Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes, nos termos do artigo 144.º do Regimento.
Timothy Kirkhope
(EN) Senhor Presidente, muito apreciamos a bondade das suas palavras sobre Nicholas Bethell. A sua morte, há duas semanas atrás, deu origem a inúmeras homenagens da parte de todo o espectro político. Ao debatermos o tema dos direitos humanos, algo que, desde sempre, constitui uma preocupação nossa, deveríamos relembrar os enormes esforços desenvolvidos por Lord Bethell neste sentido. Recordamos com orgulho a medalha Schuman com que foi agraciado em 2003, tendo, apesar do agravamento do seu estado de saúde, dado ensejo a um comovedor e eloquente discurso seu dirigido aos membros do nosso grupo. Para muitos, a defesa que levou a cabo, quer de Nelson Mandela, quer de Andrei Sakharov, é algo que não deveríamos esquecer.
Há alguns dias, Elena Bonner, a viúva de Andrei Sakharov escreveu à família de Nicholas Bethell uma carta em que reconhecia o carácter decisivo da sua intervenção para tornar devidamente reconhecida no exterior a causa de Sakharov e de muitos outros dissidentes na antiga União Soviética, bem como a natureza do regime repressivo.
Em nome da delegação dos Conservadores britânicos, é uma honra para mim prestar homenagem à memória de um homem corajoso. Aqueles de entre nós que, na quinta-feira, estiveram presentes no seu funeral, em Londres, viram e ouviram por si próprios o enorme orgulho e afeição que por ele sentiam tantos amigos e colegas, quer de dentro quer de fora do meio político. Neste momento, os nossos pensamentos e as nossas orações estão com a família de Lord Bethell.
Para mim, e para muitos dos meus colegas neste Parlamento, foi um privilégio servir sob a égide de um homem de tamanha excelência e humanidade.
(Aplausos)
Marianne Mikko
(ET) Senhoras e Senhores Deputados, a Rússia começou a mostrar de diversas maneiras onde, em sua opinião, deverão situar-se as fronteiras da União Europeia.
Desde Agosto, colunas intermináveis de veículos têm estado paradas na passagem de fronteira de Narva no meu país, a Estónia. Nos piores dias, são necessárias mais de 100 horas para atravessar a fronteira, com filas de mais de 400 camiões. A situação na fronteira entre a Rússia e a Letónia é ainda pior.
O Kremlin concordou começar a discutir esta questão em Moscovo em 16 de Novembro, mas faltam ainda dois meses para que tal aconteça.
Gostaria de incentivar a Comissão Europeia e o Conselho Europeu a abordarem a questão consideravelmente mais cedo, na próxima cimeira que decorrerá dentro de um mês, a 26 de Outubro, em Portugal.
Considero que as partes têm aqui uma excelente oportunidade para melhorarem as relações, virando a sua atenção para questões de natureza prática como a travessia de fronteiras sem dificuldades.
A livre circulação de mercadorias constitui uma das liberdades fundamentais da Europa. A Rússia, que aspira a aderir à OMC, não pode dar-se ao luxo de ter um comportamento deste tipo. Afinal, também quer o apoio da nossa União.
Marco Pannella
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no dia 30 de Outubro de 1985, Altiero Spinelli, temendo que a Europa das nações, e não a nação europeia, liquidasse muito rapidamente a reforma do Parlamento Europeu de 1984, incumbiu este Parlamento da missão de continuar a revolução europeia. Gostaria simplesmente de recordar as palavras que proferiu a 31 de Dezembro, quando afirmou que o Parlamento Europeu pode apresentar uma moção de censura à Comissão, levar à sua demissão, pode rejeitar o orçamento, pode aprovar um orçamento diferente do proposto pelo Conselho, mas o Parlamento Europeu deve, principalmente, enviar os seus pareceres ao Conselho. Sem eles, disse Spinelli, o Conselho não pode tomar decisões; Spinelli, que organizou dezenas de reuniões sobre esta questão nos vários países europeus, concluiu que "o Parlamento Europeu deve ter a coragem de lutar a favor das suas opiniões."
Senhor Presidente, embrenhámo-nos numa operação militar, em vez de uma operação parlamentar, para conseguir uma nova estrutura, uma nova organização da Europa. Penso que as sondagens indicam claramente o que pensam os cidadãos europeus disto e da Europa burocrática das nações, em lugar da nação europeia.
Presidente
Conhecemos o seu entusiasmo revolucionário, Senhor Deputado Pannella. No entanto, temos de cumprir as regras do nosso Regimento e estas prevêem intervenções de um minuto. O senhor deputado interveio durante quase dois minutos.
Jan Tadeusz Masiel
(PL) Senhor Presidente, uma das instituições católicas do ensino superior da Polónia está actualmente a candidatar-se a uma subvenção da União Europeia. Na história do nosso país, a religião católica desempenhou, durante a era comunista, um papel importante na luta em prol da liberdade, tendo actuado, de modo geral, em prol do desenvolvimento da democracia. O seu papel poderia comparar-se, inclusive, ao papel desempenhado pelo Socialismo na Espanha de Franco. O catolicismo polaco jamais fez o que quer que fosse para prejudicar os Judeus. Não obstante, ouvi dizer que os Judeus estão a tentar bloquear a concessão desse subsídio, tendo, para o efeito, abordado o Presidente da Comissão Europeia nesse sentido. Tal constitui uma interferência nos assuntos polacos, nas sensibilidades polacas, relativamente à Europa, à nação e à religião polacas. A União Europeia devia depositar a sua confiança nos Polacos em questão e não se inclinar perante os grupos de pressão.
Milan Horáček
(DE) Senhor Presidente, Angela Merkel recebeu ontem o Dalai Lama na Chancelaria. No âmbito da sua estratégia de isolamento do Dalai Lama na cena internacional, a China solicitou a Angela Merkel que não se reunisse com ele. Em várias outras ocasiões no passado, Pequim pediu ao Governo Federal que lhe recusasse a entrada. Esta descarada ingerência é tanto mais notável se recordarmos que, no próximo ano, a China deseja ser o país anfitrião dos Jogos Olímpicos. Temos visto este tipo de tentativas descaradas de exercer pressão em relação não só ao povo tibetano, mas em relação aos direitos humanos em geral. É por essa razão que apoio o candidato chinês ao Prémio Sakharov deste ano. Interrogo-me seriamente sobre o que mais poderemos esperar no próximo ano e o que mais é necessário acontecer para que a Europa deixe de vender tão levianamente o seu sistema de valores em troca de interesses económicos. O que torna a atitude de ontem da Chanceler Federal Angela Merkel tanto mais encorajadora!
(Aplausos)
Pedro Guerreiro
Gostaria de utilizar esta oportunidade para expressar a nossa solidariedade para com os militares e dirigentes das associações representativas dos membros das forças armadas alvo de processos disciplinares por no quadro da sua actividade associativa exercerem e defenderem os legítimos direitos dos membros das forças armadas em Portugal, nomeadamente quanto ao conjunto de matérias de índole sócio-profissional que estas associações vêm à muito a colocar para a necessária dignificação da condição militar.
Termino recordando a recomendação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre os direitos humanos dos membros das forças armadas, de 11 de Abril de 2006, onde se considera que os membros das forças armadas são cidadãos em uniforme que devem usufruir das mesmas liberdades fundamentais, incluindo as estabelecidas na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e na Carta Social Europeia, e terem a mesma protecção dos seus direitos e dignidade que têm quaisquer outros cidadãos.
Bernard Wojciechowski
(EN) Em Agosto, o Presidente deste Parlamento participou no congresso da Landsmannschaft (associação territorial) alemã. A sua decisão de apoiar esta organização serve de exemplo de como o Presidente não é capaz de actuar de forma neutral quando estão envolvidos os interesses que o seu país tem em reescrever a história.
Devido a estas associações e aos seus desorientados apoiantes, o povo alemão poderá possivelmente acreditar na mentira de que a Polónia agiu mal ao aceitar os territórios ocidentais historicamente polacos à beira dos cursos do Odra e do Nysa (designações polacas dos rios Oder e Neisse) das mãos das Grandes Potências. Um político polaco escreveu em tempos que a parte anglo-saxónica ao Tratado de Potsdam apresentou uma fórmula segundo a qual nos tinham sido concedidos os territórios ocidentais como forma de compensação pela perda dos territórios orientais. A nação polaca rejeitou esta fórmula e não considera estes territórios como compensação da Rússia pela metade oriental da nossa pátria. A nação crê que os territórios ocidentais são a compensação pela culpa de crimes cometidos pelos alemães, compensação que nada tem a ver com Lwów e Wilno (designações polacas das cidades de Lviv e Vilnius).
Do Presidente deste Parlamento, uma Instituição que representa 27 nações, espera-se que demonstre objectividade e que represente os interesses comuns. Se o "Herr" Presidente tem problemas com esse comportamento, o melhor seria manter-se em silêncio. A Europa não precisa de mais fundamentalistas cristãos, enjoativos e moralistas, a falarem de paz e de cooperação.
Presidente
Senhor Deputado Wojciechowski, uma vez que se dirigiu a mim pessoalmente, gostaria de lhe dizer que os princípios da União Europeia se baseiam na discussão das coisas em conjunto, na realização de diálogos. Na minha intervenção, falei de reconciliação e ninguém, na Polónia, poderia criticar uma única frase da minha intervenção, porque era um discurso sobre reconciliação, e as suas opiniões, Senhor Deputado, também estavam representadas. Devo dizer-lhe que não compreendo como pode criticar o facto de se falar com as pessoas e de se fazer um esforço para as convencer. Peço-lhe que seja justo e faça a sua parte para a consecução da reconciliação na Europa!
(Aplausos)
Martin Schulz
(DE) Intervenho especificamente para um ponto de ordem, Senhor Presidente. Lamento que V. Exa. tenha tido de responder pessoalmente agora mesmo. Posso compreendê-lo, mas considero absolutamente intolerável que o Presidente desta Assembleia tenha de se defender pessoalmente contra um ataque tão despropositado e inapropriado. Por isso, quero dizer o seguinte - e espero estar a falar em nome de todos os membros sensatos desta Assembleia: tanto neste discurso como em outros discursos anteriores, V. Exa. tem defendido a dignidade deste Parlamento de forma notável e pugnado com dignidade, sob todos os aspectos, pelos valores fundamentais da União Europeia. Quero agradecer-lhe por esse facto e também pelo seu discurso na Polónia!
(Aplausos)
Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Schulz. É sem dúvida tocante ouvir tais palavras do Presidente de um grande grupo. Os meus mais sinceros agradecimentos!
Petre Popeangă
(RO) Senhor Presidente, como é sabido, realizar-se-ão na Roménia no dia 25 de Novembro de 2007 eleições para o Parlamento Europeu, as primeiras deste género na história do nosso país.
Um acontecimento de tão grande importância política, social e, como o disse já, histórica deveria mobilizar toda a sociedade, para que possa decorrer nas melhores condições. Infelizmente não é o que está a acontecer, pois a cena política na Roménia é agitada por infindáveis disputas que, em minha opinião, não são favoráveis ao clima de estabilidade necessário ao desenrolar normal das eleições.
Além do mais, se for aprovada a moção de censura apresentada hoje, e há todas as probabilidades de que o seja, tendo em conta que foi apresentada pelo maior partido da oposição, a situação política pode agravar-se, o que terá como principal efeito reduzir o interesse da população pelas eleições para o Parlamento Europeu.
Nesta situação, considero oportuno e talvez mesmo necessário que as forças políticas do Parlamento Europeu unam os seus esforços aos das forças romenas, a fim de normalizar as condições de realização das eleições.
Joseph Daul
(FR) Senhor Presidente, gostaria simplesmente de acrescentar que acabo de regressar de uma visita de quatro dias à Polónia.
Estive bem atento ao que me rodeava, falei com polacos, e felizmente não encontrei ninguém que usasse do mesmo tom que o nosso colega neste Hemiciclo. Achei que os polacos são completamente europeus. Também depositei uma coroa de flores no campo de concentração de Auschwitz-Birkenau: creio que já lá estiveram pessoas de todos os países da Europa e sei que todos nós - e sobretudo V. Exa., Sr. Presidente, - estamos decididos a que tais acontecimentos nunca mais se repitam!
Regozijo-me por poder dizer que o que acabámos de ouvir neste hemiciclo não é a voz da Polónia, nem do cidadão comum polaco, mas sim a voz de homens perigosos que com o seu discurso perigoso seriam capazes de nos levar de volta aos dias dos campos de concentração.
Não vou usar de eufemismos aqui. Nunca mais! E, sobretudo, que jamais oiçamos esta manifestação de ódio no Parlamento Europeu!
(Aplausos)
Vladimír Maňka
(SK) Talvez haja, mais tarde, um debate sobre aquilo que quero dizer. Em 2002, o antigo Primeiro-Ministro húngaro, Viktor Orbán, esteve presente na Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu e afirmou que os decretos do Presidente Beneš eram incompatíveis com o direito da UE.
A Comissão Europeia procedeu subsequentemente a uma análise desta questão. Concluiu-se que a Comissão Europeia considera o assunto dos decretos do Presidente Beneš resolvido e encerrado. Na sequência de esforços permanentes de os abrir, o Conselho Nacional da República Eslovaca adoptou, na semana passada, uma resolução sobre a inviolabilidade dos documentos do pós-guerra. A resolução, que condena o princípio da culpa colectiva, foi apoiada tanto por deputados da coligação, como dos partidos da oposição.
A história não pode ser invertida, nem alterada. Uma situação que ocorreu em circunstâncias excepcionais tem de ser vista no contexto do tempo em que ocorreu. Questionar e rever a ordem pós-guerra na Europa não faz parte daquilo que a maioria dos europeus com pensamento progressista e positivo espera de nós. O nosso objectivo comum consiste na paz, na cooperação e na resolução dos problemas das pessoas que vivem actualmente aqui.
Markus Ferber
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho grande interesse em chamar a vossa atenção para a resolução que foi aprovada na quinta-feira passada no parlamento eslovaco. Essa resolução não reflecte um espírito europeu, não reflecte um espírito de reconciliação e de entendimento, declarando, em vez disso, que os decretos que entraram em vigor após a Segunda Guerra Mundial, os decretos Beneš, continuam a ser plenamente aplicáveis na actualidade. A exposição de motivos equipara as minorias húngara e alemã a traidores e inimigos. Quero sublinhar que nós, Parlamento Europeu - e também já dirigi uma carta ao Presidente - devemos enviar um sinal claro de que não é este o espírito que deve inspirar-nos na Europa, mas que devemos trabalhar em conjunto para a construção da Europa e a criação de um futuro comum.
(Aplausos)
Martin Schulz
(DE) Senhor Presidente, é com desagrado que intervenho sobre este assunto, mas tenho um pedido a fazer a todos os colegas participantes, seja o senhor deputado Ferber, ou o senhor deputado Maňka, que pertence ao meu grupo. O que tem sucedido nalguns Estados-Membros da UE e nos seus parlamentos nestas últimas semanas é motivo de preocupação.
Todos nós nesta Assembleia sabemos que, mesmo que o parlamento eslovaco aprove uma resolução deste tipo, os decretos Beneš já não podem ter qualquer efeito jurídico. Com a sua adesão à União Europeia, todos os Estados-Membros que a integram comprometeram-se a respeitar valores fundamentais, o que torna desnecessária qualquer nova discussão sobre a questão que o senhor deputado Ferber levantou. Isto coloca-nos perante a questão: que estamos nós a fazer, como Parlamento Europeu, para serenar a situação?
Em minha opinião, não devemos começar a interpretar o texto - e, aliás, não encontrei no texto as frases que o senhor deputado invocou -, mas adoptar uma abordagem diferente. O Parlamento Europeu, em vez de exacerbar as tensões com debates controversos, poderia decidir adoptar uma abordagem diferente e aplicar, também neste caso, os mecanismos de resolução de litígios que utilizamos no nosso trabalho quotidiano. Isso significaria dizer que a missão deste Parlamento, 60 anos após o fim da guerra, não é invocar os fantasmas de 1945, mas, em vez disso, transmitir o espírito de cooperação de 2007.
Uma forma de o fazer seria através de um diálogo, que não tem necessariamente de ter lugar aqui no plenário. Apelo, assim, a todos os colegas do meu grupo, bem como aos colegas do seu grupo e de todos os outros grupos, para que tentem serenar a situação, em vez de a agravar com declarações destinadas a produzir um efeito mediático, pois creio que é disso que se trata.
Presidente
Não estamos a realizar um debate agora. Senhor Deputado Ferber, não existe nenhuma disposição para que os deputados respondam uns aos outros.
(Reacções diversas)
Markus Ferber
(DE) Senhor Presidente, peço aos senhores deputados que tomem nota daquilo que este ponto da ordem do dia significa na realidade. Se o senhor deputado Schulz entende que deve comentar cada segunda ou terceira intervenção, é problema seu. Mas se estiver interessado em ter aqui um verdadeiro debate, ficaria muito satisfeito se apoiasse o pedido do nosso grupo no sentido de se realizar, com a maior brevidade possível, um debate sobre este tema neste Parlamento.
(Troca de opiniões com os microfones desligados)
Presidente
Espero que esta questão seja resolvida amigavelmente.
Alojz Peterle
(SL) Muito obrigado, Senhor Presidente.
Na semana passada várias províncias eslovenas foram gravemente afectadas por uma catástrofe natural, a maior cheia de que há memória. Morreram seis pessoas e, numa primeira avaliação, os prejuízos materiais foram estimados em pelo menos 200 milhões de euros.
A população iniciou já a reconstrução das zonas afectadas. Está a receber apoio do Governo e de numerosos voluntários, mas a escala dos prejuízos é de tal ordem que confiamos também justificadamente na solidariedade da União Europeia.
Congratulo-me com o facto de a União Europeia ter já anunciado que dará a devida atenção a esta questão, em termos de ajuda.
Muito obrigado pela vossa atenção.
István Szent-Iványi
(HU) Senhor Presidente, na semana passada o Conselho Nacional da República Eslovaca aprovou uma resolução afirmando a inviolabilidade dos Decretos Beneš. Baseando-se no princípio da culpa colectiva, estes decretos privaram os cidadãos de etnia húngara e alemã dos seus bens, da possibilidade de exercerem os seus direitos civis e, em muitos casos, até da sua liberdade pessoal.
Isso foi vergonhoso mesmo na altura, mas é particularmente vergonhoso que, em pleno século XXI, 60 anos após esses acontecimentos, um Estado-Membro da União Europeia tenha apresentado e reafirmado esta proposta. Obviamente não é nada surpreendente que isto esteja a acontecer numa Eslováquia que neste momento se encontra em pleno processo de ratificação de uma lei que nomeia Hlinka, líder deste Estado eslovaco semi-fascista, pai da nação eslovaca. Isto está a acontecer numa Eslováquia onde Ján Slota afirma, ainda por cima, que o problema reside no facto de não terem sido capazes de livrar o país dos húngaros e que isto tem sido a causa de todos os males.
Penso que todos os democratas têm o dever - e digo-o também com todo respeito ao senhor deputado Schulz - de condenar tudo quanto sejam tentativas com esta, de ressuscitar os deploráveis e vergonhosos acontecimentos de há 60 anos atrás. Obrigado.
Irena Belohorská
(SK) Em Agosto deste ano, foi criado na República da Hungria um grupo de extrema-direita conhecido como "Guarda Húngara”. O objectivo da Guarda consiste em proteger a Hungria de ataques provenientes de países vizinhos, mas os seus funcionários afirmam que nunca abandonarão a sua reivindicação segundo a qual todos os húngaros deveriam viver num único Estado.
As autoridades húngaras não puseram em causa as actividades deste grupo nacionalista e permitiram o seu registo, legalizando-as, portanto. O primeiro evento público do grupo contou até com a presença de uma deputada do parlamento húngaro, do partido FIDESZ. A constituição deste grupo está a causar inquietação e receio em países vizinhos, sobretudo na Eslováquia, na Roménia e na Sérvia. O parlamento eslovaco aprovou uma declaração sobre a inviolabilidade dos documentos do pós-guerra que regeram a ordem do pós-guerra na Europa Central, face às posições cada vez mais radicais de certos círculos políticos húngaros.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhor Presidente, este debate demonstra mais uma vez que nós, as nações recém-chegadas à União Europeia, deveríamos seguir o exemplo dos Estados-Membros mais antigos relativamente à maneira como os povos da Alemanha e da França chegaram a uma reconciliação, como os Italianos e os Austríacos chegaram a acordo relativamente ao Tirol Meridional, como Holandeses e Alemães, Alemães e Dinamarqueses, Alemães e Belgas foram capazes de resolver conflitos que duraram séculos.
A minha mensagem a todos neste Hemiciclo é a de que não devemos reagir ao nacionalismo com mais nacionalismo; o nacionalismo tem de ser condenado e podemos começar a fazê-lo condenando e combatendo o nosso próprio nacionalismo.
Os cinquenta anos de história da União Europeia retratam uma história de reconciliação entre povos e grupos étnicos, de expiação e auto-análise por parte dos povos europeus após a Segunda Grande Guerra. O gesto histórico de Willy Brandt, ao ajoelhar-se em Varsóvia, poderá ter contribuído para permitir que a nação alemã voltasse a andar de cabeça erguida e tornasse a ser um grande povo e uma nação respeitada na Europa. Pedir perdão a outros povos ou minorias étnicas e reconhecer os nossos erros e crimes do passado não pode nem nunca irá diminuir a estatura de um povo ou de uma nação; antes pelo contrário, é só assim que um povo ou uma nação se engrandecem.
Sabemos muito bem que a noção de culpa colectiva levou à conflagração universal e ao extermínio e esgotamento dos povos. A minha mensagem é que, tanto para a maioria eslovaca como para a minoria húngara na Eslováquia ou também para as relações entre a Hungria e a Eslováquia, não há alternativa possível a uma reconciliação histórica entre húngaros e eslovacos. Obrigado pela vossa atenção.
Roberta Alma Anastase
(RO) Senhor Presidente, apresentei em 14 de Setembro ao Gabinete do Presidente do Parlamento Europeu uma proposta de resolução relativa ao respeito pelos direitos linguísticos das comunidades romenas da Europa e à preservação da língua romena, no contexto da promoção do multilinguismo e da diversidade cultural.
No fim de Agosto teve lugar na Subcomissão dos Direitos do Homem uma troca de pontos de vista com os membros do grupo Ilaşcu, que prestaram um testemunho inédito. Falaram do encerramento de escolas de língua romena e do facto de estarem a ser queimados na região moldava da Transnístria livros escritos em língua romena. Recebi também no meu gabinete do Parlamento numerosas queixas da comunidade romena de Valea Timocului, na Sérvia, relativas à proibição do direito de aprender e rezar em língua romena. O mesmo se pode afirmar em relação às comunidades romenas da Bulgária e da Ucrânia.
No contexto do início de 2008, um ano de diálogo intercultural e da atenção atribuída pela União Europeia à promoção da diversidade cultural, bem como da criação, em 2007, do lugar de Comissário responsável pelo multilinguismo, julgo que não podemos ignorar a situação de violação contínua dos direitos linguísticos das comunidades romenas. Temos de promover a protecção desses direitos no âmbito das políticas externas e internas da União, de modo a encontrarmos soluções que permitam melhorar a situação actual.
Alexandru-Ioan Morţun
(RO) Senhor Presidente, a imprensa europeia tem noticiado uma série de abusos cometidos pelas entidades patronais dos Estados-Membros da União Europeia contra trabalhadores sazonais ou temporários dos novos países membros, abusos esses que se relacionam com violações da legislação laboral. Esses casos deploráveis são possíveis devido ao facto de os recém-chegados não estarem informados sobre os seus direitos no mercado de trabalho, a legislação relevante e, principalmente, as instituições competentes para os proteger.
É por esta razão que insto firmemente a União Europeia a criar urgentemente em todos os Estados-Membros serviços gratuitos de consulta jurídica em matéria de legislação laboral, dirigidos aos trabalhadores provenientes de outros Estados-Membros. Considero também que, a fim de regular estas situações, a Comissão deve ter igualmente em consideração medidas de promoção e facilitação da migração da mão-de-obra entre os Estados-Membros.
Zdzisław Zbigniew Podkański
(PL) Senhor Presidente, para nós, Polacos, o estaleiro de Gdansk não é apenas o local de nascimento do "Solidariedade", é igualmente o símbolo das mudanças que tiveram lugar tanto a nível nacional como a nível internacional. Além disso, é também um símbolo de liberdade e de associativismo.
Actualmente, existe um conflito entre a direcção do estaleiro e a Comissão Europeia, que está a exigir uma redução drástica da capacidade do estaleiro, bem como o encerramento de duas docas secas ou a restituição da ajuda estatal. Gostaria de tornar público aqui que o estaleiro de Gdansk foi o beneficiário que recebeu os subsídios mais baixos e que, não obstante, foi o único a conseguir obter lucros nos primeiros seis meses deste ano.
Se o estaleiro se submetesse e aceitasse estas condições, isso constituiria, na prática, o fim deste estaleiro simbólico que tanto fez para merecer ajuda. O Conselho de Fiscalização do estaleiro decidiu aumentar o capital inicial em 300 milhões de PLN, que seriam atribuídos para investimentos adicionais. Ainda é possível salvar este estaleiro. Creio que salvar este local de trabalho seria uma acção honrosa, não apenas para os Polacos, mas também para a União Europeia. Hoje, os trabalhadores e eu próprio solicitamos aos senhores deputados do PE que subscrevam a declaração n.º 81, respeitante ao futuro do estaleiro de Gdansk.
Além disso, Senhor Presidente, já que tenho o uso da palavra, poderia dizer algumas palavras sobre uma questão formal? Gostaria de perguntar quem atribuiu ao senhor deputado Schulz a função de censor? Ele desempenha essa função sem delicadeza, sem maneiras, interfere nos debates e fala quando não é a sua vez. Gostaria de acrescentar ainda que ele não tem, certamente, o apoio da maioria.
Kyriacos Triantaphyllides
(EL) Senhor Presidente, na semana passada, voltámos da Palestina onde tivemos a oportunidade de verificar, juntamente com a Comissão do Desenvolvimento, a situação que se vive actualmente tanto na Cisjordânia como na Faixa de Gaza.
A situação na Faixa de Gaza atingiu um ponto crítico. Aquilo que foi outrora uma prisão aberta é agora um cenário de catástrofe, em consequência da proibição das importações decretada pelas autoridades israelitas. Os hospitais, por exemplo, dispõem de medicamentos, mas carecem de peças para os seus equipamentos.
As ruas estão atulhadas de lixo e há o risco de as cisternas transbordarem com os efluentes. Em resumo, vive-se ali uma situação humanitária desesperada. A população de Gaza vive abaixo do limiar da pobreza; a diferença entre os dois territórios palestinianos começa a tornar-se evidente.
Por esse motivo, nós, enquanto Parlamento, devemos intervir no sentido de libertar Gaza do seu isolamento e para que se encontre uma solução duradoura que tenha em conta as necessidades de todo um povo e não apenas as dos habitantes de um dos lados.
Thomas Mann
(DE) Senhor Presidente, tal como o meu colega e amigo Milan Horáček, queria abordar um acontecimento que teve lugar ontem. A Chanceler Angela Merkel foi a primeira Chefe de Governo da Alemanha a receber o Dalai Lama, em Berlim. Manteve-se firme contra todos os ataques verbais e observações depreciativas pessoais feitas pelos Chineses. Reiterou que está disposta a apoiar as aspirações do povo tibetano à identidade cultural e religiosa e o seu desejo de alcançar uma verdadeira autonomia. O nosso Parlamento Europeu, que é a voz dos direitos humanos em todo o mundo, também faz sua a abordagem de não-violência que o Dalai Lama tem sistematicamente seguido. Que este acontecimento de ontem constitua um exemplo para toda a União Europeia. Ele deveria incentivar os governos dos nossos Estados-Membros a nunca cederem à China, nem mesmo sob pressão económica e política.
(Aplausos)
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhor Presidente, o que tenho para dizer é simples: à medida que a energia se torna o ponto focal na política internacional e à medida que os esforços para criar um mercado comunitário de energia encontram cada vez maior resistência por parte dos monopólios nacionais existentes, os esforços por parte dessa mesma União para prosseguir a integração das políticas externas dos seus Estados-Membros numa política externa e de segurança comum seriam consequentemente subvertidos devido ao facto de, do lado da importação, os Estados-Membros continuarem a fechar negócios preferencialmente com os fornecedores de maior dimensão e, do lado da exportação, tentarem extrair o máximo lucro a partir de políticas unilaterais. Os efeitos já são visíveis: apesar das palavras duras ao nível da União Europeia, a verdade é que, em vez de reduzir a sua actual dependência energética, a UE está a ficar cada vez mais dependente dos aprovisionamentos de energia russos e/ou controlados pelos russos. Não é que uma relação substantiva com a Rússia seja algo de mau em si, mas o facto é que, quanto mais substantiva se torna, mais desequilibrada também tende a ficar. Enquanto cidadão de um país com suficiente experiência na matéria, sei quão difícil é manter a política afastada da tentativa de tirar partido de uma dependência económica deste tipo.
Ljudmila Novak
(SL) Senhor Presidente, chamei já a atenção em várias ocasiões para as minorias eslovenas de Itália e da Áustria, mas nesta ocasião congratulo-me com a iniciativa tomada no ano passado pelo Governo italiano no sentido de pôr em vigor uma lei que protege a minoria eslovena, nomeadamente criando uma lista de 32 municípios da Região de Friul-Venécia Juliana e apoiando a construção de uma escola eslovena em San Pietro al Natisone e em Slavia Veneta. Estas medidas vão facilitar a vida da minoria eslovena de Itália e satisfazer pelo menos alguns dos seus direitos e necessidades.
Porém, exorto igualmente o Governo austríaco e os nossos colegas eurodeputados austríacos e fazerem todo o possível por assegurar que a Áustria comece também quanto antes a pôr plenamente em prática o artigo 7.º do Tratado do Estado Austríaco. Refiro-me, nomeadamente, ao n.º 3, que, em princípio, garante à minoria eslovena o direito a sinalização bilingue, promovendo assim a coexistência e melhores relações entre os países em causa e também com a União Europeia.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhor Presidente, intervenho para fazer um protesto e uma proposta. Quero protestar contra as acções empreendidas pelo Governo polaco para bloquear uma decisão no Conselho relativamente a termos, em 10 de Outubro do corrente ano, uma declaração à escala europeia relativamente à abolição da pena de morte. Penso que este facto transmite um sinal muito negativo para os muitos países pelo mundo fora que persistem na manutenção da pena de morte, alguns inclusive que executam crianças e pessoas com deficiências mentais. Cerca de 5 000 pessoas são executadas por esses Estados todos os anos e cerca de 28 000 apodrecem no corredor da morte, o que torna indesculpável que um Estado-Membro de pleno direito da União Europeia emita de alguma forma uma opinião em que procura subverter o argumento para acabar com a pena de morte.
Quero propor que seja tomada a iniciativa de este Parlamento assinalar o dia 10 de Outubro de uma forma especial, encorajando-se os Estados-Membros da União Europeia e todos os seus parlamentos nacionais a fazerem o mesmo.
Neil Parish
(EN) Senhor Presidente, intervenho relativamente à questão de uma doença animal, a "língua azul”, que se tem propagado pela Europa - França. Alemanha, Luxemburgo e Bélgica - e temos agora um caso no Reino Unido. Trata-se de uma doença difícil de detectar e difícil de diagnosticar, sendo uma vacina a solução a longo prazo.
Recomendo a este Parlamento, à Comissão e ao Conselho que façamos tudo o que estiver ao nosso alcance para dar andamento à vacinação, pois esta doença já matou, na Europa, mais de 1,8 milhões de cabeças de gado bovino e ovino ao longo dos últimos 10 anos. Temos, portanto, de tratar deste assunto com seriedade, e eu exortá-lo-ia, Senhor Presidente, a pressionar ao máximo a Comissão, o Conselho e este Parlamento, de modo a conseguirmos disponibilizar uma vacina.
Presidente
Está encerrado o debate.
