As prioridades do Parlamento para o Conselho de Direitos Humanos da ONU (Genebra, 1-26 de Março de 2010) (continuação do debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre as prioridades do Parlamento para o Conselho de Direitos do Humanos da ONU (Genebra, 1-26 de Março de 2010).
Vittorio Prodi
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a 13.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas constitui uma ocasião da máxima importância.
Gostaria simplesmente de recordar um ou dois casos que não são abordados com frequência. Concretamente em relação à questão das prisões, porém, não as destinadas a terroristas, gostaria de recordar as condições verdadeiramente desumanas das prisões no Ruanda e na Líbia, onde pessoas completamente inocentes que se encontram detidas são condenadas à morte.
Gostaria de recordar ainda a questão do povo sarauí, que está por resolver há tanto tempo, e gostaria ainda de recordar os direitos dos refugiados por razões climáticas que são obrigados a abandonar os seus países devido a alterações climáticas dramáticas. Trata-se de factores que devem ser tidos em consideração, justamente porque são também a base da nossa sociedade.
Alexander Graf Lambsdorff
(DE) Senhor Presidente, por ocasião do seu 60.º aniversário, em 2005, as Nações Unidas dotaram-se de duas novas estruturas. A primeira foi a Comissão de Consolidação da Paz e a segunda foi o Conselho de Direitos Humanos. Enquanto a Comissão de Consolidação da Paz realiza o seu trabalho de forma bastante efectiva e cumpriu amplamente as expectativas, o mesmo não pode ser dito, com a melhor das vontades do mundo, relativamente ao Conselho de Direitos Humanos. Foi aqui dito - e figura na resolução - que é imperativo proceder-se a uma reforma. O trabalho do Conselho de Direitos Humanos também não é isento - os meus colegas referiram-no -; por exemplo, Israel é debatido de uma perspectiva parcial. Para ser honesto, não estou satisfeito com o facto de a única grande questão que a Presidência salientou aqui ser o relatório Goldstone, que sem dúvida merece ser debatido, mas não constitui a questão mais importante.
Se o senhor deputado Howitt afirma que a eleição do Irão - se chegar a concretizar-se - constituirá um golpe mortal para o Conselho de Direitos Humanos, gostaria de saber o que isso significa. Gostaria que fosse tomada uma posição uniforme sobre este tema pelos Estados-Membros da União e também pelo Serviço Europeu de Acção Externa, porque sou de opinião que, se as coisas continuarem desta forma, teremos de considerar seriamente colocar a tónica do nosso trabalho em matéria de direitos humanos nas Nações Unidas de novo no Terceiro Comité, que pelo menos tem representação universal e uma maior legitimidade.
Daniël van der Stoep
(NL) Os senhores sabem, nós sabemos, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas é uma grande farsa. O Conselho está, neste momento, refém da Organização da Conferência Islâmica, que é composta por países que se protegem uns aos outros e que visam provocar e difamar o nobre Estado de Israel.
Senhor Presidente, este suposto Conselho de Direitos Humanos contraria tudo o que são os direitos humanos e, em particular, a liberdade de expressão. É escandaloso e desprezível que este Parlamento leve a sério este Conselho hediondo. Senhor Presidente, se esta Câmara acredita realmente nos direitos humanos, nesse caso deveria condenar o constante fluxo de resoluções que visam sufocar a liberdade de expressão, assim como as flagrantes violações de direitos humanos cometidas pelos países que integram o Conselho de Direitos Humanos. Senhor Presidente, para além da Arábia Saudita, do Paquistão, da Indonésia e do Egipto, que se contam entre os mais graves violadores dos direitos humanos no mundo, agora também Irão deseja tornar-se membro do Conselho de Direitos Humanos. Pois bem, agora só falta que a Coreia do Norte venha juntar-se a este clube para teremos praticamente todos os Estados párias alegremente sentados ao lado uns dos outros.
Senhor Presidente, para o meu partido, uma coisa é certa: o Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas é um órgão medonho, um órgão que não pode ser levado a sério. Esta Câmara deve distanciar-se imediata e directamente do Conselho de Direitos Humanos e recusar em absoluto qualquer espécie de diálogo com essa corja de vilões.
Cristian Dan Preda
(RO) Gostaria de começar por vos recordar que, quando foi criado, como organismo único no seu género dedicado aos direitos humanos e parte integrante do sistema das Nações Unidas, o Conselho dos Direitos Humanos inspirava esperança, nomeadamente, a esperança de vir a aumentar a protecção dos direitos fundamentais a nível mundial.
A introdução do mecanismo do Exame Periódico Universal, a mais importante inovação em relação à agora defunta Comissão dos Direitos do Homem da ONU, teve por objectivo resolver os problemas relevantes, a excessiva politização e a selectividade no tratamento de casos graves de violação dos direitos humanos. Este mecanismo é vital para o Conselho dos Direitos Humanos poder exercer o seu mandato de todas as formas possíveis. Contudo, importa salientar que os velhos demónios não desapareceram por completo e que o excesso de politização continua a afectar o trabalho deste organismo. Por outro lado, há que dizer que o mecanismo do Exame Periódico Universal não é suficiente para assegurar a efectiva protecção dos direitos humanos. Quando o Conselho não reage com suficiente espontaneidade, como aconteceu no caso da Guiné, para vos dar apenas um exemplo, isso tem consequências extremamente sérias. Pode levar os autores das violações dos direitos humanos a considerar, simplesmente, que não têm de se preocupar com uma eventual punição. A credibilidade deste Conselho depende, portanto, da sua capacidade para actuar com firmeza e rapidez perante a ocorrência de violações graves dos direitos humanos.
Neste aspecto, é importante a União Europeia promover a criação, ao nível do Conselho dos Direitos Humanos, de mecanismos destinados a responder especificamente a crises como as que se verificam, considerando exemplos actuais, no Afeganistão, Guiné-Conacri, Irão, Iémen e Iraque. Creio que é no interesse do Parlamento Europeu que este organismo, o Conselho dos Direitos Humanos, seja tão poderoso e eficaz quanto possível, pois diria que necessitamos de um parceiro credível no diálogo sobre os direitos humanos.
Corina Creţu
(RO) Gostaria de falar sobre a situação na Faixa de Gaza, que, como sabem, é uma fonte de constante preocupação em termos de respeito dos direitos humanos, sobretudo após a deterioração das circunstâncias causada pelos confrontos no Inverno passado. Não creio que se possa medir quem sofreu mais neste conflito. As acções militares de ambos os lados fizeram com que, infelizmente, fosse a população civil quem mais sofreu. De qualquer forma, no contexto da situação no terreno, é extremamente difícil distinguir entre soldados e civis do lado palestiniano. Por outro lado, os ataques com mísseis lançados pelo Hamas aterrorizaram os civis israelitas.
Visitei a zona durante o conflito e pude ver os problemas e os receios com que ambos os lados se confrontam. Creio que qualquer tentativa de atribuir a culpa pelos acontecimentos que ocorreram a apenas um dos lados está em dissonância com a realidade. Os confrontos sangrentos na Faixa de Gaza e as suas trágicas consequência humanitárias exigem uma acção concentrada em todas as zonas críticas do mundo, sobretudo contra as causas responsáveis por fazer civis inocentes sofrer, bem como um envolvimento acrescido e mais eficaz por parte das organizações internacionais, a fim de impulsionar o diálogo para a paz. Trata-se de um domínio em que a União Europeia tem não apenas a necessária capacidade e credibilidade, mas também o dever de actuar mais energicamente a nível internacional.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, também é uma prioridade deste Parlamento lidar com uma situação alarmante em que as actividades do Conselho dos Direitos Humanos se tornaram extremamente politizadas. É da máxima importância, portanto, que as delegações dos Estados-Membros da UE pugnem pelo estabelecimento de critérios para obtenção do estatuto de membro do Conselho dos Direitos Humanos. Refiro-me em particular à introdução de requisitos mínimos em matéria de cooperação com os Procedimentos Especiais e à necessidade de contrariar o recurso a "moções de não-acção", as quais têm impedido a adopção de resoluções sobre determinados Estados que fazem questão de evitar criticas às suas políticas em matéria de direitos humanos.
Gostaria de fazer referência a duas outras prioridades parlamentares. São elas, em primeiro lugar, a Bielorrússia, onde, contrariamente às expectativas, a situação dos direitos humanos não só não melhorou como tem registado um agravamento. Gostaria, hoje, de chamar a atenção para a mensagem de Aleksadr Milinkevich. A Europa dispõe actualmente de verdadeiro poder de influência para pressionar o regime de Alexander Lukashenko a introduzir melhorias reais no país como condição para poderem continuar a contar com a ajuda económica e a cooperação da União Europeia.
Em segundo lugar, gostaria de pedir o vosso apoio em relação ao discurso público realizado a semana passada por dezoito activistas russos dos direitos humanos, incluindo Sergei Kovalev, galardoado com o Prémio Sakharov, os quais estão extremamente preocupados face a uma nova proibição de divulgação, em língua russa, de informações independentes via satélite, medida essa conseguida pelo Kremlin através das pressões que exerceu.
É verdadeiramente prejudicial para a defesa dos valores que a UE professa que esta elogie os defensores dos direitos humanos como Sergei Kovalev e, em simultâneo, ceda perante as alegações de Vladimir Putin de que a transmissão de informações alternativas em língua russa através de satélites europeus constitui uma acção hostil.
Elena Băsescu
(RO) Gostaria de chamar a vossa atenção durante o debate de hoje para o caso do soldado israelita Ghilad Shalit, que foi sequestrado em Kerem Shalom em Junho de 2006, com apenas 19 anos de idade. Integrei a delegação oficial do Parlamento Europeu que a semana passada se deslocou a Israel, e uma das reuniões que tivemos foi com Noam Shalit, o pai de Ghilad Shalit. Não obstante os artigos 13, 23 e 126 da Convenção de Genebra sobre os direitos dos prisioneiros de guerra, Ghilad, que também é cidadão francês, não tem tido os seus direitos respeitados, nomeadamente, o direito de receber visitas dos seus familiares e da Cruz Vermelha Internacional, o direito a um tratamento humano e o direito a que seja dada a conhecer a localização exacta do sítio onde se encontra detido. De sublinhar que o próprio ponto 77 do relatório Goldstone, que no restante assume uma posição crítica em relação a Israel, recomenda que Ghilad Shalit deve usufruir dos direitos garantidos pela Convenção de Genebra. Israel, pelo seu lado, respeita os direitos dos prisioneiros.
Csaba Sógor
(HU) Na sessão de Março do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a União Europeia deverá afirmar sem ambiguidade que a comunidade internacional não pode ficar calada perante as violações de direitos humanos, não apenas as que ocorrem nos países em desenvolvimento mas também as infracções que se verificam nos países desenvolvidos. A Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas, adoptada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1992, é vinculativa tanto para os países em desenvolvimento como para os países desenvolvidos, incluindo os Estados-Membros da UE. No n.º 1 do seu artigo 2.º, a Declaração estipula que as pessoas pertencentes a minorias nacionais têm direito a utilizar o seu próprio idioma, em privado e em público, sem ingerência nem discriminação alguma. Hoje, este preceito é frequentemente violado também nos Estados-Membros da UE. A União Europeia só terá credibilidade se encontrar uma solução, uma forma de lidar com as infracções aos direitos humanos no seu próprio território que constitua um exemplo para todo o mundo.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhor Presidente, os próximos dois anos serão cruciais na consolidação do papel das Nações Unidas no capítulo dos direitos humanos, pois, como sabe, as conclusões da revisão intergovernamental do Conselho dos Direitos Humanos serão publicadas em 2011.
Durante este período, existe o risco de que os países a que os meus colegas se referiram, e que não são particularmente exemplares neste campo, procurem limitar o papel das Nações Unidas.
Ao que já aqui foi dito, gostaria de acrescentar o seguinte: em primeiro lugar, atendendo a que a União Europeia é - e faço votos de que continue a ser - um dos principais actores em termos da defesa dos direitos humanos, uma das nossas prioridades deve ser a de falarmos a uma só voz no plano internacional, evitando, sempre que possível, divergências de opiniões entre nós.
Em segundo lugar, temos de intensificar a nossa cooperação com os Estados Unidos da América no domínio da defesa dos direitos humanos.
Em terceiro lugar, e último, o Parlamento Europeu deve - e pode - acompanhar de perto os procedimentos especiais que irão agora ser introduzidos no que respeita ao Exame Periódico Universal do Conselho, para que haja da nossa parte um contributo real e considerável para a promoção dos direitos humanos em todos os Estados membros das Nações Unidas.
Mariya Nedelcheva
(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária Georgieva, Senhor López Garrido, gostaria de chamar a vossa atenção para o ponto 13 da proposta de resolução em apreço, relativo à candidatura do Irão ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas.
No passado dia 15 de Fevereiro, o Irão foi submetido a um exame periódico universal, através do qual se procede a uma análise da situação no país no que se refere à protecção e promoção dos direitos humanos. O regime iraniano afirmou que o respeito dos direitos humanos está assegurado no país. Gostaria de salientar alguns factos que contrariam tais afirmações do actual regime no poder.
Ainda ontem Maryam Radjavi nos traçou, aqui no Parlamento, o panorama no que se refere às detenções arbitrárias e às torturas infligidas às mulheres iranianas e aos opositores do regime. Deploramos igualmente as condições políticas impostas aos prisioneiros, e o Campo de Ashraf tornou-se o símbolo da ausência de respeito dos direitos humanos. No período de sessões de Janeiro, os meus colegas parlamentares relataram aqui vários testemunhos do que presenciaram localmente.
Não podemos hoje aceitar que o Irão se torne membro da mais alta instância de defesa dos direitos humanos. Pergunto-me desde logo que mensagem vamos enviar a outros Estados que respeitam verdadeiramente os direitos humanos. A Europa deve falar a uma só voz, fazendo prova da sua coerência, e, tal como a Baronesa Catherine Ashton disse nas suas declarações, afirmemos que a candidatura do Irão, nesta fase, está fora de questão.
Alf Svensson
(SV) Senhor Presidente, relativamente à proposta de resolução conjunta do nosso grupo sobre o Conselho dos Direitos Humanos da ONU, congratulo-me de modo particular com os n.ºs 6 e 25, nos quais reiteramos o apoio convicto da UE às resoluções específicas por país. Nos casos em que os direitos humanos são sistematicamente espezinhados, as resoluções específicas por país constituem um instrumento da maior importância, tanto ao nível do Conselho dos Direitos Humanos como da Assembleia-Geral das Nações Unidas. Nos casos em que o governo de um país há muito não participa no diálogo ou em programas destinados a melhorar a situação neste domínio, as resoluções específicas por país são a única medida de que a comunidade internacional dispõe para actuar contra estes crimes.
Não se trata de apontar o dedo a ninguém, como crêem alguns críticos, nem se dá o caso de nós, na Europa, gostarmos de nos intrometer nos assuntos internos de outros países. Trata-se muito simplesmente de fazer saber que não pactuamos com regimes que sistematicamente violam os direitos humanos e oprimem o seu próprio povo. Trata-se de mostrar que somos pela liberdade, não pela opressão. Daí a importância de o lado europeu continuar a defender a existência de resoluções específicas por pais no sistema da ONU.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhor Presidente, os países da União Europeia deveriam pôr a sua própria casa em ordem antes de apontar o dedo a outros. Numerosos países da União Europeia perseguem e prendem pessoas por estas fazerem uso da liberdade de expressão não violenta. Em especial, procuram fazer de qualquer oposição à imigração um delito penal. A censura está viva e de boa saúde. Os partidos políticos são proibidos, como na Bélgica, ou tenta-se suprimi-los com base em provas inventadas, como na Alemanha, ou procura-se uma proibição sem que ninguém se aperceba, como no Reino Unido, onde o meu próprio partido foi proibido, por ordem do tribunal e a instâncias do governo, de admitir novos membros por um período indeterminado.
Não basta os países intitularem-se democráticos: têm também de respeitar a liberdade de expressão, a liberdade de associação e a liberdade eleitoral.
Diego López Garrido
Senhor Presidente, agradeço as intervenções dos senhores deputados em relação a esta questão, absolutamente essencial e crucial, que, como disse na minha primeira intervenção, constitui um dos elementos fulcrais da União Europeia: a defesa dos direitos humanos.
Nesse sentido, consideramos que a participação no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, incluindo o apoio à existência desse Conselho, é uma posição que deve ser mantida pela União Europeia. A UE sempre defendeu a instituição de um Conselho dos Direitos Humanos em substituição da antiga Comissão, como já aqui referi. Sempre entendeu, além disso, que o novo organismo deveria ser um instrumento capaz de lidar adequadamente com situações relativas aos direitos humanos em todo o mundo, situações essas que exigem a acção, a tomada de posição ou a correspondente declaração por parte das Nações Unidas e dos Estados membros que as integram.
Com efeito, a Presidência da União Europeia, a Presidência do Conselho, sempre participou, sistematicamente, nos debates nos vários períodos de sessões do Conselho dos Direitos Humanos em representação da União Europeia, e vai continuar a fazê-lo. A Presidência do Conselho da União participará no próximo período de sessões do Conselho dos Direitos Humanos, em representação do Conselho da União. Naturalmente que isto é perfeitamente compatível com as declarações e as posições de cada um dos Estados-Membros da União e também, já se vê, da Comissão Europeia, como outra instituição da União.
Quero aqui dizer, portanto, que somos favoráveis à existência deste organismo e favoráveis a que se tire proveito de todas as suas potencialidades, o que por vezes é possível, outras vezes não: é evidente que há certas situações em que, devido ao resultado das votações, a União Europeia e os seus Estados-Membros não conseguem todos os seus objectivos. Há casos verdadeiramente positivos, por exemplo, a posição assumida em relação à Somália, que confirmou que há violações dos direitos humanos naquela região. Outros casos há em que os objectivos não são conseguidos, mas os casos positivos superam sempre os negativos.
Gostaria de salientar, a respeito de diversos casos de países que aqui foram mencionados nas várias intervenções, que iremos falar sobre eles.
Com efeito, desejo referir-me ao caso do Irão, pois houve reiteradas alusões à questão da candidatura deste país ao CDHNU. Como sabem, foram feitas constantemente declarações a este respeito. Tenho aqui diante de mim, só deste ano, três declarações da Alta Representante para a Política Externa e de Segurança da União, Catherine Ashton, sobre a situação no Irão, nas quais ela condena e expressa a sua preocupação pelos casos de violações dos direitos humanos e execuções que tiveram lugar no Irão.
Quanto à questão da candidatura, começo por salientar que se trata de uma matéria que, por enquanto, ainda é da competência nacional (a questão da posição em relação à candidatura de países que pretendem integrar o Conselho dos Direitos Humanos). Por outro lado, a questão da situação dos direitos humanos no Irão, das violações desses direitos que ali têm lugar e, por conseguinte, da eventual aceitação ou não da candidatura do Irão ao Conselho dos Direitos Humanos, tem de ser gerida com cuidado a fim de não causar efeitos contrários aos desejados. Somos de opinião, portanto, que a União Europeia, aqui, deve procurar manter uma posição o mais coordenada possível (que é o que está a acontecer neste momento), respeitando a competência nacional e, como disse, actuando com cautela.
Em suma, Senhor Presidente, consideramos que o Conselho dos Direitos Humanos é um lugar onde devemos defender a posição da União Europeia, e é a sede adequada para o fazermos. Além disso, o nosso compromisso com este novo organismo sempre foi no sentido de assegurarmos que não haja passos atrás nem retrocessos no movimento universal da defesa dos direitos humanos e, especialmente, que não haja um voltar atrás numa conquista da humanidade, que é a de os direitos humanos serem considerados um valor universal, o qual deve ser defendido através das fronteiras, sobrepondo-se às tradições e à diversidade, pois esse valor é algo que tem a ver com a própria essência do ser humano.
Kristalina Georgieva
Senhor Presidente, muito obrigada a todos os Membros do Parlamento pelas recomendações aqui veiculadas. Trataremos de assegurar que sejam transmitidas à Alta Representante.
Se me permitem, focarei quatro pontos, em resposta a perguntas e observações específicas que aqui foram feitas.
Em primeiro lugar, sobre o Irão e a candidatura do Irão. Apoio vivamente a opinião expressa pela Presidência espanhola. Posso apenas salientar que o que se espera de todos e cada um dos membros eleitos do Conselho é que, na prática, dêem mostras do mais elevado compromisso com a protecção e a promoção dos direitos humanos.
Em relação ao tão triste caso de perda de vida humana em Cuba, a morte de Orlando Zapata, gostaria de expressar as condolências da Comissão à sua família e condenar veementemente a detenção continuada de mais de 200 dissidentes políticos em Cuba bem como outras expressões de desrespeito dos direitos humanos fundamentais. A Comissão apela ao Governo cubano para que altere a sua política, por forma a estar à altura das obrigações que assumiu à luz do direito internacional. Continuaremos a abordar a questão dos direitos humanos no nosso diálogo com Cuba, com as autoridades naquele país, e utilizaremos esse diálogo como veículo para exercer pressão em relação à problemática dos direitos humanos.
Relativamente aos apelos de muitos para que a União Europeia fale a uma só voz quando se trata de questões relacionadas com os direitos humanos, a Comissão apoia convictamente tal posição.
Quanto ao quarto ponto, sobre a situação na Faixa de Gaza, creio que seria mais adequado abordá-lo no debate que se segue, sobre o relatório Goldstone.
Presidente
Comunico que recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos termos do artigo 110.º, n.º 4, do Regimento.
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Mara Bizzotto  
Tenho muitas reservas acerca da credibilidade geral do CDHNU. Em todo o caso, nutro a esperança de que a presença de uma delegação da Subcomissão dos Direitos Humanos na próxima sessão do Conselho dê às instituições europeias uma oportunidade para levantar a questão urgente da Cristianofobia. Todos sabemos bem que não é necessário recuar a tempos passados para encontrar casos graves de perseguição anticristã: não estamos efectivamente a falar do passado mas sim do presente e, infelizmente, muito provavelmente também do futuro, pois todos os dias, de todos os cantos do mundo, nos chegam notícias preocupantes e trágicas de crentes cristãos que são atacados, discriminados e assassinados. Sabemos também que se trata de uma questão sensível que até ao momento ainda não foi devidamente abordada, e que isso se deve não apenas ao equilíbrio diplomático que os participantes têm de manter em reuniões como as do CDHNU mas também, obviamente, à política anticristã seguida por países que, não sendo embora exactamente inimigos do Cristianismo, sempre toleraram actos anticristãos.
Por conseguinte, a UE e esta Câmara, numa ocasião em que se encontram sob os holofotes da política mundial, deveriam promover no seio da comunidade internacional uma nova abordagem em relação à questão da Cristianofobia, para que esta seja universal e imediatamente reconhecida como uma grave violação dos direitos humanos e da liberdade religiosa, e que a comunidade actue a fim de travar o seu alastramento, deveras preocupante.
Proinsias De Rossa  
Dou o meu apoio à proposta de resolução em apreço, que apela, nomeadamente, à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e aos Estados-Membros da UE para que trabalhem em prol de uma posição comum enérgica da UE sobre o seguimento a dar ao relatório Goldstone, exige a aplicação das suas recomendações e a responsabilização por todas as violações do direito internacional, incluindo alegados crimes de guerra, e insta todas as partes a proceder a investigações que respeitem os padrões internacionais em termos de independência, imparcialidade, transparência, rapidez e eficácia, em consonância com a Resolução A/64/L.11 da Assembleia Geral das Nações Unidas. A proposta de resolução salienta, além disso, que o respeito do direito internacional em matéria de direitos humanos e do direito humanitário internacional por todas as partes e em todas as circunstâncias é uma condição fundamental para se conseguir uma paz justa e duradoura no Médio Oriente. Exorta ainda a Alta Representante da UE e os Estados-Membros a acompanhar activamente a aplicação das recomendações constantes no relatório Goldstone através de consultas às missões externas da UE e às ONG no terreno, e insta a que essas recomendações e as observações conexas sejam incluídas nos diálogos da UE com todas as partes bem como nas posições da União Europeia em fóruns multilaterais.
