Intervenções de um minuto (Artigo 150.º do Regimento) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Anna Záborská
- (SK) Senhora Presidente, os Domingos livres devem tornar-se parte de uma norma europeia no contexto do direito do trabalho. Foi o que ficou acordado entre os representantes sindicais, entidades civis e igrejas e grupos cristãos que esta semana fundaram a Aliança Europeia para o Domingo, em Bruxelas. O Domingo livre é importante do ponto de vista das condições de trabalho digno, mas proporciona igualmente uma oportunidade para a construção das relações familiares, principalmente entre pais e filhos. Congratulo-me por ter estado presente no nascimento desta iniciativa, assim como as duas associações cívicas da Eslováquia - o Clube de Famílias Numerosas e a Aliança para o Domingo. A Comissão, na revisão da Directiva do Tempo de Trabalho, deverá ter em conta o ponto de vista das centenas de organizações de toda a Europa federadas na Aliança recém-criada, pois uma associação tão ampla não pode ser ignorada aquando da elaboração da legislação.
László Tőkés
(HU) Senhora Presidente, nas últimas semanas, os fundadores da Representação de Szeklerland e da comunidade húngara da Roménia em geral em Bruxelas tiveram de suportar uma longa cadeia de ataques e uma campanha de histeria hostil da elite política romena. Entretanto, foram feitas tentativas para forçar um plano de reorganização territorial e administrativo na Roménia, que criaria oito mega-regiões maioritárias, forçando a maioria húngara que vive em Szeklerland e Partium a permanecer em minoria absoluta. Ao abrigo do disposto explicitamente na Carta Europeia de Autonomia Local e a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias, os deputados da Transilvânia húngara da Roménia rejeitam veementemente este método anti-democrático e discriminatório de reorganização regional do seu país. Pedimos a vossa ajuda concreta em nome dos valores democráticos comuns aos partidos populares que dirigem a Roménia e a Hungria e solicitamos o apoio activo do Parlamento na protecção da comunidade húngara da Transilvânia.
Alexander Mirsky
(LV) Senhora Presidente; que significa para vós o termo "perversão"? No dicionário tem o sentido de distorção absoluta. "Perversão política" designa uma situação em que tudo é mentira e manipulação cínica dos eleitores. Parece que, na Letónia, surgiu um grupo de deputados que são pervertidos políticos. A questão é que, nas últimas eleições para o Parlamento letão, membros do grupo Saskaņas centrs (Centro da Harmonia) prometeram aos eleitores de língua russa, que na Letónia representam mais de 40% da população, que protegeriam a sua língua materna. A semana passada, porém, esse grupo votou a favor do agravamento das sanções aplicáveis às pessoas que não utilizem a língua oficial do Estado no sector privado. Afinal, prometem uma coisa e fazem outra. Hão-de concordar que se trata de uma forma de perversão. É possível que a Letónia venha a ser o berço de um novo movimento político, o "Centro da Perversão". Obrigado pela vossa atenção.
Nikolaos Salavrakos
(EL) Senhora Presidente; certamente nenhum europeu e, consequentemente, nenhum grego, gosta de andar de mão estendida a pedir esmola. Nós, Gregos, temos de compreender que o nosso nível de vida regrediu, pelo menos, dez anos. Infelizmente, temo que o mesmo vá suceder noutros países também.
No entanto, vemos que nos estão a ser atribuídas culpas por coisas que não são da nossa responsabilidade. Dezassete capitães na Europa com outros tantos imediatos, dezassete orçamentos, dezassete mercados obrigacionistas, para uma moeda comum. A moeda comum não pode continuar assim. Precisamos de uma política económica comum, de um mercado de obrigações único e de coordenação conjunta. É inquestionável que a prudência no domínio orçamental financeira pressupõe uma mudança radical do panorama no mercado de consumo. Não vejo quaisquer medidas nesse sentido. Precisamos de salvaguardar as grandes realizações dos últimos 65 anos, que culminaram na criação da moeda única, adoptando uma maior autodisciplina.
Nicole Sinclaire
(EN) Senhora Presidente; há menos de um ano promovi uma petição transpartidária a favor da realização no Reino Unido de um referendo sobre a permanência do país na União Europeia. A campanha congregou o apoio de um naipe impressionante de personalidades de todos os quadrantes do espectro político.
O que indigna essas pessoas é a obsessão da UE de criar um estado federal europeu, ignorando a vontade do povo e a democracia. Não se pode ignorar a vontade do povo indefinidamente. Os meus eleitores estão sempre a vir ter comigo para me perguntarem, "Quando é que vamos ter uma oportunidade de nos pronunciarmos sobre a nossa permanência na União Europeia?" A vontade do povo tem sido ignorada por toda a Europa, criou-se uma moeda única contra a vontade dos Europeus e vejam os problemas que isso originou. Houve referendos em EstadosMembros e o resultado foi ignorado.
As pessoas no meu círculo eleitoral, no Reino Unido e em toda a União Europeia dizem, "Deixem o povo decidir". Os políticos profissionais criaram uma trapalhada. Deixem que seja o povo a decidir.
Mariya Nedelcheva
(BG) Senhora Presidente; desde o mês de Janeiro tenho estado a organizar mesas redondas na Bulgária sobre a reforma da política agrícola comum. Elas contribuíram para a definição de uma posição búlgara forte, merecedora de um lugar digno no debate sobre o relatório do senhor deputado Dess.
Devo dizer que estou satisfeita com alguns aspectos-chave da posição da Bulgária no debate sobre a PAC:
em primeiro lugar, e acima de tudo, a defesa de uma PAC forte, justa e bem financiada;
novos critérios, neutros, claros e justos para efeitos de cálculo dos pagamentos directos, que sirvam de base à sua repartição futura pelos diferentes EstadosMembros, regiões e sectores;
assegurar a realização de pagamentos directos a favor dos pequenos e médios produtores activos e daqueles em quem verdadeiramente assenta a PAC é outro dos nossos objectivos.
Quero mencionar três outros pontos ainda:
mais oportunidades para os nossos criadores de gado;
mais flexibilidade no segundo pilar;
e, finalmente, procedimentos simples e claros que nos habilitem a proporcionar um rendimento digno aos nossos agricultores e a aliciar os jovens a investir na agricultura. Queremos também que a Europa continue a garantir a segurança do aprovisionamento e dos preços, e defenda a sua posição com galhardia no mundo.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhora Presidente; a Polónia e a Alemanha celebraram entre si, no já remoto dia 11 de Junho de 1991, um Tratado de Boa Vizinhança e Cooperação Amigável que serve de base às actuais relações entre os dois países. Ontem, no 20.º aniversário desse momentoso evento, teve lugar em Varsóvia uma reunião conjunta dos governos polaco e alemão, sob a presidência do senhor Tusk, Primeiro-Ministro da Polónia, e da senhora Merkel, Chanceler da Alemanha. No acto participaram mais de 20 responsáveis de diversos pelouros governamentais de ambos os países. Da reunião emanou uma declaração conjunta dos governos da República da Polónia e da República Federal da Alemanha intitulada "Vizinhos e Parceiros", que inclui em apenso um programa de cooperação para os próximos anos.
Por ocasião desta efeméride, gostaria de recordar à Câmara o empenho demonstrado por sucessivos governos alemães no apoio aos esforços polacos com vista à adesão à União Europeia. As relações entre a Polónia e a Alemanha estão perpetuamente a melhorar, e um exemplo disso é o crescimento do comércio entre os dois países. As nossas economias estão entre as mais dinâmicas da Europa. Esperamos que as relações entre a Polónia e a Alemanha continuem a desenvolver-se, para bem dos nossos cidadãos e da Europa no seu todo.
Elisabeth Köstinger
(DE) Senhora Presidente; a União Europeia necessita de uma política agrícola comum eficaz que a habilite a satisfazer os elevados padrões de exigência da sociedade e, sobretudo, que a habilite a assumir um papel forte e independente.
A competitividade das empresas europeias tem de ser salvaguardada. Elas enfrentam grandes desafios, incluindo a volatilidade dos preços das matérias-primas, os custos de produção elevados e a baixa do rendimento disponível. Existe uma pressão no sentido da descida dos preços derivada dos baixos custos de produção e dos reduzidos padrões sociais, ambientais e de qualidade vigentes em países terceiros, que não têm qualquer relação com os que vigoram na UE. No momento de estabelecer novas relações comerciais, é essencial protegermos os níveis de produção europeus mediante a estipulação de cláusulas de salvaguarda. É imperioso adoptar no sector agrícola cláusulas desse tipo, que são usadas no domínio industrial, por exemplo nos acordos comerciais relativos ao ramo automóvel com a Coreia do Sul.
O que está em causa é garantir condições de concorrência equitativas e igualdade de oportunidades para todos. Todos os países devem ter o direito de se empenhar em dar resposta às preocupações dos seus cidadãos, incluindo as ligadas a questões de segurança alimentar e ambientais, a reservas quanto às práticas de modificação genética e às necessidades das zonas rurais, para que a agricultura sustentável seja apoiada na Europa.
Ramon Tremosa i Balcells
(EN) Senhora Presidente; a semana passada, no Parlamento catalão, alguns deputados ao PE, representantes dos principais partidos políticos da Catalunha, tomaram uma posição comum em defesa da nossa língua, o catalão, na UE e respectivas instituições.
Renovamos o nosso apelo ao reconhecimento do catalão como língua oficial no Parlamento Europeu, à semelhança do que têm feito muitos outros deputados ao PE ao longo dos últimos 25 anos.
Neste momento há uma nova oportunidade para o catalão, cuja utilização foi proibida durante séculos no Estado espanhol. Dentro de meses a Croácia ingressa na União. A consagração do croata como língua oficial supõe uma alteração do Tratado. Nessa altura instaremos de novo o Governo espanhol a dar o seu consentimento para efeitos de concessão do mesmo estatuto ao catalão na UE. O Governo espanhol deve introduzir a língua catalã na UE tal como o Governo irlandês introduziu nela o gaélico há alguns anos.
Pedimos o apoio do Parlamento Europeu e da Comissão às nossas diligências com vista à obtenção do reconhecimento do catalão como língua oficial.
Spyros Danellis
(EL) Senhora Presidente; o problema da pirataria no golfo de Adém, que agora alastrou a toda a enorme área marítima do oceano Índico, continua a agravar-se, apesar dos esforços desenvolvidos pela NAVFOR da UE. A vastidão da área em que os piratas operam dificulta a resolução do problema da pirataria por meios exclusivamente militares. Como tal, urge aperfeiçoar as medidas tendentes a erradicá-lo, se possível no quadro de uma estratégia internacional ambiciosa, em conjunção com medidas de combate às suas causas primeiras. A pirataria radica numa situação de absoluta pobreza e ausência de governo, duas constantes na Somália dos últimos 20 anos.
A União Europeia tem a possibilidade de fazer um maior uso do Fundo Europeu de Desenvolvimento para esse efeito. Tanto a União Europeia como as Nações Unidas dispõem de experiência de programas que produziram tangíveis reais na Somália e esse trabalho deve ser prosseguido e intensificado.
Marek Henryk Migalski
(PL) Senhora Presidente; na noite passada morreu em Magadan, principal cidade da região russa de Kolyma, Anatoly Bitkov. Bitkov era responsável pela informação do canal de televisão local "Kolyma Plyus". Sem querer estar a avançar com conclusões quanto à questão de saber se se trata de morte natural ou de um homicídio, e se estamos ou não perante um crime com motivações políticas, vale a pena frisar que, desafortunadamente, este triste acontecimento nada tem de excepcional. Os jornalistas na Rússia morrem, e os que se dedicam à investigação de questões políticas morrem mais ainda. Muitas análises sérias têm conduzido à conclusão de que nos últimos dez anos morreram na Federação Russa cerca de 200 jornalistas. Jornalista é a profissão mais arriscada na Rússia de hoje. Sem liberdade e segurança para os jornalistas não pode haver liberdade de imprensa e sem liberdade de imprensa não pode haver democracia. Devemos ter isso sempre presente nas nossas actividades de cooperação e colaboração com a Federação Russa.
Paul Murphy
(EN) Senhora Presidente; sábado, zarpo para Gaza com centenas de outros activistas a bordo da II Flotilha da Liberdade. Transportamos medicamentos e materiais de reconstrução, de que há uma carência desesperada.
Devido ao bloqueio ilegal de Israel, há 300 000 pessoas a viver no território com menos de um dólar por dia e a taxa de desemprego é superior a 40%. Catherine Ashton afirmou que a flotilha não era resposta adequada à situação que se vive em Gaza, mas a resposta da UE consiste em continuar a financiar, por meio da concessão de bolsas de investigação, as companhias de armamento israelitas que fabricam as armas que matam os civis palestinianos. Em lugar de criticar a flotilha, a UE deve condenar as ameaças de recurso à violência que nos foram feitas pelas Forças de Defesa de Israel. Tendo em conta que elas assassinaram nove activistas da flotilha do ano passado, tais ameaças devem ser tomadas muitíssimo a sério. A UE deve também pôr cobro à sua atitude de cumplicidade com a continuada opressão do Povo palestiniano.
Monika Smolková
- (SK) Senhora Presidente; há duas semanas em Estrasburgo, houve uma acesa discussão sobre a Constituição húngara. Hoje temos também a posição da Comissão de Veneza. Consequentemente, queria reiterar a minha advertência a respeito da problemática redacção da Constituição húngara, e em especial da formulação da Secção D, que fala de responsabilidade da Hungria por todos os húngaros, de existência de uma única nação húngara, de direitos colectivos e da criação de entidades colectivas autónomas noutros países, com base na nacionalidade. A Comissão de Veneza salienta o carácter individual dos direitos humanos, na medida em que a Convenção-Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais não pressupõe quaisquer direitos colectivos das minorias. A Comissão de Veneza veio lançar dúvidas sobre o princípio da democracia ao aceitar uma lei constitucional que versa matéria de política cultural, religiosa, ética, social, económica e financeira. Espero uma resposta rápida das instituições da UE ao parecer da Comissão de Veneza sobre a Constituição húngara.
Michail Tremopoulos
(EL) Senhora Presidente; pergunto-me se a crise económica será resolúvel com medidas tomadas em detrimento do clima. A Comissão Europeia, infelizmente, diz que sim, dado que ela e Portugal chegaram a acordo com vista a possibilitar uma redução dos preços garantidos à produção da energia gerada a partir de fontes renováveis no quadro do memorando sobre o mecanismo de apoio. Na Grécia, os investimentos em energias renováveis são um dos poucos contrapesos à crise económica e o compromisso assumido pela ministra dos assuntos ambientais cessante de salvaguardar os preços garantidos deve ser imediatamente renovado pelo seu sucessor.
No entanto, o debate sobre uma eventual isenção dos países que se debatem com problemas económicos das já de si inadequadas metas europeias em matéria de clima, as metas 20-20-20, constitui um grave absurdo. Essas opções denotam a adopção de uma atitude inaceitável por parte da Comissão; ela decide a sorte de políticas europeias sem que absolutamente ninguém seja responsabilizado. Com isto, a Europa só vai serrar o ramo em que está sentada.
Os objectivos da política climática devem ser elevados para os níveis reclamados pelos cientistas e devem ser criados programas especiais para os países que têm problemas económicos. A nossa missão consiste em arranjarmos forma de rompermos o impasse e enfrentarmos a crise económica, social e ambiental. Em última análise, reestruturação financeira e ataque à sustentabilidade são coisas distintas.
Katarína Neveďalová
- (SK) Senhora Presidente; a Europa e a União Europeia ambicionam tornar-se na melhor economia, mais competitiva e avançada, do mundo.
Para isso, porém, não podemos cingir-nos a falar do financiamento e questões afins, antes temos, enquanto União Europeia, certamente, de investir mais em educação, ciência, investigação e inovação. A Comissão Europeia publicou muito recentemente alguns resultados adicionais de um estudo sobre o investimento dos EstadosMembros nesse domínio. Os países foram escalonados em quatro grupos distintos, tendo o meu, a Eslováquia, infelizmente, obtido um muito pouco lisonjeiro lugar no terceiro grupo somente, com um investimento de apenas 0,48% dos 2% que originalmente se comprometeu a aplicar nas áreas da ciência, educação e investigação na Europa 2020.
Assim, eu gostaria de pedir à UE, ao Parlamento Europeu, à Comissão e ao Conselho que se empenhem mais no apoio aos EstadosMembros, e que façam mais pressão no sentido de eles investirem nessa área, porque investir na investigação, inovação e educação é o único modo de atingirmos efectivamente os objectivos da Europa 2020.
Pat the Cope Gallagher
(GA) Senhora Presidente; ao longo dos últimos 20 anos a União desempenhou um papel central na promoção da causa da paz e da reconciliação na Irlanda. Desde 1994, contribuiu com mais de 1300 milhões de euros para o programa especial para a paz e a reconciliação e com cerca de 349 milhões de euros para o Fundo Internacional para a Irlanda.
Os incidentes violentos na zona oriental de Belfast e o assassínio de Ronan Kerr demonstram como é importante manter a funcionar esses mecanismos que fomentam o desenvolvimento económico-social dos dois lados da fronteira.
Esta semana, representantes do Fundo Internacional para a Irlanda e do Programa para a Paz e a Reconciliação vieram aqui ao Parlamento Europeu para debater com a Comissão do Desenvolvimento Regional a importância do apoio do Parlamento e da União ao programa. Não tenho dúvidas de que a União Europeia e os demais parceiros internacionais devem reflectir maduramente sobre a questão e decidir prosseguir com esse profícuo e eficaz programa.
John Bufton
(EN) Senhora Presidente; embora a agricultura constitua o coração da economia galesa, a legislação comunitária em expansão impede cada vez mais os agricultores galeses de competirem com sucesso, apesar de os seus padrões serem dos mais elevados da Europa.
Ao abrigo das normas de identificação electrónica dos animais (IDEA), multam-se os criadores por incorrecção dos dados, apesar das deficiências graves de que a tecnologia enferma. Já expus o problema à Comissão em inúmeras ocasiões, assim como muitos outros representantes de EstadosMembros. Os agricultores galeses consideram que o sistema IDEA, com as suas falhas, equivale a um imposto encapotado.
Por outro lado, nos termos do regime de IGP (indicação geográfica protegida) o gado galês com menos de 24 meses de idade não pode ser rotulado como tal. O mesmo não se passa na Escócia, cujo sector de produção de carne de bovino pode apor o selo nacional na carne de animais de qualquer idade.
O País de Gales produz carne de vaca fantástica e tem de poder rotulá-la como galesa. O comércio no mercado global dos produtos de um país depende da sua promoção. Estas matérias são importantes para centenas de agricultores do País de Gales que exploram empresas de alta qualidade que em muitos casos se encontram na posse das mesmas famílias há várias gerações. Exijo explicações.
Oriol Junqueras Vies
(ES) Senhora Presidente; quero manifestar o meu apoio ao pacote de medidas tendentes a reforçar os mecanismos de governação económica da União, bem como às medidas dirigidas a clarificar e acelerar o processo sancionatório a aplicar aos EstadosMembros que violem o limite do défice.
Contudo, a União deve ficar ciente de que alguns EstadosMembros estão a tentar satisfazer as exigências orçamentais que lhe foram feitas pela Europa à custa da desestabilização das contas dos governos de comunidades infra-estatais.
O Estado espanhol é um exemplo paradigmático disso: está a tentar cumprir os requisitos mediante a transferência do seu défice para os governos autónomos e autarquias locais.
Tais práticas devem ser condenadas, porque não se enquadram no espírito do Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE e, principalmente, porque afectam gravemente a recuperação económica de nações economicamente poderosas como a Catalunha.
Csaba Sógor
(HU) Senhora Presidente; a UE não se imiscui nos assuntos administrativos dos seus EstadosMembros. É importante sublinhar este ponto, porque hoje há políticos romenos que justificam a necessidade de empreender uma reestruturação administrativa alegando que se trata da única forma de a Roménia vir a receber mais dinheiro dos Fundos Estruturais. Neste momento na Roménia está a ser debatida uma reforma que cria oito unidades administrativas de nível NUTS 2 destinadas a substituir os actuais 41distritos administrativos, que são unidades do nível NUTS 3, ignorando as realidades geográficas, económicas, sociais e culturais. As principais discussões incidem, especialmente, sobre a minoria húngara, dado que essa minoria nacional nativa, apesar das disposições consignadas na convenção do Conselho da Europa sobre a matéria, não é maioritária em nenhuma das novas unidades administrativas e perderá o direito a dispor de uma estrutura de governo local. A UE tem de assegurar que os EstadosMembros, que esperam da UE que ela na sua acção respeite o princípio de subsidiariedade, tratem, também eles, de velar por que o processo de decisão tenha lugar a um nível tão próximo dos cidadãos quanto possível.
Cristian Silviu Buşoi
(RO) Senhora Presidente; como, provavelmente, será do conhecimento do Parlamento, a segunda volta das eleições locais em Chişinău, na República da Moldávia, realizou-se este fim-de-semana. Como foi assinalado também pelos observadores da OSCE, o acto eleitoral, lá como noutros pontos da República da Moldávia, foi conduzido de modo largamente conforme com a normas europeias e internacionais, o que constitui um real progresso, comparativamente às eleições legislativas que tiveram lugar em 2010.
Só posso regozijar-me com os resultados das eleições locais na República da Moldávia, que reforçaram a posição dos partidos da Aliança pela Integração Europeia, actualmente no poder. Os resultados das eleições representam igualmente um sinal muito claro dado pelos cidadãos da Moldávia da força e da genuinidade da sua aspiração a transformarem-se numa sociedade democrática e próspera e a verem a República da Moldávia integrada na União Europeia. Elas devem ainda servir de incentivo aos partidos da Aliança pela Integração Europeia no sentido de porfiarem na aplicação das reformas que se comprometeram a empreender.
Num registo mais pessoal, saúdo e regozijo-me com a eleição de Dorin Chirtoacă para um novo mandato como presidente da câmara de Chişinău.
Zbigniew Ziobro
(PL) Senhora Presidente; a opinião pública na Polónia foi recentemente abalada por um evento que teve lugar às seis da madrugada. Oito agentes armados, seis dos quais pertencentes aos serviços especiais, forçaram a entrada num andar de uma torre de apartamentos. Isso nada teria de estranho, visto que entre os residentes nessa torre se contavam um indivíduo procurado por tráfico de droga, um traficante de armas e um suspeito de ter organizado assaltos a bancos. Mas a vítima não foi nenhum deles. No bloco de apartamentos vivia um estudante internauta, que teve a ousadia de descrever a acção do actual Governo em termos irónicos.
É profundamente alarmante que as pessoas que estão no poder sejam de tal maneira susceptíveis às críticas, à sátira e ao humor que enviem agentes armados às seis da madrugada contra estudantes utilizadores da Internet. Devemos opor-nos a condutas deste tipo, em particular aqui no Parlamento Europeu.
Jacek Olgierd Kurski
(PL) Senhora Presidente; dentro de dez dias a Polónia assume a presidência da União Europeia, e por essa razão devemos manter-nos bem atentos ao que por lá se passa. A qualidade da democracia é susceptível de ser aferida pelo modo como a oposição é tratada. Na Polónia, desgraçadamente, ela está a ser objecto de uma caça às bruxas a que os tribunais aderiram. Um tribunal ordenou que o antigo primeiro-ministro, e líder da oposição, Jarosław Kaczyński fosse submetido a um exame psiquiátrico num processo em que está envolvido. Este gesto é especialmente mesquinho, dado que tem como único fundamento o ele ter admitido ter tomado sedativos depois da tragédia de Smolensk, em que o seu irmão, cunhada e muitos dos seus amigos perderam a vida. Isso nada tem de invulgar, e foi devidamente comprovado por documentos médicos apropriados.
Este episódio é deplorável, já que se insere num subtexto europeu que atingirá o clímax no dia 6 de Julho. Nessa data Jarosław Kaczyński é submetido a exames psiquiátricos, enquanto Donald Tusk por seu lado profere em Estrasburgo o discurso de inauguração da sua Presidência da União Europeia. Eu espero que a comunidade internacional proteste contra a utilização abusiva de exames psiquiátricos como arma de combate político, segundo o figurino próprio da União Soviética e da Bielorrússia.
Presidente
Está encerrado o debate sobre este ponto da ordem dos trabalhos.
