Assinatura dos actos adoptados em conformidade com o processo legislativo ordinário
Presidente
Caros Colegas, começaremos por assinar o regulamento relativo à iniciativa de cidadania. Caro Senhor Ministro Martonyi, Presidente em exercício do Conselho, Caros Presidentes e Relatores, hoje vamos tratar de questões legais: o acto, de grande importância, de assinatura de uma peça de legislação europeia de grande relevância. Ela é importante, porque cria um novo freio destinado a contrabalançar os poderes das nossas instituições.
Este regulamento da iniciativa europeia de cidadãos, que foi adoptado nos termos do processo legislativo ordinário, visa dotar os nossos cidadãos da mesma faculdade de iniciativa política de que o Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu já dispõem. É necessário um milhão de assinaturas - 0,2% dos nossos cidadãos, somente - para convidar a Comissão Europeia a agir em matérias que lhes digam directamente respeito. Ele permite-lhes fazerem-se ouvir. Vai, na verdade, estabelecer um nexo directo entre os cidadãos e as instituições da União, transpondo o fosso que os separa, que nos separa a todos na União Europeia.
O Parlamento Europeu e o Conselho trabalharam arduamente para que este regulamento amigo do cidadão pudesse ser aprovado rapidamente, em primeira leitura. Queria agradecer a todos os que contribuíram para este êxito: as diversas Presidências - em particular a belga e a húngara -, a Comissão e os deputados a esta Assembleia. Queria dirigir um agradecimento particular aos presidentes da Comissão dos Assuntos Constitucionais (AFCO) e da Comissão das Petições (PETI), Carlo Casini e Erminia Mazzoni. Peço-lhes que avancem para o acto de assinatura do processo. Aos quatro relatores, Alain Lamassoure, Zita Gurmai, Diana Wallis e Gerald Häfner - espero que estejam presentes, para podermos proceder a este acto juntos -, bem como aos muitos outros deputados que participaram neste processo na qualidade de relatores-sombra.
Podem estar orgulhosos do trabalho que fizeram em prol dos nossos concidadãos. Vamos agora assinar este acto legislativo, com o Conselho, mas antes pedirei ao nosso convidado, que vai ser uma presença assídua no Parlamento Europeu ao longo deste semestre, o Senhor Ministro Martonyi, que profira algumas palavras.
János Martonyi
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, este momento singular e solene traz-me à memória os primeiros dias de trabalho da Convenção Europeia, quando debatemos os modos de eliminar, ou pelo menos reduzir, o que designávamos então por "défice democrático do processo de integração europeia". Havia um objectivo comum, que todos nós prosseguíamos, que era o de reforçar a democraticidade do funcionamento da União Europeia.
Uma forma de o fazer acaba de ser descoberta, e consiste em promover a participação dos próprios cidadãos na vida democrática da União. Foi assim, e foi por isso, que o direito de iniciativa dos cidadãos foi inscrito no Tratado, e agora os cidadãos podem interpelar a Comissão Europeia directamente e convidá-la a apresentar uma proposta de acto legislativo da União Europeia.
Estou firmemente convencido de que estamos perante um marco no caminho do reforço da democracia na União. É também o primeiro elemento de democracia directa. Estabelece um contacto e um diálogo directos entre as instituições e os cidadãos e estimula o diálogo e a cooperação directos no plano transnacional. Estimula ainda um sentido de pertença: a Europa não são "eles" - a Europa somos nós, e há-de ter a forma que nós lhe dermos, todos juntos. Sim, tornar realidade o nosso lema, uma Europa forte com um toque humano, depende de todos nós.
Para cumprir esses objectivos e implementar o Tratado, havia que estabelecer regras processuais claras, simples e acessíveis. Essa tarefa está agora concluída, graças a uma boa colaboração entre todas as instituições - Comissão, Conselho e, acima de tudo, Parlamento Europeu. Queria estender os meus agradecimentos especiais ao senhor Maroš Šefčovič, Vice-Presidente da Comissão; gostaria de agradecer às Presidências espanhola e belga, que pertenceram ambas ao nosso trio; e cabe-me ainda dirigir um agradecimento muito especial ao Parlamento Europeu, a todos os que participaram nesta missão de enorme relevância: aos presidentes das comissões e também aos relatores Alain Lamassoure, Zita Gurmai, Diana Wallis e Gerald Häfner, e a todos os demais deputados que participaram neste trabalho de enorme importância.
Isto constitui uma demonstração do excelente clima de cooperação e entendimento que existe, não apenas entre as instituições europeias, como também entre as diferentes famílias ou grupos políticos. Só posso fazer votos de que essa cooperação e esse entendimento se afirmem como um modelo para o futuro, quer para as instituições quer para os grupos políticos.
