Aprovação da acta da sessão anterior
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

Buitenweg
Senhora Presidente, ontem gerou­se aqui uma grande confusão em torno da votação sobre a alteração 11 ao relatório Virrankoski. A alteração apresentada pelo Grupo PPE visava a supressão da segunda parte do texto do relatório, mantendo­se a primeira parte inalterada. O objectivo desta alteração era claro, mas não a forma como teve de se votar sobre a mesma, o que ficou a dever­se ao facto de os deputados que apresentaram esta alteração terem também solicitado uma votação por partes sobre o texto original. Os Socialistas e o Grupo Verts/ALE também o solicitaram. O Grupo EDD solicitou uma votação nominal. Acontece que este último pedido foi deferido, mas os restantes não. O procedimento adoptado para a votação sobre a alteração ao texto foi, por isso mesmo, diferente do que, razoavelmente, muitos deputados poderiam ter suspeitado. Deste modo, 13 deputados do meu grupo votaram contrariamente à sua convicção. A diferença saldou­se por 16 votos e estou certa de que foram pelo menos cometidos mais três erros. Acho notável que se gere tanta confusão precisamente em torno de um assunto que muitos deputados consideram delicado, designadamente, os absurdamente elevados subsídios de viagem. Espero que a forma como esta votação foi efectuada possa constituir motivo suficiente para que se autorize a repetição da votação sobre a referida parte do texto original - agora votada ­ aquando da segunda leitura, em Dezembro próximo.

Presidente
Eu vou responder. A sua observação constará, evidentemente, da acta da sessão de hoje.
Caros colegas, o Parlamento tem por princípio nunca repetir uma votação. Como devem compreender, repetir uma votação à qual já se procedeu seria criar um grave precedente. Mas o que a senhora deputada disse será naturalmente exarado em acta.

Van Hulten
Senhora Presidente, na acta da sessão de ontem figura a seguinte frase: "Dado que vários deputados pediram que fossem efectuadas correcções de voto em relação a esta última votação, os Deputados Van Hulten e Swiebel requerem que a votação seja repetida." Trata­se do mesmo relatório que a senhora deputada Buitenweg acabou de referir. Quanto a mim, isso não é correcto. Não foram vários deputados que pediram que fossem efectuadas correcções de voto. O que aconteceu, sim, foi que muito deputados não tiveram oportunidade de participar na votação. Gostaria, pois, que a acta fosse corrigida nesse sentido. Aliás, devo aqui acrescentar que, em meu entender, a argumentação invocada ontem para não se repetir a votação também não foi correcta. Entendo a regra que estabelece que não é possível votar duas vezes sobre o mesmo assunto. Porém, em meu entender, não houve qualquer votação em relação a este assunto, visto que muitos deputados não puderam participar na votação.

Presidente
Tomei nota da sua declaração. Senhor Deputado, peço desculpa, mas também é hábito, aqui no Parlamento, levantar­se quando se está no uso da palavra. Com certeza não sabia, mas agora fica a saber.

Presidente
Lembro­me perfeitamente. O erro será rectificado.

Nogueira Román
­ (ES) Senhora Presidente, a respeito da minha intervenção sobre o incidente com os grupos que apresentaram uma proposta de resolução sobre o acordo de pesca com Marrocos, a acta refere que intervim em nome do Grupo V/ALE, o que não está correcto. Naquele momento, representava unicamente os dez deputados a que poderíamos chamar ALE, pelo que solicito que a acta seja corrigida em conformidade.

Swoboda
­ (DE) Senhora Presidente, tem razão quando diz que jamais deveríamos votar uma segunda vez. Contudo, fizemo­lo ontem. Houve certamente motivos, pois esqueceram­se da votação nominal. Ainda assim, na votação de ontem à tarde, mais uma vez tivemos a tentação de repetir a votação. Peço à senhora Presidente que diga também aos seus colegas e às suas colegas que, uma vez concluída a votação, deveríamos, em princípio, ficar por aí e não retomar sempre a discussão sobre se deveríamos repeti­la. Deveríamos respeitar, rigorosamente, esse princípio que acaba de referir.

MacCormick
­ (EN) Senhora Presidente, o ponto que quero referir não tem a ver com a acta, mas sim com um problema que é mencionado na acta. A meu ver, as dificuldades que muitos de nós sentimos ontem deveram­se ao facto de o senhor Vice­presidente que estava a presidir à sessão ter encerrado a votação demasiado depressa. Algumas pessoas que tinham o dedo em cima do botão vieram a verificar que o seu voto não estava a ser registado.
Gostaria de pedir aos senhores Presidente e Vice­presidente que tomassem nota deste ponto e discutissem com os serviços parlamentares a necessidade de se deixar um espaço de tempo suficiente entre o momento em que é anunciada a votação e o momento em que se procede à contagem dos votos.
(O Parlamento aprova a acta)

Berthu
Senhora Presidente, gostaria de dar alguns esclarecimentos, na sequência do meu ponto de ordem da passada segunda­feira, referente ao anuário da Câmara de Comércio Americana, posto a circular em Bruxelas, o qual continha informações erradas não só a meu respeito mas também sobre os deputados do meu grupo e muitos outros deputados deste hemiciclo. Acabo de receber uma carta do Secretário­Geral do Parlamento Europeu a dizer que foi um erro e que jamais poderia imaginar que houvesse informações tão tendenciosas no referido anuário. Muito bem. Ficou entretanto decidido que o senhor Secretário­Geral escreveria à Câmara de Comércio a pedir a retirada do anuário, bem como uma corrigenda para os exemplares já em circulação. Agradeço o modo como reagiu, que considero apropriado, mas é evidente que o caso não está encerrado, porque agora vai ser necessário proceder à retirada efectiva do anuário da circulação.

Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Georges Berthu. De facto, as informações eram perfeitamente tendenciosas, e, segundo me diz o senhor Secretário­Geral, a carta já foi enviada aos respectivos destinatários.

VOTAÇÕES
Proposta de resolução (B5­0182/1999) dos deputados Jové e Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o acordo de pesca entre a União Europeia e o Reino de Marrocos

(O Parlamento rejeita a proposta de resolução) Proposta de resolução (B5­0183/1999) do deputado Busk, em nome do Grupo ELDR, sobre o acordo de pesca entre a Comunidade Europeia e Marrocos
(O Parlamento rejeita a proposta de resolução)Proposta de resolução (B5­0184/1999), dos deputados Langenhagen, em nome do Grupo PPE/DE, Miguélez Ramos, em nome do Grupo PSE, Gallagher e Souchet, em nome do Grupo UEN, sobre o acordo de pesca UE/Marrocos
(O Parlamento aprova a resolução)
Declaração de voto
­ Acordo de pesca UE/Marrocos
Poli Bortone (UEN), por escrito. (IT) O facto de a Comissão ter chegado ao limite extremo para pedir o momento das negociações é sem dúvida desagradável, sobretudo tendo em conta o andamento global de toda esta questão, que já em anos anteriores viu surgir um conflito no âmbito institucional da consulta, relativamente ao papel do Parlamento num acordo com importantes implicações orçamentais.
O dia 30 de Novembro já está à porta e parece perfilar­se a conclusão do novo acordo, portanto com uma escassa atenção por parte da Comissão ao nível económico das regiões do Objectivo nº 1 e do Objectivo nº 2 que, dependendo em grande medida do exercício da pesca, alimentam sérias preocupações quanto à manutenção do emprego nesse sector.
Ninguém pretende pôr em causa instrumentos eficazes de cooperação com Marrocos através de negociações que reforcem, sempre que possível, simultaneamente os interesses dos operadores comunitários e dos operadores marroquinos, sublinhando um sentimento de solidariedade que, aliás, mesmo em sectores diferentes dos estritamente económicos, se tem verificado no quotidiano, sobretudo entre países do sul da Europa, na zona mediterrânica.
A frota europeia, de resto tão cuidadosa em proceder ao exercício da pesca segundo normas precisas de compatibilidade ambiental - período de repouso biológico, âmbitos da pesca, proibição da pesca com xávega e arrasto, etc. ­, necessita de medidas socioeconómicas de compensação, na sequência de um acordo que impõe novos limites à sua actividade, incluindo a indústria transformadora.
Uma coisa deve ficar bem clara: as compensações não podem ser concedidas em prejuízo do sector agrícola, que sofreu já importantes cortes orçamentais. Nesse sentido, é bastante tranquilizador o novo regulamento IFOP, extensível como é não só às repercussões de acordos internacionais, mas também a imprevistos no sector das pescas.
Para terminar, uma nota sobre o papel do Parlamento, que deverá ver os deputados na qualidade de observadores associados a todos os processos negociais, em defesa dos interesses da frota de pesca europeia.

Carne de vaca britânica
Presidente
Segue­se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a carne de bovino britânica.

Fischler
Na Cimeira de Florença, realizada em Junho de 1996, os Chefes de Governo acordaram em que qualquer decisão sobre a suspensão do embargo imposto ao Reino Unido fosse tomada "apenas e exclusivamente com base em critérios de saúde pública e critérios científicos objectivos, e se a Comissão, em conformidade com os procedimentos existentes, determinasse que esses critérios haviam sido cumpridos".
As condições do programa são muito exigentes. Em primeiro lugar, o Reino Unido teve de abater descendentes, que noutras circunstâncias seriam aceitáveis, de casos conhecidos de BSE antes de o programa poder ser lançado. Este abate selectivo mantém­se para novos casos de BSE. Em segundo lugar, os únicos produtos elegíveis são a carne desossada e uma gama limitada de produtos derivados, provenientes de animais com idades entre 6 e 30 meses, nascidos depois da entrada em vigor da proibição das rações, ou seja, nascidos depois de 1 de Agosto de 1996. Além disso, não só estão a ser impostas condições rigorosas relativamente à identificação e rastreabilidade tanto do animal como da sua progenitora, como se está a exigir que não exista qualquer suspeita de BSE quanto à progenitora. Por último, foram impostos controlos específicos rigorosos e exige­se que os mesmos sejam cumpridos na íntegra por toda a cadeia de produção.
Esses controlos estão a cargo das autoridades do Reino Unido. Mas, antes de se fixar a data em que as exportações deveriam começar no âmbito do programa, teve lugar uma missão do Serviço Alimentar e Veterinário. A referida missão teve resultados satisfatórios, permitindo que fosse fixada a data de 1 de Agosto de 1999.
Só este ano, foram já realizadas no Reino Unido duas inspecções destinadas a fiscalizar os controlos do programa de exportações baseado nas datas, nomeadamente em Abril e, novamente, em Outubro.
O parecer emitido pela AFSSA, em 30 de Setembro de 1999, sobre o levantamento do embargo à carne de bovino e produtos de carne de origem britânica foi desfavorável, tendo­se baseado em argumentos relacionados com questões científicas e de controlo.
As questões científicas foram já submetidas à apreciação do Comité Científico Director para que este emitisse o seu parecer. Em 14 e 25 de Outubro, foram realizadas reuniões preparatórias no âmbito do grupo ad hoc para a BSE. Durante essas reuniões, foi analisada a documentação científica fornecida pela AFSSA, tendo­se realizado também audições suplementares com epidemiologistas do Ministério da Agricultura, das Pescas e da Alimentação.
Foi apresentado ao Comité Científico Director um relatório sobre as referidas reuniões, em que se apresenta uma análise pormenorizada da situação. Este Comité reuniu­se ontem em Bruxelas, e irá reunir­se novamente hoje para discutir e elaborar um parecer sobre este assunto. Esta reunião está ainda a decorrer.
Por conseguinte, neste momento, não tenho qualquer informação sobre os resultados da reunião. Fui informado de que o meu colega, senhor Comissário Byrne, juntamente com o Presidente do Comité Científico Director, irão realizar uma conferência de imprensa em Bruxelas, às 18H00 de hoje, sobre os resultados da reunião dos cientistas.
Posso assegurar­vos que o Parlamento Europeu será plenamente informado sobre as conclusões do Comité Científico Director.

Parish
­ (EN) Senhora Presidente, a razão que me leva a dizer que a França deverá levantar imediatamente o embargo à carne de bovino britânica reside no facto de a Grã­Bretanha ter satisfeito os requisitos do acordo de Florença.
O acordo a que chegaram em Florença os Chefes de Estado e de Governo da UE, em 21 de Junho de 1996, define cinco condições que o Reino Unido tem de satisfazer antes de o embargo à exportação de carne de bovino poder ser levantado. Essas condições são: aplicação de um programa de abate selectivo; introdução de um sistema eficaz de identificação e registo da movimentação de animais, que já se encontra a funcionar plenamente; legislação relativa à eliminação de carne e farinha de osso nas fábricas de rações e explorações agrícolas, legislação essa que já foi concluída no Reino Unido, mas não no resto da Europa; aplicação eficaz da regra dos trinta meses, que estipula que nenhum animal com mais de 30 meses pode entrar na cadeia alimentar; métodos melhores para eliminar material de risco específico das carcaças dos bovinos. Estas condições foram satisfeitas através da aplicação das medidas de controlo referidas. As visitas de inspecção da Comissão Europeia destinam­se a verificar se essas medidas foram plena e eficazmente cumpridas no Reino Unido. É esta a razão em que se fundamenta o meu argumento. Penso que a Comissão já aprovou a carne de bovino britânica, considerando­a segura para exportação.
A Comissão levantou o embargo à carne de bovino britânica em 1 de Agosto deste ano. O elemento fundamental é que não se permite que nenhum animal para carne com mais de 30 meses entre na cadeia alimentar na Grã­Bretanha. Não houve caso nenhum - e repito, não houve caso nenhum de BSE - em qualquer animal nascido depois de 1 de Agosto de 1996, no Reino Unido. Isto é muito importante. Nenhum animal com mais de 30 meses e nenhum caso de BSE em qualquer animal nascido depois de 1 de Agosto de 1996.
Tem­se procedido ao abate selectivo de animais nascidos e criados em conjunto com casos confirmados de BSE. O abate de descendentes de animais relativamente aos quais a BSE foi confirmada é obrigatório.
O custo para os agricultores britânico é enorme. Em 1995, as exportações do Reino Unido só para a UE ascenderam a quase 500 milhões de libras britânicas, e quase metade dessas exportações destinaram­se a França. Em 1995, foi exportado quase meio milhão de vitelos da Grã­Bretanha para o resto da Europa, e isso, só por si, diz­nos alguma coisa.
O custo que representa para os agricultores o decréscimo do valor do gado para carne e dos produtos de carne britânicos, juntamente com a regulamentação suplementar, está calculado em 1 000 milhões de libras britânicas.
Enquanto os burocratas e os políticos discutem, os agricultores britânicos e as suas famílias sofrem. Em 1 de Agosto deste ano, quando a Comissão levantou o seu embargo, 12 dos 14 Estados­Membros para os quais a Grã­Bretanha podia exportar levantaram o embargo. Se a França tinha novas informações sobre a segurança da carne de bovino britânica, porque é que o Governo francês não apresentou essas informações à Comissão antes de o embargo ser levantado em Agosto de 1999 - porquê esperar até agora, obrigando a adiamentos sucessivos?
Os cidadãos britânicos esperam que França cumpra as leis europeias, e também esperam que a Comissão Europeia aja decisivamente no sentido de pôr termo ao embargo ilegal à carne de bovino britânica. O mercado único é fundamental para a existência da própria União Europeia, e a acção ilegal por parte de França é motivo de descrédito para todo o mercado único.
Manter uma guerra de palavras sobre os alimentos da Europa que são mais seguros apenas produzirá um resultado: destruir a confiança dos consumidores nos alimentos europeus, onde quer que estes sejam produzidos. Essa foi uma lição que aprendemos quando a BSE surgiu inicialmente. Quanto mais durar este litígio, maior será a probabilidade de os consumidores britânicos fazerem um boicote aos produtos alimentares franceses. Os ânimos estão exaltados na Grã­Bretanha, e há que resolver esta crise rapidamente, caso contrário haverá retaliações de ambos os lados do Canal.
Três meses depois de a Comissão ter levantado o embargo, o Comité Veterinário ainda está a examinar informações para determinar se a carne de bovino britânica é segura ou não. É inaceitável. A Comissão aceitou que a carne de bovino britânica era segura em 1 de Agosto quando levantou o embargo. Terá agora de agir decisivamente e obrigar França a levantar de imediato o seu embargo ilegal à carne de bovino britânica.
O Governo francês terá de indemnizar a indústria de carne de bovino britânica pelos prejuízos causados. Quanto mais tempo se mantiver esta acção ilegal por parte de França, mais prejudicada será a reputação de toda a União Europeia.

Donnelly
­ (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor Comissário Fischler a comunicação que apresentou, e dizer­lhe que queremos que o senhor Presidente Prodi ou o senhor Comissário Byrne compareçam no Parlamento, na quarta­feira da próxima semana, para apresentar uma comunicação clara sobre as medidas que a Comissão tenciona tomar no seguimento da publicação das conclusões científicas que irá ter lugar ainda hoje.
A nova Comissão tem de demonstrar estar disposta a agir decisivamente, e, se não quisermos que haja uma erosão da confiança do público, teremos de agir dentro dos próximos dias, e não dentro de semanas ou meses. Por conseguinte, digo ao senhor Comissário Fischler que, quando mantiver discussões com os seus colegas durante o fim­de­semana, quando examinar as conclusões científicas - quando se reunir como colégio na quarta­feira - não poderá haver prevaricação nem evasivas. Será preciso agir decisivamente com base numa decisão clara a tomar no Comité Científico Director ainda hoje. Talvez o senhor deputado Parish possa enviar uma cópia da sua intervenção ao dirigente do seu próprio partido, porque, infelizmente, na Grã­Bretanha, o dirigente do seu partido tem estado a defender um embargo aos produtos franceses no Reino Unido. O que queremos, Senhora Presidente, são provas científicas que confirmem ou neguem os argumentos franceses, e queremos uma decisão imediata.
Não queremos a xenofobia e o chauvinismo que temos ouvido de ambos os lados do Canal da Mancha nas duas últimas semanas. Queremos assegurar que se cuide dos interesses dos agricultores e das suas famílias. Queremos que o embargo à carne de bovino britânica seja levantado.
Toda a informação de que se dispõe demonstra que a carne de bovino britânica é actualmente a mais segura da Europa e, cremos, a mais segura do mundo. Foi esta assembleia, através do seu comité especial de inquérito para a BSE, juntamente com a Comissão Europeia, que recomendou as medidas que agora foram adoptadas para garantir a segurança, em toda a União Europeia, daqueles que consomem produtos britânicos e carne de bovino britânica.
É pelo futuro da União Europeia, é pelo futuro da nossa unidade nas conversações sobre o comércio mundial que iremos realizar em Novembro, em Seattle, que precisamos que dois dos principais parceiros comerciais da Europa resolvam o seu litígio. Será que alguém consegue imaginar o que será abrirmos as conversações mundiais sobre comércio sem que os franceses e os britânicos tenham resolvido um litígio sobre uma questão tão importante como esta? Os nossos adversários servir­se­ão disso para dividir a União Europeia nessas conversações cruciais.
Gostaria de prestar homenagem, Senhor Presidente, à União Nacional dos Agricultores e aos agricultores britânicos. Esta semana, tivemos aqui presente o Vice­presidente da União Nacional de Agricultores, Tim Bennett. Reuniu­se com os meus colegas franceses do Grupo PSE e apresentou argumentos convincentes a favor do levantamento do embargo à carne de bovino britânica. Não recorreu aos truques que temos visto ultimamente: a democrata liberal a arrastar um saco de carne de bovino britânica pelo aeroporto, na esperança de que algum infeliz funcionário da alfândega a prendesse, despertando o interesse dos fotógrafos, ou os conservadores a invadirem a Bastilha há duas semanas, em Paris, mais uma vez na esperança de suscitar o interesse de algum fotógrafo.
A União Nacional dos Agricultores deslocou­se aqui para se reunir com deputados e com representantes da Comissão, porque os argumentos que tem para apresentar são convincentes. Quero agradecer aos colegas deste Parlamento que se encontraram com representantes e agricultores britânicos e ouviram esses argumentos convincentes.
Mas gostaria de dizer à Comissão que a atitude responsável que a União Nacional dos Agricultores tem manifestado não se irá manter eternamente. Se a Comissão não agir na próxima semana, se este problema se arrastar durante mais do que alguns dias, então a posição da Grã­Bretanha mudará. As pessoas que neste momento estão a pedir calma e que se evitem retaliações deixarão de ser ouvidas. Esta questão irá, inevitavelmente, agravar­se, e irá, creio, causar danos permanentes nas relações entre britânicos e franceses.
Gostaria de dizer à Comissão e a esta assembleia que, nos próximos dias, precisaremos de calma: não queremos uma guerra comercial, não queremos uma escalada do embargo comercial. Queremos bom senso e queremos que a nossa decisão assente em considerações científicas, porque, nos litígios que vierem a surgir no futuro - e haverá muitos litígios relacionados com a segurança alimentar porque os consumidores estão muito preocupados quanto aos alimentos que consomem -, os cientistas, a objectividade e independência dos cientistas, serão absolutamente vitais. Quem sabe que questões iremos precisar de submeter à apreciação do Comité Científico. É imprescindível que baseemos as nossas decisões em provas científicas, e se, hoje, os cientistas decidirem por clara maioria levantar o embargo à carne de bovino britânica, esperamos que as autoridades francesas ajam dentro de dias, e esperamos que a Comissão interponha a necessária acção judicial se isso não acontecer.
Gostaria de concluir mencionando um último ponto. A questão que este litígio fez ressaltar é que precisamos que seja criada agora, urgentemente, uma Agência Alimentar Europeia. Ao senhor Comissário Fischler digo que, quando se reunir na próxima quarta­feira, o colégio deverá tratar de apresentar rapidamente uma proposta com vista à criação de uma Agência Alimentar Europeia, porque, a meu ver, se já existisse um organismo desse tipo, este litígio nunca teria surgido.

Lynne
­ (EN) Senhora Presidente, antes de começar, gostaria apenas de dizer que é um bocado absurdo da parte do senhor deputado Donnelly dizer que as pessoas deviam evitar uma guerra comercial. O próprio Ministro da Agricultura britânico, Nick Brown, disse que não tencionava comprar produtos alimentares franceses.
Estou muito desapontada com o facto de não se ter encontrado hoje uma solução. Espero que haja uma solução em breve. A actual situação não aproveita nada aos nossos agricultores, sejam eles franceses ou britânicos.
A carne de bovino britânica é segura. Os níveis de higiene provam que a carne de bovino britânica é segura; a informação científica que existe prova que a carne de bovino britânica é segura. Houve outros países que levantaram o embargo em 1 de Agosto. Não há casos de BSE no grupo etário em questão - entre os 6 meses e os 30 meses - desde 1996. Não houve nenhuns casos. Então, por que razão é que os franceses não levantaram o embargo? Suspeito que seja por terem ficado com a nossa clientela.
Quase 40 % do nosso comércio com a UE tinha por destino a França. Em Maio, quando a Organização Veterinária Internacional aprovou condições menos rigorosas do que as que previa o programa de exportações baseado em datas, os franceses não levantaram quaisquer objecções. Mas toda esta discussão revela a necessidade de uma agência independente que estabeleça critérios alimentares a nível da UE. Isso impediria organismos nacionais, que muitas vezes têm interesses políticos próprios a defender, de exercerem uma influência excessiva. Uma agência desse tipo poderia examinar as práticas utilizadas em toda a União Europeia. Poderia apontar a hipocrisia da manutenção do embargo por parte de França.
Tenho ouvido falar de algumas das práticas utilizadas em França neste momento. Não sei em que medida será verdade, mas já ouvi falar de carne de bovino francesa a ser vendida em mercados com a espinal medula e o cérebro ainda agarrados, um aspecto que poderia ser averiguado pela agência alimentar; de carcaças que não são inspeccionadas em França por veterinários qualificados, ao contrário do que acontece no Reino Unido; de porcos alimentados com tutano, também casos que a agência alimentar poderia averiguar; de níveis de higiene mais baixos nas explorações agrícolas em França; de supermercados franceses que não insistem em ver os registos de pesticidas. A lista é interminável, para não falar das lamas de depuração, um assunto que enojou toda a gente. Mas é um assunto que não me preocupa tanto como, por exemplo, as informações de que os animais franceses continuam a ser alimentados com vísceras e farinha de osso.
Antes de se criar uma agência da segurança alimentar, a Comissão deve averiguar, também, todos estes casos em França. Se verificar, com base em provas científicas, que a França está a infringir quaisquer regras e que os alimentos não são próprios para consumo humano, a Comissão deverá empreender acções rigorosas contra os franceses, da mesma forma que fez no caso da BSE.
Não penso que os franceses não tivessem razão para criticar os britânicos por algumas das suas práticas em relação à BSE no passado. Na minha opinião, o governo conservador deveria ter agido mais cedo. Na minha opinião, devia ter investido mais em investigação, mais cedo. Mas, agora, as nossas exportações de animais com idades entre os 6 e 30 meses já não têm BSE. É importante não esquecermos isto.
No entanto, quando forem divulgadas informações amanhã e quando soubermos dos resultados, se não houver novas provas científicas - e duvido que haja -, temos de garantir que sejam empreendidas acções imediatas contra a França, se este país não levantar o embargo.
Espero que a França caia em si. Espero que caia em si para bem dos nossos agricultores, para bem dos agricultores franceses, para bem da União Europeia e para bem da Comissão. É preciso que a Comissão aja com firmeza. Se a Comissão se puser com evasivas, se apresentar um compromisso que não se baseie em provas científicas, então, cairá em descrédito, o que significa que toda a União Europeia cairá em descrédito.

Graefe zu Baringdorf
B (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o estudo francês corrobora a conclusão de que, no caso da BSE, não existem critérios científicos seguros no que diz respeito à origem, à transmissão e ao período de incubação da doença, nem sequer em relação à variante humana da BSE. A única certeza é que não há contágio e transmissão horizontais. Essa insegurança e este risco de fundo, também para a saúde humana, verificam­se não apenas na Inglaterra, mas também em França. Não existe, nem na Grã­Bretanha, nem em França, nem noutros países europeus, uma certeza científica de que não há risco de contrair BSE. Isto é, só poderá garantir­se uma segurança absoluta contra a doença se as pessoas renunciarem completamente às proteínas animais, ou então ­ neste caso, porém, de forma reduzida ­ se fizerem compras apenas nos locais onde sabem que não foram detectados casos de BSE nos rebanhos.
Contudo, o que é dramático é que aqueles que hoje estão afectados pela doença, provavelmente já foram contagiados em meados dos anos oitenta ou no início dos anos noventa. Hoje em dia, o risco de contágio pela BSE na Europa é bem menor, e até mesmo muito reduzido, mas não existe segurança.
O embargo e a proibição das exportações não combatem a doença da BSE, antes constituem apenas uma forma de localização da doença e um meio de imposição das normas de segurança europeias estabelecidas pela Comissão. Foi o que aconteceu na Grã­Bretanha, em França e em Portugal. No nosso grupo, fomos sempre de opinião que não se trata de uma doença inglesa, mas de um problema europeu, pelo que os critérios agora conducentes ao levantamento do embargo são, segundo os critérios de segurança definidos pela Comissão, adequados.
A carne bovina inglesa também é consumida na Inglaterra e sempre ali foi consumida. Cabe também às instituições europeias, a nós, políticos europeus, a adopção de medidas de protecção e precaução relativamente aos consumidores ingleses. Não obstante a protecção nacional venha em primeiro lugar, esse assunto também nos diz respeito. Não podemos simplesmente deixá­los à sua sorte.
A delimitação da BSE a determinadas partes do corpo, tal como tem sido discutido, é aparentemente impossível. Como se sabe, a BSE ou priões que revelam a existência da doença também foram detectados no sangue, embora os respectivos testes ainda não estejam validados. Isto é, a separação do chamado material de risco não oferece uma segurança total, todavia constitui uma medida que contribui para aumentar a segurança, pois, como é natural, verificou­se uma descida da afecção nas carcassas.
Tenho ainda duas coisas a dizer, Senhor Comissário, relativamente à Comissão. Através da correspondência com o nosso grupo parlamentar e também pessoalmente, sabe que sempre defendemos a ideia de que o levantamento do embargo deve coincidir com a introdução dos testes. O senhor dispõe de três testes validados, mas não os utiliza. Tratava­se de uma medida de segurança, Senhor Comissário Fischler, mas também de uma medida psicológica. Teríamos podido evitar este conflito franco­britânico ­ que em certa medida não deixa de envolver os alemães.
Em segundo lugar, como é do seu conhecimento, em 1997, o Parlamento quis introduzir a identificação de carne bovina I, uma medida que visava garantir a segurança e facilitar a decisão do consumidor. Essa medida deveria entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2000. Ao invés de publicar as normas de execução, vem agora sugerir que a identificação seja adiada por três anos. Esse adiantamento não incentiva a confiança.
Finalmente queria falar sobre a criação da agência. Uma agência é uma coisa sensata e correcta. Pode, inclusive, chamar­se também agência, mas o senhor não permita que esse debate tome o rumo errado, levando­nos a crer que necessitamos de uma agência independente, sobre a qual o Parlamento Europeu não poderá exercer qualquer controlo. Queremos o controlo, pois também fomos capazes de resolver o problema da BSE aqui, no Parlamento Europeu.

Ainardi
Senhor Presidente, devo aqui lembrar que, ao decidir não levantar o embargo à carne de bovino britânica, a França apenas está, neste caso, a aplicar o Tratado, que deixa a cada Estado a possibilidade de proibir ou restringir as importações por razões de protecção da saúde e da vida das pessoas e dos animais. Pessoalmente, apraz­me ver o princípio da precaução ter a primazia sobre o comércio livre.
As razões apresentadas pela França para tomar essa decisão não são falsos pretextos para esconder um qualquer proteccionismo. As suas razões assentam em argumentos científicos sérios, provenientes da AFSSA, uma associação de cientistas totalmente independente. Os estudos dessa associação revelam que a epidemia de BSE está longe de estar controlada. Ora, eu não vou, como é óbvio, lançar­me numa guerra de números, mas há, de facto, alguns dados que confirmam que assim é. Aliás, o comité de peritos britânico não contesta esses dados, reconhecidos inclusive pelo director da saúde pública na Escócia, que declarou: "não posso esquecer que existe um risco para a saúde humana no nosso país" .
Têm surgido demasiados casos de BSE entre os bovinos nascidos após a proibição de farinhas animais. Como explicar tal facto sem reconhecer que o programa de erradicação implementado na Grã­Bretanha ainda não é perfeitamente eficaz? Além disso, a rastreabilidade dos animais não está garantida. Nada permite ter a certeza de que só são introduzidos no mercado animais de 6 a 30 meses de idade, nascidos depois de 1 de Agosto de 1996.
Aliás, não é só a França que assume esta posição. A Alemanha não decidiu formalmente levantar o embargo nem se apressa a fazê­lo; veja­se o que a Ministra da Saúde acaba de anunciar dizendo que o embargo só seria levantado lá para o Natal. Parece­me que a decisão da Comissão Europeia de levantar o embargo é mais de ordem política que científica, como revela a divergência de análises e de pontos de vista a nível do comité científico europeu.
Os disfuncionamentos e a inércia que a Comissão Europeia revelou no passado, no caso da BSE, não me inspiram uma confiança cega nas suas decisões, de maneira nenhuma.
Por conseguinte, não me parece que, perante a campanha desenvolvida na imprensa britânica, se deva atiçar o fogo, como fazem alguns colegas. Considero que é preciso manter a serenidade e tentar acalmar os ânimos, num intuito de garantir ao máximo a protecção da saúde dos cidadãos, limitando, o mais possível, eventuais riscos. A questão da segurança alimentar é actualmente um dos desafios da nossa sociedade, direi mesmo uma exigência dos cidadãos. Penso, pois, que o comité científico deve proceder a análises científicas mais aprofundadas, que tenham em conta os dados mais recentes, enquanto se aguardam os testes de rastreio, que poderão ser aplicados aos animais vivos, e se reforça o controlo a todos os níveis.
Só nestas condições, a França poderá, com toda a segurança, levantar o embargo.

Souchet
Senhor Presidente, ninguém contesta que a Grã­Bretanha é o foco remanescente de uma epidemia que afecta metade do seu gado bovino. Em 1999, o número de casos de vacas loucas será superior a 3 000, apesar das medidas decorrentes do embargo decretado em 1996. A persistência da endemia levanta um problema grave, o de saber se existem ou não outros modos de transmissão da doença, além dos já identificados até à data, isto é, a alimentação com farinha de origem animal e a transmissão materna.
Perante toda esta incerteza, como no caso dos OGM, dever­se­ia optar pela máxima prudência, tanto mais que vamos dispor muito em breve de um instrumento científico eficaz, os testes BSE, que nos permitirão avaliar a situação sanitária do conjunto das manadas. A validação científica dos testes não deve tardar. Por conseguinte, porquê tanta precipitação para forçar, agora, o levantamento do embargo, se a Grã­Bretanha não tem carne de bovino para exportar e se esses testes vão ser muito em breve validados?
Devo dizer que a atitude do Governo francês também não é coerente. Se, em vez de se abster no Conselho, tivesse, como a Alemanha, votado a favor da manutenção do embargo, dada a ausência dos indispensáveis elementos de rastreabilidade, o embargo estaria neste momento em vigor, os consumidores teriam ficado mais descansados, os testes viriam esclarecer­nos, o desencadeamento do chauvinismo do outro lado da Mancha teria sido evitado, honrando assim o grande povo britânico, e os nossos amigos conservadores não teriam renegado o princípio de soberania a que legitimamente tanta importância dão.
Posto isto, questões tão decisivas para a saúde pública como as da BSE não podem, obviamente, depender de maiorias fortuitas. Está em jogo todo o problema da protecção sanitária e alimentar da população. Com efeito, a crise resulta, no fundo, dos obstáculos levantados, tanto pela União Europeia como pela OMC, à aplicação do princípio da precaução, e só com o regresso a uma verdadeira subsidiariedade, e não com a sua desvirtuação em nome de ideologias livre­cambistas e federalistas, nomeadamente, o princípio da precaução poderá ser devidamente posto em prática.
Em matéria de segurança alimentar, sendo a União Europeia o que é, sabemos bem que actualmente apenas podemos esperar uma protecção mínima, um valor cerceado, e não uma mais­valia. A subsidiariedade impõe, portanto, a necessidade imperiosa de reconhecer que os Estados têm o direito de derrogar quaisquer medidas de harmonização, sempre que desejem adoptar regras mais protectoras em matéria de saúde pública, bem como em matéria de meio ambiente. Este é um ponto fundamental a inscrever sem demora na agenda da próxima CIG, logo, um ponto que terá forçosamente de voltar a ser negociado no âmbito da OMC, caso contrário, a aplicação da subsidiariedade a nível europeu poderá ficar comprometida.
Em Marrakech, a Comissão retirou­nos a liberdade em matéria de protecção sanitária. O facto de o ónus da prova científica suficiente caber aos que, no âmbito da sua acção, se esforçam por proteger a saúde da população acaba por travar ou impedir a aplicação do princípio da precaução. Essas disposições devem ser revistas sem demora, se a crise actual nos conduzir abertamente para essas duas direcções, ligadas entre si. Não se pode, como acontece actualmente, pedir, em Seattle, a nível da OMC, que se tenha em conta o princípio da precaução, e impedir os Estados­Membros de terem em conta esse mesmo princípio. Senhor Presidente, Senhor Comissário, é preciso que a crise actual tenha alguma utilidade.

Farage
Senhor Presidente, começarei por dizer que o Partido da Independência do Reino Unido, o meu partido (cujos membros são muitas vezes alcunhado com desprezo de "little Englanders" ) considera muito lamentáveis os surtos de nacionalismo mesquinho desencadeados no Reino Unido e em França por esta questão da carne vaca.
Porém, parece­me irónico que as instituições da UE, que decretaram em 1996 o embargo às exportações de carne de vaca britânica e que existem para promover a unidade e a cooperação entre as nações europeias, tenham criado através da sua intervenção inicial a situação política que esteve directamente na origem de toda esta desarmonia.
O meu partido, cujo programa eleitoral defende a retirada da Grã­Bretanha da UE, observa que, se a Comissão se tivesse abstido de intervir em primeiro lugar, em 1996, os diferentes países poderiam ter decidido se queriam ou não comprar carne de vaca britânica.
Nessa altura vários países, nomeadamente a África do Sul e o Botsuana, estavam dispostos a continuar a comprar a carne britânica. Na ausência do embargo da UE, a Grã­Bretanha seria livre de explorar mercados alternativos, e esta crise não teria surgido.
Temos agora uma demonstração exemplar de que a adesão à UE prejudica as empresas britânicas. Este caso confirma a minha convicção de que está na altura de o meu país reconhecer que teria interesse em não pertencer a este clube.
A maioria das pessoas no Reino Unido pensavam que estávamos a aderir a uma zona de comércio livre, mas esta crise demonstra que não era nada disso. Enquanto o Reino Unido respeitou escrupulosamente a legislação da UE, outros países estão a ignorá­la completamente. A igualdade de condições de concorrência foi completamente ao fundo, tal como o Titanic quando chocou com o icebergue.
É por isso que, embora deseje boa sorte ao senhor Comissário nas suas diligências, receio que tudo o que ele possa fazer seja insuficiente. Pela parte que me toca, continuarei a insistir com o meu governo para que saia do clube e entre para o mundo real do comércio.

Martinez
Senhor Presidente, eu compreendo os nossos parceiros britânicos, e igualmente os portugueses, que também estão em causa, tal como compreendi os belgas no caso da dioxina e ainda mais os franceses no caso das lamas de depuração.
Mas não se trata da mesma coisa. A Creutzfeld­Jakob atípica é uma doença terrível que afecta rapazes e raparigas de vinte anos. Começam por perder a capacidade de locomoção, de marcha, ficam presos a uma cadeira de rodas, perdem a massa muscular, respiram cada vez com maior dificuldade, vêem­se morrer e morrem ao fim de seis meses. É certo que os nossos amigos britânicos tomaram algumas precauções em matéria de rastreabilidade, introduzindo um passaporte para os bovinos, é também verdade que as farinhas foram suprimidas a partir de 1990 e as condições de abate modificadas, que os gânglios, a espinal medula e os tecidos linfóides são retirados e que só os bovinos de menos de trinta meses são exportados. Tentaram reduzir as consequências do gravíssimo erro, causador da doença, cometido pelos irmãos Demulder, no Estado de Yorkshire. Apesar disso, as condições de abate com pistola especial provocam a disseminação de partículas cerebrais ou linfóides que, através da veia jugular, vão afectar a massa muscular. Além disso, há ainda 3 000 casos por ano, na Grã­Bretanha, e os casos de Creutzfeld­Jakob ascendem a 40, número limite para uma situação normal. Por outro lado, há 650 casos de BSE em cada milhão de bovinos. Ouço, no entanto, dizer que o estado dos bovinos exportados é impecável. De acordo, mas a doença tem um período de incubação de 15 a 20 anos. No momento da exportação, não há sinais clínicos, embora o animal esteja a incubar a doença, ou talvez os britânicos que o comeram! Tanto assim é que as primeiras aplicações do teste de rastreio mostram que bovinos em perfeito estado clínico já estão, na realidade, afectados. Compreendem assim que persistam as dúvidas. Pensava­se que a doença se transmitia através das farinhas. Ora, as farinhas foram suprimidas, mas a doença continua. Pensava­se que se transmitia da mãe ao vitelo, mas há provavelmente uma terceira via de transmissão, talvez semelhante à do tremor epizoótico dos ovinos, através do solo e da forragem. Existem campos malditos em que se suprime uma manada e, passados dois anos, ao introduzir nova manada, esta é atacada pela doença. Talvez aconteça o mesmo com a doença de Creutzfeld­Jakob. Compreende­se assim que a Agência Francesa de Segurança Sanitária dos Alimentos tenha emitido um parecer negativo. Dizem­nos: mas, se a agência fosse europeia, seria diferente. Acham que sim? Quer dizer que há uma biologia francesa e uma biologia de Bruxelas! Isso é ressuscitar Lyssenko, que, na União Soviética, nos explicava que havia uma biologia dos proletários e uma biologia dos capitalistas. Ora, nada disso! As leis da biologia são as mesmas para todos. O Professor Dormond e Jeanne Bruger Picou são dois grandes cientistas, tal como o professor Dirringer, na Alemanha, ou como um dos professores escoceses, que, aliás, também tem dúvidas.
Dizem­me que o embargo está levantado; a França resiste, depois da Alemanha. Lembro­lhes, caros colegas, que no início de 1996, quando cinco Länder alemães rejeitaram a carne britânica, a Comissão Europeia moveu uma acção contra esses Länder, que queriam proteger a população. Algumas semanas depois, a Comissão Europeia impunha o embargo e reconhecia que os Länder alemães tinham razão. Mas a Comissão Europeia tinha evidentemente cedido a uma biologia política. Caros colegas, todos nós concordamos em nos opor à carne com hormonas americana, à utilização da somatotrofina, uma hormona de lactação, para a qual não existe qualquer prova científica de que constitua um perigo. Ora, a somatotrofina provoca a mamite nas vacas, mas, se um dos colegas se injectar com somatotrofina, talvez o seu peito inche um pouco, todavia não morrerá. Por que razão se rejeita a carne com hormonas americana e a somatotrofina, que não constituem um perigo claramente estabelecido, e se aceita a carne britânica, quando, neste caso, o risco é considerável? Como é possível a Europa defender na OMC o princípio da precaução e recusar­se a aplicar esse mesmo princípio no caso das vacas britânicas? Caros colegas, há uma hierarquia de normas, e nessa hierarquia temos, em primeiro lugar, a norma sanitária, e só depois a norma do comércio internacional. Afinal, os nossos amigos britânicos estão a ser castigados pelos seus pecados. Foi um britânico, Ricardo, que nos explicou as leis do comércio internacional e dos benefícios comparativos. Ele tinha explicado aos portugueses que não deviam fazer tecidos mas vinho, porque os britânicos fabricavam melhores tecidos. Ora, caros amigos britânicos, vocês têm de reconhecer que os outros produzem melhor gado bovino e, assim sendo, talvez devessem renunciar a essa produção. De qualquer modo, estão a pagar pelos vossos erros, por excesso de livre­cambismo, por excesso de ultraliberalismo, porque foi essa a principal causa desta pandemia e desta zoonose. Não podemos correr o risco de deixar morrer rapazes de vinte anos para que o comércio internacional possa prosperar.

Daul
Senhor Presidente, depois do deputado Jean­Claude Martinez, será difícil ser melhor do que ele.
A violenta reacção dos europeus do outro lado da Mancha, após a divulgação, feita pela agência já referida esta manhã, das disposições tomadas pelos poderes públicos franceses, parece exagerada. É verdade que um embargo de três anos e meio é extremamente pesado, e o que pode ser considerado, sem razão, como má vontade pode transformar­se na gota de água que faz transbordar o copo.
Eu sei que os criadores de gado sofrem imenso, e ainda na terça­feira os recebi no meu gabinete. Neste momento, às preocupações sanitárias dos franceses, os britânicos tentam contrapor as preocupações sanitárias relativas à carne proveniente de animais alimentados com produtos proibidos.
Gostaria, no entanto, de precisar alguns pontos. O primeiro ponto diz respeito à guerra do gado bovino: se os bovinos já não consomem farinhas de carne, desde 1990, eles estão fora de questão nesta problemática. Segundo ponto: é incontestável que todas as práticas denunciadas devem ser perseguidas judicialmente e severamente condenadas. Terceiro ponto: a França foi o único país europeu, além da Bélgica, a ser inspeccionado por uma missão da Comissão. Quererá isso dizer que os britânicos não cometem nenhuma infracção, quando sabemos que afinal os exportadores não hesitaram em exportar farinhas contaminadas, proibidas em Inglaterra, em 1988? Exportaram­nas para a Comunidade até 1990, data do embargo europeu a esses produtos, e até mais tarde, para outros países.
Gostaria de acrescentar que também em França se tomam as medidas previstas, já que quando há um animal doente numa exploração pecuária, toda a manada é eliminada. Tivemos vinte e dois casos, em relação a vários milhares no Reino Unido. Temos de reconhecer que os consumidores franceses já não se sentem muito tranquilizados.
Dado que a Irlanda está aberta e que o trânsito pela França está autorizado, o comércio pode, apesar de tudo, continuar a fazer­se com o conjunto dos países europeus, excepto com a França. Para minha informação pessoal, gostaria de pedir aqui à Comissão Europeia, alguns elementos de ordem técnica. Quais são os países europeus que actualmente compram carne britânica e em que quantidade? Penso que esses dados podem desde já tornar mais claro o processo. É óbvio que os consumidores franceses não têm à partida uma desconfiança generalizada relativamente à carne britânica. Basta ver o fluxo de carne de bovino para verificar que assim é. Os produtores e os consumidores devem saber que o debate actual é, antes de mais, um debate de especialistas que devem poder exprimir­se livremente. Produtores e consumidores devem também saber que os dados científicos se modificam com as descobertas que se vão fazendo.
Desejo, para bem de todos, que os testes de rastreio sejam rapidamente postos em prática. Depois do debate científico, cada um deverá assumir, no âmbito da sua acção, as suas responsabilidades. Com efeito, é indispensável que os consumidores europeus tenham no prato uma carne saudável. Gostaria de dizer, para terminar, que me apraz o facto de, nesta crise, os governos e as organizações profissionais em causa terem, afinal, desejado restabelecer a serenidade, serenidade indispensável ao desenrolar do debate, que, obviamente, não ficará hoje encerrado, e peço simplesmente ao ministro britânico que tome as medidas já adoptadas pelo o ministro francês.

Roure
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, garantir a segurança e a qualidade dos alimentos constitui um dever para todos nós.
Assim, o Governo francês criou a Agência Francesa de Segurança Sanitária dos Alimentos para uma melhor avaliação científica dos riscos alimentares. Com efeito, foi, considerado indispensável que a França se dotasse de um organismo que lhe permitisse tomar decisões a partir de bases científicas rigorosas e completamente independentes do poder.
Imagine­se o que aconteceria se o Governo não tivesse seguido o parecer dos cientistas, cujas conclusões eram negativas! É evidente que também não devemos ceder à psicose. Está igualmente fora de questão estigmatizar os agricultores britânicos, que sofreram muito e que têm feito esforços inimagináveis. Não podemos ignorar o desespero que sentem.
Por outro lado, ninguém sairá incólume de uma guerra comercial, muito menos a União Europeia. Não demos a ninguém o pau para nos baterem e não entremos no jogo dos anti­europeus, que exploram vergonhosamente a situação. São precisamente os que não querem saber da Europa que aproveitam, sem quaisquer escrúpulos, todos os pretextos para incitar a população contra a Europa. É muito fácil utilizar os sentimentos, mas não esqueçamos que, se podemos ter um mercado livre e se, precisamente, podemos trocar os nossos produtos, é sem dúvida graças à Europa.
Se a União Europeia não existisse, hoje, perante um problema, as nossas fronteiras estariam fechadas, ponto final! Não estaríamos agora aqui a discutir!
O Comité Científico Director Europeu deve pronunciar­se sobre a pertinência dos argumentos franceses, porque, na segunda­feira, o grupo ad hoc, constituído por especialistas europeus das doenças relacionadas com o prião, não conseguiu chegar a um consenso e transmitiu ao Comité Científico Europeu os resultados dos seus trabalhos. O comité terá, pois, de tomar uma posição, e todos aguardamos o parecer que a Comissão emitirá nessa altura, esperando que assuma as suas responsabilidades. A Comissão assumi­las­á, e não será em detrimento de um alto nível de protecção, disso estamos convencidos. Foram os pareceres dos cientistas que desencadearam a crise, e é com eles que sairemos dela.
Temos agora a possibilidade de utilizar um teste que permite o rastreio dos animais que estão em período de incubação. Conviria pô­lo rapidamente em prática, porque, se, em matéria sanitária, o risco zero não existe, tudo devemos fazer para que os cidadãos tenham a certeza de que se tentou por todos os meios evitar os erros, nomeadamente os erros alimentares. A Comissão pode propor­nos medidas suplementares que nos permitam ficar totalmente descansados.
Gostaria de acrescentar que cada um deve, evidentemente, reconhecer os seus próprios erros, inclusive a França. Todos os que conduziram os países para uma agricultura louca devem ser severamente condenados. Hoje, vê­se bem que a corrida ao lucro leva a aberrações e a paradoxos tremendos. Os fabricantes não hesitaram em transformar os ruminantes em carnívoros, e, no entanto, a fome no mundo continua.
Os cientistas dão o seu parecer, os políticos tomam as suas decisões, o que nem sempre é fácil. Na realidade, o problema está em vislumbrar os limites do bom senso, quando existe risco. É por isso mesmo que se desenvolve o princípio da precaução.
Caros colegas, só em conjunto poderemos superar esta crise, e havemos de a superar com êxito, porque não podemos pôr em causa a nossa credibilidade. Todos os consumidores querem saber o que têm no prato e querem ter a certeza de que podem confiar em nós.

Pesälä
­ (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, este debate e esta situação surgem, do ponto de vista da UE, na pior altura e terão um efeito bastante negativo. Tenham em atenção que, em Seattle, nas negociações da OCM, deveremos e devemos defender o modelo europeu de agricultura.
Decidimos levantar o embargo à carne de vaca britânica e, mesmo assim, dentro da UE, que deveria constituir o melhor exemplo de um espaço económico livre, toma­se uma decisão que, afinal, está a manter esse embargo. Esta situação é inconcebível! Os ingleses já sofreram suficientemente as consequências da BSE. Fizeram tudo o que era possível para que o assunto deixasse de estar na ordem do dia e para que tudo ficasse resolvido. Foram excelentes nesse esforço. Por isso, parece incrível que tenhamos decidido em conjunto levantar o embargo à carne de vaca britânica e, mesmo assim, no nosso próprio caso, tenhamos acabado por manter esse embargo.
Vejam, por exemplo, o caso da Polónia, que no futuro poderá alimentar, quase sozinha, praticamente toda a UE, se um dia conseguirmos elevar a sua agricultura ao nível médio da UE. É por esta razão que nós, nas negociações da OMC, devemos defender o modelo europeu de agricultura, para que possamos garantir no futuro as exportações, porque nos anos e nas décadas que ai vêm não podemos encontrar nenhuma outra solução para os problemas da agricultura, a não ser a exportação. Este é o nosso ponto de partida.
Tanto a Inglaterra como a França são, de certo modo, culpados. Embora se acusem uns aos outros, ambos têm culpas no cartório. Se na Finlândia, o meu país, se fabricasse um alimento animal ao qual se acrescentasse lodo, certamente a fábrica em causa seria fechada no dia seguinte. Não é possível produzir nenhum alimento para os animais a partir do lodo. Aqui, na UE, esta prática é proibida, aliás, foi proibida já em 1991, e mesmo assim permite­se que continue.
Caros amigos, devemos reflectir agora muito seriamente e pensar na imagem que queremos dar de nós para o exterior, nesta situação tão difícil e delicada, não esquecendo que estamos prestes a participar nas negociações da OMC e estamos a ponderar o alargamento e a imagem futura da UE. Estas crises devem ser tratadas com a maior brevidade. Só nós podemos resolver este assunto e devemos fazê­lo muito rapidamente.

Hudghton
Senhor Presidente, é lamentável que estejamos a travar aqui hoje este debate na ausência de uma decisão do comité que está reunido neste momento em Bruxelas. E é também lamentável que o debate tenha atingido um tal grau de histeria em certos países da Europa, devido ao facto de ter sido alimentado, nomeadamente, por alguns órgãos de informação de Londres.
Certamente que estamos todos de acordo em que a segurança alimentar e as questões de saúde pública devem ser consideradas como prioridades políticas absolutas em toda a Europa, mas como o disse hoje mais uma vez o senhor Comissário Fischler, a carne de vaca britânica cumpriu os objectivos de saúde pública estabelecidos pela União Europeia. Gostaria de saber se o senhor comissário, na sua conclusão, poderá dizer que todos os outros Estados­Membros satisfazem normas de segurança igualmente exigentes em matéria de produção e abate de bovinos de carne.
Lamento também que esta questão tenha sido apresentada como uma guerra entre a Grã­Bretanha e a França, porque a questão deveria ser entre a França e a Europa. Acaba de terminar um período em que a União Europeia impôs condições muito duras à indústria britânica de produção de carne de vaca, condições essas que foram satisfeitas, pelo que a Comissão deveria agora tomar medidas enérgicas no sentido de levantar o embargo à carne de vaca.
O meu colega de grupo, o senhor deputado Graefe zu Baringdorf, referiu­se uma ou duas vezes na sua intervenção à carne de vaca "inglesa" , mas é sabido que o Reino Unido é constituído por quatro países diferentes e na Escócia, de onde sou oriundo, os produtores de carne de vaca têm o direito de se sentir injustiçados, porque a BSE nunca foi um problema grave na Escócia. As condições estabelecidas pela Europa foram cumpridas, e continuamos a não poder exportar. Os nossos agricultores perguntam, e com toda a razão, para que serviram todos os esforços que fizeram nestes últimos anos para cumprir as normas exigentes que foram estabelecidas e cumpridas. Para que serve andar a discutir durante mais tempo e criar uma agência europeia para as normas alimentares, se as recomendações dessa agência forem ignoradas? A questão que se põe aqui é a de que o facto de existirem normas europeias deve significar que todos os Estados­Membros participantes aceitam essas normas.
Os nossos consumidores devem ser protegidos do ponto de vista da segurança alimentar, mas os consumidores têm também o direito de fazer escolhas, e são suficientemente inteligentes para as fazer. Na minha qualidade de residente do condado de Angus, bem no centro da região da Escócia onde é produzida a carne de bovinos Angus Aberdeen, estou convencido de que os consumidores franceses, se os deixassem, optariam pela carne de vaca escocesa.

Bordes
Senhor Presidente, gostaria, antes de mais, de dizer que defendo a aplicação do princípio da precaução num domínio em que a saúde dos consumidores está directamente ameaçada, mas a discussão a que assistimos aqui entre partidários do embargo e seus adversários denota uma total hipocrisia. Todos sabem que os bons e os maus argumentos a favor da protecção dos consumidores servem, antes de mais, de munições numa guerra comercial e de argumentos em obscuras manobras de política interna. Assim, é uma total hipocrisia falar de agricultores e de interesses de agricultores, opondo­os, explícita ou implicitamente, aos interesses dos consumidores, sem denunciar a responsabilidade dos grandes grupos capitalistas produtores e fornecedores de alimentos para gado.
A cada passo se ouve aqui fazer a apologia da competitividade das empresas, do seu direito e inclusive do seu dever de maximizar os lucros. Ora, aí têm o resultado dessa corrida ao lucro, num sector com implicações na segurança sanitária e alimentar! As encefalopatias espongiformes bovinas constituem, juntamente com os efeitos cancerígenos da utilização do amianto, uma das bombas de retardador deixadas pela gestão capitalista da indústria.
Quer o Parlamento tome posição a favor do embargo, quer opte pelo seu levantamento, os problemas de fundo, esses, ficarão por resolver. Continuará a haver empresas que poupam nos investimentos necessários ao estudo do carácter perigoso dos produtos novos ou que, como acontece no sector do amianto, dissimulam os perigos aos trabalhadores e aos consumidores, correndo, assim, conscientemente o risco de intoxicar e inclusive assassinar para obter mais alguns lucros.

Berthu
Senhor Presidente, depois das excelentes intervenções dos deputados Dominique Souchet e Jean­Claude Martinez a favor da manutenção do embargo da carne de bovino britânica, gostaria apenas de acrescentar algumas observações sobre três aspectos distintos: jurídico, moral e político.
Em relação ao primeiro aspecto, é claro que a lei francesa de 1 de Julho de 1998, que cria a Agência Francesa de Segurança Sanitária dos Alimentos, pressupõe que a França dispõe do poder soberano de proteger a saúde dos seus habitantes. Por outro lado, o artigo 95º do nosso Tratado, tal como foi reforçado em Amesterdão, diz o contrário, num intuito absurdo de uniformização. Este tipo de contradição entre o direito nacional e o direito comunitário existe também no domínio da caça e em muito outros domínios, como se os governos assinassem compromissos europeus abstractos cujas consequências práticas aberrantes só depois descobrem. Neste tipo de contradição, a referência que resta só pode ser a da livre escolha de cada povo, caso contrário, o sistema europeu explodirá.
É também necessário considerar o aspecto moral da questão. Existe, evidentemente, um princípio moral superior que exige que o Governo salvaguarde os interesses vitais do seu povo. Mas também não podemos esquecer que o drama da doença das vacas loucas, que atingiu os nossos parceiros britânicos, poderia ter atingido qualquer um dos países europeus, pois praticamos a mesma política agrícola produtivista antinatural, cada vez mais dependente do livre­cambismo mundial.
Em relação a essa política, todos os países membros são colectivamente responsáveis. Não direi isso em relação a todos os sectores das nossas relações europeias nem sobre as nossas relações com países terceiros, mas, a nível da União, há sem dúvida uma política comum e uma responsabilidade de todos em relação a essa política. Por conseguinte, consideraríamos normal que o orçamento europeu aumentasse o seu esforço a favor dos criadores de gado britânicos. E, digam o que disserem, o dinheiro não falta! Ainda ontem, caros colegas, os federalistas do Parlamento arranjaram maneira de pôr em reserva 60 milhões de euros - 60 milhões, repito - para um estatuto unificado de deputado europeu que não serve estritamente para nada, e que, aliás, ainda não foi decidido.
Por último, o aspecto político, a reflexão política: qual o caminho a seguir? Ora, além das indemnizações que acabei de referir, penso que a única solução para este caso são os testes de rastreio que em breve estarão disponíveis. Até lá, deve prevalecer o princípio da prudência, senão a confiança dos cidadãos ficará ainda mais abalada.
Numa perspectiva um pouco mais abrangente, deveríamos, em conjunto, tentar definir uma agricultura de qualidade, que respeite o meio ambiente e a saúde dos consumidores e assegure a nossa independência alimentar. Ora, essa agricultura pressupõe a aplicação da preferência comunitária, que teremos agora de defender em Seattle.
Penso que seria extremamente positivo se, juntamente com os britânicos, chegássemos a acordo sobre o carácter prioritário deste objectivo.

Keppelhof­Wiecher
B (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, em França, o controlo científico trouxe alegadamente à luz novas conclusões no que diz respeito à problemática da BSE. Alegadamente! Não sou cientista, sou camponesa, consumidora, política, mas digo­lhe claramente que não tenho muita fé na ciência, pois as conclusões dos cientistas frequentemente beneficiam quem as encomendou. Há inúmeros exemplos disso no dia a dia. Vou já citar um. Estamos todos curiosos em saber as conclusões da comissão científica, e penso que iremos continuar a discussão esta noite e na próxima semana, em Bruxelas.
Todo conhecemos o ditado: "dois juristas, três opiniões". No meu município diz­se "dois cientistas, duas opiniões". Porquê? Realizámos uma vez uma inspecção ao local de um depósito de resíduos que tinha sido rejeitado. O cientista do distrito observou: sim, o subsolo é firme! O cientista do município que rejeitava o depósito observou: o subsolo é tão firme como uma banheira sem o tampão!
Confesso que este assunto é demasiado sério. Hoje pela manhã pudemos discutir o tema da BSE de forma passional; mas isso em nada ajuda os agricultores ingleses ou os consumidores europeus. Também pouco ajuda o facto de nós, deputados europeus, chamarmos a atenção para os presentes casos de violação das regras do mercado interno. No âmbito da política europeia, a violação dos Tratados é um tema importante para todos nós, mas enquanto deputada não posso utilizar este tipo de argumento, na minha circunscrição, para evitar ser envolvida no debate político sobre esse tema.
Enquanto discutimos aqui, estamos a afugentar mais consumidores dos balcões da carne. Na última sessão, batemo­nos novamente pela segurança alimentar e por uma maior protecção do consumidor. Durante o debate, o Presidente da Comissão Romano Prodi disse claramente que quer fazer da segurança alimentar a sua causa prioritária, e a Comissão quer e deve iniciar um novo capítulo na política dos consumidores. Os recentes desenvolvimentos na crise da BSE, na beef war, que não envolve apenas a França e a Grã­Bretanha B também na Alemanha, nalguns Estados, verifica­se actualmente uma forte atitude de rejeição B demonstraram, Senhor Fischler e Senhor Byrne, quão difícil é a tarefa que temos pela frente, e que nos espera o enorme desafio de uma política do consumidor responsável e transparente.
Os interesses da ciência são uma face da medalha, a outra é a protecção do consumidor. Ainda assim penso ­ embora no início tenha dito que, sendo uma pessoa prática, as conclusões causam­me uma certa confusão ­ que deveríamos levar muito a sério as considerações das autoridades. Estou curiosa para ver os resultados desta noite.

Whitehead
raefe zu Baringdorf, que usou da palavra anteriormente, fui um dos membros da comissão especial de inquérito sobre a BSE. Tanto quanto me recordo, e como o senhor deputado se deve recordar também, acrescentámos uma série de medidas de precaução a aplicar antes de que a carne de bovino britânica pudesse ser novamente considerada segura. Essas medidas, juntamente com as cinco disposições do acordo de Florença, foram todas postas em prática. Só então, ao fim de três anos, é que o embargo à carne de bovino foi levantado, nas condições de rigoroso controlo que foram já descritas por outros intervenientes neste debate.
A lógica da argumentação que está agora a ser apresentada ao Comité Científico Especial é que deveríamos passar por cima das conclusões das suas audições anteriores e impor novamente o embargo à carne de bovino em toda a Europa. Que mais é que o Comité Científico poderá dizer, se for obrigado a retirar tudo o que disse já anteriormente? Ora o que deveríamos fazer seria reforçar as precauções que foram tomadas no Reino Unido em consequência da catástrofe da BSE, ou seja, em vez de recuar em relação ao ponto em que nos encontramos actualmente, ver como é que será possível adoptar novas medidas de salvaguarda e precaução, quando estiverem disponíveis, e dedicarmo­nos com carácter de urgência ao estudo de algumas delas, principalmente no que se refere às análises de diagnóstico a efectuar nos bovinos vivos e post­mortem.
Outros intervenientes neste debate disseram já que deveríamos ter uma Agência Alimentar Europeia que estudasse as necessárias medidas de precaução sanitária, entre elas algumas que ainda não existem noutros países europeus. Uma dessas medidas consistiria em eliminar as farinhas animais de toda a cadeia alimentar humana, animal e das aves, o que ainda não acontece nalguns outros países. Consistiria também numa separação rigorosa dos materiais de risco, uma outra medidas que também não é plenamente aplicada. Seria ainda necessário tomar precauções rigorosas destinadas a evitar práticas ilegais como as que a Comissão detectou prontamente, no caso da adulteração da cadeia alimentar dos bovinos com resíduos humanos e animais que ocorreu recentemente nalguns outros países.
A nossa política deve ser enformada pelo princípio da precaução, mas com base em princípios comuns e numa hierarquia de normas que coloque a saúde em primeiro lugar. Foi por isso que o Governo britânico foi o primeiro a lançar a ideia de uma agência para as normas alimentares, que a Europa continua a discutir. Foi por isso que o sistema DBES excluía especificamente todos os materiais acerca dos quais houve ou continua a haver dúvidas, tais como a carne não desossada.
A senhora deputada Roure referiu­se já neste debate aos perigos da xenofobia. Gostaria de a cumprimentar pela sua intervenção, que foi feita num espírito de entente cordiale. Seria lamentável que caíssemos agora no chauvinismo, dos dois lados da Mancha. Concordo com o Presidente do nosso Sindicato Nacional de Agricultores quando disse esta semana que o que mais o indignava eram as pessoas que estavam a tentar aproveitar­se politicamente, de uma forma muito mesquinha, da tragédia que se abateu sobre os seus compatriotas.
O confronto entre dois Estados­Membros causado por este embargo unilateral poderá ser desastroso: prejudicará o mercado único, poderá estar na origem da perda de postos de trabalho, caso sejam impostas sanções e embargos recíprocos; e será humilhante para nós participar nas negociações de Seattle ferozmente divididos por uma querela demagógica, quando deveríamos opor uma frente comum aos Estados Unidos.
Fomos informados de que o senhor Comissário Byrne vai regressar hoje de Dublim a Bruxelas, para presidir a uma conferência de imprensa, juntamente com o senhor Pascal, depois de o Comité Científico Especial ter apresentado o seu relatório. O senhor Comissário conhece perfeitamente os problemas que esta questão coloca à Comissão e à cooperação europeia. Gostaria, Senhor Comissário Fischler, que transmitisse ao seu colega a seguinte mensagem, nas palavras do verso sombrio de um poema nacional: " os melhores dão mostras de uma falta de convicção total e os piores estão cheios de um ardor apaixonado" . Gostaríamos de ver os melhores darem mostras de algum ardor apaixonado no que se refere a esta questão. Gostaríamos de ver as pessoas a unirem­se e a ajudarem a Europa a unir­se para levar a cabo a empresa para que o Parlamento apelou, para que a comissão especial de inquérito apelou, pois só assim será possível evitar que a ideia da Europa seja a primeira baixa nesta guerra.

Isler Béguin
Senhor Presidente, Senhor Comissário, é verdade que, neste momento, perante a situação em que se encontram os agricultores, não nos podemos orgulhar. Mas podem estar descansados, que eu não falarei apenas enquanto francesa, mas, em primeiro lugar, enquanto ecologista e enquanto europeia. Nesse sentido, defendo o meio ambiente, nomeadamente o princípio da precaução, tanto para a Grã­Bretanha como para a França, a Espanha ou os países do Sul. O princípio da precaução é para nós uma linha política que permitirá garantir precisamente a segurança alimentar. Em França, foi sob a pressão da população, dos consumidores e, evidentemente, dos ecologistas e dos Verdes que se criou a agência de saúde e de segurança alimentar. Foi ela que deu um parecer, que o Governo seguiu, evidentemente. Não se pode, pois, rejeitar a posição francesa, tanto mais que pedimos a criação de uma agência semelhante a nível europeu. Espero, claro está, que os deputados e a Comissão sigam os pareceres dessa futura agência, quando vier a ser criada. Mas é preciso pensar nos agricultores. Eles sofreram um profundo abalo com a doença das vacas loucas e só agora começavam a refazer­se. Actualmente, é inaceitável que se deixe degradar a situação, levando a que se oponham cidadãos europeus pertencentes a uma mesma profissão. É perfeitamente compreensível o desalento dos agricultores britânicos. É, no entanto, necessário lembrar que a agricultura responsável pela situação em que se encontram todos os agricultores europeus, ou grande parte deles, é a de uma política agrícola produtivista. Compete­nos hoje, finalmente, modificar radicalmente a política agrícola da União Europeia. Por outro lado, nós assumimos as nossas responsabilidades em relação à OMC; não estará a União Europeia na mesma situação em relação aos Estados Unidos que a França, hoje, em relação à União Europeia? Nós não podemos recusar, por um lado, a chamada legalidade da OMC, a respeito da carne com hormonas americana, e invocar, por outro, a razão de Estado europeia para recusar o princípio da precaução proposto pela França. Os Verdes pedem à Comissão propostas concretas e urgentes, mesmo que, neste momento, os especialistas, ainda não se tenham pronunciado.
Senhor Comissário, o senhor conhece a situação, ela não é de agora nem data de ontem. É realmente urgente encontrar propostas que possam tranquilizar tanto os consumidores como os agricultores europeus.

Seppänen
Senhor Presidente, na Inglaterra aos bovinos alimentados com forragem deu­se a comer uma farinha de carne, feita de carcassas moídas, cujos "priões", umas partículas proteináceas infecciosas, causaram a doença da BSE. Em França, aos alimentos dos animais misturou­se lodo que continha, entre outras coisas, detritos antropogénicos, como se pode concluir pelo seu teor em ureia. Na Bélgica, aos alimentos para os animais misturaram­se gorduras, que deram origem a dioxinas por causa do processo de aquecimento.
A UE e o Comissário responsável pela sua agricultura, senhor Fischler, são culpados de muita coisa, mas nestes assuntos os verdadeiros culpados são os governos nacionais. O problema é causado por um alimento para os animais que é também de origem animal. E isto acontece na fase mais importante da cadeia alimentar. A solução para este problema não é a formação de uma tropa de funcionários da UE para o controlo dos espaços onde esta actividade é exercida. A solução deve ser encontrada a nível nacional. As autoridades nacionais devem ter coragem para controlarem as explorações e as suas produções. Eventualmente, por esta via, poderão encontrar­se também as hormonas que são utilizadas ilegalmente. De qualquer modo, a melhor maneira de resolver este caso passa pela introdução da marcação de origem dos produtos alimentares.

Fiori
Senhor Presidente, o bloqueio à carne inglesa, decretado pela França, levanta, em meu entender, dois tipos de problemas, ambos de grande peso e importância para o futuro da União. Por um lado, há necessidade de consolidar a própria existência da União Europeia, tornando efectiva em todos os Estados­Membros a aplicação das decisões tomadas nas instâncias competentes sobre matérias de pertinência comunitária e, em especial, em casos como aquele de que estamos hoje a tratar, susceptíveis de invalidar um dos pressupostos fundamentais dessa mesma União, nomeadamente a livre circulação de mercadorias; por outro lado, há necessidade de proteger os consumidores, que é uma das prioridades absolutas, com um alcance tal que pode mesmo justificar decisões nacionais em desacordo com as decisões comunitárias, com a condição de serem bem fundamentadas a nível científico e higiénico­sanitário.
A avaliação final desses dois tipos de problemas não pode reduzir­se, a nível parlamentar, à tomada de posições específicas pró ou contra a decisão francesa. Na verdade, cabe a outros momentos institucionais a função de tomar decisões acerca do fundamento dos pressupostos jurídicos e, sobretudo, das razões sanitárias invocadas pelas autoridades francesas e, relativamente a essa questão, aguardamos com impaciência a conferência de imprensa desta tarde do senhor Comissário Byrne. Um debate em termos específicos, por parte do Parlamento, que levasse à formulação de um juízo político sobre o comportamento de quem quer que seja, seria distorcedor e, sobretudo, não iria favorecer o bom funcionamento geral das instituições europeias. O que, pelo contrário, parece desejável é que se aproveitem também estas oportunidades para retomar o trabalho de consolidação das instituições comunitárias, que este Parlamento, em virtude do mandato de todos os europeus que representa, deve assumir, integrando o papel até agora desempenhado pelos governos nacionais na construção comunitária. Além disso, esta assembleia parlamentar deve, com crescente empenho, exercer uma função de contrapeso do Executivo, designadamente da Comissão, que é característica de todas as democracias modernas.
Voltando a este caso concreto, considero que o Parlamento não deve pedir à Comissão que investigue a existência de recomendações aprovadas pelas agências nacionais responsáveis pela segurança alimentar que estejam em desacordo com as decisões comunitárias. Considero antes que deve solicitar à Comissão e às outras instituições comunitárias competentes que elaborem relatórios sobre as medidas tomadas no respectivo âmbito, por forma a que o Parlamento possa emitir juízos críticos susceptíveis de contribuírem para o aperfeiçoamento da legislação comunitária em vigor nessa matéria.

Stevenson
Senhor Presidente, devo dizer que gostei de ouvir algumas das intervenções de hoje, e uma das que mais apreciei foi o discurso de abertura do senhor deputado Donnelly, em que o senhor deputado parecia criticar o facto de os governos francês e britânico não terem conseguido encontrar uma solução para esta escalada da guerra comercial. Gostaria de lembrar ao senhor deputado Donnelly que os governos da França e do Reino Unido são ambos governos socialistas. Ora acabamos de saber que o Ministro da Agricultura do Reino Unido, que pertence ao partido do senhor deputado Donnelly, nem sequer entrou em diálogo com o seu homólogo francês, o que é ridículo, atendendo ao furor desencadeado por esta guerra comercial.
Mas posso compreender até certo ponto a fúria dos agricultores e dos consumidores da Grã­Bretanha, quando souberam que as lamas de depuração foram utilizadas em França no fabrico de alimentos para animais, quando souberam que o Governo britânico tinha conhecimento desse facto desde Junho, mas que optou por não colocar a questão à Comissão Europeia, e quando sabem que na Grã­Bretanha continuam a ser abatidos todos os meses 60 000 bovinos, porque têm mais de 30 meses de idade e não podem ser integrados na cadeia alimentar. Ora esses amimais perfeitamente saudáveis são incinerados depois do abate e as suas cinzas são depositadas em aterros ­ uma medida que será considerada um dia como um dos grandes erros do século no domínio da agricultura.
As pessoas ficam ainda mais furiosas quando sabem que também há BSE em França ­ 22 casos até à data, no presente ano. Mas até os animais feridos e doentes que morrem nas explorações são levados para as instalações de extracção de gorduras, e a medula desses animais é utilizada na indústria farmacêutica, na indústria de cosméticos, entrando assim na cadeia alimentar. Não há condições de igualdade de concorrência, como o disseram já outros intervenientes neste debate.
Espero que seja possível encontrar uma solução diplomática e devemos fazer tudo o que for possível para a encontrar. Exorto a Comissão e o Governo do Reino Unido a pressionarem a França, para que aceite as conclusões do Comité de Coordenação Científica que serão anunciadas ainda hoje, sejam elas quais forem.

Fischler
, Comissão. ­ (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer pela maneira como foi conduzido este debate. Penso que foi um debate exemplar, que contribuiu de forma considerável para que possamos introduzir novamente um elemento de objectividade no debate. Deste debate, tiro basicamente as seguintes conclusões: primeiro, estou profundamente convencido de que podemos continuar a basear as nossas decisões, bem como as da Comissão, na opinião de cientistas independentes B este aspecto é importante, independentes ­ e nas mais recentes conclusões científicas.
Recordemos que a origem de toda a problemática da BSE reside no facto de esse princípio ter sido negligenciado, no facto de as decisões terem sido ditadas por razões de mercado, por razões de natureza económica, sem terem igualmente em conta medida, a questão da saúde. Logo, não devemos incorrer no mesmo erro, seja num sentido, seja no outro. Seria igualmente errado tirar conclusões, sem conhecer os resultados obtidos pelos cientistas que presentemente discutem entre si o assunto. Temos de aguardar a decisão do Comité Científico, do qual fazem parte vários cientistas independentes.
Temos também, e digo­o com grande convicção, de agir imediatamente. Não podemos limitar­nos a esperar; estou disposto a transmitir esta mesma mensagem ao Presidente Prodi e ao meu colega Byrne. Estou disposto a pedir­lhes que se possa dar seguimento a este debate na quarta­feira, incluindo as conclusões da Comissão.
O parecer francês abordava, no essencial, quatro aspectos. Um deles é a utilização dos testes já existentes. Na minha opinião, esses testes não devem ser utilizados unicamente para efeitos de placebo; também neste caso, a decisão deveria ser tomada B o que aliás já fizemos B com base em elementos científicos. Estou convencido de que esses testes podem ser úteis para controlar o que se passa ao nível da Europa, e devem ser utilizados para esse fim. Saber até que ponto podem ser utilizados para outros fins é um aspecto que, de qualquer forma, nos deve merecer todo o cuidado, ou seja, não podemos acreditar que nos proporcionam uma segurança total, que nos permitem distinguir a 100 % a carne que pode constituir um risco daquela que não apresenta qualquer risco. Os testes são bons, mas não são 100 % seguros. Também neste caso não existe o sonho do risco zero.
Caso os cientistas venham a emitir novas recomendações, estaríamos naturalmente dispostos a analisá­las. No que diz respeito ao controlo, concordo com aqueles que exigem que o nível de controlo deva ser similar em toda a Europa e que não basta ter um sistema de controlo eficaz apenas na Grã­Bretanha. Porém, não realizamos inspecções apenas na Grã­Bretanha, fazemo­lo também noutros países, de modo a assegurar o mesmo nível em toda a Europa.
Relativamente à Food Agency, quero sublinhar que seria uma boa ideia avançar com a questão. Teríamos de criar os pressupostos definidos pelo meu colega Byrne, mas volto a afirmar que, na minha opinião, não devemos partir para uma Food Agency nos moldes da FDA, antes devemos inspirar­nos na Food Agency de que já dispomos para os medicamentos, ou seja, devemos optar por uma Food Agency de modelo europeu.
Quanto ao adiamento da etiquetagem, gostaria de referir mais uma vez que não é do interesse da Comissão adiar a medida, antes é do nosso interesse não chegar ao fim do ano sem um sistema de etiquetagem voluntário e sem um sistema vinculativo. Peço que não não se esqueçam de que será inútil impor um sistema de etiquetagem, se não dispusermos da necessária base de dados. Estaríamos a enganar os consumidores, a fazer­lhes crer numa coisa que na realidade não existe, o que prejudicaria a nossa imagem em termos de transparência e objectividade.
Para finalizar: Deveríamos empenhar­nos seriamente em deixar que os factos continuem a falar por si. Desta maneira poderíamos também fazer face às diferentes emoções devendo, para além dos factos, mostrar competência e transparência. Por fim, quero avisar que ainda hoje poremos à disposição de todos os deputados as conclusões da comissão por meios electrónicos.

Presidente
Obrigado, Senhor Comissário Fischler. Estou certo de que tem o apoio de toda a assembleia nas suas tentativas de resolução desta situação difícil.
Na sequência da notícia dada pelo senhor comissário Fischler, a Comissão disponibilizará esta tarde a documentação adequada, antes da conferência de imprensa. Recebê­la­ão por correio electrónico e estará também disponível na rede Intranet do Parlamento.
Está encerrado o debate.

Acordo de Pescas CE­Angola
Presidente
Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0022/1999) do deputado Cunha, em nome da Comissão das Pescas, sobre a proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo à conclusão do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Angola, relativo à pesca ao largo de Angola, para o período compreendido entre 3 de Maio de 1999 e 2 de Maio de 2000 (COM(1999)389 - C5­0170/1999 ­ 1999/0169(CNS)).

Langenhagen
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, na qualidade de relator, o senhor deputado Cunha pediu­me que apresentasse o seu relatório. O protocolo referido, relativo ao acordo de pesca celebrado entre a UE e Angola expirou no dia 2 de Maio deste ano. As duas partes assinaram um novo protocolo, no qual se encontram definidas as condições técnicas e financeiras, mediante as quais as embarcações da Comunidade estão autorizadas a pescar nas águas territoriais angolanas no período compreendido entre 3 de Maio de 1999 e 2 de Maio de 2000. Com excepção da brevíssima duração do protocolo B um ano em vez de três B e do aumento do número de capturas de atum, o protocolo é igual ao precedente.
De facto, do ponto de vista orçamental, o presente protocolo constitui um importante protocolo para a UE. 10,3 milhões de euros são, por si só, uma soma elevada, e não temos sequer a garantia de podermos suspender os pagamentos, caso Angola venha a estabelecer um período de repouso relativamente à pesca do camarão. Além disso, não tiramos partido suficiente das nossas possibilidades de pesca, excepto os atuneiros, com uma taxa de 100 %. No caso dos barcos de pesca do camarão esta taxa é de apenas 63 %, sendo de 0 % no caso dos arrastões.
Devemos também considerar seriamente os meios disponibilizados para programas científicos (1,7 milhões de euros), para a formação (1 milhão de euros) e para os estudos (350 000 euros). Não existe qualquer cláusula que permita à Comissão Europeia verificar se as verbas foram utilizadas de forma correcta. As autoridades angolanas, por sua vez, não são obrigadas a prestar contas sobre a utilização dessas verbas. Neste ponto, o relator aconselha a que, por motivos de segurança e de transparência, todos os pagamentos efectuados ao abrigo do acordo sejam efectuados através do Banco Central de Angola, sobretudo porque Angola ainda se encontra em estado de guerra.
A Comissão fez a opção certa, ao celebrar um protocolo com uma duração de apenas um ano, atendendo à intensa exploração dos recursos angolanos nos últimos anos, sobretudo pela frota soviética, que conduziu a uma quebra dramática nas capturas. Viemos a saber que também são concedidas licenças a armadores não­comunitários. Se considerarmos os efeitos, chegaremos à conclusão de que a pesca nas águas territorias de Angola é uma actividade que comporta um certo risco para a UE. Ainda assim, o relator diz que podemos estar optimistas. O número de atuneiros e de palangreiros de superfície aumentou. Regra geral, este facto constitui um indicador fiável do estado dos recursos haliêuticos, podendo portanto ser interpretado como positivo. Todavia, o protocolo não contém normas internacionais de manutenção e gestão das unidades populacionais pelágicas. O período de repouso biológico é, de facto e em termos científicos, um meio seguramente eficaz de manutenção dessas populações. Porém, é necessário um enquadramento internacional, pois de outra forma teme­se que Angola abuse do período de repouso em detrimento da UE. A Comissão tem de garantir que os armadores sejam informados atempadamente, isto é, com uma antecedência de pelo menos três meses.
Concluindo, as negociações são obviamente difíceis. A presente situação política de Angola é lamentável, principalmente por se tratar, em princípio, de um país potencialmente rico e geopoliticamente importante. Do protocolo não constam informações precisas sobre o estado das unidades populacionais pelágicas de Angola. No intuito de obter essas informações, a Comissão das Pescas apresentou alterações nesse sentido.
Pelo exposto, não podemos, presentemente, falar de um novo acordo de pesca. Não obstante, o resultado das negociações deveria ser apoiado e servir de base a um futuro protocolo mais abrangente ou a um novo acordo de pesca. Como contrapartida, o relator espera que Angola cumpra o Acordo Interinstitucional relativo à disciplina orçamental e ao melhoramento do processo orçamental no que se refere ao financiamento das despesas decorrentes deste acordo de pesca, que é, sem dúvida, importante para nós.

Fraga Estévez
­ (ES) Senhor Presidente, o presente protocolo relativo ao acordo de pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Angola, com a duração de um ano, constitui, na verdade, uma prorrogação do anterior, na expectativa de que se verifiquem melhores condições para poder renovar o Acordo pelo prazo tradicional de três anos.
Estamos totalmente de acordo com esta solução. Por um lado, permite a continuação das actividades pesqueiras no quadro de um Acordo que, regra geral, se desenrolou até agora de forma satisfatória para ambas as partes, não havendo a assinalar quaisquer problemas de maior.
Por outro lado, este Protocolo supõe um passo natural rumo à assinatura do novo Acordo, que poderia correr riscos, dada a situação política do país e a presença de outras frotas, se a União Europeia se ausentasse da zona.
É também uma boa notícia o aumento das possibilidades de pesca para a frota atuneira, cujo número de navios quase duplica, o que indica um mais que saudável estado dos recursos haliêuticos naquelas águas.
Por outro lado, a manutenção de relações com Angola no domínio das pescas assume, neste momento, uma grande importância e é o mínimo que a União Europeia pode fazer para ajudar um país tradicionalmente muito unido a certas áreas comunitárias e que atravessa um angustiante momento do ponto de vista político e económico. A compensação financeira constitui obviamente um apoio importante, mas, além disso, a presença da frota europeia contribui para dar uma maior sensação de estabilidade na região, o que só pode ser benéfico para as relações internacionais com Angola.
A acrescentar ao acima exposto, a presença comunitária traz para a região os elementos de uma pesca responsável, podendo ser um importante factor de equilíbrio entre a presença de outras frotas, principalmente a russa, para não falar das ajudas para os programas de investigação científica que o presente Protocolo inclui.
Senhor Presidente, por tudo isto, e fazendo votos para que, tal como solicitado pelo relator, a Comissão informe o Parlamento dos resultados da aplicação deste Protocolo, o nosso grupo pede a aprovação do relatório Cunha.

Medina Ortega
­ (ES) Senhor Presidente, o Grupo PSE apoia o protocolo que prorroga o acordo de pesca celebrado com Angola.
Tanto a senhora deputada Langenhagen como a senhora deputada Fraga Estévez fizeram já um resumo do conteúdo deste acordo. Foi sublinhado que não se trata de um novo acordo, mas antes de uma prorrogação de um acordo anterior que, na realidade, foi concluído em 1987 e que a Comunidade herdou de um anterior acordo entre Espanha e Angola. Do ponto de vista da sua importância, talvez não seja dos acordos mais importantes, mas é um acordo útil, tanto para a União Europeia como para Angola, como salientou a senhora deputada Fraga Estévez. Este tipo de acordos ­ sempre que se conservem os recursos biológicos, isto é, que não se produza uma sobreexploração ­ também beneficia os países em que é levada a cabo a actividade, tanto pela contribuição monetária da União Europeia como pela ajuda proporcionada, por exemplo, em matéria de formação profissional e de investigação científica.
Creio que a Comissão está a fazer um bom trabalho, mas a nossa preocupação fundamental neste momento é a manutenção da actividade pesqueira e, concretamente, de uma actividade em que não haja sobreexploração, mas sim conservação dos recursos naturais.
Nas alterações apresentadas pela Comissão das Pescas, o Parlamento Europeu solicita à Comissão que acompanhe de perto o assunto, e que informe o Parlamento Europeu e o Conselho, pelo menos três meses antes do termo da aplicação do acordo, por forma a ter garantias quanto à sua continuação.
Em suma, Senhor Presidente, desejo insistir na utilidade deste acordo, tanto para Angola como para a União Europeia, e esperamos que a Comissão desenvolva os necessários esforços para que o mesmo se mantenha em vigor nos próximos anos.

Farage
Senhor Presidente, fomos convidados ontem a aprovar a renovação do acordo entre a UE e Marrocos, nos termos do qual são concedidos à Espanha e a Portugal direitos de pesca em águas marroquinas, e hoje pedem­nos que revejamos um acordo semelhante com Angola.
Na minha breve mas acidentada carreira de eurodeputado, e nomeadamente a partir de ontem, tive ocasião de constatar que esta assembleia, que ousa dizer que é um Parlamento, está disposta a limitar­se a carimbar as decisões da Comissão, e tenho a sensação de que é essa a nossa função. Mas se esta assembleia quiser começar a actuar como um verdadeiro órgão fiscalizador com alguns poderes, deverá começar a formular algumas perguntas fundamentais sobre os princípios subjacentes a estes acordos.
As provas de que dispomos no que se refere ao funcionamento desses acordos indicam que estiveram na origem de grandes catástrofes em termos de conservação. Efectivamente, constituem um exemplo de exploração colonialista dos povos do Terceiro Mundo que deveria envergonhar todos os do nosso mundo supostamente civilizado.
Nestes últimos setes anos, os contribuintes da União Europeia pagaram 4 mil milhões de euros aos governos e a outros e, como o diz inclusive a Comissão na sua linguagem neutra, é difícil detectar o destino dessas verbas. E tudo isto é feito para financiar os pescadores portugueses e espanhóis, para lhes permitir que pilhem as águas do Terceiro Mundo, muitas vezes em desrespeito flagrante pelos princípios básicos da conservação dos recursos da pesca. Sabemos pelo caso de Marrocos que essa pilhagem tem provocado o desespero dos pescadores locais, que assistem à destruição dos seus recursos haliêuticos, só para fornecer aos mercados europeus a sardinha e outras espécies comuns de que esses pescadores dependem para ganhar a vida. O horror do que está a acontecer na costa ocidental da África foi ilustrado há alguns anos pelo caso da Namíbia, que acabou por dizer que estava farta do impacto devastador da pesca dos espanhóis nas suas águas.
Está na altura de dizermos também nesta assembleia que estamos fartos de tudo isto. O resultado destas políticas foi catastrófico em termos de conservação. A meu ver, tudo isto é uma loucura e uma catástrofe.

Varela Suanzes­Carpegna
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, em primeiro lugar, desejo felicitar o relator, senhor deputado Cunha, pelo relatório que elaborou. Desejo também manifestar o meu apoio em relação ao Acordo e à posição mantida pela Comissão Europeia, bem como às opiniões aqui expressas pelos meus colegas, senhoras deputadas Langenhagen e Fraga Estévez e senhor deputado Medina Ortega. Discordo, porém, absoluta e radicalmente da posição do orador que me precedeu no uso da palavra, que manifestou uma política muito pouco solidária com os Estados­Membros da União Europeia, muito pouco solidária com os pescadores, posição esta que, felizmente, é minoritária nesta assembleia.
Falando agora do relatório que nos ocupa, gostaria de assinalar que o acordo de pesca com Angola pressupõe uma continuação da política comum da pesca da União Europeia relativamente aos acordos internacionais de pesca, que contribuem para consolidar um dos pilares fundamentais da referida política, tal como assinalado nesta assembleia na anterior legislatura, mais concretamente no relatório do senhor deputado Crampton, em que se afirmava que estes acordos constituem uma condição fundamental para reduzir o défice comercial da União Europeia em matéria de pesca, de abastecimento de pescado, e para salvaguardar o emprego directo e indirecto na pesca e nas indústrias do sector em regiões europeias muito dependentes da actividade pesqueira. Isto foi aqui aprovado na anterior legislatura.
No que se refere ao relatório Cunha sobre a conclusão de um novo Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Angola, para o período compreendido entre 3 de Maio de 1999 e 2 de Maio de 2000, gostaria de assinalar que se trata de um protocolo clássico, que permite o acesso aos recursos haliêuticos durante um determinado período a troco de uma compensação financeira.
Apesar de, efectivamente, se deverem completar certos dados ou estatísticas em relação aos quais a Comissão nos assegurou que irá ser rigorosa, e tendo também em conta a delicada situação em que se encontra aquele país ­ em estado de guerra ­, consideramos que a assinatura deste protocolo de aplicação provisória é muito positiva, sendo de esperar que venha a ser renovado por um ano ou que venha a ser celebrado um novo acordo. Trata­se de um país muito importante do ponto de vista geopolítico, com uma riqueza potencial muito considerável, e que nós, na União Europeia, temos de apoiar, procurando evidentemente ajudá­lo a pôr termo à grave situação em que se encontra. Esta ajuda, porém, deve ser prestada da melhor maneira possível para ambas as partes: para Angola, por um lado, e para os Estados­Membros da União Europeia e as suas regiões pesqueiras, por outro, com o controlo deste Parlamento e com as alterações que a Comissão das Pescas apresentou em relação a este importante Acordo, que tem, como aqui acaba de ser salientado, uma notável dimensão política, para além de importantes dimensões económicas e financeiras.
Assim, Senhor Comissário, nesta questão e na que se refere aos acordos de pesca em geral, como ontem evidenciado no importante debate aqui realizado sobre o acordo de pesca com Marrocos, terá sempre a opinião favorável, geralmente maioritária, da Comissão das Pescas, e espero que a continue a ter deste Parlamento.

Seguro
Senhor Presidente, uso da palavra para apoiar também este acordo de pesca entre a União Europeia e Angola. E faço­o por razões económicas, que já foram explicadas por vários dos intervenientes nesta sala, mas, também, à semelhança do que aconteceu ontem no debate sobre o acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos, também por razões de ajuda a um país que é um país rico em recursos naturais, mas que é um país pobre devido à situação política em que se encontra e, em particular, ao clima de guerra. E, por isso, julgo que é importante que este acordo, para além de um benefício económico que traz para uma actividade do nosso país, possa também ser visto como uma ajuda para o desenvolvimento de um sector económico e para a consolidação da paz em Angola.
Estamos de acordo que é preciso vigilância na aplicação desse acordo, designadamente quanto à aplicação das verbas, que é preciso vigilância para que a preservação das espécies e a pesca sustentada possam ser concretizadas. Mas gostávamos de recordar, Senhor Presidente, que, embora tendo a mesma terminação, há uma diferença entre a palavra exploração e a palavra cooperação; e que a cooperação significa cooperar quando as duas partes estão de acordo, e nós não acreditamos que Angola veja neste acordo qualquer tipo de exploração, caso contrário não o assinaria no dia seguinte a ele ter findado.

Fischler
, Comissão. ­ (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, quero agradecer ao Parlamento, em nome da Comissão, pela avaliação positiva que fizeram do novo protocolo relativo ao acordo de pesca com Angola. Com excepção do aumento da captura do atum, o presente protocolo retoma as possibilidades de pesca previstas no protocolo anterior que abrangia o período compreendido entre 1996 e 1999, bem como os respectivos anexos. É também de salientar que B e isso já foi dito por vários oradores ­ o protocolo tem uma duração de apenas um ano, sendo deste período já decorreu a metade. Todavia, durante este ano, a Comunidade e Angola poderão redefinir o futuro quadro da suas relações no domínio das actividades de pesca, conforme requerido por Angola. Deveríamos aproveitar o tempo.
A compensação financeira paga pela Comunidade a Angola relativamente às possibilidades de pesca previstas no protocolo e o valor das taxas pagas pelos armadores mantiveram­se iguais aos precedentes. A compensação financeira corresponde assim, em termos anuais, ao valor estipulado no anterior protocolo.
Quanto às alterações propostas pelo Parlamento, quero assegurar à Comissão das Pescas do Parlamento que a Comissão informará devidamente o Parlamento sobre a execução do protocolo. Todavia, temos de decidir qual é a forma mais adequada.

Presidente
Senhor Comissário, agora que tem a seu cargo uma nova pasta em que tutela as pescas, vai descobrir que o Parlamento discute muitas vezes as pescas à sexta­feira, mas esta manhã, ao contrário do que é costume, a ementa foi mais variada!
Está encerrado o debate.
Vamos agora a votação.
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)
Declaração de voto

Posselt
B (DE) Senhor Presidente, foi com grande prazer que dei a minha aprovação ao excelente relatório do senhor deputado Cunha, pois também acentua o princípio da continuidade, necessário a uma política de pescas orientada para o futuro. Angola está a sofrer as consequências do colonialismo soviético, que saqueou o país. Por isso, considero positivo e importante o papel da União Europeia e penso que este acordo de pesca é um elemento fundamental da nossa política externa e de desenvolvimento.
Por fim, Senhor Presidente, quero fazer uma observação a título pessoal. Alegra­me que tenha presidido à secção de hoje. Sinto­me mais tranquilo. Espero que um dia venha a presidir a este clube de sexta­feira com o mesmo prazer com que o fazia o seu antecessor, o senhor Presidente Gutíerrez.

Presidente
­ Muito obrigado, senhor deputado Posselt..

Interrupção da sessão
Presidente
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
(A sessão é suspensa às 11H10)

