1. Timor-Leste
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre Timor-Leste.
Janusz Onyszkiewicz
autor. - (PL) Senhor Presidente, estamos a assistir a mais uma crise em Timor-Leste. Esta crise não pode ser resolvida sem o envolvimento e a cooperação das autoridades do país. Estas têm de conseguir dissolver todos os grupos paramilitares e desarmar os civis. Os grupos armados criminosos têm também de ser desmantelados. Todos os responsáveis por ataques às pessoas mais importantes do país têm de ser levados a tribunal. Todas as forças políticas, tanto as que estão no poder como as que estão na oposição, têm de se abster do uso ilegítimo da força.
Os recentes acontecimentos indicam uma forte probabilidade de que Timor-Leste se torne mais um país cujas instituições fundamentais deixaram de funcionar e possa vir a ser considerado um Estado falhado. Estamos todos cientes da ameaça que tais Estados colocam. Estou certo de que não preciso de citar exemplos, mas permitam-me apenas que mencione a Somália.
Dado o papel que desempenhou na criação do Estado de Timor-Leste e o envolvimento continuado que tem tido neste país, a comunidade internacional não pode permitir que uma perspectiva tão sombria se torne realidade. O compromisso da União Europeia no apoio às forças e instituições democráticas continua a ser essencial e, na sua missão, o Parlamento deverá avaliar a eficácia desse apoio.
Pedro Guerreiro
autor. - Como é sublinhado na proposta de resolução do nosso grupo parlamentar, neste momento, o que é fundamental é expressar a solidariedade para com o povo timorense e condenar os ataques ao Presidente da República e ao Primeiro-Ministro de Timor-Leste, sublinhar que tais ataques apenas podem visar o aprofundamento da instabilidade na situação política timorense, criada com os acontecimentos de 2006 e de 2007 e mantida com o processo político resultante das últimas eleições legislativas neste país, apelar à realização de uma profunda investigação que, dentro do quadro legal e constitucional de Timor-Leste, identifique e julgue os principais responsáveis por tais ataques, alertar para possíveis manobras que, a propósito destes acontecimentos, visem justificar novos desenvolvimentos na acção de ingerência externa e que ponham em causa a independência e a soberania de Timor-Leste.
Por isso mesmo, discordamos da resolução comum do Parlamento Europeu que, entre outros aspectos, procura escamotear toda a ingerência externa que tem visado condicionar e moldar as livres escolhas do povo timorense, procura desresponsabilizar, ao tentar colocar todos no mesmo saco, os principais responsáveis e mentores da violência e da desestabilização da situação em Timor-Leste, procura omitir que, para a compreensão da actual situação em Timor-Leste, é necessário não esquecer que o seu povo foi vítima do colonialismo, de uma brutal repressão e da destruição do país, e conquistou heroicamente a independência e a soberania, nomeadamente sobre os seus recursos naturais, num passado ainda muito recente, inclusive num quadro em que, em momentos fundamentais da sua luta, foi abandonado pela denominada comunidade internacional.
Uma resolução que, apesar de referir o respeito pela soberania do povo de Timor-Leste, é um repositório de ingerência nos assuntos internos deste país. De facto, enquadrando-se numa visão que procura apresentar Timor-Leste como um dito Estado falhado. Enfim, uma resolução que escamoteia que a solução é política e que esta está unicamente nas mãos do povo de Timor-Leste. Povo timorense que, aliás, já deu exemplos mais que suficientes de dignidade e de coragem e a quem expressamos a nossa confiança na sua capacidade de, pelas suas próprias mãos, afirmar Timor-Leste como um país soberano e independente.
Ana Maria Gomes
autora. - Em representação dos Socialistas, eu queria expressar também a nossa solidariedade para com o povo de Timor-Leste e a nossa condenação firme dos bárbaros ataques contra o Presidente e o Primeiro-Ministro de Timor-Leste, instituições democraticamente eleitas.
Queria também pedir uma investigação independente, como é solicitado na resolução que temos diante de nós e que apoiamos, para se verificar quem atacou, o que representava e o que é que falhou no dispositivo de segurança timorense, tanto em Timor-Leste como, e sobretudo, a nível internacional.
Eu penso que este episódio revela que a comunidade internacional tem de fazer um esforço suplementar para reforçar as instituições do Estado em Timor-Leste e, designadamente, para reformar o aparelho de segurança, que se tinha visto já também ser posto em causa na crise de 2006.
Também as questões relacionadas com a justiça, com o cumprimento da justiça, da lei e da ordem são essenciais, e, neste contexto, devo dizer como os esforços de reconciliação nacional para com grupos rebeldes podem ter dado um sinal negativo, contraproducente, de impunidade que lançou os rebeldes neste miserável ataque.
Timor-Leste não é um Estado falhado, não tem nada a ver com a Somália, como há bocadinho queria fazer associação o colega Onyszkiewicz. Timor-Leste conseguiu a sua independência heroicamente contra o silêncio da comunidade internacional, e o povo timorense já demonstrou diversas vezes que está empenhado na via democrática. Demonstrou-o, de forma mais uma vez exemplar, nas eleições presidenciais e legislativas, que tiveram lugar no ano passado e em que eu tive a honra de chefiar a missão deste Parlamento.
Há uma responsabilidade da comunidade internacional agora, que tem de se verificar no apoio a Timor-Leste, na coordenação desse apoio, que falhou claramente no dispositivo de segurança, na resolução das questões essenciais de estruturação do Estado timorense. Do ponto de vista do que têm sido os sinais dados pelo povo timorense, sem dúvida, eles querem a democracia, eles querem o Estado de direito.
Marcin Libicki
autor. - (PL) Senhor Presidente, Timor-Leste conquistou recentemente a sua independência lutando pela sua identidade católica. A guerra da independência foi sangrenta e envolveu a perda de muitas vidas. O presidente do país recebeu o prémio Nobel da Paz, o que é mais uma razão para que a comunidade internacional ajude a repor a ordem no país. Estou inteiramente de acordo com a senhora deputada Ana Gomes em que este país estava a desenvolver-se adequadamente e a cumprir todos os requisitos necessários para funcionar correctamente. A guerra está agora a destruir tudo isso e também a ordem interna.
Acredito que vale a pena retomar as propostas feitas há algum tempo pelo Sr. Kaczyński, Presidente da Polónia, e reiteradas recentemente pelo Presidente Sarkozy, que envolvem o estabelecimento de uma força militar europeia capaz de intervir quando necessário. A menos que tenhamos essa capacidade de intervenção, vamos continuar indefinidamente a reunir-nos aqui em debates à quinta-feira, não obtendo quaisquer resultados.
José Ribeiro e Castro
autor. - Senhor Presidente, caros Colegas, há um poema de Ruy Cinatti que me veio à memória: "Poderemos, talvez, ser derrotados ou combatidos, mas somente unidos".
Infelizmente, a 11 de Fevereiro, a crise voltou a Timor-Leste, e de novo pelos mesmos peticionários, que já tinham sido responsáveis pela crise de há dois anos. Isso suscita-nos interrogações. O regresso de velhos conhecidos que prejudicam a estabilidade de um país, e a gravidade de um atentado que atingiu - podia ter sido mortalmente - atingiu gravemente o Presidente da República, José Ramos Horta, e atingiu também, felizmente sem consequências pessoais, o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão.
A violência praticada e a perturbação do regular funcionamento das instituições põem uma vez mais a nu as carências de um país com a história e as circunstâncias de Timor, que lutou e luta corajosamente pela independência, pela democracia e pelo progresso.
Quem o apoiou desde o princípio não pode deixar de sentir tristeza por mais este incidente, que nós condenamos com veemência, desejando a completa recuperação do Presidente Ramos Horta, a investigação rigorosa daquilo que se passou e a resposta, finalmente, àquilo que faz falta.
O que faz falta, desde logo nas forças internacionais, cuja actuação não foi tão pronta quanto desejável, com excepção da GNR portuguesa; as falhas evidentes no Estado de direito de Timor, que não está a funcionar em pleno, que não funcionou em pleno e que precisa de reconstruir o coração do seu sistema de segurança de forma a garantir a ordem pública.
A comunidade internacional deve assistir os timorenses nestes passos. Não se trata de um Estado falhado, trata-se de um Estado com carências, que nós temos que apoiar.
Mas a responsabilidade principal cabe, obviamente, aos próprios timorenses, que têm de ser capazes de definir um compromisso transpartidário de pacificação profunda, de respeito pelo Estado de direito, pelas decisões judiciais, sem hesitações, sem tergiversações nem complacências, e que têm sido capazes de se pôr de acordo naquilo a que chamamos pactos de regime quanto ao coração do funcionamento do Estado.
É esse pacto de união que Ruy Cinatti invocava no seu poema, e essa é a mais sensível necessidade de Timor-Leste. Por isso, caros amigos, o que é indispensável é ajudarmos os timorenses a ajudarem-se e a tornarem cada vez mais forte o seu país.
Raül Romeva i Rueda
autor. - (ES) Senhor Presidente, penso que Timor-Leste é um exemplo de que os processos de autodeterminação podem ser levados a efeito e podem ser levados a efeito de forma correcta. Seria positivo, de facto, se alguns amigos, incluindo a Espanha, por exemplo, aprendessem com o exemplo português e assumissem as suas responsabilidades relativamente a ex-colónias, como é o caso do Sara Ocidental.
Todavia, é óbvio que todos estes casos não são simples nem têm resultados imediatos. É pertinente salientar as dificuldades sentidas por Timor-Leste, onde, na sequência de eleições pacíficas realizadas há escassos meses, persistem distúrbios significativos, incluindo uma tentativa de assassinato do Presidente José Ramos Horta. Desejo associar os meus desejos de uma rápida recuperação aos desejos já endereçados por esta Câmara, e também ao próprio Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão.
Ninguém, julgo eu, pode pôr em causa a vontade de alcançar um acordo, como demonstrou Ramos Horta, entre muitos outros, e estou convicto de que, inclusivamente após este atentado, o Presidente Ramos Horta liderará os esforços necessários para se alcançar um acordo político entre as partes actualmente em conflito, que permita dirimir as diferenças num quadro democrático e não violento.
Para isso, no entanto, é necessário que a comunidade internacional esteja plenamente comprometida e que se renove o mandato das Nações Unidas, como sugeriram alguns países. Terá, de todas as formas, de ser renovado até 2012, dando sempre resposta às necessidades e ao pedido do Governo timorense e das forças democráticas do país.
De igual modo, a presença das Nações Unidas no terreno deve adequar-se às necessidades do país e deveria ser revista, não exclusivamente em termos de reconstrução e de resposta às necessidades básicas, mas também no que diz respeito à capacidade de intervenção preventiva e de reacção no caso de se registarem distúrbios.
Por último, a União Europeia deve estabelecer o mais brevemente possível uma delegação em Dili e o Parlamento Europeu deve proceder a diligências no sentido de organizar também uma delegação de observação, com o objectivo de apoiar as forças democráticas do país e avaliar a perspectiva e a eficácia da ajuda europeia no momento actual.
Tunne Kelam
Senhor Presidente, Timor-Leste não é, de forma alguma, um Estado falhado. No entanto, o facto de, no dia 11 de Fevereiro de 2008, quer o Presidente democraticamente eleito quer o Primeiro-Ministro terem sido vítimas de atentados contra a própria vida prova quão frágil pode ser uma jovem democracia.
Gostaria de realçar três aspectos. Primeiro, preocupa-nos seriamente que não tenha havido uma reacção rápida e eficaz a esses ataques por parte da UNPOL e outras forças internacionais.
Em segundo lugar, a UE tem a responsabilidade de dar apoio às instituições democráticas de Timor-Leste e de consolidar o sistema de Estado de direito nesse território. A nossa proposta de resolução salienta, com toda a justeza, a necessidade urgente de alcançar um acordo nacional sobre pontos fulcrais da democracia.
Em terceiro lugar, a UE, em plena cooperação com a ONU, tem de contribuir para a reforma da segurança em Timor-Leste. Afinal, Timor-Leste não está tão longe de nós quanto pode parecer, e a senhora deputada Ana Gomes é disso a melhor prova.
Karin Scheele
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, gostaria de juntar a minha voz às expressões de solidariedade para com o gravemente ferido Presidente de Timor-Leste, e também às expressões de solidariedade para com o povo de Timor-Leste que teve de lutar durante muito tempo pela independência e pelos seus direitos. O Parlamento Europeu condena com a maior veemência a tentativa de assassinato do Presidente Ramos Horta. Os ataques foram realizados depois de o Presidente ter tentado obter uma solução negociada com os rebeldes.
Visto que a sequência precisa dos acontecimentos ainda não é clara, pedimos uma investigação completa e rigorosa do atentado à sua vida e um inquérito sobre a falha do sistema de segurança. Congratulamo-nos com a investigação conjunta por parte das Nações Unidas e da polícia de Timor-Leste que já foi lançada. Apelamos a uma proibição de todos os grupos paramilitares e gangs armados e à disponibilização de mais recursos financeiros para apoiar as reformas do sector da segurança de que Timor-Leste necessita.
Zdzisław Zbigniew Podkański
em nome do Grupo UEN. - (PL) A proposta de resolução do PE sobre Timor-Leste é inteiramente apropriada., explicando a trágica situação do povo deste país e a impotência das autoridades nacionais, das instituições internacionais e das forças de manutenção de paz. O conflito interno continua, apesar de muitos esforços e de uma considerável ajuda internacional. Há vidas que se perdem, os meios de subsistência estão a ser destruídos e a herança cultural deteriorada. Há uma pobreza generalizada que afecta 80% da população, há desemprego, desencanto e analfabetismo. Tudo isto tem um efeito negativo sobre as pessoas, levando ao desespero e incitando à revolta.
O povo de Timor-Leste quer viver em paz e harmonia, quer trabalhar, aprender e desenvolver a sua economia. Para que tal possa acontecer, as autoridades democráticas do país têm de ser reforçadas e a ajuda das instituições internacionais tem de aumentar. Os autores desta resolução apelam, assim, com inteira justeza para que Timor-Leste veja garantido o apoio político, técnico e financeiro de que necessita. Recordam também que tanto a União Europeia como as Nações Unidas assumiram o compromisso público de apoiar a independência, a democracia e o Estado de direito. O Grupo União para a Europa das Nações apoiará esta resolução.
Koenraad Dillen
(NL) Senhor Presidente, alguns dos colegas já aludiram ao facto de não ser exagerado afirmar que, na sequência dos ataques perpetrados contra o Presidente José Ramos Horta, Timor-Leste está de novo a entrar numa fase crítica. E digo "de novo”, porque todos se lembrarão certamente das imagens do ano passado, após a nomeação de Xanana Gusmão, que mostravam centenas de casas e alguns edifícios públicos em chamas.
É realmente provável que seja necessário enviar uma força internacional para lidar com a crise actual. No entanto, isto não pode seguramente criar a impressão de que o Governo timorense precisa de militares estrangeiros para se proteger da sua própria população. Uma força internacional pode realmente manter a estabilidade com mão militar no curto prazo, mas a longo prazo terão de ser os próprios cidadãos de Timor-Leste a assegurar o seu próprio futuro. Para garantir a estabilidade política, a democracia e o respeito dos direitos humanos a longo prazo, eles precisam, em primeiro lugar, de órgãos de comunicação social independentes e fidedignos, de uma força policial reformada e de um sistema judicial sólido.
Filip Kaczmarek
(PL) Senhor Presidente, Timor-Leste é amplamente considerado como o melhor exemplo de processo de transformação na história das Nações Unidas. Todavia, este país parece ter esquecido os sacrifícios que fez durante a guerra da independência travada para pôr fim à brutal ocupação indonésia, que durou 24 anos, e a alegria com que celebrou essa independência. Menos de seis anos após esta conquista, Timor-Leste vê-se à beira do caos. A transição para a democracia e a independência nunca é fácil. Não é o fim da viagem, mas apenas o princípio. Uma coisa é, contudo, absolutamente certa: a violência não pode ser nem nunca foi a maneira de lidar com os problemas. Isto tem de ficar muito claro. A maneira de resolver os problemas passa pelo diálogo, pelo pluralismo político e pelo reforço de instituições democráticas como o parlamento, um sistema judicial independente e governos com dirigentes democraticamente eleitos.
Apelo ao Conselho e à Comissão Europeia para que garantam que o máximo possível da assistência atribuída a Timor-Leste ao abrigo do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento seja consagrado ao reforço da democracia.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
(PL) Obrigada, Senhor Presidente. Passaram dezoito meses desde a última resolução do Parlamento Europeu sobre Timor-Leste. Oficialmente, este país tornou-se independente em 2002. Quatro anos depois, declarou-se uma guerra civil, despoletada por um grupo de soldados desmobilizados. Depois do ataque ao Presidente Ramos Horta a 11 de Fevereiro deste ano, Timor-Leste passou por mais uma crise política. Foi declarado o estado de emergência e foi feito um pedido para o reforço da força de manutenção de paz de 1600 homens.
A crise política em Timor-Leste é acompanhada por uma crise económica. O desemprego é da ordem dos 80%, e 40% dos desempregados vivem abaixo do limiar de pobreza.
Não pode haver estabilidade no país, a menos que todas as forças políticas cheguem a um consenso sobre as funções fundamentais do Estado. Temos de condenar o ataque brutal ao Presidente e ao Primeiro-Ministro e apelar ao Governo timorense para que ponha fim à violência, incluindo as actividades dos bandos armados. A comunidade internacional, especialmente a ONU e o Conselho de Segurança, têm de apoiar a consolidação da democracia. Devemos também recordar que Timor-Leste precisa urgentemente de ajuda económica para combater a pobreza e desenvolver a administração e as infra-estruturas.
Carlos Coelho
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, quero apoiar a resolução comum que condena os atentados. Quero também felicitar as instituições do Estado de Timor pela serenidade com que responderam à tragédia, e quero sublinhar, como já o fizeram os deputados Ana Gomes e Ribeiro e Castro, que Timor não é um Estado falhado.
É um Estado que precisa da ajuda internacional, precisa que haja uma delegação da Comissão Europeia em Timor, precisa que a missão da ONU seja prorrogada e precisa de nós todos, que apoiamos todas as iniciativas que possam promover a unidade dos timorenses, no respeito pela lei e condenando toda a violência.
Meglena Kuneva
Senhor Presidente, a Comissão condenou duramente os atentados contra o Presidente José Ramos-Horta e o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão.
A jovem democracia de Timor-Leste é ainda extremamente vulnerável nas suas instituições políticas, judiciais e de segurança. O país confronta-se com pobreza e um elevado desemprego, especialmente entre os jovens, que por enquanto têm poucas perspectivas de um futuro próspero e são influenciáveis pelos grupos violentos.
Nas reuniões com os chefes do país, a Comissão apoiou uma solução pacífica para o conflito que incluísse a dissolução e desarmamento de qualquer grupo paramilitar.
Após a violência a que se assistiu em 2006, a Comissão reagiu rapidamente: primeiro, fornecendo auxílio humanitário às pessoas deslocadas internamente; depois, apoiando o diálogo entre os líderes; e, finalmente, instituindo um programa de apoio pecuniário em troca de trabalho para os jovens desempregados.
A Comissão Europeia decidiu ainda abrir uma delegação de pleno direito em Dili, e espera-se que o novo responsável pela delegação comece a trabalhar em Março de 2008. Espera-se que, na segunda metade de 2008, a delegação esteja plenamente operacional. Deste modo, abrir-se-á a possibilidade de um diálogo político formal com o Governo e uma avaliação mais rápida do apoio a prestar ao país.
A estratégia da Comissão Europeia para Timor-Leste ao abrigo do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento foi recentemente aprovada. Pretende dar apoio ao sector judicial, ainda fraco, ao Parlamento e a outras instituições, ajudando assim a construir uma cultura democrática.
O apoio ao desenvolvimento rural ajudará a reduzir a pobreza e a melhorar as infra-estruturas. Actividades no domínio da saúde contribuirão para combater as doenças relacionadas com a pobreza e reduzir as alarmantes taxas de mortalidade infantil e materna.
Chegar às raízes do actual conflito e providenciar apoio para a sua solução será tão importante como os programas a mais longo prazo.
O Governo de Timor-Leste apresentou um Plano de Acção Governamental que vai ser alvo de um diálogo político entre a delegação e o Governo, com o apoio da Comissão.
Numa missão a realizar nas próximas semanas, a Comissão avaliará a situação e a possibilidade de prestar apoio com mais medidas destinadas a atacar as causas do conflito. Podem ser incluídos pedidos do Governo no sentido de apoiar programas intensivos de trabalho para combater o desemprego.
Num documento conjunto da Comissão e do Conselho de Dezembro de 2007, tanto a Comissão como os Estados-Membros da UE apoiaram o papel central das Nações Unidas na coordenação da assistência ao sector da segurança.
Em suma, o apoio previsto pelo programa da Comissão, que atinge mais de 80 milhões de euros, é global e ajudará a sanar muitos dos actuais problemas do país.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no final do debate.
