A crise no sector pecuário da UE (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-0141/2010/rév. 1) - B7-0559/2010) dos deputados Esther Herranz García, Albert Deß, Mairead McGuinness, Giovanni La Via, Michel Dantin, Véronique Mathieu, Gabriel Mato Adrover, Herbert Dorfmann, Georgios Papastamkos, Mariya Nedelcheva, Filip Kaczmarek, Jarosław Kalinowski, Béla Glattfelder, Czesław Adam Siekierski, Rareş-Lucian Niculescu, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Elisabeth Köstinger, Milan Zver, Peter Jahr e Maria do Céu Patrão Neves, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), James Nicholson, em nome dos Conservadores e Reformistas Europeus, e Luis Manuel Capoulas Santos, Paolo De Castro, Stéphane Le Foll and Iratxe García Pérez, em nome do Grupo da Alianças Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, à Comissão, sobre a crise no sector pecuário da UE.
Esther Herranz García
Senhor Comissário, agradeço-lhe muito a sua presença e a sua demonstração de tanta sensibilidade em relação a esta iniciativa parlamentar tão importante e tão necessária para o sector pecuário europeu.
O sector é particularmente vulnerável à crise que afecta todo o sector agrícola da UE, devido a múltiplos factores: os elevados custos dos factores de produção, a queda dos preços de mercado, os desequilíbrios de poder na cadeia alimentar e o actual aumento dos preços de cereais.
A indústria pecuária europeia, tal como outros sectores agrícolas, tem de enfrentar estes problemas, mas com um factor agravante: os grandes investimentos que caracterizam este tipo de produção.
A Comissão Europeia está prestes a apresentar a sua comunicação sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), pelo que me parece muito oportuno enviar uma mensagem de solidariedade e de preocupação a este grupo de produtores. No meu país, a Espanha, assim como noutros países da UE, fala-se de uma crise estrutural e a subida dos preços de cereais apenas veio agravar uma situação que se arrasta há vários anos.
As estatísticas mostram que um número crescente de explorações está a ser abandonado. No entanto, tal não deveria acontecer no contexto do aumento de procura mundial que irá acontecer nos próximos anos, graças à suposta melhoria do nível de vida das pessoas.
Que medidas prevê o senhor Comissária, a Comissão Europeia, com vista à próxima reforma da PAC, tendo em conta a natureza específica do sector pecuário? Refiro-me a medidas de mercado, assim como a outras iniciativas para evitar que modelos de produção intensiva que respeitam padrões ambientais da UE sejam penalizados pelo futuro regime de ajuda, entre outros efeitos prejudiciais. Deveriam ser implementadas medidas de senso comum que garantam maior segurança do abastecimento de alimentos para animais, a criação de reservas de cereais suficientes e a agilização do desbloqueamento destas reservas.
Por fim, para concluir, gostaria de me congratular com o facto de esta proposta de resolução fazer uma menção especial aos sectores porcino e avícola, sectores que não recebem ajudas directas da UE, mas para os quais também poderiam ser estabelecidas medidas de mercado e comerciais para aliviar a sua situação.
James Nicholson
Senhora Presidente, em primeiro lugar, congratulo-me com o facto de este assunto ser debatido hoje aqui. Penso que é muito oportuno. Neste momento, o sector pecuário da UE está a passar por dificuldades decorrentes de uma série de factores, incluindo custos de produção crescentes, concorrência de países terceiros e, como é óbvio, vários problemas que contribuem para o aumento do custo dos alimentos.
Embora não tenhamos qualquer controlo sobre as secas na Austrália ou sobre as condições climáticas adversas que afectam a colheita de cereais na Rússia, penso que a Europa precisa urgentemente de resolver a sua falta de auto-suficiência no que diz respeito a proteaginosas. Estamos demasiado dependentes de países terceiros no que diz respeito aos nossos alimentos e precisamos, nós próprios, de cultivar mais. No entanto, na situação actual, somos obrigados a importar uma parte excessiva dos nossos alimentos e eu disse várias vezes no passado que estou convencido que o processo de aprovação de novos tipos de grãos geneticamente modificados é demasiado longo e que é urgentemente necessário acelerar a produção de alimentos à base de soja. Se tal não acontecer, os produtores em toda a União Europeia terão de enfrentar, durante muito tempo, a subida dos preços, a volatilidade e a incerteza.
Permitam-me que também mencione brevemente a situação que está a afectar a suinicultura e indústria avícola. Os agricultores neste sector estão a sentir a crise de forma bastante aguda, uma vez que os seus custos estão a aumentar e o preço da carne de suíno está a baixar. Gostaria de pedir à Comissão que acompanhe de perto a situação e utilize todos os instrumentos de que dispõe para a corrigir.
Os produtores de carne de bovino, os produtores de ovinos, os suinicultores, os avicultores, estão todos eles numa situação em que têm prejuízo. Penso que não preciso de dizer à Câmara que todas estas áreas estão a sofrer actualmente. Mas tenho de dizer que, em última análise, será o consumidor a pagar porque se todos os agricultores deixarem de produzir, será necessário importar estes alimentos do estrangeiro, com todos os problemas que isso implica. Portanto, temos de assegurar o abastecimento dos nossos alimentos na Europa. Se não o fizermos, quem ficará prejudicado seremos nós próprios.
Iratxe García Pérez
autora. - (ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, a rentabilidade da produção animal está directamente ligada ao custo dos alimentos. A tomada de decisões está a tornar-se muito complexa para os fabricantes e criadores de gado no contexto de crescente volatilidade dos preços das matérias-primas, como vimos no início do ano político.
O sector da carne que está a ter maiores dificuldades é o sector porcino, pelo que centrarei a minha intervenção nos graves problemas que o mesmo está a enfrentar: o aumento dos custos dos alimentos para animais, que representam 60% dos custos de produção e, por isso, se revestem de uma importância decisiva para a rentabilidade dos produtores.
Em dois meses, o preço dos cereais aumentou 50%, não por causa de desequilíbrio entre oferta e procura, uma vez que existe produção suficiente, mas devido à especulação alheia ao sector.
Por isso, é necessário tomar medidas contra a especulação, bem como adoptar uma política que encoraje a manutenção de uma reserva estratégica suficiente, para evitar a especulação.
Congratulamo-nos com o facto de estarem a ser colocadas no mercado existências de intervenção de cereais. Esperamos que o seu destino final seja o mercado da EU, caso contrário, não ajudarão o sector pecuário. Uma solução possível seria um imposto sobre exportação de cereais europeus, como no caso do trigo, em 1994.
Um outro problema consiste na pressão da grande distribuição, que faz baixar os preços, o que significa que o aumento dos custos de produção não se pode recuperar no preço de venda.
É necessário promover as organizações de produtores capazes de se posicionar no mercado, concentrando a oferta. A Comissão está bastante ciente do problema, mas não existem medidas concretas. Esperamos que estas venham a materializar-se na futura Política Agrícola Comum, através de mecanismos de gestão de mercados eficientes e flexíveis para lutar e agir face aos problemas. Isto significa combater a especulação e utilizar medidas específicas para promover a competitividade do sector no mercado e aumentar o seu peso na cadeia de valor.
Também gostaria de aproveitar esta oportunidade para solicitar a activação das medidas de mercado aplicáveis ao sector porcino, restituições à exportação e armazenagem privada. A Comissão pensa que a situação no sector não o justifica. No entanto, nos últimos meses, registou-se um declínio contínuo dos preços e os preços recebidos pelos criadores ficam aquém da média dos últimos cinco anos.
Penso que se justifica a Comissão desencadear as medidas de gestão de mercado existentes, como alguns Estados-Membros pediram no Conselho.
Dacian Cioloş
Senhora Presidente, apresentarei a minha resposta em duas partes, porque o problema no sector pecuário está ligado, antes de mais, à situação da alimentação e, portanto, à situação no mercado dos cereais. Depois, referir-me-ei também aos mecanismos de que dispomos para o sector pecuário.
A Comissão está a acompanhar muito de perto a situação nos mercados dos cereais e as repercussões da mesma para os agricultores. Os preços dos cereais aumentaram exponencialmente durante o Verão, devido à escassez de oferta, em particular, nos países do Mar Negro. Assim, vimos os preços da cevada e da aveia aumentar até 200 euros por tonelada. Actualmente, embora os preços sejam muito voláteis, continuam a situar-se bastante aquém dos preços recorde de 2008. A força do euro face ao dólar, que torna, actualmente, as exportações da UE menos competitivas, também constitui um factor de perturbação no mercado europeu.
Em termos globais, apesar da escassez registada na Rússia e na Ucrânia, o nível da colheita de cereais é normal, e os stocks foram repostos graças às duas últimas colheitas-recorde. Na União Europeia, as estimativas relativas à produção de cereais apontam, em média, para 276 milhões de toneladas e, se acrescentarmos o stock do início da colheita, temos um excedente de 60 milhões de toneladas em relação à utilização prevista.
As existências de intervenção de cereais, constituídas principalmente por cevada, ascendem, actualmente, a 5,6 milhões de toneladas. Foi reservada uma quantidade de 2,8 milhões de toneladas para a implementação do programa de 2011, destinado à ajuda aos cidadãos mais pobres, e o resto será vendido, em breve, no mercado interno. De facto, a decisão já foi tomada e os cereais serão colocados no mercado no final deste mês.
A pressão sobre o mercado diminuiu um pouco desde que a Comissão anunciou esta medida, que eu divulguei recentemente ao Conselho. Portanto, a situação no mercado dos cereais não justifica qualquer medida de emergência, porque, tal como vos expliquei, o problema não consiste no abastecimento do mercado europeu com cereais, uma vez que o elevado preço dos cereais no mercado europeu não se deve a uma falta de abastecimento do mesmo.
A Comissão está a acompanhar muito de perto a evolução do mercado no sector pecuário e, de modo mais particular, nos sectores da produção de carne de suíno e de aves. As margens neste sector são, de facto, muito dependentes dos custos dos alimentos. Os preços no sector pecuário situam-se acima da média a longo prazo e, ao que parece, compensam, pelo menos em parte, o aumento do custo dos alimentos. O preço dos porcos de abate está a seguir a tendência sazonal descendente. Está a um nível ligeiramente inferior ao do ano passado. Actualmente, o mercado interno e as exportações absorvem a produção de forma satisfatória. Entre Junho e Agosto de 2010, as exportações de carne de suíno aumentaram 10% e as de aves aumentaram 21% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Por conseguinte, apesar destes problemas com os preços, os produtores de carne de suíno e de aves continuaram a ser capazes de exportar durante algum tempo.
A Comissão continuará a monitorizar a evolução no mercado e utilizará os meios de que dispõe para intervir no mesmo, se tal se revelar necessário e útil. De facto, existem actualmente duas medidas disponíveis para o sector pecuário: restituições à exportação e armazenagem privada.
A restituição à exportação não seria uma medida eficaz actualmente, porque o preço mundial é bastante elevado; por isso, não se justifica um subsídio à exportação. A relação entre o dólar e o euro significa que é possível existirem problemas na exportação, bem como falta de competitividade, mas isso não é exclusivo do sector agrícola. Veremos como a taxa de câmbio entre o dólar e o euro muda e, em função desta mudança, podemos, então, debater medidas de armazenagem privada, se tivermos excedentes no mercado interno. Neste momento, não existem excedentes de carne no mercado interno e é por isso que não se justificam actualmente medidas de armazenagem privada. Mas estou disposto a considerar a possibilidade de recorrer a estas medidas, em função da evolução dos mercados.
A questão da volatilidade vai ser tratada na reforma da Política Agrícola Comum para 2013. Está previsto que esta reforma inclua propostas relativas a mecanismos inexistentes até agora para tratar a questão da volatilidade dos rendimentos. Quanto à questão da transparência na cadeia alimentar, estou actualmente a examiná-la, juntamente com o senhor Comissário Tajani, para vermos como a existência de mais informação nesta área pode ajudar a esclarecer a forma como o valor acrescentado é repartido. Estas são as respostas que estou em posição de dar neste momento.
Albert Deß
Senhora Presidente, Senhor Comissário Cioloş, Senhoras e Senhores Deputados, a proposta de resolução de hoje ajudará a colocar o sector pecuário europeu no rumo certo. Gostaria de agradecer à senhora deputada García por esta iniciativa. O objectivo da proposta não consiste em separar a Europa do resto do mundo ou em revogar as regras do mercado, mas sim em criar condições de mercado justas para a indústria pecuária europeia, condições que permitam garantir segurança alimentar futura para mais de 500 milhões de pessoas. Temos de assegurar que o sector agrícola europeu não seja confrontado diariamente com normas relativas à produção que sejam novas e altamente pormenorizadas e que não se exija permanentemente aos agricultores que apresentem um certificado de aptidão após outro, mantendo, simultaneamente, elevados padrões de bem-estar dos animais e ambientais. Ao que parece, este tipo de normas não se aplica aos produtos agrícolas importados.
Por isso, agradeço a todos os 534 deputados desta Câmara que votaram em Estrasburgo a favor de ser exigido às exportações agrícolas o cumprimento, no futuro, das normas europeias relativas à protecção dos consumidores, ao bem-estar dos animais e à protecção do ambiente. Senhor Comissário Cioloş, o Parlamento está disposto a dar-lhe o seu pleno apoio. Estas normas têm de ser aplicadas às importações e é por isso que o meu grupo se congratula e apoia esta proposta.
Paolo De Castro
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estamos hoje aqui para solicitar à Comissão a implementação de instrumentos de mercado adequados, que sejam eficazes e flexíveis, para combater a crise em que o sector pecuário europeu mergulhou.
Esperamos que a proposta que a Comissão irá apresentar em breve relativa a instrumentos de mercado para o sector do leite e produtos lácteos também venha a incluir propostas para limitar o impacto da volatilidade dos preços no sector agrícola em geral.
Ainda é possível desencadear muitas medidas para enviar um sinal forte aos criadores de gado europeus. Pensamos, nomeadamente, que seria muito útil para o sector pecuário rever a actual proibição de utilização de farinhas animais para não ruminantes, por exemplo, para os sectores avícola ou das pescas. Como os senhores deputados sabem, esta proibição foi introduzida na sequência dos casos de EEB, mas, agora, passados alguns anos, a comunidade científica concorda em afirmar que a proibição só se pode justificar para ruminantes. No caso de não ruminantes, pelo contrário, não existe qualquer perigo para a saúde humana e para o ambiente, pelo que esperamos que esta proibição possa ser revogada, com o objectivo de oferecer a estes animais maior possibilidade de dietas altamente energéticas.
Liam Aylward
Senhora Presidente, o sector pecuário constitui uma indústria agrícola tradicional importante, representando o sustento de milhares de produtores em toda a UE. Este sector é central para o contributo socioeconómico que a agricultura presta às zonas rurais da União Europeia. É uma agro-indústria decisiva na Europa e ainda mais na Irlanda, uma vez que esta é o quarto maior exportador de carne bovina no mundo.
Os elevados preços dos cereais, em particular, exacerbaram os problemas de rentabilidade das explorações pecuárias que acabam a criação de bovinos já no Inverno, mais dependentes das importações de alimentos à base de cereais. Gostaria de sublinhar três questões em particular: em primeiro lugar, a necessidade de a Comissão implementar marcadores e medidas eficazes e flexíveis, para travar a volatilidade extrema dos preços de mercado. Também é necessário tomar medidas para superar a lacuna existente entre os preços pagos pelos consumidores e os preços recebidos pelos produtores.
Em segundo lugar, é essencial que a Comissão intensifique as medidas de apoio ao sector pecuário particularmente em zonas desfavorecidas. A próxima reforma da PAC tem de se centrar na especial vulnerabilidade de certos sectores pecuários e nos custos de produção significativos que os agricultores têm de assumir. A próxima PAC tem de tratar e reduzir os encargos burocráticos excessivos para os criadores de gado.
Por último, os produtores europeus cumprem as normas mais rigorosas no mundo em termos de segurança e qualidade dos alimentos, do ambiente, bem como da saúde e do bem-estar dos animais. Estes padrões elevados não devem colocá-los numa desvantagem em relação a concorrentes de países terceiros. É decisivo para a viabilidade do sector pecuário, em geral, a longo prazo que a Comissão assegure que as suas medidas relativas ao comércio e à agricultura não comprometam os agricultores europeus, mas apoiem a sustentabilidade e viabilidade futura do sector pecuário europeu.
José Bové
Senhora Presidente, Senhor Comissário, os preços dos cereais no mercado mundial estão a subir, tal como em 2007, e os agricultores assistem a um forte aumento nos seus custos de produção, como aconteceu há dois anos. Os alimentos para bovinos representam 60 a 80% dos seus encargos e os seus rendimentos estão a cair: eles sobrevivem com 700 euros por mês, em média. Temos de esperar que as sucessivas crises destruam a agricultura europeia em pequena escala para, então, actuarmos? Os consumidores pagam 17 euros por quilograma de costeleta de vaca no supermercado, enquanto os produtores recebem 3 euros por quilograma. Isto é correcto?
No dia 7 de Setembro, o Parlamento deu o seu veredicto votando a favor do relatório sobre rendimentos justos para os agricultores. Insto a Comissão a actuar rapidamente e a proibir a venda a um preço abaixo do preço de compra. Os deputados do Parlamento Europeu tomaram posição, em Estrasburgo, a favor do reforço das organizações de produtores, contra a especulação nos mercados internacionais e a favor do controlo da influência de empresas nos sectores da transformação e da distribuição.
Os agricultores esperam mais ainda: desejam a criação ou reforço das organizações comuns de mercado, uma vez que elas são as únicas capazes de estabilizar os custos e de garantir a visibilidade económica a longo prazo. Na próxima semana, o senhor Comissário Cioloş apresentará a sua proposta relativa à reforma da Política Agrícola Comum; ele terá de dar algumas respostas claras aos agricultores. Está em jogo a credibilidade da Europa. A Europa precisa de todos os seus agricultores.
Janusz Wojciechowski
Senhora Presidente, congratulo-me muito com o facto de estarmos a tratar da situação no sector pecuário, porque é uma situação grave. Gostaria de chamar a atenção para o problema que constitui a matéria do número 15 da resolução, nomeadamente, o problema do bem-estar dos animais.
As normas em matéria de bem-estar dos animais deveriam ser obrigatórias e deveriam ser melhoradas. Sou absolutamente a favor da garantia das melhores condições de vida possíveis para o gado. No entanto, o bem-estar dos animais implica custos e estes custos são suportados pelos agricultores; existe um problema com a concorrência desleal quando produtos de carne são importados para a Europa provindo de mercados e países terceiros onde não são respeitadas quaisquer normas em matéria de bem-estar dos animais. Esta situação tem de mudar. Deveríamos introduzir estas normas aqui, mas também deveríamos exigir veementemente normas rigorosas - as mesmas que temos na União - da parte de todos aqueles que exportam os seus produtos de carne e pecuários para o mercado europeu.
Patrick Le Hyaric
Senhora Presidente, Senhor Comissário, é realmente necessário aprender com as políticas actualmente em vigor. É necessário tomar uma decisão para pôr combro a esta liberalização total dos mercados agrícolas, que leva a que os agricultores ganhem, como alguém acabou de referir, entre 700 e 800 euros por mês - 700 a 800 euros por mês! - enquanto o preço de venda a retalho da carne subiu 40%.
Tomem a decisão de parar com estas importações excessivas e com as negociações sobre aquele acordo terrível relativo à importação de 400 000 toneladas de carne de bovino dos países do Mercosur, porque esse acordo destruiria regiões inteiras. Em vez disso, tenham a coragem de proteger a agricultura europeia e não deixem a Organização Mundial do Comércio decidir o destino dos nossos agricultores.
Implementem novos instrumentos para regular a produção. Digam "não" à concorrência letal dentro da própria União Europeia e introduzam preços de base justos e estáveis, promovendo uma agricultura baseada no pasto. Tomem medidas para pôr cobro a esta especulação terrível com os cereais. Senhor Comissário, isto é urgente; a situação começa a assumir proporções trágicas nas nossas zonas rurais. Uma política de "deixa-andar" desacredita o próprio projecto europeu.
Giancarlo Scottà
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a instabilidade do preço dos cereais está a ter sérias repercussões em todos os sectores da pecuária e também nos consumidores.
A exportação de cereais está bloqueada devido aos efeitos do calor, dos incêndios, das secas e das inundações - como está a acontecer neste momento em Itália. Para agravar a situação, o Canadá reduziu a sua produção na sequência das chuvas intensas deste verão. Os preços foram afectados não só pelas alterações climáticas, mas também pela especulação nos mercados internacionais. Os produtores de cereais que esperam um aumento dos preços aguardam antes de vender a sua produção e armazenam-na, o que provoca a sua deterioração. A especulação e as severas alterações climáticas provocaram um grande aumento do preço dos cereais usados na alimentação dos animais e um duro golpe na subida do preço da carne.
Creio que é essencial que a Comissão garanta uma intervenção dirigida e atempada para lidar com a instabilidade dos preços dos produtos agrícolas, através de intervenções inovadoras no mercado ao abrigo da nova PAC. A Comissão deve evitar práticas especulativas na agricultura, de modo a preservar as explorações agrícolas e pecuárias e a garantir aos consumidores produtos de verdadeira qualidade a preços justos.
Diane Dodds
(EN) Senhora Presidente, exorto este Parlamento a apoiar, esta manhã, a presente proposta, que considero de extrema importância. É evidente para aqueles de nós que pertencem a círculos eleitorais rurais e para os que fazem parte da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural que a situação em que vivem actualmente muitos dos produtores do sector pecuário é simplesmente insustentável.
Não estou a levantar falsos alarmes, se não corrigirmos os problemas identificados na proposta, vamos ter de enfrentar, como consequência, o aumento do preço da alimentação e uma maior dependência das importações de países terceiros. Países como a China e os Estados Unidos estão cada vez mais conscientes da importância que tem a segurança no fornecimento dos alimentos e, consequentemente, aumentam permanentemente o apoio que concedem à agricultura.
Na Irlanda do Norte, o preço da carne de vaca está muito abaixo do custo de produção. Se os custos de produção continuarem a subir e as exigências burocráticas a aumentar, muitos agricultores deixarão as suas explorações, provocando o abandono das terras, a falta de actividade económica nas zonas rurais e a redução na produção alimentar por toda a UE. É mais que tempo de reconhecermos a importância da segurança alimentar e o valor do trabalho desenvolvido pelos agricultores na Europa.
Finalmente, as actuais conversações comerciais com o bloco Mercosul estão a ter um efeito destabilizador na indústria do sector. Confrontado com os difíceis condicionamentos de mercado e com o aumento dos custos, o sector pecuário foi também atingido por uma maior incerteza, provocada pelo retomar daquelas conversações.
A Comissão está a conduzir as negociações e, apesar das declarações feitas pelo Comissário responsável pelo Comércio, os produtores da Irlanda do Norte acreditam que, até agora, as consequências só podem ser negativas para os agricultores europeus e para a qualidade da alimentação fornecida aos cidadãos europeus.
Rareş-Lucian Niculescu
(RO) Creio que o que temos que afirmar desde já é que são os consumidores as principais vítimas da crise que estamos hoje a debater e não os agricultores. É um facto conhecido que, para os produtores do sector pecuário, o preço dos cereais representa cerca de 80% do preço da alimentação dos animais o que, por sua vez, representa aproximadamente 70% dos custos de produção. É impossível aumentar proporcionalmente o preço de venda da carne ao produtor. Os produtores do sector pecuário não têm qualquer contacto com o consumidor final, negoceiam com a indústria transformadora, a qual tem sempre a hipótese de importar. Por seu lado, a indústria transformadora aplica ao preço de venda a grande margem de lucro a que, até agora, se habituou. Infelizmente, este período coincide com uma crise económica generalizada e a quebra no poder de compra das populações também está a afectar o sector pecuário.
Há ainda outro factor a considerar. Quando os produtores do sector pecuário começarem, este inverno, a ter dificuldades em alimentar os seus animais, muitos deles vão optar por abatê-los, o que vai contribuir para prolongar a crise por mais alguns anos. Para manter os preços a um nível razoável no mercado interno e garantir a alimentação que os animais precisam, é necessário libertar as reservas de emergência. Congratulo-me, por isso, com o anúncio feito hoje pelo Comissário Dacian Cioloş. Partilho da opinião dos meus colegas deputados que sublinharam a importância de se produzirem novos organismos geneticamente modificados para fornecer uma alimentação barata aos animais e reduzir a dependência das importações.
Por último mas não menos importante, o debate de hoje está estreitamente ligado ao futuro da Política Agrícola Comum. Precisamos de uma política agrícola comum forte, bem financiada e gerida e que possa acolher o desenvolvimento estrutural, as medidas de modernização e ainda o mercado e as medidas de apoios directos.
Luís Manuel Capoulas Santos
Todos estamos conscientes das enormes dificuldades por que está a passar o sector da pecuária na Europa, a suinicultura em particular. Tal deve-se a um conjunto de causas que estão muito bem explicitadas no texto da resolução que hoje aqui discutimos e de que se destaca o elevado custo dos cereais.
O Parlamento Europeu não pode ficar indiferente a esta situação. É, por isso, necessário agir de imediato, utilizando os mecanismos disponíveis, e sobre esta matéria saúdo a decisão da Comissão de lançar no mercado os 2,8 milhões de toneladas de cereais, que é uma medida positiva mas manifestamente insuficiente. Há que encontrar novos instrumentos no curto e no médio prazo, em particular para combater a especulação, aliás, o Senhor Comissário na sua intervenção acaba de centrar aí o problema, e essas soluções terão de ser encontradas no longo prazo no contexto da discussão sobre a nova PAC que vamos agora iniciar. Apelo, por isso, à Comissão para que tenha em conta as recomendações que são feitas na resolução subscrita por vários grupos políticos, entre os quais o meu, porque é de facto necessário agir, e agir muito rapidamente, Senhor Comissário.
Martin Häusling
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Dacian Cioloş, não há dúvida que a crise tem que ser resolvida. No entanto, esta proposta contém soluções que não podemos apoiar. Facilitar as importações de soja geneticamente modificada não vai ajudar a resolver a crise no sector pecuário. Pelo contrário, temos que começar a desenvolver novamente a nossa própria fonte de proteína vegetal na Europa. Cerca de 75% da nossa proteína vegetal é importada. Isto não é aceitável e temos que introduzir alterações urgentes.
Também não compreendo porque é que muitos questionam o compromisso que foi negociado com todos os grupos parlamentares e porque é que estes pretendem que se abram as portas às importações de soja geneticamente modificada. Isso não é solução. Também temos de debater que tipo de pecuária queremos para a Europa. Uma vez mais, as pequenas explorações foram as mais fortemente atingidas pela crise. Por outro lado, o sector pecuário à escala industrial está a crescer na Europa, o que não é bom para os animais nem justo em termos agrícolas. Em última análise, também temos de fazer algo nesta área.
Por último, queria dizer que estou muito surpreendido com a transferência de 450 milhões de euros do orçamento da agricultura para o projecto de fusão nuclear ITER. Gostaria que o Senhor Comissário Dacian Cioloş nos desse algumas explicações sobre esta questão.
Bairbre de Brún
(GA) Senhora Presidente, a consequência do aumento substancial dos custos relacionados com a alimentação dos animais é a instabilidade na indústria agrícola europeia. A flutuação dos preços tem um efeito adverso no sector, já vulnerável, da pecuária. O aumento dos custos das forragens compostas para os animais está a aumentar os custos de produção do sector pecuário e é necessária mais flexibilidade no apoio a este sector.
É tempo de a Comissão propor medidas para reduzir a instabilidade dos preços e estabilizar os preços da alimentação. Estou satisfeito por saber que o Senhor Comissário está a ponderar a elaboração de um novo instrumento de regulamentação para lidar com a instabilidade dos preços a partir de 2013. Neste momento, também são necessárias medidas e instrumentos de regulamentação.
John Stuart Agnew
(EN) Senhora Presidente, apoio as observações do senhor deputado Paolo De Castro relativamente à farinha de carne e ossos; é necessária a desregulamentação nesta área. O sector britânico da pecuária debate-se actualmente com os elevados custos na alimentação dos animais e os obstáculos impostos pela Comissão também não ajudam. No topo da lista está a identificação electrónica individual das ovelhas - uma norma que não é aplicada a muitos outros Estados-Membros nem é requisito para as importações de carne de ovino provenientes de países terceiros.
A proibição iminente dos aviários está a causar sérias implicações no mercado interno dos ovos, dado que os ovos de galinhas criadas em gaiolas dos Estados-Membros que não cumprem as regras podem bater o preço dos nossos ovos produzidos em colónia, que são mais caros. Temos produtores neste sector que gerem os dois sistemas em simultâneo até à proibição, para tentarem compensar os 400 milhões de libras esterlinas que gastaram para cumprir as vossas normas, o que permite colocar mais ovos no mercado.
A pairar sobre todo o sector britânico da pecuária como uma nuvem negra está o fantasma da abertura das conversações comerciais bilaterais da União Europeia com o Mercosul. Os produtores do sector pecuário britânico vão ser os cordeiros sacrificados neste negócio e isso não nos agrada.
Béla Glattfelder
(HU) Existem muitas razões para a crise no sector pecuário. Aqueles que afirmam que uma das razões é a competição desleal provocada pelas importações e referem os perigos das negociações com o Mercosul estão certos. Gostaria de levantar a questão da flutuação dos preços dos cereais. A subida dos preços dos cereais era previsível, eu próprio o afirmei aqui no Parlamento Europeu por diversas vezes. A Comissão Europeia nada fez para o evitar. Uma das causas deste problema é a redução das reservas de emergência, que foi um erro grave. Temos de perceber que o comércio global de cereais está concentrado nas mãos de um número cada vez menor de empresas. Aliás, o mesmo está a acontecer em muitos países dos Estados-Membros da UE. A União Europeia decidiu não manter as reservas de emergência, uma decisão que fará aumentar ainda mais a especulação no futuro.
A flutuação dos preços dos cereais causa perdas não só aos produtores de cereais, mas também aos produtores do sector pecuário e aos consumidores. Acresce que os custos também são suportados pelos contribuintes europeus. Lembrem-se que a União Europeia vendeu as reservas de emergência de 2004/2005 com grandes lucros. Na altura, o preço dos cereais estava baixo. Se a União Europeia tivesse intercedido, poderíamos ter agora grandes lucros a partir da venda de cereais, o que ajudaria também os produtores do sector pecuário. No entanto, não temos essas reservas, o que prejudica quer produtores quer consumidores, mas significa também que a União Europeia está impedida de fornecer ajuda a países afectados pela fome, como o Paquistão.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Primeiro ponto, os esforços desenvolvidos pelo Comissário Cioloş para que a União Europeia estabelecesse, finalmente, um mecanismo de protecção adequado contra a instabilidade global do preço da alimentação merecem total apoio. Segundo ponto, os elevados preços dos cereais e das rações para animais apontam para a probabilidade de uma escassez de proteínas na União Europeia, assunto sobre o qual o senhor deputado Häusling irá apresentar um relatório. Terceiro ponto, o facto de a Política Agrícola Comum estar distorcida, subsidiando a mais os produtores de cereais e não dando apoios aos produtores de suínos, de aves e aos produtores do sector pecuário em geral, factor que contribui para a actual crise do sector pecuário. Quarto ponto, na cadeia de fornecimento, quando comparados com a indústria transformadora e com os comerciantes, os produtores do sector pecuário estão em desvantagem. Quinto ponto, os produtores do sector pecuário são obrigados a fazer investimentos de protecção ambiental desproporcionadamente pesados. Esta questão é particularmente grave nos novos Estados Membros e convém que seja referida e solucionada.
Herbert Dorfmann
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Dacian Cioloş, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria muito de agradecer à senhora Deputada Esther García esta iniciativa e gostaria de me referir especificamente à situação dos produtores do sector pecuário nas zonas de montanha. Existem em muitas regiões da União Europeia alternativas agrícolas à pecuária, o que não é, no geral, o caso das regiões de montanha. Se não houvesse pasto nas montanhas, muitas das áreas agrícolas nessas zonas tornar-se-iam simplesmente inúteis e seriam abandonadas. Esta situação não só iria restringir as oportunidades de negócio nas regiões de montanha como iria alterar a paisagem e, eventualmente, reduzir a biodiversidade.
O sector dos lacticínios desempenha, neste caso, um papel fundamental, porque permite a criação de emprego e gera rendimentos nas regiões de montanha e em outras regiões. É por isso que acredito que temos que nos focar especificamente em três áreas da reforma da política agrícola. Precisamos de uma Política Agrícola Comum (PAC) que tenha em conta o sector pecuário das zonas de montanha e que apoie financeiramente os respectivos produtores. Em segundo lugar, precisamos de um segundo pilar flexível da PAC que permita apoios extraordinários ao sector pecuário das zonas de montanha. Em terceiro lugar, precisamos de uma política de qualidade, dirigida especificamente aos produtos das regiões de montanha e que permita uma rotulagem especial, para que seja possível obter um valor acrescentado no mercado para os produtos de montanha.
Luís Paulo Alves
Estamos provavelmente a caminho de uma nova bolha nas commodities. Os preços dos mercados internacionais aumentaram em média mais de 16% desde Junho. Nunca se negociou tanto no mercado de futuros nem à sua volta giraram tantos meios financeiros. Os juros extremamente baixos e o excesso de dinheiro à procura de bons negócios estão conduzindo a um inflacionar da negociação e da especulação financeira de intenções de compra e venda sem qualquer contacto com a economia real. Os números da maior bolsa de cereais do mundo, a bolsa de Chicago, são impressionantes e estão a ser batidos recordes de negociação de compras na soja, no milho e no trigo. O resultado prático é a transferência destas subidas para os preços do mercado real, mesmo num ano em que está disponível maior oferta de cereais. Estes aumentos do custo de alimentação animal estão a causar danos terríveis na já difícil situação de muitas das nossas explorações agro-pecuárias que, em virtude da crise, não os conseguirão fazer repercutir nas suas vendas e dificilmente os conseguirão acomodar. Está, por isso, na hora de pôr mão e proteger da especulação financeira os nossos alimentos. Gostava, por isso, de saber o que pretende fazer a Comissão nesta matéria.
Michel Dantin
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, como é engraçado o velho mundo agrícola! Há um ano, neste Hemiciclo, estávamos todos a lamentar-nos da situação da produção em geral. Hoje, um dos sectores produtivos, o sector dos cereais, está a ter um desempenho melhor que o de outros sectores - e penso que deveríamos, ainda assim, congratular-nos com esse facto. No entanto, o sucesso deste sector está, infelizmente, a ter graves repercussões num outro sector, o sector pecuário.
Actualmente, a verdadeira questão é a incapacidade da indústria agrícola em passar para os consumidores os custos em que incorre. Consequentemente, como já foi aqui referido esta manhã, precisamos de ajudar os produtores a organizarem-se, para que possam fazer sentir a sua posição nas negociações com os clientes, em particular nas negociações com o sector de distribuição em larga escala.
Contudo, a cadeia, o funcionamento dos mercados é muito perverso. Como é que podemos explicar o facto de durante anos, décadas, termos afirmado que os países da América do Sul estavam a travar a produção e a fazer baixar os preços? Como é que podemos explicar que, apesar de os preços estarem de novo a aumentar nesses países, não seja possível transpor essa subida para os nossos produtores? É certo que tem havido um aumento dos custos mas - é preciso perguntar - não houve também um aumento dos preços na produção?
Como podemos não referir as diferenças de custos existentes entre os nossos países? Assumidamente, esta é, em parte, uma questão de responsabilidade nacional. No entanto, o esvaziamento das reservas, actualmente em curso nos nossos países, contribui para desestabilizar os mercados e creio que a Europa deveria procurar resolver esta questão.
Sim, há que encontrar soluções. Creio que os produtores de cereais europeus têm consciência da situação que os seus principais clientes - os agricultores - estão a atravessar. Estão preparados para celebrar um acordo formal. O Senhor Comissário está disponível para apoiar esse acordo?
Alan Kelly
(EN) Senhora Presidente, estamos novamente a debater a questão da perda de rendimentos dos agricultores em mercados que, para ser franco, têm alguma dificuldade em lidar com o reabastecimento e não podem fazer face a grandes choques como é o caso da subida do preço dos cereais a que assistimos. É tempo de tornar os nossos sistemas agrícolas e de mercado mais fortes e espero que a Comissão e o Senhor Comissário percebam que, mais uma vez, os grupos parlamentares deste Hemiciclo apelam a um orçamento para a PAC pós-2013 adequado.
Os custos de produção e a sobrecarga de regulamentação estão a tornar os produtores agrícolas pouco competitivos e a viabilidade do nosso sector agrícola está a deteriorar-se. A nossa produção de carne de vaca em pastagens de qualidade ambientalmente sustentáveis está a ser eliminada pelas importações de países terceiros. Temos que proporcionar igualdade de circunstâncias aos nossos produtores, segundo a minha experiência, é tudo por que anseiam. A falta de auto-suficiência em cereais da UE está a tornar-se uma questão grave, não só para as indústrias de carne de bovino, mas também para as de carne de suíno e de aves. Esta proposta é uma declaração do compromisso deste Hemiciclo para com os progressos nos nossos mercados agrícolas. Enquanto Parlamento, temos de intervir quando sentirmos que a situação é urgente e, para ser franco, Senhor Comissário, os nossos sectores de carne de bovino, de aves e de suíno precisam de uma intervenção positiva imediata. Aguardo a sua resposta.
Jarosław Kalinowski
(PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, a situação deste ano ensina-nos que um nível de reservas de cereais adequado é essencial para manter a segurança alimentar e a estabilidade do mercado. Esta segurança deverá ser garantida por decisões adequadas ao nível da UE.
Outra questão muito importante é a investigação de novas fontes de proteínas - é um bom passo para a independência da agricultura europeia. Por isso, temos de promover o cultivo de produtos ricos em proteínas. No entanto, temos que nos lembrar que é nossa obrigação incondicional garantir aos agricultores o acesso permanente à alimentação para os animais. Por isso, apoio a proposta que insta a Comissão Europeia a estabelecer um limiar mínimo para os níveis de categorias de organismos geneticamente modificados não autorizados, permitidos nas importações de soja. A continuação da política da tolerância zero constitui uma ameaça a toda a cadeia de produção alimentar.
Kriton Arsenis
(EL) Senhora Presidente, existem actualmente duas ameaças ao sector da pecuária e da alimentação. Por um lado, temos os monopólios de sementes e, relativamente a este sector, já assistimos às consequências desastrosas das sementes geneticamente modificadas na Índia. Por outro lado, temos a especulação exercida pelas instituições financeiras sobre os preços dos produtos essenciais.
Em 2008 tivemos a maior produção global de cereais de sempre. Em 2008, e aqui reside o absurdo da questão que só pode ser explicado com a especulação dos mercados, tivemos a maior crise alimentar de sempre, uma crise alimentar que causou perturbações sociais e a perda de muitas vidas. Estas duas vertentes devem ser acompanhadas. Temos que aumentar os recursos locais, garantir aos agricultores o livre acesso às sementes, aos produtores do sector pecuário o acesso a preços mais baixos e temos de regular o funcionamento das instituições financeiras.
Izaskun Bilbao Barandica
(ES) Senhora Presidente, as explorações pecuárias estão a sofrer os efeitos da crise. Os produtores têm que cumprir as normas mais restritivas do mundo, aumentando os custos de produção e ficando, assim, em desvantagem em relação a países terceiros. Penso, por isso, que a Política Agrícola Comum precisa de manter um fundo suficiente a partir de 2013, de forma a assegurar a viabilidade dos produtores dos sectores agrícola e pecuário. Em segundo lugar, é necessário adoptar medidas específicas para os produtores do sector pecuário que utilizam medidas de protecção sustentáveis. Em terceiro lugar, e necessário reforçar as medidas de apoio ao sector pecuário nas regiões mais desfavorecidas. Em quarto lugar, para evitar a competição desleal é necessário estipular que as importações de países terceiros cumprem as normas da UE.
Finalmente, peço à Comissão para defender os interesses dos produtores europeus em todas as relações comerciais, para não pôr em perigo a produção do sector pecuário. Se a Europa não adoptar estas medidas, pode transformar-se numa região sem sector agrícola, dependente das importações e de países terceiros.
Struan Stevenson
(EN) Senhora Presidente, a crise que o sector pecuário da União Europeia atravessa afectou gravemente os agricultores da Escócia, e podemos ajudar de várias formas. Em primeiro lugar, podemos reduzir os encargos regulamentares. É absurdo impormos uma burocracia e uma regulamentação mais rigorosa aos produtores comunitários do que a que impomos aos nossos concorrentes de países terceiros. Os nossos agricultores estão de mãos e pés atados pela burocracia, e no entanto importamos grandes quantidades de géneros alimentícios produzidos em condições de bem-estar e higiene que seriam ilegais na União Europeia.
Os elevados custos derivados do cumprimento de toda esta burocracia não estão reflectidos nos preços que os nossos produtores de carne bovina recebem para o gado. A carne de bovino inglesa está a ser vendida actualmente muito abaixo do custo de produção; os produtores de vacas em aleitamento de planície consideram que estão a perder cerca de 260 libras por cabeça; os nossos produtores de leite passaram por uma longa espiral de declínio. Temos de pôr fim a esta situação.
João Ferreira
A subida dos preços dos cereais é um factor mais que se vem somar e que vem agravar a crise no sector pecuário. A actual PAC e as políticas comerciais da União Europeia não asseguram um rendimento justo aos agricultores, em especial aos pequenos e médios produtores, nem evitam, antes agravam, os efeitos da subida dos custos dos factores de produção e a volatilidade dos preços dos produtos agrícolas. Esta volatilidade tem causas, que não apenas, nem sobretudo, naturais, entre elas avulta a especulação sobre os alimentos. Quaisquer medidas que se tomem a este respeito serão sempre de alcance limitado senão passarem pela proibição dos instrumentos que a viabilizam, designadamente os produtos financeiros derivados. A salvaguarda da produção, do direito a produzir e da soberania e segurança alimentares exige o fim da submissão da agricultura e da produção de alimentos ao mercado e à competitividade. Exige mecanismos eficazes de regulação e de intervenção nos mercados, sem os quais se acentuará a volatilidade dos preços e se darão processos de concentração aos quais sobrevive apenas um pequeno número de grandes produtores.
Dacian Cioloş
Senhora Presidente, congratulo-me por constatar o interesse manifestado, inclusivamente no Parlamento Europeu, por um sector que é essencial não só para o abastecimento do mercado, mas também para a estabilidade das nossas regiões: refiro-me ao sector pecuário.
As respostas a muitas das questões e problemas suscitados serão dadas, sem dúvida, nas propostas que a Comissão apresentará em breve sobre o futuro da política agrícola comum. O Parlamento poderá já debater essas propostas na próxima semana. Abordaremos, então, sem dúvida a questão da repartição justa de ajuda entre os vários sectores, incluindo o sector pecuário. Abordaremos ainda as questões relativas ao apoio ao sector pecuário nas zonas mais específicas e mais difíceis, bem como as questões relativas aos mecanismos para gerir a volatilidade dos rendimentos. Todavia, foram colocadas algumas questões específicas, às quais gostaria de responder. A primeira diz respeito ao problema do preço dos cereais e às existências de intervenção.
É verdade que já não dispomos das existências de intervenção que tínhamos no passado, mas isto deve-se ao facto de os preços serem agora mais elevados. Uma intervenção no mercado não é justificável quando os preços estão altos. Penso que devemos considerar outros tipos de mecanismos e, embora as existências possam desempenhar um papel, temos de considerar outros tipos de existências diferentes da existência de intervenção sobre o mercado que tivemos no passado. Esta questão deve porventura ser debatida a um nível mais alargado e não exclusivamente a nível europeu, na medida em que o mercado está agora mais aberto do que no passado.
Sobre o ITER, Senhor Deputado Häusling, só porque parte do orçamento de 2010 não foi executado na agricultura e vai para o ITER, isso não significa que não dispomos dos recursos para intervir no sector agrícola. Posso garantir-lhes que estes fundos adicionais que serão afectados ao ITER não foram retirados de nenhum mecanismo da PAC; este dinheiro ainda está disponível e não foi utilizado porque não houve necessidade de o utilizar. Inclusivamente com esta transferência, posso garantir-lhes que temos o orçamento que necessitamos para aplicarmos as medidas necessárias.
Vou concluir dizendo que a questão da volatilidade - e o impacto que a especulação sobre o mercado tem na volatilidade - é uma questão que a Comissão está a abordar de forma mais extensiva, para produtos derivados e matérias-primas. Estou a trabalhar com o meu colega, Senhor Comissário Barnier, nesta questão. A Comissão apresentará algumas propostas.
No que diz respeito à distribuição do valor acrescentado ao longo da cadeia alimentar, haverá uma primeira reunião do Grupo de Alto Nível sobre esta questão, organizada com o Senhor Comissário Tajani, o mais tardar na próxima semana.
Presidente
Recebi quatro propostas de resolução apresentadas nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar em seguida.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Sandra Kalniete
por escrito. - (LV) Os criadores de gado europeus estão actualmente a viver uma situação difícil que temos de ultrapassar juntos para permitir que o sector pecuário se desenvolva e gere rendimentos suficientes para os agricultores. Nos últimos meses, assistiu-se a um aumento significativo dos preços dos cereais, que se agudizou na sequência de acontecimentos extraordinários, designadamente cheias no Paquistão e fogos florestais na Rússia, por exemplo. Não temos, obviamente, qualquer influência sobre estas catástrofes naturais, mas está nas nossas mãos apresentar propostas legislativas que possam ajudar os agricultores europeus a ultrapassar os efeitos destes cataclismos. O que podemos e devemos é restringir a especulação em torno dos cereais, que é também uma das causas destas dificuldades sentidas. É inadmissível que estas práticas desonestas causem perdas a um sector que é um dos alicerces da agricultura europeia. Gostaria ainda de recordar que é essencial que a Comissão defenda os interesses dos agricultores europeus nas suas discussões com os países do Mercosul sobre um novo acordo de comércio e que assegure condições para uma concorrência justa. Exorto a Comissão a encetar um trabalho activo para ajudar os agricultores europeus a ultrapassar as dificuldades que se vivem actualmente no sector pecuário, porque o nosso apoio é fundamental para os agricultores.
Franz Obermayr
O sector pecuário apresenta uma série de problemas para os agricultores europeus, incluindo o aumento dos custos dos factores de produção, concorrência das importações dos países terceiros, grandes flutuações dos custos dos alimentos para animais e preços relativamente baixos da carne. Para implementarmos uma política duradoura para o sector pecuário, devemos ter em consideração todos os agentes envolvidos, incluindo os agricultores, os consumidores e os próprios animais. O objectivo deve ser afastarmo-nos da pecuária à escala industrial e orientarmo-nos para um tratamento mais natural e respeitador dos animais em explorações de pequena dimensão. Tudo isto deve ser combinado com o mais elevado nível de segurança para os consumidores, traduzido em serviços veterinários abrangentes e numa rotulagem clara de todos os produtos alimentares à base de carne, em particular no que diz respeito à sua origem e à forma como os animais são criados. A UE deve implementar as condições básicas necessárias para salvaguardar o futuro dos nossos agricultores, para que estes possam manter-se competitivos a nível internacional e para que as suas explorações possam continuar a ser economicamente viáveis, apesar de termos as normas mais rígidas a nível mundial em termos de bem-estar dos animais.
Pavel Poc
O aumento dos preços dos cereais constitui também uma ameaça para o sector pecuário na UE devido à sua dependência de alimentos para animais importados de países terceiros. A situação é grave no sector da produção de suínos, sector em que os alimentos para animais representam 60% dos custos de produção, mas o aumento dos preços pode ameaçar gradualmente todos os sectores da criação de gado na UE. A Europa deve, por conseguinte, reduzir o seu nível de dependência da importação de alimentos para animais de países terceiros.
Não é, obviamente, solução mudar para alimentos para animais geneticamente modificados importados dos Estados Unidos. Na UE, a aprovação desses produtos demora cerca de dois anos e meio, na Argentina, cerca de três anos, no Brasil, três anos e meio, e a China está também a adoptar medidas estritas neste domínio. Nos Estados Unidos, por outro lado, a aprovação demora apenas 15 meses. A crise no sector pecuário da UE não deve ser aproveitada para fins comerciais de empresas norte-americanas, que vêem no mercado europeu um enorme potencial de exportação.
A União Europeia deve procurar reduzir os custos de produção, assegurar que os países terceiros cumprem as normas comunitárias, e assegurar que os produtores recebem um preço digno pelos seus produtos. Não é aceitável que os consumidores arquem com as consequências dos preços mais elevados, que os produtores recebam cada vez menos dinheiro e que os distribuidores ganhem lucros cada vez mais avultados.
Não concordo com a visão da Comissão segundo a qual não são necessárias medidas urgentes, porque estamos confrontados com uma crise estrutural que necessita de soluções, e não exclusivamente da perspectiva da segurança alimentar.
Daciana Octavia Sârbu
Os criadores de gado europeus têm vindo a enfrentar cada vez mais dificuldades nos últimos tempos. Têm dificuldade em fazer frente à concorrência de países terceiros, porque estes não cumprem as normas estritas que os produtores locais cumprem, e são sempre vítimas das negociações comerciais da União Europeia. Todavia, esperamos que a Comissão Europeia adopte uma atitude diferente no futuro, porque não é normal que os agricultores europeus sejam sempre prejudicados com os acordos comerciais. A Comissão deve também participar mais no reforço das organizações de produtores em todos os sectores pecuários, para lhes permitir negociar melhores preços para os seus produtos, ao mesmo tempo que os custos de produção são tidos em consideração. Simultaneamente, exorto a Comissão a libertar o mais brevemente possível os cereais das existências de intervenção para apoiar este sector, que foi gravemente afectado pela crise.
(A sessão é suspensa durante alguns minutos)
