Operação PESD no Leste do Chade e no Norte da República Centro Africana (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a operação PESD no Leste do Chade e no Norte da República Centro Africana.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Muito obrigado, Senhor Presidente. A Presidência aprecia esta oportunidade que lhe é dada de trocar impressões sobre a possibilidade de realizarmos uma operação no âmbito da PESD no leste do Chade e no nordeste da República Centro-Africana. O conflito no Darfur mantém-se como uma das principais prioridades da política externa da União. São para nós motivo de satisfação alguns progressos recentemente registados, designadamente, e em primeiro lugar, o anúncio de que se iniciarão a 27 de Outubro, sob os auspícios das Nações Unidas e do Enviado Especial da União Africana, conversações para encontrar uma solução pacífica para o conflito que vão reforçar as perspectivas de paz no Darfur, e, em segundo lugar, entendemos também como positiva a adopção, por unanimidade, da resolução 1769 do Conselho de Segurança que cria a UNAMID e que vem imprimir uma nova dinâmica aos esforços desenvolvidos para desenvolver o conflito do Darfur.
No entanto, para que esses esforços produzam resultados, importa abordar o conflito do Darfur num contexto regional mais vasto. O impacto negativo do conflito sobre a situação humanitária e de segurança nos países vizinhos, nomeadamente o Chade e a República Centro-Africana, é motivo de uma preocupação muito particular. Não pode ser encontrada, a nosso ver, uma solução duradoura para o conflito no Darfur sem se estabilizar a situação nesses países vizinhos.
Como sabem, nas conclusões do Conselho do passado dia 23 de Julho, o Conselho chamou a atenção para a necessidade urgente de conter o impacto desestabilizador da crise do Darfur na situação humanitária e de segurança dos países vizinhos e reiterou o seu apoio a uma presença multidimensional das Nações Unidas no leste do Chade e no nordeste da República Centro-Africana.
O Conselho decidiu também prosseguir os trabalhos de planeamento com vista a uma eventual decisão relativa a uma operação de transição, chamada "bridging operation" no quadro da Política Europeia de Segurança e Defesa, a PESD, de apoio a essa presença multidimensional das Nações Unidas de modo a que se consiga reforçar a segurança nessas zonas.
Têm vindo a decorrer ao longo do Verão os preparativos para uma eventual operação. A 12 de Setembro, o Conselho adoptou o conceito de gestão de crises que define os principais parâmetros de planeamento desta operação de transição. Nele se dá especial destaque ao objectivo de proteger a população civil em perigo, em particular os refugiados e as pessoas deslocadas, e de facilitar as entregas de ajuda humanitária, aumentando para isso a segurança na região.
No que toca à situação política interna nos dois países, o Conselho considera que a missão deveria manter a sua independência, a sua imparcialidade e a sua neutralidade. Estão em curso os trabalhos de planificação com base neste conceito, de acordo com os procedimentos de gestão de crises da União Europeia. As próximas medidas a tomar serão a aprovação de uma acção comum do conceito da operação e do plano de operações, incluindo a determinação da composição da força. A operação deverá ter a duração de um ano, estando previsto que seja substituída por uma missão multinacional das Nações Unidas. Qualquer operação da PESD no Chade e na República Centro-Africana terá por base uma resolução pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e será conduzida em estreita consulta com aquela organização e com os nossos parceiros africanos.
Nós, União, congratulamo-nos com a declaração do Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 27 de Agosto, em que manifesta a disponibilidade do Conselho de Segurança para autorizar a projecção de uma força multidimensional para o leste do Chade e o nordeste da República Centro-Africana. A eventual projecção de uma operação da UE para o Chade e para a República Centro-Africana terá de ser complementada por iniciativas políticas para abordar a dimensão regional do conflito no Darfur, em particular deveriam ser apoiados quaisquer esforços tendentes a normalizar as relações entre o Chade e o Sudão, de acordo com os acordos de Tripoli e de Riade. O Sudão, o Chade, a República Centro-Africana deveriam igualmente ser incentivados a respeitarem os compromissos que assumiram no sentido de não apoiar os movimentos rebeldes que operam a partir dos seus territórios contra qualquer um dos outros países.
Louis Michel
membro da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, com a adopção ontem, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, da Resolução 1778/2007 sobre a implantação de uma força internacional no leste do Chade e no nordeste da República Centro-Africana, a porta está agora aberta à aprovação pelo Conselho da União Europeia, nos próximos dias, de uma operação PESD naqueles países. Trata-se sem dúvida de um avanço fundamental, que creio que devemos saudar. As regiões envolvidas pela operação encontram-se marcadas por uma instabilidade e uma insegurança generalizadas, que afectam centenas de milhares de civis, obrigados a viver em condições de extrema vulnerabilidade. Como sabem, esta situação não pode ser explicada pelo contágio da crise no Darfur no Chade e na República Centro-Africana. Há também razões endógenas, específicas destes dois países, particularmente do caso do Chade.
A estabilidade naquelas regiões do Chade e da República Centro-Africana só pode ser assegurada se a acção internacional - e, em particular, a da União Europeia - integrar os seguintes factores: em primeiro lugar, a qualidade da presença militar e policial no Chade e na República Centro-Africana; em seguida, uma abordagem que não se resuma apenas à vertente segurança, mas cubra também a vertente assistência e a vertente estruturas políticas; por fim, a capacidade de conter e confinar as interferências entre o Sudão e a região do Darfur e o Chade e a República Centro-Africana.
Vejamos o primeiro ponto: trata-se de um domínio que releva do segundo pilar. Os colegas do Conselho já falaram sobre o assunto, e terão sem dúvida mais a dizer nos próximos dias. Um elemento importante a ter em conta na implantação dessa força europeia é evidentemente o da preservação da zona humanitária. Eis a razão por que os meus serviços do ECHO trabalharam em estreita colaboração com os estrategas militares do Conselho, com vista a garantir o respeito dos mandatos respectivos e uma excelente cooperação entre as agências militar e humanitária. Insistimos em particular em que estejam presentes no terreno os oficiais de ligação da força da União Europeia, a fim de assegurar uma ligação e um intercâmbio de informações permanentes com as organizações humanitárias.
E agora o segundo ponto. As medidas de ajuda previstas pela Comissão cobrem três aspectos. Em primeiro lugar, uma vertente de segurança de apoio à operação da polícia do Chade, sob a égide das Nações Unidas. Tratar-se-á essencialmente de financiar a formação de 800 polícias do Chade que serão responsáveis pela manutenção da ordem nos campos de refugiados e deslocados. É fundamental que esta acção policial seja exemplar. E é também muito importante que seja bem acolhida pelas populações locais. Assim, até ao final de 2007 serão afectados fundos financiados pelo instrumento de estabilidade de cerca de 10 milhões de euros.
Seguem-se as medidas humanitárias. Em 2007, a Comissão afectou 30,5 milhões de euros à ajuda humanitária de urgência e a programas de assistência multi-sectorial destinados a ajudar tanto os refugiados e as populações internamente deslocadas como comunidades acolhidas no Chade. A República Centro-Africana recebeu 8 milhões de euros de ajuda. E montantes pelo menos semelhantes foram afectados para 2008.
A terceira vertente diz respeito à reintegração e à reabilitação. Serão mobilizados a curto prazo, para o Chade e a República Centro-Africana, fundos suplementares do 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) de cerca de 13,1 milhões de euros. O programa está vocacionado para prosseguir as acções do ECHO no âmbito de uma estratégia de reabilitação e de transição para o desenvolvimento.
Senhoras e Senhores Deputados, estas medidas de assistência são necessárias, mas têm de ser complementadas com medidas envolvendo o processo político. Para garantir uma estabilidade duradoura, a acção a ser levada a cabo aos níveis internacional e europeu deverá ser complementada por diversas outras actividades nos domínios do restabelecimento do Estado de direito, do relançamento da governação económica, da reforma dos sistemas legal e de segurança, e ainda do prosseguimento do diálogo político entre governo e partidos da oposição. Trata-se evidentemente de um elemento extremamente importante, nomeadamente com vista às eleições de 2009.
A Comissão Europeia vai continuar a promover esta abordagem global no Chade e na República Centro-Africana. Da mesma maneira, a Comissão está muito activa na tentativa de resolução do conflito no Darfur, não só fornecendo ajuda humanitária e para a reconstrução, como também apoiando o processo de negociação e mediação, no qual estamos evidentemente muito implicados. A propósito, informei recentemente o Secretário-Geral das Nações Unidas, o senhor Ban Ki-moon, e o Presidente da Comissão da União Africana, o senhor Konaré, que a Comissão ia contribuir para o Darfur Trust Fund para apoio às negociações. Além disso, a Comissão está também a financiar iniciativas que visam garantir que a sociedade civil do Darfur é envolvida e implicada no processo de resolução do conflito.
Karl von Wogau
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a situação humanitária no Chade, em particular ao longo da fronteira de 1360 Km com o Sudão, mas também na zona fronteiriça com a República Centro-Africana, exige, em meu entender, a intervenção da comunidade internacional.
Eu próprio me desloquei ao Chade recentemente e pude observar a situação no país. Mais de 400 000 refugiados e deslocados encontram-se alojados em campos situados nesta zona fronteiriça. Estes campos encontram-se permanentemente sob ameaça do banditismo, mas também das incursões das milícias Janjaweed do Sudão. A situação em campo aberto é ainda mais difícil. Em virtude dessa falta de segurança, é cada vez maior o número de pessoas que procuram refúgio nos campos.
Só será possível ajudar a mitigar a grave situação destas pessoas com mais segurança na região, para que as pessoas possam regressar às suas casas. Trata-se de um desafio difícil, e o seu êxito depende da partilha de custos. As Nações Unidas comprometeram-se a ajudar com o envio de uma força policial, que poderá, por seu turno, trabalhar conjuntamente com as forças de segurança. A União Europeia, pela seu lado, recebeu um pedido para enviar uma força com capacidade para repelir os Janjaweed e evitar o banditismo e os ataques aos refugiados, às pessoas deslocadas e à população civil.
Com esta proposta de resolução, o Parlamento Europeu dá o seu apoio a esta operação, embora sujeita às seguintes condições: em primeiro lugar, como de resto referiram, Senhor Presidente, Senhor Comissário, devem prosseguir as negociações políticas, porque necessitamos, fundamentalmente, de uma solução política. No entanto, se enviarmos tropas, estas devem ter um mandato firme que lhes permita efectivamente deter os Janjaweed e o banditismo.
É preciso assegurar a segurança numa área muito vasta. O número de efectivos enviado deve, por conseguinte, ser também suficiente para lograr uma melhoria efectiva da situação de segurança. Deve ficar claro que se trata de uma força europeia integrada por várias nações europeias. A EUFOR deve também estar adequadamente equipada por forma a poder cumprir o seu mandato. O número relativamente pequeno de efectivos e a dimensão da área fronteiriça obriga a uma capacidade excepcional dos serviços de inteligência e de transporte, já que essa força deverá poder identificar com celeridade onde existe uma ameaça e deslocar-se para o local visado rapidamente.
Não deverá chegar-se, sob circunstância alguma, a uma situação em que, devido ao próprio mandato ou à falta de equipamento suficiente, uma força europeia no Chade pudesse exclusivamente proteger-se a si própria sem conseguir cumprir o seu verdadeiro mandato. Outra condição imposta pelo Parlamento Europeu é que seja definida uma clara estratégia de retirada, que deve prever como e por quem a EUFOR será substituída após o período previsto de um ano para a sua intervenção.
Na presente proposta de resolução, o Parlamento Europeu também salienta que, em virtude da complexa situação política que se vive na região, esta força europeia no Chade deve intervir como uma força neutra em prol da segurança e da protecção da população civil. O envio da EUFOR para o Congo, no ano passado, mostrou a importância que a imparcialidade e a independência da força enviada têm para o êxito de uma operação.
Na actual situação, a União Europeia, ao enviar uma força por um período limitado de um ano, pode contribuir de forma significativa para a melhoria da situação humanitária e para apoiar a União Africana, dado que passa a ter uma maior responsabilidade na região. Estes dois aspectos são necessários, pelo que apelo ao vosso voto a favor da presente proposta de resolução.
Ana Maria Gomes
em nome do Grupo PSE. - A resolução 1778 do Conselho de Segurança, aprovada ontem, declara que a situação na fronteira entre o Sudão, o Chade e a República Centro-Africana representa uma ameaça à paz e à segurança internacionais.
A resolução deste Parlamento reconhece o carácter urgente da situação e a responsabilidade de proteger da União Europeia. A esmagadora maioria dos parlamentares nesta casa concorda com as ONG humanitárias no terreno, concorda com os refugiados na região, vivendo em condições miseráveis e num clima de medo permanente, e concorda também com o Secretário-Geral da ONU. Todos evocam a necessidade imperiosa de uma presença internacional naquela região que deve incluir uma forte componente militar. E não há nenhum país ou organização multilateral mais do vocacionada do que a União Europeia para preencher de forma eficaz o mandato que a Resolução 1778 impõe. A PESD amadureceu e é para estas emergências que existe.
Neste sentido, e no que diz respeito ao envio de uma força militar da União Europeia para a região, o Conselho e a Presidência portuguesa podem contar com o apoio de princípio do Parlamento. Mas o Parlamento Europeu também exprime a sua preocupação em relação a certos aspectos desta missão. Primeiro, tememos que a relutância dos Estados-Membros em pôr à disposição da força os efectivos e o material militar mínimos necessários venha a reduzir fortemente a sua eficácia. Acresce que, quanto menos contribuições dos diversos Estados-Membros houver, mais a componente francesa da força será posta em evidência. Ora a percepção da imparcialidade desta missão é fundamental para o seu sucesso e a França é um actor visto como pouco neutro na região.
Em segundo lugar o Parlamento pede que o envio desta força seja acompanhado por uma ofensiva diplomática na região, no sentido de avançar com os processos de reconciliação nacional dentro do Chade e da República Centro-Africana. As raízes da instabilidade, se bem que ligadas ao drama do Darfur, são também domésticas e só podem ser debeladas através de processos políticos internos. Como refere a resolução do Parlamento Europeu, sem um processo genuíno de reconciliação política na região, a operação da União Europeia, prevista para durar apenas 12 meses, não poderá contribuir de forma sustentada para a paz na região.
Finalmente, este Parlamento congratula-se com o mandato da força que agirá sob o capítulo VII da Carta das Nações Unidas. É fundamental que esse mandato seja interpretado adequadamente no terreno e que as tropas europeias sejam pró-activas na protecção de civis em perigo, na criação de espaço humanitário para as organizações internacionais e na protecção da missão MINURCAT das Nações Unidas. A história recente está cheia de exemplos trágicos, de Kigali a Sbrenica, de populações civis indefesas a pagarem o preço supremo pela timidez e excesso de escrúpulos de tropas internacionais.
Esperemos que um dia esta operação venha a ser usada como exemplo modelar da PESD e do multilateralismo eficaz em acção e como demonstração cabal da vontade da União Europeia de fortalecer as Nações Unidas e de contribuir para a resolução de conflitos de acordo com o direito internacional e a responsabilidade de proteger que ele já consagra.
Annemie Neyts-Uyttebroeck
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, como V. Exa. afirmou já repetidas vezes, o Conselho de Segurança das Nações Unidas votou ontem por unanimidade a favor do desenvolvimento de uma presença multidimensional no Leste do Chade e no Nordeste da República Centro-Africana. Esta consistirá numa missão civil e policial da ONU, à qual chamaremos MINURCAR, no seguimento da missão da ONU e de uma missão militar da União Europeia, a EUFOR, que lhe prestará apoio e protecção.
Esta missão europeia de segurança e defesa irá operar ao abrigo do capítulo VII da Carta das Nações Unidas, o que é extremamente importante porque isso significa que poderá utilizar todos os meios para cumprir a sua tarefa e que disporá de um mandato robusto, em conformidade com o desejo explícito deste Parlamento. Isto aumenta as probabilidades de êxito da missão, mas aumenta também de substancialmente a sua e a nossa responsabilidade.
Neste Parlamento expressámos repetidas vezes a nossa preocupação com a situação no Darfur e o nosso alarme face à propagação da insegurança e da instabilidade aos territórios vizinhos e a toda a região. Mais de 1 milhão de pessoas foram obrigadas a fugir, tanto dentro do seu próprio país como para o estrangeiro. Estas pessoas estão expostas a todo o tipo de privações e de actos de violência, das quais as mulheres e as crianças são as principais vítimas. Além disso, esta situação está a ameaçar os frágeis acordos de paz alcançados tanto no Chade como na República Centro-Africana, pois, para além dos rebeldes políticos, também os criminosos comuns vêem aqui uma oportunidade para roubar, maltratar e assassinar a população civil.
A missão da EUFOR será, portanto, tudo menos simples. Porém, antes de falarmos nisso vamos ter de pensar na reunião dessas tropas. Como a senhora deputada Gomes disse, é necessário reunir as tropas, mas também equipá-las. O momento da verdade está a chegar para cada um dos Estados-Membros: o momento em que, para além das lindas palavras e das nobres declarações, vamos ter de fornecer também os meios sob a forma de soldados e de material. O mesmo se aplica a este Parlamento. Foi com razão que insistimos numa informação cabal e que fizemos uso das nossas competências para emitir um parecer documentado e fundamentado. Isto foi possível em parte porque tivemos uma longa troca de impressões com o General Leaky na semana passada.
O nosso parecer é positivo. Será nosso dever e nossa responsabilidade garantir que a missão possa arrancar com a maior brevidade possível e nas melhores condições.
Ģirts Valdis Kristovskis
em nome do Grupo UEN. - (LV) Senhora Presidente, em nome do Grupo União para a Europa das Nações, queria frisar que apoiamos a missão militar da PESD no quadro do que será a maior missão mundial de manutenção de paz, a executar no Chade e na República Centro-Africana. Trata-se da crise humanitária transnacional mais grave no mundo. Na realidade, o Conselho de Segurança das Nações Unidas já devia ter agido há muito. O custo destes quatro anos de atraso foi de 200 000 vidas, 2,5 milhões de pessoas foram forçadas a abandonar as suas casas e os prestadores de auxílio humanitário estão a sofrer ataques brutais. É de prever que as proporções da crise desencadeada pelo conflito no Darfur permitam aferir a vontade política da União Europeia, bem como a sua capacidade militar. Há alguns dias, o general D. Leakey assegurou aos membros desta Assembleia que, independentemente dos problemas de financiamento e das dificuldades em prever todas as ameaças e riscos que poderão surgir no decurso da operação, a União Europeia dispunha de capacidade militar para levar a cabo esta operação de modo não menos satisfatório que na Bósnia, e que, do ponto de vista militar, ela seria menos intensa.
Angelika Beer
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, eis mais alguns números relativos ao tema em apreço: 230 000 refugiados, mais 170 000 pessoas deslocadas internamente e cerca de 700 000 pessoas que se encontram indirectamente sob risco de ataques.
Estamos aqui para pôr termo a esta lacuna, a este vazio, em matéria de protecção. Esse deve ser o propósito da operação europeia. Desde ontem, existe um mandato firme. A questão da neutralidade não está resolvida. De momento, tudo indica que às tropas francesas já enviadas para o Chade irão juntar-se as de alguns outros países. Isto coloca em risco tanto a neutralidade como o êxito da missão.
Todavia, o que gostaria, em particular, era que os Ministros dos Negócios Estrangeiros, que terão de tomar uma decisão na sexta-feira, definissem claramente a zona operacional da missão da EUFOR, o que ainda não foi feito até à data. Seria desastroso se esta missão não obtivesse autorização para operar onde a ajuda é mais necessária e urgente, concretamente na zona fronteiriça. Espero que a União Europeia encete negociações com o regime no Chade por forma a garantir que a missão pode operar também ao longo dos 35 km de fronteira. Caso contrário, esta seria uma missão muito frágil, que poderia inclusivamente colocar mais pessoas em risco.
Tobias Pflüger
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhora Presidente, esclareço que se trata de uma missão PESD no Chade e na República Centro-Africana ao abrigo do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas; ou seja, trata-se de uma operação militar. Não tem nada a ver com o Sudão e o Darfur. O Governo francês quer esta missão da UE custe o que custar. Quer fornecer o quartel-general da força e o quartel-general da própria operação. Os Governos alemão e britânico estão muito cépticos. As tropas francesas foram já enviadas para o Chade. É evidente que a França está a actuar como força de protecção para os governos do Chade e da República Centro-Africana e agora apenas pretende ornamentar o seu envolvimento com o emblema da UE. As tropas francesas não são neutrais; pelo contrário, são obviamente comprometidas. Por exemplo, bombardearam rebeldes que operam no país. Os líderes das forças rebeldes anunciaram que, caso a força a UE não seja neutra, a combaterão.
Acabei de tomar conhecimento de que o Nordic Battle Group não está disponível, e a resolução das Nações Unidas exige uma cooperação aberta com as forças militares e policiais no Chade. É óbvio que o Chade e a República Centro-Africana não são democracias. O regresso dos refugiados não faz parte do mandato desta força da UE, e esta operação é - para ser franco - extremamente perigosa. O nosso grupo votará contra a proposta de resolução apresentada, porque consideramos que a situação não irá melhorar, mas sim agravar-se mais na sequência desta operação.
Hubert Pirker
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, permitam-me que esclareça, principalmente ao senhor deputado Pflüger e outros, que o mandato da força da UE tem carácter humanitário e consiste em garantir a segurança dos refugiados do Chade e do Darfur, também através de meios militares. O Conselho de Segurança das Nações Unidas apoiou o envio de uma força europeia com mandato das Nações Unidas, pelo que a União Europeia está, automaticamente, sob escrutínio internacional para determinar o que é, efectivamente, capaz de alcançar em termos de política externa e em termos militares.
Esta operação acarreta tanto um risco como uma oportunidade: é um risco devido à situação política extremamente difícil nesta região assolada por conflitos, mas, por outro lado, abre também uma oportunidade de mostrar que a União Europeia desenvolveu capacidades militares e no domínio da política externa e que pode realmente lançar operações que visam a protecção dos refugiados naquela região.
Todavia, no momento actual, e esta visão é partilhada por muitas pessoas, o risco é maior do que a oportunidade. É por esta razão que o Parlamento Europeu elaborou uma lista de condições, que já foi traçada: do mandato temporário a definições precisas de metas e tarefas, a preparação e equipamento técnico adequados para a força da EUFOR, e a concessão de um mandato operacional, que inclua uma estratégia de retirada.
Naturalmente, devemos esperar que esta operação não só seja aprovada como também apoiada pelos governos locais, para que tenha êxito. Todavia, e penso que este ponto é consensual, se todas estas condições que o Parlamento Europeu fixou forem cumpridas, as perspectivas de êxito são maiores do que o risco, e poderemos aprovar a operação.
Michel Rocard
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, estou contente com este projecto de resolução e com a decisão que ele confirma, e devo dizer que: quando a brutalidade dos homens conduz à tragédia e ao sofrimento à escala que atingiram no Darfur, então a nossa consciência clama por solidariedade. Estou profundamente contente com o facto de a União Europeia estar a responder ao apelo do Secretário-Geral das Nações Unidas.
Muitos deputados e muitos diplomatas, incluindo ainda há pouco a minha amiga e colega Ana Maria Gomes, insistiram no facto de que esta operação não deveria em caso algum surgir como uma oportunidade para apoiar os interesses franceses ou para alargar a presença militar francesa na região. Espero não surpreender ninguém ao insistir, também eu vigorosamente, nesta ideia.
Enquanto antigo Primeiro-Ministro, permitam-me afirmar com alguma convicção que, se a França ainda está presente na região, tal se deve muito simplesmente a uma herança histórica significativa, em que o peso do colonialismo foi tão grande que torna necessária uma política solidária com aqueles povos a fim de tentar ajudá-los a recuperar a paz e a estabilidade, e para transmitir um início de governação eficaz. A França já não possui nenhum interesse estratégico ou económico na região, e eu sou daqueles que preferia que já tivéssemos de lá saído há muito tempo: teríamos poupado muito dinheiro, o que corresponde aos nossos interesses. Nem os recursos de urânio do Níger suscitam verdadeiramente um interesse estratégico de enormes proporções, apenas exigindo uma paz e uma estabilidade suficientes para que o acesso a ele esteja aberto a todos e possa ser estabelecido um mercado competitivo.
Trata-se portanto de uma operação europeia de pacificação e não de uma operação francesa, e assim deve continuar. Mas atenção: esta visão só poderá ser tornada realidade se um grande número de Estados-Membros da União Europeia concordarem em enviar tropas. Seria nefasto se o espírito de solidariedade, tornado por razões históricas mais exigente em França do que noutros países na medida em que o nosso continente é o maior, se viesse a transformar, pela vossa ausência, num clima de suspeição pós-colonial. Não teria qualquer sentido, pelo que o recuso.
Última observação. A alteração oral apresentada esta manhã pelo nosso amigo e colega Michael Gahler, por uma vez - infelizmente para ele -, não é pertinente. A República do Chade, neste caso o seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, transmitiu ao Conselho de Segurança, há alguns dias, o seu acordo escrito de princípio a esta operação. Tenho aqui cópia do documento, que coloco à disposição do nosso amigo Gahler.
Eoin Ryan
(EN) Senhora Presidente, também eu apoio a decisão de enviar 4 000 soldados da UE para o Chade sob a forma de uma força de manutenção da paz. A realidade é que, no Chade e na República Centro-Africana, reina uma instabilidade política generalizada. Sabemos que está em curso um genocídio na região do Darfur, no Sudão. Se não forem enviadas para o Chade forças de manutenção da paz, corremos o risco de eclodir nesta região de África uma crise de instabilidade e violência de proporções ainda maiores.
Calcula-se que se eleve a 400 000 o número de refugiados da República Centro-Africana e do Darfur que se encontram em campos de refugiados no Chade, mas são apenas 250 os guardas do exército do Chade que prestam serviço nesses campos. Os campos de refugiados no Chade estão numa situação de enorme crise humanitária e a comunidade internacional, incluindo a União Europeia, tem de ajudar o Governo do Chade a lidar com aquilo que é um problema em escalada que não pára de crescer. São medonhas as histórias que nos contam pessoas que visitaram recentemente a região e, como afirmei, temos de fazer tudo o que pudermos para tentar minorar a desgraça humana que neste momento ali se vive.
Apoio sem reservas a decisão de enviar para o Sudão uma força de manutenção da paz das Nações Unidas constituída por 26 000 elementos. A União Europeia tem de estar na linha da frente na participação nesta força de manutenção da paz. Congratulo-me igualmente com a decisão hoje tomada pelo meu próprio Governo de proceder a uma avaliação imediata e aprofundada do futuro papel que os elementos irlandeses da força de manutenção da paz poderão desempenhar nas missões de manutenção da paz da ONU e da UE no Sudão, na República Centro-Africana e no Chade.
Michael Gahler
(DE) Senhora Presidente, a situação no Chade e na República Centro-Africana é difícil para as pessoas afectadas, e por isso apoio, por princípio, o empenho da UE em estabilizar a situação e melhorar as condições reais de vida das pessoas em questão.
Na sua declaração de 27 de Agosto, o Presidente do Conselho de Segurança da ONU revelou a intenção da comunidade internacional de pôr no terreno uma operação da UE por um período de 12 meses destinada a assegurar o período que precede a intervenção de uma missão liderada pela ONU. Foi por isso que a UE limitou também claramente a duração desta operação ao período de um ano. Estou convicto de que precisamos nesta matéria de um mandato sólido, que implique não nos limitarmos a uma pura autodefesa mas sermos capazes de seguir os nossos objectivos, se necessário enfrentando a oposição dos que desejam impedir-nos de o fazer.
O texto da resolução de ontem do Conselho de Segurança aponta nesta direcção, remetendo para uma "presença pluridimensional que vise ajudar a criar condições de segurança conducentes a um regresso voluntário, seguro e sustentável dos refugiados e deslocados". Estamos autorizados a "tomar todas as medidas necessárias".
Exorto o Conselho a garantir que esta força não seja simplesmente uma força francesa cosmeticamente reforçada. Devem também ser respeitadas as sensibilidades locais quanto à nacionalidade do comandante. Infelizmente, a França não tem sido neutra até agora nos conflitos do Chade e da República Centro-Africana, apoiando tradicionalmente o Governo. Por essa razão, a língua escolhida para o comando e a operação a nível local devia ser o inglês, para que as pessoas pelo menos compreendam que estes Europeus são obviamente diferentes dos que estão habituados a ver.
E já que estou a abordar a questão da Grã-Bretanha, em meu entender considero extremamente criticável o facto de o Reino Unido ter impedido que fosse o Quartel-General da UE em Bruxelas a liderar a operação. Não participarmos e negarmos aos outros a utilização de estruturas conjuntas é algo que não devemos permitir aos que se quiserem dissociar das operações no futuro.
No que respeita à exequibilidade dos objectivos, as minhas dúvidas subsistem. Estabelecemos objectivos claros? Quantos deslocados internos deviam estar de volta às suas casas até ao final do ano? Quantos refugiados do Darfur deviam ter regressado ao Darfur? Não teríamos obtido resultados suficientes se tivéssemos entregue o comando decorrido um ano e tivéssemos ainda o mesmo número de pessoas a viver nos campos.
Os custos são também consideráveis: ouvi dizer que apenas para construir uma pista adequada e um quartel-general serão gastos 100 milhões de euros. Temos depois os custos correntes com as tropas. Pode o Conselho dar-nos informações específicas sobre o quadro financeiro global?
Gostaria de referir um último ponto que acho crucial: antes de a força intervir temos de obter uma garantia explícita do Governo do Chade de que irá, subsequentemente, apoiar a intervenção de uma força liderada pela ONU independentemente da sua composição. Ouvi o que o disse o nosso colega e gostaria de obter a respectiva confirmação por escrito, sob a forma de um documento oficial do Governo do Chade, e não verbalmente do Ministro sobre o que foi dito no Conselho de Segurança da ONU. Quando tiver esta garantia poderei votar a favor do projecto. Caso contrário, teremos realmente de ponderar a alternativa de, decorrido um ano, termos de alargar a operação ou retirarmos e deixarmos um vazio militar onde poderia rapidamente surgir uma situação idêntica à actual. Teríamos, nessa eventualidade, permitido literalmente um desperdício de centenas de milhões.
Alain Hutchinson
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, congratulo-me com o facto de podermos abordar e votar hoje uma resolução sobre um tema que, em minha opinião, não recebe atenção suficiente; de facto, não podemos nunca esquecer nesta Assembleia que a situação no Sudão, no Chade e na República Centro-Africana é pura e simplesmente intolerável.
Pela minha parte, não esqueço - e não tenho qualquer intenção de ignorar - o facto de que toda esta situação não passa de uma das muitas consequências do genocídio no Darfur, um acontecimento que tem sido muito evitado. A crise no Darfur criou 2,5 milhões de refugiados desde 2003, dos quais 125 mil no Chade. E houve também algumas centenas de milhares de mortos.
Além disso, até ao momento em que vos falo, as agências humanitárias das Nações Unidas e das ONG já tiveram de mudar 31 vezes a implantação dos seus campos a fim de escapar às violências, o que não impediu a detenção de alguns dos seus agentes pela polícia sudanesa, o massacre de 12 trabalhadores humanitários e o desaparecimento de mais 5.
A resolução que hoje apresentamos inscreve-se claramente no objectivo de contribuir eficazmente para pôr termo à situação presente nas zonas de fronteira. Trata-se de uma situação inaceitável, mas que é afinal relativa quando vista à escala da catástrofe actualmente em curso naquela região do mundo.
A este respeito, gostaria de recordar que a nossa responsabilidade não pode limitar-se a apoiar, ou a conduzir, intervenções pontuais e circunscritas como reacção de emergência a situações de conflito. Esta responsabilidade exige acção no contexto mais alargado em que se inscrevem estes conflitos. Exige também medidas a montante, ou, por outras palavras, que se façam todos os possíveis para que tais situações não se repitam.
A segunda parte da minha intervenção diz respeito à situação das organizações humanitárias que operam na região. A evolução dos métodos de intervenção das forças armadas, bem como o papel desempenhado pelas agências humanitárias em situações de conflito, tornam cada vez mais ténue a fronteira que separa estes dois tipos de intervenientes.
Como a confusão que existe entre pessoal militar e humanitário tende a funcionar em detrimento das missões tradicionalmente da competência das agências humanitárias, verifica-se agora que é a própria sobrevivência do pessoal humanitário que está em risco e, com ele, do conjunto da população suposta beneficiar desses serviços.
Assim, é absolutamente vital que a nossa força de protecção não seja de forma nenhuma implicada nas operações conduzidas pelas diversas agências humanitárias que trabalham na região. Congratulo-me ao ver que o documento ora em apreciação inclui esta consideração fundamental para o futuro das nossas políticas de desenvolvimento, tanto na região como no resto do mundo.
Colm Burke
(EN) Senhora Presidente, apoio veementemente o envio de uma missão da PESD para a fronteira entre o Chade e o Darfur e congratulo-me com a oportunidade de debater hoje essa proposta.
O conflito existente no Darfur tem tido consequências terríveis a nível transfronteiriço no Chade e na República Centro-Africana, países seus vizinhos, que se viram invadidos por uma imensa vaga de refugiados que gerou milhares de deslocados internos.
De acordo com o parecer de peritos de alto nível, esta missão é exequível, apesar da existência de alguns desafios consideráveis no domínio operacional e da segurança. Nesta região, as infra-estruturas são deficientes, há escassez de água e a logística é difícil. Uma missão deste tipo também se irá confrontar com ameaças de grupos rebeldes que opõem resistência ao Governo, mas, com base numa avaliação meticulosa da situação recentemente levada a efeito nesta zona, parece ser possível ultrapassar todos estes desafios.
Não há, por isso, motivo para continuar a protelar o envio da missão. Temos capacidade militar; do que precisamos agora é de vontade política.
Solicito a participação de tropas irlandesas nesta missão da PESD. Há, nesta região do mundo mergulhada em crise, um genuíno sentido de urgência, e a Irlanda poderá participar num nobre esforço europeu para estabilizar esta região de fronteira.
Poderíamos ir buscar tropas para esta operação aos grupos de batalha dos países do Norte da Europa (Nordic battle groups). Tal como estes grupos de batalha, a presente missão da PESD também se destina a ser uma operação militar de transição. Em alternativa, as tropas irlandesas que actualmente se encontram no Líbano também poderiam integrar esta missão.
Esta força tem muitos objectivos meritórios. Iria melhorar a situação desta região em termos de segurança, antes do novo destacamento da missão das Nações Unidas/União Africana para o Darfur. Prestaria igualmente assistência a organizações de ajuda de emergência, uma vez que abriria corredores humanitários anteriormente bloqueados. Em terceiro lugar, acabaria por facilitar o regresso de refugiados sudaneses.
É minha convicção que esta missão deveria ter um vigoroso mandato de uso da força com referência ao Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, que lhe permitisse ter um efeito dissuasor sempre que necessário, em especial no caso de ataques contra civis, campos de refugiados, aldeias, trabalhadores de missões humanitárias, agentes da polícia das Nações Unidas e em caso de legítima defesa.
A época das chuvas é agora menos rigorosa. É provável que a frequência dos ataques aos campos de refugiados aumente à medida que, com a diminuição da intensidade das chuvas, aumente a mobilidade das milícias e dos grupos rebeldes. É altura de as Nações Unidas actuarem. A inacção está a custar vidas. A UE é a organização mais aceitável para levar a cabo esta missão e está bem posicionada, a vários títulos, para o desempenho desta tarefa.
Exorto o Conselho a adoptar de imediato uma acção comum e a ultimar os preparativos, a fim de não "perdermos o barco" para fazer chegar as tropas da UE ao sítio onde elas são urgentemente necessárias.
Geoffrey Van Orden
Senhora Presidente, para dizer a verdade, o que parece é que esta tarde temos, de facto, uma série de generais de poltrona na Assembleia! A situação desesperada, em termos humanitários e de segurança, que se vive no Darfur e nas regiões vizinhas do Chade e da República Centro-Africana clama certamente pela tomada de medidas a nível internacional, mas devo dizer que esse é um assunto à parte da questão que hoje temos na nossa frente, que na realidade tem a ver com a PESD, como ouvimos tantos oradores afirmar aqui.
Já há muito tempo que me oponho ao desperdício de recursos, à duplicação, às divisões, à duplicidade pura, de facto, associada às tentativas da UE para desenvolver capacidade militar. Não existem tropas da UE, Senhor Deputado Ryan. As nossas nações têm tropas e já existem estruturas devidamente testadas para organizar intervenções militares internacionais por parte daquele pequeno número de Estados que têm forças armadas capazes e capacidade expedicionária. Isto concretiza-se em primeiro lugar através da NATO e das Nações Unidas. As instituições da UE têm pouco a contribuir para assuntos militares.
É evidente que as motivações dos entusiastas da PESD são essencialmente políticas. Na realidade, um deles disse que o Chade deveria ser visto como uma oportunidade política. A UE ofereceu-se às Nações Unidas; não foram as Nações Unidas que convidaram a UE. A UE está desesperadamente interessada em apor o seu rótulo institucional em mais uma operação militar, mas, o que não surpreende ninguém, os efectivos militares nacionais não partilham do entusiasmo dos eurocratas. Com linhas de comunicação aumentadas, de mais de mil e quinhentos quilómetros até ao porto de mar mais próximo, falta de recursos hídricos e de infra-estruturas, e relutância em defrontar grupos rebeldes em ofensivas militares, a missão no Chade é precária sob todos os pontos de vista. A Grã-Bretanha, a Alemanha e a Itália já disseram que não vão enviar tropas nenhumas.
O que é que esta força vai fazer? Decerto não vai defrontar os elementos armados hostis que semearam o caos nesta vasta região de África. A maior parte do seu esforço será, pois, indubitavelmente canalizado para se proteger e manter numa situação logística deveras difícil. Temos, na verdade, de nos deixar de brincadeiras e de deixar de utilizar a tragédia humana como uma oportunidade política.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Muito brevemente: constato que efectivamente esta proposta do envio de uma força no âmbito da PESD para o Chade e a República Centro-Africana recolhe um apoio largamente maioritário da parte dos deputados que sobre este tema aqui se exprimiram. Saberão também - já foi aqui referido - que, entretanto, suponho que mesmo ontem, o Conselho de Segurança deu autorização à União Europeia para o lançamento desta operação, requisito que, como aqui referi, era essencial para a União Europeia para que a operação se pudesse realizar. A partir de agora, naturalmente, vão prosseguir todos os preparativos de ordem militar, os planeamentos, todo esse exercício que tem de ser feito e, posteriormente, obviamente, o Conselho pronunciar-se-á sobre esta questão através de uma acção comum.
Eu julgo que a União Europeia ao comprometer-se com este processo está, como deve estar, a passar das meras declarações de intenções, das meras promessas, está a passar, de facto, à prática, aos actos, está a corresponder àquilo que a União Europeia sempre diz que é, e que deve ser, o seu compromisso designadamente com África e com os africanos. Ajudar África e ajudar os africanos numa parceria estreita e inteira para que eles alcancem a paz onde existe o conflito, o progresso onde existe a pobreza, a saúde e a educação onde existem as pandemias, algo onde existe nada ou muito pouco. Estamos, julgo eu, a respeitar o que são os nossos valores e os nossos princípios também na política externa e por isso, naturalmente, a Presidência congratula-se com estes últimos desenvolvimento e naturalmente também toma boa nota daquilo que é claramente neste debate o grande apoio de muito deputados a esta operação.
Presidente
Nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, declaro que recebi cinco propostas de resolução para encerrar o debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 27 de Setembro de 2007.
