Processo democrático na Turquia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre o processo democrático na Turquia.
Olli Rehn
Membro da Comissão. - Senhora Presidente, receio que venhamos a ter de pôr neste debate, sobre a democracia na Turquia, a mesma paixão que pusemos no processo da reforma do vinho, durante a segunda metade do jogo do Arsenal contra o Manchester United, que é um bom retrato instantâneo da Europa em 2009.
Mas isto é, no entanto, mais sério, porque se trata de um assunto grave que é, na realidade, uma questão muito substantiva, no que se refere ao desenvolvimento da democracia na Turquia. Em primeiro lugar, quero dizer que estou profundamente entristecido e chocado pelo massacre que ocorreu em Bilge, na Turquia, na noite passada, em que foram mortas 44 pessoas. Transmito as minhas sinceras condolências aos familiares e amigos das vítimas e confio que os homicidas sejam apresentados à Justiça o mais cedo possível. Não há justificação moral ou ética para um ataque horrível como este.
Permitam-me, também, que expresse o meu pesar, e da Comissão, pela morte de nove soldados e de um polícia turcos, em consequência dos ataques terroristas da semana passada. Os nossos pensamentos estão com os familiares daqueles que perderam a vida.
Nós condenamos o terrorismo e apoiamos a Turquia na sua luta contra o terrorismo. O PKK figura na lista de organizações terroristas, da UE. Mas, entre 14 e 18 de Abril, mais de 200 dirigentes e membros do Partido da Sociedade Democrática foram presos numa operação policial realizada em toda a Turquia e, em especial, na sua região sudeste.
Sabemos que, entre as acusações feitas a essas pessoas, figura o ser-se membro de uma organização terrorista, embora ainda não haja uma acusação formal. Ficamos à espera de poder ver essa acusação formalizada, como parte de um processo judicial objectivo e transparente.
A Comissão não pode interferir em processos legais em curso. Mas a nossa perspectiva é clara: embora apoiemos a luta contra o terrorismo, temos coerentemente salientado que ela deve ser conduzida no respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, em particular a liberdade de expressão e de associação.
O pluralismo político é parte integrante de qualquer democracia. A Grande Assembleia Nacional turca é, hoje, largamente representativa da diversidade política do país. O Partido da Sociedade Democrática tem contribuído para o pluralismo na Turquia e os resultados das recentes eleições autárquicas de Março confirmaram a sua legitimidade política.
Ao mesmo tempo, o povo do sudeste da Turquia precisa de paz, precisa de estabilidade e de prosperidade e não de mais violência ou de mais confrontos. A condenação de todo o uso da força e da violência é um dever de todas as partes envolvidas neste processo. Todas elas devem usar de contenção e comprometerem-se com o emprego de meios pacíficos e, apenas, de meios pacíficos. Isto também é uma parte integrante de qualquer democracia.
Continuaremos a acompanhar de muito perto os desenvolvimentos deste caso. É essencial que prevaleçam os princípios da democracia e do Estado de Direito, incluindo os direitos dos que são acusados.
A Comissão também continua a acompanhar de muito perto o processo de extinção movido contra o DTP e que está actualmente pendente no Tribunal Constitucional. Neste contexto, as regras actuais relativas à extinção de partidos políticos na Turquia não se coadunam com a Convenção Europeia sobre os Direitos do Homem nem com as práticas europeias, como foi recentemente afirmado num parecer da Comissão de Veneza. Já pedimos à Turquia que tomasse plenamente em conta este parecer e que o fizesse reflectir no quadro constitucional e legislativo turco, revendo-o com esse objectivo.
Para concluir, quero afirmar que continuamos a encorajar as autoridades turcas a resolverem os problemas do sudeste do país e do seu povo, de modo a poder melhorar as oportunidades económicas, sociais e culturais de todos os cidadãos turcos, independentemente das suas origens étnicas, religiosas ou linguísticas.
Ao abrigo dos critérios políticos de Copenhaga, espera-se que a Turquia proteja a sua diversidade cultural e defenda os direitos culturais de todos os seus cidadãos, como está estabelecido no nosso acordo de Parceria de Adesão. Neste contexto, o estabelecimento de um novo canal de emissão da TRT em língua curda é um passo em frente. Ele já revela uma mudança de mentalidade, e eu quero encorajar as autoridades turcas a empreenderem novos passos nessa direcção.
Nós continuaremos a acompanhar a situação no sudeste da Turquia e registá-lo-emos no nosso próximo relatório de progresso. Esta é uma parte essencial do processo de democratização da Turquia.
Frieda Brepoels
em nome do Grupo PPE-DE. - (NL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, no seguimento das eleições autárquicas de 29 de Março, em que o Partido Democrático da Sociedade curdo (DTP) obteve uma vitória sensacional - quase duplicando o seu número de presidentes de câmaras, de 52 para 98 -, ficou claro que a questão curda já não pode ser reduzida a uma questão socioeconómica, como o têm feito até agora o Sr. Erdoğan e o seu Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP). Existe uma necessidade clara de uma solução de carácter político e o DTP também deve ser aceite como um parceiro de pleno direito em todas as discussões.
Numa situação destas, pensar-se-ia que estaria ultrapassada a possibilidade de uma intervenção repressiva mas, no entanto, as autoridades turcas voltaram a lançar uma vaga generalizada de detenções. Mais de 400 destacados membros do DTP foram presos por exigirem uma solução para a questão curda. A pergunta que quero fazer à Comissão é o que a seguir descreverei. Este é o quinto, ou mesmo sexto, partido criado pelos curdos, tendo actualmente o nome de DTP. Tem 21 deputados e 98 presidentes de câmaras mas, apesar disso, os curdos continuam a ser marginalizados.
Senhor Comissário, não terá chegado a altura de a União Europeia iniciar uma esforço de mediação entre o Governo turco e o DTP? Se não for o caso, esta situação manter-se-á num impasse completo. Por outras palavras, é necessário lidar com as causas de um tão grande número de actividades ditas terroristas. Penso que a vitória alcançada nas eleições de há algumas semanas também prova que o sentido de nacionalidade dos curdos está vivo e é muito firme e que devem ser ao mesmo tempo lançadas, e rapidamente, reformas estruturais que promovam o aumento da autonomia dos curdos.
Também gostaria de chamar a atenção para outro problema urgente, à margem deste debate, que é o facto de mais de 1 500 menores terem sido presos e estarem a ser julgados pelo mesmo tribunal, como se fossem adultos, o que é totalmente contrário à Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. O que tenciona fazer a Comissão a este respeito?
Vural Öger
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores, Senhor Comissário Rehn, a Turquia tem sido uma prioridade na agenda da UE durante este sexto período legislativo. Antes do início das negociações do processo de adesão, a Turquia tinha dado passos gigantescos na direcção da reforma do seu sistema e a UE reconheceu-o adequadamente.
Mas, hoje, a tendência parece ter mudado. Nós estamos a ficar crescentemente preocupados com o rumo do processo de democratização na Turquia. A liberdade de imprensa e a protecção das minorias, tal como a reforma do poder judiciário, devem ser objecto de acompanhamento permanente. Quanto ao julgamento do processo Ergenekon, que decorre na Turquia, gostaria de dizer que ele não deve ser politizado. É um facto que estão a fazer-se detenções e buscas domiciliárias. Devem, por isso, evitar-se os comentários apressados. É fundamental que o que se escreva sobre o que se passa seja feito com o maior cuidado.
Foi feito um importante progresso na questão curda. A solução do problema curdo é essencial para o processo de democratização e para a protecção das minorias. Preocupa-me, no entanto, a actual posição de alguns chefes de Governo da UE. A ambiguidade dos sinais que a UE possa transmitir também conduzirão, de vez em quando, a hesitações no processo democrático na Turquia. A este respeito, gostaria de recordar que um compromisso claro da UE relativamente ao estatuto de membro de pleno direito da Turquia representaria um impulso enorme para o processo de reformas. De outro modo, haverá sempre terreno fértil para o fundamentalismo e para o nacionalismo e o problema curdo só se agravará.
Afinal, o objectivo comum é a transformação da Turquia numa democracia mais moderna, estável e próspera, assente num Estado secular e numa sociedade pluralista. Isto não é só do interesse da Turquia mas, também, do interesse estratégico da União Europeia.
Alexander Graf Lambsdorff
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, esta é a última reunião plenária deste período legislativo. O senhor deputado Öger, meu colega, já disse que a Turquia é uma prioridade. Nos últimos anos, na qualidade de relator do meu grupo, tive a oportunidade de ocupar-me deste tema e devo dizer que fico muito satisfeito por, nesta última sessão, estarmos, mais uma vez, a ocupar-nos do assunto fundamental que é a questão da democracia na Turquia.
O que aqui está em questão é o primeiro critério de Copenhaga. Há opiniões diversas sobre o modo como a Turquia evoluiu. No entanto, eu penso que há consenso num aspecto: o ritmo das reformas na Turquia parece ter abrandado e a impressão que fica, no final deste período legislativo, é que a Turquia ainda tem um longo caminho a percorrer até estar pronta para a adesão, caminho esse que é ainda mais longo do que parecia ser no início do mandato da Comissão e do período legislativo deste Parlamento.
Para o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, as questões da liberdade de imprensa e de opinião são especialmente importantes neste contexto. Como sabem, não se pode ver o You Tube na Turquia. Os direitos dos jornalistas, dos editores, dos comentadores, dos colunistas e dos autores são limitados por certas normas legais. A Comissão assinalou no seu relatório de progresso, reconhecidamente, que esse é um problema. Na opinião de muitos observadores, estes problemas aumentaram. Ficaria grato se a Comissão se pronunciasse sobre este tema e que esclarecesse se pensa que a situação piorou ou melhor. O resultado seria realmente surpreendente.
Acresce que há outros temas importantes, como a protecção das minorias religiosas e a salvaguarda dos direitos das mulheres. No entanto, a questão central neste momento é a da liberdade de imprensa, a revogação da acreditação dos jornalistas críticos, pelo Primeiro-Ministro, as detenções largamente injustificadas dos jornalistas e dos editores críticos, no decurso das investigações sobre a rede claramente criminosa Ergenekon, a compra do grupo de comunicação social ATV-Sabah pela Scharlach-Holding, que é propriedade do genro do Primeiro-Ministro, ou por ele controlada, os apelos públicos do Primeiro-Ministro ao boicote à comunicação social, o processo contra o grupo Doğan e a multa que lhe foi imposta, de 380 milhões de euros, com o objectivo de o marginalizar, por ter noticiado o escândalo de financiamento do "Farol” e o tratamento preferencial que esta associação concedeu ao AKP. Aqui já não estamos apenas no domínio da liberdade de imprensa porque se trata de algo que assusta os investidores, que ficam a duvidar da segurança jurídica na Turquia.
A Turquia é um vizinho importante da UE e um parceiro igualmente importante e respeitado da NATO. Nós queremos continuar a apoiar a Turquia e esta é a opinião do meu grupo. Acreditamos, no entanto, que ainda há muito a fazer neste caso e que o Governo turco deve demonstrar que não continuará a espezinhar os direitos considerados fundamentais na Europa como acontece neste momento. Ficaríamos gratos se isto pudesse ficar convincentemente documentado no próximo período legislativo.
Penso, além disso, que deveríamos ter este debate não em Estrasburgo mas em Bruxelas.
Joost Lagendijk
em nome do Grupo Verts/ALE. - (NL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores, no que se refere à democratização na Turquia, o quadro é, em minha opinião, complexo, havendo progressos em alguns pontos e estagnação e deterioração noutros.
É um progresso que não tenha havido tumultos no dia 1 de Maio na Praça Taksim, em Istambul, mas apenas dirigentes sindicais a assinalarem a tragédia de 1977. É um progresso que a Turquia e a Arménia tenham acordado em melhorar as suas relações. O meu apelo ao Governo turco vai no sentido de continuar neste rumo e de não se deixar travar, ou ser desviado, pelos nacionalistas de Ancara ou de Baku. É um progresso que tenham sido detidas as pessoas suspeitas de prepararem um golpe de Estado ou de estarem envolvidas em assassinatos políticos, como no caso Ergenekon.
O aviso que faço às autoridades turcas vai no sentido de continuarem a manter as suas acções dentro da lei, porque qualquer contravenção será usada para desviar as atenções da substância e será também aproveitada por aqueles que não querem encontrar uma solução para este problema nem chegar ao completo esclarecimento das coisas.
Há, no entanto, desenvolvimentos negativos. É mau que o Primeiro-Ministro tenha apelado à população que deixe de comprar certos jornais. É muito mau que tenham sido presos muitos dos mais destacados membros de um partido democraticamente votado para o Parlamento turco. A detenção em massa de proeminentes membros do Partido da Sociedade Democrática curdo (DTP) é tão inaceitável como uma proibição formal deste partido porque o resultado prático é o mesmo. A possibilidade de encontrar uma solução política para a questão curda ficou drasticamente reduzida. Isto são muito boas notícias para os extremistas de ambos os lados, mas muito más para a maioria dos turcos e dos curdos, que há muito anseiam por uma solução pacífica para este problema.
A situação de progresso, por um lado, e de estagnação, por outro, só poderá terminar, em minha opinião, se o Governo turco optar, sem ambiguidades, por aprofundar as suas reformas, se a oposição as apoiar pelas palavras e pelos actos e também, minhas senhores e meus senhores, se a UE mantiver a sua garantia de que a Turquia poderá tornar-se um membro de pleno direito da União Europeia desde que preencha os nossos critérios democráticos.
Isto traz-me, Senhora Presidente, ao meu comentário final. Embora esteja muito satisfeito por ver o modo generalizado com que todos os partidos anseiam pela democratização da Turquia, não nutro qualquer simpatia pelos membros do Parlamento Europeu que criticam a Turquia mas que não estão preparados para a aceitar como membro de pleno direito se estes problemas forem resolvidos. Mesmo depois de terminado o meu mandato, continuarei a defender as reformas necessárias para que a Turquia possa tornar-se um membro de pleno direito da União Europeia.
Feleknas Uca
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, um rapaz de 14 anos foi espancado em Hakkari por forças especiais da Polícia, tendo ficado em coma. Outro jovem de 14 anos, em fuga de um ataque com gás lançado pela Polícia, afogou-se num rio. Em 4 de Abril, duas pessoas morreram numa manifestação perto de Urfa, em consequência de uma operação policial. Actualmente, em Diyarbakir, estão detidos mais de 185 menores. Centenas de políticos, eleitos democraticamente, e de activistas do DTP foram detidos, entre eles três dirigentes do partido. Há mais de 207 processos movidos contra deputados do DTP.
É este o meu balanço do processo democrático da Turquia nos dias de hoje. E a lista é mais extensa. Esta vaga de repressão começou pouco depois de 29 de Março, quando o DTP obteve grandes vitórias nas eleições autárquicas no sudeste do país e quase duplicou o seu número de presidentes de câmaras enquanto o partido de governo, o AKP, sofreu perdas severas na região curda, que queria dominar. Em minha opinião, há uma ligação clara entre o êxito eleitoral do DTP e a onda repressiva que sobre ele se abateu.
Ouviu-se, então, os círculos governamentais dizerem que a extensão do êxito obtido nas eleições pelo DTP até à fronteira com a Arménia era um risco para a segurança do país. Em vez de tentar compreender o sentido claro do voto, nomeadamente o de uma mensagem inequívoca dos curdos, de que deve ser encontrada uma solução no âmbito do sistema político, está a ser feita uma tentativa de reprimir, e pela brutalidade policial se necessário, a vitória política do DTP.
Infelizmente, não penso que até o altamente elogiado AKP tenha a força ou a determinação para desenvolver e fazer avançar uma estratégia abrangente para a resolução deste conflito, que dura há décadas. Como sabem, desde o último relatório de progresso não houve desenvolvimentos significativos no que se refere à liberdade de imprensa e de expressão, ao reconhecimento da realidade curda, dos direitos das minorias religiosas e da desmilitarização do regime. Como partido dominante, o AKP deve, finalmente, pôr em prática uma reforma constitucional genuína e impulsionar um novo dinamismo, que possa regenerar constitucionalmente e democraticamente o país e aceitar a sua realidade social pluralista, multi-étnica e multi-cultural. De outro modo, não poderá haver uma democratização efectiva na Turquia. E isto deve ser claro para todos nós.
Bastiaan Belder
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhor Presidente, a União Europeia cometeu dois erros fundamentais no seu relacionamento com a Turquia. Em 1999, forçou a Turquia a tornar-se um país candidato e, em 2005, prosseguiu neste rumo errado ao iniciar negociações com Ancara com vista à adesão à UE. O Conselho e a Comissão pensam que, ao fazê-lo, podem ignorar a herança histórica da República da Turquia.
Hoje, esta herança histórica - ou fardo, melhor dito - manifesta-se numa verdadeira batalha cultural entre o sector kemalista e a frente conservadora e religiosa que rodeia o partido do Governo, o Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), quanto ao rumo que deve tomar a República da Turquia. Uma consequência nociva deste conflito é o julgamento sensacionalista do caso Ergenekon, em que são acusados destacados kemalistas. Quando se trata das atitudes nacionalistas relativamente às minorias religiosas e étnicas do país, pouco diferencia os kemalistas do Primeiro-Ministro Erdoğan. A constante privação dos direitos destas minorias - que fazem parte da história da República da Turquia - está, naturalmente, em contradição com as políticas impostas para a adesão à UE.
Eu gostaria de chamar a atenção do Conselho e da Comissão para um provérbio holandês bem conhecido: é preferível parar a meio caminho do que continuar a errar. As instituições europeias e as autoridades turcas há muito que deveriam ter aprendido este conselho sábio. Esta é a única maneira de preparar o caminho para que haja um melhor e mais realista relacionamento entre as duas partes.
Roberto Fiore
- (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, é claro, pelo que ouvi, que a Turquia é um país com problemas muito grandes em matéria de democracia.
Vimos e ouvimos que há 15 000 menores detidos, ouvimos falar de centenas de detenções com base em acusações duvidosas, estamos cientes de que o problema curdo se mantém, tal como, acima de tudo, o problema arménio que é muito antigo mas que continua completamente vivo hoje em dia. Assistimos ao homicídio de sacerdotes ou missionários ao longo dos últimos dois anos e continuamos a ver que existem outros problemas sem fim. Se compararmos esta situação com a de outro país, como a Bielorrússia, por exemplo, que ainda é considerada uma nação pária na Europa e que parece fazer parte de um eixo do mal, é difícil compreender como podemos continuar a falar na hipótese de a Turquia se juntar à Europa.
Há lóbis evidentemente fortes que promovem e desejam, a todo o custo, que a Turquia faça parte da Europa. Independentemente de tudo o resto, não podemos deixar passar em claro que existe, neste caso, um problema, como é o caso de Chipre, que é único na sua essência: por outras palavras, estamos a falar de um país que é candidato à adesão à UE e que ocupa o território pertencente a outro país e que continua a ocupá-lo, alargando o seu domínio a esta ilha e exercendo um poder absoluto e não liberal sobre o povo dessa ilha.
Acredito que os europeus estão atentos às suas consciências e que compreendem, cada vez melhor, a inevitabilidade de uma decisão contrária à entrada da Turquia na Europa. Recordar-vos-ei alguns factos: a Turquia tem 90 milhões de habitantes, um crescimento demográfico muito forte e não devemos esquecer, acima de tudo, que os países da Ásia Central que falam turco estão a pedir a cidadania turca e que o Estado turco parece disposto a concedê-la. Isto significa que a entrada da Turquia não seria, apenas, a adesão da Turquia mas, também, de outros povos e de outros países. Não esqueçamos que, em termos históricos, a Turquia foi inimiga da Europa e que hoje actua como um importante posto de observação de duas potências que não são obviamente europeias: os Estados Unidos e Israel.
Finalmente, não devemos negligenciar o factor religioso: a entrada de milhões de turcos na Europa levaria à abertura de milhares e milhares de mesquitas e, por isso, seguramente, a uma diminuição da identidade cristã e da identidade civil da Europa. Também não devemos esquecer-nos de que as mesquitas são sempre cúmplices de bom grado de ideais fortemente contrários às liberdades, voltados contra as mulheres e o público europeu.
Richard Seeber
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, tal como o Senhor Comissário, eu também gostaria de enviar os meus pêsames aos familiares das vítimas deste selvagem ataque. Também gostaria de dizer, antes de mais, que apoio todos os esforços e todas as iniciativas que a Turquia está a fazer no sentido da democratização. Têm, certamente, a intenção de aproximar a Turquia da União Europeia, de aproximar, repito, e não de fazer entrar.
Penso, também, que devemos manter uma política de tolerância zero na área dos direitos humanos e da democratização, devendo afirmar padrões extremamente elevados. Os exemplos dados pelos nossos colegas falaram por si próprios e podemos ver que a Turquia ainda tem um caminho muito, muito longo a percorrer antes de alcançar os padrões da UE. Eles também demonstram que, até ao momento, a Turquia não tem dado a devida atenção às reformas constitucionais fundamentais nem as tem aplicado.
O sistema turco caracteriza-se, ainda, pelo facto de não haver uma divisão clara de poderes entre as várias estruturas de autoridade do Estado e esta é a raiz de muitos dos problemas com que nos deparamos na vida política turca dos nossos dias. Infelizmente, também deve dizer-se que a lista de problemas por resolver tem estado a aumentar e não a diminuir.
Refiro-me, por exemplo, aos direitos parlamentares: há défices especialmente grandes na área do controlo orçamental parlamentar dos gastos efectuados com as Forças Armadas. O Parlamento quase não tem uma palavra a dizer sobre isso e, o que é pior, há fundos especiais sobre os quais o Parlamento não dispõe de qualquer controlo.
Acresce que a imunidade dos membros do Parlamento é regulamentada de uma maneira extremamente ambígua. Neste aspecto, há a necessidade de uma reforma muito grande na Turquia. Infelizmente, a Turquia também não conseguiu assinar diversos acordos europeus e internacionais, como a Convenção contra a Tortura, por exemplo. Acho que está realmente nas mãos da Turquia dar um bom exemplo nesta matéria e ir ao encontro dos respectivos padrões europeus e internacionais.
Podia enumerar ainda mais pontos mas fico-me por aqui e apelo à Comissão para que preste uma atenção mais rigorosa ao progresso que possa ser feito nestes domínios.
Metin Kazak
(BG) Eu partilho da preocupação que suscita o processo democrático na Turquia à luz das detenções que foram recentemente efectuadas, depois das eleições autárquicas. Independentemente disso, não me parece que seja possível apoiar políticos que tenham laços íntimos com organizações que recorrem a métodos de violência para alcançar os seus objectivos. A violência nunca foi um meio aceitável e justificável para proteger direitos e liberdades.
Acredito que os curdos devem beneficiar de mais direitos culturais e educativos e respeito muito as reformas que continuam a ser feitas, incluindo o lançamento de um canal de televisão em língua curda a emitir 24 horas por dia. No entanto, distintos colegas, os direitos e as liberdades não podem ser obtidos através da violência, mas pelo uso de meios pacíficos e políticos e por intermédio do diálogo e do respeito mútuo.
É por isso que o nosso apoio sincero às reformas na Turquia também servirá para encorajar a defesa dos valores que são fundamentais para a UE, sendo um deles, e um dos mais importantes, o respeito pelas diferenças e pela diversidade étnicas e religiosas. Estou certo de que a perspectiva promissora de adesão à União Europeia apressará o respeito pelos direitos humanos e as reformas na Turquia.
Vittorio Agnoletto
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, em primeiro lugar gostaria, Senhor Presidente, de saudar o presidente do partido DTP, o Sr. Ahmet Türk, que se encontra entre nós, como convidado VIP a acompanhar os nossos trabalhos. Caro Sr. Ahmet, sabe que estamos consigo e que apoiamos a luta democrática que o seu partido conduz na Turquia pelo reconhecimento dos direitos fundamentais do povo curdo.
Reconhecemos que o DTP é uma ferramenta essencial para a protecção da democracia na Turquia e, por este motivo, condenamos com firmeza as operações policiais que o Primeiro-Ministro Erdoğan ordenou contra si e o seu partido, prendendo os três vice-presidentes do DTP além de mais 300 militantes e simpatizantes. A vitória do DTP nas mais recentes eleições autárquicas mostra que o DTP é um partido que goza de forte apoio popular e democrático. O Parlamento Europeu decidiu solicitar ao Primeiro-Ministro Erdoğan que iniciasse negociações directas com o DTP mas, em vez disso, a resposta que deu foi mais opressão, mais Polícia, mais autoritarismo e mais detenções.
Todos sabem que o meu grupo parlamentar e a esquerda europeia têm, até agora, apoiado a candidatura da Turquia à adesão à União Europeia, ao mesmo tempo que apoiam o processo de reformas nesse país. Acredito, no entanto, que, ao longo dos últimos dois anos, e em especial durante os últimos meses, o Sr. Erdoğan revelou a sua outra face, a de um líder que está de mãos dadas com o pior sector das Forças Armadas turcas que apenas deseja massacrar os curdos.
O processo reformista está praticamente morto, as prisões estão cheias de curdos; e o próprio Sr. Erdoğan está a coarctar quaisquer perspectivas de a Turquia poder aderir à UE. É inteiramente dele a responsabilidade pelo que está a acontecer nas relações euro-turcas e pela crescente perplexidade da opinião pública europeia perante o que se passa na Turquia.
Quero daqui enviar uma mensagem política muito firme ao Sr. Erdoğan: procure uma solução política negociada para a questão curda que, e deixem-me ser muito claro nisto, é um processo que passa por negociações directas com o DTP, ou seremos nós a exigir a suspensão das negociações para a adesão à União Europeia. O caminho para a adesão da Turquia à União passa por Diyarkabir e pelo DTP ou seremos nós, as pessoas que mais apoiaram o processo de adesão, a pedir uma pausa para reflexão que pode mesmo tornar-se permanente.
Patrick Louis
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Turquia parece hoje funcionar como uma democracia, mas a União Europeia não está em posição de dar intermináveis lições de bom comportamento, quando a própria UE ignora, alegre e irresponsavelmente, a vontade soberana dos povos que a constituem, expressa em referendos.
Basicamente, a Turquia está ainda muito longe de respeitar os valores das nações europeias, conforme o demonstra a situação das incontáveis minorias étnicas e religiosas que constituem o país. A situação de milhões de curdos tarda em melhorar. As relações com os arménios ou mesmo com os seus vizinhos gregos estão sob permanente pressão diplomática ou militar. Chipre continua sob ocupação militar turca, naquilo que constitui um desafio ao direito internacional. Esta situação dura há 35 anos. A situação das minorias religiosas não é melhor. Os direitos das comunidades não recenseadas nos tratados são regularmente desprezados, perante a manifesta indiferença da Comissão Europeia, que continua, tal como o Parlamento, a apoiar a adesão deste país à União Europeia.
Sejamos coerentes. Embora a cooperação com a Turquia seja essencial, quaisquer planos para a adesão da Turquia devem respeitar a vontade expressa pelas democracias europeias, nomeadamente através de referendos.
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, alicerçámos muitos dos nossos esforços e baseámos muitas das nossas políticas na esperança de que, se fôssemos simpáticos para a Turquia, este país transformaria o seu fascismo kemalista num comportamento próximo do democrático e, no limite, aceitável. Estávamos absolutamente enganados e depressa ficámos extremamente decepcionados e frustrados. O processo de reforma democrática da Turquia tem avançado ao passo de uma tartaruga com três pernas.
Senhor Comissário, nós e a esmagadora maioria dos cidadãos europeus que representamos esgotámos a nossa paciência. Estamos fartos. O regime que governa a Turquia demonstrou não ter capacidade nem vontade de conduzir o seu país para um grau de civilização compatível com o século XXI. Senhor Comissário, a técnica da cenoura fracassou gloriosamente, e o senhor tem de o admitir. Chegou a altura de começarmos a utilizar o bastão.
Andrew Duff
(EN) Senhor Presidente, temo que o Parlamento esteja a revelar-se, uma vez mais, volúvel na questão da Turquia. Gostaria que o senhor Comissário nos apresentasse a sua franca avaliação do caso Ergenekon. Concorda o senhor Comissário em que este caso é um sinal positivo de que se está a limpar a casa e de que o sistema judiciário está finalmente a atacar a profunda corrupção que mina partes do Estado turco?
Alexander Graf Lambsdorff
(DE) Senhor Presidente, gostaria de responder ao senhor deputado Lagendijk. Também nós vemos, naturalmente, o papel diplomático positivo que a Turquia pode desempenhar em relação à Arménia e em relação ao Médio Oriente. No entanto, diplomacia e democracia são duas coisas diferentes. Estamos particularmente apreensivos com as medidas tomadas pelo Primeiro-Ministro Erdoğan contra o grupo editorial de Ahmed Doğan. Até a Der Spiegel, que não tem nada a ver com Doğan ou com Springer, escreve sobre a vingança pessoal de Erdoğan contra Doğan.
Já referi o relatório de progresso da Comissão. Uma vez mais, gostaria de fazer uma pergunta à Comissão. Está a Comissão mais ou menos preocupada com a liberdade de opinião e com a liberdade de imprensa na Turquia do que estava à época da publicação do relatório de progresso? Se está menos, porque deixou de se preocupar? Se está mais, que medidas concretas tenciona a Comissão tomar? De que importância se reveste a questão da liberdade de imprensa e de opinião no contexto das negociações de adesão em curso? Como disse, trata-se, afinal, do primeiro critério de Copenhaga, o critério político.
Olli Rehn
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, quero agradecer às senhoras e aos senhores deputados, em primeiro lugar, por um debate muito sério e consistente sobre o processo democrático na Turquia e, esta noite, quero também agradecer ao Parlamento Europeu o seu contributo para a política comunitária em relação à Turquia. Tem sido um apoio crítico, mas construtivo, para o nosso compromisso com a Turquia durante um período muito difícil. Penso que a abordagem do Parlamento - tal como, na minha opinião, a abordagem da Comissão - pode ser descrita como imparcial e firme em relação à Turquia e ao processo de adesão deste país à União Europeia.
Na minha opinião, temos efectivamente de ser imparciais e firmes, e apenas se formos simultaneamente imparciais e firmes podemos alcançar resultados. O que eu quero dizer é que temos de ser imparciais no sentido de manter a perspectiva comunitária como vector crítico das reformas no país e de manter a nossa palavra e dar à Turquia a possibilidade de mostrar que será capaz de responder aos critérios de adesão à UE. Simultaneamente, temos de ser firmes e impor condições rigorosas, especialmente no que respeita às liberdades fundamentais e aos princípios democráticos. Estes dois elementos fundamentais - imparcialidade e firmeza - apenas funcionam juntos e não podem ser separados. Penso que esta é, claramente, a melhor forma de apoiar uma transformação democrática na Turquia, que é o nosso objectivo, na medida em que faz da Turquia um parceiro melhor e um possível futuro Estado-Membro da União Europeia, de acordo com o quadro de negociações adoptado na madrugada do dia 4 de Outubro de 2005.
A situação actual está repleta de contradições, como descreveu Joost Lagendijk, o presidente da Delegação do Parlamento Europeu à Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia. Às vezes, parece que dão dois passos para a frente e um para trás, mas antes assim do que ao contrário.
Aliás, e já que o senhor deputado Duff levantou a questão, penso que a investigação Ergenekon é um bom exemplo disso. Tendo em conta os resultados até agora obtidos pela investigação, afigura-se fundamental que esta rede por detrás de potenciais ataques políticos ou de outra natureza tenha sido revelada e continue a ser revelada no espírito do Estado de direito e do secularismo democrático.
Por outro lado, em relação às mais recentes fases da investigação Ergenekon podemos perguntar-nos se foram efectivamente aplicados todos os princípios do Estado de direito ou se estas detenções foram ditadas por objectivos políticos. Ainda não é muito claro. Estamos a acompanhar atentamente esta situação e, naturalmente, não deixaremos de a referir no próximo relatório de progresso, que será divulgado no Outono.
Na minha perspectiva, há três princípios particularmente importantes. Em primeiro lugar, os princípios democráticos: realização da reforma constitucional, no âmbito da qual é essencial reformar as regras que regem os partidos políticos, depois das experiências do ano passado, deste ano e de anos anteriores, em que vimos as ciladas do quadro constitucional turco nesta matéria, conforme foi sublinhado pela Comissão de Veneza do Conselho da Europa.
Em segundo lugar, a liberdade de expressão, que, como disse o senhor deputado Graf Lambsdorff, é o alicerce da democracia. Esta questão foi discutida muito recentemente na reunião da Comissão Parlamentar Mista do Parlamento com a Grande Assembleia Nacional turca. Estou preocupado com a liberdade de imprensa e com a sua evolução na Turquia, e estou certo de que esta questão será objecto de uma secção especial no nosso relatório de progresso do próximo Outono.
É verdade que houve uma evolução positiva no que respeita às consequências da reforma do infame artigo 301.º, há um ano ou dois. No entanto, uma evolução relativamente positiva no que respeita ao artigo 301.º não justifica ataques indiscriminados à liberdade de imprensa, conforme foi referido em diversas intervenções esta noite.
Por último, o Estado de direito, que está subjacente ao funcionamento de toda a sociedade e da economia, e que constitui o valor essencial da União Europeia: isto está ilustrado na luta contra o terrorismo, que nós apoiamos, desde que seja levada a cabo no respeito do Estado de direito e dos princípios de justiça, na melhor tradição europeia.
Neste contexto, o ritmo das negociações com a Turquia dependerá, essencialmente, da evolução e da intensidade das reformas em prol do respeito das liberdades fundamentais e do Estado de direito no país, em todas as circunstâncias e em cada esquina do país. É essa a base do processo de negociações. Os progressos das negociações técnicas serão função dos progressos, da intensidade e da realização efectiva destas reformas em prol das liberdades fundamentais, dos direitos humanos e do secularismo democrático. Estes valores estão consagrados no Tratado da União Europeia e nos nossos valores europeus comuns. É esse o critério decisivo do progresso da Turquia rumo à União Europeia.
Presidente
Está encerrado o debate.
