1. Liberdade religiosa no Paquistão
Presidente
Seguem-se na ordem do dia sete propostas de resolução sobre a liberdade religiosa no Paquistão.
Charles Tannock
Senhora Presidente, a incapacidade do Paquistão para desenvolver uma democracia forte e duradoura tem afectado - de forma muito grave, em minha opinião - a liberdade religiosa no país. Os seus líderes têm utilizado sucessivamente o Islão para justificar a repressão das minorias e justificar a autocracia, sobretudo de natureza militar, embora se devam reconhecer os recentes esforços do Governo para remediar esta situação.
Embora a Constituição do Paquistão defenda nominalmente a liberdade religiosa, ainda permite leis tais como a lei da blasfémia, que são discriminatórias em relação aos não muçulmanos. A perseguição das minorias xiita e ahmadi é uma ocorrência comum. A ênfase na identidade religiosa, que foi a base para a fundação do Paquistão e para a sua criação, infelizmente parece promover um clima de intolerância e frequentemente de violência, até mesmo para aqueles que não fazem parte das correntes religiosas principais.
A proliferação das madrassas deobandi que pregam mensagens de ódio contra o Ocidente, criou um ambiente em que o extremismo e o fundamentalismo florescem e já demasiados cidadãos da UE - incluindo do meu próprio país, o Reino Unido - foram vítimas das suas garras. A manifestação mais clara disto é o Talibã paquistanês, um movimento terrorista cujas intenções foram mais uma vez tornadas evidentes, recentemente, com o plano de atentado, felizmente fracassado, em Times Square, em Nova York.
Pessoalmente, temo que nada mudará no Paquistão até o país desenvolver um sistema de educação e político que defenda verdadeiramente os princípios da liberdade religiosa, tolerância e igualdade.
Anneli Jäätteenmäki
Senhora Presidente, o meu grupo, a ALDE, saúda as medidas que o Governo do Paquistão tem vindo a tomar desde Novembro de 2008 em prol das minorias religiosas, e apoia os esforços do Ministro federal para as minorias na criação de uma rede de comités locais para a harmonia inter-religiosa, a fim de promover o diálogo entre as religiões.
No entanto, há ainda muito caminho a percorrer para uma autêntica liberdade religiosa no Paquistão. Relatórios e pesquisas realizadas por agências independentes revelaram que as minorias no Paquistão estão privadas de liberdades civis fundamentais e de igualdade de oportunidades no emprego, na educação e na representação política.
As disposições legais são perigosamente vagas e continuarão susceptíveis a abuso, afectando pessoas de todas as religiões no Paquistão. Temos também conhecimento de que as mulheres no Paquistão são vítimas de maus tratos domésticos, nomeadamente físicos e psicológicos. Portanto, ainda há muito por fazer.
Eija-Riitta Korhola
Senhora Presidente, a nossa resolução sobre o Paquistão suscita sempre preocupações, que se devem sobretudo à lei da blasfémia. Ao mesmo tempo, no entanto, fazemos questão de reconhecer os excelentes progressos que tiveram lugar sob o actual Governo do Paquistão, e incentivamos o país a continuar com a política democrática de reforma que respeite os direitos das minorias.
Shahbaz Bhatti, o Primeiro-Ministro na história do Paquistão para os assuntos das minorias, foi esta semana um convidado do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos). Valorizamos muito o seu trabalho e as reformas que o Governo tem feito. A lista de melhorias é impressionante: uma quota de 5% para as minorias em cargos públicos, o reconhecimento dos festivais das minorias e lugares no futuro Senado, para mencionar apenas algumas.
O projecto mais inspirador consiste nos comités de raiz popular para a harmonia inter-religiosa, caso consigam aliviar as tensões entre os diferentes grupos no país e, deste modo, impedir o recrutamento de terroristas. É um acto de paz importante, cujo impacto terá vastas repercussões. Este trabalho de manutenção da paz desarmado é a melhor guerra possível contra o terrorismo, porque lida com as suas causas reais. Se tiver sucesso, será merecedor de um prémio da paz. Gostaria de dizer ao senhor deputado Tannock que este é, também, aquele mesmo sistema de educação ao qual apelou.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
Como representantes de uma comunidade assente nos valores da liberdade, igualdade e tolerância, somos obrigados a condenar práticas discriminatórias, mesmo que estas ocorram para além das fronteiras da União Europeia. A eliminação de representantes das minorias religiosas do registo eleitoral, tal como aconteceu em 2007 no Paquistão, é certamente uma destas práticas. Além disso, nos termos do artigo 260.º da Constituição do Paquistão, os cidadãos deste país estão divididos em duas categorias: os muçulmanos e os não muçulmanos. Recentemente, exigiu-se que uma nota sobre a identidade religiosa fosse agora incluída nos passaportes. Um grupo que é especialmente vítima de discriminação no Paquistão é a comunidade ahmadi, a qual nem sequer tem permissão das autoridades paquistanesas para participar em assembleias públicas, ou recorrer a publicação.
A lei sobre o crime de blasfémia, com a pena de morte que acarreta, também afecta sobretudo as minorias religiosas. O Conselho da União Europeia deve incluir este assunto na agenda das relações com Islamabad como uma questão urgente. Afinal de contas, no âmbito do Acordo de Cooperação assinado há seis anos entre a União Europeia e o Paquistão para o período 2007-2013, o Paquistão tem vindo a receber 200 milhões de euros do orçamento da UE.
Os recentes acontecimentos no Paquistão mostraram que o país está preparado para mudanças profundas no seu sistema. Espero que, tal como no caso da revisão da Constituição há muito aguardada e que foi finalmente realizada, em breve também seja possível alterar a legislação que discrimina claramente as minorias do Paquistão.
Nicole Kiil-Nielsen
autora. - (FR) Senhora Presidente, a liberdade religiosa não é garantida no Paquistão. Em 2009, registou-se um aumento dos ataques violentos contra minorias religiosas, incluindo assassínios.
Além disso, cerca de 80% dos membros de grupos minoritários vivem abaixo do limiar da pobreza. Porém, este não é o único problema relacionado com a violação dos direitos humanos no Paquistão: há aí também restrições à liberdade de reunião, ameaças contra organizações da sociedade civil, detenção de sindicalistas, raptos e assassínios de jornalistas.
Desde que o Paquistão declarou o seu apoio à guerra contra o terrorismo conduzida pelos Estados Unidos, centenas, se não mesmo milhares, de pessoas suspeitas de estarem ligadas a grupos terroristas foram detidas de forma arbitrária: detenções sem mandado judicial, sem fundamento legal ou acesso a um advogado, locais de detenção não especificados, desaparecimentos forçados, maus-tratos e tortura.
Na única prisão de Lahore, em 2009 encontravam-se detidos 4651 prisioneiros, apesar de o estabelecimento só ter capacidade para 1050. A violência contra as mulheres continua a aumentar: violações, ataques com ácido e mulheres queimadas. Eu não precisaria de dois minutos ou de duas horas, mas de dois dias inteiros para descrever o verdadeiro calvário sofrido pelas raparigas jovens e mulheres no Paquistão.
É dentro deste contexto que esta Assembleia, que se preocupa com o respeito pelas mulheres, a liberdade de consciência e os direitos humanos, se prepara para fazer uso do seu novo poder de veto no que respeita à conclusão de um acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e o Paquistão, exigindo assim garantias adicionais no que respeita às condições de aplicação desse acordo sobre a readmissão de nacionais paquistaneses e afegãos que transitaram pelo Paquistão.
Joe Higgins
Senhora Presidente, como socialista internacional que sou, defendo firmemente o direito de cada indivíduo à liberdade de crença e prática religiosa, desde que os direitos fundamentais das outras pessoas não sejam transgredidos. O povo do Paquistão, e mais ainda as suas minorias religiosas, estão presas neste momento entre a intolerância institucional do Estado paquistanês e, em algumas regiões, as forças ultra-reaccionárias e obscurantistas dos Talibã.
Há, evidentemente, uma contradição fundamental nos grupos de direita do Parlamento Europeu, que afirmam defender a liberdade e os direitos humanos no Paquistão e, ao mesmo tempo, apoiam a guerra no Afeganistão, que está a ter um grave efeito de arrastamento para o Paquistão, com consequências muito negativas. A matança de civis no Afeganistão por forças da NATO e pelos armamentos fornecidos pelo ocidente no Paquistão, além de ser um crime em si, pode empurrar alguns civis para os braços dos grupos reaccionários.
No coração da crise no Paquistão estão as estruturas feudais capitalistas, sob as quais alastram, neste momento, níveis de pobreza elevados. Nem a elite corrupta no Paquistão representada pelo actual governo, nem o principal partido da oposição, têm quaisquer respostas para o povo. As organizações independentes que representam os trabalhadores e os pobres são cruciais. A Federação Progressiva dos Trabalhadores é uma organização deste tipo, cujo meio milhão de membros está a tentar reconstruir fortes tradições sociais para unir os trabalhadores, ultrapassar divisões nacionais e religiosas, e unir os homens e as mulheres. Este é o rumo que o Paquistão precisa de tomar.
Bernd Posselt
Senhora Presidente, devemos ter uma abordagem crítica, mas também muito objectiva e criteriosa, em relação ao Paquistão, que é um importante aliado. O Paquistão é um país islâmico e devemos respeitar isso. Foi fundado pelos muçulmanos da Índia britânica por causa da sua filiação religiosa, da mesma forma que a Índia foi fundada pelos hindus. Ambos os países têm tido minorias desde o início e os dois desenvolveram uma grande tradição de tolerância. Esse respeito por todas as minorias religiosas e, em especial, pelos cristãos, deve ser reforçado. Acredito que podemos colocar a ênfase nesta questão. Quem irá apoiar a causa dos cristãos se a Europa, um continente que é quase totalmente cristão por natureza, não o fizer?
Temos uma obrigação muito especial, mas, ao mesmo tempo, devemos deixar claro que respeitamos o papel preponderante e muitas vezes construtivo que o Paquistão tem desempenhado e pode continuar a desempenhar no mundo islâmico.
Marietje Schaake
Senhora Presidente, a lei da blasfémia no Paquistão, como já vários colegas salientaram, é facilmente abusada por extremistas como desculpa para usar violência contra as minorias religiosas e não religiosas. Naturalmente, a liberdade de religião é importante, mas a liberdade de isenção de religião não é menos importante.
Esta lei da blasfémia numa sociedade na qual a liberdade de expressão é reprimida em nome da religião representa um outro risco; na quarta-feira passada, um tribunal no Paquistão proibiu no país a rede social Facebook. A autoridade paquistanesa Telecom instruiu todos os fornecedores de serviços da Internet para bloquear o sítio. A medida foi tomada para impedir que as pessoas tomassem conhecimento de alegadas expressões injuriosas sobre o Islão e o profeta Maomé. Um cartoonista tomou a iniciativa de convidar o público a reproduzir desenhos do Profeta de forma a resistir a pressões, tais como as que levaram a popular série South Park a editar o programa.
O Facebook, bem como os serviços e plataformas em linha, são uma importante passagem virtual para o resto do mundo. Abrem fontes de informação e de contacto para os paquistaneses e permitem-lhes participar em intercâmbio de ideias; especialmente a nova geração de paquistaneses pode ser esclarecida através da Internet, já que o material escolar contém, frequentemente, linguagem discriminatória e unilateral. A criminalização da liberdade de expressão não é uma forma eficaz de permitir que a sociedade paquistanesa lide com a diversidade. Os cartoonistas, os jornalistas e os cidadãos devem poder expressar as suas opiniões livremente, mesmo que isso signifique insultar algumas pessoas.
Os desafios à liberdade de expressão não se encontram exclusivamente no Paquistão. Na Europa também enfrentamos sérios desafios ao debate aberto. As ameaças a jornalistas, cartoonistas e artistas são cada vez mais comuns e desafiam as nossas sociedades liberais e democráticas. A autocensura está a tornar-se cada vez mais comum e os políticos, cartoonistas e jornalistas precisam agora de protecção contra ameaças de morte.
Tenhamos coragem para lutar pela liberdade de expressão na União Europeia, e também no Paquistão e em todo o mundo. É o melhor remédio contra o extremismo.
Tomasz Piotr Poręba
Embora a democracia não esteja completamente estável, as eleições de 2008 restauraram a democracia e o governo civil no Paquistão.
São merecedoras de respeito algumas decisões sobre questões de liberdade religiosa tomadas pelas autoridades paquistanesas, mas, ao que parece, são agora necessárias medidas adicionais. Dar oportunidade às pessoas de minorias religiosas para trabalhar no sector federal, reconhecer os seus feriados e a criação de um Dia Nacional de Minorias representam um passo para a estabilização e democratização do país. No entanto, convém salientar que ainda não há direitos definidos de forma precisa para a protecção das minorias, o que pode levar a situações bizarras, tal como a de condenar um casal cristão a uma pena de prisão de 25 anos por ter tocado no livro sagrado do Alcorão com as mãos sujas.
Algumas comunidades religiosas continuam a ser perseguidas, e é também preocupante verificar a aplicação efectiva de regulamentação baseada na lei islâmica em áreas rurais, especialmente no norte do país. Devemos continuar a dar apoio financeiro aos defensores dos direitos humanos no Paquistão e a exortar as autoridades paquistanesas a dar aos seus cidadãos plenos direitos à liberdade religiosa.
Eva-Britt Svensson
Senhora Presidente, concordo com muito do que foi dito sobre as violações dos direitos humanos no Paquistão.
Gostaria de destacar em especial a situação dos muçulmanos ahmadi e a perseguição a que são sujeitos. Esta assume a forma de perseguição habitual, assassinato a sangue-frio, discriminação e assédio a todos os níveis da sociedade. Isto continua a acontecer, apesar de tanto o governo anterior como o actual terem prometido melhorias. As melhorias não aconteceram e a perseguição continua.
É tempo de a comunidade internacional e a UE acordarem e tomarem medidas para pôr termo às violações dos direitos humanos que ocorrem continuamente no Paquistão.
Bastiaan Belder
em nome do Grupo EFD. - (NL) Quando o Estado do Paquistão foi fundado em 1949, o seu fundador, Mohammad Ali Jinnah, proferiu estas memoráveis palavras: "Começamos com o princípio fundamental de que todos nós somos cidadãos com direitos iguais". Estas são hoje palavras vãs, especialmente para os cerca de 15 milhões de cristãos que vivem no Paquistão, rodeados por um clima de intimidação e ameaça generalizado, tanto nas cidades como nas regiões rurais, e até mesmo na capital, Islamabad.
Infelizmente, o sistema jurídico paquistanês tolera a posição precária dos cristãos autóctones do país. Este é o resultado do processo histórico de islamização progressiva da sociedade paquistanesa desde o final da década de 1970, que conduziu à alarmante deterioração do estatuto jurídico da comunidade cristã do Paquistão.
Estamos a falar, mais concretamente, das leis relativas à prova testemunhal e à blasfémia, da década de 1980, instrumentos jurídicos que proscreveram de facto o cristianismo, já que o testemunho prestado em tribunal por um não muçulmano tem apenas metade do valor do testemunho prestado por um muçulmano - e isso se o juiz quiser ouvir o testemunho de um cristão!
Mais perigosas ainda para os cristãos paquistaneses são as leis relativas à blasfémia, que prescrevem a prisão perpétua em caso de profanação do Corão e punem com a pena capital observações depreciativas sobre o Islão e o profeta Maomé. Em suma, um cristão no Paquistão pode ir parar subitamente ao corredor da morte se qualquer muçulmano testemunhar contra ele!
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, isso gerou um clima de medo e incerteza praticamente insuportável. Centenas de cristãos paquistaneses vegetam na prisão durante anos sem qualquer forma de processo judicial. Exorto, pois, o Conselho e a Comissão a fazerem depender qualquer forma de ajuda ao Governo paquistanês da abolição urgente desta perniciosa discriminação das minorias religiosas do país.
Laima Liucija Andrikien
(EN) Senhora Presidente, a Constituição do Paquistão diferencia entre muçulmanos e não muçulmanos, permitindo a discriminação com base na religião. Neste contexto, é importante lembrar que, em Dezembro de 2009, o presidente Asif Ali Zardari reiterou a promessa do PPP (Partido do Povo do Paquistão) de defender o direito das minorias de serem tratadas como cidadãos iguais.
Infelizmente, os relatórios e levantamentos realizados por agências independentes revelaram que as minorias no Paquistão estão privadas de liberdades civis fundamentais e de igualdade de oportunidades no emprego, educação e representação política. Assim, o panorama geral sobre a liberdade religiosa no Paquistão, mesmo sem entrar em pormenores, é polémico e dá muito motivo para preocupações.
Gostaria também de salientar a contradição entre o compromisso do Governo do Paquistão para com a liberdade de religião e o seu papel preponderante de apoio à agenda "Combater a difamação da religião" da Organização da Conferência Islâmica nas Nações Unidas. Neste contexto, gostaria de recordar a conclusão do Conselho da UE, de 16 de Novembro de 2009, sobre a relação entre o direito internacional dos direitos humanos que protege os indivíduos e grupos de indivíduos, e o conceito de difamação da religião.
Presidente
Caros colegas, gostaria de recordar que vamos ter pouco tempo esta tarde e todos aqueles que ultrapassarem o tempo irão reduzir o número de pedidos pontuais de intervenção (catch-the-eye) de um minuto que poderemos aceitar.
Ryszard Czarnecki
(PL) Há um provérbio americano que diz que não há almoços grátis. Do mesmo modo, deveríamos dizer que a ajuda da União Europeia não pode ser concedida de forma gratuita e que não podemos dar 200 milhões de euros sem esperar nada em troca. Temos de exigir algo! Devemos, pelo menos, exigir respeito por, nomeadamente, padrões semelhantes aos que são para nós uma espécie de farol dos valores morais, éticos e políticos. A situação em que, já há muitos anos no Paquistão, há perseguição de pessoas de outros credos que não o Islão - e a sua maioria é cristã - é absolutamente inadmissível. Costumamos debater aqui assuntos sobre diversas minorias, não necessariamente de minorias religiosas, da Europa e do mundo. Vamos agora defender as minorias cristãs e outras minorias religiosas do Paquistão, embora, naturalmente, este não seja o único problema que enfrenta um país conturbado por graves conflitos políticos e que, infelizmente, enfrenta a perspectiva de desestabilização.
Csaba Sógor
(HU) Se analisarmos a situação do Paquistão, confrontamo-nos com dois factos inquestionáveis. Primeiro, o Paquistão desempenha um papel estratégico crucial na luta contra o terrorismo. Temos de fazer tudo o que for possível para garantir que a segurança dos cidadãos europeus não fica em perigo. Segundo, o Paquistão encara as minorias religiosas e étnicas de forma diferente da perspectiva que se baseia nos valores sustentados pela Europa e pelas democracias liberais avançadas. A Europa não pode manter-se em silêncio quando outros estados violam de forma flagrante os direitos humanos e, portanto, temos de expressar a nossa preocupação, mesmo que esteja envolvido um dos nossos parceiros estratégicos. A União Europeia só pode tomar medidas credíveis em relação a países terceiros se abordar satisfatoriamente os problemas das minorias religiosas e nacionais no seu próprio território. Tem de ficar claro em todo o mundo que um dos valores fundamentais da UE é o elevado nível de protecção dada aos direitos humanos e às minorias, valor ao qual a União considera antes do mais estar, ela própria, vinculada ou, diria, o qual deve encarar como um compromisso para si própria. Só então podemos exigir eficazmente aos nossos parceiros que façam progressos, ou que tomem medidas, semelhantes nesse sentido.
Zbigniew Ziobro
(PL) Saudamos o facto de o Paquistão estar empenhado na luta contra o terrorismo internacional, mas esse factor não pode obscurecer outros factos, extremamente graves, que demonstram que nesse país se cometem sérias violações dos direitos das minorias religiosas, especialmente cristãs.
De vez em quando, na verdade com muita frequência, chega-nos informação de mais ataques, espancamentos, ameaças e mesmo assassinatos, incluindo imolações pelo fogo, de cristãos só por serem cristãos, incluindo mulheres e crianças. Este tipo de informação levanta uma questão. Porque está isto a acontecer num país que desempenha um papel tão significativo nas relações internacionais e na luta contra o terrorismo? Bem, isso acontece porque, infelizmente, as autoridades no Paquistão são, em grande medida, responsáveis pela criação de uma atmosfera que encoraja essas atitudes, através de uma legislação relativa à blasfémia desadequada e por não reagir a acções impróprias por parte dos agentes da autoridade e do sistema judicial no Paquistão.
Temos de manter a expectativa de uma mudança fundamental, também por parte da União Europeia e das suas instituições, em relação a uma tal conduta.
Martin Kastler
(DE) Senhora Presidente, cerca de 75% a 80% de todos os que sofrem perseguição religiosa em todo o mundo são cristãos. Nós, no Parlamento Europeu, lutamos especificamente pelos direitos humanos em todo o mundo. Para mim, a liberdade religiosa é um conceito central da nossa política dos direitos humanos. Portanto, lamento aqueles que na esquerda e na esquerda liberal no Parlamento Europeu se unem frequentemente para manter o silêncio acerca do destino dos cristãos.
Simultaneamente, fico satisfeito por estarmos a apresentar, em conjunto, uma resolução acerca da terrível situação no Paquistão. Das 156 milhões de pessoas no Paquistão, 95% são muçulmanas, cerca de 3% cristãs e cerca de 2% hindus. Como cristão, gostaria de me centrar mais uma vez na situação dos cristãos paquistaneses que estão sujeitos a grave perseguição. Todos aqueles que permitem ataques violentos contra os cristãos têm de receber uma resposta do mundo civilizado. Portanto, a UE deveria introduzir um critério na sua política de desenvolvimento e cooperação económica que abrangesse esta questão e permitisse, se necessário, a aplicação de sanções.
Presidente
Vamos agora passar à parte "catch-the-eye" do debate. Recebi muito mais pedidos do que os que podemos incluir. Dispomos apenas de dois minutos. Vou aceitar quatro oradores.
Michael Gahler
(DE) Senhora Presidente, seja em que país for, é importante considerar as suas origens e se os progressos na área dos direitos humanos e das minorias estão a ir na direcção correcta. Enquanto chefe da missão de acompanhamento da União Europeia durante as últimas eleições há dois anos, fiz diversas recomendações e agrada-me ver que o país começou a aplicar algumas delas. Incluindo a ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos - que não só foi assinado, mas também agora obviamente ratificado - e também a Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura. É positivo que exista actualmente um ministro responsável ex officio pelas questões das minorias que irá, gradualmente, tentar ultrapassar a discriminação.
Entre outras questões, foi também levantada a dos ahmadis. Uma das minhas recomendações era que, para a próxima vez, deveriam ser retirados do seu caderno eleitoral independente e incluídos no caderno eleitoral principal. Creio que essa será uma medida concreta que ajudará a pôr fim à discriminação dessa minoria.
Heidi Hautala
(FI) Senhora Presidente, gostaria de dizer que também eu me encontrei com o Ministro dos Assuntos das Minorias, aqui esta semana. Estou convencida de que o Ministro estava a tentar estabelecer uma mútua compreensão entre grupos religiosos. No entanto, também ele foi incapaz de responder à questão de porque é que o Paquistão, mesmo fazendo parte da ONU e sendo membro do Conselho dos Direitos do Homem, na sua participação na organização dos países islâmicos, defendeu tão energicamente um novo código internacional para combater a blasfémia e a difamação da religião. Seguramente que esta atitude não será a via ideal para promover a compreensão mútua entre grupos religiosos.
Esperaria que a União Europeia tomasse, a este respeito, uma atitude mais firme a nível internacional para impedir essas novas leis, que põem em perigo a aplicação dos direitos humanos, de entrarem em vigor. Os Estados Unidos da América têm sido bastante mais activos do que a União Europeia neste aspecto.
Jacek Olgierd Kurski
(PL) Senhora Presidente, a situação no Paquistão está a evoluir de forma dinâmica, estamos a receber informação contraditória, e temos de analisar essa situação muito cuidadosamente de forma a não cometermos erros. É positivo que o governo do Paquistão tenha aprovado certas medidas no interesse das minorias religiosas, tal como garantir às minorias 5% dos empregos no sector público. É positivo que o governo do Paquistão tenha reservado, ou tenha prometido reservar, lugares no Senado para as minorias, incluindo mulheres em representação de grupos minoritários.
Todavia, é necessário fazer alguma coisa. Tanto o Governo como as autoridades paquistanesas têm de fazer alguma coisa acerca da lei contra a blasfémia que, no Paquistão, conduz à pena de morte e é muitas vezes utilizada para justificar a censura, a criminalização, a perseguição e, nalguns casos, a morte de membros de minorias políticas, raciais e religiosas. As autoridades do Paquistão têm de fazer alguma coisa acerca do Código Penal que institui a pena de morte para todas as pessoas culpadas e condenadas por blasfémia.
Num país que está a receber auxílio da União Europeia, e no século XXI, não deve ser permitido matar pessoas dessa forma. Muito obrigado.
Elena Băsescu
(RO) Após quase nove anos de ditadura militar, as eleições realizadas no Paquistão em 2008 anunciaram um processo de democratização nesse país. Infelizmente, Benazir Bhutto foi assassinada poucas semanas antes das eleições. O Partido do Povo do Paquistão que ela liderava venceu essas eleições. Embora as minorias no Paquistão enfrentem diversos problemas, tiveram início várias medidas positivas sob a liderança do actual governo. Promoveu-se o diálogo intercultural, estabeleceu-se uma quota de 5% para as minorias na administração federal e reconheceu-se alguns feriados muçulmanos. O compromisso do governo paquistanês de atribuir lugares no Senado às minorias é de louvar. Gostaria finalmente de realçar o papel particularmente importante que o Paquistão desempenha na luta contra o terrorismo e o extremismo.
Antonio Tajani
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia tem vindo a acompanhar de perto a situação das minorias religiosas no Paquistão. A Constituição paquistanesa reconhece a liberdade religiosa e prevê a protecção dos direitos das minorias por parte do Estado.
Nos últimos tempos, o Paquistão registou progressos, entre os quais se incluem a adopção de alterações à Constituição, que reforçam o papel das assembleias eleitas no Paquistão, e desenvolvimentos institucionais no domínio dos direitos humanos, em particular a instituição de um Ministério para o Direitos Humanos e de um Ministério para as Minorias. Está também a ser criada uma Comissão Nacional para os Direitos Humanos independente.
Além disso, o Paquistão ratificou o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Convenção das Nações Unidas sobre a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Isto representa um passo na direcção certa, desde que estes instrumentos sejam aplicados eficazmente. No entanto, o Paquistão deve redobrar os seus esforços a fim de assegurar uma melhor integração das minorias religiosas, incluindo a minoria cristã, no seio das instituições sociais, económicas e políticas. A reputação internacional do Paquistão foi manchada por incidentes como o que teve lugar no ano passado em Gorja, onde sete cristãos foram queimados vivos quando extremistas atacaram uma igreja e habitações, assim como por ataques contra muçulmanos xiitas e discriminação contra os ahmadis.
No que diz respeito aos direitos das minorias religiosas, a União Europeia utilizou sistematicamente o diálogo político com o Paquistão para abordar questões relacionadas com os direitos humanos, e empreendeu também diversas diligências diplomáticas. Além disso, desde 2007 que a União mantém um diálogo sobre os direitos humanos no quadro do Acordo de Cooperação com o Paquistão, que prevê um diálogo regular em matéria de governação e de direitos humanos.
Durante essas conversações, a UE insistiu sempre no respeito dos direitos individuais e dos direitos das minorias. No âmbito desse diálogo sobre os direitos humanos, a UE abordou também repetidamente a questão da aplicação das leis relativas à blasfémia com o Governo paquistanês. Em termos absolutos, parece que a maioria dos arguidos é constituída por muçulmanos, mas sei que as leis relativas à blasfémia foram frequentemente utilizadas contra minorias religiosas, e que foram lançadas falsas acusações com o intuito de saldar contas pessoais ou por motivos de cobiça financeira. A última reunião da comissão mista teve lugar em 25 de Março de 2010, e foi precedida, no dia anterior, pela reunião de um subgrupo sobre governação, direitos humanos e migração.
Nessa ocasião, foi levantada a questão das minorias no Paquistão. Ao mesmo tempo, não hesitámos em mencionar as preocupações paquistanesas quanto à situação das minorias religiosas aqui, na Europa.
A União Europeia tenciona também levantar estas questões na próxima reunião com o Paquistão, em 4 de Junho deste ano. Uma grande parte da população paquistanesa não tem acesso à educação e ignora as regras básicas do comportamento social. Através da ajuda à cooperação prestada pela Comissão Europeia, foi dada prioridade à melhoria do acesso ao ensino básico no contexto das políticas do Paquistão e à educação. Espero que, a médio prazo isto conduza a uma atitude mais tolerante em relação ao conceito de liberdade religiosa.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar dentro de momentos.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Monica Luisa Macovei  
Alegadamente, o Paquistão tem as leis, relativas à blasfémia, mais duras do mundo. O exercício dos direitos de liberdade de expressão e de religião pode conduzir à prisão e à morte. As secções 295B e C do Código Penal do Paquistão criminalizam comentários ofensivos relativamente ao Corão e ao Profeta, instituem penas de prisão perpétua e de morte, respectivamente. A secção 298 pune a ofensa deliberada de sentimentos religiosos e as secções 298A, B e C penalizam comentários ofensivos a figuras e lugares sagrados e ilegalizam o grupo religioso dos ahmadis (que se consideram a si próprios muçulmanos). A liberdade religiosa inclui a liberdade de acreditar em qualquer religião e a liberdade de não acreditar em nenhuma religião. O Ministro dos Assuntos das Minorias do Paquistão anunciou ontem que estão a ser preparadas alterações para acabar com o uso incorrecto das leis relativas à blasfémia. Penso que essas leis deveriam ser revogadas, já que qualquer texto modificado seria apenas um legado do passado e permitiria a continuação da violência e da discriminação.
Cristian Dan Preda  
Nos últimos anos, o governo paquistanês aprovou uma série de medidas que demonstram claramente uma certa sensibilidade em relação à situação das minorias nacionais. Essas medidas incluem a nomeação de Shahbaz Bhatti como ministro federal das minorias, uma quota de 5% para trabalhadores no sector público e o compromisso de uma representação das minorias religiosas no Senado, para referir apenas algumas. Estes esforços têm de ser encorajados. No entanto, são ainda necessárias muitas outras medidas para melhorar a situação das minorias religiosas.
Creio que um elemento chave é a revisão das disposições sobre as ofensas cometidas contra religiões, conhecida como Lei relativa à Blasfémia. A possibilidade de abusos das disposições desta lei criou um clima de intolerância que promoveu a violência religiosa, a discriminação, a intimidação e a perseguição das minorias religiosas. Independentemente do aspecto legal, é importante para o governo aprovar medidas decisivas para impedir a violência. A promoção da tolerância é a chave para proteger as minorias religiosas no Paquistão.
Anna Záborská  
A civilização europeia tal como a conhecemos hoje não teria sido possível sem liberdade religiosa. A busca de algo que vai para lá do indivíduo tem de ser acompanhada de tolerância. O caminho para Deus - e também o caminho que vem de Deus - é diferente e único para cada indivíduo. Quanto mais não fosse, aprendemos isso durante os dois milhares de anos de cristianismo na Europa. Essa experiência tem sido longa e dolorosa, adquirida à custa da vida de milhões de inocentes. Portanto nós, europeus, temos o direito de dizer a outros que não sigam essa via. Portanto, iremos sempre, em qualquer país, condenar a prática da violência e da morte de inocentes, especialmente agora, quando isso envolve o nosso amigo e aliado.
