

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório do Conselho Europeu e declaração da Comissão sobre o Conselho Europeu de Bruxelas, realizado em 4 e 5 de Novembro de 2004. 
Balkenende,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores, é para mim um prazer poder informar-vos sobre os trabalhos do Conselho Europeu que teve lugar nos dias 4 e 5 de Novembro. Foi uma reunião produtiva.
Os principais temas aí abordados foram áreas que se revestem da maior importância para os cidadãos, como a economia e o espaço de liberdade, segurança e justiça.
Abordámos igualmente o tema "Explicar a Europa", ou seja, a melhoria da comunicação e da interacção entre políticos e cidadãos em toda a Europa. Por último, debatemos um conjunto de questões externas actuais, incluindo o Iraque.
Os recentes acontecimentos no meu próprio país não me deixam outra opção que não seja começar pelo tema da liberdade, segurança e justiça. Esses acontecimentos constituem uma amarga mas forte ilustração da premente necessidade de reforçarmos ainda mais a cooperação nestes domínios.
Estou-lhe particularmente reconhecido, Senhor Presidente, pelas palavras de apoio e de solidariedade que dirigiu ao Governo dos Países Baixos e a toda a comunidade neerlandesa em 15 de Novembro. Permita-me que reaja a essas palavras na minha qualidade de governante do país.
Os Países Baixos orgulham-se da sua diversidade. Desde a Segunda Guerra Mundial que vimos recebendo grandes grupos de pessoas oriundas de muitos países – algumas porque eram perseguidas, outras porque podiam construir um futuro melhor entre nós -, que representaram um bem-vindo reforço para o nosso mercado de trabalho. O contributo dessas pessoas para a qualidade da nossa sociedade é enorme e é apreciado.
Hoje, essas pessoas e os seus familiares pertencem à nossa sociedade. Essa "pertença" exige, contudo, atenção e empenho de ambos os lados. A integração é uma questão complexa, que passa pela identidade, por normas e valores, e também pelo conhecimento e pela compreensão entre as pessoas. A integração exige, simultaneamente, o respeito e a observância das regras fundamentais da nossa sociedade: liberdade de opinião, liberdade religiosa e respeito pelo Estado de direito democrático, que deve oferecer aos indivíduos a protecção a que têm direito.
Da última vez que tive o privilégio de me dirigir a esta Assembleia, afirmei, a propósito da perspectiva de adesão da Turquia à União Europeia, que o problema não reside no Islão ou na religião. Volto a dizê-lo hoje. Na nossa sociedade europeia existem todas as condições para que as pessoas com diferentes convicções possam viver lado a lado, e umas com as outras. O que não é aceitável, porém, é utilizar a religião como pretexto para atacar pessoas, escolas, mesquitas ou igrejas. É isso que todos nós, em toda a Europa, temos de combater com convicção e ousadia.
Senhor Presidente, na sua manifestação de apoio da passada segunda-feira, V. Exa. realçou o significado de que os recentes acontecimentos nos Países Baixos se revestem para toda a sociedade europeia, e concordo consigo nesse ponto. Os Países Baixos estão convictos de que temos de colaborar de forma mais efectiva na luta contra o terrorismo. As violentas reacções e contra-reacções a que assistimos na sequência do assassínio de Theo van Gogh demonstram uma vez mais que existe uma tensão na composição da nossa sociedade. Também na Europa temos de aprender com as experiências uns dos outros no âmbito da integração das minorias. Passarei agora a examinar mais detalhadamente o programa plurianual em matéria de Justiça e Assuntos Internos, o chamado Programa de Haia, que prevê um aprofundamento em ambas as áreas.
Na semana passada, teve lugar uma conferência ministerial, onde o tema da integração foi amplamente debatido. É evidente que ao longo da última semana utilizámos de imediato os instrumentos operacionais existentes. Além disso, os Ministros da Justiça e Assuntos Internos manifestaram vontade de, no Conselho "Justiça e Assuntos Internos" da próxima sexta-feira, debater os acontecimentos nos Países Baixos e reflectir com os seus colegas sobre os aspectos europeus relacionados com tal situação.
Permita-me que volte agora ao meu papel de Presidente em exercício do Conselho e ao verdadeiro tema do presente debate. O Conselho Europeu estabeleceu o Programa de Haia em 5 de Novembro. Este programa define as linhas gerais da nossa cooperação no âmbito da liberdade, segurança e justiça para os próximos 5 anos.
O Programa de Haia é, além disso, o primeiro pacote abrangente de medidas a ser objecto de negociações envolvendo os 25 Estados-Membros. Isso indica que também numa União alargada podemos chegar a acordo sobre questões políticas importantes e complexas, o que constitui um bom presságio para o futuro.
Numa Europa sem fronteiras internas, temos de juntar esforços para resolver problemas como o crime organizado, o terrorismo e o tráfico de seres humanos. Temos igualmente de cooperar de forma mais estreita nos domínios do asilo e da imigração. Afinal de contas, os requerentes de asilo e os migrantes têm direito a saber aquilo com que podem contar na Europa.
O Programa de Haia tem por base o Programa de Tampere, que, em 1999, foi o primeiro programa a definir a cooperação nesta área. O Programa de Haia baseia-se em contributos dos Estados-Membros, na avaliação de Tampere pela Comissão e na recomendação do Parlamento Europeu de 14 de Outubro deste ano, em especial no que se refere aos métodos de tomada de decisão.
O Programa de Haia veio impulsionar novos e importantes desenvolvimentos. As lacunas existentes nos sistemas nacionais estão a ser colmatadas, limitando assim significativamente o espaço de manobra da criminalidade transfronteiras. A correcta execução das medidas tomadas será objecto de uma atenção acrescida e a respectiva eficácia será examinada com regularidade.
Qual é o significado específico do Programa de Haia?
A União irá facilitar o intercâmbio de informação entre as autoridades policiais, judiciais e os serviços de informações dos Estados-Membros, com base no princípio da disponibilidade de informação.
No que diz respeito ao terrorismo, foi acordado que os Estados-Membros não irão limitar-se à manutenção da sua própria segurança, mas irão orientar-se também para todo o território da UE. A Instituições como a Europol e a Eurojust será conferido um papel central no combate à criminalidade.
Continuaremos a trabalhar empenhadamente na construção de um espaço europeu onde as pessoas deixem de poder furtar-se ao cumprimento de uma sentença quando se mudam para outro Estado-Membro da UE.
A par disso, iremos trabalhar com vista ao estabelecimento de um sistema comum de asilo em 2010, prevendo a aplicação de procedimentos idênticos em todos os países. Queremos um sistema único que seja humano, mas que seja simultaneamente inequívoco, para que o conhecido fenómeno do "asylum hopping" passe a pertencer ao passado.
A imigração clandestina será igualmente abordada de forma mais eficaz. Isso implica uma política de repatriamento comum e melhores controlos fronteiriços.
Estamos presentemente a trabalhar nos princípios fundamentais da integração, que, se possível, serão ainda estabelecidos durante o mandato da Presidência neerlandesa. Este processo foi iniciado durante uma conferência ministerial informal, realizada em Groningen.
Outro ponto que gostaria de referir em particular é a introdução da maioria qualificada e da co-decisão nos domínios do asilo e da imigração, um aspecto em que esta Assembleia insistiu na sua resolução de 14 de Novembro último. Iremos ao encontro do vosso pedido, tornando a União mais decisiva e mais democrática nesse domínio. Esta medida entrará em vigor em 1 de Abril de 2005. A despeito dos prementes apelos de alguns Estados-Membros para que fossem feitas diversas concessões neste âmbito, estas acabaram por se limitar à imigração ilegal.
Em termos globais, trata-se de uma programa ambicioso e realista, sobre o qual a Comissão Europeia irá apresentar um plano de acção no próximo ano. As propostas legislativas separadas aí contidas ser-vos-ão submetidas no quadro do processo de consulta e co-decisão. Congratulo-me particularmente com o facto de agora ter sido alcançado um consenso entre os Estados-Membros sobre os objectivos e sobre o modo como queremos atingi-los.
Uma Europa mais segura para cidadãos livres, cujos direitos fundamentais sejam protegidos de forma efectiva - é exactamente isso que está em causa.
Gostaria de passar agora ao outro tema importante que foi debatido durante o último Conselho Europeu, nomeadamente o da economia europeia, ou seja, a preparação do balanço intercalar da Estratégia de Lisboa.
O ano de 2004 foi marcado por uma ligeira recuperação da economia europeia, que não é, contudo, uma questão de rotina. Para salvaguardarmos o nosso modelo social europeu, teremos de continuar a fazer ajustamentos.
O principal mérito do relatório Kok reside no facto de demonstrar claramente a relevância – se não mesmo a necessidade – da Estratégia de Lisboa. O objectivo central desta estratégia continua a ser particularmente actual. Não existe alternativa.
O mundo à nossa volta está a mudar, já que, para além dos Estados Unidos, existem economias, como a China e a Índia, que competem não só em termos de custos laborais, mas também, cada vez mais, em termos de qualidade e inovação. Mas também a própria Europa está a mudar: a população está a envelhecer, com todas a consequências que daí advêm para a participação laboral e para a sustentabilidade dos sistemas de pensões e de cuidados de saúde.
Apesar disso, o caminho a seguir é claro: só enfrentando os desafios do futuro conseguiremos manter as conquistas do presente. Conhecimento, inovação e competitividade terão de ser os pilares que sustentam a adaptabilidade da economia europeia. A Europa tem de desenvolver mais os aspectos em que é mais forte. Alicerçada numa população bem preparada e altamente qualificada, em mercados de trabalho flexíveis, em sistemas sociais estimulantes e numa ecologia inovadora, a Europa conseguirá enfrentar o desafio global.
Por conseguinte, o relatório Kok demonstra claramente que a Estratégia de Lisboa tem de ser prosseguida com determinação. Registaram-se progressos em algumas áreas: nos domínios da participação laboral, do mercado interno e da disseminação das TIC e da Internet nas escolas, nas universidades, nas administrações públicas e na esfera doméstica. Não podemos, contudo, enganar-nos a nós próprios. Com efeito, Wim Kok indica também que os esforços, em especial os dos próprios Estados-Membros, têm de ser intensificados. De contrário, não conseguiremos seguramente atingir os objectivos.
Foi precisamente este processo, onde estão a ser operadas reformas estruturais com a manutenção do apoio público, que foi tema de um vivo debate entre mim e os meus colegas durante o Conselho Europeu. Foram trocadas experiências práticas e gizadas perspectivas futuras. Tratou-se realmente de uma boa discussão, em especial porque o relatório Kok faz referência aos próprios Estados-Membros.
Um aspecto que registei com alguma surpresa durante essa discussão informal foi o consenso que existe quanto à necessidade de proceder a reformas e de comunicar com o público e com a sociedade civil a este respeito.
Além disso, os Chefes de Governo foram unânimes na sua vontade de assumir a responsabilidade política pela execução da Estratégia de Lisboa, não só a nível europeu, mas também a nível nacional, nos seus próprios países. Nesse contexto, foi gratificante o facto de o futuro Presidente da Comissão, Senhor José Manuel Barroso, ter confirmado também que considera a Estratégia de Lisboa o elemento central da sua política e que irá assumir pessoalmente a responsabilidade por essa matéria na Comissão.
Falei do papel que o Conselho Europeu, a Comissão e os Estados-Membros têm de desempenhar. Porém, o relatório Kok dirigiu-se também directamente ao Parlamento Europeu, que deveria estar mais envolvido nesta estratégia. O relatório sugere, por exemplo, que esta Assembleia crie uma comissão parlamentar permanente que se concentre na Estratégia de Lisboa, no crescimento e no emprego. Estou obviamente interessado em saber como irão dar cumprimento a esta recomendação.
Senhor Presidente, gostaria agora de passar a outro tema – que o senhor mesmo debateu connosco –, nomeadamente, a iniciativa "Explicar a Europa". A consciência de que precisamos de comunicar melhor com os cidadãos sobre aquilo que a Europa é e sobre aquilo que está a fazer requer uma atenção permanente. Considero positivo que as futuras Presidências se tenham mostrado dispostas a prosseguir as conversações neste domínio.
A ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa constitui uma ocasião importante para aperfeiçoar ainda mais a comunicação com os cidadãos. Os cidadãos da Europa partilham valores essenciais, e cabe aos políticos – a vós e a mim – explicar-lhes o projecto europeu. Lançar um debate verdadeiramente aberto exige trabalho de equipa entre o Conselho, o Parlamento e a Comissão. Por isso mesmo, saúdo a intenção do futuro Presidente da Comissão, Senhor José Manuel Barroso, de atribuir a um Vice-presidente a pasta da comunicação. Aguardamos com interesse a anunciada estratégia de comunicação, que deverá ser apresentada ainda antes do Conselho Europeu de Junho.
Chego agora aos domínios de política externa que foram objecto de debate. Antes de mais, o Iraque. O Conselho Europeu conseguiu chegar a acordo sobre um pacote de medidas destinadas a apoiar o Iraque, a curto prazo. Por ocasião de um almoço realizado em 5 de Novembro, apresentámos esse pacote ao Primeiro-Ministro interino do Iraque, Senhor Ijad Allawi, que foi especialmente convidado para o efeito. Oferecemos também ao Iraque uma perspectiva de diálogo e cooperação a longo prazo. O Senhor Ijad Allawi agradeceu o nosso apoio ao processo de reconstrução do Iraque. As eleições desempenham um papel importante neste processo, pelo que atribuo particular importância à comunicação feita pelo Primeiro-Ministro Allawi, segundo a qual, apesar dos permanentes problemas de segurança, este acto eleitoral será realizado, o mais tardar, no próximo mês de Janeiro.
O nosso encontro com o Senhor Ijad Allawi e o pacote de ajuda que então lhe oferecemos demonstram que a União Europeia quer e pode desempenhar um papel de maior relevo na prestação de ajuda concreta ao processo de reconstrução política e económica no Iraque. Deste modo, foi também dado um sinal de unanimidade na União no que diz respeito ao Iraque.
Um segundo tema de política externa sobre o qual o Conselho Europeu se pronunciou é o Irão. Gostaria de deixar bem claro que queremos a suspensão voluntária, total e permanente de todas as actividades de enriquecimento e reprocessamento desenvolvidas pelo Irão. Só assim a União Europeia poderá oferecer àquele país uma perspectiva de negociações sobre uma cooperação a longo prazo, que beneficiará tanto a União Europeia como o Irão. Embora o acordo alcançado com Teerão no passado fim-de-semana constitua um passo no bom sentido, devemos primeiramente certificar-nos de que a suspensão exigida pela Organização Internacional de Energia Atómica pode ser determinada sem demora. Se também essa tentativa fracassar, parece não nos restar outra alternativa que não seja a de recorrer ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Chego assim à questão do Médio Oriente, onde parece estar a abrir-se uma nova janela de oportunidade para o processo de paz. É de esperar que a decisão de Israel, de se retirar da Faixa de Gaza, ofereça uma nova oportunidade para a execução do roteiro para a paz. O Conselho Europeu procurou tirar partido desta oportunidade. Assim, sob proposta de Javier Solana, elaborámos um programa de acção a curto prazo destinado a apoiar os palestinianos nos domínios da segurança, das reformas, das eleições e do desenvolvimento económico. Escusado será dizer que o sucesso deste programa depende da colaboração de palestinianos e israelitas. Embora neste momento se esteja a viver o período de luto pela morte do Presidente Yasser Arafat, espero que, após a eleição de um novo Presidente, em Janeiro, a Autoridade Palestiniana enverede rápida e decididamente por um novo caminho.
A situação no Sudão continua a ser extremamente difícil. A União Europeia apelou ao Governo do Sudão e às demais partes envolvidas para que cumpram as normas internacionais. Neste contexto, dispomos de um óbvio meio de pressão, nomeadamente a possibilidade de aplicar sanções, caso seja necessário. Se tivermos de recorrer a esse meio, não deixaremos de o fazer.
Há três semanas, o Parlamento Europeu teve um debate com o Conselho sobre a Ucrânia. Espero que a mensagem que o Conselho Europeu transmitiu seja bem compreendida pelas autoridades ucranianas. A segunda volta das eleições presidenciais terá lugar no próximo Domingo. Esta segunda volta deverá ser mais democrática do que a primeira. Se assim não for, teremos de ponderar as consequências que quereremos associar à situação.
Como resulta claramente das conclusões, o Conselho Europeu não discutiu o alargamento da União. Iremos fazê-lo em Dezembro. Nessa altura, conheceremos o resultado do debate que o Parlamento irá dedicar a este assunto. As decisões que vamos ter de tomar em relação aos quatro países candidatos poderão operar uma mudança profunda na União. É fundamental que o Parlamento possua uma visão clara, positiva e orientada para o futuro, para que possamos encarar com confiança o processo de decisão e a execução das decisões. Espero que venha a ser esse o resultado em 2 de Dezembro.
Por último, permita-me que diga algumas palavras sobre o próprio Parlamento e sobre a Comissão.
Antes mais, partilho a vossa vontade de resolver a questão do estatuto dos membros deste Parlamento, que já se arrasta há tanto tempo. Acordos transparentes e inequívocos em matéria de remuneração e de outras condições laborais dos deputados ao Parlamento Europeu evitam percepções que minam a confiança nas Instituições e na União no seu conjunto. Durante as próximas semanas, a Presidência, na pessoa do Ministro para os Assuntos Europeus, Senhor Atzo Nicolaï, irá examinar as possibilidades que existem para chegar a um acordo sobre esta questão – que já se encontra pendente há demasiado tempo. Senhor Presidente, também V. Exa. irá ser consultado a este respeito durante os próximos dias.
Em sentido estrito, o resultado do debate que este Parlamento realizou há três semanas sobre a Comissão proposta não constava da agenda do Conselho Europeu. Senhor Presidente, V. Exa. fez bem, contudo, em dar atenção a essa matéria na sua intervenção durante o Conselho Europeu. Gostaria também de o fazer agora.
A União não entrou em crise por causa deste debate; pelo contrário, este debate deu-lhe força. O Tratado conferiu a este Parlamento um papel importante na designação da Comissão. O Parlamento tem todo o direito de rejeitar a Comissão proposta. Se o tivesse feito em resultado de uma votação, isso teria constituído uma manifestação de autoconsciência política.
Do mesmo modo, é positivo que o Senhor José Manuel Barroso, o Presidente indigitado, tenha extraído as lições políticas que lhe cabia extrair desse debate. Teve oportunidade de adaptar a sua Comissão de molde a recolher o maior apoio possível neste Parlamento. Deste modo, ele está a implantar uma base sólida para a cooperação entre o Parlamento e a Comissão.
Do ponto de vista do Conselho, o resultado também é positivo. O Conselho quer começar a trabalhar com o Parlamento e com a Comissão. Temos pela frente problemas e decisões importantes. Tenho grandes esperanças em que amanhã o Parlamento Europeu exprima a sua confiança na Comissão, para que depois possamos lançar mãos à obra. 
Nielson,
   Senhor Presidente, como é do seu conhecimento, o Conselho Europeu fez incidir o seu trabalho, em primeiro lugar, sobre a Estratégia de Lisboa e sobre o lançamento de um novo programa para a liberdade, a segurança e a justiça - o Programa de Haia. Efectuou também uma troca de impressões sobre um assunto de particular relevância para os cidadãos: comunicação sobre a Europa. Ouviu uma comunicação do Presidente da Comissão, Romano Prodi, sobre o alargamento e adoptou conclusões acerca de diversas questões relativas à política externa, principalmente respeitantes ao Sudão, ao Iraque, ao Médio Oriente e ao Irão. Por último, os Chefes de Estado e de Governo reuniram-se, ao almoço, com o Primeiro-Ministro do Iraque, Iyad Allawi. Também nessa ocasião o Presidente indigitado da Comissão, José Manuel Barroso, apresentou uma lista alterada da sua equipa de Comissários, para ser aprovada pelo Conselho e submetida à votação do Parlamento Europeu.
Quando se reuniu com os membros do Conselho Europeu, no dia 4 de Novembro, o Presidente do Parlamento Europeu, Borrell Fontelles, sublinhou o papel desempenhado pelo Parlamento Europeu neste processo. Vou salientar, de forma breve, os pontos principais discutidos no Conselho Europeu.
No que respeita à Estratégia de Lisboa, o Conselho Europeu confirmou a validade e a relevância do processo que pôs em curso em 2000, com o objectivo de reforçar a competitividade das economias europeias através de uma estratégia equilibrada com uma dimensão económica, social e ambiental. Incentivou o Conselho a manter o ímpeto desse trabalho e reiterou a importância da aplicação das medidas acordadas pelos Estados-Membros.
O Conselho Europeu acolheu com agrado a apresentação que Wim Kok fez do relatório do grupo de alto nível a que presidiu. Com base no relatório Kok, a Comissão vai preparar propostas a apresentar ao Conselho Europeu do próximo mês de Março com vista à avaliação intercalar da Estratégia de Lisboa. É evidente que se registaram progressos ao longo dos últimos cinco anos, mas, como disse o Presidente Prodi, não fizemos o suficiente e os Estados-Membros ainda não cumpriram os seus compromissos. Sinto-me tentado a repetir estas palavras: os Estados-Membros ainda não cumpriram os seus compromissos!
O Presidente indigitado, José Manuel Barroso, já indicou que a principal prioridade da Comissão será promover uma Europa competitiva através de mais crescimento e mais emprego e que a Comissão continuará totalmente empenhada na implementação da Estratégia de Lisboa em todas as suas componentes. Neste contexto, a Comissão também continua empenhada numa melhor regulamentação. A Presidência fez incidir o seu trabalho em acções conducentes à simplificação, à avaliação do impacto e à medição da carga administrativa. Apoiamos essas acções e saudamos o trabalho do grupo técnico de alto nível sobre uma melhor regulamentação entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho.
No que respeita ao espaço de liberdade, de segurança e de justiça, o Conselho Europeu adoptou um ambicioso programa plurianual - o Programa de Haia -, que dá seguimento à Agenda de Tampere e que norteará a acção da União naqueles espaços ao longo dos próximos cinco anos.
Os cidadãos europeus esperam, como é natural, que a União Europeia, garantindo embora o respeito pelas liberdades e pelos direitos fundamentais, tome medidas comuns mais eficazes em relação a problemas transfronteiras, como é o caso da imigração clandestina e do tráfico de seres humanos, e também em relação ao terrorismo e ao crime organizado.
O Programa de Haia reflecte as ambições expressas no Tratado Constitucional. Coloca a ênfase no cumprimento dos compromissos e na execução; leva em conta a avaliação que a Comissão fez da Agenda de Tampere e também a recomendação sobre a utilização da votação por maioria qualificada e o processo de co-decisão aprovado pelo Parlamento Europeu em 14 de Outubro de 2004. A Comissão vai apresentar em 2005 um plano de acção para traduzir em acções concretas os objectivos e as prioridades do Programa de Haia.
No que respeita à iniciativa "explicar a Europa", o Conselho Europeu reiterou a necessidade de aumentar a sensibilização da opinião pública para a importância do trabalho da União. Os políticos, tanto a nível nacional como a nível internacional, têm a responsabilidade de comunicar a relevância do projecto europeu, de chamar os Europeus a participar na tomada de decisões através do debate público e do exercício activo da cidadania. As instituições europeias também têm um papel a desempenhar a este respeito. A Comissão, pelo seu lado, tenciona apresentar uma estratégia de comunicação em tempo útil, antes do Conselho Europeu de Junho de 2005. A ratificação da Constituição em todos os Estados-Membros também representará uma oportunidade sem precedentes para discutir questões europeias com os nossos cidadãos. Isso é da responsabilidade de cada um dos Estados-Membros, mas é muito importante que realizemos um debate a nível de toda a UE, em vez de deixarmos o assunto entregue a cada Estado-Membro.
No que se refere ao alargamento, o Presidente Prodi apresentou ao Conselho Europeu o relatório de progresso, o documento de estratégia e as recomendações, para além do estudo de questões decorrentes da adesão da Turquia, entregue pela Comissão em 6 de Outubro. Como é do vosso conhecimento, o Conselho Europeu vai tratar destas questões relativas ao alargamento na sua reunião de Dezembro. 
Mayor Oreja (PPE-DE ),
   . – Senhor Presidente, dos numerosos temas abordados no Conselho Europeu, gostaria de me centrar em dois: a promoção do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e o processo de modernização económica e social da Europa, também conhecido como Processo de Lisboa.
Gostaria de felicitar a Presidência neerlandesa pelo exaustivo Programa de Haia relativo ao espaço de liberdade, embora desejasse acrescentar uma breve observação. É ainda necessário definir tónicas, prioridades, no tocante à promoção deste espaço. Governar implica fazer escolhas e estabelecer prioridades.
Os tempos mudaram desde Tampere I: chegou o momento de estabelecer prioridades e de identificar os problemas mais urgentes que afectam a convivência dos europeus e, fundamentalmente, aqueles que afectarão o seu futuro. Necessitamos ter coragem para fazer escolhas e para assumir os riscos. Coragem é o que o futuro deste espaço de liberdade e de justiça na União Europeia irá exigir.
O Conselho afirma, por exemplo, que deve ser conferido um impulso à luta contra o terrorismo, mas continua sem o impulso suficiente para identificar o terrorismo islâmico como sendo o principal problema que se coloca à convivência dos europeus. Madrid, Beslan, o drama dos reféns europeus e os acontecimentos da semana passada nos Países Baixos confirmam esta realidade. Mais União significa mais capacidade de escolha e de selecção. Razão pela qual este espaço deve ser promovido com base em poucos, muito poucos, mas sólidos e identificáveis, projectos políticos europeus que façam frente aos problemas reais com que estamos confrontados, o primeiro dos quais é o terrorismo islâmico. O maior perigo para a Europa neste domínio é a inacção, a paralisia e não saber o que fazer.
O Programa de Haia não faz referência à necessária protecção das vítimas do terrorismo, e deploro que nas conclusões não se faça qualquer menção a este pedido do Parlamento relativo à criação do Gabinete Europeu de Ajuda às Vítimas nem à consolidação nos próximos anos de um projecto político, um programa político nesta direcção.
Senhor Presidente, depois de ver o relatório sobre a revisão intercalar de Lisboa, o mais importante é estarmos conscientes de que estamos muito atrasados. O Parlamento Europeu deve conferir um impulso a este Processo de Lisboa partindo de três ideias muito simples e elementares: a primeira é que este Parlamento deve incentivar os governos a dar mostras de coragem e a promover as reformas estruturais necessárias, na medida em que mais União requer mais Europa e mais reformas estruturais; a segunda é aceitar que o emprego é, inquestionavelmente, a melhor política social, uma vez que mais União significa uma maior tónica na criação de emprego; e, por último, com o objectivo de implementar a Estratégia de Lisboa, os Estados necessitam de finanças públicas saneadas, na medida em que mais União requer mais exigências de estabilidade orçamental e que se ponha termo ao laxismo nas finanças no conjunto dos Estados europeus.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, agradeço-lhe o trabalho realizado ao longo dos últimos meses. 
Schulz (PSE ),
   . - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o meu colega, senhor deputado Désir, intervirá em nome do nosso grupo para fazer alguns comentários a propósito das questões colocadas pelo processo de Lisboa. No entanto, gostaria de salientar que é à avaliação do resultado deste processo que o meu grupo neste Parlamento e, creio, a União no seu conjunto devem consagrar prioritariamente os seus esforços, visto que o relatório Kok, que está agora a ser discutido no Conselho, faz afirmações muito claras a este respeito. Sucede, muito simplesmente, que não estamos suficientemente preparados, pelo que é neste ponto que todos os nossos esforços - da nova Comissão, do Conselho e deste Parlamento - devem ser centrados. O Grupo Socialista no Parlamento Europeu dará grande ênfase a este aspecto.
Tal como o senhor deputado Mayor Oreja, porém, que já interveio antes de mim, gostaria de dizer algumas palavras a respeito do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. Foi decidido no Conselho que o dia 1 de Abril do próximo ano seria a data-limite para a transição para a votação por maioria e a co-decisão nos domínios da imigração e da política de asilo e, também, noutros domínios da justiça e da cooperação interna.
Como já foi dito, fizemos esta exigência numa resolução datada de 14 de Outubro. Simplesmente, não se trata apenas desta resolução de 14 de Outubro, mas de um prolongado processo que durou cinco anos e, por isso, quero fazer referência a alguém que não está aqui presente, a saber, o nosso antigo colega e Comissário, Senhor António Vitorino, pois o facto é que é muito especialmente graças à sua tenacidade que estamos onde estamos, no final do processo de Tampere. Isto é algo que queria deixar aqui dito muito claramente em nome do nosso grupo.
Do que se trata aqui? Estou a falar da forma como a Comissão, o Conselho e o Parlamento vão partilhar a responsabilidade por uma política equilibrada. As palavras que usou no início do seu discurso, quando chamou a atenção para a situação do seu próprio país, foram, em minha opinião, muitíssimo acertadas. A União Europeia e os seus cidadãos fazem exigências no que respeita à política de segurança, exigências dirigidas aos Estados-Membros e à UE e às quais temos de dar resposta. Não há tempo a perder; não podemos dar absolutamente nenhuma oportunidade aos inimigos dos direitos fundamentais dos cidadãos, aos inimigos da democracia, àqueles que dão expressão ao seu ódio cego através do crime e do assassínio a fim de destruírem a ordem que defendemos. Uma democracia forte tem o direito de fazer uso da sua força e de tomar medidas enérgicas contra os seus inimigos. Neste ponto, o nosso grupo estará sempre do seu lado.
No entanto, essa é apenas uma das faces da moeda. A outra é que o Estado, a União, as forças da lei e da ordem que existem precisamente para defender as liberdades democráticas fundamentais não podem restringir estes direitos ao mesmo tempo que afirmam defendê-los. É mais fácil dizer isto aqui do que fazê-lo na prática - bem sei, mas, ainda assim, não podemos abrandar os nossos esforços no sentido de continuar a corrigir o equilíbrio entre o direito dos cidadãos a serem protegidos contra a incerteza e a garantia dos seus direitos fundamentais.
No entanto, ao ouvir alguns debates no Conselho e na Comissão, ao ouvir intervenções de candidatos que não foram eleitos para a Comissão, fico por vezes com a impressão de que esta ideia tem de ser expressa de forma mais enérgica. Falando como deputado alemão ao Parlamento Europeu, não consigo imaginar que um país como a Líbia, para referir um exemplo, tenha muito experiência na observância dos direitos fundamentais. Daqui se conclui que as soluções rápidas e apelativas oferecidas no mercado dos nem sempre são as melhores.
Gostaria de reiterar que, se queremos combater a imigração clandestina - que tem sido desde há algum tempo um dos artigos de fé do meu grupo -, temos pelo menos de criar a possibilidade da imigração legal. O debate sobre o assunto neste Parlamento, que terá início em 1 de Abril do próximo ano, abrirá a porta a isso mesmo, a que possamos - e assim o desejamos -, enquanto legisladores, contribuir para criar condições em que, se queremos garantir a segurança, não podemos falar simplesmente em termos de pessoas ilegais, mas devemos estabelecer um quadro que lhes permita passar a uma situação de legalidade. Essa é também uma oportunidade que teremos a partir do próximo dia 1 de Abril. 
Alvaro (ALDE ),
   . - Senhor Presidente, apenas uma observação muito breve dirigida ao senhor deputado Schulz: faça chegar a declaração que acaba de fazer à atenção do Ministro alemão do Interior. Conviria fazê-lo com urgência.
Em 4 e 5 de Novembro deste ano, o Conselho Europeu definiu as suas prioridades para o desenvolvimento ulterior do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. É provável que estes desenvolvimentos façam mais para moldar o carácter da UE do que qualquer iniciativa comum anterior, já que é na realização desta União regida pelo Estado de direito que assentará uma comunidade europeia comum. O carácter da nossa sociedade será determinado não só pela medida em que a União Europeia quer ver protegidos os nossos 450 milhões de cidadãos contra os perigos do terrorismo, entre outras coisas, ou pelo grau em que deseja ver organizada a cooperação judiciária no futuro, mas também pela sua actuação conjunta nos domínios do asilo, da imigração e da integração. Não devemos esquecer que as bases que vamos lançar nos próximos cinco anos serão determinantes não só para o futuro de 450 milhões de pessoas, mas também para o futuro dos seus filhos e dos seus netos.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade não só para vos recordar, mas também, porventura, vos tornar de novo conscientes da responsabilidade que todos nós assumimos no momento em que decidimos vir fazer política nesta Assembleia. Moldamos sociedades e forjamos o seu futuro; infelizmente, porém, só em retrospectiva é que saberemos se os nossos esforços são ou não coroados de êxito. Teremos então, no entanto, de responder às perguntas dos nossos filhos, tal como os nossos pais e os nossos avós tiveram de responder às nossas. E poderei dizer-lhes que, de facto, evitei que a liberdade fosse sacrificada à segurança, que ajudei a manter esta grande sociedade aberta, tolerante e livre, uma sociedade que jamais admitiria a intolerância, que ofereci àqueles que eram perseguidos em países estrangeiros uma oportunidade de procurarem segurança nesta nossa Europa e que dei essa mesma oportunidade àqueles que desejavam viver e trabalhar aqui.
E quando os meus filhos me perguntarem como o consegui, espero poder dizer-lhes que nós, os representantes dos cidadãos por estes directamente eleitos, não permitimos que os Ministros do Interior de uns quantos países se reunissem no que chamam de "G5" e tomassem decisões fundamentais sem qualquer intervenção do Parlamento. Vimos como é importante a integração dos estrangeiros que vivem na Europa, de uma forma que os respeite e que, por sua vez, exija que a respeitem. Dir-lhes-ei como vencemos aqueles que procuravam reduzir a cinzas uma sociedade livre, como, na luta contra o terrorismo, sempre tivemos em conta a necessidade de preservar os direitos e as liberdades dos cidadãos. Medidas como, por exemplo, a introdução de dados biométricos em documentos de identidade devem ser avaliadas com o maior rigor em função da sua necessidade e proporcionalidade. Dir-lhes-ei como erradicámos todas as formas de tráfico de seres humanos, que não era mais do que uma forma de escravatura moderna, combatendo-a a todos os níveis e permitindo que as pessoas entrassem na Europa legalmente, e como assumimos as nossas obrigações para com aqueles que requerem asilo, sem facilitarmos as coisas para nós próprios transferindo a nossa responsabilidade para Estados fora das nossas fronteiras e sem as nossas leis. Dir-lhes-ei que não nos limitámos a criar instituições vazias, mas que criámos também organismos como a Agência Europeia dos Direitos do Homem, dotada de recursos financeiros e de um mandato.
O Programa de Haia é um começo; não é seguramente um fim. Antes de fazermos alterações irreversíveis na nossa sociedade, temos de reflectir, discutir e debater, e fazê-lo continuamente. Com efeito, é a protecção dos direitos humanos e cívicos, da liberdade e da segurança, que sustenta esta nossa Europa que devemos defender - também e por vezes precisamente no seio das suas próprias Instituições.
Lambert (Verts/ALE ),
   Senhor Presidente, gostaria de limitar as minhas observações a dois aspectos da declaração do Conselho: Lisboa e o Programa de Haia.
Em primeiro lugar, a título pessoal, gostaria de dizer que fico sempre preocupada quando oiço um político utilizar a expressão "não existe alternativa", porque Margaret Thatcher a utilizava quando todos sabíamos perfeitamente que as alternativas eram muitas. Preocupa-me, portanto, o facto de só olharmos para a Agenda de Lisboa como se fosse uma espécie de Santo Graal que temos de tentar alcançar, e congratulo-me verdadeiramente com o reconhecimento, por parte da Presidência neerlandesa, da envergadura dessa Agenda.
É muito frequente a Agenda de Lisboa ficar limitada, nesta Assembleia, à questão da competitividade e omitirmos todas as outras facetas que têm a ver com mais empregos e empregos de melhor qualidade, coesão social e desenvolvimento sustentável, facetas que acabaram por ser desenvolvidas de forma mais cabal em Gotemburgo. Se reduzirmos a Agenda de Lisboa à esfera da concorrência, estamos a depreciar-nos e não vamos resolver muitos dos problemas que se colocam às nossas sociedades. É, pois, altamente duvidosa a relevância de fazer uma leitura parcial da Agenda e, em parte, é por causa dessa leitura parcial que temos tido tamanhos problemas com a execução de grande parte da Agenda.
Esquecemos inteiramente o Processo de Cardiff sobre a integração do ambiente em todos os processos e políticas da União Europeia. Quando se olha para questões relativas à coesão social, que estão ligadas a alguns dos outros tópicos que hoje aqui foram abordados, poderá parecer que também esquecemos a abordagem dinâmica necessária na implementação das directivas sobre o combate à discriminação referidas no artigo 13º. Faríamos bem em reconsiderar o papel do Programa de Igualdade de Oportunidades no futuro, em vez de o metermos no caixote do lixo. A execução de legislação sobre o combate à discriminação lida com questões que se prendem com a marginalização de muitas pessoas nas nossas sociedades, e lida igualmente com algumas das questões de que aqui se falou hoje de manhã, em termos do respeito pelos indivíduos e pelo que eles podem oferecer.
Quando olhamos para o próprio Programa de Haia, uma das coisas que não transparecem de forma suficientemente enfática é a liderança política no que se refere a questões relativas à luta contra a discriminação. A directiva relativa à luta contra o racismo e a xenofobia ainda está retida no Conselho e nós não estamos a demonstrar a liderança política que o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia identificou como sendo necessária para podermos avançar. Pergunto a mim própria se a Agência dos Direitos Humanos da União Europeia propiciará essa liderança.
Como é evidente, congratulamo-nos com as iniciativas tomadas no sentido da votação por maioria qualificada e da co-decisão, e partimos do princípio de que isso também conferirá um papel activo ao Tribunal de Justiça Europeu, embora isso seja algo que ainda não foi explicitado. Lamento, porém, que a imigração legal não tenha sido incluída porque, como se afirma nas conclusões do Conselho e voltámos a ouvir dizer hoje de manhã, não é possível separar a imigração ilegal da imigração legal. Esta não é uma questão meramente do domínio dos assuntos internos; também tem uma ressonância real na política de emprego. As pessoas preferem ter uma situação legal, e é preciso que olhemos para as complexidades burocráticas que entravam esse processo e que o Parlamento identificou claramente na legislatura anterior.
Em vez de insistirmos nos aspectos negativos e nada mais - e hoje de manhã ouvimos falar de muitos -, o que procuramos é uma maior liderança política em termos do tipo de Europa que desejamos criar. 
Zimmer (GUE/NGL ),
   . - Senhor Presidente, também eu fiquei perplexa ao ouvir o Primeiro-Ministro Balkenende proclamar que não existe alternativa à Estratégia de Lisboa, o que implica que também não existe alternativa à forma como está a ser implementada. O meu grupo tem uma visão crítica da Estratégia de Lisboa até à data, não porque visa mais e melhor, não porque exige coesão social e sustentabilidade; tem uma visão crítica porque esta Estratégia de Lisboa agrava ainda mais os problemas do mundo. A mensagem que resulta agora do Conselho reunido em Bruxelas e também das conferências realizadas durante a Presidência dos Países Baixos é que a criação de empregos com mais sentido, que realmente garantam um salário digno, o reforço da coesão social e a utilização racional dos bens da natureza são agora remetidos para segundo plano em benefício da competitividade dos grandes grupos de empresas e da capacidade da UE para competir como , como actor no mercado internacional.
Em vez de ouvirmos como foram as prioridades políticas ajustadas de forma responsável em benefício da sustentabilidade social, ambiental e mundial e de vermos propostas submetidas à consideração do Conselho da Primavera de 2005, é-nos dito agora que, em primeiro lugar, é preciso tornar a Europa mais competitiva, os mercados de trabalho mais dinâmicos e que os sistemas de segurança social devem ser adaptados de modo a responderem aos desafios colocados pela necessidade de competitividade e pelas alterações demográficas. Permitam-me que vos diga, de forma muito clara, que isto não nos permitirá solucionar os problemas do mundo e da sociedade.
O relatório Kok, que foi apresentado durante a sessão, também não oferece quaisquer alternativas. Não ajuda a desenvolver uma política social e de emprego adequada ao nosso tempo. Partilho, por isso, a mesma opinião da Rede Europeia Anti-Pobreza e estou plenamente disposta a discutir estas propostas com vista a algo como uma agenda de política social para os anos 2006 a 2010.
Tendo em vista a cimeira e na expectativa das propostas que a Comissão irá apresentar em Janeiro próximo, faço um apelo à Comissão, ao Conselho Europeu e aos Estados-Membros para que ajustem as suas prioridades políticas no âmbito da Estratégia de Lisboa no sentido que já referi anteriormente.
Blokland (IND/DEM ),
    Senhor Presidente, permita-me que felicite o Primeiro-Ministro Balkenende pela determinação com que geriu a situação em torno do revoltante assassínio de Theo van Gogh e os distúrbios que se seguiram. Nestas difíceis circunstâncias, é indispensável que haja liderança. Se não houvesse solidariedade e unanimidade na abordagem daqueles que ameaçam o Estado de direito, não conseguiríamos atingir os nossos objectivos. É positivo o facto de essa necessidade parecer existir também na sociedade. Que Deus o acompanhe no seu trabalho, especialmente quando se trata de unir e de manter unidos os diferentes grupos étnicos.
Durante a última reunião de Chefes de Governo europeus, o Senhor Wim Kok apresentou o seu relatório sobre a Estratégia de Lisboa, um documento que aguardávamos com grande interesse neste Parlamento. As suas conclusões e recomendações não constituem novidade. O que é realmente novo é o facto de um conselheiro consultado pelo Conselho voltar a remeter a bola para o campo dos Estados-Membros. Esses Estados-Membros têm de começar a introduzir reformas estruturais, que aparentemente ainda não introduziram. Não foram ainda feitas escolhas de entre a superabundância de objectivos. Resta saber, contudo, se a redução do número de objectivos será suficiente por si só. Julgo que não. Será preciso fazer mais, mas isso implica que haja vontade. Qual será o primeiro Estado-Membro a correr o risco de assumir frontalmente a sua posição?
Desde 2001, esta Assembleia realizou inúmeros debates sobre a questão de saber por que é que esta estratégia não produziu os efeitos desejados. Este Parlamento tem competências limitadas no âmbito do processo de Lisboa, e também no método aberto de coordenação é difícil concretizar o papel da União. A política ambiental e a política social encontram-se sob pressão. No entanto, se quisermos conservar o nosso nível de prosperidade e de bem-estar para as gerações futuras, teremos de prosseguir uma estratégia de sustentabilidade a longo prazo. Existe uma ampla concordância entre as partes no que diz respeito à análise. Porém, qual dos Estados-Membros irá dar o primeiro verdadeiro passo? A minha pergunta ao Senhor Presidente em exercício Balkenende vai, pois, no sentido de saber o que poderemos esperar da Presidência neerlandesa nas próximas seis semanas em termos de acompanhamento. Afinal de contas, o Reino dos Países Baixos sempre foi um grande defensor de reformas tendentes a tornar a Estratégia de Lisboa num sucesso. 
Szymański (UEN ),
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho tem-se confrontado com desafios extremamente sérios no domínio da política interna. Destes desafios fazem parte a segurança e o crescimento económico. O segundo, essencialmente, prima pela ausência na Europa como um todo, a despeito das disposições invulgarmente ambiciosas da Estratégia de Lisboa. Este estado de coisas fica a dever-se, em primeiro lugar, ao facto de ainda acreditarmos de forma extremamente ingénua no poder e na força da regulamentação como agente de mudança, em especial no que diz respeito à regulamentação da vida económica. Esta crença ingénua levou a que a Europa acabasse por ficar completamente indefesa no mercado global e que os nossos cidadãos e empresários fossem esmagados por resmas de legislação, legislação que muito frequentemente é prejudicial. O segundo motivo para o fraco crescimento económico é que as nossas sociedades estão de facto a envelhecer de uma forma extremamente rápida. Envelhecer ao ritmo que actualmente se verifica na Europa arruinaria mesmo uma economia que estivesse no auge do seu desenvolvimento, quanto mais a economia europeia.
Tendo em mente o próximo Conselho, vale a pena abordar a questão da harmonização da legislação. Há algumas áreas em que a harmonização poderá ter efeitos positivos, mas há também áreas em que a harmonização é praticamente impossível. Dessas áreas faz parte a legislação relativa à família, pela simples razão de que na Europa há opiniões radicalmente diferentes sobre a família. O caso Buttiglione é um excelente exemplo do que acabo de dizer. Seria um grave erro pensar na eventual possibilidade de fazer uso da legislação europeia para assegurar o reconhecimento jurídico das relações entre homossexuais em países que não deram o seu acordo a esse tipo de experiência.
Ainda a pensar na reunião do Conselho, esta Instituição é digna de louvor pelo interesse que demonstrou pela Ucrânia. Há que acrescentar que esse interesse chegou muito tardiamente; esperemos, de facto, que não tenha chegado mesmo demasiado tarde. Se não tem surgido a crise a que assistimos, é de supor que tivessem continuado a vigorar as políticas excepcionalmente passivas adoptadas relativamente aos países de Leste. A crise a que assistimos no seio das forças pró-ocidentais e pró-europeias na Ucrânia talvez não tivesse surgido, se a nossa política de vizinhança tivesse sido mais corajosa em termos políticos, mais generosa em termos económicos e, acima de tudo, mais aberta à adesão à União Europeia de países como a Ucrânia. 
Czarnecki, Ryszard (NI ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício Balkenende, Senhoras e Senhores Deputados, nos tempos do comunismo, as autoridades diziam que a ideologia era boa e as pessoas eram más porque não queriam pô-la em prática. Ao ler esta proposta de resolução, encontrei uma declaração segundo a qual a Estratégia de Lisboa é boa, mas os Estados-Membros maus, que não querem pô-la em prática, são o "principal obstáculo a que se progrida mais rapidamente". Isto soa-me a qualquer coisa preocupantemente familiar e tenho de concordar com os comentários que as senhoras deputadas Lambert e Zimmer fizeram sobre o assunto. No que diz respeito ao nº 4 da proposta de resolução, a referência feita pelos autores da mesma ao investimento nas pessoas, na investigação e na inovação poderá levar a que se receie que tudo isso venha a ser, infelizmente, implementado favorecendo os velhos Estados-Membros em detrimento da Polónia, da República Checa, da Eslováquia, da Hungria, da Eslovénia, da Letónia, da Lituânia e da Estónia, como no caso das disposições do projecto de orçamento da União Europeia para 2007-2013. As palavras bonitas podem ser postas em prática - e, infelizmente, por vezes são-no - de uma forma que de bonito nada tem. Depois destas palavras de crítica, gostaria de louvar o Conselho por ter finalmente reconhecido a importância do factor demográfico, e os autores da proposta de resolução por terem solicitado ao Conselho que "seja considerada prioridade política a tomada de medidas para lidar com as consequências do envelhecimento da população da Europa".
Eurlings (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, os Países Baixos estão desesperados, pois, mais do que nunca, estamos a ser obrigados a reconsiderar as questões - não só o equilíbrio entre liberdade e tolerância, mas também o modo como deveremos estabelecer limites para garantir a segurança. Secundo inteiramente as felicitações que o senhor deputado Blokland dirigiu ao Primeiro-Ministro Balkenende pela forma como tem gerido a situação e sabido canalizar o sentimento da nossa população para uma sociedade mais tolerante, onde as pessoas se respeitem mutuamente. O respeito por esses valores é também algo que nós, neste Parlamento, teremos de defender em todos os momentos. Porém, a tolerância implica, naturalmente, o estabelecimento e a demarcação de limites. Saúdo a forma como o Programa de Haia está a prosseguir os objectivos de Tampere. Os meus parabéns pela forma como se chegou a acordo. Partilho inteiramente o ponto de vista do senhor deputado Mayor Oreja, que há instantes disse que o que agora importa são actos concretos e que se dê prioridade a acções concretas a curto prazo. Talvez o Presidente do Conselho possa aprofundar um pouco mais esta questão. Gostaria, para todos os efeitos, de mencionar uma das minhas prioridades pessoais - que já tive ocasião de referir anteriormente. Acho inaceitável que, depois dos atentados em Nova Iorque e em Madrid, ouçamos o Conselho "Justiça e Assuntos Internos" dizer que agora vamos começar, automaticamente e sem demora, a trocar informações sobre possíveis atentados. É inconcebível que isso ainda não tenha acontecido, que a urgência tenha voltado a descer a esse ponto, não obstante o facto de termos verificado, uma vez mais, que podem existir ligações internacionais no caso do assassínio político nos Países Baixos e dos acontecimentos que se seguiram.
Gostaria de fazer ainda uma breve observação sobre a Estratégia de Lisboa. Segundo o Presidente em exercício Balkenende, essa é a única via - e dou-lhe toda razão. Essa é realmente a única via, e teremos de continuar por esse rumo. A questão reside apenas em saber como percorrê-lo. Não é com um "super-Comissário" – como o Chanceler alemão Gerhard Schröder propôs no passado -, mas, sim, aprendendo com as experiências uns dos outros. Será que o Presidente em exercício Balkenende vê possibilidade de os conselhos de inovação, a que ele próprio preside, encontrarem uma forma mais eficaz de trocar bons exemplos? Será que vê também a possibilidade de os parlamentos nacionais serem chamados à pedra de uma forma muito mais explícita, no que se refere à assumpção da sua quota-parte da responsabilidade nesta matéria?
Por último, a comunicação na Europa é também um tema importante. É realmente fundamental, Senhor Presidente em exercício Balkenende, que o estatuto seja criado, pois enquanto ele não existir continuaremos a ter uma imagem negativa em todos os escrutínios. Muito obrigado. Estou interessado em ver até onde conseguirá avançar neste domínio. 
Désir (PSE ).
   - O Conselho recebeu o relatório Kok sobre a revisão da Estratégia de Lisboa. Os resultados alcançados por esta Estratégia estão muito aquém dos objectivos fixados em 2000, situação que se deve à quantidade demasiado elevada de prioridades fixadas. Aquilo que dependia do método comunitário – a liberalização – avançou, aquilo que exigia o comprometimento dos Estados e dependia do método aberto de coordenação – o investimento na investigação, a inovação, a formação, a qualidade do diálogo social e o capital humano – não teve seguimento. A apropriação nacional também não foi alcançada: resta muito por fazer neste domínio.
Congratulamo-nos com o facto de ter sido reafirmada a necessidade de manter o equilíbrio entre as três dimensões da Estratégia de Lisboa: económica, social e ambiental, e estamos convencidos de que é indispensável mais crescimento e competitividade da economia europeia para a preservação do modelo social e ambiental europeu. Mas falta-nos ainda debater a articulação entre essas dimensões e as condições necessárias para um crescimento sustentável na Europa.
Parece haver uma tentação crescente de tomar o caminho mais simples, recorrendo nomeadamente à liberalização num número crescente de domínios: liberalização dos serviços, do mercado de trabalho e dos sistemas sociais. Ora, se avançarmos nessa vertente, em breve já não existirá grande coisa do modelo europeu, da sua especificidade, das suas forças e dos seus trunfos, que não residem no alinhamento pelo baixo, pelo nível social de alguns dos nossos novos competidores internacionais - estou a pensar na China e na Índia -, mas sim na competição pela excelência, pela qualidade, pelos produtos de gama alta, pela inovação.
É por isso que estamos convencidos de que o investimento no capital humano, num alto nível de formação dos trabalhadores ao longo da vida, na qualidade dos serviços públicos e em normas ambientais europeias, num bom diálogo social, são outros tantos factores produtivos, factores de competitividade e condições essenciais para assegurar que as reformas serão executadas, quando necessário. É por isso que não estamos a falar apenas dos custos, dos encargos e das inflexibilidades, mas também de pontos de apoio para conseguir uma nova estratégia de desenvolvimento e crescimento da União Europeia.
Pretendemos um crescimento e um aumento prioritário dos empregos, e penso que isso exigirá também uma melhor articulação de todos os instrumentos das políticas europeias, ou seja, uma reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento destinada a assegurar melhores articulações com as grandes orientações das políticas económicas, com as novas perspectivas financeiras e, efectivamente, com os objectivos da Estratégia de Lisboa revista.

In 't Veld (ALDE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de começar pelo processo de Lisboa. Penso que o relatório Kok é muito bem-vindo e que identifica os pontos onde as coisas estão a correr mal. Na realidade, o remédio já é bem conhecido; o que falta é acção. Com o passar do tempo, vou sendo tomado por um certo desânimo quando vejo que, apesar de já o termos dito tantas vezes, não encontrámos ainda uma forma de instigar os Estados-Membros a agir. Gostaria que a Presidência da UE me dissesse o que tenciona fazer a esse respeito.
Em segundo lugar, ouço de quando em quando que se está a criar uma falsa dicotomia entre competitividade e solidariedade. Porém, esses dois elementos complementam-se; não se contradizem, seguramente. Em Lisboa, todos concordámos em que a liberalização é necessária e que a liberalização não corrói o nosso modelo socioeconómico europeu; pelo contrário, reforça-o.
Se examinarmos os factos – e dirijo-me aqui muito particularmente à Esquerda deste hemiciclo –, a liberalização e os mercados livres colocaram mais produtos e mais serviços ao alcance de um maior número de pessoas. Essa é a realidade, e penso que não deveríamos recorrer aos velhos métodos do proteccionismo e dos auxílios estatais – que são uma forma ineficaz de gastar o dinheiro dos contribuintes – e aos monopólios.
Em segundo lugar, gostaria de tecer algumas considerações a respeito do Programa de Haia. Esse programa é extremamente bem-vindo e não pode, naturalmente, ser dissociado dos acontecimentos nos Países Baixos. Não se trata de um problema específico dos Países Baixos, mas de um problema europeu. Além disso, a liberdade e uma sociedade pacífica são as razões de ser da União Europeia, pelo que deveríamos bater-nos energicamente para as manter. Isso significa, por um lado, que teremos de trabalhar intensamente na segurança e, a esta luz, gostaria de salientar que não consigo compreender a relutância que os Estados-Membros têm demonstrado ao longo dos últimos anos em reforçar a cooperação, evocando o pretexto da soberania nacional. São vidas humanas, a nossa democracia e a coesão social que estão aqui em jogo.
Por fim, para além desta abordagem unilateral da repressão e do terrorismo, deveríamos debruçar-nos também sobre a outra vertente destes fenómenos. Uma abordagem unilateral não é eficaz por si só; é um esforço inútil e inglório. Por conseguinte, temos de lutar também contra o ódio e o racismo. E gostaria de terminar chamando a sua atenção para o tom deste debate, que contribui em grande medida para a solução deste problema. 
Evans, Jillian (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, este debate representa uma fase realmente crucial no desenvolvimento da União Europeia. Colocámos uma enorme ênfase na Estratégia de Lisboa e, tal como a senhora deputada Lambert, congratulo-me com o reconhecimento, por parte do Conselho, de que tem de haver um verdadeiro equilíbrio entre as dimensões económica, social e ambiental. Mas também é necessário que nos debrucemos de forma mais eficaz sobre a dimensão cultural, em especial se quisermos celebrar a nossa diversidade, como o Senhor Ministro referiu anteriormente.
Congratulo-me igualmente com a ênfase que nesta reunião se colocou na comunicação. No seio dos partidos que formam a Aliança Livre Europeia, temos posições diferentes sobre a Constituição, mas estamos todos de acordo em que é urgente melhorar as relações e a comunicação entre a União Europeia e os povos da Europa. A maneira mais eficaz de o fazer é utilizar as línguas desses povos e é por isso que aproveito a oportunidade concedida pela Decisão da Mesa de 13 de Outubro, de autorizar o uso de outras línguas neste Hemiciclo. Termino falando em galês, ainda que não haja interpretação oficial.
Portas (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, gostava de comentar as decisões do Conselho sobre o Iraque. Na minha opinião, o pacote aprovado é caro e inútil. E Fallujah é a sua derrota antecipada. Fallujah não é apenas mais uma tragédia humana, mais 1 500 mortos, mais milhares de feridos, mais dezenas de milhares de desalojados, Fallujah é tudo isto e é também o cemitério das eleições de Janeiro. Por causa de Fallujah, nem os sunitas, nem os chiitas, que se opõem à ocupação, irão a votos.
Nas eleições de Janeiro nada está garantido, nem recenseamento, nem corporação das oposições, nem mobilidade e segurança de candidatos e eleitores.
Os palcos eleitorais do Iraque não podem ser os tanques norte-americanos ou ingleses. Não é assim que se reconstrói a esperança ou recupera a confiança. Pelo contrário, as eleições devem ser a prioridade da Europa na Palestina, a morte de Arafat torna urgente uma nova liderança que seja expressão indiscutível da vontade do seu povo.
A Europa deve, por isso, estar disponível para monitorizar todo o processo eleitoral para que não haja sombras sobre a sua transparência. Mas não só. É preciso que a Europa diga a Israel que é preciso regressar ao diálogo político e que é preciso realizar tréguas. Nem bombas suicidas, de um lado, nem punições colectivas ou execuções selectivas, do outro lado. É preciso enviar sinais, sinais para garantir o recenseamento em Jerusalém e o levantamento dos obstáculos nos Territórios Ocupados para garantir a mobilidade na campanha e, principalmente, libertar Maruan Barguti.
Ao contrário do que pensa George W. Bush, a estrada de Bagdad passa por Jerusalém e esta deve ser a diferença europeia. 
Knapman (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, o Parlamento há-de gostar de saber que o Partido da Independência do Reino Unido foi o principal actor do recente "Não" à campanha para a Assembleia Regional do Nordeste realizada na Grã-Bretanha. 73% das pessoas daquela região disseram que não queriam mais euroburocracia. Pergunto a mim próprio qual a percentagem que votaria para se ver livre das assembleias regionais que já existem, com os seus horrorosos elementos nomeados e as suas práticas corruptas.
Em breve teremos oportunidade de dizer "Não" à Constituição da União Europeia, de facto a qualquer Constituição europeia, porque o fosso que separa a euro-retórica da realidade nunca foi tão grande. O que se pretende fazer acreditar aqui é que a integração não poderá avançar enquanto não houver um referendo. Na realidade, o referendo está a ser empurrado cada vez mais para trás, ao mesmo tempo que a integração está a ser acelerada, por exemplo, com uma política comum de vistos até 2006 e um mandado europeu de obtenção de provas até 2005. Poderia apresentar 25 outros exemplos, o mais importante dos quais é o sistema comum europeu de asilo, que será introduzido em 2005, com a coordenação a funcionar até finais do mesmo ano. Todas estas coisas estarão em vigor antes da realização de um referendo.
Enquanto deputados deste Parlamento, temos, pois, o direito de perguntar qual será o efeito de uma nação dizer "Não" num referendo. Significa que vamos continuar a ser membros do Quarto ? Significa que seremos apenas membros associados, ou que sairemos? Significa, especificamente, que qualquer legislação anterior será letra morta? Precisamos de garantias sobre este aspecto.
De facto, a Europa não nos pode dizer qual o significado do "Não". Na Grã-Bretanha, uma vasta maioria vai votar "Não" no referendo e vai mostrar-vos qual o significado do "Não".
Ó Neachtain (UEN ).
   – Senhor Presidente, a coordenação das economias da Europa é vital para o desenvolvimento da União Europeia. A União Europeia tem de realizar o mercado interno, melhorar o ambiente europeu em matéria de regulamentação e tornar toda a União Europeia menos complicada.
Toda a nova legislação da União Europeia tem de ser submetida a testes rigorosos para medir o seu impacto sobre a iniciativa e a competitividade. Os dirigentes da União Europeia estabeleceram como objectivo que, até 2010, a UE tem de se tornar a economia mais competitiva e dinâmica do mundo, baseada no conhecimento. Para que a União Europeia se transforme na economia mais competitiva e cumpra o objectivo da estratégia de coesão social, é necessário que tenha um mercado interno forte e que funcione bem. O mercado interno contribuiu para a criação de 2,5 milhões de postos de trabalho na Europa só ao longo dos últimos 10 anos.
A Europa precisa de melhor regulamentação. Isso não significa mais regulamentação; de facto, significa menos. Há que apoiar um novo governo e plano de acção das sociedades, que assegurem que as empresas europeias funcionem, na prática, de acordo com os mais elevados padrões internacionais. Há que criar um novo sistema comunitário de atribuição de patentes na União Europeia e os códigos aduaneiros da Comunidade têm de ser alterados para reforçar e modernizar a política aduaneira da UE.
Apoio a acção desenvolvida em prol de uma iniciativa de crescimento, que assegure que a meta de 3% do PIB, fixada para o investimento na investigação e desenvolvimento na União Europeia, seja cumprida até 2010.
Estes não são desafios fáceis, mas têm de constituir prioridades. A economia da União Europeia está a ficar atrás da dos nossos congéneres. Temos de melhorar a nossa metodologia. Estes são desafios fundamentais que o Parlamento, o Conselho e a Comissão têm na sua frente. Temos de garantir que trabalharemos em colaboração. Tal como a senhora deputada Evans, gostaria de dizer em gaélico, uma língua que espero venha a ser língua de trabalho deste Parlamento:
Parceria é sinónimo de força. Vamos em frente, trabalhemos em colaboração. 
Mote (NI ).
   - Senhor Presidente, esta Assembleia fala de Lisboa, mas mesmo depois das modificações propostas na Comissão, os senhores são ainda confrontados com o facto de elegerem para cargos de grande poder políticos que têm como principal qualificação o fracasso que conheceram nos respectivos países.
Poucos são - se é que existe algum - os que trazem aptidões e experiência para as pastas de que se vão ocupar, à excepção, claro, da Comissária da Concorrência, que há quase 20 anos que anda envolvida em casos de corrupção e na manipulação de importantes contratos comerciais em proveito próprio e de amigos seus. Vi provas do que afirmo, e também provas de que a Senhora Neelie Kroes mentiu descarada, persistente e deliberadamente na sua audição. Neste momento, mais de um milhar de páginas com provas estão a ser objecto de investigação forense e nós, um punhado de eurodeputados, vamos concluir o trabalho que devia ter sido feito, em primeiro lugar, pelos governos a quem incumbe a responsabilidade das nomeações.
Partindo do princípio de que a equipa de Comissários vai sobreviver amanhã, o Conselho e o Senhor Presidente Barroso devem saber que não é provável que essa equipa sobreviva intacta por muito tempo. 
Oomen-Ruijten (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de consagrar o tempo que me foi concedido à Estratégia de Lisboa, mas, antes disso, gostaria de fazer uma observação. Valorizo particularmente os excelentes resultados alcançados com a chamada Agenda de Haia. Infelizmente, no meio de toda a comoção e agitação que se fizeram sentir nos Países Baixos durante as últimas semanas, esses resultados passaram aí praticamente despercebidos. Gostaria de dizer, contudo, que foi graças ao Senhor Piet Hein Donner e aos muitos e bons acordos que foram alcançados no domínio dos assuntos internos, da segurança e da justiça que conseguimos avançar mais um passo na via da consecução de um espaço de liberdade para os nossos cidadãos.
Gostaria de passar agora à Estratégia de Lisboa. Não poderia estar mais de acordo – e a Presidência neerlandesa também contribuiu, seguramente, para isso – que os três pilares desta estratégia, nomeadamente as reformas económicas, a coesão social e a sustentabilidade, continuam a ser os princípios orientadores do processo de Lisboa em termos de equilíbrio e coerência.
A coesão social e a sustentabilidade só poderão, contudo, ser alcançadas se conseguirmos fazer com que a Europa volte a ser um verdadeiro actor no mercado mundial. A prosperidade económica não constitui, aliás, um objectivo em si, mas uma condição necessária se quisermos manter para as gerações vindouras o modelo social europeu que foi fundado na solidariedade entre os membros da população activa e os beneficiários da assistência social, entre jovens e idosos.
A Presidência também foi bem sucedida noutra área. Como o relatório do Senhor Wim Kok refere, o objectivo central da Presidência foi o de reduzir a pressão das normas e regulamentos. Permita-me relembrar-lhe o relatório Doorn, de Abril de 2004, segundo o qual seríamos o primeiro parlamento a submeter as suas próprias propostas de alteração a uma avaliação de impacto. Esse é um exemplo que merece ser seguido por outros parlamentos.
Por último, a Estratégia de Lisboa. O objectivo é claro. Espero sinceramente que em Março de 2005 sejamos capazes de voltar a tornar a Estratégia de Lisboa numa estratégia de oportunidade, porém, com procedimentos mais simples e compromissos mais rígidos, especialmente para os Estados-Membros – como o senhor deputado Van Nistelrooij observou, e bem – nos casos em que esse processo é ainda demasiado estratégico e não gera, por isso, resultados positivos. O Parlamento terá todo o gosto em colaborar nesse sentido. 
Kósáné Kovács (PSE ).
   – É difícil aceitar que de todos os ideais e princípios fundadores que mantêm unida a União Europeia subsistam ainda hoje deficiências, no que diz respeito à implementação dos direitos do Homem e que ainda hoje se infrinjam direitos fundamentais do Homem. É, portanto, conveniente que, ao examinarem e definirem futuros objectivos, as Instituições Europeias tentem, de vez em quando, colocar os direitos do Homem no seu contexto social.
Não se trata de uma tarefa fácil. Toda a nossa vida se encontra definida por uma rede de direitos do Homem, que vão da inviolabilidade da dignidade humana à igualdade de oportunidades para pessoas individuais, comunidades e gerações. Logo, depois dos dois exemplos de Tampere e Lisboa, devíamos estar gratos à Presidência neerlandesa pelo Programa de Haia e pela sua apreciação destas questões no seu contexto social.
Gostaria de sublinhar a secção que neste documento e na proposta de resolução conexa do Parlamento Europeu tenta congregar as decisões relativas à protecção e exercício dos direitos humanos num sistema complexo e que sugere que essas decisões deviam ser interligadas e integradas umas nas outras, em vez de apenas numa ordem sequencial. Caso isso aconteça, quando se tratar dos direitos do Homem, teremos de pensar retrospectivamente, da Haia até Lisboa.
Porquê? Porque actualmente, o programa estratégico em matéria de competitividade e coesão social também nos transmite mensagens relativas aos direitos do Homem. Os habitantes de uma Europa unida só se tornarão cidadãos europeus se não forem marginalizados, se a sua segurança não for perturbada pela ameaça de guerra ou terrorismo, pelos males do desemprego, pelo perigo de não ter um lar, ou pela sinistra perspectiva de uma velhice sem assistência, se não forem ameaçados pela discriminação e pela aposição de rótulos. Logo, ao mesmo tempo que saúdo o Programa de Haia, creio que a próxima Presidência do Luxemburgo também terá muito trabalho a fazer nesta área, pelo que gostaria de lhe desejar boa sorte no desempenho da sua tarefa. 
Guardans Cambó (ALDE ).
   - Senhor Presidente, o Conselho de Haia realizou-se 48 horas depois da eleição de um novo Presidente americano - repito, de um novo Presidente americano. Se queremos preservar a relação transatlântica, esta é a melhor maneira de encararmos essa presidência.
É muito importante que, agora, a Europa, sob a liderança do Conselho e da Comissão agindo sempre em colaboração, se ocupe da gestão de, pelo menos, duas questões muito importantes. Se o fizermos, preservaremos a relação transatlântica ou, pelo menos, não nos será atribuída a culpa de a ter danificado.
Em primeiro lugar, temos de olhar para o futuro e deixar de pensar em como é que chegámos ao ponto em que nos encontramos. Temos de deixar de pensar no passado e em tudo o que aconteceu nos últimos quatro anos e temos de olhar agora para o futuro de uma forma criativa e pragmática, para podermos resolver da melhor maneira possível os diferentes problemas que constam da agenda internacional.
Em segundo lugar, a Comissão e, em especial, o Conselho têm de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para impedir que os Estados Unidos - voluntária ou involuntariamente - dividam a Europa, em seu próprio proveito, em pró-americana e anti-americana, pró-Bush e anti-Bush. A nossa força residirá exclusivamente na nossa unidade. Se estivermos unidos, isso dar-nos-á força, e então poderemos resolver muitos problemas que fazem parte da agenda internacional com base numa forte cooperação com o novo dirigente, democraticamente eleito, de um país democrático, independentemente do facto de gostarmos dele ou não. 
Flautre (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de voltar ao Programa de Haia e de fazer ao Conselho algumas perguntas sobre este Programa, o qual representa sem dúvida uma inovação fundamental ao introduzir a votação por maioria qualificada para o título IV. Houve colegas que já colocaram reservas relativas à imigração legal, mas gostaria de fazer algumas perguntas mais concretas sobre a extrema importância que assume a dimensão externa das políticas de asilo e imigração. Com efeito, verificamos que estas repousam cada vez mais na capacidade de a União Europeia concluir Acordos de Parceria e Cooperação relativos aos retornos, às readmissões, ao desenvolvimento das capacidades, ao controlo das fronteiras e à cooperação policial e judiciária; por outras palavras, um conjunto de acordos com os países terceiros que não se encontram submetidos à co-decisão.
Estamos duplamente preocupados, uma vez que não temos a mínima confiança em pessoas que, como o senhor Schily ou o senhor Pisanu, avançaram ideias como as dos campos, dos portais de imigração ou dos postos de atendimento no exterior da União. Embora esses palavrões tenham sido largamente rejeitados, embora não tenham sido retomados no Programa de Haia, embora tenham sido objecto de uma rejeição maciça por parte de centenas de ONG e de muitos deputados, incluindo europeus, estamos preocupados porque, no Programa de Haia, é feita referência a um estudo de exequibilidade relativo ao tratamento dos pedidos de asilo no exterior da União e porque sabemos, por outro lado, que foi desbloqueado um envelope de um milhão de euros destinado a permitir ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados desenvolver as suas capacidades para lidar com os requerentes de asilo nos países do Norte de África.
Perguntamos então a nós próprios se isto não representa uma forma de retirar as responsabilidades ao Parlamento Europeu e simultaneamente uma deslocalização das responsabilidades do Parlamento e da União Europeia em matéria de asilo e imigração, responsabilidades essas que seriam atiradas para os países terceiros, cujas capacidades são bem menores do que as nossas na matéria. 
Catania (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apreciei o facto de o Presidente em exercício Balkenende ter começado pelos dramáticos acontecimentos ocorridos na Holanda, que vieram perturbar esse país tolerante. A Holanda da integração, muito embora essa palavra tenha estado completamente ausente do discurso de hoje do Senhor Presidente.
No entanto, não apreciei de modo nenhum que hoje não se tenha feito qualquer referência aos graves acontecimentos do Iraque. Ontem, imagens devastadoras de fuzileiros navais americanos a matarem iraquianos feridos invadiram as nossas casas, como se toda essa barbárie e horror fossem coisas de rotina que não merecem sequer um comentário.
Penso que a Europa não pode assistir passivamente a estes acontecimentos, nem restringir-se a aprovar dotações destinadas à reconstrução – como o Conselho fez recentemente –, nem tão-pouco limitar-se a encontrar-se com Allawi ou a depositar a sua confiança nas próximas eleições como algo que irá solucionar o conflito.
No que respeita ao Programa de Haia, não creio que haja continuidade relativamente a Tampere; pelo contrário, verifico que há um salto qualitativo baseado num equívoco. O que acontece é que as questões do crime organizado, do terrorismo, do tráfico de seres humanos e da imigração não podem ser todas metidas no mesmo saco, como se se tratasse de um único problema. Na realidade, estamos perante um esquema para limitar a esfera de acção da Europa ao domínio da segurança, excluindo a justiça e a liberdade. Penso que o terrorismo islâmico deve ser combatido através do diálogo entre culturas e religiões. Não foi isso que fez o seu representante, Senhor Presidente em exercício Balkenende, que, no dia seguinte ao assassinato de Van Gogh, declarou guerra ao Islão, nem tão-pouco o que faz o seu país ao financiar escolas religiosas. Em vez disso, penso que devemos construir uma escola em que católicos, muçulmanos, protestantes e ateus possam todos conviver.
Finalmente, tráfico de seres humanos e imigração não são a mesma coisa. É preciso punir os criminosos mas, acima de tudo, devemos prover às necessidades das pessoas: às necessidades de quem foge das guerras e da fome, de quem vem para o nosso território em busca de abrigo nesta nossa Europa solidária e integrada. 
Giertych (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, espero que não vos tenha escapado o facto de o Conselho da União Europeia já ter aprovado uma das ideias mais polémicas contidas no projecto de Tratado Constitucional, a saber, a votação por maioria qualificada em matéria de imigração e de asilo. O que é que isso significa na prática? Significa que recorrendo a uma maioria qualificada, a União Europeia poderá obrigar um país a aceitar requerentes de asilo, mesmo que esse país não queira fazê-lo. Recorrendo a uma maioria qualificada, a União Europeia pode decidir, por exemplo, que o meu país, a Polónia, é demasiado homogéneo em termos étnicos e que deverão ser enviados para lá alguns requerentes de asilo asiáticos ou africanos, por já haver demasiados noutros Estados-Membros. Não teríamos possibilidades de nos opor a tal.
Os países aceitam imigrantes devido à proximidade a que estão de diversos países vizinhos, às suas antigas políticas coloniais ou às necessidades do seu mercado de trabalho, e cada país deve tomar as suas próprias decisões quanto a estar ou não preparado para conceder asilo e, em caso afirmativo, a quem o vai conceder. Também deve ser cada país a decidir quem deverá ser autorizado a imigrar. Privar os Estados-Membros do direito de veto nesta matéria representa uma violação da soberania relativamente a uma questão que se reveste de extrema importância. O Tratado Constitucional vai ser rejeitado nos referendos, mas o Conselho da União Europeia já nos está a obrigar a executar uma das suas ideias mais polémicas. Não há consenso sobre esta questão. 
Belohorská (NI ).
   - Senhor Presidente, reconheço o primeiro acto de coordenação do grupo alargado de 25 membros sob a Presidência neerlandesa. Foi levado à prática sem problemas de maior. Permitam-me, porém, que refira um aspecto negativo. Apesar de a igualdade entre homens e mulheres constar do preâmbulo de todos os documentos-chave relativos à igualdade, considero que é uma vergonha para o século XXI e para todas as estratégias o facto de o Conselho que V. Exa. lidera ser formado (em especial em Novembro) por 25 homens e dois convidados, os senhores Chirac e Schröder. Todos nós criticámos o Senhor Buttiglioni pelas suas opiniões, mas esta é a realidade nesta Instituição fundamental da União Europeia.
V. Exa. não conseguiu adoptar o Estatuto dos Deputados do Parlamento Europeu, perpetuando assim a divisão virtual da Europa e também a discriminação no seio desta Instituição. Trabalhamos aqui em condições diferentes. Apesar disso, afirmamos na Estratégia de Lisboa, num capítulo considerado muito importante, que devemos ser iguais tanto em matéria de direitos como em matéria de responsabilidades.
É positivo que tenham apreciado a questão da imigração para a Europa do ponto de vista da segurança. Seria bom, porém, e para mim seria motivo de satisfação, se analisassem o problema da emigração em relação ao futuro. As pessoas de maior valor estão a abandonar a Europa e a colaborar directamente com os nossos concorrentes noutros países. Muito obrigada. 
Kratsa-Τsagaropoulou (PPE-DE )
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, considero muito importante o facto de o Conselho Europeu ter confirmado a validade do processo de Lisboa e a necessidade de o promover, e é uma feliz coincidência esse objectivo estar na primeira linha da plataforma política da nova Comissão Europeia que amanhã, julgo eu, irá receber um voto de confiança do Parlamento Europeu e tomar posse das suas funções. Aguardamos, pois, com grande interesse as propostas da Comissão Europeia tendo em vista a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa. Esta revisão intercalar, que vai ser realizada durante o Conselho Europeu da Primavera, constituirá uma boa oportunidade para uma avaliação honesta e uma intervenção da nossa parte, em cooperação com os Estados-Membros, os governos nacionais e as agências sociais a todos os níveis, porque esta estratégia está no cerne de todos os desafios económicos e sociais presentes e futuros. Ela abrange todas as políticas que afectam directamente os cidadãos: desemprego, pobreza, insegurança de emprego, nível da educação, saúde e protecção social. Uma ferramenta importante para o nosso trabalho sobre esta revisão intercalar e para a nova dinâmica que temos de imprimir vai ser o relatório de Wim Kok.
Precisamos seguramente de encontrar maneiras de aproximar esta estratégia dos cidadãos e das agências sociais organizadas, porque, sem a sua participação, não podemos ser bem sucedidos em políticas tão complexas. Esta questão está directamente relacionada com a apresentação mais alargada da Comissão aos cidadãos e é importante e animador constatar que o Conselho Europeu de Novembro se debruçou sobre a questão de uma estratégia política substancial de informação e comunicação sobre a política da União Europeia. Não devemos esquecer os resultados das eleições europeias, que demonstram que os cidadãos estão alienados do desenvolvimento do empreendimento europeu. Esta não foi a primeira vez que registámos esse facto, mas chegou o momento de tomarmos consciência dele. Chegou o momento de compreendermos que as políticas de comunicação e informação que aplicámos durante todos estes anos não resultaram. Precisamos de nos mobilizar, pois enfrentamos grandes opções sociais e estratégicas, opções de alargamento que exigem não só a informação, mas também a participação dos cidadãos. 
Napoletano (PSE ).
   – Senhor Presidente, sentimos grandes preocupações quanto ao agravamento da situação no Iraque. O ataque a Fallujah e a forma como foi envolvida a população civil alimentam a espiral de ódio, para além de constituírem mais uma violação do direito internacional e da Convenção de Genebra.
Gostaria que aqui votássemos um pensamento à pobre Margaret Hassan, que ontem foi brutalmente assassinada. Tanto o terrorismo como a guerra em resposta ao terrorismo tornam ainda mais remotas as perspectivas de pacificação e democratização do país. Por conseguinte, instamos a União a desempenhar o seu papel na Conferência de Sharm el Sheikh, em 23 de Novembro, e a fazer sentir o seu peso, à luz da unidade conseguida, insistindo na plena aceitação, por todas as partes, da Resolução 1546 da ONU, baseada no respeito do direito internacional e dos direitos humanos. Nestas circunstâncias, é legítimo acalentar grandes dúvidas quanto à possibilidade real de realização das eleições em Janeiro de 2005.
O resultado das eleições dos Estados Unidos e a substituição de Colin Powell poderão encorajar ainda mais as forças extremistas, tanto no Iraque como no Médio Oriente. No que respeita ao Médio Oriente, estou menos optimista, pois não me parece que o Primeiro Ministro Sharon tenha feito mais concessões a Abu Mazen durante a sua Presidência do Governo do que fez a Yasser Arafat. Sobre esta matéria, para além de renovarmos a nossa solidariedade em relação ao povo palestiniano pela perda do seu líder histórico, instamos a União a comprometer-se, com meios políticos e financeiros, a assegurar a realização correcta de eleições locais e presidenciais na Palestina, e também a fazer com que o Roteiro da Paz saia do seu actual impasse. Isso permitiria substituir, repito, substituir, as acções unilaterais do Governo Sharon por negociações adequadas e honestas, que, resolvendo as questões mais controversas, como os colonatos e o direito ao regresso, levassem ao nascimento do Estado Palestiniano e à coexistência dos dois povos. 
Sbarbati (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estas decisões do Conselho Europeu chegam num momento de delicada transição para a vida institucional da União, na sequência da histórica assinatura do Tratado Constitucional em Roma e na emoção de uma nova dialéctica interinstitucional, resultante da recusa por parte do Parlamento de aprovar a nova Comissão.
O texto das conclusões do Conselho encontra um Parlamento mais consciente da nova era de democracia parlamentar que se iniciou na Europa e merece alguma reflexão. Em primeiro lugar, os objectivos de Lisboa devem ser perseguidos com mais ânimo e rigor e com a coragem de escolher, como afirma Wim Kok. O desafio da concorrência global força-nos a não recuar nas nossas ambições e exige um grande sentido de responsabilidade política e determinação por parte dos governos, a fim de poderem levar por diante as reformas estruturais e fomentar as mudanças no domínio da segurança social.
No entanto, é necessário um orçamento racional para que a Estratégia de Lisboa possa continuar a ser um elemento político fundamental da Comissão, como defendeu o Senhor Presidente Prodi. Isso também é importante para se conseguirem progressos no fundamental Pacto Europeu para a Juventude, cujas coordenadas essenciais são o ensino, a formação, o emprego e a investigação. Esses domínios exigem políticas inteligentes, generosas e coordenadas mas, sobretudo, a certeza dos investimentos.
Finalmente, a estratégia para Comunicar a Europa e familiarizar as pessoas com o Tratado Constitucional também exige investimentos semelhantes, mas, até agora, não me parece que uma verba adequada tenha sido atribuída a essa rubrica orçamental. 
Borghezio (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, considero o Programa de Haia para combater o terrorismo insuficiente e truncado, com medidas que deveriam finalmente ser eficazes. Aliás, esse fenómeno nunca é chamado pelo nome: terrorismo islâmico, porque é isso que aterroriza a Europa.
Apontam-se várias medidas, refere-se a necessidade de contrariar o branqueamento de capitais como forma de financiamento do terrorismo, mas não se diz claramente que é necessário supervisionar os bancos e as instituições financeiras, porque os bancos europeus também são usados para branquear fundos provenientes de actividades aparentemente lícitas do fundamentalismo islâmico – talhos, redes e centros de apoio ostensivamente religiosos. A Holanda está a aprender!
Apelo à União Europeia para que adopte medidas severas contra o terrorismo, medidas pré-anunciadas apenas depois do bárbaro assassinato do realizador Van Gogh. A Europa deve seguir o bom exemplo da Holanda, que teve a coragem de recomendar a medida mais importante: o encerramento de todas as mesquitas e centros islâmicos onde houve infiltração de extremistas e de propaganda terrorista. É nesses locais que a propaganda é difundida e se recolhem fundos para alimentar o bárbaro assassinato de inocentes, como em Madrid. 
Dillen (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, neste Parlamento Europeu fala-se abundantemente de direitos humanos no mundo, mas na semana passada, no meu país, o meu próprio partido, o , foi declarado ilegal por juízes politicamente nomeados, um espectáculo que foi aplaudido pelos partidos que se dizem democráticos.
Após esta farsa jurídica que durou quatro anos, o Supremo Tribunal de Justiça declarou ilegal o nosso partido - o maior partido da oposição -, depois de um centro político vocacionado para o combate ao racismo ter desencadeado - a pedido do Primeiro-Ministro e com fundos públicos - uma acção judicial contra o mesmo, por causa de um simples delito de opinião. Os juízes politicamente nomeados – em troca, sem dúvida, de uma qualquer nomeação futura – acederam obedientemente a este pedido do Estado belga, de impugnar a legalidade do maior partido da oposição da Flandres.
Por isso mesmo, espero que, dentro da Europa – se esta Instituição quiser manter a sua credibilidade – se faça ouvir um veemente protesto contra os métodos totalitários que são utilizados num Estado-Membro da União para impugnar a legalidade dos partidos. 
Peterle, Alojz (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, acolho favoravelmente as ambições do Conselho da Europa, particularmente os projectos dos Países Baixos relativamente à concretização da Estratégia de Lisboa; ao mesmo tempo, porém, e com alguma apreensão, tenho de concordar com o Conselho da Europa em que essa estratégia não produziu os resultados desejados nos últimos quatro anos. Concordo, também, com as conclusões do relatório Kok, que apontam para o fraco nível de concretização por parte dos Estados-Membros.
Não me refiro a problemas de galáxias distantes mas a um projecto fundamental da União, que deveria, no ano 2010, introduzir a economia mais dinâmica e competitiva, bem como um respeito equilibrado pelos aspectos sociais e ambientais do desenvolvimento. Temos menos de seis anos para o conseguir.
Julgo que não é repetindo metas perfeitamente aceitáveis que alcançaremos os nossos propósitos, mas sim reforçando, de um ponto de vista técnico, uma estratégia que, em termos gerais, é positiva. Aquilo que, verdadeiramente, falta, é vontade política e espírito europeu. Parece que, em tempos de crise, cada um pensa em si próprio em primeiro lugar, mas a história da União demonstra-nos que, no passado, os progressos surgiram quando a União agiu com espírito de solidariedade e vontade colectiva.
Consequentemente, não atingiremos as elevadas ambições da Estratégia de Lisboa através de actividades discordantes, divergentes e parciais nem com regras do jogo diferentes consoante os Estados-Membros. Importa que os principais actores actuem simultaneamente em todas as frentes importantes e a todos os níveis. Gostaria que o Parlamento Europeu, o mais legítimo representante dos interesses dos cidadãos da União, acompanhasse a aplicação responsável da Estratégia de Lisboa, contribuindo assim para uma vontade política mais poderosa por parte dos Estados-Membros e para uma liderança de excelência por parte das instituições colectivas envolvidas.
Compreendo, obviamente, que o contexto económico global é desfavorável mas, ainda assim, não gostaria que tal facto fosse utilizado como desculpa, mas antes como estímulo para que uma União Europeia alargada encontre as respostas que outros não podem dar a esses problemas. 
Van den Burg (PSE ).
   – Em nome do meu grupo, gostaria igualmente de tecer algumas considerações sobre a reunião da Primavera e o relatório Kok II. A política económica e social e a sustentabilidade são as insígnias da Estratégia de Lisboa, e é com razão, portanto, que o relatório e as conclusões do Conselho não interferem na respectiva coesão. Mesmo que o crescimento e o emprego ocupem um lugar central, os objectivos sociais e ambientais não deveriam de modo algum ser subalternizados.
É lamentável que o mandato conferido ao Grupo de Alto Nível para desenvolver uma estratégia sólida tendente a atingir os objectivos de Lisboa não se concentre mais numa política macroeconómica comum a nível europeu. Afinal de contas, há muito que deixaram de existir economias no plural e que passou a existir uma única economia europeia.
Registámos com agrado a intenção de envolver o Parlamento Europeu de forma mais efectiva nos preparativos da reunião da Primavera e na Estratégia de Lisboa. O Presidente em exercício do Conselho, Senhor Jan Peter Balkenende, mostrou-se interessado nos nossos planos de criar uma comissão permanente. Posso dizer-lhe que estamos, de facto, a analisar cuidadosamente a forma como poderemos concretizar essa ideia, mas, por meu turno, gostaria de lhe pedir que tenha em conta o calendário previsto para os diversos relatórios, assim como o planeamento que temos de elaborar nesta Assembleia. A nossa experiência indica que, em muitos casos, não há espaço suficiente para que isto possa ser utilizado de uma forma adequada.
Tencionamos também envolver mais claramente os parlamentos nacionais na estratégia. Penso que esse é também um aspecto muito importante. Gostaríamos de examinar com a Presidência luxemburguesa a forma como poderemos preparar a próxima reunião da Primavera, em conjunto com os parlamentos nacionais.
É evidente que tornar a Estratégia de Lisboa mais eficiente depende, em primeiro lugar e acima de tudo, da disponibilidade dos Estados-Membros para trabalharem verdadeiramente a nível da UE. Do meu ponto de vista, estamos a transitar da concorrência entre os Estados-Membros para uma focalização numa estratégia comum europeia mais forte. É aí que reside a nossa força face a outros blocos económicos, como os Estados Unidos e a China, que trabalham igualmente como unidades. Por conseguinte, não deveríamos concentrar-nos apenas no equilíbrio entre receitas e despesas dos Estados-Membros no quadro do Pacto de Estabilidade, mas também na qualidade das finanças públicas – como o Comissário Almunia afirmou na passada segunda-feira no. Esse debate sobre a política orçamental dos Estados-Membros tem de ser travado conjuntamente, entre o Conselho, a Comissão, os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu. Desse modo, a política económica poderia ser mais do que a mera soma das 25 parcelas. É esse o desafio que temos à nossa frente. 
Staniszewska (ALDE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Conselho por ter voltado as suas atenções para a Ucrânia, o maior país vizinho da UE a Leste. A Ucrânia é um país com 50 milhões de habitantes e com uma superfície superior à da França. Neste momento decorrem eleições presidenciais no país. O Conselho merece o nosso louvor por assinalar as irregularidades ocorridas durante a primeira volta das eleições, mas considero que não deu o suficiente destaque ao que está, de facto, a acontecer na Ucrânia. Está-se a formar uma sociedade civil naquele país. Nada indicia que algo de semelhante esteja a acontecer, neste momento, na Rússia ou na Bielorrússia. Todos os dias se manifestam na Ucrânia dezenas de milhares de pessoas que têm por objectivo fazer do seu país um país democrático e honesto e assegurar o estabelecimento de vínculos entre a Ucrânia e a União Europeia. Não creio que seja suficiente dar uma simples repreensão às actuais autoridades ucranianas por não terem imposto o cumprimento de regras eleitorais democráticas. É essencial reforçar as esperanças do povo ucraniano e abrir a porta às suas ambições em termos europeus. 
Radwan (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, talvez seja um sinal o facto de eu ir falar sobre a Estratégia de Lisboa quando está presente o membro da Comissão responsável pela ajuda ao desenvolvimento. Embora o objectivo de tornar a Europa a região mais competitiva do mundo esteja incontestavelmente correcto, temos contudo de ver quem é responsável por quê na Europa. E posso dizer ao Senhor Primeiro-Ministro Balkenende que, quanto mais observo o Conselho, mais intolerável me parece que, mês após mês e ano após ano, os Chefes de Governo e os Ministros da Economia se reunam, cheguem a acordo quanto a grandes objectivos, responsabilizem a Europa pela consecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa e, depois, regressem aos seus países e não façam aí o que têm a fazer. Na verdade, vão mesmo mais longe e dificultam os contributos que a Europa pode dar. Tomemos, por exemplo, a patente europeia: seria um passo em frente no quadro de uma iniciativa europeia. Pensem nas medidas tendentes à desregulamentação e em como o Presidente francês e o Chanceler Federal alemão as retardaram para os utilizadores finais. O que a Europa consegue é frustrado no Conselho e aquilo que os Estados nacionais deveriam fazer não é feito. A verdadeira questão é que a Europa não consegue fazer da Estratégia de Lisboa um êxito.
Estou grato pelo relatório Kok. O que precisamos agora com urgência é de uma orientação para a Estratégia de Lisboa, já que esta estratégia está correcta. O objectivo, embora porventura demasiado ambicioso, está correcto. Com Estados-Membros como os que temos na Europa, podemos estar satisfeitos que a distância entre nós e a América não seja cada vez maior. Temos de apresentar um projecto nesta matéria na Europa, que compare os Estados nacionais e revele com transparência que governos europeus estão a falhar na implementação desta estratégia e que governos o estão a fazer bem, para que, graças a esta transparência no processo político, os cidadãos tomem consciência de que só em conjunto o conseguiremos fazer. À parte isso, espero que a presença do Comissário responsável pela ajuda ao desenvolvimento não seja um indício do rumo em que a Europa irá derivar no futuro. 
Titley (PSE ).
   – Senhor Presidente, estamos sem dúvida num momento crucial do desenvolvimento da União. Para onde quer que olhemos, seja para a Estratégia de Lisboa, seja para a questão da segurança e para a exigência de uma maior cooperação policial e judicial, ou mesmo para o relatório desta semana do Tribunal de Contas, vemos repetidamente que Estados-Membros que falam de cooperação europeia não põem essa cooperação em prática. Não podemos continuar com um sistema em que há Estados-Membros que escolhem que pedaços de decisões vão executar e quando - tratando-se de decisões a que eles próprios deram o seu acordo.
Este estado de coisas está a minar o apoio político na União Europeia. Espero que uma vez que tenhamos um Presidente do Conselho a tempo inteiro, esse ou essa Presidente considere que esta é uma prioridade absoluta, mas entretanto, para que o processo de Lisboa continue no bom caminho, a Comissão deveria publicar anualmente um painel de avaliação onde se indicasse que Estados-Membros fizeram o quê e quando. Dessa forma podemos fazer juízos, nomear e envergonhar os que tiverem um comportamento reprovável.
Os meus colegas, deputado Désir e deputada van den Berg, definiram muitos dos elementos fundamentais que gostaríamos de ver sublinhados na Estratégia de Lisboa. A isso gostaria de acrescentar a necessidade de políticas de emprego mais activas a nível nacional. Parece que ficamos muito satisfeitos por pagar às pessoas para as manter na lixeira do desemprego, por pagar às pessoas para serem riscadas da lista e marginalizadas, quando o que devíamos era investir em ajudá-las a voltar a trabalhar. Este aspecto não é suficientemente sublinhado, embora constasse, originalmente, do relatório Kok - e tenho esperança em que continue a constar.
O Senhor Presidente em exercício disse que o Senhor Presidente Barroso merecia ser aplaudido por ter retirado as lições adequadas do debate do mês passado sobre a Comissão. É uma pena não se poder dizer o mesmo da Presidência neerlandesa. A Comissária Kroes tem, sem dúvida, a experiência e os conhecimentos especializados que serão benéficos para a Comissão, mas dadas as preocupações que está a suscitar, é errado que retenha a pasta da concorrência. Sempre que tiver de tomar uma decisão numa matéria polémica, a sua integridade vai ser posta em causa, com razão ou sem ela.
A Presidência deveria agir no interesse da União Europeia e não com base em estreitos interesses nacionais. Receio que a este respeito a Presidência neerlandesa não tenha estado à altura das expectativas. 
Hennis-Plasschaert (ALDE ).
   - Senhor Presidente, as palavras do Primeiro-Ministro sobre a situação nos Países Baixos foram claras e inequívocas, e também os meus colegas já disseram muito a esse respeito. Lamento, porém, que o Conselho não tenha aproveitado o Conselho Europeu de 4 e 5 de Novembro para se demarcar energicamente dos terríveis acontecimentos nos Países Baixos. Essa teria sido, a meu ver, a plataforma por excelência para adoptarmos, também como União, uma postura de firmeza face aos muçulmanos radicais que fazem uma interpretação fundamentalista do Alcorão.
Infelizmente, porém, a cooperação europeia no quadro da luta contra o terrorismo caracteriza-se actualmente pelas bem conhecidas vacas sagradas dos Estados-Membros. A declaração que foi adoptada na sequência dos atentados em Madrid, a nomeação de Gijs de Vries ou o Programa de Haia, nada disso terá impacto se os Estados-Membros não passarem das nobres palavras aos actos. É aí que a determinação, tanto por parte Europa como dos Estados-Membros, é verdadeiramente imprescindível. 
Harbour (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, desejo felicitar o Senhor Presidente em exercício e a Presidência neerlandesa como um todo pela claríssima orientação que nos deu sobre toda a questão da competitividade e da execução da Agenda de Lisboa.
Desejo agradecer-lhe em especial, Senhor Presidente em exercício, pela posição de vanguarda assumida pelo seu Governo no que se refere a toda a questão de tratar da carga regulamentar e de melhorar o clima para a actividade empresarial na Europa. Foi com enorme satisfação que vi, nas conclusões da Presidência, o importante compromisso assumido por V. Exa., conjuntamente com outros governos - sei que o Governo britânico também está associado a essa iniciativa -, de melhorar o clima para a actividade empresarial. Fiquei desapontado por não ter mencionado tal coisa na sua intervenção, pois esta é, de facto, uma das partes importantes da sua Presidência.
É óbvio - e foi posto em destaque no relatório Kok - que para a execução da Agenda de Lisboa é crucial reduzir as despesas com a regulamentação e incentivar o arranque de novas empresas. Conhecemos o trabalho muito eficaz que realiza na Holanda, onde julgo que todos os anos estabelece metas para os seus ministros em matéria de redução dos custos da carga regulamentar. Este é um exemplo de melhores práticas que devia ser copiado não só em todos os Estados-Membros, mas também na Comissão Europeia.
Desejo dizer ao Senhor Comissário Nielson, que é hoje o representante da Comissão, que esperamos que a Comissão cumpra este compromisso, um dos compromissos apresentados nas conclusões do Conselho.
O nosso sector do Hemiciclo apoia firmemente esta iniciativa e deseja incentivá-la, e eu gostaria de dizer a todos os deputados que esta Assembleia tem um papel a desempenhar nesta matéria.
Senhor Presidente em exercício, V. Exa. perguntou-nos como é que íamos responder ao desafio lançado pelo relatório Kok empenhando-nos mais na Agenda de Lisboa. Precisamos, nesta Assembleia, de uma comissão eficaz, que se debruce sobre a Agenda de Lisboa. Não de uma comissão que tome o lugar de comissões como aquela a que pertenço, mas de uma comissão que trate de questões que dizem respeito a todo o trabalho do Parlamento, como a de melhorar a agenda regulamentar e reconhecer que, por vezes, podemos ser responsáveis por dificultar a vida às empresas europeias. Estas são as verdadeiras questões de que espero que o Parlamento se ocupe no futuro, e felicito-o, Senhor Presidente em exercício, e ao seu governo pelos alicerces que lançou para nos ajudar a fazer avançar esta agenda de importância vital. 

Roure (PSE ).
   - Senhor Presidente, a 4 e 5 de Novembro, o Conselho, ao adoptar o Programa de Haia, estabeleceu novas prioridades para a Europa com vista ao reforço do espaço de segurança, liberdade e justiça. Estamos satisfeitos ao ver que o Conselho ouviu os pedidos do Parlamento Europeu, nomeadamente no que respeita à passagem à co-decisão e à votação por maioria qualificada, por exemplo, no domínio do asilo, da imigração e da luta contra o terrorismo, sem esquecer a vertente civil da justiça.
Lamentamos todavia o facto de, neste Programa, o Conselho parecer limitar-se de novo a uma declaração de boas intenções. Com efeito, embora lhe fique muito bem congratular-se com os progressos destes últimos cinco anos, nomeadamente no que respeita aos fundamentos de uma política comum de asilo e imigração, a harmonização dos controlos nas fronteiras e o melhoramento da cooperação judiciária, seria no entanto justo fazer referência aos obstáculos que alguns Estados-Membros colocam aos progressos no domínio da justiça. Seria igualmente justo recordar que a harmonização do asilo se realizou pelo baixo. Embora o Conselho lamente o facto de nem todos os objectivos terem sido atingidos, não vemos no entanto medidas concretas para evitar que isso se repita nos próximos anos.
Por fim, estamos particularmente preocupados com o paralelo feito entre a luta contra o terrorismo, a criminalidade organizada e a imigração clandestina. Esse paralelo subentende que os imigrantes ilegais são considerados como criminosos ou terroristas em potência, o que é perfeitamente inaceitável. Essas pessoas são levadas a deixar os seus países de origem devido a condições de vida insustentáveis, ou porque neles são perseguidos. Embora seja de facto necessária uma abordagem global das políticas de asilo, imigração e controlo das fronteiras externas, a mesma não deve realizar-se, como estarão com certeza de acordo, à custa dos direitos fundamentais dos migrantes. 
Nicholson of Winterbourne (ALDE ).
   – Senhor Presidente, o dia de hoje oferece-me uma oportunidade bem-vinda de agradecer ao Senhor Comissário Nielson e à sua equipa o esplêndido trabalho que realizaram durante o período em que o Senhor Comissário desempenhou as suas funções. Também é excelente ouvir da boca do Senhor Presidente em exercício que o seu encontro com o Presidente Allawi se saldou por um êxito.
Estive no Iraque a semana passada. Tenho uma sugestão a fazer acerca do modo como a nossa ajuda poderia ser orientada da forma mais eficaz. Como todos sabemos, a grande questão é a da segurança. O apoio da União Europeia, cuidadosamente orientado, poderia fazer uma enorme diferença na formação e no equipamento das forças policiais iraquianas. Do que o povo iraquiano precisa é de segurança, e a falta de um plano estratégico pode muito bem já ter custado muitas vidas e virá a custar muitas mais, se não tratarmos desta questão com eficácia. Precisamos de um plano estratégico traçado conjuntamente com o Ministério do Interior iraquiano e precisamos, com urgência, de capacidades forenses adequadas. Há que adoptar tácticas de características ocidentais para a utilização dessas capacidades e teremos de fornecer equipamento avançado de fiscalização e formação adequada.
Em seguida, há uma necessidade real de dar formação a agentes mais categorizados da polícia iraquiana em matéria de planeamento e gestão estratégica, e isso tem de se conjugar com uma ética de serviço e de justiça no seio das forças policiais iraquianas. Por outras palavras, temos de avançar para um plano misto e deixar de contar com a possibilidade de combater a insurreição apenas com tácticas militares. A polícia não deverá continuar a ser tratada como uma força militar de segunda categoria; com financiamento, empenho e formação recebidos da União Europeia, deverá, sim, ser-lhe dada uma verdadeira possibilidade de se transformar numa força policial digna desse nome.
Por último, direi que o povo iraquiano quer que as eleições se realizem em Janeiro. Uma força policial bem treinada e eficaz faz parte integrante do êxito das eleições. Com o nosso financiamento e a nossa competência em matéria de formação, nós, na União Europeia, podemos fazer toda a diferença. 
Karas (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, lembremos as nossas forças, actuemos de forma coerente com as nossas declarações, acabemos com os obstáculos que nós próprios criamos, e não adoeçamos de preocupação. Desenvolvamos uma política europeia única para a Europa, em vez das várias políticas de cada Estado nacional!
Senhor Presidente em exercício do Conselho, creio que é urgentemente necessário concretizar os objectivos de Lisboa e torná-los viáveis. Todos precisam de saber quem é suposto fazer o quê e até quando; deveriam assegurar que, depois de cada Cimeira da Primavera, cada Chefe de Governo faça uma declaração oficial no seu próprio país e que os parlamentos debatam os planos de acção específicos para os seus países e os submetam a votação; deveriam reforçar as prerrogativas da Comissão em matéria de controlo, de coordenação e de iniciativa no que se refere ao processo de Lisboa. Instauremos a nível europeu, nos governos nacionais e nos parlamentos nacionais, um Comité de Seguimento de Lisboa com uma abordagem interdisciplinar!
Não somos uma cópia decalcada da América. Nós, os Europeus, não procuramos a competitividade à custa da coesão social, já que ambas são expressão do modelo europeu de economia social de mercado e de desenvolvimento sustentável.
Gostaria de referir um segundo ponto a respeito da Constituição. Todos a assinaram. E é tudo? Onde está a campanha de informação conjunta a fazer pelo Conselho, pela Comissão, pelo Parlamento e pelo Comité das Regiões? Onde está a Semana da Constituição, na qual todos os Estados-Membros a ratificariam? Por que razão se opuseram tanto à realização de um referendo a nível europeu? Há muito mais coisas a fazer, e mais coisas são possíveis, desde que tenhamos vontade política e mais determinação.
Visto que mencionou o Estatuto dos Deputados, Senhor Presidente em exercício do Conselho, deixe-me dizer-lhe que precisa apenas de aceitar a resolução do Parlamento, e então teremos um Estatuto dos Deputados e novas regras sobre as despesas. Há alguns - poucos, de facto - Estados-Membros empenhados em jogadas tácticas; ponha fim a essas jogadas! 
De Keyser (PSE ).
   - Senhor Presidente, a morte de Yasser Arafat abre uma nova era para a Palestina, plena de incertezas. A Constituição palestiniana prevê um prazo de 60 dias para a realização de eleições presidenciais. Ora, se essas eleições se realizassem neste momento, poderiam ser prejudicadas por diversos factores.
Em primeiro lugar, a livre circulação dos Palestinianos em Gaza, na Cisjordânia e em Jerusalém Leste é indispensável, tanto para a campanha eleitoral como para a preparação das eleições, para a sua realização e para o tratamento dos resultados. Ora, essa livre circulação está longe de estar garantida. É Jerusalém Leste que coloca mais problemas, uma vez que as autoridades israelitas ali recusam a inscrição de Palestinianos nas listas eleitorais. Peço portanto ao Conselho que faça pressão, juntamente com os Estados Unidos, no sentido de os Israelitas retirarem as tropas actualmente espalhadas nos territórios ocupados.
Em segundo lugar, a contestação da elegibilidade de um candidato. Cabe à autoridades palestinianas, e só a elas, decidir quem é elegível em função dos seus próprios critérios.
Em terceiro lugar, a organização material e a vigilância da regularidade do escrutínio: neste aspecto, a experiência e o apoio material da União Europeia serão indispensáveis.
Em quarto lugar, a segurança da realização das eleições. Tem de poder ser garantida tanto para os candidatos como para os eleitores e os observadores. Ora, os polícias palestinianos estão desarmados e têm dificuldades em assegurar a segurança civil. Quanto à segurança política, a mesma depende do controlo dos grupos extremistas. A recente tentativa do Fatah de integrar o Hamas num governo de união nacional, desde que renuncie à luta armada, constitui um elemento que a Europa tem de acompanhar com a maior atenção.
Gostaria de saber, nesta fase, quais são os planos previstos com os Palestinianos para assegurar a segurança do escrutínio. A voz da Europa – lamento dizê-lo, Senhor Presidente – foi quase inaudível até aqui, no Quarteto. Aproveitemos esta ocasião para nos fazermos ouvir. A Palestina tem de nos sentir neste momento firmemente ao seu lado para que as eleições se realizem livremente a todos os níveis, da mesma maneira que estaremos com certeza sempre ao lado de Israel para que cessem os atentados cegos que enlutam as famílias. Acredito firmemente que, mais do que nunca, o futuro de uma nação não pode ser pensado independentemente do futuro das outras. 
Kelam, Tunne (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de fazer alguns comentários sobre o estado do processo de Lisboa. Recordo-me de quando o ditador soviético Krutshev declarou que a União Soviética conseguiria estar ao nível dos EUA dentro de um prazo de sete anos. Recordo, também, que falhou na sua previsão.
Embora a União Europeia disponha de todas as condições para atingir os seus propósitos, o relatório de Lisboa é motivo de preocupação. Como referiu Wim Kok, o sonho de acompanhar os EUA foi deixado para trás. Em vez disso, a União Europeia debate-se com a questão de saber como combater o declínio económico.
Gostaria de juntar a minha voz à do deputado Radwan para aplaudir a Presidência neerlandesa, na sua determinada e vigorosa liderança. A sua actuação é prometedora. No entanto, a fim de recuperar o tempo perdido, impõe-se que nos concentremos mais num aspecto - a motivação do processo de Lisboa. Na verdade, uma motivação clara e forte, em conjunto com uma ênfase nos resultados, foi a força motriz que permitiu o sucesso dos nossos concorrentes, EUA e Japão.
Em segundo lugar, penso que a União Europeia devia visar uma abordagem sistémica das actividades de investigação e desenvolvimento e de inovação. O relatório de Wim Kok salienta a necessidade de conferir prioridade à investigação e desenvolvimento, mas devíamos prestar especial atenção à investigação aplicada. Necessitamos, portanto, não de menos investigação, mas de mais trabalho de desenvolvimento.
Em terceiro lugar, é da maior importância que todas as nossas actividades previstas assentem nas necessidades de inovação no seu conjunto, e motivar para tal os expoentes do mundo dos negócios.
Em quarto lugar, os actuais sistemas de financiamento da inovação e investigação centram-se demasiado, infelizmente, na administração, e não promovem a aplicação prática dos resultados. Um dos maiores problemas reside no facto de o financiamento ser dirigido, frequentemente, para sistemas fechados e ineficazes. Assim, compete-nos, hoje, não só confiar em planos atraentes mas, sobretudo, mostrar vontade política para aplicar, na prática, tais planos. É essa a responsabilidade que assumimos perante os nossos eleitores. Muito obrigado. 
Grabowska, Genowefa (PSE ).
   - Senhor Presidente e exercício Balkenende, gostaria de apresentar as minhas condolências pelos recentes acontecimentos ocorridos nos Países Baixos. Até aqui, tínhamos associado o nome Van Gogh à arte e a cores garridas. O quadro intitulado (Girassóis) simboliza a solidariedade, o calor e a liberdade. Não é uma ironia da história uma pessoa com o mesmo nome ter morrido por exercer a sua liberdade de expressão e de pensamento e por procurar a verdade?
Neste cenário, reveste-se de particular significado ter sido a Presidência neerlandesa a levantar a complexa questão da segurança para a União Europeia, os seus Estados-Membros e os seus cidadãos. A opinião pública espera, e com razão, que a UE, uma instituição que respeita os direitos humanos e as liberdades fundamentais, adopte soluções eficazes no que diz respeito ao espaço de liberdade, de segurança e de justiça. O Programa de Haia deverá ir ao encontro dessas expectativas. Gostaria de frisar que esse programa define objectivos que já estavam incluídos no Tratado Constitucional. Na realidade, vai ao encontro da maioria dessas expectativas. Também é de saudar o anúncio de que este programa vai incluir uma estratégia de luta contra a droga, bem como o facto de a Presidência do Conselho ter optado por fazer da informação sobre a Europa a sua prioridade. É óbvio que a sensibilização acerca da Europa tem de ser intensificada entre os cidadãos europeus, em especial se atendermos à afluência às urnas nas últimas eleições. Há que aproximar mais a União Europeia dos seus cidadãos, mas será que isso se consegue com a radiodifusão de debates públicos sobre questões europeias antes das reuniões do Conselho, uma ideia que está contida nas conclusões? Isso será suficiente para aproximar mais a União Europeia dos seus cidadãos? Também me deixou preocupada a notícia posta a circular de que teremos de esperar até Junho de 2005 para termos uma estratégia de informação completa. Por que é que há-de demorar tanto tempo? Precisamos dessa estratégia agora, em especial se atendermos ao facto de as campanhas de informação do público sobre a Constituição Europeia terem começado imediatamente a seguir à assinatura desse documento.
Por último, gostaria de tratar de uma última questão que se prende com o nosso futuro. Os líderes de quatro Estados-Membros tiveram toda a razão quando puseram em relevo a importância dos factores demográficos para o futuro desenvolvimento económico e social da UE e quando solicitaram a elaboração de um Pacto Europeu para a Juventude. Trata-se de uma iniciativa meritória. Os jovens têm uma visão diferente da Europa. São cultos, cheios de energia e não têm os receios e os preconceitos da geração mais velha, o que é um bom indício para a Europa, para a União Europeia e para todos nós. O Pacto para a Juventude deverá, por isso, ser elaborado o mais depressa possível, com a participação de jovens. 
Buzek (PPE-DE ).
   - Gostaria de prestar homenagem a Wim Kok, o antigo Primeiro-Ministro neerlandês que, com o apoio de uma equipa, redigiu o relatório sobre a Estratégia de Lisboa. Isto coincidiu com a Presidência neerlandesa. Todos estamos de acordo com as conclusões do relatório. A União Europeia regista um grande atraso e a responsabilidade por esta situação cabe sobretudo aos Estados-Membros e aos governos nacionais. Concordo que é necessário que elaboremos estratégias nacionais para o processo de Lisboa e as implementemos de forma consistente, mas essas estratégias têm de ser coerentes e não desenvolvidas em separado. Temos de criar valor acrescentado com base na cooperação regional entre Estados-Membros da União Europeia que sejam vizinhos; posso dar três exemplos de formas que essa cooperação poderá assumir. A Polónia tem um número particularmente elevado de jovens cultos, enquanto os países vizinhos, Alemanha e Suécia, têm indústrias de alta tecnologia muito desenvolvidas. Se congregássemos esforços, havia oportunidades de desenvolvimento. Os Estados Bálticos têm oportunidades específicas de cooperação no domínio do abastecimento seguro de energia, uma questão que é importante para a Europa como um todo. A República Checa, a Alemanha e a Polónia podem dar o máximo contributo para a implementação do Protocolo de Quioto. Para esse efeito, há que desenvolver tecnologias europeias de produção de carvão purificado e de captura de dióxido de carbono.
A cooperação regional também implica cooperação com os novos vizinhos da UE, e por isso é fundamental a posição assumida pelo Conselho sobre a questão das relações de vizinhança com a Ucrânia. Deveríamos assegurar à Ucrânia que estão abertas as portas às suas ambições em termos de Europa e deveríamos desenvolver sem demora um plano de acção para a Ucrânia com vista à promoção do desenvolvimento da sociedade civil. Na realidade, também são necessárias medidas para melhorar a sociedade civil no seio da União Europeia. Se isso não acontecer, não atingiremos os nossos ambiciosos objectivos e, o que é de importância crucial, milhões de cidadãos ficarão sem compreender o processo de Lisboa. 
Lambrinidis (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício, um amigo grego que visitou recentemente os Países Baixos disse-me que aquilo que mais o impressionou foi ver que a polícia nas ruas de Amesterdão dava a sensação de estar ali para proteger os cidadãos e a sua diversidade e não para os observar e para suspeitar deles.
Os trágicos acontecimentos com Van Gogh e com os extremistas do outro lado ilustram, infelizmente, que o terrorismo funciona e qual é o seu objectivo: conseguir acabar com o que é óbvio. A violência racial merece tolerância zero, mas os terroristas sairão vencedores se nós, na Europa, infelizmente como outras pessoas noutros lugares, também considerarmos que, no combate à violência, guerra significa paz e restrição de liberdades individuais significa protecção. Assim, há que dar os parabéns à Presidência neerlandesa porque, justamente nos dias em que se registaram esses incidentes horrendos, organizou uma conferência informal para as onze autoridades comuns sobre a questão da integração. Os senhores colocaram a ênfase na palavra certa. Integração. Não policiamento.
Tenho apenas três comentários a fazer sobre a matéria em apreço:
Em primeiro lugar, o programa quinquenal de Haia que hoje estamos a debater prevê fundos especiais para o regresso de imigrantes e para a guarda das fronteiras, mas não prevê qualquer fundo especial para a integração, embora esta seja uma das acções básicas. Pedimos que seja assumido um compromisso no sentido de ser dada a mesma prioridade à integração, para não nos ficarmos apenas pelas palavras.
Em segundo lugar, ao definirmos políticas para a integração, não podemos ignorar que temos milhões de cidadãos europeus espalhados por todo o mundo, que são também eles imigrantes. A sua experiência não pode ser ignorada. Nessa perspectiva, temos de estar preparados para conceder aos imigrantes que se estabelecem nos países da União Europeia um nível de tratamento semelhante ao que nós exigimos para os imigrantes europeus em países terceiros. De outro modo, não estaremos a ser coerentes.
Em terceiro lugar, atenção aos direitos pessoais quando se lida com o terrorismo. A inclusão de dados biométricos nos passaportes e outras medidas similares podem ser importantes; por outro lado, no entanto, poderão acrescentar pouco à segurança em relação àquilo que retiram em termos de liberdades civis. Em minha opinião, só podem ser tema de debate se forem absolutamente necessários e eficazes para alcançar objectivos predefinidos com muita clareza. 
Dimitrakopoulos (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, tenho aqui as conclusões do Conselho de Novembro sobre a política externa da União. Tenho a dizer que, embora considere positiva a atenção dada pelo Conselho a quatro questões da política externa europeia, os acontecimentos exigem que neste momento demos prioridade a pelo menos duas delas.
A primeira é a situação no Iraque. A guerra está de volta e é tão condenável como o são, obviamente, os actos terroristas e os sequestros. Os conflitos e as operações armadas não resolvem os problemas; pelo contrário, aumentam a obrigação de a União Europeia apresentar, finalmente, um programa completo e integrado para a resolução da crise no Iraque. O primeiro passo neste processo deve ser a realização de eleições. É preciso que nelas participem o maior número possível de forças existentes no Iraque, para que não sejam efectivamente um fim em si mesmas, e sejam antes um meio para que, dentro em breve, o país se possa transformar numa democracia progressista.
A segunda questão paralela e conexa é a situação no Médio Oriente. A era pós-Arafat é, obviamente, uma nova página na história da região. Acima de tudo, a União Europeia tem a obrigação de intervir ali de modo a fazer respeitar o testamento de Yasser Arafat, porque a verdade é que a crise no Médio Oriente será resolvida através do testamento político deixado por Yasser Arafat. 
Herrero-Tejedor (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, nos dias 4 e 5 de Novembro, como é do conhecimento de todos nós, o Conselho Europeu, ao reflectir sobre a forma de comunicar a Europa ao cidadão, fez uma análise bastante lúcida da situação que se nos depara. A Europa ainda carece de uma personalidade própria; não tem um rosto próprio; o conhecimento da Europa chega com dificuldade aos cidadãos, pelo que há ainda um longo caminho a percorrer no que diz respeito a vender a ideia da união política da Europa.
A preocupação do Conselho foi, naturalmente, enorme, na perspectiva dos reptos muito iminentes com que estamos confrontados, incluindo a ratificação da Constituição Europeia por parte de cada um dos Estados-Membros. E fez uma recomendação muito específica – imbuído de um sentido prático que gostaria de louvar - no sentido de promover debates televisivos em todos os países susceptíveis de suscitar o interesse dos cidadãos por este processo de ratificação da Constituição.
Gostaria de chamar a atenção dos senhores deputados para um problema que se nos coloca: o primeiro país a convocar um referendo sobre a ratificação da Constituição Europeia foi a Espanha. Em Espanha é o Partido Socialista que está no governo, o partido do Presidente desta Câmara, o Senhor Deputado Borrell Fontelles, como todos nós sabemos, dado que nada faz para o esconder, apesar de que, em virtude do papel arbitral do seu cargo, deveria ter um certo cuidado em manter as suas posições ideológicas um pouco mais escondidas.
Estamos perante um dilema: este Parlamento, que deveria ter uma posição vigilante, pode ou promover posições partidárias ou promover posições institucionais. Deste ponto de vista, Senhor Presidente, gostaria de apelar a todos que estivessem conscientes disto e que não abandonassem esta posição vigilante, e deveríamos deixar muito claro que esta instituição europeia deve pôr de lado os comportamentos sectários ou partidários e pensar no projecto comum que temos diante de nós.
Coelho (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, felicito a Presidência holandesa pelo desenvolvimento do espaço de liberdade, segurança e justiça. É crucial garantir a segurança dos cidadãos e a defesa dos seus direitos fundamentais, bem como a confiança mútua e o primado do direito em toda a União.
Felicito o Conselho, especialmente pela decisão de aplicar plenamente o artigo 67° do Tratado, de modo a poder votar-se por maioria qualificada e em processo de co-decisão todo um conjunto de matérias do título IV. Não é apenas um passo em frente em termos de eficácia, mas também em termos de legitimidade democrática, ao reforçar o papel fundamental deste Parlamento na adopção de normas em matérias tão sensíveis como as políticas de asilo e imigração e de todas as que envolvem os direitos fundamentais dos cidadãos.
Chegou ao fim o período de cinco anos após Tampere, com importantes realizações no espaço de liberdade, segurança e justiça. Nem todos os objectivos foram atingidos, mas foram feitos progressos. O balanço é claramente positivo e, para isso, em muito contribuiu o trabalho do Comissário António Vitorino. Nestes cinco anos produziu-se um impressionante acervo legislativo, mas lamentamos que, ao nível da sua transposição para a legislação nacional, se tenham verificado enormes falhas, quer ao nível do respeito dos prazos, quer ao nível da qualidade da transposição.
Aplaudo o programa de Haia para os próximos cinco anos. Caberá agora à Comissão propor as iniciativas concretas e um calendário para a respectiva aprovação e implementação. Aplaudo o Programa de Haia mas sublinho que, também aqui, para fazermos a Europa, temos de contar com os recursos financeiros necessários. De nada vale proclamarmos prioridades se não lhes atribuirmos os meios necessários.
Aplaudo sobretudo o início da segunda fase da definição do Sistema Europeu de Asilo. Só uma política europeia comum de asilo e imigração poderá fazer face a problemas como a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos. As questões da justiça civil e comercial e da cooperação no domínio da justiça penal e, finalmente, a segurança da União Europeia que continua a ser uma das grandes prioridades, reiterando-se mais uma vez a condenação de qualquer tipo de violência e, em especial, o terrorismo, sendo importante associar tanto a Europol como a Eurojust. Muito obrigado. 
Őry (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, antes de mais nada, gostaria de felicitar a comissão competente quanto à matéria de fundo pelo seu relatório, de que irei comentar apenas um aspecto: a Estratégia de Lisboa. É indubitável que o relatório Kok constitui um passo importante na via acidentada que conduz à consecução dos objectivos estabelecidos em Lisboa. É evidente, hoje, que será quase impossível aderir ao plano original sem um empenhamento político mais profundo e um sério esforço.
O relatório apresentado constitui um valioso contributo para acelerar o processo de Lisboa, sendo todas – e gostaria de sublinhar – as recomendações do documento dignas de consideração. A abordagem holística, sugerindo uma correlação directa entre a questão da criação de postos de trabalho, a necessidade de incrementar o emprego e novos acontecimentos no ambiente macroeconómico, é particularmente valiosa, além de chamar a atenção para a importância dos abrandamentos e acelerações das tendências do crescimento económico.
Não obstante, algumas das afirmações do relatório relacionadas com este ponto deviam ser tratadas com prudência. Estou certo de que também não escaparam à atenção de V. Exas. as poucas frases de teor crítico relativas ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. No que diz respeito ao crescimento económico sustentável, o relatório pinta um quadro bastante negativo de um instrumento tão importante para as finanças públicas e a disciplina orçamental. Não devemos esquecer que o Pacto de Estabilidade e Crescimento desempenha um papel importante quando se trata de garantir estabilidade económica e, consequentemente, de assegurar que a moeda mantenha o seu valor. Cumpre realçar que partir do princípio de que a reforma do Pacto de Estabilidade e o afrouxamento da disciplina económica criariam, por si próprios, postos de trabalho, mediante despesas adicionais, constitui, de certo modo, uma excessiva simplificação da lógica económica. É evidente que esta hipótese só seria realidade se os governos utilizassem as suas despesas orçamentais apenas para fins de desenvolvimento, o que, todavia, está longe de ser verdade.
Esse o motivo por que não creio que uma reforma de fundo do Pacto de Estabilidade e Crescimento redundasse no interesse económico da União. Antes pelo contrário: ela iria reduzir a competitividade, inclusive a curto prazo. Não obstante, as críticas ao Pacto de Estabilidade e Crescimento expressas no relatório Kok referem-se, sem dúvida, a uma preocupação real, isto é, ao papel do crescimento económico na criação e incremento do emprego. Quanto a mim, sugiro uma abordagem diferente para solucionar este problema: estou a pensar, em primeiro lugar, na criação de um ambiente económico favorável ao espírito de empreendimento. 
Balkenende,
    Senhor Presidente, em primeiro lugar e acima de tudo, gostaria de agradecer calorosamente aos membros deste Parlamento o seu contributo. Este Parlamento deteve-se aprofundadamente nas questões que afectam directamente o cidadão europeu. Reparei também que muitos quadrantes deste Parlamento secundaram os temas centrais que foram debatidos pelo Conselho, designadamente o reforço da cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos, a necessidade de incrementar a segurança na Europa, de trabalhar num crescimento económico mais equilibrado, na Estratégia de Lisboa e na promoção do envolvimento dos cidadãos.
Gostaria de começar pelo Programa de Haia. O senhor deputado Schulz assinalou, e com razão, o importante papel desempenhado pelo Comissário Vitorino, visto que este excelente resultado foi alcançado, em parte, graças ao seu contributo e à sua influência, e julgo ser este o momento apropriado para lhe exprimir a minha gratidão por esse facto. O senhor deputado Mayor Oreja falou, com razão, da importância de que se reveste o estabelecimento de prioridades no programa de acção em matéria de liberdade e segurança. Essas prioridades já foram estabelecidas, por exemplo, no que se refere ao primeiro ponto – o asilo e a imigração. Estamos a trabalhar na melhoria do processo de decisão. A votação por maioria qualificada é agora introduzida, e em 2010 irá entrar em vigor um procedimento em matéria de asilo. No que diz respeito ao terrorismo, temos de empreender acções decisivas para o combater, e é precisamente por isso que, como a senhora deputada in’t Veld já teve ocasião de dizer, a cooperação entre a polícia, a justiça e os serviços de informações tem de ser reforçada. O tema do terrorismo será igualmente debatido de forma mais pormenorizada durante a reunião do Conselho Europeu de Dezembro. De resto, gostaria de chamar a vossa atenção para o plano de acção que a Comissão irá preparar.
O senhor deputado Schultz indicou, com razão, que há certos elementos que devem estar presentes, nomeadamente a segurança do cidadão, aliada à promoção da segurança, por um lado, e ao respeito dos direitos fundamentais, por outro. Penso que no Programa de Haia conseguimos estabelecer o equilíbrio correcto nessa matéria. A senhora deputada Kósáné Kovács chamou a nossa atenção para a necessidade de fazer justiça aos direitos fundamentais na Europa, tendo, nesse contexto, defendido o Programa de Haia. O senhor deputado Alvaro falou sobre uma boa combinação de possibilidades de investigação e no respeito dos direitos fundamentais.
Subsequentemente, falou-se do significado da VMQ – a Votação por Maioria Qualificada. Esse processo já é aplicado em muitos domínios, mas não no que diz respeito à imigração clandestina. Isso será diferente quando o novo Tratado Constitucional entrar em vigor, pois a votação por maioria qualificada passará, então, a ser aplicada em todos os domínios. O senhor deputado Giertych fez referência ao facto de terem sido atribuídas aos Estados-Membros quotas de imigração obrigatórias. Acontece que, em termos processuais, a imigração por motivos de asilo é realmente uma responsabilidade conjunta. É esse o motivo por que o Programa de Haia é também tão importante, mas tal não significa que, no que se refere à maioria qualificada, possam ser impostas quotas de imigração aos Estados-Membros.
O senhor deputado Eurlings fez observações sensatas sobre o significado dos valores e da tolerância na sociedade. Especialmente na Europa, as pessoas devem lidar respeitosamente umas com as outras, mas isso pressupõe duas coisas. Por um lado, há que ter em devida consideração o respeito pelos diferentes valores que caracterizam a Europa; por outro, é necessário estabelecer limites, quando as pessoas recorrem ao ódio, à ameaça e à humilhação. É precisamente assim que desejamos trabalhar na liberdade e numa sociedade pacífica. Isso significa que temos também de estar atentos ao lugar que o ódio e o racismo ocupam no debate. O que realmente importa é que a cooperação e a coexistência tenham lugar numa esfera de respeito. Nesse contexto, é também necessário que escolhamos com cuidado as palavras que utilizamos. Tive ocasião de constatar, inclusive nos contactos que mantive com representantes da comunidade islâmica, que o extremismo e o terrorismo são também inequivocamente repelidos no seio da comunidade islâmica. Daí o perigo de conotar de imediato o Islão, por exemplo, com o terrorismo. São precisamente os terroristas que tiram partido da religião para cometerem actos atrozes, que têm de ser repudiados com veemência. Essa a razão por que é também tão importante que os diferentes grupos – sejam eles cristãos, humanistas, ateus ou muçulmanos – unam esforços para pôr fim à violência e ao extremismo. A importância de prestar ajuda às vítimas foi aqui realçada, e com razão; esta questão foi levantada pelo senhor deputado Mayor Oreja. O plano de acção europeu contra o terrorismo, que foi estabelecido no Conselho Europeu do passado mês de Março, consagra uma parte às vítimas do terrorismo. A Presidência neerlandesa tenciona aprofundar este assunto durante o Conselho Europeu de Dezembro.
A senhora deputada Lambert avançou a ideia de um centro dos direitos humanos. A Comissão publicou uma comunicação sobre a transformação do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, com sede em Viena, num centro europeu dos direitos humanos. Esse assunto está agora a ser debatido no Conselho, e as decisões nesse âmbito irão ser tomadas durante a Presidência luxemburguesa.
Finalmente, a propósito do Programa de Haia, a senhora deputada Flautre levantou a questão dos centros de acolhimento na região e manifestou preocupações a esse respeito. Convém observar que, quando falamos de acolhimento na região, isso será sempre feito em consulta com o ACNUR.
Gostaria de passar agora à Estratégia de Lisboa. Tive ocasião de constatar que também este Parlamento apoia amplamente essa estratégia, que visa reforçar a economia europeia. A necessidade de reformas foi igualmente salientada. Neste contexto, gostaria de remeter também para o outro relatório elaborado pelo Grupo de Missão para o Emprego, presidido pelo Senhor Wim Kok, que foi discutido há algum tempo. A par destas manifestações de apreço, ouviram-se também algumas vozes críticas – e estou a pensar, por exemplo, nas observações da senhora deputada Lambert e da senhora deputada Zimmer. Foi aqui dito, por vezes, que não há alternativa para a Estratégia de Lisboa. Será que isso é verdade? Gostaria de assinalar uma vez mais que a Estratégia de Lisboa combina o dinamismo económico, a coesão social e a prossecução do desenvolvimento sustentável. A combinação desses três elementos foi igualmente realçada nas conclusões do Conselho Europeu. Discordo, pois, daqueles que afirmam que o Senhor Wim Kok e o seu grupo de alto nível consagraram insuficiente atenção às dimensões social e ambiental. A dimensão ambiental foi amplamente contemplada – especialmente porque se baseia na ideia de uma situação que favorece todas as partes. No Conselho Europeu, o Senhor Wim Kok sustenta que precisamos de crescimento, precisamente no sentido de preservarmos o modelo social europeu.
Por último, gostaria de remeter para o nº 5 das conclusões do Conselho Europeu, onde se diz – e com razão – que o reforço da competitividade requer uma estratégia equilibrada que inclua as dimensões económica, social e ambiental.
O senhor deputado Blokland afirmou que o Senhor Wim Kok coloca de novo a bola no campo dos Estados-Membros, tendo perguntado ainda quais são os planos da Presidência para o futuro próximo. Neste contexto, gostaria de chamar a sua atenção para três aspectos.
Em primeiro lugar, durante o almoço de trabalho informal, analisámos as observações, as sugestões e as opiniões dos Chefes de Governo.
Em segundo lugar, iremos consultar a Presidência luxemburguesa sobre futuras conclusões, e estaremos, obviamente, em estreito contacto com o Presidente da Comissão, Senhor José Manuel Barroso – caso ele e a sua equipa recebam o vosso aval.
Constatei também que exigem acções concretas; o que importa não são apenas declarações, mas também que examinemos simplesmente os assuntos e os resolvamos. O senhor deputado Eurlings fez uma sugestão interessante nesse âmbito. Ele afirma que diversos Estados-Membros se gabam das suas plataformas de inovação, e que estas deveriam, na medida do possível, conjugar esforços. A senhora deputada van den Burg chamou a atenção para a cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, e com razão. A senhora deputada in 't Veld salientou uma vez mais a necessidade de acção. Transmitiremos esta mensagem à Presidência luxemburguesa. Não podemos perder de vista que a liberalização, que é precisamente o elemento de que precisamos para reforçar as forças do mercado, não é necessariamente incompatível com o modelo social europeu. A senhora deputada Oomen-Ruijten assinalou, com toda a razão, que as acções têm de ser concretas e que as responsabilidades nacionais têm realmente de ser assumidas. Foi também essa a razão pela qual, na qualidade de Presidente do Conselho Europeu, optei por uma fórmula de trabalho diferente, nomeadamente por travar um diálogo muito aprofundado, durante o almoço de trabalho, no sentido de partilhar experiências relacionadas com a política de reformas nos diferentes Estados-Membros. Julgo que essa foi uma boa fórmula. Penso também que a senhora deputada Oomen-Ruijten teve razão em assinalar a necessidade de melhorar a regulamentação e de flexibilizar as normas a fim de promover o clima empresarial e o crescimento económico na Europa. Concordo consigo que, também nesse âmbito, o Parlamento Europeu pode desempenhar um papel importante.
Por último, a senhora deputada Staniszewska falou dos objectivos de Lisboa em conexão com as perspectivas financeiras. Estes objectivos irão, obviamente, obter um lugar de destaque nas novas perspectivas financeiras, e teremos ainda, obviamente, de chegar a acordo quanto ao nível desses montantes
Passarei agora ao terceiro ponto, a comunicação. A necessidade de uma boa comunicação foi assinalada por membros de diversos quadrantes políticos. O senhor deputado Eurlings observou, com razão, que é necessário encontrar rapidamente uma solução para o problema do estatuto e dos rendimentos dos deputados a esta Assembleia, pois a permanente discussão sobre este assunto não suscita uma boa impressão. Assim, o meu Ministro dos Assuntos Europeus, Senhor Atzo Nicolaï, irá empenhar-se também na resolução deste problema. Alguns dos senhores deputados levantaram a questão da língua, e tivemos o prazer de ouvir aqui intervenções em galês e irlandês. Compreendi a vossa mensagem. Falou-se igualmente da Constituição. Nesse contexto, foi sugerida a ideia de consagrar uma semana ao referendo. Acontece, porém, que os referendos se prendem com situações diversas nos Estados-Membros. A legislação não é a mesma em todo o lado. Há um conjunto de objecções de natureza prática e jurídica no que diz respeito à realização dos referendos no espaço de uma semana. O Ministro Atzo Nicoläi debateu ontem este assunto com a vossa Comissão dos Assuntos Constitucionais, e surgiram aí três elementos.
Em primeiro lugar, foi reconhecido que se trata de questões fundamentalmente nacionais. Em segundo lugar, o carácter europeu deste assunto poderá ser realçado através, por exemplo, de acções comuns e simultâneas – o que converge também com o que aqui foi dito anteriormente. Vamos trabalhar também numa coordenação subtil, zelando, por exemplo, por consultas cabais entre os Ministros dos Assuntos Europeus no que se refere ao planeamento de campanhas, e outras actividades afins.
O senhor deputado Knapman falou dos eventuais problemas que poderão emergir no caso de os referendos e as decisões tomadas a nível dos Estados-Membros terem resultados negativos. As condições do acordo são do vosso conhecimento. No Conselho Europeu ficou assente que, no caso de a ratificação ter sido concluída por 4/5 dos Estados-Membros e alguns Estados-Membros tiverem ainda problemas, a situação será debatida. Um tratado não pode ser assinado e ratificado se não for subscrito por todos os Estados-Membros. Apelo aqui, contudo, para que façamos tudo o que estiver ao nosso alcance no sentido de que o resultado seja positivo e que o Tratado Constitucional possa contar com uma base de apoio alargada. Devo dizer com a toda franqueza que tenho grandes esperanças e elevadas expectativas neste domínio. É preciso que fique claro, porém, que isto exige realmente uma excelente estratégia de comunicação.
Por fim, ainda no contexto da comunicação, a senhora deputada Grabowska fez referência a um pacto para a juventude. Ela apoiou-nos a esse respeito, e saúdo as palavras que proferiu.
Por último, foram aqui feitas diversas observações sobre as relações externas, a política externa e a preocupação suscitada por diversos desenvolvimentos no mundo. Isto remete-me para as observações do senhor deputado Catania, do senhor deputado Dimitrakopoulos e da senhora deputada Napoletano sobre a situação no Iraque. Não podemos fechar os olhos ao que está a acontecer no Iraque. É evidente que a ordem jurídica internacional tem de ser observada. Presumimos que, na sequência das imagens que vimos ontem, as autoridades dos Estados Unidos irão abrir de imediato um inquérito e irão tomar medidas tendentes a evitar ocorrências semelhantes no futuro. Quero exprimir igualmente a minha repulsa pelos persistentes atentados e sequestros no Iraque, que recentemente bateram no fundo com o assassinato da trabalhadora humanitária Margaret Hassan. Estamos solidários com os familiares das vítimas da terrível onda de violência no Iraque. Ao mesmo tempo, todos temos de concorrer para a estabilidade no Iraque. A conferência que deverá ter lugar em Sharm El Sheikh, na próxima terça-feira, oferece uma boa oportunidade aos países vizinhos e aos principais actores internacionais para transmitirem uma mensagem conjunta ao Iraque e ao povo iraquiano. Espero e conto que essa mensagem venha realmente a ser uma mensagem de apoio ao Governo interino do Iraque, à democracia, à liberdade, à segurança e à justiça naquele país.
A senhora deputada De Keyser manifestou preocupações em relação à situação no Médio Oriente. Gostaria de salientar que a União irá envidar todos os esforços para que as eleições palestinianas sejam coroadas de êxito. Foi também esse o objectivo do programa que aprovámos no Conselho Europeu. O Ministro Ben Bot e o Alto Representante Javier Solana estão actualmente em consulta com os países árabes e com os membros do Quarteto das partes envolvidas. Enquanto Presidência, estamos também a trabalhar em estreita consulta com Javier Solana num pacote de medidas directas destinadas a apoiar os palestinianos, nomeadamente na preparação das eleições presidenciais.
Para terminar, gostaria ainda de reagir à observação da senhora deputada Staniszewska sobre a Ucrânia. Não há dúvida de que União está a oferecer uma perspectiva de futuro a esse país, e não foi por acaso que desenvolvemos um plano de acção – com e para a Ucrânia – no quadro do programa europeu de vizinhança. Segundo esperamos, este plano será formalmente estabelecido em Dezembro, o que nos oferecerá uma nova base para a cooperação futura. Neste contexto, não iremos considerar quem sairá vencedor das eleições, mas, sim, a forma como esse acto eleitoral se processa. A única forma de a Ucrânia demonstrar que acata as normas europeias não só nas palavras, mas também nos actos, é mediante eleições livres e justas. Chego assim ao fim do meu discurso. Em nome da Presidência, gostaria de agradecer aos membros deste Parlamento os seus contributos incisivos e interessantes. Foram aqui dados sinais que são importantes para a definição de políticas à escala internacional. A Europa reveste-se de um grande significado para o cidadão. Quando a Europa contribuir para o emprego, para definir uma perspectiva de futuro para a economia, para reforçar a segurança, e se conseguir alcançar resultados palpáveis nestes domínios, a comunicação será imensamente reforçada. Irei, obviamente, transmitir os vossos pontos de vista ao Conselho, e quero agradecer uma vez mais a vossa contribuição. 
Nielson,
   Senhor Presidente, durante o debate houve quem afirmasse que era discutível dizer que não havia alternativa para a Estratégia de Lisboa, mas isso reflecte uma percepção incorrecta daquilo que está realmente em causa. Não foi um problemazito simples que nos levou a definir esta posição em Lisboa, trata-se de uma estratégia mais complexa e definida em termos mais vastos. Não se trata de uma lista , que se encontre disponível para compras selectivas de carácter político, mas de um menu equilibrado. É complexa, evidentemente, e foi por isso que precisámos de reavaliar a situação em que nos encontramos e a forma como podemos melhorar o nosso desempenho. Se não a tivéssemos, teríamos de a inventar.
Há um aspecto que liga o desafio colocado pelo envelhecimento da população na Europa ao desafio da competitividade crescente. Em sentido lato, esse aspecto é a educação. A meu ver, não temos direito a receber remuneração ao longo da vida sem aprendizagem ao longo da vida e isto tem de ser definido em termos muito amplos. Não se trata apenas de elevar a elite na Europa, também é importante olhar para a definição mais ampla da educação para o mercado de trabalho. Aqui, o desafio que se coloca à Europa para melhorar a sua competitividade não é dizer "trabalhem mais", mas dizer "trabalhem de forma mais inteligente". Esta é a única maneira de avançar e é também por isso que é essencial fazer incidir uma maior atenção sobre a educação.
O dinheiro também é essencial. Um por cento não chega! Não faz sentido falar em ambição e definir a ambição de Lisboa e identificar-se com ela, sem fazer qualquer coisa relativamente ao orçamento. Não se trata apenas do orçamento comunitário, mas ele também está incluído, como é evidente. Não podemos ter uma ambição credível para a Europa sem um orçamento credível para a Europa.
O senhor deputado Titley sugeriu que houvesse um painel de avaliação para mostrar o desempenho dos Estados-Membros em termos de esforços de implementação. Vejo o relatório Kok como um primeiro passo nesse sentido. Estou plenamente convencido de que o Senhor Presidente Barroso e a nova Comissão farão tudo o que estiver ao seu alcance a esse respeito.
O senhor deputado Harbour referiu a necessidade de a Comissão reduzir a burocracia e simplificar processos. Um aspecto importante que consta da agenda europeia será o de examinar novamente o acervo de directivas já existente e ver se elas poderão ser simplificadas, transformando-as e clarificando as coisas para passarmos a ter mais regulamentos e menos directivas. Isto permitiria que os agentes económicos da Europa apurassem mais facilmente qual é a actual situação jurídica, lendo-a num regulamento, em vez de terem de descobrir como é que as directivas foram executadas em todos os diferentes Estados-Membros.
Refiro apenas um exemplo: a Comissão Prodi reduziu de 48 para 8 as diferentes formas de abertura de concursos. Esta não é a resposta para todos os problemas e diria mesmo que o Regulamento Financeiro continua a ser um monstro. Não atingimos o nível de simplificação que esperávamos. Um dos motivos para tal foi o facto de termos talvez aumentado excessivamente o número de controlos que não servem para nada, como forma de reacção aos problemas levantados pela Comissão anterior. Espero que a Comissão e o Parlamento continuem a analisar o Regulamento Financeiro. É necessário gerar confiança entre as nossas Instituições europeias, mas o que é necessário agora é gerar auto-confiança. Podemos melhorar as coisas.
Permitam-me que faça agora algumas observações finais sobre relações externas. Junto a minha voz às condolências apresentadas à família de Margaret Hassan, colaboradora de uma organização de ajuda humanitária, em especial porque nós, na Comissão, há muitos anos que financiamos o seu trabalho e o trabalho da organização a que pertencia no Iraque.
Parece ser eternamente necessário recordar à potência mais forte do mundo a necessidade de respeitar o direito internacional humanitário. Fiquei absolutamente chocado quando soube, há dias, que os cooperantes do Crescente Vermelho não foram autorizados pelos militares do exército dos Estados Unidos a entrar em Fallujah. Isto é muito, muito mau e a comunidade internacional - se é que existe - devia reagir com muita firmeza contra este tipo de comportamento. Nós, Europeus, não podemos criar uma base credível para a nossa relação com um Iraque democrático emergente se não tornarmos claro e não investirmos no facto de que é possível que, em alguns aspectos, as nossas opiniões sejam diferentes das de outros.
No que se prende com a questão do problema da readmissão, diria também que é necessário gerar confiança. Não se trata apenas de dizer aos nossos vizinhos e a alguns longínquos países em desenvolvimento que têm de aceitar de volta requerentes de asilo oriundos do seu país ou talvez de um país seu vizinho, porque o pedido de asilo foi recusado. Temos de reflectir sobre a imagem da Europa neste contexto. Quando fazemos coisas como estas temos de oferecer uma certa repartição dos encargos. Temos de tornar claro que não deveremos financiar essas actividades com dinheiro que esteja destinado à cooperação para o desenvolvimento. Temos de falar de adicionalidade, porque estamos a aumentar a lista das coisas que há para fazer.
Esta é a minha última intervenção perante esta Assembleia. A título pessoal, desejo agradecer-vos cinco anos excelentes, tanto a nível dos resultados que alcançámos em conjunto como a nível pessoal.
Muito obrigado e boa sorte.
Presidente.
   - Muito obrigado, Senhor Comissário Nielson. Em nome do Parlamento, gostaria também de lhe agradecer o trabalho que realizou.
Comunico que recebi seis propostas de resolução para encerramento do debate e que a votação dessas propostas terá lugar hoje, às 12H30. Está encerrado o debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão. Gostaria de agradecer a todos os intervenientes, bem como ao Senhor Presidente em exercício Balkenende e ao Senhor Comissário Nielson. A sessão será reiniciada às 12H00, altura em que analisaremos a questão da ..., em que se realizará uma sessão solene sobre a África do Sul.
Figueiredo (GUE/NGL ).
    O Conselho Europeu de 5 de Novembro foi o primeiro após a assinatura, em 29 de Outubro, em Roma, do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, pelo que importa sublinhar a nossa oposição e as críticas que fazemos aos aspectos da política económica, monetária e de concorrência com o seu cunho profundamente neoliberal, desvalorizando a política social, insistindo numa visão restritiva dos direitos sociais e liberdades fundamentais, aprofundando o centralismo e o federalismo nas suas diversas formas, definindo, como se afirma na proposta de Resolução do nosso Grupo da Esquerda Unitária Europeia, a concepção de uma política europeia de segurança que comporta uma substancial dimensão militar, uma estreita cooperação com a NATO e o aumento dos esforços militares dos Estados-Membros.
Relativamente ao balanço intercalar da Estratégia de Lisboa, criticamos veementemente o relatório Kok sobre a avaliação intercalar da Estratégia de Lisboa, designadamente a sua insistência na "competitividade", na flexibilização dos mercados de trabalho, nas reformas estruturais no âmbito do mercado interno e nas políticas de liberalização e privatização, apesar das consequências desastrosas já conhecidas. Insistimos na necessidade de revogar o Pacto de Estabilidade e criar um Pacto de Crescimento e Emprego, como se afirma na proposta de Resolução do nosso grupo

Presidente.
   Senhor Presidente da República da África do Sul, Senhoras e Senhores Deputados, é para mim uma grande honra e prazer dar as boas-vindas, em nome do Parlamento Europeu, ao Senhor Thabo Mbeki, Presidente da República da África do Sul. Gostaria também de dar as boas-vindas à Senhora Mbeki e aos Senhores Ministros e Deputados que o acompanham e que tomaram assento na tribuna oficial.
Senhor Presidente, o Parlamento Europeu seguiu sempre de muito perto os acontecimentos ocorridos no seu país. Na época do , não muito distante, adoptámos numerosas resoluções condenando essas práticas e apoiando a ajuda humanitária concedida pela Comissão Europeia através de numerosas ONG. Uma delegação deste Parlamento também participou na qualidade de observador nas primeiras eleições democráticas realizadas no seu país, em Abril de 1994.
É realmente impressionante observar, quando se comemora o décimo aniversário da vida em liberdade no seu país, as profundas transformações que se operaram na sociedade da África do Sul em menos de dez anos, no período entre o e a sua Presidência da República.
Senhor Presidente, sabemos que a sua vida se caracterizou pela sua luta em prol da liberdade e da democracia. Desde a idade dos 14 anos que está envolvido em actividades do Congresso Nacional Africano na África do Sul e em muitos países estrangeiros, posteriormente como Vice-Presidente do Governo de Nelson Mandela e, presentemente, como Presidente da sua nação.
Sim, devemos, com efeito, estar surpreendidos e regozijar-nos pela incrível evolução do seu país nos últimos dez anos de democracia, pelas melhorias a nível das condições de vida, o acesso à habitação, a água canalizada, a educação e a saúde. Os resultados económicos são igualmente muito positivos: o país recuperou um crescimento sustentável, uma inflação controlada e um aumento significativo das reservas de divisas. Independentemente destas conquistas, o que de mais importante conseguiram foi a reconciliação nacional.
O que constitui uma honra, não exclusivamente para vós como para toda a humanidade, é o facto de terem posto termo à separação racial, não só fisicamente como também no coração e na mentalidade dos cidadãos, que é o mais difícil de mudar, passando do para uma sociedade inter-racial, que é mais igualitária, na qual também não há desigualdades em razão do género.
É óbvio que uma década não é tempo suficiente para resolver completamente estes problemas. Sabemos que estão confrontados com reptos difíceis, em particular no que diz respeito à luta contra a SIDA e à segurança dos cidadãos. As nossas relações conheceram um desenvolvimento significativo através do multilateralismo que os Acordos de Cotonu representam e também através do acordo celebrado entre a União Europeia e a República da África do Sul em matéria de comércio e desenvolvimento, que entra agora plenamente em vigor depois da ratificação por parte de todos os Estados da União.
Por último, gostaria de fazer referência ao importante papel que o seu país desempenha enquanto mediador nos conflitos regionais e civis que assolam o vosso continente. O seu país e o Senhor Presidente fizeram disso prova na região dos Grandes Lagos e estão agora a fazê-lo, neste preciso momento, na Costa do Marfim.
Senhor Presidente, pode estar certo de que este Parlamento seguiu com muito interesse a criação do Parlamento Pan-Africano, cuja sede se encontra actualmente na República da África do Sul e com o qual esperamos manter relações estreitas no futuro. Por todas estas razões, Senhor Presidente, é uma honra para o Parlamento Europeu tê-lo hoje entre nós, e estou certo de que as palavras que irá agora proferir serão do máximo interesse para todos nós.
Senhor Presidente, tem a palavra.
Mbeki,
   Senhor Presidente, Senhores Deputados, no dia 31 de Janeiro do ano passado, o publicou um artigo de um tal David Harland, que o jornal descrevia como sendo "um categorizado consultor político na área dos assuntos humanitários junto das Nações Unidas, em Genebra". O artigo, intitulado "Conversações sobre situações de emergência passam ao lado do essencial", discutia a situação em África.
A certa altura, dizia o seguinte: "Relegadas para segundo plano pela crise do Iraque, muitas coisas aconteceram recentemente em África. A Costa do Marfim, que começou por se afastar da guerra, poderá estar a caminhar de novo, lentamente, em direcção ao precipício. O Sudão oscila perigosamente entre a guerra e a paz, com um acordo que poderá pôr fim àquele que é, neste momento, o conflito que se arrasta há mais tempo no continente africano".
E continuava: "As guerras civis no Burundi e mesmo no Congo talvez estejam um pouco mais perto da resolução do que estavam há um ano. A Serra Leoa parece ter deixado definitivamente para trás a horrível guerra civil em que estava mergulhada, o mesmo acontecendo com Angola, que até há pouco tempo era o cenário da Guerra dos Trinta Anos em África." Dizia seguidamente que a paz entre a Etiópia e a Eritreia se mantém, e depois perguntava: "Será que a África rejubila nos bastidores, enquanto o mundo se preocupa com o Iraque?" Em resposta, afirmava: "De forma nenhuma". Acrescentava que apesar dos pequenos lampejos de boas notícias, a África continua mergulhada num caos horrível. O artigo conta que Plínio, o Velho dizia que "de África vem sempre qualquer coisa de novo". . David Harland afirmava que hoje em dia parece que o oposto é que é verdadeiro: de África vem sempre qualquer coisa deprimente, por ser tão habitual. Os Estados debilitados de África precisam de assistência a longo prazo.
Seis meses depois da publicação deste artigo, em 13 de Julho, o jornal publicava mais um artigo de opinião sobre África. Este artigo, intitulado "Um convite à catástrofe", era escrito por um tal Arnold Beichman, descrito como sendo "investigador da Instituição Hoover". Voltando à famosa expressão de Plínio, Arnold Beichman escrevia: "Plínio, o Velho, naturalista e filósofo romano, escreveu na sua obra "História Natural", em vários volumes, o seguinte: "", ou seja, para aqueles que já esqueceram o Latim que aprenderam no liceu, "De África vem sempre qualquer coisa de novo".
Perguntava ele o que é que podia ser mais novo do que a África a sul do Sara, apoiada pelas Nações Unidas, a suplicar à Europa e à América o regresso de soldados do mundo ocidental para levarem a paz à Libéria. A suplicar, surpresa das surpresas, às tropas americanas que afastem do poder o Presidente Charles Taylor da Libéria, já que foram escravos americanos que tinham sido libertados e enviados em 1847 para formarem o seu próprio país.
Afirmou que era estranhíssimo que tivessem sido antigas colónias africanas da Europa a fazer tal pedido, mesmo que ele pudesse traduzir-se na ocupação da Libéria durante muitos anos por exércitos ocidentais, outrora odiados. Da emancipação de África passava-se à reocupação de África.
E a certa altura disse: "Mas de que é que eu estou para aqui a falucar? Nada de soldados americanos na Libéria nem em qualquer outra região de África. Nem um. Já cumprimos a nossa obrigação, mais do que a nossa obrigação, no Afeganistão e no Iraque. E ainda não terminámos a nossa tarefa nesses dois países, nem terminaremos nestes anos mais próximos. A Europa - a Grã-Bretanha, a França, a Bélgica, a Itália, a Alemanha, os Países Baixos, em tempos tudo potências coloniais - que envie soldados. Já chega!"
A resposta de Arnold Beichman à observação feita por David Harland de que os Estados debilitados de África necessitam de assistência a longo prazo foi sugerir que, em vez dos Estados Unidos, deveriam ser os países da Europa representados neste estimado Parlamento a reocupar África, e deviam estar na disposição de aí se manterem durante algum tempo, tal como os Estados Unidos, segundo Beichman, estão na disposição de permanecer no Afeganistão e no Iraque.
Se de facto fosse esta a eventualidade a que todos nós temos de fazer frente, ou seja, que para resolver os problemas do Sul em desenvolvimento o Norte desenvolvido tem de ressuscitar velhos impérios coloniais, então a expressão muito utilizada teria necessariamente de ser reescrita de modo a estender-se para lá das costas de África.
Estou seguro de que compreenderão que, como Africanos, não estamos minimamente ansiosos por corresponder aos desejos de Arnold Beichman, nem temos qualquer desejo de que se diga que a mais recente coisa vinda de África é a sua recolonização. Estou igualmente seguro de que os senhores, ou os povos da Europa que os senhores aqui representam, também não desejam impor a si próprios aquilo que o escritor britânico Rudyard Kipling descreveu de forma arrogante como "o fardo que os brancos têm de carregar".
Mas antes de prosseguir, permitam-me que volte a Plínio, o Velho. O lema do Museu da África do Sul, o principal museu do nosso país, diz em latim: , o que se traduz por "A África gera ou contribui sempre com algo de novo".
Poderão perguntar por que é que apareceu aqui esta corrupção de um famoso ditado latino, aparentemente tão apreciado por observadores da actualidade africana. Se me permitem, desviar-me-ei por momentos do assunto de que estava a tratar e entrarei no mundo do estudo das línguas e da literatura da antiguidade para explicar como é que o Museu da África do Sul chegou a essa versão específica da famosa expressão de Plínio, o Velho.
Consta que Plínio traduziu para latim o que originalmente tinha sido escrito pelo filósofo grego Aristóteles. Referindo-se ao que descreveu como um vulgar ditado grego, Plínio escreveu: .
A expressão é uma adaptação posterior daquilo que Plínio realmente escreveu. Foi por esse motivo que, para seu lema, o Museu da África do Sul regressou ao Plínio original.
Enquanto repositório de artigos extraordinários que contribuem com algo de novo para a nossa compreensão da evolução do nosso universo comum, os mais antigos dos quais são os primeiros fósseis de animais pré-históricos encontrados no nosso país, o Museu escolheu um lema que diz que a África contribui sempre com qualquer coisa nova para o conhecimento humano.
Desejo afirmar que, tal como se está a fazer aqui na Europa, hoje em dia a África está envolvida num esforço extraordinário e criativo que poderá contribuir com algo de novo para a compreensão da capacidade e da aptidão que os seres humanos possuem para vencer a adversidade e construir um mundo novo marcado pela esperança.
Sou oriundo de um país africano cujo futuro, há apenas uma década, era extremamente incerto. À medida que nos aproximávamos do fim de três séculos e meio de cruel domínio minoritário branco, muita gente no mundo susteve a respiração, prevendo um choque racial de consequências cataclísmicas, que havia de converter em rios de sangue as ruas das nossas vilas e cidades.
No entanto, devido ao que fizeram os Africanos negros e brancos da África do Sul, este país de África vive hoje em paz consigo mesmo, tendo compreendido que tirar a vida a alguém não faria desaparecer o grande malefício que atingira milhões ao longo de séculos nem geraria a possibilidade de reparar os danos que tinham sido causados.
Sul-africanos negros e brancos e outros, vindos de outras partes do mundo, que decidiram aderir a esse esforço estão a trabalhar arduamente, a desenvolver diariamente esforços para a construção de um novo país africano que pertença verdadeiramente, sob todos os aspectos, a todos os que nele vivem.
Muita gente de todas as partes do mundo que receava o pior diz que o que se conseguiu fazer é um milagre. Se for, é, notavelmente, um milagre humano, que se concretizou porque veio ao de cima, triunfalmente, tudo o que é bom e nobre na alma humana. Como Africanos que somos, sentimos orgulho pelo facto de este milagre ser, para além disso, um milagre africano.
Há dez anos, 21 dias apenas antes de a África do Sul realizar as primeiras eleições democráticas que nos deram a liberdade de que usufruímos, teve início no Ruanda, um país africano, o mais terrível dos genocídios. Em cem dias, um milhão de africanos foi esquartejado por outros africanos de uma forma bárbara e selvagem, difícil de imaginar, e que ainda hoje é difícil de entender.
O Governo e o povo do Ruanda deixaram alguns lugares onde ocorreu o massacre exactamente no estado em que estavam quando se pôs fim àquela loucura assassina.
Por isso, ainda hoje, decorrida uma década, é possível ver os esqueletos, com os crânios rachados ou perfurados, dos que foram esquartejados sem piedade e sem outro motivo que não a expressão do mesmo tipo de ódio criminoso a outros seres humanos de que resultou o aniquilamento de milhões de judeus no Holocausto ocorrido na Europa, quando o Nazismo concretizou o seu vil projecto.
Mas mesmo como sul-africano, com um bom conhecimento do que é a selvajaria desenfreada de seres humanos contra outros seres humanos, tenho perguntado a mim próprio o que poderia ter levado os , os que perpetraram o genocídio, a cometer os gravíssimos crimes de que o povo do Ruanda foi vítima.
Muito mais do que isso, porém, tenho-me sentido perplexo com a capacidade incomensurável de perdoar que permite que o povo do Ruanda se reuna em assembleias de aldeia para discutir o que aconteceu, os assassinos lado a lado com os que exibem as cicatrizes indeléveis da selvajaria ou com os que perderam familiares e amigos em consequência daquela orgia de derramamento de sangue.
Deixa-me perplexo o facto de o povo simples de África ser capaz de se reunir sob o céu africano, sem ter sequer a sofisticação de um simples pavilhão de aldeia, perseguidores e perseguidos lado a lado, e decididos a perdoar, escolhendo o caminho da reconciliação nacional e não o da vingança enraivecida.
Acabei por me sentir orgulhoso pelo facto de outros Africanos, os Ruandeses, serem capazes de oferecer ao nosso continente e a toda a humanidade o presente de valor inestimável e o milagre da compreensão do verdadeiro significado da expressão "o que lá vai, lá vai".
Como o troar dos canhões veio quebrar o silêncio pesado da Etiópia e da Eritreia, da República Democrática do Congo e do Burundi, da Argélia e da Costa do Marfim, do Sudão e do Uganda, há quem tenha a impressão de que a África se define pelo matraquear das armas de guerra e não pelo esforço na procura da paz, exemplificado pelo que procuraram fazer, nos últimos dez anos, os povos africanos da África do Sul e do Ruanda para tentarem resolver algumas das injustiças mais cruéis ocorridas em solo africano, nem pela paz que tem prevalecido na esmagadora maioria dos países africanos. Todavia, como Africano, tomo a liberdade de referir algumas das que considero serem verdades incontestáveis acerca do meu continente.
Sob a liderança da Argélia africana, terminou a guerra entre a Etiópia e a Eritreia. A África fará tudo o que precisar de fazer para garantir que essas duas nações irmãs africanas não voltem a entrar em guerra para resolver conflitos de fronteiras. Como Africanos, rejubilamos pelo facto de haver paz, e ir continuar a haver paz no futuro, nesta parcela do nosso mundo.
Sob a liderança africana, terminaram as guerras na República Democrática do Congo e na República do Burundi. Como Africanos, rejubilamos uma vez mais pelo facto de haver paz, e ir continuar a haver paz no futuro, nesta parcela do nosso mundo, e pelo facto de, apesar das circunstâncias adversas, estas duas nações irmãs continuarem a avançar para a formação de novos governos que serão eleitos pelas massas africanas em eleições democráticas que se vão realizar durante o ano de 2005.
Sob a liderança da República Africana do Quénia, o Sudão está prestes a pôr fim à guerra que há muito se arrasta entre o Norte e o Sul desta nação irmã africana e a caminhar no sentido da formação de um novo Governo de Unidade Nacional.
De forma semelhante, sob a liderança da União Africana, e sejam quais forem as actuais dificuldades, há-de resolver-se o conflito em Darfur e noutras partes do Sudão, o que conduzirá, entre outras coisas, à reformulação do sistema sudanês de governação, de modo a incorporar os princípios da tolerância e da unidade na diversidade.
As guerras terroristas na Argélia e no Uganda também estão a chegar ao fim.
Por muita dificuldade que algumas pessoas possam ter em compreender tal coisa, nós, como Africanos, não temos a menor dúvida de que o povo da Costa do Marfim se encontrará e que todos juntos estabelecerão uma paz estável, reunificarão o seu país e se unirão para eleger um governo representativo da totalidade do povo da Costa do Marfim. Portanto, o compromisso assumido pela liderança de realizar eleições até Outubro de 2005 é um importante sinal do seu empenhamento comum.
Reconheceram, decerto, que o que eu tentei comunicar é exemplificativo da nova África que se esforça por nascer. É a nova África definida pela União Africana e pelo seu programa socioeconómico, a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África, ou NEPAD. Assim sendo, estou a falar de uma África que utiliza instrumentos jurídicos executáveis para se empenhar nos objectivos fundamentais da paz, da democracia, do respeito pelos direitos humanos, da boa governação, do desenvolvimento e de uma vida melhor para todos.
Esta é uma nova África que está a nascer, que criou ou está a criar instituições como uma Comissão Africana, semelhante à Comissão Europeia, um Parlamento Pan-Africano, um Conselho da Paz e da Segurança, Tribunais Penal e dos Direitos Humanos Pan-Africanos, um Conselho Económico, Social e Cultural que seja representativo da sociedade civil africana, um Mecanismo Africano de Revisão por Pares especificamente destinado a promover uma boa governação nos domínios político, económico e das empresas e, como é evidente, o programa NEPAD.
Esta é uma nova África que deu passos firmes para dar um significado concreto ao objectivo da integração política e económica de África, em demanda do objectivo da unidade africana que assenta na compreensão de que, como Africanos, partilhamos um destino comum. É uma nova África que, finalmente, declarou a si própria que tem de assumir a responsabilidade pelo seu destino, que tem de se apropriar do seu próprio futuro.
Nesse sentido, falo de uma África que afirma que tem de se libertar a si mesma dos males da guerra e dos conflitos, da ditadura, da corrupção e da regressão que caracterizaram grande parte do continente africano ao longo das últimas décadas.
Nesta conjuntura, é claro que contestamos a afirmação de David Harland de que "de África vem sempre qualquer coisa de deprimente, por ser tão habitual". Contesto igualmente o argumento apresentado por Arnold Beichman, de que a Europa tem de enviar forças expedicionárias para o nosso continente, para socorrerem as infortunadas massas africanas de Estados debilitados.
A Europa e a África estão ligadas entre si por uma longa história de interacção e interdependência. Essa história, bem como as actuais realidades, ditam que os nossos dois continentes construam uma parceria para a mudança que seja mutuamente benéfica.
A África que tão bem conhecem é pobre. No entanto, está empenhada em travar uma luta para erradicar essa pobreza. É subdesenvolvida. Mas está decidida a desenvencilhar-se dessa terrível situação. Continua a sofrer do tipo de conflitos por que a Europa passou há relativamente pouco tempo na região dos Balcãs. Todavia, está resolvida a agir com firmeza e de forma coerente para garantir que irá usufruir de paz.
Exporta para os vossos países, em vosso benefício, alguns dos seus recursos humanos com melhor preparação. É obrigada a receber de volta no seu território os que, impelidos pela fome, tentam sair de África em viagens arriscadas e entrar ilegalmente na Europa, e que os senhores apanham e expulsam.
Realidades globais dos nossos dias que nos ameaçam a todos, e que se prendem com Estados fracassados, divergências ideológicas aparentemente intransponíveis e terrorismo internacional, são outros tantos factores que veiculam a mensagem de que, durante este período de globalização, nenhum país nem nenhum continente pode ser uma ilha. No fim de contas, a União Europeia não alcançará os seus nobres objectivos se a vizinha África não conseguir alcançar esses mesmos objectivos.
Ao trabalharem para construir a nova Europa depois de uma Segunda Guerra Mundial que teve pesados custos e depois do fim da Guerra Fria, os senhores adoptaram com determinação dois objectivos relacionados entre si e extremamente importantes - os objectivos da coesão e da solidariedade no seio da União Europeia. Sobre essa base, tomaram a decisão de agirem, uns em relação aos outros, como guardiães de irmãos e irmãs.
Por meio do que fizeram e estão a fazer através da vossa Política Regional, conseguiram conjugar o que é necessário em termos práticos com o que é correcto em termos morais. Em consequência disso, houve milhões de pessoas em toda a União Europeia que viram restabelecida a sua dignidade humana, ficando desse modo garantida a possibilidade de todos singrarem em condições de paz, amizade, cooperação mutuamente benéfica e prosperidade.
Gostaríamos de acreditar que a vossa experiência, que se estende ao longo de muitos séculos, vos terá transmitido a mensagem de que as muralhas da "Fortaleza Europa", se acaso alguma vez fossem construídas, seriam sempre fáceis de derrubar.
Gostaríamos igualmente de acreditar que, ao agirem para ajudar os milhões de Africanos que trabalham para se ajudarem a si próprios, os Europeus compreenderão que, ao virem ajudar-nos a nós, Africanos, a assegurarmos a nossa dignidade humana, garantirão para si próprios, e também para nós, a possibilidade de singrarmos em condições de paz, de amizade, de cooperação mutuamente benéfica e de prosperidade.
Pondo a questão em termos simples: é difícil ver como é que a África se poderá desenvencilhar da terrível situação de pobreza e de subdesenvolvimento em que se encontra sem recorrer ao modelo de desenvolvimento condensado na Política Regional da UE, que tem registado os êxitos que conhecemos relativamente às regiões pobres e subdesenvolvidas no seio da União Europeia.
A este respeito, considero que deveríamos entabular um diálogo sério entre nós, para responder à questão de saber se o quadro de cooperação que existe entre a África e a UE para dar resposta a um desafio de pobreza e subdesenvolvimento superior ao que a União Europeia experimentou, está informado por considerações semelhantes às que informam a vossa própria política regional interna. Talvez os Parlamentos Europeu e Pan-Africano possam tomar a iniciativa de encetar esse diálogo.
Parece óbvio que deveríamos evitar uma profecia que a si própria se cumpra, segundo a qual, por causa do que não se fez, diríamos que David Harland tinha razão quando afirmou que "de África vem sempre qualquer coisa de deprimente, por ser tão habitual".
Gostaria de vos agradecer muito sinceramente a oportunidade que nos concederam de falar perante esta Assembleia, plenamente conscientes da profunda importância deste gesto de solidariedade. Gostaria igualmente de aproveitar esta oportunidade para vos desejar os maiores êxitos no vosso esforço para responder ao desafio, entre outros, de fazer da União alargada uma história de sucesso.
Estou seguro de que compreendem, melhor do que eu, que quanto maior for o vosso êxito na criação de uma União Europeia forte, eficaz e bem sucedida, maiores virão a ser as vossas responsabilidades de contribuir para concretizar o objectivo da consecução de um mundo melhor para todos.
O êxito gera as suas próprias responsabilidades, e uma das maiores responsabilidades do nosso tempo é a de pôr fim à realidade obscena da pobreza endémica para milhões de pessoas, quando a sociedade humana dispõe dos meios e do conhecimento especializado que permitem alcançar o objectivo de uma vida melhor para todos.
Ao terminar e agradecer-vos muito sinceramente, uma vez mais, Senhor Presidente e Senhores Deputados do Parlamento Europeu, por nos terdes recebido, e felicitar-vos pelo que fizestes para pôr fim ao regime do , uma vitória cujo 10º aniversário celebramos este ano, gostaria de vos garantir que, independentemente do que digam os cépticos, . Algo de novo, a África contribuirá sempre com algo de novo.
Muito obrigado, Senhor Presidente, muito obrigado a todos pela vossa atenção.
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Presidente, pelas suas palavras. Tenho a certeza de que a sua presença hoje aqui satisfez as nossas expectativas.
Desejo ainda, Senhor Presidente, agradecer a presença hoje aqui do Senhor Presidente em exercício do Conselho da União Europeia, Senhor Balkenende. O Parlamento agradece a sua presença.

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o período de votações.
(1)

 - Senhor Presidente, quero chamar a atenção para o facto de que os serviços da Assembleia cometeram um erro e esta alteração não foi apresentada pelo Grupo PPE-DE. Como é evidente, estamos contra.
 - Obrigado pela sua chamada de atenção, Senhor Deputado Salafranca Sanchez-Neyra. Registo que não é uma alteração apresentada pelo Grupo PPE-DE.
(2)
 - Está encerrada a votação. 


Manolakou (GUE/NGL ),
   . – A directiva proposta também privatiza a certificação de sementes, a qual foi convertida num bem especulativo. Por outras palavras, o Estado entregou a certificação a particulares, os quais serão submetidos a controlos aleatórios e, ainda por cima, numa percentagem muito reduzida.
Considera-se no relatório que este novo procedimento não irá deteriorar significativamente a qualidade das sementes. Ou seja, espera-se que ela diminua mas não de forma muito significativa. A questão que se levanta é esta: para quê substituir um sistema por outro que não contribui para melhorar o que existe e ainda por cima é menos eficaz e mais dispendioso?
O objectivo é alargar os lucros do capital privado, o qual, além da produção e das vendas, vai ter também a certificação, e reduzir assim as correspondentes despesas públicas por parte dos Estados-Membros, as quais serão transferidas para os agricultores depois de multiplicadas muitas vezes.
As sanções previstas na directiva para os privados são irrelevantes para os agricultores, pois nem os protegem das perdas nem os compensam. No meu país, as sementes de plantas hortícolas, que supostamente devem ser asseguradas pelo produtor, sofreram uma deterioração tal que os agricultores que as utilizam foram à falência, não receberam compensação e viram-se a braços com processos judiciais infrutíferos e dispendiosos.
Por estes motivos, vamos votar contra o relatório e a proposta de directiva da Comissão. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Votei a favor da proposta de directiva do Conselho relativa a sementes produzidas em países terceiros por considerar que esta proposta, que visa simplificar procedimentos em matéria de certificação oficial de sementes, alargar o âmbito das inspecções de campo a todas as culturas para a produção de sementes certificadas e alargar o âmbito da equivalência das sementes da UE a todo o tipo de sementes colhidas em países terceiros é correcta e não prejudica os interesses dos agricultores e dos consumidores portugueses. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Depois de um longo período de experiência relativa à amostragem e ao ensaio de sementes, tendo por objectivo apurar se tais técnicas poderiam constituir alternativas aos processos oficiais de certificação, concluiu-se que seria possível uma simplificação dos procedimentos sem que tal implicasse uma diminuição significativa da qualidade das sementes.
Tendo presente esta conclusão, a proposta de Directiva, que cobre quatro sectores de produção (sementes de plantas forrageiras, de cereais, de beterrabas e de plantas oleaginosas e fibras), poderá contribuir para o desejado esforço de simplificação, assim como alargar o âmbito das inspecções de campo sob supervisão oficial a todas as culturas e aumentar o âmbito de "equivalência" de sementes da UE a todos os tipos produzidos em países terceiros.
Atendendo a que as alterações legislativas pretendidas pela proposta vão no sentido da desburocratização dos procedimentos e é favorável ao desenvolvimento do mercado, votei a favor. 

Queiró (PPE-DE ),
   . Votei a favor dos relatórios do senhor deputado Gauzès sobre a tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (Andorra e Liechtenstein), por entender que favorecendo o mercado interno e leal concorrência, não prejudica a liberdade dos cidadãos e, por força destes e de outros mecanismos, contribui para um combate ao branqueamento de capitais. 
Ribeiro (GUE/NGL ),
   . Conscientes das pressões para conceder à União Europeia soberania fiscal, ou seja, capacidade de lançar impostos, a tal nos opomos firmemente, pois essa soberania é um elemento essencial da soberania de um Estado. Como conscientes estamos dos perigos da progressiva harmonização fiscal que visa, passo a passo, o caminho federal. Contudo, nunca nos opusemos a uma maior coordenação fiscal no sentido de taxar a libertina circulação de capitais, combater evasão e fraude fiscais, acabar com paraísos fiscais, impedir branqueamento de capitais.
A directiva da poupança, enquadrada no denominado pacote Monti, apesar dos perigos e insuficiências, contribui para um sistema de troca de informações, incluindo levantamento do sigilo bancário, entre as administrações fiscais dos Estados-Membros para estas tributarem os juros de um seu residente obtidos noutro Estado-Membro. Para tanto, o Conselho autorizou a Comissão a negociar acordos com a Suiça, os EUA, Andorra, Liechtenstein, Mónaco e São Marino para que estes Estados aplicassem medidas equivalentes para evitar a fuga de capitais. Estes acordos mereceriam o nosso acordo, não por causa, como se reclama o relator, dos entraves ao mercado interno, mas porque a coordenação é necessária para taxar o capital e combater os paraísos fiscais, nomeadamente quando o 
(Declaração de voto encurtada nos termos do nº 1 do artigo 163º do Regimento) 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . A presente proposta resulta da autorização conferida pelo Conselho da UE à Comissão Europeia (decisão de 16 de Outubro de 2001) de negociar com a Suíça, os Estados Unidos da América, Andorra, Liechtenstein, Mónaco e São Marino acordos visando combater os casos de pessoas singulares e colectivas que acabam por se subtrair a toda e qualquer forma de tributação no seu Estado de residência a título dos juros que recebem num outro Estado.
Esta proposta promove mecanismos de luta contra uma concorrência fiscal desleal e conduzirá, naturalmente, à melhoria do funcionamento do mercado único. Por outro lado, concretiza-se mais um instrumento efectivo de luta contra o branqueamento de capitais, neste caso nas relações com Andorra.
A sua votação unânime em sede de comissão da especialidade foi, aliás, bem expressiva do desejo de prosseguir todos estes objectivos.
Votei a favor. 

Coelho (PPE-DE ),
   . A execução do programa ARGO, em 2003, ficou muito aquém dos objectivos devido a uma subutilização dos fundos, causada pelo facto de as administrações nacionais não conhecerem suficientemente o programa e, por outro lado, pela dificuldade em mobilizar o co-funcionamento necessário.
Este programa de financiamento visa promover, essencialmente, a cooperação entre os Estados-Membros nos domínios do asilo, da imigração e passagem das fronteiras externas, e dos vistos.
Com a presente proposta pretende-se alterar a decisão ARGO de forma a possibilitar que possa existir financiamento dos projectos de um só Estado-Membro, sem a participação directa de outros Estados-Membros, para as medidas no domínio das fronteiras externas da União, que encontrando-se num espaço de livre circulação são, logicamente, de interesse comum para todos os Estados-Membros.
Votei a favor das alterações propostas, porque embora não sendo a solução ideal, é no entanto o que se pode fazer neste momento - antes das novas perspectivas financeiras para depois de 2006 - de forma a contribuir para uma partilha de encargos no âmbito da gestão integrada
Figueiredo (GUE/NGL ),
   Múltiplos aspectos deveriam ser sublinhados a partir dos objectivos do Programa ARGO, aliás, programa que merece a nossa rejeição global.
Trata-se de um programa que procura promover a comunitarização da gestão das fronteiras dos Estados-Membros, assim como das políticas de vistos, de asilo e de imigração, disponibilizando verbas do orçamento comunitário que exigem co-financiamento nacional. Ou seja, mais um instrumento catalizador da construção da "Europa fortaleza", construída a partir da limitação de competências fundamentais da soberania dos Estados.
Ora, a aplicação deste programa parece ser um daqueles exemplos onde a pressa e a pressão das intenções mais federalistas choca com a realidade.
Não só porque constata que não se expressa uma real necessidade dos serviços dos Estados-Membros em organizarem e mobilizarem, com parceiros de outros Estados-Membros, os recursos necessários para a execução dos projectos, mas também porque, como é salientado, devido à política monetária e à aplicação do Pacto de estabilidade, pelo Banco Central Europeu e pelos Governos dos 12 países que integram a zona euro, os Estados-Membros não têm tido capacidade de mobilizar as verbas nacionais exigidas para obter financiamento deste programa. Será caso para dizer, que "há males que vêm por bem".
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    O relatório visa alterar aquele que é conhecido por programa ARGO, permitindo que haja contributos financeiros para os projectos nacionais relativos às fronteiras externas da UE. A "Lista de Junho" apoia a ideia de co-financiar a vigilância das fronteiras externas, sobretudo porque o alargamento a leste significa que Estados-Membros mais fracos do ponto de vista financeiro têm de suportar custos elevados para levar a cabo tal vigilância.
No entanto, o programa ARGO contribui, também, para o objectivo da União de criar, paulatinamente, um "espaço de liberdade, segurança e justiça". Significa isto aplicar uma política comum de medidas relativas a vistos, asilo e imigração, princípio a que se opõe a "Lista de Junho". Esses assuntos deviam ser tratados pelos Estados-Membros, individualmente, nos respectivos parlamentos nacionais.
Consequentemente, votamos contra a proposta. 
Pafilis (GUE/NGL ),
   . – O programa ARGO aprovado em Junho de 2002 na perspectiva da Cimeira de Sevilha (que ficou famosa pelas suas decisões contra a imigração e de natureza repressiva) previa 25 milhões de euros para o financiamento de acções comuns levadas a cabo por pelo menos três Estados-Membros no domínio da guarda de fronteiras, durante um período de quatro anos.
As dotações não foram utilizadas, não por falta de acordo quanto à orientação a seguir, mas porque a ordem vigente de cada Estado-Membro da União Europeia pretende (pelo menos neste momento) conservar a responsabilidade pelas suas fronteiras e decidir, em função dos seus próprios interesses, qual o número de imigrantes que lhe convém explorar ao máximo. Ainda assim, a proposta da Comissão ao Conselho agora em debate prevê a duplicação do montante original, inclusive para o financiamento de iniciativas desenvolvidas por cada país a título individual, o que demonstra claramente a persistência da União Europeia em blindar um espaço europeu de repressão e policiamento.
O objectivo principal do programa é óbvio: preparar o caminho para que hoje tudo seja agilizado mais claramente à luz do novo Programa de Haia, mais reaccionário, que sucedeu a Tampere e foi aprovado na última Cimeira.
O relatório parlamentar está em total sintonia com a decisão das Instituições da UE e a proposta da Comissão.
Queiró (PPE-DE ),
   . Votei a favor do relatório sobre o programa ARGO, porque a questão da gestão das fronteiras é das mais importantes para a concretização de um verdadeiro espaço de liberdade no interior da União, por este ser um programa cujos recursos têm sido subaproveitados quando as questões aqui em causa deveriam merecer a maior atenção dos Esstados-Membros e, finalmente, porque a sua simplificação vem ao encontro dos interesses que Portugal tem defendido nesta matéria ao longo dos últimos anos. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . A aplicação prática do programa ARGO – programa de acção de cooperação administrativa em matéria de fronteiras externas, vistos, asilo e imigração, instituído por Decisão do Conselho, em Junho de 2002 – tem conhecido algumas contrariedades, que se prendem, em especial, com o facto de as acções previstas se revelarem demasiado burocráticas. Acrescem dificuldades dos Estados-Membros em organizarem e mobilizarem, com parceiros de outros Estados-Membros, os recursos necessários para a execução dos projectos.
A Comissão propõe por isso, a fim de promover os objectivos gerais do programa ARGO, que se aumente e diversifique o número de acções a propor no domínio das fronteiras externas.
A concessão de ajuda financeira a projectos nacionais no domínio das fronteiras externas, com vista a compensar certas deficiências estruturais verificadas em pontos da passagem fronteiriços estratégicos, corresponde a um desejo muitas vezes expresso, quer pelo Conselho, quer pelo Parlamento, de uma coordenação cada vez maior entre os vários Estados-Membros como resposta imprescindível aos desafios contemporâneos.
Recorde-se que a extensão da fronteira terrestre externa da União Europeia praticamente duplica com o recente alargamento.
Votei, por isso, a favor. 

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . A presente proposta de directiva visa sobretudo ter em conta o recente alargamento da União Europeia e a situação específica dos novos Estados-membros, nomeadamente no que concerne ao cumprimento dos objectivos de reciclagem e valorização, dando-lhes mais tempo para a adaptação dos seus sistemas nacionais às metas comunitárias, o que não nos levanta objecções de princípio.
Contudo, apesar de a Comissão Europeia se comprometer a apresentar, até 30 de Junho de 2005, um relatório sobre a aplicação da directiva, é importante voltar a salientar a importância da reutilização e da prevenção no que diz respeito às embalagens e aos resíduos de embalagens, dando-lhes prioridade face à reciclagem.
Recorde-se que a prevenção deve ser a primeira linha para reduzir o impacto das embalagens no ambiente; a reutilização a segunda linha e tudo aquilo que não poder ser reutilizado, deverá ser reciclado. Nesse sentido, a actual directiva pode ter efeitos adversos nos sistemas de reutilização existentes. Por isso, devem criar-se mais incentivos para introduzir novos sistemas de reutilização de embalagens quando os existentes não representarem um benefício ambiental. 
Manders (ALDE ),
    Em nome da delegação do VVD no Parlamento Europeu, o senhor deputado Manders votou contra a alteração 4 da senhora deputada Corbey à Directiva “Embalagens”, dado que essa alteração não apela a uma investigação do método de reutilização de material de embalagem que melhor sirva os interesses do mercado interno. 
A delegação do VVD no Parlamento Europeu não pretende, com isto, votar contra o ambiente, mas a verdade é que não vislumbra como é que esta alteração pode trazer qualquer benefício adicional ao ambiente, visto que, no caso da reutilização de embalagens de tara perdida, é incerto quais são os custos inerentes, por exemplo, ao transporte suplementar, à utilização de produtos de limpeza e à contaminação das águas que daí resulta. Além disso, 80% a 90% das embalagens de tara perdida já são actualmente recicladas com êxito. 
As medidas ambientais adicionais não podem também conduzir a uma perturbação do Mercado Interno, como se verificou com o sistema de depósito de embalagens de tara perdida na Alemanha. Este sistema, que aguarda ainda uma decisão final do Tribunal de Justiça, já gerou, desde a sua introdução, perto de 500 milhões de euros de prejuízo para os consumidores e para a indústria, e, não menos importante, causou efeitos devastadores a nível do emprego.
Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente o relatório Corbey (A6-0027/2004) sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens.
Em 31 de Dezembro de 1994, entrou em vigor a Directiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens. À data em que esta proposta foi apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho, estavam em curso negociações de adesão com dez novos Estados-Membros. Os novos Estados-Membros aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 sem que os períodos de transição relativos à directiva original tivessem expirado para todos os Estados da adesão.
Acresce que era insuficiente a informação sobre as condições de acréscimo dos objectivos de valorização e reciclagem nesses Estados. Por conseguinte, a directiva não contém, na parte relativa ao funcionamento, propostas específicas visando os Estados da adesão. A presente proposta fixa o dia 31 de Dezembro de 2012 como data-limite para o cumprimento, pelos dez novos Estados-Membros, dos objectivos de valorização e reciclagem dos resíduos de embalagens. Considero fundamental todo o trabalho no sentido de encorajar os sistemas de reutilização de embalagens visando garantir um
(Declaração de voto encurtada nos termos do nº 1 do artigo 163º do Regimento) 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Como várias vezes tenho defendido, a valorização e a reciclagem dos resíduos de embalagens devem ser incrementadas em todo o território da União Europeia, em vista da redução do seu impacto ambiental.
Os bons resultados obtidos pelos Estados-Membros numa União a quinze podem e devem ser alcançados também pelos recém-chegados. Para isso, a presente proposta vem concretizar relativamente aos Estados aderentes derrogações temporárias das metas fixadas na "Directiva Embalagens ", que lhes permitam "acertar o passo" proximamente.
Considerei muito pertinente a proposta apresentada pela colega relatora assente numa linha em que todos os Estados-Membros deverão continuar a ser encorajados a impor sistemas de reutilização de embalagens visando garantir um elevado nível de protecção ambiental, concedendo aos novos Estados-Membros um período para melhor adaptação. 

Fatuzzo (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, permita-me que o felicite pela sua Presidência. Em especial, registo que o seu Inglês é perfeito. Dito isto, passo a explicar por que razão votei a favor do relatório Samuelson, que cria a Agência Europeia para a Reconstrução.
Há dias, estava eu em Veneza, no teatro La Fenice, a assistir a uma representação da ópera , na companhia do meu querido colega Karl von Wogau. Perto de nós, entre o público, estava sentada uma senhora da Sérvia, muito idosa, e eu perguntei-lhe como deveria votar em relação a este relatório, que, entre outras coisas, prevê também a reconstrução da Sérvia. Ela respondeu o seguinte: "Deve votar a favor, evidentemente. É bom que se reconstrua aquilo que foi destruído no nosso país pelo comunismo e por Milosević, mas o senhor, que tem um Primeiro-Ministro Berlusconi que reconstruiu o seu próprio rosto, poderá também reconstruir os rostos de todos nós, gente idosa, que tão felizes ficaríamos?". 
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . A presente proposta de alteração ao regulamento relativo à Agência Europeia de Reconstrução tem consequências políticas, que consideramos muito graves, para a República de Chipre.
Como é denunciado, trata-se de utilizar uma Agência da União Europeia criada com o objectivo de utilizar meios financeiros comunitários dirigidos à região dos Balcãs, após a destruição da Jugoslávia, para gerir os futuros meios financeiros comunitários dirigidos à comunidade cipriota turca.
Ou seja, pretende-se, agora, utilizar esta agência que gere meios financeiros dirigidos a países terceiros - obviamente, o que não se aplica a Chipre -, para executar a "assistência" à comunidade cipriota turca, que vive sob ocupação das tropas da Turquia. Desta medida, resultará, de facto, o reconhecimento implícito das autoridades de ocupação e da ilegal República Turca do Norte de Chipre (entidade apenas reconhecida pela Turquia).
Assim, o que propõem é um procedimento para ajuda financeira à comunidade cipriota turca que faz tábua rasa de que a República de Chipre, um Estado-Membro da União Europeia, tem parte do seu território ocupado militarmente pela Turquia, o que é inaceitável.
Saliente-se, ainda, o paradoxo de se estar a votar a utilização da Agência para a aplicação prática de um regulamento
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    Diversos motivos nos levam a pôr em causa a criação de novos órgãos da UE de apoio ao desenvolvimento económico regional. Existe o risco de tais órgãos se tornarem permanentes o que, por sua vez, poderia levar a uma burocracia crescente e cada vez mais onerosa. Entendemos, portanto, que a Agência Europeia de Reconstrução devia ser progressivamente dissolvida até 2008.
Devíamos utilizar incentivos financeiros para promover a paz e a estabilidade. Impõe-se, portanto, uma solução global que permita lançar um desenvolvimento pacífico e estável em Chipre, antes de a UE contribuir financeiramente através da Agência Europeia de Reconstrução para apoiar a população cipriota turca. Apoiamos, portanto, a redacção original da Comissão para essa parte do texto. 
Krarup, Seppänen, Sjöstedt e Svensson (GUE/NGL ),
   Somos a favor da Agência Europeia de Reconstrução e somos a favor da prestação de ajuda à comunidade cipriota turca.
No entanto, não queremos manifestar qualquer tipo de reconhecimento ao chamado governo nos territórios ocupados de Chipre.
Chipre é um Estado-Membro da União Europeia e embora o acervo comunitário se encontre suspenso na zona ocupada, esta não deixa de ser território da República de Chipre.
É por esse motivo que temos de nos abster na votação final do relatório Samuelsen. 
Pafilis (GUE/NGL ),
   . – A União Europeia, por intermédio da Agência Europeia de Reconstrução, que é o veículo para manobrar económica e politicamente os Estados que vão emergir das sujas intervenções nos Balcãs, está a dar mais um passo para a eurodivisão de Chipre.
Depois da recusa do povo cipriota em aceitar o plano de divisão de Annan, a Comissão, considerando na prática que Chipre é um país terceiro, está a entregar o financiamento do sector ocupado de Chipre à Agência Europeia de Reconstrução dos Balcãs.
Esta decisão reveladora é a prova de que a integração de Chipre na UE está a ser utilizada para a aceitação essencial da divisão directa ou indirecta da ilha.
Através da decisão de financiamento, a UE está a reconhecer como Estado independente a parte norte de Chipre ocupada pelo exército turco.
Os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia vão votar contra os dois relatórios sobre o financiamento do pseudo-Estado de Chipre ocupado e apoiam a posição consolidada de um Chipre unido, soberano, independente e desmilitarizado. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente o relatório Samuelsen (A6-0031/2004) sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 2667/2000 do Conselho relativo à Agência Europeia de Reconstrução.
Considero que a tarefa da Agência é fundamental, sobretudo tendo em conta que a Europa do Sudeste constitui uma região-chave para a União Europeia. No entanto, o Parlamento Europeu não pode deixar de exercer as suas responsabilidades enquanto autoridade orçamental, nem permitir um futuro menos que estruturado e estável nas competências e tarefas da Agência Europeia de Reconstrução.
De uma forma geral, afigura-se que a Agência está a desempenhar de forma eficaz a sua tarefa de gestão dos principais programas comunitários de ajuda na região. O Parlamento aguarda a apresentação pela Comissão de um relatório assinalando claramente a repartição das tarefas e das responsabilidades entre os centros operacionais da Agência e as delegações da Comissão acompanhado por uma análise do funcionamento do regulamento. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . A Agência Europeia para a Reconstrução demonstrou – conforme relatórios recentes de avaliação – uma boa capacidade de execução da política de assistência ao desenvolvimento à região dos Balcãs consagrada naquele Regulamento CARDS, alcançando os objectivos do seu mandato.
O Conselho Europeu de Lisboa (Março 2000) confirmou que continua a ser objectivo principal a integração mais completa possível dos países da região balcânica na corrente política e económica geral da Europa e que o processo de estabilização e de associação é a trave-mestra da sua política nos Balcãs. E o Conselho Europeu de Vila da Feira (Junho 2000) reconheceu a estes países a qualidade de candidatos potenciais à adesão à União Europeia.
Cumpre, pois, dar seguimento à execução da política de assistência que tem vindo a ser realizada e cuja relevância e eficácia foi constatada, procedendo-se à prorrogação do mandato da Agência, sendo que existe quadro financeiro comunitário estável até 2006.
Votei a favor. 
Toussas (GUE/NGL ),
   . – A Agência Europeia de Reconstrução é um mecanismo da UE para o controlo, a pilhagem económica e a manipulação política dos povos dos Estados dos Balcãs formados a seguir à viragem ocorrida nos antigos países socialistas, na sequência da intervenção armada dos EUA, ΝΑΤΟ e UE que levou ao desmembramento da Jugoslávia e ao massacre do povo.
Este tipo de "assistência" é uma paródia e um álibi para a manipulação política, o reforço do grande capital e a imposição da reestruturação capitalista nos Estados da região. Os bombardeamentos criminosos com urânio empobrecido levados a cabo contra a Jugoslávia pelos EUA e pela ΝΑΤΟ com a participação de Estados-Membros da União Europeia, dos quais resultaram milhares de vítimas civis, a destruição de monumentos e a destruição do ambiente além-fronteiras, estão a ter dolorosas consequências para os povos dos Balcãs.
Os problemas dos Balcãs e da região em geral não podem ser resolvidos onde as próprias potências imperialistas fomentaram o ódio étnico a fim de justificar as suas intervenções e a continuação da presença militar na região.
O aumento das taxas de desemprego, a miséria e a pobreza nos países da região são uma bomba-relógio que os EUA e a UE estão prontos para detonar, incentivando as intenções expansionistas dos nacionalistas albaneses em toda a região balcânica.
Entendemos que é preciso parar com toda a interferência estrangeira e que os exércitos estrangeiros têm de se retirar da região.

Fatuzzo (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, há dias pus-me a pensar se as dotações previstas para a comunidade cipriota turca, que ascendem a 114 milhões de euros em 2005 e a 139 milhões de euros em 2006, se destinarão, pelo menos em parte, aos reformados residentes na parte turca de Chipre.
Enquanto reflectia sobre isso, fechei os olhos e, em sonhos, vi claramente a Senhora Mechtild Rothe, que me deu a seguinte resposta: "Mas que dúvidas são essas, Senhor Deputado Fatuzzo? A maior parte desse dinheiro destinar-se-á, principalmente, aos idosos e reformados da ilha." Desse modo, como poderia eu deixar de votar a favor deste documento? 
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Uma das questões fundamentais que esta proposta coloca prende-se com o respeito pela plena integridade da República de Chipre.
Solicita, cinicamente, ao Parlamento Europeu que o Conselho Europeu tome uma decisão "imparcial". Imparcial face a quem? Cabe-nos perguntar. Será alguma vez possível exigir imparcialidade entre ocupado e ocupante? Entre agressor e vítima?
Solicita o Parlamento Europeu uma decisão "justa". Afirmamos nós que não há resolução verdadeiramente justa que não passe pela condenação da ocupação do Norte de Chipre por parte da Turquia, da exigência da retirada das suas tropas e do cumprimento das resoluções da ONU.
Pelo que, qualquer solução que venha a ser formulada tendo em vista o "desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca" deverá, impreterivelmente, respeitar a República de Chipre, a sua integridade territorial, a sua soberania.
Não será aceitável que a União Europeia venha a desenvolver relações comerciais directas com a parte ocupada de Chipre em detrimento e ultrapassando o Governo cipriota.
Como têm colocado as autoridades cipriotas, e com toda a justiça e legitimidade, o comércio da União Europeia com a parte ocupada de Chipre deverá obrigatoriamente incluir de forma efectiva o Governo Cipriota.
Daí o nosso voto. 
Gollnisch (NI ),
    Pela nossa parte, não esquecemos que Chipre foi invadida militarmente há 30 anos, num contexto internacional evidentemente difícil. Que foi, e continua a estar, dividida em duas. Que a população grega do Norte da ilha foi expulsa e espoliada dos seus bens e das suas terras. Que o Norte de Chipre continua ocupado por uma potência estrangeira, que para lá deslocou dezenas de milhares de cidadãos, juntando assim a colonização maciça à ocupação militar.
Não possuímos qualquer hostilidade de princípio nem relativamente à Turquia enquanto tal, nem relativamente à comunidade de origem turca, cipriota desde há várias gerações.
Mas consideramos que, enquanto o problema da ocupação militar não estiver resolvido, não convém que a União Europeia conceda à Turquia, isto é, ao país ocupante, que se prepara para receber no seu seio, somas consideráveis.
Não podemos apoiar tal situação. Votaremos contra o relatório Rothe. 
Lang (NI ),
    Desde há 30 anos que um terço do território da Ilha de Chipre se encontra ocupado pelo exército turco que, praticando a depuração étnica, expulsou os Cipriotas ortodoxos das suas terras para as dar aos colonos turcos vindos da Anatólia.
As Instituições Europeias não só não condenam essa violação do direito internacional, que afecta um Estado-Membro, como agora a financiam.
Porquê?
Porque os nossos dirigentes querem eliminar todo e qualquer obstáculo à entrada da Turquia, país asiático e muçulmano, na Europa. Após terem ignorado as mais elementares regras da geografia, que ditam que a Turquia não é um Estado europeu, ignoram agora os princípios do direito internacional, de que por outro lado não deixam constantemente de se dizer adeptos para darem lições ao mundo inteiro.
O único recurso que resta às nações europeias é o de recusarem no próximo ano a Constituição desta Europa de Bruxelas. 
Matsis (PPE-DE ),
   . –Vou votar a favor dos relatórios da senhora deputada Rothe e do senhor deputado Samuelsen, porque acredito que a comunidade cipriota turca de Chipre necessita de ajuda económica e de apoio ao desenvolvimento para a reunificação da ilha. Vejo-me, no entanto, na obrigação de justificar o meu voto, devido à existência de certas ambiguidades que já foram afloradas em público. A primeira ambiguidade diz respeito à alteração 3 do relatório Samuelsen, referente ao artigo 1º, ponto 5, e a outra tem a ver com o nº 5 do parecer da Comissão dos Orçamentos anexado ao relatório Rothe.
O meu voto favorável tem por base os seguintes critérios: em primeiro lugar, a decisão final do Conselho Europeu não deixará quaisquer zonas cinzentas, nem ficarão diminuídos os direitos soberanos e outros da República de Chipre, e a assistência aos cipriotas turcos, em vez de contribuir para semear a divisão, conduzirá à reunificação de Chipre. Em segundo lugar, a decisão da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu deverá declarar que a ajuda financeira aos cipriotas turcos será concedida ao abrigo da rubrica 3, de onde sai dinheiro para pagar aos Estados-Membros, e não das rubricas 7 ou 4, que dizem respeito aos países candidatos e à ajuda externa. 
Meijer (GUE/NGL ),
    Ao fim de 40 anos de separação efectiva e de 30 anos de presença militar turca no Norte da ilha, no início deste ano surgiu, finalmente, a oportunidade de reunificar o Chipre como um Estado federal. Na essência, essa solução oferecia aos cidadãos de língua grega e de língua turca uma garantia de autogovernança nos seus respectivos territórios, com base no bem sucedido modelo com que a Bélgica conseguiu resolver a tensão entre flamengos e valões.
Infelizmente, esta solução de paz, proposta pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, foi rejeitada num referendo pela maioria da população de língua grega. Nenhuma solução muito diferente desta poderá alguma vez obter a aprovação de ambos os grupos da população em separado. Compreendo os sentimentos dos gregos e dos cipriotas gregos que prefeririam que a Turquia se conformasse com uma posição minoritária num país onde predomina a língua grega, como aconteceu entre 1960 e 1964, mas isso continua a ser impossível.
Assim, a divisão irá, por enquanto, manter-se. Saúdo o facto de a Comissão Europeia ter procurado maneiras de não penalizar a minoria de língua turca - que desejava a paz e a conciliação, e que votou a favor do plano de paz no referendo – pelo facto de, a 1 de Maio, se ter revelado impossível incluir o seu território na UE. Enquanto esta situação se mantiver...
Queiró (PPE-DE ),
   . Independentemente do resultado do referendo ocorrido em Chipre, a União Europeia deve manter a sua decisão de apoiar financeiramente a comunidade cipriota turca, sendo certo que tal não coloca em causa o respeito pela posição que a União Europeia tem relativamente a esta matéria.
Por assim ser, votei favoravelmente o relatório Rothe (A6-0032/2004) - Instrumento de apoio financeiro (Chipre). 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . A proposta de Regulamento do Conselho em apreço visa a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca, dando conteúdo prático ao empenho, prometido na Declaração do Conselho de 26 de Abril de 2004, em "pôr termo ao isolamento da comunidade cipriota turca e em facilitar a reunificação de Chipre através da promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca".
De facto, a comunidade cipriota turca manifestou claramente a vontade de assegurar o seu futuro no âmbito da União Europeia, em referendo no dia 24 de Abril de 2004. E esse foi também, em diversas ocasiões, o desejo expresso da União Europeia. Porém, o quadro global conhecido acabou por inviabilizar a utilização do montante previsto nas perspectivas financeiras 2004-2006.
Concordo, pois, que a União Europeia deverá prestar assistência à comunidade cipriota turca, em especial nos domínios do desenvolvimento económico, da integração económica da ilha e da melhoria de contactos entre as duas Comunidades e com a UE, a fim de facilitar a reunificação de Chipre, como também proposto no Regulamento.
Saúdo a importante proposta e votei a favor. 

Fatuzzo (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, eu estava em Reggio Calabria a apanhar um avião para vir a esta sessão do Parlamento Europeu. O responsável local do Partido dos Reformados da Calábria, Carlo Rositani, acompanhou-me ao aeroporto. Chegámos antes da hora, e então fui conversando com ele acerca deste documento, que pretende limitar e regulamentar a exportação de armas na União Europeia.
Abrindo os braços, ele disse-me isto: "Senhor Deputado Fatuzzo, o senhor deve não só votar a favor deste regulamento mas também exigir que não se exportem mais armas, com ou sem regulamentos. Na Europa, no Parlamento Europeu, devem fazer com que todos os governos do mundo compreendam que não se devem exportar armas de parte nenhuma."
Essa observação parece-me correcta e é com prazer que hoje a repito aqui, nesta Assembleia. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ).
    O sistema de blocos vigente até à derrocada do totalitarismo comunista levou ambas as partes a proliferarem de forma descuidada a venda e distribuição de armamento na mira de que fosse utilizado contra o antagonista ideológico local.
Face à nova situação estratégica mundial, o controlo da exportação de armas e a garantia da sua transparência constituem aspectos de importância acrescida. A própria atomização das ameaças contra o mundo livre, patente em tragédias como as do 11 de Setembro e 11 de Março, evidencia a necessidade, para a segurança geral, de condicionar fortemente a venda internacional de armas.
O código de conduta da UE constitui um avanço significativo no sentido pretendido, sendo as acções denominadas prioritárias e o sistema confidencial de cruzamento de dados contributos muito positivos no sentido de um conhecimento mais efectivo de um mercado de armas à escala europeia. Por outro lado, várias organizações de missionários têm alertado repetidamente para a gravidade da proliferação das armas ligeiras, particularmente em África, bem como para os conflitos violentos que facilitam e agravam e os milhões de vítimas inocentes que tragicamente semeiam. Várias vezes me associei a estas denúncias e apelos. Este relatório do colega Romeva y Rueda, que felicito, e o código de conduta vão no bom caminho e consolidam novas esperanças. Votei a favor. 
Ford (PSE ),
   Vou apoiar este relatório. Há quase uma década apresentei a esta Assembleia o primeiro relatório de sempre sobre o comércio de armas, solicitando a introdução de um código de conduta relativo à venda de armas. Esta medida pioneira foi introduzida em 1998. No entanto, já estamos a ver que ela precisa de ser reforçada, de se tornar juridicamente vinculativa e de ser alargada, de modo a abranger a intermediação de armamento, o trânsito de armas e as actividades de nacionais da União Europeia fora da União.
Durante o debate discutiu-se a manutenção do embargo da venda de armas à China. A imposição de um embargo justificou-se plenamente depois dos terríveis acontecimentos da Praça de Tiananmen em 1989. Porém, a China sofreu entretanto uma transformação. A economia prospera, milhões de pessoas saem da situação de pobreza. Os direitos humanos, embora longe da perfeição, começaram a registar melhorias. A nível das aldeias estão a ser introduzidas práticas democráticas.
Existindo um código de conduta, este embargo deixa de ser necessário. A China deverá ser tratada como são tratados todos os outros países. De acordo com o código de conduta, muitas vendas de armas serão, justificadamente, proibidas. Mas seria um incentivo para a China prosseguir os progressos palpáveis que tem vindo a fazer em matéria de direitos humanos, se cada transacção fosse julgada em si mesma e não de acordo com uma interdição geral. 
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    Em nossa opinião, devia ser cada Estado-Membro, individualmente, a controlar as exportações de armas através da respectiva legislação nacional e da cooperação no âmbito das Nações Unidas. Opomo-nos terminantemente a que se pense sequer em criar uma agência europeia de controlo da exportação de armas
Quanto ao embargo de armas contra a República Popular da China, optámos por nos abster na votação desta parte do relatório. Entendemos que a decisão cabe a cada um dos parlamentos nacionais, como é o caso do Parlamento da Suécia.
Optámos, também, por nos abster na votação final do relatório porque trata de assuntos que deviam ser da competência dos parlamentos nacionais. 
Hedkvist Petersen, Jan Andersson, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE ),
    A nossa delegação decidiu votar contra o nº 25. Apoiamos calorosamente o Código de Conduta, mas não concordamos em que se fale, nesta fase, de disposições juridicamente vinculativas e de plena harmonização da política de controlo de exportação de armas dos Estados-Membros. Neste domínio, preferimos decisões políticas, e queremos que os Estados-Membros possam ter a última palavra.
Entendemos, ainda, que a questão do imposto especial sobre o comércio de armas (nº 40) não tem cabimento neste relatório. A ideia de que quanto mais armas forem vendidas tanto mais as vítimas beneficiarão é, também, contraditória. Não podemos apoiar o presente relatório enquanto não dispusermos de mais preparação e de informação mais profunda. 
Howitt (PSE ),
   O Partido Trabalhista no Parlamento Europeu apoia esta resolução, solicitando em especial o reforço do Código de Conduta por meio do actual processo de revisão.
No entanto, o interessante debate acerca de um possível imposto futuro sobre o comércio de armas a nível de toda a União Europeia ainda está a dar os primeiros passos e há muitas implicações que precisam de ser plenamente exploradas e discutidas, como foi aqui indicado pela Presidência neerlandesa no debate de ontem. 
Lulling (PPE-DE ),
    Votei favoravelmente as alterações que preconizam a manutenção do embargo sobre o comércio de armas imposto à República Popular da China em 1989 após a repressão dos protestos a favor da democracia na Praça Tiananmen em Pequim, pois a China continua a ser uma ditadura que não respeita os direitos humanos.
Considero que esse embargo não deveria ser levantado devido às pressões, para não dizer à chantagem, do regime de Pequim, sobretudo por razões económicas, enquanto houver 600 mísseis apontados para a Ilha Formosa.
O levantamento do embargo sem a condição prévia da retirada dos mísseis que ameaçam a estabilidade e a paz no canal da Formosa constituiria um erro crasso. Não esqueçamos neste contexto que, na Formosa, vive a única das quatro grandes sociedades chinesas na Ásia onde existe democracia e respeito dos direitos humanos.
Na China Popular, não há nem democracia nem respeito dos direitos humanos. Em Hong-Kong existe respeito dos direitos humanos mas não existe democracia. Sendo assim, por que é que continuamos a não possuir relações diplomáticas com a Formosa, quando aqui não perdemos nenhuma ocasião para defender a democracia e os direitos humanos? 
Mann, Thomas (PPE-DE ),
   . Acabo de votar a favor do relatório do senhor deputado Romeva i Rueda. Nós, os Europeus, comprometemo-nos a dar um contributo para a paz mundial e a segurança através da imposição de limitações ao comércio de armas e através do desarmamento. Atribuímos uma grande prioridade ao controlo rigoroso das exportações de armas.
Não existe a menor razão para levantar o embargo de comércio de armas com a República Popular da China simplesmente porque há Estados-Membros que têm interesse em desenvolver relações comerciais lucrativas com aquele país.
Quando o Conselho, em 1989, impôs o embargo, por unanimidade, em reposta ao massacre na Praça Tiananmen, em Pequim, fê-lo com toda a razão. Como se pode, então, anulá-lo agora? Acaso terá a China ratificado o Pacto sobre os Direitos Políticos e Cívicos das Nações Unidas? Alterou a sua Constituição de modo a alargar os direitos cívicos? A tortura e a pena de morte foram abolidas? Os presos políticos tiveram acesso a julgamentos justos? É permitido aos Tibetanos exercerem a sua religião ou praticarem as suas actividades culturais? Os Uigures e os Mongóis obtiveram mais direitos? Apesar das reformas introduzidas nos últimos anos, a China está ainda muito longe de cumprir as normas de um Estado de direito.
É urgentemente necessário que a UE mantenha as suas restrições à venda de armas aos Chineses. O diálogo UE-China não pode continuar a tratar os direitos humanos como uma questão marginal - estes merecem que lhes seja atribuído um lugar de honra. 
Pafilis (GUE/NGL ),
   . – O próprio título do debate é um insulto às pessoas que choram os mortos causados pela nova ordem imperialista e um insulto aos trabalhadores da UE que pagam muito caro pelo armamento.
Um debate como este é uma ironia, quando a UE está a promover o financiamento de investigação no domínio militar, o desenvolvimento da indústria de armamento e o aumento das vendas de todos os tipos de armas a diversos países.
As referências às crianças vítimas dos conflitos são um insulto à inteligência dos povos, quando a UE intervém militarmente em países no intuito de aumentar a sua influência e controlar novos mercados, fomentando crises e conflitos locais e regionais, quando os Estados-Membros e a própria UE estão aliados a exércitos de ocupação.
As referências ao contrabando e, principalmente, ao aumento do uso da segurança privada ou do fornecimento de serviços militares e policiais são extremamente hipócritas, porque são justamente as empresas de armamento e a própria UE as promotoras dessas políticas.
Uma UE em vias de militarização, que coopera com os EUA e a ΝΑΤΟ contra os povos, não tem o direito de se referir a códigos de conduta sobre exportações de armas e ao desarmamento.
A promoção do desarmamento pode ser alcançada através da luta dos povos para derrotar as forças políticas soberanas. É uma ilusão esperar que a Europa do imperialismo e da guerra tome essas medidas. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Apesar de alguns pontos me suscitarem objecção, há importantes razões para ter votado favoravelmente o relatório Romeva i Rueda (A6-0022/2004) sobre a exportação de armas.
Acima de tudo, concordo com a ideia de que o controlo eficaz das exportações de armamento à escala global só pode ser assegurado por um regime internacional de controlo do comércio de armamento. Por conseguinte, devem promover-se regras internacionais rigorosas sobre as exportações de armamento, no quadro da conferência da ONU de 2006 encarregada do exame das armas de pequeno calibre, com vista à adopção de um tratado internacional juridicamente vinculativo sobre o comércio de armamento, incluindo medidas de reconversão e reestruturação das empresas que produzem bens militares.
Por outro lado, a manutenção do embargo de venda de armas à China é um sinal positivo que a União Europeia dá sobre quais são os seus critérios nesta matéria. 
Wijkman (PPE-DE ),
    O Parlamento Europeu aprovou, hoje, um relatório sobre o Código de Conduta da União Europeia relativo à exportação de armas.
Votei a favor do relatório na generalidade. O texto envia sinais importantes, como o carácter vinculativo do Código de Conduta relativo à exportação de armas e o apelo ao Conselho e aos Estados-Membros no sentido de manterem o embargo ao comércio de armas com a China.
O presente relatório trata, ainda, da introdução de um imposto especial sobre a exportação de armas. O princípio que subjaz a esse imposto, cuja receita deveria reverter em benefício das vítimas de conflitos armados e do combate à pobreza em termos gerais, é louvável. Todavia, para poder ser eficaz, tal imposto deveria ser aplicado a nível global e não europeu. Mais, um imposto sobre a exportação de armas devia ser considerado no contexto de outros eventuais impostos globais. Do mesmo modo, não fica claro como funcionaria, na prática, o sistema de tributação. Assim, decidi, hoje, abster-me na votação do ponto específico de um imposto sobre a exportação de armas. 

Posselt (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, a operação militar "Althea" é um teste prático à capacidade da União Europeia de garantir estabilidade no seu próprio continente através da sua política externa e de segurança, e é com grande expectativa que aguardamos esta missão, que só poderá ser um êxito se, de uma vez por todas, der um rosto e um nome à nossa política para a Europa do Sudeste. Esta é uma região onde reina uma enorme confusão, associada a uma grande desconfiança em relação à multiplicidade de organizações internacionais, que são opacas e parecem não ser controladas por ninguém. Por exemplo, Paddy Ashdown, o Alto Representante na Bósnia-Herzegovina, parece, tal como aquelas, operar de forma completamente isolada.
"Althea" constitui uma oportunidade única de se ter uma verdadeira actuação como União Europeia - inicialmente no âmbito da política de segurança e, posteriormente, como se espera, também no plano político - e de prover esta acção de um controlo democrático, como é devido, pelo Parlamento Europeu, de modo a que as organizações intergovernamentais, inescrutáveis e distantes das pessoas, possam finalmente dar lugar a um controlo adequado e transparente por parte de um Parlamento Europeu que leve a sério as suas responsabilidades em matéria de política externa e de segurança. 
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    A paz e medidas para instaurar confiança na Bósnia e Herzegovina são muitíssimo desejáveis. Opomo-nos, contudo, a alguns dos pontos inscritos na proposta de resolução da Comissão dos Assuntos Externos.
 queremos, ao contrário do que propõe a comissão, lamentar que o financiamento desta missão seja feito através de contribuições fora do orçamento normal da UE (nº 2).
Do mesmo modo, não apoiamos a ideia de que "esta operação deverá consolidar a capacidade colectiva de planificação e gestão das operações militares europeias a nível da União Europeia" (nº 11).
As frases referidas, bem como o espírito, que subjaz à proposta de resolução, de aumentar a capacidade militar da UE, são as principais razões que nos levam a votar contra esta resolução. 
Meijer (GUE/NGL ),
    A UE trata a Bósnia-Herzegovina como se de um protectorado se tratasse, determinando a forma como o Governo deve ser organizado, como a polícia e o controlo das fronteiras devem funcionar, e até mesmo como o sistema fiscal deveria ser.
Infelizmente, a oportunidade para se proceder a uma avaliação crítica da maneira como nove anos de presença militar estrangeira afectaram o país não foi aproveitada. Entretanto, enormes cartazes espalhados por todo o país anunciam que, em Dezembro, a UE irá assumir a responsabilidade da NATO pelas tropas estrangeiras.
De acordo com esses cartazes, este é o contributo da UE para a integração do país na União Europeia, o que suscita a impressão de que a Bósnia-Herzegovina está a ser anexada à UE por via de uma ocupação. Isto irá seguramente gerar reacções negativas entre os membros da população sérvia, que poderão encarar esta iniciativa como um meio que irá separá-los definitivamente da Sérvia. Defendo uma política da UE que tenha acima de tudo em conta os diferentes desejos dos três povos que vivem naquele país e que se limite a ajudá-los a resolver pacificamente os seus problemas internos e a viver lado a lado, como bons vizinhos.
Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente a proposta de resolução sobre a operação militar "ALTHEA" na Bósnia-Herzegovina (B6-0162/2004). Considero que a operação "ALTHEA" deverá reforçar a abordagem global da União Europeia no que diz respeito à Bósnia-Herzegovina e apoiar os progressos deste país.
Esta acção visa reforçar a capacidade local de polícia, bem como o combate ao crime organizado, através de uma cessão progressiva da responsabilidade em matéria de segurança às autoridades locais. O Processo de Estabilização e Associação na Bósnia-Herzegovina constitui um quadro essencial para a caminhada deste país rumo à estabilidade e ao desenvolvimento.
Gostaria de recordar uma vez mais que este país deve contar essencialmente com os seus próprios esforços para a sua caminhada para a paz e estabilidade. A decisão da União Europeia de recorrer aos meios e capacidades da NATO para a missão "ALTHEA" é fundamental, confirmando deste modo a colaboração entre as duas organizações e aplicando o acordo de Dezembro de 2002 sobre o acesso da União Europeia aos meios de planificação e de comando da NATO ("Berlim plus").
Ribeiro (GUE/NGL ),
   . Refere a resolução do Parlamento Europeu que se trata da "primeira missão militar de grande envergadura da União Europeia", com cerca de 7 000 efectivos militares.
Outros acrescentam que se trata "sobretudo" de uma transferência de comando da NATO para a UE, "sem grandes alterações à composição das tropas no terreno".
Escreve-se que tal "missão" reforçará a "preparação da eventual adesão da Bósnia-Herzegovina à UE".
E, entre muitas outras coisas, aqui impossíveis de enumerar, lamenta o PE que os cerca de 71 milhões de euros, apontados oficialmente como custo da "missão", não sejam custeados pelo orçamento comunitário.
Dizemos nós que se trata de dar continuidade à ocupação militar deste país dos Balcãs pela NATO, agora através do seu pilar europeu/"UE", em processo de acelerada militarização "transatlântica".
Parafraseando a mitologia grega, como com cinismo o fizeram os actuais senhores da guerra - responsáveis pelo horror dos seus efeitos -, dir-se-ia que "Marte", o deus da guerra, apoquentado com mais prementes preocupações - a guerra ao povo iraquiano -, deu à sua esposa, "Althea", a tarefa de cuidar da Bósnia-Herzegovina, mas sempre sob o seu braço armado "protector".
São os povos e a paz que perdem. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . O facto de a operação "ALTHEA" ser a missão militar de maior envergadura até agora conduzida pela União Europeia deveria constituir um bom momento para potenciar a discussão política e popular acerca dos limites e da independência (e eventual interdependência) da política de defesa dos Estados-Membros.
Seria útil observar de forma cuidada o decurso da operação e promover o debate acerca da Defesa no quadro europeu, eventualmente no contexto da discussão do Tratado Constitucional.
Julgo relevante que a NATO mantenha um quartel-general em Sarajevo e que continue intimamente ligada à operação. A experiência de que dispõe, o sucesso que obteve na Bósnia e o facto de ser a principal estrutura militar em que se encontram integrados a maioria dos Estados-Membros são factores que concorrem para que não se descure a sua relevância e a sua importância fulcral num contexto geostratégico que se deseja de prioridade euro-atlântica.
São evidentes as dificuldades que a Bósnia-Herzegovina ainda enfrenta no tempo presente. Para além do terrorismo, das dificuldades de impor mecanismos de boa governação e da corrupção larvar, relatos de militares participantes em operações anteriores demonstram que existem ainda diversos casos de animosidade latente, que poderão ainda redundar na deflagração de confrontos inter-étnicos.
Tendo presente as necessidades do povo da Bósnia-Herzegovina e o dever de solidariedade que impende sobre a União, votei a favor. 
Toussas (GUE/NGL ),
   . – As declarações da Comissão e a decisão da UE de organizar uma missão com o nome de código "Althea" para o envio de uma força expedicionária de 7 000 efectivos para a Bósnia-Herzegovina, a fim de render a guarda e substituir as forças militares ocupantes dos EUA e da NATO, confirmam o carácter agressivo e imperialista da UE e a sua identificação com a estratégia dos EUA contra os povos.
O objectivo deste novo exército europeu é manter a ocupação nos Balcãs, a fim de proteger e promover os interesses do grande capital em toda a região.
As proclamações demagógicas da UE, segundo as quais o envio da força expedicionária para a Bósnia-Herzegovina irá alegadamente contribuir para o avanço da democracia, são um insulto aos povos dos Balcãs, que pagaram com sangue e miséria as intervenções armadas do imperialismo na região.
Os recentes desenvolvimentos a seguir à intervenção dos EUA na ARJM, apesar das discussões havidas com a Grécia no âmbito das Nações Unidas e da importância crucial de 2005 para a situação no Kosovo, no contexto da concorrência entre os imperialistas e das suas intervenções em toda a região, estão a criar um campo de minas para os povos.
Os povos da Jugoslávia e dos Balcãs em geral têm de se unir na sua luta contra os planos e intervenções imperialistas, a fim de eliminar todas as forças e bases militares estrangeiras estabelecidas na região. 

Cederschiöld, Hökmark e Ibrisagic (PPE-DE ),
    A delegação Moderada ao Parlamento Europeu votou, hoje, a favor da resolução sobre as alterações climáticas. Lamentamos, contudo, que a resolução não se debruce sobre sérias medidas a tomar para garantir futuros fornecimentos de energia.
A resolução devia realçar que a desactivação prematura da energia nuclear segura por que diversos Estados-Membros estão a enveredar conduz, indiscutivelmente, a emissões acrescidas de dióxido de carbono. Esses países deviam, antes, ser encorajados a continuar a usar energia nuclear - uma fonte de energia eficiente e que não provoca alterações climáticas perigosas. De outra forma, não será possível cumprir as exigências da resolução. 
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    A mudança do clima a nível global é um problema que, por diversas razões, devíamos tratar a nível internacional. No entanto, perguntamos a nós próprios se será necessária uma estratégia comum para a acção que a UE vai desenvolver na Conferência de Buenos Aires sobre as alterações climáticas. Pensamos que cada Estado-Membro devia, a nível individual, decidir antecipadamente a sua posição nacional.
Independentemente desta posição de base, questionamos o nº 5 da resolução, onde o Parlamento Europeu solicita aos países que ainda não ratificaram o Protocolo de Quioto que o façam. Entendemos que cada país devia decidir a sua posição sobre este protocolo a nível nacional.
Somos contrários, também, à ideia de a Comissão e os Estados-Membros destacarem a necessidade de proteger o clima aquando de conversações com outros países. Em nossa opinião, cada Estado-Membro deve poder decidir por si qual a sua posição nacional.
O Parlamento Europeu está a aproveitar uma importante conferência mundial sobre o ambiente para aumentar o peso supranacional da cooperação europeia. 
Manolakou (GUE/NGL ),
   . –A resolução é uma lista de desejos que não está à altura do grave problema que ameaça o futuro do planeta.
Embora seja positivo o apoio que dá aos métodos de atribuição directa, estes não são expressamente referidos. Estão apenas limitados às fontes renováveis de energia, ao reforço da eficiência energética e à produção de energia a partir da biomassa, e não abrangem outras medidas como o uso de biocombustíveis para substituir parcialmente os combustíveis fósseis, um maior aproveitamento do calor gerado nas centrais eléctricas, a melhoria das técnicas disponíveis para reduzir os gases com efeito de estufa emitidos por cada central eléctrica, a protecção essencial das florestas e o seu aproveitamento como agentes de absorção do CO2 existente na atmosfera.
As tentativas da UE para "dar o exemplo" são desmentidas pelos dados da Comissão, que mostram que a UE dos 15 está muito atrasada em relação ao calendário previsto para atingir o objectivo de, até 2010, reduzir 8% das emissões em relação aos níveis de 1990.
Confirmamos a nossa oposição categórica e inabalável ao comércio de gases com efeito de estufa, por ser ineficaz e hipócrita. Uma vez que a resolução não só aceita como ainda reforça o comércio de poluentes, provando que as multinacionais e os seus porta-vozes políticos podem poluir se pagarem e estão pouco interessados em inverter efectivamente esta evolução perigosa, vamos votar contra a proposta de resolução. 
Queiró (PPE-DE ),
   .Votei favoravelmente a proposta de resolução sobre as alterações climáticas (B6-0129/2004). Considero que o Protocolo de Quioto constitui uma primeira tentativa empreendida pela comunidade internacional na luta contra as alterações climáticas e que tal não significa que se deva relegar para segundo plano outras medidas destinadas a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa susceptíveis de serem adoptadas a nível nacional, as quais devem, sim, ser consideradas complementares.
O papel da União Europeia deve ser de liderança nas negociações que terão lugar por ocasião da Conferência COP-10, a realizar em Buenos Aires. A COP-10 constitui não apenas uma boa oportunidade para realizar progressos com base nas decisões adoptadas em anteriores conferências das Partes e, em particular, em Bona, Marraquexe, Nova Deli e Milão, sobre a aplicação do Protocolo de Quioto, mas também para dar início a um amplo debate sobre as principais questões para o segundo período de compromisso, tendo em vista alcançar o objectivo comunitário de manter o aumento médio da temperatura mundial inferior a + 2º C em relação aos níveis pré-industriais; reitera a sua posição segundo a qual se deverá aplicar, a longo prazo, o princípio da igualdade de direitos para todos os cidadãos do mundo. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . O problema das alterações climáticas, e dos seus efeitos sobre o planeta, é uma questão que se coloca num quadro de globalização cada vez mais acentuado e implica uma visão diferente do mundo e dos modelos de desenvolvimento em prática.
Os estudos conhecidos acerca da mudança do clima apontam para acelerados agravamentos dos efeitos deste fenómeno. A continuarem a verificar-se, os fenómenos de alteração climática implicarão graves consequências sociais, ambientais, económicos e de saúde pública.
Para além do entendimento de que a prevenção das mudanças climáticas passa, indubitavelmente, pela adopção de políticas e medidas de cada Estado para a diminuição da emissão dos gases que provocam efeito de estufa, adiro à relevância do Protocolo de Quioto, o primeiro instrumento internacional na luta contra as alterações climáticas.
Julgo que a delegação da UE à Conferência de Buenos Aires deve assumir um papel de liderança nas negociações, procurando alertar os seus parceiros internacionais para a necessidade de proteger o clima e devendo, igualmente, encetar um diálogo franco, aberto e sensato com os Estados Unidos de forma a que estes reconsiderem a sua decisão de não ratificação.
Votei a favor. 

Fatuzzo (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, isto passou-se há dias, ao sair de Génova, onde tinha tido um encontro com o responsável local do Partido dos Reformados dessa cidade, Mauro Rossi. Ao despedir-me dele e da minha linda e bem-amada cidade de Génova – uma cidade que, sendo agora horas de jantar, recordo com prazer, sobretudo pelas suas famosas –, pedi a Rossi que me aconselhasse acerca de como votar em relação a este relatório sobre Cuba.
"É fácil, Senhor Deputado Fatuzzo", disse ele. "O texto da resolução está bem. Mas o senhor deve pedir ao Parlamento Europeu, na sua qualidade de representante do Partido dos Reformados, que o mande a Havana falar com Fidel Castro para lhe oferecer uma boa pensão de reforma. Fidel Castro não deixa o poder porque não tem a certeza de receber uma boa e justa reforma. Faça com que o enviem lá e convença-o a deixar de trabalhar; é justo que ele receba uma boa pensão de reforma como toda a gente. Na minha opinião, isso resolveria o problema cubano", disse-me Mauro Rossi, e eu concordo com ele. 
Posselt (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, é importante que transmitamos uma mensagem absolutamente inequívoca a Cuba, no sentido de que é preciso pôr fim, de uma vez por todas, à ditadura de Castro. O facto é que, em primeiro lugar, estamos perante um povo oprimido, obrigado a lutar contra uma das últimas ditaduras comunistas que existem desde a Segunda Guerra Mundial, ou, neste caso, desde a década de 60; em segundo lugar, Cuba continua a ser aquilo que poderíamos apelidar de foco de infecção para a América Latina. Constatamos que Castro está actualmente a gozar de um renovado prestígio em toda uma série de Estados latino-americanos, e isso é algo que não podemos limitar-nos a observar.
Embora não sejamos favoráveis a uma política de sanções unilaterais, consideramos que a democracia e os direitos humanos são valores fundamentais, e se estes direitos humanos fundamentais não forem finalmente introduzidos e observados em Cuba, não só se torna impossível a manutenção de relações adequadas entre Cuba e a União Europeia, como esse facto imporá também um peso sobre toda a América Latina. 
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    As resoluções apresentadas pelos diferentes grupos contêm muitas propostas bem redigidas e bem concebidas para atingir o objectivo que todos almejamos - uma Cuba aberta, com um governo sob a forma de democracia parlamentar.
Acreditamos, porém, que o Parlamento Europeu não é o fórum certo para lidar com o assunto. A tentativa de conseguir uma Cuba democrática devia desenvolver-se no âmbito das Nações Unidas e através de contactos com Cuba, contactos esses cuja natureza e objectivo se decidem nos parlamentos nacionais de todo o mundo.
Aceitamos uma política comercial comum para a UE e, consequentemente, apelamos à União para que dê início a negociações com o objectivo de assinar um acordo comercial com Cuba, assim como com outros países da América Latina. 
Howitt (PSE ),
   O Partido Trabalhista no Parlamento Europeu apoia partes desta resolução, em especial a sua oposição ao embargo dos EUA a Cuba e a profunda preocupação nela expressa acerca da situação dos direitos humanos e das restrições às liberdades fundamentais em Cuba. Faz todo o sentido que a resolução solicite medidas urgentes por parte de Cuba em defesa da liberdade de expressão e de associação política e solicite também a libertação dos presos políticos e de consciência.
No entanto, não pudemos apoiar esta resolução porque o nº 6 procura minar os esforços envidados para reiniciar um diálogo construtivo e o estabelecimento de relações com Cuba, uma vez que coloca a libertação de todos os presos políticos como condição indispensável para uma eventual revisão da posição comum da UE sobre Cuba. 
Pafilis (GUE/NGL ),
   . – As declarações da Comissão segundo as quais a UE está inteiramente disposta a pôr em prática uma nova política em relação a Cuba têm a ver com uma gestão melhor e mais eficaz dos seus interesses económicos e das suas relações comerciais com a América Latina. Não representam uma mudança de política. Juntamente com os EUA, a UE está a tentar derrubar o socialismo na ilha da revolução. Foi por essa razão que durante tantos anos tolerou o embargo escandaloso decretado pelos EUA e não denunciou as novas medidas que estes impuseram a Cuba.
Foi por isso que, a pretexto de alegadas violações dos direitos humanos, adoptou medidas inaceitáveis durante a Presidência grega. A UE nada tem a dizer perante as declarações desprezíveis da Senhora Palacio.
Manifestamos a nossa solidariedade para com o Governo e o povo de Cuba e a sua revolução, exigimos o fim do embargo, a denúncia das novas medidas adoptadas pelos EUA, o fim da ingerência imperialista nos assuntos internos de Cuba e do apoio aos mercenários que se autodenominam oposição e presos políticos.
Apoiamos a normalização das relações com Cuba e o levantamento das medidas adoptadas pela UE. Apoiamos o pedido de Cuba para ratificar o Acordo de Cotonu.
A defesa de Cuba é problema do povo cubano. Qualquer progressista tem o dever de apoiar os ideais de independência, liberdade e socialismo, que são a resposta à barbaridade imperialista. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente a proposta de resolução comum sobre a situação em Cuba. Considero intoleráveis as violações dos direitos humanos que se perpetram continuamente em Cuba e de que temos notícias diariamente.
A expulsão, pelas autoridades cubanas, de três deputados dos Estados-Membros da União Europeia, assim como de dois representantes das ONG é inaceitável. O futuro político de Cuba deve assentar exclusivamente na vontade dos seus cidadãos. Sublinho ainda que a libertação de todos os presos políticos, a autorização ao Senhor Payá Sardiñas e a consecução, na ilha, de progressos significativos em matéria de promoção da democracia e respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais constituem condições sine qua non indispensáveis para uma eventual modificação da posição comum da UE sobre Cuba e das medidas adoptadas por unanimidade em 5 de Junho de 2003. 
Ribeiro (GUE/NGL ),
   . Mais uma vez "falou a voz do dono" e a maioria dos deputados do Parlamento Europeu reafirmaram, como sua, a política dos Estados Unidos face a Cuba.
Certo que incluíram um ponto onde sublinharam o "carácter contraproducente do embargo imposto a Cuba pelos Estados Unidos e a consequente necessidade de levantar o referido embargo". Mas para mais eficazmente procurarem impedir que o Conselho Europeu eventualmente modificasse a posição comum da UE sobre Cuba ou as sanções a este país impostas pela UE. Objectivo central desta resolução.
Mas igualmente, e cada vez com mais força, chega de lá, e de cá, dos dois lados do Atlântico, a exigência da solidariedade com Cuba, com o seu firme e consciente povo. A luta contra o ilegal e criminoso bloqueio imposto há mais de quarenta anos a este país pelos EUA. Assim como a exigência do fim da "posição comum da UE" e das suas inaceitáveis sanções a Cuba.
Exigência do fim do bloqueio uma vez mais afirmado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, que obteve 179 votos a favor e apenas quatro contra - os Estados Unidos, Israel, Ilhas Marshall e Palau - e a abstenção da Micronésia. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Sem me referir aos promotores da alteração à posição comum da União Europeia nos termos cruamente desassombrados de Vargas Llosa, não posso, no entanto, deixar de lamentar e repudiar em absoluto esta iniciativa.
Recordando a carta de 11 de Novembro de Oswaldo Payá, considero que a posição ética firme que a União assumiu ante os atropelos dos Direitos Humanos em Cuba não pode ser alvo de "abrandamento" sem que pareça e soe a vergonhosa rendição. Se a União pretende assumir o papel de promotor e defensor das liberdades cívicas e dos direitos do Homem, não pode furtar-se à condenação de um regime totalitário que não só desafia de forma impudente a ordem internacional, como asfixia o seu próprio povo.
Certo que desejamos o diálogo com Cuba! E ansiamos justamente que pudesse, ao menos, voltar-se à situação crítica, mas esperançosa, que vigorava em Dezembro de 2002, quando Oswaldo Payá pôde vir a Estrasburgo receber o Prémio Sakharov. Mas, para isso, quem precisa de mudar é Fidel Castro e o seu regime. Urgentemente.
Votei a favor da proposta subscrita pelo Grupo PPE/DE e de que fui um dos autores, a qual é a que melhor contempla esta linha de rumo.
Apesar dos ataques lamentáveis da esquerda, o plenário manteve-se claramente do lado da liberdade. É motivo de regozijo e esperança. 

Fatuzzo (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, eu votei a favor desta resolução do Conselho Europeu. No entanto, devo dizer que teria votado a favor com mais satisfação ainda se o Conselho tivesse compreendido que, entre os muitos objectivos que estabeleceu, seria bom incluir o restabelecimento da confiança entre os cidadãos e os governos dos países europeus.
Como? Restabelecer a confiança nos governos significa garantir que os cidadãos hão-de receber uma pensão de reforma sempre e em quaisquer circunstâncias, sem mudar constantemente as regras de funcionamento do sistema de pensões de cada vez que os institutos de estatística descobrem que os idosos vivem mais tempo. Com este pensamento, desejo-vos bom apetite e peço desculpa por ter retido a Presidência, os colegas deputados e todos os intérpretes. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ).
    O Conselho Europeu de Bruxelas dos passados dias 4 e 5 diagnosticou, de forma clara, o facto de os objectivos previstos pela Agenda de Lisboa não terem ainda alcançado o sucesso pretendido. Na verdade, a desejada economia competitiva baseada no conhecimento não conheceu o desenvolvimento almejado e, é evidente, que a coesão interna que esta implicaria não se verificou.
Considerando positiva a prossecução da meta global, julgo avisada a preocupação dos Estados com medidas concretas e factíveis que a promovam. Considero que a associação mais estreita do Parlamento Europeu ou o acompanhamento da aplicação da Agenda de Lisboa será insuficiente sem que, a este, sejam também associados os parlamentos nacionais dos Estados-Membros, representantes directos dos cidadãos.
Congratulo-me pelo facto de o espaço de liberdade, segurança e justiça ter merecido particular atenção por parte do Conselho e reafirmo o que ficou expresso num relatório da passada legislatura sobre este tema, que tive oportunidade de elaborar. Reitero a necessidade de ser respeitada a pluralidade de opiniões na Europa e, por isso, sublinho a necessidade de garantir que a iniciativa "Explicar a Europa" não seja instrumentalizada para forçar a difusão de uma ideia falsamente única e unívoca sobre o que foi, é e será o projecto europeu. Votei favoravelmente a proposta do Grupo PPE-DE. Muito obrigado. 
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Votámos contra a Resolução comum, por discordarmos do seu conteúdo e não terem sido aprovadas propostas que apresentámos, designadamente em áreas tão importantes como as que se referem ao Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, incluindo o Programa de Haia que criticamos fortemente, pois, a pretexto do combate ao terrorismo e da luta contra a "imigração ilegal", há um risco crescente de privilegiar unilateralmente a "segurança" em detrimento da "justiça " e da "liberdade".
Por exemplo, lamentamos que não tenham sido aprovadas as seguintes propostas do nosso Grupo:
- Rejeita a ideia geral de introdução de parâmetros biométricos nos documentos de identidade, quer se trate de vistos, autorizações de residência ou de passaportes da União Europeia, devido aos elevados riscos daí resultantes para a protecção de dados e para a protecção da vida privada e também devido à inexistência de uma justificação cabal relativamente à necessidade, funcionalidade, eficiência e eventuais efeitos secundários de inclusão de tais parâmetros de identificação nos documentos de identidade.
- Opõe-se veementemente à criação de um Fundo Europeu de Regresso e à designação, pela Comissão, de um representante especial para uma política comum de readmissão;
Gollnisch (NI ),
    Somos sem dúvida os únicos membros desta Câmara a quem as conclusões da Cimeira de Bruxelas não convêm.
Não podemos caucionar globalmente a Estratégia de Lisboa. Por detrás dos objectivos louváveis afirmados – como o emprego, a formação e o crescimento económico – e os meios pretensamente empregues – a coordenação -, trata-se de uma estratégia que constitui um verdadeiro instrumento de harmonização mais desenvolvido das políticas económicas e sociais nacionais. O seus fins últimos apontam no sentido do desmantelamento dos serviços públicos e da regressão dos nossos sistemas de protecção social.
Recusamos absolutamente a comunitarização acelerada das políticas de imigração, que apenas têm por objectivo a organização dos fluxos migratórios, de forma a substituir populações europeias envelhecidas. Prevê ainda menos controlos internos, sem garantir um reforço das fronteiras externas da Europa. Conferir nestas matérias um direito de iniciativa à Comissão e de co-decisão ao Parlamento Europeu, despojando os parlamentos nacionais de todo e qualquer poder, quanto mais não fosse de controlo, e os Estados do seu direito de veto, significa garantir que propostas laxistas serão tornadas ainda mais laxistas por esta Assembleia.
É por isso que votaremos contra a totalidade das resoluções que nos são apresentadas hoje. 
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    A presente proposta de resolução à margem dos procedimentos legislativos inclui uma série de opiniões judiciosas em domínios vários, mas contém também uma série de opiniões com as quais não concordamos, por exemplo, quando se apela a uma "política europeia coerente e global em matéria de asilo e imigração" (nº 11). Da mesma forma, muitas das alterações apresentadas referem-se a assuntos que deviam ser tratados a nível dos parlamentos nacionais.
Decidimos abster-nos na votação da maioria das alterações à proposta de resolução comum, bem como na votação sobre a proposta de resolução na globalidade. Votámos contra a alteração 2, do Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, visto não acreditarmos na ideia de criar uma Escola Europeia de Juízes na UE. 
Manolakou (GUE/NGL ),
   . –A Cimeira de 4-5 de Novembro tomou decisões de importância estratégica para a mais rápida promoção da política antipopular e repressiva que sem hesitações se irá abater sobre o movimento popular de massas e os trabalhadores da Europa nos próximos cinco anos.
A mais rápida promoção da Estratégia de Lisboa e o controlo asfixiante do progresso na sua implementação pelos Estados-Membros, tal como previsto no relatório Kok, demonstram que os monopólios europeus estão cheios de pressa para aplicar condições laborais medievais de escravatura parcial e temporária, sem horários de trabalho, segurança ou direitos para os trabalhadores.
Simultaneamente, antevendo a intensificação dos movimentos populares, estão a blindar o seu sistema de exploração desumano com novas medidas repressivas. Utilizando como pretexto a política de imigração e a prevenção e combate do terrorismo, estão a introduzir dados biométricos, estão a reforçar os serviços centrais de intercâmbio de dados, estão a estabelecer uma estratégia para gestão de crises na UE que afectem as infra-estruturas vitais, a ordem pública e a segurança na UE, ou pelo menos é isso que eles dizem. Por outras palavras, estão a blindar os monopólios europeus para dominarem o movimento popular em crescimento.
Estão também a exigir uma parte do saque no Iraque e por isso estão a apoiar o governo de ocupação deste país, com centenas de milhões de euros do dinheiro do povo, classificando ao mesmo tempo de violência terrorista a resistência iraquiana.
Os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia votam contra o relatório.
Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente a proposta de resolução comum sobre o Conselho Europeu de 4 e 5 de Novembro de 2004. Este Conselho Europeu debruçou-se sobre temas fundamentais e tomou medidas importantes, nomeadamente no âmbito da Estratégia de Lisboa.
A validade e relevância da Estratégia de Lisboa e o desenho de uma estratégia equilibrada que conjugue as dimensões económica, social e ambiental são de saudar. Este equilíbrio é essencial tanto para a visão europeia da sociedade como para a competitividade da Europa a nível mundial. Relativamente ao espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, o Conselho Europeu afirmou com veemência que urge reduzir a imigração ilegal e que a única forma de o lograr consiste em dotar-se de uma política europeia coerente e global em matéria de asilo e imigração.
Sublinhou que a resolução do conflito no Médio Oriente só é possível através da negociação de um acordo de paz firme e definitivo, tal como previsto no Roteiro para a Paz. Quanto ao Iraque, a situação de instabilidade e de violência indiscriminada, com ataques terroristas e sequestro de reféns, que redundam em inúmeras vítimas civis torna-se uma preocupação dadas as dificuldades levantadas ao restabelecimento da segurança e às condições
Sudre (PPE-DE ),
    Congratulo-me com o facto de os esforços desenvolvidos por alguns Estados-Membros da União, sob pressão do Parlamento Europeu, nos permitirem hoje estar confiantes na votação de investidura da nova equipa de José Manuel Durão Barroso, a qual terá lugar nesta quinta-feira, dia 18 de Novembro.
Conferir um novo impulso à Estratégia de Lisboa, que visa fazer da Europa dos 25 uma das zonas mais competitivas do mundo durante os próximos anos, representa uma excelente decisão tomada por ocasião desta Cimeira. Cabe à União Europeia dar provas de voluntarismo, de forma a tornar as nossas empresas mais competitivas, preservando simultaneamente o futuro do modelo socioeconómico europeu.
Contrariamente ao que fazem crer os socialistas franceses, o dinamismo da economia não passa por uma redução do tempo de trabalho e por um aumento do peso dos encargos e das formalidades administrativas, mas pelo contrário pela flexibilidade e pelo incentivo fiscal.
Os debates europeus sobre a Constituição, mas também sobre o lugar da Turquia na Europa, ocupam a primeira página dos jornais de todos os nossos países. Não posso deixar de encorajar a Presidência neerlandesa do Conselho, e todas as que se lhe seguirão, a darem provas de imaginação.
Presidente.
   Estão encerradas as declarações de voto. 


Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a declaração de José Manuel Barroso, Presidente eleito da Comissão Europeia. 
Barroso,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me em primeiro lugar que saúde a presença entre nós do Presidente em exercício do Conselho, o Primeiro-Ministro dos Países Baixos Jan Peter Balkenende.
Senhoras e Senhores Deputados, há três semanas sugeri que parássemos o relógio. Hoje chegou o momento de o pormos novamente em marcha e de submeter a minha equipa à aprovação desta Assembleia. A decisão de adiar a votação foi bem recebida dentro e fora deste Parlamento, como forma de criar as condições para que este processo pudesse saldar-se por um resultado positivo. Um processo de aprovação que mostra a democracia europeia em acção.
Amanhã, este Parlamento, se assim o entender, poderá dar um forte apoio à nova Comissão, e, ao fazê-lo, proporcionar mais uma vitória à democracia europeia. Está nas vossas mãos confirmar uma Comissão que, conforme indiquei claramente em Julho, quando tive a honra de receber o vosso apoio como Presidente indigitado, tenciono estabelecer uma relação muito próxima com este Parlamento, uma cumplicidade positiva, como gosto de dizer, uma Comissão que com o vosso apoio e parceria pode implementar uma agenda europeia capaz de provar aos nossos cidadãos a importância da Europa. 

 Senhoras e Senhores Deputados, ouvi-os com a maior atenção. Os senhores salientaram a necessidade de dispor de uma Comissão forte e competente, de uma Comissão para todos os Europeus. Para responder a esse pedido, procedi a algumas alterações, que considero justas e necessárias, sem ter de refazer o conjunto da equipa. Nesse processo, tive de ter em linha de conta um certo número de expectativas diferentes, por vezes contraditórias, que emanaram tanto das famílias políticas deste Parlamento como dos Estados-Membros. Como sabem, tive de escolher os membros da minha equipa de acordo como cada Estado-Membro. Devo portanto salientar que se trata de uma responsabilidade partilhada. Discuti com os meus colegas do Conselho, insistindo nas preocupações do Parlamento Europeu e propondo modificações que me parecem necessárias.
Em resumo, introduzi na minha equipa dois novos Comissários: Franco Frattini e Andris Piebalgs. Mudei a pasta de László Kovács. Todos eles já foram ouvidos pelas comissões do Parlamento, o que forneceu a ocasião aos deputados europeus e ao grande público para melhor conhecerem e melhor apreciarem a sua visão da Europa. Estou aliás agradecido ao Parlamento pela flexibilidade de que deu provas na organização das audições, as quais, no entanto, conservaram toda a sua substância, todo o seu rigor. Essas audições permitiram-lhes fazer perguntas sérias e difíceis aos Comissários designados e penso que eles lhes responderam muito bem.
Ao apresentar-lhes hoje a minha equipa, reitero-lhes naturalmente o meu compromisso de criar um novo grupo de Comissários encarregues dos direitos fundamentais, da luta contra as discriminações e da igualdade de oportunidades, assim como a minha intenção de propor um conjunto de medidas ambiciosas visando reforçar o nosso respeito dos direitos fundamentais. Trata-se de uma questão que abrange todos os domínios e que todos os membros da Comissão têm de ter presentes. Eis a razão por que presidirei pessoalmente aos trabalhos desse grupo, com, como suplente, o senhor Comissário designado Frattini enquanto Vice-presidente da Comissão.
Por fim, tomei as outras medidas que tinha anunciado antes da sessão plenária do mês de Outubro, pondo nomeadamente em prática procedimentos muito apertados destinados a evitar todo e qualquer conflito de interesses no âmbito da política de concorrência.
Globalmente, essas alterações permitem-nos preservar o equilíbrio da equipa inicial. A nova Comissão continua a incluir a mais elevada proporção de mulheres jamais atingida. Os membros que a compõem trazem consigo um vasto leque de experiências políticas e um conhecimento aprofundado da União Europeia. Não podemos no entanto esquecer que a Comissão vai buscar a sua força à colegiabilidade que encarna; a colegiabilidade está inscrita nos Tratados; e está inscrita na história, na doutrina da Comissão. O Tratado prevê a aprovação do Colégio no seu conjunto. Assim, peço-lhes que, na altura da votação, nos avaliem em função da nossa capacidade de servir, enquanto Colégio e convosco, o interesse europeu.
Posso garantir-lhes a nossa determinação de trabalharmos de forma aberta e transparente. Com efeito, pretendo basear os nossos esforços no respeito mútuo, consolidado durante o processo de aprovação, e espero que esse respeito se reflicta num acordo-quadro renovado. Ao fazê-lo, poderemos responder de forma construtiva às perguntas colocadas nas propostas de resolução sobre as quais serão chamados a votar e às quais responderei amanhã. 

Quero reiterar o convite que vos dirigi no passado mês de Julho de criarmos uma parceria para a Europa, uma parceria para a prosperidade, a solidariedade e a segurança. É urgente que agora voltemos ao trabalho. Tanto em Julho como no mês passado apresentei com algum pormenor as minhas prioridades e preocupações políticas. Por esse motivo, não desejo repeti-las hoje. Todavia, independentemente de quais sejam as nossas prioridades e os nossos objectivos, juntos podemos ir mais longe do que se trabalharmos separadamente.
Permitam-me que acrescente duas reflexões. Em primeiro lugar, é minha convicção que a União, a Comissão Europeia e este Parlamento podem sair mais fortes deste processo de aprovação. Podemos não estar de acordo sobre todas as questões. Como todas as famílias, teremos as nossas discussões e as nossas divergências. Mas posso garantir que esta Comissão, com a vossa ajuda, desempenhará a função de liderança que lhe incumbe. Esforçar-se-á por liderar uma coligação dinâmica que reflicta as opiniões deste Parlamento e promova o interesse comum europeu.
Em segundo lugar, esta força renovada implica responsabilidades acrescidas: a responsabilidade de trabalharmos em conjunto; a responsabilidade de estabelecer uma relação baseada no respeito mútuo e na confiança no futuro da Europa; a responsabilidade de apresentarmos resultados que representem uma mudança qualitativa na vida dos Europeus.
É tempo de deixarmos de perguntar quem somos e de onde viemos para nos concentrarmos no caminho que queremos seguir. Devemos promover uma agenda positiva para a mudança. Temos que criar as condições para o crescimento e o emprego, assegurando a partilha da prosperidade e das oportunidades em toda a União. Para tal, devemos premiar a inovação, a educação e a investigação. Devemos utilizar o conhecimento como alavanca do crescimento.
Se me refiro à economia em primeiro plano, não o faço por esta ser um fim em si mesmo; faço-o porque uma economia forte e dinâmica é uma condição prévia para a realização dos nossos ambiciosos objectivos sociais e ambientais. Temos de reforçar a democracia europeia, restabelecendo os laços entre a União e os seus povos e batalhando pela ratificação da nossa nova Constituição. Temos de estender a mão uns aos outros no nosso continente para garantir o sucesso do nosso recente alargamento. Temos de trabalhar para melhorar a qualidade de vida, firmemente alicerçada num modelo europeu moderno, baseado no dinamismo económico e na justiça social. Temos de reafirmar o lugar proeminente da União Europeia como espaço de liberdade e justiça e consolidar a nossa liderança na luta pela paz, pela segurança e pelo desenvolvimento sustentável em todo o mundo. Temos, pois, de moldar uma Europa para as gerações futuras e captar a imaginação e o entusiasmo dos nossos jovens.
Hoje peço-vos a vossa confiança para podermos lançar mãos a esta obra. Com o vosso apoio, podemos construir uma Europa melhor. A minha equipa está pronta para trabalhar e aguarda com ansiedade o momento da sua entrada em cena. Por isso, cumpramos a nossa missão!
Poettering (PPE-DE ),
   . - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho Europeu, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, criticamos muitas vezes o Conselho quando vemos os seus lugares vazios. Se quisermos ser justos, devemos exprimir o nosso agrado quando esses lugares estão ocupados.
Quando o Presidente em exercício do Conselho está presente, merece o nosso apreço. Pedir-lhe-ia, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que persuada o seu sucessor a seguir o seu exemplo sempre que importantes debates tenham lugar futuramente nesta Assembleia.
Foi em 29 de Junho, Senhor Presidente da Comissão, que os Chefes de Estado ou de Governo o nomearam para o seu cargo. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus acolheu com muita satisfação a sua nomeação e regozija-se ainda hoje, sabendo que dá provas da capacidade e da vontade necessárias para dirigir uma Comissão forte. Em 22 de Julho, nesta Assembleia, foi eleito Presidente da Comissão com 413 votos a favor, o que constitui muito mais do que a maioria absoluta. Foi com um alto grau de unanimidade que o nosso grupo lhe exprimiu a sua confiança, que hoje reitera sem reservas. Em 27 de Outubro, não tendo a certeza se iria beneficiar de uma maioria, tomou a decisão de não submeter a sua equipa a votação. Se a votação tivesse tido lugar, o Colégio de Comissários teria contado com o apoio quase unânime do Grupo PPE-DE. O que não teria obtido era o apoio de dois dos outros grupos, que esperava ou contava receber. Face a essa situação, a sua decisão de não submeter a sua Comissão à votação do Parlamento nesse dia foi a mais acertada; acrescentarei que foi a que recomendámos que fosse tomada. Em 1 de Novembro, o Sr. Rocco Buttiglione, cujas convicções tinham sido objecto de uma onda de emoção sem precedentes nesta Assembleia e entre a opinião pública europeia, declarou por ocasião de uma conferência de imprensa organizada em Roma que já não estava disponível para servir a Comissão, acrescentando que desejava abrir o caminho a um amplo apoio a favor da Comissão, consigo, Sr. Durão Barroso, como Presidente. Em nome do Grupo PPE-DE, gostaria de exprimir a nossa gratidão e o nosso apreço ao Sr. Buttiglione pelo seu nobre gesto.
A decisão do Sr. Buttiglione abriu a porta a novas mudanças. O Governo italiano propôs a candidatura do Sr. Franco Frattini. Nas audições ficou patente que o Sr. Frattini é uma personalidade notável, competente, persuasiva e inteligente, que possui um conhecimento profundo das suas funções. O Sr. Piebalgs, o novo candidato da Letónia, fez uma apresentação convincente e admirável de si próprio. Permitam-me que acrescente ainda - com seriedade e tranquilidade - que muitos membros do nosso grupo teriam visto com satisfação que o Governo húngaro tivesse seguido o exemplo do seu homólogo letão e mudasse o seu candidato.
Que conclusões devemos agora tirar dos acontecimentos das últimas semanas? Permitam-me que avance três. Em primeiro lugar, temos de recordar os nossos valores europeus. Na base da nossa sociedade liberal europeia estão o respeito pela dignidade individual, a tolerância, o pluralismo e o Estado de direito. Todos os seres humanos têm direito à liberdade de opinião, de consciência e de religião. A nossa identidade cultural europeia retira a sua força da nossa aceitação e tolerância das diferenças culturais. Se renunciarmos a isso, estou convicto de que a Europa sucumbirá. E isso significa que ninguém na União Europeia, ninguém na Europa, ninguém no mundo deve ser vítima de discriminações, mesmo por causa das suas convicções religiosas.
A minha segunda conclusão é a seguinte. Queremos uma Comissão e um Parlamento Europeu fortes. A Comissão e o Parlamento Europeu são aliados na defesa da comunidade que é a Europa. Ao mesmo tempo, o Parlamento exerce o controlo parlamentar sobre a Comissão, e o que esperamos de si, Senhor Presidente Barroso, e da Comissão no seu conjunto, é que os membros da Comissão e o senhor mesmo estejam disponíveis para o Parlamento Europeu sempre que este o solicite. Propomos realizar em Dezembro um debate nesta Assembleia sobre as prioridades do Parlamento para a legislatura que nos conduzirá a 2009. Do que dissermos neste debate, V. Exa. poderá tirar as suas próprias conclusões relativamente ao programa que esperamos de si a partir de Janeiro.
Em terceiro lugar, o Conselho e os governos deverão no futuro conceder ao Presidente uma maior margem de acção para a designação dos Comissários e a atribuição das pastas. Portanto, esperamos que os governos, de agora em diante, colaborem mais com o Presidente designado da Comissão.
Chegou a hora de tomar uma decisão. Na votação, uma muito ampla maioria do grupo PPE-DE exprimirá a sua confiança na Comissão. O Grupo PPE-DE deseja-lhe, a si, Sr, Durão Barroso e a toda a sua Comissão, boa sorte na árdua tarefa que é trabalhar em prol do bem-estar dos cidadãos da União Europeia e da unidade do nosso continente.
Schulz (PSE ),
   . - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o discurso que pronunciou hoje, Senhor Presidente Barroso, demonstra que alterações substanciais tiveram lugar desde a sua última intervenção, quando apresentou as suas propostas para a Comissão - estas alterações foram na direcção certa e mostram que V. Exa. retirou conclusões do que sucedeu antes do último período de sessões aqui em Estrasburgo. Cremos que o deveria ter feito mais cedo, mas não importa; chegou às respostas correctas, e as propostas que anunciou hoje e que irá apresentar amanhã são melhores do que as que nos expôs há quinze dias. A qualidade desta Comissão é bastante melhor. É um progresso, mas poder-se-ia ter feito melhor. Dirijo-me agora ao Senhor Ministro Balkenende para lhe dizer que a Comissão teria podido fazer ainda melhor se o seu governo, Senhor Ministro Balkenende, tivesse agido para resolver uma questão a respeito da qual temos mantido, e continuaremos a manter, discussões muito animadas.
Apesar da grande consideração que tenho pela sua Presidência do Conselho e por si pessoalmente, acho lamentável que o Governo italiano tenha mostrado mais flexibilidade do que o seu homólogo neerlandês. Penso que temos ainda de discutir sobre as conclusões a tirar do que aconteceu. O Sr. Durão Barroso fez alusão a algumas delas e esse é um assunto a que voltarei dentro de instantes.
Uma coisa, porém, é bem clara: se esta Assembleia saiu reforçada em relação à Comissão e ao Conselho - o que é um facto -, o meu grupo desempenhou um papel decisivo neste processo. Estou orgulhoso disso, mas, como acabamos de ouvir, são sempre muitos os que reivindicam uma quota-parte no mérito da vitória. O facto de alguns dos que não participaram na batalha e se esconderam nos arbustos serem hoje os mais prontos a proclamar vitória é compreensível do ponto de vista humano, mas não é politicamente justificado.
Há dois outros pontos que devemos esclarecer com o Sr. Durão Barroso. Em primeiro lugar, V. Exa anunciou que prosseguirá com os acordos que o Sr. Prodi alcançou com o Parlamento após a alteração da Comissão em 1999. Terá de ser mais preciso sobre o que entende por isso. Esta é uma questão que retomámos nas resoluções que apresentámos. Ser mais preciso significa que partimos do princípio que os Comissários abandonam a Comissão se e quando o solicitar e que estas questões serão tratadas inicialmente no seio da Comissão. Partimos igualmente do princípio que aceita, em caso de provas concludentes de incompatibilidade entre as actividades anteriores e actuais dos Comissários, recorrer a essa possibilidade se o Parlamento assim o exigir. Isto é o que esperamos de si, e julgo ter entendido algumas indicações nesse sentido naquilo que disse hoje e naquilo que nos dirá amanhã em maior pormenor. Isso figura igualmente na nossa resolução e é um ponto em que insistiremos.
No anterior período de sessões, Sr. Durão Barroso, tentou - penso que por ter sido mal aconselhado - constituir uma maioria contra o Grupo Socialista, mas fracassou. Se houve alterações na composição da Comissão, foi em resultado das propostas apresentadas pelo Grupo Socialista e da pressão enérgica que este exerceu. Se deseja uma maioria confortável nesta Assembleia, não a conseguirá obter sem o Grupo Socialista.
Por esta razão, e também porque grande parte dos seus Comissários pertencem à nossa família política, recomendo-lhe que procure a cooperação do nosso grupo. Uma Comissão apoiada por uma ampla maioria do Parlamento é uma Comissão forte; em todo o caso, é melhor do que depender dos votos da extrema-direita. Isto é algo que queria deixar claro hoje.
Se obtiver a nossa aprovação, isso significará a aprovação da composição da Comissão e um sinal para se iniciarem os trabalhos. Não é um parecer sobre o programa legislativo que irá apresentar em Janeiro e que avaliaremos não tanto pelas pessoas que integram a Comissão, mas pelo seu conteúdo. Os 200 deputados sociais-democratas que têm assento nesta Assembleia foram eleitos porque os cidadãos europeus têm algumas expectativas; não querem que os êxitos sociais pelos quais a esquerda europeia se bateu com sucesso nos Estados-Membros da União Europeia sejam limitados pela Comissão de Bruxelas; pelo contrário, esperam que a Comissão os salvaguarde. Isto é especialmente verdadeiro para o processo de Lisboa, que é um processo de crescimento, mas que deve ser também um processo de coesão e de estabilidade sociais. Julgar-vos-emos em função disso.
É por essa razão que estamos dispostos a cooperar de forma construtiva consigo e a sua Comissão. Senhor Presidente Barroso, tive ocasião de discutir consigo várias vezes nestas últimas semanas, e só ontem é que me apercebi do seu enorme trabalho, pelo qual lhe exprimo o meu respeito pessoal. Pergunto-me por vezes se este trabalho é uma resposta às pressões da situação. Se não fosse mais do que isso, seria mau; mas se o que está a fazer é um esforço a longo prazo, se - como afirmou no seu discurso - sabe que a Comissão a que preside é composta por tendências políticas diferentes, o mesmo sendo válido para o Conselho, para os governos que aí estão representados e para esta Assembleia, e que os sociais-democratas desempenham um papel decisivo nestas três instituições, e se tiver isso em conta no seu trabalho pessoal, no trabalho da Comissão e nas suas propostas legislativas, poderá contar com o apoio dos deputados sociais-democratas deste Parlamento. Se não o fizer, lembre-se de Outubro de 2004, pois é o que voltará a acontecer. 
Watson (ALDE )
   .  Senhor Presidente, qualquer visitante ao Estado-Membro que o Sr. Durão Barroso melhor conhece, sabe que o símbolo nacional de Portugal representa o galo que se ergueu da mesa de jantar e cantou para salvar a vida de um homem condenado. Há quatro semanas atrás, Senhor Presidente eleito, o seu galo recusou-se a cantar. Creio que amanhã o fará.
Pesando os prós e os contras, Liberais e Democratas ficaram satisfeitos com o desempenho da nova Comissão reformulado. Os Comissários indigitados, os Srs. Piebalgs e Kovács, estiveram à altura. O Sr. Frattini foi vago relativamente a questões específicas, mas incisivo no geral. Trata-se de um homem com capacidade para ser um Comissário para a Justiça e Assuntos Internos notável, embora precisasse, talvez, de se distanciar de grande parte do legado do seu patrão em Roma, neste processo.
Estamos perante uma Comissão melhorada. Desafio qualquer um nesta Câmara a dizer o contrário. Desafio qualquer um a dizer que o Parlamento não teve razão em pedir que a refizesse.
Liberais e Democratas defenderam as nossas posições com a mesma convicção com que nos opusemos ao Sr. Buttiglione. Fomos forçados a definir o seu colégio pelo elo mais fraco. Esse elo foi substituído, e hoje reconhecemos a força do colégio. Trata-se de um colégio verdadeiramente talentoso e extremamente rico ao nível das capacidades
O nosso Parlamento é chamado a fazer o trabalho de controlar a Comissão, mas concedem-lhe apenas os instrumentos mais rudes para cumprir a sua missão. O Tratado dota o Parlamento do instrumento menos subtil que há: pura e simplesmente, a sanção mais pesada possível. Em termos políticos, o Tratado oferece apenas a possibilidade de destruir a cidade para a poder salvar.
Um sistema de verificações e equilíbrios que não tem meio termo entre a operação de cosmética e a crise não é digno de ser um Governo europeu, razão por que o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa tem de fazer um preço para o seu apoio amanhã. Esperamos que se, durante o seu mandato, o Parlamento retirar a confiança que deposita em qualquer dos seus Comissários, o Sr. Compareça perante esta Câmara para responder por esse malogro. Ou defenderá esse Comissário em nome da sua autoridade pessoal ou pedirá a demissão.
Em Julho, o Sr. escreveu nos seus discursos o princípio da responsabilidade dos Comissários. Muito bem! Hoje queremos essa promessa gravada em pedra.
O actual acordo-quadro sublinha que o Presidente da Comissão "considerará seriamente" qualquer retirada de confiança. Não chega. Esta Assembleia quer mais do que uma "consideração séria" e não consideraremos a sua Comissão séria sem isso.
Pela nossa parte, temos agora de nos mostrar verdadeiramente à altura do desafio que lançámos há um mês atrás, a saber, formar uma parceria crítica. Falou-se demasiadamente sobre retribuições políticas nesta Assembleia; houve demasiadas tentativas, aqui e acolá, para governar este processo como se fosse um pequeno espectáculo de políticas internas do Parlamento e não a selecção de um governo europeu.
Senhor Deputado Schulz, o meu grupo pode não concordar com a sua avaliação dos Comissários, individualmente, embora reconheçamos que o Sr. procurou entabular um diálogo com o Sr. Durão Barroso que respeita a necessidade e inevitabilidade do compromisso. À constante oposição "verde e encarnada", diria o seguinte: não há dignidade, ou honra, ou qualquer bravura em votar contra um acordo sobre esta Comissão que respeita as objecções deste Parlamento dentro das limitações possíveis.
Senhor Presidente eleito, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa está disposto a dar ao Senhor e à sua Comissão o seu apoio.
Frassoni (Verts/ALE ),
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia considerou muito importante bater-se para que o Parlamento Europeu fizesse ouvir a sua voz sobre uma questão importante: o respeito por um sentimento europeu comum em matéria de liberdade e não discriminação.
A decisão daqueles – entre os quais vos incluo, a si, Senhor Deputado Pottering e a si, Senhor Deputado Watson – que soltaram gritos de sacrilégio e de crise apocalíptica por algo tão banal como o pedido de mudar uma equipa que não funcionava, revelou-se errada. Contrariamente ao que se pensava, a opinião pública compreendeu e apoiou perfeitamente o que aqui aconteceu. Em meu entender, isso é algo que deve ser fortemente salientado. Contudo, o meu grupo decidiu por unanimidade não apoiar a sua Comissão.
As alterações que introduziu são mínimas e, mesmo libertando o terreno da presença embaraçosa de Rocco Buttiglione, elas não resolveram os problemas mais graves. Acima de tudo, mantêm a sua Comissão numa situação inaceitável de fraqueza e vulnerabilidade. É verdade, Senhor Deputado Watson, que esta Comissão é melhor do que a tínhamos em 27 de Outubro, mas podíamos ter uma que fosse ainda melhor.
Continuamos a considerar que é um erro, independentemente da sua competência pessoal, nomear para Comissário responsável pelas questões da Justiça um Ministro que assinou uma lei-farsa sobre o conflito de interesses e que vem de um governo chefiado por um homem, Silvio Berlusconi, para quem acabou de ser pedida uma sentença de oito anos de prisão por corrupção
Infelizmente, porém, a berlusconização da Europa avança e, com a sua Comissão, o conflito de interesses torna-se um vício europeu. Precisamente da Holanda, um país sempre pronto a dar grandes lições de moral, chega-nos o caso que consideramos mais problemático. Sem querer subestimar o impacto negativo que o conflito de interesses da Sra. Fischer Boel poderá ter na política agrícola comum, é evidente que o caso da Sra. Kroes representa a mina mais perigosa para a credibilidade da sua Comissão, Senhor Presidente Barroso.
As ridículas estatísticas elaboradas pela Comissão com base em cálculos viciados não conseguem dissimular o facto de que, se a Sra. Kroes ocupasse o lugar de Mario Monti, ela deveria colocar-se à margem em nada menos de 35 casos. Além disso, as estatísticas indicam que, neste momento, há três casos em relação aos quais a Comissão se mostrará coxa e pouco credível: a reforma das regras da concorrência no sector dos transportes marítimos, as investigações em curso no chamado "cartel do betume" (um caso particularmente grave porque, até há poucas semanas atrás, a Sra. Kroes fez parte de uma das empresas em questão) e, por último, o inquérito acerca de um possível abuso de posição dominante por parte por operador britânico de telefones móveis .
A concorrência – francamente, é um pouco ridículo que uma "Verde" se veja forçada a lembrar uma coisa destas ao Parlamento, estando esse mesmo Parlamento e a Comissão cheios de liberais – representa um dos elementos fundamentais da credibilidade da União, e o Comissário competente deverá estar acima de qualquer suspeita.
Agora, por favor, explique-nos por que razão pretende que a Europa corra esse risco. Por que razão, depois de ter vivido a crise de Santer, a polémica do Eurostat e o drama psicológico de Buttiglione, assume a responsabilidade de enfraquecer a este ponto a sua Comissão? É verdade que não está sozinho a assumir essa responsabilidade: os meus colegas Shultz, Poettering e Watson ajudaram-no. Tiveram medo do grande sucesso de 27 de Outubro e quiserem voltar a ser um Parlamento aquiescente.
Nós não temos nada a ver com isso nem será nossa a responsabilidade se houver problemas. A responsabilidade pelo futuro da sua Instituição será sua, e também dos grupos que consumaram sacrifícios a duvidosos interesses partidários e à contagem do número de Comissários pertencentes às suas respectivas famílias políticas.
Para terminar, Senhor Presidente, na nossa opinião, a escolha de Stavros Dimas para o ambiente não é casual. Ela reflecte a exacta hierarquia de prioridades da sua Comissão, onde não encontramos o ambiente. No entanto, estamos certamente dispostos a tentar uma espécie de ofensiva de charme em relação ao Senhor Comissário Dimas e também a admitir que estávamos enganados se ele provar que tem mais energia e mais competência.
Muito rapidamente, Senhor Presidente, gostaria de terminar dizendo que não é só a composição da sua Comissão que constitui um problema, mas também a direcção que essa Comissão pretende seguir. Iremos tentar actuar, enquanto oposição, com um espírito absolutamente construtivo e esperamos convencê-lo algumas vezes de que o nosso caminho é o caminho certo. 
Wurtz (GUE/NGL ),
    Senhor Presidente, o meu grupo tinha feito sobre a Comissão Barroso, na sua versão original, uma avaliação fundamentalmente crítica. Essa apreciação não dizia apenas respeito à parte emersa do icebergue, a saber, o caso Buttiglione, mas sim ao perfil geral do Colégio, marcado por um liberalismo sem limites. Particularmente visados eram os titulares das pastas da concorrência, do mercado interno, do comércio externo, da agricultura, do ambiente e de algumas outras, para além do da pasta das liberdades, da segurança e da justiça. Entretanto, o Presidente da Comissão teve de se distanciar do Comissário designado que desencadeou o escândalo, para não correr o risco de mais um fracasso e, neste caso, provavelmente definitivo, perante o Parlamento.
Somos forçados a constatar que, independentemente dessa concessão incontornável, José Manuel Durão Barroso utilizou um tratamento homeopático para uma doença que exigia uma operação cirúrgica. O paciente arrisca-se a sofrer muito no futuro com esse grave erro de diagnóstico. A bem dizer, temo que não se trate de um erro de diagnóstico mas sim de uma opção deliberada. É disso testemunha aquilo a que tive ocasião de chamar a dupla provocação – perdoem-me a expressão – que representa, perante uma importante minoria de deputados e milhões de cidadãos que eles ou elas representam, a confirmação da atribuição da pasta, altamente significativa, da concorrência à Senhora Comissária designada Kroes assim como a da justiça e das liberdades ao homem de confiança do Senhor Presidente Berlusconi.
A primeira é conhecida pela sua ligação profunda ao mundo dos negócios, uma posição particularmente propícia à confusão entre responsabilidades públicas e interesses privados. O Senhor Presidente Barroso assume assim o risco de criar uma verdadeira máquina de produção de conflitos de interesses, ainda por cima no principal domínio de competência da Comissão, aquele em que ela dispõe de um poder discricionário.
O segundo nasceu em berço de ouro e não passará à posteridade como o defensor mais preocupado com a justiça nem como o modelo da promoção das liberdades. A entrada em funções da Comissão corre mesmo o risco de coincidir com a greve geral dos magistrados italianos contra o padrinho do futuro Comissário para a justiça e as liberdades, acusado de corrupção de magistrados e passível, como já foi dito, de oito anos de prisão.
O Conselho Europeu acaba de decidir lançar o programa . No que respeita à Comissão, começou mal! Infelizmente, não se trata de erros de , trata-se de decisões reflectidas. É bem pior!
Senhor Presidente Barroso, amanhã a sua Comissão será sem dúvida investida, mas sem o nosso apoio. 
Bonde (IND/DEM ),
    Senhor Presidente, quase todos os membros do meu grupo vão votar contra a Comissão do Senhor Presidente Barroso. O afastamento de um cristão e de um eurocéptico não nos tranquilizou. Não nos foram dadas as garantias de transparência e de controlo público que pedimos. A Comissão do Senhor Presidente Barroso não se mostrou disposta a prometer que os peritos contabilistas da UE e a Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu poderiam agora obter autorização para verificarem todos os recibos relacionados com a utilização de dinheiros da UE.
A Comissão do Senhor Presidente Barroso também não prometeu que nos forneceria dados mais circunstanciados sobre os mais de 3 000 grupos de trabalho da Comissão. Quem participa nesses grupos, o que fazem eles, quem os cria e quanto custam aos contribuintes? Onde está a vontade de apagar os pecados e os erros do passado? Quando é que tencionam pedir desculpa a essas pessoas heróicas como Paul van Buitenem e Dorte Smith Brown que fizeram as denúncias? Quando é que a contabilista chefe Marta Andreasen, que foi despedida, vai ver a sua carta de despedimento ser substituída por uma medalha de reconhecimento pelos serviços prestados? Em vez de serem punidos, os funcionários que ajudam a esclarecer a fraude e que a impedem devem ser recompensados.
As pessoas que deviam ser castigadas são aquelas que escondem a fraude, que permitem a continuação da fraude e que rejeitam a introdução do controlo público existente em cada um dos nossos países. Precisamos de uma Comissão que introduza a lei geral e a ordem. Esperemos que o Senhor Presidente Barroso apoie o seu Vice-Presidente, Senhor Kallas, e que os dois em conjunto demonstrem uma abertura sem compromissos e tolerância zero à fraude.
Cada país devia eleger o seu próprio Comissário e obrigá-lo a responder politicamente, enquanto que os membros do Parlamento Europeu deviam poder controlar a conduta dos comissários enquanto administradores europeus e, em caso de necessidade, solicitar ao Tribunal de Justiça a sua destituição por incumprimento do dever. 
Angelilli (UEN ),
    Senhor Presidente, temos grandes expectativas quanto a esta nova Comissão, à qual iremos dar amanhã o nosso voto favorável. Em breves palavras, esperamos assistir à criação de uma Europa que possa, finalmente, assumir um protagonismo efectivo e concreto. São muitos os objectivos inadiáveis: em primeiro lugar, é necessária a tão discutida revisão do Pacto de Estabilidade, a fim de que ele se torne também um pacto para o crescimento e o desenvolvimento. Sobre essa matéria, iremos insistir na inserção da chamada "regra de ouro" – a regra que permite que as despesas destinadas à investigação e ao investimento sejam retiradas do cálculo da dívida pública.
Outra questão fundamental é a luta contra a imigração clandestina e o terrorismo. Essa luta não pode limitar-se à repressão, deve ser orientada no sentido da realização de um plano de ajuda económica aos países mais pobres do Médio Oriente e aos países em desenvolvimento, por forma a actuarmos ao nível das causas mais profundas desse problema, que podem ser identificadas, antes de mais, na pobreza e na exclusão social.
Finalmente, a política externa e de segurança comum. Depois da realização da União Monetária, precisamos, finalmente, de dar passos concretos a fim de garantir que a Europa possa desempenhar um papel proeminente na cena internacional. Por isso, é de importância fundamental iniciar um debate acerca da reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, findo o qual a União Europeia poderá reivindicar um papel decisivo. O que importa é que esta Europa não fique parada a olhar, no seu torpor e na sua retórica, tornando-se, pelo contrário, activa e eficaz, em termos práticos, na cena internacional.
Em conclusão, gostaria de recordar ao Senhor Deputado Schulz que a Comissão Europeia tem o dever democrático e específico de se confrontar com a totalidade do Parlamento, não devendo procurar um entendimento – como ele afirmou – com um grupo político apenas. As suas observações – e peço desculpa por usar um termo que talvez seja um pouco forte – implicam uma vaga chantagem e são indignas de um grande grupo como é aquele que representa.
Finalmente, permita-me uma última observação: esperemos que o mesmo fervor usado por uma parte deste Parlamento na cruzada anti-Buttiglione, e também, de certa forma, anti-italiana, seja canalizado, no futuro, para a causa melhor de uma Europa que seja intérprete concreta e efectiva das aspirações dos cidadãos europeus. 
Kozlík (NI ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apesar do acordo estabelecido entre os deputados independentes do Parlamento Europeu, eu considero-me euro-realista e, em nome do Partido Popular Eslovaco e dos meus outros colegas euro-realistas, gostaria de apoiar a escolha da nova Comissão que vai iniciar os seus trabalhos. Ao mesmo tempo, gostaria de chamar a atenção da Comissão para questões que têm a ver com o crescimento económico. A União Europeia iniciou a sua existência, primordialmente, como um agrupamento económico que, com base no poder económico crescente, pudesse exercer um efeito positivo sobre processos do domínio da política externa. Considero, por isso, que constitui um sinal de alerta o facto de o crescimento económico da zona do euro registar um atraso considerável em relação ao dos seus principais concorrentes a nível mundial, como é o caso dos EUA, da China, da Rússia e outros.
A Estratégia de Lisboa gorou-se sem sequer ter chegado a meio e os instrumentos cruciais para o desenvolvimento da União Europeia não estão a dar resultado. Os enormes recursos investidos no sector agrícola servem principalmente para remediar uma produção ineficaz ou para incentivar um decréscimo da produção. Recursos destinados a acções estruturais que deveriam estimular a economia da União Europeia esgotaram-se, em grande parte, embora os compromissos permaneçam. Somos, assim, testemunhas silenciosas, enquanto o montante total das obrigações orçamentais legalmente fundamentadas da União Europeia ascende a 200 mil milhões de euros, o que corresponde ao equivalente a cinco anos de contribuições. Além disso, o auxílio de pré-adesão e de pós-adesão aos novos Estados-Membros também está atrasado. Concomitantemente com o Parlamento e o Conselho, os especialistas da Comissão Europeia têm de procurar as causas que estão na origem do baixo crescimento económico, do elevado nível de desemprego e do aumento do endividamento nacional na zona do euro. Dizemos, pois, à nova Comissão Europeia: comecem a trabalhar! 
Pinheiro, João de Deus (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, disse, em anterior intervenção, neste Parlamento e fora dele, que faria as modificações necessárias e suficientes para que pudesse soerguer uma Comissão credível e, sobretudo, e eu sublinho "sobretudo", que pudesse trabalhar em parceria com o Conselho e em cumplicidade e parceria, com o Parlamento.
Tenho que o felicitar porque as audições demonstraram que a sua intervenção foi ágil e inteligente e conseguiu criar o clima necessário para que essa parceria indispensável possa acontecer. Indispensável porque, não tenhamos ilusões, o que a opinião pública e este Parlamento esperam da nova Comissão é uma visão clara e uma acção de orientação nítida sobre a Estratégia de Lisboa, sobre as relações transatlânticas, sobre as Perspectivas Financeiras, para já não falar no alargamento ou na negociação com a Turquia. Em suma, esperam que finalmente tenhamos uma Comissão com uma visão, uma Comissão audaz e com objectivos, capaz de trabalhar com o Conselho e com o Parlamento.
Nós estamos persuadidos, no nosso Grupo, e eu creio que hoje posso dizer, neste Parlamento, que reúne as condições pessoais e a Comissão com as características suficientes para fazer da próxima Comissão uma grande Comissão para a Europa e que nos honrará a todos as três Instituições. Boa sorte. Muito obrigado. 
Swoboda (PSE ).
   - Senhor Presidente Barroso, permita-me que comece por o felicitar porque a Comissão que hoje nos propõe é muito melhor, uma Comissão que é a sua sobretudo graças à nossa cooperação e pela qual pode estar-nos verdadeiramente grato. Penso que se trata de um triunfo seu, pessoal, mas também da Comissão, desta Assembleia e - o mais importante - dos cidadãos, dos eleitores da nossa Europa. O facto é que alguns eleitores me disseram - e, estou certo, também o disseram a outros deputados -: "Agora sei por que votei nas eleições europeias". Espero que todas as pessoas que me dizem ter votado o tenham feito porque se aperceberam que a sua participação e a forma como votam marcam realmente a diferença. Em minha opinião, esta é uma vitória não só para cada um de nós, mas também para todos nós em conjunto, e creio também que a Comissão e o Parlamento saíram reforçados deste processo.
Em segundo lugar, Senhor Deputado Poettering, falarei brevemente do caso Buttiglione, em torno do qual se acumularam tantos mitos. Um dos seus vice-presidentes declarou num debate em Viena ser bastante estranho que um comunista possa ser membro da Comissão Europeia, enquanto um católico não o pode ser. É isso, precisamente, que me parece problemático nestes mitos que se criaram. Todos conhecemos e respeitamos muitos dos Presidentes da Comissão que eram católicos, e dou por adquirido que as Comissões anteriores - e sem dúvida esta, embora não o tenha comprovado - contaram ou contam entre os seus membros com muitos católicos e pessoas de outras religiões. Isso é perfeitamente aceitável, mas não é essa a questão. A questão era a de saber se o Sr. Buttiglione era adequado para a função para a qual tinha sido designado.
Há outra coisa que devo dizer-lhe, Senhor Deputado Poettering, porque falou muito de tolerância e porque concordo em absoluto com muito do que disse na sua intervenção: quando o mesmo deputado assistiu às audições do Sr. Kovács e utilizou o mesmo argumento a seu respeito - a respeito de um homem que contribuiu para a queda do regime comunista, que teve um papel activo na consecução de uma Europa única e partilhada -, alguns membros do seu grupo ficaram escandalizados por verem um dos seus colegas adoptar essa posição. Esse deputado não está presente, mas espero que hoje ou amanhã, quando dermos o nosso amplo apoio a esta Comissão, se ponha termo a manobras tão pouco claras e que possamos cooperar de forma construtiva com a nova Comissão. Espero também que seja isso o que significa a sua aprovação da Comissão.
Permitam-me que aborde ainda dois pontos essenciais, o primeiro dos quais está ligado à dimensão social. O senhor deputado Schulz já falou em pormenor sobre isto: nas últimas eleições, vimos que muitos cidadãos - nem todos votaram em nós, mas a maioria fê-lo - são afectados pelo elevado nível de desemprego e pelo aumento da pobreza no nosso continente; isto significa que esta Comissão tem a obrigação de fazer tudo o que for possível para criar mais empregos e para assegurar a sustentabilidade dos sistemas de segurança social. Não se trata de um argumento contra as reformas, mas somos profundamente cépticos quanto ao conteúdo, por exemplo, da directiva sobre o tempo de trabalho ou da directiva sobre os serviços. O problema não é que exista mais concorrência, mas que a competitividade seja obtida à custa de uma diminuição das prestações sociais ou de uma deterioração das condições de trabalho.
A minha última observação refere-se à especial importância que reveste a cooperação com os Estados Unidos da América. Os Estados Unidos da América estão a proceder à formação de uma nova administração, que em parte é a mesma que a anterior. Nomearam uma nova Secretária de Estado. O nosso Comissário responsável pelas relações externas deverá trabalhar com Condoleezza Rice, mas lembro-lhe, Senhor Presidente, o que declarou no início da sua Presidência: que queremos trabalhar com os Estados Unidos em pé de igualdade. E o que esperamos da sua Comissão não é um espécie de política anti-americana - o que seria insensato -, mas uma política independente que nos permita sentir-nos orgulhosos de ser Europeus e trabalhar num clima de confiança com a América, corrigindo-a quando comete erros e dizendo-lho com franqueza, honestidade e clareza. Estas são as nossas expectativas em relação à sua Comissão e espero que consiga dar-lhes resposta. 
Koch-Mehrin (ALDE ).
   - Sr. José Manuel Durão Barroso, a democracia não é um exercício confortável, como tão-pouco o é este Parlamento Europeu no qual nos encontramos. Já o terá notado. Estou convicta, porém, de que é preciso lutar todos os dias pela democracia e que, se queremos democracia na Europa, não podemos esperar que nos dêem permissão para começar a lutar. Convidamo-lo, portanto, a preparar-se; os Liberais e Democratas serão um parceiro crítico durante os próximos anos. Esperamos que, inclusivamente agora que a composição da Comissão foi alterada, ponha sempre em primeiro lugar os direitos dos cidadãos. Exigimos também que prossiga uma política económica guiada explicitamente pelos princípios da economia de mercado e que tenha em conta esta verdade: não se pode distribuir o que não se ganhou.
Essa política exige reformas bastante necessárias em muitos Estados-Membros, entre eles o meu próprio país; peço-lhe, portanto, que observe atentamente de onde vêm as críticas à sua política ou mesmo aos seus diferentes Comissários. Talvez não se trate de críticas a determinadas pessoas; talvez provenham daqueles sectores que põem em causa os princípios da economia de mercado e receiam o liberalismo.
Sr. Durão Barroso, esperamos igualmente que se una a nós num compromisso comum de trazer mais democracia à Europa. Nós - a sua Comissão e nós nesta Assembleia - devemos aliar-nos contra os defensores nacionais do , que se encontram sobretudo no Conselho. Por isso, é necessário que respeite este Parlamento não apenas em situações extremas, e que nos veja como aquilo que somos: a assembleia dos cidadãos de Europa. Como Karl Popper disse um dia, não importa quem governa; o importante é que os maus governos possam ser substituídos. E essa é a nossa posição. 
Joan i Marí (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, o que sucedeu durante o último período de sessões desta Assembleia foi importante para o Parlamento Europeu. O Sr. Durão Barroso teve, por força da vontade democrática desta Câmara, de retirar a sua proposta. Este foi um acontecimento importante para o reforço das Instituições europeias e para a própria Europa como entidade política.
O perigo de uma Comissão que não fosse apoiada por este Parlamento obrigou Durão Barroso a apresentar novas propostas; um grande dia para a nossa Instituição! O problema mais visível terá sido a declaração controversa do Sr. Buttiglione durante a audição, mas isso era meramente sintomático. Já tivemos no passado vários Comissários com as mesmas opiniões e nada aconteceu. Na realidade, o problema residiu no facto de a maioria do Parlamento considerar que a Comissão deveria ser melhor, estar mais de acordo com as verdadeiras necessidades dos europeus e com as Instituições europeias e ser mais sensível aos cidadãos europeus e às nações sem estado.
Os deputados da Aliança Livre Europeia, parte do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, entendem que a sua nova proposta não é substancialmente diferente da anterior. Sr. Durão Barroso, quando nos pediu mais tempo, há três semanas atrás, em Estrasburgo, esperávamos que nos apresentasse uma proposta melhor. Mas reconhecemos que o Senhor é, de certa forma, prisioneiro da vontade dos Estados-Membros. O Senhor não é livre de formar uma Comissão baseada nos interesses gerais da Europa, tão distintos dos interesses de cada Estado-Membro, individualmente. Nós, deputados, não temos liberdade para escolher sozinhos a Comissão e cada um dos seus membros. Razão por que, Sr. Durão Barroso, não podemos apoiar a sua proposta.
McDonald (GUE/NGL ).
A UE está a passar por um período de enormes mudanças e nos meses que se seguem iremos debater e votar questões essenciais, com grande destaque para a Constituição da UE. A seguir ao alargamento, houve uma oportunidade real de avançar com uma Comissão que fosse aberta e progressista e que pudesse ter um impacto positivo em todos aqueles que vivem fora e dentro das fronteiras da União Europeia. Infelizmente, não foi assim que sucedeu.
No mês passado, nós, no Sinn Fein, expressámos a nossa oposição à nova Comissão Europeia porque estávamos profundamente preocupados com o carácter político e programático dessa Comissão. Para nós, a questão nunca incidiu sobre indivíduos ou convicções pessoais sustentadas por alguns dentro da Comissão Europeia. A nossa análise baseia-se no manifesto que apresentámos ao eleitorado irlandês, neste ano de eleições europeias. Nesse manifesto, enunciamos uma visão clara e radical da Europa assente em princípios de igualdade, justiça e direitos humanos. Deixámos também claro a nossa oposição à contínua erosão dos serviços públicos e do Estado providência em toda a Europa e ao papel que a UE tem tido a esse respeito.
Durante as audições de Setembro, muitos dos Comissários propostos expressaram o seu apoio a políticas económicas e sociais que minam claramente a igualdade, justiça e solidariedade social. Há também, como alguns dos oradores anteriores referiram, uma série de Comissários propostos que têm de responder a questões sérias com respeito ao seu historial enquanto ministros nos seus países.
Independentemente de qualquer retórica, a Comissão que apresenta hoje, Sr. Durão Barroso, é apenas o resultado de mudanças muito ligeiras e de uma operação de cosmética na sua equipa. É com base nisto e não por um desejo qualquer de bravura rebelde, que os deputados ao Parlamento Europeu do Sinn Fein não podem apoiar a equipa da Comissão Europeia.
Coûteaux (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Representantes das Nações, os monárquicos franceses votarão contra a Comissão dita Barroso, antes de mais por razões de princípio que já aqui referi. Opomo-nos a este simulacro de Estado que pretenderia ser a União Europeia e à Comissão que brinca aos governos e que aparentemente precisa de uma investidura. É óbvio que não podemos tolerar tudo isso.
E também não podemos tolerar o ambiente em que foi constituída a sua Comissão, Senhor Presidente Barroso: um ambiente de caça às bruxas. Em primeiro lugar, note-se que foram retiradas aos Estados-Membros as suas últimas prerrogativas relativamente à Comissão, pois dois deles tiveram de recuar. Trata-se para nós de um fenómeno preocupante, como é evidente. Em seguida, o sacrifício da Sra. Udre, contra a qual possuíamos mais do que uma simples desconfiança de prevaricação: era acusada de ser crítica relativamente à Europa. Ora, a empresa totalitária chamada União Europeia não pode suportar a menor crítica no seu seio. Por fim, o ambiente geral não nos agrada devido à sorte reservada ao Sr. Buttiglione, que foi lançado aos leões no Coliseu. Aliás, em 29 de Outubro, os Chefes de Estado e de Governo, ao assinarem no Capitólio a pretensa Constituição Europeia, voltaram as costas ao Vaticano, voltaram as costas às nossas raízes cristãs, o que constitui em nossa opinião um desvio inaceitável.
Espero que os católicos franceses - os cristãos franceses e europeus - se recordem deste episódio e saibam que, decididamente, a Europa está a voltar as costas às suas raízes. Penso que é ilusório acreditar que, nestas circunstâncias, cortando as nossas raízes, podemos ir mais longe. 
Kamiński (UEN ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a delegação do Partido do Direito e da Justiça (PiS) no Grupo União para a Europa das Nações confrontou-se com um grave dilema. Por um lado, apoiámos o Senhor Presidente Barroso e não nos envergonhamos disso. Consideramos que fizemos bem em o apoiar, porque ele é um garante de que esta Comissão alcançará bons resultados e será uma boa Comissão Europeia. Consideramos também que é do interesse de muitos Estados-Membros, em especial dos que têm economias mais fracas, termos uma Comissão forte, e fazemos votos de que a Comissão do Senhor Presidente Barroso seja uma Comissão forte ao serviço da ideia da solidariedade europeia.
No entanto, por outro lado, deparámos com um precedente extremamente preocupante, a saber, o facto de a nomeação do Sr. Buttiglione ter sido retirada sob a influência da extrema-esquerda representada nesta Assembleia e de preconceitos ideológicos alimentados por deputados desta Assembleia. Pensamos que o Sr. Buttiglione teria sido um bom Comissário, mas de facto ele já não é membro desta Comissão. Em contraste, esta Assembleia prontificou-se a ignorar o passado totalitário de determinados Comissários e o facto de terem pertencido ao criminoso Partido Comunista. Em nossa opinião, isto significa que neste momento estão a ser aplicados, em termos morais, dois pesos e duas medidas. Os pesos e as medidas aplicados aos cidadãos europeus que defendem opiniões conservadoras, principalmente os católicos, não são os aplicados aos comunistas, pessoas que trabalharam para promover uma ideologia criminosa e a subjugação dos seus próprios países.
Todavia, para os membros da delegação do Partido do Direito e da Justiça (PiS) no Grupo União para a Europa das Nações, o princípio da soberania dos Estados-Membros é da máxima importância. Reconhecemos que a Comissão Europeia na sua composição actual foi negociada por Estados soberanos e pelos governos soberanos de nações europeias soberanas e por isso rejeitamos o direito desta Assembleia de pôr em causa as decisões dos Estados-Membros. Não podemos, contudo, votar contra esta Comissão, porque consideramos, e este é um aspecto que gostaria de frisar, que a Assembleia não tem o direito de pôr em causa as decisões dos governos dos Estados-Membros. Pelos motivos que referi anteriormente, porém, não podemos, simultaneamente, votar a favor desta Comissão, apesar do grande respeito que nos merece o Senhor Presidente Barroso e muitos dos seus Comissários. Não sendo nosso desejo obstruir a eleição da Comissão, tencionamos abster-nos, desejando ao Senhor Presidente Barroso e à sua Comissão as maiores felicidades no seu trabalho em prol da Europa. 

Martin, Hans-Peter (NI ).
   - Senhor Presidente da Comissão, os que não estão cegos às deficiências de Bruxelas esfregam os olhos e dizem que a montanha que é a UE pariu um novo rato "berlusconiano". Nada mais mudou; sabemos agora que o passado dos candidatos esconde coisas graves. Em que matéria quer a Sra. Neelie Kroes tomar decisões? De que cuidado deve a Sra. Fischer Boel dar provas se não quiser tomar decisões erradas? No que respeita ao Sr. László Kovács, parece que em nove dias se tornou perito em fiscalidade, quando antes não sabia nada do assunto. Se tal é possível, então qualquer cidadão europeu, brevemente mesmo uma mulher, poderá tornar-se Papa em quinze dias.
Essa não é a forma de fazer as coisas; estamos a malbaratar uma oportunidade. Não há transparência e esta Comissão é a mais neoliberal de todas as que a precederam. É uma pena que a coragem tenha desertado de muitos membros desta Assembleia. De facto, ainda não houve grandes alterações. Temos uma vez mais de aceitar - na realidade, já o sabemos - que os dirigentes dos partidos e os Chefes de Governo, seja Schröder, Blair ou qualquer outro, pegaram no telefone para falar não só consigo, Sr. Durão Barroso, mas também com o maior número possível de colegas seus.
O senhor mesmo, Senhor Presidente da Comissão, falou de si próprio como de alguém que partiu para um encontro às cegas, já que não pôde eleger a sua equipa. É uma pílula amarga que a Europa tem de engolir; é um problema estrutural, precisamente o contrário do que disse, senhor Presidente da Comissão: não é apoiando-o a si que fortalecemos a democracia; é reiterando a nossa oposição a tais práticas. 
Thyssen (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente do Parlamento Europeu, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente eleito da Comissão, conhecemos a sua equipa, ouvimos os seus membros, e é com satisfação que eu espero que amanhã seja dado o pontapé de saída para que o seu plantel possa começar a trabalhar em boas condições.
Seja como for, estamos vinculados pelas disposições do Tratado. A composição da Comissão exige interacção por parte das Instituições. Cabe a cada uma delas, incluindo a nossa, velar por que em dado momento exista realmente uma Comissão. Desta feita, o parto não foi fácil, mas, Senhor Presidente eleito, assim que a criança estiver forte, ela irá seguramente desenvolver-se e florescer.
É a esse objectivo que temos de consagrar os nossos esforços conjuntos – cada um no quadro das suas competências –, e trabalhemos, pois, de forma honesta, construtiva e produtiva, não a bem do nosso próprio conforto, mas porque é isso que as pessoas esperam de nós. As pessoas não estão interessadas em saber quem faz o quê; fazem o seu juízo em função do balanço final, em função daquilo que a União faz por elas, e querem ter a sua palavra a dizer. É por isso mesmo, Senhor Presidente eleito, que devemos empenhar-nos no sentido de que a parceria a que V. Exa. já teve ocasião de aludir duas vezes – uma parceria entre as Instituições, os Estados-Membros, os parceiros sociais, os consumidores e os cidadãos – funcione realmente.
Comecemos, portanto, a trabalhar com um programa ambicioso, estabelecendo acordos que nos ofereçam a maior oportunidade possível de encarar os desafios que temos pela frente. E isso significa, obviamente, que temos de pôr em prática o alargamento e de promover a ratificação da Constituição, mas que nos incumbe também, em primeira instância, encontrar uma forma de ajudar a concretizar os objectivos de Lisboa em matéria de crescimento, emprego, prosperidade e melhor qualidade de vida. Para nós, isso significa que temos de regular a política de asilo e imigração, e que temos de o fazer de uma forma humana. Significa também que temos de combater o terrorismo, sem atropelar as liberdades fundamentais, e de assegurar que a União possa desempenhar um papel de relevo no palco internacional.
Senhor Presidente, desejamos-lhe muito sucesso nessa tarefa. Pode contar com a nossa colaboração. 
Wiersma (PSE ).
   – Senhor Presidente, estamos hoje a travar o segundo debate em torno da nomeação da nova Comissão Europeia liderada pelo Sr. José Manuel Barroso. O primeiro debate, realizado há três semanas, concentrou-se mormente nos problemas em torno da nomeação de alguns novos Comissários e na falta de cooperação entre o Parlamento e o novo Presidente da Comissão no que dizia respeito à composição da Comissão. Na altura, os olhos de toda a comunicação social europeia estiveram postos no Parlamento Europeu. Todos se interrogavam sobre se uma maioria do Parlamento Europeu iria estar disposta a aceitar a consequência lógica do trabalho desenvolvido nas audições realizadas ao longo das semanas anteriores. A grande questão consistia em saber se uma maioria desta Câmara conseguiria realmente ter a disciplina e a coragem para produzir, na sua resolução final, uma avaliação sólida, baseada em factos, das qualidades de cada um dos Comissários e da nova Comissão Europeia no seu conjunto.
O que acabou por sair foi a declaração de que "Não, não estamos convictos de que a Comissão, na composição ora proposta, será capaz de defender da melhor forma possível os interesses dos cidadãos europeus", o que representou uma clara vitória para o Parlamento. Graças, , à postura unida adoptada pelo meu próprio grupo, revelou-se que o Parlamento Europeu estava disposto – e em condições – de utilizar da melhor forma possível as possibilidades que tinha ao seu dispor para persuadir o Sr. José Manuel Barroso a levar a cabo os necessários ajustamentos na Comissão que havia apresentado. As audições que realizámos esta semana com os Comissários candidatos indicaram que tudo isto contribuiu para melhorar a Comissão em termos de qualidade.
Cumpre assinalar que todos saíram reforçados da disputa em torno da designação da nova Comissão. O Parlamento Europeu formulou a sua posição num debate sério e franco e num processo de audições aberto. Isto permitiu-lhe tornar claro que a sua posição, adoptada numa esfera de abertura e baseada numa ponderação dos factos, merece ser respeitada e tomada muito a peito pelas outras instituições europeias, a Comissão, e o Conselho. Deste modo, a posição e o prestígio do Parlamento saem claramente reforçados.
Mas também a Comissão e o seu futuro Presidente acabaram – ainda que numa fase mais avançada do processo –, por encontrar uma forma de cooperar com este Parlamento e de solucionar os problemas pendentes. Esta nova forma de cooperação acaba por significar também um reforço da posição da Comissão, algo que lhe virá ainda a ser útil nos debates e nas negociações com os Estados-Membros durante os próximos anos.
Do nosso ponto de vista, um grupo, unido, conseguiu demonstrar claramente que na política europeia não é possível fazer passar resoluções com o apoio de uma só força política neste Parlamento. Estamos prontos a assumir responsabilidade pela futura política da União Europeia.
Porém, o aspecto essencial que realmente gostaria realçar é que os verdadeiros vencedores são os cidadãos europeus. Estes puderam verificar que este Parlamento Europeu está disposto a levar a sério a batalha para tornar a Europa tão boa quanto possível. O debate, por vezes aceso, em torno da formação da Comissão, conferiu um manifesto valor acrescentado aos seus votos nas eleições europeias. O Parlamento e a Comissão têm também, em minha opinião, a obrigação solene de realçar e aprofundar, ao longo dos próximos anos, o valor acrescentado que adquirimos para nós próprios nas últimas semanas; a minha experiência nos contactos que mantenho com as pessoas que votaram em mim nos Países Baixos é que estes acontecimentos aumentaram, para todos os efeitos, significativamente o prestígio deste Parlamento. 
De Sarnez (ALDE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente designado, votei em si em Julho, mas neste momento quero transmitir-lhe as minhas preocupações.
Por ocasião da primeira apresentação da sua Comissão, precisou com efeito de chegar ao último segundo do último minuto da última hora para perceber finalmente que havia um problema. O senhor cedeu perante o nosso Parlamento, não tanto por respeito pela nossa Instituição, mas porque não tinha outra saída. O que demonstrou, em minha opinião, o quanto foi indiferente durante algum tempo ao que dizíamos. Ora, nesta situação, era responsabilidade sua e seu dever compreender-nos, ouvir-nos e apoiar-nos. O senhor devia ter estado do nosso lado. Escolheu estar do lado dos Chefes de Estado e de Governo: enganou-se. E depois, escolheu deliberadamente dar-nos uma resposta apenas parcial e limitada.
Senhor Presidente Barroso, o senhor dispôs em poucas semanas de duas ocasiões históricas para afirmar a sua independência perante o Conselho e decidiu não o fazer. Não é de bom augúrio para todos aqueles que não querem uma Europa intergovernamental, mas que, pelo contrário, pretendem construir uma verdadeira Europa política e democrática. Amanhã, sem , irá receber formalmente a aprovação do nosso Parlamento, mas ficará a faltar o essencial, ou seja, ganhar finalmente a confiança da maioria de nós. 
Aubert (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, caros colegas, gostaria de chamar a vossa atenção, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, para a importância da Política Agrícola Comum e do papel do Comissário designado para a pasta da agricultura.
Com efeito, a PAC representa um elemento fundamental para a União Europeia, que ainda lhe destina perto de metade do seu orçamento. Dela depende também o futuro dos nossos territórios rurais, da nossa alimentação, da nossa saúde, das nossas relações com os países em desenvolvimento e também o êxito do alargamento.
Ora, a situação dos agricultores é hoje muito difícil, pelo menos para a sua maioria, apesar de uma indústria agroalimentar pelo seu lado florescente. Desaparecimento das pequenas e médias explorações devido às injustiças persistentes em matéria de prémios; guerras comerciais que têm pouco a ver com a que defendemos por outro lado; degradação do ambiente, dos solos e da água; alimentação cada vez mais estandardizada e "artificializada": o balanço da PAC é no mínimo muito pesado.
A reforma adoptada em 2003, mais uma vez de inspiração muito liberal, não permite infelizmente tratar esses problemas de forma satisfatória e as suas respostas na matéria foram particularmente fracas e evasivas. Convidamo-lo portanto desde já a debruçar-se muito seriamente sobre estas questões. Não podemos aprovar uma Comissão que dá respostas tão fracas neste domínio. 
Catania (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dirijo-me a si, Senhor Presidente da Comissão, parafraseando o primeiro dos discursos que Cícero proferiu contra Catilina no Senado: ? Pretende o senhor abusar da nossa paciência nos próximos cinco anos? Continua a dizer que irá recorrer ao apoio do Parlamento e, logo a seguir, com um truque de prestidigitador, apresenta-nos uma equipa que não responde, de maneira nenhuma, às questões colocadas por esta Instituição.
Havia uma Comissária holandesa criticada pelo seu conflito de interesses e continua a haver; havia um Comissário húngaro que era inadequado para a Energia e que foi promovido para os Assuntos Fiscais; havia um Comissário italiano para a Justiça que foi retirado, e muito bem, e agora temos outro Comissário para a Justiça, mais uma vez italiano, a chamar a atenção para o facto de o governo desse país – cujo Primeiro Ministro tem notórios problemas judiciais – precisar de ser protegido pela sua Comissão. Como sabe, Senhor Presidente Barroso, em matéria de justiça, a actuação do Governo italiano, de que o Senhor Ministro Frattini continua a fazer parte, provocou uma greve conjunta de magistrados e advogados.
Finalmente, deixe que seja o Parlamento a julgar a forma como os Comissários responderam nas respectivas audições e garanto-lhe que a carta da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos sobre o Senhor Comissário Frattini não é, de modo nenhum, um diploma de passagem com a nota máxima. Responda, por favor – durante quanto tempo pretende o senhor abusar da nossa paciência? 
Piotrowski (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo Independência e Democracia opôs-se e ainda se opõe à Comissão Europeia, tanto à Comissão cessante como à Comissão designada, por considerar que se trata de um órgão não democrático e não transparente que retém em seu poder vastas competências em matéria de tomada de decisões. Por isso observámos com muita atenção os Comissários designados que participaram em audições perante as diferentes comissões parlamentares. Entre esses 25 Comissários designados havia um cujas capacidades eram indiscutíveis e que, como advogado, cientista político e estadista experiente, satisfazia os critérios necessários sob todos os aspectos. No entanto, o Sr. Buttiglione foi vítima de uma discriminação gritante nesta Assembleia por causa das suas convicções católicas, muito embora essas convicções, como nos garantiu, não fossem influenciar de forma nenhuma a qualidade do seu trabalho. Concordo plenamente, portanto, com a opinião manifestada pelo Cardeal Friedrich Wetter, Arcebispo de Munique. O Arcebispo chamou a atenção para o facto de que nem um só dos fundadores da Europa unida teria a menor possibilidade de chegar a Comissário na União Europeia dos nossos dias. Do que afirmei anteriormente conclui-se que o modo como a UE funciona neste momento é um travesti das ideias de Jean Monnet, Alcide de Gasperi, Robert Schuman e Konrad Adenauer. 
Camre (UEN ).
    Senhor Presidente, os Comissários são designados pelos governos nacionais e, assim como os governos são de diferentes cores políticas, também as posições políticas dos Comissários são diferentes. Por respeito pelo direito dos governos dos Estados-Membros a nomearem a Comissão, eu tencionava votar a favor da Comissão inicialmente proposta pelo Senhor Presidente Barroso. Era uma expressão do pluralismo da política europeia e o Parlamento tinha de viver com o facto de haver Comissários com cujas posições não concordamos. É do conhecimento geral que houve uma maioria neste Parlamento que não quis aprovar a Comissão por causa de um único Comissário católico conservador, o Sr. Buttiglioni, que fora indigitado e que defendia alguns pontos de vista antiquados sobre a homossexualidade e o lugar das mulheres na sociedade. Ora, após negociações entre o Presidente da Comissão e os presidentes dos grupos do Parlamento, o Sr. Buttiglioni foi substituído, não por causa das suas acções mas em virtude das suas opiniões pessoais. Há ainda candidatos designados que têm um passado comunista. Ainda há um Comissário designado para a Concorrência que dificilmente tem a independência necessária para ocupar esse cargo.
Assim, o direito dos Estados-Membros a nomearem os seus Comissários é contestado sempre que os Comissários em questão são católicos com tendências de direita, mas não quando são comunistas ou têm interesses financeiros especiais.
Não sou católico nem comungo da opinião do Sr. Buttiglioni sobre os homossexuais ou a igualdade das mulheres, mas, perante a censura de opinião manifestamente ditatorial patente na oposição que foi feita ao Sr. Buttiglioni, tenciono votar contra esta Comissão, que foi constituída de uma maneira que não reflecte as diferentes posições políticas existentes na Europa. Na UE existem, por exemplo, comunistas e também católicos com tendências de direita que partilham da posição do Sr. Buttiglioni. No entender da maioria deste Parlamento, só a primeira destas posições políticas é permitida. O que está a acontecer neste caso é uma ortodoxia reforçada muito perigosa com a qual não quero compactuar dando a minha aprovação. 
Bobošíková (NI ).
   - Senhor Presidente da Comissão, amanhã vou votar em si. Antes de o fazer, porém, gostaria de lhe recordar as observações que fez quando, em Julho, solicitou a esta Assembleia que lhe desse um voto de confiança. O Senhor Presidente disse que a Europa tem de começar por granjear para si própria um Estado de bem-estar, e tenho a certeza de que V. Exa. não desanimará nem se furtará à tarefa de incrementar de forma eficaz a economia europeia.
O Senhor Presidente em exercício do Conselho, Jan Peter Balkenende, disse-nos hoje que os dirigentes dos Estados-Membros gostariam que houvesse uma comissão parlamentar do emprego e do crescimento. No entanto, uma comissão parlamentar não garantiria novos postos de trabalho, limitar-se-ia a tirar mais dinheiro do bolso dos contribuintes. Só há uma maneira de aumentar a produtividade económica e de criar empregos, e estou certa de que V. Exa. sabe perfeitamente qual ela é: há que convencer as empresas de que a União Europeia é o lugar certo para elas, se quiserem prosperar. Esta é a tarefa que o Senhor Presidente e a sua Comissão têm pela frente.
Tenho aqui uma bandeira da União Europeia que comprei no andar abaixo deste em que nos encontramos. Em termos gerais, a bandeira nada tem de especial, a não ser uma pequena etiqueta onde está escrito: "Fabricado na China". Isto demonstra que hoje em dia fica mais barato para as empresas fabricarem bandeiras da União Europeia na China e depois importarem-nas da China para o centro da União Europeia. Este é, infelizmente, um resultado directo das políticas económicas praticadas até agora e algo que não podemos deixar de reconhecer.
Senhor Presidente Barroso, estou convencida de que saberá consciencializar os seus Comissários do facto de que não podemos criar um Estado de bem-estar a crédito, malbaratando com isso o futuro dos nossos filhos. Gostaria de lhe solicitar que incentive alguns dos dirigentes dos 25 Estados-Membros a demonstrarem uma coragem que esteja à altura das circunstâncias, para que comecem a proceder à reforma dos seus sistemas de previdência social, a baixar os impostos e a fazer poupanças, em vez de criarem comissões parlamentares. Deposito as minhas esperanças em si e na sua Comissão. 
Grossetête (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, o Conselho tomou-o por refém; amanhã, o Parlamento vai libertá-lo, e já era tempo de o fazer pois o trabalho espera-o. A sua tarefa não foi fácil face à inércia do Conselho, mais preocupado com a defesa dos interesses nacionais do que com uma visão europeia. Senhor Presidente Barroso, os acontecimentos destas últimas semanas tê-lo-ão aproximado mais, espero, do Parlamento Europeu.
Evidentemente que lamentamos alguns aspectos. Lamentamos que o Governo neerlandês não tenha aceite a nossa recomendação de uma alteração da pasta da Sra. Kroes: a sua tarefa não será fácil, pois todas as suas decisões serão submetidas a debate. Lamentamos que lhe tenha sido imposta a manutenção do Sr. Kovács. Tenho as maiores dúvidas sobre a sua capacidade, dadas as suas origens, para tratar questões de fiscalidade. Em contrapartida, apreciamos a retirada da Sra. Udre, e aplaudimos o Sr. Frattini pela sua excelente prestação. Já tínhamos podido avaliar o interesse que dedicava a uma União mais eficaz.
A sua Comissão terá portanto a nossa confiança, Senhor Presidente Barroso, pois o senhor deu mostras de responsabilidade. Estamos agora de olhos postos no futuro. O nosso Parlamento já falou, e tenciona desempenhar o seu papel ao vosso lado. Será vosso cúmplice pois, como já lhe disse, a Europa só avançará com uma Comissão e um Parlamento fortes e trabalhando em conjunto. Com efeito, conhecemos demasiado bem as paralisias provocadas pelo Conselho. A sua tarefa é imensa: o sim à Constituição, o emprego, a competitividade e o apoio às nossas PME e aos nossos artesãos. Esperamos de si uma verdadeira política industrial capaz de apoiar o crescimento.
Mas, sobretudo, a prioridade é a da defesa dos interesses dos cidadãos europeus. Retive da sua intervenção o seu desejo de criar uma União que fale aos jovens, à novas gerações. Uma União que, para mim, deveria preparar o seu futuro com formações profissionais e com uma aprendizagem das línguas acessível a todos. Esperam-no dois grandes desafios, Senhor Presidente Barroso: o envelhecimento das populações e o recuo demográfico. Se dispuser da vontade pretendida, se dispuser da ambição pretendida, Senhor Presidente Barroso, poderá contar connosco. O que lhe pedimos é que seja o chefe de uma equipa visionária para a Europa.
Rasmussen (PSE ).
    Senhor Presidente Barroso, é um facto que aquilo que aconteceu constitui uma vitória não só do Parlamento Europeu mas também de V. Exa. Quando superam dificuldades as pessoas ficam sempre mais fortes, e penso que também V. Exa. ficou mais forte agora que as coisas ficaram clarificadas. V. Exa. reuniu agora uma Comissão que é melhor do que aquela que optou por não apresentar ao Parlamento. V. Exa. é merecedor do reconhecimento que o presidente do meu grupo lhe manifestou. Também eu, em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, gostaria de lhe manifestar o mesmo reconhecimento.
V. Exa. afirmou hoje que queria fortalecer a ligação entre o cidadão comum e a União Europeia. Isso é extremamente importante, e penso que a sua Vice-Presidente, Margot Wallström, tem o talento e a capacidade necessários para comunicar. Logo, espero sinceramente que V. Exa. e todo o Colégio atribua a essa tarefa a grande prioridade que se impõe.
O problema da União Europeia, contudo, não é apenas um problema de comunicação, é também um problema de acção. Para nós, Grupo PSE, e para o partido a que presido, é agora muito importante que V. Exa. confirme que a sua prioridade máxima – como V. Exa. a definiu dentro dos limites da União Europeia – é a criação de empregos, empregos e mais empregos. V. Exa. tem de compreender que há uma incerteza que subsiste entre os povos da Europa. Eles interrogam-se se irão conseguir emprego no futuro e o que é que irá acontecer aos seus filhos e às suas famílias. Só será possível dar respostas genuínas a estas perguntas, se a União Europeia for capaz de apresentar uma estratégia abrangente que proporcione empregos, empregos e mais empregos. Se pretendemos enfrentar a globalização de maneira voluntariosa e não defensiva, e se queremos apresentar uma resposta voluntariosa nas próximas negociações comerciais com os Estados Unidos, a China, a Índia e todos os países em desenvolvimento, temos de ser capazes de criar empregos, empregos e mais empregos na Europa.
Acredito, pois, que, em última análise, os interlocutores mais importantes serão porventura os governos. O processo de Lisboa – que todos nós ou, em todo o caso, muitos de nós apoiam firmemente – tem de ser levado a sério pelos governos. Apelo a V. Exa. para que faça um esforço no sentido de garantir que sobretudo os ministros responsáveis dos governos – ou seja, muito especialmente os Ministros das Finanças e, como é óbvio, os Primeiros-Ministros – compreendam que a segurança social e o crescimento económico não são incompatíveis mas são pré-requisitos um do outro. Seria extremamente importante se V. Exa. pudesse confirmar isto na sua resposta. 
Riis-Jørgensen (ALDE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, participei na votação em parte para conseguir uma Comissão com mais mulheres do que a actual. Formulei este pedido na carta que o meu grupo lhe endereçou antes da votação sobre a sua candidatura em Julho. V. Exa. quis satisfazer o nosso pedido e, consequentemente, prometeu oito Comissárias. Tendo em conta esta promessa, foi com prazer que aprovei a sua nomeação como Presidente da Comissão. V. Exa. correspondeu às minhas expectativas ao reunir, com rapidez e eficácia, uma Comissão com oito Comissárias e pessoas liberais extremamente capazes para ocuparem cargos importantes. Nestas condições, sempre apoiei V. Exa., inclusive quando as coisas ficaram feias nas últimas semanas.
É, pois, com grande pesar que me vejo na obrigação de fazer notar que V. Exa. faltou à sua promessa de incluir oito mulheres na Comissão. O meu apoio é assim recompensado com o incumprimento de uma promessa quebrada, e por isso tenho de retirar a necessária conclusão. Amanhã não poderei, infelizmente, votar a favor da sua Comissão. Lamento profundamente que tenha de ser assim, mas não vou quebrar a promessa que fiz ao meu eleitorado. Também tenho de poder olhar nos olhos essas pessoas que levam muito a peito o nosso pedido inicial de oito Comissárias. Essas pessoas têm agora todos os motivos para fazer esta pergunta muito pertinente: será que o pedido de oito Comissárias deixou de ter o carácter de um ultimato? Sim, aparentemente deixou. No entanto, também não posso votar contra uma Comissão da sua autoria que é tão liberal e favorável à reforma. Por essa razão, não irá ver-me participar na votação de amanhã. Não é assim que eu gostaria que as coisas tivessem acontecido. 
Jonckheer (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, penso que partilhamos em conjunto a preocupação de possuirmos uma Comissão competente e visionária. Mas, ao ouvi-lo mais uma vez hoje, digo-lhe francamente que temo um recuo relativamente à Comissão Prodi no que respeita à própria concepção da política europeia de crescimento.
Ouvi-o mais uma vez há pouco. Senhor Presidente Barroso, não existe de um lado a economia e a competitividade e do outro os aspectos social e o ambiental. Subscrevo as afirmações do senhor deputado Rasmussen, mas gostaria de acrescentar que, se não retomarmos as conclusões do Conselho Europeu de Gotemburgo, que comprometem o conjunto da União e que colocam verdadeiramente essa estratégia no centro de uma estratégia europeia de crescimento qualitativo, e que, se, além disso, a Índia e a China seguissem aquilo que o senhor afirmou, pois bem, neste século, o ecossistema da Terra ficaria num estado catastrófico.
Assim, peço-lhe que, em Janeiro, quando nos apresentar as suas propostas, retome as principais conclusões do Conselho Europeu de Gotemburgo por uma política de crescimento qualitativa a favor do emprego e do ambiente.
Meijer (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, embora a anterior Comissão fosse predominantemente composta por Sociais-Democratas, estes secundavam a política neoliberal que saiu da Cimeira de Lisboa em 2000. A nova Comissão é agora dominada por Democratas-Cristãos e Liberais que proclamam sem reservas a sua intenção de executar o programa político de Direita contido no projecto de Constituição.
Independentemente da composição política da Comissão, é patente que alguns dos candidatos possuem uma história de colocarem os seus negócios privados à frente e acima de qualquer interesse público. Se a pasta da Concorrência lhe vier a ser confiada, a Sra. Neelie Kroes irá ter de controlar se outros estão a fazer aquilo que ela própria fez durante décadas, nomeadamente privilegiar uma determinada empresa em detrimento de outra, forjar acordos secretos e permitir que uma clique de amigos deles tire proveito. Quando interpelada durante a sua audição sobre a atribuição de subsídios a amigos associados ao crime, a Sra. Neelie Kroes deu a mesma explicação que o Parlamento neerlandês unanimemente rejeitara em 1997. Além disso, ela reconheceu agora, pela primeira vez, que há dez anos enviara uma carta secreta com o objectivo de permitir que uma empresa associada obtivesse uma quota-parte numa transacção conduzida pelo consórcio de exportação neerlandês a que ela própria presidia. O Governo dos Países Baixos sustenta que só o Sr. José Manuel Barroso pode excluí-la da Comissão, enquanto este último remete essa competência para o Governo dos Países Baixos. Seria bom que este Parlamento tivesse a possibilidade de rejeitar candidatos controversos, procedendo à votação separada de cada um deles. 
Borghezio (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente Barroso, o fundamentalismo laico que domina a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento obrigou a sua Comissão a substituir o Professor Buttiglione por outro Comissário, que foi submetido a um fogo cerrado de perguntas e se viu forçado a seguir rigorosamente a mais estrita linha do politicamente correcto.
Apesar de tudo isso, é estranho que continue a figurar nesta Comissão uma pessoa como o Senhor Louis Michel, que, enquanto Ministro belga, chegou ao ponto de pedir o afastamento do nosso país, com sanções, do grupo das democracias europeias, unicamente pelo facto de o movimento político da Liga Norte fazer parte do seu governo. Que belo campeão da democracia e da tolerância! Iremos certamente mantê-lo debaixo de olho, Senhor Presidente Barroso, nos anos mais próximos.
Esta Comissão compraz-se com a adopção da votação por maioria qualificada mesmo em relação a questões delicadas como o asilo e a imigração, que são, no entanto, questões que requerem bastante sensibilidade por parte das diferentes nações, Estados e até mesmo regiões, e pelas quais eles devem ser directamente responsáveis.
Esta Comissão defende com firmeza a primazia do direito europeu sobre o direito de cada uma das nações. Isso diz muito acerca do processo de expropriação das regiões nacionais. Esta Comissão continua a ignorar e a passar por cima dos direitos básicos dos povos minoritários, que devem ser defendidos por alguém: os direitos de nações sem Estado – corsos, bascos, alsacianos, sardos, occitanos – cujos direitos não são reconhecidos pela Comissão. 
Kilroy-Silk (NI ).
    Senhor Presidente, isso deita por terra os propósitos de ser o Governo da Europa. É o melhor que consegue fazer? São a nata, a elite? Não passam de uma piada! Contudo, o senhor baralha as cartas, e o fica em cima. São um bando de pessoas rejeitadas, fracassadas, de "já eram", sem história, mentirosas, caracteres perigosos e comunistas, ilustrado pelo Comissário britânico, o Sr. Mandelson, que mentiu na sua proposta de crédito hipotecário para poder viver acima das suas posses; que foi duas vezes varrido do Conselho de Ministros Britânico e que é sinónimo, no seu próprio país, de mentiras, enganos, evasão e confusões. E é ele e esse grupo aí ao seu lado que vão fazer as leis para o meu país sobre imigração, asilo, política externa e de defesa? Não me parece! Estas não são as pessoas com capacidade ou oportunidade...
Oh! Vejo que o martelo da autoridade se faz ouvir depressa quando falo, Senhor Presidente!
O meu país merece melhor e terá melhor!
Verifico que a pancada soa exactamente depois de um minuto e não 30 segundos mais tarde, como aconteceu com todos os outros oradores.
Presidente. -
   Senhor Deputado Kilroy-Silk, pode dar-se por satisfeito por não o ter interrompido enquanto falava. Ninguém nesta Assembleia é obrigado a escutar insultos, nem mesmo quando provêm do senhor deputado Kilroy-Silk do Reino Unido. 
Ferber (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente designado da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, de que estamos a falar hoje? Muito simplesmente, estamos a discutir a questão de saber se estamos, na Europa, a criar uma Comissão capaz de enfrentar com êxito os desafios dos próximos anos. Estamos a formar uma Comissão capaz de satisfazer as expectativas dos cidadãos? Estamos a formar uma Comissão capaz de proporcionar à Europa uma liderança forte para que possa tornar-se um actor e um parceiro respeitado na cena mundial?
Em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, que afinal de contas é, numericamente, o Grupo mais forte no Parlamento Europeu, permitam-me que diga que estamos, de facto, a formar uma Comissão capaz de realizar essa tarefas, que tem a nossa confiança e que conquistou a confiança dos cidadãos europeus que representamos nesta Assembleia. Amanhã faremos eco dessa confiança na Comissão.
Quero deixar claro, no entanto, que esperamos igualmente que a boa cooperação entre a nova Comissão e este Parlamento que existiu nas últimas três semanas não se revele efémera, mas que continuemos a procurar estreitá-la. Tal como o vejo, nós temos o nosso mandato como Parlamento Europeu e V. Exas. têm o vosso mandato como Comissão actualmente em exercício, e temos de exercer os nossos respectivos mandatos no interesse dos cidadãos. Estamos dispostos a exercer o nosso e quero instá-lo, Senhor Presidente, a fazer o mesmo com todos os partidos, não só com o senhor deputado Schulz e a sua equipa - que não é tão homogénea como gosta sempre de aparentar nesta Assembleia -, mas com todos os grupos representados neste Parlamento e, em particular, com aqueles que realmente assumiram a liderança da Europa. 
Goebbels (PSE ).
   - Senhor Presidente, citando o Presidente Mao, já estamos a cair há tanto tempo e ainda não batemos no fundo.
O Senhor Presidente Barroso bateu no fundo do abismo político para que o Sr. Buttiglione e a Sra. Udre empurraram a Comissão quando, na noite de 26 de Outubro, se apercebeu que a unidade do Grupo Socialista no Parlamento Europeu tornava improvável uma maioria parlamentar a seu favor. O Senhor Presidente Barroso teve razão em não persistir no erro. A Comissão, enquanto Instituição, teria sofrido uma derrota. Nem sequer teria saído engrandecida se uma casual maioria tivesse dado uma vitória demasiado curta a Durão Barroso.
Amanhã, a Comissão remodelada poderá contar com uma maioria muito confortável. Mas a importância dos votos favoráveis não assegurará de forma nenhuma um voto de confiança ilimitado, uma espécie de cheque em branco. Vamos dar o nosso acordo a uma equipa que está longe de ser uma equipa de sonho, mas que parece mais competente do que a equipa Barroso I. A nova Comissão terá de aplicar-se para ganhar a confiança da grande maioria dos deputados, que pretendem uma Europa activa, próspera, defendendo o seu modelo social e ambiental.
O Parlamento Europeu é um parlamento especial. Nele não se pode encontrar uma maioria ou uma oposição estruturada a favor ou contra um programa governamental. Todos os grupos políticos se encontram simultaneamente na maioria e na oposição, as maiorias formam-se sobre objectivos políticos concretos.
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus conseguiu construir uma vasta coligação de pró-europeus e de anti-europeus, vagamente cimentada por alguns valores conservadores. Tornou-se assim o primeiro grupo do nosso Parlamento, sem no entanto ser determinante, Senhor Deputado Ferber.
Espero que o Presidente Barroso se tenha rendido à evidência e tenha compreendido que não poderá apoiar-se exclusivamente no seu partido político de origem, nem sequer em todos os partidos de direita, e que terá que contar nomeadamente com o Grupo Socialista no Parlamento Europeu que, com os seus duzentos deputados, é indispensável para formar uma maioria qualificada em qualquer processo legislativo. Senhor Presidente, espero que venha a ter isso em conta. 
Duff (ALDE ).
    Senhor Presidente, por vezes, a democracia parlamentar europeia avança construindo um cadafalso e mandando um rei para a guilhotina. Outras vezes passamos para uma página obscura dos nossos procedimentos parlamentares e modernizamos a relação entre os poderes executivo e legislativo, resolvendo os problemas através da negociação.
O acordo-quadro proposto reforça o Parlamento, mas também reforça a Comissão, especialmente o seu Presidente e a sua posição no Conselho. A Comissão gozará de uma legitimidade dupla, obtida a partir dos Estados e dos cidadãos. Espero que usufrua disso, mas também confio que a use com sensatez.
A crise garantiu aos cidadãos que o espírito de democracia prevalece na União Europeia. Será um absurdo as pessoas argumentarem, no futuro, que a Comissão é composta por burocratas não eleitos. A Europa e a democracia são os vencedores desta crise. 
Horáček (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente designado da Comissão, estou um pouco decepcionado, pois, enquanto escutava o debate, ouvi o senhor deputado Watson dizer que um galo cantaria para si, mas a única coisa que resultou foi um ovo muito pequeno. Porquê? Porque na realidade o senhor deputado Poettering não quer o Sr. László Kovács. Na realidade, o senhor deputado Schulz não quer a Comissária responsável pela concorrência. Outros grupos criticam outros Comissários e interrogo-me em que aspectos esta Comissão representa uma melhoria. A minha opinião é que, no início, saltou talvez com a fúria de um leão, mas acabou no tapete do Conselho. Por essa razão, rejeito a sua Comissão. 
Papadimoulis (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, o seu segundo nome é Manuel, que em grego se pronuncia Manolis ou Manolios. A nova Comissão lembra-me, por isso, do provérbio grego que diz: "O Manolios mudou e pôs o chapéu ao contrário".
O que V. Exa. nos propõe é que o Sr. Frattini, a mão direita do Sr. Berlusconi, que lhe deu protecção judicial, substitua o indescritível Sr. Buttiglione na sensível pasta da Justiça. Ao mesmo tempo, mantém a dinamarquesa Sra. Kroes na pasta da concorrência, apesar de a sua carreira profissional demonstrar que ela é totalmente inadequada para desempenhar essas funções.
A nova Comissão que nos propõe é muito neoliberal, bastante mais à direita do que a recomendada pelo Parlamento Europeu. Há meses que V. Exa. se apresenta como independente. Mas essa sua independência é zarolha e selectiva. De vez em quando V. Exa. diz "não" aos governos de França e Alemanha, mas diz sempre "sim" aos governos de Itália e Países Baixos que dizem "sim" ao Senhor Bush, como V. Exa. fez nos Açores.
Lamento sinceramente mas, para podermos chegar a um acordo, isso não é de todo "politicamente correcto", Senhor Presidente Barroso. 
Lundgren (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o partido sueco "Lista de Junho" tencionava votar contra a primeira proposta do Sr. Durão Barroso por duas razões. Primeira, parecia-nos que tinha negociado com os governos a fim de obter uma Comissão extremamente federalista. Segunda, parecia-nos que tinha demonstrado muito pouco discernimento ao propor Rocco Buttiglione como responsável pela igualdade das mulheres e os direitos dos homossexuais. Não tínhamos, todavia, qualquer objecção a que o sr. Buttiglione fosse nomeado para outro lugar da Comissão. É evidente que não deve haver qualquer discriminação contra católicos ou quem fez outras opções religiosas.
Agora, esse erro foi corrigido, mas a nova proposta é ainda mais federalista do que a primeira. Reflecte a vontade da elite política e não a do povo. A "Lista de Junho" obteve o seu mandato com os votos de eleitores que são contra a contínua centralização e burocratização do projecto europeu. Consequentemente, votaremos contra a proposta do Sr. Durão Barroso. Agradeço ter-me sido dada a palavra. 
Czarnecki, Ryszard (NI ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, não concordo com as observações feitas pelo senhor deputado Kilroy-Silk, e isso não se deve apenas ao facto de ele ter sido até há pouco tempo membro do Partido Trabalhista do parlamento britânico, algo para que gostaria de chamar a atenção de alguns dos que o criticam. O senhor deputado Cohn-Bendit citou recentemente Mao Zedong numa das suas alocuções perante esta Assembleia, um líder cujos escritos V. Exa. conhece bem, Senhor Presidente Barroso. Eu gostaria de citar Lenine, que ensinou que por vezes é necessário dar um passo atrás para se dar dois passos em frente. O Senhor Presidente Barroso não deu ouvidos ao conselho de Lenine. Em vez disso, deu dois passos atrás e apenas um em frente. Continuo a não estar convencido de que a composição actual da Comissão seja melhor do que a anterior, mas compreendo que temos de votar a favor desta Comissão, porque já houve confusão suficiente no seio das estruturas da União Europeia. Estou certamente de acordo que é essa a situação. Senhor Presidente Barroso, gostaria de dizer que os membros do partido político polaco designado Auto-defesa (Samoobrona) vão votar a favor da Comissão com a composição que propôs, embora ainda tenhamos reservas no que respeita a alguns dos Comissários designados. Vamos votar a favor da Comissão, mas este não é um voto de confiança para os próximos cinco anos. Procederemos assim apenas para efeitos desta votação e vamos vigiar atentamente a vossa actuação.
Por último, Senhor Presidente-eleito da Comissão, gostaria de dizer que também vamos votar a favor da sua Comissão porque o Senhor nos parece ser uma pessoa honesta, e a política europeia enferma de falta de honestidade. Espero que contribua para remediar essa falta. 
Kirkhope (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, em Julho os meus colegas Conservadores do Reino Unido estavam dispostos a apoiá-lo, Sr. Durão Barroso, e, apesar das reservas, a sua Comissão também. O Sr. demonstrou claramente a sua visão reformista, tanto como Primeiro-Ministro em Portugal como nas suas perspectivas para a União Europeia, especialmente no que respeita à Agenda de Lisboa.
Contudo, continua a preocupar-nos o facto de a objectividade no processo de avaliação da sua Comissão ter sido afectada, neste caso, pelos políticos da ala esquerda nesta Câmara. Temos grandes reservas quanto ao Sr. Kovács, em particular. Lamentámos assistir à perda de um bom elemento, Rocco Buttiglione. Além disso, a bondade do Sr. Kovács está ainda longe de estar comprovada. A incoerência de não avançar, pelo menos, com um voto indicativo sobre este candidato, quando o fizemos com o Sr. Buttiglione, é uma questão que suscita alguma preocupação.
Contudo, Sr. Durão Barroso, gostaríamos de o apoiar no trabalho que tem pela frente. Saudamo-lo como o Presidente da nova Comissão. As complicações do processo de ratificação deverão, no entanto, dar-nos uma grande lição para o futuro. Nós, neste lado do hemiciclo estamos sempre dispostos a aprender. Tenho a impressão de que os Socialistas e Liberais parecem nunca aprender; Poderão celebrar, mas não aprendem.
Por último, o senhor deputado Kilroy-Silk, que usou da palavra há pouco, claramente não encontrou ainda o caminho para a sua sala de aula no jardim de infância.
Leinen (PSE ).
   - Senhor Presidente, Sr. José Manuel Durão Barroso, todas as crises têm também o potencial para se converterem em oportunidades, e creio que tanto este Parlamento como a sua Comissão saíram fortalecidos das recentes convulsões. A ideia, presente na Constituição Europeia, de que este Parlamento reforça a legitimidade da Comissão, foi posta em prática mesmo antes de a Constituição ter sido ratificada, algo que, como Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, não posso deixar de acolher com satisfação. Devemos dar a este êxito um lugar permanente no Acordo Interinstitucional e assegurá-lo face ao futuro.
A sua Comissão inclui um Comissário especificamente proposto para se ocupar da política de comunicação, uma inovação que não podemos deixar de saudar; nunca tinha havido um antes e, com esta nomeação, está a colmatar um vazio que, em anos anteriores, gerou uma grande insegurança e ajudou a fomentar o eurocepticismo. As políticas adoptadas em Bruxelas simplesmente não eram comunicadas com êxito à opinião público nem aos cidadãos, pelo que só o posso felicitar pelo que foi, sem dúvida alguma, uma decisão correcta, que nós apoiamos. Como todos nós, sei que os governos nacionais tiram frequentemente dividendos políticos da ideia de que tudo o que é mau vem de Bruxelas e tudo o que é bom vem das capitais nacionais. Isso não deixou de ter um efeito nas pessoas, que estão intranquilas, algo que temos de evitar.
A Constituição Europeia proporciona-lhe agora, durante os próximos dois anos, uma oportunidade única para apresentar os valores e os fundamentos da ideia europeia ao mundo exterior. Raramente surge uma oportunidade tão boa. Espero que tome a iniciativa em vez de se sentar e deixar que as coisas aconteçam. A nossa função como Instituição europeia é desempenhar o papel que nos compete. Os governos nacionais têm, naturalmente, de desempenhar também a sua função, que é essencial, mas nós somos os advogados da Constituição Europeia e somos nós que devemos defendê-la contra falsificações e distorsões. Quero dizer-lhes que este Parlamento, em conjunto com a sua Comissão e o Conselho, fará todos os possíveis nos próximos dois anos para garantir que este projecto histórico seja concluído com êxito. 
Bourlanges (ALDE ).
   - Senhor Presidente, amanhã, vamos votar sobre quê? Sobre duas coisas: em primeiro lugar, nos termos do artigo 214º, sobre uma lista de Comissários estabelecida pelo Conselho de Ministros da União Europeia. A propósito dessa lista, não há muito a dizer: poderia ter sido melhor, poderia ter sido pior. Penso não haver razão para a contestar.
Mas vamos também votar sobre a forma como, nos termos do artigo 217º, o Presidente da Comissão assumiu as suas obrigações em matéria de organização das tarefas. E aí, vemos que as coisas não foram feitas de forma satisfatória. Numa primeira fase, não foram feitas de forma satisfatória: é absurdo nomear para as liberdades um representante do Governo Berlusconi, é absurdo nomear para a concorrência alguém que, independentemente dos seus méritos, não estará apta a exercer a plenitude das suas atribuições.
Então, das duas uma: ou as escolhas são da responsabilidade de Durão Barroso, o que é grave, porque fez uma má escolha, ou ele deixou que os governos lhe impusessem essas escolhas, o que ainda é pior!
Schlyter (Verts/ALE ).
   - Sr. José Manuel Durão Barroso, em vez de proceder a uma profunda limpeza de primavera quando se mudou, o senhor limitou-se a varrer algumas das dificuldades para debaixo do tapete, onde continuarão a germinar até que, um dia, voltem a surgir a causem problemas. Ao adiar os problemas, foi o senhor o primeiro a criar obstáculos a uma Comissão com pernas para andar. Devia ter mudado as pastas dos comissários com interesses financeiros nas áreas que lhes foram atribuídas.
O instrutor de esqui Frattini conseguiu fazer um belo político entre as audições, mas falhou redondamente ao não impedir com firmeza as deportações colectivas. O Sr Dimas inspira confiança, mas parece mais interessado na política industrial que no ambiente. Caso exista um comprimido do género do Viagra para aumentar o interesse pelos temas ambientais, espero que o senhor lhe tenha dado quantidade suficiente para que a Comissão não acabe com uma política ambiental impotente.
Enquanto estes problemas não estiverem resolvidos, sinto-me, infelizmente, obrigado a votar contra a Comissão. 
Figueiredo (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, de Julho a Novembro, o Presidente Durão Barroso percorreu um caminho tortuoso, com muitos escolhos, que incluiu o seu fracasso de Outubro, obrigando a uma recomposição da Comissão e demonstrando que a arrogância não é boa conselheira.
Mas, as grandes orientações do capitalismo neoliberal continuam bem presentes nesta Comissão, quer pela conhecida ligação de alguns dos seus membros aos grandes grupos económicos e financeiros europeus, quer, sobretudo, pelas propostas que se propõem defender, o que significa que os graves problemas socioeconómicos, o desemprego, as enormes desigualdades sociais e territoriais e a pobreza e a exclusão social vão continuar sem reposta.
Assim, a nossa posição é clara e igual à de Julho. Iremos votar contra e não apenas porque conhecemos o Presidente Durão Barroso e o desastre que foi a sua política em Portugal, mas, sobretudo, porque lutamos por novas políticas de desenvolvimento de emprego com direitos, de serviços públicos de qualidade e um grande empenhamento na defesa da paz, da paz em todo o mundo, incluindo no Iraque. 
Sinnott (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, muito se falou nas últimas semanas sobre Comissários, falou-se tanto, de facto, que o público quase podia acreditar que a verdadeira questão era essa. Mas não é. Remexendo nos detritos das últimas semanas, é óbvio para mim que esta crise com a Comissão se prendia com uma questão de poderes. Quem controla os nossos legisladores, as nações ou o Parlamento?
Se tivesse tido a coragem de nos apresentar a Comissão das nações em Outubro, teria tido o meu voto favorável. Como está neste momento, não tenha quaisquer dúvidas de que é o Parlamento que detém o poder agora. A perda das Nações é o ganho deste Parlamento. Poderemos ao princípio usá-lo de uma forma razoável, mas imagine só uma altura em que não o façamos. O que poderá impedir os dois maiores grupos políticos no Parlamento Europeu de combinar fazer uso da sua maioria para exigir Comissários com convicções políticas mais próximas das suas? Ora, permitam-nos ir mais além. O que é que os impediria de fazer uma lista de 25 nomes e informar as nações de que esta é a única lista que aprovarão? Talvez 13 para o Grupo PPE-DE e 12 para o Grupo PSE. Que promessas se verão os Comissários obrigados a fazer, da próxima vez, mediante ameaças de rejeição? Houve uma Instituição que ganhou, 25 países que perderam, e nós somos uma união de nações e não mais do que isso.

Romagnoli (NI ).
   – Senhor Presidente da Comissão, não foi um relógio de Sol que o senhor pôs em movimento mas sim um relógio legal, que não tem raízes na história nem faz parte da nossa civilização. Não irei votar a favor da sua Comissão, porque o senhor não resolveu os numerosos conflitos de interesses. Com diligência, lógica e mecanismos típicos e emblemáticos do mais sinistro tipo de governo de compromisso, apenas conseguiu reajustar os Comissários designados.
O senhor convenceu com facilidade o aliado mais pró-Atlântico e pró-Estados Unidos do Conselho da Europa a substituir o Professor Buttiglione –, que, embora eu não concorde com os preconceitos por ele expressos contra as mães trabalhadoras, foi alvo de uma discriminação demasiado fácil –, enquanto o Sr. Kóvacs e a Sra. Kroes, ambos envolvidos em casos marcados por um evidente conflito de interesses, continuam a figurar entre os seus Comissários.
O senhor falou de justiça social, do papel proeminente da União, de apoio ao desenvolvimento sustentável, fingindo todo o tempo que isso não contradiz abertamente as políticas defendidas por si e por muitos dos seus Comissários – políticas essas que são contra as nações e contra os interesses dos seus povos, tal como a Constituição Europeia, essa tentacular monstruosidade burocrática que todos vós quereis impor à população da Europa.
Se esta Comissão envidar esforços no sentido de eliminar as discriminações sociais, se corrigir as políticas que tornam a vida mais precária, se apoiar políticas que incentivem o crescimento demográfico e sejam a favor da família, se defender os nossos produtores do ataque dos concorrentes extra-europeus, se puser fim a todo o processo de alargamento enquanto a população da Europa não se pronunciar primeiro sobre essa matéria, nesse caso, poderá vir a ter o nosso apoio. De outra forma, encontrará no seu caminho os homens e as mulheres da Europa, tão duros como as pedras de Karnak e tão cozidos pelo Sol como as pedras do Parténon, os quais continuarão a ser-lhe tão orgulhosamente hostis como são hoje. 
Mauro (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, Senhor Presidente eleito da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, já conhecem a profunda relação que liga a delegação italiana do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus à Comissão Barroso. Portanto, como considero que estamos perante uma história com um final feliz, irei limitar-me a alguns agradecimentos, embora com algumas interrogações.
Os meus primeiros e mais sentidos agradecimentos são para si. O senhor disse que queria fazer tudo quanto fosse necessário e suficiente para conseguir a aprovação do Parlamento. Sinceramente, não percebi por que razão era necessário substituir o Senhor Comissário Buttiglione, mas, seja como for, a Itália conservou a pasta da Justiça e tem um excelente Comissário e Vice-Presidente da Comissão. Para mim, isso é mais do que suficiente.
Um grande agradecimento é também devido aos nossos amigos do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa: eles deram efectivamente uma interpretação aos deputados italianos desnorteados que há anos discutem a questão do conflito de interesses. Graças à forma inefável como travaram a sua luta pelas prerrogativas do Parlamento, agora já sabemos que o conflito de interesses se defende desta maneira, ou melhor, se combate desta maneira: fingindo que esses interesses não existem. Quando, nestas bancadas, evocarem o monstro Berlusconi, já sabemos que se escreve Berlusconi mas que se lê Kroes.
Os meus agradecimentos também aos nossos amigos do Grupo Socialista no Parlamento Europeu. Não compreendi muito bem como foi que, de repente, a sua oposição à Comissão Barroso desapareceu. No entanto, penso que isso talvez tivesse a ver com a falta de acção contra o Comissário húngaro. Por esse facto deveria agradecer sobretudo ao valoroso presidente do Grupo Socialista, mas não o farei, porque de todas as vezes que alguém deste lado das bancadas se refere ao Senhor Deputado Schulz, ele é promovido a um cargo mais alto.
Limitar-me-ei a fazer uma última pergunta: consistirá porventura o conceito de necessário e suficiente, tal como o referiu, em privar da liberdade de expressão e de pensamento um Comissário indigitado? O senhor disse que a democracia é metade mais um, mas talvez a democracia neste Parlamento corresponda à totalidade menos um – o péssimo e profundamente católico Professor Buttiglione. 
Arif (PSE ).
   - Senhora Presidente, caros colegas, quero antes de mais agradecer aos deputados que, no último período de sessões, souberam recusar a sua confiança à Comissão proposta por si, Senhor Presidente Barroso, pois não correspondia minimamente aos valores de tolerância, solidariedade e transparência que devem caracterizar a União Europeia.
O senhor procedeu entretanto a um recuo estratégico muito hábil, mas, seja como for, não renunciou aos valores que são os seus, e que aliás pôs em prática em Portugal, quer no domínio da política social quer no da política externa. Pretende agora transformar essa manobra táctica numa vitória política. Parece-me ser uma falta de respeito relativamente a nós, deputados. O senhor procedeu a modificações ligeiras, voluntariamente ou não: tomamos boa nota delas, mas não são, em caso algum, suficientes. O Sr. Buttiglione foi o bode expiatório. Ao sacrificá-lo, o senhor pensava ter conseguido fazer-nos esquecer o resto da Comissão: trata-se de uma nuvem de fumo que nunca poderia fazer-nos aceitar nomeadamente uma Comissária para a concorrência que, para retomar os termos já utilizados, constituirá uma pedra no seu sapato até ao final do seu mandato.
Relativamente àquilo que nos propõe, sei que o senhor não renegou as suas posições e que as vertentes social e dos serviços públicos, para apenas mencionar esses dois domínios, não são realmente as prioridades da sua Comissão. O senhor pede-nos no entanto que nos ponhamos em causa e que lhe concedamos uma maioria como nenhum outro Presidente da Comissão antes de si pôde ter. Extraordinária reviravolta, Senhor Presidente Barroso, mas também extraordinária renúncia dos deputados. O orgulho que tenho em ver este Parlamento ser outra coisa que não uma simples câmara de registo ou um parlamento sem representação e essa nova legitimidade não podem em caso algum ser agora postos em causa por uma apresentação hábil e um certo talento oratório. Existe sempre uma relação entre um programa e as personalidades que o põem em prática. É por isso que, enquanto socialista francês, não posso deixar de manifestar desconfiança relativamente à Comissão que nos propõe. Para me manter fiel aos meus valores, coerente com as minhas opções, preocupado em ver o Parlamento respeitado, não votarei favoravelmente a sua Comissão. 
Samuelsen (ALDE ).
    Senhor Presidente Barroso, gostaria de lhe agradecer porque neste momento nos está a apresentar uma equipa claramente melhor do que aquela que nos apresentou há algumas semanas. Está a apresentar uma Comissão sem o Sr. Buttiglioni, que o Parlamento não pôde aceitar – não porque ele era, e é, católico, e não porque ele era, e é, conservador, mas porque ele era incapaz de assumir as funções para as quais foi indigitado. As suas atitudes e as suas acções precedentes foram a prova de que a sua posição era simplesmente insustentável.
Vejo agora diante de mim uma Comissão com condições para lutar pela igualdade entre os géneros e pela protecção dos direitos das minorias, uma Comissão com capacidade para lutar pelas reformas na Europa. Estive presente na audição, entre outros, do Comissário designado para as questões do orçamento, e foi uma óptima experiência em que não houve contenções relativamente à questão das reformas necessárias. Aguardo com expectativa a nossa cooperação. Estou convicto de que a vossa cooperação com o Parlamento será construtiva, mas vocês também não escaparão às críticas, e isso será benéfico para a Europa e para todos nós. 
Dehaene (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, estou convencido de que amanhã uma larga maioria dos membros deste Parlamento irá aprovar a nova Comissão, o que é bom, pois essa é uma condição fundamental para garantir uma Comissão forte. Dela depende também uma boa cooperação entre as duas Instituições neste período legislativo. Alguns apuseram aos acontecimentos das últimas semanas o rótulo de "crise institucional"; nada podia estar mais longe da verdade, e o Presidente em exercício do Conselho Europeu disse-o, com razão, esta manhã. Não é pelo facto de este procedimento ter sido adoptado pela primeira vez que o mesmo não seria normal. Foi sem dúvida louvável da parte Sr. José Manuel Barroso o facto de ter realmente jogado o jogo, o que reforçou a sua posição, e produziu também, provavelmente, uma Comissão mais forte.
Esta situação não foi fácil para o Presidente eleito da Comissão, e é igualmente evidente que também nós temos de extrair daqui alguns ensinamentos. Claro está que este procedimento coloca o Presidente eleito da Comissão numa posição desconfortável. Por um lado, os Estados-Membros deram-lhe pouca ou nenhuma liberdade de escolha dos Comissários; por outro, este Parlamento trata esta questão como se ele tivesse realmente tido essa liberdade.
Para evitar situações desta natureza, a Convenção havia proposto que cada um dos Estados-Membros apresentasse três Comissários, incluindo pelo menos um homem e uma mulher. Dessa forma, o Presidente eleito teria uma verdadeira possibilidade de escolha e estaria em condições de compor uma Comissão equilibrada. Infelizmente, a CIG suprimiu esta disposição. Á luz da nossa mais recente experiência afigura-se-me essencial que ponderemos a possibilidade de aplicar esta disposição na prática, quanto mais não seja como um acordo entre as Instituições. Ela pode realmente não estar estabelecida na Constituição, mas também não é contrária à mesma.
Penso que neste Parlamento Europeu precisamos de analisar todos os aspectos deste procedimento. O senhor deputado Duff irá preparar um relatório sobre esta matéria. É aqui que me parece essencial que salvaguardemos a natureza colegial da Comissão, que ficaria comprometida se o Parlamento Europeu aprovasse os Comissários individualmente. Temos de evitar tornar-nos num . Precisamos de vigiar atentamente o equilíbrio interinstitucional. 
Tabajdi (PSE ).
   - Senhora Presidente, Senhor Presidente Barroso, o senhor demonstrou uma indispensável e inevitável flexibilidade, que lhe permitirá, amanhã, obter a maioria dos votos do Parlamento Europeu. O senhor prometeu-nos hoje uma verdadeira parceria, a qual é incontornável já que a União Europeia está a enfrentar desafios enormes.
Em primeiro lugar, há que revitalizar a Estratégia de Lisboa, que se encontra num estado de morte clínica. Em segundo lugar, há que considerar a implementação do Tratado Constitucional como uma condição prévia para o aprofundamento da União Europeia. Em terceiro lugar, há que consolidar o actual alargamento, há que concretizar a completa integração dos novos Estados-Membros, há que garantir aos novos Estados-Membros a igualdade de tratamento, há que criar uma coesão para a União Europeia alargada e, por fim, há que dar a conhecer a Europa, uma vez que existe uma fractura enorme entre os cidadãos europeus e a União Europeia.
Senhor Presidente Barroso, para nós, para os novos Estados-Membros, a igualdade de tratamento é crucial. Sabemos perfeitamente que deixou de haver reservas no que respeita aos recursos financeiros, mas pedimos-lhe, como os socialistas húngaros, como o antigo ministro português, em empatia com os novos Estados-Membros, que descubra novos meios, novos métodos, mais adequados a condições específicas, por exemplo no que se refere ao desenvolvimento rural, como nos prometeu a Senhora Comissária Boel durante a audição.
Desejamos-lhe, Senhor Presidente Barroso, assim como aos governos europeus, que consiga ter êxito nestas tarefas e atingir estes objectivos comuns, necessários a uma União Europeia alargada. 
Di Pietro (ALDE ).
   – Senhor Presidente eleito da Comissão, o reajustamento a que procedeu na sequência do clamoroso chumbo de muitos Comissários indigitados é tão tardio como insuficiente. Senhor Presidente Barroso, o senhor tentou até ao fim ignorar a vontade do Parlamento. Quando se viu forçado a fazê-lo, mudou o menos possível a sua equipa, esquecendo-se, por exemplo, de substituir a Senhora Kroes na pasta da Concorrência, apesar do manifesto e grave conflito de interesses em que ela se vê envolvida.
Nesse sentido, gostaria de tranquilizar o colega Mauro do Grupo do PPE-DE. Eu, um liberal, irei votar contra a sua Comissão precisamente por o senhor não ter substituído a também liberal Sra. Kroes. Do mesmo modo, também não nos parece satisfatória a substituição de Buttiglione por Frattini, apesar das indubitáveis capacidades profissionais que reconhecemos ao Senhor Comissário Frattini. No entanto, são justamente essas capacidades profissionais, que ele pôs à disposição do Primeiro Ministro de Itália para redigir uma lei sobre o conflito de interesses em termos realmente facciosos, que nos preocupam.
Irei, pois, votar contra a Comissão Barroso por falta de confiança, esperando sinceramente poder mudar de ideias no futuro. 
Coelho (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Presidente Barroso, primeiro que tudo, parabéns. Na última semana de Outubro houve quem não compreendesse e até quem criticasse a sua decisão de adiar o voto sobre a Comissão Europeia. Está de parabéns porque tinha razão e porque hoje ela é reconhecida por todos.
O ideal europeu, o processo comunitário, obrigam a um relacionamento eficaz entre a sua Comissão e este Parlamento. Chamou isso, e bem, de cumplicidade positiva. É do nosso interesse comum e devemos construí-la permanentemente. O senhor deu o sinal nestas semanas, cabe-nos a nós, agora, dar-lhe o nosso sinal com uma votação expressiva na Comissão a que preside.
Com efeito, precisamos de uma Comissão forte, com autoridade e com legitimidade. Os desafios que temos à nossa frente a isso nos obrigam. Contamos consigo e com a sua Comissão para defender o espírito comunitário. Contamos convosco para reforçar a coesão económica e social. Não haverá projecto comum com o aumento das desigualdades e das assimetrias. Contamos convosco para que os recursos financeiros sejam adequados. Não é coerente pedirmos mais responsabilidades e tarefas à Comissão e não atribuirmos os meios correspondentes. Contamos convosco para que seja valorizada a diversidade cultural e linguística. O projecto europeu enriquece com a valorização da identidade cultural de cada um dos seus povos e com a possibilidade de cada cidadão, na sua própria língua, receber informação e interagir com as Instituições europeias. Contamos convosco para que haja um impulso novo que aproxime a Europa dos cidadãos pondo cobro ao défice de informação e de participação no processo democrático europeu.
Senhor Presidente Barroso, não falo aqui sobretudo como colega de partido, mas como português e europeu e é como português e europeu, empenhado e convicto, que lhe desejo a si e à sua Comissão o maior dos sucessos. Bom trabalho e boa sorte. 
Pahor, Borut (PSE ).
   - Senhora Presidente, Senhor Presidente eleito da Comissão, pedi a palavra para poder aplaudir, em voz bem alta e clara, os acontecimentos das últimas semanas, e para manifestar a minha satisfação pela forma como decorreu a nomeação da Comissão, quer pela sua parte, quer pela nossa.
Senhor Presidente eleito, o facto de ter decidido adiar a votação sobre a Comissão, de ter atendido à vontade do Parlamento e de ter operado modificações bem recebidas à composição da Comissão significa que, na verdade, o senhor mostrou respeito pelo Parlamento e contribuiu quer para a sua reputação, quer para a sua força.
Cabe agora ao Parlamento dar um passo igualmente sensível, apoiando a sua Comissão e contribuindo para a sua reputação e a sua força.
Em minha opinião, é necessário reforçar reciprocamente os papéis das principais Instituições europeias, o que conduziria - é lícito esperar - a maior confiança dos nossos concidadãos europeus tanto no ideal europeu como na União Europeia.
Senhor Presidente eleito da Comissão, a Europa merece um Parlamento forte. A Europa merece uma Comissão forte. As tarefas que este mandato nos reserva exigem visão, firmeza e, como o senhor muito bem referiu, uma robusta parceria institucional. De uma forma ou outra, a Europa carece de uma forte liderança política.
Duas tarefas, no mínimo, são essenciais: o êxito da Estratégia de Lisboa e o bom sucesso da ratificação do Tratado Constitucional Europeu.
Senhor Presidente eleito, o senhor dedicou bastantes palavras à primeira tarefa, mas falou muito pouco da segunda. Para terminar, seja-me permitido apelar para que garanta, como parte da sua responsabilidade pessoal e colectiva, a ratificação do Tratado Constitucional Europeu. Desejo-lhe as maiores felicidades nessa tarefa. 
Ek (ALDE ).
   - Senhora Presidente, Senhor Presidente Barroso, a sua nova Comissão tem grande responsabilidade no desenvolvimento económico da Europa e em garantir que esse desenvolvimento leva em conta o ambiente e é caracterizado por um alto nível de responsabilidade social.
O processo de Lisboa, neste momento, é como um elefante numa loja de peças de cristal, ou seja, é um problema de difícil resolução. Espero que a nova Comissão reúna força e coragem para desenvolver novos métodos de trabalho e para encontrar novas ideias sobre aquele que é, para a Europa, um assunto da maior importância, a saber, o crescimento económico sustentável. Não se trata de um projecto de alto nível, mas de um projecto muito caro a quem reside e faz a sua vida na área geográfica sobre a qual o Parlamento, juntamente com a Comissão, tem uma responsabilidade política muito considerável. 
Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, recordei no outro dia em Bruxelas que, ao ser interpelado sobre a que distância tinham os acontecimentos de ser vistos para se escrever a Historia, o célebre pensador Ortega respondeu: "a uma distância suficiente de modo a não se ver o perfil do nariz de Cleópatra".
Anedotas à parte, Senhora Presidente, penso que a História se conjuga hoje no presente e, neste presente histórico que estamos a viver, a União Europeia apresenta-se como um dos seus actores principais. Com um total de 450 milhões de pessoas, dos quais 300 milhões utilizam uma moeda única, é a principal potência comercial, financeira e industrial, o principal doador de ajuda ao desenvolvimento e um actor-chave, ainda que incipiente, na cena internacional.
Penso, Senhora Presidente, que, como afirmou o Sr. Durão Barroso, o que a Comissão tem agora de fazer é lançar-se ao trabalho na dimensão interna do projecto, do mercado interno e da união económica e monetária – em conformidade com a direcção e os compromissos do processo de Lisboa, prosseguindo o crescimento sustentável e a criação de emprego – e a nível da acção externa, Senhora Presidente, exportando o nosso sistema de valores, prestando a nossa contribuição para o projecto de paz no Médio Oriente e restaurando as relações com os Estados Unidos com base nas nossas convicções.
Sr. Durão Barroso, D. Quixote dizia "Eles ladram, logo nós cavalgamos". Uma maioria desta Assembleia investirá amanhã um grande capital político em si. Utilize de forma responsável este capital, constitua uma Comissão forte que sirva os interesses dos cidadãos, defenda o interesse comum e, principalmente, estabeleça uma direcção para o projecto de integração.
Faça isso, Sr. Durão Barroso, cumprindo o seu compromisso, com uma aliança estratégica com este Parlamento, estabelecendo - como afirmou há instantes o senhor deputado Coelho - uma cumplicidade positiva, e tenho a certeza de que fará do projecto de integração europeia um êxito, ele que é um dos projectos mais apaixonantes do nosso tempo.
Senhor Presidente eleito da Comissão, desejo-lhe toda a sorte nessa missão.
Fava (PSE ).
   – Senhor Presidente eleito da Comissão, a substituição do Senhor Comissário Buttiglione representa, sem dúvida, um passo em frente, mas é um gesto de boa vontade que, em nosso entender, ainda não é suficiente.
Continuamos bastante perplexos perante a sua decisão de confirmar a Senhora Kroes para a pasta da Concorrência, muito embora sabendo que esse cargo irá, obviamente, criar uma situação onde poderá surgir um conflito de interesses. Num executivo, digo-lho eu com a dolorosa experiência do Governo italiano, os conflitos de interesses dão azo à pior espécie de política.
Finalmente, continua a existir alguma oposição relativamente a algumas das decisões políticas fundamentais que o senhor nos apresentou em Julho: refiro-me à ambiguidade no que respeita às questões da guerra e da paz, à ênfase excessiva que atribui ao mercado e à competitividade e à aceleração quer pretende impor aos processos de liberalização. Refiro-me a algumas das decisões políticas que nos parecem, se me permite que o diga, Senhor Presidente, claramente de direita. Por estas razões, Senhor Presidente Barroso, não irá ter o nosso voto de confiança amanhã. 
Maaten (ADLE ).
   Senhora Presidente, vou tentar terminar o que tenho a dizer antes de o telhado cair. Senhor José Manuel Barroso, este Verão, V. Exa. persuadiu-me me a votar em si, e agora que os vapores da pólvora começam dissipar-se e consigo enxergar de novo o campo de batalha, devo dizer-lhe que, na altura, tive razão em dar-lhe o meu voto. Nessa ocasião, eu disse que um Presidente da Comissão devia ser um líder e um democrata. Ser essas duas coisas ao mesmo tempo é um dificílimo número de equilibrismo, e V. Exa. atravessou habilidosamente a corda bamba.
Senhor Presidente, a caça às bruxas montada pelos Verdes contra Neelie Kroes exige uma resposta. Quem seguir a lógica dos Verdes, entenderá também que um médico não pode ser responsável pela saúde pública, que um ex-dirigente sindical não pode ocupar-se da política social, que uma mulher não pode encarregar-se da emancipação e que um Verde não pode estar à frente da política ambiental. Se alguma vez eu precisar de um árbitro, escolherei de preferência alguém que saiba jogar futebol. Além disso, não há ninguém que esteja sujeito a um código de conduta tão severo como um Comissário, e também isso constitui uma reforma institucional. Senhor José Manuel Barroso, a sua Comissão tem excelentes ambições no âmbito da regeneração económica e do combate à discriminação. Tal como o meu grupo, espero que haja também mais democratização.
Em suma, já desde o fim do Natal passado que a Comissão Europeia, enquanto Instituição, deixou, na realidade, de exercer a sua função de apresentar propostas legislativas, e penso que, entretanto, já terá dormido o tempo suficiente. Senhor Presidente Barroso, acorde agora a Bela Adormecida e deite mãos à obra. Amanhã, este Parlamento irá, julgo eu, dar-lhe as condições para o fazer. 
Saryusz-Wolski (PPE-DE ).
   - Senhora Presidente, espero que esse som não fosse sinal de que vem aí uma tempestade e faço votos de que o tempo continue bom.
Em nome da delegação polaca no Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, gostaria de dar o meu apoio à segunda Comissão Barroso. Custa-nos fazê-lo, porque as alterações introduzidas na Comissão são, por um lado, injustas e, por outro, não têm um alcance suficiente. No entanto, a União Europeia alargada necessita de uma nova Comissão e da sua liderança forte, Senhor Presidente Barroso. O nosso interesse europeu comum exige esse tipo de liderança. O que está em questão neste momento, por conseguinte, é a substância das políticas da nova Comissão e não os diferentes Comissários.
O que é que esperamos da nova Comissão? Esperamos que dê execução a três prioridades. Em primeiro lugar, fazemos votos de que conclua o alargamento. Foi iniciado, mas não foi levado até ao fim. Em segundo lugar, a Comissão precisa de manter e desenvolver a solidariedade e a coesão da União Europeia. Em terceiro lugar, tem de desenvolver a dimensão oriental da União Europeia. Como afirmei, o alargamento foi realizado em termos formais, mas não foi concluído. O aspecto importante aqui é que os novos Estados-Membros deveriam conseguir participar de igual modo em todas as dimensões das políticas da União Europeia, tal como deveriam conseguir ter plenos direitos e direitos iguais, e deveriam ser tratados como iguais.
A segunda prioridade, que se reveste de particular importância para os novos Estados-Membros, é a coesão social e económica da União Europeia, algo que decorre do princípio sempre necessário da solidariedade. A tarefa mais imediata da Comissão será a de convencer o Conselho de que o orçamento para os próximos sete anos deverá corresponder às tarefas resultantes do alargamento da União Europeia. Como o Senhor Presidente Barroso disse em Julho, "não se pode ter mais Europa com menos dinheiro". Contamos que mantenha a sua palavra e apoie as propostas apresentadas pela Comissão Prodi para o orçamento. Esta Assembleia estará ao seu lado, Senhor Presidente Barroso.
A terceira prioridade é a dimensão oriental e a nova política de vizinhança. Esperamos que adopte uma abordagem proactiva desta política, Senhor Presidente Barroso. Precisamos de uma política que seja generosa, mas não permissiva, que seja exigente, mas eficaz, uma política que exporte o modelo europeu de democracia e uma economia de mercado, uma política que se oponha a violações dos princípios da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos, uma política que promova a sociedade civil e eleições honestas e livres na Bielorrússia e na Ucrânia, e uma política de porta aberta para as ambições europeias de uma Ucrânia democrática.
Concluindo: apoiamos a sua Comissão, Senhor Presidente Barroso. Confiando que ela fará incidir a sua atenção sobre estas prioridades, esperamos que seja uma Comissão forte e que V. Exa. seja um líder forte. 
Xenogiannakopoulou (PSE ).
   – Senhora Presidente, as alterações que o Senhor Presidente Barroso prometeu fazer foram o resultado da posição de força assumida pelo Parlamento Europeu. Ainda assim, continuamos preocupados com questões importantes e pedimos que nos sejam dadas garantias e compromissos inequívocos pela Comissão do Senhor Presidente Barroso. Não estamos a dar-vos carta branca.
Estamos particularmente preocupados e queremos ter garantias sobre o funcionamento da política de concorrência e a salvaguarda de controlos eficazes nos casos em que haja conflito de interesses. Exigimos que sejam honrados os compromissos assumidos relativamente às liberdades civis e à abolição da discriminação e vamos estar muito atentos à actuação da Comissão Europeia neste domínio. Exigimos o reforço do acordo sobre relações institucionais com o Parlamento Europeu e, acima de tudo, Senhor Presidente Barroso, exigimos que centre a sua atenção no desenvolvimento sustentável, emprego, solidariedade e coesão e que reforce o papel da Europa enquanto força de paz e cooperação, na altura em que fizer a apresentação do programa da Comissão.
Senhora Presidente, Senhor Presidente Barroso, com um sentido de responsabilidade para com os cidadãos da Europa, vamos ser rigorosos no nosso julgamento. Vamos controlar diariamente as iniciativas políticas, os actos e as acções políticas da Comissão Europeia e o cumprimento dos vossos compromissos. Repito, não estamos a dar-vos carta branca. 
Sbarbati (ALDE ).
   – Senhora Presidente, Senhor Presidente Barroso, a nossa delegação italiana considera que o senhor perdeu a oportunidade histórica que este Parlamento lhe ofereceu: apresentar-nos uma Comissão à altura dos desafios a que a União terá de fazer face.
O Professor Buttiglione não era o único problema da sua fraca equipa: o senhor não fez o suficiente para merecer a nossa total confiança, que, apelando ao nosso sentido da responsabilidade, não lhe daremos. Com efeito, continua a existir a grave questão do conflito de interesses na pasta mais importante – a Concorrência – antes magistralmente dirigida por Mario Monti. Ao colega Mauro e aos outros presidentes dos grupos dizemos o seguinte: não fizemos concessões ao Professor Buttiglione, condenámos o desaforo do Governo italiano em exigir a pasta da Justiça e apreciámos a preparação e o aprumo do Senhor Comissário Frattini, sem subestimar aquilo que ficou por dizer. Contudo, gostaríamos que tivesse havido o mesmo rigor e severidade no caso do conflito de interesses e dos outros pesados fardos que fazem coxear a sua Comissão, em que alguns Comissários se verão impedidos de desempenhar integralmente o seu mandato. 
Varvitsiotis (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, Senhor Presidente Barroso, em 27 de Outubro, V. Exa. demonstrou que a posição que adoptou em Julho passado, quando dessa mesma tribuna discursou sobre a sua eleição, era simultaneamente sólida e precisa.
V. Exa. disse nessa altura que iria prestar muita atenção às opiniões dos membros do Parlamento Europeu, mesmo que elas fossem contrárias às suas. Em 27 de Outubro, V. Exa. ouviu atentamente a voz do Parlamento e agiu em conformidade, respeitando tanto o Parlamento como a confiança que em Junho este depositara em si.
Esta sua atitude reflecte a sua profunda convicção de que a política é a arte da composição, que a própria União Europeia personifica. Foi mesmo V. Exa. que afirmou que a principal função do Presidente da Comissão Europeia era conseguir o entendimento dinâmico de que a Europa necessita e já demonstrou estar a seguir fielmente esse princípio.
Estamos convictos de que a nova composição que nos apresentou é mais eficaz e responderá às questões da prosperidade, solidariedade e segurança. Lembro, no entanto, que V. Exa. declarou que, se algum membro da Comissão fosse incapaz de cumprir com as suas obrigações, não hesitaria em exigir a sua demissão. Isto, juntamente com a importância que V. Exa. atribuiu ao controlo democrático por parte do Parlamento, dá-nos a garantia de uma gestão sensata.
Nós, os 11 eurodeputados gregos do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, vamos apoiar a Comissão com o nosso voto, mas estaremos muito atentos ao seu trabalho e faremos ouvir as nossas críticas se entendermos que V. Exa. se desviou dos seus compromissos.
Senhor Presidente Barroso, desejamos que obtenha um amplo apoio para a sua nova Comissão e que seja totalmente bem sucedido nesta sua difícil tarefa. 
Panzeri (PSE ).
   – Senhor Presidente Barroso, o senhor voltou aqui ao Parlamento Europeu com uma nova visão, o que é bom. Penso e espero que tenha compreendido no essencial que o futuro da democracia europeia não assenta exclusivamente em duas pernas, o Conselho e a Comissão, mas que existe uma terceira entidade que conta e deseja contar. Essa terceira entidade é o Parlamento Europeu.
Reconheço o esforço feito nesse sentido: quer reconhecendo – espero que em termos definitivos – o papel do Parlamento, quer alterando a composição da equipa que irá acompanhá-lo nos próximos anos. No entanto, continuam em aberto alguns problemas que não podem ser subestimados. Chamo a atenção para dois deles: o primeiro diz respeito às linhas de orientação para a política social, que – para não dizer outra coisas – estão muito aquém das necessidades da Europa em termos de emprego, assistência social e direitos na perspectiva de Lisboa. O segundo problema é a presença na sua equipa da Senhora Kroes. Tenho a impressão de que esta Comissária se verá em breve num mar de problemas. O seu conflito de interesses é já do conhecimento de todos e com a sua confirmação, Senhor Presidente Barroso, está a minar-se a si próprio e à sua acção.
Embora aprecie algumas das suas mudanças, estes problemas não me permitirão manifestar a minha confiança na sua Comissão. Em todo o caso, desejo-lhe as maiores felicidades para o seu trabalho, principalmente para bem da Europa. 
Tajani (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente eleito da Comissão, nas últimas semanas, tivemos oportunidade de ver a sua maneira de lidar com o Parlamento Europeu. Esse método denota um profundo sentimento em relação às Instituições europeias. Por isso estamos convencidos de que, nos próximos cinco anos, irá encabeçar a Comissão de uma forma nova e diferente do passado recente, realizando uma espécie de revolução copérnica.
Estamos certos de que não iremos ter um Presidente alinhado com este ou aquele quadrante político. A Europa precisa de mulheres e homens que desempenhem o papel de representantes supremos de todas as Instituições, incluindo o Parlamento Europeu e as comissões parlamentares – refiro-me ao meu colega Bourlanges, que está ausente desta Assembleia.
Em suma, precisamos que haja uma crescente valorização das Instituições. Por isso gostaríamos que, nas últimas semanas, outros governos, a começar pelo Governo socialista da Hungria, tivessem demonstrado a mesma sensibilidade institucional que o Governo italiano.
Só uma Comissão não preocupada em influenciar as políticas nacionais pode ter o prestígio e a autoridade necessárias para permitir que a Europa tenha um sistema equilibrado de Instituições, no âmbito do qual este Parlamento poderá, finalmente, tornar-se titular de pleno direito do poder legislativo. Uma Comissão com esse perfil deverá empenhar-se em assegurar uma rápida aprovação do Tratado Constitucional.
O nascimento da primeira lei fundamental da União Europeia representa um grande resultado para todos nós, embora eu, juntamente com os deputados do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, lamente a ausência de uma referência explícita às nossas origens cristãs. No entanto, juntos temos o dever de imbuir de vontade política esta grande obra de engenharia constitucional. Em suma, a Europa precisa que lhe dêem um coração e uma alma, senão arriscamo-nos a ter apenas uma Europa com uma moeda e uma burocracia.
Foi por isso que este Parlamento se declarou a favor de um lugar para a União Europeia no renovado Conselho de Segurança da ONU. O objectivo é termos uma Europa que conte cada vez mais na cena internacional, uma Europa que seja portadora de paz, como tem acontecido no interior das suas fronteiras nos últimos cinquenta anos.
Estamos certos de que irá optar pelas posições do Parlamento, como um homem não de um partido mas da Instituição. Porque o senhor será um homem da Instituição, ao serviço exclusivo dos nossos cidadãos, terá a confiança da delegação italiana do Partido Popular Europeu. 
Berès (PSE ).
   - Senhora Presidente, Senhor Presidente eleito da Comissão, o Conselho não o ajudará porque não pretende reforçar o seu poder, caso contrário a famosa "", que o Conselho quer fazer-nos crer tratar-se para ele do melhor método para avançar, teria conduzido a Presidência neerlandesa a admitir o erro que consistia em substituir os Italianos no papel de teimosos. Nem a Presidência neerlandesa nem o Conselho Europeu o ajudaram, pelo que aqui está o senhor com uma candidata enfraquecida no que respeita ao poder essencial da sua Comissão. A sua Instituição ficará enfraquecida, pelo que deve ouvir o que este Parlamento lhe diz.
Na carta que o presidente Borrell lhe transmitiu em nome da comissão a que presido, perguntamos-lhe qual será o método transparente de alerta e vigilância quando surgir um potencial conflito de interesses, conflito esse que, em minha opinião, ultrapassará largamente os casos já referidos pelos seus serviços jurídicos, uma vez que o problema não é o de saber de que conselho de administração a senhora Kroes foi membro mas sim o de saber em que sector aprendeu a defender esta ou aquela empresa e a combater aquela ou aqueloutra.
Na sua intervenção, não ouvi nenhuma afirmação tranquilizadora, nem sobre este ponto nem sobre a forma como retirará a Nelly Kroes as suas competências quando surgir um qualquer conflito de interesses. Não poderia ser o director-geral a transformar-se num vigésimo sétimo Comissário...
Hökmark (PPE-DE ).
   - Senhora Presidente, o grande desafio que se nos depara agora consiste em garantir o sucesso do alargamento, bem como em assegurar que a Europa se dota de uma economia dinâmica. Todavia, há ainda outro desafio: deixar para trás uma Europa que estava dividida e cuja história nunca poderá receber perdão.
É partindo desse historial que tenho de dizer que é uma pena que, após vinte anos ao serviço de uma ditadura, um Comissário considere não ter nada de que se arrepender. Nada a lamentar após vinte anos ao serviço de uma ditadura. Isto é mais revelador do Governo húngaro e do Grupo Socialista no Parlamento Europeu do que da Comissão, pois a responsabilidade não recai nem sobre a Comissão nem sobre o Presidente.
É igualmente interessante debruçarmo-nos sobre o debate que hoje teve lugar neste Parlamento. O Grupo PSE pensa, sem sombra de dúvida, que alguém com um historial numa economia livre é mais digno de crítica do que alguém que surge, desprovido de qualquer sentimento de culpa, de uma brutal ditadura da Europa. Tal facto em nada abona a favor desse Grupo, e é difícil quer de explicar, quer de defender.
Contudo, a tarefa que agora temos pela frente consiste em insuflar algum fôlego à Europa, e é à luz desta exigência que damos o nosso apoio ao Presidente Barroso e à Comissão. Há que desregular e abrir caminho à liberdade e à transparência. Há que defender uma Europa estribada nos ideais da liberdade e da democracia. O que temos de fazer é manter o processo de Lisboa em movimento e oferecer aos Europeus o máximo de oportunidades possível. Esta Comissão será, então, digna de louvor, e damos-lhe o nosso apoio.
Gebhardt (PSE ).
   - Senhora Presidente, isto não é forma de tratar um Comissário que se distinguiu por ajudar a abrir a Cortina de Ferro. Tenho de dizer a esta Assembleia que considero isto absolutamente ultrajante. A Comissão que deveremos aprovar amanhã ainda tem algumas manchas negras contra si. V. Exa., Sr. Durão Barroso, está sujeito à pressão dos governos, mas não subestime a vigilância do Parlamento. O meu grupo e eu seremos os primeiros a pedir-lhe que se desembarace daqueles que, na sua equipa, falharem. Iremos toma-lo à letra; comprometeu-se a desembaraçar-se dos membros da sua Comissão que não estiverem à altura do seu cargo por uma ou outra razão, e essa é uma promessa que deve manter se não quiser falhar da mesma forma que o Sr. Jacques Santer falhou. Quem tiver lido os relatos do que se passou nas últimas semanas saberá que este Parlamento livremente eleito ganhou alguns pontos; o nosso compromisso para com Europa e os seus cidadãos tornou-se mais visível do que nunca. Os cidadãos dos actuais 25 Estados-Membros poderão ter no futuro uma opinião benévola acerca de nós e, esperemos, também da Comissão Barroso. 
Brok (PPE-DE ).
   - Senhora Presidente, deixe-me dizer que agora temos uma Comissão composta por 25 membros, nem todos, diga-se, sendo do agrado de todos nós. Isso, contudo, é o mais natural do mundo numa equipa desportiva como esta; agora que a partida terminou, o que importa é obter capacidade de acção.
Tenho no entanto de dizer à senhora deputa Gebhardt que, se alguém como o Sr. Buttiglione é criticado pelos valores que defende, os conservadores devem poder criticar os socialistas sem que isso seja qualificado de impróprio. Creio que é aqui que temos de manter um equilíbrio, e insto a que assim o façamos. Permitam-me assim - a título de exemplo - que lance um apelo aos Verdes e a outros para lhes recordar que o jogo terminou, que o Parlamento ganhou os seus pontos e que o que importa agora é que a Comissão receba o apoio de uma ampla maioria que a legitime e lhe permita realizar nos próximos cinco anos o trabalho que nos cumpre vigiar.
Há muito deste trabalho a fazer. Já se fez referência à consolidação da União Europeia alargada e ao processo de Lisboa, bem como ao papel da Europa no mundo e às suas relações transatlânticas. Como vamos vencer o terrorismo e que papel temos de desempenhar nessa tarefa? Como vamos garantir a estabilidade da nossa moeda quando alguns dos que participam nos debates estão a tentar fingir que o Pacto de Estabilidade não existe?
Estes são desafios de enorme importância e, por isso, quero convidar a Assembleia a dar a esta Comissão um grande voto de confiança, dizendo ao mesmo tempo à Comissão que esse elevado grau de confiança significa também um estreito seguimento do seu trabalho e uma boa cooperação recíproca. Com efeito, as duas Instituições comunitárias que são o Parlamento e a Comissão serão as que têm de implementar a Constituição, fazendo assim desta nossa Europa uma comunidade em vez de um acordo intergovernamental. Isso significa que a cooperação entre as nossas duas Instituições tem uma importância crucial para o futuro da Europa e que devemos deixar de nos atacarmos mutuamente e lançarmo-nos ao trabalho. 
Berger (PSE ).
   - Senhora Presidente, já se disse várias vezes que este Parlamento ajudou a Europa a obter uma Comissão melhor. Isso é particularmente verdadeiro no caso do Comissário responsável pela Justiça e os Assuntos Internos, uma pasta que se reveste, afinal de contas, de uma especial importância para os cidadãos. Como coordenadora do meu grupo na Comissão dos Assuntos Jurídicos, posso confirmar que ficámos extremamente impressionados com o elevado nível de competência de que deu provas o Sr. Franco Frattini, Comissário designado e Vice-Presidente, em diversos domínios, alguns deles de uma natureza jurídica bastante complexa. De qualquer modo, compreende muito melhor o que este Parlamento espera de um Comissário.
Cremos igualmente que o Sr. Franco Frattini é capaz de deixar para atrás de si o seu passado como ministro do Governo Berlusconi, embora de algum modo nos surpreenda que tenha podido continuar a ser Ministro nos Governos de Berlusconi durante tanto tempo apesar de manter as opiniões que expôs durante a sua audição e que reflectem o seu firme empenho nos direitos fundamentais e no princípio do Estado de direito. Em vista disto, como foi possível que o governo aprovasse tantas leis questionáveis do ponto de vista do Estado de direito e que os tribunais italianos e europeus têm agora de aplicar? Devemos pois supor, a seu favor, que, sendo Ministro dos Negócios Estrangeiros, estava sempre no estrangeiro quando estas leis eram aprovadas. 
Doyle (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente Barroso por ter dado ouvidos ao Parlamento. A recente polémica entre Parlamento e Comissão fez três coisas pela União Europeia. Em primeiro lugar, reafirmou a realidade de que a União Europeia é, fundamentalmente, um projecto político e não burocrático.
Em segundo lugar, reforçou a capacidade decisória da UE ao melhorar as relações interinstitucionais. Por último, e mais importante, fortaleceu a legitimidade democrática da UE ao envolver os nossos cidadãos num verdadeiro debate europeu através do fórum do Parlamento Europeu.
Pessoalmente, sinto-me mais confiante em apoiar um colégio mais forte, reforçado por alguns ajustamentos astutos que foram feitos em relação a algumas pastas. Se ao menos pudesse ter ido mais longe, Sr. Durão Barroso, mas a verdade é que o senhor matou dois coelhos de uma cajadada só ao trocar as pastas dos Comissários da Letónia e da Hungria. Além disso, congratulo-me com o Sr. Piebalgs para a pasta da energia, pois trata-se de um candidato promissor e capaz, intocável pelo espectro de alegada impropriedade, ao contrário do nome inicialmente proposto.
O Sr. Kovács, que mostrou incompetência e total desdém pelo processo parlamentar durante a primeira ronda de audições, inspirou um pouco mais de confiança no seu papel como Comissário indigitado para a fiscalidade. Muito embora discorde dos seus pontos de vista políticos, pessoalmente, sinto-me mais tranquila com a sua declaração no sentido de que a harmonização fiscal no campo empresarial continuará a ser uma competência dos Estados-Membros.
Muito embora não tenha dúvidas sobre a sua competência profissional – e sublinho isso – gostaria de declarar as minhas preocupações em relação a uma série de conflitos de interesses que poderão estar ligados à Sra. Kroes em resultado directo da sua brilhante carreira empresarial até à data. Talvez seja desta feita, Senhor Presidente Barroso, o caso da mulher certa no lugar errado, embora lhe deseje boa sorte.
No seu conjunto, apoio a sua Comissão como representante dos pontos de vista do Parlamento democraticamente eleito. Embora apenas possamos votar a favor ou contra a Comissão no seu conjunto, pedir-lhe-ia, Sr. Durão Barroso, que hoje deixasse hoje claramente registado o seu pleno apoio ao princípio da responsabilidade individual de cada um dos Comissários. Teria sido preferível não deixar as suas mudanças para a última da hora, mas o resultado de todo este episódio é que a cooperação entre Parlamento, Comissão e Conselho saiu reforçada. Este Parlamento emergiu como um fórum muito mais forte e que não pode ser tratado com indiferença. Deixámos-lhe uma mensagem clara. Não somos meros carimbos. Desejo-lhe sorte e ao seu colégio também.
De Veyrac (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente eleito da Comissão, caros colegas, relativamente à Comissão que nos é apresentada no Parlamento, há alguns pontos com que me congratulo. Gostaria de citar um em particular. Trata-se da escolha de personalidades experientes, como demonstrou a esmagadora maioria das audições perante o Parlamento, por exemplo aquela que pude acompanhar, no quadro da Comissão dos Transportes e do Turismo, do Comissário Jacques Barrot. Mas não lhe escondo, Senhor Presidente designado, que subsistem ainda algumas questões.
Senhor Presidente Barroso, o senhor organizou, para o Presidente Bush, a Cimeira dos Açores, e agora, dezoito meses após a guerra ter sido desencadeada, ainda não terminou. Estamos infelizmente a par do número de vítimas que ela faz todos os dias: gostaria neste momento de saber a sua posição sobre o assunto.
O segundo ponto que nos leva a interrogarmo-nos e de que acabo de falar é o da remodelação da Comissão. Remodelação é uma palavra demasiado forte, pois a Comissão mudou muito pouco. Senhor Presidente Barroso, ao nomear para a concorrência uma pessoa que, independentemente das suas qualidades, que salientámos, se arrisca a conflitos de interesses regulares, não teme que a sua Comissão seja de certa maneira permanentemente posta em causa pelas decisões que será levada a tomar num domínio tão sensível como o da concorrência?
O terceiro e último ponto com que me preocupo especialmente é o caso da Turquia, e todos conhecem aqui as suas posições sobre a questão. A Turquia, como já afirmámos repetidas vezes, não deve tornar-se um membro da União Europeia por variadíssimas razões. Apenas citarei uma: a sua entrada poria fim ao projecto comunitário. Ao alargar-se ao infinito, a União tornar-se-á rapidamente uma vasta zona de comércio livre ou uma organização internacional clássica, perdendo toda a sua especificidade.
Desde há vários anos, Senhor Presidente Barroso, que o nosso grupo - e eu próprio o fiz em Novembro de 2002 - defende uma parceria privilegiada entre a União Europeia e a Turquia. O senhor estará aberto a essa terceira via, que permitiria deixarmos de estar limitados ao dilema entre adesão e exclusão?
Como vê, Senhor Presidente designado, subsistem interrogações e, com este debate, queremos esta noite ficar tranquilizados. 
Karas (PPE-DE ).
   - Senhora Presidente, Sr. José Manuel Durão Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão Barroso e o Parlamento Europeu foram reforçados. Não obstante, é lamentável que alguns deputados tenham permitido, de forma imprópria e incorrecta, que a sua opinião sobre a Comissão no seu conjunto e sobre os desafios que se nos deparam tenha sido obscurecida pelas suas opiniões divergentes a respeito de alguns Comissários.
A Comissão e o Parlamento formam um canal de comunicação e nós necessitamos um do outro. Necessitamos de uma Comissão forte que demonstre capacidade de iniciativa e que seja dinâmica e competente. Necessitamos de um Parlamento Europeu forte; sem os cidadãos da Europa ou os seus representantes, nada deve nem pode ser decidido na União Europeia, uma vez que temos de aproximar a União Europeia dos seus cidadãos e, ao mesmo tempo, torná-la mais transparente e democrática. Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que as políticas da União Europeia possam, finalmente, ser postas em prática com base na Constituição, internamente, como sucede no mundo exterior, em vez de assentarem principalmente em políticas nacionais e partidárias; digo isto pensando nos comentários do senhor deputado Schulz.
Deixemos que os cidadãos participem e expliquemos os nossos objectivos, os nossos motivos e os nossos êxitos. Espero, Sr. Durão Barroso, que dê aos processos de Lisboa e Barcelona uma expressão concreta e que os torne operacionais, e o faça de uma forma que os cidadãos possam compreender facilmente. Espero igualmente que elimine obstáculos no interior da Europa e faça avançar a política externa e de segurança comum, além de garantir que o Pacto de Estabilidade e Crescimento continue forte, de realizar testes de subsidiariedade antes de apresentar propostas, de justificar de forma clara e compreensível o valor acrescentado dos regulamentos europeus e de chegar a um acordo com o Conselho para que as 12 estrelas sejam visíveis em todo o lado onde a União Europeia tenha investido euros. Esta é a única forma de criar uma consciência europeia e reduzir a distância.
Cerca de 500 deputados e eu próprio esperamos uma cooperação marcada pela confiança, positiva e justa. Desejo a todos boa sorte. 
Busuttil (PPE-DE ).
   - Sou um dos que preferiam que a sua Comissão tivesse sido eleita há três semanas. Se tivesse sido esse o caso, já teriam começado a trabalhar. Pensando melhor, porém, acho que o que aconteceu pode trazer benefícios.
A primeira lição a retirar é que a União Europeia - e, em especial, a Comissão Europeia - tem de compreender que não deverá intrometer-se em assuntos que têm a ver com fé, moralidade e ética. Estou a pensar, concretamente, em questões delicadas relativas ao aborto, à eutanásia, à clonagem, à família e ao casamento, todos eles assuntos muito sensíveis acerca dos quais as opiniões divergem nos diferentes Estados-Membros da União Europeia.
Na sequência dos acontecimentos das últimas semanas, penso que o Senhor Presidente Barroso faria muito bem em manter-se afastado desses assuntos e evitar quaisquer incidentes. No fim de contas, se realmente acreditamos no princípio da subsidiariedade e na unidade na diversidade, temos de permitir que sejam os diferentes Estados a regulamentar esses assuntos de acordo com as respectivas circunstâncias nacionais.
A segunda lição que podemos retirar do que aconteceu é que o Parlamento Europeu está a reforçar a sua posição e cada vez mais decidido a desempenhar o papel que lhe incumbe nas decisões tomadas pela União Europeia. Este papel reforçado do Parlamento Europeu aumenta a vigilância por ele exercida sobre a Comissão Europeia e torna-a mais responsável.
Ao mesmo tempo, porém, a Comissão Europeia aumentará, desta forma, a sua própria força, na medida em que aumenta a sua legitimidade aos olhos da opinião pública. Ou seja, Senhor Presidente eleito, depois do que aconteceu, temos agora um Parlamento mais forte. No entanto, também temos uma Comissão que é mais forte e que está mais aberta à inspecção e à fiscalização por parte dos representantes directamente eleitos pelos cidadãos europeus. Desta forma, reduzimos o défice democrático na Europa e aproximámos mais a União Europeia dos seus cidadãos. Muito obrigado. 
Queiró (PPE-DE ).
    Senhora Presidente, Senhor Presidente designado da Comissão, há três semanas a Comissão presidida por si, Sr. Dr. Durão Barroso, era uma boa Comissão. A sua linha de orientação era positiva, a sua postura firme e clara, os objectivos anunciados eram vantajosos para a Europa, em geral, e justos para com os países da coesão, em particular. Hoje, exactamente pelas mesmas razões, continua a ser uma boa Comissão. A sua composição era, como continua a ser, maioritariamente merecedora da nossa aprovação, nomeadamente por ter evitado uma divisão entre supercomissários e comissários de segunda, mas também porque ideologicamente se identifica com os nossos valores e, no geral, está mais próxima do sentimento da maioria das populações dos Estados-Membros.
Senhora Presidente e Senhor Presidente designado, a Europa em que acredito é a Europa da liberdade e da diversidade, da segurança, da prosperidade e da solidariedade. Devem ser estes os nossos princípios orientadores e, de facto, foram esses os valores que Durão Barroso prometeu defender. A Europa deve lembrar-se que sem segurança não há liberdade, sem competitividade não há modelo social que resista e sem subsidiariedade não há união na diversidade, há fusão na unicidade e isso não é desejável.
Finalmente, a Comissão Barroso tem o nosso apoio por representar uma oportunidade de relançamento dos laços transatlânticos. A Europa não se define por oposição a qualquer país e muito menos por oposição ao nosso principal aliado, nem por oposição e muito menos por submissão, mas isso julgo que é evidente para todos nós.
Por último, uma palavra para Durão Barroso, que foi um bom Primeiro-Ministro de Portugal. Não lhe peço, nem desejo, que seja o nosso Comissário, peço-lhe que seja o Presidente da Comissão que guarda na memória as preocupações dos cidadãos e dos Estados, independentemente da dimensão económica, demográfica ou geográfica de cada um deles, e desejo que essa memória lhe sirva de inspiração no exercício das suas novas e importantes funções. Boa Sorte, Dr. Durão Barroso. Muito obrigado. 
Presidente. -
   Senhoras e Senhores Deputados, antes de dar a palavra ao Senhor Ministro Nicolaï, em nome do Conselho, comunico que recebi sete propostas de resolução para conclusão do debate. A votação destas propostas de resolução terá lugar amanhã, às 11H00
Tem agora a palavra o Senhor Ministro Nicolaï, em nome do Conselho. 
Nicolaï,
    Senhora Presidente, como V. Exa. e este Parlamento certamente saberão, nem o Conselho nem a Presidência são, formalmente, partes nos debates entre o vosso Parlamento, a Comissão e o respectivo Presidente. É evidente que, enquanto Conselho, estivemos estreitamente envolvidos nesse debate, e, como a Senhora Presidente sabe, demos o nosso aval a esta nova lista de Comissários.
É com particular agrado que declaro ao vosso Parlamento que me congratulo com a proposta que o Sr. José Manuel Barroso, o novo Presidente da nova Comissão, nos apresentou hoje, e quero felicitá-lo por isso. Sempre disse claramente que o Parlamento Europeu tem, naturalmente, todo o direito - e até mesmo o dever - de tomar uma posição em relação aos novos Comissários e à nova Comissão. Sempre afirmei que estamos absolutamente confiantes, naturalmente, em que a posição do Parlamento será uma posição bem ponderada. Estamos ansiosos pelo dia de amanhã. Estou certo de que a decisão que ireis tomar será sensata. A Presidência sempre indicou que esta situação nunca foi encarada como uma crise; bem pelo contrário, ela demonstra que numa democracia adulta podem ocorrer conflitos, para os quais é possível encontrar uma solução num curto espaço de tempo, e estou sinceramente esperançado em que amanhã se torne evidente que essa solução foi realmente encontrada,
Se V. Exa. me autorizar, Senhora Presidente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para exprimir a minha gratidão ao Sr. Romano Prodi e aos seus Comissários pelo facto de terem prosseguido o seu trabalho. Permita-me dizer também que estamos particularmente ansiosos por começar a trabalhar com a nova Comissão que acabou de ser apresentada.
A título de conclusão, gostaria de dizer ainda que, se amanhã o Parlamento Europeu chegar a uma decisão positiva, penso que todos poderemos concluir que tanto a União Europeia, em geral, como a democracia europeia, em particular, saíram com uma força renovada desta situação. 

Muito obrigado, Senhor Atzo Nicolaï, Presidente em exercício do Conselho.Tem a palavra o Senhor Presidente José Manuel Barroso. 
Barroso,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria antes de mais de lhes agradecer. Agradeço-lhes por este debate, pelo acolhimento globalmente positivo e por terem manifestado diferentes pontos de vista. Tomo boa nota do apoio da maioria dos senhores, das preocupações expressas, das sugestões feitas e também das prioridades avançadas.
Gostaria de responder concretamente sobre três pontos: em primeiro lugar, a composição; em segundo lugar, os eventuais conflitos de interesses; e, em terceiro lugar, a cooperação entre o Parlamento Europeu e a Comissão, pensando nomeadamente no acordo-quadro.
Vejamos antes de mais a composição. Alguns de vós criticaram-me porque tomei em consideração a vontade dos Estados-Membros. É verdade: tomei em consideração a vontade dos Estados-Membros. É aliás o que prevê o Tratado. A composição da Comissão não é da exclusiva responsabilidade do Presidente designado da Comissão: constitui uma responsabilidade partilhada entre o Presidente designado e o Conselho. Assim, o que lhes apresento aqui é já o resultado de um compromisso. Quero afirmá-lo para que fique registado, para que fique bem claro. É já o resultado de um compromisso entre o Presidente designado da Comissão e os membros do Conselho, tendo também evidentemente em linha de conta a expressão da vontade do Parlamento Europeu tal como a pude analisar. Foi por isso que o debate de Outubro foi um debate positivo. Com efeito, foi como resultado desse debate que pude compreender as vossas principais preocupações e que pude tentar resolvê-las.
Dito isto, não pude resolver todos os problemas levantados e devo dizer-lhes porquê. Em certa medida, porque os senhores me fizeram pedidos contraditórios. Alguns de vós, por exemplo, defendem claramente a manutenção de um certo Comissário, enquanto outros não o querem. Fiquei aliás surpreendido ao ouvir alguns membros de um grupo parlamentar manifestar vivas críticas relativamente a um Comissário, neste caso a Comissária para a concorrência, quando esse mesmo grupo me pediu com insistência que conservasse essa Comissária nessa pasta, o que é verdadeiramente curioso em termos de relações entre o Parlamento e o Presidente designado. Nestas condições, é demasiado simplista - devo dizer - apresentar a composição da Comissão apenas como um problema entre o Presidente designado da Comissão e o Conselho. Não! O Presidente designado da Comissão, quando procede à atribuição das pastas, está também sujeito a pedidos contraditórios entre os diversos grupos políticos, ou mesmo entre os membros de um mesmo grupo, como pudemos constatar hoje.
Digo tudo isto pensando no futuro, pois há dois aspectos que me parecem absolutamente essenciais. Em primeiro lugar, o respeito dos Tratados. Como sabem, a Comissão é a guardiã dos Tratados, o que implica que tive de os respeitar. Sou claramente favorável à posição institucional da Comissão, não por egoísmo institucional mas porque penso de facto que precisamos mais do que nunca de uma Comissão forte para fazer avançar o projecto europeu. Estou portanto disposto a trabalhar convosco de forma leal, transparente e aberta; estou disposto a esta cumplicidade positiva com o Parlamento Europeu, mas devo dizer-lhes que isso não acontecerá em detrimento da Comissão. Não poderia aceitá-lo, pois todos nós precisamos, na Europa, de uma Comissão independente, credível e forte, no respeito dos Tratados. É extremamente importante que vo-lo transmita claramente, para que cada um conheça as suas responsabilidades. Foi por isso que, evidentemente que sempre no respeito dos Tratados, tomei em consideração a vontade dos Estados-Membros. Alguns cooperaram mais do que outros, devo também dizê-lo. É um facto que alguns Estados-Membros demonstraram mais compreensão do que outros pelas preocupações que eu exprimi. Quero que isso fique claro, pois penso que é importante retirar todas as lições desta experiência para o futuro da Comissão e para o bom funcionamento das nossas Instituições.
No que respeita à questão do conflito de interesses, digo-lhes o seguinte. Antes de mais, tomei em consideração as conclusões da comissão que ouviu a Sra. Kroes. Quero ler-lhes as conclusões dessa comissão. Vou ler em inglês porque tenho o original em inglês. A comissão confirmou que a Sra. Kroes possuía, e passo a ler: 

 "... a capacidade pessoal e profissional requerida para assumir o alto cargo para que foi proposta, e as suas acções e compromissos, alguns dos quais vão além do que seria necessário, são suficientes para assumir e lidar com o risco de futuros conflitos de interesses."

 Eis os termos da carta que me foi enviada pelo Presidente do Parlamento Europeu, carta essa escrita pelo presidente da referida comissão. A comissão perguntou-me também, tal como a Conferência dos Presidentes, que garantias eu próprio podia fornecer, enquanto Presidente da Comissão, quanto aos mecanismos previstos para evitar os conflitos de interesses. De facto, tomámos todo um conjunto de medidas, cuja lista é demasiado longa para enumerar aqui, mas cuja filosofia é a seguinte: quando um serviço, e nomeadamente o Director-geral responsável pela concorrência, detecta um caso potencial de conflito de interesses, tem o dever de o assinalar, mas não de se debruçar sobre o caso, o que é importante uma vez que a decisão não é da competência do Director-geral mas sim do Presidente da Comissão.
Evidentemente que o Presidente da Comissão não pode estar ao corrente das centenas ou dos milhares de casos de concorrência de que a Comissão tem de se ocupar. O Director-geral, assistido nesta função pelos serviços jurídicos da Comissão, possui portanto o dever de alertar. Em seguida, é o Presidente da Comissão - que, como sabem, nos termos do Tratado, é garante da coerência e da continuidade da Comissão - que toma a decisão, se considerar que existe um potencial conflito de interesses, de transmitir esse a outro Comissário ou de tomar ele próprio essa decisão no seio do Colégio. Existe portanto um mecanismo.
Dito isto, ouvi algumas observações. A senhora deputada Frassoni referiu três casos actualmente em curso de apreciação, ligados eventualmente à luta anti-, que poderiam conter conflitos de interesses. Admito-o perfeitamente, Senhora Deputada, mas não passam de 3 casos em 561 do mesmo tipo actualmente em curso de apreciação na Comissão, num total de mais de um milhar de casos relativos seja a fusões seja a ajudas de Estado. São portanto casos que existem e podem evidentemente estar na origem de conflitos de interesses. Mas possuímos mecanismos transparentes destinados a evitar que esses conflitos de interesses possam verdadeiramente produzir efeitos. Esse mecanismo é democrático porque a responsabilidade é do Colégio e releva do Presidente da Comissão.
Em seguida, foram feitas observações por alguns de vós que consideram que um Comissário saído do Governo italiano, pelo simples facto de ser Italiano e de ser membro do Governo italiano, não deveria ser encarregue da justiça. Devo dizer-lhes que é algo que não posso aceitar, ao abrigo do princípio da não discriminação. Trata-se de uma responsabilidade antes de mais da pessoa, do indivíduo. Considerar que uma pessoa que vem de um país ou de um governo não pode, por esse facto, assegurar uma certa responsabilidade, quando possui as qualidades políticas, intelectuais e profissionais necessárias, não é aceitável. Os Estados-Membros são países democráticos. E não nos cabe a nós, Comissão, decidir quais os governos aceitáveis e os governos não aceitáveis. Não é da nossa competência. São os eleitorados dos diferentes países que decidem essas questões.
O mesmo acontece com um outro Comissário, a saber, o Comissário designado pelo Governo húngaro. O Governo húngaro é um governo democrático; se não fosse, a Hungria não faria parte, penso eu, da União Europeia. Dizer que alguém que é nomeado por um governo democrático da nossa União, alguém aliás que foi até agora presidente do partido maioritário daquele país democrático, não pode, por causa disso, por uma razão puramente política, ser designado membro da Comissão, parece-me também inaceitável. Eis a razão pela qual penso que deveríamos manter esse Comissário.
Evidentemente, Senhoras e Senhores Deputados, que há compromissos a alcançar. Como alguém já disse muito bem, trata-se de uma Comissão de 25 membros. E faço-lhes a seguinte pergunta: em cada um dos vossos Estados, mesmo quando é o vosso partido que está no poder, todos os membros do vosso governo nacional recebem a vossa aprovação? Penso não ser o caso. Porquê exigir então mais das instituições europeias do que exigimos das nossas instituições nacionais?
Eis o problema. Posso admitir que deve haver mais transparência, mais exigência, mas pergunto a mim próprio se, por vezes, não haverá quem - uns por ingenuidade, outros com outras intenções - esteja a enfraquecer as instituições europeias que queremos fortes. Aceitamos o máximo de exigência mas, por vezes, não posso deixar de desconfiar quando verifico que os membros da Comissão estão sujeitos a um nível de exigência bem mais forte do que os executivos nacionais. Pergunto a mim próprio quantos governos nacionais seriam de facto aprovados se todos os seus membros passassem por audições do tipo das que os senhores organizaram aqui, no seio deste Parlamento.
A propósito da composição da Comissão, houve quem dissesse que era demasiado liberal. Falemos claro: esta composição reflecte de facto o pluralismo que marca os nossos Estados-Membros. Se houvesse governos comunistas nos nossos Estados-Membros, eu teria Comissários comunistas. Se houvesse governos dirigidos pelos verdes, eu teria Comissários dessa tendência. O que não me levantaria o mais pequeno problema. São os governos, representando a maioria nos seus respectivos países - pois, em todos os nossos países, aplica-se a regra da maioria -, que nos apresentam propostas. Então, criticar a Comissão porque a sua composição é demasiado de direita ou demasiado de esquerda não se justifica de forma nenhuma. A Comissão é de facto fruto do pluralismo e quero repetir o que já lhes disse, sobretudo aliás ao Grupo Socialista no Parlamento Europeu, a saber, que não serei um Presidente partidário. E para responder directamente às preocupações manifestadas pelos senhores deputados Schulz, Swoboda e Rasmussen, devo dizer que, embora possua uma convicção política ideológica, penso todavia que, enquanto Presidente da Comissão, não posso ser o Presidente da direita contra a esquerda ou o Presidente da esquerda contra a direita. Creio que, a nível europeu, temos sobretudo e antes de mais de nos unir, todos nós que possuímos convicções pró-europeias, e trabalhar para o bem comum europeu.
Permitam-me dizer também uma coisa aos membros do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, com todo o respeito que tenho por eles: vão verificar muitas vezes que, em matéria de coesão social, por exemplo, terão muito menos dificuldades comigo na Comissão do que teriam com alguns governos socialistas no poder actualmente. Vamos aliás poder constatá-lo durante a discussão das perspectivas financeiras; vamos de facto verificar nessa ocasião quem defende a coesão social e quem defende uma política de redistribuição mais activa.
Afirmamos muitas vezes que há que defender o modelo social europeu, e é verdade. Mas saberão os senhores que, em muitos Estados-Membros, nomeadamente os que acabam de aderir, ainda não existe modelo social europeu, pelo que o seu problema não é o de conservarem o modelo social europeu? O seu problema é o de conseguirem atingir o modelo social europeu. Temos portanto de fazer um esforço para que este alargamento seja um sucesso e é nesse sentido que há que trabalhar.
No que respeita à questão da cooperação entre a Comissão e o Parlamento, não pretendo antecipar o resultado da votação de amanhã sobre as vossas resoluções. Mas, como a questão me foi directamente colocada por alguns de vós, nomeadamente pelo senhor deputado Watson, devo dizer, relativamente à proposta de resolução apresentada pelos senhores deputados Poettering, de Vigo, Duff, Schulz, Swoboda, Crowley e outros, que a alínea a) do nº 5, tal como se encontra redigida, é perfeitamente aceitável. Trata-se do seguinte princípio: se o Parlamento decidir, numa votação, retirar a sua confiança a um Comissário, o Presidente da Comissão deve analisar seriamente se é ou não apropriado pedir a esse membro que apresente a sua demissão; seguidamente, o Presidente, ou pede a demissão desse membro, ou justifica, perante o Parlamento, a sua recusa de fazê-lo. Eis o significado do texto que me foi proposto e é esse, penso eu, o compromisso assumido com o meu antecessor, Romano Prodi; não sinto qualquer necessidade de o alterar.
A questão importante é a de saber como conciliar o princípio da responsabilidade individual com a colegiabilidade da Comissão. Trata-se de um equilíbrio que não é fácil, pois, como sabem, a natureza colegial da Comissão encontra-se inscrita nos Tratados, possui força de lei. Assim, não posso aceitar contrariar os Tratados; não posso aceitar que se torne automático que a retirada da vossa confiança à Comissão implique a sua demissão, uma vez que tal não consta dos Tratados, nem no seu espírito nem na sua letra, e, enquanto Presidente da Comissão, devo ser primeiro guardião dos Tratados.
Os Tratados estabelecem o princípio da colegiabilidade, o que não impede que, a nível político, eu esteja perfeitamente disponível para analisar, com toda a atenção desejada, as preocupações que os senhores manifestem relativamente a um membro da Comissão e para justificar a minha decisão. Aliás, pedi aos Comissários que aceitassem, coisa que fizeram, o princípio da demissão se o Presidente lhes pedisse tal decisão.
Penso que, actualmente a 25, a autoridade do Presidente, aliás ainda aumentada pelo Tratado de Nice, que continua em vigor, se tornou essencial perante também os Estados-Membros. Foi por isso que os membros da Comissão aceitaram, nas reuniões informais, o princípio da demissão se o seu Presidente tal lhes pedisse. Assim, em certos aspectos, vamos mesmo mais longe daquilo que os senhores pedem. O que não posso fazer é alterar o equilíbrio entre as Instituições tal como se encontra estabelecido nos Tratados.
Amanhã penso que teremos ocasião de responder e de prestar declarações após a vossa votação. Posso ir mais longe nos pormenores, se assim o desejarem. Posso no entanto dizer-lhes desde já que a Senhora Vice-presidente Wallström e eu próprio estaremos dispostos a trabalhar convosco na renovação do acordo-quadro, tendo nomeadamente em consideração a carta que me foi dirigida pelo presidente Borrell e fazendo também eco de algumas iniciativas, nomeadamente a do senhor deputado Poettering, que colocou alguns marcos importantes para o debate institucional. Vejo portanto aqui uma verdadeira vontade de abertura construtiva com o Parlamento.
Para terminar, referiria a questão entretanto levantada das relações transatlânticas. A este respeito, penso que devemos trabalhar com os Estados Unidos da América num pé de igualdade e dignidade, num espírito de respeito mútuo. Precisamos dessa cooperação mais do que nunca, e o mundo inteiro precisa dela.
Os senhores receberam hoje nesta Câmara o Presidente da África do Sul. Eu recebi-o ontem e ele disse-me, como dizem todos os dirigentes do mundo em desenvolvimento, que uma cooperação mais estreita entre a Europa, que constitui actualmente o maior poder económico e comercial, e os Americanos é muito importante também para eles, e que temos de nos comprometer positivamente com os Estados Unidos da América numa progressiva agenda transatlântica. É isso que farei, evidentemente, defendendo simultaneamente, como é óbvio, o interesse comum europeu.
Para concluir, diria que os debates desta semana nos enriqueceram a todos. Recuso um pouco a ideia de que houve aqui um ganhador e um perdedor. Penso que as instituições europeias podem reforçar-se mutuamente, que podemos todos sair ganhadores deste debate muito construtivo. Afirmo-lhes mais uma vez a minha vontade, e a de toda a Comissão, de cooperar estreitamente convosco e de estabelecer uma agenda positiva para a Europa, pois temos muito o que fazer. Esta ideia de cumplicidade positiva com o Parlamento é extremamente importante para os próximos cinco anos. Serão anos difíceis. As solicitações multiplicam-se, mas podemos trabalhar em conjunto, Parlamento Europeu e Comissão Europeia, sem espírito partidário mesquinho, sem divisões inúteis, tentando sobretudo unir todos aqueles que acreditam que existe um futuro para a Europa e que podemos mobilizar a juventude dos nossos países para apoiarem a Europa. Nesta perspectiva, posso garantir-lhes a minha vontade de cooperação estreita, numa relação transparente e construtiva com a vossa Instituição.
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor José Manuel Barroso.
Tem a palavra o senhor deputado Kilroy-Silk, para um ponto de ordem. 
Kilroy-Silk (NI ).
    Senhor Presidente, intervenho para um ponto de ordem e agradeço-lhe a oportunidade de lhe dirigir a palavra.
Lembrar-se-á de que, no final do minuto que me foi atribuído, há pouco, para usar da palavra, registei que o seu sinal soou aos 59 segundos. Aludi ao facto e disse que me pareceu um tanto injusto que estivesse pronto para me retirar a palavra quando outros tinham intervindo durante um minuto e meio. Disseram-me – não ouvi o Senhor a dizê-lo – que eu tinha sorte em não me ter interrompido mais cedo, pois estava a fazer afirmações que não eram verdadeiras.
Ficar-lhe-ia muito grato que me dissesse duas coisas. Quais foram as mentiras que eu disse, e qual é a regra que permite ao Presidente deste Parlamento censurar os discursos dos deputados?
Presidente.
   Senhor Deputado Kilroy-Silk, o senhor tem de respeitar o tempo de uso da palavra, como todos os outros deputados, além de que a sua intervenção não constitui um ponto de ordem. 
Batten (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, as observações do senhor deputado Kilroy-Silk sobre a Comissão estavam correctas, especialmente no caso do Sr. Mandelson, cujo nome é sinónimo de desonra no Reino Unido. As suas observações acusando o senhor deputado de palavras difamatórias demonstram a natureza anti-democrática deste Parlamento e de todas as Instituições da UE se um outro exemplo destes...
Toubon (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, não tenho a mínima intenção de participar nesta charada. Gostaria muito simplesmente de lhe dizer, Senhor Presidente - e trata-se de um ponto de ordem - que estive presente na segunda-feira ao meio dia mas que não fui inscrito na folha de presenças: gostaria que isso fosse rectificado. 
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Deputado Toubon. Verificaremos o que afirmou e proceder-se-á às correcções necessárias. 

Senhoras e senhores deputados, segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas, durante o qual serão examinadas as perguntas dirigidas ao Conselho. 
Presidente. -
   Começarei pela pergunta nº 1, do senhor deputado Papadimoulis, que se refere à execução do mandado de captura de Kenan Akin. Para responder à pergunta em nome do Conselho, tem a palavra o Senhor Ministro Nicolaï. 
Presidente.
A 15 de Agosto de 1996, o ex "ministro" do pseudo Estado do norte de Chipre, Kenan Akin, participou no assassinato do manifestante grego Solomos Solomou no decurso de uma manifestação pacífica que então teve lugar na zona neutra de Chipre e que foi violentamente dispersada, causando inúmeros feridos e que culminou com o assassinato do manifestante grego. Desde então está pendente um mandato internacional de captura da Interpol contra Kenan Akin e nas suas resoluções (B4-0994, 1024, 1039, 1043, 1058 e 1073/96) , adoptadas depois dos acontecimentos, o Parlamento Europeu refere, entre outros, que exige a cooperação da Turquia na tomada de todas as medidas necessárias para a identificação, detenção e apresentação à justiça de todos quantos estiveram envolvidos nos assassinatos e nos disparos contra os manifestantes desarmados.
Recentemente, no entanto, esta pessoa foi detida em Istambul por contrabando, mas apesar do mandato da Interpol, foi deixada em liberdade.
Pergunta-se ao Conselho que iniciativas irá tomar para que Ancara respeite as suas obrigações internacionais, assim como as obrigações decorrentes dos seus compromissos face à União Europeia, e execute imediatamente o mandato de captura contra Kenan Akin e o entregue à justiça. 
Nicolaï,
     O Conselho não conhece os detalhes respeitantes à emissão e execução do mandado internacional de captura, bem como requisitos de extradição referidos pelo senhor deputado ao Parlamento. Nem sequer cumpre ao Conselho determinar se a Turquia actuou em violação das suas obrigações internacionais neste caso específico.
O alerta da Interpol emitido nos termos desta decisão não tem por base qualquer instrumento da UE ou um instrumento internacional que vincule a União Europeia e a Turquia. Penso, pois, que a questão levantada pelo senhor deputado, ao que parece, é objectivamente, da competência dos países em questão e, como tal não cabe ao Conselho expressar-se sobre essa matéria.
Papadimoulis (GUE/NGL ).
   – Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a seguir a estes incidentes, o Parlamento Europeu pediu na sua proposta de resolução que fossem adoptadas todas as medidas necessárias para levar perante a justiça as pessoas responsáveis pelos assassinatos e pelos disparos contra os manifestantes desarmados. Não sei o que é que a Interpol faz ou não faz, mas gostaria de perguntar se o Conselho tenciona fazer alguma coisa para dar resposta aos pedidos formulados pelo Parlamento Europeu na sua resolução. 
Nicolaï,
     Posso desenvolver um pouco o que acabei de dizer. Uma vez que o Conselho, como disse, não conhece quaisquer dos alegados pormenores respeitantes ao mandado de captura internacional e requisitos de extradição referidos na pergunta, não poderei avançar com uma perspectiva nova sobre o assunto. Contudo, há que ter presente que os mandados de captura internacionais emitidos pela Interpol não vinculam, por si só, o Estado que os recebe. Têm mais a ver com um pedido de um Estado dirigido a outro e não garantem automaticamente a detenção e/ou extradição de um suspeito. Aliás, a questão da extradição é amplamente regida pelos tratados bilaterais de extradição, no caso de existirem.
Ao contrário do regime que rege os mandados de captura na UE, de que a Turquia não faz parte, não existe um princípio implícito de reconhecimento mútuo das decisões judiciais entre os Estados envolvidos.
A Convenção Europeia sobre Extradição celebrada sob os auspícios do Conselho da Europa, de que Turquia é parte, adopta uma linha semelhante.
Presidente.
Por que razão tem o Conselho de esperar até Abril de 2005 para adoptar e aplicar a decisão relativa à passagem à votação por maioria qualificada e à co-decisão em matéria de asilo, imigração e controlos nas fronteiras, tal como especifica o Tratado de Nice? Que motivos impedem que esta decisão seja implementada mais cedo? 
Nicolaï,
     Em 5 de Novembro de 2004, o Conselho Europeu adoptou um novo programa plurianual para os próximos cinco anos, que será conhecido como o Programa de Haia, que reforça a liberdade, segurança e justiça na União Europeia.
As conclusões do Conselho Europeu que configuram o Programa de Haia têm em conta a recomendação sobre a utilização da votação por maioria qualificada e o processo de co-decisão aprovado pelo Parlamento Europeu, a 14 de Outubro de 2004.
No próprio Programa de Haia, o Conselho Europeu, tendo em conta a avaliação da Comissão e os fortes pareceres expressos pelo Parlamento Europeu na sua recomendação, solicitou ao Conselho que adoptasse uma decisão com base no nº 2 do artigo 67º do TCE, imediatamente após consulta formal do Parlamento Europeu e o mais tardar até 1 de Abril de 2005, no sentido de aplicar o procedimento previsto no artigo 251º do Título IV do TCE, medidas que reforçam a liberdade em conformidade com o Tratado de Nice, excepto para a migração legal.
A Presidência tenciona apresentar uma proposta de decisão ao Conselho, tão depressa quanto possível. O Parlamento Europeu terá de ser consultado sobre a referida proposta. Em virtude do protocolo sobre a posição do Reino Unido e da Irlanda, estes dois Estados-Membros terão o direito de indicar se querem tomar parte na adopção da decisão, dentro de três meses.
Tendo em conta estes requisitos processuais, o Conselho Europeu prevê que a passagem para o processo de co-decisão nestas matérias passará a ter efeito o mais tardar a 1 de Abril de 2005.
Ludford (ALDE ).
    Obviamente que me congratulo com o facto de o Conselho Europeu ter tomado esta decisão de avançar neste processo. Felicito a Presidência neerlandesa e o Senhor Presidente em exercício do Conselho, por assegurarem este acordo. Contudo, parece ser um sinal de resistência da parte dos Estados-Membros o facto de isso só vir a acontecer um ano mais tarde do que o especificado no Tratado de Nice. Certamente que a passagem para a co-decisão, o que tornará as decisões mais democráticas, e para a votação por maioria qualificada que as torna mais céleres e de melhor qualidade, melhorará os resultados, até à data incipientes, na construção de uma política de imigração e asilo.
Precisamos de mudar as atitudes isoladas dos ministérios nacionais, uma atitude que é responsável pela alteração do programa ARGO, de modo a que apenas um ministério possa apresentar um projecto, não sendo possível chegar à cooperação entre três países. Obviamente que passagem para a votação por maioria qualificada contribuirá para essa mudança.
Nicolaï,
     Muito obrigado pelas suas observações, mas nada tenho a acrescentar ao que disse na minha primeira resposta. 
Martin, David (PSE ).
    Gostaria de convencer o Senhor Presidente em exercício do Conselho a abandonar a sua relutância em fazer outros comentários. É absolutamente claro que a imigração e o asilo só podem funcionar se houver coordenação entre os 25 Estados-Membros. Pergunto se o Senhor Presidente em exercício considera que as administrações nacionais, actualmente, apoiam a acção europeia de forma absolutamente diferente da de há um ano atrás? Em especial, será que considera que a 1 de Abril, a Irlanda e o Reino Unido subscreverão uma abordagem comum para a solução destes problemas?
Nicolaï,
    Essa é claramente uma outra questão, à qual, lamento dizer, não poderei responder neste momento.
Presidente.
No passado mês de Julho, os Estados-Membros da União Europeia acordaram, na sequência de uma proposta apresentada pela Espanha, rever a posição comum sobre Cuba, bem como as medidas diplomáticas de pressão que se têm vindo a aplicar nas relações entre os Estados-Membros da União Europeia e Cuba.
Elaborou o Conselho um balanço sobre a eficácia da posição comum e das medidas de pressão que tem vindo a aplicar a Cuba?
Poderia o Conselho indicar que iniciativas foram tomadas desde então ou que medidas tenciona adoptar para recuperar o diálogo político com Cuba tendo em vista esta revisão, assim como referir em que situação se encontram actualmente as relações diplomáticas com Cuba? 
Nicolaï,
     O Conselho iniciou o balanço do impacto e da eficácia das medidas adoptadas a 5 de Junho de 2003 à luz dos objectivos da posição comum sobre Cuba. Os objectivos visados na posição comum continuam válidos, em especial o de facilitar uma mudança pacífica e o respeito pelos direitos humanos em Cuba através de um diálogo com as autoridades cubanas e com todos os sectores da sociedade cubana. O processo de revisão está ainda em curso, pelo que não estou em posição de adiantar quaisquer informações, nesta fase, sobre possíveis conclusões.
Martínez Martínez (PSE ).
   – Tomo boa nota da resposta que nos deu. De acordo com o Conselho, com a revisão anunciada pretende-se manter os mesmos objectivos, mas presumo que procurará alcançar esses objectivos mediante medidas mais eficazes do que as tomadas até à data, que tiveram não só resultados nulos, como inclusivamente resultados negativos.
O Senhor Presidente diz-me que, de momento, não tem qualquer explicação mais a dar. Entendo a discrição inerente a um processo de negociação e, das suas palavras, infiro uma vontade de melhorar o instrumento com a finalidade de alcançar os objectivos acordados. 
Nicolaï,
     Não poderei dizer muito mais, mas posso desenvolver um pouco.
Terão talvez lido na imprensa que teve lugar, ontem, uma primeira discussão sobre a revisão da posição comum, num dos órgãos preparatórios competentes do Conselho. Prosseguiremos esta discussão que, entre outras matérias, diz respeito à celebração de Dias Nacionais nas próximas semanas. Até à data, não se chegou a consenso. Gostaria, no entanto de salientar que todos os Estados-Membros concordam com a importância de uma política estratégia alargada da UE relativamente a Cuba, baseada na posição comum. Isto inclui um pacote de medidas que visam intensificar e estruturar as ligações com dissidentes e a sociedade civil, bem como com as autoridades cubanas.
Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, gostaria de perguntar à Presidência em exercício do Conselho se considera que a situação anterior ao estabelecimento da posição comum era satisfatória no que diz respeito à promoção do desenvolvimento da democracia e do respeito dos direitos humanos em Cuba; se a União Europeia não deveria ter tomado qualquer medida depois da onda de repressão; e, por último, se está consciente de que esta manhã o Parlamento Europeu, por uma vasta maioria, pediu que não se alterasse a posição comum e que se mantivessem as medidas complementares que foram estabelecidas na sequência da onda de repressão de Junho último. 
Nicolaï,
     Não tenho nada a acrescentar. Espero que a minha resposta tenha conseguido explicar a situação. 
Presidente.
Segundo várias informações recentes que me foram transmitidas, as autoridades aduaneiras dos EUA necessitam de um período de tempo excessivamente longo para a inspecção dos bens produzidos por empresas europeias devido à aplicação de medidas de segurança mais rigorosas nas fronteiras, o que origina prazos de entrega mais prolongados e o aumento das despesas operacionais. Dado não ser possível saber quanto tempo será necessário para proceder à inspecção de um bem, observam-se atrasos a nível das entregas.
Poderá o Conselho da União Europeia indicar as medidas que tenciona adoptar, no quadro das suas responsabilidades, por forma a facilitar as transacções comerciais com os EUA? 
Nicolaï,
     O Conselho está ciente do problema colocado pela necessidade de encontrar um equilíbrio entre as preocupações de segurança e a eficácia das relações comerciais. A questão do desenvolvimento de fortes requisitos de segurança no que se refere aos bens transaccionados e à necessidade de assegurar o mínimo prejuízo às relações comerciais é regularmente levantada no quadro do diálogo político EUA-UE sobre transporte e segurança aduaneira.
Neste contexto, o acordo sobre a iniciativa para a segurança relativa às mercadorias transportadas nos contentores, assinado no passado mês de Abril, visa acordar mutuamente normas aceitáveis e recíprocas que tornam desnecessários pesados controlos adicionais para a entrada de mercadorias nos EUA. Em especial, o presente acordo cria um grupo de trabalho concebido para melhorar e estabelecer normas praticáveis para os programas de parceria industrial, para melhorar a segurança na cadeia de abastecimento e facilitar a transacção comercial legal.
Ainda no quadro do diálogo político EUA-UE sobre transporte e segurança aduaneira, a UE procura activamente colaborar com os EUA relativamente à lei americana sobre o bioterrorismo, a fim de eliminar os impactos potencialmente negativos desta legislação sobre as exportações da UE para os EUA.
No que respeita às medidas práticas a serem implementadas a fim de facilitar as actividades comerciais com os EUA, em benefício das empresas da UE, o Conselho convida os Senhores Deputados a levantarem essa questão junto da Comissão.
Brejc, Mihael (PPE-DE ).
   - Muito obrigado, Senhor Presidente. Gostaria de acrescentar que esta não é uma questão de somenos para as empresas europeias. No caso concreto refiro-me, evidentemente, às empresas eslovenas. A verdade é que se deparam com sérios problemas nos Estados Unidos, porque nunca sabem quanto tempo demorarão as autoridades alfandegárias a inspeccionar as mercadorias. A propósito, gostaria de sugerir que o senhor e, claro, toda a Comissão, estudassem a possibilidade de, respeitando a legislação comercial, as autoridades aduaneiras informarem antecipadamente as partes interessadas do período de tempo que será necessário para inspeccionar mercadorias depositadas em contentores. Desse modo, seria possível os fornecedores não falharem prazos e satisfazerem os clientes nos Estados Unidos. Em suma, isso permitiria agilizar o comércio entre a União Europeia e os Estados Unidos. Muito obrigado. 
Nicolaï,
     Foi o que tentei explicar na minha primeira resposta. Trata-se de facto de uma matéria da competência da Comissão. Compreendo, no entanto, as vossas observações. Na generalidade, a Presidência da UE tenta reforçar as relações com os EUA em vários domínios, por exemplo, através do diálogo empresarial. A promoção da compreensão mútua relativamente, por um lado, às medidas de segurança justificadas e, por outro, às possíveis dificuldades comerciais conduzirá, espero eu, a soluções práticas que alcançarão o equilíbrio certo entre estes dois interesses diferentes.
Purvis (PPE-DE ).
    Senhor Presidente em exercício do Conselho, poderei inferir das suas palavras que concorda que se verificam atrasos inaceitáveis da parte das autoridades americanas no que se refere aos bens importados da Europa pelos EUA. Aceitaria, portanto, que se tomassem, talvez, medidas retaliatórias a fim de garantir que as nossas exportações recebam um tratamento adequado por parte das autoridades americanas?
Nicolaï,
     Espero que compreenda que não posso acrescentar mais nada ao que disse, e essa é uma questão da competência da Comissão.
Crowley (UEN ).
    Compreendo as dificuldades que o Senhor Presidente em exercício poderá ter em dar uma resposta directa às perguntas que lhe são postas. Um relatório do Departamento Nacional de Segurança dos EUA define as medidas que precisa de tomar para melhorar a segurança com respeito às mercadorias importadas. Apesar de algumas medidas draconianas introduzidas ao longo dos últimos dois anos pela Administração dos EUA, aquelas não foram levadas a cabo. Os atrasos com que se deparam os exportadores europeus no comércio com os EUA parecem visar as mercadorias europeias em vez de ser o resultado de uma atenção generalizada à questão da segurança com respeito às mercadorias. 
Poderia o Senhor, na qualidade de Presidência, abordar as autoridades americanas com a vista à possibilidade de realizar uma inspecção pré-entrega a nível europeu, que poderia libertar as mercadorias para transporte directo com destino aos EUA, em vez de a entrega ser atrasada pelo lado americano?
Nicolaï,
     Não tenho, de facto, nada a acrescentar em nome da Presidência. Essa é uma discussão que deverão entabular com a Comissão.
Purvis (PPE-DE ).
    Penso simplesmente que estará aqui, Senhora Presidente, para defender os interesses dos deputados a este Parlamento. Não valerá a pena a nossa presença no período de perguntas se o Ministro não responder, ou tentar responder, – como poderá fazê-lo, com certeza – às nossas perguntas. Não vou preocupar-me em estar presente para no fim de contas não obter respostas!
Presidente. -
   Se entendi correctamente, Senhor Deputado Purvis, a sua intervenção foi um comentário e não um ponto de ordem. Tomei nota do seu comentário. 
Presidente.
De que informações dispõe o Conselho sobre o caso do cidadão argelino Abdelkadar Bouchama, que se encontra desaparecido desde que foi detido em 18 de Maio de 1994, ou seja, desde há dez anos? Tendo em conta este caso e com base no Acordo de Associação com a Argélia, tenciona o Conselho envidar esforços para que a Comissão dos Direitos Humanos do Governo argelino seja finalmente composta por membros independentes, incluindo representantes das ONG, aos quais sejam concedidas amplas possibilidades de acção? 
Nicolaï,
    Senhora Presidente, o Conselho está perfeitamente ao corrente do caso específico referido pelo prezado senhor deputado, nomeadamente o do Sr. Abdelkadar Bouchama, de quem a família nunca mais teve notícias desde que foi detido em 18 de Maio de 1994. Este caso, tal como o de largas dezenas de chamadas "pessoas desaparecidas" que foram raptadas durante o conflito que vem assoladando o país desde 1992, é um dos cerca de 7000 ficheiros relacionados com desaparecimentos que estão ainda a ser apreciados pela Liga Argelina para a Defesa dos Direitos Humanos.
Em Setembro de 2003, o Presidente Abdelaziz Bouteflika institui uma comissão para averiguar os desaparecimentos. Uma vez que esta comissão não dispõe de poderes para conduzir investigações, não esteve ainda em condições de esclarecer cabalmente os desaparecimentos. Considerando que o Estado era "responsável, mas não culpado", o Sr. Farouk Ksentini propôs a amnistia geral de todos os membros das forças de segurança envolvidas, à semelhança do acontecera anteriormente na África do Sul. Recentemente, foram oferecidas compensações financeiras aos familiares das pessoas desaparecidas, sob condição de estes retirarem as suas acusações. O Conselho inscreveu regularmente os desaparecimentos na agenda dos temas a debater, e espera fazê-lo de novo aquando das próximas reuniões no quadro do diálogo político com a Argélia. Este é um assunto que está a ser alvo da nossa atenção. Neste contexto, a iminente ratificação do Acordo de Associação representa um desenvolvimento importante nas relações da UE com a Argélia. Quando este acordo entrar em vigor, a União Europeia poderá exercer uma pressão mais incisiva sobre a Argélia no que se prende com o respeito dos direitos humanos em geral, e, mais especificamente, no se prende com os desaparecimentos. 
Posselt (PPE-DE ).
   - Sim, tenho duas perguntas complementares concretas. Em primeiro lugar, está o Conselho disposto a intervir uma vez mais junto das autoridades argelinas a respeito do caso a que me referi especificamente? Em segundo lugar, queria perguntar se não seria possível, no quadro do diálogo agora facilitado pelo Acordo, propor um instrumento mais eficaz do que a comissão, que o senhor mesmo qualificou de extremamente ineficaz? 
Nicolaï,
    Senhora Presidente, nós, no Conselho, não podemos apresentar casos individuais da forma que foi sugerida. Espero que a próxima Tróica Ministerial com a Argélia seja realizada em 2005 – no próximo ano, portanto –, e não tenho dúvidas que de essa será uma oportunidade para a União Europeia e a Argélia debaterem a questão dos direitos humanos. Nessa altura, estes casos poderão ser também considerados. 
Presidente.
Por força da sua actual configuração, competências de que dispõe e falta de instrumentos coercivos para obrigar ao cumprimento das convenções adoptadas, a Organização Marítima Internacional (OMI) permite que apenas metade das convenções assinadas tenham sido ratificadas pelos Estados de pavilhão de conveniência e que, inclusivamente, esses Estados não apliquem efectivamente as convenções já ratificadas.
Que propostas tenciona apresentar o Conselho no quadro da Organização Marítima Internacional (OMI) e que medidas pensa adoptar a nível comunitário para evitar esta grave situação, altamente negativa para a segurança dos transportes internacionais? 
Ortuondo Larrea (ALDE ).
   – Muito obrigado pela sua resposta, Senhor Presidente em exercício do Conselho. Tem razão: a União Europeia, enquanto tal, não pertence à OMI. Todavia, nos termos do Tratado Constitucional, o ambiente é uma competência exclusiva da União Europeia. Gostaria de conhecer a posição do Conselho sobre a possibilidade de a Comissão Europeia participar, em nome da União, na OMI.
Por outro lado, uma alteração à Directiva relativa à poluição por navios e à introdução de sanções aprovada, em primeira leitura, pelo Parlamento Europeu preconiza que os navios que arvoram pavilhão comunitário sejam responsáveis em qualquer parte do mundo. O Conselho opõe-se a isto. Gostaria de saber quais os Estados-Membros que se opõem a esta medida. São, acaso, os Estados europeus que têm pavilhões de conveniência? 
Nicolaï,
     Obrigado pelo seu comentário.
Gostaria de realçar a importância do estatuto da ZMPS, Zona Marítima Particularmente Sensível. No quadro da Organização Marítima Internacional (OMI), as medidas de protecção para a ZMPS podem incluir medidas relativas à rota de navegação, como por exemplo, evitar uma determinada zona – um zona com limites definidos em que, ou a navegação é particularmente perigosa, ou onde é excepcionalmente importante evitar acidentes, devendo, por isso, ser evitada por todos os navios, ou por algumas categorias de navios.
Presidente. -
   Senhor Deputado Ortuondo Larrea, aceitarei mais uma pergunta, após o que o período de perguntas será dado por encerrado. 
Ortuondo Larrea (ALDE ).
   – Não respondeu, de forma alguma, à minha pergunta. 
Presidente. -
   Como sabem, cumpre-me, como Presidente, conceder a palavra aos oradores. Se as respostas às perguntas são consideradas boas ou más, cada um tem direito a formar a sua própria opinião.
Queria concluir com a pergunta nº 9, do senhor deputado Proinsias De Rossa. Antes, porém, quero fazer notar que a pergunta nº 7, do senhor deputado Willy Meyer, caduca, dado que o seu autor não está presente. A pergunta nº 8, da senhora deputada Edith Mastenbroek, foi retirada, como o que passamos à pergunta nº 9, do senhor deputado Proinsias De Rossa, sobre as empresas de propriedade estatal e a produção de petróleo em Birmânia/Myanmar. Tem a palavra, Senhor Ministro Nicolaï, e creio que deseja completar a resposta à pergunta anterior. 
Presidente.
Poderia o Conselho explicar como elaborou a lista das empresas estatais birmanesas identificadas na Posição Comum 2004/730/PESC do Conselho? Em especial, pode o Conselho explicar por que razão a Myanmar Oil and Gas Enterprise (MOGE), a Myanmar Timber Enterprise e os Correios e a Telecom da Birmânia não foram incluídos na citada lista e ainda por que motivo não constam da mesma joint ventures da UE?
De que forma tenciona o Conselho obstar à participação de empresas da UE no importante sector birmanês da energia? Como se propõe controlar e actualizar a sua lista incluindo outras empresas relevantes? Tenciona o Conselho identificar as empresas europeias que já celebraram contratos ou acordos e tentar influenciá-las no sentido de se retirarem dos mesmos nos casos em que as suas obrigações contratuais o permitam? À luz da declaração da Comissão em resposta à pergunta H 0339/04 , tenciona o Conselho alcançar o máximo respeito da posição comum por parte dos Estados Membros? 
Nicolaï,
     O senhor deputado que fez a última pergunta abandonou a sala. Contudo, posso dizer que estamos a estudar as possibilidades de adesão de que falava há pouco.
Em resposta à pergunta nº 9, o Conselho informa o senhor deputado de que o projecto de posição comum, incluindo o seu anexo, foi discutido nos órgãos preparatórios competentes. As representações diplomáticas locais dos Estados-Membros da UE foram consultadas. De acordo com a posição comum, esta será aplicada por um período de 12 meses e será submetida a uma revisão constante. Será renovada para um mandato na medida do necessário, em especial no que se refere às empresas que são propriedade do Estado birmanês, tal como constam do Anexo 2, caso o Conselho entenda que os seus objectivos não foram alcançados.
As decisões que alteram o Anexo 2 são, pois, tomadas por unanimidade. O Conselho não está em posição de comentar a inclusão de empresas individuais. No que se refere ao acompanhamento da implementação, registe-se que, na primavera de 2004, o Conselho criou, no plano técnico, um grupo de trabalho destinado ao intercâmbio de experiências e ao desenvolvimento de melhores práticas no domínio da aplicação de medidas restritivas.
Já deu início ao seu trabalho e está a acompanhar a implementação das linhas de orientação e a avaliar as medidas restritivas no quadro da PESC adoptadas pelo Conselho no ano transacto, nomeadamente para verificar se as medidas restritivas da UE são afectadas.
De Rossa (PSE ).
    Senhor Presidente em exercício do Conselho, o que é extraordinário na sua resposta é que não está em posição de comentar as empresas individuais sobre as quais o interpelei. Não consigo compreender por que razão não pode dizer, a mim e a esta Câmara, o motivo por que estas três empresas estatais, Myanmar Oil and Gas Enterprise (MOGE), a Myanmar Timber Enterprise e os Correios e a Telecom da Birmânia estão excluídas da posição comum.
Poderá dizer quais os Estados que se opuseram à inclusão destas três importantes empresas estatais birmanesas? Será que as empresas, quer estatais, quer privadas nesses Estados, já têm empresas comuns com estas grandes empresas na Birmânia?
Nicolaï,
     Essa é uma matéria que está em discussão no Conselho. Não posso acrescentar mais nada ao que já disse.
De Rossa (PSE ).
    Não pode comunicar à Assembleia quais os Estados-Membros que se opõem à inclusão destas três empresas? O Conselho ou é aberto ou não é! Por que razão se opõem à inclusão destas três empresas na posição comum e como é que estas sanções podem ser eficazes se não incluírem os sectores da energia, da madeira, e das telecomunicações?
Nicolaï,
     A minha resposta é a mesma. Não estou em posição de lhe dizer o que está em discussão no Conselho e entre os Estados-Membros.
Presidente. -
   Senhor Deputado De Rossa, não é o senhor que tem a palavra neste momento. Talvez possa colocar a questão de novo ao Presidente em exercício do Conselho numa conversa pessoal. O tempo do período de perguntas já foi excedido - deveria ter terminado às 19H00 - e o senhor deputado já teve ocasião de apresentar a pergunta.
As perguntas nºs 10 a 15 receberão resposta por escrito.
Está encerrado o período de perguntas. 
Presidente.
   A próxima sessão terá lugar amanhã, quinta-feira 18 de Novembro, das 10H00 às 13H00 e das 15H00 às 17H00

