Relações comerciais e económicas com os países do Sudeste da Ásia (ASEAN) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório dos deputados Glyn Ford e Vincenzo Aita, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre as relações comerciais e económicas com a Associação dos países do Sudeste Asiático (ASEAN).
Glyn Ford
relator. - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar queria agradecer ao Senhor Comissário e aos seus colaboradores, ao pessoal da comissão, ao pessoal do meu grupo e aos meus próprios colaboradores o trabalho que fizeram neste relatório. Gostaria ainda de agradecer aos relatores-sombra, em nome dos principais grupos políticos, que num espírito de cooperação transformaram este relatório no que hoje é. Assumo plena responsabilidade pelo relatório, mas todos aqueles que citei deixaram a sua marca política nas páginas deste documento.
Em certa medida desejávamos que fosse desnecessária esta negociação entre a UE e a ASEAN. A prioridade da minha própria comissão é muito clara: queremos uma conclusão com êxito da Ronda de negociações de Doha para o desenvolvimento, que infelizmente parece estar a ser, neste momento, sugada pelo buraco negro que é a selecção e eleição do Presidente dos EUA.
Poderá, assim o esperamos, sair relativamente ilesa daqui a seis ou doze meses, após a tomada de posse da Presidente Hillary Clinton ou dos Presidentes John McCain ou Barack Obama, quando os EUA dispuserem finalmente de um novo porta-voz para o comércio para prosseguir o diálogo. Entretanto, parece que iremos ter negociações com a Coreia, a respeito das quais o senhor deputado David Martin foi relator do Parlamento, bem como com a ASEAN e a Índia, para estabelecer acordos bilaterais ou de comércio livre com a UE.
O mandato do Conselho para iniciar negociações com a ASEAN, o quinto maior parceiro comercial da UE, abrangeu apenas sete dos dez Estados-Membros da ASEAN, uma vez que esta região é extremamente diversificada e inclui economias com um PIB igual ao de alguns Estados-Membros da União Europeia, economias de três países menos desenvolvidos, dois dos quais beneficiam das disposições "tudo menos armas", e um que é o Estado pária da Birmânia, do qual hoje tanto ouvimos falar.
É óbvio que um acordo de comércio livre irá potencialmente beneficiar os dois lados, aumentando o fluxo de bens e serviços, bem como reforçar a inovação e expandir o crescimento económico.
Congratulamo-nos com a assinatura da Carta da ASEAN, em 20 de Novembro do ano passado, na 13ª Cimeira da ASEAN, em Singapura, e esperamos a sua rápida ratificação. Deverá ajudar-nos a reforçar a integração económica entre os países ASEAN, e no meu relatório exortamos a Comissão a fornecer assistência técnica e de outra natureza no sentido de facilitar o processo.
As negociações requerem transparência em matéria de concursos públicos, concorrência e investimento, direitos de propriedade intelectual e subvenções estatais. Precisamos de falar sobre a eliminação de barreiras pautais e não-pautais, sobretudo no que respeita a serviços bancários, jurídicos e de seguros.
Pela nossa parte, a simplificação das regras de origem é importante. A harmonização dos padrões, incluindo a segurança dos produtos, a protecção de crianças e o bem-estar dos animais, é outra vertente em que devíamos apostar.
Temos de nos proteger contra produtos farmacêuticos contrafeitos, mas ao mesmo tempo a comissão está preocupada em não comprometermos a flexibilidade do acordo TRIPS.
A Comissão do Comércio Internacional acredita que um capítulo sobre o desenvolvimento sustentável deve constituir uma parte essencial de qualquer acordo, incluindo uma avaliação do impacto da sustentabilidade. Além disso, precisamos de um acordo paralelo sobre a cooperação política, com cláusulas sociais e ambientais vinculativas, onde os dois lados se comprometam a ratificar as convenções fundamentais da OIT, bem como as normais cláusulas sobre direitos humanos e democracia nos acordos de parceria e cooperação.
Deviam ser criados fóruns para o comércio e desenvolvimento sustentável que incluíssem as entidades empregadoras, os trabalhadores e as sociedades civis e pudessem não só intervir nas negociações mas, mais importante, participar posteriormente na forma de implementar o acordo.
O relatório sugere que devíamos ponderar a hipótese de conceder um acesso preferencial na UE aos produtos que sejam amigos do ambiente e resultantes do comércio justo, e que as barreiras pautais deviam ser abolidas mais rapidamente. Mas é evidente que, se isso for posto em prática, solicitaremos à Comissão que modifique a sua nomenclatura aduaneira para permitir que tal aconteça.
Há algumas questões relativas especificamente a determinados países. No que se refere a Singapura existem preocupações com o segredo bancário que ficaram claras quando a comissão visitou e falou com deputados do Parlamento daquele país. Congratulamo-nos com a restauração da democracia na Tailândia e, é claro, concordámos que a Birmânia devia participar, ou pelo menos estar presente, nas negociações, embora no nosso ponto de vista seja absolutamente claro que, até o actual regime abandonar o poder, não poderá haver qualquer perspectiva de assinatura de um acordo com a Birmânia.
A nossa ideia é celebrar um acordo-quadro sobre tudo o que permita a cada país da ASEAN agir com base na sua actual situação e abrir sectores específicos à velocidade que for mais adequada para cada um deles. Acabaremos, deste modo, - e saliento a expressão acabaremos - por alcançar um acordo comum e total com todos.
Embora não nos possamos senão congratular com a liderança vietnamita do processo, a arquitectura institucional, combinada com uma falta de motivação e vontade por parte de alguns países da ASEAN, tem avançado mais devagar do que se previa ou desejava.
Permitam-me que seja claro: a União Europeia não devia autorizar que Estados-Membros da ASEAN arrastassem individualmente este processo para impedir os progressos. Se não houver alternativa, o Conselho, a Comissão e o Parlamento poderão, como último recurso, encarar a possibilidade de acordos bilaterais em vez de multilaterais. Espero que os governos e as sociedades civis dos países da ASEAN vejam a posição que o Parlamento hoje aqui adoptou como um encorajamento para avançar, e avançar rapidamente.
Peter Mandelson
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, estou muito grato ao senhor deputado Glyn Ford pelo seu relatório e pelo apoio geral que manifesta à posição da Comissão na negociação de um acordo de comércio livre com os países da ASEAN.
O Sudeste Asiático merece a nossa total atenção. É compreensível que a nossa atenção na Ásia esteja sempre a ser atraída pela China, mas a nossa parceria com a ASEAN não devia ser menos empenhada quer estejamos a tratar de questões de desenvolvimento sustentável, da sociedade ou de comércio. É por isso que a ASEAN foi seleccionada como parceira de um dos nossos acordos de comércio livre de nova geração na Europa Global.
O dinamismo das economias da ASEAN é certamente uma oportunidade para a Europa. No entanto, uma grande parte dessa oportunidade ainda é mais potencial do que real. As empresas da UE que procuram negociar ou investir no Sudeste Asiático ainda se defrontam com barreiras pautais e não-pautais, bem como com mercados orientados contra fornecedores de serviços estrangeiros, especialmente nos mercados de concursos públicos. O mesmo se passa com o investimento directo estrangeiro em geral. Acham também que os seus direitos de propriedade intelectual estão ainda protegidos de uma forma demasiado deficiente e que a transparência geral de alguns mercados é relativamente fraca.
Ora esta é a razão mais forte que é possível encontrar a favor de um acordo de comércio livre que actue em profundidade em vez de o fazer de uma forma rápida e ligeira. Não acredito em acordos de comércio livre (ACL) como soluções rápidas de cariz político. A estratégia de comércio da Europa Global contempla novas oportunidades de comércio, novas exportações e novos empregos. Trata-se de uma negociação que foi lançada com base em provas de que podíamos alcançar esses objectivos se estivéssemos dispostos a demonstrar ambição.
Estamos certos quando rejeitamos a ideia de um ACL que abranja apenas determinadas tarifas e, por isso, não podia estar mais de acordo com o apelo deste relatório à ambição no quadro desta negociação. Escolhemos deliberadamente uma abordagem baseada em negociações região a região e acho que fizemos a escolha certa. Acredito que os acordos bilaterais podem agir como componentes do sistema multilateral, quando encorajam a integração regional e o crescimento de mercados regionais. Penso que podemos encarar esta negociação como um contributo para o projecto da ASEAN de uma comunidade económica.
No entanto, e como salienta correctamente este relatório, negociar uma agenda tão ambiciosa região a região não é o caminho mais fácil nem mais rápido. De cada vez que um Estado-Membro da ASEAN não consegue dar resposta a uma questão específica somos confrontados com um resultado que é o mínimo denominador comum, e isso não é justo para os outros. Também nos confrontamos com problemas de recursos, uma vez que as capacidades dos países ASEAN são levadas ao limite pelo grande número de ACL que estão actualmente a negociar. Em virtude disso, é difícil conceber um cronograma para um acordo total negociado região a região que seja inferior a três ou quatro anos, e é difícil vermo-nos a alcançar um nível consistentemente elevado de ambição.
Ao mesmo tempo, e como é evidente, os nossos principais concorrentes estão a cimentar sucessivamente as suas ligações com cada um dos países da região. O Japão, a Austrália e os EUA estão activos. Tomo nota do número, no relatório em questão, que refere a opção da abordagem bilateral no caso da abordagem regional se revelar difícil. Não pretendo desistir da abordagem regional nesta fase mas estamos a introduzir alguma flexibilidade neste quadro regional, designadamente uma dose de geometria variável que tome em consideração os diferentes níveis de desenvolvimento no seio da ASEAN e que poderia permitir-nos avançar mais rapidamente com cada um dos países da ASEAN. Esta solução seria economicamente válida e poderia preparar o caminho para outros se lhe juntarem posteriormente.
Na realidade, as nossas directrizes de negociação prevêem a conclusão do processo com menos de 10 membros, uma vez que os países menos desenvolvidos da ASEAN - o Laos, o Camboja e a Birmânia/Myanmar - não são obrigados a aceitar compromissos no ACL mas irão acompanhar o processo de negociação. O Laos e o Camboja estão actualmente a trabalhar nas questões da adesão à OMC e, de qualquer modo, já beneficiam de um acesso preferencial abrangente ao mercado da UE através do sistema "tudo menos armas". Mas, em meu entender, dispõem logicamente de um lugar no acordo de longo prazo. No que respeita à Birmânia, o relatório reflecte a posição da UE de que, embora este país faça parte da ASEAN, não estamos a negociar compromissos no âmbito do ACL enquanto tal com a Birmânia.
E agora um último ponto sobre o desenvolvimento sustentável. Esperamos incluir aspectos ambientais e sociais nas nossas negociações com a ASEAN, e iremos fazê-lo num espírito de cooperação. Além disso, contratámos um consultor externo para conduzir uma avaliação do impacto sustentável, de forma a analisar o impacto provável do acordo previsto sobre várias questões, incluindo as preocupações ambientais e sociais. Este estudo deverá acompanhar o processo de negociação durante os próximos 18 meses. Na semana passada convidámos também a sociedade civil a contribuir para as nossas reflexões sobre a negociação de ACL com três países da ASEAN e não notámos que tivessem quaisquer divergências connosco. Ao inserirmos tais preocupações nos acordos desde o início é possível assegurarmo-nos de que os problemas são enfrentados mais cedo ou antes de surgirem.
Aguardo com expectativa o trabalho com o Parlamento à medida que avançamos nestas negociações, e é desnecessário dizer que manterei a Comissão do Comércio Internacional informada sobre os progressos efectuados. Fico muito grato por este relatório, pois corresponde ao nível que me habituei a esperar da Comissão do Comércio Internacional e podemos confiar nela no que se refere à sua visão e avaliação de questões complexas da política comercial.
Francisco José Millán Mon
relator de parecer da Comissão dos Assuntos Externos. - (ES) Senhor Presidente, graças ao plano de acção de Nuremberga e à primeira Cimeira UE-ASEAN realizada no ano passado, assistiu-se ao relançamento das relações.
Por exemplo, embora com lentidão, como nos informaram, estão em fase de negociação um acordo de comércio livre e acordos bilaterais de associação e cooperação.
A Comissão dos Assuntos Externos apoiou este reforço das relações, também no domínio económico e comercial.
A ASEAN é um processo de integração regional que acolhemos com satisfação, e que tem cada vez uma maior relevância. Reúne mais de 500 milhões de habitantes de dez países, que são muito heterogéneos - como afirmou o senhor deputado Ford -, e que registam, em geral, um grande potencial de crescimento.
A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial da ASEAN. Devemos intensificar as nossas vendas e também os investimentos feitos pelas empresas europeias, e o Acordo de Comércio Livre é um instrumento idóneo para tal. Outros países, dentro e fora do continente, almejam algo similar, como afirmou o Senhor Comissário.
O acordo deve ser muito amplo e não deve limitar-se a questões meramente comerciais. De igual modo, deve ser acompanhado de acordos bilaterais de associação e cooperação que incluam a questão do respeito dos direitos humanos.
Estes acordos bilaterais só podem, logicamente, ser celebrados com os países ASEAN que reúnam as condições políticas e económicas necessárias e, naturalmente, nem todos os países as reúnem, em particular a Birmânia/Myanmar, cujo governo está submetido a medidas restritivas adoptadas pelo Conselho e apoiadas por este Parlamento.
Enquanto se mantiverem as circunstâncias políticas no país, é evidente que não poderá haver acordo bilateral nem a Birmânia pode ser parte do Acordo de Comércio Livre. Em Abril, este Parlamento reiterou já o seu repúdio pela situação política do país e exigiu a libertação dos presos políticos.
No que diz respeito à Birmânia, tenho de aproveitar esta oportunidade para manifestar as minhas condolências pelas numerosas vítimas do ciclone. Subscrevo as palavras do Presidente do Parlamento no início da tarde de hoje.
Vou terminar, Senhoras e Senhores Deputados: a União Europeia deve continuar a registar progressos nas suas relações com a ASEAN. Oferecemos uma associação política mais intensa, relações económicas estreitas no nosso interesse mútuo e cooperação em muitos domínios. Apoiamos, obviamente, o passo dado em 2007 no processo de integração, a chamada "Carta da ASEAN". Queremos que os compromissos assumidos nesta Carta em matéria de direitos humanos e de democracia tenham expressão na prática, em especial na Birmânia, bem como noutros países da região. Com base nisto, as nossas relações sairão reforçadas. Muito obrigado.
John Purvis
relator de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. - (EN) Senhor Presidente, o que a minha comissão queria ter visto era o relatório do senhor deputado Ford na sua globalidade. Estamos especialmente satisfeitos por todos os pontos principais que focámos terem sido incorporados. Salientamos que o futuro do crescimento industrial na União Europeia depende da nossa abertura ao comércio e investimento externos, regida por regras equitativas, mas a nossa competitividade face aos países ASEAN depende de nós, através da melhoria dos nossos níveis de educação, formação, investigação, empreendedorismo e inovação.
Vemos a cooperação científica e técnica e a protecção dos direitos de propriedade intelectual como elementos essenciais de uma relação bem sucedida, e esperamos, sobretudo, cooperação no combate à contrafacção. Pretendemos a melhoria das regras de origem, da harmonização das normas, da segurança dos produtos, da protecção infantil e do bem-estar animal, dos processos burocráticos, da transparência das subvenções estatais e barreiras não-pautais e da eliminação das taxas discriminatórias.
Esperamos ver abrangida a prevenção dos danos ambientais provocados pela desflorestação e a extracção de óleo de palma, e, embora reconhecendo a necessidade de continuarmos a dispor de dispositivos anti-dumping, preferiríamos decididamente evitar a necessidade de recorrermos a eles graças à intervenção e negociação preventivas.
Esperamos acções concertadas com a ASEAN na frente energética e que a Comissão promova projectos de investigação conjunta com entidades da região em questão.
Neste espírito, esperamos com expectativa uma relação comercial e económica bem sucedida e mutuamente vantajosa com os países ASEAN.
Peter Šťastný
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, permita-me que comece por congratular o relator, o senhor deputado Ford, por este seu relatório. O acordo comercial proposto com a ASEAN forma parte de uma estratégia mais vasta de negociações bilaterais e inter-regionais com os parceiros comerciais da UE.
Se a considerássemos como uma única entidade, a ASEAN seria o quinto maior parceiro comercial da UE e ultrapassaria o Japão. A ASEAN cobre uma região extremamente diversificada e três dos seus Estados-Membros são países menos desenvolvidos, ao passo que outros têm um rendimento per capita superior ao de muitos Estados-Membros da UE. Tanto eu como os meus colegas da Comissão do Comércio Internacional apoiamos energicamente a primeira opção da Comissão: negociar com a região na sua globalidade e reforçar a integração económica regional entre os países da ASEAN.
O relatório salienta a importância dos acordos comerciais inter-regionais, que podem normalmente complementar o sistema multicultural - desde que se revelem ambiciosos e com um vasto alcance, capazes de irem muito além das reduções pautais - e permitir pôr em prática normas sociais e ambientais. O relatório exorta as partes a reduzirem progressivamente ou desmantelarem todas as barreiras ao comércio de mercadorias e serviços, embora respeitando plenamente as diferentes posições económicas na região da ASEAN. Exorta também a Comissão a garantir a transparência e a eficácia das regras para os concursos públicos em matéria de direitos de propriedade intelectual, subvenções estatais e outros subsídios.
Para concluir, permitam-me que agradeça também ao relator a sua positiva colaboração, reflectida em algumas alterações de compromisso que colocam a principal ênfase do relatório no comércio e questões afins, assim como em tópicos relacionados com os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável. A aprovação destas e de outras alterações tornou o relatório mais equilibrado.
David Martin
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar permita-me que estenda os parabéns ao senhor deputado Glyn Ford, meu amigo e colega, pelo que considero ser um excelente relatório. Gostaria também de dizer à Comissão que acho que o Senhor Comissário teve toda a razão quando lançou, há alguns anos, estudos sobre o projecto de acordo de comércio livre com a ASEAN e agiu em função de tais estudos. Embora, como outros já o disseram, a ASEAN seja já uma região importante para nós a nível económico, é também uma das regiões com uma das maiores potencialidades de crescimento se conseguirmos realmente atingir os nossos objectivos quanto ao comércio livre. Tal como o senhor deputado Šťastný, concordo que foi absolutamente correcta a estratégia de o fazer numa base regional, apesar de todas as complicações que isso implicou por ter sido feito como foi.
O relatório do senhor deputado Ford transmite uma mensagem clara e consistente à Comissão de que o Parlamento quer ver um sólido capítulo sobre desenvolvimento sustentável em toda a nova geração de acordos de comércio livre.
O relatório apresenta muitas referências a cláusulas não-comerciais que constato com satisfação serem consistentes com a posição que adoptei no meu próprio relatório sobre a Coreia, e verifico com especial prazer que o relatório põe em destaque cláusulas sólidas a nível social e ambiental.
Em meu entender é importante não apenas que os Estados-Membros da ASEAN ratifiquem as oito principais convenções da OIT, que até agora só o foram pelo Camboja, Indonésia e Filipinas, mas também garantirmos a criação de mecanismos para nos assegurarmos de que essas convenções são devidamente aplicadas.
O papel dos sindicatos e das organizações laborais deve ser mais formalizado, e fico satisfeito por o relator ter sugerido a criação de um fórum para o comércio e o desenvolvimento sustentável que possa verificar as normas e comunicar quaisquer violações destas.
Em termos de normas ambientais, a Comissão do Comércio frisou em muitos relatórios recentes - como por exemplo no relatório Lipietz sobre as alterações climáticas ou no meu próprio relatório sobre a Coreia - que o comércio internacional devia facilitar a difusão de tecnologias amigas do ambiente, e mais uma vez reconheço que o Senhor Comissário Mandelson mostrou, em muitas ocasiões, o seu empenho em reduzir as taxas aduaneiras aplicadas a tecnologias amigas do ambiente. Espero, por isso, que o Senhor Comissário possa aceitar a sugestão do relator no sentido de integrar esta vertente nas negociações com a ASEAN.
Quaisquer violações das normas sociais e ambientais devem ser analisadas por um mecanismo para os litígios sobre normas. Uma vez que os Estados Unidos estão empenhados nesta abordagem em todos os seus acordos de comércio livre, a Europa deve conseguir pôr em prática medidas de execução igualmente rigorosas.
Por último, deixem-me concluir dizendo que, embora eu saiba que não iremos assinar um acordo de comércio livre com a Birmânia, espero que este país não venha indirectamente a beneficiar do acordo em questão, porque qualquer expansão do comércio com outros países da ASEAN levará potencialmente a que a Birmânia possa expandir o seu comércio com este grupo de países, beneficiando indirectamente de um acordo de comércio livre com a UE. Espero, por isso, que analisemos formas de garantir que as sanções comerciais contra o actual regime birmanês serão rigorosamente aplicadas.
Nathalie Griesbeck
em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, neste momento em que se fala muito da Ásia por causa da China e dos problemas que todos conhecemos, bem como, a outro nível, do cataclismo mortífero na Birmânia/Mianmar, o relatório ora em debate representa, no fundo, a resposta dos cidadãos da União Europeia, representados pelo nosso Parlamento, à Comunicação da Comissão sobre a nova estratégia para as negociações comerciais bilaterais e inter-regionais da União. Dizer que a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) representa um conjunto de dez Estados cujos níveis de desenvolvimento, tanto económico como político, são particularmente diferentes, como recordou ainda agora o nosso relator, é redundante. O acordo comercial actualmente em discussão visa um mercado de 57 mil milhões de euros, com uma taxa de crescimento anual de 4,9%, ou seja, um enorme potencial de desenvolvimento. Apesar de a política comercial da União, que consiste num acordo comercial entre as nossas duas regiões, surja como uma evidência, temos de estimular, juntos, o crescimento e a criação de empregos, e que manter-nos realistas sobre as dificuldades.
Todavia, embora a globalização da economia devesse ser sentida como uma oportunidade, tanto para a economia do nosso continente como para as outras, os nossos concidadãos ficam muitas vezes muito preocupados. Os efeitos negativos, marginais, da globalização - demasiado numerosos para aqueles que têm efectivamente de viver com eles - ocultam muitas vezes os efeitos positivos que devem gerar acordos comerciais negociados com inteligência.
Este relatório visa portanto dirigir à Comissão Europeia sinais fortes para que tome devidamente em consideração as preocupações dos cidadãos no âmbito das negociações com a ASEAN. Temos portanto de conseguir um equilíbrio que permita aos nossos parceiros atingir um nível satisfatório de desenvolvimento económico, social e político, sem no entanto favorecer as distorções de concorrência e o dumping.
Gostaria de salientar aqui apenas três pontos que me parecem prioritários. Em primeiro lugar, de um ponto de vista estritamente comercial, saliente-se que qualquer acordo comercial tem de ser alcançado no âmbito de um respeito recíproco das regras do comércio internacional, o que significa respeito das regras do direito da concorrência e respeito do direito de propriedade intelectual e comercial. Um exemplo entre muito outros: as nossas negociações devem nomeadamente permitir descobrir soluções em matéria de combate à contrafacção dos medicamentos, por exemplo garantindo o acesso aos cuidados de saúde para todos os cidadãos, no mais absoluto respeito do espírito e dos procedimentos do Acordo de Doha.
Em segundo lugar, do ponto de vista dos direitos laborais relativos ao emprego, é evidente que os acordos não podem esquecer as diferenças de níveis sociais. Os nossos parceiros têm de se comprometer a respeitar os padrões mínimos da OIT, combatendo nomeadamente o trabalho infantil e melhorando as condições de trabalho e de remuneração.
Terceiro ponto: por fim, evidentemente que é também muito importante salientar, como foi feito esta noite nas diferentes intervenções, que qualquer acordo comercial deve incluir as necessárias exigências em termos de economia e de desenvolvimento sustentável. O Sudeste Asiático representa uma das jóias do nosso planeta, e juntos temos de proteger a sua flora e a sua fauna. A Comissão tem a obrigação de obter garantias em matéria de luta contra a exploração ilegal das florestas e de gestão das quotas de pesca, como salientou ainda agora o Senhor Comissário.
Leopold Józef Rutowicz
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Ford salienta a importância da cooperação entre a União Europeia e as Nações do Sudeste Asiático no domínio das relações comerciais e económicas.
Em termos de área e de população, estes Estados são semelhantes aos da União Europeia. Estes países constituem um importante mercado de vendas para a União Europeia e exportam uma série de produtos importantes para o nosso mercado. Por outro lado, variam em termos de estruturas políticas e potencial económico, como atestam os números do PIB per capita, que, por exemplo, é de USD 211 na Birmânia e USD 31 400 em Singapura.
Como sublinha o relator, esta situação levanta alguns problemas à cooperação ASEAN-UE. O desenvolvimento do comércio com os Estados desta zona exige a harmonização de normas, designadamente em matéria de segurança e de protecção da saúde pública. Nos planos económico e intelectual, as relações com os países da ASEAN podem dar origem a um reforço da prosperidade e da paz na região.
Bastiaan Belder
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) O relatório do senhor deputado Ford ilustra a importância das negociações entre a UE e a ASEAN, o que não constitui uma surpresa, dada a natureza heterogénea da região. Os interesses da indústria europeia, no que diz respeito ao acesso ao mercado, por exemplo, são grandes e exigem um calendário mais acelerado.
Consequentemente, a questão que se coloca é a de saber em que medida a UE deve prosseguir com estas negociações multilaterais, ou optar antes por negociações bilaterais. Esta sugestão já está, em certa medida, implícita na alteração 5, apresentada pelo senhor deputado Ford e pela senhora deputada Mann. Insto, por isso, a Comissão, a que se empenhe, o mais possível, no plano multilateral, com vista a uma conclusão bem sucedida da Ronda de Doha. As negociações poderão, nessa altura, prosseguir ao nível bilateral, com diversos países da ASEAN, se se verificar que as negociações multilaterais demoram demasiado tempo.
Naturalmente isto não significa que me oponho a uma maior integração regional no Sudeste Asiático. Esta integração é da maior importância. Estou, a este respeito, a pensar no papel importante que a ASEAN e a ASEAN+3 podem desempenhar na integração de Myanmar na região. Este país, tão duramente atingido pelo Ciclone Nargis no fim-de-semana passado, necessita urgentemente de ajuda da região. Particularmente a ASEAN+3, que também inclui a vizinha China, deve trabalhar activamente para convencer a Junta a abrir as portas do país ao mundo exterior, a defender melhor os direitos humanos e a dar mais espaço de manobra à oposição. Muito obrigado.
Daniel Varela Suanzes-Carpegna
(ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, desejo felicitar o relator, senhor deputado Ford, pelo seu excelente trabalho e pelo resultado final do seu relatório, que, com as contribuições da Comissão do Comércio Internacional e das restantes comissões, conseguiu ser um relatório muito equilibrado.
Começaria por dizer que o relatório salienta a grande oportunidade para intensificar as relações económicas e comerciais nesta área de potencial desenvolvimento económico e crescimento demográfico e gostaria também de dizer que tem em conta as enormes disparidades entre os países membros do bloco ASEAN.
Desejo salientar a importância da abertura do sector dos serviços, para ambas as partes: é crucial para a União mas também para a ASEAN. Ambas as partes devem exigir serviços mais eficientes, de maior qualidade e com melhores preços, aproveitando desta forma as vantagens competitivas e a experiência da União Europeia.
No que diz respeito à indústria, salientámos nas nossas alterações, que foram integradas no relatório, a dupla necessidade de cumprir exigências mínimas de qualidade e exigências higiénico-sanitárias. São exigidas à nossa indústria europeia e devem exigir-se também à outra parte para travar a concorrência desleal.
Por outro lado, o cumprimento dos acordos internacionais em matéria social, laboral e ambiental; e em especial, e gostaríamos de o salientar, a luta contra o trabalho infantil.
Chamámos a atenção para a sensível indústria transformadora de produtos da pesca, porque ali se registam os dois problemas. Por essa razão não conseguimos, sinceramente, entender as alterações dos Socialistas, as alterações 11 e 12, que diluem e reduzem o que foi já aprovado em comissão, suprimindo dos actuais números 16 e 17 a menção específica ao sector do atum, que é efectivamente afectado, à concorrência desleal daí decorrente e ao relatório do próprio Parlamento Europeu sobre esta indústria, que foi e é apoiado pela própria Comissão Europeia.
Por conseguinte, em nome do consenso que existiu em torno a este relatório, solicitamos ao relator e ao Grupo Socialista que ponderem a este respeito e que considerem a eventual retirada das alterações 11 e 12, às quais o nosso grupo não dará o seu apoio. Em síntese, penso que, se o fizermos, o que conseguiremos é que se mantenham as actuais, que são mais completas e melhores do que as que eles pretendem introduzir.
Antolín Sánchez Presedo
(ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar, perante a tragédia que se está a viver na Birmânia na sequência do ciclone, desejo manifestar o meu pesar pelas vítimas e lançar um apelo às autoridades do país para que permitam a entrada de ajuda internacional e iniciem um processo credível de democratização que ponha termo ao isolamento do país e abra novas perspectivas para a sua população.
A ASEAN é uma região com um grande potencial económico e um número de habitantes similar ao da União Europeia. Inclui 10 países muito diferentes, mas esta diversidade, apesar de tornar as negociações para um acordo de comércio livre mais complexas, não deve impedir que alcancemos instrumentos susceptíveis de propiciar vantagens recíprocas e de completar o sistema multilateral da OMC, inclusivamente do ponto de vista de uma conclusão satisfatória da Agenda de Doha para o Desenvolvimento, que as duas partes consideram prioritária.
Os países menos desenvolvidos da região devem poder manter as suas preferências e, inclusivamente, ter a possibilidade de ser incluídos no acordo no futuro.
As relações económicas e comerciais inserem-se numa estratégia mais vasta de consolidação das relações globais entre as duas regiões.
É necessário promover mais progressos na cooperação política e de segurança. Em particular, insistiu-se na luta contra o terrorismo e na gestão de crises e catástrofes. Devemos promover ainda a colaboração no sector energético, no domínio da I&D, do ambiente, das alterações climáticas e do desenvolvimento sustentável, bem como no domínio sociocultural e na cooperação para o desenvolvimento. A cooperação no domínio da saúde pública assume uma importância particular, porque deve contribuir para assegurar as condições higiénicas e sanitárias dos alimentos, que são essenciais para o consumo e para o desenvolvimento das trocas comerciais. Em todo este processo, a participação e o apoio da sociedade civil são fundamentais.
Felicito o relator, senhor deputado Ford, por um relatório no qual se afirma que os direitos humanos e a democracia são valores fundamentais da União Europeia e se exige que façam parte das negociações e que sejam incluídos nos acordos de parceria e de cooperação que devem acompanhar os acordos comerciais. Uma vez que representarão um grande passo em frente para as relações UE-ASEAN, esperamos que as negociações concluam coroadas de êxito.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
- (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, ao fazer uso da palavra neste debate, gostaria de chamar a atenção para as seguintes questões. Em primeiro lugar, a ASEAN, que agrupa 10 países com níveis de desenvolvimento bastante díspares - desde a rica Singapura aos muito pobres como a Birmânia, o Cambodja e o Laos - e uma população a rondar os 500 milhões de pessoas, é o quinto maior parceiro comercial da UE e oferece perspectivas futuras de desenvolvimento nas relações económicas e comerciais que mantém com a União Europeia.
Em segundo lugar, um acordo de comércio livre com os países da ASEAN irá, seguramente, trazer mais benefícios a estes países do que à UE. Deste modo, para além do acordo comercial, é fundamental celebrar acordos com estes países em que eles se comprometam a observar normas de índole social e ambiental, assim como em matéria de protecção do consumidor.
Em terceiro e último lugar, esta é a única abordagem que nos permitirá garantir uma concorrência honesta entre as empresas dos países da ASEAN e as empresas europeias. Só assim as primeiras começarão a incluir os custos totais da mão-de-obra, da protecção do ambiente e da protecção do consumidor nos seus custos de produção, o que fará com que os preços dos seus produtos reflictam integralmente os custos totais de produção.
Jerzy Buzek
- (PL) Senhor Presidente, quero começar por felicitar o Senhor Comissário, que conduz as negociações, e o relator, o senhor deputado Ford, pelo seu relatório. Estamos a ponderar a melhor forma de superar os escolhos e de negociar um bom acordo de comércio livre com os países da ASEAN. Ao fazê-lo, frisamos as diferenças existentes entre estes países.
Gostaria de chamar a atenção para um simples aspecto destas negociações, que não estava na nossa agenda há quatro anos. O combate ao aquecimento global passou a ser uma prioridade para a UE, que se tornou ela própria líder mundial nesta área. Temos de dar maior ênfase a este aspecto nas nossas negociações. Também aqui, há diferenças: não podemos exigir nada aos países mais pobres, mas, relativamente às economias em rápido desenvolvimento de países ricos, importa constituir uma comunhão de interesses em matéria de combate às alterações climáticas.
Incumbe a dois países da UE, a Polónia e a Dinamarca, a responsabilidade pela negociação de um acordo pós-Quioto, a qual terá lugar no corrente ano, em Poznan, e no próximo ano, em Copenhaga. Esta responsabilidade coloca-se também, e cada vez mais, à UE. Se não conseguirmos negociar um acordo conjunto até ao final de 2009, ver-nos-emos obrigados a alterar a nossa ambiciosa política de combate às alterações climáticas. Não desejamos que tal aconteça, visto nos ser claramente impossível enfrentar isoladamente tais alterações e a ameaça global que elas representam. Por essa razão, importa que aproveitemos todas as negociações existentes entre a UE e países terceiros para sublinhar este aspecto: um acordo conjunto sobre o combate às alterações climáticas à escala global.
Pierre Pribetich
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, enquanto relator fictício de parecer no seio da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, quero felicitar o relator Glyn Ford, antes de mais pelo seu ... (texto inaudível) sobre dois aspectos que me parecem dever ser salientados. Em primeiro lugar, a contrafacção, nomeadamente a contrafacção de medicamentos, a qual constitui um perigo real, antes de mais para o desenvolvimento e o clima pacífico das relações económicas e comerciais com os países do Sudeste Asiático, mas também e sobretudo para os consumidores, quer em termos muito simplesmente de segurança quer em termos de qualidade dos produtos. Temos portanto de salientar, de realçar a necessidade de prevenir todas as formas de contrafacção, com a ajuda dos instrumentos coercivos incluídos nos acordos. Permito-me insistir mais uma vez neste necessário combate à contrafacção de medicamentos, por duas razões: proteger a segurança dos consumidores e salvaguardar o sector farmacêutico de toda e qualquer concorrência desleal que não respeite o ambiente, a saúde e as regras de segurança. Só uma colaboração efectiva entre todos os actores envolvidos poderá garantir a protecção dos consumidores em todo o mundo, mais concretamente os Europeus.
O segundo aspecto tem a ver com a elaboração de uma legislação que incentive a redução das emissões de CO2 pelas empresas, nomeadamente de acordos mútuos de comércio de licenças de emissão. Temos de ter bem presente no espírito que a União Europeia tem de evitar penalizar as nossas empresas, impondo-lhes as disposições justas e lógicas das novas normas ambientais como parte do plano climático, sem exigir em troca a adopção de regras semelhantes por outros países.
A inscrição destes dois pontos - na forma e no espírito - como parte integrante das nossas relações permitiria manter a competitividade das nossas empresas europeias protegendo simultaneamente os consumidores, sem esquecer evidentemente a preservação do clima. Em resumo, trata-se sem dúvida de encontrar o equilíbrio ideal nas nossas relações.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, congratulo-me com a oportunidade de participar neste debate, embora este não seja o meu assunto favorito.
Vim, no entanto, a correr do gabinete quando ouvi observações sobre normas, e penso que o nº 10 adquire uma especial importância nesta resolução e devia ser lido e talvez aumentado, e talvez devêssemos introduzir normas sobre segurança alimentar e rastreabilidade.
Partilho das observações feitas quanto aos medicamentos contrafeitos, que constituem uma grande preocupação.
Acabei de regressar do Brasil e, numa unidade de transformação de carnes, procurei por todo o lado letreiros de advertência de qualquer tipo. Não havia nenhum, ou seja, e por outras palavras, não havia sinais de reconhecimento das questões relacionadas com a segurança no local de trabalho. Nas fábricas de bioetanol que visitei fiquei, de novo, ligeiramente nervosa por não haver qualquer ênfase na segurança dos trabalhadores.
Não se trata aqui de denegrir outros países mas tão só de reconhecer que nós, europeus, temos normas elevadas e temos de tentar e insistir para que todos os outros alcancem o nosso padrão.
Queria apenas dizer que sei que o Senhor Comissário Mandelson já ouviu falar de mim e que ele vem hoje nos jornais da Irlanda. Se ele quiser pronunciar-se sobre esses relatórios ouvi-lo-ei com interesse.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a União Europeia e a ASEAN possuem ambas um potencial considerável que nos vai permitir enfrentar desafios globais como as alterações climáticas, a segurança energética, a luta contra o terrorismo e a batalha contra a pobreza e a malnutrição de milhões de habitantes da Ásia.
Assim, os representantes das duas organizações devem dialogar e procurar conjuntamente soluções para estes difíceis problemas. De igual modo, devem criar novas formas de cooperação económica e dar passos no sentido de um incremento recíproco e vantajoso para as duas partes das relações comerciais. A União Europeia deve partilhar a sua experiência e as suas realizações no domínio do processo de integração regional. Porém, convém não esquecer que a UE deve ir além dos assuntos económicos e continuar a exigir o respeito pelos Direitos do Homem e pela democracia.
Stavros Arnaoutakis
(EL) Senhor Presidente, os acordos comerciais podem ajudar a estabilizar as relações entre as partes. No entanto, nas negociações relativas a um acordo de comércio livre importa, ao mesmo tempo, tomar em consideração determinados requisitos e valores essenciais.
Permitam-me, neste âmbito, propor os seguintes: o respeito pelos direitos humanos, a capacidade económica de cada país, a protecção dos direitos intelectuais e de indicação geográfica, a harmonização das normas relativas à segurança dos produtos e a cooperação na luta contra doenças e epidemias e as questões ambientais.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, as minhas palavras serão para me associar às felicitações ao meu excelente colega Glyn Ford, e aproveito este tempo de uso da palavra para dar as boas-vindas ao deputado Hartmut Nassauer, presidente da nossa Delegação para as Relações com os Países do Sudeste Asiático.
Recordo-me, caros colegas, de quando estávamos na República das Filipinas. Ocorre-me a propósito a interrogação: não estaremos a negligenciar, nestes dossiês, os aspectos do desenvolvimento? Recordo-me dessa viagem à ilha de Mindanao, em Kidapawan, na Província de Cotabato, onde vimos perto de 500 agricultores que dispunham de cerca de 1,5 hectares e que, graças à intervenção da União Europeia, puderam sobreviver com a sua produção no quadro de uma agricultura de subsistência. Sentimos entusiasmo e gratidão, e penso, Senhor Comissário, que o desenvolvimento tem de ser tido em consideração em todas as políticas da União Europeia.
Glyn Ford
relator. - (EN) Senhor Presidente, queria agradecer a presença de todos os deputados que participaram no debate desta noite. Estou ciente da necessidade, tal como o senhor deputado Audy acabou de salientar, de nos assegurarmos de que as questões de desenvolvimento não são negligenciadas em vários países, e não apenas nas Filipinas. Uma vez que conheço muito melhor a Indonésia do que as Filipinas, sei que há muitas partes da Indonésia que não são como Jacarta e assumem contornos de um país em desenvolvimento, e temos de prestar atenção a esse aspecto.
Agradeço ao Senhor Comissário Mandelson as suas observações e gostaria de salientar, num espírito de cooperação e consenso, que acabei de conversar com o senhor deputado Varela Suanzes-Carpegna e concordei em retirar a alteração n.º 11 - ocupar-nos-emos disso amanhã - em troca do seu apoio também às novas partes da minha alteração n.º 12. Ficamos, assim, com um consenso mais amplo do que aquele que tínhamos no início deste debate.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (artigo 142.º)
Bogusław Rogalski  
Tendo em conta que, nas suas negociações com a Associação das Nações do Sudeste Asiático com vista à celebração de um acordo de comércio livre de segunda geração, a Comunidade Europeia deve dar prioridade ao sistema de comércio multilateral estabelecido pela Organização Mundial do Comércio, importa ter presente que a ASEAN abrange uma zona bastante diversificada: um dos seus países está entre as nações menos desenvolvidas do mundo, enquanto que outros são altamente desenvolvidos. É sobretudo por esta razão que importa discutir a questão das desigualdades para celebrar um acordo de comércio livre.
Durante o processo de celebração de acordos de comércio livre, uma das matérias prioritárias é a assinatura de um Acordo de Parceria e Cooperação contendo cláusulas aplicáveis em matéria de Direitos do Homem, dado que estes e a democracia são valores fundamentais da UE. Por outro lado, é necessário atentar às consequências do acordo para os pequenos agricultores da região, bem como à monitorização e à garantia do reforço da agricultura familiar e sustentável.
Além disso, as autoridades locais devem ser sensibilizadas para a luta contra as alterações climáticas através do combate à desflorestação e da protecção das florestas tropicais. Deste modo, o comércio de biocombustíveis deve ficar confinado aos biocombustíveis que não perturbem o equilíbrio ambiental. Convém também salientar a importância de uma cooperação contínua em matéria de combate ao terrorismo e de gestão de crises/catástrofes.
Um acordo-quadro entre a UE e a ASEAN pode ajudar a estimular o crescimento industrial futuro da UE. Contudo, esse acordo deve basear-se no princípio da transparência e nas regras aplicáveis à concorrência e ao investimento, aos direitos de propriedade intelectual e às ajudas estatais.
Andrzej Tomasz Zapałowski  
por escrito. - (PL) Senhor Presidente, muitos economistas são da opinião de que a região do Sul da Ásia tem potencial para, no futuro, se tornar um centro económico mundial. Esta é uma tendência perigosa, em especial para a Europa, que pode perder uma proporção significativa do comércio mundial. Entretanto, na Europa, continuamos a melhorar as condições para as empresas, a agricultura e o comércio de e com países que nem sequer respeitam direitos de autor. Poderemos, neste contexto, falar de uma concorrência livre e justa?
Naturalmente, temos de promover e apoiar o respeito pelos Direitos do Homem nos países asiáticos. Mas não o podemos fazer abrindo os mercados europeus a bens fabricados em condições que não cumprem as normas da concorrência europeias.
Neste momento, estamos fortemente concentrados na concorrência económica no seio da UE, o que constitui um erro e uma opção insensata. Enquanto isso, a Ásia submete-nos no plano económico, da mesma maneira que a Europa submeteu a Ásia no passado pelas vias militar e política.
