Instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+) - Financiamento da Rede Natura 2000
Presidente
Seguem-se na ordem do dia:
a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+)) (Relatora: deputada Isler Béguin) (06284/1/2006 C6-0226/2006
a pergunta oral (B6-0441/2006) do deputado Florenz em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar à Comissão, sobre o financiamento da Rede Natura 2000.
Marie Anne Isler Béguin 
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, permitam-me antes de mais agradecer aos membros da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, e muito especialmente aos meus colegas relatores-sombra, o trabalho que realizámos juntos, pois penso que podemos afirmar, embora este Hemiciclo não se encontre cheio, como é costume a esta hora, que conseguimos de facto realizar um trabalho em comum e que este relatório que tem o meu nome poderia igualmente ter o nome das minhas colegas Cristina Gutiérrez-Cortines, Frédérique Ries ou ainda Marie-Noëlle Lienemann, a qual pediu desculpa por não poder estar presente esta noite.
Realizámos também um trabalho em comum com a Comissão. Infelizmente, podemos lamentar que o Conselho não esteja presente, pois, no final de contas, os nossos resultados dependerão muito deste último. Estou inteiramente persuadida de que a cooperação que soubemos pôr em prática durante esta primeira leitura, e que dá seguimento à posição comum, nos permitirá conseguir um consenso com o Conselho e com a Comissão, e conto consigo, Senhor Comissário, para transmitir ao Conselho esta discussão.
Com efeito, caros colegas, LIFE+ já não é o programa que conhecíamos, mas constituirá de facto a rubrica orçamental "ambiente" da União. Assim, é o LIFE+ que irá condicionar as políticas europeias inovadoras, que enfrentará desafios como os da luta contra as alterações climáticas e da despoluição do ar e dos solos, que acabará com a degradação da biodiversidade, que concederá os meios à DG Ambiente e às ONG, os nossos bio-indicadores por excelência, necessários para conferir uma mais-valia europeia às políticas ambientais dos Estados-Membros.
De facto, como terão compreendido, caros colegas, trata-se de uma "rubrica orçamental do impossível" dado o montante irrisório que o Conselho e a Comissão lhe atribuíram. Em primeira leitura, tínhamos tentado aumentar esta rubrica LIFE - que não chega a atingir 1% do orçamento global, recorde-se - para a colocar à altura das políticas que a própria União afirma defender. O debate incidia portanto sobre o apoio à rede Natura 2000, expoente máximo das nossas políticas ambientais. Ao acrescentar os 21 mil milhões de euros - estimados pela própria Comissão - necessários a uma boa gestão da rede Natura 2000, o Parlamento Europeu teria emitido um sinal forte à Comissão e ao Conselho. E nós tínhamos razão em fazê-lo.
Neste momento, com a redução dos orçamentos dos Fundos Estruturais, desencadeou-se uma concorrência desenfreada nas regiões, e assistimos a reviravoltas de todos os nossos colegas. Como o Natura 2000 não figura especificamente nos regulamentos financeiros, pois bem, os resultados surgirão sem dúvida de um voluntariado ambiental, sem no entanto trazer demasiadas ilusões quanto à parte que será reservada à protecção da natureza e à biodiversidade, apesar da posição quase unânime alcançada em primeira leitura do Parlamento Europeu no sentido de apoiar uma política europeia ambiciosa.
A posição comum que nos foi proposta ignorou magistralmente o nosso aviso. Pior do que isso, afasta-se dele de forma chocante, chegando a conceder 80% em gestão delegada aos Estados-Membros quando, na sua proposta inicial, o senhor não mencionou essa percentagem. Que Ministro recusaria tal presente? Evidentemente que compreendemos também que, com efectivos demasiado fracos, a Comissão teme gerir projectos múltiplos. O que seria aliás tanto mais difícil quanto, com uma redução anunciada do número de funcionários europeus, resta pouca esperança que a DG Ambiente aumente os seus efectivos.
Dizemos-lhe muito claramente: esta abordagem não é a ideal, pois o nível europeu continua a ser o mais pertinente e o mais seguro para dar resposta às questões ambientais em jogo. Pensamos mesmo que essa transferência de poderes da Comissão para os Estados-Membros é perigosa. Em nossa opinião, essa estratégia de preparação de uma renacionalização das políticas ambientais seria sinal de uma lenta desintegração da ideia europeia. A partir do momento em que cada Estado-Membro exigisse a sua aposta inicial, seria então livre de mergulhar na Estratégia de Lisboa, tornando-se assim um concorrente sem rival - e todos sabemos muito bem que, em geral, competição rima com danos ambientais - ou reivindicando o desenvolvimento sustentável que exige uma abordagem global, ou seja, o inverso dessa competição. Sabemos também o quanto o rótulo "ambiente" serve para justificar muitos problemas destruidores do ambiente.
Senhor Comissário, caros colegas, eis a armadilha em que nos recusamos a cair, pois acarretaria a negação de todos os êxitos europeus em matéria de ambiente. Ora, se existe uma política visível, identificada, reconhecida e apreciada pelos cidadãos europeus, essa política é de facto a que conseguimos pôr em prática para a protecção do ambiente.
Todos sabemos: o LIFE deve permitir fazer face às urgências e pôr em prática políticas de recuperação do nosso ambiente. Os cem milhões arrancados às perspectivas financeiras e que nós exigimos, Senhor Comissário, que regressem na totalidade ao ambiente, não bastarão. Senhor Comissário, a menos que seja mágico, os compromissos serão impossíveis de cumprir com montantes tão irrisórios. E então confiar a sua gestão aos Estados-Membros significa correr o risco do fracasso.
A nossa ambição é a de que a União continue a constituir a referência, o líder mundial, que toma a iniciativa das leis em matéria de protecção do planeta. Isso exige que a Comissão possa avançar com políticas ambiciosas, mantenha a responsabilidade e o controlo da qualidade dos projectos lançados a nível dos Estados-Membros e recuse aqueles que não servem. A política europeia não deve em caso algum esconder a falência dos Estados-Membros no domínio do ambiente, e nós recusamo-nos a dar-lhes um cheque em branco, como terão compreendido.
Em contrapartida, estamos perfeitamente conscientes de que o atraso que poderia causar este processo corre pelo seu lado o risco de provocar outros atrasos a nível do financiamento. Eis a razão por que apresentámos juntos a mesma alteração, de forma a assegurar a continuidade do financiamento dos trabalhos da sua DG Ambiente, evidentemente que na expectativa de um acordo. Queremos sobretudo também que o trabalho possa prosseguir, e até que o senhor possa lançar novos projectos e zelar pelo financiamento do trabalho das ONG. Afirmamos aqui claramente que, jurídica e financeiramente, tal é possível.
Para concluir, Senhor Presidente, diria que a bola está agora no campo do Conselho e da Comissão e que estamos convencidos de que vamos chegar a um acordo entre todos no sentido de, precisamente, garantir o prosseguimento desta ambiciosa política ambiental. É isso que os nossos concidadãos esperam de nós, e é a isso que nos encorajam.
Cristina Gutiérrez-Cortines 
autora. - (ES) Senhor Presidente, a minha intervenção é constituída por duas partes. Na primeira, irei apresentar a pergunta oral sobre a Rede Natura 2000, da autoria do senhor deputado Florenz, que não se encontra presente e me pediu que falasse em seu nome.
A pergunta é a seguinte: uma vez que, segundo os cálculos da Comissão, são necessários 6100 milhões de EUR por ano para manter e conservar as zonas protegidas do Natura 2000 e uma vez que se espera que o financiamento provenha do fundo de desenvolvimento rural, dos fundos estruturais, do LIFE+ e do fundo europeu para as pescas, como pensa a Comissão coordenar esta política? Como pensa a Comissão emitir mensagens inequívocas para os utentes, proprietários e para os que têm a seu cargo terrenos abrangidos pela Rede Natura 2000 sobre a sua política coordenada? Onde estão os fundos? Que acções cumpre empreender? Em que medida se encontram acessíveis a protecção e a ajuda da União Europeia?
Todas estas são questões que ainda não estão esclarecidas. Cumpre que a sua redacção seja extremamente clara, para que seja possível haver verdadeira comunicação entre os proprietários e a Comissão.
Relativamente ao programa LIFE+, subscrevo na íntegra as palavras da senhora deputada Isler Béguin. Os resultados da votação reflectem a existência de verdadeiro consenso na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, muito embora possam registar-se discrepâncias e posições divergentes, resultantes das posições discordantes dos diversos Estados-Membros. Porquê? Porque o novo LIFE+ que agora está a ser apresentado representa uma política descentralizada muito diferente da política praticada até agora.
Consideramos que o LIFE foi, tradicionalmente, o principal programa de financiamento de projectos de inovação e modelos de gestão inovadores, sobretudo no domínio do ambiente. Trata-se de um programa de prestígio, considerado pelas ONG como guia e modelo. Para as autoridades locais e regionais, converteu-se num caminho a seguir e numa referência permanente, referência que pretendemos se mantenha.
Isto, porém, aconteceu assim pelo facto de se ter posto a ênfase no carácter universal da política do ambiente, um factor que constituiu uma das razões do êxito da política europeia neste domínio.
A Europa sabe que a política ambiental não pode ser aplicada apenas a uma região, que ela exige uma abordagem global. A União Europeia sempre o deixou bem claro e o Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente jamais deixou de o tomar em consideração.
A política no domínio das mudanças climáticas, da desertificação, das águas, dos resíduos, da salvaguarda da qualidade de vida, do bem-estar e da poluição, tem carácter universal, motivo por que queremos que seja aplicada para além da Europa e que a Europa se converta num modelo para o mundo inteiro.
Não esqueçamos, porém, que o LIFE foi criado para a concretização de tudo isto, tal como se afirma no texto da declaração financeira, que vou ler, que declara que a dotação do LIFE "se destina a financiar contributos económicos para acções destinadas a aplicar, actualizar e implementar a legislação e a política comunitárias no domínio do ambiente, incluindo a integração do ambiente nas restantes políticas”. Como podemos fazê-lo, se a política for apenas nacional? Como podemos fazê-lo, se a Europa perde a sua posição de líder, se deixa estas acções nas mãos dos Estados-Membros?
Defendemos, portanto, nos termos mais claros e veementes, um modelo mais centralizado, em que a Europa proporcione de novo a orientação e a iniciativa. Compreendemos que a Comissão tem falta de recursos. Vamos apoiá-la, de futuro, sempre que seja possível, porque esta política de redução do número de funcionários não pode continuar.
A não ser que a Europa disponha de uma estrutura e capacidade de gestão, bem como de pessoal preparado, não lhe será possível levar a cabo esta tarefa. Tendo em vista a sua capacidade de o fazer, cremos, sem margem para dúvida, que parte da gestão devia ser devolvida à Comissão Europeia e que deviam ser elaborados projectos europeus a nível internacional para que, no futuro, a Europa possa melhorar as suas capacidades, através da capacity building, a fim de assegurar melhor controlo dos projectos, de encontrar processos de coordenar as políticas e de continuar a efectuar acções transversais.
É esta a nossa proposta, e iremos colaborar plenamente no processo de conciliação, de molde a chegarmos rapidamente a um acordo, para que seja possível garantir o financiamento e, evidentemente, para que a Comissão possa cumprir a sua missão. É precisamente para isso que estamos aqui: para colaborarmos com a Comissão e dizermos aos Estados-Membros que a política de sustentabilidade é um processo e que a Europa é algo mais do que um simples mercado.
Stavros Dimas
Membro da Comissão. (EL) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer à relatora, senhora deputada Isler Béguin, pelo seu trabalho excepcional e pelo seu relatório sobre esta proposta. Também gostaria de agradecer à senhora deputada Gutiérrez pela sua abordagem muito positiva e assegurar às duas senhoras e a todos os membros do Parlamento que a Comissão irá trabalhar para facilitar esta abordagem e chegar rapidamente a um acordo com o Conselho.
Devo salientar que, desde Setembro de 2004 - altura em que o Colégio dos Comissário adoptou a proposta da Comissão -, cerca de um ano após a primeira leitura, avançámos muito com o LIFE+ e a posição da Comissão Europeia alterou-se consideravelmente em vários aspectos em comparação com a sua proposta inicial.
Estou convicto de que a posição comum do Conselho, com a qual a Comissão concorda em grande medida, satisfaz muitas das principais exigências do Parlamento. Agora, o projecto de regulamento inclui uma secção dedicada à natureza e à biodiversidade. O LIFE+ terá capacidade para financiar medidas e actividades para intercâmbios de opiniões e boas práticas ou projectos experimentais, incluindo os que estão relacionados com a gestão e a designação dos sítios Natura 2000 e as directrizes relativas aos habitats e às aves.
A percentagem do LIFE+ destinada à gestão da natureza é considerável. Pelo menos 40% dos recursos serão disponibilizados para despesas neste sector. Gostaria de frisar que esta percentagem é um limite mínimo e que os Estados-Membros podem despender uma percentagem maior se assim o desejarem.
No que se refere à questão do financiamento do Natura 2000, a Comissão assegurou oportunidades de financiamento através dos Fundos Estruturais, do Fundo da Pesca e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. A Comissão pode, obviamente, encorajar as despesas com o Natura 2000; no entanto, de acordo com o princípio da subsidiariedade, os Estados-Membros têm competência e poder discricionário para decidir em que medida desejam utilizar essas oportunidades de financiamento.
A Comissão, por seu turno, fará tudo ao seu alcance a fim de assegurar que os Estados-Membros aproveitem as oportunidades de financiamento sempre que possível. Procura-se sempre obter o parecer da Direcção-Geral do Ambiente antes da aprovação dos quadros de referência estratégicos e dos programas operacionais para os Fundos Estruturais, bem como dos programas de desenvolvimento rural apresentados pelos Estados-Membros.
Repito que uma das nossas principais prioridades consiste em assegurar verbas suficientes para o Natura 2000 e por isso aprecio particularmente o apoio do Parlamento a esta questão.
Todavia, o tema mais importante em debate esta noite é o método de execução do programa. Nos termos da posição comum, 80% das verbas destinadas ao LIFE+ devem ser disponibilizadas aos Estados-Membros. Considero que a preferência do Parlamento pela manutenção da gestão central do programa é uma indicação da sua confiança na Comissão. No entanto, esta opção, como já foi salientado, requer mais recursos humanos.
Por essa razão, o método proposto na posição comum é preferível. Em primeiro lugar, está em sintonia com o princípio da subsidiariedade, garantindo a maior flexibilidade possível para cobrir as diversas necessidades dos Estados-Membros. Em segundo lugar, assegura a todos os países uma percentagem mínima do financiamento. No âmbito do actual sistema LIFE III, é frequente não receberem nenhum dinheiro. Em terceiro lugar, é transparente e controlado e salvaguarda a manutenção do valor acrescentado para a União Europeia.
Como sabem, a gestão delegada está no epicentro da proposta da Comissão. Os Estados-Membros estão a contar com ela e estão já a preparar os seus projectos de programas. É por isso que a Comissão não pode aceitar as diversas alterações que suprimem todas as referências à gestão delegada.
Infelizmente, o resultado das reuniões informais entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão a seguir à votação na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, em 14 de Setembro, não nos permitiu dar passos importantes para chegar a acordo relativamente à gestão delegada. Ainda assim, apesar das divergências, somos todos a favor do programa LIFE+ e da sua entrada em vigor tão rápida quanto possível, por forma a permitir o pagamento das verbas e evitar quaisquer atrasos na execução dos programas.
Os Estados-Membros dispõem de mais de dois mil milhões de euros para o programa LIFE+. Há que encontrar maneira de desembolsar esse dinheiro o mais rapidamente possível, mesmo que isso implique compromissos de todas as partes. Devemos, pois, continuar a trabalhar em conjunto a fim de encontrar soluções práticas, especialmente no que toca ao método de execução do LIFE+. Neste contexto, envidaremos todos os esforços possíveis para conseguir um compromisso entre Conselho e Parlamento e faremos de mediadores a fim de facilitar a obtenção de um acordo.
Péter Olajos
No âmbito do programa LIFE III, a decorrer desde o ano 2000, despendemos mais de 950 milhões de euros em diversos programas de protecção ambiental para a conclusão bem sucedida de inúmeros projectos locais, regionais e transfronteiriços. Mais importante ainda, foram justamente esses projectos que aproximaram a União das populações e que contribuíram, directamente, para melhorar as condições de vida dos cidadãos da UE. Estas observações não são despiciendas numa altura em que a popularidade da União Europeia atingiu um dos níveis mais reduzidos de sempre.
O estatuto do LIFE+ e, dentro dele, do programa Natura 2000, causa alguma preocupação e suscita, pelo menos, duas questões pertinentes. A primeira é que se tornou já evidente que não será tomada oportunamente qualquer decisão sobre o novo programa e, em resultado disso, não estaremos em condições de lançar em Janeiro próximo, como previsto, os programas de protecção ambiental. Considero este facto bastante grave. Proponho, consequentemente, que sigamos a solução adoptada em 2004, quando um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho prorrogou o instrumento LIFE III, que ia expirar, por mais dois anos, com um orçamento suplementar de 317 milhões de euros.
Proponho que tomemos agora uma decisão que mantenha em vigor o programa LIFE, que deveria expirar em 2006, até à aceitação da nova regulamentação. A segunda área problemática é a proposta do Conselho de delegar nos Estados-Membros a gestão de 80% dos fundos. Do meu ponto de vista essa proposta é contrária à lógica e à praxis seguidas até agora, segundo as quais a protecção ambiental, pela sua natureza transfronteiriça, exige uma abordagem supranacional.
Pelas razões aduzidas, pessoalmente, apenas posso apoiar propostas que deixem à Comissão e ao Parlamento maior margem do poder de decisão sobre os fundos disponíveis do que sugere este documento.
Anne Ferreira
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, antes de mais, peço-lhes que aceitem as desculpas da senhora deputada Lienemann, que não pode de maneira nenhuma estar presente esta noite, para seu grande pesar, pois todos conhecem o seu empenhamento neste dossier. É no entanto com o mesmo prazer e as mesmas convicções que a substituo.
Quero recordar-lhes todo o apoio que o nosso grupo dá ao relatório da senhora deputada Isler Béguin, e por outro lado saudar o acordo a que chegaram os nossos grupos políticos quanto a uma estratégia ambiciosa destinada a consolidar o único instrumento financeiro directo dirigido às políticas europeias do ambiente. Aliás, há que salientar que foi o nosso Parlamento que obteve dotações orçamentais suplementares para o LIFE, no entanto muito aquém dos nossos objectivos iniciais. Neste momento, são mais uma vez os deputados que estão a exigir meios reforçados para acompanhar a implementação da Directiva Natura. Foi desenvolvido um esforço, sem dúvida que insuficiente, mas conseguido num contexto orçamental limitado a que temos de nos submeter.
Os nossos desacordos nesta fase do dossier dizem respeito à metodologia escolhida para o financiamento das acções. O programa LIFE constitui um instrumento europeu exemplar, que já deu provas, e nós não podemos avalizar uma tal renacionalização desta política com uma delegação de gestão aos Estados-Membros de 80% do seu orçamento. A União Europeia não pode contentar-se em ser uma caixa registadora, tem de manter as rédeas da política ambiental! Neste momento em que a ideia europeia precisa de ser reforçada, e tratando-se de uma política largamente aprovada pelos cidadãos da UE, este recuo da dinâmica europeia não é aceitável. Está em causa a nossa credibilidade junto dos cidadãos, logo após as declarações constantes da futura estratégia de desenvolvimento sustentável.
Além disso, o LIFE tem de conservar o seu estatuto de programa exemplar, baseado na escolha de projectos inovadores e reprodutíveis. É evidente que há que garantir aos Estados-Membros o nível de financiamento que eles esperam, exigindo simultaneamente que a selecção dos projectos se inscreva na dupla lógica da dimensão europeia e da prática ambiental significativa.
O nosso grupo apoia a alteração da senhora deputada Jutta Haug, que pede à Comissão que garanta a continuidade dos financiamentos para os programas em curso. Com feito, não poderíamos aceitar que fossem penalizados as ONG e os restantes actores implicados no LIFE.
Frédérique Ries
Senhor Presidente, há doze meses denunciávamos, com a nossa relatora, a senhora deputada Marie Anne Isler Béguin, este verdadeiro presente dado pela Comissão. Estou a falar - e já se falou muito disso - da delegação das políticas ambientais aos Estados-Membros em 80% do orçamento do LIFE+. A este título, lamento também eu, tal como a nossa relatora, que, durante as nossas trocas informais de pontos de vista com a Presidência finlandesa, esta não tenha emitido um sinal firme no sentido das preocupações dos cidadãos em prol de um ambiente e de uma qualidade de vida melhores.
É evidente que este desacordo institucional tem de ter solução e, entretanto, o princípio da continuidade do financiamento da política comunitária do ambiente deve obviamente prevalecer: é esse o objectivo da nossa alteração 32. A exemplo dos meus colegas, interrogo-me portanto sobre este "cheque em branco" oferecido numa bandeja de prata aos Estados-Membros. Porquê renacionalizar aquilo que a Europa enquanto tal faz tão bem, apesar de dispor de pouco meios, como já foi dito, a saber, proteger a biodiversidade e as espécies raras?
Saliento alguns êxitos alcançados pelas vertentes natureza, ambiente e países terceiros desde a criação do LIFE em 1992. Relativamente à Bélgica, o meu país, nada mais nada menos do que 120 projectos de protecção da biodiversidade foram co-financiados pela União Europeia. É graças ao LIFE e ao bom funcionamento de conjunto do Natura 2000 que 20% do território belga se encontram neste momento classificados como zona sensível para a protecção da natureza.
Além disso, a Comissão revelou na quinta-feira passada 75 projectos ambientais que irão beneficiar do apoio da União, 136 milhões de euros no total graças ao programa LIFE, e, para voltar à Bélgica, congratulo-me com o facto de a recuperação do planalto das Hautes Fagnes, na belíssima região das Ardenas, com mais de 4 500 hectares, fazer parte dos projectos aprovados.
Tratar-se-á de um bom presságio? É o que espero, porque, ao defendermos a Europa do ambiente, preocupamo-nos também com o bem-estar e a saúde das gerações futuras, e tenho a certeza de que a Europa só tem a ganhar, como já salientei, em investir enquanto Europa neste combate em prol da preservação da natureza e da biodiversidade.
Para concluir, Senhor Presidente, trata-se de um combate, como já foi dito e nunca é de mais frisar, que transcendeu, ao longo das discussões, as lógicas políticas. A nossa profunda coesão em torno da nossa relatora - a quem quero de novo agradecer e felicitar - é hoje a mais bela das provas.
Margrete Auken
em nome do Grupo dos Verts/ALE. - (DA) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Florenz pela pergunta que colocou. O ano passado fui relatora do relatório do Parlamento relativo ao financiamento da Rede Natura 2000. Nesse relatório, manifestámos a nossa preocupação relativamente à disponibilidade dos Estados-Membros e da Comissão para esta questão ser levada a sério. Os defensores da natureza são ouvidos na hora de se fazerem os discursos. Basta recordar a solenidade com que os Chefes de Estado ou de Governo, em 2001, asseguraram, em Gotemburgo, que a Rede Natura 2000 seria implementada. Porém, na altura da adopção do orçamento, tudo isso caiu no esquecimento, ao ser rejeitada liminarmente a rubrica orçamental separada relativa à Rede Natura 2000. Vai agora ser interessante observar se essas promessas serão recordadas, quando os agentes dos grupos de pressão da agricultura tentarem novamente garantir que todos os subsídios, incluindo os do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, sejam canalizados para a agricultura em grande escala e para a indústria. A Comissão vai ter de ser mais rigorosa neste campo. A lassidão e a falta de controlo que se têm verificado poderão, a breve trecho, ter consequências desastrosas, principalmente para a natureza, mas também para a reputação da UE, conforme vários deputados referiram hoje. Para muitas pessoas, a protecção da natureza e do ambiente constituem um dos benefícios centrais da UE. Nós, os políticos, que tivemos de defender e explicar a necessidade da cooperação europeia, temos referido constantemente o que a UE pode fazer nesta área. Todavia, actualmente muitas pessoas sentem uma certa indiferença por parte da UE em relação àqueles valores que não são susceptíveis de ser rapidamente convertidos em dinheiro.
Temos de agir rapidamente se quisermos recuperar o nosso bom-nome. A Comissão deveria estabelecer como uma condição para o pagamento, particularmente no que concerne os fundos destinados ao desenvolvimento rural, que os Estados-Membros apresentem planos e afectem recursos suficientes para a Rede Natura 2000. E, já agora, deveria também fazer lembrar aos agricultores que os fundos destinados ao desenvolvimento rural não lhes pertencem. A Rede Natura 2000 deve receber a parte que lhe é devida, sem que a agricultura tenha de receber qualquer contrapartida. Compete à agricultura assumir a sua quota-parte da responsabilidade em relação à saúde e à diversidade da natureza. Este é um aspecto que deveria satisfazer todos os que vivem nas zonas rurais. Existem excelentes oportunidades para ganhar dinheiro no âmbito do desenvolvimento da Rede Natura 2000. Sabemos, por exemplo, que o sector da protecção da natureza emprega, aproximadamente, um quarto de milhão de pessoas e que o potencial no sector do turismo é ainda superior.
Dimitrios Papadimoulis
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à relatora pelo seu relatório excepcional e pela posição firme que adoptou face às exigências da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar relativamente ao LIFE+.
Um ponto essencial é a salvaguarda de recursos suficientes para o programa Natura 2000. Por isso, apoio incondicionalmente o pedido de uma verba adicional de 50 milhões de euros para o orçamento do LIFE+. Se deixarmos os 50 milhões na margem, apenas com um compromisso político, tal como solicitado pelo Conselho, não teremos qualquer garantia clara.
Apoio também o pedido feito pela Comissão do Ambiente para que 55% do LIFE+ sejam afectados à natureza e à biodiversidade, questões de importância crucial no esforço para alcançar o correspondente objectivo da União Europeia. Em todo o caso, a verba adicional de 100 milhões de euros acordada no âmbito das Perspectivas Financeiras deve ser afectada acima dos 40% propostos pelo Conselho. A manutenção dos 40% significará basicamente uma redução proporcional do financiamento destinado à biodiversidade, em comparação com as Perspectivas Financeiras anteriores, e isso é inaceitável.
Por último, concordo com a relatora, que reagiu à proposta da Comissão para que sejam concedidos 80% dos recursos aos Estados-Membros, dando assim a cada um deles um cheque em branco. O objectivo dos recursos destinados ao LIFE+ não é tapar buracos financeiros dos Estados-Membros, mas sim permitir que estes promovam programas europeus comuns.
Senhor Comissário, sabe perfeitamente que, no nosso país, o dinheiro é muitas vezes aplicado no pagamento de salários e não na protecção da rede Natura 2000. Nós queremos uma política europeia forte; todos nós no Parlamento Europeu queremos mais Europa para a protecção do ambiente. Se esse é também o desejo da Comissão, então porque é que não o defende perante o Conselho?
Kathy Sinnott
Senhor Presidente, posso apoiar a gestão de 80% do programa LIFE pelos Estados-Membros. Esta medida permitiria garantir uma distribuição de fundos muito mais correcta e justa em toda a UE e nos muito diversos tipos de ambiente dentro do seu território. Permitiria maior conhecimento local do processo de selecção de projectos e tornaria mais fácil a sensibilização do público.
Na qualidade de deputada irlandesa tenho apenas uma reserva: creio que a segunda metade do segundo pilar do LIFE - a aplicação da actual política ambiental - não está a ser concretizada correctamente. Esta preocupação é prioritária, pois de nada serve financiar novas políticas e projectos quando não aprendemos a aplicar as normas que a nós próprios impusemos. Este é, muito francamente, um dos problemas verificados no meu país, especificamente para a indústria. A Agência de Protecção do Ambiente do Estado-Membro a que pertenço parece muito relutante em obrigar a indústria a cumprir as mesmas normas que impõe aos cidadãos.
Por muita vontade que tenha de apoiar a gestão do LIFE+ a nível estatal, gostaria ainda assim de saber que existe um nível de controlo razoável que permita garantir que os projectos seleccionados dão prioridade aos esforços no sentido de melhorar o cumprimento, por parte da indústria, da legislação relativa a ambiente da UE.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, foram propostas uma série de alterações durante a primeira leitura do Regulamento LIFE+. Foi acordado unanimemente que este instrumento financeiro não responde às expectativas no domínio da protecção ambiental. A principal dificuldade diz respeito à restrição dos recursos financeiros para a implementação de todas as políticas nesta área. Os compromissos financeiros com o Conselho e a Comissão não foram transferidos para o orçamento relativo à protecção do ambiente para os próximos sete anos.
Na minha opinião, a diferença de abordagem entre a senhora deputada Sinnott e a maioria dos outros deputados é bastante abstracta. A minha consciência ficaria muito mais aliviada se eu votasse a favor deste relatório na certeza de que os recursos afectados aos vários países seriam consagrados aos projectos ambientais. O problema é que os fundos estão a ser despendidos no pessoal e não nos projectos ambientais. Creio que essa é a razão por que somos de facto obrigados a intervir de alguma forma.
A concluir, gostaria de dizer, à laia de aparte, que num tempo de crise sobre a visão da Europa do futuro e de cepticismo sobre as instituições europeias, o ambiente poderá servir como um verdadeiros ponto comum de referência para muitos cidadãos dos Estados-Membros da Europa.
Françoise Grossetête
(FR) Senhor Comissário, na primeira leitura, a nossa mensagem incidia sobre os reduzidos montantes afectados ao programa LIFE+. Neste momento, trata-se para o Parlamento Europeu de dirigir uma mensagem clara ao Conselho e à Comissão: não podemos em caso algum aceitar a delegação de 80% das dotações LIFE+ aos Estados-Membros com vista à sua gestão por agências nacionais. Porque é que é inaceitável? Porque a política ambiental constitui uma das políticas europeias melhor recebidas e mais legíveis aos olhos dos cidadãos europeus. Perguntamos de facto a nós próprios porque é que a Comissão Europeia pretende abandonar esta possibilidade de mostrar aos cidadãos o efeito directo de uma política comunitária na sua vida quotidiana. Não tem sentido, sobretudo num período em que se critica o défice de comunicação com o cidadão.
O LIFE+ constitui um instrumento financeiro indispensável a todas as nossas políticas ambientais. Mas que incoerência! Aprovamos de sessão para sessão compromissos ambientais fortes no âmbito do desenvolvimento sustentável, enquanto o LIFE+ se reduz a uma recordação. E também neste caso não estamos de acordo com o Conselho. Confiar a responsabilidade de 80% dos financiamentos aos Estados-Membros é correr o risco de fazer fracassar todos os nossos compromissos e de ver esses financiamentos desviados do seu objectivo inicial.
Sim, Senhor Comissário, somos todos favoráveis ao LIFE+, mas não como o senhor propõe! Há que preservar um modelo centralizado gerido pela Comissão, com uma selecção dos projectos baseada nos méritos destes últimos e no seu valor acrescentado. À falta disso, seremos confrontados com o recuo da nossa política ambiental, como sabe muito bem. A renacionalização não é a boa solução. Não devemos utilizar esses recursos para pagar a funcionários mas sim para lançar e financiar projectos.
Evangelia Tzampazi
(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a nacionalização LIFE desde o início é contrária ao modo como esta ferramenta ambiental tem sido aplicada até hoje.
A proposta de se delegar a gestão de 80% do orçamento reconhecidamente insuficiente do LIFE+ nos Estados-Membros significaria a perda de todo o valor acrescentado europeu e, acima de tudo, que estaríamos a dar aos Estados-Membros carta branca para - eventualmente - perseguirem objectivos nacionais. Solicitamos, por isso, uma gestão eficiente e transparente sob o controlo da Comissão Europeia dos programas importantes com valor acrescentado europeu.
Por último, caso não se chegue a um acordo, considero especialmente importante que apoiemos a proposta comum, com base na qual será possível financiar actividades que terão de ser incluídas no programa em questão a partir de 2007.
Gostaria de felicitar a senhora deputada Béguin pelo seu relatório particularmente positivo.
Mojca Drčar Murko
(EN) Senhor Presidente, concordo com a relatora, senhora deputada Marie Anne Isler Béguin, quando afirma que, em primeira leitura, o Parlamento melhorou significativamente a proposta da Comissão sobre o LIFE+, sobretudo no que respeita ao montante a incluir para o financiamento do Natura 2000. Assim, saúdo a alteração 18, que repõe a verba de 100 milhões de euros acordada durante as negociações sobre as perspectivas financeiras.
Há, porém, algumas razões que não me permitem grande entusiasmo relativamente à alteração 10 que suprime, para os novos Estados-Membros, o tão importante segundo parágrafo do artigo 6º da posição comum do Conselho. Receio que uma atribuição de financiamentos totalmente centralizada nos projectos favoreça os Estados-Membros antigos, mais familiarizados com os procedimentos. Sabe-se que as instituições dos novos Estados-Membros ainda não estão suficientemente preparadas para apresentar os seus projectos em pé de igualdade. A proposta da Comissão de que 80% dos recursos financeiros passem a ser atribuídos aos Estados-Membros rectifica essa desvantagem inicial objectiva, e garantir-se-ia o valor acrescentado europeu do financiamento através de critérios de elegibilidade bem definidos. Deste ponto de vista, não considero estarmos perante renacionalizações. No que respeita à aplicação, não me oponho à solução que o Conselho apresenta para o problema.
Richard Seeber
- (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, nesta altura já ouviu dizer vezes suficientes que todos nos opomos a que este programa comunitário seja transferido de volta para os Estados-Membros. Este programa deve continuar a ser comunitário.
Nesta Câmara, falamos em programas ambientais e na forma de os financiarmos, mas temos de demonstrar discernimento. Não é aceitável que o Programa Habitat ou a Directiva Aves sejam usadas pelos Estados-Membros para pôr em prática acções que vão contra a normal compreensão que esta Câmara tem dos assuntos. A política ambiental deve, efectivamente, ser tratada com o valor que lhe é devido, mas as rãs e os sapos não devem usufruir de maior protecção do que os seres humanos, e uma função que a Comissão e seus serviços têm, é manter o devido sentido das proporções a este respeito.
O que interessa é que nós, nesta Câmara, nos juntemos a V. Exas., na Comissão, para pormos em prática programas que envolvem um valor acrescentado comunitário. Não podemos aceitar que se esteja a falar de meras transferências de fundos, ou seja, de dar aos Estados-Membros o seu dinheiro de volta, deixando ao seu livre arbítrio a aplicação a dar-lhe. De igual modo não é aceitável que estas verbas sejam utilizadas para financiar ONG de cujo enquadramento e ligações não temos conhecimento. Neste ponto, haverá portanto a necessidade e o cuidado de aplicar correctamente o dinheiro dos contribuintes.
Karin Scheele
- (DE) Senhor Presidente, a segunda leitura do instrumento financeiro para o ambiente mostra-nos mais uma vez que as Perspectivas Financeiras para o período de 2007-2013 não permitem que a UE desempenhe adequadamente as suas funções no que se refere ao ambiente e a muitos outros domínios.
O facto de nos encontrarmos num situação financeira tão problemática torna ainda mais importante que, amanhã, demos o nosso apoio à relatora, fazendo-o sob a forma de uma maciça maioria. A Comissão pode muito bem dar a entender a sua disponibilidade para chegar a um compromisso, mas nós sabemos que as negociações serão extremamente duras, pois as alterações que a Comissão declarou não ser possível aceitar situam-se precisamente no âmago da posição desta Câmara.
Tal como já foi referido, fazer o programa retornar aos Estados-Membros iria comprometer a política ambiental comunitária e o valor acrescentado que a Europa lhe imprime. Por esta razão, dou o meu apoio a todas as alterações no sentido da supressão, propostas pela relatora, pois estas levam-nos vários passos na direcção certa.
Alfonso Andria
(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o trabalho afincado da relatora produziu importantes resultados já em primeira leitura. No entanto, os recursos atribuídos ao programa LIFE+ para o período 2007-2013 não são suficientes para responder aos desafios ambientais dos próximos anos, pelo que corremos o risco de comprometer o trabalho positivo já realizado até agora. Por esta razão, é particularmente importante apoiar a alteração 3 da relatora, a fim de se poder garantir um financiamento mais adequado, pelo menos depois da revisão de 2008-2009 do Quadro Financeiro, com vista a adaptar o programa LIFE às mudanças necessárias e garantir um elevado nível de co-financiamento comunitário.
Além disso, gostaria de chamar a atenção para a importância do destino a dar aos fundos europeus para o ambiente, que não devem ser utilizados para remediar os défices financeiros dos Estados-Membros - na verdade, já foi recordado muitas vezes que esses fundos são usados, com frequência, para pagar aos funcionários públicos -, mas sim para implementar projectos europeus que ponham em prática a Estratégia do Desenvolvimento Sustentável de Gotemburgo.
Para terminar, fico satisfeito por o novo programa LIFE+ prestar mais atenção à questão da eficiência energética, dando apoio financeiro às novas tecnologias, e concordo com a relatora no que toca à necessidade de assegurar uma maior participação da sociedade civil na fase de desenvolvimento tanto dos programas plurianuais como dos programas anuais nacionais.
Stavros Dimas
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos deputados os seus tão positivos contributos e o reconhecimento de que a proposta inicial - adoptada pela Comissão em Setembro de 2004, com a ajuda do Parlamento - sofreu grandes melhorias. Falta agora uma solução equilibrada. Para isso, tentarei facilitar um acordo entre o Conselho e o Parlamento.
Passando agora às alterações, tomei conhecimento de 31, apresentadas pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e de mais outra alteração apresentada desde a semana passada. A última alteração, à semelhança do que tinha acontecido no debate sobre o orçamento, leva-me a acreditar que o Parlamento quer ajudar a encontrar uma solução para o vazio de financiamento que decorrerá da adopção tardia do LIFE+. Embora o problema orçamental deva, em última análise, ser resolvido pela autoridade orçamental, a Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance para facilitar um acordo que, com o vosso apoio, providencie fundos à DG Orçamento ao longo de 2007.
Quanto às 31 alterações ao LIFE+, separá-las-ei em quatro grupos distintos. Primeiro, para o método de distribuição, a Comissão não pode aceitar o grupo de alterações que se opõem à gestão delegada de programas.
Em segundo lugar, no que respeita à atribuição de fundos, ao orçamento, à delimitação, etc., o Parlamento apresentou uma alteração no sentido de acrescentar os 100 milhões de euros extra ao instrumento LIFE+. Caso o Parlamento e o Conselho concordassem em conceder esse montante ao programa LIFE+, eu veria com bons olhos a oportunidade de prolongar o programa. O Parlamento exige, ainda, que pelo menos 55% dos recursos orçamentais do LIFE+ sejam atribuídos à componente natureza e biodiversidade. A Comissão não pode aceitar esta alteração, já que iria reduzir a flexibilidade de que diversos Estados-Membros carecem para fazer frente a outras preocupações ambientais prementes. A percentagem de 40% na posição comum é um mínimo e nada impede os Estados-Membros de gastarem o dobro nas componentes natureza e biodiversidade se assim o desejarem e o puderem justificar.
Em terceiro lugar, no que respeita à comitologia, as alterações que visam maior envolvimento por parte do Parlamento durante as várias fases da programação e que introduzem o procedimento de regulamentação com controlo são, em princípio, aceitáveis.
Por fim, no que se refere à série de alterações que propõem maior grau de clareza e mais transparência e que visam aspectos como a aplicação da Convenção de Aarhus, projectos transfronteiriços, uma referência específica ao impacto das alterações climáticas na biodiversidade, o papel da Comissão no apoio à integração, entre outros, creio que, em princípio, a Comissão pode aceitá-las, desde que a sua redacção sofra algumas modificações.
Permitam-me que repita aquilo que já antes afirmei, a saber, que temos de continuar a trabalhar em cooperação para chegar a soluções práticas, especialmente quanto ao método de aplicação do LIFE+. Além disso, temos ainda, juntos, de resolver a questão do vazio orçamental para 2007. Fico muito sensibilizado com as boas intenções do Parlamento nesta matéria.
Necessitamos de um instrumento de financiamento para o ambiente para podermos utilizar o nosso orçamento de 2 mil milhões de euros. Por conseguinte, tenho todo o empenho em ajudar o Conselho e o Parlamento a encontrarem um compromisso prático para os pontos referidos e em agilizar esse acordo.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, às 12H00.
