Reinício da sessão
Presidente
­ Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na sexta­feira, 18 de Fevereiro de 2000.

Comunicação da Presidente
Presidente
Caros colegas, como sabem, no passado dia 22 de Fevereiro, a ETA atacou de novo brutalmente em Espanha, com o assassínio de Fernando Buesa Blanco, Secretário­Geral do Partido Socialista da Biscaia e porta­voz do Partido Socialista no Parlamento basco, e de Jorge Díez Elorza, seu guarda­costas. Nesse mesmo dia, não quis deixar de exprimir, em meu nome pessoal e em nome do nosso Parlamento Europeu, a nossa profunda simpatia e as nossas sinceras condolências para com as famílias das vítimas.
Esses homens pagaram com a vida a sua dedicação à democracia. Não pude deixar de condenar muito firmemente esse acto de barbárie indigno da nossa sociedade civilizada. O Estado de direito e o respeito dos direitos e das liberdades fundamentais constituem os princípios sobre os quais repousa a União Europeia. Ao mesmo tempo que espero que estes homens representem as últimas vítimas da ETA, apelo a essa organização para que ponha definitivamente termo ao recurso à violência e para que utilize as vias democráticas existentes na Europa.
Convido­os, caros colegas, a guardarem um minuto de silêncio em memória de Fernando Buesa Blanco e Jorge Díez Elorza.
(O Parlamento, de pé, guarda um minuto de silêncio)

Barón Crespo
­ (ES) Senhora Presidente, desejo, antes de mais, agradecer, em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, a declaração que proferiu na terça­feira passada, bem como as palavras que acabou de pronunciar em memória de Fernando Buesa Blanco, deputado do parlamento de uma região autónoma, porta­voz do grupo socialista no Parlamento basco e antigo vice­lehendakari, vice­presidente, do Governo basco.
Permita­me, Senhora Presidente, referir que penso que a melhor homenagem que o meu grupo e esta câmara poderão prestar a Fernando Buesa Blanco é lembrar as suas próprias palavras, enquanto europeu, sobre a sua visão do País Basco, de Espanha e da Europa, palavras que deixou na sua autobiografia "Estamos na Europa". Qualquer pessoa da minha idade ­ 54 anos ­ pode lembrar os seus avós e a época em que viveram, a época dos nossos pais, a actual, e antever aquela em que viverão os nossos filhos. Na época dos meus avós, eram precisos vários dias para ir de Vitória a Sevilha. Hoje, de avião, demora­se 2 ou 3 horas de Vitória a Copenhaga. Hoje, nos finais do século XX, a Europa conta com um mercado único, com uma moeda única muito em breve. E podemos deslocar­nos com muita mais facilidade do que os nossos avós se deslocavam dentro de Espanha e até mesmo no próprio País Basco.
Vamos construir um grande espaço europeu, que, primeiro, se estruturará em termos económicos e que, posteriormente, se deverá estruturar em termos políticos. Trata­se de um processo que, levando mais ou menos tempo, é imparável e, além disso, desejável. Os cidadãos vêem­no como algo longínquo, mas é muito concreto, o que deveria levar­nos a colocar algumas interrogações sobre a nossa própria realidade.
Num debate realizado no seio do Partido Socialista sobre o processo irlandês, alguém afirmou: "Afinal, a solução para a Irlanda passou por que todos os agentes envolvidos tecessem a seguinte reflexão: É realmente muito importante ser irlandês ou inglês? Cada um pode ser o que quiser, porque, estando a Irlanda e a Inglaterra na União Europeia, não vale a pena matar por causa de se ser irlandês ou inglês. Que importância tem isso, se os esquemas nacionais já não funcionam!"
Poderíamos fazer aqui a mesma pergunta: tem alguma importância essa coisa de se ser basco, ou espanhol, europeu? Discute­se muito o que é isso de se ser basco, mas um basco veste­se hoje em dia como um dinamarquês e lê o mesmo que um inglês. Se a vida vai passar a desenrolar­se num espaço muito mais global ­ se isso está já a acontecer ­ e os nossos filhos, sem dúvida, vão viver nessa Europa, para quê matar por causa disso?".
E essa mesma pessoa dizia ­ provavelmente na Irlanda todos interiorizaram esta reflexão ­: "Mas se estamos a matar­nos por nada ­ e lá matavam­se porque havia grupos paramilitares de todas as partes intervenientes ­, também em Euskadi deveríamos interrogar­nos em voz alta: o que importa ser basco, se tanto faz? Que cada um seja o que quiser. Se vamos viver num contexto europeu depois de amanhã, na economia, na política, nas decisões vitais para cada país, não vale a pena matar por causa disso. Nem matar nem morrer por causa disso."
Que a sua alma descanse em paz.
(Vivos aplausos)

Galeote Quecedo
­ (ES) Senhora Presidente, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu/Democratas Europeus, gostaria de transmitir aos familiares de Fernando Buesa Blanco, representante do povo basco, e de Jorge Díez Elorza, elemento da polícia basca, a nossa mais profunda solidariedade, votos naturalmente extensivos à família do Partido Socialista de Euskadi.
Senhora Presidente, lamentavelmente, esta assembleia viu­se obrigada nos últimos tempos a falar dos extremismos na Europa. Independentemente do seu rosto, já que, ao fim e ao cabo, não passam de diferentes expressões da mesma coisa. Face a todos estes extremismos, os democratas não podem resignar­se à paz dos mortos; pelo contrário, devem sentir­se encorajados pelo facto de saber que, no País Basco, a única fractura que divide a sociedade é o abismo que separa os que matam, os que os apoiam, os que lhes expressam a sua compreensão da imensa maioria do povo basco, que aspira simplesmente a viver em paz e em liberdade.
(Vivos aplausos)

Gasòliba i Böhm
­ (ES) Senhora Presidente, Senhores Deputados, em nome do Grupo Liberal exprimo o meu mais categórico e decidido repúdio pelo atentado terrorista perpetrado a 22 de Fevereiro, em Vitória, que vitimou o deputado e porta­voz socialista no Parlamento basco, e o elemento da sua segurança, Jorge Díez Elorza.
Reiteramos que, num Estado de direito, membro da União Europeia, é possível fazer a defesa de todas as ideias e de todas as opções, conquanto se adopte uma postura democrática e se faça tal defesa no respeito dos direitos da pessoa humana e dos princípios e valores de justiça, liberdade e progresso económico e social em que se funda a União, que não permite, aliás, a violação desses princípios, como estipulado expressamente nos Tratados.
Não existe qualquer justificação na nossa sociedade para acções terroristas como a que tirou a vida ao porta­voz socialista no Parlamento basco e ao seu guarda­costas. Ele fora eleito pela vontade popular da sociedade basca.
Confiemos em que estas vítimas sejam as últimas vítimas que faz um processo repleto de barbárie ­ para usar as suas palavras, Senhora Presidente ­, e que se encontre a via que permita garantir a convivência e a paz para o povo basco.

Puerta
­ (ES) Senhora Presidente, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, também eu desejo associar­me aos colegas que exprimem o seu pesar pelo atentado, sem dúvida perverso e cruel, perpetrado no País Basco, que transmitem as suas condolências aos familiares das vítimas e que condenam claramente acções que vêm de muito longe e às quais é preciso pôr cobro.
Um dia a organização terrorista ETA matou polícias; depois matou militares; depois colocou uma bomba num supermercado e matou homens, mulheres e crianças; outro dia, matou nas ruas de Madrid um general, Quintana Lacaci, que defendera a democracia em 23 de Fevereiro; outro dia, assassinou o porta­voz do Partido Popular da Câmara Municipal de San Sebastián, Gregorio Ordóñez; outro dia, foi à cátedra do professor universitário de Direito Constitucional, Francisco Tomás y Valiente, e matou­o com a mais absoluta frieza e, há poucos dias, depois de assassinar o tenente­coronel Pedro Antonio Blanco, matou desta forma infame o deputado socialista Fernando Buesa Blanco, porta­voz socialista no Parlamento de Vitória, e o elemento da sua segurança, Jorge Díez Elorza, membro da polícia da Comunidade Autónoma do País Basco.
É preciso condenar os que matam, a organização terrorista ETA, mas é também preciso condenar quem lhe dá o seu apoio e quem mostra compreensão relativamente a estes atentados. É inútil pedir a estas pessoas e a estas organizações que enveredem de um dia para o outro pela senda da democracia. Temos de apelar à sociedade no seu conjunto, principalmente aos partidos democráticos, de dimensão nacional ou nacionalista, mais ou menos europeístas ­ isso não importa. Mas devemos igualmente deplorar a existência de organizações que silenciam, de pessoas que silenciam, e outras que se cingem unicamente a lamentar os mortos como se fossem confrontadas com o balanço de um acidente de viação.
É preciso dizer aqui, bem alto, para que a voz de todos os democratas europeus seja uma só e para que no País Basco se ouça que é hora não de partir, não de separar, não de matar. É hora de partilhar; partilhar o País Basco, partilhar Espanha, partilhar a Europa. É esse o único caminho, Senhora Presidente, pelo que tem o nosso pleno apoio.

Muscardini
­ (IT) Senhora Presidente, em nome do Grupo União para a Europa das Nações, quero manifestar a minha dor em relação às vítimas e a minha revolta contra o terrorismo e contra aqueles que o protegem. Penso que estamos perante uma tragédia humana, se pensarmos nos familiares e nos amigos; perante uma tragédia política, se pensarmos na família política com a qual existem laços de pertença, mas também perante uma tragédia cultural, porque é cada vez mais forte a cultura da morte e da violência contra a cultura do respeito pelos outros, pela democracia e pela vida democrática. Sendo assim, Senhora Presidente, talvez devêssemos começar a pensar também nalguma acção a tomar, se a nossa dor e a nossa revolta querem de facto ter um significado concreto. Por que razão não se reúne o Parlamento Europeu em todos os países da União para uma manifestação contra o terrorismo? Façamos ouvir a nossa voz! Não estamos relegados a Bruxelas ou a Estrasburgo. Regressemos todos juntos aos nossos respectivos países para gritar bem alto que a nossa crença na democracia e o nosso desprezo não são meras palavras mas também vontade política concreta!

Ortuondo Larrea
­ (ES) Senhora Presidente, tanto na minha qualidade de membro do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia como de eurodeputado do Partido Nacionalista Basco, desejo manifestar, em primeiro lugar, o nosso veemente repúdio pelo cobarde atentado que custou a vida a duas pessoas: o ertzaina Jorge Díez Elorza e o deputado basco e ex­vice­lehendakari Fernando Buesa Blanco.
Segundo: endereçamos as nossas condolências, bem como a nossa solidariedade e simpatia sinceras, aos seus familiares, aos seus companheiros socialistas, ao Parlamento basco e à polícia da Comunidade Autónoma do País Basco.
Terceiro: denunciamos a gravidade de um atentado que não só ignora o respeito pela dignidade e pelos direitos humanos, como despreza ainda a vontade popular ao vitimar um representante eleito pelos cidadãos.
Quarto: manifestamos o nosso repúdio pelo facto de com este duplo assassinato se visar aniquilar directamente o processo de normalização política que permitirá alcançar a paz no País Basco.
Quinto: lançamos um novo apelo aos governantes e aos responsáveis políticos espanhóis e franceses para que façam prova de possuir a mesma largueza de horizontes que o Reino Unido e a Irlanda demonstraram, por forma a ultrapassar­se o actual conflito político basco, não se cingindo a medidas policiais, que, por si só, não são suficientes para alcançar a pacificação que todos almejam.
Sexto e último: proclamamos a erradicação do terrorismo e da violência perpetrada pela ETA; este grupo terrorista deve deixar de sequestrar a vontade dos cidadãos bascos, que, livremente e sem qualquer coacção violenta, devem poder decidir sobre o seu futuro.

Gorostiaga Atxalandabaso
­ (EN) Há apenas três meses usei da palavra nesta assembleia, tal como muitos outros colegas, para felicitar os povos irlandês e britânico por terem conseguido chegar a acordo sobre a Irlanda do Norte. Nos últimos trinta anos, um número demasiado elevado de pessoas foram mortas e ficaram feridas na Irlanda do Norte, um número demasiado elevado de famílias foram destroçadas. Infelizmente, até agora, em Espanha e na França, as coisas têm­se passado ao contrário no que respeita ao conflito que se vive no País Basco. Nós, Euskal Herritarrok, estamos convencidos de que só é possível encontrar uma solução definitiva para o actual conflito através de um processo aberto de diálogo e negociações com uma agenda sem limites.
Ao longo de dezanove meses, até ao dia 20 do passado mês de Janeiro, o único assassínio a que assistimos no Reino de Espanha foi o de José Luis Geresta, membro da ETA, em Março de 1999. Apesar disso e apesar das detenções feitas pelas polícias espanhola e francesa, incluindo as detenções de negociadores da ETA com o acordo do Governo espanhol, a ETA respeitou o seu cessar­fogo unilateral. Depois, em Novembro passado, antes de se pôr fim ao cessar­fogo, o porta­voz do Governo espanhol, senhor Piqué, declarou que o seu governo tinha feito tudo, e tudo faria no futuro, para impedir as actuais diligências no sentido de se chegar a uma solução política no País Basco. Nós, Euskal Herritarrok, lamentámos muitas vezes a perda de vidas humanas. Partilhamos com todos os cidadãos bascos o sofrimento do nosso povo. Estamos empenhados no diálogo e prontos a colaborar com todos os que anseiam por chegar a um acordo democrático para o País Basco.
Vinte anos são passados desde que a questão da Irlanda do Norte foi levantada pela primeira vez neste Parlamento. Permitam­me que pergunte: Quousque tandem ­ Noiz arte?

Dührkop Dührkop
­ (ES) Senhora Presidente, muito obrigada por me conceder a palavra. Juro­lhe que me é difícil falar agora, depois da intervenção que acabo de ouvir. Quando o colega Alonso Puerta mencionou algumas vítimas que a ETA fez, não referiu ­ e penso que o terá feito por deferência para comigo ­ uma pessoa que a ETA matou há 16 anos. Um senador socialista, também parlamentar basco, chamado Enrique Casas.
(Vivos aplausos)
Senhora Presidente, o senador Enrique Casas era meu marido. Fiquei viúva com quatro filhos, tendo então o mais novo oito meses. A única culpa do meu marido ­ andaluz de nascimento, senador basco, incumbido pelo Governo basco de defender o País Basco em Madrid ­ era o facto de ser socialista, mas sobretudo democrata, apenas e só democrata.
Eu própria, Senhora Presidente, nunca me referi a este assunto nesta assembleia. Apenas no dia em que a ETA declarou uma trégua saudei essa atitude, pela esperança que a mesma representava para todo o povo basco e para toda a Espanha e para a Europa. Foi a única vez que me referi a este assunto. Mas hoje sou obrigada a fazê­lo e faço­o com toda a sinceridade.
Senhora Presidente, nasci na Alemanha, fui educada na Suécia e casei­me com um espanhol. Sei o que é a democracia porque tive a vantagem de crescer num país como a Suécia, com uma longa tradição democrática. Cheguei ao País Basco inteiramente disposta a integrar­me e, apesar do que me aconteceu, continuo convencida de que um dia o País Basco gozará da paz desejada, porque àqueles que pensam que se vive um conflito no País Basco posso dizer que o único conflito que existe no País Basco se chama ETA, e deve desaparecer. O resto será resolvido depois.
(Aplausos vivos e prolongados)
O resto será resolvido pelos democratas, expondo todas as ideias, porque existe liberdade de expressão no País Basco, existe liberdade de voto, existe liberdade. Liberdade que é apenas coarctada pela ETA. A ETA deve desaparecer e só a voz dos democratas deverá ser ouvida.
(Vivos aplausos)

Presidente
Obrigada, Senhora Deputada Dührkop Dührkop; transmito­lhe toda a minha amizade e respeito.

Aprovação da acta da sessão anterior
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

Davies
­ (EN) Vamos de seguida discutir a questão da reforma da Comissão, e como a senhora Presidente deverá estar recordada, no início da última sessão, coloquei­lhe a questão de saber se, no interesse da abertura e da transparência, o registo dos interesses financeiros dos deputados não poderia ficar mais acessível ao público com a sua publicação na Internet. A senhora Presidente prometeu ao Parlamento que abordaria este assunto com os Questores nessa mesma tarde.
Gostaria de saber se já está em condições de confirmar ao Parlamento que, em princípio, os Questores deram a sua anuência à publicação do registo na Internet e, em caso afirmativo, se será a própria senhora Presidente a estabelecer um prazo para essa publicação ­ talvez 1 de Abril.

Presidente
Devo dizer­lhe, caro colega, que a Mesa decidiu o princípio de publicar o registo dos interesses financeiros dos membros na Internet, cabendo aos Questores debruçarem­se, com grande atenção, sobre os problemas, as questões de natureza jurídica que tal facto possa suscitar. Mas disporemos muito brevemente de uma decisão sobre a matéria.
(O Parlamento aprova a acta)

Reforma da Comissão
Presidente
Segue­se na ordem do dia a Comunicação da Comissão sobre a reforma da Comissão Europeia. Dou imediatamente a palavra ao senhor Presidente Romano Prodi.

Prodi
Senhora Presidente, Senhores Deputados, em Julho passado, assumi aqui solenemente, perante todos vós, o compromisso de levar por diante a reforma da Comissão.
Gostaria de recordar um pouco o que aconteceu em Julho passado: tinha havido a crise da anterior Comissão, eu tinha acabado de ser indigitado e os senhores procederam a uma primeira ratificação dessa indigitação. Esse episódio teve como momento culminante o compromisso, por mim assumido, de reformar a Comissão: uma reforma forte, que deve introduzir uma verdadeira revolução na maneira de trabalhar da Comissão. Neste momento, esse compromisso foi definitivamente cumprido: a reforma está aqui, diante de vós, num orgânico Livro Branco que a Comissão adoptou recentemente. Gostaria de salientar que, também neste caso, a Comissão votou por unanimidade, em uníssono.
Quais são, em breves palavras, as linhas­mestras desta reforma? Primeiro: definição das prioridades políticas e a sua tradução em acções concretas através de uma utilização orientada dos recursos. Este é o coração do sistema, e é com isso, ou seja, com as prioridades e com a utilização orientada dos recursos, que se permite que a política possa afirmar a sua posição dominante e assumir integralmente as suas responsabilidades. Para isso, criámos um mecanismo inteiramente novo na programação política: um sistema que permite ao Colégio estabelecer orientações políticas anuais, elaborar, com base nesses dados, o processo orçamental e atribuir objectivos bem definidos às direcções­gerais, bem como manter sob controlo a relação entre os recursos disponíveis e as actividades atribuídas, problema esse que se reveste de uma importância fundamental. Nesta perspectiva, a activity based management é o instrumento­chave para assegurar a correspondência entre objectivos, acções e recursos.
O segundo ponto são os recursos humanos. Esse é o centro nevrálgico da nossa acção: o pessoal é a nossa verdadeira riqueza, é a riqueza da Comissão. É um pessoal de altíssima qualidade, uma qualidade que é difícil ­ talvez mesmo impossível ­ encontrar nas diferentes administrações nacionais, precisamente em virtude das formas e dos critérios de recrutamento desse mesmo pessoal. Foi essa a impressão que eu tive quando cheguei à Presidência e que confirmei no meu trabalho quotidiano. No entanto, encontrei ao mesmo tempo um moral muito baixo por parte da administração: dantes, havia orgulho e prazer em fazer parte de uma Instituição admirada por todos; hoje, encontramos muitas vezes desmoralização, provocada por meses e meses de críticas. Tudo isso tem de mudar, e essa é uma das razões fundamentais da nossa reforma. Recrutamento, estrutura da carreira, mobilidade, regime disciplinar, todos esses aspectos têm de ser regulamentados com critérios absolutamente novos: mais espaço ao mérito individual, sistemas de avaliação credíveis e, sobretudo, verificáveis, formação contínua e maior responsabilidade dos dirigentes. Estes são os domínios em que iremos movimentar­nos.
Terceiro ponto, igualmente delicado e fundamental na crise anterior: a gestão financeira. Esta é a engrenagem que deve assegurar eficiência e segurança. Em cada direcção­geral iremos criar um sistema de gestão e de controlo. Actualmente temos um sistema de controlo inteiramente centralizado; com a reforma passaremos a ter um sistema de controlo que irá combinar a descentralização dos controlos de gestão com um eficaz sistema de auditoria centralizado: isto significa que teremos um serviço financeiro centralizado, que orientará e aconselhará a gestão financeira, uma descentralização em todas as direcções­gerais de toda a cadeia, isto é, programas, compromissos, contratos, despesas e os correspondentes sistemas de controlo ex ante, bem como um serviço de auditoria externa, que deverá controlar todas estas operações. Isto é uma perfeita revolução na maneira de trabalhar da Comissão, é uma organização completamente nova, que exige também uma cultura absolutamente nova.
Estamos conscientes dos problemas ligados a esta fase de transição e foi essa transição que criou mais preocupações ao nosso pessoal: por isso, iremos adoptar as medidas de segurança e de salvaguarda necessárias. Na verdade, com a reforma, a Comissão pretende tornar­se uma administração que seja um modelo de excelência em toda a Europa e em todo o mundo. Queremos também ser um modelo pela utilização das tecnologias da informação. Queremos ser um modelo de administração completamente informatizada. A Comissão foi acusada de estar enterrada em papel e, por isso, iremos ser uma paperless Commission, ou seja, uma Comissão sem recurso a instrumentos de papel. Para podermos ser mais eficientes a nível interno e para podermos multiplicar no exterior a utilização das novas tecnologias. Trata­se de uma revolução que não é meramente técnica, mas sim uma revolução completa em termos de organização.
Vou deixar agora a Neil Kinnock a tarefa de vos apresentar os pormenores desta reforma, não sem primeiro lhe agradecer a inteligência, o entusiasmo e a energia com que levou a cabo este trabalho. Juntamente com ele, agradeço também àqueles que colaboraram no projecto e a todo o pessoal que trabalha na Comissão e que participou no mais amplo debate jamais organizado no seio desta Instituição. Gostaria de salientar que este método do debate é extraordinariamente novo e, em meu entender, obrigou também à realização de transformações radicais na nossa maneira de pensar. O Livro Branco, que temos aqui à nossa frente, é também fruto do seu contributo: eles compreenderam que só uma Comissão profundamente reformada pode voltar a ser aquela Instituição, admirada internacionalmente, que esteve na base da história da Europa.
Com a adopção do Livro Branco, encerra­se um capítulo do passado ­ segundo espero e desejo ­ definitivamente. Neste momento olhamos para o futuro, para os desafios que esperam a União e para tudo aquilo que já referimos nas semanas anteriores, aqui diante de vós, em relação ao programa para 2000­2005. A reforma encontra a sua profunda razão de ser política nestes objectivos do plano para cinco anos.
Precisamos ­ toda a União precisa ­ de uma Comissão forte, de uma Comissão que recupere a capacidade de agir como entidade política, reconhecível como tal em todas as suas acções. Para isso, estaremos a definir todas as prioridades em torno das quais deveremos concentrar o nosso trabalho. Para isso ­ é outro capítulo importante ­, estamos a libertar­nos de actividades cuja gestão deve deixar de ser da nossa competência, coerentes com o princípio da descentralização e da subsidiariedade. Para isso, estamos a reformar o aparelho administrativo, por forma a podermos criar as condições necessárias ao desempenho das nossas funções. Utilizaremos da melhor maneira os nossos recursos, que neste momento são já bastante escassos e que estamos a utilizar até à última parte. No entanto, se for necessário, não excluo a hipótese de voltar aqui, à vossa presença, para pedir recursos adicionais para as novas tarefas que nos são, e que nos serão, confiadas.
Em Setembro, assumimos um compromisso de reforma com a apresentação do Livro Branco e, neste momento, estamos a respeitar o compromisso assumido, nos termos que assumimos perante vós. A Comissão quer ser avaliada por factos, unicamente por factos, a partir daquilo que formos realizando.
Recordo, no entanto ­ é a minha última reflexão ­, que a Comissão não é a única Instituição comunitária. O Parlamento e o Conselho são igualmente chamados a aceitar plenamente o desafio destas reformas. A Comissão abriu resolutamente caminho: faço votos de que todas as Instituições o percorram até ao fim, ao serviço dos cidadãos europeus, para uma Europa cada vez mais forte e cada vez mais transparente.

Kinnock
É com muito prazer que me encontro aqui, juntamente com o senhor Presidente Prodi e a minha colega, a senhora Comissária Michaele Schreyer, para apresentar o Livro Branco hoje de manhã adoptado pela Comissão e intitulado "A Reforma da Comissão" .
Como os senhores deputados terão oportunidade de ver no documento, que hoje será colocado à vossa disposição, as consultas realizadas com o pessoal da Comissão, com este Parlamento e com o Conselho ­ num processo sem precedentes que decorreu desde a aprovação do documento de consulta em Janeiro ­ foram muito produtivas e traduziram­se em aperfeiçoamentos de grande utilidade. Conjuntamente com o senhor Presidente Romano Prodi, expresso a minha gratidão a esta assembleia e ao elevadíssimo número de pessoas que despenderam tempo e esforço para nos darem as suas respostas construtivas.
O Livro Branco coloca a reforma no seu contexto político adequado. Na Comissão, foram­se desenvolvendo sistemas e estruturas ao longo de mais de quarenta anos, durante os quais se verificaram sucessivos alargamentos. Os Tratados foram revistos, novas tarefas de gestão foram atribuídas à Comissão por este Parlamento e pelo Conselho, e muitas outras modificações de grande significado ocorreram na nossa União, no nosso continente e no mundo. Todas essas realidades, juntamente com a aproximação de novos alargamentos, aconselham vivamente que se proceda à modernização da Comissão, para que essa instituição, que é essencial, possa desempenhar com a máxima eficácia, a máxima responsabilidade e a máxima responsabilidade democrática as suas tarefas primordiais de concepção e desenvolvimento de políticas, de aplicação dos Tratados e de gestão dos recursos públicos.
Como esta assembleia repetidas vezes reconheceu, a independência e a força sustentadas da Comissão são, obviamente, fundamentais para tal missão. Também a reforma e a renovação são essenciais para esse fim. A Comissão não é nem será um secretariado seja de que tipo for ­ isso é claro para todas as instituições e é bem compreendido em toda a parte. Mas a Comissão existe, de facto, para servir a União e os seus povos com elevados padrões de desempenho. É isso que o público tem o direito de esperar dela, e é isso que as pessoas que trabalham para a Comissão querem oferecer e vão oferecer.
Como será do conhecimento desta assembleia, é evidente que a Comissão não pode cumprir tais objectivos sozinha. Todas as instituições da União Europeia terão de enfrentar as questões que a reforma vai colocar ­ de as enfrentar de forma honesta e responsável. Sei que eu e os meus colegas podemos contar com o apoio de muitos deputados de todos os quadrantes políticos desta assembleia.
Esta assembleia vai confrontar­se com um dos maiores desafios que poderão resultar dos esforços essenciais desenvolvidos para equiparar os recursos da Comissão às tarefas da Comissão. O mês passado, como o senhor Presidente Romano Prodi acabou de dizer, demos início a uma meticulosa avaliação de actividades e recursos em toda a Comissão e vamos apresentar um relatório completo dessa avaliação em Setembro. O nosso objectivo é concentrar a acção da Comissão nas prioridades essenciais em matéria de políticas e nas actividades fulcrais, em sintonia com os nossos objectivos estratégicos em termos de política para os próximos cinco anos. Isso significará, inevitavelmente, identificar actividades que poderão e deverão ser reduzidas ou eliminadas. Significa analisar com extremo rigor a maneira de utilizar os recursos internos e externos de uma forma equilibrada, que seja o mais eficaz possível, no interesse da União. Significa dotar de pessoal áreas que são de grande importância política no âmbito dos departamentos e em toda a Comissão. E quando essa avaliação estiver concluída, estaremos em condições de determinar se os recursos de que dispomos são equivalentes às tarefas que nos foram atribuídas. Se se provar que não são, solicitaremos à autoridade orçamental que nos conceda mais recursos. Se esse pedido não obtiver uma resposta positiva, teremos de nos debruçar sobre a difícil questão de decidir quais das nossas actividades de menor prioridade deverão ser interrompidas. E quando digo que teremos de nos debruçar, não me refiro só à Comissão, mas também a este Parlamento e ao Conselho.
Não levanto esta questão por haver da parte da Comissão Prodi qualquer desejo de se furtar a actividades ou a responsabilidades. Pelo contrário, como muitos dos senhores deputados desta assembleia compreendem, faço estas considerações porque queremos cumprir as nossas responsabilidades, cumpri­las com total eficácia e total responsabilização. Isso significa eliminar qualquer desequilíbrio significativo que exista entre obrigações e recursos operacionais, seja diminuindo o número de actividades seja aumentando os meios ao nosso dispor, ou conjugando as duas coisas.
Em cada um dos três pilares da reforma, o apoio e a colaboração activos desta assembleia serão absolutamente vitais. O novo sistema de gestão que o senhor Presidente há pouco referiu, e que tem por base as actividades, estabelecerá pela primeira vez uma ligação entre prioridades políticas e recursos disponíveis e, consequentemente, o orçamento. O papel da autoridade orçamental no funcionamento da gestão com base nas actividades (GBA) será, portanto, fundamental. É evidente que não interessa a ninguém tentar fazer uma microgestão das operações da Comissão. Por conseguinte, um acordo interinstitucional flexível e prático será condição prévia do funcionamento eficiente de uma gestão que tenha por base as actividades.
Em matéria de política de recursos humanos, a participação do Parlamento terá inevitavelmente de ser a de um empregador de funcionários públicos e simultaneamente a de uma instituição democrática perante a qual a Comissão é responsável. Também aqui o desafio será muito difícil.
E por último, na área crucial da gestão financeira, na qual o Tribunal de Contas, o Comité de Peritos Independentes e outras análises externas e internas aconselharam vivamente que se procedesse a mudanças radicais, será de uma importância primordial o apoio desta assembleia na implementação das recomendações que têm por objectivo a plena segurança e a utilização eficaz das verbas.
No tempo limitado de que disponho para esta intervenção, é evidentemente impossível entrar em todos os pormenores das nossas propostas. Não tenho dúvidas de que o faremos em várias ocasiões nos próximos meses e anos, e é evidente que aguardo com a maior expectativa as perguntas que os senhores deputados farão esta tarde. É claro que agora é que o trabalho árduo vai começar, de variadas formas, com a implementação das nossas propostas.
Aguardo com o maior interesse a oportunidade de colaborar com este Parlamento, com o Conselho e com o pessoal das Instituições para garantir a plena concretização da estratégia de reforma, em benefício da União e em proveito de todos os seus povos.

Presidente
Obrigada, Senhor Comissário Kinnock.
Procederemos agora a um tempo de perguntas e respostas.

Medina Ortega
­ (ES) Senhora Presidente, entre as propostas da Comissão figura a renúncia à imunidade dos funcionários. Recentemente, foi suspensa a imunidade de um ex­membro da Comissão que, neste momento, está pendente da decisão de um juiz de Bruxelas, dado que Bruxelas é sede de Instituições comunitárias. Existem, contudo, outras sedes das Instituições comunitárias; além disso, a acção da Comunidade alarga­se ao conjunto do território comunitário, pelo que existem milhares de jurisdições que poderiam pretender julgar funcionários, comissários, etc.
Está a Comissão consciente de que a suspensão da imunidade exige a adopção de um novo instrumento jurídico que regulamente o procedimento para exigir responsabilidades aos funcionários da Comissão, incluindo tanto os ex­comissários como os comissários em exercício?

Kinnock
Há uma precaução jurídica efectiva. No caso específico que o senhor deputado tem em mente, não só a Comissão chegou fácil e rapidamente à decisão de levantar a imunidade a uma antiga Comissária como a própria interessada informou a Comissão do seu desejo de que a imunidade fosse levantada.
Compreendo quais são as complexidades que preocupam o senhor deputado, mas sempre lhe digo que nos últimos cinco anos houve dez casos em que foram recebidos pedidos de autoridades jurídicas nacionais no sentido de ser levantada a imunidade a 26 funcionários, e todos esses pedidos foram satisfeitos ­ satisfeitos sem hesitações.
Penso que a assembleia pode, por isso, estar confiante que não só estão salvaguardados os direitos civis dos indivíduos que venham a ser eventualmente acusados ou a quem seja solicitada a apresentação de provas, como estão salvaguardados os interesses dos órgãos jurídicos devidamente constituídos de todos os Estados­Membros que procurem obter informações, ou o direito de entrevistar ou de investigar qualquer pessoa associada à Comissão.

Harbour
­ (EN) Como relator do Parlamento sobre os elementos do seu relatório referentes ao pessoal, congratulo­me profundamente, Senhor Comissário Kinnock, com o facto de estarmos neste momento a iniciar o processo, e permitam­me que diga a todos os colegas aqui presentes que temos uma importante tarefa a desempenhar, uma tarefa que será absolutamente fulcral para o futuro e para a eficácia da Comissão. E, antes de passar às minhas perguntas, chamo a atenção para o facto de que o que acontece na Comissão relativamente ao Estatuto dos Funcionários desempenha também um papel fundamental na nossa responsabilidade como empregadores de pessoal, pois é evidente que o pessoal do Parlamento Europeu está subordinado às mesmas condições. Isso representará parte do trabalho que teremos de fazer e estou certo de que todos os que hoje aqui se encontram quererão empenhar­se nesse processo.
Agora, se me é permitido, há dois aspectos que gostaria de abordar com o senhor Comissário Kinnock. O primeiro diz respeito à escala de tempo destas importantes reformas. O senhor Presidente Prodi afirmou na sua importantíssima declaração inicial que tinha constatado graves problemas na Comissão relacionados com um fraco moral e uma fraca motivação, e isso é, evidentemente, motivo da maior preocupação. Tanto no seio da Comissão como fora dela, são grandes as expectativas construídas à volta destas reformas. Se queremos avançar, a minha sugestão é que as reformas relativas ao pessoal, as que provem, a breve prazo, uma modificação da cultura, empoderamento e motivação do pessoal, deverão ocorrer sem demora. Porém, se olharmos para as propostas originais ­ e desconfio que nas novas encontraremos a mesma coisa ­ veremos que só em 2002 é que íamos concluir a reforma global do Estatuto dos Funcionários. Na realidade, só em 2001 é que iam ser introduzidos alguns dos elementos fundamentais de avaliação. A minha sugestão é que isso é muito tempo, que de facto temos de avançar muito mais rapidamente.
O segundo aspecto que desejo focar diz respeito à tecnologia da informação. Gostaria de saber se levaram realmente em conta as modificações que a nova tecnologia da informação irá provocar na estrutura do pessoal, porque essas modificações serão fundamentais no novo rumo que estas reformas vão seguir.

Kinnock
No que respeita à segunda parte da pergunta do senhor deputado Harbour, o senhor deputado verá como, no decorrer deste ano, vamos demonstrar com maior precisão de que modo é que a aplicação mais extensiva da tecnologia da informação vai facilitar a mudança, não apenas em termos das práticas e condições de trabalho do pessoal, mas também em termos do funcionamento da Comissão, como aliás o senhor Presidente delineou em breves palavras na declaração que fez.
Gostaria de agradecer ao senhor deputado Harbour o vivo empenhamento que demonstrou na questão de que é relator e gostaria também de lhe dizer, em resposta, que estamos firmemente convencidos de que o moral, a motivação e o empenhamento profissional dos funcionários da Comissão, que neste momento já são muito fortes, serão reforçados com a introdução de uma formação abrangente, a atribuição de responsabilidades, o aperfeiçoamento da gestão e uma série de outras modificações que vamos introduzir.
As culturas são produto de estruturas e de sistemas, e as estruturas e os sistemas envelheceram. Com a renovação dessas estruturas e desses sistemas, em alguns casos de forma muito radical, ajudaremos as pessoas que, na Comissão, estão profundamente empenhadas no ideal europeu e têm elevadas capacidades de despertar talentos e de se manifestarem como nunca anteriormente o fizeram.
Gostaria de focar ainda um último aspecto na minha resposta ao senhor deputado Harbour. Partilho da sua impaciência em garantir a plena implementação dos mecanismos de reforma e das práticas de mudança. Bem gostaria de lhe poder dizer sinceramente que vamos compilar e apresentar sob a forma de propostas as comunicações antes de 2001 e que as vamos pôr certamente em vigor antes de 2002, mas, como é do conhecimento do senhor deputado, há processos de consulta que são exigidos por lei e períodos que têm de ser respeitados.
Não utilizo esses processos e períodos como desculpa. A reacção muito positiva e construtiva que obtivemos nas consultas realizadas ao longo do mês passado foi, de facto, extremamente estimulante e estou, portanto, convencido de que embora possa haver um ligeiro atraso na compilação e aplicação das reformas, essas reformas serão, não obstante, reforçadas pelo grau de compreensão e empenhamento que resultará das consultas que realizaremos com assiduidade. Gostaria que tudo acontecesse muito mais rapidamente, mas é melhor fazer tudo em moldes absolutamente correctos.

Maes
Senhora Presidente, admiramos a visão e o realismo do senhor Comissário Kinnock. É que, ao mesmo tempo que ele nos promete uma administração eficaz e cumpridora, assinala­nos igualmente os problemas que daí emergirão e que já são previsíveis.
O senhor Presidente Romano Prodi referiu que queria suprimir algumas missões. As prioridades políticas terão, por isso mesmo, de ser postuladas. Penso ser mais importante que, antes de suprimir tais missões, se estabeleça o que se pretende fazer, pois imagino que muitas pessoas se oporão.
Nesse âmbito, o alargamento ­ e refiro­me aqui ao alargamento da União Europeia ­ constitui um dos principais desafios. Gostaria de chamar a atenção para o facto de a manutenção da paz ir exigir um esforço muito maior para colocar no terreno um número de pessoas muito superior. A abordagem bastante burocrática de toda a nossa actual política de cooperação para o desenvolvimento, por exemplo, deverá ser prontamente reconvertida numa cooperação para a paz. Poderá o senhor Comissário Kinnock indicar­nos o que espera do Conselho e o que espera do Parlamento, no que se prende com o timing dessas prioridades?

Kinnock
Agradeço à senhora deputada Maes não só os comentários que fez nesta ocasião, mas também o empenhamento que permanentemente demonstra na mudança desde que chegou a esta assembleia. Quero garantir­lhe que a nossa atitude não é norteada por nenhum desejo de arranjar quem faça coisas por nós. Vamos concentrar­nos nas tarefas fundamentais e nas prioridades, não para fugir a quaisquer obrigações, mas para garantir em absoluto que poderemos cumprir integralmente as obrigações fundamentais que temos.
Uma dessas obrigações reside, sem a menor dúvida ­ e nisso concordo inteiramente com a senhora deputada Maes ­, na preparação para um alargamento eficaz, sem sobressaltos, calmo, que resulte em benefício tanto dos cidadãos dos países que vão aderir à União como dos cidadãos da actual União. Uma das razões por que temos de assegurar que nos concentraremos de forma muito intensa e atenta nas nossas prioridades é podermos garantir que somos capazes de desempenhar com a máxima eficácia o papel absolutamente vital de sermos os agentes do alargamento.
Permitam­me que diga à senhora deputada que os mecanismos que vamos introduzir, e que são mecanismos de planeamento e programação estratégicos facilitados por uma gestão que tem por base actividades, poderão parecer de uma imensa secura e totalmente desprovidos de idealismo. Como me ensinaram a acreditar que a vitória dos ideais precisa de ser organizada, talvez lhe possa lançar um apelo a pedir que compreenda e apoie a nossa visão mecanicista desta questão, porque ela visa os grandes e fulcrais objectivos da União e do respectivo alargamento.
Em termos do grau de cooperação e parceria de que poderemos desfrutar, em todos os aspectos desta política, com o Conselho e com o Parlamento, faço votos para que não só consigamos uma rápida implementação do desenvolvimento da política da forma mais eficaz como sejamos capazes de o fazer através da coordenação no momento certo, o que trará o máximo benefício à União. Estou firmemente convencido de que a reforma com tudo o que ela implica, incluindo os novos mecanismos, facilitará muito consideravelmente esse tipo de modificações.

Cox
­ (EN) Gostaria de aproveitar a oportunidade para felicitar a Comissão, em primeiro lugar, por apresentar de forma unânime este Livro Branco oportuno e de importância considerável, com o plano de acção que o acompanha, e penso que quando o senhor Presidente da Comissão falou do seu Vice­presidente, dizendo que este agia com inteligência, entusiasmo e energia, estava de facto a fazer uma descrição justa e válida deste procedimento.
Permitam­me que faça duas perguntas. Se bem entendo, prevemos um relatório das actividades fulcrais em Setembro. Será que esse relatório já começará a exercer algum impacto, possivelmente sob uma qualquer forma de alteração ao exercício do orçamento, que o Parlamento terá de concluir no último trimestre deste ano no que toca ao orçamento para 2001? E já nos pode dizer se a Comissão está a prever tal processo?
Em segundo lugar, acerca da questão da auditoria e dos procedimentos ex ante e ex post, é correcto o meu entendimento ­ não tive oportunidade de mergulhar nos pormenores do documento ­ de que é decisão unânime da Comissão conferir poder às direcções­gerais de modo a libertá­las do sistema de vistos ex ante, mas colocar no lugar deles um rigoroso sistema de auditoria ex post independente e centralizado? Se for esse o caso, posso pelo menos dizer que após prolongadas e por vezes interessantes discussões, num e noutro sentido, no meu grupo, considero que se nós exigimos nesta assembleia, como fizemos, ter responsabilidade a cada nível na Comissão, o necessário equivalente é que disponibilizemos pessoas para serem gestores. Deixemos que sejam os gestores a gerir.

Kinnock
Desejo agradecer ao senhor deputado Cox e também ao seu grupo a forma como vários deputados se empenharam profundamente nos pormenores da reforma e por eles se interessaram; essa reforma pode ser, por vezes, bastante complicada, mas, como o senhor deputado deu a entender, vale sempre a pena realizá­la.
No que diz respeito à comunicação de Setembro, ela não tem precedentes. Não se tratará apenas de uma das triagens que a Comissão tem efectuado periodicamente, mas de uma avaliação muito completa e apurada no âmbito das direcções­gerais e em toda a Comissão, avaliação para a qual estabelecemos um mecanismo que permite passar em revista as exigências que nos são feitas e os meios de que dispomos para dar resposta a essas exigências. É concebível, portanto ­ nesta altura ainda não posso dizê­lo com uma certeza absoluta ­ que nessa fase do processo orçamental e do ciclo de que o Parlamento se ocupa, possamos ter de ­ e vinco bem que se trata de uma possibilidade ­, possamos ter de trazer aqui ao Parlamento algumas conclusões e discutir a possibilidade de uma revisão. Essa é uma previsão sensata; não é uma ambição que tenhamos, mas é uma possibilidade que poderemos ter de manter. Gostaria de agradecer ao senhor deputado Cox o facto de ter sublinhado o mérito de seguir em absoluto a recomendação do Comité de Peritos Independentes e de instaurar um sistema que terminará definitivamente com a revisão do regulamento financeiro e o fim do controlo ex ante centralizado. Gostaria de sublinhar também que a intenção não é apenas a de libertar o pessoal da Comissão ­ esse é, certamente, um objectivo ­ mas é, simultaneamente, a de "responsabilizar" ­ esta é uma palavra assustadora, mas todos sabemos o que é que ela quer dizer. Levando a efeito um desenvolvimento deste tipo na nossa organização, estou certo de que poderemos alcançar um êxito ou mesmo um aumento de motivação equivalentes ­ ou talvez mesmo superiores ­ aos que resultaram de desenvolvimentos semelhantes em várias administrações tanto do sector público como do sector privado, mais ou menos nesta última década. Penso que o fim do sistema centralizado não se traduzirá, decerto, num abrandamento do controlo financeiro efectivo, mas aumentará a eficácia deste último e a sua relação com tarefas operacionais. O controlo financeiro ficará inteiramente assegurado, tanto devido à maneira como vamos introduzir as modificações como devido ao facto de irmos introduzir um serviço de auditoria interno, independente e completamente profissional.
Como referi anteriormente, a nossa ambição é garantir a total segurança do dinheiro e a sua boa utilização. Também estamos interessados em valorizar as pessoas que trabalham para nós. As modificações introduzidas na gestão e no controlo financeiros aumentarão consideravelmente a possibilidade de concretizar tudo isso.

Theato
Senhora Presidente, quero agradecer ao senhor Presidente Prodi a forma clara como expôs os objectivos da reforma. Nos debates que efectuámos nas últimas semanas, em especial com o senhor Comissário Kinnock, deixámos claro - e, neste ponto, concordo com o senhor deputado Cox ­ que não podemos apoiar a total abolição do controlo financeiro independente. Descentralização sim, sendo contudo indispensável um controlo financeiro independente, isto é, um serviço em cada uma das direcções­gerais, que esteja directamente subordinado ao auditor financeiro. Não podemos pôr, desta forma, gestão e controlo financeiros num mesmo lado.
Sempre defendemos este ponto de vista, tendo­o deixado bem expresso no relatório do senhor deputado Van Hulten, de 19 de Janeiro, mais precisamente, nos nºs 10 e 11. Ainda não tenho na minha posse o Livro Branco e por isso pergunto­lhe, Senhor Comissário Kinnock: será que vamos reencontrar aí o nosso ponto de vista? Tenho uma pergunta relativamente ao controlo ex ante, a realizar sempre que necessário e de forma independente. Das palavras do senhor Presidente Prodi depreendo, ou julgo depreender, que este controlo ex ante, regra geral, não existe, embora também não seja totalmente abolido, mantendo­se salvaguardada a independência do controlo financeiro. Reencontramos essa ideia no Livro Branco? Irei lê­lo com enorme interesse e muita atenção, mas não poderá dizer­me já, neste momento, como é que a questão se encontra ali formulada?
A questão dos períodos de transição preocupa­nos. Falou­se em soft law - ora, tal coisa não existe. Não existe uma lei suave nem uma lei dura. Existe sim uma lei e, nesta reforma, não pode haver nenhum período de transição que possa dar origem a insegurança jurídica.

Kinnock
Correndo o risco de ser repetitivo, agradeço também à senhora deputada Theato a atenção que permanentemente dedicou a estas questões e também a maneira como ajudou a nascer ­ permita­me, Senhora Deputada, que utilize esta expressão ­ muitas das modificações que agora estamos a considerar. Espero que a senhora deputada venha a sentir­se orgulhosa da criança que, pelo menos em parte, é também sua filha.
Em primeiro lugar, não estou certo de ter entendido bem a interpretação, mas não creio que seja possível que uma pessoa tão especializada nestes assuntos como a senhora deputada Theato fale da abolição do controlo financeiro independente. É evidente que o regulamento financeiro concede uma certa independência ao actual auditor financeiro. Todavia, devido à mistura dos papéis desempenhados tanto pela gestão e pelo controlo financeiros como pela auditoria nos termos actuais, é muito difícil pensar neste papel como um papel descomprometido, por maior que seja a integridade da pessoa que de facto o desempenha. Portanto, as modificações que procuramos fazer ­ como digo, coerentes com as recomendações veementes e muito claras do Comité de Peritos Independentes ­ não são de forma alguma negativas.
Coerência, consistência e padrões universalmente positivos num sistema descentralizado de controlo financeiro são assegurados por uma série de medidas. Uma delas é garantir uma formação de elevada qualidade; outra é garantir que nenhuma direcção­geral poderá assumir responsabilidades de controlo financeiro, a não ser que, e até que, o serviço de auditoria esteja absolutamente seguro da robustez do sistema; outra é a criação de um serviço financeiro central, como os senhores deputados verão no Livro Branco, para garantir que os padrões referidos são estabelecidos e fiscalizados, e há também a abordagem adicional de protecção absoluta, que é haver um serviço de auditoria interno eficaz e independente.
Não vou entrar em todos os pormenores no decurso de uma resposta parlamentar deste género, mas tenho a certeza de que, analisando melhor o Livro Branco, a senhora deputada Theato conseguirá ver que os pormenores desse documento encerram garantias muito fortes. Encontrará igualmente provas de que levámos em conta as reclamações apresentadas nesta assembleia, em especial na Comissão do Controlo Orçamental, e isso é significativo no que respeita à utilização de vistos ex ante nas direcções­gerais. Se numa direcção­geral se considerar que tal utilização é uma forma relevante e eficaz de reforçar o controlo orçamental, o sistema ex ante pode ser utilizado.
Como é natural, há diversos requisitos em toda a Comissão, consoante o número e a natureza das transacções financeiras em que têm de participar direcções­gerais específicas. Isso também é levado em conta no Livro Branco, mas nos casos em que a utilização daquele sistema for desejada e comprovadamente necessária, ele pode sem dúvida ser utilizado.
Por fim, no que diz respeito à transição, partilho das reservas da senhora deputada Theato acerca da chamada "soft law" . Já anteriormente discutimos este assunto e a senhora deputada sabe que eu faço uma distinção entre diversas formas de códigos que podem ter um efeito muito positivo e acabarem por se transformar naquilo a que suponho que poderíamos chamar "hard law" . Mas nesta questão não vejo lugar para a "soft law" , razão pela qual haverá, no período de transição, uma total adesão ao actual regulamento financeiro, até que essa lei seja modificada pelo processo democrático adequado nesta assembleia e no Conselho. Há garantias absolutas de que assim será e disposições nesse sentido no Livro Branco.
A juntar a isso, porém ­ algo que é da maior importância, visto tratar­se de um período de transição ­ haverá formação, haverá aconselhamento, haverá apoio, haverá garantias, o novo chefe da unidade de auditoria iniciará funções até dia 1 de Maio, e com tudo isso e mais uma acumulação de outras garantias, penso que podemos ter a certeza, tanto quanto os seres humanos podem ter a certeza de alguma coisa, de que haverá um sistema totalmente seguro mesmo durante o período de transição.
Há dois outros aspectos que tenho de focar, porque esta é uma questão essencial que é fulcral para a reforma. O primeiro é que as pessoas acham ­ por razões que bem entendo ­ que nessa transição existe um perigo de irresponsabilidade ou de inércia.
Irresponsabilidade porque em alguns sectores existe a sensação de que não haverá controlo e disciplina suficientes. Rejeito isso em absoluto, simplesmente por causa dos padrões dos funcionários da Comissão, da responsabilidade dos directores­gerais e das garantias que incorporámos no sistema. A inércia só nasceria da ansiedade e nós estamos a fazer tudo o que podemos em termos de apoio e de formação para diminuir a possibilidade de tal coisa acontecer.
Por último, o sistema que temos neste momento ­ como o Comité de Peritos Independentes afirmou com veemência ­ é, agora, insustentável. Na verdade, o Tribunal de Contas chamou­lhe ficção. Seja como for, as modificações terão de chegar, e as modificação implicarão um período de transição, porque não existe a menor possibilidade de se inventar um sistema que nos permita passar de um sistema para outro entre uma sexta­feira e a segunda­feira seguinte. Na medida em que isso é de todo possível, com todos os conselhos de que dispomos e toda a capacidade de "design" que possuímos, estou certo de que instalámos, ou instalaremos com base nas nossas propostas, um sistema que garanta à União, aos seus contribuintes e a esta assembleia uma segurança total.

Modrow
Senhora Presidente, a avaliação do processo de reforma foi, inegavelmente, sujeita a um nível de exigência muito alta, o que a priori é de louvar. A reforma da Comissão torna­se necessária, muito especialmente também, devido à adesão de novos países e, consequentemente, ao alargamento da União. A minha pergunta é a seguinte: de que modo é que nós - a Comissão, o Parlamento Europeu e também os parlamentos nacionais dos países candidatos - podemos fazer face ainda com mais eficácia a este desafio, tendo também em consideração as ideias e as reflexões dos países candidatos? As delegações estão a desenvolver um trabalho empenhado - eu estou a fazê­lo na minha delegação, a Delegação para as Relações com a República Checa ­, mas constata­se que, muitas vezes, mantemos uns com os outros um relacionamento muito doutoral. Que contributo pode a reforma dar para que a relação e a cooperação entre o Parlamento Europeu, os parlamentos nacionais e a Comissão se possa articular de forma mais eficaz?

Kinnock
Estou muito grato ao senhor deputado por ter sublinhado o facto de que a reforma, para além dos méritos inerentes que tem, se tornará necessária pela adesão, pelos alargamentos, e em especial pelo tipo de alargamentos em que, dentro em breve, a nossa União estará envolvida. É essencial que se faça essa reforma, tanto no interesse da actual União como, sem a menor dúvida, para facilitar adesões.
No decorrer dos próximos anos vou prosseguir a prática que já iniciei ­ juntamente com vários dos meus colegas da Comissão, como é evidente ­ de travar discussões muito profundas com as administrações dos futuros novos Estados­Membros. Vamos fazê­lo para tentar explicar­lhes da forma mais completa possível o sistema em que vão ingressar. Gostaria também de ver enriquecido o esforço de formação levado a cabo tanto por actuais Estados­Membros como pela União em geral, para garantir que com a chegada de novos funcionários à Comissão e a necessidade de funcionários e administradores dos Estados­Membros lidarem com as realidades, as complexas realidades, da adesão à União e do mercado único, se consiga uma harmonia em que seja difícil distinguir desajustamentos.
Esse é o nível de elaboração e provisão que eu gostaria de testemunhar. Neste momento, tudo o que posso fazer é prometer que me vou esforçar para que tal aconteça.

Morgan
­ (EN) Gostaria de começar por desejar ao senhor Comissário um dia de S. David muito feliz.
Muito obrigada pela sua intervenção. É importante que a Comissão nunca perca de vista o facto de que o processo de reforma será uma completa perda de tempo se não se voltar a estabelecer uma ligação com a opinião pública europeia. Esse tem de ser sempre, na realidade, o objectivo primordial. A reforma tem de se traduzir em serviço prestado ao público e não tenho a menor dúvida de que as recomendações relativas à redução dos atrasos nos pagamentos serão muito bem­vindas, mas a outra grande queixa que nos chega dos cidadãos que representamos diz respeito à papelada, ao excesso de papelada. Ao mesmo tempo que se assegura o controlo financeiro, há alguma referência à redução da papelada e da burocracia para quem se candidate a financiamentos europeus? Essa é uma queixa muito nítida que nos é apresentada e a que é preciso dar resposta.
A outra pergunta que eu gostaria de fazer tem a ver com o comité de progresso da auditoria. Esse comité é bem­vindo, sem dúvida, mas é essencial que se inclua uma referência ao controlo das recomendações que vêm do Parlamento Europeu no âmbito do nosso processo de quitação. A minha pergunta é se vão acrescentar esse ponto ao trabalho do vosso comité de progresso da auditoria. Por último, direi que o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus concorda com a orçamentação baseada em actividades e com a responsabilização e, como diz o senhor Presidente Prodi, a Comissão será julgada pelo que fizer e não pelo que disser.

Kinnock
A missão de voltar a estabelecer uma ligação com a opinião pública europeia é, como diz a senhora deputada Morgan, de uma importância fundamental, e isso é algo que só se pode fazer com base em actos e não em palavras. É com alguma deferência que faço esta afirmação no Parlamento Europeu, onde há tantos especialistas em palavras, mas tentaremos dar o exemplo.
No que diz respeito ao excesso de papelada, a própria senhora deputada Morgan expressa claramente o nosso dilema. Detestamos o excesso de papéis, mas dadas as exigências de termos de verificar, voltar a verificar e verificar ainda uma vez mais para garantir um controlo financeiro eficaz, são por vezes inevitáveis as exigências da administração, a que alguns chamam burocracia.
Todavia, para tornar essas obrigações o menos complexas possível, não vamos apenas falar delas; vamos nomear num futuro muito próximo um vice­secretário­geral, mais um vice­secretário­geral, com o mandato e a missão específicos de identificar as melhores práticas e de as divulgar em toda a Comissão, e de garantir uma redução radical dos procedimentos que geram tanta papelada, tanta burocracia e, devo dizer, tanta frustração, não apenas para os cidadãos e as empresas da União, mas também para as pessoas que trabalham para a Comissão. Vamos, decerto, fazer um grande esforço para concretizar tudo isso e penso que os efeitos começarão a ser visíveis nos próximos anos.
É claro que uma das nossas dificuldades vai ser sempre a de que quanto melhor estivermos em termos de reforma menos alguém vai dar por ela, portanto contamos com os nossos amigos e parceiros no Parlamento Europeu para explicarem, com a sua habitual generosidade, todos os esforços que a Comissão está a fazer para servir convenientemente os cidadãos da Europa. Sei que posso contar com todos os presentes.

Presidente
Está encerrado o debate sobre esta matéria. Agradeço ao senhor Presidente Romano Prodi, assim como ao senhor Comissário Kinnock.

Declaração do Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum
Presidente
Segue­se na ordem do dia a declaração do Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum. Desejo calorosas boas­vindas a Javier Solana e dou­lhe imediatamente a palavra.

Solana
Senhora Presidente, como pode imaginar, é para mim um grande prazer voltar a estar com os senhores deputados aqui no Parlamento Europeu.
Muitos foram os acontecimentos ocorridos desde a última vez, Senhores Deputados, que compareci nesta câmara para abordar os temas relacionados com a política externa e de segurança comum no nosso continente. Por vezes, talvez tenhamos chegado a pensar que ocorreram demasiadas coisas. Gostaria, esta tarde, de partilhar convosco algumas ideias, fundamentalmente acerca da política externa e de segurança comum. É verdade, como afirmei já, que se operaram muitas mudanças em todo o mundo nos últimos meses e que se assistiu a um número considerável de acontecimentos, mas desenvolverei no período que reservaram para colocar perguntas, se os senhores deputados concordarem, as respostas às perguntas que desejem colocar­me.
Nos meses que decorreram desde a última vez que compareci perante esta câmara tiveram lugar importantes acontecimentos também aqui na União Europeia. Permitam­me que lembre dois deles. Um é um acontecimento muito caro a toda a câmara, aos membros do Parlamento, e muito em especial à Presidência: a abertura da Conferência Intergovernamental e o início das negociações com os países candidatos à União Europeia. Também os acontecimentos do Kosovo e, em geral, nos Balcãs estiveram, sem dúvida, nos nossos corações e ocuparam a nossa mente; assuntos importantes no Médio Oriente, relativamente aos quais a Presidente do Parlamento desempenhou um papel importante aquando da sua última deslocação à região; alguns acontecimentos importantes com vista a possibilitar a realização de uma reunião entre a Europa e a África, nos quais tive o prazer de participar em colaboração com a Presidência portuguesa; a grande reunião que teve lugar em Portugal, em Vilamoura, com os dezoito países da América Latina com o objectivo de estreitar as relações entre a União Europeia e os países daquela região. A Chechénia esteve, sem dúvida também, nos nossos corações e terei ocasião de proferir algumas palavras no final da minha intervenção, na sequência de uma importante conversa que mantive ainda esta manhã com o representante do Conselho da Europa, Álvaro Gil­Robles, sobre a visita que realizou muito recentemente à região. Mas, segundo julgo saber, os senhores deputados solicitaram­me que comparecesse perante este Parlamento para apresentar o ponto da situação das actividades desenvolvidas no capítulo da política externa e, sobretudo, da política de segurança na Europa após a Cimeira de Helsínquia. Referir­me­ei a esse tema de forma sucinta; se consideram pertinente formular perguntas no período reservado para o efeito, será com muito prazer que lhes responderei.
Permitam­me recordar que a Cimeira de Helsínquia, realizada sob a Presidência finlandesa, teve lugar, não há um século, mas há escassos dois meses. Em Helsínquia foram tomadas decisões fundamentais para a política externa e de segurança no nosso continente. Decisões que se dividem, basicamente, em três tipos, e às quais passarei a referir­me. A primeira foi a decisão de constituir no seio da União Europeia três tipos de órgãos para a tomada de decisões em matéria de gestão de crises: primeiro, um comité político e de segurança; segundo, um comité militar, em representação dos Chefes do Estado­Maior das Forças Armadas dos quinze países da União; e em terceiro lugar, decisões sobre as relações que a União Europeia deve estabelecer com países terceiros e com outras organizações. Refiro­me, fundamentalmente, às relações entre a União Europeia e a Aliança Atlântica e às relações entre a União Europeia e aqueles países que, ainda que europeus pela sua situação geográfica, não integram a União Europeia, pelo menos, presentemente.
Limitar-me-ei, fundamentalmente, a estes três pontos para pôr os senhores deputados ao corrente dos acontecimentos.
Em primeiro lugar, e no concernente aos órgãos de decisão, na manhã de hoje, 1 de Março de 2000, reuniu­se pela primeira vez o Comité Político e de Segurança Permanente Provisório, instituído no último Conselho "Assuntos Gerais". Por conseguinte, dois meses após a declaração e a decisão tomada em Helsínquia, reúne­se pela primeira vez no seio da União Europeia o comité político e de segurança permanente provisório. Tive oportunidade de me avistar com os membros deste órgão esta manhã e de estar com os seus representantes à hora do almoço. Asseguro­lhes que têm motivos para estar satisfeitos. Os quinze países designaram especialistas diplomáticos a nível de embaixador, para se responsabilizarem por uma das questões de maior importância que teremos de defrontar nos próximos meses.
Em segundo lugar, o órgão militar provisório, que é composto por representantes dos Chefes dos Estados­Maiores dos quinze Estados­Membros, reunirá pela primeira vez no dia 7 de Março, ou seja, dois meses e alguns dias após as declarações de Helsínquia. Este comité militar, como poderão imaginar, será incumbido de várias obrigações. Na etapa interina, provisória, a sua obrigação fundamental será prestar aconselhamento militar ao Conselho e a mim próprio e tomar as primeiras decisões sobre o estabelecimento dos órgãos permanentes que tentaremos que estejam operacionais no final de 2000 ou no início do próximo ano.
Em terceiro lugar, o Quadro de Pessoal Militar será constituído pelos representantes de altas patentes militares dos quinze países, que formarão conjuntamente comigo o secretariado civil e militar, incumbida da preparação, com a colaboração do Órgão Militar Provisório, das operações que eventualmente se revelarem necessárias no âmbito da gestão de crises no seio da União Europeia. Esta gestão de crises não se limitará exclusivamente a uma gestão militar; estes militares, o Órgão Militar, serão igualmente responsáveis pelo aconselhamento em matéria de logística para possíveis operações de carácter humanitário, em que se revele necessária a intervenção de forças militares. Moçambique constitui hoje, provavelmente, um óptimo exemplo de uma situação que poderá exigir uma intervenção do ponto de vista da logística militar, não para fins militares, mas para fins estritamente humanitários. Estamos a trabalhar intensamente e, Senhores Deputados, Senhora Presidente, se porventura há alguns meses, quando tive a satisfação de estar aqui perante vós pela primeira vez, lhes tivesse dito que no dia 1 de Março de 2000 poderia anunciar­lhes que se tinha reunido hoje pela primeira vez o Comité Político, que daqui a uma semana o Órgão Militar Provisório estaria operacional e que amanhã começariam a chegar os primeiros elementos do Quadro de Pessoal Militar ao edifício da União Europeia, muito provavelmente muitos de vós teriam pensado que o Alto Representante estava a começar a revelar sinais de insanidade. Não se trataria de insanidade; aconteceu que trabalhámos arduamente, intensamente, com determinação, e tivemos inquestionavelmente o apoio, não unicamente dos senhores deputados, mas dos Chefes de Estado e de Governo dos países que os senhores deputados representam. Poucas iniciativas no âmbito da União Europeia terão sido desenvolvidas com tanta determinação, decisão e empenho como aconteceu com a gestão de crises de Helsínquia até ao momento presente. Em menos de dois meses pusemos em funcionamento uma dinâmica em cooperação com a Comissão. Desejo agradecer ao Comissário Chris Patten, que se encontra entre nós, o apoio, a enorme energia com que contribuiu para que todos estes assuntos cumprissem satisfatoriamente num lapso relativamente curto.
Senhores Deputados, permitam­me que passe a examinar o segundo tema que gostaria de abordar aqui convosco. Referi já os órgãos que estão já operacionais, mas incumbe­nos uma obrigação fundamental para com a nossa credibilidade: a Europa deve ser capaz de se dotar de uma capacidade militar de gestão de crises. Desejo reiterar que a União Europeia, com esta capacidade militar, não visa fazer a guerra, mas sim fazer a paz, participar na gestão de crises para intervir onde haja guerra ou onde se vivam situações de conflito, para as apaziguar, para as minimizar e para as evitar, na direcção inteligentemente traçada em Helsínquia, que, como estarão lembrados, consiste na criação, entre todos os Estados europeus, de um contingente de 60 mil soldados, capazes de avançarem para uma zona de conflito num prazo de 60 dias ­ dois meses ­, para evitar uma crise, e de aí se manterem ao longo de um ano para evitar o conflito. Trata­se de uma operação de grande envergadura, é um grande objectivo esse a que nos propusemos, mas posso dizer­lhes que estamos em condições de poder fazer frente a este desafio preconizado em Helsínquia pelos Chefes de Estado e de Governo. Na segunda­feira, há exactamente dois dias, em Sintra, uma vila magnífica muito próxima de Lisboa, os ministros da Defesa dos quinze países aqui representados reuniram­se e tomaram decisões importantes para implementar esse Headline Goal definido em Helsínquia. O calendário então proposto é um calendário rigoroso, importante, que exigirá de todos ­ da parte do Parlamento também ­ uma grande determinação. Passo a expô­lo, em cinco pontos. Primeiro: até ao próximo Conselho "Assuntos Gerais", que terá lugar no mês de Março, estaremos aptos a definir de forma precisa ­ em conformidade com o ponto de vista que os estrategas militares entendam adequado ­ o significado profundo e específico do Headline Goal. São coisas diferentes dizer que vamos enviar para o terreno 60 mil soldados numa operação de manutenção da paz e dizer que os enviamos numa operação para fazer a paz, pelo que devemos prever todos os cenários possíveis que poderão requerer a nossa intervenção, por forma a estarmos preparados para intervir e intervir adequadamente. Até ao dia 24, por conseguinte, este calendário estará fixado para que o Conselho "Assuntos Gerais" desse dia possa pronunciar­se sobre esse assunto.
Segundo: torna­se necessário conhecer a capacidade de cada país, de modo a que esta força global composta por 60 mil soldados possa ser distribuída ordenada e eficazmente pelos quinze países.
Terceiro: devemos identificar a diferença entre o Headline Goal e o contributo possível de cada país nessa força. A soma dos contingentes dos quinze países, Senhores Deputados, talvez não seja suficiente e, nesse caso, os países serão obrigados a desenvolver um esforço complementar para suprir as necessidades que fixámos. Como o faremos? Através da convocatória de uma conferência com os quinze países para conhecer a diferença entre o que pretendemos e o que dispomos, e definir o contributo de cada um dos quinze países que formam a União Europeia.
Quanto ao calendário, Senhores Deputados, Senhora Presidente, pretendemos que, sob a Presidência francesa, no mês de Dezembro de 2000, seja possível concluir este processo com uma grande reunião das forças de todos os países, para que as necessidades correspondam às capacidades disponíveis e possamos, por conseguinte, definir as formas de intervenção de 2000 até 2003, data estabelecida para que esse contingente esteja operacional. Senhores Deputados, isto é o que estamos a fazer, é neste processo que estamos presentemente envolvidos. Penso que imprimimos um bom ritmo aos nossos trabalhos nestes meses, nestas semanas e penso que poderemos trabalhar até ao final deste ano sob a Presidência portuguesa ­ que está, diga­se, a realizar um trabalho excelente, magnífico ­ e continuar depois sob a Presidência francesa, que, obviamente, prosseguirá os trabalhos com a mesma celeridade e competência que demonstrou já noutras ocasiões.
Gostaria de lhes relembrar que ao longo desse período realizar­se­ão, pelo menos, quatro Conselhos Europeus, o de Lisboa, o da Feira e dois Conselhos Europeus sob a Presidência francesa. Nessas quatro reuniões, os Chefes de Governo prosseguirão, igualmente, a análise destes temas, por forma a não perdermos o comboio e para que, até 2003, estejamos preparados para enviar para o terreno o contingente acordado, em caso de situações que assim o exijam. Por conseguinte, Senhores Deputados, Senhora Presidente, penso que, relativamente a este tema, estamos a trabalhar com determinação e empenhamento e contamos com o grande apoio de todos os governos e de todos os Chefes de Governo.
Senhores Deputados, gostaria de referir mais dois aspectos sobre este dossier. A União Europeia tem a obrigação de organizar toda esta operação em contacto com os países terceiros a que aludi, países que, estando geograficamente na Europa, ainda não são membros da União Europeia. Devemos trabalhar conjuntamente com estes países, que devemos também associar a estes trabalhos, porque, em caso de uma crise, queira Deus que tal não aconteça, todas as forças e todos os países serão mais do que bem­vindos. Em segundo lugar, devemos estabelecer uma relação fluida e transparente com a NATO. As operações que, no futuro, deveremos levar a cabo dividem­se em três tipos. As operações do primeiro tipo serão aquelas nas quais estejam envolvidas as forças europeias no quadro da Organização do Atlântico Norte. O segundo tipo consiste nas operações que envolvam forças europeias e sejam dirigidas por estas, utilizando porém meios e infra­estruturas da NATO. Em terceiro lugar, as operações levadas a cabo exclusivamente pelos europeus. As operações do primeiro e do segundo tipos exigem a cooperação com os parceiros da NATO e, por conseguinte, será necessário estabelecer um quadro de relações transparente, positivo e de confiança entre nós e a NATO, o que se revelará positivo tanto para esta organização como para nós.
Senhora Presidente, Senhores Deputados, falei­lhes da força militar que estamos dispostos a formar, do calendário que queremos cumprir e do que foi feito nos últimos meses. Gostaria também de lhes dizer que não esquecemos que as operações de gestão de crises também têm uma vertente civil. Crises humanitárias, crises de polícia, como se assiste, lamentavelmente, neste momento no Kosovo, nos Balcãs: a todas estas situações estamos a dar ou a tentar dar solução dentro das nossas possibilidades. Conjuntamente com a Comissão, com o Comissário Chris Patten, estamos a trabalhar nesse sentido. Tenho agendada uma reunião para o próximo sábado, de manhã, com todos os ministros do Interior dos quinze países da União Europeia para lhes fazer ver a necessidade de mobilizar também forças policiais, porque, por vezes, uma crise, que de início exige uma intervenção militar, acaba por tomar um rumo tal que, poucos meses depois, em vez de militares, são necessários polícias e, mais do que polícias, no último momento da crise, talvez juizes ou instituições para criar as instituições democráticas que o país possa necessitar. Estamos também a trabalhar com esse intuito, numa relação estreita e positiva com a Comissão.
Senhores Deputados, não tenho muito mais a dizer sobre estes temas. Registaram­se muitos mais acontecimentos nestas semanas, acontecimentos que gostaria de mencionar: Kosovo, Médio Oriente, Chechénia; muitos temas que gostaria de comentar com os senhores deputados. Preferia, Senhora Presidente ­ se me permite ­, concluir aqui esta minha intervenção e permitir que sejam colocadas perguntas para que haja tempo para lhes responder.
Mas antes de o fazer, permitam­me que partilhe convosco uma conversa telefónica, decorrida há poucas horas, entre mim e o representante do Conselho da Europa sobre o tema da Chechénia. Álvaro Gil­Robles regressou esta manhã da Chechénia, visitou Grozni, teve ocasião de falar comigo por telefone e de me transmitir as suas primeiras impressões, que não são boas, como os senhores deputados poderão imaginar. A situação nos campos de refugiados de Ingushétia é degradante, e está a agudizar­se; na maioria dos casos já não se distribui comida quente ao longo do dia: as autoridades russas já não a fornecem, sendo as organizações não governamentais que asseguram este fornecimento. Em Grozni, cerca de 20 mil pessoas encontram­se, neste momento, numa situação provavelmente desesperada, pessoas que são obrigadas a andar quilómetros e quilómetros para encontrar alguma coisa para comer. Contudo, há um dado que pode representar um sinal positivo, que gostaria também de expor aos senhores deputados. O representante do Conselho da Europa informou­se que ontem à noite, falando com o Presidente e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, tomou conhecimento de que as autoridades russas aceitaram que se incorporassem membros do Conselho da Europa à missão humanitária que já se encontra em Grozni, dirigida pelas autoridades russas, e que estavam em negociações com a Presidência em exercício da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) para que, se fosse exequível, também se integrassem membros desta última organização nessa missão. Estes são os únicos dados positivos que posso transmitir neste momento; espero que nas próximas horas recebamos mais informação de Álvaro Gil­Robles e, sobretudo, melhores notícias da parte das autoridades da Federação Russa.
Senhora Presidente, Senhores Deputados, vou ficar por aqui. Queria unicamente voltar a dizer­lhes o que referi no início da minha intervenção. É uma grande satisfação poder participar nos trabalhos deste Parlamento, informar os senhores deputados acerca do ponto da situação dos trabalhos que estão a ser realizados colectivamente por todos os países e conjuntamente com a Comissão, visando um objectivo claro, que consiste em que a União Europeia participe com o maior peso possível na cena internacional, nas operações de manutenção da paz. O intuito da Europa não é fazer a guerra em nenhum sítio, mas cooperar para que haja paz e estabilidade no mundo inteiro.

Presidente
Agradeço vivamente a Javier Solana e dou a palavra ao senhor deputado Poettering, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu­Democratas Europeus.

Poettering
Senhora Presidente, caros colegas, é a segunda vez que realizamos um debate com o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, senhor Javier Solana e, logo a começar, gostaria de dirigir uma palavra ao representante da Comissão, o senhor Comissário Chris Patten. Quando realizámos o primeiro debate com o Alto Representante para a PESC, por proposta do meu grupo e também por minha proposta pessoal, que contou com o apoio dos presidentes de todos os grupos, conseguimos que a Comissão, representada pelo senhor Comissário Patten, se pronunciasse. Reconheço que não pensámos nisso quando estabelecemos a ordem do dia para hoje.
Senhora Presidente, quero solicitar­lhe, bem como aos presidentes dos grupos, que de futuro fique estabelecido que, quando realizarmos um debate com o Alto Representante, seja também sempre dada formalmente a palavra à Comissão, pois esta Instituição tem de ser parte interveniente no desenvolvimento da política europeia ...

... e que, em conjunto, tenhamos isso em conta. Assumo em absoluto, como uma autocrítica, o facto de não termos pensado nisso. Espero, Senhor Comissário Patten, que disponha da oportunidade de proceder ainda a uma apreciação do nosso debate.
Senhor Solana, fez referência a Sintra. O facto de os quinze ministros da Defesa se terem reunido representa um enorme êxito. Fala­se de forças armadas, de tropas, de soldados. Tudo isso é correcto e vai no sentido certo. Gostaria contudo de salientar, com toda a firmeza, que as forças armadas, as tropas e os soldados não constituem um fim em si, mas que o fundamento de tudo o que fazemos é a dignidade do Homem, a democracia, o Estado de direito, a paz, a resolução pacífica dos conflitos. Pessoalmente, teria desejado que os quinze países da União Europeia tivessem erguido a voz muitíssimo mais alto, a propósito dos assassínios e dos crimes cometidos na Chechénia pelo Governo russo e pelas forças armadas russas, do que o que efectivamente sucedeu nas últimas semanas.
(Aplausos)
Por vezes, fico com a impressão de que criticamos, às vezes de uma forma excessiva, os países pequenos, mas que nos encolhemos quando se trata de países grandes. Todavia, o nosso critério deve ser o de respondermos com palavras e, se possível, também com os meios adequados, onde quer que os crimes sejam cometidos.
(Aplausos)
Nos últimos anos, alcançámos importantes progressos com o Tratado de Maastricht e depois com o de Amesterdão, com os resultados conseguidos em Saint Malo, em Colónia e, agora, em Sintra. Senhor Solana, congratulamo­nos, como é óbvio, com a constituição de uma força de 60 000 soldados, que deverá ficar operacional dentro de 60 dias. Mas à retórica usada a nível dos nossos governos, nos países da União Europeia, têm de seguir­se também os actos. Há vários governos que estão a restringir as despesas orçamentais e, inclusivamente, o orçamento para a defesa. Isso contraria toda a retórica a que estamos a assistir nestes dias. Encoraje os governos dos países da União Europeia a fazerem acompanhar as palavras de actos concretos, para que, no final, não tenhamos apenas retórica, mas sim, efectivamente, mais segurança na Europa.
(Aplausos)
Ora, do ponto de vista dos nossos amigos americanos, existem receios, e digo expressamente "os nossos amigos americanos" , pois nós desejamos afinal uma Aliança do Atlântico Norte que aja num clima amistoso e que reflicta uma igualdade de direitos entre os EUA e a Europa. Existem receios, portanto, e fala­se dos denominados três "d" . Decoupling, isto é, o receio de que a Europa se possa dissociar da América; depois, o receio de duplication, isto é, da duplicação dos instrumentos militares, bem como das competências e das estruturas de comando e, finalmente, a discrimination, isto é, o receio de uma discriminação dos membros da NATO que não sejam membros da UE. Solicito­lhe, Senhor Solana - o senhor tem a experiência de ter sido Secretário­Geral da NATO e estou convicto de que também concorda com o que aqui estou a afirmar ­, que contrarie esses receios através da actuação prática e que - tal como foi formulado pelo actual Secretário­Geral da NATO - zele no sentido de implementarmos os três "i" , isto é, a indivisibility, a indivisibilidade da segurança transatlântica, o improvement, o melhoramento das capacidades europeias e, finalmente, a inclusion, isto é, a integração no processo dos parceiros europeus da NATO que não são membros da União Europeia.
As forças armadas têm de ser, sempre, apenas a ultima ratio. Aliás, o senhor mesmo o afirmou e estamos­lhe gratos por isso. A melhor política de segurança que podemos praticar, numa perspectiva não militar, passa pelo alargamento da União Europeia a Leste, a fim de aí conseguir mais estabilidade, e pelo diálogo com os países árabes e islâmicos, a fim de também vivermos em paz com a bacia do Mediterrâneo.
Uma nota a terminar: foi com espanto e estranheza que tomei conhecimento de que o Ministro da Defesa belga, o senhor Flahaut, terá declarado em Sintra ser sua intenção cessar as relações que mantém com a Áustria em matéria de política militar. Ora, eu não sei quais são as relações em curso em matéria de política militar, mas devo dizer que, por trás de considerações deste tipo, está uma intolerável sobranceria moral, indigna do governo de um país em cuja capital estão sediadas as Instituições europeias. Peço que se acabe com esse isolamento e se pare de afastar países e povos, e que, em vez disso, superemos agora esse isolamento e nos congreguemos. Com efeito, só se nos congregarmos e se formos capazes de praticar a paz no interior da União Europeia é que seremos um exemplo de paz e resolução pacífica de conflitos no exterior da União Europeia. É essa atitude que insto os catorze Estados­Membros a terem e é precisamente o comportamento oposto que critico com firmeza no Governo belga. Estejamos nós próprios disponíveis para a paz e sejamos capazes de a praticar! Por isso, temos de nos congregar, não podendo isolar ninguém no seio da União Europeia!
(Aplausos)

Presidente
Obrigada, Senhor Deputado Poettering.
Senhor Deputado Poettering, é evidente que a intervenção do senhor Comissário Patten neste debate é altamente oportuna. Além de que tínhamos combinado que eu lhe daria a palavra logo que ele a pedisse. Senhor Comissário, quer intervir agora ou um pouco mais tarde?
(O Comissário Patten informa que usará da palavra mais tarde)
Com certeza. Obrigada.

Schori
Senhora Presidente, Senhor Comissário Patten, Senhor Javier Solana, Usted no es una persona loca, todo lo contrario. Congratulamo­nos com os rápidos progressos alcançados depois da cimeira de Helsínquia. Sabemos que o senhor tem tido neles um papel importante. Congratulo­me também com a sua referência a Moçambique, nas actuais circunstâncias, e por podermos dar uma grande ajuda humanitária com os meios que referiu.
Como é natural, não podemos falar em política externa sem referir a Chechénia. O meu amigo Jacques Poos falará a esse respeito em nome do nosso grupo, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus. Gostaria de me concentrar na questão do Kosovo. É hoje perfeitamente evidente que os meios militares não bastam para solucionar de forma sustentável a crise no Kosovo. A intervenção das forças da KFOR tem sido de um valor incalculável, mas os tanques e as trincheiras não bastam para resolver, a prazo, os problemas políticos e os conflitos étnicos. A situação chegou já a tal ponto, que o Pentágono proibiu as forças americanas de regressarem à parte norte de Mitrovica. Essas forças foram agora substituídas por robustas tropas dinamarquesas, finlandesas e suecas.
Perante a violência e o ódio, é fácil cair no desespero, mas, pelo Kosovo, pelos Balcãs e pela Europa, não podemos fracassar. Com o Pacto de Estabilidade, assumimos compromissos muito vinculativos. Este vai ser, portanto, um teste à credibilidade da nossa política externa e de segurança comum
Actualmente, há no Kosovo uma enorme falta de pessoal adequado. Já no Outono passado ouvimos o senhor Bernard Kouchner reclamar uma polícia civil. Apraz­me ouvir o senhor Javier Solana dizer que vai reunir, no fim-de-semana, os ministros da Administração Interna para discutir a questão da polícia. Espero que a discussão incida principalmente no Kosovo, a fim de se poder resolver esta situação, que é desesperada. Espero também que o Conselho corresponda à exortação do Parlamento, que julgo ser partilhada pela Comissão, e aprove um orçamento plurianual para a ajuda ao Kosovo.
Senhor Solana, a situação no Kosovo tem­nos ensinado muitas coisas, por exemplo, que temos de nos dotar de capacidade militar para a gestão de crises, o que já foi posto em prática. No entanto, outro ensinamento, pelo menos tão importante, é o de que é melhor prevenir uma crise do que ter de intervir depois de ela eclodir. É por isso que a UE deve dotar­se também de uma capacidade de prevenção de conflitos autónoma e credível. Por parte da Comissão, o senhor Comissário Patten tomou várias iniciativas louváveis nesse sentido. Estou a pensar na proposta de criação de uma rapid reaction facility e uma rapid reaction force para intervenções de carácter não militar, bem como de definição de headline goals para intervenções não militares e de criação de um Comission crisis centre. A minha última pergunta ao senhor Javier Solana é a seguinte: que medidas concretas estão a ser tomadas no plano da prevenção de conflitos? Qual é o reflexo organizativo dessas medidas nos serviços do senhor Solana e de que forma tudo isso se articula com a Comissão?

Haarder
Senhor Presidente, Senhor Solana, V.Ex.a tem o total apoio e confiança do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, mas gostaríamos de fazer lembrar a V.Ex.a a tremenda responsabilidade que agora recai sobre os seus ombros. Estou a pensar que não são apenas as próximas tarefas humanitárias e de manutenção e imposição da paz. Penso igualmente na responsabilidade que lhe cabe presentemente, de modo a assegurar que a nova cooperação europeia não resulte em qualquer tipo de cisão entre a NATO e a UE e entre os EUA e a Europa. Tal cisão faria as delícias dos déspotas e dos Estados malfeitores que ameaçam a liberdade e os direitos humanos. Penso que V.Ex.a ouviu as preocupações manifestadas por alguns membros do Congresso americano na semana passada, aqui, no Parlamento. Senhor Solana, estas preocupações deverão ser tomadas em devida conta. Porque, como V.Ex.a afirmou, se houver união dos dois lados do Atlântico, poderemos fazer alguma coisa. Pelo contrário, se ficarmos divididos, ficamos mais fracos, o que irá prolongar o sofrimento dos oprimidos. Portanto, meu caro Senhor Solana, mantenha­se em estreito contacto com os nossos aliados americanos e não se esqueça também da Noruega, da Turquia e do Canadá. Cabe­lhe ainda uma grande co­responsabilidade para que não nos transformemos em tigres de papel. Como o senhor George Robertson tem referido repetidamente, dispomos de dois milhões de soldados, mas não conseguimos enviar 40 000 para o Kosovo. Foi, porventura, a nossa fraqueza e a nossa falta de credibilidade que conduziram à guerra. A pressão diplomática apenas funciona quando é apoiada por uma ameaça económica e militar credível. Tudo o resto são sonhos de uma noite de Verão. Por isso, os Estados­Membros terão de conceder mais meios ou terão de alterar a ordem das suas prioridades a favor de modernas unidades móveis, para que os nossos militares fiquem protegidos com o melhor equipamento possível, pelo que nos congratulamos com as decisões que foram tomadas, na segunda­feira, em Sintra.
O terceiro grande fardo que recai sobre os ombros de V.Ex.a é a segurança do controlo parlamentar. Deverá, em primeiro lugar, ocorrer ao nível dos Estados­Membros. Nenhum soldado pode ser enviado para fora do seu país sem a aprovação do parlamento nacional. Por esse motivo, também não é correcto quando alguém se refere a um exército europeu. É uma força constituída por unidades nacionais. A novidade reside no facto de poderem intervir de uma forma rápida e bem preparada com uma chefia comum eficaz e com equipamento novo. É óbvio que haverá igualmente lugar a uma certa visão e controlo parlamentar por parte desta casa. Teremos o maior prazer em vê­lo como visitante regular, tanto aqui no plenário como na Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, como uma pessoa que fala e que ouve. Para concluir, gostaria de me congratular, com V.Ex.a, pelo acordo incrível e pela rapidez com que esta nova cooperação vai arrancar. Alguns de nós tivemos ontem um encontro com o Ministro de Portugal que estava tão satisfeito e favoravelmente surpreendido quanto o senhor, relativamente ao amplo acordo que foi alcançado. Devemos ter em conta que também se sentaram à mesa países que estão fora da Aliança. Partilhamos dessa satisfação, desde que os trabalhos não avancem com uma rapidez tal que acabem por pôr em causa a cooperação transatlântica. Este é um aspecto que eu gostaria de salientar e, para terminar, gostaria de sublinhar que o objectivo de todos estes aspectos é alcançarmos uma credibilidade tal que, quando exercermos pressão económica e militar, não seja sequer necessário recorrer aos militares. É este o objectivo fundamental, sendo consequentemente relevante que V.Ex.a colabore com o senhor Comissário Patten, na medida em que são as pressões militares, económicas e diplomáticas que, em conjunto, deverão levantar uma barreira às agressões nas regiões mais próximas.

Cohn­Bendit
­ (FR) Senhor Presidente, Senhor Alto Representante Javier Solana, não passamos de bebés crescidos! O senhor está a fazer castelos nas nuvens e, das suas previsões até 2003, fazem parte 60 000 soldados. É extraordinário o que em Sintra decidimos fazer em 2004, em 2005 e em 2006. Mas, e no ano 2000, no Kosovo?
O senhor falou com Gil­Robles, eu recebi um mail de um antigo colega, Pierre Pradier, que está neste momento em Pristina. Conta a história de um médico sérvio que acaba de ser assassinado naquela cidade. Tratava os Romanis, os Albaneses, os Sérvios, coisa que é imperdoável no Kosovo. Foi assassinado, tinha três filhos. Neste momento, são precisos polícias no Kosovo! São precisos soldados imparciais. Não sou propriamente um belicista, mas, se não tivermos soldados que prendam os criminosos no Kosovo, esses soldados são inúteis. Arrisca­se a vida no Kosovo, mas é esse actualmente o preço da liberdade. Se deixarmos que aconteça o que está a acontecer neste momento no Kosovo ­ as provocações na fronteira, as provocações dos Sérvios, as provocações de Albaneses, etc. ­, caminhamos para a guerra.
Diga­me, Senhor Comissário Patten: onde está a mobilização civil? Precisamos de um corpo de mobilização civil no Kosovo, hoje, para vigiar o que se passa, para dizer aos militares, aos polícias, o que é que devem fazer; sem isso, tudo o que fizemos na Bósnia, tudo o que fizemos no Kosovo será contrariado pela realidade de um país que se afunda cada vez mais na violência.
(Aparte da extrema­direita, do deputado Martinez)
Temos um grande problema: damos ordem de marcha às populações, mas somos incapazes de agir quando há uma crise humanitária enorme, como acontece na Chechénia. O senhor deputado Poettering tem toda a razão. Quando tem razão, há que dizê­lo. Nem sempre tem razão, mas, neste caso, tem­na. Sou a favor de uma política dura contra a Áustria, mas então teremos uma responsabilidade para com a Rússia. Não gosto dos ministros dos Negócios Estrangeiros ­ sejam eles alemães e do meu partido, sejam eles franceses e de esquerda, sejam eles italianos de um partido qualquer ­ que não dizem nada! Na situação presente, temos de dizer aos Russos: "se querem dinheiro, se querem que reduzamos as vossas dívidas, têm de deixar entrar um corpo civil de paz na Rússia" . Sem isso, não estamos dispostos a pagar a guerra deles, pois, ao reduzirmos a sua dívida, ao darmo­lhes dinheiro, estamos a pagar os seus soldados que massacram. Estamos a ser cúmplices dos massacres na Chechénia, quando damos dinheiro aos que massacram.

Não basta dizer: "Senhores massacradores, parem de massacrar!" Eles sabem muito bem que não deveriam massacrar. Acham que o senhor Putin não sabe que o que está a fazer na Chechénia não está certo? Mas é essa a sua estratégia, foi ele que provocou esta guerra. Desde o início, quis esta guerra para chegar a presidente.
Eis o mundo que existe hoje em dia. É por isso que lhes digo: o meu grupo não está todo de acordo, mas eu defendo uma defesa europeia. Penso que deve existir uma defesa europeia controlada pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos nacionais. À partida, o Parlamento Europeu tem de dar o seu consentimento a qualquer coisa, e depois os parlamentos nacionais decidirão se, sim ou não, enviam os seus soldados. Se uma força da intervenção civil pode simultaneamente intervir antes e durante um conflito, mas se não o decidirmos, não passamos de bebés crescidos que gostam de brincar aos soldadinhos mas que são incapazes de fazer avançar os civis. Enquanto não conseguirmos um equilíbrio entre a vertente militar e a vertente civil, não seremos credíveis.

Wurtz
­ (FR) Senhor Presidente, é a segunda vez que recebemos o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, e, pela minha parte, desejaria que tais ocasiões se renovassem com grande regularidade. Em contrapartida, o que o meu grupo lamenta, Senhor Alto Representante, é o facto de o senhor parecer querer exercer as suas importantes responsabilidades de uma forma demasiado unilateral.
Em primeiro lugar, apenas aborda as questões ligadas à segurança na sua dimensão militar, praticamente ignorando aquilo que nos parece essencial, a saber, uma importante política de prevenção, muito a montante dos riscos de conflitos, que mereceria só por si ser objecto de uma estratégia comum à escala da União. Além disso, na concepção que o senhor defende, da capacidade autónoma de defesa, enquanto que aquilo que exige como capacidade de defesa a mobilizar é extremamente claro, pois inclui uma duplicação, em média, das despesas de investimento na área militar, a sua autonomia, em contrapartida, é muito mais problemática, a avaliar pelo grau de implicação da NATO, e portanto dos Estados Unidos, nas decisões europeias em matéria de defesa que uma parte do Conselho e, ao que parece, o senhor desejam veementemente.
Por fim e sobretudo, não ouvimos uma única palavra sua sobre a outra vertente da sua missão: a política externa da União. Em nossa opinião, o senhor não pode contentar­se com uma espécie de serviço mínimo nesta área, como é demonstrado por aquilo que está a acontecer no mundo neste preciso momento.
Por exemplo, na Chechénia. Há seis meses que, devido a sórdidas ambições de poder, os dirigentes russos ali conduzem uma guerra suja de natureza colonial, prolongando a sua dose diária de barbáries. Para além das afirmações um pouco gerais que proferiu e que irá com certeza repetir­nos, qual é hoje em dia a estratégia da União perante a Rússia? Vai desculpar­me, mas, neste momento, apenas se vislumbra uma inércia complacente, quando aquele enorme país se dedica, perante os nossos olhos, a uma situação cada vez mais incontrolável e perigosa para a paz e a segurança de todo o continente.
No Próximo Oriente: o processo de paz não mostra progressos e as tensões voltam a agudizar­se de modo preocupante. Que iniciativas prevêem os Quinze no sentido de evitar que a pequena chama de esperança nascida aquando da derrota de Netanyau não se extinga, abrindo o caminho para o pior?
Nos Balcãs: um ano após o início dos bombardeamentos da NATO e à luz da crise bem significativa de Mitrovica, está disposto a proceder a uma avaliação crítica de toda a estratégia para aquela região, de forma a daí retirar úteis ensinamentos?
No Sul e, nomeadamente, em África: as imagens terríveis que nos chegam de Moçambique não se explicam apenas pela catástrofe natural, mas remetem para as impiedosas consequências do subdesenvolvimento. Interpelam­nos sobre a ambição que possuímos relativamente àquela parte do mundo e, por conseguinte, sobre as modificações a introduzir na actual ordem ­ ou desordem ­ mundial.
Por fim, na rede Échelon: o senhor vai pelo menos pedir que esse incrível assunto seja inscrito na ordem de trabalhos da próxima cimeira União Europeia­Estados Unidos? O meu grupo desejaria que o nosso diálogo, a nossa cooperação e, eventualmente, os nossos confrontos políticos, se estendessem também, se estendessem em primeiro lugar, a estas matérias. Muitos esperam isso de nós, na Europa como no resto do mundo. Penso que se trata de matérias que não podemos esquecer.

Coûteaux
­ (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Alto Representante Javier Solana, estamos muito embaraçados para lhe respondermos, pois o senhor está encarregue de um dossier que, em nossa opinião, não existe.
Pensamos que esta pobre Europa não pode falar em uníssono para não dizer nada, ou ­ e talvez seja ainda mais grave ­ que só pode resolver as suas contradições diplomáticas dentro de um seguidismo puro e simples da política americana. À maneira da ilusão lírica e da fuga em frente de que tanto gostam, os Quinze decidiram em Sintra dotar­se de uma força de acção dita "pomposamente" autónoma. Ora, a União pode evidentemente baptizar de "força de acção" aquilo que não passa, para já, de uma mobilização de alguns fundos e, no papel, de homens, armas e logística. Mas acreditar que esse magma possa ser autónomo é com certeza outra questão. Que interesses essa pretensa força vai defender, já que as nações da Europa não possuem os mesmos interesses?
Reflictamos três segundos. Qual é o fundamento de uma acção armada? É a defesa de um território, a salvaguarda de uma pátria e, de uma forma geral, dos interesses considerados vitais? A que é que pode corresponder um exército à falta de uma pátria, à falta de um território ­ uma vez que a Europa é incapaz de definir claramente as suas fronteiras ­ e à falta de interesses vitais claramente identificados, sobre os quais os Quinze nunca ousaram, evidentemente, discutir? Numa palavra: para que é que pode servir uma força armada na ausência de qualquer política?
Limitamo­nos a uma espécie de sucedâneo à base de direitos do Homem, uma espécie de exército ao serviço de ideias vagas, de um ideal de que a História mostrou aliás repetidas vezes os perigos. Uma política externa pressupõe possuir, de si mesmo e dos seus interesses, uma definição clara. Ora, a PESC nunca passará de uma camuflagem dos interesses nacionais que já conseguem dominar o sistema. É fácil ver que, neste caso, se trata do par formado por Londres e Berlim, escoltados pelos seus respectivos acólitos, que não concebem minimamente a sua diplomacia como distinta da de Washington, sentindo­se, na melhor das hipóteses, figurantes.
Dessa conivência por assim dizer estrutural, a sua pessoa, Senhor Javier Solana, representa uma ilustração perfeita, passando sem ruptura da NATO para a PESC, como se fosse a mesma coisa, pois, na verdade, é a mesma coisa. É sempre ao serviço do império. E foi divertido vê­lo invocar, na irrisória competição que o opõe ao senhor Comissário Patten, o argumento a bem dizer delicioso e mesmo delicado, como o senhor disse um dia a um jornal alemão: "É a mim que os Americanos telefonam" . Teria podido acrescentar, Senhor Javier Solana, "é a mim que eles transmitem as instruções" , pois é a isso que assistimos. Nos Balcãs como noutros lugares, um dia os Estados Unidos pedem­lhe para destruir os Balcãs, no dia seguinte pedem­lhe para os reconstruir. Sim, Jean­Claude Martinez tinha toda a razão em interrompê­lo, Senhor Deputado Daniel Cohn­Bendit; seja como for, trata­se de seguidismo.
Pensam que estou a exagerar! Todos os dias as notícias dão mais uma prova da nossa submissão. Échelon é só um exemplo, que dá aliás uma imagem da Europa bem diferente da que gostamos de contemplar aqui. Os especialistas falam de um problema cultural; acho­os muito amáveis.

Gollnisch
­ (FR) Senhor Presidente, em nome da coordenação das direitas europeias, devo dizer­lhe, Senhor Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, que não tem a nossa confiança. É contra a guerra, diz o senhor, mas, enquanto Secretário­Geral da NATO, desencadeou uma. Uma guerra de agressão, executando servilmente a política militar americana numa esfera que não era a do Tratado do Atlântico Norte, contra um Estado que nunca dele foi membro, que nunca ameaçou nenhuma fronteira internacional, e em violação das normas do direito internacional que estabelecem o princípio de não ingerência e regem a declaração de guerra.
Neste momento, até o senhor deputado Cohn­Bendit avalia os resultados da política desastrosa que defendia veementemente. Assim, temos algumas perguntas a dirigir­lhe, que demonstram a nossa preocupação, é o mínimo que podemos dizer.
Em primeiro lugar, segundo o senhor, a política externa e de segurança comum tem por objectivo proteger a segurança dos Estados­Membros da União, como seria de esperar, ou reconhece­lhe a faculdade de intervir em todo o mundo?
Em segundo lugar, e neste caso, em que normas do direito internacional e da moral política o senhor se baseia? Já estou a ouvir a sua resposta: o humanitarismo. No Kosovo, foi em nome do humanitarismo que se destruíram metodicamente todas as infra­estruturas civis da Sérvia. Quando os EUA matam 2 000 pessoas no Panamá, não é para imporem a sua política, é para lutarem contra o tráfico de droga. Quando desembarcam na Somália, donde têm tristemente de partir, não é para garantirem o seu controlo sobre a rota do petróleo, é para transmitirem esperança. "Restore hope" , lembram­se? Numa palavra como em cem, não vê que é em nome do humanitarismo que se realizam hoje em dia todas as infâmias?
Por fim, o senhor falou­nos da utilização de grandes meios de gestão das crises. Não para fazer a guerra, evidentemente, mas sim para proteger a paz. Mas isso é, desde sempre, o discurso de justificação de todos aqueles que desencadeiam guerras preventivas. Pode garantir­nos que não haverá nenhuma guerra preventiva contra nenhum Estado, sobretudo contra aqueles que não ratificarem nas suas eleições a política decidida pelos outros Estados da União?
Estas perguntas, Senhor Alto Representante, traduzem as nossas preocupações. O senhor é contra a guerra, como afirma, mas não seria o primeiro belicista a jurá­lo. Deus nos poupe das consequências funestas dos princípios grandiloquentes que o senhor nos expôs há pouco.

Belder
Senhor Presidente, é óbvio que o desenvolvimento de uma identidade europeia de segurança e defesa não deixa decididamente indiferentes os três países recém­chegados à NATO no ano passado, a saber, a Polónia, a República Checa e a Hungria. Enquanto países candidatos à adesão à UE, esse países desejam, por isso mesmo, ser plenamente envolvidos desde o início - isto é, desde já - nesta interessante iniciativa. Porém, o Conselho não atendeu esse desejo na sua Cimeira de Helsínquia, realizada no final do ano transacto. Na capital finlandesa circularam apenas vagas promessas em matéria de consulta e cooperação.
Por esse motivo, gostaria de perguntar ao Alto Representante Javier Solana em que medida Praga, Varsóvia e Budapeste já foram ou irão ser envolvidas nos planos militares europeus de gestão de crises.
Esta pergunta é ainda mais incisiva se tivermos em conta a postura bastante crítica assumida pela Polónia. Esta reserva polaca diz, muito concretamente: evite­se o isolacionismo norte­americano e o separatismo europeu. Como é lógico, o Ministro polaco dos Negócios Estrangeiros, Bronislav Geremek, expressa esta preocupação de forma mais diplomática, dizendo: "A construção de uma identidade europeia de defesa não pode ser feita à custa da unidade da NATO. Ela ­ essa identidade europeia de defesa - visa justamente reforçar a NATO." Esta postura merece o nosso inteiro apoio!
O Ministro Geremek não é decididamente o único representante dos novos membros da NATO da Europa Central e Oriental a saber que está à margem deste processo crucial. Ele conta, por exemplo, com o apoio do Ministro da Defesa da República Checa, que no Outono do ano passado declarou: "A segurança da Europa não é divisível; ela não pode ser circunscrita a um pequeno número de países, deixando que os restantes se limitem a observar ou a executar decisões."
As tomadas de posição que acabei de referir reforçam a pergunta que quero dirigir ao senhor Javier Solana. Para tal, os polacos precisam apenas de meia dúzia de palavras: não tomem decisões sobre nós à nossa revelia! Como reagem os actuais Estados­Membros a esse legítimo pedido dos países candidatos?

Salafranca Sánchez­Neyra
­ (ES) Senhor Presidente, também eu desejo saudar a presença do Alto Representante para a PESC e a sua disponibilidade para responder às perguntas dos deputados nesta sua segunda comparência nesta câmara, já que quando aqui esteve em Novembro ­ naturalmente não por causas que lhe sejam imputáveis ­ isso não foi possível, embora seja de justiça reconhecer que tomou nota e que se comprometeu a responder no prazo mais breve possível às perguntas então formuladas pelos deputados.
Penso que é igualmente de justiça reconhecer os esforços que o Alto Representante para a PESC está a empreender com o objectivo de desenvolver uma política externa e de segurança mais eficaz, mais visível e mais coerente na União Europeia. Neste sentido, subscrevo as intervenções de alguns colegas que me antecederam no uso da palavra quando referiram a necessidade de se definir uma política global que integre, não exclusivamente elementos militares, mas também elementos civis, diplomáticos, humanitários e também policiais, a que o senhor Javier Solana aludiu.
A Presidência portuguesa permitiu, com efeito, avançar significativamente na matéria, instituindo uma série de órgãos com carácter provisório ou interino. Num tempo recorde, organizou este Conselho informal de Ministros da Defesa e identificou uma série de marcos no longo caminho em direcção a esta política externa e de segurança comum. Um deles foi o Conselho de Sintra, sobre o qual gostaria de colocar algumas perguntas ao senhor Javier Solana.
As conversações deste Conselho incidiram sobre dois documentos. Um documento britânico sobre os headline goals, sobre os objectivos prioritários, e outro documento sobre os órgãos militares permanentes da União Europeia. Senhor Alto Representante, queria perguntar­lhe se estaria na disposição, quando voltar à Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, de explicar circunstanciadamente aos membros dessa comissão parlamentar ­ juntamente com o senhor Comissário Patten, a quem formulei a mesma pergunta, e com o Presidente em exercício do Conselho, e peço­lhe, Senhor Solana, que lhe transmita também este pedido ­ o conteúdo dos documentos que foram tratados na Cimeira.
Uma segunda pergunta, Senhor Alto Representante, para indagar em que medida apoia as observações e manifestações feitas pelo Ministro francês da Defesa, no sentido de que seria necessário que os Estados­Membros afectassem 0,7% do produto interno bruto a despesas de defesa. Gostaria de conhecer a sua opinião, se partilha esse ponto de vista, se considera efectivamente necessária uma contribuição mais determinada por parte dos Estados­Membros neste domínio.
Em terceiro lugar, que comentário lhe merecem os exercícios "Crisex 2000", recentemente concluídos, no âmbito dos quais a União Europeia levou a cabo pela primeira vez uma série de iniciativas em colaboração com a Organização do Atlântico Norte?
E em quarto e último lugar, Senhor Javier Solana, gostaria de saber se estaria disposto, caso os Estados­Membros assim o solicitassem, a presidir ao comité político e de segurança, acrescentando esse cargo a toda a experiência que possui neste momento como Secretário­Geral do Conselho de Ministros, como Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, como Secretário­Geral da União da Europa Ocidental e como antigo Secretário­Geral da NATO.

Lalumière
­ (FR) Senhor Alto Representante, enquanto relator da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa para as questões de segurança e defesa, vou limitar a minha intervenção a essas questões.
O senhor ouviu as fortíssimas críticas feitas pelos deputados que não aceitam as terríveis situações no Kosovo ou na Chechénia, e não só. Pela minha parte, não quero desesperar. E, neste momento, no que lhe diz respeito, reconheço os seus esforços no sentido de criar uma política europeia de segurança e defesa digna desse nome e que não existia. Evidentemente que ainda estamos muito longe de termos atingido o objectivo desejável, ou pelo menos o objectivo que eu desejo. Mas reconheço­lhe o seu intenso trabalho, o ritmo das reuniões, os seus esforços para criar uma força de intervenção rápida, os seus esforços concretos no sentido de prevenir as crises, geri­las ou pôr­lhes fim através de meios civis ou, se necessário, através de meios militares.
Gostaria de aproveitar a sua presença entre nós para lhe dirigir duas perguntas sobre o "que fazer" . A primeira diz respeito aos próximos Conselhos Europeus de Junho e Dezembro, sem contar com o Conselho extraordinário de Lisboa. Que progressos fundamentais, prioritários, espera ver concretizados nas próximas cimeiras? Por fim, de que é que precisa mais nessas próximas cimeiras?
A minha segunda pergunta é diferente, embora esteja ligada à anterior. Diz respeito à próxima CIG. Não considera que a ordem de trabalhos da CIG deveria incluir a questão da política europeia de segurança e defesa, de forma a completar os Tratados, se se verificar que estes, no estado actual dos textos, não permitem concretizar uma verdadeira política de defesa? Penso que o Presidente do Conselho italiano referiu esta questão no vosso encontro de 24 de Fevereiro último. Pode dizer­nos qual é a sua posição sobre esta matéria?

Van den Bos
Senhor Presidente, a Bósnia e o Kosovo fizeram a Europa despertar. Finalmente, a União Europeia capacita­se de que não pode permitir­se deixar que sejam sempre os norte­americanos a tomar as iniciativas políticas e militares. Assim, a decisão da UE de construir a sua própria força de paz é excelente. No entanto, se a Europa quiser desenvolver uma acção militar em momentos cruciais, será necessário incorporar no Tratado uma cláusula em matéria de flexibilidade.
O senhor Javier Solana pode desempenhar um papel relevante. Ele é, sem sombra de dúvida, uma pessoa avisada! É um homem empenhado e competente. Contudo, a questão reside apenas em saber se esta acumulação de funções não excederá mesmo a sua competência. É que, para além do cargo de Secretário­Geral do Conselho, o senhor Javier Solana desempenha também o cargo de Secretário­Geral da UEO e ainda de Alto Representante para a Política Externa. A par disso, ele é chefe da unidade de planeamento de política e de alerta precoce. Será que, na realidade, ainda lhe sobra algum tempo para dormir, Senhor Presidente?
Do ponto de vista democrático, penso que esta acumulação de funções é realmente inaceitável, tanto mais porque o senhor Javier Solana não é um político democraticamente eleito, mas sim um alto funcionário que não tem de prestar contas a nenhum parlamento. A sua posição ameaça, por isso, ofuscar a posição do senhor Comissário Patten, tal como hoje mais uma vez foi ilustrado. Ao que parece, à medida que a política de segurança e defesa comum vai ganhando mais forma, a Comissão e o Parlamento vão ficando cada vez mais fora de jogo, um facto que também considero inaceitável.
É claro que tudo terá de ser feito no sentido de tornar a política europeia mais eficiente, mas isso não pode conduzir a concentrações de poder indesejáveis. Javier Solana tem de manter a Europa acordada, sem que ele próprio caia de sono.

Maes
Senhor Presidente, a União Europeia foi em primeira instância fundada em benefício da paz. Alegra­me que o senhor Comissário Patten e o senhor Javier Solana também já tenham salientado repetidamente esse facto. Optámos também por um desenvolvimento comum e conjunto conduzido pelas vias da democracia, da diversidade cultural e da tolerância. Mas eis­nos aqui agora assistindo impotentes à desgraça na Chechénia e indiferentes às guerras em África, em tantos países com os quais ainda mantemos laços por se tratarem de antigas colónias. Todos esses países são nossos parceiros no âmbito da ACP. A guerra é o resultado de um desenvolvimento degenerado.
No Kosovo interviemos com meios militares, depois de não termos sido capazes de impedir essa guerra na ex­Jugoslávia. Neste momento não somos capazes de acompanhar a paz. Por isso mesmo, a Europa não é credível enquanto União. Não acredito, Senhor Javier Solana, que consigamos restaurar essa credibilidade com meios militares.
Como representantes da Aliança Livre Europeia, todos nós somos oriundos de nações e de regiões que nunca travaram guerra com o exterior, mas que sempre tiveram de se defender daqueles que vieram reprimi­las. Temos sérias dúvidas quanto aos seus actuais planos de constituir rapidamente uma potência militar. Não por sermos contra uma defesa europeia, mas sim porque uma defesa europeia só pode e deve ser fruto de um bom processo de decisão em matéria de política externa, conduzido de forma democrática.
Presentemente, a Europa não tem uma política externa digna de menção. Duvido muito que alguma vez consigamos ser bem sucedidos nesse âmbito por via intergovernamental. Penso que é demasiado fácil sentarmo­nos à mesa com militares e com os meios militares - que são afinal brinquedos tão divertidos - para resolver todas estas questões. Estou particularmente céptico face a tudo isto, a menos que o senhor Comissário Patten possa dizer­nos, de forma credível, que já concluiu um plano em matéria de prevenção, de prevenção de uma maior degeneração, de subdesenvolvimento, e de prevenção de conflitos, quer na Europa quer fora dela. É que as nossas fronteiras não se esgotam nas fronteiras do mar Mediterrâneo.

Korakas
Senhor Presidente, vou começar pela conquista do Kosovo. Oito meses após o fim dos bombardeamentos da ÍÁÔÏ, está bem claro que o seu objectivo não era acabar com uma certa limpeza étnica, não era impor a paz e a ordem, era dividir ainda mais a Jugoslávia, alterar as fronteiras, promover a Nova Ordem.
Presentemente, sob o olhar cúmplice das forças de ocupação da NATO, e diria com a sua participação, assistimos a uma limpeza étnica selvagem contra os sérvios e outras etnias, excepto a albanesa. Tudo indica que caminhamos para uma segunda ofensiva contra a Jugoslávia, o que é confirmado pelos ataques do UCK contra os sérvios em Mitrovica, pelas tentativas de anexação ao Kosovo de três cidades do sul da Sérvia, pela promoção da independência do Kosovo, pelo avanço através da Grécia de dois mil homens para o Kosovo - apesar da oposição do povo grego -, ao mesmo tempo que a ÍÁÔÏ e a União Europeia intensificam os seus esforços para derrubar o governo legítimo da Jugoslávia.
Por outro lado, apesar das suas proclamações sobre humanismo e paz, apesar de tudo aquilo que hoje nos disse o senhor Javier Solana, torna­se evidente que, de acordo com as decisões de Helsínquia, nos encaminhamos para a formação de um exército terrorista actualmente com 60 000 homens que irá castigar aqueles que levantarem a cabeça. Com as suas palavras o senhor Javier Solana, vem confirmar a nossa ideia de que é a NATO que vai mandar na União Europeia militarizada. Aliás, foi por isso que o senhor Javier Solana foi nomeado para este lugar, ele que foi Secretário­Geral da ÍÁÔÏ e é igualmente culpado pelo crime perpetrado contra a Jugoslávia, ï homem certo no lugar certo, contra o qual impende uma denúncia para que seja julgado como criminoso de guerra.

Dupuis
­ (FR) Senhor Comissário, Senhor Alto Representante, é indiscutível que o senhor está a andar depressa e com força, e que fez avançar significativamente alguns dossiers.
Tenho algumas dúvidas e não estou completamente de acordo com as interpretações positivas de um certo número de órgãos de comunicação social e de colegas sobre a direcção em que estamos a avançar. Contrariamente ao grande processo da União Económica e Monetária, que constituía um processo integrado nas estruturas comunitárias, penso que, hoje em dia, infelizmente, a política externa e de segurança comum é totalmente intergovernamental.
A minha primeira pergunta, Senhor Alto Representante, Senhor Comissário, é para saber se, em conjunto, definiram estratégias destinadas a criar, pelo menos a pouco e pouco, um processo que reintegre no processo comunitário a política externa e de segurança comum. Levámos quinze anos para chegar à União Económica e Monetária. Podemos levar quinze anos para chegar à política externa e de segurança comum e à política externa, mas o processo tem de ser claro.
Penso também que não podemos subavaliar ­ é uma questão que lhe coloco ­ o controlo e a força dos grupos de pressão dos ministérios dos Negócios Estrangeiros. Sabemos a força que adquiriram ao longo destes quarenta anos de construção europeia. Neste momento, teriam tudo a perder com uma comunitarização da política externa, pelo que penso que trabalham nesse sentido.
Por fim, relativamente ao Kosovo ­ o senhor deputado Cohn­Bendit tinha toda a razão em insistir sobre essa matéria ­, penso ser urgente a União Europeia colocar a questão do estatuto final daquele território. Sem esse estatuto, só haverá instabilidade, assassínios, provocações da parte de Belgrado, pelo que a União Europeia tem de se pronunciar urgentemente sobre a matéria.
Por fim, agradeço ao senhor deputado Poettering, pois penso que as iniciativas da Bélgica, como se diz em linguagem clara, começam a dar resultados. Penso que muitos Estados­Membros, de entre os outros catorze, teriam muitas razões para não colaborar nas reuniões da União Europeia em matéria de justiça, por exemplo. Passados quatro anos da detenção de Dutroux e dos amigos, continua a não haver processo, continuamos a não saber o que se passa.
Em matéria de turismo, seriam também muitos os que, de entre esses catorze Estados­Membros, poderiam interrogar­se sobre a oportunidade de desencorajar as férias de pais com crianças pequenas na Bélgica, por exemplo. Por conseguinte, seria tempo de transmitir ­ e convido Javier Solana e o Comissário Patten a fazê­lo ­ ao colega Michel que talvez esteja a ir longe de mais, o que pode ­ espero ­ voltar­se contra ele.

Oostlander
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar sinceramente o senhor Javier Solana por este primeiro dia de Março, em que entraram em vigor algumas estruturas que se prendem com a política europeia de segurança e defesa. Pergunto­me, contudo, como ele próprio encara esses desenvolvimentos.
Nos documentos fala­se de uma boa cooperação com o Alto Representante. O próprio senhor Javier Solana disse há pouco que os abordou durante o almoço, e realmente era só o que faltava que não o tivesse feito, que não houvesse uma boa cooperação entre ele e as novas estruturas. Mas será que não o incomoda o facto de não ser o senhor a presidi­las e de não ser o senhor, na realidade, o seu eixo? Pessoalmente, gostaria ­ e julgo que também muitos outros neste Parlamento ­ que o senhor Javier Solana fosse o motor de toda esta questão e não corresse o risco de ser, de algum modo, posto à sua margem.
Durante os últimos meses, o Alto Representante Javier Solana e o senhor Comissário Patten procuraram ­ nomeadamente, no quadro dos debates com os membros da Assembleia da NATO ­ estabelecer uma delimitação entre a política de defesa da UE e a política de defesa da NATO. Isto suscita, na realidade, a impressão de que ambos pensam que, a prazo, as missões de Petersberg se prestam a ser incorporadas na política de defesa da UE. Também os Tratados apontam nesse sentido, mas abrem ainda outra porta, nomeadamente, para uma política de defesa mais geral e mais conforme ao velho ditado da integração da nossa política num pilar europeu. Seria através desse pilar europeu na NATO que passaríamos a pronunciar­nos. Na verdade, cada vez ouço falar menos dessa questão.
Tenho a impressão de que a União Europeia limitou as suas ambições às missões de Petersberg, ficando o senhor Comissário Patten encarregue dos assuntos civis ­ incluindo as forças de mobilização rápida de polícia e de funcionários, às quais se referiu com tanto entusiasmo e muito acertadamente ­, enquanto o senhor Javier Solana tomaria a seu cargo os meios militares e a mobilização militar, tudo isso, naturalmente, em conjunto e numa esfera de excelente cooperação. Isso parece­me óbvio.
Mas será que não há nada para além disso? Não estará, na realidade, em curso algo que demonstre que o papel da NATO no âmbito da defesa colectiva assume, efectivamente, um forte destaque na política de defesa? O pilar europeu já não funciona, de facto, enquanto tal; a Europa limita­se às missões de Petersberg. Será que é assim que realmente pretendemos fazê­lo?
Para além disso, fala­se, de um modo geral, da integração da União da Europa Ocidental na União Europeia, mas já não se fala do artigo V, para o qual somos, como é óbvio, imediatamente remetidos. Seguidamente, fala­se de missões de defesa de grande envergadura e não só de missões de Petersberg. Será que isso vai ser alterado?
Ao mesmo tempo, fala­se, de uma forma geral, no aumento dos orçamentos para a defesa. Penso que isso é positivo, mas nesse apelo não se faz uma distinção clara entre as missões de Petersberg e outras missões de defesa colectiva de maior envergadura. Interrogo­me quanto à forma como os assuntos estão a evoluir. Na realidade, gostaria de perguntar a ambos os senhores como encaram afinal esta questão. Será necessário dedicar­lhe mais atenção na CIG ou será que isso pode derivar automaticamente dos Tratados?
Alegra­me que passe a haver aqui uma abertura relativamente à política de defesa. No entanto, pergunto­me se, no caso de a Turquia se oferecer para disponibilizar uma brigada, teremos também de conferir­lhe direitos de participação nas decisões sobre essa política. No Governo da Turquia há sistematicamente figuras como Haider. Isso parece­me estranho. Em segundo lugar, os Estados bálticos também se oferecem. Será que eles irão também participar na nossa política de defesa? Essa é, no mínimo, uma posição muito curiosa.

Napoletano
­ (IT) Senhor Alto Representante, o senhor recordou de uma forma eficaz os progressos que realizámos neste campo desde Amesterdão até Helsínquia, bem como algumas decisões tomadas já depois de Helsínquia, como a criação dos três comités e a decisão de preparar, precisamente, o contingente de 50 a 60 000 homens, decisões também tomadas, recentemente, na reunião informal de Sintra.
No entanto, esta aceleração torna ainda mais evidente a distância entre essas decisões e a Conferência Intergovernamental em curso. Penso que, neste âmbito, deveríamos conseguir um bom compromisso entre quem exerce pressão justamente no sentido de acelerar a comunitarização desta política e quem pensa que estes progressos devem permanecer no âmbito intergovernamental. Gostaria de dizer a estes últimos: cuidado, porque esta política necessita de uma grande legitimação democrática. Sabemos o peso que tem a opinião pública quando se intervém nos domínios da política externa e de segurança. Por isso lhe pergunto, só pelos títulos, é claro, se pensa que algumas das seguintes questões poderão ser abordadas na reforma: a dupla estrutura entre Comissão e Alto Representante apontando para uma nova definição; uma distinção clara e não artificial entre gestão civil e gestão militar das crises. Isso poderia prever para já, por exemplo, a associação da Comissão ao comité político, a consolidação da competência comunitária para a gestão não militar, a criação de um Conselho de Ministros da Defesa, a coordenação entre o Tratado da União Europeia, a Carta da NATO e a UEO; e ainda a personalidade jurídica da União Europeia, a cooperação reforçada também nesse domínio, o controlo parlamentar e, por último, os financiamentos.
Pensa que algumas destas questões poderão, pelo menos, ser incluídas na ordem do dia da Conferência em curso?

Schroedter
Senhor Presidente, Senhor Solana, Senhor Comissário Patten, caros colegas, os passos mais recentes do Conselho no domínio da política externa e de segurança comum constituem, em meu entender, uma violação flagrante do princípio do controlo democrático das intervenções militares. Enquanto os três novos comités já existem a partir de hoje, o controlo parlamentar, pelo contrário, permanece em aberto e inteiramente por clarificar. Isso foi já reconhecido pela Presidência portuguesa. Em contrapartida, de si, Senhor Solana, não ouvimos uma única palavra a este respeito. Por isso solicitamos que, aquando do alargamento da agenda da Conferência Intergovernamental, se preveja uma ampla participação do Parlamento Europeu nas matérias relativas à segurança.
O segundo défice da reunião de Sintra está relacionado com o facto de, não obstante existirem agora estruturas eficientes de decisão militar, o sistema de gestão não militar de crises, em contrapartida, permanecer totalmente nebuloso. Para nós, porém, a capacidade da União Europeia para a prevenção não militar de crises tem prioridade, o que significa que tem prioridade na calendarização, tem prioridade na questão da intervenção europeia e tem­na também na dotação de recursos. Por isso, é necessário que se verifique uma concentração do reforço de meios, precisamente, no domínio das capacidades não militares. Este aspecto, Senhor Solana, nem sequer foi hoje por si mencionado. Quando prevê afectar 0,7% dos orçamentos nacionais para gastos militares, interrogo­me se não faria muito mais sentido afectar 10% do orçamento da UE à prevenção de conflitos. É que, desta forma, poderíamos poupar esses 0,7% dos orçamentos nacionais para intervenções militares, o que é muito, mas muito mais.

Álavanos
Senhor Javier Solana, estamos perto um do outro e vejo o seu rosto. Creio que o senhor envelheceu, o seu rosto está cheio de rugas. Tenho pena quando o vejo e fico desesperado quando o ouço, por aquilo que diz a respeito dos jogos com os soldadinhos de que falou a senhora deputada Maes e por aquilo que não diz. O senhor apresentou­se aqui e, apesar de neste momento correr sangue no Kosovo, não disse uma palavra sobre o assunto. O senhor, que é altamente responsável porque, sob o pretexto de uma limpeza étnica, corre no Kosovo o sangue de uma outra limpeza étnica.
Senhor Javier Solana, o senhor é espanhol e pertence a um grande país. A Espanha não era Franco. A Espanha conservou a sua unidade e conservou o País Basco, a Andaluzia e a Catalunha, e fez bem em conservá­los. Porque ninguém confundiu a Espanha com Franco e ninguém brincou com a unidade de Espanha em nome de um ditador fascista. Hoje, o senhor confunde a Jugoslávia com Milosevic e brinca com a Voivodina, brinca com o Montenegro, brinca com o sul da Sérvia e gera toda essa situação.
Por esse motivo, todos esses projectos que tem no papel, se não forem acompanhados por soluções políticas claras que respeitem as fronteiras, a autonomia e todas as garantias democráticas, conduzirão a um novo derramamento de sangue nos Balcãs.

Morillon
­ (FR) Senhor Alto Representante, a guerra do Kosovo e a crise que ali continua constituíram uma revelação para uma opinião pública europeia consciente de que a defesa mundial dos valores fundamentais que deram origem à União Europeia não pode continuar a repousar exclusivamente nos ombros do Presidente dos Estados Unidos da América e de que chegou a hora de uma partilha do fardo, do burden sharing, que os nossos amigos americanos nunca deixaram de reclamar desde que a Europa se constituiu em potência económica mundial.
Assim, durante o ano que passou, os Estados­Membros da União decidiram, como é natural, a tomada de medidas concretas destinadas a reforçar a capacidade de acção das suas forças armadas, e a Cimeira informal de Sintra, realizada anteontem na sua presença, acaba de confirmar as respectivas orientações fundamentais.
Faria a propósito duas perguntas a que o seu conhecimento dos dossiers e dos actores deve permitir dar respostas esclarecedoras para o prosseguimento dos nossos debates e dos nossos trabalhos.
A primeira pergunta diz respeito à formação dessa força de intervenção rápida de sessenta mil homens, susceptível, como o senhor disse, de ser criada para a execução de missões de manutenção e reforço da paz, e capaz de as manter duradouramente se necessário for. Para compreensão dos meus colegas, devo referir aqui que os correspondentes contingentes devem então ser divididos em três partes: um terço para preparar a missão, um terço para executá­la e um terço para recuperar de provas muitas vezes difíceis para o pessoal e para o material. O que explica que os primeiros números referidos na imprensa, que fixavam em cerca de 200 000 homens o volume das forças a constituir, estão próximos da realidade, o que não deixou de surpreender os não iniciados.
A minha primeira pergunta, Senhor Alto Representante, será simples e talvez mais directa que as dos colegas que me precederam. O senhor conhece o provérbio francês "Pas d' argent, pas de Suisse" , ou seja, quem não tem dinheiro não tem vícios. Acredita realmente que os governos da União estão dispostos a pagar o respectivo preço, quando muitos deles, pelo menos aparentemente, continuam decididos a colher aquilo a que tínhamos chamado há dez anos "os dividendos da paz" ?
A minha segunda pergunta será de carácter mais técnico, mas é importante para a transferência, o mais harmoniosa possível, para a União Europeia, das responsabilidades da Aliança Atlântica e da União da Europa Ocidental. O senhor informou­nos da criação neste contexto de três comités, um comité político e um de segurança, que arrancou hoje, e o comité militar. Depois, referiu as suas relações com os países terceiros que são membros da Aliança Atlântica ou membros associados da UEO mas que não são membros da União Europeia. Relativamente ao funcionamento das instituições interinas cuja criação acaba de ser decidida, poderá informar­nos, Senhor Alto Representante, que estatuto tenciona conferir aos membros da Aliança Atlântica e aos Estados associados da UEO que, repito, não são ainda membros da União Europeia? Será que eles poderão, por exemplo, possuir pelo menos um lugar de observadores no seio dos diversos comités político ou de segurança ou do comité militar? Como sabe, eles preocupam­se com o risco de ficarem isolados, e devo dizer que compreendo o seu desejo de participarem consigo na concretização desta construção.

Sakellariou
Senhor Presidente, Senhor Alto Comissário para a PESC, Senhor Comissário Patten, em representação do meu grupo, vou abordar um único domínio cuja responsabilidade cabe tanto ao Alto Representante como ao senhor Comissário. Trata­se da candidatura da Turquia à adesão à União Europeia.
O meu grupo foi unânime em saudar a decisão de Helsínquia de conceder à Turquia uma opção de adesão, sob a condição de esse país ter de cumprir, do mesmo modo que qualquer outro candidato, os critérios de Copenhaga. O meu grupo atribui grande importância a que a Turquia seja levada a cumprir esses critérios. Nos últimos tempos, temos estado preocupados com os desenvolvimentos políticos ocorridos na Turquia, nomeadamente a detenção de três presidentes da Câmara. Essa situação não está em linha com o cumprimento dos critérios, mas, pelo contrário, com o seu não cumprimento.
Daí as minhas perguntas, Senhor Solana, que se dirigem igualmente ao senhor Comissário Patten: de que forma e segundo que plano está a Turquia a ser aproximada da UE, na sequência da decisão de Helsínquia? Existe uma lista de tarefas e um calendário concreto segundo os quais a Turquia deverá gradualmente cumprir os critérios de Copenhaga, em particular os critérios políticos? E que instrumentos de controlo e fiscalização foram criados tanto pelo Conselho como também, e principalmente, pela Comissão para acompanhar esse processo do cumprimento dos critérios?

Galeote Quecedo
Senhor Presidente, Senhor Secretário­Geral do Conselho, como terá reparado, esta câmara seguiu com muito interesse as informações que nos facultou sobre o resultado do Conselho informal de Ministros da Defesa que teve lugar em Sintra e o seu significado para o processo de integração europeia em matéria de segurança e de defesa. Agradecemos ainda o facto de ter partilhado com este Parlamento a conversa telefónica que manteve com Álvaro Gil­Robles.
Todavia, no âmbito da política externa, interrogo­me se estaremos a avançar ao ritmo que as necessidades exigem ­ como referiu já um dos meus colegas no decurso do debate desta tarde ­, estando conscientes, naturalmente, das dificuldades que se lhe deparam. Passo a ilustrar com um exemplo: na recente ronda que a Presidente do Parlamento Europeu efectuou ao Médio Oriente, referida pelo senhor Secretário­Geral, as diferentes partes em conflito foram unânimes em solicitar uma presença mais activa da União Europeia no processo de paz iniciado na região. Pensa, Senhor Secretário­Geral, que a acção dos representantes das Instituições comunitárias e dos Governos dos Estados­Membros está a ser desenvolvida com a coordenação e o equilíbrio exigíveis àqueles que, como nós, ambicionam fazer a mediação entre duas partes em confronto? Penso que este Parlamento acalenta alguma dúvida a esse respeito; não sei se o senhor Secretário­Geral a subscreve. Nesse sentido, como saberá, o Parlamento Europeu está a desenvolver uma iniciativa que visa a criação de um corpo diplomático comum da Comunidade, sem, obviamente, pretender substituir os serviços diplomáticos dos Estados­Membros, prosseguindo, antes, a sua complementaridade e, eventualmente, visando uma melhor coordenação entre os mesmos. Gostaria de conhecer a sua primeira reacção, Senhor Alto Representante, a essa iniciativa, sem prejuízo da resposta que possa dar­nos, mais circunstanciada, na Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa.

Wiersma
Senhor Presidente, gostaria de tecer algumas considerações ou de formular algumas perguntas a propósito dos Balcãs no quadro da divisão de tarefas no seio do nosso grupo. Compreendo que estamos a sobrecarregar o Alto Representante com uma enorme quantidade de perguntas sobre uma enorme diversidade de assuntos. Isso reflecte o enorme problema com que o senhor Javier Solana está agora a ser e continuará a ser confrontado.
Já falámos amplamente da futura estrutura de segurança da União Europeia. Já falámos exaustivamente da necessidade de organizar uma força militar composta por 60 000 homens. É um pouco amargo o facto de falarmos deste assunto quando nos revelamos incapazes de encontrar agentes policiais em número suficiente para resolver a situação no Kosovo. Por isso mesmo, gostaria de tecer algumas considerações, não a propósito da estrutura de segurança de amanhã, mas sim da actual situação de segurança na região dos Balcãs.
O Coordenador Bodo Hombach e o Comissário Christopher Patten estão fortemente empenhados no pacto de solidariedade. Na passada semana, o senhor Bodo Hombach anunciou neste Parlamento que já existem planos e projectos à espera do Pacto de Estabilidade, da Conferência do Danúbio, que será realizada durante este mês. Há duas semanas, em Estrasburgo, tivemos também oportunidade de falar alargadamente com o senhor Comissário Patten sobre as relações com a Macedónia. Tudo isto são desenvolvimentos positivos no que respeita à situação nos Balcãs.
Que papel concreto pensa o Alto Representante poder desempenhar nesse domínio? Qual será o seu contributo para um relançamento rápido do pacto de solidariedade para a Conferência do Danúbio - já que agora é realmente necessário trabalhar nesse sentido?
Esperamos pela estratégia da União Europeia para os Balcãs, pelo invólucro político do Pacto de Estabilidade, por assim diz. Que outras iniciativas políticas por parte da UE prevê o Alto Representante? Mas também num plano mais prático, como pensa ele poder tirar partido da nova situação política na Croácia, em benefício da evolução da região em termos políticos? Penso aqui sobretudo numa maior estabilização da situação na Bósnia. A dada altura teremos também de poder retirar­nos da região. Em contrapartida, a Croácia tem, na minha perspectiva, o direito de saber que futuro a espera com a União. Julgo que o novo Governo croata poderá também ser útil no âmbito da política face a Belgrado.
Por último, gostaria ainda de fazer uma observação relativamente aos países que se encontram mais à margem da nossa política, como a Ucrânia, a Moldávia e a Bielorrússia. O que pode a UE fazer para contrariar as tendências negativas que aí se verificam? Todos sabemos que a longo prazo também não poderemos vir a retirar­nos em segurança, refugiando­nos por detrás das fronteiras de uma União Europeia mais alargada.

Buttiglione
­ (IT) Senhor Alto Representante Solana, já se disse várias vezes nesta assembleia que é melhor prevenir do que remediar. É claro que é melhor, mas não vemos por que razão a Europa não deverá dotar­se dos instrumentos que lhe permitam intervir nos casos em que a prevenção não teve êxito.
Em todo o caso, eu próprio gostaria de falar, neste momento, de prevenção. Na região do Golfo está a ser preparada uma nova explosão bélica. Como sabe, o Governo iraquiano recusou­se a respeitar a Resolução nº 1284 das Nações Unidas, e é provável que essa recusa possa conduzir, no decorrer das próximas seis­sete semanas, à recusa de concessão dos vistos de entrada à comissão que deve controlar a destruição das armas nucleares, biológicas e químicas. Nesse caso, o Governo dos Estados Unidos e o Governo de Sua Majestade britânica já deram claramente a entender que estão dispostos a recorrer a medidas militares. Uma visita ao Iraque, encontros com dirigentes e elementos importantes da administração iraquiana, em especial com o senhor Vice­Primeiro­Ministro Tarek Aziz, convenceram­me do facto de que, na verdade, existe uma possibilidade de convencer o Governo iraquiano a dar a sua colaboração com vista à aplicação da Resolução nº 1284. No entanto, é necessário que autoridades responsáveis dos países ocidentais digam claramente que, uma vez realizada com sucesso a missão da comissão das Nações Unidas, o embargo será levantado e poderão ser retomadas relações comerciais normais.
Gostaria de saber o que está a fazer a Europa e o que está a fazer o senhor Alto Representante Solana, ou o que tenciona o senhor fazer num futuro próximo, para afastar essa ameaça de guerra que, hoje, ainda pode ser prevenida: amanhã poderá ser tarde demais. Gostaria ainda de saber se, neste contexto, não será possível fazer alguma coisa que leve o Governo iraquiano a dar um passo humanitário, designadamente a dar informações acerca dos 615 desaparecidos do Koweit ou a libertá­los, no caso de se encontrarem sob o seu controlo.

Swoboda
Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, está presentemente a decorrer em França uma discussão interessante a propósito de declarações do Primeiro­Ministro proferidas na visita que efectuou a Israel. A discussão é interessante por se tratar da questão de saber o que é um terrorista. A discussão é igualmente interessante por se tratar também da relação entre o Primeiro­Ministro e o Presidente da República. Mas com certeza que não vou imiscuir­me nessa discussão. Interrogo­me apenas, Senhor Solana, por que razão não se pergunta qual é a posição europeia? Por que razão ninguém tem a ideia de perguntar o que é que a Europa, afinal, pensa sobre a questão, pois essa é que deveria, no fundo, ser a questão decisiva!
Uma discórdia entre um Primeiro­Ministro e um Presidente da República numa matéria tão importante, num foco de conflitos tão próximo da Europa, não deveria ser irrelevante, atendendo ao facto de que a Europa, no seu todo, deveria ter uma posição. Por isso, também a este propósito, gostaria de lhe perguntar o que vai fazer para apresentar e fazer prevalecer uma posição europeia, por exemplo, na questão do Médio Oriente - infelizmente, a paz não chegará tão depressa como todos desejamos, sobretudo a paz duradoura -, a fim de obter visibilidade para a posição europeia nessa zona tão importante. Isso, em parte, é tarefa da Comissão, mas é também uma tarefa que seguramente, Senhor Solana, o senhor irá ter de desempenhar. Isto aplica­se também, de forma particular, ao importantíssimo diálogo com o mundo árabe e com o Islão, assim como aos diferentes focos de conflito existentes. Neste contexto, a situação no Sara Ocidental, por exemplo, não é uma questão de importância menor.
Por isso, considero que a União Europeia - a par da componente militar, à qual quero dar pleno realce, em especial no que se refere à paz nessa zona tão próxima de nós - deveria ter uma posição clara e inequívoca. Quando as outras questões importantes estiverem resolvidas, espero, Senhor Solana, que venha a encontrar tempo para garantir a adopção de uma posição europeia comum.

Van Orden
­ (EN) Enquanto estamos aqui sentados, centenas de milhares de pessoas correm um enorme perigo por causa das cheias em Moçambique. Isto não é algo que tenha acontecido agora mesmo; as cheias já duram há semanas, mas parece que só neste momento é que há uma avaliação das necessidades. O nível da ajuda da Comunidade e dos Estados­Membros em termos práticos tem sido patético.
Há já muito tempo que muitos de nós andam a alertar para o facto de que a União Europeia andava a gastar demasiado tempo com o seu projecto, potencialmente nocivo e essencialmente político, de criar estruturas militares de tomada de decisão, quando deveria era concentrar esforços na melhoria dos seus instrumentos civis, em especial para fins de intervenção humanitária.
Reconheço os esforços do senhor Comissário Patten neste sentido, mas é uma pena que os governos dos Estados­Membros não tenham dedicado o mesmo tempo a tratar da sua capacidade para efectuar operações de socorro e prestar assistência humanitária em caso de catástrofes que dedicaram à tarefa perigosa de criar estruturas militares que, em última análise, duplicarão e minarão as da NATO.
É claro que há uma relação entre os recursos militares e a assistência humanitária, e há deficiências militares graves nas forças armadas de muitos países europeus. São deficiências de longa data, mas estão já a ser tratadas no âmbito da NATO.
Ainda não ouvi nenhuma explicação convincente em termos de política de segurança relativamente à razão pela qual a União Europeia precisa de criar capacidades autónomas de tomada de decisão para a utilização de forças militares fora das estruturas da NATO; a não ser que seja para criar órgãos que rivalizem com a NATO. No fim de contas, os Estados­Membros da UE ou são membros de pleno direito da NATO ou têm assento à volta da mesa do Conselho de Cooperação do Atlântico Norte. A NATO é, em grande parte, europeia.
Por último, Senhor Javier Solana, gostaria de lhe perguntar para que é que serve ter a tão apregoada unidade de planeamento de política e de alerta precoce no Secretariado do Conselho, se voltamos a ser apanhados de surpresa por mais uma catástrofe humanitária.

Poos
­ (FR) Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, Senhor Comissário, relativamente à guerra da Chechénia, todos nós notámos a reacção especialmente contida e quase conciliatória da comunidade internacional em geral e da União Europeia em particular. Ora, o que se passou, e continua a passar­se, na Chechénia, está próximo de um genocídio.
Como qualificar de outra forma a destruição total de uma capital regional de 400 000 habitantes, o bombardeamento contínuo e desmedido de localidades, aldeias, bairros, onde se encontrava, talvez misturada com alguns combatentes chechenos, toda a população civil?
Como qualificar os sinistros campos de depuração, assimiláveis a campos de concentração, nos quais a população sofre as piores humilhações e de onde os homens válidos entre os 15 e os 65 anos raramente saem vivos?
Como qualificar as violações, as pilhagens, os incêndios voluntários, as deportações, chamadas limpezas, que recordam os piores episódios da Idade Média europeia? E que dizer da placa de chumbo que se abate sobre os jornalistas russos e internacionais e do afastamento das organizações humanitárias, como qualquer comissão de inquérito internacional, dos locais dos massacres? Se é isso a Real Politik, se de facto não dispomos de meios, então, Senhor Alto Representante para a PESC, Senhor Comissário, interpelo­os a ambos. Utilizemos pelo menos os meios de que dispomos, a saber, os programas de ajuda à Rússia.
A guerra na Chechénia prova ­ se necessário fosse ­ que o dever ou o direito de ingerência pára na fronteira dos grandes. Façamos então com que, no futuro, qualquer euro gasto na Federação Russa o seja para aliviar os sofrimentos das populações vítimas da guerra, excluindo qualquer outro objectivo.

Giannakou­Koutsikou
Senhor Alto Representante, o senhor referiu­nos o progresso realizado até hoje em relação às decisões tomadas em Helsínquia. Alguns de nós aqui presentes somos adeptos fanáticos da criação de um organismo de segurança claramente europeu para garantir a paz no mundo. Reconhecemos naturalmente o papel do Conselho de Segurança exactamente, como referido nas decisões de Helsínquia, com vista à manutenção da paz e da segurança no mundo. No entanto, fazemos notar que o senhor nada nos disse sobre o facto de o papel do Conselho de Segurança, tal como referido nas decisões de Helsínquia, ter sido recentemente contestado.
A pergunta que se coloca é esta: existe vontade política para que esse mecanismo cubra toda a gama de missões de Petersberg, para que adquira efectivamente autonomia a nível de gestão? O que vai acontecer com as infra­estruturas? Existe alguma previsão que permita essa autonomia de gestão de todo o sistema?
Em segundo lugar, o que vai acontecer com a indústria de defesa europeia que, finalmente, é integrada no âmbito das actividades gerais relacionadas com o sistema? Os programas existentes vão prosseguir? Por último, se for necessário alterar o Tratado, como encara V. Ex.a, depois do relatório que vai ser apresentado na Feira, a concretização e a integração dessa alteração no processo geral de modificação do quadro institucional do Tratado e como, na sua opinião, isso se configura com um eventual sistema de maioria qualificada? Há ideias sobre o assunto? Há debates? Além disso, até que ponto a cooperação entre o senhor Alto Representante e o Comissário competente deu resultados concretos e criou um certo quadro de estratégia relativamente à real eficácia que tanto o senhor como o Comissário gostariam de obter desse sistema?

Titley
­ (EN) Senhor Presidente, julgo recordar dos meus estudos de História europeia, que a Convenção de Sintra de 1809 foi um acordo de paz polémico que provavelmente prolongou as guerras napoleónicas em vez de as abreviar e quase custou ao Duque de Wellington o cargo que desempenhava. Espero que isto não seja um mau presságio para o actual Acordo de Sintra.
Posto isto, gostaria de felicitar o Alto Representante pelos progressos até agora registados. Há que reconhecer, porém, que muito do que Javier Solana referiu são progressos em matérias institucionais e que o verdadeiro teste para a identidade europeia de defesa residirá na aptidão que esta tenha para produzir competência e capacidade e não instituições com uma formulação atraente.
E, tendo isso em vista, não sei ao certo em que medida é que avançámos no desenvolvimento da capacidade de transporte de cargas pesadas que permita pôr esses 60 000 soldados em acção, ou que progressos é que fizemos em matéria de capacidade de desenvolvermos serviços de informação autónomos, em especial por causa das declarações dos Americanos de que não vão dar informações aos Europeus enquanto estes não souberem tratar da questão da segurança. Todos nós ouvimos algumas das histórias vindas do edifício do Conselho de Ministros em Bruxelas.
Em que medida é que vamos conseguir uma certa convergência em matéria de despesas com a defesa? É que alguns Estados­Membros gastam bastante mais do que outros. E alguns Estados não estão, de facto, equipados no sentido da mobilidade. São muito estáticos no que respeita às suas forças militares e inadequados para este tipo de guerra.
Talvez possa dirigir­me também ao senhor Comissário Patten para lhe perguntar, em termos do trabalho que vamos desenvolver no domínio da prevenção de conflitos, em que medida é que será possível analisarmos situações que provocarão conflitos no longo prazo, como a degradação do ambiente e a falta de água, e seguidamente incorporá­las nas políticas predominantes da UE, em especial na política de desenvolvimento, porque não faz sentido tentar responder rapidamente a uma coisa, quando dispusemos de anos para a corrigir.
E, por fim, gostaria de apoiar também as observações feitas pela senhora deputada Schroedter, no sentido de que precisamos de facto de ter uma dimensão parlamentar neste desenvolvimento da defesa. Não podemos deixar o assunto simplesmente nas mãos dos governos.

Cushnahan
­ (EN) Apoio energicamente as decisões tomadas em Sintra. Essas decisões constituem um passo significativo no sentido da instauração de uma Política Europeia de Segurança e Defesa eficaz.
A criação das estruturas provisórias e os planos que neste momento estão a ser postos de pé para fornecerem a capacidade militar necessária à consecução dos objectivos da UE em matéria de política são passos positivos na direcção certa. É igualmente adequado o reconhecimento de que a força militar de 60 000 efectivos estará envolvida tanto em missões de estabelecimento da paz como de manutenção da paz.
No entanto, embora todos estes desenvolvimentos sejam, de facto, bem­vindos, gostaria de tratar de um assunto que abordei nesta assembleia em ocasiões anteriores. Estou ansioso por saber qual tem sido a eficácia da unidade de planeamento de política e de alerta precoce da UE. Muito embora seja oportuna a declaração que o senhor Comissário Patten vai fazer mais logo sobre a tragédia que se está a desenrolar em Moçambique, gostaria de saber se a unidade de planeamento de política e de alerta precoce forneceu informações antecipadas.
Pergunto ao Alto Representante se está disposto a dizer em que medida é que essa unidade, que tem sido fortemente apoiada pela comissão de que eu e o senhor deputado Titley somos membros, contribuiu para prestar informações rápidas, análises e uma indicação das opções que se vos ofereciam em matéria de planificação da política. Gostaria também de manifestar o meu apoio às palavras do senhor deputado Titley sobre a atribuição de um papel efectivo ao Parlamento em toda esta área. Para podermos concretizar as nossas ambições no domínio da política externa, são pré­requisitos essenciais a previsão e a preparação eficazes para todos os tipos de crises, em especial as humanitárias.

De Rossa
­ (EN) Na última vez em que Javier Solana falou perante este Parlamento, critiquei fortemente o facto de ele quase não se ter referido à ideia da prevenção de conflitos; hoje ouvimo­lo falar bastante da prevenção de conflitos, mas não ouvimos qualquer proposta relativa à adopção séria dessa prevenção.
Fala­se com orgulho dos 60 000 soldados que se preparam em 60 dias para ficarem disponíveis durante um ano inteiro, mas neste momento temos crises na Europa, nas fronteiras da Europa e noutros lugares, com as quais a União Europeia, desgraçadamente, não consegue lidar. Do que precisamos é de 60 000 polícias civis, de ambos os sexos, para tentarmos lidar com essas situações.
Javier Solana não nos deu quaisquer informações sobre as influências que vão ser exercidas relativamente à Rússia e à Chechénia. Não o ouvimos dizer nada sobre o tipo de intervenção diplomática que ele ou a União Europeia estão a efectuar de uma forma séria ­ ou seja, intervenções diplomáticas sérias ­ para pôr fim à matança na Chechénia. Há grandes lacunas naquilo que defendemos, em princípio, relativamente aos direitos humanos. Conseguimos arranjar a capacidade necessária para intervir no Kosovo, e agora estamos a dar completamente cabo do Kosovo porque não enviamos para lá os recursos adequados, o pessoal adequado e as pessoas adequadas para lidarem com a situação, demonstrando dessa forma a nossa incapacidade para tratar satisfatoriamente da prevenção de conflitos.
Gostaria, pois, de pedir a Javier Solana que explique a esta assembleia qual é a posição da União Europeia relativamente à Chechénia. O que é que vamos fazer, de uma forma séria, para pôr fim àquela situação aterradora? Temos maneiras de influenciar a Rússia que podemos utilizar, se assim o decidirmos, mas estamos a decidir não as utilizar.

Pack
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, caro Senhor Solana, não vou repetir tudo aquilo que já foi dito aqui. Pegando naquilo que o senhor mesmo disse, vou limitar­me a fazer perguntas. Penso que o Pacto de Estabilidade é a melhor coisa em que alguma vez poderíamos ter pensado. Só que, depois, é preciso torná­lo também operacional, de modo a que não provoque apenas frustrações. Daí as minhas perguntas. Primeiro: até que ponto tem influência, Senhor Solana, no profissionalismo das decisões do Conselho? Poderá conduzir aí, finalmente, a uma mudança? Vou dar­lhe um exemplo: há um organismo em Salonica, que na verdade ainda nem sequer existe, mas que foi instituído ­ a Agência de Reconstrução de qualquer coisa, de todos os Balcãs.
Simultaneamente, foi instituído o Pacto de Estabilidade, com um coordenador aqui, em Bruxelas. Poderá dizer­me quanta sinergia se perde aqui e porque é que emana do Conselho uma coisa assim? Isso traduz uma enorme falta de profissionalismo! Está em condições de evitar este tipo de situações no futuro?
Segundo: quando se reunir com os ministros dos Assuntos Internos, no próximo sábado, não pode falar apenas de uma possibilidade virtual de envio de forças policiais. Presentemente, encontra­se no Kosovo apenas um terço dos efectivos que foram prometidos e que já deveriam lá estar. Pergunto­lhe muito concretamente: não poderia a KFOR estar mais fortemente representada em Mitrovica e nas zonas de crise do Kosovo, se as funções que exerce presentemente pudessem ser assumidas por forças policiais?
Terceiro: poderá convencer o Conselho de que, à retórica que usa nas cimeiras, têm de seguir­se coisas concretas, nomeadamente dotações financeiras? Precisamos de um fundo especial para as zonas de crise, para que não tenhamos de estar constantemente a retirar verbas às tarefas que são necessárias - e que, em qualquer outra altura, já haviam sido dotadas financeiramente ­, para dar cumprimento a algo que de repente ocorra ao Conselho. Precisamos de um fundo de crises, a partir do qual possamos depois pagar essas acções.
Para terminar, uma palavra a respeito da Chechénia. Quando todos lamentamos, agora, as valas comuns e os refugiados, isso é bonito e toca o coração, é certo, mas não posso deixar de perguntar: o que é que fizemos para o evitar? Porque é que, na altura em que tudo isso se passou, não enviámos uma força de intervenção?
(Aparte do deputado Cohn­Bendit)
Não podemos, caro Daniel. Porque é que não bloqueámos as verbas com as quais esse exército é financiado? Penso que teria sido essa a missão e, Senhor Solana, o senhor pode contribuir para isso!

Carlsson
Senhor Presidente, Senhor Alto Representante para a PESC, Senhor Comissário, gostaria de fazer uma pergunta ao senhor Solana: como será possível continuar, de forma credível, a aprofundar a cooperação em matéria militar e de defesa, se os Estados­Membros não estiverem dispostos a respeitar os compromissos comuns? Sem desprezar as reuniões, a verdade é que o que conta são os resultados. Além disso, gostava de saber quais são os seus planos para convencer os governos a fazerem dessa força de 60 mil homens uma realidade, em vez de meros números escritos num papel
Se olharmos a realidade à nossa volta, vemos que a PESC se arrisca a não passar das palavras. Olhemos, por exemplo, para a redução do orçamento da defesa alemão - não se trata apenas de um motivo de preocupação para o senhor Ministro da Defesa Scharping, mas também para toda a Europa. No meu próprio país, a Suécia, o objectivo e compromisso de solidariedade consiste em disponibilizar 2 500 homens para intervenções sob a égide da UE. Na situação actual, as nossas forças armadas poderão disponibilizar, aproximadamente, 1 500 homens, devido à redução do orçamento da defesa. Feito o cálculo para todos os países da UE, em termos que, até prova em contrário, são os mais realistas, teremos em 2003, não 60 000 homens, mas apenas, na melhor das hipóteses, 35 a 40 mil.
A minha segunda pergunta é a seguinte: há algumas semanas, o senhor Solana foi citado, de forma nitidamente errónea, na comunicação social de língua alemã, o que levou o seu serviço de imprensa a fazer uma rectificação. Gostaria, no entanto, de saber o que houve por detrás disto, nomeadamente, se o senhor, na sua qualidade de Alto Representante, teve a intenção de dar um tratamento especial à Áustria e, se foi esse o caso, que mandato e que justificação tinha para o fazer.

Solana
Esta foi uma longuíssima sessão de perguntas. Estou tentado a pensar que talvez o senhor deputado Van der Bos tenha razão quando diz que eu precisaria de ter a capacidade dos anjos para responder a tantas perguntas em tão pouco tempo, mas vou tentar. Vou tentar e vou responder, uma a uma, a todas as perguntas que me foram feitas, mesmo que o deputado que fez a pergunta já aqui não esteja, ou porque se cansou devido à duração da sessão ou porque tinha coisas mais importantes a fazer do que estar aqui a ouvir­nos. Vou então começar com a primeira pergunta.
Gostaria de dizer ao senhor deputado Poettering que não estamos a tentar duplicar nada. Já muitos deputados do Parlamento fizeram essa mesma pergunta. Não estamos a tentar duplicar nada. Estamos a tentar fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a União Europeia tenha competências para agir em caso de necessidade, mantendo e garantido ao mesmo tempo a segurança global da União Europeia, dos países que pertencem à nossa Aliança. Não estamos a tratar de criar um exército europeu. Se alguém respondeu a alguma pergunta e disse que estávamos, enganou­se. Não estamos a tratar de criar um exército europeu. Estamos a tratar de criar capacidades e competências que, uma vez congregadas em caso de necessidade, possam evitar tragédias como aquelas que testemunhámos recentemente. É muito importante, muito importante mesmo, falar de prevenção.
Posso dizer­lhes, e os senhores sabem, que já existe na União capacidade de prevenção. Não precisamos de a inventar, porque ela já existe. O ECHO não é uma agência de prevenção? A nossa capacidade de agir por meios diplomáticos não é uma capacidade de prevenção? O que não tínhamos de todo era a possibilidade de agir no outro extremo do espectro, da gestão da crise.
A União Europeia vai acabar por ser o mais importante grupo de países capazes de enfrentar problemas relacionados com situações de crise, desde crises humanitárias ao destacamento de forças. Em Moçambique, se for necessário, ou nos países da Europa, se for necessário.
Dentro de poucos dias, o "Eurocorps" , desenvolvido por países europeus, vai ser destacado para o Kosovo, não para andar a passear de um lado para o outro, mas para impedir que as pessoas se matem umas às outras. E gostaria de dizer ao meu amigo e deputado Cohn­Bendit que, neste preciso momento, 45 000 soldados do nosso país ­ e não de qualquer outro país ­ a maioria é do nosso país ­ estão destacados no Kosovo. Para fazerem o quê? Para impedir que as pessoas se matem umas às outras. Acha mesmo que por destacarmos soldados vamos mudar a mentalidade das pessoas que há séculos andam a sofrer? Imagina que isso é assim? Que por destacarmos soldados o espírito e a mentalidade das pessoas vão mudar?
Quantos séculos serão precisos para mudar a mentalidade de países que há anos lutam uns contra os outros moralmente, psicologicamente ou mesmo fisicamente? Acha mesmo que por colocar tropas no terreno as mentalidades das pessoas vão mudar?
Os soldados podem impedir que as pessoas se matem umas às outras, mas não podem garantir que as pessoas passem a gostar umas das outras. Seria uma coisa fantástica; de facto, para mim, o dom mais importante seria a capacidade de destacar forças europeias que fizessem as pessoas gostar umas das outras nos lugares onde se andassem a matar umas às outras. Infelizmente, mesmo com as capacidades de que disponho, mesmo com o número de funções que supostamente desempenho, mesmo com as poucas horas que durmo, é impossível fazê­lo.
Mas deixe­me dizer­lhe também outra coisa. Mesmo que destacássemos polícias, como os senhores nos pediram que fizéssemos, isso não iria resolver completamente o problema. Acha, sinceramente, que em Mitrovica os polícias dos países da ONU iam resolver o problema?
Nesta fase, precisamos ainda de ter um destacamento de pessoal militar e depois há outros lugares em que precisamos de polícias, é claro. Mas será que os governos têm a capacidade de destacar polícias ao ritmo a que é necessário? Estamos a dar tudo por tudo, mas é muito difícil fazê­lo.
O pessoal militar nos nossos países está à espera de uma crise. Os polícias nos nossos países trabalham 24 horas por dia, e por vezes os governos têm dificuldade em encontrar as forças policiais adequadas para serem destacadas. Não precisamos de polícias desarmados nem de polícias de trânsito. Precisamos de algo muito diferente, que sirva de interface entre os militares e a polícia, algo que tem um perfil muito difícil, que não existe em muitos países. Os países onde existe este tipo de forças destacam­nas, e acho que elas fazem o que podem.
Como sabem, eu e o senhor Comissário Patten estamos a trabalhar muito intensamente, muito mesmo, para obrigar os países, ou para os convencer, a destacarem o maior número de polícias possível.
Passo agora ao senhor deputado Haarder, que me fez uma pergunta acerca do risco de surgir uma linha de fractura entre a União Europeia e a NATO. Não creio que exista esse risco. Penso que podemos fazer algo que seja compatível e que venha a ser benéfico para todos. Para nós, Europeus, isso representará uma ligação. Não vejo porque é que havemos de deixar de ter uma relação amistosa ou porque é que havemos de nos separar ou de danificar a capacidade que temos de continuar a trabalhar conjuntamente. Mas volto a repetir, não estamos a tentar criar um exército europeu.
Seria uma missão quase impossível explicar­vos toda a política externa da União Europeia nos cinquenta minutos que me foram concedidos. Em vez disso, queria partilhar convosco a medida mais recente, que penso que foi muito importante nos últimos três meses, e que penso que é minha obrigação expor­vos.
Ora bem: precisamos que seja destacado uma espécie de corpo civil? As pessoas que já estão no terreno, envergando os seus uniformes brancos, os uniformes brancos da União Europeia, estão destacadas na Bósnia há muitos, muitos anos e agora encontram­se destacadas no Kosovo. O responsável pelo pessoal da ONU é um europeu, um homem de mérito, Bernard Kouchner, que está a desempenhar um trabalho considerável. Esse é mais um aspecto do empenhamento dos Europeus na paz no Kosovo.
Não falei especificamente do Médio Oriente, mas sabem que é possível passarmos horas a falar desse assunto. Permitam­me que diga apenas duas coisas. A "troika" deslocou­se ao Médio Oriente no princípio do ano. Visitou todos os países da região e ficou com uma ideia clara do que lá se passa. Infelizmente, neste preciso momento, a situação na Síria continua a não evoluir, embora haja uma certa possibilidade de que isso venha a acontecer num futuro próximo. Como sabem, a situação na Palestina está a atravessar dificuldades neste momento. Se houver alguma melhoria, talvez se registem uns certos progressos, mas nesta altura não tenho boas notícias para vos dar.
A União Europeia, os países europeus, estão a fazer todos os possíveis para continuarem a colaborar no processo de paz e prontos para ajudar todas as partes, quando isso for necessário para implementar os acordos que se estabelecerem. Essa ajuda vai ser necessária. Nessa altura, teremos de vir aqui defender a prestação de ajuda, pois é provável que no orçamento que neste momento temos na União Europeia não haja dinheiro para fazer face aos problemas que poderá ser preciso enfrentar se se chegar a acordo ­ a um acordo justo ­ na região.
Foram muitas as perguntas acerca do que eu penso sobre a CIG, a segurança, a defesa, etc. Não sei como responder a tal pergunta. Como sabem, a CIG tem uma estrutura com uma agenda limitada. A impressão que tenho é que, à medida que o tempo for passando, a agenda será alargada, mas essa é provavelmente uma impressão que eu tenho, uma impressão que provavelmente partilham comigo, mas não estou em posição de fazer uma afirmação nem uma declaração dessas. É algo que iremos vendo evoluir à medida que o tempo passa.
Vou responder agora às perguntas que se prendem especificamente com a declaração feita pelo senhor Ministro da Defesa de França acerca dos 0,7%. O senhor Ministro nunca falou em 0,7% referindo­se a despesas com a defesa. Se entendi correctamente as suas palavras, ele referia­se a investigação, incluindo investigação militar. Penso que este é um objectivo que os países têm de decidir se querem ou se não querem.
No que diz respeito aos documentos do Acordo de Sintra que estão a ser ultimados, o documento em que o comité político está a trabalhar, não tenho autoridade para o partilhar convosco nesta altura, mas ele vai ser partilhado convosco, sem a menor dúvida. Terei o máximo prazer em prestar a minha colaboração ao comité político, no futuro, em momentos de crise.
Em resposta à pergunta relativa ao artigo V, temos dois artigos V, como sabem. Um artigo V para os países que pertencem à Aliança e o outro artigo V para os países que pertencem à UEO. A UEO vai transferir o seu património, ou determinadas parcelas do seu património, para a União Europeia. Ainda não se sabe ao certo o que é que vai acontecer ao artigo V em si. Como sabem, há países da União Europeia que não estão dispostos a aceitar, e não vão aceitar, uma transferência do artigo V, o artigo de Bruxelas, para o quadro da União Europeia, e portanto não podemos transferi­lo. Se quiserem incluir a questão da defesa na CIG, provavelmente não será possível chegar a incluir na CIG o artigo V do Tratado de Bruxelas.
À pergunta de até que ponto é que a política externa será incorporada no quadro comunitário nos próximos anos, a minha resposta é: "Não sei." Estão a fazer a pergunta à pessoa errada ­ não sei. Tenho diversas ideias sobre o assunto, mas será a Conferência Intergovernamental e, por definição, os países, os governos, que tomam as decisões; portanto, tenho as minhas próprias ideias, mas estou certo de que não tem interesse para os senhores deputados conhecerem as minhas próprias ideias. É muito mais importante ver o que é que o país fez.
Gostaria de responder a algumas perguntas feitas pelo senhor deputado Morillon. Sei que o senhor deputado é um especialista de longa data nestas questões, que há muitos anos lida com elas. Gostaria de dizer que o estatuto dos países que não são membros da União Europeia mas são membros da aliança e que acabarão por ser membros da União Europeia é o seguinte: gostaríamos que eles participassem. Que participassem a montante, antes de se tomar uma decisão para uma operação, e a jusante, depois de tomada a decisão, e se eles quiserem participar na operação de gestão da crise, tratá­los­emos como iguais, com os mesmos direitos e as mesmas obrigações dos outros países.
O senhor deputado Galeote Quecedo fez uma pergunta sobre o corpo diplomático na União Europeia. Pois, isso é algo em que muitas pessoas andam a pensar. Julgo que não será coisa para acontecer amanhã. Depois da conversa que tivemos com a Comissão, é boa ideia caminhar nessa direcção, mas ainda estamos muito longe de um corpo diplomático como tal. Cooperar, ajudar o mais possível é uma possibilidade, mas avançar nesse sentido até ao fim é, nesta altura, infelizmente, uma visão ainda distante.
Foram várias as perguntas sobre o Pacto de Estabilidade. O Pacto de Estabilidade vai figurar num dos lugares cimeiros da agenda da primeira conferência financeira, a realizar em fins de Março, na qual vão ser discutidos projectos. Está a funcionar bem e faço sinceros votos de que se salde por um grande êxito para os países da região e também para a União Europeia. A União Europeia não é a única a dar a sua contribuição, mas é, sem dúvida, quem dá a maior contribuição.
Lutei contra a ditadura durante muitos anos, sofri muito, estive preso e tenho um imenso orgulho em estar aqui a defender a União Europeia, o Parlamento democrático e em vos dizer que estamos dispostos a destacar forças, não para fazer a guerra mas para fazer a paz.
Sabem muito bem que em Helsínquia se tomou uma importantíssima decisão, uma importantíssima decisão relativa à Chechénia. Os Primeiros­Ministros e os Chefes de Governo tomaram uma importante decisão. Fomos o único grupo de países a tomar uma decisão assim. Tomámos uma decisão não só em termos de palavras mas também de actos e foram tomadas duas importantes decisões relativas ao comércio e à ajuda humanitária. Tomaram­se decisões e continuam a tomar­se.
Amanhã e depois de amanhã, o senhor Comissário Chris Patten e eu próprio vamos ter uma reunião com o senhor Ivanov e com a Presidência, claro, em Lisboa. Teremos uma nova reunião com os Estados Unidos no dia seguinte e depois teremos uma reunião trilateral ­ Estados Unidos, União Europeia e Rússia ­ na qual, como poderão imaginar, o primeiro ponto da agenda será a Chechénia. Estamos a fazer o que podemos. Não deixámos de exercer toda a pressão possível sobre eles, porque estamos perfeitamente conscientes da crise que advirá, não só no presente, mas também no futuro, se a Rússia acabar por enveredar por um caminho que não seja bom para ninguém
Desejamos ter uma sólida relação bilateral com a Rússia. É muito importante para a Europa, mas desejamos ter essa relação com uma Rússia que compreenda que há certas coisas que não se pode fazer. É isso que temos andado a dizer, é isso que tem norteado as nossas acções desde o princípio, e penso que quando se olha para a posição que eu e o senhor Comissário Patten mantemos desde a primeira hora, se pode analisar o que está registado e verificar que o que estamos a dizer, que o que eu estou a dizer agora é a verdade.
Provavelmente foram feitas muitas mais perguntas. Gostaria de terminar ­ não quero tomar­vos mais tempo ­ dizendo que estou pronto a vir aqui sempre que queiram, mas, se pudesse ser, preferia que fossem sessões em que nos concentrássemos sobre determinados tópicos e os desenvolvêssemos o mais completamente possível; é que se não for assim, temos tantos tópicos, tantas questões, que é muito difícil tratar de tudo realmente em profundidade. Estou disposto a vir aqui ­ sou eu próprio que vos digo, estou realmente pronto a fazê­lo sempre que seja necessário.
Neste preciso momento, gostaria de partilhar convosco uma coisa importante. A Cimeira de Helsínquia realizou­se em Dezembro e os nossos Primeiros­Ministros e Chefes de Estado pediram­nos, pela primeira vez, para fazermos algo de muito importante: ter capacidades e fazer um esforço no sentido de assegurar a gestão das crises, mesmo no domínio militar. É com orgulho que vos digo que, dois meses volvidos, demos início ao processo e estamos a avançar na direcção certa. Penso que os deputados deste Parlamento, enquanto representantes dos nossos cidadãos, deverão sentir­se orgulhosos por isso.

Patten
Estou muito grato por esta oportunidade de dar o meu contributo para o debate relativo à declaração do Alto Representante. Não vou reter o Parlamento durante muito tempo, mas talvez possa abordar um ou dois aspectos e começar por chamar a atenção ­ o que por vezes é bastante perigoso em qualquer Parlamento ­ para a relação entre retórica e realidade. A senhora deputada Pack fez isso na sua intervenção, e onde quer que a senhora deputada se disponha a traçar um novo rumo, penso que os restantes de nós devíamos ter a coragem de lhe seguir o exemplo.
Gostaria apenas de dizer uma ou duas palavras sobre esse assunto específico. A semana passada usei da palavra na sessão que teve lugar entre membros da assembleia parlamentar da NATO e deputados deste Parlamento. Foi uma sessão extremamente interessante. Muitos dos que estão aqui presentes encontravam­se lá, na ocasião, e penso que é justo que se diga que era de cortar à faca o cepticismo que reinava entre muitos dos delegados parlamentares da NATO, quando falámos acerca das ambições da Europa na área da PESC. Isso era particularmente verdade em relação a alguns dos delegados americanos que lá se encontravam, mas também em relação a um ou dois dos outros
Como disse na minha intervenção, quando estava a falar com alguns deles, sentia que eles não sabiam se haviam de rir ou de chorar e isso deve servir para nos recordar, a todos nós, as provas que a nós próprios colocámos e as provas a que é imperioso que respondamos nos próximos meses e anos; e nesse contexto as palavras que o Alto Representante aqui disse hoje foram extremamente estimulantes
Percorremos um caminho consideravelmente longo num período de tempo consideravelmente curto, mas temos ainda uma distância muito razoável à nossa frente e ao longo dos próximos meses e dos próximos anos vamos deparar, por exemplo, com perguntas difíceis sobre recursos. É claro que muitas pessoas argumentarão que, na Europa, apenas é necessário que utilizemos melhor os recursos de que dispomos, mas eu desconfio que nos nossos países, nos Estados­Membros, vai haver um debate crescente sobre se isso é realmente suficiente, sobre se isso vai garantir o tipo de política de segurança pela qual desejamos ser mais responsáveis na nossa União.
Gostaria apenas de dizer umas breves palavras sobre os aspectos não militares da nossa política de segurança, da prevenção de conflitos e da gestão de crises. Como faz sentido, as atenções hoje concentraram­se sobre a vertente militar, mas também não esquecemos a vertente não militar, e Moçambique recorda­nos a importância de termos esse aspecto presente. Antes da Cimeira de Lisboa, apresentaremos ao Conselho as nossas propostas relativas a uma facilidade de reacção rápida que nos permita prestar assistência onde ela for necessária, não passados meses ou anos, mas passados dias ou semanas.
Vamos criar um centro de crise a nível da Comissão, como interface operacional com o centro que trata desse tipo de situações na unidade de política do Alto Representante. Além disso ­ e para mim esta é, de todas, a área mais importante, uma área onde estamos a desbravar terreno ­, pouco depois de termos apresentado as nossas propostas relativas a uma facilidade de reacção rápida, apresentaremos igualmente propostas relativas a importantes objectivos não militares.
Estamos, repito, a desbravar terreno, mas é muito importante que o façamos por variadas razões, e o policiamento no Kosovo, o policiamento noutros lugares é o exemplo mais dramático e mais óbvio. Não se trata apenas do tipo de policiamento que associamos com polícias que prestam serviço nas comunidades, nas esquinas das ruas. Quando era miúdo, o que eu mais desejava era que me deixassem ficar levantado ao sábado à noite para ver um programa de televisão sobre um polícia ao serviço da comunidade chamado Dixon of Dock Green. Antes de vir aqui fazer a minha intervenção, estive precisamente a escrever um relatório, um excelente relatório, precisamente para responder à minha estimada amiga, a senhora deputada, sobre o policiamento numa parte do meu próprio país.
Lembro­me de falar sobre policiamento a nível de comunidades com alguns peritos americanos em questões policiais e de lhes perguntar: "Na vossa opinião, qual é o agente da polícia ideal a nível de uma comunidade?" E a resposta foi: "Uma avó negra" . Infelizmente, porém, não é esse tipo de abordagem do policiamento que é necessário no Kosovo. Temos forças armadas, todos nós temos experiência de formar agentes da polícia a nível das comunidades. Naquelas circunstâncias, o que é de facto necessário é qualquer coisa entre as forças armadas e o policiamento de comunidades. Precisamos de alguém com capacidade para detectar crimes, mas também com mais capacidade ainda para lidar com situações realmente difíceis relacionadas com a ordem pública. É uma coisa desse tipo que temos de desenvolver na União Europeia e temos de encarar o facto de que isso tem consequências em termos de recursos. Estamos, pois, uma vez mais, perante a questão da retórica e da realidade.
Ora bem: o senhor deputado Titley referiu­se à prevenção de conflitos em sentido muito lato e perguntou que contributo intelectual é que íamos dar a este debate. Uma coisa que gostaria de o aconselhar a fazer era ouvir na "Radio 4" , em fins de Março, a primeira palestra Reith, em que terá oportunidade de ouvir o Comissário das Relações Externas fazer uma palestra extremamente comovente e convincente sobre todo este assunto.
Mas talvez eu possa dizer apenas uma ou duas coisas esta tarde. Penso que existe um cordão umbilical entre o desprezo pelos direitos humanos, o desprezo pelo habeas corpus, o desprezo por todas as normas habituais da boa governação, a tirania e a degradação do ambiente. Essa coisas estão todas juntas. Nós falamos das complexidades do nosso ecossistema, mas há um ecossistema de valores e de instituições políticas que é igualmente importante e que é absolutamente crucial se quisermos melhorar a vida das pessoas em países como Moçambique e melhorar também a vida das pessoas que estão aqui bastante mais perto, nos Balcãs.
Por isso, nos próximos meses, vamos apresentar comunicações da Comissão, por exemplo, que estão directamente ligadas a toda a questão da prevenção de conflitos ou da gestão de crises. Dentro de pouco tempo, vamos apresentar uma comunicação acerca de uma questão que é extremamente cara a este Parlamento, a saber, como é que podemos garantir que a observação de eleições seja efectuada de uma forma o mais abrangente e sensata possível, sem pôr em causa a integridade das instituições que as realizam
Vamos apresentar uma comunicação sobre minas antipessoal; de facto, sobre a utilização de equipamento sensor. O trabalho realizado no que respeita ao modo de lidar com as minas foi um êxito em Moçambique. Conseguiram limpar caminhos que ligam as aldeias aos poços, conseguiram limpar caminhos entre as aldeias e as escolas primárias. Qual é que supõem que foi a consequência de todas as cheias dos últimos dias, que provocaram a deslocação de todas as minas antipessoal? Vamos ter de voltar a fazer outra vez a mesma coisa
O que temos de analisar é a forma como uma questão desse tipo está ligada às nossas políticas noutras regiões. Temos de analisar o que fazemos relativamente aos "stocks" de minas antipessoal existentes na Ucrânia, na Moldávia, as consequências ecológicas de lidar com esses "stocks" , as consequências financeiras de lidar com esses "stocks" , as consequências políticas de lidar com esses "stocks" .
O que quero sublinhar é que todas estas coisas estão intimamente ligadas. Temos todos os instrumentos, temos todos os instrumentos de que necessitamos, mas temos de os conjugar de uma forma muito mais eficaz do que conjugámos no passado; esse é o desafio que eu e o Alto Representante vamos enfrentar nos próximos quatro ou cinco anos.
Pois bem, o que eu espero é que ao enfrentarmos esses desafios tenhamos apoio, apoio que consiste em recursos adequados, para além de uma retórica espectacular. Todos nós sabemos que há uma série de razões para o desenvolvimento de uma política externa e de segurança comum; vou nomear três ­ Bósnia, Albânia e Kosovo.
Eis três razões para uma política externa e de segurança comum; e o teste ao êxito da política externa e de segurança comum que criarmos incidirá acima de tudo sobre a maneira como lidarmos com a situação nos Balcãs, não se devendo perder de vista o facto de que há vários dos nossos críticos, vários políticos americanos, vários senadores e membros do Congresso que perguntam o seguinte: "Como é que alguma vez poderemos levar­vos a sério no que respeita a desenvolver uma política externa e de segurança comum, se vocês nem sequer são capazes de tratar dos problemas que existem mesmo à vossa porta?" Portanto, o grande teste para nós vão ser os Balcãs. Espero que todos os Chefes de Governo, todos os destacados políticos dos nossos Estados­Membros que prometeram este mundo e o outro nos Balcãs, que prometeram Planos Marshall e que fazem todas as outras promessas nos Balcãs estejam por perto quando a autoridade orçamental decidir quanto é que temos para gastar nos Balcãs.
Espero sinceramente que todos possamos viver num planeta que também é habitado pelo Conselho Europeu, o Conselho "Assuntos Gerais" e o Ecofin. Todos juntos no mesmo planeta político e garantindo a existência de uma certa harmonia entre o que prometemos ao mundo e as promessas que podemos realmente cumprir.
Nos últimos meses passados no desempenho destas funções, ouvi promessas de que iremos fazer mais pela América Latina, ouvi promessas de que, se houver um acordo de paz no Médio Oriente, lá estaremos para pagar as despesas. Ouvi promessas de que vamos garantir que haverá democracia na Indonésia, prestando mais ajuda à Indonésia
E a realidade, como é que é? Não se trata apenas de intervir numa qualquer polémica política recente. Essa é a questão à qual, a meu ver, vamos ter de responder repetidamente nas próximas semanas e nos próximos meses. Um dos motivos por que estou tão extraordinariamente interessado em levar a cabo uma reforma eficaz dos nossos programas de ajuda externa é que não quero continuar a ser colocado na situação em que, sempre que se faz uma pergunta do tipo da que referi, sobre o fosso que separa a retórica da realidade, a resposta é: "Ora, sabemos muito bem que não está a fazer uma gestão eficiente, sabemos que não gastou todas as dotações para autorizações de que dispõe, sabemos que ainda tem aí uns dinheiros..." . Quero que fiquemos numa posição em que possamos dizer: "As coisas já não são assim. Estamos a fazer uma gestão o mais eficiente e competente possível" . Portanto, Estados­Membros, pensamos que é tempo de a política externa e de segurança comum lançar uma ponte entre conclusões do Conselho, entre comunicados a metro e aquilo que de facto podemos concretizar no terreno, e penso que se conseguirmos fazer isso, a missão do Alto Representante ficará muito facilitada e as condições de vida de uma imensidade de pessoas em todo o mundo melhorarão muito.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Patten. Muito obrigado também por nos ter trazido exemplos do seu humor britânico, mesmo neste tema tão difícil, o que também o torna um pouco mais interessante.

As mulheres e o processo de tomada de decisões
Presidente
Seguem­se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre as mulheres e o processo de tomada de decisões.

Maria de Belém Roseira
. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, festejar o Dia Internacional da Mulher é um imperativo ajustado ao processo de ascensão da mulher ao lugar que desde sempre lhe é devido por inerência da sua dignidade. A celebração do dia tem, pois, que conjugar dois vectores fundamentais: o aspecto memorial, capacidade de nos relacionarmos com o passado desta causa e com todos os que a ela se associaram, de que saliento, por ser de inteira justiça, as organizações não governamentais, e, por outro lado, o aspecto simbólico, potencialidade que projecta a causa da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em direcção ao futuro.
E é assim, eliminando o que tem estado na sombra, que esta festa contribuirá para que homens e mulheres se olhem como origem e destino da própria dignidade, num processo em que se trata, não tanto de sacralizar o tempo, como de o purificar do preconceito. Faz sentido uma celebração desta natureza porque, ao evocar­se o passado, potencia­se a libertação do estigma que milenarmente afectou a mulher no seu convívio forçado com a pobreza, na sua menorização face à educação, na sua natural fragilidade que expõe à violência gratuita, no afastamento forçado do poder e do âmbito das tomadas de decisão, na saúde afectada pelos condicionalismos da maternidade, ou pelos da violência, ou mesmo pelos da exploração sexual, no peso que a sociedade lhe impõe com a responsabilidade da família, na fragilidade económica e em termos de emprego, na indisponibilidade de tempo para a sua pessoa e, ainda, em toda a complexa objectualização de que é vítima em termos de comunicação social, no tráfico e na exploração sexual, enfim, na lista interminável dos direitos humanos nela ultrajados.
A clarividência da Grécia Antiga legou­nos como natural a identificação entre a igualdade e a justiça. Aristóteles é inequívoco ao afirmar "que o justo será aquele que se conforma às leis e que observa a igualdade, o justo nos faz conformar às leis e à igualdade, o injusto nos conduz à ilegalidade e à desigualdade." Mas contra a simplicidade aparente desde pensamento adverte Voltaire dois mil anos depois: "a igualdade é a causa mais natural e ao mesmo tempo a mais quimérica. Como os homens são exagerados em tudo, quando podem exageram as desigualdades" . A modernidade e o regime democrático em que assenta instaura­se sobre a ideia de contrato social, forma de associação que "defende e protege" , no dizer de Rousseau , "com toda a força comum a pessoa e os bens de cada associado e pela qual, cada uma, unindo­se a todos, não obedeça contudo senão a si mesma e permaneça tão livre como antes. Pelo facto de cada um se dar completamente, a condição é igual para todos. E sendo a condição igual para todos, ninguém tem interesse em torná­la onerosa para os outros" . Sabemos, contudo, que esta condição de igualdade­universalidade não incluía a mulher. Na pós­modernidade, declarada a insuficiência do contrato social de Rousseau, temos que apelar para uma nova forma contratual, mais rica e enriquecedora porque mais de acordo com a natureza do ser humano na sua polaridade integradora homem­mulher.
Temos que partir para um novo contrato social de género, mas esta proposta é uma decorrência da própria democracia. Vivemos numa época em que a política se desvalorizou, em que as democracias sofrem de falta de compromisso político dos cidadãos. Temos de olhar esse facto a partir das implicações do binómio cidadania­democracia, conceitos e realidades que se determinam mutuamente. A exclusão das mulheres do domínio do pleno exercício dos direitos de cidadania é, para mim, um dos factores determinantes da crise da democracia que só uma política integrada da igualdade de género poderá ajudar a inverter. E esta aponta para a meta da paridade, a concretizar­se na emergência de uma democracia paritária, novo paradigma que resultará da concretização do novo contrato social de género, caminho ou atalho para uma sociedade inclusiva. A globalização tem implicações várias para a democracia. Ela aponta, desde logo, para a necessidade de uma nova ética, provada à saciedade a insuficiência da ética pessoal e da social. Os conceitos de fluidez, mobilidade e velocidade instauram­se definitivamente a uma escala nunca antes vista: a planetária. Conceitos e realidades como transnacionalismo, regionalismo e tribalismo acamparam de forma permanente no nosso quotidiano, problematizando e interrogando, quantas vezes de maneira drástica. E enquanto o caminho em direcção à irreversibilidade da instauração da democracia a nível mundial parece ser um dado adquirido, descobrimos paralelamente a extensão do sofrimento social resultante do influxo da globalização nas camadas mais frágeis da humanidade e, por conseguinte, para a mulher, pois pobreza insiste em ter nome e rosto femininos.
Na verdade, a acumulação de riqueza e poderes originou o aumento do número dos excluídos. O progresso tecnológico trouxe e multiplicou o número dos desempregados. A globalização da economia e do sistema financeiro retirou ao Estado atributos que este antes detinha, vendo­se reconduzido à dimensão de Estado paralelo. Simultânea e consequentemente emerge a realidade do nomadismo, o que leva a agravar os problemas da inclusão social, situação nova a acrescer aos factores antes referidos. Em suma, a exclusão surge multiforme, é certo, mas omnipresente como vergonha para os propósitos do nosso regime, que passa a ser definido como democracia do nosso descontentamento, ou seja processo de exclusão, desafiliação, estigmatização e desqualificação social sem paralelo no tempo e no espaço.
No âmbito da Presidência portuguesa, e tendo em conta os esforços desenvolvidos e os contributos dos vários Estados­Membros, a Cimeira extraordinária de Lisboa, que se realizará sobre o tema "Emprego, reformas económicas e coesão social para uma nova Europa da inovação e do conhecimento" , pretende contrariar estes riscos que a História nos diz serem sempre mais graves para as mulheres, nomeadamente nas áreas mais directamente relacionadas com a especificidade do tema proposto.
Aponta­se, pois, no sentido da adopção de medidas que criem condições para o acesso ao saber, à formação ao longo da vida e à superação dos constrangimentos que afastam as pessoas dos avanços tecnológicos com todas as suas implicações. Deste modo se pretende renovar o modelo social europeu, reforçando ao mesmo tempo a dimensão do emprego e da coesão social. Pretende­se assumir uma posição que inverta o sentido da tradicional exclusão feminina determinada pelas responsabilidades que tradicionalmente a mulher tem assumido. Tal só é possível com um novo contrato social em que a conciliação entre a vida familiar e profissional assumam uma importância estratégica de que "partilha" é a palavra chave.
Mas é na esfera política que a exclusão das mulheres se afirma com maior expressão. Daí o bom juízo sobre a escolha do tema deste dia, determinante relativamente ao futuro uma vez que a igualdade em termos jurídicos está instaurada. E a introdução do feminino é indispensável para lidar com a complexidade da vida actual. É claro que a falta de igualdade efectiva evidencia a falta de legitimidade das estruturas políticas, a falta da sua representatividade. Tudo isto denuncia a insuficiência da mera instauração da igualdade jurídica que, propondo­se garantir a igualdade à partida, não conseguiu garanti­la nos seus resultados. O pretenso universalismo dos textos dos fundadores da democracia da época moderna, como a seu tempo referi, não tinha em mente abranger as mulheres enquanto cidadãs. As mulheres não foram pensadas como sujeitos de direitos. Dado que a verdadeira democracia pressupõe e implica a igual participação de todos os cidadãos, a diferença dos sexos conduz a um significativo aprofundamento do regime democrático a partir desta evidência. O género humano é duplo e exige um sistema em que debates e decisões sejam assumidas por homens e mulheres de forma equilibrada.
Paridade significa um equilíbrio de homens e mulheres na estrutura de representação social e política. Ser mulher constitui uma das duas maneiras essenciais de se ser humano. Ser mulher ou ser homem são divisões do género humano que separam tanto quanto unem e, por isso, são criadoras num eterno jogo de polaridades. O conceito de democracia paritária, partindo desta constatação, retira o benefício da criatividade gerada, pondo­a ao serviço de decisões mais correctas, mais justas, mais ajustadas aos problemas que visam resolver. Por isso creio na paridade, nova figura da igualdade dos sexos, reinstalando universalismo na sua verdade e no seio da sociedade politicamente organizada.
A plataforma de Pequim corresponde a um marco histórico na longa caminhada que hoje evocamos. Por isso a sua avaliação, cujo processo se encontra agora em curso, não pode servir de pretexto para qualquer recuo. Não se trata de uma nova declaração mas, sim e apenas, da avaliação do seu cumprimento por parte dos Estados que a subscreveram. Tem que ser preservada nos seus princípios, nos valores que consagra, nos objectivos que pretende atingir. Pode ser aprofundada mas nunca desvirtuada. Esta é a posição que a União Europeia deve assumir.
As conclusões decorrentes do processo avaliativo europeu que ocorreu no passado mês de Janeiro em Genebra vão nesse sentido e reafirmam a necessidade da completa implementação das doze áreas identificadas. Está também em curso o processo conducente ao lançamento do V Programa Comunitário para a Igualdade entre Homens e Mulheres 2001/2005. Do nosso conhecimento do processo resulta claro que o prosseguimento, tal como o reforço, da política de igualdade entre homens e mulheres ao nível comunitário são indispensáveis porque, apesar dos progressos e do trabalho verificados, também se nota a persistência de significativas situações de disparidade entre homens e mulheres nos planos económico, político, social e civil. Portugal, no exercício da Presidência da União, saúda e formula os melhores votos de sucesso para esse programa em ordem à construção de uma Europa de oportunidades iguais para todos.
Pelo jogo da sua polaridade, as mulheres e os homens constituem e estruturam as sociedades em que vivem. Trata­se de uma nova forma de encarar as esferas pública e privada, de uma proposta para lutar contra a suspeição acerca dos políticos e do seu modo de agir, de uma alternativa para ultrapassar a desconfiança quanto à forma de funcionamento das estruturas democráticas e à transparência das mesmas, e de um processo para minimizar a desafiliação de certos sectores da população relativamente aos partidos políticos tradicionais e respectiva forma de fazerem política.
A política de igualdade de género reveste aspectos de mais­valia que traz à sociedade ao beneficiar tanto mulheres como homens em termos de realização pessoal, social e profissional, ao contribuir decididamente para o progresso social, na medida em que reconhece e potencializa os recursos próprios de cada género, ao contribuir para o aprofundamento da democracia, tornando o processo de decisão mais próximo dos eleitores, ao trazer para a cena política novas dimensões valorativas específicas da mulher, ao contribuir para a melhoria da qualidade de vida e para o aprofundamento da democracia.
Ao reflectir sobre a temática da igualdade em 1922, sublinhava um pensador português: " a condição necessária da igualdade dos direitos é a igualdade dos poderes" . Não sei quem poderá negar a clarividência do seu pensamento, nem quem, reconhecendo­a, a negue como inerente à essência da democracia. Construamo­la, pois! Só assim poderemos afirmar com verdade que a humanidade é uma solidariedade que se prolonga através da história.

Diamantopoulou
Senhor Presidente, há dois séculos atrás, durante a revolução francesa, uma mulher muito famosa, Olympe de Gouges, foi executada e considerada louca por ter defendido a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Passados dois séculos, a Europa progrediu muito. Durante o último século, atravessámos três períodos. O primeiro período é caracterizado por mudanças institucionais, por uma mudança do quadro jurídico, por grandes conquistas constitucionais em todos os Estados­Membros, como resultado das lutas do movimento feminista, como resultado das grandes decisões de partidos progressistas, como resultado da acção de mulheres e homens esclarecidos. Atravessámos um segundo período durante o qual foram reconhecidos os modelos femininos. Há mulheres por toda a parte. Primeiras­ministras, deputadas, banqueiras, ministras, no campo profissional, médicas, advogadas, pilotos, generais. Neste momento, estamos a atravessar um terceiro período: um terceiro período onde é necessário alterar a composição dos órgãos que exercem o poder a nível político e económico. Uma mudança da composição desses órgãos permitiria também mudar as políticas de modo a terem em consideração os valores e as vivências dos dois sexos.
Senhoras e Senhores Deputados, os primeiros meses do novo milénio foram marcados por dois importantes acontecimentos: o primeiro foi a eleição da Presidente da Finlândia, da Presidente Halïnen. Pela primeira vez na Finlândia candidataram­se mais mulheres do que homens. E foi eleita uma mulher. O segundo ocorreu em França. Na sequência da declaração feita em Abril de 1999 nï congresso dedicado ao tema "Mulheres e Homens no Poder", a França votou uma lei sobre a igual representação de homens e mulheres. Nessa ocasião, os ministros competentes comprometeram­se a adoptar medidas e políticas concretas que irão alterar os dados a nível do poder. Devemos felicitar o Primeiro­Ministro Jospin por ter reiterado esse seu compromisso de forma clara e inequívoca.

Foram proferidos muitos discursos e foram levadas à prática bastantes políticas nos Estados­Membros. Evidentemente, são os números que contam a verdadeira história. E os números relativos à Europa continuam a ser problemáticos. 24% dos membros dos governos são mulheres e, a nível parlamentar, regista­se uma média de 22%, que no entanto oscila entre os 6% nuns Estados­Membros e os 40% noutros. O número de mulheres que participam nas comissões que exercem o poder, que definem as políticas, é muito reduzido. Mesmo em países como a Alemanha e a Bélgica, que têm leis concretas vinculativas relativamente ao número de representantes dos dois sexos, a participação das mulheres nas diferentes comissões não ultrapassa os 18%. Nestas condições, é necessário promover políticas concretas. É necessário adoptar uma política mista que comporte compromissos políticos de longo prazo, como aconteceu na Suécia e na Finlândia, em cujos governos temos hoje um nível de representação de 56% e 44%, respectivamente. É necessário organizar e assegurar um acompanhamento estatístico. É necessário exercer um controlo e criar estruturas adequadas que tenham em conta a cultura, a mentalidade e os problemas específicos de cada região. E, naturalmente, essas políticas precisam de um orçamento, precisam de apoio económico­financeiro.
O aumento do número de mulheres ou, como referiu o Primeiro­Ministro francês, Lionel Jospin, "...o aumento da influência das mulheres nos centros de decisão..." é a melhor forma de renovar a política, de reestruturar a abordagem das questões, de incutir no pensamento político novas ideias e novas vivências, aquelas que as mulheres trazem consigo pela maneira diferente como vivem e crescem.
É muito importante a recente iniciativa da Presidência finlandesa relativa ao desenvolvimento de redes destinadas a inventariar e demonstrar a participação das mulheres nos órgãos de tomada de decisão. São indicadores que incluem os parlamentos nacionais, os conselhos regionais, os conselhos municipais, e dão uma imagem completa da participação das mulheres em cada Estado­Membro. Creio que a criação e a manutenção de dados estatísticos é uma questão política muito importante, e que a possibilidade de definirmos objectivos, de compararmos os resultados e de intensificarmos os nossos esforços constitui um instrumento político. A proposta que irei apresentar relativa ao quinto programa a favor das mulheres inclui também uma iniciativa semelhante que visa o acompanhamento sistemático da situação.
Devemos dizer que enquanto as medidas legislativas e as intervenções institucionais dos Estados­Membros dão resultado a nível dos centros de decisão do poder político, não temos os mesmos resultados no sector privado. O meu contacto com grandes empresas europeias e multinacionais da Europa revelou resultados trágicos. Existem empresas a nível europeu que empregam milhares de trabalhadores, muitas vezes centenas de milhar de trabalhadores a nível mundial, e que a nível da direcção e da gestão apresentam uma taxa de participação feminina inferior a 2%! Não devemos subvalorizar a participação das mulheres também nos centros de tomada de decisão do sector económico. E, evidentemente, será necessário desenvolver aí um esforço concreto que naturalmente não pode assumir um carácter legislativo, mas que pode funcionar com base no intercâmbio das melhores práticas; de qualquer forma, o meu primeiro contacto com os presidentes e os directores dessas grandes empresas teve um resultado positivo.
Como é do vosso conhecimento, a Comissão faz um esforço para resolver o problema nos seus próprios serviços. Existe já a decisão relativa à participação de 40% de cada sexo em todos os grupos e em todos os programas no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico. Essa decisão foi aprovada pela vossa Instituição em Maio de 1999, altura em que foi realçada a necessidade de as mulheres estarem presentes tanto no domínio da investigação como no da tecnologia. A Comissão tem por obrigação dar um exemplo concreto e inequívoco e, como já se pode ver no âmbito da sua reforma em curso, existe uma cooperação entre todos os colegas comissários no sentido de assegurar que a participação das mulheres atinja os 40% em todos os seus comités.
Senhoras e Senhores Deputados, muitas vezes surgem objecções, que se apresentam sob uma capa progressista, quanto à necessidade de tornar juridicamente obrigatória a participação das mulheres no poder. Num Estado federal, nunca ninguém se pergunta se todos os Estados da federação deverão manifestar­se. Também a nível da União Europeia, nunca se colocaria a questão de saber se seria possível não estarem representados os 15 Estados­Membros em cada um dos comités. Então porquê essa estranheza, porquê essas reservas quanto à necessidade de tornar juridicamente obrigatória a representação de metade da população. Neste ponto gostaria de ser absolutamente categórica. Não deve existir nenhuma reserva, nenhuma reserva relativamente à obrigatoriedade jurídica da participação das mulheres nos centros de poder.
(Aplausos)
As mulheres representam metade da população, metade do potencial do planeta. A exclusão das mulheres do poder significa, em primeiro lugar, um défice democrático e, em segundo lugar, a subexploração dos recursos humanos. Temos diante de nós um desafio único e este é o momento certo para conjugarmos a utilidade económica e política com a observância dos princípios democráticos básicos. Estou optimista de que havemos de consegui­lo. A aposta que temos diante de nós é uma aposta com o tempo. Não devem permanecer à margem outras gerações de mulheres. Se for necessário forçaremos as situações por todas as formas.
(Aplausos)

Avilés Perea
Senhor Presidente, desejo começar esta minha intervenção agradecendo à senhora Ministra, Presidente em exercício do Conselho, a sua participação neste debate e a sua interessante intervenção sobre o tema em apreço. Queria ainda agradecer à senhora Comissária o facto de ter estado connosco e as palavras que nos endereçou.
Os diversos grupos políticos estão geralmente de acordo quanto à sub­representação da mulher ­ facto facilmente constatável ­ nos organismos de tomada de decisão, tanto no domínio político como no domínio económico e social. Hoje já ninguém discute a participação das mulheres na vida política, nos partidos e nas instituições, mas não é fácil chegar a acordo quanto à forma como deverá alcançar­se esta participação. É no âmbito do trabalho que a igualdade entre homens e mulheres mais afecta a própria vida das mulheres e, por conseguinte, a sociedade em geral, o que inclui a igualdade de acesso ao mercado de trabalho ­ implicando igualdade de formação ­ e a igualdade de remuneração por trabalho igual, princípio tantas vezes defendido e ainda tão longe de ser uma realidade. Estamos convencidos de que a participação das mulheres no processo de tomada de decisões se revelará vantajosa para a sociedade no seu conjunto. O ponto de vista da mulher, diferente do ponto de vista do homem, é uma mais­valia que vem enriquecer e complementar a visão de conjunto acerca das melhores soluções para os problemas da vida diária, cuja resolução envolve pessoas que, como nós, se dedicam à política activa. Contudo, a dificuldade está em encontrar uma solução adequada para assegurar que haja uma maior participação da mulher nos cargos de responsabilidade e, por conseguinte, nos órgãos de decisão. Alguns países da União Europeia introduziram na sua legislação um sistema obrigatório de quotas, que permite obter, de forma imediata, um maior equilíbrio entre os sexos nos órgãos de decisão. Todavia, este não se revela, geralmente, a melhor solução, na medida em que nem sempre existe um número suficiente de mulheres dispostas a entrar num mundo difícil, competitivo, que consideram fundamentalmente masculino, já que tradicionalmente estava reservado aos homens. A participação das mulheres nos partidos políticos não atinge os 50%, como também não atinge os 50% no mundo laboral e social. Fica bastante aquém dessa percentagem, e é esta participação de base que deveríamos promover com vista a favorecer uma maior participação das mulheres. Deve ainda existir uma vontade clara e efectiva de que haja mais mulheres com capacidade e dispostas a assumir responsabilidades e compromissos na vida política, isto é, no processo de tomada de decisões.
No seio do Grupo do PPE não existe um acordo claro no sentido de apoiar o sistema obrigatório de quotas. Algumas pessoas manifestam­se, inclusivamente, contra a adopção deste sistema. Pessoalmente, não gostaria de me sentir "uma quota", pensar que ocupo um dado cargo pelo facto de ter nascido mulher. Este é um sentimento que os homens nunca terão, e constitui uma diferença importante.

Gröner
Senhor Presidente, os meus agradecimentos à senhora Comissária e à senhora Presidente do Conselho. No início deste século, o Governo francês fez um brilharete, um efeito explosivo em matéria de política de igualdade. Pela primeira vez, as listas eleitorais têm de ser compostas paritariamente por homens e mulheres, em igual número. Dessa forma, o Primeiro­Ministro Jospin estabeleceu também um marco para a União Europeia. Hoje, precisamente, é empossada a nova Presidente da Finlândia, a senhora Tarja Halonen. As mulheres finlandesas estabeleceram um marco, ao colocarem pela primeira vez uma mulher no topo da hierarquia do Estado. Infelizmente, não é assim em toda a parte. Na Grécia, nas próximas eleições, as mulheres que se candidatam totalizam, infelizmente, menos de 7%. Também aí há certamente muito a recuperar. Não seguiram a recomendação do Conselho de 1996 sobre a participação equilibrada de homens e mulheres nos processos de tomada de decisão.
Apesar de as mulheres constituírem a maioria da população europeia, continuam a ser amplamente marginalizadas. Quando ambicionam ascender a cargos superiores, rapidamente batem com a cabeça no tecto. Deveríamos lutar para romper esse tecto. Contrariamente à oradora que me precedeu, penso - e o meu grupo tem uma opinião unânime a esse respeito - que devemos instituir o sistema de quotas, e quotas que sejam vinculativas, pois as mulheres trabalharam arduamente. As mulheres têm uma excelente formação na União Europeia, demonstrámos espírito de equipa e adquirimos poder de decisão e competência social. As quotas vinculativas pressupõem também dados fiáveis e não podem ser excluídas de nenhum domínio da sociedade.
Temos necessidade desse novo contrato social, temos necessidade da luta pelo poder, pelo dinheiro e pela repartição do trabalho, a qual tem de ter um resultado favorável às mulheres. Olhando à minha volta, constato que os homens teriam podido apoiar­nos nesta luta. Infelizmente, estão aqui pouco representados.
Por mim, desejo que continuemos a trabalhar na plataforma de acção de Pequim e que, um dia, passemos do Dia da Mulher para o Milénio da Mulher.

Dybkjær
Senhor Presidente, também gostaria de agradecer à senhora Presidente em exercício do Conselho e à senhora Comissária pelas excelentes intervenções que, creio, nos poderão dar esperanças de um optimismo real, devido, principalmente, à vontade e ao empenhamento que ambas as senhoras demonstraram. Foi, em minha opinião, um excelente exemplo, aquele que foi indicado pela senhora Comissária, quando referiu que não passava pela cabeça de ninguém que os quinze não estivessem representados de forma equitativa, mas que o mesmo já não se verifica quando se trata da representação das mulheres. Creio que a questão que foi aqui mencionada não pode ser colocada em termos mais claros. Espero, portanto, que a senhora Comissária ­ que é jovem e forte ­ possua a necessária resistência, inclusivamente para criar na Comissão as necessárias reformas. Estou convicta de que irá revelar­se uma tarefa árdua. Se a senhora Comissária solicitar o apoio do Parlamento poderá contar, pelo menos, com o apoio do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas. Estamos muitíssimo interessados em que haja igualdade na Comissão, em que seja assegurada a base de decisão necessária para que a Comissária possa fazer vingar os seus pontos de vista relativos à igualdade.
Gostaria de dizer à Ministra portuguesa que concordo plenamente com ela quando afirma que não se consegue igualdade de direitos sem igualdade de poder. Este é um aspecto absolutamente decisivo. Mas devemos também lembrar que ninguém abdica voluntariamente do poder, o que se aplica tanto aos homens como às mulheres. Os homens nunca desejaram abdicar das suas posições de poder, quando as tinham, mas também muito poucas mulheres mostraram vontade de abdicar das suas posições de poder ­ estou a pensar, neste caso, em particular, nas posições de poder relativamente aos filhos. Gostaria de dizer, de resto, que poderá ser também um dos motivos do número reduzido de homens hoje aqui presentes. É verdade que gostaríamos de ter este debate um pouco só para nós, pelas mesmas razões do poder político. O que pretendo sublinhar com este aspecto é que a questão envolve a abdicação do poder de parte a parte
A Comissária sublinhou a necessidade de um mix político, envolvendo uma série de aspectos, tendo referido em particular a Finlândia e a Suécia. Gostaria de dizer, apenas para o vosso governo, que a senhora Comissária também poderia ter citado a Dinamarca. E refiro isto porque, obviamente, sou dinamarquesa. De facto, 45% do Governo dinamarquês é constituído por mulheres o que, na realidade, é um pouco superior à Finlândia. É verdade que não temos uma mulher presidente, mas, em contrapartida, temos uma rainha, o que, de certa forma, poderá considerar­se equivalente.
Gostaria de abordar alguns dos pontos que a Comissária referiu, designadamente a questão dos recursos financeiros. É absolutamente necessário aceitarmos que a igualdade das mulheres a curto prazo é dispendiosa. A curto prazo será, naturalmente, fundamental assegurarmos também que sejam dispensadas às crianças os necessários cuidados e a necessária educação. Coloca­se em seguida a questão da existência de estruturas adequadas. Podemos interrogar­nos se a estrutura industrial tradicional foi particularmente positiva, pelo que me congratulo com a participação activa dos ministros portugueses na Conferência de Lisboa, que aborda, entre outros, o desenvolvimento das TI. Julgo que haverá neste campo oportunidades muito especiais para as mulheres, justamente porque não se trata de estruturas hierárquicas, mas antes de estruturas horizontais. Pelo menos na Dinamarca foi possível observar uma evolução que aponta para o surgimento de um elevado número de empresárias.
Existem duas questões que não foram intencionalmente referidas anteriormente e que gostaria de referir a título de conclusão. Uma das questões é o impacto dos meios de comunicação social. Penso que é muito importante analisarmos quais são os estereótipos que os meios de comunicação social estão a criar. Será que temos aqui algum problema especial? Devo referir que não sei responder a esta questão. Suspeito ser esse o caso, mas não estou totalmente certa. A outra questão é o alargamento. Penso ser muito importante sublinharmos, já nesta altura, que também neste ponto, associado ao alargamento, deverão ser feitas algumas exigências para que os novos países se possam fazer representar tanto por homens como por mulheres para que, também deste modo, possam apoiar as mulheres nestes países.

Evans, Jillian
Também eu gostaria de agradecer à senhora Ministra e à senhora Comissária as respectivas declarações. Já é tempo de passar das palavras aos actos. Todos sabemos quão sub­representadas estão as mulheres nos lugares de decisão, a todos os níveis, pois dispomos de estatísticas que falam por si. Concordo também que são necessárias estatísticas rigorosas, pois só quando se tornar visível a alteração nos números saberemos se estamos a começar a ultrapassar os problemas, e é esse acompanhamento sistemático que o revelará.
O mainstreaming é um compromisso e um processo de longo prazo. Entretanto, são necessárias acções positivas e isso implica o recurso a quotas e a outras medidas. Podemos tirar lições dos êxitos já referidos, não só tendo em consideração os números reais de mulheres eleitas, mas também o efeito que isso teve na natureza do governo, a fim de demonstrar que todos temos a ganhar com um sistema verdadeiramente representativo. É com satisfação que posso afirmar que no País de Gales, que represento, 40% dos deputados da nossa Assembleia Nacional são mulheres, graças a acções positivas tomadas pelos partidos políticos. Porém, existem só 4 deputadas pelo país de Gales na Câmara dos Comuns, o que representa apenas 10% do total, pelo que as declarações de princípio, de apoio em princípio, não bastam, já que não deram resultados concretos. Se acreditamos no princípio da representação equitativa entre mulheres e homens nos postos de decisão, então precisamos de nos empenhar nas acções necessárias para que isso aconteça.

Eriksson
Senhor Presidente, na Segunda Conferência das Mulheres da Internacional Socialista, reunida em Copenhaga em 1910, foi decidido que a principal reivindicação da época, o direito de voto das mulheres, fosse associada à questão mais vasta da situação da mulher, e ainda, como se podia ler na resolução então aprovada, "que o Dia da Mulher tenha carácter internacional e seja devidamente organizado". É importante recordar que o Dia da Mulher foi mais tarde proibido em todos os países em que o fascismo e o racismo chegaram ao poder, no período que cobre as duas guerras e os anos intermédios. Em 1910, era o direito de voto que estava na ordem do dia. Actualmente, o nosso objectivo é conseguir que cada vez mais mulheres participem nos processos de decisão
As mulheres não constituem um colectivo homogéneo. Elas pertencem a todas as classes sociais. As suas necessidades e interesses individuais são diferentes. No entanto, no fundo, e estruturalmente, independentemente do local em que nos encontremos, da classe, raça ou religião, em casa ou no trabalho, em todos os sectores da sociedade, a mulher está subordinada ao homem ­ com raras excepções individuais, talvez seja melhor acrescentar.
No meu país, a Suécia, vários partidos introduziram voluntariamente, nos últimos anos, um sistema de quotas para as mulheres nas instituições políticas. Isto conduziu a um aumento do número de mulheres nos processos de decisão política, o que, por sua vez, deu lugar a uma nova área de estudo. Que acontece quando as mulheres tomam parte activa e igualitária nas decisões políticas? O que se tem verificado é uma alteração da ordem do dia ­ e quando a ordem do dia se altera, também se alteram, naturalmente, os tipos de decisão
Quando se fala em quotas para as mulheres, surge automaticamente a palavra competência. O que é interessante é que raramente se definem os critérios dessa competência. Muitas vezes parece que, hoje como ontem, são sempre os homens os mais dotados com essa competência indefinida. Ser homem equivaleria, portanto, a ser mais competente. Parece­me que esta perspectiva constitui um verdadeiro certificado de incompetência para muitos dos actuais decisores
Já anteriormente reivindicámos nesta câmara que o dia 8 de Março passe a ser feriado, a nível internacional. Na expectativa de que isto venha a ser uma realidade, aproveito esta ocasião para desejar a todas as mulheres socialistas o melhor sucesso nas Women' s World Marches, que vão realizar­se nesta Primavera, com início no Dia Internacional da Mulher. Trata­se de uma iniciativa de dimensão mundial, que tem por tema a violência contra as mulheres e a pobreza que afecta as mulheres em todo o mundo
Para terminar, gostaria de retomar as palavras do senhor Comissário Patten, quando disse, no final do anterior debate, que o polícia ideal seria uma avózinha preta. Não as temos, mas elas existem!

Thomas­Mauro
­ (FR) Senhor Presidente, o lugar das mulheres na política constitui uma questão importante que mereceria melhor do que a sobrevalorização politicamente correcta a que assistimos. As mulheres que se iniciam na política são sem dúvida demasiado pouco numerosas. Mas não tenho a certeza de que a responsabilidade disso esteja exclusivamente na predominância dos homens nos aparelhos dos partidos. Em França, 95% dos eleitos são conselheiros municipais. A grande maioria deles não se encontram filiados em nenhum partido. Nas instâncias departamentais, o primeiro partido francês é o dos eleitos independentes, de direita ou de esquerda. Para se ser eleito conselheiro local, basta querer­se. Ora, da implantação oferecida por tais mandatos depende muitas vezes o acesso a responsabilidades nacionais.
O nosso grupo quer encorajar uma representação justa dos homens e das mulheres nos órgãos da União Europeia. É por isso que rejeitamos a política das quotas e a discriminação positiva, aliás quer ela se exprima a favor das mulheres ou das minorias sociais.
A política das minorias, ao negligenciar a unidade profunda da família humana para estabelecer divisões artificiais, ameaça perigosamente a coesão do corpo social e o equilíbrio do nosso modelo democrático.
Por um lado, se definirmos quotas de mulheres, porque não criarmos também quotas segundo a idade ou a etnia, quotas de católicos, de operários, de pessoas que usam óculos. A criação de quotas sociais a favor das categorias mais modestas não seria mais absurda do que a instituição de quotas de mulheres. Com tal filosofia, deixaria então de ser necessário organizar eleições ou concursos administrativos. Bastaria determinar a composição dos ministérios e das assembleias por cálculo estatístico. A política das quotas apenas aumentaria o afastamento dos eleitores da política, pois dava­lhes mais uma vez a sensação de que tudo se passa nas suas costas.
Por outro lado, uma tal política marca um profundo desprezo pelas mulheres. Não é através do jogo mecânico de uma qualquer quota que uma mulher deve aceder a funções políticas ou administrativas, mas sim por reconhecimento do seu mérito e das suas competências.
Minhas Senhoras, terão assim tão pouco orgulho que estariam dispostas a assumir uma pasta ministerial ou a usar a faixa de eleito graças ao acaso matemático de uma quota? As mulheres valem bem mais do que uma quota. Só reconciliando­nos com o princípio da meritocracia poderemos melhorar em quantidade e qualidade a presença das mulheres no processo de tomada de decisão.

Raschhofer
Senhor Presidente, caros colegas, talvez conheçam o provérbio: o papel tolera tudo. O mesmo se passa com os direitos humanos. Foram escritos e formulados inúmeras vezes e, apesar disso, em muitos domínios, não são respeitados. Sou, portanto, bastante crítica relativamente a um sem­número de documentos dessa natureza, no que diz respeito aos direitos da Mulher. Quanto ao que é fundamental: também na política relativa às mulheres, as soluções, em minha opinião, só podem ser encontradas em parceria e com a consciência dessa parceria. A política relativa às mulheres não deveria ser de molde a que as mulheres, por assim dizer, trabalhem contra os homens, mas de molde a que mulheres e homens, em conjunto, procurem e encontrem soluções em matéria de política social.
Relativamente à proposta de resolução da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades: insta­se ali a que seja assegurada uma representação equilibrada de homens e mulheres nas Instituições da UE. Será que se entende, com isso, a introdução de um regime de quotas? Eu própria, como mulher, sou contrária às quotas, pois não gostaria de ser um alibi. Gostaria, sim, de ser avaliada com base no meu desempenho e não em razão do meu sexo. Por experiência, sei que há muitas mulheres que partilham esta opinião.

Lulling
­ (FR) Senhora Ministra, Senhora Comissária, tudo o que acabam de nos dizer foi muito bem dito, embora alguns colegas masculinos, se é que ainda se encontram alguns na sala, tenham rangido os dentes. Sei que há também mulheres que não querem ouvir falar de quotas nem sequer de acções positivas, pois acreditam que as discriminações positivas as humilham e as marcam para sempre nas suas carreiras.
Mas as estatísticas estão à vista: as acções positivas, ou mesmo as quotas, quando não aplicadas cegamente e sem discernimento, fizeram aumentar o número de mulheres no processo de tomada de decisão. Eis a razão por que se justifica constatarmos que o recurso às quotas, enquanto medida transitória, contribui para equilibrar a participação dos homens e das mulheres, sobretudo na vida política.
Gostaria de aproveitar esta ocasião para recordar à senhora Comissária alguns pedidos e iniciativas deste Parlamento Europeu a que o seu antecessor ainda não deu seguimento e que nos preocupam mais do que as quotas.
Trata­se antes de mais do nosso relatório, aprovado no ano passado por ocasião do Dia Internacional da Mulher em Estrasburgo, que pede à Comissão que nos submeta uma nova proposta de modificação da directiva de 1976 relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres. Após o Tratado de Amesterdão, deixou de ter sentido manter as acções positivas incluídas no âmbito de uma derrogação tolerada no princípio da igualdade de tratamento que reconhece apenas um direito individual e não um direito que pertence à sociedade que quer concretizar democraticamente essa igualdade. Estando as coisas neste pé, ninguém deveria ousar continuar a contestar que o direito à igualdade entre mulheres e homens constitui um direito fundamental de uma sociedade democrática que exige que a igualdade de tratamento e de oportunidades seja concretizada por um conjunto de medidas activas, entre as quais as acções positivas.
Assim, Senhora Comissária, pode avançar. Não tem de esperar por uma nova modificação do Tratado.
Permito­me recordar ainda o nosso pedido de modificação da directiva ensossa e mal aplicada de 1976 relativa à igualdade de tratamento dos trabalhadores independentes, incluindo os cônjuges colaboradores. Não foi reservado nenhum seguimento para o nosso relatório, que propôs por unanimidade um estatuto­quadro europeu para os cônjuges colaboradores. Mais uma vez, Senhora Comissária, a bola está do seu lado. Não demore a devolvê­la.

Ghilardotti
­ (IT) Gostaria de agradecer à senhora Ministra e à senhora Comissária as suas intervenções e as importantes declarações feitas perante o Parlamento Europeu sobre uma questão crucial como é aquela que hoje estamos a discutir.
A presença das mulheres nos lugares de decisão é, antes de mais, uma questão de democracia. É necessário que todos os cidadãos, homens e mulheres, se identifiquem, se sintam efectivamente representados pelos eleitos e pelos governantes. Tendo em conta que mais de metade da população é constituída por mulheres, mas que a sua presença nestes lugares é, de longe, inferior à presença masculina, é claro que ainda estamos longe de uma plena democracia. No entanto, é também um problema de agenda política: além de constituírem a maioria da população, as mulheres são também a parte mais dinâmica da sociedade: foram elas quem contribuiu em maior medida para o nascimento de novas empresas na Europa, nos últimos anos; são as mulheres jovens que, numa percentagem superior à dos homens, arranjam trabalho com contratos ditos atípicos; são, em muitas das nossas regiões, o centro nevrálgico do modelo de desenvolvimento ligado à inovação, formação, mérito e flexibilidade. 90% de uma amostra de mulheres que trabalham na região de Milão, a minha cidade, declararam não ter tempo suficiente para tudo o que têm de fazer ao longo do dia. As mulheres trabalham, em média, 60 horas por semana, mais 20 horas do que os homens. O preço pago pelas mulheres, para poderem dar crédito à sua vontade de serem protagonistas em todos os campos, é a síndroma do pouco tempo. Se isto é verdade ­ e é verdade ­, uma boa política deve partir desta constatação para encontrar soluções positivas para estes problemas. É, pois, necessário pôr em prática instrumentos legislativos, programáticos e de intervenção articulados, coordenados entre si e corajosos, a fim de poderem contribuir para a formação de novas classes dirigentes na cultura, na economia, na sociedade, nas instituições e na política, de classes que ostentem a marca da qualidade feminina da modernização.
Na Europa, muito se tem feito quanto a muitas questões mas, quanto ao equilíbrio da representação, ainda estamos longe. Concordo com a senhora Comissária que é chegada a altura de a política europeia ­ toda a política europeia ­ se processar sob o signo das mulheres e dos homens e de, neste domínio, se realizarem intervenções decisivas.

Hautala
Senhor Presidente, antes de vir para esta sessão estive a ver a televisão finlandesa, que mostrava a guarda de honra do exército finlandês a saudar a Presidente da República com as seguintes palavras: Bom dia, Senhora Presidente da República. Eventualmente sabem que na Finlândia o Presidente da República não é apenas um líder de opinião, é também o Comandante Supremo das Forças Armadas, de modo que este foi um momento histórico e bastante interessante.
Durante a Presidência finlandesa foi elaborado um relatório sobre todo o processo de tomada de decisões, e desejo que efectivamente a senhora Comissária venha a propor, com base neste relatório, as medidas juridicamente vinculativas que visam melhorar a situação das mulheres no processo de tomada de decisão. Exorto todas as mulheres de direita aqui presentes a ouvirem a senhora deputada Lulling. Com efeito, ela explicou as razões por que as quotas são necessárias, e, se há alguém entre nós com experiência política suficiente, é a senhora deputada Lulling. Para finalizar, gostaria de dizer que agora é essencial que esta questão seja também tratada na Conferência Intergovernamental. Peço a todos os colegas que amanhã não votem a favor dessa proposta, que enfraquece o nº 4 e abre a possibilidade de a questão da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres não ser tratada na Conferência Intergovernamental.

Figueiredo
Senhor Presidente, Senhora Ministra, Senhora Comissária, apesar dos progressos alcançados no plano legislativo e dos lamentos que periodicamente todos exprimimos sobre as desigualdades e discriminações baseadas no sexo, mantêm­se nas propostas apresentadas para a respectiva resolução as causas que estão na sua origem, o que significa que é necessário alterar políticas em diversas áreas para garantir às mulheres a participação, em igualdade, no processo de decisão.
Sabemos que esta é a área que se está a revelar mais difícil, seja por continuarem a recair sobre as mulheres as principais responsabilidades na vida familiar, seja porque persistem preconceitos e interesses que dificultam a participação efectiva das mulheres nas várias áreas de maior responsabilidade. A verdade é que a escassa participação das mulheres nos centros de representação política e de tomada de decisões implica um défice democrático incompatível com uma verdadeira democracia. Assim, é essencial que se cumpram as várias directivas na área da igualdade e que o Conselho, a Comissão e cada Estado­Membro respeitem decisivamente os compromissos que têm assumido, designadamente na Conferência de Pequim.

Grossetête
­ (FR) Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, sou deputada de direita mas travo os mesmos combates que os meus colegas para apoiar e ajudar as concidadãs do meu país a acederem ao poder e aos postos de decisão, o que deve ser feito, não só no meio político, mas evidentemente em todos os sectores da sociedade.
Simplesmente, diria que existem vários meios para se lá chegar, e embora me oponha fortemente ao fenómeno das quotas, porque as considero particularmente desprezíveis para as mulheres, sou de um país onde acaba de ser instaurada a paridade. É perfeitamente lógico, é coerente! Deveria já existir há muito tempo, já que as mulheres representam mais de metade da sociedade e me parece perfeitamente evidente que é normal que elas estejam presentes pelo menos a 50%, senão mais, no seio dos poderes de tomada de decisão e, entre eles, no meio político.
Assim, não às medidas discriminatórias para impor as mulheres. As mulheres impõem­se por si mesmas, pois são pragmáticas e plenas de bom senso. Quando me apercebo de que estamos a pedir formação para as mulheres em política, tenho vontade de dizer: nem pensar! Imponha­se formação em política aos candidatos homens e mulheres, mas porquê impor especialmente formação às mulheres? É reconhecer pura e simplesmente a sua inferioridade. No entanto, que se saiba, nunca nos sentimos inferiores aos homens, e muito menos em política. Assim, penso que todas nós desenvolvemos este combate para ajudar as nossas compatriotas a acederem aos poderes de tomada de decisão, a acederem aos postos de responsabilidade no meio político, mas penso que isso exigirá uma verdadeira revolução das mentalidades. Temos de ser suficientemente fortes, todas juntas, para forçarmos os nossos responsáveis políticos a que eles próprios imponham a participação das mulheres no seio dos poderes de tomada de decisão políticos.

Theorin
. (SV) Senhor Presidente, Senhora Ministra e Senhora Comissária, "as mulheres carregam metade do céu", disse um dia um homem de sucesso. Porém, quando se trata de decisões importantes e de definição de prioridades, é difícil fazerem­se ouvir as vozes das mulheres. As mulheres, que constituem mais de metade da população, estão claramente sub­representadas nos domínios político, económico e social. Isto é inadmissível numa democracia!
Mais do que em qualquer outro plano, o da tomada de decisões é aquele em que é mais evidente a disparidade entre as situações de jure e de facto no que respeita à igualdade entre homens e mulheres. Para alcançarmos um equilíbrio, é necessário um plano de acção concreto, com um calendário preciso. Uma parte importante deste plano é um sistema de benchmarking que assegure a plena participação das mulheres nas estruturas do poder e da tomada de decisões. Congratulo­me por saber que a senhora Comissária é favorável à introdução deste sistema
Proponho que os objectivos da UE para a participação das mulheres nos processos de decisão se baseiem na média dos três Estados­Membros mais avançados em cada domínio, devendo cada Estado­Membro apresentar um relatório anual. Estes relatórios deverão ser posteriormente avaliados
As mulheres são as principais vítimas dos atentados aos direitos humanos ­ por exemplo, violações, sevícias sexuais, violência doméstica e tráfico de mulheres ­ mas estão sub­representadas nas instâncias judiciais e legislativas que julgam tais crimes. Isto leva a que seja atribuída pouca prioridade ao julgamento desses crimes e, muitas vezes, a que os criminosos nem sequer sejam julgados. As mulheres são as principais vítimas nos conflitos armados, mas são poucas as que participam nas operações de manutenção da paz, de resolução de conflitos e de reconstrução. Por esse motivo, a nossa resolução exorta os Estados­Membros a aumentarem a proporção de mulheres em todos os aspectos das actividades de resolução de conflitos e de manutenção da paz
A participação das mulheres, em pé de igualdade, no processo de decisão não constitui apenas uma exigência de justiça social e de democracia, mas corresponde também à necessidade imperativa de tirar partido das experiências e conhecimentos das mulheres. Não utilizar as capacidades das mulheres nas tomadas de decisão constitui um inadmissível desperdício. As mulheres não podem limitar­se a "carregar metade do céu", devem também ter o direito de assumir as suas responsabilidades pelas decisões na terra.

Torres Marques
Senhor Presidente, quero felicitar a Presidência do Conselho e a senhora Comissária pelas excelentes intervenções que hoje proferiram. Muito esperamos da vossa acção.
Começamos um milénio e um século que, esperamos, serão determinantes para as mulheres e para a sua possibilidade de ocuparem lugares de decisão. Queremos que essa possibilidade traga significativas alterações à nossa vida em sociedade, que democracia seja também sinónimo de igualdade entre homens e mulheres e que estas não sejam excluídas nem económica nem socialmente, como ainda hoje acontece. E que, assim, valores que são caros às mulheres, como a paz, a fraternidade, a igualdade, a justiça, a segurança, a defesa do ambiente, orientem predominantemente a vida na União Europeia e, se possível, no mundo. Para isso é necessário dar às mulheres oportunidade de intervir contra a inércia de uma sociedade até agora imbuída essencialmente de valores masculinos.
Sabemos, por experiência própria, que liberdade e capacidade de decidir não se pedem, conquistam­se. Continuemos a conquista e que este novo século nos traga a vitória, não sobre os homens, nem sobre ninguém: a vitória da igualdade entre homens e mulheres. Para isso não podemos perder mais nenhuma oportunidade, e o grande desafio que se põe agora a todos os europeus em geral, e às mulheres em especial, diz respeito à nova economia e às novas tecnologias no sector da informação. A Cimeira de Lisboa, que se realiza no final deste mês, diz respeito muito particularmente às mulheres. Na Europa há que aumentar a taxa de emprego, muito mais baixa que nos Estados Unidos e no Japão. Para isso é preciso haver muito mais mulheres a trabalhar, e a trabalhar nos novos empregos de que a União Europeia é deficitária.
Pergunto, por isso, ao Conselho e à Comissão que propostas apresentarão na próxima Cimeira de Lisboa para que a nova economia e a nova Europa que queremos construir integrem definitivamente a igualdade entre homens e mulheres?

Van Lancker
Senhor Presidente, Senhora Comissária, o motivo pelo qual tanto apreciei a sua intervenção residiu no facto de a senhora Comissária ter tido a coragem de mencionar não só os Estados­Membros onde a representação política das mulheres é um sucesso ­ como é o caso da Finlândia, da França e da Suécia ­, mas também o facto de ter tido a coragem de mencionar os Estados­Membros onde essa situação não é tão boa ­ como é o caso do meu próprio país e também, por exemplo, o caso da Grécia, que a senhora Comissária se esqueceu de mencionar. Aliás, ouvi dizer que nas próximas eleições gregas há o risco de muito poucas mulheres virem a integrar as listas eleitorais. Penso que isso é muito grave.
Congratulo­me com o facto de a senhora Comissária o ter feito, pois julgo que já é altura de nós ­ nas Instituições comunitárias ­ indicarmos instrumentos concretos para que possamos conferir às mulheres um lugar mais relevante na agenda política. Por isso mesmo, penso ser importante que este Parlamento continue a insistir nas quotas e que isso seja abertamente formulado na resolução. Eu própria, Senhora Comissária, sou um produto dessas quotas e julgo que nenhum dos colegas neste Parlamento poderá provar que eu sou menos competente por esse motivo. Aparentemente, em alguns dos nossos Estados­Membros a meritocracia é ainda tão claramente masculina que as mulheres não têm simplesmente qualquer hipótese.
Já houve, de facto, alguns países da UE que introduziram as quotas, e a senhora Comissária citou o exemplo da Bélgica, onde os resultados não foram muito animadores. Isso não constitui também motivo de admiração, não pelo facto ­ Senhora Deputada Avilés Perea ­ de não termos encontrado as candidatas necessárias, mas porque uma recente investigação científica da própria Comissão comprova que as quotas só fazem realmente sentido se as mulheres forem colocadas nos lugares elegíveis certos. É essa a razão pela qual temos de discutir o problema das quotas de forma criteriosa.
A nossa meta, Senhora Presidente em exercício do Conselho, deve efectivamente residir numa democracia paritária como novo contrato social de género. Mas, por isso mesmo, devemos retirar daí as devidas conclusões. O sistema eleitoral que melhor corresponde a este modelo é o "sistema de fecho éclair" , tal como é aplicado na Suécia numa base voluntária. Eu diria, pois, muito simplesmente: numa base voluntária onde isso for possível, e numa base obrigatória onde as pessoas se mostrarem renitentes. Senhora Presidente em exercício do Conselho e Senhora Comissária, espero que, em virtude desse benchmarking, no quinto programa­quadro possam também dar continuidade às best practices desses países, pois penso que já é chegada a altura de os nossos partidos o perceberem.

Karamanou
Senhor Presidente, também eu queria felicitar a senhora Comissária e a senhora Presidente em exercício do Conselho pelas suas intervenções abrangentes e, acima de tudo, pelas suas propostas.
Uma vez que foi afirmado que habitualmente os homens não tomam parte em debates que dizem respeito aos direitos das mulheres, pensei em trazer para o debate de hoje a opinião de um homem político e intelectual do nosso tempo, Francis Foukougiama. Num artigo intitulado "Se as mulheres governassem o mundo" o autor defende que uma maior participação das mulheres na política conduziria certamente a um mundo que não seria tão dado à violência. Atena, a deusa da Sabedoria e da Guerra, pode ter sido um modelo feminino para os antigos, mas actualmente as mulheres podem exercer uma influência catalítica contra o militarismo e a favor da paz. Existem, portanto, sérios motivos, para além da igualdade entre os sexos, que militam a favor da repartição justa e equilibrada dos cargos públicos e do poder político e económico entre homens e mulheres.
Toda a vida das mulheres gira em torno da oferta e da protecção da vida e do ambiente, do diálogo, da reconciliação, da compreensão de pontos de vista diferentes, da resolução dos diferendos por via pacífica. Esses valores das mulheres podem constituir uma solução alternativa à cultura moderna da violência e servir de base a uma nova cultura política e a uma sociedade mais justa e próspera para todos.
Por esse motivo, é necessário que a Conferência Intergovernamental introduza no novo Tratado o princípio da participação equilibrada de mulheres e homens na composição de todas as Instituições da União Europeia, em todas as instituições democráticas e nos centros políticos de tomada de decisão em todos os Estados­Membros da Comunidade.

Swiebel
Senhor Presidente, por que razão têm as mulheres de ter a sua quota proporcional no processo de tomada de decisão política? E como poderemos realizar esse objectivo? Quanto ao facto de isso ser necessário e porquê, podemos rapidamente chegar a acordo; trata­se de uma exigência de simples justiça e democracia e, por consequência, de uma condição para a legitimidade política. Porém, quando temos de responder à questão de como realizá­lo, as nossas opiniões dividem­se fortemente. Será que a informação, a formação e criação de condições práticas serão o suficiente, ou teremos de aplicar um tratamento preferencial, como o sistema de quotas nas listas eleitorais dos partidos políticos? E, nesse caso, será incumbência do Estado e, consequentemente, do poder legislativo, exigir que os partidos políticos introduzam tais medidas? Ou será que temos mesmo de pensar num sistema que reserve para as mulheres 50% dos lugares nos órgãos eleitos?
Esta discussão que é travada em algumas partes da Europa e também aqui com o grito de guerra francês parité, gira na realidade em torno do fundamento da própria democracia e do significado político que queremos atribuir ao ser mulher. Do meu ponto de vista, a luta política deve ser uma luta entre conceitos políticos e não uma luta entre identidades sexuais. Sou firme defensora da introdução das quotas voluntárias nas listas eleitorais, sem as quais também não estaria aqui. É que, tal como a senhora deputada Van Lancker, também eu sou produto de uma medida dessa natureza. Contudo, do meu ponto de vista, o Estado não pode nem deve ingerir­se nos assuntos internos dos partidos políticos com medidas categóricas, sob pena de isso poder comprometer a própria democracia. Por outras palavras, esses meios que accionamos para que as mulheres possam ocupar o lugar na política democrática a que têm direito não podem conduzir a um regime de apartheid sexual. Dessa forma estaríamos a violentar a democracia.

Maria de Belém Roseira
. Senhor Presidente, agradeço as apreciações, abordagens e posições acaloradas que se verificaram neste Parlamento. Discutiu­se mais do que se levantaram questões, fez­se uma interpretação do tema em debate. Reconhecemos unanimemente que é indispensável para o aprofundamento da democracia que as mulheres tenham mais poderes a nível da decisão, que participem mais a nível da decisão. Esse reconhecimento foi unânime. As divergências verificaram­se relativamente à forma de atingir este objectivo. Quando se falou de quotas pareceu­me ouvir em algumas posições das senhoras deputadas que aquelas eram um objectivo e, portanto, como tal deveriam ser contrariadas. As quotas, em meu entender, serão um instrumento - e, como aqui foi afirmado - apenas transitório.
E posso­vos contar aquilo que sucedeu em Portugal no ano passado quando se discutiu uma lei relativa às quotas nas listas eleitorais. Essa proposta de lei apresentada pelo Governo foi recusada no Parlamento e todos os líderes políticos referiram que as quotas não eram necessárias porque, muito naturalmente, as mulheres e as suas competências eram indispensáveis ao aprofundamento do processo democrático, pelo que nas eleições seguintes iriam as listas reflectir a necessidade de contar com a competência das mulheres. As listas apareceram, as eleições realizaram­se, o Parlamento foi constituído e apenas um grupo, o grupo dos Verdes, de que fazem parte apenas duas deputadas, cumpriu por excesso aquilo a que todos se tinham comprometido. E é esta a realidade objectiva. Penso que ninguém neste Parlamento considerará que as quotas são algo de positivo, mas são possivelmente uma fase necessária do processo, não porque os homens não reconheçam competência às mulheres, mas porque os lugares que devem ser das mulheres estão ocupados há muito tempo por homens. E é difícil despedir nas formas constitutivas das listas aqueles que por vezes têm relações afectivas entre si. Este é um dos problemas.
Mas há outro problema: o de que habitualmente as mulheres não se interessam pela participação na política. É evidente que as mulheres têm dificuldade em se interessar pela participação na política quando o tempo disponível das mulheres é muito menor do que o dos homens, e enquanto a organização dos partidos políticos, profundamente masculinizada, servir como pretexto para que o tempo continue a ser diferente para os homens e para as mulheres. Se um partido político tiver uma reunião à noite e o homem não puder ir para casa porque tem que nela participar, porque pertence aos órgãos dirigentes do partido, lá temos um bom pretexto para o homem não ir para casa partilhar aquilo que são também as suas responsabilidades nas tarefas domésticas. E, portanto, enquanto não se alterar este conceito da partilha, da partilha também nas responsabilidades do direito à família, é evidente que nada muda no campo da possibilidade das mulheres participarem no processo político.
Continuamos efectivamente a sofrer de problemas para cujas causas devem ser encontradas soluções. Mas para encontrar essas soluções é preciso medidas de acção positiva que para elas concorram. E dizia aqui uma senhora deputada que este problema não deve ser um problema de guerra entre os sexos. Também concordo que não deve ser uma questão de guerra entre homens e mulheres, porque os homens e as mulheres que reflectem e que são verdadeiros democratas concordam que há razão e justificação para se considerar que a situação actual não é a de uma verdadeira democracia representativa.
Por isso não percebo onde está o problema das quotas quando elas só são, em princípio, usadas como instrumento nos países onde a representação feminina é baixa, quando essas mesmas propostas de lei são aprovadas em parlamentos onde, portanto, os homens são maioritários. E se eles aprovam estas leis é porque este é um processo de consenso e não um processo de imposição ou de guerra entre sexos.
Logo, penso que tudo isto deve ser analisado e discutido. Precisamos de saber se vale a pena continuarmos à espera dezenas de anos, até que este processo se resolva naturalmente através do que tem vindo a ser efectivamente uma crescente participação das mulheres a nível da formação superior, a nível da formação universitária, a nível da sua competência no domínio económico e social, e então isto acabará por acontecer de forma natural lá para o terceiro milénio, ou se, pelo contrário, já temos hoje elementos para, graças à utilização de processos tais como o benchmarking e a informação estatística, avaliamos da positividade dos resultados a nível das boas práticas e podermos ajudar a construir aquilo em que todos dissemos acreditar: uma sociedade democrática e pluralista na qual se exige a participação equilibrada de homens e mulheres. Devem ser tomadas nos vários domínios todas as medidas de acção positiva e equilibradas que respeitem a dignidade das pessoas. Neste momento acontece que a dignidade das mulheres, o seu préstimo, a sua competência, a sua visão do mundo, o seu saber, a sua maneira de estar e a sua forma de saber e de fazer não estão a ser integradas e estão a ser completamente desperdiçadas a nível de todos os processos sociais, institucionais, económicos e políticos.
Portanto, a Presidência terá todo o interesse em apoiar iniciativas destinadas a alterar radicalmente esta situação, mesmo tendo que utilizar instrumentos transitórios que já provaram ser o único caminho para atingir o objectivo de uma representação equilibrada nos processos de decisão. A Presidência terá todo o interesse e todo o empenho em apoiar essas metodologias, não enquanto objectivos mas enquanto instrumentos. Temos hoje números disponíveis que chamam a atenção para aquilo que se vive, temos números que revelam as enormes assimetrias, neste domínio, entre os vários países que integram a União Europeia e temos, portanto, todo o conhecimento sobre a situação. Temos, pelos vistos, o reconhecimento unânime de que é indispensável uma participação mais alargada das mulheres. Temos instrumentos ao nosso alcance que podem proporcionar uma mais equilibrada partilha das tarefas entre homens e mulheres no domínio da conciliação da sua vida privada e profissional. Temos então que usar todos os instrumentos de acção positiva que sejam necessários para alterar o actual estado de coisas.

Diamantopoulou
Senhor Presidente, o debate de hoje é dedicado à questão da composição dos órgãos de poder, da mudança do sistema de poder na Europa. Estamos numa nova era, com um quadro institucional bastante completo, com uma participação importante das mulheres em todos os sectores, da educação, do trabalho, da cultura. O problema que temos de resolver é a maneira de alterar a composição do poder. O debate é essencialmente político.
Existem duas abordagens. A primeira fala de persuasão política. Pouco a pouco, todos ficarão convencidos de que as mulheres podem participar. Três observações: em primeiro lugar, parte­se do princípio de que as mulheres são competentes. Eu posso, logo, todas as mulheres podem. Então, como respondemos ao facto de as mulheres serem excluídas? Nós somos as competentes e a restante população feminina é incompetente? É o perigo da arrogância feminina na política. Porque as mulheres enfrentam diferentes realidades. Porque têm menos oportunidades. Porque têm outro nível de educação. Porque têm obstáculos a nível social. Porque nunca dispõem de tempo suficiente para se ocuparem dos assuntos públicos.
Em segundo lugar, temos de acreditar nos líderes políticos. Não é necessário! Todos têm acreditado! Não existe nenhum homem político que não aceite a participação das mulheres. Não existe nenhum partido, desde a extrema direita até à extrema esquerda, que não saliente a necessidade da participação das mulheres. Mas não passam das palavras!
Em terceiro lugar, temos de esperar que as coisas mudem pouco a pouco. No encontro das mulheres em Pequim surgiu um dado interessante. Com o ritmo a que está a evoluir a participação das mulheres a nível mundial precisamos de 2 300 anos para se conseguir uma participação equilibrada de homens e mulheres. No que se refere à Europa, no que se refere ao Parlamento Europeu, onde existem quotas de participação de mulheres, são necessários 25 anos para se atingir esse equilíbrio.
A segunda abordagem consiste em tornar juridicamente obrigatória a participação das mulheres. O estabelecimento de quotas, só por si, não basta. Seria bom se com um decreto legislativo pudéssemos mudar uma história de séculos. Quanto a isso, sejamos claros. A fixação de quotas é um dos elementos, uma das políticas necessárias à introdução de mudanças.
Por último, à pergunta se podemos ter mérito, enquanto produtos das quotas, responderei categoricamente que eu teria muito mérito se fosse um produto das quotas, porque isso significaria que teria conseguido impor as quotas no meu país, onde a participação das mulheres é de 5%.

Presidente
­ Muito obrigado, Senhora Comissária Diamantopoulou.
Comunico que recebi, nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento, uma proposta de resolução.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã de manhã.

Inundações em Moçambique
Presidente
­ Segue­se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre as inundações em Moçambique.
Tem a palavra, em nome da Comissão, o senhor Comissário Patten.

Patten
. (EN) A Comissão está a acompanhar com enorme preocupação, tal como, estou certo, os senhores deputados, a situação de emergência que se vive em Moçambique. As chuvas torrenciais contínuas em toda a região da África Austral, agravadas pelo ciclone Eline, conduziram à deslocação de um elevado número de pessoas, tendo provocado enormes danos em habitações e nas infra­estruturas. Supõe­se que cerca de 800 000 pessoas tenham sido afectadas pelas cheias e aproximadamente 300 000 necessitem urgentemente de alimentos e de outro tipo de ajuda humanitária. Várias pessoas perderam a vida, muitas desapareceram e muitas ficaram feridas.
O Governo de Moçambique solicitou ajuda humanitária de países terceiros. A comunidade internacional, incluindo os Estados Unidos da América, a Suíça, a África do Sul, a Irlanda, a Noruega, a Dinamarca, a Itália, a Suécia e os Países Baixos forneceram, até à data, uma ajuda substancial. O meu colega Poul Nielson irá ainda hoje a Moçambique, juntamente com o Secretário de Estado português, a fim de avaliar a situação no terreno. O senhor Comissário Nielson terá todo o gosto em dar a conhecer ao Parlamento o resultado da sua missão.
Ainda antes de dizer algumas palavras acerca da ajuda que até agora foi prestada pelo ECHO, gostaria que me permitissem, talvez, tecer alguns comentários de natureza algo pessoal. Em primeiro lugar, fui Ministro responsável pela cooperação para o Desenvolvimento, entre 1986 e 1989, e ganhei um apego especial ao povo de Moçambique. Este povo estava a travar uma luta corajosa contra problemas ambientais e políticos graves, contra a pobreza e as consequências de uma guerra sangrenta. Se há país que merece ser auxiliado pelos dadores de ajuda, esse país é Moçambique.
Em segundo lugar, esse meu sentimento tem sido confirmado pelos esforços concretos desenvolvidos, nos últimos anos, por Moçambique, com vista a construir uma economia forte e próspera e uma sociedade estável. Em terceiro lugar, passámos grande parte desta tarde a discutir, nesta assembleia, a prevenção de conflitos ou o modo como poderemos responder de forma mais eficaz às crises. Falámos da importância da fixação, por parte da Comissão, de uma série de objectivos em matéria de acções não militares relacionadas com as crises e, se me é permitido dizê­lo, se alguma vez existiu um caso em que isso era relevante, esse caso é o desastre que atingiu Moçambique.
Permitam­me que passe agora a abordar a assistência dada até ao momento. Na semana passada, o ECHO decidiu atribuir 1 milhão de euros para ajuda alimentar, dos quais 600 000 euros serão distribuídos através da Cruz Vermelha Espanhola; 150 000 euros, para operações em Moçambique, a distribuir pela MSF do Luxemburgo e 250 000 euros, para o Botswana, a distribuir através da Cruz Vermelha Alemã. Estas ONG responderão às necessidades mais prementes, ou seja, a deslocação das pessoas em situação de perigo para zonas mais seguras, bem como a prestação de cuidados de saúde, o abastecimento de água e medidas de saneamento.
O ECHO está actualmente a preparar uma segunda decisão, com vista à concessão de mais 2 milhões de euros. Esta decisão será implementada através da UNICEF, Action Contre La Faim, COSV, Nuova Frontera e Vireaid, após, evidentemente, a recepção e análise das suas propostas finais. Estas ONG concentrar­se­ão nos problemas do abastecimento de água e do saneamento básico, construção de abrigos, fornecimento de plásticos, jerry cans, cobertores, e todo o tipo de material deste género. Concentrar­se­ão na reinstalação das populações deslocadas, na prevenção de novos surtos de malária, cólera e outras doenças contagiosas, no fornecimento suplementar de alimentos a pessoas subnutridas e crianças em situações de risco, no fornecimento de sementes e alfaias, na segurança alimentar, na reabilitação das estruturas fundamentais a nível da saúde animal e na formação de pessoas que fomentem a criação de gado nas aldeias.
Será ainda ponderada uma terceira decisão à luz dos resultados da missão efectuada pelo senhor Comissário Nielson. A Comissão está igualmente a preparar uma resposta comunitária a médio prazo, que conjugará o co­financiamento das ONG com operações do Fundo Europeu para o Desenvolvimento, a fim de ajudar Moçambique a responder à situação de crise e a restabelecer o rápido ritmo de crescimento para o qual trabalhou tão arduamente. Prevê­se que esta resposta permita ligar a actual fase de emergência à de reconstrução, num horizonte de três a quatro anos.
Em circunstâncias como esta, temos todos bem presente quanto será preciso fazer para prevenir a ocorrência destes acidentes e dar uma resposta expedita aos desastres que não pudermos evitar. Não sei se, nesta fase, poderei acrescentar muito mais à análise do que correu mal e daquilo que poderíamos fazer melhor, mas obviamente deveremos aprender com as lições desta terrível calamidade. Repito, o senhor Comissário Nielson terá todo o gosto em apresentar ao Parlamento o resultado da sua missão, tão logo regresse de Moçambique e do local da catástrofe.

Cunha
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, Moçambique é um jovem país africano que tem feito um esforço ciclópico para recuperar do atraso criado por duas décadas de guerra civil e para se adaptar à democracia.
O caso do sucesso que tem sido Moçambique é o resultado de um esforço que deve ser equitativamente partilhado pelo seu governo, pela sua oposição, mas, especialmente, pelo povo moçambicano. Mas todo o esforço que tem sido feito nos últimos anos, depois de toda a dificuldade dos acordos de paz que todos conhecemos, corre o risco de se perder com a fúria da natureza que se abateu sobre Moçambique nas últimas semanas. Os números actualizados que nos chegam sobre as dimensões da catástrofe são assustadores, conforme já referiu o senhor Comissário: cerca de um milhão de pessoas desalojadas, mais de cem mil pessoas nos telhados das casas ou no cimo das árvores à espera de algum helicóptero que as vá salvar. E já há algumas centenas de mortos.
A União Europeia e vários dos seus Estados­Membros, entre quais o meu próprio, já forneceram apoio financeiro de emergência, porventura com algum atraso, mas fizeram­no, assim como os Estados Unidos e vários países da região, designadamente a África do Sul.
De momento, é evidente que a primeira prioridade vai para os helicópteros de salvamento, e logo a seguir para a ajuda alimentar e demais ajuda humanitária de emergência. Tendo estas cheias começado há três semanas, finalmente o mundo inteiro começou a despertar para a situação gritante em que Moçambique vive: há milhares de pessoas cuja vida está presa por um fio e que rapidamente morrerão se não arranjarmos meios de transporte, sobretudo aéreos, para as tirar da situação em que se encontram. Esta é sem dúvida a questão mais prioritária nesta altura: transportes para o salvamento e ajuda humanitária de emergência, incluindo a ajuda alimentar.
Mas gostaria de sublinhar que a União Europeia e o resto do mundo não poderão limitar a sua ajuda a Moçambique a esta questão de emergência de que estamos a falar. Há que ter consciência dos estragos que resultarão das cheias. É por isso que se torna urgente começar já a pensar em encontrar apoios financeiros para a reconstituição das infra­estruturas que agora foram destruídas e sem as quais Moçambique não poderá continuar a sua caminhada para o desenvolvimento que tinha começado há alguns anos e de forma tão promissora. Esta questão da reconstituição das infra­estruturas é fundamental, sem isso não há desenvolvimento, e também é altura de alguns países credores de Moçambique pensarem em perdoar ou em abater as suas dívidas. Se agora não se fizer nada, deitaremos a perder todo o esforço feito no passado para ajudar Moçambique no seu desenvolvimento. Por isso, espero que a visita a Moçambique que o senhor comissário Nielson e os representantes da Presidência portuguesa da União Europeia realizarão esta semana permita equacionar devidamente esta importantíssima questão.

Sauquillo Pérez del Arco
­ (ES) Senhor Presidente, já foi aqui dito que Moçambique, depois de uma guerra que deixou o país mergulhado na miséria, é agora vítima de uma catástrofe natural de dimensões aterradoras. Ainda é cedo para se estimar o número de mortos causados pelo ciclone, embora seja já dado como certo que cerca de 80 000 pessoas correm perigo de morrer afogadas e que 300 000 ficaram desalojadas e perderam as suas culturas. A sua sobrevivência exige ajuda urgente, comida, água e abrigo. Posteriormente, serão necessários medicamentos para evitar as epidemias, que parece começarem já a dar os primeiros sinais, e meios para a reconstrução das povoações afectadas.
Contudo, a ajuda para fazer face às necessidades imediatas dificilmente chega a quem dela necessita, apesar dos esforços que as ONG estão a desenvolver, porque as estradas, as pontes e as linhas de caminho­de­ferro estão cortadas. É preciso recorrer a helicópteros e existem unicamente cinco, segundo consta, para resgatar das árvores 80 000 pessoas. E a ajuda mobiliza uma maquinaria demasiado pesada.
O Grupo do PSE deste Parlamento propugnou a prevenção de catástrofes naturais ­ defendeu­se inclusivamente a prevenção de conflitos ­ como sendo o melhor meio para evitar situações de calamidade como aquela que a população de Moçambique vive neste momento. Relembro, em particular, aos esforços empreendidos pelo deputado Michel Rocard, na legislatura anterior.
A resposta da Comissão consistiu em implementar, já em 1994, um programa para a prevenção de catástrofes ­ DIPECHO ­, um programa que pretendia ser pró­activo e, com uma abordagem regional, prosseguia evitar as catástrofes ou, pelo menos, minimizar os seus efeitos sobre as populações. No entanto, os planos de acção no âmbito do DIPECHO não incluem, surpreendentemente, a África. Não figurava Moçambique, agora vítima de uma catástrofe previsível, tal como é previsível a fome, que já se anuncia, na Etiópia. Na agenda do DIPECHO figuram o Sudeste Asiático, a América Central e as Caraíbas. É um programa que se nos afigura admissível e apoiamo­lo, mas a África não figura no seu âmbito de acção e interrogamo­nos ­ interrogamos o senhor Comissário ­ porquê.
O Grupo do PSE deu sempre o seu apoio à política de ajuda humanitária adoptada pela Comissão. Apoiámos sempre o ECHO, as suas políticas e as suas acções, inclusivamente aquelas que foram questionadas por determinadas instâncias, por estimarmos que a solidariedade deve ser o traço distintivo da acção externa da União Europeia.
Com base neste pressuposto irrefutável, julgamos também ter chegado o momento de exigir, em nome daqueles que agora correm o risco de morrer afogados em Moçambique, um esforço redobrado por parte da Comissão e dos Estados­Membros. O montante de um milhão de euros disponibilizado é claramente insuficiente para suprir as necessidades, estimadas pelo Governo moçambicano em 65 milhões de dólares.
É chegado também o momento de exigir mais eficácia. Esperamos que o debate realizado no início desta tarde, o conhecimento que o Comissário tem da situação de Moçambique e a visita do senhor Comissário Poul Nielson sejam um reflexo de um maior esforço por parte de todos para ajudar Moçambique.

Van den Bos
Senhor Presidente, a situação em Moçambique é das mais urgentes que podemos conceber. Cada dia, cada hora que a ajuda é adiada custa numerosas vidas humanas. O número de helicópteros disponível para salvar dezenas de milhar de vítimas é escasso. O nível das águas continua a subir. A fome e as epidemias são uma ameaça constante. É como se todo o mundo assistisse impotente a esta tragédia. A questão que se coloca é se a Comissão está a reagir com a devida prontidão. Francamente, tenho dúvidas a esse respeito. O senhor Comissário Nielson partiu hoje para Moçambique. Segundo os padrões europeus, isso é uma reacção rápida, mas atendendo à carência que se verifica em Moçambique, talvez ela seja muito tardia.
Ao contrário de alguns Estados­Membros, a União Europeia só prometeu até hoje uma ajuda muito limitada. Que possibilidades vê a Comissão de oferecer uma ajuda rápida e eficaz? Em que poderia consistir a ajuda de emergência e o apoio à reconstrução? Que nos pode o senhor Comissário Patten dizer acerca da coordenação internacional até à data? Por que motivo não foi ainda possível disponibilizar mais helicópteros para socorrer as vítimas?
A comunidade internacional poderia também, sem dúvida, ajudar Moçambique por via de um generoso perdão das dívidas daquele país, não só em virtude da política relativamente positiva que aí é conduzida mas, acima de tudo, porque a dimensão do sofrimento humano o torna imperioso.

Miranda
Senhor Presidente, todos os relatos e imagens que nos chegam testemunham da dimensão da tragédia que atinge Moçambique. São milhares e milhares de deslocados, um número considerável de mortos, falta de alimentos e de água potável, casas e culturas destruídas. E tudo isto num país que, por ser exactamente um dos mais pobres do planeta, não tem os meios mínimos indispensáveis para socorrer as populações afectadas com a prontidão necessária. Impõe­se, por isso, uma intervenção da parte da União Europeia e dos respectivos Estados­Membros que permita acudir rápida e extraordinariamente a este país e a esta população.
Sabemos que a Presidência portuguesa e o senhor comissário Nielson, perante o dramatismo da situação, partiram hoje mesmo para Moçambique. Congratulamo­nos com isso, mas mais do que a sua presença é indispensável garantir que imediatamente seja adoptado e posto em prática um plano de acção, de curto e médio prazo, a concretizar em conjugação com as autoridades moçambicanas, capaz de garantir a assistência que a situação exige.
Foi, aliás, neste exacto sentido e com a convicção de que fundamentalmente importa agora uma acção urgente e excepcional que hoje mesmo - antes ainda da sua partida -, e na minha qualidade de presidente da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, me dirigi ao senhor Comissário Nielson solicitando­lhe que reuna connosco, logo após o seu regresso, e nos informe sobre a evolução da situação e muito especialmente sobre as medidas de emergência já adoptadas e a adoptar pela União Europeia. São milhares e milhares de vidas humanas que estão em causa neste momento, e só a solidariedade internacional as pode salvar. Quero acreditar que a União Europeia saberá estar à altura do que dela esperam os moçambicanos.

Queiró
Senhor Presidente, queria começar por salientar, em primeiro lugar, a oportunidade e a pertinência deste debate sobre as cheias devastadoras que têm ocorrido em Moçambique. Com efeito, estas cheias e o mau tempo causaram milhares e milhares de desalojados, que perderam todos os seus bens, pessoas que não podem regressar a suas casas depois das tempestades pela única e simples razão de que as suas casas e os seus haveres não existem mais, não estão mais lá, desapareceram nas enxurradas.
Mas, Senhor Presidente, Senhores Deputados, subsiste um problema imediato: é ele a necessidade de socorro a todos os moçambicanos que estão em situação aflitiva, muitos mesmo em perigo de vida nas suas aldeias inundadas, à espera de serem recolhidos. Na maior parte dos casos, estas pessoas apenas podem ser resgatadas por meios aéreos, particularmente helicópteros, cujo número no terreno é manifestamente insuficiente.
Como notou em apelo dramático o Presidente da República daquele país, Joaquim Chissano, cada dia que passa pode significar o fim para muitos moçambicanos. A mobilização de recursos por parte da União Europeia deve ser, assim, imediata e eficaz, tanto quantitativa como qualitativamente, e utilizar os meios mais rápidos e adequados para o efeito.
Devemos fazê­lo não apenas em nome de elementares regras humanitárias e de solidariedade. Devemos igualmente fazê­lo - e depressa - porque sabemos que Moçambique é dos países mais pobres do mundo, o que significa que os seus meios para acudir à tragédia e, depois, para promover a reconstrução são praticamente inexistentes. A nossa obrigação decorre também de outra circunstância, a circunstância de Moçambique ser um dos poucos países africanos que superou por meios democráticos uma guerra civil fratricida que o consumiu durante largos anos após a sua independência. É certo que a sua vida democrática é ainda muito imperfeita, como o demonstram a contestação e as dúvidas relativamente aos resultados das últimas eleições presidenciais. Mas, nesta situação trágica para o seu povo, não podemos deixar sem uma resposta eficaz e adequada o apelo dos responsáveis, quer do Governo quer da oposição de Moçambique, que têm sabido resistir com sentido de responsabilidade ao retorno à violência como modo de resolver os seus problemas.

Soares
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Deputados, quero juntar a minha voz às de todos aqueles que já aqui intervieram no sentido de chamar a atenção desta assembleia - o que não era necessário, mas devia ser feito - para a tragédia brutal que está a ocorrer em Moçambique. Tenho aqui alguns números, penso que são os mais actualizados: há já mais de trezentos mortos, seiscentas e cinquenta mil pessoas deslocadas, dois milhões e quatrocentas mil pessoas isoladas, oitenta e cinco mil pessoas precisando de ser evacuadas, algumas estão em cima de árvores, outras em cima de telhados.
Como foi dito, o mais importante são os helicópteros, o mais importante é que esta ajuda humanitária não tarde, porque senão, para além da tragédia criada pelas inundações, vai surgir a tragédia subsequente: a falta de assistência à população, que vai morrer de fome, que vai morrer de doenças e que vai morrer nas inundações. E isso é realmente trágico e um peso para a consciência de todos nós.
O senhor Comissário disse há pouco que estava afectivamente ligado a Moçambique, como eu próprio estou e, portanto, percebe bem o que está em jogo, toda a situação trágica que se está a viver. Espero que da viagem do senhor comissário Nielson e do Secretário de Estado português resulte a informação de que este Parlamento carece para saber o que está em causa, as necessidades urgentíssimas que existem, para que possamos ajudar o povo daquele país, que bem o merece, na sua luta pelo desenvolvimento.

Kinnock, Glenys
Permitam­me que agradeça ao senhor Comissário Patten o facto de se ter deslocado aqui, em cima da hora, para poder responder ao nosso desejo de debater este assunto tão importante. Como já foi referido por outros oradores, as imagens televisivas a que assistimos do assolado vale do Limpopo, em Moçambique, são extremamente tocantes. Numerosas crianças perderam os pais, numerosas famílias ficaram despojadas, sem esperança e desesperadas, tendo perdido todos os seus bens
Mas, evidentemente, como outros já o disseram, tudo isto estava previsto e era previsível, e a resposta lenta e totalmente inadequada, tremendamente lenta e tremendamente inadequada, que foi dada deverá agora impelir­nos a investir, de forma verdadeiramente séria, na preparação para as catástrofes e vem reforçar, no meu entender, tal como o afirmou o senhor Comissário, a necessidade da criação de uma estrutura de resposta rápida e de uma força de resposta rápida para situações como esta, a fim de que possamos fazer face a crises como a que ocorreu e que ocorreu porque, simplesmente, não dispúnhamos de estratégias e de meios logísticos prontos para intervir.
Esta manhã existiam apenas sete helicópteros e, obviamente, apenas operavam na região de Gaza. O rio Save regista também enormes cheias, mas ainda não chegou ninguém à região. Oitenta e cinco por cento do trabalho a desenvolver situa­se a uma hora de Maputo, pelo que não temos qualquer ideia da extensão do problema. Gostaria também de dizer, Senhor Comissário, que estou convicto de que os cidadãos europeus desejam saber exactamente que está a fazer o ECHO. A maioria de nós, neste Parlamento, não pretende vangloriar­se com os 3 milhões de euros. Considero que seriam precisos muitos mais, e espero que o senhor Comissário regresse aqui para nos fazer promessas nesse sentido, bem como, penso, apresentar uma iniciativa para a coordenação de alguns dos esforços no terreno.
É obviamente necessário também aumentar, de forma muito considerável, os meios de evacuação aéreos. Como diz, são igualmente necessárias toneladas de alimentos, equipamento de purificação da água, tendas e cobertores. Será que estamos efectivamente preparados para a próxima fase de ajuda e reabilitação, que o senhor Comissário referiu, pois, uma vez mais, ela exigirá recursos maciços? Será que estamos efectivamente prontos para pagar esses recursos? Moçambique é, obviamente, um dos países mais pobres do mundo, mas é também um dos casos de sucesso em África devido ao trabalho desenvolvido em prol do desenvolvimento económico, da redução da pobreza, da consolidação da democracia, apesar, obviamente, do imenso peso da dívida.
Moçambique é um fantástico exemplo. Porém, agora o país terá provavelmente que enfrentar um enorme revés como resultado desta catástrofe. Em que medida irá este desastre voltar a atrasar o desenvolvimento de Moçambique? É esta a pergunta a que deveríamos tentar agora responder, e isso dependerá da qualidade e quantidade da ajuda internacional que se prestar a este país em sofrimento.

Presidente
­ Muito obrigado, Senhora Deputada Kinnock.
Senhor Deputado Nogueira, devo dizer­lhe que tomamos nota do seu interesse e da sua preocupação pelo tema, mas o seu grupo não está inscrito no debate, e eu pretendo cumprir o Regimento.
Está encerrado o debate.

Economia da União (1999)
Presidente
­ Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0041/2000) do deputado Katiforis, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre o documento da Comissão intitulado "Economia europeia: balanço de 1999" (C5­0081/2000 - 2000/2046(COS).

Katiforis
O relatório da Comissão apresenta uma avaliação da actual conjuntura da economia europeia, segundo a qual esta é considerada promissora, especialmente no que se refere à recente recuperação do crescimento económico, que, se espera, conduza a uma redução do desemprego para 8% até ao ano 2001. Este quadro, na opinião do vosso relator, deverá ser visto tendo como pano de fundo o contexto de estagnação, caracterizado por um crescimento anual de apenas 1,9% ao longo da década de noventa, embora se tenham registado pontualmente, ao longo dessa década, taxas de crescimento mais elevadas, que, contudo, não fomos capazes de consolidar.
Daqui decorreria que, caso não queiramos que os mesmos malogros do passado venham de novo a registar­se, deveremos aproveitar bem a oportunidade que se nos depara com esta melhoria de desempenho económico para lançar uma nova política de transição que nos permita alcançar níveis mais elevados e auto­sustentáveis de crescimento económico. É este o desafio que temos pela frente.
Diante deste desafio, a Comissão recomenda essencialmente que a nossa política económica continue a ser um mero prolongamento da anterior, a qual se limitava a fixar correctamente os indicadores económicos fundamentais em termos monetários e fiscais, fazendo, quanto ao resto, fé no mercado para que este operasse o seu milagre, sem qualquer outra intervenção dos agentes sociais conscienciosos.
Na Europa, na opinião do relator, foi exactamente esta a atitude que nos prejudicou nos últimos anos, não apenas uma vez, mas repetidamente. Esta atitude comporta riscos de abrandamento económico, que, segundo sei, o Conselho ECOFIN está actualmente a debater. Estes riscos incluem uma correcção na economia dos EUA e a futura tendência dos preços do petróleo e das taxas de juro de longo prazo na UE. Se alguns destes riscos vierem a materializar­se de forma negativa, qual será a nossa resposta - cingir­se­á novamente ao laissez faire, ou iremos nós preparar­nos melhor do que aquando do arrefecimento económico anterior?
Propus que o Parlamento recomendasse uma política económica activista, com duas vertentes principais. Uma delas consistiria em adoptar a excelente e notável análise econométrica da própria Comissão e em solicitar ao Conselho que a transformasse num programa de acção que envolvesse algumas metas quantificáveis e inter­relacionadas, no que respeita aos níveis de crescimento do investimento e do emprego, a fim de tornar viável e credível o nosso compromisso para com o pleno emprego.
Um dos principais alicerces desse programa deveria ser o aumento do nível de investimento na formação de capital, passando­o de 19%, valor para que caiu durante a década passada, para, pelo menos, 23-24% do PIB, quer no sector público, quer no privado. De forma a permitir que o sector público assuma a primazia necessária em termos de política de investimento, o Conselho teria, efectivamente, de sacrificar algumas das suas vacas mais sagradas. Teria que rever a sua atitude negativa face aos grandes programas de infra­estruturas respeitantes às redes transeuropeias, que têm estado a ganhar pó nas gavetas há demasiado tempo, a fim de permitir que sejam financiados, numa proporção adequada, por meio de obrigações da Comunidade Europeia, e de aceitar uma interpretação do conceito de dívida pública, que permitisse aos governos pedir empréstimos, com vista ao investimento, embora sem deixar de respeitar as restrições impostas pelo Pacto de Estabilidade. Este é o primeiro alicerce das minhas recomendações.
O segundo alicerce consistiria em levar a cabo numerosas propostas de reformas estruturais, privatização e desregulamentação, bem como sugestões que facilitassem a transição para uma economia baseada no conhecimento, que, como sabemos, constitui a pedra angular das propostas da Presidência para a Cimeira de Lisboa. Tem sido repetidamente referido, por especialistas, que o programa de reformas estruturais, juntamente com um programa de expansão do investimento e do crescimento, seria capaz de afastar a Europa deste estado de inércia, estando as políticas de vertente única votadas ao infortúnio
Infelizmente, os meus colegas do Grupo do Partido Popular Europeu, ajudados e instigados pelos Liberais na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, consideraram a minha abordagem inaceitável. Congratulo­me com facto de, pelo menos, ao fim de cinco anos de insistência, terem considerado o objectivo do pleno emprego aceitável, mas devo dizer que uma mera referência ao pleno emprego, sem que se proponha um programa concreto com vista à consecução dos objectivos, soa demasiadamente a operação de cosmética e é muito pouco convincente para servir de mensagem política de optimismo, mensagem que os cidadãos esperam de nós e pela qual já há muito esperam. Não me cabe seguramente julgar as alianças que outros fazem, mas se o Grupo do Partido Popular Europeu e o Grupo dos Liberais Democratas e Reformistas estão assim tão desesperados para cimentar a sua aliança, então, pelo menos, proponham algo de positivo, algo que tenha a possibilidade de ter êxito. Não repitam as mesmas e velhas receitas, ideias que fracassaram de forma tão rotunda no passado, nem se oponham aos esforços concretos desenvolvidos por outros, fazendo oposição só pela oposição.
Considero que a mensagem política deste Parlamento deverá ser mais original do que um mero reavivar do mantra da economia neoclássica, deverá ser mais sólida do que o apelo de rendição à fatalidade da economia de mercado, deverá ser mais decente do que a oposição a objectivos válidos, negando­lhes os meios para a sua realização. O relatório que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários apresenta peca por estes três aspectos. Caso a sua forma original não seja restaurada pelo Parlamento, aceitando as alterações novamente apresentadas pelo Grupo PSE, ver­me­ei obrigado a tomar a pouco usual, mas inevitável, atitude de solicitar aos meus colegas socialistas e, na verdade, a todos aqueles que acreditam que o Parlamento deverá falar uma linguagem compreensível que votem contra o meu próprio relatório, relatório que ostenta o meu nome, mas que deixou de ser meu, por uma questão, quer de conteúdo, quer de consciência.

von Wogau
Senhor Presidente, caros colegas, em primeiro lugar, gostaria de dizer que me alegra ver a paixão que o meu amigo Giorgos Katiforis ainda demonstra por este tema tão importante, a uma hora tão tardia da noite. Gostaria muito de responder ao seu desafio, mas antes de mais vou começar pela análise.
Em primeiro lugar, temos de perguntar a nós próprios que qualidade tem, presentemente, a política económica da União Europeia, ou melhor, que qualidade tem a política económica dos onze Estados­Membros, pois é fundamentalmente disso que se trata. Interrogámos peritos a este respeito e a informação fornecida foi muito interessante. Creio, no entanto, que os principais árbitros, quando se trata de saber se alguém está a praticar uma política económica boa ou má, são, presentemente, os mercados financeiros internacionais e aquilo que depois se reflecte nas taxas de câmbio. Aí, verificamos que o euro é fraco relativamente ao dólar, isto é, que os mercados financeiros internacionais consideram má a actual política económica dos onze Estados­Membros da União Europeia que têm o euro como moeda.
Qual a razão desta situação? É culpa do Banco Central Europeu? Há que dizer que não, de forma inequívoca. A organização financeira da União Europeia é boa. O Banco Central Europeu dispõe de todos os instrumentos que um banco central pode ter à sua disposição. À frente do Banco Central Europeu encontram­se personalidades convincentes. Estas personalidades corresponderam à sua missão de zelar pela estabilidade dos preços e a política de taxas de juro que praticaram regeu­se precisamente por essa missão. Portanto, a culpa não pode ser do Banco Central Europeu.
Será culpa das perspectivas de crescimento e de emprego para os próximos anos? As perspectivas são bastante boas. Prevê­se um crescimento económico de 3%, contrastando com os 1,9% dos anos noventa. Ao desemprego é atestado um retrocesso - ainda que lento. A estabilidade dos preços na União Europeia é melhor nos onze Estados­Membros do que nos Estados Unidos. Temos estabilidade dos preços e uma taxa de inflação inferior a 2%. Também as taxas de juro de longo prazo são mais baixas do que nos Estados Unidos.
A verdadeira razão pela qual os países europeus recebem uma nota má reside no facto de as reformas estruturais que é necessário realizar na Europa terem sido abordadas de forma demasiado lenta. Começando pela flexibilidade dos mercados de trabalho: vemos que, em países que organizaram os seus mercados de trabalho de forma mais flexível, incluindo os países pertencentes à União Europeia, o nível de desemprego baixou mais rapidamente do que em outros países. Em alguns, está entretanto abaixo dos 5%.
Seguidamente, a grande tarefa da reforma dos sistemas de segurança social e o seu ajustamento às condições de um mercado interno europeu - também aí estamos ainda muito atrasados, na Europa. Depois, o melhoramento das condições para a investigação e o desenvolvimento; por um lado, existe na União Europeia uma aversão à tecnologia, que seguramente funciona como um travão ao sector da investigação e do desenvolvimento na União Europeia. Por outro lado, temos o facto de a protecção da propriedade intelectual, aqui na Europa, em particular para as pequenas e médias empresas - e estas são especialmente criativas -, ser demasiado cara e não funcionar adequadamente.
Creio também que, presentemente, no domínio dos meios electrónicos de pagamento, estamos a desperdiçar oportunidades que em outros países já são utilizadas actualmente, pelo facto de estarmos a adaptar as condições gerais com demasiada lentidão. Depois, falta a adaptação atempada dos nossos sistemas educativos. Se na Alemanha, por exemplo, se está actualmente a apelar à vinda para a União Europeia de especialistas em electrónica oriundos de outros países, isso é uma prova de que os nossos sistemas educativos falharam e de que não se orientaram atempadamente em função das necessidades da sociedade da informação. Por outras palavras, essa evolução está a ser demasiado lenta.
Demasiado lenta está também a ser a adaptação no que se refere ao desmantelamento dos monopólios. Nas telecomunicações estamos relativamente avançados. Temos ainda grandes défices nos correios e, no domínio da energia, há ainda muitíssimo a fazer nesta matéria. Sobretudo, há razões para recear que, em alguns sectores, possam surgir monopólios privados ocupando o lugar dos antigos monopólios públicos, o que significaria que, em termos de concorrência, em termos do que é de facto proveitoso para os cidadãos, estaríamos a ir de mal a pior.
Agora, porém, algumas palavras a propósito da diferença fundamental entre as nossas concepções e as concepções do relator. O relator crê no crescimento e no fomento da procura. Vê nisso uma panaceia. Isso - a par de muitos temas relativamente aos quais as nossas opiniões não são assim tão divergentes - foi o que mais sobressaiu das propostas do relator. Creio que não é totalmente errado qualificar a sua atitude nesta matéria como uma forma de paleo­keynesianismo.
Ao invés, nós somos de opinião que essa política económica é sectária. Que não deveríamos apenas ter em atenção a intensificação da concorrência, mas também, simultaneamente, as condicionantes da oferta bem como as reformas estruturais que acabei de enunciar. Temos de as iniciar agora, pois só assim nos poderemos afirmar na concorrência global.

Randzio­Plath
Senhor Presidente, em nome do Grupo PSE, gostaria de agradecer ao relator o trabalho que realizou, um trabalho muito importante, de grande alcance e com uma forte componente orientadora. Gostaria mais uma vez de salientar como foram importantes, também, os debates aprofundados levados a cabo na comissão com os peritos que, felizmente, se colocaram à disposição do Parlamento. Esses peritos sublinharam, com insistência, como é importante adoptar medidas a favor do investimento, inclusivamente, a favor de instrumentos orientados para a procura. Não creio que seja isso o que o senhor qualificou aqui, Senhor Deputado von Wogau, de keynesianismo serôdio, pois ninguém pretende prescindir de estabilidade, ninguém pretende prescindir de solidez, temos sim de encontrar finalmente na União Europeia uma policy mix, uma combinação de políticas correcta. Aqui se incluem tanto medidas orientadas para a oferta, como medidas orientadas para a procura. Aliás, vemos isso mesmo nos outros países do mundo que são mais bem sucedidos do que, por exemplo, o seu próprio país e nos quais essa política já é praticada com êxito há muitos anos.
Também não sou demasiado pessimista no que se refere às perspectivas para a União Europeia. No fim de contas, podemos verificar que, após um ano de União Económica e Monetária, a conjuntura recuperou de forma significativa na UE. O relatório anual da Comissão sobre a economia europeia aponta, muito justamente, para uma evolução positiva. Afinal, as condições gerais da economia mundial e da política económica são favoráveis, tendo apenas de ser aproveitadas. Temos de nos decidir, de uma vez, a coordenar as várias políticas de forma a conseguirmos efeitos de sinergia que, de facto, tornem possível um crescimento sustentável, a um nível elevado, por um período prolongado.
Devo dizer que a questão da cotação do euro relativamente ao dólar não me causa preocupação, não só por considerar que existe um potencial de valorização do euro, mas também porque a cotação do euro relativamente ao dólar oferece às exportações europeias um crescimento adicional, tendo assim alicerçado o seu papel como motor conjuntural, numa fase importante do desenvolvimento económico europeu. Já afirmei que continua ainda a faltar à União Europeia uma estratégia de crescimento comunitária que contribua para que a interdependência das economias da UE adquira efectivamente expressão e para que o mercado interno possa optimizar o seu modo de funcionamento.
Isso não deriva apenas do facto de continuarem a faltar reformas estruturais. É óbvio que as reformas estruturais na União Europeia são importantes. Mas quem é que alguma vez calculou o impacto económico dessas reformas estruturais, de modo a sabermos qual o contributo que podem efectivamente prestar para o crescimento, o investimento e o emprego? Não podemos, por isso, prescindir da organização do crescimento.
Considero lamentável que nem todos os agentes envolvidos no diálogo macroeconómico reconheçam ainda a necessidade da coordenação. Com efeito, temos de estar cientes de que continuamos a não estar a salvo de riscos externos e continuamos a não estar a salvo de riscos internos no que se refere ao crescimento europeu, ao crescimento na UE. Afinal de contas, os indicadores, na União Europeia, revelam por exemplo que o crescimento e as suas perspectivas estão ainda longe de ser tão sólidos como nos anos oitenta. Isso também tem um pouco a ver com a confiança. Não considero que devamos deixar a decisão ao critério dos mercados financeiros, mas temos de zelar por que tanto do lado dos consumidores como do lado da produção se desenvolva mais confiança na evolução da União Europeia.
Necessitamos igualmente de perspectivas europeias globais - não quero negá­lo - no desenvolvimento das políticas salariais, que, de resto, em meu entender, na UE se orientam de forma exemplar pelo objectivo da produtividade e pelo objectivo da estabilidade de preços do Banco Central Europeu. Não pode verificar­se uma renacionalização do combate à inflação ao nível dos Estados­Membros, como está a suceder sob a influência dos preços do petróleo e das matérias­primas.
Importante para a União Europeia e para a organização do crescimento será uma avaliação independente da política económica europeia. Necessitamos, simplesmente, de um relatório anual sobre a situação económica e social da União, para que seja possível uma política da UE com benchmarking e com números e objectivos concretos, em termos quantitativos e qualitativos, para o investimento e o crescimento. Isso tem de ser integrado nos princípios da política económica. Penso que, a verificar­se uma violação destes princípios, terá de seguir­se depois uma análise pormenorizada das causas, no contexto da respectiva economia nacional.
A evolução conjuntural favorável tem agora, muito justamente, de ser utilizada também para promover uma mais forte redução dos défices estruturais, com a ajuda dos dividendos do crescimento. No entanto, os dividendos do crescimento devem ser utilizados também para investir na investigação e no desenvolvimento, na valiosa matéria­prima humana. Neste contexto, medidas como o acesso à Internet em todas as escolas ou a qualificação ao longo da vida constituem uma abordagem sensata que têm também de contar com o apoio dos opositores dos programas de despesas públicas, de modo a que seja possível concretizar a aptidão para o futuro e o pleno emprego na União.

Gasòliba i Böhm
­ (ES) Senhor Presidente, Senhores Deputados, a paixão e a convicção do nosso colega Giorgos Katiforis impediu­o de cumprir o papel que incumbe habitualmente a um relator, ou seja, defender o relatório que se apresenta ao plenário. Ele não o fez. Defendeu a sua posição pessoal, que não foi a posição aprovada na comissão. Temos pontos de vista nitidamente distintos. Nós pensamos, por exemplo, que podemos olhar para a evolução da economia europeia com confiança. Ainda ontem, o Comissário Solbes Mira, na sua alocução na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, referiu, precisamente, que as perspectivas económicas para este ano e para o próximo ano são excelentes. Mencionaram­se, aliás, alguns Estados confrontados com a questão de saber o que fazer com o excedente orçamental. Colocam­se problemas como, por exemplo, escolher entre reduzir impostos e reduzir o défice público, evitar, naturalmente, o aumento dos preços ou ­ para que fique claro ­ criar uma reserva especial para fazer face a eventuais contingências que exijam a prestação de assistência social, face à tendência da demografia da União Europeia.
Inclinamo­nos a pensar que existe uma sólida base para que se verifique esse crescimento económico na União, tanto neste momento como nos próximos anos, e consideramos que devemos ter em conta que a economia é aberta, globalizada e muito competitiva. Se queremos alcançar o nível de liderança dos Estados Unidos, e inclusivamente receber o testemunho, é preciso evitar o intervencionismo que o senhor deputado Katiforis começou por propor, evitar uma excessiva intervenção por parte dos poderes públicos na construção de algumas infra­estruturas. Por outro lado, os Estados­Membros recusaram­se a disponibilizar mais recursos quando debatemos a Agenda 2000, o que significa que a disponibilidade financeira da União Europeia será escassa nos próximos anos.
Em contrapartida, insistimos na necessidade de prosseguir o aprofundamento da construção do mercado interno europeu, que ainda apresenta sérias lacunas. Existem ainda sectores, como o dos transportes aéreos, o energético, o das telecomunicações, em relação aos quais, comparativamente ao custo unitário dos Estados Unidos ou de outros países igualmente competitivos a nível internacional, concluímos que os custos que as nossas empresas suportam são ainda muito elevados.
O relatório em apreço inclui um dado, de acordo com o qual o custo incorrido com a constituição de uma nova empresa nos Estados Unidos é de 500 euros, em oposição ao custo médio na União Europeia que é de 1 600 euros. Por conseguinte, ainda existe uma carga administrativa excessiva e uma intervenção excessiva. Pensamos que o cumprimento dos acordos de rigor fixados pelos programas no âmbito do Pacto de Estabilidade e o aprofundamento da criação de um mercado com menos entraves a todos os níveis é que nos permitirão alcançar os níveis de competitividade que a União Europeia necessita.

Lipietz
­ (FR) Senhor Presidente, caros colegas, a paixão que os oradores que me precederam identificaram no senhor deputado Katiforis, para mim, não tinha outro objectivo senão o de chamar o Parlamento Europeu a responder à esperança de dezenas de milhões de desempregados, de excluídos e de trabalhadores precários na nossa União Europeia. Esse é o objectivo que ele propõe ao Parlamento Europeu: dar esperança aos povos da Europa. Sem dúvida que a retoma económica é um facto, mas esta apenas faz recuar, e de forma marginal, o desemprego na Europa. As vozes do Grupo PPE­DE e dos liberais limitaram o sentido, chegando mesmo a invertê­lo, da sua mensagem. Razão por que não votámos favoravelmente o relatório com as alterações introduzidas por eles, apesar dos nossos esforços, e, no seu estado actual, não lhe daremos o nosso voto favorável.
Quais são as condições mínimas que nos levariam a votar favoravelmente este relatório? Em primeiro lugar, a afirmação de que há lugar para uma Europa de crescimento, mas uma Europa de crescimento sustentável, respeitadora nomeadamente dos compromissos assumidos pela União Europeia nas conferências de Quioto e de Buenos Aires. São enormes as tarefas a concretizar para cumprir os nossos compromissos até ao ano fatídico de 2008, ano em que teremos de voltar aos níveis de libertação de gazes com efeito de estufa existentes em 1990. São enormes os trabalhos a realizar no domínio dos transportes, da economia de energia, e mesmo no sentido de substituir as deslocações por comunicações pela Internet.
Em segundo lugar, mesmo a taxa de crescimento de 3 a 4%, que nos parece perfeitamente possível, não chega para fazer recuar o desemprego se não enriquecermos o conteúdo com empregos do crescimento. E temos de o dizer muito claramente, isso passa por mais economia de serviços, mais terceiros sistemas, mais reduções do tempo médio de trabalho, independentemente dos meios que utilizemos para o conseguir.
Em terceiro lugar, estamos inteiramente de acordo relativamente à necessidade de reformar as relações de trabalho na Europa, mas para nós, isso significa muito claramente que é preciso preservar e enriquecer o capital humano. A lição experimental da Europa mostra que o desemprego é mais elevado onde o salário é mais baixo e onde a relação salarial é mais flexível, e que a taxa de desemprego é mais baixa onde o salário é mais elevado e onde as relações sociais estão mais bem reguladas.

Theonas
Senhor Presidente, penso que em vez de esperanças esta política pode gerar nos trabalhadores europeus uma profunda decepção. Com a resolução que aprovou, a nossa comissão mostra que, além da Comissão Europeia, do ECOFIN ou do Banco Central, também o Parlamento Europeu defende e exprime uma política económica e social profundamente neoliberal, que tem vindo a acumular enormes efeitos negativos nas condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e das outras amplas camadas populares dos Estados­Membros da União Europeia.
A nossa comissão rejeitou com grande alarido todos os esforço feitos pelo relator para dar, com a sua exposição de motivos, uma outra dimensão ao debate sobre a situação económica na União Europeia e para enviar algumas mensagens à Comissão e ao Conselho, daquelas mensagens que o Parlamento Europeu deveria receber, enquanto órgão parlamentar eleito pelos povos da União Europeia. Além disso, a contribuição positiva dos institutos económicos internacionais e dos peritos de alto nível, com a sua reflexão e as suas ideias, mereceu um acolhimento deplorável.
Com esta resolução, o Parlamento assume sérias responsabilidades face aos povos que o elegeram, ao apoiar uma política económica e social extrema neoliberal que promove a privatização de tudo, exprime uma intensa oposição a tudo o que seja público, subverte direitos laborais, salariais, sociais e de segurança dos trabalhadores, impõe uma dura política financeira, com característica profundamente antipopulares e anti­sociais e, funcionando como representante do patronato, pede aos trabalhadores que aumentem a sua atractividade e empregabilidade, se quiserem encontrar um posto de trabalho.
O nosso grupo condena categoricamente esta concepção e, nesse sentido, não vai votar a favor da resolução. Vai votar contra.

Berthu
­ (FR) Senhor Presidente, o relatório apresentado pela Comissão sobre a economia da União em 1999 parece­nos largamente redigido com base na demagogia, pois praticamente não mostra por que motivo os nossos desempenhos continuam desesperadamente inferiores ao potencial que os imensos recursos humanos da Europa deveriam permitir. Sem dúvida que é agradável verificar que a previsão de crescimento de 3% para o ano 2000, que podia parecer audaciosa quando a Comissão a formulou em Novembro de 1999, tem hoje sérias hipóteses de se concretizar, e isso no contexto de uma inflação contida, pois o pico de 2% para a zona euro em Janeiro continua. ainda assim, inferior em relação ao passado.
Mas fica a impressão de que este crescimento, alimentado em primeiro lugar pelos desempenhos dos Estados Unidos, em seguida pelos ganhos de produtividade da nova economia e pelas novas tecnologias da informação e da comunicação, é estimulado pela marcha geral do mundo, apesar das nossas deficiências.
Conhecemos bem estas deficiências, as quais há que solucionar urgentemente, as inflexibilidades estruturais e as imposições obrigatórias excessivas. Mas não esqueçamos que agora acresce a estas uma outra, uma nova, com a moeda única. De facto, a unificação das políticas monetárias e o alinhamento progressivo das outras políticas impõem aos diferentes países da zona euro inflexibilidades suplementares ao impor­lhes comportamentos que não estão forçosamente adaptados às suas estruturas e às respectivas conjunturas.
Esta unificação é considerada positiva no relatório da Comissão. Mas na realidade, não se pode excluir a hipótese de a mesma conduzir a uma situação global subóptima. Se a isso acrescentarmos a condição de originalidade de uma moeda única que não está ligada a um Estado, ele próprio ligado a um povo, explica­se facilmente aquilo que continua a ser um grande mistério para Bruxelas, ou seja, a desconfiança dos mercados em relação ao euro. É evidente que a fraqueza da moeda única pôde ser bem recebida nos primeiros tempos, em 1999, pois favorecia o crescimento de forma inesperada, mas não poderemos esconder eternamente que, em verdade, ela é o sintoma de más políticas e de más condições de funcionamento.

Blokland
Senhor Presidente, a presente proposta de resolução é controversa, o que não suscita admiração atendendo ao tema que aborda. É que realmente os economistas não são assim tão unânimes, seguramente quando se trata do futuro.
O descontraído apelo lançado pelo relator a um maior crescimento económico parece constituir uma maneira atraente de lutar contra a elevada taxa de desemprego. Na realidade, porém, trata­se de uma política de curto prazo. Embora o relator apele a um desenvolvimento sustentável, isso nada tem a ver com sustentabilidade. Tendo em conta os desenvolvimentos ecológicos e demográficos, deveríamos justamente encorajar os Estados­Membros a seguirem o rumo de um crescimento económico selectivo. Mais investimentos, mais produção e mais consumo geram apenas um bem­estar de pouca dura. O consumo de matérias­primas escassas e de energia tem de ser reduzido de forma significativa.
Outras prioridades são a liquidação das dívidas públicas elevadas e a reestruturação dos sistemas de pensões. Se os Estados­Membros nada fizerem neste domínio, de futuro haverá ainda menos meios disponíveis para a assistência, a educação e outras importantes medidas de âmbito público.
Um apelo a uma política pública mais atractiva suscita, pois, muita estranheza, já que não tem em conta os mais recentes dados do Eurostat sobre a crescente inflação, que neste momento ascende já a 2%, o limite máximo autorizado. Aqueles que a despeito de tudo isso quiserem um aumento das despesas públicas não precisarão de esperar muito pelo próximo aumento das taxas de juro do BCE. Os esforços envidados pelas autoridades públicas com vista à criação de postos de trabalho serão, assim, anulados pelos desenvolvimentos negativos, designadamente, para as PME.
A elevada taxa de desemprego na União Europeia é um problema que nos preocupa a todos, seguramente agora que a tendência decrescente parece não perdurar. A promoção do emprego é, contudo, uma questão de grande fôlego, uma questão de política estrutural. Sobretudo os Estados­Membros têm o dever de conduzir uma política adequada. Para tal, devem dispor de todo o espaço de manobra. A imobilidade resultante da imposição de critérios de convergência social e de outras directrizes comunitárias não contribui decididamente para o desejado crescimento do emprego. Por outro lado, a transferência da carga fiscal sobre o trabalho para o consumo de matérias inorgânicas e matérias­primas oferece, justamente, um contributo sustentável.

Ilgenfritz
Senhor Presidente, é ofendido com a condenação prévia da Áustria pelos catorze Estados­Membros que tomo agora posição relativamente ao relatório Katiforis. Na Europa, para que possamos pensar efectivamente numa evolução económica positiva, continua a faltar­nos optimismo e convicção. As razões para tal são múltiplas, em meu entender. Na Europa, temos sistemas fiscais inibitivos do mérito. A taxa média de fiscalidade sobre os rendimentos ascende na Europa a mais de 50%. Nos anos oitenta, o Governo Reagan demonstrou, com uma medida muito corajosa, que uma forte redução de impostos, nomeadamente de 70% para 28%, permitiu sanear o orçamento dos EUA de forma duradoura. Com essa redução, as receitas fiscais pagas pelos que têm os rendimentos mais elevados não diminuíram, tendo sido antes o contrário que aconteceu. No ano de 1984, as receitas fiscais subiram de facto, relativamente a 1980, de 17,6% para 25,6% no que se refere aos rendimentos mais elevados. Também nós, na Europa, deveríamos ter a coragem de introduzir um sistema de baixo nível de fiscalidade.
A par dessa razão, existem ainda outros domínios determinantes para o nosso desenvolvimento económico, que ainda não é muito positivo. As inúmeras leis existentes na Europa, as leis demasiado complicadas, conduziram a uma burocracia que acaba por se traduzir, na prática, no facto de a constituição de empresas demorar 11 semanas na Europa e uma semana e meia nos EUA. Em inquéritos realizados em universidades europeias, concluiu­se que 60% dos estudantes pretendem exercer uma actividade profissional no serviço público e só 40% no domínio privado. Necessitamos de mais concorrência na Europa, e isto principalmente nas novas tecnologias, para que objectivos como o pleno emprego e o crescimento fiquem garantidos de forma duradoura.

Mann, Thomas
Senhor Presidente, é indubitável que a coordenação da política económica com a política monetária está a fazer progressos. São decisivos, para a economia europeia, mercados de trabalho mais flexíveis, novas tecnologias, a conquista de nichos de mercado e melhores condições gerais para a criação de empresas mais inovadoras e criativas. Na política monetária, o que importa são orçamentos equilibrados, uma taxa de inflação reduzida e o desenvolvimento de uma cultura de estabilidade. Nesse ponto, os interesses dos empregadores e dos trabalhadores são coincidentes.
No entanto, presentemente, não é exequível uma sincronização da política económica e monetária com a política social integrando objectivos quantitativos comuns. Nós, os membros do PPE na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, deixámos claro por várias vezes que os relatórios anuais de actividades dos Estados­Membros devem pelo menos surgir com menor atraso, ainda que continuando a existir em separado. Um primeiro passo, que contudo é decisivo, seria concretizar a convergência na política social. Isto passa também por um processo de benchmarking com intercâmbio de dados comparáveis, com uma orientação reforçada dos planos de acção para a luta contra a exclusão e a pobreza. É igualmente oportuno simplificar os diferentes procedimentos de Cardiff, Luxemburgo e Colónia. Só espero que não se chegue a um quarto método, o denominado método de Lisboa. Temos rótulos suficientes, mas conteúdo a menos. Importa simplificar e não complicar.
O melhoramento das relações sociais passa por esforços de natureza qualitativa, nomeadamente mais possibilidades de formação inicial e contínua, tendo em vista a obtenção de potencialidades de emprego mais amplas, uma protecção social adequada e a participação dos trabalhadores nos lucros e no capital. É necessário avaliar os progressos ou retrocessos anuais dos Estados­Membros no combate ao desemprego e imprimir uma orientação em conformidade. O Parlamento Europeu tem de poder participar mais activamente nesse processo. Já houve um princípio, desde a semana dedicada ao emprego, em Novembro, passando pela integração dos parceiros sociais e das ONG, até aos nossos debates em assembleia plenária, perante toda a opinião pública.

Torres Marques
Senhor Presidente, gostava, em primeiro lugar, de felicitar o meu colega Giorgos Katiforis pelo relatório que nos apresentou. Não hoje, aqui, mas na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, porque se trata de dois relatórios completamente diferentes do ponto de vista político. Em traços muito gerais, podíamos dizer que o primeiro relatório é um relatório de esquerda, com preocupações sociais, para além dos problemas económicos; o relatório que agora nos chega e que o meu colega Giorgos Katiforis se dispensou de defender, e acho que fez muito bem, é um relatório híbrido em que, a partir de uma estrutura com preocupações sociais, se retiraram as principais conclusões.
O que é que nos propunha o senhor deputado Giorgos Katiforis e que foi retirado do relatório? Propunha­nos um relatório ambicioso, numa Europa optimista, que pretendia estabelecer metas quantificadas para os resultados que se pretendia obter. E a Europa tem avançado com processos de metas quantificadas. Porque é que, por exemplo, se retirou a proposta de que a população activa na Europa deve evoluir para 75% da população, quando actualmente temos níveis da ordem dos 60%? Uma população activa de 60% é muito baixa comparada com a do Japão ou a dos Estados Unidos, e nós não podemos produzir o mesmo que esses países com uma taxa de emprego tão baixa.
Precisamos, portanto, de aumentar a taxa de emprego com empregos competitivos. Tal como foi defendido para a Cimeira de Lisboa, devemos preparar mão­de­obra com formação científica para as novas tecnologias. E precisamos que o investimento cresça a ritmos mais rápidos.
Esta ideia que o colega von Wogau defende segundo a qual o que é preciso é flexibilidade da mão­de­obra é um argumento que conhecemos muito bem. Gostava de lhe contrapor o exemplo português, em que as leis de trabalho não são flexíveis e onde a taxa de desemprego é inferior a 5% - e tem vindo sempre a diminuir nos últimos anos - porque os investimentos crescem (com um apoio comunitário, como é óbvio) a ritmos muito mais altos que a média comunitária. Por isso, o que queremos é uma Europa com crescimento económico, mas com preocupações sociais.

Schmidt, Olle
Senhor Presidente, eu percebo que o senhor deputado Katiforis tem dificuldade na argumentação mas, na minha opinião, este é um excelente relatório, que contém uma análise bem fundamentada. Diz­se que a situação na Europa está melhor mas, quando se diz isto, é preciso estarmos conscientes de que ainda existem enormes diferenças entre os Estados­Membros
O grande problema da Europa continua a ser o desemprego. Na minha opinião, não se pode dizer que a situação é boa, quando há 16 ou 17 milhões de europeus desempregados. Por que razão é insuficiente o crescimento na Europa? Por que razão está o euro tão fraco em relação ao dólar? Não defendo que devamos ir buscar toda a nossa inspiração aos EUA, mas, Senhor Deputado Katiforis, estou convencido de que temos, de facto, alguma coisa a aprender com eles, por exemplo, sobre um mercado de trabalho menos regulamentado, custos de mão­de­obra mais reduzidos, impostos mais baixos ou maior facilidade de constituir empresas. O ambiente empresarial nos EUA é diferente do europeu. Ouvimos dizer que a constituição de uma empresa, em custos e burocracia, fica por 1 600 euros na Europa e por apenas 500 nos EUA, que o processo de constituição demora onze semanas na UE e apenas semana e meia nos EUA. Não pode continuar a ser assim! Acho que o senhor deputado Katiforis também percebe isto. A Europa tem de ser mais competitiva.
Num anexo muito interessante a este relatório, o senhor deputado Richard Layard dá­nos como exemplos alguns países, nomeadamente o Reino Unido, os Países Baixos e a Dinamarca, onde foi reduzida a dependência dos subsídios e o desemprego diminuiu. O senhor deputado Layard refere especialmente os problemas do desemprego de longa duração. É neste aspecto que nos distinguimos dos EUA. Na Europa, pagamos às pessoas para não fazerem nada ­ isso não acontece nos EUA. Por isso, é preciso outro tipo de política, não necessariamente a mesma dos EUA, mas uma política que nos liberte da dependência dos subsídios, uma política que dê às pessoas oportunidade de receberem formação adequada aos novos postos de trabalho, que torne mais fácil constituir empresas, que melhore o ambiente empresarial e que permita o pleno aproveitamento de novas técnicas e ideias. Nós, europeus, seremos capazes de realizar isto, se tivermos oportunidade. Penso que este relatório aponta essa oportunidade.

Schmid, Herman
Senhor Presidente, como muitos outros oradores que me antecederam, gostaria de agradecer o interessante relatório do senhor deputado Katiforis. Ao lê­lo, e ao ver a imagem da economia europeia que ali se descreve, encontro muitos motivos de preocupação. Os níveis de investimento estão muito baixos, o desemprego continua muito elevado e o crescimento é insuficiente. Assim, talvez não seja de estranhar que o euro continue a perder terreno face a outras divisas, apesar de constar que o Banco Central Europeu está, em segredo, a comprar euros para aguentar a sua cotação.
O relator constata que a estabilidade não constitui um objectivo em si, e nisso concordo com ele. Fala­se demais em estabilidade, convergência e coordenação, mas fala­se de menos nos factores que geram a inovação e o desenvolvimento. A cooperação no âmbito da UEM parece­me um colosso pesadíssimo, que tem dificuldade em acompanhar uma economia de grande mobilidade. No entanto, as conclusões que daí extraio são totalmente diferentes das do orador que me precedeu. Considero que é preciso investir nos recursos humanos, por um lado, através de uma política macroeconómica que promova a procura e mais oportunidades de trabalho e, por outro ­ e talvez principalmente ­ através de medidas como a formação profissional, a democratização nas empresas e a melhoria das condições sociais. É aqui que eu encontro a maior fraqueza do projecto da UEM. Não se pode, como uma espécie de barão von Münchhausen, puxar pelas economias europeias a partir de cima. Em vez disso, é preciso mobilizar os trabalhadores e as populações dos Estados­Membros.

Karas
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, fico com a impressão de que alguns dos oradores que me precederam não leram na íntegra o relatório sobre o balanço de 1999 da economia da UE, nem quiseram, deliberadamente, prestar atenção ao presidente do meu grupo, o senhor deputado Karl von Wogau, pois o documento que hoje debatemos e sobre o qual foi elaborado o presente relatório chama a atenção para a experiência de sucesso que foi a introdução do euro. Assinala os problemas verificados no exercício de 1999, bem como o facto de, não obstante esses problemas, ser de registar uma estabilidade monetária, uma estabilidade dos preços, um maior nível de emprego e o início de um período de recuperação, além de se ter conseguido reduzir o desemprego. Chama a atenção para os indícios de recuperação e aponta perspectivas e medidas necessárias, que aliás Karl von Wogau também referiu em pormenor.
Fico satisfeito por verificar a dureza da discussão, pois também ela vem provar que existem diferentes formas de abordar a política económica. Queremos prosseguir e impulsionar a bem sucedida via europeia do crescimento e do emprego, bem como um mercado interno que funcione, complementando­o com as medidas necessárias. A ala esquerda desta assembleia não quer prosseguir nesta via, dramatizando de tal modo a questão, que chega ao ponto de dizer: "o que precisamos é de intervenção estatal, e não de prosseguir e reforçar a economia de mercado" . Ora, a intervenção estatal sempre conduziu a um maior endividamento, endividamento esse que sempre prejudicou o crescimento, o emprego e a justiça social.
Esta é a discussão que aqui estamos a ter. A este propósito, gostaria de dizer o seguinte: o que queremos é mais liberdade e menos Estado. É através das empresas, num quadro de condições favoráveis, que se cria crescimento e emprego, e não através de intervenções estatais!

Weiler
Senhor Presidente, Senhor Deputado Karas, gostaria de lhe responder de imediato. Também nós, os Socialistas desta assembleia, queremos o mercado interno. Também nós pugnamos e argumentamos a favor do euro, mas desejamos uma economia social de mercado, e não uma economia de mercado tal como é praticada na América. Até agora, em todo o caso, com raras excepções, era consensual nesta assembleia que a América não constitui para nós o modelo de referência, sendo nosso desejo que a Europa siga outro caminho. Por esta razão, é com pesar que constato que, provavelmente, não chegaremos a acordo. Ficou demonstrado, Senhor Deputado Thomas Mann, que não basta lançar nobres apelos e fazer exigências, precisamos também de objectivos quantificáveis. Este método deu bons resultados no caso do euro e está, actualmente, a dar bons resultados no caso das medidas para combater o desemprego juvenil. Todos os quinze Estados­Membros aplicaram medidas especiais nesse sentido, medidas essas que são necessárias.
Esperamos igualmente que, no futuro, se venha a realizar nos Estados­Membros, com os parceiros sociais, com os parceiros regionais, com os responsáveis no terreno, um debate mais exaustivo sobre a política de emprego - o que ainda não se verifica -, do mesmo modo que esperamos conseguir - e, neste ponto, estamos de acordo - uma convergência social que contemple, obviamente, a modernização dos actuais sistemas sociais. Mas quando o senhor deputado von Wogau vem dizer que a Europa ainda está muito atrasada na reforma, pergunto: com quem é que nos está a comparar? Não com o Japão, seguramente! E, quando refere o sistema americano, não pode estar a falar a sério! Olhe para o sistema de saúde que lá existe. Em parte nenhuma da Europa é tão caro e tão miserável como na América. E, evidentemente, queremos também facultar às mulheres maiores oportunidades no mercado de trabalho. Também este aspecto ainda não está suficientemente contemplado na política de emprego.
Para terminar, dou­lhe razão num ponto, Senhor Deputado, nomeadamente no que diz respeito à qualificação: é, efectivamente, uma falha o facto de a Alemanha ter de ir buscar peritos à Ásia e à Índia. Deveríamos ter estado a utilizar essa qualificação, essas possibilidades de formação desde há anos! Mas nos últimos 16 anos, infelizmente, estivemos a dormir no que se refere a esta matéria!

Bordes
­ (FR) Senhor Presidente, o balanço económico da União Europeia do ponto de vista dos trabalhadores apura dezoito milhões de desempregados, apura a generalização da precariedade, dos salários baixos, de piores condições de trabalho. A Comissão tem o cinismo de considerar a moderação dos salários como um elemento positivo, quando só em França mais de três milhões de trabalhadores recebem um salário próximo do limiar da pobreza e sobrevivem praticamente com as mesmas dificuldades que os outros três milhões mantidos no desemprego por uma economia demente. Mas os senhores nunca falam em moderar os rendimentos dos accionistas, que à partida são infinitamente mais elevados e aumentam de forma escandalosa todos os anos.
O vosso balanço são todos estes grandes grupos económicos que suprimem empregos quando os seus lucros são elevados, que despedem muitas vezes, única e simplesmente para inflacionar as suas acções na bolsa. Onze mil supressões de empregos no caso da Hoechst e Rhone­Poulenc, vinte e duas mil na Unilever, dez mil na ABB/Alstom Power, para não falar de todos os outros casos. O crescimento económico com que tanto se deleitam, apenas beneficia uma minoria afortunada, os proprietários e os accionistas dos grandes grupos industriais e bancários. Mas acautelem­se com a reacção imprevista dos trabalhadores e dos desempregados a quem se diz repetidamente que tudo vai cada vez melhor, quando eles constatam que a sua vida não melhora, pelo contrário, degrada­se.

Villiers
Esta é a luta ideológica de base que se nos apresenta hoje na Europa. Este debate, penso, fez a sua síntese. A divisão política fundamental foi afirmada de forma muito óbvia esta tarde, e não é surpreendente que este assunto tenha polarizado o debate numa assembleia, que é conhecida pelos seus consensos e a sua política de equilíbrios. Regozijo­me por ver esta diferença de opinião manifestada de forma tão clara, visto que este é um relatório radical.
Este relatório lança um grito de alerta à Europa. Propõe medidas radicais que, na sua essência, tornaram mais fácil a contratação de pessoas. É tão simples como isso. A razão pela qual temos taxas de desemprego tão elevadas na Europa prende­se com o facto de, em muitos casos, ser muito difícil empregar pessoas devido à burocracia, à regulamentação e à inflexibilidade dos mercados de trabalho. Aquelas são o único caminho possível, uma vez que a única forma concreta de se conseguir a justiça social na Europa - e, bem vistas as coisas, é para isso que todos aqui estamos -, a única forma de conseguirmos justiça social, dizia, é através da criação de prosperidade, de oportunidades e de emprego, e este relatório assinala, de forma muito clara, o caminho mais eficaz para se atingir esses objectivos, porque é preciso que a Europa acorde.
Não lhe é possível criar emprego apenas através das despesas do Estado. Não lhe é possível criar emprego, aprovando legislação para a diminuição do horário de trabalho, como se o emprego fosse um bolo que se corta e divide pelas pessoas. O mundo real, pura e simplesmente, não funciona assim. E se se quiser que a Europa fique para trás, para trás, entregue à estagnação, ao desemprego, ao estatismo e ao corporativismo, então, sim, vote­se amanhã contra este relatório. Mas se quiserem que a Europa avance e comece a responder às aspirações dos seus cidadãos, peço­lhes que dêem o vosso apoio a este relatório, pois permitirá que se criem os postos de trabalho e as oportunidades de que necessitamos e constitui a única forma de isso acontecer.

Trentin
­ (IT) Senhor Presidente, caros colegas, o relatório do senhor deputado Giorgos Katiforis, na sua versão original, tinha o grande mérito de, das observações pontuais do relatório da Comissão sobre a economia europeia, extrair indicações fortes para uma estratégia da União Europeia capaz de dar continuidade e estabilidade às perspectivas de desenvolvimento sustentável que se vislumbram em 2000 para todos os países do nosso continente. Estas indicações tinham a ver com a necessidade de uma coordenação efectiva das políticas económicas da União e com a superação da gestão separada das políticas económicas e das políticas sociais que até agora tem constituído um sério obstáculo à definição de uma estratégia coerente de combate ao desemprego, rumo ao pleno emprego. É este vazio de governo da economia europeia que determina, pelo menos em parte, caro colega von Wogau, o enfraquecimento do euro.
O relatório indicava, além disso, a criação de um espaço europeu para a investigação e a promoção, em todos os países da União, de medidas convergentes em matéria de investigação, de formação permanente e de empregabilidade, superando qualquer tipo de concorrência desleal entre os Estados no domínio fiscal. Retomava finalmente, em termos actuais, as propostas do Livro Branco do Presidente Delors para a promoção de um projecto europeu tendente à consecução de uma rede unificada de infra­estruturas e de serviços.
Estas indicações, em grande parte coincidentes com as orientações do documento programático da Presidência portuguesa, que irão, portanto, ser discutidas na Cimeira de Lisboa, foram rejeitadas ou profundamente alteradas na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários deste Parlamento, por uma maioria que só soube encontrar uma precária unidade na aversão ideológica uma União Europeia baseada na convergência das políticas nacionais e não apenas num agrupamento de mercados.
Senhor Presidente, este Parlamento que, em tantas ocasiões, soube manifestar uma forte vocação europeísta, deverá demonstrar, neste contexto, que pode exprimir uma maioria favorável a uma união política da Europa capaz de fazer face às fraquezas e aos fracassos dos mercados.

Bullmann
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, já não tenho a certeza se todos teremos lido o mesmo relatório. Para mim, quase todas as medidas relacionadas com uma política económica e de emprego moderna e pró­activa foram suprimidas do projecto de relatório do colega Katiforis. Embora tenha a sua assinatura, o relatório já não tem, no entanto, o selo de garantia do nosso caro colega. Penso que os dados objectivos apresentados pela própria Comissão falam contra uma tal aberração - permitam­me que o qualifique deste modo ­, contra essa infeliz coligação formada na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
Temos, na União Europeia, uma denominada reserva de emprego, não de 15 milhões, mas de 30 milhões de pessoas, que de bom grado entrariam na vida activa. Segundo a Comissão, esta lacuna em matéria de emprego custa anualmente à União Europeia 12% a 20% do seu PIB. Numa situação destas, não interessam questões ideológicas, como a de haver maior ou menor intervenção do Estado. Numa situação destas, o que interessa é unir os esforços de todos para resolver esta situação lamentável e para pôr em prática uma estratégia pró­activa.
Existe uma boa prova da exactidão desta tese. Aos colegas que na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários votaram contra o relatório Katiforis na sua forma original, queria dizer que olhassem para as propostas apresentadas na passada segunda­feira pela própria Comissão com vista à Cimeira extraordinária de Lisboa. E o que vão encontrar no documento Prodi? Se lerem essas propostas - Senhor Deputado Karas, eu também as li ­, se as ler atentamente, Senhor Deputado von Wogau - infelizmente, o senhor deputado Gasoliba I Böhm já não se encontra presente ­, encontrarão ali as ideias contra as quais votaram, nomeadamente, os objectivos concretos tendentes a aumentar a taxa de emprego para 70% até 2010. Isto não é mais do que a lógica do colega Katiforis. Encontrarão objectivos concretos tendentes à redução da taxa de desemprego para 4%. Era isso mesmo que Giorgos Katiforis propugnava na versão original do seu relatório. Encontrarão a afirmação clara de que o pleno emprego deve ser o objectivo central da política económica europeia, e não um objectivo entre muitos. É isso mesmo que pretendemos com as alterações por nós propostas. Por isso, apelamos ao amplo apoio desta assembleia, pois o Parlamento não deveria ficar atrás das propostas que a Comissão já apresentou para serem discutidas em Portugal.

Färm
Senhor Presidente, caros colegas, o relatório do senhor deputado Katiforis é muito interessante. Logo no seu início, aponta o caminho para uma política económica renovada, cujos objectivos vão para além da mera contenção e equilíbrio orçamentais. A UE encontra­se, finalmente, numa situação em que podemos alcançar uma elevada taxa de crescimento e combater seriamente o desemprego, sem pormos em risco a estabilidade dos preços e o equilíbrio orçamental. Por esse motivo, é de lamentar que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas­Cristãos) e dos Democratas Europeus e o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas tenham votado, na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, contra as propostas que visam combater seriamente o desemprego. Espero que este debate e a correspondente votação em plenário corrijam a situação.
Congratulo­me, no entanto, por termos alcançado consenso em torno de algumas propostas de importância estratégica, como a de que a política económica da União deve dar prioridade ao investimento na integração de todos os cidadãos da União na sociedade da informação, o que virá a ter um grande impacto, também no plano económico. Estou também a pensar na importância de reforçar a ligação dos Estados­Membros às redes transeuropeias, tanto em termos de transportes físicos como em termos de infra­estruturas de tecnologia da informação (TI). Isto é importante, não só para o crescimento, mas também para superar as barreiras entre as pessoas, no interior da UE como em relação aos países candidatos
Os países candidatos não podem ficar para trás, eles devem ser parte integrante da ambição da UE de se colocar na vanguarda mundial no domínio das comunicações. É preciso que a sociedade assuma a responsabilidade pela criação de infra­estruturas de TI rápidas e poderosas, que cheguem até às pequenas empresas, às regiões pobres e aos cidadãos comuns. Temos agora essa oportunidade, utilizemo­la!

Van den Burg
 Senhor Presidente, a vantagem de intervir no final de um debate como este reside no facto de podermos reagir ao que nele foi dito anteriormente. Gostaria de dizer que discordo em absoluto da senhora deputada Villiers, quando diz que este debate é muito interessante. Penso que o Parlamento Europeu não presta de forma alguma um bom serviço a si próprio, ao pensar apenas em velhas categorias e ao expressar velhas tendências e visões políticas. Teria sido muito melhor se tivéssemos, de facto, procurado chegar a soluções de compromisso e desenvolver uma visão conjunta.
Penso que, desta forma, o Parlamento Europeu se coloca fora da discussão, precisamente num momento em que se regista um desenvolvimento muito interessante na União Europeia, onde está a ser elaborada uma agenda socioeconómica muito ampla.
A Presidência portuguesa apresentou uma agenda dessa amplitude para a Cimeira extraordinária de Lisboa. A Comissão fê­lo no seu plano de acção quinquenal, ao mencionar também uma das quatro prioridades. Também o documento da Comissão, agora produzido com vista à Cimeira de Lisboa, contém justamente uma abordagem dessa amplitude para diversas áreas. Penso que esse é justamente o desenvolvimento positivo que se regista actualmente na União Europeia, inclusive por se tratar da identidade económica a partir da qual a política é definida, a partir da qual essa ampla abordagem socioeconómica é elaborada.
Penso que desta forma o Parlamento Europeu pouco protagonismo poderá assumir nessa Cimeira de Lisboa, mas também, em breve, nesse fórum que terá lugar em Junho, para o qual fomos de facto convidados, ainda que não saibamos que posições aí iremos apresentar. Será que devemos limitar­nos a dizer que continuamos agarrados às velhas divergências políticas que ainda persistem?

Solbes Mira
Senhor Presidente, Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a esta assembleia o trabalho realizado. Considero que se trabalhou com seriedade e profundidade. É certo que as audições de peritos e os debates em comissão nos permitiram receber informações adicionais de grande qualidade. É certo também que, ao longo do debate desta tarde, pudemos aperceber­nos de discrepâncias importantes quanto às políticas possíveis. No entanto, também penso ver alguns elementos de consenso. Penso que estamos todos de acordo quanto ao facto de a actual conjuntura económica ser favorável. Estamos de acordo quanto a tentar avançar e aproveitar este momento para melhorar as circunstâncias, quanto a conseguir uma nítida melhoria no domínio do emprego. Gostaria de tecer algumas breves considerações sobre estes assuntos para me centrar no último ponto, que me parece ser o aspecto mais substancial do debate de hoje.
Ontem ­ alguns dos senhores deputados já o comentaram ­, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários fez referência à melhoria da situação da economia na Europa. Podemos, então, pensar que essa melhoria, que já salientámos nas perspectivas no mês de Novembro, pode, inclusivamente, dar­nos melhores resultados do que os inicialmente previstos. O crescimento do emprego prossegue a bom ritmo. É certo que consideramos que a inflação, apesar dos valores de ontem, é um tema que tem de ser acompanhado ­ atingimos 2% nos últimos valores de Dezembro ­, mas não é menos certo que a inflação subjacente nos demonstra que as tensões inflacionistas se devem a alguns elementos bem definidos, como a subida do preço do petróleo e, evidentemente, a evolução das taxas de câmbio.
Quando apresentámos o nosso relatório, já fazíamos referência aos eventuais riscos do crescimento. Salientámos basicamente a possibilidade de encontrar dificuldades no crescimento norte­americano e, portanto, noutras zonas do mundo, e de um certo ressurgimento da inflação. Este elemento de ressurgimento da inflação pode ser especialmente significativo se acabar por provocar uma inflação de custos, por isso falamos sempre da necessidade de uma política salarial compatível com as definições de inflação que queremos apresentar.
Nas suas análises, o Parlamento destacou outro tema: a evolução do risco dos mercados bolsistas. Do ponto de vista da Comissão, tal risco é significativo, ainda que, em nossa opinião, não seja o problema principal. Em todo o caso, gostaria de salientar que, neste momento, dispomos de excelentes oportunidades para fazer mais coisas. Penso que estamos todos de acordo em que, após uma década de um crescimento muito fraco e de um índice de desemprego intolerável, há algo a fazer. Há falta de investimentos públicos e privados. Os nossos níveis de investigação e de desenvolvimento são demasiado baixos em comparação com os dos nossos concorrentes e temos uma baixa taxa de emprego, que reflecte, entre outras coisas, os desajustamentos no nosso mercado laboral. O nosso objectivo deve ser, portanto, fazer desta reactivação económica um período duradouro, de forte crescimento e de criação de emprego. A criação de emprego continua a ser o objectivo fundamental da Comissão, tal como o demonstra o documento Prodi, que foi enviado para ser debatido na Cimeira de Lisboa, na medida em que apostamos num pleno emprego a médio prazo.
Que política devemos aplicar para conseguir estes objectivos? Em nossa opinião, a União vive uma situação de reactivação económica, mas há ainda capacidades de produção por utilizar. Não só a utilização de capital físico, mas também, e sobretudo, as novas bolsas de emprego. A policy mix que possamos pôr em marcha deveria permitir, precisamente, a absorção plena destas capacidades. Temos de definir uma política macroeconómica que promova o crescimento. É verdade que não se trata de uma política expansionista no sentido de crescer apenas por crescer, trata­se, simplesmente, de uma política orçamental que possa ser coerente com uma estabilidade de preços, mas que nos permita, além disso, uma política monetária adequada que facilite o crescimento. E essa policy mix será, sem dúvida, boa para o investimento e facilitará o crescimento. O crescimento potencial da União, em nossa opinião, deve prestar especial atenção a alguns factores. Penso que, em relação à maior parte deles, partilhamos da análise levada a cabo pelo Parlamento. Em primeiro lugar, é imprescindível promover o investimento privado. A União deve contribuir para fomentar o espírito empresarial e criar emprego por essa via, mas não se deve esquecer o investimento público. O investimento público foi o grande pagador destes últimos anos e uma melhoria das finanças públicas deverá permitir­nos uma melhoria clara do investimento público, que, no entanto, deve fazer­se respeitando os nossos compromissos de consolidação fiscal. A nossa grande aposta de futuro deve ser a investigação e o desenvolvimento e também o capital humano. Estes são dois dos grandes desafios que temos para Lisboa. Consideramos que é fundamental avançar nestes desafios com objectivos quantificados, com definições específicas que nos permitam, no final, o que todos pretendemos: melhorias claras de produtividade que tornem possível um maior crescimento na nossa sociedade, com um crescimento do emprego que reduza parte da distância que perdemos nestes últimos anos. É essa a política que, como Comissão, temos defendido e que continuaremos a defender em Lisboa.

Política Comum das Pescas (PCP)
Presidente
Segue­se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
­ A5­0038/2000, da deputada Attwooll, em nome da Comissão das Pescas, sobre a proposta de regulamento do Conselho que institui um quadro comunitário para a recolha e a gestão dos dados haliêuticos essenciais à condução da Política Comum das Pescas (COM(1999) 541 - C5­0302/1999 - 1999/0218(CNS));
­ A5­0037/2000, da deputada Attwooll, em nome da Comissão das Pescas, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pelos Estados­Membros para a recolha de dados e no financiamento de estudos e projectos­piloto de apoio à Política Comum das Pescas (COM(1999) 551 - C5­0303/1999 - 1999/0224(CNS)).

Attwooll
A proposta de regulamento do Conselho que institui um quadro comunitário para a recolha e gestão dos dados haliêuticos essenciais à condução da política comum das pescas e a proposta de decisão do Conselho relativa à participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pelos Estados­Membros para a recolha de dados e no financiamento de estudos e projectos­piloto de apoio à política comum das pescas são ambas muito bem­vindas. Bem­vinda é também esta discussão conjunta acerca das mesmas, uma vez que cada uma das propostas só poderá ser entendida, na íntegra, à luz da outra. Segundo sei, a sua gestação demorou cinco anos. Com a revisão da política comum das pescas prevista para 2002, é importante que se realizem rapidamente progressos.
Começo pela proposta de regulamento do Conselho. Esta estipula que os Estados­Membros recolham um leque mais vasto de dados haliêuticos do que o exigido ao abrigo dos anteriores regulamentos. Incluem­se informações biológicas e económicas. A proposta determina também que os Estados­Membros forneçam esses dados de forma agregada. Os novos dados a recolher e a agregar aos já existentes serão definidos num regulamento de execução.
Este estabelecerá um programa comunitário mínimo e um programa comunitário alargado. Ao que parece, estes programas não abrangerão todo o leque de dados potenciais, mas serão selectivos, por exemplo, por unidade populacional de peixe.
A proposta de decisão do Conselho permite definir a contribuição financeira a conceder pela Comunidade aos Estados­Membros que efectuem a recolha e gestão dos dados. Permite igualmente à própria Comissão financiar estudos e projectos­piloto. Aparentemente, a única sanção a aplicar aos Estados­Membros que não preencham totalmente os requisitos do programa mínimo, ao abrigo do regulamento, será o facto de não serem elegíveis para qualquer ajuda financeira, no que se refere ao programa alargado.
Foram tidas em consideração pela comissão duas áreas principais de preocupação no que toca à proposta. A primeira diz respeito ao grau de envolvimento da Comissão. A proposta original permitia, simplesmente, que a informação recolhida fosse transmitida a organizações internacionais. A Comissão receberia apenas uma cópia dessas informações, se a solicitasse.
No entanto, uma vez que a Comunidade está a financiar o exercício, considerou­se adequado que beneficiasse directamente do seu investimento. Assim, a alteração 6, embora mantendo a liberdade dos Estados­Membros de transmitirem os dados a organizações internacionais, exige que sejam também enviados anualmente à Comissão. Esta alteração é aceite em conjunto com as alterações 1, 4 e 7. A alteração 1 torna claro que, apesar de os dados deverem ter uma base científica, são recolhidos para apoio na tomada de decisão a nível mais amplo.
A alteração 4 torna claro que o objecto do exercício é a avaliação dos recursos haliêuticos em geral. A alteração 7 estipula que a Comissão dê a conhecer, anualmente, a utilização que fez dos dados recolhidos ao abrigo do regulamento. Pretende­se também dar maior dinâmica ao processo com uma informação mais pronta e frequente à Comissão sobre os progressos realizados pelo programa de recolha de dados no seu todo.
A outra área de preocupação dizia respeito à amplitude dos dados a recolher ao abrigo do regulamento. Em primeiro lugar, no que se refere aos dados económicos, a alteração 2 comporta duas modificações. Uma delas visa assegurar que os dados a recolher sejam pormenorizados apenas na medida do necessário para servirem o objectivo a que se destinam. A segunda visa substituir uma referência aos produtos das vendas e outras entradas financeiras, subvenções, percepção de juros, etc., por uma referência simplesmente ao volume das vendas. Considera­se que, sem estas modificações, os Estados­Membros possam vir a incorrer em custos excessivamente elevados e possam surgir igualmente problemas de confidencialidade. Juntamente com estas modificações, a alteração 5 elimina, em conformidade, uma referência a elementos contabilísticos.
Em segundo lugar, no que se refere aos dados ambientais, a proposta original apenas refere a informação biológica e económica. A Comissão tornou, contudo, claro que tenciona levar a cabo estudos e projectos­piloto mais abrangentes na área do ambiente. Tornou ainda claro que poderá querer alargar, posteriormente, o leque de dados recolhidos pelos Estados­Membros.
A alteração 3 insere no âmbito da presente legislação o tipo de dados necessários ao acompanhamento das alterações dos ecossistemas aquáticos. Esta medida facilitará certamente a introdução de nova regulamentação respeitante aos dados ambientais e poderá vir a tornar desnecessária a actual. Dever­se­á salientar que a alteração não exige, de modo algum, que a Comissão inclua a recolha desse tipo de dados no âmbito, quer do programa mínimo, quer do alargado que criar. Permite, muito simplesmente, à Comissão fazê­lo, caso assim o deseje.
Tal como já foi aqui referido, a proposta de decisão do Conselho tem duas vertentes. A primeira diz respeito ao financiamento aos Estados­Membros para a implementação dos programas comunitários. A segunda visa permitir à própria Comissão financiar estudos e projectos­piloto. Existem algumas pequenas alterações: a alteração 2 visa assegurar que o contributo financeiro dos Estados­Membros cubra, não só os custos de recolha dos dados, mas também aqueles decorrentes da sua gestão, compilação, consolidação, etc. As alterações 3 e 6 visam tornar mais flexível o calendário, uma vez que os Estados­Membros terão que aguardar até que o regulamento de execução esteja em vigor para tomarem conhecimento daquilo que está verdadeiramente em causa no âmbito dos programas. Visam também tornar o calendário mais compatível com as datas e o regulamento. As alterações 4 e 5 visam assegurar que a informação financeira seja constantemente transmitida à autoridade orçamental.
Mais importante ainda, nos termos da alteração 1, a Comissão das Pescas aceita a recomendação da Comissão dos Orçamentos, no sentido de que o financiamento seja inscrito na rubrica 1b e não na rubrica 3 das perspectivas financeiras. Apesar de, no seu anteprojecto de orçamento, a Comissão ter inscrito as dotações na rubrica 3 'Políticas Internas' , o Parlamento criou uma nova rubrica orçamental B1­500, com vista a financiar as medidas em apreço. Esta proporciona uma salvaguarda destinada a assegurar que os recursos necessário continuem a estar disponíveis.

Fraga Estévez
­ (ES) Senhor Presidente, penso que temos de partilhar plenamente da afirmação da senhora deputada Attwooll, no início do seu excelente relatório, de que estas duas propostas da Comissão, destinadas a conhecer melhor a situação científica e socioeconómica do sector da pesca, chegam num momento crítico.
A recolha exaustiva de dados que se propõe e o seu adequado tratamento constituirão elementos de grande importância para abordar com maior rigor a revisão da política comum das pescas. Tudo isso ­ é evidente ­ se se obtiverem, finalmente, os dados. Porque ­ como também salienta muito acertadamente a nossa relatora ­ a proposta da Comissão não contém nenhum elemento de obrigatoriedade para os Estados­Membros. O envio ou não dos dados é totalmente voluntário, e a sua não apresentação apenas significará que não se obterá uma determinada compensação económica, que, por outro lado, nem sequer é particularmente elevada.
Com a experiência que temos sobre a apresentação de dados no sector da pesca ­ e remeto para os relatórios sobre o cumprimento dos POP ­, penso que vamos encontrar, em vez de um quadro completo sobre a situação do sector, um panorama de confusão, em que uns Estados­Membros transmitirão, por exemplo, dados científicos, mas não sobre o emprego, ao passo que outros transmitirão dados sobre o emprego, mas não sobre a situação dos recursos, conforme possam ­ ou queiram ­ obtê­los e transmiti­los.
Receio muito, naturalmente, que haja quem prefira não obter financiamento, se com isso puder continuar a ocultar a sua má gestão, o que já aconteceu, inclusivamente em casos em que o envio desses dados era obrigatório, como no referido caso dos POP.
Assumida esta lacuna ­ que me parece a mais grave ­, o relatório da Comissão das Pescas melhora a proposta em alguns aspectos interessantes, sobretudo com as sugestões da relatora sobre prazos de apresentação mais razoáveis e o pedido de um acompanhamento pela Comissão.
O meu grupo apresentou aquilo que considero serem duas sugestões razoáveis. A primeira é que, para uma série de dados cuja recolha, em certos casos, poderia ser interminável, se utilizem os resultados de estudos anteriores e amostragens; a segunda é que se eliminem da proposta da Comissão dados que se referem estritamente à fiscalidade das empresas, tendo em conta, além do mais, que estes dados de tipo fiscal não são da competência comunitária.
Com tudo isso, penso que o relatório é muito oportuno e, em nome do meu grupo, solicito a sua aprovação.

Fiebiger
Senhor Presidente, caros colegas, as primeiras normas comunitárias referentes ao sector das pescas datam já de 1970. Ao longo dos anos, a Comissão apresentou regularmente ao Conselho e ao Parlamento Europeu comunicações referentes à situação do mercado de produtos da pesca. O seu objectivo era o debate e posterior reformulação de conteúdos relativamente às possibilidades de futuro de uma política de pescas europeia sustentável ao nível da produção, do comércio, do marketing e de diversos outros sectores. Apenas posso fazer uma breve referência a questões como concorrência, segurança da produção, qualidade de produção e outras. O relatório, ao qual dou o meu apoio, permite tirar também a conclusão de que a Comissão ainda continua muito longe do seu projecto de desenvolver uma política sustentável da pesca.
Alguns artigos e alterações comprovam as dificuldades ainda por solucionar. O regulamento de execução vai esclarecer alguns aspectos. Estou igualmente de acordo com todas as análises que apontam no sentido de que os 265 000 pescadores, frequentemente a trabalhar deslocados em permanência em zonas costeiras distantes, situadas no patamar inferior de uma área do Objectivo nº 1, para poderem garantir a sua subsistência, ainda não se encontram bem apetrechados para a criação de um mercado interno harmonizado numa situação de abertura do comércio mundial.
Gostaria de aproveitar para chamar a atenção para os problemas estruturais na gestão dos recursos hídricos e para a questão da sua correspondência com a agricultura. Sem possibilidade de abordar mais detalhadamente a actual "zona cinzenta", a minha proposta vai no sentido de, com uma nova política da pesca, serem aqui tomadas claras decisões.

Gallagher
Gostaria, antes de mais, de felicitar a senhora deputada Attwool pela elaboração e apresentação do seu relatório. Congratulo­me com a criação de um quadro comunitário para a recolha e gestão de dados haliêuticos, que considero absolutamente essencial, caso se pretenda avaliar correctamente o nível apresentado pelas unidades populacionais das várias espécies.
É obviamente importante que os dados sejam, quer de natureza biológica, quer económica, que as informações fornecidas pelos diversos Estados­Membros sejam uniformizadas em toda a Comunidade e, tal como referido pela relatora no seu relatório, esteja em conformidade com as disposições internacionais na matéria. Congratulo­me com o facto de estarem disponíveis fundos para os programas nacionais, mesmo tendo em consideração o necessário respeito pelas disposições relativas aos programas mínimos.
Concordo com as propostas, no sentido de que a informação fornecida às organizações internacionais seja também disponibilizada à Comissão. Caso contrário, o objectivo da recolha e consolidação dos dados seria inútil e, se a informação não estivesse disponível, a abordagem da precaução teria de ser mantida. Uma informação sólida e factual é do interesse da indústria. Considero que a informação integrada (streamlined) a disponibilizar será útil e importante para os decisores e respectivos consultores, e contribuirá para assegurar a existência de uma pesca mais sustentável, que continue a gerar emprego nas zonas europeias onde não existam outras fontes de emprego alternativas.
Regozijo­me por poder confirmar que no meu país se está a trabalhar de modo a garantir que os aspectos práticos, a logística e a utilização da informação sejam desenvolvidos no interesse do recurso da indústria e dos decisores, pelo que o nosso grupo não levanta quaisquer dificuldades à aprovação destes relatórios.

Martinez
­ (FR) Senhor Presidente, por trás do relatório, honesto, da senhora deputada Attwool, e que votaremos favoravelmente, pode ver­se a política europeia das pescas, que não é fácil de gerir, porque evidentemente num mar livre, imenso e sem fronteiras, não se gere facilmente peixes que se deslocam. Tentamos enquadrar uma economia de colheita criando, ao fazer isso, injustiças. Efectivamente, é positivo querer evitar o esgotamento dos recursos frágeis, mas de que serve a Europa limitar as suas capturas, se as capturas mundiais aumentam? De que serve proibir as nossas redes de emalhar de deriva na ilha de Yeu ou noutro local, se o Japão, a Coreia ou a Tunísia as utilizam e desembarcam nos nossos países peixes cujas capturas nos são interditas? De que serve destruir a frota de pesca francesa, em Sète ou noutro sítio, por exemplo, se a França tem de importar todos os anos, por dois mil milhões de euros, peixe pescado e desembarcado, quando se proíbe os nossos pescadores de o pescarem. Além disso, a circulação dos peixes é como o CO2 ou como os capitais, não é europeia, mas sim mundial. Logo, Bruxelas que pretendeu destruir as nações, a pretexto de que as mesmas estavam inadaptadas, encontra­se por seu turno inadaptada para gerir um recurso que é, ele, mundializado.
Digo sim, juntamente com a senhora deputada Attwool, à recolha dos dados científicos, sim aos controlos justos e equitativos, na condição de não variarem de acordo com a severidade ou o laxismo das administrações, sim a uma gestão esclarecida pelos peritos do mar, como o professor Aubert, ou mesmo outros, que permita aliás descobrir que os problemas fundamentais não se prendem tanto assim com a pesca industrial ­ ainda que esta tenha um papel pesado e negativo ­ mas mais com o plâncton, com os grandes rios submarinos de massa de água quente ou massa de água fria, e que têm uma influência muito maior do que a influência humana. Mas para esclarecer os decisores, pratiquemos uma ciência honesta, sem a intenção dissimulada de fazer com que União Europeia financie pretextos para a destruição dos nossos barcos de pesca, pois se há que conservar as zonas pesqueiras, há que conservar também os portos e os pescadores.
Em vez de andarmos sempre a reboque dos Estados Unidos, em Seattle, no Kosovo, no Iraque, talvez a Europa de Bruxelas pudesse sugerir, para além das organizações internacionais de pesca que existem no Atlântico Norte, no Pacífico, para além da regulamentação para os tunídeos, para o bacalhau ou para outras coisas, que a Europa tome a iniciativa de uma conferência mundial da pesca, uma espécie de Montego Bay dos recursos haliêuticos e então, entre Peruanos, Japoneses, Canadianos, Russos e Europeus, poder­se­ia gerir cientificamente os recursos haliêuticos, património comum da humanidade. Isso seria um mundialismo positivo em relação ao mundialismo negativo, tal como é praticado com as zonas de comércio livre e outros falsos amigos da OCDE.

Van Dam
Senhor Presidente, Senhor Comissário, para poder conduzir uma política de pesca credível, a Comissão tem de dispor de dados tão completos e credíveis quanto possível sobre os recursos haliêuticos e a frota pesqueira. Para a recolha destes dados, a Comissão depende dos Estados­Membros. Um quadro comunitário para a recolha destes dados confere aí alguma estrutura e facilita o acesso à avaliação científica.
A questão reside, todavia, em saber se sob este novo regime os Estados­Membros estarão dispostos a disponibilizar os dados necessários no momento desejado. A proposta da Comissão não prevê sanções efectivas e/ou incentivos tendentes a encorajar os Estados­Membros a adoptarem uma estratégia séria neste domínio. Além disso, coloca­se também a questão de saber se podemos confiar suficientemente na informação fornecida. Em que medida poderão os dados relativos às capturas ser credíveis, enquanto grandes quantidades de pescado continuarem a ser desembarcadas ilegalmente, como o dirigente dos pescadores britânicos, David Fox, reconheceu recentemente no Fishing News?
E o que pensar dos dados relativos à capacidade das frotas pesqueiras? Na sequência da crítica formulada pelo Tribunal de Contas, no passado mês de Janeiro este Parlamento aprovou por grande maioria a minha alteração ao relatório Cunha. Esta alteração pugna por uma verificação independente dos dados relativos à capacidade das frotas pesqueiras. Gostaria que a Comissão indicasse o que fez com esta recomendação, que merece igualmente o apoio do Comité Consultivo da Pesca.
Por último, as decisões mais radicais baseiam­se, por vezes, sobretudo em pareceres emitidos por biólogos. Por esse motivo, é da maior conveniência que o rigor das previsões biológicas seja reforçado. Neste contexto, penso na certificação da elaboração desses pareceres. Além disso, a Comissão tem de zelar pela disponibilização de meios financeiros suficientes para a investigação dos recursos haliêuticos. Além disso, é recomendável que haja uma maior inclusão do conhecimento e da experiência dos pescadores na elaboração de pareceres biológicos.

Paisley
A indústria pesqueira da Irlanda do Norte tem sido muito prejudicada pela União. Assistimos à invasão das nossas águas por terceiros, ao mesmo tempo que éramos obrigados a abater os nossos barcos e a abandonar a pesca. As decisões recentes respeitantes à quota do bacalhau para o mar da Irlanda constituíram mais um revés, que poderá vir a revelar­se fatal para a indústria pesqueira da Irlanda do Norte. Vejo que o senhor Comissário sorri, mas falo com a autoridade de quem o pode fazer em nome de todos os partidos políticos da Irlanda do Norte, todos eles com opiniões muito distintas, mas que, quanto a esta questão, falam a uma só voz.
É preciso que a União Europeia reconheça que, quando medidas tão drásticas como estas são tomadas, apesar da existência de dados científicos contrários, apresentados pelos próprios pescadores, e rejeitados sem qualquer razão, no que se refere à conservação dos seus próprios recursos haliêuticos, quando estes homens não são ouvidos, isso só poderá resultar em problemas graves. Estes representantes dos pescadores, devidamente reconhecidos, viajaram da Irlanda do Norte para Bruxelas, tendo sido ameaçados de expulsão de uma reunião quando procuraram apresentar os seus argumentos acerca de um assunto que tinham preparado cuidadosamente. Isto é escandaloso. Os seus argumentos deveriam ser ouvidos. Isto deveria ficar registado e é isso que pretendo que aconteça hoje.
Estive presente na reunião, durante a qual os cientistas afirmaram que o bacalhau está em vias de extinção no mar da Irlanda; ora, nesse preciso momento, o bacalhau tinha registado um aumento extraordinário, espectacular, no mar da Irlanda, pelo que os cientistas se podem enganar. Como disse, todos os partidos da Irlanda do Norte estão unidos em torno desta questão, e os responsáveis por este regulamento respeitante às quotas do bacalhau deveriam reconsiderar a sua decisão, que terá como significado único não a conservação das espécies, mas sim a ruína da pesca na Irlanda do Norte, o que afectará a pesca em toda a União.

Varela Suanzes­Carpegna
Senhor Presidente, os relatórios da nossa colega, a senhora deputada Attwooll, revestem­se de uma grande importância, tal como o próprio facto de poder dispor do maior número possível de dados sobre os sectores da pesca dos Estados­Membros, sobretudo quando está iminente a obrigatoriedade de a Comissão elaborar um relatório sobre a revisão da política comum das pescas em 2002. No entanto, o facto de estas obrigações de actualização e envio de dados serem meramente facultativas e se referirem a dados e sectores muito diferenciados entre si pode distorcer o objectivo final da proposta da Comissão. Tal aconteceu ­ como já se assinalou aqui ­ no âmbito dos POP, do que resultou um grave prejuízo para os países que os cumpriram estritamente e transmitiram os dados correspondentes à Comissão face aos outros que não cumpriram ou que, pura e simplesmente, não transmitiram esses dados.
Impõe­se ainda assinalar que nem todos os Estados­Membros dispõem do mesmo número de dados. Alguns têm sectores distintos e, tendo em conta o volume de dados que têm de transmitir, poderiam sair prejudicados face aos que têm um volume inferior se se lhes impuserem os mesmos prazos. Em nossa opinião, é, portanto, necessário modular os prazos de entrega.
Muitos destes dados têm também carácter confidencial, como aqui foi igualmente salientado, na medida em que afectam a própria competitividade dos sectores envolvidos e as suas empresas. É preciso, portanto, actuar com muita prudência neste domínio e garantir a confidencialidade destes dados. Alguns deles são improcedentes, como também se salientou, como é o caso, por exemplo, dos que fazem referência à fiscalidade das empresas.
De qualquer modo, e dado que não quero alongar­me muito, Senhor Presidente, por ter consciência das dificuldades do tempo, gostaria de felicitar a nossa relatora, a senhora deputada Attwooll, pelo importante trabalho realizado no seio da nossa comissão.

McCartin
Também eu gostaria de felicitar a senhora deputada Attwool e dizer que concordo com a maior parte das suas afirmações. Considero uma fraqueza da proposta o facto de não se tornar a transmissão da informação obrigatória em todos os Estados­Membros. Não vejo sentido em elaborar­se uma proposta de regulamento, da qual alguns Estados­Membros possam ficar apartados sem qualquer penalização, assim como não posso compreender que, no seio de uma União Europeia, que em matéria de peixe apenas é auto­suficiente relativamente a 50% das suas necessidades, exista informação altamente sensível, que por se transmitir a informação necessária possam ser postos em causa interesses nacionais ou regionais de alguns Estados ou comunidades pesqueiras. Considero que, tendo em conta a próxima revisão da política comum das pescas em 2002, é importante que disponhamos de toda a informação possível, quer económica, quer biológica.
Se bem me lembro houve quem, no passado me tivesse acusado de ter defendido as decisões da Comissão. Não é muito fácil, em qualquer zona costeira da União, defender a União Europeia no que toca à totalidade da política comum das pescas, mas tenho vindo a defendê­la partindo do pressuposto de que as decisões são tomadas com base em dados científicos devidamente fundamentados, e verifico, quando analiso mais de perto essas informações, que, de facto, são extremamente desordenadas, com elementos vindos de um e outro lado, não sendo possível formar qualquer ideia clara, quer em termos económicos, quer biológicos. Se não chegarmos a esta ideia, então não nos será possível tomar decisões razoáveis, dentro de dois anos, acerca do futuro da política comum das pescas.
Não é fácil, de facto poderia falar em nome de todos os cidadãos do meu círculo eleitoral, que também vivem em zonas costeiras, dizendo que todos estão de acordo com uma coisa: a União Europeia é a fonte de todos os seus problemas e dificuldades. Bom, não concordo com eles, mas penso que se não basearmos as nossas informações e decisões em dados científicos sólidos e se não existir uma obrigação comum a todos de partilhar as referidas informações, então chegaremos seguramente a más decisões.

Lisi
­ (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, não se pode deixar de estar de acordo quanto à utilidade de implementar, em quantidade e qualidade, os dados relativos ao sector da pesca, sobretudo na perspectiva da reforma da PCP em 2002. Também nós estamos de acordo com a disponibilização de recursos comunitários para financiar essas actividades. Uma política comum das pescas deve saber conjugar, da melhor forma possível, as exigências de conservação das espécies e de gestão dos recursos com as da economia e do mercado. Para este fim são necessários dados importantes, compatíveis e uniformes, dos quais, se correctamente recolhidos e interpretados, esperamos importantes informações gerais sobre o sector da pesca da União. No entanto, esperamos também que as especificidades, as diferenças, as diferentes situações e tradições de pesca sejam mais bem conhecidas e valorizadas e não ignoradas, penalizadas ou mesmo eliminadas com um inadequado conceito de harmonização das políticas da pesca, como aconteceu por vezes. Refiro como exemplo o Mediterrâneo e, dentro deste, a pesca no meu país. Após anos em que a PCP para o Mediterrâneo se limitou aos regulamentos para a comercialização e às ajudas às empresas, o Regulamento nº 1626 deu, finalmente, início a uma política da pesca responsável, com medidas de protecção da vulnerabilidade dos recursos da pesca para garantir a sua utilização sustentável.
É um objectivo que partilhamos, mas que, na sua aplicação, revelou, por vezes, um desconhecimento das especificidades biológicas das espécies ícticas do Mediterrâneo. Um regulamento posterior, o nº 1448 ­ o facto de ser de 1999 não é um acaso ­ permitiu algumas derrogações, em particular no que respeita às chamadas pescas especiais. Esta prorrogação expira brevemente, precisamente no próximo dia 31 de Maio, e a Comissão deverá apresentar uma proposta. Esperamos que, na apresentação dessa proposta, se tenha presente que este sistema de pesca é de vital importância para a economia de vastas zonas marítimas italianas e que os dados científicos até agora recolhidos demonstram que, do ponto de vista do impacto biológico, subsiste uma certa sustentabilidade.

Fischler
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu desejo, em primeiro lugar, agradecer à senhora deputada Attwooll pelos seus relatórios, mas não posso deixar de agradecer igualmente a todos os senhores deputados pelo interesse e apoio demonstrados perante ambas as propostas da Comissão. Uma coisa é certa: não existe uma política comum das pescas sem que tenhamos para ela uma base comum de dados. A existência de dados fiáveis e completos é condição essencial para uma gestão credível no domínio da pesca e muito mais do que isso para a criação daquilo que estamos constantemente a designar como level playing field.
Em primeiro lugar, algumas notas sobre o primeiro relatório. Percebo perfeitamente o pensamento expresso na alteração relativamente à inserção de dados ecológicos. No entanto, apenas posso dar o meu apoio à recolha desse tipo de dados, se, em primeiro lugar, for criado um claro enquadramento de dados e se, sobretudo, for disponibilizado para tal um acréscimo das necessárias dotações orçamentais. Relativamente à alteração 2, gostaria de chamar a atenção para o facto de atribuirmos grande importância à recolha de dados de natureza económica. No entanto, se aceitássemos a alteração proposta e recolhêssemos dados apenas relativamente ao volume de vendas proveniente da pesca e não relativamente às entradas financeiras provenientes da mesma, estaríamos, na realidade, a enfraquecer a proposta, pois os dados sobre as entradas financeiras são essenciais para podermos analisar a situação económica dos pescadores.
Por outro lado, estamos de acordo com a proposta de serem obtidos dados mais rigorosos sobre a situação em termos de emprego. Sobre a alteração 6, designadamente o envio automático dos dados recolhidos à Comissão, gostaria de a informar de que a Comissão recebe a pedido todos os dados necessários. Não faz qualquer sentido criar uma base central de dados em Bruxelas, quando muitos destes dados são utilizados para reuniões internacionais muito distantes de Bruxelas. Os processos que já deram boas provas de eficácia e fiabilidade na transmissão de dados científicos e técnicos devem ser mantidos, pois funcionam positivamente.
Posso aceitar parcialmente a alteração 7 do primeiro relatório e a 6 do segundo. Acho uma boa ideia que, no nosso relatório ao Parlamento e ao Conselho, também incluamos as nossas experiências com a utilização dos dados recolhidos. Também partilho da opinião da senhora relatora relativamente à nossa apresentação atempada de um primeiro relatório, tendo como pano de fundo a política comum das pescas depois de 2002.
Passemos ao segundo relatório da senhora deputada Attwooll. Na alteração 1 propõe­se que o financiamento seja efectuado a partir da rubrica 1b e não da rubrica 3 do orçamento comunitário. Só que da rubrica 3 fazem também parte as despesas referentes a controlo e informação para a pesca. Considero, portanto, que a recolha de dados que, em última análise, se destina também ao controlo, deve fazer parte desta rubrica. Esta questão não se encontra, contudo, decidida em definitivo, prosseguindo a sua abordagem em Abril, no âmbito do projecto de orçamento para o ano 2001.
As alterações 4 e 5, segundo as quais a Comissão deve transmitir aos Estados­Membros todos os relatório financeiros e anuais, parecem­me supérfluas, visto que nos comprometemos a preparar um relatório de apreciação das medidas tomadas pelos Estados­Membros, contendo este relatório igualmente uma apreciação de todo o sistema de recolha de dados.
Algumas outras alterações dizem respeito ao calendário por nós proposto. Só posso concordar com estas alterações. As datas por nós propostas inicialmente baseavam­se em recebermos mais cedo as propostas e, neste momento, já não são realistas. A Comissão, em colaboração com o Conselho, vai providenciar no sentido do estabelecimento de um calendário realista. Tenho, no entanto, de chamar a atenção para o facto de termos de respeitar prazos muito rigorosos e para o facto de estar, por exemplo, excluída a possibilidade de concedermos prazos de seis semanas para a apresentação de programas de recolha de dados. Quanto às restantes alterações, estas contribuem para uma maior clareza do texto, sendo totalmente aceites pela Comissão.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Fischler.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Combate a certas doenças dos peixes
Presidente
Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0036/2000) do deputado Hudghton, em nome da Comissão das Pescas, sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 93/53/CEE que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes.

Hudghton
. ­ (EN) A anemia infecciosa do salmão é uma doença viral contagiosa que foi registada pela primeira vez na Noruega, em 1984, posteriormente, em 1986, no Canadá e que apareceu pela primeira vez no território da União Europeia em Maio de 1998, na Escócia. Apesar de o vírus já ter sido encontrado noutras espécies, a doença propriamente dita confina­se actualmente ao salmão. Sabe­se que o vírus não sobrevive acima dos 25o centígrados, e os cientistas concordam, por conseguinte, que não existe risco para a saúde humana, uma vez que, pura e simplesmente, o vírus não sobrevive em seres de sangue quente.
A indústria escocesa do salmão é a maior da União Europeia, e encontra­se espalhada por algumas das comunidades mais periféricas da Europa. Representa cerca de 6 500 postos de trabalho e gera aproximadamente 800 milhões de euros por ano. É, por conseguinte, óbvio que este assunto é particularmente importante para a Escócia, mas é também de importância vital para todas as regiões da Europa que a doença seja controlada e, se possível, erradicada.
A actual directiva proíbe a utilização da vacinação e exige que todos os peixes da exploração afectada sejam abatidos, independentemente de estarem ou não infectados. A intenção que presidiu à adopção do actual regime consistia na erradicação da AIS, o mais rapidamente possível. A realidade é que a política do abate obrigatório não foi sequer bem sucedida em matéria de confinamento da doença quanto mais de erradicação. Para além disso, apesar de não ter cumprido os seus objectivos, a actual regulamentação produziu efeitos económicos nefastos sobre a indústria, sem que fosse paga qualquer indemnização e sem que existisse a possibilidade de um seguro comercial.
As alterações propostas possuem duas vertentes: a primeira permitiria o uso da vacinação como arma nesta batalha. Trata­se de uma modificação necessária e deverá ser acompanhada por um compromisso a nível europeu, no sentido de fomentar e financiar a investigação, com vista à produção de uma vacina eficaz. A segunda alteração proposta permitiria uma retirada gradual dos peixes das explorações afectadas, contribuindo para um plano baseado na gravidade do problema em qualquer exploração em particular. Esta abordagem tem sido utilizada com eficácia na Noruega, onde o número de novos casos de AIS está reduzido a um punhado por ano, quando no início dos anos noventa se chegaram a registar 80­90 casos por ano.
Por conseguinte, apoio as alterações propostas pela Comissão, e insto a que sejam adoptadas e implementadas com urgência. Saliento também a questão da indemnização e insto à alteração da Decisão do Conselho 90/424/CEE, a fim de que passe a incluir especificamente a AIS no seu anexo que contém a lista de doenças passíveis de indemnização, paga em 50% pela Comissão e 50% pelo Estado­Membro. Agradeço aos colegas da Comissão das Pescas o apoio esmagador ao meu relatório, aquando da votação e, em particular, aos meus colegas escoceses dessa comissão pela sua contribuição ao longo de todo este processo.
Oponho­me às alterações 7 a 13, que foram claramente rejeitadas pela Comissão das Pescas. A maior parte do seu conteúdo é desnecessário ou já se encontra espelhado no meu próprio texto. Chamei, em especial, a atenção para a necessidade de se estudar a existência e amplitude da interacção entre o salmão de viveiro e o salmão selvagem, de se investigar a origem da AIS e de se testar, de forma mais exaustiva, o vírus em unidades populacionais selvagens. Estas alterações apresentadas pelos Verdes do Grupo Verts/ALE destinam­se a justificar a alteração 13. Esta é totalmente inaceitável e inadequada, uma vez que procura não só manter a exigência do abate imediato e obrigatório de todos os peixes, como também impedir que quaisquer peixes, independentemente de estarem doentes ou não, de uma exploração afectada sejam vendidos, e devo salientar que, ao abrigo da actual política, não se vendem peixes doentes. Não há qualquer proposta que vise alterar esse estado de coisas e, de acordo com o novo regime, não é possível a venda de peixe doente. As alterações 7 a 13 não têm, pura e simplesmente, em consideração a realidade, tal como espelhada nas estatísticas absolutamente contrastantes entre a Escócia e a Noruega. Na Escócia tivemos de suportar um regime draconiano que não conseguiu atingir os seus objectivos. Na Noruega, com a sua experiência muito mais longa, abandonou­se o abate obrigatório a 100% há alguns anos, tomando­se uma série de medidas que conduziram a uma melhoria significativa da situação. É do interesse de todos nós assegurar que também na Escócia consigamos confinar a AIS e impedir que volte a alastrar.
Na semana passada foi publicado na Escócia um relatório sobre a AIS elaborado por um grupo de trabalho conjunto do Governo escocês e da indústria. Este documento exaustivo tem em conta um amplo leque de riscos possíveis e recomenda que se desenvolvam acções, com vista a combater esses riscos em domínios como o da transmissão de exploração para exploração, medidas de segurança para impedir fugas, o tratamento de resíduos e efluentes, métodos de detecção e diagnóstico, procriação e rotação, desinfecção de equipamento e muitos, muitos mais. Algumas destas medidas podem ser implementadas, e sê­lo­ão, imediatamente pelas autoridades locais através dos poderes existentes, outras serão incorporadas em códigos de conduta. Todas elas serão benéficas, não só no que se refere à AIS, como também para a consecução de padrões mais elevados na aquicultura em geral, sempre que necessário. Os vossos votos, caros colegas, a favor do meu relatório nos eu todo, tal como aprovado pela Comissão das Pescas, constituirão uma parte muito importante de um pacote mais abrangente de controlo da AIS, baseado na realidade da situação escocesa e nas lições retiradas do êxito conseguido por outros.

Stevenson
Felicito o senhor deputado Hudghton e apoio totalmente o seu relatório, exortando os senhores deputados deste Parlamento a fazerem o mesmo. Tal como o senhor deputado afirmou, a piscicultura é uma fonte de emprego de considerável importância em zonas remotas da Escócia rural e, numa altura em que as zonas rurais da Escócia sofrem a sua pior recessão em mais de cem anos, a indústria da aquicultura fornece um estímulo essencial para a economia rural, de que dependem muitos milhares de postos de trabalho directos ou indirectos.
Como disse o relator, mais de 85 000 toneladas de salmão são actualmente produzidas nas explorações escocesas, numa indústria que gera mais de 800 milhões de euros por ano. Lamentavelmente, apesar de a AIS ter sido detectada pela primeira vez na Escócia apenas há dois anos, propagou­se já directamente a 29 explorações, estando outras 240 explorações afectadas de alguma forma. Detectou­se já que o salmão selvagem, a truta e a enguia podem ser portadores do vírus, que parece ser agora endémico mesmo no meio marinho mais vasto. Devo, porém, dizer que, apesar da atitude alarmista dos Verdes, se deverá salientar que a AIS não pode, em circunstância alguma, ser transmitida aos seres humanos, e devo repetir o que o senhor deputado Hudghton afirmou: o vírus não sobrevive a mais de 25o - ou seja à temperatura do corpo humano -, pois é um vírus das espécies de águas frias.
Pode, no entanto, nos peixes afectados, conduzir a graves perdas de peso e, nos estádios mais avançados, a uma morte prematura, pelo que teve um impacto económico considerável em todo o sector escocês da aquicultura, conduzindo à perda, por parte da indústria, de cerca de 60 a 70 milhões de euros, devido ao abate obrigatório prematuro e a outras medidas de erradicação. Por conseguinte, Senhor Presidente, este relatório apresenta um vasto leque de propostas que visam melhorar a forma como as autoridades do Reino Unido e de outros países devem responder a esta doença. Ao recomendar a introdução de um método de confinamento e abate gradual, semelhante ao sistema usado, com êxito, na Noruega, o relator procura que se chegue a uma abordagem mais flexível da doença, que forneça confiança, sobretudo ao sector dos seguros, que até agora não se tem mostrado disposto a fornecer qualquer tipo de cobertura, devido à insistência na prossecução de uma política de abate obrigatório e, ao recomendar a investigação e utilização de uma vacina com vista a controlar e erradicar a AIS, o relator procura igualmente tranquilizar a indústria farmacêutica, que até à data não dispôs de qualquer incentivo para investir no desenvolvimento de uma vacina. Recomendo, portanto, vivamente que o Parlamento aprove este excelente relatório.

Taylor
Também eu gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Hudghton. A indústria escocesa do salmão é a maior da União Europeia e representa 90% da indústria britânica de aquicultura. Aquela indústria está estabelecida nalgumas das comunidades mais periféricas da Europa, proporcionando o sustento económico dessas comunidades. Numa investigação recente, estima­se que a indústria movimente 800 milhões de euros por ano e que 6 500 postos de trabalho dependam da sua existência.
Creio que este relatório apresenta um método claro para a abordagem da anemia infecciosa do salmão, método que é simultaneamente prático, realista e exequível. O exemplo da Noruega demonstra a eficácia desta abordagem. No que se refere às alterações, oponho­me às apresentadas pelos colegas Verdes do senhor deputado Hudghton, ou seja, às alterações 7 a 13, não porque não me preocupe com os riscos para a saúde humana, mas porque, de acordo com os dados científicos, o vírus não sobrevive a mais de 25o centígrados e porque, de acordo com dados médicos, os seres humanos morrem a essa temperatura. Há um ditado que diz que os mortos não contam histórias e estou certo de que não comem peixe, porém, aguardo com expectativa a aprovação deste relatório.

Attwooll
Também eu gostaria de felicitar o senhor deputado Hudghton pelo seu relatório e endossar as adendas que fez à proposta original, no que se refere ao problema da indemnização e do incentivo à produção de uma vacina. Também concordo que as alterações 7 a 13 são infelizes. Na verdade, a alteração 13 não só contrariaria os efeitos que se visam com a proposta como tornaria, de facto, a situação ainda mais difícil do que a que existe com a regulamentação actual.
Isso não significa negar a importância das considerações ambientais no que respeita à aquicultura. O senhor deputado Hudghton já se referiu ao relatório final do grupo de trabalho conjunto entre o Governo britânico e a indústria relativo à AIS. As medidas aí preconizadas são relevantes para a aquicultura, independentemente do local onde é praticada, e não só para as explorações afectadas pela AIS. Em segundo lugar, quanto à resolução contida no relatório Katiforis, que debateremos mais tarde, o seu número 28 é de especial importância. Neste insta­se a Comissão e os Estados­Membros a acelerarem a adopção de medidas destinadas a combater os possíveis efeitos nefastos da aquicultura no meio marinho. Em terceiro lugar, no que se refere ao debate realizado há pouco sobre a recolha dos dados haliêuticos, espero sinceramente que a Comissão se empenhe na realização de projectos e estudos que incidam sobre a aquicultura no contexto ambiental, mas creio que esse é o caminho a seguir no que se refere ao ambiente e não o sugerido nas alterações 7 a 13 que espero que os senhores deputados rejeitem.

Piétrasanta
­ (FR) Senhor Presidente, caros colegas, não concordo com esta satisfação comum, expressa pelos meus colegas, que se regozijam com a flexibilização de uma directiva que respeita o princípio da precaução e que inclui disposições para preservar a saúde dos consumidores.
Esta doença infecciosa do salmão é provocada por um vírus que decompõe o sangue do salmão, levando­o à morte. Esta propaga­se facilmente pelo muco nas bacias de água salgada, etc. A directiva de 1993 permite que se abatam não apenas os peixes doentes, mas as explorações que os contêm, exactamente como, quando uma vaca está doente numa manada, abate­se toda a manada por razões ligadas ao princípio da precaução. O que nos propõem agora é tornar esta directiva mais flexível, para actuar de forma a que não se proceda ao abate maciço de uma exploração, mas apenas dos peixes atingidos pela doença. Em relação aos outros, teremos sem dúvida tempo de ver o que pode acontecer, em função das circunstâncias locais.
Creio que é grave agir desta forma. Chamo a atenção dos colegas, pois não nos podemos contentar em dizer que uma temperatura de 27º apresenta todas as vantagens para o género humano e que, consequentemente, os homens não correm qualquer risco. E as mulheres? Não foram feitos estudos sobre os tecidos humanos para esse efeito. Existe igualmente um risco para o ambiente, pois sabe­se que há um período de incubação no caso dos salmões e que, por conseguinte, estes podem, quando são consumidos, ser portadores saudáveis deste vírus e representarem um perigo. Existe também um outro perigo para o ambiente, pois, como vimos, esta doença é transmitida aos peixes selvagens.
Essa a razão por que, em conjunto com a minha colega, a senhora deputada Patricia McKenna, apresentámos alterações contra as proposta feitas pela Comissão.

Langenhagen
Senhor Comissário Fischler, antecipando­me a algumas das suas respostas, digo o seguinte: o relatório Attwooll deveria ser novamente debatido na Comissão das Pescas. Creio que nele existem mal­entendidos, por exemplo, no que se refere à base de dados.
Senhor Presidente, o relatório Hudghton traz­nos um tema que é, quanto a mim, da maior sensibilidade, pois trata de questões de saúde. Simultaneamente tem, no sentido mais rigoroso da palavra, importância existencial, pois, devido a estas doenças, muitas explorações de aquicultura podem ver, da noite para o dia, a sua existência completamente ameaçada. Este é um aspecto que, há muito, escapa ao nosso controlo. O presente relatório trata da chamada anemia infecciosa do salmão. É certo que, para os seres humanos, não existe qualquer perigo directo, mas todos nós sabemos que o consumidor, nestes casos, reage de maneira rápida e frequentemente muito violenta, em especial no meu país. Em última análise, a consequência é a perda de postos de trabalho e, a este respeito, não são apenas os colegas escoceses a ter uma triste história para contar.
As consequências da eclosão de uma doença destas são enormes. A captura prematura de peixes deu origem a um autêntico desabar deste comércio comunitário, com as respectivas consequências em toda a União. O combate a estas doenças é, consequentemente, do interesse da Comunidade e a proposta em apreço vai, portanto, na direcção certa. Congratulo­me particularmente com as modalidades flexíveis relativamente ao regime de retirada gradual e relativamente ao encerramento de explorações apenas nos casos verdadeiramente justificados. Não vamos deitar fora a água do banho com a criança dentro!
Simultaneamente, é forçoso salientar que este não é mais do que um passo na direcção certa. Fica muito por fazer e, nesta perspectiva, exorto vivamente o Conselho e a Comissão a tomarem mais medidas e, sobretudo, a criarem incentivos para a investigação no sentido de obter uma vacina, bem como de investigar as origens e causas destas doenças dos peixes.

McKenna
O senhor deputado Piétrasanta explicou as razões que nos levam a apoiar alguns dos aspectos da proposta da Comissão, em especial, o apoio ao desenvolvimento de uma vacina e à existência de indemnizações para os produtores que sejam forçados a abater o seu peixe. Contudo, não estamos, de todo, satisfeitos com as alterações à política de abate.
Houve quem dissesse aqui que a Noruega foi mais eficaz no controlo da epidemia de AIS e que a alteração proposta nos aproximará mais da abordagem norueguesa, mas dever­se­á também dizer que existe mais do que uma diferença entre a política norueguesa e a da Comunidade. Esta abordagem da Comunidade afectará também a Irlanda - de onde sou oriunda -, caso se venham a verificar aí lamentáveis casos semelhantes.
Existem outras diferenças na política de inspecções da doença, períodos de desova, restrições ao movimento dos peixes e materiais contaminados e outras. Antes de nos apressarmos a copiar a política de abate dos noruegueses, deveríamos tentar outras medidas, a fim de ver se conseguiríamos mitigar o desastre. Houve quem falasse, no passado, sobre a BSE. Há muitos anos que os Verdes solicitam que seja abordada a questão da BSE. Caso esta tivesse sido debatida na altura, teria sido possível salvar muitos agricultores e poupar muito dinheiro à UE. Está aqui também em causa a protecção do ambiente, a protecção dos próprios produtores e a protecção da saúde pública.

Byrne
. (EN) Gostaria de agradecer ao senhor deputado Hudghton o seu excelente relatório sobre a AIS, o amplo apoio manifestado às medidas propostas pela Comissão, bem como a contribuição de cada um dos oradores que hoje intervieram.
A proposta da Comissão visa uma abordagem mais pragmática, com vista ao controlo desta doença, a qual pode causar importantes perdas nas explorações de salmão. No entanto, não podemos deixar que isso comprometa o nosso objectivo de redução e, possivelmente, eliminação da AIS. Também não poderemos prosseguir se a proposta envolver riscos para a saúde pública. Devem ainda ser tidas em consideração as implicações ambientais.
Segundo me explicaram, a AIS não é considerada patogénica para os seres humanos e para os mamíferos. A doença existe desde 1984 e não há qualquer registo de que tenha afectado a saúde humana ou a dos mamíferos. O vírus propaga­se em animais de sangue frio. Não se propaga a temperaturas superiores a 25º centígrados e seria desactivado, caso estivesse presente em peixes para consumo humano, ao ser ingerido. No entanto, não há qualquer possibilidade de os peixes doentes serem usados para consumo humano. Como precaução suplementar, reiterarei este conselho ao nosso comité científico.
Durante o debate, uma série de questões importantes ligadas à nossa estratégia de controlo da doença foram levantadas, incluindo a da indemnização. Lamento profundamente as perdas sofridas pela indústria escocesa do salmão. Devo dizer que, com efeitos a partir de 15 de Janeiro de 2000, ao abrigo do novo Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, os Estados­Membros poderão encorajar a erradicação de doenças na aquicultura. Os serviços da Comissão estão a elaborar regulamentação de execução por forma a assegurar a aplicação prática deste instrumento.
A Decisão do Conselho 90/424 constitui mais um instrumento para apoio financeiro, por parte da Comunidade, em caso de surtos de doença. Devo, contudo, salientar que existem limitações importantes. Os recursos orçamentais são muito escassos, e deverão ser estabelecidas prioridades relativamente a outras doenças. É necessária, portanto, uma maior reflexão. Lamento, por conseguinte, não estar actualmente em posição de poder aceitar as alterações que se referem à indemnização ao abrigo da Decisão do Conselho 90/424. Trata­se, em especial, das alterações 3 e 5.
Concordo, contudo, com a afirmação contida na alteração 2, que refere que não foi dada qualquer indemnização aos produtores de salmão. Não estou em posição de poder comentar a disponibilidade de seguros comerciais.
A Comissão incluiu na sua proposta a possibilidade da vacinação do salmão. A intenção desta proposta é a introdução de um instrumento de combate à doença em casos de emergência. Considero que não deverá usar­se a vacina para fins de prevenção como se sugere na alteração 4. A experiência noutras áreas tem demonstrado que a vacinação preventiva encerra o efeito adverso da criação de portadores sãos de vírus. Estes poderiam perpetuar a infecção. Não posso, portanto, aceitar a alteração 4.
Foi também referida a necessidade de nova investigação científica sobre a natureza da doença. Concordo que essa investigação é necessária e, segundo sei, está actualmente a ser planeada no Reino Unido. Acompanharei de perto os resultados dessa investigação e tê­los­ei totalmente em conta em futuras propostas legislativas. Deverá ponderar­se sobre a oportunidade de se realizar investigação científica nesta matéria noutras regiões da Comunidade. Neste contexto, congratulo­me por poder aceitar a alteração 1, tendo, porém, em consideração que a investigação científica não é levada a cabo pela Comissão, mas que esta confia nos resultados da investigação levada a cabo nos Estados­Membros. Posso também aceitar parcialmente a parte da alteração 6 que refere que a Directiva 93/53 deverá ser revista à luz de dados científicos e técnicos.
Como disse há pouco, os dados científicos disponíveis apontam para que a AIS não constitua qualquer ameaça para a saúde. Posso, por conseguinte, aceitar a alteração 10, na condição de que a expressão "com os padrões mais elevados possíveis" seja substituída por "sejam seguros".
No que se refere ao impacto ambiental, é sobejamente conhecido que as unidades populacionais têm diminuído nas últimas décadas e que várias razões têm vindo a ser avançadas para o explicar: a poluição, a sobreexploração dos recursos, as alterações climáticas, etc. Não se pode excluir, de momento, que a AIS tenha um impacto sobre as unidades populacionais selvagens. Verificaram­se já fugas de peixes das explorações de aquicultura, e o vírus foi detectado em unidades populacionais selvagens. Neste contexto, um certo número de questões científicas, a que só será possível responder com novas investigações, continua em aberto. Por essa razão, é necessária uma abordagem cautelosa ao problema da AIS. Os peixes doentes não deverão permanecer nas explorações, e estou pronto a ponderar sobre o assunto, a fim de evitar a desnecessária propagação do vírus no ambiente. Para isso, proponho alterar a nossa proposta inicial, a fim de que os programas rurais, criados pelas autoridades competentes, sejam aprovados pela Comissão. Desta forma, evitam­se excessivos períodos de retirada. Proponho igualmente que se determine que a retirada dos peixes que apresentem sinais clínicos de doença seja feita imediatamente.
Recorrer­se­á aos procedimentos de estabelecimento de medidas de controlo suplementares, que já existem na legislação comunitária, com vista à instituição de esquemas de retirada com base no estado de saúde do peixe, por forma a minimizar um possível impacto ambiental. Tendo isso em mente, posso aceitar as alterações 7 e 8, com uma pequena alteração no caso desta última. Concordo também bastante com a alteração 9, embora considere que poderá ser mais bem formulada, por forma a juntar, ao mesmo tempo, as considerações ambientais e as estratégias de controlo e erradicação da doença.
Considero não poder aceitar as alterações 12 e 13. Penso que visam a consecução de um nível zero em termos de risco. Creio que esse objectivo é muito difícil de atingir sem o encerramento do sector da aquicultura em questão.
Aguardo com expectativa o parecer do próprio Parlamento relativamente a estas alterações e, se considerarem esta abordagem o melhor caminho a seguir, tê­lo­ei devidamente em consideração. Posso aceitar parcialmente a alteração 11.
Por último, gostaria de salientar que continuamos a pugnar por um elevado nível de protecção da saúde de acordo com as obrigações que o Tratado nos impõe. Creio que o rumo a seguir passa pela adopção de medidas proporcionais a esse objectivo. Mantemo­nos empenhados em erradicar a doença, objectivo que será benéfico, quer para o ambiente, quer para o sector do salmão. Espero que, ao aceitar a nossa proposta, o Parlamento Europeu reconheça o nosso empenhamento, e ficaria muito grato com isso.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Byrne.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Protecção dos juvenis de organismos marinhos
Presidente
Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0035/2000) do deputado Gallagher, em nome da Comissão das Pescas, sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera pela quarta vez o Regulamento (CE) nº 1626/94 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca no Mediterrâneo e pela quarta vez o Regulamento (CE) nº 850/98 relativo à preservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos (COM(1999) 552 - C5­0040/2000 - 1999/0222(CNS)).

Gallagher
A proposta que nos é apresentada tal como formulada na introdução reveste­se de toda a importância. Neste momento já os meus colegas na Comissão das Pescas e certamente no Parlamento estarão informados sobre o nosso compromisso de implementar medidas técnicas de conservação baseadas em pareceres científicos. A organização incumbida de emitir os pareceres com base em dados científicos é a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico.
Esta organização intergovernamental de pescas, de que é membro a União Europeia, é responsável pela conservação do atum e espécies afins no Oceano Atlântico e mares adjacentes, incluindo o mar Mediterrâneo; foi criada em Março de 1969 e está formalmente obrigada a reunir de dois em dois anos, embora a norma seja reunir todos os anos, tomando as suas decisões com base em pareceres científicos. Esta organização formula recomendações destinadas à preservação destes recursos.
A mesma exerce a sua actividade através de quatro comissões permanentes compostas por peritos nacionais que se ocupam da investigação e estatísticas, finanças e administração, implementação e medidas de conservação e gestão. Existem também quatro painéis que se ocupam de espécies como o atum tropical, o atum de águas temperadas (Norte) e o atum de águas temperadas (Sul) e outras espécies. Estes painéis têm poderes para iniciarem a aplicação de medidas de regulamentação das espécies abrangidas pela Convenção. As propostas formuladas por estes painéis são apresentadas à Comissão Internacional e esta, por seu turno, apresenta depois recomendações às partes contratantes. Estas recomendações são vinculativas, contudo, as partes contratantes podem apresentar as suas objecções num prazo de seis meses. A União Europeia, na qualidade de parte contratante, é obrigada a transpor estas recomendações para a legislação comunitária.
Na reunião da ICCAT realizada em Novembro de 1998, em Santiago de Compostela, foram recomendadas modificações nas regras para os tamanhos mínimos do atum rabilho capturado; estas medidas seguem­se a anteriores recomendações da ICCAT, adoptadas em 1974, 1994 e 1996. Actualmente, é ilegal desembarcar ou vender atum rabilho de idade zero, o que significa, evidentemente ­ em termos de peso ­, menos de 1,8 quilos. Na sua recente reunião em Novembro de 1998, foi solicitado à Comissão Permanente para a Investigação e Estatísticas (CPIE) que efectuasse uma nova avaliação das populações de atum rabilho no Atlântico Ocidental e Oriental, incluindo o Mediterrâneo. A informação assim obtida serviria então para elucidar a organização sobre a forma de desenvolver e aperfeiçoar planos para a reconstituição das populações.
Ficou também acordado que a CPIE deveria apresentar um estudo na reunião de 1998. Pretendia­se que nessa reunião fossem apresentados diferentes cenários possíveis para a recuperação dos recursos, a níveis susceptíveis de maximizar a rentabilidade sustentável e tomando em conta diversas alternativas ou possíveis níveis de obtenção e mistura de recursos. O estudo deveria indicar os meses de defeso para a utilização da pesca com rede de cerco com vista a uma maior eficácia na conservação do atum rabilho.
Assim, na sequência desta investigação, a reunião chegou a um acordo segundo o qual, em vez de uma proibição geral da pesca do atum, com redes de cerco, no Mediterrâneo, deverá adoptar­se uma abordagem mais selectiva, por um período de 1 a 31 de Agosto.
É essencial proteger a pesca de atum para as gerações vindouras. O atum rabilho é o peixe mais caro a nível mundial, chegando a atingir 90 000 euros por tonelada nas lotas em Tóquio e, claro que a razão da importância do mar Mediterrâneo é que este representa mais de 70% do total das capturas na região, tendo estas sido avaliadas em 30 000 mt. 80% destas capturas foram realizadas com redes de cercar. O mar Mediterrâneo é uma zona de desova importante para o atum rabilho, por conseguinte é pertinente a adopção de medidas necessárias que visem aumentar protecção dos juvenis. O tamanho mínimo tem de ser respeitado e as medidas técnicas devem ser implementadas, se queremos eliminar a captura de peixes com idade zero.
As medidas acordadas em Novembro de 1998 tornaram­se vinculativas em 21 de Junho, repito 21 de Junho de 1999, meses antes de a comunicação ter sido apresentada à Comissão das Pescas do Parlamento e quase exactamente 9 meses depois da data da adopção das mesmas. Penso, Senhor Comissário, que isto não chega, que de futuro devemos aprender e apresentar os relatórios à Comissão das Pescas do Parlamento antes de as decisões serem tomadas, pois de outra forma não faremos mais do que uma assinatura de cruz, e embora sabendo que essa não é a intenção da Comissão ou do senhor Comissário, é altura de aprendermos com os erros do passado.

Fraga Estévez
­ (ES) Senhor Presidente, temos diante de nós uma proposta que visa integrar na legislação comunitária uma recomendação da ICCAT ­ de 1998, como se referiu ­, que deveria ter um carácter vinculativo desde Junho de 1999 e que só chegou ao Parlamento em finais do ano passado.
A preguiça legislativa da Comissão em alguns temas não deveria surpreender­nos, a não ser porque nos encontramos perante uma recomendação de uma das mais importantes organizações internacionais da pesca para a protecção de um recurso tão ameaçado como é o caso do atum. O Mediterrâneo ­ e, em particular, algumas das suas zonas ­ é uma área de reprodução importantíssima para o atum rabilho, de enorme valor comercial. Por esse motivo, a ICCAT recomendou esta zona de defeso no mar Adriático e endureceu as condições para a captura de exemplares de idade zero.
Como bem refere o relator, ambas as medidas são total e amplamente justificadas, pelo que só nos resta pedir a sua aprovação. No entanto, concordo também com o senhor deputado Gallagher, que teve de manifestar a sua frustração pela demora da Comissão em pôr em andamento a sua estratégia e em converter as recomendações em legislação comunitária. Continuamos à espera, por exemplo, da proposta de regulamento sobre a proibição de importar atum rabilho das Honduras e do Belize, recomendação que data de 1996. Segundo parece, e de acordo com notícias de que disponho, no passado mês de Janeiro, a DG "Pesca" enviou uma nota à DG "Comércio", e esta está já a proceder aos trabalhos preparatórios. No entanto, quatro anos para concretizar a proibição de importações de países conhecidos por favorecerem os pavilhões de conveniência é um prazo totalmente intolerável, Senhor Comissário.
Ouvimos as explicações da Comissão sobre o longo processo interno que significa fazer uma transposição, e a imagem que nos ficou foi a de uma burocracia exasperante. Quanto à única proposta para acelerar o que se encontra actualmente sobre a mesa, pela qual se afasta o Parlamento e o Conselho do processo, tenho certas dúvidas. De qualquer modo, é evidente que temos de encontrar de imediato uma solução para o problema, ou no âmbito do relatório da Comissão sobre as organizações regionais da pesca ou então, se for possível, quanto antes.

Farage
­ (EN) Suponho que ninguém nesta câmara terá objecções ao princípio de protecção dos juvenis de organismos marinhos. De facto, é frequente afirmar­se que um dos objectivos gerais da política comum das pescas é o de proteger e conservar os recursos aquáticos marinhos vivos. Tudo propósitos louváveis. Também não pode haver qualquer dúvida quanto à enorme importância ambiental e financeira do atum rabilho.
Eu próprio, como amante da pesca desportiva, teria adorado assistir ao regresso dos tempos dos anos trinta, quando os pescadores à linha do porto de Scarborough em Yorkshire apanhavam atum rabilho que chegava a pesar 840 libras. Não sei qual é a equivalência ao sistema métrico. Por conseguinte, apoio as conclusões da ICCAT, assim como o princípio da cooperação intergovernamental em matéria de ambiente.
No entanto, a minha preocupação relativamente a este debate é a de que andamos a brincar enquanto Roma arde. A política comum das pescas não está a funcionar. Apesar de todas as conversas conscienciosas sobre conservação dos recursos, a verdade é que o sistema de quotas está precisamente a conduzir­nos a um desastre ambiental. Nas pescas mistas, não é possível fazer discriminações. O volume total de peixe que é atirado de novo ao mar, morto, quer também dizer que qualquer melhoria nos dados sobre a pesca é desprovida de significado. Na perspectiva do Reino Unido, existe também um sentimento de profundo descontentamento político em relação à PCP. Muitas pessoas agora acham que se isto é federalismo, então não queremos.
Permitam­me que ilustre esta afirmação com um exemplo local. Em Fevereiro, foi emitido o Regulamento da Comissão nº 394/2000 destinado a proteger as populações de bacalhau no mar da Irlanda. Significa que em Fleetwood, 30 embarcações de pesca costeiras estão amarradas até ao final de Abril. Tanto os cientistas como os pescadores estão de acordo sobre a necessidade de fazer alguma coisa. Contudo, foi concedida uma derrogação deste regulamento a mais de uma dúzia de arrastões de retranca belgas; por conseguinte, os navios que inicialmente provocaram o problema continuam a pescar, ao passo que, se a frota do Reino Unido o fizer, é considerado crime. A PCP não está a contribuir para a conservação dos recursos e está a causar a indignação do público britânico, ao ponto de nos levar a pedir para voltar a ter controlo sobre as nossas próprias águas territoriais.

Varela Suanzes­Carpegna
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, o relatório do colega Gallagher sobre a quarta modificação do regulamento que prevê medidas técnicas não foi objecto de alterações na nossa comissão, tendo sido aprovado por unanimidade, pelo que felicito o senhor deputado Gallagher. Tal revela, além disso, que, na nossa comissão, existe um grande espírito de consenso quando se trata de apoiar medidas que visam a protecção das espécies, como no caso vertente, em que estão em causa os tunídeos. Decisões que, certamente, a Comissão tem de defender na ICCAT, pelo que a nossa comissão exigiu ser consultada previamente, assim como estar representada nas reuniões como observadora, para um maior e melhor controlo e para o reforço do papel do Parlamento Europeu.
Congratulo­me muito, Senhor Comissário Fischler, com o facto de a Comissão ter respondido favoravelmente ao nosso pedido no último e construtivo debate que realizámos sobre esta matéria, e de nos ter solicitado que comparecêssemos já na próxima reunião do corrente mês de Março para nos informar da próxima reunião preparatória da ICCAT. Assim, as críticas do nosso relator nesta matéria são também atendidas.
Gostaria de chamar a atenção para a opinião defendida no relatório de que, em 1975, se recomendou, para o tamanho do atum rabilho, um limite mínimo de 6,4 quilos, com uma margem de tolerância de 15% no número de capturas em todo o Atlântico. Não obstante, de acordo com o estudo do CPIE, a norma que estabelecia o limite mínimo de 6,4 quilos não foi devidamente aplicada nas pescas do Atlântico Oriental e do mar Mediterrâneo. Os relatórios do Fundo Mundial para a Natureza (WWF) indicam que, segundo as autoridades alfandegárias italianas, francesas e espanholas, a pesca ilegal do atum rabilho e o desembarque de peixes pequenos estão a aumentar.
Não posso nem quero alongar­me mais. Estamos todos pressionados pelo tempo. Gostaria, Senhor Presidente, de felicitar uma vez mais o nosso relator, o senhor deputado Gallagher.

Fischler
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os meus agradecimentos à Comissão das Pescas e, em especial, ao senhor deputado Gallagher pelo seu relatório, bem como pelas deliberações realizadas em comissão. Constato que não há qualquer problema com a proposta e espero que a Comunidade, na sequência da aprovação da proposta aqui no Parlamento, fique dentro em breve em posição de assumir os seus compromissos relativamente ao atum rabilho.
Quanto às críticas que aqui foram expressas sobre as propostas ainda pendentes, gostaria de recordar que a Comissão é relativamente nova na ICCAT, apenas sendo membro de pleno direito desde 1998. Vamos, no entanto, envidar esforços para que, quando a Comissão apresentar propostas, estas sejam discutidas e transmitidas ao Parlamento, de modo a acelerar o processo no que se refere à tomada de decisões e à discussão com os Estados­Membros.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Fischler.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Pesca e ambiente (Bergen, 13-14 de Março de 1997): 2º relatório
Presidente
Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0016/2000) do deputado Varela Suanzes­Carpegna, em nome da Comissão das Pescas, sobre o segundo relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução da "Declaração de conclusões da reunião ministerial intercalar sobre a integração das questões relativas à pesca e ao ambiente - 13/14 de Março de 1997, Bergen" (COM(1999) 270 - C5­0156/1999 - 1999/2150 (COS)).

Varela Suanzes­Carpegna
Senhor Presidente, Senhor Comissário Fischler, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório de que sou autor refere­se à importante integração do binómio ambiente­pesca, tratada na reunião ministerial de Bergen. Pessoalmente, tenho­me sempre preocupado com esta integração, pois prestaríamos um mau serviço à pesca e aos pescadores de amanhã se não soubéssemos colocar a tónica na necessidade da conservação dos recursos, ou seja, da pesca responsável. Não o fazer implicaria, não só para os nossos pescadores e cidadãos europeus, mas ­ o que é ainda mais grave ­ para a humanidade no seu conjunto, pão para hoje, mas fome para amanhã.
A política comum das pescas é teoricamente muito exigente e muito rigorosa nesta matéria, talvez mais do que aquilo que muitas pessoas ­ europeias e também não europeias ­ possam pensar. Por este motivo, solicitei à Comissão que elabore uma publicação em que se faça um inventário de todas as medidas da política comum das pescas tendentes à conservação e protecção dos recursos, para que sirva de divulgação das nossas medidas proteccionistas. Solicitámos também à DG IV do nosso Parlamento que prepare, para os membros da nossa Comissão das Pescas, um estudo sistemático destas medidas.
A revisão da política comum das pescas em 2002 é o maior desafio que temos, com data marcada, para realizar uma revisão em profundidade, uma modernização ­ ou uma actualização, se se preferir ­ da globalidade da política comum das pescas. Insisto na sua globalidade e, portanto, também em que se contemple a protecção dos recursos da pesca na política comum das pescas. É esse o sentido do meu pedido à Comissão e aos serviços do nosso Parlamento. Penso que nem o estado das existências nem o escandaloso sistema actual das descargas são um bom exemplo da qualidade do sistema, o qual, em minha opinião, exige, portanto, importantes melhorias.
Não quero nem posso alongar­me demasiado, temos todos consciência do carácter implacável do relógio, Senhor Presidente, e também dos horários dos intérpretes. Por isso, recordarei que Bergen é um exemplo muito importante do que deve ser a criação de uma verdadeira política do mar. Como salientou, perante a nossa comissão, o senhor Presidente em exercício do Conselho ao comunicar que a actual Presidência portuguesa pretendia que a pesca fosse considerada uma política tendente à manutenção dos nossos recursos sustentáveis, deve ser esse o nosso objectivo na Europa e no planeta. Para tal, surgem de Bergen importantes iniciativas comunitárias ­ que a nossa comissão sempre apoiou ­ que visam reconstituir a biomassa dos reprodutores, reduzir e adaptar os esforços de pesca aos recursos, proteger os juvenis, as espécies e os seus habitats e adoptar medidas técnicas tendentes a uma pesca selectiva e responsável.
Estes são aspectos­chave para o futuro da pesca, juntamente com sistemas eficazes de controlo. Não devemos, no entanto, deixar­nos levar por maximalismos neste domínio, como, a princípio, defendeu no seu projecto de relatório o senhor deputado Katiforis. Refiro­o agora, porque não terei tempo para o fazer posteriormente. Gostaria de salientar, neste sentido, que o elevado número de alterações apresentadas e aprovadas na nossa comissão e a flexibilidade demonstrada pelo senhor deputado Katiforis permitiram a aprovação do seu relatório na nossa comissão. A casualidade e o destino, quiseram, precisamente, que, neste mesmo plenário, coincidam o meu relatório e o do senhor deputado Katiforis sobre a pesca e o ambiente e, ao mesmo tempo, a pergunta oral da nossa comissão ­ que examinaremos amanhã ­ sobre as gravíssimas consequências para a pesca do acidente de um petroleiro, o Erika. O transporte marítimo e a poluição industrial e urbana, os resíduos, têm um impacto negativo na pesca. Os seus problemas não resultam apenas da sobrepesca.

Langenhagen
Senhor Presidente, Senhor Comissário Fischler, o facto de a sua assistente ter vindo mesmo agora falar comigo acerca da questão da base de dados é para mim uma forma de colaboração bastante gratificante. Cresci junto à costa do mar do Norte e, como tal, tenho vindo a ser um observador atento de tudo o que aí se tem passado. Permitam­me dizê­lo, o ambiente marítimo desta zona é absolutamente único, havendo ainda uma grande diversidade de espécies, quer em terra, quer no mar. No entanto, a riqueza biológica está ameaçada. A exaustão de recursos devido à pesca excessiva, os esgotos industriais inexplicáveis, desastres com petroleiros, demasiados transportes marítimos, turismo caótico, todos estes aspectos comprometem muitíssimo o equilíbrio da fauna e flora marítimas. Mas não estou a dar novidade nenhuma a nenhum dos presentes.
A conferência de Bergen trouxe bons auspícios e foi muito interessante que os ministros do Ambiente e das Pescas tenham pela primeira vez participado juntos no programa "Costa" sobre o futuro das zonas marítimas. A base de todas as medidas é a implementação das regulamentações existes ao nível europeu e internacional, a observância dos resultados científicos e o princípio da precaução. Deste conjunto faz igualmente parte a criação de uma rede comunitária de zonas protegidas, conhecida como "NATURA 2000", com vista à recuperação do ecossistema do mar do Norte, bem como ­ sugiro eu ­ uma gestão integrada das zonas costeiras. O que acabei de dizer não custa nada a ouvir, o papel pode esperar e tudo estaria perfeito se fôssemos anjos ou santos. Mas o que é certo é que continuamos a não ter as mais elementares bases de dados sobre pescas, como acabámos de ouvir, e do mesmo modo continua a faltar a disponibilidade por parte de alguns Estados­Membros para proceder à necessária e acordada redução de capacidades.
A consequência terá, portanto, de ser uma cooperação sem falhas por parte das instituições, abrangendo um leque de actividades desde a captura até ao consumo. Apenas seremos bem sucedidos se houver um controlo eficaz, um rigoroso cumprimento da legislação, da implementação ­ finalmente ­ do princípio do poluidor­pagador e com a aplicação de sanções rigorosíssimas. O objectivo a prosseguir tem de ser a plena integração da política do ambiente e da pesca na política da UE e, já agora, que não fiquemos à espera do próximo milénio para actuar!

Fischler
Senhor Presidente, Senhor Deputado Varela Suanzes­Carpegna, também eu saúdo o seu relatório, pois verifico que somos da mesma opinião no que se refere aos progressos obtidos na protecção dos recursos haliêuticos e ecossistemas do mar do Norte. Também creio que falam por si os êxitos obtidos pela Comissão com as medidas de fiscalização implementadas. Posso garantir aos senhores deputados que, futuramente, vou prosseguir o caminho já iniciado. Gostaria sobretudo de chamar a atenção para o facto de, na sequência das negociações bilaterais com a Noruega, terem sido acordadas e estabelecidas, no fim do ano passado, medidas de gestão a médio prazo relativamente ao bacalhau, arinca, solha, peixe­cabra e sarda.
Gostaria de recordar que, anteriormente, em colaboração com a Noruega, já tinham sido introduzidas medidas semelhantes relativamente ao arenque do mar do Norte. Estas medidas a médio prazo seguem na íntegra o princípio da precaução para a gestão dos recursos haliêuticos, tal como foi recentemente proposto pelo Comité Internacional para o Estudo do Mar. É intenção da Comissão que as medidas a médio prazo também sejam tornadas extensivas a recursos haliêuticos fora do mar do Norte, o que já se concretizou para algumas importantes espécies do Báltico, como o arenque e o espadilha.
Parto do princípio de que a aplicação do novo regulamento para manutenção dos recursos haliêuticos através de medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, vai promover substancialmente a protecção dos juvenis, não apenas no mar do Norte, mas também em todas as restantes águas comunitárias do Atlântico do Norte.
Neste regulamento foram previstos, além dos tamanhos mínimos já existentes, novos tamanhos para bivalves e crustáceos. Introduzimos igualmente uma proibição de captura de galeota junto à costa nordeste de Inglaterra e costa leste da Escócia e estabelecemos que os arrastões apenas podem capturar camarão­árctico com redes de captura selectiva ou com redes dotadas de grelha de selecção.
Em simultâneo, também se procedeu naturalmente à abordagem e simplificação das normas provenientes das antigas technical measures. Alguns exemplos: dividimos a malha das redes por tamanhos, de modo a haver um determinado tamanho para as espécies menores, médias e de maiores dimensões. Assim, existe um tamanho uniforme de malha de 100 mm para todas as espécies de maiores dimensões existentes nas águas do Norte. Nas águas do Sul, a dimensão da malha da rede é de 77 mm para o merlúcio e outras espécies. De modo a permitir a fuga dos juvenis, na captura de lagostins e camarões nas águas do Norte, é obrigatório o uso de redes de malha quadrada, cuja construção impede o fecho da malha. Isto porque, como sabem, na captura de lagostins, são frequentemente capturadas grandes quantidades de juvenis de outras espécies. Estes foram apenas alguns exemplos.
Como os senhores deputados estão a ver, as presentes medidas destinam­se a proporcionar uma maior selectividade. Vamos, naturalmente, seguir com toda a atenção o desenvolvimento da situação a partir da introdução destas novas medidas. Espero que a evolução seja positiva.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Fischler.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Gestão haliêutica e preservação da natureza no meio ambiente
Presidente
Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0017/2000) do deputado Katiforis, em nome da Comissão das Pescas, sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Gestão haliêutica e preservação da natureza no meio marinho (COM(1999) 363 - C5­0176/1999 - 1999/2155 (COS)).

Katiforis
Os problemas da gestão dos recursos e da protecção do ambiente no sector das pescas foram analisados várias vezes por este Parlamento no passado. Esta comunicação específica da Comissão faz parte da estratégia global da Comissão, com vista a melhorar a integração de considerações ambientais nas políticas comunitárias. A estratégia global da Comissão visa orientar as actividades pesqueiras para níveis sustentáveis, tanto no plano económico como ambiental, por meio da gestão dos escassos recursos, a fim de impedir o esgotamento dos mesmos através da sobreexploração e/ou degradação do ambiente.
A alternativa a uma gestão de sucesso é um declínio económico das indústrias pesqueiras, visto que os recursos haliêuticas diminuem e é preciso recorrer cada vez mais às importações para fazer face à procura. Ao que parece, fui descrito num jornal espanhol como um inimigo da indústria das pescas porque afirmei semelhantes coisas. Como é evidente, sou tanto inimigo da indústria das pescas como o é aquele que aconselha os outros a não serrarem exactamente o ramo onde estão sentados. Trata­se de uma política imprudente.
A comunicação insta em especial a um controlo da pressão de pesca, com vista a beneficiar as reservas comerciais e os sistemas de aquicultura no meio marinho, a uma melhoria das medidas para a preservação da natureza no meio marinho, no âmbito de uma gestão gradativa das zonas costeiras, a uma melhor formação, à transparência na informação e a uma maior contribuição da investigação científica para a gestão das pescas. Todas as prioridades acima referidas serão igualmente consideradas tanto ao nível da Comunidade como ao nível das várias convenções internacionais de que a Comunidade é signatária. A Comunidade deverá tê­las igualmente em conta no âmbito dos acordos bilaterais e multilaterais que negociar.
A comunicação revela as louváveis intenções da Comissão neste campo, mas identifica também as actividades necessárias e mostra onde podem ser introduzidas melhorias em matéria de gestão e controlo. Podemos citar a comunicação. A sobreexploração é tão grave nas zonas de pesca da Comunidade que as autoridades recomendaram reduções rápidas dos níveis de exploração até 40%. Isto consta da comunicação publicada no passado mês de Julho. Desde então, o Conselho "Pescas" , que reuniu a 16 de Dezembro, decidiu reduzir drasticamente o total admissível de capturas para certas espécies como o bacalhau e a anchova, em cerca de 25% para o bacalhau e 43% para a anchova para o ano 2000. Além disso, a Comissão adoptou disposições de emergência, com vista a um plano de recuperação do bacalhau no mar da Irlanda, suspendendo, de facto, a pesca do bacalhau no mar da Irlanda entre 14 de Fevereiro e 13 de Abril, devido à crise que afectava esta espécie. Estes são exemplos dos graves problemas que o sector das pescas enfrenta devido à sobreexploração.
O que pode fazer­se para reduzir os danos causados às comunidades piscatórias? O primeiro passo será reconhecer que a legislação comunitária tem de ser reforçada e os procedimentos dos mecanismos de controlo têm de ser melhorados. Em segundo lugar, os princípios da referida legislação comunitária devem ser alargados aos acordos internacionais de que a Comunidade é signatária. Em terceiro lugar, a União Europeia deve trabalhar no sentido de intensificar o controlo e a prevenção da poluição generalizada existente nas águas comunitárias e que é prejudicial para o ambiente marinho, incluindo para os recursos haliêuticos. Devemos dispor de mais mecanismos de controlo, por forma a impedir o derramamento de petróleo, como aconteceu no caso do Erika, no golfo da Biscaia, e ainda o lançamento deliberado de resíduos petrolíferos.
Há também que reconhecer as pressões que o frágil meio marinho suporta com a urbanização das zonas litorais. Essas pressões registam um nível elevadíssimo na Europa. Neste contexto, podemos também mencionar os problemas da devolução ao mar das capturas não desejáveis, das artes de pesca que destroem o fundo marinho e da destruição dos habitats naturais através de aquiculturas intensivas.
A instauração de um sistema de gestão das quotas, tal como o existente na Nova Zelândia desde 1986, é uma alternativa possível. Segundo este sistema e tendo em conta o total admissível de capturas de determinada espécie, cria­se um mercado para quotas individuais de direitos de pesca dentro de uma área específica, podendo os detentores dos direitos negociar entre si, usarem eles próprios os direitos de pesca ou alugarem esses direitos a outros pescadores por um determinado período de tempo. O direito de propriedade criado num sistema como este é o direito de pescar ­ não sobre o peixe propriamente dito. Uma organização de mercado deste tipo pode conseguir melhores perspectivas a longo prazo para as actividades pesqueiras.
Actualmente, caros colegas, nunca dispomos de toda a informação sobre o vasto ecossistema que é o mar, nem sobre a diversidade de factores que afectam as reservas de recursos neste meio marinho. Contudo, jamais deveremos fechar os olhos à investigação científica, jamais deveremos deixar de recolher informação, jamais deveremos deixar de explorar as hipóteses de melhorar os sistemas vigentes e, se necessário, deveremos, pelo menos, considerar a possibilidade de mudar de políticas. Os sectores da pesca na Europa enfrentam sérios problemas, e eu sou um apoiante incondicional do sector da pesca. Por conseguinte, exorto o Conselho e a Comissão a obterem essa informação, bem como a vontade política para providenciar soluções genuínas a longo prazo para as comunidades pesqueiras, e a não dependerem das soluções a curto prazo. Recomendo ao Parlamento o presente relatório.

McKenna
A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor regozija­se, de uma forma geral, com a comunicação da Comissão e também com a decisão da Comissão das Pescas de adoptar todas as nossas alterações. Actualmente já é amplamente reconhecido que a pesca tem consequências adversas para o meio marinho que são mais abrangentes e intrusivas do que a simples captura de espécies­alvo com um pouco de pescado acessório.
Saudamos a intenção da Comissão de integrar a protecção do ambiente nas demais políticas comunitárias incluindo a política comum das pescas. Afinal, os Tratados estipularam, desde 1992, que o princípio da precaução e da protecção do ambiente deve ser integrado nas políticas comunitárias. Mas como foi referido, a adopção de uma definição rigorosa do princípio da precaução é fundamental. Isto porque fala­se muito, mas faz­se pouco. O Acordo das Nações Unidas sobre as Unidades Populacionais de Peixes celebrado em 1995 poderia, a este respeito, servir de modelo. Todavia, um aspecto que se encontra omisso na comunicação é o da vigilância e controlo
Todas as boas políticas e regulamentos no mundo não serão suficientes para conduzir à conservação de recursos, caso não haja um sistema eficaz que assegure a observância das normas em vigor. O controlo incumbe a cada Estado­Membro e, recentemente, o Conselho adoptou uma lista de "violações graves" destinada a coordenar, em certa medida, a severidade com que são punidas violações semelhantes nos diversos países. Trata­se de um passo em frente, mas tal como a Comissão e a Comissão das Pescas estão continuamente a referir, há que melhorar os programas de controlo em todos os Estados­Membros.
Gostaria de felicitar o relator pelo seu excelente relatório.

Fraga Estévez
­ (ES) Senhor Presidente, a pesca é uma actividade económica de primeira ordem, que tem por trás enormes investimentos e que proporciona emprego básico em condições bastante duras, sem dúvida, a regiões comunitárias inteiras. No entanto, a visão que algumas pessoas têm da pesca costuma ser extremamente simplista e pode ir desde o mero folclore até ao insulto de considerar o pescador um pirata insensível e um predador. Lamento dizer que este relatório, pela sua ligação com o meio ambiente, parece ter sido a oportunidade para que pessoas com este tipo de visão tenham aproveitado para emitir uma opinião disparatada. Se o relatório do senhor deputado Katiforis tivesse sido aprovado na sua versão inicial, penso que nenhum dos membros da Comissão das Pescas poderia voltar a pôr os pés numa região pesqueira sem correr o risco de ser linchado.
É evidente a relação entre a pesca e os ecossistemas marinhos. Mas essa relação é muito mais vasta e inclui muitos factores, como a poluição ou o transporte marítimo. Culpar unicamente o pescador pela deterioração ambiental é tão injusto como falso. A nossa comissão evitou a sua própria vergonha através de uma série de alterações ­ das quais 14 foram apresentadas por mim ­, muitas das quais foram aceites pelo relator, o que lhe agradeço sinceramente.
Quando julgávamos acabada a discussão, chegam várias alterações ao plenário, para as quais solicito um voto contra sem paliativos. Segundo essas alterações, por exemplo, com o exíguo orçamento da pesca deveríamos financiar o património artístico ou fomentar o turismo no mar. Outras alterações, como a 4, que pedem o financiamento de sítios biológicos, demonstram também um profundo desconhecimento da legislação da pesca ao solicitarem medidas que já estão em vigor, ainda que tudo possa ser melhorado.
Solicito, portanto, que as quatro alterações apresentadas sejam rejeitadas e que encerremos este capítulo sobre a pesca e o ambiente com a consideração que surgiu do debate na comissão: é verdade que ambos os sectores estão intimamente ligados e que sofrem as consequências das mesmas agressões ambientais. Como referi reiteradas vezes, a pesca é mais vítima do que causadora da deterioração do ecossistema marinho, e amanhã teremos ocasião de o comprovar no debate sobre o Erika.

Miguélez Ramos
­ (ES) Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Katiforis teve a virtude de dotar de vida, de debate e de controvérsia uma comunicação em que a Comissão se limita a enumerar uma série de piedosos desejos, reconhecendo embora a sua incapacidade para os pôr em prática. Se uma coisa não faltou ao senhor deputado Katiforis foi a coragem para expor as medidas que, em sua opinião, poderiam contribuir para a melhoria e para a conservação dos recursos naturais no mar. Digo isto embora não esteja de acordo com muitas das suas propostas, porque sou daquelas pessoas que pensam que, na pesca, não só são importantes os recursos ­ e são­no ­, mas também os seres humanos que, desde há séculos, desenvolvem essa actividade.
Estou de acordo com o relator quando afirma que se impõe uma maior coordenação das políticas europeias da pesca e do meio ambiente. No entanto, quanto a nós, o que falta verdadeiramente é a coragem e a determinação política, por parte da Comissão e dos Estados­Membros, para tomar decisões e aplicar a legislação já em vigor. Há que integrar não só a pesca e o ambiente, mas também os transportes marítimos, o emprego ou a energia. Quanto aos Fundos Estruturais, poderia mencionar aqui uns quantos exemplos, mas vou deixá­los para outro dia.
O Parlamento Europeu está consciente da limitação dos recursos e da necessidade de realizar uma pesca responsável. Exige rigor à Comissão e aos Estados­Membros para respeitarem os TAC e as quotas fixadas de acordo com critérios científicos objectivos, e solicita que se apliquem os mesmos critérios a todos. As descargas, como refere o senhor deputado Katiforis, constituem uma delapidação de recursos que não podemos aceitar. Vinte milhões de toneladas de capturas não exploráveis são lançadas ao mar. A frota deve dotar­se de artes da pesca cada vez mais selectivas. Esta assembleia já se opôs às redes de emalhar de deriva e, no entanto, comprovamos que determinados Estados­Membros não só não respeitam o compromisso no sentido do seu desaparecimento, mas aumentam o número de embarcações com estas artes, ou simplesmente não transmitem dados perante a passividade das autoridades nacionais e comunitárias.
Nós, socialistas, consideramos que defender a política comum das pescas é defender uma actividade pesqueira regulamentada e sob controlo. É imprescindível que a Comissão lance uma campanha de informação sobre a PCP com esta mensagem. Fora da PCP só há descontrolo, atentados ao meio ambiente e uma actividade económica não sustentável.

Piétrasanta
­ (FR) Senhor Presidente, tenho grande apreço por este relatório do senhor deputado Katiforis sobre a gestão haliêutica e preservação da natureza no meio marinho. Não esqueçamos, com efeito, que os peixes estão na base da nossa cadeia alimentar e que a primeira catástrofe classificada como desastrosa para o ambiente é a doença de Minamata, que ocorreu no Japão em 1958, pelo facto de os peixes se encontrarem poluídos com mercúrio. Por conseguinte, há que acompanhar de muito perto as poluições, as provenientes das actividades industriais, mas também as poluições domésticas. Para mim, lançar ao mar todo o tipo resíduos, nomeadamente em zonas marítimas fechadas como é o Mediterrâneo, quando se pretende proceder ao saneamento das estações de tratamento, não é um bom método de tratamento das águas. É preciso ter em atenção a poluição telúrica, os ordenamentos, a urbanização das zonas costeiras, etc. Mas é também preciso pensar na restauração do meio ambiente e, por exemplo, resolver os problemas ligados à alga caulerpa taxifolia, às zonas de posidónias que desaparecem e que, por conseguinte, é necessário proteger.
Como nunca se é tão bem servido como pelo próprio, é preciso que os utilizadores do mar, os pescadores, estejam muito atentos. Será certamente necessário diminuir o esforço de pesca, e a supressão das capacidades excedentárias de 30 a 40%, proposta pela Comissão, foi bem edulcorada pelo Conselho, até 5 e 10%. Será também preciso proceder a pescas selectivas e, em conjunto com o meu colega, aliás antigo deputado europeu, o senhor Noël Mamère, solicitamos uma moratória para a utilização da rede de arrasto pelágico nas águas comunitárias do golfo da Gasconha, a sul do paralelo 47 norte, porque já assistimos demasiadas vezes à morte dos golfinhos que dão à costa nas nossas praias, nomeadamente neste período. Por conseguinte, há que fazer pescas selectivas.
A aquicultura terá também de ser controlada. Voltem a ler o relatório do senhor deputado Katiforis no qual ele diz que na Escócia, por exemplo, 17 000 salmões estão infectados, atingidos pela doença de que falava há pouco, e afectam o ambiente. Estejamos, portanto, atentos aos trabalhos em meios fechados. O Conselho da Europa comparecerá diante da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, a 22 de Março, para falar dos esforços que é preciso realizar no domínio da investigação, nomeadamente, no meio marinho, e justamente dos desafios científicos e económicos da exploração dos oceanos. Convido­vos de bom grado, caros colegas, a participarem nessa discussão.

Musumeci
­ (IT) Senhor Presidente, caros colegas, considero que o relatório do senhor deputado Katiforis melhorou relativamente à versão original, na sequência de algumas modificações propostas, nomeadamente, pelo Grupo União para a Europa das Nações e aprovadas na Comissão das Pescas.
Gostaria de me deter brevemente nestas alterações. No que respeita à instalação do sistema de controlo de navios por satélite, entendemos que é importante instalá­lo no maior número possível de embarcações, sem, naturalmente, o impor às mais pequenas, para as quais os custos de investimento e de funcionamento seriam demasiado elevados relativamente ao valor do pescado, recordando, no entanto, que o sistema de controlo por satélite não é funcional nem eficaz para as embarcações de pesca costeira.
Congratulamo­nos pelo facto de, no relatório, ter sido rejeitada a ideia, originalmente proposta pelo relator, da realização de um sistema de tributação ou de fiscalidade que seria impossível de concretizar e de tornar obrigatório para todos os Estados­Membros.
Além disso, no que respeita à protecção das zonas costeiras, que constituem as principais áreas de reprodução e de alevinagem de muitas espécies ícticas, desejamos que haja maiores controlos que, em nossa opinião, deveriam ser associados a sanções que penalizem as descargas no mar. Estas, com efeito, implicam uma elevada taxa de mortalidade e, consequentemente, são nefastas para uma boa gestão dos recursos haliêuticos. Mais especificamente, no que respeita à gestão dos recursos haliêuticos do Mediterrâneo, sabemos todos que a pesca neste mar não está disciplinada por disposições que impõem taxas mínimas de capturas admissíveis. Felizmente, em minha opinião! Como talvez seja do vosso conhecimento, o Mediterrâneo, ao contrário dos mares frios do Norte, é um mar pequeno e quente, onde é muito difícil, se não impossível, a formação de bancos de peixes de uma determinada espécie. Assim, em nossa opinião, não tem cabimento a ideia, lançada na exposição de motivos do relatório em questão, de estabelecer TAC no Mare nostrum.
Finalmente, no que respeita às alterações propostas pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia, votaremos a favor. Consideramos, de facto, muito importante apoiar financeiramente a pesca tradicional e o artesanato, assim como a ajuda ao rendimento dos pescadores nos períodos em que é aplicado o chamado defeso biológico: em resumo, tornar compatível uma actividade económica importante e responsável com o imperioso respeito do ambiente.

Langenhagen
Senhor Presidente, Senhor Comissário, a Comissão das Pescas trabalhou duramente para conseguir obter o texto equilibrado que o relatório apresenta. Há quem diga com o ar mais sério do mundo que a causa da diminuição dos recursos haliêuticos é unicamente a pesca. Além de estar, naturalmente, incorrecta, a afirmação afasta adicionalmente a apresentação de explicações objectivas. Exorto, portanto, todos os intervenientes a terem igualmente em conta as restantes causas da diminuição dos recursos haliêuticos, como é o caso da poluição, a mudança do clima, as actividades industriais, os transportes marítimos, etc.
A Europa sofreu mais uma tragédia ambiental junto à sua zona costeira, designadamente o naufrágio do Erika junto à Bretanha. É a combinação dos referidos factores com a insuficiência da fiscalização no plano europeu que constitui a causa principal da perda de qualidade do meio ambiente marinho. A pesca é uma actividade económica. Se pretendemos ter um forte sector da pesca, então necessitamos de peixe para capturar, bem como de um meio ambiente com qualidade, no qual o peixe se possa reproduzir. A UE tem de criar as condições que permitam um equilíbrio do meio ambiente com os restantes interesses, daí sermos totalmente contra medidas unilaterais que ataquem e enfraqueçam o sector da pesca.
É uma atitude incorrecta ignorar as realidades técnicas e ambientais. Nesta perspectiva, pergunto: faz algum sentido dotar embarcações, que têm menos de doze metros de comprimento, com sistemas de controlo por satélite? Tem alguma lógica fomentar a pesca costeira, apesar de esta não ser particularmente ecológica, nem poder ser devidamente controlada? Estas são alguma das muitas perguntas colocadas pela Comissão das Pescas.
Estes exemplos demonstram como é fácil dissertar teoricamente sobre pescas e meio ambiente. Já muito mais difícil é apresentar medidas construtivas, assentes no princípio de uma gestão sustentável das reservas haliêuticas. É neste ponto que tem de soprar um vento mais forte nas nossas velas!

Lavarra
­ (IT) Senhor Presidente, em primeiro lugar, congratulo­me com o facto de ver que o relatório Katiforis leva em consideração a multiplicidade dos factores responsáveis pela degradação do ambiente marinho: poluição, pesca incontrolada, presença de plataformas de extracção e pressão da actividade humana nas zonas costeiras são fonte de potenciais danos ambientais em larga escala, quer nas zonas costeiras quer no alto mar, e a pesca é mais uma vítima deste estado de coisas.
Justifica­se, portanto, aprofundar e analisar as inter­relações entre pesca e ambiente. A utilização de redes selectivas que reduzam as capturas acessórias e limitem o desperdício de pesca é, certamente, um aspecto essencial, tal como é, por outro lado, a redução da pressão de pesca não só nas águas costeiras. A redução da capacidade de pesca e da pressão de pesca sobre as existências ícticas não se conjuga necessariamente com a manutenção de uma frota obsoleta e limitando a modernização. Embarcações mais modernas, além de permitirem condições de segurança e de higiene mais adequadas, podem também contribuir para reduzir alguns factores de impacto. Além disso, é importante afirmar a ideia de que não é possível classificar a priori como plenamente ecocompatível todo um sector da pesca: nalguns casos, é verdade que a pesca artesanal tem um menor impacto no ambiente e nos recursos.
Congratulo­me ainda com o facto de, no relatório, ser tida em consideração a possibilidade de iniciar uma campanha de informação dos pescadores e dos consumidores sobre os riscos decorrentes da exploração desmedida dos recursos haliêuticos, tal como me congratulo com o pedido, apresentado à Comissão, de propor a criação de um prémio europeu a atribuir a diversas categorias do sector e a todos aqueles que oferecem serviços e conselhos com vista a comportamentos responsáveis, à gestão sustentável das existências haliêuticas e à conservação da natureza em ambiente marinho.

Nogueira Román
Senhor Presidente, como membro do Grupo Verts/ALE, mas também como deputado pela Galiza, proponho­me, nesta intervenção, tecer duas considerações necessariamente breves.
Primeira: a produção da pesca e a conservação da vida e dos recursos marinhos são dois aspectos da mesma questão. São os armadores e os marinheiros dos países com maior actividade piscatória os mais interessados no respeito do seu meio de vida, pois sem ele não se pode garantir o futuro dessa economia.
Segunda: é certo que uma política de preservação do meio ambiente marinho deve ser praticada tanto nos mares comunitários como em águas de países terceiros ou internacionais. Mas deve sê­lo especialmente nas nossas próprias águas costeiras. Permitam­me, neste sentido, relatar uma experiência de há poucos dias. Acabo de comprovar como a União Europeia financia com recursos do FEDER a construção em Vilagarcia, na Galiza, de um molhe para a armazenagem de produtos químicos e hidrocarbonetos, numa instalação que ocupa apenas três trabalhadores, contra o estabelecido na directiva CE sobre a avaliação do impacto ambiental, numa ria como a de Arousa, em que 26 000 pessoas vivem do marisco.

Nicholson
­ (EN) Permitam­me que, antes de mais, felicite o relator pelo seu excelente relatório. A conservação de recursos é algo de que oiço falar em diversas ocasiões e são muitos os que tecem grandes teorias sobre o assunto. Muitos são os que a aprovam sem quaisquer reservas até que a questão lhes bata à porta. Está certíssimo falar de conservação, concordo em absoluto. Mas, no fim de contas, temos de descobrir um equilíbrio entre aqueles cuja vida e subsistência dependem do mar e aqueles que fazem as leis e que determinam quem pode ou não pode pescar e que determinam onde, quando e como é possível pescar em quaisquer águas específicas dentro da União Europeia.
O senhor Comissário Fischler, claro, conhece­me há bastante tempo, e já lhe escrevi sobre a BSE e muitas outras questões relacionadas com a agricultura, mas agora que é responsável pelas pescas, terei de o criticar sobre as pescas, a ele e aos seus meritosos colegas, porque uma das áreas mais afectadas foi a minha região e os pescadores da Irlanda do Norte. Na verdade, foi­lhes imposta uma moratória sem qualquer contrapartida, sem qualquer negociação ou discussão. Foi­lhes imposta a proibição de pescar por um período de cerca de 11 a 12 semanas. Todos aceitamos que a conservação das espécies e as reservas de recursos apresentam problemas, mas, Senhor Comissário, o que na realidade lhe quero dizer, e já lho disse na Comissão das Pescas, mas volto a dizê­lo, é que existe um enorme fosso entre Bruxelas e os pescadores que trabalham.
Não interessa se vêm da Galiza, não interessa se são oriundos da Irlanda do Norte ou da Escócia. O fosso existe e nós, em Bruxelas, não temos sido capazes de o vencer. Temos de ter em consideração os pontos de vista dos pescadores. Temos de ter em consideração as suas preocupações e temos de trabalhar em estreita colaboração com eles; espero que o senhor, na qualidade de Comissário responsável pelas pescas, reconheça que esse fosso existe e tente trabalhar de uma forma tão aberta quanto possível, a fim de assegurar que todas as partes se reunam e que os seus pontos de vista sejam tomados em consideração.

Fischler
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há um ponto, creio eu, que tem de ficar claro: é tarefa da nossa política comum das pescas garantir uma gestão sustentável dos recursos haliêuticos. A manutenção do ecossistema marinho actua tanto no interesse da gestão das pescas como no interesse da defesa do meio ambiente. Temos, muito simplesmente, de ser capazes de construir a ponte entre aquilo que aqui em Bruxelas é considerado necessário e é decidido, e aquilo que são o sentir e os justos interesses dos pescadores nos diversos sectores da sociedade.
Mas, quanto a mim, a sustentabilidade é um princípio que não tem exclusivamente a ver com o aspecto ambiental; para a sustentabilidade é igualmente importante que os aspectos económicos e ambientais sejam parte integrante deste conceito. Se queremos garantir a sustentabilidade da pesca europeia no plano económico e ecológico, temos certamente muito trabalho pela frente, embora já tenham sido postos em prática alguns dos pontos que vão na direcção certa.
Recordo aos senhores deputados as medidas sobre selectividade das artes de pesca que entraram em vigor este ano. Recordo as nossas resoluções sobre totais admissíveis de captura, em que reduzimos em 40% as capturas de espécies em perigo. Recordo a introdução de áreas protegidas que inclusive também beneficiam as aves marinhas. Por último, gostaria de referir as estratégias de gestão a longo prazo que assentam no princípio da precaução relativamente a dez dos recursos haliêuticos das águas comunitárias que detêm maior importância e valor comercial.
Mas, como já disse, temos muito que fazer. Temos de reflectir sobre o estabelecimento de quotas plurianuais de captura e avançar nesse sentido, contribuindo assim para assegurar um repovoamento sustentável a longo prazo e para dar aos pescadores mais possibilidades de previsão e segurança a planificar a sua actividade. Com medidas apenas a curto prazo não ajudamos nem os peixes, nem os pescadores. No entanto, uma nova atitude em relação a este tema necessita também de alguma coragem política, inclusive de todos os participantes, quer trabalhem no plano nacional ou comunitário.
Nas alterações que se encontram igualmente em debate, a Comissão é, entre outros, instada a aumentar as dotações orçamentais da política da pesca. Neste ponto, tenho de recordar que estamos a trabalhar em novas condições: as decisões de Berlim não deixaram margem para novos orçamentos, ou qualquer espécie de novas verbas. Temos de actuar no âmbito deste quadro financeiro que temos à nossa disposição.
É igualmente proposto o alargamento das águas territoriais de 12 para 24 milhas. Creio que esta é uma questão que ainda temos de discutir aprofundadamente, pois não é algo que apenas traga vantagens, já que tem grandes problemas associados, na medida em que acabaria por avançar no sentido de uma renacionalização parcial da política da pesca.
Este relatório demonstra, no entanto, o nosso empenhamento nos objectivos enunciados e daí que saudemos o apoio dado a este relatório do senhor deputado Katiforis.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Fischler.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Processos de insolvência
Presidente
Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0039/2000) do deputado Lechner, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, sobre a proposta de Regulamento do Conselho relativo aos processos de insolvência (9178/1999 - C5­0069/1999 - 1999/0806(CNS)).

Lechner
Senhor Presidente, caros colegas, congratulo­me por ainda sermos tantos, agora que falta tão pouco para a meia­noite! No mercado interno europeu, as empresas não desenvolvem apenas actividades económicas transfronteiriças, as empresas possuem cada vez mais bens e estabelecimentos em diversos países. Ora, no mercado interno, não existem apenas vencedores, também existem aqueles que perdem. Esta situação é lamentável, mas também inevitável. E os problemas ocasionados por uma falência, por um processo de insolvência, continuam a não estar resolvidos. Que efeito tem, por exemplo, a abertura de falência num Estado­Membro sobre um património existente num outro Estado­Membro?
Que poderes de dispor tem o devedor insolvente? Pode este, mesmo após a abertura do processo de insolvência, conseguir que os bens sejam transferidos de um Estado­Membro para outro, de modo a proceder ao chamado forum shopping? Nestas matérias não existem nem acordos de direito internacional dignos de nota, nem soluções europeias. É certo que, em 1995, foi assinada uma Convenção, mas esta ainda não entrou em vigor. Com o regulamento em apreço, estes problemas passam a ser regulamentados por uma norma jurídica europeia de uma forma abrangente, definitiva e sobretudo com efeitos directamente vinculativos.
Sob o meu ponto de vista, podemos designar o presente regulamento como uma grande iniciativa e um importante passo no sentido de criar uma norma uniforme e acabada no domínio do conflito do direito europeu em matéria de processos de insolvência. Com o regulamento em apreço é determinado o tribunal competente e o direito aplicável de acordo com o Estado, no qual o devedor insolvente tem o seu centro dos interesses principais. Este lex concursus regerá no seu essencial a abertura do processo de insolvência, a determinação da totalidade do património, inclusive do que se situar no estrangeiro, incluindo a participação dos credores não nacionais, o desenrolar do processo e a sua conclusão. A abertura do processo tem efeitos imediatos em toda a Europa, mas também as restantes decisões produzem efeitos directos, sem que sejam necessárias quaisquer operações especiais de reconhecimento por parte de outros Estados­Membros.
O regulamento assenta nos princípios da universalidade e uniformidade do processo. Tal implica a existência de um único processo de insolvência, no âmbito do qual a totalidade dos bens é abrangida por uma sindicância e no qual participam todos os credores ­ nacionais e não nacionais ­, sendo uniformemente satisfeitas as suas pretensões. Tem, pois, alcance transfronteiras. Devido à diversidade das ordens jurídicas nacionais, por exemplo no que se refere aos direitos de salvaguarda ou aos contratos de trabalho, o princípio da universalidade não pode ser mantido ao pormenor. Tal situação iria prejudicar de modo inadmissível os direitos de terceiros.
Por esta razão, em vínculos especiais para situações jurídicas pontuais e significativas é determinada a observância do direito nacional aplicável localmente. Tal aplica­se aos direitos reais, aos direitos referentes a bens imobiliários, aos direitos inscritos num registo público, a instituições jurídicas como a reserva de propriedade, compensações, direitos de impugnação, não esquecendo igualmente os contratos de trabalho. Tendo estes vínculos especiais carácter imperativo, o regulamento autoriza, contudo, que, sempre que num outro país exista um segundo centro de interesses, relativamente a este possam ser abertos um ou mais processos de insolvência, tramitando estes como processos territoriais, processos secundários ­ também conhecidos como processos particulares ­, mas estando os seus efeitos limitados ao território do país em questão.
Quanto a mim e do ponto de vista do relatório e da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, existem a este respeito algumas objecções. O princípio da universalidade, subjacente em termos ideais à lógica do mercado interno e à criação de um quadro jurídico europeu uniforme, é interrompido de um modo que, contrariamente aos vínculos especiais acima referidos, não é objectivamente imperativo. Em todo o caso, este aspecto aplica­se aos processos secundários que possam ser iniciados após a abertura do processo principal, o que é particularmente importante. Neste caso, com a abertura do processo de insolvência no centro principal dos interesses, os efeitos deste processo também se fazem sentir para o segundo centro de interesses. Nesta perspectiva, o meu relatório propõe que, nestes casos em que já foi aberto um processo principal, apenas seja autorizado um processo secundário desde que o síndico do processo principal dê a sua aprovação.
Com esta limitação pretendeu­se dar mais um importante passo com vista a uma evolução jurídica europeia uniforme e coesa. Aliás, neste sentido apontam igualmente os pareceres do Comité Económico e Social, e outros pareceres se manifestam contra a existência de vários processos, pois se dá origem a complicações adicionais e problemas de delimitação. A proposta não se explica tanto pela coisa em si, como pelos condicionalismos na busca de um compromisso unânime. Creio que o Parlamento devia colocar aqui uma tónica diferente e, nesta perspectiva, gostaria de solicitar aos colegas, que propuseram alterações, que reflectissem mais uma vez sobre este ponto.
Outras propostas têm a ver com esclarecimentos, por exemplo, relativamente à salvaguarda da independência de pessoas jurídicas e outras. Para finalizar, uma palavra de agradecimento à Finlândia e à Alemanha, cuja meritória iniciativa esteve na origem desta proposta. Com o presente regulamento pretende­se que todas as normas no domínio do conflito do direito europeu em matéria de processos de insolvência sejam regularizadas de modo compacto, definitivo e vinculativo como normas jurídicas europeias, salvaguardando ao mesmo tempo as ordens jurídicas nacionais sobre a matéria. Estamos em presença de uma ruptura e esta pode, quanto a mim, ter um carácter exemplar. É nesta perspectiva que exorto o Conselho a aprovar este regulamento tão rapidamente quanto possível, solicitando­lhe que tenha em conta as alterações propostas pelo Parlamento.

Zimeray
­ (FR) Senhor Presidente, creio que todos nós estamos de acordo com a criação de um espaço judiciário europeu. Todos estamos de acordo também com a harmonização num domínio marcado por uma extrema disparidade dos nossos sistemas jurídicos, e mais ainda dos conceitos. A própria palavra insolvência, o conceito jurídico de insolvência, não cobre inteiramente a mesma noção contabilística em todos os Estados­Membros da União. Como tal, estamos de acordo quanto à avaliação, e a proposta de regulamento e o relatório estão no bom caminho.
Se é que me posso permitir, farei no entanto algumas observações relativamente ao método. Quando se verifica ­ e não podia fazer­se de outra maneira ­ a disparidade dos sistemas jurídicos e dos conceitos, e se pretende avançar no sentido de uma melhor coordenação, creio que há três formas de proceder. A primeira é estabelecer equivalências, dizendo: finalmente a insolvência em França é a mesma coisa que a insolvência em Inglaterra ou na Alemanha. A segunda forma de proceder consiste em recriar um direito ex nihilo, isto é, harmonizar os sistemas, refazer completamente o conjunto dos conceitos e dos sistemas jurídicos em todos os Estados­Membros.
Não é essa a via que foi escolhida. A terceira via que foi escolhida é finalmente a sobreposição, por cima dos sistemas existentes, nos quais não se mexe, de um verdadeiro embrião de direito comunitário dos procedimentos colectivos e da empresa em dificuldades. Trata­se, aliás, de algo positivo, e o resultado excedeu provavelmente a ambição dos autores. Mas nesta fase, gostaria de fazer uma observação, que não é técnica, é mais de carácter filosófico e inspirada na prática. É que a insolvência é vivida na União Europeia, na maior parte dos Estados­Membros, como um acontecimento absolutamente definitivo para aquele que a vive. Creio que é da nossa responsabilidade, numa economia cada vez mais acelerada, em que cada um deve ter a sua oportunidade e tê­la de facto, proporcionar a possibilidade de tentar uma empresa comercial, duas e três vezes se for necessário.
Hoje em dia, em muitos Estados, isso não é possível. Uma das razões que explica a diferença da concorrência entre o espaço europeu e, por exemplo, os Estados Unidos, é precisamente esta capacidade de recomeçar que existe no outro lado do oceano e que nós desconhecemos. Creio que, já que fomos tão longe como isso e que continuaremos nesta via, que é a via da criação de um procedimento colectivo de resolução deste tipo de contencioso uniforme na União Europeia, devemos pensar na forma de isso não vir a tornar­se na figura alegórica da guilhotina.

Thors
Senhor Presidente, caro Senhor Comissário, caros amigos, de facto, penso que tem sido mais por sorte do que por mérito que ainda não aconteceu uma catástrofe, devido à falta de regras que outros oradores já referiram. Quando abordamos o lado positivo do mercado interno, ou seja, a própria criação de um mercado comum interno, temos de enfrentar também o seu lado mais sombrio, nomeadamente as falências.
Penso que estamos a viver um momento histórico. Gostaria de felicitar o relator, senhor deputado Lechner, por ter sido tão rápido na elaboração do relatório. Gostaria de dizer também que me orgulho pela participação do meu país na iniciativa de apresentação deste regulamento, que esperamos seja em breve aprovado pelo Conselho. Considero que se trata de um importante passo em frente, mesmo não tendo grande influência no sistema nacional.
Infelizmente, e para desgosto do relator, tenho a informar que o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, a que pertenço, não vai votar a favor da alteração 3. Entendemos que ela põe em causa a posição e a protecção jurídica dos credores. Quanto à alteração 6, recordo que apresentámos uma proposta idêntica durante a discussão na Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno. Fiquei um pouco surpreendida por o vosso grupo, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, não a ter aprovado na altura. Vamos aprovar a alteração 6, mas ainda gostaria de saber por que razão os senhores não aprovaram a nossa.
Espero também que se introduza transparência neste domínio e que possamos comparar os procedimentos usados nos vários países, para sabermos quais são os que funcionam mais rapidamente e melhor.

Vitorino
. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, a Comissão gostaria de sublinhar que a proposta de regulamento que está esta noite em debate constitui apenas e sobretudo uma reformatação da Convenção sobre o processo de insolvência de 1995. É de todos sabido que a convenção em causa foi o fruto de longos anos de debates, muitas vezes difíceis, muitas vezes laboriosos e que, por isso mesmo, ela representa um compromisso entre os princípios da unicidade e da territorialidade, isto é entre princípios estruturantes de diferentes sistemas jurídicos de falência em cada um dos nossos Estados­Membros.
A consciência de que a evolução da situação económica global e, em especial, do mercado interno pode exigir o recurso mais frequente a processos de insolvência, que muitas vezes revestem a natureza de processos transfronteiriços, justifica plenamente que a União, enquanto tal, se dote dos instrumentos jurídicos vinculantes necessários para garantir que o processo de insolvência seja executado segundo um conjunto de princípios estruturantes comuns e com garantias de uma rápida execução.
Feliz ou infelizmente, a circunstância de haver empresas que abrem falência será cada vez mais uma circunstância normal na nossa vida económica quotidiana. Será, aliás, um factor de renovação do tecido empresarial que não deverá ser impedido pela existência de processos burocráticos lentos ou por obstáculos que prolonguem a agonia de empresas que não têm mais viabilidade. Daí a importância de tentar encontrar um quadro jurídico de referência que se adapte às novas exigências da economia globalizada.
A presente proposta de regulamento foi apresentada não pela Comissão, mas, sim, por iniciativa conjunta de dois Estados­Membros - a Alemanha e a Finlândia - ao abrigo do direito de iniciativa que nestas matérias partilham com a Comissão. A Comissão considera que este regulamento não traz nenhuma alteração de substância em relação ao texto da Convenção. Em 1981 já a Comissão tinha exprimido a sua posição a favor de uma adopção clara do princípio da unicidade das falências. E esta perspectiva era, aliás, a que tinha tido acolhimento nas propostas apresentadas pela Comissão sobre um processo paralelo referente à liquidação de empresas.
A Convenção de 1995, pelo contrário, acaba por autorizar a abertura de processos secundários, criando assim situações de excepção em relação à regra geral que a Comissão gostaria de ver acolhida. Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, a Comissão teria, por isso, preferido a adopção de um texto novo que consagrasse expressamente a tese da unicidade. Sem embargo, não creio que seja este o momento para pôr em causa o acordo obtido aquando da Convenção de 1995 que, aliás, teve por base um período de negociação de cerca de trinta anos.
Por conseguinte, a Comissão renunciou a apresentar uma proposta, mas limitou­se a centrar as suas opiniões sobre as questões de natureza institucional. Por esta razão também, a Comissão entende que não deve apresentar uma proposta de alteração modificada ao regulamento, mas não gostaria de deixar de exprimir aos senhores deputados as suas opiniões sobre as alterações que estão sobre a mesa.
A Comissão concorda, por isso, com as alterações 1, 2, 3 e 5, propostas pelo relator, o senhor deputado Lechner. Pelo contrário, não concorda com a alteração 4. Com efeito, a Comissão entende que o Parlamento deveria antes apoiar a alteração 4 da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos por forma a permitir que os anexos ao regulamento sejam modificados pela Comissão, assistida por um comité de regulamentação segundo o processo constante do artigo 5º da Decisão CE 1999/468. Assim - e, portanto, no que concerne às alterações que foram propostas pela Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos -, a Comissão concorda com as alterações 3 e 4. Pelo contrário, não concorda com as alterações 1 e 2 sobre a noção de "centro de interesses principais do devedor" . Na realidade, no que diz respeito ao centro de interesses principais de uma sociedade ou de uma pessoa colectiva, a noção encontra­se cabalmente definida no seu artigo 3º. Para todos os demais casos não directamente contemplados, afigura­se que a referência que consta do 13º considerando deveria ser suficiente.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Vitorino.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.
(A sessão é suspensa às 00H05)

