Banco Europeu de Investimento (BEI) - Relatório anual 2008 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Tamás Deutsch, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre o Relatório Anual do Banco Europeu de Investimento relativo ao exercício de 2008 (2009/2166 (INI)).
Tamás Deutsch
relator. - (HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Philippe Maystadt, Banco Europeu de Investimento - Relatório Anual relativo ao exercício de 2008. Este é o tema da ordem do dia. No entanto, este relatório é muito mais do que a análise das actividades de há dois anos do Banco Europeu de Investimento.
Senhoras e Senhores Deputados, ouvimos, dia após dia, dizer, e penso que é necessário salientá-lo, que a União chegou ao fim de uma era e uma nova está a começar. A entrada em vigor, há aproximadamente seis meses, do Tratado de Lisboa, por um lado, e a crise financeira e económica global, o seu impacto e a reacção da União Europeia, por outro, significam, sem dúvida, o fim de uma era na vida da União e o início de uma nova era.
Por outras palavras, na segunda década do século XXI, assistimos ao começo de uma nova era na vida da União Europeia. Este relatório foi elaborado nesta nova era, e considero que no Parlamento Europeu e no Banco Europeu de Investimento teremos de responder aos principais problemas e desafios desta nova era. O relatório diz respeito às actividades de há dois anos de um banco, de uma instituição financeira, e, caso invulgar, tendo em conta as circunstâncias da crise financeira e económica global, podemos fazer uma avaliação positiva destas actividades. Há dois anos, o Banco Europeu de Investimento reagiu rapida e eficazmente ao desencadear da crise financeira e económica global através de um reforço das suas actividades de empréstimo, sobretudo através do aumento dos empréstimos concedidos às pequenas e médias empresas, e, por outro lado, através da participação com toda a capacidade disponível na implementação do Plano de Relançamento da Economia da União Europeia.
O Tratado de Lisboa entrou em vigor há seis meses. A sua introdução proporciona os meios e a oportunidade de reforçar o processo de renovação da estrutura organizativa, de supervisão e de base do BEI. O Banco fez progressos significativos a esse respeito, já em 2008, antes do Tratado de Lisboa entrar em vigor. É também visível que o Banco está a preparar-se conscienciosamente para as perspectivas financeiras da União Europeia pós-2014, que envolvem a oportunidade de participação no financiamento de estratégias macrorregionais e o apoio ao desenvolvimento rural, a novas fontes de energia, a investimentos "verdes” e ao desenvolvimento de infra-estruturas. Outro aspecto que entendemos ser importante e que é, portanto, caracterizado no relatório, é que o BEI deverá participar no financiamento da Estratégia UE 2020, que aguarda ratificação e que tem como principal objectivo a criação de emprego. Na verdade, foi a preocupação de apoiar a criação de emprego que levou o Banco Europeu de Investimento a financiar as pequenas e médias empresas.
Por último, gostaria de chamar a atenção das senhoras e dos senhores deputados para duas questões. Considero vital que o Banco Europeu de Investimento continue a promover a eliminação das desigualdades infra-estruturais no seio da União Europeia. É importante apoiar programas que contribuam para harmonizar os níveis de desenvolvimento infra-estrutural na UE.
Igualmente relevante é o facto de nos últimos anos o Banco Europeu de Investimento ter recebido sempre do Parlamento Europeu o apoio necessário à sua actividade. Tendo em conta o trabalho preparatório realizado nos últimos meses, e as críticas construtivas incluídas no relatório, estou certo de que o Banco continuará a receber esse apoio. Obrigado pela vossa atenção e aguardo o debate com interesse.
Philippe Maystadt
Senhor Presidente, Senhoras e Senhoras Deputados, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer a honra do convite para participar nesta sessão plenária. É a continuação de uma tradição iniciada há alguns anos.
Gostaria de começar por agradecer ao relator, senhor deputado Deutsch, pela excelente qualidade do seu relatório.
Apreciei sobretudo o facto de o senhor Deutsch, bem como outros membros da Comissão de Controlo Orçamental do PE, os senhores deputados Berman e Kalfin, terem feito o esforço de se deslocar ao BEI para fazer algumas perguntas muito específicas. Regozijo-me com esta excelente cooperação com o Parlamento.
Na verdade, o Banco Europeu de Investimento é a única instituição financeira internacional que responde voluntariamente perante uma instituição parlamentar. Considero que isso é excelente: na minha opinião, aliás, o reforço do diálogo com o Parlamento Europeu é absolutamente essencial para podermos desempenhar o nosso papel, levar a cabo a nossa missão específica, que é ser um banco, não um banco qualquer, mas um banco ao serviço das políticas da União Europeia.
Como o senhor deputado Deutsch já referiu, é isso que temos procurado verdadeiramente fazer em resposta à crise.
A partir de Setembro de 2008, na sequência da falência da Lehman Brothers, o Conselho Ecofin pediu-nos que aumentássemos o volume de empréstimos para investimentos na economia real. Deitámos mãos à obra, cumprindo as indicações do Conselho, e penso que podemos dizer que, de facto, temos satisfeito os nossos compromissos, dado que em 2009 o volume de empréstimos do Banco aumentou de 58 para 79 mil milhões, o que equivale a um aumento de 37% do volume dos nossos empréstimos na União Europeia.
Esse aumento verificou-se sobretudo em três áreas que o Conselho e o Parlamento tinham indicado como prioritárias.
Em primeiro lugar, os países e as regiões mais severamente afectados pela crise. Refiro-me essencialmente àquilo a que chamamos regiões de convergência e, em particular, a certos países que enfrentaram graves dificuldades em 2009. Nunca tínhamos até aqui emprestado tanto a países como a Hungria, a Lituânia e a Roménia. Além disso, isso explica também porque vamos fazer um esforço especial em relação à Grécia este ano: estive em Atenas na semana passada e acordámos com o Governo grego aumentar consideravelmente o volume de empréstimos à Grécia, em sinal de apoio e como contribuição para o esforço geral com vista à recuperação da economia grega.
A segunda área a que demos prioridade foi o apoio às pequenas e médias empresas: aumentámos os nossos empréstimos aos bancos para poderem continuar a financiar as pequenas e médias empresas, com um novo produto que nos permitirá exercer um melhor controlo sobre a utilização real dos fundos emprestados. No ano passado, concedemos empréstimos no valor de mais de 12 mil milhões de euros aos bancos para o financiamento das pequenas e médias empresas.
A terceira área à qual nos tinha sido pedido que déssemos prioridade é a do combate às alterações climáticas. No ano passado, financiámos em cerca de 17 mil milhões de euros projectos que contribuem directamente para a redução do volume das emissões de gases com efeitos de estufa.
Penso que posso afirmar que em 2009 realizámos o que se esperava de nós; por outras palavras, demos o nosso contributo para o Plano de Relançamento da Economia Europeia.
É claro que necessitamos de continuar nesse caminho, e gostaria de mencionar sucintamente os três grandes desafios que se nos apresentam nos próximos meses e anos.
O primeiro, como o relator muito bem sublinhou, é continuar a contribuir para as prioridades da União Europeia. Isso significa, portanto, que nós, BEI, temos de dar o nosso contributo para a execução da Estratégia Europa 2020. Como sabem, a Comissão acabou de lançar esta nova estratégia, que está actualmente a ser discutida com o Conselho e com o Parlamento. O BEI está pronto a dar o seu contributo em particular através da utilização de instrumentos financeiros inovadores que nos permitirão induzir um efeito de alavanca a alguns fundos do orçamento europeu. Estes são, por conseguinte, instrumentos de implementação conjunta entre a Comissão e o Banco que gostaríamos de pôr em prática.
O segundo maior desafio que enfrentamos está relacionado com a renovação do mandato externo do BEI. Teremos oportunidade de discutir esse assunto com o Parlamento. A Comissão acaba de apresentar uma proposta que está em total consonância com o relatório do comité de sábios presidido pelo senhor Michel Camdessus. A proposta visa essencialmente tornar o sistema ainda mais eficaz. Como sabem, o BEI beneficia de uma garantia da União Europeia para as operações previstas no seu mandato externo. O objectivo, por conseguinte, é a melhor utilização possível do mandato, e a Comissão propõe a simplificação e a harmonização das nossas operações externas. A Comissão propõe igualmente que 2 mil milhões de euros que tinham sido reservados sejam afectos a projectos que contribuam para o combate às alterações climáticas.
Isto conduz-me naturalmente ao terceiro desafio que gostaria de salientar: a necessidade do Banco Europeu de Investimento, juntamente com outras instituições, dar o seu contributo para o cumprimento do compromisso assumido pela União Europeia em Copenhaga. Como sabem, a União Europeia assumiu importantes compromissos em termos do apoio ao chamado financiamento acelerado. Nesse contexto, estamos convencidos de que o BEI, que tem vindo a adquirir uma inquestionável experiência nessas matérias, pode dar um contributo importante. Por conseguinte, propusemos-nos colaborar com instituições financeiras nacionais com vista ao estabelecimento de uma rede, de uma plataforma europeia que possa, através de uma acção coordenada, optimizar o financiamento de projectos em países em desenvolvimento. A Agência Francesa de Desenvolvimento e o banco alemão KfW já demonstraram interesse na iniciativa e espero que, em conjunto com a Comissão, possamos contribuir para a finalização deste instrumento nas próximas semanas.
Esses são, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os três principais desafios que nos esperam nos próximos meses ou anos e para os quais queria chamar a vossa atenção.
Olli Rehn
Senhor Presidente, em nome da Comissão, gostaria de agradecer ao senhor deputado Deutsch pelo seu excelente relatório e de dar as boas-vindas a esta sessão plenária ao senhor Philippe Maystadt, bem como felicitá-lo pelos enormes esforços que o BEI tem feito para combater a crise económica e apoiar o plano de relançamento da economia da UE.
Face a circunstâncias extraordinárias, fizemos um pedido extraordinário ao Banco, que respondeu imediatamente, acelerando de forma inaudita a sua actividade de empréstimo. Graças à sua excelente situação financeira, o Banco foi capaz de fazê-lo mesmo numa época em que era difícil obter financiamento nos mercados.
O aumento do volume de empréstimos visou em particular aquelas áreas que consideramos - e estou certo de que o Parlamento está de acordo - prioritárias, designadamente, pequenas e médias empresas, energia e alterações climáticas, e investimentos nas regiões de convergência da União particularmente afectadas pela recessão económica. Além disso, o BEI, numa iniciativa conjunta com o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e o Banco Mundial, aumentou o apoio concedido ao sector financeiro dos países da Europa Central e Oriental que também estão a viver uma situação especialmente difícil.
O BEI irá desempenhar um importante papel na execução da Estratégia Europa 2020 através do apoio a investimentos em infra-estruturas, tecnologias verdes, inovação e PME.
Estamos também a trabalhar na criação de condições que permitam potenciar a utilização combinada dos fundos da UE e dos instrumentos financeiros do BEI, dentro e fora da União, incluindo nas regiões de convergência, onde o BEI pode desempenhar um importante papel na melhoria da absorção dos fundos estruturais.
No campo externo, estou muito satisfeito com a revisão intercalar do mandato externo do BEI, sustentada pelo relatório Camdessus, que concluiu que a garantia da UE ao BEI é um instrumento eficaz e poderoso de elevado alcance financeiro e político.
O relatório Camdessus continha igualmente algumas sugestões interessantes em matéria do reforço do alinhamento da actividade externa do BEI com as políticas da UE e da melhoria da cooperação do BEI com o BERD, desenvolvendo a resolução do Parlamento sobre os relatórios anuais do BEI e do BERD relativos ao exercício de 2007.
O Parlamento tinha apelado a uma melhoria do entendimento mútuo entre os dois bancos. Congratulo-me com o facto de o BEI e o BERD terem chegado a um acordo sobre a sua cooperação em países de intervenção comum. Isso servirá de base a um acordo tripartido mais global com a Comissão que substituirá os acordos regionais existentes.
O resultado mais importante da revisão intercalar é a proposta legislativa que a Comissão acaba de apresentar ao Parlamento e ao Conselho de alteração do mandato do BEI relativamente ao restante período da actual Perspectiva Financeira.
Estou certo de que as senhoras e os senhores deputados irão considerá-la uma proposta sólida e equilibrada que tem em conta as recomendações e as preocupações manifestadas pelo Parlamento. O seu objectivo é reforçar a incidência do mandato externo nas áreas políticas chave em que o BEI tem provas dadas, em especial no domínio das alterações climáticas, das infra-estruturas sociais e económicas e do desenvolvimento do sector privado local, colocando, em simultâneo, um maior ênfase nos aspectos de financiamento do BEI relacionados com desenvolvimento.
Em conclusão, aguardamos, portanto, com expectativa um debate construtivo e produtivo com o Parlamento e o Conselho sobre a proposta nos próximos meses. Esperamos que mais uma vez possamos chegar a um acordo na primeira leitura, de forma a poder continuar a assegurar a estabilidade jurídica de um mandato externo que nos permita efectiva e eficazmente perseguir os objectivos de política externa da UE.
Edit Bauer
relatora do parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. - (HU) Senhoras e Senhores Deputados, no seu parecer sobre o relatório, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, afirmou que o Banco de Investimento Europeu teve uma boa actuação na gestão da crise em 2008.
O que se pode esperar de um banco de investimento durante uma crise? Essencialmente que procure compensar o decréscimo nas actividades de empréstimo dos bancos comerciais criando liquidez. Podemos afirmar que o BEI tem vindo a aumentar continuamente desde 2008 o volume de empréstimos a taxas de juro favoráveis e que prometeu disponibilizar, em 2009 e 2010, a soma anual de 15 mil milhões de euros em fundos suplementares para as pequenas e médias empresas.
Porque é isto tão importante? Obviamente porque são as PME que mais emprego geram e, actualmente, os nossos maiores problemas aqui na Europa estão relacionados com o desemprego. Temos de criar emprego.
Nesse contexto, o Banco também fez bem em reestruturar certas áreas específicas. Concentrou-se de forma significativa nas pequenas e médias empresas e ajudou-as a estabilizar tão depressa quanto possível. A comissão gostaria de chamar a atenção do senhor Philippe Maystadt para três áreas em que considera que as operações do Banco poderiam ser mais eficientes ou transparentes.
Em primeiro lugar, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros recomenda que o Banco centre ainda mais a sua atenção nos países mais severamente atingidos pela crise, contribuindo assim para o reforço da coesão interna da União. Em segundo lugar, a comissão considera que o Banco não deveria celebrar acordos de parceria para o financiamento de pequenas e médias empresas apenas com grandes bancos comerciais mas também com bancos regionais e com caixas de poupança, visto essas instituições financeiras conhecerem melhor os mercados. Por último, a comissão entende que seria muito importante que as instituições financeiras envolvidas nas parcerias fossem obrigadas a transferir para as PME financiadas pelo menos 20% dos lucros resultantes dos 50% de financiamento do BEI, ou seja, uma percentagem mais elevada do que a exigida nos contratos actuais.
Em termos gerais, podemos dizer que a actuação do BEI foi boa, que revelou ser a instituição com mais capacidade para dar respostas adequadas à crise, mas que será necessário um esforço conjunto ainda maior para que a Comissão Europeia e o BEI alcancem progressos verdadeiramente significativos, nomeadamente em termos de criação de emprego.
Karin Kadenbach
Senhor Presidente, Senhor Comissário Rehn, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, gostaria, antes de mais, de manifestar o meu agradecimento pelo relatório e de agradecer ao relator.
A comissão congratula-se com a elevada relação de adequação de capital do Banco Europeu de Investimento (BEI). Estamos satisfeitos com o facto de a coesão e a convergência económica e social e, em particular, o pilar da convergência da política de coesão da UE representarem objectivos fundamentais para o BEI. Regozijamos-nos também com o contributo que o BEI deu aos objectivos de convergência, ao emprestar 21 mil milhões de euros, ou seja, 41% do total de empréstimos do BEI na UE, para projectos de convergência.
Por último, gostaria de destacar o valor acrescentado adveniente do empreendimento de acções concertadas com a Comissão e da abordagem do Banco no sentido de prestar apoio adicional e de induzir um efeito de alavanca às intervenções dos Fundos Estruturais.
Jean-Pierre Audy
Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria, Senhor Philippe Maystadt, de dar-lhe as boas vindas e de lhe dizer que estou muito contente por voltar a vê-lo, visto que trabalhei num relatório semelhante há algum tempo. Gostaria, igualmente, de dar as boas-vindas ao Senhor Comissário Olli Rehn e de cumprimentar o relator bem como os relatores dos outros grupos e felicitá-los pelo trabalho excepcional que fizeram.
Senhor Presidente, é lamentável que o lugar do Conselho esteja vazio, pois o BEI é um instrumento intergovernamental. São os Estados-Membros que são parceiros do BEI. Além disso, congratulo-me, mais uma vez, com a atenção que o senhor Philippe Maystadt e os seus colegas demonstram para com o Parlamento a respeito destes assuntos.
Gostaria, antes de mais, de falar sobre supervisão, um assunto que considero muito importante, pois penso que, dada a natureza das suas funções, o Banco Europeu de Investimento deveria ter supervisão prudencial. Não a tem porque é uma entidade internacional que não está sujeita às autoridades de auditoria nacionais.
Apresentei uma alteração no sentido de a Autoridade Bancária Europeia, que esperamos instituir, ter competência para exercer funções de supervisão prudencial. Senhor Comissário, gostaria que apoiasse esta ideia. Dizem-me que os Estados-Membros são contra. Os Estados-Membros serão incapazes de confiar tarefas ao BEI a longo prazo ou de assegurar que tenha supervisão prudencial.
Gostaria de terminar com o tema do investimento e do papel do BEI. A União Europeia não está a investir o suficiente e sabemos hoje que temos de investir mais, quer seja no domínio das interconexões de redes de transporte, da energia, dos comboios de alta velocidade, das auto-estradas, das universidades, dos recursos hídricos, do espaço ou da saúde. No entanto, o Banco Europeu de Investimento está certo: é um banco e tem de proteger a sua notação AAA.
É por isso que proponho que, na Estratégia Europa 2020, fixemos, pelo menos, o objectivo de um bilião de euros em investimento. É possível, mas devemos para isso ter um orçamento de investimento no seio da União Europeia e cooperar com o BEI através da utilização de instrumentos inovadores. Proponho que a União Europeia se torne accionista do Banco pois isso conduziria a uma maior sinergia entre a União e aquele instrumento, o que é absolutamente crucial para o futuro da nossa Europa.
Cătălin Sorin Ivan
em nome do Grupo S&D. - (RO) Penso que todos estamos de acordo em que o Banco Europeu de Investimento figura entre os projectos europeus que podemos descrever como bem sucedidos. Devo igualmente felicitar o Banco por ter conseguido manter a sua notação AAA durante a crise, o que é excelente.
Por outro lado, face à situação económica actual da Europa, impõe-se a necessidade de o BEI fazer uma significativa revisão da sua missão. Neste quadro, mencionarei apenas três pontos importantes. Em primeiro lugar, os empréstimos concedidos deverão apoiar os objectivos da Estratégia Europa 2020. Em segundo lugar, os empréstimos concedidos pelo Banco deverão ser utilizados em projectos de investimento de grande escala para que as economias europeias possam começar de novo a funcionar. Por último, o Banco Europeu de Investimento pode e deve apoiar a criação de um quadro económico europeu muito mais estável e forte.
Olle Schmidt
em nome do Grupo ALDE. - (SV) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Philippe Maystadt, gostaria de agradecer ao relator pelo seu interessante e excelente relatório. Em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, gostaria de começar por elogiar o Banco pelo seu excelente trabalho. O Banco Europeu de Investimento (BEI) foi rápido e firme a tomar medidas quando a crise financeira atingiu a Europa com toda a sua força. O Banco demonstrou capacidade para lidar com os enormes desafios que teve de enfrentar quando a crise económica global atingiu as economias da União Europeia.
Aumentou a oferta de liquidez e assegurou um aumento significativo do volume de empréstimos. Com isso atenuou o aprofundamento da crise financeira e permitiu alguma recuperação. O importante papel desempenhado pelo BEI no apoio às pequenas e médias empresas, que tem sido aqui mencionado, merece destaque e penso que nunca é demais insistir na sua importância. Esses investimentos contribuíram significativamente para atenuar a crise. As pequenas empresas são, claramente, o motor da nossa economia. Constituem 99% das empresas europeias e empregam 100 milhões de pessoas.
É extremamente importante, claro, e isto já tem sido dito muitas vezes, que o BEI tenha uma estratégia para assegurar um crescimento sustentável a longo prazo na União Europeia; com um desenvolvimento compatível com o ambiente, incluindo investimento em projectos da rede transeuropeia. Uma rede de transportes transeuropeia eficiente é uma das componentes mais importantes do crescimento europeu; o vulcão da Islândia talvez nos tenha ensinado uma lição.
Minorar as diferenças na Europa é outro aspecto importante do trabalho do BEI. É benéfico para a UE ter vizinhos estáveis e economicamente fortes. Neste contexto, podemos encarar o trabalho do BEI como particularmente importante do ponto de vista estratégico.
A abertura, a transparência e o combate à fraude são áreas particularmente importantes. No Grupo ALDE, congratulamos-nos com o facto de o BEI ter seguido efectivamente as recomendações que o Parlamento tem feito ao longo de vários anos. Pensamos que isso é muito positivo. O BEI deve funcionar como um exemplo de abertura para as outras instituições europeias.
Por último, chego finalmente ao que considero uma nódoa no Protocolo do BEI. É lamentável que a igualdade dentro do BEI ainda deixe tanto a desejar. As mulheres encontram-se ainda muito sub-representadas, Senhor Philippe Maystadt, sobretudo entre as posições superiores e de direcção, e constituem apenas cerca de 20% dos recursos humanos. O BEI tem de melhorar nesta área. Esse facto é mencionado na Estratégia de Diversificação de Dezembro de 2008. Em resumo, portanto, podem apontar-se três pontos positivos e um ponto menos bom, ou poderíamos mesmo dizer, mau.
Philippe Lamberts
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Philippe Maystadt, Compatriotas, necessitamos de um banco como o BEI. Sim, necessitamos de um banco assim numa época em que os bancos privados, tal como a indústria, têm demonstrado estar a trabalhar contra o interesse geral, têm demonstrado que já não cumprem a sua função de fornecer crédito à sociedade. Necessitamos de instrumentos de empréstimo públicos, sobretudo a nível europeu. Por essa razão, estou convencido - estamos convencidos - de que o BEI deveria assumir um papel cada vez mais importante.
No entanto, que papel entendemos que o Banco deveria desempenhar? O papel de catalisador, claro. Um banco público como o BEI não pode responder a todas as necessidades do mercado, mas deve, sim, funcionar como catalisador: catalisador da transformação das nossas sociedades e economias, para que possam fazer face aos dois desafios fundamentais do nosso tempo, isto é, por um lado, aprender a viver respeitando as limitações físicas do nosso planeta - refiro-me, claro, à questão das alterações climáticas e do esgotamento de recursos - e por outro, lidar com o problema crescente da coesão social, tanto no seio da União Europeia como a nível planetário, dada a importante missão do Banco na área do desenvolvimento.
Nessa perspectiva, permitam-me que cite apenas alguns números. Se analisarmos os investimentos na área da energia que o Banco financiava em 2009, três quartos destinavam-se a tecnologias dos séculos XIX e XX e apenas um quarto a energias renováveis.
Por conseguinte, o desafio que lhe lançamos a si e ao BEI, Senhor Philippe Maystadt, é que invertam essas proporções, é que garantam que, a partir de 2010, três quartos dos vossos investimentos - e todos a longo prazo - se destinem a concretizar esta transformação. Penso que é dessa forma que desempenharão o vosso papel de catalisador. Senhor Philippe Maystadt, o BEI tem sido muitas vezes exemplar; pedimos-lhe que assegure que o BEI seja realmente o melhor a nível global.
Ryszard Czarnecki
em nome do Grupo ECR. - (PL) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Deutsch, pelo seu excelente trabalho. Considero que o nível de aumento do volume de empréstimos que o relatório menciona é um objectivo bastante ambicioso. Penso que, na realidade, na perspectiva do contribuinte e do eleitor europeu, a importância de um pacto de investimento europeu reside essencialmente no facto de constituir um recurso financeiro para as pequenas e médias empresas. O compromisso financeiro acrescido merece aprovação pois é muito significativo nessa área. O apoio ao sector das PME é muito importante, particularmente em tempos de crise.
Como representante da Europa Central e de Leste, e como polaco, devo referir que é extremamente importante para nós que o Banco apoie a transformação desta região da Europa e reduza as disparidades existentes. Estou igualmente satisfeito por o Banco estar a demonstrar um empenho significativo no que respeita à coordenação com os fundos europeus. Esse aspecto também tem, indirectamente, importância para nós.
Marta Andreasen
em nome do Grupo EFD. - (EN) Senhor Presidente, quando vejo os projectos que o BEI financia, fico impressionada com o grande número dos que envolvem grandes empresas e o pequeno número dos que incluem as PME que era suposto apoiarem. Empresas como a General Motors, a Electrolux e a Arcelor Mittal necessitam realmente de recorrer ao BEI, ou apenas o fazem pelas condições vantajosas que o Banco oferece? E em que têm contribuído esses empréstimos para a economia europeia? Têm criado empregos? Não, têm exportado empregos, por vezes, para países europeus mais baratos e, por vezes mesmo, para países fora da UE.
A Electrolux é um exemplo de sucesso do BEI. Na sequência de um empréstimo de 250 milhões de euros para reforço de capacidade, a empresa começou a construir novas fábricas na Polónia, Roménia e Hungria. Assim que ficaram concluídas, a empresa transferiu para lá a produção do Reino Unido, o que significou a perda de 2 000 postos de trabalho em Spennymoor, na Inglaterra; portanto, penso que todos podemos concordar que o BEI desempenha um papel muito importante na economia da Europa, em particular em termos de balança comercial: exporta os nossos empregos e importa desemprego.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, é com agrado que se lê no relatório anual que o Banco Europeu de Investimento (BEI) tem respondido prontamente à crise aumentando de forma significativa os fundos disponíveis. A actividade de empréstimo às pequenas e médias empresas (PME), em particular, deve continuar a ser uma das prioridades centrais do Banco e, se possível, ser aumentada. No entanto, é importante assegurar que os empresários em causa recebem de facto os fundos.
No que respeita ao sistema de controlo e de supervisão, sou a favor da proposta de estabelecimento de uma Autoridade Bancária Europeia. No entanto, para poder funcionar de forma eficiente, essa autoridade deve ser investida de poderes alargados e ter competência para supervisionar bancos com operações transfronteiras.
Quanto aos objectivos do Banco Europeu de Investimento, gostaria que fosse colocado um maior ênfase nas actividades ao nível da Europa. Considero que isso é urgentemente necessário à luz da crise financeira e económica que se continua a viver no continente e que permitiria evitar a duplicação de esforços e os conflitos de interesse com o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento.
Seán Kelly
- (GA) Senhor Presidente, concordo com os colegas que elogiaram o excelente trabalho realizado pelo BEI.
(EN) A actuação digna de elogio do BEI contrasta fortemente com o episódio triste e imoral dos bancos privados com os seus extravagantes pacotes de remuneração e bónus grotescos, e gestão desastrosa. O BEI, em parte talvez porque, como referiu o senhor Philippe Maystadt, tem de responder perante o Parlamento, tem sido exactamente o oposto dos bancos privados, e deve ser elogiado pela sua boa actuação e, em particular, pela sua acção rápida em resposta à crise económica.
O senhor Philippe Maystadt referiu, e muito bem, que o BEI tem dado e continuará a dar particular atenção e apoio ao sector das PME e tenho conhecimento de que no meu país foram canalizados 300 milhões de euros para as PME através do BEI. Mas a pergunta é a seguinte: esses fundos estão, de facto, a chegar às PME e, se não, estas conseguem compreender porquê? Há alguma forma de recurso para as empresas que são recusadas quando aparentemente têm bons planos de negócio?
É verdade que todos os dias na Irlanda há notícia de empresas que foram à falência e, aliás, a manchete da edição de terça-feira do "Irish Times” era "Estado reduz fundos de ajuda às empresas em 22 milhões de euros”. Portanto, ainda não estamos livres de cuidados.
Gostaria também de fazer a seguinte pergunta: correm rumores de que os bancos privados estão a utilizar dinheiro supostamente destinado às PME para outras actividades internas. Gostaria de saber o seguinte: isso é verdade? A veracidade desses rumores pode ser averiguada, e, sobretudo, no Parlamento Europeu podemos fazer alguma coisa para clarificar a situação? .
Jens Geier
(DE) Senhor Presidente, Senhor Philippe Maystadt, Senhor Comissário Rehn, gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Deutsch pelo seu trabalho. Gostaria também de aproveitar a oportunidade para sublinhar a importância do Banco Europeu de Investimento (BEI) para a Europa e para os cidadãos europeus e salientar a necessidade de tirarmos maior partido desta instituição única, sobretudo em épocas de crise económica.
Do ponto de vista do controlo orçamental, que segundo as definições actuais abrange também os resultados e o desempenho reais das instituições e dos programas europeus, o BEI tem sem dúvida merecido a sua elevada notação, sobretudo em termos de fiabilidade política. Cria realmente valor acrescentado para os europeus através dos investimentos realizados nos seus seis programas principais, que vão desde projectos no âmbito das redes de transporte transeuropeias ao apoio a pequenas e médias empresas, e nos seus programas especiais, como o projecto de combate às alterações climáticas. Estou certo de que isso merece o apoio generalizado do Parlamento Europeu. No entanto, significa igualmente que, no futuro, o Parlamento deverá alargar o âmbito dos seus procedimentos de supervisão. Estou a referir-me, por exemplo, à Facilidade de Investimento.
Para terminar, gostaria de fazer um comentário sobre uma outra questão que é particularmente importante para o meu grupo e que visa directamente o BEI. Congratulamos-nos com o facto de o BEI ter revisto a sua política sobre os centros financeiros offshore. No entanto, necessitamos também de ter a garantia de que as receitas geradas a partir de fundos do BEI não irão parar a paraísos fiscais desse tipo, caso contrário o BEI arriscar-se-ia a prejudicar a reputação e a notação que alcançou.
Charles Goerens
(FR) Senhor Presidente, o Banco Europeu de Investimento é simultaneamente um banco e uma instituição. Como banco não pode esquecer-se de que é uma instituição, e como instituição não pode esquecer-se de que é um banco. Por conseguinte, tem, por um lado, de responder às necessidades da União Europeia , sem, por outro, negligenciar a sua capacidade de refinanciamento.
Nessa perspectiva, não temos o direito de levar o Banco a assumir riscos desnecessários, em particular no que respeita às suas intervenções em países em desenvolvimento. É por essa razão que é importante promover uma espécie de acordo entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia, por um lado, e o Banco Europeu de Investimento, por outro, que possibilite a doadores institucionais intervirem com doações, deixando ao Banco Europeu de Investimento, pela sua própria vocação, a função de conceder empréstimos.
Essa precaução proteger-nos-ia dos reveses por que passou o Banco Mundial, que há alguns anos teve de cancelar dívidas no valor de 50 mil milhões que já não seriam reembolsadas. Penso que podemos evitar experiências desse género com a prudência evidenciada nas operações do Banco Europeu de Investimento, e gostaria de encorajar o Banco a desenvolver as suas intervenções nos países em desenvolvimento, pois há certamente ainda alguma margem de manobra.
Malika Benarab-Attou
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Banco Europeu de Investimento, no relatório sobre o relatório anual do BEI relativo ao exercício de 2008, o Parlamento insistiu em que as actividades externas do Banco têm de ser consentâneas com os objectivos gerais da União Europeia.
Assim sendo, o projecto de financiamento de uma estação nuclear na Jordânia contraria os fundamentos do artigo 3.º, n.º 5, do Tratado da União Europeia. Cito, "Nas suas relações com o resto do mundo, a União (...) contribui para (...) o desenvolvimento sustentável do planeta”.
Em Fevereiro de 2009, as autoridades jordanas contactaram o BEI no sentido de obterem apoio para o seu projecto de desenvolvimento de energia nuclear, o qual envolve, nomeadamente, a construção de uma central nuclear até 2016.
Foi, portanto, com satisfação que recebi a garantia dos vossos serviços de que o Banco Europeu de Investimento não acedeu ao pedido e que considera ser seu papel apoiar projectos na Jordânia destinados ao desenvolvimento de energia solar e eólica, energias do futuro do nosso planeta visto serem renováveis.
O Banco manterá essa posição relativamente a outros pedidos de financiamento de centrais nucleares?
Paweł Robert Kowal
(PL) Senhor Presidente, a estabilidade da Ucrânia é naturalmente um objectivo de todos os Estados-Membros da UE, em parte porque a Ucrânia é um dos nossos maiores e mais importantes parceiros. Como podemos observar, a Ucrânia está a atravessar uma crise. A estabilidade do orçamento da Ucrânia será decisiva para a situação social e política, bem como para o futuro do país. Quanto mais ajudarmos e apoiarmos politicamente a Ucrânia, mais direito teremos a esperar daquele país reformas económicas a favor do mercado livre.
A crise económica da Ucrânia não é apenas um problema da Ucrânia, mas um assunto que nos diz respeito a todos. Actualmente, na difícil situação em que o país está, torna-se evidente que podemos dar uma grande ajuda. Por conseguinte, defendo que seja concedida ajuda macrofinanceira à Ucrânia. Creio que podemos dizer que actualmente a nossa ajuda deveria ser maior, e que quanto maior for, maiores e mais ambiciosas poderão ser as nossas expectativas da Ucrânia.
Nikolaos Salavrakos
(EL) Senhor Presidente, é inquestionável que o Banco Europeu de Investimento tem sido um sucesso desde a sua criação há 52 anos, especialmente em termos da consecução e do reforço dos objectivos da União Europeia e do financiamento das pequenas e médias empresas, que formam a espinha dorsal do sistema empresarial da União Europeia, e que são precisamente aquelas que é necessário conservar durante actual crise económica para manter empregos e a tranquilidade social da União.
Como todos sabemos, a União está actualmente a braços com a crise grega. Não sei, evidentemente, se os historiadores do futuro lhe chamarão a "crise grega” ou a "crise financeira”, ou talvez lhe chamem a "crise monetária”. O que sei é que, se vivesse actualmente, Galileu diria que o mundo não está a girar, mas sim "a correr”, porque os acontecimentos estão a ultrapassar-nos e nós, a União Europeia, temos de segui-los e encontrar as soluções necessárias.
Penso que todos os presentes são de opinião que, se quisermos que a vida da União prossiga com normalidade, necessitamos de acelerar a conclusão da união política e económica. Nesse contexto, considero que o BEI tem as competências e a capacidade objectiva necessárias para assumir um papel mais relevante e proponho - e dirijo esta proposta especificamente ao Senhor Comissário Olli Rehn, por quem nutro um grande respeito pela seriedade com que aborda as várias questões - que seja analisada a possibilidade de, no futuro, o BEI ter um papel na avaliação da notação de crédito dos Estados-Membros.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, os anteriores oradores sublinharam, com razão, a importância do Banco Europeu de Investimento (BEI). A senhora deputada Kadenbach, por exemplo, referiu-se ao seu contributo essencial para a convergência social. Gostaria de contextualizar politicamente essa questão. Estamos muito preocupados com a popularidade que os partidos de extrema direita têm vindo a ganhar em cada vez mais países. Isto acontece porque na União Europeia a convergência social não está a ser conseguida como gostaríamos.
Os radicais de direita a que me referi são muitas vezes lobos em pele de cordeiro, disfarce com que dissimulam o seu cínico desprezo geral pela humanidade. O que o senhor deputado Mölzer fez ainda há pouco, Senhor Presidente - e estou ciente das suas inclinações políticas - é um exemplo do que acabei de dizer. Fez um discurso muito bonito, mas, simultaneamente, chamou a um dos seus adversários políticos - ou seja eu - psicopata. Essa é a linguagem do fascismo de Hitler. É dessa forma que essas pessoas actuam, pondo o rótulo de monstros aos seus adversários políticos. Gostaria de pedir-lhe que tomasse as medidas necessárias a esse respeito e gostaria igualmente de pedir a toda a equipa do BEI que continue o seu trabalho, em particular no domínio da transparência. Devem tornar o que fazem ainda mais transparente, porque essa atitude contribuirá para combater o ressurgimento do fascismo.
Sophie Auconie
(FR) Senhor Presidente, com o relatório do Banco Europeu de Investimento relativo ao exercício de 2008 estamos a celebrar um aniversário: há mais de 50 anos que o BEI contribui activamente para o desenvolvimento económico do nosso continente.
Enquanto banco da União Europeia que concede empréstimos a longo prazo, desempenha um papel decisivo no combate à crise que estamos a viver actualmente. Devemos louvar a prontidão de resposta que o Banco tem demonstrado desde o Outono de 2008. Só em 2008, o BEI disponibilizou mais 10 mil milhões de euros do que tinha previsto.
Como membro da Comissão do Desenvolvimento Regional e da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, interessa-me particularmente o apoio do BEI às pequenas e médias empresas europeias. Parece-me extremamente importante continuar a desenvolver iniciativas como a JEREMIE. As empresas necessitam dos capitais próprios, do capital de risco, das garantias, dos empréstimos e da assistência técnica propostos pela JEREMIE. Há um ano, a região de Auvergne - uma parte do meu "círculo eleitoral do euro” que o senhor deputado Audy, que aqui está presente, conhece bem - lançou esse mecanismo de ajuda às PME. É uma iniciativa no valor de 25 milhões de euros, 18 milhões dos quais provêm do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), e irá apoiar pequenas empresas, fomentar a inovação e contribuir para a superação da crise.
Estou satisfeita com esta cooperação construtiva entre o BEI, o Fundo Europeu de Investimento e as nossas autoridades locais. Senhor Philippe Maystadt, estou persuadida de que devemos continuar neste caminho.
Thijs Berman
(EN) Senhor Presidente, em 2008, no contexto da UE, o BEI reagiu pronta e adequadamente à crise financeira, aumentando o seu capital e quase duplicando os seus investimentos e os seus desembolsos comparativamente com os anos anteriores, em particular para as PME. No entanto, a acção do BEI nos países em desenvolvimento, no quadro do seu mandato externo, não traduziu essa urgência de aplicação de medidas anti-cíclicas. O Banco, inclusive, diminuiu significativamente o seu investimento nos países ACP, da Ásia e da América Latina. O relatório anual demonstra, para nosso desconforto, que a resposta do BEI à crise nos países em desenvolvimento tem sido demasiado lenta.
A função do BEI enquanto instituição pública nos países em desenvolvimento não deveria ser unicamente investir em infra-estruturas pesadas; outra função igualmente importante do Banco é fornecer capital em tempos de escassez e apoiar os mercados quando os bancos privados se mostram relutantes em fazê-lo. Ao abrigo do seu mandato externo, o BEI deveria investir mais em serviços financeiros, oferecendo aos cidadãos e às PME um melhor acesso a empréstimos e a poupanças. Isso conduz ao desenvolvimento sustentável aqui e nos países em desenvolvimento.
Georgios Stavrakakis
(EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de dar as boas-vindas ao Senhor Philippe Maystadt ao Parlamento Europeu e de o felicitar não só pelos êxitos do Banco Europeu de Investimento mas também pelo seu ambicioso plano de actividades, gostaria de manifestar o meu sentimento de horror perante o mortífero ataque incendiário de que foram vítimas três compatriotas meus ontem em Atenas, no seu local de trabalho, e de manifestar as minhas profundas condolências às suas famílias.
Não há dúvida de que a actual crise económica tem posto em relevo o importante trabalho do Banco Europeu de Investimento. O auxílio financeiro adicional do BEI tem permitido a rápida disponibilização de fundos e contribuído para sustentar a economia real, em especial através da protecção concedida a projectos úteis e do apoio dado a empreendimentos viáveis nestes tempos excepcionalmente difíceis.
O BEI tem tido igualmente um papel essencial no programa base para a competitividade na Europa no âmbito do qual, através das iniciativas JASPERS e JEREMIE, o BEI tem promovido instrumentos para um apoio ainda mais eficaz à inovação.
O papel do BEI está a tornar-se cada vez mais importante, não só no quadro dos objectivos de coesão, mas também da implementação da Estratégia Europa 2020. Os inteligentes instrumentos financeiros que o Banco está constantemente a desenvolver e a recente iniciativa "European Local Energy Assistance”, ou ELENA, irão dar, certamente, um contributo decisivo para a criação de emprego através de investimentos significativos em sectores como o da sustentabilidade e da segurança do abastecimento energético, que têm um impacto directo no desenvolvimento económico local e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Zigmantas Balčytis
(LT) Senhor Presidente Adamkus, depois de a Europa ter sido atingida pela crise financeira e económica, o apoio do Banco Europeu de Investimento às pequenas e médias empresas (PME) tornou-se particularmente necessário. Considero positiva a decisão que o Banco tomou em 2008 de conceder mais 42% de empréstimos do que no ano anterior às PME, dado que constituem 99% das empresas da União Europeia e empregam mais de 100 milhões de pessoas. Atendendo a que a crise económica ainda não está ultrapassada e que os níveis de desemprego continuam a subir, devemos assegurar que o Banco Europeu de Investimento aumente ainda mais as oportunidades de empréstimo concedidas às PME, melhore o acesso ao capital e simplifique os complicados trâmites burocráticos de modo a permitir um financiamento mais rápido e eficaz dos projectos, em particular nos Estados-Membros e nos sectores mais afectados pela crise. Para além do apoio às empresas que mencionei, o BEI deverá continuar a dedicar significativa atenção ao financiamento do desenvolvimento de uma rede de infra-estruturas energéticas segura, competitiva e sustentável bem como de uma rede de infra-estruturas de transporte harmoniosa.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhor Presidente, se não tivéssemos o Banco Europeu de Investimento, estaríamos neste momento a tentar desesperadamente criá-lo. Sou a favor da proposta de aumentar substancialmente o valor dos empréstimos e defendo também o papel do Banco na ajuda aos países em desenvolvimento fora da UE.
Creio, no entanto, que estamos a desperdiçar o precioso recurso que o Banco constitui, ao não tirarmos partido das suas capacidades para fazer face à crise financeira num âmbito mais vasto. Necessitamos urgentemente de um mecanismo europeu para garantir a estabilidade financeira. Criando um fundo fiduciário, como foi proposto pelo Partido dos Socialistas Europeus, garantiríamos que os Estados-Membros que fossem objecto de ataque de especuladores sem escrúpulos pudessem ser apoiados sem recurso directo ao dinheiro dos contribuintes e pudessem ter acesso a spreads mais baixos. Isso demonstraria claramente ao mercado - e em particular aos especuladores sem escrúpulos - que não estamos dispostos a permitir que nenhum Estado-Membro seja atacado e destruído, como está a acontecer neste momento com a Grécia e é provável que venha a suceder com outros Estados-Membros, e em particular com o meu país, a Irlanda.
Corina Creţu
(RO) Com a crise em pano de fundo, o Banco Europeu de Investimento conseguiu alterar rapidamente as suas prioridades em termos de concessão de empréstimos, de modo a apoiar as pequenas e médias empresas, ou seja, as mais expostas aos riscos desencadeados pela crise e ao aumento dos custos associados aos empréstimos. É importante para nós ver em que medida poderá o Banco co-financiar projectos financiados pelos Fundos Estruturais nos Estados-Membros do leste da Europa pois, como sabem, algumas PME e autoridades locais estão a ter grandes dificuldades no acesso aos fundos europeus para os quais não há co-financiamento disponível no mercado financeiro e bancário.
Sou de opinião que nos próximos tempos as actividades do Banco se devem centrar nos países gravemente afectados pela crise, que não estão a conseguir relançar as suas economias, no quadro do apoio à coesão e da prevenção do contínuo declínio económico e social.
O Banco Europeu de Investimento tem um papel fundamental a desempenhar na disponibilização de mecanismos financeiros à UE que permitam o relançamento do crescimento económico. Por essa razão, apoio a recomendação de a UE, como entidade legal, se tornar, juntamente com os Estados-Membros, accionista do Banco, o que contribuiria para reforçar a cooperação.
Presidente
Vou dar a palavra, durante meio minuto, ao senhor deputado Mölzer, que se sentiu visado numa intervenção de outro deputado.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, gostaria de fazer um comentário de natureza pessoal, ao abrigo do artigo 151.º do Regimento, em resposta às graves acusações que me foram dirigidas pelo senhor deputado Martin na sua intervenção.
Devo frisar que não quero ter qualquer tipo de relacionamento com esse membro do Parlamento Europeu. A sua abordagem política é acusar os colegas, criticar o Parlamento inteiro nos meios de comunicação e defender que os funcionários do Parlamento são uns indolentes incapazes. Não dirigirei a palavra a uma pessoa que utiliza métodos dos serviços secretos como câmaras microscópicas, câmaras de miniatura e outros equipamentos secretos para espiar as pessoas. Não lhe dirigi a palavra hoje e não o farei no futuro. Não quero ter nenhuma ligação a pessoas deste tipo. Rejeito a acusação do senhor deputado Martin e penso que ele deveria retirá-la.
Presidente
Senhor Deputado Mölzer, as suas palavras ficaram registadas no relato integral da sessão de hoje.
Petru Constantin Luhan
(RO) Devo começar por felicitar o Banco Europeu de Investimento pelos esforços que tem feito para alcançar os objectivos da Comunidade. A instituição tem desempenhado um papel crucial na actual situação de crise financeira e económica.
O objectivo de convergência recebe um considerável apoio dos Fundos Estruturais e de Coesão por ser uma das principais áreas visadas pelo Banco. 21 mil milhões de euros, aproximadamente 41% do valor total dos empréstimos do BEI na União Europeia, têm financiado empréstimos para projectos no âmbito daquele objectivo. Penso que as regiões mais pobres não poderão alcançar o desenvolvimento enquanto não forem criadas as infra-estruturas de acesso, bem como as infra-estruturas sociais e de educação adequadas, de acordo com os padrões comuns para todos os cidadãos da União Europeia.
É por essa razão que incentivo o Banco Europeu de Investimento a prosseguir a sua acção no domínio da promoção da coesão económica e social na União Europeia e a continuar a aplicar medidas de combate à crise financeira aumentando...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
George Sabin Cutaş
(RO) O Banco Europeu de Investimento desempenha um papel essencial no aumento do nível de convergência na União Europeia, um contributo vital durante a recessão económica que atingiu gravemente o investimento, em especial em infra-estruturas públicas.
Considero que o BEI reagiu com grande prontidão aos desafios levantados pela crise, nomeadamente, através da concessão de fundos à Roménia no valor de cerca de 1,5 mil milhões de euros em 2009. Esses empréstimos põem em relevo a grande versatilidade do envolvimento do Banco na aceleração do processo de eliminação das disparidades de desenvolvimento no período pós-adesão.
Como os meus colegas deputados referiram, uma proporção significativa dos empréstimos destina-se a apoiar as PME. Penso que a promoção do acesso ao capital por essas empresas poderá desempenhar um papel fundamental no estímulo da economia europeia e no combate ao desemprego. Nesse contexto, seria útil a realização anual de avaliações à acessibilidade e à eficácia desses empréstimos para garantir uma maior transparência em termos do seu destino final e para melhorar o processo administrativo.
Laima Liucija Andrikien
(EN) Senhor Presidente, devemos aplaudir o importante papel que o Banco Europeu de Investimento desempenha na reconstrução das nossas economias nos tempos difíceis que a maior parte dos países estão a atravessar. O meu país, a Lituânia, é um exemplo. O BEI dá um importante contributo para o pacote de incentivos económicos nacionais, em especial através do aumento do financiamento disponível para as pequenas e médias empresas, mas também através do financiamento de projectos na área dos transportes e das energias renováveis.
No entanto, insto os governos europeus a atribuírem ao BEI uma maior capacidade de empréstimo aos países vizinhos da UE, especialmente aos do leste, que estão também a sofrer os efeitos da crise e necessitam desesperadamente de empréstimos e de investimentos. São particularmente necessários investimentos nos sectores de infra-estruturas pesadas tais como o dos transportes, o do ambiente e, não menos importante, o da energia. A última área é de particular importância, especialmente tendo em conta os problemas em termos de infra-estruturas energéticas que...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Andrzej Grzyb
(PL) Senhor Presidente, gostaria de me associar também às oportunas expressões de agradecimento ao senhor Philippe Maystadt e ao Banco Europeu de Investimento, bem como ao senhor deputado Deutsch, autor do relatório.
Durante o debate, tornaram-se, de facto, claros dois objectivos: em primeiro lugar, desenvolvimento, e em segundo lugar, estabilização, ou pela ordem inversa - a ordem não é importante. Na União Europeia e nos Estados-Membros, pensamos, sobretudo, em desenvolvimento na área da coesão. A este respeito, gostaria de destacar em particular o papel que pode ter o financiamento do sector das pequenas e médias empresas. Já havia sido referido na Agenda de Lisboa que não será possível desenvolver a coesão sem promover o sector das pequenas e médias empresas e a cooperação regional.
Temos países fora da União, que são vizinhos da União Europeia, os países da Parceria Oriental, onde sem a ajuda do Banco Europeu de Investimento - o senhor deputado Kowal e a senhora deputada Andrikientambém mencionaram este facto - não será possível...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, Senhor Philippe Maystadt, gostaria de saber que efeitos está a provocar a discussão sobre o Basileia III no Banco e, em particular, no Fundo Europeu de Investimento (FEI). Pensa que temos a credibilidade necessária para prestar um apoio efectivo numa crise económica ou entende que a nossa credibilidade necessita de ser melhorada? Como vê no futuro as possibilidades de disponibilizar mais capital de risco em crises como a que estamos actualmente a viver? O apoio do FEI é extremamente importante sobretudo para as pequenas e médias empresas em períodos difíceis.
Gostaria de agradecer ao Banco Europeu de Investimento (BEI) a sua boa colaboração com o FEI e o facto de ter vindo a centrar mais a sua atenção nas pequenas e médias empresas, e, sobretudo, nas redes transeuropeias.
Philippe Maystadt
Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os oradores pelos seus comentários. É claro que algumas das questões levantadas merecem uma discussão mais aprofundada. Só poderei dar aqui algumas respostas, distinguindo, por um lado, as questões relacionadas com as nossas prioridades operacionais e, por outro, as questões que dizem essencialmente respeito à supervisão e à governação.
Quanto às nossas prioridades operacionais, houve uma em particular que prendeu a atenção de vários membros desta Assembleia, isto é, o apoio que deve ser concedido às pequenas e médias empresas. Essa prioridade foi destacada, em particular, pela senhora deputada Enikő Győri e pelo senhor deputado Olle Schmidt. Penso que têm toda a razão em sublinhar a importância do apoio às PME.
Como, sem dúvida, têm conhecimento, em 2008, lançámos um novo produto para empréstimos aos bancos destinados a pequenas e médias empresas, produto esse que nos permite controlar de forma mais eficaz a utilização dos fundos emprestados. Nesse contexto, posso informar-vos que desde o último trimestre de 2008 até ao final de 2009 assinámos empréstimos no valor de 21 mil milhões de euros, 16 mil milhões dos quais foram de facto aplicados. Além disso, no final do ano passado, mais de 90% desses fundos já tinham sido emprestados a pequenas e médias empresas.
Penso, portanto, que deste modo podemos prestar um apoio significativo, recorrendo aos bancos comerciais, e utilizando, como a senhora deputada Győri sublinhou, não só os bancos comerciais tradicionais, mas também os bancos regionais e as caixas de poupança. Diversificámos o nosso leque de intermediários.
Procuramos também trabalhar em estreita colaboração com a nossa filial, o Fundo Europeu de Investimento, em operações conjuntas, dado que o Fundo pode proporcionar garantias para a carteira de créditos concedidos às PME. A senhora deputada Auconie deu um exemplo específico dessa participação e agradeço as suas palavras de apoio a esse respeito.
A segunda prioridade operacional que mereceu o vosso interesse diz respeito, evidentemente, à convergência, e posso confirmar que o Banco Europeu de Investimento está a empenhar-se seriamente no desenvolvimento das suas operações nas chamadas regiões de convergência. Desse modo, poderão constatar que, em 2009, o volume de empréstimos do Banco aos novos Estados-Membros registou um crescimento maior do que o volume de empréstimos aos antigos Estados-Membros. Isso insere-se no nosso esforço de reduzir as diferenças em termos de desenvolvimento entre os Estados-Membros, uma vez que é esse, de facto, o espírito da convergência.
Nesse contexto, como foi referido em particular pela senhora deputada Kadenbach e pelo senhor deputado Czarnecki, é importante haver uma boa cooperação com a Comissão relativamente à utilização dos Fundos Estruturais, e posso dizer-vos que esse é, de facto, o caso.
Além disso, finalizámos, com a Comissão, vários programas conjuntos: O programa JASPERS, para fornecer assistência técnica na preparação de projectos susceptíveis de beneficiar dos Fundos Estruturais; o programa JEREMIE, uma ideia original que visa transformar os Fundos Estruturais em instrumentos financeiros com carácter renovável (podemos utilizar várias vezes os mesmos montantes); e, por último, o programa JESSICA relativo à utilização dos Fundos Estruturais para o financiamento de projectos na área da renovação urbana.
A terceira prioridade operacional é a energia e o combate às alterações climáticas. Teremos talvez oportunidade de discutir o assunto com mais pormenor, mas posso garantir-vos que a ideia é colocar mais ênfase nas energias renováveis e na eficiência energética, de acordo com a estratégia adoptada a nível europeu.
O senhor deputado Lamberts citou números relativos ao período de 2002 a 2008, mas se virem os números mais recentes, em particular os de 2009, verificarão que a proporção se está a inverter, pois em 2009 financiámos projectos no domínio das energias renováveis no valor de mais de 4 mil milhões de euros, o que representa mais de 70% do nosso financiamento para a produção de electricidade.
A intenção é, por conseguinte, prosseguir essa inversão da proporção concedendo mais financiamento no âmbito das energias renováveis e da eficiência energética e, neste ponto, gostaria de agradecer ao senhor deputado Stavrakakis, que no seu discurso fez menção ao programa ELENA, um programa conjunto do BEI e da Comissão para a prestação de assistência técnica na área da eficiência energética.
Ainda sobre o tema da energia, gostaria de dizer à senhora deputada Benarab-Attou que respeitamos a escolha do cabaz de políticas de cada Estado-Membro. Se um Estado-Membro decidir utilizar energia nuclear, não cabe ao BEI opor-se a isso, mas confirmo que, no caso da Jordânia, se está a discutir unicamente o financiamento de energias renováveis.
Serei breve agora e comentarei algumas questões relativas à supervisão e à governação. Relativamente à supervisão, questão mais uma vez levantada pelo senhor deputado Audy, ele conhece a nossa posição; somos completamente abertos, já somos, em grande medida, supervisionados por um comité de auditoria independente, pelo Tribunal de Contas Europeu, quando utilizamos o orçamento europeu, pelo OLAF e pelo Provedor de Justiça Europeu. Penso que somos já a instituição financeira internacional mais supervisionada.
Dito isto, reconheço que ter supervisão bancária poderia ser útil e, por conseguinte, estamos totalmente abertos a propostas que possam eventualmente ser feitas nesse sentido, em particular através da nova Autoridade Bancária Europeia.
Quanto ao Basileia III, apenas direi ao senhor deputado Rübig que estamos a seguir os trabalhos de perto. É demasiado cedo para nos pronunciarmos sobre o impacto que poderia ter, pois estamos ainda na fase de consulta e os parâmetros ainda não foram decididos.
Relativamente aos centros financeiros offshore, gostaria de dizer ao senhor deputado Geier que é uma área a que dedicamos particular atenção. Se o senhor deputado assim o desejar, poderemos explicar a nossa nova política com mais pormenor mas, verdadeiramente, a principal preocupação é evitar a evasão fiscal através do recurso a centros financeiros offshore.
Por último, uma questão específica levantada pelo senhor deputado Schmidt. O senhor deputado tem razão, ainda há progressos a fazer em termos de igualdade de géneros. Os números que mencionou referem-se apenas aos quadros. É verdade que temos poucas mulheres nos quadros do BEI. Implementámos um plano de acção e esperamos rectificar essa situação nos próximos anos, mas quero assegurar o senhor deputado da nossa determinação a esse respeito, queremos melhorar uma situação que, nos dias de hoje, é, de facto, inaceitável.
Olli Rehn
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer-vos pelo debate muito profissional e construtivo e gostaria de agradecer também ao senhor deputado Deutsch o seu excelente relatório.
Gostaria de dizer três coisas sobre a questão em apreço. Em primeiro lugar, estou confiante de que este debate e este relatório vão proporcionar uma base sólida para a rápida adopção do mandato externo do Banco Europeu de Investimento. Isso é importante para garantirmos a consecução dos objectivos comuns da UE em matéria de política externa e de cooperação para o desenvolvimento.
Em segundo lugar, o Banco Europeu de Investimento é um parceiro de importância vital para a Comissão Europeia, especialmente se queremos alcançar os objectivos da estratégia Europa 2020, especificamente, nas áreas do crescimento sustentável e do emprego. O BEI tem a chave do desenvolvimento das infra-estruturas, da inovação e das pequenas empresas, e estamos a cooperar de forma estreita e harmoniosa neste domínio.
Muitos dos oradores, compreensivelmente, referiram-se à situação da Grécia. Ontem, em nome da Comissão, enviei a expressão do nosso pesar aos familiares e amigos daqueles que perderam a vida em resultado da violência verificada em Atenas. O debate intenso é uma característica da democracia, mas a violência nunca poderá ser tolerada, e é necessário um limite muito rigoroso para comportamentos desse tipo.
A Comissão está activamente envolvida na criação de um programa de estabilização para a economia grega, bem como na adopção de um vastíssimo plano de salvamento financeiro destinado a apoiar a estabilidade financeira em toda a zona euro e a garantir a estabilidade da economia grega. No final da semana passada, propusemos ao Eurogrupo um vastíssimo plano de salvamento financeiro e um programa de estabilização no montante total de 110 000 milhões de euros. Os ministros das Finanças do Eurogrupo tomaram uma decisão no passado domingo, em conformidade com uma proposta da Comissão, do BCE e do FMI. Foi uma decisão difícil, mas ao mesmo tempo necessária e responsável. Agora é importantíssimo que todos os parlamentos nacionais ultimem as suas decisões com celeridade. No que me diz respeito, estou confiante no vosso apoio para alcançarmos esse objectivo.
O que está em causa não é apenas a Grécia, mas a estabilidade de toda a economia da zona euro. É vital apagar o fogo de mato na Grécia antes que se transforme num incêndio florestal a grassar por toda a Europa. Estou convicto de que conseguiremos fazê-lo, mas isso significa actuar responsavelmente. Não é o momento para marcar pontos na tabela da popularidade - é o momento de agirmos com responsabilidade e determinação. O euro não é apenas um acordo técnico - é talvez o mais importante projecto político comum da União Europeia.
Tamás Deutsch
relator. - (HU) Senhor Presidente, Senhor Presidente Maystadt, Senhor Comissário Rehn, permitam-me que expresse os meus agradecimentos aos meus colegas deputados, ao senhor Presidente e ao senhor Comissário por este importante debate.
Antes de votarmos, permitam-me fazer três observações, após vários meses de um trabalho preparatório profundo e, na minha óptica, importante. Tal como Montecuccoli disse há várias centenas de anos, para se travar uma guerra com êxito são necessárias três coisas: dinheiro, dinheiro e dinheiro. É evidente que para resolvermos os problemas económicos que nos afectam a todos, temos de criar três coisas: emprego, emprego e emprego. É importante que o Banco Europeu de Investimento tenha sempre considerado este objectivo fundamental e, além disso, o debate de hoje dá-nos novas garantias de que vai continuar a trabalhar em colaboração com o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho no sentido de procurarmos arduamente alcançar esses objectivos.
Considero importantes as observações feitas pelos meus colegas deputados exortando o Banco Europeu de Investimento a prestar mais atenção aos Estados-Membros mais afectados pela crise. Creio que também neste aspecto estamos a bater a uma porta já aberta.
Por último, mas igualmente importante, no que se refere ao mandato externo do Banco Europeu de Investimento, penso que as observações feitas neste debate parlamentar sublinhando a importância de concedermos apoio e crédito a países europeus com fronteira com a União Europeia também são importantes. Referiram a Ucrânia, bem como as regiões dos Balcãs. Pela minha parte, concordo. Permitam-me ainda que, no final do debate, refira o nome de duas pessoas aqui presentes. Nestas ocasiões, são geralmente os líderes das instituições que recebem os elogios. Gostaria, naturalmente, de saudar o senhor Presidente Maystadt pelo trabalho que fez até aqui, mas permitam-me que agradeça também aos senhores de Crayencour e Brito, que têm sido excelentes parceiros do Parlamento Europeu, pelo seu trabalho. Por fim, não posso deixar de agradecer aos meus colegas deputados pela sua colaboração. Foi um esforço conjunto e o êxito também é partilhado.
Presidente
O senhor deputado Hans-Peter Martin pediu a palavra em virtude de comentários de índole pessoal. O seu compatriota, senhor deputado Mölzer, aludiu ao senhor deputado Hans-Peter Martin, ao seu passado e à sua conduta, por isso, nos termos do artigo 151.º do Regimento, tem o direito de responder.
Estas intervenções com comentários de índole pessoal não se podem tornar um jogo de pingue-pongue, com uma pessoa a aludir a outra e esta a aludir à primeira, portanto, depois da intervenção do senhor deputado Martin, vou dar esta questão por concluída. O senhor deputado Martin terá um minuto para intervir, peço-lho que respeite escrupulosamente o artigo 151.º e aviso-o de que exactamente após um minuto lhe retirarei a palavra.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, é pena que eu tenha que trazer este assunto a plenário. Devo dizer-lhe que aquilo que o senhor deputado Mölzer afirmou não é verdade. Quando nos dirigíamos para o hemiciclo, chamou-me de facto psicopata. Nos últimos anos, disse-me frequentemente que eu devia consultar um psiquiatra. É o modo de actuação da direita radical. No ano passado, o líder do grupo social-democrata declarou: "Estou convicto de que Hein-Christian Strache é nazi”. É ao partido deste indivíduo que o senhor deputado Mölzer pertence e é com ele que trabalha de forma estreita.
Creio firmemente que, com base nas repetidas experiências que temos tido aqui, não deveríamos apenas estar a discutir a crise económica, a crise financeira e aquilo que agora se pode descrever como uma guerra monetária. Deveríamos enfrentar também a perigosa ascensão do radicalismo de direita. Se estivesse sentado aqui atrás, Senhor Presidente, com o seu passado político, reconheceria as tendências perigosas que emergem novamente na Hungria, na Áustria e noutros países. Isso tem de ser travado antes que se torne incontrolável.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 11H00.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Liam Aylward
(GA) O Banco Europeu de Investimento tem um papel de importância primordial para as pequenas e médias empresas que tentam sobreviver à actual crise económica. As pequenas e médias empresas criam 70% do emprego na Europa e, consequentemente, têm uma função essencial no funcionamento da economia europeia.
A maior dificuldade que estas empresas enfrentam actualmente é o acesso ao financiamento e aos capitais. O papel central do BEI na concessão de ajuda às pequenas e médias empresas deve ser bem acolhido, e o Banco deve ser apoiado nos seus esforços. 30 000 milhões de euros foram afectados às pequenas e médias empresas no período 2008-2011 e mais de 50 000 empresas com sede na UE beneficiaram de financiamento do BEI em 2009.
Acolho favoravelmente as recomendações do relatório no que respeita à melhoria da transparência do sistema no qual os empréstimos são concedidos através dos intermediários financeiros do BEI. Os intermediários financeiros devem fazer chegar esses empréstimos às pequenas empresas. O sistema de controlo do Banco no que se refere a estes empréstimos deve ser melhorado para garantir a concretização desses empréstimos.
Jim Higgins
(EN) Constato com grande satisfação o apoio continuado expresso pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) à Irlanda durante a crise económica. O BEI respondeu de forma admirável aos grandes condicionalismos de liquidez e às restrições das condições de crédito que criaram problemas graves no financiamento de pequenas e médias empresas (PME) e o declínio da confiança nos mercados financeiros. O BEI também desempenhou um papel importante no Plano Europeu de Recuperação Económica, especialmente no que se refere ao reforço do financiamento às PME, à energia produzida a partir de fontes renováveis e aos transportes limpos. É fundamental que o BEI aplique uma maior tolerância em relação ao risco na sua política de empréstimos às PME de modo a permitir que estas tenham acesso a capitais para realizar projectos de risco. No ano passado, o BEI concedeu à Irlanda 1 020 milhões de euros destinados a seis operações - o nível mais elevado jamais registado no país. Constato com grande satisfação o facto de os bancos que actuam como intermediários estarem contratualmente obrigados a emprestar às PME pelo menos o dobro do montante do empréstimo do BEI, a fim de assegurar que uma parte dos benefícios que obtêm através dos fundos provenientes do BEI seja adequadamente repercutida sobre as PME. Todavia, este regulamento exige a manutenção de elevados níveis de supervisão, dado que muitas PME na Irlanda têm grandes dificuldades em obter empréstimos junto de bancos irlandeses que beneficiaram de empréstimos do BEI.
Czesław Adam Siekierski  
Em 2008, o Banco Europeu de Investimento festejou o seu 50.º aniversário. Ao longo desse período, contribuiu consideravelmente para o progresso da integração, para um desenvolvimento equilibrado e duradouro e para a coesão económica e social através do apoio a projectos de investimento na Europa, bem como através da concessão de empréstimos aos sectores público e privado, recorrendo aos mercados financeiros e a fundos próprios. O ano de 2008 também testemunhou o início da crise financeira e económica mundial que devastou a economia europeia. Tendo em conta a liquidez limitada, a política de concessão de empréstimos mais rigorosa e os condicionalismos de capitais dos bancos, o Banco Europeu de Investimento foi em auxílio de muitos investimentos e projectos que corriam perigo. Numa reacção à crise, o BEI aumentou significativamente o seu volume de empréstimos às empresas em 2008. Isto foi extremamente importante, especialmente para o sector das pequenas e médias empresas, que sofreu um impacto excepcionalmente forte com a crise. Perante as severas restrições ao acesso ao capital junto dos bancos, que estavam atolados em problemas, o BEI era a última esperança. O papel positivo desempenhado pelo BEI durante a crise é incontestável. No entanto, vale a pena fazermos uma reflexão sobre formas ainda mais adequadas de utilizar os recursos ao dispor do Banco. A melhor solução é a simplificação da complicada burocracia existente e a criação de processos claros.
