Instrumento europeu de microfinanciamento para o emprego e a inclusão social (Progress) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Kinga Göncz, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um instrumento de microfinanciamento europeu para o emprego e a inclusão social (instrumento de microfinanciamento "PROGRESS") - C7-0053/2009 -.
Pervenche Berès
(FR) Senhora Presidente, faço notar que, ao longo de todo o debate anterior V. Exa., se referiu ao debate que vai agora ter lugar como sendo um debate sobre o Progress.
Contudo, a decisão deste Parlamento, confirmada pela Conferência dos Presidentes, é que só iremos votar sobre o instrumento de "microfinanciamento". Penso, pois, que esta clarificação é importante. Trata-se de um debate sobre o microfinanciamento e não sobre o programa Progress.
Kinga Göncz
Muito obrigada, Senhora Presidente. Estou-lhe muito grata por este esclarecimento, pois assume vital importância o facto de irmos agora discutir o instrumento de microfinanciamento. Gostaria também de convidar o Senhor Comissário Špidla a participar no debate que se segue. Permita-me que comece por referir que, por ocasião da minha nomeação como relatora para este programa, pensei que teria pela frente uma tarefa bastante simples, dado o amplo consenso e apoio existentes em torno desta matéria, os quais estiveram bem patentes ao longo do debate. Esse apoio foi amplo em vários aspectos. Temos, por um lado, o facto de este instrumento ser um mecanismo de gestão da crise, o que faz com que disponibilize ajuda precisamente àqueles que se encontram numa situação mais desesperada, ou seja, aos trabalhadores que perderam os respectivos empregos e não conseguem aceder ao crédito ou à assistência, devido à crise financeira.
Por outro lado, estamos perante o tipo de instrumento que em vez de dar peixe às pessoas, se propõe ensiná-las a pescar. Esta linha de microcrédito estimula exactamente o género de criatividade de que mais necessitamos para garantir resultados positivos face à crise. O terceiro aspecto que recolheu - e continua a recolher - um amplo apoio é o facto de se registar um aumento nos recursos da União Europeia, o que, estou em crer, é o sonho de qualquer ministro das finanças. O Banco Europeu de Investimento está a contribuir com alguns desses recursos, ao passo que os restantes são provenientes de outros bancos comerciais. Como a União Europeia cobre primariamente o risco, torna-se mais fácil aos restantes participantes assumi-lo.
Tal como já referi, o conteúdo do programa beneficia de um vasto apoio. Penso que, graças aos aspectos indicados, uma das questões que gerou polémica durante os debates com o Conselho e a Comissão foi a de saber que recursos iria a União Europeia utilizar para financiar este risco primário que foi assumido. O segundo pomo da discórdia situou-se em torno da dimensão dos montantes necessários para ajudar ao lançamento deste nova linha de microcrédito, e que se espera possam efectivamente vir a atrair outros recursos substanciais. A proposta original do Conselho e da Comissão previa a reafectação de um montante total de 100 milhões de euros, provenientes do orçamento do programa PROGRESS, o qual visa essencialmente a elaboração de políticas de combate à exclusão social e de promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
Nós, pela nossa parte, afirmámos desde o início que o programa PROGRESS não pode, de modo algum, ser posto em causa, já que, no actual período de crise, se revela mais necessário do que nunca. Também não nos parece aceitável que se mexa nele ao ponto de fazer perigar os seus objectivos. Durante o debate, o Parlamento mostrou-se bastante disposto a fazer compromissos. Além disso, realizámos três trílogos informais, um dos quais se prolongou até de madrugada. Nele sugerimos que seria possível mexer no programa PROGRESS, sem no entanto pôr em causa a sua finalidade. Propusemos que, tendo em conta a proposta original, poderíamos contemplar o lançamento da nova linha de microcrocrédito até mesmo com 100 milhões de euros, em vez de 150.
No âmbito do respectivo projecto de orçamento para 2010, o Parlamento Europeu disponibilizou recursos, num total de 25 milhões de euros, o que lhe permitirá lançar o instrumento de microfinanciamento já a partir do início de 2010. Fê-lo, além disso, sem tocar no programa PROGRESS, em 2010. Também solicitámos que este ponto fosse retirado da ordem de trabalhos da sessão de hoje, uma vez que não chegámos a acordo relativamente ao mesmo. Uma outra questão por nós considerada problemática foi o facto de a Presidência ter chegado enquanto decorria cada um dos trílogos e, em qualquer dessas ocasiões, sem estar mandatada para o efeito, o que lhe terá dificultado bastante a adequada ponderação das nossas propostas.
Creio que é importante que o Parlamento vote esta matéria com a maior brevidade possível, até mesmo esta semana, se for caso disso, para que este projecto possa ser lançado no início de 2010, com um financiamento no montante de 100 milhões de euros. Dessa forma, estaria a veicular-se a mensagem de que esta nova linha de microcrédito é um mecanismo de gestão de crise em que a rapidez assume particular importância. Espero sinceramente que o Senhor Comissário Špidla possa colaborar connosco no sentido de fazer com que a Comissão retire a sua proposta inicial de desviar 100 milhões de euros do programa PROGRESS, para que o novo instrumento possa ser lançado no mais curto espaço de tempo possível.
Vladimír Špidla
Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dar início ao meu discurso, sublinhando a importância desta iniciativa na área do microfinanciamento. A crise que actualmente atravessamos está a provocar um aumento significativo do desemprego, em todos os Estados-Membros, cujos efeitos se irão repercutir com maior intensidade sobre os elementos mais vulneráveis da nossa sociedade. O instrumento de microfinanciamento destina-se especificamente a apoiar esses grupos de cidadãos no sentido de encontrarem empregos alternativos e de se tornarem, eles próprios, micro-empresários.
Gostaria não só de felicitar a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais pelo excelente trabalho levado a cabo nesta área, mas também de aplaudir o contributo da Senhora Deputada Kinga Göncz para esta iniciativa. Estou ciente dos esforços que foram realizados no âmbito das negociações entre o Parlamento e o Conselho, no sentido de se alcançar um acordo em primeira leitura. O facto de ambas as instituições apoiarem o instrumento de microfinanciamento permitiu que se efectuassem consideráveis progressos em termos da redacção inicial da proposta. Tais progressos reflectem-se, de forma significativa, nas alterações hoje propostas. É claro que a questão que levanta maiores dificuldades é a do orçamento. Apesar da provável aprovação, por parte de ambos os órgãos, de um orçamento global de 100 milhões de euros para esta linha de microcrédito, a identificação das fontes de financiamento continua a ser o principal obstáculo.
Como sabem, a proposta relativa ao instrumento de microfinanciamento faz parte de um pacote, no qual se inclui uma proposta de transferência de 100 milhões de euros, provenientes do programa PROGRESS. Os senhores deputados decidiram não proceder, esta semana, à votação desta segunda proposta. O Conselho apoia a transferência de fundos do programa PROGRESS, sendo essa reafectação de recursos, para muitos dos Estados-Membros, um elemento fundamental do referido pacote. Sem um acordo relativamente à fonte de financiamento do novo instrumento, não será possível alcançar o objectivo da sua rápida implementação. Hoje, porém, estamos a debater questões relacionadas com a redacção da decisão através da qual o mesmo será criado.
Para terminar, gostaria uma vez mais de felicitar a relatora pelo trabalho que desenvolveu, ao apresentar um relatório e as respectivas alterações, que irão permitir a ambos os órgãos legislativos concentrar-se no problema fulcral que permanece por resolver e que é, nomeadamente, o do financiamento.
Olle Schmidt
relator de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON). - (SV) Senhora Presidente, se de facto pretendemos reduzir o desemprego, torna-se imprescindível que tanto a União Europeia como os Estados-Membros assumam maiores responsabilidades. A proposta de criação de um instrumento de microfinanciamento é uma iniciativa na qual o Parlamento tem vindo a insistir e que visa essencialmente proporcionar aos desempregados a oportunidade de um novo começo, e abrir caminho ao empreendedorismo para alguns dos grupos mais vulneráveis da União Europeia, incluindo os jovens. A proposta tem por objectivo facilitar os investimentos em pequena escala e oferecer às microempresas a oportunidade de crescer.
Depois de efectuadas algumas pequenas alterações e esclarecimentos, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários concedeu um amplo apoio à proposta. Tal como já foi também aqui referido, a questão que tem suscitado maior polémica é a do financiamento do projecto. De acordo com a proposta da Comissão, os recursos necessários para o novo instrumento de microfinanciamento seriam retirados do orçamento do programa PROGRESS, não se disponibilizando quaisquer fundos adicionais para esse efeito. Foi incorrectamente referido que a comissão competente partilhava dessa posição, o que não corresponde à verdade.
É esta a actual situação. Devo dizer que acho estranho o facto de o Conselho rejeitar de forma tão obstinada a nossa proposta de 150 milhões de euros para o período em causa - uma proposta mesquinha e miserável nos tempos difíceis que atravessamos!
Csaba Őry
Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, no decorrer dos anteriores debates, tivemos a percepção de que a crise económica e as saídas possíveis para a mesma constituem uma preocupação para todos nós, estando a ser-lhes dedicada ampla atenção. Como coordenador do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, gostaria apenas de confirmar que dispensamos todo o nosso apoio àquele que é para nós um dos pontos mais importantes de cada um dos dossiês que nos é apresentado, a saber, as medidas de protecção ao emprego e de criação de novos postos de trabalho.
Permitam-me que vos recorde que desde há bastante tempo que a questão do microcrédito tem vindo a merecer o apoio do Grupo PPE. Na verdade, foi inclusivamente o meu ex-colega, o Senhor Deputado Zsolt Becsey, o primeiro a submeter essa matéria à apreciação desta Assembleia, através do relatório de iniciativa própria que apresentou em 2009. O referido documento foi elaborado com base nas experiências, tanto passadas como presentes, que se viveram na Hungria nesse domínio. O projecto húngaro de microcrédito, designado como "Cartão Széchenyi", tinha o mesmo propósito do actual instrumento de microfinanciamento europeu: disponibilizar pequenos créditos a curto prazo. Pensemos em talhantes, padeiros, comerciantes de frutas e legumes ou até mesmo em farmacêuticos. Também eles estão a ser afectados pela crise. Trata-se de um sector que emprega grande número de pessoas e que, em alguns países, é mesmo responsável por mais de 90% dos trabalhadores assalariados. É o que sucede, por exemplo, na Hungria, em mais de 90% das firmas e empresas. Estas não necessitam de grandes quantidades de dinheiro, nem querem pagar juros elevados. Em certos casos, apenas precisam de crédito temporário para arrancar com o trabalho, bem como de ajuda, também temporária.
A proposta da Comissão aborda este problema específico, recolhendo efectivamente amplo apoio e consenso, tal como referiu a relatora, senhora deputada Kinga Göncz. Julgo, por conseguinte, ser da maior importância que possamos, o mais brevemente possível, chegar a acordo relativamente à questão do financiamento. Apoiamos também as 35 propostas conjuntamente apresentadas pelo Grupo PPE e pelos socialistas, liberais e conservadores, pois pensamos que tal nos garante a possibilidade de aprovar este novo instrumento de microfinanciamento, em primeira leitura, para que o mesmo possa ser lançado o mais rapidamente possível.
Pervenche Berès
Senhora Presidente, estou bastante surpreendida. Vamos adoptar um instrumento que cria um utensílio inovador, um utensílio indispensável para permitir que as pessoas mais vulneráveis a esta crise a enfrentem e gerem os seus próprios empregos no futuro. Trata-se aqui da adopção de um instrumento ao abrigo do procedimento de co-decisão, mas o Conselho não está presente. Isso ficará por certo a dever-se ao facto de o Conselho nada ter a dizer-nos sobre este assunto e não se considerar vinculado pela posição do Parlamento Europeu. Para todos os efeitos foi essa a impressão que por vezes tivemos ao longo de toda a negociação.
O Parlamento Europeu vai assumir as suas responsabilidades. Graças à cooperação e ao bom entendimento entre todos os grupos políticos, o Parlamento vai aprovar o instrumento de microfinanciamento, em consonância com as acções que empreendeu ao longo de muitos anos, tal como o senhor deputado Őry nos relembrou. No entanto, gostaria também de chamar a atenção para os projectos-piloto que iniciámos. Sabemos que, nesta situação de crise, os elementos mais vulneráveis da sociedade - os que não têm acesso aos grandes bancos para desbloquear empréstimos destinados a financiar as suas iniciativas - têm a possibilidade, através deste instrumento, de lançar as suas próprias estratégias e, de algum modo, criar os seus próprios empregos.
Não irei voltar ao conteúdo, ao desenvolvimento e ao âmbito das negociações que tiveram lugar. As negociações foram realizadas em condições adequadas. A questão do financiamento é mais séria. Se olharem para a iniciativa lançada pelo Sr. José Manuel Barroso em Outubro de 2008 para organizar o relançamento europeu, verão que este instrumento era definido como um instrumento importante para chegar a uma estratégia da União Europeia.
Porém, a Comissão propôs-nos simplesmente que financiássemos um novo projecto despojando um projecto útil que já estava em cima da mesa. Tínhamos um projecto a favor das redes de apoio aos mais vulneráveis - o projecto Progress -, no qual o Parlamento Europeu se tinha empenhado fortemente, e, para financiar o microfinanciamento, a Comissão propõe-nos muito simplesmente que utilizemos os fundos destinados ao programa Progress.
São estes passes de magia que o nosso Parlamento não aceita, e foi essa razão pela qual não concluímos as negociações. É por isso que, assumindo atitude de responsabilidade, dizemos que estamos dispostos a examinar a nossa proposta em conjunto com a Presidência espanhola logo no início do mês de Janeiro: 40 milhões de euros retirados das margens orçamentais, 60 milhões de euros do programa Progress, com 20 milhões de euros de reafectação, o que permite repartir o esforço de forma equitativa. Em seguida, assumiremos a nossa responsabilidade enquanto Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais para vermos como é que um programa desta natureza é implementado em cada um dos Estados-Membros, a fim de gerar uma sinergia entre as diferentes experiências que serão levadas a cabo nos Estados-Membros - estamos certos disso -, quando o pacote no seu conjunto for adoptado em Janeiro.
Marian Harkin
Senhora Presidente, exprimo a minha satisfação perante a oportunidade de dizer algumas breves palavras acerca do proposto instrumento de microfinanciamento. Anteriormente, falámos sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e de que modo este pode apoiar os trabalhadores que foram sujeitos a despedimento, nalguns sectores. O instrumento de microfinanciamento é mais uma peça do quebra-cabeças em que a União Europeia, neste caso, procura garantir o acesso ao microcrédito, por parte daqueles que não conseguiriam obtê-lo através das instituições financeiras consideradas normais ou habituais. Esse tipo de apoio permitir-lhes-ia criar os seus próprios negócios, promovendo, além disso, o empreendedorismo.
Neste contexto, apraz-me constatar que o fundo pode ser administrado por cooperativas de crédito, bancos cooperativos e outras instituições financeiras cooperativas, já que estas se encontram em muitos casos, mais próximas daqueles que desejam aceder ao microcrédito. Na verdade, não sei o que se passa noutros países, mas na Irlanda, a única instituição financeira que resistiu, sem precisar do dinheiro dos contribuintes para se sustentar, foi o movimento das cooperativas de crédito, uma instituição sem fins lucrativos, gerida pelos seus membros.
Quando falamos de inclusão social como parte da política social da União Europeia, precisamos de garantir, através dos nossos actos, que esse ideal está presente nas decisões que tomamos. Ora, este programa transborda de inclusão social. Nessas circunstâncias, não posso deixar de manifestar a minha profunda desilusão pelo facto de, depois de realizados três trílogos, não ter sido possível chegar a um acordo sobre a fonte de financiamento deste novo instrumento.
A Presidência sueca não me pareceu suficientemente apta a conduzir negociações importantes sobre esta matéria. Não sei qual será a sua opinião a este respeito, mas eu, tal como já disse, fiquei extremamente desapontada ao ver que no pomo da discórdia estava um montante que no máximo seria de 40 milhões de euros, para um período de três anos, e a dividir por 27 Estados-Membros. É óbvio que houve vários ministros das finanças que não deram o seu apoio às negociações. Não pude deixar de pensar que muitos deles destinavam milhares de milhões de euros dos orçamentos dos seus países para salvar os bancos da falência, mas não eram capazes de apoiar outras instituições financeiras que iriam conceder microcrédito a pessoas desempregadas, que vissem dificultado o acesso ao crédito nesses mesmos bancos, salvos com ajuda estatal.
Elisabeth Schroedter
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, os microcréditos e os pequenos empréstimos podem ajudar todos aqueles que não conseguem aceder ao crédito através dos mecanismos normais de mercado. Tal como já foi referido, podem também auxiliar quem deseja criar o seu próprio negócio, pondo as suas ideias em prática para gerar emprego. Tais meios podem ajudar as pessoas a sair da crise, se estas tiverem capacidades para o fazer. Os microcréditos são também um importante instrumento de apoio à economia social. Nas suas diferentes formas e tradições, desde o ano 2000 que constituem um reconhecido instrumento da política local de emprego, no seio de União Europeia. Foi esse o motivo que levou este Parlamento, na sua infinita sabedoria, a determinar, em 2006, que os recursos provenientes do Fundo Social Europeu também poderiam ser pagos como microcréditos ou empréstimos subsidiados, conforme o estabelecido pelo artigo 11.º do Regulamento do Fundo Social Europeu.
O Fundo Social Europeu tem, contudo, à sua disposição 76 mil milhões de euros, um montante que, com o cofinanciamento, se transforma em 118 mil milhões! Até mesmo um décimo desse valor continuaria a representar algo como 11 mil milhões de euros, uma quantia que os Estados-Membros poderiam utilizar. No entanto, essa verba não é usada para financiar o microcrédito. Por esse motivo, a Comissão criou uma fase de teste para microcréditos, com um instrumento chamado JASMINE - também ele financiado pelos Fundos Estruturais Europeus - ao qual, em virtude do êxito obtido, se pretende dar continuidade através de um novo instrumento. Este último, porém, já não será financiado por verbas provenientes dos Fundos Estruturais - onde temos milhares de milhões de euros à nossa disposição - mas sim por recursos oriundos do mais pequeno de todos os programas da União Europeia, o programa de miséria PROGRESS, que dispõe de um orçamento global de apenas 743 milhões de euros, para um período de sete anos. O programa PROGRESS destina-se a Organizações Não Governamentais (ONG) que estejam a criar redes nos Estados-Membros, com vista à constituição de um grupo de pressão em defesa dos mais pobres entre os pobres. Só o ERIO, o Gabinete Europeu de Informação sobre os "roma", é financiado em 50% pelo programa PROGRESS. Esta entidade é responsável pela criação de gabinetes nacionais e regionais de informação e aconselhamento, dando, além disso, voz à minoria de etnia cigana, em particular nos Estados da Europa Oriental.
Caso esta Assembleia siga o exemplo do Conselho, atribuindo a este novo instrumento a designação de "PROGRESS", tal como proposto nos compromissos apresentados pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), pelo Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu e pelo Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia não lhe dará a sua aprovação. Não podemos permitir semelhantes truques de ilusionismo - por um lado, retirar dinheiro aos pobres, e, por outro, pagar...
(A Presidente interrompe a oradora)
Milan Cabrnoch
Senhoras e Senhores Deputados, na época de crise económica e financeira que atravessamos, torna-se necessário apoiar não só os bancos e as grandes empresas, mas também as pequenas firmas e os trabalhadores por conta própria. Todos sabemos que são estas empresas de pequena dimensão, incluindo as familiares, que geram e sustentam grande número de postos de trabalho. Nós apoiamos a criação do novo instrumento financeiro, no âmbito do programa de microfinanciamento para o emprego e a inclusão social. Este último, em cooperação com o Banco Europeu de Investimento, irá melhorar a disponibilização de empréstimos, precisamente aos trabalhadores independentes, às pequenas empresas em arranque e às empresas familiares.
Concordamos com o desbloqueamento de recursos financeiros, no montante de 100 milhões de euros, tendo em vista a obtenção destes pequenos empréstimos, durante um período de tempo fixo. Encaramos este programa, não só como um instrumento positivo e eficaz ao serviço de uma política activa de emprego, mas também como uma boa forma de gastar o chamado dinheiro europeu, que é como quem diz, o nosso dinheiro. Apoiamos inteiramente a proposta de financiamento deste novo instrumento com base em recursos inicialmente destinados ao programa PROGRESS. Não concordamos que esta nova linha de microcrédito seja financiada por verbas provenientes de reservas ou de outros capítulos do orçamento. Os recursos do programa PROGRESS que, se não me engano, ascendem a 700 milhões de euros, são utilizados no âmbito da criação de redes de investigação e análise. Não houve qualquer afectação de recursos do programa PROGRESS a mecanismos destinados a conceder apoio directo a pessoas que procuram emprego ou criam postos de trabalho. Não ponho em causa a necessidade de se criarem redes ou de se apresentarem análises e estudos. Contudo, no período que actualmente atravessamos, marcado por dificuldades quer para empresários quer para trabalhadores, considero prioritária a afectação de recursos provenientes do orçamento da União Europeia a programas que tenham como destinatários directos entidades patronais e trabalhadores.
Thomas Händel
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, um instrumento de microfinanciamento que se destina a desempregados, a pessoas que estão em risco de perder os seus empregos e sobretudo a quem não tem acesso aos mercados de crédito normais, é algo que revela boas intenções e que, como tal, merece, em princípio, o apoio do nosso grupo. No entanto, os resultados até agora alcançados pela Comissão e pelo Conselho no âmbito deste processo são claramente inadequados, podendo mesmo, nalguns aspectos, considerar-se errados, motivo pelo qual não contam com o apoio do nosso grupo.
A nossa primeira crítica diz respeito à questão do enquadramento financeiro. Aquilo que foi proposto nessa matéria não se adequa minimamente a um programa de combate ao desemprego. Na verdade, este instrumento de microfinanciamento quase não é digno dessa designação: na melhor das hipóteses, deveria ser um instrumento de nanofinanciamento!
Em segundo lugar, opomo-nos, por uma questão de princípio, a todo este género de truques de ilusionismo, que para além de não produzirem quaisquer efeitos, são financiados à custa de outros programas, motivo pelo qual redundam, pura e simplesmente, em fracasso.
Em terceiro lugar, somos da opinião de que os projectos de mentoria e de tutoria são absolutamente essenciais ao sucesso e à sustentabilidade de um instrumento deste tipo. São muitas as empresas em arranque que abrem falência, sobretudo no sector do microfinanciamento, pelo que esse tipo de aconselhamento deve ser tido em consideração, no âmbito do programa.
Em quarto lugar, devem ser dadas garantias aos eventuais beneficiários do microcrédito de que os pagamentos da Segurança Social, nos Estados-Membros, não serão cancelados, pois caso contrário, o programa não produzirá quaisquer efeitos. Não se pode combater o desemprego desta maneira, se o que se pretende são resultados duradouros. Rejeitaremos este programa, na sua actual forma.
Jaroslav Paška
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o projecto de decisão aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, que estabelece um instrumento de microfinanciamento europeu para o emprego e a inclusão social, é na sua essência, um projecto que adapta o programa PROGRESS, na sua forma original, à realidade económica actual de uma Europa marcada pela crise económica e financeira.
A Comissão propõe apoio sob a forma de microcréditos para pequenas empresas, criando um estímulo à manutenção e ao desenvolvimento do emprego em regiões afectadas pela crise. No entanto, se de facto se pretende atingir esse objectivo, há que garantir que os recursos financeiros disponibilizados não são gastos em benefícios sociais ou consumo. Tais recursos devem ser exclusivamente orientados para actividades empresariais sólidas e sustentáveis, mediante a utilização de critérios objectivamente mensuráveis e de procedimentos transparentes.
É, pois, da maior importância que se exija às entidades que concedem os empréstimos uma rigorosa avaliação, quer dos planos empresariais dos candidatos, quer dos riscos dos projectos apresentados, quer ainda do retorno dos recursos financeiros investidos. Considero, portanto, absolutamente necessário que se apoiem e completem as alterações propostas pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, as quais fornecem um quadro pertinente para a proposta da Comissão.
Sari Essayah
(FI) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, dado o agravamento da situação de emprego, parece estranho que haja oposição nesta Câmara a este importante e excelente programa.
A previsão é de que haverá mais 10 milhões de desempregados na Europa no próximo ano e que aqueles em pior situação laboral terão de enfrentar tempos mais difíceis. Estes factos realçam a importância de se investir no empreendedorismo.
São sempre as empresas em fase de arranque que têm mais dificuldade em conseguir empréstimos bancários. Por exemplo, mais de 93% das empresas na Finlândia são microempresas com menos de 10 trabalhadores, e ainda assim estas pequenas empresas empregam 46% da população activa. Faz sentido, portanto, que a UE estabeleça um mecanismo de microfinanciamento em resposta a esta crise de emprego, e, dessa maneira, possa também dar apoio aos programas que prosseguem esse objectivo em cada um dos Estados-Membros.
Gostaria de frisar, no entanto, que este programa exigirá uma abordagem global. Os sistemas de benefícios sociais, férias e pensões em pequenas empresas necessitam igualmente de ser desenvolvidos em harmonia com outros sectores. A Europa tem especialmente falta de financiamento de alto risco e daquelas entidades, os "business angels", que estão preparados para investir numa empresa durante as suas fases iniciais. A formação em empreendedorismo e as conexões ao trabalho e ao emprego terão também de ser apoiadas a todos os níveis de educação, e deveria haver mais workshops para os jovens e incubadoras de empresas, assim como mais fundos disponíveis para as mesmas.
O microfinanciamento só pode funcionar enquanto parte deste tipo de abordagem global, na qual a situação dos novos pequenos empresários e todo o ambiente operacional proporcionam oportunidades concretas para manter o negócio a funcionar com êxito e de forma rentável.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhora Presidente, congratulo-me muito com esta iniciativa. O desemprego é o maior problema social que enfrentamos presentemente e tudo o que possamos fazer para atenuar o seu impacto será importante para o bem-estar da sociedade.
No entanto, na minha opinião, uma proposta de 100 milhões de euros ao longo de um período de três anos é pouco ambiciosa considerando o crescente desemprego. Estou igualmente surpreso com o facto de o dinheiro proposto não ser dinheiro novo, e que, como já foi dito, estaremos na verdade a roubar a Pedro para dar a Paulo, numa altura em que todo o dinheiro disponível deveria ser utilizado em esquemas existentes do programa PROGRESS.
Temos de fazer tudo o que pudermos para alcançar rapidamente um acordo com a Presidência espanhola, de modo a que o programa possa ser executado o mais depressa possível. Cabe igualmente ao Conselho organizar-se e debater com o Parlamento sobre as nossas preocupações. Este não é o momento para o Conselho regatear sobre um montante tão diminuto.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
William
(EN) Senhor Deputado De Rossa, já lhe ocorreu que o desemprego na Irlanda tem muito a ver com o facto de a Irlanda prosseguir a adesão ao Euro, o que significa que a Irlanda não pode desvalorizar a moeda, não pode reduzir as taxas de juro e não pode efectuar qualquer flexibilização quantitativa?
Alguma vez lhe ocorreu que poderia ser melhor se a Irlanda deixasse o Euro, em vez de estender a mão de pedinte aos países contribuintes da União Europeia?
Proinsias De Rossa
(EN) Senhora Presidente, não tenho nenhum problema em tentar responder a este disparate habitual da extrema-direita do Parlamento. Sem o Euro, a economia irlandesa estaria num caos neste momento.
Como ia dizendo, não é este o momento para o Conselho regatear sobre um montante tão pequeno dada a dimensão da crise do emprego, o tamanho do orçamento global e, certamente, no contexto do apoio que os Estados-Membros, e, na verdade, o Banco Central Europeu, têm dado ao sector bancário - um sector bancário que, aliás, não irá emprestar dinheiro às pessoas que estamos a tentar ajudar. Tenho toda a confiança que se houver boa-vontade por parte do Conselho, poderemos chegar a um acordo com base na abordagem pragmática do nosso relator. Espero sinceramente que consigam fazer isso rapidamente.
Marek Józef Gróbarczyk
(PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, à luz deste debate, convém chamar a atenção para o facto de a estratégia que está a ser empregue pela Comissão Europeia ignorar completamente o emprego na economia marítima. A falta de uma política marítima integrada tem sido, desde há muito anos, a causa da deterioração sistemática deste sector da União Europeia, ao passo que deveríamos estar conscientes que este é um mercado de trabalho enorme.
Além disso, a marginalizada indústria de construção naval, que foi de forma eficiente eliminada da Europa pela política de dumping de países do Extremo Oriente, também não teve o apoio da Comissão Europeia. No meu país, a Polónia, as acções da Comissão Europeia por si só levaram ao colapso da indústria naval e, como resultado, muitos milhares de pessoas perderam os seus empregos directamente, embora se estime que 80 000 pessoas sofreram perdas de empregos indirectos. No entanto, este sector não vai desaparecer da economia mundial. Seguindo o padrão dos últimos anos, irá migrar para outros países do Extremo Oriente em detrimento do mercado de trabalho na Europa. A falta de uma estratégia para devolver os navios às cores nacionais é extremamente perigosa. Como resultado desta política, a Europa está irremediavelmente a perder rendimentos enormes, que irão antes afluir aos paraísos fiscais.
Outro elemento extremamente importante da política da Comissão Europeia é a pesca que, não raro, é o único sector que estimula as áreas não industrializadas da União Europeia. A Comissão está a concentrar-se principalmente na redução do tamanho das frotas e, ao mesmo tempo, é incapaz de controlar as importações em massa do Extremo Oriente para o mercado europeu, tal como a do altamente prejudicial panga ou peixe-gato. Numa época de crise, a política da Comissão Europeia deve criar bases para o desenvolvimento da economia, e não, precipitadamente, tratar os efeitos de uma estratégia errada.
Regina Bastos
Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, felicito a colega relatora pelo trabalho desenvolvido neste relatório e pela sua intervenção de há pouco.
Este novo instrumento de microfinanciamento vai permitir a concessão de microcrédito a pequenas empresas e a pessoas que perderam o seu emprego e queiram criar o seu próprio negócio e o seu próprio posto de trabalho. Isto é muito importante num período em que se prevê que a crise económica resulte na perda de 3,5 milhões de postos de trabalho só na União Europeia.
Como consequência do abrandamento económico os bancos deixaram de conceder empréstimos para a concessão de empregos e de empresas e o acesso ao crédito está mais difícil numa altura em que devia estar mais acessível. Ora, este novo meio de microfinanciamento vai contrariar esta tendência actual de restrição do acesso ao crédito facilitando a obtenção de fundos necessários para o lançamento de novas empresas e de novos empregos.
A proposta da Comissão Europeia visa reafectar 100 milhões de euros do orçamento do programa PROGRESS para este instrumento de financiamento. Não podemos concordar com esta proposta. A crise financeira e económica é igualmente uma crise social. Assim, a reafectação de recursos do PROGRESS que visa os grupos mais vulneráveis não é de todo a solução mais adequada. Por esta razão, apoia-se a criação de uma rubrica orçamental separada para financiar este instrumento, assim como um aumento da dotação para 150 milhões de euros.
Concordamos igualmente com a necessidade de clarificar na própria legislação que o grupo-alvo são os grupos vulneráveis que têm dificuldade em ingressar ou reingressar no mercado de trabalho e que enfrentam a ameaça da exclusão social. Assim, deve ser suprimida a referência aos grupos específicos.
Finalmente, salientamos que é essencial que as pessoas que tenham um apoio financeiro tenham também uma formação adequada.
Sergio Gaetano Cofferati
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, num contexto de grave crise económica, caracterizado por efeitos muito negativos em termos de emprego, com muitos trabalhadores a ponto de perder o seu posto de trabalho e, simultaneamente, com inúmeros jovens sem conseguir entrar no mercado do trabalho pela primeira vez, é essencial que a União Europeia e os Estados-Membros intervenham, tanto com estratégias globais como com instrumentos específicos.
O microfinanciamento constitui precisamente um instrumento pensado para as pessoas, cujo objectivo é dar uma resposta a todos os indivíduos que, excluídos do mercado do crédito bancário e com dificuldades em aceder ao mercado do trabalho, pretendem lançar um projecto, uma actividade económica, susceptível, em todo o caso, de gerar rendimentos e assim contribuir para o crescimento geral. Em especial, se queremos que o instrumento do microcrédito seja eficaz e produza resultados duradouros, é necessário que os Estados-Membros se preparem de modo adequado, inclusivamente estabelecendo ligações com as realidades administrativas locais, que estão mais directamente em contacto com as situações de crise social, e que desempenhem um papel activo no que toca a tornar facilmente acessível este novo instrumento.
É importante salientar que a eficácia a longo prazo das actividades financiadas por instrumentos de microcrédito, bem como a possibilidade de conseguir uma plena integração social, dependem em grande medida de programas simultâneos de orientação, monitorização e formação, que devem acompanhar o microfinanciamento. Ao mesmo tempo, tendo em conta os objectivos a alcançar com o instrumento do microcrédito, é necessário pôr a tónica numa acção fundamental, nomeadamente na promoção activa de iguais oportunidades para homens e mulheres no acesso aos programas de microfinanciamento. Com efeito, as mulheres são particularmente discriminadas e desfavorecidas no acesso quer ao mercado do trabalho, quer ao mercado do crédito convencional.
De um modo geral, é reconfortante verificar que o Parlamento Europeu se mostra unido e concordante no que se refere à questão do microcrédito e contra um contexto socioeconómico como este. Cabe ao Conselho e aos Estados-Membros dar um sinal de seriedade e empenho e preparar o caminho para que a situação financeira possa ser adequada.
Siiri Oviir
(ET) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão apresentou uma proposta para criar um novo meio de financiamento - financiamento do microcrédito. A iniciativa é boa e importante, mas a sugestão de que os recursos necessários sejam retirados do programa PROGRESS já em execução não é aceitável. Gostaria de lembrar o Conselho e a Comissão que o povo não nos elegeu para esta Câmara com o fim de nos tornarmos carimbos de aprovação. No final de 2006, quando o programa PROGRESS foi aprovado aqui nesta Câmara, os Estados-Membros estabeleceram os respectivos objectivos e começaram a trabalhar. Os objectivos do programa foram bem executados, e não há nenhuma razão para pensar que o programa não irá, portanto, continuar a decorrer até à sua conclusão, em 2013.
O programa foi e é destinado a todos aqueles grupos de pessoas que se encontram numa situação desfavorável, e de facto tem sido possível ajudá-los com este programa. Presentemente, a crise económica está a transformar-se numa crise social. O desemprego está a aumentar todos os meses, e hoje as medidas do PROGRESS continuam a ser necessárias. No entanto, a Comissão quer simultaneamente realizar o seu desejo de reduzir o financiamento para as medidas que ainda estão a ser implementadas. Tal abordagem não é responsável e é inaceitável. Estou certa de que nós nesta Câmara não podemos aprovar o financiamento do microcrédito até que se clarifique de onde virá o dinheiro para estas medidas - até que fique claro que os fundos provirão de outra fonte que não aquela destinada às pessoas em privação.
Arturs Krišjānis Kariņš
(LV) Senhora Presidente, as economias dos Estados da UE ainda estão a sofrer os efeitos da crise económica global, mas a crise está a ter o seu maior impacto nos jovens empresários e gerentes de pequenas empresas, cujas ideias empreendedoras não estão neste momento a receber apoio dos emprestadores. O crescimento económico ocorre quando novos empregos são criados. Os novos empregos são criados quando as empresas têm acesso a financiamento a fim de tornarem as suas ideias numa realidade. Infelizmente, na actual situação de crise os bancos não querem emprestar dinheiro às empresas porque têm medo do risco. O capital privado também secou. Nestas circunstâncias, são geralmente as microempresas e os jovens empresários que mais sofrem. Têm ideias para concretizar mas não têm financiamento, e, como tal, é óbvio que nem estas empresas se podem desenvolver nem criar novos empregos; a criação de emprego é, no entanto, um pré-requisito para se sair da crise económica.
Uma solução para este problema é o instrumento europeu de microfinanças que pretende atribuir 100 milhões de euros ao desenvolvimento de microempresas e novas empresas, reafectando recursos de fontes de dinheiro existentes. Em contraste com os grandes pacotes de estímulo que ao longo do ano passado foram criados principalmente para resgatar o sistema financeiro, este programa é dirigido directamente aos empresários e não aos bancos. Isso significa que este dinheiro irá ajudar da forma mais directa a criar novos empregos e a estimular a verdadeira economia. Apelo aos meus colegas que não hesitem em tomar a decisão de criar este programa de microfinanças. Os países da União Europeia estão a enfrentar a crise agora, a Europa precisa de novos postos de trabalho neste momento e o apoio às iniciativas empresariais é imediatamente necessário.
Sylvana Rapti
(EL) Senhora Presidente, o simples facto de o Instrumento Europeu de Microfinanciamento para o Emprego e a Inclusão Social ter ganho o consentimento e concordância de todos os grupos políticos prova como este mecanismo é necessário.
É muito importante para uma pessoa que perdeu o emprego ou está em perigo de perdê-lo e não consegue encontrar uma solução para o seu problema nos mercados bancários convencionais, que seja capaz de obter um microempréstimo ou um microcrédito.
No entanto, para que a ideia do microfinanciamento resulte na prática, é necessário que funcione correctamente e em breve, o que significa que na quinta-feira, quando votarmos o orçamento de 2010, é preciso dizer "sim" aos primeiros 25 milhões de euros que irão sair do orçamento. No entanto, isso não é suficiente. Há outros 75 milhões de euros que, na minha opinião, devem sair do orçamento, porque se utilizarmos o dinheiro do programa PROGRESS, então isso é muito simplesmente como se estivéssemos a tirar dos menos pobres e vulneráveis para dar aos mais pobres e vulneráveis.
Se isso viesse de facto a ter lugar, significaria que o mecanismo de microfinanciamento tinha sido essencialmente abolido como um conceito. Se tivermos em mente que "PROGRESS" significa fundamentalmente progresso em termos do rosto social europeu, e se isso não acontecer e o dinheiro for retirado do "PROGRESS", então teremos regredido. É precisamente por esta razão que acredito que o Conselho deve aprovar a posição do Parlamento Europeu.
Filiz Hakaeva Hyusmenova
(BG) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há mais de um ano que a União Europeia tem vindo a adoptar uma série de medidas para combater a crise económica. Ao contrário de outras medidas, o mecanismo de microfinanciamento é realmente destinado a ajudar os grupos mais vulneráveis da sociedade que enfrentam dificuldades tanto para entrar como para voltar ao mercado de trabalho.
A solidariedade, que é um dos princípios fundamentais da União Europeia, determina que estas pessoas devem receber atenção especial. Existe actualmente um grande interesse por este instrumento, nomeadamente na Bulgária, e suponho que este é também o caso de outros países. Desde o início dos debates que me tenho mantido informado sobre este assunto através dos meios de comunicação, cujos representantes estão a seguir a sua evolução. É do interesse das instituições europeias demonstrar aos seus cidadãos que a nossa tarefa imediata é a de cuidar das pessoas afectadas pela crise e dos membros mais pobres da sociedade.
Isto irá convencer as pessoas de que as instituições são eficazes e que lhes estão próximas. Existem algumas dúvidas sobre a capacidade deste instrumento para alcançar e servir todos os seus potenciais clientes. A falta de crédito é enorme e tem contribuído para o aumento do desemprego. Cem milhões de euros não serão suficientes para ajudar todos os desempregados a enfrentar a ameaça da exclusão social. Afinal, nem todos têm a capacidade para expandir um negócio e nem todos podem ser formados com sucesso.
O importante é que uma decisão seja tomada rapidamente e que o mecanismo de microfinanciamento comece a operar a uma escala tão grande quanto possível de modo a que as pessoas com ideias e talento empresarial possam começar agora, enquanto a crise ainda é grave. O próximo ano foi declarado o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, por isso façamos por adoptar medidas adequadas e não adiar o início do processo de recuperação.
Horst Schnellhardt
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, já podemos ver sem dúvida sinais promissores de estabilização da economia e dos mercados financeiros em 2010, e gostaria também de lembrar que isto só foi possível devido à coordenação a nível europeu.
No entanto, estamos naturalmente a assistir a um aumento nos números de desemprego e temos de assumir que estes irão subir ainda mais no próximo ano. Saúdo, pois, este novo instrumento de financiamento para pessoas que querem empregar-se por conta própria. É do conhecimento comum, claro, que as pequenas e médias empresas criam postos de trabalho. Há muitos anos que temos vindo a debater o apoio financeiro a estas empresas. No entanto, todos os anos descobrimos que os fundos não foram para onde deveriam ter ido.
Tive a oportunidade de acompanhar o fim de um projecto-piloto na semana passada e, consequentemente, não houve tempo para incluir as experiências adquiridas no presente relatório. Por isso, gostaria de mencioná-las aqui. O projecto-piloto utilizou participantes que trabalham por conta própria ou querem trabalhar por conta própria, e que foram apoiados durante um ano no caminho para se tornarem independentes. Teve tanto sucesso que eu gostaria de pedir que isso fosse incluído neste projecto, ou seja, que o projecto não financie apenas as pessoas que querem trabalhar por conta própria, mas também aqueles que dão apoio a essas pessoas. Isso é necessário porque os bancos que lhes recusam crédito, obviamente, estão conscientes do risco implicado. Acho que podemos neutralizar esse risco através deste financiamento.
O segundo ponto que sobressai vez após vez em debates a este respeito é o de que não se deve colocar um limite inferior aos créditos. Até agora, um indivíduo só poderia receber créditos no valor de 5 000 euros ou mais. Por vezes, as pessoas não precisam desse montante. Nesses casos, montantes muito inferiores são suficientes, e isso é algo que devíamos ter em conta neste programa.
Vilija Blinkevičiūt
(LT) Gostaria de salientar que actualmente uma das tarefas mais importantes da União Europeia é travar o desemprego em massa causado pela inactividade prolongada e a crise social. É lamentável o facto de não ter sido possível chegar a acordo sobre uma fonte de financiamento do microcrédito durante o trílogo. Neste período difícil tanto do ponto de vista económico como social, a proposta da Comissão no sentido de reafectar 100 milhões de euros do orçamento do PROGRESS não seria uma solução satisfatória, uma vez que não iria reduzir o isolamento social dos grupos mais vulneráveis. Estou convencida de que o mecanismo de microfinanciamento será mais eficaz e atingirá o seu objectivo se for coordenado tendo em conta programas nacionais, regionais e locais e se receber financiamento suficiente.
É também importante levar em consideração o facto de que o bem-estar social europeu está directamente ligado ao emprego e às oportunidades para encontrar emprego. Portanto, sugiro que a Comissão considere não apenas as pessoas em risco de perder o seu emprego, mas também aqueles que enfrentam dificuldades em entrar ou em voltar ao mercado de trabalho. Mesmo antes do início da recessão económica, muitos cidadãos formados e diligentes não tinham oportunidades concretas de encontrar emprego e, por isso, um grande número deles emigrou para fora da União Europeia. Quanto às pessoas socialmente desfavorecidas, exorto a Comissão e o Conselho a ter em mente que, para além dos jovens, há outros grupos socialmente desfavorecidos, nomeadamente mulheres, deficientes e idosos, que necessitam de garantias adicionais de trabalho. Assim, não há outra maneira senão encontrar fundos adicionais para o instrumento de microfinanciamento.
(A oradora aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Elisabeth Schroedter
(DE) Senhora Presidente, até agora escutámos três ou quatro oradores do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, que afirmaram não querer tirar quaisquer fundos do PROGRESS. No entanto, as alterações referem que o instrumento deve ser chamado PROGRESS e a Sra. Berès também disse que 60 milhões de euros virão do PROGRESS. Ou seja, dois terços! Eu gostaria de saber qual é realmente a posição dos socialistas. Deverá o instrumento ser financiado pelo PROGRESS - sim ou não?
Vilija Blinkevičiūt
(LT) Gostaria de responder que a melhor solução seria para nós encontrarmos fundos adicionais, porque o programa PROGRESS é essencialmente orientado para os mesmos grupos, o que significa que, se não houver financiamento adicional, certamente o efeito não será alcançado. Portanto, vamo-nos juntar e tentar encontrar uma solução, porque o desemprego está a crescer a um ritmo doloroso e isto está realmente a afectar muitas pessoas que já estão em dificuldades.
Seán Kelly
(EN) Senhora Presidente, três milhões e meio de pessoas perderam os seus empregos na União Europeia no ano passado. Cem milhões de euros não vão inverter esta situação. Na verdade, considerando que cem milhões de pessoas são empregadas por PME, isto representa só um euro por empregado. No entanto, é um começo, e isso é positivo porque, como salientou o Comissário Špidla, o financiamento é o maior problema que temos em mãos.
Para ilustrar a situação: no fim-de-semana soube de uma situação em que uma empresa, que teve um atraso de três meses numa encomenda significativa, foi ao seu banco - o seu banco de há 15 anos - para financiamento intercalar, que lhe foi recusado. Foi dito ao director da empresa que se constituísse uma hipoteca sobre a sua própria casa de habitação, então o financiamento seria autorizado. Ele assim fez e uma semana depois recebeu uma carta retirando-lhe a linha de crédito, alegando que eles representavam agora uma situação de alto risco. O resultado foi que a empresa fechou e mais de 10 pessoas foram despedidas.
Isto leva-me a um ponto que a minha colega, Marian Harkin, mencionou, dizendo que, na medida do possível, este financiamento deveria ir para bancos não comerciais, tais como cooperativas de crédito, as quais, no meu país pelo menos, existem em todas as cidades e fazem um trabalho magnífico, ao passo que todos os indícios sugerem que os bancos comerciais, mesmo com o financiamento que estão a receber do Banco Europeu de Investimento, não estão a disponibilizá-lo, mas sim a guardá-lo para reforçar a sua própria situação financeira.
Por estas duas razões, penso que devemos ser muito cuidadosos, não tanto com a questão de onde vem o dinheiro, mas antes para onde vai. Se for para as pessoas certas, então terá sido, talvez, o dinheiro mais bem gasto em muito tempo a nível europeu.
Finalmente, gostaria de responder aos comentários um tanto precipitados do colega Earl of Dartmouth, quando falou sobre a mão de pedinte. Não se trata de mão de pedinte. Trata-se de ajudar uns a ajudar outros para criar emprego e permanência no emprego. Estamos muito orgulhosos e satisfeitos por ter aderido ao euro e vamos permanecer.
Iliana Malinova Iotova
(FR) Senhora Presidente, a cláusula do Tratado de Lisboa relativa às políticas sociais exige que a União Europeia tenha em consideração o emprego, a protecção social e a luta contra a exclusão social.
A crise económica e financeira que invadiu a Europa conduziu a uma gravíssima crise humanitária e social cujas consequências não é possível avaliar neste momento.
Até agora, a maioria dos esforços centrou-se na estabilização dos bancos e na prevenção de falências. Para além das medidas destinadas a prevenir o desemprego, é necessário criar um mecanismo que confira um novo ímpeto ao crescimento económico da União Europeia.
O mecanismo utilizado pela Comissão visa criar uma infra-estrutura que, por seu lado, oferece aos cidadãos a possibilidade de trabalharem. Em termos práticos, é possível transitar de uma estratégia temporária para uma estratégia de longo prazo. Este mecanismo tem de ser estabelecido rapidamente, já em Janeiro de 2010. O nosso debate de hoje e as nossas decisões são seguidos por muitas pessoas que se encontram numa situação de desigualdade e por muitos jovens que querem entrar no mundo do trabalho e aos quais nós temos simplesmente de estender a mão.
Insisto na proposta já feita de criar uma rubrica orçamental separada de 50 milhões de euros para este mecanismo. Isto permitirá que cerca de 6 000 empresários europeus lancem as suas próprias empresas, as desenvolvam e gerem, assim, novos postos de trabalho.
Além disso - e este é o aspecto mais importante -, é essencial melhorar o acesso aos recursos e, sobretudo, informar melhor os cidadãos sobre todos os projectos a que podem candidatar-se.
Małgorzata Handzlik
(PL) Senhora Presidente, centenas de milhares de europeus sentiram os efeitos da crise económica da forma mais dura já que perderam os seus empregos. Em todos os países da União Europeia, a taxa de desemprego aumentou e este é o aspecto da crise que mais preocupa os nossos cidadãos. Está a chegar ajuda essencial às instituições financeiras. Infelizmente, a ajuda não está a chegar a tempo às pessoas em risco de perder o seu emprego, e são estas que irão sentir por mais tempo os efeitos da actual crise.
Por isso, também eu estou satisfeita com a criação do Instrumento Europeu de Microfinanciamento para o Emprego e a Inclusão Social. Especialmente digna de nota é a combinação deste mecanismo com o objectivo geral de apoio ao empreendedorismo. Os fundos proporcionados com a ajuda deste mecanismo irão estimular a criação de novas empresas. Estas são boas novas para a nossa economia, porque são as pequenas e médias empresas que são a sua fundação, e são as PME que criam postos de trabalho.
O mecanismo encaixa perfeitamente no conceito de apoio ao empreendedorismo apresentado na Carta Europeia das Pequenas Empresas. É importante que as empresas também recebam ajuda numa fase posterior e não apenas na fase de criação, porque os recursos financeiros deste mecanismo só trarão benefícios às pessoas que os utilizarem e à economia quando as empresas criadas forem capazes de sobreviver no mercado.
Espero também que o empreendedorismo, especialmente no que diz respeito às PME, não seja tema dos nossos debates apenas durante a crise. Temos de adoptar uma abordagem global ao empreendedorismo, porque estas empresas criam empregos para os nossos cidadãos e não apenas em tempos de crise.
Silvia Costa
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, seria muito importante que 2010, Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, assinalasse o nascimento de um novo instrumento financeiro comunitário, dedicado ao microfinanciamento e dirigido às pessoas mais desfavorecidas em termos de acesso ao sistema bancário mas que têm projectos de microempresas.
Como sabemos, o microcrédito já demonstrou ser um meio extraordinário para criar oportunidades de auto-emprego e valor social generalizado nos países em desenvolvimento, sobretudo para as mulheres. Tornou-se uma nova estratégia das Nações Unidas e do Banco Mundial, mas também já foi experimentado com resultados positivos em muitos países, em muitos Estados-Membros europeus, incluindo a Itália, principalmente com imigrantes, mulheres e jovens.
Com a aprovação deste relatório, o Parlamento Europeu oferece, no meio de uma grave crise económica e financeira, não só uma oportunidade estratégica de inclusão social mas também um desafio positivo ao sistema bancário, uma vez que está a desenvolver uma nova perspectiva e novas competências, em colaboração com entidades sem fins lucrativos e instituições locais e nacionais.
Fico satisfeita com a aprovação de muitas alterações que não vou voltar a mencionar, mas gostaria de dizer que, neste momento, não pedimos apenas recursos para o microcrédito, também pedimos que o microcrédito...
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Christa Klaß
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, no mês passado a Comissão apresentou a sua nova estratégia UE 2020 como uma continuação dos objectivos de Lisboa e, entre outras coisas, apelou a uma Europa mais social.
Se nos estamos a esforçar para assegurar emprego duradouro para os cidadãos europeus, então, especialmente agora nesta situação económica difícil, temos de garantir que as pessoas possam executar por elas próprias as suas boas ideias, de forma a gerar o seu próprio rendimento. O instrumento de microfinanciamento da UE para o emprego destina-se a proporcionar a oportunidade para um novo começo e a suavizar o caminho para o empreendedorismo.
O caminho para o emprego independente faz-se muitas vezes por etapas. É mais fácil gerir pequenos investimentos iniciais do que acumular grandes volumes de dívida. Um risco mais manejável para começar uma actividade por conta própria é algo que as mulheres em particular procuram, frequentemente pedindo o capital de arranque para garantir o início do negócio e, em seguida, quando o negócio está a ir bem, para o expandir. As mulheres querem crescer com os seus negócios. É, portanto, necessário oferecer aos cidadãos montantes de crédito tão pequenos quanto possível. Com isso quero dizer montantes significativamente inferiores a 25 000 euros, que é a importância geralmente prevista para os microcréditos.
Especialmente em tempos de crise económica, deve proporcionar-se a liquidez necessária à população em geral. Se isto representar uma maneira de ajudar a manter baixas para os microcréditos as normalmente altas taxas de juro e taxas administrativas, então seria uma oportunidade para dar um novo impulso à economia.
Congratulo-me com a ideia apresentada na proposta da Comissão. As comissões do Parlamento Europeu discordam acerca do financiamento. Questionar a competência da política europeia é certamente admissível nesta área. Os Estados-Membros têm a responsabilidade principal. A meu ver, no entanto, os fundos do Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social (PROGRESS), especialmente da forma aqui proposta, irão permitir que as pessoas se estabeleçam por conta própria.
Antonio Cancian
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta noite estamos a discutir questões que constituem, neste momento, o verdadeiro âmago social da nossa sociedade - discutindo anteriormente a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e, conforme esperamos, do "Progress” nos próximos dias - e este fundo europeu destinado ao microfinanciamento constitui o instrumento ideal e essencial.
Penso que não vale a pena repetir que é ele que resolve, ou tenta resolver, os problemas dos cidadãos mais necessitados, que os faz sentir mais confiantes e acalentar mais esperanças em termos de empreendedorismo e visão do futuro, portanto penso que aqui não temos bem presente os prejuízos causados por este autêntico vendaval de crises e se ouve muito falar de estratégia de saída, da maneira de se sair desta crise. Dela só sairemos se resolvermos o problema do emprego, que é o nosso drama, por isso devemos fazer o possível para que as coisas avancem o mais rapidamente possível e assegurar que haja garantias firmes no que se refere aos recursos destinados a este instrumento, já que teremos de mobilizar recursos muito mais importantes do que aqueles de que se ouviu falar esta noite e certamente não se deverá desviar dinheiro de um instrumento para o outro, uma vez que os três têm necessidade desse dinheiro.
Penso que estes 100 milhões de euros não devem em absoluto ser retirados do "Progress”, uma vez que têm os mesmos objectivos, mas deverá ser uma linha orçamental completamente diferente e deverá garantir a mobilização de recursos muito mais importantes.
Pascale Gruny
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, gostaria de agradecer à relatora pelo trabalho que realizou, assim como aos nossos colegas pelo trabalho empenhado que desenvolveram para criar este novo instrumento de microfinanciamento.
Este instrumento europeu tornará possível conceder microcréditos às pequenas empresas e às pessoas que perderam o seu emprego e que desejam criar as suas próprias pequenas empresas. Neste período de crise financeira, as pessoas mais vulneráveis, especialmente os desempregados e os jovens, foram as mais sentiram os efeitos da crise. Com efeito, este ano, na União Europeia, foram registados mais de 3,5 milhões de perdas de posto de trabalho. Com a adopção deste novo instrumento, essas pessoas vão poder aceder mais facilmente ao capital necessário para criar e desenvolver uma empresa e realizar o seu sonho de empreendorismo. Não devemos esquecer que mais de um terço das micro-empresas são criadas por pessoas desempregadas.
Na minha região, sou frequentemente abordada por cidadãos que desejam obter ajuda para criar as suas próprias empresas. Estou convencida de que esta nova iniciativa irá dar frutos ao preservar empregos, e que irá criar também novos empregos. A proposta facilitará os investimentos de montantes pouco elevados e dará às micro-empresas uma oportunidade de crescerem.
Senhora Presidente, gostaria de saudar a verdadeira mais-valia dos microcréditos, que será acompanhado por novas medidas de apoio, como a formação e a tutoria, o que permitirá aos mais jovens e aos desempregados obterem garantias e assistência para os seus projectos de investimento. Espero que este novo instrumento a favor do emprego seja adoptado com a maior brevidade possível e que se chegue a um acordo entre o Parlamento e o Conselho para que este instrumento, que é vital para os nossos concidadãos, especialmente durante este período de crise, seja tornado permanente.
Senhoras e Senhores Deputados, não esqueçamos que são as pequenas e médias empresas que geram emprego.
Raffaele Baldassarre
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o instrumento de microfinanciamento para o emprego insere-se num conjunto de iniciativas que foram adoptadas a nível europeu, oferece aos desempregados a possibilidade de um novo recomeço e abre o caminho ao empreendedorismo para alguns dos grupos mais desfavorecidos da Europa, incluindo, naturalmente, os jovens.
O novo instrumento deverá alargar o espectro do apoio financeiro destinado aos novos empresários no actual contexto de uma reduzida concessão de crédito. Os empresários individuais e os fundadores de microempresas disporão igualmente da assistência de serviços de orientação, formação, preparação e reforço das capacidades, bem como de taxas de juros facilitadoras sob a égide do Fundo Social Europeu.
É evidente que, tendo em conta a actual contracção do crédito bancário e tendo em conta as dificuldades actualmente existentes no acesso ao crédito, se os sectores mais fracos da nossa sociedade, os desempregados e os grupos mais desfavorecidos, quiserem levar a cabo uma acção, uma actividade empresarial, tudo isso deve ser fortemente apoiado, uma vez que se trata de um dos instrumentos que pode ajudar-nos a combater aquilo que constitui o epílogo natural da crise financeira, ou seja uma crise de emprego sem fim. Muito embora se vislumbrem alguns sinais de recuperação económica, no que respeita ao emprego, os sinais continuam a ser negativos.
No entanto, é necessário que a transferência dos fundos destinados ao "Progress” se mantenha inalterável, no sentido de que não podemos transmitir um sinal de desvio de recursos do programa "Progress”. Esses recursos devem ser encontrados a partir de outras fontes e, sobretudo, devem ser associados a outras iniciativas europeias, de forma a podermos projectar uma imagem forte e a fazer um esforço importante a favor dos desempregados da Europa.
Elisabeth Morin-Chartier
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de chamar a vossa atenção para a importância fundamental de que o microcrédito se reveste para o emprego nestes tempos de crise. O microcrédito permite que os desempregados façam um novo começo, graças a instrumentos de partilha de riscos e de financiamento, abrindo as portas ao empreendorismo.
Dada a crise financeira e a queda significativa do número de empréstimos que são concedidos, apoio a proposta da Comissão Europeia de estabelecer um instrumento de microfinanciamento destinado às pessoas mais vulneráveis, e em especial às mulheres, aos jovens e aos desempregados.
Gostaria de secundar os meus colegas do Grupo do Partido Popular Europeu que, em conjunto com outros grupos - socialistas, liberais e conservadores - apresentaram alterações de compromisso no sentido de instituir este instrumento de microfinanciamento com a maior rapidez possível, já a partir de 2010. Apelo também ao Conselho de Ministros para que, na actual situação de crise, assuma a responsabilidade de encontrar uma solução rápida para combater o desemprego e assegure uma solução duradoura para o financiamento deste microcrédito.
Artur Zasada
(PL) Senhora Presidente, o programa PROGRESS é uma iniciativa importante destinada a ajudar os Estados-Membros a executar eficazmente os seus objectivos nas áreas do emprego e assuntos sociais. Na semana passada, tive uma reunião com os membros do comité do programa a respeito da execução do programa PROGRESS. As minhas conclusões foram as seguintes. Em primeiro lugar, a campanha publicitária que deverá apresentar os potenciais beneficiários do programa ao âmbito da sua operação, não está a ser conduzida de forma suficientemente visível. Em segundo lugar, a maior parte da informação sobre apresentações de propostas e concursos está disponível em três idiomas apenas: inglês, alemão e francês. Isto constitui uma barreira funcional para as pessoas que não falam nenhuma dessas línguas. Acho que é necessária uma revisão dos princípios da campanha promocional. Temos de dar maior conhecimento sobre o programa PROGRESS e divulgar informação sobre este por toda a União Europeia, o mais rapidamente possível.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) O Instrumento Europeu de Microfinanciamento para o Emprego e a Inclusão Social favorece, e deve favorecer, a aplicação de procedimentos simples para que as pessoas afectadas possam beneficiar eficazmente deste. No entanto, acredito que o mecanismo de microfinanciamento deve ser mais orientado para as pessoas que perderam os seus empregos, estão em desvantagem em termos de acesso ao mercado tradicional de crédito e desejam criar ou continuar a desenvolver a sua própria microempresa, inclusive como uma actividade por conta própria.
Eu acho que deve ser dada atenção especial aos jovens que, infelizmente, segundo recentes estatísticas europeias, estão a enfrentar períodos cada vez mais longos de desemprego ou são contratados a título temporário. Além disso, um relatório anual sobre a utilização do orçamento atribuído permitirá, num futuro próximo, levar a cabo uma análise séria, e, se necessário, um reforço no orçamento. Se transferirmos verbas de um programa para outro, corremos o risco de desvalorizar ambos.
Karin Kadenbach
(DE) Senhora Presidente, hoje debatemos sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e agora estamos a falar de microcréditos. Ambos os instrumentos são absolutamente essenciais para combater os efeitos da crise económica e financeira da EU e para estimular o mercado de trabalho europeu.
Precisamos de ambos os instrumentos já que nem toda a gente está destinada a ser um empreendedor. Nem deverá ser o objectivo da nossa política de emprego fazer novos empreendedores independentes de ex-empregados e de trabalhadores assalariados por razões puramente comerciais. Para estas pessoas, o termo "potencial trabalhador independente" seria mais apropriado. Os Estados-Membros devem também tomar as devidas medidas de precaução nesta matéria. No entanto, para todos aqueles que querem aceitar o desafio do emprego independente, os recursos devem ser disponibilizados para que possam iniciar ou ampliar o seu negócio. Em paralelo, no entanto, deve ser assegurado - e este é o dever do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros - que a segurança social normal continua a ser prestada. Precisamos de dinheiro novo para ideias novas.
Zigmantas Balčytis
(LT) Acredito que hoje os deputados são totalmente unânimes em considerar que este mecanismo de apoio de microfinanciamento é actualmente muito necessário. As condições de vida e de trabalho mudaram radicalmente e o flagelo do desemprego que tem afectado quase todos os Estados obriga-nos a apresentar algumas propostas em relação a certas estruturas de apoio que devem ser alteradas. Até ao presente, a maior parte do apoio financeiro foi destinado às grandes empresas e organizações e, em muitas ocasiões, foi salientado que o cidadão comum da União Europeia tinha pouca ou nenhuma esperança de apoio financeiro. Eu acredito que a solução futura da Comissão de procurar um acordo conjunto com o Parlamento Europeu é absolutamente essencial. Cem milhões é o começo. É uma primeira tentativa, mas estou convencido de que pode ser bem sucedida.
Vladimír Špidla
Senhoras e Senhores Deputados, o debate demonstrou claramente o apoio do Parlamento ao instrumento de microfinanciamento e acredito que não há disputas fundamentais quanto à essência da questão. Também acredito que há muita proximidade com a posição do Conselho no que diz respeito à essência da questão.
É a questão do financiamento que permanece em aberto. Naturalmente, a questão do financiamento faz também parte do processo de co-decisão, o que significa que será bastante necessário e desejável tentar encontrar um compromisso, e congratulo-me que o debate tenha assinalado uma enorme vontade de retomar negociações com o Conselho, sem demora. Ao mesmo tempo, o debate indicou a possibilidade de um compromisso em algumas áreas.
No debate houve frequentes menções e frequente criticismo da Comissão em relação à questão do programa PROGRESS e a sua utilização no âmbito deste novo instrumento. Tenho de dizer que a Comissão não foi confrontada com uma questão simples, pois tinha que se limitar ao âmbito do orçamento existente ou ao âmbito do acordo interinstitucional. Só podia utilizar o dinheiro que estava disponível. Ao pesar a nossa decisão sobre a utilização dos recursos do programa PROGRESS, nós considerámos muito cuidadosamente as consequências e chegámos à conclusão de que, embora não fosse uma solução ideal, era provavelmente uma das soluções possíveis.
Foi repetidamente afirmado no debate que se tratava de um truque de magia ou de transferir dinheiro de um pote para outro. Não é esse o caso, uma vez que todas as análises mostram claramente que os recursos utilizados no âmbito do princípio do microcrédito estão sujeitos a um estimado efeito multiplicador de cinco. No outro programa, estes recursos permitiriam atingir um índice de 1, enquanto no programa de microcrédito, podem, teoricamente, atingir um índice de até 5. Sob esta perspectiva, não é simplesmente uma questão de transferir de um pote para outro, mas de uma nova utilização dos recursos. Gostaria de reiterar que não foi uma decisão fácil, e eu nem sequer penso que era a única decisão, mas no debate sobre um compromisso, uma base razoável irá certamente ser encontrada, ou pelo menos assim espero.
A ideia do microcrédito é baseada numa declaração clara de que o actual sistema financeiro não prevê fontes suficientes para as pequenas e muito pequenas empresas em especial, ou seja, o sistema não faz uso do capital humano presente em pessoas que fazem parte dos chamados grupos vulneráveis. Considero que este é um grande desperdício de uma oportunidade e, por isso, estou satisfeito por a Comissão ter proposto este instrumento e também estou satisfeito por o Parlamento o ter em tanta consideração.
Como eu já disse, a ideia é utilizar o capital humano que está presente em pessoas que normalmente não poderiam fazer uso do seu capital desta forma empreendedora. No entanto, também é muito importante fazer uso do tempo. Na minha opinião, manter um debate demasiado longo seria contra o próprio significado do presente instrumento, que é particularmente necessário em tempos de crise. Acredito também que será necessário em alturas em que não há crise e que se tornará uma componente permanente do mercado de trabalho europeu e da sua política económica.
Kinga Göncz
Obrigada pelas observações e comentários de apoio. Permitam-me que partilhe a opinião daqueles que manifestaram o seu desapontamento devido à falta de vontade da Comissão de chegar a um compromisso. Também tenho de dizer ao Senhor Comissário que, se reafectarmos apenas os recursos do programa Progress, tal transmitirá a mensagem de que, quando se trata de recursos para a inclusão social, só conseguimos planear o apoio aos mais vulneráveis tirando os recursos dos lugares que servem os mesmos objectivos. Somos incapazes de encontrar outro tipo de recursos. Penso que isto é inaceitável.
O processo de co-decisão também significa que todos, todas as partes, têm de dar passos. O Parlamento apareceu com uma série de sugestões e propostas nesta matéria, ao passo que o Conselho e a Comissão não apresentaram nenhuma, o que teria contribuído par se chegar a um acordo. Tenho de dizer à senhora deputada Elisabeth Schroeder que o facto de estarmos aqui a defender o programa Progress transmite a nossa convicção - uma convicção partilhada de que ainda estamos dispostos a chegar a um compromisso nesta matéria - de que este programa tem de ser implementado o mais rapidamente possível.
A assistência fornecida só será eficaz se o instrumento puder ser lançado no início de 2010. Se o Parlamento votar realmente esta matéria esta semana, terá feito, pela sua parte, tudo que está ao seu alcance para assegurar que este programa seja lançado no início de 2010. O Parlamento votará, provavelmente, a favor de 25 milhões de euros dos seus próprios recursos para o próximo ano; se o Parlamento votar a favor de todo o montante, tal será suficiente para a Comissão assinar os acordos que podem facilitar o lançamento do programa.
Penso que esta atitude reflecte a abordagem construtiva do Parlamento. De qualquer modo, considero que este programa é extremamente importante do ponto de vista da inclusão social. Também gostaria de pedir aos meus colegas que o apoiaram que concordem connosco em não tirar todos os recursos do programa Progress e também intervenham junto dos seus governos em prol dos recursos, visto que os governos destes países são membros da Comissão.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Corina Creţu  
A crise económica transformou-se numa crise social aguda para a qual ainda não encontrámos uma solução. Infelizmente, um dos indicadores que poderiam ajudar a lançar uma recuperação, o nível de empréstimos, atingiu o nível mais baixo na zona euro desde 1991 e está a passar por um colapso sem precedentes nos novos Estados-Membros, como é o caso na Roménia. Este é um dos elementos que lançam dúvida sobre as perspectivas de superação da recessão. Como tal, aprecio a proposta, aliás, bem-vinda, da Comissão Europeia de criação de um instrumento de microfinanciamento.
No entanto, para assegurar a eficácia das medidas de inclusão social, o instrumento tem de ser inscrito numa rubrica orçamental separada. A reafectação dos fundos do programa Progress afectaria as suas orientações específicas para a acção comunitária e enviaria um sinal de alarme no que diz respeito à abertura social de um executivo europeu que tem sido, até agora, extremamente relutante em termos de manifestação de suficiente envolvimento social, infelizmente.
A crise está a afectar todas as categorias de pessoas vulneráveis, mas nós não podemos ignorar a gravidade do desemprego juvenil. O facto de um em cada cinco jovens na Europa não ter emprego pode ter muitas repercussões a nível económico e social, assim como do ponto de vista demográficos e criminal. Por isso, penso que é adequado concentrar-se mais no aumento das possibilidades de entrada dos jovens no mercado de trabalho.
Vasilica Viorica Dăncilă  
Desde o Outono do ano passado, houve mais de 5 milhões de cidadãos europeus que perderam o seu emprego, o que resultou num total de 22,5 milhões de desempregados na Europa. Não podemos ignorar, neste contexto, o nível grave de desemprego entre os jovens. É muitíssimo preocupante que um em cada cinco jovens na Europa não tenha emprego, o que tem repercussões a nível económico e social, assim como do ponto de vista demográfico e criminal. Em alguns países, a percentagem de jovens sem emprego é ainda mais alta em comparação com a taxa de desemprego a nível nacional. Por exemplo, um jovem letão em cada três está desempregado, enquanto cerca de 43% dos cidadãos espanhóis com menos de 25 anos estão afectados por este problema. Penso que é necessário prestar mais atenção aos jovens. Neste aspecto, a iniciativa apresentada pela Comissão Europeia relativa a programas de microfinanciamento, inscritos numa rubrica orçamental separada, ajudará a encorajar e motivar os jovens a entrarem no mercado de trabalho, reduzindo, assim, a taxa de desemprego, que aumentou neste grupo.
Iosif Matula  
Os esforços que estão a ser empreendidos actualmente tanto a nível da UE, como a nível nacional, têm de ser multiplicados, em ordem a melhorar a oferta de microcréditos. O instrumento de microfinanciamento europeu tem de proporcionar uma assistência útil aos desempregados e às pessoas vulneráveis que gostariam de criar ou explorar microempresas. Penso que o instrumento de microfinanciamento europeu tem de dispor de uma linha de crédito separada, visto que os beneficiários deste programa são diferentes dos do programa Progress. Os fundos do programa Progress não devem, em circunstância alguma, ser reduzidos durante este período de crise, visto que são destinados aos grupos mais vulneráveis. Também penso que o instrumento de microfinanciamento europeu deveria possuir um orçamento suficientemente grande para atingir realmente de forma eficaz os seus objectivos em termos de emprego e de inclusão social. Os Estados-Membros e a UE na sua totalidade têm de continuar a implementar o programa Progress de forma eficaz, num momento de crise económica global.
