Novo acordo UE-Rússia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Janusz Onyszkiewicz, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre o novo acordo UE-Rússia.
Janusz Onyszkiewicz
Senhor Presidente, este relatório descreve a relação entre a União Europeia e a Rússia como tendo um significado fundamental para os interesses económicos e políticos da União. Salienta o papel que a Rússia pode e deverá ter na cena internacional, nomeadamente junto dos nossos vizinhos mais próximos, podendo contribuir para a estabilidade económica e política da região.
No entanto, para além disso, o relatório chama a atenção para a reacção fortemente desproporcionada à intervenção militar da Geórgia na Ossétia do Sul, bem como para a acção militar em larga escala da Rússia registada na Abcásia sem que tenha havido qualquer provocação. O relatório sublinha a necessidade de um diálogo profícuo sobre questões de segurança. Este diálogo deverá assentar no respeito pelo direito internacional e pela integridade territorial dos Estados. O documento assinala ainda que os acontecimentos no Cáucaso e o reconhecimento da independência dos dois enclaves, Ossétia e Abcásia, põem em dúvida a disponibilidade da Rússia para construir, conjuntamente com a UE, um espaço comum de segurança na União Europeia.
O relatório sugere que as conversações sobre o pleno cumprimento, por parte da Rússia, dos compromissos e acordos que puseram fim ao conflito georgiano devem ser concluídas com êxito antes da adopção de qualquer acordo negociado. Isso implicaria um acordo sobre o estatuto da Abcásia e da Ossétia do Sul. Exorta igualmente a Rússia a assumir o firme compromisso de não voltar a recorrer ao uso da força contra os seus vizinhos.
Além do mais, o relatório refere que os recentes acontecimentos que envolvem os ataques da Rússia à integridade territorial da Geórgia fazem perigar as relações entre a União Europeia e a Rússia, tal como o papel da Rússia na crise de abastecimento do gás.
O relatório recomenda a substituição do actual acordo por um novo acordo e mais alargado. Este deverá abranger todos os aspectos da nossa cooperação e deverá ser juridicamente vinculativo. Recomenda também que inclua procedimentos claros de resolução de conflitos.
A segurança energética também é tratada neste relatório. A questão da inclusão num acordo negociado das disposições fundamentais do Tratado relativo à energia e ao protocolo de trânsito é igualmente abordada. Esta referência é feita apesar de este tratado ser, hoje, juridicamente vinculativo e juridicamente vinculativo para a Rússia, muito embora a Rússia possa retirar-se do mesmo.
O relatório refere o grande potencial de possíveis acordos no plano económico assentes no princípio da reciprocidade, estabelecendo assim uma parceria equitativa entre ambas as partes. Esses acordos poderão conduzir a uma interdependência mutuamente vantajosa. Segundo o relatório, é extremamente importante que os Estados-Membros e a União Europeia, no seu conjunto, falem a uma só voz, em especial no que respeita às relações com a Rússia. É igualmente fundamental que, tal como lhes é requerido nos termos dos vários Tratados da União Europeia, os Estados-Membros procedam a uma consulta alargada entre si antes de quaisquer iniciativas bilaterais com a Rússia. Esta questão assume uma importância crucial em casos que poderão ter repercussões para outros países da União Europeia ou para a União Europeia no seu conjunto.
O relatório dedica grande atenção à questão dos direitos humanos e das liberdades na Rússia. O documento alude ao facto de a Rússia, como Membro do Conselho da Europa, ser obrigada a cumprir os princípios em que assenta esta organização. Afirma também que o cumprimento desses princípios é vital para o sucesso das negociações em matéria de cooperação entre a União Europeia e a Rússia. Considera lamentável que a Rússia reaja negativamente à introdução de medidas efectivas destinadas a assegurar que os muitos casos de violações dos direitos humanos, por parte das autoridades russas, e condenadas pelo Tribunal de Justiça Europeu, não se repitam.
Vale a pena chamar a atenção para uma das muitas recomendações contidas no relatório, a saber que a União Europeia deverá continuar a apoiar a proposta de adesão da Rússia à Organização Mundial do Comércio. É muito importante que a Rússia observe as normas da OMC antes de lhe ser concedido formalmente o estatuto de membro. Em particular, isto implica que a Rússia não vire costas a práticas que já foram introduzidas. Neste contexto, vale a pena lembrar a grande importância atribuída a uma protecção eficaz da propriedade intelectual, comercial e industrial.
O relatório contém recomendações relacionadas com os direitos humanos, a liberdade dos meios de comunicação, a independência do sistema judicial e a gradual redução do âmbito de acção autorizado para as ONG na Rússia. Abrange ainda uma série de questões económicas, como o Tráfego no Mar Báltico e ao longo da Costa norte da Rússia, o tráfego aéreo sobre a Sibéria e o princípio da reciprocidade relativamente a possíveis investimentos sem restrições.
Alexandr Vondra
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Parlamento a oportunidade que nos dá de abordar, nesta sessão, a questão da relação com a Rússia. Como decerto saberão, o Conselho debateu a fundo a relação com a Rússia há algum tempo, quando estabelecemos as bases e a fundamentação do novo acordo UE-Rússia, e portanto consideramos importante que as negociações para o novo acordo sejam retomadas. Afinal, a Rússia é o nosso maior vizinho, um dos nossos principais parceiros comerciais e um actor indispensável na cena internacional. Numa altura como esta, em que a crise económica nos atinge a ambos de forma igualmente severa, é óbvio que os confrontos não farão nenhum de nós mais forte.
Já a cooperação construtiva, racional e mutuamente benéfica, e o cumprimento pela Rússia dos compromissos assumidos a nível internacional, poderão certamente contribuir para esse fim.
Além disso, o diálogo e um envolvimento construtivo são meios importantes de defender os nossos interesses e de promover os nossos valores perante a Rússia.
Numa palavra, foi isto que realmente impulsionou a nossa decisão de retomar as negociações sobre o novo acordo UE-Rússia, apesar do que sucedeu na Geórgia no passado mês de Agosto. Essa crise e as suas implicações continuam, naturalmente, a ensombrar as nossas relações. As negociações sobre um novo acordo de modo algum legitimam a conduta da Rússia na Geórgia, nomeadamente nos territórios da Abcásia e da Ossétia do Sul, e a UE tem claramente definidas as suas balizas a este respeito. O nosso apoio à integridade territorial da Geórgia é incontestavelmente uma delas.
Continuamos a partir do princípio de que a Rússia irá actuar de forma responsável e honrar os seus compromissos. Isto significa, muito particularmente, que iremos prestar uma atenção especial à nossa vizinhança comum com a Rússia ao longo de todo o processo de negociação. A crise na Geórgia veio mostrar com os conflitos não resolvidos se podem reacender mesmo ao cabo de muitos anos, e que a acção militar não é solução.
Temos de fazer ver à Rússia que tem muito a ganhar se tiver uma actuação construtiva em relação aos seus vizinhos, e muito a perder se persistir na via do confronto. A Rússia já provou, afinal, que sabe como se comportar com vizinhos da Europa Central que, hoje, fazem parte tanto da UE como da NATO.
Continuaremos a insistir com a Rússia para que cumpra os seus compromissos internacionais e respeite a integridade territorial e a soberania da Geórgia e de outros países da Europa Oriental pertencentes à sua vizinhança comum com a UE. Contamos também com uma cooperação total por parte da Rússia, bem como da Geórgia, nas conversações de Genebra.
Não é minha intenção descrever aqui minuciosamente o actual estado das negociações com a Rússia sobre o novo acordo. A Comissão, na sua qualidade de negociadora do acordo, estará certamente em melhor posição para vos pôr ao corrente da situação.
Cumpre-me também recordar-vos de que estamos apenas no início do processo, e que este poderá levar algum tempo. Não devemos desanimar se o ritmo de progressão, na fase inicial, for lento. Não duvido, porém, de que no final da nossa Presidência já teremos uma ideia mais clara sobre o que ambas as partes pretendem que o acordo englobe.
Estamos gratos a Janusz Onyszkiewicz pelo seu relatório e pelas recomendações aí formuladas. Partilhamos, em termos gerais, muitas das suas preocupações e também dos seus objectivos.
Gostaria de tecer algumas observações sobre a vertente de segurança externa do novo acordo, onde a Presidência também tem um papel a desempenhar nas negociações. É da máxima importância que o novo acordo inclua disposições tendentes a assegurar um diálogo e uma cooperação efectivas com a Rússia, e que assente em valores comuns, no cumprimento dos compromissos internacionais em vigor, no primado do direito e no respeito da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Isto é particularmente importante em relação à nossa vizinhança comum. Aliás, é essencial se queremos alcançar uma solução para conflitos de longa data.
A prevenção de conflitos também é um objectivo importante, que deve ser perseguido através quer do diálogo político quer de iniciativas conjuntas.
Já estamos a efectuar algumas diligências com a Rússia para definir o âmbito do diálogo político e os aspectos de segurança externa do novo acordo. Mas é claro que o diabo está nos detalhes. A parte mais interessante e mais exigente das negociações começa agora, com a discussão, que já iniciámos, de propostas de textos concretas.
Porque as negociações estão em curso, não seria adequado entrar aqui em pormenores sobre as mesmas. Posso, contudo, garantir-vos que procuraremos assegurar a inclusão de disposições substanciais no tocante ao reforço do diálogo na cena internacional, à luta contra o terrorismo, ao controlo de armamentos, ao desarmamento e à não proliferação, aos direitos humanos, à democracia e ao primado do direito, à gestão de crises e à protecção civil.
Na cimeira UE-Rússia que teve lugar em Khanty-Mansiysk, foi acordado que o nosso objectivo partilhado seria celebrar um acordo estratégico que proporcionasse um enquadramento abrangente para as relações UE-Rússia num futuro previsível e que ajudasse a desenvolver o potencial das nossas relações. Este continua a ser o nosso objectivo, e tanto a actual como as futuras Presidências continuarão a trabalhar em prol da sua consecução.
Estamos prontos a manter este Parlamento informado sobre o andamento das negociações e queremos manifestar o nosso reconhecimento pelo vosso contributo, expresso sobretudo através do texto da vossa resolução.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer muito sinceramente ao senhor deputado Onyszkiewicz este valioso relatório.
Sempre sublinhámos que valorizamos a opinião do Parlamento Europeu e, naturalmente, estou satisfeita por poder dar aos senhores deputados mais informações sobre o curso das negociações.
Senhor Presidente, a Rússia é e continuará a ser um parceiro importante para nós. Os nossos interesses comuns são complexos e coincidentes: desde os contactos económicos ao nosso trabalho comum como parceiros no Quarteto para o Médio Oriente, por exemplo, ou, como ontem, no Afeganistão e no Paquistão. Evidentemente, como todos sabemos, temos também grandes diferenças de opinião, por exemplo no que respeita à integridade territorial da Geórgia. De quando em vez surgem tensões a respeito do reforço do nosso papel na vizinhança que partilhamos com a Rússia. Neste contexto, afirma-se muitas vezes, erradamente, que dependemos do nosso grande vizinho. No que se refere ao comércio e à energia, somos, antes, mutuamente dependentes, ou, dito de outro modo, cada um de nós tornou-se um parceiro indispensável para o outro. Estes são tempos, portanto, em que as nossas relações com a Rússia se revestem de grande importância e em que uma estratégia unificada e visionária da UE é absolutamente vital.
Amanhã, o Presidente Obama irá reunir-se pela primeira vez com o Presidente Medvedev, a fim de, por assim dizer, "reinicializar" as relações dos EUA com a Rússia. Esta nova abordagem é sem dúvida de louvar, mas nós não devemos começar novamente do zero. Não precisamos de reinicializar as nossas relações; devemos, sim, ajustá-las constantemente. Isto é algo que está no topo da nossa lista de prioridades.
Como a Comissão observou na sua Comunicação de 5 de Novembro, a complexa e ampla natureza das nossas relações e os muitos domínios em que somos mutuamente dependentes implicam um compromisso coerente da nossa parte com a Rússia. Diria também que devemos ser sóbrios e orientados para os resultados. As negociações sobre um novo acordo são, sem dúvida, a melhor forma de mostrar uma posição unificada da União Europeia que defenda os nossos interesses, com o objectivo de chegar a um acordo sobre os domínios mais importantes. Enquanto me dirijo a vós neste preciso momento, decorre em Moscovo a quarta ronda de negociações.
Chegámos agora a um consenso quanto a uma estrutura geral para o acordo que deverá constituir uma base juridicamente vinculativa para todos os aspectos das nossas relações no futuro próximo. Ao mesmo tempo, porém, não fixámos prazos artificiais para as negociações: em minha opinião, devemos levar o tempo que for necessário para alcançar um resultado satisfatório, uma vez que o actual acordo permanecerá em vigor até esse momento, pelo que não existe uma necessidade desesperada de proceder com grande urgência. Não precisamos, portanto, de esperar pelo novo acordo para podermos tratar questões actuais. Até ao momento, foram discutidas as questões relativas à política, à justiça e à segurança, de modo que existe agora uma melhor compreensão das nossas respectivas posições; começámos agora a discutir as questões económicas.
De qualquer modo, não nos deve surpreender o facto de os dois lados terem abordagens muito diferentes nalguns domínios. Embora a Rússia tenha grandes ambições para a cooperação em matéria de política externa e de segurança, por exemplo, actualmente é menos ambiciosa no que se refere aos assuntos económicos. Naturalmente, é do nosso interesse, na UE, que as nossas relações comerciais e económicas incluam disposições juridicamente vinculativas e com força executória, a fim de garantir que a Rússia aceite um sistema baseado em regras claras. Isto aplica-se em particular ao domínio da energia, onde estamos a lutar pela aceitação dos princípios da Carta da Energia, sendo os principais a transparência, a reciprocidade e a não discriminação.
A crise do gás no início do ano prejudicou a confiança na fiabilidade das nossas relações energéticas, uma situação que deve ser corrigida. Estamos assim a tentar, em paralelo com as negociações, reforçar significativamente o sistema de alerta precoce, que estabelece disposições relativas à monitorização e observação em caso de crise, a fim de evitar conflitos e facilitar a resolução.
O acordo que estamos a negociar deve, evidentemente, basear-se também no respeito dos direitos humanos e da democracia, e cremos que esta deve ser uma componente essencial. No fundo como o Senhor Ministro Vondra referiu, a Rússia e a UE assumiram os mesmos compromissos nas Nações Unidas, na Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) e no Conselho da Europa. O nosso tratado deve insistir no respeito por estes compromissos e interesses comuns. Obviamente, não poderá resolver por si só os conflitos na Europa, mas deve oferecer um quadro para a resolução de conflitos.
Em paralelo com as nossas negociações, prosseguiremos os nossos esforços nos fóruns existentes, nas conversações de Genebra para a Geórgia, no formato 5+2 para a Transnístria e no processo de Minsk para o Nagorno-Karabakh. A justiça e os assuntos internos são, como referi, relevantes para ambas as partes nas negociações e são domínios onde vejo um potencial significativo para uma cooperação mutuamente benéfica, em especial na luta contra o crime organizado e também na melhoria das condições para os viajantes bona fide. No entanto, a possibilidade de suprimir a obrigação de visto, como a Rússia solicitou, só será uma perspectiva realista em conjugação com melhorias noutros domínios. Por exemplo, seria para nós mais fácil cooperar eficazmente em termos gerais se a Rússia aplicasse normas mais elevadas em matéria de protecção de dados; a investigação, a educação e a cultura também oferecem inúmeras oportunidades de cooperação no interesse dos nossos cidadãos, devendo por isso ser tidas em consideração no novo acordo.
O relatório que hoje estamos a debater inclui, evidentemente, muitas outras propostas que não tenho tempo de comentar agora, mas que irão naturalmente ser referidas no debate. Queria sublinhar uma vez mais que saúdo muito especialmente a linha seguida pelo senhor deputado Onyszkiewicz no relatório que temos diante de nós e na proposta de resolução. Se forem necessárias informações complementares na sequência do debate de hoje, terei naturalmente todo o gosto em fornecer à Comissão dos Assuntos Externos, por exemplo, uma informação completa em qualquer momento, tal como fiz no ano passado.
Para concluir, quero sublinhar que é para mim uma preocupação importante que as negociações decorram com êxito e reafirmar que estas têm o meu total apoio. Um bom tratado permitirá, espero, colocar as relações UE-Rússia numa base sólida e previsível no futuro próximo, dando assim um contributo importante para a estabilidade e a segurança do nosso continente.
Cristina Gutiérrez-Cortines
Senhor Presidente, para nós e para a Europa, para a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, e para nós, na Europa, é evidente que a energia se tornou um instrumento da política externa, um elemento de troca que pode desencadear conflitos ou pode unir-nos, e é precisamente esse o tema que nos ocupa hoje.
A tradição da Europa com a Rússia é uma tradição de unidade. A nossa história demonstra que o desenvolvimento da Bielorrússia foi claramente influenciado pelo Ocidente, e a tradição russa, do ponto de vista religioso, de todas formas de educação e da maioria dos sistemas de valores, seguiu o modo de pensar europeu que enriqueceu a Rússia. A tradição dos cientistas da Rússia, de grandes matemáticos de Kazan e de outras partes da Rússia, assim como a sua literatura, enriqueceu igualmente a nossa cultura.
Julgo que devemos pensar nas tensões da era socialista como um parêntese que cumpre recordar, mas que não constituem um factor constante. A nossa experiência constante com a Rússia foi a de unidade; é por isso que digo que no âmbito da energia, em que a Europa é deficitária, temos de dizer à Rússia que a nossa amizade deve prosseguir, mas com regras claras, como os cavalheiros sempre tiveram e como nós sempre tivemos, mas agora sob a forma escrita.
Não podemos viver na permanente incerteza sobre se o abastecimento dos nossos cidadãos poderá ser de novo cortado, e a Rússia tem também de reconhecer que não pode utilizar a energia como um instrumento para não ter de reconhecer a soberania dos Estados vizinhos. A situação neste momento é a de povos que alcançaram a independência e estão a exercer em pleno a democracia, povos pelos quais nós devemos velar e pelos quais a Rússia tem o dever de velar, assim como tem o dever de proporcionar um conjunto de regras claras em matéria de intercâmbio energético e união através da energia.
Josef Zieleniec
em nome do Grupo PPE-DE. - (CS) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Onyszkiewicz por ter elaborado este relatório que considero importante, bem escrito e equilibrado. Como relator sombra do Grupo PPE-DE, é com enorme prazer que observo que o relatório também reflecte as nossas principais prioridades relativamente à Rússia, a saber, desenvolver uma cooperação pragmática baseada num ambiente de negócios e mercado saudável, enfatizar a questão dos direitos humanos, da democracia e de um verdadeiros Estado direito, todos eles valores sociais fundamentais da UE, bem como destacar o respeito pela soberania de todos os Estados vizinhos e pela unidade da UE.
O novo acordo em negociação tem de incluir todos os aspectos da cooperação, ser juridicamente vinculativo e reflectir a qualidade das nossas relações com a Rússia. Porém, se as conversações devem reflectir as nossas posições e valores, não podemos esquecer o papel da Rússia na guerra ocorrida na Geórgia no ano passado ou na crise de gás em Janeiro deste ano. Não podemos permitir a criação de novas esferas de influência na Europa. Não podemos aceitar o status quo, ou antes o fait accompli no Cáucaso. Daí a necessidade de garantias claras de que a Rússia não fará uso da força contra qualquer dos seus países vizinhos e que responderá às disputas com os nossos países vizinhos comuns em conjunto com a UE. Na nossa opinião, é perfeitamente natural convidar a Rússia a dar o primeiro passo com vista à criação de um ambiente de confiança.
Hoje, muitos colegas realçaram, e com razão, a necessidade de a UE estar unida face à Rússia. Contudo, só podemos chegar a uma posição verdadeiramente unificada se o fizermos gradualmente, daí a minha proposta de criar um mecanismo de consulta, no quadro do Conselho, que habilite os Estados-Membros a consultarem-se com suficiente antecedência sobre todas as questões bilaterais com a Rússia susceptíveis de ter repercussões noutros Estados-Membros e na UE no seu todo. Só desta forma chegaremos a uma posição verdadeiramente unificada relativamente à Rússia e só desta forma beneficiaremos da nossa maior vantagem em relação à Rússia, a saber, a nossa própria unidade.
Csaba Tabajdi
em nome do Grupo PSE. - (HU) O Grupo Socialista no Parlamento Europeu considera que a Rússia é um parceiro estratégico. A União Europeia e a Rússia dependem uma da outra, como aliás confirmou a Comissária Benita Ferrero-Waldner.
Gostaria de especificar que, no que respeita ao fornecimento de gás, dependemos uma da outra porque a Rússia não conseguiria vender o seu gás a mais ninguém, eis uma verdade que tem de ser claramente dita. É da maior importância elaborar e concluir novo Acordo de Parceria e Cooperação. O relatório em apreço devia contribuir para isso mas, infelizmente, não o faz.
O relatório Onyszkiewicz, aprovado na Comissão dos Assuntos Externos e cujo tom é, por vezes, propositadamente áspero, pode causar sérios danos à rede de relações entre a UE e a Rússia. O Grupo Socialista concorda em que o Parlamento expresse a sua crítica legítima relativamente à Rússia. Condenamos firmemente a violação dos direitos humanos. Exigimos que os direitos democráticos e os valores fundamentais sejam respeitados.
Exortamos a Rússia a respeitar o princípio da independência dos meios de comunicação escritos e electrónicos. Exortamos o Governo russo a envidar todos os esforços ao seu alcance para investigar os ataques e assassinatos cometidos contra jornalistas. A legislação russa sobre ONG põe em perigo o funcionamento independente dessas organizações.
É com preocupação que o Grupo Socialista acompanha a forma como foram conduzidas as últimas eleições presidenciais e para a Duma russa. Temos também uma posição crítica quanto à atitude da Rússia na disputa do gás que opôs esse país à Ucrânia, e no conflito entre os dois países. Ao mesmo tempo, porém, pensamos que as recomendações do Parlamento devem favorecer a melhoria das relações UE-Rússia e a formação de uma nova parceria estratégica. O presente relatório não vai ao encontro desses objectivos, razão porque, na Comissão dos Assuntos Externos, votámos contra o documento.
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa opõem-se à opinião da Comissão. Terão de se confrontar com a nova política dos Estados Unidos, se pensam que a administração Obama, pela voz do Vice-Presidente Joe Biden, alterou o seu estilo; nesse caso, a União Europeia seguirá a nova política americana, mesmo que tal não sirva os nossos interesses. O que nos preocupa não é o tom crítico, é o estilo.
Não precisamos de didactismo mas sim de crítica fundamentada. Não compete à União Europeia dar lições à Rússia. Consequentemente, o Grupo Socialista apenas poderá aceitar este relatório se as seis alterações que propôs forem aprovadas pelo Parlamento; de contrário, o presente relatório não passará de um texto contraproducente que não vai ao encontro dos interesses da parceria estratégica entre a UE e a Rússia. Contudo, é do interesse da União desenvolver uma cooperação coroada de êxito com a Rússia.
Graham Watson
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, os assuntos externos têm de ser tratados com diplomacia e princípios, e este relatório respeitante ao novo acordo UE-Rússia prima por ambas as características. O meu grupo recomenda a sua aprovação e felicita o colega Janusz Onyszkiewicz pelo seu trabalho.
A História ensina-nos que nada irrita mais os russos do que o virarmos-lhes as costas. Daí, é do interesse tanto da Rússia como da União Europeia comunicar, cooperar e desenvolver o comércio entre si em moldes tendentes a reforçar a confiança mútua. De igual modo, é desonesto pretender que a conduta da Rússia está acima de qualquer crítica. É um país que utiliza as suas fontes de abastecimento energético como uma arma, um país cuja conduta arrogante no Cáucaso e no Báltico leva os países seus vizinhos à exasperação, e um país onde o Estado de direito se molda às conveniências dos que estão nas boas graças do Kremlin e aperta com quem não está, como hoje ficou provado no novo julgamento contra Mikhail Khodorkovsky.
As eleições, como sabemos, não são excepção. Maus-tratos físicos, intimidação de defensores dos direitos humanos, assassínio de jornalistas independentes - é esta a realidade da Rússia de hoje, Senhor Deputado Tabajdi.
(Aplausos)
Entristece-nos que alguns colegas optem por diluir as críticas sobre a actuação da Rússia no plano dos direitos humanos. Surpreende-me a insistência de alguns em apelidar o novo acordo de estratégico só porque Moscovo assim o quer. Sim, devemos lançar pontes, mas não devemos ser acríticos em relação a coisas que são inadmissíveis.
São três os motivos por que alguns querem dar améns ao Sr. Putin. Em primeiro lugar, há aqueles que em tempos simpatizaram com os Sovietes e cuja ligação sentimental ao Kremlin persiste. Em segundo lugar, há os que consideram que a Rússia é, de certa forma, diferente dos outros países e que não se lhe podem aplicar os mesmos padrões, e, em terceiro lugar, há os que acham que a Rússia é demasiado assustadora e não se atrevem a criticá-la. Nenhum destes argumentos colhe. A linha dura da Esquerda europeia tem uma história de ignorância intencional acerca dos direitos humanos na era soviética. É não apenas moralmente reprovável mas também politicamente confuso estarem a arranjar desculpas para a Rússia, agora que o país ruma no sentido da direita autoritária. Além disso, os direitos humanos são universais e indivisíveis, ou não têm qualquer significado: a União Europeia deve, pois, ter confiança para defender os nossos valores tanto no interior das nossas fronteiras como fora delas.
Por último, a Europa tem hoje uma população três vezes e meia superior à da Rússia. Temos despesas militares dez vezes maiores que a Rússia, e uma economia quinze vezes maior que a daquele país. Não há razão para nos acobardarmos perante o Kremlin, antes temos todos os motivos para nos batermos pelos nossos valores. Assim, apoiamos um novo acordo, mas que a Europa entre nessa relação unida, forte e de olhos bem abertos.
Adam Bielan
Senhor Presidente, o Kremlin usa o fornecimento de energia como um instrumento político, em conjugação com o princípio "dividir para reinar" a fim de corromper a Europa, país por país, desde Chipre aos Países Baixos. Esta abordagem dá mostras de conseguir um êxito notável. Em contrapartida, a União Europeia manteve-se, incrivelmente passiva durante os ataques à Geórgia soberana. Os líderes da UE distinguiram-se pela sua ausência. Javier Solana e a Comissária Ferrero-Waldner não foram tidos nem achados na questão. Entretanto, Nicolas Sarkozy, Presidente de França, foi absolutamente humilhado quando os russos ignoraram por completo o acordo de paz que havia negociado. Donde se conclui que a debilidade da Europa nas suas relações com a Rússia tem origem na sua própria ingenuidade e falta de visão.
As empresas de energia austríacas, alemães e italianas estão a negociar com o Kremlin numa base bilateral. Isto leva-nos directamente à pressão política exercida por parte de Moscovo sobre vários Estados-Membros. A Alemanha está a construir um gasoduto no mar Báltico a fim de evitar a Polónia, no entanto, a Rússia cortou o fornecimento de energia à Lituânia, à República Checa e a outros países da UE por mais de uma vez. Se o Nord Stream vier a ser uma realidade, o mesmo destino poderá suceder ao meu país, a Polónia. A política da UE relativamente à Rússia tem de se basear em princípios de unidade e solidariedade. Ora, se queremos que as nossas relações com a Rússia venham a ser autênticas, é absolutamente essencial consultar os outros Estados-Membros que poderão ser potencialmente afectadas antes de se celebrar acordos bilaterais com o Kremlin.
Marie Anne Isler Béguin
Senhor Presidente, gostaria igualmente de agradecer ao relator por ter aceite as nossas alterações e colocado a questão dos direitos humanos no centro das negociações com a Rússia. Solicitarei ao Conselho e à Comissão para não retroceder neste domínio, da mesma maneira que pedirei ao relator que apoie as nossas outras alterações sobre o respeito dos direitos das minorias e da Chechénia, que de alguma forma foram esquecidos no relatório.
Apoiamos de igual modo a visão crítica face à Rússia, porque, mesmo que a Rússia envie hoje sinais positivos, nomeadamente sobre a sua vontade de celebrar um acordo internacional para a redução dos arsenais nucleares, sem dúvida demasiado dispendiosos no actual contexto de crise, a verdade é que continua a ser completamente intratável relativamente a outros assuntos, em particular no que diz respeito à sua política de vizinhança, acusando a União Europeia de interferir na sua esfera de influência. Lembro que recentemente em Bruxelas, Lavrov criticou a parceria oriental que realizámos na Cimeira da Primavera, precisamente como Putin reagiu negativamente ao acordo de gás entre a União Europeia e a Ucrânia.
Como sabem - e toda a gente o disse - a questão da Geórgia continua a ser, mais do que nunca, um tema da actualidade e mantém-se um ponto de discórdia entre nós e a Rússia, que constantemente faz uso do seu direito de veto para bloquear qualquer destacamento de forças internacionais de manutenção da paz, e mesmo o acesso dos nossos observadores civis aos territórios que ocupa e controla. Desta forma, a Rússia viola os seis pontos do acordo que a União celebrou com este país a 12 de Agosto, e não impede os actos de violência que ocorrem diariamente ao longo da fronteira administrativa Abcásia-Ossétia.
Além do mais, não é surpresa para ninguém, como foi aqui mencionado, a dependência energética dos países da União Europeia face à Rússia e o preço político que temos de pagar.
Por último, Senhor Presidente, espero que, diante de uma crise global que não poupa ninguém, incluindo a Rússia, possam emergir soluções inovadores que predisponham este país a aceitar uma parceria construtiva, e que a UE ganhe mais peso enquanto parceiro unido.
Vladimír Remek
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a debater as nossas recomendações ao Conselho para o novo acordo com a Rússia. Contudo, o relatório não me parece um texto de recomendações para negociações diplomáticas. Na sua maioria, o documento enuncia e sublinha a necessidade de exigir, insistir, pressionar, pôr em causa, etc. Todo este vocabulário tem um carácter autoritário, e ainda bem que não me cabe o papel do negociador que, supostamente, se deverá orientar por estas recomendações. Paralelamente reconhecemos que, fora o resto, um quarto do petróleo e do gás natural da UE provém da Rússia. Às vezes tenho a sensação de que estamos a pedir abastecimentos seguros e estáveis destas matérias-primas fundamentais com um cacetete na mão. E o que é que nós, UE, trazemos para a mesa de negociações? Onde está a nossa posição sobre os direitos humanos, atrás da qual nos escondemos, em relação, por exemplo, às minorias russófonas que vivem em território da UE, nos seus Estados-Membros? Onde é que está a nossa opinião sobre as reuniões e acções de antigos membros das SS nos países da UE? Ou será que nós não nos opomos às mesmas, e até as apoiamos, contrariamente às conclusões das Nações Unidas, por exemplo? E também, como é que a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE) pode considerar ambos os países, Ucrânia e Rússia, responsáveis pelos problemas relacionados com o fornecimento de gás natural à UE, mas as nossas recomendações apenas põem em causa a Rússia? Em suma, é como tentar jogar futebol como uma única baliza. Esse não será, como sem dúvida admitirão, um jogo limpo. Portanto, não esperemos quaisquer resultados miraculosos.
Pessoalmente, tenho pois um problema em apoiar o documento na sua versão actual. Mesmo na Comissão dos Assuntos Externos, um terço dos deputados não estava satisfeito com a proposta. Entretanto, a Comissão do Comércio Internacional adoptou uma abordagem de longe mais realista às relações com a Rússia, tendo em conta as necessidades reais da Europa.
Bastiaan Belder
Senhor Presidente, não há dúvida de que a Rússia tem hoje a sua quota-parte na crise económica mundial. Ainda esta manhã ouvi na rádio uma penetrante reportagem de S. Petersburgo sobre medicamentos que são vendidos a preços elevadíssimos e, portanto, são inacessíveis para o cidadão médio russo. As últimas previsões do Banco Mundial apontam para um agravamento da situação económica da Rússia. O que pensar da sombria previsão de que, no final deste ano, mais de 20 milhões de russos poderão ficar abaixo do patamar de subsistência de 4 600 rublos (cerca de 185 dólares)?
Com efeito, tanto a Europa como a Rússia estão perante a necessidade urgente de medidas firmes para combater a crise. Por conseguinte, há que dar prioridade a esforços conjuntos tendentes a melhorar o clima económico global. No entanto, esses esforços requerem confiança mútua, e este é um aspecto que quero destacar, uma vez que a política externa do Kremlin está a impedir totalmente que tal aconteça. Um exemplo é a crise na Moldávia, que prossegue e está a tornar-se ainda mais complicada, e que Igor Smirnov não está a ajudar a resolver. Outro exemplo é o novo imbróglio da passada semana na Ucrânia. Em suma, a falta de confiança mútua está a entravar os esforços conjuntos.
Com o seu relatório, o Parlamento envia esta mensagem franca e clara ao Conselho e à Comissão Europeia para as negociações com Moscovo, e com a qual, espero-o sinceramente, encara também os russos com a fronte erguida.
Jana Bobošíková
- (CS) Senhoras e Senhores Deputados, na proposta de recomendação deste Parlamento ao Conselho sobre o novo acordo UE-Rússia, que debatemos hoje, talvez haja apenas dois dados que merecem aprovação. O primeiro é que a Rússia tem um significado enorme para a estabilidade e prosperidade da Europa e do mundo, e o segundo é que temos de realizar uma parceria estratégica com a Rússia baseada em valores democráticos. Em contrapartida, devo dizer que o texto está redigido numa linguagem de potência vitoriosa no período da Guerra Fria, contrariando todas as regras básicas de diplomacia e relações internacionais. Estas regras prendem-se mais com compromisso, cortesia, equilíbrio e respeito pela outra parte na mesa de negociações. Não se coadunam com exigências ditatoriais e duras condenações. A terminologia e formulação do relatório fazem lembrar a carta do pomposo sultão ao Zaporozhsky Cossacks, que na altura lhe deu a resposta apropriada. A inadequada russofobia do texto redime-se em parte com a afirmação objectiva da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, que deverá constituir a orientação para a redacção de um novo documento. Na minha opinião, o relatório em apreço é prejudicial tanto para a UE como para a Federação russa e, por conseguinte, para os interesses de todos os cidadãos da região Euro-asiática.
Senhoras e Senhores Deputados, espero que a cimeira UE-Rússia, a realizar sob a Presidência checa pelo Presidente checo Václav Klaus, não utilize definitivamente esta retórica russofóbica. Sobretudo porque o Presidente checo não partilha a opinião geral da UE relativamente ao conflito Russia-Geórgia. Acredito piamente que, no interesse dos nossos cidadãos, o Conselho deverá ter presente que a Rússia é, e continuará a ser, um parceiro útil e igual na nossa área geopolítica. Como já foi aqui dito, um quarto do fornecimento de petróleo e gás natural da UE vem da Rússia e metade do petróleo e gás natural russos vai para a UE. Na falta de outro, este facto é razão suficiente para tentar manter boas relações de vizinhança entre a UE e a Federação Russa.
Ria Oomen-Ruijten
(NL) Senhor Presidente, ao longo dos últimos dois anos e meio ocupei-me muito intensamente da Rússia e da Europa enquanto presidente da delegação para as relações com a Rússia. Não me ocupei apenas dos incidentes, mas olhei também com abertura para a estratégia a longo prazo. É por isso que não percebo realmente o que o senhor deputado Watson, presidente do Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, acabou de dizer. Não assumi uma posição unilateral em nenhum destes debates, nem os meus colegas o fizeram. Discutimos os muitos problemas com a Rússia.
Não esqueçamos, porém, que a conclusão de um acordo de parceria significa que também nós temos de ser parceiros. Isso implica que ambas as partes se empenhem numa consulta mútua sobre questões difíceis. Com efeito, a conclusão de um acordo de parceria só será possível se existir um espírito de confiança mútua, e não se uma das partes vir apenas problemas. Neste momento, os Estados Unidos têm uma estratégia diferente. Teremos nós realmente de voltar ao clima de frieza, ao contrário dos Estados Unidos, que estão a oferecer aberturas? Essa não é uma postura sensata.
Precisamos de um acordo de parceria, de uma parceria estratégica, pois só temos um vizinho grande. Dependemos deste vizinho para o nosso abastecimento energético, e ele depende de nós devido aos nossos meios financeiros. Porém, uma vez que na Europa temos valores a defender, também falamos com esse vizinho sobre valores comuns e direitos humanos. Discutir apenas os aspectos negativos não é um bom ponto de partida para essa nova estratégia face ao nosso grande vizinho de que realmente precisamos. Por isso mesmo, gostaria de agradecer à Comissária pela sua resposta, pois ela contém elementos positivos que nos ajudam efectivamente a fazer algo coisa em prol dos 500 milhões de cidadãos europeus.
Jan Marinus Wiersma
(NL) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar a senhora deputada Oomen-Ruijten pelo que acabou de dizer. Concordo sinceramente com os seus argumentos, e espero também que eles influenciem o seu grupo quando votar amanhã as alterações que apresentámos a este relatório. Desejo-lhe o maior dos sucessos nessa tarefa.
O meu grupo tem grandes dificuldades com este relatório do senhor deputado Onyszkiewicz, e foi por essa razão que votámos contra o mesmo na Comissão dos Assuntos Externos. O relatório é abrangente, e com razão; a agenda das relações entre a UE e a Rússia é de facto abrangente. É verdade que o relator procurou abordar todos esses domínios no seu relatório, e quero felicitá-lo por isso. No entanto, o tom adoptado no relatório não é o correcto. Não se pode afirmar que estas relações são cruciais - como faz o relator -, e depois citar apenas exemplos de tudo aquilo que está mal, ou está a correr mal, na Rússia, sem apontar também os erros que nós próprios cometemos no passado - ao longo dos últimos vinte anos - em relação à Federação Russa.
A Rússia não é um país candidato, mas um parceiro estratégico que deseja cooperar em domínios de interesse comum. Isto requer uma conduta construtiva e racional, e concordo inteiramente com o Ministro Alexandr Vondra quando diz que essa deve ser a base da nossa abordagem. Ao contrário da impressão que foi dada, os critérios de Copenhaga não se aplicam neste caso. Sou a favor de uma abordagem pragmática baseada na interdependência. Os russos precisam de nós e nós precisamos deles. Seja no campo do comércio, da cooperação energética ou da não-proliferação nuclear, só poderemos encontrar soluções se trabalharmos em conjunto. É esse o interesse estratégico - e insistimos em utilizar o termo "estratégico" neste debate - subjacente às negociações sobre um novo acordo. Temos de conduzi-las num espírito de boa-fé e respeitando também os interesses da Rússia.
O relator consagra muita atenção aos vizinhos que a União Europeia tem em comum com Rússia, e com razão. Também aqui se mantém o princípio de que a cooperação é mais produtiva do que a confrontação. Queremos evitar a todo o custo disputas sobre esferas de influência. A União Europeia deveria, em vez disso, empenhar-se em reanimar a enfraquecida Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Dentro deste quadro, poderemos então pensar em melhorar a abordagem aos conflitos congelados que ainda temos na Europa - sejam eles na Geórgia, no Azerbaijão ou na Moldávia.
Claro está que nem tudo corre às mil maravilhas nas relações entre a UE e a Rússia. É relatório debruça-se, sobre este tema, e bem. Condenámos, e continuamos a condenar, a invasão russa da Geórgia. As tendências autoritárias da Rússia preocupam-nos. Por consequência, o diálogo não pode ser apenas positivo, e, enquanto membro do Conselho da Europa, a Rússia pode fazer melhor. Não obstante, com todo o respeito pelo relator, seria bom que premíssemos a tecla de reposição. Persistir numa atitude de polarização, agora que o Governo dos Estados Unidos adoptou uma nova postura face à Rússia, é contraproducente. Os nossos problemas são globais, pelo que é necessário o envolvimento de todos para os resolver.
István Szent-Iványi
(HU) No seu discurso inaugural o Presidente Medvedev afirmou, como tarefa mais importante, a protecção da liberdade e a reinstauração do primado do direito. Infelizmente, essa promessa continua por cumprir. Cabe-nos recordar-lhe a sua promessa e prestar maior apoio aos meios de comunicação independentes, à sociedade civil e às vítimas de violações dos direitos humanos.
Estamos a tentar estabelecer uma parceria pragmática com a Rússia, e um acordo de parceria apresenta, para nós, o maior interesse. No entanto, tal objectivo só poderá ser realista se a Rússia, pelo seu lado, demonstrar uma atitude construtiva, responsável e cooperante.
No mês de Janeiro a confiança na Rússia como fornecedor de energia credível foi abalada, pelo que o elemento central do acordo deve ser a parceria no domínio da energia. Se, finalmente, a Rússia decidisse ratificar a Carta Europeia da Energia e o Protocolo de Trânsito, essa confiança poderia sair reforçada. Esperamos que a União Europeia tome uma acção unificada e decisiva em nome dos Estados-Membros que dependem, em larga medida, do fornecimento de energia por esse país.
Inese Vaidere
(LV) Senhor Deputado Janusz Onyszkiewicz, agradeço o seu relatório, tão equilibrado. A Rússia é um parceiro da maior importância para a União Europeia e uma acção conjunta poderá ajudar a superar a crise económica e financeira. Esta assunção não pode, no entanto, conduzir-nos a um afastamento dos nossos princípios e valores. Devemos exigir à Rússia que reinstaure no país os direitos humanos, a liberdade de imprensa, a liberdade de opinião e a liberdade de associação. Temos de insistir com a Rússia em que o programa de apoio aos compatriotas russos não seja utilizado como instrumento para reforçar a sua influência política em determinados Estados-Membros da UE. Para que se possa assinar um novo acordo, a Rússia deve cumprir o seu compromisso sobre a integridade territorial da Geórgia. Esse acordo abrangente devia incluir uma estratégia de segurança energética, com base na ratificação da Carta da Energia. Além disso, devemos exigir uma avaliação adequada dos impactos ecológicos do gasoduto do norte europeu. Muito obrigada.
Milan Horáček
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o senhor deputado Onyszkiewicz falou de forma muito lúcida sobre a importância dos direitos humanos na cooperação com a Rússia, facto pelo qual lhe estou grato. Penso que é particularmente importante deixar muito claro que a Europa não favorece as ligações económicas - as conexões de gás, por exemplo - em relação aos direitos humanos. As parcerias normais baseiam-se em duas partes fiáveis que confiam uma na outra. As parcerias estratégicas correm o risco de ter uma defensibilidade e uma fiabilidade limitadas, razão pela qual a UE tem de se proteger contra a falta de fiabilidade. Enquanto a Rússia continuar a violar gravemente os direitos humanos e não atingir um nível mínimo em termos de democracia e de Estado de direito, como o demonstram, por exemplo, os casos de Anna Politkovskaya ou de Mikhail Khodorkovsky e Platon Lebedev, não pode existir uma boa parceria, uma parceria normal.
Jiří Maštálka
(CS) Este relatório do senhor deputado Janusz Onyszkiewicz é, sem qualquer dúvida, uma dos mais importantes documentos surgidos neste final do nosso mandato eleitoral. Devo salientar que estou extremamente desapontado com o seu conteúdo. Uma das questões de importância menor com que posso concordar com ele consiste em considerar que é fundamental manter boas relações com a Rússia. Em minha opinião, falta equilíbrio à própria concepção deste relatório, e acredito firmemente que, na sua forma original, não irá ajudar a melhorar as nossas relações mútuas. Considero um mal-entendido - para pôr as coisas educadamente - o relatório pretender atribuir poderes de consulta ao Alto Representante da União Europeia. Quanto a mim, se for Javier Solana - o homem que, há dez anos atrás, provocou o insensato pseudo bombardeamento humanitário da Jugoslávia, e que, à margem de todo e qualquer direito internacional, está a organizar a separação forçada de parte de um Estado soberano -, não tenho confiança nele. E vejo também falta de equilíbrio precisamente no facto de o relatório criticar a Rússia pelo seu programa de apoio aos cidadãos russos que vivem no estrangeiro, quando, ao mesmo tempo, mantém o silêncio sobre a posição de cidadãos não russos que falam em nome da Rússia na UE. Na minha opinião, o relatório é também deliberadamente silencioso sobre o problema do chamado Cartão de Polaco, que vai contra o direito internacional.
Francisco Millán Mon
(ES) A Rússia é um actor internacional muito importante, um membro permanente do Conselho de Segurança e do G8 e uma grande potência militar. Por estas simples razões, a União Europeia deveria procurar estabelecer uma relação de diálogo e cooperação com a Rússia. Além disso, muitos Estados-Membros dependem da Rússia no campo da energia e mantêm com ela relações comerciais importantes.
Porém, a relação deveria ser mais abrangente e mais ambiciosa. A Rússia é um país europeu e um membro do Conselho da Europa; assumiu compromissos no domínio dos direitos humanos e das liberdades democráticas e deve partilhar connosco um conjunto de valores e princípios importantes, entre os quais o respeito pelo direito internacional, a soberania e a integridade territorial dos Estados.
Não obstante, os recentes acontecimentos mostram uma tendência preocupante na Rússia, por exemplo, a utilização dos recursos energéticos como arma de pressão, incluindo o corte de abastecimento, ou a crise da Geórgia, no Verão passado, e os acontecimentos que se seguiram.
Tudo isto deteriorou a confiança na Rússia enquanto parceiro europeu. Temos agora de procurar recuperar essa confiança. Queremos uma relação construtiva com a Rússia como verdadeiros parceiros europeus, mas, para isso, a conduta da Rússia vai ter de mudar.
Na União Europeia, por muitas razões, algumas das quais de carácter histórico, os Estados-Membros têm ideias diferentes sobre a nossa relação com a Rússia, pelo que não é fácil chegar a uma posição comum. Essa é uma das nossas fraquezas e um dos nossos problemas. No entanto, a par das abordagens que podem ser apelidadas de pragmáticas ou realistas, neste Parlamento está também a ganhar força a ideia de que os parceiros com quem queremos relações muito estreitas devem ter um comportamento consentâneo com direito internacional e respeitoso dos direitos e liberdades fundamentais, especialmente quando se trata de parceiros que pertencem à grande família europeia.
Este Parlamento saudou o compromisso assumido pelo Presidente Medvedev em relação aos direitos humanos e ao primado do direito no início do seu mandato, mas as palavras devem ser acompanhadas de actos.
Senhoras e Senhores Deputados, eu gostaria de acreditar que, no futuro, a União Europeia irá encontrar na Rússia um parceiro permanente e estrutural que partilhe os nossos valores, mas hoje parece-me óbvio que esse futuro ainda está muito distante.
Hannes Swoboda
(DE) Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer muito sinceramente ao Senhor Ministro Vondra e à Senhora Comissária Ferrero-Waldner as suas intervenções, que foram muito mais realistas e, em nosso entender, mais objectivas do que o relatório do senhor deputado Onyszkiewicz na sua presente forma, facto que considero muito lamentável pois tenho grande estima pessoal pelo colega Onyszkiewicz. Não compreendo muito bem, portanto, por que razão temos diante de nós um relatório que não utiliza esta base comum - a crítica, por um lado, e a disponibilidade para cooperar, por outro - como um mesmo denominador, como o fizeram o Conselho e a Comissão.
Permitam-me enunciar uma vez mais as nossas críticas, concretamente as nossas críticas à Rússia, para que fiquem claras.
Em termos de vizinhança, não compreendemos, e de resto criticamos, o comportamento da Rússia relativamente à Geórgia, mas o mundo sabe há muito tempo que a Rússia não é a única parte culpada nesta matéria. Só que há certos círculos, aqui, que não querem aceitar essa realidade. Temos de ver os dois lados. Quando vejo as atitudes da Sra. Zourabichvili e da Sra. Burjanadze, quando vejo a forma como antigos aliados do Presidente da Geórgia fazem agora oposição ao Presidente Saakaschwili e como os direitos humanos também não são ali propriamente muito valorizados, interrogo-me por que razão só a Rússia é criticada, e a Geórgia não. Quanto à crise energética que envolve a Ucrânia, sabemos agora perfeitamente - e V. Exas. sabem-no tão bem quanto nós - que a Ucrânia, concretamente a sua situação política interna, tem uma quota-parte de responsabilidade. Mas é sempre apenas a Rússia que é criticada.
Embora o senhor deputado Horáček, que aparentemente pretende agora resolver a crise governamental na República Checa, afirme que não devemos privilegiar a questão energética em relação aos direitos humanos, a verdade é que ninguém está a fazê-lo. Diga-me concretamente, Senhor Deputado: quer que digamos agora "não queremos o vosso gás enquanto não respeitarem os direitos humanos"? Tem de dizer honesta e claramente o que quer, Senhor Deputado, e não se limitar a lançar chavões para o debate.
O terceiro ponto que quero mencionar diz respeito aos direitos humanos. Estamos profundamente decepcionados com o tratamento dos direitos humanos na Rússia, que para nós é absolutamente inaceitável. Jamais permanecermos em silêncio quando os direitos humanos são violados. Como acabei de dizer, temos de falar claramente das violações dos direitos humanos onde quer que ocorram, seja na Geórgia, na Rússia, ou nos nossos próprios Estados-Membros. Incluem-se aqui os direitos dos nacionais ou não nacionais russos, alguns dos quais, infelizmente, enfrentam problemas nalguns Estados-Membros da UE. Isto é evidente. Mas temos de o fazer na mesma medida em todo o lado, na mesma medida e com os mesmos critérios.
Em quarto lugar, entristece-me profundamente que a Rússia - com os seus líderes - não desenvolva o tipo de perspectiva da sua própria história que muitos dos nossos próprios países desenvolveram. Refiro-me ao debate que já tivemos e à votação de amanhã sobre a resolução relativa à história. A Rússia veria a sua imagem enormemente melhorada se adoptasse uma abordagem mais crítica em relação à sua própria história, ou, por outras palavras, se retratasse o estalinismo não como uma grande realização nacional, mas como um crime que tem de enfrentar. Também houve, evidentemente, declarações muito claras da nossa parte. Mas temos de dizer, para todos os países, para todos os regimes totalitários, que não estamos dispostos a aceitar regimes totalitários nem a aceitar uma falta de compromisso com a história.
Portanto, talvez haja ainda uma possibilidade, se pelo menos uma ou duas das alterações por nós propostas forem aceites, alterações essas que tentam restabelecer o equilíbrio e prosseguir precisamente esta dupla estratégia: uma forte crítica à Rússia, mas também a disponibilidade para estabelecer uma parceria com a Rússia.
Henrik Lax
(SV) Senhora Presidente, o relator tem toda a razão quando afirma que a UE deve falar a uma só voz em assuntos importantes relativos à Rússia. Infelizmente, os líderes russos parecem agora ver as suas relações com países terceiros como um jogo de soma zero. Ou seja, para utilizar uma linguagem mais chã, pensa que se não atacar primeiro serão os outros a atacá-la. Uma cooperação aprofundada entre a UE e a Rússia seria, na verdade, uma situação em que ambos os parceiros ganhassem, e temos de nos esforçar para que os líderes russos o percebam. Existe o risco de a grave crise económica na Rússia exacerbar a atitude das suas chefias relativamente a uma cooperação mais próxima com a União Europeia. Consequentemente, é da maior importância que a UE fale a uma só voz. Sempre que a União falou clara e francamente os líderes russos detiveram-se. O conflito com a Geórgia, a crise do gás entre a Rússia e a Ucrânia, no início do ano, e as provocações a propósito da estátua do soldado de bronze na Estónia são exemplos de que uma União Europeia unida pode fazer as chefias russas reverem as suas posições.
Hanna Foltyn-Kubicka
(PL) Senhora Presidente, o relatório que hoje debatemos contém uma descrição bem pormenorizada de violações recentes dos direitos humanos em território da Federação Russa. Estes casos provam claramente que a Rússia ignora o conjunto de normas que se aplicam em todo o mundo livre. Por conseguinte, exorto o Conselho e a Comissão a começar a exigir que a Rússia cumpra os compromissos que assumiu no que respeita aos direitos humanos. Isto deverá constituir uma condição prévia para realizar novas conversações sobre um acordo.
Nas reuniões conjuntas com a parte russa, ouvi frequentemente membros da Duma russa dizer a certa altura que não se devia perder mais tempo com a questão dos direitos humanos e que era hora de passar a questões substantivas, nomeadamente o comércio. Não podemos concordar com tal abordagem. Não há nada mais importante do que a liberdade, a saúde e a própria vida. Estes valores são muitas vezes ignorados na Rússia, muito embora o valor do dinheiro seja invariavelmente reconhecido.
Tunne Kelam
- (EN) Senhora Presidente, os meus parabéns ao senhor deputado Onyszkiewicz pelo seu trabalho e por resultados que são dignos de louvor.
De assinalar que esta é a última posição expressa pelo Parlamento cessante sobre as relações com a Rússia, e a mensagem mais forte que o Parlamento envia é de coerência alicerçada nos nossos valores europeus comuns.
Nesse sentido, é oportuno termos presente que a base das nossas relações com a Rússia continua a ser o relatório elaborado há uns anos atrás pela nossa colega Malmström, cujas sugestões ainda não foram levadas à prática.
Entretanto, somos deixados numa espécie de limbo, onde repetimos uma e outra vez quão importantes são as relações com a Rússia. É verdade que são, mas não há necessidade de o repetir. Precisamos de nos tornar confiantes na nossa própria força, nos nossos próprios valores e potencialidades, como Graham Watson aqui propôs, e de viver à altura desses valores.
Também temos de reconhecer que se registou na Rússia uma mudança qualitativa para pior. No passado mês de Agosto, a Rússia quase ocupou um Estado vizinho soberano. Não basta criticar, ou lamentar, as persistentes violações dos direitos humanos na Rússia. A questão é como fazer corresponder a nossa actuação, na prática, à defesa desses direitos humanos e desses valores. Caso contrário, seremos co-responsáveis, pelo menos indirectamente, por gasear os direitos do Homem e os valores democráticos na Rússia em troca do gás dos gasodutos russos.
Ioan Mircea Paşcu
- (EN) Senhora Presidente, é óbvio que neste Parlamento existem duas escolas de pensamento quando se trata da Rússia, o que reflecte a atitude ambivalente dos Estados-Membros.
No fundo, não é da Rússia que se trata - pois muitos concordam que esta potência é inevitavelmente um dos nossos parceiros estratégicos - mas sim da questão de saber como reagir ao seu comportamento, que nem sempre se coaduna com os nossos padrões. Assim, enquanto a primeira escola defende que a Rússia deve ser responsabilizada por qualquer desvio desses padrões - e obviamente que o relatório do senhor deputado se insere nesta categoria -, a segunda escola é mais condescendente, por razões essencialmente de pragmatismo.
A questão que se coloca, portanto, é a de saber qual das duas atitudes assegura uma melhor gestão dos nossos assuntos comuns (economia, comércio, energia, segurança, investigação e educação), indo ao encontro dos nossos interesses mas evitando abdicar dos nossos próprios padrões. Qual delas terá mais impacto no comportamento da Rússia? Embora, pessoalmente, seja céptico quanto à capacidade de quem quer que seja para realmente influenciar, de uma ou outra forma, o comportamento da Rússia, continuo a apelar a que a UE assuma uma posição em que alie o pragmatismo à integridade. No fim de contas, embora nominalmente este relatório seja sobre a Rússia, a verdade é que também tem a ver connosco.
Andrzej Zapałowski
(PL) Senhora Presidente, é do conhecimento geral que a longo prazo, o conteúdo de quaisquer acordos com a Rússia acaba por ser mais uma lista de desejos do que um conjunto de medidas juridicamente vinculativas. Não obstante, é importante manter os nossos esforços para regular as nossas relações com a Rússia da melhor maneira possível. Obviamente que estas aspirações não podem ser alcançadas com base nas actuais condições, em que a população da União Europeia, totalizando quase 500 milhões de habitantes e responsável por mais de 20% do PIB tem de se vergar perante um parceiro mais fraco e menos populoso. A minha alusão a estas questões deve-se ao facto de muitas vezes os interesses de determinados Estados-Membros da UE entrarem em conflito com a solidariedade interna da Europa. A Rússia não tem qualquer complacência em explorar essas situações. Claro que temos de aprofundar a nossa cooperação económica com a Rússia, mas cumpre-nos exigir ao nosso parceiro que obedeça às normas que são vinculativas para os Estados-Membros da UE. Não há como perdoar violações aos direitos humanos.
György Schöpflin
- (EN) Senhora Presidente, os meus parabéns ao relator. Temos diante de nós um relatório que considero extremamente importante.
O pensamento estratégico da Rússia é, a meu ver, um dos problemas de maior peso com que a Europa neste momento se confronta. Se não percebermos a visão que a Rússia tem de si própria no mundo, não apreenderemos o verdadeiro sentido do que o Kremlin diz ou faz. Existe de facto uma lógica por detrás das acções da Rússia, mas que não é a mesma que a nossa. Enquanto a UE fez da resolução pacífica dos conflitos o centro do seu pensamento, a Rússia não está com meias medidas se quiser utilizar a força, como vimos na Geórgia o ano passado.
A chave do problema está, pois, na forma como a Rússia encara o poder. Na tradição europeia, o poder deve ser supervisionado por instituições democráticas. Na óptica da Rússia, há que concentrar o poder, já que, é sua convicção, através dessa concentração o poder torna-se mais eficaz.
Isto é muito perigoso para os Estados que a Rússia considera fracos, que automaticamente se tornam alvos para a expansão do poder russo. A recente aquisição sigilosa de uma participação considerável na companhia de energia húngara MOL por parte de uma empresa russa é, portanto, mais do que uma mera transacção comercial e ilustra bem como a Rússia se move para conquistar um espaço desocupado.
Para a Rússia, a União Europeia e a integração europeia são processos inexplicáveis e sem sentido do ponto de vista do poder. Aos olhos da Rússia, a transferência de soberania é uma abominação, não uma forma de garantir a paz. Por conseguinte - e é fundamental reconhecermos isto -, para a Rússia, a União Europeia é o problema. Os êxitos da União Europeia são um enigma e, acima de tudo, a UE constitui um obstáculo à maximização do poder da Rússia. O sucesso da União Europeia no futuro depende, portanto, do reconhecimento por parte desta de como a Rússia encara o poder. Encara-o de forma bem diferente da União Europeia. Não tenhamos ilusões a este respeito.
Richard Howitt
- (EN) Senhora Presidente, o mês passado desloquei-me, em representação do Parlamento, à fronteira administrativa estabelecida na Geórgia pelos separatistas da Ossétia do Sul na sequência da invasão militar russa. A visão do posto de controlo, onde não havia comunicação formal de qualquer dos lados, fazia realmente lembrar uma cena da Guerra Fria. Se queremos evitar um retrocesso, uma medida concreta que os russos poderiam tomar seria ajudar a promover o acesso sem restrições a ambos os lados da linha por parte da bem-sucedida missão policial europeia, de modo a que esta possa cumprir adequadamente a sua tarefa de controlo do cessar-fogo. Seria um passo pequeno mas concreto, que ajudaria a reforçar a confiança, e lanço daqui o meu apelo para que efectivamente o dêem.
Também partilho a opinião, expressa por muitos neste Parlamento, de que quanto mais solidariedade europeia tivermos melhores serão as relações UE-Rússia. Este facto foi novamente ilustrado esta semana pela tentativa, por parte da Rússia, de celebrar acordos separados, não comuns, com países europeus sobre as normas de importação de produtos hortofrutícolas. Neste aspecto, lamento a intervenção hoje aqui proferida pelo presidente dos democratas-liberais, que tentou dar uma imagem de brandura da posição dos socialistas no plano dos direitos humanos. À parte o facto de que o nosso voto será de censura à Rússia pela violação das normas internacionais em matéria eleitoral, por comprometer a liberdade de expressão, pelo encarceramento de prisioneiros políticos e pela intimidação e assédio de defensores dos direitos do Homem, o dito discurso não passa de mais um exemplo da tentativa de marcar pontos em relação à Rússia, o que, por si só, é ilustrativo da falta de solidariedade que coarcta a nossa acção.
Atingida pela crise económica - como todos os países - a Rússia debate-se com a descida vertiginosa dos preços do petróleo, com a desvalorização do rublo em cerca de 30% e com a queda de 75% do seu mercado bolsista. A reunião do G20 que hoje se realiza em Londres conta com a plena participação do Presidente Medvedev. Diria que este é o momento acertado para prosseguir os nossos objectivos - agora que a Rússia precisa realmente da nossa cooperação e poderá estar mais aberta à mudança -, contanto que haja na União Europeia a determinação e a unidade para lutar por eles.
Giulietto Chiesa
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ao ler o texto deste documento, fica-se com a impressão de que, seja quem for que o escreveu, procura não uma melhoria mas, sim, uma deterioração das relações entre a União Europeia e a Rússia. Se for esse o objectivo da Europa, então estamos perante um excelente documento; se não, trata-se de um texto péssimo. Pela minha parte, considero que se trata de um documento desastroso. Como é que podemos imaginar um futuro repleto de novas tensões com um país que reconhecemos indispensável para os nossos próprios interesses? Nos próximos 40 anos teremos de depender de recursos energéticos tradicionais, recursos esses em que a Rússia é rica. Teremos maneira de contornar a situação? Não, não temos.
Em segundo lugar, os modos e o tom. Nestas páginas, a Europa usa uma linguagem imperial, não a linguagem de alguém que respeita o seu interlocutor. Trata-se de uma linguagem que contraria a nossa própria política de vizinhança, e nem sequer seria adequado usá-la mesmo com um país pequeno, muito menos com um grande país que quer, e com razão, ser respeitado. Acima de tudo, é uma questão de realismo.
O Parlamento Europeu está prestes, receio bem, a aprovar um documento escrito no espírito da Guerra Fria - desactualizado, inútil, prejudicial e contraproducente - precisamente na altura em que o novo Presidente dos EUA se propõe iniciar um novo diálogo com Moscovo. Com esta abordagem, a Europa não pode ter pretensões a qualquer liderança. Espero que a Comissão não aceite estas recomendações.
Romana Cizelj
(SL) Muitos problemas políticos foram já levantados durante este debate, mas eu gostaria de chamar a atenção para um desafio que não é mencionado no relatório. Estou a pensar nas alterações climáticas, assunto que até agora tem preocupado, sobretudo, os cientistas. No entanto, se queremos enfrentar esse problema com sucesso, temos de estribar a nossa acção em medidas políticas fortes e decisivas.
Estamos perante um desafio global que exige responsabilidade de todas as partes. Por isso julgo que devemos aproveitar todas as oportunidades para pressionar a Rússia a assumir o seu quinhão de responsabilidades quer em mitigar as alterações climáticas quer na adaptação a elas. Do mesmo modo, há que instar a Rússia a ser parte mais activa nas negociações internacionais, já que estamos em vésperas da conferência de Copenhaga.
Caros colegas, permitam-me ainda recordar que uma acção adequada no âmbito das alterações climáticas é também uma forma de garantir os direitos humanos.
Monika Beňová
(SK) Serei muito breve, visto que grande parte daquilo que eu queria dizer foi já referido pelos colegas sociais-democratas europeus.
Na minha opinião, este é um relatório pouco equilibrado e russofóbico. Eu própria venho de um país que, durante muitos anos, viveu sob um regime que, para a maioria das pessoas, não era fácil de suportar; justamente por isso não entendo por que razão mulheres e homens sensatos, nesta nobre Assembleia, querem agora aprovar um documento no qual, mais uma vez, apontamos o dedo a alguém, dirigindo-lhe acusações.
Pensava eu que este Parlamento tinha capacidade para compreender a situação mundial. Rejeito em absoluto a ideia de que alguém, nesta casa, queira trocar gás natural e petróleo por protecção dos direitos humanos. Os sociais-democratas europeus pretendem defender os direitos humanos e, aliás, sempre os defenderam, mas, ao mesmo tempo, vêem a realidade que se nos apresenta - a nós, à UE, aos EUA, à Rússia, a todo o mundo. Só conseguiremos enfrentar essa realidade se assentarmos a nossa posição numa base de acordos conjuntos satisfatórios.
Andrzej Wielowieyski
(FR) Senhora Presidente, a Rússia é o nosso maior vizinho, um grande país que viveu, no século passado, uma miragem imperial, mas também experiências terríveis.
Para sair desse traumatismo, é preciso tempo e perseverança, e é também preciso que sejamos pacientes. As negociações sobre um novo acordo serão, portanto, difíceis e penosas. O relatório é exigente, mas justo. A coerência entre uma parceira efectiva com os nossos seis vizinhos do Leste e uma boa cooperação recíproca com a Rússia representa o maior desafio da política europeia. Os progressos a este nível vão depender de uma verdadeira aproximação entre as nossas formas de viver, sem esquecer uma compreensão dos valores fundamentais, que não devem ser traídos.
Ewa Tomaszewska
(PL) Senhora Presidente, os principais obstáculos às nossas relações com a Rússia são o facto de este país usar o fornecimento de gás para fazer chantagem política, a sua ameaça à independência da Geórgia, o genocídio na Chechénia, e a sua recusa em realizar julgamentos justos relativamente aos assassinatos de Anna Politkovskaya e Alexander Litvinenko. Infelizmente, a Rússia não deu um único passo em frente para estabelecer a democracia e o respeito pelos direitos humanos, o que não augura nada de bom para uma futura cooperação e negociações. Cumpre-nos conduzir uma política comum a nível europeu se quisermos ter êxito nas nossas negociações. Esta é uma questão que se reveste de enorme importância estando em causa um país vizinho tão importante da União Europeia.
Gerard Batten
- (EN) Senhora Presidente, como pode a Comissária Ferrero-Waldner falar da Rússia como um parceiro e o Ministro Vondra pretender garantias no plano da democracia e dos direitos humanos?
A Rússia é um país de gangsters onde os opositores políticos importunos, os dissidentes e os jornalistas são pura e simplesmente assassinados. Os russos até têm uma lei que lhes permite matar qualquer um - cidadão russo ou nacional de país terceiro - em solo estrangeiro, se o considerarem uma ameaça ou um incómodo. Foi assim que assassinaram o cidadão da minha circunscrição eleitoral Alexander Litvinenko, em Londres, em 2006, num acto de terrorismo patrocinado pelo Estado. A sua família continua a aguardar que se faça justiça e que os seus assassinos sejam levados perante a justiça ou julgados em Inglaterra.
Pessoalmente, não pretendo que a União Europeia negoceie acordos com ninguém sobre nada. Todavia, se a Comissão assume seriamente esta questão, por que não solicitou a extradição dos suspeitos como sinal de boa vontade e como condição prévia para a abertura de negociações?
Alexandru Nazare
(RO) O potencial para uma sólida cooperação com a Federação Russa é directamente proporcional aos desafios e dificuldades que temos pela frente. A Rússia escolheu já há algum tempo um tipo de discurso e um curso de actuação que relegam para segundo lugar as perspectivas de uma colaboração pragmática e encorajam antes uma abordagem dura das relações internacionais com a qual não podemos, de forma alguma, estar de acordo.
Desde o conflito na Geórgia que as nossas posições face a assuntos cruciais continuam marcadas pela divergência. A Federação Russa entende que a presença das suas tropas em países da região é aceitável e que, inclusivamente, tem o direito de intervir sempre que o considera necessário. O envolvimento da Rússia nos conflitos congelados faz-se inclusivamente sentir nas fronteiras da UE, com o impacto que tem sobre todos nós, Europeus.
Devo recordar aquilo que, na verdade, propus nas alterações que apresentei. A presença das tropas Russas na região separatista da Transnístria afecta a República da Moldávia, há já praticamente duas décadas, no seu percurso rumo ao progresso e na liberdade de escolher o seu próprio futuro. Para alancar as bases para a parceria, é preciso que a Federação Russa retire as suas tropas da Transnístria.
Alexandr Vondra
Senhora Presidente, gostaria de vos agradecer a todos este interessante debate, que considero muito importante do ponto de vista das nossas relações futuras com a Rússia. Foram abordadas diversas questões importantes durante o debate, e eu apoio muito do que aqui foi dito.
Para os que falam da necessidade de um envolvimento empenhado, penso que não restam dúvidas de que um novo acordo se reveste da maior importância para o desenvolvimento e a intensificação da cooperação entre a UE e a Rússia. Também é evidente que o novo acordo deverá complementar e melhorar o actual acordo de parceria e cooperação (APC). Terá de reflectir as realidades da actual cooperação com a Rússia. As nossas relações são, hoje, muito mais aprofundadas e abrangentes do que o eram ainda há uma década.
Para os que falam da energia, devemos afirmar claramente que a UE pretende reforçar a cooperação com a Rússia através dos instrumentos de que dispomos - as reuniões no âmbito do Diálogo em matéria de Energia e do Conselho Permanente de Parceria em matéria de Energia. Haverá uma reunião do Conselho Permanente de Parceria em matéria de Energia durante esta Presidência. O objectivo é promover a confiança e a transparência nas relações UE-Rússia no plano da energia. Não podemos fazer face a outra interrupção no abastecimento energético. Devemos igualmente reforçar o mecanismo de alerta precoce e torná-lo mais operacional.
Para os que falam de direitos humanos, creio que se impõe a aplicação das regras do Estado de direito, um sistema judicial independente e o respeito cabal dos direitos do Homem - incluindo meios de comunicação social livres e independentes - para promover a estabilidade e a prosperidade na Rússia. A UE acompanha a situação dos direitos humanos na Rússia com apreensão, e abordamos - e continuaremos a abordar - estas preocupações nas nossas reuniões UE-Rússia. Por exemplo, a condução de casos como o do novo julgamento de Khodorkovsky será, para nós, uma espécie de prova dos nove no que respeita à observância do primado do direito na Rússia.
Para os que falam de efeito potenciador, estou deveras de acordo em que devemos falar a uma só voz nas nossas relações com a Rússia, e precisamos de debates como este para dar forma a essa voz una. A unidade e a solidariedade são essenciais, e trabalharemos arduamente para as conseguir. É importante que os Estados-Membros se informem e consultem mutuamente sobre todas as questões bilaterais com a Rússia susceptíveis de ter repercussões noutros Estados-Membros e na UE no seu todo. As sugestões do Parlamento a este respeito são dignas de consideração, se bem que, dadas as estruturas existentes no Conselho, eu não tenha a certeza de que a criação de um mecanismo formal de consulta seja a via mais prática a seguir. Estou fortemente convicto, porém, da necessidade de algum tipo de mecanismo ou abordagem comum para complementar o actual quadro das relações UE-Rússia.
A nossa política em relação à Rússia pode decididamente ser melhorada e, neste contexto, as palavras de ordem são, efectivamente, a unidade e a solidariedade. No que se prende com a manifestação de solidariedade, já temos uma actividade bastante intensa de consulta política a nível do Conselho, mas esta é também uma questão de vontade política. Concordo que necessitamos de mais confiança e mais compreensão entre a UE e a Rússia. Temos de ultrapassar as suspeições do passado e basear-nos na relação real e substancial que tem vindo a desenvolver-se ao longo dos anos, mas claro que isto é um processo biunívoco e que exige o compromisso de ambas as partes.
O novo acordo é uma das formas de o conseguir. A outra é através de um diálogo mais aprofundado. O Parlamento tem aqui um importante papel a desempenhar e, nesse sentido, concordo com a sugestão de que, no novo acordo, o papel da Comissão Parlamentar de Cooperação deve ser reforçado. A dimensão parlamentar - à semelhança dos contactos a nível da sociedade civil - tem muito a oferecer em termos de comunicar e promover os princípios e os valores democráticos fundamentais em que a UE assenta. Contamos, pois, manter o diálogo com o Parlamento à medida que as negociações avancem.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, os debates sobre a Rússia nunca são fáceis. A Rússia é, por um lado, um parceiro global importante, mas, por outro, é também um grande vizinho, e aí temos dois lados que nem sempre convergem facilmente.
Por um lado, sendo a Rússia um parceiro global, vemo-la como um verdadeiro parceiro, como referi anteriormente. Um parceiro, por exemplo, no Médio Oriente, na busca de uma solução entre Israel e a Palestina e em muitas outras destas questões; ou no Afeganistão e Paquistão, como ontem se constatou na conferência em Haia, onde a Rússia desempenhou um importante papel; ou no Irão, ou nas questões sobre a não proliferação, ou nos grandes problemas mundiais como as alterações climáticas, que também aqui foram mencionadas, ou, presentemente, nesta crise económica e financeira que a todos afecta. Afecta-nos a nós, mas também afecta a Rússia e muitos outros parceiros mundiais. Penso que devemos ver isto com muita clareza mas, ao mesmo tempo, também temos de olhar a Rússia como um grande vizinho, com o qual nem sempre estamos de acordo quando se trata da nossa vizinhança comum. E o facto é que temos uma vizinhança comum - como alguns oradores assinalaram -, seja ela a Moldávia, Nagorno-Karabakh ou, obviamente, a Geórgia. Aí teremos de procurar aproximar as nossas posições mas, ao mesmo tempo, também devemos falar abertamente sobre as dificuldades e as divergências que existem.
Uma das questões que se colocam prende-se com a chamada "Parceria Oriental", que ainda a semana passada debatemos aqui no Parlamento. O principal objectivo desta Parceria a Leste, que engloba seis dos países nossos vizinhos, é ajudar os países que pretendem estar mais alinhados com a União Europeia em relação a determinadas questões fundamentais, como sejam os padrões de governação, o comércio mais livre e outras. Nestas actividades, creio, é importante termos estes países como parceiros. Mas ao mesmo tempo também afirmámos que, no quadro da plataforma multilateral, estaríamos abertos, em princípio, a países terceiros como a Rússia e outros, numa base pontual e quando tal se justifique; a Rússia é também, obviamente, parte integrante na Sinergia do Mar Negro, no âmbito da qual são tratadas questões regionais.
Assim, também temos oportunidade de trabalhar juntos a fim de ultrapassarmos algumas dificuldades que existem. Por outro lado, temos o gás. No que respeita ao gás, sabemos - já antes o afirmei claramente e repito-o agora - que somos interdependentes; estamos cientes disso. Tal como estamos cientes de que a crise do gás reduziu a confiança nos nossos parceiros. E pôs em evidência a importância de incluir disposições em matéria de energia nos próximos acordos UE-Rússia e UE-Ucrânia, e tais disposições serão de facto incluídas.
Temos de acelerar o trabalho com vista à criação de um mercado interno de energia, mas também se impõe uma eficiência acrescida e a diversificação das fontes de abastecimento. O novo acordo com a Rússia deveria por conseguinte prever, como sempre afirmámos, compromissos juridicamente vinculativos, numa base de reciprocidade. Paralelamente ao novo acordo, e a curto prazo, estamos a trabalhar com a Rússia para tornar mais eficiente o mecanismo de alerta precoce, como já antes afirmei. Deveríamos ainda ponderar a questão do acompanhamento bem como a da prevenção e resolução de conflitos, e isto deveria envolver também a Bielorrússia e a Ucrânia.
Sabemos que a Rússia é para nós um parceiro energético muito importante, que responde por 40% do gás que importamos e 20% do gás que consumimos. A nossa relação é, como afirmei há pouco, uma relação de interdependência. Uma vez que representamos mais de dois terços das receitas de exportação da Rússia - um facto que em muito contribuiu para o desenvolvimento económico do país -, é essencial que não se repitam os acontecimentos de Janeiro último. Estamos por conseguinte a trabalhar, tanto com os ucranianos como com os russos, para evitar isso mesmo.
No capítulo dos direitos humanos, nem sempre estamos de acordo. Por um lado, a UE e a Rússia partilham compromissos internacionais comuns, como afirmei, através dos instrumentos que juntos subscrevemos no âmbito da ONU, da OCDE e do Conselho da Europa. Estes compromissos reflectem valores e incluem a obrigação de respeitar as decisões dos órgãos instituídos por aquelas organizações. Isto aplica-se, concretamente, no caso das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, mas também é um facto que a UE e a Rússia interpretam os seus compromissos de maneira diferente.
A União Europeia e a Rússia escolheram a via do diálogo nestas questões, e é assim que deve ser. Isto significa que também nos cabe escutar as preocupações por vezes expressas pelo lado russo em relação a certos desenvolvimentos dentro da União Europeia, incluindo, por exemplo, a questão das minorias russófonas
Mas também é verdade, como aqui referiu o Presidente em exercício do Conselho, que há nítidas preocupações em relação ao desrespeito dos direitos do Homem na Federação da Rússia, e os persistentes ataques contra os defensores dos direitos humanos, jornalistas e outros dão uma má imagem da Rússia.
Levantamos estas questões regularmente junto das altas autoridades: eu própria junto do Ministro Sergey Lavrov e o Presidente Barroso junto dos seus interlocutores. Também nos valemos das nossas consultas bianuais em matéria de direitos humanos para o fazer. As discussões havidas na reunião bilateral entre o Presidente Barroso e o Presidente Medvedev em 6 de Fevereiro último incluíram uma troca de impressões sobre a questão dos direitos do Homem.
O próprio Presidente Medvedev sugeriu que essas trocas de impressões prosseguissem na cimeira de 21-22 Maio, e não deixaremos de lho lembrar. O ataque de ontem à noite contra o activista dos direitos humanos Lev Ponomarev, por exemplo, é o mais recente reflexo de quão difícil é a situação na Rússia para os defensores dos direitos humanos. Mas quero dizer-vos que as duas vertentes se encontram claramente reflectidas no mandato de negociação conferido pelo Conselho à Comissão. Estão ambas lá, e é esse o conteúdo do nosso mandato. Creio, pois, que o caminho em frente é precisamente dar seguimento a este mandato e, como já aqui disse, estaremos sempre na disposição de informar o Parlamento sobre a evolução das nossas negociações, como aliás acabámos de fazer.
Janusz Onyszkiewicz
Senhora Presidente, gostaria de lembrar aos críticos deste relatório que este documento não é um relatório sobre a Rússia. O propósito deste relatório é sugerir à Comissão os temas que deverá abordar nas negociações e conversações bilaterais e as áreas que merecem uma atenção especial. Razão por que não há qualquer referência neste relatório à Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) e ao plano do Presidente Medvedev. Qualquer dessas referências seria, na realidade, inadequada. Essa é uma questão totalmente diferente. Deverá ser considerada no quadro da OSCE, em conjunto com os Estados Unidos, mas não no quadro das relações bilaterais com Rússia. Para além disso, sugestões desta natureza não podem englobar as nossas próprias críticas e avaliações sobre a situação dos direitos humanos na União Europeia, por exemplo. Por conseguinte, estes temas precisam de ser apresentadas em conversações com os russos, e eles identificarão os nossos problemas a seu tempo. Esse é um dos comentários que gostaria de fazer.
O meu segundo comentário é de ordem geral e prende-se com o carácter actual das conversações. Gostaria de referir que este relatório evita termos como parceria estratégica. Há uma boa razão para isso, a saber que o documento aprovado sobre Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) contém o seguinte texto na secção relativa à Rússia: (o deputado passa a citar o texto em Inglês).
(EN) "no strategic partnership is possible if the values of democracy, respect for human rights and the rule of law are not fully shared and respected; [therefore] calls on the Council to place those values at the core of the ongoing negotiations for a new Partnership and Cooperation Agreement" ("qualquer parceria estratégica implica o respeito dos valores da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito; [por conseguinte,] exorta o Conselho a colocar esses valores no cerne das negociações do novo Acordo de Parceria e Cooperação com a Rússia actualmente em curso.").
(PL) A posição é pois bastante clara. Creio que devemos ter presente qual o propósito deste relatório e que tipo de mensagem pretende transmitir á Comissão. Por último, gostaria de dizer à senhora deputada Bobošíková que foi Cossacks que escreveu ao Sultão, e não o contrário.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 2 de Abril de 2009.
Declarações escritas (artigo 142.º)
Călin Chiriţă  
Congratulo-me com o relatório Janusz Onyszkiewicz sobre o novo acordo UE-Rússia. Considero que as relações da UE com Moscovo deverão assentar numa base pragmática, evitando quaisquer preconceitos.
Em primeiro lugar, é necessária uma cooperação adequada no domínio do abastecimento energético, que é de interesse mútuo. No entanto, para o conseguirmos, é vital que exista solidariedade entre todos os Estados-Membros da UE para que estes possam apresentar uma frente unida aquando das negociações com Moscovo sobre as importações de gás. Só dessa forma poderemos garantir aos cidadãos europeus a segurança dos abastecimentos de gás a preços acessíveis. Temos a responsabilidade de evitar despoletar uma nova crise do gás.
Em segundo lugar, é preciso que cooperemos com Moscovo na resolução, em conjunto, dos problemas relativos à vizinhança comum e às relações com a República da Moldávia, Ucrânia, Geórgia, Arménia e Azerbaijão. Esta abordagem deverá ter por base as normas do direito internacional, com o respeito pela integridade e a soberania dos Estados, evitando, consequentemente, quaisquer tendências autoritárias. É preciso que realizemos progressos na resolução dos conflitos que persistem, como os da Transnístria, Ossétia e Abcásia.
Filip Kaczmarek  
A Rússia é um parceiro importante para a União Europeia. A UE espera que os seus parceiros desenvolvam uma cooperação fiável e honesta.
A interdependência pode ser mutuamente benéfica, mas não tem de ser assim. O oposto também pode acontecer e pode revelar-se uma fonte de perturbação e de conflito. Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que a cooperação económica, a segurança, a segurança energética, o respeito pelos princípios da democracia e os direitos humanos passem a ser uma característica positiva e construtiva da nossa relação. Se de facto isto vai acontecer depende largamente da Rússia. A Rússia poderá optar pelas normas e valores do Ocidente. Ninguém vai obrigá-la a fazer essa escolha ou outra qualquer. A Rússia tem de escolher por si. Contudo, uma coisa é muito clara para mim: é que a Europa não mudará os seus valores à conta da Rússia ou de qualquer outro país. Nós estamos a ser coerentes ou mesmo teimosos, mas não porque actuar de maneira diferente significaria abandonar os nossos valores.
Se a Europa se afastar dos seus valores fundamentais, não poderá continuar a ser Europa. Razão por que sempre reconheceremos a integridade territorial da Geórgia, por exemplo. Nós não agimos desta forma por uma qualquer afeição especial pelo povo da Geórgia. A nossa posição baseia-se na lealdade aos princípios em que o nosso mundo assenta. Agir em detrimento desse mundo representaria suicídio. A UE não quer seguramente esse desfecho, nem, presumo, a Rússia.
Marian-Jean Marinescu  
Podemos, inquestionavelmente, dizer que a recente crise do gás e o conflito na Geórgia criaram novas tensões nas relações com a Federação Russa.
É imperioso que a Rússia deixe de utilizar situações deste tipo de uma forma que contraria os procedimentos internacionais e se abstenha de criar novas esferas de influência.
Ao mesmo tempo, a UE deverá envidar todos os esforços necessários para reduzir tanto quanto possível a sua dependência energética face à Rússia.
No entanto, é igualmente verdade que a Rússia é um dos vizinhos da UE e um actor crucial na cena internacional. Existe um grande potencial económico nas relações da UE com a Rússia, que a União Europeia não pode dar-se ao luxo de não aproveitar, especialmente no actual clima internacional.
Razão pela qual temos de continuar a investir no diálogo e na cooperação com a Federação Russa, identificando uma estratégia assente em compromissos comuns e reciprocamente benéficos.
A única forma de esta cooperação ter êxito é a UE falar a uma só voz e empenhar-se num diálogo sujeito a condições, mas, ao mesmo tempo, construtivo e baseado em valores comuns, no respeito pelos direitos humanos, liberdades fundamentais e normas internacionais vigentes.
Katrin Saks  
As relações entre a UE e a Rússia sofreram um rude golpe no ano passado. Hoje, após os acontecimentos na Geórgia e o reconhecimento dos enclaves da Abcásia e da Ossétia do Sul pela Rússia, a disponibilidade deste país para construir um espaço comum de segurança é cada vez mais reduzida e as posições das partes relativamente ao Kosovo e a uma vizinhança comum afastam-se cada vez mais. As constantes disputas com fornecedores de gás e a politização dos recursos energéticos não contribuem para aumentar a confiança.
Satisfaz-me que o relatório do colega Janusz Onyszkiewicz exorte a Rússia a confirmar as obrigações que assumiu a nível internacional, nomeadamente enquanto membro do Conselho da Europa e da OSCE, e expresse ao Governo russo a nossa preocupação com a situação dos direitos humanos e a redução da sociedade civil no país. No seu relatório o Parlamento chamou ainda a atenção para a situação das minorias que vivem na Federação Russa, instando os organismos do Governo russo a garantir a perduração e o desenvolvimento sustentável das culturas e línguas dos povos indígenas que vivem na Federação Russa.
As relações da União Europeia com a Rússia devem assentar numa parceria, não no confronto. As nossas relações com a Rússia, na verdade, são decisivas do ponto de vista da cooperação pragmática e, até hoje, essa cooperação sempre foi benéfica para a estabilidade internacional. Ao mesmo tempo, a parceria deve basear-se nos valores da democracia, da economia de mercado, na promoção dos direitos humanos e da liberdade de expressão, e não apenas nos interesses comerciais ou em relacionar determinados aspectos com esses interesses enquanto, teimosamente, fingimos não ver outros aspectos.
Toomas Savi  
por escrito. - (EN) As relações entre a Federação da Rússia e a União Europeia conheceram alguns desafios nos últimos anos. Após o deflagrar do conflito entre a Rússia e a Geórgia em Agosto do ano transacto, poderíamos ter sido levados a pensar que, como diz o provérbio, "boas sebes fazem bons vizinhos". Neste caso, folgo em que o provérbio se tenha enganado e que o anterior Presidente do Conselho Europeu, Nicolas Sarkozy, tenha sido bem-sucedido na sua missão enquanto mediador da crise.
Na sequência da queda da Cortina de Ferro, a União Europeia desenvolveu com a Federação da Rússia uma estreita interdependência que deveria ser utilizada para introduzir um entendimento comum da democracia, dos direitos do Homem e do Estado de direito, a par do fomento de relações económicas fiáveis. Divergências frequentes nos últimos anos desviaram-nos desse rumo, impedindo-nos efectivamente de avançar na prossecução desse objectivo, e o diálogo entre ambas as entidades tornou-se de facto bastante gélido, assumindo a forma de uma "cooperação pragmática".
Apoio vivamente a sugestão ao Conselho e à Comissão de continuarem a insistir num acordo assente no compromisso partilhado em matéria de direitos humanos, como refere o relatório, pois, na ausência de valores comuns, poderemos acabar por ser confrontados com outra crise inesperada e que exija novamente medidas de emergência.
Richard Seeber  
por escrito. - (DE) O novo e abrangente acordo de parceria entre a União Europeia e a Rússia é, em minha opinião, muito bem-vindo.
A Rússia é o terceiro maior parceiro comercial da UE, além de ter grande importância estratégica em termos de aprovisionamento energético da Europa. O acordo com a Federação Russa estabelece as bases para uma melhor cooperação entre as duas partes.
Tendo em conta a importância que a UE e a Rússia revestem uma para a outra, este acordo não deve, contudo, permanecer apenas um acto de vontade política; temos também de ser capazes de garantir a sua implementação. A recomendação do Parlamento ao Conselho Europeu salienta sobretudo a importância de salvaguardar os direitos humanos e a liberdade dos meios de comunicação social na Rússia. Dado que a intenção é desenvolver progressivamente as nossas relações em termos económicos, de segurança e de educação, é extremamente importante que todos os nossos parceiros respeitem os valores europeus. É a única forma de a parceria entre a Rússia e a União Europeia se desenvolver a contento de ambas as partes.
Czesław Siekierski  
Assegurar um novo acordo entre a UE e a Rússia constitui um dos principais desafios que os diplomatas da União Europeia enfrentam. O papel do Parlamento Europeu é dar um contributo eficaz para a natureza e conteúdo do acordo. O relatório faz uma análise em pormenor dos principais aspectos das relações entre a UE e Rússia. Contem especificamente um estudo minucioso dos problemas associados às relações entre as partes.
Creio que a aprovação do relatório corresponderá a um importante passo em frente rumo a um novo acordo de parceria entre a União Europeia e a Rússia. Os principais elementos de um acordo desta natureza deverão ser objecto de uma consulta aprofundada e também de uma intensa negociação entre as partes do novo acordo. O relatório remete para uma série de problemas cuja solução é particularmente importante para os países individualmente. Gostaria de lembrar as dificuldades relacionadas com as trocas comerciais entre a Polónia e a Federação Russa. Problemas desta natureza só podem ser resolvidos se a UE adoptar uma posição unida.
O relatório contém uma extensa lista de questões que terão de ser solucionadas. Não será possível alcançar um compromisso, a curto prazo, relativamente a todas elas, em parte devido a diferenças de ordem social e cultural.
Andrzej Jan Szejna  
A Rússia é um país onde frequentemente os princípios fundamentais da democracia não são respeitados. Isso é notório em relação a violações dos direitos humanos, às restrições à liberdade de expressão, incluindo a liberdade de opinião. O Presidente Medvedev e o Primeiro-Ministro Putin exercem a sua influência sobre os meios de comunicação na Rússia. Estes não estão pois em posição de cumprir o seu primeiro propósito, a saber, divulgar informação de forma fiável.
Porém, há que ter presente que a Rússia é um dos nossos principais parceiros. A Rússia tem um papel fundamental na cena internacional. É igualmente um grande fornecedor de energia e um importante parceiro comercial.
Na minha opinião, o que temos a dizer contra a Rússia, devemo-lo dizer abertamente. Cumpre-nos criticá-la pelas suas insuficiências em termos de democracia, pelo seu desrespeito pelas liberdades cívicas e por violar a integridade territorial e a soberania de outros Estados. É nosso dever exortar a Rússia a respeitar os direitos das minorias nacionais e a cumprir os tratados internacionais de que é signatária. Refiro a Carta das Nações Unidas, a Convenção Europeia sobre os Direitos do Homem e o Tratado da Carta da Energia. No entanto, paralelamente, não podemos esquecer que a parceria com a Rússia é uma questão extremamente importante para a União Europeia e para toda a Europa.
