Processo de selecção de um novo director para o FMI e a representação externa do euro (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre o processo de selecção de um novo director para o FMI e a representação externa do euro.
Olli Rehn
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muito obrigado pelas vossas perguntas de grande pertinência. A Comissão saúda a decisão do Conselho Executivo do FMI de 20 de Maio do corrente ano, que clarifica o processo de selecção do próximo Director-Geral do FMI.
A Comissão concorda que o referido processo deve ser aberto, transparente e assente no mérito. Isso habilitará candidatos de todos os países membros do FMI a concorrerem ao cargo com base nos seus méritos, tendo em conta todos os aspectos relevantes.
Os Estados-Membros da UE acordaram em apoiar o candidato mais qualificado que esteja apto a satisfazer os elevados padrões exigíveis para o desempenho das responsabilidades inerentes a esta posição de grande importância. O candidato em causa terá, em particular, de ter demonstrado fortes capacidades, empenho na coordenação multilateral, e um grande conhecimento dos assuntos económicos, financeiros e monetários internacionais. A Comissão apoia este acordo.
A Comissão apoia cabalmente a candidatura da Ministra Christine Lagarde. Ela é uma candidata competente e experiente, que conquistou o respeito dos nossos parceiros da comunidade internacional. Não só tem um conhecimento muito bom da economia e dos mecanismos de decisão da UE, o que constitui um mérito nos dias que correm, como dispõe também de uma experiência muito sólida em matéria de governação económica global - por via do bem sucedido exercício da Presidência do G20, por exemplo.
Permitam-me que acrescente ainda que o ano passado, na cimeira do G20 de Seul (Coreia), se chegou a acordo com vista à redução da representação europeia em termos relativos no Conselho do FMI em dois lugares, para se reforçar a voz e a representação das economias de mercado emergentes.
A questão da representação externa da área do euro, embora se relacione com a reforma geral do Fundo Monetário Internacional, não se prende directamente com a selecção do seu Director-Geral. A Comissão considera que é do interesse comum da Europa, da União e dos seus Estados-Membros avançar progressivamente no sentido da representação da União Europeia, ou pelo menos da área do euro, no FMI por um único membro. Gradual e progressivamente.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como V. Exas. sabem, estou plenamente empenhado no processo de reforma e reforço da governação económica da UE, tanto no domínio interno como no externo. Na consecução dessa missão, prefiro seguir o método comprovado de Jean Monnet: construir a Europa por meio de progressos concretos no plano da vida real, medida a medida, com grandes e pequenos passos.
Assim, tratemos de concluir a reforma do nosso sistema de governação interna, que é urgentemente necessária e cuja implementação constituirá um enorme passo em frente. Depois então cuidemos da resolução do problema da representação externa, o que será outro grande passo em frente, uma vez acordada e aplicada. Um grande passo de cada vez.
Corien Wortmann-Kool
Senhora Presidente, quando o ex-Director-Geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) entrou em funções, colocavam-se sérias interrogações quanto à relevância e à eficácia do FMI. Agora sabemos melhor, pois durante a crise descobrimos da forma mais penosa o quanto estamos interligados no plano internacional. É justamente nestes tempos de crise que também aprendemos melhor a procurar-nos uns aos outros, e apercebemo-nos de quão fundamental é o papel e a perícia do FMI, até mesmo para nós aqui na Europa. Por conseguinte, também é importante que nos próximos anos o FMI desempenhe um papel-chave em termos de governação global, de uma melhor estabilidade financeira e monetária no mundo.
Infelizmente, nesta crise do euro, aprendemos com a experiência de uma forma muito penosa. Saberão por certo onde eu quero chegar. Estamos hoje a falar do novo candidato para a futura função de Director-Geral do FMI. O Senhor Comissário diz, com muita razão, que este deve ser um processo aberto, mas não precisamos de ocultar que nós, Europa, temos um excelente candidato. Apraz-me que, neste Parlamento, através deste debate, possamos também dar o nosso apoio explícito a esse candidato.
Em tempo de crise, é importante que haja uma mulher excepcionalmente bem qualificada nesta função de topo, já que, numa crise, as qualidades femininas podem proporcionar um verdadeiro valor acrescentado, coroado pela qualidade. Christine Lagarde tem também experiência em ambos os lados do Atlântico e em matéria de governação multilateral. Também deste ponto de vista, ela é um excelente candidato. Espero que, com este apoio, nós possamos dar-lhe um pequeno impulso adicional para propor Christine Lagarde como a próxima detentora do cargo de Director-Geral do FMI.
Pervenche Berès
Senhora Presidente, Senhor Comissário, basicamente, pergunto-me o que é que levou V. Exa. a proferir essa declaração. Com efeito, o senhor concluiu a sua intervenção dizendo: "Todo o nosso tempo está a ser absorvido, essencialmente, pela reforma da governação económica. A questão da representação externa da zona euro será discutida posteriormente".
Permita-me discordar da sua abordagem, pois um dos principais problemas na União Europeia neste momento é a questão da representação da zona euro. Hoje não temos dúvidas de que a guerra monetária poderia facilmente neutralizar todos os esforços que estão a ser pedidos aos cidadãos da zona euro em nome da austeridade e da melhoria da situação da dívida soberana. Os europeus não podem, portanto, ser totalmente exigentes a nível interno e, ao mesmo tempo, desinteressarem-se da forma como a sua moeda, sacudida como está a ser pelos mercados na cena internacional, se comporta no exterior. Não haverá protecção interna sem protecção externa.
Permita-me, pois, que discorde da sua abordagem quanto a este ponto. Sei que a tarefa é difícil, mas o Parlamento Europeu apoia, já há vários anos, a ideia de caminhar para uma representação externa da zona euro, especialmente no contexto do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Temos de reconhecer que, quando Dominique Strauss-Kahn foi nomeado Director-Geral do FMI, a situação era muito diferente: falava-se de alternância na gestão da organização. O próprio Dominique Strauss-Kahn afirmou que era possível que fosse ele o último europeu a liderar o FMI. Porém, desde então, a situação mudou consideravelmente. A região onde a intervenção do FMI é hoje crucial é a Europa. Podemos ver que, por trás da intervenção do FMI, a intervenção dos grandes bancos de investimento dos Estados Unidos tem um papel significativo. Vemos também que a questão da situação económica dos Estados Unidos poderia, mais cedo ou mais tarde, ser levantada e ser legitimamente debatida no seio do FMI.
Tudo isso compõe um cenário muito mais complexo do que decidir simplesmente se esta ou aquela pessoa deve presidir ao destino do FMI. Claro está que os europeus devem ter a sua representação - devem desempenhar o papel que lhes cabe naquela que é uma das instituições mais importantes - mas, mais fundamentalmente, o que eu gostaria de lhe perguntar é o seguinte: que tipo de política quer V. Exa. aplicar na cena internacional? Que tipo de mandato deve um europeu desempenhar na cena internacional, tendo em conta os esforços que estamos a envidar a nível interno, tendo em conta a influência dos mercados fora da União Europeia e o impacto que têm no investimento, na especulação e no emprego na Europa?
Pensamos também que quem quer que venha a assumir a direcção do FMI no futuro terá pela frente uma tarefa gigantesca: a de não destruir os progressos feitos por Dominique Strauss-Kahn quando mexeu, ainda que ligeiramente, nos limites daquilo que era o Consenso de Washington. Já podemos ver hoje um endurecimento das atitudes no seio da instituição; pensamos que essa é a abordagem errada.
Finalmente, a questão do lugar do FMI dentro do sistema das Nações Unidas terá também de ser levantada, e se os europeus apresentarem de facto um candidato deverão assegurar que o mandato que lhe conferem seja estruturado de modo a permitir que ele ou ela pugnem por uma governação mundial que esteja à altura dos desafios pós-crise que temos pela frente.
Olle Schmidt
Senhora Presidente, obrigado pela sua resposta, Senhor Comissário Rehn. Contamos que até ao fim de Junho fique concluído o processo de nomeação de um novo director-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), para suceder a Dominique Strauss-Kahn, acusado, como todos sabemos, de um crime muito grave que, infelizmente, deve ter afectado também a reputação do FMI. Agora, neste momento conturbado, urge pois designar outro director-geral competente para uma importante instituição global como é esta e o processo tem de ser aberto.
À semelhança dos meus colegas, saúdo a candidatura da Ministra francesa das Finanças, Christine Lagarde. Creio que todos chegámos à conclusão de que se trata de uma pessoa muito competente. Tem também o apoio de vários Estados-Membros e da Comissão Europeia. Porque não fomos nós capazes, porém, de acordar num processo de nomeação comum? Dessa forma teríamos aumentado a influência da Europa. É uma coisa que nos faz falta. Se tivéssemos seguido um processo comum e se a Comissão tivesse chamado a si a responsabilidade neste assunto, isso teria reforçado a reputação da UE, do euro e da Europa.
O artigo 138.º do Tratado de Lisboa estatui que a posição do euro no sistema monetário internacional deve ser garantida. Por que razão não se aproveitou este ensejo para tal, então? O Senhor Comissário falou de dar um passo de cada vez, mas há ocasiões em que somos forçados a dar uns saltinhos avante para garantir a nossa posição, particularmente em momentos conturbados. Julgo que é importante frisar também que o FMI está carecido de uma ampla reforma, ponto que a senhora deputada Berès também deixa claro no seu relatório. O trabalho com vista a essa reforma já começou. Contudo, a representação da UE no FMI necessita igualmente de ser debatida e reforçada.
Precisamos de um FMI mais forte, que actue como emprestador à escala global. Resumindo: precisamos de um FMI mais forte e representativo no nosso novo mundo globalizado e precisamos de uma UE mais forte e com uma voz mais clara. E, para terminar, Senhor Comissário Rehn, às vezes precisamos de dar um salto em frente.
Kay Swinburne
Senhora Presidente, na conjuntura económica de incerteza que hoje atravessamos, é mais importante do que nunca que as instituições globais que foram criadas para garantir a estabilidade económico-financeira, de que numerosos países do mundo estão dependentes, não sejam usadas para tomar posições políticas de carácter simbólico.
O FMI não é um símbolo, mas uma instituição activa que precisa de ter ao leme alguém que tenha uma sólida compreensão dos mercados financeiros, as competências necessárias, adquiridas na administração de uma grande economia, e capacidade para comunicar decisões duras ao grande público. A força da candidatura de Christine Lagarde radica no facto, não de ela ser europeia, mas de ser um indivíduo de enorme competência que revelou possuir competências de liderança notáveis ao longo de toda a crise financeira. Uma vez que a principal função do FMI consiste em trabalhar em "pacotes" de reforma estrutural condicionais adstritos à concessão de fundos a membros que se debatem com graves dificuldades, penso que Christine Lagarde demonstrou que é perfeitamente capaz de negociar acordos complexos em matérias controversas, promovendo com êxito consensos mutuamente vantajosos entre as diferentes partes em presença.
Não devemos encerrar-nos no prisma da presente crise da área do euro, mas sim considerar os problemas com que o FMI poderá ver-se confrontado de futuro. Eu acredito que Christine Lagarde tem as competências e o currículo necessários para dirigir o FMI neste período de turbulência económica e conduzi-lo por uma via de reforma que lhe permita manter a sua actual relevância ao longo de gerações.
Passando à questão da representação da área do euro nos organismos internacionais, visto que os mercados financeiros ignoram as fronteiras nacionais, é muitíssimo importante que as instituições globais sejam eficientes no plano da coordenação das políticas nacionais. Embora seja a favor do aumento da coordenação e da eficiência e da concatenação das políticas, a fim de evitar vazios de regulação, entendo que a UE não deve perder a pluralidade de vozes de que dispõe no seio das instituições internacionais. A crise pôs em evidência as enormes diferenças que existem entre as economias da UE, mesmo no interior da própria área do euro, não falando sequer dos países que não pertencem ao euro. Os nossos países foram todos afectados de modos distintos pela actual crise e as nossas experiências diferem entre si. Uma voz única não tem a mesma força que um coro de vozes a cantar em sintonia.
Philippe Lamberts
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, há três observações que eu gostaria de fazer. Em primeiro lugar, gostaria de voltar à intervenção do senhor deputado Schmidt a fim de voltar a falar do processo. Uma vez que está em jogo uma função tão importante como a de Director-Geral do Fundo Monetário Internacional, eu penso que, em comparação com a energia que por vezes se investe no recrutamento de gestores de terceira categoria nas empresas, a forma como este processo está a ser conduzido denota falta de profissionalismo.
Em vez de um processo relativamente aberto, transparente e baseado em critérios, o que temos nós? Temos uma série de convénios que reúnem Chefes de Estado ou de Governo que dizem uns aos outros: "Eu proporia decididamente esta ou aquela pessoa". Isso não contribui para reforçar a credibilidade da União Europeia. A verdade é que, depois do episódio de Dominique Strauss-Kahn, a Europa não pode dar-se ao luxo de se meter em atalhos quando decide quem vai ser o seu candidato.
A meu ver, isto é uma oportunidade perdida. Não o responsabilizo por isto - isto é algo que não está nas suas mãos -, mas nós teríamos sem dúvida todo o interesse em adoptar uma abordagem muito mais organizada, concertada e profissional.
Em segundo lugar, gostaria de responder à senhora deputada Swinburne. É tempo de responder francamente àqueles que, como a senhora, Senhora Deputada Swinburne, e como o senhor, Senhor Deputado Farage, continuam a veicular a ideia errónea de que nós, europeus, poderemos exercer algum peso nas questões mundiais - que também nos afectam - falando a múltiplas vozes.
Senhora Deputada Swinburne, é realmente muito bonito falar de vozes cantando em harmonia, mas a senhora sabe muito bem que as coisas não funcionam assim. Se em dado momento não houver algo como uma federação democrática, as vozes não cantarão em harmonia porque cada um zelará pelos interesses do seu próprio eleitorado. É assim que as coisas funcionam.
Além disso, Senhor Deputado Farage e Senhora Deputada Swinburne, se pensarem que vão defender a chamada soberania do Reino Unido - e isso aplica-se a todos os Estados-Membros, sejam eles pequenos como é o meu, ou grandes, como a Alemanha, a França e o Reino Unido -, se pensarem que, sozinhos, irão conseguir exercer alguma influência no mundo, então penso que estão lamentavelmente enganados.
A minha terceira observação prende-se com a atitude do FMI durante a crise, quando comparada com a da União Europeia. Neste tocante, Senhor Comissário, eu considero-o responsável. Afinal, recordamo-nos que, em todas as discussões mantidas pelas Troikas que se deslocam aos vários países que estamos a tentar ajudar, é em última instância o FMI - e quase me dói dizer isto depois de tudo o que os gregos disseram sobre o FMI nas décadas de 1980 e 1990 - que é hoje o mais razoável, enquanto a Comissão e o Banco Central Europeu são os que estabelecem as condições mais duras.
Esta é uma situação que não podemos tolerar enquanto europeus. Não consigo compreender o que leva V. Exa. a tentar ser mais papista do que o Papa - e não sei se posso dizer isso a um finlandês, mas enfim, está dito!
Jürgen Klute
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o que está em causa não são propriamente as personalidades; é, em primeiro lugar e acima de tudo, um processo de selecção. Surpreendentemente, quem busque na Internet informação acerca do processo de selecção do director-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) quase só fica a saber que os Estados Unidos e a Europa partilham entre si as duas posições de liderança da organização. Isso significa que as nações economicamente mais fortes, que constituem uma minoria, partilham o controlo da economia global uma com a outra, por assim dizer.
Isto é feudalismo e nada tem que ver com democracia, e é por isso que não podemos aceitar esta situação. A nosso ver, a demissão de Dominique Strauss-Kahn constitui um grande ensejo para se introduzirem mudanças fundamentais no processo de selecção e nomeação a fim de o converter num processo aberto, transparente e, sobretudo, baseado no mérito e nas qualificações, como algumas ONG ultimamente têm vindo a reclamar.
Ele deve conjugar também a aprovação por uma maioria dos membros do FMI e por uma maioria dos votos no seio do Fundo. Até aqui, apenas têm sido tidos em conta os direitos de voto, sistema que garante uma maioria estrutural às nações economicamente fortes. Este tipo de reforma e de alteração do processo de selecção corresponderia a uma reforma do FMI de harmonia com as transformações sobrevindas no plano das relações económicas globais e daria aos países em desenvolvimento a possibilidade de fazer com que a sua experiência nas relações com o FMI fosse tida em conta na definição da evolução futura deste.
Para rematar, queria dizer somente que o FMI deve ter por obrigação trabalhar em prol da redução das disparidades e da pobreza à escala global.
Nigel Farage
Senhora Presidente, queria dizer ao Senhor Comissário Rehn que estive a examinar os estatutos do FMI. Não há aqui nada de surpreendente; ele existe para promover o equilíbrio, o crescimento e a estabilidade cambial, para reduzir os desequilíbrios e para auxiliar os países em dificuldades. Utiliza o método clássico de conceder apoio financeiro e recorrer à depreciação da moeda para elevar a competitividade dos países sob intervenção.
Em lado nenhum se diz que o FMI existe para apoiar experiências políticas e foi isso que Dominique Strauss-Kahn fez, de muitos modos. Ele usou o FMI para ajudar a salvar o projecto do euro do colapso e, como tal, revelou-se uma escolha muito infeliz para o cargo. Agora, V. Ex.ª pretende agravar a coisa com a aprovação da indigitação de Christine Lagarde - outro membro da elite política europeia, outra fanática do euro, mais uma pessoa que acredita na política de sustentação desse projecto do euro - e eu diria que, uma vez que é uma pessoa com um interesse na questão, ela é uma candidata francamente inadequada.
Parece que a UE fez refém o FMI, que agora faz parte do mecanismo de apoio ao euro, de modo que agora já não são só os contribuintes da UE, os da área do euro e os demais, mas o mundo inteiro a ter de ajudar a amparar o euro, à medida que o problema da Grécia se agudiza de dia para dia.
Bom, suponho que, de certa forma, talvez precisem realmente de Christine Lagarde, porque, além de a Grécia estar condenada à bancarrota e além de irmos a caminho da quarta operação de resgate, conforme eu avisei anteriormente nesta Assembleia, a solidez do próprio Banco Central Europeu vai muito em breve ser posta em causa. Eu avisei que não podiam continuar a comprar a vossa própria dívida incobrável, mas já chegámos a um ponto em que é perfeitamente plausível a hipótese de se vir a verificar, em questão de semanas, que o próprio BCE já não é solvente, e assim talvez a sua amiga Christine Lagarde possa ajudar a resgatar essa situação também.
Eu diria que se trata de uma escolha muito má. A dada altura, a comunidade internacional acabará por vos sacudir - talvez não imediatamente.
Jean-Paul Gauzès
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, intervenho igualmente em nome da senhora deputada Lulling e do senhor deputado Lange; ambos tinham o seu tempo de uso da palavra, mas asseguro-vos que não irei usar o meu na totalidade.
Gostaria apenas de salientar, como todos os colegas fizeram aqui, que o processo de selecção do novo Director-Geral do FMI foi iniciado.
É importante que a União Europeia exprima uma posição unânime e forte que seja veiculada não só pelos diversos Estados-Membros, mas também pela Comissão, e V. Exa. comprometeu-se a fazê-lo, Senhor Comissário.
Muitos de nós, nesta Câmara, à excepção do senhor deputado Farage, estão desejosos de ver o equilíbrio - até agora popular - entre os Estados Unidos e a Europa durante o processo de nomeação do Director-Geral do FMI e do Presidente do Banco Mundial.
Compreendemos perfeitamente o desejo dos países emergentes - e especialmente dos maiores - de terem uma voz mais activa nas decisões do FMI. Importa, pois, que as reformas que estão em curso no que respeita à governação desta instituição internacional sejam prosseguidas, e principalmente aquelas que V. Exa. também mencionou, Senhor Comissário. No entanto, é sem dúvida cedo de mais para alterar radicalmente os equilíbrios que resultam das participações financeiras respectivas dos Estados-Membros para o Fundo.
Apenas um candidato europeu lançou uma verdadeira campanha, estabelecendo contactos com os diversos Estados-Membros. Esse candidato - que é uma mulher, aliás - possui as qualidades requeridas. As suas competências, a sua experiência política, a sua autoridade moral e o seu perfeito domínio da língua inglesa, aliados à sua experiência profissional internacional, fazem dela o candidato ideal para o cargo de Director-Geral do FMI.
Como foi dito, o Director-Geral deve ser alguém que procure o consenso e que seja eficaz numa altura em que a instituição tem um papel determinante para contribuir com voluntarismo para restabelecer o equilíbrio económico e financeiro. A nossa União tem, por isso, de fazer tudo o for necessário para assegurar a designação de Christine Lagarde.
Pervenche Berès
(FR) Senhora Presidente, eu penso que existe, contudo, um grande paradoxo neste debate. Basicamente, é vital que nada mude entre o Banco Mundial e o FMI. Somos nós, os europeus, que temos interesse em que o multilateralismo funcione, mas o multilateralismo não funcionará se os países emergentes só estiverem envolvidos de uma forma limitada, no G20 ou noutro fórum qualquer. Nós temos realmente de abordar esta questão com dinamismo e com uma visão de futuro. Além disso, acho bastante paradoxal o facto de, agora que estamos a lançar uma campanha urgente para vermos um europeu à cabeça do FMI, não estarmos a dar o exemplo enquanto europeus dizendo, Senhor Comissário, que este é um passo na direcção da representação externa da zona euro.
O que explica a sua enorme impaciência e determinação em ver um europeu nomeado, senão o seu desejo de dar este passo, que V. Exa. nos diz que não é urgente e que pode ser dado amanhã? Se quisermos apostar no multilateralismo, nesse caso temos de ser nós mesmos a dar o exemplo, temos de ser coerentes e de mostrar até que ponto ele pode funcionar bem no futuro, pois o FMI tem um papel absolutamente crucial a desempenhar no âmbito da governação mundial, um papel que não se limita à questão da dívida europeia e das situações das dívidas soberanas dos países europeus em dificuldades. Esta é uma tarefa crucial, mas o papel do FMI, para além da estabilização dos mercados, é também o de ajudar a corrigir os desequilíbrios mundiais que conduziram a esta crise.
É hoje evidente que V. Exa. não está a ter em conta esta governação absolutamente fundamental na forma como promove, ou não, esta ou aquela candidatura. Porém, é isso que nos interessa enquanto socialistas: ver o FMI desempenhar um papel na governação mundial a fim de corrigir os desequilíbrios que causaram esta crise.
Patrick Le Hyaric
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, tal como todos os colegas nesta Câmara, eu não descuro o método utilizado para seleccionar o futuro Director-Geral do Fundo Monetário Internacional, mas o que é mais importante para as pessoas é saber qual o novo papel é que essa instituição internacional tenciona desempenhar para ajudar a pôr fim às graves crises económicas financeiras, orçamentais e monetárias actuais.
O Fundo Monetário Internacional precisa de se tornar muito mais democrático e de se concentrar no desenvolvimento humano, na educação e no emprego. A minoria de bloqueio dos Estados Unidos deveria, em meu entender, ser levantada. Os direitos de voto dos países emergentes deveriam ser substancialmente reforçados.
O FMI deveria ser um instrumento contra a especulação que hoje sufoca os povos, um instrumento eficaz para estabilizar os mercados agrícolas e de matérias-primas, para combater os paraísos fiscais de que tantas vezes se fala. Em vez de uma guerra cambial, o FMI deveria lançar um novo grande projecto: o de uma moeda comum mundial para a cooperação, em vez da guerra económica e da concorrência.
É isso que deveríamos estar a discutir prioritariamente, para que a qualidade de vida das pessoas melhore e os banqueiros deixem de enriquecer depredando as nações.
Róża Gräfin von Thun und Hohenstein
(PL) Senhora Presidente, é triste que o FMI ultimamente só tenha sido discutido a propósito do caso em que o seu ex-Director-Geral Dominique Strauss-Kahn está envolvido. Não foram somente o prestígio desse importante cargo e a instituição no seu conjunto que foram afectados, mas também o prestígio de um político europeu que ocupava um cargo dessa importância. Penso que se, em consequência deste episódio, deixássemos finalmente de transigir com condutas que são do conhecimento de todos e beneficiam de demasiada tolerância, esse seria o único resultado positivo que adviria deste caso medonho. No entanto, agora temos de nos empenhar em restaurar a reputação do cargo e da instituição que é o FMI. Para tanto, necessitamos de propor para ele uma pessoa competente, que seja capaz de garantir a calma nos mercados, nos meios de comunicação social e na opinião pública numa situação muito difícil como é a que estamos a atravessar. É importante que o candidato seja credível, e Christine Lagarde foi reconhecida pelo Financial Times como o melhor Ministro das Finanças da área do euro em 2009. O Senhor Comissário já citou o seu excelente desempenho na presidência do G20. É uma pessoa cuja credibilidade não pode ser posta em causa. Não podemos subestimar o papel do FMI, particularmente agora, que muitos países da Europa estão a braços com uma crise económico-financeira. A maneira de pensar europeia deve, portanto, estar presente nesta instituição. Precisamos de ter nesse lugar alguém que compreenda o alcance da presente crise. Ao ocupar-se das finanças globais no FMI e fazer uso das competências e da experiência internacional que adquiriu na União Europeia, sei que Christine Lagarde não perderá de vista os interesses europeus. Ela própria declarou que, caso fosse escolhida, levaria consigo para o Fundo toda a sua experiência de jurista, directora executiva, ministra e mulher. Prestemos especial atenção ao último ponto, que é muito importante nesta situação.
João Ferreira
O processo de substituição do Director-Geral do FMI é indissociável das dificuldades e contradições hoje enfrentadas pelo sistema capitalista, em face do aprofundamento da sua crise. Esta alteração em curso numa das instituições de cúpula do sistema é indissociável da disputa entre diferentes fracções do grande capital em que emergem contradições entre as grandes potências. É inseparável, também, da questão não resolvida da reforma do sistema monetário e, com ela, da guerra monetária em torno da disputa da hegemonia do dólar no plano mundial. Guerra cujas consequências, como poderemos ver na União Europeia, são despejadas sobre as costas dos trabalhadores e dos povos da periferia.
Sem iludir em momento nenhum as pesadas responsabilidades da social-democracia e o seu compromisso de há muito com o neo-liberalismo, este processo é inseparável ainda do confronto entre os que se vão rendendo à evidência da necessidade de alguma reestruturação das dívidas na zona euro e os que forçam uma fuga em frente para novas formas de ingerência institucionalizada de cariz abertamente colonial.
Uns e outros comprometidos em todo o caso com novos patamares de exploração e de opressão dos trabalhadores e dos povos.
Niki Tzavela
(EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, dir-se-ia que o século XXI ficará para a História como o da guerra entre o poder político e o poder das instituições financeiras. Há países no planeta que são literalmente governados por instituições financeiras anónimas que fazem autênticos joguetes dos respectivos cidadãos, cujo destino é ditado pela evolução dos mercados.
Penso que Christine Lagarde será uma digna e capaz representante da União Europeia; é uma pessoa com as qualificações adequadas para a função, graças à experiência que adquiriu ao longo deste tempestuoso período de crise económica e eu penso que será uma digna representante da economia europeia nas instâncias de governação económica global.
Paul Rübig
(DE) Senhora Presidente, considero que é importante que Christine Lagarde seja nomeada para este lugar de liderança. Na França, ela provou que compreende a economia, que promove também as pequenas e médias empresas, em particular, e que respeita aqueles que efectivamente trabalham e dão um contributo. Por outro lado, o Fundo Monetário Internacional tem, sem dúvida, por princípio trabalhar no sentido de elevar o nível de vida das pessoas. Para se poder redistribuir, é necessário produzir realmente algo que possa ser redistribuído.
Assim, a reforma do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial constitui uma prioridade absoluta. Temos de garantir que os países que estão com problemas financeiros recebam a orientação de que carecem e que um conhecimento adequado do grande esforço que nós, na União Europeia, estamos a fazer com vista à resolução desses problemas seja transmitido a outros países.
Ilda Figueiredo
Estamos aqui num debate que foge às questões essenciais, ou seja, que foge a este problema grave do capitalismo internacional, a este problema grave dos mercados financeiros a controlarem as nossas economias, a tentarem impor as suas regras aos próprios países, a continuarem a aprofundar as desigualdades, as descriminações, os ataques aos direitos dos trabalhadores, dos serviços públicos essenciais, a contribuírem para o aumento da pobreza e da exclusão social, não só no plano internacional, nos países menos desenvolvidos, mas igualmente aqui na União Europeia e em muitos dos nossos Estados-Membros.
E, por isso, o que se impunha era que a Comissão Europeia tivesse uma posição firme para alterar esta situação para por fim a paraísos fiscais, para controlar os mercados financeiros, para por fim ao agravamento das desigualdades e da exploração.
Olli Rehn
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por lhes agradecer este debate pleno de substância. Considero que há um amplo consenso nesta Câmara - não unanimidade, mas um amplo consenso - quanto ao processo de selecção do próximo director-geral do FMI. Ele deve ser aberto, transparente e baseado no mérito.
Tenho também a impressão de que há um amplo apoio - porventura não unânime, mas amplo - a Christine Lagarde, que já foi adoptada pelos Estados-Membros da UE e pela Comissão como sua candidata a directora-geral do FMI.
Quero fazer três observações em resposta a algumas opiniões que foram expressas ao longo do debate. Primeira, o FMI desempenhou um papel essencial, em cooperação com a União Europeia, na superação da crise da dívida soberana na Europa, em que Dominique Strauss-Kahn teve uma acção de tomo enquanto seu Director-Geral.
Embora continuemos a ser confrontados com uma turbulência considerável em alguns segmentos dos mercados de dívida soberana de determinados países, lográmos conter a crise da dívida soberana e proteger a recuperação económica em curso na Europa. É claro que é preciso prosseguir o trabalho e ainda temos decisões difíceis pela frente, nomeadamente nas semanas que restam do mês de Junho. Mas lembremo-nos de que em solo europeu não houve catástrofes como a do Lehman Brothers, e que temos de evitar que venha a haver. Isso afectaria o crescimento económico e a melhoria da situação em matéria de emprego na Europa.
Em segundo lugar, mantivemos uma cooperação de muito bom nível entre a Comissão, o BCE e o FMI, o que estava longe de ser um dado garantido há coisa de ano e meio, quando iniciámos a operação de combate à situação de emergência financeira. Cada uma das três instituições tinha as suas próprias regras, a sua própria filosofia e a sua própria independência, e não era garantido que elas fossem capazes de trabalhar todas em conjugação de esforços com vista a superar esses desafios. Contudo, atrevo-me a dizer que acabou por prevalecer o sentido pragmático de emergência que nos ajudou a cooperar com o objectivo de conter a crise da dívida soberana e proteger a recuperação económica.
Em terceiro lugar, concordo que precisamos de reformar a nossa representação externa. Como afirmei na minha intervenção inicial, neste momento temos uma enorme tarefa a cumprir antes, que consiste em concluir a reforma da governação económica interna. Estamos precisamente a levá-la a cabo, e eu conto com a colaboração dos senhores deputados para possibilitar que ela chegue ao seu termo no mês de Junho, antes das férias parlamentares de Verão. Isto é muitíssimo importante para a credibilidade da União Europeia neste tempo de crise. Portanto, façamos todos o nosso melhor para que esta reforma imprescindível da governação económica da UE fique concluída.
A longo prazo, o nosso objectivo é dispormos de um único assento, pelo menos para a área do euro. No curto prazo, precisamos de melhorar a coordenação prática e pragmática das políticas dos Estados-Membros da UE que têm assento no G20, no G7 ou no FMI. Devo dizer que tenho testemunhado muitos progressos concretos nesse capítulo, que levaram a que os Estados-Membros que têm lugar no G20, FMI ou G7, passassem a prosseguir maioritariamente objectivos comuns e a trabalhar em grande medida em conjunto, como uma orquestra e não de forma desgarrada.
Sim, há muito espaço para aperfeiçoamentos e esta matéria tem de ser exaustivamente discutida. Mas, como já disse, tratemos primeiro de concluir a reforma da governação económica interna e depois podemos voltar à questão de como melhorar a nossa representação externa. Os direitos das economias emergentes significam que é fundamental para os interesses da União Europeia, dos seus cidadãos e dos seus Estados-Membros estarmos mais unidos e sermos, assim, mais eficazes na defesa das nossas causas e dos nossos interesses na cena mundial.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Edward Scicluna
O próximo director-geral ou a próxima directora-geral do FMI, quem quer que venha a ser, terá uma enorme tarefa em mãos. Os próximos anos prometem ser dominados por grandes reformas dos mecanismos internacionais de governação económico-financeira. Há muitos candidatos excelentes, e faço votos de que a selecção seja feita com base no mérito, e não política. A realidade é que a UE não tem uma influência correspondente ao seu peso a nível global, seja no G20, no FMI ou na OMC. Ela não tem uma voz única e coerente, mas muitas vozes. Isto constitui uma limitação grave, que afecta em particular os Estados-Membros de menor dimensão, que não têm o "músculo" diplomático das nações maiores. A assunção pela UE de um papel mais activo no processo de reformulação do sistema monetário e financeiro internacional trará benefícios, contanto que as posições a adoptar sejam acordadas de forma transparente e democrática. A Comissão dos Assuntos Económicos está presentemente a elaborar um relatório sobre a governação económica global, que eu espero que conduza à apresentação pela Comissão de propostas de aperfeiçoamento da representação externa da UE neste domínio. A UE é um bloco económico que representa mais de 450 milhões de pessoas, com uma moeda que é a segunda moeda de reserva internacional. Mas, se nós não a levarmos a sério, o resto do mundo também não o fará.
