Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Passamos agora às intervenções cuja duração não pode exceder um minuto. Temos uma lista muito longa de pedidos. Isto denota uma forte vontade de participação, o que constitui uma honra para esta Assembleia. Não poderei, no entanto, dar a palavra a todos aqueles que gostariam de a usar, pois 100 pedidos exigiriam uma hora e meia quando dispomos apenas de 30 minutos.
Seán Kelly
(GA) Senhor Presidente, sendo esta a minha primeira oportunidade de intervir no Parlamento, gostaria de começar na minha língua nativa. Como sabem, pode dizer-se que neste momento a campanha para o referendo de Lisboa já está em curso na Irlanda e temos esperanças de que o resultado no dia 2 de Outubro venha a ser positivo. Um dos aspectos que marca a diferença desta vez prende-se com as garantias que a União Europeia deu ao Governo irlandês nos domínios da fiscalidade, da interrupção voluntária da gravidez e da defesa. O novo conteúdo sobre o desporto inscrito no Tratado de Lisboa, aspecto que não foi sequer mencionado na última vez, é igualmente importante.
(EN) Tendo estado toda a vida ligado ao desporto a diferentes níveis, quer da prática, quer da administração, acredito que a possibilidade de, ao abrigo de Lisboa, a UE olhar seriamente para o desporto e apoiar o desporto local e internacional tocou o público irlandês amante do desporto. Por essa razão, e por outras razões mais óbvias, como os benefícios do desporto para a saúde, para a vida social e para a condição física, é imperioso disponibilizar um financiamento substancial pós-Lisboa para ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Vasilica Viorica Dăncilă
(RO) Senhor Presidente, creio que, em termos de problemas estruturais, existem no sector agrícola romeno certas disparidades, em relação aos outros Estados-Membros. Devo realçar que a União Europeia devia usar da influência política e económica que tem para concentrar mais atenção sobre a gestão dos fundos atribuídos à agricultura dos Estados-Membros que aderiram mais tarde.
Queria expressar a minha opinião de que apoiar um sector agrícola sustentável com um orçamento adequado também após 2013 iria resolver este problema, oferecendo aos agricultores perspectivas a médio e longo prazo, juntamente com fundos suficientes para que a agricultura romena possa alinhar com os critérios europeus e criar uma oportunidade de se criar uma Europa unida.
Sergej Kozlík
(SK) Senhoras e Senhores Deputados, a Hungria e as minorias húngaras evocam constantemente a questão das minorias nacionais. Recorrendo a meias verdades e, por vezes, até a mentiras, procuram manipular a opinião pública europeia a seu favor. Qual é a verdade?
Nos últimos oitenta anos, as minorias nacionais na Hungria foram todas aniquiladas, enquanto a Europa assistia em silêncio. A minoria eslovaca também foi reduzida de 300 000 para 10 000 membros. A dimensão das minorias húngaras nos países vizinhos, incluindo a Eslováquia, não se alterou.
Nos últimos dois anos, seis cidadãos romanichéis foram assassinados na Hungria e dezenas sofreram ferimentos graves. Existem receios de ataques contra judeus, ao mesmo tempo que outras formas de extremismo estão a crescer e a extravasar as fronteiras da Hungria. Esta agressão não está a ser tratada de forma adequada na Hungria e tem de ser condenada. As instituições europeias deveriam assumir uma abordagem mais firme em relação a estas manifestações de extremismo.
João Ferreira
O golpe de Estado consumado nas Honduras a 28 de Junho constitui um acto contra a livre expressão política do povo hondurenho e os seus mais elementares direitos democráticos.
Desde então, o Governo de facto tem vindo a tomar medidas de repressão contra o movimento popular que se manifesta nas ruas, instaurou um regime de bloqueio informativo, cerceamento das liberdades, perseguições, detenções ilegais, desaparecimentos e mesmo assassinatos de membros da resistência organizada ao golpe.
Tudo isto tivemos a oportunidade de testemunhar na visita recente de uma delegação do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde às Honduras e à Nicarágua, onde nos encontrámos com o Presidente legítimo do país, Manuel Zelaya. Perante estas circunstâncias, a reacção das instituições europeias é, no mínimo, ambígua. Ao inaceitável silêncio de uns, somam-se os apelos de outros feitos às partes para que façam tudo o que estiver ao seu alcance para chegar rapidamente a uma solução política, tratando por igual o que diferente é, ocultando responsabilidades, como se de um lado não estivesse um presidente democraticamente eleito e do outro um governo golpista que o deteve e expulsou do país tomando ilegalmente o poder.
O mais elementar respeito pela democracia exige das instituições europeias uma condenação firme e enérgica do golpe, implementando medidas que no plano internacional contribuam para aumentar a pressão sobre o governo golpista no poder e o seu isolamento, bem como o não reconhecimento nem apoio a qualquer processo eleitoral que não seja realizado sem o prévio restabelecimento da legalidade democrática no país.
John Bufton
(EN) Senhor Presidente, na qualidade de novo eurodeputado neste Parlamento, considero que uma das mais importantes questões que os agricultores enfrentam no País de Gales e no resto do Reino Unido é a proposta de identificação electrónica dos ovinos, que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2010. O facto é que o equipamento de observação que deverá ser utilizado não é preciso. Tanto quanto me é dado perceber, possui uma precisão de apenas 79%, o que provocará grandes problemas aos agricultores de todo o Reino Unido.
Exorto a Comissão a repensar esta política e a aplicá-la apenas de forma voluntária. O meu receio é o de que muitos agricultores venham a ser penalizados devido à utilização de equipamento impreciso e que os seus pagamentos únicos por exploração sejam reduzidos. Nos priores cenários, a redução poderia ser de 100%. As concessões que já foram feiras são úteis, porém não suficientes.
Considero bastante surpreendente que a Comissão queira introduzir a identificação electrónica dos animais (IDEA) com falhas tão consideráveis ao nível do equipamento. O caminho mais fácil a seguir seria a introdução da IDEA apenas de forma voluntária, a partir do próximo mês de Janeiro. Exorto os deputados deste Parlamento a apoiarem a minha posição a respeito desta questão vital para o sector agrícola em toda a Europa.
Krisztina Morvai
(EN) Senhor Presidente, gostaria de exortar o Parlamento a dar passos imediatos e efectivos para salvar os pequenos agricultores e a agricultura familiar nos novos Estados-Membros, especialmente nos Estados-Membros da Europa Central e Oriental, e, em particular, no meu próprio país, a Hungria.
Que aconteceu as estes agricultores? Como consequência da adesão à União Europeia tivemos de "oferecer", por assim dizer, 100% dos nossos mercados e, em troca, recebemos 25% dos subsídios. Esta situação não só é injusta como é também ilegal: trata-se de uma violação clara do Tratado de Roma. Visto que estes agricultores têm vindo a tentar competir nestas circunstâncias injustas e ilegais, tiveram de contrair empréstimos - empréstimos de monta - para ser competitivos. Hoje encontram-se falidos, e vêem-se obrigados a vender as suas terras em situações de colonização, que obrigam a que abramos os nossos campos a países que possuem um PIB dez vezes superior ao nosso. Insto a que se reveja de imediato o Acordo de Copenhaga.
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Rareş-Lucian Niculescu
(RO) Senhor Presidente, tal como outros deputados meus colegas, teria gostado de trazer à colação um problema do sector agrícola. Todavia, um artigo publicado recentemente no Wall Street Journal chamou-me particularmente a atenção, motivo por que considero um ponto de honra apresentá-lo ao Parlamento e expor-lhe os pedidos do seu autor.
O título do artigo, que considero suficiente para podermos compreender a que se refere, era: "Mr Barroso, Take Down Small Business Walls" ("Senhor Presidente Barroso, derrube as barreiras das pequenas empresas"). Este artigo não é senão um apelo à futura Comissão Europeia para, no centro das suas actividades, se concentrar em dar apoio às pequenas e médias empresas, que, durante uma crise, são extremamente vulneráveis, e de modo algum se obrigar a implementar a Lei das Pequenas Empresas, de 2008. O Parlamento Europeu tem obrigação de assegurar que estas medidas sejam implementadas adequada e eficazmente, porquanto elas são necessárias a mais de 20 milhões, mais às pequenas e médias empresas da União Europeia.
Evgeni Kirilov
(BG) Senhor Presidente, no início de Agosto ocorreu uma inacreditável tragédia na República da Macedónia que abalou a opinião pública búlgara. Spaska Mitrova, uma cidadã macedónia de 23 anos e mãe de uma criança de tenra idade, foi levada à força para uma esquadra de polícia e depois transferida para a abominável prisão de Idrizovo, tendo-lhe sido retirada a criança. A polícia teve de a arrastar pelos cabelos do último andar até ao rés-do-chão do edifício porque ela não queria separar-se da filha. Foi condenada a três meses de prisão porque não quis alojar o seu ex-marido no quarto da criança. Podem imaginar as implicações disto. A Spaska Mitrova foi também concedida nacionalidade búlgara no início deste ano. Esta parece ter sido a principal razão do tratamento desumano de que foi vítima, e o caso dela não é único. Há cerca de dois anos, perguntei ao actual Ministro dos Negócios Estrangeiros macedónio: "Por que razão existe tanto ódio contra os macedónios que obtiveram nacionalidade búlgara?". Ao que ele respondeu: "Eles constituem vestígios do passado". Dado que os esforços envidados pelo Presidente e pelo Governo búlgaros ainda não surtiram efeitos, lanço um apelo ao Senhor Comissário Olli Rehn para tomar conhecimento deste evidente caso de injustiça num país que deseja iniciar as negociações de adesão.
Jelko Kacin
(SL) A Itália deseja impor um terminal de gás terrestre na fronteira com a Eslovénia sem proceder a uma consulta. Todavia, a União Europeia fundou-se sobre a confiança mútua e as boas relações de vizinhança. O fornecimento de fontes de energia nocivas para o ambiente exige uma conservação especial do ambiente, mas, essencialmente, exige também honestidade.
Ao pretender ocultar da Eslovénia as consequências negativas que as suas actividades terão sobre o ambiente transfronteiriço, a Itália está a prejudicar todos os envolvidos, incluindo-se a si própria, mas, fundamentalmente, as pessoas que vivem na imediações das instalações em causa. Os cidadãos e o Governo eslovenos opõem-se firmemente a este terminal.
Mentir em frente às câmaras pode ser a forma utilizada pelo Sr. Berlusconi para garantir a sua sobrevivência política na Itália. Todavia, esse tipo de comportamento não pode nem deve ser tolerado como uma prática deliberada na União Europeia. Isto é inadmissível.
Trata-se de uma violação flagrante dos princípios da União Europeia, e a Itália está a adoptar uma atitude manipuladora em detrimento da vida humana e do ambiente. Está a utilizar o logro internacional numa tentativa de construir um terminal terrestre em Žavlje (Aquilinia) no Golfo de Trieste, que é já extremamente estreito. Está a causar a degradação do ambiente, a destruir as perspectivas de coexistência comum na fronteira e a dar um mau exemplo aos futuros Estados-Membros.
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, é muito preocupante o que se está a passar com a antiga fábrica de calçado de origem alemã, Rhode, situada em Santa Maria da Feira e agora denominada Sociedade Luso-Alemã de Calçado.
Esta empresa já empregou cerca de 3.000 trabalhadores mas, depois dos problemas na Alemanha, reduziu o emprego e actualmente tem aproximadamente 1000 trabalhadores, na sua maioria mulheres, estando a maior parte com redução de trabalho e de salários, receando-se que a seguir às eleições em Portugal haja o encerramento da empresa.
Ora, sabendo-se que neste município o desemprego não pára de aumentar, atingindo já largos milhares de trabalhadores, designadamente nas áreas do calçado e da transformação de cortiça, apelamos a que haja uma intervenção especial e urgente, de forma a impedir mais um grave atentado à produção e ao emprego numa zona tão fustigada pelo desemprego.
Nicole Sinclaire
(EN) Senhor Presidente, não aceito que este Parlamento ou qualquer outra Instituição da UE dite leis ao Reino Unido.
Fui enviada pelos meus eleitores para vos dizer que não querem que, diariamente, 45 milhões de libras do seu dinheiro sejam despendidas na União Europeia. Queremos que esse dinheiro seja gasto no Reino Unido, nas nossas escolas, nos nossos hospitais e nas nossas infra-estruturas, e não desperdiçado na corrupção das vossas contas, em processo de auditoria há 14 anos.
A mensagem dos meus eleitores para a Comissão é simplesmente: regressem à vossa burocracia e preparem-se para a retirada do Reino Unido da trapalhada marcada pela corrupção e votada ao infortúnio que é a União Europeia.
Diane Dodds
(EN) Senhor Presidente, este Parlamento, nos últimos anos, tem dado mostras de união face à ameaça do terrorismo mundial. No meu círculo eleitoral da Irlanda do Norte, conhecemos bem a dor do terrorismo. Sim, assistimos, nos últimos anos, a uma transformação na Irlanda do Norte, mas aqueles que procuram provocar banhos de sangue não deixaram de existir.
Na semana passada, na mais recente série de incidentes, uma bomba de 600 libras foi armada por dissidentes republicanos e descoberta no Sul de Armagh. Caso não tivesse sido descoberta, várias vidas teriam sido perdidas. Na Irlanda do Norte, não esquecemos as vítimas do nosso passado e do terrorismo. Essa a razão por que gostaria de pedir ao Parlamento que apoiasse a campanha para a obtenção de compensações por parte da Líbia. A Líbia forneceu armas ao IRA. Essas armas ceifaram muitas vidas e deixaram outras destruídas. Deve ser responsabilizada por isso.
Eduard Kukan
(SK) No início de um novo mandato, não nos deveríamos esquecer da nossa responsabilidade comum no desenvolvimento pacífico do continente europeu, de modo a assegurar uma vida pacífica e próspera aos nossos cidadãos. Também temos de mostrar aos nossos cidadãos que estamos aqui para eles, para os servir.
Temos de ter sempre isto em mente, mesmo quando existem problemas entre dois membros da nossa família. A forma europeia de resolver as questões consiste num diálogo adequado entre parceiros com o objectivo de encontrar uma solução sensata, não em ignorar a outra parte e em apresentar as questões directamente a instituições europeias como esta.
O diálogo mútuo racional e constante também constitui a forma de tirar o solo fértil aos extremistas de ambos os lados da fronteira, cortando, assim, pela raiz ou restringindo severamente actividades potencialmente perigosas que eles possam vir a levar a cabo no futuro.
Rovana Plumb
(RO) A luta contra o racismo está a ser empreendida através de fortes políticas europeias. Todavia, em menos de uma semana, políticos alemães e britânicos têm estado a enlamear os trabalhadores romenos, quer por ignorância, quer motivados pela conquista da simpatia e dos votos da população. Afirmações terríveis como "Os Romenos espetavam-nos uma navalha tão depressa como olham para nós", feita no decurso de um comício público no RU, ou comentários feitos por um político alemão, afirmando que os romenos não vêm trabalhar por 07.00 e não sabem o que têm a fazer, constituem um importante motivo de preocupação. Estamos a pensar em políticas europeias destinadas a combater o racismo, coisa que constitui o nosso objectivo comum. Não obstante, que fazemos quando estas afirmações são feitas por colegas nossos, políticos de grandes Estados-Membros da União Europeia?
Izaskun Bilbao Barandica
(ES) Senhor Presidente, na passada semana, três navios atuneiros bascos de Bermeo foram novamente ameaçados por piratas da Somália. Estamos preocupados com estes repetidos ataques contra navios pesqueiros naquela zona. A realidade é que as vítimas se sentem inseguras e o Governo espanhol não actua. De acordo com os pescadores, estes ataques podem vir a agravar-se com a chegada das monções.
Assim, antes que seja demasiado tarde, quero dizer ante esta Câmara que precisamos urgentemente de escoltas militares armadas para estes barcos. Há Governos europeus, como o francês e o italiano, que o fizeram, e com sucesso.
A Comissão deveria, pois, recomendar a todos os Estados-Membros que tomem medidas imediatas e eficazes como esta. Precisamos de alargar urgentemente às zonas de pesca os critérios de protecção que já foram estabelecidos para as rotas da marinha mercante
Esta Câmara tem um problema que foi enunciado na Resolução sobre pirataria de 23 de Outubro do ano transacto.
Finalmente, gostaria de reiterar a nossa convicção de que a Europa necessita de uma política externa e de segurança comum que torne as instituições europeias mais eficazes e credíveis face a este tipo de crise.
Georgios Toussas
(EL) Senhor Presidente, os ataques assassinos das tropas alemãs, que fazem parte das forças de ocupação no Afeganistão, juntamente com os Estados Unidos da América, a União Europeia e a ΝΑΤΟ, durante a ofensiva levada a cabo na região de Kunduz em 4 de Setembro de 2009, redundaram num massacre cujas vítimas ascendem a mais de 135 civis mortos e dezenas de feridos, incluindo muitas crianças, e são crimes de guerra contra o povo afegão.
Este ataque não foi, obviamente, contra os Talibãs, mas sim contra 500 civis. O banho de sangue diário, a organização de eleições marcadas pela violência e pela corrupção para colocar no poder fantoches da ocupação do Afeganistão, e a pobreza e a miséria que afligem o povo afegão revelam que as intervenções imperialistas dos Estados Unidos da América, da União Europeia e da ΝΑΤΟ neste país ocupado - e numa série de outros países - a pretexto do combate ao terrorismo têm consequências desastrosas para as populações.
Tanto as declarações do novo Secretário-Geral da NATO, Anders Fogh Rasmussen, como as dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia têm um único objectivo: a continuação das intervenções contra os povos. Os povos de cada país e de cada Estado-Membro da União Europeia devem exigir e insistir para que as tropas abandonem os seus países e regressem ao país a que pertencem.
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, em 2 de Outubro, os irlandeses realizarão um referendo sobre o Tratado de Lisboa. O Tratado de Lisboa é praticamente idêntico ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, que foi totalmente rejeitado pelos Franceses e os Neerlandeses. O Tratado de Lisboa já foi rejeitado pelos Irlandeses uma vez, mas, no que toca à União Europeia, o "não" é sempre a resposta errada quando está em causa uma maior integração. E, assim, os Irlandeses são forçados a realizar um novo referendo para que possam dar a única resposta aceitável para a União Europeia - ou seja, "sim".
A União Europeia está a destruir a democracia nos seus Estados-Membros. A UE assenta na desonestidade, no engano e na mentira. Os Britânicos vêem ser-lhes negado o referendo pelo nosso governo e a nossa classe política, que actuam com desdém, porque sabem que o resultado seria um rotundo "não”. Mas, independentemente do resultado na Irlanda, o Reino Unido sairá, um dia, da União Europeia e restaurará a sua independência nacional. É com orgulho que uso o meu cargo para fazer campanha pela retirada incondicional do Reino Unido da União Europeia.
Presidente
Muito obrigado Senhor Deputado Batten. Dei-lhe mais 14 segundos, muito embora tenha feito uma afirmação incorrecta, a saber, que o Tratado de Lisboa é a mesma coisa que a Constituição.
George Becali
(RO) Senhor Presidente, gostaria de lhe falar de um projecto europeu, "Vozes da Juventude", do qual tenho a honra de ter sido convidado para ser patrono. O objectivo deste projecto, em que participam jovens de todos os Estados-Membros, é eles identificarem e apresentarem soluções para os problemas sociais que enfrentam. Não peço apenas ao Senhor Presidente, mas também ao Presidente da Comissão Europeia que garantam que vamos prestar mais atenção às sugestões que eles nos fazem. Nestes tempos difíceis, é nossa responsabilidade garantir à Europa e, sobretudo, aos jovens cidadãos europeus, uma oportunidade inequívoca. A minha geração foi suficientemente afortunada para ser envolvida na reconstrução de uma Europa unida. Como representantes da Europa de hoje, mas, principalmente da Europa de amanhã, os jovens têm o direito de a transformar naquilo que imaginam que será. Muito obrigado, e que Deus nos ajude.
Presidente
Muito obrigado e agradeço-lhe também a sua capacidade de síntese.
Csaba Sógor
(HU) O espectro da ideologia de extrema-esquerda e de extrema-direita, que reflecte as duas ditaduras que dominaram a Europa no século XX, volta a assombrar a União Europeia no sec. XXI. Temos um cidadão da UE a ser proibido de viajar para um outro país. A liberdade de circulação desta pessoa está a ser limitada. Um Estado encarcera 15 cidadãos, acusa-os de traição e proibi-os de sair do país porque vão debater no Fórum dos eurodeputados húngaros da bacia dos Cárpatos preocupações ligadas às minorias com compatriotas que partilham das mesmas. No país em questão, as pessoas são punidas por não falar bem a língua oficial nos hospitais, nas esquadras da polícia, nas casas para idosos e unidades de serviços de maternidade. A União Europeia não trata assim nem os imigrantes, muito menos pessoas que vivem neste território há um milhar de anos, onde um novo Estado foi constituído há apenas 17 anos. Motivo porque é tão importante implementar na União Europeia uma lei para a protecção das minorias que seja vinculativa em todos os países.
Arlene McCarthy
(EN) Senhor Presidente, gostaria de informar o Parlamento que, na semana passada, o Ministro da Justiça do Reino Unido, concedeu um indulto a Michael Shields, cidadão do meu círculo eleitoral, tendo este sido libertado da prisão por ter cumprido quatro anos e meio por um crime que não cometeu.
O indulto a Michael Shields foi concedido com base em provas que demonstravam claramente que estava moral e tecnicamente inocente do crime. Havia sido detido, acusado e condenado pelo brutal ataque a Martin Georgiev, um empregado de mesa búlgaro, em 2005, em menos de oito semanas, apesar da falta de provas forenses, de um processo de identificação com falhas e de uma confissão assinada do ataque por outro homem, Graham Sankey.
Hoje, quero agradecer aos Presidentes Borrell e Pöttering e à Comissão das Petições do Parlamento por terem apoiado a campanha de Michael para que fosse feita justiça. Porém, este não é o fim do processo, e peço ao Presidente e à Comissão das Petições que continuem a apoiar a campanha de Michael Shields pela justiça e intercedam junto das autoridades búlgaras para que revejam, de imediato, o dossiê das provas. Isso é vital se quisermos que cada um dos nossos cidadãos acredite e tenha confiança na cooperação judicial e policial na Europa.
Siiri Oviir
(ET) A supervisão da banca é necessária. É esta a posição do Conselho Europeu e da Comissão Europeia. O estudo da Comissão Europeia sobre a protecção dos consumidores publicado em Fevereiro revelou várias tendências negativas na banca. Na qualidade de representante eleito da Estónia, desejo apresentar alguns exemplos da Estónia que dizem respeito a dois bancos suecos que operam no meu país. O problema é que estes bancos tratam os consumidores da Estónia de forma diferente dos consumidores do seu próprio país. Tanto as tarifas aplicadas aos serviços bancários como as taxas de juro são consideravelmente mais elevadas para os consumidores da Estónia. As taxas de juro, por exemplo, passam de 0,21% na Suécia para 12,2% na Estónia - ou seja, um valor 600 vezes superior.
Alegar a crise financeira para justificar uma desigualdade de tratamento vai ao arrepio dos valores da União Europeia. E gostaria de perguntar à Suécia, que detém actualmente a presidência da União Europeia, o que tem a dizer sobre este caso, e durante quanto tempo esta atitude dos bancos daquele país se manterá na Estónia.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, afirmei que se impõe uma revolução democrática, e encontramo-nos agora perante uma situação insustentável para todos quantos, de sua livre vontade, não estão representados num grupo político neste Parlamento.
Queria pedir à Mesa que encontre uma solução amigável para a questão dos coordenadores. Neste ponto nós somos discriminados, já que não nos é permitido participar em reuniões de coordenadores em diversas comissões e ser activos. Teria todo o prazer em ajudar a evitar uma situação semelhante à que se verificou com o processo sobre discriminação intentado em 2001; nessa altura, uma acção intentada perante o Tribunal de Justiça Europeu resultou em que todas as decisões de coordenação tomadas até então foram consideradas ilegais. Uma solução dessas seria não só extremamente prejudicial para o Parlamento como desnecessária de um ponto de vista político.
Consequentemente, solicito à Mesa que tome medidas adequadas, com carácter de urgência, para pôr cobro a esta discriminação de que são vítimas os deputados não-inscritos e regressar aos métodos de trabalho honestos dos últimos dez anos.
Carlos Iturgaiz Angulo
(ES) Senhor Presidente, o grupo terrorista ETA assassinou três pessoas em Espanha, três pessoas empenhadas na defesa da lei e da liberdade: um agente da polícia nacional e dois agentes da guarda civil. Gostaria de expressar a nossa solidariedade, apoio e afecto às famílias das vítimas.
A ETA é uma associação criminosa que não tem cabimento na Europa, pois na União Europeia não há lugar para o radicalismo, o totalitarismo ou para assassinos terroristas.
O Parlamento Europeu e todas a instituições europeias devem, pois, continuar a condenar os terroristas da ETA e continuar a trabalhar no sentido de eliminar e erradicar do nosso continente o cancro dos ataques terroristas cometidos pela ETA e pelos seus cúmplices.
Assim, na minha primeira intervenção nesta primeira sessão plenária ordinária do Parlamento Europeu desta legislatura, quero recordar e homenagear todas as vítimas do terrorismo da ETA, condenar, a partir desta Assembleia, a organização terrorista ETA e pedir que, enquanto europeus, todos unamos esforços, com a lei a nosso lado, para escorraçar a ETA e os seus acólitos, em benefício do País Basco, da Espanha e da Europa.
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhor Presidente, pessoalmente, penso que é tempo de alterarmos a nossa abordagem dos problemas energéticos, nomeadamente, deslocando gradualmente a tónica da "segurança energética" - ou seja, a tentativa de garantir os nossos actuais abastecimentos a partir de fornecedores voláteis - para a "energia segura", ou seja, a exploração total das fontes de energia sob controlo firme da UE.
Evidentemente, isso implicará uma acção paralela em ambas as essas vias durante algum tempo, até que o prato da balança penda para a segunda via, porque, na verdade, se a Europa quiser, efectivamente, tornar-se, enquanto tal, num actor credível a nível internacional, deverá, em primeiro lugar, conseguir o controlo sobre o seu abastecimento energético. Caso contrário, continuará a não passar de um conjunto de actores nacionais, cada um perseguindo os seus próprios interesses e, desta forma, vulnerável à táctica da divisão para reinar imposta por fornecedores externos impiedosos.
Chris Davies
(EN) Senhor Presidente, há seis meses, o mundo ficou chocado diante da morte e da destruição impostos por Israel em Gaza. Hoje, as câmaras dos repórteres desapareceram, no entanto, o cerco económico continua. Menos de um quarto dos materiais e abastecimentos necessários às populações atravessam os pontos de passagem - apenas 18 itens no total. Não chega nada do que é necessário à reconstrução, às empresas, à criação de emprego ou à esperança. Israel está, com efeito, a manter um milhão e meio de pessoas numa espécie de campo de detenção, circundado por muros e patrulhado por guardas armados.
Senhor Presidente, peço-lhe que transmita ao Presidente a necessidade de que visite Gaza, o mais rapidamente possível, a fim de ajuizar, por si próprio e em primeira mão, da situação. Se chegar à conclusão de que esta punição colectiva não é aceitável, então deverá falar em nome dos inocentes.
Elisabeth Köstinger
(DE) Senhor Presidente, a crise económica atingiu com especial gravidade a produção agrícola. Nomeadamente, a situação no sector dos lacticínios sofreu uma deterioração drástica nos últimos 20 meses. Com preços abaixo dos 0,21 euros, os produtores têm de vender o leite a preços abaixo dos custos de produção. A sobrevivência de muitas explorações familiares na UE está seriamente ameaçada e, actualmente, grande parte dessas explorações apenas sobrevive recorrendo às suas poupanças pessoais, situação que, obviamente, não é sustentável.
Os números da Comissão dão-nos um quadro dramático da queda dos preços do leite e produtos lácteos. As medidas de apoio ao sector dos lacticínios são vitais para impedir o colapso da agricultura. A qualidade tem um preço, mas esse princípio parece já não se aplicar ao sector agrícola. Actualmente, o preço na produção parece não ter qualquer relação com o preço ao consumidor.
As nossas explorações agrícolas carecem urgentemente de medidas de apoio ao mercado. Disso depende a segurança do abastecimento alimentar europeu. Não esqueçamos que centenas de milhar de postos de trabalho na Europa dependem do bom funcionamento da agricultura.
Joanna Senyszyn
(PL) Senhor Presidente, amanhã, o Presidente Barroso vai tentar obter o nosso apoio para assegurar um segundo mandato. Desejo recordar a Câmara que os trabalhadores dos estaleiros navais polacos recorreram reiteradamente à Comissão, solicitando uma decisão que lhes salvaguardasse os seus postos de trabalho. Não obtiveram qualquer ajuda, porque sob a liderança do Presidente Barroso a Comissão demonstrou uma total falta de preocupação pelos problemas que afectam os trabalhadores. Milhares de trabalhadores dos estaleiros navais polacos ainda estão a sentir as consequências nefastas da política anti-social da Comissão dirigida às suas comunidades. Deveríamos recordar que fomos eleitos a este Parlamento para representar os cidadãos, mas este não é o tipo de política nem o tipo de União que os nossos eleitores esperam.
Se dermos o nosso apoio ao Presidente Barroso, nada mudará. As actividades da Comissão e as suas iniciativas legislativas afastar-se-ão cada vez mais das necessidades da Europa. Temos de designar um Presidente e Comissários que assegurem que os objectivos sociais têm prioridade sobre os objectivos económicos. Temos de optar por uma Europa social na qual o destino dos trabalhadores seja considerado tão importante como os lucros. Senhoras e Senhores Deputados, não devemos deixar-nos levar por palavras belas utilizadas para esconder políticas implacáveis e desumanas da direita.
Bill Newton Dunn
(EN) Senhor Presidente, gostaria de referir aqui o caso de John Zafiropoulos, detido na Grécia. A família de John Zafiropoulos, residente no meu círculo eleitoral, está convicta da sua inocência. No início deste ano, escrevi ao Ministro da Justiça grego sobre este caso, mas não obtive resposta. Por isso, numa intervenção de um minuto, aqui, no período de sessões de Maio, levantei a questão. Imediatamente depois dessa minha intervenção aqui, a Representação Permanente da Grécia acorreu ao meu gabinete e prometeu-me uma resposta imediata do próprio Ministro. Quatro meses depois: nada.
Se a Representação Permanente da Grécia estiver a ouvir-nos hoje neste hemiciclo, gostaria de manifestar a minha surpresa e decepção por nada ter acontecido. Será que poderão obter uma resposta do Ministro e voltar a estudar o caso de John Zafiropoulos?
Ioannis Kasoulides
(EN) Senhor Presidente, durante a invasão turca de Chipre, em 1974, um jornalista turco fotografou 14 soldados cipriotas que se rendiam ao exército turco. Esta fotografia tornou-se o símbolo da procura pela sorte das pessoas desaparecidas. Os corpos daqueles soldados foram, há algumas semanas, identificados através do ADN, 35 anos depois de terem sido mortos e atirados para um poço na parte ocupada da Ilha a Norte. Fica assim demonstrada a flagrante violação da Convenção de Genebra pelo exército turco, responsável por prisioneiros que a ele se renderam.
Insto este Parlamento a apelar à Turquia para que coopere com o Comité das Nações Unidas para as Pessoas Desaparecidas, disponibilizando os seus registos e permitindo o acesso a duas parcelas de terreno em Lapithos, designadas por "zonas militares restritas", onde se crê estarem enterrados outros 800 prisioneiros.
Derek Vaughan
(EN) Senhor Presidente, este Parlamento realizará vários debates e tomará diversas decisões importantes sobre questões orçamentais. Estamos, é certo, actualmente a analisar o orçamento para 2010, e haverá várias questões a resolver antes de podermos chegar a acordo. Este Parlamento dará igualmente início, em breve, ao debate sobre as novas Perspectivas Financeiras para o período pós 2013.
Porém, teremos igualmente pela frente a revisão intercalar do quadro financeiro, e parece-me que praticamente esquecemos esse facto. Não deveríamos esquecê-lo, porque nos dará grandes oportunidades para o futuro. Dar-nos-á a oportunidade de voltar a analisar as nossas prioridades. Dar-nos-á a oportunidade, por exemplo, de atribuir mais fundos ao novo plano europeu de relançamento da economia. Dar-nos-á também, talvez, a oportunidade de dispor de financiamentos extraordinários para as medidas que saírem de Copenhaga até ao final do ano.
Considero que este Parlamento não deverá descorar esta questão. Este Parlamento deverá continuar a pressionar o Conselho e a Comissão para que voltem a ponderar na referida revisão intercalar e a dar-nos a oportunidade de apresentar as nossas prioridades.
Pál Schmitt
(HU) A liberdade de expressão, Senhor Presidente, incluindo a liberdade de escolher a língua em que nos queremos expressar, é um direito humano fundamental. Uma língua é um símbolo de suprema importância para as pessoas que a falam, a base da sua própria identidade. Todos aqueles que pensam assim sobre a sua própria língua devem respeitar a língua de qualquer outra comunidade. Porém, uma das línguas oficiais da UE, o húngaro, tem vindo a ser ultimamente alvo de ataques na Eslováquia, em moldes que contrariam absolutamente as convicções europeias. A sua lei relativa ao regime linguístico discrimina de forma gritante uma forte comunidade húngara de meio milhão de elementos, recusando-lhe o direito a falar a sua própria língua. Nalguns casos, pode também ser imposta uma multa de 5 000 euros.
A União Europeia tem um compromisso com a diversidade cultural e linguística e, inclusivamente, tendo presente esse espírito, foi até nomeado um Comissário para o multilinguismo. A Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias, que também foi ratificada pela Eslováquia, garante o direito dos cidadãos a falarem a sua língua materna nos vários níveis de ensino, no tratamento de questões administrativas, nas instituições públicas e documentos oficiais. O verdadeiro pilar das instituições da UE não pode admitir que um dos Estados-Membros viole tão abertamente as regras fundamentais da UE e lance um ataque contra os direitos das minorias sem se manifestar.
Bogusław Liberadzki
(PL) O Parlamento debateu a situação da construção naval polaca há poucos meses. Foi alcançado um acordo. O senhor deputado Schulz, o presidente do nosso grupo político, confirmou em nome do grupo que o Parlamento não acordou em abolir dezenas de milhares de empregos nos estaleiros navais e nas empresas suas fornecedoras. O senhor deputado Schulz confirmou que o Parlamento não concordou com o encerramento deste sector na Polónia, nem com a consequente redução da capacidade industrial europeia.
Decorreram seis meses e a situação é a seguinte. O governo não conseguiu privatizar os estaleiros navais, a Comissão não teve em conta, de forma alguma, a posição do Parlamento, os estaleiros não estão a produzir, o futuro é incerto, houve pessoas que perderam os seus empregos e ficaram na expectativa. Deve ser obviamente consensual entre nós que esta Comissão não tem qualquer conceito de política industrial europeia, e que não foi capaz de compreender que os navios foram necessários no passado, que são necessários no presente e que continuarão a ser necessários nos próximos anos.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, em 23 de Agosto de 2009, celebra-se o 70º aniversário do infame Pacto Soviético-Nazi que dividiu a Europa. Penso que se trata de um exemplo chocante da forma como extremos políticos, aparentemente opostos, podem aproximar-se. Ambos, Moscovo e Berlim acordaram, então, que a primeira tarefa que se impunha era pôr fim à ordem política democrática na Europa; Ambos, Moscovo e Berlim procuraram atingir o domínio do mundo. Por conseguinte, não deveremos esquecer nunca que foram necessários dois ditadores para lançar a Segunda Guerra Mundial.
Estaline, quatro dias depois de ter assinado o Pacto, explicou a sua intenção aos seus camaradas: "É do interesse da União Soviética que a guerra estale entre o Reich e o bloco capitalista anglo-francês. Tudo deverá ser feito para que a guerra dure o máximo de tempo possível a fim levar ambas as partes à exaustão. Então disporemos de uma grande arena para desenvolver a nossa revolução mundial. "
Gostaria de recordar aos senhores deputados a resolução do Parlamento Europeu, de Abril último, que visava proclamar o dia 23 de Agosto Dia Europeu da Memória das Vítimas do Estalinismo e do Nazismo.
Boris Zala
(SK) Ouvimos intervenções de muitos deputados húngaros do Parlamento Europeu, tanto na última sessão do Parlamento como nesta, a criticarem a lei eslovaca relativa à língua. Gostaria de referir, simultaneamente, que vos foram enviados a todos documentos com diversos argumentos, sendo que, a maioria deles, para dizer com franqueza, não passam de interpretações incorrectas, invenções e até mentiras deliberadas.
A lei eslovaca relativa à língua respeita plenamente todas as questões dos direitos humanos e o direito da protecção das línguas das minorias. Na minha opinião, os deputados húngaros do Parlamento Europeu estão a seguir uma política muito perigosa, provocando sem rodeios e directamente extremismo, tanto na Hungria, como nos países vizinhos. Penso que deveriam compreender que esta é uma política altamente perigosa e, como ouvimos hoje, deveriam pôr cobro a estas invenções.
Alojz Peterle
(SL) Recebi pedidos de um grande número de cidadãos eslovenos e italianos para que chamasse a atenção deste Parlamento para a pretensão da Itália de construir um terminal de gás terrestre no Golfo de Trieste.
Partilho a preocupação das organizações ambientais eslovenas e italianas de que este terminal de gás possa exercer uma maior pressão naquela que é já uma zona ambientalmente muito vulnerável. Refiro-me aos mares do Golfo de Trieste e à sua grande zona de influência urbana. Estas organizações manifestaram ainda dúvidas quanto à exactidão dos documentos utilizados na avaliação de impacto ambiental.
Exorto também os Governos da Itália e da Eslovénia a trabalharem conjuntamente neste projecto no espírito do memorando que assinaram em Setembro do ano passado. Ou seja, exorto-os a trabalharem conjuntamente nas avaliações de impacto ambiental no norte do mar Adriático e no Golfo de Trieste, respectivamente. Espero ainda que, na sequência da realização dessa avaliação, os governos possam chegar a acordo quanto a um local mais adequado para este terminal de gás do que o Golfo de Trieste.
Liisa Jaakonsaari
(FI) Senhor Presidente, concordo com a minha colega da Estónia, senhora deputada Oviir, em que a crise económica está longe de ter chegado ao fim. Está a surgir por toda a parte na Europa um tipo peculiar de optimismo, apesar de o desemprego estar a aumentar, de as economias nacionais estarem a endividar-se, de a população estar a envelhecer, e de uma espécie de guilhotina tripla pairar sobre a Europa, e, apesar de tudo isto, declarou-se que a recessão chegou ao fim. Está a preparar-se uma estratégia de saída, como se não necessitássemos de prosseguir uma estratégia de recuperação. A Europa iniciou a estratégia de recuperação e fez frente à crise económica de uma forma muito positiva e exemplar, ao ponto de os Estados Unidos da América terem aprendido com a Europa e terem seguido o seu exemplo, mas, depois disso, a Europa abrandou completamente. Além disso, este falso optimismo está também a conduzir a soluções erradas. A crise económica não foi ultrapassada.
Marian-Jean Marinescu
(RO) A constituição da Aliança para a Integração Europeia, na sequência das eleições antecipadas, realizadas em 29 de Julho de 2009, reconfirma o compromisso pro-europeu dos cidadãos da República da Moldávia. Tomou-se uma medida extremamente importante que nem a Moldávia, nem a União Europeia podem permitir-se não tratar devidamente.
A situação política ainda é frágil, motivo por que o êxito da Aliança e, por conseguinte, de uma Moldávia democrática, depende enormemente do apoio dado pelos seus parceiros europeus. A Moldávia assumiu a responsabilidade de seguir uma linha de acção pro-europeia. A responsabilidade da União Europeia é facilitar que siga o seu rumo nesta via.
Actualmente, a preferência do povo moldavo pela opção europeia também é demonstrada a nível político. Essa é a razão por que devemos dar o nosso apoio incondicional à Aliança para a Integração Europeia da República da Moldávia, uma vez que ela representa a única possibilidade da sua integração gradual, não obstante rápida, na família europeia. Exorto a Comissão Europeia a negociar, urgentemente, a assinatura de um novo acordo com a República da Moldávia e a usar todos os recursos necessários para ajudar essa república a emergir da difícil situação financeira em que se encontra.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) A credibilidade da União Europeia fica absolutamente comprometida se apenas se manifestar sobre casos de violações dos direitos humanos cometidas no exterior da UE, mas não protestar no caso de uma grave violação dos direitos humanos como a que acabou de ter lugar na Eslováquia em consequência da sua Lei relativa ao regime linguístico, o que também desencadeou uma tensão sem paralelo nas relações entre as comunidades maioritária e minoritária.
A língua da minoria tem-se subordinado à língua da maioria, como também se exprimiu o senhor Vollebaek, o Alto-comissário da OSCE para as Minorias Nacionais. Gostaria de dizer ao meu colega, o deputado Boris Zala, que, de bom grado, dispensaríamos a necessidade de levantar esta questão aqui, no Parlamento Europeu. Fi-lo apenas porque entrou em vigor uma lei na Eslováquia que restringe gravemente o uso das línguas minoritárias e discrimina a comunidade húngara que vive nesse país. Essa a razão por que será da responsabilidade da próxima Comissão e de José Manuel Barroso promover fóruns em que estes casos possam ser analisados, como também afirmou Leonard Orban na sua carta. A Eslováquia tem de honrar os seus compromissos internacionais, a Convenção Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais e a Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias.
Piotr Borys
(PL) Senhor Presidente, solicitei o uso da palavra para me referir à missão no Afeganistão. Trata-se de um tema repleto de dificuldades para todos os envolvidos. Afecta a OTAN/NATO e a União Europeia. Desejo, em particular, salientar que deve ser colocada uma maior tónica na necessidade de ajuda humanitária, social e económica para o povo afegão, que lamentavelmente sofreu os efeitos da guerra durante 30 anos. Suscito esta questão na perspectiva de uma escalada de acções que incluem ataques a soldados no contexto das eleições presidenciais. Como todos sabemos, estes ataques tornaram-se cada vez mais frequentes e violentos na campanha para as eleições. Essa ajuda é particularmente importante no contexto do desenvolvimento da confiança e da reconstrução do país.
O Capitão Daniel Ambroziński das Forças Armadas polacas perdeu a vida recentemente no Afeganistão. Tudo leva a crer que a sua morte se deveu essencialmente à fraqueza do exército e da política afegãos, que sucumbiram ao suborno. Sabe-se que o exército e a polícia afegãos enfrentam dificuldades financeiras. Segundos os meios de comunicação social, os soldados afegãos têm sorte se chegarem a ganhar 20 dólares norte-americanos. É importante que os esforços militares sejam acompanhados de ajuda social, humanitária e económica.
Presidente
Vinte segundos para o senhor deputado Kelly, para uma brevíssima réplica.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, gostaria apenas de dizer, muito brevemente, que foi proferida esta noite, por parte de um colega britânico, uma declaração errónea e algo paternalista acerca do referendo ao Tratado de Lisboa na Irlanda. A Irlanda não foi forçada por ninguém a votar uma segunda vez sobre Lisboa. Tratou-se de uma decisão tomada de forma independente pelo Parlamento Irlandês e que será levada a cabo de forma independente pelo povo irlandês. Com efeito, não fomos forçados a nada desde que ganhamos a nossa independência face ao Reino Unido em 1922.
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, tivemos 39 intervenções em 45 minutos. Creio que trabalhámos bem - foi um bom debate - e desejo as maiores felicidades sobretudo a todos aqueles que fizeram o seu primeiro discurso. Gostaria especialmente de salientar a necessidade de a Comissão ter em conta as observações feitas neste debate, ou então este Parlamento não passará de um lugar onde desabafamos. A Comissão esteve atenta. Reparei que os nossos Comissários estiveram muito atentos e que darão seguramente seguimento às observações de todos os nossos colegas.
