Ordem dos trabalhos
Presidente
Foi distribuída a versão do projecto definitivo da ordem do dia, elaborado na Conferência dos Presidentes reunida na quinta-feira, 21 de Outubro de 2010, nos termos dos artigos 130.º e 131.º do Regimento.
Foram propostas as seguintes alterações:
Quarta-feira:
O debate sobre "Reforço da OSCE: Papel da União Europeia" tem por base uma Declaração do Conselho em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
O relatório do deputado Gauzès sobre os gestores de fundos de investimento alternativos e a Declaração da Comissão sobre a Lei sobre o Mercado Único são inscritos, por esta ordem, após o debate sobre a Estratégia externa da UE relativamente aos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) e antes da pergunta oral sobre parcerias de inovação.
As duas recomendações da senhora deputada Griesbeck sobre o acordo entre a União Europeia e a Geórgia são retiradas da ordem do dia.
Quinta-feira:
O relatório da deputada Lichtenberger sobre o pedido de levantamento da imunidade de Krzysztof Lisek é inscrito na lista de votação de quinta-feira.
A votação sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu sobre o encerramento das contas da Academia Europeia de Polícia relativas ao exercício de 2008 é adiada para o próximo período de sessões.
A votação sobre as propostas de resolução sobre a Ucrânia é adiada para o período de sessões de Novembro II, em Estrasburgo.
Marta Andreasen
(EN) Senhor Presidente, o nosso grupo opõe-se ao adiamento da votação das contas da CEPOL, uma vez que não foi concedida quitação a esta instituição devido a irregularidades. Entendemos que se impõem decisões urgentes, pelo que não podemos adiar a votação.
William
(EN) Senhor Presidente, não vou usar da palavra por muito tempo. A UE tem um historial bem longo e medíocre no que se refere aos seus procedimentos contabilísticos. Sei que o Tribunal de Contas se recusou a assinar o orçamento pela 14.ª vez. A entidade que está em causa agora tem um histórico semelhante - e, se possível, ainda menos positivo. É importante que esta questão seja abordada sem demora pelo Parlamento Europeu, se queremos ter alguma credibilidade nestas matérias.
Véronique Mathieu
(FR) Senhor Presidente, gostaria de lembrar que fui eu a relatora do relatório sobre a quitação da Academia Europeia de Polícia (CEPOL). Posso dizer-vos que na Comissão do Controlo Orçamental, em conjunto com os relatores-sombra, agendámos uma audiência para 30 de Novembro sobre esta quitação e encerramento das contas, a fim de ouvir não apenas o director da CEPOL mas também o presidente do seu Conselho de Administração, e que a Comissão do Controlo Orçamental ainda não concluiu o inquérito sobre a quitação de 2008.
Foram feitas algumas correcções às contas relativas a 2008 com o novo director da CEPOL. Todavia, devo dizer que me entristeceria muito se o Parlamento não concluísse este inquérito e proponho-vos, acima de tudo, Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados, que não encerrem as contas. Seria realmente um erro grave encerrarmos as contas neste período de sessões.
Elmar Brok
(DE) Senhor Presidente, em nome do meu grupo, gostaria de solicitar a realização da votação. Já foi adiada uma vez, antes das eleições. Não devíamos adiá-la agora para depois da cimeira UE-Ucrânia. Nesta resolução, exortamos a Cimeira e também a Comissão e o Conselho a avançarem rapidamente com as negociações com a Ucrânia no que respeita ao acordo de comércio livre, à facilitação de vistos e à questão do acordo de associação. No entanto, gostaríamos também que se trocassem ideias sobre a situação de desvantagem em que se encontrou a oposição nas eleições regionais e locais, a impossibilidade de estar representada em todo o território e, além disso, a cada vez menor separação entre os poderes executivo e judicial.
É importante deixar clara a nossa abordagem positiva relativamente à Ucrânia. Trata-se de um país europeu que deve ter uma perspectiva europeia. Não queremos que resvale para um regime autoritário que impossibilite a consecução desse objectivo. Devemos aprovar uma resolução antes da cimeira, pois caso contrário pode ser interpretado como uma não oposição do Parlamento Europeu a posições negativas deste tipo. Já vimos que quase todas as organizações de observadores eleitorais concluíram que as eleições foram problemáticas. Somos praticamente os últimos a tomar uma posição sobre este assunto. Não devemos arriscar a perda da nossa própria credibilidade.
Gunnar Hökmark
(EN) Senhor Presidente, trata-se basicamente de o Parlamento se antecipar ou não: adiantar-se face à cimeira ou não. Trata-se basicamente de tentar influenciar ou limitar-nos a fazer um comentário posterior. É correcto dizer que, na Ucrânia, há coisas que estão a evoluir no bom sentido; mas há uma série delas que se encaminham na direcção errada e, se assim continuar, afastarão mais a Ucrânia da cooperação europeia.
Quando expressamos preocupações e apreensões não estamos a tentar colocar obstáculos, estamos, sim, a tentar livrar-nos deles, razão por que defendemos a aprovação da resolução agora. Sabemos que a sociedade ucraniana e o governo da Ucrânia têm grande interesse em ouvir o que o Parlamento Europeu tem a dizer sobre estas matérias. Se nos manifestarmos, poderão ouvir e dar atenção. Se não o fizermos, também o irão notar. Estes os motivos por que somos a favor de uma decisão sobre a resolução neste período de sessões.
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, estou de alguma forma surpreendido, pois houve um acordo entre todos os partidos no sentido de aprovar uma resolução cuidadosamente preparada no período de sessões de Novembro II, em Estrasburgo. Claro que toda a gente tem o direito de mudar de ideias. Muito simplesmente entendo, em primeiro lugar, que seria sensato esperar pelo relatório dos observadores eleitorais, de modo a que, uma vez a situação apresentada de forma clara, pudéssemos fundamentar as nossas afirmações sobre o assunto. Em segundo lugar, não há dúvida de que, na nossa opinião, houve problemas nestas eleições e, em alguns casos, problemas graves. Nós não somos os defensores ex officio mas, Senhoras e Senhores Deputados do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), por favor não sejam os defensores ex officio da oposição. Se os Senhores forem tão críticos relativamente à oposição como nós somos do governo, aí seríamos capazes de encontrar um denominador comum.
Defendo que observemos a situação na Ucrânia com objectividade e não com partidarismos políticos. Recomendo que tomemos a nossa decisão em Novembro. No entanto, se a maioria decidir hoje, neste hemiciclo, que devemos votar hoje, então pediria e instaria o Grupo PPE a associar-se a nós na tentativa de encontrar um caminho crítico contra todas as questões fundamentais, e não apenas contra o governo.
