Conclusões da reunião do G8 - A meio caminho dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
declarações do Conselho e da Comissão: conclusões da reunião do G8;
relatório da deputada Kinnock, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre os objectivos de desenvolvimento do Milénio - balanço intercalar.
O Presidente faz notar que o Conselho não está presente.
Louis Michel
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, começarei por vos transmitir algumas reflexões, como me foi solicitado, a propósito da cimeira de Heiligendamm relativa às questões do desenvolvimento e de África.
O simples facto de estas questões terem recebido mais uma vez uma atenção especial constitui já, em si, uma boa notícia. A reafirmação de África como tema importante no processo do G8, sendo um ganho, é evidentemente bastante banal tendo em conta os resultados concretos. Compreendo perfeitamente as críticas daqueles que estão decepcionados com as referências à ajuda ao desenvolvimento. A fórmula de compromisso adoptada contenta-se apenas em reiterar o compromisso de Glenn Eagles, e penso que teríamos podido ser mais ambiciosos.
Sabemos que a União Europeia a 27 vai pelo seu lado financiar entre 80% e 100% do compromisso do G8 relativamente a África. Não deveríamos permitir aos membros do G8 negligenciarem o seu próprio compromisso, o qual, recordo, consistia em duplicar a ajuda a África. Alguns membros do G8 não estão de forma nenhuma no bom caminho para cumprirem esse compromisso. A ajuda global americana, por exemplo, baixou 20%, a do Japão 10%, e estes países deveriam com certeza fazer mais.
No que respeita às questões de governança, assim como aos princípios essenciais da política de desenvolvimento, estou bastante contente com o facto de a abordagem da boa governança que era a nossa, a saber, multidimensional e holística, assim como a linguagem que sugerimos, tenham sido conservadas na declaração final sobre África. A nossa estratégia de governança concentra-se nos resultados e nos incentivos à reforma dirigidos aos países empenhados em reformas de governança apropriadas e credíveis, ancoradas numa sólida vontade política.
Estou contente por poder salientar que os trabalhos da cimeira do G8 deste ano incidiram nomeadamente sobre a educação: é sem dúvida uma das nossas contribuições mais preciosas. A declaração manifesta claramente que é preciso financiar as necessidades não cobertas, estimadas em 500 milhões de dólares americanos para 2007 em todos os países que dependem da Fast Track Initiative.
Congratulo-me também com o texto final sobre os recursos financeiros destinados às questões de saúde, ao Fundo Global, aos programas de prevenção da transmissão de mãe para filho. Os 60 mil milhões de dólares americanos prometidos para os próximos anos a fim de combater o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose representam um compromisso claro e rigoroso comparativamente à linguagem prudente inicialmente utilizada e que excluía toda e qualquer indicação concreta dos recursos financeiros exigidos.
Vou concluir sobre este ponto do G8 com uma reflexão de ordem mais geral. O concurso de beleza de números e declarações em que parece ter-se tornado o G8 em matéria de desenvolvimento não tem a adesão dos nossos parceiros africanos. Antes pelo contrário, já que nos confrontam com a falta de resultados no terreno e, sobretudo, com a falta de respeito dos nossos compromissos. E fazem-no com tanta mais força quanto encontraram na China um modelo alternativo. Não só esta compra maciçamente as matérias-primas em África, como constrói estradas, ministérios e hospitais nos meses imediatamente a seguir à solicitação e à promessa feita. Trata-se de um trunfo não negligenciável quando os nossos procedimentos, que foram aliás estabelecidos essencialmente pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, nos impõem na prática prazos de vários anos entre o momento em que o acordo é concluído e o momento em que é concretizado.
Mas temos também de retirar daqui uma lição a nível do G8: enquanto África desenvolve cada vez mais as suas relações com os países emergentes, o concurso de beleza do G8 vai transformar-se num side show que convencerá cada vez menos se não conseguirmos integrar a China e os restantes países emergentes nas iniciativas internacionais relativas a África e ao desenvolvimento. É aliás por isso que me deslocarei à China no princípio de Julho: para falar de África com os colegas chineses.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de terminar, permitam-me algumas palavras sobre o relatório da senhora deputada Glenys Kinnock e portanto sobre "A meio caminho dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio", cuja pertinência me parece hoje absolutamente indiscutível. Continuo convencido de que os Objectivos do Milénio estão ao nosso alcance, desde que, evidentemente, todos os actores do desenvolvimento, prestamistas de capitais e também países parceiros cumpram os seus compromissos. E gostaria de salientar o firme e total empenho da União Europeia neste período crucial da implementação dos citados objectivos.
Relativamente a este ponto, gostaria portanto de emitir algumas observações, ou mesmo algumas reservas quanto ao pormenor da mensagem contida neste relatório. Embora esteja evidentemente de acordo com grande parte do conteúdo deste relatório, estou apesar de tudo um pouco surpreendido com a mensagem de meias-tintas que o relatório transmite ao mundo quanto à eficiência da União Europeia enquanto doador. Gostaria de recordar que a União Europeia representa, não o esqueçamos, o principal fornecedor de ajuda ao desenvolvimento, tanto em volume como em percentagem do rendimento interno bruto: dedicamos-lhe 100 euros por habitante, contra apenas 69 euros no Japão e 53 euros nos Estados Unidos. Não se trata de nos afogarmos, como é óbvio, na auto-satisfação abençoada, pois também aqui são evidentemente possíveis e necessários progressos. Que estão aliás previstos, pois a União Europeia comprometeu-se a isso no consenso europeu para o desenvolvimento.
Lamenta-se nomeadamente o facto de o aumento da ajuda de certos Estados-Membros resultar, em parte, de operações de anulação de dívidas. Estou evidentemente de acordo com o sentido desta observação ou desta reserva. Posto isto, mesmo excluindo as reduções de dívidas, a ajuda da União Europeia aumentou, coisa que não aconteceu com os outros grandes doadores. No entanto, estamos evidentemente sensíveis a este argumento e foi aliás por isso que a Comissão convidou os Estados-Membros a estabelecerem, até ao final do ano, um calendário nacional indicando os aumentos orçamentais que lhes permitirão atingirem, até 2010, os seus objectivos em matéria de ajuda ao desenvolvimento.
E também não devemos subestimar a vertente eficácia e o efeito multiplicador da divisão do trabalho entre a Comissão e os Estados-Membros, bem como o alinhamento pelas estratégias e pelos processos dos países terceiros, e ainda menos o crescente recurso ao apoio orçamental, que é considerável. Ora, também aqui, nós, União Europeia, estamos numa posição de liderança incontestada. Noto contudo um certo desconforto relativamente ao apoio orçamental, que constitui no entanto o instrumento privilegiado da parceria e da confiança entre parceiros iguais em direitos e em deveres. Ao apoiarmos as políticas nacionais e ao inscrevermo-nos no processo orçamental, estamos a pôr em prática o instrumento mais favorável à apropriação pelos países parceiros, o que oferece além disso uma maior previsibilidade e uma flexibilidade excepcional. Evidentemente que é possível melhorar ainda mais o mecanismo. Eis o objecto do contrato para os Objectivos do Milénio em que está a trabalhar neste momento a Comissão - aflorei esse ponto ontem, ao responder em comissão ao nosso colega van den Berg - e vamos poder, nas próximas semanas, debater convosco os critérios e as condições desse contrato para os Objectivos do Milénio.
Para além destas curtas observações, penso que é crucial continuarmos a mobilizar-nos em prol dos Objectivos do Milénio. Graças à nossa iniciativa, os países em desenvolvimento receberão uma mensagem clara de solidariedade da parte da União Europeia, que não deixará de os confortar na sua própria determinação.
Para terminar, devo agradecer e felicitar a senhora deputada Kinnock por este relatório absolutamente pertinente, que coloca bem as questões onde elas devem ser colocadas. Trata-se de uma contribuição extremamente útil e de uma fonte de inspiração permanente para o trabalho da Comissão.
Glenys Kinnock 
relatora. - (EN) Senhor Presidente, muito obrigada pela sua presença que confere a estas questões o estatuto que merecem neste Parlamento. Também gostaria de agradecer ao Senhor Comissário os seus amáveis comentários. Penso que muitos de nós aqui lamentam profundamente que o Conselho tenha optado por não se fazer representar neste debate sobre o G8 e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Lamentamos que outras prioridades os tenham levado para outros lugares.
O meu relatório constitui uma oportunidade para se fazer uma avaliação intercalar dos progressos ou da falta deles para o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Obviamente, há muito países subsarianos que na realidade não estão a caminho de alcançar qualquer um dos ODM. Praticamente, não há um país em África que esteja a caminho de alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em matéria de saúde materno-infantil. Por esse motivo, a nossa comissão acordou em que a União Europeia deve continuar a liderar os esforços tendentes a apoiar os direitos à saúde sexual e reprodutiva através de ajuda financeira e outra. Em 2005, os líderes do mundo rico reuniram-se na Cimeira do G8 em Gleneagles e comprometeram-se a duplicar para 50 mil milhões de dólares americanos a ajuda anual destinada aos países pobres e a anular 100% da dívida.
Em Maio de 2005, o Conselho da UE já tinha definido a agenda para a Cimeira de Gleneagles que se realizou em Julho do mesmo ano. O Conselho chegou a um acordo - e isto é importante - sobre o compromisso de atingir os 0,7% do RNB e anular a dívida em 100%. Na altura em que redigi o meu relatório, era evidente que se levantavam sérias questões de credibilidade em relação a certos Estados-Membros da União Europeia. É neste ponto que discordo fundamentalmente do Senhor Comissário. Com exclusão da anulação da dívida, há Estados-Membros que estão a ficar para trás. Os acordos relativos às dívidas do Iraque e da Nigéria foram contabilizados de modo a distorcer o verdadeiro quadro da ajuda real. Calcula-se que em 2006 totalizavam cerca de 13 mil milhões de dólares americanos. Em 2010, quando é suposto a ajuda a África atingir os 50 mil milhões de dólares anuais, a redução da dívida estaria largamente justificada e deixaria por isso de contar para o montante da ajuda concedida por um país. A Oxfam estima agora que o montante em falta é de 30 mil milhões de dólares, um valor absolutamente chocante.
No G8, assistimos aos esforços de alguns Estados-Membros da União Europeia para obrigar ao cumprimento das promessas. Porém, aquilo que vimos, tal como o Senhor Comissário referiu, foi uma reiteração e confirmação das promessas feitas em 2005 relativamente ao aumento da ajuda. Continuamos a não ter calendários claros e compromissos práticos vinculativos. Precisamos de promessas financeiras mais específicas e claras que permitam suprir, por exemplo, as lacunas no financiamento dos países apoiados pela Iniciativa de Execução Acelerada "Educação para Todos”.
Além disso, é preciso que seja clarificada a promessa de aumentar o acesso ao tratamento do VIH/SIDA. Diz-se que em 2010 haverá 5 milhões de pessoas afectadas pela doença. Queremos saber se este número se refere à escala mundial, porque, se assim for, deverão ser 10 milhões. Se o número se refere apenas a África, então o comunicado está a apresentar um quadro algo diferente. Obviamente, também aqui não há um prazo específico a cumprir. A realidade é que os países em desenvolvimento não querem nenhum tipo de cheque postal ou de nota promissória. Querem ser capazes de pôr em prática planos credíveis e com custos calculados, tal como fazem os nossos próprios governos.
No que respeita às alterações climáticas, todos os membros do G8, com excepção dos EUA e da Rússia, aceitaram reduzir as emissões para metade até 2050. O compromisso dos EUA de aderir aos esforços das Nações Unidas foi bem acolhido. No entanto, devo dizer que também aqui não foram fixadas metas claras vinculativas e que nem mesmo para a meta dos 50% até 2050 o G8 na Alemanha fixou um ano como base. Também não se chegou a acordo relativamente à intenção de limitar as alterações climáticas a 2°C. No contexto da importância que atribuímos à redução da dívida e às promessas relativas à ajuda, sabemos que toda a questão do comércio justo continua a escapar-nos. No ano passado, em São Petersburgo, o G8 enviou uma mensagem clara para que a conclusão da Ronda de Doha fosse bem sucedida, mas a realidade está muito longe de ser aquilo que os países em desenvolvimento esperavam quando aceitaram participar numa ronda de desenvolvimento de Doha. Tudo o que o G8 fez na Alemanha foi repetir o que tinha dito há um ano em São Petersburgo.
Quando aos APE, recomendo especialmente a alteração apresentada pelo senhor deputado van den Berg, que infelizmente não foi incluída no texto que vos foi distribuído por causa de um erro na compilação. Penso que esta alteração dá um contributo muito valioso para o debate sobre os APE.
Por último, gostaria de dizer que aquilo que precisamos fazer é mudar totalmente de velocidade. Em 2005, milhares de cidadãos nossos em todo o mundo manifestaram-se sob a bandeira "Vamos fazer da pobreza história”. Estamos a ver que a ajuda funciona mesmo. Registam-se melhorias efectivas na redução da pobreza, no número de crianças que vão à escola, na saúde e no salvamento de vidas. No entanto, é preciso que haja uma verdadeira mudança a nível social e político e que se tome cada vez mais consciência de que aquilo que aqui pedimos para os países do mundo em desenvolvimento não é caridade, é justiça.
(Aplausos)
Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada Kinnock, pelo seu excelente trabalho e parabéns pelo seu relatório.
Maria Martens
em nome do Grupo PPE-DE. - (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que foram estabelecidos em 2000, são planos ambiciosos que visam reduzir substancialmente a pobreza no mundo até 2015. No final deste mês, teremos cumprido metade desse período, mas, infelizmente, estaremos ainda bem longe de ter alcançado metade desses objectivos. A realização da agenda de desenvolvimento está a ficar para traz. Há demasiadas pessoas que continuam a morrer de fome, demasiadas crianças que não têm acesso à educação e demasiadas mulheres desfavorecidas, e a SIDA, a tuberculose e a malária continuam a reclamar demasiadas vítimas - e poderia continuar por mais algum tempo, infelizmente.
É vital que a qualidade e a quantidade da ajuda melhorem, e nesse âmbito muito depende da vontade política dos países. Escusado será dizer que todos os países têm de cumprir a sua promessa de reservar 0,7% do seu Rendimento Nacional Bruto em prol da ajuda ao desenvolvimento. Contudo, não se trata aqui apenas de dinheiro, mas, acima de tudo, de uma ajuda melhor e mais efectiva e de uma melhor coordenação dessa ajuda. A ajuda fantasma, em que maior parte do dinheiro é gasto em consultores, em relatórios de avaliação e em estudos, tem de ser reduzida.
Há alguns pontos que gostaria de abordar em nome do meu grupo. Antes de mais, chamaria a vossa atenção para a importância da transparência dos fluxos financeiros. É preciso que haja clareza quanto ao sítio onde os fundos vão parar. Em segundo lugar, relativamente à redução da dívida, gostaria de assinalar que, embora as dívidas sejam de facto um problema grave para muitos países, a sua redução não pode nem deve constituir uma recompensa pela má administração dos governos. Assim, a redução da dívida é uma medida que só deve ser aplicada sob condições estritas, incluindo a boa governação e a transparência. É preciso garantir que os fundos disponibilizados são efectivamente gastos na luta contra a pobreza. Em terceiro lugar, gostaria de chamar a vossa atenção para a importância do comércio. O comércio e a abertura dos mercados podem, sob determinadas condições, potenciar consideravelmente o crescimento económico. Os países têm de poder contar com o nosso apoio neste domínio.
No que se refere aos direitos de propriedade intelectual, gostaria de alertar para o perigo de deitarmos fora o essencial com o secundário. Tem de permanecer atraente para indústria continuar a fazer investigação na área do combate às doenças relacionadas com a pobreza. Para tal, é necessário que haja uma certa medida de protecção das patentes de direitos de propriedade intelectual.
Por último, no que respeita à saúde sexual e reprodutiva, muitas mulheres nos países em desenvolvimento correm riscos elevados, inclusive da sua própria vida, durante e após a gravidez, e muitas delas morrem desnecessariamente em resultado disso. A ajuda nesta área é extremamente urgente, e é por isso mesmo que somos a favor de aumentar a ajuda a estas mulheres.
Margrietus van den Berg
Senhor Presidente, infelizmente, o Conselho está ausente, um facto que desaponta profundamente o Grupo Socialista no Parlamento Europeu. Em 2000, 191 líderes mundiais comprometeram-se, com a Declaração do Milénio, a pôr fim à pobreza extrema até 2015 e a melhorar a saúde e o bem-estar das pessoas mais desfavorecidas. Neste momento, um em cada cinco cidadãos do mundo não tem acesso a necessidades sociais básicas, como a educação e a água potável limpa. Precisamente dentro de duas semanas encontrar-nos-emos a meio do prazo estabelecido para a consecução dos ODM. O excelente relatório da senhora deputada Kinnock, que apoiamos por inteiro, faz um balanço daquilo que alcançámos até agora.
Ao longo dos últimos sete anos e meio trabalhou-se arduamente na consecução destes objectivos e foram alcançados alguns grandes sucessos, particularmente na Ásia, onde se registou uma considerável redução da pobreza. O número de pessoas que têm de sobreviver com menos de 1 dólar por dia diminuiu aí em mais de 250 milhões desde 1990. Também na América Latina registamos uma evolução clara. Em ambas a regiões, o número de crianças subalimentadas diminuiu drasticamente. A de mortalidade infantil desceu muitos pontos percentuais. Centenas de milhar de pessoas na América Latina e na Ásia foram retiradas da pobreza, um facto que deveria constituir motivo de orgulho para estas regiões e para todo o mundo.
Aquilo que continua a correr mal na Ásia e na América Latina é a profunda assimetria entre ricos e pobres. Temos de ajudar a implementar estratégias em prol de uma distribuição mais equitativa dos recursos naturais e do solo, em prol de impostos mais justos, de menos corrupção e de boa governação. A despeito de todo este crescimento e progresso, demasiadas pessoas continuam privadas de direitos sociais básicos. É justamente para aí que os programas de ajuda europeus devem de ser dirigidos através da sociedade civil.
Há um continente onde, nos últimos anos, se regrediu, em lugar de se progredir, na via da consecução dos Objectivos do Milénio. A despeito de prestações individuais notáveis, a despeito dos esforços de muitos, a África está em declínio. É pouco provável que alguns desses Objectivos do Milénio sejam realizados a tempo. Três quartos da população da África subsariana são vítimas do VIH/SIDA.
O número de pessoas que passam fome aumentou em muitas dezenas de milhões naquela região. Como podemos nós mudar a mentalidade dos grupos que são bem sucedidos? Como podemos ajudar os empresários africanos, as associações de mulheres e os bancos de microcrédito a virar a maré? Em primeiro lugar, centrando-nos não só nas vítimas, mas também nos êxitos, incluindo, por exemplo, o fim das guerras - em Moçambique, entre outros países -, para não falar de diplomatas africanos importantes como Kofi Annan, das casas de moda de Abuja, dos vitivinicultores da África do Sul, dos pilotos do Gana, dos futebolistas de topo de toda a África e das empresárias no sector das TIC. São essas as pessoas que irão mudar a África. É com elas que quero constituir parcerias. É para elas que temos de orientar a nossa ajuda europeia. Essas pessoas têm de obter benefícios comerciais em lugar de serem molestadas pelas nossas práticas de dumping.
Já é altura de fazer um novo começo. Um ponto de viragem, porém no sentido ascendente. Afinal de contas, se combinarmos a qualidade e os recursos nacionais com a nossa cooperação genuína nos domínios da ajuda e do comércio, a África poderá renascer das cinzas. Cooperação genuína significa que devemos concentrar-nos mais no Fundo Europeu de Desenvolvimento e orientar mais os nossos orçamentos de ajuda para os Objectivos do Milénio, a educação e os cuidados de saúde.
O Senhor Comissário tem razão quando diz que os contratos ODM são uma boa forma de o conseguir. Isso inclui o G8, que estabelece os verdadeiros prazos finais para a realização de tarefas importantes. Cooperação genuína significa também acordos de parceria generosos. Os empresários africanos têm de poder colocar os seus produtos nos nossos mercados com valor acrescentado. Se o SGP+ puder contribuir para isso, nesse caso deverá fazê-lo. Formemos uma equipa africana composta por bons jogadores, por vencedores, e demos a essa equipa africana a oportunidade de vencer este desafio de futebol na segunda parte do desafio de 2015 para os ODM. Isso será benéfico não só para a África, mas também para o resto do mundo.
Johan Van Hecke
Senhor Presidente, não é provavelmente por acaso que ouvimos tantas intervenções em neerlandês num debate sobre cooperação para o desenvolvimento, o que me agrada muitíssimo.
A julgar pelos resultados do encontro do G8, creio ser legítimo afirmar que o processo de consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio começa a caracterizar-se por um passo em frente seguidos de dois à retaguarda. O tema da África foi, de facto, brevemente abordado em Heiligendamm, quanto mais não fosse para não marginalizar Bono e Bob Geldhof. As promessas de 2005 foram uma vez mais reiteradas, mas não foram assumidos quaisquer novos compromissos e muito menos foi definido um calendário. Partilho a preocupação da senhora deputada Kinnock de que, a este ritmo, não iremos certamente conseguir realizar os objectivos até 2015. Gostaria de observar também que o relatório Kinnock se tornou um documento muito equilibrado onde as preocupações do nosso grupo foram igualmente tidas em conta. Permitam que vo-las enumere brevemente.
Em primeiro lugar, os 0,7% não deveriam ser uma obsessão. A qualidade e a eficiência da ajuda prestada são pelo menos tão importantes como a quantidade. As chamadas despesas de desenvolvimento de certos governos deixam muitas perguntas por responder, e a coordenação deixa frequentemente a desejar. Em segundo lugar, a prestação de mais ajuda orçamental directa é inevitável se quisermos alcançar os ODM, sendo porém que essa ajuda deve ser sujeita a determinadas condições, mormente em matéria de boa governação, sendo também vital que haja um controlo parlamentar efectivo. Em terceiro lugar, somos favoráveis a uma maior redução da dívida, não de uma forma linear, mas condicionada. O capital que fica assim disponível poderia ser depositado num fundo que seja, em primeiro lugar e acima de tudo, canalizado para a educação e os cuidados de saúde.
Gostaria de terminar a minha intervenção dizendo que o debate sobre a questão de saber se devemos atribuir prioridade à consecução dos ODM ou à ajuda ao comércio é um falso dilema do qual queremos demarcar-nos. Do nosso ponto de vista, não se trata aqui de uma coisa ou de outra, mas sim de ambas as coisas.
Konrad Szymański
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, só um esforço conjunto e global pode ajudar a África hoje. O persistente financiamento comunitário nos chamados direitos reprodutivos, que incluem o recurso ao aborto, coloca um obstáculo fundamental a esta unidade.
Tanto de um ponto de vista moral como de um ponto de vista médico, o aborto não é a resposta para o problema das mortes associadas à natalidade em África. Se o que queremos é ajudar as mulheres africanas nesta matéria, devemos enviar assistência médica, água potável, propiciar infra-estruturas educativas e de saúde. Utilizar os recursos da União Europeia para financiar o aborto em África vai ao arrepio dos princípios da concessão de ajuda.
Isto obriga todos os cidadãos europeus a envolverem-se indirectamente nesta questão. É, também, uma forma de imperialismo moral dirigido a África, o que é uma atitude que não pode ser aceite por esta Assembleia. É por esta razão que apelo ao vosso voto negativo para os números 40 e 41 do relatório. Lanço um apelo particular aos deputados democratas-cristãos do Parlamento. Se o meu apelo não tiver eco, não poderemos apoiar o relatório em debate.
Frithjof Schmidt
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a proceder actualmente a uma avaliação intercalar dos enormes esforços desenvolvidos para realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e o balanço é medíocre - é isso que resulta claramente do relatório da senhora deputada Kinnock, que o meu grupo apoia categoricamente.
Se a situação política não se alterar, muitos países em desenvolvimento, sobretudo em África, não alcançarão os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e a maioria dos países mais industrializados não cumprirá as suas promessas de concessão de ajuda financeira. Infelizmente, a Cimeira do G8 em Heiligendamm, na Alemanha, foi mais um exemplo disto.
Desde 1999, com intervalos de dois anos, as mesmas promessas têm sido feitas e quebradas vezes sem conta, facto que põe em dúvida a credibilidade da União Europeia aos olhos de muitos países em desenvolvimento. As promessas feitas em Heiligendamm vêm juntar-se agora às que foram feitas em Gleneagles. Sessenta mil milhões de dólares americanos para o Fundo Mundial, mas dizem-nos que as promessas não cumpridas de Gleneagles serão integradas nas contas. Isto é o que se chama contabilidade dupla. Trata-se de uma tentativa de criar confusão com os números, sem impor qualquer obrigação aos países.
Apreciei o facto de o Senhor Comissário se ter expresso com grande clareza a este respeito: é exactamente o que é preciso. É responsabilidade do Parlamento dizer as coisas claramente e exercer a pressão necessária para assegurar que pelo menos a União Europeia respeite o seu calendário progressivo que visa alcançar o objectivo de 0,7% para a Ajuda Pública ao Desenvolvimento até 2015 sem astúcias contabilísticas.
Tobias Pflüger
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, estamos a fazer hoje um balanço da Cimeira do G8. Esta Cimeira emitiu uma declaração sobre as alterações climáticas que não tem claramente qualquer valor. Subscrevo as declarações feitas por organizações ambientalistas; o Greenpeace declarou que era absolutamente insuficiente e os "Amigos da Terra" na Alemanha qualificaram as promessas feitas de "dúbias". Nenhum compromisso vinculativo foi assumido.
Associo-me às palavras do Comissário Michel, quando diz que não se tem discutido suficientemente sobre a questão de África. O alívio da dívida dos países mais pobres continua a fazer-se esperar. Dado, porém, que este é também um debate sobre a Cimeira do G8 na sua globalidade, quero uma vez mais recordar à Assembleia que estes países do G8 não têm nenhum tipo de legitimidade. São autoproclamados líderes mundiais. Esta Cimeira custou 100 milhões de euros, dos quais 12,5 100 milhões de euros só para a vedação em torno de Heiligendamm. Uma manifestação organizada com êxito, com 80 000 participantes, opôs-se a esta Cimeira e as desordens que se verificaram - erradas e lamentáveis - serviram de pretexto à polícia para violar as normas do Estado de direito. Por exemplo, sabemos agora que entre os manifestantes se encontravam agentes da política infiltrados que, provavelmente, também os incitaram à violência. Os advogados tiveram dificuldade em fazer o seu trabalho e os juízes tornaram-se uma extensão da polícia. Os advogados tiveram de travar um longa batalha mesmo para poderem aproximar-se dos prisioneiros. Foram instaladas celas para aí encerrar os prisioneiros, uma iniciativa que a Amnistia Internacional criticou de forma clara e descreveu como inapropriada. A Cimeira foi marcada por uma repressão digna de um Estado policial. Nem sempre é preciso olhar para longe para assistir à repressão dos cidadãos: os direitos humanos foram espezinhados em plena União Europeia, no contexto desta Cimeira do G8.
Georgios Karatzaferis
Senhor Presidente, para começar, acho que nenhum cidadão no mundo confia nesta Cimeira do G8. Faz lembrar os senhores feudais de há 400 anos, que se reuniam para decidir determinadas coisas à revelia do povo. Isto é o feudalismo moderno. O G8 vai reunir-se e estarão também presentes oito delegados dos países pobres sorteados através de uma lotaria. Estamos a falar de África. Diga-me o nome de um grande hospital que se possa encontrar em toda a África. O Senhor Presidente iria à Tanzânia se tivesse um problema de saúde grave? Iria à Alemanha ou a Inglaterra. Diga-me o nome de um grande banco com sede em África. Todos os grandes bancos aos quais confiamos o nosso dinheiro estão no hemisfério norte. Temos de admitir finalmente que existe um tipo especial de racismo. Ou pelo menos que se tolera um certo racismo em relação a esses países. Aquilo que lhes damos é a gorjeta que damos a quem limpa as nossas janelas.
Precisamos de uma decisão, de uma ideologia que reconheça a todos os cidadãos do mundo os mesmos direitos à democracia, à saúde e à participação nas decisões que lhes dizem respeito. Penso que aquilo que hoje se está a passar não é democracia. Partilhamos a riqueza, espalhamos o cancro por todo o mundo, enquanto a superpotência - a América - se recusa-se a apoiar Quioto, causando a morte e o aquecimento global que afectam toda a gente, tudo isto à revelia dos povos. Precisamos, portanto, de mais democracia, de melhor acesso e de mais respeito pelos cidadãos, especialmente naqueles países onde a democracia ainda não brilha o suficiente. Temos de ser cautelosos, porque, caso contrário, teremos uma nova SIDA vinda de África, que será mais devastadora do que esta SIDA que envia para o outro mundo um grande número de cidadãos do hemisfério norte.
Koenraad Dillen
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apraz-me constatar que o Comissário responsável pela Cooperação para o Desenvolvimento se encontra de novo entre nós. Sabemos que ele tem uma agenda muito sobrecarregada. A sua licença temporária enquanto Comissário a fim desempenhar um papel activo nas eleições legislativas no meu país pode realmente ter chegado ao fim - e essa licença temporária de um Comissário europeu não foi por certo infrutífera para o seu partido, um facto pelo qual gostaria de o felicitar. No entanto, temos de constatar com admiração, e com alguma surpresa também, que mesmo depois da sua licença temporária o Comissário Michel continua activo em ambas as frentes: aqui, nesta Câmara, enquanto Comissário responsável pela Cooperação para o Desenvolvimento, mas também em Bruxelas, onde se continua a trabalhar febrilmente na formação de um novo Governo e onde o Comissário pede hoje encarecidamente ao Partido Verde francófono que integre o Governo. Realmente não é fácil combinar a tarefa de Comissário com a de "informador" adjunto da Bélgica que investiga em nome da Coroa se uma coligação governamental proposta irá ser bem sucedida. É provável que a questão de saber se esta mistura não irá provocar desequilíbrios e se a neutralidade da Comissão não será assim comprometida também desempenhe aqui um papel.
Independentemente desta observação, seria preferível - e estou agora a referir-me ao relatório Kinnock - que nos concentrássemos na questão de saber quão científica é a nossa abordagem aos Objectivos do Milénio. Esta pergunta provocadora foi lançada por Amir Attaran, uma autoridade em matéria de cooperação para o desenvolvimento na Universidade da Otava, no Canadá. Com efeito, o Sr. Attaran questiona seriamente a base científica que sustenta estes objectivos e, acima de tudo, a forma como a consecução dos mesmos é medida. Ele refere, a título de exemplo, o objectivo relacionado com a malária e afirma que até mesmo instituições como a Organização Mundial de Saúde reconhecem que não estão certas a informação relevante que lhe é são fornecida. De acordo com o Sr. Attaran, ao aceitarem dados estatísticos incertos como verdadeiros, as Nações Unidas estão a construir um conjunto de Objectivos do Milénio sobre areia movediça. A fidedignidade científica deveria ser também a principal preocupação no âmbito da cooperação para o desenvolvimento. Já é altura de travarmos um debate precisamente sobre este assunto.
Alessandro Battilocchio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar desejo agradecer à relatora e aos colegas o excelente trabalho desenvolvido e o apoio dado às minhas alterações na Comissão do Desenvolvimento.
Gostaria de me debruçar sobre alguns pontos. A luta contra a SIDA, em particular à luz dos recentes relatórios das Nações Unidas e à falta de progressos registados até à data no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, deve continuar a ser uma prioridade para a comunidade internacional, um compromisso inquebrável e uma responsabilidade por parte dos países industrializados, porque é impossível continuar a falar de desenvolvimento económico, de educação e de infra-estruturas sanitárias, se a população activa que é capaz de realizar essas reformas é dizimada todos os dias, apesar da contribuição das terapias e dos medicamentos que, como é evidente, ainda não são suficientemente adequados ou eficazes.
De acordo com o relatório do UNAIDS, registaram-se entre 4 e 6 milhões de novos casos em 2006, com 3 milhões de mortes nesse mesmo ano, dois terços dos quais na África subsariana, a região onde os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são mais aplicáveis. Trata-se de mais de 8000 mortes por dia, um número que é verdadeiramente insustentável.
No que diz respeito a esta luta e à luta contra a pobreza em geral, estamos muito longe do nosso roteiro e não podemos continuar a aceitar as desculpas daqueles países - incluindo o meu, lamentavelmente - que ainda não honraram os compromissos que assumiram perante a comunidade internacional, tendo presente que se trata já de compromissos de mínimos. Temos, além disso, de exigir aos governos do países doadores não só uma maior eficiência em matéria de ajuda ao desenvolvimento, como também uma coerência máxima com as suas políticas comerciais, porque apoiar o desenvolvimento significa, acima de tudo, dar aos países em dificuldade a possibilidade de saírem dessa situação com os seus próprios recursos.
Há no horizonte, pois, novos desafios, interesses, provas e compromissos. Espero que desta vez a Europa possa realmente ser capaz de desempenhar o papel que lhe compete.
Gay Mitchell
(EN) Senhor Presidente, no fim da Segunda Guerra Mundial, quando os campos de concentração foram libertados, dissemos "Nunca mais": nunca mais teríamos outro exemplo destes de desumanidade do homem para com o homem. Nós nesta Câmara sabemos, e aqueles que estiveram no G8 a semana passada também, que todos os anos morrem milhões de crianças com menos de cinco anos de idade por não terem as vacinas que nós, no chamado Ocidente, temos tido nos últimos 30 anos. Isto é um insulto ainda maior do que o que sucedeu nos campos de concentração, porque agora sabemos o que está a acontecer. Está a acontecer diante dos nossos olhos. E o que é que temos feito? Abdicámos da liderança. Abdicámos da liderança a favor de estrelas do rock - e ainda bem que elas existem, porque se não fossem eles a exercer pressões, quem é que o faria? Isto demonstra uma enorme falta de liderança na Europa.
Quando falamos de comunicar a Europa, pensamos que podemos falar às pessoas sobre tratados constitucionais e tudo isso. Que disparate. Como referi anteriormente, as pessoas não andam a falar de tratados constitucionais nos pubs de Dublim ou nos restaurantes da Alemanha. Mas ponham os olhos nessas pessoas que foram a Gleneagles, que tiraram férias para irem manifestar-se em Gleneagles, que foram a todos esses concertos rock dedicados ao Terceiro Mundo. Porque é que não estamos a dar liderança a essas pessoas? Onde estão os estadistas e as estadistas da Europa? Tudo o que temos é políticos - maus políticos neste caso. Não há um Delors, não há um Kohl.
Esta questão carece de liderança e o G8 desiludiu-nos. Não ofereceu a liderança que esta questão merece, e esta Assembleia tem de insistir para que este tipo de comportamento não continue. Temos de insistir para que os políticos do Ocidente, no âmbito da União Europeia e no âmbito do G8, assumam uma verdadeira liderança nesta questão. Nada mais é admissível e V. Exa., Senhor Presidente, tem um papel a desempenhar nesta matéria. V. Exa. poderia oferecer-nos liderança nesta Assembleia. Poderia influenciar aqueles que têm capacidade para mudar a situação. Nós temos capacidade para mudar a situação. Não devemos aceitar estes comportamentos. O G8 foi uma grande desilusão para os povos. Demonstrou que efectivamente nos faltam estadistas e líderes, e eu espero que isso mude.
Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Mitchell. Fico satisfeito por atribuir alguma importância ao Presidente do Parlamento Europeu, mas ele não foi convidado para Heiligendamm.
Ana Maria Gomes
O genocídio no Darfur, graves crises no Zimbabué, na Somália, na Etiópia, na Nigéria, corrupção, pandemias, desertificação, afluxo de armas, corrida ao petróleo e outros recursos naturais, tudo são factores para fomentar mais conflitos em África e fazer crescer o número de desesperados que arriscam a vida para entrar na Europa ou onde encontrem condições melhores. Por isso, é deprimente ver o G8 limitar-se a repetir promessas não cumpridas de Gleneagles. A meio caminho, como bem documenta o relatório de Glennys Kinnock, os Objectivos do Milénio têm ainda de ser interiorizados como prioridade pelos governos europeus e a Comissão.
Em África, em particular, os Objectivos do Milénio terão de alicerçar qualquer estratégia de segurança e desenvolvimento e, portanto, também a estratégia de cooperação conjunta a aprovar na Cimeira UE-África, em Dezembro, que não pode ser mais uma mera "photo-op". É necessário que desta saiam compromissos faseados para cumprimento dos Objectivos do Milénio por parte das autoridades europeias e africanas e estratégias que vão além dos governos e além de uma competição míope e sem princípios com a China.
Investir no reforço das instituições democráticas e das sociedades civis nos países africanos implica também investir naqueles que se batem pelos direitos humanos, pelos direitos das mulheres e pelas liberdades cívicas em África. Implica para a União Europeia e os seus parceiros africanos exigência recíproca no cumprimento dos acordos que já os vinculam, como o de Cotonu. Sem justiça e sem Estado de direito, não haverá boa governação e muito menos desenvolvimento sustentável.
Toomas Savi
(EN) Senhor Presidente, gostaria de fazer duas observações sobre a situação a meio do período da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Em primeiro lugar, é bem evidente que a erradicação da pobreza no mundo constitui um dos desafios mais importantes do século XXI para toda a humanidade. Para mim, que sou médico, não restam quaisquer dúvidas de que a pobreza e as doenças como o HIV/SIDA, a malária e a tuberculose andam de mão dada, criando um "tsunami" que varre milhões de vidas por ano. É lamentável que esta tragédia horrenda se tenha agora tornado uma estatística insípida e banal. A erradicação da pobreza pressupõe a eliminação dessas doenças e o reforço do sistema de saúde em África, através da disponibilização pelo menos da verba prevista de 60 mil milhões de dólares durante os próximos anos por parte dos países do G8. O mundo hodierno tem a possibilidade de remeter essas doenças para os livros de história, e nós temos de o conseguir.
Também me congratulo com a decisão do G8 de cancelar 100% das obrigações pendentes dos países pobres altamente endividados para com o FMI, o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento.
Só será possível alcançar os ODM num clima de paz, ou seja, têm de acabar os conflitos militares locais em África, especialmente a crise no Darfur que se arrasta há muito tempo e que tem desprezado os direitos humanos elementares.
Em segundo lugar, gostaria de salientar que os novos Estados-Membros, que ainda há pouco tempo eram beneficiários de ajuda oficial ao desenvolvimento e que, durante vários anos, registaram um crescimento rápido do seu PIB, deveriam também aumentar as suas contribuições e não se limitar apenas a cumprir os seus objectivos fixados. Naturalmente, apoio o relatório Kinnock.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para três questões. Lamentavelmente, decresce o nível de ajuda prestada pela União dos quinze Estados-Membros, calculada como percentagem do PIB e destinada aos objectivos do milénio. A maioria dos países ainda nem sequer alcançou o objectivo intermédio de 0,33%. Entretanto, o financiamento das necessidades de educação básica equivale apenas a 23% e o financiamento para os cuidados de saúde, a 36%.
Apenas 18 dos 60 países com necessidades viram a sua dívida externa cancelada. Estas decisões são importantes, não unicamente porque reduzem o peso financeiro muitas vezes insustentável suportado por estes países, mas também porque, como afirma o Banco Mundial, os países que viram as suas dívidas reduzidas redobraram os montantes gastos com o combate à pobreza.
Em terceiro lugar, a forma mais efectiva de ajudar os países pobres é garantir que estes têm acesso aos mercados dos países mais desenvolvidos do mundo, e ainda promover o desenvolvimento de pequenas empresas e de micro-empresas nos países pobres.
Por último, é também importante apoiar o desenvolvimento dos governos locais, das ONG e estabelecer um sistema de gestão central para a concessão de ajuda a cargo do orçamento da União Europeia, na medida em que só desta forma será possível melhorar a efectividade e reduzir a burocracia e a corrupção.
Margrete Auken
(DA) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Kinnock pelo brilhante relatório que elaborou sobre a revisão intercalar dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Congratulo-me, em particular, com o facto de exigirmos uma reapreciação das ajudas ao comércio, ao desenvolvimento e à agricultura. A nossa prática vergonhosa de dar com uma mão e tirar com a outra, e diga-se, em abono da verdade, tirando frequentemente mais do que damos, tem de acabar. O relatório remete simultaneamente para um conjunto de áreas de ajuda extremamente relevantes. Não obstante, foi aprovado à justa na Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação. Muitas alterações propostas pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus foram rejeitadas apenas por uma pequena percentagem dos votos e caso tivessem sido adoptadas teríamos acabado com um relatório muito diluído.
À parte disso, o relatório não contém mais do que aquilo que os Estados-Membros, há muito tempo, solenemente e sob grande atenção, prometeram aos mais pobres, bem como uma severa crítica pelo incumprimento das promessas. O relatório salienta, claramente, ser inadmissível a prática da utilização do perdão de dívidas como forma de cumprir as obrigações. Aconteceu, frequentemente, que a dívida tinha sido significativa ou totalmente amortizada nos países doadores, acabando, desta forma, por serem os ricos países doadores a beneficiar do dinheiro destinado à ajuda. Não podemos permitir que isto aconteça e todo o Parlamento deveria unir-se na rejeição deste tipo de artifício.
Devemos persistir na crítica e na autocrítica. A nossa credibilidade está afectada, pois as promessas são para serem cumpridas. Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, bem como os objectivos estabelecidos nos discursos pomposos proferidos a semana passada por ocasião do G8, sobre os problemas em África, são relevantes e o facto de o Conselho não se ter sequer dignado estar presente hoje, aqui, é revelador da seriedade com que encara as promessas que fez. O facto é que é difícil antever como podemos levar o Conselho a sério se ele próprio não se leva a sério.
No entanto, a atenção não deve apenas ser dirigida sobre a forma como os Estados-Membros conseguem fugir àquilo que lhes é exigido ou sobre a forma como conseguem cumpri-lo com um mínimo de esforço. Devemos concentrar-nos todos sobre a forma de alcançar os nossos objectivos, nomeadamente, de reduzir a pobreza para metade até ao ano 2015. Se quisermos preservar a nossa credibilidade junto dos países em desenvolvimento, é necessário estarmos atentos e verificar se estamos, de facto, a cumprir aquilo que prometemos. Devemos desenvolver esforços no sentido de encontrar formas de implementar tal monitorização. No futuro, nenhum de nós deve poder passar despercebido quando ignoramos as nossas obrigações.
Vittorio Agnoletto
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o G8 tem sido um fracasso retumbante na luta contra a pobreza e o aquecimento global. Os rituais já gastos de uma cimeira que, apesar de legítima, é agora anti-histórica, tendo em mente a resistência à inclusão de novos países emergentes como o Brasil, a África do Sul, a China e a Índia, reflectem-se na falta de consistência das suas declarações finais.
Em 2005, na Escócia, os países ricos comprometeram-se solenemente a aumentar a ajuda pública ao desenvolvimento para 50 mil milhões de dólares ao ano até 2010, sendo metade deste montante destinada a África, por forma a assegurar a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio estabelecidos pelas Nações Unidas para 2015.
A dois anos de distância, como é colocado em evidência pelo Africa Progress Panel presidido por Kofi Annan, as dotações actuais representam apenas 10% do que foi prometido. Como se nada fosse, em Rostock os países do G8 relançaram um novo compromisso de conceder um financiamento de 60 mil milhões de dólares à luta contra a SIDA, em termos muito vagos e deliberadamente ambíguos. Não foi fixado qualquer prazo e metade do montante é, efectivamente, reciclada de compromissos já assumidos pela Administração norte-americana para 2013. O aumento de 3 mil milhões por ano em relação aos compromissos já feitos pelos outros governos, incluindo os europeus, é totalmente insuficiente para fazer frente à emergência humanitária da SIDA e de outras pandemias.
Sobre o aquecimento global, saudou-se como um êxito a falta de decisão. O resultado de três dias de reuniões, num custo de 120 milhões de euros, foi o de reenviar à ONU um eventual acordo sobre a limitação de quantidades de dióxido de carbono a emitir para a atmosfera. Não será possível cumprir nenhuma promessa sem pôr em questão os modelos económicos e sociais dominantes.
Hélène Goudin
(SV) Senhor Presidente, é gratificante que o serviço jurídico do Parlamento Europeu tenha determinado que é errado utilizar como referência neste relatório a Constituição Europeia não ratificada.
A Lista de Juno, que represento, tem salientado insistentemente que a referência à Constituição da UE é incorrecta, uma vez que as populações de dois dos Estados-Membros a rejeitaram claramente e sem ambiguidades, em referendo. Para vir a ser possível usar a Constituição como base jurídica ou referência, é necessário que ela seja ratificada por unanimidade. Apelo a que esta situação seja aqui respeitada no futuro.
Os países ricos do mundo têm o dever moral de estender uma parte da sua prosperidade aos países em desenvolvimento. Assim, apoio veementemente as realizações urgentes estabelecidas nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. A Lista de Junho pensa, contudo, que as questões do domínio da ajuda devem ser tratadas exclusivamente por cada Estado-Membro, em colaboração com organizações que têm ampla legitimidade internacional e longa experiência.
O papel da UE neste domínio deve ser principalmente o de suprimir gradualmente os acordos de pesca destrutivos que celebra com países pobres em desenvolvimento e o de reformar drasticamente a sua política agrícola e comercial proteccionista. Esta política dificulta aos agricultores dos países em desenvolvimento a venda dos seus produtos no mercado europeu.
Anna Ibrisagic
(SV) Senhor Presidente, fala-se muito, aqui no Parlamento, dos montantes que pagamos actualmente em ajuda e de quanto deveremos pagar no futuro. Argumenta-se sempre que os montantes da ajuda são insuficientes e que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio não serão atingidos. Não será possível atingi-los se os países em desenvolvimento não receberem uma ajuda que lhes permita desenvolverem as respectivas economias e, dessa forma, ajudarem-se a si próprios.
Aqueles que estão aqui presentes e que me conhecem sabem que represento a Suécia, mas que fui para a Suécia há 14 anos, como refugiada da Bósnia. Sei, portanto, que quando as pessoas estão numa posição de fraqueza e precisam de ajuda, querem uma ajuda que lhes permita, a curto prazo, ajudarem-se a si próprios e tornarem-se rapidamente independentes e autónomos, dispensando essa ajuda. O que não querem, decididamente, é que as pessoas tenham pena deles ou lhes facultem o tipo de ajuda que os leva a tornarem-se dependentes de apoios futuros. É também nesta perspectiva que devemos olhar a crítica que fiz ao relatório, no qual pretendo ver ainda mais ênfase no comércio e no seu significado positivo para o desenvolvimento.
Outra questão não suficientemente destacada pelo relatório é a da liberalização. A perspectiva de que a ajuda deve ser aumentada sem se exigir dos países em desenvolvimento, por exemplo, que reduzam a sua dívida corresponde a dar ajuda sem estabelecer requisitos de liberalização ou de reestruturação da dívida. Sem liberalização, a dívida aumenta ainda mais e chega-se à situação que descrevi no início da minha intervenção, ou seja, uma ajuda que conduz à dependência da ajuda; esta situação não deve acontecer.
Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada Ibrisagic. Atendendo ao seu nome, não se imaginaria que falasse sueco de forma tão excelente: é um grande exemplo.
Anne Van Lancker
(NL) Senhor Presidente, gostaria de felicitar calorosamente a senhora deputada Kinnock por um relatório crítico, mas que é também, a meu ver, particularmente pertinente. Gostaria de agradecer ao Comissário pelas considerações que teceu a respeito da Cimeira do G8 realizada em Heiligendamm. Posso dizer-lhe, aliás, Senhor Comissário, que partilho em larga medida o seu cepticismo no que se refere aos resultados.
Em 2005 todos concordavam em que os Objectivos do Milénio poderiam alcançados desde que houvesse empenhamento e fundos. Passados menos de dois anos, essa ideia é aparentemente encarada com muito menos entusiasmo, visto que os Chefes de Governo do G8 se limitam simplesmente a repetir as promessas de 2005. Como alguns dos nossos colegas já tiveram ocasião de assinalar, os países do G8 não conseguiram estabelecer o tão necessário calendário que ajudaria a cumprir as promessas. Não existe um plano de financiamento concreto, que tornaria os países responsáveis pelos seus compromissos e as suas eventuais insuficiências, e já não restam dúvidas de que os países do G8 não irão conseguir acelerar os mecanismos necessários para duplicar a ajuda até 2010.
Só no âmbito da luta contra o VIH/SIDA, existe um enorme défice de recursos financeiros. Em 2007, esse défice situa-se em não menos de que 9 mil milhões. As promessas que foram feitas na Cimeira de Gleneagles, nomeadamente a de garantir o acesso universal à prevenção, aos cuidados e ao tratamento do VIH estão longe de terem sido cumpridas. Apenas um em cada seis doentes com SIDA recebe medicação. Em cada doze segundos, morre uma pessoa com SIDA, e 70% das novas infecções com o vírus da SIDA ocorrem na África subsariana. Isto é simplesmente inaceitável. Senhor Comissário, o montante de 50 mil milhões de dólares para combater o VIH/SIDA, a tuberculose e a malária não é simplesmente suficiente para fazer com que o G8 cumpra atempadamente uma promessa no domínio da saúde pública.
Gostaria ainda de fazer uma observação. A consecução dos ODM não é simplesmente uma questão de dinheiro, mas também uma questão de direitos. Se não houver acesso, por exemplo, aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva para todos, é impossível combater a pobreza. Espero, Senhor Comissário, que a Europa continue a cumprir o seu papel pioneiro neste tocante.
Ignasi Guardans Cambó
(ES) Senhor Presidente, em 2005, em Gleneagles, os dirigentes do G8 emitiram uma mensagem entusiasmante com a sua promessa de atribuir 42 000 milhões de euros para assistência sanitária a África, centrada especialmente na SIDA, na malária e na tuberculose.
Em 2007, temos uma nova promessa de 44 000 milhões. Este compromisso é realmente novo? Não o sabemos. Ou é apenas - como denunciaram todas as grandes ONG que seguem de perto estes cálculos - uma nova forma de disfarçar um incumprimento? Não há qualquer calendário concreto e não é evidente de que modo esta nova promessa se articula com as promessas anteriores.
Há que dizer aos cidadãos que os nossos governos não estão a agir de forma coerente com o seu discurso. Os mesmos dirigentes que vêem, em suas casas, as pessoas fugindo aterrorizadas de África em direcção aos seus países, dispostas a arriscar a vida para morrerem depois no Mediterrâneo, exprimem a sua profunda tristeza perante essas imagens dramáticas, mas, depois, não se mostram à altura das suas promessas na hora de as converter em decisões políticas.
É preciso um compromisso no sentido de garantir mais ajudas - muito especialmente dos domínios da saúde e da educação, sem dúvida. No entanto, esse compromisso tem igualmente de ser levado à mesa de negociações. No seu comunicado, o G8 qualifica de vital o êxito da Ronda de Doha para o crescimento económico do continente africano. Vital, diz o G8.
Pois bem, efectivamente, quando falamos de África seria uma hipocrisia da nossa parte separar os nossos discursos humanitários ou de ajuda da nossa atitude na mesa de negociações na Ronda de Doha, e não estou a falar apenas da União Europeia, estou a falar de todo o primeiro mundo, desse primeiro mundo que se reuniu no seio do G8.
Não podemos separar o comércio livre, a realidade dos intercâmbios comerciais, a realidade do que Doha pode significar para esses países, dos nossos discursos humanitários e de ajuda. Na mesa de negociações, as nossas promessas têm de se traduzir em algo mais do que aquilo que está a ser oferecido em dinheiro.
Finalmente, a ajuda tem de ser racional. Há que saudar o apoio dado pelo G8 ao Consórcio para África no Sector das Infra-estruturas (ICA - Infrastructures Consortium for Africa). Esta é uma medida concreta que gostaria de destacar em especial.
Eoin Ryan
(EN) Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar a senhora deputada Kinnock pelo seu excelente relatório. É difícil falar sobre esta questão apenas num minuto, mas vou tentar. A dificuldade, em minha opinião, prende-se não só com a quantia de dinheiro, ou a falta de dinheiro, doado a África pela UE ou pelo mundo ocidental. O problema prende-se também com a administração e a coordenação dessa ajuda. Estamos todos cientes dos constrangimentos colocados pela má governança nos países africanos. A ajuda funciona em muitos casos, mas a ajuda doada, sem uma boa governança, nunca fará com que a pobreza passe à história.
Uma ideia que se poderia considerar é a necessidade de os Estados europeus individuais, ou grupos de Estados-Membros, assumirem um papel de coordenação na administração da ajuda em países africanos individuais. Isto seria um passo fundamental para responsabilizar os países doadores pela ajuda que fornecem. De igual modo, seria uma prova de melhor prática em termos de aplicação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Digo isto com base na experiência que adquiri, enquanto Ministro do Governo irlandês, no trabalho com comunidades pobres em Dublin e noutras cidades europeias, em que havia uma agência governamental responsável pela coordenação de tudo aquilo que dávamos a essas comunidades, e que foi muito bem sucedido. Creio que se poderia fazer o mesmo a nível europeu ou mundial em relação a África.
Não disponho de tempo suficiente para falar disto, mas a outra grande questão é o comércio. Sem comércio, a África não poderá libertar-se sozinha da pobreza. Esta é outra questão que tem de ser abordada. Seja como for, penso que precisamos de coordenar muito melhor a maneira como aplicamos e gastamos o nosso dinheiro em África. Com uma boa coordenação, conseguiremos obter melhorias nesta área. Todos sabemos que não é uma tarefa simples e que não há soluções fáceis, mas precisamos de alterar o modo como prestamos ajuda aos povos mais pobres de África.
Kathalijne Maria Buitenweg
- (NL) Senhor Presidente, embora seja positivo que hoje tenhamos aqui assinalado os progressos que foram realizados em algumas regiões, como alguns dos oradores precedentes - entre os quais o senhor deputado Van den Berg - tiveram ocasião de realçar, a situação na África subsariana continua a ser dramática. Há que fazer uma distinção geográfica, mas também uma distinção baseada no género. O Presidente Bush está entretanto convencido de que é preciso fazer mais para combater a SIDA, já que esta a doença afecta tanto as mulheres como os homens. Não consigo realmente deixar de pensar que esta é uma condição importante que tem de ser preenchida antes de se poder colocar o dinheiro em cima da mesa.
Por definição, só as mulheres morrem devido a problemas relacionados com a gravidez. Não há qualquer sinal de melhoria no âmbito dos direitos sexuais e reprodutivos. Parece que, para muitas pessoas, a vida de uma mulher não tem tanto valor. Na África subsariana, uma em cada dezasseis mulheres morrem em consequência da gravidez, por exemplo durante o parto ou devido a práticas de aborto inseguras. O Sri Lanka demonstra que os investimentos salvam de facto a vida de mulheres. Senhor Deputado Szymánski, água e medicamentos apenas não são simplesmente o suficiente. As mulheres têm de poder decidir por elas próprias se querem engravidar. As decisões difíceis relacionadas com o aborto, por exemplo, devem ser tomadas individualmente e não fazer parte de uma ampla e genérica declaração feita a partir do conforto das nossas cadeiras.
Senhor Comissário, v. Exa. tem razão quando diz que a UE é um importante financiador e que desempenha também um papel importante neste âmbito. No entanto, também os países da UE não honraram as suas promessas do Cairo. Que mecanismo tenciona o Senhor Comissário pôr em marcha neste sentido?
Luisa Morgantini
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo agradecer à relatora, senhora deputada Kinnock, o seu relatório que, se tivesse sido adoptado em tempo útil, teria enviado uma mensagem inequívoca aos Chefes de Estado reunidos no G8 e a toda a comunidade internacional sobre a conveniência de adoptar uma acção decidida para se reverter o curso da nossa acção.
Este é o pedido de milhões de pessoas que ainda hoje morrem de fome, de sede e de doenças ou devido à guerra. Apesar de não ser suficiente, teria inquestionavelmente tido um enorme significado se os países do G8 e a comunidade internacional cumprissem os compromissos assumidos. Todavia, se não se agir sobre as causas estruturais da pobreza e do subdesenvolvimento, continuarão a morrer pessoas.
O Senhor Comissário Michel está certo ao referir a necessidade de estratégias conjuntas e coerentes em várias frentes, tais como a quantidade e a qualidade da ajuda pública ao desenvolvimento, o cancelamento da dívida e a revisão das regras do comércio internacional e, sem dúvida, a responsabilidade, transparência e o bom governo por parte dos países em desenvolvimento.
Gostaria de salientar alguns pontos: em relação à qualidade da ajuda, é particularmente necessário pôr termo à prática extremamente danosa da ajuda associada a interesses económicos e geopolíticos, bem como à incoerência entre as políticas de desenvolvimento, comerciais e agrícola da União Europeia. É igualmente necessário rever os APE e procurar caminhos alternativos compatíveis com a consecução dos ODM, ultrapassando o impasse nas negociações da ronda de Doha.
Os três Objectivos de Desenvolvimento do Milénio sobre os temas de saúde nunca serão alcançados se não existir um acesso universal às terapias e aos medicamentos. Com demasiada frequência a legislação internacional sobre os direitos de propriedade intelectual viola a prioridade do direito à saúde e à vida de milhões de pessoas, em benefício dos lucros dos grupos farmacêuticos multinacionais. Os decepcionantes acordos alcançados no G8 também colocam em evidência as contradições das grandes potências mundiais, que destinam ao desenvolvimento 5% do que gastam em armas de destruição e de morte.
Manolis Mavrommatis
(EL) Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar a senhora deputada Kinnock pelo seu relatório de iniciativa sobre uma tão importante matéria.
É interessante para o Parlamento Europeu, a meio do prazo fixado para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, ver como estamos longe da sua concretização e, por extensão, rever alguns dos meios para os alcançar.
É uma pena que muitos países da região mais pobre do mundo, a África Subsariana, estejam muito longe de alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Não há dúvidas de que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio não serão alcançados se os países em desenvolvimento mais pobres não receberem uma ajuda acrescida e melhorada como complemento dos seus próprios recursos domésticos.
As Nações Unidas, a União Africana, o G8 e a União Europeia devem seguir as actuais estimativas que apontam para a necessidade de aumentar a ajuda a África em aproximadamente 3,7 mil milhões de euros por ano.
Além disso, como maior doador de ajuda humanitária, a União Europeia deve persistir nos seus esforços para a anulação das dívidas dos países em desenvolvimento.
Devo, no entanto, confessar que aquilo que mais me preocupa é a incapacidade para atingir o objectivo relacionado com a educação. Cento e vinte e um milhões de crianças, das quais 65 milhões são raparigas, nunca frequentaram a escola. Além do Objectivo 2 relativo à educação primária obrigatória e gratuita para todos, as conclusões da Cimeira Mundial sobre a Criança de 1990 incluía o objectivo de acesso universal à educação até ao ano 2000, com pelo menos 80% das crianças a concluírem o ensino básico. Infelizmente, estamos muito longe de atingir esse objectivo. É preciso que os países em desenvolvimento tomem consciência de que, se não investirem na qualidade dos seus recursos humanos, estão condenados ad infinitum à mesma situação em termos de desenvolvimento.
Linda McAvan
(EN) Senhor Presidente, quero falar sobre a Cimeira do G8 e fazer duas observações. A primeira é sobre as alterações climáticas. Há notícias boas, porque os EUA concordaram em manter-se dentro do processo das Nações Unidas, mas há notícias más porque não foram acordados objectivos vinculativos, e há notícias ainda piores, de certa forma, porque não fizemos progressos para conseguir que economias emergentes como a Índia, o Brasil e a China aderissem ao processo.
Senhor Comissário, temos muito trabalho para fazer nos preparativos para Bali. Sei que V. Exa. não é responsável pela questão das alterações climáticas, mas, na sua qualidade de Comissário para o Desenvolvimento, cabe-lhe desempenar um papel essencial para dar continuidade à dinâmica em matéria de alterações climáticas porque, como sabe, os pobres do mundo em desenvolvimento já estão a pagar o preço das alterações climáticas. Espero, por isso, que inscreva esta questão no topo da sua agenda.
Enquanto os pobres pagam o preço, se olharmos para a outra vertente essencial do G8, a ajuda externa, veremos que os ricos só falam da boca para fora. Quando olhamos para os números, vemos que o G8 não está de modo algum no bom caminho no que se refere à ajuda ao mundo em desenvolvimento e, entre estes, os países da UE são alguns dos que apresentam priores resultados.
Senhor Comissário, a minha teoria é que, dentro de dois anos, voltaremos a estar aqui a lamentar mais uma vez a falta de progressos a nível da ajuda externa. A promessa de duplicação da ajuda foi feita numa cimeira da UE. Mantém algum quadro dos resultados neste domínio, ou temos de recorrer às ONG para nos conhecermos os resultados? De facto, devíamos olhar para os quadros dos resultados das alterações climáticas e da ajuda externa, porque o senhor deputado Mitchell tem toda a razão naquilo que disse há pouco sobre a credibilidade e a UE. As pessoas lá fora hão-de julgar-nos pelos nossos resultados em questões que efectivamente as interessam: alterações climáticas e pobreza. A questão da Constituição é importante para nós mas não para o público. Por isso, a menos que apresentemos resultados naquelas questões, não teremos muita credibilidade junto do mundo exterior.
Feleknas Uca
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Michel, Senhoras e Senhores Deputados, queria começar por agradecer à senhora deputada Kinnock o seu relatório. Por limitações de tempo, irei abordar apenas um ponto nesta ocasião, que, lamentavelmente, quase não é mencionado neste relatório. Em minha opinião, a importância vital de um trabalho decente como meio de eliminar a pobreza é um factor extremamente importante para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Em que ponto estamos hoje no que respeita a estes objectivos?
A meu ver, os resultados do balanço intercalar são desastrosos. Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, na sua maioria, ainda nem sequer começaram a ser postos em prática e, segundo estimativas realistas, nem mesmo em 2015 serão alcançados. Isto é uma acusação aos países doadores. Os artigos de imprensa que falam dos pretensos êxitos da Cimeira do G8 não alteram este facto.
Nirj Deva
(EN) Senhor Presidente, como é habitual, a senhora deputada Kinnock apresentou um bom relatório, mas apresentar um bom relatório, como todos nós fazemos neste Parlamento, não basta.
Estou muito preocupado porque no nº 40 e, em particular, no nº 41 do seu relatório, a senhora deputada Kinnock faz referência ao Plano de Acção de Maputo. O Plano de Acção de Maputo, tal como o entendo, promove o aborto e vai muito para além da Declaração do Cairo. A Declaração dos Direitos da Criança adoptada pelas Nações Unidas afirma que a criança, em virtude de sua falta maturidade física e mental, necessita de protecção e cuidados especiais, inclusive a devida protecção legal, tanto antes quanto após seu nascimento.
De acordo com as Nações Unidas, todos os dias morrem de fome cerca de 8,5 milhões de pessoas em todo o mundo. Este número contrasta com os 46 milhões de crianças que, segundo dados da OMS, são abortadas todos os anos. Este número é equivalente ou mesmo superior à população de Espanha. Isto significa que, a partir do momento da concepção, a probabilidade de morrer por aborto é cinco vezes superior à de morrer de fome. Compare-se os 46 milhões de abortos com os 56 milhões que morrem anualmente em todo o mundo.
Quarenta e sei milhões de abortos contrasta também com as 70 000 mulheres que infelizmente optaram por abortar ilegalmente e morreram por causa disso. Consequentemente, por cada mulher que engravida e depois morre em consequência de um aborto ilegal, há 650 crianças viáveis que são abortadas no útero - naquele que deveria ser, de acordo com a natureza, o lugar mais seguro para um bebé crescer.
Exorto os meus colegas a votarem contra os nºs 40 e 41 que nada têm a ver com mortalidade materna, que se supõe ser o tema do ODM 5. Além disso, esses números não têm nada a ver com direitos sexuais ou reprodutivos, uma vez que o aborto não está relacionado com a sexualidade: não é saudável, não tem obviamente a ver com reprodução - bem pelo contrário - e, em minha opinião, não constitui certamente um direito.
Åsa Westlund
(SV) Senhor Presidente, fiquei muito sensibilizada com aquilo que disse a oradora anterior. Por isso tenho alguma dificuldade em falar, mas tentarei transmitir o que pretendia dizer.
Quando estava na escola, aprendi que, em África, as pessoas morriam de fome porque tinham cortado as árvores nos sítios onde viviam, e já nada crescia nesses sítios. De certa forma, tinham mais ou menos criado eles próprios a situação. Actualmente, há cada vez mais indicações de que de facto fomos nós, os países ricos do mundo, que, com o nosso estilo de vida e as nossas emissões substanciais de dióxido de carbono e outros gases que afectam o clima, causou a alteração climática na África subsariana, do que resultou a impossibilidade de os habitantes dessa região se proverem de alimentos e água suficientes. Isto leva-nos, inegavelmente, a olhar a pobreza no mundo numa perspectiva diferente. A nossa responsabilidade pela erradicação da pobreza é tanto maior se fomos nós próprios a causá-la.
A senhora deputada Kinnock tem uma secção especial, no seu relatório, dedicada às alterações climáticas, na qual salienta que temos a responsabilidade de assegurar que as nossas emissões de dióxido de carbono não afectam as populações mais pobres do mundo. Para isso, temos não só de reduzir drasticamente as emissões de gases que afectam o clima como também de apoiar os países em desenvolvimento, a fim de que eles possam enfrentar eficazmente a enorme tarefa de adaptação que o mundo tem de realizar.
Está em causa tudo, desde, por exemplo, resolver o problema da subida do nível da água, até assegurar que os países em desenvolvimento que podem produzir energia renovável tenham a oportunidade de o fazer e, portanto, a oportunidade de se libertarem da pobreza.
Para que o mundo realize os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, temos de concentrar-nos mais nestas considerações e atribuir-lhes maior prioridade. E se quisermos realmente reduzir a mortalidade resultante, por exemplo, do VIH, da SIDA e das gravidezes de risco, não podemos permitir que conceitos de natureza religiosa sejam obstáculo à liberdade de escolha das pessoas e à possibilidade de elas se protegerem contra doenças potencialmente fatais e gravidezes indesejadas. Os direitos reprodutivos, a informação sobre o aborto legal e o acesso à contracepção são, e serão, características do trabalho que concebemos para atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Todas as outras considerações constituem simplesmente preconceitos, e espanta-me que sejam aqui mencionadas. Deveríamos ser mais esclarecidos.
Tokia Saïfi
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário Louis Michel, o debate de hoje obriga-nos a considerar com lucidez a vastidão do caminho que nos resta percorrer até 2015 em direcção à concretização dos Objectivos do Milénio. Recorde-se aqui o quanto esses objectivos são essenciais no âmbito da cooperação para o desenvolvimento e recordar também que têm de incitar a uma ajuda eficaz e coerente. Ao aproximarmo-nos no final do prazo, os magros resultados alcançados, nomeadamente na África Subsariana, impõem-nos que sejamos exigentes e que redobremos os esforços a fim de cumprirmos as nossas promessas. Face ao que está em jogo, a União Europeia tem de desempenhar plenamente o seu papel político no sentido de reforçar os meios do desenvolvimento e a eficácia da sua acção no continente africano.
2015 está a aproximar-se a passos de gigante. Assim, não é altura para abrandarmos ou baixarmos os braços. Enquanto primeiro fornecedor mundial de ajuda pública ao desenvolvimento, a União Europeia dispõe dos meios para ajudar os países do Sul e estabilizarem e a beneficiarem de um desenvolvimento económico, social e humano. Assim, se dispomos dos meios, temos de reflectir agora sobre as ferramentas de eficácia, de forma a que a ajuda fornecida seja acompanhada de resultados concretos e sustentáveis.
Esta condição exige uma mobilização de todos os actores. Não se trata aqui de caridade para com aqueles países, mas sim de ajuda ao desenvolvimento. As promessas formuladas relativas à concretização destes objectivos fundamentais são inúmeras. Podemos a propósito referir os compromissos assumidos na muito decepcionante cimeira do G8, que decidiu afectar uma ajuda de 44 mil milhões de euros à luta contra as pandemias em África e que reafirmou o compromisso de 2005.
Mas temos de apelar para que essas promessas deixem de ser apenas discursos. Para isso, estas iniciativas têm agora de se traduzir em acções concretas e mensuráveis. É urgente agir. Intensifiquemos os nossos esforços num espírito de parceria, a fim de não falharmos o prazo de 2015.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, um minuto é muito pouco tempo para abordar um tema imenso. Fiquei um pouco incomodada por um certo tom que rodeou este debate e pergunto a mim mesma: se perguntássemos às mulheres africanas o que elas querem, será que dariam as mesmas respostas que hoje aqui foram dadas? As mulheres com quem falei no Malawi falaram certamente da necessidade de educação, alimentos, empregos e esperança, e eu pensava que era isso que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio lhes iriam dar, mas está claro que não vamos chegar lá a tempo.
Nos 30 segundos que me restam, quero abordar, em particular, o aspecto comercial de tudo isto: os nºs 83 e 89 são particularmente interessantes. Há uma sugestão de que as negociações da OMC poderão constituir uma resposta a alguns problemas de África, mas o nº 89 afirma claramente que os PMD beneficiarão muito pouco da liberalização extensiva do comércio, e penso que os Africanos têm de eliminar obstáculos ao comércio dentro do seu próprio continente e prestar muita atenção a essa questão, enquanto nós na Europa os ajudamos a desenvolver o comércio com o resto do mundo. Mas desejamos poder fazer mais e espero que este debate contribua para isso.
Louis Michel
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, evidentemente que é sempre frustrante ter de reagir em muito pouco tempo a uma avalancha de considerações a maior parte delas muito justas: com efeito, partilho largamente as considerações, as reflexões e as ideias que ouvi.
Vejamos primeiro o G8. Sim, confirmo que, também eu, fiquei extremamente decepcionado que se tenha tornado cada vez mais um exercício essencialmente ritualista, e lamento o seguinte: quanto mais o exercício se torna um ritual, menos credível é e, algum dia, de repente, colocar-nos-emos a questão de saber se é verdadeiramente útil.
Ouvi, penso que das bancadas da esquerda, alguém colocar a questão da representatividade ou da legitimidade representativa do G8. Penso tratar-se de uma questão que devemos colocar-nos. É evidente que sectores inteiros das realidades geopolítica e demográfica ficam de fora dessa representação, o que é pena. Mais do que isso, o G8 está a tornar-se um concurso de beleza e ficamos obviamente muito tristes ao vermos que o próprio conceito está a ficar desacreditado a partir do momento em que promessas repetidas ano após ano não são cumpridas. Podemos sempre retirar alguns elementos positivos deste tipo de reunião, mas isso não basta para nos convencer de que é muito útil e sincera.
Devo necessariamente trabalhar de forma impressionista em resposta a algumas considerações mais fortes expressas há pouco. Em primeiro lugar, no que respeita ao VIH/SIDA: os dois principais canais de prestação do auxílio financeiro da Comunidade Europeia no domínio da luta contra o VIH/SIDA são: o apoio aos países destinado a reforçar o sector da saúde, nomeadamente em África; e a afectação de fundos através de rubricas orçamentais temáticas. Podem estar certos de que utilizamos todos os meios à nossa disposição. Os programas saúde em curso em 21 países africanos representam 396 milhões de euros, estando previstos 62 milhões suplementares nos próximos meses. Não vos escondo que é graças a rubricas orçamentais temáticas e aos fundos ACP dos Oitavo e Nono FED que a Comunidade contribui para o Fundo Mundial de Luta contra o SIDA, a Tuberculose e o Paludismo, no seio do qual ocupámos o cargo de vice-presidente do conselho de administração. Desde a criação desse fundo, em 2002, a Comunidade Europeia desembolsou um total de 522,5 milhões de euros durante o período de 2002-2006. Com a contribuição dos Estados-Membros, a União Europeia é o primeiro prestamista de fundos para o Fundo Mundial de Luta contra o SIDA, a Tuberculose e o Paludismo.
Uma palavra sobre as alterações climáticas, em resposta a um deputado: partilho inteiramente a sua preocupação relativamente à ameaça que as alterações climáticas fazem pesar sobre os países em desenvolvimento e os seus esforços para a concretização dos Objectivos do Milénio. Penso que as questões relativas às alterações climáticas devem ser integradas na cooperação para o desenvolvimento. Em 2003 já tínhamos adoptado um Plano de Acção da União Europeia sobre as alterações climáticas e o desenvolvimento, que estamos a pôr em prática em conjunto com os Estados-Membros. Os progressos realizados na implementação desse Plano de Acção estão agora a ser analisados e mostram que, embora tenha constituído uma excelente base para a acção comum da União Europeia, a forma como é actualmente posto em prática não está verdadeiramente à altura da importância e da amplitude do desafio.
Tenciono portanto lançar uma estratégia destinada a aprofundar a nossa colaboração com os países em desenvolvimento mais fortemente afectados pelas alterações climáticas, Trata-se de trabalhar no sentido de constituir uma aliança mundial para as alterações climáticas, a qual reforçará o diálogo e a cooperação entre a União Europeia e os países em desenvolvimento sobre a redução das emissões e a adaptação às alterações climáticas. Conto partilhar muito rapidamente convosco os pormenores dessa proposta; eis qualquer coisa concreta.
No que respeita aos acordos de parceria económica, não vou alongar-me demasiado. Saibam apenas que sou daqueles que estão convencidos de que não haverá um verdadeiro desenvolvimento - no sentido da criação de riquezas susceptíveis de financiarem os serviços sociais, de financiarem todos os grandes acessos aos serviços do Estado - sem acesso ao comércio e sem uma dinâmica económica. Assim, os acordos de parceria económica, tal como os vemos, tal como os sentimos e tal como os pomos em prática são exclusivamente acordos de política do desenvolvimento. A prioridade não está na dimensão comercial, está no desenvolvimento!
Todos conhecemos as divergências de perspectiva que podem existir entre alguns de vós e eu próprio sobre esta questão. Creio que temos de assumi-la. A decisão de celebrar os APE antes do final de 2007 foi tomada conjuntamente pela União Europeia e pelos países ACP. O debate e a controvérsia a que ela deu lugar foram muito úteis, uma vez que permitiram, nomeadamente, aceitar períodos de transição mais longos, reconhecer a especificidade de certos produtos sensíveis, e também aceitar o princípio do financiamento de fundos regionais, de forma a acompanhar o fosso a colmatar no seguimento da eliminação das barreiras tarifárias. Voltaremos a esta questão, mas foi sem dúvida graças ao debate lançado aqui, neste recinto, nomeadamente pela senhora deputada Glenys Kinnock e outros, que a Comissão, os parceiros e todos os envolvidos chegaram a propostas muito mais flexíveis, que têm mais largamente em conta a realidade.
A minha convicção é a de que a redução da dívida participa no financiamento do desenvolvimento. Esta posição não tem nada de extraordinário. Baseia-se muito simplesmente no nosso quadro de referência comum em matéria de política de desenvolvimento e no consenso europeu que o Parlamento Europeu e a Comissão adoptaram há apenas um ano e meio. O consenso europeu refere-se à definição da OCDE em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento e inclui as reduções da dívida. Por outro lado, a União Europeia comprometeu-se a encontrar soluções sustentáveis no que respeita ao endividamento insuportável.
Posto isto, Senhora Deputada Kinnock, a senhora tem evidentemente toda a razão. Todos esperamos que haja mais perdão de dívidas, e eu mais do que ninguém. E tem toda a razão em dizer que não passa de one shot e que os países, necessariamente, se querem respeitar os seus compromissos, vão ter de aumentar, nos próximos anos, em valor real e em valor absoluto, os montantes que dedicam à sua política de ajuda ao desenvolvimento. Foi essa aliás a mensagem que a Comissão dirigiu aos Estados-Membros na sua Comunicação do passado mês de Abril.
No que respeita à alteração das regras da OCDE - questão referida nestes últimos tempos -, tal alteração não me parece necessária, Acrescento que pôr em causa essas regras correria o risco, em minha opinião, de abrir a discussão sobre a elegibilidade de outras contribuições financeiras que nada têm a ver, do meu ponto de vista, com as políticas de desenvolvimento. Não tenciono dizer mais nada sobre o assunto. Todos perceberam perfeitamente a que me refiro.
Quanto ao importante ponto do desenvolvimento social e humano, devo dizer - afirmo-o aliás com tanta mais boa vontade quanto o senhor deputado Nirj Deva, que interveio sobre esta questão, é uma pessoa que goza de toda a minha estima - que não partilho o vosso ponto de vista. A Comissão apoia as políticas e as acções que permitem aos homens e às mulheres realizarem escolhas livres e informadas sobre o número e o espaçamento dos nascimentos, e que lhes permitem também ter acesso a serviços de planeamento familiar e de saúde sexual de qualidade, assim como a um pessoal altamente qualificado na altura dos partos.
Não partilho infelizmente a vossa posição, a qual me parece demasiado radical e, quanto a mim, não tem suficientemente em conta a noção de liberdade individual. Trata-se de uma divergência filosófica que há que aceitar. Somos diferentes, Senhor Deputado Deva, não somos necessariamente todos iguais e penso que não devemos utilizar o argumento da autoridade ou o argumento da submissão de sentido único. Embora compreenda perfeitamente que o senhor diga que não podemos sujeitar-nos ao aborto ou à ideia de aborto, penso também que não podemos sujeitar-nos a um preconceito religioso. É pelo menos o meu ponto de vista.
Gostaria ainda de lhes transmitir um elemento que me parece importante e que diz respeito à eficácia da ajuda. Na minha perspectiva, a ajuda - a ajuda internacional, a ajuda europeia, etc. - será muito mais eficaz quando possuirmos um pouco menos, uns e outros - aliás, não tento imputar responsabilidades -, a preocupação da nossa própria bandeira. Penso que, quando olharmos de frente para o objectivo - de aliviar a miséria e ajudar os mais pobres do planeta - em vez de olharmos para quem é que faz o quê e para como é que cada um confere visibilidade ao que faz, penso que, nesse dia, seremos muito mais eficazes. Eis a razão pela qual trabalhamos e avançamos com um código de conduta a fim de tentar levar os Estados-Membros a aceitarem uma maior coordenação, uma maior convergência, a fim de fazer com que a divisão do trabalho seja mais coerente, pois assim ganharemos necessariamente em eficácia.
Mas devo dizer-lhes muito honestamente, porque os ouço muito bem - quase todos partilham este ponto de vista e, aliás, os governos, os Ministros, os Primeiros-Ministros, quando ouvimos os seus discursos, fazem dele um dos elementos centrais e permanentes, transversais dos seus discursos -, que, na prática, estão longe de realizar-se. Procedemos a análises comuns a montante relativamente aos documentos estratégicos nacionais, propusemos programações comuns. Neste momento, posso dizer-lhes que, no que respeita à programação do Décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), posso estimar em mais ou menos 10 os Estados-Membros que decidiram participar em programações comuns e, mesmo assim, não em todas. Tenho muito poucos casos de programações comuns. Ora, o objectivo é evidentemente esse. O objectivo não é o de saber quem faz o quê, o objectivo é o de saber quem faz melhor.
Já tive ocasião de o dizer, a Comissão não pretende tomar a direcção de tudo. A Comissão está pronta a delegar responsabilidades e a co-financiar responsáveis, diria eu, dos países piloto sobre alguns temas ou sobre alguns projectos, a partir do momento em que introduzam uma mais-valia superior à nossa. É para isso que temos de tentar tender. Continuo optimista porque penso que só avançando teremos a prova de que, se queremos ser eficazes, temos de ser mais coordenados, mais convergentes, mais harmonizados, pois é aí que está a chave da eficácia.
Presidente
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação do relatório Kinnock terá lugar amanhã.
