Relatório de acompanhamento de 2010 sobre a Islândia
Presidente
Seguem-se na ordem do dias as declarações do Conselho e da Comissão sobre o relatório de acompanhamento de 2010 sobre a Islândia.
Enikő Győri
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, aprecio muito o envolvimento activo do Parlamento Europeu no processo de alargamento e a sua participação construtiva no debate geral sobre o alargamento, especificamente, como é óbvio, no processo de adesão da Islândia. O alargamento da União Europeia, uma das políticas comunitárias mais bem sucedidas na história da UE, constitui uma das prioridades mais importantes da nossa Presidência.
Em 17 de Junho de 2010, o Conselho Europeu decidiu por unanimidade conceder à Islândia o estatuto de candidato. A primeira reunião da conferência de adesão a nível ministerial realizou-se no dia 27 de Julho de 2010 e, em Novembro de 2010, iniciou-se o processo de exame analítico, que está a decorrer conforme previsto. A próxima conferência de adesão a nível ministerial está marcada para o dia 27 de Junho; teremos, assim, a oportunidade de fazer um balanço dos resultados alcançados e, segundo esperamos, abrir tantos capítulos quanto possível.
Há várias áreas particularmente importantes que gostaria de realçar especificamente. A proposta de resolução do Parlamento também identifica estas questões. No seu relatório de 2010 sobre os resultados alcançados, a Comissão concluiu que a Islândia cumpre os critérios políticos exigidos para a adesão e, apesar de ter sido atingida duramente pela crise económica e financeira, está devidamente preparada para tomar as medidas necessárias por forma a cumprir os requisitos de adesão à UE. No dia 14 de Dezembro de 2010, o Conselho recordou, nas suas conclusões, que a Islândia é uma democracia com uma longa história de bom funcionamento, com instituições fortes e relações estreitas com a UE. Concluiu também que o grau de preparação da Islândia, em termos gerais, era suficiente para esta adoptar e aplicar o acervo da UE, em particular, devido ao facto de o país ser membro do Espaço Económico Europeu e fazer parte do Acordo de Schengen. A Islândia pode ser considerada uma economia de mercado viável, estando em condições de recuperar, a médio prazo, a sua capacidade de suportar a pressão concorrencial e as forças de mercado do mercado único.
O Conselho recordou que as negociações visavam a plena adopção e aplicação do acervo da UE por parte da Islândia. O curso das negociações será determinado pelo cumprimento, ou não, por parte da Islândia de todas as obrigações assumidas no âmbito do Acordo EEE, tendo plenamente em conta, entre outros aspectos, as conclusões do Conselho Europeu de 17 de Junho de 2010, bem como os resultados que o país alcançar na eliminação de outras deficiências identificadas no parecer da Comissão. O Conselho recordou ainda que, por um lado, enquanto as negociações de adesão estiverem em curso, o Acordo EEE continuará a representar a base contratual fundamental entre a Islândia e a UE e que, por outro lado, a Islândia também foi um parceiro activo e construtivo ao longo dos últimos dois anos neste quadro e no que diz respeito ao espaço Schengen. O país alcançou igualmente bons resultados na aplicação do acervo da UE. Por isso, o Conselho encorajou a Islândia a continuar esta prática.
A proposta de resolução do Parlamento Europeu esboça um quadro global dos resultados alcançados e das tarefas por concluir. No que diz respeito a estas últimas, gostaria de chamar a vossa atenção para a nossa tarefa comum, a saber, a necessidade de uma comunicação adequada e profunda com o público, tanto com os cidadãos islandeses, como os cidadãos da UE. À luz daquilo que foi referido, gostaria de voltar a chamar a atenção para o facto de continuar a existir muito trabalho por fazer, inclusivamente durante a Presidência húngara. No que diz respeito à Presidência, contamos naturalmente com todos os Estados-Membros e com o Parlamento Europeu, como é óbvio, para apoiar a Islândia neste esforço. É essencial que mantenhamos o ritmo de trabalho, avançando, assim, com as negociações tanto quanto possível ainda neste semestre.
Estou convencida de que a adesão da Islândia se pode tornar uma história de sucesso. Pode dar um impulso a toda a política de alargamento e aumentar o seu êxito. O lema e o objectivo da Presidência húngara são uma Europa forte. Todo o progresso conseguido no processo de adesão da Islândia contribui para alcançar este objectivo.
Štefan Füle
Senhor Presidente, o debate de hoje sobre a Islândia e os próximos passos no seu processo de adesão é muito oportuno.
Gostaria de agradecer à Câmara o seu apoio à adesão da Islândia à UE e felicitar o relator, o senhor deputado Cristian Dan Preda, pelo seu relatório de alta qualidade. A resolução em debate constitui um contributo útil para o processo: envia a mensagem correcta à Islândia, no momento certo.
A avaliação do cumprimento do acervo por parte da Islândia - o exercício de análise - está em curso. Desde Novembro de 2010, foram debatidos 24 capítulos e realizadas 23 reuniões bilaterais de análise, abrangendo a pesca, a agricultura, o ambiente, a política regional e os serviços financeiros.
A análise constitui um processo técnico importante, e as reuniões já identificaram questões sensíveis e desafios em capítulos decisivos, tais como a agricultura, o ambiente e a pesca. Esta fase das negociações estará concluída até Junho de 2011.
Posso confirmar que esperamos que as negociações efectivas tenham início no fim da Presidência húngara, sendo que alguns capítulos serão abertos na conferência de adesão prevista para o dia 27 de Junho de 2011. É um calendário ambicioso, mas exequível, e todas as partes estão empenhados em avançar.
A Comissão está disponível para atender às especificidades e expectativas da Islândia, no âmbito da abordagem existente nas negociações de adesão e salvaguardando plenamente os princípios e as regras da União. Por isso, o nosso objectivo consiste em trabalhar num espírito aberto e construtivo para encontrar soluções aceitáveis para ambas as partes, de uma forma que reflicta o elevado nível de cooperação entre a União Europeia e as autoridades islandesas. Tal como aconteceu com todas as adesões até à data, é expectável que isto não constitua sempre uma tarefa fácil, mas acreditamos ter iniciado uma viagem com a Islândia que chegará a bom porto.
No que diz respeito ao processo Icesave, e tal como referido na vossa resolução, a Comissão congratular-se-á com uma resolução rápida desta matéria no interesse de todas as partes envolvidas.
Na frente económica, a consolidação bancária e fiscal da Islândia no âmbito do programa do FMI foi impressionante. O programa de ajustamento está em curso, e o Governo está empenhado em prosseguir a consolidação. O reforço da reestruturação da dívida ajudará a solidificar a recuperação económica. O Governo está igualmente a trabalhar numa estratégia de desagravamento progressivo dos controlos de capitais, o que contribuirá para melhorar o clima empresarial.
Permitam-me que refira também brevemente as medidas de apoio que implementámos no âmbito do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA). Está prevista uma dotação indicativa total de 28 milhões de euros para os próximos três anos, destinada a apoiar o reforço da capacidade administrativa e a preparar a Islândia para a gestão dos fundos estruturais.
Fizeram-se grandes progressos na conclusão do programa nacional IPA para 2011, e iniciou-se uma série de actividades no âmbito do programa de Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações (TAIEX).
Partilho plenamente das vossas opiniões sobre a necessidade de um debate público a respeito da adesão à UE baseado em factos. Este pode desempenhar, de facto, um papel decisivo na melhoria da compreensão das realidades das políticas e acções da União Europeia e ajudar a dissipar mitos. Além disso, congratulo-me sinceramente com o facto de as autoridades islandesas terem iniciado actividades de comunicação intensas.
É encorajador observar que nos últimos anos a opinião pública na Islândia tornou-se significativamente mais favorável à UE - tanto em relação ao apoio à continuação do processo de adesão, como no que se refere à atitude em relação à adesão à UE e à imagem da mesma.
A Comissão está a intensificar as suas próprias actividades de informação e comunicação a fim de facilitar um debate público bem informado. A Delegação da União Europeia em Reiquiavique está a funcionar em pleno e está envolvida activamente em actividades de comunicação, estando prevista, além disso, a criação de um centro de informações da UE.
Com o período de análise quase terminado, aguardo com muita expectativa o início da abertura dos vários capítulos com a Islândia.
Cristian Dan Preda
Senhor Presidente, gostaria de começar por me congratular com a presença da Comissão e do Conselho no hemiciclo, assim como com a cooperação frutífera que tivemos até à data com estas duas Instituições, inclusivamente na elaboração desta resolução.
Tal como há nove meses, quando anunciámos a candidatura da Islândia à adesão à União Europeia, decidimos abordar quatro pontos principais neste relatório.
1. Critérios políticos. A Islândia distingue-se nesta matéria, possuindo uma forte tradição democrática. Além disso, penso que temos de nos congratular com o progresso alcançado durante os últimos meses no reforço da independência do poder judicial, graças à eliminação da posição predominante do Ministro da Justiça na nomeação dos magistrados e ao aumento da independência dos últimos. Estas medidas têm de ser implementadas, ao mesmo tempo, com rigor.
2. Critérios económicos. Enquanto membro do Espaço Económico Europeu, a Islândia cumpre já uma grande parte das obrigações de um Estado-Membro. Congratulo-me com o acordo sobre a legislação relativa ao Icesave. Espero que, tal como indicaram os inquéritos, a população islandesa decida apoiar esta legislação no referendo que terá lugar dentro de três dias, garantindo, assim, que esta disputa bilateral desapareça do processo de negociação de adesão à UE.
3. A cooperação regional também constitui um factor importante. A adesão da Islândia à UE oferece à União uma oportunidade única de reforçar a sua presença na região do Árctico, em geral, e no Conselho do Árctico, em particular.
Por último, mas não menos importante, a opinião pública é vital para garantir que o processo de adesão culmine num êxito. Tendo isto em mente, penso ser necessário encorajar a iniciativa das autoridades em Reiquiavique de abrir um debate público e consultar todas as partes interessadas neste projecto. Isto é tanto mais importante quanto as sondagens de opinião indicam o apoio dos islandeses à prossecução das negociações de adesão.
David-Maria Sassoli
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a votação de amanhã é uma das etapas do processo que em breve conduzirá à adesão da Islândia à União Europeia.
A Islândia tem feito progressos notáveis, como disse o senhor deputado Cristian Dan Preda. Cito alguns exemplos: o reforço da independência da magistratura, a nomeação de uma comissão de inquérito especial para investigar e analisar os processos que levaram ao colapso do sistema bancário islandês, a criação de uma comissão parlamentar mista entre a União Europeia e a Islândia, a situação respeitante à entrada na zona euro e uma experiência acrescida no sector das energias renováveis.
A questão altamente espinhosa do Icesave continua em aberto, e, no sábado, realizar-se-á um referendo que levará os islandeses às urnas. Muito embora a escolha do referendo seja objecto de debate, considero que se reveste de um fortíssimo valor democrático, uma vez que responsabiliza o povo islandês e o envolve mais ainda nesta fase delicada das negociações. Ainda que o primeiro referendo não tenha tido um resultado positivo, o Governo islandês envidou grandes esforços, criando uma coligação transversal capaz de explicar aos cidadãos o motivo do empenho da Islândia em reembolsar a Inglaterra e a Holanda pelos prejuízos sofridos.
O papel da Europa, neste momento, deve ser de paciência e respeito, sem exercer pressões excessivas que possam provocar algum tipo de autodefesa e hermetismo por parte da sociedade islandesa.
No que respeita à pesca e à agricultura, penso que a Europa e a Islândia devem encontrar a melhor solução para respeitar os critérios estabelecidos no Tratado e preservar a economia islandesa, os ecossistemas e as características específicas do país.
A adesão da Islândia à União Europeia significará que a Europa se estende até ao Pólo Norte, com importantes efeitos positivos nos domínios político, económico, ambiental e científico. É evidente que fazer parte da Europa ainda continua a ser, passados sessenta anos, uma possibilidade atractiva.
Pat the Cope Gallagher
Senhor Presidente, apraz-me ouvir do Senhor Comissário que se espera, em breve, a conclusão da análise dos capítulos de adesão relativos à Islândia, iniciada em Novembro do ano passado.
A Islândia, enquanto membro do EEE, possui a grande vantagem de já ter adoptado uma parte significativa do acervo, como é óbvio. Também me apraz registar, pelas sondagens de opinião na Islândia, que 65% dos islandeses desejam a prossecução das negociações. Vou utilizar a minha posição de presidente da CPM para convencer os islandeses a não tomarem posições inflexíveis até saberem, exactamente, o que está em questão no acordo, no fim deste ano.
A segunda reunião da Comissão Parlamentar Mista UE-Islândia, realizar-se-á em Reiquiavique, nos dias 26 e 27 de Abril. Foi marcada no ano passado, e acredito, sinceramente, que constituirá um fórum importante para o diálogo e a cooperação entre a UE e o Parlamento islandês.
Tenho de dizer que estou desiludido com o facto de os Estados costeiros não terem chegado a um acordo em Oslo, no início de Março. É essencial que tal aconteça. Não podemos pescar um milhão de toneladas de cavala entre os quatro Estados costeiros, quando nos é dito que os pareceres científicos aconselham apenas metade desta quantidade.
Indrek Tarand
Senhor Presidente, um país pequeno, quando quer aderir, causa sempre muitas dores de cabeça à UE, e, como sabemos, as dores de cabeça causadas pela Islândia são a pesca, o ambiente e os demais aspectos referidos pelo Senhor Comissário. No entanto, dispomos de uma receita, sendo que esta Câmara poderia adoptar uma atitude mais acolhedora, pois os países pequenos precisam de ser tratados com delicadeza.
Admiro sempre a abordagem política assente em princípios que o senhor deputado Charles Tannock assume em relação ao acervo e a tudo o que a Islândia está ou não a fazer. No entanto, desta vez, o meu Grupo e eu discordamos do tom radical daquelas alterações e, por isso, pedimos muito sinceramente que seja encontrado um compromisso com o relator até amanhã. Prevejo já seis cadeiras suplementares neste Parlamento e mais uma cabine para intérpretes.
Charles Tannock
Senhor Presidente, o Grupo ECR apoia plenamente a adesão da Islândia à União Europeia, embora a decisão caiba apenas aos islandeses em referendo.
A Islândia é um pequeno país democrático, estável e abastado e um membro fundador da NATO e do Conselho da Europa. No entanto, a sua economia depende fortemente da pesca e entrou numa aventura desastrosa para os serviços financeiros, sendo, por isso, provável que a Islândia venha a exigir concessões importantes a fim de proteger a sua indústria de pesca, se alguma vez aderir à UE. Esperamos que a sua adesão proporcione, então, uma excelente oportunidade ao Reino Unido e a outros Estados-Membros para exercerem pressão no sentido de uma reforma mais vasta e mais profunda da controversa política comum das pescas.
Quanto à caça à baleia, não peço quaisquer desculpas. Não gosto de touradas, nem de lutas de galos, mas estas são, acreditem ou não, permitidas em algumas partes da UE, por motivos da cultura nacional, portanto, se a Islândia aderir à UE, será necessário permitir - na minha opinião pessoal - que salvaguarde a sua indústria baleeira, se insistir em fazê-lo.
Por fim, a Islândia tem de se comprometer a reembolsar o que deve ao Reino Unido e aos Países Baixos, na sequência do colapso do Icesave. Um resultado negativo no próximo referendo na Islândia sobre esta questão constituiria uma desvantagem séria no que diz respeito ao apoio do Governo do Reino Unido.
David Campbell Bannerman
Senhor Presidente, no Reino Unido, o dia 1 de Abril é conhecido como o Dia das Mentiras, e as pessoas gostam muito de pregar partidas umas às outras. Portanto, quando alguém diz que a Islândia está prestes a aderir à UE no próximo ano, penso: "Mentira de 1 de Abril"! Na realidade, uma sondagem mostrou que 64% dos islandeses querem continuar independentes, apenas 24% querem prosseguir a candidatura de adesão à UE e, na realidade, 60% das empresas islandesas são contra a adesão.
Também se diz que a Islândia deseja a segurança do euro. Mentira de 1 de Abril! Até os bancos portugueses se recusam actualmente a comprar obrigações portuguesas.
A Islândia nunca desistirá das suas ricas zonas de pesca - que produzem 40% das suas exportações - para se juntar à desastrosa política comum das pescas, nem abandonará um Parlamento islandês que tem mais de 1000 anos e que foi galardoado com um prémio da UNESCO para a democracia.
Mesmo com ressaca bancária, a Islândia, tal como o Reino Unido, ficam melhor de fora. Não há que enganar.
Presidente
Fiquei um pouco confuso, senhor deputado Campbell Bannerman, com a questão do Dia das Mentiras. Estamos hoje a 6 de Abril, acabei de verificar duas vezes, mas suponho que poderá declarar como Dia das Mentiras qualquer dia que bem entenda!
Nick Griffin
(EN) Senhor Presidente, tal como é habitual nesta Câmara, este debate tem pouco a ver com a realidade e nada tem a ver com a democracia.
A maioria fala aqui como se a sucção da Islândia para o buraco negro do euro fosse um facto consumado. Mas não é esta a mensagem que vem dos islandeses. As actuais sondagens de opinião mostram que o número daqueles que desejam manter a independência é aproximadamente duas vezes superior ao daqueles que querem vender-se ao euro e aos eurófilos. Cinquenta e cinco porcento dos islandeses não confia, sabiamente, na UE. O único partido islandês que é a favor da adesão desceu de 30% para 18% nas sondagens.
Acontece a mesma coisa em toda a Europa. Enquanto a elite política se move para uma união cada vez mais estreita e para um império federal, as pessoas querem liberdade e independência. Estas discrepâncias constituem a sementeira da revolução. Congratulem-se tanto quanto quiserem com o progresso na via da adesão, mas o futuro colapso financeiro nos países esmagados pelo vosso colete-de-forças do euro sairá caro a todos nós, mas será fatal para a vossa Utopia. A Islândia e as nações que estão agora presos no vosso ridículo Reich, acabarão por ser livres.
Alf Svensson
(SV) Senhor Presidente, a Islândia é uma nação pequena em termos de população, com cerca de 300 000 habitantes, mas é uma grande nação. Quero salientar expressamente aquilo que já aqui foi referido. A Islândia possui tradições democráticas, tem uma cultura impressionante e foi também, efectivamente, capaz de proporcionar segurança social muito antes de outros países terem conseguido fazê-lo. Poderíamos ficar a falar dos excessos económicos de 2008, como é óbvio, mas tais excessos ocorreram em mais países. É claro que, quando uma pequena nação com uma população de 300 000 é afectada por uma economia de mercado desenfreada, não há efeitos de inércia na administração. Não deveríamos esquecer-nos disso quando falamos de um país, uma nação insular, na região do Árctico.
Compreendo igualmente muito bem que os islandeses estejam interessados na pesca. Trata-se do sector indústrial que permitiu a vida na ilha durante gerações e gerações. É preciso usar de cuidado quando falamos de uma pequena nação, para não nos deixarmos levar por uma atitude paternalista. A Islândia é, naturalmente, objecto de escrutínio por parte da UE, e gostaria de dizer que o está a enfrentar melhor do que fariam muitos dos actuais Estados-Membros, se tivessem sido obrigados a passar por um escrutínio tão rigoroso como aquele a que estamos a sujeitar agora este país. Não quero dizer com isso que o procedimento esteja errado. Também acredito que será mais fácil para a Noruega aproximar-se da UE e, eventualmente, tornar-se Estado-Membro, se a Islândia aderir à UE. A Islândia deveria ser bem-vinda. A Islândia trará vida à UE e não se tratará, certamente, de uma oferta sacrificial.
Catherine Stihler
(EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator. A proposta de resolução em debate é equilibrada e cobre todos os aspectos decisivos do relatório de acompanhamento. Com os 33 capítulos debatidos no relatório de acompanhamento, a Islândia avança rapidamente no cumprimento dos critérios de adesão à UE. A referência, na proposta de resolução, à comissão especial de investigação do colapso do sistema bancário islandês é importante. Congratulo-me com o facto de se trazer à justiça os culpados da crise. Talvez a UE e os seus Estados-Membros possam reproduzir a abordagem sensata da Islândia. No entanto, existem duas questões que quero levantar esta noite: o Icesave e a sarda. Esperamos que o referendo deste fim-de-semana ponha termo a esta saga.
No entanto, fiquei desiludida com o facto de ter sido necessário um segundo referendo após a negociação intensa e a aprovação pelo Althingi, o Parlamento islandês. Quanto à sarda, o aumento unilateral de quotas, sem debate e sem se ter em conta as consequências para as frotas de pesca vizinhas, foi algo míope. A necessidade de resolver questões em torno das pescas é essencial para o sucesso das negociações de adesão.
Por fim, gostaria de desejar todo o êxito à segunda reunião da CPM, liderada pelo senhor deputado Pat the Cope Gallagher, que terá lugar em Reiquiavique, nos dias 26 e 27 de Abril.
Struan Stevenson
(EN) Senhor Presidente, apraz-me ouvir que, segundo recentes sondagens de opinião, a maioria dos islandeses não tenciona aderir à UE, pois, francamente, por que razão queremos nós que adiram? Que trará a Islândia exactamente ao nosso clube europeu? Possuem uma economia destruída, os seus bancos entraram em incumprimento, um dos seus vulcões encerrou o nosso espaço aéreo durante nove dias - suponho que teríamos de pagar a conta, caso isso voltasse a acontecer - e, agora, estão a pilhar as nossas unidades populacionais de sarda.
Em 2005, a Islândia pescou 367 toneladas de sarda do Atlântico Nordeste. Este ano, pretendem pescar 150 000 toneladas. Que tipo de boa gestão - gestão sustentável das pescas - é esta? Os islandeses orgulham-se sempre de fazerem uma pesca sustentável e riem-se da política comum das pescas que aplicamos. É quase criminoso. Trata-se de uma pesca quase ilegal, e não podemos, de forma alguma, convidá-los a aderir à UE.
Alain Cadec
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece com o meu habitual refrão: o Parlamento tem apenas uma sede, que é Estrasburgo.
Como é do vosso conhecimento, a Comissão das Pescas está preocupada com a situação da sarda. Estou particularmente preocupado com o recente fracasso das negociações entre a União Europeia, a Islândia e as Ilhas Faroé. Durante mais 10 anos, a quota de sarda foi atribuída de acordo com uma chave fixa de repartição baseada nas capturas históricas de cada Estado costeiro.
Desde 2010 que a Islândia vem reclamando novas quotas de captura, muito mais elevadas, invocando uma hipotética redistribuição geográfica das unidades populacionais de sarda, provocada pelas alterações climáticas. Assim, a Islândia aumentou subitamente - como o senhor deputado Struan Stevenson acabou de dizer - as suas quotas de captura de 2 000 toneladas para 130 000 toneladas em 2010. Isto equivale a um aumento de mais de 6 500%, Senhoras e Senhores Deputados.
Esta decisão é inaceitável pois foi tomada de unilateralmente e penaliza os pescadores da UE. Além disso, transmite uma mensagem muito negativa no contexto das negociações de adesão da Islândia. Não podemos aceitar esta decisão unilateral. Gostaríamos de ver uma rápida resolução do conflito entre a Islândia e a União Europeia. É a Islândia que tem de adaptar-se à nossa política comum das pescas, e não a nossa política comum das pescas que tem de adaptar-se à Islândia. Em minha opinião, ao impor-nos estas condições inaceitáveis, a Islândia está a jogar um jogo perigoso. A Islândia tem de apresentar uma proposta mais realista. Em última análise, ninguém tem interesse em assistir a uma pesca excessiva ou à ruptura das unidades populacionais de sarda, pois isso seria prejudicial para todos. Exorto a Islândia a ser mais responsável e flexível nas negociações e a dar mostras de maior transparência nos debates.
Jan Kozłowski
(PL) Senhor Presidente, gostaria de felicitar muito sinceramente a Islândia por ter adquirido o estatuto de país candidato. De acordo com a declaração da Comissão, a preparação da Islândia com vista ao cumprimento dos requisitos da União Europeia é, em termos gerais, boa e está dentro dos prazos. No entanto, não deveríamos esquecer que uma das condições para a adesão de qualquer país à União Europeia é um claro empenho nesse sentido, tanto do Governo, como da sociedade. Por isso, penso que se reveste de uma importância decisiva uma estratégia eficaz com vista a informar a sociedade e conquistar o apoio da mesma para a adesão da Islândia à União Europeia. A experiência polaca mostra que amplas medidas governamentais, mas também os meios de comunicação social nacionais, as organizações não governamentais locais e a cooperação internacional a nível regional e local podem desempenhar um papel importante nesta matéria.
Petru Constantin Luhan
(RO) Senhor Presidente, tal como também eu próprio observei, no ano passado, durante a visita oficial da delegação do Parlamento Europeu da qual fiz parte, a Islândia fez enormes investimentos na educação, na investigação e no desenvolvimento. Felicito as autoridades islandesas pelo apoio dado à Estratégia de Lisboa e pelo seu envolvimento na mesma, inclusivamente através da adopção de uma Estratégia Islândia 2020, que realça a importância destas áreas e delineia os objectivos para os próximos anos.
Penso que a adesão à União Europeia traga benefícios para todas as partes envolvidas. A Islândia ganhará estabilidade económica e monetária, enquanto a União Europeia se tornará mais forte na região do Árctico e em domínios como os das energias renováveis e das alterações climáticas.
Estou firmemente convencido de que a melhoria do diálogo com a sociedade civil, bem como entre a União Europeia e a Islândia, se reveste da máxima importância. Quero apenas recomendar ao povo islandês que espere até ao resultado final das negociações antes de adoptar uma posição.
Mitro Repo
(FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, podemos, realmente, felicitar-nos a nós próprios. A vontade dos islandeses de se associarem a nós mostra que a UE continua a ser um projecto atraente. A estabilidade, prosperidade e segurança que resultam da integração europeia foram alcançados com tanto sucesso que um país com um nível de vida tão elevado como a Islândia quer juntar-se a nós. Evidentemente, é possível que crise económica islandesa possa também ter algum papel em tudo isto.
No entanto, a adesão da Islândia à UE não pode fazer-se de forma automática. Considerámos nós devidamente o valor acrescentado que a Islândia representará para a Europa? A Islândia, na prática, já externalizou a sua legislação para Bruxelas e as suas força de defesa para a NATO. Seria o país mais pequeno da UE em termos de população.
Por outro lado, é talvez irónico que, em comparação com alargamentos anteriores, a Islândia, enquanto país candidato rico e apreciado, cumpra realmente as condições estabelecidas para a adesão à UE. Espero que se realizem debates vivos e totalmente abertos sobre a adesão da Islândia à UE.
Katarína Neveďalová
(SK) Senhor Presidente, é necessário ter em conta muitos aspectos, quando se avalia o relatório de acompanhamento sobre a Islândia. A Islândia é uma democracia que funciona em pleno e um país que cumpre todas as normas esperadas no que diz respeito aos direitos humanos. A Islândia faz parte da Associação Europeia de Comércio Livre e, por isso, é compatível com o acervo em muitas das áreas abrangidas por esta agenda. Este facto coloca a Islândia em vantagem em relação a outros países candidatos.
Apesar de a Islândia possuir uma economia de mercado viável, um dos seus maiores problemas é a crise no sector financeiro. O sector bancário dividido e a dívida pública que ascende a 90% do PIB são alarmantes. A situação pode estar a melhorar, mas muito lentamente. A redução da inflação constitui uma evolução positiva, na minha opinião, mas, simultaneamente, o desemprego está a aumentar.
Congratulo-me com a decisão da Islândia no sentido de reforçar a independência do poder judicial em relação à substituição de juízes. Pessoalmente, considero o progresso conseguido pela Islândia na área da educação e da cultura um enorme êxito. Os padrões são muito elevados em comparação com a UE e, graças a eles, o país está a participar nos programas de aprendizagem ao longo da vida, Juventude em Acção e Erasmus Mundus. Concordo igualmente com as conclusões da Comissão de que a Islândia é uma democracia estável, com instituições fortes.
Štefan Füle
Senhor Presidente, ficou demonstrado que o debate de hoje foi produtivo ao ter permitido identificar os passos que a Islândia precisa dar a fim de garantir um desfecho positivo das negociações de adesão.
Conforme reconhecido no projecto de resolução hoje em debate, bem como no relatório de acompanhamento da Comissão do passado mês de Novembro, a Islândia encontra-se numa fase avançada do cumprimento das obrigações com vista à adesão, tendo já progredido muito. Porém precisa ainda de mostrar resultados numa série de domínios bem definidos.
Alguns dos senhores deputados referiram já a questão da sarda. Embora esta questão se prenda sobretudo com a gestão pelos estados costeiros envolvidos das unidades populacionais de sarda do Atlântico Nordeste, permitam-me que diga o seguinte: ficámos desiludidos com a falta de progressos nas mais recentes consultas. Persistem, entre as partes, diferenças de opinião substanciais - em especial entre, por um lado, a União Europeia e a Noruega e, por outro, as Ilhas Faroe e a Islândia - no que respeita às suas respectivas quotas. A sustentabilidade deste recurso é importante para a nossa indústria pesqueira, e a Comissão continuará a explorar todas as vias possíveis, de forma a encontrar uma solução equilibrada para as unidades populacionais de sarda, em cooperação com os Estados costeiros.
A Islândia está agora a entrar numa fase decisiva, em que o ritmo do progresso rumo à adesão à UE depende da sua própria determinação. Estou convencido de que, com o nosso apoio conjunto e, mais importante ainda, com o envolvimento e o apoio do seu povo, a Islândia estará em condições de dar um verdadeiro passo em frente na direcção da União Europeia.
Enikő Győri
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados, agradeço este debate. Os senhores deputados referiram um conjunto de questões, que - estou convencida disso - o Conselho abordará de forma apropriada durante as negociações de adesão e a cuja resolução estará em posição de dedicar a máxima atenção. Gostaria de informar os senhores deputados que tenciono participar na reunião do Conselho de Associação UE-Islândia no final de Abril, e confio que receberemos informações, em primeira mão, das autoridades islandesas relativamente a estas matérias. Nunca houve a mais pequena dúvida de que a agricultura e, sobretudo, as pescas e o caso Icesave seriam as matérias que suscitariam maiores dificuldades. No entanto, confio em que a Comissão tratará estas questões de forma muito transparente.
Além disso, os senhores deputados serão oportunamente e a todo o momento informados sobre estas questões ao longo das negociações de adesão. Por último, gostaria de acrescentar ainda uma reflexão: apraz-me que, durante o debate, nenhum dos oradores tenha posto em causa o bom funcionamento do sistema institucional democrático e da cultura política na Islândia - todos o reconhecemos. E estou certa de que o povo islandês tomará uma decisão muito responsável quanto à opção de aderir, ou não, à União Europeia. Confiemos na sua capacidade de escolha; essa é uma tarefa que lhe cabe. A nossa tarefa é tornar possível a sua adesão, e, caso optem nesse sentido, serão acolhidos da melhor forma. Muito Obrigada, Senhor Presidente.
Presidente
Comunico que recebi uma proposta de resolução apresentada nos termos do n.º 2 do Artigo 110.º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Monika Flašíková Beňová
A Islândia não considerou seriamente a plena adesão à UE desde o início da integração europeia, tendo-se candidatado à adesão em 2009, na sequência de um colapso financeiro. Apesar disso, o país tem conseguido cumprir os padrões europeus e, em muitas áreas, satisfazer as condições necessárias estabelecidas com vista a uma integração bem-sucedida em conjunto com os actuais 27 países da UE. A adesão ao Espaço Económico Europeu e ao Espaço Schengen contribuiu consideravelmente para este avanço. Embora a Islândia tenha conseguido implementar uma parte significativa da legislação europeia, o processo de adesão em curso poderá ser complicado, por exemplo, pela política económica ou pela política da pesca. A pesca é responsável por metade das exportações da Islândia, correspondendo a 10% do seu PIB. O diferendo ainda pendente entre a Islândia, os Países Baixos e o Reino Unido pode ser visto como um outro possível obstáculo à adesão islandesa. As partes envolvidas continuam a procurar uma solução adequada para compensar os cidadãos neerlandeses e britânicos que perderam as suas poupanças durante o colapso dos bancos islandeses. O facto de uma percentagem considerável de cidadãos islandeses não serem muito favoráveis da adesão à UE também pode ser considerado, até certo ponto, como um factor negativo, apesar do apoio considerável por parte da população às negociações de adesão. Poderá, por isso, ser conveniente que o Governo islandês comece a dar passos no sentido de informar os cidadãos sobre o significado que a adesão às Instituições europeias poderá ter para o país, bem como sobre os benefícios daí decorrentes para a vida quotidiana da população.
Jolanta Emilia Hibner
Como sabemos, a Islândia deu início às negociações de adesão em Julho de 2010. A Islândia encontrava-se, logo de início, numa posição privilegiada por ser membro do Espaço Económico Europeu. Os progressos da Islândia rumo à adesão à UE são evidentes. A perspectiva da adesão é vista de forma positiva, embora ainda existam questões por resolver, como por exemplo: a caça à baleia, proibida na UE; a determinação por parte da Islândia em proteger as suas pescas e os mercados agrícolas; e o diferendo relativo ao Icesave. É essencial que se realizem mais progressos, sobretudo, nos sectores da pesca, da agricultura e do desenvolvimento rural. É importante que se chegue a acordo quanto à questão das quotas de pesca. Cumpre-nos salientar a necessidade de tornar a legislação da Islândia em matéria de pesca consentânea com os princípios do mercado interno da UE. Não nos esqueçamos de que a Islândia é um país cuja economia assenta, em grande medida, na pesca. Por isso, na sequência da adesão da Islândia à UE, o país quererá manter uma certa margem de controlo sobre a gestão das pescas na sua própria zona económica exclusiva. Deveríamos igualmente prestar atenção às marcadas diferenças no que toca à questão da caça à baleia. A proibição da caça à baleia é parte integrante do corpo da legislação europeia, que cada novo Estado-Membro tem de aceitar. Vale a pena referir os recentes resultados de uma sondagem à opinião pública, que revelou um aumento do apoio, por parte da sociedade, à prossecução das negociações de adesão e um aumento da confiança no Parlamento Europeu.
Jarosław Leszek Wałęsa
A perspectiva da adesão da Islândia tem sido bem acolhida. No entanto, continuam a existir posições divergentes, como no que respeita à caça à baleia, que está proibida na União Europeia, e à determinação da Islândia em proteger os seus mercados de pesca. Penso que não deveremos fazer qualquer cedência quanto à caça à baleia. Independentemente dos factores históricos, não podemos permitir que um país candidato à adesão à UE tencione capturar estes animais raros e protegidos.
As normas que foram adoptadas e que entraram em vigor na Comunidade Europeia, após muitos anos de trabalho, não podem ser "flexibilizadas” para se adaptarem a uma realidade brutal com base na tradição. Outra questão é o diferendo sobre a quantidade das capturas de sarda. Como os senhores deputados bem sabem, apesar dos apelos no sentido de respeitar os princípios de uma pesca responsável, em 2010, o Governo de Reiquiavique estabeleceu, de forma unilateral, um total admissível de capturas para a espécie muito superior aos limites referidos nos pareceres científicos. A Islândia não tem demonstrado abertura e flexibilidade suficientes para que se chegue a um compromisso nesta matéria. Além disso, a Islândia anunciou que introduzirá, em 2011, limites de captura de 146 000 toneladas. Uma abordagem desta natureza suscita-me grandes preocupações quando penso na futura cooperação com a Islândia em matéria de pescas. Todos sabemos que este conflito põe em causa as negociações de adesão com a Islândia. No entanto, sou da opinião de que, em ambos os casos, não deveríamos fazer quaisquer concessões e deveríamos antes garantir o cumprimento das normas estabelecidas pela União no sector das pescas.
