A agricultura como um sector estratégico no contexto da segurança alimentar (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Sârbu, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre o reconhecimento da agricultura como um sector estratégico no contexto da segurança alimentar.
Daciana Octavia Sârbu
Senhor Presidente, é uma honra para mim apresentar-lhes o meu relatório, que trata da importância estratégica da agricultura no contexto da garantia da segurança alimentar na União Europeia. A agricultura é um assunto negligenciado nos debates sobre a estratégia e futuro da União Europeia. Este relatório irá demonstrar que a Europa não conseguiu segurança alimentar, que os agricultores e todas as zonas rurais correm o risco de desaparecer, e que é possível que novos desafios, como, por exemplo, as mudanças climáticas, desestabilizem as reservas alimentares já cada vez mais reduzidas, não apenas na Europa, mas também em todo o mundo.
Contra um pano de fundo em que a produção alimentar tem necessidade de ser incrementada, no mínimo, em 70% até 2050 para satisfazer as necessidades alimentares da população mundial, a segurança alimentar deve constituir o assunto fulcral dos debates realizados tanto a nível global, como a nível europeu. A União Europeia tem de responder energicamente a estes desafios, pelo que este relatório constitui a nossa tentativa de hoje propormos algumas linhas de acção específicas.
Em primeiro lugar, temos necessidade de uma forte política agrícola comum tendo como objectivo a segurança alimentar para o maior número possível de cidadãos da UE, bem como ajudar a garantir a segurança alimentar global, no contexto de recursos limitados e do impacto das alterações climáticas. Não podemos falar em segurança alimentar, se não enfrentarmos duas questões cruciais, especificamente: a volatilidade do mercado e dos preços, e reservas alimentares cada vez mais reduzidas, a nível global.
Relativamente à questão da volatilidade dos preços, convidei a Comissão, como parte da nova PAC, a aumentar o papel dos instrumentos de intervenção do mercado e a adoptar medidas mais firmes para restringir a especulação nos mercados agrícolas. As reservas alimentares a nível global são actualmente muito mais limitadas do que eram no passado. De acordo com estimativas, elas são suficientes para cobrir as necessidades alimentares do mundo durante apenas um mês e meio. É esse o motivo por que pensei que seria benéfica a criação de um sistema de reserva alimentar global, que englobasse reservas de emergência para reduzir a fome e reservas para serem utilizadas para regular os preços nos mercados agrícolas, o qual ficaria sob a égide internacional e seria apoiado pelos serviços periciais de instituições existentes, como a ONU ou a FAO. Pessoalmente, creio que a União Europeia deve dar início a esta acção, motivo por que pedi à Comissão que aceitasse este papel.
Outra questão importante aflorada neste relatório é a situação dos jovens agricultores. Se estamos a reflectir sobre a futura agricultura europeia, temos de concentrar mais a atenção nos jovens agricultores. Só 7% dos agricultores em toda a Europa têm menos de 35 anos. É esse o motivo por que pedi à Comissão que fossem estipuladas medidas para os encorajar.
Por outro lado, acentuei a necessidade de preservar a diversidade da agricultura. A este respeito, referi que as práticas agrícolas tradicionais, exploração agrícola familiar, explorações agrícolas em pequena escala e agricultura orgânica podem dar um valioso contributo para a segurança alimentar. Pedi igualmente o desenvolvimento de programas a nível da UE destinados a apoiar estas formas de agricultura. Não devemos esquecer, porém, que a pobreza e a fome persistem na União Europeia, e que este Inverno milhões de Europeus pediram ajuda alimentar à UE. Consequentemente, na actual crise económica, é de fundamental importância utilizar o financiamento da UE para manter o programa da UE de "Ajuda Alimentar aos mais Carenciados".
Finalmente, gostaria de agradecer aos relatores-sombra e aos meus colegas da Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural, bem como ao Secretariado da Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural, a sua óptima cooperação e as suas contribuições para a elaboração deste relatório. Espero que amanhã aprovemos, todos juntos, um relatório que satisfaz as expectativas dos cidadãos europeus.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Sârbu, a nossa relatora, o excelente trabalho que realizou com este relatório, bem como a sua cooperação com todos os relatores-sombra. Isto vem na sequência do trabalho que levei a cabo no mandato anterior sobre o papel da política agrícola comum e a segurança alimentar a nível global.
Lamento estarmos a debater este relatório precisamente antes da meia-noite. Talvez seja quando faltar um minuto para a meia-noite que a Europa e o mundo despertem para a realidade da enorme insegurança em que nos encontramos quando se trata da produção alimentar.
Este relatório é extremamente bem-vindo no nosso debate geral sobre a questão e no contexto do nosso debate sobre a reforma da política agrícola comum.
Eu tinha algumas preocupações, mas creio que elas se encontram reflectidas no texto definitivo. A ideia de que uma forma de sistema de produção é melhor do que outra - de que orgânica, pequena e local é melhor - não constitui um bom argumento. Temos necessidade de que todos os sistemas de produção contribuam para a nossa segurança alimentar. Temos necessidade de enfrentar a volatilidade do mercado e a especulação e não creio que já tenhamos todas as respostas.
O único problema-chave da agricultura é constituído pelos baixos rendimentos dos agricultores. Os jovens agricultores não irão trabalhar gratuitamente, e nós temos de tratar do problema dos rendimentos baixos, se pretendemos ter garantido o abastecimento alimentar.
Miroslav Mikolášik
Senhor Presidente, em consequência do constante crescimento da população, vemo-nos forçados a adoptar uma abordagem mais intensiva da questão da segurança alimentar e do acesso a uma dieta adequada, saudável e nutritiva.
A fim de garantir segurança alimentar, é essencial incrementarmos a transparência e a equidade na actual cadeia alimentar, de molde a podermos garantir um rendimento justo para os agricultores, com controlos de lucros e preços, bem como um sector agrícola viável.
Em minha opinião, é extremamente importante a aplicação de uma política firme sobre o desenvolvimento rural, mediante a qual possamos manter a viabilidade da Europa rural e reforçar a competitividade da agricultura, apoiar a inovação e, fundamentalmente, também o emprego.
A agricultura é extremamente importante, particularmente em zonas desfavorecidas, motivo por que é necessário adoptar medidas de incentivo para apoiar a agricultura em zonas rurais, atrair para ela maior número de jovens, ajudar a reduzir as diferenças regionais e garantir um desenvolvimento sustentável.
Luís Paulo Alves
Quero dar os meus parabéns sinceros à colega Sârbu pela excelência do relatório produzido, aconselhando vivamente a que a Comissão o tenha em conta, sobretudo naqueles aspectos em que a dimensão complexa das questões agrícolas - que em muito ultrapassam a dimensão estrita da agricultura - exigem o envolvimento de outras áreas como a da concorrência do mercado interno e da regulação financeira, bem como também exigem o seu tratamento noutros palcos extracomunitários como o G-20 ou a OMC.
As questões absolutamente determinantes para a agricultura, para os agricultores e para a disponibilização em quantidade e qualidade suficiente de alimentos às populações da Europa e do mundo só poderão de facto ser enfrentadas se o forem em todas estas suas dimensões, e os objectivos ambiciosos da reforma da PAC só poderão ser alcançados se a reforma ultrapassar as fronteiras estritas da agricultura e os seus objectivos forem igualmente tidos em conta nas necessárias intervenções nas outras áreas de políticas e nos outros organismos de carácter global.
Este relatório deixou-o bem claro e eu saúdo-o por isso.
Janusz Wojciechowski
(PL) Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar a senhora deputada Sârbu por um excelente relatório, que considero ser um dos mais importantes desta legislatura.
Há no mundo cada vez mais pessoas, ao passo que há cada vez menos terreno arável disponível. Os produtos alimentares estão a tornar-se, cada vez mais, um produto estratégico. Enquanto o petróleo bruto pode ser substituído por energia solar ou nuclear, não há o que quer que seja que possa substituir os alimentos produzidos pelo nosso planeta. Na União Europeia comportamo-nos, por vezes, como se estivéssemos a lutar continuamente com o problema de excesso de produção de alimentos. Toda a política agrícola da União Europeia dos últimos anos se tem baseado em processos de limitar e reduzir a produção agrícola. Hoje, já podemos ver aproximar-se no horizonte uma época em que haverá escassez de alimentos. É óptimo que este sinal, sob a forma do relatório Sârbu, tenha vindo do Parlamento, afirmando que a situação mudou e que a política agrícola da União Europeia também tem de mudar. Temos de respeitar a agricultura - ela é o garante da nossa segurança alimentar.
Peter Jahr
(DE) Senhor Presidente, acontece na política o que acontece no dia-a-dia: não apreciarmos plenamente aquilo que temos. Logo, também é óbvio que aparentemente temos na União Europeia excesso de produtos alimentares e que, evidentemente, sempre há grande quantidade à venda. Se contrabalançarmos as exportações de alimentos para animais, temos, na União Europeia, um índice de auto-suficiência da ordem dos 88%. Isso significa que também nós, na União Europeia, temos de nos esforçar por garantir a manutenção de este índice de auto-suficiência em termos de produtos agrícolas e de produtos alimentares.
Estou, por conseguinte, muito grato à relatora, senhora deputada Sârbu, por, uma vez mais, chamar a atenção para este problema. Na União Europeia, também temos necessidade de uma política agrícola comum que possa abastecer os nossos cidadãos de produtos alimentares em quantidade suficiente. Tendo em conta o aumento da população mundial, os efeitos das alterações climáticas e o aumento dos preços da emergia, é evidente que os agricultores europeus não terão capacidade para, futuramente, resolverem o problema sozinhos. Para isso, temos igualmente necessidade de coordenação estratégica à escala global.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhor Presidente, a segurança do abastecimento alimentar na UE irá constituir um dos desafios mais graves com que nas próximas décadas se irá confrontar a política de segurança. Nisso reside a principal vantagem do relatório Sârbu, que realça o facto de, dentro de uma ou duas décadas, os produtos alimentares e a água potável irem ser produtos estratégicos, precisamente como o petróleo e o gás natural o são hoje. A oportunidade do relatório é particularmente fortuita, porque neste momento estão a aproximar-se debates sobre o futuro da política agrícola comum, se está a planear o orçamento após 2014, e há muitas pessoas interessadas em cortar o orçamento da política agrícola comum. É muito importante que, no futuro, esta política agrícola comum disponha de recursos adequados, e garantir que o faz, sendo necessário convencer os ministros das finanças e os responsáveis políticos de que a economia agrícola na União Europeia não produz apenas alimentos, mas também bens públicos, inclusive bens públicos ambientais, que não poderíamos garantir ou produzir sem a agricultura.
Krisztina Morvai
(HU) Senhor Presidente, falando da segurança alimentar, aborrece-me o facto de a relatora tratar os países da UE como uma simples unidade integrada. A situação dos novos Estados-Membros é absolutamente diferente da situação dos mais antigos. Por exemplo, permitam-me que lhes faça uma pergunta a respeito da Hungria: como é possível estarmos a falar da morte de crianças por inanição num país com recursos agrícolas excepcionais? Tanto crianças como adultos estão a morrer de fome no centro da União Europeia. A minha outra pergunta: como é possível a nossa agricultura ter mudado de modo tão disfuncional que estamos a produzir em grandes superfícies, e à escala industrial, produtos agrícolas de base, principalmente à maneira de certo modo - perdoem-me a expressão - colonial, apenas para eles serem processados no estrangeiro, onde se fazem os lucros, e devolvidos à Hungria, onde são vendidos a preços elevados? Há aqui algo de fundamentalmente errado.
Seán Kelly
(GA) Senhor Presidente, tal como outros oradores, quero felicitar a relatora, senhora deputada Sârbu, pelo seu óptimo trabalho sobre este assunto.
(EN) Em quatro minutos, a senhora deputada Sârbu cobriu uma multidão de questões. Não vou recapitular todas as coisas que mencionou, mas gostaria de reiterar dois pontos. Em primeiro lugar, há necessidade de uma PAC devidamente financiada. Espero que este Parlamento desempenhe um papel fundamental em garantir que a PAC de modo algum seja aviltada ou diminuída. Em segundo lugar, temos de garantir que os jovens são encorajados a enveredar pela agricultura como meio de subsistência.
Além disso, temos uma política de encorajamento do cultivo em bons terrenos agrícolas de plantas destinadas à produção de energia. Tendo em conta o facto de podermos estar perante uma escassez alimentar a nível mundial, com a população a crescer à razão de 80 milhões por ano, não deveríamos reavaliar essa política? Estamos a roubar a Pedro, para pagarmos a Paulo, ou talvez a roubar a Pedro e a Paulo e a acabarmos sem o que quer que seja? Eis a pergunta que gostaria de fazer.
Csanád Szegedi
(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é evidente, pelo relatório, que, na agricultura, as coisas também não podem continuar como estão. Nós, ou antes, as grandes empresas não podem continuar a transportar produtos agrícolas de um extremo do mundo para o outro. É evidente que podemos prosseguir sem qualquer lógica convincente. Maçãs, pimentos, tomates e produtos cárneos são transportados para a Europa, inclusive para a Hungria, mas, na maior parte dos casos, não de Espanha ou dos Países Baixos, mas sim da China e do Brasil. Poderíamos, certamente, continuar nesta via, mas os produtos têm de ser carregados em meios de transporte, como navios, por exemplo, em que viajam durante semanas ou meses. Estes produtos têm de ser conservados frescos por meio de vários conservantes, que são tóxicos, quando consumidos em grandes quantidades. Actualmente, as pessoas adquirem estes produtos em grandes cadeias comerciais e depois perguntam-se de onde vêm todas estas doenças, cancros e tumores. É claro que é óbvio que elas são causadas por corantes alimentares e aditivos artificiais. Devo acrescentar que, em vez de apoiarmos empresas multinacionais, devemos apoiar pequenos agricultores, de molde a eles poderem ser os salva-vidas da Europa numa crise alimentar em crescimento.
João Ferreira
Senhor Presidente, o reconhecimento da agricultura como um sector estratégico no contexto da segurança alimentar de que nos fala este relatório é indissociável do reconhecimento e promoção do conceito da soberania alimentar. Quanto maior a dependência alimentar de um país, maior a sua insegurança alimentar, maior a dificuldade em assegurar o abastecimento de alimentos à sua população em quantidade e qualidade suficientes.
A soberania alimentar é o melhor seguro contra a volatilidade dos preços dos bens alimentares, assunto que volta dramaticamente a estar na ordem do dia. Esta volatilidade tem tido origem fundamentalmente na especulação financeira exercida sobre os produtos alimentares, área em que os especuladores, fundos de investimento, hedge funds, fundos de pensões, grandes bancos, se foram concentrando à medida que outras bolhas especulativas foram secando ou rebentando.
A única maneira de impedir esta especulação é acabar com os instrumentos que a viabilizam, nomeadamente com alguns produtos financeiros como os derivados OTC.
Infelizmente, as medidas que a União Europeia adoptou neste domínio estão muito longe de poder travar esta sinistra engrenagem da especulação e as suas desumanas consequências - como vem, aliás, reconhecer um relatório recente das Nações Unidas da autoria do relator especial para o direito à alimentação.
Lívia Járóka
(EN) Senhor Presidente, estamos a discutir os mais pobres de entre os pobres - os Roma europeus - e, juntamente com a nova Presidência húngara, todos estamos a tratar da estratégia europeia para os Roma.
Entre as questões inter-sectoriais que dizem respeito aos mais pobres de entre os pobres, a agricultura muito raramente é abordada, particularmente porque os mais pobres de entre os pobres não possuem quaisquer terrenos. Logo, não estamos a falar apenas de segurança alimentar, mas sim de ter comida na mesa. Como um dos meus colegas já afirmou, esta é hoje a questão fundamental para a UE. Pessoalmente, creio que o sector agrícola - e o trabalho da Comissão sobre estes documentos - tem de estar na linha de todos os projectos de desenvolvimento a nível das micro-regiões da UE envolvidos no combate da pobreza e em garantir comida na mesa às futuras gerações.
Kristalina Georgieva
Senhor Presidente, uma vez que os preços dos produtos alimentares estão a subir acentuadamente, sobretudo em consequência de condições climáticas e catástrofes naturais imprevisíveis, mas também dos aumentos dos preços da energia, cujo impacto se faz sentir sobre o custo dos alimentos, é com todo agrado que a Comissão acolhe este relatório tão oportuno.
Quero, por conseguinte, agradecer tanto à relatora, senhora deputada Sârbu, como aos membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, os esforços que envidaram.
A segurança alimentar é fundamental para quase um milhar de milhões de pessoas que em todo o mundo ainda passam fome, mas também é importante para as populações vulneráveis de toda a Europa. Para elas, a política agrícola comum faz uma verdadeira diferença. A - por vezes criticada - PAC conseguiu abastecer os cidadãos da UE de alimentos a preços acessíveis, tendo garantido segurança alimentar na Europa. Cumpre que continue a fazê-lo. A segurança alimentar é reconhecida na comunicação sobre a política agrícola comum para 2020, aprovada em 18 de Novembro pela Comissão, como uma questão fulcral.
O relatório que a senhora deputada Sârbu pôs perante nós sublinha a questão da excessiva volatilidade dos preços, que está estreitamente associada à segurança alimentar, por causa do seu impacto, tanto sobre os agricultores, como sobre os consumidores.
A Comissão concorda plenamente que há necessidade de combater a excessiva volatilidade dos preços. Cumpre que, colectivamente, procuremos que haja melhor regulamentação, supervisão e transparência para abordarmos questões de mercado, coisa que não exige apenas regulamentações financeiras, mas também uma transparência no mercado substancialmente melhorada.
O relatório recomenda a criação de um sistema global de reservas alimentares. Não é um assunto fácil. No passado, tivemos experiências com grémios de produtores, que, comprovadamente, não tiveram êxito, motivo por que este assunto requer sem dúvida um debate mais pormenorizado. Além disso, requer igualmente uma análise da experiência que adquirimos, por exemplo, com a Facilidade Alimentar no valor de mil milhões de euros, aprovada pela Comissão em 2008, bem como com o trabalho que a Comissão empreende em estreita relação com a FAO e o Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas para assegurar que reservas especiais sejam previamente posicionadas para amortecerem o choque da subida dos preços.
Todos esses esforços podem ser desenvolvidos quando o G20 analisar de perto a questão das reservas alimentares, e podem ter a certeza de que a Comissão irá ser, nas próximas semanas, uma activa participante nas deliberações conexas.
O relatório fez um apelo, de que se fizeram eco muitos dos senhores aqui, esta noite, a uma forte política agrícola e de desenvolvimento rural na Europa, capaz de garantir segurança alimentar para todos, com o apoio da investigação e da inovação, para enfrentar os desafios de produzir mais com os recursos mais reduzidos que temos e teremos no futuro.
A Comissão está plenamente de acordo com isto. Não existe instrumento mais relevante para cumprir estes objectivos do que uma forte política agrícola comum capaz de garantir a competitividade económica e ambiental da agricultura e - como algumas das senhoras deputadas e alguns dos senhores deputados disseram - capaz de atrair jovens para o sector agrícola da Europa.
Presidente. - Está encerrado o debate
A votação terá lugar na terça-feira, 18 de Janeiro de 2011.
Declarações escritas (Artigo 149º)
Sergio Berlato
A segurança alimentar constitui uma prioridade política, quer a nível europeu, quer a nível mundial. A globalização da cadeia alimentar significa a constante aparição de novos desafios - e, por vezes, riscos para a saúde e para os interesses do consumidor.
Um dos principais desafios que a União Europeia terá de enfrentar é o do desenvolvimento de reformas agrícolas e alimentares para satisfazer as necessidades da população global. De acordo com números recentes, a população mundial está em contínuo crescimento, pensando-se que até 2050 terá aumentado cerca de 40%, criando um aumento da procura de produtos alimentares que se espera duplique as exigências actuais.
Para enfrentar o crescente aumento da procura de produtos agrícolas e de víveres a nível mundial, os Estados-Membros terão de garantir a segurança do abastecimento alimentar. Para atingir esse objectivo, a UE terá de garantir a segurança de produtos alimentares, tendo em mente as suas características específicas e, simultaneamente, garantir o funcionamento adequado do mercado interno.
Finalmente, gostaria de pedir à Comissão que considerasse todas as medidas possíveis para melhorar a formação profissional dos jovens trabalhadores e para criar oportunidades de trabalho para licenciados no domínio da segurança alimentar, tendo como principal objectivo contribuir para o emprego no sector da agricultura.
Zuzana Brzobohatá
por escrito. - (CS) É absolutamente justo realçar a importância da segurança alimentar para os habitantes da UE, uma vez que ela é um dos seus direitos humanos fundamentais. Logo, a UE deve lutar por assegurar a todos os seus cidadãos a possibilidade de acesso físico e financeiro a alimentos saudáveis e nutritivos, que lhes permitam ter uma vida activa e saudável. Em benefício da segurança e da qualidade dos produtos alimentares, bem como da sua sustentabilidade ambiental, temos de vigiar rigorosamente a observância dos critérios mais elevados no que respeita à produção dos alimentos e da produção agrícola. Não obstante, nestas circunstâncias, cumpre também fazer notar a necessidade absoluta de igualdade de critérios em matéria de qualidade e segurança relativamente a alimentos importados de países terceiros, de molde a proteger a competitividade dos agricultores europeus. Gostaria igualmente de apoiar as medidas que irão motivar os agricultores a melhorar a eficiência energética, uma vez que o custo das energias constitui um factor fundamental na rentabilidade das actividades agrícolas. Em minha opinião, o aspecto mais importante de todo o relatório é o apelo enfático dirigido à Comissão para que, no interesse público e em cooperação com Estados-Membros, ela garanta o acesso público às informações relativas aos resultados do controlo da segurança alimentar, particularmente mediante a rápida comunicação dessas informações entre os Estados-Membros. Não podemos, pura e simplesmente, permitir outro desaire como o da venda de carne contendo vestígios de dioxinas, como está a acontecer agora na Alemanha, quando a outros Estados-Membros se deram informações insuficientes e atrasadas sobre a situação surgida.
Nessa Childers
À medida que principiamos a considerar qual será o aspecto final da PAC pós-2013, os temas da segurança alimentar, da escassez e da sustentabilidade dos produtos alimentares adquirem cada vez mais importância. Isto é algo que quase todos nesta Casa, e todos quantos serão envolvidos na elaboração da nova lei, reconhecerão. O rápido êxito do biocombustível há alguns anos, associado à crise alimentar global em 1009, mostrou-nos quão escassos estão a principiar a tornar-se os recursos alimentares. Como tal, a nossa visão tem de ser estreitada: a sustentabilidade dos produtos alimentares e as necessidades dos que a eles não têm acesso automático têm de ser postas em primeiro lugar. As práticas agrícolas e a inovação deviam ser orientadas para maior quantidade de alimentos, e para as culturas correctas. Ao elaborarmos a o projecto da nova lei sobre a PAC, devíamos, finalmente, garantir que a nova PAC irá esforçar-se por conseguir uma Europa liberta de carbono, uma Europa que não agrave o actual problema do carbono.
Robert Dušek
Consideramos a segurança do abastecimento alimentar um dos direitos humanos fundamentais. No mundo actual, há 900 milhões de seres humanos que passam constantemente fome em consequência da pobreza. Calcula-se que, em 2050, a população mundial excederá os 9 milhares de milhões e que a produção alimentar global terá de aumentar cerca de 70%. Por um lado, a agricultura deve incentivar a produção e, por outro, deve fazer frente aos elevados custos da energia, a uma superfície cada vez menor de terrenos não poluídos e às consequências das alterações climáticas. Temos de enfrentar a instabilidade e a flutuação dos preços causadas pela especulação nos mercados de produtos essenciais e pelas decrescentes reservas alimentares. A futura segurança de abastecimento de produtos alimentares básicos exige uma política agrícola comum (PAC) forte. Cumpre que a PAC melhore a segurança alimentar, incentivando a produtividade e apoiando quer a produção de alimentos sustentável, do ponto de vista ambiental, quer a agricultura tradicional, os pequenos agricultores, as explorações agrícolas orgânicas, bem como a distribuição local e regional dos produtos alimentares. Estes modelos de agricultura contribuem para a segurança agrícola, uma vez que empregam métodos e procedimentos experimentados por gerações em regiões específicas da UE. A agricultura é a política mais estratégica da UE, cujo êxito irá ajudar a assegurar a sobrevivência da população da Europa em época de crise alimentar. Para que a PAC seja capaz de combater os efeitos das alterações climáticas, mantendo os preços dos alimentos num nível aceitável e incrementando o fornecimento de alimentos saudáveis, é essencial que o seu orçamento seja mantido, pelo menos, no nível em vigor.
Sandra Kalniete
por escrito. - (LV) A agricultura europeia é um dos sectores estrategicamente mais importantes da União, uma vez que fornece alimentos a mais de 500 milhões de pessoas. Para que a política agrícola europeia possa desempenhar a sua função mais importante, designadamente abastecer a população da Europa de produtos alimentares saudáveis e de boa qualidade a preços razoáveis, garantindo, simultaneamente, um rendimento adequado aos agricultores, ela tem de ser competitiva no mercado global e tem de haver garantia de uma concorrência equitativa no mercado interno da Europa. Daí que, o que temos de conseguir com a reforma da PAC é condições de concorrência equitativas para todos os agricultores europeus. Os Estados-Membros da UE não se depararam com problemas de segurança alimentar. Não obstante, esses riscos irão existir no futuro, tendo nós de reagir em conformidade, antes que isso aconteça. Temos de tomar em conta o facto de os agricultores já terem de trabalhar a troco de rendimentos mínimos, ou mesmo com perdas, o que tem um efeito adverso sobre a sua capacidade de manter a produção. É igualmente um facto que as catástrofes naturais afectam os preços dos produtos alimentares nas lojas e, logo, a acessibilidade das pessoas aos alimentos. Temos de reconhecer a importância estratégica da agricultura na União Europeia e de fazer tudo quanto estiver ao nosso alcance para assegurarmos que no futuro, os Europeus não tenham de ter escassez de alimentos, em consequência da incapacidade dos políticos e governos da UE de descortinarem os riscos a tempo de os evitarem. O reconhecimento da agricultura como um sector estrategicamente importante para a segurança alimentar constitui um passo importante para, no futuro, se evitarem problemas de segurança alimentar.
Elisabeth Köstinger
O relatório de iniciativa reconhece o facto de a agricultura ser de importância estratégica no contexto da segurança alimentar a nível global. Um breve olhar na direcção do futuro mostra-nos quão urgente é a necessidade de acção. Os especialistas estimam que, em 2050, terá duplicado a procura mundial de produtos alimentares. A agricultura tem de estar em situação de poder satisfazer as enormes necessidades de alimentos seguros e adequados das populações em crescimento. Simultaneamente, cumpre enfrentar os obstáculos decorrentes da limitação dos recursos naturais, dos elevados preços da energia e das alterações climáticas. Apoiei o relatório, que demonstra claramente que a segurança alimentar também constitui uma preocupação fulcral da União Europeia, e que requer coordenação das diversas políticas. Somente se a política agrícola, a política de desenvolvimento, a política financeira, e a política energética, bem como a investigação, cooperarem, será possível conseguir melhorias. Salvaguardar os rendimentos dos agricultores e um abastecimento adequado de alimentos de boa qualidade devem, por conseguinte, constituir objectivos fundamentais da política agrícola comum. Os preços de mercado altamente flutuantes no sector agrícola são resultado de culturas fracassadas, de especulação e de concentração no comércio, que constituem importantes factores de instabilidade. Intervenções e constituição de reservas são os mecanismos da crise que porão termo aos abusos do mercado e às transacções especulativas. É importante que estes mecanismos de intervenção do mercado desempenhem um papel fulcral na futura política agrícola comum. Outro ponto importante é a recomendação no sentido de se desenvolver um sistema global de reservas alimentares e de reservas de emergência.
Elżbieta Katarzyna Łukacijewska
A Europa tem necessidade de uma política agrícola comum que garanta o desenvolvimento, e não a estagnação, da agricultura europeia. A política agrícola deve responder tanto aos desafios europeus como aos mundiais, particularmente quando tivermos em conta o facto de que, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a produção alimentar tem de registar um aumento de, pelo menos, 70% para satisfazer as necessidades de uma população mundial que, segundo estimativas, em 2050, irá exceder os 9 mil milhões. Pode verificar-se, por conseguinte, que a política agrícola comum tem de aumentar a segurança alimentar aumentando a eficiência, ao mesmo tempo que promove uma política alimentar sustentável do ponto de vista ambiental. Gostaria de fazer notar a necessidade de os regulamentos neste domínio serem transparentes. Aprecio iniciativas que recomendem a promoção da diversidade agrícola e o uso da agricultura tradicional e ecológica. Além disso, é importante assegurar o acesso de jovens agricultores a terrenos e empréstimos, a fim de se alcançarem objectivos da PAC, como a inovação, a modernização, a melhoria da competitividade e, sobretudo, uma agricultura moderna.
Véronique Mathieu
O vínculo entre a política agrícola comum europeia (PAC) e a segurança alimentar mundial é uma temática importante que tem de ser tomada em conta durante o processo de delinear a PAC pós-2013. De facto, as prioridades da PAC têm de ser consideradas contra o pano de fundo não apenas das aspirações da sociedade dos tempos modernos, mas também dos constrangimentos que no futuro nos serão impostos à escala mundial. De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, se pretendermos responder às necessidades da população mundial, a produção alimentar tem de ser incrementada, pelos menos, em 70%. A Europa tem de ter em conta a segurança alimentar mundial e reforçar e incrementar a sua produção, tendo em vista limitar as importações. Além disso, apoio a proposta de revisão da legislação financeira para lutar contra a volatilidade dos preços, causada, em grande parte, pela especulação. Para ser eficaz, porém, esta revisão tem de ser efectuada simultaneamente a nível internacional. Regozijo-me com o facto de uma das prioridades da Presidência francesa do G20 neste domínio ser lutar contra a volatilidade dos preços da alimentação e das matérias-primas.
Iosif Matula
É óbvio que o aumento da procura dos produtos alimentares a nível mundial, resultante do crescimento da população do planeta, tem impacto sobre os recursos naturais dos produtos alimentares, dando azo a novas regulamentações em matéria de segurança alimentar e a novas precauções. A função prioritária da UE é garantir aos Estados-Membros o direito à segurança alimentar e ajudar os países em desenvolvimento a atingir um nível de segurança alimentar suficientemente elevado. Pessoalmente, penso ser importante promover a produção e a venda de produtos alimentares locais tradicionais. É possível retirar muitos benefícios dos produtos alimentares regionais: menores despesas com os transportes e menor risco de deterioração dos produtos. Há muitas regiões com um potencial agrícola significativo, que se têm mantido inexploradas, em consequência de desequilíbrios sociais e económicos, contra o pano de fundo de uma população rural cada vez mais idosa ou da industrialização. Na realidade, há grandes superfícies de terrenos agrícolas que não são utilizadas eficazmente. As autoridades regionais podem desempenhar um papel fulcral na segurança alimentar, apoiando a capacidade agrícola das regiões que tenham esse potencial. A UE é um dos líderes a nível mundial no domínio da investigação e da inovação, inclusive no sector agrícola. Um aumento constante da maioria da população urbana cria novos desafios: até que ponto é uma prioridade o desenvolvimento da agricultura urbana, tendo em vista garantir segurança alimentar, usando vários modelos, como, por exemplo, o da agricultura urbana vertical?
Tiziano Motti
Apoio a abordagem sugerida pela resolução aprovada hoje nesta Câmara: a segurança alimentar constitui um direito humano fundamental, que se alcança quando todas as pessoas têm sempre acesso físico e económico a alimentos adequados, seguros e nutritivos. Na União Europeia, cerca de 80 milhões de pessoas ainda vivem actualmente abaixo do limiar da pobreza, recebendo muitas delas ajuda através de programas de ajuda alimentar. Uma dieta adequada é necessariamente um factor fundamental para a nossa saúde, levantando ainda parte da comunidade científica muitas dúvidas a respeito dos organismos geneticamente modificados. É por essa razão que sou contra a abertura do texto relativamente aos OGM, sobretudo contra a parte em que prevê o alargamento do processo de aprovação à importação pela União Europeia de alimentos geneticamente modificados provenientes de países terceiros. A bem da coerência, não creio que possamos proibir os nossos agricultores de utilizarem uma técnica que, nesse caso, toleramos na produção das importações. Apoio, porém, as medidas destinadas a encorajar jovens agricultores, que actualmente representam apenas 7% do total, com prémios de instalação, taxas de juro bonificadas para os empréstimos e outros incentivos implementados pelos EstadosMembros através dos seus orçamentos para o desenvolvimento rural, na certeza de que a produção agrícola europeia pode manter os seus actuais níveis de qualidade e segurança.
Rareş-Lucian Niculescu
É com agrado que acolho o relatório sobre o reconhecimento da agricultura como um sector estratégico no contexto da segurança alimentar. Todavia, desejo igualmente manifestar a minha consternação pelo facto de o Parlamento ter decidido atribuir tão pouco tempo ao seu debate. Trata-se de um assunto particularmente actual neste momento em que nos demos conta do modo como a crise alimentar pode afectar a estabilidade dos Estados. Uma das causas da sublevação na Tunísia foi o aumento do preço dos alimentos. A Argélia, a Índia e o Bangladesh são igualmente Estados onde o aumento dos preços causou graves tensões. O crescente cultivo de culturas para biocombustível, a especulação financeira e, não em último lugar, a mudança dos hábitos alimentares dos cidadãos de muitos países também são novos tópicos estreitamente relacionados com o assunto do relatório de hoje.
Desejava fazer um comentário final. Numa tabela organizada por um banco japonês indicando o grau de vulnerabilidade ao aumento dos preços dos alimentos, quatro dos quarenta países mais vulneráveis são Estados-Membros da União Europeia, um outro em breve passará a sê-lo também e três outros são os vizinhos directos da UE. É uma tabela interessante, que deve dar-nos que pensar.
Pavel Poc
Se considerarmos a agricultura um domínio estratégico, é condição prévia essencial para garantir a segurança do fornecimento alimentar a União Europeia ser auto-suficiente, pelo menos no que diz respeito à produção de alimentos básicos e forragens para animais. A dependência da UE de importações de produtos agrícolas faz subir os preços dos produtos alimentares e enfraquece a posição dos produtores directos da UE na cadeia da comercialização. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a procura de alimentos e de forragens para animais poderia aumentar cerca de 70% até 2050. Será, por conseguinte, necessário usar todas as formas disponíveis de agricultura, proporcionando apoio significativo para investimento financeiro na investigação científica neste domínio. O uso eficiente das variedades tradicionais da agricultura características de certas regiões também requer maior apoio e interesse público. Por exemplo: a avaliação do impacto ambiental da produção dos alimentos e das distâncias do seu transporte é facilmente compreendida pelo consumidor. Os actuais níveis de desperdício até 50% na cadeia global de produção e o crescimento desproporcionado dos transportes de carga não são factores compatíveis com a garantia de segurança do abastecimento alimentar. Não podemos pretender garantir a segurança alimentar e proteger o ambiente ao mesmo tempo que toleramos uma dependência de produtos cultivados noutro continente e importados de milhares de quilómetros de distância. Essas práticas deixam uma enorme marca ambiental, obrigando, simultaneamente, países em desenvolvimento a importar quase todos os alimentos necessários, tornando-os dependentes, arruinando-lhes as economias, empobrecendo os seus habitantes e destruindo-lhes o ambiente.
