1. Sri Lanka: seguimento do relatório da ONU (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão de seis propostas de resolução sobre o Sri Lanka.
Paul Murphy
Senhor Presidente, na guerra violentíssima do Governo do Sri Lanka contra a minoria tamil, foram mortos pelo menos 40 000 cidadãos tamil em poucas semanas, e centenas de milhares de pessoas foram detidas em prisões a céu aberto. O relatório da ONU reconhece finalmente os crimes cometidos contra o povo tamil. Infelizmente, não devem existir ilusões de que o relatório alterará a situação dos Tamil no Sri Lanka.
No dia seguinte à sua publicação, foi noticiado que o Secretário-Geral da ONU só iniciaria uma investigação internacional com o acordo do Governo do Sri Lanka ou se um fórum internacional como o Conselho de Segurança Externa das Nações Unidas solicitasse um inquérito. Dada a índole do Governo do Sri Lanka, é evidente que não permitirá qualquer investigação internacional. Esta situação salienta uma vez mais a necessidade de se instar à realização de um inquérito independente aos crimes de guerra e a que o regime de Rajapaksa seja responsabilizado.
Em 18 de Maio, ocorrerão protestos em todo o mundo organizados por múltiplos grupos, incluindo a Campanha de Solidariedade Tamil, para assinalar o segundo aniversário desta guerra sangrenta. É ainda necessária uma luta unida dos povos cingalês e tamil para derrotar este regime e defender o direito à autodeterminação para os falantes de tamil.
Geoffrey Van Orden
Senhor Presidente, basta ouvir estes comentários iniciais para perceber o motivo de eu lamentar profundamente o debate de hoje. Está a ser promovido por elementos extremistas da diáspora tamil, que contribuíram para a manutenção da campanha terrorista da organização dos LTTE durante muitos anos através do activismo político, e muitas vezes com base nos rendimentos da criminalidade.
É bem sabido que as fases finais da campanha dos LTTE foram horríveis. O relatório Darusman da ONU, que constitui o pretexto imediato para este debate, refere claramente que, nessas fases finais, os LTTE utilizaram a população civil como escudo humano, intensificaram o recrutamento forçado de civis, incluindo de crianças, executaram civis que tentavam escapar da zona de conflito e empregaram artilharia na proximidade de civis e de instalações civis como hospitais. Este facto não desculpa o bombardeamento de alvos civis, mas contextualiza-o e demonstra quem são os culpados.
Em vez de tentarem unir os povos do Sri Lanka, algumas pessoas procuram manter uma campanha de ódio e de cisão. Consideram este relatório Darusman uma arma nesta campanha e pretendem apenas responsabilizar o Governo do Sri Lanka.
Esta abordagem é maliciosa e contraproducente. O Governo do Sri Lanka e a Comissão criaram a LLRC para investigar alegações de violação de direitos humanos. Devemos fazer todos os esforços para os apoiar, assim como aos cidadãos do Sri Lanka, em vez de os atacar.
Véronique De Keyser
Senhor Presidente, desde as primeiras palavras, todos perceberam que este debate seria bastante aceso e que existiriam dois pontos de vista.
Gostaria de referir que o meu grupo não se alinha com nenhuma dessas posições, e que toma apenas o partido da justiça e da reconciliação. Considero que não poderá ocorrer uma reconciliação em países como o Sri Lanka, assim como em muitos outros que viveram guerras atrozes, se não for feita justiça.
O que refere então este relatório das Nações Unidas mencionado pelo senhor deputado Van Orden? Limita-se a reafirmar os factos e a instar à criação de um mecanismo de justiça internacional que, como sabemos, terá de ser aprovado pelo Governo. Isso é o mínimo. Como quer que ocorra a reconciliação de um povo? Terá de envolver ambas as facções. Não bastam os Tamil, Senhor Deputado Van Orden. Foram cometidos crimes em ambos os lados. Ambas as facções são responsáveis. A justiça terá de ser feita por ambas.
O relatório menciona igualmente, e peço desculpa por este facto, que a comissão de reconciliação há pouco referida não possui um elemento de investigação de nível suficientemente elevado. Por fim, receio que um órgão de justiça nacional acabe por não conseguir uma clarificação dos factos. Por conseguinte, em nome de todos os cidadãos de ambas as facções que foram vítimas desses actos, gostaria simplesmente de afirmar que este Parlamento só poderá apoiar este relatório a fim de obter esclarecimentos e mais justiça. É esta a única mensagem que gostaria de transmitir hoje. Não esgotarei o tempo que me é atribuído, mas é esta a mensagem essencial que dirijo ao Parlamento.
Thomas Mann
Senhor Presidente, em Fevereiro visitei o Sri Lanka com a Delegação para as Relações com os Países da Ásia do Sul. Nesse país, testemunhámos os enormes esforços desenvolvidos para superar as consequências de uma guerra civil de 25 anos. A União Europeia, as Nações Unidas e as ONG estão a prestar assistência a esforços como a remoção de minas terrestres pela HALO Trust ou o realojamento dos Tamil nos seus anteriores locais de residência. Instamos o Governo do Sri Lanka a responder positivamente às recomendações do painel de peritos da ONU, que salientaram os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade cometidos pelos cingaleses e pelos LTTE.
É motivante que o Governo tenha criado uma comissão para tratar da reconciliação, estabelecer o poder legislativo e resolver problemas linguísticos e a situação dos ex-soldados da frente de batalha. A vontade consistente de cooperar e de integrar as minorias, e a garantia de preservação das normas jurídicas internacionais constituem a base para o desenvolvimento de um país que, sem violência nem terror, terá um verdadeiro futuro.
Instamos com veemência a Alta Representante da UE a apoiar os esforços desta natureza.
Anneli Jäätteenmäki
Senhor Presidente, o conflito no Sri Lanka pode ter acabado, mas ainda persistem muitas questões sem resposta. O final do conflito não significa necessariamente que o conflito tenha terminado para os cidadãos.
A vitória não é sinónimo de paz. São necessários tempo, esforços e sobretudo empenho e força de vontade para ultrapassar as marcas de um conflito. A reconciliação é indispensável. A justiça é essencial para um novo começo. Por conseguinte, o Governo do Sri Lanka deve iniciar imediatamente investigações às violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos.
Ambas as facções devem ser investigadas. As convenções internacionais, de que o Sri Lanka é signatário, exigem investigações às alegadas violações e o julgamento dos responsáveis. Só a justiça e uma investigação transparente e honesta permitirão que os cidadãos do Sri Lanka sanem as mazelas de um conflito longo e difícil e continuem a sua vida em paz.
O Grupo ALDE saúda o relatório do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, e a sua iniciativa sobre o Sri Lanka. Apoiamos plenamente as recomendações das Nações Unidas.
Heidi Hautala
Senhor Presidente, em 23 de Maio de 2009, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, e o Presidente do Sri Lanka, Rajapaksa, assinaram uma declaração conjunta na qual o Sri Lanka garantia a responsabilização dos autores dos alegados crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade cometidos durante a guerra que terminou em Maio de 2009.
Uma vez que este acordo não foi honrado pelo Governo do Sri Lanka, o Secretário-Geral da ONU nomeou um painel de peritos para o aconselhar sobre as possibilidades de um processo de responsabilização. O relatório, publicado muito recentemente, efectuou alegações credíveis de que as forças do Governo e os Tigres de Libertação da Pátria Tamil não respeitaram as normas do direito internacional. O relatório salientou a necessidade da responsabilização de ambas as partes.
O Governo do Sri Lanka rejeitou o relatório do painel, sob o pretexto de que era ilegal e faccioso. Considero que este facto constitui uma razão objectiva para posteriores investigações. Num momento em que o trabalho credível e legítimo de organismos internacionais de direitos humanos está a ser desacreditado, compete a este Parlamento assumir uma posição e defender o direito internacional. Os crimes de guerra têm de ser alvo de punição, onde quer que ocorram.
Eija-Riitta Korhola
Senhor Presidente, a guerra civil no Sri Lanka durou 25 anos e terminou com a derrota dos Tigres Tamil. As últimas fases da guerra foram particularmente sangrentas e morreram milhares de pessoas nos seus últimos meses.
Segundo o novo relatório da ONU, é muito provável que os Tigres Tamil e as forças do Governo sejam considerados culpados de graves violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos cometidas nas fases finais do conflito. Os Tigres Tamil são suspeitos de ter abatido civis em fuga. O Governo abateu civis em combate. Trata-se de crimes graves, que não podem ser ignorados. Assim, é importante que a ONU possa realizar uma investigação imparcial e transparente do ocorrido.
Infelizmente, o Governo do Sri Lanka não permitiu que a investigação avançasse sem a sua aprovação, sendo indispensável a insistência unânime dos Estados-Membros da UE. É extremamente importante que o Sri Lanka adopte uma atitude construtiva e esteja disposto a cooperar. O sentido de responsabilidade é indispensável para o processo de reconciliação. A UE tem de apoiar os esforços para reforçar o sentido de responsabilidade do Sri Lanka.
Ana Gomes
em nome do Grupo S&D. - As conclusões do relatório Darusman em nome das Nações Unidas apontam para o massacre de dezenas de milhares de civis, crimes de guerra e contra a Humanidade e outras atrozes violações do direito humanitário, cometidos tanto pelas forças do LTTE como do Governo do Sri Lanka.
Prosseguir com uma investigação independente e o julgamento dos responsáveis não é uma escolha política, mas uma obrigação decorrente do direito internacional. A Comissão de Reconciliação criada pelo governo não satisfaz elementares requisitos de independência. Por isso, a comunidade internacional, nomeadamente a União Europeia e o Conselho de Segurança da ONU, devem declarar apoio incondicional às recomendações do relatório e avançar urgentemente com a criação de um mecanismo internacional independente que monitorize a actuação do Governo, garanta a investigação dos crimes praticados por ambos os lados e a prossecução da justiça para o povo do Sri Lanka.
Izaskun Bilbao Barandica
Senhor Presidente, gostaria de apoiar esta resolução sobre as violações dos direitos humanos e os crimes de guerra cometidos no Sri Lanka.
Além de manifestar a nossa solidariedade para com as vítimas e de condenar a violência, dadas as preocupações quanto à falta de independência do sistema judicial, é essencial promover uma investigação séria, imparcial e transparente por um organismo independente, de modo a que os responsáveis de ambas as facções do conflito possam ser identificados e punidos.
Temos de pôr cobro à impunidade dos crimes de guerra se pretendemos impedir a sua repetição no futuro. No Sri Lanka, a população civil foi bombardeada, para além de outras atrocidades.
Há setenta e quatro anos, no meu país, as tropas de Franco bombardearam a cidade de Guernica, aniquilando mais de metade da sua população, um episódio que se tornou famoso através da representação de Picasso. Desde então, Guernica tornou-se um símbolo universal de paz e de resistência.
Porém, todos desejam evoluir no sentido da reconciliação. Por conseguinte, temos de encorajar, auxiliar e pressionar o Governo do Sri Lanka a manter este processo de responsabilização para que se possa obter uma verdadeira paz e justiça.
Karima Delli
Senhor Presidente, o relatório das Nações Unidas publicado em 11 de Abril revela os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade cometidos no Sri Lanka durante o conflito entre as forças governamentais do senhor Rajapaksa e o movimento de independência dos Tigres Tamil. Os confrontos de Maio e Junho de 2009 deram origem a crimes de guerra e a crimes contra a humanidade, com a morte de milhares de civis. Não podemos aceitar a impunidade dos responsáveis e dos autores destes crimes. O Governo do senhor Rajapaksa fez tudo ao seu alcance para impedir a publicação do relatório da ONU e, inclusivamente, contestou as suas conclusões.
No Sri Lanka, a comunicação social está amordaçada e os jornalistas são vítimas de intimidação e de detenções arbitrárias. O acesso ao principal sítio de informação da oposição na Internet foi bloqueado pelas autoridades judiciais e o acesso aos campos de refugiados ainda é extremamente limitado, incluindo para as Nações Unidas. A minoria tamil é vítima de um genocídio silencioso. Temos de enviar urgentemente observadores do Parlamento Europeu ao norte do Sri Lanka para apurar o que de facto está a ocorrer nessa zona e temos de reafirmar o princípio da autodeterminação dos povos.
(A oradora aceita responder a duas perguntas segundo o procedimento "cartão azul”, nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, ouvi a intervenção em directo e a palavra utilizada foi "génocide”, que significa "genocídio”, e que tem um significado específico no direito internacional.
Se essa fosse a intenção do Governo do Sri Lanka, por que motivo teria libertado recentemente 200 000 detidos tamil? É absurdo acusar o Governo do Sri Lanka de genocídio. Espero que a senhora deputada retire essa afirmação.
Karima Delli
(FR) Senhor Deputado Tannock, utilizei essa palavra como uma metáfora, sobretudo para classificar um fenómeno. No entanto, especifiquei que não era esse o termo em questão. Há que estabelecer os factos. De qualquer forma, o que está a acontecer à minoria tamil não pode ser dispensado como um mero acto inconsequente.
Geoffrey Van Orden
(EN) Senhor Presidente, a oradora anterior referiu que insta a que se envie uma missão ao Sri Lanka para apurar a situação no local. Gostaria de lembrar-lhe que a Delegação para as Relações com os Países da Ásia do Sul visitou recentemente o Sri Lanka - e vejo vários membros dessa delegação neste Parlamento. De facto, o meu colega deputado Mann já referiu a sua visita a esse país: é óbvio que a oradora anterior não está a ouvir o que se passa neste debate. Já foram enviadas pessoas ao Sri Lanka. Conhecem o Sri Lanka e sabem o que lá se passa. Não sei onde a senhora deputada Delli foi buscar tantos disparates.
Karima Delli
(FR) Tem razão, já enviámos uma missão e reconheço o carácter admirável dessa missão, tendo em conta que o Senhor Deputado participou nela. Mas podemos também exercer alguma pressão, o que significa que temos de repetir essa operação.
Marie-Christine Vergiat
Senhor Presidente, o Sri Lanka é um país devastado. A guerra civil terminou oficialmente há quase dois anos, e sabemos em que condições ocorreu. Nesse país, a intervenção das Nações Unidas foi um grande fracasso. Os relatórios das organizações não-governamentais são terríveis. Foram mortos milhares de cidadãos entre Janeiro e Maio de 2009. Foram cometidas atrocidades por ambas as facções, mas, ao que parece, é reconhecido que as forças pró-governamentais bombardearam deliberadamente zonas onde tinham encorajado a população civil a refugiar-se.
Desde então, o Governo do Sri Lanka tem tentado exonerar-se e impedir o acesso à justiça aos cidadãos que, no mínimo, deveriam ser considerados vítimas de crimes de guerra. Tentou incessantemente subestimar o número de civis presentes na zona de conflito, e tentou mesmo privá-los de toda a ajuda humanitária, incluindo alimentos, água e cuidados de saúde. Os Tigres Tamil detêm a sua quota-parte de responsabilidade nestes horrores. Recrutaram crianças-soldado e utilizaram a população civil como escudo humano, mas este facto não atenua automaticamente a responsabilidade das autoridades civis. Não serve de justificação.
As Nações Unidas aguardaram muito tempo até denunciarem a situação deste país. Pior ainda, o Governo do Sri Lanka multiplicou as suas maquinações para impedir a publicação do último relatório, em particular, e para que as suas conclusões fossem rejeitadas. Só podemos saudar o relatório de 11 de Abril. A resolução hoje apresentada representa uma direcção adequada. Por mim, gostaria que fosse ainda mais longe. Chegou o momento de a justiça internacional efectuar o seu trabalho, no Sri Lanka e noutros locais.
Jaroslav Paška
Senhor Presidente, o conflito militar de longa data entre as forças governamentais e os grupos armados dos Tigres de Libertação da Pátria Tamil, que teve consequências muito cruéis para a população civil dessas zonas de conflito, chegou ao fim em 2009. Terminada a guerra, o Presidente do Sri Lanka, Mahinda Rajapaksa, prometeu investigar todas as alegadas violações da lei militar e do direito humanitário internacional durante o conflito militar.
O relatório das Nações Unidas publicado em Abril deste ano refere que ambas as facções executaram operações militares sem tomarem medidas para proteger os direitos e a vida dos civis. Não obstante, os organismos competentes no Sri Lanka ainda não responsabilizaram os autores das graves violações do direito humanitário, dois anos após o final da guerra. As autoridades judiciais estão, em muitos casos, inactivas e, por conseguinte, temos de apoiar através da nossa resolução os esforços da ONU para aplicar a lei e criar uma responsabilização pela morte e tortura de milhares de civis durante os combates violentos entre os Tigres de Libertação da Pátria Tamil e as forças governamentais no Sri Lanka.
Filip Kaczmarek
(PL) Senhor Presidente, os acontecimentos dramáticos do Sri Lanka descritos no relatório da ONU demonstram o tipo de problemas que podem ser causados por conflitos armados. Esses acontecimentos constituem mais uma prova de que resolver diferendos através da violência e da força armada gera outros problemas colossais. Na Europa, há séculos que se pondera o conceito de guerra justa. O facto de, no mundo moderno, até uma guerra teoricamente justa implicar o sofrimento de vítimas inocentes e injustificadas é particularmente doloroso. Esta situação tem lugar independentemente de como definimos uma guerra justa.
No caso do Sri Lanka, existem cada vez mais informações que demonstram o facto de a guerra não ter sido justa para qualquer das partes. Os vencedores nem sempre têm razão, apesar de tentarem sempre prová-lo. Se deve, de facto, ter lugar uma reconciliação, como declarou o Governo do Sri Lanka, então a base dessa reconciliação terá de ser a verdade sobre o que aconteceu durante o conflito com os Tigres Tamil. Não haverá uma verdadeira reconciliação sem a denúncia dos crimes de guerra cometidos, independentemente de quem os cometeu. Não haverá qualquer reconciliação se as partes considerarem os seus pecados tabu e não permitirem que sejam mencionados.
Claude Moraes
(EN) Senhor Presidente, muitos dos deputados deste Parlamento estiveram envolvidos na política do Sri Lanka e na política da diáspora do Sri Lanka e da comunidade tamil.
Discutimos hoje um relatório do painel de peritos do Secretário-Geral sobre a responsabilização no Sri Lanka. Ainda não ouvi ninguém neste Parlamento questionar a integridade intrínseca desse relatório.
Li o relatório e discuti-o com muitos elementos de ambas as facções. Se consideramos que devemos continuar a discutir o relatório, sem investigar o que sucedeu entre Janeiro e Maio nem admitir a possibilidade de investigar muitas das alegações de ambos os lados, qual é o sentido de um relatório desta natureza?
De facto, considero impressionante que uma organização da diáspora da comunidade tamil, o Fórum Global Tamil, tenha referido que as alegações credíveis contra os LTTE deveriam ser investigadas - e afirmaram-no com grande veemência.
Temos um relatório que deveria ser alvo de uma continuação, e defendo convictamente a necessidade de um verdadeiro processo de responsabilização que leve a verdade, a justiça e a reconciliação ao Sri Lanka, após uma investigação dolorosa, mas inevitável.
Laima Liucija Andrikien
(EN) Senhor Presidente, é terrível que durante o longo conflito militar do Sri Lanka que terminou em 2009 tenham morrido quase 100 000 pessoas, incluindo dezenas de milhares de civis, que na sua maioria perderam a vida na fase final do conflito. A comunidade internacional deve exigir uma investigação internacional sólida dos relatórios credíveis sobre as atrocidades cometidas por ambas as facções.
É lamentável que países como a China e a Rússia se tenham oposto à discussão deste tema no Conselho de Segurança das Nações Unidas e a que o Secretário-Geral da ONU tome medidas mais consistentes para investigar os crimes cometidos. O Painel de Peritos da ONU referiu explicitamente que o Governo do Sri Lanka e os rebeldes tamil cometeram violações graves do direito humanitário internacional e dos direitos humanos, podendo configurar em alguns casos crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Por conseguinte, apoio plenamente a criação imediata de um mecanismo internacional de justiça, conforme proposto pelo relatório da ONU.
Sari Essayah
(FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, segundo o relatório das Nações Unidas, nos meses sangrentos do final da guerra civil no Sri Lanka, que durou 25 anos, morreram milhares de civis na acção armada das tropas governamentais. A ONU referiu igualmente que os rebeldes tamil tinham utilizado mais de 300 000 civis como escudo humano e tinham disparado contra civis que tentavam fugir. Assim, ambas as partes violaram gravemente os direitos humanos e o direito internacional em situação de guerra.
Neste momento é importante que se iniciem as conversações de reconciliação, para que as Nações Unidas possam efectuar uma investigação imparcial e independente dos crimes de guerra. A resolução do Parlamento é equilibrada na sua formulação e encorajará ambas as partes a procederem à reconciliação e ao processo de paz.
George Sabin Cutaş
(RO) Senhor Presidente, as conclusões do relatório da ONU publicado em 25 de Abril de 2011 incluem graves acusações face às múltiplas violações de direitos humanos e de normas do direito internacional, pelo Governo do Sri Lanka e pelas forças rebeldes derrotadas no conflito civil que durou mais de 28 anos. De facto, o relatório refere que as forças governamentais assassinaram dezenas de milhares de civis através do bombardeamento de zonas habitadas, de hospitais e até de centros de ajuda humanitária da ONU. Por outro lado, as forças rebeldes utilizaram muitos civis como escudo humano, e os civis que tentaram fugir da zona de conflito foram mortos de imediato. Como outros deputados que intervieram antes de mim, considero que é necessário criar um mecanismo internacional independente para investigar os crimes de guerra cometidos neste país, assim como outras violações graves dos direitos humanos. É necessária uma investigação imparcial e transparente para apurar os responsáveis por esses crimes que chocaram a comunidade internacional.
Graham Watson
(EN) Senhor Presidente, este relatório bem fundamentado demonstra - para além de todas as suas conclusões - que, mais uma vez, a primeira vítima da guerra é a verdade.
Contudo, o relatório não descreve as políticas necessárias para aliviar o sofrimento deste país. Há muito tempo que demasiados países ignoram esta situação. Neste momento são necessárias políticas adequadas, através de um esforço concertado da comunidade internacional, destinadas a trazer paz e justiça a todos os cidadãos tão terrivelmente afectados por este conflito.
Raül Romeva i Rueda
(EN) Senhor Presidente, o senhor deputado Watson tem muita razão quando refere que a primeira vítima de qualquer guerra, e sobretudo desta, é a verdade.
Naturalmente, temos de admitir que a população civil é vítima deste tipo de conflitos e que o painel da ONU demonstrou claramente que existem responsabilidades de ambas as partes: sobretudo do Governo, mas também dos Tigres de Libertação da Pátria Tamil, e que ambas as facções terão de ser investigadas.
Na realidade, estamos a afirmar que será pouco provável que ocorra um inquérito adequado se a comissão de investigação pertencer ao Governo. Solicitamos que uma comissão independente investigue estas alegações, identificadas pelo painel da ONU, de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Se não compreendermos esta necessidade, não teremos uma solução, uma vez que a paz só ocorrerá a par da justiça; a justiça só é possível com base na verdade; e a verdade só será apurada se ocorrer uma investigação independente.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, o Sri Lanka está finalmente em paz após um quarto de século de insurreições terroristas, e o relatório da ONU sobre a derrota dos Tigres Tamil pelo exército do Sri Lanka é forte em críticas e fraco em factos substanciais e comprovados.
A abordagem assumida no relatório aparentemente prejudica os esforços efectuados pelo Governo do Sri Lanka para promover a verdade e a compreensão, sobretudo através da Comissão das Lições Aprendidas e Reconciliação, e do facto de o Governo ter libertado mais de 200 000 prisioneiros tamil.
É evidente que quaisquer atrocidades cometidas deliberadamente contra cidadãos pelo exército terão de ser punidas. Concordo com este princípio, mas não existem indícios claros de que se tenha tratado de uma política deliberada do Governo. Gostaria de recordar o Parlamento de que os LTTE recusaram a proposta de uma rendição sob supervisão internacional e preferiram um banho de sangue como estratégia de retirada, que foi horrendo.
As consequências actuais da ambivalência da comunidade internacional para com o Sri Lanka são evidentes: perda de influência e incapacidade de determinar a evolução dos acontecimentos. Entretanto, a China entrou em cena e tornou-se a maior aliada e defensora do Sri Lanka nas Nações Unidas. Julgo que os colegas deputados terão presente a abordagem da China aos direitos humanos.
László Andor
Senhor Presidente, em 25 de Abril de 2011, as Nações Unidas divulgaram o relatório do painel de peritos nomeado pelo Secretário-Geral da ONU sobre a responsabilização no âmbito do conflito armado no Sri Lanka. O painel identificou alegações credíveis que, caso provadas, indicariam que foram cometidas graves violações do direito humanitário internacional e dos direitos humanos pelo exército do Sri Lanka e pelos LTTE, representando algumas dessas violações crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
O painel de peritos emitiu igualmente um conjunto de recomendações dirigidas ao Secretário-Geral da ONU e ao Governo do Sri Lanka que, segundo o painel, constituirão o quadro para um diálogo constante e construtivo entre o Secretário-Geral e o Governo do Sri Lanka sobre responsabilização. As recomendações incluem a realização de uma efectiva investigação pelo Governo do Sri Lanka e a criação de um mecanismo internacional independente pelo Secretário-Geral da ONU.
As Nações Unidas referiram que o seu Secretário-Geral está a analisar cuidadosamente os relatórios, as conclusões e as recomendações, e que a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos instou o Governo do Sri Lanka a aplicar prontamente as medidas propostas pelo painel e a garantir a justiça.
O Governo do Sri Lanka, por seu lado, rejeitou veementemente o relatório. No início desta semana, a Alta Representante Catherine Ashton fez uma declaração em nome da União Europeia, reiterando a opinião da UE de que um processo independente para resolver estas alegações extremamente graves contribuiria para o reforço do processo de reconciliação e para uma paz e segurança duradouras no Sri Lanka.
A Alta Representante salientou que a questão da responsabilização deveria ser vista como uma parte essencial do processo de reconciliação nacional. Por conseguinte, a UE espera que o Governo do Sri Lanka reconheça os objectivos construtivos do relatório, e encoraja-o a dialogar com o Secretário-Geral da ONU sobre o seu conteúdo.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar dentro de momentos.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Michèle Striffler
O conflito entre o Governo do Sri Lanka e os Tigres de Libertação da Pátria Tamil (LTTE) terminou em Maio de 2009 e resultou em mais de 90 000 mortes. Muitos cingaleses que tinham sido desalojados pela violência no seu país regressaram a casa após o fim das hostilidades. No entanto, ainda existem 75 000 refugiados que continuam a enfrentar uma vida difícil nos campos de Tamil Nadu, na Índia. O Sri Lanka terá de ultrapassar um desafio duplo. Por um lado, terá de recuperar de uma longa crise. O relatório de peritos das Nações Unidas, divulgado em 25 de Abril, considerou credíveis as alegações de violações do direito humanitário internacional e dos direitos humanos. É essencial realizar um inquérito imparcial, transparente e independente em prol da justiça e da reconciliação no Sri Lanka. Por outro lado, este país terá igualmente de se preparar para as várias catástrofes naturais a que está sujeito, nomeadamente inundações, aluimentos de terras, ciclones e secas.
