5. Igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente (
Astrid Lulling
relatora. - (FR) Senhora Presidente, cheguei a acordo com o senhor deputado Cocilovo, que foi o relator de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, para inserir, neste importante artigo 6.º, a seguinte cláusula: "Se a legislação de um Estado-Membro não prevê a inscrição obrigatória do independente no regime de segurança social, esta é concedida a pedido ao cônjuge colaborador".
Passo a explicar. Insistimos para que os cônjuges colaboradores sejam obrigatoriamente segurados, como é o caso dos independentes. Mas se, num país, os independentes não foram obrigatoriamente segurados, não podemos pedir que esse seja o caso dos cônjuges colaboradores, que não podem estar inscritos num seguro que não existe. Eis a razão por que é preciso aprovar esta alínea suplementar. Faço-o também em nome do senhor deputado Cocilovo.
