado pelo CFO em 1996 e 1997 foi exactamente o mesmo que o empregue em anteriores campeonatos do mundo e noutros grandes acontecimentos internacionais.
Como saberão, a Comissão respondeu às queixas de pessoas não residentes em França, que não conseguiam adquirir bilhetes, dando início a uma investigação. O CFO alterou rapidamente a sua política e envidou esforços para assegurar que os bilhetes vendidos em 1998 fossem disponibilizados sem qualquer discriminação. Foram então colocados à venda 100 000 bilhetes, que foram vendidos aos primeiros interessados.
A Comissão considerou que estes factores - a inexistência de jurisprudência, os convénios anteriores respeitantes às vendas para acontecimentos internacionais e a atitude construtiva revelada pelo CFO - justificavam uma multa simbólica e não punitiva. Para além disso, é de referir que a imposição de uma multa mais pesada aos organizadores do Campeonato Mundial de França, em 1998, obrigaria a Comissão a considerar a hipótese de instaurar uma acção contra os organizadores de campeonatos anteriores que tivessem recorrido a políticas de venda semelhantes. Isso poderia, por exemplo, significar a instauração de um processo contra os organizadores do Campeonato Europeu de 1996, pois, nessa ocasião, recorreu-se a um sistema de venda que favoreceu os adeptos nacionais em detrimento dos estrangeiros.
O Comité Francês de Organização não é uma organização comercial normal com fins lucrativos. Está ao serviço do futebol, devendo reconhecer-se que todos os lucros reverteram a favor desta modalidade desportiva. Multar esta organização significa retirar fundos às bases do futebol e à promoção deste desporto para os colocar nos cofres da Comissão Europeia. Não creio que um verdadeiro adepto de futebol considerasse essa medida sensata ou aceitável.
Estou ciente de que os adeptos de futebol de algumas regiões da União teceram duras críticas à multa de 1 000 euros. Posso, tal como os seus colegas, compreender esse tipo de reacções quando as mesmas não estão fundamentadas em factos. Espero, contudo, que nesta assembleia como noutros locais, se reconheçam os factores específicos com relevância directa para este caso. O importante e, penso, instrutivo, resultado deste caso é simples. A partir deste momento, todos os futuros organizadores de acontecimentos desportivos saberão claramente que quaisquer sistemas de venda de bilhetes deverão estar totalmente conformes com as regras comunitárias da concorrência e não ser discriminatórios. Em segundo lugar, saberão que a Comissão não hesitará em instaurar processos contra qualquer organizador que não cumpra essas regras. Em terceiro lugar, saberão que a abordagem simbólica só poderá ser aplicada uma vez, e em circunstâncias muito particulares.
Estas realidades, no entender da Comissão, significam que as normas do tratamento equitativo dos adeptos desportivos foram clarificadas e reforçadas. Estes estarão definitivamente protegidos, de futuro, contra qualquer discriminação. Os organizadores do Euro-2000 na Bélgica e nos Países Baixos, por exemplo, contactaram a Comissão e, como resultado disso, adaptaram os seus sistemas de venda, por forma a cumprirem os requisitos da legislação comunitária. Em ocasião anterior alguma esteve disponível uma tão elevada percentagem de bilhetes para o público em geral, em absoluta igualdade de direitos entre todos os cidadãos da União Europeia. Tencionamos que as coisas assim se mantenham.
É assim que deve ser. É pena que tenha sido preciso passar por uma situação menos clara.

Perry
Senhora Presidente, gostaria de felicitar o senhor Comissário Kinnock pela declaração que acabou de proferir. Não consigo compreender como conseguiu manter-se sério à medida que lia os comentários que teceu. Esta declaração da Comissão é verdadeiramente chocante. Não culpo, pessoalmente, o senhor Comissário Kinnock, mas culpo seguramente a acção, atitude e inacção, de facto, da Comissão cessante. Trata-se de uma multa patética aplicada por uma Comissão patética. A única coisa que se nos oferece dizer é que aquela constitui em absoluto um exemplo típico da forma como a Comissão conduziu os dossiers nos últimos cinco anos. Espero que o Presidente eleito, Romano Prodi, aprenda com estes exemplos a forma como não deverá agir.
Fiz parte dos 32 deputados deste Parlamento que instauraram uma acção particular junto dos tribunais franceses, no ano passado, numa derradeira tentativa de conseguir um maior número de bilhetes para os adeptos do resto da Europa. Infelizmente, quando nos dirigimos aos tribunais franceses, fomos informados de que era já demasiado tarde para se poder ordenar a redistribuição dos bilhetes, embora esses mesmos tribunais reconhecessem que as regras europeias tinham sido infringidas neste caso.
Gostaria de salientar que os custos em que incorreram os deputados do Parlamento, a título individual, com esse processo judicial foram, surpresa das surpresas, da ordem das 1000 libras cada, verba bastante superior à imposta como multa aos organizadores do Campeonato do Mundo.
A própria Comissão, se o quisesse, dispunha de poderes para impor uma multa da ordem dos 20 milhões de euros - ou mesmo mais -, caso tivesse tratado o caso com seriedade. Mas, não o tratou com seriedade em 1997, quando poderia ter agido com vista a assegurar uma distribuição equitativa. Não o tratou com seriedade em 1998, quando o problema surgiu e foi negada aos adeptos de toda a Europa a possibilidade de assistirem ao Campeonato do Mundo. E não o está a tratar com seriedade agora. Que tipo de mensagem estará a passar aos organizadores desportivos? O senhor Comissário Kinnock classificou esta multa de simbólica. Bom, está seguramente a passar a mensagem de que a Comissão não encara, de forma alguma, com seriedade este caso. Estamos perante um grande negócio. Os montantes envolvidos são consideráveis. Segundo sei, o lucro do Campeonato do Mundo terá rondado os 300 milhões de libras; a multa foi da ordem dos 1 000 euros. Esta multa é simplesmente inaceitável.
A mensagem que se está a transmitir é a de que a Comissão faz vista grossa, de que não está minimamente preocupada. Está a dizer-se aos organizadores de eventos de grande dimensão: «Podem continuar a explorar os adeptos». Esta é ainda uma forma de encorajar - e está de facto a encorajar-se - o mercado negro destes bilhetes. É preciso que a Comissão ponha cobro a isto. O desporto é, hoje em dia, um grande negócio. A Comissão deverá mostrar que, de futuro, não se poupará a esforços, no sentido de garantir que o desporto, como qualquer outra actividade comercial na Europa, observe as regras e regulamentos europeus.

Ford
Senhora Presidente, agradeço à Comissão e ao senhor Comissário Kinnock a disponibilidade para proferirem esta declaração, na sequência do pedido que apresentei no início da semana. Embora me congratule com o facto de o senhor Comissário aqui ter vindo fazer esta declaração, devo dizer que o conteúdo da mesma me decepcionou.
Dizem que não gosto de futebol. Pois, tenho bilhetes para toda a época do Manchester City. Dizem-me que o senhor Comissário padece do mesmo mal, sendo, ao que dizem, um apoiante do Cardiff City, o que poderá explicar algumas das dificuldades que ambos enfrentamos. Contudo, concordo que a Federação Francesa de Futebol apresentou um magnífico espectáculo de futebol. A «equipa sensação» francesa contribuiu muito para calar os xenófobos e racistas que, como o senhor deputado Le Pen e o nosso antigo colega Mègret, que poucas saudades nos deixa, acreditam que ser francês é sinónimo de ser branco. Porém, existiu uma violação flagrante e em grande escala das regras da concorrência. O senhor Comissário Kinnock referiu a disponibilização de 180 000 bilhetes para os adeptos de futebol de toda a Europa. Mas isso aconteceu depois de terem sido vendidos de forma discriminatória 600 000. O Comité organizador ignorou, de início, e de forma provocatória e deliberada, o princípio de que todos os cidadãos da União Europeia devem ser tratados com igualdade, tendo violado claramente o artigo 82º do Tratado. Ao proceder desta forma, aumentou consideravelmente os seus lucros, vendendo bilhetes em blocos combinados tão pequenos, que incluíam apenas um. Não era possível comprar um bilhete por telefone pagando 500 francos franceses, mas pagando 5 000 podia comprar-se o mesmo bilhete e ter direito ao equivalente a um jantar tipo cantina de escola - a cantiga é velha.
Se o senhor Comissário Kinnock me está a perguntar se acredito que a Comissão Europeia poderá efectivamente ajudar mais as bases do futebol do que as empresas multinacionais, que vivem dos lucros, devo dizer que votaria de bom grado na Comissão Europeia. Poderia não se tratar de uma medida muito popular, mas disponho de muito poucas provas de que as pessoas que fazem muitos milhões de libras com o futebol voltam a investi-los neste desporto. Investem-nos no franchising e noutras coisas.
Colocou-se também em causa a segurança de milhares de adeptos de futebol. Transformaram-se dezenas de milhar de franceses e francesas em candongueiros amadores. Se conseguissem comprar os quatro bilhetes que lhes estavam destinados para um grande jogo e os vendessem no mercado negro, teriam dinheiro suficiente para dois deles fazerem férias de duas semanas na Austrália. Era muito difícil imaginar que os franceses e francesas não levantassem os seus bilhetes e não os vendessem dessa forma, o que veio claramente a verificar-se.
Nestas circunstâncias, por conseguinte, não concordará o senhor Comissário que os adeptos de futebol considerarão absolutamente ridícula a multa de 1 000 euros - que era aproximadamente o preço pago no mercado negro por um bilhete para o jogo Inglaterra-Argentina -, que os vendedores do mercado negro considerarão essa um boa notícia e que os verdadeiros adeptos de futebol ficarão desapontados? Não poderá o senhor Comissário confirmar que teria sido possível aplicar às autoridades francesas responsáveis pelo futebol uma multa entre 100 e 200 milhões de francos franceses, o que equivaleria a cerca de 10 % dos lucros arrecadados? Não concordará que a desculpa de que a federação organizadora deixou de existir constitui, de facto, um argumento falacioso, quando a responsabilidade cabe efectivamente à Federação Francesa de Futebol?
Não concordará que a mensagem enviada aos organizadores do Europa 2000, aos organizadores do Europa 2004 e, possivelmente aos organizadores do Mundial de 2006, quer se realize na Alemanha, quer no Reino Unido, é a de que podem ignorar as regras e maximizar os seus lucros, pois, no final, isso lhes custará apenas alguns trocados?
Deverá a Comissão tratar o futebol de forma diferente da seguida com qualquer outra actividade industrial que envolva muitos milhares de milhões de libras? Parece-me que se isto se tivesse passado no sector das telecomunicações, ou noutros, a ideia da aplicação de uma multa simbólica numa situação em que os beneficiários teriam aumentado os seus lucros em 200 ou 300 milhões de libras teria sido tão absurda como esta multa parece ser aos olhos dos adeptos do futebol.

Watson
Senhora Presidente, juntamente com o nosso antigo colega belga, o socialista De Coene, encabecei o grupo de cerca de 30 deputados do Parlamento que levou este caso ao Supremo Tribunal de Paris, no ano passado. Este tribunal decidiu a nosso favor. Considerou que a legislação europeia tinha sido infringida pelo CFO. O caso foi encerrado por razões de ordem técnica, tendo sido considerado que não podíamos ser aceites como litigantes. Instaurámos o processo por entendermos que a Comissão Europeia não estava a defender convenientemente os direitos dos cidadãos europeus. Como resultado desta acção, foi-nos garantido pelo senhor Comissário Van Miert que a Comissão levaria o caso às últimas consequências. A referida acção judicial, como o senhor deputado Perry o referiu, custou a cada um dos deputados mais de 1000 euros. Os deputados desta assembleia repudiam a multa que foi aplicada pela Comissão Europeia ao CFO. Posso, sem dificuldade, imaginar por que razões o senhor Comissário Van Miert não quis apresentar-se aqui hoje pessoalmente para proferir esta declaração.
Não é a primeira vez que os organizadores de um campeonato mundial manipulam a venda de bilhetes em prejuízo do adepto do futebol. Mas é a primeira vez que se vangloriam de ter organizado o primeiro campeonato mundial com lucros na ordem dos mil milhões de dólares. Fizeram milhões com sistemas de venda discriminatórios. Se a Comissão tivesse penalizado esta violação do artigo 82º do Tratado de forma tão rigorosa como o faz noutras áreas da indústria, a multa aplicada não seria de 600 libras, mas sim de 6 milhões de libras ou mais.
O senhor Comissário diz-nos que os interesses dos consumidores foram lesados, mas que não existiram grandes repercussões no mercado. Pois eu afirmo ao senhor Comissário que as repercussões para a reputação da União Europeia são graves. Diz-nos o senhor Comissário que o CFO não possuía indicações que o orientassem. Que dizer então da multa imposta pela Comissão aos organizadores italianos do Campeonato Mundial de 1990, multa efectivamente superior à imposta este ano ao CFO? Que dizer da troca de correspondência entre o CFO e a Comissão Europeia, iniciada no mês de Julho anterior?
Ao contrário do senhor deputado Ford, que representa o Sudoeste, mas apoia o Manchester City, não sou adepto de qualquer clube de futebol, mas apoio o direito dos cidadãos da Europa à protecção contra práticas discriminatórias e o abuso de posições dominantes no mercado. Apoio a União Europeia no desenvolvimento do seu papel com vista à protecção desses cidadãos. No meu entender, esta multa envia aos cidadãos europeus a mensagem de que a Europa está ao lado do grande negócio e não ao lado do cidadão comum.
Na minha opinião, este é um final triste e sombrio para uma Comissão triste e sombria. Espero que os novos Comissários, depois de investidos em Setembro, revelem maior coragem na resolução deste tipo de casos, em nome do povo da Europa.
Aplausos

Berthu
Senhora Presidente, contrariamente aos oradores anteriores, que aliás eram todos britânicos - estranho, não é?! -, gostaria, pela minha parte, de protestar contra a decisão da Comissão, que considero espantosa, de impor uma sanção à Federação Francesa de Futebol por uma alegada discriminação na venda de bilhetes durante o último campeonato do mundo de futebol. No entanto, o senhor Comissário Kinnock recordou e bem que se tratava de uma prática tradicional nos campeonatos do mundo anteriores.
Porque é que se trata de uma prática tradicional, caros colegas? Pois bem, muito simplesmente porque um campeonato do mundo como este é organizado por um país e pago pelos contribuintes desse país. Nestas condições, pensamos que é de boa educação, de boa prática, reservar uma quota um pouco mais importante para os cidadãos desse país. Por exemplo, quando uma empresa coloca acções no mercado, procede a um aumento de capital e vende acções, não se considera ilegítimo que ela reserve uma quota para os seus próprios empregados que participam de forma privilegiada na vida da empresa. Evidentemente que essa quota corresponde a uma discriminação, mas, neste caso, penso tratar-se de uma discriminação legítima. Por conseguinte, penso que a Comissão aplicou erradamente o artigo 82º do Tratado, uma vez que, no caso vertente, não se tratava da exploração abusiva de uma posição dominante, mas sim da utilização perfeitamente legítima e explicável de uma situação muito específica do ponto de vista fiscal.
Todavia, gostaria de reagir, Senhora Presidente, porque, se aqui se trata de um caso afinal pequeno, sem grandes consequências para a vida dos nossos países, há outros casos muito mais graves em que a Comissão se orienta pelo mesmo estado de espírito extremista que pode provocar distorções muito graves na economia dos nossos países e na situação do emprego.
Estou a pensar, por exemplo, na sanção que foi aplicada, mais uma vez à França, por ter concedido reduções de cotizações sociais a certas empresas têxteis que procediam à contratação de trabalhadores numa situação internacional que, como sabem, caros colegas, é muito difícil, nomeadamente devido aos acordos internacionais negociados precisamente pela Comissão. Por conseguinte, essas empresas têxteis deverão reembolsar, por aplicação de uma visão absolutamente extremista, estreita e no limite da estupidez, as ajudas sociais que receberam. É absolutamente escandaloso. Penso que, no futuro, este Parlamento deveria ser o defensor de uma perspectiva mais ponderada, mais justa, mais equitativa da concorrência.
Aplausos

Vander Taelen
Senhora Presidente, em primeiro lugar e acima de tudo, gostaria de citar um grande filósofo neerlandês, Michels - um afamado treinador de futebol -, que certa vez disse que o futebol é guerra. Eu diria antes que, se o futebol constituir uma alternativa à guerra, estou absolutamente de acordo. Aquilo de que quero falar aqui não é do Campeonato do Mundo, em França, mas gostaria de abordar este assunto num contexto mais alargado.
Por mais insano que isso possa parecer, penso que o futebol, e em particular os encontros internacionais, constituem, de facto, uma boa alternativa para as guerras. O futebol deveria ser uma festa e os encontros internacionais, como um Campeonato do Mundo ou um Campeonato Europeu, deviam, efectivamente, ser devolvidos ao povo. O que vemos acontecer actualmente, e o que aconteceu no ano passado, em França, é disso uma perfeita ilustração. O que deveria ter sido uma festa do povo degenerou um pouco numa festa totalmente comercializada. Constatamos igualmente essa tendência nas competições de futebol a nível nacional, em toda a Europa. Vemos que aqui o futebol se tem vindo a tornar cada vez menos acessível ao cidadão comum, degenerando um pouco numa festa comercial, em que as pessoas se ocultam atrás de vidro, ou em bonitos camarotes de negócios.
Por esse motivo, gostaria de exortar o Senhor Comissário a desenvolver uma acção assertiva a favor de um desporto que continue a ser acessível à população comum, a favor de um desporto isento de interesses comerciais. O que se aplica ao futebol, aplica-se, naturalmente, também ao ciclismo, em que os ciclistas por vezes se injectam com as mesmas hormonas que o gado.
Por isso mesmo, quero pedir ao Senhor Comissário que desenvolva, de facto, uma política que não se fique por aplicar uma multa a uma organização que infringiu uma ou outra norma legal, mas que passe a conduzir uma verdadeira política tendente a controlar essas grandes organizações e a fazer com que um Campeonato Europeu, um Campeonato do Mundo na Europa, continuem a ser, de facto, uma festa do povo, e não uma festa do comércio.

Désir
Senhora Presidente, caros colegas, não creio que, na organização da vida desportiva, o mercado possa ser o único critério a tomar em consideração. Quando se realizou a Taça do Mundo em 1998, dos dois milhões de bilhetes vendidos, a parte mais importante foi gerida directamente pela Federação Internacional de Futebol, que enviou contingentes para as 203 associações nacionais de futebol, com uma quota-parte mais elevada para os 24 países qualificados, entre os quais o Reino Unido. Uma outra parte, 600 000 bilhetes, foi gerida pelo país organizador, que reservou para si 37 % desta quota.
A proposta de venda do total da bilheteira no mercado europeu jamais foi aplicada em qualquer manifestação desportiva desta envergadura, como acabou de recordar o senhor Comissário Neil Kinnock. Em 1996, por exemplo, por ocasião do Europeu de futebol, organizado no Reino Unido, não foram 37 % mas sim 42 % dos bilhetes que foram reservados para o país organizador.
Em segundo lugar, o controlo da bilheteira representa em 90 % o controlo da segurança. Se a Taça do Mundo foi coroada de êxito também a este nível, se o número de incidentes foi relativamente reduzido, tal ficou-se a dever ao facto de este controlo de bilheteira ter permitido, por exemplo, que a cooperação franco-britânica em matéria de segurança fosse eficaz na recepção, no acompanhamento e no enquadramento dos grupos de apoiantes, tendo conseguido evitar alguns fenómenos de hooliganismo que não desejamos voltar a ver no nosso continente.
Em terceiro lugar, quanto mais se multiplica a venda individual, mais se aumenta os riscos de desenvolvimento do mercado negro. Foi esta a lição que os próprios italianos tiraram quando organizaram a Taça do Mundo em 1990, lição esta que evidentemente foi levada em consideração pelo comité organizador francês.
Em quarto lugar, e último, quando se trata de um desporto popular, e de um país organizador que investiu nove mil milhões de francos neste acontecimento, é normal estarmos atentos a que os próprios habitantes do país organizador adiram e participem positivamente no acontecimento, o que aliás constitui um elemento-chave do êxito do mesmo, mas importa igualmente estarmos atentos à segurança desses mesmos habitantes bem como à de todos os grupos vindos do exterior e que são recebidos pelo país anfitrião.
Por ocasião desta Taça do Mundo de futebol, caros colegas, tiveram a oportunidade de ver milhares de pequenos Zidane, de pequenos Marcel Dessailly, vindos dos bairros populares de Marselha, de Toulouse e de Estrasburgo para aplaudir os feitos do grande Zidane, do grande Dessailly, mas também do grande Owen, do grande Beckam e do grande Di Pietro. Ninguém pode afirmar que esta taça extraordinária tenha sido marcada pela discriminação racial ou social. Tratou-se de uma festa popular, aberta e acolhedora. Transmitiu uma bela imagem do desporto, uma imagem da diversidade das nossas equipas e das nossas nações, uma imagem da fraternidade no nosso continente. Como sabem, o grupo de apoiantes com maior êxito e o mais apreciado pelos cidadãos franceses foi o grupo proveniente da Escócia. Nós, cidadãos franceses, não partimos de férias para a Austrália, em Julho de 1998, porque o mundo veio até França e nós estávamos no estádio de França, em St-Denis, no estádio Vélodrome, em Marselha, com os habitantes dos nossos bairros populares.
Senhoras e Senhores, acredito que hoje a prioridade para a União Europeia na área do desporto não seja sancionar um Estado-Membro que conseguiu organizar com êxito um tal acontecimento, mas antes, como ontem afirmou Romano Prodi, empreendermos uma verdadeira luta europeia contra o doping , por exemplo, ou seja, recusar que a lógica do dinheiro acabe por dar cabo da beleza e do próprio espírito do desporto.
Aplausos

Gill
Senhora Presidente, falo em nome de milhões de mulheres adeptas de futebol. Congratulo-me com as garantias dadas pelo senhor Comissário Kinnock.
Devo dizer que fiquei escandalizada pela forma como a atribuição de bilhetes foi tratada pelas autoridades francesas. Estou ciente de que um grande número de pessoas na Grã-Bretanha sente semelhante frustração. A disponibilização dos bilhetes ocorreu, de facto, demasiado tarde para que a maioria das pessoas pudesse aproveitar essa oportunidade, devido aos seus compromissos laborais. O que é preciso, creio, é fazer uma reflexão conjunta sobre este problema.
Um dos principais objectivos das instituições da UE é assegurar que os cidadãos da totalidade dos Estados-Membros da UE sejam tratados com justiça e igualdade. No caso vertente, milhões de adeptos de futebol foram discriminados e, no entanto, esta violação é tratada com ligeireza. Sejam quais forem as razões para esta multa particularmente irrisória, ela decepcionará um grande número de adeptos. Trata-se de mais uma oportunidade não aproveitada de aproximação aos cidadãos da Europa. O futebol é uma paixão que une a totalidade dos países. Que melhor forma existirá para alterarmos a nossa imagem e nos aproximarmos dos cidadãos da Europa do que afirmar que tratamos o futebol de forma tão séria como qualquer outro ramo do comércio?

Kinnock, Neil
Gostaria de iniciar a minha intervenção pelo aspecto com que a senhora deputada Gill acabou a sua, começando por a felicitar pelo seu primeiro discurso nesta câmara. Nunca mais sentirá tal receio e tal satisfação. Estou certo de que toda a assembleia lhe agradecerá o seu contributo. Não há dúvida de que resumiu os sentimentos da Comissão em diversos aspectos, ao dizer que lamentava profundamente a existência de discriminações. Esse é o sentimento geral na Comissão, razão pela qual o meu colega Van Miert, e os seus colegas na Comissão, procuraram especificamente tomar medidas concretas para impedir, de futuro, bem como em 1998 em relação ao CFO, o recurso a práticas discriminatórias.
Gostaria de pegar nas palavras do senhor deputado Vander Taelen. Quando afirmou que o futebol é uma alternativa válida à guerra, recordou-me a máxima segundo a qual a primeira baixa na guerra é a verdade. À medida que ouvi algumas das intervenções, no decurso deste debate, não pude deixar de sentir que, por vezes, a primeira baixa no futebol é a verdade, já que houve uma ou duas intervenções muito apaixonadas, ignorando porém, em grande medida, os factos. Gostaria de responder, em nome da Comissão, repetindo alguns factos. Lamento ser repetitivo, mas se à primeira as pessoas não entendem, talvez à segunda oiçam melhor.
Começo por responder ao senhor deputado Perry. Gostei muito da forma como debitou chavões altissonantes do tipo «chocante», «patético» e outros que tais. Mas que pretende o senhor deputado efectivamente dizer quando refere que a Comissão tem poderes para aplicar uma multa de 20 milhões de euros? Em teoria e em termos constitucionais, tem razão. Mas estará de facto a sugerir que a Comissão deveria retirar 20 ou 30 milhões de euros ao futebol, para os enfiar nos seus cofres? O senhor deputado Ford diz que sim, que preferia que a Comissão Europeia dispusesse do dinheiro em vez do CFO. Mostrou um surpreendente distanciamento da realidade das opiniões públicas. O senhor deputado Ford é um amigo de longa data. Admiro-o em tudo, menos na sua preferência em matéria de clubes de futebol. Mas a verdade é que se tivesse sido aquela a opção tomada, o senhor deputado sabe muito bem quais seriam as parangonas dos jornais. O mesmo se passa com o senhor deputado Watson, que se diz preocupado com a reputação da União Europeia. Sabe muito bem que nos cabeçalhos dos jornais se leria: «Euros roubados ao futebol».
Sejamos razoáveis. Será sensato, dadas as circunstâncias, retirar grandes somas de dinheiro ao futebol e depositá-las nos cofres da Comissão, ou, ao invés, tomar medidas que garantam que, de futuro, deixarão de existir práticas discriminatórias na venda de bilhetes para o futebol ou outros acontecimentos internacionais? O senhor deputado Perry afirma que pretende que esta actuação seja firme e tenaz. Posso compreender o seu sentimento. Mas para ser consistente, essa mesma actuação teria que ser tomada contra os organizadores do Campeonato da Europa, que por acaso se realizou no Reino Unido, em 1996. O futebol regressou a casa, disse-se então. Estaremos de facto a sugerir, nesta assembleia ou noutros locais, que deveríamos voltar a analisar o que se passou em 1996 ou em competições semelhantes, afirmando que vamos aplicar multas de 20 milhões de euros aos organizadores desses eventos? Por favor, sejamos razoáveis.
Permitam-me que regresse, de forma muito breve, ao que afirmou o senhor deputado Ford. Afirmou que os que fazem dinheiro com o futebol deveriam reinvesti-lo no futebol. O senhor deputado sabe muito bem que apoio entusiasticamente esse princípio. Mas considero que deveremos fazer mais do que olhar meramente para as vendas de bilhetes do futebol internacional, a fim de tornar realidade essa inteligente e necessária reciclagem de fundos.
Entre as afirmações do senhor deputado Ford, há um aspecto em que gostaria de me deter. Afirma ele que a Comissão está a enviar aos organizadores do Euro 2000 e, possivelmente, do próximo campeonato mundial na União Europeia a mensagem de que podem ignorar as regras. Acontece precisamente o contrário. Tinha já afirmado, dez minutos antes de o senhor deputado Ford intervir, que os organizadores belgas e neerlandeses do Campeonato da Europa têm estado em contacto com a Comissão e que nem um só bilhete será vendido de forma discriminatória. Estão já a cumprir as regras, estabelecendo um precedente, e, de futuro, na União Europeia, essa será a forma como serão conduzidas as coisas. Os adeptos do futebol, bem como os adeptos de qualquer outra modalidade desportiva, saberão muito justamente e de ora em diante que gozarão da protecção da lei, e os organizadores de eventos saberão que incorrerão em pesadas penas, caso desrespeitem as regras, que agora sabem existir.
A questão é esta. Não existia conhecimento das regras. Não existe jurisprudência do Tribunal de Justiça a este respeito. Não existe qualquer precedente no que se refere a uma acção interposta pela Comissão Europeia. O dinheiro seria retirado ao futebol, caso fosse aplicada uma multa mais pesada. Teriam sido necessários novos esforços para impor multas a anteriores organizadores. O facto é que o CFO, que não considero uma organização santa, pôs cobro, logo que a nossa investigação começou, às vendas discriminatórias. Todos gostaríamos que isso tivesse acontecido mais cedo, mas a verdade é que as coisas se passaram como sabemos. Quando o senhor deputado Watson diz não ser esta a primeira vez que os organizadores manipularam as vendas, é possível que tenha razão. Mas esta é a primeira vez que uma autoridade responsável pela concorrência impede que, de futuro, se recorra a estas práticas discriminatórias na venda de bilhetes.
O senhor deputado Watson aceitou a minha opinião quando afirmei que, no caso vertente, os consumidores foram prejudicados, embora o efeito sobre o mercado como tal não tenha sido significativo. Considero que aceitou esse argumento porque referiu que isso era o que eu afirmava e que o problema era que a reputação da Europa tinha sido prejudicada. Gostaria de salientar ao senhor deputado, por quem tenho grande consideração, tal como tenho por todos os demais intervenientes no debate, que a reputação só poderá ser prejudicada se o caso for mal apresentado. Sei que ninguém nesta assembleia quererá fazê-lo. Apelo, por conseguinte, para que tenham em atenção os factos, embora compreenda e, de algum modo, partilhe as paixões suscitadas pela forma como o grande negócio do futebol frequentemente opera, recorrendo a práticas que contrariam os interesses dos verdadeiros adeptos da modalidade; aceito tudo isso. Apelo a um tratamento justo tanto deste caso como, na realidade, de muitos outros.
Pouco digno, e incaracterístico da sua actuação, foi o facto de um dos senhores deputados ter insinuado que a razão pela qual o meu colega Van Miert não está presente se prende com a gravidade da questão. Se houve algum Comissário que, nos 42 anos da história da União Europeia, sempre fez demonstração pública de grande integridade e coragem, esse Comissário é o senhor Comissário Van Miert. A razão pela qual não está aqui presente esta manhã prende-se com o exercício das suas funções, não se trata de um acto de cobardia. É infame que alguém infira sequer que essa seja a razão da sua ausência.

Presidente
Obrigada, Senhor Comissário.

Interrupção da sessão
Presidente
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
A sessão é suspensa às 09H55

