Leites conservados destinados à alimentação humana (alteração da Directiva 2001/114/CE) - Organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos - Regras complementares da organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (debate)
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
da deputada Elisabeth Jeggle, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2001/114/CE relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana - C6-0083/2007 -,
da deputada Elisabeth Jeggle, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1255/1999 que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos - C6-0084/2007 -,
da deputada Elisabeth Jeggle, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 2597/97 que estabelece as regras complementares da organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos no que diz respeito ao leite de consumo - C6-0085/2007 -.
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, começo por agradecer ao Parlamento, à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e em especial à relatora, senhora deputada Jeggle, este relatório construtivo sobre o mini-pacote de medidas relativas ao leite, ou pacote "mini-milk".
O pacote prevê modificações a três actos legislativos. A primeira modificação prende-se com a Directiva relativa aos leites conservados, nos termos da qual passámos agora a autorizar a estandardização do teor de proteínas, em total conformidade com as normas do Codex Alimentarius. Isto vai ao encontro de um pedido de longa data do nosso sector de lacticínios e dos exportadores de leite em pó, que verão agora a sua situação melhorar em relação aos seus concorrentes em países terceiros.
Não apenas o sector industrial e o comércio mas também os produtores de leite - os nossos produtores - ficarão a ganhar, pois esta estandardização do teor de proteínas pode traduzir-se numa maior valorização do leite. Além disso, a previsível forte procura de proteínas deverá facilmente absorver o aumento das quantidades disponíveis de proteínas. Acolho com satisfação o vosso total apoio a esta proposta.
A segunda proposta prende-se com a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos. Neste caso, propomos todo um conjunto de adaptações a respeito das quais o Parlamento expressou todo o seu apoio. Tais adaptações incluem a proposta de diminuição do preço de intervenção do leite em pó desnatado como resultado matemático da redução do teor de proteína decorrente da estandardização, bem como a supressão do mecanismo de desencadeamento da intervenção para a manteiga. Incluem ainda a abolição das quantidades nacionais de manteiga como critério de elegibilidade para a concessão de ajuda, a supressão da ajuda obsoleta às forças militares e o abandono da utilização obrigatória de certificados de importação.
A vossa alteração no sentido de manter as ajudas à armazenagem privada de nata e de leite em pó desnatado não deixa de surpreender, pois estes regimes nunca foram aplicados na prática e podem ser considerados obsoletos. Acresce que a ajuda à armazenagem privada de manteiga mantém-se, pelo que não há qualquer necessidade de manter o regime em relação à nata.
Quanto às vossas alterações sobre o regime de distribuição de leite nas escolas, estamos no mesmo comprimento de onda. Tal como a Comissão propôs, o sistema será simplificado mediante a introdução de uma taxa única de ajuda. A Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural já esteve a estudar as diferentes possibilidades de revisão do regime do leite escolar, tendo convidado os Estados-Membros a avançar sugestões com vista à melhoria do sistema bem como ao alargamento da gama dos produtos abrangidos. As alterações ao regime daí decorrentes serão em breve apresentadas no Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos. Espero que seja possível o Parlamento, o Conselho e a Comissão chegarem a um consenso quanto ao aumento, para 18,15 euros por 100 kg, do nível de ajuda para o leite escolar.
Relativamente à vossa alteração visando a criação de um programa de reestruturação dos fundos destinados ao sector do leite, cumpre-me sublinhar que, na realidade, as propostas contidas no pacote "míni-milk" não têm um carácter reestruturante. Como tal, tenho alguma dificuldade em estabelecer uma correlação entre estas medidas essencialmente técnicas e de simplificação e a suposta necessidade de criar uma nova rubrica orçamental para os "fundos do sector do leite". A discussão sobre as necessárias medidas adequadas para o sector do leite deve enquadrar-se no debate sobre o próximo balanço a meio percurso ou "controlo de saúde" da PAC, bem como nas discussões que iremos ter sobre o futuro da política agrícola comum.
O terceiro acto prende-se com a liberalização do mercado do leite de consumo, onde constato que uma vez mais nos encontramos no mesmo comprimento de onda. A sugestão de suprimir a margem de tolerância de 0,2 % no respeitante ao teor de gordura parece ser aceitável. Na vossa proposta, sugere-se também que seja feita uma referência à Directiva 2000/13/CE. Para vossa informação, esta directiva é automaticamente aplicável.
Assim, e em suma, registo com agrado que os nossos pontos de vista são consentâneos entre si. Obrigada por todo o vosso trabalho. Aguardo com interesse a continuação do debate de hoje.
Elisabeth Jeggle  
relatora. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, minhas Senhoras e meus Senhores, todos falam sobre a situação boa e estável do mercado do leite e de produtos à base de leite no momento actual e da consequente subida dos preços do leite. A subida dos preços do leite de que os agricultores precisavam com urgência está a reavivar a acesa disputa em torno da questão das quotas.
Hoje quero discutir o mini-pacote de medidas relativas ao leite e começarei por aproveitar a oportunidade para agradecer à Senhora Comissária e aos seus colegas a boa cooperação. Apresentaram três propostas boas e bem ponderadas e, por conseguinte, o Parlamento não irá apresentar muitas alterações. Penso, contudo, que as nossas propostas de alteração dão matéria para reflexão e espero que a Comissão e o Conselho as apoiem, tal como o fez a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
O primeiro relatório apresentado pela Comissão inclui alterações à Directiva do Conselho relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana. Neste relatório a Comissão propõe a estandardização do teor de proteínas num mínimo de 34%, referido ao resíduo seco isento de matéria gorda. Esta estandardização tornará possível aos produtores europeus competir com os produtores de países terceiros nas mesmas condições. Esta simplificação do comércio internacional é bem-vinda e constitui uma das razões pelas quais a Comissão da Agricultura aprovou este relatório sem alterações e apenas com um voto contra.
Uma tal estandardização permite poupar dinheiro, razão pela qual no segundo relatório propus um programa de financiamento do leite, de modo a garantir que o sector leiteiro pudesse reter qualquer dinheiro poupado. A proposta da Comissão que altera o regulamento sobre a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos fornece vários ajustamentos técnicos importantes, que também irão claramente introduzir melhorias.
Em primeiro lugar, o preço de intervenção do leite em pó desnatado será reduzido, em média, 2,8%. Eliminando o mecanismo de desencadeamento da intervenção para a manteiga, abolindo as categorias de qualidade nacionais para a manteiga, introduzindo uma definição de qualidade estandardizada, eliminando a ajuda ao escoamento em benefício das forças armadas e abandonando a utilização obrigatória de licenças de importação, estamos a reduzir a burocracia.
Oponho-me, no entanto, decididamente à abolição da armazenagem privada de natas e leite em pó desnatado, pois isso constitui uma rede de segurança e penso que devíamos discutir este aspecto no contexto do balanço a meio percurso ou "controlo de saúde" da PAC e não do mini-pacote de medidas relativas ao leite. Posto isto, a proposta para a introdução de uma taxa de ajuda única para o leite escolar é indubitavelmente acertada. Contudo, e dada a importância nutricional do leite escolar, a ajuda aos produtos que recaem no âmbito desse regulamento deveria ser substancialmente aumentada, de 16,11 euros para 18,15 euros por 100 quilos. É também urgente ampliar o leque de produtos.
Estão agora disponíveis novos e fantásticos produtos no domínio dos leites, quarks e iogurtes que podem responder aos paladares e preferências de toda a gente, e se introduzirmos programas escolares inovadores poderemos estimular a curiosidade das crianças sobre esses produtos e fazermos simultaneamente algo em prol da nutrição. As poupanças potenciais de 117,3 milhões de euros resultantes da estandardização das proteínas no período 2008-2013, ou eventuais poupanças adicionais no âmbito da organização do mercado do leite, deveriam ser usadas para acompanhar e apoiar a reforma do sector do leite. Terei todo o gosto em debater essa questão também no contexto do debate sobre o "controlo de saúde".
Esta medida destina-se a facilitar o nosso proposto programa sobre um fundo para o leite. Os recursos podiam ser usados, no contexto da promoção das vendas no sector do leite, para uma melhor informação nutricional e também para medidas suplementares de acompanhamento, como a modernização da produção leiteira, em áreas em que as condições sejam mais difíceis ou em regiões montanhosas. A comissão adoptou este segundo relatório por unanimidade.
O terceiro relatório diz respeito ao leite de consumo e propõe uma maior flexibilidade na definição de leite de consumo. O actual regulamento reconhece três categorias de leite de consumo passíveis de serem produzidas e comercializadas na Comunidade: leite magro (teor máximo de 0,5% de gordura), leite meio-gordo (1,5% a 1,8% de gordura) e leite gordo (pelo menos 3,5% de gordura).
A proposta da Comissão de permitir a produção e comercialização de leite de consumo que não se enquadre nessas três categorias, desde que o rótulo exiba uma indicação clara e facilmente legível sobre o teor de gordura, é acertada. Esta medida de liberalização implicará não apenas a possibilidade de revogar as derrogações nacionais de transição mas também o alargamento da escolha dos consumidores, o que poderia certamente ajudar a reanimar o comércio intracomunitário.
Para evitar qualquer dúvida, o teor de gordura do leite expresso em percentagem deverá estar claramente indicado na embalagem e encontrar-se directamente relacionado com a descrição do produto. Penso, porém, ser desnecessário estabelecer uma margem de tolerância de +/- 0,2% para a indicação do teor de gordura, uma vez que tal não melhoraria a clareza mas iria muito provavelmente dificultar a aplicação.
Estas duas propostas de alteração, tal como o terceiro relatório, foram também aprovados por unanimidade na comissão. Dada a posição clara tomada pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, estou confiante em que o mini-pacote de medidas relativas ao leite recolherá também na sua globalidade uma clara maioria na votação plenária de amanhã.
Não posso, contudo, aceitar as três propostas de alteração apresentadas pelo Grupo ALDE, pois não melhoram substancialmente o relatório. A terceira proposta de alteração diz apenas respeito ao leite escolar, e iria contra o que desejamos, que é designadamente melhorar toda a gama de produtos. É por isso que tenho, infelizmente, de rejeitar também esta proposta de alteração.
Queria estender os meus calorosos agradecimentos a todos os colegas da Comissão da Agricultura e do meu grupo. Agradeço-lhes a sua confiança e o bom relacionamento de trabalho.
Struan Stevenson
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, começo por felicitar a senhora deputada Jeggle pelos seus três relatórios - o chamado pacote "mini-milk". Logo desde o início que ficou patente o consenso geral existente em torno dos seus relatórios, como o demonstraram agora as palavras da Senhora Comissária. Os deputados solicitaram a realização deste debate a fim de discutir as questões de âmbito mais alargado que afectam a indústria de lacticínios na UE, e nesse aspecto eu não serei excepção.
Até há bem pouco tempo, as explorações leiteiras eram o sector desvalorizado, a "gata borralheira", da indústria agropecuária no Reino Unido. Mercê de obscuras práticas económicas, que permitem às grandes superfícies esmagar o preço do leite até aos 17 dinheiros por litro, enquanto o vendem ao público a 50 dinheiros o litro, um grande número dos nossos produtores de leite estava a ir à falência. Recorde-se que, mesmo a 50 dinheiros o litro, o preço do leite continua a ser metade do da água engarrafada nos nossos supermercados, e uma garrafa de água não precisa de ser parida nem levada ao veterinário para atender às suas necessidades sanitárias.
Até há pouco tempo, dos 27 Estados-Membros, só na Eslováquia, Estónia, Hungria e Lituânia é que os preços do leite eram inferiores aos do Reino Unido, e o resultado foi que, nos últimos cinco anos, perdemos cerca de 500 produtores de leite na minha circunscrição eleitoral, na Escócia. Presentemente, estima-se que o número de produtores de leite ainda em actividade na Escócia está reduzido a 1 400 - nem mais. Calcula-se que no Reino Unido, em média, diariamente um produtor de leite abandona a actividade.
Só agora que os preços mundiais dos cereais - sobretudo do trigo - quase que duplicaram, obrigando a um aumento dos preços dos alimentos para animais, e se regista uma pressão acrescida sobre os terrenos agrícolas aráveis para a produção de biocombustíveis e outras culturas não alimentares, é que alguns supermercados começaram finalmente a entrar em pânico face à perspectiva de uma eventual escassez de leite e, em consequência, começaram a pagar aos produtores um preço ligeiramente superior. Ao cabo de muito tempo, os produtores de leite começaram a ver alguma luz ao fundo do túnel e agora, ao menos, recebem pelos seus produtos um pouco mais do que o custo de produção.
Rosa Miguélez Ramos
em nome do Grupo PSE. - (ES) Senhor Presidente, gostaria igualmente de começar por agradecer à relatora o seu excelente trabalho, que nos permitiu, em todos os momentos, sentir-nos confortáveis com as suas propostas. Quero agradecer-lhe também, muito especialmente, o facto de ter aceite a alteração oral que apresentei, relativa à distribuição de leite nas escolas.
Dito isto, queria reiterar a minha posição crítica em relação ao avanço desta mini-reforma, quando se espera uma reforma profunda da OCM para o próximo ano e um "exame de saúde" da PAC em Novembro, relativamente ao qual ainda não sabemos obviamente, Senhora Comissária, se terá ou não consequências para o sector.
Hoje, porém, Senhora Comissária, a realidade - e o senhor deputado Stevenson já o explicou - leva-nos noutras direcções. A crise nos preços dos produtos agrícolas fez ressurgir o debate sobre a questão da produção agro-alimentar na Europa.
A minha avaliação da crise no sector do leite difere da sua. Em minha opinião, a causa principal da subida do preço do leite não reside no aumento do consumo na Ásia, mas na baixa produtividade comunitária. De facto, a produtividade na última campanha foi a mais baixa dos últimos 15 anos.
De acordo com algumas organizações, a Europa necessitaria de mil milhões de litros adicionais por ano para responder às suas necessidades. O certo é que, actualmente, os consumidores sentem-se esmagados pela subida dos preços dos alimentos de primeira necessidade e os agricultores, por seu turno, pela subida dos preços dos alimentos para animais.
Embora creia, como V. Exa., que o desenvolvimento da produção de biocombustíveis não é a causa última, ou a causa mais importante, do aumento dos preços, não nos deixemos enganar, pois há outras. Nem uma diminuição da retirada de terras nem uma redução das superfícies em pousio serão suficientes para estabilizar os preços.
A Comissão deveria estar muito atenta a outro tipo de especulações que se verificam actualmente, como a especulação nos mercados bolsistas. Os grandes grupos poderão facilmente fazer repercutir no consumidor o aumento dos preços das matérias-primas - e, de facto, já estão a fazê-lo -, mas isso será muito mais difícil para os produtores locais, pelo que o aumento irá penalizar sobretudo as PME mais frágeis.
De facto, como o senhor deputado Stevenson acaba de referir, o aumento não está a reflectir-se no preço cobrado pelos agricultores, que atribuem a culpa pelo desequilíbrio entre o preço que lhes é pago e o preço pago pelo consumidor a uma política agrícola comum assente no incentivo à retirada de terras.
Nestas circunstâncias, Senhora Comissária, dir-lhe-ia que já não chega vir anunciar que a supressão das quotas vai ser levada a cabo de forma gradual.
O desânimo entre os agricultores, que se sentem inseguros quanto ao futuro de algo que consideravam como seu, como um activo patrimonial, i.e. a quota, cujo desaparecimento próximo foi anunciado, é um dos obstáculos ao relançamento da produção leiteira na Europa; o mesmo sucedeu, na altura, com a forte baixa do preço do leite, o que levou muitos produtores a optarem por outras culturas mais rentáveis e que exigem menor intensidade de mão-de-obra; esses produtores já não vão poder beneficiar da subida dos preços.
Ao trabalho árduo do produtor de leite somam-se as dificuldades em obter uma quota, as dificuldades em adquirir gado ... Senhora Comissária, sabia que, actualmente, os produtores de leite europeus têm de ir a países como o Canadá ou os Estados Unidos comprar vacas leiteiras, porque não conseguem encontrar gado para comprar no mercado comunitário?
Por tudo isto, Senhora Comissária, pedir-lhe-ia que reagisse - e estou certa de que o fará - de forma apropriada a estas novas circunstâncias, que eram impensáveis há apenas doze meses e cujas consequências sobre o sector agro-alimentar deveríamos começar a debater.
Em minha opinião, não devemos apenas esperar, como li no seu blog, que a competitividade dos agricultores europeus nos mercados mundiais não seja demasiado afectada, mas reagir com rapidez para evitar que tal suceda.
Kyösti Virrankoski
em nome do Grupo ALDE. - (FI) Senhor Presidente, antes de mais gostaria de agradecer à relatora, a senhora deputada Jeggle, os seus excelentes relatórios. A indústria de lacticínios é um dos sectores mais importantes da produção agrícola. Mais importante ainda porque a produção de carne de bovino depende em larga medida das crias produzidas pelas explorações de criação de gado leiteiro. A produção de leite é também eminentemente apropriada a zonas onde as condições naturais são mais pobres. Por exemplo, a produção leiteira no Norte da Europa pode efectivamente explorar o facto de os terrenos aráveis serem uma excelente fonte de forragens ordinárias, o que também torna a produção resistente à chuva, geada e outras condições naturais desfavoráveis.
As propostas que temos em mãos simplificarão a legislação da UE relativa à indústria de lacticínios. O sistema de categorias de qualidade para a manteiga deveria ser simplificado, a classificação estrita para o teor de gordura deveria ser abolida, a ajuda ao leite escolar tornada independente do seu teor de gordura e o sistema de intervenção clarificado. Estas medidas parecem positivas, e gostaria de agradecer à Senhora Comissária Fischer Boel estas reformas.
A grande questão é a reforma geral do sector dos lacticínios, que deverá ter lugar num futuro próximo, no quadro da avaliação do "estado de saúde” da PAC, a sua revisão intercalar. A incidência principal será nas quotas leiteiras.
O actual equilíbrio na produção de leite foi conseguido graças às quotas leiteiras. Foi graças a estas quotas que a montanha de 1 300 milhões de quilos de manteiga, que ainda tínhamos no final da década de 1980, desapareceu e que, ao mesmo tempo, foi possível garantir aos consumidores um abastecimento constante e um leque variado de produtos agrícolas. Foi igualmente criado um quadro previsível no âmbito do qual os produtores de lacticínios podem desenvolver a sua produção.
A meu ver, é obrigação da UE garantir esses quadros previsíveis para a produção de lacticínios também no futuro. Isso é importante porque os investimentos necessários são feitos para cobrir períodos de tempo de duram décadas e representam somas avultadas para as explorações familiares. Para além disso, a regulação da produção é um processo moroso, pois leva cerca de dois anos para que as vacas estejam prontas para a produção. Essa a razão por que é do interesse do consumidor e do produtor manterem as quotas leiteiras. Se estas forem abolidas, isso significa que os investimentos que os agricultores fizeram ao comparar quotas e, por conseguinte, estabilizando as condições de produção, serão desperdiçados. Com estas observações, gostaríamos de apoiar os relatórios apresentados.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, na minha intervenção neste debate, gostaria de chamar a atenção para os seguintes pontos: em primeiro lugar, apoio a proposta da relatora de que as economias orçamentais que resultem desta reforma - ou seja, um montante de 117 milhões de euros - sejam utilizadas na criação de um programa de reestruturação dos fundos destinados ao sector do leite.
Em segundo lugar, este fundo deve ser distribuído, numa primeira instância, pelos produtores e transformadores de leite que, devido à crescente liberalização do mercado, se viram obrigados a reestruturar as suas empresas ou explorações agrícolas, e deve destinar-se também à promoção do consumo de leite e, particularmente, ao aumento do apoio financeiro ao fornecimento de leite e produtos lácteos às escolas.
Em terceiro lugar, a proposta da Comissão relativa ao abandono das três categorias do leite que têm sido comercializadas até hoje, ou seja, desnatado, meio-gordo e gordo, também merece ser apoiada. Ela permitirá comercializar leite sem qualquer matéria gorda, desde que tal seja claramente assinalado na embalagem.
Embora apoie as soluções contempladas nos relatórios elaborados pela senhora deputada Jeggle, gostaria de recordar à Senhora Comissária Fischer Boel que é necessário um debate sério acerca da questão das quantidades e do futuro das quotas de produção de leite que estão em vigor na União Europeia, uma vez que tais quotas são manifestamente injustas, principalmente para os novos Estados-Membros. A Senhora Comissária prometeu-nos esse debate quando respondeu a uma pergunta minha sobre esta matéria, dirigida à Comissão, em Outubro de 2006.
Um país como a Polónia, com 38 milhões de habitantes, tem uma quota de cerca de 9 milhões de toneladas, o que corresponde a 0,23 toneladas por habitante, ao passo que este valor atinge as 0,33 toneladas na Alemanha, 0,39 toneladas em França e mesmo 0,67 toneladas nos Países Baixos. A Polónia, que tem actualmente excelentes condições para o desenvolvimento da produção de leite, apenas três anos após a sua adesão à UE, está já muito próxima do limite máximo, não podendo por isso desenvolver mais este sector. Este facto tem um efeito muito negativo sobre a rentabilidade das explorações agrícolas que se especializaram na produção de leite.
Alyn Smith
em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhor Presidente, à semelhança de outros oradores neste debate, felicito, em nome do meu grupo, a relatora pelo excelente trabalho que desenvolveu, que teve o mérito acrescido, e pouco usual, de agradar bastante a todos. Felicito igualmente a Comissão por se debruçar sobre estas matérias antes do balanço a meio percurso ou "controlo de saúde" da PAC, já que se trata de um trabalho importante que há muito tardava.
Farei aqui uma síntese do nosso ponto de vista sobre as observações iniciais contidas no briefing da National Farmers' Union of Scotland. As modificações propostas, não tendo necessariamente uma incidência directa nos produtores, conduzirão porém a uma simplificação, a economias de custo e a uma relação custo-benefício mais eficaz a montante, factores que contribuirão, todos eles, para melhorar a competitividade do sector dos lacticínios e que, nesse sentido, decerto trarão indirectamente benefícios para os produtores em todo o mercado.
Em minha opinião, é particularmente de louvar a simplificação do regime de distribuição de leite nas escolas. Que melhor maneira de realizar tantos objectivos nos planos agrícola, económico e sanitário do que incentivar o consumo de leite e produtos lácteos pelas crianças da União Europeia? Tornar o sistema mais lógico é, sejamos honestos, uma tarefa que há muito tardava.
Se por um lado saúdo o pacote de propostas em apreço, por outro não posso deixar de concordar com o meu colega escocês - ainda que não colega político -, senhor deputado Stevenson, e chamar a atenção para o "elefante na sala", ou verdade incómoda, que são os baixos preços que os produtores continuam a receber, porque a cadeia de abastecimento está para lá do ponto de ruptura e um número demasiado grande dos intervenientes no mercado abusa da sua situação. A Comissão e o Parlamento, aqui, esta noite, fizeram a sua parte, tornando o sistema mais simples. Podíamos legitimamente termo-nos interrogado sobre as razões por que o sistema era, à partida, tão complexo, mas, enfim, fizemos o nosso trabalho esta noite. Cabe agora às autoridades da concorrência nacionais e da UE intervir energicamente a favor dos produtores, que, devido aos abusos de posição dominante que efectivamente têm lugar no mercado, sobretudo por parte das grandes superfícies, continuam a receber uma ninharia pelos seus produtos de qualidade. Como aqui referiu a Senhora Comissária, o "controlo de saúde" da PAC é uma boa oportunidade, pois até que a UE tome medidas para lidar com o dito "elefante na sala", todos os esforços louváveis, como este pacote, continuarão a ser ofuscados e a dissiparem-se no meio do ruído.
Ilda Figueiredo
em nome do Grupo GUE/NGL. - De um modo geral estamos de acordo com as propostas da relatora, a senhora deputada Jeggle, contidas nos três relatórios apresentados, designadamente a proposta de canalizar as economias orçamentais obtidas para um programa de reestruturação que permita ajudar o escoamento através da promoção do consumo e também do esclarecimento nutricional relativamente às quantidades de leite e seus derivados.
De igual modo, consideramos importante reforçar qualitativamente e quantitativamente o programa do leite escolar alargando o conjunto de produtos passíveis de integrar este programa, funcionando como um verdadeiro programa de promoção do consumo de leite e dos produtos derivados, mais consentâneo com o gosto das crianças e dos jovens e tendo igualmente em conta preocupações nutricionais e de racionalidade alimentar.
Também defendemos que haja regras muito claras contra a rotulagem de leites de consumo, parecendo-nos correcto que o teor de gordura faça parte integrante da chamada "denominação de venda” do produto.
Por último, uma referência ao momento que vivemos, em que a produção de leite começa a ser escassa para a procura existente, pelo que aqui fica o desafio ao apoio aos agricultores e produtores de leite mais frágeis e ao aumento das quotas leiteiras nas zonas mais carenciadas, designadamente em Portugal, tendo em conta que, por exemplo, nas ilhas da Região Autónoma dos Açores é possível aumentar a produção de leite sem aumentar o encabeçamento e que se trata de uma região ultraperiférica com excelentes condições para a produção de leite.
Peter Baco
(SK) No contexto do debate da "mini-reforma” da indústria de lacticínios, gostaria de colocar especial ênfase na necessidade de se adoptarem, neste período de sessões, as alterações 5 e 7 ao Regulamento relativo à organização comum do mercado no sector do leite e dos produtos lácteos. A alteração 5 prevê uma taxa única de ajuda de 18,15 euros/100 kg de qualquer leite do regime do leite escolar. Não há dúvida que ao aumentar a ajuda e simplificar o regime, ajudaremos a atingir os objectivos da garantia de uma alimentação saudável e do combate à obesidade entre os jovens.
A alteração 7 enumera os principais objectivos do programa de reestruturação dos fundos destinados ao sector do leite. Os objectivos deste programa, como o reforço das medidas de esclarecimento nutricional e o aumento do consumo de leite, bem como a modernização da produção de leite nas zonas montanhosas, constituem um incentivo, em especial, para os novos Estados-Membros. Bem vistas as coisas, nos últimos anos, muitos dos novos Estados-Membros assistiram a uma redução muito considerável da produção de leite e a uma redução de mais de 50% no número de cabeças de gado.
Infelizmente, como consequência, o consumo de leite caiu para baixo dos montantes recomendados pelos médicos, sobretudo, entre as crianças. Ao aprovar estes três textos, o Parlamento Europeu pode ajudar a conseguir um equilíbrio entre o consumo e a produção de lacticínios na totalidade dos países da União Europeia.
Agnes Schierhuber
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, queria associar-me à relatora nos agradecimentos alargados, pois penso que a aceitação esmagadora em comissão é suficiente para demonstrar o bom trabalho feito nesta matéria.
O mini-pacote de medidas relativas ao leite constitui um importante passo, não apenas para a agricultura e o sector do leite na Europa mas, e sobretudo, para a promoção do uso do leite na nutrição.
Uma nutrição equilibrada é algo de especialmente importante para as crianças, e nesta matéria o leite e os produtos à base do leite têm um papel relevante a desempenhar. O desenvolvimento saudável das nossas crianças é determinado pela oferta de alimentos saudáveis, como os produtos lácteos locais. É por isso que é da maior importância promover o leite e todos os diferentes produtos à base do leite, desde os iogurtes aos refrigerantes e produtos com baixo teor de gordura de que as crianças e os alunos escolares tanto gostam.
Uma das razões por que é importante promover as vendas de leite e de produtos à base do leite é que está a tornar-se cada vez mais evidente que a alimentação não saudável está a conduzir a um número crescente de problemas de saúde também entre os europeus. O orçamento para publicidade previsto no mini-pacote de medidas relativas ao leite aumentará a sensibilização das pessoas, o que por sua vez beneficiará a população no seu todo.
É vital garantir que as poupanças resultantes da reforma permaneçam no sector do leite. Concluindo, deixem-me dizer que os preços à produção directa pagos aos agricultores estão finalmente a subir, embora tal não se deva certamente ao facto de estarmos agora a produzir bioenergia mas seja principalmente o resultado de desastres ambientais e dos melhores mercados existentes tanto na UE como no exterior, isto é, em países terceiros.
Bernadette Bourzai
(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, quero antes de mais felicitar a senhora deputada Elisabeth Jeggle pelo seu excelente trabalho. Apoio nomeadamente a sua oposição à supressão das ajudas à armazenagem privada de natas e leite em pó desnatado e a vontade de introduzir uma ajuda única ao leite distribuído nas escolas.
Como alguns colegas, porém, gostaria sobretudo de referir a actual penúria de leite, que se deve, é certo, a um aumento da procura mundial, mas também a uma diminuição da oferta que poderia ter sido antecipada pois, em minha opinião, era previsível. Com efeito, devido à reforma da PAC e à redução do preço pago aos produtores de leite, alguns criadores, por exemplo em França, desembaraçaram-se de uma parte das suas vacas leiteiras para se virarem para a carne de bovino ou, por exemplo na Alemanha, trocaram pura e simplesmente a criação de bovinos pelas culturas cerealíferas. Por conseguinte, faltam em França 100 000 vacas leiteiras para perfazer a sua quota, e a União Europeia precisaria de mil milhões de litros de leite para satisfazer a procura europeia. Esta penúria tem já - e vai continuar a ter - repercussões importantes sobre os preços do leite e, consequentemente, dos produtos lácteos, assim como sobre os preços de numerosos outros produtos alimentares. Estes aumentos juntar-se-ão ao aumento dos preços de outros géneros alimentícios de primeira necessidade, como os cereais e a carne, devido ao aumento do preço da alimentação animal. Tudo isto vai evidentemente provocar dificuldades adicionais aos consumidores.
Parece-me portanto necessário implementar instrumentos com vista a estabilizar os preços. Tratar-se-ia nomeadamente, logo que possível, de reconstituir os stocks a fim de tranquilizar o mercado; de aumentar o preço do leite pago aos produtores a fim de os encorajar a manter e aumentar a sua produção e de os ajudar a fazer face ao aumento dos preços dos alimentos para o gado; enquadrar os circuitos de comercialização e distribuição; aumentar as quotas europeias de produção de leite o mais rapidamente possível; avaliar a OCM no sector do leite por altura do balanço da PAC a realizar em 2008, à luz da actual carência e antes de pensar em suprimir qualquer quota leiteira em 2015.
Para concluir, gostaria de referir a situação ainda mais difícil dos produtores de leite em zonas de montanha, dos produtores que represento e cujos custos de produção são mais elevados e o abastecimento mais difícil. Além do mais, enfrentam, em alguns países como a França, uma redução das ajudas à colheita que compensavam uma parte do custo excedentário da recolha mas zonas de montanha. Ora, a produção de leite é uma das fileiras que melhor contribuem para a conservação dos espaços e o ordenamento do território, nomeadamente nas zonas difíceis. Espero portanto que se tenham verdadeiramente em conta as especificidades das zonas de montanha por altura dos futuros debates sobre o balanço da nova PAC.
Jorgo Chatzimarkakis
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, "o leite faz bem" e hoje toda a gente fala nisso. O leite é a mais antiga bebida energética do mundo, é um produto especialmente importante e é positivo o facto de o estarmos hoje a debater. Aquilo a que chamamos o mini-pacote de medidas relativas ao leite, composto por três documentos, é apenas uma componente, embora muito importante, de uma nova simplificação da legislação agrícola da UE, e em princípio a reforma da Comissão e as medidas de simplificação neste contexto são extremamente bem-vindas.
Como sabemos, a reforma da Política Agrícola Comum é um processo contínuo de longo prazo e o proposto mini-pacote de medidas relativas ao leite é um passo na direcção certa da reforma. Mas Roma não foi construída num dia e a Senhora Comissária sabe isso melhor do que ninguém.
Gostaria de abordar um aspecto político importante que alguns colegas já debateram: o leite escolar. Nesta matéria, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural apelou a um aumento de 16,11 para 18,11 euros por 100 quilos. Trata-se de uma correcção sensata e estávamos certos em pedi-la. Talvez pudéssemos agora ponderar seriamente um programa de fruta escolar, que provavelmente agradaria também ao colega da Senhora Comissária, o Senhor Comissário Kyprianou.
Congratulo-me também com a estandardização do teor de proteínas do leite e produtos lácteos, pois permite aos produtores europeus entrarem numa concorrência leal com os seus concorrentes de países terceiros, uma vez que a concorrência é uma preocupação básica dos liberais. Simultaneamente afigura-se-me correcto, importante e também urgentemente necessário que os produtores de leite e lacticínios reúnam os seus recursos ainda mais, de modo a tornar-se ainda mais fácil para eles a defesa dos seus interesses no mercado. Também nesta matéria ainda há muito trabalho a fazer no terreno.
Deixem-me lançar uma ideia do ponto de vista dos consumidores e orientada para o futuro. A procura de leite subiu em todo o mundo. Torna-se especialmente claro que os hábitos de vida e de alimentação estão a mudar em toda a Ásia, ou seja, a procura está a subir e os preços a aumentar. É uma pena que se atribuam os preços mais elevados sobretudo ao comércio mas também temos de ser honestos para com os nossos cidadãos. Em certa medida, estes preços mais elevados mostram a verdade em termos do ambiente. Por exemplo, não é compreensível que um litro de leite custe agora menos do que um litro de água, e que a manteiga esteja agora mais barata do que há 20 anos. Temos seguramente que dizer aos cidadãos que também se registaram, evidentemente, algumas melhorias. O dinheiro deve, contudo, permanecer no sector e não ser canalizado para o comércio.
E agora uma palavra sobre as quotas. Evidentemente que iremos ainda ter quotas por algum tempo. Isso já foi debatido aqui e já se enumeraram as razões para essas quotas existirem. Contudo, a actual quota leiteira deverá expirar em Março de 2015, e não apenas para os agricultores alemães, que poderão então aproveitar a crescente procura mundial de leite e produtos lácteos. O que a Senhora Comissária disse quando estava a reflectir em voz alta foi que estava a ponderar na realidade um aumento das quotas, e isso pode ser interpretado como uma afirmação de que é necessário eliminá-las. Devemos ser honestos nesta matéria e pedir a sua eliminação.
Agradeço à Senhora Deputada Jeggle um relatório globalmente muito bom. Desejo à Senhora Comissária as maiores felicidades no caminho para mais reformas da política agrícola.
Andrzej Tomasz Zapałowski
(PL) Senhor Presidente, as alterações propostas para a organização comum de mercado do sector do leite e a criação de um fundo destinado ao sector do leite têm como objectivo apoiar agricultores e consumidores, e não piorar a situação. Não há dúvida de que é necessário prever disposições para circunstâncias excepcionais e assegurar uma base jurídica para a armazenagem de produtos lácteos em condições diversas.
Um aspecto particularmente importante da defesa de alimentos saudáveis prende-se com o apoio à produção agrícola em zonas montanhosas. Aí é produzido leite de boa qualidade, devido aos níveis de poluição relativamente baixos.
É igualmente importante prestar informações precisas ao público sobre o produto, o leite, bem como sobre o país e o produtor responsável pelo seu fabrico. Estas informações devem indicar se foram ou não utilizadas plantas geneticamente modificadas durante a produção. Este facto é particularmente importante para o leite que damos às crianças.
Finalmente, gostaria de felicitar a relatora, senhora deputada Jeggle, pelo seu excelente relatório.
Jim Allister
(EN) Senhor Presidente, há três pontos no relatório sobre a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos que apoio convictamente. Primeiro: a armazenagem privada de nata e de leite em pó desnatado não deve ser suprimida, mas sim preservada como uma rede de segurança no mundo volátil da produção leiteira. Segundo: o regime do leite escolar é de importância fundamental, inclusive na luta contra o excesso de peso e a obesidade, e deve ser alargado por forma a incluir uma nova gama de produtos lácteos inovadores e saudáveis. Terceiro: deve ser criado um programa de reestruturação dos fundos destinado ao sector do leite, a fim de manter neste sector as economias orçamentais resultantes da aplicação do pacote "mini-milk", podendo tais fundos ser utilizados para medidas de ajuda ao escoamento e de esclarecimento nutricional.
Se bem que as perspectivas para o sector do leite se apresentem hoje mais risonhas, devemos zelar por que não sejam tomadas medidas tendentes a suprimir as actuais redes de segurança ou incapazes de difundir uma visão alargada sobre o leite e os produtos lácteos. De igual modo, as economias orçamentais realizadas não devem ser gastas com a indústria dos lacticínios e a sua promoção.
Esther de Lange
(NL) Senhor Presidente, a esta hora tardia, quando já só temos connosco o nosso persistente porta-voz para a agricultura e a Comissária responsável pela agricultura - facto pelo qual lhe agradeço, Senhora Comissária -, o leite poderá não ser o refresco mais óbvio por que todos anseiam, especialmente depois do debate anterior. Não podemos contudo esquecer que estamos aqui a falar de um dos gigantes da produção agrícola europeia. Todos os Estados-Membros da UE são produtores de lacticínios, um sector que representa nada menos do que 14% da produção agrícola europeia. Se bem que a sua quota do orçamento agrícola, há que dizê-lo, seja relativamente modesta. O sector dos lacticínios oferece-nos também produtos de qualidade e uma ampla variedade de especialidades regionais. O General De Gaulle associou esta grande diversidade de produtos à governabilidade do seu país: "Como é possível governar um país que tem 264 tipos de queijo?”, perguntou ele eloquentemente. O significado que esta observação francesa poderia ter para uma União Europeia com 27 Estados-Membros, e seguramente também com milhares de tipos de queijo, bom, essa é uma questão sobre a qual não iremos debruçar-nos esta noite.
Não podemos esquecer o valioso contributo dado pelos produtores de lacticínios para as nossas zonas rurais. Trata-se, portanto, de um sector que constitui motivo de orgulho, mas que nos últimos anos tem enfrentado bastantes dificuldades. À luz desses anos difíceis, é difícil não ceder à tentação de entrar em questões que vão para além do âmbito do presente debate. Embora a maioria dos colegas não tenha conseguido resistir a essa tentação, eu serei uma excepção e não o farei. Associar-me-ei simplesmente a Struan Stevenson, que pergunta, com muita razão, qual é a percentagem do aumento de preço que irá realmente chegar aos produtores.
Voltando agora ao tema do nosso debate - os magníficos relatórios da senhora deputada Jeggle -, gostaria de destacar especificamente o apelo ao alargamento do regime do leite escolar. A ligação entre o teor de matéria gorda e a taxa de ajuda comunitária foi justamente suprimida, pelo que me parece lógico que no contexto do alargamento do regime se pense acima de tudo em produtos inovadores e saudáveis, especialmente tendo em conta o crescente problema da obesidade na Europa. A Senhora Comissária já fez saber que está em conversações com os Estados-Membros a este respeito, mas talvez possa dizer-nos também quando podemos esperar propostas concretas sobre essa matéria e, consequentemente, quando é que esse pacote será de facto alargado.
Por último, concordo com a relatora quando diz que é demasiado cedo para abolir totalmente as redes de segurança existentes, ainda que neste momento elas não estejam a ser utilizadas, e que esse é mais um assunto para abordar quando do "controlo de saúde" da PAC. A mensagem é, portanto: "Continua no próximo capítulo”.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Felicito vivamente a senhora deputada Jeggle pelo seu excelente trabalho e saúdo também o mini-pacote de medidas sobre o leite, o designado pacote "mini-milk". Nos novos Estados-Membros tem sido até à data possível contornar a regulamentação comunitária sobre o teor de matéria gorda, em virtude das derrogações arduamente alcançadas, mas é uma boa notícia que depois de 2009 possamos continuar a consumir os produtos lácteos a que todos nos habituámos.
Com a esperada intensificação das trocas comerciais entre os Estados-Membros na sequência da liberalização, devemos estar cada vez mais atentos à questão da segurança alimentar. Gostaria de chamar a atenção da Comissão para o facto de a segurança alimentar colocar um problema crescente em toda a Europa, com uma particular relevância nos novos Estados-Membros.
Dou o meu apoio à proposta adoptada pela Comissão da Agricultura de que as economias orçamentais que resultem da estandardização devem ser mantidas no sector do leite. Estas verbas devem ser afectadas a dois objectivos: um é a reorganização da ajuda ao leite e o outro é o programa do leite escolar, que é uma excelente iniciativa da Comissão. O programa constitui um dos elementos fundamentais de uma alimentação saudável na luta contra a obesidade e o excesso de peso. O apoio a este programa deve ser intensificado.
Desejo recordar ao senhor deputado Chatzimarkakis que está a bater a uma porta aberta, na medida em que apresentei há dezoito meses uma proposta de um programa da fruta escolar, que foi aceite pela Senhora Comissária Fischer Boel, de tal forma que é agora parte integrante da já concluída reforma do sector da fruta e dos produtos hortícolas. O programa do leite escolar e o programa da fruta escolar são dois complementos perfeitos.
Um grande número dos senhores deputados referiu-se ao regime de quotas. É evidente e é de temer o facto de que a Comissão o abandonará, mas gostaria no entanto de solicitar que não se repita o que aconteceu com a intervenção no sector do milho. Deve haver uma "aterragem suave", um período preparatório para os produtores de leite. Receio que o aumento da quota nacional e a abolição de multas conduza à desvalorização das quotas nos próximos anos.
Zdzisław Zbigniew Podkański
(PL) Senhor Presidente, a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos é uma matéria importante para os Estados-Membros individualmente considerados e para a União Europeia no seu conjunto. Todos concordamos que esta organização precisa de ser alterada, mas essas alterações devem basear-se nos resultados de uma investigação minuciosa, e não na influência de grupos de pressão da indústria ou do comércio. Temos de ter em mente que o nosso objectivo deve ser sempre o bem da humanidade e, neste caso, o bem dos consumidores, que têm o direito de contar connosco para proteger os seus interesses.
Neste contexto, a proposta da Comissão Europeia que pretende abolir a tolerância de mais ou menos 0,2% para a quantidade de matéria gorda em relação ao valor indicado na embalagem é inaceitável. As melhorias na organização comum de mercado no sector do leite devem começar por uma reavaliação das quotas leiteiras, atribuindo-as em função do consumo. Não podemos ter uma situação em que, por exemplo, a Alemanha, com 80 milhões de habitantes, tem uma quota de leite superior a 28 600 000 toneladas, enquanto a Polónia, com 38 milhões de habitantes, tem menos de 9 milhões de toneladas.
A Política Agrícola Comum, incluindo a política do leite, também deve ser questionada: que modelo de agricultura estamos a apoiar - explorações agrícolas familiares, ou agricultores com milhares ou dezenas de milhares de hectares? Se se trata de explorações familiares, como presumo, não há necessidade de financiar armazenagem privada nas explorações agrícolas. Esses recursos financeiros serão mais úteis se forem aplicados no fundo destinado ao sector do leite que foi proposto e que serviria, entre outras coisas, para divulgar informações sobre nutrição com leite e produtos lácteos, para apoiar o regime do "leite escolar”, para apoiar a produção de produtos regionais e para reestruturar o sector.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar a senhora deputada Jeggle pela competência demonstrada na elaboração destes relatórios. Nesta fase, faz sentido simplificar; mudar radicalmente, não.
Não há dúvida de que este é um mundo curioso, pois ainda não há muito tempo o sector dos lacticínios andava pelas ruas da amargura, mas é tal o dinamismo e a tenacidade dos produtores, que este Verão, pela primeira vez em muito tempo, voltei a vê-los sorrir, porque os preços do leite estão a recuperar. Os consumidores estão a dar-se conta - e a Tesco confirma - que a tendência decrescente dos gastos com a alimentação, registada durante muito tempo, chegou ao fim. Terry Leahy, Administrador Executivo da Tesco, afirmou recentemente que se assiste a uma mudança radical no grau de prioridade que os consumidores atribuem à alimentação, o que me parece ser verdade, e de saudar, e que espero se traduza num abandono da política de "corte e queima" dos grandes hipermercados em relação aos alimentos. Obviamente que estamos a procurar ser específicos em relação ao leite. Todos queremos saber quais os planos da Comissão no respeitante às quotas leiteiras, face à situação de mercado com que neste momento nos confrontamos. Aguardamos com interesse as palavras da Senhora Comissária sobre o assunto.
Li também que a China está ansiosa por que as suas crianças tenham acesso a um consumo adequado de leite, e, nessa perspectiva, é extraordinário que as nossas crianças, ao que parece, estejam a beber cada vez menos leite. Em todo o caso, no que se refere ao regime do leite escolar, que é vital, permitam que vos transmita os pontos de vista da Áine - que por sinal é uma das minhas crianças e tem dez anos de idade. A minha filha acaba de se auto-excluir do regime do leite escolar, e acho interessante a razão que alega para o ter feito - até porque é grande apreciadora de leite -, que é o facto de preferir ir lá para fora brincar com os amigos do que ter de ficar sentada a beber o leite, como é obrigatório na escola. Existem, assim, inúmeras razões que porventura justificariam uma reapreciação deste regime, e impõe-se um trabalho da nossa parte junto das escolas, pois o consumo médio de leite na Irlanda é baixo e isso preocupa-nos do ponto de vista do combate à obesidade.
Como digo, aguardo com interesse a evolução destas questões no futuro bem como o próximo "controlo de saúde" da PAC. Também a minha saúde deixa um pouco a desejar neste momento, e acho que uma caneca de leite quente para aqueles que ainda aqui estamos a esta hora tardia teria vindo mesmo a calhar!
Wiesław Stefan Kuc
(PL) Senhor Presidente, os relatórios da senhora deputada Jeggle constituem o início da reforma da organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos. É positivo que a proposta para a criação de um fundo destinado ao sector do leite surja antes de acções específicas para concretizar a reforma do sector da produção e da transformação de leite. É igualmente positivo que seja introduzida alguma flexibilidade, com a redução no número de regulamentos que influenciam a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos na UE.
No entanto, é negativo que esta flexibilidade não vá mais longe e que as quotas leiteiras, ou seja, o controlo concreto sobre as condições de produção, não tenham sido abandonadas. É também negativo que a normalização por meio da consolidação do conteúdo proteico e de matéria gorda se mantenha, já que, ao contrário do que sucede com a produção de carne, essa normalização separa a qualidade do produto do produtor.
Finalmente, em nome de produtores e transformadores e de todos nós, espero que esta reforma concretize mais objectivos do que a reforma que a precedeu.
Carmen Fraga Estévez
(ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero felicitar a senhora deputada Jeggle pelos seus relatórios, que aprofundaram e melhoraram as propostas da Comissão, e só espero que o acordo técnico a que se chegou no Comité Especial da Agricultura não impeça o Conselho de tomar em consideração as alterações aprovadas pelo Parlamento, como a alteração relativa à não supressão das ajudas à armazenagem privada.
Gostaria de salientar, além disso, que este pacote de propostas contém elementos significativos que anunciam o início de uma fase intermédia, que culminará na supressão do sistema de quotas, prevista, em princípio, para 2015. Refiro-me, a título de exemplo, à redução do preço de intervenção para o leite em pó desnatado.
O anúncio do desaparecimento das quotas leiteiras criou, por si só, uma situação de incerteza entre os produtores, como a Senhora Comissária bem sabe, com a consequente paralisação do mercado das quotas, o que levou a um abrandamento significativo na necessária reestruturação do sector, pelo menos em Espanha.
Por tudo isto, solicitamos à Comissão que apresente, quanto antes, propostas relativas ao futuro do sector que respondam a questões como o grau do aumento gradual das quotas, a possível compensação pela perda de direitos de produção, ou o nível das ajudas directas na sequência de novas quedas dos preços de intervenção. Estas questões, entre outras, requerem uma resposta urgente para que o sector possa sair desta situação de incerteza.
Czesław Adam Siekierski
. - (PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, o tema que se encontra em debate é o mini-pacote de reformas para a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos. A expressão "mini-pacote” constitui uma boa descrição das alterações propostas. Continua por fazer uma reforma completa e adequada deste mercado.
As propostas apresentadas no mini-pacote abordam matérias sensíveis e merecem ser apoiadas. Dizem respeito à criação de um fundo destinado ao sector do leite, com vista a apoiar as actividades de reforma neste sector, como a promoção do consumo de leite, incluindo nas escolas, ou o apoio à produção de leite nas zonas montanhosas. O apoio à armazenagem privada de produtos lácteos deve também ser mantido.
Uma pergunta permanece, no entanto, por responder: onde estão as grandes e necessárias reformas da organização comum do mercado do leite? Assistimos, actualmente, a um aumento dos preços dos produtos lácteos, que resultarão num agravamento substancial da inflação em toda a União Europeia. Aumentam também as solicitações de exportação de produtos lácteos a partir da UE.
Qual é a situação no território comunitário? Foram fixadas quotas de produção e aplicadas coimas pesadas em caso de incumprimento. Que medidas devem ser tomadas? De forma sistemática mas controlada, devemos começar a aumentar as quotas leiteiras de 2% para 5% por ano, dependendo da situação existente no país em questão. Preparemos o caminho para a abolição das quotas prevista para 2015 - é esta a medida que os produtores aguardam. A Senhora Comissária debruçou-se várias vezes sobre este tema. Poderemos dar-nos ao luxo de esperar pelo "exame de saúde" da PAC? Penso que não. Acredito que podemos começar desde já a aumentar gradualmente as quotas de leite. Repito: de forma lenta, gradual e estritamente controlada.
Albert Deß
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, minhas Senhoras e meus Senhores, a senhora deputada Jeggle fez um excelente trabalho com os três relatórios sobre o leite, e dou-lhe por isso os meus calorosos agradecimentos. Agradeço também à Senhora Comissária as propostas que constituem a base do nosso debate de hoje. Estes três relatórios têm um cariz sobretudo técnico. O debate crucial sobre o leite irá realizar-se em ligação com o "exame de saúde" da PAC.
Gostaria agora de abordar alguns pontos. Constato com satisfação que o primeiro relatório se ocupa da estandardização do teor de proteínas do leite desidratado, o que conduz a um ajustamento do mercado. No segundo relatório acho boa ideia a eliminação das 27 classes nacionais de qualidade e a sua substituição por uma definição única de qualidade válida para toda a Europa. Estou também satisfeito por estar a ser dada uma maior atenção à questão do leite escolar. É melhor tornar o leite e os produtos à base de leite saborosos para as nossas crianças do que ter de debater o abuso de álcool entre os jovens, como aconteceu aqui hoje.
O terceiro relatório refere que o leite de consumo podia ser comercializado de uma forma mais flexível. Neste campo gostaria de insistir junto da Senhora Comissária que a margem de tolerância de +/- 0,2% é demasiado elevada. As empresas de produção de leite calculam o teor de gordura do leite que recebem dos produtores como sendo exactamente de 0,01%, e por isso devem também ser capazes de dar aos consumidores uma indicação exacta do teor de gordura do leite de consumo.
O leite é um alimento valioso e saudável. O leite e os produtos lácteos formam parte de uma dieta saudável e espero que os nossos produtores de leite continuem a sentir a tendência de melhoria e que o mercado cresça. É urgentemente necessário garantir que os nossos produtores de leite sejam mais bem recompensados por trabalharem 365 dias por ano. O alarme com a subida dos preços do leite não se justifica. O consumo médio na Europa é de 260 quilos. Se o consumidor tiver de pagar mais 10 cêntimos, isso representará 50 cêntimos por semana e seguramente que podemos considerar que a produção de leite na Europa vale isso.
Monica Maria Iacob-Ridzi
(RO) Senhor Presidente, Caros Colegas, a medida de simplificação da organização comum do mercado no sector do leite e dos produtos lácteos é, também da perspectiva dos Estados-Membros, uma grande iniciativa que aproxima a União Europeia das necessidades reais dos agricultores. Isso é possível especialmente através da liberalização da produção e da comercialização do leite. Trata-se de boas notícias especialmente para aqueles países cujos agricultores têm de fazer enormes investimentos para produzir apenas uma das três categorias de leite aceites até à data.
Não penso que, ao abrigo das actuais condições de mercado, os agricultores possam adaptar a sua produção até 2009, final do período transitório. Para além disso, a União Europeia não tem de ditar os conteúdos dos produtos lácteos, desde que as normas fitossanitárias sejam cumpridas. Razão por que concordo plenamente com esta medida de liberalização.
Em segundo lugar, apoio a introdução de uma taxa única de ajuda para o regime do leite escolar. Trata-se de uma importante medida que contribuirá para a coesão social na Europa, uma vez que as regiões mais pobres serão favorecidas, bem como para a luta contra a obesidade entre os jovens. De acordo com uma proposta da Comissão, a ajuda deveria ser mais elevada porque as escolas e jardins-de-infância não deverão ser forçados a participar no financiamento de uma parte dos custos. Para além disso, este montante constituirá uma vantagem, especialmente, para os Estados que já dispõem de um regime de ajuda às escolas. Os fundos europeus podem contribuir para a qualidade dos programas e produtos proporcionados aos estudantes e libertarão recursos orçamentais significativos dos Estados-Membros que poderão, assim, ser afectados no contexto das políticas de apoio aos jovens.
Apoio igualmente a criação de um Fundo Europeu para a reestruturação do mercado dos lacticínios. Este deverá incluir igualmente uma rubrica financeira destinada à melhoria da qualidade, de acordo com a qual muitos agricultores dos novos Estados-Membros não possam vender a sua produção depois de 2009.
Por fim, mas não menos importante, é preciso que analisemos as mudanças na organização comum do mercado no contexto mais alargado do controlo sanitário, ao abrigo a política agrícola comum. Penso ser chegado o momento certo para a reestruturação da organização comum do mercado no sector do leite e dos produtos lácteos com vista a eliminar o regime de quotas leiteiras.
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, começo por agradecer a todos quantos aqui permaneceram para participar neste debate construtivo. Como não parece haver grandes divergências nas nossas posições em relação ao mini-pacote de medidas relativas ao leite, aproveitaria esta minha intervenção final para me pronunciar sobre o "elefante na sala".
Nas últimas duas semanas, foram várias as partes interessadas e os meios de comunicação social que puseram particularmente em foco a questão da evolução dos preços dos lacticínios na Comunidade durante este Verão. Muito me apraz ter hoje esta oportunidade de pôr as coisas a claro e evitar, assim, potenciais equívocos. É um facto que os preços dos lacticínios aumentaram substancialmente desde o início do ano, em resposta, sobretudo, às tendências de mercado e, como aqui foi referido, e bem, não em resposta ao acréscimo da produção de bioenergia.
Evidentemente que há algumas explicações para o aumento destes preços, e gostaria de retomar este assunto um pouco mais à frente, mas, para já, convidar-vos-ia a olhar as coisas numa perspectiva um pouco mais abrangente.
Como todos sabem, a percentagem do rendimento que cada agregado familiar na UE despende na alimentação tem vindo, em média, a diminuir gradualmente de ano para ano. Encontramo-nos hoje numa situação em que a população da Comunidade despende apenas cerca de 12% dos seus rendimentos em alimentos e bebidas não alcoólicas - uma redução vertiginosa, como poderão ver pelo dinheiro gasto. Segundo as conclusões muito interessantes de um estudo rápido levado a cabo por um jornal alemão, para comprar um litro de leite, uma pessoa tinha de trabalhar 11 minutos em 1960, e apenas 3 minutos em 2006. Enquanto hoje o preço médio da manteria é de 4,10 euros, em 1982 era de 4,50 euros. Estes são preços nominais que não têm em conta a inflação. Os preços actuais inserem-se no seguimento de um nível de preços historicamente baixo, estabelecido após a reforma de 2003, que oferecia à indústria uma base concorrencial mais forte e assegurava aos produtores de leite uma compensação por preços potencialmente mais baixos.
Voltemos agora aos aspectos fundamentais que caracterizam o mercado na sua actual situação. Em primeiro lugar, desde há algum tempo a esta parte que já foi suspensa a maioria dos subsídios, dos quais os principais são as restituições à exportação, as compras de intervenção, e as diferentes ajudas ao escoamento dos produtos.
Em segundo lugar, encontramo-nos hoje numa situação em que as existências de intervenção acabaram - após as quantidades que existiam terem sido integralmente vendidas no mercado interno.
Em terceiro lugar, o abastecimento de manteiga registou uma diminuição, mercê da menor produção e do esgotamento das existências de intervenção. A produção de queijo constituía um destino prioritário para a gordura do leite até há pouco tempo, mas a subida dos preços da manteiga levou o sector a aumentar novamente a produção de manteiga.
Em quarto lugar, se bem que a quantidade de leite de vaca produzida este ano tenha sido ligeiramente superior à do ano transacto, ainda assim não satisfaz por completo o aumento da procura.
Poderia continuar a enunciar outros factores de peso mas, basicamente, aquilo a que hoje assistimos é o jogo das forças de mercado com base na oferta e na procura. Já lá vai o tempo da pré-reforma e da atitude de mercado em que o nível de intervenção ditava os preços. Hoje, o sector toma decisões genuinamente comerciais, com um máximo de retorno para futuros investimentos, ao mesmo tempo que permite o pagamento de preços mais elevados aos produtores de leite.
Nesse sentido, congratulo-me com a evolução positiva que os preços do leite no produtor têm registado nos últimos meses, com aumentos de 15-20% em alguns Estados-Membros. No entanto, todos sabemos que os custos de produção têm vindo a subir e que a produção leiteira só continuará a crescer se a margem de lucro puder ser mantida ou mesmo aumentada.
Assim, aproveitaria esta oportunidade para retirar uma conclusão algo positiva. Do ponto de vista histórico, os actuais preços grossistas e retalhistas não são dramaticamente elevados. O retorno do mercado para a indústria dos lacticínios e para os produtores é estimulante, e as despesas públicas de apoio do mercado neste sector estão hoje mais ou menos reduzidas a acções com algum cariz social.
Não devemos deixar que as nossas decisões estratégicas quanto ao sector do leite e dos produtos lácteos sejam ditadas por evoluções de curto prazo, e os próximos doze meses constituirão uma excelente oportunidade para debatermos formas e meios de fazer este sector avançar de uma maneira sustentável.
Todos sabem que está previsto o regime de quotas leiteiras terminar em 31 de Março de 2015. Como já referi, irei lançar em Novembro um debate sobre o balanço a meio percurso ou "controlo de saúde" da PAC e, na sequência dos debates sobre a matéria - nomeadamente aqui no Parlamento -, lançaremos em finais da Primavera de 2008 todas as propostas legais, a fim de acordarmos, assim o espero, na legislação que deverá vigorar a partir de 2009. Neste contexto, teremos oportunidade de debater numa perspectiva mais ampla o sector do leite e dos produtos lácteos no seu todo.
Examinarei quais as medidas adequadas para procurar assegurar uma "aterragem suave" quando do termo do regime de quotas em 2015. Uma "aterragem suave" poderia ser, como já foi sugerido, algum tipo de aumento das quotas antes ou a meio caminho do período até 2015. Estou certa de que nos próximos doze meses teremos inúmeras oportunidades para travar algumas discussões muito interessantes, nomeadamente no que se refere ao sector dos lacticínios numa perspectiva mais abrangente.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Bogdan Golik
por escrito. - (SL) Senhor Presidente, a proposta da Comissão Europeia relativa ao mini-pacote de medidas sobre o leite será uma ajuda incontestável para a simplificação da PAC e a redução da carga administrativa. A maioria das secções previstas neste pacote merece ser apoiada, sobretudo no que diz respeito à autorização da produção e comercialização intracomunitária de leite para consumo humano com um teor de matéria gorda superior ao actualmente permitido, bem como a introdução de uma taxa única de ajuda ao leite distribuído ao abrigo do regime de "leite escolar".
Contudo, a eliminação dos subsídios à armazenagem privada de nata e de leite em pó desnatado levanta algumas questões. Na opinião da Comissão Europeia, estes instrumentos de apoio não têm sido, na prática, utilizados pelos operadores como medidas de apoio ao mercado do leite, pelo que devem ser considerados obsoletos e desnecessários. Neste momento, é difícil prever com certeza o futuro do mercado do leite e dos produtos lácteos a longo prazo, sobretudo pelo facto de estarem a ser introduzidas alterações à política agrícola comum e, por este motivo, poder ser considerada precipitada a eliminação dos instrumentos de apoio acima referidos, ainda que não estejam a ser utilizados.
Hélène Goudin  
por escrito. - (SV) A Lista de Junho tem reiteradamente apresentado neste Hemiciclo fortes objecções políticas a relatórios provenientes da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. O relatório relativo à organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos é outro relatório da mesma comissão que, teimosamente, continua a proteger, com subsídios elevados, os diferentes grupos que constituem o sector agrícola e que perpetua as medidas proteccionistas contra o mundo exterior.
