Reinício da sessão
Presidente
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida em 16 de Novembro de 1997.

Presidente
Senhores Deputados, tenho o prazer de lhes comunicar a libertação, ontem, 16 de Novembro, do dissidente da República Popular da China, Wei Jingsheng, a quem o Parlamento Europeu concedeu, em 1995, o prémio Sakharov da liberdade de consciência, em reconhecimento da sua luta em prol das liberdades democráticas e dos direitos do Homem.
A libertação de Wei Jingsheng não deve, contudo, fazer-nos esquecer que o mesmo foi obrigado a abandonar o seu país e que as prisões chinesas continuam cheias de prisioneiros políticos.
Infelizmente, Senhores Deputados, a segunda notícia que tenho para lhes dar é, ao contrário, uma notícia triste e revoltante: um grupo extremista alvejou a tiro, em Luxor, dois autocarros com turistas. Neste momento, parece que há 79 vítimas mortais, entre as quais se incluem bastantes cidadãos comunitários, de nacionalidade alemã e francesa. Estou certo de que interpreto o sentimento desta assembleia manifestando a nossa indignação perante este acontecimento e a nossa solidariedade para com as vítimas, a cujas famílias iremos transmitir, de imediato, as condolências do Parlamento Europeu por este acto bárbaro, enviando uma mensagem idêntica às autoridades do país no qual este facto ocorreu.

Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão de 6 de Novembro de 1997 já foi distribuída.
Há alguma observação?
(O Parlamento aprova a acta)

Corbett
Ponto de ordem, Senhor Presidente! Durante o último período de sessões do Parlamento, nove adeptos do Liverpool foram detidos na sequência de um incidente ocorrido no exterior do estádio, em Estrasburgo. Três deles foram condenados a oito meses de prisão. Embora eu compreenda perfeitamente que as autoridades francesas queiram com isto dar a entender de forma muito firme e clara a potenciais vândalos das claques de futebol que coisas destas não serão toleradas no Campeonato do Mundo do próximo ano, devo dizer que considero um tanto excessiva uma pena de oito meses de prisão para o que não passou de uma escaramuça sem grande importância num desafio em que não se verificaram incidentes, escaramuça essa ocorrida entre pessoas que nunca tinham sido condenadas nem nunca tinham estado envolvidas em incidentes desta natureza.
Será que o senhor presidente poderia juntar-se a mim para lançarmos um apelo à nossa antiga colega, a senhora ministra da Justiça do Governo francês e Garde des Sceaux , Elisabeth Guigou, pedindo-lhe que se debruce sobre a jurisprudência aplicável a este incidente?
(Reacções diversas)

Presidente
Senhor Deputado Corbett, creio que a primeira coisa que a Presidência deve fazer é averiguar exactamente o que se passou, naturalmente com um respeito absoluto pela independência das autoridades judiciais de todos os Estados-Membros. Como sabe, o Parlamento não deve interferir nas decisões judiciais. De qualquer forma, se se conseguir obter um tratamento mais benévolo, isso será bem acolhido por todas as partes, mas, naturalmente, com o máximo respeito pela independência das autoridades judiciais.

Bloch von Blottnitz
Senhor Presidente, solicitei-lhe há cerca de quatro meses que fosse apurado como é possível que a Presidência do Conselho tenha afirmado na Conferência do Zimbabwe que o Parlamento não teria qualquer opinião sobre um determinado tema: esse tema era a CITES. O Parlamento aprovou extraordinariamente o pedido de aplicação do processo de urgência e tinha, portanto, uma opinião. No entanto, perante todos os organismos internacionais foi afirmado que não tínhamos qualquer opinião. Já questionei várias vezes esta câmara sobre como é que é possível isto acontecer e tenho de voltar a insistir numa resposta. É que a pouco e pouco começo a ficar com a suspeita de que nós aqui votamos resoluções umas atrás das outras mas estas, pelos vistos, não atingem os seus destinatários. Num caso destes deve dar a impressão de que o nosso trabalho é absolutamente em vão ou que não devemos ser levados a sério. Nem um caso nem o outro me parece correcto e isto irrita-me bastante, pelo menos a título pessoal. Queria assim solicitar que providenciasse, mas com toda a firmeza, uma resposta, visto que este processo é de Julho e já estamos em Novembro.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada Bloch von Blottnitz. Irei, de facto, perguntar ao Conselho por que razão ainda não nos chegou a resposta e insistir no envio da mesma.

Díes de Rivera Icaza
Senhor Presidente, perante as contínuas dificuldades de horário que os responsáveis do aeroporto de Madrid-Barajas tm colocado ao voo especial da Air France para podermos assistir semana de sesso plenária, agradecer-lhe-ia, Senhor Presidente, que, em nosso nome, se dirigisse s autoridades do citado aeroporto para poder resolver definitivamente este problema de horário. Quero também agradecer Air France , por uma questo de justiça, toda a rapidez e atenço com que actuou para que pudéssemos chegar a horas sesso plenária de hoje.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada Díez de Rivera. Parece-me que os problemas não se limitam apenas às autoridades de um aeroporto, mas de vários. Pedi ao secretariado-geral que averigue exactamente o que se passou, após o que contactaremos os responsáveis pelas mudanças a operar.

McMillan-Scott
Ponto de ordem, Senhor Presidente! Na minha qualidade de relator sobre a China, desejo associar-me à sua intervenção sobre Wei Jingsheng. Deveremos recordar também, sem dúvida, que ainda há muitos outros milhares de pessoas que se encontram detidas na China por terem cometido o mesmo crime que Jingsheng alegadamente cometeu.
O Prémio Sakharov é atribuído em defesa da liberdade de expressão. Refiro aqui um assunto que foi trazido à sua atenção no último plenário, em Estrasburgo, a propósito dos agora famosos «Quatro de Estrasburgo» - alguns dos nossos colegas do Grupo Trabalhista que foram intimados a não falar sobre os seus processos de selecção para as eleições europeias...

Presidente
Senhor Deputado McMillan-Scott, este assunto já foi tratado na comissão competente. Foi tomada uma decisão. O assunto não consta da ordem do dia e não é matéria para o plenário. Lamento, mas não posso deixá-lo abordar de novo este assunto.

Andrews
Ponto de ordem, Senhor Presidente! Este é um assunto que vai ser abordado durante a semana e que diz respeito a uma questão ligada aos direitos humanos, um problema das liberdades cívicas.

Presidente
Senhor Deputado Andrews, questões ligadas aos direitos humanos não podem ser tratadas no plenário nesta altura. Sei que se refere à senhora McAliskey. Se assim o desejar, eu levo a sua carta e pergunto o que é que está a acontecer. Se me quiser dar mais informações, óptimo. No entanto, não podemos perder tempo agora com problemas que não figuram na ordem do dia.

Dupuis
Senhor Presidente, agradeço as suas declarações a propósito de Wei Jingsheng. Na medida em que este não pôde receber o prémio pessoalmente no ano passado, não seria possível associá-lo à cerimónia do próximo período de sessões, quando entregarmos o prémio Sakharov à jornalista Salima Ghezali?

Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Dupuis, falarei do assunto na Conferência dos Presidentes. Escolheremos o melhor momento para receber Wei Jingsheng, já que o prémio Sakharov lhe foi entregue por interposta pessoa. Vamos, ainda assim, tentar recebê-lo aqui no momento mais oportuno possível.

McGowan
Senhor Presidente, gostaria de me pronunciar em breves palavras sobre a questão que o senhor autorizou o deputado Corbett a referir. Agradeço-lhe que tenha dito que vai investigar esta questão. Não discordo do que disse sobre o poder judicial em diferentes Estados-Membros mas gostaria de dizer que muitos adeptos do futebol por essa Europa fora são muito mal tratados tanto pela polícia como pelos tribunais. Também gostaria de salientar que nos nossos debates mensais sobre os direitos humanos, em Estrasburgo, se nota uma reticência muito maior em criticar o comportamento dos tribunais e da polícia em muitas partes do mundo. Tenha isto presente, por favor.

Fabre-Aubrespy
Senhor Presidente, intervenho a propósito da ordem do dia dos nossos trabalhos de hoje e de amanhã. Este documento menciona que o período de tempo desta tarde, a partir das 19 horas, e amanhã, entre as 17 horas e 30 minutos e as 19 horas, é reservado às reuniões urgentes das comissões parlamentares autorizadas por si próprio, Senhor Presidente.
Verifico que esta fórmula é nova, relativamente àquela que figurava nas nossas ordens do dia anteriores. Creio compreender que se trata de uma consequência do acórdão do Tribunal de Justiça de 1 de Outubro passado. Verifico, portanto, que o senhor presidente aplica já este ano, em 1997, um acórdão do Tribunal de Justiça de Outubro de 1997. Gostaria que se passasse o mesmo em relação ao calendário de 1997 dos nossos períodos de sessão. Verifico que o senhor presidente procede a uma aplicação diferenciada, consoante os pontos constantes deste acórdão do Tribunal de Justiça.

Presidente
Não, Senhor Deputado Fabre-Aubrespy, não procedi a uma aplicação diferenciada. Foi a Conferência dos Presidentes que retirou conclusões do referido acórdão: por um lado, não era materialmente possível, como já sabe, organizar um período de sessões suplementar durante o mês de Novembro em Estrasburgo mas, por outro lado, a Conferência queria respeitar escrupulosamente a decisão de Edimburgo sobre as reuniões das comissões.
Assim, adoptou um sistema que limita as reuniões das comissões em Estrasburgo ao mínimo indispensável para os trabalhos do plenário. Este sistema será aplicado com todo o rigor exigido. Desta vez, encontramo-nos ainda numa situação provisória. Espero que, no próximo período de sessões, as reuniões das comissões sejam ainda menos numerosas.

Gallagher
Senhor Presidente, não consigo compreender como é que o senhor passa por cima dos direitos de uma cidadã irlandesa que está há doze meses numa prisão britânica sem culpa formada, e no entanto deixa falar deputados do Reino Unido que levantam o problema de quatro adeptos do Liverpool que se encontram detidos em Estrasburgo. A minha sugestão é que devíamos ter o direito de levantar uma questão que tenha a ver com um cidadão do nosso país, e, com todo o respeito, gostaria de dizer aos senhores deputados desta assembleia que deviam ter estado em Bruxelas no passado sábado à noite, em que não houve o menor problema com os 10 000 adeptos irlandeses que lá se encontravam. E mesmo que tivesse havido, não viríamos falar disso nesta assembleia.

Presidente
Creio, Senhor Deputado Gallagher, que não devemos insistir sobre um tema que não é, neste momento, da nossa competência. Já referi que iremos realizar uma averiguação precisa .

Ordem dos trabalhos
Presidente
Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.
Foi distribuída a versão final do projecto de ordem do dia elaborado pela Conferência dos Presidentes nos termos do artigo 95º do Regimento, relativamente à qual foram propostas ou introduzidas as seguintes alterações:
Segunda-feira:

Presidente
No que se refere às declarações relativas à 3ª Conferência sobre Alterações Climáticas, de Quioto, informo os senhores deputados de que os prazos de apresentação foram prorrogados nos seguintes termos: propostas de resolução, esta tarde, até às 19H00; alterações e propostas de resolução comuns, amanhã, terça-feira, até às 16H00.
A votação terá lugar na quinta-feira.
Terça-feira e Quarta-feira: sem alterações.
Quinta-feira:

Presidente
O Grupo UPE solicita a introdução, no momento oportuno da ordem do dia de terça, quarta ou quinta-feira, do relatório do senhor deputado Scapagnini, em nome da Comissão da Investigação, sobre a comunicação da Comissão intitulada «Perspectiva Global da Política e das Acções no Domínio da Energia» (A4-308/97).
Tem a palavra o senhor deputado Scapagnini, para apresentar o seu pedido.

Scapagnini
Senhor Presidente, agradeço-lhe ter-me dado a palavra para intervir sobre este tema. Gostaria de salientar que, várias vezes, algumas delas por carta, como presidente da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, me vi obrigado a lamentar que os relatórios desta comissão acabem por ser discutidos em horários, no mínimo, peculiares: ou a altas horas da noite ou no limite extremo do período de sessões. É o que se passa também hoje com este importante relatório sobre a panorâmica geral da política e das acções no domínio da energia.
No entanto, Senhor Presidente, como tenho consciência de que a ordem do dia é extremamente densa, estaria inclusivamente disposto, se o senhor presidente estiver de acordo, a solicitar uma transferência do relatório para um período de sessões próximo, desde que - e solicito-lho respeitosamente, mas com firmeza - seja possível discuti-lo num horário adequado. Estaríamos, portanto, disponíveis para transferir o relatório para um próximo período de sessões, porque me apercebo de que, efectivamente, a situação é muito crítica, desde que - repito - se preveja um horário adequado.

Presidente
Senhor Deputado Scapagnini, deseja a introdução do seu relatório noutro dia da semana ou o adiamento do debate sobre o mesmo para outro período de sessões?

Scapagnini
Senhor Presidente, o primeiro pedido é o de poder antecipar o relatório para um horário mais conveniente na sessão de terça ou de quarta-feira. Caso isso não seja possível, o segundo pedido é transferi-lo para um próximo período de sessões e num horário conveniente.

von Habsburg
Senhor Presidente, caros colegas, gostaria de expressar a minha oposição. Trata-se de um bom relatório e seria lamentável termos de adiar a sua leitura. Não vejo qual seja a vantagem de adiá-lo para quarta ou quinta-feira. Não encontro nenhum motivo para adiarmos este relatório. Neste sentido, proponho que não seja adiado.

Green
Senhor Presidente, compreendo os argumentos do senhor deputado Scapagnini, mas não há espaço para a apresentação deste relatório sem causar perturbações em alguns debates importantíssimos que já estão calendarizados. O meu grupo apoiará que o relatório seja adiado para outro período de sessões, se acaso o senhor deputado Scapagnini não está satisfeito com a posição que o mesmo ocupa na ordem de trabalhos deste mês.

Presidente
Bem, ouvido isto, submeto à votação o pedido de antecipação para quarta-feira do relatório Scapagnini.
(O Parlamento rejeita o pedido)

Presidente
Submeto agora à votação o pedido de adiamento do relatório Scapagnini.
(O Parlamento aprova o pedido) .

Green
Visto que há agora um espaço livre na ordem do dia, o senhor presidente deverá estar recordado da discussão que teve lugar na Conferência dos Presidentes acerca do relatório Jöns sobre o Fundo Social Europeu, relatório que estava inicialmente previsto para a ordem de trabalhos deste mês mas que teve de ficar de fora porque não havia espaço para ele. Talvez pudéssemos inscrever agora esse relatório. Julgo saber que tanto o senhor presidente da comissão parlamentar como o relator aceitam que o relatório ocupe o espaço deixado livre na ordem do dia de quinta-feira.

Presidente
Bom, a senhora deputada Green solicita que se inclua, no lugar do relatório Scapagnini, o relatório da senhora deputada Jöns sobre o futuro do Fundo Social Europeu.
Algum dos senhores deputados deseja intervir a favor do pedido apresentado pela senhora deputada Green?

Hughes
Senhor Presidente, gostaria de apoiar a proposta. A Comissão vai apresentar a sua própria comunicação sobre o futuro do Fundo Social mesmo no fim deste ano ou princípio do próximo. Se queremos influenciar essa comunicação com este relatório de iniciativa, é forçoso que o aprovemos esta semana. Não haverá minimamente tempo para ele ser levado em conta se apenas o aprovarmos em Dezembro. Apoio inteiramente esta proposta.

Presidente
Uma vez que ninguém se quer pronunciar contra, vamos proceder, de imediato, à votação do pedido de inclusão do relatório Jöns na ordem do dia de quinta-feira.
(O Parlamento aprova o pedido)

Gutiérrez-Díaz
Senhor Presidente, verifico que no projecto de ordem do dia que nos propõe não está previsto nos termos habituais o período de perguntas ao Conselho, que, de acordo com um hábito que considero consuetudinário e que, aliás, traduz um acordo com o Conselho, tem normalmente lugar às quarta-feiras, entre as 17H30 e as 19H00, uma vez que este período foi deslocado do seu horário habitual pela importante votação do relatório dos senhores deputados Méndez Vigo e Tsatsos, acrescentando-se, apenas, que esta votação «será seguida do período de perguntas ao Conselho». Creio que esta indefinição não corresponde à importância que os deputados e as deputadas do nosso Parlamento atribuem ao período de perguntas ao Conselho nem ao respeito que devemos a esta instituição, que tem o direito de saber em que momento lhe vamos apresentar as perguntas.
Por este motivo, Senhor Presidente, sinto-me obrigado a expressar a minha perplexidade pela ambiguidade existente no planeamento do projecto de ordem do dia.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Gutiérrez. Devido, precisamente, à importância do período de perguntas, que tem se ser conciliado com outro debate não menos importante, pois que se trata do parecer do Parlamento sobre o Tratado de Amsterdão, a solução encontrada pela Conferência dos Presidentes consiste, como se pode ver na ordem do dia, em prolongar a sessão da tarde até às 20H00, de tal forma que, prevendo-se que a votação do relatório dos senhores deputados Méndez de Vigo e Tsatsos se possa realizar em cerca de uma hora e meia, disporemos ainda do tempo habitual, ou seja, das 18H30 às 20H00, para o período de perguntas.
De qualquer forma, como é de prever que o Conselho estará muito interessado na votação do relatório Méndez de Vigo e Tsatsos, é lógico que esteja presente no plenário durante a votação e, logo, à disposição dos senhores deputados para responder às perguntas subsequentes.
Sei que não é a solução ideal, mas é a única forma de conciliar dois temas da maior importância que tínhamos de encaixar numa sessão já muito sobrecarregada.

Posselt
Senhor Presidente, quero manifestar o meu apoio à observação do senhor deputado Gutiérrez Díaz, que sempre preside de forma excelente ao período de perguntas. O direito de efectuar perguntas é um dos direitos parlamentares fundamentais. No entanto, nos últimos anos, este direito tem vindo a degradar-se. Antigamente tínhamos no início da sessão da noite uma hora e meia para questionarmos o Conselho. A duração deste período sempre foi tabu e, como tal, sempre foi escrupulosamente respeitada. Desde que o período de perguntas passou para a tarde, praticamente em todas as sessões se verifica um encurtamento do período de perguntas causado por atrasos nas sessões plenárias. Em todas as ocasiões foi dito que se tratava de uma excepção. Creio que no último ano praticamente todos os meses foram excepção. O período de perguntas pode perfeitamente passar para o fim da sessão, não tenho nada a opor, ou para a sessão da noite - o Conselho também podia muito bem participar na sessão da noite - mas, na minha opinião, esta hora e meia tem de ser rigorosamente observada. A duração do período de perguntas deve ser rigorosamente tabu. Nesse caso, este período pode ser no final da sessão e pode-se dizer ao Conselho que faça o favor de, na pior das hipóteses, ficar mais vinte minutos.

Oomen-Ruijten
Senhor Presidente, dirijo-me ao senhor deputado Posselt, para lhe dizer que, na reunião de grupo, não tínhamos ouvido este pedido, senão teria explicado a razão pela qual insistimos em manter, de qualquer forma, o período de perguntas ao Conselho. Agora já é um pouco tarde.

Presidente
Efectivamente, a única coisa que se fez foi atrasá-lo uma hora. Poderia contar-lhe, Senhor Deputado Posselt, o que alguns ministros dos Assuntos Externos me referiram sobre o período de perguntas ao Conselho realizado à noite, em termos de assistência e de prestígio do Parlamento. Creio que é preferível não o dizer em público.
Sexta-feira: sem alterações.
(O Parlamento aprova a ordem dos trabalhos assim modificada)

Mudanças climatéricas
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta de:
relatório (A4-0343/97) do deputado Linkohr, em nome da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada «A Dimensão Energética das Alterações Climáticas» (COM(97)0196 - C4-0232/97); -declarações do Conselho e da Comissão sobre a 3ª Conferência sobre as Alterações Climáticas (Quioto, Dezembro de 1997).
Linkohr
Senhor Presidente, caros colegas, a única coisa que se pode dizer quando a sala fica vazia é que o efeito de estufa neste espaço diminui um pouco; porém, é apenas aqui que se sente o efeito.
Quanto ao tema propriamente dito: gostaria de dizer à Comissão que, quase a chegar a Quioto, os Europeus se mostraram relativamente corajosos. Quero que isto fique dito no início da minha intervenção; por esse facto, eles merecem o nosso louvor. No entanto, se tomarmos em consideração a realidade e não a palavra impressa, então há mais qualquer coisa a acrescentar. Se os climatologistas tiverem razão, as emissões de CO2 têm de ser reduzidas a nível mundial para 10 mil milhões de toneladas até ao ano 2050. O nível actual situa-se na casa das 22 mil milhões de toneladas. Feitos os cálculos, a população da Terra, no início da segunda metade do próximo século, atingirá os 10 mil milhões de habitantes. Isso significa que cada cidadão da Terra não poderá produzir mais de 1 tonelada de CO2 .
Os valores médios actuais de produção na UE são da ordem das 8, 4 toneladas, com a Alemanha a atingir as 11 toneladas e a Dinamarca as12. Imaginemos por um instante que também na política ambiental valia o princípio da igualdade: isso significaria que no espaço de duas gerações os europeus teriam de reduzir as emissões de CO2 para um oitavo, a Alemanha para a undécima parte e a Dinamarca para a duodécima parte. No entanto, as emissões de CO2 e de outros gases com efeito de estufa estão a crescer de facto e a maioria dos cenários partem do princípio de que no ano 2000 as emissões de CO2 na UE estarão 5 % acima dos níveis de 1990. As únicas excepções entre os 15 Estados-Membros são o Reino Unido, pelo facto de ter iniciado mais cedo a substituição do carvão pelo gás natural, e a Alemanha, em função das alterações estatísticas provocadas pela reunificação.
O recuo nas emissões de CO2 na Alemanha deve-se no essencial ao desmantelamento do parque industrial da Alemanha oriental, já que na Alemanha ocidental as emissões continuam a aumentar. Desta forma, na ausência de alterações substanciais, as emissões de CO2 até ao ano 2010 irão continuar a aumentar, e a nível mundial muito provavelmente atingir-se-ão as 32 mil milhões de toneladas de CO2 . Estes são os números a frio.
A não ser que, como eu disse, se mude de rumo. O período entre 1975 e 1985 demonstra que isto é possível. O "ratio» entre o produto interno bruto e o consumo energético diminuiu nesse período cerca de 20 %. No entanto, quando a energia - melhor dizendo, o petróleo - ficou mais barata, o aumento da eficiência nos 10 anos que se seguiram limitou-se aos 5 %.Daí podemos extrair o ensinamento de que preços reduzidos da energia prejudicam uma política ambiental activa. Económica e socialmente - é duro dizê-lo - a verdade é esta: só se poupa a energia quando está cara! Não estamos em posição de poder evitar um imposto energético a nível comunitário. Quem não o quiser - e compreendo essa posição - por favor também não venha falar de política ambiental.
A União Europeia - Conselho e Comissão - conforme atrás referi, teve um comportamento algo corajoso. Comprometeu-se a reduzir as emissões de CO2 em 15 % até ao ano 2010. Esta coragem parece-me, todavia, e não só eu a pensar assim, um pouco teatralizada. Nunca estivemos tão longe de uma reforma dos impostos por via ambiental. As energias renováveis são uma referência constante, no entanto, a sua participação na produção energética cresce demasiado lentamente, sobretudo quando o Conselho elimina programas de desenvolvimento. A este respeito, menciono apenas os esforços que desenvolvemos em vão com o programa THERMIE II.
Medidas voluntárias como o green pricing e as restrições voluntárias por parte da indústria são certamente um contributo importante, mas não são, nem de longe nem de perto, suficientes. A recomendação de Berlim de uma joint implementation também não passou da fase de arranque. Até hoje continuamos à espera de medidas concretas de forma a poder ser feita uma clara distinção entre joint implementation e um qualquer negócio de exportação. A proposta dos Estados Unidos das tradeable emission permits não encontrou qualquer receptividade por parte do Conselho. Eu recomendaria que esta proposta fosse, apesar disso, devidamente analisada.
Desta forma, as propostas da Comissão e do Conselho, por muito que me custe, enquanto não forem acompanhadas de medidas mensuráveis, não passam de pura propaganda. Onde estão essas medidas? Na imprensa até já se lê que a Comissão encara a hipótese de retirar as suas propostas.
No que diz respeito ao Parlamento Europeu ou à Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e à sua proposta de resolução, a posição é simples: necessitamos de objectivos firmes e ambiciosos. Temos de nos propor reduzir sensivelmente as emissões de gases com efeito de estufa dentro de um prazo determinado e então sim, lutar por que esse compromisso também seja assumido a nível mundial. O não cumprimento das obrigações deverá corresponder a sanções. Para esse efeito propomos a criação de uma agência ambiental. Esta é a questão central e para ela gostaria de conseguir obter a adesão do Parlamento.

Lahure
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a oitava sessão do grupo ad hoc do mandato de Berlim AGBM, que se concluiu recentemente em Bona após duas semanas de intensas negociações, não pode ser considerada um sucesso.
Os progressos foram muito limitados e referem-se apenas a temas de menor importância. É possível, contudo, afirmar que foram esclarecidas certas posições, sobretudo depois de os Estados Unidos e o Japão terem apresentado propostas bastante articuladas. A tomada de posição dos Estados Unidos foi, sem dúvida, o acontecimento mais marcante da sessão AGBM. O presidente Clinton, no seu discurso, mostrou estar consciente da gravidade do problema das alterações climáticas e das responsabilidades que daí decorrem. A análise que fez sobre a existência de um grande potencial de redução das emissões de gases com efeito de estufa a custos reduzidos nos países industrializados através da melhoria da eficiência energética e a eliminação dos desperdícios é, também, um elemento que partilhamos a nível europeu. Mas não podemos deixar de lamentar que esta análise não se traduza na definição de objectivos adequados aos desafios das alterações climáticas.
A Comunidade e os seus Estados-Membros reconfirmaram a sua posição de negociação no que diz respeito aos objectivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa para os países industrializados: menos 7, 5 % para 2005 e menos 15 % para 2010. Estes objectivos são apoiados pelo grupo dos 77 e a China e, portanto, por uma larga maioria das partes. Note-se, contudo, que o G7 solicita igualmente a todos os países industrializados que reduzam as suas emissões em 35 % para 2020.
A Comunidade continua, do mesmo modo, a defender a necessidade de políticas e medidas comuns. As reduções que propomos são, estamos convictos, necessárias e realizáveis, tanto técnica como economicamente. A Comissão, na sua comunicação, define uma abordagem comunitária com vista à conferência de Quioto, que fornece elementos preciosos neste sentido. As propostas dos Estados Unidos e do Japão, partilhadas por outras partes na convenção como o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia, têm em comum o acentuar dos elementos de flexibilidade.
Embora reconhecendo que a flexibilidade pode contribuir para fornecer uma solução aceitável para todos em Quioto, anunciámos claramente que a condição primeira e prévia para uma aceitação eventual de elementos de flexibilidade é a existência de objectivos suficientemente ambiciosos.
No que diz respeito aos elementos de flexibilidade a examinar neste contexto, o Conselho de 16 de Outubro já se tinha mostrado disposto a aceitar períodos orçamentais em vez de anos de base, ou alvo, na condição, todavia, de que isso não atrasasse a acção. Dito de outro modo, isso significa que as fases piloto devem ser as indicadas no mandato de Berlim e que os períodos devem ser curtos, de cinco anos, no máximo. Por outro lado, a União aceita igualmente flexibilidade na escolha do ano de base no que se refere aos compromissos do protocolo a cumprir pelos países cuja economia se encontra em transição, salientando no entanto que tal flexibilidade não poderá ser ilimitada.
Dentro do mesmo espírito, uma eventual negociação das licenças de emissão seria sujeita a uma série de garantias a fim de evitar, nomeadamente, o comércio de ar quente, com base no nível de emissão atingido antes do início desta negociação. Este comércio deveria ainda, em nossa opinião, representar apenas uma percentagem limitada das emissões e deveria ser regulado por um regime internacional transparente e aberto. Aplicar-se-iam ainda garantias igualmente rigorosas a uma eventual aplicação comum, entre partes no protocolo, de projectos que visem reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.
Um último elemento sobre o qual certas partes insistem seria considerar os depósitos de gás com efeito de estufa. Embora não excluindo esta possibilidade, não esquecemos a dificuldade de estabelecer metodologias próprias e preferimos adiar o problema para uma fase posterior, depois de terem sido definidas as modalidades necessárias. Finalmente, no que respeita aos compromissos a respeitar pelos países em vias de desenvolvimento, e embora encorajemos, claro está, países que não são partes no protocolo a assumirem compromissos voluntários, não podemos subscrever as propostas avançadas por outras partes no sentido de impor, desde já, obrigações vinculativas a esses países em vias de desenvolvimento. É evidente que semelhantes obrigações se situam fora do mandato de Berlim, que deve manter-se o nosso guia de acção.
Pensamos todavia, a este propósito, que deveria proceder-se a um novo exame das obrigações das partes, tal como prevê a Convenção. Esse exame deveria ser de carácter bastante geral e deveria ser conduzido com base numa análise atenta de todos os factores, independentemente da adopção do protocolo. Este processo poderia ser iniciado pela Conferência das Partes em Quioto, que poderia fornecer linhas directrizes para tal reexame.
Finalmente, no que respeita à questão da "bolha» europeia, recorde-se que o Conselho do mês de Março tinha decidido a repartição dos encargos entre os Estados-Membros dentro do objectivo de redução de 15 % até 2010. O Conselho de 16 de Outubro chegou a acordo sobre um texto proposto pela Comunidade e os Estados-Membros durante as últimas negociações e que visa tornar mais claras as responsabilidades, caso o objectivo não seja atingido pela Comunidade no seu conjunto. Além disso, o texto prevê a possibilidade, para outras partes no protocolo, de formarem "bolhas», com compromissos idênticos aos da Comunidade Europeia.
Os ataques contra a Comunidade, porém, continuam, baseados sobretudo no facto de o burden sharing decidido pelo Conselho conduzir a uma grande disparidade dos esforços a desenvolver pelos Estados-Membros. É evidente que esses ataques são, em grande parte, despropositados. A Convenção prevê expressamente o caso de organizações como a Comunidade, na medida em que há transferência formalizada de competências dos Estados-Membros para a organização, a saber, a Comunidade, para certos domínios que seriam abrangidos pelo protocolo.
Cabe à Comunidade garantir o respeito pelo objectivo comum mesmo se, por motivos de transparência, propomos que a repartição dos encargos seja formalmente notificada por ocasião da ratificação do protocolo. A Comunidade tem o dever de afirmar e defender a sua especificidade e de se sentir orgulhosa pelo papel de guia que continua a desempenhar neste processo.
Após a reunião da AGBM, em Bona, realizaram-se uma série de reuniões a nível ministerial com o objectivo de tentar avançar no processo. Em 4 de Novembro, estivemos presentes numa entrevista no State Department em Washington, seguida de reuniões com o senador Byrd e com o secretário de estado da Energia. Esta última reunião, que se desenrolou numa atmosfera muito positiva, permitiu a cada um dos dois parceiros compreender melhor a posição do outro e ver de que modo cada um chegou à respectiva posição. Neste estádio, continua a não haver convergência entre os Estados Unidos e a União Europeia quanto aos objectivos de redução, tanto mais que os Estados Unidos contam poder utilizar mecanismos de flexibilidade tais como a negociação de licenças de emissão (trading ) e a aplicação comum (Joint Implementation ) para atingirem o seu objectivo de estabilização das emissões entre 2008 e 2012 ao nível de 1990. Os Estados Unidos pretendem, igualmente, que países em vias de desenvolvimento de grande importância, como a China e a Índia, sejam incluídos no processo, sob pena de não assumirem compromissos juridicamente vinculativos.
A União Europeia expôs de novo, claramente, a sua posição e informou os Estados Unidos de que não pensamos que uma simples estabilização forneça base política e moral suficiente para convencer os países em vias de desenvolvimento a participarem, desde já, no processo.
A União Europeia, aliás, mantém a sua convicção de que os mecanismos de flexibilidade e sobretudo a negociação de licenças de emissão apenas deveriam ser aplicados na condição de se ter objectivos ambiciosos que devem ser atingidos, sobretudo, através de acções domésticas.
Os Estados Unidos e a União Europeia concordaram em prosseguir as negociações bilaterais a todos os níveis nos próximos dias. Apresentou-se uma primeira ocasião na conferência de Tóquio de 8 e 9 de Novembro.
Os três principais domínios discutidos diziam respeito aos objectivos e elementos de flexibilidade, às políticas e medidas a tomar, aos países em vias de desenvolvimento. Por ocasião da discussão dos objectivos de redução e de limitação, verificou-se que praticamente todos os participantes pensam que os objectivos devem ser juridicamente vinculativos. Existem divergências, todavia, quanto ao momento em que a acção deve ser iniciada, sobretudo no que respeita ao objectivo 2 000.
As propostas que se encontram actualmente sobre a mesa variam entre zero (estabilização) e 15 % abaixo do nível de 1990. Há que tomar ainda uma decisão quanto à inclusão dos depósitos e quanto ao número de gases a tratar.
Os participantes tinham, também, opiniões diferentes sobre a opção a negociar em Quioto: o flate rate , proposta da União Europeia e dos Estados Unidos, ou a diferenciação dos objectivos.
Para concluir, podemos considerar que as discussões, também aqui, se desenrolaram numa atmosfera muito positiva e construtiva: todos desejam que a conferência de Quioto seja coroada de sucesso. Mantêm-se, contudo, muitas divergências sobre os pontos cruciais e será necessária vontade política para resolver todos os problemas nos poucos dias que nos restam.
Penso, sinceramente, que é possível um acordo em Quioto, mas será necessário evitar que, sob a pressão do tempo, se chegue a um acordo a qualquer preço. A União Europeia mantém-se convicta de que todos os países industrializados devem adoptar objectivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa que sejam juridicamente vinculativos e ambiciosos. Do mesmo modo, dever-se-á começar a agir sem demora.
Prevejo que os ministros do Ambiente da União Europeia tenham uma reunião informal em 7 de Dezembro em Quioto para fazerem o ponto da situação e decidirem do andamento a dar às negociações.
Entretanto, devemos envidar todos os esforços necessários para continuar as discussões com outras partes-chave e ver de que modo se pode chegar a um consenso.
Por último, e independentemente do resultado de Quioto, a União Europeia deverá decidir, na sua reunião ordinária de 6 de Dezembro, se a sua própria proposta de negociação pode ser transformada em medidas unilaterais, caso as outras partes não possam aceitar as reduções visadas. A União Europeia deverá igualmente decidir, nessa ocasião, as medidas a tomar de futuro para atingir esses objectivos.

Bjerregaard
Senhor Presidente, caros colegas, muito me apraz que o Parlamento tenha querido debater as alterações do clima nesta reunião, com base no relatório do senhor deputado Linkohr e na proposta de resolução sobre alterações do clima do senhor deputado Pimenta. Ambas as propostas apoiam a posição de negociação da UE, e reconhece-se a necessidade de políticas e medidas bem como a afectação imediata de recursos, nomeadamente no sector energético, se queremos ver atingido o nosso objectivo de redução. Tenho a certeza que após a conferência de Quioto, o Parlamento irá apoiar os esforços da Comissão nesse sector. A política internacional do clima encontra-se actualmente numa fase decisiva. Dentro de aproximadamente duas semanas, ministros de mais de l50 países irão reunir-se em Quioto, no Japão, para aprovar um protocolo sobre as alterações do clima. Este protocolo irá estabelecer posições juridicamente vinculativas para os países industrializados procederem atempadamente à redução das suas emissões após o ano 2000.
Permitam-me então que teça alguns comentários no que se refere à minha análise da situação, após a minha participação nas reuniões de Washington e Tóquio no início de Novembro. Primeiro, algumas considerações sobre a posição da União Europeia. Evidentemente, a UE mantém a sua proposta que - como é sabido - estabelece uma redução de l5 % para emissões de 3 gases que provocam o efeito de estufa até 20l0, relativamente ao nível de l990, e de 7, 5 % até 2005. Isso levará a que, de imediato, se implementem medidas, e simultaneamente funcionará como um controlo dos progressos realizados neste sector. Estou muito satisfeita por o Parlamento apoiar a posição da UE. Tal apoio dá-nos mais força para as negociações. Entretanto, temos de nos acautelar para não enfraquecermos a nossa posição comum ao propormos posições de negociação demasiado ambiciosas. Os objectivos para a redução das emissões foram aprovados ao mais alto nível político tendo em consideração o ambiente. Estes objectivos foram estipulados com base em investigações que demonstraram a sua viabilidade técnica, económica e política, utilizando as tecnologias e métodos existentes, tal como foi, aliás, salientado pela presidência. Mas era condição prévia - e saliento aqui o conceito condição prévia - que outros países industrializados se obrigassem a assumir os mesmos deveres, ou semelhantes.
Dito isto, não acho que devamos seguir a orientação defendida pelo senhor deputado Pimenta, que parte do princípio de que os Estados-Membros devem alterar as suas posições em relação ao ano 2005 e 20l0 para uma obrigação vinculativa unilateral. Como poderemos exercer pressão sobre outros países industrializados, se nós próprios antecipadamente proclamamos a redução de uma posição unilateral? Temos verdadeira necessidade da colaboração dos Americanos e Japoneses. Mas há algo mais na proposta da UE para além dos objectivos a alcançar. Somos de opinião de que os objectivos de redução poderão ser mais facilmente alcançados, se houver uma colaboração a nível das diferentes medidas e políticas. Estamos actualmente a tentar encontrar um sistema que possibilite um emission trading por soluções custo-eficácia. Este conceito de emission trading , tal como actualmente é conhecido em quase todas as línguas só poderá vir a ser uma realidade se for possível assegurar que se fala de uma verdadeira actividade benéfica e vantajosa para o clima e não for apenas uma transacção no papel. Neste contexto, salientamos o facto de apenas uma pequena parte da totalidade das obrigações serem implementadas com tal regulamento de flexibilidade, garantindo desta um contributo razoável por todas as partes, incluindo o meu país. Uma segunda condição prende-se com o facto de que este emission trading com base no princípio de simultaneidade, ou seja, quotas históricas de emissões que surgiram por uma ou outra razão, não possa ser objecto de troca. Isto é fundamental, principalmente porque nos últimos anos e numa série de anos futuros, as emissões CO2 são muito mais baixas, como por exemplo na Rússia e noutros Estados ex-comunistas, devido à mudança do sistema. Não faz sentido que os países da OCDE aproveitem esta queda das emissões CO2 para se furtarem a compromissos razoáveis no sentido de fazerem algo no que se refere ao consumo de energia nos sectores dos transportes, energético e industrial. Se devemos alcançar um objectivo ambicioso em Quioto, é lógico que a UE continue a assumir a liderança. Não podemos contar com a possibilidade de os Estados Unidos e o Japão assumirem tal posição. Os objectivos que se propõem alcançar são demasiado modestos e a credibilidade que gozam junto dos países em vias de desenvolvimento é mais fraca que nunca. Espero que a União Europeia possa estabelecer uma "ponte» entre as partes envolvidas.
A posição de negociação da UE foi largamente debatida, tanto a nível da Comunidade como a nível internacional e, nomeadamente noutros países industrializados. As reacções oscilaram entre um reconhecimento positivo de uma política ambiciosa e uma dúvida céptica no que se refere à exequibilidade dos objectivos propostos a nível técnico, económico ou político. Para ir ao encontro de tais hesitações, a Comissão, em Outubro, aprovou uma comunicação sobre alterações do clima considerando as críticas avançadas face à justificação da posição de negociação da Comissão. Esta comunicação prova que é possível alcançar os nossos objectivos com vista a uma redução de emissões sem danificar a nossa economia. Durante as visitas que efectuei a Washington e a Tóquio, expliquei, através de exemplos concretos, como é que a utilização de energias renováveis, produção termoeléctrica, veículos de passageiros e reestruturação dos meios de transporte, bem como a utilização eficaz da energia a nível doméstico e no sector de serviços, poderia permitir que a União europeia alcançasse o seu objectivo de l5 %. Igualmente, e com base na nossa comunicação sobre alterações do clima, recentemente publicada, podemos demonstrar a viabilidade económica. Lutar contra as alterações do clima tornar-se-á uma actividade lucrativa. Os meus interlocutores não puderam deixar de afirmar que também eles queriam tomar medidas semelhantes que levassem aos mesmos resultados nos seus próprios países e, tal como foi afirmado pelo presidente Clinton na sua alocução ao National Geographic a 22 de Outubro, a maioria de tais medidas só poderia trazer resultados positivos para os Estados Unidos. Havia entretanto uma acentuada falta de vontade de mexer com os interesses préestabelecidos e com todo e qualquer tipo de custos.
Quais são então os principais entraves para a celebração de um verdadeiro acordo em Quioto? É nossa opinião que o principal obstáculo é a posição inflexível e minimalista assumida pelos outros países industrializados, nomeadamente pelo Japão e pelos Estados Unidos. Alguns países, como por exemplo a Austrália e o Canadá, ainda não apresentaram qualquer proposta até à data. Os Estados Unidos não podem recusar a existência do problema. Eles são responsáveis pelas maiores emissões de gases que provocam o efeito de estufa. 5 006 milhões de toneladas de CO2 em 1994 e este número continua em permanente crescimento. Têm também a mais alta emissão por habitante, mais do que 10 vezes as emissões dos países em vias de desenvolvimento. A maioria, talvez se possa mesmo chegar a dizer, todos os países industrializados, reconhecem actualmente que de facto a Terra tem um problema. Finalmente aliam-se à União Europeia e outros aceitando o consenso científico de que as alterações antropogénicas do clima são uma realidade e - o que ainda é mais importante - as mesmas alterações irão ter efeitos desastrosos como, por exemplo, problemas graves de saúde, uma perda significativa da biodiversidade da terra, uma perda da paisagem e custos de infraestruturas como consequência da subida do nível das águas, inundações e secas, bem como outras alterações que se farão sentir nos padrões meteorológicos.
Que resultados é que podemos então esperar conseguir obter em Quioto? Em primeiro lugar temos necessidade de um número acrescido de objectivos de redução com carácter jurídico e vinculativo, que porá a Terra no bom caminho para poder resolver os problemas da alteração do clima. Devemos, por conseguinte, avançar para um acordo juridicamente vinculativo que estabeleça objectivos ambiciosos de redução para todos os países industrializados. Gostaria ainda de salientar a palavra ambiciosos. Um acordo juridicamente vinculativo não poderá constituir um pretexto para a fixação de um objectivo de redução que seja apenas uma menção comunitária. A única possibilidade para se conseguir uma solução em Quioto reside no facto de não aceitarmos uma mesma percentagem de redução para todos os países industrializados. A União Europeia não é rígida. Gostaríamos de considerar medidas de flexibilidade, tal como anteriormente mencionei, a comercialização das licenças de emissão e a aplicação comum, mas sob condição de que se assumam compromissos para reduções ambiciosas, tal como foi igualmente por mim referido.
A Comissão associa-se também ao relatório do senhor deputado Pimenta no que se refere às emissões que provocam o efeito de estufa, nomeadamente os HFC, PFC e SF6, para os quais se deverá encontrar uma solução. O Conselho, na sua reunião de Março, já tinha concluído que tais gases deveriam ser incluídos no "pacote» de gases da União Europeia, o mais tardar até ao ano 2000. A questão que se coloca é saber se esses gases deverão ou não fazer parte desse pacote. A Comissão levantou essa questão junto dos Estados-Membros. Os efeitos da inclusão destes três gases no pacote serão modestos, uma vez que se poderá considerar um equivalente a um acréscimo adicional de CO2 na ordem dos 2 % em termos do total de emissões comunitárias. Para alguns Estados-Membros tal acréscimo terá como consequência una repartição significativa de encargos, daí ser necessária uma solução. Mas, e dado que tal questão é de extrema importância para a nossa posição negocial, a Comissão, os Estados-Membros e a Presidência trabalham conjuntamente sobre ela. A Comissão tenta encontrar a melhor forma de avançar para uma posição comum sobre esta questão na União Europeia, e espero evidentemente que os Estados-Membros demonstrem a necessária flexibilidade. Estes objectivos de redução deverão ser acompanhados de medidas e processos comuns para evitarmos a ocorrência de problemas com a distorção da concorrência.
Em nome da Comissão, irei para Quioto na expectativa de alcançar bons resultados. Estamos prontos para negociar e sei que posso contar com o apoio do Parlamento Europeu. A resolução do Parlamento Europeu sobre alterações do clima irá transmitir sinais muito claros aos nossos parceiros. A UE demostrou bem qual o caminho a seguir para lidar com esta problemática das alterações do clima. Temos uma necessidade imperiosa de conseguir reduções reais e ambiciosas a nível dos gases que provocam o efeito de estufa.

Pimenta
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro, caros colegas, a mudança climática é sem dúvida o maior problema que a humanidade hoje enfrenta. Por causa do homem, a atmosfera e os ciclos climáticos que têm estruturado a vida desde o início da civilização estão a mudar. Estão a mudar de forma irreversível e sem que saibamos para onde vamos. Sabemos, sim, que a mudança climática, o aumento do nível das águas do mar, a antecipação e agravamento de fenómenos como El Niño já causaram este ano milhares de mortes na América do Sul, fogos florestais gigantescos na Ásia, cheias históricas na Alemanha e nos países da Europa Central, em Portugal e Espanha, e todo um cortejo de destruição e sofrimentos humanos incalculáveis.
A humanidade marcou, para daqui a três semanas, encontro consigo mesma em Quioto. Não é possível sequer pensar que Quioto venha a ser um falhanço. A posição da União Europeia é desta vez clara; e, globalmente, este Parlamento apoia a redução das emissões em 7, 5 % para 2005 e em 15 % para 2010. Igualmente apoiamos, na globalidade, a comunicação de 1 de Outubro de 1997 sobre «mudança climática» documento muito melhor escrito e muito mais fundamentado, aliás, do que o anterior documento sobre a «Dimensão energética da mudança climática», sobre cujo conteúdo temos sérias reservas.
No entanto, não basta apresentar uma boa proposta como é a de 1 de Outubro. É necessário ter, no foro interno, um conjunto de políticas ambientais, energéticas, de transporte, etc, que melhorem radicalmente a eficiência no uso da energia e das energias renováveis e reformem o sistema fiscal. Infelizmente, estas políticas não existem ainda. E, olhando para o orçamento para 1998, elas não estão previstas. Este é o ponto fraco da estratégia europeia. Este Parlamento tem-no dito: exigimos já em Janeiro que a Comissão e o Conselho nos digam de forma objectiva, quantificada e com datas como vamos obter as reduções de emissões a que agora nos comprometemos.
No foro externo, não é possível admitir que os Estados Unidos, com 4 % da população mundial, sejam responsáveis por quase 25 % da poluição atmosférica no mundo. Em Quioto, é necessário obter um calendário obrigatório de reduções para os países mais desenvolvidos e um mecanismo que envolva todos os países em vias de desenvolvimento com vista a obter, a médio prazo, a convergência e redução das emissões atmosféricas per capita a nível mundial. Os mecanismos de flexibilidade e de mercado não podem esconder as enormes diferenças entre os países. E sendo exigível um esforço a todos, é claro que quem mais tem usado os recursos do planeta e quem mais polui é quem mais agora tem que se esforçar.
Senhora Comissária, Senhor Ministro, estaremos juntos em Quioto, mas também espero que aqui estaremos em Janeiro quando, finalmente, começarmos a cumprir o que assinámos em 1992, no Rio do Janeiro, na cimeira da Terra.

Graenitz
Senhor Presidente, congratulo-me por termos hoje a oportunidade de discutir o posicionamento da União Europeia para a conferência de Quioto. Gostaria de agradecer ao senhor presidente do Conselho e à senhora comissária as informações detalhadas que aqui nos forneceram. Por outro lado, fico um pouco triste ao ouvir as suas palavras, ao retroceder nove anos e recordar os objectivos então estabelecidos em Toronto, onde definimos uma redução de 20 % das emissões até ao ano 2005.
Estamos actualmente muito longe disso. Considero satisfatório que pelo menos a União Europeia já venha estabelecer uma meta clara e que se tenha atingido um consenso sobre a nossa vontade de concretizarmos uma verdadeira redução num prazo de tempo bem definido. O senhor deputado Linkohr já expressou a questão: já sabemos que o queremos fazer, falta saber se o vamos poder fazer. Eu creio que para atingirmos o objectivo das reduções, as opções políticas têm necessariamente de ser alargadas. Vamos ter de analisar outras opções para além da energia, pois há sempre uma ou outra que nos ajuda a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e nem sempre no sector energético. Está em causa a reconversão da produção e está também em causa a contenção da produção de emissões.
Permitam-me dar alguns breves exemplos. O sector energético exige aumentos de eficiência, uma melhor utilização e também energias mais limpas, que produzam menos CO2 . É claro que me estou a referir, como todos nesta sala sabem, às energias renováveis. Mas também há o caso do consumo energético no sector automóvel - e em breve teremos a oportunidade de discutir o programa de combustíveis para automóveis - onde terá de haver uma redução em conformidade.
As outras opções políticas dizem respeito, por exemplo à agricultura e à silvicultura, não apenas no que se refere à redução das emissões de gás metano, mas também no que se refere à preparação das nossas plantas, das nossas florestas para eventuais alterações climáticas, através do recurso a novas técnicas de repovoamento florestal, novos métodos de fertilização das florestas, de modo que esta eventual modificação não signifique o toque de finados para as florestas. Posso afirmá-lo com a autoridade de quem é oriunda de uma região alpina onde a floresta tem um peso determinante.
Temos de preparar a nossa indústria e temos de reflectir sobre se esta não terá outros métodos de produção química ou siderúrgica, e também toda a gestão de resíduos terá de ser repensada nesta perspectiva. Outro aspecto muito importante, e aqui dirijo-me em particular ao senhor presidente do Conselho, pois sei que esta semana no Luxemburgo vai ser discutido o tema Emprego. O isolamento térmico dos edifícios pode tornar-se rapidamente não só num meio de redução das necessidades de aquecimento em todos os Estados da União, reduzindo assim a emissão de CO2 , mas também numa forma de criação de emprego em especial em pequenas e médias empresas do ramo, para além de contribuir para o bem estar dos cidadãos. Estaríamos assim numa típica win/win situation , da qual deveríamos realmente tirar partido, e eu espero que daqui venha a resultar uma proposta.
Não consigo compreender como é que os EUA têm aparentemente uma visão a tão curto prazo, atribuindo maior importância à energia barata para a sua economia do que ao clima mundial. Sou da opinião de que, na Europa, precisamente no momento presente necessitamos de inovação no sector económico. Estou certa de que os custos em que iremos provavelmente incorrer aquando das necessárias reconversões corresponderão a poupanças mil vezes superiores aos custos extremamente elevados que as alterações climáticas acarretarão.
A seguir à conferência de Quioto, esta assembleia irá certamente elaborar um relatório sobre a reconversão, designadamente sobre os meios e os programas que permitirão levá-la a cabo na União. Espero sinceramente que posteriormente não venhamos a dizer: não era nenhum acordo vinculativo e, mesmo que o fosse, os valores são de tal modo baixos que não vamos conseguir atingir o nosso objectivo.

Ferber
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, não é hoje a primeira vez que o Parlamento Europeu se ocupa da questão de como poderemos contribuir de modo duradouro para uma verdadeira alteração climática através de uma clara redução dos gases poluentes que afectam o clima. O Grupo do PPE está de acordo com o relator em muitíssimos pontos. São necessárias indicações claras e inequívocas para podermos tomar verdadeiramente as medidas que se impõem no capítulo "economia sustentável». Esta problemática incide sobre vários sectores e não apenas sobre a política energética e industrial. Estas questões já foram, aliás, referidas.
Nesta perspectiva, solicito que a nossa abordagem de todas estas questões não seja dogmática. Também aqui teremos, cada um no seu sector, de conseguir perspectivar as questões para além dos nossos próprios interesses, de modo a poder alcançar soluções conjuntas.
A protecção ambiental e o sucesso económico não estão em contradição. Antes pelo contrário, podem perfeitamente ser colocadas em sintonia, por exemplo, através da concessão de licenças de emissão - conforme a senhora Comissária aqui referiu. Penso que este será um bom ponto de partida.
Em contrapartida, não há da parte do Grupo do PPE uma grande simpatia pela ideia de criação de uma agência internacional do ambiente. Se este vier a ser o único resultado positivo de Quioto, então nesse caso falhámos redondamente e não alcançámos absolutamente nada! Resolver os problemas ambientais através da criação de uma nova burocracia é, na nossa opinião, um mau princípio. Já temos à nossa disposição uma quantidade de estruturas burocráticas a nível europeu e a nível internacional. O nosso sim vai para um aprofundamento da cooperação entre as organizações existentes. No nº 16 da resolução do relatório Linkhor é prevista uma proposta bastante sensata. Aí estamos de acordo. Mas, por favor, mais burocracia, não. A sua principal função seria o relacionamento institucional com as outras burocracias e isso não resolve os problemas do ambiente!
Quero também manifestar que o Grupo do PPE irá apoiar as propostas de alteração apresentadas pela colega Plooij-van Gorsel. A OCDE apresentou precisamente este fim-de-semana os cálculos demonstrativos da viabilidade de um imposto sobre o CO2 em simultâneo com um desagravamento do trabalho como factor de produção. Esta questão não é, portanto, nenhum dogma para o nosso grupo. Vamos subscrever esta proposta.
Naturalmente, temos de fazer valer a nossa influência junto das outras grandes regiões económicas, recordando-lhes a sua responsabilidade na protecção do ambiente. A protecção do ambiente não pode funcionar quando em determinadas regiões, por exemplo a União Europeia, se atingem reduções através da deslocação das emissões para outras regiões. Nós, na qualidade de União Europeia, com as nossas inúmeras delegações, temos a obrigação de actuar a nível mundial em conjugação com todos os nossos parceiros.

Malerba
Senhor Presidente, Senhora Comissária, o encontro de Quioto constitui a ocasião para enfrentar com maior rigor o problema das alterações climáticas provocadas pelas actividades antropogénicas. Dos ecos da imprensa depreendo que se pode esperar uma atitude mais empenhada por parte da Administração dos Estados Unidos, condição necessária para, juntos, conseguirmos resultados concretos. Gostaria de salientar, também em nome do meu grupo, e no que respeita ao problema do desenvolvimento sustentável, alguns princípios inspiradores já amplamente expostos pela senhora comissária e pelo relatório Linkohr.
Primeiro princípio: ainda que os dados científicos sobre a co-relação entre actividades industriais e alterações climáticas não sejam, de modo algum, convincentes, os custos do risco são suficientemente elevados para imporem medidas sérias e rápidas.
Segundo princípio: as medidas que visam o respeito do ambiente devem vir in primis dos países industrializados; no entanto, o problema é global e não poderá ser resolvido sem envolver também os países em vias de desenvolvimento e recentemente industrializados.
Terceiro princípio: não é verdade que todas as medidas de defesa do ambiente criem dificuldades ao desenvolvimento económico, mas é verdade que as medidas ambientais devem ser graduais e, na medida do possível, universais, de forma a não criar desequilíbrios no mercado.
Quarto princípio: para além das técnicas que visam a eficácia dos sistemas de produção e de condução de energia, recordo igualmente a importância da poupança energética. Este ponto foi focado no relatório do senhor deputado Linkohr.
O princípio relativo ao imposto comunitário sobre a energia foi aprovado, com o nosso apoio, em sede de Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia. Com efeito, devem harmonizar-se, a nível comunitário, os diversos impostos energéticos, se possível com efeito global neutro. Quanto à acção que a Comissão deverá desenvolver na Conferência de Quioto, desejo que se possa conseguir uma posição ambiciosa comum com os Estados Unidos, pois esse facto poderá dar lugar a um mais amplo consenso de países. Não penso, no entanto, que se possa avançar aceitando outras desvantagens a nível da competitividade com a indústria norte-americana.

Plooij-Van Gorsel
Senhor Presidente, colegas, Senhor Comissário, em primeiro lugar quero dar os parabéns ao senhor deputado Linkohr pelo seu excelente relatório. Presentemente é difícil produzir energia duradoura a partir de fontes renováveis em grande parte devido à ausência de mercado para estas formas de energia. O petróleo e o gás continuam a ser as formas de energia mais utilizadas, se bem que a indústria esteja ciente de que a energia duradoura tem futuro. A Shell, por exemplo, está a investir mil milhões de florins num novo departamento dedicado à energia solar, seguindo desta forma os passos dados pela British Petroleum (BP) que tinha, já no passado, criado a sua própria divisão de energia solar. Tanto a Shell como a BP procuram reduzir o preço dos painéis solares de forma a desenvolver um mercado nesta área.
Aliás, os investimentos em países em vias de desenvolvimento podem desempenhar um papel fundamental. Com efeito, dois terços da população mundial ainda não tem acesso à rede de electricidade. Grandes projectos de energia solar podem contribuir para o desenvolvimento de pequenas comunidades de aldeias, e encorajam a utilização de fontes de energia renovável, evitando assim as emissões de CO2 .
O meu grupo é de opinião que os responsáveis políticos, e sem dúvida a própria União Europeia, têm como missão apoiar este tipo de projectos. Sem perder Quioto de vista, o Grupo Liberal lamenta verdadeiramente que o Conselho tenha sistematicamente rejeitado a concessão de fundos suficientes aos programas para melhorar a relação entre as energias duradouras e a sua rentabilidade. O sol não é apenas uma fonte de luz, e espero que o Conselho compreenda rapidamente esta realidade.
Finalmente, Senhor Presidente, o Grupo Liberal acha que uma taxa sobre a energia a nível comunitário é aceitável se for acompanhada de uma redução da incidência fiscal sobre o trabalho, garantindo, pelo menos, que a capacidade competitiva da nossa indústria seja mantida: só desta forma podemos manter os actuais postos de trabalho e criar novos empregos.

Marset Campos
Senhor Presidente, desejaria, em primeiro lugar, expressar o acordo do nosso grupo relativamente ao relatório do senhor deputado Linkhor e às alterações que foram introduzidas no mesmo, bem como com à proposta de criação de uma Agência Internacional do Clima, que consideramos muito positiva. Venho, precisamente, de uma região - a região de Múrcia - que tal como as regiões de Valência, da Andaluzia e da Estremadura, em Espanha, ou outras regiões de Portugal e de outras partes do mundo, sofreu as consequências de inundações e de chuvas terríveis, que podemos atribuir às alterações climáticas. Por este motivo, estamos muito sensibilizados para a importância da cimeira de Quioto e para a contribuição que a União Europeia deverá prestar à mesma.
No entanto, parece-nos indispensável ir ao fundo da questão e evitar olhar noutra direcção quando algo não nos agrada. Refiro-me ao facto de estes problemas terem origem no actual modelo de crescimento industrial irreversível, que procura aumentar, de forma contínua, os lucros do capital, o produto interno bruto, a rentabilidade e a competitividade, sem ter em conta a satisfação das necessidades sociais e a busca da qualidade de vida em todo o mundo. Devemos mudar de modelo e passar imediatamente a um modelo de desenvolvimento duradouro e de respeito pela Natureza, que torne possível a evolução da sociedade nesta direcção.
Por este motivo, apesar de estarmos de acordo com o relatório, pensamos que devem ser introduzidos alguns elementos básicos, tais como o compromisso firme por parte da União Europeia, já assumido em Toronto, de avançar no sentido da redução e não o contrário, que é o que está a acontecer. Estamos a aumentar cerca de 2 % o consumo de energia, e assim não se vai a lado nenhum. Além disso, é necessário incluir outros gases no conjunto dos gases que contribuem para o efeito de estufa, bem como modelos alternativos no que se refere ao consumo de energia. Devemos, também, consagrar mais recursos à melhoria da situação na Europa e alcançar um compromisso neste domínio entre as três grandes potências: os Estados Unidos, a Europa e o Japão.

Bloch von Blottnitz
Senhor Presidente, passaram cinco anos sobre a Conferência do Rio e este é o ponto da situação: muita conversa, muito barulho - infelizmente, até aqui atrás de mim - mas nada se conseguiu fazer! As comunicações da Comissão a este respeito também pouco adiantam. São imprecisas, sem ambição, não têm suficiente firmeza e o seu maior defeito são os erros de cálculo. Têm aspectos que, pura e simplesmente, não estão certos. Temos o objectivo de atingir até ao ano 2010 uma redução de 15 %. A Comissão vem agora dizer que, para se atingir esse objectivo, serão necessárias novas centrais nucleares. Mesmo não levando em linha de conta que, na maioria dos Estados-Membros, não existe a mínima aceitação para o facto, e se também não considerarmos que os custos médios são muito mais elevados do que os das centrais térmicas convencionais, o prazo de construção será na ordem dos 10-12 anos, o que nos leva ao ano 2012, no mínimo ao ano 2010. E, entretanto, o que se faz? O que nós precisamos é de uma autêntica revolução na eficiência energética. O que nós precisamos é de uma profunda alteração no tráfego, o principal causador do aumento das emissões de CO2 . O que nós precisamos é de um imposto energético e, naturalmente, também de uma regulamentação firme com vista à utilização das energias renováveis.

Weber
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, na semana passada, manifestantes do Greenpeace , reunidos frente à embaixada dos Estados Unidos no Luxemburgo, derreteram blocos de gelo para simbolizar a fusão que o efeito de estufa provocará na camada de gelo que cobre os pólos. Se os manifestantes do Greenpeace queriam sobretudo mostrar que a posição dos Estados Unidos está longe de servir a causa do meio ambiente, as ONG, por seu lado, são de opinião de que as propostas da Comissão estão, também, longe de servir a mesma causa e que certamente não permitirão que se impeça um agravamento do efeito de estufa.
No entanto, há que admitir que as pistas propostas pela Comissão merecem ser tomadas em consideração. Trata-se, no caso em apreço, da eficiência energética, da aceleração da penetração das fontes de energia renováveis e, sobretudo, dos instrumentos fiscais. Neste contexto, Senhor Presidente, devo evocar as palavras do senhor presidente Junker, que, na semana passada, declarou ser necessário reduzir os impostos sobre o trabalho, deixar de onerar o trabalho, mas também introduzir, a nível europeu, impostos sobre o CO2 e a energia. Fico muito feliz pelo facto de, pelo menos uma vez, as ideias dos ecologistas não terem caído em saco roto e creio que, se a União Europeia quer verdadeiramente ser credível em Quioto, devemos começar nos nossos países a criar, por exemplo, impostos sobre a energia.

Le Gallou
Senhor Presidente, quando falamos do aquecimento climático creio que devemos ser prudentes, pois, actualmente, nada permite afirmar que são causas humanas que conduzem a esse aquecimento. Há alguns séculos, os gelos encontravam-se bastante mais recuados do que agora. Posto isto, é certo que se impõe prudência e que convém avançar no sentido de uma redução da produção de gases com efeito de estufa. Mas, neste caso, a política conduzida, nomeadamente por esta assembleia, merece ser revista na sua maioria, pelo menos em dois domínios.
Tomemos, em primeiro lugar, a política da mundialização. A política de comércio livre e de "comércio livrismo» generalizado que a nossa assembleia segue ao aprovar regularmente, mês após mês, acordos de comércio livre, favorece um aumento da produção de gases com efeito de estufa; com efeito, de cada vez que é assinado um acordo de comércio livre, verifica-se um aumento do tráfego, dos movimentos de pessoas e, claro está, do volume de mercadorias transportadas, o que favorece precisamente a produção de gases com efeito de estufa. Se queremos produzir menos gases com efeito de estufa, assinemos então menos acordos de comércio livre.
A minha segunda observação tem a ver com o domínio da energia; se queremos reduzir a produção de gases com efeito de estufa, optemos, em vez de as combater, pelas energias que produzem menos desses gases. E qual é, hoje, a energia que produz menos gases com efeito de estufa? É, muito simplesmente, a energia nuclear. Verifica-se, aliás, que o país da União Europeia que produz menos gases com efeito de estufa por habitante é a França, pela simples razão de que é o país mais nuclearizado dos Quinze. Também sob este aspecto, as maiorias que compõem esta assembleia deveriam mostrar um pouco mais de espírito crítico e de introspecção, se querem reduzir a produção dos referidos gases.
Finalmente, a outro nível, a nossa assembleia não dá o exemplo. Com os deslocamentos múltiplos que impõe e os seus vastos edifícios em vidro, não é a primeira a evitar a produção de gases com efeito de estufa. Mas este é outro assunto.

McNally
Senhor Presidente, neste momento está em curso uma campanha publicitária muito dispendiosa na televisão norte-americana, na qual pessoas como o presidente da Chrysler Corporation dizem mentiras. Este é o tipo de mentiras que dizem: »Se tomássemos as medidas que são necessárias, passaríamos a vida no meio de luzes de fraca intensidade, a desligar o ar condicionado, a sacrificar a nossa competitividade industrial e a reduzir o nosso crescimento económico». Isto é mentira. É mentira que as forças de mercado estejam a assegurar comportamentos eficientes.
Se puséssemos em prática políticas sensatas, poderíamos fazer três coisas que quase eliminariam o problema das alterações climáticas. Mais de metade da ameaça dirigida contra o clima desaparecerá se se utilizar a energia de forma a poupar dinheiro - se, por exemplo, os electrodomésticos forem eficientes. Eliminar-se-ia mais um quarto dessa ameaça se as práticas agrícolas e florestais retirassem o carbono da atmosfera e o devolvessem ao solo e às plantas, que é onde ele devia estar. E a parte restante desapareceria se se tomassem medidas relativas a outros gases com efeito de estufa, como os CFC e o metano.
Se os nossos edifícios e, em especial, as nossas casas tivessem uma concepção adequada, passaríamos quase sem aparelhagem de aquecimento ou de refrigeração. Estive no Rocky Mountain Institute no meio de uma tempestade de neve, com muito pouca aparelhagem de aquecimento ligada e a ver, ou melhor, a admirar as bananeiras. Isto é perfeitamente possível. Na Califórnia, é possível ter uma temperatura de 46º positivos e precisar de muito pouca electricidade para nos sentirmos confortáveis.
As centrais eléctricas produzem um terço de electricidade e dois terços de calor que é desperdiçado. Com uma combinação de calor e energia, esse problema poderia ser eliminado. Se déssemos preferência aos hipercarros, poderíamos poupar 70 % a 90 % de combustível. Nos Estados Unidos, a gasolina é mais barata que a água mineral engarrafada. Se tivéssemos mais cuidado com a maneira como vivemos e com as matérias que utilizamos, tal como afirmou com toda a clareza o senhor deputado Marset Campos, poderíamos eliminar este tipo de problemas.
Pensemos no mundo em vias de desenvolvimento e nas suas necessidades energéticas. A eficiência energética no mundo em vias de desenvolvimento é abissal. É terrivelmente baixa. Uma das coisas vergonhosas que fazemos é proceder a transferências tecnológicas negativas e vender deliberadamente no mundo em vias de desenvolvimento bens que não têm uma eficiência energética suficiente para serem utilizados no nosso mundo. Isso é vergonhoso. Felizmente, nas regiões onde vivem as pessoas pobres é frequente haver muito sol, o que joga claramente a favor das energias renováveis no mundo em vias de desenvolvimento.
Células de combustível, uma tecnologia do futuro. A energia nuclear nos Estados Unidos custou 1 trilião de dólares, um milhão de milhões de dólares. No entanto, por ser tão cara, não está a crescer, tal como não está a crescer na Europa Ocidental. De facto, nos Estados Unidos, ela produz menos energia do que a madeira, embora tenha custado tanto dinheiro.
Os impostos sobre a energia têm de ser muito bem pensados. Constituem, sem dúvida, um mecanismo; mas temos de ter a certeza de que não têm outros efeitos indesejados. Estou a começar a sentir-me atraída pelo comércio de emissões poluentes como forma de satisfazer as nossas necessidades. Nos Estados Unidos - e falo tanto sobre este país porque o visitei recentemente para estudar com todo o cuidado o que lá se está a passar - há licenças negociáveis de emissão de anidrido sulfuroso. Os benefícios têm sido muito maiores do que se podia prever. Uma vez que poluir custa dinheiro, as pessoas têm muito cuidado. Surgem experiências originais. Um grupo de crianças da cidade de Nova Iorque comprou licenças negociáveis de emissão de anidrido sulfuroso e estão a guardá-las, não as vendem, para impedir a poluição. Outras estão a ser vendidas, por isso concordo com aqueles que dizem que não devemos transferir toda a responsabilidade para o mundo em vias de desenvolvimento. Mas as licenças de comércio de emissões parece que resultam.
Numa questão como a das alterações climáticas, a União Europeia justifica a sua existência. É um poderoso bloco de países cujas condições climáticas não podiam ser mais variadas, desde a Lapónia às ilhas gregas, e onde há uma enorme diversidade de condições económicas. Façamos uso dessa força em Quioto para mostrarmos o que podemos fazer.

Quisthoudt-Rowohl
Senhor Presidente, os pontos essenciais já foram focados. Por esse motivo, vou limitar-me a alguns factos e a relatar uma situação que não tem nada de agradável. Em termos de conteúdo, estamos todos de acordo: temos de fazer qualquer coisa para que as nossas emissões de CO2 diminuam, para que o nosso clima melhore. Não estamos de acordo é nos objectivos. Afinal em que percentagem vamos mesmo tentar reduzir? A que velocidade vamos avançar? Está lançada uma confusão completa relativamente aos métodos através dos quais vamos atingir os objectivos, que ainda não conseguimos definir muito bem quais são.
Eu tenho de perguntar, Senhora Deputada Bloch von Bottnitz, quais são afinal as nossas expectativas relativamente à Comissão? A União Europeia é demasiado pequena face à dimensão deste problema global para, por si só, solucionar o caso. No mínimo, tínhamos de ter os Estados Unidos no mesmo barco. Como países desenvolvidos que somos, temos de demonstrar coesão e liderar através do exemplo. Temos a obrigação de dar o exemplo, temos o dever de mostrar aos países ainda em fase de desenvolvimento industrial que existem outros caminhos para além daqueles que nós já trilhámos. Esses Estados não têm forçosamente que repetir todos os nossos erros. Precisamos de compromissos voluntários, nos quais o meu grupo e eu possamos apostar e que depois, na prática, sejam cumpridos. De acordo com estimativas optimistas, a população mundial no ano 2050 será de oito mil milhões de habitantes. Outras estimativas apontam para um número ainda superior. Se estes oito mil milhões se comportarem como os cinco mil milhões de hoje, então o nosso planeta estará mesmo muito próximo do fim. Agora é a altura de agir.

Fitzsimons
Muito obrigado, Senhor Presidente. O problema do aquecimento global não pode ser ignorado pela União Europeia. Os EUA também têm de desempenhar o seu papel no Japão. O problema do aquecimento global tem uma tal magnitude que as políticas nacionais só por si não são eficazes. A cooperação internacional é fundamental. Se as emissões de gases poluentes de autocarros e automóveis se mantiverem aos níveis actuais, poderá haver um aumento de 2 % da temperatura média, em comparação com os níveis de 1990. Vale a pena recordar que um aumento de 1 % pode provocar danos nos ecossistemas.
Já se registaram este ano cheias catastróficas em Portugal, Espanha, Somália e México. Estas catástrofes, se bem que importantes em si mesmas, poderão ser apenas um presságio de uma catástrofe global de maiores proporções que está para vir. Estou preocupadíssimo com os danos potenciais causados ao ecossistema irlandês, com efeitos potencialmente perigosos sobre a agricultura irlandesa e sobre o nosso sector do turismo. Na Irlanda, como de resto em toda a União Europeia, todos os sectores têm de desempenhar o seu papel no combate ao aquecimento global.
Pela minha parte, tenho muito cuidado com as sugestões de imposição de novas formas de tributação. Estou convencido de que serão os consumidores que lutam com dificuldades que irão acabar por pagar a factura. Um relatório recentemente publicado pelo Instituto de Investigação Económica e Social da Irlanda faz uma importante tentativa de quantificar os custos da redução das emissões de gases ligadas ao aquecimento global. Os custos que esta redução implica são muito reais e têm implicações directas relativamente a postos de trabalho, consumidores e geração de electricidade. No entanto, é necessário tomar medidas sérias, e, para começar, precisamos de analisar aquilo a que se chama gestão «do lado da procura». Há que promover a conservação da energia do lado da oferta, e temos de garantir que são os combustíveis alternativos e os sistemas positivos de produção de electricidade assim como as fontes de energia renováveis a indicar o caminho a seguir. Temos de os promover.
No meu relatório, afirmei que a União Europeia tem de pôr a funcionar o mais depressa possível um rigoroso sistema de monitorização das emissões de dióxido de carbono e de outros gases com efeito de estufa na Comunidade.

Eisma
Senhor Presidente, temos boas expectativas em relação às negociações que terão lugar no encontro de Tóquio. Contudo, se não alcançarmos um resultado satisfatório nesta conferência, a Europa deverá insistir nos objectivos propostos. Se a União o não fizer há o perigo adicional de os Estados-Membros individualmente se afastarem destes objectivos. Neste sentido não compreendo porque é que a senhora comissária não partilha o meu ponto de vista e do colega Carlos Pimenta na resolução apresentada. Temos que manter os objectivos da União, mesmo que o resultado final de Quioto não seja satisfatório.
Senhor Presidente, o resultado alcançado durante a Presidência neerlandesa é positivo, ao ter introduzido o conceito de burdensharing . No entanto, este conceito representa uma responsabilidade acrescida para os Estados-Membros do Norte. A Alemanha deverá proceder a uma redução de 25 % até ao ano 2010. O meu país, a Holanda, deverá reduzir as suas emissões em 10 % até à mesma data. Além disso, no entender do Grupo Liberal, estas metas serão difíceis de respeitar enquanto o problema dos resíduos não for resolvido, uma vez que a energia nuclear não oferece uma verdadeira alternativa de uma solução duradoira para o problema das emissões de CO2 . «Quem por cá ficar, que se governe» é uma expressão que temos em neerlandês. Embora o Governo neerlandês tenha disponibilizado, pela segunda vez, 750 milhões de florins, o nosso país não logrou reduzir proporcionalmente as emissões de CO2 . No ano 2000 deveríamos reduzir as emissões para menos 3 % em relação aos valores dos anos noventa, no entanto as estimativas apontam para um aumento das emissões em 10 %.
Nessa perspectiva, a atitude dos Estados Unidos parece ser um pouco mais realista. É evidente que teremos de sensibilizar este país para ir além dos objectivos de estabilização para o ano 2010, e embora já haja indícios nesse sentido, devemos continuar a envidar os nossos esforços em Quioto. Ao mesmo tempo não nos devemos mostrar inflexíveis, uma vez que há um grande cepticismo em relação à real viabilidade de tudo isso.

González Álvarez
Senhor Presidente, Senhora Comissária, estou de acordo com o meu colega de grupo, o deputado Pedro Marset, quando ele diz que a adopção de um modelo económico diferente, susceptível de nos conduzir a um desenvolvimento duradouro, constituiria a medida mais importante para acabar com a catástrofe ambiental que nos ameaça. Também estou de acordo com os grupos ecologistas, quando afirmam que a posição da União Europeia é tímida e que deveria tentar-se uma redução mais importante até ao ano 2005.
Mas, na realidade, a proposta mais avançada que temos na mesa das negociações é a da União Europeia. Esta é a realidade. Por este motivo, estou de acordo com o relator da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor. Entre todas as propostas, a mais importante parece-me ser, como acaba de referir o senhor deputado Eisma, a que indica que a União Europeia deve manter a sua posição e não baixá-la, ainda que os outros países persistam na sua cegueira. Só que isto é muito difícil, porque logo a seguir a Europa irá preocupar-se com a sua competitividade, mas se a Europa não concretizar esta decisão de redução, os outros países nunca o farão. Foi muito importante a frase tão adequada que pronunciou, Senhora Comissária, quando disse que os Estados Unidos dão um passo significativo durante as reuniões preparatórias, mas na direcção errada. Pois bem, não nos deixemos levar pelos Estados Unidos e pelo Japão e punhamos em cima da mesa a nossa posição, que é a mais razoável, embora tenha um conteúdo mínimo.

Ahern
Senhor Presidente, desejo perguntar à senhora comissária como é que a União Europeia, nas negociações preliminares para a conferência de Quioto, pôde propor com tamanha confiança as reduções que propôs. E muito embora esta tarde tenhamos ouvido dizer como são importantes estas metas - 7, 5 % até ao ano 2005 e 15 % até ao ano 2010 - como é que vamos conseguir atingi-las? Não há quaisquer indícios de que vamos implementar estas reduções na prática, e é óbvio que não é possível ter êxito sem objectivos, metas, incentivos e sanções claros.
A Comissão fez várias propostas de programas - THERMIE II, SYNERGY, SAVE II - que não foram, porém, aceites pelo Conselho nem receberam financiamentos adequados. Todos os progressos feitos com vista à introdução de um imposto CO2 também não passaram no Conselho.
O método mais eficaz de conseguir uma redução considerável das emissões será a imposição de um imposto CO2 em toda a União Europeia. Tal imposto limitaria, no longo prazo, as emissões no âmbito da União Europeia, instaurando ao mesmo tempo uma estratégia que iria minimizar os custos económicos no seu todo. Um imposto sobre as emissões de CO2 aplicado a todos os poluidores deveria ser utilizado para reduzir outros impostos e aplicado de forma igual a todos os sectores, por exemplo, a agricultura e a fundição. Ninguém deverá ser favorecido, sob pena de ficar minada toda a base em que assenta esse imposto.

Macartney
Senhor Presidente, sou oriundo de um país que é, provavelmente, o mais bem dotado da Europa em termos de energia: a Escócia. Mas não é da Escócia que hoje desejo falar; desejo falar de países que ficam no outro extremo do mundo, como o Kiribati, o Tuvalu e o Bangladesh, países que vão pagar a factura da subida do nível das águas do mar se não tomarmos medidas imediatas. Pergunto a mim próprio se esta assembleia é capaz de considerar a hipótese de estes pequenos países, o Kiribati e o Tuvalu, por exemplo, desaparecerem do mapa, e de o Bangladesh, uma das regiões mais populosas do mundo, sofrer grandes devastações. É por isso que este debate é tão importante.
Gostaria de louvar os aspectos abordados pela nossa colega, a senhora deputada McNally. Espero que a senhora comissária tenha tomado abundantes notas e que as utilize como minuta para fazer avançar tudo isto. Está aqui muita coisa em jogo, e embora a UE não seja o mundo e, portanto, não possamos carregar aos nossos ombros os encargos de todo o mundo, defendamos energicamente, pelo menos, as políticas correctas e as metas correctas, e vamos ao Japão com uma disposição agressiva para tentar salvar o planeta de uma catástrofe.

Bowe
Senhor Presidente, ao longo de todo este ano, em que passámos da recente cimeira do G8 para a cimeira da Terra das Nações Unidas, e a seguir para as negociações conducentes à conferência sobre as alterações climáticas em Quioto, ficou muito claro que existem divisões nítidas à escala mundial no que respeita ao aquecimento global, em especial no que respeita às metas estabelecidas para reduzir as emissões do principal gás com efeito de estufa - o CO2 .
A presente série de debates prolongou-se por todo o Outono e ainda não chegou ao fim, mas é bem evidente que em Quioto temos de chegar a uma qualquer decisão formal sobre a redução das emissões de gases com efeito de estufa - em especial o CO2 - e que isso tem de acontecer até ao fim do ano.
Apraz-me dizer que até agora a União Europeia manteve uma posição digna. A nossa proposta é que até ao ano 2010 os países industrializados reduzam as suas emissões de gases com efeito de estufa em 15 % relativamente ao nível de 1990. Estou aqui hoje para apelar à Comissão e ao Conselho para que não recuem em relação a essa posição. De facto, exorto-os não apenas a não recuar relativamente a essa posição, mas a procurar alcançar um acordo mais amplo sobre a necessidade - em princípio, sem dúvida - de medidas futuras que conduzam em especial a uma estabilização das emissões no próximo século e, se possível, reduzam a concentração de dióxido de carbono na atmosfera terrestre de uma estabilização do nível de emissões de 550 partes por milhão para um valor que seja talvez de apenas 350 partes por milhão. Não podemos recuar dessa posição, temos de aceitar que as negociações de Quioto são apenas o primeiro passo.
Há duas semanas, integrei a delegação do Parlamento Europeu ao Japão. Passei três dias em Tóquio em conversações com parlamentares japoneses, com o ministro do Ambiente, e com vários outros ministros. Para mim, foi claro que eles estavam dispostos a ir mais além. A posição anunciada pelo primeiro-ministro japonês, »empurrado» pelo Ministério da Indústria, não foi uma posição a que tivessem chegado por consenso. É bem claro que estariam dispostos a ir mais além, e se os pressionarmos vão mesmo. Temos de agarrar esta oportunidade; temos de nos unir a eles para obrigarmos até mesmo os americanos a tomarem qualquer iniciativa.
Gostaria de frisar que há toda uma série de questões relativamente às quais devíamos ser capazes de chegar a consenso. Por exemplo, temos de nos dispor a considerar muito rapidamente a hipótese de dar início à transferência de tecnologia para países em vias de desenvolvimento, a fim de garantir que eles não apresentem uma nova série de emissões de CO2 que seja impossível controlar. De facto, não podemos excluir o possível papel futuro da energia nuclear utilizada de forma segura e sustentável. Não podemos ignorar a possível utilização da aplicação comum de medidas preventivas de clima (joint implementation) . Com salvaguardas suficientes, ela seria um passo em frente, estou certo. Temos de compreender que não se trata simplesmente de uma questão de CO2 ; há outros gases com efeito de estufa de que temos de nos ocupar; também têm de estar incluídos no tratado.
Insisto em que se proceda com cautela no que respeita à questão do comércio de emissões. Este é um instrumento que até agora não alcançou grande êxito. Vale a pena explorá-lo, mas não vou sugerir que devamos enveredar por aí quando procurarmos chegar a acordo em Quioto.
Por último, exorto a Comissão a que não se mostre menos firme na posição que declarou defender. Pelo contrário, devemos é dizer que este é apenas o primeiro passo. Todos nós temos o futuro nas nossas mãos. A Comissão e o Conselho, em particular, têm o futuro nas suas mãos. As gerações futuras querem que estas duas instituições se mantenham firmes.

Spencer
Senhor Presidente, felicito o senhor presidente em exercício e a senhora comissária pelas declarações que hoje fizeram e também pela sua incansável jornada em defesa desta causa. Mesmo assim, pergunto de vez em quando a mim próprio qual será exactamente, com estas nossas deslocações rápidas à volta do mundo, o tipo de pegadas ecológicas que deixamos na sequência deste debate.
Gostaria de recomendar à assembleia a resolução do senhor deputado Pimenta, e vou concentrar a minha intervenção sobre aquilo que é preciso fazer em Quioto. Como os nossos dois colegas muito bem sabem, há de facto dois debates a decorrer em Quioto - um debate a curto prazo sobre calendários e metas a atingir, no qual nós somos os bons e os americanos e os japoneses são tremendamente maus. E so-no debaixo da pressão daqueles 30 milhões de dólares de publicidade posta a circular pela indústria de combustíveis fósseis. Teria sido mais adequado falar de 30 moedas de prata.
Mas por trás da discussão sobre calendários e metas a atingir esconde-se um debate mais importante. É um debate a longo prazo acerca do estabelecimento de um mandato pós-Quioto do qual saia aquilo que os americanos sublinham, e com razão, que precisamos: »uma resposta global a um problema global». Significa isso criar um quadro intelectual em que também sejam incluídos os chineses, os indianos e o resto do mundo em vias de desenvolvimento. Isso tem de ser feito com base na chamada análise de convergência e contracção; trata-se de partilhar equitativamente as responsabilidades das emissões permissíveis dentro dos limites de um tecto global acordado por todos.
Se vamos criar esse quadro intelectual, teremos de pôr de pé algumas estruturas institucionais. A senhora comissária aludiu ao facto de o debate se encontrar numa encruzilhada e ofereceu-se para construir uma ponte. Não sei ao certo se será de construir apenas pontes, Senhora Comissária, o que nós precisamos é de pôr de pé estruturas institucionais a sério, que incorporem uma ideia de equidade e que possam alargar a imaginação histórica de todos os que nelas estão envolvidos.
Temos um bom precedente para tal, pois esta União Europeia de que fazemos parte assenta numa ideia de equidade, assenta num sentido de história a longo prazo. É tempo de a senhora comissária e o senhor presidente em exercício irem a Quioto e transmitirem algumas das lições que aprendemos na União Europeia, juntamente com as nossas recomendações sobre calendários e metas a atingir, porque nós vamos precisar de uma instituição que assegure a gestão da implementação, do comércio das emissões e do resto.
Desejo-lhes boa sorte em Quioto, e lá estarei a observá-los bem de perto!

Baldi
Senhor Presidente, caros colegas, passa-se do grande calor ao frio intenso e das chuvas violentas à seca. Já não existe a estação temperada: na Primavera e no Outono, alternam temperaturas muito elevadas, como se se estivesse em Julho, com temperaturas muito baixas, como se fosse Janeiro; os ventos são fortes e, por vezes, devastadores.
Segundo a FAO, a Organização dos Estados Unidos para a Alimentação, as consequências do El Niño poderão ser preocupantes para os cereais, a tapioca, as sementes oleaginosas, o café, o açúcar, o chá, as bananas, os frutos tropicais, os citrinos, as uvas e os produtos hortícolas e as suas repercussões poderão fazer retardar a sementeira do arroz.
O grupo de trabalho ACP-União Europeia sobre as alterações climáticas e sobre os pequenos Estados insulares, a que presido, apresentou uma proposta de resolução, aprovada por unanimidade pela Assembleia Paritária, em Lomé, em 30 de Outubro do corrente ano, sobre a cooperação ACP-UE em matéria de alterações climáticas e sobre a terceira conferência das partes contratantes que se realizará em Quioto no próximo mês, a fim de aí adoptar um protocolo vinculativo ou outro instrumento jurídico que produza reduções efectivas dos gases com efeito de estufa, com base no mandato de Berlim, ainda que lamentemos não poder estar presentes ou representados nessa cidade japonesa.
As variações climáticas e a subida do nível do mar provocam a erosão da costa e os pequenos Estados insulares ACP estão particularmente preocupados porque são mais vulneráveis no sistema global das alterações climáticas: estando as suas actividades económicas e sociais principalmente concentradas nas zonas costeiras, qualquer pequena subida do nível do mar tem efeitos significativos e profundos na economia local e nas condições de vida, provocando, por vezes, a própria destruição total das infra-estruturas e das habitações.
É essa a razão pela qual os objectivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa, referidos nas posições negociais da União Europeia como devendo ser de 15 % até ao ano 2010, com um objectivo intermédio de, pelo menos, 7, 5 % em 2005, constituem o limite mínimo aceitável e, na realidade, dever-se-ia aspirar a uma redução de 20 % até ao ano 2005.
Consideramos, no entanto, que é também necessário realizar, até ao final do próximo ano, um debate aprofundado sobre as várias opções energéticas, com particular atenção à energia nuclear, à energia hidroeléctrica e às outras energias renováveis que não emitem CO2 .
Concluo, desejando que a Conferência de Quioto possa conseguir um acordo mesmo com governos que pensam de forma diametralmente oposta.

Papayannakis
Senhor Presidente, se bem entendi tudo o que se disse de Quioto, temos um objectivo realista mas o problema está em saber se temos parceiros - especialmente sérios e credíveis - que partilhem esse objectivo e as políticas correspondentes. Assim, quero perguntar ao Conselho e à Comissão: Têm ou pensam que têm os meios para exercer uma pressão eficaz juntos dos Estados Unidos, para que seja possível um acordo sério e credível sobre esses objectivos de que ouvimos falar aqui e sobre as políticas correspondentes? Quais são esses meios? E estão dispostos a utilizá-los? Porque, se esses meios não existem, queria ao menos perguntar-lhes se estão dispostos a promover a uma vasta campanha de informação e de mobilização dos cidadãos a respeito deste problema gravíssimo, das propostas que existem para o resolvermos e das formas como podemos resolvê-lo, de modo que, pelo menos a nível da propaganda, haja uma resposta à propaganda dos Estados Unidos e de outros países que desvaloriza e ridiculariza os esforços para mudar de política.

Breyer
Senhor Presidente, caros colegas, todos sabemos que para salvarmos a humanidade e o ambiente temos de chegar a um acordo de protecção do ambiente para reduzirmos os gases com efeito de estufa. A questão central no relatório Pimenta é que nos comprometemos a reduzir 15 % até ao ano 2010, mesmo que em Quioto não se consiga atingir um protocolo vinculativo.
Senhora Comissária, estou verdadeiramente desapontada consigo. Terei compreendido bem, quando disse que não estava preparada para estas medidas? A Comissão não está disposta a assumir a vanguarda deste processo? Eu penso que só seremos credíveis se ficar claramente expresso - independentemente de como decorram as coisas em Quioto - que iremos reduzir as emissões em 15 % até ao ano 2010. Se o não fizermos, então vamos esconder-nos atrás dos destruidores do ambiente, os EUA e o Japão. Eu penso que isto, em termos de política do ambiente, seria a nossa declaração de falência. Seria um retrocesso se a Comissão não deixasse claro que nós pretendemos ser credíveis e ter um papel precursor, que estamos preparados para finalmente enfrentar a realidade de uma catástrofe climática global em curso e que estamos a tomar medidas.
Creio que as cheias na Europa tornaram bastante claro que já não estamos muito longe dessa catástrofe climática. Senhora Comissária, exorto-a com toda a urgência a tomar nas mãos a liderança deste processo e a comprometer-se com a nossa redução das emissões de CO2 , para que dessa forma também possamos pressionar os destruidores do ambiente.

Matikainen-Kallström
Senhor Presidente, apesar de tudo, o consumo de energia continua a crescer à escala mundial. Em consequência deste aumento de consumo crescem também as emissões de CO2 , estimando-se que este crescimento atinja 8 % no ano 2010. As medidas de política energética que nós viermos a tomar devem ser de longo prazo e deve avançar-se, passo a passo, em direcção a uma redução substancial das emissões de CO2 . É muito importante conseguir que os grandes Estados como, por exemplo, os Estados Unidos, o Japão, a Austrália e o Canadá se comprometam na reunião de Quioto com os objectivos a estabelecer para além do ano 2000.
Passaram já cinco anos desde a Conferência do Rio e chegou agora o momento de firmar acordos reais e calendários precisos. Uma simples política de energia não resolve o problema do aquecimento global. Por exemplo, as emissões constantemente crescentes resultantes do trânsito são as principais responsáveis pelo aumento de gases com efeito de estufa na nossa atmosfera.
Há que ter em consideração que a energia nuclear pode aumentar as opções energéticas, e em especial diminuir as emissões de CO2 . Não é possível basear toda a produção energética nas fontes de energia renováveis. Em relação a toda a produção energética a parcela dessas energias é mínima. O fomento da silvicultura em bases sólidas à escala mundial é uma forma efectiva na luta contra as alterações climáticas. As árvores absorvem o CO2 na fotossíntese. É nossa obrigação velar para que no lugar das árvores derrubadas cresçam, de um modo ou de outro, novas árvores.
Como conclusão, tenho a dizer que não consigo acreditar na ideia da instituição de uma Agência Internacional do Clima. O suporte político na execução duma política climática é necessário, mas ela não se torna efectiva com o aumento da escada da burocracia.

Sjöstedt
Senhor Presidente, a limitação das emissões de gases com efeito de estufa é um dos maiores desafios da nossa era. Sabemos que, ainda que mudássemos hoje mesmo a nossa política, as emissões continuariam a aumentar nas próximas décadas. Deste facto resulta a necessidade de mudanças rápidas nas nossas políticas dos transportes e da energia e a introdução de um imposto elevado sobre o dióxido de carbono.
O nosso grupo apoia, evidentemente, o relatório Linkhor, que é um bom relatório, com uma abordagem concreta. Apoiamos, concretamente, as funções de fiscalização e as possibilidades de sanções, que consideramos muito importantes.
Na perspectiva da Conferência de Quioto, a linha e as propostas da UE são melhores do que as americanas. Todavia, as propostas da UE não são ainda suficientes do ponto de vista da capacidade de tolerância da natureza. Os limites da própria natureza devem prevalecer sobre os limites estabelecidos pelos EUA. Em consequência, a UE, independentemente dos resultados de Quioto, deverá prosseguir na realização dos objectivos que se propôs. Concordo, pois, com os senhores deputados Eisma e González Álvarez, entre outros, que já exprimiram este ponto de vista.
Deploro ainda a posição do Governo sueco relativamente a esta questão. A Suécia é um dos países que, de forma calculista, se preparam para aumentar as suas emissões de dióxido de carbono nos próximos anos.

Liese
Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados Linkhor e Pimenta os relatórios que apresentaram em nome das suas duas comissões. Fui um dos dois representantes do Parlamento Europeu que participaram na conferência de Nova Iorque que se seguiu à do Rio. Por essa ocasião elogiei bastante a Comissão pelo facto de já em antevisão de Quioto ter estabelecido objectivos ambiciosos de redução, apesar de termos de reconhecer, em especial após a descrição do senhor deputado Linkhor, que este é apenas um primeiríssimo passo e que, na realidade, é ainda muito pouco. Mas é o que se pode fazer neste momento e, por isso, temos de apoiar a Comissão neste ponto.
A catástrofe climática terá consequências catastróficas. Isto já foi dito. Gostaria ainda de chamar a atenção para mais um ponto a que provavelmente vamos ter de dar mais ênfase nas discussões públicas, e que é o das consequências ao nível da saúde. A alteração das zonas climáticas trará para a Europa doenças tropicais que até agora aqui não existiam. Creio que quando as pessoas começarem a recear pela sua saúde pessoal, nessa altura o mais provável é que comecem a atentar com mais cuidado nesta questão. O presidente Clinton também abordou esta questão no seu discurso em Nova Iorque. É lamentável que apesar de incluir alguns bons elementos, a proposta dos EUA seja tão restritiva. O motivo é o cenário de crise, o cenário de catástrofe desenhado pelos lobbies da indústria, na eventualidade de virem a ser acordadas metas de redução sérias.
Creio que o contrário é que é verdade. E podemos dar inúmeros bons exemplos. Menciono um exemplo prático e todos os que estão em Quioto deviam perguntar aos Americanos se não conseguem acabar com isto: ouve-se frequentemente dizer que, nos Estados Unidos, no Verão, as pessoas que vão para aqueles grandes escritórios levam camisolas vestidas porque os ares condicionados fazem demasiado frio, e no Inverno andam com ventiladores ligados porque os aquecedores estão mal regulados. Eu creio que isto não tem nada a ver com agravamento das condições de vida, é simplesmente uma questão de utilizar tecnologia moderna e eficiente. Não queremos regressar às cavernas, queremos é progredir para uma maior eficiência energética! A Comissão devia tornar-se mais activa nesta área.

Virgin
Senhor Presidente, a Conferência de Quioto sobre as mudanças climáticas é, em minha opinião, um acontecimento excepcionalmente importante. Como cidadão da União Europeia, orgulho-me da posição negocial que foi assumida e que obriga a uma redução dos gases com efeito de estufa em 15 %, entre 1990 e 2010. É um objectivo ambicioso, que espero venha a transmitir-se a outros participantes em Quioto.
Estou sinceramente preocupado com a posição do meu país perante esta conferência. A Suécia foi o primeiro país a fixar um objectivo rigoroso, em 1988, no que respeita às emissões de dióxido de carbono, objectivo esse que obrigava à manutenção dos volumes de emissão de 1987. Conseguimos até diminuir as emissões.
Na perspectiva da Conferência de Quioto, a Suécia autorizou o aumento das emissões em 5 % até ao ano 2010. O motivo desta mudança é o encerramento de dois reactores nucleares que funcionavam muito bem e com um nível de segurança elevado. Se a Europa seguisse o exemplo da Suécia, não valeria a pena a União Europeia participar na Conferência, pois seria impossível apresentar-se em Quioto com este ambicioso objectivo.
Para que a UE possa atingir os seus objectivos, é necessário adoptar instrumentos económicos. Espero que seja possível introduzir um imposto sobre as emissões de dióxido de carbono a nível comunitário. A experiência da Suécia mostra que este imposto produz um efeito importante. No meu país está a ser efectuada uma transição da utilização dos combustíveis fósseis para os combustíveis biológicos, que resulta em grande parte da introdução deste imposto.
O tráfego de veículos pesados é responsável por grande parte das emissões de gases com efeito de estufa. Actualmente verifica-se na Europa uma evolução rápida para a concepção de carros com formas de propulsão alternativas, por exemplo a electricidade, ou de veículos híbridos. O município de Estocolmo adquiriu recentemente à Itália um número importante de veículos eléctricos. Aparentemente, os avanços técnicos nesta área são mais rápidos do que pensávamos. Temos, pois, razões para estar optimistas.

Valverde López
Senhor Presidente, nesta altura do debate, creio que já foi dito quase tudo, pelo que não necessito de repetir algumas ideias que já foram referidas. O que creio ser importante é transmitir a mensagem de que este Parlamento irá apoiar a posição da Comissão e do Conselho. É muito importante que as instituições comunitárias partilhem o mesmo objectivo, de forma a poderem negociar numa posição de força.
Dito isto, e centrando-me, agora, na política interna da União Europeia, creio que deverá ser salientado o facto de nem todos os governos terem cumprido os objectivos a cuja realização se comprometeram na cimeira da Terra, o que nos leva a fazer esta chamada de atenção interna com exigência. Por outro lado, como muito bem referiu o senhor deputado Linkohr, as políticas complementares também não foram desenvolvidas. Temos de realizar um esforço interno muito importante e, naturalmente, devemos chamar a atenção dos governos para a necessidade de chegarem a um acordo relativamente aos restantes 5 % de distribuição do encargo, complementares relativamente aos 10 % já aprovados.
Por outro lado, creio que devemos distinguir com clareza a problemática da emissão geral de gases do fenómeno global das alterações climáticas. As alterações climáticas são um fenómeno muito mais complexo do que a emissão de gases, havendo fenómenos científicos que ainda não foram suficientemente analisados a nível mundial e que devemos ter em consideração, uma vez que não podemos desvalorizar os ciclos de emissão solar e não podemos deixar de lado este factor influente. Mas trata-se de um fenómeno que exige uma análise científica mais profunda. No que se refere à negociação com países terceiros, é, na verdade, muito importante que a União Europeia transmita a mensagem de que aqueles que mais poluem são os que mais devem ajudar. Por conseguinte, temos de transmitir à opinião pública a ideia de que respirar custa dinheiro e isto é igualmente importante no âmbito da política interna da União Europeia.

Robles Piquer
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, é muito curioso que estejamos a trabalhar simultaneamente, no âmbito dos documentos da União Europeia, com duas datas e com dois números que coincidem, o ano 2010 e o número 15 %, quer no que se refere à redução das emissões de dióxido de carbono, quer no que se refere à contribuição das energias renováveis como matéria de energia primária. Esta curiosidade deve levar-nos a reflectir, sobretudo se atendermos ao facto de, como se refere no relatório do senhor deputado Linkohr, a direcção-geral competente da Comissão prever um aumento do dióxido de carbono de 8 % até àquela data. O facto é que consumimos cada vez mais energia e ninguém consegue travar este fenómeno. Ninguém consegue evitá-lo. Nenhum acordo o evitará. E não apenas nós mas, sobretudo, os países em desenvolvimento, que crescem a um ritmo muito rápido, como por exemplo a China, com o seu carvão.
Por este motivo, precisamos de encontrar alternativas. Uma delas é, indubitavelmente, a energia nuclear. No entanto, é igualmente indiscutível que existe um sentimento social muito forte de rejeição da ideia da extensão, difusão e ampliação desta fonte de energia. Por conseguinte, resta-nos uma possibilidade: o incremento das fontes de energia renováveis. Um artigo muito recente de um grande especialista neste domínio salienta muitos dados: por exemplo, a indústria de produção de energia eólica cresce a um ritmo de 25 % ao ano; em oito anos, o mercado mundial de painéis solares passou de 340 milhões de dólares para 900 milhões de dólares; as grandes empresas do sector da energia orientam-se cada vez mais para esta forma de energia. O que nos falta, Senhor Presidente, à Comissão e, sobretudo, ao Parlamento, aos representantes dos povos da Europa, é a vontade política. Se a tivéssemos, talvez os Estados a tivessem também, já que não a possuem a um nível suficiente e desejável.

Lahure
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, quero felicitar o Parlamento por este debate. Congratulo-me sobretudo pelo vosso apoio ao Conselho e à Comissão. Em Quioto, trabalharemos com a firme vontade de negociar um acordo ambicioso. Depois de Quioto, será necessário definir as medidas necessárias para atingirmos as taxas de redução sobre as quais tivermos chegado a acordo. Haverá diversos Conselhos competentes na matéria e tomaremos decisões com base nas propostas da Comissão.
Permitam-me que teça alguns comentários sobre pontos levantados durante o debate. Primeiro, no que se refere à criação de empregos no domínio do meio ambiente, há que explorar todas as pistas possíveis. Tanto a Comissão como o Conselho estão conscientes dos esforços necessários para criar empregos no domínio do meio ambiente e para reduzir os gases com efeito de estufa.
Em segundo lugar, no que respeita à harmonização e aumento da tributação sobre a energia, há que recordar aqui que no Conselho é necessária unanimidade para tomar uma decisão na matéria. Esta situação é muito problemática. A Presidência luxemburguesa tem uma firme vontade de avançar nesta direcção se houver unanimidade. Um aumento da tributação sobre a energia poderia combinar-se, proveitosamente, com uma redução das imposições sobre o trabalho. Estou certo de que o presidente do Conselho se esforçará por obter, na cimeira sobre o emprego que se realizará no final desta semana, uma decisão de princípio neste sentido: combinar uma redução das imposições sobre o trabalho com um aumento da tributação da energia.
O Parlamento insistiu bastante, e o último orador retomou a insistência, sobre o problema das energias renováveis. Há que dizer que dispomos da maioria das tecnologias necessárias ao desenvolvimento das energias renováveis. Agora, é necessário investir; não só os governos e a Comissão devem fazê-lo, mas também o sector privado, e há que criar condições que incentivem as indústrias a investir mais nas energias renováveis. Apoiamos plenamente o objectivo de aumentar a percentagem das energias renováveis na Comunidade de 6 para 12 %.
Falou-se bastante das indústrias que se opõem a medidas contra os gases com efeito de estufa. Recentemente tive uma experiência deste tipo no Luxemburgo, com uma grande multinacional americana. Quando se negoceia seriamente com uma empresa desta envergadura, uma grande filial de uma empresa americana, pode-se conseguir um acordo. O grupo em questão tinha-se declarado de acordo em testar produtos alternativos, não só no Luxemburgo mas também nos Estados Unidos, porque os seus membros perceberam rapidamente que poderiam ser os primeiros a oferecer alternativas no mercado mundial a partir do momento em que delas dispusessem. Creio, portanto, que se existir vontade política de negociar firmemente com as indústrias, pode-se chegar a acordos sobre o assunto também nos Estados Unidos.
Gostaria de retomar um ponto evocado por vários oradores: as propostas da União Europeia para Quioto. Não posso senão confirmar o que disse a senhora comissária a propósito do assunto. As propostas da União Europeia para Quioto não constituem reduções unilaterais, mas trata-se de propostas para defender a nossa posição durante essas negociações. O nosso objectivo, então, deve ser obter, em Quioto, um acordo ambicioso neste ponto, e concordo com todos ao reconhecer que os Estados Unidos desempenham um papel muito importante neste domínio. O Conselho decidiu apresentar, depois de Quioto, a questão da transformação das propostas de negociações em reduções unilaterais, mas unicamente após Quioto. Eis o que o Conselho decidiu de facto na sua reunião ordinária de 16 de Outubro. Esta decisão não será certamente aplicada antes de Quioto, mas talvez depois. Não tenho sequer a certeza disto, cabe ao Conselho decidir. Em todo o caso, a Presidência tem a firme intenção de incluir este assunto na ordem do dia do Conselho, para que se chegue a uma decisão na matéria.

Bjerregaard
Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer a realização do debate que me parece ter sido bastante construtivo; limitar-me-ei a fazer apenas um par de comentários. Gostaria de salientar, aliás tal como também foi afirmado pelo senhor ministro do Ambiente, Lahure, na sua última intervenção, que o objectivo do debate de hoje é saber como poderemos reforçar e optimizar a nossa posição face aos outros intervenientes de Quioto. Penso que foi o senhor deputado Bowe quem disse que os Japoneses estavam mais abertos a persuasões, esperando nós que a mesma situação se verifique noutros países. A questão essencial é saber como é que poderemos exercer pressão sobre outros países, para que possamos atingir os melhores objectivos em Quioto. Posteriormente, teremos ainda a possibilidade de discutir como é que os mesmos serão executados e como é que os resultados obtidos serão transpostos para a União Europeia. Tal como também foi salientado por muitos dos oradores precedentes, há uma série de propostas a aplicar.
Estou inteiramente de acordo com as palavras da senhora deputada Graenitz no que se refere à eventual conotação deste debate com a questão do emprego. Para além disso - tal como foi salientado na nossa comunicação -, acho que numa política adequadamente aplicada existem muitas possibilidades de cooperação com a indústria. No que se refere à proposta de criação de uma agência internacional do clima, devo dizer que precisamente há uma estabelecida sob a égide das Nações Unidas, situada em Bona, e será razoável pensar-se que a tentativa de se fundar uma outra agência venha a enfraquecer tal instituição.
É minha opinião que nós na União Europeia, com os objectivos propostos e com as políticas suplementares aprovadas, estamos numa boa posição para as negociações que irão ter lugar. O único ponto que me intrigou no debate foi a posição defendida por alguns, dando a impressão que nós, na UE, não tinhamos fixado objectivos muito ambiciosos. É certo, como muitos disseram, de resto, que quando se considera a dimensão do problema, não havia nada que impedisse a fixação de objectivos mais ambiciosos, mas quando, em contrapartida, se é confrontado com a posição de outros Estados, não poderá subsistir qualquer dúvida de que a UE desempenhou um papel de liderança, papel esse que esperamos desempenhar em Quioto e até Quioto.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação do relatório Linkohr terá lugar amanhã, às 12H30.
A votação das declarações do Conselho e da Comissão terá lugar quarta-feira, às 12H00.

União Aduaneira com a Turquia
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0276/97) do deputado Kittelmann, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa, sobre a proposta de decisão do Conselho que estabelece o processo de adopção da posição comunitária no âmbito do Comité Misto da União Aduaneira instituído pela Decisão nº 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, relativa à execução da fase definitiva da União Aduaneira (5372/97 - C4-0081/97-96/0020(CNS)) (nova consulta)

Kittelmann
Senhor Presidente, caros colegas, o nosso debate de hoje tem características diferentes dos vários debates que temos tido sobre a Turquia, visto termos de cumprir uma obrigação mais de carácter técnico. Trata-se de instituir um comité misto da União Aduaneira, o qual, de acordo com o artigo 24º do Acordo de Associação, deverá aconselhar o Conselho de Associação, conduzir consultas mútuas - trata-se de um intercâmbio de ideias e experiências - e que deverá emitir recomendações para o Conselho de Associação.
O Parlamento Europeu já votou em sessão do dia 18 de Julho de 1996 o seu parecer sobre a proposta de decisão do Conselho para uma definição do processo. Esse parecer foi adoptado por larga maioria. A 19 de Fevereiro de 1997, o Conselho, de acordo com o artigo 113º do Tratado, decidiu consultar de novo o Parlamento Europeu relativamente à mesma proposta.
A Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa procedeu à apreciação do projecto de relatório nas suas sessões de 16 e 24 de Setembro. Nesta última sessão, a Comissão aprovou o projecto de resolução legislativa com 23 votos a favor, um voto contra e uma abstenção.
Esteve em discussão a base jurídica, ou seja, se neste caso o artigo 113º seria o artigo correcto. A Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades apresentara proposta no sentido de se considerar uma outra base jurídica. A Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa, em conjunto com a Comissão das Relações Económicas Externas, que tinha igualmente votado a favor, decidiu, nos termos do anterior parecer jurídico, a adopção do artigo 113º, dado que este artigo é válido essencialmente para acordos comerciais e se ajusta precisamente ao caso em questão.
Foi essencial para a recomendação do parecer jurídico, a aceitação pelo Conselho da proposta de alteração do Parlamento Europeu, que garante ao Parlamento o direito à informação, tornando assim irrelevante a questão da base jurídica. Nestas circunstâncias, pode ser aceite a nova base jurídica proposta, independentemente de já de antemão pretendermos que assim fosse.
Gostaria ainda de acrescentar que, no debate político, discutimos frequentemente muitas questões de grande importância, porém, neste caso, trata-se da observância de uma regulamentação contratual, designadamente a preparação da União Aduaneira pelo Conselho de Associação.
Para terminar, gostaria ainda de referir que, relativamente ao modo de funcionamento da União Aduaneira, sempre chamámos a atenção para o facto de, até hoje, a União Europeia ser a parte ganhadora. Exibimos as nossas enormes vantagens na exportação perante uma Turquia relativamente mal preparada, importadora de mercadorias da União Europeia, pelo que é nosso dever de pessoas honestas fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para restabelecer o princípio da igualdade nas relações entre a União Europeia e a Turquia no seio da União Aduaneira.
Estou certo de que hoje, na votação, iremos cumprir o nosso dever. Peço-lhes que, juntamente com a maioria da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa e da Comissão das Relações Económicas Externas, aprovem as propostas do Conselho e as adoptem na votação.

Ephremidis
Senhor Presidente, como disse o senhor deputado Kittelmann, esta é uma questão jurídica com aspectos de natureza técnica e tem também a ver com questões de regulamentos e de sucessivos pareceres do Conselho e da Comissão. Ele aborda todas estas questões no seu relatório e eu não teria dificuldade em concordar com ele, mas temos que ver as coisas em termos políticos e na sua essência.
Primeiro, este Parlamento aprovou a União Aduaneira com a Turquia com base em promessas e pressões no sentido de aquele país se conformar com determinadas condições básicas que têm a ver com direitos humanos, democracia, Estado de direito, coexistência com os Curdos, Chipre, e a Grécia, de acordo com as normas internacionais.
Segundo, o nosso Parlamento concordou que lhe seria apresentado um relatório anual para ele verificar se tais condições eram respeitadas. Por conseguinte, qualquer regulamento pode merecer o nosso acordo desde que sejam mantidas aquelas duas questões fundamentais, isto é, conformação da Turquia com as condições fixadas e controlo do Parlamento com base no relatório da Comissão sobre a conformação ou não conformação. Tudo o resto é para desconfiar e serve desígnios interesseiros de natureza económica, comercial e político-estratégica de alguns dos grandes.

Kreissl-Dörfler
Senhor Presidente, há cerca de um ano e meio foram aqui claramente formuladas as condições em que seria aprovada uma União Aduaneira e nessa altura iniciámos um moroso processo de concertação. Agora, o Conselho, sem mais nem menos, inclusive até sem debate, pretende impor uma alteração à base jurídica. Em assuntos da União Aduaneira, a ideia seria sermos cada vez mais informados a posteriori . O processo de concertação não passou, portanto, de uma mera manobra de diversão.
No ano passado exigimos uma audiência preliminar e agora verificamos que era tudo para esquecer. Considero perfeitamente despropositada esta alteração do artigo 113º, tendo inclusive a Comissão dos Assuntos Jurídicos, no seu parecer, referido tratar-se de um perigoso precedente! Até agora, os únicos perdedores na União Aduaneira são as pequenas e médias empresas da Turquia. Em compensação, os exportadores da UE embolsam cada vez maiores lucros. Este desequilíbrio é ruinoso para a Turquia. Desde o princípio que dizemos que não se pode barrar à Turquia o caminho da sua adesão à UE. A Turquia tem de poder participar com igualdade de direitos nas negociações para a Conferência Europeia. Para esse efeito, a condição continua a ser a democratização da Turquia, o respeito dos direitos humanos e uma solução política para a questão curda. Isto inclui também a suspensão de quaisquer incursões militares no norte do Iraque. Infelizmente, não poderemos votar favoravelmente este relatório.

Souchet
Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Kittelmann, para além do aspecto técnico, dá-nos ocasião de fazer o ponto da situação sobre as nossas relações com a Turquia e, nomeadamente, de avaliar se os objectivos políticos que tinham sido invocados para justificar a necessidade da União Aduaneira com a Turquia foram atingidos ou se estão em vias de o ser. A maioria deste Parlamento tinha estimado que o acréscimo de prosperidade que tal acordo proporcionaria à Turquia e o sinal político que constituiria a fariam ancorar-se definitivamente no campo das democracias e constituiriam uma barreira contra o islamismo.
A realidade é totalmente diferente já que, escassas semanas após a aprovação, sobre estas bases, do acordo de União Aduaneira pela nosssa assembleia, o partido islamista chegou ao poder em Ancara. Na altura, outro argumento tinha sido apresentado: a União Aduaneira era chamada, de facto, a substituir a adesão da Turquia à União Europeia e a constituir o quadro normal em que se inscreveriam aos nossas relações com este vizinho muito próximo.
Ora a ambiguidade, mais do que nunca, persiste. O senhor comissário van den Broek indicou neste local, ao apresentar o documento Agenda 2000, a vocação que a Turquia tem, em sua opinião, para fazer parte da União Europeia, e Ancara vai participar, contra a vontade de muitos Estados-Membros, na conferência dos países candidatos. Esta ambiguidade alimentada faz nascer esperanças ilusórias e nomeadamente, para a Turquia, a esperança de aceder a um estatuto a que não pode aspirar. Temo que a desilusão e a chantagem, hoje sobre o acordo aduaneiro, amanhã sobre Chipre, venham perturbar profundamente as nossas relações com esse grande país.
Se, em vez do anúncio claro de um quadro de cooperação específico adaptado à importância das nossas relações com a Turquia, preferimos persistir nestas tergiversações, arriscamo-nos a, em vez de prosseguir uma cooperação frutífera, comprometer o capital de boas relações acumulado por vários dos nossos Estados-Membros e suscitar antagonismos artificiais e perigosos. Senhor Presidente, penso que já é tempo de corrigir a trajectória e de basear as nossas relações com a Turquia em outra coisa que não a ambiguidade.

Van Dam
Senhor Presidente, a maioria das decisões do Comité Misto estão no âmbito de aplicação do artigo 113º do Tratado CE e tratam sobretudo da protecção do princípio do comércio livre. Além disso, os serviços jurídicos do Parlamento indicaram, com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça, que o Comité Misto não deve de forma nenhuma limitar-se às competências do ex-artigo 113º.
Em termos jurídicos, pouco há a fazer para alterar a decisão do Conselho no sentido de seguir a opinião do Comité Misto, recorrendo ao artigo 113º em vez do artigo 235º como base jurídica da União Aduaneira com a Turquia. Será que a Comissão nos poderá ainda dizer porque é que naquele momento optou por uma base jurídica tão pouco lógica?
A Comissão dos Assuntos Jurídicos insurge-se contra a alteração da base jurídica e chama a atenção para os procedimentos para a tomada de posição no Comité do Espaço Económico Europeu e no Conselho de Associação com a Turquia. Essa comparação não tem também cabimento, uma vez que o Comité Misto lida com um sector específico e restrito, isto é, com a união aduaneira e certas disposições sobre a propriedade intelectual.
A Comissão dos Assuntos Jurídicos receia também que a alteração da base jurídica possa pôr em causa o equilíbrio institucional da Comunidade, se bem que este receio possa parecer muito exagerado. A proposta refere-se à forma de tomada de posição em comité. É difícil persistir em afirmar que o Parlamento deverá ser consultado para cada uma das reuniões do Comité Misto. Tinha ficado determinado que o Parlamento tomaria uma decisão anualmente, o que me parece mais do que suficiente. É evidente que teremos todo o gosto de votar a favor do relatório do colega Kittelmann que nos elucidou em relação a esta problemática.

Bjerregaard
Senhor Presidente, gostaria de começar a minha intervenção agradecendo o excelente e enorme trabalho realizado pelo relator e pelo seu antecessor, o senhor deputado Matutes. A proposta de decisão aqui hoje debatida foi elaborada pela Comissão em janeiro de l996, para que a Comunidade pudesse fixar a sua posição no âmbito do Comité Misto da União Aduaneira UE-Turquia. É evidente que quando a proposta se transformou no artigo 113º, a Comissão foi de opinião que se tratava de um papel técnico e, por conseguinte, da competência do disposto no artigo 113º do Tratado. A nova audição no Parlamento Europeu, objecto da reunião de hoje, trata exclusivamente da base jurídica para a proposta, também alterada pelo Conselho após a primeira audição. A Comissão não tem problemas em reconhecer a nova base jurídica tal como era desejo do Conselho. Baseia-se num procedimento diferente do da Comissão mas está igualmente correcta. A Comissão está, assim, de acordo com as conclusões do relatório do senhor deputado Kittelman. A Comissão acha, essencialmente, que a alteração da base jurídica em nada influencia nem o funcionamento do Comité Misto, nem os direitos do Parlamento Europeu, tal como de resto é salientado no relatório do senhor deputado Kittelman. Finalmente, gostaria ainda de dizer que é fundamental que tal acto jurídico seja aprovado, esperemos que rapidamente, para que o Comité Misto da União Aduaneira venha a funcionar de uma forma plenamente satisfatória.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H30.

Ensino superior
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0358/97) da deputada Heinisch, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, sobre a proposta de recomendação do Conselho sobre a cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior (COM(97)0159 - C4-0263/97-97/0121 (SYN)).

Heinisch
Senhor Presidente, caros colegas, na Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social sublinhamos cada vez mais a importância da mobilidade, não apenas ao nível da integração europeia mas também, em especial, para a preparação dos nossos jovens, desde os primeiros anos de escolaridade, para as exigências do mundo do trabalho. A globalização está em marcha, a todo o vapor. Cada vez mais se torna importante aprender línguas, conhecer outras culturas e ser flexível na adaptação à realidade de outros países. Neste espírito saudei a iniciativa da Comissão de criar uma rede europeia de garantia da qualidade do ensino superior.
Considero, contudo, que o título desta proposta foi mal escolhido. Trata-se aqui, em primeiro lugar, mais da possibilidade de promover a mobilidade e menos da questão da garantia da qualidade do ensino superior. Naturalmente, este é também um objectivo importante e é perfeitamente razoável exigir a todos os Estados-Membros europeus uma garantia de qualidade. Esta deveria estabelecer um patamar mínimo, abaixo do qual não se deveria passar, e que funcionasse como garantia de que a qualidade no ensino superior não diminui mas sim que, na medida do possível, até melhora. Só desta forma as nossas universidades poderão resistir à concorrência a nível internacional. Contudo, os Estados-Membros, com razão, chamam a atenção para o facto de os conteúdos da educação não deverem cair de modo algum na área de competência da União Europeia. Daí que, no meu relatório, na primeira parte da proposta em que se exorta os Estados-Membros a desenvolverem um sistema de avaliação, tentasse salientar explicitamente a independência das universidades.
A proposta da Comissão visa sobretudo facultar informação aos estudantes e aos professores relativamente à oferta de cursos, aos seus objectivos e diplomas nas universidades dos vários Estados-Membros. Desta forma seria facilitada aos estabelecimentos de ensino superior a escolha de universidades em regime de parceria, tal como aos estudantes a escolha de cursos no estrangeiro. Esta possibilidade é extraordinariamente louvável e eu próprio estou constantemente a comprovar no meu contacto com os estudantes a forma como o seu entusiasmo e interesse pelos vizinhos europeus podem ser desincentivados pela informação insuficiente.
A proposta da Comissão prevê a criação de uma rede europeia de sua iniciativa exclusiva. Não creio que isso faça sentido e compreendo que os Estados-Membros se oponham a esta posição. A instituição de uma tal rede só é viável na base da confiança mútua e de uma estreita colaboração. Dificilmente se imagina a concretização de uma rede europeia sem a criação de condições de enquadramento nacionais e o estabelecimento de redes nacionais. Por este motivo, a Comissão para a Cultura apoiou a minha alteração, no sentido de esta exigência ser apresentada não só à Comissão como também aos Estados-Membros.
A questão mais delicada é, como sempre, o financiamento desta rede. A proposta prevê o financiamento através dos programas SOCRATES e LEONARDO mas sem a co-decisão do Parlamento. Contudo, estas redes já são possíveis no âmbito das redes telemáticas previstas nos programas SOCRATES e LEONARDO, pelo que é de saudar a presente proposta.
Esta proposta é, de resto, a primeira recomendação na área da educação, nos termos do artigo 126º e apoio-a por amor à causa. Para atenuar o carácter vinculativo da proposta, introduzi algumas formulações não vinculativas em substituição de algumas das medidas operacionais. Congratulo-me que a Comissão para a Cultura tenha também assumido esta posição. A minha proposta de definição de estabelecimento de ensino superior foi igualmente aceite.
Gostaria ainda de me debruçar sobre algumas questões que reputo igualmente de essenciais no meu relatório. Sugeri que os países da Europa Central e Oriental também pudessem desde já participar no desenvolvimento do sistema de avaliação e na criação da rede. Evidentemente que as suas especificidades terão de ser tomadas em consideração de uma forma o mais abrangente possível. Penso que é extremamente importante avaliar a investigação e o ensino, pois estou convicto que, no futuro, o saber implicará uma investigação e um ensino de alto gabarito. Além disso, creio firmemente que na área da garantia da qualidade, que se pretende atingir, teremos de desenvolver um conceito de qualidade global que reúna o consenso e com o qual todos os estabelecimentos de ensino superior se possam identificar, utilizando-o para realizar a avaliação dos programas de ensino. Sem esse consenso, será extraordinariamente difícil introduzir em toda a Europa uma avaliação que se imponha. Infelizmente, esta proposta não foi aprovada na Comissão para a Cultura. Apesar disso, e porque considero este aspecto essencial, venho apresentar a proposta de novo, em nome do Grupo do PPE, e espero poder contar também com o apoio da Comissão.
Senhores Deputados, muito se pode dizer a favor da existência desta rede, da transparência da qualidade dos estabelecimentos de ensino superior, de uma colaboração baseada na confiança mútua, nesta área, entre os Estados-Membros. Neste sentido, espero que a Comissão adopte as nossas propostas de alteração e que, com a concordância do Parlamento Europeu, se inicie a remoção dos obstáculos que, infelizmente, ainda dificultam a mobilidade dos estudantes.

Matikainen-Kallström
Senhor Presidente, a avaliação da qualidade do ensino superior é um assunto difícil e de uma problemática bastante variada, porque esta matéria está relacionada tanto com as diferenças dos sistemas como com as tradições do ensino e, em especial, com o problema da equivalências dos cursos. A avaliação da qualidade do ensino superior não deve levar ao desaparecimento das diferenças culturais. O objectivo deve ser a difusão do efeito multiplicador de uma ampla cooperação de um modo mais igual que antes. Devia-se conseguir que todos os países da UE participassem. O importante seria também tratar da questão do emprego dos recém-formados.
A senhora deputada Heinisch foca, em minha opinião muito bem, a importância essencial da auto-avaliação das escolas superiores ao lado da avaliação pelos chamados auditores externos. Aos próprios estudantes do ensino superior cabe também um papel essencial na avaliação da qualidade do ensino. A opinião do estudante, transmitida na sua escola superior ou num outro estabelecimento de ensino depois de ter passado um ano numa universidade estrangeira, tem um valor elevadíssimo. O intercâmbio dos investigadores proporciona também estes mesmos efeitos positivos, antes de mais no estabelecimento de relações pessoais e na geração de confiança mútua. Por essa razão, por exemplo, o intercâmbio de estudantes que está a acontecer no âmbito do programa Sócrates é tão importante que os seus recursos não podem de modo algum ser diminuídos, antes pelo contrário, devem ser consideravelmente aumentados.
A avaliação da qualidade do ensino nas escolas superiores é uma das chaves mais importantes do desenvolvimento, no momento em que se cria uma sociedade mais aberta e mais consciente. Por isso, eu esperava da parte da Comissão medidas concretas mais corajosas para melhorar esta avaliação. As ligações mais evoluídas da Internet e os projectos criados em rede electrónica entre escolas superiores poderiam ser projectos muito valiosos para a avaliação do ensino. De facto, nos projectos deste tipo estão interligados factores essenciais que influenciam a avaliação: transmissão de dados rápida e ampla, experiências conjuntas e o melhor entendimento das diferenças culturais.

Guinebertière
Senhor Presidente, gostaria antes de mais de felicitar a minha colega, a senhora deputada Heinisch, pelo trabalho que realizou com base na recomendação do Conselho com vista à garantia da qualidade do ensino superior.
Esta recomendação convida os Estados-Membros a dotarem os respectivos sistemas de ensino superior de mecanismos de avaliação e de garantia da qualidade.
A Comissão parte do princípio de que é importante basear-se, para avaliar a qualidade do ensino superior, simultaneamente na cooperação europeia, no intercâmbio de experiências transnacionais e nos pareceres positivos de peritos. Partilho inteiramente desta opinião, mas penso que este objectivo é louvável precisamente porque permite, através da avaliação, apreender melhor os pontos fortes e fracos apresentados pelos sistemas educativos dos diferentes estabelecimentos na Europa.
Para isso, não devemos precipitar a criação de uma "Rede Europeia de Garantia de Qualidade». O rótulo de garantia da qualidade é um conceito difícil de definir e, por outro lado, temo que seja grande o risco de originar uma selecção hierarquizada dos estabelecimentos de ensino superior.
As alterações que apresentei em nome do Grupo UPE prolongam a reflexão do relator. Há que não colocar em causa a diversidade cultural dos sistemas educativos europeus, cuja riqueza é real. Convém, também, preservar a autonomia dos estabelecimentos e, portanto, das políticas dos Estados-Membros da União neste domínio.
Por outro lado, o factor económico não deve ameaçar o conjunto dos valores académicos do ensino. Não podemos permitir, com efeito, que as exigências pontuais do mercado de trabalho dêem mais importância apenas às formações orientadas neste sentido. Impõe-se, portanto, vigilância.
Toda a dificuldade do "dossier» provém do facto de, aqui, se tratar no mesmo registo as universidades e os estabelecimentos de ensino superior politécnicos. Todos sabemos que não têm a mesma finalidade e que não podem, portanto, ter em comum critérios de qualidade que serão difíceis de definir e cujos contornos devemos precisar.

Ryynänen
Senhor Presidente, o desenvolvimento do ensino é um dos objectivos vitais da UE, mas a responsabilidade pelos sistemas de ensino e pelo seu conteúdo é do domínio nacional, isto é, compete aos próprios Estados-Membros. É bom ter presente este princípio, quando se debate a cooperação europeia na avaliação da qualidade do ensino superior.
A cooperação faz sentido se valoriza o estado das coisas e ajuda as escolas superiores europeias a atingirem melhor os seus objectivos, o que significa elevar a qualidade da investigação e do ensino que os alunos recebem. Este objectivo não pode ser alcançado criando um sistema de avaliação centralizado e comum a toda a Europa. Normas pormenorizadas e ordens dadas pela comunidade não são praticáveis se se pretende respeitar a diferença e a autonomia das escolas superiores ou a autoridade que, em primeiro lugar, pertence aos Estados-Membros. Ainda bem que a proposta da Comissão foi melhorada pelas opiniões emitidas pelos Estados-Membros, e o relatório da senhora deputada Heinisch acrescenta também emendas valiosos que apontam para uma cooperação menos rígida.
O objectivo da cooperação no área do ensino é melhorar a competitividade europeia e fomentar a circulação dos estudantes e investigadores. Para isso, continua a ser necessário conhecer melhor os sistemas e conteúdos programáticos do ensino dos outros países. Um melhor conhecimento mútuo é indispensável para gerar a confiança necessária a uma cooperação frutuosa. Podemos aprender com as práticas e as experiências de uns e de outros e ao mesmo tempo velar pela nossa riqueza cultural baseada na diferença que também é visível nos sistemas de ensino.
Na base destes princípios, pode-se apoiar a criação de uma rede de avaliação europeia de qualidade. A tarefa principal desta rede seria, pois, a troca de conhecimentos e de experiências e ainda uma ajuda técnica aos Estados-Membros na criação dos métodos de avaliação. É muito importante encontrar soluções para uma melhor integração dos recém-formados no mercado de trabalho. Isto pressupõe um diálogo muito amplo entre as diferentes partes sobre as necessidades futuras e sobre o desenvolvimento do ensino de modo a que ele corresponda às referidas necessidades.

Leperre-Verrier
Senhor Presidente, a ideia de promover uma universidade realmente europeia e de qualidade avança. Recentemente, num vespertino francês, dois universitários de renome reclamavam a sua fundação. Devemos congratular-nos com tais iniciativas mas, se a ideia for por diante, não deveremos minimizar o caminho a percorrer nem os obstáculos que se levantam.
Por este motivo a presente recomendação da Comissão, por muito formal que seja, vem a propósito, e gostaria de felicitar a senhora deputada Heinisch pela qualidade do seu trabalho. Com efeito, como muito bem salienta, a autonomia dos estabelecimentos de ensino superior mantém-se uma prioridade que nenhuma vontade de racionalização deverá pôr em causa. Por outro lado, a cooperação universitária assenta hoje sobre um certo número de programas que fundam uma política europeia no domínio universitário, refiro-me aos programas Socrates e Leonardo.
Antes de mais, conviria dotá-los de recursos orçamentais suficientes. Afinal, o que é que garante a qualidade de um ensino? São talvez os próprios Estados-Membros, mas é também o reconhecimento da comunidade universitária que, toda ela, a nível europeu, a autentica através de mecanismos de intercâmbio e de cooperação.
Não percamos de vista esta ideia, no preciso momento em que, na perspectiva do alargamento, associamos um certo número de PECO aos nossos programas de educação e juventude.

Lukas
Senhor Presidente, a nível europeu, a mobilidade dos estudantes e dos cientistas tem uma expressão ainda muito reduzida. Exactamente na área do ensino universitário deveria ser desenvolvido um processo de integração, processo esse que, sendo eficaz e multifacetado, pudesse funcionar sem apoio institucional dispendioso. O desconhecimento da estrutura dos estabelecimentos de ensino superior nos outros Estados-Membros e da qualidade e dos programas dos cursos, e em especial dos métodos de avaliação e dos exames finais dificulta actualmente a colaboração entre os estabelecimentos de ensino superior.
As inspecções de avaliação podem contribuir para um esclarecimento precioso e para a promoção da mobilidade dos estudantes e dos cientistas. Não seriam de menosprezar as consequências que uma maior mobilidade e uma educação em rede teriam na economia da Europa. A promoção da garantia de qualidade e a colaboração entre os estabelecimentos de ensino superior só poderão, no entanto, funcionar se existir uma base de confiança. A hipótese de forçar esta união, quer por iniciativa das autoridades nacionais, quer por iniciativa comunitária, tem de ser, à partida, posta de parte.
A diversidade cultural, que também tem a sua expressão nas diferenças dos sistemas educativos, tem de ser respeitada. Os princípios da transparência e da subsidiariedade, conjuntamente com a autonomia dos estabelecimentos de ensino superior e a preservação das suas características específicas, assumem assim um significado especial. Numa altura em que, em todas as instituições europeias, o desemprego está na ordem do dia, considero muito importante e positivo que nesta questão também sejam tidos em conta os argumentos da política de emprego. Estou, por exemplo, a pensar no reconhecimento mútuo de diplomas e nas medidas para facilitar o acesso ao mundo do trabalho.

Perry
Senhor Presidente, desejo começar por dizer que concordo em termos gerais com o documento apresentado pela Comissão e concordo sem dúvida com o relatório da minha colega, a senhora deputada Heinisch, e com as alterações que recomendou.
Penso que neste momento todos nós, na Europa, estamos de acordo que o emprego constitui uma importante prioridade e que a maneira de darmos uma ajuda ao emprego, em especial ao emprego para os jovens, é pormos o mercado único a funcionar bem e termos uma população com um bom nível educacional. Este documento vem dar um contributo nesse sentido.
Por essa Europa fora, as habilitações de grau superior continuam a não ser facilmente aceites. Por exemplo, na Comissão das Petições, continuamos a receber petições de cidadãos europeus que verificam que as suas habilitações de grau superior não são aceites num ou noutro país. A participação de especialistas estrangeiros no processo de garantia da qualidade ajudar-nos-ia de variadíssimas formas a garantir que os níveis e as disposições existentes num país no âmbito da educação seriam aceites noutro.
Desejo apoiar igualmente a alteração nº 59, que diz que todos os intervenientes devem participar e explicita quem são esses intervenientes. Já se fez referência aos estudantes, mas não podemos ignorar a comunidade empresarial nem as associações profissionais. Elas devem participar, sem a menor dúvida, na garantia da qualidade.
Por último, tendo eu participado em processos educativos no Reino Unido com vista à garantia da qualidade, exorto a Comissão e quem quer que esteja envolvido neste processo a assegurar a simplicidade do mesmo: não queremos um excesso de burocracia nem um processo no qual seja atribuída maior importância ao preenchimento de impressos e ao registo de dados do que à boa qualidade do ensino ministrado, que é o que se pretende.
Se trabalharmos com base neste relatório estaremos a ajudar o ensino superior e o mercado único, e a ajudar os jovens a conseguirem o emprego de que necessitam.

Bjerregaard
Senhor Presidente, caros colegas, antes de mais gostaria de agradecer ao Parlamento e à relatora, a senhora deputada Renate Heinisch, a rapidez com que elaborou a proposta, cujo teor é de extrema importância mas, tal como também foi dito, de carácter delicado. A pedido do Conselho e tal como foi apresentado em Novembro de 1991, a Comissão, no decurso de 1995 e 1996, pôs em marcha uma série de projectos-piloto com o objectivo de testar variados métodos antes de elaborar a proposta de resolução. Todos os que participaram nestes projectos, desde representantes de ministros, reitores de universidades, instituições de formação superior, a autoridades responsáveis pela avaliação da qualidade, insistiram na necessidade de a Comissão contribuir para incentivar a colaboração neste sector a nível da União Europeia. É válido salientar aqui que tal conceito, após a nossa entrada na sociedade da informação, se tornou algo extremamente significativo para o cidadão da UE - que de facto se exija mais qualidade na formação e no ensino. Incentivar tal qualidade a esses dois níveis, é actualmente uma tarefa para a Comunidade.
É quase impossível proceder à definição de tal tarefa, definir qual a dimensão deste conceito de qualidade na formação contínua, quando os sistemas de educação e formação são tão diferentes na União Europeia, como também foi hoje aqui evidenciado no debate. Nós nunca tentámos proceder a tal definição. Como poderemos nós dar uma definição homogénea de tantos métodos diferentes de trabalho, de bases e tradições distintas, factores intrinsecamente ligados com cada um dos sistemas de formação? Se seguirmos tal posição e aceitarmos os princípios que deveriam constituir as bases para os diferentes sistemas de avaliação, então será possível conseguir-se a necessária confiança na cooperação entre as universidades.
Esperamos assim, que a falta de compreensão e a consequente falta de confiança possam, no futuro, dar azo a um número inferior de problemas no que se refere, por exemplo, ao reconhecimento dos certificados de exame, e com isso conseguir uma verdadeira livre circulação de trabalhadores. Poder-se-á nomeadamente constatar que o grosso desta problemática se deve à ignorância do ensino ministrado. Neste contexto, a criação de uma rede europeia de garantia de qualidade constituída por autoridades responsáveis e associações universitárias nos Estados-Membros iria contribuir para um melhor intercâmbio de conhecimentos. Quero ainda afirmar que a Comissão deseja que tal posição constitua um instrumento útil para os intervenientes, responsáveis por avaliações qualitativas da formação. Tal instrumento pode, por definição, ser orientador ou prescritivo, não podendo, no entanto, ser demasiado específico.
Uma vez mais, gostaria de agradecer à relatora, a senhora deputada Renate Heinisch, bem como aos outros membros da comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, que apresentaram as propostas de alteração, melhorias e aditamentos ao texto, sem no entanto alterar o espírito da proposta. Refiro-me, nomeadamente, às l7 das 38 propostas de alteração que a Comissão aprova. As alterações que escolhemos manter são, entre outras, as que se referem às características diferentes a nível dos sistemas de formação, ao carácter independente das instituições de formação contínua e ao desejo dos Estados-Membros de participarem activamente na criação de uma rede europeia de garantia de qualidade. As restantes 21 alterações não puderam ser aceites pela Comissão, porque, entre outras coisas, faziam referência a algo que consideramos supérfluo, por exemplo, o envolvimento da investigação e a referência a países terceiros. Em segundo lugar, porque suprimiram as referências ao Livro Verde e ao Livro Branco da Comissão, onde está elucidada a questão da relação entre a necessidade do mercado de trabalho e a sociedade. Em terceiro lugar, porque sugerem uma apresentação sucinta das diferentes etapas de avaliação e dos intervenientes nas mesmas, em vez da apresentação analítica e detalhada aceite pela Comissão. Com estas observações, agradeço uma vez mais o debate desta noite.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H30.

Alteração do artigo 154º do Regimento
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0345/97) do deputado Dell'Alba, em nome da Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades, sobre a alteração do artigo 154º do Regimento, relativo ao relatório dirigido à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

Dell'Alba
Senhor Presidente, caros colegas, embora sendo de natureza técnica, a alteração reveste-se de um certo carácter simbólico, sobretudo se discutida neste hemiciclo, que, pelo menos até ao final do próximo ano, partilhamos com o Conselho da Europa. De que se trata e que relatório fui encarregado de elaborar? Com o intuito de tornar mais legível o Regimento, o colega Ford propôs, há alguns meses, a supressão da referência às nossas relações com o Conselho da Europa. Razões bem fundamentadas justificavam esta proposta inicial: na realidade, o artigo 154º do Regimento prevê que o Parlamento submeta anualmente um relatório ao Conselho da Europa, como se nós, deputados, estivéssemos numa relação de dependência relativamente a um irmão mais velho, do qual, a pouco e pouco, nos tivéssemos emancipado. A razão histórica para tal é que, desde 1952, ou seja, desde a assinatura do Tratado CECA, se previu uma relação privilegiada com o Conselho da Europa, relação essa que o Parlamento Europeu, através de um protocolo então concluído, decidiu respeitar, nomeadamente mediante a apresentação de um relatório anual que, no decurso dos anos, perdeu, porém, qualquer significado.
Houve - e continua a haver - relações entre as duas instituições, não regulares, pouco intensas, mas, apesar de tudo, relações, não só a nível da administração, mas também das comissões especializadas, dos órgãos de presidência, etc.. É evidente que as perspectivas do alargamento e do aumento do número dos membros do próprio Conselho da Europa fazem com que esta instituição se antecipe, também nesta nova fase, aos desenvolvimentos da nossa instituição. Manter uma ligação formalmente um pouco mais estreita do que a existente com outros órgãos parlamentares europeus revelou-se, por consequência, importante para a maior parte dos membros da Comissão do Regimento, ainda que se devesse ter aproveitado a oportunidade da proposta apresentada pelo colega Ford tendente a modificar a natureza das nossas relações. O relatório que hoje vos apresento consta de duas propostas que se limitam a sancionar a situação existente. Suprimimos a referência um tanto obsoleta a esta obrigação moral de apresentar um relatório anual e limitamo-nos a consignar no Regimento que os órgãos do Parlamento Europeu cooperarão com o Conselho da Europa nos domínios de interesse comum, reconhecendo, também a nível do Regimento, a importância desta relação privilegiada que nos une ao Conselho da Europa, quanto mais não seja porque partilhamos o mesmo local de trabalho. Solicitamos, depois, à Conferência dos Presidentes, que já possui a competência institucional para isso, que determine definitivamente as modalidades de aplicação com as autoridades homólogas do Conselho da Europa.
Trata-se, portanto, de uma pequena modificação que, na sua essência, reforça um vínculo histórico com o Conselho da Europa, previsto pelos tratados, atribuindo aos órgãos mais competentes, ou seja, à Conferência dos Presidentes, a missão de disciplinar oportunamente as relações existentes, nomeadamente no que respeita aos direitos humanos e a outras matérias de interesse comum; é, pois, conveniente manter estas relações, à excepção das formas já ultrapassadas que decidimos abolir com este relatório.
Espero o vosso consenso relativamente a estas propostas e o voto favorável da assembleia, amanhã.

Ford
Senhor Presidente, uso da palavra para me pronunciar sobre o relatório Dell'Alba respeitante à alteração do artigo 154º do Regimento. Devo confessar que a culpa é toda minha. Sendo deputado desta assembleia nos últimos treze anos, lembrei-me de repente aqui há tempos, quando me encontrava na Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades, que nunca tinha visto utilizar o artigo 154º. Isso levou-me a apresentar uma pergunta para ser dirigida ao senhor presidente do Parlamento, inquirindo quando é que o artigo 154º tinha sido utilizado pela última vez. A resposta foi 1969. Este artigo exige a apresentação de um relatório anual e não funciona há quase trinta anos. Então, dei o seguimento lógico ao caso e apresentei uma alteração sugerindo a revogação do artigo 154º. Mas tenho de confessar uma coisa - o que é raro num político - e dizer que fiz mal. O deputado Richard Corbett, um homem que já esqueceu mais coisas acerca dos tratados da União do que aquelas que eu alguma vez soube - ou alguma vez quererei saber - chamou a atenção, durante uma breve deslocação à comissão parlamentar, para o facto de que esta é realmente uma obrigação prevista no Tratado. Fui verificar, e é mesmo. Consta efectivamente dos tratados da Comunidade Europeia. O artigo 2º do protocolo relativo à cooperação com o Conselho da Europa, um anexo do Tratado CECA, diz que o Parlamento Europeu das Comunidades deverá enviar anualmente à Assembleia Consultiva do Conselho da Europa um relatório das suas actividades.
Portanto, receio bem que estejamos um pouco entalados. Intriga-me como é que dezassete presidentes desta instituição conseguiram ignorar este artigo do Regimento. Também me interessava saber como é que a Comissão - a guardiã dos tratados - não garantiu, ao longo dos últimos 28 anos, o cumprimento deste artigo. Isto deveria ter-nos levado ao Tribunal de Justiça, embora eu parta do princípio de que a Comissão também tenha conhecimento do artigo 4º do mesmo protocolo que exige que a Comissão estabeleça um diálogo com o Conselho da Europa. Aviso a Comissão de que lhe vou perguntar quando é que o fez pela última vez.

Presidente
Estas reuniões da Comissão do Regimento devem ser realmente empolgantes!

Donnelly, Brendan
Senhor Presidente, manifestamente está na moda os políticos do Partido Trabalhista pedirem desculpa à opinião pública por erros que cometeram. Um deles, figura ainda mais eminente, fê-lo há pouco tempo. O senhor deputado Ford está a seguir o exemplo de uma eminente figura.
Na minha opinião, o relatório Dell'Alba não está formalmente em contradição com a obrigação prevista no Tratado a que o senhor deputado Ford fez referência. Seria inteiramente adequado dar à Conferência dos Presidentes - como o senhor deputado Dell'Alba propôs - o direito de acompanhar e controlar as relações entre o Parlamento Europeu e a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e caber-lhes-ia decidir se não seria chegada a altura de, calma e discretamente, reconhecer formalmente o incumprimento, e não a observância, desta disposição antiga mas não respeitada dos tratados.
Não me causa preocupação nenhuma votar a favor do relatório Dell'Alba. A nível formal não há qualquer contradição. De um ponto de vista político poderá até ser perfeitamente adequado passar para esta situação e para o sistema que o senhor deputado Dell'Alba propõe.

Corbett
Senhor Presidente, gostaria de felicitar os senhores deputados Ford e Dell'Alba por descobrirem no Regimento artigos tão obscuros que há longos anos que não são aplicados, e seguidamente proporem a sua revogação; mas como o senhor deputado Ford já assinalou, há aqui uma dificuldade - o artigo 2º do protocolo anexo ao Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço converte aquele artigo do Regimento numa obrigação jurídica. Porque é que existe essa obrigação jurídica? Senhor Presidente, qualquer vice-presidente deste Parlamento à excepção do senhor estaria decerto recordado, sem a menor dúvida, de que quando foi instituída a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço só seis Estados é que se separaram dos 14 que então constituíam o Conselho da Europa e a respectiva assembleia parlamentar, que era um pouco mais numerosa. Eles seguiam na vanguarda como pioneiros e este artigo simbolizava que eles deixavam a porta aberta para que outros os seguissem mais tarde, mas mantinham os contactos: uma decisão muito prudente, como a história veio provar, porque os outros Estados acabaram por se juntar a eles.
Por isso, talvez não seja apropriado revogar um procedimento tão carregado de simbolismo. Mesmo que o não vamos aplicar, não devíamos suprimi-lo. Quem sabe se não será conveniente voltar a fazer a mesma coisa na história da integração europeia! De qualquer forma, porém, mesmo que não chegássemos a uma tal conjuntura, é fundamental respeitar os tratados. Os tratados são a Constituição da União Europeia. Poderão ser uma má Constituição, poderão não estar muito bem codificados, poderão conter toda uma série de artigos que as pessoas já esqueceram, mas ainda assim são a Constituição. Delimitam o âmbito de competência da União e os poderes das instituições, e colocamo-nos em perigo se ignorarmos os tratados. São eles a verdadeira base dos poderes deste Parlamento e não podem ser alegremente ignorados. Exorto, portanto, o Parlamento e todos os que vieram assistir a este debate a apoiarem a alteração que o senhor deputado Glyn Ford apresentou a este relatório, a qual irá torná-lo, penso eu, praticamente compatível com a disposição contida no Tratado, garantindo assim que este Parlamento se mantém dentro dos moldes constitucionais.

Dell'Alba
Senhor Presidente, muito sucintamente, como relator, gostaria de agradecer aos colegas que intervieram neste enriquecedor e histórico debate. Gostaria ainda de referir que, pessoalmente, considerei sempre que a base jurídica desta modificação se devia encontrar no Tratado propriamente dito. O Tratado da União refere no seu artigo 230º: »A Comunidade estabelecerá todas as formas úteis de cooperação com o Conselho da Europa». Por outro lado - e faço a pergunta aos autores, esperando que se fale disso amanhã -, basear-se num protocolo de 1952 que, entre outras coisas, refere, por exemplo, que os membros deste Parlamento devem ser escolhidos entre os membros do Conselho da Europa, parece-me, de facto, um pouco anacrónico. Temos este texto que nos ajuda, quanto a mim, temos o Tratado, que contém um artigo sobre a cooperação com o Conselho: pois bem, parece-me ser suficiente. Gostaria de salientar esse aspecto, considerando não ser necessário ir desencantar um protocolo que, francamente, me parece um pouco obsoleto.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, às 12H00 .
(A sessão é suspensa às 20H15)

