Conclusões do Conselho Europeu (28-29 de Outubro) e governação económica (continuação do debate) 
Presidente
Passemos agora ao debate sobre as conclusões da reunião do Conselho Europeu (28 a 29 de Outubro) e governação económica.
Kathleen Van Brempt
(NL) Senhor Presidente, ouvindo o debate de hoje, algo sobressai e é a grande questão - importante para quase todos os grupos políticos - da governação económica. O consenso é apenas superficial, pois há uma enorme diferença na forma como esta governação económica é interpretada. Se olharmos para interpretação do Conselho - que está também patente nas suas conclusões -, vemos que há um enfoque unilateral naquilo que o Conselho considera necessário, nomeadamente poupanças, poupanças e mais poupanças. É quase uma ideologia que foi promovida a lei económica: basta que se economize o suficiente para que as coisas voltem à normalidade. A nossa interpretação de governação económica não é essa. Pelo contrário, o que vai ser necessário é algo completamente diferente, e nosso grupo não é o único a dizê-lo. Vejam os economistas, vejam o De Tijd de ontem - que não é propriamente um jornal de propaganda socialista -, que diz, e passo a citar, "A poupança, por si só, mina as economias já fragilizadas e faz com que pagamento da dívida se torne ainda mais difícil". Também é necessário investimento. Um exemplo muito bom, e óbvio, daquilo que é necessário é o aumento da taxa de emprego. Isso viabilizaria o pagamento das dívidas, em todos os nossos Estados-Membros. Mas para isso é preciso ter a coragem de investir na educação e na formação, a coragem de investir na conciliação entre vida profissional e vida familiar. Se olharmos para as poupanças nos diferentes Estados-Membros, constatamos que é precisamente este tipo de investimento que está a ser alvo de cortes. É preciso que haja uma visão - uma perspectiva em matéria de política económica - que sirva de base para a mobilização dos recursos necessários para fazermos o que é necessário. Só então é que devíamos pensar na melhor maneira de dar forma ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. Penso que é essa a grande diferença entre a forma como nós encaramos a governação económica e a forma como Conselho a encara.
Paulo Rangel
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, queria naturalmente dizer que a posição do PPE é clara, que é uma posição no sentido de que a resolução desta crise grave que vive a Europa e a União Europeia só é possível através de um aprofundamento da governação económica e do método comunitário. Para nós, não há dúvida alguma de que só com mais método comunitário, só com um governo económico e só com os instrumentos próprios de uma moeda única verdadeira no espaço da Zona Euro é possível afrontar e atacar esta crise. Mas isso significa que cada uma das instituições, o Conselho, a Comissão e o Parlamento, assumam perante os europeus as suas responsabilidades. É preciso dizer que fica aqui claro que pelo menos os maiores grupos do Parlamento Europeu estão dispostos a cooperar de forma evidente no sentido de aumentar o método comunitário, de introduzir o governo económico e de dar à moeda única as condições necessárias para ela triunfar no contexto da crise europeia. É também evidente, hoje, que o mesmo se passa com a Comissão e com o Presidente da Comissão que, ao contrário do que dizem os socialistas e a Deputada Elisa Ferreira, tem demonstrado que não é nem uma emanação do Conselho nem uma emanação do Parlamento, mas uma emanação do interesse europeu.
Resta ao Conselho, agora em Dezembro, assumir as suas responsabilidades. É com isso que nós contamos, e com a sua manifesta adesão ao diálogo europeu, Presidente Van Rompuy.
Marietta Giannakou
(EL) Senhor Presidente, o mecanismo permanente de apoio aprovado é, sem dúvida, um passo positivo. Todavia, continua a não haver planeamento estratégico, o qual necessita de incluir a união económica e, obviamente, a governação económica.
A União Europeia foi criada graças aos governos fortes da época. A crise económica conseguiu instalar-se graças aos governos fracos, que deixaram os automatismos económicos da globalização económica substituir as decisões políticas de que a Comunidade necessita para continuar a funcionar.
A Europa salvaguardou 50 anos de prosperidade e nós temos hoje o dever de continuar a salvaguardar esta prosperidade para os nossos cidadãos. É, pois, óbvio que o crescimento tem de continuar. A questão é, de que tipo de crescimento estamos a falar, numa altura em que todo o sistema global está a mudar? O que é hoje a Europa? O que será no futuro? Um espaço de indústria, de pequenas e médias empresas e de serviços, um catalisador de exportações? Então necessitamos de uma Europa mais forte, em vez da desconfiança e do inter-governamentalismo que têm recentemente estado na ordem do dia.
Alguns países falharam clamorosamente a sua adesão ao Pacto de Estabilidade, mas, como me disse o Primeiro-Ministro sueco Reinfeldt em resposta a uma pergunta em Dezembro último, só um país aderiu ao Pacto de Estabilidade à letra; nenhum dos outros honrou as suas obrigações.
Por conseguinte, temos de unir esforços e apoiar os países que estão a passar pela tempestade da crise porque, em última análise, onde reside a força dos grandes países? Penso que reside na presença dos pequenos países englobados num sistema europeu. Além do mais, o custo de não ter Europa seria insuportável para todos nós.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, a chave para ultrapassar a crise económica é tirar dela conclusões vinculativas, porque isto é, acima de tudo, uma crise de confiança e responsabilidade. A confiança baseia-se num equilíbrio razoável entre receitas e despesas.
Há mais de 20 anos que a maior parte da Europa está habituada a viver e a consumir hoje à custa de amanhã e até à custa de depois de amanhã - à custa das próximas gerações, cujo número está a baixar de forma dramática. Em segundo lugar, habituámo-nos a tratar as regras apoiadas pela estabilidade de forma muito liberal. Se os grandes Estados podem fazê-lo em caso de necessidade doméstica, é mais fácil os outros seguirem o seu exemplo. Por conseguinte, impor o princípio da disciplina fiscal e restaurá-la com toda a seriedade, as políticas de um orçamento equilibrado serão o caso de teste da credibilidade da Europa.
Em terceiro lugar, existe uma necessidade óbvia de mecanismos de controlo e equilíbrio. Só posso congratular-me com a aprovação pelo Conselho das conclusões sobre a governação económica europeia, a activação dos critérios de dívida e a possibilidade de um mecanismo de intervenção precoce. Mas o que efectivamente nos faz falta - e só posso apoiar as conclusões do meu colega, o senhor deputado Verhofstadt - é de verdadeira governação económica e de verdadeiras sanções automáticas - sanções que doam. Aguardamos com expectativa as propostas-quadro da Comissão, no mês que vem, sobre os futuros mecanismos de resolução de crises.
Elena Băsescu
(RO) Senhor Presidente, gostaria de saudar o novo pacote de medidas sobre o aumento da disciplina orçamental e o alargamento da supervisão económica. Penso que as medidas propostas eram necessárias devido às disparidades registadas entre os Estados-Membros em relação ao cumprimento das políticas fiscais e orçamentais. Como resultado, a crise económica deu azo a uma percepção preocupante de vários países, incluindo a Roménia.
Julgo que a inovação crucial é a criação de um novo quadro de supervisão macroeconómica. Facilitará a detecção de desequilíbrios e riscos emergentes.
A aprovação do relatório sobre a governação económica elaborado pelo Grupo de Missão liderado pelo Senhor Presidente Van Rompuy marcou um passo importante. Por conseguinte, a sua implementação criará um novo e robusto quadro de gestão de crises.
Gostaria também de mencionar a importância da regulamentação para garantir o cumprimento das normas fiscais da União Europeia pelos orçamentos nacionais. Na prática, isto significa que os orçamentos nacionais deixarão de poder furtar-se à regulamentação fiscal da União Europeia.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhor Presidente, a próxima Presidência húngara terá pela frente o desafio considerável de implementar a alteração do Tratado de Lisboa e de introduzir a governação económica logo que possível. Os Estados-Membros fora da área do euro observam atónitos a área do euro a abrir brechas em todas as frentes. Estamos obrigados pelo Tratado de Adesão e a nossa capacidade de recuperar terreno dependerá da estabilização da metade mais rica da Europa e de a solidariedade comunitária ser capaz de se impor aos interesses nacionais.
Observamos a crise irlandesa e os problemas da Grécia, de Portugal e da Espanha com preocupação e simpatia, e esperamos para ver se a área do euro se desmorona. A decisão do Conselho, apesar de tardia, como sempre, acabou por ser a correcta. A introdução da governação económica poderá vir a assinalar uma nova era na história da integração europeia, mas a sua implementação também pode revelar-se traiçoeira e cheia de complicações. Tenho a certeza de que a Presidência húngara fará tudo o que estiver ao seu alcance para garantir o sucesso.
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, em Portugal vive-se a maior greve geral dos últimos 20 anos. Esta luta segue-se a outras igualmente muito importantes em diversos países da União Europeia, como a Grécia e França. E qual é a resposta dos principais responsáveis do Conselho e da Comissão Europeia? Ignoram os protestos às suas políticas anti-sociais e insistem nas mesmas políticas que contribuíram para a situação que se vive. Escamoteiam que a vulnerabilidade do euro resulta exactamente das políticas que estão a praticar, da liberalização do mercado de capitais, da especulação financeira sem limites e da exigência de uma convergência nominal através do Pacto de Estabilidade, enquanto a divergência real das economias se agrava, o desemprego e a pobreza atingem níveis insuportáveis e as tensões sociais se multiplicam. Até quando vão insistir neste caminho? O que é preciso para fazer uma ruptura com estas políticas para apostar mais na produção, no aumento do emprego e na valorização do trabalho?
Jaroslav Paška
(SK) Senhor Presidente, as negociações do Conselho Europeu, em finais de Outubro tiveram lugar em circunstâncias difíceis. Todos os países estão a alterar as suas políticas económicas com o objectivo de sair da desfavorável situação económica o mais rapidamente possível, e pelo menos recuperar o crescimento económico.
Depois da Grécia e da Irlanda, outros países da área do euro enfrentam o risco de insolvência. Não podemos ter dúvidas de que numa situação tão difícil, os Chefes de Governo têm muita dificuldade em aprovar decisões através dos quais abram mão da sua capacidade de moldar e regulamentar a governação económica dos seus países e entregar alguns poderes de governação económica às instituições europeias.
Por conseguinte, devemos discutir de forma muito sensível as nossas ideias comuns sobre como tirar a Europa da sua difícil situação de forma o mais segura e rápida possível, sem desvalorizar os esforços dos representantes dos diversos governos para resolverem os problemas dos seus países através dos seus poderes e das suas capacidades, de modo a evitar entrar em conflito com os interesses europeus.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhor Presidente, o Conselho Europeu repetiu o velho e estafado slogan da necessidade de evitar todas as formas de proteccionismo e alterações nas taxas de câmbio com o objectivo de garantir vantagem competitiva.
A adopção do globalismo pela União Europeia tornou os países europeus presas da concorrência de economias emergentes, especialmente da China, com as quais não podemos concorrer. Estas economias demonstram desprezo pelas patentes e direitos de autor internacionais, empregam trabalhadores pagando salários ao nível da subsistência e às vezes do trabalho escravo. A China colocou a sua moeda num nível artificialmente baixo para tornar os seus produtos ainda mais baratos.
Os países europeus, individualmente - prefiro assim - ou colectivamente, devem proteger os seus empregadores e empregados desta concorrência desleal. As taxas de câmbio não devem ser fixadas a um nível artificialmente baixo para garantir vantagem competitiva, mas também não devem ser mantidas a um nível artificialmente comum - o euro - para desvantagem colectiva dos países da zona euro. Se as moedas dos países em dificuldades tivessem sido autorizadas a desvalorizar, teria havido recuperação.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente Van Rompuy, Senhor Presidente Barroso, gostaria de começar por abordar a questão das despesas públicas a nível europeu.
Pergunto-me se, tendo em conta os importantes desafios que temos pela frente, não terá chegado a hora de realizar um grande debate com os nossos colegas nacionais e o Parlamento Europeu sobre a comunitarização e a mutualização das nossas despesas públicas. Utilizarei o exemplo de Alain Lamassoure: nós temos 27 exércitos, e não temos inimigos; temos uma União Aduaneira, e 27 administrações; temos programas de investigação que foram financiados 15 a 20 vezes sem qualquer coordenação; temos redes transeuropeias que deviam ser interligadas; temos redes energéticas e a lista prossegue.
Sugiro que confiemos a um auditor independente a auditoria da despesa pública nos três níveis que se seguem: europeu, nacional, e executivo local. Esta auditoria seria transmitida aos deputados nacionais e europeus tendo em vista a realização de um grande debate sobre as despesas públicas, e poderia ser confiada ao Tribunal de Contas Europeu e aos 27 tribunais de contas nacionais.
Eis uma ideia que eu gostaria de propor, no sentido de garantir o escrutínio e uma melhor gestão das nossas despesas públicas a nível europeu.
Monika Flašíková Beňová
(SK) Senhor Presidente, a reunião do Conselho Europeu foi marcada pela expectativa de saber como iriam os líderes da Europa lidar com os problemas com que se viram confrontados pela recessão económica. Como eu já disse muitas vezes, não basta focarmo-nos apenas nos orçamentos. Os desequilíbrios estruturais que a crise se limitou a exacerbar vão além das dívidas. A menos que se adopte um mecanismo capaz de afectar também os outros aspectos, só pode haver sérias dúvidas quanto ao seu sucesso.
Outro tópico foi o debate sobre se o buraco orçamental causado pelas reformas das pensões conduziria a um défice. Falamos em apertar as regras e torná-las mais sistemáticas, mas logo a seguir abrimos excepções. Além disso, se as reformas das pensões são tão essenciais como dizem que são, o que eu pessoalmente não acredito, poder-se-iam encontrar outros exemplos de programas bem sucedidos. Quem avaliará então o que é mais ou menos importante, e porquê?
Acredito sinceramente que não devemos lançar um debate sobre isenções ao mesmo tempo que estamos a falar de mudanças sistémicas.
John Bufton
(EN) Senhor Presidente, eu gostaria de fazer alguns comentários sobre o que foi dito esta manhã pelo Senhor Presidente Van Rompuy e pelo Senhor José Manuel Presidente Barroso. Parece-me que estão ambos em negação - em negação do facto de que a zona euro está em crise e de que nos encontramos à beira do colapso. Há muitas pessoas por aí que também estão em negação. Por amor de Deus, acordem.
As pessoas estão a ver-nos dos seus países e dão-se conta de que também não há muita gente nesta Câmara. Esta é a maior crise que os senhores já tiveram em mãos, e digo-vos que isto é grave. Peço ao Senhor Barroso e ao Senhor Van Rompuy o favor de me dizerem - os senhores vão falar daqui a minutos - qual é o vosso plano B? Tem de haver um plano B, ou os senhores vão deixar isto andar até tudo se desmoronar? Creio que esta é a maior crise que já tivemos. Todos os Estados-Membros foram afectados. V. Exas. devem às pessoas ter um plano B. Por favor, digam-nos se têm um.
Ildikó Gáll-Pelcz
(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de expressar o meu regozijo com o facto de a importância das reformas das pensões ao nível do sistema ter sido reconhecida no decurso da consulta. Todavia, as reformas no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento não garantem oportunidades iguais para todos os agentes.
A Hungria também fala contra a discriminação e exorta a União Europeia a considerar o custo das reformas das pensões aquando do cálculo dos défices nacionais. Creio que a menos que desejem discriminar os países que exercem a sua liberdade de escolha, os pagamentos feitos aos fundos de pensão privados devem ser tidos em consideração aquando da determinação do défice orçamental. É urgente resolver esta questão. É bom saber que a oportunidade para encontrar uma solução satisfatória já será apresentada na reunião do Conselho de Dezembro. Peço-vos que tomem uma decisão política não discriminatória e que a transmitam à Comissão o mais rapidamente possível, de modo a que o processo legislativo possa começar logo que possível e concluir eventualmente com um resultado satisfatório para todas as partes afectadas.
Antigoni Papadopoulou
(EL) Senhor Presidente, a Grécia, a Irlanda, Portugal e a Espanha estão a sofrer as consequências da crise económica. O jogo já começou. Não se pode voltar atrás, é preciso tomar medidas. A desconfiança e o euro-cepticismo não nos vão ajudar a recuperar da crise económica internacional.
Pelo contrário, precisamos de solidariedade comunitária, vontade política, visão, confiança no dinamismo da Europa e, acima de tudo, de acções coordenadas, de acções que originem mudanças estruturais ao nível nacional e na União Europeia. Precisamos de mais emprego, de mais crescimento, de acelerar processos, de mais postos de trabalho, da implementação da estratégia da União Europeia, de racionalização e reestruturação na governação empresarial, de transparência na governação económica, de verificação das estatísticas nacionais e de um mecanismo conjunto permanente de gestão de crises na União Europeia, mas exclusivamente para o benefício dos cidadãos europeus.
A crise diz respeito a toda a gente, não apenas aos países que estão a sofrer com ela. Precisamos de solidariedade comunitária e de acção coordenada.
Barry Madlener
(NL) Senhor Presidente, a zona euro está agora em colapso, e o Presidente Barroso tem de supervisionar este colapso. Afinal de contas, a ajuda no valor de milhares de milhões que foi dada, durante anos, a países como a Grécia, Espanha, Portugal e Irlanda não tornou essas débeis economias aptas a competir com as fortes economias da Alemanha e dos Países Baixos; pelo contrário, esses milhares de milhões em ajuda resultaram numa conduta inaceitável por parte dos socialistas. Por exemplo, um em cada três trabalhadores gregos é funcionário público; o tsunami de imigrantes não ocidentais que inundou a Europa custou também milhares de milhões a cada país, e esses imigrantes estão agora em casa, sem emprego. É esta a conduta que vemos, sobretudo da parte dos socialistas. Ainda se lembram? A Espanha, que há poucos anos legalizou um milhão de ilegais, está agora com uma taxa de desemprego de 20%. Agora, nós, as economias mais fortes, temos novamente de oferecer a esses países milhares de milhões em ajuda, mas isso não passará de um penso rápido para o curto prazo. No longo prazo, a questão consistirá em saber se estamos dispostos a continuar a apoiar estruturalmente os países fracos com milhares de milhões em dinheiro dos contribuintes. A resposta é "não". Consequentemente, gostaria de dirigir ao Presidente Barroso a seguinte questão: não será a reintrodução da moeda nacional da Grécia, a dracma, e também a da Irlanda, a única solução a longo prazo que irá livrar-nos destes problemas? Será que esta solução está a ser seriamente discutida com esses países?
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, enquanto deputado irlandês, não me dá grande prazer chegar aqui esta manhã e ouvir quase todos os oradores referirem-se à Irlanda por causa da nossa situação económica, particularmente quando ainda há poucos anos éramos quase vistos como os "meninos de ouro" do sucesso económico na União Europeia.
No entanto, penso que existe na Irlanda a determinação de corrigir a situação, e creio que a vasta maioria das pessoas acolheria de bom grado o apoio dos nossos amigos e colegas europeus.
Existem algumas lições para aprender. Penso que o senhor deputado Farage não se enganou muito ao dizer que foi graças à estupidez e ganância dos políticos irlandeses, que participavam no capitalismo de compadrio com os bancos e os reguladores que provocaram uma grande parte da crise. Temos lições para aprender. Mas outra coisa que vai ser muito importante é que a arquitectura de supervisão que vai ser implementada a partir do dia 1 de Janeiro tem de funcionar, para que, no futuro, os testes de esforço e outros mecanismos cheguem para reconhecer o que se está a passar e para que as pessoas possam ser travadas em caso de descontrolo.
Zigmantas Balčytis
(LT) Senhor Presidente, é realmente muito bom que tenhamos começado a falar de assuntos bastante importantes, nomeadamente, a gestão conjunta da economia futura. Acredito que em breve estaremos também a discutir um possível sistema fiscal comum. Além do mais, podemos constatar hoje o significativo impacto negativo que está a ter a taxa de câmbio do euro reforçada, juntamente com muitos outros factores. Fiquei desiludido hoje pelo facto de um teste à banca realizado há seis meses ainda não ter os seus resultados confirmados. Isto demonstra mais uma vez que carecemos de informação fidedigna na União Europeia. Se não a tivermos, não podermos encontrar saídas para uma situação bastante complicada. Por conseguinte, e para concluir, gostaria de instar a Comissão Europeia a apresentar as suas propostas de forma muito mais activa no futuro, porque a situação é complexa e exigirá grandes esforços, grandes recursos financeiros e talvez um entendimento completamente diferente da monitorização económica e financeira e de outros tipos de monitorização.
Milan Zver
(SL) Senhor Presidente, Senhor Presidente Van Rompuy, Senhor Presidente Barroso, permitam-me que me junte brevemente ao debate. Para mim, a situação é relativamente clara: quem tem a culpa pela crise enorme que estamos a enfrentar? A parte do sector bancário que fez negócios sem uma verdadeira cobertura e aceitou demasiados riscos. Mas outros também são culpados - alguns governos europeus que encorajaram o consumo excessivo e uma espécie de mentalidade distributiva entre as pessoas.
Ouvimos aqui hoje duas linhas de raciocínio: alguns deputados apelaram a uma maior solidariedade, como que a dizerem, "Por favor, ajudem-nos!", outros tentaram apelar, acima de tudo, a uma maior responsabilidade agora que estamos a emergir da crise. Não estaria correcto que aqueles que provocaram esta enorme crise estivessem agora à procura de fórmulas para a sua resolução, para a saída da crise. Aqueles que são críticos das poupanças significativas estão certamente no caminho errado.
Nestas circunstâncias, os contribuintes dos países que estão a enfrentar a situação têm todo o direito de fazer ouvir a sua voz.
Petru Constantin Luhan
(RO) Senhor Presidente, saúdo o facto de o relatório sobre a governação económica oferecer uma nova base para a aplicação de um sistema viável para o nosso funcionamento neste domínio.
Penso que as recomendações constantes do relatório sobre instituições mais robustas para uma governação económica muito mais eficaz, tais como a criação ao nível nacional de instituições públicas que realizem análises, avaliações e previsões independentes em questões de política fiscal interna, formam a base para a criação de um sistema europeu transparente.
Considero vital oferecer a cada Estado-Membro a oportunidade de experimentar a base usada para analisar e avaliar cada medida fiscal doméstica proposta de modo a desenvolver uma abordagem baseada na confiança e no conhecimento mútuo.
Reafirmo a necessidade de adoptar medidas específicas que facilitem a governação económica, com base em conhecimentos profundos e transparentes, e de debate aberto sobre quaisquer medidas nacionais adoptadas nos Estados-Membros que possam ter impacto ao nível da União Europeia.
Elisa Ferreira
(Pergunta dirigida ao Deputado Paulo Rangel, no âmbito do procedimento "cartão azul", artigo 149.º, n.º 8, do Regimento) - Senhor Presidente, obrigada por me dar a palavra, mas eu pedi para intervir segundo a regra do "cartão azul" porque fui interpelada directamente pelo meu colega Paulo Rangel e, por isso, teria gostado que me tivesse dado a palavra mais cedo.
Aproveitava para pedir ao Deputado Paulo Rangel que nos explicasse a todos quais são, na sua opinião, as diferenças concretas, no que diz respeito à gestão da dívida soberana, entre as propostas da Sra. Merkel e as propostas da Comissão, e, já agora, que nos dissesse porque é que a primeira proposta da Comissão, que era de facto europeia, sobre a gestão da dívida soberana foi metida no caixote do lixo sem qualquer discussão nem debate público quando se percebeu que não convergia com os interesses da Alemanha.
Paulo Rangel
(Resposta à pergunta da Deputada Elisa Ferreira, no âmbito do procedimento "cartão azul", artigo 149.º, n.º 8, do Regimento) - Muito rapidamente, queria dizer que não há dúvidas nenhumas que, no processo europeu, há naturalmente uma negociação permanente entre as instituições, mas que a posição da Comissão tem sido persistentemente a de defender o método comunitário e a de defender o aprofundamento da moeda única. É claro que há deputados que gostam de vir fazer política nacional para o Parlamento Europeu, como é o caso da Deputada Elisa Ferreira.
Diogo Feio
Senhor Presidente, a União Europeia está perante uma hora de grandes reformas. Assim o exige a resposta à crise e a defesa de uma moeda única que necessita de regras, também elas únicas, aplicadas a todos os Estados. O Parlamento Europeu já assumiu uma primeira posição em relação ao governo económico, em que defende uma maior cooperação entre os 27 Estados no sentido do crescimento, uma posição firme na aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e a solidariedade entre os Estados, tendo sido a primeira instituição a referir, enquanto tal, a necessidade de um fundo para a dívida dos diferentes países que compõem a União. Assim, continuaremos em cooperação com a Comissão, cumprimentando o seu Presidente, e esperamos que também em cooperação com o Conselho. Temos, neste preciso momento, seis relatórios a ser discutidos e sobre eles tomaremos uma posição muito clara.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, irei responder a duas questões concretas e farei uma observação de carácter geral sobre o debate que teve lugar esta manhã.
Em primeiro lugar, a questão levantada pelo senhor deputado Schulz, uma questão importante sobre os testes de esforço irlandeses. Gostaria de dizer o seguinte. A metodologia comum dos testes de esforço foi acordada a nível europeu e foi muito rigorosa, com cenários macroeconómicos adversos. No entanto, a realização dos testes foi da responsabilidade das autoridades de supervisão nacionais. Foi coordenada, ao nível da União Europeia, pelo CAESB, mas a União Europeia carece de competências para tal. Quero sublinhar que, até há muito pouco tempo, a União Europeia não tinha este tipo de responsabilidade. Isto vai mudar em Janeiro. Nessa altura, já teremos posto em prática a nova arquitectura de regulação e supervisão financeiras, no seguimento das propostas da Comissão e do acordo com o Conselho e o Parlamento.
Teremos os três supervisores microprudenciais europeus para banca, valores mobiliários e seguros, e o Comité Europeu do Risco Sistémico para estabilidade macrofinanceira e para os riscos que lhe estão associados. Isto garantirá instrumentos e infra-estruturas muito mais fortes para na próxima vez realizar os testes de modo mais unificado, rigoroso e coerente. Quero realçar este ponto. Antes da crise, não tínhamos os instrumentos que estamos a criar agora.
Chego à segunda questão, o modo como estamos a lidar com algumas questões sensíveis como o mecanismo permanente de resolução de crises. Quero deixar claro que não era minha intenção falar no assunto, mas tendo sido levantada uma questão em concreto, tenho de responder.
Os Chefes de Estado e de Governo decidiram por unanimidade - repito: por unanimidade - solicitar o estabelecimento de um mecanismo permanente de resolução de crises com a intervenção do sector privado. Eu fui um dos que avisou o Conselho Europeu sobre os riscos de levantar esta questão sem preparação e comunicação apropriadas. Mas a questão foi colocada e decidida e agora temos de lidar com ela de forma responsável. É por isto que considero que alguns dos comentários que aqui foram hoje feitos não ajudam nada.
Ainda estamos a viver em condições muito difíceis. Penso que o que precisamos agora é de mais acção e menos comentários. Estamos a lidar com mercados financeiros globais extremamente sensíveis. Por vezes, alguns comentários desencadeiam eles próprios os efeitos que antecipam. Por conseguinte, não ajuda começar a especular sobre os países que possam estar em risco. O que temos de fazer é pedir a esses países que apliquem todas as medidas necessárias para garantir a estabilidade financeira e orçamental.
É por isto que não vou especular sobre o Plano B. Nós, juntamente com o Presidente Van Rompuy, estamos a fazer o que nos compete, a discutir as questões de forma responsável com os Estados-Membros. Em relação ao papel da Comissão, quero ser, mais uma vez, extremamente claro. A Comissão - e isto foi reconhecido pela maioria dos senhores deputados - tem apresentado sempre propostas ambiciosas. Somos a favor de uma governação económica ambiciosa para Europa.
Mas temos de ser realistas. Não podemos ultrapassar o que está estabelecido de comum acordo com os Estados-Membros. Quando existe acordo - um acordo que representa sempre progresso em comparação com a situação anterior - não ajuda estar a falar de soluções ideais que os senhores sabem muito bem que não se irão concretizar.
Por conseguinte, a Comissão está a cumprir o seu dever e continuará a cumprir o seu dever, pedindo mais ambição em termos de propósito comum, de governação económica, da estabilidade da área do euro - e não só da área do euro.
Quero deixar este ponto muito claro porque julgo que não ficou claro no debate de hoje. Alguns dos senhores deputados disseram que os problemas estão na área do euro. Lamento dizer que não estão apenas na área do euro. O euro não foi o problema. Estou absolutamente convencido de que a situação seria muito pior se não tivéssemos o euro.
(Aplausos)
Alguns dos senhores deputados tendem a esquecer-se de que alguns países que não estão na área do euro têm exactamente os mesmos problemas, em alguns casos, problemas ainda maiores de dívida soberana, e que um país que nem sequer pertence à União Europeia e que agora solicitou a sua adesão à União Europeia - a Islândia - foi à falência, e eles não têm o euro. A realidade é que o euro não foi a causa do problema. É intelectual e politicamente desonesto sugerir que o problema está no euro.
(Aplausos)
O que agora temos de fazer é reconhecer as especificidades da situação na área do euro, lidar com os problemas e pedir a todos os Estados-Membros que se comprometam a trabalhar colectivamente - os que estão na área do euro e os que não estão. Julgo que todos eles compreenderam que existe um interesse comum numa abordagem comum à resolução desta crise. É isto que a Comissão vai fazer, de forma responsável, no sentido, naturalmente, do maior nível de ambição, mas trabalhando numa cooperação positiva e leal com todas as instituições, com o Parlamento, como fizemos, e com o Conselho e o Conselho Europeu. Este é o método responsável que temos de seguir.
Numa altura em que os mercados estão extremamente nervosos, temos de manter o sangue-frio e um forte sentido de responsabilidade, a par, evidentemente, de um forte sentido dos objectivos europeus comuns.
(Aplausos)
Herman Van Rompuy
Presidente do Conselho Europeu. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dissemos antes que a análise feita pelo Presidente da Comissão era diferente da minha, mas esta é a primeira vez, Senhor Deputado Schulz, que sou acusado de fingir que está tudo em ordem quando não está. É a primeiríssima vez na minha carreira.
Posso assegurar-vos que não subestimo, de forma alguma, a presente crise nem o facto de que estamos a viver tempos difíceis. A menos que alguns dos meus comentários sejam retirados do contexto, sou habitualmente muito prudente, e acho que no contexto europeu - não no Parlamento - se fazem demasiadas declarações, inflamatórias e outras. Agora vamos ter de acalmar as coisas e não de continuar a repetir que a crise é grave. Isso já nós sabemos. Agora é tempo de agir.
Alguns de vós disseram que devíamos extrair ensinamentos. Há um provérbio francês que diz que "os nossos actos nos seguem". Senhoras e Senhores Deputados, quando tomei posse, havia um Pacto de Estabilidade e Crescimento, que há alguns anos foi um pouco flexibilizado e depois não foi aplicado. Quando tomei posse, herdei o Tratado de Lisboa, que prevê certos procedimentos relacionados, entre outras coisas, com sanções e com a decisão a tomar quando um país é objecto do procedimento relativo aos défices excessivos. O Conselho toma estas decisões, em conformidade com o Tratado de Lisboa. Quando tomei posse, não existia um mecanismo de resolução de crises, e nós tivemos de rectificar essa situação.
Por conseguinte, vamos reforçar o Pacto de Estabilidade e Crescimento e introduzir um sistema de supervisão macroeconómica pela primeira vez. Posso assegurar-vos que se há alguns anos atrás se tivéssemos tido esse mecanismo, os problemas que certos países tiveram nunca teriam emergido. Teríamos descoberto as bolhas imobiliárias. Teríamos detectado os problemas de competitividade em certos países. Assim, vamos introduzi-lo agora. É novo e inovador. Tem plenamente em conta as lições que a crise nos ensinou.
No que diz respeito ao Tratado de Lisboa, nós tencionamos modificá-lo a fim de o dotar de uma base jurídica em alguns tribunais constitucionais - uma base jurídica para um mecanismo permanente de resolução de crises. É essa a única razão. Espero que agora não vamos correr o risco de abrir outro grande debate sobre as instituições, já que, em minha opinião, isso não nos levaria a lado algum no contexto actual, e desviaria ainda mais a nossa atenção do combate à crise.
Antes não dispúnhamos de um mecanismo de resolução de crises. Quando fomos confrontados com o problema da Grécia, tivemos de inventar um mecanismo, pois não havia nenhum. Quando introduzimos outra medida, o pacote de resgate no valor de 750 mil milhões de euros, tivemos de ser criativos na nossa interpretação do Tratado de Lisboa para podermos aplicá-la.
Estamos portanto a retirar os ensinamentos da crise - e repito, os nossos actos seguem-nos. Tínhamos um pacto de estabilidade que era fraco e não tinha sido aplicado, não tínhamos nada no domínio da supervisão económica e não havia um mecanismo de resolução de crises.
Os Estados-Membros assumiram as suas responsabilidades? Muitos deles assumiram. Estão a aplicar reformas que foram muitas vezes contra as grandes tendências da opinião pública. Tomaram medidas muito corajosas. Deram-se passos que, em muitos casos, demonstraram muita coragem, não só nos países com problemas, mas também noutros. Estamos a assumir as nossas responsabilidades.
Senhoras e Senhores Deputados, não visemos sempre o inimigo errado. Tenho frequentemente a impressão de que nos concentramos excessivamente nos governos e nos parlamentos dos Estados-Membros. Não nos confundamos com o inimigo.
Hoje, algumas pessoas estão a falar não só da Irlanda, mas também de Portugal. Deixem-me dar-vos os números. O défice público de Portugal era de 9,3%, em 2009. Em 2010, será de 7,3%. Em 2011, será de 4,6%. A taxa de juro da dívida pública portuguesa é de 3,6%, em média. É extremamente baixa. Em Portugal não há uma crise imobiliária nem uma bolha imobiliária. O seu sector financeiro não é demasiado elevado para o país. Os seus bancos estão bem capitalizados. Não visemos o inimigo errado. Algumas pessoas afirmam que a situação de crise é contagiosa, mas elas não têm o fundamento económico ou uma base racional para sustentar tal afirmação. Insisto neste ponto: não visemos o inimigo errado.
Posso assegurar àqueles que apelaram a uma maior cooperação entre as instituições, que as Presidências estão a fazer tudo o que podem para trabalhar em conjunto. O relatório emitido pelo Grupo de Trabalho foi aprovado pelos seus membros, incluindo o representante da Comissão Europeia, o Comissário Rehn. Estamos também a trabalhar em estreita colaboração noutros domínios, como o do mecanismo permanente de gestão de crises.
Espero bem que vejamos o mesmo espírito de cooperação quando elaborarmos o orçamento de 2011. Lamento que não tenhamos conseguido chegar a um acordo.
No que diz respeito à cooperação, permitam-me, contudo, que faça uma observação. Os senhores são deputados ao Parlamento Europeu e pertencem a grupos políticos específicos. Gostaria de referir que há por vezes diferenças profundas entre aquilo que ouço no Conselho Europeu, dos primeiros-ministros e de outras individualidades, e aquilo que ouço nesta Assembleia dos mesmos membros do mesmo grupo político. Não estou a fazer uma crítica. Não temos de estar completamente de acordo com o grupo político a que pertencemos. Durante a minha carreira, vi muitas vezes conflitos dentro do meu próprio partido. No entanto, faço tudo o que está ao meu alcance para conseguir que haja coerência e cooperação entre as instituições. Eu diria, pois, que precisamos de cooperar a todos os níveis políticos para chegarmos a uma posição mais coerente do que a que temos neste momento.
Concordo com aqueles que dizem que temos uma política rigorosa, mas que não conseguiremos sair da crise só com isso. Têm razão, mas primeiro precisamos de passar por essa fase. Se tivéssemos sido mais cautelosos, tanto em termos macroeconómicos como em termos de planeamento orçamental, não estaríamos hoje na situação em que estamos. No entanto, precisamos realmente de uma política positiva para o crescimento e o emprego. Apesar de todos os aspectos negativos a considerar, congratulo-me com o facto de o crescimento económico na Europa ter regressado ao fim de onze meses de recessão. Como já tive ocasião de dizer, noutras ocasiões, neste Parlamento, a crise da década de 1930, que também começou com uma crise financeira, nunca foi totalmente resolvida.
Restabelecemos o crescimento positivo onze meses depois de a crise financeira ter eclodido. Este ano, a taxa média de crescimento situar-se-á em cerca de 1.5%. Em alguns países - não nos que enfrentam os problemas já referidos - o crescimento situar-se-á em cerca de 2%, e noutros ascenderá mesmo aos 3% ou 3,5%. Em média, os níveis de emprego no seio da UE voltarão a aumentar a partir de 2011. É evidente que a taxa de desemprego é demasiado elevada, mas estou muito satisfeito pelo facto de, em comparação com a situação de há 6 meses a esta parte, as nossas previsões de crescimento serem muito melhores do que esperávamos e de o crescimento ser mais estável do que prevíamos. Não se trata de um crescimento baseado unicamente na reconstituição dos stocks, nos programas de recuperação ou nas exportações, mas de um crescimento que também é alimentado pela procura interna.
Para concluir, gostaria de dizer que, apesar de todos os problemas que estamos de facto a viver em alguns países, estou convencido, repito, de que ultrapassaremos a crise que enfrentamos actualmente.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Bruno Gollnisch
por escrito. - (FR) O Conselho Europeu de 28-29 de Outubro de 2010 deu um mais um passo para subjugar os países e para os despojar da sua soberania. Em primeiro lugar, através da pseudo-governação económica, que, na realidade, significa assumir o controlo das suas economias: obrigar os Estados-Membros a submeterem os seus orçamentos a uma aprovação prévia por funcionários de Bruxelas; supervisionar todas as suas políticas económicas; estabelecer sanções preventivas automáticas, antes mesmo de os limites das dívidas e dos défices terem sido ultrapassados; a possibilidade suspender os direitos de voto dos Estados-Membros em falta. Tudo isto é dado à Alemanha como compensação por perpetuar o fundo de estabilização financeira. No entanto, esse mecanismo mais não é do que um direito que assiste aos Estados-Membros e à Comissão da UE de se endividarem ou avalizarem empréstimos nos mercados, a favor dos países que estão em dificuldades, pois estes países são vítimas da especulação dos mercados contra as suas dívidas soberanas. E também porque pertencem à zona euro. É algo de inacreditável. Além disso, o Conselho Europeu decidiu também uma reforma dos Tratados a fim de pôr em prática o mecanismo de gestão de crises. O processo de revisão simplificado vai ser utilizado pela primeira vez: um método antidemocrático que não prevê o debate parlamentar. Isto não é governação, é totalitarismo.
Andreas Mölzer
Até 2007, a restante Europa estava impressionada com o desenvolvimento económico da Irlanda, o "Tigre Celta", que obteve resultados económicos de sonho com impostos baixos sobre as sociedades e pouca regulamentação. Todavia, agora a realidade impôs-se. O "Tigre Celta" tem-se mostrado um pato coxo ao qual o resto da Europa tem de dar a mão e levá-lo pelas suas asas já pouco firmes. Noventa mil milhões de euros do pacote de resgate do euro - o que representa 300 euros por cada cidadão austríaco - destinam-se agora à Irlanda. Ora, isto não se limita a garantias estatais teóricas que, depois da ovelha negra da Grécia, são agora dadas à Irlanda e, talvez, à Espanha e a Portugal também: isto é efectivamente dinheiro dos contribuintes. Esta situação está também a levar a União Monetária Europeia a dar mais um passo na direcção de uma união de transferências na qual os Estados da zona euro que gerem bem as suas economias têm de ter as suas carteiras abertas para pagar a má gestão dos outros. A UE abordou esta questão tarde demais, e ainda resta saber se as decisões tomadas pelo Conselho Europeu serão realmente postas em prática. Temos de parar de desperdiçar milhares de milhões do dinheiro dos contribuintes em bancos especulativos e em Estados que gerem mal as suas economias. Tem de haver um fim para a união de transferências. Tem de haver um mecanismo que permita verificar uma situação de insolvência real dos Estados falidos e, em seguida, proceder à retirada desses Estados da zona euro. Não podemos continuar a tentar remendar uma união monetária doente. Precisamos, em vez disso, de uma união monetária europeia forte e alicerçada.
Alfredo Pallone
Tanto a Grécia como a Irlanda tiveram de recorrer à União Europeia. No entanto, há algumas diferenças a estabelecer entre os dois casos: o défice da Irlanda explodiu porque o país teve de conter os problemas no sector bancário, que estava em crise devido às repercussões da crise financeira global, agravadas pela explosão da bolha imobiliária. Esta intervenção, num momento de crise estrutural, fez com que as finanças públicas não pudessem mais sustentar a situação. Na Grécia, ao invés, a razão da intervenção prende-se com uma gestão um pouco imprudente da despesa pública, que tornou necessário um afluxo de dinheiro proveniente da venda de títulos públicos. À luz da reforma da governação económica, impõe-se fazer a seguinte observação. Temos seguramente de implementar rigorosas políticas orçamentais para monitorizar e garantir que situações semelhantes não surjam no futuro. De toda a forma, estes dois casos demonstram como é fundamental estar atento a todos os elementos relativos às finanças e solidez de um país, e não apenas à dívida pública estruturada. Na verdade, esta pode apenas representar o valor final, mas há que verificar os elementos e as causas que estão por trás desses números e saber como se chegou a essa situação.
Monika Smolková
O Pacto de Estabilidade e Crescimento prevê até à data sanções, mas impô-las exige o consentimento de dois terços dos ministros e nunca houve vontade política para o fazer. Sou céptica relativamente ao mecanismo anti-crise. O Presidente do Conselho, o Senhor Rompuy não deve alterar o artigo 125º do Tratado de Lisboa, que prevê que cada país deve ser responsável pelos seus próprios compromissos. Por outro lado, deve considerar o alargamento do âmbito do artigo 122º que versa sobre solidariedade - instituindo a assistência mútua em situações de calamidade natural ou crise no domínio da energia. Uma alteração deste artigo pode negar um princípio fundamental do funcionamento da UE, por outras palavras, solidariedade, o que poderá levar precisamente a uma perda de solidariedade. No caso do mecanismo anti-crise activado nos termos do artigo 122º sobre a concessão de ajuda financeira da União a um determinado Estado-Membro, o Conselho decidirá, sob proposta da Comissão, e apenas informará o Parlamento Europeu. Existe o risco de se criar uma situação em que Estados responsáveis pagam pela irresponsabilidade de outros estados.
