Kosovo (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o Kosovo.
Hannes Swoboda
(DE) Senhora Presidente, estamos hoje a debater a questão do Kosovo com base num relatório muito exaustivo do senhor deputado Lagendijk, o relator, um relatório que está, naturalmente, relacionado com as declarações da Comissão e do Conselho.
No presente caso, o relator não dispõe de tempo oficial de uso da palavra, o que considero uma situação inqualificável. Se o relator tivesse simplesmente apresentado o relatório de iniciativa na segunda-feira à noite, teria disposto de quatro minutos. Penso que não é justo. Solicito à Mesa, por conseguinte, que se debruce sobre esta questão e pondere se não é de conceder também tempo oficial de uso da palavra a alguém que, como o relator da Comissão doa Assuntos Externos, desenvolveu um trabalho de vários meses.
Agora, por uma questão de solidariedade para com um colega do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, a senhora deputada Kallenbach concedeu-lhe o seu minuto de tempo de palavra. Talvez fosse possível, Senhora Presidente, se tal estiver no seu poder, atribuir um minuto à senhora deputada Kallenbach ao abrigo do procedimento "catch-the-eye''. Gostaria, no entanto, de lhe pedir que reflectisse cuidadosamente sobre esta questão. Temos de encontrar uma regulamentação diferente para este tipo de casos.
Presidente
- É verdade, sem dúvida, que é necessário abordar o problema de fundo. No que respeita a esta situação específica, recomendaria que a senhora deputada Kallenbach solicitasse esse minuto ao abrigo do procedimento "catch-the-eye", pois isso simplificaria bastante as coisas.
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhora Presidente, estou grato por esta oportunidade para fazer o ponto da situação quanto à evolução mais recente no Kosovo. Daqui a duas semanas - em 17 de Fevereiro de 2009 - o Kosovo celebrará o primeiro aniversário da sua declaração de independência, pelo que este é seguramente um debate oportuno. Desde então, o Kosovo adoptou uma Constituição e um quadro jurídico e institucional completamente novo. A declaração de independência criou uma nova situação e novos desafios à comunidade internacional e à UE, em particular.
As opiniões divergentes dos Estados-Membros relativamente à declaração de independência não prejudicam, de forma alguma, os objectivos políticos globais da União. Permanecemos empenhados em ajudar o desenvolvimento económico e político do Kosovo no âmbito do objectivo geral de assegurar a estabilidade a longo prazo do conjunto dos Balcãs.
No caso do Kosovo, isso significa contribuir, em especial, para o reforço do estado de direito, o respeito pelos direitos humanos e a protecção das minorias, bem como encorajar o desenvolvimento económico e trabalhar em prol da protecção do rico património cultural e religioso do Kosovo.
Significa igualmente continuar a ver o Kosovo no quadro mais alargado dos Balcãs Ocidentais, estabelecido na Cimeira de Salónica em 2003. A política de apoio a uma perspectiva europeia para a totalidade dos países dos Balcãs Ocidentais, acordada nessa ocasião, foi entretanto reiterada, mais recentemente, pelo Conselho na sua reunião de 8 de Dezembro de 2008.
Prova do nosso contínuo empenhamento é a rápida nomeação, no início do ano passado, de Pieter Feith como Representante Especial da UE, o qual está baseado em Priština e terão oportunidade de conhecer, muito em breve, na Comissão dos Assuntos Externos. A sua missão, e a da sua equipa, é prestar um apoio valioso no terreno, a fim de nos ajudar, colectivamente, a cumprir todos os nossos objectivos políticos.
Mais recentemente, no início de Dezembro de 2008, a EULEX, até à data a mais ambiciosa missão civil da PESD, iniciou o seu mandato. O seu principal objectivo é assistir e apoiar as autoridades do Kosovo na área do Estado de direito, especificamente, no desenvolvimento da administração policial, judiciária e aduaneira.
O nosso principal desafio, ao longo dos próximos meses, será intensificar o nosso envolvimento no Kosovo, sobretudo avançando para o destacamento total da EULEX. Somos suficientemente realistas para saber que o ano de 2009 trará a sua quota-parte de dificuldades e obstáculos.
As instituições do Kosovo enfrentarão igualmente numerosos desafios no cumprimento dos seus compromissos de desenvolvimento de um Kosovo estável, multiétnico e democrático. A ajuda da comunidade internacional é fundamental se quisermos que o Kosovo tenha êxito na sua integração plena no resto da região.
A Comissão anunciou que, no final do corrente ano, apresentará um estudo que analisará formas de promover o desenvolvimento político e socioeconómico do Kosovo. Esta intenção foi muito saudada pelo Conselho. Deverá proporcionar novas oportunidades e assentar naquilo que já foi conseguido, fazendo ajustamentos à luz da nossa experiência ao longo dos próximos meses.
A situação no Norte do Kosovo continuará seguramente a ser difícil ao longo dos próximos meses, exigindo uma atenção particular. Os mais recentes surtos de violência étnica em Mitrovica, no início de Janeiro deste ano, foram potencialmente graves, mas foram contidos. É particularmente encorajador que as autoridades de Priština tenham actuado com uma razoável contenção. No entanto, estes incidentes recordam-nos constantemente os riscos permanentes de desestabilização que existem na região. Continuaremos a acompanhar de perto a situação, em particular no Norte do país.
A Presidência está grata pelo interesse contínuo manifestado pelos deputados deste Parlamento e pelo seu apoio ao papel da União na região. Congratulo-me, em especial, com a proposta de resolução apresentada para debate no actual período de sessões. É encorajador que o Parlamento esteja em posição de dar o seu apoio aos nossos esforços na região, bem como ao empenhamento da União na estabilidade do Kosovo, no contexto da região mais alargada.
Esta Presidência está empenhada em manter o Parlamento informado, quer através de discussões regulares aqui em plenária, quer de sessões mais específicas nas comissões. Temos previstas várias actividades para esta Primavera, inter alia, dedicar a reunião de Gymnich, no final de Março, aos Balcãs Ocidentais. Estou igualmente ciente de que Pieter Feith se reunirá com a Comissão dos Assuntos Externos na próxima semana, reunião em que terá a oportunidade de apresentar informações actualizadas e circunstanciadas acerca da evolução mais recente no terreno.
Meglena Kuneva
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, um ano apenas após a declaração de independência, a situação no Kosovo e em toda a região dos Balcãs Ocidentais encontra-se, em geral, estável e sob controlo, apesar de alguns incidentes.
A presença da União Europeia no Kosovo tem vindo progressivamente a materializar-se, vindo a revezar as Nações Unidas. O Representante Especial da UE reside em Priština, e a Missão da União Europeia para o Estado de Direito (EULEX) encontra-se destacada por todo o Kosovo, ficando totalmente operacional em finais de Março.
Um Kosovo estável e multiétnico é uma prioridade essencial para a União Europeia. A melhor forma de o Kosovo rumar à integração europeia é através da criação de uma sociedade democrática e multiétnica, no pleno respeito pelo Estado de direito, cooperando de forma pacífica com os seus vizinhos e contribuindo para a estabilidade regional e europeia. Isso inclui medidas de vulto com vista à salvaguarda do futuro de todas as comunidades no Kosovo, criando assim a base para um desenvolvimento económico e político sustentável.
O relatório de progresso da Comissão, de Novembro de 2008, foi considerado por todas as autoridades como uma avaliação objectiva e justa daquilo que já foi conseguido e dos desafios futuros. As autoridades do Kosovo comprometeram-se a trabalhar e cooperar com a Comissão para enfrentar esses desafios. Disponibilizamos fundos significativos ao Kosovo, ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IAP), como parte do compromisso total de 1,2 mil milhões de euros assumido na Conferência de doadores de Julho de 2008.
Em 2008, o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão apoiou projectos no valor de 185 milhões de euros no Kosovo, o triplo do valor se comparado com o ano anterior. Concederemos ainda 106 milhões de euros em 2009. A gestão destes fundos é da exclusiva responsabilidade do Gabinete de Ligação da Comissão em Priština, que está agora totalmente operacional, possuindo já todos os sistemas de controlo pertinentes, e que substitui a Agência Europeia de Reconstrução.
A Comissão congratula-se com a proposta de resolução que hoje é aqui debatida no Parlamento Europeu. Aborda uma série que questões que todos concordamos serem de extrema importância, como a preservação do património cultural do Kosovo, a melhoria da capacidade da sua administração pública, uma melhor integração entre as suas comunidades, a importância da educação multiétnica e a sorte das famílias romanichéis nos campos contaminados com chumbo no Norte.
A Comissão leva todas estas questões muito a sério. Posso talvez dizer algumas palavras sobre cada uma delas.
A Comissão financia, desde 2004, a reconstrução de sítios religiosos e culturais - o seu programa dispõe de um orçamento de 10 milhões euros -, com o envolvimento próximo do Conselho da Europa. Em 2008 e 2009, o financiamento mantém-se, contando com mais 2,5 milhões de euros para novos projectos. Consideramos que este é um importante aspecto da reconciliação e apoiámos a criação de uma base de dados do património cultural do Kosovo. Os cemitérios também poderão ser incluídos neste debate, a fim de a assegurar a sua restauração e preservação adequadas.
Gostaria de manifestar a nossa gratidão ao Parlamento Europeu pelo montante adicional de 3 milhões de euros, no quadro do orçamento para 2008, destinados à reconstrução do património cultural nas zonas afectadas pela guerra nos Balcãs Ocidentais. A Comissão atribuiu metade desse montante -1,5 milhões de euros - ao Kosovo, num projecto conjunto com o Ministério da Cultura, na cidade multiétnica de Prizren.
Ficamos gratos pelo montante adicional ao abrigo desta rubrica, inscrita igualmente no orçamento para o ano em curso. Ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão de 2007, a Comissão está a implementar projectos com vista a facilitar o regresso e a integração das pessoas internamente deslocadas e dos refugiados no Kosovo, num total de 3,3 milhões de euros. Previmos financiamentos adicionais - 4 milhões de euros ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão para 2008 e 2 milhões ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão para 2009. Estas somas contribuirão igualmente para melhorar a capacidade local de reintegrar as pessoas regressadas no ambiente social e económico local.
A igualdade de géneros é também uma das prioridades da nossa agenda. A Comissão proporcionou assistência técnica à Agência do Kosovo para a Igualdade dos Géneros. Apoiou igualmente, através do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos, as actividades de várias ONG locais que trabalham no campo da igualdade dos géneros e dos direitos da mulher.
No que se refere à capacidade da administração pública, a Comissão acompanha a implementação da estratégia de reforma e do plano de acção da administração pública do Kosovo. Salientámos junto das autoridades a urgência de adoptar legislação relativa à função pública. Através do nosso envolvimento na criação da escola regional de administração pública, cooperamos também com o Instituto da Administração Pública do Kosovo. É prestada uma especial atenção ao Ministério do Governo e da Administração Local, mediante um projecto de apoio num valor de praticamente 1 milhão de euros.
A Comissão está a desenvolver esforços significativos para ajudar a reformar o sistema de ensino no Kosovo. A nossa assistência financeira é abrangente. Visa melhorar simultaneamente as condições materiais e a qualidade do ensino primário, secundário e terciário e do sector da formação profissional, bem como reforçar os aspectos multiculturais como base para a conciliação.
Na sequência da conferência de doadores de Julho, foi criado pelo Banco Mundial um Fundo Fiduciário de Dadores Múltiplos destinado ao sector social mais alargado, incluindo a educação. A Comissão encontra-se entre os principais contribuintes para o Fundo, contribuindo com um valor de 5 milhões de euros. Ao todo, a assistência da UE para a educação no Kosovo, ao longo do período de 2006-2010, ascende a 30,5 milhões de euros. A abertura da universidade europeia multiétnica receberá o nosso apoio assim que as partes interessadas a nível local cheguem a um acordo para transformar estes esforços num projecto sustentável.
A sorte das famílias romanichéis nos campos de refugiados contaminados com chumbo é motivo de grande preocupação. A Comissão está a ajudar activamente na procura de uma solução sustentável aceitável para todos. Exortámos reiteradamente todas as partes a abster-se de politizar a questão, agindo exclusivamente no melhor interesse das famílias romanichéis.
Por último, o Kosovo beneficia ainda dos nossos programas multi-beneficiários, que abrangem os Balcãs Ocidentais e a Turquia e que financiam os processos de recenseamento civil das populações romanichéis. O nosso apoio aos romanichéis no Kosovo inclui também a educação. Apoiamos, juntamente com o Conselho da Europa, a educação de qualidade para as crianças romanichéis, incluindo o ensino da sua língua materna.
A meu ver, tudo isto é bastante consentâneo com as vossas propostas. Agradeço muito aos senhores deputados deste Parlamento a sua atenção e aguardo com expectativa as suas questões.
Doris Pack
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhora Presidente, gostaria de felicitar o relator e o relator-sombra, pois creio que, em conjunto, produzimos uma excelente resolução.
A presente resolução apela ao Conselho e à Comissão para que assegurem a execução de uma acção comum no Kosovo, solicita que a EULEX actue em colaboração com o Alto Representante da UE e que sejam criadas sinergias em benefício da vida económica e social do Kosovo, que necessita verdadeiramente de uma melhoria.
A missão EULEX deve igualmente assegurar que os processos judiciais que se arrastam há vários anos sejam finalmente levados por diante e concluídos. Continua a haver muitas atrocidades que ainda não foram expostas e apresentadas perante um tribunal. O combate à corrupção no Kosovo é igualmente importante, já que ainda há muitos criminosos que continuam impunes.
Para além de tudo aquilo que já ouvimos, a União Europeia deveria ponderar não só a tomada de medidas em grande escala, mas também a necessidade de se centrar mais intensamente na vida quotidiana das pessoas e nas possibilidades de projectos locais que envolvam a população local. Este trabalho é muito importante.
Devemos exortar o Governo do Kosovo a finalmente dar início à aplicação prática da sua Constituição, que inclui o plano Martti Ahtisaari. A população do Kosovo deve estar consciente, na sua vida quotidiana, de que todos vivem ali em conjunto e que os Sérvios, os Albaneses e os membros de todas as outras minorias no Kosovo devem ser vistos como cidadãos com direitos iguais.
O Governo do Kosovo deve igualmente levar por diante o seu programa de descentralização. Sou, como é óbvio, totalmente a favor da criação de um Colégio Universitário Europeu multiétnico, que seria, a par da Universidade de Priština e da Universidade de Mitrovica, mais uma instituição comum a centrar a atenção num futuro comum.
Além disso, gostaria que a Sérvia percebesse finalmente que os Sérvios do Kosovo não querem ser incentivados a não participar no governo. Devem ser autorizados a tomar parte no governo, no trabalho parlamentar e na vida civil. Só assim o Kosovo poderá florescer.
Csaba Sándor Tabajdi
em nome do grupo PSE. - (FR) Senhora Presidente, vou falar em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu. Podemos constatar que a situação no Kosovo está a melhorar. Temos de agradecer à Presidência checa e à Comissão a sua boa cooperação. Estou perfeitamente de acordo com a senhora deputada Doris Pack quando afirma que a missão EULEX constitui um enorme desafio para a Política Europeia Comum de Segurança e Defesa, um dos maiores desafios de toda a história da União Europeia enquanto Comunidade de direito.
É excelente que já exista uma base jurídica no seguimento da declaração do presidente do Conselho de Segurança, que o Governo sérvio acolheu positivamente. Havia um acordo tácito da parte da China e da Rússia, que anteriormente tinham rejeitado qualquer resolução do conflito.
É primordial a missão EULEX cooperar bem com as partes envolvidas no Kosovo. Não devemos repetir os erros cometidos pela MINUK, que desperdiçou muito dinheiro e se afastou da população do Kosovo. A senhora deputada Doris Pack também referiu esta questão. É extremamente importante clarificar a partilha das competências entre, por um lado, o Governo e o Parlamento do Kosovo e, por outro, a EULEX.
Não podemos assumir a responsabilidade pelo desenvolvimento do Kosovo. A presença da EULEX no Norte do Kosovo é muito importante, a fim de evitar a partilha desse território. Por fim, a execução integral das disposições da constituição nos termos do plano Ahtisaari representa uma questão primordial para as minorias.
Johannes Lebech
em nome do Grupo ALDE. - (DA) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de manifestar o meu profundo regozijo por esta proposta de resolução e agradecer ao senhor deputado Lagendijk o notável trabalho que realizou. O resultado é um texto equilibrado e pertinente que simultaneamente trata todas as questões importantes. Através desta resolução, o Parlamento Europeu estará, principalmente, a enviar um sinal ao povo do Kosovo e às pessoas noutros países dos Balcãs Ocidentais e a dizer: "Não nos esquecemos de vocês, vocês fazem parte da Europa". Não são meras palavras ocas e destituídas de sentido real. A missão EULEX, a maior missão até hoje levada a cabo ao abrigo da Politica Comum de Segurança e Defesa, já está a caminho. É gratificante que a missão seja apoiada pela ONU e que abranja o país todo.
Através desta resolução, o Parlamento Europeu estará a apoiar o Kosovo nesta missão. Também salientámos as áreas nas quais os Estados-Membros da UE poderão ajudar o Kosovo. Este aspecto diz respeito à ajuda especial para o estabelecimento da administração pública, ao reforço da sociedade civil e aos projectos educativos. Quando salientamos as áreas em que os líderes do Kosovo têm de introduzir melhorias, por exemplo, na protecção das minorias, é porque falamos a sério quando dizemos que vamos apoiar o Kosovo nos seus esforços para a criação de uma sociedade democrática. Uma sociedade democrática que respeite as minorias e coexista pacificamente com os seus países vizinhos. Isto não diz apenas respeito ao futuro do Kosovo, mas ao futuro de toda a região dos Balcãs e à Europa como um todo. Temos um longo caminho a percorrer e vai ser difícil. Existe apenas um caminho e é na direcção da UE e de uma integração total e completa do Kosovo e do resto dos Balcãs Ocidentais no quadro da cooperação Europeia.
Ryszard Czarnecki
Senhora Presidente, o pecado original cometido quando este novo país, o Kosovo, nasceu está relacionado com o sentimento prevalecente entre a minoria sérvia do Kosovo e Metochia, bem como na própria Sérvia, de que o novo Estado e toda a maioria muçulmana estão contra os sérvios. Este facto deverá ter influenciado as relações entre Belgrado e Priština e, certamente, também as relações entre o povo kosovar e os sérvios que vivem em enclaves de etnia sérvia.
Se os direitos culturais, educativos e religiosos da minoria sérvia não forem respeitados, as relações bilaterais entre o Kosovo e a Sérvia, bem como noutras regiões dos Balcãs, serão mais difíceis e a adesão de Priština à União Europeia ficará mais longe.
Concordo com o que disse o senhor deputado Johannes Lebech, que usou da palavra antes de mim. O governo do Kosovo tem de compreender que o respeito pelos direitos das minorias constitui a norma europeia. Temos que respeitar rigorosamente estes princípios e, nesse contexto, manter-nos atentos aos nossos parceiros do Kosovo.
Joost Lagendijk
em nome do Grupo Verts/ALE. - (NL) Decorreu quase um ano até que a missão EULEX tivesse, finalmente, condições para cumprir o seu mandato inicial. Convirá recordar no que consistia esse mandato inicial.
A EULEX, como já alguém frisou, a maior missão europeia de sempre, propunha-se desenvolver e actuar em todo o Kosovo, a norte e a sul do rio Ibar. A EULEX seria também responsável por três domínios - o serviço aduaneiro, a polícia e o sistema judicial - e, acima de tudo, não havia qualquer - e sublinho qualquer - relação ambígua entre, por um lado, a EULEX e, por outro, a MINUK, a missão das Nações Unidas. Muito menos as acções da EULEX resultariam na divisão do país entre norte e sul. Não era esse, de todo, o propósito da missão.
Durante muito tempo, por culpa do evidente bloqueio que entravava o Conselho de Segurança, foi tido como impossível cumprir o mandato inicial. Efectivamente, foi apenas a partir de Novembro último que se começou a pensar que a missão, afinal, podia começar a actuar. Volvidos dois a três meses sobre o início das suas operações, convirá fazer um balanço da situação e analisar se as coisas estão efectiva ou, fazendo uso de alguma prudência, aparentemente a funcionar.
As autoridades policiais do Kosovo estão extremamente satisfeitas com a excelente cooperação estabelecida com a EULEX. Os serviços aduaneiros reataram finalmente o seu normal funcionamento, sobretudo na parte norte do Kosovo, onde, no ano passado, foram feitos em cinzas pelos Sérvios kosovares. Por último, teve início o imenso rol de acções judiciais em matéria de violência interétnica e de corrupção, o que demonstra, mais uma vez, que a actuação da EULEX serve os interesses de todas as comunidades, e não apenas dos Albaneses ou dos Sérvios.
Mas o que realmente espero é que os progressos obtidos pela EULEX nos últimos meses tenham continuidade de uma forma positiva. De igual modo, faço votos para que Belgrado compreenda que a sua actual abordagem, no sentido de um trabalho construtivo com a União Europeia, é de longe mais eficaz do que tentar permanentemente reescrever a história. Acima de tudo, faço votos para que as autoridades do Kosovo consigam resolver a enorme série de problemas que ainda têm pela frente. A longo prazo, será possível controlar a corrupção, assim como o crime organizado, ainda com demasiada força no Kosovo. A longo prazo, com base na legislação da UE, o Kosovo terá um aprovisionamento energético sustentável. A longo prazo, a economia do Kosovo poderá, por fim, descolar.
O Kosovo é um Estado independente e, quer isso agrade a este Parlamento ou não, este é um facto irreversível. A União Europeia tem a ganhar com a transformação do Kosovo num Estado viável. É por isso que lá estamos, e lá temos de continuar a estar.
Tobias Pflüger
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhora Presidente, o meu grupo, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, rejeita a resolução apresentada sobre o Kosovo. A maioria dos Estados-Membros, mas não todos, reconheceram o Kosovo em clara violação do direito internacional. O meu grupo insiste na necessidade de todas as normativas relativas ao Kosovo estarem em conformidade com o direito internacional e de serem acordadas com todas as partes envolvidas, incluindo a Sérvia. O reconhecimento do Kosovo criou um precedente desastroso, que está agora a ser seguido por outras regiões, como a Ossétia do Sul e a Abcásia.
A UE lançou a missão EULEX no Kosovo. O Grupo GUE/NGL rejeita esta missão, uma vez que se baseia no reconhecimento do Kosovo em clara violação do direito internacional, criando, assim, qualquer coisa como um protectorado da União Europeia. A EULEX tem, e cito, "determinadas responsabilidades executivas", o que significa que os seus funcionários podem simplesmente anular decisões tomadas pelas autoridades kosovares. A missão EULEX inclui também 500 polícias encarregados de combater actos de insurreição. Em 26 de Janeiro, a EULEX e a KFOR realizaram um exercício comum de combate à insurreição, o que, infelizmente, demonstra a estreita cooperação existente entre a UE e a NATO no Kosovo.
Ao mesmo tempo, a UE e outras organizações estão a promover uma reconstrução económica neoliberal no Kosovo, mas não é isso que a população deseja. Por isso, apelamos a soluções que estejam em consonância com o direito internacional e a um voto inequívoco contra a missão EULEX da União Europeia. Se queremos de facto apoiar a população local, a missão EULEX não nos permitirá fazê-lo.
Bastiaan Belder
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Quando, há dois meses, fiz uma visita de trabalho ao Kosovo, pude constatar in locco por que é que tanta gente acha difícil a presença internacional naquele país. Além disso, tive então a impressão de que os vários níveis de actuação nem sempre funcionavam bem em conjunto.
As instituições europeias deviam fazer mais do que encolher os ombros. Estamos envolvidos na situação. Através da missão EULEX, a Europa é responsável pela situação vivida no terreno. Quer seja solicitada para o efeito ou não, a EULEX deve adoptar uma atitude mais assertiva e ajudar as autoridades do Kosovo em tudo o que for possível.
Gostaria de destacar dois aspectos. Em primeiro lugar, insto os Estados-Membros que ainda não reconheceram o Kosovo a reconsiderarem a sua posição. O Kosovo não vai retornar ao interior das fronteiras da Sérvia. Em segundo lugar, apelo à elaboração de um plano director para os Balcãs Ocidentais, que devia ser executado, de forma tangível, em colaboração com todos os países envolvidos, de modo a ajudá-los a prepararem-se para a adesão à União Europeia. É este o compromisso da Europa para com os Balcãs Ocidentais.
Bernd Posselt
(DE) Senhora Presidente, como relator-sombra do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, gostaria de felicitar o senhor deputado Lagendijk pelo seu excelente texto. Apoiamos o programa de reforma na Sérvia e respeitamos, naturalmente, a pequena minoria de Estados-Membros da UE que não reconheceram o Kosovo ao abrigo do direito internacional.
Queremos, no entanto, desencorajar as pessoas a acreditarem que esta evolução possa ser revertida. Três quartos dos deputados deste Parlamento votaram a favor do reconhecimento do Kosovo. A Comissão pronunciou-se igualmente a favor, juntamente com 23 dos 27 Estados-Membros, todos os países do G7, quatro das seis repúblicas da antiga Jugoslávia e três dos quatro países vizinhos do Kosovo.
Isto demonstra que esta evolução é irreversível. Por isso, é importante olhar para o futuro, o que envolve alguns riscos. O primeiro grande risco é a divisão do Kosovo. Até agora, a divisão da ex-Jugoslávia tem-se processado ao longo das fronteiras das antigas repúblicas ou ao longo das antigas fronteiras internas das regiões autónomas. Se o mapa fosse redesenhado, por exemplo em Mitrovica, a consequência seria, nomeadamente, os albaneses no vale de Preševo, na Sérvia, a população de Sandžak de Novi Pazar e outros começarem a interrogar-se sobre onde devem as fronteiras situar-se. O que daria origem a uma situação extremamente perigosa.
Por esta razão, faz todo o sentido seguir o plano Ahtisaari, que respeita as antigas fronteiras internas da Jugoslávia, ao mesmo tempo que prevê uma ampla e mútua protecção das minorias. A protecção das minorias prevista no antigo plano Ahtisaari, que agora é parte integrante da Constituição do Kosovo, é o mais completo programa de protecção do mundo. Os Sérvios do Kosovo devem aproveitar esta oportunidade e fazer uso dessa protecção das minorias.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, V. Exa. sabe que eu próprio provenho de uma minoria que foi abusivamente usada para servir os fins de outros. Os Sérvios do Kosovo devem fazer por evitar este tipo de situação. O outro perigo que ameaça o Kosovo é o do caos e da corrupção. Neste caso, só posso dizer que temos de tornar a EULEX forte, porque a UNMIK não foi solução, mas, na realidade, parte do problema.
Hannes Swoboda
(DE) Senhora Presidente, o meu colega Joost Lagendijk está na mesma situação do Kosovo. Existe, mas não é reconhecido por todos como relator, embora o seja de facto. Neste contexto, gostaria de lhe manifestar o meu sincero agradecimento, assim como ao senhor deputado Tabajdi, pelo seu relatório.
É evidente que, em relação ao reconhecimento do Kosovo, ainda não fizemos os progressos que muitas pessoas, inclusive no Kosovo, desejariam. Temos de reconhecer que esta foi uma situação dolorosa para a Sérvia. Não devemos lançar mais achas para a fogueira, devendo, sim, desenvolver todos os esforços para garantir que o processo seja um processo pacífico. Regozijo-me pelo facto de os líderes da Sérvia, apesar de muitas palavras duras no início, terem tentado legalizar e neutralizar a situação, a fim de dar uma oportunidade à missão EULEX. Gostaria que todos aqueles que se opõem à missão EULEX me dissessem em que situação se encontrariam os Sérvios e outras minorias no país se a mesma não existisse.
É absurdo, do ponto de vista da minoria sérvia ou da própria Sérvia, condenar a missão EULEX. Considero simplesmente grotesco o facto de haver alguém, neste Parlamento, que apoia a Sérvia mas condena a missão EULEX. É verdade, no entanto, que existem algumas questões ainda em aberto. Os líderes políticos do Kosovo devem fazer um esforço para pôr as coisas em prática. Uma das nossas principais tarefas e exigências é a implementação de todos os pontos do plano Ahtisaari, que vamos votar amanhã no contexto da presente resolução.
Por último, devemos promover a integração de toda a região. Naturalmente, todos os países terão de fazer os seus trabalhos de casa. No entanto, quanto mais progressos a Sérvia e a Macedónia fizerem no processo de integração, tanto mais rapidamente conseguiremos resolver a questão do Kosovo e as outras questões conexas ainda em aberto. Só a integração de todos os países da região criará as condições necessárias para uma evolução pacífica do Kosovo.
Annemie Neyts-Uyttebroeck
- (NL) Uma vez que todos os oradores que usaram da palavra estão razoável, devida ou excepcionalmente familiarizados com a situação do Kosovo, não vejo necessidade de me alargar muito mais sobre o assunto para tentar convencer o Parlamento de quão familiarizados estamos com a situação.
Devíamos, em primeiro lugar, regozijar-nos pelo facto de o primeiro ano de independência do Kosovo ter, afinal, corrido bastante bem, e melhor do que muitos temiam. De igual modo, gostaria de exprimir o meu contentamento e satisfação pelo facto de a missão EULEX ter, finalmente, iniciado as suas operações, graças à boa vontade de muitos e ao trabalho competente levado a cabo no seio do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Muita coisa dependerá do sucesso da missão EULEX, visto que, antes da sua independência, o Kosovo foi, durante dez anos, um protectorado. Interessa-nos agora conduzir o Kosovo para a maturidade.
Sylwester Chruszcz
- (PL) Senhora Presidente, uma decisão unilateral da comunidade albanesa resultou na declaração de independência da província sérvia do Kosovo em relação à Sérvia. Pessoalmente, considero que se trata de uma violação sem precedentes do direito internacional. Além disso, esta decisão teve outras repercussões, reveladas pelos acontecimentos do ano passado no Cáucaso.
Gostaria de recordar que as Nações Unidas não reconheceram a decisão dos albaneses do Kosovo. A Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas continua em vigor. É por esse motivo que gostaria de deixar um alerta contra a tomada de qualquer decisão antes que o Tribunal Penal Internacional de Haia se pronuncie relativamente a esta matéria. Apenas então saberemos qual é o verdadeiro estatuto jurídico de uma província que, segundo o direito internacional, ainda é parte integrante da República da Sérvia.
Gostaria de chamar a vossa atenção para a situação dramática que a comunidade sérvia ainda enfrenta na auto-proclamada República do Kosovo. Admitamos abertamente que a decisão de alguns Estados-Membros da União Europeia no sentido de reconhecerem aquele país foi um erro fatal. É muito simples: o Kosovo pertence à Sérvia.
Erik Meijer
- (NL) Desde que, há cerca de um ano, o Kosovo anunciou a sua independência, a União Europeia tem permanecido irremediavelmente dividida sobre esta matéria. A Grécia vagueia na indecisão, enquanto a Espanha, Roménia, Eslováquia e Chipre rejeitam esta independência por motivos de ordem interna. A missão EULEX, o projecto conjunto com o qual a União Europeia espera ganhar influência no interior do Kosovo, parece ser mais um instrumento para ocultar as suas divisões internas do que outra coisa qualquer.
Embora possa vir a revelar-se benéfica para a União Europeia, irá a missão EULEX beneficiar igualmente o Kosovo? O povo do Kosovo deseja que o seu país adira em breve à União Europeia e se torne um Estado-Membro de pleno direito. Após praticamente um século de subjugação pela Sérvia, não pretende ser alvo de novas ingerências externas. Um projecto como a EULEX poderia ter sido útil durante algum tempo, nos primeiros meses de 2008, para evitar o caos. No entanto, essa fase chegou ao fim. A chegada tardia da missão EULEX vem agora criar a sensação de que a União Europeia gostaria de converter o Kosovo num protectorado, com presença militar e influência administrativa, tal como sucedeu previamente na Bósnia-Herzegovina, onde esta política não teve grande sucesso.
A fim de assegurar um futuro em paz e harmonia para o Kosovo, é necessário envolver outras partes para além do actual governo e dos partidos que o compõem. Há que ter em conta outras forças importantes, como o movimento de autodeterminação Vetëvendosje, no sul, para o qual a iniciativa da UE representa uma forma de colonialismo sem razão de ser, e os representantes dos Sérvios, nos municípios a norte do rio Ibar, que fazem tudo o que podem para manter um elo permanente com a Sérvia. Sem estes críticos da missão EULEX, será impossível encontrar uma solução duradoura. O futuro do Kosovo conhecerá melhor sorte se for fundado em compromissos internos amplamente acordados e não numa exibição de força da União Europeia.
Patrick Louis
(FR) Senhor Presidente, caros colegas, há dez anos, provavelmente para celebrar o cinquentenário e redefinir o seu campo de competências limitado pela Convenção de Washington, a NATO esmagava militarmente Belgrado. Esses bombardeamentos eram realizados em plena violação do direito internacional, isto é, sem o acordo prévio da ONU.
Há um ano, Pristina declarava unilateralmente a independência do Kosovo, em pleno desprezo pela soberania da República Federal da Jugoslávia, cuja soberania e integridade territorial tinham, no entanto, sido reafirmadas na resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Actualmente, a missão europeia EULEX, associando peritos americanos, espera que o Kosovo possa tornar-se um Estado de direito. Se a situação não fosse tão dramática, seria engraçado perguntarmos a nós próprios como é que, a partir de tais origens, foi possível chegar a tais resultados.
Entretanto, exortamos a missão para que zele por que a minoria nacional sérvia seja respeitada e valorizada na terra dos seus antepassados. Eis aquilo que nos parece um bom começo para o restabelecimento do direito.
Anna Ibrisagic
- (SV) Nasci nos Balcãs. Acompanhei de perto os problemas no Kosovo em finais da década de oitenta. Vi a Eslovénia e a Croácia tornarem-se Estados independentes e sofrerem uma guerra no início dos anos 90. Eu própria vivi a experiência da guerra na Bósnia e acabei por abandonar o país como refugiada. Sei como é fácil começar uma guerra mas também sei quão mais difícil é restabelecer a paz e a confiança das pessoas umas nas outras.
O Kosovo está hoje numa situação determinante para o futuro das próximas gerações, precisamente no que se refere ao problema da confiança entre os diferentes grupos étnicos desta região. Congratulo-me com o facto de o senhor deputado Lagendijk afirmar tão claramente na sua resolução que devemos pôr termo às nossas discussões e diferendos em torno da independência do Kosovo.
Importa dedicarmos o nosso tempo e a nossa energia a debater formas de fortalecer a igualdade do direito de todos os povos a viverem em paz, e a trabalharem para um futuro melhor no Kosovo. Devemos concentrar-nos na efectiva protecção das minorias e na melhoria da situação económica, assim como no combate contra o aumento da corrupção e o crime organizado.
Cada um dos habitantes do Kosovo terá de assumir pessoalmente o compromisso de contribuir para o fim da violência entre os grupos étnicos. Importa assegurar que os crimes de guerra sejam julgados pelos tribunais. Alguns dos membros deste Parlamento são contrários à presença e ao envolvimento da UE no Kosovo, mas todos os que presenciaram as guerras nos Balcãs lamentam que o envolvimento da União Europeia não tenha sido mais resoluto e profundo.
O trabalho a levar a cabo é enorme, e demorará tempo, mas trata-se, ao fim e ao cabo, de restaurar a confiança entre as populações, para que as gerações vindouras tenham a oportunidade de ser educadas e viver e trabalhar umas com as outras, em paz e no respeito mútuo pelas diferenças que as distinguem. É este o fundamento da Europa.
(Aplausos)
Libor Rouček
(CS) Gostaria de mencionar brevemente o papel da Sérvia, em particular. Apesar de uma situação difícil a nível interno, o Governo da Sérvia adoptou uma abordagem muito construtiva e responsável em relação ao destacamento da missão EULEX no Kosovo. Em concordância com as Nações Unidas, também facilitou a nomeação de um alto funcionário da polícia de nacionalidade sérvia para as forças policiais no Kosovo. Estou firmemente convencido de que este é o caminho para alcançar a inclusão progressiva dos sérvios kosovares, bem como de outras minorias na vida política, económica e social do Kosovo. Neste contexto, gostaria igualmente de pedir ao Alto Representante da União Europeia que garanta que as autoridades do Kosovo prestem atenção suficiente ao desenvolvimento multilateral na área de Mitrovica. Partilho a opinião da senhora deputada Anna Ibrisagic de que é, actualmente, necessário prestar muito mais atenção do que até agora à situação de segurança e à situação económica, assim como ao desenvolvimento económico do Kosovo.
Nicholson of Winterbourne
(EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Lagendijk, cuja enorme competência política permitiu produzir uma resolução que é, para nós, uma excelente base de trabalho.
Agradeço-lhe, em especial, o facto de ter aceitado o n.º 26, para o qual chamo a atenção do senhor Ministro e da Comissão. Registamos aqui a saúde excepcionalmente precária dos 1 500 cidadãos romanichéis que vivem na região das minas de chumbo e aí permanecem há nove anos devido a uma avaliação errónea da ONU. Aceito totalmente que, como o referiu o Senhor Ministro Vondra, esta não seja bem a missão da União Europeia. No entanto, agradeço à equipa da Comissão por ter acolhido este tema, assim que eu o suscitei, e por ter visitado e testemunhado os danos que os níveis de chumbo causaram. Estas pessoas apresentam teores de chumbo no sangue em níveis assustadores, provocando danos irreversíveis, o que exige, urgente e imediatamente, uma nova mudança de local e tratamento médico.
Senhor Ministro Vondra, prometeu que manteria este Parlamento totalmente informado. Permita-me que lhe solicite que, na qualidade de Presidência em exercício do Conselho, atribua a este assunto a máxima atenção e dê a conhecer as medidas que toma.
Alojz Peterle
- (SL) Apresento as minhas felicitações sinceras ao relator e ao relator-sombra por este excelente relatório, que visa contribuir para o reforço da estabilização e normalização do Kosovo.
Os progressos do Kosovo ao longo do ano passado animaram a nossa esperança na possibilidade da convivência entre as suas diferentes etnias e culturas. Só nesta condição poderão concretizar-se as aspirações da Europa em relação tanto ao Kosovo como a toda a região dos Balcãs Ocidentais.
Registámos progressos, e bastante significativos, e importa agora ir mais longe. Congratulo-me, em particular, com o facto de a EULEX também contribuir para a normalização da situação no Kosovo. Felicito-me com a recente criação de forças de segurança kosovares e com a participação de um sector da comunidade sérvia nas forças policiais do Kosovo. Para continuar a progredir, teremos de agir nas frentes política, económica, social e da segurança, designadamente, e dedicar especial atenção ao que está a acontecer no terreno, onde a questão da convivência entre as etnias assume a sua dimensão mais sensível. Devemos apoiar projectos que visem reforçar a coexistência e a cooperação interétnicas. Nesta perspectiva, saúdo a intenção da Comissão Europeia de empregar todos os meios que estiverem ao seu alcance para assegurar esta evolução. É disto, precisamente, que o Kosovo precisa.
Richard Howitt
(EN) Senhora Presidente, congratulo-me muito com o debate e a resolução de hoje, próximo passo na normalização das relações entre a União Europeia e o Kosovo, um ano após a independência.
É importante fazer notar aos Conservadores britânicos que, como os senhores deputados Van Orden e Tannock, se opõem a esta posição que estavam errados, já que são hoje 54 os países - incluindo 22 dos nossos Estados-Membros - que reconhecem legalmente o país, e a própria Missão da União Europeia para o Estado de Direito foi destacada com o assentimento da Sérvia. Na verdade, sempre argumentámos que um Kosovo estável favorece as aspirações europeias da Sérvia, e hoje reiteramos que queremos o seu êxito.
Ontem, a Missão "Justiça” da UE abriu o seu primeiro julgamento de crimes de guerra no Kosovo. Hoje, sua alteza real, a Princesa Ana do Reino Unido, visita uma escola para crianças portadoras de deficiência em Gjilan, no Kosovo. Certamente que, em conjunto, estes acontecimentos demonstram o empenho da Europa em, sem nunca esquecer as injustiças do passado, trabalhar hoje em prol de um futuro melhor para todos.
Ria Oomen-Ruijten
- (NL) Antes de mais, gostaria de felicitar o senhor deputado Lagendijk por esta resolução bastante equilibrada e, ao mesmo tempo, aproveitaria esta oportunidade para agradecer à senhora deputada Pack e à sua delegação todo o trabalho de grande utilidade que desenvolveram nesta matéria.
Os objectivos da UE são claros: o Kosovo não pode transformar-se num buraco negro. A responsabilidade de evitar que tal aconteça incumbe, em primeiro lugar, às autoridades kosovares. A população tem de ganhar confiança tanto no governo como no sistema judicial. A corrupção e o crime minam o Estado. As mulheres e as minorias têm também de ser plenamente envolvidas no processo.
Em segundo lugar, a responsabilidade de evitar o caos está também, na minha opinião, do lado dos países vizinhos, nomeadamente com as autoridades da Sérvia. O estabelecimento de um diálogo construtivo e a cooperação regional são do interesse de todos os actores da região.
Finalmente, a União Europeia tem uma grande responsabilidade nesta matéria. Com a missão EULEX, a União Europeia colocou bem alto a fasquia das suas aspirações. É bom que o trabalho efectivo tenha, enfim, começado. Os próximos dois anos vão confirmar se a EULEX pode, realmente, continuar a fazer a diferença a longo prazo. Faço votos para que tal se confirme.
A estabilidade, a reconciliação e o desenvolvimento do Estado de direito no Kosovo são de grande importância para os Kosovares e para todas as minorias étnicas do Kosovo, mas são igualmente do interesse da União Europeia. Neste domínio, a eficácia da ajuda deve ser uma questão prioritária. Recentemente, a senhora deputada Pack e eu visitámos o Kosovo. Não há falta de ajuda, mas esta poderia, porventura, ser mais coordenada e eficaz.
Adrian Severin
(EN) Senhora Presidente, quantos reconhecimentos serão necessários para que um Estado seja independente? Esta não é a questão, uma vez que a qualidade dos reconhecimentos conta mais do que a quantidade. A declaração de autodeterminação não conduz à independência se o Estado em causa não for reconhecido por aqueles face aos quais pretende fazer valer a sua autodeterminação.
A independência de um Estado não é real enquanto o Conselho de Segurança das Nações Unidas não a aceitar. Para além disso, um Estado não é independente se não for capaz de oferecer a todas as comunidades que vivem no seu território uma perspectiva justa de integração orgânica numa sociedade cívica e multicultural e se não for auto-sustentável e auto-governável.
Por todas estas razões, o Plano Athisaari fracassou. Solicitar o status quo ante também não é solução - é preciso ir mais além. Para isso, a União Europeia e os membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas terão de convocar uma conferência internacional que deverá encontrar uma solução sustentável para a segurança democrática, o equilíbrio geoestratégico e a estabilidade socioeconómica dos Balcãs Ocidentais. Nesse contexto, o Kosovo deverá ser colocado de novo nos trilhos da legalidade internacional, devendo a região obter um roteiro claro para a sua integração na UE.
Infelizmente, o relatório Lagendijk não explora esses caminhos, abandonando, assim, qualquer via realista para um futuro melhor. Por conseguinte, os Social-democratas romenos ver-se-ão obrigados a votar contra o relatório.
Marian-Jean Marinescu
(RO) De acordo com as disposições do direito internacional, e de acordo com a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, adoptada em 1999, o Kosovo não pode ser considerado um Estado. Cinco Estados-Membros da União Europeia não reconheceram a declaração de independência unilateral do Kosovo. Todavia, o Kosovo é uma realidade, e devemos reconhecê-lo como tal.
A estabilidade nos Balcãs Ocidentais, a região que mais hipóteses tem de aderir à União Europeia num futuro próximo, é essencial. É por esta razão que a UE deve desempenhar um papel de liderança na gestão da delicada situação da região. A missão EULEX, que já alcançou a sua capacidade operacional inicial, constitui um primeiro passo importante nessa direcção, na medida em que a assistência e a coordenação são necessárias para assegurar, em primeiro lugar, um clima de cooperação inter-étnica, que possibilite o regresso à normalidade.
Deve salvaguardar-se a protecção de todas as minorias no Kosovo, incluindo a minoria sérvia. As instituições devem ser reforçadas para evitar o caos e assegurar um desenvolvimento estável. A propriedade deve ser restituída e o direito de regresso dos refugiados deve estar garantido. Os instrumentos financeiros de que a UE dispõe, em particular o instrumento de assistência à pré-adesão, devem ser utilizados com vista a favorecer o desenvolvimento social e económico, aumentar a transparência e promover a reconciliação entre as comunidades étnicas. O Kosovo não deve ser isolado do processo europeu. Deve ter uma perspectiva europeia num contexto regional. Devemos aplicar as mesmas normas em todos os países da região: o que é exigido aos outros países da região deve também ser exigido à Sérvia e ao Kosovo.
A União Europeia deve insistir no relançamento do diálogo entre Pristina e Belgrado. Penso que a resolução, na sua actual formulação, não reflecte toda a gama de posições sobre o Kosovo dos 27 Estados-Membros da União Europeia. É por esta razão que a delegação romena do Grupo PPE-DE, com excepção dos deputados de origem húngara, irá votar contra esta proposta de resolução.
Csaba Sógor
- (HU) Foi necessário a Sérvia ser bombardeada para perceber que os direitos das minorias têm de ser respeitados. É uma lição muito dura. Em vez de conceder a autonomia ao Kosovo, a Sérvia foi forçada a aceitar a sua independência. O Kosovo também representa um sinal de alerta para os Estados-Membros. Todos os Estados-Membros devem garantir que as minorias étnicas que albergam no seu território se sintam seguras e em casa. O bem-estar das minorias é a base mais sólida que pode existir para a segurança, soberania e desenvolvimento económico de um país. No dia 17 de Fevereiro de 2008, participei pessoalmente nas comemorações oficiais realizadas em Priština para assinalar a declaração de independência do Kosovo. Espero que a ocasião tenha representado igualmente a garantia de que a autonomia cultural e territorial da minoria sérvia também será devidamente respeitada no interior do Kosovo. Aos albaneses do Kosovo foi oferecida a oportunidade de uma solução ao estilo europeu. A Sérvia tem mais uma hipótese: Vojvodina. Os Estados-Membros da UE também podem desenvolver esforços para conceder autonomia cultural ou territorial às minorias étnicas que residem nos seus territórios. Seria embaraçoso que Estados-Membros da UE ficassem atrás do Kosovo e da Sérvia neste domínio.
Victor Boştinaru
(RO) Na qualidade de deputado ao Parlamento Europeu e membro da Delegação para as Relações com a Europa do Sudeste, esperava ouvir, em nome dos nossos valores comuns, que orgulhosamente designamos "valores europeus", o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia exortar, com todo o seu poder e autoridade, os partidos políticos do Kosovo a abrirem-se à representação multi-étnica, e que quaisquer progressos nas relações entre o Kosovo e a União Europeia dependeriam dessa abertura.
Espero que o documento em apreço nos indique que o modelo que a UE pretende construir no Kosovo, com o dinheiro dos contribuintes europeus, é genuinamente multi-étnico, multicultural e multiconfessional, e não baseado na segregação. Nos debates que travámos com deputados do Kosovo, estes disseram-nos que este tipo de modelo não pode ser implementado de momento.
Gostaria de concluir formulando a seguinte pergunta: se este modelo não pode ser aplicado no Kosovo e se os valores europeus não têm lugar no Kosovo, que modelo pode, então, aplicar a Comissão Europeia?
Gisela Kallenbach
- (DE) Senhora Presidente, quero agradecer ao senhor deputado Lagendijk, bem como à Comissão dos Assuntos Externos, o facto de terem assegurado, com esta resolução e este debate, que o tema do Kosovo permaneça na nossa ordem do dia. É minha opinião que a população do Kosovo o merece efectivamente, após o fracasso da União Europeia na região na década de 1990.
Temos uma dívida a pagar: devemos à população do Kosovo e de toda a região uma forte e intensiva ajuda no seu caminho rumo à UE. Neste contexto, a prioridade máxima é a criação das condições prévias para um melhor desenvolvimento económico, uma vez que, sem estas, não é de excluir a ocorrência de agitação social.
Solicito à Comissão que exerça a sua influência de modo a garantir que o Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre (CEFTA) seja efectivamente aplicado por todos os Estados signatários. Solicito também ao Conselho que vele por que os Estados-Membros tratem de forma sensível a questão do repatriamento forçado dos requerentes de asilo.
Alexandru Nazare
(RO) A missão EULEX é a maior missão civil alguma vez organizada no âmbito da Política Europeia de Segurança e Defesa. Gostaria de salientar que o contingente internacional composto por 1 900 elementos inclui 200 militares e polícias romenos. A Roménia participa, por conseguinte, na missão EULEX, pois é dever de Bucareste apoiar os seus parceiros da União Europeia, apesar de nem sempre concordar com as decisões tomadas pela maioria deles.
A Roménia não reconheceu a independência do Estado do Kosovo, e uma das razões porque não o fez foi o facto de querer evitar legitimar movimentos separatistas. Uma solução negociada entre Belgrado e Pristina, possivelmente de natureza confederativa, teria sido preferível à situação actual. Todavia, nas actuais circunstâncias, o que é importante é que a União Europeia complete com êxito a missão. Mas é preciso evitar situações em que o envolvimento da UE se prolongue ad infinitum. O Kosovo não deve converter-se num protectorado da União Europeia, mas precisa de ajuda para gerir os seus assuntos internos.
Este aspecto reveste-se de importância tanto para o Kosovo como para a União Europeia, em particular na actual crise económica e com os recursos limitados de que dispomos.
Călin Cătălin Chiriţă
(RO) Subscrevo muitas das ideias expressas no hemiciclo, mas este problema é muito mais complexo. É verdade, tal como a Roménia manifestou, que a base jurídica da declaração unilateral de independência do Kosovo é extremamente dúbia, dado que, nos termos do direito internacional, as minorias não têm direitos colectivos e também não gozam do direito de autodeterminação e de separação. O que desejo salientar é que as pessoas que pertencem a minorias étnicas têm direitos.
A separação do Kosovo e o seu reconhecimento como Estado por outros países abriu um grave precedente, que foi seguido, apenas alguns meses depois, pelo reconhecimento unilateral por parte da Rússia da independência das províncias separatistas da Ossétia do Sul e da Abcássia. Nestes dois casos, o Presidente Putin invocou claramente o modelo do Kosovo. Movimentos separatistas de regiões como Caxemira, Nagorno-Karabach, Transnístria, Crimeia, Norte de Chipre, entre outras, declararam de imediato que essas regiões têm o mesmo direito que o Kosovo à independência.
Penso que, no futuro, a União Europeia e os seus Estados-Membros terão de apoiar, de forma coerente, o princípio da integridade territorial em relação a todos os Estados e dissuadir, de forma activa, as tendências separatistas. A União Europeia deve envidar esforços especiais para manter a estabilidade em toda a região dos Balcãs Ocidentais e a materializar as suas perspectivas europeias.
Miloš Koterec
(SK) O Kosovo existe aqui como um facto aceite por alguns e não por outros. Embora uma maioria dos Estados-Membros seja a favor da sua independência ou a tenham reconhecido, há cinco Estados-Membros que não o fizeram - para não falar do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Se queremos que a resolução influencie a política externa da União Europeia, ela tem de ter um efeito unificador. Se mostrarmos que a nossa política externa comum foi imposta pela maioria, quer no Conselho, quer no Parlamento Europeu, ela será contraproducente para a unidade da União. Procuremos uma solução unificadora e não imponhamos decisões cujo texto é, no mínimo, ambíguo, se não mesmo confuso e descuidado.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, a corrida internacional ao reconhecimento do Kosovo foi, a meu ver, difícil de compreender. Existiam muitos outros litígios mais antigos por resolver e mais merecedores dos esforços da UE: Caxemira, por exemplo, ou Taiwan, ou mesmo a Somalilândia no Corno de África.
A declaração de independência do Kosovo expôs igualmente uma cisão entre os Estados-Membros. Não há qualquer possibilidade de o Kosovo fazer parte da União Europeia ou das Nações Unidas enquanto alguns dos Estados-Membros não reconhecerem a sua soberania. O precedente do Kosovo provocou ainda a indignação da Rússia e conduziu ao reconhecimento das regiões georgianas da Abcásia e da Océssia do Sul, no Verão passado.
As populações das diversas partes da antiga Jugoslávia têm o direito de viver em paz e prosperidade. Nós, na União Europeia, temos o dever mortal de ajudar, mas essa ajuda jamais deverá ser incondicional. É preciso que vejamos reformas concretas no Kosovo, esforços genuínos de combate à criminalidade organizada e ao tráfico de seres humanos, bem como a protecção adequada e a igualdade das minorias, como a minoria sérvia.
A Comissão e o Conselho deverão permanecer vigilantes e insistir na necessidade de progressos palpáveis.
Ingeborg Gräßle
- (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão do Controlo Orçamental está a permitir-se dizer algumas palavras sobre a política externa de alto nível. Verificámos que no Kosovo - o terceiro Estado que mais ajuda recebe da União Europeia - são extremamente preocupantes os casos de corrupção, tendo graves consequências para a segurança do nosso orçamento e dos interesses financeiros da Comunidade.
Existe um relatório final elaborado por um grupo de trabalho das Nações Unidas, pelo Gabinete de Luta Anti-Fraude da Comissão e pela Guarda di Finanza. Este relatório final ainda não foi aplicado. Remonta ao final de Junho de 2008 e expõe casos graves de corrupção que envolvem fundos da UE. Aguardamos uma explicação.
Este relatório final é realmente um relatório final. Não existe nenhuma organização de acompanhamento. Actualmente, não existe ninguém a representar os nossos interesses nesta matéria. Também a este respeito, eu apelaria à Comissão para que finalmente nomeasse alguém. A missão EULEX por si só não pode fazer este trabalho. Oponho-me igualmente a que continuemos a apresentar desculpas para o estatuto incerto deste Estado.
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de vos agradecer por terem iniciado este debate. Penso que foi correcto usar o estímulo do primeiro aniversário da Declaração de Independência do Kosovo, que ocorrerá em breve. Entendo que se trata de uma medida oportuna, especialmente tendo em conta a actual crise económica, porque existe o potencial perigo de que a questão possa, de alguma forma, desaparecer de nosso radar, sendo que ainda possuímos uma enorme responsabilidade pela conclusão do trabalho: não só no Kosovo, mas também na região mais alargada dos Balcãs Ocidentais. Considero que muito do que aqui foi dito por vós - como Hannes Swoboda e outros - merece especial atenção. Penso que a posição do Conselho é exactamente a mesma.
São muitos os desafios que temos pela frente. Gostaria de salientar os três mais importantes pilares da nossa política para o Kosovo. O primeiro diz respeito à indivisibilidade e a estabilidade do Kosovo. O segundo à descentralização e à igualdade de oportunidades para todas as minorias do país. O terceiro - e provavelmente o mais importante e exigente - diz respeito ao envolvimento do Kosovo na integração regional e europeia: cooperação regional nos Balcãs Ocidentais. Certamente, será necessário que, um dia, aproximemos mais o Kosovo do processo de estabilização e associação, porém, há ainda muito trabalho por desenvolver, e não é segredo que, em determinadas matérias, a unidade no Conselho será difícil de atingir.
Penso que o nosso objectivo deverá ser o de nos concentrarmos no futuro e não no passado, e congratulo-me muito com as declarações daqueles que o reconheceram. Evidentemente, o diálogo com a Sérvia sobre as questões concretas ainda pendentes deverá ser conduzido com total transparência e muita intensidade, mas penso que o realismo deverá ser, para nós, o princípio orientador.
A situação económica e a sua melhoria são da máxima importância para a consecução da estabilidade, pelo que a efectiva gestão e mobilização dos recursos próprios do Kosovo é uma condição sine qua non, assim como o é uma boa administração e mobilização dos recursos internacionais. Lutar conta a corrupção e proceder a uma privatização transparente são igualmente elementos importantes.
Considero de extrema importância o apoio do Parlamento à Missão EULEX. Permitam-me que felicite o senhor deputado Joost Lagendijk pelo trabalho que desenvolveu. É excelente. Li o texto e, pessoalmente, não me suscitou quaisquer problemas, embora, provavelmente, eu fosse um tanto cuidadoso: todos nós conhecemos a situação económica do Kosovo e a escassez de energia Kosovo, bem como nos Balcãs em geral. A linhite e a geração de electricidade constituem uma das poucas oportunidades para que consigam uma economia sustentável e integrem a sua economia na região. Sim, as preocupações ambientais são importantes, porém, a promoção da futura estabilidade económica não é menos importante.
Alguns dos senhores deputados mencionaram a situação das famílias romanichéis nas minas de Trebca. Todos sabemos que se trata de uma situação desastrosa, e estarão certamente cientes dos trabalhos encomendados nesta matéria. Houve uma delegação encabeçada por Pierre Morel que visitou a região em Dezembro, tendo-se oferecido para se encontrar com os líderes dos acampamentos de romanichéis em Trebca. A solução não é fácil. Segundo sabemos, foi feita uma oferta para que deixassem esta área, mas, por enquanto, não se mostram dispostos a isso. Com efeito, têm declinado a oferta, por isso, há ainda muito trabalho a fazer. Penso que a reunião da próxima semana com Pieter Feith, que também está envolvido neste caso, será uma oportunidade para voltar a debater esta questão.
Uma vez mais, muito obrigado. Penso que realizámos um debate muito produtivo, e espero que o Parlamento continue a apoiar todos os nossos esforços no Kosovo, bem como na região.
Meglena Kuneva
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, a Comissão felicita o senhor deputado Lagendijk e congratula-se com esta resolução: esta proporciona um maior envolvimento do Kosovo no processo em curso para aproximar mais a região da Europa.
A Comissão estabeleceu um modo eficaz de cooperação com todos os actores locais que trabalham no Kosovo, incluindo a EULEX e o Representante Especial da UE. Prosseguiremos esta cooperação. Só desta forma é que o nosso trabalho no Kosovo poderá ser profícuo. A boa cooperação tem provado, até ao momento, ser essencial para manter a paz nesta área.
A Comissão financiou um projecto no valor de 7 milhões de euros sobre o Estado de direito, incluindo uma componente de 1 milhão de euros para lutar contra a corrupção. Para ser mais específica, em Dezembro de 2008, demos resposta circunstanciada a abrangente a todas as perguntas apresentadas, quer oralmente, quer por escrito, ao senhor deputado Bösch, Presidente da Comissão dos Orçamentos. Esclareciam-se então questões ligadas ao financiamento da UE e à forma como essas verbas são geridas no Kosovo. Informavam-se igualmente os deputados sobre os sistemas de gestão e controlo financeiro de que a Comissão actualmente dispõe.
Desde então, não recebemos quaisquer outros pedidos de informação. Estamos em posição de poder fornecer aos senhores deputados cópias do material enviado à Comissão do Controlo Orçamental, caso estejam interessados.
Gostaria de me referir a um comentário da senhora deputada Kallenbach relativo ao Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre (CEFTA). Acalentamos a esperança de que uma melhoria nas relações entre a Sérvia e o Kosovo possa permitir a integração do Kosovo na CEFTA. A Comissão fará o seu melhor para o facilitar.
A resolução salienta numerosas questões importantes, como a preservação do património cultural do Kosovo, a melhoria da capacidade da administração pública, uma melhor integração de todas as comunidades no Kosovo, a necessidade de educação multiétnica e a sorte das famílias romanichéis nos campos de refugiados contaminados por chumbo no Norte do país. A Comissão tenciona acompanhar estas questões através dos instrumentos existentes e em cooperação com outros dadores.
Publicaremos o nosso estudo sobre o Kosovo, como parte do nosso pacote sobre o alargamento, no Outono. Confio que incluirá uma série de ideias com vista a assegurar que o Kosovo permaneça plenamente ancorado na perspectiva europeia, que partilha com o conjunto dos Balcãs Ocidentais.
Presidente
Nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, declaro que recebi uma proposta de resolução para encerrar o debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 5 de Fevereiro de 2009.
