Estratégia política para 2009 (debate) 
Presidente
O próximo ponto é a Declaração da Comissão sobre a estratégia política anual para 2009.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, é com grande prazer que apresento a Estratégia Política da Comissão para 2009, que define as grandes prioridades políticas previstas pela Comissão para o próximo ano.
Como sabem, o objectivo da Estratégia Política Anual (EPA) é encetar o diálogo com as outras Instituições, em particular, com o Parlamento Europeu, sobre as prioridades a definir para o próximo ano. Este diálogo é essencial para garantir uma preparação adequada do Programa de Trabalho da Comissão para 2009.
O ano de 2009 será especial, um ano de transição de enorme importância, marcado, confio, pela provável entrada em vigor do novo Tratado Europeu, o Tratado de Lisboa. O ano de 2009 será igualmente importante em termos simbólicos, porque teremos a oportunidade de celebrar o vigésimo aniversário da Marcha da Liberdade, desde a queda do Muro de Berlim, uma excelente oportunidade para comemorar a liberdade e a reunificação da Europa.
Será igualmente o ano da eleição de um novo Parlamento Europeu e de uma nova Comissão, por isso, o que fizermos nos primeiros seis meses de 2009 marcará o ambiente para as eleições europeias. A escorreita implementação do Tratado de Lisboa garantir-nos-á uma União Europeia capaz de enfrentar os desafios do futuro. Manifesto a esperança e a expectativa de que venhamos a assistir aos últimos retoques no mais ambicioso sistema do mundo em matéria de combate às alterações climáticas e de promoção da segurança energética. E é particularmente importante que o façamos, o mais tardar, no primeiro semestre de 2009, para que a União Europeia possa estar em condições de dar um contributo decisivo para as negociações mundiais na Conferência de Copenhaga, no final desse ano.
Mas, antes de mais, uma palavra sobre 2008. Tendo em conta as alterações institucionais que temos pela frente e, em particular, o fim da legislatura, a Comissão envidou todos os esforços para tentar assegurar que as novas propostas legislativas incluídas no Programa de Trabalho para 2008 estejam calendarizadas para serem aprovadas pelo Colégio antes do final de 2008. Estão previstas trinta e cinco iniciativas legislativas no Programa de Trabalho. Trabalharemos afincadamente para tentar minimizar aquelas que provavelmente aparecerão nos últimos meses do ano, como a directiva-quadro relativa aos direitos contratuais dos consumidores, a revisão da Directiva relativa à tributação da energia e as directivas relativas à entrada e às condições de residência de migrantes sazonais e estagiários. Envidaremos igualmente todos os esforços para que estas propostas sejam apresentadas de acordo com o calendário previsto para o possibilitar.
Manifesto a sincera esperança de que o Parlamento possa estar em posição de emitir o seu parecer em primeira leitura relativamente à totalidade das propostas decorrentes do Programa de Trabalho da Comissão, antes do fim da actual legislatura.
Gostaria de salientar que, pela parte que toca à Comissão, estamos seguramente no bom caminho para apresentar todas as iniciativas estratégicas que anunciámos e, por conseguinte, para repetir o recorde que conseguimos em 2007, a saber, uma taxa de implementação de 96%. Trata-se da mais elevada taxa de implementação alguma vez conseguida no trabalho da Comissão.
No que se refere a 2009, a Comissão manterá a sua ambição de conseguir uma Europa de resultados, trazendo benefícios concretos aos cidadãos. Centrar-nos-emos em concluir aquilo que começámos no início do nosso mandato, bem como em desenvolver todos os esforços para atingir os objectivos estratégicos definidos em 2005 e enfrentar os desafios que se nos colocam. Isso exigirá, evidentemente, uma cooperação estreita com entre o Parlamento e a Comissão.
A entrada em vigor do Tratado Reformador exigirá igualmente que a Comissão apresente uma série de propostas para aplicação das suas disposições, e salientaria aqui aquelas propostas que promoverão uma maior democracia e uma maior participação dos cidadãos europeus, como a iniciativa de cidadania. Aguardamos com expectativa poder discutir com o Parlamento, nas próximas semanas e meses a forma como poderemos avançar mais rapidamente com estas propostas nos primeiros meses do próximo ano.
As principais prioridades políticas que a Comissão prevê para o próximo ano encontram-se estruturadas em torno de cinco pilares. Em primeiro lugar, a promoção de um crescimento sustentável e do emprego permanecerão no centro da nossa agenda, bem como da Estratégica de Lisboa renovada. Prosseguiremos igualmente a implementação da estratégia de inovação, aprofundaremos o Espaço Europeu da Investigação e o daremos seguimento à revisão do mercado único. Neste contexto, aguardo com expectativa a aprovação, mais logo, em segunda leitura, do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia - uma das nossas acções emblemáticas, e gostaria de felicitar esta Assembleia pelo excelente trabalho desenvolvido para levar este dossiê a bom porto.
Será feito um esforço considerável para promover a transição para uma economia com baixas emissões e eficiência de recursos. A reunião de Copenhaga será um importante encontro para a consecução de um acordo mundial em matéria de luta contra as alterações climáticas para o período pós 2012. A Europa deverá preparar bem o seu terreno e manter o seu papel pioneiro no que respeita às alterações climáticas. Teremos de prosseguir o trabalho com vista à identificação da melhor forma para ajudar à adaptação ao impacto das alterações climáticas.
Numa era de globalização, devermos pugnar por tornar realidade uma política comum da imigração. O trabalho neste domínio terá como base a Comunicação sobre imigração, a apresentar em Junho de 2008. Centraremos igualmente a nossa atenção na apresentação de políticas com interesse directo para os cidadãos, mediante um espaço comum de justiça, concebendo uma resposta europeia às ameaças químicas, biológicas e radiológicas, numa estratégia de saúde para a União Europeia e na aplicação mais rigorosa das regras de segurança alimentar e dos produtos.
A agenda social revista e modernizada norteará igualmente as nossas acções no quadro de uma abordagem abrangente, que permitirá aos europeus concretizar o seu potencial e beneficiar da globalização, e abrangerá a mobilidade, a integração, a educação e a não discriminação. Os conceitos fundamentais desta agenda social serão: acesso, oportunidades e solidariedade.
Por último, perseguiremos o nosso objectivo de consolidação do papel da Europa como parceiro mundial. As negociações com vista ao alargamento prosseguirão, e o processo de associação e estabilização dos Balcãs Ocidentais continuará a ser desenvolvido. Aplicaremos a política de vizinhança e lançaremos parcerias operacionais com os países africanos ao abrigo da Estratégia Conjunta UE-África.
A entrada em vigor do Tratado de Lisboa aumentará significativamente a visibilidade externa da União. A fim de traduzir na prática este novo quadro, a Comissão terá como grande tarefa ajudar a criar o Serviço Europeu para a Acção Externa - tudo isso para 2009, se todos os prazos, como espero, forem respeitados.
O ano de 2009 será igualmente importante no que respeita à preparação do caminho para o financiamento futuro das políticas da União. Os resultados da consulta actualmente em curso no que respeita à revisão do orçamento ajudar-nos-ão a abrir caminho para o próximo quadro financeiro plurianual, a propor pela próxima Comissão.
À semelhança de anos anteriores, a EPA apresenta as prioridades de comunicação para 2009. No tempo que medeia até às eleições europeias, a Comissão procurará maximizar o seu trabalho, em parceria com as restantes Instituições, e ajudar a lançar um vivo debate sobre as políticas europeias. A Estratégia Política Anual é apenas o início do processo que conduzirá, em Outubro, à aprovação do Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão.
A Comissão aguarda com expectativa um diálogo regular com o Parlamento sobre as prioridades a adoptar em 2009. Estou ciente de que o Parlamento tenciona adoptar uma resolução sobre o Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão, em sessão plenária, em Setembro, duas semanas antes de aprovarmos o Programa de Trabalho para 2009. Esta resolução dará sequência ao relatório sumário que reflectirá os resultados do nosso diálogo regular. Facultar-nos-á igualmente uma indicação totalmente fundamentada e justificada do ponto de vista político daquelas que o Parlamento entende serem as áreas em que a Comissão deverá concentrar o seu empenho e as suas políticas em 2009, a tempo da elaboração do Programa de Trabalho, centrando-se no valor acrescentado europeu e no pleno respeito pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.
Por conseguinte, a mensagem que hoje aqui quero deixar é a de que aguardo com enorme expectativa a possibilidade de trabalhar convosco neste programa de extrema importância para 2009. É preciso que trabalhemos em conjunto para manter o ritmo da acção em 2009, de molde a que a Europa continue a apresentar resultados concretos em benefício dos seus cidadãos.
(Aplausos)
Hartmut Nassauer
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente do Parlamento, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores, a Comissão está a elaborar o seu programa legislativo para 2009 a partir das suas prioridades estratégicas de prosperidade, solidariedade, liberdade, segurança e reforço do papel da Europa no mundo de uma forma inteiramente adequada e com o nosso apoio, e daí o estabelecimento das suas prioridades anuais para 2009 em matéria de crescimento sustentável, empregos na era da globalização e um espaço económico com utilização eficiente de recursos e emissões com baixo teor de CO2. São estes os denominadores comuns para o trabalho legislativo em 2009 e, Senhor Presidente da Comissão, quero garantir-lhe o apoio declarado do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus.
Se fizesse agora observações adicionais de cariz crítico, elas seriam mal compreendidas na tradução e eu pretendo, acima de tudo, encorajar-vos. Porquê? Em primeiro lugar, porque o próximo ano será o ano do novo Tratado. Em segundo lugar, é um ano de eleições e os cidadãos irão falar connosco. Na sua introdução referiu em que consiste o novo Tratado. Se os processos de ratificação nacional forem concluídos, o Tratado de Lisboa poderá também entrar em vigor em 2009.
Senhor Presidente da Comissão, porquê esse distanciamento? Por que é que não diz que a Comissão irá defender este novo Tratado com todo o seu poder e influência, do qual já é uma boa guardiã, e à semelhança do que acontece com os tratados já existentes? Ice a bandeira no mastro, Senhor Presidente da Comissão, e leve-nos atrás de si!
Segundo ponto: no próximo ano os cidadãos serão chamados a pronunciar-se e não lhes interessam todos os pormenores da legislação mas apenas a meta geral, a via adoptada. Nesta matéria, a redução da burocracia surge, de facto, como algo que lhe poderia permitir obter a aprovação dos cidadãos. Mostre, por isso, uma nova cultura da subsidiariedade, não vasculhe o acervo comunitário até ao final de 2009 e dê um sinal antes do próximo ano, que é um ano de eleições. Também neste domínio tem o nosso apoio.
(Aplausos)
Hannes Swoboda
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Deputado Nassauer, o nosso Presidente da Comissão não é assim tão fraco e já suportou muitas críticas. Acredito, no entanto, Senhor Presidente da Comissão - ouvindo os seus discursos e lendo as suas entrevistas - que o nosso objectivo comum para 2009 é continuar a expandir uma Europa social e ecológica num mundo globalizado.
Como sabe, os aspectos sociais tocam-nos especialmente fundo nos nossos corações e está também ciente de que estamos sobretudo preocupados, por exemplo, com a conclusão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em relação ao processo Laval. Esperamos conseguir trabalhar - nós no Parlamento e o Senhor Presidente Durão Barroso na Comissão - em conjunto neste domínio de modo a que os cidadãos não sintam que os resultados sociais que obtivemos com alguma dificuldade sejam agora de novo anulados por uma falsa concorrência quantitativa. Defendemos a concorrência pela qualidade na Europa, uma concorrência que a Europa tem evidentemente que gerir levando em linha de conta as preocupações ambientais. A componente social é, contudo, fulcral para nós como sociais-democratas.
Quanto ao ambiente, desejo agradecer à Comissão as suas propostas, que são muito avançadas. Tal como vós, declaramos a nossa crença no desenvolvimento sustentável deste continente, e esta sustentabilidade para nós é também válida para a Europa como base industrial, uma base que se deve adaptar e estabelecer metas ecológicas, e para a qual devem ser definidas obrigações e incentivos. Devemos trabalhar em conjunto para garantir que a indústria e a economia desempenharão no futuro um papel de relevo em termos de produção neste continente - para bem do emprego - porque as metas ecológicas são perfeitamente compatíveis com uma base industrial europeia. Esta tarefa também deve ser executada em conjunto.
Contudo, só a poderemos executar se persuadirmos também os outros parceiros - os Estados Unidos, a China e a Índia - a adoptarem as mesmas metas ecológicas. Mais ainda, apenas o lograremos se conseguirmos chegar aos nossos vizinhos, se criarmos uma política comum com os nossos vizinhos. Como sabe, não estamos totalmente satisfeitos com muitas das estratégias desenvolvidas.
No que se refere, por exemplo, aos Balcãs, propusemos recentemente que, paralelamente ao processo de Lisboa, se realizasse o que se designa por processo de Liubliana com a Presidência eslovena, promovendo o desenvolvimento económico e social desta região, porque o ódio e os conflitos ali existentes apenas podem ser resolvidos se houver também um sólido desenvolvimento económico e social nos Balcãs.
No que se refere à União Mediterrânica - que está agora nas bocas de toda a gente, mesmo nas dos Ministros dos Negócios Estrangeiros - queremos que a Comissão tome uma posição clara sobre este assunto. O Senhor Presidente da Comissão já fez alusões a esta questão, mas deve deixar constantemente claro que não iremos aceitar uma união que não abranja toda a União Europeia. Pretendemos uma comunidade que não divida a União Europeia mas antes integre a UE e os países mediterrânicos num mesmo bloco.
De igual modo, o debate deve seguramente abranger também a região do Mar Negro, e nesta matéria estamos também a aguardar as iniciativas da Comissão porque aqui não estão evidentemente em jogo apenas os nossos vizinhos do Sul mas também os nossos vizinhos do Leste. Não lhes podemos igualmente propor novas adesões a curto prazo, pois isso não é possível. Contudo, podemos oferecer o desenvolvimento de uma cooperação mais forte, em conjunto com estes países, e esperamos mais iniciativas da Comissão neste domínio do que aquelas que foram até agora contempladas nos documentos existentes.
O Senhor Presidente da Comissão observou que o próximo ano é também um ano de eleições. É um ano de eleições e, esperamos, o ano em que o Tratado Reformador entrará em vigor. Não contamos que a Comissão interfira nos debates políticos deste ano de eleições mas que tenha uma visão clara da forma como esta Europa irá funcionar no futuro quanto à sua dimensão ecológica e social. Esperamos que a Comissão deixe claro que tem uma voz forte, inclusive no âmbito do diálogo com os nossos parceiros. Só quando falarmos com os Estados Unidos, a China, etc. com uma voz forte é que estaremos aptos a defender os interesses dos nossos cidadãos.
Num ano de eleições queremos uma Comissão forte com visões de futuro para a Europa de amanhã.
Diana Wallis
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, entendo que me cumpre apresentar, em nome do meu Grupo, as nossas felicitações pela estratégia política que o Senhor Presidente José Manuel Barroso apresentou para aquele que, o próprio o disse, será um ano importante e exigente. A Comissão apresentou uma estratégia que é positiva no que respeita ao seu conteúdo político, financeiro e de gestão, tendo evitado aquilo a que no meu país apelidamos de "vícios de final de mandato”.
Evidentemente que é preciso que nos concentremos, até certo ponto, nas debilidades, mas tendo ouvido o senhor deputado Nassauer, chamar-lhes-ia antes diferenças de ênfase do que debilidades, se me permitem a expressão. Está certamente em causa colmatar o fosso do mandato. Se analisar o domínio do mercado interno, questões como a patente europeia, a mobilidade dos doentes e o projecto de legislação sobre a sociedade europeia são todas questões que são transversais. O Senhor Presidente José Manuel Barroso referiu-se talvez a uma ou duas delas, mas é preciso que nos certifiquemos de que o trabalho nestes dossiês prossegue no próximo mandato, pois constituem aspectos essenciais do mercado interno. A este respeito, esperaria talvez ter visto uma referência maior à necessidade de segurança financeira, chamar-lhe-ei assim, para os nossos cidadãos, num mundo marcado hoje, sabemo-lo, pela turbulência financeira e pela insegurança que as pessoas sentem quanto ao futuro -, gostaria de ter visto talvez um pouco mais a este respeito.
Este é também, evidentemente, o ano da aplicação do Tratado e, embora possamos congratular-nos, e eu congratulo-me, com o facto de o documento se concentrar na questão da execução - e considero excelente a ideia de se via a trabalhar de futuro de uma foram muito mais coordenada com os Estados-Membros, a fim de assegurar a execução transversal da legislação -, teria preferido ver no documento uma referência a esse texto legislativo que será tão crucial para os nossos cidadãos, a saber, o relativo à iniciativa de cidadania. Porém, o Senhor Presidente José Manuel Barroso roubou-me a deixa ao referir a esta questão esta manhã, o que é positivo. Contudo, ela é fundamental, e é preciso que nos certifiquemos de que a Comissão apresenta legislação para esse efeito. Talvez também devesse ser dedicada alguma reflexão às relações com os parlamentos nacionais.
Depois, de forma breve, no que se refere às relações externas, será que poderemos ouvir algumas palavras a respeito das relações externas, da energia e das alterações climáticas - de todas essas questões? Sabemos que a Comissão está a debatê-las. São temas de elevada prioridade, não só em regiões como o Árctico, mas também noutras regiões do planeta.
Brian Crowley
em nome do Grupo UEN. - (GA) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, apoio inteiramente o programa de trabalho da Comissão Europeia relativo às políticas para o próximo ano. Este programa procura desenvolver os aspectos económicos e políticos europeus. Trata-se de um programa de trabalho que promove a Europa e estabelece como prioritários os interesses da sua população. Apoio vigorosamente a primeira política do programa: a promoção do emprego e do desenvolvimento na União Europeia.
(EN) À medida que caminhamos para o ano da ratificação do Tratado, nós, que apoiamos a ratificação do Tratado por referendo na Irlanda, defendemos, no nosso país, a ideia de que a Europa se deve tornar mais eficaz, que é essencial que reconheçamos que os Tratados que existiram para seis, dez ou quinze países já não se aplicam a uma União Europeia com vinte e sete países. Pretendemos, em especial, salientar a necessidade de maior inovação, investigação e tecnologia, com vista à criação de uma economia nova e dinâmica para a Europa do Século XXI.
Apraz-me, em particular, que o Senhor Presidente da Comissão e os restantes Comissários não tenham inserido uma panóplia de temas na Estratégia Política Anual para 2009. Seria tão fácil afirmar a intenção de fazer imenso. Ao invés, a Comissão centrou-se nas questões cruciais e essenciais, como sejam as alterações climáticas, já aqui foi referidas, e a questão da Europa como parceiro e actor mundial - em particular, quando temos em atenção os riscos e perigos que se colocam ao mundo em que vivemos, não só no Médio Oriente, não só nos Balcãs Ocidentais, não só em África, mas também na América Latina, onde, ainda na semana passada, vimos como a tensão pode crescer rapidamente. O que é efectivamente necessário é a criação de uma força estabilizadora, que a União Europeia pode proporcionar na cena mundial.
Por fim, a União Europeia deverá defender cabalmente as acções necessárias em matéria de luta contra a importação ilegal de droga, o tráfico de seres humanos e, em especial, a diminuição do respeito pela vida humana individual. Fiquem certos, por favor, de que nós, eu e o meu partido, o Fianna Fáil da Irlanda, faremos uma firme campanha, com vista a garantir a ratificação do Tratado para permitir o desenvolvimento futuro da Europa.
Eva Lichtenberger
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores, a estratégia anual permite-nos optar por um de dois caminhos. O primeiro seria obter a máxima clareza e consistência entre as declarações e a actuação financeira. Seria algo de particularmente adequado a um ano de eleições, dado que estamos na realidade a prometer que iremos - e passo a citar - "dar prioridade aos cidadãos". Os cidadãos têm o direito de serem elucidados com clareza.
A Comissão, porém e infelizmente, escolheu o segundo caminho, adoptando uma abordagem tão geral quanto possível para disfarçar a oposição encontrada. Em primeiro lugar, o próprio contexto é interessante. Temos de ter a esperança de que o Tratado de Lisboa será posto em prática. Estamos num ano de eleições e num ano em que a Europa se empenhou também a nível internacional de uma forma muito alargada na protecção do clima. Infelizmente, às palavras seguiu-se até agora uma excessiva inacção e também não se esclareceu suficientemente a situação em termos de estratégia.
Por exemplo, se continuarmos tão hesitantes em relação a medidas práticas como estamos em relação às emissões dos automóveis, a credibilidade da Europa ficará em jogo, e não podemos permitir que isso aconteça a longo prazo a nível internacional em debates com os nossos parceiros sobre a questão da protecção do clima. Este é um exemplo negativo da nossa cedência a importantes lóbis, como no caso da implementação do sistema de comércio de emissões no tráfego aéreo, onde também agimos de forma demasiado hesitante e não suficientemente enérgica, e assim não conseguimos introduzir as medidas necessárias com a eficiência necessária para reduzir os danos climáticos causados pelo tráfego aéreo.
Existe ainda um conflito entre a ambição dos objectivos e o financiamento efectivo da investigação. Quando falamos, por um lado, sobre novas fontes de energia, e, por outro lado, em atribuir ainda a parte de leão das verbas de investigação à energia nuclear, à economia nuclear, não conseguimos resolver este conflito, nem devíamos esperar qualquer solução sustentável porque não existe aqui qualquer tipo de oportunidades para investir de uma forma verdadeiramente concertada.
O que falta, em meu entender, nesta estratégia é um empenho claro em aplicar a legislação comunitária nos Estados-Membros. São demasiado poucos os mecanismos existentes neste contexto e há uma enorme falta de respeito pela legislação. Na verdade, o que se verifica é o contrário: estamos a desenvolver novos planos antes de os planos antigos terem sido postos em prática. Nesta matéria gostaria simplesmente de vos remeter de novo para o plano de acção para a energia.
Se os cidadãos são tão importantes para nós como salientou, e com toda a razão, então as suas queixas, entre outras coisas, bem como a nova oportunidade de um referendo, devem tornar-se o centro das nossas atenções neste hemiciclo.
Helmuth Markov
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, ainda temos um programa de trabalho prático para 2009, em relação ao qual podemos fazer observações. No entanto, é visível que não se podem esperar grandes mudanças estratégicas na estratégia política da Comissão para o próximo ano.
A estratégia diz o seguinte: a Comissão pretende melhorar a sua tarefa de comunicar, difundir a ideia de Europa e aumentar a sensibilização dos cidadãos para o Tratado de Lisboa. Não seria um referendo ao Tratado Reformador a forma correcta de levar os cidadãos a participar neste processo? Acredita realmente que a participação dos eleitores irá aumentar se continuarmos apenas a referir a forma maravilhosa como funciona a política actual e que devemos, por isso e simplesmente, continuar a seguir os ideais existentes?
O que muita gente sente em termos reais é uma menor segurança social, a estagnação dos salários, uma séria redução dos direitos laborais, os preços dos serviços básicos a subir nos transportes públicos locais, nos cuidados de saúde e no fornecimento de energia e água, educação e cuidados infantis, tudo isto numa altura em que sobem os lucros de grandes empresas e ao mesmo tempo estas empresas ameaçam deslocalizar-se. A Comissão fala da importância da aprendizagem ao longo da vida para a empregabilidade e da importância da flexigurança de uma forma que me interrogo frequentemente onde é que a segurança se esconde quando a Comissão apresenta propostas legislativas.
A Comissão escreve sobre a necessidade de reforçar a competitividade e refere-se aqui de novo especificamente àqueles que já são fortes, que deverão ser libertados dos impostos - ou, por outras palavras, da responsabilidade social. Os Senhores referem-se a isso como sobrecargas administrativas. Porém, se queremos ter padrões sociais, ecológicos e de protecção dos consumidores estes têm também que ser acordados e postos em prática. Em nenhuma parte da vossa estratégia encontro a ideia de que talvez o conceito geral da Estratégia de Lisboa, o conceito de liberalização e privatização, não funcione simplesmente de acordo com o interesse da maioria das pessoas a muitos níveis e, especificamente, no caso do sector dos serviços públicos.
O sector da política externa e do comércio externo enfatiza o importante papel da Europa no mundo em termos de paz, segurança e estabilidade e das conversações sobre a prioridade que deve ser dada ao multilateralismo e às parcerias. O vosso documento refere que a Agenda de Doha para o Desenvolvimento permanece uma prioridade máxima. Contudo, não contém nada que mostre como a UE deseja contribuir para o êxito da Agenda para o Desenvolvimento. Em vez disso, dá-se ênfase aos acordos regionais e bilaterais de comércio livre com que estamos familiarizados, e que por esta razão dificilmente progridem porque simplesmente não vão ao encontro das necessidades dos países em desenvolvimento e emergentes.
Mais ainda, a estratégia para o comércio externo intitulada "Europa Global" é uma pura estratégia de promoção do comércio externo dos conglomerados europeus, que pouco se preocupam com a evolução regional e sustentável a nível económico, social e ecológico nos países parceiros. Não contém nada sobre as pequenas e médias empresas, e no entanto os senhores interrogam-se por que é que países como a China a estão a opor-se a medidas de dumping. Aliás, vocês até querem continuar a eliminar os instrumentos anti-dumping, que são bastante inadequados.
A Comissão diz que quer melhorar a capacidade operacional e de gestão de conflitos em países terceiros. Depois do que foi dito, gostava de vos perguntar se não fará muito mais sentido lutar também contra as causas sociais, e definitivamente económicas, das crises e dos conflitos.
Mudem a vossa estratégia para podermos obter o apoio dos cidadãos à União Europeia.
Godfrey Bloom
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, adoro vir aqui a esta fábrica legislativa. É extremamente divertido. Acabo de ler os grandes títulos da Estratégia Política Anual da Comissão, e o primeiro deles é "crescimento e emprego”. Para ser honesto, este fórum ficaria muito mais bem servido no que respeita ao debate sobre crescimento e emprego se, pelo menos, mais de 1% desta Câmara tivesse qualquer tipo de experiência comercial.
Sou empresário e percebo de crescimento, percebo de emprego. Infelizmente, quanto mais regulamentamos, quanto mais legislamos, menor é a probabilidade de conseguirmos gerar crescimento e emprego, razão pela qual o crescimento do PIB na Europa é extremamente negativo, sendo ultrapassado pelo resto do mundo - China, Índia, o subcontinente. Até a América do Norte nos suplanta. Por isso, gostaria de dizer que se pretendemos crescimento e emprego, devemos deixar as pessoas em paz, deixemo-las trabalhar, sem interferência nossa.
Uma Europa sustentável? Bem, fascinante, não? Falamos de "pegada mundial”, dizemos toda uma série de disparates, apesar de o Planeta, na verdade, não ter sofrido qualquer aumento de temperatura em dez anos - deita-se a ciência janela fora. Se alguém quiser analisar com seriedade a ciência mundial, o aquecimento global e as alterações climáticas, verá que, na verdade, a maioria dos cientistas informados e libertos de qualquer enviesamento político entende, com efeito, que o planeta estará mais frio até 2050, e não mais quente. Mas isso não nos convém dizer, pois não? Porque gostamos de tributar e gostamos de regulamentar.
Depois voltamo-nos para a gestão da migração. Bem, meu Deus, meu Deus. Na qualidade de inglês, posso dizer: gestão da migração? No ano passado vimos chegar à nossa pequena e superlotada ilha um milhão de pessoas. Por favor, por favor, por favor, será que, por uma vez, esta Câmara pode assentar os pés na terra!
Frank Vanhecke
(NL) Na minha opinião, já mesmo no início da introdução da estratégia política da Comissão para 2009, as coisas estão a correr muito mal. Estou a referir-me a uma das ideias aí propostas, e passo a citar: "O Cidadão em Primeiro Lugar”. Como se costuma dizer, "Pior a emenda que o soneto”, pois, afinal, a Comissão Europeia não coloca os cidadãos europeus primeiro em sítio algum, nem mostra respeito por eles em sítio algum.
O que é a Comissão Europeia? Afinal de contas, ela pouco mais é do que um colégio de funcionários politicamente nomeados, com uma legitimidade democrática extremamente limitada, pertencentes ao pequeno círculo de mandarins europeus que pensam saber tudo melhor do que os cidadãos e julgam que, alegadamente no interesse do público, era realmente melhor serem eles a tomar todas as decisões, mesmo à revelia dos cidadãos que pretendem respeitar.
É este o défice democrático de que todos falam, mas contra o qual ninguém faz nada. Se os cidadãos estivessem de facto em primeiro lugar, a Comissão insistiria em que eles fossem consultados, especialmente no caso das questões mais importantes que estão actualmente em cima da mesa. Quando serão os cidadãos autorizados a exprimir a sua opinião sobre a nova Constituição Europeia disfarçada? Ainda não há muito tempo os cidadãos dos Países Baixos e da França pronunciaram-se sobre ela, mas é evidente que a Comissão Europeia não coloca esses cidadãos em primeiro lugar.
Quando poderão os cidadãos europeus exprimir a sua opinião sobre a desastrosa política que os mandarins europeus lhes impingem? Quando poderão esses cidadãos tomar as suas próprias decisões e ver respeitadas as suas opiniões sobre matérias tão vitais como a potencial adesão da Turquia à nossa União Europeia, um país islâmico e que, em muitos aspectos, em todos os aspectos, na realidade, não é um país europeu? Para a União Europeia, o cidadão só está em primeiro lugar quando se trata de pagar impostos para os mandarins europeus e para a política que estes privilegiados lhes impõem sem os consultar. Se assim é, tenham pelo menos a coragem de dizer que a Europa nunca será uma entidade democrática.
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
(ES) Senhor Presidente, a acção externa da UE em 2009 deverá ser marcada por dois factos fundamentais: em primeiro lugar, a entrada em vigor do novo Tratado, que, por um lado, estabelece um novo quadro institucional, onde o Parlamento, Senhor Presidente da Comissão, quererá desempenhar o papel que lhe corresponde, e, por outro lado, o Serviço de Acção Externa, que deveria, em nossa opinião, ser sediado na Comissão e não engolido pelo Conselho.
Para além disto, as prioridades apresentadas pela Comissão são correctas: alargamento, relações com a Rússia baseadas no respeito dos direitos humanos e na segurança do aprovisionamento energético, política de associação e estabilização nos Balcãs e a questão do Kosovo; a política de vizinhança, com o Processo de Barcelona e a União Mediterrânica que vai ser apresentada pela Presidência francesa da União.
Há também a situação na Ásia Central com os conflitos no Irão, Iraque, Afeganistão e Paquistão. Senhor Presidente, vamos ver o desenvolvimento das relações com a China, a Índia e os países asiáticos, que se encontram devidamente expostas na proposta da Comissão; a situação no Médio Oriente, onde o Parlamento Europeu apoiou incondicionalmente a proposta da Comissão na Conferência de Paris.
Além disso, temos a parceria estratégica com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico e, por último, mas não menos importante, as relações com a América Latina, relativamente às quais nós esperamos que a Cimeira de Lima produza conclusões em tempo útil para a celebração dos Acordos de Associação com o Mercosul, a Comunidade Andina e a América Central.
Senhor Presidente da Comissão, precisamos de uma acção externa séria, eficaz e viável por parte da União Europeia, que tem de falar a uma só voz nas organizações internacionais. Não podemos dar-nos ao luxo de ser uma espécie de uma Cruz Vermelha Internacional destinada a suportar os custos das grandes crises contemporâneas. A União Europeia tem de pesar no palco internacional como um actor global, de acordo com o seu peso económico, comercial, financeiro e industrial. Senhor Presidente da Comissão, pode contar com o nosso apoio para este programa.
Catherine Guy-Quint
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, eis-nos aqui finalmente no lançamento das prioridades políticas para 2009. Este é um passo importante, pois haverá muitas mudanças - um novo mandato parlamentar, o estabelecimento do Tratado -, que marca também uma nova maneira de o Parlamento responder à estratégica política anual da Comissão, visto que decidimos que os grupos políticos irão falar mais alto do que a Comissão dos Orçamentos.
As escolhas políticas do Grupo Socialista no Parlamento Europeu são claras, e já foram enunciadas: são por uma Europa social. Por uma Europa favorável a fazer da luta contra as alterações climáticas uma prioridade; são também por uma Europa que pugne por uma acção externa comum. Quando vejo que a Comissão quer que o contributo da UE para a segurança e a estabilidade na cena internacional seja aumentado, pergunto-me: onde vamos encontrar o dinheiro? Como vamos nós concretizar este pio desejo? Se continuarmos pelo mesmo caminho, o Conselho irá colocar-nos numa posição insustentável, como faz todos anos: a de escolher qual a região do mundo a sacrificar.
Uma quarta prioridade para nós é a defesa dos interesses dos nossos cidadãos. O que a Comissão nos diz é que os cidadãos têm de ser colocados em primeiro lugar em 2009. Já é altura de o fazermos, pois o nosso projecto político não pode continuar a estar tão distante da população. Temos, portanto, de melhorar todos os nossos intercâmbios, a nossa informação e comunicação, mas com que dinheiro? Uma coisa é certa: os recursos orçamentais escasseiam! As margens disponíveis já foram reservadas, e agora, na Comissão dos Orçamentos, não sabemos como é que estas prioridades irão ser financiadas. Não queremos sacrificar as prioridades antigas para implementar novas. O que vamos fazer? Há de facto uma grande urgência em retirar a Europa do seu magma orçamental e administrativo. O mundo político está a mudar muito depressa e nós, na Europa, produzimos ideias, mas nunca conseguimos adoptar os recursos necessários para as implementar de uma forma pragmática e de acordo com as expectativas políticas do Parlamento, certamente, mas também as dos nossos cidadãos.
Adina-Ioana Vălean
(EN) Senhor Presidente, até ao final do corrente ano analisaremos dois relatórios da Comissão sobre a livre circulação: um, sobre a liberdade de circulação dos trabalhadores - e suponho que a Comissão aconselhará provavelmente os Estados-Membros a suspenderem os acordos transitórios aplicados aos trabalhadores dos novos Estados-Membros - e, outro, sobre a aplicação da Directiva relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União. A este respeito, é possível que venhamos a ver alguns Estados-Membros alvo de acções judicias junto do Tribunal de Justiça Europeu.
Todos os receios que nortearam os acordos transitórios, que entraram em vigor com o alargamento de 2004, começam agora a dissipar-se. Não há qualquer razão ligada à segurança económica ou à demografia que justifique que se mantenham as restrições de trabalho por mais cinco anos. Pelo contrário, o que é necessário é um mercado de trabalho livre, que permita apresentar a Europa como modelo, como parceiro e como líder mundial. Estamos a regulamentar o acesso ao nosso mercado de trabalho para cidadãos de países terceiros. É justo, é muito louvável. Mas, primeiro, é preciso que resolvamos as questões dentro de portas. É preciso que tenhamos uma política comum e coerente em matéria de liberdade de circulação de trabalhadores dentro da União.
Se quisermos fazer jus às liberdades fundamentais consagradas nos Tratados e se quisermos ser sérios no que respeita à nossa vontade de tornar realidade a Estratégia de Lisboa, chegou ao fim o tempo das palavras e é chegado o momento de passarmos à acção.
Por último, gostaria de acrescentar que, desde o início, esta Comissão teve luz verde para abordar a questão dos direitos fundamentais dos cidadãos, e eu aguardava com expectativa ver algo de muito específico a este respeito nos planos para o próximo ano.
Jan Tadeusz Masiel
(PL) Senhor Presidente, 2009 é um ano de perspectivas alargadas para a Europa, perspectivas que se ficarão a dever ao Tratado de Lisboa. É ainda um ano de esperança num aprofundamento da unidade na Europa, por causa das novas eleições para o Parlamento Europeu.
Conforme observou o senhor Barroso, celebraremos o 20.º aniversário da queda do Muro de Berlim. Permitam-me que aproveite o ensejo para vos recordar que foi em Varsóvia que ele cedeu. Será também o 5.º aniversário da adesão à União Europeia dos antigos estados comunistas. A integração nem sempre tem sido feita de modo inteiramente conforme à equidade: os agricultores polacos continuam a competir com os agricultores dos Estados-Membros mais antigos em situação de desvantagem.
Apesar disso, estou crente que 2009 apagará as diferenças entre os nossos países, pelo menos no plano psicológico, e reforçará o sentido de unidade e a influência da União Europeia.
Jens-Peter Bonde
(EN) Senhor Presidente, utilizarei a minha intervenção para propor uma reforma no modo como analisamos os programas anuais. Até à data, os deputados eleitos dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu não tinham palavra a dizer. O Programa Anual é iniciado e aprovado pela Comissão, composta de membros não eleitos. Os Estados-Membros coordenam as suas prioridades através dos programas de trabalho das presidências rotativas. Discutimos tudo; nada alteramos. Não representamos os nossos eleitores na função, de extrema importância, que é a determinação da agenda.
Ao invés, deveríamos insistir, no próximo ano, num programa de trabalho conjunto para todas as Instituições. A Comissão poderia elaborar uma proposta circunstanciada, contendo em anexo todas as propostas de legislação que tencionam propor, incluindo a respectiva base jurídica. Depois, os Parlamentos nacionais analisariam o documento com as suas comissões sectoriais em primeira leitura, a que se seguiria a análise nas comissões parlamentares do PE e, por fim, nos respectivos plenários.
Os Parlamentos reuniriam ao nível da COSAC e aprovariam formalmente o Programa de Trabalho. O nosso Parlamento teria as suas leituras. Assim, a União Europeia seria governada de baixo para cima e não contrário. Seria dirigida por representantes eleitos dos nossos povos, em vez de ser governada, à porta fechada, por funcionários públicos e lóbistas.
Aprovado o Programa, os Parlamentos nacionais poderiam, então, começar a leitura sobre as propostas concretas em matéria de "subsidiariedade e proporcionalidade” e decidir sobre a base jurídica. Seguir-se-iam as Instituições europeias, e a legislação poderia ser aprovada - quer no Conselho, com o apoio de 75% dos Estados-Membros, quer no Parlamento Europeu, com a maioria habitual. Nessa altura, a Europa seria uma democracia, em vez da mistura de ideias de Maquiavel e Mussolini que hoje construímos.
Luca Romagnoli
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as principais acções previstas para 2009 são, em grande parte, passíveis de serem apoiadas no que respeita ao crescimento e ao emprego previstos pela Estratégia de Lisboa. Existem, sem dúvida, alguns pontos, no âmbito do mercado único e da concorrência, relativamente aos quais sou a favor. Existem, de igual forma, aspectos apreciáveis quando se fala de uma Europa sustentável.
Infelizmente, deve ser totalmente rejeitada a política comum dos vistos porque, em meu entender, além de ser antinacional, está completamente fora do mandato deste Parlamento e daquilo que deverão ser as nossas intenções. Sou também absolutamente contrário ao alargamento à Croácia e à Turquia, bem como à parte em que se fala do Kosovo, em relação ao qual já tive ocasião de criticar o acto de desrespeito do direito internacional que se verificou quando foi reconhecida a sua independência relativamente a um Estado soberano. Por essa razão, o meu voto será contra esta estratégia política.
László Surján
- (HU) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, saudámos a estratégia política da Comissão na esperança de que também fosse aplicada. Mas surge um possível obstáculo: as imposições fiscais, que podem dificultar o arranque de novos projectos. Aquilo com que os Estados-Membros estão dispostos a contribuir diminuiu para menos 1%, donde resulta que os financiamentos para novas ideias terão de surgir quase exclusivamente de uma redistribuição dos recursos existentes. Mas não o façamos antes de analisarmos de perto os programas actualmente em curso. Analisemos quais os programas mais rentáveis e quais os programas menos rentáveis. Não deixemos que os grupos de pressão decidam por nós.
No âmbito da reforma do Parlamento, está a desenvolver-se uma nova forma de cooperação entre as comissões especializadas e a Comissão dos Orçamentos. Uma das características desta cooperação é o facto de permitir que a lógica e a utilidade das despesas realizadas com cada programa sejam demonstradas de forma mais pormenorizada do que anteriormente. Embora possa ser uma decisão dolorosa, faz mais sentido encerrar alguns programas ou nem sequer os iniciar do que subfinanciá-los. Um investimento inadequado equivale a um desperdício de dinheiro sem qualquer objectivo. A Comissão, o Conselho e o Parlamento têm de agir em concertação para garantir que só seja permitido o funcionamento de programas que disponham de recursos adequados e produzam resultados concretos. O Parlamento encara a estratégia política deste ano na perspectiva de uma acção concertada deste tipo. Muito obrigado pela atenção que gentilmente me dispensaram.
Véronique De Keyser
(FR) Senhor Presidente, muito foi dito a respeito dos assuntos externos na Comunicação da Comissão, mas não o suficiente, a meu gosto. É evidente que a rubrica 4 está subfinanciada. Infelizmente, vamos de facto ter de pagar mais para a Palestina e o Kosovo. Porém, isso é uma observação, não uma estratégia.
Gostaria de ter sabido, por exemplo, quais são as condições políticas necessárias para que a ajuda seja eficaz; não só visível, mas eficaz. Como poderíamos utilizar os instrumentos financeiros para fazer da Europa um "soft power” incontornável, que seja portador de um modelo democrático e não apenas uma caixa registadora? Como vamos nós utilizar a condicionalidade?
Nenhuma destas questões, pese embora fundamentais, é abordada. Um exemplo - e não é o único -, é que nunca entregámos tanto dinheiro à Palestina, mas nunca o povo de Gaza foi tão pobre desde 1967, e a violência continua a escalar no Médio Oriente, onde apenas continuamos a construir aquilo que foi destruído.
Qual é a lição que podemos aprender com isto? Enquanto não existir uma perfeita coerência entre a política externa europeia e os seus instrumentos financeiros - estando os segundos ao serviço da primeira, e não o inverso -, a Europa jamais será o actor global que ambiciona ser, e neste tocante eu acho a Comunicação da Comissão particularmente desprovida de ambição.
Ingeborg Gräßle
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente-em-exercício do Conselho, Senhoras e Senhores, presumo que estamos hoje a realizar um debate sobre a estratégia política pela última vez nestes moldes porque iremos ter um novo modelo com o Tratado de Lisboa. Já está por isso pronto um plano neste sentido, pelo menos aqui neste hemiciclo, e aguardo já com expectativa este novo modelo porque isso significa que podemos incluir os poderes do Conselho neste debate tão importante.
Permitam-me, por isso, que faça também algumas observações pela última vez do ponto de vista do controlo orçamental e apresente mais algumas sugestões na linha do que disse o Senhor Deputado Nassauer. Estamos actualmente a realizar amplos debates com a Comissão sobre a protecção dos interesses financeiros da Comunidade e a Comissão anunciou a realização de esforços significativos neste domínio. Gostaríamos de ter visto estes esforços significativos - pelos quais estamos gratos e de que necessitamos também - serem integrados no programa anual. O trabalho que prometeram fazer mereceria também este desfecho.
Necessitamos de novos métodos para recuperar as verbas pagas ilegalmente e também de uma cooperação mais forte entre a Comissão e os Estados-Membros. Tudo isto constitui um impressionante programa elaborado pela Comissão do Senhor Durão Barroso. O nosso conselho seria, por isso, incluir este trabalho também no programa anual da Comissão, pois é disso merecedor e seria uma confirmação de que os Senhores pensam realmente que ele é tão importante como agora o consideram.
Alain Hutchinson
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhora Comissária, relativamente ao papel da União Europeia no mundo, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu partilha o desejo da Comissão de prosseguir o trabalho que foi iniciado em 2006 para melhorar a eficácia da sua cooperação. Relembraria, neste contexto, que o trabalho prossegue em muitas áreas, quer se trate da questão da própria definição de desenvolvimento, da coerência entre as diferentes políticas da UE, da coordenação entre doadores ou da complementaridade das acções.
No que respeita aos acordos de parceria económica, gostaria de vos relembrar que nós, socialistas europeus, consideramos que é essencial encará-los sobretudo do ponto de vista do desenvolvimento, por outras palavras, do ponto de vista da sua capacidade para melhorar significativamente a vida das populações dos países ACP. É fundamental que a estratégia da Comissão para 2009 seja perfeitamente clara quanto a esta matéria. Isto parece não ser inteiramente o caso neste momento.
Todos sabemos, além disso, que irão ser necessários fundos suplementares para financiar medidas de acompanhamento destinadas a compensar o anunciado impacto negativo dos acordos de parceria económica naqueles que são - devo relembrar-vos - os países mais pobres do mundo. Esperaríamos que a Comissão nos dissesse de onde virão esses fundos.
Lamentamos igualmente que o documento da Comissão não contenha quaisquer propostas específicas no que se refere à implementação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio antes de 2015. Será isso por falta de ambição nesta área, ou porque 2009 irá marcar uma mudança radical no paradigma da política de desenvolvimento europeia?
No anexo, a nota da Comissão faz também referência à implementação do primeiro Plano de Acção da Estratégia Conjunta África-UE. Saudamos vivamente este facto e gostaríamos particularmente que a Comissão envidasse realmente todos os esforços no sentido de que as primeiras acções que serão empreendidas no quadro desta nova estratégia correspondam às legítimas expectativas de milhões de cidadãos e cidadãs africanos directamente afectados pelo sucesso desta estratégia.
Lambert van Nistelrooij
(NL) Enquanto coordenadora do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus para a política regional, tenho grandes expectativas para 2009. E porquê? Porque a implementação desses novos programas em todas as regiões, em todos os Estados, já está entretanto em marcha desde 2007. E o que se revelou? Em primeiro lugar, podemos falar de uma nova coesão, e os fundos estão agora a ser consagrados em maior medida do que antes às regiões e cidades, à Estratégia de Lisboa, ao crescimento e ao emprego. Revelou-se também que o nosso desempenho melhorou no domínio da inovação, enquanto o investimento em investigação e inovação aumentou para mais do dobro.
Com efeito, na semana passada, em Ljubljana, a Comissária Hübner e o Comissário Potočnik anunciaram muito bons números neste domínio. Podemos falar, portanto, de uma revolução silenciosa na afectação destes fundos - um facto que merece ser divulgado. Isto oferece uma oportunidade para melhorar significativamente a comunicação - para melhorar a comunicação com os cidadãos europeus em 2009, que é também um ano de eleições. Isto pode ser viabilizado pelos milhares de projectos que estão a ser implementados nas diversas áreas da economia e da ecologia. Se não se escolhesse precisamente esta política regional, esta nova política de coesão, como ponta de lança da comunicação com o cidadão, isso seria uma oportunidade perdida para a União.
Göran Färm
(SV) Senhor Presidente, na qualidade de deputado sueco com antecedentes no movimento sindicalista, gostaria de principiar por subscrever as palavras da senhora deputada Hannes Swoboda, quando afirmou que, se pretendemos evitar críticas ao facto de o julgamento Laval ir ao arrepio do Tratado, a Comissão deve deixar ficar bem claro que um mercado livre de serviços não constitui uma ameaça ao direito do movimento sindicalista de tomar providências contra o dumping social. Apenas desejo chamar a atenção para esse facto, dada a sua relevância neste contexto.
Quando se trata da estratégia política para 2009, é evidente que temos de principiar a discutir seriamente a revisão intercalar do orçamento a longo prazo. Há algumas áreas, porém, em que penso não nos ser possível esperar. Temos de principiar por mudar imediatamente as prioridades, no orçamento para 2009.
Estou a pensar particularmente em dois domínios. O primeiro é o do clima. Na qualidade de relator da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia em matéria de orçamento, não creio que seja suficiente reconhecer que o clima constitui uma prioridade política. Tal reconhecimento deve reflectir-se igualmente nas prioridades orçamentais. Temos de demonstrar que estamos realmente preparados para darmos o nosso contributo europeu, mesmo que isso custe dinheiro. Isso pode significar enfrentar situações concretas, quando se trata de tecnologia moderna em matéria de energia e ambiente. Pode, além disso, significar mudar a utilização dos Fundos Estruturais ou o Sétimo Programa-quadro. De qualquer modo, ainda há muito a fazer.
O segundo domínio a que pretendo referir-me é ao dos Balcãs Ocidentais, particularmente, ao Kosovo. Contra o pano de fundo da nova situação, temos muito simplesmente de criar uma nova estratégia para o nosso trabalho nos Balcãs Ocidentais. Não é razoável termos um modelo orçamental de tal modo rígido que as margens orçamentais mais estreitas se verifiquem precisamente nos domínios em que se registam maiores necessidades.
Lutz Goepel
(DE) Senhor Presidente, a Comissão está a planear a introdução bem-sucedida da verificação do estado de saúde do sector agrícola em 2009. Como relator do relatório de iniciativa, presumo que com a votação de amanhã a Comissão terá uma ideia muito melhor da posição do Parlamento sobre esta questão e espero que esta seja tomada em conta na proposta legislativa que esperamos para Maio.
Congratulamo-nos com o facto de a Comissão estar a fazer um esforço especial para promover o conceito de qualidade na produção agrícola, sobretudo com esta confirmação daquilo que é referido como o Livro Verde de 2009. Somos de opinião que o valor acrescentado obtido graças a padrões de elevada qualidade se tornará um ponto de partida cada vez mais importante para os nossos agricultores, mesmo tendo em conta a crescente concorrência dos produtos importados.
Tomei também nota de que a Comissão irá apresentar novas propostas sobre a questão da segurança alimentar e bem-estar e saúde animal, em conjunto com uma melhor supervisão e melhores normas. Apelo à Comissão para que seja razoável. Os nossos agricultores não podem ser confrontados com mais regulamentação se, ao mesmo, as importações de países terceiros não estiverem sujeitas a essa mesma regulamentação.
Senhor Presidente, a Comissão tenciona apresentar uma diversidade de propostas em 2009 para reduzir a sobrecarga administrativa, o que não irá diminuir em nada o nível de exigência da regulamentação existente ou das especificações políticas. Espero que isto se aplique mesmo aos nossos agricultores, sobretudo no que se refere às regras de condicionalidade.
Penso que falta um tema importante na estratégia política anual que é a questão do aprovisionamento alimentar. A Comissão usou com frequência o termo mas os nossos cidadãos devem ter um compromisso seguro sobre como podem organizar um aprovisionamento contínuo.
Carmen Fraga Estévez
(ES) Senhor Presidente, enquanto coordenadora do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus na Comissão das Pescas, gostaria de tecer as seguintes observações a respeito das Política Comum da Pesca.
Em primeiro lugar, no que respeita às acções chave para 2009 e às que figuram no ponto 2 do anexo relativo ao desenvolvimento sustentável, podemos constatar que a política de pesca se encontra incorporada na política marítima integrada, algo com que o nosso grupo não concorda. Embora seja verdade que alguns aspectos da PCP são parte integrante da política marítima, o mesmo sucede com alguns aspectos da política de transportes, por exemplo, mas tal não significa que esta fique subsumida ou sequestrada nessa rubrica.
Em segundo lugar, no que se refere às mudanças na afectação de recursos financeiros e, em particular, no que respeita à rubrica 2, "Preservação e gestão dos recursos naturais”, não concordamos que os 6 milhões de euros necessários para financiar a acção preparatória da política marítima tenham de provir do já limitado orçamento da PCP, especialmente porque nesta altura do ano orçamental não é possível saber que volume de dotações não executadas poderia ser disponibilizado para outros fins.
John Bowis
(EN) Senhor Presidente, permitam-me que ofereça à Comissão duas promessas de mudança do Parlamento. A primeira é a promessa de trabalhar com a Comissão no pacote do clima com vista a dispormos de um pacote eficaz e viável o mais rapidamente possível. A segunda é a promessa de trabalharmos para dar posse, o mais rapidamente possível, à nova Comissária responsável pela Saúde e, ao referi-la, permitam-me que solicite ao Senhor Vice-Presidente que envie os nossos melhores votos ao Senhor Comissário Kyprianou, agradecendo-lhe tudo o que conseguiu enquanto esteve connosco.
Em terceiro lugar, permitam-me que diga que as referências à saúde são muito escassas. É verdade que se referem os diapositivos médicos e outras medidas. No entanto, gostaria de ver outras medidas, incluindo a promessa à prestação de cuidados de saúde transfronteiriços, porque se esta não for uma realidade rapidamente, então os tribunais continuarão a ditar-nos a política neste domínio, e esse é o nosso trabalho enquanto políticos. Por conseguinte, certifiquem-se, por favor, que isso seja realidade tão rapidamente como a proposta, que está para breve, eu sei, sobre saúde mental.
Maria Martens
(NL) Intervenho agora na qualidade de coordenadora do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus na Comissão do Desenvolvimento. Gostaria de felicitar a Comissão pela sua intenção de colocar os objectivos estratégicos gerais, como prosperidade, solidariedade e segurança, no centro das suas actividades a longo prazo. Acho lamentável, contudo, que se preste pouca atenção à cooperação para o desenvolvimento e à redução da pobreza. Afinal, também estes são aspectos muito importantes de uma Europa forte e próspera.
Em 2007 definimos pela primeira vez na história uma Estratégia Conjunta África-UE, - um verdadeiro marco. Porém, a implementação das oito parcerias temáticas ainda não arrancou. Estamos ansiosos por ver progressos concretos neste domínio.
Por último, há outro desabafo que tenho de fazer. Os Comissários europeus estão a envolver-se com progressiva frequência em campanhas políticas nacionais. Isto começou com o Comissário responsável pelo Desenvolvimento e a Ajuda Humanitária. Estou preocupada com o vácuo de liderança que daí resulta em domínios políticos europeus cruciais. A minha pergunta à Comissão vai no sentido de saber se está disposta a definir regras para garantir que, após eleições, a função de Comissário europeu será exercida sem interrupções para campanhas eleitorais nos Estados-Membros.
Jacek Saryusz-Wolski
(EN) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para o facto de o documento sobre a Estratégia Política Anual ser absolutamente omisso quanto a um dos aspectos mais cruciais do futuro da Europa: a política externa em matéria de segurança energética. A nossa Assembleia aprovou, por uma expressiva maioria, um relatório no qual reconhece a necessidade de uma política urgente de segurança dos abastecimentos energéticos. Desde então, a situação agravou-se, e assistimos a um aumento da dependência, associado à falta de progressos na sua redução. Por exemplo, o Projecto Nabucco - uma bandeira da diversificação da UE, identificado em 2007 pelo Conselho Europeu como um dos mais importantes projectos de interesse europeu - encontra-se, segundo alguns, totalmente ameaçado, se não mesmo morto.
A Europa precisa, de imediato, da sua política de segurança energética comum. Isso deverá ser reflectido na Estratégia Política da Comissão para 2009. Não está, lamento-o profundamente. É preciso que toda a Estratégia denote grande visão.
Othmar Karas
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, sobre as prioridades para 2009 quero dizer que elas são credíveis se formos capazes de mostrar como lidámos com as prioridades do passado de uma forma séria e eficiente que os cidadãos possam entender. Gostaria também, e por isso, de vos pedir, mesmo no ano de eleições de 2009, para fazerem um balanço sobre quais foram as prioridades de anos recentes que se revelaram práticas e foram implementadas, e envolver os cidadãos no desenvolvimento de uma estratégia de comunicação neste sentido.
Em segundo lugar, a redução da burocracia é uma prioridade permanente, que gera confiança tanto entre os cidadãos como entre as pequenas e médias empresas. Tenho saudades da Lei das Pequenas Empresas. Peço-vos que reforcem a confiança para podermos também aumentar a participação eleitoral nas eleições de 2009 para o Parlamento Europeu, pois isto também deve ser uma prioridade política.
(Aplausos)
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, congratulo-me com esta declaração. Mas gostaria, em particular, de chamar a atenção - e gostaria de algumas respostas - em relação à página 18 e a uma das acções cruciais relativamente ao "resto do mundo”: a "Aplicação do Acordo de Desenvolvimento de Doha, se for caso disso”.
Bem, a minha preocupação é que possa existir alguma precipitação na consecução de um acordo e que o único escolho fique na parte agrícola do acordo, não existindo qualquer benefício para a Europa em termos de acesso ao mercado de produtos não agrícolas ou serviços. Gostaria de obter algumas informações, pois considero existir algum secretismo a este respeito em relação ao Parlamento. Os cidadãos do meu círculo eleitoral bateram-me à porta todo o fim-de-semana, manifestando a sua preocupação acerca dos cortes de 70% nos direitos sobre a carne de bovino e os lacticínios, que dizimarão a agricultura e arruinarão a política agrícola comum, que nos é tão cara nesta Câmara.
Esta questão faz parte do debate sobre o Tratado de Lisboa que decorre na Irlanda. Preferia que assim não fosse, mas gostaria de obter alguns comentários inequívocos da parte da Senhora Vice-Presidente da Comissão para tranquilizar os meus eleitores no sentido de que não serão prejudicados.
Luís Queiró
Senhor Presidente, o ano de 2009 será, ao que tudo indica, um ano de oportunidades. Um dos factos mais positivos da superação do impasse institucional é a possibilidade de dirigirmos as nossas sinergias para outros temas, permitindo que nos preocupemos mais com as políticas.
Há vários anos que falamos da globalização e das alterações climáticas, da insegurança das nossas fronteiras e da instabilidade da nossa vizinhança. Há décadas que pensamos nos desafios da emergência de novas economias e no novo papel de África no mundo. Teorizar sobre os grandes desafios e as respostas a dar-lhes é importante, mas a Europa não pode ser apenas um espectador, mesmo que interactivo, da mudança. A Europa tem de ser um actor, um factor de reforma, um indutor do desenvolvimento.
Entre as várias prioridades políticas assinaladas pela Comissão Europeia, consta, Senhora Vice-Presidente, a da comunicação. Não há melhor política de comunicação do que a confirmação dos resultados. A importância e a utilidade da Europa para os seus cidadãos tem de ser percebida, sentida e reconhecida. É assim que ganhamos a sua confiança, a confiança dos cidadãos, e que lhes outorgamos aquilo que nos é exigido.
Katalin Lévai
(HU) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para duas questões. A primeira tem a ver com o reforço das novas formas de cooperação; necessitamos, por um lado, de reforçar a cooperação entre os Estados-Membros e a União Europeia e, por outro, de reforçar a cooperação entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão, e relativamente a este aspecto, necessitamos de apresentar exemplos positivos que demonstrem resultados reais.
A outra questão importante neste contexto é sempre uma questão chave para os socialistas europeus, a saber, a questão da Europa social; ou, por outras palavras, garantir bem-estar, solidariedade e segurança, aquilo a que costumamos chamar simplesmente a 'Europa social', assim como alcançar os Objectivos de Lisboa o mais brevemente possível. Relativamente a este aspecto, gostaria de destacar o facto de que tem sido dispensada muito pouca atenção neste programa à situação das mulheres, apesar de, na maioria dos Estados-Membros, serem as mulheres que possuem uma segurança social limitada e de o alastramento das diversas formas de trabalho precário estar a aumentar. Assim, gostaria que fosse dada atenção especial a estes dois domínios em 2009. Muito obrigada.
Zuzana Roithová
(CS) Gostaria de contribuir para o debate chamando a atenção para o facto de dever existir, no contexto de todas as políticas, um espaço definido com mais clareza para as pequenas e médias empresas, que representam a espinha dorsal da estabilidade do emprego na Europa. Ainda há muito a fazer, especialmente nos parlamentos dos novos Estados-Membros, nos quais o conceito de flexigurança - um mercado de trabalho flexível - ainda tem de ser posto em prática, para permitir às empresas reagirem melhor a novos desafios e conseguirem oferecer maior número de novos postos de trabalho.
Além disso, o nosso lema deveria consistir em dar prioridade aos pequenos; contudo, quando se trata de directivas e regulamentos específicos, não existe uma análise por parte da Comissão do impacto destes nas pequenas empresas. Por outro lado, temos, habitualmente, estudos de impacto elaborados por companhias multinacionais. Congratulo-me com a proposta da Lei das Pequenas Empresas e acredito que não nos ficaremos pelas ideias, de modo a que, nas eleições europeias, possamos dizer aos cidadãos europeus que cumprimos o nosso objectivo de concretização de um espaço económico mais eficaz e mais seguro.
DanutBudreikait
- (LT) Em 2009 a composição quer do Parlamento, quer da Comissão vai mudar; não obstante, será mantida a continuidade do trabalho. Gostaria de sublinhar a importância da política energética comum. Desde 2006 que temos vindo a discutir a questão da política energética comum da UE, tendo o Parlamento definido já em traços largos a dimensão da política energética externa.
Esta política tem actualmente uma grande importância face aos nossos esforços de obtenção de gás a partir de fontes diversificadas, e, uma vez que constitui o tópico principal de muitos debates, como os debates sobre as novas fontes de energia, o Árctico, etc., continuará a ter relevância no futuro. A União Europeia não deve ser a última a descobrir e utilizar as novas fontes de energia, como acontece habitualmente.
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os deputados os seus contributos para o debate. Penso que, juntamente com a resolução que aprovarão e o diálogo com as comissões e com os respectivos Comissários, daremos um contributo político muito positivo para o Programa de Trabalho para o próximo ano. Foi sempre isso que defendi: uma abordagem mais política da Estratégia Política Anual.
Gostaria de comentar alguns dos aspectos que aqui foram referidos e que considero importantes.
Em primeiro lugar, no que respeita ao Tratado de Lisboa: como sabem, a Comissão está totalmente empenhada neste novo Tratado de Lisboa; estamos totalmente empenhados na sua implementação, estando a preparar-nos - não a antecipar, mas a preparar-nos - de molde a que possamos estar prontos para a sua implementação logo desde o início do próximo ano. Estamos a centrar-nos, por exemplo, na iniciativa de cidadania, referida por diversos oradores; na implementação das novas disposições relativas ao trabalho com os Parlamentos nacionais; na adesão à Convenção Europeia dos Direitos do Homem; e também no Serviço de Acção Externa. Isso para referir apenas alguns aspectos que necessitam de uma boa preparação, sem qualquer antecipação. É este o equilíbrio que temos de conseguir. Espero que não restem dúvidas quanto ao nosso empenho no Tratado de Lisboa.
Empenhamo-nos igualmente - e isso é muito importante - nas actividades de comunicação e informação relacionadas com o novo Tratado, já que, independentemente do método de ratificação, temos a obrigação democrática de nos relacionarmos com os cidadãos, informando-os, ouvindo-os e explicando-lhes também o que estamos a fazer, bem como o conteúdo deste novo Tratado.
Quanto à agenda política e ao equilíbrio entre as agendas social e económica, também referidos por vários oradores, penso que este é um importante debate e que estas são precisamente as questões que teremos de debater no diálogo com as comissões. Existem, claramente, diferentes ênfases e prioridades de ambos os lados desta Câmara. Penso que isso terá de ser resolvido na resolução, que aguardamos com expectativa; os resultados constarão do Programa Legislativo e de Trabalho, a apresentar no Outono. Penso que é aqui que deveremos centrar a maior parte da nossa atenção neste debate político.
Gostaria também de responder a uma questão levantada pelo senhor deputado Bonde. Receio não ter percebido o que disse, pois há já algum tempo que enviamos os nossos documentos e propostas para os Parlamentos nacionais. Tem sido um excelente exercício, muito apreciado pelos Parlamentos nacionais. Aprendemos muito com o mesmo, o que permitiu aumentar a compreensão quanto ao que se passa a nível europeu, nas Instituições europeias, e a nível nacional. Trata-se também de uma boa prática tendo em conta o que o novo Tratado nos imporá; mas não só isso: encetámos também um diálogo com os Parlamentos nacionais sobre a Estratégia Política Anual e o nosso programa de trabalho, e foi-nos solicitado que nos deslocássemos aos parlamentos para explicar e responder às perguntas que os deputados nacionais pretendam formular no que toca aos nossos planos ou programa de trabalho. Considero que tem sido muito útil: aprendemos muito com este processo, e os Parlamentos nacionais dispõem de uma oportunidade para fundamentar e explicar melhor o que se passa a nível europeu. Por conseguinte, espero sinceramente que esta seja uma nova experiência para todos nós. O envolvimento com os Parlamentos nacionais a este respeito não equivale a fazer lobying; pelo contrário, está a moldar a agenda europeia. Isso significa, diria, mais democracia.
Por último, no que se refere ao financiamento: debaterão essa questão hoje em separado, pois esta é uma parte do problema - já dispomos de um quadro financeiro até 2013, e todos nós enfrentamos as contingências dos quadros financeiros. Após 2009, não disporemos de recursos humanos suplementares, por isso, teremos o cuidado de dizer que não nos peçam que empreendamos um número mais elevado de acções novas, pois não disporemos dos recursos humanos para o fazer. Temos de nos consciencializar de que este debate sobre quadro financeiro está a ser conduzido à parte.
Gostaria igualmente de dizer à senhora deputada Gräßle que, no campo dos Fundos Estruturais, a Comissão aprovou recentemente uma plano de acção extremamente ambicioso, com vista a assegurar a integralidade das verbas despendidas neste domínio. A Comissão tenciona, juntamente com os Estados-Membros, que, como sabem, são quem aplica o dinheiro no terreno, levar a cabo todos os controlos necessários para garantir que todo e qualquer euro despendido seja bem gasto. Daremos conta disso regularmente à Comissão do Controlo Orçamental; é esse o nosso objectivo último com o controlo das verbas que gastamos.
Por fim, permitam-me que diga que podemos concentrar-nos, em conjunto, nas prioridades de comunicação, porque o ano de 2009 será igualmente muito importante para a garantia de um aceso debate, antes das eleições de 2009. Como sabem, as prioridades de comunicação para 2009 centram-se no Tratado de Lisboa. No primeiro capítulo desta Estratégia Política Anual, faz-se referência à nova regulamentação europeia relativa às pequenas empresas. Faz parte da Estratégia de Lisboa e da nossa revisão da Estratégia de Lisboa: focando-nos também nos aspectos que aqui mencionaram. Considero-os efectivamente importantes.
Apresentaremos resultados na sequência do Tratado de Lisboa. Reformaremos o orçamento, centrar-nos-emos no crescimento e no emprego e abordaremos as questões da energia e das alterações climáticas. Estas questões nortearão muitas das nossas prioridades em matéria de comunicação, e esperamos um intenso debate quanto a esta política europeia.
Por último, permitam-me que chame também a atenção para a proposta de acordo interinstitucional em matéria de comunicação. Esperamos que esta proporcione um quadro muito mais positivo para o nosso trabalho conjunto neste domínio. Por isso, uma vez mais, muito obrigada pelo debate. Daremos seguimento a todas estas questões, bem como aos pormenores que levantaram, os quais, considero, se inserem mais no diálogo entre as comissões e os Comissários.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar num período de sessões ulterior.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Małgorzata Handzlik  
por escrito. - (PL) Li a Estratégia Política Anual da Comissão com grande atenção. Dado que nutro um interesse particular pelos problemas das pequenas e médias empresas e pelo contexto económico da integração, tomarei a liberdade de abordar vários pontos importantes que constam da estratégia.
Precisamos de encarar as PME europeias de um ângulo diferente. Temos de voltar a reconhecer a sua importância prioritária e a promover a exploração do potencial de desenvolvimento que lhe é próprio. No documento em apreço, li com muito prazer que a Comissão continuará a atribuir prioridade à eliminação das barreiras supérfluas que entravam o desenvolvimento das PME. Considera-se igualmente importante o compromisso de prosseguir o trabalho ligado à Carta Europeia das Pequenas Empresas, que espero nos venha a ensinar a considerar em primeiro lugar e sobretudo o que é mais vantajoso para essas unidades de menor dimensão, antes de procurarmos adaptá-las ao contexto global.
É muito importante promover e apoiar uma estratégia de inovação, e demonstrar o devido apreço pela necessidade de cooperação entre os centros científicos e as empresas. A secção do documento que fala do papel prioritário dos cidadãos da União enquanto consumidores, é igualmente importante. Há uma necessidade clara de melhorar a forma como informamos, e comunicamos com, o público. Quando converso com os eleitores, dou-me conta do desconhecimento geral que entre eles reina a respeito do modo como a União funciona e dos benefícios que todos os cidadãos dela retiram. É importante transmitirmos aos cidadãos mensagens claras sobre as questões que lhes são caras; a União Europeia tem de se tornar aos olhos dos nossos concidadãos uma entidade próxima, benévola e fácil de entender, sejam eles consumidores, empresários ou ambas as coisas.
