
Presidente.
   – Ficámos todos profundamente chocados com a notícia trágica do atentado bombista contra a base italiana de Nassíria, a 12 de Novembro de 2003, e com o número de vítimas mortais, que ascende agora a 27 pessoas: 19 Italianos, 8 Iraquianos e numerosos feridos.
Estes jovens, homens e mulheres, dedicados, estavam empenhados com entusiasmo na sua missão, que era a de garantir a paz e de aliviar o sofrimento da população dessa região dilacerada pela guerra. 19 regressaram agora à pátria, em caixões envoltos na bandeira tricolor da Itália.
Dei já em vosso nome os nossos sentimentos às famílias dessas vítimas, ao Presidente da República Italiana, o Sr. Ciampi, ao Primeiro-Ministro, o Sr. Berlusconi, ao Ministro da Defesa, o Sr. Martino, à polícia e às forças armadas e, é claro, ao povo da Itália. Os nossos corações estão também com os feridos neste ataque, o seu sofrimento pessoal e a perda trágica dos seus amigos e colegas.
Em nome do Parlamento Europeu, quero manifestar a nossa profunda indignação e condenação total deste ataque. Neste dia de luta nacional na Itália, prestemos a nossa homenagem à bravura, à coragem e à dedicação dos e soldados italianos que sacrificaram as suas vidas pela paz e pela liberdade do Iraque. Peço-vos que guardem um minuto de silêncio em sua memória.
(1) 

Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão Programa legislativo e de trabalho para 2004, bem como a pergunta oral sobre o Eurostat (PPE-DE: O-0067/2003 - B5- 0415/2003). 
Prodi,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputadas, esta é a última vez, nesta legislatura, que eu me dirijo ao Parlamento acerca do estado da União. É um momento solene nos trabalhos das nossas Instituições, em que, tradicionalmente, fazemos o ponto da situação e lançamos um olhar de conjunto às actividades que a Comissão está a planear desenvolver no próximo ano. É com tristeza que vos digo que, este ano, os nossos corações e os nossos espíritos estão profundamente perturbados pelos trágicos acontecimentos que dominaram as notícias nos últimos dias. Refiro-me à série de actos de violência que semearam o terror e a consternação no Iraque e na Turquia.
Neste momento, tanto os meus como os vossos pensamentos estão com as pessoas enlutadas em Itália, a quem enviamos as condolências de todo o povo europeu pela morte dos 19 jovens caídos numa missão de paz. Os nossos pensamentos estão também com as pessoas enlutadas na Turquia e nas comunidades judaicas e com todos quantos sofrem por esse mundo fora em resultado de ataques terroristas. Sei que posso falar em nome de toda a Comissão ao exprimir as mais profundas condolências a todas as mulheres, homens e crianças afectados por estas tragédias.
Senhoras e Senhores Deputados, os problemas que vivemos todos os dias mostram-nos que, apesar destes momentos difíceis, a União está de boa saúde, não obstante os eurocépticos e os críticos improvisados. A situação não é fácil porque estamos numa fase de transição delicada e complexa, mas uma União maior e mais forte está ao nosso alcance.
Passámos por dois anos difíceis no domínio económico, mas os últimos indicadores sugerem que estamos a sair dessa fase negativa. Há expectativas generalizadas de que a actividade económica venha a recuperar na segunda metade deste ano, para depois acelerar em 2004. O pior parece já ter passado: a confiança das empresas e dos consumidores está a aumentar e o optimismo começa, finalmente, a crescer entre os operadores europeus.
As economias estão também em recuperação noutras regiões do mundo, fora das fronteiras da União. Nos Estados Unidos, os incentivos monetários e fiscais e um aumento da produtividade mantêm as taxas de crescimento elevadas. Continuam no entanto a existir algumas preocupações acerca do défice, que poderá aumentar no próximo ano em resultado dos desagravamentos fiscais e dos custos do conflito no Iraque. No Japão, as perspectivas apresentam-se, finalmente, boas e a tendência nas outras economias asiáticas continua a ser positiva, com uma previsão de crescimento de 6,7% para o próximo ano. Chegam-nos igualmente sinais positivos dos países que se preparam para aderir à União. Em resposta à recuperação geral na Europa e à perspectiva do alargamento, prevê-se que o crescimento nesses países atinja os 3,8% no próximo ano. Isso é mais um sinal de que as decisões políticas tomadas para apoiar a unificação do continente foram correctas.
No entanto, a recuperação ainda é frágil, como já disse, e temos de acelerar a implementação da agenda de Lisboa e prosseguir com as nossas reformas estruturais. A Iniciativa Europeia para o Crescimento, em que a Comissão tem vindo a trabalhar desde o início do ano, tomou agora forma. Ela prevê investimentos públicos e privados que estimulem o crescimento e o emprego. Fortalecida pelo apoio que recebeu no Conselho Europeu de Outubro, a nossa proposta inicial tornou-se um verdadeiro roteiro de trabalho com acções e prazos bem definidos com vista à eliminação dos obstáculos financeiros e, sobretudo, regulamentares e administrativos que desencorajam o investimento. A Iniciativa inclui também a lista de arranque rápido, que consiste numa série de projectos que estão, ou estarão em breve, prontos para serem iniciados. Temos trabalhado em estreita colaboração com o Banco Europeu de Investimento e identificámos 56 projectos nos domínios das redes de transportes, energia, telecomunicações e investigação. Na elaboração dessa lista, aplicámos um conjunto de critérios muitos claros. Em primeiro lugar, trata-se de projectos numa fase avançada de desenvolvimento, que podem ser lançados de imediato. Em segundo lugar, todos esses projectos têm um forte impacto transfronteiriço. Finalmente, seleccionámos projectos que podem ter um efeito multiplicador ao nível dos investimentos, principalmente dos investimentos privados, mas que terão um fraco impacto ambiental. Procurámos também promover projectos altamente inovadores no domínio da investigação e do desenvolvimento.
No que respeita aos financiamentos, a globalidade dos investimentos – públicos e privados – ascenderá a cerca de 10 mil milhões de euros por ano, desde agora até 2010. A participação do sector privado deverá variar de projecto para projecto. No entanto, como orientação genérica, prevemos que 60% do capital necessário para financiar os projectos provenha do sector público e 40% de investidores privados. Isso significa que cerca de 6 mil milhões de euros por ano serão suportados pela União e pelos orçamentos nacionais, o que equivale a cerca de 0,05% do PIB da União: hão-de concordar que é um preço muito baixo para dar um salutar pontapé de saída à economia europeia, um preço perfeitamente compatível com o Pacto de Estabilidade e de Crescimento.
Quais são os passos desta nossa Iniciativa? O primeiro passo é o Conselho Europeu de Dezembro, que terá de aprová-la. Os Estados-Membros devem então pôr em prática as suas reformas administrativas e de regulamentação, que muitas vezes são o verdadeiro obstáculo que impede a realização desses projectos. Em especial, isso irá facilitar a participação do sector privado. Por conseguinte, convido os Estados-Membros a coordenarem os seus planos de despesas nacionais e regionais com a Iniciativa Europeia por forma a maximizarem o impacto dos investimentos.
O programa legislativo e de trabalho para o próximo ano coincide, Senhoras e Senhores Deputados, com as grandes mudanças para a União Europeia. Vou recordar apenas as datas mais importantes para as Instituições: em 1 de Maio, teremos a adesão à União de 10 novos Estados-Membros; as eleições terão lugar em Junho e o mandato da actual Comissão terminará em 31 de Outubro de 2004.
O programa que estou a apresentar-vos hoje pretende completar a realização dos objectivos estratégicos que esta Comissão estabeleceu para o seu mandato. Tendo em conta que o próximo ano irá ser um ano especial, esse programa inclui apenas 73 novas propostas; pode parecer muito mas é muito menos do que nos anos anteriores. As propostas abrangem as prioridades políticas que foram discutidas em profundidade no nosso diálogo estruturado com o Parlamento e o Conselho, entre Março e Junho.
A principal prioridade é dar forma ao futuro da União alargada. Ela baseia-se em dois objectivos fundamentais: assegurar o sucesso da adesão e preparar o terreno político para as novas Perspectivas Financeiras. No que respeita à estabilidade, há que desenvolver uma política de vizinhança por forma a constituir um círculo de amigos em volta das novas fronteiras da Europa. Devemos igualmente completar a agenda de Tampere , até 1 de Maio de 2004, a fim de concluir o projecto de uma zona de liberdade, segurança e justiça. Relativamente à terceira prioridade - o crescimento - é necessário acelerar o ritmo de realização dos objectivos de Lisboa.
De um ponto de vista operacional, o programa integra os objectivos do novo acordo interinstitucional, com vista a aumentar a fluidez da actividade legislativa. Por exemplo, coordenámos as nossas propostas com a programação anual e plurianual da União e comprometemo-nos a aplicar a todas as iniciativas mais importantes o processo integrado de avaliação do impacto ambiental. No que respeita à estabilidade e à segurança, apresentámos, na Cimeira de Salónica, uma série de propostas sobre a justiça e os assuntos internos e lançámos as bases para uma nova política de vizinhança. As propostas apresentadas sobre questões económicas concentraram-se na estratégia de Lisboa, na realização do mercado único, na investigação e nas redes transeuropeias. Neste contexto, não devemos esquecer o quadro legislativo recentemente adoptado para o sector químico.
Há que dizer, no entanto, que a carga de trabalho foi extremamente pesada este ano e que a Comissão não conseguiu terminar todas as tarefas que se havia proposto realizar. Por esse motivo, o programa para 2004 inclui algumas iniciativas ainda por terminar.
Gostaria de manifestar o apreço de todo o Colégio pela excelente cooperação do Parlamento Europeu no trabalho de programação. O diálogo estruturado revelou-se um instrumento excelente, mas tudo isso pode e deve ser melhorado. Tendo em conta os prazos que irão afectar as nossas duas Instituições no próximo ano, a Comissão irá trabalhar em estreita colaboração com o Parlamento, a fim de melhorar a nossa relação. Em especial, propomo-nos substituir os actuais métodos de diálogo por uma troca de opiniões entre a Conferência dos Presidentes e a Senhora Vice-Presidente de Palacio, em Abril; utilizar o processo escrito para a avaliação intermédia do programa e, por último, adiar a apresentação do programa para 2005 - que será da responsabilidade da próxima Comissão - até ao período de sessões de Dezembro de 2004, o que nos permitirá coordenar o nosso trabalho. Finalmente, procedemos a uma primeira avaliação das reformas internas que vieram modernizar a nossa gestão financeira e de pessoal.
As graves irregularidades verificadas na passada gestão do serviço de estatística da União, o Eurostat, obrigaram-nos a uma profunda reflexão e análise da situação, tendo daí resultado a nossa proposta de um plano de acção cujas linhas gerais gostaria agora de vos apresentar. Lamento que esta minha intervenção seja tão longa, mas esta questão é importante. Em 25 de Setembro de 2003, dei o meu parecer sobre a questão do Eurostat numa reunião da Conferência dos Presidentes. Apresentei a minha avaliação dos factos, tal como os revelaram as investigações conduzidas pelo OLAF e os numerosos trabalhos realizados pelos serviços da Comissão. No entanto, tive de reconhecer que algumas dificuldades no nosso sistema de comunicação – entre o OLAF e o resto da Comissão e entre o Director-Geral do Eurostat e o seu Comissário – não permitiram que a Comissão pudesse tomar mais cedo todas as medidas cautelares necessárias. Assim, comprometi-me a apresentar-vos um plano de acção destinado a resolver essas dificuldades.
Depois dessa reunião, o auditor interno elaborou o relatório final e apresentou-o ao COCOBU. Esse relatório não contém nada de novo susceptível de alterar a minha análise. Em síntese, é perfeitamente claro que os factos mais graves aconteceram antes de 1999, que os trabalhos de reorganização tiveram início em 2000 e que o Eurostat, o Controlo Financeiro e outras fontes envolveram muito rapidamente o OLAF em torno dos aspectos principais desta questão. Seja como for, a Comissão só esteve em condições de poder actuar a partir de Maio de 2003, em virtude de uma série de falhas de comunicação a vários níveis, que eu identifiquei. Agimos com determinação; poderíamos ter avançado mais rapidamente, e é por isso que vos apresentamos um plano de acção. Esse plano baseia-se nos princípios fundamentais da reforma, e os pontos-chave incluem a independência funcional do OLAF, o novo Regulamento Financeiro, que entrou em vigor de Janeiro de 2003, o novo Estatuto do Pessoal, as disposições em matéria de direitos e deveres e os códigos de conduta. Todas estas reformas foram introduzidas gradualmente.
Como já afirmei em 25 de Setembro, seria injusto julgar a reforma, com o seu sucesso e os seus desajustamentos, como se tudo já estivesse plenamente operacional a partir de 2000. Devemos, isso sim, considerar o período 2000-2003 como um período de transição. No entanto, este mesmo caso do Eurostat demonstra bem a necessidade de tais reformas, em especial no que respeita a questões como a mobilidade para funções delicadas, a separação dos deveres operacionais e dos deveres de controlo e a criação de um auditor interno. Trata-se, portanto, de construir com base naquilo que já foi realizado pelas reformas, que já estão a dar frutos. É necessário consolidar essas reformas, facultando aos intervenientes políticos os meios necessários para apoiar as suas responsabilidades políticas. Gostaria igualmente de recordar que tomámos, no Verão passado, algumas medidas enérgicas relativamente ao próprio Eurostat: o director-geral foi substituído; os lugares de director operativo foram anunciados, tanto dentro como fora da instituição; um novo director responsável pelos recursos foi transferido; o organigrama foi reorganizado, etc.; finalmente, as funções de chefe de unidade ficaram sujeitas a um elevado nível de mobilidade.
Dentro desse mesmo espírito, senti que era necessário, em primeiro lugar, alterar o código de conduta que rege as relações entre os Comissários e os respectivos departamentos, que data de 1999. Muito embora os princípios gerais que estavam na base do código de 1999 devam ser mantidos, em especial o princípio da não-interferência na gestão, há que dar mais ênfase à responsabilidade política dos Comissários, que não abrange apenas as suas actividades mas também as dos respectivos departamentos. O código de conduta revisto incluirá, portanto, toda uma série de disposições destinadas a melhorar o circuito de informações dos Comissários, assegurando-lhes a possibilidade de exercerem essa responsabilidade nas melhores condições, a fim de poderem supervisionar o trabalho dos respectivos serviços e dar-lhes instruções de carácter geral, incluindo instruções em matéria de gestão financeira. O código estabelecerá igualmente um procedimento específico para a transmissão formal dos assuntos ao Comissário, por forma a que o Director-Geral possa de imediato chamar a atenção do Comissário para qualquer facto ou ocorrência susceptível de envolver a sua responsabilidade política ou a do Colégio no seu conjunto.
Em segundo lugar, gostaria também de responder a outra questão levantada pelo caso do Eurostat. Com efeito, parecem ter surgido, em diversos pontos da nossa Instituição, certos sinais e elementos de informação relativamente a esse caso, muito antes de Maio de 2003. Encarados isoladamente, esses sinais não eram susceptíveis de nos alertar para a gravidade da situação. Se eles tivessem sido centralizados e analisados no seu conjunto, não teríamos de esperar pelas primeiras informações do OLAF para tomar as primeiras medidas cautelares. Assim, decidi introduzir um novo sistema destinado a recolher e cruzar todas as informações respeitantes a fraudes, irregularidades ou actos censuráveis, a analisar essas informações e a informar a Comissão ou o Comissário responsável, consoante o caso, a fim de que eles possam tomar todas as medidas administrativas, financeiras ou outras que se revelem necessárias, em especial para proteger os interesses financeiros da União. Decidi assumir pessoalmente a responsabilidade da supervisão política desse sistema, com a ajuda de Neil Kinnock e de Michaele Schreyer. Os trabalhos preparatórios serão efectuados a nível administrativo por um grupo de funcionários com o nível de director-geral, coordenados pelo Secretário-Geral. Este sistema permitir-nos-á, em especial, garantir um melhor acompanhamento das informações recebidas do OLAF, do IDOC e do IAS. É evidente que não se trata de proceder a investigações adicionais nem de usurpar a função dos responsáveis políticos ou administrativos, que continuarão a ser responsáveis por manter um apertado controlo sobre a gestão e de dar o seguimento adequado às informações e aos relatórios de inquérito que receberem. Trata-se, sobretudo, de um sistema de vigilância e de alerta.
Em terceiro lugar, decidi melhorar os circuitos de informação entre os serviços centrais e os departamentos operativos, reforçando ligações, melhorando certas práticas e seguindo algumas das sugestões apresentadas no relatório do auditor interno. Trata-se, essencialmente, de medidas técnicas, que no entanto considero muito importantes para melhorar a circulação de informações e reforçar os sistemas de controlo mútuo por parte dos diferentes organismos. Já hoje descrevi estas medidas ao COCOBU.
Para terminar esta reflexão acerca do caso do Eurostat, passo agora ao OLAF. Todos reconhecem que a situação actual é pouco satisfatória a diversos níveis. O OLAF é um serviço da Comissão, mas conduz as suas investigações com total independência. Esse serviço é completamente responsável pelas decisões que toma no exercício das suas actividades operativas. E é assim que desejamos que seja. No entanto, o quadro jurídico em vigor continua vago no que toca a comunicar ou não as informações às Instituições ou às pessoas associadas a uma investigação. Isso veio a revelar-se prejudicial no caso do Eurostat. Gostaria, com esta análise que faço do OLAF, de dissipar todas as dúvidas: o Senhor Director-Geral, o Senhor Brunner, tem toda a minha confiança. Estou a analisar a forma como a instituição está organizada e não a criticar o trabalho do seu Director-Geral, que teve uma actuação correcta neste caso.
A Comissão vê-se na difícil situação de ter de assumir a responsabilidade política e legal pelo trabalho do OLAF sem, efectivamente, dispor dos meios necessários para exercer essa responsabilidade, e é igualmente responsável pelo OLAF em caso de acções judiciais que possam ser interpostas contra ele, por exemplo, para ressarcimento de danos a pessoas que sintam que os seus direitos foram infringidos. Eu propus ao Parlamento Europeu, em consonância com os planos para um Procurador Público europeu, que se dê ao OLAF total independência dentro de um quadro político claro. Esse continua a ser o meu objectivo. A continuação dos trabalhos visando tornar o OLAF um organismo totalmente externo deve continuar a figurar na nossa agenda. No entanto, a fim de resolver rapidamente os problemas operacionais actuais, gostaria de propor alguns passos imediatos que irão introduzir algumas alterações ao regulamento do OLAF, visando a sua adopção por parte do actual Parlamento. Temos de fazer alguma coisa para deixar aos nossos sucessores um quadro jurídico em que possam trabalhar com serenidade. A necessidade de reforçar o quadro de regulamentação foi também manifestada pelo Comité de Supervisão do OLAF, bem como nos trabalhos em curso no seio do COCOBU, em especial no relatório do senhor deputado Bösch. A Comissão está a ter esse facto em linha de conta.
Gostaria agora de vos apresentar os principais aspectos das melhorias que estamos a planear: primeiro, reforçar a autonomia operativa do OLAF, focalizando melhor e de acordo com as necessidades as suas actividades, principalmente com vista ao alargamento. Poderia ser útil atribuir uma vez mais aos serviços da Comissão certas funções horizontais não ligadas às investigações. Segundo, permitir que o OLAF se concentre nas suas prioridades. Para isso, devemos estabelecer e incluir no regulamento o princípio da discricionalidade. Isso permitirá que o OLAF possa atribuir às autoridades competentes a função de acompanhar casos de menor importância ou que não se inscrevem no âmbito das suas actividades prioritárias, e contribuirá também para aumentar a rapidez e a eficácia dos inquéritos. Quero especificar que a decisão de abrir ou não um inquérito deve caber sempre ao OLAF. Terceiro: regras mais claras relativamente ao fluxo de informações entre o OLAF e as instituições e os organismos interessados. Teremos de verificar também o tratamento dado a essas informações pelas instituições envolvidas. Precisamos de garantir um melhor equilíbrio entre a protecção da eficácia das investigações e a protecção dos interesses financeiros da União com medidas cautelares. Haverá que esclarecer igualmente a questão da responsabilidade final das decisões tomadas. Quarto, as alterações ao regulamento incluem também a protecção dos direitos de defesa, uma questão de importância fundamental. Quinto, simultaneamente, teremos de ponderar a gestão do OLAF, tanto em termos do reforço do papel e da composição do seu Comité de Supervisão como em termos da criação de um Conselho de Administração interinstitucional.
Em suma, proponho que se aumente a eficácia do OLAF - que deverá fazer face a uma maior sobrecarga de trabalho numa União alargada - aumentando os seus recursos de pessoal, focalizando melhor as suas funções de investigação e alterando o regulamento, e proponho também que o OLAF fique mais sujeito a prestar contas das suas actividades.
Senhor Presidente, estas são as ideias de fundo do plano de acção que me proponho lançar para responder às questões levantadas pelo caso do Eurostat. Até ao final do ano será aprovada uma comunicação sobre essa matéria. No que respeita às medidas internas da Comissão, conto que elas serão adoptadas a partir do mês de Dezembro. Além disso, espero que os nossos contactos com o Parlamento tenham progredido o suficiente para podermos apresentar uma proposta legislativa sobre o OLAF que tenha uma probabilidade razoável de vir a ser aceite pelo Parlamento e que nos permita avançar no sentido da ideia de um Procurador Europeu, que todos continuamos a apoiar.
Senhor Presidente, comecei a minha intervenção chamando a atenção para os grandes desafios que se nos deparam em 2004 e aos quais há que juntar, evidentemente, a Conferência Intergovernamental. De entre as muitas questões que estão em cima da mesa, gostaria hoje de focar apenas uma, a composição da Comissão. Faz-se ouvir em muitos quadrantes a opinião de que uma Comissão com 25 ou mais membros será impraticável, mas eu quero dizer-vos que, no próximo ano, iremos pôr à prova essa ideia, já que, durante um período de seis meses, iremos receber colegas dos novos Estados-Membros e a Comissão será constituída por 30 Comissários. Naturalmente, trata-se de uma situação transitória em que não serão criadas novas pastas e que durará apenas até ao final do mandato desta Comissão: a partir de 1 de Novembro de 2004, teremos 25 Comissários. Estou convencido de que, quer com 25 quer com 30 membros, a Comissão irá poder funcionar muitíssimo bem. Em primeiro lugar, o Tratado de Nice já garante a coerência de uma Comissão alargada, e o Presidente da próxima Comissão terá maiores poderes para organizar, dirigir e controlar o seu trabalho. Em segundo lugar, não concordo que as funções da Comissão se reduzam a uma dúzia de pastas. Não nos esqueçamos de que os Comissários são também o rosto da Europa perante a opinião pública dos seus países de origem, e isso será ainda mais importante para os cidadãos dos novos Estados-Membros. Finalmente, a eficácia da Comissão não depende do número dos seus membros mas da maneira como os seus recursos são utilizados. As reformas que introduzimos nos últimos anos têm dado bons resultados nesse sentido.
A responsabilidade colectiva e a coerência do trabalho da Comissão permanecem, portanto, no centro das minhas preocupações. Uma Comissão alargada apresenta, sem dúvida, uma série de desafios, mas a ideia de uma Comissão dividida a dois níveis, em que metade dos Comissários desempenharia um papel secundário, não é certamente a resposta.
Senhoras e Senhores Deputados, falei de compromissos a curto prazo, mas a minha Comissão está já a olhar para mais longe. No princípio deste ano, lançámos um debate alargado sobre as novas Perspectivas Financeiras. Em 2007, a União poderá abranger 28 Estados-Membros com cerca de quinhentos milhões de cidadãos e terá um novo quadro constitucional. Por conseguinte, é claro que a discussão deve ter início desde já para que, no final de 2006, todos os instrumentos estejam operacionais. A experiência passada ensina-nos que não há tempo a perder.
Na preparação do futuro, a política deve ter a primazia porque, antes de lançarmos mãos às contas, temos de decidir como queremos que seja o quadro global das políticas da União. O nosso olhar não deve desviar-se dos nossos objectivos: paz, desenvolvimento sustentável, solidariedade e liberdade. Em termos práticos, isso significa que temos de trabalhar de acordo com as seguintes linhas de orientação: um roteiro de trabalho para a agenda de Lisboa e de Gotemburgo; solidariedade entre países e regiões para ajudar aqueles que registam maiores atrasos; cidadania europeia numa zona que de um mercado se transformou num espaço político; a dimensão externa do nosso modelo e das nossas opções políticas, a começar pelos países vizinhos, com os quais devemos construir um círculo de amigos. É importante que esta legislatura – a legislatura que concluiu o processo de alargamento – participe na elaboração das linhas políticas para a União alargada.
Em conclusão, Senhor Presidente, 2004 será um ano de desafios, renovação e empreendimentos. As eleições europeias constituirão uma preciosa oportunidade para avaliar o grau de participação dos cidadãos no nosso projecto. Neste contexto, a Comissão está consciente de funcionar como um ponto de referência, conferindo ao sistema continuidade, estabilidade e dinamismo. O nosso compromisso é trabalhar com o Parlamento, o Conselho e todas as outras Instituições da União a fim de tornar um sucesso o nosso encontro com a história. Juntos, podemos construir uma União maior, mais independente e mais forte.
Antonione,
    Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, ontem, no âmbito dos trabalhos do Conselho “Assuntos Gerais e Relações Externas”, ouvimos com grande interesse a apresentação, por parte da Comissão, do seu Programa Legislativo e de Trabalho para 2004, o qual foi hoje formalmente apresentado ao Parlamento Europeu pelo Senhor Presidente Prodi.
Os grandes momentos institucionais do calendário da União para 2004 atribuem a este programa um significado especial. Na verdade, 2004 será um ano de grandes mudanças. Em primeiro lugar, temos a assinatura do novo Tratado Constitucional, que irá lançar as bases para o futuro desenvolvimento da União. No próximo ano terão igualmente lugar as eleições para o Parlamento Europeu – que, pela primeira vez, terão também a participação dos cidadãos e candidatos dos 10 novos Estados-Membros. Em 1 de Novembro de 2004, a nova Comissão passará a assumir plenamente as suas funções. Finalmente, também no próximo ano, terão início as negociações com vista à definição das próximas Perspectivas Financeiras, que serão decisivas para a orientação das políticas comunitárias nos anos futuros.
Muito embora o Conselho ainda não tenha tomado posição relativamente ao programa da Comissão, está certamente de acordo – e pronto a subscrever – as três grandes prioridades identificadas pelo Executivo comunitário: alargamento, estabilidade e crescimento sustentável. O Conselho tomou nota dos objectivos estabelecidos pela Comissão, bem como das iniciativas e propostas que esta última pretende apresentar ao longo de 2004 a fim de dar execução prática a essas prioridades. Tendo em linha de conta os prazos institucionais do próximo ano, o trabalho legislativo terá de ser o mais orientado possível, e é com satisfação que a Presidência regista o compromisso, por parte da Comissão, de se concentrar antes de mais nas iniciativas consideradas mais essenciais.
Também gostaria de salientar que, mais ainda do que no passado, a cooperação entre o Conselho e o Parlamento será decisiva para assegurar a adopção das propostas legislativas da Comissão dentro dos prazos desejados. É com satisfação que o Conselho verifica que a Comissão assegurou a plena execução do novo processo de avaliação de impacto. Com efeito, tal como o Conselho Europeu de Outubro salientou, esse processo é extremamente importante se queremos evitar uma situação em que a legislação da União Europeia torne a União menos competitiva do que outras grandes zonas económicas do mundo.
A Presidência constata igualmente com enorme satisfação que a planificação anual da Comissão foi realizada no âmbito do diálogo estruturado interinstitucional. O diálogo entre a Comissão, por um lado, e o Conselho e o Parlamento, por outro, iniciado com base na Comunicação da Comissão sobre a Estratégia Política Anual, permite a estas duas Instituições que o seu ponto de vista sobre as propostas avançadas pelo Executivo comunitário para o ano seguinte seja tomado em consideração, antes da redacção definitiva da versão final do programa legislativo e de trabalho.
Considero, portanto, necessário salientar que quanto mais rapidamente for apresentada a Estratégia Política Anual, tanto mais proveitoso poderá vir a ser este exercício. Mais especificamente, a sua apresentação em tempo útil permitirá que o debate sobre o processo orçamental se desenvolva com base nos resultados do diálogo estruturado com o Parlamento e o Conselho.
Muito embora, como já disse, o Conselho ainda não tenha definido a sua posição em relação ao programa de trabalho da Comissão, irá certamente tê-lo em linha de conta na elaboração do seu próprio programa de trabalho. Neste contexto, gostaria de recordar que, em conformidade com as reformas aprovadas no Conselho Europeu de Sevilha e destinadas a assegurar uma maior continuidade e coerência à acção do Conselho, as seis delegações que irão assumir a Presidência do Conselho nos próximos três anos estão a elaborar um programa estratégico plurianual que deverá ser adoptado no Conselho Europeu de Dezembro.
Gostaria igualmente de referir aqui que as futuras Presidências – irlandesa e holandesa -, a quem caberá a tarefa de orientar no próximo ano os trabalhos do Conselho com base nas iniciativas da Comissão para 2004, estão já a trabalhar no sentido de elaborar o próximo programa anual do Conselho, à semelhança do que foi feito – devo recordar – pelas Presidências grega e italiana para o ano em curso. Naturalmente, o Parlamento será informado com a maior brevidade possível acerca do resultado desses trabalhos, por forma a poder fazer as suas próprias observações, em conformidade com as disposições previstas no acordo interinstitucional sobre “legislar melhor”.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para terminar, gostaria, se me permitem, de aproveitar a oportunidade deste debate sobre o programa da Comissão para dizer algumas palavras muito breves acerca dos objectivos da Presidência italiana com vista ao Conselho Europeu de Dezembro, um assunto ao qual, evidentemente, irei voltar com mais pormenor na vossa companhia durante a próxima sessão plenária de Bruxelas. As decisões tomadas na Cimeira de Dezembro deverão, em certa medida, reflectir as prioridades estabelecidas pela Comissão e poderão, portanto, contribuir para nos ajudar a alcançar os objectivos fixados para 2004.
No que respeita ao alargamento, o Conselho Europeu de Dezembro será chamado, em primeiro lugar, a avaliar os progressos alcançados nas negociações com a Bulgária e a Roménia, com base nos relatórios e na documentação de estratégia recentemente apresentados pela Comissão e, em seguida, a estabelecer um quadro para a conclusão das negociações de adesão com esses dois países. Sempre com base no relatório da Comissão, o Conselho Europeu deverá igualmente avaliar os progressos conseguidos pelos dez países em vias de adesão na adopção e aplicação do acervo comunitário.
No que se refere ao objectivo “estabilidade”, tal como está definido no programa da Comissão, ao nível das acções internas, o Conselho deverá avaliar os progressos conseguidos em matéria de asilo, migração e fronteiras externas, em especial à luz dos prazos fixados em Salónica, Sevilha e Tampere. No que respeita às questões externas, o Conselho Europeu deverá adoptar a Estratégia Europeia de Segurança, elaborada pelo Secretário-Geral/Alto Representante, abordar a questão das armas de destruição em massa e avaliar os progressos alcançados no âmbito da PESD. Os Chefes de Estado e de Governo deverão aprovar igualmente um pormenorizado programa de trabalho para a Comissão e o Secretário-Geral/Alto Representante sobre as relações com o mundo árabe.
Finalmente, no que diz respeito ao crescimento sustentável, o Conselho Europeu deverá tomar decisões concretas em relação à Iniciativa para o Crescimento, em especial no que toca ao programa de arranque rápido, e irá receber um relatório da Comissão contendo propostas para o reforço do quadro de produção, com vista a evitar a desindustrialização.
Poettering (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais gostaria de apresentar, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, as nossas condolências pelos soldados e italianos assassinados, bem como pelos cidadãos iraquianos que se tornaram vítimas deste horrível crime. Queremos também exprimir a nossa indignação face aos crimes cometidos em Istambul e manifestar o nosso respeito e simpatia para com as famílias e sobreviventes naquela cidade.
Há situações na vida política em que gostaríamos muito de evitar certas declarações ou determinado tipo de discurso. Mas, infelizmente, não me resta outra alternativa senão expor claramente o meu ponto de vista e faço-o com calma e objectividade, pois não quero criar ainda mais ondas no debate público em Itália após os acontecimentos da passada semana.
Senhor Presidente Prodi, V. Ex.ª entendeu por bem lançar um manifesto político em Itália na passada semana. Esse manifesto, Senhor Presidente Prodi, não é um problema nosso, embora se possa dizer que não deveria ser a situação política nacional de um país a determinar a apresentação de um abrangente programa político, mas que o local indicado para o fazer teria sido o Parlamento Europeu. Isto também tem de ser dito...
... embora não seja este o meu principal ponto de crítica. Senhor Deputado Cohn-Bendit, não lhe faltarão certamente oportunidades para expor os seus pontos de vista. Enquanto democrata, peço-lhe que tenha a bondade de me deixar exprimir também os meus.
A minha principal crítica, Senhor Presidente Prodi, prende-se com o facto de V. Ex.ª ter feito política partidária, apelando a um movimento político específico, designadamente à esquerda italiana, para que unisse esforços, e criando assim...
... a impressão de que de um lado estão as pessoas que são a favor das reformas e da Europa, enquanto do outro lado estão aqueles que não são a favor da Europa. Permita-me que lhe diga, em nome do meu grupo, que cada um dos membros do nosso grupo partilha da paixão pela Europa e não deveríamos promover uma divisão entre os Europeus, nem em Itália, nem na Europa.
Também não pode alegar-se que a declaração tenha sido feita a título pessoal, uma vez que emanou do Presidente da Comissão. Quem quer que seja o Presidente da Comissão, actua sempre em nome de todos os Europeus. Eu partilho da opinião do deputado Barón Crespo: se o Presidente da Comissão é cabeça de lista às eleições europeias, deverá demitir-se do seu cargo. Com efeito, Senhor Presidente, os meus comentários no levaram-no...
... finalmente a esclarecer que irá manter-se em funções até ao final do seu mandato em 1 de Novembro de 2004. Congratulamo-nos com este esclarecimento, mas inclusive membros da sua Comissão diziam ainda na semana passada que correm boatos de que provavelmente irá figurar como candidato nas listas para as eleições europeias. Ainda bem que V. Ex.ª agora clarificou a sua posição. Não obstante, esta situação - esta onda de boatos - também prejudicou a Comissão e digo-o aqui porque tem de ser dito.
Qualquer pessoa que ocupa um alto cargo na União Europeia deveria ter sempre em mente que cada vez que fala é em nome de toda a União Europeia que o faz. Com efeito, se o me tivesse telefonado para fazer perguntas sobre as declarações proferidas pelo Presidente do Conselho Europeu em relação à Chechénia, também lhe teria dito que não concordo com o tipo de declaração que foi emitida. Estamos a tentar ser objectivos. Queremos servir a Europa e, por isso, não podemos dividir a Europa.
Senhor Presidente Prodi, permita-me recordar-lhe que, em 15 de Setembro de 1999, foi nomeado com o apoio e a confiança do nosso grupo, apesar de não pertencer à nossa família política. Depositámos a nossa confiança na sua Comissão, muito embora a maioria dos seus Comissários - contrariamente aos resultados eleitorais - não pertença à nossa família política. Saúdo o facto de o projecto de Constituição prever que, de futuro, o resultado das eleições europeias será tido em conta quando um candidato é proposto para o cargo de Presidente da Comissão.
Senhor Comissário Solbes, espero ouvir uma ou duas palavras sobre a estabilidade da moeda europeia. Esta é seguramente uma questão que também irá abordar hoje, Senhor Presidente Prodi. Gostaria de dar ânimo à sua Comissão e agradecer, em particular, ao senhor Comissário Solbes - que vemos como garante da estabilidade da moeda europeia - por manter esta linha não apenas em relação aos países pequenos, mas também em relação aos países grandes da União Europeia.
Senhor Presidente Antonione, apraz-me especialmente o facto de contarmos hoje aqui com a presença do representante do Conselho. Normalmente, a sua presença deveria ser tida como garantida, mas não foi isso que aconteceu no passado. Regozijo-me por estar hoje aqui presente e gostaria de lhe dar ânimo e de o instar a que na Conferência Intergovernamental não dê crédito a certas ideias que andam na cabeça de alguns ministros das Finanças, nomeadamente de reduzir os poderes do Parlamento em matéria orçamental, a que iremos opor-nos firmemente. Peço-lhe que deixe bem claro que está do lado do Parlamento Europeu nesta questão e que queremos igualdade de direitos entre o Parlamento e o Conselho de Ministros no que respeita ao orçamento da União Europeia.
Permitam-me concluir com um comentário que reflecte a grande consideração pessoal que tenho pelo senhor Presidente da Comissão, como ele, aliás, sabe, embora considere que as afinidades pessoais e as questões políticas não devam misturar-se. As críticas não podem varrer-se para debaixo do tapete simplesmente por motivos de consideração pessoal. A sinceridade é fundamental. Senhor Presidente Prodi, V. Ex.ª é o Presidente de todos os Europeus. V. Ex.ª ocupa o mais alto cargo na União Europeia. Em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, peço-lhe que nos conceda a oportunidade de renovarmos o nosso voto de confiança em si até ao final do seu mandato, em 1 de Novembro de 2004. Se provar que o merece, pode contar com o nosso apoio.
Barón Crespo (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, devo começar por usar da palavra em nome do Grupo Socialista, enviando as nossas condolências aos familiares de todos os que perderam a vida nos recentes atentados terroristas. Estamos ao lado das famílias dos italianos e dos cidadãos iraquianos que pereceram. Gostaríamos ainda de expressar a nossa solidariedade para com os familiares das vítimas dos atentados às sinagogas em Istambul, que representam a comunidade sefardita na Turquia. O termo "Sefarade" significa "Espanha" em hebraico. Recorde-se que há quinhentos anos essas comunidades judaicas encontraram um refúgio de tolerância no Império Otomano, quando o meu próprio país não estava disposto a aceitá-las.
Passando ao próximo ponto, Senhor Presidente, desejo agradecer ao senhor deputado Poettering o facto de ter introduzido a política neste debate. Afigura-se estranho que não possamos falar aqui de política. Eu disse, efectivamente, ao Senhor Presidente da Comissão que deveria demitir-se caso alguma vez decidisse candidatar-se às eleições ao Parlamento Europeu. Disse ainda mais. Em primeiro lugar, o Presidente da Comissão conta presentemente com o apoio de praticamente todas as facções do espectro político com assento neste Hemiciclo, pelo que deve exercer as suas responsabilidades. Todavia, como cidadão, tem direito a manifestar a sua visão acerca do futuro da Europa. Penso, por conseguinte, que é positivo o facto de ter elaborado este documento sobre o sonho europeu. Diria ainda que considero o documento muito melhor do que o discurso que pronunciou hoje.
Posto isto, detectei no tom do senhor deputado Poettering um certo ressentimento. Pareceu ressentir-se com o facto de que uma pessoa que, aparentemente, pertencia a um lado se tenha passado para o outro. Em minha opinião, todos têm o direito de se corrigir e de amadurecer como pessoa ao longo da vida. Saúdo, pessoalmente, o facto de o Presidente Prodi ter adoptado uma posição social e politicamente mais progressista. Teremos muitas oportunidades para discutir isto no futuro.
Seja como for, o que efectivamente precisamos a partir deste momento e até ao último dia desta legislatura é de uma Comissão forte e determinada. E o mesmo se aplica ao Conselho. Julgo que o comportamento mais escandaloso a que assistimos nos últimos dias foi quando o Presidente do Conselho se demarcou completamente da linha seguida pelo Conselho de Ministros, pela Comissão e pelo Parlamento, ao fazer afirmações inaceitáveis sobre a Chechénia e a Rússia. Todos têm a possibilidade de rectificar a situação. Podemos juntar-nos ao votarmos amanhã a proposta de resolução sobre a Cimeira da Rússia.
Gostaria agora de me centrar no discurso do Presidente Prodi. Em primeiro lugar, devo dizer que não me queixo em nome do meu grupo pelo facto de haver menos propostas. O nosso problema é simplesmente não sabermos quais são as propostas. Foi-nos comunicado que a Senhora Vice-presidente de Palacio tenciona reunir com os presidentes das comissões, e nessa altura provavelmente saberemos. Relativamente à avaliação da política dos Comissários, gostaria simplesmente de mencionar que enviarei ao senhor deputado Poettering as declarações da Senhora Comissária de Palacio sobre os Socialistas. Recorde-se que ela não perde um único acto do Partido Popular em Espanha. O Senhor Presidente Prodi não é o único com um papel activo político em casa. Todos o temos.
O Senhor Presidente Prodi usou uma terminologia mais própria da meteorologia para descrever o crescimento, dizendo que as previsões eram de melhoria. Penso que seria muito útil se explicasse, em nome da Comissão, como esta instituição tenciona adaptar o Pacto de Estabilidade e Crescimento à nova situação. Trata-se de um pedido muito importante, que está intimamente ligado à necessidade de reforçar a governança económica. Chamou-me igualmente a atenção o facto de que as Perspectivas Financeiras tenham ficado para último, como se se tratasse de uma ideia adicional. Revitalizou-se, com efeito, o Plano Delors de há dez anos. Em minha opinião, é importante debater a investigação e o desenvolvimento, e não exclusivamente as infra-estruturas. Constituem o sistema nervoso que dão energia ao conjunto da Comunidade. Chamou-me igualmente a atenção o facto de que não tenha havido uma maior precisão relativamente à reforma da política de coesão na sequência do debate do relatório Sapir e das declarações do Comissário Barnier. Penso que o Presidente da Comissão devia ser muito mais explícito. Afinal, trata-se de uma questão crucial para os novos Estados-Membros, bem como para o equilíbrio entre os actuais países membros.
Em segundo lugar, o Senhor Presidente Prodi dedicou praticamente metade do seu discurso ao Eurostat. Gostaria de sugerir algumas precisões. Antes de mais, através do relatório Casaca, o Parlamento Europeu desempenhou um papel decisivo na questão do Eurostat, independentemente da quantidade de relatórios elaborados no seio da Comissão e do OLAF. Julgo que este facto deve ser salientado, dado que são introduzidos novos instrumentos enquanto se ignora o papel fundamental desempenhado pelo Parlamento Europeu. Lamento que os restantes grupos da Câmara não tenham concordado em debater o relatório Bösch sobre a fraude, coincidindo com a presença do Presidente. O citado relatório está disponível e o próprio Presidente referiu-o. No tocante ao Eurostat, tomo nota da proposta de definir a natureza da responsabilidade política e a reforma do Código de Conduta da Comissão. Surpreende-me porém que se proponha agora um novo instrumento que praticamente é uma duplicação do OLAF. Receio que acabemos numa situação parecida com aquela que era retratada num da era soviética, que mostrava um cidadão sendo perseguido por dois agentes do KGB, que, por sua vez, eram perseguidos por outros dois agentes, e assim sucessivamente. A fila de pessoas que se vigiavam umas às outras era interminável.
Não se trata de multiplicar os instrumentos, mas de actuar de forma clara e democrática, e o Parlamento pode desempenhar aqui um papel importante. Não acho que a situação se resolva criando um novo centro de poder no seio da Comissão. Encontrar uma lacuna em cada lei é uma fraqueza comum a todos nós. Presumo que haja provérbios em todas as línguas expressando esta ideia. Há uma, sem dúvida, em espanhol. Deduz-se, então, que não é a quantidade de regras e regulamentos que melhoram necessariamente as questões. O que é necessário é a possibilidade de controlo específico. Em minha opinião, a ideia de associar o OLAF ao Procurador Europeu poderia ser uma via a seguir. Gostaria de ouvir a opinião do Conselho, e não a da Comissão, dado que a principal oposição ao Procurador Europeu é feita pelos governos. Não é uma questão polémica entre nós. Senhor Presidente, julgo, por isso, que é essencial negociar um procedimento de urgência que permita o debate destes temas ainda durante a presente legislatura.
Senhor Presidente da Comissão, gostaria de saber se está a pensar numa solução de compromisso para a Cimeira da Conferência em Dezembro quando referiu 25 ou 30 Comissários. Se os dois números forem somados, alguns países terão dois Comissários. O meu último ponto é o seguinte: gostaria de saber se mantém a sua proposta de distribuir as pastas e organizar uma Comissão composta pelos designados Comissários seniores e juniores?
Clegg (ELDR ).
    Senhor Presidente, em nome do Grupo ELDR, gostaria de me juntar a outros que exprimiram já a nossa solidariedade, a nossa simpatia e as nossas condolências, pelos italianos e pelas outras vítimas do atentado da semana passada no Iraque e também, é claro, pelas vítimas dos horrendos atentados contra as sinagogas de Istambul.
Gostaria de me afastar da pirotecnia política de algumas das intervenções anteriores e de me centrar na questão que está aqui hoje em causa – o programa legislativo anual. Gostaria de começar por sublinhar que o Grupo ELDR defende o direito do Presidente da Comissão a exprimir a sua opinião pessoal sobre as questões políticas relacionadas com o futuro da União Europeia. Devo dizer, no entanto, que na minha qualidade de liberal, que preza muito a diversidade e o pluralismo da opinião pública, pessoalmente tenho algumas dúvidas sobre se será sensato defender a existência de dois blocos opostos no debate europeu, aqui ou, de um modo mais geral, nos Estados-Membros.
Passando agora ao programa anual, outros colegas falarão mais tarde sobre a questão do Eurostat. O Grupo ELDR tem-se congratulado sempre com os progressos registados nestes últimos anos no que se refere à forma como a Comissão apresenta este documento importante. Até aqui há poucos anos era apenas uma lista arbitrária de propostas legislativas e de actos não legislativos. Este ano e nos anos anteriores foi feita uma tentativa para incluir no documento algumas considerações estratégicas e congratulamo-mos com algumas das inovações recentes, tais como a evolução no sentido de processos mais rigorosos de avaliação do impacto. Porém, e como muito bem o disse o Senhor Presidente Prodi, há ainda muita latitude para melhorias e gostaríamos de referir três aspectos em que consideramos que o documento que nos foi apresentado hoje deixa ainda muito a desejar.
Em primeiro lugar, a selecção das três prioridades estratégicas, a saber, o alargamento, a estabilidade e o crescimento, está muito certa. Porém, estas prioridades são tão genéricas que é quase impossível que alguém possa discordar delas. É também impossível conceber uma proposta legislativa ou um acto não legislativo que não caiba numa destas três prioridades estratégicas. Por outras palavras, parece não ter havido uma verdadeira selecção nas prioridades propostas este ano pela Comissão Europeia e não ter havido uma verdadeira selecção das prioridades estratégicas da União Europeia. Pelo contrário, há o risco de que não seja adoptada uma abordagem bem definida relativamente às questões da UE, devido à natureza muito genérica destas três prioridades.
Em segundo lugar, não existe uma ligação clara entre estas três prioridades vagas e os longos anexos que contêm as propostas legislativas e os actos não legislativos. Tanto quanto nos parece, é suposto que um dos anexos (cada um dos quais inclui cerca de cinquenta propostas legislativas) esteja relacionado com as prioridades e o outro não. Mas os colegas que analisaram as listas devem ter verificado que são intercambiáveis. Não estão claramente organizadas de acordo com as prioridades, mas antes parecem ter sido organizadas artificialmente em duas categorias. Por outras palavras, a selecção das propostas legislativas e dos actos não legislativos que nos são aqui hoje apresentados não parece ter sido feita em função das prioridades, o que confere um carácter um tanto ou quanto artificial à selecção das propostas apresentadas.
Em terceiro lugar, e como o mencionaram o Senhor Presidente da Comissão e o Senhor Presidente em exercício do Conselho, assinámos todos este Verão um acordo interinstitucional que se destinava explicitamente a garantir a melhoria do processo legislativo da União Europeia. Nesse acordo interinstitucional, a Comissão comprometia-se explicitamente a explicar hoje completamente, ao apresentar o seu programa legislativo anual, em primeiro lugar a escolha do instrumento legislativo relacionado com cada uma das propostas e, em segundo lugar, a escolha da base jurídica. Há nestes anexos, longos e impenetráveis, algumas referências às bases jurídicas, mas não é feita uma única referência à escolha do instrumento legislativo. É inacreditável que, poucos meses depois de ter assinado um acordo interinstitucional relativo à melhoria do processo legislativo, a Comissão logo na primeira ocasião falte às promessas que fez no acordo. Se assim for, é de muito mau augúrio para a melhoria do processo legislativo.
Este é um momento muito importante do ciclo político e legislativo da União Europeia. É o momento em que a Comissão Europeia exerce o seu supremo privilégio e prerrogativa – nomeadamente, o monopólio do direito de iniciativa. Ora este direito de iniciativa só é defensável se for exercido de uma forma totalmente responsável e transparente, explicando claramente os motivos e salvaguardando a responsabilidade política. Com base no que aqui vimos hoje, não nos parece que seja esse o caso. Há ainda grande latitude para melhorias.
Blak (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde e, particularmente, dos meus colegas italianos, gostaria de apresentar as nossas sinceras condolências às famílias italianas e iraquianas que foram tão duramente atingidas. Lamentamos, em absoluto, os terríveis actos perpetrados por grupos de terroristas e que condenamos com toda a veemência.
Gostaria de aproveitar o tempo de uso da palavra do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde para falar acerca do Eurostat e gostaria de deixar bem claro que o meu grupo não pretende a demissão da Comissão Prodi por causa do Eurostat. Antes pelo contrário, gostaríamos de ver encerrada esta questão e que a Comissão pudesse ter sossego para realizar o seu trabalho, no último ano que resta do seu mandato. O programa de trabalho da Comissão para 2004 é extremamente ambicioso, envolvendo o alargamento e a criação de estabilidade e crescimento, não apenas na UE, mas também no resto do mundo. Infelizmente, o escândalo do Eurostat irá pender como uma sombra sobre a Comissão, até que seja imputada a alguém a responsabilidade política, por esse motivo insto o Senhor Comissário Prodi a demitir o Comissário responsável pelo Eurostat, facultando assim sossego à Comissão para que possa fazer o seu trabalho.
Recebemos, finalmente, o relatório dos Serviços de Auditoria Interna relativo ao Eurostat. O relatório confirma, infelizmente, aquilo que já sabíamos há muito tempo, nomeadamente que a administração do Eurostat foi um escândalo. Entretanto, os Serviços de Auditoria Interna depararam-se com imensas dificuldades para determinar o que é que realmente se passou no Eurostat. Não existem arquivos e a maioria dos documentos está em parte incerta. Por esse motivo não existe muito para dizer acerca do que se passou depois de 1999, mas sabemos que as contas ilegais permaneceram abertas até ao Verão do ano passado e deste ano. Sabemos que existe uma forte probabilidade que quantias avultadas tenham ido parar aos bolsos errados. Sabemos que continua a não existir nenhuma base de dados relativa aos contratos. Sabemos que não foi dado seguimento às auditorias. Sabemos que quase nada foi feito para pôr ordem neste assunto.
Por outras palavras sabemos que a administração do Eurostat foi um escândalo, mesmo depois de 1999. Mas alguém assumiu a responsabilidade? Aparentemente não. A Comissão Santer caiu há quase 5 anos. E caiu porque o Grupo de Sábios chegou à conclusão que seria muito difícil encontrar alguém na Comissão que estivesse disposto a assumir a responsabilidade. Depois de uma catadupa de reformas esperávamos, na realidade, que esses tempos pertencessem ao passado, mas, infelizmente, estamos agora a passar por uma experiência que nos é familiar.
Após a queda da Comissão Santer, foi introduzido um novo artigo no Tratado. O Presidente da Comissão pode agora demitir os Comissários individualmente. Contudo, o Senhor Presidente da Comissão Prodi optou por não o fazer, em virtude do Comissário responsável, Senhor Solbes, ter alegado que desconhecia o que se estava a passar. No entanto, o Senhor Presidente da Comissão, Prodi, admitiu que o Comissário Solbes é culpado por omissão. Na minha opinião, e na opinião do meu grupo, é razão suficiente. A inércia e a indiferença são, igualmente, uma forma de crime, sendo necessário que alguém assuma a responsabilidade inerente.
O Senhor Presidente da Comissão Prodi apresentou hoje o plano de acção para o Eurostat. Vejo-me obrigado a dizer o seguinte, de modo muito claro: o meu grupo está absolutamente farto de planos de acção. Queremos ver resultados. Nos últimos quatro anos observámos uma catadupa de planos de acção e de planos de reforma. Naturalmente é muito positivo que existam planos para procedimentos novos e mais eficazes e, naturalmente, apoiamos esses planos. Porém, isso não basta. É preciso alterar a cultura. E a cultura só será alterada se o Presidente da Comissão enviar um sinal muito forte aos seus funcionários no sentido de que as irregularidades e as fraudes terão consequências. De facto, não nos esquecemos das sábias palavras do Senhor Presidente Prodi: tolerância zero para a fraude. Palavras bonitas, mas, aparentemente, sem consequências. Dei um conselho na Comissão do Controlo Orçamental há menos de uma hora. E o meu conselho foi no sentido de a responsabilidade pelo Eurostat transitar para outro Comissário, devendo o senhor Comissário Solbes manter as restantes responsabilidades. Isto apesar da sua administração do Eurostat merecer “nota zero”. Por causa da sua inércia, contribuiu para a manutenção de uma cultura sistemática de desordem e de irregularidades. Por outras palavras, não poderá continuar como responsável pelo Eurostat e espero agora, sinceramente, que V. Exa. cumpra a promessa relativa às consequências e à tolerância zero em relação à fraude e que encontre outro Comissário para se ocupar do Eurostat. 
Frassoni (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, o meu grupo deseja também manifestar a sua dor e comoção pelos trágicos acontecimentos ocorridos nos últimos dias. Era ilusório pensar que uma guerra infundada pudesse produzir paz e democracia como por milagre. O Médio Oriente lembra-nos a cada dia que passa que uma das razões pelas quais a paz e a democracia parecem agora possibilidades cada vez mais distantes reside na incapacidade de a comunidade internacional conseguir uma verdadeira coesão.
O Senhor Presidente da Comissão começou hoje o seu discurso com uma referência optimista à economia e disse-nos que o objectivo de uma Europa maior e capaz de responder aos desafios do nosso tempo está ao nosso alcance. Concordo, mas receio que, nalguns casos, os métodos propostos reflictam uma concepção política e económica algo conformista e não centrada em torno das opções mais inovadoras e ousadas que hoje se deparam à União. Senhor Deputado Poettering, posso garantir-lhe que a perspectiva subjacente ao programa de trabalho é idêntica à do manifesto do Senhor Presidente Prodi. Como a nossa vida é a política e nos consideramos uma verdadeira força política europeia, as nossas considerações aplicam-se, , a ambos os documentos. Tal como a própria Comissão admite, só perseguiu com determinação os aspectos económicos da estratégia de Lisboa. Senhor Presidente Prodi, isso não chega! Receamos que, por detrás do conceito politicamente correcto do desenvolvimento sustentável, se esconda o conceito do desenvolvimento contínuo. A dimensão ambiental continua a desaparecer como por magia nos momentos cruciais, no que toca à prática e aos instrumentos correntes. Como sabe, pensamos que a Iniciativa para o Crescimento é muito importante, mas, na realidade, não conseguimos partilhar o entusiasmo geral pela lista de estradas, aeroportos e comboios de alta velocidade que irão custar milhares de milhões de euros, a maior parte dos quais estão ainda em fase de planeamento. Um ponto que para nós é crucial é a necessidade imperiosa de maior transparência nos critérios de financiamento do Banco Europeu de Investimento e de uma maior participação do Parlamento Europeu na definição desses mesmos critérios.
Não nos convence a permanente relutância da Comissão em lançar um plano de eficiência energética que volte definitivamente as costas ao sector nuclear. O que nos faz falta neste momento é um quadro convincente de investimentos em tecnologias capazes de poupar recursos e de se concentrar na coesão social, na educação e na inovação. Se a isso juntarmos o atraso com que a Comissão apresentou as suas propostas sobre a reformas dos Fundos Estruturais, não podemos deixar de alimentar algumas dúvidas quanto à capacidade da União de dar uma resposta atempada aos desafios do crescimento e do alargamento. O sucesso da Iniciativa para o Crescimento depende muito de uma aplicação inteligente do Pacto de Estabilidade – e gostaríamos de voltar a ouvir a sua opinião sobre este ponto, Senhor Presidente Prodi – e de um programa adequado com vista ao respeito do Protocolo de Quioto. Se a maior parte dos Estados-Membros não mudar de rumo, a União não poderá cumprir as suas obrigações.
Há alguns meses, Senhor Presidente Prodi, propusemos o lançamento de um Pacto de Estabilidade Climática, mas infelizmente não recebemos qualquer resposta. A poucas semanas do início do COP9 de Milão, gostaríamos de voltar a apresentar essa proposta. Tal como na questão do défice, é a Comissão que tem a responsabilidade de chamar à ordem os Estados-Membros – em especial a Espanha, a Itália e Portugal – que, nas actuais circunstâncias, nos impedirão de alcançar os objectivos de Quioto.
Há alguns pontos em falta no seu programa legislativo. Não tenho tempo para os abordar a todos, pelo que irei limitar-me a referir dois deles. Senhora Comissária Reding, há quase dois anos que o Parlamento Europeu anda a pedir, revelando uma vontade verdadeiramente unitária, uma proposta de directiva ou, pelo menos, um Livro Verde sobre a concentração dos meios de comunicação social e a liberdade de informação. A leitura do seu manifesto revela claramente que esta questão é muito importante para si. Então por que razão não consegue a Comissão fazer nada sobre o assunto? Finalmente, passaram alguns meses desde o insucesso de Cancún, mas nós não fazemos absolutamente nenhuma ideia das conclusões e das linhas de acção que a Comissão tenciona seguir, e também não há nenhuma relação com os Objectivos do Milénio, Senhor Comissário Lamy.
Por último, a questão do Eurostat. Senhor Presidente Prodi, o senhor disse que aprendeu uma série de lições com a questão do Eurostat, mas há uma que o seu texto não refere e que é realmente importante: a Comissão deve ouvir mais o Parlamento. As recomendações nos relatórios sobre a quitação não são sugestões simpáticas – são medidas que exigem uma actuação da Comissão e uma actuação atempada. Dantes tínhamos uma Comissão inerte e agora temos uma Comissão capaz de reagir, e nós reconhecemos esse facto. Agora o senhor tem um ano para torná-la capaz de tomar iniciativas decisivas. Encaramos com satisfação a reforma do código de conduta e a melhoria dos canais de comunicação entre o OLAF, os Comissários e as Direcções-Gerais, e não ficará surpreendido se souber que também nos agrada que seja reconhecido o papel dos “denunciantes”. De resto, muitas destas medidas foram já solicitadas pelo Parlamento. No entanto, lembramos-lhe, Senhor Presidente Prodi, que a transparência é uma boa maneira não só de combater a fraude mas também de preveni-la, e eu espero sinceramente que, no próximo ano, ao recebermos os novos Estados-Membros não só de braços abertos mas também com Instituições abertas, possamos esquecer aquilo que se passou nos últimos anos.
Em todo o caso, Senhor Presidente Prodi, gostaria de dizer, em conclusão, e em nome do meu grupo, que ainda falta ao relatório manifestar consciência de um certo sentido de responsabilidade e reconhecer os erros cometidos. Como o senhor mesmo admitiu, os primeiros sinais já existiam antes de Maio de 2003: era uma questão de saber vê-los, e nós achamos que temos desculpa por esperar essa atitude por parte da Comissão, principalmente depois dos acontecimentos que marcaram o mandato da Comissão Santer.
Camre (UEN ).
    Senhor Presidente, em nome do Grupo União para a Europa das Nações gostaria de apresentar as minhas condolências e de expressar o meu respeito em relação aos oficiais da polícia italiana que, juntamente com soldados americanos e ingleses, foram mortos pelos terroristas no Iraque, desde a última vez que nos reunimos aqui, no Parlamento. Gostaríamos igualmente de apresentar as nossas condolências e respeito por aqueles que perderam a vida nos ataques às sinagogas na Turquia. O mundo ocidental deverá unir-se no combate ao terrorismo.
Gostaria também de tecer alguns comentários acerca da declaração do Senhor Presidente da Comissão Prodi, relativamente ao escândalo Eurostat. Ao ouvir as declarações do Senhor Comissário Prodi, como tivemos oportunidade de as ouvir hoje na Comissão do Controlo Orçamental, ficamos com a impressão que acabámos todos de sair de uma floresta virgem, e que a administração pública ainda está por ser inventada. O Senhor Comissário Prodi referiu todos os aspectos que não estão a funcionar, a falta de comunicação entre a Comissão e os órgãos de controlo, a auditoria interna do OLAF, organismo de luta anti-fraude, o Parlamento, etc.
O Senhor Comissário Prodi promete agora que a situação vai melhorar, embora estas questões sejam conhecidas por todos os governos com estruturas administrativas com uma dimensão muito superior à da Comissão. Em todas as democracias normais o sistema político e a administração foram organizados de forma a prevenir a fraude e a violação de mandato ou, pelo menos, de modo a serem rapidamente descobertos. Mas é necessário, em primeiro lugar, que a Comissão invente isto tudo. Este facto apenas pode ser interpretado como um sinal de total incompetência da Comissão, relativamente a um sistema caracterizado por uma cultura administrativa obsoleta. É por essa razão que a Comissão do Controlo Orçamental se depara com tantas dificuldades no acesso aos relatórios de análise e que é imposto aos seus membros o dever de sigilo relativamente a tudo aquilo que sabem. Algumas pessoas tinham conhecimento do escândalo há muito tempo, enquanto outras quiseram ocultá-lo. O Senhor Comissário Prodi refere que a reforma que iniciou em 1999 já está a produzir resultados. Mas, então, como é que explica que a imprensa e o Parlamento Europeu já tivessem conhecimento do escândalo do Eurostat mais de um ano antes dos deputados ao Parlamento terem forçado a Comissão a agir.
O Senhor Comissário Prodi informou que o OLAF está a investigar a fraude no Eurostat, há vários anos, embora não tivesse dito uma única palavra à Comissão sobre o assunto; não obstante, o Senhor Comissário Prodi afirma ter plena confiança no senhor Brüner e no OLAF. Existem três explicações possíveis: ou a Comissão deu instruções absurdas ao director do OLAF e este não manteve a Comissão informada acerca da situação, ou a Comissão quis manter as questões mais desagradáveis num OLAF rodeado de secretismo, em lume brando, durante vários anos, ou a direcção do OLAF é assustadoramente ingénua e não entende a necessidade política de fazer soar o alarme e alertar a Comissão em caso de fraude grave.
O Senhor Comissário Prodi afirma que tomou agora algumas decisões difíceis. Não, Senhor Comissário Prodi, não é verdade. O senhor apenas suspendeu alguns chefes criminosos sem perda de salário, e fê-lo apenas devido à pressão exercida pela Comissão do Controlo Orçamental e pelo Parlamento. A responsabilidade total é sua. Este Parlamento estará a ser muito ingénuo se conceder a quitação à administração de V.Exa. 
Bonde (EDD ).
    Senhor Presidente, existe, efectivamente, uma diferença entre culpa e responsabilidade. Quem tem a responsabilidade política relativa ao escândalo Eurostat? O escândalo não reside no facto de alguém ter tirado dinheiro do cofre. O aspecto mais gravoso deste escândalo é o facto de termos um sistema contabilístico que permite que continuem a ocorrer desvios de fundos.
Quarenta e sete auditores e outros peritos estão a analisar este caso desde Junho 2003. Solicitaram a entrega de 78 contratos, mas apenas receberam 60. Entre estes 60 contratos, 28,5 por cento foram executados de modo contrário às regras comunitárias relativas aos concursos públicos. Onde estão os 18 contratos em falta? Quem é responsável pelo seu desaparecimento? Quem irá assegurar a sua disponibilização? Certamente terão de existir cópias dos contratos em todas as empresas implicadas. Qual a razão de não terem ainda sido disponibilizadas e onde estão os extractos bancários relativos às contas secretas? Quem é responsável por os 47 auditores não terem acesso aos mesmos? Quem se responsabiliza pela apresentação de todos os documentos de prova?
Senhor Comissário Prodi, esteve reunido há pouco com a Comissão do Controlo Orçamental nas instalações do meu grupo, tendo na altura prometido abertura e tolerância zero para a fraude, como fez quando tomou posse em 1999. Porém, até ao momento, a tolerância zero foi aplicada essencialmente àqueles que denunciaram a fraude e que alertaram para um sistema contabilístico que permite a ocorrência de fraudes. A Comissão demonstrou eficiência na forma de lidar com Paul van Buitenen, Marta Andreasen e Dorte Smidt-Brown. Foram excluídos de uma forma rápida e resoluta. Mas quem é responsável pela reparação do seu bom-nome?
Quando tenciona V. Exa. dizer ao senhor Comissário Solbes: "Caro Pedro, não será, por ventura, culpado, mas o Eurostat é, de facto, responsabilidade sua. Demita-se. Aceito a proposta do senhor deputado Blak e assumo a responsabilidade pelo esclarecimento total do Escândalo Eurostat." 
Pannella (NI ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, não sei por quem poderão ser apreciadas as condolências expressas por este Parlamento pelo assassinato dos soldados italianos e dos civis iraquianos. Os que morreram sabem que foram mortos pelas mesmas razões pelas quais são mortos os seus colegas e companheiros americanos e ingleses, e pelas mesmas razões pelas quais nos encontramos em Istambul com uma Europa cobarde, com duas caras, com três caras, que em geral precisa da capacidade oferecida por Istambul para garantir que um israelita tenha os mesmos direitos humanos que um palestiniano, os mesmos direitos humanos de alguém que esteja nas boas graças desta Europa de Vichy, desta Europa com tendências pacifistas, desta Europa do nosso Parlamento, do qual nem sequer um décimo se encontra aqui presente esta manhã: contem os deputados presentes - 58 -, nem sequer um décimo dos representantes eleitos. Mas é assim mesmo, porque isto não passa de uma máquina de votar, e é uma máquina de votar partidocrática; esta Europa não merece o mínimo crédito quando manifesta as suas condolências, porque são condolências feitas de solidariedade impessoal, de solidariedade contra George Bush e a favor de Saddam Hussein, sempre, permanentemente e em todas as circunstâncias.
Senhor Presidente da Comissão, ao ler o seu discurso sobre “O Estado da União”, ocorreu-me uma coisa: é como se o discurso sobre “O Estado da União” fosse feito pela mesma Washington que a vossa Europa odeia, como a odiava em 1939 e em 1940, como odiava as democracias plutocráticas judaico-maçónicas nos anos 40, como odiava a França de Jacques Doriot e a França do Marechal Philippe Pétain, como odiava aqueles que gritavam: ‘Morrer por Danzig, morrer por Danzig!’ – não, nunca, ! – quando, em nome do pacifismo, o vergonhoso e assassino Pacto de Munique desferiu o seu golpe; esse pacto vergonhoso que preparou a cena para o Holocausto e estabeleceu a aliança fascista, comunista, fundamentalista e contra-reformista.
A Europa da reforma, Senhor Presidente Prodi? Tenha paciência: se exceptuarmos a belíssima arte barroca de Bernini, esta é a Europa da Contra-Reforma, da época em que a perversão pura da diplomacia do Papa-Rei levou Dante Alighieri a chamar ‘puta sem vergonha’ à Igreja que explorava a história e a missão de Cristo no interesse das mais aviltantes questões mundanas – nessa altura no Vaticano, mas eu digo que o mesmo ainda hoje continua a acontecer. Estou a citar Dante e, por muito que isso me penalize, sinto que a referência é apropriada.
O estado da União, Senhor Presidente: de acordo com as linhas de orientação comuns de todos vós – Parlamento, Conselho e Comissão – devemos ter uma Comissão com 30 membros, que em breve passarão a ser 35, porque somos os Estados Unidos da Europa. Claro que o Presidente dos Estados Unidos devia ter uns 50 ministros para governar bem o país, ou não? Não é assim que irão unir uma Europa que possa oferecer uma alternativa, a Europa de Altiero Spinelli, de Alcide De Gasperi ou de Konrad Adenauer, em vez da Europa de Erich Ollenhauer ou do outro seu rival social-democrata nacionalista de então.
Este é o estado da União. Esta União, Senhor Presidente Prodi, é a mesma que financia todas as ditaduras com quem mantém relações, seguindo uma política criminosa. Os termos do artigo 2º, que em geral constituem a base dos acordos com regimes ditatoriais, nem sequer merecem o papel onde são escritos. Neste momento, temos aqui em Estrasburgo os representantes do verdadeiro Vietname de amanhã e de todos os anos vindouros, temos representantes da Igreja Budista Unificada do Vietname, que pedem para vos ver. Todos os dias, perante os acontecimentos que se registam no Vietname, no Camboja e por esse mundo fora, nós, juntamente com Javier Solana e outros, como aconteceu no caso da ex-Jugoslávia, no fundo alinhamos ao lado de Milosevic contra aqueles que lutam pela democracia. O estado da União é lamentável, porque a Europa é a Europa da televisão, de Munique, do fascismo, do comunismo; é uma indignidade democrática e civil.
Grossetête (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, caros colegas, o ano de 2004 vai ser um ano extremamente importante, um ano de desafios, como foi dito pelo Senhor Presidente Prodi. No próximo mês de Junho, as eleições europeias terão lugar num contexto especial, o contexto do acolhimento de dez novos países, o qual representa o maior alargamento desde sempre da União Europeia. Desenrolar-se-ão numa atmosfera de esperança de uma Constituição para a Europa, com base no excelente projecto transmitido pela Convenção, tudo isto num clima internacional instável, com uma guerra no Iraque que se eterniza, um terrorismo internacional que se multiplica, eleições presidenciais nos Estados Unidos e uma situação económica na Europa ainda frágil.
Neste contexto, há portanto que manter a rota com uma Comissão forte e voluntariosa. Se surgirem sinais de retoma económica, como todos esperamos, é necessário que a Comissão saiba aproveitar todas as oportunidades susceptíveis de servirem a sua política económica e do emprego.
O Parlamento Europeu não pode permitir-se perder um ano. Os nossos concidadãos não o compreenderiam. Assim, temos de concentrar-nos nas propostas que têm absolutamente de ser adoptadas até ao final da legislatura, isto é, no primeiro trimestre de 2004, sobretudo naquelas de que esperamos pacientemente uma primeira apreciação. Pelo segundo ano consecutivo, desenvolveu-se o princípio do diálogo estruturado entre comissões parlamentares e Comissários. Congratulamo-nos com o facto, mas esse diálogo ainda precisa de melhoramentos. Assim, propomos a definição de um calendário interinstitucional mais fiável, elaborado numa base plurianual, o que facilitaria o acompanhamento e a evolução concreta dos resultados obtidos. Seria também desejável assegurar um acompanhamento mais regular dos pedidos expressos pelo Parlamento no que respeita à acções complementares do programa.
No que respeita à adesão dos dez novos Estados-Membros, manifestamos a nossa confiança relativamente aos nossos amigos aderentes. Imaginamos os extraordinários avanços por eles conseguidos, mas defendemos o respeito do acervo comunitário e a aplicação dos textos relativos ao controlo das novas fronteiras externas. Da mesma maneira, o controlo do nível de segurança nuclear no seio da União alargada parece-nos extremamente importante. O alargamento não pode ter êxito sem a adaptação do quadro institucional. O nosso grupo defende o respeito dos trabalhos da Convenção. Trata-se de um projecto que tem portanto de ser preservado e que temos de encontrar no Tratado constitucional.
A Comissão comprometeu-se a melhorar a nossa legislação, a torná-la mais acessível, mais legível, mais transparente, a simplificar os nossos actos. Zelaremos por isso! Trata-se de uma das maiores expectativas dos nossos concidadãos. Trata-se e tem de tratar-se do valor acrescentado da União Europeia, através de políticas que favoreçam a luta contra a imigração clandestina, de uma gestão comum das nossas fronteiras, da luta contra o terrorismo e contra a criminalidade organizada, graças a uma cooperação policial e judiciária reforçada, desenvolvendo uma política comum de asilo que preveja procedimentos claros. Estas acções têm de ser conduzidas em colaboração com os países da Bacia Mediterrânica e os novos vizinhos da União alargada: Rússia, Ucrânia, Moldávia e Bielorrússia.
A estabilidade reside também no conceito de desenvolvimento sustentável, o qual tem de influenciar todo o nosso trabalho legislativo. Conseguir o desenvolvimento sustentável implica favorecer a iniciativa privada, educar e informar o cidadão, perseguir a via de políticas macro-económicas sãs e geradoras de empregos, acelerar as reformas estruturais e promover os investimentos nas infra-estruturas bem como os investimentos no capital humano. Estas iniciativas têm de ser empreendidas no respeito da Agenda de Lisboa, que visa aumentar a potencial eficiência económica através do aumento da flexibilidade nos mercados dos produtos, dos capitais e do trabalho. Quer se trate da política dos transportes, da investigação sempre insuficiente perante a fuga dos nossos cérebros, das telecomunicações com o desenvolvimento da Internet, da política dos nossos Fundos Estruturais, essencial para revitalizar as nossas regiões - e não só nos países candidatos ao alargamento -, as nossas acções têm de centrar-se no cidadão. É por isso que esperamos de vós compromissos claros no sentido de ter em conta o prolongamento da vida. Tudo isto diz respeito ao desenvolvimento sustentável. Por outro lado, embora acolhamos favoravelmente as estratégias temáticas em prol do ambiente, lamentamos em contrapartida a ausência de iniciativas relativas ao ambiente urbano, tal como lamentamos a ausência de seguimentos ao Conselho de Salónica, que deveria pôr em prática uma diplomacia europeia em matéria de ambiente e de desenvolvimento sustentável.
Senhores Presidentes, Senhoras e Senhores Comissários, caros colegas, embora se trate de um ano que será forçosamente um pouco cortado pelas eleições europeias, não faltará trabalho nem ao Parlamento nem à Comissão. Como disse no início, temos de manter a rota neste ano de 2004.
Por fim, lamento a manifesta falta de envolvimento da parte dos Estados-Membros na execução da legislação comunitária, sobretudo no que respeita ao processo de co-decisão.

Swoboda (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente Prodi, V. Exa. tem razão em estabelecer o alargamento como principal prioridade para 2004 nas suas propostas. Na verdade, o alargamento foi formalmente acordado, mas na cabeça de muitas pessoas - porventura até nesta Assembleia, mas sobretudo na população em geral - ainda não está efectivamente concluído. Por isso, a Comissão faz bem em concentrar-se, nos próximos meses, na tarefa de assegurar que todos os países que irão aderir à União Europeia em 1 de Maio de 2004 se preparem verdadeiramente para o efeito, resolvendo problemas como a corrupção, as questões administrativas pendentes e a questão da segurança nuclear.
As nossas negociações com a Bulgária e a Roménia também têm de prosseguir. Temos de dizer clara e inequivocamente que 2010 é a data prevista - mas nenhum país pode garantir que a data prevista será a data efectiva de adesão, a menos que persistam com as reformas que iniciaram.
Senhor Presidente Prodi, no próximo ano terá de preparar a decisão do Conselho relativa à Turquia. Contudo, peço-lhe que tenha em consideração o seguinte: a menos que seja adoptada uma decisão positiva a favor da abertura de negociações para a adesão, V. Ex.ª terá de avançar com ideias para intensificar a nossa cooperação com a Turquia até à abertura das negociações e, inclusive, enquanto estas estiverem a decorrer. Os acontecimentos dos últimos dias em Istambul demonstram a importância da cooperação com a Turquia, sobretudo em questões de segurança. Esta cooperação coordenada e reforçada com a Turquia é fundamental, independentemente da questão da adesão.
Com o alargamento coloca-se também a questão da eficácia e segurança das fronteiras externas. Concordo que este é um aspecto importante do nosso desenvolvimento, também no contexto da Europa alargada. Contudo, a cooperação com os nossos vizinhos também é fulcral, por exemplo, para prevenir a criminalidade transfronteiriça e combater o tráfico de seres humanos. Os desenvolvimentos nos Balcãs mostraram que a União Europeia é perfeitamente capaz de conceber uma cooperação profícua deste tipo. No entanto, é igualmente importante que quando se fala de migração se fale também de integração. Espero que a Comissão chame a atenção de certos países para o facto de que não se trata apenas de limitar a migração. Importa também integrar melhor nas nossas sociedades as pessoas que imigram para a União Europeia.
No que se refere às políticas para o crescimento, que também são amplamente abordadas no seu programa, apoiamos as propostas da Comissão relativas ao investimento em redes e conhecimento. Precisamos de uma decisão rápida nesta matéria. O Parlamento tem de tomar algumas decisões rápidas a fim de implementar a Iniciativa para o Crescimento. É bom que se insista no investimento, mas também é necessário investir em redes e conhecimento. Com efeito, a experiência dos últimos meses mostra-nos que se apenas liberalizarmos sem, simultaneamente, criarmos incentivos ao investimento em redes - de energia ou de transportes, por exemplo -, o resultado poderá ser o colapso temporário ou mesmo duradouro das redes. Se quisermos modernizar a Europa, nós - isto é, a União Europeia como um todo e, naturalmente, cada um dos seus Estados-Membros - temos de aumentar o investimento não só no conhecimento, mas também nas nossas infra-estruturas.
No que respeita às questões da liberalização e da harmonização, peço-lhe, Senhor Presidente Prodi, que tenha mais uma vez em conta que estamos a tentar realizar um modelo social europeu. Em meu entender, este aspecto não é suficientemente realçado no seu documento. Por vezes, tenho a impressão de que somos mais liberais do que os neoliberais nos seus manuais teóricos e mais americanos do que os próprios Americanos, a avaliar por algumas das medidas de harmonização e liberalização por nós tomadas. É preciso ter em conta as consequências sociais. A luta contra a exclusão social e contra a pobreza tem de ser uma prioridade. Em certos países, a pobreza voltou a aumentar, o que seguramente pode ser considerado uma catástrofe. Tal pode também dever-se ao facto de os programas de austeridade não terem suficientemente em atenção o impacto que os cortes nas despesas e as medidas de liberalização têm nos vários grupos sociais. Este não é um argumento contra a liberalização, mas apenas um argumento a favor de se considerarem os impactos sociais do desemprego, etc.
Neste contexto - e, em meu entender, o documento não foca suficientemente, do mesmo modo, esta questão -, gostaria de salientar a importância dos serviços públicos, que serão ainda debatidos durante a próxima semana nesta Assembleia. Muitos serviços públicos são uma característica específica do modelo social europeu, o qual queremos defender, clara e inequivocamente, também perante o mundo exterior. Por isso, peço-lhe que dê mais atenção a este aspecto no seu trabalho.
Gostaria de tecer mais dois comentários, sendo que o primeiro diz respeito à política externa. Neste Hemiciclo foi muitas vezes debatida a posição desta Assembleia e da União Europeia em relação ao Médio Oriente. Precisamos de ter a força e determinação necessárias para prosseguir o objectivo que nos propusemos e para apoiar claramente todas as iniciativas de paz, a mais recente das quais é o Acordo de Genebra. Contudo, nem os desenvolvimentos no Médio Oriente, nem as críticas que apontamos a Israel justificam, de modo algum, quaisquer declarações ou actos anti-semitas. A Europa tem de ter consciência de que as críticas à posição do actual Governo israelita não podem constituir um motivo para qualquer tipo de declarações ou actos anti-semitas. Todos nós deveríamos ter aprendido com a desgraça, sobretudo da Segunda Guerra Mundial, e juntos combater firmemente todas as formas de discriminação e de anti-semitismo, não obstante a nossa posição clara em relação ao Médio Oriente.
Senhor Presidente Prodi, V. Exa. ouviu hoje a nossa opinião. Queremos um Presidente forte e uma Comissão forte. Por favor, não dê hipótese aos anti-europeus, suscitando incertezas ou, até mesmo, dúvidas de que irá representar uma Comissão forte enquanto seu Presidente até às eleições do próximo ano. É fundamental que o faça para assegurar que, quando os eleitores forem às urnas em Junho, saibam por que estão a votar, nomeadamente por uma Europa forte e unida com uma Comissão e um Presidente fortes. 
Sørensen (ELDR ).
    Senhor Presidente, a título introdutório gostaria de referir que considero positivo que o Senhor Presidente da Comissão, Romano Prodi, e a Comissão tenham, aparentemente, aprendido alguma coisa com o caso Eurostat, nomeadamente que existem alguns aspectos que é preciso pôr em ordem e que é necessário implementar um conjunto de reformas, para que não volte a acontecer um caso semelhante no futuro.
Neste processo, que será agora iniciado, é absolutamente crucial garantir a continuação de serviços eficazes de auditoria interna, aspecto que constitui, apesar de tudo, o primeiro elo da cadeia da descoberta de fraudes, apropriação indevida e de irregularidades. É importante que tenhamos um OLAF forte e independente. Importa principalmente estabelecer uma definição clara da responsabilidade política. Considero, de facto, que a responsabilidade política é determinante e, ainda mais importante, uma responsabilidade política que deve ser assumida individualmente pelo respectivo comissário. Se não for assim, não acredito que as reformas consigam penetrar todo o sistema, até ao colaborador que se encontra no nível mais baixo da hierarquia.
Por essa razão escutei, com muita atenção, as palavras do Senhor Comissário Prodi sobre a necessidade de ser agora definida a responsabilidade politica. E gostaria, por esse motivo, de colocar a seguinte pergunta ao Senhor Presidente da Comissão: Em que aspectos a responsabilidade política, que irá ser agora definida, difere da responsabilidade definida pelos peritos independentes ou da responsabilidade contida no Código de Conduta assinado pelos Comissários em 1999?
Vai igualmente ser criada agora uma unidade de monitorização, a qual deverá poder captar sinais se alguma coisa correr mal. O Senhor Presidente da Comissão Prodi argumenta que a Comissão não teve possibilidade de intervir antes de Maio de 2003. Mas a minha pergunta é a seguinte: Quais são os sinais que, supostamente, esse grupo deve captar? Tendo agora ficado claro que não bastaram 14 relatórios de auditoria críticos, nem as queixas de diversos colaboradores junto de diversos Comissários, nem cartas na imprensa, nem audições na Comissão do Controlo Orçamental, nem cartas dos auditores para o Comissário responsável do departamento responsável, quais são então os sinais que serão necessários para que a Comissão intervenha? 
Bouwman (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhores Comissários, enquanto presidente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, gostaria de abordar brevemente o estado social da Europa, pois apercebi-me de que estamos, lenta mas claramente, a caminhar para uma situação em que a concorrência no âmbito da política social aumenta consideravelmente e em que, a dada altura, o cidadão europeu poderá ser levado a concluir que o social passará a assumir um papel mais forte do que neste momento e mais forte do que aquilo que podemos justificar perante o cidadão na Europa.
Gostaríamos que a Comissão nos respondesse concisamente à questão de saber se podemos esperar a sua posição sobre as directivas relativas ao emprego antes do final de Março. Isso permitiria que, durante a última sessão plenária em Abril, definíssemos a nossa posição face a essas directivas sobre o emprego contra o pano de fundo do clima económico actual.
Queremos acelerar o processo de adopção de directivas no âmbito do conselho de empresa europeu e do tempo de trabalho, que estão associadas ao social. Afinal de contas, em alguns países - entre os quais o Reino Unido - as pessoas podem trabalhar até cerca de sessenta horas. Queremos celeridade no pacote de directivas em matéria de destacamento de trabalhadores. Queremos igualmente maior rapidez no que respeita aos fundos sociais europeus, e poderia continuar assim, pelo menos por mais cinco minutos. 
Angelilli (UEN ).
   - Senhor Presidente, em nome do meu grupo, gostaria uma vez mais de manifestar a nossa solidariedade para com as vítimas dos massacres de Nassíria, para com as suas famílias e todas as forças armadas europeias destacadas no mundo inteiro em missões de paz contra o terrorismo.
Gostaria agora de concentrar a minha intervenção no caso do Eurostat. Há demasiadas questões por resolver relacionadas com este caso e as medidas que foram tomadas para remediar os problemas são poucas e, atrever-me-ia a dizer, tardias e, por conseguinte, provavelmente pouco eficazes. A minha opinião foi confirmada depois da audição do Senhor Presidente Prodi na Comissão do Controlo Orçamental esta manhã, em que ele foi, para falar com franqueza, demasiado genérico e, se me permitem, um bocadinho reticente.
No que respeita à forma como o assunto foi tratado, e uma vez que temos um Presidente que fez da transparência um dos seus principais objectivos, não se compreende como foi possível termos assistido a todo o tipo de tentativas para ocultar a documentação e evitar o debate público no caso do Eurostat, como se estivéssemos a lidar com um segredo de Estado. Há demasiadas perguntas por responder, como eu já disse. Chegou ao fim este escoamento dos fundos da UE? E se chegou ao fim, quando, exactamente, é que isso aconteceu? Ainda esta manhã se insistiu uma vez mais no facto de os incidentes mais graves terem ocorrido antes de 1999. E quanto aos incidentes menos graves? Quando é que eles se registaram? Continuam a registar-se? E mais importante ainda, qual é o critério com que se avalia a sua gravidade? Talvez a dimensão do montante retirado? Com todo o respeito, gostaria de recordar que um crime de fraude é grave pela sua própria natureza, sendo ainda mais grave e inaceitável se nele estiverem envolvidos funcionários públicos.
E mais, como foi possível que uma organização fraudulenta pudesse ter actuado imperturbavelmente, durante anos, no seio da Comissão? Devemos realmente acreditar que ninguém sabia de nada, apesar dos boatos, dos faxes e dos sobre lucros ilícitos e contratos falsos que circulavam pelos gabinetes da Comissão? E não é tudo: não se consegue compreender o funcionamento do sistema de vigilância da Comissão, já que, além do Eurostat, têm sido descobertos muitos outros escândalos, como o do preço dos cereais. Neste contexto, o mais ridículo – seria motivo de riso se o assunto não fosse tão grave - é que o documento apresentado esta manhã afirma – e chamo a vossa atenção para este ponto – que precisamos de lançar gradualmente os alicerces de uma nova cultura de responsabilidade e transparência. O que podemos nós concluir daqui? Que, até agora, a irresponsabilidade e a falta de transparência têm sido a norma de funcionamento da Comissão?
Há mais uma coisa que deve ser dita acerca do Eurostat e da grave natureza do escândalo em torno desse organismo. Não se trata de mais um departamento qualquer, de um dos muitos centros da burocracia europeia: trata-se de uma instituição que, com o seu trabalho de registo e estatística, é, efectivamente, o garante do Pacto de Estabilidade, verificando a aplicação dos critérios de Maastricht. Deste modo, contribui para a definição das políticas económicas e financeiras dos Estados-Membros e, na prática, para obrigar os Estados a adoptarem políticas de rigor que, muitas vezes, se traduzem em cortes orçamentais ou na segurança social. Por conseguinte, trata-se de uma instituição que desempenha um papel de vigilância e que nem de longe pode permitir-se ser associada às dúvidas e suspeitas relativamente à sua imparcialidade ou autoridade que neste momento a rodeiam.
Estamos conscientes de que se trata de um caso embaraçoso por terem sido usados fundos públicos para fins ilícitos; também compreendemos o problema causado pelo facto de o escândalo ter rebentado num momento delicado, nas vésperas das eleições europeias, do alargamento e da Constituição; compreendemos o problema mas não podemos transigir. Não podemos desculpar nem – como alguns gostariam que fizéssemos – subestimar a gravidade dos casos de corrupção, fraude e maus costumes. São os cidadãos que nos pedem intransigência, os mesmos cidadãos a quem pedimos sacrifícios em nome do Pacto de Estabilidade. E mais: em vez de apontar a dedo como bode expiatório um funcionário público e de dar assim apressadamente por encerrado este caso, muito apreciaríamos que a Comissão assumisse até ao fim as suas responsabilidades, como fez Jacques Santer por muito menos.
Não podemos deixar que tudo isto passe em silêncio, principalmente numa altura em que o Presidente da Comissão dá a conhecer um manifesto político – ou talvez devêssemos chamar-lhe um manifesto eleitoral – em que descreve a Europa dos seus sonhos, enquanto negligencia a Europa que existe aqui e agora. Como se as coisas não estivessem já suficientemente mal! O Senhor Presidente Prodi tem todo o direito de candidatar-se às próximas eleições europeias, mas, se é essa a sua intenção, esperamos que proceda como deve ser e se demita. De outra forma, o dano que daqui adviria a nível institucional seria grave e, para ser sincero, inaceitável.
Titford (EDD ).
    Senhor Presidente, quero manifestar claramente o meu desagrado com a farsa total que foi a divulgação do relatório do OLAF e dos relatórios sobre o Eurostat. Na minha qualidade de membro da Comissão do Controlo Orçamental, tinha todo o direito de tomar conhecimento desses relatórios sem ser sujeito a uma palhaçada estalinista ridícula. Todo este processo demonstra claramente o desprezo da Comissão pelo Parlamento, pela democracia e pelas pessoas que, em última análise, têm de financiar a corrupção do Eurostat, que são os contribuintes da Europa.
O relatório evidencia que os procedimentos de combate à fraude são basicamente insatisfatórios e, principalmente, a lentidão com que a Comissão reagiu às provas claras da existência de problemas graves no Eurostat. Também me preocupa muito o passo de caracol a que o OLAF fez o seu trabalho de investigação de toda esta lamentável questão. O cheiro pestilento da corrupção que nos rodeia por todos os lados é mais intenso de dia para dia. 
Speroni (NI ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho à minha frente o manifesto do Senhor Presidente Prodi. Contém belas ideias, ainda que um tanto triviais e genéricas; algumas merecem certamente ser apoiadas, outras menos, mas, embora não tenha nada contra o facto de o Presidente da Comissão ter elaborado um documento político – ele continua a ter direito às suas próprias ideias políticas – é inaceitável que se dirija, no seu manifesto, a um único país e a um único partido político. Haverá que salientar também – e é isso que vou fazer – que, na sua posição, em vez de exprimir ideias, ele deveria fazer com que elas acontecessem. Ele é o Presidente da Comissão: está numa posição que lhe permite realizar coisas, pode tomar iniciativas para que elas se transformem em lei. Quanto ao facto de ele ter dito que o seu manifesto é dirigido a toda a Europa, permito-me discordar. Passo a citar: ‘Nesta perspectiva, considerando a situação da Itália e as eleições para o Parlamento Europeu da próxima Primavera, propus que todos os reformistas ...’ etc. Em seguida, o documento refere-se claramente à Oliveira, ao dizer: ‘No entanto, a inspiração continua a ser a mesma que esteve na origem da Oliveira’. Estamos, portanto, perante um documento partidário, que é inaceitável por parte do Presidente da Comissão. Se o Presidente Prodi afirma que se dirigiu a toda a Europa, então o que nos disse foram só mentiras, até porque não me consta que nasçam e cresçam oliveiras em países como a Suécia ou a Finlândia. 
Elles (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, tal como outros colegas, congratulo-me com este debate, porque faz sentido travar um debate sobre o programa legislativo antes de tomar decisões sobre o orçamento de 2004. A prioridade do alargamento, juntamente com as outras duas prioridades, faz também todo o sentido para a União Europeia.
Uma vez que a maior parte dos membros da Comissão estão aqui presentes, faria também sentido convocar todos os nossos colegas para travar um verdadeiro debate sobre o que vai ser a União Europeia. Para tal, seria talvez pertinente sugerir que fossem canceladas todas as reuniões realizadas fora do hemiciclo, para que os nossos colegas pudessem estar aqui presentes.
Gostaria de fazer uma observação sobre as reformas da Comissão que como V. Exa. disse, Senhor Presidente, foram a razão pela qual a Comissão entrou em funções. O meu grupo tem insistido constantemente na realização de reformas baseadas no relatório dos Sábios. Registaram-se progressos significativos e recebemos recentemente na Comissão dos Orçamentos (ontem à noite) um documento muito positivo, em que são referidas em pormenor as alterações do regulamento financeiro e do estatuto do pessoal. Porém, nesse documento não são abordadas as deficiências no funcionamento da Comissão, tal como são reveladas pelo caso Eurostat.
Tendo em conta as três etapas que o Senhor Presidente descreveu resumidamente esta manhã na Comissão dos Orçamentos, o meu grupo está muito desiludido com o modo como as reformas foram aplicadas. Um ou dois membros da nossa comissão disseram-lhe que as reformas em matéria de circulação da informação, de auditoria interna correcta e de responsabilidade dos comissários pelos serviços que dirigem deveriam ter sido completadas em Setembro de 1999. Para que as Instituições possam ser reformadas com êxito, é muito importante que os nossos cidadãos tenham confiança na forma como são dirigidas; ora como disse o senhor deputado Blak, é um problema que ninguém pareça querer assumir responsabilidades. Foi demitido um director-geral, mas os Comissários continuam em funções. Esta manhã o Senhor Presidente tranquilizou a Comissão do Controlo Orçamental, afirmando que os Comissários serão responsabilizados, mas continua a haver questões a que não foi dada resposta.
A principal questão para a qual gostaria de ter uma resposta, Senhor Presidente da Comissão, diz respeito aos documentos internos relacionados com o Eurostat. Apresentou propostas de reorganização do OLAF. Porém nós, no Parlamento, continuamos à espera do relatório do OLAF sobre o Eurostat. As sugestões de reorganização de todo o sistema têm origem no OLAF, porque o OLAF é um serviço da Comissão, ou vamos poder tomar conhecimento do relatório do OLAF, para que, na nossa qualidade de Parlamento, possamos avaliar a situação e extrair conclusões? Outros intervenientes no debate disseram já que em 2004 precisamos de uma Comissão forte, para garantir que as responsabilidades da União possam ser eficazmente geridas.
Presidente.
   – Senhor Deputado Elles, estou de acordo consigo no que se refere à presença dos deputados, mas infelizmente não posso dirigir o Parlamento como se fosse um regimento militar. 
Kuhne (PSE ). -
    Senhor Presidente, Senhor Presidente Prodi, foi positivo V. Ex.ª ter comparecido na Comissão do Controlo Orçamental esta manhã e é importante que isso seja dito. Por uma questão de princípio, gostaria de chamar a atenção para as preocupações do grupo PSE não só em relação ao caso Eurostat, mas também em relação a outras questões. Não é nada bom que a Comissão precise sempre de um novo escândalo para avançar mais um passo no seu processo de reforma. Assim, está a lançar constantemente novas achas para a fogueira do deputado Bonde - se me permitem nomear nomes -, o qual as transforma em capital político. Esta é uma lição que a Comissão deverá aprender.
Passo agora a alguns pontos específicos. É com muita satisfação que registo o anúncio feito por si esta manhã de que os canais de informação entre o OLAF e a Comissão deverão ser revistos. Isso é necessário. No entanto - e deixem-me dizê-lo com toda a clareza - essa revisão deverá também responder à questão da forma como a Comissão trata internamente as informações provenientes do OLAF, para que essas informações não acabem simplesmente por ser arquivadas sem ninguém tomar conhecimento delas, enquanto toda a gente anda a apontar a faca à Comissão.
Congratulo-me ainda com o esclarecimento por si prestado a pedido da Comissão do Controlo Orçamental de que as suas propostas relativas à reforma do OLAF não implicam que esteja a pôr em causa ou a restringir as competências do OLAF em matéria de inquéritos internos. Isto é muito importante, pois caso contrário teria gerado um grande conflito com esta Assembleia. Queremos que o OLAF seja uma agência independente, especialmente no que respeita aos inquéritos internos, pelo que saúdo o facto de ter esclarecido este ponto perante a Comissão do Controlo Orçamental e apelo para que mantenha este curso.
Permitam-me ainda comentar a questão da responsabilidade política. Sempre adoptámos a posição de que os Comissários também deveriam poder exercer essa responsabilidade. Considerando a sua declaração desta manhã e o facto de ser novamente necessário fazer um aditamento ao Código de Conduta - o qual deverá estabelecer a forma como os próprios Comissários deverão formular questões e como os serviços e os Directores-Gerais deverão ser obrigados a informar os Comissários sobre problemas ou armadilhas -, só posso concluir que tal não foi estabelecido por escrito nem tem sido prática comum. Foi esta a análise que fizemos da situação em Julho. Contudo, já é tempo de daí retirarmos as nossas conclusões. Queremos uma reforma profunda das relações entre os Directores-Gerais e os Comissários, e iremos analisar as suas propostas para verificar se cumprem estes requisitos. 

Mulder (ELDR ).
   – Senhor Presidente, quando usamos da palavra, um pouco por todo o lado nos nossos países, especialmente nos últimos cinco anos, há um tema que é sempre particularmente delicado, e que é: como estão a ser geridas as finanças? Nesse aspecto, a opinião geral sobre Bruxelas não é muito famosa. Daí que tenha sido particularmente bem-vindo o facto de a Comissão Prodi ter declarado que doravante passaria a vigorar a tolerância zero em toda a linha. Assim, ficámos extremamente chocados quando ouvimos as queixas em relação ao Eurostat, há alguns meses. Cumpre dizer que Comissão reagiu com celeridade quando os factos vieram a lume, mas a grande questão é: o que sabia a Comissão antes disso? Em minha opinião, há indícios claros de que nos anos anteriores a Maio de 2003 a Comissão já poderia ter algum conhecimento daquilo que se estava a passar no Eurostat. A Comissão não tomou quaisquer medidas à luz dessa informação. Embora possa falar da necessidade de melhorar a informação, foi-nos dito com regularidade que tinha sido aberto um inquérito no Eurostat. A grande questão consiste em saber por que motivo não começou o alarme a soar mais cedo na Comissão?
Quando ouço a Comissão falar, aquilo que mais ressalta é que ela se orgulha dos resultados alcançados. Na realidade, o Tribunal de Contas disse ontem que há sinais de melhoria e que a Comissão tem boas razões para se orgulhar desse facto. No entanto, relativamente às coisas que claramente correram mal, a Comissão lava as suas mãos. A culpa é do OLAF, ou do Director-Geral, ou de quem quer que seja, mas não da Comissão. Isso não é correcto. Nesse contexto, posso apenas remeter para um político britânico, quiçá um estadista – que o senhor deputado Kinnock conhecerá por certo -, Lord Carrington. Ele nada sabia sobre a guerra nas Malvinas, não foi suficientemente informado, e, não obstante, assumiu a responsabilidade política por isso. Essa é uma postura muito digna, do meu ponto de vista. Na cultura política de onde provenho, um Ministro, um Secretário de Estado ou um Vereador é sempre responsável, e o mesmo deveria aplicar-se a um Comissário e à Comissão Europeia. Essa é uma questão sobre a qual o nosso Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas irá concentrar-se. 
Maes (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, a sua Comissão não foi propriamente formada a partir do nada; ela sucedeu à Comissão Santer, que teve de partir precisamente porque ninguém assumiu responsabilidades. V. Exa. disse que iria aplicar a tolerância zero e nós levámo-lo a sério. Neste momento, porém, estamos particularmente desapontados. Afinal de contas, foram precisos mil artigos de imprensa antes que o Parlamento fosse informado da fraude no Eurostat, e hoje o Senhor Comissário vem contar-nos uma linda história, mostrando, na realidade, que está a fazer uma avaliação do OLAF, e não do Eurostat e da sua própria responsabilidade.
O Senhor Presidente da Comissão afirmou que a Comissão tinha de assumir a responsabilidade pelas acções do OLAF sem que tivesse os meios necessários para o fazer. Acho isso inacreditável, e acrescentaria que a Comissão também é politicamente responsável pelo Eurostat. Na sua defesa, a Comissão alega que não dispõe também de meios para esse efeito. O Evangelho contém uma bela parábola que diz: o sal é bom; mas se o sal já não salga, como podemos então temperar? Tenham sal em vós mesmos, e estejam em paz uns com os outros. Gostaria que nós... 
Berthu (NI ).
   - Senhor Presidente, o programa de trabalho da Comissão para 2004 encontra-se formalmente bem apresentado mas, ao lê-lo, não temos de facto a sensação de que o próximo ano vai apresentar uma viragem histórica para a União Europeia.
Evidentemente que as suas prioridades têm de ser aprovadas, antes de mais o final do processo de adesão dos dez novos Estados-Membros e a inserção da União alargada numa política de vizinhança que estabeleça um espaço de paz e estabilidade, com base em valores e interesses comuns. A este respeito, vemos surgir a preocupação de uma luta mais enérgica contra a imigração ilegal, melhor afirmada do que nos programas anteriores. Trata-se de uma subida realista na escala das prioridades, que terá evidentemente de ser seguida de acções concretas.
Tem também de ser aprovada a procura de um crescimento sustentável, através de toda uma série de iniciativas de que fazem parte, entre outras, os objectivos de Lisboa e os programas de grandes trabalhos ora em definição.
Todavia, ficamos perplexos perante os apelos a coordenações económicas e orçamentais acrescidas, como as do Pacto de Estabilidade, que podem pelo contrário reforçar uma rigidez negativa para o crescimento.
Por fim, este programa deixa em suspenso muitos pontos de interrogação. Alguns são inevitáveis: o ano de 2004 está cheio de incertezas com as eleições europeias, a renovação da Comissão e a Conferência Intergovernamental (CIG), de que ninguém conhece antecipadamente o resultado. Outras interrogações têm a ver com o alargamento, que não se resume a um processo de adesão, como parece afirmar o documento presente, mas vai também representar uma viragem nos métodos de trabalho, mesmo na Comissão. Será que esses métodos de trabalho poderão continuar como antes, tal como parece supor o documento, ou será que terão de ser modificados? Além disso, será que teremos de ter em conta mais diferenciação? O Presidente Prodi apenas se referiu a este aspecto muito rapidamente na sua intervenção de há pouco, mas gostaríamos que o documento tivesse abordado mais concretamente a questão.
Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, estou familiarizado com a extensa lista de medidas do programa da Comissão para 2004; porém, há uma medida intangível que peca pela sua ausência. Deve encontrar-se uma via para restaurar o equilíbrio harmonioso entre Parlamento e Comissão. É aliás graças a essa aliança estratégica que se devem muitos avanços registados no projecto da União Europeia.
Actualmente vemo-nos como cidadãos de uma União, não como meros consumidores num grande mercado. O conceito de consumidor implica a existência de um mercado. O conceito de cidadania, por seu turno, exige e requer a existência de um Parlamento como uma condição . Um Parlamento assim tem de ser uma entidade que funcione, tem de ser capaz de legitimar o projecto de integração, tem de estar em posição de auditar os Comissários designados, investir a Comissão e exercer um controlo democrático sobre esta. Tem de ser um Parlamento capaz de debater, rebater, ratificar e rectificar; tem de ser um Parlamento firmemente fundeado no mundo real, que não é suficientemente soberbo para pretender o estrelato. Também não deve adoptar uma posição arrogante. Um Parlamento assim é, sem dúvida, chamado a colaborar com a Comissão, dado que esta é uma instituição fundamental no projecto da integração europeia. Todavia, o Parlamento deve também continuar a desempenhar um papel vital e protagonista no futuro. É o motor político que impulsiona todo o projecto e que difunde os progressos efectuados.
Esta cooperação vital entre Parlamento e Comissão não deve impedir que a Comissão prossiga as suas actividades. A Comissão deve sempre pautar-se por critérios de transparência, clareza, honestidade e eficiência. O Parlamento, por seu turno, deve também demonstrar capacidade para distinguir entre o essencial e o acessório. Não deve cair na tentação de adoptar uma atitude permanentemente hostil em relação à Comissão, e deve exercer as suas prerrogativas e os seus direitos, ou seja, as suas responsabilidades para com os cidadãos, com sentido de proporção, de responsabilidade e de proporcionalidade. Lamentavelmente, o senhor deputado Barón Crespo, presidente do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, não o fez. É uma pena que não se encontre aqui presente neste momento. O senhor deputado Barón Crespo levantou dúvidas quanto às actividades da Senhora Comissária de Palacio, Vice-presidente da Comissão, ela que tem um óptimo registo de acções em defesa dos interesses europeus. São muitos os que têm boas razões para lhe estarem gratos. Além disso, a Senhora Comissária tem um compromisso irrenunciável com a causa das vítimas do terrorismo e com a causa da liberdade e do direito à vida no País Basco. Devo dizer, Senhor Presidente, que me surpreendeu ouvir o senhor deputado Barón Crespo falar em se atribuírem as designadas declarações de compatibilidade, quando ele ocupa o seu assento nesta Assembleia detendo, simultaneamente, o seu lugar na Câmara Municipal de Madrid.
Gostaria, para terminar, de dizer que as medidas propostas pelo Presidente da Comissão vão na boa direcção, tomando em consideração também o desenvolvimento que teve o chamado caso Eurostat. Muito embora as minhas convicções políticas sejam distintas, não tenho qualquer dúvida quanto à integridade do Comissário em causa. Existe uma relutância generalizada em pôr a mão no fogo por alguém nos dias de hoje. Todavia, estou pronto a garantir a honestidade do Comissário responsável pelo Eurostat, e pelas medidas que propôs relativas à modificação das competências do OLAF, medidas que vão na boa direcção e que visam restaurar essa aliança estratégica e esse equilíbrio harmonioso entre o Parlamento e a Comissão, que estão na base de tantos progressos efectuados no projecto de União Europeia. 
Van den Berg (PSE ).
    Senhor Presidente, muitos cidadãos da UE consideram Bruxelas burocrática como algo que não lhes diz respeito. O desafio que o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia recém-eleitos enfrentaram em 1999 foi o de mudar essa atitude. Durante os últimos anos, a Comissão publicou diversas propostas de reforma administrativa dentro do quadro do Tratados europeus. As reformas Kinnock concentraram-se na política de recursos humanos e num orçamento orientado para a obtenção de resultados. Por via do Parlamento Europeu foi introduzido um regulamento sobre a denúncia de irregularidades. Graças ao Livro Branco sobre boa governança, obtivemos programas para a codificação e simplificação da legislação existente. Os programas legislativos seriam reduzidos em 35 000 páginas. Sob proposta do Parlamento Europeu, foi adoptado um acordo interinstitucional sobre melhor legislação, contendo propostas relativas a formas de regulamentação alternativas, com a possibilidade de o Parlamento Europeu e o Conselho desempenharem um papel de supervisão na qualidade de legisladores.
Subsequentemente, a Convenção resultou numa redução do número de tipos de decisões, de 27 para apenas 6. Conduziu também a uma repartição de tarefas clara e adequada entre a Europa e os Estados-Membros e a um papel de maior relevo para as autoridades locais e regionais. Gostaríamos de restituir a Europa ao cidadão, de adoptar políticas a partir da base. Assim, estamos a atribuir um papel mais importante aos parlamentos nacionais para que nos ajudem, no Parlamento Europeu, a fiscalizar a observância da subsidiariedade. Manter as competências a um nível nacional onde isso for possível, e fazer a nível europeu aquilo que tem de ser feito a nível europeu.
Por conseguinte, estamos a operar reformas, tanto dentro como fora do âmbito dos Tratados. Graças a elas, a Europa poderá agir melhor e de forma mais democrática, por exemplo, no âmbito da criminalidade transfronteiriça.
O irritante é que essas conquistas correm por vezes o risco de ser anuladas por incidentes como o do Eurostat. Independentemente do caso em si, é da maior importância que a responsabilidade política dos Comissários pelos seus funcionários seja 100% possível e clara - e não em breve, mas agora. Os cidadãos e o Parlamento Europeu querem uma democracia, não uma tecnocracia.
Graças ao Livro Branco e às numerosas acções subsequentemente desenvolvidas pelo Parlamento Europeu e pela Comissão, foi possível estabelecer legislação e estruturas administrativas realmente melhores e mais efectivas. Isto foi feito mediante a garantia do acesso dos cidadãos aos documentos, mantendo o empenhamento numa política de recursos humanos moderna e num orçamento orientado para a obtenção de resultados, trabalhando nas anunciadas avaliações de impacto - por exemplo, a nível económico, social e ambiental - e mediante a implementação efectiva do acordo interinstitucional. Os actos falam mais alto do que as palavras.
Em suma, estamos empenhados na consecução de uma administração europeia reconhecível e abordável. Neste contexto, o nascimento da Constituição será fundamental para os cidadãos. Precisamos de ver resultados em 2004. Não precisamos de um travão de mão eleitoral; não se trata de ganhar a batalha pela Itália, mas sim de conquistar o coração e a mente do público europeu. Pedimos à Itália que faça um enérgico, e sei que os italianos são peritos quando se trata de ciclismo e de . Desejamos ao Sr. Romano Prodi e à sua Comissão esse sucesso em 2004. 
Procacci (ELDR ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Representante do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, concordo plenamente com tudo o que o senhor deputado Salafranca disse acerca do Eurostat e, neste meu parecer, gostaria de chamar a atenção para a justa necessidade de uma resposta transparente, que foi amplamente satisfeita por aquilo que a Comissão fez e pelo plano de acção hoje apresentado. É preocupante que se continue a explorar este assunto para fins políticos, fazendo com que uma questão que não é de modo nenhum central na vida da União exceda todos os limites, enquanto a tragédia do Iraque aí está mais uma vez a recordar-nos a nossa incapacidade de actuação e, o que é mais, a nossa hipocrisia perante uma guerra que nasceu para combater o terrorismo mas que afinal só serviu para alimentá-lo. Não estamos envolvidos. Sob o nosso dedo não bate o pulsar do mundo. O nosso tempo exige uma grande injecção de medidas políticas, para que possamos dar uma alma à Europa e permitir que ela seja mais do que um gigante ferido e indefeso que ainda hoje há quem continue a querer ver dominado pelo vício da neutralidade burocrática: precisamos de mais política do tipo daquela que nos é proposta no documento do Senhor Presidente Prodi que, enquanto cidadão europeu, dirigiu em primeira instância ao seu próprio país, mas que se aplica a toda a União e a todos os seus grupos políticos, incluindo os membros do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, Senhor Deputado Poettering, os muitos democratas-cristãos que o senhor também deveria representar e que não podem resignar-se a aceitar qualquer desvio para a direita. 
Avilés Perea (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, desejo agradecer muito sinceramente ao Senhor Presidente Prodi a sua presença na Comissão do Controlo Orçamental. Queria agradecer-lhe também por estar hoje nesta Câmara e por nos dar conta tão claramente das preocupações para o futuro.
Estamos plenamente de acordo em que é necessário trabalhar para o futuro e melhorar o que até agora não se conseguiu fazer bem. Por conseguinte, congratulamo-nos por ouvir falar da reforma da reforma, passe a redundância, ou seja, apesar de reformas ou de tentativas de reformas, nem tudo correu bem. É preciso uma maior reforma. Congratulamo-nos também por ouvir o Senhor Presidente Prodi falar de mais transparência no futuro.
Todavia, Senhor Presidente Prodi, os membros desta Câmara também gostam de debater o que ocorreu durante estes quatro anos e o que não funcionou bem. A atitude crítica do Parlamento visa, de facto, melhorar no futuro. Esperamos que seja possível evitar que se repitam algumas das dificuldades com que nos deparamos hoje.
Razão pela qual gostaríamos, relativamente a algumas questões, de ter recebido respostas mais concretas, Senhor Presidente Prodi. Precisamos de estar confiantes de que os problemas que presentemente nos preocupam profundamente não irão repetir-se no futuro. Estamos preocupados porque o Parlamento deseja trabalhar conjuntamente com a Comissão, deseja colaborar para reforçar e melhorar ainda mais as Instituições europeias. Precisamos de um Parlamento forte ao lado de uma Comissão forte, Senhor Presidente Prodi.
Por este motivo, a Comissão do Controlo Orçamental adopta uma atitude crítica e exigente, que é, ao mesmo tempo, uma atitude positiva. Não tenha qualquer dúvida, Senhor Presidente Prodi, de que a nossa intenção é que a Comissão melhore e fortaleça na perspectiva do futuro; de resto, essa é a mensagem que temos de enviar quando nos candidatamos às eleições europeias. Diremos aos cidadãos que devem votar nas eleições para o Parlamento Europeu para promover Instituições ainda mais fortes.
É essa mensagem positiva que temos de enviar. Queremos trabalhar conjuntamente com a Comissão Europeia para a transmitir. Por isso, Senhor Presidente Prodi, tenha presente que as nossas críticas são sempre positivas e visam sempre encontrar soluções que satisfaçam todos. 
Berès (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, penso que, por detrás de um programa legislativo, se esconde sempre um projecto político. Deste ponto de vista, o ano de 2004 deveria permitir-nos reconciliar dois objectivos absolutamente essenciais da nossa União: a paz e a prosperidade. Com efeito, os desafios que nos esperam para 2004 não têm qualquer hipótese de êxito se não voltarmos a encontrar no nosso continente as bases da prosperidade. Ora, deste ponto de vista, o terceiro objectivo definido pela Comissão para 2004, a saber, o desenvolvimento sustentável, é perfeitamente essencial quando se observa a situação económica actual da União.
Neste contexto, ousamos esperar, em nome do meu grupo, que a Comissão vá privilegiar claramente a questão do emprego, pois nem o alargamento nem uma nova Constituição serão aceitáveis aos olhos dos nossos concidadãos se não nos preocuparmos previamente com a questão do emprego. Para isso, precisamos também de investimentos, quer públicos quer privados, a favor dos recursos humanos e do retorno a um nível de crescimento suficiente para contribuir para a qualidade de vida dos nossos concidadãos. Não podemos contar exclusivamente com as variações das taxas de câmbio ou com o exterior para criar zonas de crescimento para a União.
Talvez possamos lamentar por outro lado que a questão da governança económica não tenha sido abordada mais claramente pela Comissão no seu vasto programa para 2004, tanto mais que as condições em que a Comissão tenciona preparar a Cimeira da Primavera, no que respeita nomeadamente à concretização da estratégia de Lisboa, ainda não parecem perfeitamente claras. Precisamos de saber quais as condições em que a nova Comissão terá de pôr em prática o seguimento daquela estratégia e, nessa ordem de ideias, seria talvez útil que a Comissão que termina elaborasse um balanço de situação a ela relativo.
Por fim, penso que a questão do desenvolvimento sustentável deveria estar colocada mais acima no programa da Comissão. Noto também que, apesar de um número totalmente irrealista de novas propostas legislativas, podemos constatar alguns esquecimentos. Em primeiro lugar, nem uma palavra sobre a segunda leitura da directiva relativa aos serviços de investimento, quando se trata de um texto sobre o qual trabalhámos muito. Ouso portanto esperar que consigamos levá-lo a bom termo durante esta legislatura. O mesmo acontece com o balanço de situação sobre o plano de acção dos serviços financeiros e do alargamento da utilização do procedimento Lamfalussy. Esta Comissão e este Parlamento deveriam concluir o conjunto destes pontos durante o ano de 2004.
Para terminar, Senhor Presidente da Comissão, espanta-me que o vosso programa legislativo, tão pesado e tão carregado, não diga nada sobre um pedido repetido do meu grupo e deste Parlamento no seu conjunto que visa a criação de uma directiva-quadro relativa aos serviços de interesse geral, a favor da qual a própria Convenção afirmou a sua determinação.
Daul (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Comissários, caros colegas, dirijo-me aos senhores enquanto Presidente da Conferência dos Presidentes das comissões. Como sabem, as comissões parlamentares participaram plenamente na preparação do programa legislativo e de trabalho que o Senhor Presidente Prodi acaba de apresentar. Foi graças a esse diálogo interinstitucional que dispomos agora de um programa para o ano 2004, o qual reflecte claramente as prioridades comuns das nossas Instituições. Todavia, existem certamente ainda possibilidades de o melhorar. Embora nem todos os pedidos formulados pelas comissões parlamentares tenham sido tomados em conta pela Comissão, a experiência mostra que a fiabilidade dos prazos poderia ser melhorada. A título de exemplo, 17 das 22 propostas de co-decisão previstas no programa para 2004 figuravam já nos programas plurianuais anteriores e, assim, já deveriam ter sido apresentadas há longo tempo. O presente programa deveria portanto imperativamente ser objecto de um seguimento aprofundado de forma bilateral. Recordo a propósito que o Parlamento lançou no ano passado a ideia de documentos de orientação para cada domínio legislativo, os quais serviriam de base a uma programação mais detalhada e dariam aliás resposta plena aos objectivos do acordo interinstitucional "Legislar melhor", que exige simultaneamente uma melhor coordenação e uma melhor sincronização dos trabalhos legislativos entre as três Instituições. Coloco a tónica nas três Instituições pois o Conselho está neste momento ausente do diálogo estruturado. Ora, no próximo Conselho Europeu de Bruxelas, será apresentado o primeiro programa plurianual do Conselho. Seria oportuno se o Parlamento Europeu fosse informado em tempo útil do programa, de forma a estabelecer um diálogo construtivo precisamente entre as três Instituições envolvidas.
Permito-me também chamar a vossa atenção para a necessidade de chegar a acordo com a Comissão num processo de diálogo para 2004. Abordaremos essa questão esta tarde no seio da Conferência dos Presidentes das comissões. Mas, em minha opinião, é imperativo que se façam todos os possíveis para que todos os actores envolvidos, incluindo os parlamentos nacionais e os órgãos consultivos, e definitivamente os cidadãos europeus, possam dispor de um programa legislativo para 2005 em tempo útil. Se é um facto que a actual Comissão será com efeito capaz de apresentar à União as estratégias políticas e o orçamento para 2005 antes de Outubro do próximo ano, tem também de ser capaz de apresentar o seu programa legislativo nesse mesmo mês de Outubro.
No ano passado, manifestei aqui a minha convicção de que, graças ao diálogo estruturado, estava a estabelecer-se uma verdadeira cultura da planificação e da programação interinstitucionais. As experiências destes últimos meses e as perspectivas abrangem o acordo institucional "Legislar melhor" e confirmam plenamente essa convicção. Cabe-nos a todos para isso contribuir em conjunto no interesse de todos os nossos concidadãos. 
Terrón i Cusí (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o corrente ano é o ano previsto para a conclusão do programa estabelecido pelo Conselho Europeu de Tampere. Devemos, ainda, neste curto período de tempo, incorporar os dez novos Estados a este objectivo, objectivo que ainda não foi fixado. Manifestámos reiteradamente as preocupações deste Parlamento sobre a integração dos objectivos de Tampere nos países da adesão.
Em relação à situação interna, afigura-se-me extremamente preocupante a extensão nesta fase da lista 4, a lista que aguarda decisão do legislador. Contém a directiva sobre as condições de entrada e de permanência na União Europeia por razões de trabalho ou de estudo; a decisão sobre a concessão do estatuto de asilo e as condições mínimas para os requerentes de asilo na Europa. Deveriam figurar também nessa lista o estatuto dos residentes de longa duração e a directiva sobre o reagrupamento familiar. Muito embora tivesse sito tomada uma decisão neste sentido, existem infinitas excepções, não há qualquer diferença entre ter esta directiva e ter quinze legislações diferentes.
É um problema do Conselho, é certo. Mas é também responsabilidade da Comissão defender o programa que ela própria propôs, e fazê-lo firmemente. O programa é bom, coerente e global. A Comissão deve defendê-lo, como firmou o Senhor Presidente Prodi há poucas semanas perante a Câmara ao pronunciar-se na sequência do drama das vítimas na Itália. Lamentavelmente, essa tragédia repetiu-se em Espanha. Conte com o nosso apoio, Senhor Presidente Prodi, para defender o programa junto do Conselho.
O Conselho está neste momento a exercer uma enorme pressão para estabelecer medidas fragmentadas em relação ao que designa imigração ilegal, medidas que estão votadas ao fracasso, e não estou a fazer uma declaração ideológica. Afirmo que é claramente impossível ter em conta exclusivamente o ponto de vista dos Ministros do Interior numa questão tão complexa e global como a imigração. Exorto-os a introduzirem a imigração no seu sentido mais amplo na agenda das relações com os nossos vizinhos. A imigração tem de ser um factor para alcançar a estabilidade e a prosperidade e tem também de estar associada ao emprego, como já foi feito. Pode contar com o nosso apoio neste ponto.
Há ainda uma extensa lista de decisões pendentes no âmbito da cooperação em matéria penal. Curiosamente, esta lista contém, entre outras, as directivas relativas à protecção dos interesses financeiros da Comunidade e da luta contra o tráfico de seres humanos. Como disse, é curioso. Insto-os a abordar estas matérias como prioridades. Mais uma vez, podem contar com o apoio deste Parlamento. 
Nassauer (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o senhor Presidente da Comissão inaugurou o seu discurso esta manhã dizendo que a União se encontra de boa saúde. Em que planeta é que ele vive? O Pacto de Estabilidade, um dos fundamentos da nossa moeda única, está em perigo, quando a moeda única é um dos pilares de toda a União. Foi o próprio Presidente da Comissão que, ao descrever, de forma extremamente irreflectida, o Pacto como sendo “estúpido”, contribuiu para o seu descarrilamento.
Dois dos maiores países da União esquivaram-se, descaradamente, a cumprir as regras do Pacto de Estabilidade. Lamentavelmente, um deles foi o meu país, que em tempos fez pressão para que o Pacto fosse criado. Como, e com que autoridade, pretende o Presidente da Comissão chamar à ordem estes países, considerando que ele próprio contribuiu para minar este Pacto? Que medidas tem o Presidente da Comissão afinal tomado para combater a ameaça ao Pacto que está também patente no projecto da Convenção? Quem autorizou, afinal, a Convenção a eliminar o objectivo da estabilidade de preços do catálogo de objectivos da União? A estabilidade de preços é a base de toda a constituição monetária da União. Na Alemanha, convencemos a opinião pública a aceitar a moeda única e a retirada gradual do marco alemão, assegurando-lhe que a estabilidade de preços e a independência do Banco Central estariam garantidas. Sentimo-nos defraudados se o objectivo da estabilidade de preços for agora abandonado e a estabilidade de preços passar para segundo plano. Por isso, Senhor Presidente Prodi, esperamos que dê o seu apoio ao senhor Comissário Solbes nesta matéria, em vez de o apunhalar pelas costas.
O segundo ponto que V. Exa. mencionou foi a estratégia de Lisboa. Dentro de dez anos seremos, pretende-se, o espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo. Mas não passará esta afirmação de meras palavras vãs? Acredite, Senhor Presidente, terá de alterar a sua cultura legislativa a muitos níveis se ainda quiser concretizar este objectivo!
Medina Ortega (PSE ).
   – Senhor Presidente, a Itália ocupa actualmente a Presidência do Conselho, e um italiano distinto, Romano Prodi, é o Presidente da Comissão, pelo que as minhas primeiras palavras têm necessariamente de ser palavras de condolência dirigidas ao povo italiano pelos trágicos acontecimentos dos últimos dias.
Passo agora a referir-me a um tema ao qual o Senhor Presidente Prodi dedicou bastante atenção, o problema dos controlos. Nas organizações modernas, os controlos são da responsabilidade da administração do poder político ou do poder legislativo. O senhor deputado Barón Crespo, presidente do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, fez já referência ao relatório Casaca sobre a importância do Parlamento como fonte de controlo político. Existem também os controlos legislativos.
Como afirmou o senhor deputado Barón Crespo, deve evitar-se a duplicação dos controlos administrativos. Estes têm lugar dentro da administração. Contudo, julgo que as questões que estão hoje pendentes não poderão ser adequadamente abordadas sem um sistema ordenado de controlo político e legislativo.
Em segundo lugar, o programa legislativo da Comissão coloca a tónica no alargamento, o que me leva a pensar nas grandes preocupações sentidas pela Câmara na sequência do último relatório de controlo da Comissão apresentado pelo Senhor Comissário Verheugen em sessão plenária. Interrogamo-nos quantos países candidatos estão realmente em condições de transpor o acervo comunitário de agora até ao dia 1 de Maio. Interrogamo-nos igualmente que medidas pensa a Comissão propor e que medidas tenciona o Conselho adoptar para evitar a adesão desses países, caso um ou vários deles não cumpram os requisitos pertinentes.
Devo dizer que este Parlamento ficou surpreendido com a decisão do Governo da Letónia de privar um dos seus membros da condição de observador no Parlamento Europeu por ter manifestado opiniões que se demarcavam da linha oficial do governo. Isto está associado à questão das minorias nos Países Bálticos. Coloca-se a questão de saber se esses países estão a cumprir o critério fundamental de Copenhaga de ter um sistema aberto e democrático.
O programa legislativo contém ainda uma referência aos novos vizinhos da União. Em particular, sugere-se a criação de espaços comuns para questões do domínio da justiça e assuntos internos com a Rússia e com a Ucrânia. Recordo os últimos acontecimentos nestes países. Dirigentes industriais foram detidos, presos e julgados. Tudo indica que tal se deva a razões políticas e não a razões estritamente jurídicas. Interrogamo-nos sobre o que teremos em comum com este tipo de governos.
Por último, gostaria de suscitar um tema que foi abordado pelos senhores deputados Clegg e van den Berg, entre outros. Refiro-me à adopção do acordo interinstitucional. Apercebi-me de que o Presidente não fez qualquer referência a esse acordo. Muito embora seja recente, este acordo reveste-se da maior importância. Seria conveniente que a Comissão informasse o Parlamento acerca das consequências deste acordo sobre o programa legislativo da Comissão. 
Evans, Jonathan (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, começaria por sublinhar algumas das observações formuladas hoje na Assembleia sobre a nossa preocupação com a contabilidade da UE. Quer-me parecer que esta preocupação é agora mais generalizada do que em qualquer outra ocasião anterior.
Quando leio o Anexo 3 da Comunicação da Comissão, preocupa-me muito especialmente o facto de a Comissão Prodi afirmar que foram alcançados grandes êxitos nesta matéria. O compromisso assumido pela Comissão no sentido de aplicar um vasto programa de reformas internas incluía a aprovação de um novo regulamento financeiro de gestão dos fundos comunitários. Porém, não há nada de novo nesta crise do Eurostat ou nos seus antecedentes, pois há nove anos consecutivos que o Tribunal de Contas não aprova as contas.
Também não podemos dizer que o Parlamento está completamente inocente no que a este ponto se refere. O Parlamento, apesar da posição tomada pelo Tribunal de Contas, tem aprovado essas contas todos os anos, e sem dúvida que é por isso que a Comissão concluiu que o Parlamento se não preocupava por aí além com estas questões. Se isso mudou, congratulo-me com o facto. E porquê? Porque neste momento os cidadãos da UE associam à Comissão uma imagem negativa de fraudes, má administração e más contas.
É algo que lamento profundamente e sou de opinião que a imagem da União Europeia tem de melhorar. Esperamos que a Comissão resolva este problema. E como? Muito simplesmente, tendo em conta as preocupações suscitadas, não as ignorando e tomando medidas no que se refere à posição das pessoas que alertaram a opinião pública para essas questões. Actualmente há três dessas pessoas que foram suspensas.
Convido o Senhor Comissário a tomar medidas para garantir que as pessoas que chamaram a atenção para os escândalos relacionados com as contas da UE e cuja suspensão actual suscita a incompreensão da população da Europa sejam reinvestidas nas suas funções de apuramento das contas da UE. 
Prets (PSE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de me debruçar sobre a questão da cultura e saudar os esforços da Comissão nas áreas da educação, juventude e cultura, também para 2003. Para 2004 apresenta-nos um programa de trabalho com sete propostas que são do interesse da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos. Devo começar por criticar o facto de estes programas de trabalho e de acção serem sempre apresentados relativamente tarde. Em consequência, estamos agora a negociar os programas para a juventude, cultura, organizações e formação profissional. Estamos sob uma enorme pressão de tempo e temos de encontrar soluções nestas circunstâncias. Caso contrário, os programas para o próximo ano irão falhar e não serão implementados. Ninguém quer assumir estas críticas e, muito menos, esta responsabilidade.
As prioridades do programa de acção da Comissão para 2004 não se situam propriamente na área da educação, juventude e cultura. Por razões específicas, as prioridades são outras, nomeadamente o alargamento, as eleições para o Parlamento Europeu, a segurança económica, etc. Ainda assim, gostaria de instar a Comissão a não descurar a educação, a juventude e a cultura. Os objectivos estabelecidos no calendário de planeamento para este ano foram bastante mais ambiciosos do que os que foram efectivamente alcançados. Estou a pensar, nomeadamente, em propostas legislativas que deveriam ter sido aprovadas em Setembro ou Outubro, tais como o Europass-Formação, o CV europeu e outros, mas que foram adiadas e poderão ainda ser aprovadas no final deste ano e, em alguns casos, serão implementadas em 2004. É o caso dos programas de formação após 2006, que constituem um aspecto essencial da política cultural.
Gostaria, pois, de instar a Comissão a adoptar as propostas prometidas, a fim de assegurar que o Parlamento as possa apreciar, pelo menos, em primeira leitura durante esta legislatura. Gostaria de chamar especialmente a atenção para as propostas legislativas no sector audiovisual que deverão ser apresentadas em Dezembro. Continua a não ter sido apresentado nenhum texto para a há muito anunciada revisão da Directiva "Televisão sem fronteiras". Em vez disso, assistimos a um processo de consulta aparentemente infindável por parte da Comissão.
A adesão de dez novos Estados-Membros, a estabilidade e o crescimento sustentável são, sem dúvida, importantes, mas isso não significa que a cultura e a educação devam ser esquecidas. A educação deverá ser uma das prioridades do alargamento. Os diversos temas deveriam ser interligados, em vez de se colocar sempre a tónica nas relações económicas e políticas. A cultura e a educação têm de ser integradas de forma mais plena, na medida em que a educação constitui a base para o progresso e o desenvolvimento da União Europeia e a cultura é um pré-requisito para as relações na comunidade, o diálogo e o respeito pela diversidade cultural. 
Oostlander (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de fazer eco das palavras que, para minha enorme satisfação, o senhor deputado Nassauer proferiu aqui, segundo as quais o programa de trabalho para 2004 está a arrancar sob uma nuvem ameaçadora, nomeadamente em virtude do facto de, ao fim cinco anos, os países-chave, a França e a Alemanha – que, no quadro da UEM, inventaram o Pacto de Estabilidade -, se terem esquecido em larga medida das promessas que fizeram. E também o facto de os arquitectos deste Pacto terem passado de fortes a fracos, de estáveis a instáveis, de credíveis a não credíveis, de responsáveis a irresponsáveis. Esses são factos terríveis que foram também recentemente reafirmados na televisão neerlandesa pelo director do Banco dos Países Baixos, que observou também que sem o Pacto de Estabilidade não teria existido o euro, e que fomos inclusivamente enganados por aqueles que o conceberam.
Senhor Presidente, é sob essa nuvem escura que estão agora a ser travadas discussões complementares sobre o alargamento da União Europeia. Há ainda alguns países que esperam pela adesão. A meu ver, é muito importante que prossigamos tenazmente com uma política honesta e coerente e que continuemos também a ser rígidos com esses países no que diz respeito aos critérios, especialmente no âmbito do Estado de direito, da democracia e da boa vizinhança. É insensato que os países dos Balcãs sejam tratados como se a corrida já tivesse terminado. Esses países terão de demonstrar primeiro que pertencem à União Europeia. Além disso, a introdução de outros critérios para além dos já acordados deveria ser rejeitada - como, por exemplo, diferenças religiosas, dimensão do país ou da população, qualquer localização estratégica, vantagens políticas, data de pedido de adesão, relações históricas ou benefícios económicos. Todos estes são aspectos que, naturalmente, mais cedo ou mais tarde ocorrem a todos, mas seria extremamente nefasto se esses aspectos eliminassem ou relativizassem os critérios acordados.
O Senhor Comissário Verheugen mencionou a necessidade de mais política externa e de segurança à luz do alargamento. Qual é a posição do Conselho a esse respeito? Será que partilha da opinião do Comissário Verheugen, segundo a qual, em virtude do alargamento, deveríamos procurar, com maior urgência ainda, realizar uma política externa e de segurança comum? 
Bösch (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o caso Eurostat é agora do conhecimento público, é um escândalo e não podemos apagá-lo da história. O que, no entanto, podemos fazer é retirar dele as devidas ilações. Em primeiro lugar, significa que, de futuro, a Comissão deverá ouvir a voz do Parlamento, a assembleia directamente eleita como representante dos cidadãos europeus, em vez de desconsiderar os relatórios do Parlamento com um estranho misto de ignorância e arrogância. Se a Comissão nos tivesse dado ouvidos, o caso não teria assumido estas proporções.
Em segundo lugar, temos a obrigação para com os nossos cidadãos de rectificar as coisas que aconteceram durante este período, isto é, durante o nosso e o vosso mandato. Neste contexto, apresentámos um conjunto de propostas. O relatório será brevemente apresentado ao plenário, pois já foi aprovado pela Comissão do Controlo Orçamental. Entre outros assuntos, suscita a questão do Regulamento Financeiro, que V. Ex.ª ainda não abordou de todo. Debruça-se, por exemplo, sobre o facto de, aparentemente, continuar a ser possível as empresas celebrarem contratos com a Comissão sem serem obrigadas a revelar pormenores sobre a sua situação financeira.
Existem empresas que têm a sua sede social nas Bahamas e correm boatos de que por detrás dessas empresas estarão alguns funcionários da Comissão Europeia. Isto tem de mudar. Outra coisa que tem de mudar é o facto de haver Directores-Gerais sem qualquer supervisão financeira. O caso Eurostat é exemplo disso. Trata-se de uma situação insustentável que tem de mudar.
Em terceiro lugar, propomos que o Regulamento Financeiro ou as regras internas sofram as alterações necessárias para que as capacidades de auditoria internas sejam subordinadas ao chefe do Serviço de Auditora Interna. Se assim fosse, a questão do Eurostat não se teria colocada nesta escala. Queremos uma solução, Senhor Presidente Prodi, e queremo-la agora e não daqui a um ou dois anos. Temos de agir agora. As coisas que aconteceram têm de ser rectificadas, para que possamos recuperar a confiança dos eleitores. 
Theato (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de transmitir os meus sinceros agradecimentos ao Senhor Presidente Prodi por ter comparecido esta manhã junto da Comissão do Controlo Orçamental. O plano de acção que nos apresentou carece de alguns comentários e gostaria de referir, em primeiro lugar, que a questão da comunicação entre a administração e a Comissão, isto é, os Comissários, continua a não estar resolvida, embora deva constatar que já existem muitas medidas no papel. Temos o Código de Conduta de Setembro de 1999, a Carta dos Gestores Orçamentais Delegados de Dezembro de 2000 e muito mais. Julgo que nesta área não é necessário criar novas regras, mas antes aplicar aquelas que já existem e é nesse sentido que lanço o meu apelo.
Em segundo lugar, é evidente que tal exigirá a criação de novos mecanismos. Senhor Presidente Prodi, aconselho-o vivamente a não criar ainda mais organismos, mas, em vez disso, a fortalecer os que já existem e a levar a cabo reformas onde elas se afigurem necessárias. Não creio que este novo dispositivo para recolher todas as informações sobre eventuais casos de fraude faça muito sentido. Não faz nenhum sentido termos um organismo para detectar irregularidades financeiras. Não vejo nenhuma necessidade de criar um comité de gestão para substituir o Comité de Fiscalização do OLAF. V. Exa. abordou muitos assuntos e fez boas propostas, mas a questão da comunicação de suspeitas de irregularidades graves (“whistleblowing”) tem ainda de ser regulada. Já aqui foi dito que este mecanismo não está a funcionar minimamente.
Há tanta coisa que devemos fazer em conjunto, e por isso apelo a V. Exa. para que, antes de publicar a comunicação, leve o Parlamento a sério, fale connosco e dê uma olhada no relatório Bösch, para que não enveredemos por caminhos errados. Isso prejudicaria o orçamento comunitário e, por conseguinte, os contribuintes europeus. 
Casaca (PSE ).
    Senhor Presidente, permita-me que comece, tal como a nossa presidente da Comissão do Controlo Orçamental, por saudar a presença do Senhor Presidente Romano Prodi junto da Comissão do Controlo Orçamental, hoje de manhã. Foi um primeiro sinal positivo que não podemos ignorar, de que a Comissão está disponível para nos ouvir de uma forma mais atenta do que aquilo que fez até hoje, pelo que temos que o registar. Também gostaria de registar aqui algo que não pode ser ignorado e que é o facto de as auditorias internas, tanto a nível central como a nível do Eurostat, terem funcionado bem e de forma independente. Isto é um resultado muito positivo da actual reforma.
Em segundo lugar, gostaria de dizer que, em relação ao Eurostat, há responsabilidades a apurar, há mecanismos que estão a funcionar muito tarde em relação ao que deveria ter acontecido, mas que, finalmente, algo está a acontecer. Também quero dizer que não consigo entender por que razão é que o organismo que é financeiramente responsável pela atribuição das verbas à Planistat, ou seja, o Serviço de Publicações, não tomou até hoje nenhuma medida, não procedeu a nenhum inquérito, nem apurou nenhuma responsabilidade? Por que razão é que o organismo que geriu a maior parte das verbas mal utilizadas pela empresa CSD, que é um organismo dependente da ajuda externa, não foi objecto de apuramento de responsabilidades nem de qualquer medida, tudo se passando como se nada tivesse acontecido fora do Eurostat?
Se a Comissão nos quer fazer acreditar que vai tomar a sério o princípio da responsabilidade, é absolutamente urgente que tome medidas nestes dois departamentos da Comissão, ou, de outra forma, não a poderemos tomar a sério. 
Pirker (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, o Senhor Presidente da Comissão propôs o aumento da estabilidade e da segurança como uma prioridade do seu programa, o que é de saudar. Neste contexto, propõe, nomeadamente, a adopção de medidas no sentido de instituir um controlo comum de fronteiras. Para tal, tem o nosso pleno apoio, pois, em última análise, trata-se da concretização de um desejo nosso, na medida em que sempre reivindicámos que, após o alargamento, vigorassem os mesmos padrões elevados em todas as nossas fronteiras externas, e cumpre tomar providências para que assim seja. Numa conferência de imprensa realizada na semana passada, V. Ex.ª propôs novamente a criação, quanto antes, de uma agência para assumir as funções de controlo e coordenação. Essa seria a 16.ª agência e o que sabemos, até agora, das agências é que nos esquecemos dos nomes de muitas delas, bem como daquilo que fazem e que só nos damos conta de que existem na altura de aprovar o orçamento, quando constatamos que - geralmente, passados poucos anos da sua existência - as despesas disparam. A única coisa que me ocorre é que deveríamos propor a criação de uma agência que controle a eficácia das outras agências e verifique se, afinal, ainda precisamos de mais ou não.
Gostaríamos que fossem criados instrumentos de controlo e coordenação no seio da Comissão ou em estreita ligação com a Comissão, no interesse de um controlo eficaz das fronteiras externas. Precisamos de controlo, precisamos de coordenação e precisamos de um uso eficiente dos recursos, mas em circunstância alguma precisamos de uma agência.
O segundo ponto que gostaria de focar é que V. Exa. diz ser necessário tomar medidas duras contra os imigrantes clandestinos e agir no sentido de integrar os imigrantes legais. Para tal, pode contar com o nosso pleno apoio, mas peço-lhe que tome essas medidas de uma vez por todas. Promova a assinatura de acordos de repatriamento, não apenas com Macau ou com Hong Kong, mas com os países de onde os migrantes efectivamente provêm. Há, no entanto, uma coisa que não deverá fazer, que é oferecer em troca a abolição dos vistos. Em vez disso, institua medidas mais úteis, nomeadamente facilidades comerciais e ajudas económicas, para que a emigração deixe de ser necessária. 
De Rossa (PSE ).
    Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de chamar a atenção para a ausência de várias questões da área da política social. Em segundo lugar, gostaria de sublinhar que temos de ter cuidado e de não prejudicar as nossas Instituições europeias, conferindo as dimensões de um grande escândalo a questões que são importantes no que se refere ao Eurostat, mas que, tendo em conta a proximidade das eleições, poderão ser muito lesivas para as nossas Instituições, se foram empoladas.
É muito lamentável que a Comissão não tenha avançado ainda com iniciativas já prometidas cuja importância o Parlamento Europeu tem sublinhado vezes sem conta: os direitos colectivos dos trabalhadores, a segurança social para o trabalhadores atípicos, a protecção contra o despedimento individual, a revisão da directiva relativa ao tempo de trabalho e a directiva relativa ao Conselho de Empresa Europeu.
A Comissão parece estar também a marcar passo no que se refere a outras questões importantes, tais como a do rendimento mínimo. Elaborou um estudo detalhado sobre os custos de uma Europa não social em que se concluía que, de um modo geral, os chamados custos da política social são imediatamente visíveis, ao passo que os benefícios são mais dificilmente identificáveis e quantificáveis. Porém, essa política social contribui para a qualidade do mercado de trabalho e para a formação do capital social.
Atendendo à cobertura recente de questões como, por exemplo, os preços cobrados pela Ryanair no Aeroporto de Dublim pelas cadeiras de rodas, é importante que a Comissão apresente rapidamente o regulamento prometido sobre o contrato entre os passageiros e as companhias aéreas, nomeadamente no que se refere aos passageiros com deficiências.
A avaliar pelos discursos de abertura do debate desta manhã, é evidente que a campanha eleitoral já começou. Pediria aos deputados que tivessem o maior cuidado em não empolar os escândalos, para não comprometer a confiança do eleitorado europeu. É importante erradicar a corrupção, mas temos de ser muito cuidadosos na forma como apresentamos esta questão ao eleitorado. 
Karas (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por reforçar dois lemas para a Comissão e para o nosso trabalho. O primeiro é o seguinte: “a recompensa não está no início, mas apenas na perseverança firme, no estabelecimento e no cumprimento dos objectivos”. E o segundo lema é o seguinte: “quem não se leva a sério a si próprio, não será levado a sério pelos outros”. Embora tenhamos entrado na Convenção com o objectivo de tornar a Europa mais transparente, de a aproximar dos seus cidadãos e de a tornar mais democrática, ainda não transformámos isto numa realidade. Os objectivos são mais relevantes do que nunca. Por conseguinte, Senhor Presidente da Comissão, quem quiser tornar a Europa mais transparente, tem de estar disponível para reconhecer as suas próprias tarefas e para perseguir objectivos de uma forma consequente. Isto significa que apelo a uma maior seriedade, a uma abordagem mais séria do Parlamento, das nossas resoluções, dos nossos objectivos, dos nossos receios e da nossa crítica, assim como apelo a que a imagem que temos de nós próprios enquanto órgão colegial se torne uma realidade.
Recebemos cada vez mais propostas que, de facto, nunca deveriam ter surgido da Comissão: as linhas de crédito ao consumo; a directiva sobre as substâncias químicas; a questão da proibição da discriminação, que vai ao arrepio da realidade económica; a questão da harmonização do regime fiscal do gasóleo, que foi pensada em termos sectoriais e não em termos globais. Insto os senhores a assumirem a vossa responsabilidade colegial; no que diz respeito, concretamente, ao Eurostat e às afirmações que o senhor Presidente fez hoje, exijo que assuma a sua responsabilidade política de forma mais séria. Pensando no Pacto de Estabilidade e Crescimento, exijo que o senhor Presidente insista no cumprimento da lei. Lemos no seu programa que se exige uma coordenação mais perfeita entre as políticas económicas e orçamentais dos Estados-Membros, mas posso dizer-lhe que não necessitamos de uma coordenação mais perfeita; do que necessitamos é do cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Isto bastaria como coordenação.
Exorto os senhores a tomarem iniciativas para reforçar o mercado interno, a política de concorrência e a coesão social. Se os senhores assumirem igualmente a liderança de projectos com o objectivo de criar uma consciência de identidade europeia, isso desempenhará um papel na transformação da política europeia em política interna, de forma a que as políticas internas do Conselho não possam bloquear projectos europeus. Se tal acontecesse, as pessoas em casa atribuiriam a culpa à Comissão e ao Parlamento. 
Hatzidakis (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, é verdade que, com a aproximação das eleições europeias e do fim do mandato da actual Comissão, não é possível alterar o curso da História nos poucos meses que ainda restam. Em todo o caso, é óbvio que a Comissão tem de continuar a fazer o seu trabalho até ao fim.
Quero dizer que, ao longo de todos estes anos, foi feito um trabalho substancial no sector dos transportes: o céu único europeu, os dois pacotes relativos aos caminhos-de-ferro, a liberalização dos serviços portuários e a nova proposta relativa às redes transeuropeias, onde me parece que, obviamente, mais importante do que a proposta legislativa é a questão do financiamento sobre o qual, pessoalmente, tenho algumas dúvidas.
Seja como for, penso que aquilo que mais importa no sector dos transportes é que doravante nós e a Comissão teremos de unir forças e convencer o Conselho sobre certas questões há muito pendentes, para que possam ser resolvidas o mais rapidamente possível. Nomeadamente o relatório Meijer sobre os transportes urbanos é um exemplo clássico, e temos de aproveitar o tempo que nos resta até às eleições para avançar numa série de outras questões, tais como a harmonização de certas dimensões sociais do sector dos transportes rodoviários, a proposta alterada de um regulamento sobre a intervenção dos Estados-Membros na definição das condições de prestação de serviços públicos nos sectores dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável interior, bem como a proibição da circulação de veículos pesados de mercadorias durante os fins-de-semana, uma questão que também se arrasta há muito tempo.
De modo semelhante, no que se refere à política regional, embora não seja uma questão estritamente legislativa, quero chamar a atenção para a necessidade de a Comissão apresentar o segundo relatório sobre coesão o mais rapidamente possível, de modo a permitir que o Parlamento Europeu possa tomar uma posição sobre esta questão importantíssima antes das eleições europeias.
Stauner (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, consideremos a questão do Eurostat. Estou muito desiludida com as medidas anunciadas pelo Senhor Presidente Prodi, que indicam falta de vontade para enfrentar realmente estes problemas. Sobretudo, noto a ausência de mudanças estruturais e pessoais, por exemplo, de alterações no que diz respeito às responsabilidades dos três Comissários em causa.
Permitam-me que recorde como esta Câmara quis manter a separação entre o orçamento e o controlo orçamental, logo no início da legislatura da Comissão, precisamente para evitar os conflitos de interesses com que nos debatemos agora. Não encontro nenhum indício de uma repreensão séria aos três Comissários responsáveis que deixe claro que eles faltaram às suas responsabilidades de supervisão e ao seu dever de solicitude. Isto é algo que, em circunstâncias semelhantes, qualquer empregado comum tem de assegurar no seu emprego, Senhor Presidente. Em terceiro lugar, é necessário que os controlos sejam muito mais eficazes, visto que, na minha opinião, o Eurostat constitui um exemplo extraordinário de como todos os controlos e balanços da Comissão podem falhar. Teria sido fácil para o Senhor Presidente tomar, pelo menos, uma ou duas destas três medidas possíveis, mas o Senhor Presidente não tomou nenhuma delas.
Isto significa, Senhor Presidente Prodi, que, pela segunda vez desde o dia 25 de Setembro, o senhor não conseguiu pôr um ponto final no assunto e recuperar a confiança do Parlamento e dos cidadãos. Há uma coisa a que não vou permitir, em circunstância alguma, que o senhor Presidente escape e é à sua afirmação de que a reforma da Comissão só será concluída em 2004 e que um caso como o do Eurostat deixará de ser possível. Permita-me que lhe diga que acontecerá o contrário, uma vez que as vossas reformas e o novo Regulamento Financeiro enfraquecerão ainda mais o controlo. Os Directores-Gerais terão um poder sem paralelo, em consequência da eliminação do auditor financeiro independente. Permita-me que lhe pergunta o seguinte: é realmente isto que quer? A democracia necessita de controlo, algo de que uma entidade com tantos défices democráticos como a Comissão, necessita, certamente, também.
Heaton-Harris (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente Prodi por ter vindo aqui hoje. É a quarta vez sucessiva que venho aqui ouvir a sua apresentação. Efectivamente, é o quarto ano consecutivo em que esta Comissão não consegue obter do Tribunal de Contas uma declaração positiva de fiabilidade das suas contas e o nono ano consecutivo em que a Comissão, enquanto instituição, não consegue obter essa declaração.
Já percebi que na Comissão do Senhor Presidente Prodi ninguém assume a responsabilidade política por nada, mas tenho a certeza de que alguns membros da Comissão têm sensibilidade política e pressentem o estado de espírito do Parlamento no que se refere aos problemas constatados no Eurostat e no sistema contabilístico. Pessoalmente considero que o Senhor Presidente Prodi enfraqueceu a sua posição e a posição da Comissão ao interferir nos assuntos internos da Itália, algo que, estou certo, nunca deveria ter feito. Acho também que está a contribuir para que a Comissão se torne um pouco mais impotente quando admite que actualmente os comissários não têm responsabilidade política. No caso do Eurostat fechou tarde demais a porta da cavalariça, muito tempo depois de todos os cavalos terem fugido, e agora está a querer deitar as culpas para os mensageiros, em vez de resolver o problema.
Porém, gostaria de dizer algumas palavras sobre a situação das pessoas que alertaram para o caso, uma questão a que sei que o Senhor Presidente Prodi se referiu hoje de manhã na reunião da Comissão do Controlo Orçamental, porque a maior falha da sua Comissão foi a maneira como tratou algumas dessas pessoas que lançaram o alerta. A Comissão arvorou-se em tribunal dos seus próprios funcionários, suspendendo os que colocam questões e levantam problemas e recompensando os que contribuíram para encobrir esses escândalos.
Mas quero também assumir uma atitude positiva, pois sei que a partir de Maio de 2004 acolheremos dez novos comissários. Tal como gostaria de ver um OLAF independente, gostaria também que a Comissão considerasse a possibilidade de um desses novos comissários assumir a responsabilidade pelo controlo orçamental e pelo serviço de auditoria interna da Comissão, porque quanto mais cedo essas funções forem separadas da função orçamental propriamente dita, mais depressa faremos progressos na resolução destes problemas. 
Andria (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, todas as estratégias políticas apresentadas são sem dúvida muito fascinantes mas, em muitos casos, podem vir a deparar com obstáculos de maior ou menor dimensão se não forem apoiadas por um sistema organizativo e administrativo totalmente fiável. A adesão dos novos países, que planeámos, promovemos e realizámos em conjunto, deve ter lugar num contexto sólido e transparente, por forma a não criar graves problemas às estruturas da Comunidade, que já estão a ser chamadas a assumir uma maior sobrecarga de trabalho, nem a prejudicar a imagem e a credibilidade do Parlamento Europeu. Por isso, as prioridades e as grandes decisões devem ter o necessário apoio de uma Europa que funcione, que seja transparente e, sobretudo, que saiba dar contas da forma como os fundos comunitários são gastos e utilizados. O caso do Eurostat não funciona em benefício dessa causa. Custou-me ouvir o senhor deputado Procacci, que não leu os relatórios do OLAF ou da auditoria, descrever este facto como um incidente menor; a leitura dos relatórios permitiria compreender que são extremamente angustiantes. É, pois, da responsabilidade da Comissão reforçar os controlos que até agora se têm revelado tão estanques como peneiras, melhorando o sistema por forma a que se possa distinguir entre supervisão e controlos, por um lado, e gestão operativa – ou seja, funcionários que concedem autorizações – por outro.
Além disso, o Comité Consultivo para as operações de mercado, que funcionava sob a orientação do anterior Regulamento Financeiro, foi suprimido; no entanto, pudemos constatar que muitas transacções não foram sujeitas a nenhuma exigência de benefício económico, transparência ou legitimidade contratual, criando uma espécie de zona franca que, mesmo depois de 1999 -–ou talvez principalmente depois de 1999 – permitia a adjudicação de contratos com a participação de uma única empresa, existindo muitas vezes conflitos de interesses e contratos não assinados, o que acarretou prejuízos para as finanças comunitárias, cuja extensão é difícil de avaliar. 
Bayona de Perogordo (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, desejo agradecer ao Senhor Presidente Prodi a sua presença hoje na Câmara, bem como na Comissão do Controlo Orçamental. Tentarei ser breve.
Senhor Presidente Prodi, o que o senhor pomposamente intitulou de Plano de Acção Eurostat, sugiro que seja meramente o terceiro capítulo de uma obra à qual falta o primeiro e o segundo capítulos. O capítulo primeiro em falta deveria intitular-se "Factos" e o capítulo segundo em falta, "Responsabilidades". Este capítulo de medidas a ser adoptadas seria o capítulo terceiro.
Como tive ocasião de referir na Comissão do Controlo Orçamental, penso que estas medidas são absurdas, curiosas e desactualizadas. Absurdas, na medida em que a pessoa ou entidade a ser controlada está presentemente encarregada de informar o controlador das eventuais infracções. Curiosas, porque não são os comités de coordenação que são necessários para dar seguimento às denúncias e procurar a verdade, mas sim o cumprimento e a procura imediata da verdade. Alternativamente, a informação deve ser comunicada às autoridades judiciais. E antigas, porque os auditores expressaram já em repetidas ocasiões a necessidade de se demarcarem das directrizes dos directores-gerais que as controlam.
De resto, este plano não é referente unicamente ao Eurostat; antes, aplica-se, em geral, ao funcionamento da Comissão. Penso, Senhor Presidente, que a sequência está errada, que devia ser invertida. Afinal, a informação não garante responsabilidade; pelo contrário, a responsabilidade exige informação para poder fazer frente aos compromissos.
Quanto ao OLAF, Senhor Presidente Prodi, sugerir-lhe-ia que introduzisse uma espécie de regra de admissibilidade, que permitiria rejeitar os processos morosos, onerosos e inúteis que deterioram as Instituições ou organismos específicos. Recorde-se alguns casos recentes. Nenhum deles conseguiu êxitos significativos. 
Prodi,
    Senhor Presidente, Senhores Deputados, quero agradecer-vos muito este debate e agradecer-vos também as vossas opiniões sobre os programas que, como sabem, tivemos de restringir, uma vez que o próximo ano irá ser um ano de actividade limitada, por ser o último ano do mandato da Comissão e do Parlamento. Há que ter em conta que o Parlamento terá de suspender os seus trabalhos durante uma boa parte do ano e que a Comissão irá mudar duas vezes: uma vez em Maio – embora se trate apenas de um alargamento e não de uma mudança – e depois, novamente, no Outono, no termo natural do seu mandato. Eis a razão pela qual o programa que vos apresentámos é muito limitado, contendo propostas susceptíveis de serem realizadas em 2004; nada mais para além daquilo que pode ser realizado, tendo em conta também a experiência que adquirimos com a execução do programa de trabalho para 2003, com os pontos bons e maus desse processo.
Temos 126 prioridades, algumas antigas e outras novas, em relação às quais podemos garantir despacho e acção. Trata-se de prioridades cruciais e muito importantes mas, evidentemente, não podemos garantir mais nada para além delas. Além disso, como já foi explicado, também estamos a trabalhar nas Perspectivas Financeiras. Estamos bastante adiantados no nosso trabalho, até porque estávamos plenamente conscientes de que as interrupções do próximo ano irão trazer grandes atrasos.
A questão que levantam é se esta Comissão irá apresentar propostas legislativas específicas. Sim, vamos: inicialmente, serão apresentadas como linhas de um projecto político e, posteriormente, facultaremos, como é natural, os dados quantitativos, quando esse projecto político tiver sido aprovado. Além disso, gostaria de salientar que esta Comissão fez do alargamento o seu principal objectivo e irá apresentar o seu projecto para uma União alargada. Todas as propostas legislativas específicas serão apresentadas pelo Colégio alargado, ou seja, depois de 1 de Maio de 2004, e depois disso teremos de discutir a calendarização do trabalho que se seguirá.
Do debate sobressaiu uma série de questões importantes, incluindo – e esse assunto foi referido por muitos dos intervenienetes – a questão do Pacto de Estabilidade. Gostaria de deixar bem claro que a Comissão irá aplicar o Pacto de Estabilidade nos termos e condições devidos. Somos os guardiões de uma regra que nos foi dada pelos governos. Ainda me lembro do sobrolho franzido do Ministro das Finanças alemão, quando eu era Primeiro Ministro de Itália, forçando-me a aceitar o Pacto de Estabilidade.
Agora tornámo-lo mais flexível e, em meu entender, mais fácil de trabalhar, e a Comissão irá aplicá-lo devidamente neste contexto, tendo em conta os problemas reais mas não esquecendo igualmente que o Pacto é a base da nossa defesa do euro. Devemos estabelecê-lo como tal.
Gostaria de vos dirigir outra pequena peroração, a vós como membros do Parlamento. Estamos a falar do Pacto de Estabilidade mas, enquanto estamos a discutir números, fracções e pontos decimais, há acontecimentos que estão a ter lugar na cena política que, para mim, são preocupantes. Dou apenas um exemplo: a tentativa por parte do ECOFIN de dar lugar àquilo que seria, fundamentalmente, o fim do Pacto de Estabilidade através de acordos intergovernamentais e extra-institucionais. Isso é muito mais grave do que qualquer outro problema. Se essa tentativa for bem sucedida, será o fim do pouco – que é bem pouco, como tantas vezes repeti aqui diante de vós – de gestão económica de que dispõe a União. Não é uma questão deste ou daquele país em especial: é todo o sistema ECOFIN que, neste momento, se orienta nesse sentido. Gostaria de ouvir alto e bom som a voz não só da Comissão mas também do Parlamento sobre esta matéria.
Na verdade, não pretendo ser mal intencionado quando digo que esta história não está completamente isenta de tentativas, que testemunhámos nos últimos dias, destinadas a retirar ao Parlamento os seus poderes orçamentais, anuais e plurianuais, que são já excessivamente escassos. Neste momento, penso que é do nosso interesse comum não sermos excluídos de um dos maiores processos políticos, de uma das mais importantes decisões que afectam o trabalho da nossa Comissão.
Fizeram-me outra pergunta sobre a política de coesão. As nossas ideias serão expostas num documento político que será apresentado antes das propostas concretas para as Perspectivas Financeiras. Gostaria de salientar duas das áreas em que estamos a trabalhar: primeiro, a coesão continuará a actuar a fim de impedir que as regiões que registam maior atraso possam ser marginalizadas; segundo, a coesão estará mais explicitamente ligada ao programa de crescimento sustentável que estamos a desenvolver com base na experiência adquirida com a gestão dos processos de Lisboa e Gotemburgo. O mesmo se aplica – e agora estou a responder à senhora deputada Frassoni – à questão da sustentabilidade no que respeita a Quioto e a esse processo.
No que se refere ao OLAF, há um conceito-chave: não estamos de modo nenhum a tentar transformar a crise do Eurostat numa crise do OLAF. Todos os observadores dotados de bom-senso viram que o fluxo de informações entre o OLAF e a Comissão não funcionou e continua a não funcionar, e seria irresponsável da nossa parte não fazer nada quanto a esse problema. Ninguém tem em mente retirar ao OLAF a responsabilidade pelos inquéritos internos: pelo contrário, todos os inquéritos devem continuar a ser realizados por um OLAF ainda mais eficiente. Não estamos a planear criar mais instâncias burocráticas, uma questão que foi referida pelo senhor deputado Barón Crespo e pelo presidente da Comissão dos Orçamentos. Na minha opinião, elaborámos um plano muito simples mas, ao ouvir estas preocupações, parece-me justo e necessário discutir melhor o assunto, voltar a falar, porque não é nossa intenção tornar as Instituições ainda mais complicadas, juntando-lhes novas estruturas. Queremos apenas estar em posição de reunir todas as partes importantes de informação – das quais nem todas estavam disponíveis neste caso – vindas dos diferentes sectores da Comissão, a fim de podermos tomar uma decisão clara e rápida sobre quaisquer medidas a adoptar, por forma a que o OLAF possa actuar com total conhecimento dos factos e nós possamos tomar uma decisão dispondo de todas as informações necessárias. A decisão – quanto a abrir ou não um inquérito – continuará a depender completamente do OLAF. Será o OLAF a decidir, tal como qualquer outro órgão inquiridor, se o caso é suficientemente importante para se abrir um inquérito OLAF , se se reveste de uma importância meramente administrativa ou se, pura e simplesmente, não é necessária nenhuma acção. Isso será decidido pelo OLAF.
Passando agora a responder ao senhor deputado Blak, gostaria de dizer que, se continuarmos a levantar poeira, não iremos beneficiar ninguém, e muito menos os cidadãos europeus. Produzimos relatórios factuais, pormenorizados e independentes, que fizeram luz sobre todos os aspectos e não revelaram sinais de quaisquer irregularidades depois de 1999. Estamos a analisar outras propostas específicas que iremos discutir com o Parlamento. Não aceito julgamentos na praça pública nem condenações sumárias: está tudo em ordem no que respeita ao passado e estamos a preparar também medidas mais eficazes para o futuro.
Vou terminar a minha intervenção com dois pontos: no que respeita aos serviços de interesse geral, que estão no centro da nossa atenção, o programa fala de uma continuação do Livro Branco porque, nas actuais circunstâncias, a ideia de apresentar uma proposta de directiva não foi excluída mas também ainda não foi decidida. Estamos a trabalhar nesse assunto e a decisão será tomada à luz do debate que está agora a ter início. É claro que, se a base jurídica for incluída no texto final da Constituição, isso será um factor extremamente importante, uma vez que nos permitirá trabalhar nessa matéria.
Por último, uma resposta pessoal ao senhor deputado Poettering: gostaria de recordar-lhe, antes de mais, a absoluta legitimidade deste documento que contém as minhas opiniões, as minhas experiências e também os meus sonhos sobre o futuro da Europa. Devo dizer que a legitimidade de exprimir as minhas opiniões políticas também faz parte do meu dever,
um dever que os meus antecessores cumpriram amplamente e, em muitos casos, mais do que eu, desempenhando um papel intensamente activo em actividades partidárias, o que eu considero correcto e legítimo e cada vez mais importante para a evolução da Comissão. O próprio Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, de uma forma perfeitamente correcta, já mencionou o facto de que os resultados das eleições políticas serão tidos em linha de conta quando for nomeado o novo Presidente da Comissão. Isso foi afirmado – e parece-me correcto – porque a Comissão é, cada vez mais, um órgão político que tem em conta o interesse geral no seu trabalho mas que não pode deixar de ter uma opinião pública; de outra forma, Senhoras e Senhores Deputados, não teríeis tido nenhum motivo para me dar o vosso voto de confiança. O vosso voto de confiança foi-me dado com base numa linha política!
Gostaria também de dizer uma palavra sobre o conteúdo. Fico muito satisfeito, Senhor Deputado Poettering, por o ouvir criticar o jornal italiano que o contactou antes de ter lido o documento, porque se o tivesse lido, teria lá encontrado o espírito dos nossos pais fundadores e as suas próprias palavras, as palavras que o senhor pronuncia quando não está vergado sob a pressão dos eurocépticos que rodeiam o seu grupo, palavras com que concordamos e que tantas vezes tiveram o nosso apoio no passado.
Quero dizer-lhe que sou Presidente de todos os europeus e tenho de exprimir as minhas opiniões políticas perante todos os cidadãos. Por isso, pergunto a mim mesmo por que razão as palavras de um programa tão intensamente europeu, que lhe são tão caras, Senhor Deputado Poettering, e a todos nós, podem causar tanta perturbação. Porque metem medo valores e projectos em que o senhor sempre acreditou firme e profundamente?

Poettering (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente Prodi, aquilo que lhe vou dizer, digo-o como aliado pessoal, como alguém que partilha muitos dos seus ideais europeus e digo-o lamentando que o Senhor Presidente não tenha passado pela ponte que eu construí para si. Não é o manifesto que está em causa e é tendencioso afirmar que, quando eu dei a entrevista ao , na segunda-feira passada, ainda não o tinha lido. Baseei a minha crítica numa informação de uma agência, de acordo com a qual o Senhor Presidente deu uma recomendação para uma lista partidária, em Itália, o que não é compatível com o seu papel enquanto Presidente da Comissão Europeia.
Permita-me que torne perfeitamente claro – e a declaração do senhor deputado Barón Crespo mostra que não posso estar enganado – que o cargo de Presidente da Comissão Europeia não é compatível com um lugar numa lista de candidatos nas eleições europeias e que isto deveria levar à sua demissão. Mas este comentário pairou no ar. A questão que se colocou no seu próprio Colégio foi se o Senhor Presidente continuaria o seu mandato até ao dia 1 de Novembro de 2004. Felizmente, o Senhor Presidente esclareceu esta questão, mas o mero facto de poderem surgir estes rumores não é algo pelo qual possamos aplaudi-lo. Digo-lhe isto com toda a amizade, Senhor Presidente, mas também com toda a seriedade, bem como numa linguagem comedida: não é só de um lado desta Câmara que o Senhor Presidente necessita de apoio. Se continuar nessa atitude, no futuro, deixaremos de poder apoiá-lo.
Necessitamos de uma Comissão – e isto não é uma polémica partidária, mas sim a minha profunda convicção …
… necessitamos de uma Comissão, num período difícil em que enfrentamos o alargamento, num período difícil em que temos uma constituição e não precisamos nem de uma Comissão, nem de um Presidente da Comissão que se imiscui constantemente nos debates da política interna no seu próprio país, um país que, além disso, ainda preside à União Europeia.
Senhor Presidente Prodi, cabe-lhe apenas a si decidir se a confiança do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus …
… e os senhores consideram-se democratas, se nem sequer ouvem o que está a ser dito? Nós escutamos sempre quando o Presidente do vosso grupo fala, o que constitui uma boa prática democrática. Por isso, vou concluir dizendo o seguinte: Senhor Presidente Prodi, cabe-lhe apenas a si decidir se quer que nós, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, estejamos do seu lado. Desejamos que o Senhor Presidente seja bem sucedido, porque todos nós partilhamos o seu sucesso, mas tem de estar disponível para atravessar esta ponte. Se não está disponível para a atravessar, tem de assumir a sua responsabilidade pelas consequências.
Barón Crespo (PSE ).
   – Senhor Presidente, em primeiro lugar, desejo congratular-me pelo facto de se realizar, finalmente, um debate político nesta Câmara. Iniciámo-lo esta manhã, mas estávamos apenas quatro pessoas presentes.
Gostaria de responder ao comentário do Presidente do Grupo do Partido Popular (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. É um corpo curioso com duas almas. Senhor Deputado Poettering, desejo esclarecer o que afirmei na semana passada. Em primeiro lugar, que o Senhor Presidente da actual Comissão, Romano Prodi, foi investido e apoiado pela maioria dos grupos desta Câmara. Hoje reiterei que, no meu entender e no entender do meu grupo, é dever do Senhor Presidente Prodi dirigir a Comissão até ao último dia do seu mandato. Calhou-lhe fazê-lo num período de grande importância política. Em segundo lugar, enquanto cidadão europeu, o senhor Prodi tem o direito de expressar opiniões políticas sobre o futuro da Europa. Esse direito que não pode ser-lhe negado.
Não devemos introduzir uma censura preventiva. Seria como proibir os Cardeais da Igreja Católica de falar de Deus. Não faz qualquer sentido.
Em terceiro lugar, gostaria de manifestar a minha opinião pessoal: se o senhor Romano Prodi, que é um cidadão italiano e europeu, decidir candidatar-se às próximas eleições ao Parlamento Europeu, deveria demitir-se. Penso que isso é elementar. Foi isso que afirmei.
Presidente. –
   Finalmente vamos ouvir o “Cardeal” Cohn-Bendit!
Cohn-Bendit (Verts/ALE ).
   – Senhor Deputado Poettering, estou muito preocupado consigo, porque foi em Julho do ano passado que o Senhor Presidente Prodi propôs a elaboração de uma lista neste ano. O senhor deputado apercebeu-se disto cinco meses mais tarde. O seu partido cometeu um erro grave ao levar cinco meses para compreender que o Senhor Presidente Prodi está a fazer política em Itália.
Em segundo lugar, digo isto porque é absurdo que o senhor deputado queira apresentar-se a si próprio como um pregador de moral nesta matéria para proteger o senhor Berlusconi que, politicamente falando, está a fazer, actualmente, uma figura triste como Presidente da UE.
Considero intolerável que o senhor se levante nesta Câmara e diga: “eu construí pontes e o senhor não passou por elas”. O Senhor Presidente Prodi tem o direito de atravessar as pontes da sua escolha e não aquelas que o senhor deputado constrói. O senhor deputado tem de compreender isto de uma vez por todas.
É absurdo que se levante nesta Câmara e diga: “aquilo que o senhor Presidente diz é, de facto, absolutamente correcto e eu lamento que não tenha sido o senhor Berlusconi a dizê-lo. É por isso que não pode dizê-lo, Senhor Presidente Prodi, porque eu preferia que fosse o senhor Berlusconi a dizê-lo”. Isto é problema seu. Resolva-o no seu grupo e deixe-nos em paz e deixe que o Senhor Presidente Prodi seja politicamente activo como ele quiser, sem ataques moralistas constantes da sua parte.
Watson (ELDR ).
    Senhor Presidente, vou ser breve, porque perdi a voz – fisicamente, e não politicamente! É evidente que está a haver uma luta de gigantes num dos nossos maiores Estados-Membros, e que os principais protagonistas dessa luta de gigantes são o actual Presidente da Comissão e o actual Presidente do Conselho. Seria irrealista sugerir que as pessoas que ocupam essas posições não tiveram um passado político ou que não terão à sua frente um futuro político. Mas é já duvidoso que os detentores desses cargos se devam empenhar a tal ponto numa luta política enquanto desempenham essas funções. No entanto, seria ingenuidade da nossa parte pressupor que esses combates não continuam e seria ingenuidade da parte do Parlamento imaginar que essas pessoas não ocuparão essas posições. 
Wurtz (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, este incidente pré-eleitoral não envolve minimamente o meu grupo. É por isso que tinha previsto calar-me.
Penso no entanto que este incidente é revelador de uma coisa que, para mim, é uma evidência de longa data, a saber, que a pretensão da Comissão de representar o interesse geral europeu é uma pretensão que ultrapassa as suas capacidades.
Pela minha parte, preferiria que a direita e a esquerda deste Parlamento se opusessem com a mesma paixão sobre as políticas da União Europeia, em vez de se oporem sobre planos de carreira e assuntos de aparelho.
Muscardini (UEN ).
   - Gostaria que cada um de nós recordasse o papel que as Instituições devem desempenhar e pedir-lhes que não confundam as respectivas funções. Digo isto porque houve alguém que falou do Senhor Presidente Berlusconi, que, até prova em contrário, é Chefe de um Governo e, como tal, tem o direito de tomar decisões políticas no seu país. O Senhor Presidente Prodi foi nomeado pelo Conselho e foi ratificado por este Parlamento. Nós respeitamo-lo como Presidente da Comissão e pedimos-lhe que seja Presidente da Comissão. Concordo com o que disseram o senhor deputado Poettering e o senhor deputado Barón Crespo, uma vez que a essência das suas intervenções foi a mesma: que o Senhor Presidente Prodi tem o direito de regressar à actividade política como e quando desejar, mas não como Presidente da Comissão Europeia.
Tendo em conta a proximidade do alargamento, a luta contra o terrorismo e as dificuldades que temos de enfrentar todos os dias na tentativa de tornar as nossas Instituições mais transparentes para os cidadãos, nenhum de nós pode explorar a Europa para fins de política interna. Espero que aquilo que foi dito hoje fosse devido em parte a uma tensão emocional extraordinária e que, nas próximas horas, cada pessoa retome a função que lhe foi atribuída. Se algum de nós pretender abdicar das funções que neste momento desempenha, que o diga claramente: pode assumir uma função diferente mas não pode desempenhar duas funções institucionais ao mesmo tempo.
Quanto à afirmação do senhor deputado Cohn-Bendit, é possível que o senhor deputado Poettering tenha duas almas, mas sempre é melhor ter duas almas do que não ter alma nenhuma.
Presidente.
   – Os oradores que abordaram hoje de manhã esta questão têm opiniões bem definidas e é evidente que essas opiniões são divergentes. Quero fazer um apelo: sejam quais forem as divergências, neste momento a União Europeia está a atravessar uma fase de redefinição importante. O maior e o mais imediato desafio que se nos coloca nas próximas semanas consiste em encontrar a serenidade e a sabedoria necessárias para que todos juntos, em todas as instituições e com todos os Estados-Membros, sejamos capazes de produzir um tratado constitucional para a Europa de amanhã que reflicta a lógica do trabalho da Convenção Europeia.
Vamos assegurar que, por muito divergentes que sejam as nossas opiniões nos próximos anos, sejamos capazes de colaborar nas próximas semanas, no interesse público, para dar a necessária resposta ao principal desafio, que é o de uma Europa constitucional.
Está encerrado o debate. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o período de votações.
Kauppi (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários propõe por larga maioria que esta proposta da Comissão seja rejeitada, sendo este, portanto, o projecto de resolução legislativa da comissão especializada. Gostaria que pudéssemos votar em primeiro lugar esta proposta de rejeição antes de passarmos à votação das alterações propostas para a sessão plenária. Gostaria que pudéssemos proceder desta forma, pois julgo saber que o meu próprio grupo e uma clara maioria do Parlamento são favoráveis a esta proposta de rejeição, daí não fazer qualquer sentido votar primeiro as alterações e só depois a rejeição, dado que a proposta da Comissão vai muito provavelmente ser rejeitada. 
Goebbels (PSE ).
   - Senhor Presidente, permita-me apoiar o procedimento proposto pela senhora deputada Kauppi. É evidente que a rejeição vai mais longe do que eventuais alterações a um texto que a maioria da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários propõe rejeitar. Assim, votemos primeiro a proposta de rejeição, o que nos poupará votações inúteis.
Presidente.
   – Ao preparar a votação informei-me sobre este assunto. A Assembleia é livre de aceitar ou rejeitar uma proposta, se for apresentada uma alteração. Porém, o caso é que nenhuma comissão ou grupo apresentou uma alteração de rejeição da proposta. Aceito que a relatora acaba de apresentar uma sugestão, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, mas uma vez que não existe uma alteração de rejeição da proposta e que há alterações que devem ser submetidas à votação, fui informado de que, nos termos do Regimento, devo convidar a Assembleia a submeter essas alterações à votação.
Em última instância, a Assembleia é soberana e pode decidir seguir o conselho da relatora e do senhor deputado Goebbels. Porém, fui informado de que uma vez que ninguém apresentou uma alteração de rejeição da proposta, sou obrigado a submeter à votação as alterações, tal como foram apresentadas. 
Goebbels (PSE ).
   - Senhor Presidente, não percebo nada. A votação no seio da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários foi clara: por maioria esmagadora, rejeitámos a proposta, pelo que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários nos propõe a rejeição.
Presidente.
   – Uma recomendação de uma comissão é algo que a Assembleia deve levar a sério, mas não é uma alteração de uma proposta.
Quer apresentar uma alteração oral de rejeição da proposta? 
Kauppi (PPE-DE ),
   .  Senhor Presidente, claro que quero apresentar uma alteração oral, se for necessário. Gostava de ter a certeza de que o Senhor Presidente compreende que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários foi quase unânime no seu parecer de que esta proposta deve ser rejeitada. É por isso que não deveria ser necessário submeter antecipadamente as alterações à votação: podemos fazê-lo se a proposta de rejeição não for aprovada por maioria. 
Presidente.
   – Senhora Deputada Kauppi, compreendo perfeitamente esse ponto. Não quero contestar a opinião da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Mas sou obrigado a respeitar o Regimento. Depois de termos ouvido a explicação da senhora deputada Kauppi, há objecções à alteração oral?
Blokland (EDD ).
   – Senhor Presidente, em conjunto com a senhora deputada Villiers e a senhora deputada Lulling, eu próprio apresentei uma alteração na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Essa alteração foi aprovada com 22 votos a favor, 2 contra e 2 abstenções. Agora, essa alteração desapareceu. Quero saber onde ela está. Essa alteração foi aprovada, e temos agora de a submeter à votação primeiro. 
Presidente.
   – Senhor Deputado Blokland, o meu problema não tem nada a ver com a Assembleia, mas tenho obrigação de respeitar o Regimento. O Regimento é claro: quando há alterações, submeto-as à votação na Assembleia. Mas não foi apresentada hoje no plenário nenhuma alteração de rejeição da proposta da Comissão. Lamento, mas o problema não é meu. É de outra pessoa. Agora vou fazer a minha obrigação e continuar a votação.
De Palacio,
   .  Senhor Presidente, lamento o resultado da votação que acabou de realizar-se. Tomámos nota das opiniões expressas pela maioria desta Câmara.
A Comissão tomará, por conseguinte, as medidas pertinentes, em conformidade com o acordo-quadro e com os acordos alcançados com o Parlamento. Transmitirei ao Colégio dos Comissários o que aqui ocorreu hoje no Hemiciclo. 

EN
 – Está encerrada a votação.

Queiró (UEN ),
   . De acordo com os dados conhecidos, é superior a 100.000 o número de fontes radioactivas actualmente em circulação na União Europeia. Esta cifra torna patente os limites dos sistemas criados nos Estados-Membros para a detecção e a eliminação dessas fontes que, por razões diversas, escapam aos controlos instituídos. Essas fontes "órfãs" podem inclusivamente ser descobertas por pessoas não sensibilizadas para os riscos de que as mesmas se revestem.
A proposta da Comissão corresponde, assim, a uma iniciativa comunitária justificada, o que responde a dois objectivos principais mediante a criação de um sistema de rastreabilidade:
- prevenir a exposição às radiações ionizantes resultantes de um controlo inadequado das fontes radioactivas seladas de actividade elevada;
- assegurar um controlo de segurança das fontes, procurando evitar ao máximo todas as utilizações mal-intencionadas.
Votei, pois, favoravelmente um texto que constituiu objecto de um acordo político no Conselho, o que permitirá assegurar um acompanhamento seguro e eficaz das fontes seladas de actividade elevada no território da União Europeia. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Votei favoravelmente o presente relatório por considerar que o número de fontes radioactivas actualmente em circulação na União Europeia justificam especial precaução e cautela na sua gestão, acondicionamento e manuseamento, sendo fulcral a detecção e a eliminação das que, por razões diversas, escapem ao controlo dos Estados-Membros.
A criação do sistema de rastreabilidade proposto pela Comissão poderá contribuir para prevenir a exposição às radiações ionizantes resultantes de um controlo inadequado das fontes e assegurar-lhes um controlo de segurança, procurando evitar as utilizações mal-intencionadas e permitindo acompanhar estas fontes no território da União Europeia, dado que viabiliza o início da harmonização da sua gestão à escala europeia, o controlo contínuo do seu ciclo de vida e o seu intercâmbio seguro entre países da União.
Concordo com a relatora quanto à necessidade de atribuição de relevância à responsabilidade do fornecedor, enquanto perito técnico, no ciclo de vida das diferentes fontes que coloca à disposição. quanto à obrigação de controlo da eventual circulação transfronteiriça das fontes em causa, tanto no interior da União Europeia como em relação a países terceiros, assim como à criação com respeito das tradicionais juscriminais dos Estados-Membros de um sistema de sanções harmonizadas aplicáveis em caso de infracção. 

Coelho (PPE-DE ),
   . A decisão de consignar as indicações que deverão figurar nos painéis colocados nos pontos de passagem das fronteiras externas existe desde 1994, com o regime Schengen. Esta iniciativa pretende actualizar essas indicações, mas também fixar indicações mínimas, uniformes, a utilizar nos painéis de sinalização.
O excelente relatório do colega Deprez merece todo o apoio e incide sobre as fronteiras externas, que têm sido o elo mais fraco do sistema.
Gostaria de salientar 4 pontos essenciais:
- a escolha do sistema de faixas separadas, que é bastante positivo, tendo em conta as diferentes exigências em matéria de controlo entre cidadãos comunitários ou da EEE ou Suíços e cidadãos nacionais de países terceiros;
- o facto de não dever existir distinção na sinalização respeitante a cidadãos da União ou cidadãos dos países equiparados em termos de transposição das fronteiras externas (esses painéis de sinalização deverão ser o mais claros e simples possível);
- que as autoridades dos Estados-Membros devam colocar sinais escritos em outras línguas, ou usando outros caracteres, especialmente no caso de países multilíngues, ou de países em que seja usado um alfabeto com caracteres especiais, ou de países que recebam um grande número de viajantes que usem uma língua com caracteres especiais;
- dever ser aplicável não só às fronteiras aéreas, como às terrestres e às marítimas. 
Queiró (UEN ),
   . Há um conjunto de medidas relativas à passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros e que têm a ver com o controlo de pessoas nessas fronteiras que me parece inteiramente justificado.
O sistema de faixas separadas para os cidadãos abrangidos pelo direito comunitário nos pontos autorizados de transposição das fronteiras externas é, por exemplo, inteiramente justificado. Os painéis de sinalização devem ser claros e de simples compreensão (E.U./NON E.U.). Por outro lado, as entidades públicas dos países cujos cidadãos nacionais são equiparados aos da UE (Islândia, Noruega e Suíça) devem dar a conhecer aos seus cidadãos quando estes transpõem as fronteiras. Igualmente, deve evitar-se a utilização de palavras nos painéis quando os símbolos são suficientemente esclarecedores. Por último, é conveniente conferir autorização explícita às autoridades dos EM para aporem painéis redigidos noutras línguas ou com outros caracteres quando isso se justifique (multilinguismo, alfabeto com caracteres específicos ou países que acolhem um elevado número de viajantes).
São medidas adequadas ao seu fim, pelo que tiveram o meu voto favorável. 

Bordes, Cauquil e Laguiller (GUE/NGL ),
    Votámos favoravelmente este relatório, que propõe abrir um processo de recrutamento de funcionários para os países que deverão integrar a União Europeia no âmbito do seu alargamento, programado para 1 de Maio de 2004.
Todavia, não podemos deixar de realçar o nosso desacordo sobre a opção da instituição europeia de contratar esses novos funcionários a um nível de remunerações que será inferior ao dos actuais funcionários da União Europeia, dado que serão integrados na altura em que será posta em prática uma grelha de salários mais desfavorável para os novos contratados, seja qual for o seu país de origem.
Por detrás desta decisão, existem evidentemente opções orçamentais, sempre evocadas para as questões sociais mas que nunca entram em linha de conta quando se trata de subsidiar as grandes empresas europeias ou dotar a defesa europeia de equipamentos militares.

Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Como muitas vezes deixei dito, a sociedade baseada no conhecimento é mais do que uma mera aspiração, é já uma realidade de facto. Nesta ordem de ideias concordo, apoio e promovo todas as acções que, no terreno, visem dar conteúdo às declarações políticas – a Estratégia de Lisboa (2000) e o Plano Europe decidido em Sevilha (2002).
Votei, pois, a favor, na certeza porém de que os montantes em concreto deveriam ser paulatinamente aumentados. Se, como propõe a Comissão, o financiamento comunitário dos projectos apresentados ao abrigo do programa Ten passar de 10% para 30%, com a concomitante redução do número de projectos aprovados – já que se mantém o valor global das dotações atribuídas – há que prover seriamente um aumento das dotações disponíveis. É nestes domínios, e não em fantasiosos textos jurídicos de vanguarda, que a solidariedade europeia faz o seu caminho e que podemos construir uma verdadeira UE cada vez mais sólida e enraizada.
Como notou a relatora, diversos projectos “com potencial reconhecido” acabaram por nunca ver a luz do dia por carências financeiras na fase de implementação. Isso é tanto mais lamentável quanto sabemos que alguns destes poderão projectar enormes benefícios aos nossos cidadãos (eSaúde, eEducação, eSegurança). 

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Esta proposta de decisão visa dar resposta ao capítulo da administração em linha do plano de acção eEurope 2005, nomeadamente o "programa de intercâmbio de dados entre administrações (IDA) para ajudar a criar serviços pan-europeus de administração em linha de apoio às actividades transfronteiriças". Os programas IDA pretendem promover a cooperação entre administrações públicas nacionais e entre estas e a Comissão, "ajudando" à aplicação da legislação, dos programas comunitários, dos procedimentos de vigilância, "bem como do método de coordenação aberta".
Mas, por detrás de um programa de aparência técnica e dos seus instrumentos, subsistem dúvidas quanto à tentativa de facilitar o federalismo, promover esta construção europeia e criar a ideia de "uma administração pública europeia", para além dos objectivos de classe subjacentes. A comunicação, contudo, não aborda a própria questão do "Governo electrónico".
Sendo certo que o instrumento Internet pode garantir um contacto fácil com a administração e prestar serviços directos ao cidadão, deve-se sempre garantir o acesso universal e melhorar a qualidade dos serviços, e, como é óbvio, não pode ser visto como substituto aos serviços de atendimento público, tal como não podemos aceitar que seja utilizado no sentido da centralização de serviços, com consequências directas na prestação dos serviços e na coesão territorial. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Saúdo a proposta da Comissão e o excelente trabalho da Relatora.
Tal como deixei dito em várias ocasiões, a sociedade baseada no conhecimento, objectivo da União Europeia, passa por acções, no terreno, de promoção de infra-estruturas de comunicação telemática – nomeadamente a -, pela promoção de sistemas de interoperacionalidade e pela generalização do acesso às novas tecnologias por todos os cidadãos do território da UE.
É também com satisfação que verifico os bons resultados apresentados pelo programa IDA – Cooperação transfronteiriça e de comunicação entre as administrações públicas. Logo, regozijo-me com o novo programa, que lhe sucede, para o período 2005-2009, IDABC – Prestação interoperável de serviços pan-europeus de administração em linha a administrações públicas, empresas e cidadãos.
De facto, as trocas efectuadas por via electrónica entre as autoridades nacionais e as instituições comunitárias revestem-se de primordial importância, quer no plano operacional – constituindo preciosa fonte de informação e de cooperação para os agentes da administração pública nacionais, e resultando numa maior eficácia –, quer no plano da garantia dos direitos dos cidadãos, na medida em que torna a relação com as autoridades públicas nacionais e comunitárias mais transparente e facilitada. Por isso, votei a favor. 

Bordes, Cauquil e Laguiller (GUE/NGL ),
    A Comissão avança ora com o argumento de uma necessária harmonização à escala da Europa, ora com falsas razões relativas à defesa do ambiente, tudo isto para aumentar a tributação do gasóleo sempre que a mesma é inferior à da gasolina. Rejeitámos essa proposta, votando contra toda e qualquer alteração que leve ao aumento da taxa sobre o gasóleo.
Não veríamos qualquer inconveniente em que as grandes empresas de transporte rodoviário, grandes consumidoras de gasóleo, fossem mais tributadas. Seria lógico que elas participassem na amortização da rede rodoviária que os Estados lhes fornecem graciosamente, o que as favorece relativamente ao transporte ferroviário. Mas se fosse esse o objectivo, são os lucros dessas empresas que deveriam ser tributados de forma a não penalizar os particulares, incluindo aqueles que possuem rendimentos mais modestos e que são muitas vezes obrigados a deslocarem-se em veículo privado à falta de transportes colectivos adequados.
Santos (PSE ),
   . Apesar do meu voto negativo no relatório em referência - em plena consonância com a posição de voto definida pelo PSE - considero que esta iniciativa da Comissão é extremamente válida e constitui um excelente passo para um melhor funcionamento do mercado interno.
Como tive oportunidade de referir no debate do relatório, a proposta de rejeição da directiva, formulada pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, deve ser entendida como um estímulo para que a Comissão, sem abandonar o essencial da sua motivação, corrija os aspectos complementares que estiveram na base dessa proposta de rejeição. 
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . A proposta da Comissão pretende a harmonização gradual, a um preço mais elevado, da fiscalidade do gasóleo profissional e a separação dos regimes de tributação reservados a fins profissionais dos que têm fins privados. A Comissão diz pretender resolver distorções de concorrência no mercado interno e proteger o ambiente na base do princípio poluidor-pagador.
Esta proposta de directiva enquadra-se na estratégia apresentada no Livro Branco "A Política Europeia de Transportes no Horizonte 2010", onde se afirma pretender redistribuir a carga fiscal entre "utentes" e "contribuintes" e reflectir nos "utentes" os custos "reais" do transporte. Para isso, de acordo com a Comissão, é necessária "uma tributação progressiva do uso das infra-estruturas de transportes e o reforço da coerência do sistema fiscal". No contexto mais amplo, a Comissão quer que, num espaço de dez anos, exista um sistema fiscal a nível europeu que inclua os impostos de registo e circulação, um sistema "inteligente" de tarificação das infra-estruturas e a harmonização da tributação dos combustíveis.
A proposta de directiva fixa também taxas mínima de imposto especial para a gasolina sem chumbo e uma taxa central para o gasóleo profissional. Ora, tendo em conta as nossas discordâncias relativamente à maioria destas propostas, apoiámos as posições da relatora de rejeição da proposta da Comissão, o que foi aceite pelo Parlamento. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Votei a favor do entendimento da relatora, semelhante ao da comissão parlamentar especializada, determinando assim a rejeição da proposta da Comissão. Considero que esta proposta, justificada pela Comissão com a necessidade de respeito pelo meio ambiente e de combate à concorrência desleal no mercado interno, deixa a desejar quanto à sua eficácia e poderá vir a ter repercussões negativas nos actuais e, sobretudo, nos novos Estados-Membros.
Deverá ser novamente apreciada a criação de duas categorias de imposto sobre o gasóleo e a garantia de que o imposto aplicável aos veículos particulares - gasóleo não profissional - seja rapidamente orientado pelo imposto aplicável à gasolina sem chumbo, por forma a ter em conta as repercussões que estas medidas terão nos sectores industriais em questão.
Não desconhecendo a existência de casos de “turismo dos combustíveis”, considero que este problema não tem dimensão que justifique uma harmonização total. A concorrência fiscal poderá, mesmo, ser benéfica dado que a uniformização acarretaria, na maioria dos casos, aumentos de impostos.
Pertenço a um Estado-Membro periférico da União, pelo que não posso deixar de esperar que, em futuras propostas, se tome em consideração a geografia. De facto, é improvável que os camionistas portugueses sejam afectados pelo “turismo dos combustíveis” da mesma forma que, alegadamente, o são os camionistas alemães ou belgas. 

Bordes, Cauquil e Laguiller (GUE/NGL ),
    Somos favoráveis ao desenvolvimento da investigação e portanto ao seu financiamento. Nas despesas das instituições europeias, não são com certeza as despesas destinadas à investigação e ao desenvolvimento que nos afectam, desde que não sirvam apenas de pretexto para subsídios destinados a empresas privadas. Constatamos no entanto que as despesas destinadas à investigação, juntamente com as despesas sociais, são muitas vezes as que mais facilmente são cortadas, pelo menos em França, para aumentar ajudas e subsídios ao grande patronato.
Ainda por cima, tudo o que se expõe neste relatório consiste em considerar a investigação apenas como um elemento da concorrência, entre a Europa e os Estados Unidos ou entre as diferentes empresas. Ora, o próprio relatório é obrigado a constatar que as empresas privadas, essencialmente preocupadas com o seu lucro, ou mesmo com o seu lucro a curto prazo, negligenciam os investimentos na investigação.
Na realidade, há uma contradição entre a procura do lucro e a investigação científica ao serviço dos interesses do conjunto da sociedade. Não votámos contra este relatório porque somos favoráveis a que a investigação pública beneficie de muito mais meios do que actualmente, mas também não quisemos apoiar esta subordinação da investigação à corrida ao lucro. 
Caudron (GUE/NGL ),
    A votação deste relatório constitui para mim uma excelente ocasião para prestar homenagem ao grande deputado que é Rolf Linkohr e para saudar o trabalho extraordinário do Senhor Comissário Busquin, ao longo deste mandato que está a acabar, no sentido de conferir à investigação uma verdadeira dimensão europeia.
Do ponto de vista quantitativo, temos agora de passar para um nível superior, de começar a preparar o Sétimo PQID, dotado de um envelope de 30 milhões de euros, e de fazer pressão sobre os Estados que não aumentam, ou mesmo que baixam, na prática, as suas dotações destinadas à investigação.
Disso depende o futuro da Europa, a sua independência, o seu crescimento e o emprego.
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Os traços gerais da situação actual em Portugal no que respeita ao investimento em I[amp]D são de grande preocupação dado que a despesa total, em percentagem do PIB, é vizinha de 0,8%, sendo que a parte do financiamento do Estado corresponde a 65% do total, 30% às empresas e 5% ao estrangeiro (essencialmente, fundos europeus). Para já não falar no facto de que o futuro do investimento empresarial em I[amp]D depende da evolução que se vier a dar em muitas outras áreas sociais, do desenvolvimento das forças produtivas e do desenvolvimento geral do País, questões que vão muito para além da política de ciência e tecnologia.
Ora, o relatório do Parlamento Europeu tem interesse na medida em que reflecte preocupações actuais com o nível de desenvolvimento das actividades de I[amp]D na Europa e as características e necessidades do sector. Merece particular relevo a ênfase dada à necessidade de aumentar o investimento no sector público, fazendo notar que ele é indispensável ao progresso da actividade de I[amp]D no sector privado.
Embora com algumas imprecisões pontuais, no essencial apoia as propostas da Comissão, acrescentando algumas outras, designadamente o reforço dos fundos do 7º Programa-Quadro de I[amp]D (para 30 000 milhões de euros); a criação de "comunidades tecnológicas" e a criação de um Conselho Europeu de Investigação. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Um investimento sustentado e crescente na investigação será a melhor garantia de sucesso para alcançar as metas a que se propõe a União Europeia – criar um espaço economicamente mais dinâmico, coeso e baseado no conhecimento. Será, pois, um dos melhores investimentos de futuro para os cidadãos. Esta Comunicação da Comissão apresenta metas mais ambiciosas do que até ao presente, propondo medidas destinadas a fazer corresponder as despesas para investigação na UE a 3% do respectivo PIB (1/3 sobre fundos públicos e 2/3 sobre fundos privados); hoje em dia, essa percentagem é, com efeito, de apenas 1,9%, muito aquém das percentagens registadas nos Estados Unidos (2,7%) e no Japão (3%), e revela discrepâncias muito importantes no interior da própria União. Para se lograr alcançar este objectivo, será necessário aumentar em 8% o investimento anual destinado à investigação, para além do necessário reforço da dotação orçamental na perspectiva da próxima adesão de dez novos países.
É também esse o meu entendimento. Por isso votei a favor. 
Vachetta (GUE/NGL ),
    O relatório Linkohr denuncia que as despesas afectadas à investigação são demasiado fracas na Europa. Somos evidentemente a favor do aumento dos meios destinados à investigação. Mas este relatório justifica esse aumento com argumentos inaceitáveis. Nunca fala da utilidade da investigação para melhorar as condições de vida e de trabalho, ou para salvaguardar o ambiente.
O único critério apresentado para o financiamento da investigação é o da competitividade e o da afirmação da Europa. O método entretanto proposto é o da investigação conduzida numa base concorrencial, com mais direitos para os interesses comerciais das empresas privadas. O relatório mostra que todas as actividades de investigação não produzem o efeito positivo esperado pelas economias europeias; preconiza então que seja criado um sistema europeu destinado a analisar critérios de eficácia e êxito e avaliar a investigação na perspectiva desses critérios. Ora, acontece precisamente que a comunidade de investigadores e cientistas, em França como noutros países, está a mobilizar-se contra a diminuição drástica dos financiamentos públicos e contra a orientação imposta à investigação para se orientar no sentido dos domínios mais imediatamente rentáveis.
Tal como eles, defendemos a liberdade da investigação em nome do interesse geral. Assim, votei contra este relatório dotado de uma lógica perigosa.
Zrihen (PSE ),
    A investigação representa um elemento indispensável para que a Europa retome duradouramente o caminho do crescimento. Digo duradouramente porque não se trata apenas de relançar a curto prazo a actividade económica, mas sim de garantir a longo prazo a existência de uma indústria europeia inovadora e vital, nos termos dos objectivos de Lisboa e Gotemburgo. Eis a razão por que votei favoravelmente o relatório do deputado Linkohr, e espero que isso sirva para reforçar os investimentos destinados à investigação, tanto nos orçamentos dos Estados-Membros como no da União. Temos no entanto de nos manter vigilantes e de evitar que, a coberto do apoio à inovação, não se tomem medidas que tendem a satisfazer alguns grupos de pressão industriais, muitas vezes estrangeiros à União, em detrimento dos próprios interesses dos nossos investigadores e dos nossos empresários. Assim, votei contra nº 28, cuja formulação ambígua poderia levar a pensar que o Parlamento volta atrás na posição que adoptou no âmbito da apreciação do projecto de directiva relativo à patenteabilidade dos programas de computador, à custa das PME do sector inovadoras e em benefício das multinacionais americanas que pretendem eternizar a sua posição dominante.

Alyssandrakis (GUE/NGL ),
   . – Há já alguns anos que a UE tem vindo a promover sistematicamente a penetração do grande capital numa série de sectores públicos ou sob controlo do Estado (energia, telecomunicações, caminhos-de-ferro, serviços postais, etc.). Em 2002, foi aprovado um quadro regulamentar para as telecomunicações que impõe a liberalização total do sector, com regulamentos uniformes que visam evitar grandes contrastes, facilitar a concorrência entre os novos "actores" e as antigas empresas públicas dominantes que são actualmente grandes empresas monopolistas, e garantir a penetração efectiva dos monopólios das telecomunicações nos mercados dos novos Estados-Membros.
As decisões comunitárias ainda não foram aplicadas em sete Estados-Membros, nomeadamente na Grécia, contra os quais a Comissão iniciou processos judiciais. Este atraso demonstra a incapacidade da UE para impor soluções inequívocas na presença de interesses antagónicos, bem como as reacções aos resultados claramente negativos da liberalização.
O relatório da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia lamenta este atraso e acena com a ameaça do apocalipse em caso de incumprimento. Chega mesmo ao ponto de exigir a proibição das reduções de preços por parte dos "operadores históricos". Os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia não só não têm motivos para lamentar como ainda condenam, uma vez mais, a liquidação do património público, e reiteram a sua posição habitual, segundo a qual os sectores cruciais da economia, como é o caso das telecomunicações, deveriam ser entregues exclusivamente a serviços públicos. 
Bordes, Cauquil e Laguiller (GUE/NGL ),
    Votámos evidentemente contra este relatório, cuja única razão de ser é a de admoestar os governos que não aplicam suficientemente depressa as suas próprias decisões de liquidarem os serviços públicos de telecomunicações de forma a abrirem cada vez mais esse sector à concorrência e à corrida ao lucro.
O relator extasia-se perante a entrada dos benefícios da concorrência no sector em causa. Esses pseudo benefícios são as eliminações de emprego já ocorridas ou futuras, a ameaça para os salários e as condições de trabalho, a generalização da precariedade nas empresas em vias de serem privatizadas - como a em França - e o risco de despedimentos maciços nas empresas privadas que se entregam a uma guerra comercial sem tréguas.
Para os utilizadores, trata-se de uma escolha talvez mais diversificada, mas apenas direccionada a uma clientela capaz de pagar. Eliminam-se as cabinas telefónicas em muitos locais onde não são rentáveis mas mais necessárias do que noutros locais. O telefone torna-se menos acessível ou então mais caro, o que penaliza aqueles que, nas categorias sociais com rendimentos mais modestos, têm mais necessidade desse serviço, nomeadamente os idosos.
A partir do momento em que nos opomos à privatização dos serviços públicos de telecomunicações, rejeitamos este relatório e a regressão social para que contribui.
Crowley (UEN ),
   . – Estamos todos entusiasmados com a forma como as comunicações e a tecnologia electrónica são utilizadas e com os efeitos que produzem nas nossas economias. A principal questão que se coloca actualmente não é tanto a da tecnologia propriamente dita, mas antes a da utilização da tecnologia, de modo a contribuir para o crescimento, através do aumento da produtividade.
Se queremos usufruir dos benefícios reais e tangíveis das novas tecnologias da informação e da sua evolução, temos de investir na reorganização das empresas e nas nossas estruturas administrativas. Um dos elementos centrais deste investimento consiste em garantir que as novas estruturas de banda larga estejam disponíveis sempre que isso seja oportuno.
Congratulo-me com o facto de o Comissário para as Tecnologias da Informação, Erkki Liikanen, nos ter informado de que o número de ligações de banda larga duplicou de 9 milhões, em Julho de 2002, para 17,5 milhões, em Julho de 2003. Apoio plenamente o objectivo da Comissão Europeia, que é o de que metade de todas as ligações à Internet na União Europeia sejam de banda larga em 2005.
Os governos dos Estados-Membros da União Europeia deverão também dotar todas as administrações públicas de ligações em banda larga até 2005. Apoio plenamente a iniciativa e-Europa, centrada na promoção da utilização da banda larga e que se concentra nas áreas em que o sector público pode fazer a diferença.
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . O relator considera que "a Bélgica, a França, a Alemanha, a Grécia, o Luxemburgo, os Países Baixos, Portugal e Espanha" estão a "entravar o processo de liberalização" ao não transporem o "novo pacote regulamentar dentro do prazo previsto", pondo em causa a "competitividade europeia". Por isso felicitamos a Comissão "por iniciar processo de infracção contra os Estados-Membros que não procederam à transposição para o direito nacional do novo quadro regulamentar", instando a que os processos sejam "concluídos no mais breve trecho" e, ainda, que a Comissão use de todos "os instrumentos de carácter geral que tem à sua disposição" para acentuar o cariz sancionatório. Ora, esta posição é inadmissível.
Quanto ao serviço universal, considera não coerente o seu financiamento e acha que este devia ser aberto a todos os operadores, incluindo os operadores da rede móvel, mediante "concurso público". Quanto ao serviço público ou, mesmo, serviço de interesse geral, quase nem uma palavra, com excepção de uma preocupação com os cidadãos portadores de deficiência.
É, pois, um relatório que desvaloriza o serviço público e universal, apela à liberalização mais desregulamentadora em nome do primado da concorrência e das pseudo vantagens económicas para as empresas e de um "mercado totalmente competitivo e aberto", na prossecução da "estratégia de Lisboa".
Vachetta (GUE/NGL ),
    A liberalização do sector das telecomunicações conduziu à crise mais grave da sua história. A política de privatização generalizada, consequência directa da opção da desregulamentação e da concorrência, conduziu a um endividamento monstruoso dos operadores, procurando a todo o preço - e seja a que preço for - novas fatias de mercado, construindo redes paralelas e concorrentes, tais como as redes móveis, num duvidoso desperdício de meios. Esta situação foi acompanhada, recorde-se, de eliminações de empregos maciças e de se pôr em perigo toda e qualquer noção de serviço público. Ora, o relatório aqui apresentado pelo senhor deputado Clegg pronuncia-se a favor de se dar mais um passo nessa direcção; não posso deixar de votar contra.
É necessária uma outra política, baseada na satisfação das necessidades sociais. As telecomunicações têm de ser defendidas como um serviço público, o que exige o controlo dos Estados sobre a política conduzida e sobre as opções dos operadores. Nós defendemos os seguintes princípios: tarifas baixas para as prestações mais utilizadas pela maioria da população; medidas de gratuidade para os mais desfavorecidos; cobertura do conjunto do território pelas redes móveis e Internet de alta velocidade no âmbito do serviço público; e, por fim, equipamento dos países do Terceiro Mundo com base em relações de igualdade entre os povos.
Presidente.
   – Estão encerradas as declarações de voto.

Presidente. –
   A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação? 
Patakis (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, relativamente à acta, gostaria de referir que a declaração que ontem proferi antes da ordem dos trabalhos, a respeito dos soldados e polícias italianos mortos no Iraque, também se aplica à declaração feita pelo Presidente Cox quando abriu a sessão de hoje com o mesmo tema, bem como ao minuto de silêncio observado pelo Parlamento Europeu. 
Presidente. –
   Obrigado, Senhor Deputado Patakis. Registámos a sua observação e tomaremos as medidas necessárias. 
Korakas (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, li hoje na acta da sessão de ontem que a minha declaração sobre a situação nos Estados Bálticos e as violações flagrantes dos direitos humanos foi uma resposta à intervenção do senhor deputado Tannock. Isso não é verdade. Ontem, antes de se entrar na ordem do dia, iniciei a minha intervenção com uma palavra sobre as declarações do senhor deputado Tannock, que classifiquei, e logo de seguida entrei no tema principal da minha intervenção, que era a situação nos Estados Bálticos. Gostaria, portanto, de solicitar a correcção da acta. A minha intervenção não foi uma resposta à intervenção do senhor deputado Tannock. 
Presidente. –
   Será feita a devida correcção, Senhor Deputado Korakas.
Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia o relatório (Α5-0385/2003) da deputada Miguélez Ramos, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reforço da segurança e dos navios e das instalações portuárias. 
De Palacio,
   .  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a recente vaga de atentados terroristas atingiu a própria União Europeia. Esta manhã guardámos um minuto de silêncio em memória dos jovens carabineiros que perderam a vida, e também em memória dos civis iraquianos que pereceram. Está claro que nenhum país ou sector está livre de riscos.
É importante reconhecer que, quer queiramos quer não, actos deste tipo podem ocorrer a qualquer momento e em qualquer lugar, independentemente da sua motivação. O sector marítimo não é excepção. Recordo o caso do cruzeiro Ocorreu, é certo, em 1985. Contudo, posteriormente, o petroleiro foi vítima de um atentado terrorista.
A proposta da Comissão tem como objectivo possibilitar a aplicação efectiva e harmonizada das medidas de segurança para navios e instalações portuárias que os próprios Estados-Membros da União apoiaram no âmbito da Organização Marítima Internacional. É uma proposta destinada a criar um espaço comum de segurança marítima no qual seja garantido o mesmo nível de segurança para todos os intercâmbios marítimos efectuados no interior da União Europeia.
A proposta segue a linha do texto que o Parlamento e o Conselho adoptaram em matéria de segurança no sector da aviação civil. Tanto no sector marítimo, como no sector da aviação civil, uma acção decidida da União Europeia no domínio da segurança deve demostrar aos nossos parceiros internacionais a seriedade com que abordamos o conjunto das questões envolvidas.
Os instrumentos adoptados no âmbito da Organização Marítima Internacional são exclusivamente aplicáveis aos navios destinados ao comércio internacional e às instalações portuárias que lhes prestam serviço. É desejável ampliar algumas disposições destes instrumentos ao tráfego marítimo nacional no interior da Europa, o que contribuiria para alcançar o objectivo global da segurança no sector do transporte marítimo. É, por isso, essencial garantir a proporcionalidade das medidas que devem ser aplicadas aos eventuais riscos, concedendo-se prioridade ao transporte de passageiros.
A proposta vai mais além de algumas das disposições adoptadas pela Organização Marítima Internacional, na medida em que estabelece o carácter imperativo de determinadas disposições, que tinham, no acordo da OMI, o carácter de recomendações. Pretende-se assim garantir o máximo nível de segurança previsto e evitar interpretações divergentes entre os Estados-Membros, para o que estabelece um interlocutor nacional único responsável pela supervisão das medidas de segurança dos navios e das instalações portuárias. Prevê ainda um processo de inspecção, supervisionado pela Comissão, com vista a controlar a aplicação dos planos nacionais adoptados no quadro do presente Regulamento.
A proposta adapta também determinadas disposições acordadas no quadro da OMI a favor do tráfego marítimo nacional dos Estados-Membros. Alarga o âmbito de aplicação das medidas de segurança da OMI aos navios de passageiros em rotas nacionais afastando-os mais de 20 milhas náuticas da costa. O âmbito de aplicação é alargado a todos os restantes navios de passageiros em rotas nacionais. Os navios de carga são, em certa medida, também abrangidos. Prevêem-se procedimentos de adaptação para os navios que efectuem um serviço regular.
Desejo recordar-lhes, mais uma vez, que a OMI está determinada a que estas medidas de segurança aplicáveis ao tráfego marítimo entrem em vigor a 1 de Julho de 2004. A presente proposta de regulamento tem como principal objectivo permitir que os Estados-Membros da União adoptem as medidas necessárias no prazo estabelecido e possam cumprir, dessa forma, os seus compromissos internacionais, garantindo, simultaneamente, que a aplicação destas medidas seja harmonizada em toda a União Europeia.
É essencial cumprir essa data limite, pelo que só posso apoiar todas as acções que possibilitem uma adopção o mais rapidamente possível sem desvirtuar o seu conteúdo. Sei que o Parlamento e o seu relator estão totalmente conscientes disso. Houve cooperação, durante todos estes meses, com o Conselho para assegurar a adopção o mais rapidamente possível do texto, de preferência em primeira leitura. Nesse sentido, desejo agradecer à senhora deputada Miguélez Ramos o magnífico trabalho que realizou, bem como a esta Câmara os seus esforços para alcançar uma solução rápida, efectiva e eficaz no interesse dos cidadãos da União Europeia. 
Miguélez Ramos (PSE ),
   . – Senhor Presidente, a Comissão Europeia abordou há algum tempo, no Livro Branco sobre os Transportes, a protecção dos passageiros a bordo de navios de cruzeiro na Europa. O Parlamento também se pronunciou sobre a segurança e sobre as causas dos acidentes das actividades de pesca e solicitou um nível de segurança elevado, tanto para os passageiros como para a tripulação. Todavia, como a Senhora Comissária afirmou, foi na sequência dos trágicos acontecimentos de 11 de Setembro que a Organização Marítima Internacional exigiu novas medidas, tendo acordado por unanimidade, na sua assembleia realizada em Novembro, que deviam elaborar-se novas medidas no domínio da protecção de navios e das instalações portuárias. O sector dos transportes marítimos de passageiros e de mercadorias é um dos sectores actualmente mais vulneráveis.
Estos novos instrumentos internacionais serão aplicados automaticamente a todos os Estados-Membros a partir de 1 de Julho de 2004. É importante tê-lo presente. Estas disposições devem ser, por conseguinte, incorporados no direito comunitário antes dessa data, a fim de definir as bases tanto para a sua interpretação e aplicação harmonizadas, como para o seu controlo comunitário.
Desejo agradecer aos meus colegas da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo a sua compreensão ao aceitar a urgência e agradecer também a flexibilidade que demonstraram no tratamento desta proposta de regulamento. Reconheço o apoio que deram a este relatório, que foi aprovado por unanimidade, com uma única abstenção. Desejo agradecer muito em especial o trabalho dos relatores dos pareceres; refiro-me concretamente aos senhores deputados Oreja Arburúa e Folias, a quem estou em dívida pela sua valiosa ajuda e apoio.
Isto significa, na minha óptica, que o Parlamento Europeu aprova esta abordagem global e considera que o tratamento de problemas que afectam todo o planeta será mais efectivo se for realizado através de medidas propostas pelas organizações internacionais. Estas revelam-se mais eficazes do que a adopção de medidas de carácter unilateral.
As medidas adoptadas pela OMI são unicamente aplicáveis ao transporte marítimo internacional. Todavia, o sector transfronteiriço não é o único sob esta ameaça. A Comissão RETT acolheu favoravelmente o alargamento destas medidas à escala europeia, por forma a abranger a navegação nacional e as respectivas instalações portuárias, o que nos permitirá dispor, a nível comunitário, de um nível de segurança mais elevado do que o estabelecido a nível internacional.
Mas a protecção marítima deve ir mais além de uma resposta à ameaça terrorista. Deve incluir também as medidas preventivas necessárias para fazer frente a ameaças de todo o tipo. É por esta razão que a proposta de regulamento alarga o âmbito das disposições obrigatórias não só aos navios de passageiros, como também aos outros navios de carga, como os que transportam contentores, produtos químicos, gases, petróleo. As instalações portuárias que lhes prestam serviço são também abrangidas.
A segurança marítima é motivo de grande preocupação para os cidadãos europeu depois dos graves acidentes marítimos registados em águas europeias nos últimos anos. Estou a pensar no e, principalmente, no Faz agora um ano que esta tragédia ocorreu. Precisamente neste momento, noutra sala deste Parlamento, o Presidente do Governo regional das Astúrias apresenta as conclusões de um relatório sobre este dramático acidente na expectativa de nos ajudar no nosso trabalho.
A alteração à Convenção SOLAS e a Parte A do Código ISPS contêm disposições de carácter obrigatório. A Parte B do citado Código é constituída por recomendações, mas a Comissão propõe que algumas delas sejam convertidas em disposições. A Comissão RETT apoia esta abordagem. As disposições obrigatórias referem-se ao equipamento dos navios, prescrevendo um conjunto de medidas de segurança. Outras medidas referem-se à formação e exercícios do pessoal envolvido, e definem-se claramente as responsabilidades e obrigações dos diversos participantes.
A proposta de regulamento confere também carácter obrigatório a algumas das recomendações da Parte B do Código ISPS, com o objectivo de aumentar o nível de segurança e evitar divergências de interpretação. A Comissão Europeia será a instituição responsável pela verificação da eficácia dos planos nacionais dos Estados-Membros e das actividades das autoridades nacionais. A Agência Europeia de Segurança Marítima terá papel de assistência na execução destas funções.
A Comissão dos Transportes trabalhou com um ritmo compatível com o cumprimento dos prazos impostos pelo processo legislativo do Parlamento. A Senhora Vice-presidente da Comissão fez já referência a este aspecto. Espera-se que este conjunto de medidas possa entrar em vigor em Julho de 2004. Paralelamente, trabalhámos em comunicação permanente com o Conselho e com a Comissão, para que este regulamento possa ser adoptado em primeira leitura, como impõe a urgência das medidas que devem ser adoptadas.
A Comissão RETT considerou necessário formular algumas observações importantes para melhorar a proposta, tendo sido uma delas já mencionada. Implica aplicar estas medidas aos navios de carga, bem como aos navios de passageiros. Outra é relativa à criação, até 2010, de um serviço ou corpo de guarda costeira europeia.
Os membros desta comissão instaram a Comissão Europeia a apresentar, até ao final de 2003, uma directiva sobre a protecção do conjunto da zona portuária, que deveria incluir as medidas complementares de protecção aplicáveis nos portos comunitários e cobrir todo o pessoal afectado, e estou a pensar nos marítimos, nos trabalhadores portuários e em todos os profissionais que trabalham ocasionalmente em zonas portuárias. Consideramos essencial que se garanta aos marítimos a formação, os exercícios e os treinos previstos para o pessoal responsável.
Partilhamos também a preocupação da Comissão relativa aos contentores. Confiamos em que o trabalho que realizámos favoreça um acordo entre as instituições. Seria então possível que este regulamento fosse aplicado a partir de 1 de Julho de 2004. O Parlamento Europeu fez um bom trabalho e este trabalho pode contribuir para melhorar os diferentes aspectos da segurança no transporte marítimo e responder, assim, às preocupações dos nossos cidadãos.
Senhor Presidente, desejo fazer uma observação técnica que diz respeito à alteração 16. O texto votado pela Comissão RETT e identificado como novo artigo 3º, nº 2bis, substitui, com efeito, o parágrafo 2 do nº 2 do artigo 3º.
Oreja Arburúa (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, em primeiro lugar desejo agradecer também à relatora o seu trabalho. Não se trata de uma mera formalidade. A relatora permitiu que o parecer da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos fosse incorporado, em grande parte, no trabalho da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, o que significou que o nosso trabalho na Comissão LIBE fizesse algum sentido.
A Senhora Comissária de Palacio apoiou a abordagem aqui expressa, segundo a qual estamos actualmente cercados pelo terrorismo e sob constante ameaça. Daí que as medidas dirigidas a combater este flagelo do século XXI se revestem de especial importância. Falo também como cidadão do País Basco, onde o terrorismo é uma realidade quotidiana.
Devemos felicitar igualmente a Conferência Diplomática Marítima dos Governos Contratantes da Convenção Internacional para a Segurança da Vida Humana no Mar, que colocaram em evidência que qualquer cidadão e qualquer meio de transporte pode ser alvo de um atentado.
É importante ter também presente que a União irá alargar-se a dez novos Estados-Membros no próximo ano. À medida que o alargamento se aproxima, é imperativo reforçar todas as medidas de combate ao terrorismo e de protecção dos nossos navios e dos nossos portos. Neste sentido, as alterações da comissão parlamentar pretenderam fazer uma pequena precisão às proposta da Comissão, pedindo que se incorporem também todos os actos ilícitos. Estou a pensar no terrorismo, nos actos de pirataria e noutros análogos, que são particularmente ameaçadores à segurança dos navios, da sua carga, dos passageiros e da tripulação.
À luz dos últimos desastres ambientais, quisemos também reforçar as medidas de segurança aplicáveis ao transporte de mercadorias que contêm substâncias perigosas. A manipulação ilegal dessas substâncias constitui um risco especial, tanto para o ambiente como para as pessoas e, por conseguinte, devem ser incluídas no âmbito de aplicação do acordo.
Estou de acordo com a relatora em que deve criar-se um centro de controlo da segurança marítima, como um ponto de contacto entre a Comissão e os Estados-Membros no que diz respeito à supervisão das medidas estabelecidas neste regulamento. Concordo também com a relatora em relação ao reforço das competências da Agência Europeia de Segurança Marítima, para que possa cumprir a sua função de inspecção e de acompanhamento do presente regulamento. Isto, provavelmente, exigirá um novo instrumento legislativo.
É importante que este regulamento e a Comunicação da Comissão entrem em vigor o mais brevemente possível. O presente regulamento deve ser uma realidade a 1 de Julho de 2004. 
Folias (PPE-DE ),
   . Senhor Presidente, gostaria de felicitar a comissão e a relatora, pois todos os dias se constata que é extremamente necessário aumentar a segurança dos portos e dos transportes marítimos. E é óbvio que compreendo a necessidade de avançar rapidamente nesta questão. No entanto, registo com pesar que a proposta da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia relativa ao co-financiamento destas medidas foi rejeitada.
Num estudo da OCDE com data de Julho de 2003, calculava-se que o custo inicial das medidas necessárias seria de 1 279 milhões de dólares para investimentos iniciais, acrescidos de 730 milhões de dólares por ano para a sua manutenção. Como compreenderão, estes custos vultuosos, a repartir pelos portos europeus, terão de ser suportados pelos portos, pelas companhias de navegação e pelas pequenas e médias empresas envolvidas em actividades secundárias, visto não ter sido aceite a proposta de co-financiamento formulada pela Comissão da Indústria.
Compreendemos, portanto, que a competitividade da economia europeia vai ter de suportar um encargo desproporcionalmente elevado em comparação com outras economias concorrentes. Ignorou-se de igual modo que isso terá seguramente como consequência a perda de empregos e o encerramento de pequenas e médias empresas. Preocupa-me que nada disto tenha sido devidamente acautelado e que estejamos a sacrificar o sector nesta nossa urgência em aprovar o regulamento. Espero que o tempo venha a demonstrar que estou enganado, mas estou muito preocupado com a possibilidade de estas questões graves virem a sair muito caras à economia europeia. 
Jarzembowski (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Vice-presidente, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus apoia incondicionalmente o excelente relatório da senhora deputada Miguélez Ramos. É importante que as regras elaboradas pela Organização Marítima Internacional sejam, de facto, obrigatórias. Debatemos longamente se isto é sequer permitido, visto que a navegação é um negócio global. Mas não, nós temos de transpor os pontos mais importantes para a legislação comunitária, porque esta é a única maneira de podermos assegurar, realmente, que as regras da OMI são aplicadas rapidamente em todas as águas da UE e nos portos europeus, protegendo, assim, o público dos potenciais perigos resultantes do terrorismo, da pirataria ou de outras actividades ilegais.
É óbvio que também nós lamentamos o facto de termos de debater estas questões com relativa rapidez. Para além do problema da sustentabilidade financeira, que o senhor deputado Folias acabou de referir, o pessoal nos portos está constantemente a perguntar se aquilo que estamos a prescrever é exequível e se pode ser implementado na prática. Espero que o Conselho preveja muito cuidadosamente os resultados práticos da transposição destes regulamentos, mas, como as regras da OMI devem ser aplicadas a partir do dia 1 de Julho do próximo ano, consideramos importante que se crie, agora, segurança jurídica, pelo que apoiamos o pedido da senhora relatora no sentido de chegarmos a um acordo na primeira leitura.
Esperamos, contudo, que as regras encontradas em conjunto pela relatora e pelo Conselho resultem em regulamentos exequíveis e práticos nos portos, uma vez que estes constituem importantes pontos de ligação que queremos tornar mais seguros, sem dificultarmos o seu funcionamento. Eles têm de funcionar e eu espero que consigamos atingir esse objectivo. 
Poignant (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, teremos vivido uma legislatura em que o tema dominante foi a segurança. Verificou-se o naufrágio do em 12 de Novembro de 1999 e até o atentado ao em 11 de Setembro de 2001, com consequências para o risco marítimo. Deu-se também o naufrágio do , cujo aniversário será amanhã, 19 de Novembro de 2003. Tais acontecimentos levar-nos-ão, decerto, a munir-nos de regulamentos que prevejam desde a prevenção até às sanções.
O relatório da nossa colega, que apoio, leva-me a realçar três aspectos. O primeiro é que a liberdade dos mares tem de ser controlada. O mar não pode continuar a ser cenário de aventuras individuais, pois o risco também recai sobre outras pessoas. Impõe-se um controlo mais cerrado e maior disciplina, desde o alto mar até às instalações portuárias.
Em segundo lugar, a UE deve reforçar o seu lugar na OMI, que é como um ministério da marinha para todo o mundo tal como, por exemplo, o FMI é como um ministério das finanças. Dos cerca de quarenta membros que, creio, compõem a direcção, uns doze são membros da actual ou futura UE. Seria conveniente, portanto, coordená-los melhor. A não ser assim, o recurso aos pavilhões de conveniência tornar-se-á muito mais fácil.
Em terceiro e último lugar, toda a lei deve poder dar lugar a sanções. De outra forma, será estéril e ineficaz. As convenções OMI não são, de forma alguma, vinculativas. Entendo que se devem tomar medidas para garantir que, um dia, o sejam e, para além disso, devem igualmente ser envidados esforços para garantir que o país de origem do navio se responsabiliza por ele. Enquanto não o conseguirmos, continuará a haver lacunas nos nossos dispositivos.
Em suma, liberdade controlada nos mares, unidade organizada no âmbito da OMI e legalidade respeitada por todos, eis os três princípios que devem continuar a ser trabalhados. Marcam o caminho da segurança marítima, mas esse caminho é ainda longo. 
Vermeer (ELDR ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Relator, obrigado pelo dinamismo que imprimiu ao seu trabalho. A missão dos políticos e dos decisores políticos no âmbito das medidas de segurança - nos portos e nos navios, no caso vertente – consiste em atingir o difícil equilíbrio entre a viabilidade e os efeitos desejados das medidas planeadas. Essa é uma tarefa particularmente ingrata, dado que as autoridades portuárias e as companhias de navegação, incumbidas de aplicar os novos regulamentos, irão sempre experimentá-los como uma contrariedade. Para o legislador, subsiste a questão de saber se isso contribuirá, de facto, para aumentar a segurança no sector marítimo. Até agora, este sector tem gozado de uma excelente reputação no que respeita à segurança. Se essa situação se mantiver graças a este pacote legislativo, a questão reside em saber se nós, na Europa, iremos receber crédito por isso. Ficar parado e esperar não constitui opção. Assim, é da maior importância que este pacote seja aplicado de imediato, mas não à custa de tudo o resto. Acho estranho que nós, na Europa, estejamos a ir mais longe do que aquilo que acordámos no quadro da OMI, especialmente ao querermos aplicar as medidas à nossa navegação local. Vale a pena assinalar que a América, que impôs este pacote no contexto da OMI, não o faz, ela própria.
Por que motivo coloca a Europa a fasquia tão alta? Uma maior carga administrativa sobre na nossa navegação irá dificultar o transporte de mercadorias através da Europa. Isso afecta sobretudo os pequenos portos com um volume de negócios de apenas algumas centenas de milhar de euros. Mais obstáculos ao transporte de mercadorias significam, em regra, mais custos. Custos adicionais são ineficientes, e ineficiência significa que os objectivos de Lisboa não irão por certo ficar mais próximos.
Desse modo, jamais seremos competitivos no contexto internacional. Entretanto, os navios navegam ao longo de toda a costa Oriental e Ocidental da América, transportando mercadorias, sem encontrarem quaisquer autoridades portuárias ou funcionários alfandegários. Na Europa, a história será de qualquer modo diferente, posto que o nosso mercado interno não vigora, infelizmente, para a nossa faixa costeira. Entre os Países Baixos e a Bélgica não existe navegação local. Ela ainda é considerada internacional, mas, doravante, passará também a ser abrangida pelo mercado interno. Por conseguinte, as fronteiras marítimas internas deveriam ser abolidas.
Para terminar, gostaria de dizer que, em geral, irei apoiar as alterações apresentadas pelo do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus. Retirarei a minha alteração 42, visto que a alteração 65, apresentada pelo Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, é preferível. 
Ortuondo Larrea (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, devo começar por felicitar a senhora deputada Miguélez Ramos pelo seu magnífico relatório, e reiterar que sou favorável à mais ampla interpretação do conceito de segurança marítima. Consequentemente, saúdo que o regulamento que debatemos hoje contemple as medidas preventivas necessárias para fazer frente a possíveis riscos de todo o tipo, medidas que não são exclusivamente aplicáveis aos navios de passageiros, mas também aos navios que transportam contentores, produtos químicos, gases, petróleo ou qualquer outro tipo de substâncias perigosas.
Faz agora precisamente um ano que ocorreu o trágico acidente do petroleiro , que acabou por naufragar, provocando a maior poluição marítima e a maior agressão ambiental de que há registo. Milhares de pessoas que se manifestaram mais uma vez no passado Domingo na Galiza acreditam que os danos foram de tal ordem porque os responsáveis governamentais espanhóis geriram mal a crise que se desencadeou no navio naquele dia 13 de Novembro.
Tudo isto confirma a necessidade urgente de estabelecer planos de segurança, para poder fazer frente a futuras crises com um mínimo de garantia de êxito. É igualmente importante controlar a aplicação das medidas de segurança e formar equipas, através de exercícios e simulações que contem com a participação do pessoal envolvido na segurança dos navios, portos e navegação marítima, tanto internacional como interna.
Apoiaremos o relatório da senhora deputada Miguélez Ramos, porque consideramos que há uma necessidade urgente de adoptar todas as medidas possíveis para evitar que catástrofes como a do voltem a repetir-se. 
Souchet (NI ).
   – Senhor Presidente, gostaria de fazer três observações. Primeira, parece-me que, esta tarde, somos chamados a empenhar-nos num exercício verdadeiramente esquizofrénico. Com o relatório Miguélez Ramos, somos convidados a transpor dois instrumentos adoptados a nível mundial pela OMI, que visaram, na altura certa, reforçar a segurança nas instalações portuárias no âmbito da luta contra o terrorismo internacional. Com o relatório Jarzembovski, por outro lado, somos convidados a adoptar, a nível europeu, uma directiva sobre acesso ao mercado dos serviços portuários que, ao aplicar o excelente princípio da livre concorrência de uma forma bastante dogmática corre o risco de, pelo contrário, debilitar a segurança dos nossos portos e transformar aqueles que ainda não o são em verdadeiros portos de conveniência. Será para esconder esta contradição que os dois documentos não foram sujeitos a uma discussão conjunta?
Em segundo lugar, está provado que a OMI – que, quando estimulada por determinados Estados é, obviamente, a instância adequada para resolver questões de segurança marítima internacional – não está condenada a ser fraca. As modificações à Convenção SOLAS e ao Código ISPS por iniciativa dos Estados Unidos demonstram-no, tal como o demonstra o aumento do tecto do Fipol, a cujo acordo se chegou por iniciativa de vários Estados europeus. Não devemos, portanto, abrandar a pressão no sentido de conseguirmos transportes marítimos responsáveis, nomeadamente criando uma zona marítima especialmente sensível no Atlântico e no Canal da Mancha, tal como proposto por seis Estados europeus.
Em terceiro e último lugar, a Comissão está a aproveitar aquilo que devia ter sido apenas uma transposição para a legislação comunitária de disposições relacionadas exclusivamente com a navegação internacional para alargar o âmbito de uma série de medidas ao tráfego marítimo nacional. Não tenho a certeza que esta tendência dúbia, embora aumente claramente os poderes de controlo da Comissão, seja um contributo eficaz para aumentar a segurança. 
Korakas (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, a quintessência da União Europeia não são os ideais de democracia e liberdade proclamados no relatório; é servir o grande capital e, neste caso específico, as grandes companhias de navegação. Para tal, há que adoptar legislação e medidas que protejam os seus interesses. O objectivo é aumentar os seus lucros excessivos através da abolição dos direitos fundamentais dos marítimos.
Utilizando o terrorismo como pretexto, está-se a tentar uma vez mais impor um regime de espionagem e policiamento nos portos e sobre os navios, através de uma ampla rede de controlo e repressão, tendo por objectivo atacar a acção política e sindical e espezinhar o movimento popular, face às reacções provocadas pela promoção das privatizações.
É por isso que nada se diz sobre os verdadeiros problemas e as verdadeiras ameaças à segurança marítima, ou seja, sobre a saúde e segurança das pessoas que trabalham nos navios e nos portos, a idade da frota e os portos "guilhotina" ou portos de conveniência anunciados pela directiva relativa à privatização.
Nem uma palavra sobre as responsabilidades dos grandes armadores, autores morais de trágicos crimes marítimos que fazem deles terroristas pioneiros.
Nem uma referência ao facto de as decisões regionais em matéria de segurança dos navios basicamente enfraquecerem o papel da Organização Marítima Internacional e minarem as regras de segurança, no âmbito de uma guerra económica e da corrida ao lucro.
Esta é uma transacção vergonhosa entre capitalistas, em detrimento da segurança da vida no mar e do ambiente marinho, no fito de aumentar os seus lucros excessivos. A irresponsabilidade dos armadores é assim reforçada, graças aos pavilhões de conveniência, à privatização dos registos dos navios e à inexistência de inspecções ou controlos efectivos por parte das autoridades estatais. São estas as verdadeiras e principais ameaças terroristas à navegação, e não os piratas fantasmas de que a União Europeia anda à procura.
É preciso que se desenvolva um movimento popular maciço e dinâmico contra estas políticas de pilhagem do património público e de imposição de um regime de trabalho medieval e de salários de escravos. 
Hatzidakis (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, depois de felicitar a senhora deputada Miguélez Ramos pelo trabalho que realizou, gostaria de esclarecer qual é o tema que estamos a tratar, pois parece-me que há aqui alguns mal-entendidos. Aquilo que estamos a fazer, a nível comunitário, é a adoptar um acordo que mereceu o voto favorável de todos os Estados-Membros da União Europeia no seio da Organização Marítima Internacional.
A Comissão está hoje aqui, e o Parlamento está de acordo com ela, para podermos adoptar estas medidas a nível comunitário, conclui-las rapidamente e pô-las em prática. Aquilo que distingue esta directiva de outras iniciativas europeias similares é o facto de neste caso estarmos a ser pró-activos, estarmos a agir antes da ocorrência de uma catástrofe, ao passo que – como sabem – anteriormente só agíamos a nível comunitário depois de se verificarem os afundamentos ou os acidentes naturais ou outros. Nesse sentido, considero esta iniciativa absolutamente positiva.
Mas será que não há preocupações? Não há questões que se levantam? Há. Foram aqui referidas pelo senhor deputado Folias e pelo senhor deputado Jarzembowski. Efectivamente, a indústria a nível europeu está preocupada com a eventualidade de ter de suportar os encargos decorrentes das medidas propostas, de medidas que são necessárias e que – ninguém o contesta – têm de ser tomadas. Pode ser um fardo excessivo ou, em determinadas circunstâncias, pode até causar distorções da concorrência, já que alguns Estados-Membros terão de adoptar menos medidas do que outros e a indústria poderá então ter de suportar um peso desigual.
É por isso que, perante a recusa do Conselho em aceitar certas alterações que tratavam directamente da questão do financiamento pelos próprios Estados-Membros, exortámos a Comissão Europeia – não só porque as medidas são urgentes mas também porque o Parlamento Europeu não conseguiu persuadir o Conselho a avançar para o processo de conciliação (e estou satisfeito porque Conselho aceita ao menos isso) – a adoptar uma alteração nos termos da qual a Comissão deverá apresentar um estudo precisamente sobre a concorrência e os custos extraordinários.
Assim, e porque a indústria está realmente preocupada, solicito ao Senhor Comissário que hoje nos garanta que a Comissão vai apresentar esse estudo o mais rapidamente possível e que o mesmo abrangerá as preocupações da indústria relativamente ao funcionamento da concorrência nos portos daqui por diante. 
Pohjamo (ELDR ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, também eu desejo agradecer à senhora deputada Miguélez Ramos o seu excelente trabalho preparatório. A segurança constitui um importante tema quando estamos a falar de navios e navegação.
A minha preocupação deve-se ao facto de os navios de pequena dimensão, tais como e embarcações de navegação costeira, poderem não ter de ser incluídos naquilo que é uma acção de segurança bastante pesada em termos administrativos. A comissão especializada já se debruçou sobre este aspecto, sendo a situação remediada pelas alterações propostas.
A minha outra preocupação tem a ver com o aumento de custos, resultante para as instalações portuárias de pequeno e médio porte. Se tiverem de entrar em serviço com grande rapidez equipamentos de segurança, barreiras de vedação e outro tipo de investimentos, os serviços de transportes terão de aumentar custos, tendo como resultado a perda da vertente competitiva pelos portos. Espero que estas duas questões possam ser remediadas na votação e espero que sejam igualmente levadas em conta quando a Comissão interpretar a implementação da directiva. 
Grossetête (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Vice-presidente da Comissão, é muito importante para os nossos cidadãos que possamos proporcionar-lhes as melhores medidas de segurança possíveis em todos os meios de transporte – por ar, terra ou mar.
Hoje o nosso debate diz respeito ao transporte marítimo e, claro, gostaria de aproveitar a oportunidade para dar os meus sinceros parabéns à relatora. No que se refere à segurança dos transportes marítimos, a segurança dos passageiros assume, para nós, importância vital, mas é também necessário ter em consideração o transporte de mercadorias. Na verdade, grande número de navios transporta substâncias perigosas e, por isso, é alvo perfeito para o terrorismo. Também já se verificou, independentemente de qualquer problema de terrorismo, que simples calamidades naturais podem ter consequências catastróficas.
Tudo o que contribui para maior protecção deve, portanto, ser bem acolhido e, mais uma vez, são-nos propostas disposições de grande importância, que apoio: um centro de controlo nacional para a segurança marítima e melhor formação do pessoal, não esquecendo o apetrechamento adequado dos portos – tudo medidas que tantas vezes reclamámos nesta Assembleia. É isto que me parece relevante, ainda que concorde com os meus colegas deputados em solicitar que tais medidas sejam aplicadas de uma forma equilibrada e harmoniosa, sem comprometer a actividade actual dos portos.
É também essencial dispor de definições claras das responsabilidades de cada parte, motivo pelo qual tenho de referir a responsabilidade dos Estados-Membros. Estarão preparados para fazer da segurança marítima um tema central? Que países transpuseram, até agora, as directivas aprovadas nesta Casa? Que países controlam, verdadeiramente, a aplicação dos nossos regulamentos europeus? Em que ponto estamos quanto à elaboração do mapa europeu dos portos de refúgio? Que Estados progrediram e quais não o fizeram? Sei que, no que diz respeito a França, foram finalmente tomadas disposições neste sentido. Qual é a posição e, mesmo, a decisão do Conselho relativamente à criação de uma guarda costeira europeia que há tanto tempo venho pedindo?
Se acontecesse outra catástrofe ou acidente, seria a Europa ainda culpada, por ter permitido que isso acontecesse, ou assumirão os Estados-Membros, finalmente, as suas responsabilidades?
Senhora Comissária, conseguiu, de facto, completar um trabalho – e, por sinal, bastante bom – em estreita colaboração com o Parlamento Europeu. Já é mais que tempo de reconhecer esta verdade e de, aberta e publicamente, dizer a verdade sobre o bloqueio de nações individuais, sobre adiamentos daquilo que é e não é aplicado e sobre aquilo que o Conselho de Ministros quer, verdadeiramente. 
Ripoll y Martínez de Bedoya (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, em primeiro lugar desejo felicitar a relatora, senhora deputada Miguélez Ramos, pelo seu trabalho e pela vontade de alcançar acordos rápidos para que uma medida destas características possa ser adoptada rapidamente e ser, por conseguinte, aplicada de imediato.
Como afirmaram e muito bem alguns deputados no debate sobre este regulamento, perante a existência do terrorismo, estamos confrontados com uma série de perigos. Adoptámos medidas neste Parlamento. Adoptámos medidas por iniciativa da Comissão, que, de forma activa, apresentou propostas durante esta legislatura para melhorar a segurança em todos os tipos de transporte. Adoptámo-las e estamos prestes a adoptá-las no âmbito do transporte marítimo.
No âmbito do transporte marítimo, preocupam-nos as formas organizadas de terrorismo internacional, mas também existe um terrorismo que assola internamente, em casos como o de Espanha. Deve ser combatido e devem ser adoptadas medidas, e é isso que estamos a fazer.
É evidente que nos deparamos com problemas e que será necessário efectuar ajustamentos, mas melhorar a nossa segurança, melhorar a segurança do tráfego, melhorar a segurança nos portos é uma necessidade e uma obrigação a que devemos dar resposta.
Por conseguinte, desejo felicitar a Comissária pelas suas propostas e a relatora pelo seu interesse e vontade de que estas medidas tenham uma rápida aplicação. 
Marques (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhora Vice-presidente da Comissão, caros colegas, a luta contra o terrorismo exige uma intervenção global que tenha em atenção as diversas ameaças que o mundo de hoje enfrenta e que, infelizmente, são inúmeras.
Partilho, por isso, das preocupações com a questão do transporte marítimo expressas pela Comissão e pela colega relatora e que estão bem patentes na proposta de regulamento que hoje apreciamos, a qual visa o reforço da segurança dos navios e das instalações portuárias no âmbito da luta contra o terrorismo. Tal reforço passa, obrigatoriamente, por uma aplicação, em toda a Comunidade Europeia, das medidas internacionais de segurança adoptadas pela Organização Marítima Internacional e consequente definição de uma política europeia comum neste domínio, incrementando o nível de protecção, ao mesmo tempo que se evitam divergências de interpretação entre os diversos Estados-Membros.
Neste contexto, permitam-me que faça referência a três pontos que considero fundamentais. Em primeiro lugar, e no que se refere à extensão das medidas adoptadas no âmbito da OMI à navegação nacional e às instalações portuárias correspondentes, gostaria de salientar a necessidade de se prever um prazo suficientemente dilatado que permita aos visados conformarem-se com as regras a impor. A inclusão do tráfego marítimo nacional deverá ainda ter em conta a avaliação do risco associado à perigosidade do navio e/ou da carga, e à vulnerabilidade no navio ou na instalação portuária ponderada com uma análise custo/benefício.
Por outro lado, relativamente à implementação e controlo da conformidade, a que se refere o artigo 10° da proposta de regulamento, considero que estas funções devem ser executadas pelas autoridades competentes de cada Estado-Membro. A ser necessária a realização de inspecções comunitárias, estas devem efectuar-se exclusivamente no quadro da base legal do regulamento e sempre em cooperação com as autoridades de cada Estado-Membro.
Por último, gostaria de recordar que, de acordo com o regulamento que institui a Agência Europeia de Segurança Marítima, esta não dispõe de poderes de intervenção no domínio da segurança na acepção . Julgo que tal aspecto deve ser considerado numa necessária revisão deste regulamento. 
Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Vice-presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, os cidadãos europeus estão preocupados com a segurança marítima, e os galegos estão-no em particular, dado que sofreram directamente acidentes gravíssimos que todos nós temos presentes.
As consequências destes acidentes obrigam-nos a acelerar a adopção de medidas de segurança marítima de todo o tipo e a procurar o consenso entre os diferentes grupos políticos e entre as Instituições - Comissão, Parlamento e Conselho. Devemos evitar, por conseguinte, os procedimentos legislativos morosos para dar resposta às exigências dos cidadãos, alcançando acordos já em primeira leitura, evitando a necessidade de recorrer ao processo de conciliação.
Felicito a Comissão pela proposta que nos apresentou e a nossa relatora, pelo seu relatório, que conseguiu a unanimidade, o que é significativo, como o é o apoio que damos às alterações introduzidas relativas à extensão a outros tipos de navios, como os de transporte de mercadorias que contêm substâncias particularmente perigosas, àquelas medidas preventivas de todo o tipo e aos acordos globais no quadro mundial da OMI, bem como com os Estados Unidos.
Este debate é, por conseguinte, oportuno, mas - insisto - devemos recordar que, se estamos de acordo quanto ao fundo, como o estamos em linhas gerais, devemos estar também quanto à forma e aos processos, e actuar com a máxima diligência, como foi aqui reiterado. Não podemos perder nem um só segundo em discussões políticas que atrasam processos legislativos sobre matérias tão sensíveis.
Saudamos, pois, as medidas da OMI no quadro da Convenção SOLAS, como o faremos também em relação às medidas MARPOL, que não só reforçam a segurança dos navios e dos portos como contemplam ainda a imposição de sanções penais, que teremos de aguardar que sejam debatidas e aprovadas nesta Câmara.
O Parlamento Europeu deve estar na primeira linha desta luta, e espero e desejo que a recentemente constituída comissão temporária continue este consenso e propicie os melhores meios e instrumentos nesta luta e a lidere em nome da União Europeia a nível mundial. 
Kauppi (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, saúdo a proposta da Comissão e desejo agradecer à senhora deputada Miguélez Ramos pelo seu bem preparado relatório. A proposta da Comissão é especialmente necessária por forma a clarificar os novos instrumentos internacionais, adoptados no ano passado no âmbito da Organização Marítima Internacional. Os trágicos acontecimentos do 11 de Setembro demonstraram que qualquer sector produtivo, meio de transporte ou edifício pode facilmente tornar-se presa de um ataque terrorista. São urgentemente necessárias medidas de prevenção e protecção para fazer face a outras ameaças à segurança no mar, tais como a pirataria e a sabotagem. No entanto, é importante que a UE não se apresse desnecessariamente a adoptar medidas, mas que, em vez disso, cumpra tranquilamente o calendário já estabelecido pela OMI, o qual, na forma em que se encontra é extremamente rigoroso e exigente.
No mundo actual, em constante mudança, encaro a cooperação internacional como algo de importância prioritária, de modo a aumentar a segurança dos navios e instalações portuárias, constituindo uma alternativa muito melhor do que as medidas unilaterais, por nós adoptadas anteriormente. É do próprio interesse da UE funcionar com sistemas multilaterais, reforçando-os ao mesmo tempo. Acresce o facto de Gostaria que pudéssemos a cooperação com a Rússia ser particularmente importante.
Partilho a preocupação do Senhor Comissário Bolkestein relativamente aos possíveis efeitos negativos da tomada de medidas unilaterais sobre o comércio. Existe o perigo de acordos unilaterais no sector dos contentores, fruto da colaboração entre portos americanos e alguns portos europeus, poderem distorcer a concorrência. Neste contexto, saúdo as negociações actualmente em curso entre a Comissão e os Estados Unidos da América com vista a incluir os acordos da Iniciativa sobre Segurança de Contentores.
O conteúdo da proposta da Comissão não difere realmente do dos instrumentos da OMI, elaborados exclusivamente para a navegação internacional. Daí que eu considere questionável interpretar os mesmos instrumentos na UE por forma a aplicá-los de igual modo aos serviços de transporte doméstico dos Estados-Membros. Tomando em conta os custos e outras dificuldades resultantes da observância de medidas de segurança como estas, não vejo necessidade de avançar mais do que as convenções da IMO. O poder de decisão de aplicar medidas a sistemas de transporte doméstico de países individuais tem de permanecer, em qualquer caso, na esfera dos Estados-Membros, os quais possuem um melhor posicionamento para avaliar a situação. Seria, por exemplo, absurdo se os em funcionamento nas águas internas da Finlândia, com os seus milhares de lagos, tivessem de ser submetidos a rigorosas fiscalizações de segurança, mesmo não havendo graves ameaças à segurança. 
De Palacio,
   .  Senhor Presidente, desejo agradecer, mais uma vez, à relatora, senhora deputada Miguélez Ramos, o trabalho que realizou, bem como à Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo a forma em que desenvolveram os trabalhos e a forma como melhoraram o texto, na medida em que a maior parte das alterações podem ser aceites, ainda que, em alguns casos, seja necessário reformular o seu texto. Desejo agradecer também aos relatores, senhores deputados Oreja Arburúa e Folias, da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos e da Comissão de Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, respectivamente, os seus pareceres que serviram também para melhorar o texto proposto pela Comissão.
O trabalho dos vários relatores em estreita relação com a Comissão e com o Conselho permitirá - espero - que este texto seja aprovado em primeira leitura.
Há muitas alterações que são extremamente técnicas, com as quais se pretende, se entendi correctamente, aproximar a proposta da Comissão ao texto saído das actividades do Conselho, que, por seu turno, realizou numerosas reuniões sobre este projecto, que contaram com a presença de especialistas. Congratulo-me por que, graças a essa interacção - uma espécie de trílogo quase permanente ao longo da negociação -, tenhamos conseguido encontrar uma resposta positiva para quase tudo.
Desejo salientar, em resposta ao que alguns dos senhores deputados referiram, concretamente os senhores deputados Folias e Hatzidakis, que aceitamos a alteração que solicita um estudo centrado na repartição do financiamento entre as autoridades públicas e os operadores, sem prejuízo da repartição de competências entre os Estados-Membros e a Comunidade Europeia, um estudo no qual se analisem os custos da aplicação destas medidas, bem como as suas repercussões na competitividade do sector marítimo no que diz respeito aos sistemas de transporte alternativos e na economia europeia em geral. Evidentemente, este estudo será apresentado ao Parlamento e ao Conselho e, se se revelar necessário, elaboraremos, de acordo com o mesmo, as propostas pertinentes.
Todavia, há cinco alterações que colocam alguns problemas à Comissão e que desejo comentar brevemente. Duas delas não podem ser aceites porque comprometem o delicado equilíbrio que alcançámos com o Conselho em relação à extensão destas medidas ao tráfego nacional. Prefiro as alterações que reflectem precisamente o equilíbrio que foi possível alcançar.
Há três novas alterações relativas à comitologia, que, desde que não comprometam o papel do Comité de Segurança Marítima, previsto no Regulamento (CE) nº 2099/2002, podem ser aceites. Por último, dada a complexidade do que está pendente, a Comissão aceita suprimir a implementação antecipada destas medidas, embora considere indispensável que cada Estado adopte um programa nacional de aplicação da legislação que é proposta com este Regulamento.
Em síntese, a Comissão pode aceitar na íntegra 62 alterações, 5 em parte, e rejeita, como disse, apenas 2. Estes números reflectem claramente a cooperação que existiu, em relação à qual me congratulo e pela qual desejo, mais uma vez, manifestar os meus agradecimentos a todos os senhores deputados pelo trabalho que realizaram ao longo destes meses. 
Presidente.
   – Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 12H00. 
Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia o relatório (Α5-0364/2003) do deputado Jarzembowski sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso ao mercado dos serviços portuários. 
Jarzembowski (PPE-DE ),
    – Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, ao longo de negociações difíceis, a delegação do Parlamento conseguiu persuadir o Conselho a aceitar muitos regulamentos no interesse não só dos sistemas portuários existentes e dos trabalhadores portuários, mas também de condições de concorrência equitativas nos e entre os portos.
Apesar de não termos conseguido persuadir o Conselho a aceitar algumas exigências, recomendo que todos os membros desta Câmara aceitem o resultado do processo de conciliação e exprimam a sua satisfação por aquilo que foi alcançado. A União Europeia necessita da sua primeira directiva básica relativa aos portos devido a questões relacionadas com a segurança jurídica para os portos, os operadores portuários e os trabalhadores portuários. Uma rejeição deste compromisso deixaria por regulamentar durante anos questões de importância vital para a política europeia dos transportes, como, por exemplo, a do acesso ao mercado nos portos e a das condições sob as quais os portos competem entre si, abrindo, portanto, a porta a distorções de concorrência entre os portos, assim como a duplicações incontroláveis dos seus serviços.
Permitam-me que faça uma advertência aos membros desta Câmara que defendem a rejeição: se isto acontecer, a Comissão terá direito de examinar a situação em cada um dos portos. Seria melhor estabelecermos regras básicas, de modo a que todos conheçam de antemão as regras que devem cumprir. O Parlamento pode dar-se por satisfeito, em particular, com o facto de o Conselho ter aceite a sua exigência de que a definição de auto-assistência cubra apenas a utilização da tripulação própria das empresas de transporte marítimo, não incluindo o pessoal de terra. No que a isto diz respeito, o Parlamento conseguiu dar expressão prática às principais preocupações, tanto dos operadores portuários, como das pessoas que trabalham nos portos.
Por outro lado, para alcançar um compromisso, a delegação do Parlamento teve de abandonar a sua exigência da obrigação geral de uma autorização prévia para os serviços portuários. O Conselho pretende seguir o princípio de subsidiariedade e deixar esta questão na competência dos Estados-Membros. Mesmo assim, conseguimos obter aceitação para a ideia de que os Estados-Membros deveriam ser capazes de assegurar que a autoridade competente possa insistir numa autorização prévia para a prestação de serviços portuários, pelo que isto continua a ser deixado à consideração dos Estados-Membros. Por fim, o Conselho aceitou as alterações do Parlamento relativas aos prazos e às condições das autorizações e das disposições transitórias, nas quais o Parlamento assegurou que os interesses de propriedade sejam colocados em pé de igualdade com as disposições de arrendamento. Por conseguinte, a delegação do Parlamento conseguiu igualmente aceitação para a exigência de que as autorizações sejam alteradas ou revogadas em caso de incumprimento efectivo dos critérios que regem a autorização em causa ou da legislação relativa à segurança social a ser aplicada. Sendo assim, tem de ser registado que assumimos uma posição inequívoca em relação às condições sociais dos trabalhadores portuários e fizemos um trabalho excelente neste sentido.
O Conselho aceitou igualmente que os Estados-Membros têm de decretar regulamentações nas quais os fornecedores de serviços recém-autorizados sejam obrigados a pagar uma compensação adequada aos fornecedores anteriores, mas – e isto é algo com o qual não estamos muito satisfeitos – o Conselho pretende que isto seja limitado aos casos nos quais o período de validade das respectivas autorizações é reduzido em consequência da entrada em vigor da nova directiva. Isto tem uma certa lógica. A legislação dos vários Estados-Membros deve ser aplicada em todos os outros casos.
Um aspecto do compromisso global que o Parlamento foi obrigado a aceitar com algum desgosto foi o da integração reiterada dos serviços de pilotagem no âmbito de aplicação da directiva. Isto tornou-se, contudo, aceitável graças à ênfase especial que tanto o Conselho como o Parlamento colocaram na importância dos serviços de pilotagem em termos de segurança e de protecção do ambiente e ao facto de as autoridades competentes poderem continuar a restringir a actividade de pilotagem a um só prestador, por razões de segurança pública. O Parlamento acabou por conseguir eliminar a duração limitada de autorização para serviços de pilotagem, prevista pelo Conselho.
Penso que o Parlamento abriu um novo caminho ao conseguir que os objectivos da directiva fossem alargados, acrescentando-lhes a criação de condições de concorrência equitativas nos e entre os portos. Os portos e os fornecedores de serviços portuários são obrigados, para esse efeito, a indicar à Comissão e aos Estados-Membros as relações financeiras que mantêm com organismos públicos. A Comissão, por seu lado, tem a obrigação de tirar daqui as consequências necessárias no que diz respeito à eliminação de distorções da concorrência e já revelou a sua disponibilidade para publicar directivas explícitas no que concerne ao grau de admissibilidade de financiamentos públicos nos portos.
A título de resumo, gostaria de observar que este resultado do processo de conciliação constitui um grande sucesso para todos nós, tendo em conta a posição completamente negativa que o Conselho adoptou no início. Gostaria de agradecer em particular à Presidência italiana do Conselho e à Vice-Presidente pelo facto de nos terem permitido levar este problemático àquilo que considero ser uma boa conclusão.
Permitam-me, por favor, que faça a seguinte observação final. Não estamos a tratar aqui apenas de questões específicas relacionadas com os portos. O que está em causa aqui é a capacidade de competição dos portos da UE, os quais possuem uma importância crucial enquanto pontos de ligação e convergência nas redes transeuropeias. Todos nós participamos na tarefa de tornar estes portos mais eficientes, pelo que vos peço que aceitem e apoiem o resultado do processo de conciliação. 
De Palacio,
   .  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo agradecer à Câmara e ao Comité de Conciliação os seus trabalhos sobre a proposta de Directiva relativa ao acesso ao mercado dos serviços portuários. Permitam-me agradecer em particular ao presidente do Comité de Conciliação, senhor depurado Imbeni, e ao relator, senhor deputado Jarzembowski, o difícil trabalho realizado em relação a uma questão tão complexa.
A Câmara é chamada a votar um compromisso aprovado pelo Comité de Conciliação. Gostaria de dizer muito claramente que a Comissão apoia este compromisso; muito embora saiba que alguns dos senhores deputados se opõem ao mesmo, gostaria de lhes pedir que reflectissem antes de rejeitar este compromisso. Considero que se trata de um compromisso essencial para a política europeia dos transportes.
Este compromisso não significa, de forma alguma, uma liberalização dos serviços portuários, como ouvi dizer no decurso do debate anterior. Longe disso. Representa unicamente uma pequena abertura para que certos tipos de serviços possam ser prestados através da movimentação própria ou auto-assistência, ou seja, contando unicamente com o pessoal embarcado.
Senhoras e Senhores Deputados, falamos todos os dias que queremos um transporte que respeite o ambiente e que seja sustentável, que queremos promover o transporte marítimo de curta distância, pelo que não podemos votar no dia seguinte contra uma medida que irá favorecer o desenvolvimento deste tipo de transporte.
Gostaria de lhes dizer que devemos ser coerentes com as propostas que fazemos. A proposta que está em votação, principalmente na sua formulação na sequência dos debates no Parlamento, das alterações do Parlamento, das negociações com o Conselho, é uma proposta muito equilibrada e muito moderada, mas que pode servir claramente para promover a cabotagem marítima, questão essencial para garantir um sistema de transporte sustentável na Europa.
Foram três anos de negociações e penso, simplesmente, que rejeitar esta iniciativa colocaria problemas muito sérios à política dos transportes nos próximos anos.
Recordo alguns dos aspectos do texto que será submetido à votação na quinta-feira. A proposta inicial limitava-se a normas aplicáveis num dado porto. Ora, o Parlamento insistiu veementemente na necessidade de abordar a questão da concorrência entre portos, e este ponto, que a Comissão aceitou, foi corrigido no texto final, com o acordo do Conselho.
A proposta inicial da Comissão referia-se à auto-assistência com pessoal embarcado e pessoal de terra. É verdade; abrimos a questão da auto-assistência para as empresas com pessoal de terra. O Parlamento suscitou dois tipos de questões: uma, as garantias sociais para evitar que houvesse social, questão que a Comissão aceitou; e dois, limitar ainda mais a margem dessa movimentação própria e reduzi-la ao pessoal embarcado.
Neste momento, falamos unicamente do pessoal embarcado. É óbvio que essa auto-assistência feita pelo pessoal embarcado irá funcionar com o transporte de curta distância. Não irá funcionar com as grandes formas de transporte transoceânico devido ao tipo de mercadorias transportadas e devido ao tipo de embarcação utilizada.
Por conseguinte, estamos a falar de algo que é fundamental para o desenvolvimento do transporte de curta distância. Manteve-se, pois, a posição do Parlamento e limitou-se a auto-assistência ao pessoal embarcado. Além disso, com as garantias sociais a que aludi anteriormente.
Na proposta inicial, a pilotagem era considerada um serviço comercial sujeito a todas as normas. O Parlamento propôs a sua exclusão e, no final, alcançámos um acordo que representa uma certa abertura no que diz respeito à pilotagem. Mas importa deixar muito claro que não se está a liberalizar o serviço de pilotagem. Do que estamos a falar é, por exemplo - e uma vez mais estamos a falar de cabotagem e de transporte marítimo de curta distância -, de um capitão que faz uma rota diariamente, ou duas o três vezes por semana, que conhece perfeitamente a rota, poder, eventualmente, obter uma licença para não necessitar serviços de pilotagem. Estamos a falar de uma medida que é fundamental para o transporte marítimo de curta distânciaIsto não afectará o tráfego transoceânico, em que o navio aporta no mesmo porto uma, duas ou cinco vezes por ano. Esta questão afecta unicamente aqueles navios que têm linhas regulares, ou seja, mais uma vez, a questão do transporte marítimo de curta distância.
Gostaria de dizer, Senhoras e Senhores Deputados, que a Comissão foi extremamente flexível ao longo de todo este debate. Entendemos que algumas das medidas que os senhores deputados propuseram melhoraram os textos - não me referirei a elas, porque não eram polémicas. Tentámos equilibrar tanto quanto possível outras, que colocavam ou eram o reflexo de problemas, inclusivamente de carácter político.
Resta agora o mínimo, mas que é um mínimo vital, e queria insistir sobre este ponto, vital para poder promover a cabotagem, fundamentalmente a cabotagem no âmbito da União Europeia. Por isso, Senhoras e Senhores Deputados, peço o vosso apoio, o vosso voto, para esta proposta de compromisso que foi alcançada há dias no Comité de Conciliação.
Desejo agradecer, mais uma vez, ao senhor deputado Imbeni e, naturalmente, ao senhor deputado Jarzembowski o seu trabalho ao longo de todo este tempo. 

Hatzidakis (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, hoje, com o relatório do senhor deputado Jarzembowski, a quem gostaria de felicitar pelos enormes esforços que realizou para chegarmos a este ponto, estamos basicamente a fazer apenas aquilo que fizemos quando o Parlamento pediu a abertura à concorrência dos serviços postais, dos caminhos-de-ferro e dos transportes aéreos. Seria de estranhar se este Parlamento, que esteve na vanguarda da liberalização desses serviços, viesse hoje dizer, por razões incompreensíveis – pelo menos para mim –, que tem de haver uma excepção a esta longa linha de acção que aponta para a abertura de todos estes serviços à concorrência e que essa excepção é para os serviços portuários.
No final, como disse a Senhora Comissário de Palacio, foram aceites muitas das posições expressas pelo Parlamento durante os debates com o Conselho. Os serviços de pilotagem, que constituem uma excepção, a auto-assistência, que foi limitada à tripulação e aos equipamentos, a concorrência entre os portos, em que a posição do Parlamento foi aceite no essencial, embora a Comissão – pelo menos no início do processo – estivesse contra, a protecção dos direitos laborais, para a qual existe na directiva uma disposição específica que prevê que não podemos ter um nível de protecção inferior ao existente em cada Estado-Membro.
Por conseguinte, pelo menos eu, sinceramente, não consegui compreender por que razão algumas pessoas continuam a opor-se ao resultado que conseguimos alcançar e que, note-se, não deixa a indústria totalmente feliz, especialmente os armadores, que queriam algo mais substancial. Pela parte que me toca, considero que o compromisso que temos diante de nós serve os interesses da indústria até certo ponto, uma vez que haverá outros prestadores de serviços – acaba com o monopólio e permite uma maior escolha –, e serve os interesses dos trabalhadores, por permitir a criação de novas empresas que por sua vez vão gerar novos postos de trabalho. Logo, trata-se de um passo em frente e por isso devemos apoiar e votar favoravelmente o resultado da conciliação. 
Piecyk (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é possível ter os mesmos objectivos, Senhora Comissária, perseguindo-os, no entanto, de formas diferentes. Os portos alemães, de qualquer modo, apresentam, actualmente, um crescimento impressionante, e isto sem esta directiva. É evidente que as coisas podem seguir por outro caminho. Esta semana, esta Câmara teve a grande oportunidade de tornar claro que, longe de sermos os agentes do Conselho, a nossa primeira obrigação é para com as pessoas, os cidadãos e os trabalhadores.
Permitam-me que vos recorde o seguinte: na segunda leitura, todos nós nesta Câmara nos associámos, em larguíssimas maiorias, na exigência de três coisas importantes: pretendíamos que as relações financeiras dos portos se tornem transparentes e sejam regulamentadas, o que foi conseguido, em parte. Queríamos que os serviços de pilotagem no transporte marítimo não constituíssem, simplesmente, um serviço portuário qualquer, como o reboque ou a amarração, sujeitos à grande pressão económica que existe nos portos, e pretendíamos que eles não estivessem sujeitos à concorrência, mas sim apostados na segurança. Os serviços de pilotagem não pertencem a esta directiva, uma vez que constituem uma tarefa pública específica, mas não conseguimos que ela não se lhes aplicasse. Desejávamos que a auto-assistência fosse limitada ao navio e à sua tripulação, o que constitui um ponto muito importante, mas com aprovação ponderada e com condições decentes em termos de segurança social e de direito laboral. Permitam-me que volte a citar: “Aqueles que praticam o regime de auto-assistência devem estar sujeitos ao mesmo tratamento que os outros prestadores de serviços portuários. Sendo assim, aqueles que praticam o regime de auto-assistência têm de cumprir os mesmos padrões de protecção social e possuir as mesmas qualificações profissionais dos prestadores de serviços no sistema portuário equivalente ou semelhante.” Foi isto que o Conselho rejeitou; foi isto que não conseguimos alcançar. Como tal, não podemos descrever isto como um compromisso justo; é mais uma cedência ao Conselho.
Portanto, se querem que os pilotos que conduzem os navios com segurança para os nossos portos continuem a ter obrigações em termos de segurança e do meio ambiente, têm de rejeitar aquilo que resultou deste processo de conciliação. Se querem negar a base de apoio ao social nos nossos portos e se, em vez disso, querem permitir que os trabalhadores qualificados possam trabalhar em boas condições sociais; se querem que a paz social se mantenha nos nossos portos, então têm de rejeitar esta directiva. Sou completamente a favor de que estes compromissos sejam observados para se ver se o copo está meio cheio ou meio vazio, mas, neste caso, o copo não está meio cheio de água; ele contém apenas algumas gotas para o Parlamento e eu posso dizer ao Conselho que não pode ser do interesse do Parlamento começar por assumir uma posição firme e, depois, ficar satisfeito com pouco. Isto não se aplica só à questão que temos entre mãos, mas também, neste caso, à concepção que temos da nossa função parlamentar. É por isso que insisto muito – tal como o meu grupo – para que rejeitemos tudo isto.
Vermeer (ELDR ).
   – Senhor Presidente, ao fim de dois anos e meio de debates, alterações, manifestações e escrutínios até altas horas da noite, temos agora diante de nós uma proposta de compromisso. Ela não agrada a todos. O resultado representa um passo em frente no sector marítimo europeu. Gostaria de agradecer ao senhor deputado Jarzembowski o facto de ter, ainda assim, alcançado algum resultado.
O facto de este tema ter suscitado fortes emoções não terá passado despercebido a ninguém; isso resulta claramente das manifestações levadas a cabo pelos trabalhadores portuários, aqui, em Bruxelas, e até mesmo em Roterdão. Gostaria de me concentrar brevemente nessas manifestações. Os manifestantes fizeram um bom uso do seu direito democrático, de informarem de forma cabal e efectiva os membros deste Parlamento. Sou a favor de que as pessoas se manifestem com o intuito de fazerem passar uma mensagem. É muito lamentável, porém, quando tais manifestações acabam por degenerar em actos de destruição, em distúrbios, ameaças contra pessoas e repressão de opiniões divergentes. Eu próprio conheço a sensação desagradável com que se fica quando assumimos uma postura discordante da deles. Isso é particularmente triste, e leva as pessoas a cometerem excessos e a proferirem calúnias.
Apesar de tudo, algo foi alcançado – um ordenamento jurídico que proporciona relações claras e transparentes entre portos, autoridades e prestadores de serviços, com transparência na utilização de fundos públicos para o financiamento de portos, e o compromisso de definir uma orientação clara sobre a conciliação do apoio público com o direito comunitário.
Os serviços de pilotagem acabaram por ser incluídos, assim como a possibilidade de auto-assistência, que, a meu ver, é demasiado restrita. As companhias de navegação obtiveram mais espaço para as suas actividades empresariais, um espaço de que necessitam para assegurar um bom retorno dos seus investimentos. Mais espaço significa crescimento e emprego. Mais empregos são, em regra, a melhor política social. Este Parlamento tem muito pouco a dizer em relação à qualidade do trabalho, pelo que não deveríamos fazer disso uma ambição. Nos Países Baixos, onde a actividade portuária é intensa, estão a ser feitos progressos, sendo que a paz laboral foi bastante limitada. A fim de eliminar as preocupações das companhias de navegação, dos prestadores de serviços de carga e descarga e dos sindicatos, em torno das acrescidas possibilidades de auto-assistência, recebi promessas por escrito, tanto do Ministro dos Assuntos Sociais como do Ministro dos Transportes, a nossa antiga colega Karla Peijs, de que pretendem criar uma nova política tendente a garantir a observância estrita do direito laboral neerlandês nos portos. Também noutras áreas deveria ser possível fazer promessas similares. Em suma, estamos a progredir, e os Liberais irão, na sua maioria, votar a favor. 
Meijer (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, os sectores do transporte marítimo e dos portos proporcionam mais espaço para abusos do que muitos outros sectores. Eles envolvem a movimentação de fluxos transfronteiriços de mercadorias entre diferentes países, não só dentro da União Europeia mas também por todo o mundo. Esses países são diferentes, não só em termos de legislação, mas sobretudo em termos de remuneração do trabalho, condições laborais, segurança e grau de protecção do ambiente. Tais disparidades são avidamente aproveitadas por aqueles que vêem o social e a poluição do meio ambiente como meios para ganhar uma batalha concorrencial.
Já há muitos anos que no sector do transporte marítimo conhecemos o fenómeno dos pavilhões de conveniência, em que os navios de proprietários europeus são dotados de um registo num país do Terceiro Mundo. Desse modo, eles pagam impostos mais baixos, não têm de observar um grande número de regras e podem contratar tripulações a quem pagam salários do Terceiro Mundo. As empresas pertencentes a cidadãos da UE concorrem entre si segundo as leis da selva internacional. O facto de até hoje essa selva internacional ter sido mantida tanto quanto possível fora dos portos europeus, não é uma coincidência. Sem as aturadas batalhas travadas pelos sindicatos e sem as empresas portuárias locais, já há muito que os chamados portos de conveniência teriam lançado raiz. Trata-se de portos onde os níveis salariais, de segurança e de protecção ambiental são cada vez mais baixos; portos que podem oferecer apenas empregos temporários, que são sujos e arriscados, e, acima de tudo, que atraem trabalhadores não qualificados; portos onde uma grande parte do trabalho pode ser efectuado por nacionais de países do Terceiro Mundo, que não são admitidos na Europa para executar outros trabalhos em terra. Numa batalha concorrencial desta natureza, os portos que servem uma zona interior comum irão destruir-se mutuamente. O vencedor será sempre o mais anti-social, o mais inimigo do ambiente, o mais inseguro e, consequentemente, o mais barato.
Se a União Europeia quiser harmonizar as regras em matéria de trabalho portuário, essa regras terão de ser orientadas para a eliminação da concorrência desleal e perigosa por cada grupo de portos que serve uma zona interior comum. Esse problema afecta particularmente os portos em torno do Mar do Norte, desde Dunquerque, em França, passando pelos portos belgas e neerlandeses, até ao porto de Hamburgo, na Alemanha. Linhas férreas, rios e canais ligam esses portos fundamentalmente às mesmas zonas industriais e a cidades repletas de consumidores. Há muito que esses portos procuram apropriar-se dos clientes uns dos outros por meio de grandes investimentos públicos, baixas tarifas e muito secretismo. No anterior período de sessões, este Parlamento disse que, na realidade, algo deveria ser feito a este respeito mediante uma directiva portuária, uma directiva que oferecesse o mais elevado nível de protecção ao trabalho portuário registado e qualificado em toda a Europa e prevenisse acidentes resultantes de erros durante o carregamento dos navios - como aconteceu em Fevereiro com o cargueiro dinamarquês . Uma directiva portuária dessa natureza articular-se-ia bem com algumas medidas ambientais recentes da UE, que visam dificultar as descargas de detritos dos navios e de resíduos de carga no mar e, a prazo, afastar os petroleiros de casco simples dos portos da Comunidade.
Em vez disso, a Comissão Europeia propôs uma directiva que conduz ao inverso. Ao entravar - ou enfraquecer - a protecção do trabalho portuário actualmente existente contra a concorrência desleal nos Estados-Membros, essa concorrência irá apenas aumentar. É possível que isso conduza a uma redução dos custos de processamento de mercadorias nos portos mas, de qualquer modo, na maioria dos casos, esses custos representavam apenas uma parte insignificante dos custos de produção.
Este Parlamento corrigiu esses planos, tanto na primeira leitura, há dois anos, como na segunda leitura, em Março. É certo que essa correcção não foi tão longe como os sindicatos desejavam e que as possibilidades de abusos não foram totalmente eliminadas, mas as partes envolvidas com interesses diferentes pareceram, de algum modo, poder viver com isso. Porém, tal já não acontece, desde que, no Verão passado, o Conselho de Ministros dos Transportes se recusou sistematicamente a adoptar essas melhorias. Durante a conciliação, a delegação parlamentar parecia inicialmente determinada a insistir na postura anteriormente adoptada pelo Parlamento. Isso aplicou-se não só aos grupos da Esquerda, mas ouvi-o igualmente dos Democratas-Cristãos e dos Liberais.
A 29 de Setembro, a maioria dessas objecções tinha-se evaporado subitamente. Em troca de um estudo complementar sobre a concorrência e de um texto que faz malabarismos com as palavras “podem” e “devem”, oito dos quinze membros renunciaram àquilo que o Parlamento tinha alcançado. O facto de se estar a produzir uma directiva passou subitamente a ser mais importante do que o conteúdo exacto da mesma. A proposta final assemelha-se muito às leis espanholas e italianas respeitantes aos portos monopolistas que servem uma pequena região interior em torno do Mediterrâneo. A sua aplicação noutras regiões da Europa conduzirá a mais disputas laborais e a mais abusos, em especial nos portos do Mar do Norte. Em várias ocasiões, grandes massas de trabalhadores portuários dos Estados-Membros actuais e futuros tornaram claro que acham essa situação inaceitável.
Nestas circunstâncias, a directiva é contraproducente, pelo que não deveria ser adoptada. A presente proposta deveria ser rejeitada na próxima quinta-feira.
Bouwman (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, por mais que gostasse de agradecer ao relator, à Senhora Comissária e a outros pelo trabalho que desenvolveram, esse trabalho não produziu o resultado pretendido. O Livro Verde relativo aos portos era claro, pois estava determinado a abordar concorrência entre os portos, em especial a concorrência desleal e as consequências dessa concorrência desleal para o ambiente aquando da construção de novos terminais. Afinal, acabou por nos ser apresentada uma directiva sobre a concorrência nos portos e a abertura dos mercados a novos fornecedores de serviços. Se examinarmos o resultado do processo de conciliação, devemos dizer que o balanço não é muito favorável. Ele não inclui as autorizações obrigatórias que foram solicitadas para novos fornecedores de serviços no que se prende a requisitos sociais, ambientais e outros, como a segurança. A definição de auto-assistência é omissa, uma vez que se faz referência às tripulações próprias, o que deixa muito espaço de manobra no contexto das actuais relações laborais na maioria dos portos. A questão dos serviços de pilotagem já foi amplamente abordada. Também a transparência, tão lisonjeada pelo senhor deputado Jarzembowski, representa, quanto a nós, um passo em frente, mas não se aproxima daquilo que havíamos pedido.
Tudo considerado, esta proposta é inaceitável, seguramente tendo em mente as convenções da OIT em matéria de condições laborais precárias e segurança. O risco de estes portos virem a tornar-se portos de conveniência, é grande. Considerando todos os pontos de vista, nós, no Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, rejeitamos este compromisso como uma proposta que não logra estabelecer o equilíbrio correcto. A liberalização não é uma panaceia e, como a Comissária de Palacio sugeriu, a rejeição da proposta não levanta quaisquer problemas para outros. 
Esclopé (EDD ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o compromisso obtido no Comité de Conciliação em Setembro não nos satisfaz mais do que acontecia com as leituras anteriores. Tendo em conta os resultados, muito próximos, da votação – oito votos a favor e sete contra –, não estamos sozinhos. No entanto, o senhor deputado Jarzembowski utilizou todos os seus inesgotáveis poderes de persuasão.
Embora concordássemos imediatamente com a procura de maior eficácia, de forma a enfrentar o desafio de nos tornarmos competitivos numa economia globalizada, não quisemos que tal acontecesse de uma forma qualquer, com um único objectivo final: a liberalização total dos serviços portuários. A segurança técnica, social e ambiental tem de se manter, na verdade, o objectivo a preservar, qualquer que seja a reforma aplicada. Mas, se a pilotagem foi superficialmente preservada da concorrência desenfreada, a liberdade deixada a cada Estado parece-nos ser demasiada e contradizer a noção de serviço público, característica reconhecida dos serviços em questão, quer pelos próprios Estados quer pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
No que diz respeito à auto-assistência, a segurança social e ambiental poderiam, também, ser reduzidas por armadores que contratassem directamente os seus equipamentos e a sua tripulação, que seria inexperiente, sem formação e contratada numa base ocasional. É pouco provável que a protecção social da tripulação e as condições de segurança máxima pesassem contra a procura de lucros financeiros obtidos através de mão-de-obra barata. Enquanto toda a cadeia de serviços - pilotagem, amarração e descarga - exige profissionais experimentados neste tipo de actividades de forma a evitar qualquer risco de acidente, a auto-assistência implicaria um nivelamento por baixo dos serviços fornecidos, bem como das qualificações profissionais e da segurança ambiental e provocaria, também, custos sociais ligados à perda de empregos.
Concluindo, rejeitamos a criação de portos de conveniência e a auto-assistência nos terminais. 
Dillen (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta semana, milhares de famílias de trabalhadores portuários flamengos aguardam com ansiedade o resultado da votação da próxima quinta-feira sobre a liberalização dos serviços portuários. Esta semana, na Flandres, milhares de pessoas estão ansiosamente à espera de saber se dentro de alguns meses ainda terão emprego. É essa, e apenas essa, a essência do relatório que aqui estamos hoje a debater de novo. A verdade é que, para milhares de trabalhadores portuários flamengos, a liberalização neste quadro significa apenas desemprego e miséria social. Ao acreditar cegamente na sua própria ideologia e ao ignorar qualquer consulta séria com as partes envolvidas, a Comissão Europeia demonstra uma vez mais que se está positivamente nas tintas para o princípio da subsidiariedade, com o qual os profetas da “Europa das delícias” nos têm vindo a bombardear desde Maastricht. Com efeito, no contexto deste , a Comissão Europeia está a minar as tradições que, durante décadas, tornaram os portos flamengos famosos em todo o mundo. Com a votação sobre este relatório, na próxima quinta-feira, a Europa corre o risco de criar o inverso daquilo que deseja.
A liberalização, da energia e do transporte ferroviário, em particular, demonstrou, na Flandres, por exemplo, mas também no Reino Unido, que pode ter também consequências nefastas para a concorrência, a qualidade do emprego e a prestação de serviços. Uma liberalização dessa natureza poderia ter consequências perniciosas para os nossos portos, para a sua competitividade, o seu emprego e os seus serviços. No entanto, ainda não é tarde de mais.
Espero que, na quinta-feira, todos os deputados deste Parlamento, independentemente do grupo a que pertencem ou das suas convicções políticas, tenham em consideração a situação precária dos trabalhadores portuários de Antuérpia, Zeebrugge e Gent, mas também de outros portos europeus. Por isso mesmo, espero que o presente relatório seja maciçamente rejeitado. 
Savary (PSE ).
   – Senhora Comissária, começou o debate sobre o explicando que o espaço marítimo era um domínio de liberdade incontrolada, uma espécie de selva que precisava de ser sujeita a regras. Aquilo que era verdade no que diz respeito à segurança é-o ainda mais, infelizmente, no atinente ao domínio social.
Todos sabemos, hoje, que as tripulações são particularmente heterogéneas, quer em termos de nacionalidades quer em termos de origens sociais e geográficas. Assim sendo, a auto-assistência equivale a introduzir a selva social do mundo marítimo nos nossos portos. O problema que se coloca é, basicamente, controlar o cumprimento das regras sociais tanto do país de acolhimento como do porto. Quem poderá fazer-nos crer que, por terem pisado um porto a que o seu navio acabou de acostar, dois Filipinos, três Malaios, dois Argentinos e um Africano que prestam auto-assistência respeitarão as regras sociais que se aplicam no país em que se situa esse porto?
Naturalmente, foi assim que os trabalhadores dos portos - e não apenas eles mas também as empresas de manutenção das docas em toda a Europa - perceberam que se pretendia, agora, fazer concorrência através do social, ou seja, partindo para o desmantelamento social de toda uma profissão, pública ou privada. É por isso que não podemos concordar com lançar achas para a fogueira. Seria, antes, necessário - e todas as populações o entenderiam - combater convictamente a verdadeira anarquia que reina no que diz respeito a pavilhões e a tripulações reduzidas à escravatura e garantir que todas as regras são cumpridas, regras essas que são totalmente ignoradas pela maior parte dos países que fazem parte da Organização Marítima Internacional, os quais, como todos sabem, são países piratas, tal como o são os armadores desses países.
Se houvesse capacidade para reinstaurar a ordem e para harmonizar as condições fiscais e sociais em todos os nossos países - e isto é válido não só para o mundo marítimo mas também para o dos veículos pesados de transporte de mercadorias -, então, certamente uma directiva como esta poderia ser credível e seria possível falar de concorrência leal. Infelizmente, o que aqui nos propõem é, antes, uma forma de desmantelamento social e, nestas condições, não podemos aceitar correr tal risco. 
Sterckx (ELDR ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Deputado Jarzembowski, agradeço o trabalho que realizou, mas não irei aprovar o compromisso, pois vejo que falta aí um elo essencial, nomeadamente o facto de nos portos da UE deverem ser utilizadas autorizações. Aprovámos isso no Parlamento em primeira leitura, mas o compromisso não o contempla. Uma autoridade competente tem direito a requerer uma autorização, mas não é obrigada a fazê-lo, e para mim essa é uma questão fundamental.
Tanto na primeira como na segunda leitura trabalhei arduamente no sentido de melhorar o artigo relativo às autorizações, e até mesmo com a ajuda da Senhora Comissária, em algumas áreas. Tanto na primeira como na segunda leitura conseguimos melhorar esse sistema de licenciamento. No entanto, Senhor Deputado Jarzembowski, tenho a sensação de que poderíamos ter ido um pouco mais longe na conciliação e de que talvez devêssemos ter dedicado todo o nosso tempo à elaboração de um texto melhor, também nesse ponto.
De todos os modos, sou a favor da liberalização dos serviços nos portos. Em minha opinião, todos deveriam poder oferecer aí os seus serviços, mas, nesse caso, essa liberdade deveria ser contrabalançada por um sistema de licenciamento que deveria ser organizado de molde a podermos estabelecer as nossas exigências nos domínios do ambiente, dos serviços públicos e, por último mas não menos importante, da legislação social.
Nos portos flamengos, as relações entre trabalhadores, empregadores e instalações portuárias deterioraram-se consideravelmente durante os últimos dezoito meses. Seja qual for o resultado do escrutínio da próxima quinta-feira, essa deterioração terá de ser abordada, com ou sem uma directiva. É esse o motivo por que gostaria de apelar a todas as partes envolvidas que se sentem à volta da mesa das negociações a fim de discutirem o futuro dos nossos portos e assegurarem que este não será posto em perigo, com ou sem uma directiva.
Ainardi (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, na verdade não é a primeira vez que discutimos esta directiva. Continuo a pensar que se trata de uma directiva liberal que tem uma única prioridade: a redução de custos em detrimento da segurança do emprego e da qualidade dos serviços.
Com efeito, o problema principal reside na auto-assistência. Mesmo com a auto-assistência restringida à tripulação embarcada, e partindo que seria sempre assim, o que resta provar, não haverá consequências para a legislação social dos Estados-Membros, as tripulações dos navios ou, sobretudo, trabalhadores propositadamente recrutados poderão, como recordou, ser chamados a desempenhar funções de carga e descarga em vez de pessoal qualificado. Quer queiramos quer não, a auto-assistência equivale a permitir o social, mesmo que este seja, agora, acompanhado de referências à segurança e ao pessoal qualificado. Tal sistema seria perigoso para as pessoas porque permitiria práticas lesivas da segurança: qualificações insuficientes, desconhecimento do local e das instruções, incompreensão da língua e formação insuficiente. Assim, qualquer armador poderia contratar mão-de-obra barata, o que seria perigoso para os portos e para o seu ambiente. O problema afecta, do mesmo modo, outras profissões para além da dos trabalhadores portuários, particularmente os pilotos da barra e outros excluídos da primeira versão e outras profissões ligadas ao reboque, que são sujeitas a condicionamentos em relação às autoridades portuárias. Acrescentaria que, porque o Conselho não reteve as autorizações que tinham de ser solicitadas pelos armadores antes de recorrerem à auto-assistência, o resultado, como referiu o meu colega Savary, será a introdução da lei da selva em todo o sector.
Assim, a incerteza recairá sobre todo o pessoal qualificado que, até agora, contribuiu para a segurança nos portos: o pessoal das docas, que desempenha uma tarefa económica da maior importância em condições difíceis, mantendo a segurança; e os serviços náuticos, como os serviços dos pilotos da barra e outros, universalmente reconhecidos como serviços de interesse geral. Todos estes sectores deviam ser considerados parceiros essenciais que contribuem para o objectivo da segurança marítima e do desenvolvimento sustentável. A proposta que nos é apresentada não pode deixar de ter graves consequências sociais para os portos e para o emprego. Não houve verdadeira consulta às partes interessadas. Pedem-nos, hoje, que votemos a favor de um texto rejeitado por todos os profissionais que trabalham nos portos. Devo confessar que me parece uma curiosa ideia de democracia. Ontem à noite, mesmo aqui em Estrasburgo, representantes dos trabalhadores voltaram a reunir-se com os grupos a fim de lhes expor os seus pontos de vista e de accionar o alerta. Penso que não podemos ficar surdos a tal alerta. Essas pessoas têm argumentos que devemos ouvir.
Para terminar, tenho de dizer que me parece impossível reflectir sobre esta directiva retirando-a do contexto dos nossos debates sobre a segurança marítima. O nosso Parlamento manifestou-se a favor de uma comissão de inquérito temporária sobre o . Discutimos longamente, nesta Câmara, as diversas medidas a favor da segurança marítima e, Senhora Comissária, foram por si apresentadas propostas racionais. Pessoalmente, não posso esquecer que, nas várias reuniões em que tive ocasião de participar na costa francesa, todos os trabalhadores marítimos sempre insistiram, na sequência dos prejuízos causados pelo , que a segurança começa nos portos. A Senhora Comissária falou de coerência. Parece-me, contudo, de uma inacreditável incoerência por um lado, tomar medidas positivas para a segurança marítima e, por outro, destruí-las com a decisão da auto-assistência. Em prol da segurança, do emprego e do desenvolvimento sustentável dos portos europeus temos de rejeitar o presente documento.
Maes (Verts/ALE ). -
   Senhor Presidente, Senhora Comissária, estimados colegas, os nossos portos são extremamente importantes para a nossa prosperidade e constituem a pedra angular do comércio mundial. A concorrência desleal entre os portos deveria, portanto, ser evitada, e podemos imaginar uma directiva para esse efeito, mas ela ainda não foi elaborada. No entanto, a luta não deveria gerar falta de segurança, social e poluição ambiental nos portos. A auto-assistência que foi proposta neste fórum, até mesmo na sua versão diluída, constitui uma grave violação desse princípio. A essa luz, o Parlamento Europeu gostaria de ter feito a auto-assistência depender de uma autorização verdadeiramente obrigatória e de excluir os serviços de pilotagem da batalha concorrencial. Por isso mesmo, é verdadeiramente lamentável que nem o Conselho nem a Comissão tenham agido de acordo com o compromisso que foi alcançado no Parlamento. Apesar de dois anos e meio de discussão, as posturas são diametralmente opostas. Somos a favor de uma ruptura da tradição social nos nossos portos. Será que depois dos navios de conveniência, vamos agora ter também portos de conveniência? Esse receio não está presente apenas entre os trabalhadores portuários, mas também entre aqueles que estão preocupados com a paz social nos nossos portos, a qual está a ser ameaçada pela sua directiva, Senhora Deputada Miguélez Ramos. Neste momento, este obstinado desejo de liberalizar apresenta mais riscos do que benefícios para os nossos portos. Por conseguinte, votaremos contra ela, e fá-lo-emos com ênfase. 
Van Dam (EDD ).
   – Senhor Presidente, identifiquei-me amplamente com a posição tomada pelo Parlamento em segunda leitura. Se a comparar com o resultado final do processo de conciliação, torna-se evidente que o acordo com o Conselho se concentra em elementos diferentes daqueles que este Parlamento considerou como os mais importantes. Ao aceitarmos promessas relativas a estudos sobre a concorrência, passámos na realidade a ter também concorrência dentro dos portos. Essa troca é tudo menos equitativa. Este acordo é uma divisão injusta de regalias e encargos entre empregadores e trabalhadores. Outros sectores de transporte demonstraram a necessidade de minimizar os riscos no âmbito da má administração social. Isso não aconteceu aqui, muito embora essa necessidade exista. Sou de opinião que uma obrigação geral de autorização serviria muito mais eficazmente este objectivo. Tendo em conta a nossa ambição de adoptar uma política de transportes sustentável e sistemas, tanto para as empresas, como para o pessoal e a sociedade, não posso concordar com o resultado que o Comité aqui apresenta hoje.
Ripoll y Martínez de Bedoya (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, a verdade é que, como foi aqui dito, dedicámos dois anos e meio a uma questão importante e crítica, que, como se constata, suscita grandes paixões.
Fico verdadeiramente surpreendido com o debate de hoje, porque dir-se-ia que estamos a confrontar a Europa social do século XIX com o capitalismo e com as actividades mafiosas de Chicago dos anos vinte nos nossos portos. E o que queremos é, precisamente, o contrário.
Estamos no século XXI. Queremos uma Europa social moderna e eficaz. Queremos portos sustentáveis, que sejam competitivos e capazes de ser uma alternativa a outros tipos de transporte. O que nos é apresentado não conduz, obviamente, a isso, mas é um pequeno primeiro passo, muito menor do que muitos de nós esperavam. Essa é a Europa em que acredito. A Europa do século XIX, a Europa que reflecte o Chicago dos anos vinte, não é a minha Europa. Talvez alguns a desejem. Talvez alguns pretendem mantê-la. Como é evidente, não vamos apoiá-la e votaremos a favor da conciliação.
Desejo felicitar a Comissária por ter mantido o objectivo de modernizar os nossos portos, a vontade do relator e a vontade de alguns grupos parlamentares que defenderam, apesar das pressões absolutamente inadmissíveis que receberam por parte de alguns trabalhadores dos portos europeus, a modernização e a competitividade dos nossos portos. 
Wiersma (PSE ).
   – Senhor Presidente, há uma diferença abismal entre a palavra “dever” e “poder”. A directiva que temos agora diante de nós depois do processo de conciliação diz que os portos podem introduzir um sistema de autorizações, e isso, designadamente, para procederem eles próprios às operações de carga e descarga. O relatório Jarzembowski, que antes aprovámos em segunda leitura, ainda diz que os portos introduzir um sistema de autorizações. Uma parte significativa do texto de compromisso diverge do texto adoptado em segunda leitura. A diferença entre “poder” e “dever” tem implicações significativas para os portos e para os trabalhadores portuários na Europa. Um sistema de autorizações não obrigatório promove a concorrência desleal, que pode comprometer a qualidade do emprego nos portos que possuem realmente um bom sistema de autorizações. Esse nunca poderá ter sido o objectivo visado com esta liberalização. Desse modo, os portos de segunda classe continuariam a existir e a concorrência desleal daí resultante poderia afectar a qualidade do emprego nos portos bem organizados.
Há um ponto que sempre teve prioridade no meu partido, o Partido do Trabalho nos Países Baixos, e que é realmente o nosso mínimo. O cenário em que os portos efectuam, eles próprios, as operações de carga e descarga tem de ser devidamente regulado mediante um bom sistema de autorizações aplicável a todos. Isso foi reconhecido no processo de conciliação. Agora, não haverá um sistema de autorizações obrigatório para a auto-assistência. Em suma, uma verdadeira harmonização numa questão essencial, como a dos portos efectuarem as suas cargas e descargas, está fora de questão, o que faz com que possa haver diferentes regimes em diferentes portos. Isto tornou-se, portanto, um mau exemplo de liberalização. É extraordinário, contudo, que em muitas situações a UE consiga impor regras pormenorizadas a quem quer que seja, mas, neste caso, em que se trata da qualidade do emprego, demonstrou ser incapaz de o fazer. Temos de voltar a explicar isso às pessoas cujos interesses estão aqui em causa. Assim, depois de ouvir o meu discurso, ninguém ficará surpreendido com o facto de o meu grupo não ter outra opção que não seja votar contra esta directiva. 
Pohjamo (ELDR ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Georg Jarzembowski pelo árduo trabalho desenvolvido sobre este tema. O compromisso proposto constitui um passo cauteloso no sentido de abrir o aceso ao mercado dos serviços portuários e de aumentar a transparência nos portos. O compromisso, apesar de não ser o melhor possível, constitui uma solução aceitável. Incluir os serviços de pilotagem no âmbito desta directiva é algo de problemático, em especial nas áreas sensíveis em termos de segurança no mar e em termos ambientais. No entanto, o compromisso a que se chegou no processo de conciliação é aceitável a este respeito.
É importante aumentar a eficiência e a competitividade dos portos pela sua acção catalisadora no desenvolvimento do sistema de transportes em toda a União. A abertura dos portos a uma concorrência supervisionada e saudável, bem como o aumento da sua transparência, vai aumentar a sua competitividade e níveis de eficiência, o que aumentará a utilização do transporte marítimo e combinado. O transporte marítimo é fundamental para as regiões marítimas, oferecendo uma alternativa mais ecológica em áreas mais congestionadas. O presente compromisso representa um passo cauteloso da direcção correcta. 
Markov (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, estou um pouco admirado. A Senhora Comissária argumentou que, com esta directiva, iríamos influenciar a política dos transportes no sentido de se tornar sustentável. Gostaria muito de lhe recordar o que significa sustentabilidade. Em Göteborg, foi especificamente afirmado que a sustentabilidade era um triângulo equilátero cujos lados eram a economia, a ecologia e a sociedade. Permita-me que lhe faça uma pergunta muito simples: que tipo de sustentabilidade está a Senhora Comissária a promover quando, através desta directiva, irá comprometer a segurança dos portos? A directiva poderá acarretar danos mais graves para o ambiente e não contribui de forma nenhuma para a sua protecção. De que forma está a Senhora Comissária a reforçar o elemento social se permite a auto-assistência, quando isso significa que a tripulação, depois de fazer uma longa viagem passará, agora, a ser responsável, também, por carregar e descarregar o navio?
O argumento do senhor deputado Hatzidakis de que se irão criar novos postos de trabalho é um disparate. Por favor! Se as mesmas tarefas forem executadas por pessoas que já têm outras coisas para fazer, isso irá reduzir o número de postos de trabalho e não promover a criação de novos empregos. Além disso, a directiva também é contrária à agenda de Lisboa se quisermos alcançar o pleno emprego até 2012 mas continuarmos a avançar no sentido oposto. Falando com toda a sinceridade, Senhora Comissária, devo dizer-lhe que, na realidade, esperava que examinasse estes aspectos do ponto de vista correcto. O que disse foi totalmente unilateral e, tal como referiu, as suas palavras dão a entender que deseja deixar avançar a liberalização.
Se considera ser esse o seu objectivo, então, é legítimo que o diga. Depois, ficará perfeitamente claro que nunca conseguiremos encontrar um denominador comum, porque, para si, a liberalização significa apenas reduzir os custos no plano económico. A Senhora Comissária pode muito bem afirmar que é disso que se trata, mas eu não, e o meu grupo também não.
Passando agora à questão dos trabalhadores portuários e dos pilotos, durante o debate que estivemos a realizar - e o senhor deputado Jarzembowski também o sabe -, a Senhora Comissária foi ao encontro de algumas das nossas expectativas, mas não de outras. No fim, depois de concluído o processo de conciliação, nenhuma das pessoas afectadas está do seu lado - absolutamente nenhuma! Ontem, fomos novamente visitados pelos trabalhadores portuários, cujas assinaturas, 21 000 no total, representam um número extraordinário para esta profissão, e a Senhora Comissária nem sequer teve isso em conta! Isto significa, creio, que esta directiva, em vez de promover as normas de segurança e as normas sociais, criando desse modo condições de igualdade ao nível da concorrência, irá conseguir precisamente o contrário. Por esta razão, não temos outra alternativa senão rejeitá-la. 
Dhaene (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhores e Senhores Deputados, sim, queremos efectivamente mais transporte marítimo, mas não se for inseguro. Como muitos oradores já tiverem ocasião de dizer, esta directiva constitui realmente um mau presságio para os trabalhadores portuários, visto que não existem normas sociais mínimas que possam ser executadas em todo o espaço da União.
Na realidade, isso constitui um mau exemplo para o mundo. Nós, como europeus, tentamos sempre suplantar os outros com as nossas normas sociais. No entanto, se isto for aprovado, estaremos a promover a globalização negativa e a desintegração social. Aqueles que pensam que o presente texto encerra ainda uma possibilidade de pôr um travão à espiral descendente, enganam-se. Isso tornar-se-á claro em breve, pois a concorrência entre os portos é implacável. Sem condições estritas, a auto-assistência irá representar um golpe mortal para o trabalhador portuário comum. Este texto constitui também mau presságio para os serviços de pilotagem. Nós queremos, pelo contrário, mais pilotagem obrigatória. Em resultado da maior afluência nas rotas de navegação, e também devido ao menor nível de preparação do pessoal marítimo, os riscos tornam-se cada vez maiores. O acidente com o , ao largo da costa flamenga, foi um arrepiante exemplo disso mesmo. Registaram-se também mais de 60 quase colisões. Por conseguinte, tem de haver mais pilotos competentes a bordo dos navios. Poupar nesse domínio significa poupar na segurança e brincar com as vidas das pessoas e com o ambiente. 
Andersen (EDD ).
    Senhor Presidente, se o Parlamento Europeu quiser ser levado a sério é necessário que se mantenha firme nas decisões que tomou anteriormente e que vote contra o resultado de conciliação.
Nenhumas das alterações relevantes, adoptadas pelo Parlamento em segunda leitura, relativas à proposta da Comissão constam do texto de conciliação. Por exemplo, o direito de exigir o cumprimento dos acordos colectivos de trabalho no plano nacional foi totalmente ignorado. E mais, a liberalização passa a abranger também os pilotos da barra.
Se o Parlamento votar a favor da proposta, os armadores farão a sua própria interpretação e irão sentir-se livres para decidir, a seu belo prazer, se irão recorrer aos tripulantes do navio ou a trabalhadores portuários, do mesmo modo como os empreiteiros e os armadores vão poder ignorar os direitos duramente conquistados e os acordos salariais colectivos. Uns e outros vão poder escolher livremente quem querem contratar e vão poder recorrer a mão-de-obra não-organizada e paga abaixo da tabela para a realização das operações de carga e descarga dos navios, em vez de utilizar trabalhadores portuários devidamente formados que, através dos acordos, conquistaram o direito ao trabalho e condições de trabalho adequadas.
As consequências serão trabalhadores portuários desempregados e portos de conveniência, à semelhança do que se pode observar hoje em dia em relação aos navios que navegam sob pavilhão de conveniência. A liberalização também será parcialmente responsável por minar a segurança nos portos, numa altura em que estão a ser feitos grandes investimentos para proteger as instalações portuárias contra o terrorismo.
Na Dinamarca não são apenas os cerca de 1 500 trabalhadores portuários que estão na ordem do dia. É o modelo dinamarquês de acordo que está em perigo. É a questão de princípio que está na base de, até onde pode ir a UE na harmonização e na intervenção ao nível das condições salariais e de trabalho. É muito possível que outros grupos de profissionais possam ser envolvidos no futuro. Importa, por isso, traçar uma linha de delimitação.
Langenhagen (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, falou-se aqui em ondas, e as ondas continuam a fustigar a minha região do Norte da Alemanha, elevando-se efectivamente a grande altura e, em apenas cerca de 120 segundos, é difícil falar sobre uma questão que irá afectar, de um modo geral, a estrutura dos nossos portos e as costas da Europa. Estou essencialmente convencida de que há vantagens em criar um quadro jurídico comum que seja claro, aberto e transparente. Estou convencida de que a concorrência entre os portos exige que se prossiga o processo de definição de um quadro específico e de certas regras, sobretudo para bem dos trabalhadores e do nosso ambiente. É este, então, o grande objectivo em direcção ao qual estamos a avançar juntos. Houve deputados desta Assembleia, conduzidos pelo relator, senhor deputado Jarzembowski, que se entregaram com determinação às leituras e apresentaram um grande número de alterações destinadas a tornar aquele objectivo mais claro e mais justo. O processo de conciliação não é nada fácil, e sei por experiência que nunca se sai de lá com uma quantidade de resultados a nosso favor. Mesmo assim, temos de examinar rigorosamente o que sai de conciliação, e cada um de nós tem de ponderar cuidadosamente se está satisfeito com esses resultados e se os pode defender junto dos seus eleitores. A meu ver, o Conselho avançou muito pouco. É o Conselho que tem de assumir a responsabilidade, e devo dizer que, ao afirmar isto, estou a pensar, em particular, no Governo alemão.
Na quinta-feira, portanto, chegará o momento de termos de tomar uma decisão. Cada um de nós terá de enfrentar perguntas: qual é agora, realmente, a situação em termos de equilíbrio? O que há relativamente aos pagamentos compensatórios e aos ajustamentos? Deixem-me recordar-vos o artigo 12º. Tenho de admitir que dou comigo, repetidas vezes, a admirar as aptidões do senhor deputado Jarzembowski em matéria de negociação mas, mesmo assim, neste caso, não posso esquecer os interesses de muitos portos pequenos, pois venho de Cuxhaven, que é um deles. Alguns intervenientes a nível mundial poderão ficar satisfeitos, mas eu não. Não quero deixar nas mãos dos Estados-nação as decisões sobre a forma como se irá proceder aos pagamentos compensatórios, uma matéria que ainda não foi inteiramente esclarecida, sobretudo porque não se prescreveu nada. Isto poderá ser apenas uma crítica, mas é uma crítica decisiva. Reconheço que continuo a debater-me com a directiva, e comigo mesma, mas será que as pessoas da minha região irão compreender isso?
Izquierdo Collado (PSE ).
   – Senhor Presidente, estamos a debater uma proposta de directiva cujo conteúdo é ambicioso. Interrogo-me se todos concordamos com a importância dos portos na perspectiva do ordenamento do transporte europeu. Penso que não, que cada um tem um critério diferente. O meu é que os portos são fundamentais para o ordenamento do transporte europeu, e não me refiro aos transportes marítimos, mas aos transportes no seu conjunto e, fundamentalmente, aos transportes rodoviários.
Uma das questões decorrentes desse ordenamento do transporte marítimo é - foi aqui formulada esta pergunta - se é sustentável ou não tentar regular e liberalizar os portos. Quando falamos de se é possível manter um sistema de transporte sustentável, é evidente que, se não aceitamos que uma das condições para a sustentabilidade do transporte é o aumento exponencial da capacidade dos portos, estamos a ir na direcção contrária.
Insisto, pois, em que é absolutamente vital que os portos assumam um protagonismo infinitamente superior ao que detêm presentemente, e que a contribuição ambiental dessa transformação seja tão extraordinária que nos permita resolver, em grande medida, a grande sobrecarga, a enorme insegurança, muito maior do que aquilo que possa resolver-se em matéria portuária, e o elevado nível de poluição que é actualmente gerada pelos outros meios de transporte. Mas estamos divididos quanto a uma directiva que teoricamente prossegue um objectivo razoável, decidido pelo Parlamento, que é liberalizar os diferentes sectores do transporte.
Defendi muitas vezes o senhor deputado Jarzembowski, alegando que é um deputado constante, determinado, eficaz e inteligente, mas, neste momento, devo dizer que a sua abordagem como relator foi errática e, como resultado dessa constante mudança de posição, acabámos numa situação de verdadeiro antagonismo relativamente a uma directiva em relação à qual o Parlamento deveria estar unido.
Razão pela qual peço que, caso amanhã esta directiva seja aprovada, continuemos a melhorá-la, e que, caso não seja aprovada, comecemos a trabalhar na próxima com base em toda a informação e com mais realismo do que demonstrámos até agora. 
Blak (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, gostaria de explicar por que é que amanhã irei votar contra a proposta de compromisso do Comité de Conciliação.
As propostas de alteração adoptadas pelo Parlamento, durante o debate do relatório, constituem um compromisso aceitável para aqueles que pretendem a liberalização total dos serviços portuários e para aqueles que consideram que devemos pensar nos nossos trabalhadores. Infelizmente, pouco resta das propostas de alteração do Parlamento, o que significa que se o compromisso for adoptado, os trabalhadores portuários europeus enfrentam um futuro inseguro. Se aceitarmos o compromisso, os trabalhadores portuários irão perder os seus empregos, apenas devido ao facto de se permitir que os tripulantes dos navios que escalam um porto comunitário realizem as operações de manuseamento da carga. Desta forma, a UE irá perder um número significativo de postos de trabalho. Não queremos portos de conveniência, assim como não queremos navios que naveguem sob pavilhão de conveniência. Nos países Escandinavos registaram-se casos em que os trabalhadores portuários se recusaram a manusear a carga de navios onde havia problemas em relação às condições de trabalho e salariais. Agora procura-se eliminar esta solidariedade através de uma peça de legislação comunitária de má qualidade.
Os defensores da liberalização afirmam que o número de tripulantes nos navios mais modernos é reduzido e que a directiva relativa às instalações portuárias não irá, por esse motivo, significar menos trabalhadores portuários. Mas é justamente devido ao facto de o número de tripulantes a bordo dos navios modernos ser reduzido que devemos confiar as operações de manuseamento da carga a trabalhadores portuários qualificados. O requisito do Parlamento relativo à certificação também desapareceu do texto da directiva durante os trabalhos na Comissão de Conciliação. Estaremos, desta forma, a abrir as portas à mão-de-obra pouco qualificada, que poderá pôr em causa a segurança nos portos.
Quando nos referimos à segurança nos portos da UE, existem dois aspectos a tomar em consideração, nomeadamente a segurança das pessoas que trabalham no porto e a segurança da carga manuseada. Eu próprio provenho de uma cidade portuária na Dinamarca e estou bem familiarizado com este tipo de problemas. Os mesmos foram resolvidos em colaboração com cidades portuárias vizinhas maiores. Procedemos a uma distribuição do volume de carga, garantindo, desse modo, um aproveitamento optimizado dos diferentes portos, ao mesmo tempo que mantemos a livre concorrência.
Insto V.Exas. a votarem todos contra o compromisso, porque o que irá acontecer aos trabalhadores desempregados? Que oportunidades terão? Gostaria de dizer à colega, senhora deputada Langenhagen, a qual tinha dúvidas relativamente ao sentido do seu voto, que deverá votar de acordo com a sua convicção e não seguir a disciplina de voto do grupo. Não é aceitável que a disciplina de voto do grupo possa decidir questões como estas. Portanto, resta-lhe apenas votar de acordo com a sua convicção. E se sente que os trabalhadores portuários precisam do nosso apoio, nessa altura poderemos dar-lhes o apoio votando contra este documento negativo produzido pelo Comité de Conciliação. 
Ortuondo Larrea (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, não posso concordar com os aspectos aprovados na reunião de conciliação entre o Parlamento e o Conselho em relação à Directiva relativa à liberalização do mercado de serviços portuários.
Acho impensável que alguém pudesse estar disposto a arriscar a segurança nos aeroportos implantando a livre concorrência privada e mais de um prestador de serviços para o controlo do tráfego aéreo. Do mesmo modo, penso que por razões de segurança do tráfego portuário, a pilotagem, o reboque ou a amarração, ou inclusivamente a carga e descarga, devem ser prestados por uma única entidade, prestadora de cada serviço, que garanta uma adequada coordenação de todo o seu pessoal.
A este respeito, chama-me a atenção que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus já tenha aprovado no Parlamento espanhol uma lei que permite a auto-assistência para este tipo de serviços por parte de qualquer empresa de transporte marítimo ou consignatária e que dá por certo que esta liberalização selvagem vai ser aprovada por este Parlamento Europeu. Espero que não seja o caso e que o Parlamento espanhol seja mais prudente no futuro e não se adiante "como os de Pozas", como se diz em Bilbau. 
Pex (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, a directiva relativa aos serviços portuários, na sua forma actual, é difícil de avaliar. O objectivo visado pela Comissão Europeia era a liberalização dos serviços portuários, mas muito pouco resta disso. Uma desvantagem da proposta residia no facto de poder conduzir ao social. O Parlamento – e em particular o relator – trabalhou activamente no sentido de eliminar os problemas com a proposta. Aquilo que ainda resta dessa legislação é aparentemente o máximo possível, se bem que ainda haja espaço para melhorias. Perguntei-me, pois, se deveria ou não apoiar este resultado. Quando comparo o resultado da directiva com o da legislação relativa aos portos comunitários, concluo que é preferível adoptar esta proposta do que rejeitá-la. Em suma: ela tem de facto as suas vantagens, e o risco de social é praticamente nulo.
Além disso, os Estados-Membros podem tomar medidas efectivas para prevenir problemas, onde isso ainda for necessário, por meio de legislação. Nos Países Baixos vai ser apresentada em breve uma lei portuária que irá melhorar a situação dos trabalhadores portuários neerlandeses. A principal vantagem para os portos europeus é a existência de um ordenamento jurídico que propicia relações claras e transparentes entre as autoridades portuárias e os fornecedores de serviços. Saúdo igualmente o reconhecimento dos serviços de pilotos como serviços especializados. Consagro grande importância à transparência do financiamento dos portos. Essa transparência é um factor essencial à criação de condições de concorrência equitativas no que respeita a ajudas públicas. Encaro esta directiva como um primórdio de legislação europeia neste domínio, e penso que com um diálogo produtivo entre todas as partes envolvidas – autoridades portuárias, fornecedores de serviços e organizações de trabalhadores –, poderemos continuar a trabalhar no aperfeiçoamento da legislação. 
Van Lancker (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de apoiar explicitamente os colegas que já disseram neste debate que uma das principais razões que nos leva a considerar esta directiva - este compromisso – inaceitável é todo o acordo em torno da auto-assistência.
O facto de o compromisso dar aos Estados-Membros a liberdade de introduzirem ou não autorizações em matéria de auto-assistência - esta forma de subsidiariedade – esvazia por completo todo o sistema de autorizações. Isso deverá ser claro para todos. Afinal de contas, se um Estado-Membro não for obrigado a introduzir um sistema de autorizações, isso irá inevitavelmente conduzir a uma concorrência nefasta que irá exercer um impacto negativo a nível das condições de trabalho, da protecção social dos trabalhadores portuários e da segurança nos portos. Os armadores depressa irão procurar os portos que não possuem um sistema de autorizações. Não estou com isto a referir-me aos portos italianos - pois que estes têm um sistema autorizações -, mas sim aos portos que não são propriamente muitos formais no que respeita à protecção do trabalho e à segurança.
Penso que, se quisermos abrir os serviços portuários à concorrência no mercado interno, teremos, em primeiro lugar e acima de tudo, de estabelecer regras de conduta social e ecológica que sejam aplicáveis a todos os países, sem excepção. Em segundo lugar, acontece que esta directiva dá aos Estados-Membros a liberdade de lançarem também no mercado os serviços de pilotagem. Quanto a mim, isso vai longe de mais. Os serviços de pilotagem têm uma função de segurança essencial. Este compromisso será responsável pelo surgimento de uma concorrência nefasta através do social e por ambientes de trabalho inseguros nos nossos portos. Além disso, ele representa uma bofetada na cara de todos os trabalhadores portuários que várias vezes se manifestaram contra esta directiva e que, além disso, ainda esta manhã entregaram ao nosso próprio Presidente do Parlamento Europeu mais de 20 000 assinaturas para tornarem claro que desaprovam fortemente esta directiva. Por isso mesmo, faço aqui um apelo a todos os colegas que ainda estão hesitantes – dos Países Baixos ou de Itália, talvez – para que rejeitem esta directiva, este compromisso insatisfatório, e trabalhem num acordo satisfatório que beneficie não só os portos, mas também, em especial, os trabalhadores portuários.
Figueiredo (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, embora este resultado da conciliação seja diferente da proposta inicial da Comissão, é ainda bastante negativo, pelo que não apoiamos o texto que nos é proposto, uma vez que, além do aspecto da liberalização, quanto à auto-assistência e à pilotagem afasta-se consideravelmente da posição que o Parlamento defendeu. De facto, com esta posição, através da chamada "movimentação própria", o armador poderá prestar a si mesmo um ou mais serviços portuários desde que utilize tripulação e equipamentos próprios. Além disso, a proposta não estipula a obrigatoriedade de autorização e os Estados-Membros ficam com dificuldade em restringir estas actividades, a não ser em casos especiais.
Ora, esta situação causará graves problemas na estabilidade do emprego dos trabalhadores dos serviços portuários, comprometerá a coordenação das operações interactivas a bordo e em terra e contribuirá para gerar conflitos e quebra de solidariedade entre a mão-de-obra estruturada no porto e as tripulações dos navios. Poderão igualmente colocar-se problemas em questões de segurança para as instalações e os trabalhadores, uma vez que as tripulações poderão não conhecer as características do porto.
O Parlamento tinha defendido que os serviços de pilotagem fossem excluídos da directiva, mas o texto de conciliação diz que, por motivos relacionados com a segurança, as autoridades competentes podem reconhecer a obrigatoriedade da pilotagem e prever a possibilidade de reservarem para si o serviço ou de o atribuir directamente a um único prestador. Isto significa que também a pilotagem poderá ser exercida em regime de auto-assistência, com as possíveis consequências para a segurança marítima e ambiental, o que é inadmissível.
Com as várias possibilidades deixadas aos Estados-Membros de imporem ou não normas mais restritivas, coloca-se a eventualidade de, no futuro, virmos a ter portos de conveniência onde tudo ou quase tudo será permitido, com as inevitáveis consequências para a concorrência entre portos e para a própria segurança marítima. Daí o nosso voto contra a esta proposta. 
Staes (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia irá rejeitar esta directiva, pois já é chegada a hora de, depois de uma Europa económica e financeira, criarmos também uma Europa social. Temos de pôr termo a todas as práticas que possam levar a que os direitos sociais, da saúde, da segurança e do bem-estar dos trabalhadores sejam subordinados às leis de uma liberalização imponderada. Por esse motivo, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia diz um sincero “não” a esta directiva portuária. É necessário que os trabalhadores portuários de Antuérpia, Roterdão, e também de Hamburgo ou Génova, obtenham a garantia de que os navios serão descarregados de forma profissional e segura em toda a Europa sob condições salariais que não sejam debilitadas pelo social. Uma vez que não haverá um sistema de autorização obrigatório, o balanço é abundantemente claro: os pedidos feitos pelo Parlamento em segunda leitura não foram satisfeitos. Assim sendo, o Parlamento Europeu deverá agora rejeitar também a directiva na sua totalidade. 
Thyssen (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, os pontos de vista neste são bem conhecidos. Esta semana, o navio europeu terá de decidir em que porto irá entrar. Em minha opinião, a questão não reside em liberalizar ou não liberalizar. O que importa é saber como liberalizamos e se o fazemos com humanidade.
O Comité de Conciliação chegou a um acordo a este respeito, e reconheço que algumas das arestas onde as pessoas podem ferir-se num processo de liberalização foram limadas, inclusive ao limitar a auto-assistência ao pessoal marítimo. É apenas lamentável que não se tenha realmente ido esse pouquinho mais longe, pois desse modo também eu teria podido rever-me no texto.
Como já aqui foi dito repetidas vezes por alguns colegas, neste Parlamento havia de facto uma maioria favorável à imposição de autorizações obrigatórias para fornecedores de serviços e auto-assistência. O termo era “dever”. Infelizmente, a linha do Parlamento não foi seguida e o acordo acabou por não ir além de “poder”.
Se os Estados-Membros divergirem na forma como utilizam as possibilidades que lhes são oferecidas, haverá naturalmente um risco de distorção da concorrência. O receio dessa distorção da concorrência em si mesmo pode também conduzir a uma regulamentação negligente. Essa ideia não nos agrada, e por isso mesmo não concordo com este projecto de texto.
Sabemos que S. Nicolau não chegará antes de Dezembro, mas faço votos sinceros de que possamos evitar que a batata seja empurrada para os trabalhadores portuários, já esta semana. Sou solidária com as pessoas que ganham a sua vida nos portos. Por isso mesmo votarei contra este projecto. Seja qual for o resultado da votação, gostaria de me dirigir aos trabalhadores portuários belgas com o seguinte pedido: não se deitem em circunstância alguma sobre os louros, pois, mesmo que o texto venha ser rejeitado, tal não significa que os vossos problemas tenham terminado. Como sabem, já há bastante tempo que está a decorrer uma discussão sobre se a lei portuária belga – conhecida por “lei Major” – é compatível com as disposições do Tratado em matéria de livre circulação de serviços. Meus caros amigos, aconselho-vos vivamente a assumirem atempadamente o controlo nesse campo, antes que outros tenham de começar a fazê-lo.
Watts (PSE ).
    Senhor Presidente, antes de mais nada gostaria de agradecer ao relator e à Senhora Comissária o debate que nos proporcionaram. Penso que o Parlamento Europeu se pode orgulhar, porque todos os pontos de vista foram ouvidos e tidos em conta.
O texto original suscitou justificadamente grande oposição e, efectivamente, foi muito alterado, pois olhava os portos pela ponta errada do telescópio. Centrava-se não na concorrência entre os portos, mas antes na concorrência nos portos – é como se a legislação sobre o mercado único procurasse fomentar a concorrência num supermercado, e não entre os supermercados. Não abordava questões como os auxílios estatais desleais ou a falta de transparência das contas. Nomeadamente, punha em risco o modelo bem sucedido dos portos do Reino Unido, alguns dos quais, na minha região, se incluem entre os que têm mais movimento e, posso afirmá-lo, entre os mais bem sucedidos de todo o mundo. É justo reconhecer que algumas dessas deficiências foram corrigidas, mas a conciliação não permitiu resolver muitos problemas importantes. Não excluiu a auto-assistência nem assegurou a obrigatoriedade das autorizações – a questão do “deve” e do “pode” – e, principalmente, não excluiu a pilotagem do âmbito de aplicação da directiva.
Porém, o que está em causa não é o conteúdo da directiva, mas antes o que não foi incluído no conteúdo de directiva. A meu ver, não foram tomadas medidas efectivas no que se refere à transparência e aos auxílios estatais desleais. Este Parlamento deveria estar também preocupado com o facto de não haver consenso no Parlamento ou fora dele, na sociedade. Estou a par das opiniões divergentes, a favor e contra. Porém, o que mais me preocupa é o facto de não termos o apoio dos próprios trabalhadores portuários. Os eurodeputados do Partido Trabalhista britânico estão também preocupados com o facto de grupos importantes do Reino Unido se oporem a esta proposta, e deveríamos estar todos preocupados com o facto de os pilotos marítimos do Reino Unido e, principalmente, os oficiais da marinha mercante do Reino Unido recomendarem que esta proposta seja rejeitada, antes de mais nada por razões de segurança. Disse já em 2001, no início do processo, que esta proposta deveria ser rejeitada e devolvida à Comissão. Atendendo a que as nossas principais preocupações se mantêm, os eurodeputados do Partido Trabalhista britânico vão ser coerentes. Temos de rejeitar esta proposta, a bem dos postos de trabalho no Reino Unido, do investimento futuro nos nossos portos e, principalmente, a bem da segurança. 
Laguiller (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, ao rejeitar o texto sobre os serviços portuários que nos foi proposto, estou a manifestar a minha opinião pessoal mas também a ser porta-voz das objecções que foram expressas por numerosas organizações sindicais.
Este projecto, conhecido como “auto-assistência”, permitirá aos armadores levarem a cabo quaisquer serviços portuários utilizando o seu próprio pessoal e equipamento. Abre caminho, do mesmo modo, a toda a sorte de abusos por parte de pessoas pouco escrupulosas que operam no domínio dos transportes marítimos. Na verdade, a directiva não obriga os armadores a pagarem ao seu pessoal os actuais salários dos estivadores nem sequer a respeitarem a legislação laboral. Os armadores podem fazer trabalhadores contratados sem quaisquer garantias trabalharem por magros salários e sujeitá-los às condições de trabalho que quiserem. Daqui resultará a supressão de empregos estáveis nos portos e um aumento do número de trabalhadores com trabalhos precários, mal pagos, sobreexplorados, inexperientes, com todos os riscos daqui decorrentes para o ambiente e a segurança.
Rejeitamos esta directiva. A sua aplicação iria ameaçar todos os que ganham a vida trabalhando nos serviços portuário; aumentaria o risco de acidentes e de poluição. Rejeitamo-la, ainda, porque coloca trabalhadores de diferentes profissões – marítimos e estivadores – em concorrência uns contra os outros – agravando as condições de ambos os grupos, em benefício exclusivo dos armadores.
A abertura dos serviços portuários à concorrência nasce do mesmo espírito retrógrado que a abertura do transporte ferroviário, do controlo do tráfego aéreo, dos serviços postais ou das telecomunicações à concorrência. Opomo-nos a este passo. Os serviços portuários, como todos os serviços utilizados, directa ou indirectamente, por toda a população, deviam ser serviços públicos e ser protegidos de situações danosas como a concorrência e a corrida ao lucro.
Schörling (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, disponho apenas de um minuto e tenciono utilizá-lo para dizer que não desejo, em circunstância alguma, contribuir para que a Europa obtenha os chamados portos de conveniência. Assim, terei de votar contra o texto comum do Comité de Conciliação sobre uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso ao mercado dos serviços portuários. Não sou contra a liberalização económica nem contra a liberalização dos regulamentos, mas não me parece que a intenção da directiva esteja presente na proposta agora apresentada. Essa intenção já foi apagada.
Considero, no entanto, que aquilo que resta pode conduzir ao social. Nos países nórdicos, trabalhámos durante muito tempo para conseguir assegurar boas regras e condições de trabalho na navegação e para resistir ao social. Não seria lucrativo registar navios noutros países que não o seu nem empregar trabalhadores em condições deficientes. A competência nos portos e a segurança das pessoas que neles trabalham têm de ser asseguradas.
Ao rejeitar esta proposta, o Parlamento Europeu está a defender os trabalhadores, bem como os regulamentos sociais e laborais aplicáveis aos trabalhadores portuários. 
Cocilovo (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária de Palacio, muitas coisas foram ditas, e, francamente, gostaria de fazer uma pergunta a todos os colegas. Estamos a falar como se, com a aprovação do texto de compromisso em apreço, corrêssemos o risco de nos precipitarmos do paraíso para o purgatório, se não mesmo para o inferno, em matéria de serviços portuários. Francamente, sem a directiva que nos preparamos para votar, nada poderia impedir cada um dos Estados-Membros - como tem acontecido até agora - de adoptar medidas legislativas nacionais para a abertura ao mercado dos serviços portuários fora de todo e qualquer quadro regulamentar. Conto-me entre aqueles que lutaram muito e continuo convencido de que a autorização deveria ter sido tornada obrigatória. Não conseguimos que tal acontecesse, mas temos uma directiva que faz referência à subsidiariedade, àquilo que os Estados-Membros poderiam, em todo o caso, ter feito, e que estabelece critérios de referência para a autorização que salvaguardam plenamente as normas sociais, de segurança e do ambiente. Claro que isso só acontece se um Estado quiser tornar obrigatória a autorização. Todavia, sem a directiva, teríamos um bem pior.
Todos sabemos como era a proposta inicial e como trabalhámos sobre ela. Todos conhecemos os limites que foram impostos para a auto-assistência, as medidas que abolimos, ou seja, aquelas que previam uma espécie de sem qualquer regulamentação para os novos portos, para os novos sectores dos portos ou para os sectores dos portos não abertas aos serviços comerciais. São estas as razões por que, por exemplo, todos os sindicatos dos trabalhadores do meu país, a Itália - CGL, CISL, UIL -, nos pedem que aprovemos o texto de compromisso. Não vamos passar do paraíso para o purgatório. Em relação àquilo que os Estados poderiam ter feito, tenho a sensação de que ainda não chegámos ao paraíso, mas, possivelmente, passámos do inferno para o purgatório. 
De Rossa (PSE ).
    Senhor Presidente, ao que me dizem, sofre-se tanto no purgatório como no inferno, mas não ficamos lá eternamente.
A principal questão que se coloca é a auto-assistência nos portos da UE. Na minha qualidade de cidadão de um Estado-Membro insular, que exporta 90% da sua produção, estou muito preocupado com o facto de a autorização obrigatória não ter sido incluída nesta directiva. Deve ser doloroso para o Senhor Comissário e o senhor deputado Jarzembowski deparar com uma oposição tão generalizada a esta proposta como a que está a ser aqui manifestada hoje. Porém, deveriam retirar a proposta, revê-la e assegurar que incluísse a obrigatoriedade de a auto-assistência ser sujeita a autorização prévia, bem como a critérios relacionados com o emprego, os aspectos sociais, as qualificações profissionais e considerações ambientais. Não há outra solução. Portanto, peço-vos que dêem provas de bom senso e que revejam a proposta. 
Smet (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhora e Senhores Deputados, o sistema belga de serviços portuários funciona a contento de todos. Nem as autoridades portuárias, nem os empregadores, nem os trabalhadores portuários pretendem que este sistema seja alterado. Ele foi construído por via do diálogo social e, se necessário, é adaptado à situação dos diferentes portos existentes na Bélgica através do diálogo social. Este diálogo social oferece aos trabalhadores uma garantia de que também as suas exigências - em matéria de emprego, serviços sociais, segurança e qualidade – serão incluídas num acordo social. Um resultado deste sistema é que o porto de Antuérpia ocupe o primeiro lugar no que respeita à movimentação convencional de carga, que é a actividade com maior índice de mão-de-obra. Antuérpia conquistou esse lugar, apesar de o trabalho portuário ser aí talvez um pouco mais caro do que noutros portos, sendo, por outro lado, muito produtivo, muito seguro e de excelente qualidade. Os armadores não pedem outro sistema.
Como é que as autoridades portuárias belgas, os trabalhadores portuários belgas e os políticos belgas encaram a intervenção da UE? Em primeiro lugar, não vêem aí qualquer melhoria da sua situação. Antes pelo contrário. Eles procuram na directiva possibilidades de manter o sistema actual tanto quanto possível através da legislação belga. Em segundo lugar, acham que tudo isto está a ser regulado muito longe do seu próprio território. Eles estão habituados a agir por via do diálogo social. Em terceiro lugar, pensam que a directiva foi baseada nos portos onde o regime é menos estrito e onde o trabalho portuário é mal organizado e de fraca qualidade. Senhora Comissária, o procedimento correcto teria sido submeter as actividades portuárias europeias a autorizações obrigatórias que regulassem os elementos mais importantes no domínio do enquadramento social, da segurança, da formação, da organização do trabalho e do ambiente. Um sistema obrigatório dessa natureza teria viabilizado não só a auto-assistência, mas teria oferecido também garantias de um método de trabalho mais estrito em todos os portos da Comunidade. Os portos que já possuem regulamentos efectivos e um sistema seguro estão, na realidade, a ser penalizados em prol da atitude muito mais negligente de outros portos. Deveríamos ter seguido o rumo inverso. Por todas as razões expostas, votarei contra a directiva: por convicção. Sou uma europeia convicta, mas, neste , a intervenção europeia está ir no sentido errado.
De Palacio,
   .  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, foi feito reiteradamente um paralelismo entre o problema dos portos e dos serviços portuários e o problema dos aeroportos e dos serviços aeroportuários, e suscitou-se o tema da segurança como a razão crucial para rejeitar o texto actual, fundamentalmente a segurança relacionada com o tema da pilotagem e também relativamente ao tema da auto-assistência em geral. Devo dizer que considero um erro confundir o tráfego aéreo com a auto-assistência.
Penso que pode fazer-se a comparação entre a abertura à concorrência dos serviços portuários e a dos serviços aeroportuários. Também esta provocou, à época, todo o tipo de argumentação e dizia-se que iria comprometer a segurança nos aeroportos. O que não se verificou. Assistiu-se, pelo contrário, a uma maior actividade e mais possibilidades para todos nos aeroportos.
Propôs-se a liberalização e actualmente os serviços aeroportuários de manutenção dos aviões estão liberalizados. Disse-se na época que isso iria colocar enormes riscos para a segurança do tráfego aéreo.
Actualmente, há empresas que resolvem sozinhas determinadas questões. Outras empresas, pelo contrário, recorrem a prestadores de serviços. Existem diferentes possibilidades, o que permite baixar os custos para a aviação - e os senhores deputados são os primeiros a beneficiar com isso, como aliás todos os cidadãos na União Europeia -, e nada disso implicou uma redução da segurança na aviação. O que houve foi mais actividade, mais emprego e mais possibilidades. E é isso que propomos.
O tráfego aéreo é equivalente ao tráfego marítimo. À entrada da maior parte dos grandes portos há tráfego marítimo, que é controlado mediante sistemas totalmente modernos. Não estamos a falar de liberalizar e de colocar vários controlos de tráfego marítimo nos portos, ninguém está a propor isso. Não misturemos as coisas que não podem misturar-se. Façamos comparações quando elas são pertinentes.
A liberalização do serviço de manutenção dos aviões não originou, de forma alguma, uma redução na segurança dos aviões. Alguma autoridade portuária, ou algum governo, dos nossos países vai tomar uma decisão que implique que, de repente, um navio embata contra um molhe ou que se encham os seus portos de resíduos inadequados ou que haja um acidente?
Senhoras e Senhores Deputados, estamos a funcionar em quadros que garantem a viabilidade de uma liberalização com estas características, que permite uma maior concorrência e actividade portuária, uma maior possibilidade e capacidade dos portos, um maior desenvolvimento da cabotagem e, por conseguinte, um maior desenvolvimento do tráfego marítimo, para descongestionar outros tipos de transportes que, presentemente, se encontram completamente congestionados.
O que é tão preocupante na Bélgica? Tem uma legislação deixada pela anterior Ministra belga relativa aos portos. Não terão de a substituir. Talvez tenham de fazer alguma modificação. E terão de justificar por que é feita a pilotagem e a auto-assistência. As razões que podem levar à restrição da movimentação própria são "os requisitos de segurança e de protecção ambiental" (artigo 10º), entre outras.
Mais, estipula o artigo 16º que "a presente Directiva em nada prejudica a aplicação à movimentação própria das normas nacionais em matéria de requisitos de formação e qualificações profissionais, social e de emprego, desde que estas sejam compatíveis com o direito comunitário".
Senhoras e Senhores Deputados, interrogo-me se lemos o mesmo texto. Se olharmos para a questão da pilotagem, também se estipula - é sabido que a pilotagem tem uma componente muito importante e que, por conseguinte, exige certos tipos de garantias suplementares -: "as autoridades competentes podem também reconhecer a natureza obrigatória...". É verdade: podem. Se de facto existe um risco de segurança, pensam que alguma autoridade nacional não irá reconhecer a natureza obrigatória da pilotagem? Senhoras e Senhores Deputados, penso que estamos a contemplar riscos que não existem.
Outra questão é a pressão dos sindicatos dos estivadores. Esta é outra questão que politicamente assume uma grande relevância e é muito respeitável, não duvido, mas é preciso estarmos conscientes de que estamos a falar da pressão de um grupo concreto, é um dos exemplos clássicos utilizados em alguns livros de economia e de sociologia, porque estão muito bem organizados desde há muito tempo. O que existe é um problema de pressão ou de relação com esses sindicatos. Isso é outra questão, Senhores Deputados.
Mas não o confundam com os problemas de segurança. Não falemos de outro assunto. Aceito que me digam: "há um problema político, precisamos do apoio dos sindicatos, estes estão contra e não podemos votar isto". Não teria nada a objectar. Diria que, politicamente, isso é totalmente compreensível, mas não me digam que é um problema de segurança. Não é. Pelo menos entendo que não é, Senhoras e Senhores Deputados. Não é um problema de segurança, mas um problema político. As coisas devem ser chamadas pelo seu nome e todos nós devemos assumir a nossa responsabilidade. Porque, se tratarmos esta questão política dos estivadores - que, em minha opinião, é injustificada porque haverá mais trabalho para eles e mais possibilidades nos nossos portos se aprovarmos esta directiva -, podemos alcançar uma maior eficiência nos nossos portos, o que é crucial para impulsionar a cabotagem.
Como vamos de facto desenvolver mais cabotagem na União Europeia se não melhorarmos o rendimento e a eficiência dos nossos serviços portuários actuais? Senhoras e Senhores Deputados, temos aqui um bloqueio que não nos permite ir mais longe e necessitamos essa cabotagem. Nos próximos dez anos necessitamos que a cabotagem europeia aumente as suas capacidades pelo menos em 40%, porque tudo o que não for transportado por mar irá por estrada. Necessitamos também que o caminho-de-ferro aumente 40%, mas a cabotagem deve ocupar pelo menos 40%, inclusivamente um pouco mais, para descongestionar as estradas.
Senhoras e Senhores Deputados, os estivadores são muito respeitáveis, estou de acordo. Mas - e volto a pedir-lhes que reconsiderem a questão - não é um de problema de segurança que está aqui em debate, mas um problema de forças sindicais. Neste momento estamos confrontados com o problema de um modo de transporte efectivamente sustentável no tempo, um modo de transporte eficaz que necessitamos na União Europeia para a nossa competitividade e também para os nossos cidadãos e para o desenvolvimento de todos os nossos países e para a melhoria do ambiente.
Muito obrigada, Senhor Presidente, muito obrigada, Senhoras e Senhores Deputados. Seja qual for o resultado, continuaremos a trabalhar e continuarei a contar com o vosso apoio, como conto em geral em relação a todas as iniciativas que apresento. 

 – Está encerrado o debate.A votação terá lugar na quinta-feira às 11H30. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas (B5-0414/2003). Examinaremos as perguntas dirigidas à Comissão.
Presidente.
Confia a Comissão na possibilidade de o Código ISPS ("International Ship and Port Security Code" - Código Internacional de Segurança para Navios e Instalações Portuárias), de 2002, ser aplicado na União Europeia no prazo previsto para o efeito (1 de Julho de 2004)? Considera a Comissão possível que o conjunto das jurisdições não comunitárias, em particular, as bandeiras de conveniência mais importantes, tenham condições para fazer cumprir as cláusulas que o Código impõe? 
Nielson,
    Senhor Presidente, no dia 12 de Dezembro de 2002 a conferência diplomática da OMI, Organização Marítima Internacional, aprovou um novo capítulo 11-2 no âmbito da "Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar" da OMI, relativo a medidas específicas destinadas à promoção da segurança marítima, bem como um novo código denominado "Código Internacional de Segurança para Navios e Instalações Portuárias”, considerado crucial para o estabelecimento de um sistema global de segurança marítima.
No dia 2 de Maio de 2003, a Comissão submeteu à apreciação do Parlamento Europeu e do Conselho uma proposta de regulamento relativa à melhoria da segurança dos navios e das instalações portuárias. A proposta tinha por objectivo a execução destes novos instrumentos no quadro do direito comunitário, juntamente com as disposições interpretativas necessárias.
No dia 9 de Outubro de 2003, o Conselho “Transportes” adoptou, por unanimidade, uma recomendação geral a favor desta proposta. O Parlamento Europeu irá votar esta proposta, em primeira leitura, no dia 19 de Novembro de 2003.
À luz dos progressos verificados, relativamente ao trabalho desenvolvido por estas duas instituições, a Comissão espera que o documento seja aprovado, o mais rapidamente possível, para que os Estados-Membros possam, o mais tardar, em 1 de Julho de 2004, cumprir as obrigações internacionais assumidas no âmbito da OMI.
O dia 1 de Julho de 2004 será igualmente a data limite para as embarcações que arvoram bandeiras de países que não fazem parte dos Estados-Membros da UE. A OMI não tem a intenção de alargar ainda mais o prazo para a execução destas medidas. A Comissão concorda, à semelhança das autoridades dos EUA, com esta análise. De acordo com as disposições relevantes do código ISPS, depois de 1 de Julho de 2004 todas as embarcações que não cumprirem as medidas de segurança previstas nos instrumentos internacionais poderão ser impedidas de escalar um porto de um país membro da OMI. 
Purvis (PPE-DE ).
    Senhor Comissário Nielson, travou-se esta manhã um longo debate sobre este assunto e o Senhor Comissário deve compreender que resta muito pouco tempo até 1 de Julho de 2004 para que todos os navios e todos os portos possam satisfazer os requisitos do Código ISPS, principalmente devido ao facto de não haver neste momento uma clareza total. O risco financeiro para as empresas que não têm capacidade para aplicar o código é enorme. E as outras bandeiras além das europeias? Mesmo que os nossos Estados-Membros apliquem o código, não haverá um risco substancial de que muitos outros navios o não apliquem nessa data e não sejam, portanto, autorizados a entrar nos portos europeus? A Comissão tentou avaliar o impacto para o comércio europeu e mundial caso essa aplicação não seja geral a 1 de Julho de 2004? 
Nielson,
     Tive oportunidade de assistir ao debate anterior e estou convencido de que as necessárias alterações são exequíveis neste prazo. Em última análise, confrontar-nos-emos com o problema de que temos o direito de negar o acesso aos nossos portos aos navios que não aplicam o código, mas por outro lado a divulgação a nível global desta ideia constituirá um desincentivo eficaz a que os navios de outras bandeiras continuem a desrespeitar as normas. Portanto, é uma medida muito significativa e necessária. 
Presidente.
Na sua Estratégia do Mercado Interno até 2006 e no Livro Verde sobre serviços de interesse geral, a Comissão prevê uma ampla liberalização dos serviços públicos.
Ao que tudo indica, tal medida abrange igualmente o aprovisionamento de água.
Tenciona a Comissão efectivamente liberalizar um sector tão importante dos serviços de interesse geral como é o aprovisionamento de água?
De que modo tenciona a Comissão explicar aos cidadãos afectados esta grave ingerência na soberania em matéria de utilização das reservas hídricas nacionais? 
Nielson,
   . – Tal como o anuncia na sua Estratégia do Mercado Interno: Prioridades 2003-2006, a Comissão está a analisar actualmente se será possível aumentar a eficiência e melhorar os resultados no sector da água. Esta análise incide especialmente na aplicação das regras da concorrência e do mercado interno neste sector. Neste estádio a Comissão não deseja excluir opções, inclusive a possibilidade de novas medidas legislativas.
No âmbito da sua análise, a Comissão enviou questionários detalhados aos Estados-Membros actuais e futuros, com vista a recolher informações sobre as normas e requisitos legais e administrativos que regulam o funcionamento do sector da água. A Comissão manteve também conversações informais com as autoridades regionais e locais, as organizações empresariais e de cidadãos e as empresas ligadas ao sector.
Esta análise continua em curso, portanto ainda é cedo para extrair conclusões. Depois de a análise ter sido concluída, a Comissão, como é evidente, apresentará os resultados da mesma e os seus pontos de vista sobre possíveis medidas suplementares a tomar, no pleno respeito pelas garantias do Tratado em matéria dos serviços de interesse económico geral e pelas disposições ambientais. 
Flemming (PPE-DE ).
   - Talvez tenha escapado ao Senhor Comissário que, na Áustria, esta questão tem vindo há alguns anos a causar uma enorme agitação, que se fez sentir novamente nas últimas semanas. Todas as províncias, todos os partidos e todos os grandes jornais diários estão de acordo: há revolta no ar por toda a parte. A água, como sabem, é a vida. A Áustria continua a ser um país muito agrícola, e se fizermos a um agricultor a menor alusão à possibilidade de lhe virem a tirar a sua água, então, o mais certo é haver guerra.
Não consigo imaginar sequer que a Áustria possa concordar com a liberalização do abastecimento de água, e tenho ouvido reacções semelhantes a outros países, como, por exemplo, a Alemanha e os países nórdicos. Atendendo a esta resistência veemente, poderá a Comissão repensar seriamente a liberalização nesta área? 
Nielson,
   . – A nossa posição é que as opções estão em aberto. Estamos a analisar a questão neste momento e é ocioso especular neste estádio sobre as conclusões. 
Presidente.
Os requerentes de asilo provenientes de países terceiros têm dificuldade em entrar na UE. Ultimamente, temos assistido a catástrofes horríveis, em que pessoas que procuravam uma existência mais segura encontraram a morte junto às fronteiras da UE. É indispensável pôr termo ao tráfico de pessoas e aos indivíduos que obtêm elevados lucros com a infelicidade dos outros. Foi apresentada à Comissão uma proposta interessante destinada a reduzir a actividade dos traficantes e tornar a UE mais acessível para os originários de países terceiros.
Como encara a Comissão a ideia de um sistema, pelo qual os refugiados teriam a possibilidade de requerer um visto de asilo especial nas embaixadas e consulados dos Estados-Membros da UE em todo o mundo? 
Vitorino,
   . – A Comissão perfilha há muito tempo a opinião de que é urgente estudar formas de proporcionar aos refugiados um acesso rápido à protecção, para evitar que fiquem à mercê de redes de imigração clandestina ou de traficantes. Foi por isso que encomendámos o estudo sobre a viabilidade do tratamento dos pedidos de asilo no exterior da União Europeia, no âmbito do sistema comum europeu de asilo, que foi publicado em Dezembro de 2002.
Foram analisadas no estudo as possibilidades de utilização a nível europeu de procedimentos de entrada protegida a aplicar nas regiões de origem e examinou-se como é que esses procedimentos poderiam permitir que um não nacional detentor de um pedido de asilo abordasse um Estado de acolhimento potencialmente hostil situado fora do seu território e fosse autorizado a entrar nesse país.
A Comissão observou posteriormente, nas suas comunicações de Março e de Junho de 2003, que a capacidade de protecção na região de origem deve ser consolidada e que os pedidos de protecção devem ser tratados tendo o mais possível em conta as necessidades, o que poderá exigir a regulação do acesso à União Europeia através da criação de procedimentos de entrada protegida e de programas de reinstalação. Estas medidas poderão também facilitar uma entrada mais organizada na União Europeia.
O Conselho Europeu de Salónica convidou a Comissão a explorar todos os parâmetros no sentido de garantir que a entrada na UE de pessoas que carecem de protecção internacional seja mais bem ordenada e gerida, e a estudar as formas e meios de reforçar a capacidade de protecção das regiões de origem.
Até Junho de 2004 apresentaremos um relatório exaustivo sugerindo as medidas a tomar. Entretanto, a Presidência actual acolheu em Roma, a 13 e 14 de Outubro, um seminário de peritos que continuou a explorar o mandato do Conselho Europeu, centrando-se especificamente nos mecanismos de reinstalação e nos procedimentos de entrada protegida. As vantagens e desvantagens dos métodos destinados a assegurar a protecção discutidos nesse seminário serão analisadas em mais profundidade no relatório cuja apresentação foi solicitada pelo Conselho de Salónica, a que me referi já.
A Presidência italiana prevê que sejam adoptadas no Conselho de Justiça e Assuntos Internos de Novembro orientações do Conselho baseadas no seminário de Roma, que proporcionarão à Comissão as orientações políticas necessárias para elaborar o relatório que apresentaremos no próximo mês de Junho. Após a publicação do relatório será solicitado o parecer do Parlamento. 
Hedkvist Petersen (PSE ).
   – Muito obrigada pela sua resposta. O problema com a regulamentação em vigor relativa aos pedidos de asilo não reside nos regulamentos em si nem no facto de deixarmos entrar demasiados refugiados, já que a Europa não só dispõe de recursos como ainda tem a responsabilidade moral de acolher as pessoas que necessitam de protecção. Pelo contrário, o problema está no tráfico de pessoas que são seduzidas por traficantes sem escrúpulos a tentarem ganhar a vida por vias ilícitas.
Os nossos próprios regulamentos, que dificultam a apresentação dos pedidos e a obtenção de vistos, favorecem também o aparecimento de um número cada vez maior de traficantes de seres humanos. Não é assim que devíamos tratar os problemas. O Conselho também produziu propostas desumanas sobre forças de fronteira e zonas livres em países terceiros onde deveríamos conservar os refugiados em busca de asilo. Eu não concordo com essas soluções. Penso que devemos dispor de um sistema que reforce o processo de concessão de asilo.
A proposta apresentada pelo investigador Gregor Noll e sobre a qual fiz a minha pergunta inclui um método. Penso que essa proposta merece ser considerada. Gostaria de perguntar ao Senhor Comissário que vantagens e desvantagens vê na proposta do investigador Gregor Noll relativa à apresentação dos pedidos de asilo nas embaixadas dos países da UE em todo o mundo. Seria interessante ouvir a resposta a esta pergunta. 
Vitorino,
   . – Estou de acordo com a sua afirmação de que é obviamente necessário criar um sistema de asilo que evite que as pessoas que necessitam de protecção internacional sejam vítimas de organizações criminosas. Uma das formas de realizar este objectivo consiste em reforçar a protecção na região e em permitir que as pessoas peçam asilo na embaixada de um dos Estados-Membros. Como o senhor deputado o sabe, alguns Estados-Membros já o estão a fazer.
Existem já mecanismos de reinstalação em pelo menos cinco Estados-Membros. Estamos agora a estudar a experiência adquirida nessa área para identificar as vantagens e desvantagens em causa e para formular uma proposta que permita que todos os Estados-Membros utilizem o mesmo mecanismo. Espero poder apresentar propostas concretas nesta matéria no relatório de Junho de 2004. 

Presidente.
Terá a Comissão conhecimento das profundas preocupações expressas pela indústria dos diamantes relativamente ao novo sistema de distribuição da De Beers chamado "Supplier of Choice"? Não concorda a Comissão com o facto de este sistema estar totalmente sujeito ao arbítrio da De Beers, baseando-se em critérios de selecção tão opacos quanto subjectivos? Estará a Comissão ao corrente do facto de um terço dos clientes principais da De Beers ter sido afastado ao abrigo do sistema "SoC", ficando os diamantes nas mãos de um menor número de pessoas e a concorrência drasticamente restringida?
Manter-se-á a Comissão fiel à sua declaração de 16 de Janeiro de 2003, que autorizou provisoriamente a entrada em funcionamento do novo sistema, na qual se declarava categoricamente que "continuando a temer que o sistema possa ser utilizado para reduzir artificialmente a oferta, em especial de diamantes de alta qualidade, e considerando que o mesmo ainda não foi implementado, a Comissão manterá uma estreita vigilância sobre o mercado ... [para obter a garantia de] que o sistema não conduz a uma restrição da oferta de quantidades adequadas de diamantes brutos aos negociantes, ... [reservando-se a Comissão] o direito de reabrir o processo, se se verificarem quaisquer alterações de facto ou de direito relativamente a aspectos essenciais dos acordos que modifiquem a sua actual posição"?
Tenciona agora a Comissão reiniciar as suas investigações sobre o sistema "SoC", antes que ele entre em pleno funcionamento no final deste ano? 
Monti,
    - No dia 16 de Janeiro de 2003, a Comissão anunciou ter autorizado o sistema de distribuição da De Beers chamado "Supplier of Choice". Tal autorização foi concedida na sequência das modificações que a De Beers introduziu no projecto do sistema "Supplier of Choice" inicialmente apresentado à Comissão. Em Novembro de 2002 foi publicado no Jornal Oficial um resumo do sistema "Supplier of Choice" modificado e as partes terceiras interessadas foram convidadas a apresentar os seus comentários. Como salientou o senhor deputado Corbett, quando a Comissão autorizou o sistema "Supplier of Choice", comprometeu-se a manter uma estreita vigilância sobre o mercado e reservou-se o direito de reabrir o processo se viessem a verificar-se quaisquer alterações de facto ou de direito relativamente a aspectos essenciais dos acordos que a levassem a modificar a sua posição.
A Comissão tenciona manter plenamente o seu compromisso. Por isso continuará a acompanhar a aplicação do sistema "Supplier of Choice" por parte da De Beers a fim de garantir o respeito das normas comunitárias em matéria de concorrência. Para isso, a Comissão estará atenta a informações provenientes de qualquer empresa que defenda que tais normas foram violadas e que os seus interesses foram lesados em consequência desse facto.
Apesar de ter já recebido um certo número de informações relativas à aplicação concreta do sistema "Supplier of Choice", a Comissão não está ainda na posse de todos os pormenores sobre esta questão. Por isso pretende utilizar as prerrogativas que lhe advêm do regulamento relativo à aplicação dos artigos 81º e 82º do Tratado a fim de obter as informações que lhe permitam tomar uma posição sobre a matéria com pleno conhecimento dos factos. Assim, nas próximas semanas, serão enviados pedidos de informação. Depois de ter analisado as informações assim obtidas, decidiremos o seguimento a dar a esta questão. 
Corbett (PSE ).
    Agradecendo embora ao Senhor Comissário a sua resposta, será possível que nos diga quantas queixas formais relativas ao sistema recebeu do sector dos diamantes nestas últimas semanas? Congratulo-me com o facto de que o Senhor Comissário vai analisar esta questão em pormenor e recolher todas as informações relevantes.
Convidaria o Senhor Comissário a ter também em conta as observações do presidente da De Beers, o Sr. Oppenheimer, num discurso recente, proferido durante uma reunião de antigos alunos da realizada na Cidade do Cabo. O Sr. Oppenheimer afirmou, e cito as suas palavras: “Não tentamos convencer ninguém de que não estamos a tentar controlar o mercado dos diamantes, controlar a oferta, controlar os preços e conluiarmo-nos com os nossos parceiros de negócio”. Sugeriria ao Senhor Comissário que se trata de uma confissão espantosa, que foi feita poucos meses antes do lançamento do sistema . Posso convidar o Senhor Comissário a ter em conta esta confissão quando investigar o mais famoso monopólio mundial existente, que ainda não foi investigado pela Comissão, utilizando os seus poderes em matéria de concorrência? 
Monti,
   . - Relativamente à última observação do senhor deputado Corbett, tomo a liberdade de chamar a atenção do senhor deputado para o facto de a Comissão - e, em particular, esta Comissão Europeia - ter começado a seguir atentamente estas questões.
Quanto à pergunta sobre as queixas, posso dizer que a Comissão recebeu, efectivamente, queixas relativas ao sistema "Supplier of Choice", que serão analisadas de acordo com os procedimentos habituais adoptados pela Comissão em matéria de aplicação dos artigos 81º e 82º do Tratado. Relativamente ao número de queixas, Senhor Deputado Corbett, assim como à sua origem, evidentemente, a Comissão considera que os princípios da boa gestão administrativa lhe impõem um dever de confidencialidade a respeito, precisamente, do seu número e origem. É claro que se uma empresa que apresenta uma queixa à Comissão considera que ela deve ser tornada pública, passa a ter toda a legitimidade para o fazer. 

 – Por não se encontrar presente o seu autor, a pergunta nº 37 caduca.
Pergunta nº 38, do deputado Claude Moraes (H-0660/03):
Objecto: Reconstrução do Iraque
Pode a Comissão informar com detalhe sobre a situação actual da sua assistência à reconstrução do Iraque? 
Nielson,
   . – Como o Parlamento o sabe, na comunicação da Comissão adoptada a 1 de Outubro de 2003 propunha-se que fossem reservados 200 milhões de euros do orçamento da União Europeia para apoiar a reconstrução do Iraque em 2003 e 2004. Congratulo-me por poder dizer que, com a ajuda do Parlamento, este compromisso foi anunciado a 24 de Outubro de 2003, na Conferência de Doadores de Madrid.
Esta conferência bem sucedida, que permitiu angariar mais de 33 mil milhões de USD, concedidos por mais de 70 países, foi apenas o primeiro passo em direcção à reconstrução. Recordo que na comunicação da Comissão eram definidos quatro elementos considerados essenciais ao êxito do processo de reconstrução: melhoria da segurança, medidas de transição política para a instalação de um governo iraquiano, criação de um quadro multilateral de reconstrução e cooperação por parte dos vizinhos do Iraque.
Registaram-se progressos no que se refere a três desses elementos, mas serão necessários progressos muito maiores em matéria de segurança para que o apoio da Comissão possa começar rapidamente a ser prestado.
Em 2003 temos dois objectivos: apoiar a transição da fase humanitária para a da reconstrução e prestar apoio à ONU no exercício do mandato que lhe foi conferido nos termos das Resoluções nºs 1483 e 1511 do Conselho de Segurança. Os 40 milhões de euros que propusemos para 2003 destinam-se assim a permitir que seja prestado apoio ao Iraque o mais depressa possível, através da ONU e das suas agências especializadas.
Posso informar que, consolidando o trabalho efectuado até à data pelo ECHO, foi reservado um primeiro pacote de 29 milhões de euros para financiar o trabalho da ONU nos sectores do abastecimento de água e do saneamento básico, da saúde, da educação, do emprego e de projectos que geram receitas, sectores em que a ONU tem estado activa e em que os 4000 agentes locais da ONU continuam a trabalhar. Este montante deverá ser disponibilizado à ONU no princípio de Dezembro de 2003. No fim de 2003 serão autorizados mais 11 milhões de euros, destinados a apoiar o trabalho da ONU nos domínios da governação local e regional, da administração civil, da reforma jurídica e judicial, da comunicação social e dos direitos humanos.
Além disso reservámos 2 milhões de euros, a título da rubrica orçamental horizontal de desminagem, para contribuir para a resolução do grave problema colocado no Iraque pelas minas terrestres e pelos engenhos explosivos não detonados.
Deverá ser criado em 2004 o Fundo Internacional de Reconstrução proposto em Madrid pelo Banco Mundial e pela ONU. Esperamos, portanto, canalizar através deste mecanismo a maior parte dos 160 milhões de euros propostos, que se destinam a prestar apoio em domínios como as redes de segurança social, o reforço das instituições e da capacidade, a gestão macroeconómica, o reforço da sociedade civil do Iraque e a protecção e promoção dos direitos humanos e da democracia.
A decisão da Comissão no que se refere à repartição das dotações entre a ONU e o Banco Mundial basear-se-á na experiência sectorial e nas vantagens comparativas das duas organizações. Contudo, esta decisão estará também dependente de uma melhoria efectiva das condições no Iraque e das perspectivas de execução dos fundos pelas agências da ONU e pelos ministérios iraquianos. A verdade é que subsistem ainda muitos pontos de interrogação complicados. 
Moraes (PSE ).
    Agradeço ao Senhor Comissário a sua resposta muito exaustiva e felicito todos os que na UE ajudaram o povo iraquiano num momento muito difícil.
Tenho duas breves perguntas complementares. Uma delas consiste em perguntar ao Senhor Comissário como é que lhe parece que o apoio concedido no âmbito da Conferência de Madrid pode ser compatibilizado com outros compromissos de apoio, nomeadamente a zonas de África onde existem conflitos que recebem menos cobertura da comunicação social, mas onde há pessoas que continuam a sofrer. Como é que acha que estes conflitos estão a ser resolvidos?
Em segundo lugar, qual é a sua opinião sobre a maneira como está a ser prestada actualmente ajuda humanitária, na fase humanitária? Está satisfeito com esse aspecto, atendendo às pressões políticas dos Estados-Membros a nível individual, no que se refere à posição adoptada em relação ao Iraque? 
Nielson,
   . – Em primeiro lugar, uma observação positiva. A forma rígida como atribuímos fundos aos diferentes envelopes geográficos significa que os fundos não estão a ser transferidos de outros lados para o Iraque. Os 200 milhões de euros são dinheiro que, por assim dizer, foi “aspirado” nas vizinhanças. Portanto, não estamos a desviar fundos do que podemos e devemos fazer em África devido ao que estamos a fazer no Iraque.
A questão do que estamos a fazer em relação a outros conflitos é uma questão muito vasta, que não temos tempo de abordar hoje.
No que se refere à segunda pergunta complementar, posso informar que, do montante total de 100 milhões de euros mobilizado este ano para prestar ajuda humanitária ao Iraque, concedemos já autorizações específicas no montante de cerca de 70 milhões de euros e que esperamos que a maior parte dos fundos restantes sejam autorizados perto do fim do ano. Em termos de despesa efectiva e de execução, apesar de todas as dificuldades temos conseguido aderir de perto ao nosso plano e corresponder às expectativas. Observe-se que o trabalho que estamos a fazer no Iraque é executado por naturais do país que trabalham para nós ou para as organizações que utilizamos como agências de execução. Continuamos a poder fazer um trabalho significativo, mas sem dar nas vistas, por razões óbvias de segurança. Porém, no dia-a-dia o esforço humanitário tem sido até à data um êxito extraordinário. 
Nogueira Román (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, aproveito esta oportunidade regimental para fazer exactamente as perguntas que tinha previsto anteriormente. Qual a posição da Comissão sobre as solicitações das potências ocupantes no Iraque e sobre a grave situação em que se encontra a sociedade iraquiana? Que medidas considera que devem ser tomadas para apoiar a acção da ONU no Iraque? 
Nielson,
   . – Como se pode inferir claramente da resposta anterior, consideramos que as Nações Unidas e o Banco Mundial são os nossos principais parceiros na prestação de apoio e também na reconstrução do Iraque. Não estamos a colaborar com a potência ocupante. Existe uma autoridade de transição que tem também responsabilidades no domínio da segurança, da manutenção da legalidade e da ordem, etc. Portanto, esta autoridade faz parte das condições em que toda a gente tem de trabalhar no Iraque. Como disse, porém, os parceiros através dos quais estamos a canalizar os fundos são principalmente as Nações Unidas e o Banco Mundial.
Presidente.
   – Dado referirem-se a assuntos semelhantes, seguem-se as perguntas nºs 39 a 45. 

De acordo com artigos de imprensa recentes, foram instaurados por importadores processos judiciais contra Estados-Membros acusados de terem tentado cobrar direitos de importação sobre produtos alegadamente originários dos colonatos israelitas nos territórios ocupados que, segundo as autoridades aduaneiras israelitas, estão autorizados a beneficiar do tratamento preferencial.
Dado que a legislação comunitária exige que as autoridades do país importador aceitem as declarações emitidas legalmente pelas autoridades do país exportador, considera a Comissão que os Estados-Membros podem continuar a cobrar estes direitos em detrimento das objecções dos importadores com base no facto de que as verificações efectuadas por Israel não satisfazem os requisitos das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, que exigem a indicação dos locais de produção dos bens em questão? Na opinião de Israel, as verificações efectuadas pelas suas autoridades aduaneiras são suficientes e devem ser aceites nos termos do acordo?
Em 4 de Setembro de 2003, por ocasião do debate em sessão plenária sobre a aplicação do acordo de associação CE-Israel, a Comissão foi convidada a explicar a razão pela qual não tinha informado os Estados-Membros do carácter ilegal da definição de territorialidade aplicada por Israel para determinar a origem de todas as suas exportações ao abrigo do acordo. O Comissário Nielson respondeu que a Comissão já tinha feito o necessário ao publicar, em Novembro de 2001, um aviso aos importadores. Nesse aviso, a Comissão confirmou que "Israel emite provas de origem para produtos provenientes de territórios que passaram a estar sob administração israelita desde 1967".
A Comissão confirmou igualmente "que estavam a ser cometidos alguns erros graves na aplicação dos acordos, ao ponto de ser posta em dúvida a validade de todos os certificados preferenciais emitidos por Israel". A Comissão considera ter fornecido informações aos Estados-Membros que suscitam dúvidas sobre a verdadeira origem dos produtos exportados por Israel?
A Comissão considera que o aviso aos importadores de Novembro de 2001, as informações postas à disposição dos Estados-Membros sobre os produtos e as empresas dos colonatos israelitas nos territórios ocupados e as disposições do artigo 32° do acordo de associação conferem aos Estados-Membros meios jurídicos e técnicos suficientes para recusar com pleno conhecimento de causa o tratamento preferencial para a importação de produtos originários dos colonatos israelitas e de bens que contêm grandes quantidades de componentes e materiais produzidos nesses colonatos, incluindo bens associados a outros produtos globalmente idênticos provenientes de Israel?
Tenciona a Comissão recomendar a introdução de novas disposições sobre acumulação no Acordo de Associação com Israel no quadro da implementação da acumulação pan-europeia enquanto Israel continuar a afirmar que os colonatos que estabeleceu nos territórios ocupados se inscrevem no âmbito da aplicação territorial dos seus acordos com a CE? Irá a Comissão recomendar a introdução de novas disposições relativas à acumulação nos acordos comerciais entre a CE e Israel e a Jordânia em ligação com as chamadas "Zonas Industriais Qualificadas" enquanto esta situação se mantiver?
Tem a Comissão conhecimento de que, antes do aviso aos importadores de Novembro de 2001, os Estados-Membros não cobravam direitos aduaneiros depois de receberem dos serviços alfandegários israelitas elementos que confirmavam que os produtos em causa eram produzidos em colonatos e que reiteravam as decisões de Israel de que tinham direito a tratamento preferencial? Será que o aviso aos importadores eliminou a possibilidade de que se repita a não cobrança dos direitos?
Ao determinar a origem de todos os produtos que exporta para a Comunidade Europeia, ao emitir certificados de origem e ao verificar a validade dos mesmos, faz Israel a distinção entre a produção obtida nos colonatos estabelecidos nos Territórios Ocupados e a produção obtida no território do Estado de Israel? Pode a verdadeira origem de qualquer produto exportado por Israel ser determinada em virtude das condições de aplicação actuais do Acordo de Associação CE-Israel?
No decurso do debate havido na sessão plenária de 4 de Setembro sobre a "Aplicação do Acordo de Associação CE-Israel", perguntou-se à Comissão por que razão não comunicara aos Estados-Membros que a definição de territorialidade utilizada por Israel é ilegal. O Comissão Nielson replicou que a Comissão já o havia feito no âmbito de uma comunicação aos importadores, emitida em Novembro de 2001.
Terá a Comissão efectivamente comunicado aos Estados-Membros que as autoridades alfandegárias israelitas aplicam uma definição ilegal de territorialidade para determinar a origem de todos os produtos exportados ao abrigo do Acordo? Terá a Comissão assinalado aos Estados-Membros que, aquando da emissão dos certificados de origem, as autoridades aduaneiras israelitas não procedem a qualquer distinção entre produção efectuada nos colonatos e produção efectuada no território do Estado de Israel? Esperará a Comissão que os Estados-Membros verifiquem a origem de todos os produtos importados de Israel? 
Nielson,
    Senhor Presidente, a Comissão recorda que, segundo os seus próprios termos, o acordo de associação CE-Israel se aplica apenas ao território do Estado de Israel. Consequentemente, produtos provenientes dos colonatos israelitas na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, em Jerusalém Oriental e nos Montes Golan não têm direito a tratamento pautal preferencial quando dão entrada na UE, e o certificado de origem preferencial emitido por Israel para esses produtos não pode ser aceite pelas autoridades alfandegárias da Comunidade.
Num aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias em Novembro de 2001, a Comissão informava as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros e os importadores europeus de que Israel emite certificados de origem preferencial para produtos provenientes de territórios sob administração israelita desde 1967. No seguimento desse aviso, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da UE estão a inspeccionar todas as importações de Israel a fim de identificar os certificados de origem emitidos ilegalmente e devolver a Israel os certificados em questão, em conformidade com o procedimento de verificação previsto no artigo 32º do protocolo 4 ao acordo.
As respostas israelitas, no contexto destes procedimentos de verificação, não distinguem entre produção nos colonatos dos territórios ocupados e produção no território do Estado de Israel. Nos termos do artigo 32º do protocolo 4 ao acordo, o direito à preferência é recusado caso não haja resposta ao pedido de verificação no prazo de dez meses ou caso a resposta não contenha informação suficiente para permitir determinar a autenticidade do certificado de origem em questão ou a verdadeira origem dos produtos. É da competência das autoridades aduaneiras nacionais decidir, para cada remessa, se, ao abrigo daquelas disposições, os elementos de facto e de direito permitem recusar o tratamento pautal preferencial. A recusa da preferência dá lugar a uma dívida aduaneira que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem cobrar, pois, nos termos do Direito comunitário, são elas as responsáveis pela cobrança dos direitos aduaneiros, que constituem um dos recursos próprios tradicionais das Comunidades.
A UE tudo tem feito para encontrar uma solução para o problema das importações de produtos dos colonatos israelitas e considera que o assunto devia ser resolvido antes de o protocolo CE-Israel sobre as regras de origem ser alterado de forma a alargar a acumulação de origem pan-europeia aos países mediterrânicos.
Quanto à criação de "Zonas Industriais Qualificadas" no âmbito das relações comerciais das Comunidades Europeias com a Jordânia e Israel, a Comissão está, actualmente, a proceder a uma análise técnica mas não chegou, ainda, a qualquer conclusão.
Se for aqui apresentada uma pergunta complementar inquirindo a Comissão sobre o motivo por que não propôs formalmente o procedimento de arbitragem previsto, responderei que essa arbitragem é, de facto, uma medida possível segundo o nosso acordo de associação caso se verifiquem diferenças de interpretação.
No entanto, a Comissão accionou, até agora, as medidas necessárias para proteger os interesses financeiros e jurídicos da Comunidade.
Note-se, a propósito, que para accionar o referido procedimento é necessário o acordo unânime dos Estados-Membros. 
Cushnahan (PPE-DE ).
   – Não estou convencido de que o Comissário tenha dado uma resposta cabal a todas as perguntas. Não há dúvida – e ele próprio o reconhece – que a Comissão é responsável por garantir a correcta e cabal aplicação do Direito comunitário, incluindo os acordos internacionais celebrados pela Comunidade e, logo, a aplicação do acordo de associação CE-Israel.
O que o Comissário disse foi que está a deixar ao critério dos Estados-Membros instaurarem processos judiciais nos casos em que foi concedido, ilegalmente, acesso preferencial. Considerando que, em última análise, a Comissão é a guardiã dos Tratados, que medidas está a tomar para garantir que os Estados-Membros aplicam cabalmente todos os critérios? Como já referiram vários oradores, os Estados-Membros não aplicaram devidamente esses critérios. Que medidas está a Comissão a tomar para garantir que os Estados-Membros estão a aplicar devidamente a legislação relativa ao assunto? Se os Estados-Membros não o fazem, que acção está a Comissão a tomar para os sancionar? 
Nielson,
    Antecipei esta pergunta alargando a minha resposta inicial, de forma a tornar claro que é necessária a unanimidade para que a Comissão possa utilizar o próximo instrumento previsto como seguimento jurídico. É a essa resposta que devo ater-me. É esta a situação. 
Sandbaek (EDD ).
   – Existe outra solução. A Comissão podia instruir as autoridades aduaneiras no sentido de, em vez de usarem uma lista bastante incompleta para identificar que bens podem ser provenientes dos colonatos e quais podem ser provenientes de Israel, enviarem de volta para Israel todos os bens e pedirem a este país que verifique todos os produtos com rótulo “fabricado em Israel”. Estaria o Senhor Comissário disposto a agir desse modo? 
Nielson,
    Pode-se lidar com o problema de uma forma correcta do ponto de vista jurídico e eficaz. Outra forma de o resolver seria propor uma escalada até à exclusão total, com a qual a medida aqui referida, de qualquer forma, já se pareceria. Não creio que tal aconteça num futuro próximo. 
Morgantini (GUE/NGL ).
   Na realidade, refiro-me à pergunta do senhor deputado Cushnahan e também à do senhor deputado Sandbæk. Entre outras coisas, perguntei à Comissão se fornece efectivamente aos Estados-Membros instrumentos jurídicos e técnicos suficientes para que possam identificar as mercadorias que entram ilegalmente. Gostaria de agradecer ao Senhor Comissário pela sugestão que me deu para a próxima pergunta, pois seria interessante perceber quais são os países, por exemplo, que, em vez de exigirem o respeito pelos acordos, procuram que os acordos e os interesses dos cidadãos europeus não sejam respeitados. 
Nielson,
    Não disponho da lista desses países. O caso tem de ser seguido muito cautelosamente. 
Poos (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário Nielson, as regras de origem são muito claras, mas o problema reside no facto de não serem respeitadas por Israel. Há anos que Israel continua a tratar os colonatos ilegais em territórios ocupados como se se situassem dentro dos seus limites territoriais. Já quando o responsável por estes assuntos era o Comissário Marin havia problemas com as autoridades israelitas. Isso passou-se há seis anos e nada mudou desde então.
É por isso que alguns de nós lhe pedem que actue e que nos diga o que tenciona fazer. O Senhor Comissário pensou, por exemplo, em não incluir quaisquer novas disposições quanto à acumulação de origem nos acordos comerciais com Israel ou, simplesmente em não os propor? Pensou em levar quaisquer Estados-Membros ao Tribunal de Justiça? Gostaríamos que nos respondesse, claramente, a estas perguntas.
Nielson,
    Com certeza que partilho a preocupação sobre a forma como o caso está a evoluir. Gostaria ainda de acrescentar que me parece bastante irónico, e uma grande contradição, estar a erguer um muro através daquilo que se considera ser, ainda, uma entidade em termos de origem. Não creio que seja possível, aqui, passarmos a um debate mais pormenorizado sobre as medidas que poderiam ser previstas, mas esta troca de perguntas e respostas vem tornar mais clara a questão. 
Dhaene (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, a violação das regras de origem tem de dar lugar ao reembolso de direitos. Se tal não acontecer, teremos não só um problema fiscal, mas também um problema ético. A minha pergunta vai no sentido de saber se a comunicação aos importadores teve algum efeito sobre os Estados-Membros que não são muito estritos na aplicação das regras de origem. Afinal, constituímos um mercado comum, e o acesso a esse mercado tem de ser devidamente regulado. 
Nielson,
    Não disponho de estatísticas que mostrem como a situação se apresentava antes de o aviso ser enviado aos Estados-Membros ou como passou a apresentar-se depois. Sabemos que os problemas persistem e, em minha opinião, isso basta. 
Boogerd-Quaak (ELDR ).
   – Senhor Presidente, também eu subscrevo a análise feita pelos colegas que falaram antes. Do meu ponto de vista, subsistem duas questões. A primeira é que falámos de uma análise técnica. Deverei concluir daí que essa análise técnica irá proporcionar maior clareza no que respeita à origem dos produtos? Será possível indicar quando é que essa análise estará concluída? Gostaria também de perguntar uma vez mais por que motivo é que a Comissão não leva um Estado-Membro ao Tribunal de Justiça se o mesmo estiver claramente em falta. Afinal de contas, não se pode dizer que não dispomos das medidas necessárias. Há sempre medidas para intimar os Estados-Membros. 
Nielson,
    As observações que fiz sobre a análise técnica referem-se à criação de "Zonas Industriais Qualificadas" nas relações comerciais das Comunidades Europeias com a Jordânia e Israel. Concluí essas observações dizendo que a Comissão, neste momento, está a proceder a uma análise técnica. Não foram, ainda, retiradas conclusões. O trabalho que estamos a desenvolver aí irá, provavelmente, ajudar a tomar uma decisão quanto à forma de avançar. 
Pronk (PPE-DE ).
   – Quando pensa a Comissão que as conclusões estarão prontas? 
Nielson,
    A resposta precisa é que, muito simplesmente, não sei. 
Presidente.
Que iniciativas tem a Comissão vindo a desenvolver para enfrentar o problema do perdão da dívida dos países pobres? O Governo irlandês advoga o perdão total da dívida aos países mais pobres, pois reconhece a necessidade de se prestar apoio a nações com taxas muito elevadas de prevalência do vírus da SIDA/HIV, ao mesmo tempo que reclama um grau acrescido de responsabilização na análise das questões relacionadas com o desenvolvimento humano, no momento de se proceder a uma ponderação dos montantes que cada país tem a capacidade de restituir aos seus credores. O que pensa a Comissão de uma tal abordagem política ao problema do endividamento? Será de prever que a Comissão venha a tomar medidas formais para instituir uma política europeia de perdão da dívida aos países de mais fracos recursos? Em caso afirmativo, para quando se prevê o início dessas medidas? 
Nielson,
    A Comissão entende que resolver os problemas da dívida dos países em desenvolvimento é uma forma importante de atingir os objectivos da política de desenvolvimento e cooperação da Comunidade. A Comunidade participa, activamente, na actual iniciativa dos Países Pobres Muito Endividados (HIPC) com mais de 1,6 mil milhões de euros garantidos até agora: 680 milhões de euros que lhe eram devidos como credora e 934 milhões como doadora do Fundo HIPC.
A Comissão gostaria também de recordar que esta participação representa muito mais do que o mínimo exigido pela iniciativa HIPC. Na verdade, a Comunidade, como doadora, é um dos grandes contribuintes para o Fundo HIPC, contribuição essa que ascende a cerca de 25% dos recursos totais do mesmo.
Para além da participação que se espera dela como credora, a Comissão também destinou 60 milhões de euros para a liquidação de todos os empréstimos especiais que ficariam ainda em dívida pelos países ACP menos desenvolvidos depois de terem beneficiado da plena aplicação dos termos HICP.
Registe-se, ainda, que a maioria dos Estados-Membros anunciou a sua intenção de perdoar 100% da dívida bilateral, o que vai além dos termos do HIPC. Quer isto dizer que qualquer outro perdão da dívida dos países HIPC terá a ver, em grande medida, com instituições multilaterais, com credores oficiais não pertencentes ao Clube de Paris e com o sector privado.
Neste momento, é também claro que a iniciativa HIPC deve ser considerada como um primeiro passo importante para a sustentabilidade da dívida a longo prazo e que não será suficiente para garantir que os países beneficiários cumprirão os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, especialmente em países gravemente afectados pelo vírus da SIDA/HIV. Acresce que os efeitos económicos adversos do vírus da SIDA/HIV são, agora, muito mais conhecidos do que acontecia quando foi lançada a iniciativa HIPC, e a Comissão concorda que há que tomar em conta o vírus da SIDA/HIV quando se discute, também, a sustentabilidade a longo prazo.
No âmbito do diálogo UE-África, a questão da dívida externa africana está na ordem do dia desde a reunião do Cairo. A Comissão seguiu activamente os debates entre os chefes de fila (França e Alemanha) e os representantes da União Africana. Na última reunião da tróica de ministros sobre o diálogo UE-África, que teve lugar em Roma no dia 10 de Novembro, e na qual estive presente com o Ministro irlandês dos Negócios Estrangeiros, ficou decidido que as negociações e o respectivo relatório sobre a questão da dívida externa africana deviam ser preparados com carácter prioritário e que a reunião de peritos no âmbito da tróica alargada deverá realizar-se no primeiro trimestre do ano.
Finalmente, a Comissão lançou, recentemente, como elemento do diálogo UE-África, um estudo sobre o alívio da dívida independentemente da iniciativa HIPC, cujo principal objectivo é dispor de uma base sólida para avaliar a situação após a plena aplicação da iniciativa HIPC. Esse estudo deverá fornecer elementos-chave para, em coordenação com os Estados-Membros, delinear a futura política da dívida da União. A Comissão espera poder partilhar com o Parlamento os resultados desse estudo no início do próximo ano.
Acrescentaria que trabalhar com a dívida multilateral é muito mais complexo e torna qualquer acção muito mais difícil, do ponto de vista político, no que respeita à partilha de encargos internacionalmente, do que lidar com a dívida bilateral. A maior parte dos países doadores que levam a sério a sua responsabilidade como parceiros doadores perdoou, em maior ou menor medida, toda a dívida bilateral pendente. É importante para a Comissão verificar que a nossa quota-parte como credor é muito limitada, basicamente porque somos doador de subvenções e não emprestamos dinheiro aos nossos parceiros. 
McKenna (Verts/ALE ).
   – O Governo irlandês é, actualmente, o único governo da UE 100% a favor do perdão da dívida dos países mais pobres. Infelizmente, parece não ter muito sucesso na promoção de tal política, apesar de a mesma ter sido adoptada já em Julho de 2002.
Muitas pessoas e organizações gostariam que esta política fosse levada avante durante a Presidência irlandesa. Gostaríamos, também, que a Comissão a apoiasse. No Reino Unido, a campanha da dívida do Jubileu Britânico está a tentar mobilizar políticos que a apadrinhem.
Quando falamos no Parlamento e na Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação sobre tentar ajudar os países em desenvolvimento, reconhece-se que perdoar a dívida seria uma das formas mais perceptíveis de garantir que podemos, na realidade, ajudar esses países. A dívida é muito injusta. Esses países estão a ser explorados sob falsos pretextos. A única forma de se avançar para qualquer sociedade justa, neste momento, seria promover a política que o Governo irlandês subscreveu. Gostaríamos que tal acontecesse durante a Presidência irlandesa e gostaríamos que a Comissão nos acompanhasse.
Senhor Comissário, não nos deu qualquer garantia de que apoiaria esta política. Se, por hipótese, conseguirmos que a maioria dos Estados-Membros apoie e adopte esta política, gostaríamos, evidentemente, que a Comissão também a apoiasse. 
Nielson,
    Já tentei explicar a nossa posição. A dívida bilateral é relativamente fácil de gerir por parte dos doadores; a decisão é deles. A Comissão não pode dizer a cada Estado-Membro o que fazer. Desempenhámos um papel essencial na parte mais difícil, nomeadamente avançando com uma acção significativa relativamente à dívida multilateral e, ao fazê-lo, fomos muito além do nosso papel como credor.
Aquilo que a Irlanda está a fazer é óptimo. Devo dizer, contudo, que em 1995, quando eu próprio desempenhava as funções de Ministro dinamarquês para o Desenvolvimento e a Cooperação, anunciámos uma iniciativa semelhante para os países pobres menos desenvolvidos. A minha hesitação quanto a alargar o âmbito do perdão da dívida a, por exemplo, países de rendimento médio baseia-se em que, se o fizermos, tiraremos dinheiro aos países menos desenvolvidos e mais pobres para o dar a países que se encontram numa situação relativamente muito melhor. Não é muito fácil fazê-lo na prática. A iniciativa da Irlanda é muito louvável e pode inspirar outros países a fazer algo parecido. No entanto, a Comissão não pode dizer aos Estados-Membros que o façam. 
Presidente.
Não concorda a Comissão que apoiar a capacidade dos parlamentos ACP para participarem em deliberações, em particular no âmbito das negociações FED e APE, deveria ser uma prioridade? Como propõe a Comissão financiar os esforços para reforçar as capacidades parlamentares? 
Nielson,
    Ao abrigo do Acordo de Cotonou, a boa governança é reconhecida como elemento fundamental da parceria ACP-UE e como área a apoiar no âmbito da nossa estratégia de desenvolvimento e cooperação. O montante total atribuído nos 9ºs Programas Indicativos Nacionais do FED ao apoio a projectos e programas no domínio da governança representa cerca de 640 milhões de euros, que correspondem a aproximadamente 10% das dotações totais para os programas indicativos nacionais. Parte dessas dotações podem ser mobilizadas para projectos destinados a reforçar a capacidade dos parlamentos dos países ACP.
Já foi autorizado um montante total de 38,5 milhões de euros, dentro dos programas de governança existentes, para acções específicas de apoio aos parlamentos dos países ACP. Para além disso, está previsto aprovar este ano duas novas propostas de financiamento centradas no apoio aos parlamentos ACP: uma para Madagáscar (1,9 milhões de euros) e outra para a África do Sul (10 milhões de euros).
As delegações tomarão conhecimento da possibilidade de apoiar actividades específicas destinadas a aumentar a consciencialização e informação dos parlamentos nacionais sobre a aplicação do Acordo de Cotonou, se tal for pedido pelos países nossos parceiros.
Acresce que os vários programas postos em marcha no sentido de reforçar as capacidades de negociação comercial dos ACP, incluindo os actuais 10 milhões de euros e 20 milhões de euros de recursos para todos os ACP no âmbito da OMC e das negociações de acordos de parceria económica, são também significativos no que diz respeito à promoção da formação e consciencialização do papel dos parlamentos nestes assuntos.
Estamos a encorajar membros dos parlamentos nacionais e regionais a participarem em vários , seminários, etc., organizados neste contexto. A Comissão já em tempos contactou o Parlamento Europeu no sentido de os ajudar a construir uma rede de correspondentes parlamentares ACP de forma a melhorar a sua participação em assuntos comerciais. Interessa-nos fazer o máximo possível neste domínio.
O 9º protocolo financeiro FED disponibiliza 4 milhões de euros para que os deputados dos países ACP possam participar nas actividades da Assembleia Parlamentar Paritária, que é uma instituição-chave do Acordo de Cotonou. Está a ser estudado um novo acordo de financiamento, utilizando toda a dotação ao abrigo do actual Protocolo Financeiro. Esse apoio terá uma duração de dois anos e meio.
O reforço da estrutura da Assembleia Parlamentar Paritária, que inclui agora três comités temáticos permanentes, exige recursos financeiros adicionais para permitir uma participação eficaz dos ACP. A fim de tomar em conta essas necessidades adicionais, a Comissão Europeia tenciona propor uma decisão do Conselho de Ministros ACP-UE que aumentará os fundos para a Assembleia Paritária até um montante de cerca de 6 milhões de euros, nos termos do artigo 8º do Protocolo Financeiro.
Todas as iniciativas mencionadas deveriam tornar possível aos parlamentos nacionais e regionais terem acesso a alguns dos recursos de que necessitam para garantir a sua verdadeira participação na cooperação. 
Kinnock (PSE ).
   – Muito obrigada, Senhor Comissário, por esta resposta completa e abrangente. É sempre bom saber que a Assembleia Parlamentar Paritária está a receber o financiamento adicional tão necessário, tendo em conta o novo trabalho - sobretudo com as comissões - em que estamos empenhados.
Senhor Comissário, concordaria comigo em que o apoio aos parlamentos é uma parte das nossas actividades de governança e democracia que, no passado, foi, de certo modo, negligenciada? Por exemplo, no que diz respeito aos documentos de estratégia por país, não encontro sinais de que os parlamentos tenham sido consultados de uma forma expressiva, embora a sociedade civil e as ONG tenham tido uma participação adequada. Os deputados da Assembleia Parlamentar Paritária estão verdadeiramente sequiosos de informação, sobretudo em relação ao FED e nas consequentes negociações do APE.
Agrada-me que alguns países estejam já, nos seus programas indicativos nacionais, a dar prioridade à formação e criação de capacidades parlamentares mas, num total de 78 países, se quisermos falar verdade apenas uma meia dúzia tornou clara essa prioridade. Gostaria de saber exactamente como podemos encorajar os funcionários nacionais (….) e outros a tornarem clara esta prioridade, para que possamos garantir que a responsabilidade dos deputados é uma parte do processo em que estamos empenhados. Parece-me que interagem muito pouco com o executivo em termos de colocar perguntas e de exigir financiamento, entre outros pontos.
Gostaria ainda de perguntar o que sugere, concretamente, que nós, como deputados, façamos em cooperação com a Comissão a fim de garantir que os governos tornem a actividade parlamentar cada vez mais prioritária. 
Nielson,
    Seria difícil encontrar um grupo de pressão mais bem organizado para promover exactamente esses pontos do que a própria Assembleia Parlamentar Paritária institucional. Se não conseguem fazê-lo com a ajuda desses amigos, então também não sei se poderei ajudar-vos.
A minha preocupação tem mais a ver com a fraca inclusão, consulta ou verdadeira participação dos parlamentos no debate a nível nacional e no processo de deliberações relativas a estratégias nacionais. É um grande passo em frente estarmos a investir tanto no empenhamento da sociedade civil, mas para criar uma sociedade civilizada são necessários parlamentos, ou as ONG poderão considerar-se uma espécie de organizações neo-governamentais, pois foram consideradas e os parlamentos - especialmente as oposições - são mantidos na sombra. Este ponto é recorrente nas minhas intervenções. Falo sempre dele quando informo os países ACP nossos parceiros que agora temos esta possibilidade de financiar ONG, sociedade civil e actores não estatais. Contudo, o papel dos parlamentos não deve ser esquecido.
Temos opiniões semelhantes sobre este assunto e devemos continuar a entreajudar-nos nesta tarefa. 
Newton Dunn (ELDR ).
   – Está estabelecido que na segunda parte do período de perguntas cada Comissário responderá durante meia hora. O pobre Comissário já perdeu mais de meia hora nesta secção e sugiro que passemos, agora, à terceira parte do período de perguntas. 
Presidente.
   Concordo com o senhor deputado. Não podemos passar para a terceira parte. Sabe que habitualmente a terceira parte não recebe nunca resposta oral e, de facto, a Comissão não traz as respostas. Por conseguinte, tivemos de repartir o tempo disponível pelos Comissários presentes. Como o Senhor Comissário Monti usou da palavra menos tempo, o Senhor Comissário Nielson, muito amavelmente, usará da palavra mais tempo. É assim que é costume fazer nesta Casa, é um direito consuetudinário. É o precedente que se aplica sempre. Além disso, o Senhor Comissário está aqui em substituição do Senhor Comissário Patten. Por isso está a usar da palavra tanto tempo.
Poderá a Comissão excluir taxativamente a possibilidade de haver fundos comunitários aplicados no financiamento de organizações estabelecidas nos países em desenvolvimento, que, numa dada vertente da sua actividade, participem em programas que recorram ao aborto como meio de planeamento demográfico, ou até mesmo incluam uma política de realização de abortos compulsivos? 
Nielson,
    Peço desculpa se a sessão está a tornar-se maçadora, mas o conceito de colégio significa que posso falar, se necessário, em nome de todos os meus colegas Comissários.
Em resposta ao senhor deputado Posselt, a formulação específica da pergunta significa que uma resposta categórica poderia ser ambígua. Posso, contudo, dizer que, ao seleccionar os beneficiários do financiamento comunitário, a Comissão tem em conta e avalia a principal actividade para a qual são solicitados os fundos. Geralmente, a Comissão financia projectos e programas claramente descritos. Acrescentaria que o aborto compulsivo - a que se refere a pergunta - como meio de planeamento demográfico não é característico do trabalho de qualquer das organizações que a Comissão financia. 
Posselt (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, tenho uma pergunta complementar muito específica para fazer ao Senhor Comissário. Tem havido debates sucessivos nesta Assembleia sobre aquilo que se entende, precisamente, pela expressão “saúde reprodutiva”, um aspecto que também afecta a nossa escolha de organizações. Queria apenas perguntar-lhe, Senhor Comissário, se a expressão “saúde reprodutiva” inclui ou exclui o aborto. 
Nielson,
    Não podemos nem queremos acrescentar ou tirar nada ao consenso do Cairo, internacionalmente estabelecido. Isto inclui também o debate que o senhor deputado Posselt está a tentar provocar. Como parte desse consenso do Cairo, não subsiste qualquer dúvida de que o aborto compulsivo como instrumento de planeamento familiar é explicitamente rejeitado.
Podemos ver a questão de outra forma e dizer que o aborto sucede devido a diferentes razões: pode ser voluntário e realizar-se após aconselhamento. Talvez o deputado Posselt veja esta atitude como algo a combater e a discutir do ponto de vista político. No entanto, a Comissão atém-se ao consenso do Cairo: é essa a base sobre a qual trabalhamos. Temos o maior cuidado em garantir que não damos passos em falso justamento devido à delicadeza do assunto. Terá de acreditar em mim, Senhor Deputado Posselt, quando afirmo que temos o maior cuidado em respeitar o equilíbrio e a essência do consenso do Cairo. 
Kauppi (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o Senhor Comissário referiu que a Comissão é extremamente cautelosa nos seus programas de saúde reprodutiva. No entanto, como vai a Comissão assegurar que, nos países menos desenvolvidos, as mulheres também usufruam de um direito humano essencial, o direito de tomarem decisões acerca do seu próprio corpo e o direito de tomarem igualmente decisões relativamente ao aborto? Por outras palavras, como vai a Comissão apoiar as ONG que patrocinam alternativas deste tipo, bem como os seus projectos nos países em desenvolvimento? Penso ser extremamente importante que as mulheres nos países em desenvolvimento tenham também o direito ao aborto e o direito a considerá-lo uma opção. 
Nielson,
    O âmago da questão é, justamente, esse. O consenso do Cairo define, como resultado de uma extensa discussão internacional, o equilíbrio na política. É por isso que falamos de saúde reprodutiva e direitos sexuais, e este tema é vastíssimo. Apoiamos governos e organizações dentro do sistema da ONU e outros que estão, na verdade, a ajudar as mulheres a defender os seus direitos e a proteger as suas vidas em qualquer domínio que esteja relacionado com a saúde reprodutiva. Não gostaria, neste ponto, de fazer quaisquer escolhas. Há que manter um equilíbrio e orgulho-me do trabalho que estamos a desenvolver neste domínio. 
Presidente.
   Vários deputados pediram para usar da palavra, mas apenas podem ser formuladas duas perguntas complementares, e passo a conceder o uso da palavra pela ordem por que foi solicitado. 
Rübig (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de colocar à Comissão outra pergunta. Existem programas destinados a apoiar as mulheres que não querem fazer um aborto? 
Nielson,
    Há aqui um grande mal-entendido. O aborto não é considerado, por nenhuma das organizações que apoiamos, como instrumento de planeamento familiar. O aborto tem a ver com a situação da mulher. Há, nesta escolha, um princípio de direitos humanos. As mulheres têm de ser apoiadas independentemente da escolha que fazem, mas é por isso que o assunto é delicado e exige muitos recursos. 
Presidente.
Uma semana após o termo das eleições autárquicas na Albânia, a Comissão Nacional de Eleições decidiu a repetição das eleições, 16 de Novembro de 2003, em quatro círculos eleitorais (as aldeias de Pyliouri, Drymades, Kiparo e Ano Xeimarra), invocando irregularidades no processo eleitoral de 12 de Outubro de 2003, apesar do facto de as irregularidades invocadas terem ocorrido, em dois dos quatro casos, após a contagem e confirmação definitiva dos resultados.
Esta situação gera a compreensível preocupação de que estas acções visem a alteração do resultado das eleições autárquicas que deram 65% ao candidato do KEAD contra o seu opositor, candidato do Partido Socialista.
Esta preocupação é agravada pelo processo instaurado contra cinco albaneses de origem grega que participavam nas eleições, acusados de propaganda anti-albanesa e de exibir símbolos estrangeiros. Que iniciativas tenciona a Comissão tomar, em particular no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação da Europa do Sudeste com a União Europeia, para assegurar o respeito do processo democrático na repetição das eleições no Concelho de Xeimarra a 16 de Novembro de 2003? 
Nielson,
    Segundo os relatórios provisórios, durante a repetição das eleições autárquicas na região de Xeimarra, no dia 16 de Novembro, verificou-se uma série de irregularidades e incidentes. Parece que tais acontecimentos não permitiram o normal exercício de eleições democráticas na região e, evidentemente, a Comissão lamenta-o.
A Comissão está, neste momento, a aguardar mais informações sobre os acontecimentos e segue atentamente a forma como as autoridades albanesas estão a lidar com a situação. A Comissão tomará as medidas que considere adequadas na sequência de uma análise pormenorizada da situação. 
Zacharakis (PPE-DE ).
    Obrigado, Senhor Comissário, pela sua resposta. Como disse V. Exa., infelizmente, as irregularidades – que na primeira fase motivaram a minha pergunta – voltaram a registar-se no outro dia, durante as eleições em Himara, com uma verdadeira orgia de actos de violência, ferimentos, atentados à bomba contra os candidatos, etc. Apraz-me saber que, como disse V. Exa., a Comissão vai acompanhar atentamente o evoluir da situação a fim de tomar as medidas adequadas no âmbito de uma eventual cooperação entre a Albânia e a União Europeia, especialmente porque o Ministro dos Negócios Estrangeiros grego, George Papandreou, apresentou ontem esta questão ao Conselho, embora com algum atraso e já depois do ocorrido, e o Comissário Patten partilhou inteiramente das suas preocupações. 
Presidente.
   Não é uma pergunta, Senhor Comissário. Suponho que o Senhor Comissário tomará nota desta declaração. Agradeço-lhe muito os quase 60 minutos que nos dedicou esta tarde. 
Doyle (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de apresentar um ponto de ordem que consistirá num seguimento do ponto de ordem do deputado Newton Dunn: tenho estado sentada a ouvir com grande interesse o Comissário Nielson, mas tinha uma pergunta específica a colocar na terceira parte. Já que as perguntas orais aos Comissários podem ser apresentadas nas primeira, segunda e terceira partes, por que motivo depois da segunda meia hora não passámos à primeira pergunta da terceira parte? Por que motivo quem apresentou as perguntas um, dois e três da terceira parte não terá direito a respostas orais?
Parece-me uma indelicadeza para com os colegas. Se nunca se chegar à nossa vez, deviam dizer-nos para apresentar uma pergunta escrita aos Comissários. Se apenas podemos obter respostas dos Comissários que estão disponíveis em cada dia – neste caso, o Comissário Monti e o Comissário Nielson – então, porquê aceitar perguntas dirigidas a qualquer Comissário? Para quê ter uma secção de outras perguntas – terceira parte – que devia ter durado meia hora, e depois ignorá-la? Não consigo perceber esta atitude e, com todo o respeito, considero-a uma indelicadeza para com os colegas. 
Presidente.
   Senhoras e Senhores Deputados, não é falta de cortesia. Como compreenderão, tive de ler o Regimento, o artigo 43º, os anexos, as orientações, os precedentes, a história sobre o período de perguntas, a casuística e posso assegurar-lhes que a segunda parte é dedicada a perguntas específicas dirigidas aos Comissários no período de uma hora, que pode ser repartida entre três ou dois. Quando a Comissão classifica as perguntas na terceira parte, isso significa que não receberão resposta oral.
Se considerarem conveniente, e provavelmente consideram, podemos enviar uma circular com esta explicação. Há perguntas da segunda parte que também não recebem resposta porque não há tempo, e não se trata de uma falta de cortesia.
Insisto, não está previsto que a terceira parte receba respostas orais. Digo-o claramente; foi sempre assim. Tive de o estudar com toda a atenção e, a favor dos colegas, por assim dizer, discutimo-lo na Mesa e, se for necessário, farei anotações por escrito ao Regimento e enviar-lhas-ei. Mas não é falta de cortesia.
Seja como for, agradeço muito ao senhor deputado Newton Dunn e à senhora deputada que tenham suscitado a necessidade de esclarecer esta questão. Com efeito, na Comissão não há Comissários específicos que venham responder às perguntas da terceira parte, há Comissários que vêm responder às perguntas que lhes foram dirigidas e, por essa razão, vêm a esta sessão.
No tocante às perguntas de especial importância, estas figuram na primeira parte, classificadas de forma diferente.
Por último, posto isto, fico à vossa disposição para o caso de quererem que lhes seja dada qualquer outra explicação por escrito.
O tempo atribuído ao período de perguntas à Comissão esgotou-se, pelo que as perguntas nºs 50 a 91 receberão resposta por escrito(1).
Está encerrado o período de perguntas à Comissão.

Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0381/2003) do deputado Mussa, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a proposta de recomendação do Conselho sobre a despistagem do cancro (COM(2003) 230 – C5-0322/2003 – 2003/0093(CNS)). 
Byrne,
    Senhor Presidente, a Comissão agradece calorosamente o trabalho do relator, senhor deputado Mussa, e dos membros das duas comissões implicadas, que conseguiram alcançar a unanimidade na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política dos Consumidores quanto a um relatório abrangente e de grande qualidade.
A luta contra o cancro tem sido uma das grandes prioridades da Comissão no que respeita à saúde pública. Todos os anos, é diagnosticado cancro a cerca de 1,6 milhões de Europeus e aproximadamente 950 000 pessoas morrem dessa doença.
Contudo, os cálculos sugerem que, anualmente, a vida de perto de 75 000 Europeus podia ser salva se estivessem disponíveis, para todos os cidadãos da União Europeia, melhores práticas de rastreio do cancro. Se estas recomendações fossem extensivas aos países da adesão, poder-se-ia salvar ainda mais vidas. A proposta de recomendação da Comissão sobre a despistagem do cancro e o relatório do senhor deputado Mussa demonstram um claro compromisso comum nesse sentido.
É objectivo desta proposta fazer recomendações para programas de rastreio maciços sobre uma base científica rigorosa. Pretende conseguir maior redução de mortalidade provocada por um cancro específico em todos os Estados-Membros, estabelecendo princípios gerais de melhores práticas, tal como recomendado pelos especialistas em cancro.
Contudo, ao debruçarmo-nos sobre estas questões, convém recordar que a organização e prestação de serviços e cuidados de saúde são da competência dos Estados-Membros. É por este motivo que a proposta da Comissão se apresenta sob a forma de recomendação do Conselho. Gostaria, no entanto, de salientar que estas são condições prévias essenciais para o sucesso de qualquer programa de rastreio.
A proposta prevê um relatório sobre a aplicação dos programas de rastreio do cancro com base em informação a ser fornecida pelos Estados-Membros, o mais tardar até ao final do terceiro ano após a data da sua adopção. Tal relatório será utilizado como base para estudar a necessidade de mais acções.
No acompanhamento, a Comissão prestará especial atenção às duas principais áreas do progresso científico. Primeiro, os novos testes que poderão melhorar ou, mesmo, substituir os métodos recomendados, tais como associar o teste de Papanicolaou ao teste à infecção pelos vírus dos papilomas humanos de alto risco ou, dito de outro modo, o teste HPV e, depois, os novos testes a cancro noutros órgãos, como o PSA (antígeno específico da próstata) para o cancro da próstata.
Mais uma vez, agradeço o vosso apoio constante neste importante problema de saúde pública. 
Mussa (UEN ),
   .  Senhor Presidente, Senhor Comissário Byrne, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos os membros da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, que deram um precioso contributo para a elaboração deste relatório, importante tanto em termos científicos como em termos sociais. Como já tive a oportunidade de salientar noutras ocasiões, considero que a saúde pública deverá ter um lugar cada vez mais importante nas políticas europeias, sobretudo tendo em vista o próximo alargamento. Esta recomendação é o primeiro passo no sentido da harmonização e da coordenação das políticas relativas à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento do cancro.
Infelizmente, o cancro é a principal causa de morte nos países industrializados, afectando pacientes, famílias e os próprios profissionais. O seu impacto sócio-económico é, por isso, enorme, não só em termos dos custos do tratamento e do apoio dado aos pacientes, mas também em termos da consequente pressão emocional. Para além da tragédia humana, tal situação provoca uma contínua diminuição da percentagem de população saudável cuja produtividade e saber-fazer constituem a coluna vertebral da sociedade europeia. Os mais recentes dados estatísticos mostram que a idade média em que estas doenças se declaram é cada vez mais baixa: e quanto mais novo for o paciente, mais agressiva é a doença. Assim, a possibilidade de tratamento do cancro depende, inegavelmente, da precocidade do seu diagnóstico; além disso, o diagnóstico tardio do cancro requer formas de tratamento agressivas e invasivas, que são onerosas e têm um forte impacto psicológico e social.
Embora os Estados-Membros sejam responsáveis pelas políticas em matéria de saúde, através dos seus sistemas de saúde nacionais, é impensável que uma campanha de prevenção tão importante, tanto a nível social como a nível da saúde pública, seja um projecto nacional ou regional, dependente do potencial económico e cultural de cada país. O impacto desta doença na sociedade deve ser suportado e coordenado a nível europeu, garantindo, generalizadamente, igualdade de oportunidades de tratamento e, por conseguinte, bons resultados.
No âmbito da oncologia, a capacidade de cura radical parece depender mais das possibilidades de prevenção primária, com base em conhecimentos epidemiológicos e etiopatogenéticos, e de um diagnóstico precoce do que das técnicas cirúrgicas e da radioterapia e/ou da quimioterapia. Basta citar, por exemplo, o caso do carcinoma gástrico, no qual a sobrevivência por um período de cinco anos varia entre 95% dos pacientes, quando é detectado um carcinoma intramucoso, e menos de 10% dos pacientes com carcinoma invasivo avançado, independentemente da terapia utilizada. Por um lado, uma correcta e adequada despistagem exige uma capacidade máxima para detectar, inclusivamente, as mais pequenas lesões (sensibilidade) e uma boa capacidade para as distinguir de lesões benignas (especificidade); por outro lado, deve-se garantir que a investigação conducente ao diagnóstico não seja invasiva em relação ao paciente e que os riscos de danos sejam quase nulos, tendo em conta o facto de, por definição, esses métodos serem aplicados a indivíduos assintomáticos, isto é, apenas potencialmente doentes. Antes de ser proposta, ao nível europeu, a aplicação dos novos instrumentos de diagnóstico precoce, estes devem ser examinados e validados cuidadosamente através de programas-piloto. Finalmente, a excelência da "boa prática" nos exames de despistagem deverá ser controlada mediante a análise dos dados relativos à mortalidade recolhidos em todos os Estados-Membros, dados que conviria reunir num banco de dados europeu.
Há que mobilizar os recursos financeiros aptos a incrementar o número de centros de diagnóstico, para que a carga de trabalho imposta pela despistagem não comprometa a qualidade do exame ou contribua para prolongar os períodos de espera pela execução do mesmo, prejudicando a qualidade dos cuidados prestados aos pacientes já afectados pelo cancro. É fundamental, por conseguinte, desenvolver em quatro frentes a acção a empreender pela União: em primeiro lugar, informação e educação para a saúde destinadas aos cidadãos europeus; em segundo lugar, aplicação de testes de despistagem já validados; em terceiro lugar, controlos periódicos da qualidade dos testes de despistagem; em quarto lugar, estudo da aplicabilidade de novos métodos para a despistagem. Esta recomendação permitirá uma acção unitária, por parte da Europa, contra uma patologia que é frequente, implacável e socialmente destrutiva.
A premência de uma acção estratégica contra o cancro a nível europeu é demonstrada por um dado epidemiológico alarmante: um em cada quatro europeus tem ou terá um tumor maligno no decurso da sua vida. Por último, ao nível europeu, além da despistagem, será aconselhável definir orientações terapêuticas para determinadas patologias. 
Jöns (PSE ),
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, cerca de um em cada quatro europeus morre de cancro, mas seria possível salvar milhares de pessoas todos os anos se existissem em todos os Estados-Membros programas de detecção precoce de alta qualidade. Todos sabemos isso. É por esta razão que saúdo sinceramente a iniciativa da Comissão de recomendar aos Estados-Membros que introduzam a despistagem, uma medida cuja necessidade está cientificamente comprovada.
Considero absolutamente escandaloso, por exemplo, que, até à data, apenas oito Estados-Membros tenham começado a oferecer programas nacionais de despistagem mamográfica a todas as pessoas, embora, segundo a OMS, isso permita reduzir a taxa de mortalidade em cerca de 36%, e embora as orientações em matéria de qualidade relativas a este assunto já tenham sido apresentadas em 1992. Senhor Comissário, lamento, mas não consigo deixar de lançar aqui um apelo que é simultaneamente uma advertência. Se quisermos verdadeiramente levar a sério esta recomendação do Conselho, não podemos, ao mesmo tempo, permitir que todas as redes de despistagem sejam obrigadas a suspender as suas actividades. Afinal, foi o trabalho das redes europeias de despistagem do cancro que levou a esta recomendação do Conselho. Se a Comissão quer ter verdadeira credibilidade na luta contra o cancro, então terá de atribuir à despistagem um lugar permanente no novo programa de acção no domínio da saúde. Não podemos permitir que se repita o que aconteceu este ano, quando a palavra “cancro” deixou de figurar no plano de trabalho do programa de acção, plano esse que, como bem sabem, acabou por levar, inevitavelmente, à suspensão do apoio a todas as redes de despistagem.
Senhor Comissário, de futuro, iremos continuar a precisar que as redes europeias elaborem novas orientações e aperfeiçoem as que existem, porque só assim conseguiremos níveis igualmente elevados de despistagem em toda a UE. Contudo, além disso, precisamos que as redes apoiem os novos Estados-Membros, onde, como bem sabemos, são ainda mais urgentemente necessárias acções. 
Oomen-Ruijten (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, permita-me que comece por agradecer sinceramente ao senhor deputado Mussa a sua perfeita cooperação com todos nós.
Os números falam por si. Uma em cada quatro pessoas na Europa morre de cancro. O sofrimento provocado por esta doença, não só àqueles que a contraem, mas também aos seus familiares e amigos, é enorme. No entanto, por mais terrível que o cancro seja, as pessoas podem sobreviver-lhe. Isso significa, porém, que a doença deve ser detectada em fase muito precoce, dado que isso conduz a uma redução considerável do número de pessoas que morre de cancro. Foi demonstrado que há uma relação com os programas de despistagem, e por isso mesmo é tão importante que também nós, eurodeputados, travemos debates aprofundados sobre relatórios como este, baseados em dados sólidos fornecidos pela Comissão. Cumpre-me igualmente felicitar a Comissão pelo relatório que apresentou. Na verdade, deveria recomendar que a Comissão o difundisse amplamente. Esse relatório deveria constituir leitura obrigatória para todos os decisores políticos, porquanto revela que a acção preventiva poupa vidas.
A União Europeia tem uma enorme tarefa diante de si. Temos de velar por que a perícia disponível não seja desperdiçada. Por isso mesmo, subscrevo as palavras que a senhora deputada Jöns proferiu há instantes sobre as redes de despistagem do cancro.
Temos também de inovar permanentemente. Significa isso que não podemos prosseguir apenas com os velhos testes clássicos. A combinação de alguns factos, que, segundo este relatório, já foram demonstrados ou estão agora a ser demonstrados, permitir-nos-á desenvolver um trabalho muito melhor. Não estou a pensar apenas no teste HPV, mas também no teste de despistagem do cancro da próstata, no Luxemburgo, e no teste de despistagem do cancro do cólon. Uma vez que ainda temos um programa de investigação europeu, no qual a saúde ocupa um lugar de destaque, podemos fazer muito mais pelos cidadãos europeus, certamente se o Comissário e todos nós colocarmos isso realmente no centro da nossa política. 
Stihler (PSE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer a Karin Jöns o trabalho que realizou nesta área. Karin deslocou-se recentemente à Escócia para falar ao grupo de cuidados oncológicos do Partido Trabalhista, no círculo eleitoral de Eastwood. Este grupo começou a interessar-se pelas questões relacionadas com os cuidados oncológicos quando um dos seus membros morreu de cancro. Viram com os seus próprios olhos o que o cancro fez a uma pessoa que conheciam e de que gostavam, mas, mais importante, decidiram agir para melhorar os cuidados prestados aos doentes da sua comunidade local que sofrem de cancro.
Todas as pessoas conhecem, directa ou indirectamente, alguém que sofreu ou está a sofrer de cancro. Um em cada quatro europeus irá morrer de cancro. Entre os homens, os cancros mais frequentes a nível mundial são o cancro do pulmão e do estômago, e, entre as mulheres, os cancros mais comuns são os da mama e do colo do útero.
Se queremos combater uma das principais causas de morte na UE e no mundo, a despistagem do cancro é uma ferramenta indispensável na nossa batalha contra esta doença. Segundo a Organização Mundial da Saúde, sabemos o suficiente sobre as causas do cancro para podermos prevenir, pelo menos, um terço de todos os cancros, cancros que se podem em grande medida evitar deixando de fumar, comendo alimentos saudáveis e evitando a exposição a substâncias cancerígenas. Para as vítimas da doença, a orientação é vital e a despistagem é essencial. Quanto mais cedo o cancro for detectado, maior será a taxa de sobrevivência.
A proposta no sentido da introdução da despistagem mamográfica para detecção do cancro da mama em mulheres com idades compreendidas entre os 50 e os 69 anos, os testes imunológicos de pesquisa de sangue oculto nas fezes para detecção do cancro colo-rectal em homens e mulheres com idades compreendidas entre os 50 e os 74 anos, e os testes de Papanicolaou para a detecção de anomalias a nível do colo do útero nas mulheres com idades compreendidas entre os 20 e 30 anos é uma medida na direcção certa que permitirá assegurar a saúde dos Europeus, e devemos saudá-la.
Tal como se sugere na alteração 33, temos de considerar testes de despistagem novos e promissores que estão actualmente a ser avaliados, especialmente o teste HPV e um teste para o cancro da próstata, e temos de considerar a possibilidade de introduzir a despistagem mamográfica para as mulheres com idades compreendidas entre os 40 e os 49 anos.
Temos de nos basear em provas e avaliações clínicas ao recomendar a aceitação de novos testes. Infelizmente, embora seja a favor dos testes HPV, não posso apoiar a alteração 34. Assim que os testes estejam concluídos, espero que venhamos a recomendar a total inclusão deste processo nos testes de despistagem. No entanto, não podemos considerar a despistagem isoladamente. As redes e registos de despistagem do cancro são, também, vitais para controlar os resultados da despistagem entre a população, e as alterações registadas em temos de incidência da doença, bem como de sobrevivência e mortalidade.
É essencial educar e informar o público. Se formos à Internet e digitarmos a palavra cancro, obtemos 18 600 000 resultados. A comunicação electrónica sobre questões de saúde é essencial no mundo em que vivemos.
Para concluir, gostaria de dizer que a recomendação que estamos a debater hoje nos ajudará na batalha contra o cancro. São demasiadas as pessoas da Escócia, da Grã-Bretanha, da UE e do mundo inteiro que são vitimadas por esta doença. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para detectar, tratar e cuidar das pessoas que sofrem de cancro. 
Ries (ELDR ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário Byrne, como a senhora deputada Oomen-Ruijten já referiu, todos os anos um Europeu em cada quatro morre de cancro, o que significa cerca de um milhão de pessoas: eis números alarmantes que nos obrigam a ser ambiciosos no que respeita a prevenção. Temos hoje em mãos uma recomendação. Conhecemos, decerto, os seus limites, mas estes não devem impedir-nos de ser ambiciosos, como referi claramente. Foi isto, julgo eu, que tentámos fazer em comissão e gostaria, muito brevemente, de salientar aqui os pontos que foram melhorados em relação ao texto inicial.
Primeiro, baixar de 50 para 40 anos a idade recomendada para o rastreio, por mamografia, do cancro da mama, era, diria eu, uma evidência, tendo em conta as estatísticas de incidência e as práticas actuais em numerosos Estados-Membros. Depois, foi proposto associar o esfregaço cervical (teste de Papanicolaou) e o teste HPV para detectar o cancro do colo do útero. Esta medida é essencial, já que o vírus do papiloma humano mata, por ano, 12 800 mulheres na Europa. Os números publicados pelos especialistas sugerem que a introdução do teste HPV poderia contribuir para a redução em um terço, pelo menos, deste número de mortes. Seja-me permitido, a propósito, aplaudir aqui a República Checa, pois este Estado da adesão é o único da Europa que, actualmente, reembolsa o custo desse teste. Em terceiro lugar, e passamos agora à população masculina, a introdução do rastreio do cancro da próstata com o teste PSA (antígeno específico da próstata). Também aqui, o tempo urge: o cancro da próstata é o que maior incidência apresenta nos homens e a segunda causa de mortalidade nos mesmos após o cancro do pulmão. Pode ser totalmente curado se ficar localizado na próstata. Esta análise ao sangue é muito simples, rotineira e, segundo o nosso texto, devia ser recomendada a partir dos 50 anos.
Só mais uma palavra para dizer quão importante é que todos os extractos da população, incluindo os menos informados, tenham acesso ao rastreio, razão pela qual quis recomendar, aqui, as campanhas móveis. E é com o mesmo espírito geral de informação aos cidadãos que gostaria de concluir salientando a importância da prevenção primária quando se fala de cancro. A educação para a saúde, a alimentação, a luta contra o tabagismo, o desporto, a exposição moderada ao sol, são medidas a nível nacional e de comportamento ao nível individual que permitirão impedir o desenvolvimento destas formas de cancro evitáveis. 
Rod (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, se alguma certeza existe em relação ao cancro, é que a detecção precoce aumenta as possibilidades de cura.
O rastreio é, portanto, essencial, sobretudo nas pessoas expostas a substâncias mutagénicas ou cancerígenas. É necessário, também, garantir a igualdade de acesso de todos aos programas de rastreio. Para este efeito, são essenciais as campanhas de sensibilização para informar o público.
O relatório do senhor deputado Mussa recorda esses princípios elementares e votaremos, sem hesitar, a seu favor. O relatório propõe, igualmente, a criação de registos dos cancros para, em primeiro lugar, identificar os grupos populacionais que apresentam uma grande incidência devida a factores ambientais ou ligados aos hábitos alimentares. Esta via é fundamental, pois há que ir mais longe. O rastreio que é, decerto, indispensável, não passa na verdade de uma medida de prevenção secundária. Há que agir antes, identificar a influência de factores como a alimentação, o ambiente, o estilo de vida, e tentar reduzir a sua importância. Nisto consiste a verdadeira prevenção: em eliminar as causas ou o terreno favorável à doença, em vez de tentar, tarde de mais, curá-la.
Preocupam-me profundamente as últimas estatísticas que mostram um aumento dos cancros do pulmão ligados ao tabagismo, sobretudo nas mulheres, mas também dos cancros da mama, do útero ou da próstata, directamente ligados à influência das hormonas. Devemos salientar os factores determinantes no desenvolvimento deste tipo de cancros: perturbações endócrinas, hormonas alimentares ou outros. De facto, o aumento do cancro da próstata em certos grupos de agricultores está directamente ligado à utilização de pesticidas. Do mesmo modo, foi provado que a poluição, as ondas electromagnéticas ou outros factores químicos aumentam os riscos de desenvolver determinados tipos de cancro. Recordemos o problema do amianto e os 70 anos que foram necessários para conseguir a sua proibição; só hoje os nossos hospitais estão a medir toda a extensão das suas consequências.
Há que atacar estes problemas na base e alargar a outros domínios as políticas de saúde pública se queremos, verdadeiramente, combater o cancro na Europa. 
Bowis (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, continua-se à procura de curas para o cancro e, de ano para ano, assistimos a novos progressos. Uma doença que anteriormente não se mencionava ultrapassou, em certa medida, o seu estigma, sobretudo graças aos avanços da ciência médica, que vêm dar esperança aos doentes e às suas famílias. Tudo depende de um diagnóstico precoce, e isso consegue-se com a despistagem. Tal como disse o senhor deputado Mussa, é necessário que o alargamento da despistagem se baseie em dados científicos. Os meus colegas e eu saudamos sinceramente este relatório.
São muitas as questões que se levantam sobre o cancro. No caso do cancro da mama, a despistagem está bastante avançada. É necessário examinarmos, agora, a forma de a alargarmos a outros grupos etários. É necessário investigarmos como é que poderemos convencer mais homens a compreenderem que o cancro da mama é uma questão que diz respeito a homens e a mulheres e a fazerem testes de despistagem.
O cancro do intestino é uma nova área de despistagem, em que existem novos testes. Mais uma vez, a questão que se põe é a de saber como é que podemos educar as pessoas - especialmente os homens - a fazerem testes de despistagem.
No caso do cancro do colo do útero, o teste de Papanicolaou tem dado boas provas. Agora, é necessário introduzirmos paralelamente o teste HPV. Dou todo o meu apoio às alterações do senhor deputado Mussa sobre este assunto.
O cancro do pulmão é o mais mortífero. Há 1,3 milhões de pessoas em todo o mundo que sofrem de cancro do pulmão; 80% dessas pessoas morrem dentro de um ano após o diagnóstico. Precisamos de mais (tomografias de emissão de positrões). No Reino Unido, apenas temos cinco. Fui informado de que há 60 na Alemanha e 150 nos Estados Unidos. Temos de destacar estas disparidades.
No caso do cancro da próstata, há a despistagem e o teste PSA. Tal como aqui ouvimos, há procura destes testes. Devemos realizá-los nos casos em que a avaliação confirme o seu valor. Precisamos das redes de despistagem do cancro. Precisamos das campanhas de informação de que se fala nas alterações que a senhora deputada Oomen-Ruijten e eu apresentámos.
Despistagem significa diagnóstico. E diagnóstico significa vidas poupadas. 
Malliori (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, V. Exa. já afirmou que um quarto dos cidadãos europeus, cerca de um milhão por ano, vai morrer de cancro, uma das principais causas de morte na União Europeia.
A vossa proposta ao Conselho sobre a despistagem do cancro foi apoiada e suportada pelos representantes de todos os grupos políticos do Parlamento Europeu. Disse-nos o relator que são cada vez mais jovens as pessoas afectadas por novos tumores que se apresentam sob diversas formas. A informação e a educação sanitária dos cidadãos sobre a prevenção e detecção atempada dos sintomas que representam sinais de perigo, juntamente com uma despistagem fiável, têm produzido resultados positivos, nomeadamente no caso do cancro da mama, que afecta uma grande percentagem de mulheres em idade fértil. Mesmo para as novas formas de tumores que não podem ser totalmente curados, já são actualmente asseguradas maiores possibilidades de sobrevivência e melhor qualidade de vida.
Pareceu-me aconselhável reforçar a proposta da Comissão com alterações tendentes a garantir a igualdade de acesso dos cidadãos aos serviços de despistagem, tratamento e acompanhamento, sempre com base nas melhores práticas. De modo semelhante, a necessidade de aconselhamento para aquelas pessoas que acabam por contrair o cancro está a revelar-se um factor essencial no desfecho da doença.
Há muitos países onde inclusivamente se evita pronunciar a palavra "cancro". Os cidadãos reagem com medo e pânico a tudo o que esteja relacionado com o cancro. Podemos transformar esse medo em consciência produtiva e cuidado. Só assim reduziremos o número de mortes e a doença, produzindo ao mesmo tempo um efeito positivo sobre todas as outras repercussões sociais.
Para terminar, permitam-me que felicite o relator pelas intervenções essenciais que fez na proposta original. 
De Rossa (PSE ).
   - Senhor Presidente, embora compreenda que as propostas da Comissão representam uma tentativa de encontrar as melhores normas comuns e de estabelecer as melhores normas comuns em toda a Europa, tudo dependerá de os Estados-Membros concordarem em colaborar nesta área. Irá exigir em muitos países um empenhamento político muito superior ao que existe actualmente em termos de vontade política e de investimento financeiro em testes de despistagem do cancro e no tratamento do cancro.
Segundo informação existente, cerca de 90% das pessoas a quem é diagnosticado cancro da mama podem curar-se se a doença for diagnosticada suficientemente cedo. Está provado que é possível curar e prevenir 100% dos cancros do colo do útero se forem realizados os testes adequados no grupo etário certo, paralelamente ao teste FPV. Trata-se, nitidamente, de uma área em que é possível fazer enormes progressos na prevenção da mortalidade, bem como em termos de reduzir uma parte considerável da dor e sofrimento dos indivíduos afectados e das suas famílias. É importante estarmos a realizar este debate.
Quero apenas apresentar algumas estatísticas sobre a situação específica na Irlanda, não porque pretenda criticar o Governo irlandês, mas porque é necessário mostrar como é grave a situação em alguns países se quisermos assegurar uma ampla cooperação nesta área. Por exemplo, em termos anuais, dos 12 000 doentes que necessitam de radioterapia na República da Irlanda, só menos de 4 000 a recebem. Os doentes dos serviços públicos de saúde têm de esperar três meses por radioterapia que lhes dizem ser necessária e urgente. A primeira análise quinquenal das tendências do cancro realizada pelo Irish National Cancer Registry e publicada em Fevereiro de 2002 revelou que 50% dos doentes com cancro do pulmão não recebem tratamento específico para o cancro; no caso dos doentes que sofrem de leucemia, não foi oferecida quimioterapia a 7%; dois terços dos doentes da República da Irlanda que estão em fase terminal do cancro do estômago não receberam tratamento específico para o cancro. As variações regionais e a disponibilidade de radioterapia afectam em particular os doentes pobres, uma vez que os doentes que sofrem de cancro têm de se deslocar a grandes distâncias e ficar longe de casa durante longos períodos. As duas unidades de radioterapia do país estão localizadas em Dublim e em Cork, portanto, embora 39% dos doentes, a nível nacional, façam radioterapia para o cancro da mama, apenas 24% dos que vivem no Oeste da Irlanda fazem esse tipo de tratamento. Infelizmente, a situação não está a melhorar, porque os financiamentos para estes serviços foram reduzidos.
Este é o tipo de situação que estamos a enfrentar. Apelo à Assembleia para que apoie o relatório apresentado a debate, e peço ao Senhor Comissário que explique claramente a todos os Estados-Membros a que estas estatísticas estarrecedoras se aplicam que têm de procurar resolver esta questão e salvar vidas. 
Byrne,
   . - Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator e aos deputados desta Assembleia as observações que apresentaram a este relatório. Posso assegurar-vos que a prevenção do cancro é uma das minhas grandes prioridades. Tal como alguns deputados me disseram, acertadamente, por escrito, após 15 anos de esforços e empenhamento permanentes por parte da Comunidade Europeia, isto representa um êxito significativo e visível para a Comunidade numa importante área da prevenção das doenças e da promoção da saúde dos cidadãos europeus. O trabalho sobre o cancro, incluindo a despistagem e a vigilância, será incentivado pela Comissão. A recomendação relativa à despistagem do cancro será posta em prática pelas autoridades dos Estados-Membros e pela Comissão, assim que seja adoptada pelo Conselho. Os fundos serão concedidos através de projectos em curso, iniciados no âmbito do programa anterior "A Europa contra o Cancro", e através do novo programa no domínio da saúde pública. Para 2003, foram identificados para financiamento vários projectos relacionados com o cancro. No âmbito dos contratos vigentes, irão ficar concluídas em 2004 a quarta edição das orientações europeias relativas à garantia de qualidade da despistagem mamográfica e a primeira edição das orientações europeias relativas às melhores práticas de despistagem do cancro do colo do útero.
A Comissão já deu maior destaque à prevenção das doenças, incluindo o cancro, no novo projecto de programa de trabalho relativo aos programas no domínio da saúde para 2004.
O projecto de programa contém uma referência específica ao cancro nos objectivos da primeira e terceira vertentes. Isto permitirá que sejam consideradas aplicações no domínio da vigilância do cancro. Serão igualmente tidas em conta propostas de projectos sobre a situação que existe nos Estados-Membros e nos países em vias de adesão, em termos de boas práticas.
Dadas as opiniões que aqui foram expressas hoje, a Comissão tenciona rever mais aprofundadamente a situação da prevenção do cancro no contexto do programa de trabalho relativo aos programas no domínio da saúde pública para 2004. Depois disso, ao implementarmos a recomendação do Conselho relativa à despistagem do cancro, teremos de decidir qual a melhor forma de criar as bases necessárias para o trabalho da Comissão na área da prevenção do cancro.
Como se trata de um assunto particularmente importante, também, para os países em vias de adesão, estamos a pensar realizar uma reunião de peritos desses países e peritos em despistagem do cancro, a fim de assegurar que os progressos das redes de despistagem do cancro também beneficiem os novos Estados-Membros.
Os pontos focados no relatório e durante o debate de hoje demonstram claramente a importância desta questão. No relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, propõem-se 33 alterações, e foi apresentada uma outra alteração para a sessão plenária.
A Comissão pode aceitar, em princípio, 11 alterações, nomeadamente, as alterações 2, 3, 4, 6, 7, 10, 11, 14, 15, 19 e 22. Além disso, pode apoiar em parte quatro alterações - as alterações 1, 29, 30 e 32.
Para além de melhorias de carácter geral na redacção do texto, as alterações que consideramos aceitáveis visam, por exemplo, melhorar a aplicação e a igualdade de acesso por parte dos cidadãos europeus, bem como reforçar o papel da Comissão no que se refere a acompanhar a aplicação da recomendação do Conselho. A Comissão não pode, porém, aceitar as restantes 19 alterações.
A alteração 25 não é aceitável, uma vez que todas as regras e regulamentos em matéria de protecção dos dados aplicáveis nos Estados-Membros têm de estar em conformidade com a Directiva 95/46/CE. As excepções que se aplicam, por exemplo, aos registos médicos têm de obedecer ao disposto no artigo 8º da Directiva. Por conseguinte, a alteração iria simplesmente reiterar o acervo comunitário.
Além disso, não podemos aceitar as alterações 5, 13 e 34. Dizem respeito a testes que ainda não foram eficazmente avaliados em ensaios aleatórios controlados.
Por último, a Comissão não pode aceitar a alteração 33. Embora estabeleça a necessária distinção entre testes baseados em provas e novos testes que estão neste momento a ser avaliados, ou novas variantes de testes recomendados, os novos testes de que ali se fala já estão abrangidos pelas alíneas c) e d) do artigo 6º. Mencionar uns quantos testes específicos iria, imediatamente, levar a que se perguntasse por que razão apenas foram especificamente referidos esses testes. 
Presidente.
   – Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 11H30. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0353/2003) do deputado Paasilinna, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (COM(2003) 63 – C5-0058/2003 – 2003/0032(COD)). 
Liikanen,
    - Senhor Presidente, a segurança das redes e da informação está a tornar-se cada vez mais importante à medida que vai aumentando a utilização da Internet e de outras tecnologias da informação e da comunicação. Na sociedade de hoje, há muitas coisas que dependem das redes e dos sistemas de informação. No entanto, para se aproveitarem todas as vantagens da sociedade da informação, é necessário que as pessoas confiem no sistema. Está a tornar-se claro que temos de fazer um esforço conjunto para reforçar a segurança das redes e da informação na Europa.
Em 2001, a Comissão apresentou uma comunicação sobre um quadro político e, em Fevereiro de 2003, apresentou uma proposta relativa à criação de uma Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação. Agora, passados seis meses, vamos debater, em primeira leitura, um acordo sobre a referida Agência.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer ao relator, senhor deputado Paasilinna, o seu trabalho minucioso, e gostaria de agradecer, também, aos grupos políticos que ajudaram a chegar a um compromisso aceitável com o Conselho.
É muito positivo que tenha havido tão grande vontade de negociar e de chegar a um acordo. O Parlamento Europeu deu um contributo significativo para este processo, tal como tem vindo a fazer no que se refere à importante legislação relacionada com as telecomunicações nos últimos três anos.
Congratulo-me pelo facto de o Parlamento ter conseguido ultrapassar uma série de questões difíceis e chegar a este compromisso. O compromisso alcançado tem de ser confirmado hoje e amanhã por esta Assembleia, a fim de que o Conselho “Telecomunicações”, a realizar em 20 de Novembro de 2003, possa adoptar o acordo político necessário para que a Agência comece a funcionar no princípio de 2004. Foi isso que o Conselho Europeu pediu na Primavera passada.
Quero agradecer ao Parlamento o apoio que deu à Comissão. Esse apoio permitiu que o Conselho fizesse concessões sobre a participação da indústria, instituindo um grupo permanente de partes interessadas. Embora o compromisso não corresponda inteiramente àquilo que a Comissão desejava em termos da composição e das regras de votação do Conselho de Administração, a proposta de compromisso simplificou bastante a gestão da Agência e comete ao Director Executivo as principais tarefas de gestão.
A Comissão examinou atentamente as alterações de compromisso apresentadas pelo Parlamento e pode aceitá-las. A presente versão do texto apresentada pelo Parlamento esclarece os objectivos e as tarefas da Agência. Traduzir as tarefas num conjunto de acções mais operacionais será um processo de aprendizagem, mas congratulo-me pelo facto de haver um amplo acordo sobre o carácter geral do trabalho a realizar pela Agência.
Quanto à composição do Conselho de Administração e às suas regras de votação, a Comissão teria preferido um menor número de membros, bem como um alargamento das regras de votação por maioria simples. A nosso ver, um Conselho de Administração com o número de membros proposto e regras de votação por maioria de dois terços constitui um obstáculo potencial ao bom funcionamento das agências.
No entanto, neste caso específico, a Comissão decidiu aceitar um desvio em relação ao quadro proposto para as agências de regulamentação em 22 de Dezembro, embora não se deva considerar isso um precedente para futuras agências.
Esta Agência irá desenvolver a sua actividade no domínio sensível da segurança, e é urgente que seja criada já. Espero que os Estados-Membros façam tudo o que estiver ao seu alcance para participarem no Conselho de Administração, a fim de que a Agência possa funcionar eficazmente.
A Agência representa um importante progresso para a Europa ou, pelo menos, para o programa Europe. Os Estados-Membros têm-se mostrado dispostos a cooperar activamente sobre esta questão com vista a reforçar o mercado interno e ajudar os cidadãos, empresas e administrações europeias a tirarem todo o partido das redes e sistemas de informação. Isto mostrará às partes interessadas, na Europa, e aos países não pertencentes à União que levamos a sério as questões da segurança das redes e da informação, e que os Estados-Membros e a Comissão, com o apoio desta Assembleia, estão prontos para agir. 
Baldini,
   . - Senhor Presidente, a Presidência está consciente de que as redes de comunicações devem ser consideradas infra-estruturas fundamentais e vitais nas economias modernas e, como tal, devem ser protegidas: a questão da sua protecção e segurança é uma questão de interesse público. Pessoalmente, em representação do Senhor Ministro Gasparri - hoje, infelizmente, retido em Itália devido à enorme tragédia que se abateu sobre o nosso país, e a participar no último tributo prestado aos nossos soldados mortos no Iraque -, gostaria de confirmar o empenhamento, passado e presente, da Presidência relativamente ao tema da segurança das redes e da informação. Aliás, as Instituições europeias demonstraram estar conscientes da necessidade urgente de uma acção comum que permita que a Agência esteja efectivamente operacional a partir do início de 2004, como recomendado pelos Chefes de Estado ou de Governo no Conselho Europeu da Primavera de 2003.
A Internet e as tecnologias da comunicação são, certamente, as inovações que mais fortemente caracterizaram a nossa sociedade nos últimos anos e que influenciaram o modo de desenvolvimento da grande maioria das actividades humanas. Contudo, para lá das vantagens óbvias, estas tecnologias introduziram uma série de problemas na nossa sociedade ligados à pouca fiabilidade dos instrumentos utilizados. Os requisitos de segurança têm-se alterado rapidamente nos últimos 20 anos, acompanhando a evolução das redes e dos computadores, cada vez mais omnipresentes na vida pública e privada. As ligações em banda larga dão aos utilizadores a possibilidade de estarem permanentemente ligados à Internet; novas aplicações sem fios permitem aceder à rede em praticamente todos os lugares, e a possibilidade de ligar quase tudo à rede - desde o computador pessoal aos electrodomésticos - continua e continuará a desenvolver a utilização que as pessoas fazem da Internet.
O controlo da segurança tornou-se uma tarefa difícil e complexa, e o utilizador vê-se diariamente confrontado com problemas de disponibilidade, integridade, autenticidade e confidencialidade dos dados e dos serviços. A complexidade dos meios tecnológicos obriga a que vários componentes e agentes tenham de interagir e faz do comportamento humano um factor crucial.
Para além de serem fonte de disfunções, os computadores e as redes podem, contudo, ser também objecto de ataques contra os sistemas de informação. Hoje em dia, um ataque contra um sistema de informação pode pôr nações inteiras em sérias dificuldades. Para reduzir as probabilidades de isso acontecer, todos os países devem tomar medidas efectivas para aumentar a segurança das suas infra-estruturas TIC; todavia, tendo em conta a dimensão transnacional do problema, têm de ser criadas estruturas em que as experiências nacionais possam convergir, tornando-se património comum.
A experiência dos últimos anos mostrou-nos que a partilha das experiências e das informações e, de um modo mais geral, a cooperação internacional são as armas mais eficazes para a criação de uma cultura de segurança na sociedade da informação. Por isso, durante o nosso semestre de Presidência, envidámos todos os esforços para procurar fazer face a este problema.
A proposta de regulamento hoje em análise por parte do Parlamento é fruto de uma maior consciência, partilhada pelas Instituições, da necessidade de uma abordagem comum a nível europeu sobre a segurança da informação. Foi alcançada uma convergência de posições na sequência de um aumento da preocupação, tanto do sector público como do sector privado, relativamente aos fenómenos de natureza criminosa, ou mesmo só potencialmente perigosos, associados às novas tecnologias. À medida que as redes de comunicação se vão tornando cada vez mais essenciais e centrais no funcionamento dos nossos modernos mercados, deverão igualmente aumentar os esforços que teremos de fazer para garantir e criar um ambiente seguro e protegido para os operadores aos vários níveis.
Um dos objectivos da Agência é criar uma comissão comum na Europa para questões relacionadas com a segurança da informação, necessária para garantir a disponibilidade e a segurança das redes e dos sistemas de informação da União. Nesta perspectiva, a Presidência defende a importância da criação de uma nova cultura de segurança, na qual esse conceito não seja interpretado apenas como um ónus a ser suportado pelos operadores, mas como uma verdadeira e efectiva oportunidade para o desenvolvimento do mercado, inclusivamente através do aumento da confiança dos consumidores.
A Agência deverá poder facilitar a aplicação das medidas comunitárias relativas à segurança das redes e da informação. A assistência prestada pela Agência contribuirá para a implementação da legislação comunitária nesta área, contribuindo, desse modo, para o bom funcionamento do mercado interno. Tal facto irá reforçar a capacidade de reacção da Comunidade e dos Estados-Membros aos problemas de segurança das redes e dos sistemas de informação, bem como ao desenvolvimento da sociedade da informação em geral.
O próprio modelo proposto para a Agência é inovador. Com efeito, baseia-se na consciência de que só é possível adoptar medidas no domínio da segurança das redes em estreita cooperação com todos os intervenientes no mundo das comunicações: com os operadores do mercado e com os utilizadores dos serviços de comunicações.
As nossas Instituições têm a oportunidade de prestar um serviço essencial ao público e às agências europeias através da criação desta Agência, graças a um possível e desejável acordo em primeira leitura, sinal de grande sentido de responsabilidade e de profunda consciência da delicadeza desta matéria. As negociações foram difíceis e complexas, mas as posições do Conselho e do Parlamento foram-se aproximando gradualmente, demonstrando - repito - um grande sentido de responsabilidade. Espero, pois, que, dentro de alguns dias, possamos comemorar a adopção deste regulamento.
Para concluir, cumpre-me agradecer ao Senhor Comissário Liikanen, ao relator, o senhor deputado Paasilinna, ao senhor deputado van Velzen e às senhoras deputadas Mann e Plooij-van Gorsel, e ainda, naturalmente, a todos os outros membros da comissão. 
Paasilinna (PSE ),
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a segurança dos sistemas de informação constitui uma das maiores preocupações actuais, bem como um tema de debate nas sociedades modernas e vulneráveis. As redes de abastecimento de electricidade, de água, as redes de esgotos, o controlo do tráfego, os hospitais – tudo pode ser lançado no caos a qualquer momento, em qualquer lugar. O vírus “Bastel”, neste Outono, foi talvez o primeiro em que o negócio esteve por detrás da destruição causada. Os chamados ou utilizaram-no para ajudar um negócio desonesto, na sua maior parte pornográfico, presume-se. Roubar informações sensíveis sobre pessoas comuns constitui também, obviamente, um crime, se pensarmos no assunto. Vários tipos de violações da privacidade pessoal podem ocorrer em escala absolutamente maciça. É preciso enfrentar este tipo de situação.
A falta de segurança está cada vez mais a tornar-se uma barreira ao desenvolvimento da sociedade ligada em rede. No ano passado, 75% das empresas europeias não possuíam qualquer estratégia de segurança da informação. Menos de 2% do investimento em tecnologias de informação incide sobre segurança da informação. Duas em cada três empresas não consideram ainda a segurança da informação como um tema estratégico. A Lei sobre Protecção de Dados deveria ter entrado em vigor nos Estados-Membros em Outubro. À luz desta lei, não solicitados, não podem ser enviados sem o consentimento expresso do destinatário. O chamado “” constitui mais de metade de todos os , e para alguns mais de 90%, como é o caso com muitos de nós nesta Casa. A credibilidade e a fiabilidade do estão presentemente a ser postas em causa. No ano passado, votámos sobre este tema nesta Câmara. Nessa altura, o chamado “” não foi considerado um problema por quase metade dos votantes. Estes opunham-se à ideia de ter de se pedir, primeiro, autorização às pessoas. Mas, agora, tal já não vai ser suficiente. Agora, os operadores vão ter também de limpar o conteúdo, algo que vai causar problemas à liberdade das comunicações pessoais. Aumenta a necessidade da habilitação de segurança à medida que as nossas vidas ficam cada vez mais envolvidas em redes e comunicações. Com a banda larga estamos permanentemente . A Internet sem fios vai ser o campo de trabalho óbvio para os prevaricadores. Vai incomodar toda a gente: os indivíduos privados, as empresas e a sociedade. O problema da segurança agrava-se devido ao facto de, num ambiente complexo, muitos componentes e sistemas parciais terem de funcionar juntos. O factor humano constitui igualmente um risco. Deste modo, a segurança da informação afecta toda a gente, em todo o lado.
A segurança da informação constitui uma questão política e é esse o motivo pelo qual temos de a solucionar. Além do mais, é por isso também que temos uma enorme pressa em criar esta Agência para a Europa, a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação. Sem segurança, não serão implementados os objectivos de Lisboa. A insegurança da informação levar-nos-ia até à Idade da Pirataria.
Estão em andamento três tipos de medidas. Aprovámos leis referentes às comunicações electrónicas e à protecção de dados. A Comissão está a preparar as bases para julgar e condenar o cibercrime, além de envidar esforços para melhorar a segurança da informação, sendo uma destas formas a ENISA (sigla da designação inglesa da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação). Desejo agradecer aos meus colegas, ao Conselho e à Comissão os seus excelentes níveis de cooperação. Este facto demonstra que compreendemos agora o significado desta situação. A ENISA vai ser um centro de excelência, coordenando, analisando e fornecendo consultoria. Vai trabalhar em estreita ligação com o sector público e o sector privado. A Agência vai promover o desenvolvimento da avaliação de riscos e de métodos de gestão de riscos. A cooperação internacional vai ser indispensável. A Agência deve ficar sedeada numa área onde já existam sistemas de comunicações e de tecnologias de informação de vanguarda e viáveis, e que disponham inclusivamente de telefonia sem fios. Os maiores centros mundiais de excelência terão de ter uma localização próxima, devendo haver a possibilidade de encontrar facilmente a mão-de-obra mais qualificada e especializada da Europa.
Enquanto relator, esforcei-me no sentido de obter um compromisso, que é o de o Conselho de Administração ter representantes de todos os Estados-Membros. Ao mesmo tempo, não se envolverá em trabalhos do dia-a-dia, sendo estes acometidos à esfera do Director Executivo, do pessoal, do Conselho Consultivo e dos grupos de trabalho. Não há dúvida de que um Conselho de Administração alargado constituirá um necessário fórum de cooperação, bem como um factor de orientação. As regras de votação são ligeiramente problemáticas, mas podemos voltar a elas dentro de alguns anos. A Agência trabalhará em benefício dos Estados-Membros, onde os níveis de segurança da informação variam consideravelmente. O papel das empresas no nosso compromisso será um papel forte, graças ao senhor deputado van Velzen, pois estas obviamente possuem a maior parte das redes e do conhecimento especializado. Desejo igualmente agradecer à senhora deputada Erika Mann, que também promoveu com entusiasmo esta acção.
Este pacote de compromisso foi adoptado pela comissão especializada, pelo Conselho e pela Comissão. Espero que reconheçamos as nossas responsabilidades e o votemos favoravelmente amanhã. Vai dar origem a uma melhor segurança, emprego e maior desenvolvimento. 
Cederschiöld (PPE-DE ),
   – Senhor Presidente, parece que a partir do dia 1 de Janeiro de 2004 vamos passar a dispor de uma Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação. Congratulo-me com isso. Essa Agência é um factor importante para garantir a segurança das redes e da sociedade da informação. Devemos esperar que, nesta altura, os fins justifiquem os meios já que, infelizmente, há uma série de coisas a lamentar relativamente ao resultado. O acordo alcançado entre o Parlamento e o Conselho na primeira leitura implica, neste caso, perdas não só para o Parlamento mas também para a indústria. O conselho de administração da agência ficou demasiado grande, com um representante por cada Estado-Membro, e a indústria teve de fazer cedências juntamente com outras áreas da sociedade civil.
A minha alteração, que visava introduzir transparência no processo de candidatura e de nomeação, adquirirá sem dúvida significado a mais longo prazo. A Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos apoiou-a por unanimidade, mas ela desapareceu durante a discussão, devido a um erro administrativo da parte da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia. Isto significa que os esquemas entre o Conselho e as autoridades que infringem a legislação, e vice-versa, continuam sem qualquer controlo democrático.
Quero enviar duas ou três mensagens à Comissão e ao Conselho para terem em conta na declaração comum que agora está a ser elaborada. Garantam a transparência do processo de candidatura a longo prazo. Explorem e desenvolvam a cooperação da UE com os Estados Unidos e outros países terceiros. Garantam que a segurança da rede seja efectuada de acordo com as directrizes comuns já aprovadas numa resolução do Conselho e subscritas por dez Estados-Membros e outros seis países. Desenvolvam as directrizes da UE tendo em conta as normas que já estão a ser aplicadas pelos Estados-Membros individuais.
Na semana passada, uma delegação do Parlamento visitou Washington e experimentou no local aquilo que futuramente deveria passar a ser o nosso estilo. Se a UE fizesse o mesmo, facilitaria as nossas relações externas, especialmente com os Estados Unidos. Através desta Agência, poderemos agora desenvolver em conjunto a protecção de dados em todas as suas vertentes e isso é uma coisa positiva. 
Van Velzen (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, em primeiro lugar, os meus sinceros agradecimentos ao colega Paasilinna pela sua excelente e construtiva cooperação. Na realidade, não estamos habituados a outra coisa, pois isso já aconteceu com um grande número de . Gostaria também de dizer à Presidência italiana que foi seguido um procedimento muito peculiar. Foi a primeira vez que vi o Conselho estar pronto antes mesmo de o Parlamento ter começado. Tivemos de realizar uma grande quantidade de trabalho em conjunto para o conseguir, e, graças aos enormes esforços envidados pela Presidência italiana, alcançámos de facto esse compromisso. Esta situação não pode de maneira alguma repetir-se, mas todos temos de aprender com ela.
A importância da Agência é clara. O Senhor Comissário acabou de chamar a atenção para esse facto. O senhor deputado Paasilinna já mencionou alguns dados, e não irei repeti-los. Gostaria contudo de chamar a atenção para o artigo publicado no da semana passada, com o cabeçalho: “". De que se tratava? Estão a ser feitos simples pedidos de resgate, havendo então que pagar uma determinada quantia para que os problemas acabem. Por conseguinte, esta é a situação a que chegámos. Estamos a falar de prejuízos financeiros para as empresas que se situam na ordem dos milhões.
Também a infra-estrutura física é muitas vezes vítima de ataques. Pensamos sempre que se trata de instituições financeiras, mas os principais visados são as redes eléctricas. Como italiano, V. Exa. sabe o que significa quando uma luz se apaga. Foram cometidos imensos ataques contra a infra-estrutura física.
Por isso, saúdo particularmente o facto de agora haver clareza quanto ao local onde a Agência irá ficar sedeada. No fundo, trata-se agora de ajudar a Comissão e os Estados-Membros com uma enorme mobilização das empresas. Felizmente, a Agência também foi dotada de uma função executiva. É óbvio que também as empresas têm de participar tanto quanto possível. Afinal de contas, os Estados-Membros não são os donos da protecção. Já muito foi dito sobre o Conselho de Administração e também sobre os direitos de voto. Pessoalmente, não consigo ainda explicar por que motivo seriam necessários dois terços dos votos. Ainda não resolvemos este mistério em torno do Conselho.
Estou extremamente satisfeito pelo facto de a prevenção ter passado a ser uma das atribuições da Agência. Afinal, como podemos falar de segurança sem falarmos de prevenção? No que diz respeito à transparência, gostaria de perguntar à Presidência italiana - e espero receber uma resposta a esta questão – se ela está agora verdadeiramente disposta a permitir que os Estados-Membros que se candidatam à Agência o façam em público, para que todos saibam qual o país que a Agência quer. Espero que não deixe que isso aconteça à porta fechada no Conselho. Desafio-o a fornecer essa transparência.
A minha conclusão é que este é um primeiro passo: nem mais nem menos. Na prática, ele revelar-se-á inadequado e precisará urgentemente de ser revisto. No entanto, é muito importante que a Agência seja criada, e por isso o meu grupo apoia incondicionalmente esta Agência bem como as alterações. 
Mann, Erika (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, também eu gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Paasilinna. Penso que conseguimos um bom compromisso. Nas muitas intervenções que já ouvimos, mencionou-se que se tratava de um compromisso, mas de um compromisso que nos irá efectivamente trazer, no próximo ano, uma agência europeia para se ocupar das questões de segurança em toda a Internet e na sua infra-estrutura. Penso que foi nessa base que, depois, todos decidimos simplesmente tentar chegar a um compromisso que pudéssemos utilizar nos primeiros cinco anos, embora estivéssemos sempre cientes de que, ao fim desses cinco anos, teríamos de tentar seriamente criar estruturas verdadeiramente europeias e acabar com os problemas que irão, para já, existir na Agência. Estes problemas têm a ver com os direitos de votação, mas também com a questão levantada pelos Estados-Membros, cada um dos quais irá agora ficar, efectivamente, representado por uma pessoa.
Penso, todavia, que perante os desafios que existem nesta área, todos nós iremos verdadeiramente tentar determinar as tarefas que incumbem a esta Agência. Confio nas promessas feitas pela Presidência italiana do Conselho, e penso que a Presidência se irá lembrar do que prometeu, mesmo ao fim de cinco anos. Espero que, então, todos iniciemos rapidamente a auditoria que preconizámos - que deverá ser realizada ao fim de três anos, se não me falha a memória - de modo a podermos começar a repensar as estruturas e a definir as tarefas com mais precisão.
É neste contexto, Senhor Comissário e Senhor Presidente em exercício do Conselho, que gostaria de fazer uma pergunta. Tenciona, verdadeiramente, voltar à Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia para discutir essas tarefas com os seus membros assim que tiver determinado, em colaboração com os Estados-Membros, como elas irão ser catalogadas? A verdade é que suspeito que não se trate apenas de questões relacionadas com a segurança das infra-estruturas - alguns deputados já mencionaram a segurança dos dados -, mas também de outros aspectos que são igualmente afectados, e iniciar uma outra discussão alargada sobre estas questões poderá ser muito interessante. 
Plooij-van Gorsel (ELDR
   ). – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, e também Senhor Relator - que realizou um excelente trabalho –, saúdo o facto de ter sido alcançado um compromisso, se bem que a posição do Conselho me tenha surpreendido. O Conselho despojou totalmente a proposta da Comissão e, inicialmente, tentou por todos os meios impedir o eficaz funcionamento desta Agência. No entanto, foi dado o primeiro passo. Agora nada impede a criação de uma agência europeia, e espero que o Conselho não levante mais obstáculos no que respeita ao local adequado para a respectiva sede. É importante que as iniciativas desenvolvidas pelos Estados-Membros e pelas empresas em matéria de segurança das redes sejam bem coordenadas a nível europeu. Afinal de contas, trata-se aqui de problemas transfronteiriços e a jurisdição dos Estados-Membros termina na fronteira.
Além disso, congratulo-me com o facto de se reservar um papel para a indústria – ainda que apenas consultivo – na composição e no funcionamento da Agência. Afinal de contas, a indústria é o principal actor no que diz respeito à propriedade e à gestão das redes, e estabelecemos as regras que determinam que a indústria tem de garantir o funcionamento das mesmas. Assim, teremos de definir também os pormenores específicos.
Importa também que, com esta Agência, se institua um órgão que possa negociar com outros actores internacionais. Desse modo, a Agência pode contribuir para manter uma relação transatlântica salutar, que é essencial no âmbito da segurança em geral e da segurança da rede em particular.
Para o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, é incompreensível que o Conselho continue a insistir numa maioria de dois terços dos votos para as decisões do Conselho de Administração sobre, entre outras coisas, o programa de trabalho e a designação do Director Executivo. Isso torna realmente muito difícil tomar decisões adequadas com eficiência. E o que é, afinal, eficiência? Seja como for, é bom que finalmente tenha sido alcançado um compromisso, pelo que o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas apoiará o relatório do senhor deputado Paasilinna. 
Harbour (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, é um prazer usar aqui da palavra hoje, juntamente com muitos colegas que trabalharam neste relatório. Falo em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, que apoiou vigorosamente o senhor deputado Paasilinna através do seu parecer, e gostaria de lhe agradecer o seu trabalho como relator, bem como à minha colega Arlene McCarthy, que foi relatora do parecer em cuja elaboração também participei.
Do ponto de vista daqueles de entre nós cujo trabalho incide no mercado interno, é importante sublinhar que esta é uma das razões especialmente apontadas a favor da criação da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação. Está a tornar-se cada vez mais evidente que as questões relacionadas com a segurança das redes de computadores e com a confiança que elas inspiram estão muito presentes na mente das pessoas que desejam incentivar e praticar o comércio electrónico e usufruir de todos os benefícios da infra-estrutura de banda larga, quer se trate de aceder a serviços comerciais ou a serviços públicos. Por conseguinte, este novo centro de excelência, que se destina a intensificar consideravelmente a cooperação entre os Estados-Membros nesta área, é de importância vital. É essencial para a competitividade da economia europeia e para o desenvolvimento da sociedade da informação - duas questões que, sei, merecem grande interesse da parte do Senhor Comissário - começarmos a juntar os nossos recursos e a procurar responder a estas questões cruciais.
O facto de termos conseguido chegar a um acordo deve-se aos meus colegas que trabalharam com a Presidência italiana e com a Comissão. É essencial agirmos rapidamente. No entanto, não devemos permitir que o desejo de rapidez comprometa a busca de excelência. Sei que o Senhor Comissário irá procurar recrutar as pessoas mais competentes possíveis e utilizar as melhores estruturas de funcionamento possíveis, de modo que a nova Agência possa começar, o mais depressa possível, a contribuir verdadeiramente com os seus conhecimentos especializados. Por se tratar de uma agência baseada nas melhores práticas - um aspecto a que atribuímos especial importância no nosso relatório -, terá de adoptar as melhores práticas possíveis em relação à sua própria segurança e à forma como utiliza os seus próprios sistemas, a fim de dar o exemplo a todas as outras pessoas.
Estou certo de que todos nós aguardamos com grande expectativa a possibilidade de trabalhar com a nova Agência e de a ver contribuir com uma eficácia incontestável para as medidas em prol da sociedade da informação que temos apoiado tão sistematicamente nesta Assembleia. 
Gill (PSE ).
   - Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar o meu colega, senhor deputado Paasilinna, pelo seu excelente relatório. A Internet, tal como já se disse aqui, já deixou de ser um fenómeno novo. Hoje em dia, mais de 90% das empresas e 44% das famílias da UE estão ligadas à Internet, e mais de dois terços dos Europeus utilizam um telemóvel. Os sistemas que utilizamos no nosso dia-a-dia são controlados por computadores e redes de comunicações, e vão desde os sistemas de transportes públicos à água que sai das torneiras nas nossas casas. Não é de surpreender, portanto, que a segurança nesta área represente uma preocupação tão grande para os nossos cidadãos e as nossas empresas. Devo admitir que tenho reservas quanto a criarem-se novas agências a torto e a direito. Tenho de dizer, porém, que sou inteiramente a favor da criação da agência que se propõe neste relatório.
Há, contudo, três aspectos que gostaria de focar e que são também perguntas dirigidas à Comissão. Em primeiro lugar, a questão das diferentes normas de segurança. Atendendo a que, neste momento, os 15 Estados-Membros se encontram em fases diferentes da luta contra a cibercriminalidade, como pensa a Comissão superar este obstáculo e assegurar uma aplicação eficaz, especialmente depois de nos tornarmos uma União de 25 Estados-Membros, altura em que o verdadeiro desafio será harmonizar as normas de segurança em toda a Europa? Irá a Agência ter poder suficiente para garantir que os Estados-Membros levem a sério as suas recomendações e os seus conselhos?
Em segundo lugar, relativamente à questão da cooperação transfronteiriça, é um facto que não existe uma cooperação transfronteiriça sistemática entre os actuais Estados-Membros. Sabemos que garantir a segurança é uma tarefa difícil e complexa, que engloba toda a espécie de questões, tais como a disponibilidade, integridade, autenticidade e confidencialidade dos dados e dos serviços. Como pensa a Comissão conseguir que os sectores público e privado, as empresas e os consumidores colaborem entre si? Como pensa a Comissão promover a segurança nestas áreas?
Em terceiro lugar, as necessidades em termos de segurança estão constantemente a evoluir, à medida que a interligação em rede ao nível das comunidades e a utilização de computadores vão aumentando cada vez mais, as comunicações electrónicas se vão generalizando e os piratas informáticos se vão tornando mais hábeis em penetrar sistemas de segurança. Temos de assegurar que exista na Europa o nível de segurança mais elevado possível. Como é que a Comissão irá assegurar que a Agência não se deixe ultrapassar pelas novas tecnologias e que não se poupe a esforços na luta contra a cibercriminalidade?
Por último, espero que a criação da nova Agência dê origem a alguma racionalização dentro da Comissão porque, quando criamos agências, isso implica também, frequentemente, um tipo qualquer de simplificação de processos dentro da Comissão. 
Liikanen,
    - Em primeiro lugar, em resposta à observação da senhora deputada Gill sobre as normas de segurança, gostaria de dizer que propusemos a criação Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação a fim de se estabelecerem normas comuns.
Em segundo lugar, irá ter-se em conta a participação de empresas do sector privado e outras. Este é um aspecto em que o Parlamento vem insistindo há muito. Os senhores deputados Paasilinna e van Velzen e as senhoras deputadas Plooij-van Gorsel e Mann falaram em termos muito convincentes sobre essa questão, esta noite, na presença da Presidência italiana, o que constitui para nós motivo de grande orgulho. Parece haver uma forte corrente de opinião a favor daquilo que a Comissão propôs anteriormente.
Acompanhar a evolução da tecnologia será sempre um desafio para nós. Contudo, o programa relativo às tecnologias da sociedade de informação é uma área em que poderemos ajudar: estão em curso programas de informação neste domínio, e há também o grupo de partes interessadas. Espero que a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação seja uma espécie de “centro dos centros” nesta área, e uma instância em que se possa trocar informação sobre os melhores conhecimentos.
Gostaria, mais uma vez, de agradecer aos senhores deputados Paasilinna, van Velzen e Harbour, e às senhoras deputadas Cederschiöld, Mann, Plooij-van Gorsel e Gill. Senhor Presidente, gostaria de lhe pedir que transmitisse à Mesa a mensagem de que estes deputados merecem ter uma oportunidade de realizar um debate sobre a sociedade da informação durante o dia. Desde que venho a esta Assembleia, nunca realizámos um debate sobre este assunto antes das 21H30. Isto dá a impressão de que as questões do “futuro” são discutidas à noite, enquanto as questões do “passado” são discutidas durante o dia. Será possível alterar isto, quanto mais não seja uma vez, antes das eleições europeias? Espero que transmita este desejo modesto. Com esta equipa, conseguiremos abrir qualquer ficheiro na Europa, e ela merece fazê-lo, uma vez por outra, durante o dia.
As minhas últimas palavras foram um pouco emotivas, e devo agora dizer alguma coisa sobre as alterações! A Comissão pode aceitar todas as alterações de compromisso votadas em 17 de Novembro de 2003 na Comissão do Comércio Externo, da Investigação e da Energia. As restantes alterações não podem ser aceites.
Presidente.
   - A sua modesta proposta, Senhor Comissário, não é tão perigosa como a que foi feita, a seu tempo, por um famoso escritor. Por isso apresentá-la-ei, seguramente, à Conferência dos Presidentes. Aqui os colegas aplaudem quando são apresentadas certas propostas que são consideradas correctas. Todavia, não deveriam dirigir-se a quem preside a estas reuniões, mas sim aos presidentes dos seus grupos, pois são os presidentes dos grupos políticos, nas reuniões da Conferência dos Presidentes, que decidem a que horas é que as diferentes questões são debatidas. 
van Velzen (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, dirigi à Presidência italiana uma pergunta muito pertinente. Permite que a Presidência italiana me responda? 
Presidente.
   - Sei perfeitamente que fez uma pergunta ao Senhor Presidente em exercício do Conselho. Preparava-me para lhe perguntar se pretende ou não responder. 
Baldini,
    Relativamente à proposta feita, não posso deixar de responder afirmativamente. Com efeito, isso é de tal modo necessário que temos, sem dúvida, de aceitar essa exigência de transparência. 
Presidente.
   - Os colegas apoiá-lo-ão nessa sua declaração, que é muito importante.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0391/2003) do deputado Blokland, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos (COM(2003) 379 – C5-0365/2003 – 2003/0139(COD)). 
Wallström,
    - Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao Parlamento Europeu, à Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor e, em particular, ao relator, senhor deputado Blokland, o trabalho que dedicaram ao relatório para primeira leitura.
A nossa proposta visa assegurar uma abordagem coerente em relação aos transportes de resíduos. Temos de garantir uma gestão correcta em termos ambientais, tanto no que se refere aos transportes dentro da Comunidade, como às exportações da Comunidade para países terceiros. A proposta incide na aplicação da decisão da OCDE de 2001, que visa a harmonização a nível internacional, e isto significa respeitar as obrigações acordadas internacionalmente no contexto da Convenção de Basileia, procurar resolver os problemas identificados na aplicação do regulamento desde que este foi adoptado há dez anos e reforçar a estrutura do regulamento.
Relativamente aos transportes dentro da Comunidade, partilho das preocupações manifestadas acerca do de normas relativamente a resíduos para valorização. A proposta da Comissão e a comunicação sobre uma estratégia temática em matéria de prevenção e reciclagem de resíduos reconhecem claramente o problema. No entanto, o que propomos é uma solução a longo prazo a nível da UE, cujos principais elementos são, em primeiro lugar, a definição de normas a nível da UE mediante o alargamento da Directiva “IPPC” (directiva relativa ao controlo e prevenção integrados da poluição), e, em segundo lugar, a elaboração de orientações sobre valorização fictícia, ou falsa, e uma distinção mais clara entre as várias operações de valorização e eliminação.
No que se refere às exportações da Comunidade para países terceiros, apoio as alterações adoptadas pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor no sentido de aperfeiçoar o regulamento fazendo referência quer à legislação da UE, quer a determinadas orientações acordadas internacionalmente, em particular as que dizem respeito à reciclagem de navios.
Gostaria de concluir esta introdução dizendo que é importante não permitir o de normas ambientais, não só no caso de transportes de resíduos a nível interno da Comunidade, mas também quando exportamos resíduos da Comunidade para países terceiros. 
Blokland (EDD ),
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, 15% dos veículos pesados de mercadorias que circulam nas estradas europeias transportam resíduos. Isso deve-se ao facto de existirem condições de mercado diferentes. Nem em todos os Estados-Membros têm proibições ou impostos sobre a descarga de resíduos. Em consequência disso, uma grande quantidade de resíduos é transferida para outros países. Isso é contrário aos princípios da proximidade e da auto-suficiência que são aplicáveis à eliminação de resíduos nos termos da Directiva-quadro relativa a resíduos.
As transferências de resíduos só podem ser recusadas se os resíduos não puderem ser valorizados no país de importação. A questão de saber quando é que algo pode ser considerado como valorização suscitou um longo debate. O problema em todo esse debate reside no facto de a valorização de resíduos não ser necessariamente a melhor solução em termos ambientais. Por conseguinte, há que desenvolver critérios claros para a valorização de resíduos. A Comissão Europeia reconhece este problema ao observar, entre outras coisas, que existem poucos requisitos ambientais para as operações de valorização de resíduos. No entanto, não há qualquer perspectiva de resolver este problema, a menos que a Comissão apresente propostas nesse sentido no contexto da Estratégia Temática sobre Reciclagem. Neste momento, é o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias que determina o que se entende por valorização de resíduos, e isso é inaceitável. Acresce que a alteração da Directiva-quadro relativa a resíduos já se fez esperar demasiado tempo.
Se aguardarmos por todo o demorado processo de alteração da Directiva-quadro relativa a resíduos não estaremos a agir responsavelmente para com o sector dos resíduos. É necessário que haja clareza a curto prazo. Uma vez que os problemas surgem acima de tudo no âmbito da transferência de resíduos, é lógico que estas condições complementares sejam claramente formuladas neste regulamento. A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor entende que, enquanto a Comissão Europeia não formular estas condições, os Estados-Membros deverão ter a possibilidade de impor as suas próprias condições à valorização de resíduos.
Além disso, sou de opinião que deve ser possível recusar transferências de resíduos se uma percentagem mínima de valorização e um valor calorífico mínimo não forem observados. Continua a existir um mal-entendido em relação a estes fundamentos de recusa. Se houver a possibilidade de recusar uma transferência de resíduos por motivos ambientais, isso não implica que a recusa seja obrigatória. Alguns documentos onde se definem posições afirmam incorrectamente que as transferências de resíduos são proibidas. Os artigos 12º e 13º do presente regulamento não se referem a uma proibição, mas sim ao facto de as transferências de resíduos poderem ser realizadas por consentimento mútuo.
A reutilização de prata - embora inferior a um décimo percentual – continuará, portanto, a ser possível. As exportações de resíduos só deverão ser autorizadas se conduzirem à valorização ou à eliminação definitiva de resíduos a curto prazo; e não, portanto, no entender da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública, as exportações de resíduos destinadas à chamada “valorização provisória” ou “eliminação provisória”. Na prática, muitas coisas correm mal durante a mistura, a selecção e o armazenamento. Assim, deixa de ser possível apurar para onde foram os resíduos e o que aconteceu com eles. Por conseguinte, os resíduos devidamente triados e quantificáveis que tenham sido realmente valorizados ou eliminados de forma ambientalmente responsável podem, de facto, ser exportados. Em conformidade, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor propõe a proibição da exportação de resíduos domésticos não triados. Afinal de contas, também não transportamos as nossas águas de esgoto para outros países.
O meu último ponto prende-se com a execução deste regulamento. Não podemos ceder aos Estados-Membros que não investem o suficiente neste domínio. Por esse motivo, não apoio as alterações 95 e 98 apresentadas pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, que introduzem uma autorização implícita para o país de importação. O mútuo consentimento prévio por escrito é necessário a fim de garantir a transparência. Há Estados-Membros que neste momento não têm os seus assuntos em ordem. Eles próprios reconhecem que não conseguem controlar as transferências de resíduos. Esses Estados-Membros deverão, pois, alterar essa situação, em lugar de se queixarem dos encargos administrativos.
Em suma, a concorrência de preços no mercado de resíduos europeu é aceitável, mas a concorrência ambiental não é. Aquilo a que Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor se opõe é às exportações de resíduos que conduzem a alternativas menos consentâneas com o ambiente. Afinal, o objectivo deste regulamento não é facilitar o comércio de resíduos, mas sim viabilizar uma gestão de resíduos ambientalmente responsável. 
Ayuso González (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, desejo começar dizendo que esta é uma boa proposta da Comissão, que é, de resto, coerente em linhas gerais. Desejo felicitar igualmente o relator pelo seu grande trabalho, embora não partilhe alguns dos seus pontos de vista, porque muitas das alterações que apresentou tendem a limitar a livre circulação dos resíduos. E os resíduos, queiramos ou não, são mercadorias e é como tal que devem ser tratados, embora regulemos os aspectos que possam afectar o ambiente.
O transporte de resíduos em si não é um problema ambiental. O problema coloca-se, antes, a nível da gestão destes resíduos, mas esta é uma questão que não se inclui ao âmbito do presente regulamento.
A Comissão do Meio Ambiente aprovou a supressão do artigo 133º como base jurídica da proposta, e a Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno é favorável a esta mudança de base jurídica. Todavia, o Grupo PPE-DE opõe-se a que se elimine a base jurídica relativa à política comercial. Por isso, gostaria de pedir expressamente à Senhora Comissária que se pronuncie claramente sobre esta questão.
É particularmente importante estabelecer normas claras para o transporte de resíduos por navio e, neste sentido, o senhor deputado Blokland apresentou a alteração 92, que apoiamos, porque resolve o problema dos navios que são exportados para serem desmantelados. Todavia, as alterações 37 e 44 eliminam o princípio de auto-suficiência comunitária estabelecido na directiva-quadro sobre resíduos e estabelecem um único princípio de auto-suficiência nacional. Não as apoiaremos porque vão ao arrepio das disposições da própria directiva-quadro relativa aos resíduos.
No tocante às alterações que proíbem as operações de valorização provisórias, pensamos que não fazem qualquer sentido, em particular em regiões transfronteiriças dentro da União Europeia. Assumimos uma postura idêntica em relação às alterações que estabelecem critérios para definir o que deve ser reciclado. A definição destes parâmetros não é objecto deste regulamento e, caso se aprove alguma das alterações neste sentido, o Grupo PPE-DE votará contra o relatório.
Todavia, solicitamos à Comissão que modifique os anexos da directiva-quadro sobre resíduos para deixar claro, de uma vez por todas, o que é a valorização ou reciclagem, na medida em que não podemos continuar a escudar-nos no acórdão do Tribunal de Justiça segundo o qual a Comissão interpreta as suas próprias directivas. Os acórdãos não podem tomar-se como norma geral, são casos concretos e, de momento, o único que fazem é contribuir para que os agentes implicados na gestão de resíduos levem a cabo as suas actividades em condições de incerteza jurídica. 
De Rossa (PSE ).
   - Senhor Presidente, saúdo a proposta da Comissão e as alterações apresentadas à mesma pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, proposta essa que visa melhorar os regulamentos existentes sobre o transporte de resíduos, em particular, o transporte transnacional de resíduos. Tivemos recentemente o problema dos navios que partiram dos Estados Unidos para o Reino Unido a fim de serem desmantelados e reciclados e, quando alguns deles chegaram, verificou-se - tal como havíamos aqui frisado no Parlamento - que não existiam no Reino Unido instalações que permitissem realizar esse trabalho em conformidade com a legislação da União Europeia. Esses navios vão agora ficar ali parados durante o Inverno, à espera de serem devolvidos aos Estados Unidos, criando assim um novo risco para o ambiente.
Saúdo as propostas deste relatório no sentido de conferir maior rigor à definição de valorização de resíduos, a fim de incentivar os Estados-Membros a resolverem a questão dos resíduos domésticos de uma forma autónoma. Gostaria de chamar a atenção para o facto de que, na República da Irlanda, introduzimos uma sobretaxa de 15% sobre os sacos de plástico dos supermercados, que tem sido extremamente eficaz no que se refere a reduzir drasticamente o número de sacos de plástico oferecidos pelos supermercados. Esta medida está a ter um impacte significativo na quantidade de resíduos. Continuamos a ter, na Irlanda, um enorme problema de resíduos. Há uma enorme resistência à incineração devido a receios relacionados com a saúde, que, a meu ver, não têm razão de ser, mas esses receios existem. Temos de nos concentrar na redução, espero que esta nova proposta nos leve nessa direcção. 
De Roo (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, gostaria de felicitar o senhor deputado Blokland pelo claro e sólido relatório que elaborou. Ao fim de 28 anos, o “dumping” ambiental continua a ser um grande problema. Isso fica a dever-se, entre outras razões, ao facto de as normas ambientais não serem iguais em todo o lado, sobretudo porque há uma grande discórdia em torno daquilo que realmente se entende por valorização. Há falta de critérios claros. A Comissão Europeia falhou redondamente neste âmbito. Já há muitos anos que ela deveria ter tomado a iniciativa de esclarecer esta questão. Lamentavelmente, porém, a Comissão cedeu à pressão da indústria de resíduos, que prefere continuar a eliminar resíduos.
O Tribunal de Justiça no Luxemburgo proferiu agora algumas decisões neste vácuo jurídico, que não respondem, contudo, à questão de saber o que é exactamente valorização e o que não é. Na opinião do meu grupo, incinerar tudo não é valorização. Infelizmente, é isso que acontece agora - por definição. Valorização implica uma utilidade que não está presente na incineração de jornais; a reciclagem de papel é muito mais útil. É evidente que, depois de ter sido reciclado entre cinco e sete vezes, o papel já não pode ser reciclado, e então a sua incineração poderia realmente ser útil. Até a incineração de lama residual de depuração é considerada útil - por definição. No entanto, é muito duvidoso se isso é recomendável. Se essa lama tiver sido coada, nesse caso talvez a incineração seja útil, mas não, seguramente, se estiver ensopada em água.
Temos de travar agora este debate político. A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor fê-lo. Amanhã, iremos também votar sobre as alterações. Uma vez que a Comissão não forneceu qualquer clareza, teremos de ser nós a fazê-lo. Não vale a pena esperar por uma estratégia temática antes de pensarmos em introduzir legislação complementar. Entretanto teriam decorrido cinco anos. Temos de procurar preencher esta lacuna agora - aconteça o que acontecer. 
Doyle (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer ao senhor deputado Blokland o relatório que apresentou sobre a proposta que estamos a debater, que se ocupa dos transportes de resíduos e dos vários procedimentos e regimes de controlo a que estão sujeitos, cujos requisitos serão determinados por tipo de resíduos transportados e por tipo de tratamento a aplicar aos resíduos no destino. O relatório prevê vários níveis de controlo, consoante os riscos que os resíduos representam e consoante os resíduos se destinem a valorização ou eliminação.
De acordo com a proposta, os transportes de todos os resíduos destinados a eliminação e os transportes de resíduos perigosos e semi-perigosos destinados a valorização ficarão sujeitos ao requisito de notificação e consentimento prévios por escrito.
Será abolido o consentimento tácito que o regulamento vigente permite. Os resíduos não perigosos, ou os chamados “resíduos para valorização incluídos na lista verde”, continuarão a não estar sujeitos à obrigação de notificação ou consentimento. Por outras palavras, os requisitos actuais manter-se-ão para os resíduos incluídos na lista verde.
Não há dúvida que irão recair maiores encargos administrativos sobre as empresas que exportam resíduos para fora das fronteiras da UE e sobre as autoridades competentes de expedição. A Comissão afirma que não se prevêem custos económicos importantes. Gostaria que a Comissão me dissesse concretamente se foi ou não realizada uma análise do impacte económico desta proposta específica que lhe permita fazer tal afirmação sobre os custos económicos em causa.
Em qualquer caso, a harmonização e o maior rigor dos procedimentos, em geral, são bem-vindos do ponto de vista da protecção ambiental. Também se propõe que se esclareçam o montante e âmbito de cobertura da garantia financeira ou seguro a serem aprovados pela autoridade competente de expedição; todas as autoridades competentes passarão a ter acesso à referida garantia, que também deve cobrir eventuais encargos de armazenamento. Saudamos, em particular, esta última medida. O montante da garantia ou seguro é actualmente um tema um tanto controverso. Talvez a Comissão possa dizer alguma coisa sobre esse assunto. Dum modo geral, todos concordam em que se deve definir um método único para o cálculo da garantia. A Comissão apresentou, em linhas gerais, uma forma de o fazer.
A Irlanda é uma nação insular pequena, em que não existem, efectivamente, quaisquer instalações de valorização ou incineração. Num futuro previsível, continuaremos a depender do transporte ordeiro de resíduos.
Saúdo, dum modo geral, esta proposta, mas por muito bem regulamentado que esteja o sistema utilizado haverá sempre riscos que culminarão em acidentes como o de Abril deste ano, em que o , um navio registado na Alemanha, encalhou no extremo da Cornualha. Este navio transportava 2 200 toneladas de resíduos de automóveis triturados provenientes de Cork, no Sudoeste da Irlanda, para Lübeck, na Alemanha. A senhora deputada Jackson deu-me um saco de plástico com resíduos daquele navio, apanhados por ONG ambientais quando estavam a limpar a praia na Cornualha. Este é um tipo de risco com que viveremos sempre. 
McKenna (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Blokland pelo seu relatório. A questão específica que quero focar é a da valorização. Várias pessoas mencionaram o acórdão do Tribunal de Justiça Europeu. Já é tempo de a Comissão esclarecer o que se entende exactamente por “valorização”, porque se trata de uma questão com repercussões no que respeita às directivas relativas às embalagens, bem como a outras directivas da UE.
Não é preciso ser um génio para compreender que valorização não significa incineração de resíduos. A incineração representa um desperdício escandaloso de recursos. Não devemos permitir que os Estados-Membros tomem esse rumo, em particular aqueles em que não há, actualmente, incineração. Refiro-me, concretamente, ao meu próprio Estado-Membro, que gostaria de ter a oportunidade de construir instalações de incineração.
Se pensarmos nas pressões exercidas por grupos de interesses relativamente ao relatório Blokland, veremos que grande parte dessas pressões proveio de pessoas que exploram instalações de incineração e querem assegurar que essas instalações continuem a ser economicamente viáveis. É nítido que, no caso de se permitir que a incineração seja classificada como valorização, haverá um incentivo para queimar e eliminar resíduos por esse meio, o que representa um desincentivo para os governos agirem correctamente.
Trata-se de um péssimo exemplo para os Estados-Membros que vão aderir à União Europeia. No meu próprio país, em particular, o Governo irlandês tem procurado obter derrogações a torto e a direito, apesar de não fazer qualquer esforço para proporcionar ao público irlandês possibilidades eficazes de reciclagem, nem para criar indústrias de reciclagem. Estamos a desperdiçar uma enorme quantidade de postos de trabalho ao permitir que os resíduos sejam queimados. A incineração não é uma forma económica de resolver o problemas dos resíduos a longo prazo, e também não é positiva para o ambiente nem para a saúde pública. 
Kauppi (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o problema dos resíduos constitui um dos temas que mais interessa as pessoas, dado o efeito palpável que tem sobre estas. A gestão de resíduos, bem como a promoção da reciclagem e da recuperação dos resíduos podem ter um impacto directo na vida diária e no bem-estar das pessoas, assim como na sua fruição do espaço que as rodeia.
O crescimento explosivo do volume de resíduos no futuro, vai constituir um problema ambiental e de saúde pública para uma União Europeia alargada e seus cidadãos. No entanto, em muitos Estados-Membros, os regulamentos de gestão de resíduos, de prevenção da sua acumulação, de recuperação e reciclagem ainda não foram implementados de uma forma séria, além de as leis nacionais serem frequentemente insatisfatórias. Na parte que me toca, faço parte dos felizardos que vivem num país, onde a estratégia nacional sobre resíduos é suficientemente ambiciosa e excelentemente tratada. No entanto, não podemos encolher os ombros perante os problemas de resíduos da Finlândia a nível nacional, pois, tal como nos desastres ambientais, também os resíduos não conhecem limites.
Fazia muita falta uma proposta como a da Comissão, no sentido de clarificar as disposições sobre transferências de resíduos, estabelecendo regras comuns para os mercados de resíduos. As autoridades necessitam de legislação clara para melhorar a recuperação de resíduos e orientar a gestão destes de uma forma mais ecológica do que a praticada anteriormente. Também é particularmente importante que os requisitos mínimos para normas ambientais, aplicados a países terceiros, respeitem a lógica legislativa interna da Comunidade e não se baseiem meramente em vagas linhas de orientação.
Preocupa-me igualmente a qualidade de áreas marítimas vulneráveis, bem como os riscos ambientais que estas enfrentam. A protecção do único mar interior da Europa, o Báltico, vem desde há longo tempo sendo uma prioridade para o Estado finlandês. Considero importante que a proposta em questão inclua as águas regionais da UE, as quais necessitam de protecção perante a ameaça que representa o tráfico de resíduos. É importante fazer notar que os navios e outros meios de transporte marítimo podem ser classificados como resíduos. A Convenção de Basileia não fez a destrinça e daí a importância de levantar a questão, aqui e agora, de modo a não deixar quaisquer pontos em aberto. 
Wallström,
    - Senhor Presidente, congratulo-me por poder dizer que a Comissão pode aceitar na íntegra 26 alterações, e mais 23 em princípio ou em parte. Certas alterações ao artigo 13º sobre as objecções aos resíduos para valorização visam soluções nacionais e não soluções a nível comunitário, e são alterações que visam, em particular, resolver as questões relacionadas com o chamado de normas relativamente a resíduos destinados a valorização ao preverem várias outras justificações para se contestarem os transportes de resíduos destinados a valorização.
Como todos sabemos, o problema prende-se com o facto de os resíduos para valorização serem transportados quase livremente no interior do mercado único e, simultaneamente, com o facto de o tratamento de resíduos que obedece a normas mais rigorosas ser muitas vezes mais dispendioso do que o tratamento convencional de resíduos.
Concordo com o relator em que podemos permitir a concorrência ao nível dos custos, mas não no que se refere às normas ambientais. No entanto, o Tratado obriga-nos a proteger o ambiente respeitando, simultaneamente, as normas do mercado interno. Por conseguinte, é a nível comunitário que melhor se poderá encontrar uma solução, solução esta que se deve basear em três elementos principais. Em primeiro lugar, o estabelecimento de normas a nível da UE através do alargamento da Directiva “IPC”; em segundo lugar, a definição de orientações relativas à valorização fictícia; e, em terceiro lugar, uma distinção mais clara entre operações de valorização e operações de eliminação.
Concordo com as pessoas que dizem que não será fácil resolver o problema enquanto não se encontrar ou definir uma solução a longo prazo deste tipo, mas, na Comissão, reconhecemos sem dúvida que há um problema e que, entretanto, é necessário discutir uma eventual solução, um aspecto que fará parte do processo a partir de agora.
Uma outra questão que suscita preocupação à Comissão é a proposta no sentido de se proibirem as operações de tratamento intermédias. As alterações 13, 14, 34 e 41 propõem que se proíbam os transportes de resíduos destinados a operações de tratamento intermédias e definem operações de valorização e eliminação de modo a incluírem apenas o tratamento final e não as operações intermédias. A Comissão crê que uma proibição total não só carece de justificação ambiental, como também é contrária ao Tratado. Além disso, a Comissão considera essencial que o presente regulamento adira às definições horizontais de operações de valorização e eliminação consagradas na directiva-quadro relativa aos resíduos. Criar definições diferentes seria incoerente e desnecessariamente complexo.
Este problema da coerência em relação a legislação existente também se põe relativamente a outras alterações. Certas alterações ao artigo 13º visam estabelecer os critérios que permitiriam classificar um tratamento como valorização e ocupam-se da questão da valorização fictícia. Efectivamente, esses critérios poderiam incluir-se entre vários que se consideram pertinentes para estabelecer uma distinção entre valorização e eliminação em geral, uma questão de carácter horizontal que deve ser resolvida no contexto da directiva-quadro relativa aos resíduos, e não no contexto específico deste regulamento.
Embora a Comissão talvez não discorde inteiramente do conteúdo dos esclarecimentos propostos, as listas incluídas nos anexos representam um forte argumento a favor da coerência, e, caso sejam necessárias alterações, numa primeira fase, é no ponto de origem que devem ser introduzidas.
Quanto a um outro aspecto relacionado com o Anexo V, podemos apoiar as alterações 69 e 70, que propõem que se dê prioridade à lista de substâncias perigosas da UE em relação à lista de substâncias não perigosas de Basileia no contexto da chamada proibição de Basileia, aplicável às exportações de resíduos perigosos de países da OCDE para países não pertencentes à OCDE.
Gostaria apenas de apresentar uma breve observação sobre a questão da dupla base jurídica. Tal como se diz na Exposição de Motivos, o principal objectivo do regulamento é a protecção do ambiente. A nova proposta mantém este objectivo principal e a base jurídica encontra-se no artigo 175º do Tratado, que diz respeito ao ambiente. Todavia, relativamente às disposições dos títulos IV, V e VI relativas a exportações, importações e trânsito na Comunidade com proveniência e destino em países terceiros, pode argumentar-se que se trata aqui de regras que têm um objectivo ambiental global e geral, bem como regras relativas ao comércio internacional. Por conseguinte, as regras ambientais também se aplicam ao regime de comércio e estão ligadas ao mesmo. A base jurídica das disposições específicas dos três títulos referidos é, portanto, o artigo 133º do Tratado CE.
A alteração 95 propõe que se permita o consentimento tácito relativamente aos transportes de resíduos perigosos para valorização. Tal como se refere na Exposição de Motivos, isso não é aceitável para a Comissão. Em primeiro lugar, temos de aplicar o princípio da precaução aos transportes de resíduos perigosos no interior da Comunidade, e, em segundo lugar, temos de respeitar as prescrições da Convenção de Basileia sobre essa matéria. A Convenção de Basileia é muito clara e não deixa margem para interpretação. O consentimento prévio por escrito é obrigatório para os transportes de resíduos perigosos.
A Comissão aceita as alterações cujo objectivo é idêntico ao da sua proposta, nomeadamente, a promoção das normas da UE e de certas orientações acordadas internacionalmente no que se refere a um país de destino situado fora da Comunidade. As orientações acrescentadas à lista - as orientações da OIT relativas ao desmantelamento de navios e as orientações da OCDE relativas a computadores pessoais - também podem ser aceites.
Por último, no que se refere à avaliação de impacte, ela não existe. No entanto, o sistema de notificação e informação já se encontra bem estabelecido. Não existe uma avaliação de impacte específica. 
Presidente.
   – Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 11H30. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0354/2003) da deputada Gutiérrez-Cortines, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a Comunicação da Comissão "Para uma estratégia temática de protecção do solo" (COM(2002) 179 – C5-0328/2002 – 2002/2172(COS)). 
Gutiérrez-Cortines (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, depois de muitas iniciativas legislativas, recomendações e estudos, a Comissão Europeia promoveu uma estratégia temática para a protecção do solo. O primeiro ponto de referência - que considero fundamental - é que o solo é uma fonte de riqueza limitada, a base da agricultura e da produção, da alimentação e suporte da paisagem. Todavia, porventura porque o horizonte parece sempre infinito, a sociedade tem dificuldade em compreender e aceitar que se trata de um recurso limitado e, por conseguinte, temos de o proteger como qualquer outro recurso.
Este documento não aborda unicamente a protecção do solo, mas também a conservação da terra e da paisagem, procura garantir a segurança e a saúde dos cidadãos e evitar todo o tipo de riscos. Felicito, por isso, a Comissão pelo seu trabalho. É um documento bem elaborado, o ponto de partida é coerente, representa muitos anos de trabalho e, segundo creio, continua a trabalhar nessa direcção.
Embora se trate de um texto não legislativo - e desejo salientar este aspecto -, é um documento de fundo que estará na base de numerosas acções, directivas e recomendações e define os elementos essenciais que afectam o futuro da conservação dos solos e da paisagem. É o que poderíamos chamar a alavanca invisível da Comissão, que, por vezes, esta instituição utiliza para criar pensamento e atitudes perante os problemas.
Como estratégia temática, pretende desenvolver uma política científica e fazer um trabalho muito mais firme, mais consistente e mais coerente do que foi efectuado até agora. Pretende detectar a relação causa/efeito, os impactes. Adoptamos também esta linha, recomendamos que se reconheça o carácter diferente de cada solo, a sua diferente tipologia, a diversidade dos solos e a aplicação de medidas, soluções e métodos adaptáveis ao sítio e às características do lugar.
Como afirmámos muitas vezes, o desenvolvimento sustentável requer uma abordagem à medida e todo o trabalho científico deve adaptar-se à realidade. Isto significa que entramos num domínio complexo e que a Comissão aceita o difícil repto de implementar uma política de solos que reconhece a diversidade de cada sítio, de cada região, de cada clima.
Qual é a contribuição do Parlamento? O Parlamento insiste na necessidade de catálogos referenciados e homologáveis e confere vários mandatos à Comissão para que, o mais brevemente possível, apresente um modelo de catálogos que possa realizar-se em todas as regiões e em todos os países, que seja acessível, geodiferenciado, sempre em suporte informático e compatível. Estes catálogos devem incluir uma biografia dos solos, tipologias, estruturas e outras variáveis para além dos usos, possíveis riscos e valores históricos, paisagísticos ou culturais, destacando os riscos de qualquer tipo.
Insto a Comissão a desenvolver o projecto de Directiva INSPIRE para o estabelecimento de uma infra-estrutura para um espaço europeu de informação, que é essencial como instrumento para desenvolver esta matéria e que foi aprovado por três direcções-gerais.
Recomendo uma investigação muito mais precisa em determinados domínios. Insistimos no necessário intercâmbio de informação e experiência sobre a utilização da agricultura. Há muitas formas de agricultura, e a maior parte delas são benéficas para o solo, para a sua conservação, para evitar a erosão, para a manutenção da matéria orgânica. Penso que é hora de pôr fim, em termos científicos, a essa crença de que a agricultura é prejudicial para o solo. Há muitas formas boas de agricultura e devemos identificá-las e apoiá-las, principalmente se queremos introduzir este tema na PAC.
São recomendáveis programas de investigação que ofereçam soluções e não unicamente diagnósticos e classificações, como se tem feito até agora.
Gostaria de me centrar em dois temas, que são inovadores: o compromisso em estudar a desertificação e a relação com as variáveis que o provocam, como as alterações climáticas. Penso que o Parlamento deve continuar a insistir em relacionar a água com a desertificação, os problemas dos aquíferos, a necessidade de contar com novos recursos, a necessidade de olhar para estes espaços climáticos e o avanço do deserto.
No tocante à impermeabilização do solo relacionada com os planos territoriais, direi que, embora a impermeabilização do solo e o avanço da urbanização - em muitos casos excessivo e incontrolado - e a actual perda de solo - por vezes dramática em determinados lugares - seja um tema subsidiário, a Comissão deve, neste caso, exercer a liderança de novo, utilizar essas alavancas invisíveis que exerce em determinados domínios, apresentando propostas de boas práticas. Deve insistir em que não pode haver uma possível conservação do solo se não o incluirmos no ordenamento do território.
Todos os bons planos e todos os planos de ordenamento devem incluir um catálogo de solos e uma avaliação destes, porque essa é a única forma de evitar inundações, de se construir em leitos de águas pluviais ou em zonas Hábitat ou Natura. A este respeito apoiaremos a Comissão. É preciso desenvolver uma política de solos que possa abordar a questão do apoio regional e do apoio dos Estados. 
Wallström,
    - Senhor Presidente, agradeço ao Parlamento Europeu e, em particular, à senhora deputada Gutiérrez-Cortines terem preparado este relatório. Com ele, conclui-se o processo de consulta sobre a primeira fase da estratégia temática de protecção do solo.
A Comissão saúda o amplo apoio concedido pelo Parlamento à abordagem geral definida na comunicação, bem como aos principais objectivos e aos resultados concretos nela identificados. Entre eles referem-se a apresentação de uma comunicação sobre as principais questões relacionadas com a degradação dos solos, tais como a erosão, a contaminação e a diminuição da matéria orgânica, bem como uma proposta no sentido da elaboração de uma directiva relativa ao controlo dos solos. O Parlamento Europeu reconhece a dimensão comunitária de muitos dos processos de degradação dos solos que se verificam na Europa. Sublinha que os processos de degradação dos solos são progressivos e passam, frequentemente, despercebidos, por vezes durante muitas décadas. É este aspecto que distingue o solo de outras componentes do ambiente e que explica, em certa medida, por que razão as políticas nos domínios do ar e da água foram introduzidas mais cedo.
A Comissão concorda que qualquer abordagem que se adopte em relação à protecção do solo deve ter em conta a diversidade considerável das condições regionais e locais que existem na Europa. A estratégia europeia de protecção do solo não significa que se vá adoptar uma abordagem uniforme para todas as situações. A Comissão concorda inteiramente que é imprescindível adoptar uma abordagem integrada dos solos, baseada no desenvolvimento sustentável. É extremamente importante abordar a protecção dos solos numa perspectiva multifuncional e intersectorial. As implicações económicas e sociais da degradação dos solos fazem, portanto, parte integrante da estratégia temática de protecção do solo.
A resolução do Parlamento contém numerosas observações pormenorizadas, pedidos e propostas adicionais que serão plenamente tidas em conta futuramente, ao desenvolvermos a estratégia temática de protecção do solo. Neste contexto, a Comissão saúda o facto de o Parlamento apoiar a abordagem baseada no conhecimento. A Comissão irá examinar as propostas pormenorizadas relativas à elaboração de um catálogo científico dos solos, à realização de uma avaliação cartográfica e à zonificação dos solos, que devem visar a resolução de problemas específicos de degradação dos solos. Reconhecemos, igualmente, que é necessário compreendermos melhor a biodiversidade dos solos, os ciclos dos nutrientes e da água, e as questões relacionadas com a utilização de composto.
A Comissão saúda a importante função de revitalização do solo que se atribui à agricultura e à silvicultura - em particular, o pedido no sentido de tornar obrigatória a conformidade cruzada relativamente a todos os pagamentos a título da política agrícola comum; a integração na PAC de medidas específicas de protecção do solo e da água; o diagnóstico localizado dos impactes da reforma da PAC na saúde do solo; e a definição de modelos de agricultura e silvicultura que sejam compatíveis com as características dos solos.
A Comissão saúda o pedido do Parlamento no sentido de se tornar a utilização dos solos compatível com as suas características, integrar os objectivos de protecção do solo nas estratégias de ordenamento do território, impedir a impermeabilização indiscriminada do solo e a compartimentação dos ecossistemas, dos cursos de água e da paisagem por infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias. A Comissão reconhece a necessidade de se desenvolver, na Europa, uma maior capacidade de liderança na área do ordenamento territorial.
A Comissão concorda inteiramente com a função atribuída à protecção do solo no contexto de importantes processos como o declínio da biodiversidade, as alterações climáticas, a desertificação, a erosão costeira e os incêndios florestais. A Comissão reconhece, em particular, a necessidade de mais acções para combater a desertificação na Europa e irá considerar o apelo urgente do Parlamento no sentido de apresentar imediatamente uma comunicação e um programa de acção comunitária sobre a desertificação.
Para concluir, gostaria de frisar que considero a resolução do Parlamento um importante contributo para o nosso trabalho. Agora, poderemos orientar melhor o nosso trabalho e desenvolver melhor a próxima fase da estratégia de protecção do solo. 
Van Dam (EDD ),
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, enquanto seres humanos estamos extremamente dependentes da água e do ar, mas também do solo. Vivemos sobre ele e vivemos dele, viajamos através dele e admiramos a sua beleza. Motivos suficientes, pois, para que tratemos o solo com cuidado.
Como membro da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, gostaria de discutir alguns aspectos desse cuidado. Antes de mais, é conveniente constatar que o solo tem uma natureza menos internacional do que o ar e a água, que estão em constante movimento. Embora os problemas que os Estados-Membros têm com o seu solo sejam em certa medida semelhantes, a causa desses problemas é diferente. Por conseguinte, há razões para recear que uma abordagem centralizada não produza o efeito desejado para todos os Estados-Membros. A tónica de uma abordagem europeia deve, pois, residir no intercâmbio de informações, de conhecimentos e das melhores práticas. O presente texto não me permite concluir com clareza se foi realmente esse o rumo escolhido pela Comissão.
Em segundo lugar, a senhora deputada Gutiérrez-Cortines assinala justamente as consequências adversas do transporte para o solo. A compactação e a impermeabilização do solo são importantes efeitos negativos que a infra-estrutura exerce sobre o solo, com consequências para a viabilidade e a conservação desse mesmo solo. Consequentemente, esses efeitos têm de ser minimizados e a pressão sobre o solo tem, portanto, de ser reduzida. A promoção de modos de transporte que exerçam menos ou nenhum impacto sobre o solo - como os transportes por via navegável interior ou os transportes marítimos de curta distância - oferece possibilidades nesse sentido, assim como a utilização de materiais menos nocivos na construção de infra-estruturas.
Por último, a Comunidade deveria também exercer directamente a sua influência na construção de infra-estruturas, mediante a inclusão da componente protecção do solo em projectos por ela financiados.
Estamos satisfeitos com o texto actual no que diz respeito aos aspectos específicos do transporte. Infelizmente continua a não haver clareza quanto ao nível de protecção geral dos solos e à forma que isso deveria assumir. 
McKenna (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Gutiérrez-Cortines, o seu relatório. Já aqui se disse que esta questão é muito importante: o solo é uma componente vital da nossa existência.
Relativamente à erosão costeira, fui há tempos relator deste Parlamento para a gestão das zonas costeiras. A questão da utilização dos solos excedia o âmbito daquele relatório. No entanto, há vários elementos a ter em conta no que se refere à erosão costeira, e, em particular, em relação à urbanização que se dá ao longo dos nossos litorais. Alguma erosão costeira é natural e escapa, portanto, ao nosso controlo, mas grande parte dessa erosão é fruto de um planeamento e uma urbanização irresponsáveis.
A erosão e desertificação do interior devem-se, também, à forma como utilizamos os nossos solos. Na Irlanda, o sobrepastoreio está na origem de um grave problema de erosão do solo no Oeste do país, bem como noutros locais. A silvicultura é uma actividade que tem causado graves problemas de erosão do solo em toda a União Europeia, em particular no Sul da Europa. Estas questões podem ser facilmente resolvidas se considerarmos a forma como utilizamos os solos.
Relativamente à agricultura, é necessário examinarmos as consequências a longo prazo dos tipos de produtos químicos - pesticidas e herbicidas - utilizados no solo. Tal como disse o orador anterior, o solo é vital não só em termos do seu valor de beleza e do seu valor estético, mas também em termos da nossa sobrevivência, da sobrevivência das comunidades agrícolas, e mesmo da sobrevivência daqueles que, em certa medida, têm contribuído para os graves problemas que se verificam em relação ao solo.
Gostaria de felicitar a Comissão por se ter debruçado sobre esta questão que, tal como a água e outras questões, é extremamente importante. 
Bernié (EDD ).
   – Senhor Presidente, esta proposta de directiva levanta diversos problemas. De facto, várias políticas e directivas europeias, como a IV Directiva “Água” ou o sexto programa em matéria de Ambiente, se ocupam da protecção do solo. No programa Floresta-Focus surge um assunto semelhante. Há uma série de projectos e directivas sobre a responsabilidade ambiental que também se debruçam sobre ele.
Para mais, de que serve definir solo a nível europeu ou elaborar um catálogo científico dos solos até 2007, com uma harmonização dos dados científicos sobre o solo, senão para verificar a sua diversidade, que todos já conhecem? De que serve fazer um diagnóstico do impacte da reforma da PAC, quando já foi adoptada?
Em nossa opinião, uma simples recomendação seria suficiente e evitaria penalizar, mais uma vez, os agricultores que já foram bastante afectados com a reforma da PAC. Simplifiquemos e racionalizemos os textos actuais e, finalmente, harmonizemos os subsídios europeus com o objectivo que temos perseguido, encorajando técnicas benéficas à protecção do solo e à preservação da fauna selvagem como o pousio e técnicas de sementeira directa.
Presidente.
   – Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 11H30. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0365/2003) do deputado Lisi, sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 96/82/CE do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (PE-CONS 3665/2003 – C5-0435/2003 – 2001/0257(COD)). 
Lisi (PPE-DE ),
   . Senhor Presidente, Senhora Comissária Wallström, gostaria de começar por uma breve referência ao percurso legislativo desta medida. Os trágicos acidentes que, nos últimos anos, afectaram a indústria química e, sobretudo, as populações residentes nas imediações destas instalações e as zonas circundantes não podiam deixar de ser objecto de atenção por parte da União Europeia. Localidades como Baía Mare, Aznalcóllar e, sobretudo, Toulouse e Enschede tornaram-se sinónimos de tragédias humanas ambientais, às quais não podemos deixar de dar uma resposta clara. Foi neste contexto delicado que a Comissão apresentou ao Parlamento e ao Conselho a sua proposta de modificação da Directiva 96/82/CE de Dezembro de 1996 relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas. Esta proposta foi fruto de um trabalho científico aprofundado e apraz-nos registar a vontade da Comissão de enfrentar as debilidades da Directiva anterior com um espírito construtivo que nos permitiu a todos enviar uma mensagem clara tanto à indústria química como às populações. Tudo faremos para que, no futuro, sejam adoptadas e respeitadas medidas adequadas de controlo.
Em primeira leitura, expus, juntamente com outros colegas, as razões da necessidade desta mensagem enérgica por parte do Parlamento Europeu, e, em conjunto, adoptámos uma perspectiva, que hoje confirmamos, no sentido de garantir que os acidentes que ocorreram até agora não voltem a repetir-se, assegurando protecção para os cidadãos e para os trabalhadores destas instalações e providenciando uma tenaz defesa do ambiente que as circunda. Como sabem, o Conselho adoptou uma posição comum que incorporou o essencial de muitas das preocupações do Parlamento. É verdade que, depois desta segunda leitura, subsistiram ainda algumas zonas de penumbra, embora eu considere que foram clarificadas através da conciliação que realizámos, cujos resultados são agora submetidos à aprovação do Parlamento.
Passo a referir brevemente os principais pontos relativamente aos quais o Comité de Conciliação chegou a um compromisso: o primeiro respeita às actividades mineiras. O compromisso a que chegámos visa garantir a complementaridade entre a Directiva em questão e a Directiva relativa à gestão dos resíduos das indústrias extractivas, que se encontra em fase de primeira leitura no Parlamento. O campo de aplicação da "Directiva Seveso" é, assim, alargado às instalações activas destinadas à evacuação de resíduos mineiros utilizados em relação com o tratamento dos minerais.
No que respeita à formação do pessoal, neste sector insistimos desde o início na importância de uma formação adequada dos trabalhadores nos domínios da prevenção e da gestão de eventuais acidentes. Esta ideia foi confirmada no Comité de Conciliação e o Parlamento conseguiu que esteja agora prevista uma adequada formação não só para o pessoal que trabalha nos estabelecimentos em questão, mas também para o pessoal subcontratado desses estabelecimentos.
Relativamente a um terceiro aspecto, os mapas de zonas de risco, o Parlamento tinha já, repetidas vezes, solicitado a inclusão de mapas ilustrativos para informar as populações envolvidas acerca das zonas de risco e da natureza desse risco, pois considera que este é um meio simples e claro para informar todos quantos podem vir a ser afectados acerca dos riscos potenciais na eventualidade de um acidente. Foi alcançado um acordo no Comité de Conciliação que prevê que sejam incluídos nos relatórios de segurança esses mapas ou imagens - representações equivalentes - e postos à disposição do público.
A minha penúltima observação respeita ao nitrato de potássio. Foram adoptadas pelo Conselho no Comité de Conciliação especificações e novos limiares para o nitrato de potássio, sob proposta do Parlamento. Esta modificação permitirá evitar que os agricultores que utilizam um tipo de nitrato de potássio que não pode ser classificado como combustível fiquem indevidamente sujeitos às medidas de segurança previstas nesta Directiva.
O último ponto respeita à base de dados para o ordenamento do território. O compromisso alcançado no Comité de Conciliação quanto à base de dados sobre os riscos e as hipóteses de situações de risco - uma base de dados que visa a avaliação da compatibilidade entre as instalações industriais e as zonas sensíveis - exorta a Comissão a elaborar as necessárias directrizes para a criação dessa base de dados num prazo de três anos, embora salvaguardando, ao mesmo tempo, a necessária subsidiariedade face à diversidade de situações existentes.
Vou terminar, Senhor Presidente, agradecendo à Comissão e aos colegas. Penso que, em conjunto, chegámos a um acordo satisfatório, que tem em conta as exigências expressas, nomeadamente o principal objectivo que referi no início, a necessidade de enviar uma mensagem clara aos nossos concidadãos.
Finalmente, uma nota técnica: Senhor Presidente, na parte I do Anexo I, em particular nos nºs 5 e 6, há definições que poderão gerar equívocos. Peço-lhe que registe que a versão correcta é a versão em língua inglesa. 
Presidente.
   - A situação é um pouco complicada, pelo que convém repetir essa sua afirmação amanhã, antes da votação. 
Wallström,
    - Senhor Presidente, a Comissão saúda o resultado do processo de conciliação e congratula-se pelo facto de os co-legisladores terem decidido não só alargar o âmbito da Directiva “Seveso II” à luz dos acidentes de Baia Mare, Enschede e Toulouse, mas também reforçar o seu articulado.
A nova directiva passa a abranger as operações de tratamento químico e térmico das indústrias extractivas, bem como todas as instalações activas de evacuação de resíduos mineiros que contenham substâncias perigosas. Além disso, reforçou-se o âmbito da directiva no que se refere às substâncias explosivas e pirotécnicas, bem como ao nitrato de amónio.
Dados os resultados de dois estudos realizados pela Comissão, a directiva inclui também um maior número de substâncias cancerígenas e reduziram-se consideravelmente as quantidades mínimas para determinar as substâncias que são tóxicas para o ambiente aquático.
Por outro lado, e devido principalmente a pedidos do Parlamento Europeu, a directiva foi agora reforçada em várias outras áreas, tais como a informação do público, a formação tendo em vista situações de emergência, e a participação de pessoal subcontratado. Foram reforçadas as disposições relativas ao ordenamento do território e foi atribuído à Comissão o mandato de criar uma base de dados europeia para ser utilizada na avaliação da compatibilidade entre estabelecimentos perigosos e zonas sensíveis. A nova directiva prevê a obrigação de os operadores industriais produzirem mapas de zonas de risco, identificando as zonas potencialmente sensíveis a acidentes graves. Por último, mas não menos importante, passa a exigir-se que os Estados-Membros forneçam à Comissão dados mínimos sobre todas as instalações perigosas existentes no seu território.
Gostaria de felicitar o relator, senhor deputado Lisi, pelo seu trabalho, bem como todos os deputados cujo contributo ajudou a assegurar o êxito do processo legislativo. 
De Veyrac (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de felicitar o nosso colega Giorgio Lisi pelo excelente trabalho que elaborou sobre tão sensível assunto.
Na qualidade de deputada eleita por Toulouse, posso dizer quão extraordinariamente, dois anos após o acontecimento, a tragédia da explosão da fábrica AZF continua presente na cidade, nos espíritos e em muitos casos, até, na carne das vítimas da catástrofe.
Com o Presidente da Câmara de Toulouse, Philippe Douste-Blazy, tivemos de agir com urgência e encontrar soluções locais perante a tragédia. Se quisermos que o mesmo não volte a acontecer no futuro, é necessário ir mais longe e é necessária nova legislação. Foi o que fez a nossa Instituição, que começou a ocupar-se do assunto logo em 3 de Outubro de 2001. Neste aspecto, congratulo-me em particular por a colaboração construtiva entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento ter permitido chegar, em segunda leitura, a um consenso sobre os nitratos de potássio e por, de futuro, nas fábricas de risco potencial, os limiares de nitratos autorizados terem passado a um nível que talvez pudesse ter evitado a explosão de Toulouse.
Em muitas áreas, o trabalho efectuado em terceira leitura e em conciliação prevê novos progressos com novas medidas de precaução e, na nossa acção legislativa, tivemos em mente, é claro, a segurança dos assalariados que trabalham em locais de risco. Consequentemente, são necessárias e, mesmo, indispensáveis medidas de formação destinadas a esse pessoal. Todavia, como afirmou Giorgio Lisi, não devem limitar-se ao pessoal da fábrica em risco mas estender-se aos trabalhadores subcontratados. Alargar a estes trabalhadores a formação não me parece, de modo algum, uma medida exagerada e de inspiração burocrática mas, pelo contrário, uma medida de protecção. Felicito-me com o resultado obtido em conciliação neste ponto.
Temos o dever, também, de responder à preocupação legítima das populações que querem melhor informação sobre estes assuntos. Os industriais envolvidos devem, por sua própria iniciativa, progredir no sentido de maior transparência nas suas actividades.
Na medida do possível, o Parlamento Europeu desejou dar o seu contributo para a informação do público através da realização de uma cartografia das zonas de risco. É um passo em frente, mas falta ainda que as populações no terreno sejam informadas da existência e da acessibilidade desses documentos de segurança.
Senhor Presidente, estou ciente, claro, e comigo os habitantes de Toulouse, que este relatório não constitui uma protecção absoluta contra os acidentes industriais. Por definição, não é possível uma protecção absoluta, mas estou certa de que a nossa Assembleia, ao debruçar-se rapidamente sobre o problema e ao prever regras de protecção reforçadas, terá provado que a Europa sabe fornecer respostas, quando necessário, às preocupações imediatas dos nossos concidadãos e quero, por isso, agradecer-lhe. 
Presidente.
   – Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 11H30. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0386/2003) do deputado Adam, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece um regime de identificação e registo de ovinos e caprinos e que altera o Regulamento (CEE) nº 3508/92 (COM(2002) 729 – C5-0027/2003 – 2002/0297(CNS)). 
Byrne,
    - Senhor Presidente, a proposta da Comissão procura responder à necessidade reconhecida de se proceder a um reforço urgente das regras vigentes em matéria de identificação e registo de ovinos e caprinos, em particular à luz da experiência adquirida com a crise de febre aftosa de 2001.
Na sua resolução de Dezembro de 2002 sobre a febre aftosa, o Parlamento Europeu afirmou que a Comissão devia apresentar, o mais brevemente possível, uma proposta de alteração da Directiva 92/102/CEE, com vista a melhorar a identificação de suínos, ovinos e caprinos.
Nos termos da actual legislação, os ovinos e caprinos devem ser identificados com uma marca auricular ou uma tatuagem que permita identificar a exploração. Os detentores devem manter um registo actualizado sobre a exploração, e a autoridade competente deve manter um registo central actualizado das explorações.
Os principais elementos novos do sistema proposto são a identificação individual, a dupla marca auricular destinada a garantir a possibilidade de identificação quando uma marca se perde, e a introdução do documento de deslocação.
A identificação individual é essencial para permitir o rastreio eficaz de animais para fins veterinários, um aspecto de importância vital para o controlo de doenças contagiosas.
A introdução de um sistema reforçado terá um impacte positivo no caso de surtos de doenças animais graves, como, por exemplo, a febre aftosa, e permitirá identificar rapidamente a fonte de infecção e limitar uma maior propagação da doença. Além disso, facilitará o rastreio preciso de animais no contexto dos programas de erradicação de doenças animais financiados pela Comissão.
A tecnologia da identificação electrónica de ovinos e caprinos está tão avançada que já pode ser utilizada na prática. Este facto foi confirmado pelos resultados do projecto IDEA, um projecto-piloto em grande escala promovido pela Comissão.
Contudo, ainda não foram definidas as medidas de execução necessárias para introduzir um sistema plenamente funcional de identificação electrónica à escala comunitária. A proposta prevê, portanto, a adopção de novas orientações e procedimentos através do Comité permanente para a cadeia alimentar e a sanidade animal, e prevê-se que a marcação electrónica obrigatória entre em vigor em 1 de Julho de 2006.
Estou inteiramente consciente da diversidade da população de ovinos e dos sistemas de produção de ovinos nos Estados-Membros.
A proposta inclui, portanto, opções que permitirão aos Estados-Membros adiar a identificação de borregos até aos 6 meses de idade, nos casos em que os animais sejam criados em regime extensivo e em liberdade, e aplicar métodos simplificados de identificação a borregos com menos de 6 meses de idade destinados ao abate.
As opções escolhidas determinarão o custo provável, para os agricultores, de introduzirem o novo sistema.
O cálculo dos custos de introdução do sistema reforçado à escala comunitária tem de levar em conta a diversidade das populações de ovinos e dos sistemas de produção de ovinos nos Estados-Membros. Na ausência de informação precisa sobre deslocações e outros parâmetros, esse cálculo terá de se basear na estrutura geral dos vários sistemas de produção.
Assim sendo, calcula-se que o custo global do sistema reforçado oscile entre 1 euro (no caso de marcas auriculares tradicionais) e 3,7 euros (no caso de identificação electrónica), por ovino, por ano.
A proposta prevê que a Comissão, caso necessário, apresente ao Conselho um relatório sobre a experiência adquirida em matéria de identificação electrónica.
Caso isso se justifique, o referido relatório poderá ser acompanhado de propostas no sentido de alterar a data em que a identificação electrónica se deve tornar obrigatória.
Reconheço que esta proposta irá exigir esforços consideráveis por parte dos operadores e das autoridades, mas esses esforços são válidos e necessários. 
Adam (PSE ),
   - Senhor Presidente, o Conselho, a Comissão e o Parlamento estão inteiramente de acordo em que é necessário melhorarmos a rastreablidade de ovinos e caprinos. Esta foi uma conclusão clara da experiência adquirida com a crise de febre aftosa.
Concordam, igualmente, que o objectivo final deve ser um sistema de identificação electrónica eficaz em termos de custos.
As propostas da Comissão, que são o tema deste relatório, permitirão fazer a transição das práticas actuais para a introdução de métodos electrónicos agora acordada. As propostas contemplam um sistema de controlo complicado baseado em números de identificação individuais e no registo desses números quando há deslocações de ovinos e caprinos, e permitirão, sem dúvida, realizar o objectivo proposto.
Infelizmente, não levam em conta os diferentes métodos de criação de ovinos e caprinos nos Estados-Membros: as diferentes condições de exploração entre as regiões de montanha e de planície, ou a diferente dimensão dos rebanhos de ovinos e caprinos, que podem ir desde uma escassa dezena até aos milhares. Não levam em conta o facto de o número de animais ser diferente nos vários Estados-Membros, podendo ir desde umas escassas centenas de milhares até aos milhões.
Mas, mais grave, as propostas irão impor um sistema de registo excessivamente dispendioso e que envolve grande intensidade de mão-de-obra nos casos em que o número de animais for elevado. As propostas baseiam-se no actual método do passaporte, que é utilizado para seguir as deslocações de gado bovino, mas, infelizmente, ignoram as diferenças entre gado bovino e ovino.
As propostas não levam em conta diferenças culturais que, noutras circunstâncias, deveríamos procurar promover.
Se as propostas forem implementadas, porão em perigo o futuro da criação de ovinos na Europa, tal como é actualmente praticada. Suponho que acabar com os ovinos será uma maneira segura de acabar com as doenças.
Neste relatório, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural pede, simplesmente, que sejam tidos em conta diferentes factores.
Fundamentalmente, é desejo unânime da comissão que se permitam sistemas de controlo por lotes para além do controlo individual, e ainda que os Estados-Membros sejam autorizados a aplicar ambos os sistemas consoante as circunstâncias. Os sistemas de controlo por lotes podem funcionar. Isso já acontece no caso dos suínos, embora não queira com isto dizer que não considere haver nenhuma diferença entre os ovinos e os suínos.
As alterações da comissão - que o Senhor Comissário conseguiu não mencionar - propõem regras pormenorizadas e eficazes para ambos os sistemas de rastreio. Devem ser o bom senso e considerações económicas a ditar qual dos dois sistemas se deve utilizar.
Infelizmente, o Senhor Comissário Byrne não parece ter prestado atenção ao que se passou na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
Gostaria de concluir citando o Senhor Comissário Fischler, o Comissário responsável pela Agricultura, que disse recentemente: “Queremos que os agricultores passem grande parte dos seus dias de trabalho no campo e não a preencher impressos”. 
Parish (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Adam, o excelente trabalho que fez sobre este relatório, e à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural por ter apresentado este relatório muito prático. Este é o aspecto fundamental de toda esta questão, pois, tal como disse o senhor deputado Adam, desejamos realmente poder seguir o rasto das deslocações de animais. No entanto, temos de compreender que, só no Reino Unido, há 35 milhões de ovinos, e o número de deslocações individuais de animais será, provavelmente, da ordem dos 100 milhões. A ideia de se poder registar cada ovino com um número de 14 algarismos ao ser deslocado é perfeitamente absurda.
Permitam que vos dê um exemplo. Suponhamos que mil ovelhas e 1 200 borregos são levados a pastar para um monte. Seis meses mais tarde, alguns destes animais regressam e constata-se que alguns perderam as suas marcas auriculares. A Comissão continua a insistir em que lhes deve ser atribuído o mesmo número de identificação individual. Digo muito claramente ao Senhor Comissário Byrne - e estou certo de que irá compreender, pois é um homem inteligente - que a ideia de que o borrego fique com a mesma marca é absolutamente absurda. Temos de compreender que se criarmos leis disparatadas, elas serão consideradas disparatadas, e temos de ter o maior cuidado em introduzir legislação que seja prática.
A nossa comissão votou a favor das deslocações de ovinos por lotes, e é nítido que em caso de deslocação desses lotes, será possível determinar onde estiveram. Se houver um surto de tremor epizoótico, será abatido todo o rebanho, o que significa que não são necessários números individuais. Desde que a marca indique o número de identificação da exploração, não é preciso mais nada.
Ao avançarmos para os sistemas electrónicos, teremos de estar absolutamente seguros do custo da sua introdução para o sector. É necessário, também, que o sistema a introduzir seja prático. Já assisti a demonstrações desses sistemas em salas de hotéis, mas será necessário fazer demonstrações desses sistemas na encosta de um monte, debaixo de chuva torrencial, a agricultores e pastores que saibam lidar facilmente com eles.
Todas estas medidas terão ser práticas, porque necessitamos da indústria de ovinos e de borregos. Estive recentemente na Nova Zelândia, onde há muitos ovinos. A União Europeia necessita de ovinos, e temos de agir cautelosamente de modo a evitar que os preços que praticamos nos venham a excluir do mercado.
Exorto a Comissão a analisar o nosso relatório em termos práticos, e a perceber que encontrámos a solução certa. 
Rodríguez Ramos (PSE ).
   – Senhor Presidente, em primeiro lugar desejo agradecer o trabalho do relator, senhor deputado Adam, que elaborou um excelente relatório e, ao longo da sua elaboração, demonstrou uma grande habilidade para nele introduzir todos aqueles aspectos que poderiam melhorá-lo e conferir-lhe mais flexibilidade.
Como foi já dito neste debate, a identificação e a rastreabilidade de caprinos é um elemento fundamental para o controlo da saúde animal e, também, naturalmente, da segurança alimentar.
Os problemas de identificação neste tipo de gado são muito significativos: as deslocações de animais que podem realizar-se ao longo de um ano, que têm uma enorme influência nos problemas de rastreabilidade, ou o modo em que se desenvolve a vida deste tipo de animais, que dificulta um registo e uma identificação adequados através dos sistemas actuais.
Pelo aduzido, consideramos que é muito importante estabelecer um prazo transitório suficientemente amplo, durante o qual possamos adoptar medidas flexíveis para chegar a uma data em que a identificação electrónica seja obrigatória para todos os países da União Europeia.
É muito importante que compreendamos que o custo adicional de um sistema electrónico de identificação não deve ser um custo adicional que única e exclusivamente repercute nos produtores de gado, mas que deve ser assumido pela sociedade no seu conjunto, dado que é a sociedade que irá beneficiar com a implementação de um sistema de rastreabilidade e identificação tão ambicioso como o que nos é proposto. 
Attwooll (ELDR ).
   – Senhor Presidente, a proposta inicial da Comissão poderá ser quase viável no contexto de um rebanho de ovinos ou caprinos pouco numeroso, criado num campo cercado, se bem que, mesmo neste caso, também haja preocupações em termos de bem-estar dos animais. Pelo contrário, o relatório Adam reconhece os aspectos práticos da agricultura de montanha e da gestão de rebanhos em grande escala. Reconhece, também, ao contrário do regulamento relativo à rotulagem dos produtos de carne de bovino, que os requisitos de rastreabilidade para o efeito de controlo de doenças diferem dos requisitos destinados a garantir a informação dos consumidores.
A possibilidade de utilizar a identificação individual e/ou por lotes, a simplificação dos códigos e a existência de alternativas à dupla marcação, nos termos propostos pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, são medidas que saudamos sinceramente. Embora preferisse que não fosse especificada uma data para a introdução da marcação electrónica, congratulo-me pelo facto de a comissão ter recomendado que essa medida fosse adiada um ano e que se realize uma análise de custos e benefícios, e ainda pelo facto de pedir que seja a UE - e não os agricultores - a suportar os encargos financeiros daí decorrentes.
Os ensaios do equipamento a utilizar também são muito importantes. Conseguir-se-á colocar o identificador seleccionado num local que não comprometa a segurança do animal? Será possível localizar o identificador e utilizar o leitor electrónico em terreno difícil e em condições meteorológicas adversas? Será o leitor suficientemente robusto para resistir a esse tipo de condições?
Estas são questões que preocupam os agricultores que desejam, justificadamente, respostas que os tranquilizem. Espero que essas respostas lhes sejam dadas.
Termino felicitando o relator pelo seu relatório e pelo facto de ter merecido o apoio unânime da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Espero que o resultado da votação de amanhã seja semelhante. Associo-me aos meus colegas instando a Comissão a aceitar as nossas ideias. 
Wyn (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Adam, que trabalhou esforçadamente na elaboração deste relatório. Tornou-se evidente, logo desde o nosso debate inicial na comissão, que estas propostas haviam sido redigidas com pouca ou nenhuma compreensão ou conhecimento da indústria de criação de ovinos. Muitos dos deputados que já visitaram explorações de criação de ovinos, ou que são, eles próprios, criadores de ovinos, sentem-se cada vez mais exasperados com a abordagem cega da Comissão em relação a este assunto.
Esta semana, recebi em Estrasburgo um grupo de agricultores do País de Gales que - se isso lhes fosse permitido - gostariam de trazer para este hemiciclo ovinos com marcas auriculares a fim de dar aos funcionários uma ideia de como são impraticáveis as medidas propostas. Tal como eu, desejam melhorar a rastreabilidade no sector a fim de evitar a propagação de doenças no futuro, mas será necessário conseguir isso de uma forma realista.
No País de Gales, onde existe a maior concentração de ovinos da UE, seria irrealista, neste momento, esperar convencer o agricultor de montanha tradicional, que, em média, tem 58 anos de idade e aufere um rendimento anual médio de 10 000 euros, dos benefícios de investir em tecnologia nova e complicada, cuja introdução representa um custo de 15 000 euros.
Insto a Comissão a aceitar as principais recomendações do relatório, a voltar aqui com uma análise de custos minuciosa das medidas propostas, e a reconhecer a eficácia do registo de deslocações de ovinos por lotes até a identificação electrónica se tornar uma medida viável e prática. 
Presidente.
   - Alguém aplaudiu na tribuna do público. Volto a lembrar que os visitantes são sempre bem-vindos na tribuna, mas que não podem intervir de nenhum modo, nem para manifestar agrado nem para manifestar desagrado. 
Redondo Jiménez (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, dado que a Europa tem um conjunto de ovinos e caprinos tão numeroso, é necessário introduzir um sistema eficaz de identificação dos animais, que, ao mesmo tempo, não implique um encargo administrativo para os produtores.
O projecto IDEA, implementado há alguns anos pela Comissão Europeia, demonstrou ser possível implementar na União Europeia um sistema de identificação electrónica individual. A prova de que este sistema é viável é dada pelo facto de que em Espanha, país que, conjuntamente com o Reino Unido, tem um dos maiores números de efectivos pecuários na União Europeia, acaba de proceder-se à compra de um milhão de dispositivos que se colocam no aparelho digestivo dos ruminantes, para a diferenciação de diferentes genótipos de ovinos e de caprinos.
Na sequência da crise da febre aftosa, que dizimou os efectivos do Reino Unido, é urgente implementar um sistema de identificação individual como o que está em debate, para tentar evitar a recorrência deste tipo de epidemias veterinárias.
Na qualidade de presidente da Comissão Temporária para a Febre Aftosa, gostaria de felicitar a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o Parlamento Europeu por termos sido capazes de conseguir posições de compromisso no relatório aprovado na Comissão da Agricultura. Gostaria precisamente de recordar que, no final dos trabalhos realizados pela Comissão Temporária para a Febre Aftosa, o Parlamento Europeu expressou o seu apoio à identificação individual, uma posição que foi aceite pela Comissão Europeia.
O relatório que será submetido amanhã à votação contém duas alterações de compromisso adoptadas pela Comissão da Agricultura que respeitam os interesses dos produtores da União Europeia. Uma delas refere-se à idade a partir da qual deverá realizar-se a identificação dos animais. Segundo o compromisso alcançado, são seis meses para os animais criados em regime intensivo e nove no caso dos animais criados em regime extensivo. A segunda alteração de compromisso, apresentada pelo relator, fixa a data de Julho de 2007 para a introdução da identificação electrónica, o que permite enviar um sinal claro tanto aos produtores como à indústria fabricante dos dispositivos necessários para o sistema electrónico.
Espero, por conseguinte, que os resultados alcançados na Comissão da Agricultura sejam adoptados integralmente em plenário. Gostaria, porém, de manifestar o meu apoio às modificações técnicas introduzidas pelo nosso relator-sombra, na única alteração que foi apresentada em sessão plenária, relativa ao documento de transporte dos animais.
Desejo também, para terminar, felicitar o relator, que desenvolveu esforços para alcançar compromissos e para trabalhar em prol da identificação e, por conseguinte, em prol da produção animal. Parabéns, Senhor Deputado Adam. 
Evans, Jonathan (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, ontem tive a honra de me sentar no mesmo pódio que o Presidente do Parlamento, Pat Cox, quando ambos usámos da palavra na conferência nacional da CBI, no Reino Unido. Pat Cox aludiu às preocupações reais que existem no Reino Unido, dizendo que o Parlamento, a Comissão e o Conselho estão actualmente empenhados nos princípios de desenvolver a subsidiariedade e de evitar uma regulamentação excessiva. Se assim fosse, teríamos de examinar estas propostas nesse contexto.
Ninguém contesta a necessidade de um melhor sistema de identificação, mas a verdade é que, segundo estimativas do próprio Governo do Reino Unido, o custo de introduzir este sistema no seu país será quase 100 milhões de libras, ou seja, entre 13 000 e 16 000 libras por agricultor. Ouvimos o Senhor Comissário Byrne dizer que a UE também calculou esse custo. Acredito mais no cálculo do Governo do Reino Unido do que no das autoridades da UE. A verdade é que a posição da comissão foi unânime. Os oradores que iremos ouvir esta noite também irão manifestar uma posição unânime. Dir-se-ão a favor de uma melhor identificação, mas também defenderão que se adopte uma via prática e flexível, e se admita a possibilidade de se aplicarem métodos diferentes nos Estados-Membros e de - no Reino Unido, pelo menos - se utilizar a identificação por números de controlo de lotes.
Digo ao Senhor Comissário que há unanimidade em todo o Parlamento, desde o senhor deputado Wyn, meu adversário político no País de Gales, à senhora deputada Attwooll, que é de outro partido do Reino Unido e ao senhor deputado Adam, que pertence ao Partido Trabalhista. Somos todos unânimes quanto a esta posição. É uma posição que a Comissão deve ter em conta.
Até ao momento, a posição adoptada pela Comissão não me anima muito. O senhor deputado Adam fez um grande esforço para conseguir a unanimidade, e felicito-o por isso, tal como outros oradores já fizeram. Se não houver qualquer reacção por parte da Comissão, poderemos tentar convencer o senhor deputado Adam a considerar a possibilidade de enviar de novo este relatório à comissão. Espero que o Senhor Comissário esteja em posição de aceitar as alterações propostas pela comissão. No entanto, se a Comissão se limitar a fechar-nos a porta, então eu, pelo menos, serei um dos que irei pedir amanhã ao senhor deputado Adam que envie de novo o relatório à Comissão, de modo a mostrarmos claramente à Comissão que tem de ser uma instituição que escuta o que lhe dizem - não só quando há uma conferência da CBI, no Reino Unido, mas também quando se trata do trabalho que fazemos todos os dias no Parlamento. 
Nicholson (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, quero aproveitar esta oportunidade para felicitar o relator pelo seu trabalho excepcional. Conheço o senhor deputado Adam há mais de 14 anos e ele não merecia isto - merecia melhor. Fez um excelente trabalho sobre uma proposta que era terrível logo à partida.
A verdade é que este sistema não irá funcionar no terreno. Estou inteiramente de acordo com aquilo que se disse acerca de identificação por lotes ou por rebanho. Um sistema desse tipo funcionará, tem a possibilidade de funcionar, e é controlável. Qualquer outra solução é totalmente irrelevante nesta altura.
Serei inteiramente a favor da marcação electrónica, quando tivermos a tecnologia necessária e quando essa tecnologia for suficientemente barata. No entanto, é nítido que temos de reconhecer que se trata de uma solução para o futuro. O Senhor Comissário tem de ter em conta um outro aspecto muito importante: a questão de quem paga, porque os criadores de ovinos não estão em posição de o fazer. Há demasiado tempo que vêm sofrendo golpes sucessivos. Sobrevivem em condições atrozes para fornecerem borrego para consumo na União Europeia. Impor-lhes este encargo é totalmente inaceitável e, para o produtor, não é viável.
Tenho muito respeito pelo Senhor Comissário, mas devo dizer-lhe que seria extremamente positivo os seus funcionários apresentarem propostas depois de terem saído das suas torres de marfim em Bruxelas para ver as condições em que as pessoas têm efectivamente de trabalhar e de viver. Faz ideia de como as coisas são na altura do nascimento dos borregos? Alguém faz a menor ideia do que é estar dia e noite a ajudar as ovelhas de um rebanho a parirem? Muitos agricultores nem sequer dormem durante dias seguidos. Esta proposta não ajuda nada o sector. Estamos a impor um excesso de regulamentação ao sector; estamos a asfixiar a agricultura com os nossos regulamentos.
Por outro lado, dizem-me que, no Reino Unido, quando compramos uma sanduíche de frango, 85% do frango vem do Brasil ou da Tailândia. Como se poderá identificar a sua origem? Onde está a rastreabilidade neste caso? O sector agrícola não aguenta mais medidas como esta. Exorto o Senhor Comissário a reflectir sobre aquilo que aqui foi dito esta noite. Estas palavras são sinceras, vêm do coração. Isto é o que as pessoas estão a dizer. Exorto-o a reflectir e a concordar com a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, e peço-lhe que nos dê mais tempo para procurarmos um sistema de identificação adequado, que funcione. 
Doyle (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, a crise de febre aftosa de 2001 demonstrou de uma forma muito vívida e medonha a ineficácia da Directiva 92/102/CEE do Conselho relativa à identificação e ao registo de animais, incluindo ovinos e caprinos. Por conseguinte, saúdo de um modo geral as propostas no sentido de reforçar o articulado daquela directiva.
Gostaria de agradecer sinceramente ao relator e ao relator-sombra, Neil Parish, a forma como cooperaram e o excelente trabalho que realizaram para nos fazer chegar a este ponto. Apoio inteiramente a posição adoptada pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sobre as propostas que estamos a debater.
Em teoria, todos os Estados-Membros são a favor de um sistema de identificação individual, mas há dois campos. Em primeiro lugar, há os países que são de um modo geral a favor das propostas e que, à excepção de França, tendem a ser Estados com um pequeno número de ovinos, incluindo a Irlanda, e, em segundo lugar, há aqueles que sustentam que será totalmente inviável e demasiado dispendioso introduzir um sistema individual antes de se introduzir a identificação electrónica.
Este último grupo inclui Espanha, Portugal, a Grécia e, decididamente, o Reino Unido, onde existe um enorme número de ovinos e onde factores geográficos agravam as preocupações consideráveis do sector dos ovinos.
A Presidência do Conselho apresentou agora um compromisso sobre as propostas iniciais, que exclui completamente o registo de números individuais de ovinos até ser introduzido um sistema de registo electrónico e que, em segundo lugar, prevê a introdução da identificação electrónica obrigatória de ovinos e caprinos a partir de 1 de Janeiro de 2008, sujeito à apresentação de um relatório sobre a aplicação até Junho de 2006, pela Comissão. Em terceiro lugar, o compromisso do Conselho permitiria uma derrogação à identificação electrónica obrigatória no caso dos Estados-Membros cuja população de ovinos seja inferior a quinhentos mil animais.
Ironicamente, a posição oficial irlandesa é a favor da identificação individual manual, porque foi esse o sistema que introduzimos em Junho de 2001. Normalmente, somos o país que apresenta queixas justificadas, e neste momento apoio inteiramente os meus colegas britânicos e espanhóis, bem como os argumentos que apresentam com base nas suas circunstâncias específicas.
Contudo, na Irlanda, não somos a favor da dupla marcação proposta, porque isso representaria um maior volume de trabalho para os proprietários dos rebanhos e iria aumentar consideravelmente os custos do sistema, obrigando, por exemplo, à substituição de marcas, sem trazer qualquer valor acrescentado em relação ao sistema que utilizamos actualmente.
Neste momento, na Irlanda, uma marca permanente de ovino custa 30 cêntimos. Duas marcas custariam 60 cêntimos, sem considerar os custos de mão-de-obra, mais a taxa de substituição que, por definição, é muito elevada no caso dos ovinos devido aos seus hábitos da pastagem.
Neste momento já ultrapassámos o ponto doloroso e já temos um sistema de identificação individual a funcionar. Isso permite a total rastreabilidade dos ovinos numa base individual, desde a exploração de origem até ao abate. Este sistema foi introduzido para assegurar os mais elevados níveis de vigilância e controlo das doenças na Irlanda, e para colocar o nosso país na vanguarda no que se refere a tranquilizar os consumidores e garantir a segurança alimentar. Mais importante para nós, na Irlanda, é o facto de este sistema representar uma vantagem considerável ao nível do mercado de exportação.
Não queremos voltar para trás e substituir o nosso sistema actual por outro que não é senão um sistema de identificação de rebanhos que não permitirá a rastreabilidade total - é esta a posição oficial, falem com os agricultores se quiserem ouvir o que eles têm a dizer.
O sistema de compromisso proposto não permitirá seguir o rasto de deslocações individuais de ovinos. Não permitirá o controlo do tremor epizoótico nem a determinação do genótipo, que têm de se basear na identificação individual.
Nesta altura, a Irlanda está a procurar uma solução que se insira na proposta e que lhe permita manter certos aspectos do seu actual sistema de identificação individual, enquanto se aguarda a introdução do sistema de identificação electrónica obrigatória. Tal como outros colegas disseram, harmonizemos o objectivo, mas não necessariamente a metodologia. O objectivo a longo prazo deve ser um sistema de identificação electrónico eficaz em termos de custos. Entretanto, devem permitir-se os números de identificação por lotes para os países que o desejam e os números de marcas individuais para outros países, como a Irlanda, consoante a escala das operações e os factores geográficos em causa. 
Presidente.
   - Este foi o debate mais acalorado desta noite. Senhor Comissário, bateu com a porta na cara de alguém? Penso que está toda a gente à espera da sua resposta. 
Byrne,
    - Senhor Presidente, tomei nota, atentamente, dos vários argumentos apresentados e aprecio os esforços desenvolvidos, especialmente pelo senhor deputado Adam, no sentido de contribuir para o objectivo geral de reforçar o sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos na Comunidade.
Compreendo a situação dos agricultores, mas, tal como fez a senhora deputada Doyle, gostaria de recordar à Assembleia a epidemia de febre aftosa de 2001, que demonstrou ser necessário um sistema de identificação individual. Mencionaram-se os custos de tal sistema. Segundo informação que recebi sobre as estimativas apresentadas por um Estado-Membro, o cálculo desses custos não está correcto. Os custos que apresentámos aproximam-se muito mais do custo provável do sistema.
A Comissão pode aceitar a alteração 3 relativa ao estádio de desenvolvimento da identificação electrónica, mas não pode aceitar o que se propõe na mesma alteração, ou seja, permitir que a introdução da identificação electrónica tenha um carácter voluntário.
A Comissão pode aceitar as alterações 17, 18 e 23 relativas ao adiamento da entrada em vigor do sistema reforçado para 1 de Julho de 2005.
Dada a evolução do debate no Conselho, a Comissão pode aceitar a alteração 17, em que se propõe que o prazo geral de marcação seja adiado para os seis meses.
A Comissão pode aceitar as alterações 6 e 27, que preconizam a apresentação de um relatório sobre a experiência adquirida relativamente à aplicação da identificação electrónica. Contudo, a Comissão não pode concordar em apresentar uma nova proposta legislativa com vista à aplicação geral da identificação electrónica a partir de 1 de Julho de 2007. Também não pode realizar ensaios de campo, tal como se preconiza na alteração 21.
A Comissão pode aceitar as alterações 4 e 7 sobre a função do Centro Comum de Investigação. Não pode, contudo, aceitar as alterações 1 e 2, já que não é possível garantir a fiabilidade do registo utilizando apenas a identificação electrónica.
A Comissão pode aceitar a alteração 12, que foca um aspecto linguístico. Não pode, porém, aceitar a alteração 28, por se tratar de uma questão que está abrangida pelas regras gerais.
A Comissão pode aceitar a alteração 14, uma vez que as responsabilidades do transportador incluirão a obrigação de garantir que os animais estejam correctamente identificados e registados.
A Comissão pode igualmente aceitar as alterações 20 e 32, relativas às disposições aplicáveis à marca, mas não pode aceitar as alterações 19, 31, 32 ou 33, pois os animais deverão manter o mesmo código de identificação quando o meio de identificação for substituído, de modo a garantir a rastreabilidade.
A Comissão não pode aceitar as alterações 30 e 32, em que se propõe que os animais sejam identificados por uma marca ou tatuagem apenas numa orelha. A dupla marcação é essencial para garantir que a identificação continue a ser possível no caso de se perder uma marca auricular. A segunda marca auricular pode ser substituída por um identificador electrónico.
A Comissão pode aceitar a alteração 34, que permite que as marcas auriculares sejam de metal ou de plástico e sejam constituídas por uma ou duas partes, sujeito a aprovação pela autoridade competente.
A Comissão pode aceitar as alterações 8, 9, 10, 11, 15, 16, 25, 26, 39 e 40. Não pode, contudo, aceitar as alterações 22 e 24, pois será a autoridade competente que irá criar a base de dados e determinar os procedimentos aplicáveis à prestação de informação.
A Comissão não pode aceitar as alterações 35, 36, 38 e 41 que prevêem a possibilidade de um sistema geral de registo por lotes. A identificação individual é essencial para o rastreio eficaz de animais para fins veterinários, um aspecto de importância vital para o controlo de doenças contagiosas. Por conseguinte, não consideramos aceitável um sistema geral baseado no registo por lotes. Este tipo de registo não permite obter os resultados preconizados nesta proposta, dado que um mesmo lote poderá ser dividido mais de uma vez, e, neste caso, a rastreabilidade passa a ser totalmente impossível. Trata-se de uma situação de que muitas pessoas desta Assembleia decerto se recordarão se pensarem nas dificuldades com que as autoridades se viram confrontadas em vários Estados-Membros, incluindo, em particular, o Reino Unido, ao procurarem rastrear correctamente os animais quando eclodiu a crise de febre aftosa, tendo havido casos em que chegaram a ser precisas três semanas para se conseguir uma identificação correcta. Tanto quanto sei, isto passou-se num contexto em que 19 explorações foram infectadas pela doença desde o momento em que foi anunciada a restrição de deslocações até à aplicação efectiva dessa mesma restrição: apenas uma questão de horas, e não de semanas.
A Comissão não pode aceitar as alterações 5, 13 e 29, na medida em que não está previsto o financiamento comunitário.
Reconheço que esta proposta irá exigir esforços consideráveis por parte dos operadores e das autoridades, mas quero sublinhar que esses esforços valem a pena e são necessários. Para garantir uma total clareza e transparência, irei distribuir um quadro sucinto contendo a posição da Comissão relativamente a cada uma das alterações referidas, a fim de facilitar a vossa votação de amanhã(1).
Adam (PSE ),
   - Senhor Presidente, é inaceitável que sejam dadas à Comissão duas oportunidades de usar da palavra, e apenas uma ao relator. Contudo, há que dizer que, apesar de todo o palavreado sobre aquilo que a Comissão aceita ou não aceita, a verdade é que a Comissão não está disposta a fazer a menor concessão quanto à questão do controlo por lotes. Suponho que é essa a posição da Comissão. No que se refere aos aspectos fundamentais deste relatório, a Comissão não cedeu um milímetro. É isso que teremos de considerar ao votarmos amanhã. 
Presidente.
   - Todos os grupos, todos os colegas irão, naturalmente, ponderar cuidadosamente a sua posição na votação.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30.(2)
Folias (PPE-DE ),
   . – O registo geral electrónico de ovinos e caprinos é um sistema moderno que basicamente consistirá na identificação permanente de cada pequeno animal de modo a permitir o seu reconhecimento, onde quer que ele se encontre, e o acompanhamento do seu estado de sua saúde, sem qualquer tipo de dúvida. No entanto, sem um financiamento comunitário, este tipo de registo vai acarretar enormes encargos financeiros para os criadores de ovinos e caprinos.
Especialmente na Grécia, onde a criação de ovinos e caprinos ocupa toda a família do agricultor, 24 horas por dia, 365 dias por ano, sem qualquer interrupção no Natal ou na Páscoa, e com um resultado financeiro inaceitavelmente modesto em comparação com o esforço despendido e com o capital investido, um tal encargo financeiro irrazoável e injusto iria obrigar um grande número de agricultores a abandonar a actividade e iria causar uma trágica redução do efectivo de animais.
Ao mesmo tempo, as queijarias que utilizam exclusivamente leite de ovelha ou de cabra encerrariam, e os queijeiros desempregados iriam juntar-se aos agricultores desempregados, fazendo baixar a produção dos queijos à base de leite de ovelha e de cabra que são um exclusivo da Grécia, como é o caso do queijo feta.
É mais do que necessário assegurar um financiamento comunitário substancial para evitar que tudo isso aconteça.
Ao mesmo tempo, porém, considera-se que a introdução geral da identificação electrónica de ovinos e caprinos a partir de 1 de Julho de 2006 é muito precipitada para a Grécia, onde existem mais ovinos e caprinos do que no conjunto dos outros catorze Estados-Membros, e por isso aquele prazo deveria ser alargado pelo menos por mais um ano. 



A Comissão pode aceitar as seguintes alterações: 4, 7, 8, 10, 12, 20, 25, 26, 34 e 40.
A Comissão pode aceitar as seguintes alterações como parte do pacote de compromisso: 3(1), 6, 9, 11, 15, 16, 17, 18, 23, 32(2), 37 e 39.
A Comissão não pode aceitar as seguintes alterações: 1, 2, 3(2), 5, 13, 14, 19, 21, 22, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 32(1), 33, 35, 36, 38 ou 41. 
