Preparação do Conselho Europeu (28-29 de Outubro) - Preparação da Cimeira do G20 (11-12 de Novembro) - Crise financeira, económica e social: recomendações referentes a medidas ou iniciativas a tomar - Reforçar a governança económica e o quadro da estabilidade da União Europeia, nomeadamente na área do euro (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
das declarações do Conselho e da Comissão sobre a preparação da Cimeira do G20 (11-12 de Novembro),
das declarações do Conselho e da Comissão sobre a preparação do Conselho Europeu (28-29 de Outubro)
do relatório da deputada Pervenche Berès, em nome da Comissão Especial para a Crise Financeira, Económica e Social, sobre a crise financeira, económica e social: recomendações referentes às medidas e iniciativas a tomar (relatório intercalar), e
do relatório do deputado Diogo Feio, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, com recomendações à Comissão tendo em vista melhorar a governação económica e o quadro de estabilidade da União Europeia, em particular na área do euro.
Olivier Chastel
Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em nome do Conselho, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente pela oportunidade que nos é dada de falar sobre os trabalhos preparatórios que estão a ser realizados no Conselho com vista ao próximo Conselho Europeu.
Este Conselho Europeu terá uma ordem de trabalhos carregada. O seu ponto central será, sem dúvida, a governação económica. Como sabem, o grupo de missão presidido pelo Presidente Van Rompuy reuniu-se na passada segunda-feira e aprovou o seu relatório final.
Este relatório contém recomendações e propostas importantes e concretas que nos deverão permitir dar um salto qualitativo na governação económica comunitária. As suas recomendações visam, em particular, melhorar a disciplina orçamental, alargar a supervisão económica, aprofundar e alargar a coordenação, consolidar o quadro de gestão de crises financeiras e fortalecer as instituições.
Todas estas recomendações podem ser rapidamente implementadas por via legislativa. Esperamos, naturalmente, que o Conselho Europeu possa endossá-las, permitindo assim que a Comissão, o Parlamento e o Conselho avancem rapidamente com estes assuntos extremamente importantes. De qualquer modo, a sua adopção enviaria um sinal positivo quanto às nossas intenções de tomar as medidas necessárias para responder ao importante desafio económico que temos diante de nós.
É certo que houve quem colocasse a hipótese de se explorarem outras opções que vão para além destas recomendações e ultrapassam o âmbito dos Tratados. Trata-se de questões como a suspensão do direito de voto ou a introdução de novas regras de votação, por exemplo, a da maioria inversa.
Trata-se obviamente de assuntos complexos, quer do ponto de vista técnico, quer do ponto de vista político, que serão discutidos no Conselho Europeu da próxima semana.
Outro ponto importante da ordem de trabalhos do Conselho Europeu diz respeito aos preparativos para a Cimeira do G20. De facto, o Conselho Europeu terá de definir a posição da União com base nos trabalhos preliminares realizados ontem pelo Conselho ECOFIN. Em termos gerais, é importante que a Cimeira do G20 em Seul marque uma aceleração dos nossos esforços de implementação do quadro financeiro definido para promover um crescimento mais forte, mais sustentável e mais equilibrado. Precisamos, nomeadamente, de abordar os grandes desequilíbrios económicos mundiais que podem comprometer o crescimento.
Desde 2008, com o desencadear da crise e as medidas tomadas para a combater - ou seja, desde a muito esperada ascensão de estatuto do G20 - a situação alterou-se radicalmente. O motivo é muito simples: a pertinência. A natureza intrínseca de muitas das decisões com consequências directas para os nossos concidadãos passou, num espaço de poucos meses, da escala local ou nacional para a escala internacional. A globalização implica que agora, na maioria das questões, tenhamos de agir simultaneamente a nível europeu e a nível internacional.
Todos sabemos que a União Europeia precisou de tempo para chegar a acordo sobre um novo Tratado, que visava também reforçar o papel da União na cena internacional. A elaboração desse Tratado ocupou-nos uma boa parte dos últimos dez anos, mas somente nos últimos dez meses nos apercebemos da sua importância.
O G20 tem-se revelado relativamente bem-sucedido desde o seu início, mas creio que o teste mais difícil e mais relevante é aquele que nos espera nas próximas semanas ou meses, quando formos confrontados com o sério risco de perder o ímpeto.
De momento, a União Europeia está a preparar-se para duas reuniões importantes, ambas na Coreia do Sul, a primeira das quais terá lugar dentro de dois dias. Trata-se da reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais dos países do G20, à qual se seguirá a Cimeira do G20 em meados de Novembro.
Em termos de substância, a contribuição da União para um crescimento forte, sustentável e equilibrado tem por base: 1) planos de consolidação orçamental diferenciados e promotores do crescimento; 2) a Estratégia Europa 2020 para as reformas estruturais necessárias para apoiar, entre outras coisas, a criação de emprego; 3) o programa de reforma do sector financeiro e dos mercados financeiros; e 4) o fortalecimento da governação económica da União. Sobre este último ponto, poderemos apresentar as conclusões do grupo de missão na cimeira de Novembro, assim que forem aprovadas pelo Conselho Europeu.
Gostaria de acrescentar que a União Europeia tem um enorme interesse no processo de análise pelos pares no seio do G20. Enquanto Europeus, estamos habituados a este tipo de exercício e sabemos o quão interessante e útil pode ser. Evidentemente, todos terão de cumprir a sua parte e demonstrar uma vontade genuína de contribuir para o quadro para o crescimento.
O combate ao proteccionismo não se ganha numa única batalha, mas sim mantendo um estado de alerta geral, dia após dia. Quanto ao resto, embora os trabalhos dos órgãos técnicos como o Conselho de Estabilidade Financeira, presidido por Mario Draghi, estejam a avançar bem, e a integração global, sobretudo em certos sectores, esteja a meu ver bem encaminhada, é também importante realizar uma reforma a longo prazo do Fundo Monetário Internacional.
Os Europeus estão prontos para honrar os compromissos do passado, em particular os que foram assumidos no último ano em Pittsburg, de modo a assegurar que o novo FMI seja mais representativo na nova realidade económica internacional e, como tal, que as economias emergentes tenham um papel de maior destaque e uma voz mais vigorosa. Gostaria, porém, de deixar isto bem claro: não se pode esperar que seja a Europa sozinha a fazer todas as concessões nesta matéria.
Todos os países desenvolvidos devem contribuir. Já demos a conhecer quais os sectores em que estamos especificamente dispostos a negociar, em termos de representação, governação e partilha de votos. Acreditamos que esta uma boa plataforma para alcançar um compromisso. Assim, que ninguém culpe a Europa caso não se verifiquem alterações nesta matéria.
Enquanto União, negociámos entre nós sobre tudo isto sobre uma série de questões fundamentais e termos de referência para a reunião dos ministros das Finanças do G20, que terá lugar esta semana. Fizemo-lo de modo a comprovar que os Europeus não apenas falam a uma só voz, mas também estão empenhados em defender e promover o que representa os seus principais interesses. A Presidência e a Comissão farão tudo ao seu alcance para defender e apoiar esses interesses resultantes da nossa posição comum, a qual é o fruto de vários meses de trabalho por parte de todos os Estados-Membros.
Em relação às alterações climáticas, em teoria, a intenção não é proceder a uma discussão detalhada no Conselho Europeu, tendo em conta que o Conselho "Ambiente" já adoptou, em 14 de Outubro, um documento muito circunstanciado com as conclusões que estabelecem a posição europeia. Torna-se cada vez mais urgente avançar com a implementação de um esquema ambicioso para combater as alterações climáticas a partir de 2012, e com essa finalidade, a União Europeia continua a defender uma abordagem gradual que tem por base o Protocolo de Quioto e os resultados da Conferência de Copenhaga e abre o caminho para um enquadramento global abrangente e juridicamente vinculativo, tendo em conta as orientações políticas delineadas no documento final de Copenhaga.
A Conferência de Cancum deverá alcançar um resultado equilibrado, que responda às preocupações dos participantes e nos permita consolidar o progresso realizado até este momento. A União manifestou a sua preferência por um instrumento juridicamente vinculativo, o qual incluiria os principais elementos do Protocolo de Quioto. Contudo, mediante certas condições, poderia prever um segundo período de compromisso ao abrigo do Protocolo de Quioto. Tal sucederia no contexto de um acordo mais alargado ao qual todas as grandes economias adeririam e que encarnaria a ambição e a eficácia da iniciativa internacional e satisfaria a necessidade premente de proteger a integridade ambiental.
Gostaria de mencionar resumidamente a preparação da posição da União Europeia com vista às cimeiras que decorrerão com os Estados Unidos, a Rússia e a Ucrânia. Está será a primeira vez que os preparativos para as cimeiras com os parceiros principais da União terão sido debatidos pelos Chefes de Estado ou de Governo, em consonância com as conclusões do Conselho Europeu de 16 de Setembro. O objectivo é que os Chefes de Estado ou de Governo tenham um debate aberto sobre os principais desafios nas nossas relações com os nossos parceiros. Sem querer antecipar este debate, permitam-me que exponha resumidamente os temas fundamentais dessas próximas cimeiras.
Será com certeza importante orientar a cimeira com os Estados Unidos para certos temas fundamentais. De modo geral, terá de assinalar um reforço da cooperação transatlântica, veículo essencial para a concepção de soluções eficazes para os desafios comuns que temos diante de nós. Além do mais, logo a seguir à cimeira do G20, a cimeira entre a Europa e os Estados Unidos será uma excelente oportunidade para tomar nota desses resultados e desenvolver uma abordagem conjunta a várias questões económicas actuais. Deveríamos também tentar desenvolver uma abordagem comum em relação às economias emergentes.
A cimeira deveria ainda - pelo menos, assim o esperamos - possibilitar a revitalização do Conselho Económico Transatlântico, convertendo-o num fórum económico que ultrapasse as questões puramente regulamentares. O Conselho poderia examinar proveitosamente maneiras de gerir a crise e de promover o crescimento e o emprego, com base num mandato reforçado.
Tencionamos ainda aproveitar esta cimeira para prepararmos a de Cancum, e obviamente esperamos uma reacção positiva expressiva por parte dos nossos parceiros norte-americanos.
Por fim, também constarão da ordem de trabalhos assuntos relevantes de política externa, nomeadamente relacionados com o Sudão e com o Irão.
Quanto à cimeira com a Ucrânia, está agendado outro debate para esta tarde com a participação da Alta Representante, por isso perdoar-me-ão se não revelar mais sobre este assunto esta manhã.
Na cimeira com a Rússia, a União Europeia tenciona expressar o seu total apoio à parceria para a modernização, a qual nos permitirá consolidar a cooperação mútua em todas as áreas, sobretudo em áreas fundamentais como a inovação e a energia.
São estes, Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, os principais pontos que deverão ser discutidos no Conselho Europeu da próxima semana: de facto, é uma ordem de trabalhos preenchida e importante.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, debatemos hoje o primeiro dos muitos temas que serão tratados na próxima semana pelo Conselho Europeu. Vou concentrar-me naqueles que creio serem os tópicos mais importantes: a governação económica na União Europeia, evidentemente, e externamente - para além da importantíssima cimeira com os Estados Unidos e da cimeira com a Rússia - as cimeiras que considero serem cruciais: a cimeira do G20 em Seul e a conferência de Cancum sobre as alterações climáticas.
A reforma da nossa governação económica é uma pedra angular da nossa recuperação económica sustentável e da nossa credibilidade. Por esse motivo, a Comissão adoptou uma abordagem muito ambiciosa desde o início destas discussões. As propostas apresentadas pela Comissão no mês passado procuram traduzir a urgência provocada pela crise numa realidade jurídica ambiciosa. Tratam das questões essenciais de dar à União Europeia uma influência efectiva na política económica, através de uma supervisão orçamental coordenada adequada, e de combater os desequilíbrios macroeconómicos, de maneira a criar, como temos afirmado inúmeras vezes, uma verdadeira União económica na Europa.
Estimo imenso a atenção dispensada a estas propostas por parte deste Parlamento. Um acordo logo na primeira leitura provaria que a União Europeia está empenhada em pôr em prática a sua nova visão. Devíamos procurar ter estas regras estabelecidas até meados do próximo ano. Por esse motivo, exorto os Estados-Membros a concretizem estes importantes objectivos e a seguirem esta ordem de trabalhos com um carácter de urgência.
Por enquanto, avançámos em direcção a um consenso mais robusto em áreas de acção fundamentais, reforçando o Pacto de Estabilidade e Crescimento e lidando com os desequilíbrios macroeconómicos, também graças aos procedimentos do grupo de missão presidido por Herman Van Rompuy.
Depois de terminadas todas as discussões e de tomadas todas as decisões, o resultado deste processo combinado deverá ser uma visão para a governação económica muito mais abrangente e mais ajustada à necessidade de prevenir problemas em primeiro lugar, e muito mais solidamente assente na aplicação de sanções.
Permitam-me, contudo, que seja bem claro. O resultado geral deve representar uma verdadeira mudança em relação à situação actual. Temos de demonstrar aos nossos cidadãos que a União Europeia tem vindo a retirar todas as ilações e ensinamentos desta crise.
Há outros assuntos que ainda terão de ser resolvidos. Um com particular relevância é como substituir o actual mecanismo de resolução de crises acordado em Maio por outro mecanismo de natureza mais permanente, quando terminar o seu prazo em 2013. Faremos de tudo para evitar uma repetição desta crise, mas também faremos tudo ao nosso alcance para estarmos mais bem preparados do que no passado para enfrentar situações críticas. A preparação e a existência de um mecanismo de crise robusto e permanente podem prevenir a ocorrência de tais situações no futuro.
A Comissão regista as opiniões expressas pelos Estados-Membros a favor da alteração do Tratado, a qual, como todos sabem, exige a unanimidade dos Estados-Membros. De momento, a Comissão vai concentrar os seus esforços na substância. Referimo-nos à concepção de um mecanismo permanente e capaz de oferecer protecção nos momentos críticos, minimizando ao mesmo tempo o risco moral e garantido que tal instrumento apenas será utilizado como último recurso no interesse comum.
Se e quando for completamente concretizado, o resultado de todo este labor será aquilo de que precisamos: um sistema incentiva os Estados-Membros a conduzirem políticas económicas e orçamentais sólidas, e um sistema que incentiva os investidores a observarem práticas de empréstimo responsáveis.
Globalmente, acredito estarmos no caminho certo. Temos aprendido lições com esta crise. Pelo bem dos seus cidadãos, a União Europeia deve instituir um sistema de governação inteiramente renovado quando comparado com a situação anterior à crise, e estamos agora a montar todo este sistema numa base muito mais sólida.
O nosso currículo em governação económica, assim como a estratégia Europa 2020 e o regulamento financeiro, dar-nos-ão a plataforma correcta para avançar para o G20 em Seul. Esta cimeira surge num momento crítico. Será um verdadeiro teste à capacidade do G20 para assegurar a coordenação de que a economia mundial carece, através de soluções cooperativas à escala global. Acredito a União Europeia pode ter e terá um papel fundamental no êxito da cimeira de Seul.
O que pretendemos alcançar em Seul? Em primeiro lugar, não devemos esquecer que o G20 teve um papel importante na gestão da crise. Fê-lo agindo colectivamente, e à medida que avançamos para uma nova fase, temos de continuar a agir colectivamente, cooperativamente. Tal implica o reconhecimento de que os desequilíbrios globais são motivo de preocupação para todos e que todas as grandes economias têm um papel a desempenhar na busca da solução. Além disso, não podemos ignorar que na realidade as taxas cambiais são aqui um factor importante.
Em segundo lugar, precisamos de ver também uma intervenção nas instituições financeiras internacionais. Nomeadamente, a reforma do FMI, que está atrasada. Precisamos que os outros participantes correspondam à flexibilidade que a União Europeia já demonstrou.
Em terceiro lugar, com o apoio deste Parlamento, estamos no meio de uma reforma fundamental do nosso próprio sistema financeiro e, mais uma vez, quero agradecer-vos pela ênfase dada à necessidade de realizar esta reforma o mais rapidamente possível.
Necessitamos, de igual modo, de manter a dinâmica no G20. O progresso alcançado tem sido satisfatório, mas agora precisamos de nos certificar de que a sua implementação será levada a cabo.
Pretendo que o sector financeiro participe neste processo. Com esse intuito, a União Europeia deve permanecer empenhada em defender um imposto sobre transacções financeiras a nível mundial. Entretanto, a Comissão quer explorar outras vias para assegurar que o sector financeiro dê um contributo equitativo a nível comunitário, como o imposto sobre as actividades financeiras.
Pela primeira vez, o próximo G20 irá também incluir o desenvolvimento como um dos pontos da ordem de trabalhos. Será adoptado um plano de acção plurianual para orientar o nosso esforço comum nesta área. A Comissão tem sido, desde o início, uma forte apoiante desta proposta, juntamente com a Presidência coreana. Temos de demonstrar que agenda do G20 em matéria de crescimento também engloba e beneficia os países em desenvolvimento. Ao mesmo tempo, queremos envolver as economias emergentes num quadro de desenvolvimento internacional que esteja em sintonia com os princípios fundamentais da política de desenvolvimento e permita uma maior coordenação.
Ontem, quando falei aqui em Estrasburgo com o Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon, ele mencionou especificamente este ponto e manifestou a sua grande gratidão pelo apoio que a União Europeia tem dado a esta ordem de trabalhos.
Por último, é necessário que o G20 assuma a liderança para fazer avançar a agenda comercial. Longe de se apresentar como uma alternativa à OMC, o nosso acordo com a Coreia deveria inspirar os nossos parceiros a aproveitar esta ocasião e avançar para uma rápida conclusão das negociações da Ronda de Doha.
Na recta final para Cancum, gostaria de fazer um comentário sobre esta conferência muito importante. Não podemos perder de vista os nossos objectivos para esta conferência, temos de ser ambiciosos pela Europa, e também pelo mundo. Temos de fazer avançar o processo internacional. Isso não é fácil. Sabemos que, em alguns dos nossos parceiros principais, o ritmo da mudança abrandou em vez de acelerar.
Não esqueçamos que, entretanto, estamos a implementar o sistema mais concreto e eficaz para redução de emissões a nível mundial. Este é um dos nossos trunfos mais fortes e, quanto mais nos aproximamos da aplicação do novo regime de comércio de licenças de emissão, mais forte se torna. Gozamos de uma credibilidade ímpar, alicerçada num consenso robusto entre este Parlamento, os Estados-Membros e a Comissão sobre o que temos de fazer.
Quando chegarmos a Cancum, não nos deixemos distrair por argumentos sobre aspectos formais. Devemos entrar no processo da ONU com plena confiança e determinação. Cancum não será o fim da história, nem será o avanço decisivo, mas poderá certamente ser um passo muito importante neste processo. A UE tem de transmitir uma mensagem clara e coerente, de modo a fazer progredir as negociações. Devemos almejar um conjunto de medidas concretas orientadas para a acção e capazes de transmitir confiança e segurança no processo e de nos aproximar mais do nosso objectivo final.
Foi por isso que escrevi aos Membros do Conselho Europeu, na semana passada. Defini o que considero ser uma posição equilibrada e realista - uma posição que continue a fazer-nos progredir sem criar expectativas irrealistas. É o momento certo para a Europa assumir a liderança, definindo o modo como Cancum pode dar uma série de passos importantes em frente, cumprindo compromissos importantes tais como o financiamento de arranque rápido e, acima de tudo, mostrando claramente que continuamos a dar o exemplo.
A economia da União Europeia crescerá este ano ainda mais do que previsto, mas a recuperação ainda não está firmemente assegurada; não existe margem para complacência, como já afirmámos várias vezes, sobretudo quando ainda se verificam taxas de desemprego muito elevadas.
Todos sabemos que temos enfrentado grandes desafios nos últimos meses, como ficou claramente demonstrado no relatório da senhora deputada Berès que irão discutir em seguida. Congratulo-me com a ambição e o amplo consenso que existe nesta Casa sobre estes temas importantes, mas todo sabemos que estamos numa fase em que o desemprego nos atinge duramente e em que a despesa pública está a ser comprimida. Os nossos cidadãos mostram as suas preocupações e nós devemos tê-las em consideração.
Todavia, devemos reconhecer que, enquanto União Europeia, temos sido capazes de encontrar respostas. Fizemos algumas propostas legislativas importantes em matéria de governação económica. Apresentámos a Estratégia Europa 2020. Gostaria de vos lembrar que se trata de uma estratégia para o crescimento porque é no crescimento - um crescimento inteligente, inclusivo e sustentável - que está a resposta. Estas preocupações são de igual modo expressas no excelente relatório elaborado pelo senhor deputado Feio.
Propusemos uma vasta gama de medidas de regulação dos mercados financeiros. Permitam-me saudar o acordo do legislador relativamente às nossas propostas em matéria de supervisão financeira. Na realidade, se há dois anos se perguntasse à maioria dos observadores se acreditavam que a União Europeia estava preparada para ter um sistema de supervisão europeu, a maioria teria respondido que não, que não seria possível. Agora comprovámos que isso é possível.
Estamos a seguimos uma abordagem holística, de modo a abarcar todas as vertentes envolvidas. Permitam-me, portanto, realçar também o acordo alcançado ontem pelo Conselho sobre a proposta da Comissão relativa aos fundos de retorno absoluto. Espero que esta posição possa agora conduzir a negociações conclusivas no Parlamento Europeu, para que a União Europeia possa enfim beneficiar deste tão esperado regulamento e para que também possamos assumir uma posição de liderança nesta matéria durante a cimeira de Seul.
Também estamos a progredir noutras áreas, pois temos de encarar a economia real. Permitam-me ainda congratular esta Assembleia pelo trabalho realizado a favor de uma nova directiva relativa à luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais. A directiva irá proporcionar melhor protecção aos credores, que na maioria dos casos são PME, respeitando ao mesmo tempo a liberdade contratual. As autoridades públicas terão de efectuar os pagamentos no prazo de 30 dias ou então terão de pagar juros de mora a uma taxa de 8%. Os senhores deputados sabem o quanto este regulamento era esperado pelas PME, que continuam a ser o sector mais importante da nossa economia.
O nosso trabalho ainda não está terminado. Todas as propostas ainda têm de ser levadas a termo, mas já começam a dar resultados. O objectivo é tirar-nos desta crise e, através da recuperação, alcançar de novo as taxas de crescimento que geram emprego e garantem que a nossa economia social de mercado está preparada para o século XXI. Muito obrigado pela vossa atenção.
Pervenche Berès
Senhor Presidente, Senhor Presidente Chastel, Senhor Presidente Barroso, a crise financeira, económica e social que o mundo está a atravessar desde há vários anos vai custar 60 biliões de dólares americanos à escala mundial, o equivalente a um ponto percentual da taxa de crescimento anual. Temos de agir em relação a isso. A crise vai causar, até ao fim do ano, uma taxa de desemprego de 11% na nossa União Europeia. Está a manifestar-se no contexto da nova guerra das moedas causada, na opinião dos nossos economistas, pelo risco de uma recessão em "W".
Perante esta situação, percebi nesta Assembleia um sentimento de responsabilidade para enviar às outras instituições, à Comissão e ao Conselho, uma mensagem forte apelando mais uma vez à união de forças em torno do valor acrescentado do projecto europeu, e que o que está em jogo pode ser resumido em poucas palavras: temos uma responsabilidade colectiva e precisamos implementar uma estratégia à escala da UE que nos permita, na área da energia, ser fortes no interior para sermos fortes no exterior. Temos de contar com a nossa própria força e, para o conseguir, precisamos do nível europeu.
Porém, Senhor Presidente Barroso, não encaramos a governação económica como uma visão. É um meio para promover esta estratégia, e é com base nesta estratégia que decidimos quais são os recursos necessários. Trata-se, acima de tudo, de recursos financeiros. Há o desafio de fazer a revisão das perspectivas financeiras de acordo com esta mobilização em torno de uma estratégia para uma Comunidade Europeia da Energia. Torna-se necessário mobilizar uma proposta que os senhores rejeitam: a tributação das transacções financeiras. Torna-se necessário lançar um empréstimo europeu substancial para financiar investimentos a longo prazo. Torna-se necessário recuperar o equilíbrio fiscal na Europa, de modo a incentivar o trabalho e o emprego em vez do capital, e para que seja compatível com o ambiente. Torna-se necessário coordenar os orçamentos dos Estados-Membros com o projecto europeu, de modo a que os esforços sejam orientados na mesma direcção.
Em termos de governação, sugerimos a nomeação de um "Sr. Euro" para garantir uma governação económica harmoniosa e equilibrada. Sugerimos de igual modo que não se focalize toda a atenção na situação dos países com dívidas, mas que se equilibre esta com uma avaliação dos países com superavit. Adicionalmente, sugerimos que numa união monetária a dívida também deveria ser gerida em comum e que deveríamos poder prever emissões mútuas de dívidas. Gostaríamos que a reforma financeira pela qual tem trabalhado tanto, Senhor Presidente Barroso, se concentrasse nas necessidades dos Europeus, e não apenas em objectivos de estabilidade financeira. Queremos uma reforma dos mercados financeiros que faça reviver as noções de ética e de valor moral, e que contribua para a criação de emprego e para os investimentos a longo prazo.
Nenhum projecto europeu poderá ser bem sucedido se não tiver o apoio dos Estados-Membros. A única maneira de a União Europeia mostrar o que tem de melhor é conquistando o apoio dos Estados-Membros. Um debate dedicado apenas ao fardo de impor sanções não fará com que os Europeus queiram voltar a envolver-se no projecto com os seus Estados-Membros. Solicitamos uma mobilização forte em torno do valor acrescentado do projecto europeu para tirar os Europeus desta recessão e garantir que, de futuro, toda a gente na Europa tenha emprego, saia da pobreza e possa voltar a ter fé no projecto europeu.
Esta é a nossa ambição. Espero, Senhor Presidente Barroso, que seja capaz de a partilhar e de aceitar muitas das sugestões que aqui lhe fazemos, em nome de toda esta Assembleia.
(Aplausos)
Diogo Feio
relator. - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Comissário Olli Rehn, queria cumprimentá-los especialmente pelo diálogo positivo que o Parlamento manteve com a Comissão. Senhores representantes do Conselho... Queria começar por agradecer a todos aqueles que trabalharam neste relatório e o tornaram possível, muito especialmente a todos os relatores-sombra com quem tive a oportunidade de trocar opiniões e fazer consensos, tarefa muitas vezes difícil, com várias tendências dentro deste Parlamento, da esquerda à direita, daqueles que defendiam mais soberania ou uma soberania mais moderna, daqueles que defendiam determinadas instituições. Tantas e tantas opiniões foram dadas. Mas foram dadas com vista a um objectivo: o objectivo de retirar soluções em relação à actual crise.
A crise demonstrou que a Europa não respondeu a tempo. Muitas vezes não respondeu bem. A crise demonstrou que muitos governos dentro da União Europeia ainda mantinham uma política que não se baseava na verdade dos factos. E para isso mesmo são necessárias soluções, soluções que o Parlamento Europeu dá com uma voz própria, com uma voz firme. Soluções que são, algumas de curto, outras de longo prazo.
Apresentamos basicamente 8 recomendações. A ideia de uma supervisão multilateral da evolução macroeconómica da situação dos Estados-Membros e da União Europeia com vista a melhor alcançar os objectivos da Estratégia UE 2020, com vista a uma Europa de crescimento, com vista a reforçar um pacto que é de estabilidade, mas também é de crescimento.
Também estão propostas feitas para reforçar o Pacto de Estabilidade e Crescimento e olhar com especial atenção para aquilo que sucede relativamente à dívida. O reforço da governação económica na área do euro pelo Eurogrupo, a instituição de um programa sólido e credível de prevenção da dívida excessiva e um mecanismo de resolução para a área do euro que pode passar pela instituição de um Fundo Monetário Europeu. A ideia de revisão dos instrumentos orçamentais, financeiros e fiscais da União Europeia, a regulação e supervisão do mercado financeiro com uma dimensão macroeconómica clara e a melhoria das estatísticas dentro da União Europeia.
Por fim, a ideia de uma melhor representação da União nos domínios dos assuntos económicos e monetários. Em relação a todas estas matérias, o Parlamento demonstra, ou pode demonstrar, uma voz firme. Pretendemos que o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais tenham uma melhor coordenação neste plano institucional. Podemos contribuir para que esta solução possa dar melhores soluções relativamente a situações de futuras crises ou de futuras dificuldades. A partir deste momento, a Europa fica com os instrumentos para melhor responder no plano económico. E o Parlamento muito contribuiu para isso, e assim continuará a acontecer.
Estamos, neste momento, no início de um debate legislativo sobre seis propostas que foram apresentadas pela Comissão e em relação às quais acredito que o Parlamento vai manter aquela que é a sua própria posição. Por isso mesmo, também quero dizer que estranho que, num documento recente do Conselho ainda ontem apresentado, não tenha sido referida a posição do Parlamento e o diálogo que o Parlamento manteve com o Conselho.
Mas quero deixar aqui uma palavra: o Parlamento Europeu mantém as suas posições, independentemente das nossas diferenças. O Parlamento Europeu está empenhado para uma Europa forte, para um melhor governo económico, com mais crescimento e com melhor prosperidade.
Marta Andreasen
Senhor Presidente, no meu parecer sobre o relatório do senhor deputado Feio sobre a governação económica e o quadro de estabilidade destaquei três pontos.
O primeiro refere-se à necessidade de levar a sério a aplicação de sanções aos Estados-Membros que violem o Pacto de Estabilidade. Ainda há dias, o Primeiro-Ministro francês e a Chanceler alemã concordaram em alterar o Tratado para introduzir sanções mais pesadas a aplicar aos países que ameacem a estabilidade do euro. Destaquei também a necessidade de dar prioridade à despesa no orçamento no caso de um Estado-Membro precisar de ajuda. Por fim, queria sensibilizá-los sobre a necessidade de avaliar o impacto da notação de crédito da União Europeia, pois tem servido como garante do mecanismo europeu de estabilização financeira.
Os números relevantes foram alterados e já não fazem parte do meu parecer. Nestas circunstâncias, sinto-me compelido a rejeitar o meu parecer.
David Casa
relator de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. - (MT) Não restam dúvidas de que a União Europeia foi exemplar no modo como optou por avançar com as medidas de regulação e de supervisão, e que está reflectido no novo pacote de supervisão, o qual permite a identificação de determinados riscos sistémicos e que a mesma seja feita em tempo oportuno.
Por outro lado, relativamente ao conceito de governação económica, ninguém pode negar que ainda há um longo caminho a percorrer. Qualquer Estado-Membro que negligencie as suas obrigações e responsabilidades, particularmente as referentes ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, cria sérios problemas aos restantes Estados-Membros. Assim, somos obrigados a fazer tudo ao nosso alcance para encorajar o cumprimento rigoroso das regras que foram acordadas, de modo a garantir a estabilidade nos Estados-Membros, tanto financeira como fisicamente.
Estou muito satisfeito com as recomendações contidas no parecer que apresentei à Comissão do Emprego, e apraz-me que estas tenham sido levadas em consideração. Penso que o relatório defendeu uma melhor vigilância do emprego na União Europeia e o fortalecimento da Comissão do Emprego.
António Fernando Correia De Campos
relator de parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. - Senhor Presidente, caros Colegas, todos reconhecemos que falhou o controlo das variáveis macroeconómicas a curto e a longo prazo na União Europeia, nomeadamente nos quadros orçamentais e na dívida nacional acumulada. A crise veio acentuar a necessidade de fortalecer o mercado único, tendo em linha de conta as propostas Monti e Grech. É essencial desenvolver o comércio electrónico e transfronteiriço, simplificar processos de pagamento em linha, normalizar produtos e serviços, harmonizar instrumentos fiscais, a fim de criar confiança nos consumidores e dinamizar a economia.
A União tem que sair da crise de forma sustentável, assegurando um crescimento sólido e orçamentos responsáveis, mas também objectivos de emprego. Indicadores como a taxa de desemprego e a taxa de ocupação da população activa devem constar obrigatoriamente do sistema de supervisão.
Os indicadores que medirão o progresso da Estratégia 2020 não podem também ser esquecidos. O estudo de viabilidade sobre a emissão de obrigações europeias comuns poderá constituir uma oportunidade para aprofundar e pôr em prática instrumentos financeiros para defesa contra a especulação.
Gostaríamos que pudéssemos ter ido mais além que um simples estudo. A criação do Fundo Monetário Europeu merece o nosso apoio e vemo-lo não apenas como instrumento de disciplina, mas sobretudo como meio de reduzir a manipulação especulativa dos mercados da dívida soberana. A cooperação com o relator Feio foi profícua e conseguiu alcançar-se um texto abrangente, equilibrado e rico.
Martin Schulz
em nome do Grupo S&D. - (DE) Senhor Presidente, se olhar para a sua lista de oradores, verá que o próximo orador é o meu colega Jáuregui Atondo. Se me permite, antes de ele usar da palavra e na qualidade de presidente do nosso grupo, gostaria de informar que esta manhã o senhor deputado Jáuregui Atondo foi nomeado pelo Governo espanhol para o cargo de Ministro da Presidência. Como devem imaginar, é uma grande honra para o nosso grupo. Dou-lhe os meus sinceros parabéns.
(Aplausos)
Ramón Jáuregui Atondo
Senhor Presidente. Gostaria muitíssimo de agradecer ao meu amigo deputado Schulz. Tenho apenas um minuto para vos dizer que penso que, nos últimos meses, a Europa fez um progresso extraordinário em termos de governação económica.
Curiosamente, a cimeira entre a França e a Alemanha decorrida anteontem também abriu portas a uma nova esperança: a possibilidade de rever os nossos quadros e tratados em matéria de governação económica.
Sei que este é um tema que assustou um pouco os Estados-Membros. Todavia, penso que, como europeístas, sabemos que para alcançar a governação económica de que precisamos talvez sejam necessárias reformas, e essas reformas terão de ser acordadas.
Porém, acredito sinceramente que este acordo entre a França e a Alemanha abre uma oportunidade para o relatório Feio, que iremos aprovar mais tarde - tal como proposto pela Comissão dos Assuntos Constitucionais - considerar a necessidade de adaptar o nosso quadro constitucional a uma governação que não seja apenas um pacto de estabilidade. Trata-se de uma governação em profundidade, de maneira a juntar as economias de uma forma que procure ser competitiva, criar empregos e proporcionar a redistribuição a que nós, como social-democratas, sempre aspirámos.
(Aplausos)
Joseph Daul
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o fio condutor comum entre as reuniões do Conselho Europeu e do G20 é a necessidade de fazer as adaptações necessárias após a crise financeira.
No caso da União Europeia, estas adaptações consistem em colocar as respectivas finanças públicas nacionais e europeias em ordem e em proteger a nossa moeda, o euro, consolidando-a internamente e defendendo o seu valor contra as outras moedas importantes. O Conselho Europeu será dominado pelas discussões sobre governação económica e financeira europeia. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) saúda as linhas iniciais seguidas pelo grupo de missão Van Rompuy, incluindo os planos para um sistema sancionatório contra os Estados-Membros que não cumpram os critérios do Pacto de Estabilidade.
Todavia, ainda há muito a fazer, com mais método comunitário e menos método intergovernamental. Saúdo o trabalho que a Comissão realizou nesse sentido. Gostaria de solicitar ao Conselho que não esqueça que este Parlamento é presentemente co-legislador e irá desempenhar um papel capital na definição das futuras reformas. Quanto mais o Parlamento for envolvido nas fases iniciais, mais hipóteses haverá de alcançarmos um resultado satisfatório e oportuno. Solicito ao Presidente Van Rompuy que preste atenção a esta mensagem.
Senhoras e Senhores Deputados, a Europa tem de fazer ouvir a sua voz no debate sobre o valor relativo das moedas, e o Conselho Europeu tem de definir a nossa posição sobre esta matéria na próxima semana, antes da cimeira do G20 em Seul. A Europa deve juntar-se aos seus parceiros, em especial os Estados Unidos, para lembrar aos países emergentes quais são as suas responsabilidades. Não se deve continuar a permitir o dumping cambial nem as consequências sociais que acarreta.
Haverá três grandes temas sobre a mesa na Cimeira de Seul: a reforma do sistema monetário internacional, como é óbvio, mas também a estabilidade dos produtos de base - sobretudo géneros alimentícios e energia - e a governação mundial. A Europa tem uma mensagem a transmitir sobre cada um destes temas, mas essa mensagem apenas será credível se forem postos em prática instrumentos internos eficazes, à escala comunitária, para governar e gerir as nossas finanças públicas.
Senhoras e Senhores Deputados, não conseguiremos influenciar a governação mundial nem teremos verdadeiramente um lugar no palco internacional se não conseguirmos realizar o esforço frequentemente impopular de arrumar as nossas finanças, e se não nos mantivermos fiéis às nossas prioridades do combate às alterações climáticas e da política de desenvolvimento.
(Aplausos)
Martin Schulz
Senhor Presidente, gostaria de citar uma passagem da declaração emitida pelos Chefes de Estados ou de Governo na cimeira do G20 realizada em Pittsburgo em 24 e 25 de Setembro de 2009 - ou seja, há um ano. Nessa cimeira, os Chefes de Estado comprometeram-se a "lançar um quadro que defina as políticas e o modo de agirmos em conjunto para gerar um crescimento mundial forte, sustentável e equilibrado. Precisamos de uma recuperação duradoura que crie os empregos de qualidade de que as nossas populações carecem". Óptimo! Presumo que um trecho semelhante voltará a ser escrito mais uma vez este ano na próxima cimeira e em todas as cimeiras subsequentes. Isso leva-me a perguntar o que se fez entretanto para gerar o crescimento forte, sustentável e equilibrado que trará os empregos de que as nossas populações carecem. A descrição será correcta, mas aquilo que está a ser criado é uma filosofia a nível europeu - no Conselho Europeu - que diz que os cortes unilaterais nos serviços públicos através de reduções nos orçamentos são uma panaceia para estabilizar o nosso continente, em vez de ter em atenção que um investimento que estimule o crescimento é um requisito essencial para a criação de mais emprego e, através de um maior crescimento económico, para o reforço das receitas do Estado - tão urgentemente necessárias para consolidar os orçamentos dos Estados e para que estes possam desempenhar as suas funções. O que estamos a observar na Europa é que, em consequência de um processo maniqueísta mais ou menos evidente, segundo o qual todos os gastos são maus e todos os cortes são bons, nos encontramos numa situação na qual os países mais afectados pela crise - a Irlanda e a Grécia - entraram em recessão ou têm crescimento nulo. Na realidade, o que está a ser feito é o oposto daquilo que foi aqui descrito como sendo o objectivo. Esta é uma evolução dramática. Ainda mais dramática quando aqueles que estiveram na origem da crise, que causaram a crise - o sector financeiro, aqueles que especularam desenfreadamente - não foram responsabilizados e obrigados a contribuir para os orçamentos públicos através da aplicação de medidas como um imposto sobre as transacções financeiras. Esta solução pode até ter sido defendida a nível europeu, mas mesmo no momento em que era defendida, já estava a ser colocada numa prateleira, sob o argumento de que "Nunca irá passar no G20". Claro que nunca irá passar no G20 se nem sequer tentarmos fazê-lo primeiro a nível europeu!
Trata-se de uma injustiça particularmente dramática porque a falta de iniciativa por parte dos Chefes de Estado ou de Governo - o facto de nos estarem a conduzir na direcção errada da desigualdade social - é permanentemente reforçada. As pessoas que se manifestam nas ruas têm razão quando afirmam que a desigualdade social na Europa não está a ser combatida, antes está a ser intensificada por políticas incorrectas. Cabe a este Parlamento expor esta realidade e desenvolver estratégias para a combater. Por esse motivo, insistimos no imposto sobre as transacções financeiras. O relatório da senhora deputada Berès e o relatório elaborado pela minha colega Podimata irão demonstrar-nos se esta Câmara está preparada para dizer: "Sabemos que não será fácil, mas insistimos para que a União Europeia comece a aplicar a impostos sobre o sector financeiro nível transnacional caso este não possa ser tributado a nível nacional".
Há ainda mais um desenvolvimento preocupante. O que sucedeu em Deauville entre o Presidente Sarkozy e a Chanceler Angela Merkel vira a estrutura institucional da União Europeia do avesso. Pergunto a mim mesmo quando irá o Senhor Presidente Van Rompuy tirar daí as devidas conclusões. Foi-lhe pedido que elaborasse, com o seu grupo de missão, os pormenores das reformas necessárias - na verdade, essa devida ser uma tarefa vossa, por isso foi um pouco abusivo pedir ao Senhor Presidente Van Rompuy que o fizesse - mas para cúmulo, o pobre homem está a trabalhar em segredo e antes de ter oportunidade de apresentar seja o que for, o nosso encantador casal em Deauville surge em cena e anuncia: "Já decidimos tudo". O que Nicolas e Angela - esse autonomeado comité executivo franco-alemão - fizeram é um ataque às instituições da União Europeia.
(Aplausos)
Se estivesse no lugar do Senhor Presidente Van Rompuy, dir-lhes-ia onde enfiar o trabalho que fizeram. O senhor não pode continuar a ser sempre um capacho e a aturar este tipo de abuso. Contudo, há mais uma coisa: se o nosso encantador casal tivesse olhado, lá desde Deauville, para o outro lado do canal, teria visto as falésias brancas da costa britânica, onde é exigido um referendo para as suas alterações ao Tratado - pelo menos, se acreditarmos na palavra de David Cameron. Será que alguém acredita realmente que David Cameron iria aceitar a alteração sem incluir no tratado travões adicionais que abrandassem a legislação comunitária? Isso iria mesmo abrir uma caixa de Pandora. Espero que o nosso encantador casal não caia das nuvens.
Mais uma vez repito: a Europa está a ser levada na direcção errada, tanto institucionalmente como em substância.
Guy Verhofstadt
Senhor Presidente, talvez eu possa continuar a partir do ponto em que ficou o senhor deputado Martin Schulz. Podíamos, eventualmente, convocar uma convenção, caso pretendam modificar o Tratado. Normalmente, é isso que se faz, convocar uma convenção. É o primeiro passo, mas creio que a situação não o exige ainda. O que importa agora é chegar urgentemente a acordo, no Conselho Europeu, sobre a governação económica e o reforço do Pacto de Estabilidade.
Passou quase um ano desde que se declarou a crise da dívida grega. Começou em Dezembro de 2009 e já é tempo de chegarmos a uma conclusão, a um acordo sobre o assunto. Neste momento estão sobre a mesa três propostas. Sejamos muito claros. Recebemos a proposta da Comissão, a proposta do grupo de missão sobre governação económica e, ontem, a proposta resultante daquilo a que chamamos "acordo de Deauville". É a terceira proposta que se encontra sobre a mesa. Na minha opinião, é bom que este Parlamento analise as diferenças entre as três propostas, para poder decidir se são adequadas.
A Comissão apresentou, há algumas semanas, o que considero serem propostas eficazes, firmes e coerentes. A proposta do grupo de missão difere destas ao sugerir que o Conselho aja com base em recomendações e não em propostas da Comissão. A diferença é grande, já que as recomendações podem ser modificadas, ao contrário das propostas da Comissão. Além disso, o grupo de missão diverge da Comissão ao propor um procedimento de análise mais prolongado.
Devo, contudo, dizer que a proposta do grupo de missão conserva o carácter semiautomático das sanções e mantém o mecanismo de inversão da regra de votação sugerido pela Comissão.
Temos, desde ontem, uma terceira proposta, o "acordo de Deauville". Reconheço que um acordo entre a França e a Alemanha pode muitas vezes ser útil no Conselho, mas isso não acontece agora. Na verdade, a proposta franco-alemã de Deauville limita-se a manter a velha regra da votação por maioria qualificada no Conselho, ou seja, essas propostas, em vez de exigirem uma maioria para bloquear as sanções automáticas da Comissão, exigem-na para dar início a essas sanções. Vejo aqui uma diferença substancial, pois o carácter semiautomático das sanções da proposta da Comissão não está presente na proposta de Deauville.
Não sei se conhecem Deauville: além da praia e de alguns hotéis belíssimos, tem um casino. Em consequência, talvez devêssemos falar não do acordo de Deauville mas antes do compromisso de casino franco-alemão, pois é de um compromisso de casino que se trata aqui. Com base nesta proposta, os Estados-Membros podem continuar a jogar com o euro e com a zona euro.
Se conseguirem apoio suficiente no Conselho, podem avançar por aí; podem fazer exactamente o mesmo que a Grécia. Se têm apoio suficiente no Conselho, não hesitem. Faites vos jeux! Avancem.
A primeira parte do acordo de Deauville enfraquece não só a proposta do grupo de missão mas, sobretudo, o pacote da Comissão. Para mim, trata-se de uma atitude absolutamente incompreensível, especialmente por parte da Alemanha. Durante dez meses pediram acções mais firmes e, ontem, fizeram o contrário. Estão a retirar força às firmes propostas da Comissão, justamente na mesma altura em que o Presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, pede soluções mais severas, mesmo mais severas do que as propostas iniciais da Comissão.
Não posso senão terminar com a seguinte conclusão: este Parlamento tem uma missão. Consiste em anular o acordo de Deauville, esse compromisso de casino. Atenhamo-nos às propostas eficazes da Comissão e prossigamos com a nossa indispensável tarefa legislativa.
Daniel Cohn-Bendit
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício Olivier Chastel, Senhor Presidente José Manuel Barroso, minhas Senhoras e meus Senhores, o deputado Guy Verhofstadt hoje fartou-se de trabalhar! Mas o que ele disse foi importante, assim como as palavras do deputado Martin Schulz. Mas também tenho algumas ideias que quero partilhar.
Viram o filme "Jules e Jim"? Nesse filme há uma mulher - Angela Merkel. Sabemos quem é Jules - é Nicolas Sarkozy. Mas quem será Jim? James Cameron ou José Manuel Barroso? Eis o dilema com que se debate a Comissão.
Na minha opinião, o Parlamento e a Comissão deviam agora ter um diálogo muito franco, visto que a política do Conselho - neste ponto Guy Verhofstadt tem toda a razão - e da sua direcção franco-alemã é anti-União Europeia. Essa política não reflecte a essência da UE, e temos o dever de ultrapassar as diferenças que nos opõem - Joseph Daul está certíssimo neste ponto - e salvar a União Europeia e o método comunitário. Para tal, a Comissão, este Parlamento e nós todos temos de perceber que ninguém sairá vencedor se não encontrarmos uma abordagem comum entre a Comissão e o Parlamento, entre o Parlamento e a Comissão.
Senhor Presidente Barroso, acredito em si quando diz que quer aplicar um imposto sobre as transacções financeiras ou as actividades financeiras. O problema não está aí; o problema é, como concretizar essa ideia? Não basta dizer "Quero". Isso é o que diz o meu filho de quatro anos. O problema está em perceber como atingir esse objectivo e, na minha opinião, não é preciso a Comissão encomendar mais um estudo, como fez ontem o Conselho "Ambiente", para perceber que a degradação do clima é realmente tão grave que temos de aumentar a redução de CO2 na Europa - sabendo que é do maior ridículo pedir novo estudo. Não. O que traria à Europa um estudo profundo sobre as transacções financeiras, e o que lhe traria um imposto sobre essas transacções? Um imposto de 0,01% sobre as transacções financeiras equivaleria a 80 mil milhões de euros. Se aceitarmos uma redução de 30 mil milhões de euros das contribuições nacionais, ou seja, uma redução da parte dos orçamentos nacionais, ficamos com um montante extra de 50 mil milhões para o orçamento comunitário. 120 mil milhões de euros menos 30 mil milhões faz 90 mil milhões; somando 50 mil milhões, chegamos aos 140 mil milhões. Ou seja, é possível aplicar as políticas europeias necessárias para pôr em prática o pós-Lisboa, e os Estados-Membros e a Europa sairão a ganhar. Mas, para tal, é preciso ter uma visão europeia.
Outra coisa, Senhor Presidente Barroso, a propósito dos défices: eu penso que há défices e défices. É como o colesterol: pode ser bom ou mau. Um défice que investe e que, consequentemente, dá a um país, ou à Europa, perspectivas de futuro, não é necessariamente negativo. Se investirmos, como já aconteceu, nas indústrias improdutivas do passado - estou a pensar no carvão - estamos a deitar dinheiro à rua, pois será uma medida inútil, e sairemos a perder. Mas, se investirmos nas energias do futuro e na produção do futuro, aí, ganharemos.
O que é preciso, então, fazer, e peço-o também aos liberais, é não nos limitarmos a falar de estabilidade apenas, mas estabelecermos uma diferença entre o que devemos fazer e o que já não devemos fazer. Não falemos apenas de défice, mas vejamos antes o que é produtivo ou o que não é produtivo. Se todos concordarmos, o que será difícil, se conseguirmos chegar a acordo, seremos capazes de enfrentar as constantes manipulações do Conselho.
O problema hoje em dia é que muitos governos querem reduzir a dimensão política da Europa, mas o nosso papel, aqui, consiste em defender e reforçar essa dimensão política. Sem ela não iremos a parte nenhuma.
Como vê, Senhor Presidente Barroso, temos interesses comuns, mas há que os defender até às últimas consequências. Não devia estar a pressionar o Parlamento mas sim o Conselho Europeu.
Presidente
Como podem ver, fui bastante flexível no que diz respeito aos tempos de uso da palavra, em parte porque todos os discursos foram muito interessantes e sugestivos - FMI, casinos, colesterol - e todos enriquecem esta discussão.
Michał Tomasz Kamiński
Já aqui foram hoje contadas diversas histórias e veio-me à mente também uma associação histórica. Durante 18 anos vivi num país de socialismo real, onde cada congresso do partido propunha, sucessivamente, novas metas económicas, e os congressos do partido repetiam aos cidadãos do meu país - e o mesmo acontecia com os cidadãos dos outros países que praticavam o socialismo real - que a situação ia melhorar, e explicavam como ia melhorar. No meu país existia, até, um ministério do comércio interno, apesar de na altura não haver comércio interno.
Ao ouvir alguns dos discursos de hoje, fiquei com a impressão de que a proposta da Comissão Europeia pretende voltar a fazer a economia prevalecer sobre o pensamento político, sobre essa atitude política que poderia abafar qualquer acção económica consistente, porque, nos dias de hoje, os políticos nacionais, como se vê, por razões populistas, gostam de apontar o dedo à Europa. Dizem que devemos ter menos Europa e que a Europa não é solução, pois ao afirmá-lo estão, de certo modo, a livrar-se de responsabilidades perante os seus eleitores. Se não tomarmos medidas que levem os países a perceber que, se aplicarem políticas económicas irracionais, as consequências serão gravíssimas, não avançaremos nunca. Mas precisamos também de solidariedade. Vejo, na proposta franco-alemã, o perigo de acabarmos numa situação em que os países mais fortes disporão de maior espaço de manobra, e em que a Grécia não poderá ultrapassar determinados limites. A Grécia terá de cortar na despesa mas, quando chegar a vez dos países fortes, serão mais afortunados e perceberemos, repentinamente, que por motivos políticos serão autorizados a quebrar essas regras. Eu queria dizer o seguinte: precisamos da solidariedade europeia e precisamos dela pelas razões expostas.
Concluindo, Senhor Presidente, queria dizer-lhe que sei que está atento a essa solidariedade europeia. A recente decisão da Comissão Europeia sobre o acordo relativo ao gás entre a Polónia e a Rússia - que aproveito para agradecer - é um bom exemplo de como o aspecto comunitário funciona, e de como funciona a bem do interesse de países como a Polónia. Repito, Senhor Presidente, não podemos mudar a realidade com uma varinha de condão. Se atingirmos um ponto em que as soluções políticas, aliadas ao populismo existente nalgumas partes da Europa actual, se sobrepuserem ao pensamento económico, os seus ambiciosos planos de intensificação do mercado - que, aliás, considero muito positivos...(frase inacabada). Penso que, na qualidade de deputados ao Parlamento Europeu, estamos bem cientes da distância que nos separa ainda de um mercado comum - basta ver as contas que todos os meses pagamos pelo roaming dos telemóveis. Se, mesmo com um mercado comum europeu, ainda pagamos roaming, é evidente que temos um longo caminho pela frente antes de atingirmos a nossa meta da integração económica.
Patrick Le Hyaric
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício Olivier Chastel, Senhor Presidente José Manuel Barroso, se bem percebi o Presidente da Comissão, os nossos pontos de partida são totalmente opostos. O Senhor Comissário afirmou que a crise já foi ultrapassada, enquanto o meu grupo, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, pensa que a situação está cada vez pior. Como solução para a crise, recomenda austeridade com o Pacto de Estabilidade e, agora, com o reforço das sanções. Na minha opinião, devíamos fazer exactamente o contrário: melhorar os salários, impor uma nova abordagem fiscal que os apoie, criar um imposto sobre as transacções financeiras, reforçar a protecção social, proteger os serviços públicos e lançar uma sólida política de emprego.
Infelizmente, receio que a sua estratégia possa colocar a Europa numa situação muito delicada. Não ouviu a força dos protestos populares em toda a União Europeia? Ontem, pela sexta vez, milhões de pessoas manifestaram-se em toda a França, com o apoio de 70% da população. Não vê o perigo que hoje nos ameaça? A ideia europeia, porque se baseia na concorrência e numa política de comércio totalmente livre, esbarra com os interesses do dinheiro nestas guerras económicas, que se tornaram já guerras monetárias. Porque não almejamos um sistema novo: um fundo de desenvolvimento humano e social em vez do Pacto de Estabilidade, mas que fosse concebido em colaboração com o Banco Central Europeu, o qual deveria poder refinanciar as dívidas dos Estados-Membros e os bancos nacionais cunhando mais moeda, a taxas de juro que fossem ao encontro dos critérios sociais?
Penso que a União Europeia deve tomar a iniciativa de criar uma nova ordem monetária mundial, começando por aceitar a proposta da China de uma moeda comercial internacional comum. Tal como fizeram a Tailândia e o Brasil, porque não decide a Europa impor uma taxa sobre as divisas, de forma a aliviar as tensões monetárias?
Senhor Presidente da Comissão, Senhores Representantes do Conselho, creio que é chegada a hora de pensarmos em iniciativas novas e de ouvir os nossos povos.
Nigel Farage
Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, está a exercitar-se, a usar os poderes que lhe são conferidos pelo Tratado de Lisboa que forçou, recorrendo a meios ilícitos. Agora está a fazer tudo o que consegue na cena mundial e dentro da UE para se apresentar com uma pose de Estado.
E isso está bem patente na sua recente proposta de imposto directo a ser cobrado aos povos deste continente pelas instituições europeias.
É certo que, no passado, um movimento independentista glorioso fez campanha sob o lema "não à tributação sem representação" ("no taxation without representation") e reconheça que não é nosso representante. Não votámos em si e não podemos destituí-lo. Penso, portanto, que com este imposto directo está, de facto, a cometer um erro.
Como este clube está a ficar caro! Há dois anos apenas, a contribuição líquida anual do Reino Unido foi de 3 mil milhões de libras esterlinas. Este ano, já vai nos 6 mil milhões de libras. No próximo ano, passará a 8 mil milhões. No ano seguinte, deverá situar-se nos 10 mil milhões de libras e, agora, ouvimo-lo dizer que pretende acabar com a correcção a favor do Reino Unido. Isso significa que, em 2013, a nossa contribuição ascenderá aos 13 mil milhões de libras. No espaço de seis anos terá quadruplicado.
Quando perceberem estes cálculos, quando souberem do seu imposto directo, os contribuintes chegarão à conclusão de que não podemos dar-nos ao luxo de pertencer à União Europeia.
Mas ainda há esperança: o acordo de Deauville entre Merkel e Sarkozy, aquilo que hoje tanto os aterroriza. Espero que se concretize. Assinemos um novo Tratado. O Senhor Presidente quase parece apoiá-lo. Assinemos um novo Tratado europeu e sujeitemo-lo a referendo em muitos países, em particular na Grã-Bretanha, e os Britânicos perceberão que os termos são muito negativos para o Reino Unido. Votarão a favor da nossa saída da União Europeia e da arrumação da nossa casa.
Muito obrigado. Saímos com todo o prazer.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Martin Schulz
(DE) Senhor Presidente, queria fazer uma pergunta ao senhor deputado Nigel Farage. Peço-lhe que tenha a gentileza de responder. Demonstra muita preocupação com os cofres britânicos. Tal como a mim, no início desta legislatura, foi-lhe dado escolher de que cofres queria que saíssem as suas ajudas de custo: dos cofres britânicos ou dos cofres da União Europeia. Não se importa de esclarecer esta Assembleia sobre quem paga as suas ajudas de custo, se é o orçamento da União Europeia ou se optou pelo sistema nacional do Reino Unido?
Nigel Farage
(EN) Senhor Presidente, devíamos acabar com essa ideia de dinheiro europeu. A primeira coisa a saber antes de cobrar um imposto directo é que não existe, enquanto tal, dinheiro europeu: trata-se do nosso dinheiro! Somos um contribuinte líquido importante desta União Europeia e, em troca, não obtemos qualquer benefício económico! O dinheiro é nosso!
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN). - Senhor Presidente, não tenho por hábito intervir, mas sinto-me na obrigação de fazer um ponto de ordem.
Já não é a primeira vez que o senhor deputado Farage afirma, dirigindo-se à minha pessoa, "O Senhor não foi eleito". É verdade que não fui eleito por si mas fui eleito por este Parlamento.
(Aplausos)
Fui eleito por este Parlamento, por escrutínio secreto, e o senhor deputado faz parte deste Parlamento. Considero que, ao afirmar reiteradamente que eu próprio ou a Comissão não fomos eleitos, está a faltar ao respeito à Comissão e ao Parlamento a que pertence.
(Aplausos)
Francisco Sosa Wagner
(ES) Senhor Presidente, vou ver se consigo acalmar os ânimos neste debate tão acalorado.
É lamentável que, a par da União Europeia, alguns dos seus Estados-Membros continuem a pertencer ao G20. Apesar desta anomalia que, sem dúvida, enfraquece a imagem da Europa no resto do mundo, seria positivo que, no mínimo, apresentássemos uma posição global comum nesse fórum mundial.
Em que devia consistir, a meu ver, tal posição? Na minha humilde opinião, penso que devíamos propor o seguinte: primeiro, a adopção de um acordo global com vista a combater as consequências da crise não pode ser adiada através da adopção de um mero acordo financeiro; em segundo lugar, a Europa deve manter o euro como moeda de referência ou, se preferirem, como âncora, de forma a não sermos arrastados por perturbações do mercado que nos levem a repetir os erros do século XX; finalmente, o euro deve anunciar o que a Europa representa perante o mundo, em termos tanto de valores democráticos como de liberdades cívicas.
Em suma, temos de estar cientes de que, num mundo global, neste jogo global, quem apenas joga com as cartas nacionais sai a perder.
Othmar Karas
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, minhas Senhoras e meus Senhores, este debate é testemunho de uma coisa: o acordo de Deauville impede-nos de superar a crise, o acordo de Deauville é um passo atrás para a União Europeia, o acordo de Deauville comprova que nenhum dos elementos deste lindo par retirou ensinamentos da atitude indecente da França e da Alemanha em 2002 e 2005, quando ambos os países começaram a minar o Pacto de Estabilidade. Pelo contrário, assistimos agora ao retomar de tão indecente comportamento.
Queremos ultrapassar os erros do passado. Queremos uma resposta europeia ao nacionalismo e aos vetos apresentados a muitos regulamentos europeus. Apresentámo-la no caso da supervisão dos mercados financeiros. Estamos a prepará-la através do relatório de resposta à crise. Estamos a prepará-la com o relatório do deputado Diogo Feio e estamos a prepará-la no nosso trabalho legislativo quotidiano. Concentremo-nos nesse esforço e não nos deixemos desviar, mesmo neste debate. Há que avançar. Há que encontrar respostas. O relatório subscrito pelos cinco grupos envia uma mensagem muito clara: ainda não ultrapassámos a crise. As políticas fiscal e monetária não substituem as reformas estruturais. Estamos a afirmar claramente que exigimos uma redução dos défices como requisito prévio para um futuro mais seguro. Mas não é possível cortar o défice com uma simples tesoura. A redução dá-se em resultado de reformas, investimentos, poupanças e mudanças. O presente relatório envia uma mensagem clara: queremos mais Europa como parte da solução. Avancemos com o próximo passo da integração - a criação de uma união económica, a criação de uma união social, a criação de uma união da defesa e da segurança - e façamos do mercado interno o mercado nacional de cada cidadão. A comunidade da Europa, a iniciativa da União Europeia, é a resposta que se impõe. O grupo de missão e o encontro de Deauville falharam.
Stephen Hughes
(EN) Senhor Presidente, como nos informaram, o grupo de missão presidido por Herman Van Rompuy apresentou já o seu relatório. Contém propostas para resolver a crise e impor disciplina orçamental, ou seja, refere-se a parte do problema, apenas.
Permita-me realçar que estamos perante meras propostas. Estou certo de que os ministros do ECOFIN que dominaram esse grupo de missão gostariam que o processo terminasse aqui, mas não termina. O processo começa aqui. Encontramo-nos no ponto inicial do processo legislativo. Espero que todas as instituições percebam que o trabalho do Parlamento Europeu sobre as propostas legislativas da Comissão terá agora de avançar, num processo amplamente democrático, em conjunto com o Conselho.
O grupo de missão afirmou pretender dar um salto em frente em termos de uma governação económica mais eficaz. Na minha opinião, as suas propostas parecem antes um passo à retaguarda em termos de prosperidade e bem-estar da Europa. O grupo de missão propõe o reforço dos instrumentos - mas só dos instrumentos que visam a disciplina orçamental. É aqui que está o busílis. A coordenação económica é mais do que mera disciplina orçamental e não conseguiremos uma união económica enquanto esse equilíbrio não for devidamente reconhecido. Esta orientação conduzirá, inevitavelmente, a economias políticas distorcidas que não consideram adequadamente outros objectivos políticos válidos na condução da sua política macroeconómica - ou seja, crescimento, investimento e emprego.
Senhor Presidente Barroso, não precisamos que mais um grupo de missão nos apresente mais um pacote de medidas políticas. Precisamos antes que a Comissão use o seu direito de iniciativa e apresente propostas relativas a crescimento, investimento e emprego.
Quanto às propostas agora em cima da mesa, penso que a responsabilidade do Parlamento Europeu nos próximos meses será de monta. Temos de fazer algumas modificações na linha do relatório do deputado Diogo Feio, que será hoje submetido a votação. Na minha opinião, impõem-se três modificações principais: o procedimento relativo aos desequilíbrios excessivos tem de ser suficientemente abrangente para abarcar os mercados de trabalho, incluindo os níveis de desemprego, pelo que há que incluir o Conselho "Emprego" sempre que necessário; a avaliação qualitativa dos níveis de dívida pública e dos progressos na vertente correctiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento devia levar plenamente em linha de conta os níveis e progressos no investimento público; e há que explicitar e tornar operacional ao máximo a ligação com a Estratégia 2020 ao longo de todo o novo sistema.
No que respeita à governação, nesta fase precoce, mencionarei dois pontos apenas. O Conselho tem de orientar o sistema e assumir ao longo do processo a responsabilidade política; tem também de garantir o envolvimento adequado, sempre que necessário, de todas as formações pertinentes do Conselho, e não apenas do ECOFIN.
Por fim, o Parlamento Europeu tem de ser plenamente envolvido na totalidade do processo, de modo a garantir o mais elevado nível de legitimidade democrática. Basta olhar para a proposta de semestre europeu para perceber até que ponto falta aqui o papel do Parlamento. Alguns de nós, de todos os grupos políticos, estão a trabalhar em propostas para reforçar o envolvimento parlamentar. Espero que sejam aceites pelas outras instituições, de modo a conferir a este processo a legitimidade democrática que lhe falta.
Olle Schmidt
(SV) Este ano que passou mostrou que a UE pode tomar decisões importantes em situações difíceis. Infelizmente, os últimos dias têm sido uma desilusão. Quando a UE precisa de regras orçamentais claras e rigorosas, a França e a Alemanha hesitam. Este facto causa preocupação. Deixaríamos aqui uma mensagem: deixem em paz a proposta do Comissário Olli Rehn!
Os meus sinceros agradecimentos a Pervenche Berès e aos colegas da Comissão Especial para a Crise Financeira, Económica e Social, que mostraram que, no Parlamento Europeu, sabemos ultrapassar as baias partidárias para encontrar soluções comuns a bem da Europa. O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa apresentou uma alteração propondo que, se for introduzido um imposto sobre as transacções financeiras, essa medida deverá ter alcance mundial. No caso em questão, é importante que a medida seja aplicada mundialmente.
Não podemos permitir que o nacionalismo volte a impor-se na Europa. Só uma economia de mercado claramente delimitada e um comércio livre poderão gerar prosperidade. Precisamos de uma Europa mais unida, uma Europa mais aberta, uma Europa mais forte - numa palavra, precisamos de mais Europa.
As opções de penalização propostas aplicar-se-ão, numa primeira fase, apenas aos países da zona euro. Nós gostaríamos que a redacção do texto abarcasse os 27 Estados-Membros. Consequentemente, vou apresentar uma alteração oral ao relatório do deputado Diogo Feio, e espero que o Parlamento possa apoiá-la. O relator e o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu já declararam estar dispostos a tal. Passo a ler essa alteração em Inglês:
(EN) Na medida do possível, os 27 Estados-Membros aplicarão todas as propostas de governação económica, reconhecendo embora que, para os Estados-Membros que não pertencem à zona euro, tal aplicação se fará numa base voluntária.
(SV) Os tempos não são propícios à criação de uma UE que possa dividir a União.
Pascal Canfin
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente José Manuel Barroso, Senhor Comissário Olli Rehn, espero, muito sinceramente, que ponderem o trabalho desenvolvido pelo Parlamento Europeu sobre os assuntos que hoje nos ocupam, nomeadamente através dos relatórios de Diogo Feio e Pervenche Berès, porque estamos a trabalhar na qualidade de co-legisladores para a governação económica. Posso afirmar que, com o apoio de pelo menos quatro grupos parlamentares pró-europeus, fizemos um esforço genuíno para chegar a compromissos que nos levem a bom porto. Estamos justamente a dar por encerradas as discussões para tentar resolver os problemas.
Há quem se refira ao orçamento, quem se refira a medidas fiscais, quem se refira a governação. É necessário, hoje, que a Comissão - no desempenho das suas competências, pela nossa parte estamos a tentar fazê-lo mas cabe também à Comissão avançar por aí - proponha um pacote global: algo no espírito do relatório Monti, o qual também está na linha daquilo que Michel Barnier tem tentado fazer para o mercado interno. Aguardo que o Comissário Barroso apresente um pacote global que nos indique como sair da crise económica. Não se trata apenas de governação macroeconómica; o que importa é ler três ou quatro dossiês sobre macroeconomia, tributação e orçamento, e apresentar então o pacote.
Estou certo de que se o fizer, conseguirá o apoio de vasta maioria do Parlamento Europeu. Se olharmos apenas para as finanças públicas, por exemplo, há dois ou três anos a Comissão e os seus departamentos afirmavam que, de todos os países, a Espanha era o que respeitava mais estritamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e que as finanças públicas de Espanha estavam em ordem. O problema é que surgiu instabilidade de outro lado e neste momento a situação de Espanha, tal como a da Irlanda, é terrível. Vemos claramente, portanto, que centrarmo-nos apenas nas finanças públicas não nos ajudará a resolver a crise.
Os compromissos propostos nos vários relatórios hoje apresentados e a votar amanhã representam uma súmula desses pontos. São uma forma de reconhecer que precisamos de reforçar a disciplina orçamental. Isso é evidente. No entanto, se queremos garantir que essa disciplina orçamental não conduz ao colapso social mas apenas a cortes na despesa pública, precisamos, ao mesmo tempo, de um pacote orçamental europeu que financie o investimento e de um pacote fiscal que permita aos Estados-Membros cobrarem determinados impostos.
Assim, lanço uma última pergunta ao Comissário Olli Rehn e, especialmente, ao Presidente Durão Barroso: estão, de facto, a favor de uma base comum para o cálculo de imposto sobre as sociedades? Apoiam-na sem reservas? É que há 10 anos que a Comissão tem essa proposta na gaveta e, durante 10 anos, os Senhores não conseguiram resolver o assunto. Chegou a altura de o fazerem.
(Aplausos)
Roberts Zīle
(LV) Muito obrigado, Senhor Presidente. Agradeço também ao Presidente Barroso, que já abandonou o Hemiciclo.
Começaria por agradecer à relatora, aos relatores-sombra e ao presidente da comissão competente, Wolf Klinz, o compromisso a que finalmente chegámos. Tenciono abordar dois pontos apenas do relatório, visto que não me agradam, mas não se referem nem à Alemanha nem a França. Em primeiro lugar, em resultado de um investimento transfronteiras agressivo, a partir de 2004, a dívida privada das famílias e a dívida das empresas cresceram em muitos Estados-Membros, chegando nalguns casos a decuplicar. Além disso, a maioria desses empréstimos eram contratados de forma a deixar todo o risco cambial recair sobre o mutuário. Significa isto que os governos desses países não dispõem de muita margem de manobra nas respectivas políticas macroeconómicas, restando-lhes a redução da despesa pública e o aumento dos impostos. Ao mesmo tempo, a grande preocupação das famílias reside no reembolso do empréstimo expresso em euros. Infelizmente, o relatório praticamente não refere este aspecto.
A minha segunda observação está relacionada com a primeira: suponhamos um novo Estado-Membro cujo PIB tenha regredido para níveis pré-adesão, para um nível anterior ao ano de 2004, e actualmente com a dívida privada 10 vezes superior e a dívida pública 5 vezes superior. Esse Estado-Membro pode inferir do presente relatório que a própria política de coesão pode ser alterada de tal modo que o principal critério deixará de ser o PIB per capita mas a gestão da crise em dado território, o que poderia conduzir a consequências políticas extremamente importantes. Agradeço a atenção.
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, as declarações da Alemanha e da França, no chamado acordo de Deauville, além de serem inadmissíveis e demonstrarem a verdadeira face de quem dita as ordens na defesa dos grupos económicos e financeiros, revelam também impaciência, arrogância e agressividade perante a resposta dos trabalhadores e das populações atingidas pelas suas políticas neoliberais e anti-sociais do PEC ou da política de concorrência, seja na Grécia, na França, em Espanha ou em Portugal, onde também já está prevista uma greve geral para 24 de Novembro.
É tempo de os responsáveis da União Europeia reconhecerem a falência destas políticas neoliberais que estão a aumentar o desemprego, as desigualdades sociais, a pobreza, e a provocar recessão nos países de economias mais débeis, onde as imposições comunitárias podem provocar um autêntico desastre social.
Lamentavelmente, não é isso que está a acontecer. Caíram todas as promessas de acabar com os paraísos fiscais, taxar devidamente as transacções financeiras, acabar com os produtos financeiros especulativos.
Por isso, aqui fica o nosso protesto, dando voz aos muitos milhões de trabalhadores ameaçados de pobreza, aos desempregados, aos idosos com reformas de miséria, aos jovens sem emprego e às crianças em risco de pobreza a quem querem negar um futuro com dignidade.
É tempo de uma ruptura com estas políticas para termos uma verdadeira Europa social, uma Europa de progresso e desenvolvimento.
Juozas Imbrasas
(LT) Permitam-me algumas palavras sobre a Comissão Especial para a Crise. Fez um belo trabalho e apresentou recomendações e propostas muito positivas. Claro que, num mundo ideal, todas elas caberiam nos documentos em fase de redacção pela Comissão. É essencial que a Comissão não esqueça os pontos fundamentais e os mais importantes. Um desses pontos consiste na criação de um sistema de regulação e supervisão que não deixe de fora nenhum mercado financeiro, nenhum instrumento financeiro, nenhuma instituição financeira. A Comissão devia orientar a sua acção para a criação de mais emprego e ligar esse novo emprego a medidas tendentes a combater a pobreza e a exclusão social. Todos os esforços nesse domínio devem, antes de mais, visar o emprego dos jovens. Para ultrapassar a crise, são necessárias decisões de emergência sobre infra-estruturas relativas a fontes de energia renováveis, energia verde, eficiência energética dos sectores dos transportes e construção e é necessária uma rede de energia europeia. Seria bom se, daqui a um ano exacto, a Comissão pudesse chegar aqui e afirmar que as disposições da resolução propostas pela Comissão Especial para a Crise não ficaram apenas no papel mas já tiveram efeitos concretos.
Krisztina Morvai
(HU) Tal como já aconteceu no mais importante debate desta semana aqui no Parlamento Europeu, a saber, o debate sobre a pobreza, os políticos da União Europeia mostram-se de novo surpreendidos e tristes por verificar que a situação dos cidadãos europeus não está a melhorar mas, pelo contrário, se deteriora continuamente. A pobreza cresce continuamente, a par da miséria, do desemprego, dos sem abrigo. E ficam tão surpreendidos como se fossem consequência de lamentáveis catástrofes naturais ou de tsunamis. Não são, essas situações resultam de decisões tomadas pelos políticos europeus. A miséria e pobreza crescentes nascem directamente da política neoliberal que os senhores - à excepção dos que se lhe opõem - quiseram perseguir, e a tendência vai manter-se. A pobreza e a miséria continuarão a aumentar se não se decidirem por outro sistema de valores.
Os dois relatórios à nossa frente podem ser comparados a um painel de médicos que percebe que a terapia aplicada a determinado paciente só lhe tem sido prejudicial e até piorou a sua situação e depois propõe a que se mantenha a mesma terapia com base no mesmo diagnóstico, decide manter o mesmo tratamento, mas com uma supervisão mais apertada e punindo o paciente se não obedecer às orientações, por exemplo, se não tomar a medicação prescrita. O que aqui está em causa é uma escolha consciente entre sistemas de valores. Até hoje, a União Europeia escolheu, deliberadamente, um sistema de valores onde sempre tomou a decisão acertada do ponto de vista do dinheiro e do lucro, do ponto de vista das multinacionais e dos bancos, mas nunca das pessoas e da comunidade. Sempre procurou o que está certo do ponto de vista de uma concorrência desenfreada que não se deixa cercear por considerações relativas a justiça e moralidade e nunca se norteou por aquilo que está certo do ponto de vista da justiça social e da solidariedade. A situação tem de mudar. A partir de agora, há que tomar boas decisões.
Corien Wortmann-Kool
(NL) Senhor Presidente, apesar de alguns sinais positivos, o risco de agravamento da crise não está ainda afastado. O sistema bancário mantém-se instável e diversos Estados-Membros correm o risco de ver os défices orçamentais fora de controlo se nada se fizer. Urge, portanto, uma união económica.
Senhor Presidente, o grupo de missão tem ainda de apresentar resultados concretos mas, na qualidade de relatora deste Parlamento para o Pacto de Estabilidade e Crescimento, devo dizer ao Comissário Olli Rehn que temos capacidade para trabalhar rapidamente. Envio a mesma mensagem ao Conselho. Temos capacidade para trabalhar depressa, mas só a partir das propostas da Comissão. O Conselho está disposto a aceitar esta oferta?
Queria, igualmente, lançar um alerta contra a modificação do Tratado sugerida, que poderia não passar de um engodo para nos obrigar a adiar de novo as medidas necessárias. Neste momento, temos de avançar com todas as medidas possíveis ao abrigo do Tratado de Lisboa. Hoje em dia, o Parlamento tem um novo papel de co-legislador no atinente ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e tirará pleno partido desse papel para construir uma união económica robusta, com um Pacto de Estabilidade e Crescimento robusto.
Sergio Gaetano Cofferati
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a crise teve um impacto terrível em todos os países europeus. Se analisarmos as consequências de um ponto de vista social, rapidamente chegaremos à conclusão - conclusão esta que orienta grande parte do trabalho da Comissão - de que o pior ainda está para vir. O desemprego deverá aumentar e os débeis sinais de recuperação que já se verificam nalguns países não bastam para garantir a criação de novos empregos. Assim, temos de admitir que será fundamental enfrentar os aspectos sociais mais acentuados da crise, que foi gerada a partir do sistema financeiro mas rapidamente alastrou aos domínios económico e social.
Perante o exposto, temos de nos dotar de outros instrumentos para defender as pessoas mais duramente atingidas. Preparamo-nos para debater uma proposta de directiva-quadro relativa ao rendimento mínimo garantido em todos os países europeus, que considero da maior importância para, por um lado, combater a pobreza e, por outro, ajudar os que certamente serão de alguma forma afectados pela crise nos próximos meses.
A melhor forma, porém, de combater uma crise passa pelo lançamento de políticas de crescimento. O crescimento exige recursos, investimentos dirigidos e prioridades claras que apontem para onde canalizar os recursos disponíveis. O orçamento da União não chega. Foi por isso que a Comissão afirmou claramente a necessidade de obter recursos adicionais a utilizar em investimentos de infra-estruturas e destinados à qualidade da concorrência e ao emprego. Esta via conduz à criação de euro-obrigações e de um imposto sobre transacções financeiras. Não há alternativa. É por isso que as soluções que sugerimos - e que espero que o Parlamento aprove - são não só importantes mas também inovadoras.
Wolf Klinz
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no auge da crise financeira, os países do G20 prometeram uma acção conjunta para estabilizar os mercados financeiros. Passados dois anos, continuamos ainda muito longe de uma resposta global. Em muitos casos, as medidas adoptadas seguiram os interesses e considerações nacionais. A energia inicial esfumou-se e o que aconteceu quase sempre foi que voltámos à nossa rotina. Mervyn King, do Banco de Inglaterra, resumiu admiravelmente a situação quando afirmou que falta ainda vontade de agir no interesse colectivo. No seu relatório intercalar, a Comissão Especial para a Crise Financeira, Económica e Social torna muito claro que a Europa se encontra numa encruzilhada decisiva. Urge intensificar a nossa integração, urge harmonizar mais as nossas políticas económicas e orçamentais, urge lançar projectos europeus de infra-estruturas nas áreas da energia, dos transportes, das telecomunicações. Urge um mercado interno e um mercado de trabalho que funcionem, e urge captar os recursos necessários para atingir as exigentes metas de crescimento estabelecidas na Estratégia UE 2020. Urge encontrar fontes de financiamento inovadoras para podermos explorar o potencial das PME. Urge mais método comunitário e menos método intergovernamental. Neste caso, uma pausa equivale a um passo à retaguarda; não preservará o statu quo.
A crise da dívida na Europa mostra à evidência que não é possível atingir a estabilidade e a confiança sem disciplina. As propostas do Comissário Olli Rehn e do grupo de missão presidido pelo Presidente Herman Van Rompuy visam garantir que os Estados-Membros são disciplinados. Lamento dizer que no Luxemburgo, há uns dias, os Ministros das Finanças puseram de parte essas propostas por ordem do nosso par franco-alemão - uma oportunidade perdida e um dia negro para os nossos cidadãos, que mais uma vez, e com toda a razão, se sentem traídos pelos políticos.
Kay Swinburne
(EN) Senhor Presidente, o debate desta manhã tem como denominador comum o tema da nossa resposta à crise financeira e da procura de maior eficácia na nossa gestão do risco - trate-se do risco relacionado com a gestão da dívida pública, com a gestão dos nossos mercados e produtos financeiros ou com a gestão dos desequilíbrios globais. Temos de garantir um elevado padrão de comportamento comum na adesão a um pacote de regras concertadas, quer no comportamento dos nossos bancos, quer no comportamento dos Ministérios das Finanças dos Estados-Membros.
Tanto o sector público como o privado têm de aplicar uma disciplina financeira e fiscal mais rigorosa. Temos de garantir que, na procura de oportunidades de crescimento, os instrumentos de financiamento utilizados pela UE e pelos Estados-Membros são os mais certeiros e tão transparentes quanto possível. Há que abordar com cautela as formas inovadoras de financiamento, e as tentativas da UE de reforçar o seu orçamento não podem esquecer as contingências e a possibilidade de risco moral.
O Fundo Europeu de Estabilização Financeira é um instrumento extrapatrimonial assente numa notação de risco. O reforço do orçamento da UE através da emissão de euro-obrigações pelo BEI tem de ser analisado com a maior precaução. Todos sabemos que instrumentos complexos e formas de alavancagem financeira complexas também implicam riscos próprios. O dinheiro não é grátis e não há formas fáceis de o conseguir.
Nikolaos Chountis
(EL) Senhor Presidente, tenho algo a dizer, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, a propósito do relatório Berès sobre a crise, que explicará a nossa decisão de não votar a favor. Houve hoje uma profusão de referências históricas e vou manter esse registo. Quando comparado com o documento inicial da relatora, o de hoje parece um velho papiro, um velho pergaminho de onde foi raspado o texto inicial para ser escrito novo texto sobre traços do inicial - ou seja, um palimpsesto. Essa "raspagem" selvagem feita pelo Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu e pela direita europeia a partir da tentativa inicial, honesta e honrada, da relatora, de identificar as causas da crise e apresentar propostas vigorosas deu origem a um texto que já não é do Parlamento Europeu, a única instituição democrática da União Europeia. É agora um texto da Comissão, um documento que esconde a causa da crise e entrega a política da UE às iniciativas de Angela Merkel, Nicolas Sarkozy e do grupo de missão.
Pela nossa parte, apresentámos propostas para melhorar o texto. Criticámos o Pacto de Estabilidade e o funcionamento do Banco Central Europeu. Propusemos alterações que pretendiam verificar se todos aqueles que dizem que a União Europeia escolheu a via errada se referiam ao mesmo. A nossa proposta inspirou-se nas manifestações de hoje em França, nas manifestações, na Alemanha, de trabalhadores cujos rendimentos são reduzidos para que a Siemens tenha dinheiro para pagar "luvas", pelas manifestações, na Grécia, de trabalhadores que são tratados como cobaias. Numa palavra, o texto final assumiu uma forma que não podemos aceitar.
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, deveríamos ter ouvido os conselhos do Prémio Nobel, Maurice Allais, que exortou a uma clara separação entre os bancos comerciais, os bancos de investimento e os bancos especulativos, em conformidade com os princípios da Lei Glass-Steagall, de que não se fala neste relatório.
Quanto à proposta de se tributarem os contribuintes europeus, a minha resposta é "Não a qualquer imposto na Europa!". Se esta proposta da União Europeia avançar, poderão estar certos de também aqui expressaremos o nosso protesto: haverá um protesto em massa. A opinião pública europeia não tenciona pagar por um serviço que não está a receber, e com toda a razão.
Continuamos a financiar os bancos. No entanto, o que fazem os bancos, em plena crise económica e financeira? Compram títulos, inclusivamente aqueles que contêm derivados de alto risco e assim por diante. Continuam a comprá-los. E, enquanto isso, o que faz o BCE? O BCE - que se quis incontestável - permite que assim seja. Parece-me evidente que esta é uma Europa dos banqueiros. Se até mesmo os líderes maçónicos o afirmam, não vejo por que não podemos afirmá-lo também.
Acreditamos existir uma só forma eficaz de combater a especulação: que as operações sejam realizadas no acto de pagamento das negociações, e apenas em dinheiro líquido. Angela Merkel atreveu-se a dizê-lo, e foi vaiada. Algum motivo deve existir.
Sirpa Pietikäinen
(EN) Senhor Presidente, passaram-se apenas dois anos desde que a crise financeira eclodiu e seis meses desde a questão da Grécia, e assistimos já ao esmorecer das vontades nos nossos Estados-nação.
Hoje, o Parlamento Europeu envia uma mensagem clara através dos relatórios Berès e Feio. Precisamos de um reforço das políticas económicas e financeiras correntes. Precisamos de mais Europa e de um Pacto de Estabilidade e Crescimento mais eficaz, com mecanismos reforçados. A mais recente decisão do Conselho ECOFIN equivale a um murro no estômago dos cidadãos europeus. É um erro. Precisamos de fortalecer a estratégia de crescimento, de modo a que, neste ambiente, ela seja sustentável e socialmente responsável, e precisamos de melhores mecanismos de governação para a UE 2020. Precisamos de mais e melhor governação económica europeia, a fim de que as acções nacionais acompanhem esta abordagem, incluindo um imposto sobre as transacções financeiras, que exorto a Comissão a estudar cuidadosamente, inclusivamente no contexto europeu. Precisamos de uma Europa unida melhor e mais forte que fale a uma só voz a nível mundial. Precisamos de uma melhor regulação financeira, e há um longo caminho ainda a percorrer.
Para concluir, precisamos de uma iniciativa da Comissão. Em vez de uma série de grupos de missão, é necessário que a Comissão actue no interesse dos cidadãos europeus.
Udo Bullmann
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho Olivier Chastel, Senhor Comissário, este poderia efectivamente ter sido um momento de grandes respostas, porém, em retrospectiva, não me parece que o tenha sido. O que está sobre a mesa, no que respeita à chamada reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento, não é uma grande resposta; uma vez mais, não passa do menor denominador comum - o mínimo que efectivamente foi possível acordar. Felicito a Comissão. Continua à mesa - os Estados-Membros não estão a avançar sozinhos. Felicito também o Conselho. Foi alcançado um êxito, e França e Alemanha dispõem de um acordo - não sabemos se é um bom ou um mau acordo, mas pelo menos deixaram de estar presos no atoleiro.
O que significa tudo isso? Significa que, no próximo ano, se os números relativos ao crescimento voltarem a diminuir, teremos de enfrentar a realidade e não teremos qualquer resposta para a situação económica. Onde está o documento, o diploma legal, no qual se propõe a fórmula para, em conjunto, conseguirmos ultrapassar a crise? É aqui que o meu grupo entende que existe uma lacuna, e esse é o debate que travaremos nesta Assembleia. Sim, concordamos com os senhores deputados que exortam a mais empenho nas reformas. É também o que queremos. No entanto, é preciso que debatamos a substância. Se não estiverem em posição de nos apresentar uma base jurídica mais sólida para a orientação da nossa política orçamental, então não vemos qualquer justificação para continuarmos a debater a Estratégia UE 2020. Esta é já um tigre de papel, que podemos deitar no cesto dos papéis já hoje, se não quiserem debater connosco com maior determinação a sua substância.
Queremos fazer a diferença. Sim, faz toda a diferença a opção entre investir numa burocracia coxa, ou nas fontes de energia e nos empregos do futuro. O que existe nas vossas propostas que nos permita fazer a diferença? É essa a resposta que esperamos. Esse debate ainda não foi realizado. Será esse o factor decisivo para nós.
Para além disso, não aceitaremos uma lista de indicadores assente na legislação. Este Parlamento não se deixará enganar. Queremos discutir se o emprego e o desemprego são ou não características importantes da evolução orçamental, e queremos fazê-lo antes de a nova legislação ser aprovada.
Ramon Tremosa i Balcells
(EN) Senhor Presidente, a actual crise financeira oferece-nos a oportunidade de fazer progressos claros no processo de integração europeia. Gostaria de centrar a minha intervenção na criação de um Tesouro Europeu Comum para os países da zona euro. Este constituiria uma clara melhoria do quadro institucional de governação económica europeia.
Estou ciente de que este é um assunto muito delicado para alguns países, contudo, teremos de o enfrentar nos próximos anos. A existência de um Tesouro Europeu permitiria melhorar a coordenação das políticas de incentivo económico aplicadas pelos Estados-Membros. O Tesouro Europeu estaria igualmente em condições de emitir obrigações europeias para financiar a construção de infra-estruturas europeias. A UE precisa de recursos próprios, num contexto de diminuição dos futuros orçamentos dos Estados-Membros. Um Tesouro Europeu Comum com capacidade de cobrança de alguns impostos a nível europeu permitiria a redução das transferências nacionais para a UE.
Sem uma autonomia real de receitas, não haverá autonomia real de despesas. A criação de um Tesouro Comum Europeu é uma decisão política. O ponto nevrálgico desta discussão reside na falta de vontade política, ou, para ser mais preciso, na falta de vontade política da parte da Alemanha. Na década de 1990, a Alemanha teve como visão política a promoção da criação do euro, apesar das dificuldades enfrentadas com o seu processo de reunificação. A meu ver, a Alemanha deve agora liderar o processo e avançar para a criação de um Tesouro Europeu Comum.
Ivo Strejček
(CS) Quem tiver assistido ao debate desde o início, facilmente concordará que estão certos aqueles que dizem que a União Europeia está numa encruzilhada. Temos aqui no Parlamento, de um lado, os que advogam uma abordagem comunitária forte; e do outro, é justo dizê-lo, uma minoria que pensa que a União Europeia deve passar a trabalhar mais com base numa abordagem intergovernamental. A proposta de introdução de diversos tipos de impostos europeus insere-se também neste debate, embora seja apelidada de financiamento inovador. Apela ao reforço da União Europeia, mediante a transferência de mais poderes para a Comissão Europeia, em detrimento dos Estados-Membros. É vergonhoso que ninguém tenha ainda referido que a União Europeia e a Comissão Europeia devem começar a reduzir o número das suas agências, que são tão controversas, e a proceder à reforma da política agrícola comum.
Jürgen Klute
(DE) Senhor Presidente, a governação económica tal como está aqui a ser desenvolvida concentra-se exclusivamente na poupança e na política da concorrência. Como o nosso colega espanhol acaba de mencionar, ainda não se abordou aqui a questão de a Alemanha estar a orientar a sua economia para as exportações. No entanto, esse é claramente um problema crucial, tanto na zona euro, como no conjunto da União Europeia. A política da concorrência alemã está a ser conduzida em detrimento da procura interna no país. Esta questão não está a ser debatida. No entanto, trata-se de uma política realizada, sobretudo, em detrimento dos salários. Trata-se de uma batalha salarial - de concorrência salarial. Esta concorrência salarial exerce uma enorme pressão sobre os países vizinhos, os sindicatos europeus e os trabalhadores europeus. Nem a Comissão nem o relatório Feio abordam este problema. Qualquer governação económica digna deste nome terá de tomar medidas correctivas neste domínio, ao invés de permanecer em silêncio.
Jean-Paul Gauzès
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício Olivier Chastel, Senhor Comissário, em 1968, os amigos do nosso colega Cohn Bendit escreviam nas paredes de Paris "palavras, e não acções". Hoje, os cidadãos exigem o contrário: acções, e não palavras. Todos nós ouvimos muitas palavras, mas não vemos quaisquer resultados. A lentidão da resposta da União Europeia não está à altura dos imperativos que temos de enfrentar.
É preciso que avancemos juntos, unidos pelo espírito europeu. A este respeito, gostaria de dizer uma palavra sobre o papel do Parlamento. Também há trabalho por fazer no que respeita à defesa do princípio da co-decisão. O Senhor Presidente da Comissão agradeceu várias vezes ao Parlamento o seu apoio, porém, o Parlamento não está aqui simplesmente para desempenhar um papel secundário de apoio, ou para ratificar as decisões tomadas pelo Conselho, sem ter a oportunidade de as discutir previamente. O Parlamento está em pé de igualdade com o Conselho. É tempo de reconhecer essa realidade, e o debate sobre a governação económica será, a esse respeito, um teste.
Finalmente, no que respeita à próxima Cimeira do G20, a União Europeia deve apresentar uma frente unida a fim de garantir que este organismo internacional desempenhe o papel que dele se espera, não enveredando apenas por debates intermináveis.
Elisa Ferreira
Senhor Presidente, Senhor Comissário, quero começar por agradecer ao senhor deputado Feio o trabalho de compatibilização e o espírito de compromisso de que ele imbuiu o seu relatório. Porém, a conclusão a que chegámos foi a de que o Parlamento, em determinados dossiês, e isto aconteceu também na supervisão financeira, é capaz de se unir e é capaz de tomar uma posição forte que defende os interesses do cidadão, e essa posição forte tem de ser reconhecida pela Comissão e pelo Conselho. E este aspecto é particularmente relevante no momento em que se inicia um pacote legislativo de seis propostas extraordinariamente sensíveis e em muitas das quais este Parlamento tem poderes de co-decisão.
Estaremos igualmente activos, mas sem concessões. O nosso espírito é de diálogo, mas não de ultrapassagem dos objectivos que pretendemos defender. E, nesse aspecto, o relatório Feio sublinha alguns aspectos que são enquadradores. Um deles é que governação económica é mais do que um pacote de sanções. O crescimento e o emprego precisam de iniciativas próprias. São precisas iniciativas que combatam as divergências internas crescentes da União Europeia. São precisas propostas concretas sobre o Fundo Monetário Europeu. São precisas soluções estáveis para a dívida soberana.
Estamos num momento em que a confiança depende da capacidade que Comissão e Conselho tenham de responder aos anseios efectivos dos cidadãos, e esses são desemprego, crescimento e coesão.
Vicky Ford
(EN) Senhor Presidente, é necessária uma melhor governação económica com alertas e acções mais céleres. As tradicionais metas para a dívida e o défice não foram cumpridas por muitos países, porém, não nos teriam alertado para as crises pendentes em Espanha ou na Irlanda. São necessárias também outras medidas.
Contudo, a economia não é uma ciência exacta e não trata apenas de números. A história soviética lembra-nos que a contagem central da produção de tractores não traz, por si só, uma economia forte, assim como uma tributação ou um Tesouro centralizados também não são uma solução utópica.
Hoje em dia, são muitas as interrogações que se colocam quanto às medidas a tomar. Ameaçar com multas uma nação praticamente falida parece ser uma ameaça vã, e as contínuas promessas de resgate na zona euro comportarão sempre um risco moral. Estou ciente de que as pessoas estão preocupadas com os acordos franco-alemães, mas talvez tenham fundamento. Se o mercado empresta o dinheiro, então talvez deva ser o mercado a assumir as perdas, e não o contribuinte.
Danuta Maria Hübner
(EN) Senhor Presidente, como sempre, há aspectos positivos e negativos na nossa realidade e na nossa actuação. É importante compreender o passado e as causas da crise, e considero que, a este respeito, a União fez o seu trabalho de casa. Porém, hoje, a atenção deve voltar-se para o futuro. A governação económica europeia e mundial que hoje construímos visa o futuro, por isso, não está apenas em causa abordar a actual crise.
A Europa não existe num vácuo. Ao corrigir a situação na Europa, fazemo-lo num contexto que é, hoje, muito diferente do que era em 2008. O G20 esteve unido, há dois anos, em prol do resgate orçamental, mas a sua unanimidade foi impulsionada pelo receio. Hoje encontra-se dividido. O bem comum mundial não existe. São muitas as forças em presença apostadas em liderar a recuperação mundial e o reequilíbrio da economia mundial. Neste processo, as alterações estruturais fundamentais, que influenciam fortemente a competitividade europeia, desempenham um papel crucial. No entanto, o papel das divisas e das taxas de câmbio como mecanismos de ajustamento mundial sofreu uma enorme aceleração. Está a surgir um novo sistema monetário mundial a uma velocidade sem precedentes, e o número de actores está a aumentar.
Para evitar o desastre que representam os ajustamentos assimétricos, são urgentemente necessários diálogo e acção colectiva. Se o conseguirmos, a questão que se coloca é a de saber se a Europa será capaz de desempenhar a parte que lhe cabe nesta acção colectiva. Para isso, o que faz claramente falta é uma reforma corajosa e simplificadora da representação externa da zona euro. Ao atrasar esta reforma, estamos a perder capacidade de influência. Nas actuais circunstâncias mundiais, a Europa não pode dar-se a esse luxo.
Robert Goebbels
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa está num mau caminho e o mundo não vai muito melhor.
Há pouco, o Senhor Presidente em exercício do Conselho salientou que a globalização exige que se actue a nível europeu e internacional. No entanto, se analisarmos o que está a acontecer na União Europeia e a nível internacional, torna-se bastante claro que o que falta são justamente acções concretas.
Cimeira após cimeira, os grandes e os menos grandes que supostamente, deveriam governar-nos desfilam os seus egos insuflados e encantam-se com os seus discursos de circunstância, e a principal conclusão que se retira de cada cimeira é a necessidade de uma nova reunião.
Além disso, esta pretensa governação mundial que o G20 pretende encarnar não tem base absolutamente nenhuma no direito internacional e funciona à margem do sistema das Nações Unidas. Com efeito, o G20 é um órgão que se autoproclamou, que funciona sem regras escritas e é um clube de nações ricas que se cercaram de alguns países ditos emergentes, incluindo democracias tão exemplares como a Arábia Saudita.
Há pouco, Martin Schulz citou um excerto de uma dessas declarações vãs do G20. Poderíamos fazer o mesmo com as declarações publicadas na sequência das cimeiras europeias. Intermináveis promessas e palavras vãs, às quais nunca se seguiu qualquer acção. Para coroar tudo isso, a Europa está sujeita a minicimeiras franco-alemãs, com as quais esse estranho casal, Angela Merkel e Nicolas Sarkozy, tem a pretensão de nos apontar o caminho a seguir.
Guy Verhofstadt acaba de evocar os jogos de casino. Estou tentado a acrescentar, "As apostas estão feitas!" É preciso que a Comissão e o Parlamento se unam para não desperdiçar as "fichas" da Europa e preservar o método comunitário.
Regina Bastos
Senhor Presidente, começo por saudar a relatora Berès e todos aqueles que colaboraram para obter o relatório que hoje está aqui em discussão. No âmbito desse relatório, trabalho da Comissão Especial para a Crise, elaborei um contributo temático onde é salientado o papel crucial das pequenas e médias empresas enquanto força motriz para a recuperação da União Europeia e o futuro crescimento e bem-estar.
Na verdade, há mais de 20 milhões de pequenas e médias empresas na União Europeia. Assim, se cada uma delas pudesse criar um posto de trabalho, isso significaria uma redução equivalente do desemprego. São apontadas nesse documento recomendações como estratégias económicas de saída da crise. Realço as principais.
A primeira, a necessidade de reforçar a economia social de mercado, evitando restrições à concorrência e assegurando o acesso ao crédito pelas pequenas e médias empresas. A concessão de incentivos fiscais, e mesmo de subvenções, às PME para manter e criar postos de trabalho. A criação de um novo Small Business Act dotado de uma dimensão social mais forte. O estabelecimento de uma rede europeia de consultores seniores para divulgação do seu conhecimento. A inovação como motor mais potente do crescimento económico e, como tal, a essencialidade de uma ligação orgânica entre a indústria e a inovação. O estabelecimento de novas parcerias entre a indústria e os meios académicos e, finalmente, a criação de um sistema de educação adequado às necessidades da procura do mercado de trabalho, mas também a necessidade de criar novas qualificações para os novos postos de trabalho.
Liisa Jaakonsaari
(FI) Senhor Presidente, o Senhor Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, começou por afirmar que a governação económica registou progressos tão rápidos que há apenas dois anos ninguém os poderia ter previsto. Tem toda a razão, e é por isso que é sempre conveniente verificar se o comboio se mantém sobre carris, sendo que a velocidade não é um fim em si mesmo. O relatório Berès faz essa análise, e é um excelente relatório.
Agora que a comissão liderada pela senhora deputada Pervenche Berès vai prosseguir os seus trabalhos, talvez valha também a pena ouvir os dissidentes da política económica: por exemplo, o vencedor do prémio Nobel, Paul Krugman. Este afirma que os Ministros das Finanças são feiticeiros que estão a sacrificar empregos no altar. Devemos ouvir estas pessoas, se quisermos passar de uma economia imaginária para uma economia real e, depois, precisaremos igualmente de indicadores da economia real, que são o emprego e a pobreza.
Fiquei desapontado com a sugestão do senhor deputado Olle Schmidt de que o imposto sobre as transferências de capital não pode ser experimentado e introduzido na Europa. É algo decepcionante, especialmente porque a sua conclusão foi: "mais Europa".
Iliana Ivanova
(BG) No relatório da Comissão Especial para a Crise Financeira, Económica e Social exortamos, acima de tudo, a uma resposta europeia, a uma orientação política e intelectual forte com dimensão europeia, a uma integração de longo alcance e à realização do mercado único europeu em benefício dos cidadãos europeus.
Chegámos a um compromisso da maior importância sobre questões-chave, como o Pacto de Estabilidade e Crescimento, os seus mecanismos sancionatórios, o rumo das reformas estruturais, a consolidação orçamental e os investimentos estratégicos da União Europeia. Entre as acções prioritárias de particular importância incluem-se as relacionadas com a política de coesão e as pequenas e médias empresas.
A política de coesão deve ser um dos pilares fundamentais da nossa política económica. Apoiará o desenvolvimento da eficiência energética e das redes transeuropeias, que, por sua vez, ajudarão a revitalizar a economia europeia e a promover o seu crescimento sustentável. As pequenas e médias empresas são, por seu turno, de importância vital para o nosso futuro desenvolvimento, crescimento e prosperidade. Deverá ser encontrada uma nova definição de pequenas e médias empresas, que proporcione também oportunidades tanto para uma política mais específica de apoio ao empreendedorismo como para a adopção de medidas adequadas que permitam reduzir os encargos administrativos e burocráticos.
Espero sinceramente que as nossas propostas e recomendações se traduzam em acções concretas tomadas pela Comissão Europeia e, principalmente, pelos Estados-Membros, porque não temos tempo a perder. Devemos aos nossos cidadãos uma resposta adequada e célere para que possamos sair da crise mais rapidamente e mais fortes.
Ivailo Kalfin
(BG) A recessão económica atingiu os Estados-Membros com gravidade diferente. No entanto, essa diferença não se estende para além das fronteiras da zona euro, o que, de uma perspectiva económica, pode ser entendido como sendo verdade. Infelizmente, a moeda única não resultou, até agora, num alinhamento económico. Na verdade, aconteceu precisamente o contrário. Neste momento, existem muito mais diferenças entre os países da zona euro do que na altura em que o euro foi introduzido, o que é extremamente perigoso.
Os indicadores do Pacto de Estabilidade e Crescimento, objectivamente, não são rigorosos e não funcionam. É por isso que a imposição de sanções de forma automática não vai, por si só, produzir resultados positivos e terá um impacto muito menor ainda na totalidade dos 27 Estados-Membros da União Europeia. Pode inclusivamente acontecer o contrário, levantando os estereótipos económicos, que constituem um fim em si mesmos, novos problemas.
A solução é clara. As economias dos Estados-Membros devem convergir na medida do possível, de modo a que as mesmas medidas possam ser utilizadas para alcançar os mesmos resultados em todo o lado. Isto passa por uma política mais abrangente a nível da UE, por pela atribuição de mais instrumentos às Instituições europeias, por um orçamento mais significativo e por uma maior independência orçamental da União Europeia, inclusivamente através do aumento da percentagem dos seus recursos próprios.
Frank Engel
(FR) Senhor Presidente, a crise está longe de ter acabado, e os distúrbios em certos países, como a França, são testemunho disso. Penso que a crise, na Europa, se tornou uma crise de integração. Exemplo perfeito disso é, mais uma vez, o "acordo de Deauville", que compromete o método comunitário e é um reflexo dos delírios de grandeza que alguns Estados-Membros ainda têm. Porém, vendo bem, qual de nós ainda é grande?
Estou ciente de que, em 2050, a Europa continuará a representar 6-7% da população mundial, com um poderio económico em definhamento. Será que continuando a competir uns com os outros desta forma conseguiremos responder aos desafios da concorrência internacional, ou será que, ao invés, sujeitando-nos ao método comunitário e trabalhando em conjunto seremos capazes de dar resposta a esses desafios? Para isso, a Europa precisará de recursos: de meios novos e inovadores. O debate sobre as futuras perspectivas financeiras constitui uma boa oportunidade para debater essa questão e tentar identificar esses recursos: em matéria de investigação e desenvolvimento e também no que se refere ao serviço de acção externa.
De que serve criar um 28.º corpo diplomático europeu que venha apenas acrescentar-se aos organismos existentes, sem os diluir? A sua criação deveria permitir alguma folga aos Estados-Membros para procederem a uma consolidação, sendo que devemos dotar a Europa dos recursos necessários para que esta possa, finalmente, conduzir políticas com significado para os nossos cidadãos. É isso que esperam de nós.
Burkhard Balz
(DE) Senhor Presidente, sem querer parecer presunçoso, ouvindo o debate desta manhã, penso que podemos concluir que tem sido realizado algum trabalho nos últimos meses. A Comissão Especial para a Crise Financeira, Económica e Social realizou também um grande trabalho no ano passado. Isso fica bem patente nas 1 600 alterações apresentadas ao projecto de relatório original. Os trabalhos desta comissão foram prolongados por mais um ano, o que considero correcto. A crise está longe de ter terminado. A Irlanda acaba de escapar à falência, o orçamento de Estado na Grécia não está ainda, certamente, em boa forma e a situação mundial não nos dá motivos para baixar a guarda. As reformas económicas e financeiras devem prosseguir, sendo ainda demasiado cedo para pôr um fim ao debate sobre as causas da crise e as ilações a retirar.
Seria, portanto, incorrecto declarar praticamente terminado o trabalho daquela comissão e pôr fim ao seu mandato. Ao invés, é preciso que os trabalhos prossigam com base no que foi alcançado até à data. Por esse motivo, sinto que o relatório intercalar apresentado é aceitável para todos, como o demonstra também o amplo consenso que granjeou na Comissão Especial para a Crise Financeira, Económica e Social. É certo que o texto poderia ter sido redigido de forma um pouco mais concisa e sucinta nalgumas passagens, mas devemos aceitá-lo por aquilo que é: uma solução temporária.
Muito mais importante do que a formulação de determinadas passagens será, na segunda fase do trabalho da referida comissão, avançar com base nos trabalhos preliminares já realizados. Teremos de averiguar de que forma as demais comissões legislativas poderão apoiar os debates naquela comissão, bem como os aspectos em que poderão contribuir.
Antonio Cancian
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ouvi com toda a atenção os vários discursos desta manhã, mas considero necessária uma maior clarificação, fazendo a distinção entre os vários instrumentos, que aliás considero bem definidos e alinhados, e a estratégia e a nossa unidade interna como União Europeia.
No que se refere aos instrumentos, creio que foram realizados progressos decisivos e que estamos, por conseguinte, a avançar no bom caminho. O que não consigo entender é a estratégia. Por outras palavras: estaremos todos a seguir a mesma abordagem? Sempre falámos de estabilidade, porém, chegou agora o momento de falar de crescimento, ou melhor, já o deveríamos ter feito. Concordo plenamente que se fale de estabilidade e de sacrifícios, mas se, simultaneamente, não visarmos o crescimento, através da criação de emprego - o tema crucial durante este período -, penso que não faremos um bom trabalho.
Cumpre recordá-lo ao Senhor Presidente José Manuel Barroso, que, há pouco tempo, veio ao Parlamento falar sobre o estado da União, apresentando claramente a estratégia da União no que diz respeito ao mercado financeiro. Esta manhã, não ouvi uma palavra sobre esta estratégia.
Permitam-me ainda dizer que seria um erro imperdoável tentar camuflar a anarquia evidente, que reina entre os Estados-Membros sob a capa do conceito de subsidiariedade, mencionado com muita frequência e, normalmente, de forma inadequada.
Arturs Krišjānis Kariņš
(LV) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores representantes do Conselho, nos últimos dois anos, foram muitos os que, na União Europeia, sofreram directamente as consequências da crise. Não foram poucos no meu país, a Letónia, aqueles que enfrentaram dificuldades: uma redução de 20% na actividade económica e um aumento igualmente acentuado do desemprego. Os meus compatriotas perceberam que, nestas circunstâncias extraordinárias, teriam de ser adoptadas soluções extraordinárias. Que soluções foram essas? A fim de restabelecer as nossas finanças públicas, o povo da Letónia teve de suportar pacientemente uma redução de salários de mais de 30% e o aumento dos impostos. Como resultado, conseguimos a estabilidade das nossas finanças. Então, por que razão estou eu indignado? Fiquei indignado ao ler hoje que a Alemanha e a França, longe de quererem reforçar a supervisão financeira na União Europeia, desejam, com efeito, enfraquecê-la. Quererá, então, isso dizer que o esforço dos meus compatriotas terá sido em vão? Senhoras e Senhores Deputados, não podemos permitir que prevaleça a vontade de alguns dos grandes Estados-Membros de continuar a viver de forma irresponsável. Temos de reforçar a proposta da Comissão, para que a Europa possa ter uma supervisão financeira forte. Obrigado pela vossa atenção.
Gunnar Hökmark
(EN) Senhor Presidente, penso que devemos ser claros quanto a um aspecto, a saber, que a crise económica mundial se centra sobretudo nas economias dos EUA e da Europa. Registam-se níveis elevados de crescimento noutras partes do mundo, mas não na Europa ou nos EUA. Mais do que em qualquer outro factor, a origem do problema reside no excesso de despesa e na falta de crescimento. Penso que esse é um dos mais importantes desafios.
É preciso desencadear o crescimento, contudo, ao fazê-lo, é preciso que exista estabilidade nas finanças públicas. Por isso, considero preocupante - acrescentando ao que já foi dito pelos oradores que me precederam - que alguns líderes europeus nos venham agora falar de regras menos rigorosas e mais flexíveis no que respeita ao Pacto de Estabilidade, optando por alterar o Tratado. Não me parece que a Europa precise de uma década de discussões sobre a alteração do Tratado. Seria mais uma política de desintegração do que de integração e de competitividade.
É preciso reforçar o Pacto de Estabilidade, introduzindo o maior número possível de sanções automáticas. É preciso garantir que os défices orçamentais sejam reduzidos, em confiança e em boa ordem, ao mesmo tempo que procedemos a uma reforma que nos permita uma maior abertura ao crescimento económico - abrindo as fronteiras europeias e abrindo-nos a uma maior concorrência. Esse é o caminho a seguir, e é isso que devemos defender no G20. Esse é também o objectivo para a agenda europeia.
Theodoros Skylakakis
(EL) Senhor Presidente, o relatório Berès sobre a crise financeira, que é o tema de um dos nossos debates de hoje, refere no seu n.º 32 que alguns Estados-Membros, o que implica, obviamente, o meu país, a Grécia, não têm presentemente a oportunidade de criar verdadeiros planos nacionais de recuperação, e que todas as opções até 2012 se restringem a cortes nas despesas públicas, aumentos de impostos e à redução da dívida pública. Esta posição é de enorme importância para a Grécia e outros países, uma vez que existem forças dentro do país que argumentam exactamente no sentido oposto.
Pessoalmente, gostaria de apoiar esta posição do relatório Berès, uma vez que os países com elevados défices e dívidas e, em particular, os países que deixaram de ter acesso ao mercado internacional de capitais devem reduzir os respectivos défices para que a recuperação possa vingar. Não há outra solução. Sem uma redução do défice, não pode haver acesso aos mercados internacionais. Sem acesso aos mercados internacionais, não pode haver recuperação. É uma pílula difícil de engolir, principalmente para os cidadãos, mas devemos ter a coragem de falar verdade aos cidadãos.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, tomarei um minuto então. Foram proferidas aqui duas declarações, esta manhã, em que pretendo concentrar-me. Uma pela senhora deputada Danuta Hübner, dizendo que a Europa não existe num vácuo, e a segunda pelo Senhor Presidente em exercício do Conselho, Olivier Chastel, que afirmou que a Europa não pode ser a única a fazer concessões.
Penso ser altura de a União Europeia dar mostras de firmeza, em particular junto dos países do G20 e das Nações Unidas. Temos 11% de desemprego, 20% de desemprego juvenil, uma gigantesca dívida pública e milhões de pessoas na pobreza e, a menos que outros países do mundo estejam dispostos a partilhar o fardo, deveremos afirmar que não permitiremos que os nossos países deixem de ser competitivos, nem que a pobreza aumente na União Europeia.
Em segundo lugar, faço questão de dizer que, na Europa, precisamos não só de falar a uma só voz, mas também de agir como um só corpo; não podemos permitir que se perpetue o autonomeado conselho de governadores, aqui mencionado esta manhã. Têm a oportunidade de apresentar os seus argumentos junto do Conselho.
Jan Kozłowski
(PL) Gostaria de começar por me congratular com o relatório que contém recomendações à Comissão, tendo em vista melhorar a governação económica e o quadro de estabilidade da União Europeia, expressando a minha gratidão ao relator, o senhor deputado Diogo Feio, pelo excelente trabalho desenvolvido. Estou convencido de que novas iniciativas, tais como o pacote de supervisão financeira e o Semestre Europeu nos permitirão evitar crises futuras, ou, pelo menos, atenuar o seu impacto.
No entanto, creio que a questão fundamental reside na persistência relativamente às medidas que visam uma melhor coordenação e maior transparência das estratégias políticas relativas às economias dos Estados-Membros. Gostaria de sublinhar a importância da criação de um bom quadro de cooperação orçamental a nível da UE e dos Estados-Membros, incluindo o alinhamento das categorias de despesa dos orçamentos nacionais com as do orçamento da UE. Tornar-se-ia, assim, possível a realização de análises criteriosas e sistemáticas das despesas públicas europeias.
Gilles Pargneaux
(FR) Senhor Presidente, para começar, gostaria apenas de dizer algumas palavras sobre as propostas franco-alemãs. Penso que a nossa reacção deverá acabar por ser positiva. Dizemos muitas vezes que, desde 2007, nos faz falta o nosso motor franco-alemão. Ao mesmo tempo, é lamentável que as referidas propostas possuam relativamente a França um pendor esclavagista, uma vez que aquelas foram concebidas para ajudar a evitar que este país seja colocado em situação difícil devido ao mau estado da sua situação económica e financeira.
É igualmente importante salientar que, ao contrário do relatório Berès, estas propostas não apresentam quaisquer sugestões positivas que, efectivamente, nos permitam chegar a uma verdadeira governação económica na União Europeia.
Monika Flašíková Beňová
(SK) A crise é um fenómeno muito complexo, por isso, permitam-me apenas alguns comentários, posto que o tempo é escasso.
Em primeiro lugar, é colocada demasiada ênfase no critério da dívida pública nas economias nacionais, quando são igualmente importantes outros indicadores. Ao mesmo tempo, é inevitável, em tempos de crise, alguma dívida pública, na medida em que os governos devem compensar os défices do sector privado com a actividade económica no sector público, ou, mais precisamente, com estímulos públicos ao sector privado, que possam desacelerar o crescimento do desemprego. Isto porque, Senhoras e Senhores Deputados, em todos estes números, esquecemos as pessoas que não causaram a crise, esquecemos o desemprego e o agravamento da situação social. Gostaria também de salientar o facto de que, sem coordenação a nível europeu em matéria de políticas económicas e de regulação do sector financeiro, a saída da crise será muito difícil.
Em conclusão, deixo um último apelo ou pedido: Senhor Comissário, há vários anos que venho exortando a que se desenvolvam acções concretas no que respeita à situação dos paraísos fiscais.
Anneli Jäätteenmäki
(EN) Senhor Presidente, proponho que, no futuro, exista um representante para as questões económicas. Deveríamos ter um Alto Representante para os assuntos económicos, tal como temos uma Alta Representante para os Negócios Estrangeiros. No futuro, poderíamos fundir os cargos dos Senhores Comissários Olli Rehn e Michel Barnier.
Passando a outro assunto, é lamentável que não possamos falar a uma só voz nas reuniões do G20. A União Europeia está a ajudar a França, o Presidente Nicolas Sarkozy e a Presidência do G20. De futuro, a União Europeia deveria ter um lugar, um representante, nesta reunião, e deveria falar a uma só voz.
Sven Giegold
(EN) Senhor Presidente, ontem à noite, durante a conferência de imprensa, sofri juntamente com o Senhor Comissário Olli Rehn, quando me apercebi de que lhe cabia apresentar este acordo, que, efectivamente, não assenta unicamente nas suas propostas. Com base no exemplo do pacote da supervisão, penso que estamos bem cientes de que o Parlamento e a Comissão conseguem trabalhar em conjunto para conseguir um bom resultado. Penso que é, na verdade, o que temos de fazer.
Quando analisamos os procedimentos do défice e da dívida, bem como as propostas positivas que apresenta sobre os desequilíbrios macroeconómicos, é com efeito crucial, para se conseguir um bom acordo, que os países com superavit e os países com défices façam a parte que lhes cabe com vista a colocar o euro de novo sobre carris. Resta-me dizer apenas que a maioria desta Câmara está disposta a apoiar as propostas que apresenta.
Miguel Portas
Senhor Presidente, como o directório franco-alemão ainda não tem lugar sentado nesta sala, dirijo três perguntas à Comissão e ao Conselho sobre a recente fúria sancionatória.
A primeira pergunta é sobre a ideia dos depósitos com juros. Por que raio e qual é que é a racionalidade de acrescentar défice ao défice para combater o défice?
E a segunda pergunta é sobre a possibilidade de suspender os fundos estruturais, o que só pode ter como consequência hipotecar o crescimento a médio e longo prazo. Logo, aumentar os juros da dívida. Logo, aumentar o défice de curto prazo.
E sobra-me uma terceira pergunta. E que tal se existissem sanções contra a estupidez e o pecado da arrogância?
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhor Presidente, prometeram-nos crescimento económico, mas a concorrência que os países europeus enfrentam por parte das economias em desenvolvimento levará à destruição das bases de produção e do emprego nos nossos países.
Só poderemos competir com esses países através da redução do nível de vida dos nossos trabalhadores. É preciso rejeitar a globalização, proteger as nossas economias e parar de alimentar a força dos nossos concorrentes.
Prometeram-nos uma melhor governação económica na Europa. Contudo, as economias dos Estados-Membros são muito diferentes, e uma única receita económica não servirá 27 países diferentes. Cada um dos Estados-Membros deverá decidir a forma de governação que melhor lhe serve.
A crise económica foi desencadeada pela actividade dos bancos, mas a resposta dos governos tem sido correr a resgatá-los. É preciso que controlemos as actividades creditícias, ou seja, as actividades geradoras de lucro dos bancos. Os bancos devem servir as nossas economias, sem que lhes seja permitido seguir a sua própria agenda, e não devem, seguramente, ser os nossos beneficiários preferenciais.
Alajos Mészáros
(HU) Temos estado a viver a mais grave crise económica e social da História da União Europeia, cujas principais causas incluem a desigualdade a nível mundial, uma regulamentação financeira laxista e a política financeira permissiva dos Estados Unidos. Considero que a União Europeia demorou tempo demais a dar resposta às consequências da crise. As primeiras reacções dos Estados-Membros não foram harmonizadas entre todos. De futuro, precisaremos de mecanismos apropriados de gestão económica, que nos permitam enfrentar situações de crise. Para o bem da nossa segurança, é preciso que asseguremos que a União Europeia possa contar com a sua própria força. A meu ver, continua a ser necessário o trabalho da Comissão Especial para a Crise Financeira, Económica e Social, uma vez que a crise ainda não terminou e os mercados financeiros ainda não estabilizaram. Os Estados-Membros deverão harmonizar as suas políticas orçamentais e partilhá-las com os restantes. O mercado interno é uma das alavancas indispensáveis para o crescimento, por conseguinte, a Estratégia Europa 2020 deverá concentrar-se em investimentos de longo prazo e no emprego. É necessário reforçar a posição das PME, uma vez que o trabalho fundamental que desenvolvem constitui a força motriz da investigação, da inovação e do crescimento.
Antigoni Papadopoulou
(EL) Senhor Presidente, a União Europeia está, de facto, numa encruzilhada. A crise económica internacional tem limitado o crescimento e agravado o desemprego, a pobreza e a exclusão social. As medidas de resgate foram positivas, apesar das graves deficiências. No entanto, é evidente que precisamos de mais solidariedade e coordenação, na União, entre os planos de relançamento nacionais.
O Parlamento Europeu espera da Comissão mais Europa, menos burocracia, mais apoio às pequenas e médias empresas, mais emprego, mais recursos para o financiamento de projectos em sectores cruciais e um sistema de regulação, supervisão e coordenação das políticas económicas, orçamentais e sociais da União Europeia.
Também eu apoio a criação de um Fundo Monetário Comum que assegure um controlo efectivo da governação económica europeia. Por fim, o profundo orgulho que sinto pela atribuição do prémio Nobel ao cipriota Christoforos Pissalides leva-me a pedir ao Parlamento Europeu que o convide a apresentar as suas opiniões sobre a forma de abordar o desemprego e os desafios do nosso tempo.
Philippe Lamberts
(FR) Senhor Presidente, gostaria de me dirigir à Comissão e ao Conselho, simplesmente para salientar aquelas que consideramos serem três lacunas nas propostas de governação europeia.
A primeira prende-se com o facto de existir uma disciplina de extremo rigor em matéria de défice e uma disciplina extremamente laxista no que respeita ao investimento, e penso aqui na Estratégia Europa 2020. Precisamos, com efeito, de uma disciplina igualmente rigorosa em ambas as áreas, uma vez que a austeridade, por si só, não relançará a actividade económica.
A segunda lacuna é a seguinte: se estamos tão interessados em exercer controlo sobre as despesas, então devemos também garantir que conseguimos as receitas necessárias. Tenho enfatizado esta questão já em diversas vezes: não conseguiremos dispor de coordenação em matéria orçamental se não tivermos coordenação em matéria fiscal.
A terceira lacuna é, no nosso entender, de natureza não democrática, aspecto que considero particularmente notório nas propostas apresentadas pelo grupo de missão. Ao que parece, para o grupo de missão, o Parlamento não existe, o que considero inaceitável.
Constance Le Grip
(FR) Senhor Presidente, gostaria de centrar a minha intervenção nos preparativos para as próximas cimeiras do G20. Os oradores que me antecederam já disseram tudo o que haveria a dizer sobre a governação económica europeia, a necessidade de a reforçar, de reforçar o Pacto de Estabilidade e Crescimento e de envolver mais no processo o Parlamento Europeu, bem como, naturalmente, também os parlamentos nacionais.
Gostaria de mencionar rapidamente dois desafios que se colocam às nossas nações e aos membros do G20, desafios que devem, na minha opinião, ser abordados durante as próximas reuniões do G20.
Refiro-me às guerras cambiais e à volatilidade dos preços dos produtos de base. Relativamente a estas duas questões, que representam uma verdadeira ameaça para o crescimento mundial e que causam desequilíbrios significativos no nosso planeta, considero que a União Europeia tem de se unir em torno de posições comuns, a fim de ser capaz de falar a uma só voz nas próximas cimeiras do G20, quer naquela que se realiza em Seul, quer nas posteriores, bem como, de uma forma mais abrangente, na esfera mundial.
Petru Constantin Luhan
(RO) Neste momento, os efeitos da crise parecem longe de estar debelados. Por conseguinte, gostaria de lembrar, neste contexto, o importante papel desempenhado pela política de coesão económica e social e, por último, mas não menos importante, o facto de essa política constituir um indubitável requisito prévio.
Esta política tornou-se característica essencial do pacote de relançamento económico, proporcionando valor acrescentado e apoiando os esforços de modernização e crescimento económico sustentável e demonstrando, assim, simultaneamente, a solidariedade europeia. Considero, em primeiro lugar, que são necessários grandes investimentos em todos os tipos de infra-estruturas, quer de transportes, quer de energia, quer ainda de telecomunicações. Precisamos de um investimento de capital significativo, proveniente de diversas fontes de financiamento, tanto públicas como privadas, bem como de parcerias público-privadas, cujo potencial, penso, ainda não foi plenamente explorado.
Rachida Dati
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o nosso colega Diogo Feio pela qualidade do seu relatório e pelas propostas ambiciosas que apresenta. Isso demonstra também que o Parlamento Europeu desempenha um papel de pleno direito num debate que é decisivo para o futuro da Europa, facto com o qual só podemos estar satisfeitos.
Para além disso, a crise grega revelou as deficiências que minam a governação económica da União Europeia. A este respeito, registo, portanto, a proposta do senhor deputado Diogo Feio relativa à criação de um mecanismo permanente para a estabilidade financeira. É preciso igualmente abordar este problema na sua origem.
Considero que a solução passa também pelo reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento, nomeadamente, das suas sanções. Isso é essencial se quisermos uma recuperação duradoura dos orçamentos nacionais, algo que nem sempre é popular. Trata-se de uma abordagem restritiva, porém, não temos outra escolha.
Vilija Blinkevičiūt
(LT) A crise financeira, económica e social tem afectado todos os cidadãos da Europa. No entanto, os tempos difíceis têm colocado ainda mais em evidência o facto de os diversos planos nacionais de relançamento económico terem sido mal coordenados e terem resultado pouco eficazes. Para além disso, alguns Estados-Membros não tiveram, com efeito, a oportunidade de criar verdadeiros planos nacionais de relançamento económico, incluindo medidas destinadas a estimular o crescimento e o emprego, uma vez que, durante a recessão, reduziram ainda mais a despesa pública e aumentaram os impostos, a fim de reduzirem a dívida nacional. Infelizmente, nalguns Estados-Membros, essas medidas estão a ser tomadas à custa do cidadão comum. Gostaria ainda de chamar a atenção para o facto de a crise ter revelado muito claramente a desigualdade social existente entre os diferentes grupos sociais. Por exemplo, as mulheres correm riscos muito maiores do que os homens de virem a encontrar-se abaixo do limiar da pobreza. É, pois, necessário que a União Europeia retire ilações desta crise e concretize as iniciativas que aprovou em todos os domínios, coordenando a acção conjunta com os Estados-Membros.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, mal conseguimos regulamentar, parcialmente, os tubarões financeiros que monopolizam as bolsas de valores e somos já confrontados com o problema de uma corrida mundial à desvalorização das moedas, que, apesar da ligeira contenção revelada hoje pela China, ainda não foi evitada. Uma situação que para nós, na Europa, representa um anátema - a saber, a desvalorização ou a intervenção nos mercados de divisas - é agora um problema que a globalização impõe que enfrentemos. Os EUA querem reduzir a dívida pública, os japoneses querem estimular a economia e os chineses querem aumentar as exportações. Esta política de moeda fraca, conduzida por outras potências económicas, prejudica naturalmente a Europa, assim como outros países, devendo, por conseguinte, na minha opinião, ser um importante tema de debate na Cimeira do G20.
Afinal, inundar os mercados mundiais com importações baratas provenientes da China é fácil se a moeda deste país estiver artificialmente desvalorizada. Este tipo de intervenção permanente distorce o mercado, um jogo extremamente perigoso, que, no pior dos cenários, poderá colocar em maus lençóis toda a economia mundial.
Ainda que as perspectivas de êxito sejam duvidosas, é essencial que os planos com vista à tributação das transacções financeiras sejam abordados nessa Cimeira.
Pervenche Berès
Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados que deram o seu contributo e gostaria de responder a duas ou três dessas intervenções.
Em primeiro lugar, ao senhor deputado Roberts Zīle. Considero as suas afirmações de extrema importância no que respeita à reforma da política de coesão. Deveremos fazer uma avaliação desta política, a fim de verificar se, ao longo dos anos que decorreram desde a adesão, a ideia de que as assimetrias internas poderiam ser parcialmente niveladas pela aplicação desses fundos provou ser verdadeira, bem como para fazer uma avaliação objectiva que nos permita tirar lições para o futuro.
Muitos dos senhores deputados - e agradeço-lhes - falaram sobre a representação da União Europeia e da governação mundial. Trata-se, uma vez mais, sem dúvida, de uma questão de estratégia para a nossa União Europeia, numa altura em que as guerras cambiais parecem estar prestes a eclodir. É preciso que falemos a uma só voz europeia, tanto a nível interno, como externo. É preciso que usemos a nossa força interna para nos apresentarmos firmes e unidos nas nossas intervenções externas.
Em seguida, reiterando o que meu colega Robert Goebbels afirmou, é verdade que, em última análise, o G20 não é a solução a que aspiramos no que respeita à governação mundial, na qual todos tenham o seu lugar e onde exista espaço para as autoridades de arbitragem de que carecemos. Isso remete-nos para o discurso ontem proferido pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, quando afirmou que a nossa actuação futura se deve desenvolver no seio das Nações Unidas, através de uma reforma profunda e cabal desta organização e da sua governação.
Por último, Senhor Presidente, para terminar este debate, gostaria de voltar ao tema do investimento público e de regressar ao que o meu colega Philippe Lamberts aqui referiu. No nosso relatório, exortamos a uma revisão anual, por parte da Comissão, das necessidades de investimento público e privado, bem como à criação de indicadores de desempenho que nos permitam, de facto, dispor de uma estratégia de investimento a longo prazo, favorável ao emprego e, consequentemente, benéfica para os cidadãos europeus. Esta estratégia deverá assentar numa visão sustentável e no conceito de solidariedade, que está no cerne da União Europeia.
(Aplausos)
Diogo Feio
relator. - Senhor Presidente, eu queria começar por agradecer a todos os colegas os contributos que, mesmo até ao final do debate, têm sido dados. Esta é a ocasião de passarmos das palavras para os actos. A partir deste momento, e após a votação que espero positiva, o Parlamento passará a ter uma posição própria sobre a matéria de governação económica. Defendendo o espírito comunitário, mais transparência e mais publicidade. Defendendo uma governação económica como um objectivo a 27 para o crescimento. Com uma coordenação melhor entre todos os Estados-Membros da União Europeia, com mais união económica e monetária.
Enfim, defendendo uma Europa mais solidária, mais preparada e mais eficaz. Uma Europa de todos, com vozes diferentes, mas um discurso único. Uma Europa com posições do Conselho, da Comissão e do Parlamento Europeu. A Europa da governação económica não é a Europa das cimeiras a dois. É a Europa das vozes institucionais. É a Europa no Parlamento Europeu, da voz dos cidadãos europeus.
Salientando o papel essencial que este Parlamento e os parlamentos nacionais devem ter relativamente a esta matéria, com uma visão própria sobre a vigilância macroeconómica que é necessário fazer relativamente aos Estados. Com uma voz própria em relação ao modo de execução da Estratégia UE 2020. Olhando também com atenção para a questão do reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O Parlamento tem um conjunto de propostas diferentes em relação às outras instituições.
Está então na altura - Senhor Presidente, vou terminar - de fazermos com força e com unidade o debate sobre as propostas que estão em cima da mesa.
Olli Rehn
Senhor Presidente, permita-me que comece por agradecer aos relatores, a senhora deputada Pervenche Berès e o senhor deputado Diogo Feio, bem como aos senhores deputados, este debate muito importante e substantivo.
Estou consciente de que o volume das contribuições corresponde à importância das questões discutidas. Gostaria de tecer alguns comentários, de dar algumas respostas e de fazer algumas observações sobre o debate e os relatórios, e começarei pela esfera internacional.
Na economia mundial, os desequilíbrios que existiam antes da crise estão a reemergir, o que ameaça uma recuperação sustentável e a criação de emprego. Por conseguinte, é essencial que o G20, em primeiro lugar, no encontro ministerial desta semana e, depois, na cimeira a realizar daqui a duas semanas, seja capaz de exercer, com eficácia, a coordenação da política internacional com vista a reequilibrar o crescimento mundial.
Todos os países devem desempenhar o seu papel nesse reequilíbrio: os países com superavit, mediante o reforço da sua procura interna, e os países deficitários, privilegiando o crescimento das exportações. Estão em causa milhões de empregos na economia mundial e na União Europeia.
A União Europeia está a trabalhar com vista a um sistema financeiro internacional forte e estável, em que as taxas de câmbio reflictam os dados económicos fundamentais. Este é um elemento essencial do objectivo de reequilíbrio do crescimento mundial do G20, em benefício da recuperação sustentável e da criação de emprego.
Pelas mesmas razões, é essencial que a UE reforme e reforce a sua própria governação económica. Os relatórios elaborados pela senhora deputada Pervenche Berès e pelo senhor deputado Diogo Feio constituem contributos importantes para este efeito, e as propostas legislativas da Comissão, uma vez aprovadas, permitirão dar um salto considerável na direcção de uma verdadeira união económica e monetária, que funcione com eficácia.
Existiam algumas dúvidas sobre a posição da Comissão no que respeita às taxas e impostos sobre as instituições financeiras. Debati essas questões com o Senhor Presidente José Manuel Barroso, e considerámos que seria útil esclarecer a nossa posição a esse respeito, pois foram proferidas algumas declarações algo confusas sobre esta matéria.
Estamos em plena reforma de base do nosso sistema financeiro, e é preciso que mantenhamos esta dinâmica também na reunião do G20. Em primeiro lugar, a Comissão apresentou uma proposta quanto a uma taxa de estabilização ou a um imposto sobre a banca, com vista a que o sector privado e o sector bancário e financeiro participem na cobertura dos custos provocados pela crise e na resolução de futuras crises.
Este é um tema que está sobre a mesa, sendo que, nalguns Estados-Membros, estas medidas estão já a ser implementadas.
Em segundo lugar, a Comissão pretende que o sector financeiro desempenhe o seu papel na cobertura dos custos da crise, razão por que a UE e a Comissão estão empenhadas em exercer pressão no sentido da criação de um imposto sobre transacções financeiras a nível global.
Em terceiro lugar, a Comissão apresentou, entretanto, como uma opção, no que se refere aos recursos próprios do orçamento da UE, uma proposta no sentido de que o sector financeiro dê um contributo equitativo a nível da UE, como o imposto sobre transacções financeiras.
Este é o nosso ponto de vista. Propusemos uma taxa bancária ou taxa de estabilidade; sugerimos a possibilidade de um imposto sobre transacções financeiras como uma fonte de recursos próprios; e, em terceiro lugar, estamos empenhados em exercer pressão no sentido da criação de um imposto sobre transacções financeiras a nível mundial.
No relatório do senhor deputado Diogo Feio, apresenta-se uma proposta para a criação de um fundo monetário europeu. A Comissão é favorável à criação de um mecanismo permanente para a prevenção e resolução de crises, com duas vertentes, dois elementos, duas dimensões. É preciso que se coloque a tónica na prevenção de crises, bem como na resolução de crises, pois é melhor prevenir do que remediar.
Quanto à resolução de crises, afirmámos claramente, já em Maio, a necessidade de uma estrutura robusta para gerir as crises na zona euro, tencionando a Comissão apresentar, oportunamente, propostas para a criação de um mecanismo permanente de resolução de crises.
São já evidentes alguns princípios gerais, em especial, a necessidade de a prevenção e a resolução de crises andarem a par e de qualquer apoio financeiro ficar sujeito a condições estritas.
Esse mecanismo permanente deverá minimizar o risco moral e proporcionar incentivos para que os Estados-Membros prossigam uma política fiscal responsável, bem como incentivos para que os investidores prossigam práticas responsáveis em matéria de concessão de empréstimos.
O senhor deputado Olle Schmidt apresentou uma alteração relativa à participação voluntária de Estados-Membros não pertencentes à zona euro no regime de sanções. Como sabem, nesta primeira etapa, estamos a propor um regime para a zona euro e, posteriormente, numa segunda etapa, para todos os 27 Estados-Membros. A Comissão está, pois, em posição de aceitar e aprovar esta alteração, que visa o envolvimento voluntário de Estados-Membros não pertencentes à zona euro no regime de sanções.
Fizemos progressos satisfatórios no âmbito do grupo de missão, e conseguimos alguma convergência no que se refere às iniciativas da Comissão destinadas ao reforço da governação económica, com ênfase, em especial, na prevenção e na acção preventiva, colocando a tónica na sustentabilidade da dívida, chegando a acordo quanto a um método de correcção dos desequilíbrios macroeconómicos e estabelecendo um mecanismo de execução eficaz.
Embora se tenha registado, no grupo de missão, uma convergência de pontos de vista em relação às propostas da Comissão, o processo legislativo normal está apenas no começo. Até agora, percorremos apenas uma fase inicial. Estamos talvez já no fim dessa fase inicial, contudo, só agora se iniciará o verdadeiro processo legislativo normal, e o Parlamento Europeu, na qualidade de co-legislador, desempenha efectivamente aqui um papel crucial e decisivo.
Pretendemos trabalhar em conjunto com o Parlamento, e exortamos o Conselho e o Parlamento a apresentarem as posições legislativas até ao Verão do próximo ano, para que possamos ter o novo sistema de governação económica em vigor no Verão de 2011, altura em que teremos de proceder à próxima ronda de avaliação das acções concretas.
Está, com efeito, em causa a credibilidade da União Europeia no que respeita ao reforço da governação económica, e concordo plenamente com o Parlamento quando afirma que é, efectivamente, o método comunitário que permite que a União Europeia funcione e produza resultados.
Ouvi com muita atenção as intervenções a este respeito. Aprecio o vosso firme compromisso para com o método comunitário, a começar pelas intervenções dos senhores deputados Daul, Schulz, Guy Verhofstadt e Cohn-Bendit, embora não possa deixar-me levar por uma elegância oratória como a revelada em referências como o "acordo de Deauville" ou o "compromisso de casino".
Seja como for, demonstraremos, em conjunto, uma vez mais, que o método comunitário pode oferecer, e hoje deverá fazê-lo, um novo sistema de governação económica, permitindo-nos, assim, complementar a forte união monetária com uma união económica efectiva, de modo a conseguirmos uma verdadeira e completa união económica e monetária.
Olivier Chastel
Senhor Presidente, vou ser breve e começar por agradecer em nome do Conselho aos dois relatores, a senhora deputada Pervenche Berès e o senhor deputado Feio. Dão expressão à participação do Parlamento num domínio tão importante como este. Gostaria igualmente de referir que os exorto a analisarem, sem mais delongas e, nomeadamente, com base no princípio da co-decisão, as iniciativas relativamente à governação económica, as iniciativas da Comissão que deverão permitir-nos implementar a governação económica europeia.
O Conselho está à disposição do Parlamento, para que possam realizar-se progressos reais no que se refere a estas propostas.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, quarta-feira, 20 de Outubro de 2010.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Paolo Bartolozzi
Senhor Presidente, Caros colegas, gostaria de manifestar o meu apreço pelo importante contributo que este trabalho dará para a identificação de um conjunto de medidas a tomar com vista a superar a actual crise e evitar a possibilidade de novas crises.
Depois de os limites de um sistema de auto-regulação terem sido revelados, de forma preocupante, pela recente crise financeira, é cada vez mais necessário que optemos por um sistema de controlo a nível mundial. A actual fase de instabilidade económica e financeira, a mais grave em décadas, conduziu a uma crise de emprego e a uma crise social de uma tal dimensão que se torna necessária uma acção determinada para eliminar as suas repercussões negativas e dar prioridade às oportunidades que se abrem com a existência de uma economia globalizada.
A crise dos últimos anos tem afectado de forma considerável a maioria das economias avançadas. O relançamento é, ainda hoje, lento para alguns países, e a fragilidade dos mercados financeiros faz da coordenação a nível mundial e da escolha de estratégias económicas e industriais adequadas aspectos cruciais do combate à crise financeira. A supervisão mundial deverá, com efeito, promover a estabilização de mercados financeiros sólidos e apoiar o actual relançamento económico, assegurando um forte crescimento dos níveis da procura e do emprego.
Elena Băsescu
A actual crise económica demonstra que o modelo de governação económica actualmente utilizado na UE não funciona, não permitindo, assim, alcançar uma convergência total entre os Estados-Membros. Esta situação impõe uma melhoria do quadro económico, bem como o desenvolvimento de instrumentos de monitorização ambiciosos, mais claramente definidos e mais bem orientados. É vital que os Estados-Membros respeitem os regulamentos e decisões aprovados a nível europeu, especialmente no que se refere ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. Tendo isso presente, gostaria de saudar a iniciativa do senhor deputado Diogo Feio, destinada a incentivar medidas como a concepção de mais controlos e um acompanhamento mais estrito das tendências da dívida e das receitas públicas.
Gostaria de concluir, acrescentando que o Governo romeno adoptou recentemente a sua estratégia orçamental para 2011-2013, que inclui as medidas necessárias para reduzir o défice orçamental para menos de 3% e manter a dívida abaixo dos 60%. Este processo de reformas criará as condições necessárias para o relançamento da economia.
Dominique Baudis
Há já dois anos que grassa a crise financeira, económica e social, originando uma taxa de desemprego superior a 10% na UE e o risco de uma nova recessão. Trata-se de uma crise que somos incapazes de controlar.
A próxima Cimeira do G20 terá lugar nos dias 11 e 12 de Novembro, em Seul, sob a Presidência da França. A criação do G20 foi uma ideia do Presidente Nicolas Sarkozy, que acredita que, actualmente, a economia mundial já não é regulada pelo G8, mas também por todos os principais países em desenvolvimento. Este quadro prevê o desenvolvimento de uma ambição alicerçada numa visão de longo prazo. Esta crise exige que disponhamos de uma verdadeira governação económica, de regras que restrinjam o dumping social dos países em desenvolvimento, de regulação financeira e de uma reforma do sistema monetário internacional. Para isso, a Europa deverá saber falar de forma firme e determinada.
Ivo Belet
Senhor Presidente, uma das características mais atraentes nestas recomendações prende-se com o imposto sobre transacções financeiras. Essa medida permitir-nos-á matar vários coelhos de uma cajadada só: trata-se de um instrumento eficaz contra a especulação e as receitas que nos permitirá resolver os défices do governo e a questão do financiamento de projectos sociais prementes (ambiente, ajuda ao desenvolvimento, projectos de infra-estruturas, etc.). O Parlamento deixou agora claro que nós, na Europa, devemos insistir nessa acção, mesmo que o resto do mundo possa, por enquanto, coibir-se de o fazer porque tem medo de tomar decisões. O próximo passo é a realização de um estudo de viabilidade por parte da Comissão. O que decidimos hoje passa por uma intervenção específica e uma resposta à crise financeira, além de enviar um sinal claro aos cidadãos europeus da nossa capacidade de aprender com os erros cometidos ao longo dos últimos anos e de responder à crise, a fim de tornar a Europa mais forte, concretamente, no interesse dos cidadãos europeus.
George Sabin Cutaş
As estruturas reguladoras que já existiam antes da crise económica e monetária da União Europeia e dos Estados Unidos mostraram uma falta de coerência e eram predominantemente baseadas em diferentes análises macroeconómicas. Devido à falta de coerência a nível global nessas estruturas de regulação, os países responderam cada um por si só. Não levaram em conta que, num mundo globalizado, as políticas monetárias adoptadas a nível nacional têm um impacto significativo nas outras economias. A criação do Comité Europeu do Risco Sistémico e das Autoridades Europeias de Supervisão Financeira reforça a supervisão financeira na UE. No entanto, a regulamentação disponível a nível internacional é ainda insuficiente para a gestão de crises no sector financeiro. A UE deve insistir na reunião do G20, a realizar em Novembro, na importância de dispor de um sistema de supervisão e regulação, cujas acções incluam a obrigatoriedade de registar os instrumentos e transacções financeiras. Temos uma responsabilidade para com a economia e precisamos antes de mais de ser fortes a nível europeu para podermos ser líderes a nível global.
João Ferreira
por escrito. - Senhor Presidente, de uma vez por todas, a UE e os seus responsáveis terão de perceber que a profunda crise que vivemos não foi importada dos EUA! É uma crise sistémica, do capitalismo, na sua fase actual de desenvolvimento - o neoliberalismo. Assim sendo, na UE, esta é uma crise dos fundamentos da própria UE - que tem no neoliberalismo um dos seus pilares essenciais. Confrontadas com os resultados desastrosos das suas políticas, as potências que têm determinado, no essencial, o rumo da UE dão sinais de uma inquietante arrogância e agressividade, procurando impor, particularmente aos trabalhadores e aos povos dos países mais vulneráveis, inadmissíveis retrocessos civilizacionais, por via de um intolerável ataque à sua soberania. É este o significado da declaração conjunta que, em Deauville, antes da reunião do G20 e da reunião do Conselho Europeu, a Alemanha e a França decidiram emitir. Parecem ignorar que o aprofundamento do caminho que aqui nos trouxe só nos poderá conduzir à desgraça. É essa a mensagem que por toda a Europa ecoa nas lutas dos trabalhadores e dos povos! É tempo de lhes dar ouvidos! A verdadeira resposta à crise reside na valorização do trabalho e numa mais justa repartição dos rendimentos (nomeadamente por via fiscal), beneficiando o trabalho em detrimento do capital.
Louis Grech
Estamos no meio de uma crise, que tem danificado em larga medida os sectores financeiro, económico e social e tem tido um impacto negativo no processo de integração do mercado interno. O mercado único pode ser o catalisador necessário para iniciar uma verdadeira recuperação económica e financeira na Europa saindo da crise e restabelecendo a confiança tão necessária entre os cidadãos. A crise, por si só, pode servir como uma janela de oportunidade para implementar medidas que irão estimular o crescimento económico, a competitividade e o progresso social na Europa, colocando os cidadãos no centro da economia europeia. Apoio o empenho da relatora em apontar claramente saídas para a crise: a adopção de medidas e iniciativas concretas que se centram na importância do mercado interno, no emprego e no papel das PME. Além disso, tem de ser adoptada uma nova abordagem holística e abrangente por meio da qual os objectivos dos cidadãos, particularmente os relacionados com as suas preocupações económicas, sociais, de saúde e ambientais, são totalmente integrados na economia. Precisamos de um novo paradigma de pensamento político, que faça dos cidadãos europeus a principal variável na definição e formulação da legislação e política da União.
Marian-Jean Marinescu
A recuperação económica está em curso na Europa. No entanto, o clima continua incerto. A recuperação económica mundial é ainda frágil, com o ritmo do processo variando de país para país. A grande prioridade continua a ser uma base estável, que promova sistematicamente o crescimento económico equilibrado e sustentado. Nesse sentido, devemos criar um sistema que apoie simultaneamente a resposta à crise, a prevenção e a cooperação a médio e longo prazo. A União Europeia deve ser um parceiro forte e capaz não só de fazer uso da sua experiência na integração económica e política, mas também de dar um contributo significativo para a governação económica mundial. Temos de delinear políticas económicas credíveis e viáveis a médio prazo e coordenar uma política macroeconómica, baseada num quadro de crescimento sustentado e equilibrado, elaborado pelo G20. Uma estratégia para as políticas económicas da UE deve incluir o seguinte: um plano de acção sobre o uso das reformas estruturais para reforçar o crescimento económico e o emprego, uma reforma fiscal consolidada e uma maior governação económica da UE e da zona euro. A agenda de desenvolvimento do G-20 deve ser adoptada, com um plano de acção plurianual, que promova o crescimento económico e flexibilidade relativamente aos países em desenvolvimento.
Alexander Mirsky
Tendo em conta a evolução da situação, o mais importante a fazer é um diagnóstico e um apuramento das causas que nos levaram à crise. Os cidadãos nos vários países da UE experimentaram as consequências da crise de maneiras diferentes. É essencial identificar os erros, as más práticas e a conduta não profissional dos governos nacionais, a fim de evitar que a situação em que os seus povos se encontram piore no futuro. O Governo da Letónia, por exemplo, já pediu emprestado a instituições financeiras internacionais uma quantia duas vezes superior ao seu orçamento anual. A cada dia que passa, o Governo letão adopta medidas relativas ao sistema fiscal e política fiscal, em geral, desvantajosas para os cidadãos e que levam à liquidação de empresas e à emigração de empresários da Letónia. O Governo letão está constantemente a tentar alterar a legislação relativa às pensões, de modo a reduzir os pagamentos aos pensionistas, o que está a causar uma explosão social e uma situação de injustiça generalizada. Temos de transmitir com firmeza aos governos nacionais que a redução dos pagamentos sociais e das pensões em tempo de crise é um crime contra a população. Tenho para mim que as camadas desprotegidas e necessitadas da sociedade não devem arcar com a responsabilidade dos erros dos governos.
Sławomir Witold Nitras
Gostaria de agradecer ao senhor deputado Feio o seu trabalho no projecto de relatório. Parece-me que estamos a regressar aos trabalhos demasiado depressa, como é habitual, face às ameaças que se fazem sentir sobre a Europa. Não estamos a dar a devida atenção aos sinais de alerta dos mercados financeiros, ou de pessoas como o Presidente Jean-Claude Trichet, que de facto classificaram a proposta da Comissão como positiva mas insuficiente para o fortalecimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Hoje, o nosso papel, enquanto Parlamento Europeu, é defender as propostas da Comissão Europeia contra os governos dos Estados-Membros que, aparentemente, não aprenderam quaisquer lições com esta crise.
Se o Conselho Europeu tivesse respeitado devidamente as disposições do Pacto, a dimensão da crise europeia nas finanças públicas teria sido muito menor. Se hoje permitirmos que os governos, e em especial os governos da Alemanha e da França, diluam as propostas da Comissão, o que vai acontecer é que a crise se acentuará e teremos de nos perguntar se todo o projecto da moeda única tem alguma razão de ser na sua forma actual e se, inadvertidamente, demonstraremos que o euro foi uma experiência fracassada. O Parlamento enfrenta uma tarefa de monta. Cumpre-nos defender o euro e opormo-nos a quaisquer objectivos políticos de curto prazo, assim como nos cumpre obrigar todos os Estados-Membros a levar por diante políticas orçamentais responsáveis, por dolorosas que possam ser. Obrigado pela sua atenção.
Alfredo Pallone
A palavra "crise" vem da palavra grega krino que literalmente significa "decidir", "escolher". Assim sendo, indica um momento que separa uma fase da outra. Devemos olhar mais além e analisar o passado a fim de implementar as mudanças estruturais que tornarão as nossas pequenas e médias empresas mais competitivas e capazes de enfrentar a maior pressão que resultará de um ambiente globalizado.
Ao fazer isso, temos igualmente de garantir emprego para uma boa parte da camada mais vulnerável da nossa mão-de-obra e suas famílias. A União Europeia precisa de uma nova governação económica que garanta a estabilidade e o rigor das finanças públicas nacionais. Uma crise económica e financeira como a que vivemos actualmente não pode voltar a acontecer. A nova governação económica da Europa deve ter em conta não só o nível da dívida pública, como também a sua sustentabilidade a médio e longo prazo. A dívida privada e a sustentabilidade dos sistemas de segurança social são tão importantes como a dívida pública, enquanto tal, para a estabilidade das finanças públicas. Com efeito, os países que controlavam a dívida pública mergulharam numa crise profunda, precisamente em razão do grave endividamento das famílias e das empresas, enquanto os países com elevada dívida pública se saíram bem.
Richard Seeber
A crise económica e financeira revelou com muita clareza as deficiências e fraquezas dos instrumentos e métodos existentes para a coordenação da política económica e monetária. No passado, alguns Estados-Membros, nomeadamente a França e a Alemanha, mostraram-se demasiado hesitantes quanto à introdução de uma regulamentação mais rígida. Superar a crise económica é um dos maiores desafios que temos enfrentado e aquele para o qual só pode haver uma resposta europeia, não uma resposta nacional. Isto também se aplica aos mecanismos de sanções, que continuam a ser bloqueadas por alguns Estados-Membros. Contudo, segundo as novas regras do mercado financeiro, era já altura de a União Monetária ter sido reforçada e, simultaneamente, a dívida pública, em especial, reduzida, a fim de garantir o futuro do espaço económico europeu. Os parlamentos nacionais, em particular, precisam de participar mais intensamente neste processo, a fim de "europeizar" o debate nos Estados-Membros. Só então se poderá encontrar uma resposta europeia passível de superar a crise e conseguir uma união económica robusta e forte.
Jutta Steinruck
Desde a crise financeira de 2008, os Chefes de Estado ou Governo do G20 têm-se reunido com regularidade todos os seis meses para discutir questões económicas e financeiras e reforçar a cooperação, no intuito de alcançar um crescimento estável e sustentável da economia mundial em benefício de todos. No entanto, considero que, a fim de encontrar uma resposta adequada e sustentável para os problemas financeiros, económicos e sociais da crise, precisamos de uma abordagem mais abrangente e de uma perspectiva mais equilibrada sobre estes problemas. Os Ministros das Finanças dos Estados-Membros não estão em posição de avaliar a situação do mercado de trabalho e propor respostas para as questões urgentes da política laboral e social que tenham devidamente em conta as necessidades dos trabalhadores e do povo em geral. Por conseguinte, exorto a que haja reuniões regulares dos Ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais no G20. Além do mais, apelo à UE e aos Estados-Membros que são igualmente membros do G20 para que dêem um maior desenvolvimento a esta ideia, cooperem mais estreitamente uns com os outros no domínio do emprego e política social e apontem para uma abordagem mais equilibrada a nível de cimeira. Não podemos permitir que a concorrência prejudique a protecção dos direitos dos trabalhadores. Precisamos de fazer valer esses direitos, não só para os cidadãos da União Europeia, como também para os cidadãos de outros países em todo o mundo.
Silvia-Adriana Ţicău
por escrito. - (RO) A UE, com os seus 500 milhões de cidadãos, que representam 7% da população mundial, produz 30% do PIB mundial. As últimas estatísticas mostram que a UE registou um défice comercial de 17,3 mil milhões de euros em Agosto de 2010. Durante o primeiro semestre deste ano, a UE registou os maiores aumentos nas exportações com o Brasil (57%), a China (41%) e a Turquia (38%), enquanto os maiores aumentos a nível das importações foram com a Rússia (43 %), a China e a Índia (ambas com 25%).
A fim de atingir os objectivos da Estratégia UE 2020, a UE deve reduzir a sua dependência energética dos seus fornecedores habituais. Durante o primeiro semestre deste ano, o défice comercial da UE-27 no sector da energia aumentou 34,3 mil milhões de euros em comparação com o mesmo período no ano passado. Além disso, a União Europeia precisa de uma política industrial eficaz do ponto de vista ecológico, que garanta a articulação entre a capacidade de inovação e as unidades de produção da UE, contribuindo assim para criar empregos em toda a UE e manter a sua competitividade global.
Por essa razão, o Conselho Europeu deverá incluir na sua agenda, durante a sua reunião de 28 e 29 de Outubro, a futura política industrial e a segurança energética da UE, bem como propostas para reduzir o impacto das alterações climáticas e demográficas.
Janusz Wojciechowski
(PL) Ontem, em Lodz, na Polónia, um assistente de membros do Parlamento Europeu foi assassinado no local de trabalho. Foi o meu assistente, Marek Rosiak. O que o assassino disse enquanto cometeu o crime não deixou dúvidas de que o motivo foi o ódio ao Partido Lei e Justiça, o principal partido da oposição na Polónia. A campanha de ódio dirigida contra este partido há já algum tempo culminou nesta tragédia. Além do crime em si, o Parlamento Europeu também deve condenar o ódio e a violência, que não têm lugar na política europeia e na democracia europeia. Senhor Presidente, peço que se guarde um minuto de silêncio em memória de Marek Rosiak, um homem que morreu enquanto trabalhava para o Parlamento Europeu.
Ria Oomen-Ruijten
(NL) Senhor Presidente, acabamos de mostrar quão dignos nós, como Parlamento, podemos ser. No entanto, ao entrar nesta Assembleia só agora, fui em primeiro lugar assediada por pessoas que pensam que devemos assinar determinadas resoluções e, depois, cercada por balões a promover algumas alterações. Senhor Presidente, considero este tipo de comportamento prejudicial à dignidade deste Parlamento e gostaria de lhe pedir que pense duas vezes sobre esta questão e sobre a forma de manter os corredores desimpedidos.
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, posso pedir-lhe que tome uma decisão, por favor? Vemos que estão a ser dispostos balões no Hemiciclo. Poderá V. Exa. decidir se isto é, ou não, permitido? Se não for, podem ser removidos? Se for, os meus colegas e eu temos alguns balões de muito bom gosto do Partido da Independência do Reino Unido em roxo e amarelo que gostaríamos de trazer para aqui na próxima vez.
(Aplausos)
Presidente
Caros colegas, hoje votaremos sobre esta questão de grande importante. Esta questão está relacionada com a vossa manifestação aqui. Peço-lhes que deixem de se manifestar, até à votação, que será dentro de 40 minutos, sensivelmente. Peço-lhes isso. É um pequeno gesto para todos nós. De um modo geral, dou-vos o meu apoio, mas por favor não façam manifestações nesta Assembleia.
(Aplausos)
