Estabilização do Afeganistão (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado André Brie, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre a estabilização do Afeganistão: desafios para a UE e a comunidade internacional.
André Brie
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro Jouyet, Senhoras e Senhores Deputados, ontem foi perpetrado em Cabul o atentado mais sangrento desde 2001, que se saldou na morte de mais de 40 cidadãos afegãos e indianos e em 140 feridos. Queremos manifestar o nosso apoio às vítimas e a nossa indignação aos assassinos responsáveis.
Todos aqueles que seguem os meios de comunicação social europeus e aqueles que, por exemplo, leram a edição de hoje do Daily Outlook Afghanistan sabem que a violência no Afeganistão é hoje muito mais generalizada e comum. Praticamente todos os dias são assassinados professores, o que constitui um dos aspectos mais cínicos da estratégia dos Talibãs. As escolas, em especial as escolas femininas, são incendiadas ou obrigadas a encerrar as portas, as pontes e as estradas são dinamitadas. O que os órgãos de comunicação social não informaram na Europa foi sobre o ataque perpetrado no passado domingo pelas forças da coligação sob comando americano contra uma festa de casamento na província de Nangarhar, no qual 23 pessoas perderam a vida, incluindo a noiva. Um incidente similar ocorreu na província vizinha de Urusgan. O presidente Karzai ordenou uma investigação.
É notório que a situação em matéria de segurança no Afeganistão se deteriorou profundamente nos últimos três anos. No entanto, também se observam muitos desenvolvimentos positivos que importa ter em conta: os avanços da política de educação e de saúde pública, os êxitos do programa de reconstrução e da luta anti-droga a nível regional, a criação de órgãos de comunicação social críticos e independentes graças a jornalistas incrivelmente corajosos e a formação, em diversas regiões do país, de uma sociedade civil activa, apoiada nomeadamente em organizações de mulheres enérgicas e determinadas.
Há, no entanto, uma série de aspectos muito negativos, como o facto de a cultura do ópio, que atingiu níveis recorde em todo o país, surgir cada vez mais associada à economia em geral, ao aumento exponencial da criminalidade e da corrupção e às actividades dos grupos de rebeldes.
A crise alimentar mundial teve consequências dramáticas para milhões de Afegãos. A corrupção está generalizada nos círculos governamentais e, de facto, é aí que tem a sua origem. O Estado de direito não está adequadamente estabelecido, podendo comparar-se a Guantánamo ou à prisão norte-americana de Bagram; de resto, é amplamente posto em causa pelos governos de todo o mundo.
As ideologias fundamentalistas tem vindo claramente a ganhar terreno nos últimos anos, inclusivamente em áreas-chave do governo e do parlamento, o que constitui uma ameaça para a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação e compromete, mais particularmente, as esperanças das mulheres e das raparigas afegãs de um dia participarem na vida social em pé de igualdade com os homens.
A terrível violência de que todos os dias as mulheres e as raparigas são vítimas a nível doméstico, familiar ou local continua a ser, a meu ver, o problema mais grave e mais chocante, e também o mais amplamente ignorado pelos nossos meios de comunicação. Lamento não poder, por falta de tempo, deter-me mais pormenorizadamente neste assunto. O Afeganistão e o seu povo merecem um empenho total da nossa parte. Após trinta anos de guerra e mais de um milhão e meio de mortos, a comunidade internacional tem o dever de mostrar a sua total solidariedade para com o Afeganistão.
O país e a sociedade afegã foram destruídos pela política e a guerra de ocupação conduzidas pela União Soviética, pelas guerras internas entre as diferentes facções mujahedin armadas pelos Estados Unidos, o Paquistão, o Irão e outros países, e pelo sinistro regime dos Talibãs.
No nosso relatório, quisemos dar uma imagem realista e criteriosa da situação. Reconhecemos os importantes êxitos do povo afegão, ao mesmo tempo que identificamos as deficiências políticas do Governo afegão e da comunidade internacional. Manifestamos o nosso pleno apoio a este país e indicamos claramente o nosso empenho a favor da democracia e dos direitos humanos, em especial dos direitos das mulheres e das crianças afegãs. Não se trata apenas de uma questão de princípio, mas também de uma exigência absolutamente concreta no que respeita a Malalai Dschoja, Pervez Kambasch e Latif Petram.
O Parlamento Europeu convida, através deste relatório, a comunidade internacional e o Governo afegão a desenvolverem uma nova estratégia centrada na reconstrução da sociedade civil. Esta é também a política promovida pelo Representante Especial das Nações Unidas para o Afeganistão, Sr. Kai Eide. É m passo da maior importância e regozijo-me pelo facto de termos transmitido esta mensagem na Assembleia.
Queria manifestar o meu agradecimento aos meus colegas dos outros grupos políticos, à Comissão - Senhora Comissária, tem uma equipa formidável, em Cabul e em Bruxelas, a ocupar-se do problema afegão - e ao Representante Especial do Conselho, bem como às muitas ONG afegãs e internacionais que participaram neste processo.
Devo dizer que tudo isto faz com que me seja muito difícil ter de retirar o meu nome do relatório. Não consegui convencer uma maioria de que os problemas do Afeganistão não podem ser resolvidos por meios militares. Se uma maioria deste Parlamento pedisse o reforço das tropas, ignorando as reservas nacionais dos Estados-Membros, as questões reais tratadas no relatório seriam deixadas de lado, o que ira contra as minhas convicções pessoais. Que o desejo maioritário dos cidadãos da Europa seja ignorado não é aceitável para o Afeganistão - os acontecimentos dos últimos dias são disso testemunho - e constitui uma má opção política.
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, é uma grande honra para mim, e é com grande emoção, que falo hoje, pela primeira vez, perante o Parlamento Europeu. Antes de começar - e como afirmou já o senhor deputado Brie - gostaria de condenar firmemente, em nome da Presidência, o atentado que visou ontem a embaixada da Índia em Cabul e que fez mais de quarenta vítimas civis, nomeadamente entre o pessoal da embaixada, e várias centenas de feridos. Este atentado visa destabilizar o processo de consolidação e reconstrução em curso no Afeganistão. A União Europeia continua absolutamente determinada a apoiar o Governo e o povo afegãos no seu esforço de construção de um Estado estável e democrático, e estes acontecimentos trágicos demonstram a importância e a urgência dos nossos debates desta manhã.
O Conselho, tal como o Parlamento, está convencido da necessidade de um compromisso a longo prazo relativo ao Afeganistão. O nosso objectivo deve ser o de ajudar o governo a desenvolver as estruturas de um Estado moderno e democrático, que possa funcionar e garantir a segurança dos seus cidadãos, respeitar o Estado de direito e favorecer o desenvolvimento económico e social.
Devo dizer que o esforço combinado das autoridades afegãs e da comunidade internacional permitiu alcançar progressos impressionantes, que devemos conhecer melhor: redução de 25% da taxa de mortalidade infantil, escolarização de 6 milhões de crianças, das quais um terço de raparigas, e presto homenagem ao trabalho desenvolvido pela Senhora Comissária Ferrero-Waldner, e pela Comissão em geral, neste domínio, relativamente a tudo o que diz respeito à restauração do Estado de direito.
Temos de nos apoiar nesses êxitos, mas temos também de estar conscientes da importância dos desafios que resta enfrentar, em particular - como já salientou o senhor deputado Brie - os desafios da governação, da insegurança, da corrupção e da droga, que se alimentam mutuamente e que prejudicam o funcionamento normal das instituições, bem como o desenvolvimento sustentável do país. Assim, temos de contribuir, em conjunto com os nossos outros parceiros, e no domínio da droga, para a aplicação da Resolução 1817 do Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptada no passado dia 11 de Junho, que deve permitir à comunidade internacional alcançar progressos na luta contra o tráfico dos precursores químicos que servem para o fabrico da heroína.
O Conselho, tal como o Parlamento, atribui a maior importância ao processo democrático no Afeganistão. Na altura das eleições de 2004 e 2005, o povo afegão exprimiu de forma muito clara e muito forte a sua opção pela democracia e a estabilidade, pelo que temos de ajudá-lo a preparar, nas melhores condições, os próximos acontecimentos: as eleições presidenciais de 2009 e legislativas de 2010.
O Conselho tomou conhecimento, com grande interesse, do relatório sobre o Afeganistão, apresentado pelo Parlamento e aqui resumido pelo senhor deputado Brie, e gostaria de insistir em três aspectos específicos. O primeiro é o facto de o Conselho desejar que o Governo afegão assuma uma parte mais importante de responsabilidade no processo de reconstrução e desenvolvimento do Afeganistão. Convém também favorecer, em todos os domínios, a apropriação das responsabilidades por parte dos Afegãos, e por outro lado dispor de garantias em matéria de boa governação, donde a obrigação imposta às autoridades afegãs de prestarem contas neste domínio.
Em segundo lugar, o Conselho salienta a importância de avançarmos em estreita concertação com o Governo afegão em direcção a uma unidade de perspectivas no seio da comunidade internacional, com vista a atingirmos objectivos comuns, garantindo nomeadamente a coerência das acções conduzidas entre as suas dimensões militar e civil. É esse o mandato confiado ao novo representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Sr. Kai Eide, e o Conselho manifesta-lhe todo o seu apoio para o êxito da sua missão. É também neste contexto que o Conselho estima necessário um reforço das capacidades da MANUA (Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão), com vista a estender a sua presença ao conjunto do território, e nomeadamente no Sul e no Oeste do país.
Por fim, a terceira observação que pretendemos fazer relativamente o relatório do senhor deputado Brie é a de que um reforço da cooperação e das relações do Afeganistão com os seus vizinhos é primordial para a estabilização duradoura daquele país, dado, obviamente, o carácter multidimensional de que se revestem certos problemas bem evidenciados pelo senhor deputado Brie, nomeadamente o da produção e do tráfico de droga.
Seja como for, estes poucos comentários sobre o relatório apresentado pelo Parlamento não podem ocultar a enorme proximidade geral de pontos de vista existente entre o Conselho e o Parlamento quanto à política a desenvolver no Afeganistão, e aproveito esta ocasião para saudar e encorajar a iniciativa apresentada no relatório, tendente ao reforço da cooperação entre o Parlamento Europeu e o Parlamento afegão.
Por todas estas razões, a União continuará a agir e a desenvolver um papel fundamental na mobilização da comunidade internacional a favor do Afeganistão. Eis o que orientou as conclusões do Conselho do passado dia 26 de Maio, largamente inspiradas nos trabalhos conduzidos pela Conferência Internacional de apoio ao Afeganistão, realizada em Paris a 12 de Junho. Esta conferência constituiu um enorme êxito para o Afeganistão. E é também um êxito para a União Europeia, que pôde fazer valer plenamente as suas posições sobre assuntos essenciais para o bom desenvolvimento daquele país.
Devo recordar que, alguns meses antes, por ocasião da cimeira da NATO em Bucareste dos passados dias 2 e 4 de Abril, o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) assistiu, juntamente com o Presidente Karzai e o Secretário-Geral das Nações Unidas, à reunião dos Chefes de Estado ou de Governo sobre o Afeganistão. Os países que contribuem para a Força Internacional de Assistência à Segurança (FIAS), de que os Estados-Membros da União Europeia fornecem perto de metade dos efectivos, adoptaram ali uma estratégia renovada para o seu compromisso comum com base em quatro princípios que passo a recordar: um compromisso comum e a longo prazo, o objectivo de transferência progressiva das responsabilidades de segurança para os Afegãos, uma abordagem global da comunidade internacional para a reconstrução e uma estratégia política partilhada implicando os vizinhos do Afeganistão e, em particular, o Paquistão.
Para concluir, gostaria de voltar a alguns aspectos sobre os quais a União Europeia intervém de forma importante e a sua acção é essencial para reforçar as capacidades do Estado e consolidar o Estado de direito no Afeganistão. Antes de mais, a União, como sabem, dispõe, desde 2002, de um representante especial. O cargo é hoje em dia ocupado por Francesc Vendrell. As dificuldades encontradas no início na implementação da missão EUPOL, que eram dificuldades de ordem logística, estão já ultrapassadas. A EUPOL está particularmente implicada na reforma do Ministério do Interior e na definição de uma estratégia para a polícia afegã.
Por fim, gostaria de referir que a União Europeia, ao decidir, no último Conselho Europeu Assuntos Gerais e Relações Externas de 26 de Maio passado, o objectivo de duplicar os efectivos da sua missão policial no Afeganistão, emitiu uma mensagem clara, tanto aos seus parceiros afegãos como à comunidade internacional, sobre o reforço do seu compromisso no Afeganistão. Este aumento da dimensão da missão EUPOL deve permitir-nos uma acção mais visível e eficaz nos sectores-chave da reforma da polícia, apesar dos violentos acontecimentos ocorridos nestes últimos dias.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Deputado Brie, gostaria de começar por dizer algumas palavras em alemão para lhe agradecer este importante e excelente relatório, bem como a sua notável cooperação com a minha equipa, tanto em Cabul como em Bruxelas. Subscrevo igualmente as suas palavras e as do Presidente em exercício do Conselho. É verdadeiramente trágico que ontem tenhamos tido de voltar a presenciar a calamidade de um atentado terrorista. Por um lado, manifestamos a nossa mais firme condenação e, por outro, o nosso pensamento vai para as vítimas. É neste contexto que, infelizmente, este debate tem de ter lugar.
(EN) Permitam-me que vos diga que este relatório muito abrangente é muito importante na difícil e precária situação de segurança em que nos encontramos e que não podemos, e não iremos, permitir que aqueles que desejam levar o Afeganistão para trás triunfem.
Ao longo dos últimos meses, e em especial durante a preparação deste relatório, trabalhámos muito intensamente com o relator. Queria agradecer-vos pelo vosso interesse, demonstrado, em primeiro lugar, nas duas visitas que o Parlamento Europeu fez a este país e, em segundo lugar, quando recebeu novamente deputados da Wolesi Jirga em Bruxelas, em Novembro de 2007, o que constituiu um importante sinal para os Afegãos. Temos trabalhado com uma dedicada Delegação para as Relações com o Afeganistão, que está a acompanhar muito de perto os acontecimentos no terreno e tentamos ajudá-la em tudo o que nos é possível.
Finalmente, o relatório aborda a questão central: como poderemos estabilizar o Afeganistão, quais são os desafios que se colocam à comunidade internacional e como poderemos abordá-los? No mesmo espírito, na importante Conferência de Paris, dissemos claramente que queremos superar a ameaça do terrorismo, mas, ao mesmo tempo, temos também o desafio das nossas opiniões públicas, que nem sempre apreciam os desafios e nem sempre reconhecem todos os esforços que é preciso fazer para combater esta ameaça.
Julgo que a Conferência de Paris foi também uma oportunidade muito importante para rever a nossa estratégia e centrá-la ainda mais claramente. A Comissão aprovou 1,2 mil milhões de euros entre 2002 e 2007. Temos trabalhado sobretudo nos seguintes aspectos: em primeiro lugar, proporcionar uma melhor segurança no Afeganistão, financiando os salários da polícia e relacionando isso estreitamente com o apoio à polícia afegã e respectiva reforma; em segundo lugar, proporcionar meios de subsistência alternativos à produção de papoila dormideira e contribuir, assim, para erradicar a droga; em terceiro lugar, melhorar a vida dos Afegãos - neste aspecto, temos centralizado a nossa actuação nos cuidados de saúde, onde já participámos no inegável sucesso dos últimos anos, e gostaria de dizer também que temos trabalhado nas infra-estruturas e na integração regional das ligações rodoviárias, como a importante estrada que liga Jalalabad a Cabul.
No entanto, a Conferência de Paris emitiu também uma mensagem política clara sobre o atraso das mudanças. Estas mudanças são indispensáveis se queremos concretizar as nossas obrigações mútuas ao abrigo do pacto sobre o Afeganistão e transformar os esforços internacionais - todos os nossos esforços - em sucesso no terreno. Assim, todos nós sabemos que é necessária mais e melhor coordenação entre todos os actores envolvidos. Devo também louvar o Sr. Kai Eide, que conheço há muitos anos e que é uma excelente pessoa. Ele irá desempenhar um papel central e posso garantir-vos que iremos todos trabalhar com ele muito de perto.
Todavia, vemos também, naturalmente, a necessidade de um empenhamento genuíno por parte dos nossos parceiros afegãos. Eles têm, efectivamente, de optar por uma maior responsabilização no processo de construção do seu estado e isso implica, naturalmente, assumir as suas próprias responsabilidades e visão para um país estável no futuro. Estamos a caminho de eleições em 2009 e 2010, que irão ser seguramente fundamentais para o governo recuperar a legitimidade que tem sido abalada pela corrupção e pela má governação, nomeadamente nas províncias. Estamos, por isso, a estudar a melhor forma de apoiar o processo eleitoral.
O Afeganistão está numa encruzilhada. Muitas das primeiras realizações da construção do Estado democrático - nomeadamente os direitos humanos, a liberdade de expressão e dos meios de comunicação - estão um pouco sob pressão. Vai ser difícil, nestas circunstâncias, a emergência de uma sociedade civil. Neste contexto, o vosso empenho aqui no Parlamento - e mais uma vez agradeço ao relator - e a vossa cooperação com o parlamento afegão, a Wolesi Jirga, são inestimáveis e julgo que poderão contribuir para esta promoção do processo democrático.
Enquanto UE - e concluiria com este aspecto -, temos a responsabilidade de apoiar o Afeganistão no interesse não só do povo daquele país e da estabilidade de toda a região, mas também da Europa. E é isso que temos também de dizer claramente aos nossos contribuintes.
Carlo Fatuzzo
em nome do Grupo PPE-DE. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sabia que dispunha de dois minutos, mas não insistirei nisso. Desejo agradecer ao senhor deputado Brie o empenhamento e o entusiasmo posto neste relatório, e convido-o a não retirar o nome deste relatório porque fez um bom trabalho, conjuntamente com os outros relatores-sombra e comigo. Para dizer o quê? Par fazer o quê, neste momento crucial para o Afeganistão? O que aconteceu ontem demonstra que o compromisso da Europa, e de outros, em relação ao Afeganistão é da máxima importância.
O que pedimos neste relatório é, em primeiro lugar, um compromisso mais forte do ponto de vista da presença militar, porque sem isso não chegaremos a lado nenhum; em segundo lugar, um reforço do empenhamento para melhorar as estruturas democráticas da nova República do Afeganistão, que tem sido vítima de uma situação de total ilegalidade nos últimos 30 ou mais anos e, ainda mais grave, que se encontra no centro do terrorismo internacional.
Quando começámos a centrar a nossa atenção no fenómeno do terrorismo internacional na sequência do 11 de Setembro, fomos para o Afeganistão e depois para o Iraque e descobrimos que tínhamos entrado num ninho de víboras. O último reduto - como Hitler no bunker de Berlim - de terroristas no mundo neste momento é o Afeganistão. Estão a tentar reagrupar-se, vingar-se no Afeganistão da derrota que sofreram e ainda estão a sofrer no Iraque.
Nós, no Parlamento Europeu, podemos enviar uma mensagem nesta direcção se este relatório reunir o maior número possível de votos.
Ana Maria Gomes
em nome do Grupo PSE. - Saúdo o relator André Brie pelo seu trabalho de análise séria dos graves problemas com que nos defrontamos no Afeganistão e, em particular, pelos seus esforços na procura de linguagem que permita a todos os grupos políticos votar a favor das alterações de compromisso.
Infelizmente, aquando do voto em comissão, duas ideias importantes que constavam das alterações de compromisso foram vítimas do preconceito político de colegas que preferem ignorar os problemas com que a comunidade internacional se vê confrontada no Afeganistão, problemas horrificamente ilustrados pelo ataque assassino ontem cometido contra a Embaixada da Índia em Cabul. Assim, a referência à necessidade de a comunidade internacional reexaminar a sua estratégia militar e civil caiu, como caiu também a passagem que sublinhava o crescente descontentamento popular com a corrupção que grassa nas instituições governamentais.
Neste sentido, apelo aos colegas que apoiem as alterações que o PSE reintroduz com o objectivo de reequilibrar o relatório. Como é que um relatório desta casa sobre o Afeganistão pode abster-se de mencionar o papel do Paquistão e do regime militar que tantos anos desgovernou aquele país? Como é que nós, deputados europeus, podemos ignorar as prisões secretas dos nossos aliados americanos em Cabul e não só? Por que é que alguns colegas rejeitam críticas legítimas ao sistema judicial afegão? A posição do PSE é clara: é possível apoiar a presença acrescida de tropas internacionais no Afeganistão e, ao mesmo tempo, defender a necessidade de reexame da estratégia militar da ISAF. É possível ser a favor de uma estreita cooperação entre a Europa e os Estados Unidos no Afeganistão, sem fechar os olhos aos crimes cometidos pela Administração Bush, em nome da luta contra o terrorismo.
Finalmente, é possível apoiar as instituições afegãs, ao mesmo tempo que se chama a atenção para as suas graves limitações. A Europa só poderá assumir um papel estratégico no Afeganistão quando deixar de ter medo de apresentar uma visão própria para o futuro do país. Por que não começar aqui e agora, com este relatório?
Samuli Pohjamo
em nome do Grupo ALDE. - (FI) Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar o senhor deputado Brie por este bom relatório, no qual aborda um tema complexo de forma exaustiva e abrangente.
Os grandes desafios do Afeganistão consistem em restabelecer a segurança e condições para que o estado funcione. É um trabalho difícil, considerando que, no Afeganistão, a instabilidade tem vindo a agravar-se ao contrário de diminuir. A melhoria das condições de segurança é uma condição indispensável para o desenvolvimento, mas a solução militar não chega para resolver todos os problemas, como salienta o relator.
Com efeito, reconstruir a sociedade, instaurar o estado de direito, defender a democracia e os direitos humanos, promover a igualdade, criar condições para o efectivo funcionamento do governo bem como instituições de ensino e de saúde para todo o país são tarefas gigantescas. O Afeganistão também precisa de um programa abrangente de desenvolvimento das zonas rurais e a criação de alternativas à cultura do ópio.
A reconstrução do Afeganistão requer contribuições mais elevadas da União Europeia. A UE deve igualmente trabalhar no sentido de melhorar a coordenação das ajudas da comunidade internacional.
Gostaria de salientar o papel da sociedade civil emergente no Afeganistão no fortalecimento do estado de direito e da democracia, e na luta contra a violência. Neste contexto, assumem enorme relevância o desenvolvimento e a liberdade de acção de meios de comunicação independentes e pluralistas. No Afeganistão ainda há muito a fazer neste domínio.
Konrad Szymański
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, os últimos 30 anos da História do Afeganistão foram de ocupação soviética, guerra civil e, posteriormente, de poder talibã. Por este motivo, a Operação Liberdade Duradoura, que foi iniciada pelos EUA, Reino Unido, Polónia, República Checa, França e Roménia, juntamente com a actual missão da Força Internacional de Assistência à Segurança - ISAF, que reúne uma coligação de praticamente todos os Estados-Membros da União Europeia, deverão ser vistas como um êxito. O sistema de ensino está a funcionar melhor, o sistema de saúde também, e o Governo de Hamid Karzai controla uma parte significativa do país em circunstâncias extremamente difíceis. O reavivar do terrorismo em 2007, para nós, só pode ter um significado: o que o Afeganistão precisa da União Europeia e da NATO é de uma ajuda financeira, política e militar acrescida. Uma abordagem diferente, que pode ser vista nas alterações apresentadas pela esquerda, seria uma demonstração de egoísmo, hipocrisia e falta de visão.
Angelika Beer
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, encontramo-nos numa situação paradoxal. O meu grupo recomendará a todos os deputados que leiam o relatório original do senhor deputado Brie, para que compreendam a natureza dos desafios que temos de enfrentar no Afeganistão. O que se passou é que uma maioria de deputados na Comissão dos Assuntos Externos muito simplesmente alterou e suprimiu as medidas que eram absolutamente indispensáveis. Não podemos limitar-nos a dizer: mais tropas e tudo continuará como sempre, tudo correrá bem. Nada está a correr bem! O atentado de ontem demonstrou-o bem. Temos de rever a estratégia militar; temos de congregar as diferentes iniciativas. É isto, na realidade, que queríamos conseguir em conjunto.
O meu grupo apresentou as alterações em conjunto com o grupo PSE, a fim de lutar hoje por este importante objectivo, Senhor Deputado Brie. Digo isto com todo o respeito que me merece o trabalho que realizou durante os últimos anos: estamos aqui para defender uma posição que consideramos justa, e é uma cobardia da sua parte - simplesmente porque o seu grupo o apunhalou pelas costas, e por causa de uma subtil diferença na afirmação de que necessitamos de tropas, mas que temos de as utilizar com discernimento - enterrar a cabeça nos ombros e dizer que retira a sua assinatura. Esta atitude não ajuda o povo afegão, nem ajuda este Parlamento a desenvolver uma estratégia coerente para o Afeganistão.
Peço a todos que votem a favor das alterações, de modo a cumprirmos as nossas responsabilidades: as nossas responsabilidades em relação a todos aqueles que estamos a enviar para aquela região, polícias e soldados, e em relação àqueles que queremos ajudar, o seja, o povo do Afeganistão.
Vittorio Agnoletto
em nome do Grupo GUE/NGL. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou extremamente grato a André Brie pelo trabalho que desenvolveu e apoio totalmente a sua decisão de retirar a sua assinatura. A resolução foi alterada e descreve agora um país no qual se diz ter havido uma participação maciça nas eleições, esquecendo que a população votou sob a ameaça contínua dos grupos armados.
Não é feita qualquer menção à presença dos senhores da guerra no governo Karzai; não se condena de forma decidida a operação Enduring Freedom, que faz vítimas civis em todo o país. A acção da Nato é apoiada, ignorando o facto de que a sua presença no Afeganistão constitui uma das principais causas da total falta de segurança no país no momento actual. Além disso, perante o aumento contínuo da produção de ópio, não é feita qualquer referência à possibilidade de lançar projectos-piloto sobre a utilização do ópio para a produção de morfina, apesar de o Parlamento Europeu ter aprovado uma resolução específica com esta finalidade.
Um aspecto positivo é, sem dúvida, a preocupação manifestada pela sorte de Malalai Joya e de outros activistas, mas isso, por si só, não é suficiente para evitar que a minha delegação vote contra o relatório.
Bastiaan Belder
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia, e muito para além das nossas fronteiras, estão a responder com as próprias vidas pela pacificação e reconstrução do Afeganistão. Todos eles merecem o maior respeito e pleno apoio do Parlamento e, não em último lugar, as nossas preces pela protecção divina, porque a sua missão continua a ser extremamente perigosa. O criminoso ataque perpetrado ontem de manhã em Cabul proporciona nova prova disso.
Gostaria de pedir ao Conselho e à Comissão que analisem dois problemas específicos da complexa situação no Afeganistão. Sem uma estratégia eficaz contra a "talibanização" do Norte do Paquistão, a estabilização do Afeganistão continua a ser pouco mais do que um desejo ocidental, em consequência do que as forças da NATO estão, de facto, a operar de mãos atadas.
O segundo problema no Afeganistão é a necessidade urgente de modernizar a agricultura, cuja maior desvantagem é a persistente insegurança em vastas zonas do país. As estatísticas da ONU deixam-no absolutamente claro: quanto mais insegura estiver a região, mais profusamente florescem, todos os anos, os campos de papoilas. Conselho e Comissão, desejo-lhes a maior sensatez e perseverança possíveis na estabilização activa do Afeganistão.
Koenraad Dillen
(NL) Todos estamos de acordo em que a situação do quarto país menos desenvolvido do mundo continua a ser trágica, não obstante sinais encorajadores registados desde o início da reconstrução do país. É evidente que os problemas não são apenas de ordem militar nem estratégica, mas uma vitória absoluta sobre os Talibãs continua, evidentemente, a ser conditio sine qua non para a construção de um Estado viável, com um sistema judicial independente e meios de comunicação social críticos. No que diz respeito a este último ponto, aplaudo o facto de este relatório fazer notar que a Constituição afegã ainda não garante liberdade de religião, porque, para o Islão, a descrença continua a ser crime punível por lei. O regime que está a ser apoiado pelo Ocidente tem, portanto, de fazer mais esforços.
Aquilo de que sinto falta neste relatório é de uma declaração de que a vitória sobre os Talibãs requer uma estratégia relativamente ao Paquistão, cujo território continua a ser um refúgio seguro para os terroristas: é do conhecimento de todos que o Paquistão proporciona apoio logístico a esses terroristas, como, uma vez mais, se tornou evidente ontem, no ataque à embaixada indiana em Cabul. Uma política em prol do Paquistão tem, portanto, de ser uma política integrada para toda a região. De outro modo, estará condenada ao fracasso.
Nickolay Mladenov
(EN) Senhor Presidente, permita-me que comece por juntar a minha voz à condenação do ataque à embaixada indiana e que estenda as nossas condolências, em particular ao brigadeiro-general Mehta e ao Sr. Rao da embaixada indiana e às respectivas famílias. Espero que este ataque não dissuada a Índia, um importante aliado na reconstrução do Afeganistão, de prosseguir o seu apoio.
Existe uma tragédia maior no Afeganistão do que a destruição dos edifícios, que é a destruição de vidas humanas e de indivíduos ao longo dos últimos 35 anos. Reconstruir e ajudar a reconstruir estas vidas num país tão destroçado vai exigir um esforço maior e mais tempo do que poderemos imaginar.
Porém, a primeira coisa de que o Afeganistão precisa é mais segurança, e não menos segurança. Congratulo-me com o facto de que o relatório reflecte um consenso, que também existe no terreno, no Afeganistão, de que uma solução política só é possível se mantivermos a pressão militar sobre os Talibãs e os rebeldes. Temos de manter esta pressão, se quisermos garantir uma solução política para a situação. Temos de apoiar a política do Governo Afegão de que as conversações com elementos talibãs só serão possíveis com aqueles que aceitarem a Constituição e depuserem as armas. Poderão então retomar o processo político.
Temos de ajudar o Sr. Karzai e o Governo do Afeganistão a retomarem o controlo do seu país e a retomarem o controlo da iniciativa política no seu país. Assim, congratulo-me muito com aquilo que a Senhora Comissária Ferrero Waldner disse sobre termos de nos concentrar nas eleições do próximo ano. O Afeganistão precisa de um governo forte, um governo empenhado que olhe em frente e não para trás, para o seu passado.
Para terminar, permitam-me que diga mais uma vez que me parece que a Comissão está a fazer um excelente trabalho na organização dos nossos programas de assistência no Afeganistão. Em particular, o Senhor Embaixador Kretschmer e, evidentemente, o Representante Especial, o Sr. Vendrell, estão a fazer um excelente trabalho de representação da União Europeia. Temos de enviar hoje um sinal claro de apoio aos nossos cidadãos que estão no Afeganistão, aos nossos serviços e ao Conselho para que prossigam o seu trabalho.
Libor Rouček
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, para ultrapassar com sucesso os problemas de segurança, políticos, económicos e sociais existentes no Afeganistão, é necessário mais do que uma mera solução militar. A pressão militar exercida sobre os insurgentes tem de ser acompanhada por um processo político intenso e por um diálogo com todas as camadas da população que reconhecem a Constituição e estão dispostas a depor as suas armas. Sou de opinião que a União Europeia deveria desempenhar um papel mais importante no apoio ao Afeganistão na construção do seu próprio Estado, com instituições democráticas mais fortes, capazes de assegurar a integridade territorial, a unidade estatal e o desenvolvimento económico e social. Actualmente, é urgentemente necessário apoio para o Sul do país, em particular. No entanto, o reforço das instituições administrativas e a assunção gradual das responsabilidades de administração do país por parte das autoridades afegãs têm de ser acompanhados pela protecção efectiva dos direitos humanos para todos, nos termos do Estado de direito. Não é possível assegurar um sucesso permanente e sustentável sem esta protecção.
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, todos nós nos lembramos por que razão o Afeganistão foi invadido: foi no seguimento dos ataques terroristas de 11 de Setembro aos EUA, arquitectados pela Al-Qaeda a partir de bases no Afeganistão, sob a protecção dos Talibãs. Os EUA, juntamente com seus aliados, em particular o Reino Unido, lançaram um ataque bem-sucedido para expulsar a Al-Qaeda do seu reduto. Os consideráveis dispositivos militares ocidentais fizeram o que era preciso fazer para enfrentar o terrorismo.
Este relatório afirma que a presença da NATO é fundamental para garantir o futuro do país. É verdade que só a força militar combinada do mundo livre e democrático unido na NATO poderá defender as nossas liberdades democráticas de ataques, mas tenho sérias dúvidas sobre as hipóteses de implantação da democracia num país que não tem qualquer história democrática, especialmente quando a ideologia religiosa monopolista é contrária à visão ocidental da democracia liberal.
Slavi Binev
(BG) Senhoras e Senhores Deputados, o Afeganistão tem sido palco de acções militares há já quase sete anos. Em Junho de 2008, a União Europeia estava a apoiar uma força militar com mais de 23 000 homens. A comunidade internacional está a conceder uma considerável ajuda económica ao Afeganistão, estão a ser desenvolvidos esforços constantes para reconstruir as infra-estruturas desse país. Apesar de todo esse esforço, o governo controla apenas um terço do território do Afeganistão.
Em face destes resultados não entendo o desejo de aumentar o apoio financeiro da União Europeia ao Afeganistão. Porque é que o dinheiro dos contribuintes europeus deve ser gasto em iniciativas que provaram ser pouco eficazes? É o desejo de assegurar a primazia da lei e melhorar o sistema judicial, mas será que o actual governo vai ser capaz de os manter, uma vez que não está sequer a conseguir assegurar a supremacia do seu próprio poder no país? Estamos a ajudar a restaurar a força policial do Afeganistão, mas porque é que o resultado são agentes que não respeitam os direitos humanos e que abusam da sua posição oficial?
É óbvio que se quisermos que o Afeganistão deixe um dia se ser uma fonte de tensão e ocupe o lugar que merece na comunidade internacional, deveríamos reconsiderar seriamente, nas instituições europeias, as nossas actuais políticas e as estratégias que estamos a empregar.
Robert Evans
(EN) Senhor Presidente, gostaria de voltar ao ponto 16 da proposta de resolução, em que dizemos que "os problemas de segurança do Afeganistão são mais complexos do que apenas uma guerra contra o terrorismo e que, por conseguinte, exigem mais do que uma solução militar". Esta é questão que eu julgo que os meus colegas, os senhores deputados Rouček e Pohjamo, levantaram anteriormente. Sabemos de muitos exemplos na história que mostram que o poder militar pode, em muitas circunstâncias, obrigar a pôr fim ao conflito e criar uma solução quase pacífica, mas sabemos também dessas lições históricas que só as instituições democráticas, com o apoio da população desses países, podem garantir uma solução duradoura.
No Afeganistão, estávamos a fazer progressos nesta área e a Senhora Comissária Ferrero-Waldner tem razão quando diz que o Governo Afegão deve agora mostrar um claro respeito pelos direitos humanos e pela liberdade de expressão, para que esta possa vir a ser restabelecida. Nas últimas eleições, vi mulheres a votar, o que constitui um grande passo em frente. É este tipo de coisas que temos de desenvolver e temos de trabalhar com o Paquistão para podermos restabelecer a paz nesta região.
Emilio Menéndez del Valle
(ES) Senhor Presidente, durante o mês de Junho morreram mais soldados internacionais no Afeganistão do que no Iraque. Também em Junho, a visibilidade e o poder dos Talibãs foram cada vez mais óbvios na cidade paquistanesa de Peshawar, uma cidade chave no conflito.
No Paquistão afirmou-se que as forças armadas celebraram acordos de paz secretos com a liderança talibã afegã e paquistanesa e que o exército paquistanês parecia estar mais preocupado com a fronteira indiana do que com a fronteira afegã. Além disso, como alguns oradores já referiram, ontem foram mortas quarenta pessoas em frente da Embaixada indiana em Cabul.
A minha pergunta é: não terá chegado o momento de ponderar outro tipo de estratégia?
Vural Öger
- (DE) Senhora Presidente, o mês de Junho foi o mais sangrento para as tropas estrangeiras desde o final do regime talibã em 2001. Pelo menos 48 soldados da coligação foram mortos, mais dos que os que perderam a vida no Iraque durante o mesmo período. Desde o início do ano, a violência no Afeganistão custou a vida a mais de 2 200 pessoas. O que temos no Afeganistão não é um conflito isolado, mas uma guerra regional que pode alastrar ainda a outros países. A situação é mais grave agora do que em 2001.
Nesta situação alarmante, o Afeganistão deve continuar a ser uma prioridade absoluta para a Europa. A presença de tropas europeias e as operações civis levadas a cabo pela UE no país desempenham um papel fundamental. Depois de longas negociações na comissão, apoio a versão final da nossa proposta de resolução, que contém muitos elementos-chave, nomeadamente a formação sistemática das forças de segurança afegãs, a intensificação dos esforços para a reconstrução da sociedade civil e a melhoria da coordenação entre os organismos internacionais.
Anna Ibrisagic
(SV) Senhora Presidente, depois de ouvir o debate hoje e de ter lido todas as alterações, fico com a impressão de que determinadas pessoas acreditam que apenas o diálogo é positivo e útil, e que qualquer presença militar é negativa e contraproducente. Desconheço quantos Membros deste Parlamento são refugiados de guerra, mas eu sou um deles. Sei que é necessária, tanto cooperação civil como presença militar. A minha experiência de guerra é que aqueles que estão mais preparados para o diálogo não têm poder e que os que são pela violência, os traficantes e os senhores da guerra, que efectivamente detêm o poder, raramente estão dispostos a seguir a via do diálogo. Consequentemente, se quisermos realmente quebrar o ciclo vicioso de violência e pobreza no Afeganistão, será necessária uma combinação de acções militares e civis.
Miroslav Mikolášik
(SK) Estamos a assistir a um aumento exponencial de actos terroristas e a uma insurreição violenta no Afeganistão. A comunidade internacional não pode tolerar esta situação e ceder a organizações terroristas financiadas pelo comércio de drogas.
O objectivo principal destas organizações terroristas consiste em semear a discórdia entre os aliados da NATO, criando a impressão de que é impossível trazer paz ao Afeganistão. Ao fazê-lo, estão a ameaçar a segurança não só da região, mas de todo o mundo. Por isso, a política de segurança da UE em relação ao Afeganistão tem de ser mais dinâmica e flexível, incluindo medidas concretas a curto e a longo prazo com o objectivo de reconstruir a sociedade afegã, as instituições e o Estado de direito, assim como de apoiar o Presidente Karzai. A Comunidade Europeia deveria continuar a apoiar as medidas que já contribuíram para o progresso no país, em especial, aquelas que contribuem para satisfazer as necessidades básicas da população e para disponibilizar cuidados de saúde.
Dragoş Florin David
(RO) O Afeganistão continua a ser o maior desafio da comunidade internacional, devido à actividade terrorista e ao aumento na produção de droga, e ao número de actos violentos.
Nesse contexto, solicito que a Comissão e o Conselho, e também as organizações internacionais, encarem as seguintes três acções como sendo prioritárias a curto prazo: a identificação e o isolamento dos canais de distribuição de droga no Afeganistão, o maior envolvimento dos países da região - dada a sua proximidade cultural e religiosa - na implementação de estratégias internacionais, e um maior financiamento e envolvimento na reconstrução do país, na assistência humanitária e na ajuda alimentar.
Penso igualmente que a intensificação do diálogo político, cultural e religioso com o Afeganistão é uma solução viável para atingir os objectivos de estabilidade na região.
Felicito o senhor deputado André Brie pelo relatório que elaborou.
Geoffrey Van Orden
(EN) Senhora Presidente, acabo de regressar de Helmand e Kandahar. Concordo que não haverá progresso sem estabilidade e estabilidade significa boa governação, significa tropas e significa polícia.
Julgo que alguns dos nossos aliados europeus se limitam a um apoio pouco sincero, em termos daquilo que estão a fazer no Afeganistão. Precisamos de mais forças de combate, precisamos de maior flexibilidade, precisamos de maior apoio à missão ISAF. No que diz respeito à missão policial, a UE está a fazer um bom trabalho, mas que é mínimo em comparação com a dimensão do esforço americano. Tem de haver uma boa coordenação entre o que os Europeus e os Americanos estão a fazer em termos de formação policial.
Por último, gostaria de condenar as observações que foram feitas pelo senhor deputado Brie quando falou em simultâneo sobre os Talibãs e os Norte-Americanos: considero que foi uma vergonha. Os Talibãs estão a assassinar o seu próprio povo, os Aliados estão lá para apoiar a população local.
Vytautas Landsbergis
(EN) Senhor Presidente, o n.º 11 da proposta de resolução estabelece que o Parlamento Europeu "Apoia os esforços das forças da NATO para melhorar a segurança do país e a luta contra o terrorismo local e internacional e considera a presença destas forças indispensável para garantir o futuro do país".
A alteração 9, apresentada pelo relator, é contra esta posição e sugere que este ponto seja eliminado. Seria muito melhor se, em alternativa, o relator afirmasse claramente que o Parlamento apoia o terrorismo internacional e local e considera a presença das forças da NATO um obstáculo à garantia do futuro talibã do país. Esta alteração 9 seria presa fácil para tudo o que é anti-afegão e anti-NATO.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhora Presidente, hoje um dos desafios mais importantes que a União enfrenta é a criação de um mecanismo eficaz de coordenação de projectos de intercâmbio de informações entre aqueles que estão presentes no Afeganistão. Esse mecanismo é vital para que os projectos levados a cabo pelas entidades que trabalham no Afeganistão possam ser complementares uns dos outros. O terrorismo internacional e local tem de ser contrariado a fim de melhorar a segurança no país e de, dessa forma, promover o seu desenvolvimento. Por esta razão, deveríamos actuar em conjunto no apoio à sociedade afegã e aos projectos de reconciliação. Para além disso, deveremos trabalhar com vista a estabilizar a situação no Afeganistão, reforçando as instituições locais e satisfazendo os requisitos vitais básicos da população. A consecução da independência e da liberdade constituirá um importante passo no processo de reconstrução democrática do país. Há que apoiar esse esforço.
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Relator, Senhora Comissária - cara Benita -, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de saudar mais uma vez o relatório do senhor deputado Brie, e congratular-me também com o facto de ele ser objecto de um largo consenso quanto à necessidade de mais segurança, no sentido lato, e de mais governação, neste momento particularmente difícil - todos o sublinharam - para o Afeganistão.
Retiro sobretudo destas nossas trocas de pontos de vista que estamos perante uma situação muito complexa, em que é necessário ir mais longe do que apenas uma solução militar. Que temos de fazer face a uma situação extremamente difícil. Que o compromisso terá de ser a longo prazo; que será necessário, no seio da comunidade internacional, e absolutamente determinante para a União Europeia, como já foi dito; e que a esperança demorará a consolidar. Que temos de colocar a tónica, nomeadamente em termos de governação, como já salientou a Comissão, sobre a preparação das próximas eleições. E o Conselho vai, pelo seu lado, continuar naturalmente a acompanhar de muito perto a preparação dessas eleições.
No que respeita aos elementos relativos à governação, de facto, o respeito das regras de direito e de tudo o que tem a ver com as nossas tradições não é divisível; temos também de o dizer às autoridades afegãs.
Quanto às regras de segurança e à presença no terreno, devo dizer que os contingentes da União Europeia representam mais de 50% da FIAS, que o Conselho irá concentrar-se em quatro dossiês prioritários durante os próximos meses, e que será conveniente, antes de mais, proceder à aplicação do aumento substancial dos efectivos da missão EUPOL decidido no Conselho de 26 de Maio. Verificamos que tudo o que tem a ver com a eficácia policial é importante, preocupando, com razão, o Parlamento.
Em segundo lugar, o Parlamento terá por ambição garantir um seguimento da aplicação das conclusões da Conferência Internacional de apoio ao Afeganistão pois, graças à força do seu apoio financeiro, a União Europeia deve desempenhar um papel essencial.
Em terceiro lugar, a União Europeia deve recordar a necessidade de melhorar as relações entre o Afeganistão e o Paquistão - como já muitos referiram -, encorajar aqueles dois países a continuarem a trabalhar activamente para o reforço da sua cooperação, nomeadamente na luta contra o desafio comum do terrorismo e, também, no que respeita ao tráfico de droga.
Para concluir, é importante que o Conselho e a Comissão beneficiem do pleno apoio do Parlamento Europeu sobre este desafio decisivo, tanto para a comunidade internacional - como alguns de vós já salientaram -, como para o futuro da Europa.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, vou tentar ser breve. Farei apenas três observações. A primeira é sobre o Paquistão. É absolutamente claro que é muito importante trabalhar igualmente na zona fronteiriça e, creio também, explorar esta janela de oportunidade que se abriu na sequência da nova formação do governo do Paquistão.
Porém, ao mesmo tempo, assistimos já a crescentes tensões e resta-nos esperar que elas não venham pôr em causa as trocas bilaterais que melhoraram um pouco ao nível das bases.
Estamos, pois, também a trabalhar nas zonas de fronteira e percebemos que a cooperação regional é importante, incluindo a gestão de fronteiras e a facilitação do comércio regional. Apoiamos também a iniciativa do diálogo G8 que foi lançada com a Alemanha relativamente ao Afeganistão e ao Paquistão. Esta é a minha primeira observação.
A minha segunda observação é sobre a justiça. Efectivamente, julgamos que a boa governação é evidentemente importante e o mesmo se passa com a polícia e a justiça. Se existir impunidade, a polícia poderá fazer o que quiser. Tem de haver um bom sistema de justiça. Assim, juntamente com o Conselho, que tem vindo a trabalhar na questão da polícia, a Comissão tem trabalhado muito intensamente na questão da justiça e temos contribuído substancialmente para o desenvolvimento da estratégia e do programa nacionais de justiça do Afeganistão. Mais uma vez, este tem de ser um programa sustentável, o que significa de longo prazo.
Há uma janela dedicada, que é o Fundo Fiduciário para a Reconstrução do Afeganistão (ARTF) para o sector da justiça, para o qual pretendemos contribuir também a partir do programa bilateral do Afeganistão. Já apresentámos resultados sobre o processo na Conferência de Roma, mas são naturalmente necessárias uma série de reformas.
A minha terceira e última observação é sobre o desenvolvimento rural. A Conferência de Paris mostrou claramente que temos de nos concentrar muito intensamente no desenvolvimento rural. Devo dizer que, desde o início, este foi também um dos sectores importantes que identificámos e em que temos trabalhado. Estamos fortemente empenhados em prosseguir este trabalho e em apresentar alternativas económicas à produção de papoilas dormideiras.
Também - e esta é, por assim dizer, a interpretação das notícias - melhorámos as infra-estruturas rurais através da gestão das bacias hidrográficas e da irrigação e melhorámos as sementes e as raças animais locais. E, pessoalmente, julgo que é muito interessante adoptar uma abordagem regional, por exemplo, no norte, com a cooperação com o Tajiquistão em matéria de hidráulica para produção de energia e para obtenção de água para irrigação, contribuindo, assim, para uma muito melhor produção alimentar para a população afegã, que poderia afastá-la da produção de droga.
Assim, estamos de facto na expectativa de prosseguir a estreita e proveitosa cooperação conjunta com o Parlamento, porque ela deve manter-se enquanto lá estivermos, e espero realmente que possamos ter o vosso apoio a esta política - para a estratégia, mas também para a execução. Sabemos que se trata do dinheiro dos contribuintes, mas julgo que temos de lá estar e de trabalhar em conjunto convosco para conseguirmos a estabilidade do país.
André Brie
relator. - (DE) Senhora Presidente, permita-me tecer três observações adicionais. Em primeiro lugar, quero dizer à senhora deputada Beer que não tenho medo do meu próprio grupo e que estou perfeitamente preparado para o debate. Uma das alterações mais desagradáveis ao meu relatório na comissão veio do meu grupo: afirmava que no Afeganistão não se tinha registado qualquer mudança positiva. A arrogância desta afirmação indigna-me profundamente. Creio que todos precisamos de adoptar uma atitude mais realista e criteriosa a respeito do Afeganistão. Este país tem uma estrutura social não só rica, mas contraditória e multifacetada, e os problemas com que nos defrontamos são-no ainda mais.
Em segundo lugar, muitos colegas disseram que temos de assumir as nossas responsabilidades para com o Afeganistão no domínio da luta contra o terrorismo, da produção de ópio, da corrupção, etc. Muitos dos meus colegas de esquerda dirão possivelmente que isto também se aplica à ocupação. O meu ponto de vista pessoal, que tentei explicar, é o de respeitar os interesses de um povo que viveu 30 anos de guerra. Creio que isso transparece largamente no relatório e, por isso, quero agradecer uma vez mais a todas as pessoas e grupos que participaram neste processo.
Em terceiro lugar, embora discorde de algumas passagens importantes do texto, estou satisfeito por poder continuar a trabalhar no relatório, no quadro do meu compromisso permanente a favor do Afeganistão. Quanto a isso, não há a menor dúvida.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Bogusław Rogalski  
por escrito. - (PL) O Afeganistão é um país que enfrenta numerosos problemas. É um país que sofre numerosos ataques terroristas, com uma deterioração da segurança interna e onde os direitos humanos não são respeitados.
Este país é produtor de enormes quantidades de ópio, o que tem também um impacto negativo na segurança e na política, uma vez que uma economia baseada na produção de ópio é uma fonte de corrupção e de enfraquecimento das instituições, especialmente do sistema judicial.
Mais de metade da população afegã vive abaixo do limiar da pobreza, com um desemprego que atinge os 40%, sendo que a renúncia ao Islão continua a ser um crime passível de punição. Apesar do facto de este país ter embarcado um processo complicado e doloroso de reconstrução, precisa de dar sobretudo resposta às necessidades dos seus habitantes em áreas como a educação, a saúde, a habitação, a alimentação e a segurança pública.
A ajuda dada ao Afeganistão deverá envolver medidas de curto e de longo prazo, que serão possíveis se se introduzirem melhorias muito abrangentes no sistema de governo. O apoio da União Europeia deverá ter por base a experiência e conhecimento das missões dos Estados-Membros presentes no território afegão, utilizando as forças civis e militares como intermediários. A presença das forças da NATO é igualmente essencial no combate ao terrorismo. A participação em grande escala da população nas eleições deverá ter um efeito positivo no futuro do país, pois isso mostra o desejo de criação de um Estado democrático. É igualmente de extrema importância que se prossiga a batalha contra a corrupção e que se encoraje a criação de novas estruturas nas instituições afegãs. A reestruturação e o esforço conjunto internacional poderão surtir um enorme efeito no resgate do Afeganistão desta difícil situação, causada por um conflito interno de longa duração.
