13. Revisão geral do Regimento (
- Antes da votação da alteração 9:
Monica Frassoni
em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhora Presidente, solicito a devolução do relatório à comissão, e passo a explicar porquê. Quando do debate sobre esta legislação, falou-se muito sobre as avaliações de impacto. Ou seja, sempre que se introduz uma nova regra, tem de se saber dizer qual o impacto que a mesma terá. No que respeita às novas regras, propostas no relatório Corbett, que hoje somos chamados a votar, desconhecemos quais serão as consequências de mudar radicalmente a forma como fazemos legislação, ao admitir a possibilidade de as comissões e múltiplos relatores apresentarem à votação em plenário procedimentos e alterações completamente contraditórios.
Eis a razão por que o Grupo Verts/ALE requer a devolução do relatório à comissão, não por não considerarmos que a situação pode ser melhorada mas porque as alterações propostas neste caso implicam avançar com uma reforma que tornaria a nossa vida como legisladores muito difícil no futuro.
(Aplausos)
Jo Leinen  
Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais. - (DE) Senhora Presidente, a reforma da União Europeia é bastante difícil, mas a reforma do Parlamento Europeu parece ser ainda mais difícil. No entanto, devo dizer à senhora deputada Frassoni que este processo de reforma já dura há dois anos e meio. Tínhamos um grupo da reforma ao qual pertencia a senhora deputada. A nossa comissão respeitou ponto por ponto as conclusões do grupo da reforma. Por outras palavras, estamos hoje a apresentar em plenário algo que demorou dois anos e meio a discutir, debater e decidir. Assim, não há qualquer razão pela qual este ponto deva ser novamente enviado à comissão. Devemos concluir hoje este acto final e prepararmo-nos para o novo período legislativo com muitas melhorias ao nosso trabalho. Por consequência, votarei contra o pedido apresentado pela senhora deputada Frassoni.
Richard Corbett
relator. - (EN) Senhora Presidente, penso que não tenho realmente nada a acrescentar, excepto que a justificação apresentada pela colega Monica Frassoni a respeito de determinadas alterações poderão constituir fundamento para ela votar contra essas alterações. Mas decerto não constituem fundamento para devolver todo o relatório à comissão, o que, ao impossibilitar a aprovação de qualquer das alterações hoje apresentadas, seria francamente lamentável.
Richard Corbett
relator. - (EN) Senhora Presidente, solicitar-lhe-ia que, antes de se proceder à votação das alterações 49 e 67, a respectiva ordem de colocação a votação seja invertida, de modo a votarmos primeiro a alteração 67, que corresponde a um compromisso alcançado já depois da votação em comissão. Creio que seria mais útil para nós se se efectuasse tal inversão.
