3. Birmânia
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre a Birmânia.
Zdzisław Zbigniew Podkański
Senhor Presidente, a junta militar birmanesa não foi capaz de cumprir as promessas que fez à comunidade internacional após a chamada revolução safira. Também não conseguiu melhorar a situação para a sua sociedade que está a rebelar-se e a reivindicar os seus legítimos direitos. A democracia e o desenvolvimento não serão esmagados pela repressão brutal dos protestos generalizados em Setembro deste ano, nem por detenções em massa.
A Birmânia tem de avançar para o cumprimento dos princípios democráticos, e a garantia da liberdade de expressão, da liberdade de associação e de reunião, um sistema pluripartidário e a libertação dos presos políticos. Além disso, tem de desenvolver um sistema judicial independente e tem de desencorajar a limpeza étnica. A Birmânia precisa de ajuda. É necessário, portanto, um maior envolvimento da parte das Nações Unidas, do seu Secretário-Geral, do Comité Internacional da Cruz Vermelha, da Comissão Europeia, e dos governos dos países que têm influência junto das autoridades birmanesas. Em nome do Grupo União para a Europa das Nações e em nome dos autores, gostaria de manifestar apoio a esta resolução, que recomendo aos membros da Assembleia.
Marios Matsakis
autor. - (EN) Senhor Presidente, estamos perante a sexta resolução do Parlamento Europeu sobre a Birmânia dos últimos dois anos, mas a monstruosa Junta Militar birmanesa parece fazer orelhas moucas às opiniões e às palavras da UE. Entretanto, os cidadãos da Birmânia continuam a ser vítimas de opressão, perseguição e da pobreza, devido à posição brutal, anacrónica e vergonhosa adoptada pelo regime militar acéfalo que controla aquele país. Os ditadores, obviamente, continuam a enriquecer e a levar uma vida luxuosa à custa do sofrimento das populações.
As resoluções parecem surtir pouco efeito sobre esses militares criminosos e, em meu entender, a principal razão disso é o facto de países como a China, a Índia e a Rússia continuarem a apoiar a Birmânia, económica e politicamente. Penso que deveríamos dirigir agora a nossa atenção não para a Birmânia, mas para aqueles três países. Deveríamos deixar-lhes claro, caso não ponham termo à ajuda que prestam aos cruéis e insensatos generais birmaneses, que as suas relações com a UE serão severa e irreversivelmente afectadas.
Józef Pinior
autor. - (PL) Senhor Presidente, a Birmânia tornou-se um tema de debate quase permanente nesta Assembleia. Em cada sessão do Parlamento Europeu em Estrasburgo, voltamos sempre à situação na Birmânia.
A próxima cimeira da ASEM constitui uma oportunidade para a União Europeia, representada pela Presidência francesa, abordar com as autoridades birmanesas algumas questões fundamentais. A primeira é a libertação dos presos políticos. De acordo com a Amnistia Internacional, há presentemente na Birmânia cerca de 2 100 presos políticos. A segunda é o fim da tortura das pessoas detidas. Há um risco constante de ser vítima de tortura na Birmânia. Em terceiro lugar, o exército birmanês tem de adoptar uma conduta profissional. Tem de respeitar os direitos humanos durante a acção militar contra as minorias étnicas, nomeadamente contra o povo Karen que desta vez foi o alvo. A União Europeia não pode tolerar a violência nem os crimes contra a humanidade.
Por último, a política da União Europeia tem de produzir efeitos tangíveis. Precisamos de analisar se as sanções têm mais impacto nos líderes da Birmânia ou no seu povo. A nossa política tem de ser sensata. A União Europeia tem de reconsiderar a sua política de sanções contra a Birmânia. Assim, por um lado, temos de insistir no respeito dos direitos humanos e das liberdades democráticas. Por outro lado, a comunidade internacional tem de adoptar uma política efectiva em relação à Birmânia.
Raül Romeva i Rueda
autor. - (ES) Senhor Presidente, a reunião Ásia-Europa (ASEM) que se realiza amanhã em Pequim oferece uma excelente oportunidade para os Chefes de Estados ou de Governo da União Europeia presentes colocarem de novo sobre a mesa a situação preocupante dos direitos humanos na Birmânia.
Conforme já foi solicitado numa carta da Amnistia Internacional, seria muito apropriado o Presidente em exercício do Conselho, Nicolas Sarkozy, na qualidade de co-presidente da ASEM, manifestar a enorme preocupação que temos na Europa relativamente aos mais de 2 100 presos políticos e exigir também a sua libertação imediata.
Outra fonte de preocupação é a ofensiva militar actualmente em curso contra a população Karen na zona oriental do país, onde teve lugar a maior operação militar numa década. Essa operação tem como alvo directo a população civil e já causou a deslocação interna de 150 000 pessoas. Em Junho de 2006, a Amnistia Internacional estabeleceu que este tipo de prática constitui de facto um crime contra a humanidade.
Além disso, atendendo ao pedido da Campaña Birmania por la Paz ou Burma Campaign International, entre outros, os problemas políticos fundamentais vão ser discutidos pela primeira vez durante a visita do Secretário-Geral das Nações Unidas agendada para Dezembro. O Secretário-Geral visitou recentemente o país em duas ocasiões, a seguir à passagem do ciclone "Nargis" no início do ano.
É certo que nunca antes tínhamos tido um consenso aparentemente tão alargado entre europeus e asiáticos para unir forças e pressionar o regime para que liberte todos os presos políticos. É por isso que a reunião que se inicia amanhã é tão importante.
É lamentável que as Nações Unidas tenham ignorado durante tanto tempo e por vezes tenham até acreditado nas mentiras do regime, como o demonstra o facto de, após 37 visitas do Enviado da ONU, não se ter registado nenhum progresso significativo.
Por isso, junto a minha voz à daquelas pessoas que apelam aos Chefes de Estado ou de Governo europeus - incluindo naturalmente o Primeiro-Ministro espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero - e às Nações Unidas para que demonstrem o seu apoio efectivo a uma mudança na Birmânia. Para isso, é imprescindível que exijam a libertação imediata das pessoas detidas.
Importa, portanto, não perder a oportunidade que nos é oferecida a partir de amanhã, e cumpre aos Chefes de Estado ou de Governo responder de acordo com as expectativas criadas.
Confio em que esses Chefes de Estado ou de Governo, em especial o Presidente Sarkozy, estejam à altura das circunstâncias, tenham consciência da gravidade da situação e ajam em conformidade. Se a União Europeia quer ser efectivamente um actor político credível, com uma política externa baseada na defesa e promoção dos direitos humanos, e não quer que pareça, como sucede com frequência, que está apenas ao serviço dos interesses económicos das grandes empresas como a Total ou a Chevron, então este é o momento de o demonstrar. É em situações como estas que podemos ganhar essa credibilidade.
Há muitas vidas que estão dependentes deste tipo de acções.
Colm Burke
autor. - (EN) Senhor Presidente, faz amanhã 13 anos que Aung San Suu Kyi foi injustamente encarcerada, a prisioneira política mais venerada da Birmânia. Esta oportuna resolução do Parlamento condena a sua detenção continuada e insiste na sua libertação imediata.
O último período de cinco anos de prisão domiciliária imposta a Aung San Suu Kyi foi prorrogado em Maio por mais um ano. O artigo 10.º, alínea b), da Lei de Protecção do Estado da Birmânia de 1975 estipula que uma pessoa considerada uma ameaça à soberania e segurança do Estado e à ordem pública só pode ser submetida a uma pena de prisão até cinco anos. Por conseguinte, esta detenção prolongada é ilegal. Suu Kyi passou mais de 13 anos dos últimos 19 confinada à sua casa em Rangun.
Deploro igualmente o aumento do número de presos políticos na Birmânia de 1300 para mais de 2100, desde a Revolução de Açafrão, de Setembro de 2007. É evidente que a Junta Militar não conseguiu cumprir as promessas assumidas perante a comunidade internacional a este respeito.
A libertação do jornalista veterano e secretário da Liga Nacional para a Democracia (LND), U Win Tin, e de outros seis líderes no mês passado constituiu um passo na direcção certa, mas devem no entanto ser dados outros passos para libertar os dissidentes políticos birmaneses.
Exorto o Secretário-Geral das Nações Unidas a continuar a exercer pressão com uma segunda visita à Birmânia em Dezembro, independentemente das condições prevalecentes, a fim de lançar um apelo pessoal urgente no sentido da libertação de todos os presos políticos e da plena inclusão da Liga Nacional para a Democracia nos preparativos das eleições de 2010.
Por último, exorto os líderes da cimeira ASEM, que se inicia amanhã na China, no dia do 13.º aniversário da detenção de Suu Kyi, a entenderem as suas responsabilidades relativamente à pressão contínua exercida num dos seus países vizinhos e a tomarem uma acção decidida de condenação da Junta Militar birmanesa pela constante repressão dos dissidentes políticos.
Esko Seppänen
autor. - (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a Birmânia não tem qualquer respeito pelos direitos humanos nem pelas liberdades civis. Como muitos oradores já referiram, não é a primeira vez que adoptamos uma posição sobre a falta de liberdade de expressão, a supressão da informação, a proibição da liberdade de reunião, a violação de princípios muito básicos do estado de direito e a proibição da oposição.
O pior inimigo do povo birmanês são os dirigentes do seu próprio país, que, com o apoio do exército, pela força das armas e recorrendo à violência, forçam o seu povo a ser controlado pelo seu monopólio estatal. As prisões da Junta têm mais presos políticos do que nunca. A Junta trabalha também contra o seu próprio povo, impedindo que a ajuda de emergência internacional chegue a áreas atingidas por catástrofes naturais. A comunidade internacional assiste, impotente, ao sofrimento do povo birmanês às mãos dos seus dirigentes, que são repressivos, mas simultaneamente nada fazem.
Na nossa declaração apelamos à Cimeira ASEM, para que os outros países da região possam exercer pressão sobre a Junta no sentido de obter a libertação dos presos políticos. Naturalmente, estamos a ser um pouco hipócritas ao insistir nesta matéria, já que sabemos muito bem que a Birmânia não é o único país da região onde os direitos humanos são espezinhados. O nosso grupo apoia a resolução comum
Filip Kaczmarek
Senhor Presidente, Senhor Comissário, um ano após a repressão brutal dos protestos dos monges budistas, a comunidade internacional permanece dividida na questão de saber como agir face aos regimes mais repressivos do planeta. Os Estados Unidos estão a impor sanções mais severas e a proclamar em alta voz a sua profunda indignação face às violações dos direitos humanos, como na realidade estamos a fazer hoje nesta Câmara. Por outro lado, os vizinhos da Birmânia, nomeadamente os países da ASEAN, juntamente com a China, a Índia e a Rússia, abstêm-se de criticar abertamente o regime birmanês alegando que não querem imiscuir-se nos assuntos internos daquele país. É por esse motivo que desejo subscrever o que disse anteriormente o senhor deputado Matsakis. A Comissão Europeia devia ser mais corajosa e levantar esta questão mais abertamente nas discussões com a China, a Rússia e os países da ASEAN.
Uma outra dificuldade prende-se com a acção o nível das Nações Unidas, que se tem revelado totalmente ineficaz. Antes da última Assembleia-Geral, estava previsto um avanço na questão da Birmânia, mas tal não aconteceu. A Comissão Europeia e os Estados-Membros deviam empreender uma acção determinada para garantir mais medidas a nível internacional sobre a questão da Birmânia.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
em nome do Grupo PSE. - (PL) Senhor Presidente, decorreram menos de quatro meses desde a última resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dramática na Birmânia. O regime militar no poder não cumpriu nenhuma das promessas que tinha feito à comunidade internacional a seguir às revoltas do ano passado. Se a situação na Birmânia não melhorar, há o perigo de o Secretário-Geral das Nações Unidas cancelar a sua visita prevista para Dezembro. O número de presos político aumentou para dois mil. Essas pessoas continuam a ser mantidas em condições desumanas e privadas do acesso a cuidados médicos. Aung San Suu Kyi encontra-se detida há 17 anos e foi galardoada com um Prémio Nobel e um Prémio Sakharov. O regime birmanês continua a restringir os direitos humanos e as liberdades fundamentais, incluindo o acesso a fontes de informação independentes. A minoria Karen está a ser alvo da perseguição das autoridades e procurou refúgio na Tailândia onde vive no limiar da pobreza. O mesmo acontece com as pessoas afectadas pelo furacão. O regime não permitiu que a ajuda humanitária chegasse até elas, colocando assim milhares dos seus próprios cidadãos em risco de morrerem à fome.
Devíamos exigir às autoridades birmanesas que levantem todas as restrições à prestação de ajuda humanitária, e que restabeleçam as liberdades fundamentais no país. Há que desenvolver grandes esforços a fim de garantir a concretização de visita do Secretário-Geral da ONU à Birmânia e o envolvimento da Liga Nacional para a Democracia no processo de preparação das eleições de 2010. A China e a Índia deveriam exercer pressões políticas e económicas sobre o regime birmanês, recusando-se a prestar assistência ao exército birmanês. A comunidade internacional deveria impor sanções económicas e congelar também os bens de membros do Governo e das pessoas a eles ligadas.
Kathy Sinnott
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, a Birmânia é um país mergulhado na corrupção. Com dois mil presos políticos, o acesso aos meios de comunicação social livres impedido pelas autoridades e uma escravatura difundida entre os sectores industriais, a população deste país necessita realmente de ajuda.
Todavia, apesar das mais de 37 visitas de enviados das Nações Unidas nos últimos 20 anos e de seis resoluções desta Câmara, a Junta Militar birmanesa não procedeu a uma única reforma. Concordo com o senhor deputado Matsakis quando afirma que não basta olhar para a Birmânia: devemos olhar também para os seus apoiantes e para o principal deles, a China, o seu aliado económico e militar mais poderoso. No entanto, um Sr. Sarkozy sorridente representou o Conselho Europeu nos Jogos Olímpicos, do Verão passado. Pressionou dirigentes destacados chineses, que estiveram ao seu lado, relativamente aos birmaneses, aos sudaneses, ao povo do Tibete e aos próprios chineses perseguidos?
Gostaria, em particular, de referir ainda o desvio de fundos de ajuda enviados para a Birmânia, porque tentamos chegar à população birmanesa e, no entanto, esses bens acabam, muitas vezes, em mãos de protegidos do Governo birmanês, que os revendem a preços elevados.
Paulo Casaca
Senhor Presidente, Senhor Comissário, celebra-se amanhã o 13° aniversário em que a dirigente birmanesa Aung San Suu Kyi está detida indevidamente. É a melhor ocasião para que a União Europeia e o seu Presidente, que estão presentes em Beijing numa cimeira da ASEM, declarem de forma muito formal que o estado da situação na Birmânia é inaceitável, façam a necessária pressão, nomeadamente sobre a China, como já aqui foi proposto por vários dos nossos colegas, sigam o exemplo que já foi dado, nomeadamente pelos Estados Unidos em 2003, e recusem a continuação de importação de produtos de vestuário feitos em perfeita escravatura. Para além disso um regime de sanções que seja absolutamente claro e consequente. Se isso for feito eu creio que vamos finalmente começar a observar transformações na situação na Birmânia.
Peter Skinner
(EN) Senhor Presidente, desejo agradecer ao Senhor Comissário por nos ouvir. Conjuntamente com outros colegas, como Glenys Kinnock, esperei há muito pelo dia em que não fosse necessário debater resoluções neste Parlamento sobre os direitos humanos na Birmânia, bem como noutras zonas, mas somos obrigados a fazê-lo reiteradamente.
Concordo obviamente com os senhores deputados que afirmam que, quando observamos as reiteradas tentativas de introduzir mudanças na Birmânia, apenas nos deparamos com fracassos. Temos de desmascarar os países que ajudam e contribuem para este regime corrupto através do comércio. Denunciámos os nomes de alguns desses países e devemos fazer mais à escala europeia para assegurar que esta denúncia conduz a uma mudança efectiva. É preciso que as mudanças na Birmânia conduzam à liberdade de reunião e de associação, à libertação de presos de consciência e a uma plena transição para uma democracia multipartidária. Acabámos com as Juntas na Europa. É preciso que o mundo acabe com a Junta da Birmânia.
Zbigniew Zaleski
- (PL) Senhor Presidente, se um único indivíduo manifestar a sua oposição às autoridades, a sua voz dificilmente será ouvida. No entanto, se todos os membros desta Assembleia erguerem as suas vozes e as juntarem a outras vozes noutros países, então os cidadãos dos países que sofrem de repressão compreenderão que vale a pena dizer a verdade e insurgir-se contra esses regimes. Compreenderão que os seus esforços acabarão por dar frutos e sentir-se-ão moralmente fortalecidos. No entanto, para além das simples palavras, também são necessárias medidas específicas para demonstrar à junta que não vale a persistir na opressão até ao fim, por causa do impacto que esta tem na nação e nas próprias autoridades. Há, por isso, duas acções determinadas que devem ser empreendidas e levadas até ao fim. É minha convicção que a verdade acabará por triunfar e que quantas mais pessoas proclamarem a verdade na Birmânia mais forças conseguirão reunir.
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, já este ano presenciámos à ineficácia do Governo birmanês em dar resposta às consequências de uma catástrofe natural que se registou naquele país. Considerando as verbas gastas pelos militares na sua própria manutenção e as grandes implicações que esse facto tem na vida nacional, poderia pelo menos esperar-se que os militares conseguissem dar resposta às necessidades do seu próprio povo perante uma crise humanitária. Não conseguiram, porque não desempenham uma função efectiva, à excepção de perpetuar a sua própria existência e manutenção no poder.
Retomando as minhas anteriores observações sobre o Congo, interrogo-me quantos membros da Junta Militar terão contas em bancos ocidentais e realizarão viagens de lazer a Londres, Paris e Roma. Uma forma directa de os países democráticos mostrarem o seu apoio ao povo birmanês seria impedir essas visitas até os direitos humanos e a democracia serem uma realidade na Birmânia.
Justas Vincas Paleckis
(LT) Tenho vindo a acompanhar atentamente este debate e gostaria de chamar a atenção para duas ideias. Julgo que o senhor deputado Matsakis sublinhou muito justamente que a chave para a situação na Birmânia reside tanto em Moscovo como, muito especialmente, em Pequim e em Deli. A pressão deve ser aumentada, não só em relação à Birmânia, mas também sobre esses outros países. Em segundo lugar, a observação feita pelo senhor deputado Pinior é muito importante e eu concordo inteiramente com ele: temos de verificar até que ponto esta pressão sobre a Birmânia e as sanções contra o país afectam a Junta e até que ponto afectam o cidadão comum. Gostaria de convidar a Comissão Europeia a analisar o modo como estas medidas poderão afectar negativamente as acções da Junta e até que ponto elas afectam as pessoas. Parece-me que a Birmânia deve ser incentivada a abrir-se para o resto do mundo de todas as maneiras possíveis. Só então o país será capaz de empreender o caminho da democracia.
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, ao aproximarmo-nos do final do debate desta sessão plenária sobre os direitos humanos aqui em Estrasburgo, é pertinente observar que voltou a normalização, com a presença de meia dúzia de colegas, fieis e determinados, e dos representantes da Comissão - agradecemos o facto de a Comissão se fazer representar sempre nestes debates - e, naturalmente, com a ausência de qualquer representante do Conselho. Devemos estar todos gratos por o tecto não ter desabado sobre as nossas cabeças. Esperemos que isso nunca aconteça!
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, desejo começar por recordar que a resposta da Comissão ao ciclone de Maio último foi rápida e substancial. Prestámos ajuda humanitária e alimentar e trabalhámos, através do mecanismo de protecção civil, em cooperação com os Estados-Membros da UE.
Congratulamo-nos pelo papel activo da ASEAN na coordenação dos esforços internacionais. A Comissão financiou a maior parte da avaliação das necessidades, realizada conjuntamente pela ASEAN, pelas Nações Unidas e pelo Governo. A emergência humanitária ainda se faz sentir, mas estaremos agora também centrados na reabilitação. Digno de menção neste período foi a onda de solidariedade entre os cidadãos, as ONG locais e a Cruz Vermelha de Mianmar. Trata-se de um sinal claro de que abandonar a sociedade civil não é uma opção.
Os problemas que necessitam de solução são os seguintes:
Em primeiro lugar, devemos retirar o povo birmanês do isolamento a que está votado. À sociedade civil deve ser conferido um papel reforçado. A Comissão é um dos organizadores da conferência sobre o papel da sociedade civil em Mianmar, que terá lugar em Bruxelas, a 29 de Outubro.
Em segundo lugar, devemos manter abertos todos os canais de comunicação possíveis com o Governo. Na Cimeira da ASEM, que terá lugar em Pequim a 26 de Outubro, o Presidente Barroso deverá usar da palavra. Além disso, a Comissão estabeleceu relações de trabalho com os ministérios da tutela, em matérias como a saúde, a educação e os meios de subsistência.
Em terceiro lugar, devemos manter e reforçar as Nações Unidas como a força motriz. Não existem alternativas aos bons ofícios do Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Enviado Especial da ONU, Ibrahim Gambari. A Comissão apoia firmemente os esforços do Relator Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos do Homem em Mianmar, Tomás Ojea Quintana.
A reconciliação nacional exige, igualmente, um diálogo inclusivo. Não pode ter lugar com activistas políticos a cumprir pena de prisão ou em prisão domiciliária. Continuamos a exigir a libertação de todos aqueles que se encontram detidos por razões políticas. A Comissão apoia ainda os esforços desenvolvidos pela OIT com vista a pôr termo a práticas de trabalho forçado utilizadas com fins militares e para programas de infra-estruturas.
A Comissão está a utilizar todos os canais ao seu dispor para manifestar a sua preocupação em relação ao trabalho forçado e à falta de respeito pelas liberdades fundamentais. O povo de Mianmar merece a nossa atenção e assistência, e a Comissão continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Sebastian Valentin Bodu  
por escrito. - (RO) O Parlamento Europeu tem de adoptar uma frente unida na condenação a Myanmar, onde a situação assumiu proporções trágicas devido aos crimes cometidos contra a humanidade. Organizações não governamentais muito respeitadas referem que aproximadamente 70 000 civis foram forçados a abandonar as suas casas nos últimos seis meses, na tentativa de escaparem a abusos sistemáticos infligidos pela junta militar.
Myanmar tem uma história de ditadura militar com quase 50 anos, e nós condenamos o facto de os seus habitantes não poderem levar uma vida normal desde há meio século.
Perante o nível de perseguição, tortura, trabalhos forçados, confiscação de terras e restrição dos direitos de circulação em Myanmar, as autoridades podem facilmente ser acusadas de crimes contra a humanidade.
Como membro da União Europeia, uma instituição que tem o respeito dos direitos humanos como seu princípio fundamental, considero que as autoridades de Myanmar devem ser publicamente alertadas para o facto de que o respeito pelos direitos humanos constitui a base da prosperidade económica de um país. A libertação de todos os presos políticos em Myanmar, a começar pela galardoada com o prémio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi, seria um gesto altamente simbólico da parte das autoridades deste Estado, um sinal de que estas estão abertas ao diálogo internacional e não pretendem ficar totalmente isoladas do resto do mundo.
Jules Maaten  
por escrito. - (NL) Por ocasião da próxima Cimeira da ASEM, a realizar em 24 de Outubro de 2008 em Pequim, a líder da oposição birmanesa e vencedora do Prémio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi, cumprirá 13 anos exactos de detenção. O Secretário-Geral da ONU, General Ban Ki-Moon, anunciou a intenção de, em Dezembro, visitar a Birmânia, mas afirmou que apenas o fará se a situação dos direitos políticos e humanos nesse país registar um progresso considerável. Caso contrário ver-se-á obrigado a adiar a sua visita. Essa Cimeira da ASEM constituirá a ocasião perfeita para exercer pressão intensa sobre a Birmânia e obrigá-la a cumprir imediatamente as condições da ONU e, também, para apressar a visita de Ban Ki-Moon.
