Período de perguntas (perguntas ao Conselho) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas (B6-0475/2008).
Examinamos hoje as perguntas dirigidas ao Conselho.
Lamento informar que estamos apertados de tempo, mas tenciono suspender a sessão às 19H00, como previsto. O Senhor Presidente em exercício do Conselho Jouyet esteve aqui toda a tarde, tal como a Senhora Comissária Ferrero-Waldner.

Assunto: Progresso efectuado relativamente ao "Blue Card"
Nesta altura, em que a Presidência Francesa cumpre metade do seu mandato, quais são os avanços que o Conselho pode comunicar relativamente ao "Blue Card" e às prioridades que lhe estão associadas quanto à migração de mão-de-obra qualificada e à migração circular?
Jean-Pierre Jouyet
Senhor Presidente, cumpre-me dizer ao senhor deputado Moraes que a proposta de directiva do Conselho que estabelece as condições de entrada e de permanência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado - a Directiva "Cartão Azul UE" - foi apresentada pela Comissão ao Conselho em Outubro de 2007, como aliás é do conhecimento do senhor deputado.
Esta proposta tem por objectivo incentivar nacionais de países terceiros altamente qualificados a estabelecer-se na União Europeia. Para tornar a UE mais atractiva, a proposta estabelece critérios comuns para a sua admissão, reconhece a igualdade de tratamento com os nacionais da UE em diversos domínios, e oferece aos detentores do Cartão Azul possibilidades de mobilidade no interior da União.
Como sabem, esta proposta é uma das prioridades da Presidência francesa no quadro do Pacto sobre a imigração e o asilo. Em 25 de Setembro, o Conselho manifestou o seu apoio a esta iniciativa com base num compromisso proposto pela Presidência. O compromisso incide, por um lado, na definição de qualificações profissionais elevadas e de habilitações de ensino superior, e, por outro, na relação com o direito nacional; incide ainda, por último, no limiar salarial mínimo em relação ao qual se prevê uma derrogação em caso de necessidade específica relativa a uma profissão.
O Conselho encarregou o Comité dos Representantes Permanentes de finalizar a análise do documento, a fim de chegar a uma proposta muito rapidamente, e a adopção final poderá ter lugar após o vosso parecer sobre esta proposta ter sido aprovado. Creio que isso será possível durante a sessão plenária do mês de Novembro.
Claude Moraes
(EN) Obrigado por esta resposta abrangente. O Cartão Azul poderá ser um enorme êxito se for abrangente, justo e equilibrado. A este respeito, ser-me-á permitido perguntar ao Conselho de que forma poderemos evitar a questão da fuga de cérebros, ou a escolha judiciosa dos melhores trabalhadores não só dos países em desenvolvimento mas também das economias emergentes? Passará a existir alguma ligação entre os governos da UE, a Comissão e os governos desses países - especialmente entre os Ministros do Trabalho - com vista a assegurar que, embora conseguindo os melhores trabalhadores e concorrendo pelos melhores trabalhadores, não provoquemos a fuga de algumas das melhores pessoas das economias emergentes e em desenvolvimento; com vista a acompanhar esta questão e preservar a liberdade de escolha, concebendo correctamente o Cartão Azul, pois poderá ser um instrumento extremamente positivo?
Reinhard Rack
(DE) Gostaria apenas de voltar a frisar um aspecto específico. No passado, enfrentámos recorrentemente o problema de, por um lado, afirmarmos, do ponto de vista europeu, que necessitávamos de imigrantes qualificados e, por outro, adoptarmos sempre um atitude bastante restritiva.
É credível comparar a atractividade do Cartão Verde dos EUA com sistemas semelhantes? O que queremos nós fazer na Europa?
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, creio que é justamente o que estamos a procurar fazer: assumir o facto de que, em quaisquer circunstâncias, a Europa precisa de imigrantes. É incontestável que, em termos demográficos e de atractividade, iremos chegar a uma situação de desvantagem comparativamente a outras regiões do mundo e, como tal, devemos manter uma política de abertura, não só no interior da União Europeia mas também em relação a países efectivamente emergentes. Nesse âmbito, devemos assegurar, por um lado, que dispomos de um quadro legal para as migrações económicas e, por outro, que estabelecemos acordos equilibrados com os países de origem, conjugando a nossa capacidade de acolhimento e a prevenção de uma fuga de cérebros, do lado desses países.
Creio que tomar em consideração estes novos fenómenos de migração económica, dotando-os de um quadro próprio, é um dos aspectos mais inovadores do Pacto europeu sobre Imigração e Asilo, aceite pelos 27 Estados-Membros. Em resposta à pergunta do senhor deputado, sim, procuraremos, neste domínio, seguir um pouco o que foi feito nos Estados Unidos com inteligência e eficácia.
Assunto: Efeitos de uma abordagem baseada nos riscos sobre os preços dos alimentos e a resistência às pragas
Partindo do princípio que uma abordagem baseada nos riscos reduzirá o número de pesticidas no mercado, qual considera o Conselho que será o efeito futuro sobre a resistências às pragas e consequente produção de culturas agrícolas na UE; quais os efeitos sobre os preços e segurança dos produtos alimentares e as consequências para os países em desenvolvimento (alguns peritos pensam que a UE utilizará mais alimentos dos países em desenvolvimento, daí resultando preços locais mais altos com os consequentes efeitos sobre aqueles que se encontram no limiar da pobreza)?
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) No que se refere aos produtos fitofarmacêuticos, foi apresentado ao Conselho um conjunto de medidas, o "pacote pesticidas", com o propósito de, por um lado, rever o regulamento sobre a colocação no mercado destes produtos, e, por outro, adoptar uma directiva relativa à sua utilização sustentável.
O objectivo é assegurar que a utilização dos pesticidas seja compatível com a conservação do ambiente e com a protecção da saúde e há que ter em conta, evidentemente, o impacto do referido pacote na resistência às pragas. Foi nesta base que o Conselho aprovou a posição comum, no passado dia 15 de Setembro.
A posição comum prevê que a aprovação das substâncias activas utilizadas nos pesticidas esteja condicionada a uma avaliação dos perigos e riscos que elas representam para a saúde humana e animal e para o ambiente.
Estamos perante um desafio importante. Trata-se, também aqui, da protecção dos nossos cidadãos, pois há substâncias perigosas, nomeadamente, as de tipo cancerígeno, mutagénico e tóxico para a reprodução, que podem ter efeitos prejudiciais no sistema endócrino e que não devem, por conseguinte, ser utilizadas. O Conselho também teve em linha de conta o impacto na produção agrícola, pois faz questão de assegurar que a nova legislação não tenha repercussões negativas nos custos e na disponibilidade dos géneros alimentícios, na Europa como nas outras regiões do mundo.
A revisão da legislação sobre os pesticidas e a protecção fitossanitária deve, pelo contrário, reforçar a livre circulação dos produtos, através do reconhecimento mútuo das autorizações de produtos numa mesma zona e da racionalização dos procedimentos de aprovação das substâncias activas a nível europeu, medidas que deverão, todas elas, contribuir para modernizar a agricultura europeia e melhorar a protecção dos nossos consumidores e dos nossos cidadãos.
Liam Aylward
(EN) Posso assegurar ao senhor Ministro que todos nós queremos preservar a saúde dos cidadãos e o ambiente, mas concordará o Conselho com o apelo à realização de um estudo de impacto por parte da Comissão Europeia sobre os efeitos da produção de alimentos e da oferta de alimentos por via desta legislação em cada um dos Estados-Membros? O facto de a Comissão Europeia não o ter feito até à data é totalmente inaceitável.
Concordará o Conselho que, sem uma informação devidamente actualizada, não se pode esperar que façamos escolhas e tomemos decisões informadas?
Jim Allister
(EN) Como complemento à última pergunta, que tem o Conselho a recear de um estudo de impacto devidamente realizado para que possamos conhecer o impacto real das vossas propostas na produção de alimentos na Europa? Esta questão afecta quer produtores, quer consumidores. Os produtores e os consumidores têm muito a perder se os pesticidas, que são hoje vitais para as colheitas, forem eliminados sem que esteja disponível um substituto. Que farão, por exemplo, os produtores de batata no Norte da Europa com o seu clima húmido se não houver um substituto para fazer face ao míldio da batata? Será que deverão apenas dizer "paciência"? Será que teremos de dizer aos nossos consumidores: "vamos importar de países que não se preocupam minimamente com o controlo dos pesticidas"? Francamente, não será tempo de reconsiderar e fazer um estudo de impacto adequado relativamente a estas propostas?
Mairead McGuinness
(EN) Ser-me-á permitido concordar com os últimos dois comentários sobre o estudo de impacto? Considero que a Comissão e o Conselho teriam tudo a ganhar se dispusessem de provas para fundamentar a sua posição através da realização de um estudo de impacto. Estou ciente de que a questão do míldio irlandês é uma longa história, porém, trata-se de um problema muito significativo, e penso que o deverão abordar, não apenas do ponto de vista do produtor, mas também do ponto de vista das consequências para os preços dos produtos, a disponibilidade e ainda o facto de virmos a importar bens produzidos com recurso a químicos que a UE proibirá.
Diga-me que isto faz sentido, já que não consigo perceber como.
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Agradeço aos senhores deputados Aylward, Allister e McGuinness as suas perguntas. Para nós, o objectivo é chegar a acordo sobre esta questão delicada em segunda leitura, antes do final do ano, com a aprovação formal pelo Parlamento Europeu no período de sessões de Dezembro. Vai haver um trílogo entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento, a fim de equacionar os diferentes pontos de vista expressos e, nesse quadro, parece-me perfeitamente lógico que sejam realizados estudos de impacto para avaliar a incidência destes regulamentos, quer nos métodos de produção quer na protecção dos consumidores. Não duvido de que esses estudos nos darão uma melhor percepção do impacto destas directivas.
Assunto: Acesso aos financiamentos a conceder ao abrigo dos programas comunitários de Investigação, Tecnologia e Desenvolvimento
Que iniciativas está o Conselho a desenvolver para garantir que as empresas europeias tomem conhecimento pleno da melhor forma de tirar partido dos financiamentos a conceder ao abrigo dos programas comunitários de Investigação, Tecnologia e Desenvolvimento, que estão avaliados em 55 mil milhões de euros destinados às firmas da UE no período compreendido entre 2007 e 2013?
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, em resposta ao senhor deputado Ó Neachtain, cumpre-me dizer que, desde que o primeiro programa-quadro em matéria de investigação foi adoptado, o Conselho introduziu um conjunto de medidas para melhorar o acesso à informação por parte das empresas. Estas medidas devem permitir às empresas estar plenamente informadas sobre como tirar partido dos financiamentos concedidos a título dos programas-quadro europeus de investigação e desenvolvimento.
Existe, por exemplo, o sítio Web Cordis, que é por assim dizer um instrumento electrónico criado para facilitar a apresentação de propostas de projectos europeus de investigação e desenvolvimento tecnológico. As empresas podem aceder a toda a informação necessária sobre os programas europeus e sobre os principais actores nacionais e regionais nos diferentes Estados-Membros. O sítio Web contém um guia prático sobre fontes de financiamento para a investigação e a inovação.
Há também uma rede de pontos de contacto nacionais que foi criada para permitir um melhor acesso à informação por parte das empresas, e que é apoiada a título do Sétimo Programa de Investigação e Desenvolvimento, no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação. Esta rede tem, assim, por objectivo facultar informações que sejam o mais personalizadas e o mais descentralizadas possível, estabelecendo contactos entre várias instituições, quer sejam ministérios nacionais, universidades, centros de investigação ou sociedades privadas de consultoria.
Por último, publicámos orientações sobre a utilização de fundos a título do Sétimo Programa-quadro em matéria de investigação e sobre a utilização dos Fundos Estruturais passíveis de ser aplicados no sector da investigação. Também estas orientações constituem informações essenciais para as empresas, e estamos cientes de que são estas informações e estas múltiplas fontes de informação que permitem às nossas empresas competir pelos instrumentos criados pela União Europeia.
Seán Ó Neachtain
(GA) Senhor Presidente em exercício do Conselho, agradeço a sua resposta exaustiva. Todavia, gostaria de perguntar se o Conselho pode dizer como é que os pedidos no âmbito do programa de desenvolvimento podem ser tratados de forma mais eficaz, e se prevê assegurar que recebamos respostas de forma mais célere. Em sua opinião, como seria isto possível?
Teresa Riera Madurell
(ES) Senhor Presidente, tanto no Sétimo Programa-Quadro como no Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, um dos nossos objectivos foi incentivar a participação das pequenas e médias empresas.
Passados dois anos desde a aprovação destes programas, poderá o Conselho dizer-nos se a participação das pequenas e médias empresas está a melhorar nos Estados-Membros em relação, por exemplo, aos anteriores programas-quadro?
Avril Doyle
(EN) Poderá o Conselho confirmar, por favor, que, ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro, todo o processo de candidatura será tornado muito mais amigo do utilizador, que tem sido esse o caso e que se trata igualmente de um processo transparente para que as empresas saibam, em geral, como conseguir os fundos e responder aos concursos no que respeita às verbas disponibilizadas no âmbito do 7º PQ?
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Vou ser sincero com o senhor deputado Ó Neachtain: tendo em conta os pontos já inscritos na ordem do dia do Conselho Europeu de Dezembro, não creio que esta questão vá ser evocada no Conselho Europeu, apesar do desafio que ela representa. Terá de ser colocada no âmbito dos Conselhos "Investigação" e "Competitividade". A sensação que tenho é que já muito se fez para melhorar o sistema de informação.
Em resposta à senhora deputada Riera Madurell, creio que ainda há muito a fazer. Amanhã será adoptado pela Comissão, o Conselho e o Parlamento um acordo político sobre a comunicação, destinado a divulgar mais amplamente as acções da UE.
Creio que se trata de um passo importante, mas penso que o que é importante para além disso - a senhora deputada Doyle tem razão em insistir neste ponto, bem como a senhora deputada Riera Madurell - é que multipliquemos os pontos de informação prática. Considero que esta Assembleia tem um papel de vigilância muito importante no sentido de velar por que estes pontos de informação práticos sejam ainda mais desenvolvidos, em termos de saber a quem eles devem ser dirigidos e que procedimentos devem ser utilizados.
Assunto: Ajuda de emergência após catástrofes naturais
Que propostas foram apresentadas pela Presidência do Conselho para alargar e melhorar o funcionamento da ajuda de emergência na UE após a ocorrência de catástrofes naturais, cheias, incêndios, etc.?
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Em resposta ao senhor deputado Crowley, a Europa tem sofrido nos últimos anos um número crescente de catástrofes e de grandes crises. Os incêndios florestais e as inundações que recentemente atingiram vários países europeus mostraram que é vital melhorar a eficácia e a capacidade de resposta da União em situações de emergência. E há que fazê-lo, também isto, num espírito de solidariedade e de protecção dos nossos cidadãos. Devemos ser solidários e unidos, e proteger os cidadãos dentro, e fora, da União. Esta a razão por que a Presidência incluiu entre as suas prioridades o reforço da capacidade de resposta da União Europeia a catástrofes e crises.
A partir dos recursos comunitários existentes, nomeadamente, o Mecanismo comunitário de protecção civil, temos de progredir nas diferentes fases de resposta a catástrofes. Em primeiro lugar, necessitamos de prevenção, investigação e informação. Devemos intensificar o trabalho de aplicação dos sistemas de alerta precoce. Em segundo lugar, devemos preparar-nos para as crises, o que implica reforçar as capacidades de gestão e reacção e a coordenação entre as instâncias envolvidas, aos níveis comunitário e internacional. Através da nossa intervenção, esperamos aumentar as capacidades europeias de ajuda humanitária e de protecção civil e melhorar, dessa forma, o Mecanismo comunitário de protecção civil em torno de um centro mais operacional.
Existem, pois, diferentes grupos de trabalho competentes que estudam estes assuntos no seio do Conselho, e o Conselho irá ocupar-se deste trabalho antes do final do ano. Para informação dos senhores deputados, a Presidência irá organizar um exercício de protecção civil nos dias 4 e 6 de Novembro, ao qual estarão associados os directores-gerais da protecção civil dos Estados-Membros. Isto permitir-nos-á ver no terreno quais os progressos que se impõem neste domínio tão importante.
Brian Crowley
(EN) No que respeita à coordenação das actividades, obviamente que este é o aspecto mais importante, como vimos no ano passado com os incêndios florestais, que grassaram na Grécia, em Itália e nalgumas regiões da Eslovénia, ou com as cheias do Danúbio ocorridas em alturas diferentes e que não tiveram impacto apenas na Áustria mas também noutros países próximos.
Existirá qualquer proposta no sentido de instituir uma unidade de coordenação que esteja permanentemente operacional num local central a fim de ajudar à coordenação em caso de desastres naturais transfronteiriços com impacto em toda a União?
Reinhard Rack
(DE) Senhor Presidente em exercício do Conselho, uma coisa é a coordenação das medidas de auxílio, outra é saber se os cidadãos europeus têm a percepção de que é a União Europeia que está a agir, e não apenas os Estados-Membros - de que a Europa faz, de facto, qualquer coisa pelas pessoas a nível local.
Jim Allister
(EN) Senhor Ministro, gostaria de o remeter para o limiar de entrada no que respeita o Fundo de Solidariedade. Este está fixado, tanto quanto sei, em cerca de 3 mil milhões de euros. Está fixado no mesmo limiar, independentemente de se tratar de um grande país, de uma pequena região ou de uma grande região. Por conseguinte, podemos deparar-nos com um grau de devastação provocado por inundações como o que tivemos na Irlanda do Norte este Verão, com uma enorme intensidade, numa região específica e, no entanto, porque se fica abaixo do referido limiar e não se estende a toda a nação, não há possibilidade de acesso ao Fundo de Solidariedade da União Europeia. Será isso justo? Será que estas regras não mereceriam ser revistas, e será que o mesmo não deveria acontecer com as barreiras absurdas que os produtores agrícolas têm de ultrapassar para terem acesso a estes fundos?
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Em primeiro lugar, em resposta ao senhor deputado Crowley, penso efectivamente que a ambição da Presidência é realmente chegar ao ponto em que exista um centro de coordenação que seja o mais operacional possível. É o que esperamos conseguir. O problema é que temos de encontrar um meio-termo entre os que querem mais coordenação, como é o caso da Presidência, e os Estados-Membros que estão mais empenhados em que, também neste domínio, a subsidiariedade desempenhe o seu papel. Em última análise, e para que fique claro, a Presidência trabalhará, no âmbito do Conselho, no sentido de uma coordenação acrescida e - em resposta ao senhor deputado Rack - também mais visível, porque - como diz, e bem, o senhor deputado Rack - há que assegurar a visibilidade da União.
Em resposta ao senhor deputado Allister, no que respeita ao Fundo de Solidariedade Europeu, estou perfeitamente consciente da atenção que há que dar à Irlanda do Norte em relação a algumas catástrofes naturais. Não tenho conhecimento de qualquer discriminação contra essa região mas tratarei obviamente de assegurar, junto dos serviços do Conselho, que o fundo de Solidariedade seja utilizado tão rápida e equitativamente quanto possível, em função das regiões, tanto a nível da União Europeia como dos Estados-Membros.
Assunto: Segurança alimentar em parceria desigual
Atendendo ao facto de a UE se ter comprometido com a prossecução de iniciativas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento alimentar ao mundo de desenvolvimento, o que é que o Conselho se propõe fazer em relação às alegações dos países em vias de desenvolvimento, segundo as quais a UE está a explorar uma parceria desigual, em primeiro lugar, através da negociação de acordos comerciais que são, segundo a Comissão Económica da ONU para a África, "não suficientemente inclusivos" e "falhos de transparência", permitindo que a UE tire partido da incapacidade de os países africanos lidarem com determinadas minudências jurídicas, e, em segundo lugar, através da salvaguarda do aprovisionamento alimentar da Europa à custa, entre outros aspectos, da pesca na costa ocidental africana?
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Em resposta ao senhor deputado Ryan, como sabem, o Acordo de Cotonu, de 23 de Junho de 2000, introduziu uma nova parceria entre a União Europeia e os 78 países ACP. Estes novos acordos devem fomentar uma abordagem global das relações entre a União Europeia e estes países, baseada numa abordagem comercial dos bens e serviços, em medidas de acompanhamento, medidas para promover a integração regional, e no facto de estas medidas comerciais deverem ser conformes com as regras da Organização Mundial do Comércio. Alguns acordos provisórios foram rubricados no final de 2007, o que permitiu, como o Conselho sublinhou nas suas conclusões de Maio de 2008, afastar o risco de rotura nas trocas comerciais, o que constituía uma preocupação importante.
É absolutamente óbvio que o processo de negociação de acordos de parceria económica regionais completos é uma das principais prioridades do Conselho. Aliás, o Conselho adoptou uma nova série de conclusões sobre os acordos de parceria económica - a quarta série desde 2006 -, reafirmando que o propósito destes acordos compatíveis com a OMC é o de apoiar o desenvolvimento. Assim, continua a existir no seio do Conselho um consenso em relação a esta importante questão e uma vontade partilhada de conseguir acordos de parceria económica regionais completos, propiciadores de um desenvolvimento económico sustentável nos países ACP.
A segurança alimentar está no cerne das discussões conjuntas, segundo informação da comissão responsável pelas negociações. Têm sido realizados progressos regulares a nível regional e o nosso objectivo continua a ser celebrar, quanto antes, acordos regionais completos.
No que respeita aos acordos de parceria no sector da pesca, cumpre-me recordar à Assembleia que, na sequência das conclusões do Conselho de Julho de 2004, a Comunidade introduziu um novo tipo de acordo bilateral. O que se impõe é que, por um lado, a atribuição das possibilidades de pesca aos navios comunitários se processe - assim o esperamos - com base em pareceres científicos transparentes, e, por outro lado, que uma parte da contribuição financeira da Comunidade, fixada nos acordos ditos de apoio sectorial, se destine a desenvolver o sector da pesca do Estado costeiro parceiro, de modo a instaurar uma pesca responsável e sustentável.
Por último, o que importa reter é que os acordos provisórios são necessários mas devemos, sobretudo, avançar o mais rapidamente possível para a celebração de acordos de parceria económica completos, e é nesse sentido que todos os membros do Conselho estão a trabalhar.
Eoin Ryan
(EN) Que medidas de transparência poderá o Conselho tomar com vista a assegurar a máxima eficácia, não só dos acordos comerciais com os países em desenvolvimento, mas também da ajuda prestada aos mesmos?
Tendo em conta que se ouve uma das partes, a Comissão, sobre os APE e, depois, se ouve uma série de críticas provenientes de ONG sobre os mesmos APE, é difícil perceber quem tem razão a este respeito e quem sai efectivamente beneficiado. Porém, há certamente críticas consistentes e falta de transparência nestes APE. Gostaria apenas que comentasse.
Avril Doyle
(EN) No que se refere à pesca na África Ocidental, permitam-me que diga à Presidência que estes acordos de pesca, embora bilaterais, carecem de uma monitorização muito maior e de uma revisão por parte da UE e da Comissão a fim de garantir que a pobreza e o endividamento extremos nestes países terceiros não exerça uma pressão insustentável e irresistível no sentido de assinarem estes acordos lucrativos que, frequente e geralmente, resultam na exploração extremamente insustentável e irresponsável dos seus recursos? Penso que um enorme ponto de interrogação que pende sobre a actuação da Europa neste domínio. Poderá a Presidência, por favor, comentar?
Manuel Medina Ortega
(ES) Senhor Presidente, queria reiterar a pergunta da senhora deputada Doyle, formulando-a contudo de uma forma ligeiramente diferente.
A administração dos pesqueiros do Sara Ocidental foi transferida para Marrocos há cerca de vinte anos. Ali não houve pressões. A pesca naquela zona foi mínima por parte da União Europeia, mas houve um problema com a má gestão dos pesqueiros.
A minha pergunta é a seguinte: que medidas podemos adoptar para ajudar os países que têm a seu cargo explorações pesqueiras, a fim de garantir um controlo eficaz? Não basta, simplesmente, não assinar acordos de pesca. Se não houver um controlo eficaz das zonas de pesca, haverá sempre problemas.
Pode a União Europeia fazer alguma coisa para ajudar estes países a controlar eficazmente os seus pesqueiros e evitar o esgotamento dos seus recursos, como está actualmente a suceder?
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Sou de opinião que, no que se refere à transparência, estes acordos deveriam ser objecto da maior transparência possível. Pessoalmente, não me foram feitas quaisquer observações em relação a falta de transparência. O que importa ter presente é que nos encontramos numa fase transitória, com estes acordos provisórios que não são totalmente satisfatórios, mas a verdade é que, por força das regras da OMC, não podemos proceder de outro modo.
Em segundo lugar, o senhor deputado tem razão: os países que celebraram estes acordos são críticos em relação aos mesmos. Há sempre críticas à eficácia da ajuda ao desenvolvimento. Estamos a trabalhar com a Comissão, é claro, para assegurar que haja mais transparência nestes mecanismos de ajuda e nestes mecanismos de apoio.
Em terceiro lugar, o que pretendemos é avançar para acordos globais que englobem todas as partes interessadas e os representantes da sociedade civil nos países parceiros.
Em quarto lugar, no que respeita às pescas ao longo da costa ocidental africana, penso que a senhora deputada Doyle tem razão. Temos obviamente de assegurar que possa sempre haver desenvolvimento sustentável e, custe o que custar, não pode ser exercida uma pressão demasiado forte no quadro desses acordos bilaterais. Como o senhor deputado sublinhou, temos de manter medidas de controlo eficazes ao nível dos recursos haliêuticos. Não é fácil. Naturalmente, também cumpre ter em conta o estado de desenvolvimento económico e ajudar estes países a integrarem-se melhor nas zonas de comércio internacional.
Presidente
A pergunta n.º 6 foi considerada inadmissível por ser semelhante a uma outra já respondida no período de sessões de Setembro II.

Assunto: Segurança aérea
Tendo em conta o recente aumento do número de acidentes aéreos nos últimos meses em várias partes do mundo, considera o Conselho suficientes as normas internacionais e procedimentos existentes em matéria de segurança aérea ou considera necessário apresentar novas iniciativas que garantam a segurança dos cidadão quer no transporte intra-europeu quer fora do nosso espaço aéreo?
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, em resposta ao senhor deputado Medina Ortega, as viagens aéreas continuam a ser um dos mais seguros meios de transporte, mas é verdade - e compreendo os sentimentos que todos partilham - que alguns acidentes, nomeadamente o que ocorreu em Espanha este Verão, nos interpelam pelas suas consequências extremamente trágicas.
A melhoria da segurança dos passageiros dos transportes aéreos continua a ser uma das principais prioridades do Conselho. Recordo à Assembleia que existe um regulamento, adoptado pelo Parlamento e pelo Conselho, que estabelece uma lista negra de companhias de aviação de risco. Este regulamento permite impedir aeronaves consideradas pouco seguras de voar no espaço aéreo comunitário e constitui um meio eficaz de melhorar a aplicação das normas de segurança internacionais em países em que a Comissão considera que as regras de segurança mínimas não estão a ser respeitadas. Esta lista é regularmente actualizada.
Neste domínio fundamental da segurança do transporte aéreo, outro elemento importante é a criação da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, cuja missão é promover o mais elevado nível possível de segurança e protecção ambiental ligadas à aviação civil. As instituições comunitárias têm-se ocupado igualmente de casos de aviões que eram explorados no interior da Comunidades por transportadoras de países terceiros, isto é, transportadoras externas à Comunidade, tendo sido fixadas regras comunitárias em matéria de concessão de licenças aos tripulantes, exploração e normas de segurança.
É óbvio, como o senhor deputado afirma, e com razão, que estas regras necessitam de ser complementadas e reforçadas, e a Comissão irá, espero que o mais brevemente possível, apresentar-nos propostas nesse sentido. Essas propostas serão analisadas pelo Conselho e por esta Assembleia no quadro do procedimento regulamentar que vos é familiar.
Devemos igualmente trabalhar com a Organização da Aviação Civil Internacional, que é evidentemente um parceiro fundamental neste domínio, e o desejo da Presidência francesa é claramente avançar no capítulo da segurança da aviação. Já começou, pois, a analisar as novas propostas da Comissão adoptadas no passado mês de Junho e que visam instaurar regras de segurança comunitárias relacionadas com os aeroportos, a gestão do tráfego aéreo e os serviços de navegação aérea.
Manuel Medina Ortega
(ES) Muito obrigado pela sua extensa resposta, Senhor Presidente em exercício do Conselho. Foi muito completa.
A minha pergunta complementar prende-se, simplesmente, com o argumento avançado por alguns de que o aumento do número de acidentes tem a ver com os esforços das companhias aéreas para competir entre si na oferta de voos baratos. Para os consumidores é muito agradável pagar menos para viajar de avião, mas pergunto-me se a Comissão dispõe de estudos que estabeleçam uma relação entre os voos de baixo custo e o aumento do número de incidentes aéreos.
Robert Evans
(EN) A minha pergunta prende-se com toda a questão da segurança aérea. Foram noticiados vários incidentes em que os passageiros, por vezes britânicos, por vezes de outras nacionalidades, consumiram demasiado álcool a bordo, constituindo um perigo para outros passageiros e, na verdade, para todo o avião.
Será da opinião de que se deveria impedir a entrada a bordo de aeronaves a passageiros que transportem consigo álcool?
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Creio que todas as fontes de perigo devem ser analisadas pela Comissão no âmbito das suas propostas. Se - em resposta à última pergunta, do senhor deputado Evans - se afigurar que essa é uma fonte de perigo, como pode muito bem ser, então concordo. Convém igualmente debruçarmo-nos sobre a conduta dos passageiros e, nesse contexto, responderia ao senhor deputado Ortega que não é nos voos "low cost" que esse tipo de incidentes ocorre, pois nesses voos as vendas são sem dúvida mais limitadas.
Todavia, em resposta ao senhor deputado Ortega, não tenho conhecimento de uma associação directa entre os voos de baixo custo, se é essa a sua questão, e o número de acidentes; o que é verdade é que existe uma relação entre as companhias que procuram reduzir custos, sobretudo em termos de manutenção, segurança e vida útil das aeronaves, e o número de acidentes. É aqui que temos de lutar e de assegurar, através dos comités existentes e, mais importante ainda, do projecto CESAR, que haja um melhor controlo das operações destas companhias, sobretudo das operações de manutenção, que,em certos casos, como aquele de que lamentavelmente foram vítimas, podem estar, o inquérito o dirá, na origem destas catástrofes. Creio que devemos, efectivamente, dar uma atenção especial a este fenómeno.
Avril Doyle
(EN) Obrigada, ainda que eu esteja a interromper. Tudo o que pretendemos são garantias - estamos a afastar-nos um pouco da questão, abusando da generosidade da Presidência da sessão -, será que poderá fazer alguma coisa a respeito do acesso a Estrasburgo para que possamos viajar de avião para o aeroporto desta cidade e chegar ao Parlamento? Estrasburgo é uma cidade fantástica, mas é difícil chegar até aqui, razão por que todos nos queixamos da realização das sessões nesta cidade.
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Tenho todo o gosto em responder à senhora deputada Doyle, de quem muito gosto e por quem nutro o maior afecto. Gostaria, pois, de salientar que estamos a fazer um grande esforço para melhorar o acesso a Estrasburgo e que, nesse sentido, subsidiamos, como sabem, cinco companhias aéreas. O Governo francês, e falo agora em sua representação, gasta mais de 22 milhões de euros para assegurar que estas companhias operem voos para Estrasburgo. Também tratámos de melhorar o acesso por caminho-de-ferro entre Bruxelas e Estrasburgo, assegurando o desvio por Roissy e a ligação entre o Thalys e o TGV. É preciso fazer mais, sem dúvida. Continuaremos a tentar. Estamos presentemente a reflectir sobre como poderemos continuar a melhorar os serviços àquela que a senhora deputada qualificou - e partilho dos seus sentimentos a esse respeito - de cidade maravilhosa.
Assunto: Passaportes electrónicos
Face à inexistência de qualquer reconhecimento facial por um membro dos serviços competentes, que garantias pode dar o Conselho de que a utilização de passaportes electrónicos em determinados aeroportos não contribui para diminuir o nível de segurança nem para aumentar os riscos de falsificação?
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, em resposta ao senhor deputado Evans, o Conselho atribui efectivamente uma grande importância ao reforço dos controlos nas fronteiras externas da União Europeia, como ainda esta manhã aqui foi novamente salientado.
Não queremos fazer da Europa uma fortaleza mas temos de ter em conta o alargamento do espaço Schengen e que Schengen tem de funcionar de uma forma totalmente eficaz, e que é nossa responsabilidade comum combater a criminalidade transfronteiras e assegurar que toda a ilegalidade seja desencorajada.
O Conselho tratou, pois, de assegurar uma melhor utilização das novas tecnologias na gestão das fronteiras externas. A Comissão publicou uma comunicação, muitíssimo bem-vinda, intitulada "Preparar as próximas etapas da gestão das fronteiras na União Europeia", que se nos afigura uma excelente proposta.
Também é essencial que a facilitação dos controlos nos postos de fronteira, e quero tranquilizar o senhor deputado Evans a este respeito, não comprometa a integridade e a segurança do espaço Schengen. A verificação automática da identidade dos passageiros não se deve traduzir por uma diminuição da segurança nas fronteiras.
Como sabem, estão previstas garantias no Regulamento n.° 2252/04, documento que estabelece normas precisas quanto aos elementos biométricos a integrar nos passaportes e outros documentos de viagem emitidos pelos Estados-Membros. Estas disposições permitem tornar os passaportes mais seguros e lutar eficazmente contra a falsificação de documentos, ao estabelecer uma ligação mais fiável entre o documento e o seu titular. As garantias previstas no referido regulamento devem ser reforçadas e iremos prosseguir os nossos esforços neste domínio - é esse o sentido do Pacto sobre a imigração e o asilo, aqui descrito longamente pelo Presidente Sarkozy na sessão desta manhã.
O que é importante é dispormos do quadro jurídico para agir. O que importa também, Senhor Deputado Evans, é que, através do pacto, possuímos agora uma vontade política comum de garantir uma segurança que é vital no contexto de um espaço de liberdade alargado.
Robert Evans
(EN) Tal como o Senhor Ministro, eu também não desejo transformar a Europa numa fortaleza, e pretendo que os controlos de segurança sejam sensatos e que se utilizem as novas tecnologias. Porém, já testemunhei a utilização destes passaportes, e pergunto-me se estará em posição de me poder dizer onde é que eu estou errado, porque o que acontece é que um indivíduo na posse de um passaporte electrónico se desloca a uma máquina, coloca o seu passaporte no leitor e, se tudo estiver, correcto segue viagem. Não vejo que mais se está a fazer do que verificar se a pessoa em questão está na posse de um passaporte válido.
O que não se está a fazer é verificar se a pessoa está efectivamente na posse de um passaporte que foi emitido em seu nome. Por isso, a meu ver, nada me impede de utilizar o seu passaporte, Senhor Ministro - desde que mo empreste - para passar por um desses pontos de controlo, pois não haverá lá ninguém que verifique se a fotografia corresponde à pessoa, ou de utilizar o passaporte de uma pessoa distinta, como o senhor deputado McMillan-Scott.
Pergunto-me se poderá dar-me garantias de que este tipo de controlo é efectivamente realizado tendo em conta a titularidade e a verdadeira identidade da pessoa.
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) É uma questão fácil, que desde já lhe agradeço, Senhor Deputado Evans. Não, creio muito seriamente que, se existe uma lacuna ao nível do controlo da identidade, o que terei de verificar, teremos de garantir a prova de identidade. Isso parece-me óbvio. Não pode haver troca de passaportes.
Tomo, pois, nota das suas observações. Vamos verificar o que disse e pode estar seguro de que, no âmbito das medidas à disposição do Conselho e dos trabalhos de aplicação do Pacto sobre a imigração e o asilo, iremos verificar novamente se é aconselhável reforçar este ponto no quadro do espaço Schengen. Isso tem de ser feito.
Assunto: Voluntariado
Será que, na opinião do Conselho em exercício, a Presidência francesa estaria disposta a solicitar ao Eurostat que recomendasse a aplicação do Manual da ONU sobre as associações sem fins lucrativos (ASFL) no quadro do Sistema de Contas Nacionais, dado que se trata de um domínio do sistema estatístico que afecta directamente os cidadãos europeus e, por conseguinte, valida a participação destes em actividades de voluntariado, dando-lhe, pela primeira vez, uma visibilidade explícita no sistema estatístico?
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, em resposta à senhora deputada Harkin, a Comissão, como ela sabe, manteve discussões no seio do Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balança de Pagamentos; é o Eurostat, penso eu. No final das discussões, o comité considerou que seria necessário efectuar investigações adicionais ao nível académico, a fim de definir critérios harmonizados de identificação das instituições sem fins lucrativos, o que permite realizar comparações fiáveis no tempo e no espaço entre estas instituições. Assim, esta questão das estatísticas é relevante, pois as estruturas de voluntariado são, efectivamente, muito heterogéneas e convém ter um conhecimento melhor dessas estruturas. Mas o que é importante, e gostaria de tranquilizar a senhora deputada a este respeito, é que nós, no Conselho, estamos extremamente empenhados no desenvolvimento do sector do voluntariado. É um desafio aos cidadãos, no sentido de fazerem suas as ambições da Europa, e que interpela em particular os jovens. Vimos recentemente, pelos estudos mais recentes, que estas instituições de voluntariado nem sempre lutam em prol do ideal europeu, isto apesar dos apoios que lhes têm sido concedidos.
Assim, em Novembro, no âmbito do seu programa "Educação, Juventude, Cultura", o Conselho irá adoptar uma recomendação sobre a mobilidade dos jovens voluntários na Europa, a fim de encorajar o voluntariado a nível europeu e dar assim uma imagem mais concreta da Europa, nomeadamente aos nossos concidadãos mais jovens.
Marian Harkin
(EN) Antes de mais, agradeço à Presidência em exercício a sua resposta e, na verdade, louvo a Presidência francesa pela sua iniciativa em matéria de mobilidade. No entanto, na sua resposta cita uma carta da Comissão Europeia que nada mais é do que uma tentativa de desviar as atenções, pois afirma que a ênfase foi colocada na diversidade dos estatutos jurídicos e na falta de critérios harmonizados para identificar actividades sem fins lucrativos nos diferentes Estados-Membros. Senhor Ministro, está perfeitamente ciente de que 32 países dispõem já do registo destas instituições sem fim lucrativo, incluindo, apraz-me referi-lo, a França e a República Checa, que assumirá a Presidência em exercício do Conselho a partir de Janeiro. Por conseguinte, considero que a Comissão está, como disse, a tentar desviar as atenções e a arrastar os pés nesta matéria, e, tendo em conta que a própria França produz este tipo de registo nas contas nacionais, gostaria muito de ouvir que, pelo menos, recomendará ao Eurostat que este recomende à totalidade dos Estados-Membros da UE que procedam a esses registos nas respectivas contas nacionais.
Zita Pleštinská
(SK) Há mais de 100 milhões de Europeus de diferentes idades, bem como de diferentes confissões religiosas e nacionalidades, que fazem voluntariado, sendo que o capital social representado pelo voluntariado activo desempenha um papel vital na democracia local, através de parcerias a vários níveis. Por isso, apoio o plano de declarar 2011 o Ano Europeu do Voluntariado. Não pensa o Conselho que poderíamos e deveríamos fazer mais nesta área até 2011 do que fizemos até à data?
Paul Rübig
(DE) A minha pergunta prende-se com a forma como estas estatísticas são recolhidas. Recorrentemente, verifica-se que, na Europa, as estatísticas incluem os diversos países - Alemanha, Espanha, Polónia e os demais -, mas raramente se referem à Europa no seu conjunto, a Europa dos 27. Não obstante, estas estatísticas são depois comparadas com as dos EUA, Índia ou China. É nosso dever fazer com que a Europa dos 27 seja visível nas estatísticas, precisamente pelo facto de o trabalho voluntário ser de grande importância para nós.
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Creio que é realmente importante - e começo por responder à senhora deputada Pleštinská, depois voltarei às senhoras deputadas Harkin e Rübig - assegurar que o sector do voluntariado seja dotado de um símbolo e que 2011 seja proclamado o Ano do Voluntariado. Esta a razão por que a Presidência francesa deseja preparar-se para a ocasião e incentivar, verdadeiramente, a mobilidade dos jovens, a fim de garantir progressos no desenvolvimento dos serviços de voluntariado em toda a Europa.
Em resposta à questão sobre as estatísticas, gostaria de retomar uma troca de opiniões tida com a senhora deputada Doyle. Como o senhor deputado Rübig afirmou, sou verdadeiramente a favor de que haja um melhor conhecimento do que se faz na Europa em termos associativos e caritativos, e também uma maior transparência. Mas também nos apercebemos facilmente do prolongamento da tradição humanista europeia noutras regiões do mundo, como os Estados Unidos, mas não só, e estou a pensar no que pode existir na Ásia.
Contudo, não sendo especialista na matéria, sou de parecer que também devemos assegurar que haja um bom equilíbrio entre os requisitos estatísticos e uma maior simplicidade, e procurar simplificar e aliviar os encargos de estruturas por vezes dotadas de poucos recursos. Pessoalmente, sou a favor de que haja um bom conhecimento estatístico e que se avance na direcção que a senhora deputada recomenda. Não sou pela uniformidade neste domínio: acho que também é importante manter uma certa diversidade, e não vejo que isso impeça de alguma forma essa boa abordagem estatística. Por outro lado, o que me parece importante é assegurar que esses requisitos, cuja utilidade compreendo, e que devem existir, sejam proporcionais ao que procuramos alcançar, e nessa medida haverá porventura que simplificar os encargos, sobretudo das estruturas mais desprovidas em termos administrativos.
Presidente
As perguntas 10 e 11 foram respondidas em conjunto devido à sua semelhança, mas ambos os seus autores poderão ter oportunidade de colocar perguntas suplementares ao Senhor Ministro.

Assunto: Política da UE em matéria de produtos geneticamente modificados
Consideram a Presidência e o Conselho que a actual política comunitária de "tolerância zero", que proíbe a importação de produtos não homologados na UE - com uma presença acidental ou reduzida de OGM - representa um sério problema em termos de oferta para as empresas agrícolas da UE que dependem de importações de cereais e alimentos para animais?
Estes produtos contêm muitas vezes variedades de OGM previamente homologadas na UE. Porém, se for detectado o mais ínfimo vestígio de OGM não autorizados, são proibidos e destruídos. Este processo carece de rigor científico e de integridade.
Um relatório recente do Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão concluiu que "não foi documentada, até à data, qualquer demonstração de eventuais efeitos sanitários dos produtos alimentares geneticamente modificados submetidos ao processo de regulamentação".
À luz das conclusões do relatório do CCI e do atraso injustificado no processo de avaliação das variedades de OGM, que medidas tenciona a Presidência tomar para garantir a realização de avaliações de segurança imediatas dos produtos geneticamente modificados na União Europeia?
Assunto: Debate sobre os aspectos estratégicos dos OGM
Os EstadosMembros convidaram recentemente o Presidente da Comissão Europeia a nomear funcionários de alto nível para participar no debate sobre os aspectos estratégicos dos OGM. O grupo dever-se-á debruçar sobre questões como o funcionamento dos procedimentos de homologação, o impacto de autorizações assíncronas de OGM e o debate com o público em geral sobre a questão dos OGM. A primeira reunião do grupo de alto nível teve lugar, em 17 de Julho, estando prevista outra reunião para este mês.
Poderá o Conselho pronunciar-se sobre a forma como o debate tem avançado e informar sobre a data em que o grupo de alto nível estará em condições de apresentar o seu relatório?
Poderá a Conselho precisar em que medida os objectivos e recomendações deste grupo de alto nível diferem dos objectivos do grupo de trabalho sobre os OGM, instituído pelo Conselho do Ambiente?
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, congratulo-me com esta oportunidade de responder em simultâneo às senhoras deputadas Doyle e McGuinness. A Presidência francesa decidiu prosseguir o debate complexo e politicamente muito sensível sobre os OGM - iniciado pela anterior Presidência -, a fim de chegar a conclusões sobre esta matéria antes do final do ano.
Ontem, Senhora Deputada Doyle, Senhora Deputada McGuinness, o Conselho "Ambiente" realizou uma troca de opiniões sobre os OGM, na sequência de uma reunião informal dos Ministros do Ambiente realizada, como sabem, em Celle Saint-Cloud, no passado mês de Julho. Este debate vai prosseguir, com vista à obtenção de conclusões operacionais para o Conselho de Dezembro, a realizar no final da Presidência francesa.
Quais são, nesta fase, as orientações que estão a ser debatidas? A primeira é o reforço dos meios de inspecção e avaliação ambiental, harmonizando-os a nível europeu, e obviamente que, a este respeito, não deixarei, em Dezembro, de dar conta dos resultados da nossa reflexão.
No âmbito destas reflexões, devemos igualmente ter em conta os critérios socioeconómicos na gestão dos riscos relativos aos OGM, e atentar em como poderemos melhorar a aplicação dos conhecimentos científicos, estabelecer limiares de rotulagem harmonizados e, por último, ter em linha de conta a fragilidade de determinadas áreas sensíveis ou protegidas.
Assim, como sabem, o Presidente Barroso criou um grupo de alto nível para se ocupar desta questão, e penso que deveríeis ver com a Comissão em que fase se encontram os trabalhos deste grupo. Por enquanto, não foi publicado qualquer relatório. O grupo está a analisar o quadro legislativo, as questões conexas, entre comércio e ambiente, e a subida dos preços dos produtos agrícolas e o seu impacto na questão dos OGM.
O que importa, como já referi, é o que é apresentado ao Conselho, e a necessidade de assegurar a adopção, quanto antes, de novas orientações em matéria de avaliação ambiental, a fim de ter em conta os riscos ambientais a longo prazo dos OGM. Era o que vos queria dizer.
Avril Doyle
(EN) Agradeço à Presidência em exercício a sua resposta, mas apesar do esperado relatório do Grupo de Alto Nível, se o papel da Organização Mundial de Comércio significa alguma coisa, então não deveria incluir - no mínimo - um processo unificado de avaliação de segurança e autorização dos OGM comercializados a nível mundial? Pois seguramente não estaremos a afirmar que os consumidores dos Estados Unidos, da Austrália e do Japão estão em situação de maior risco devido aos seus procedimentos de segurança e de autorização de OGM, que são extremamente eficientes? Por último, não concordará a Presidência em exercício que qualquer outro sistema que não passe por uma avaliação da segurança feita com base na revisão pelos pares, com base científica, e por procedimentos de autorização para os OGM enfermará de falta de integridade e levaria a pôr em causa a legislação nesta Assembleia?
Mairead McGuinness
(EN) Considero que o facto de ter agregado a resposta às duas perguntas levou, se quiser, a uma resposta incompleta à minha, que era uma pergunta muito específica. Em primeiro lugar, não estou certa de que tenha existido uma cooperação total com este Grupo de Alto Nível, mas gostaria de conhecer os progressos realizados, se é que houve, e de saber quando contam dar a conhecer os seus resultados, porque parece que, na Europa, se está mais preocupado com a actividade a respeito dos OGM do que com a acção concreta, e o que é necessário é agir, porque a realidade é que um grande país como os EUA, e outros, se mostra satisfeito com a forma como avaliam os OGM, sendo que a Europa pretende critérios diferentes. Da sua resposta depreendo que visa obter critérios muito mais "rigorosos" - seja lá o que isso signifique - e, por conseguinte, deixa-nos com o mesmo problema.
Presidente
Na verdade foi o Conselho que solicitou responder em conjunto às duas perguntas.
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Assumo as minhas responsabilidades. Senhor Presidente, pode ter a certeza que não está aí em vão. Assumo totalmente a responsabilidade nesta questão e, em relação à senhora deputada McGuinness, apresento as minhas desculpas.
Em resposta à senhora deputada Doyle e à questão da eventual avaliação, nomeadamente a avaliação pelos pares, o Conselho realizou uma troca de opiniões muito frutífera com peritos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, ou EFSA, em particular sobre a avaliação de riscos ambientais. Estas discussões deram um contributo positivo, nomeadamente no que se prende com o reforço da avaliação em matéria de ambiente, a melhoria da aplicação dos conhecimentos tecnológicos, como já referi, e a tomada em consideração de certas áreas sensíveis.
A realização da avaliação pelos pares parece-me realmente um passo no bom sentido, uma evolução que considero positiva. Relativamente às preocupações expressas pela senhora deputada McGuinness, creio que não podemos dispensar uma avaliação rigorosa das consequências ambientais a longo prazo da utilização de OGM. Sei quais são as tendências americanas na matéria. Em relação às preocupações europeias, devemos também ter em conta essas preocupações a longo prazo e, portanto, ser realmente muito rigorosos na avaliação que levarmos a cabo.
Assunto: Situação no Zimbabué
Poderá o Conselho indicar se já reviu a sua posição sobre o Zimbabué, tendo em conta que, no momento em que redijo esta pergunta, se goraram os esforços de mediação desenvolvidos por Thabo Mbeki para lograr um acordo e que o povo do Zimbabué continua a atravessar graves dificuldades, perante a passividade da União Europeia face ao falhanço das negociações?
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, em resposta ao senhor deputado Higgins, continuamos extremamente atentos à situação no Zimbabué, que nos preocupa grandemente. Condenámos, por essa razão, a violência desde o princípio do passado mês de Abril. Condenámos a forma como as eleições foram conduzidas, mas não vou voltar a esse assunto. Enquanto União Europeia, procurámos, no Conselho de Segurança, fazer passar uma resolução muito severa em relação ao Zimbabué.
Na sequência do acordo que previa um governo de coligação, assinado sob os auspícios da SADC em 15 de Setembro, a União Europeia abordou os seus parceiros tendo em vista a formação, o mais rapidamente possível, de um governo de coligação credível, ou seja, que traduzisse a vontade do povo do Zimbabué, expressa em 29 de Março.
As negociações prosseguem mas, após o plano do Presidente Mugabe de reservar as pastas principais para o seu partido (que, recorde-se, perdeu as eleições, cuja segunda ronda foi fraudulenta), os esforços de mediação fracassaram. O Conselho fez saber que continuará a vigiar de muito perto a situação.
Além disso, o Conselho encorajou os esforços de mediação da SADC, sob a direcção do Presidente Mbeki, para que se alcançasse um acordo mais satisfatório em relação à opção tomada pelo povo do Zimbabué em 29 de Março. Se estes esforços continuarem a ser bloqueados, estamos dispostos a tomar medidas adicionais e sancionatórias dirigidas às autoridades do Zimbabué.
Porque a situação humanitária, já de si, é extremamente preocupante, e não queremos que a população seja vítima desta situação política, a Comissão acabou de disponibilizar um montante adicional de 10 milhões de euros para fazer face à situação em que se encontra a população do Zimbabué.
Por último, recordo ao Parlamento que, no plano social e económico, a União está na disposição de adoptar, a partir do momento em que tiver sido instituído um governo de coligação credível, medidas de apoio ao processo de consolidação democrática e de recuperação económica naquele país.
Cumpre, pois, assinalar que permanecemos vigilantes e recordar-vos que a União Europeia permanece activa em todas as frentes - política, diplomática, económica e humanitária - para assegurar que se faça justiça para com o povo do Zimbabué.
Presidente
Há ainda duas perguntas complementares a esta, mas esta será a última pergunta. Receio ter de dar o período de perguntas por encerrado. Gostaria de agradecer ao Senhor Ministro pelas suas respostas muito completas. Os deputados que se encontram na Assembleia e tenham uma pergunta inscrita receberão resposta por escrito.
(Interjeição do senhor deputado Gay Mitchell)
Tenho consciência do seu problema, Senhor Deputado Mitchell. Estou apenas a cumprir o nosso horário. Se isso não acontece com os outros, então será problema deles, posso apenas responder por mim. Informei, no início do Período de Perguntas, que terminaríamos às 19H00.
(Interjeição do senhor deputado Gay Mitchell)
Tento manter aqui alguma ordem, e aprecio a sua preocupação.
(Interjeição do senhor deputado Gay Mitchell)
Registo os seus comentários, mas penso que não pode atribuir-me qualquer culpa pela situação.
Jim Higgins
(GA) Senhor Presidente em exercício do Conselho, o Conselho tem consciência de que o MDC (o Movimento para a Mudança Democrática) pretende a realização de eleições e que os planos para organizar conversações na Suazilândia sobre a partilha de poder foram adiados uma semana.
Este adiamento surgiu na sequência da recusa de facultar ao líder da oposição, Morgan Tsvangirai, um passaporte. Em sua opinião, Senhor Ministro, trata-se de uma atitude correcta ou útil? E confia que agora será possível estabelecer um acordo duradouro a longo prazo?
Colm Burke
(EN) Pergunto-me apenas se haverá qualquer envolvimento directo da União Europeia com as partes interessadas no processo político no Zimbabué. Mesmo que consiga resolver os seus problemas políticos rapidamente, precisará de um elevado nível de apoio, quer económico, quer no que respeita à construção de novas relações comerciais. Pergunto-me apenas se haverá qualquer envolvimento com as partes interessas por parte da União Europeia.
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Em primeiro lugar, como o senhor deputado Higgins referiu, a situação permanece extremamente preocupante, e compreendemos as razões por que as soluções propostas são inaceitáveis para os líderes da oposição, mas creio que a tróica dos órgãos políticos da SADC, isto é, a Suazilândia, Angola e Moçambique, se irá reunir em Harare, no próximo dia 27 de Outubro.
Em resposta ao senhor deputado Burke, é claro que é difícil manter os contactos, dada a sorte reservada ao senhor Tsvangirai. O passaporte foi-lhe confiscado, sem restituição até ao momento, pelo que não pôde deslocar-se à Suazilândia. A Comissão, bem como o Presidente em exercício do Conselho de Ministros, Bernard Kouchner, mantêm-se obviamente bem informados e têm contactos muito estreitos com os representantes da SADC e do Presidente Mbeki. Pela nossa parte, poderemos apenas assegurar o restabelecimento das relações com o Zimbabué, mas unicamente quando o Estado de direito estiver garantido e tiver sido instaurada uma solução aceitável. De qualquer forma, mantemos o máximo de contactos possíveis na actual situação, tanto com Louis Michel como com Bernard Kouchner.
Presidente
Está encerrado o período de perguntas.
As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).
(A sessão, suspensa às 19H00, é reiniciada às 21H00)
