Proibição de exportação e armazenamento seguro de mercúrio metálico (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura, da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, relativa à posição comum do Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proibição de exportação e o armazenamento seguro de mercúrio metálico (11488/1/2007 - C6-0034/2008 - (relator: deputado Dimitrios Papadimoulis).
Dimitrios Papadimoulis
Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer aos relatores-sombra de todos os grupos políticos. Sem a sua ajuda e o seu contributo eu não teria conseguido alcançar um compromisso satisfatório com o Conselho.
Se for aprovado tal e qual como foi acordado com o Conselho e sem alterações que o invalidem, o texto de compromisso poderá representar um passo significativo em direcção à implementação da Estratégia Comunitária sobre o Mercúrio. O texto irá pôr fim à exportação não só do mercúrio metálico mas também de alguns compostos de mercúrio importantes que são produzidos em grandes quantidades na UE.
A UE é um grande exportador de mercúrio; fornece anualmente cerca de 1 000 toneladas do actual volume total mundial de 3 600 toneladas. A proposta de regulamento em debate trata principalmente das 12 000 toneladas de mercúrio que irão tornar-se excedentárias nos próximos anos, e irá abrir caminho para a adopção de novas medidas a nível internacional. Não esqueçamos que o mercúrio é um poluente a nível mundial que não conhece fronteiras. Tratar dele é uma questão de prioridade e de preocupação internacional. O regulamento contribuirá consideravelmente para o reforço do papel de liderança da UE nas conversações em curso sob os auspícios do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, bem como para a adopção de um tratado internacional sobre o mercúrio.
As disposições mais importantes do texto de compromisso são as seguintes:
Alargamento do âmbito de aplicação da proibição das exportações por forma a abranger não só o mercúrio metálico mas também o minério de cinábrio, o cloreto de mercúrio, o óxido de mercúrio e as misturas com concentração de mercúrio superior a 95% em peso.
Imposição de uma proibição expressa da mistura de mercúrio metálico com outras substâncias para exportação.
Proibição das exportações de mercúrio e de certos compostos de mercúrio.
Imposição às empresas que operam nas indústrias de cloro e álcalis e de depuração de gás da obrigação de notificar a Comissão e publicar informação sobre as quantidades de mercúrio em armazém ou enviadas para eliminação.
Inclusão de uma cláusula de revisão nos termos da qual a Comissão deverá reexaminar a situação e apresentar o respectivo relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho o mais tardar até 15 de Março de 2013. A cláusula contém propostas de medidas adicionais.
Ficou acordado que deveria ser organizado um intercâmbio de informações até 1 de Janeiro de 2010, a fim de se estudar uma eventual proibição das exportações de quaisquer produtos que contenham mercúrio.
Por último, nos termos do texto acordado, o mercúrio que já não é utilizado na indústria de cloro e álcalis ou produzido noutras empresas industriais será considerado como resíduo e será armazenado de modo seguro. Também conseguimos introduzir condições para a aceitação de mercúrio metálico antes da sua eliminação final com base na investigação sobre a sua solidificação.
Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dizer, para finalizar, que considero que o texto de compromisso que alcançámos com o Conselho é um texto importante se for aprovado sem alterações susceptíveis de nos fazerem voltar ao ponto de partida e atrasar substancialmente a adopção de medidas destinadas a proteger o ambiente e a saúde pública. Penso que com a votação de amanhã estaremos a dar um passo em frente para garantir um nível satisfatório de protecção da saúde pública e do ambiente.
Stavros Dimas
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de apresentar os meus agradecimentos e as minhas felicitações ao relator, senhor deputado Papadimoulis, pelo seu excelente contributo para o regulamento relativo à proibição da exportação de mercúrio metálico, bem como aos membros da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar pelo seu contributo positivo e construtivo.
O regulamento em questão implementa dois dos procedimentos referidos pela Comissão na sua comunicação de 2005 ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada "Estratégia Comunitária sobre o Mercúrio”. A sua adopção constituirá um marco na implementação dessa estratégia, uma vez que proíbe as exportações comunitárias de mercúrio metálico - que representam pelo menos 25% da oferta global.
O principal objectivo do regulamento proposto é limitar a oferta global de mercúrio através da proibição das exportações de mercúrio metálico da UE e através do seu armazenamento seguro.
O regulamento é motivado principalmente pela preocupação relativa às 12 000 toneladas de mercúrio que irão tornar-se excedentes nos próximos anos devido à eliminação progressiva da tecnologia de célula de mercúrio na indústria de cloro e álcalis.
O regulamento irá impedir a exportação do mercúrio excedentário para países terceiros e a sua utilização na extracção de ouro e em actividades ilegais similares, que contribuem consideravelmente para a acumulação de mercúrio no ambiente.
Os esforços do Parlamento para alargar ainda mais o âmbito de aplicação e melhorar o texto desta iniciativa legislativa foram coroados de êxito. Garantiram que o regulamento tal como foi acordado será um meio eficaz de protecção da saúde pública e do ambiente.
Gostaria de agradecer às instituições e a todas as pessoas que participaram no processo para se alcançar um acordo em segunda leitura. Nomeadamente, gostaria de destacar o papel construtivo do Parlamento Europeu na formulação deste acordo satisfatório.
Nalguns pontos importantes, o Parlamento insistiu para que se ultrapassasse o âmbito da proposta inicial da Comissão. Permitam-me que destaque em especial três pontos que estiveram no centro das negociações:
· O âmbito de aplicação da proibição de exportação.
· A data da sua entrada em vigor.
· A eliminação final segura e economicamente vantajosa do mercúrio metálico.
A Comissão compreende o objectivo do Parlamento de assegurar metas optimistas para estes pontos fundamentais e está em condições de aceitar as alterações propostas.
Obviamente, a Comissão irá acompanhar a correcta aplicação e a observância de todas as disposições do regulamento, e irá reexaminar também a necessidade de adopção de medidas suplementares.
A presente proposta contribui de forma significativa para o objectivo da redução da exposição ao mercúrio e a abre o caminho para a adopção de medidas suplementares a nível internacional e global. Em todo o caso, estão a decorrer negociações internacionais sob os auspícios do Programa das Nações Unidas para o Ambiente. A adopção do presente regulamento enviará uma mensagem forte relativamente ao empenhamento da UE na resolução do problema.
Para além das alterações 42 a 63, que já foram acordadas, foram apresentadas cinco novas alterações sobre a utilização do distrito de Almadén em Espanha como área prioritária para o armazenamento seguro do mercúrio metálico. A Comissão compreende o impacto económico que poderá vir a ter na região o encerramento da mina de mercúrio. Um programa de investigação coordenado pela empresa MAYASA, proprietária da área em causa, está a receber mais de 2 milhões de euros de financiamento do Fundo LIFE. Este programa está a estudar métodos de eliminação seguros para o mercúrio metálico. As suas conclusões serão úteis para a definição de condições de aceitação para a eliminação final do mercúrio, tal como se prevê na alteração 56 ao regulamento proposto.
É evidente que o distrito de Almadén poderá ser considerado para o armazenamento seguro do mercúrio, desde que cumpra as condições que vierem a ser impostas, e desde que possua as licenças necessárias. A Comissão não pode, contudo, justificar a prioridade proposta nas alterações 37 a 41 de apenas uma região e não pode, por conseguinte, aceitar essas alterações.
Resumindo, a Comissão Europeia pode aceitar o pacote de compromisso acordado nas discussões tripartidas, nomeadamente as alterações 42 a 63, e está satisfeito com o acordo sobre o regulamento alcançado em segunda leitura. No entanto, como não fazem parte desse acordo, as alterações 37 a 41 não podem ser aceites.
Martin Callanan
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, começo por agradecer ao senhor deputado Papadimoulis o facto de ter orientado a tramitação deste relatório no Parlamento. Compreendo perfeitamente que deve ter sido um processo muito difícil e moroso.
Não posso, em todo o caso, deixar de expressar o meu descontentamento pela forma como foi conduzida a fase final desse processo, isto é, as reuniões informais tidas com o Conselho para procurar chegar a um acordo em segunda leitura. Nestas reuniões apenas participou o senhor deputado Papadimoulis, pois os relatores-sombra não foram convidados. Considero a situação lamentável.
O meu grupo tem-se manifestado, em geral, a favor da posição comum inicialmente adoptada pelo Conselho, já que temos plena consciência da necessidade de chegar rapidamente a acordo quanto à aplicação desta regulamentação. O meu grupo subscreve os principais pontos que constituíam motivo de preocupação para alguns Estados-Membros, nomeadamente, a necessidade de proporcionar possibilidades de armazenamento seguro do mercúrio metálico e a necessidade de aderir tanto quanto possível à data de entrada em vigor acordada.
Não sua maioria, estas questões foram tratadas e resolvidas. Contudo, duas questões específicas ficaram por resolver. A primeira tem a ver com a situação de Almadén, a que o Senhor Comissário aqui fez referência. Em nossa opinião, as alterações de compromisso não vão suficientemente longe: consideramos que tem de haver referências concretas aos problemas causados em Almadén, uma das principais regiões de extracção de mercúrio na Comunidade, e que se impõe a definição de medidas para os resolver. Esses problemas foram abordados pelo Parlamento em ambas as fases do processo e entendemos que eles devem ser incluídos na posição comum.
A outra questão que me suscita descontentamento é a da introdução, no pacote de compromisso, de uma referência à eventual proibição da exportação de barómetros. Esta medida não constava na posição comum nem foi apoiada pelo meu grupo. Lamento que o Conselho tenha aceite essa proposta do senhor deputado Papadimoulis durante as negociações. Apresentei, por conseguinte, uma alteração que visa suprimir essa referência do texto definitivo.
Por último, quero expressar os meus agradecimentos à Comissão e ao senhor deputado Papadimoulis e, em particular, à Presidência eslovena, que sei que trabalhou aturadamente neste dossiê. Não é culpa sua que os nossos procedimentos parlamentares necessitem, em minha opinião, de uma séria reformulação nestas matérias.
Miguel Angel Martínez Martínez
em nome do Grupo PSE. - (ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os Socialistas espanhóis vão votar em solidariedade e coerência como a comarca de Almadén, em Espanha, que vai ser seriamente afectada pelo texto que aqui estamos a debater e que amanhã iremos votar.
A comarca de Almadén e as suas gentes, meus compatriotas, viveram durante séculos do mercúrio extraído das suas minas, as mais importantes desse metal na Europa e no mundo. Nos últimos anos sofreram uma considerável recessão económica e social, dado que, por diferentes razões, a extracção do mercúrio tem vindo a ser gradualmente reduzida. Actualmente, estamos a decidir a proibição da sua exportação.
Não só não nos opusemos a todo este processo, como, compreendendo as razões sanitárias que lhe estavam subjacentes, centrámos os nossos esforços, por um lado, na sensibilização da população para a necessidade de assumir a nova situação e, por outro, no desenvolvimento de mecanismos que permitam a Almadén e à sua comarca seguir em frente, reconvertendo as suas actividades com base na experiência e na capacidade de trabalho das suas gentes e tirando partido de um ambiente natural excepcional.
Em Almadén, temos vindo a falar da União Europeia como um quadro de solidariedade. Temos explicado à sua população que as instituições comunitárias continuariam a velar pela sua situação, que receberiam ajuda para prosseguirem os esforços que estão a desenvolver com a ajuda do Governo espanhol, do Governo Regional de Castilla la Mancha e do Conselho Provincial de Ciudad Real; e este compromisso tem sido confirmado por todas as declarações do nosso Parlamento.
Em primeiro lugar, foi sempre recomendado que os recursos e os mecanismos sejam disponibilizados pela União Europeia e pela sua Comissão para apoiar Almadén na reconversão da sua actividade, por forma a que a população não sofra em consequência do encerramento da sua tradicional indústria mineira. Em segundo lugar, foi recomendado que, uma vez chegado o momento de escolher um local para a armazenagem do mercúrio, prevista na directiva para todo o metal que tenha aparecido ou venha a aparecer na Europa, Almadén seja considerada como uma prioridade.
A lógica que presidiu a estas recomendações baseou-se tanto na experiência ali acumulada no manuseamento do mercúrio, como no facto fundamental de a maior parte do mercúrio existente na Europa já se encontrar armazenada em Almadén com total segurança. Isto é algo que foi decidido na altura e que não irá, de modo algum, ser alterado por aquilo que amanhã for aprovado; pelo contrário, sem mencionar Almadén, a alteração de consenso a que os grupos parlamentares chegaram, e que também parece ter o apoio do Conselho e da Comissão, significa que os compromissos assumidos anteriormente permanecem plenamente em vigor. Embora tivéssemos preferido que este facto fosse mencionado mais explicitamente - e, por isso, iremos votar a favor das alterações que o fazem -, entendemos que o texto que vai ser aprovado assume os necessários compromissos. Continuaremos a apoiar a interpretação desse texto, que permitirá à comarca de Almadén consolidar a recuperação socioeconómica que já está em curso.
Marios Matsakis
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Papadimoulis pelo seu excelente relatório e pelos esforços que envidou para assegurar uma boa cooperação com todos os relatores-sombra bem como com os representantes da Comissão e do Conselho.
O objectivo da proposta em análise é proibir a exportação de mercúrio metálico da Comunidade, bem como assegurar que o mercúrio não volte a entrar no mercado e seja armazenado em segurança, em conformidade com as Acções 5 e 9 identificadas na estratégia da UE relativa ao mercúrio, de que tive a honra de ser relator e que foi aprovada pelo Parlamento há dois anos. Tais acções impõem-se como forma de conter as novas adições ao manancial já existente a nível mundial deste metal pesado altamente tóxico.
Na sequência de aturadas negociações, foi alcançado um acordo com o Conselho, que, tanto quanto sei, mereceu a aprovação de todos os partidos políticos. Na base deste acordo esteve a aceitação de um pacote de compromisso por todos os relatores-sombra. Lamentavelmente, na sequência desse acordo foram apresentadas alterações pelos Grupos PPE-DE e PSE que, a serem favoravelmente votadas, farão com que todo o pacote de compromisso caia por terra e que o assunto vá para conciliação, com novos e inevitáveis atrasos na adopção de medidas destinadas a proteger a saúde pública e o ambiente da contaminação pelo mercúrio.
Relativamente a essas alterações, à parte a questão de princípio e o retrocesso ao acordo inicial, há também fortes argumentos de fundo que o relator expôs, de forma imparcial e eloquente, a todos os senhores deputados, e que, por conseguinte, me abstenho de aqui reproduzir.
Limito-me a afirmar que o meu grupo apoiará e honrará o seu acordo com o relator em relação ao pacote de compromisso, e que espera que os outros grupos políticos façam o mesmo. Tenhamos presente que os pequenos benefícios locais ou nacionais a curto prazo não devem toldar as grandes conquistas globais a longo prazo.
Por último, quero assegurar aos meus colegas espanhóis que a população de Almadén contará com todo o meu apoio em relação às suas justas reivindicações, que, em minha opinião, poderão ser inteiramente satisfeitas por via do pacote de compromisso, e não em oposição ao mesmo.
Carl Schlyter
em nome do Grupo Verts/ALE. - (SV) Senhor Presidente, desejo agradecer ao senhor Papadimoulis por facilitar a boa cooperação. Também creio que a cooperação com o Conselho correu bem, embora tivéssemos desacordos sobre o conteúdo.
Devemos em primeiro lugar notar que o mercúrio é um metal pesado tóxico e perigoso. E para começar, uma crítica. Parece-me estranho que, ao mesmo tempo que banimos a exportação de detritos perigosos, e que nós próprios deixamos praticamente por completo de utilizar o mercúrio, procuremos adiar a proibição das exportações, a fim da que a indústria tenha tempo de escoar os stocks antes de serem classificados como lixo. O mercúrio é uma substância química perigoso, que sabemos que será dispersada na natureza pelos garimpeiros do ouro e destruirá o ambiente em outros países. O meu desejo era realmente uma data muito anterior para a entrada em vigor da proibição.
Mas um compromisso é um compromisso. Em contrapartida, posso sentir-me satisfeito com o facto de as medidas voluntárias da indústria serem agora incluídas na legislação, de modo que venham a ser realmente postas em prática, e que todos os acessórios necessários, por exemplo cinábrio, óxidos e calomelano, sejam cobertos pela proibição de exportação. Desse modo conseguimos ao menos uma regulamentação de conjunto.
Quanto ao modo como havemos de lidar com os resíduos, estamos a falar de quantidades bastante reduzidas. Imaginemos 10 000 toneladas de mercúrio líquido. Não ocupariam muito espaço: de facto caberiam no espaço aqui em frente do pódio - correspondem a um volume de 10 metros cúbicos. Não mais do que isso. E é todavia uma quantidade enorme de mercúrio. Muitas moléculas, de facto. Não podemos largar uma só delas no meio ambiente. A única maneira de aplicar realmente a legislação da EU sobre detritos é não fazer a disposição final do mercúrio na forma líquida. Para o meu Grupo, portanto, o artigo 7º era crucial para uma solução do problema - por outras palavras, o artigo a propósito do qual haveremos de voltar à questão da solidificação dos detritos. Não será possível conseguir a disposição final sem olhar de novo para esse método. Tive o gosto de receber hoje um e-mail de uma organização sueca de tratamento de detritos (det svenska avfallsbolaget) que me diz que está presentemente a ser construída uma fábrica piloto que terá já capacidade para manipular 500 kg de detritos e convertê-lo em forma sólida e insolúvel. Quando voltarmos ao assunto em 2010, posso garantir que a disposição final na forma sólida será um método seguro e conforme com a legislação da UE.
Thomas Ulmer
- (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, como acaba de afirmar o colega Schlyter, 10 mil toneladas constitui um enorme volume. Apenas para dar uma ideia de grandeza, diria que essa quantidade é suficiente para envenenar aproximadamente 4 milhões de pessoas por dia.
Há cerca de um ano, discutimos este tema em primeira leitura. Foi possível acordar um conjunto suficiente de disposições regulamentares sobre compostos metálicos de mercúrio e sobre o próprio mercúrio. Foi garantido que este material não deveria reentrar na União Europeia. Foram também suficientemente avaliadas as condições para um armazenamento seguro. As restrições actualmente em vigor justificam-se, dada a toxicidade crescente do mercúrio, embora eu tivesse preferido a introdução de restrições de maior alcance em muito domínios. O compromisso alcançado funciona muito bem e, a este título, gostaria de felicitar o colega Papadimoulis pelo seu trabalho. Não satisfaz todas as expectativas, mas não deixa de corresponder a muitas delas.
Enquanto antigo autarca, sinto especial simpatia pelos nossos colegas espanhóis, que precisam de encontrar uma solução para o problema Almadén que seja do agrado de todos. Contudo, o compromisso é de tal modo válido que não podemos permitir que fracasse por causa desta questão. Deveria ser possível dispor de tempo suficiente para a votação de amanhã, de modo a permitir à Comissão fazer qualquer espécie de declaração que se afigure apropriada. É imprescindível aceitar agora o compromisso, uma vez que, de outro modo, corremos o risco de não chegarmos a um acordo nesta legislatura.
Gostaria de mencionar apenas uma outra questão: a estratégia para o mercúrio não está ainda completa. Os dois painéis de peritos da Comissão continuam a considerar que a amálgama é segura. Não posso concordar com esse parecer.
Pilar Ayuso
(ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus reapresentou algumas alterações referentes a Almadén, a maior e mais antiga mina do mundo, e que foram aprovadas por ampla maioria em primeira leitura.
A mina de Almadén está encerrada desde 2003. Não obstante, Almadén é o principal exportador de mercúrio da União Europeia e continua a manter uma actividade económica considerável ligada ao mercúrio, porque o comercializa através de contratos assinados pela empresa Mayasa com outras empresas do sector da produção de cloro e de produtos alcalinos. Estes contratos são válidos até Maio de 2011.
Almadén deve ser expressamente mencionada no Regulamento, porque é a única zona da União Europeia afectada directa e negativamente pelos efeitos da proibição das exportações e porque ali estão concentrados os melhores técnicos e peritos no manuseamento do mercúrio.
Além disso, a mina reúne as condições para armazenar todo o mercúrio líquido da União Europeia, a 200 metros de profundidade, num enclave de rocha quartzítica e rocha vulcânica de elevado grado de impermeabilidade, como o Director responsável pelo Desenvolvimento Sustentável e Integração da DG Ambiente da Comissão Europeia, Sr. Mäkelä, e o Ministro esloveno do Ambiente, que visitaram a zona em Março de 2007, tiveram a oportunidade de verificar.
Milan Gaľa
(SK) Senhor Presidente, obrigado por me dar a palavra. O relatório do meu colega, senhor deputado Papadimoulis, refere a amálgama dentária como uma das fontes de reservas de mercúrio na Europa. Permitam-me que cite alguns números interessantes. Os estomatologistas na União Europeia utilizam 125 toneladas de mercúrio todos os anos. Efectuam anualmente mais de 200 milhões de obturações contendo mercúrio. Os nossos cidadãos passeiam-se com mais de 1 100 toneladas de mercúrio nas suas bocas. Os resíduos de amálgama com 50% de mercúrio são produzidos durante o processamento da amálgama dentária e sua aplicação, no processo de remoção de obturações originais, no momento de cremação dos cadáveres. Os dentes extraídos e a possível infiltração nas águas subterrâneas, depois dos enterros, também constituem fontes de mercúrio.
O mercúrio das amálgamas dentárias também entra na atmosfera durante a incineração dos resíduos municipais. Tendo tudo isto em conta, os consultórios dentários entram só em segundo ou terceiro lugar na produção de resíduos de mercúrio na União Europeia. Congratulo-me pelo facto de o relatório também reflectir esta realidade.
Bogusław Liberadzki
(PL) A posição do Grupo Socialista no Parlamento Europeu - e que é ao mesmo tempo o ponto de vista espanhol - foi apresentada pelo meu colega senhor Martínez Martínez. Desejaria por isso falar menos sobre o mercúrio do que sobre o exemplo específico de uma região cuja actividade fundamental está em vias de sofrer mudanças profundas. Como representante de um novo país, que atravessou um período de transformação nos primeiros anos 90, conheço essa experiência de sofrimento de uma região. É por isso com a maior satisfação que desejo sublinhar que a União Europeia, e o Parlamento tão-pouco, não querem abandonar Almadén à sua sorte. Se 2 milhões de euros bastarão, isso é outra história. O que mais importa, porém, é que estamos a abordar o assunto deste modo, e isso é muito valioso.
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, agradeço os contributos de todos quantos participaram no debate. Não compreendo por que razão o relator pôs em risco um acordo em segunda leitura e a adopção do regulamento antes dos debates a realizar no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), em Outubro de 2008, ocasião em que, assim se espera, conseguiremos um acordo juridicamente vinculativo neste domínio extremamente importante.
O relator pôs o acordo em risco devido à falta de colaboração de que deu mostras durante o trílogo e durante as discussões. O Senhor Comissário compreenderá, porventura, por que razão nessa fase a possibilidade de participar nas discussões não foi alargada a todos os relatores-sombra ou, pelo menos, aos principais relatores-sombra, que se mostraram interessados em participar.
Do ponto de vista processual, tenho sérias reservas quanto à forma como as coisas decorreram, sendo certo que daí resultou a polarização de um debate e de um relatório que, de outro modo, poderiam ter sido facilmente concluídos com a votação de amanhã.
Stavros Dimas
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nos termos do texto acordado, o mercúrio que já não é utilizado na indústria de cloro e álcalis ou produzido noutras empresas industriais será considerado resíduo e colocado em armazenamento seguro assim que a proibição de exportação entrar em vigor em 15 de Março de 2011.
O mais tardar até 1 de Janeiros de 2010, a Comissão organizará um intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e outras partes interessadas com vista a ponderar a eventual adopção de medidas suplementares. O mais tardar até 1 de Janeiro de 2010, com base nos dados científicos disponíveis e na investigação em curso sobre as opções de eliminação segura do mercúrio, a Comissão recomendará os requisitos adequados a aplicar às instalações e os critérios de aceitação do mercúrio metálico. Os Estados-Membros controlarão a aplicação do regulamento e o seu impacto no mercado e notificarão a Comissão em conformidade. Caso se considere aconselhável, a Comissão poderá propor uma revisão do regulamento, o mais tardar até 15 de Março de 2013.
Foram incluídas no pacote de compromisso proposto algumas disposições fundamentais, a mais importante das quais é a extensão da proibição de exportação por forma a abranger não só o mercúrio metálico mas também o minério de cinábrio e dois compostos comuns do mercúrio, o cloreto de mercúrio e o óxido de mercúrio. Tal como referiu anteriormente o senhor deputado Papadimoulis, a proibição de exportação também se aplica às misturas com concentração de mercúrio superior a 95% em peso.
A mistura de mercúrio metálico com outras substâncias para exportar o mercúrio metálico foi expressamente proibida. Foi aprovado um calendário revisto, que é de facto mais preciso do que o previsto na proposta original e garante simultaneamente tempo suficiente para a adopção de medidas adequadas em cada fase. Foi incluída uma disposição que isenta os compostos de mercúrio utilizados na investigação e desenvolvimento e para fins médicos ou de análise.
As empresas que operam nas indústrias do cloro e álcalis e da depuração do gás ficam obrigadas a notificar a Comissão e a publicar informações sobre as quantidades de mercúrio armazenadas ou enviadas para eliminação. Uma cláusula de revisão exige que a Comissão reexamine a situação e apresente o respectivo relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho a propor medidas suplementares, se considerado aconselhável, o mais tardar até 15 de Março de 2013. A Comissão está em condições de assegurar ao Parlamento que a aplicação do regulamento será acompanhada de perto e que serão propostas em tempo oportuno quaisquer medidas suplementares consideradas necessárias.
Paralelamente, a Comissão está a implementar os outros procedimentos abrangidos pela estratégia sobre o mercúrio. Está a negociar energicamente a adopção de medidas internacionais no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Ambiente. A adopção deste regulamento antes das discussões previstas para Outubro de 2008 sobre a acção internacional proposta será uma demonstração do empenhamento e da determinação da UE. Isto ocorre num momento oportuno e reforça a credibilidade da UE junto dos seus parceiros. Logo, é essencial que cheguemos a acordo sobre este texto de compromisso.
Para finalizar, Senhor Presidente, a Comissão pode aceitar as alterações de compromisso 42 a 63 propostas, tal como acordadas nas conversações tripartidas. Como já referi, o distrito de Almadén poderá obviamente ser considerado para o armazenamento seguro de mercúrio, desde que cumpra as condições que vierem a ser impostas, e desde que possua as licenças necessárias. No entanto, a Comissão não pode justificar a prioridade atribuída apenas a uma área tal como se propõe nas alterações 37 a 41 e não pode, por conseguinte, aceitar estas alterações.
Dimitrios Papadimoulis
Senhor Presidente, queria apresentar mais uma vez os meus calorosos agradecimentos aos relatores de todos os grupos políticos. Sem a sua cooperação efectiva em todas as fases deste moroso empreendimento e em todas as fases do bem sucedido diálogo tripartido (uma discussão extremamente profícua) não teríamos conseguido alcançar o compromisso satisfatório que daí emergiu.
A posição inicial do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, contemplava apenas uma das alterações propostas pelo Parlamento Europeu. O compromisso que temos diante de nós mostra que as importantes posições adoptadas pelo Parlamento Europeu em primeira leitura, juntamente com a contribuição construtiva da Comissão, foram incluídas no acordo com o Conselho. Temos de salvaguardar esta conquista. Posso compreender as preocupações e os pedidos dos nossos colegas espanhóis relativamente a Almadén: gostaria de lembrar que fui eu próprio que sugeri esta formulação que foi adoptada em primeira leitura. No entanto, temos de ser absolutamente realistas. Nem o Conselho nem a Comissão estão a adoptar esta proposta e o próprio Governo espanhol não apresentou tal pedido no âmbito do Conselho. Se amanhã o Parlamento Europeu for excessivamente zeloso em relação à questão de Almadén, corremos o risco de estar a ignorar o importante progresso realizado pelo Parlamento e de não conseguir tirar partido de um compromisso satisfatório. Além disso, estaremos a atrasar a adopção de medidas de protecção da saúde pública e do ambiente, dado que o actual mandato parlamentar termina daqui a um ano. Existe um sério risco de o Conselho voltar ao ponto de partida, que é a sua posição inicial e que está muito longe da posição que adoptámos em primeira leitura. Peço, por isso, que amanhã votem a favor deste acordo. Mais uma vez, agradeço aos relatores-sombra, aos representantes do Conselho e à Comissão o esforço conjunto que realizámos para alcançar este acordo.
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, teria apreciado que a questão por mim colocada tivesse obtido uma resposta, quer da Comissão quer do relator, mas não foi o caso. Se calhar, a omissão fala por si.
Presidente
Talvez o façam por escrito.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Gyula Hegyi
, por escrito. - (HU) O mercúrio é um dos mais conhecidos e dos mais perigosos metais pesados. É nocivo para o sistema nervoso e imunológico, sendo especialmente perigoso para bebés e crianças. Congratulo-me com a iniciativa de proibir as exportações de mercúrio porque, não obstante as restrições impostas nos últimos anos, o seu uso não decresceu significativamente. Pelo contrário, tem sido transferido do mundo desenvolvido para os países em desenvolvimento. A União Europeia é o maior exportador do mundo e, por conseguinte, se este regulamento for aplicado, espera-se uma redução do uso do mercúrio a nível mundial.
A utilização do mercúrio pode também provocar a contaminação dos alimentos que, depois, são postos à venda nos mercados da União Europeia. Por este motivo, não só temos uma responsabilidade na redução da poluição causada pelo mercúrio nos países em desenvolvimento, como é também do nosso próprio interesse.
Encaro como um sucesso pessoal e como um sucesso do Grupo Socialista do Parlamento Europeu o facto de a proibição da exportação de mercúrio também incluir o cloreto mercuroso (calomel), uma vez que o mercúrio pode ser facilmente convertido em calomel, sendo os custos de reconversão para mercúrio mínimos. Se não tivéssemos incluído esta disposição, seria fácil para os exportadores de mercúrio metálico não respeitar as condições de aplicação da regulamentação.
