Preparação do Conselho Europeu após o referendo irlandês (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a preparação do Conselho Europeu após o referendo irlandês.
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) A segunda reunião do Conselho Europeu sob a Presidência Eslovena começa amanhã. Permitam-me apresentar-lhes os assuntos principais para debate que devem ser dirigidos aos Chefes de Estado ou de Governo. O primeiro debate será certamente dedicado à análise da situação resultante do referendo sobre o Tratado de Lisboa realizado na última quinta-feira na Irlanda. Desde já, reitero as palavras do Presidente do Conselho Europeu, o Senhor Janez Janša "A Presidência lamenta a decisão tomada pelos eleitores irlandeses e está desapontado pela mesma. É evidente que respeitará a vontade expressa do povo irlandês."
Depois do resultado oficial do referendo ter sido tornado público, o Presidente do Conselho Europeu falou muitos líderes dos Estados-Membros que ainda não passaram pelo processo de ratificação. É animador saber que estes Estados-Membros estão decididos a proceder à ratificação. Como sublinhado pelo Presidente do Conselho Europeu, o Tratado de Lisboa é vital para a União Europeia e os seus cidadãos, dado que implica mais eficiência, democracia e transparência.
É um facto que os problemas e desafios enfrentados pela União Europeia actualmente continuam a persistir. Outro facto é que o resultado negativo do referendo irlandês não ajudará a resolver estes problemas. Na reunião de amanhã do Conselho Europeu, os Chefes de Estado ou de Governo irão debater a situação e tentar encontrar uma solução para ela. Diligenciarão para estabelecer um calendário para trabalhos futuros. A Presidência está convencida de que a solução pode ser encontrada na cooperação com a Irlanda e que a União não enfrentará a repetição da situação ocorrida em 2005.
No Conselho Europeu iremos ouvir em primeiro lugar o Primeiro-Ministro irlandês, o senhor Brian Cowen, que vai explicar as circunstâncias e as razões que levaram ao resultado do referendo.
Claro que o Conselho Europeu não menosprezará outros desafios importantes que se nos colocam. A UE continua a funcionar. Por isso, o segundo maior debate dos Chefes de Estado ou de Governo centrar-se-á na questão relativa à subida de preços dos produtos alimentares e do petróleo. É um facto que o aumento dos preços dos bens essenciais contribuiu para a escalada da inflação nos preços dos produtos alimentares e para a inflação em geral dentro da União Europeia. Em particular, as famílias com baixos rendimentos foram as mais atingidas directamente por estes preços elevados.
Globalmente, os mais afectados são os países em desenvolvimento na qualidade de importadores líquidos de produtos alimentares. É vital para a União Europeia tomar parte na delineação de respostas adequadas e harmonizar medidas para lidar com as consequências, não tendo apenas como prioridade os sectores mais pobres da população da União Europeia, mas também os países em desenvolvimento. Prevê-se, por isso, que o Conselho Europeu aprove os passos necessários dentro da União Europeia e a nível internacional. Permitam-me que os apresente sucintamente.
A União Europeia já tomou medidas para aliviar a pressão nos preços dos produtos alimentares através da venda de reservas de intervenção, da redução das restituições à exportação, do levantamento da obrigatoriedade da suspensão de cultivo para 2008, do aumento das quotas do leite e da suspensão dos direitos de importação para os cereais, melhorando assim o abastecimento e ajudando a estabilizar os mercados agrícolas. Dado que as famílias com mais baixos rendimentos são as mais afectadas, é natural que os Estados-Membros prevejam medidas a curto prazo para aliviar a pressão dos preços elevados, particularmente para elas.
Mas o Conselho Europeu deve prever prazos mais longos. Ninguém realmente espera que os preços dos produtos alimentares ou do petróleo voltem para os níveis anteriores num espaço curto de tempo. Estou convencido que a próxima Presidência conseguirá, em estreita colaboração com o Parlamento Europeu, um acordo oportuno para o "Exame de saúde" da Política Agrícola Comum que abrangerá medidas para melhorar a produção agrícola e garantir a segurança do abastecimento alimentar.
Necessitamos, também, de prestar atenção às políticas dos biocombustíveis e encontrar um caminho para garantir a sua sustentabilidade, quer dentro da União Europeia, quer também em outros países. Será importante incentivar o desenvolvimento dos biocombustíveis de segunda geração. Mais precisamente, necessitamos de continuar o trabalho sobre a inovação e investigação e desenvolvimento do sector agrícola para melhorar a sua eficiência e produtividade. Entre as iniciativas a serem seguidas a nível internacional, o Conselho Europeu tenciona salientar a contribuição da União no esforço global para mitigar os efeitos do aumento dos preços nos que vivem na miséria.
Isto incluirá um apelo a uma resposta internacional mais bem coordenada perante a crise provocada pelo aumento dos preços dos produtos alimentares, particularmente no quadro das Nações Unidas e do G8; apoiar políticas de comércio livre; reagir rapidamente às necessidades humanitárias de curto prazo; e encorajar a assistência direccionada para impulsionar a agricultura nos países em desenvolvimento. Além do aumento dos preços dos produtos alimentares, a União Europeia enfrenta o aumento do preço do petróleo. Esta situação exige um reajustamento da economia europeia e está previsto para hoje um debate especial para abordar esta questão.
Uma outra prioridade da Presidência é que o Conselho Europeu saliente as medidas tomadas para pôr em destaque a Perspectiva Europeia dos Balcãs Ocidentais. Em particular, gostaria de sublinhar a conclusão de uma série de Acordos de Estabilização e Associação e a abertura de um diálogo sobre a liberalização dos vistos com todos os países da região, bem como a apresentação de roteiros. Além disso, os Chefes de Estado ou de Governo irão realçar a importância de envolver todos os países dos Balcãs Ocidentais numa cooperação regional e irão acolher favoravelmente uma série de iniciativas sectoriais. Os Balcãs Ocidentais são uma região cercada pelos Estados-Membros da União Europeia e precisam, por isso, urgentemente da confirmação da sua Perspectiva Europeia e de assistência para a implementação de reformas. A Presidência atribui grande valor ao apoio do Parlamento Europeu a este respeito.
Outro ponto importante da agenda será o dos progressos para a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. O ano de 2008 situa-se a meia distância do prazo fixado para a concretização desses objectivos. Enquanto principal doador de ajuda ao desenvolvimento, a União Europeia tem consciência da sua responsabilidade e está decidida a desempenhar um papel activo no apelo à comunidade internacional para se empenhar na concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. O Conselho Europeu irá, por isso, destacar o papel dominante da União Europeia nas conferências internacionais e os seus compromissos.
O terceiro conjunto de questões a ser discutido pelo Conselho Europeu será o dos assuntos económicos, sociais e ambientais. Trata-se, antes de mais, de analisar a revisão dos trabalhos relativos ao pacote clima energia. A Presidência Eslovena atingiu todos os objectivos definidos no pacote em questão. Foram de crucial importância as decisões políticas adoptadas na reunião de Março do Conselho Europeu. O Conselho Europeu irá, também, tomar nota do acordo conseguido no âmbito da liberalização do mercado de energia que foi debatido ontem no Parlamento.
Com base nas conclusões de Dezembro de 2007, o Conselho Europeu irá, também, rever os progressos feitos nos dossiês chave relativos às migrações, à justiça e ao terrorismo. Por último, os Chefes de Estado ou de Governo irão abordar questões relacionadas com a Política Europeia de Vizinhança. Ao basear-se e ao reforçar sucessos anteriores, o "Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo" trará mais impacto às relações da União com os países mediterrânicos. Complementará as relações bilaterais em curso, que continuarão dentro do quadro da política existente. Prevê-se que o Conselho Europeu acolha favoravelmente as propostas recentes para o desenvolvimento de uma parceria oriental dentro da Política Europeia de Vizinhança.
À margem da reunião, os Chefes de Estado ou de Governo discutirão a proposta da Comissão para a adesão da República Eslovaca como o décimo sexto Estado-Membro à União Económica e Monetária a 1 de Janeiro de 2009. Gostaria, por isso, de dar as minhas felicitações à República Eslovaca.
Resumindo, as opiniões e os debates neste Parlamento deram um grande contributo para formular a agenda do Conselho Europeu. O debate que irá agora iniciar-se e que será seguido por nós atentamente representará, também ele, um contributo útil e importante para a discussão entre os Chefes de Estado ou de Governo, por isso irei ouvi-lo com grande interesse.
(Aplausos)
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, o Conselho Europeu que se inicia amanhã possui uma agenda muito carregada, que abrange numerosas questões relativamente às quais que os cidadãos esperam a nossa actuação.
(Alguns Membros do lado direito, usando T-shirts verdes, levantam-se e erguem faixas e posters que exigem o respeito pela vitória do"não" na Irlanda. O Presidente pede-lhes que recolham as faixas e os posters.)
Essas questões prendem-se com o aumento significativo dos preços do petróleo e dos bens alimentares, as alterações climáticas e a segurança energética, as migrações e o asilo, para referir apenas algumas.
Porém, evidentemente, acima de tudo, na mente das pessoas, estará o "não" da Irlanda. Este "não" foi uma decepção para aqueles que são favoráveis a uma União Europeia mais forte, eficaz e responsabilizável. O Tratado de Lisboa continua a ser essencial para nos ajudar a responder aos desafios que a Europa actualmente enfrenta; para dispormos de uma União mais democrática, aumentando os poderes deste Parlamento e reconhecendo o papel dos Parlamentos nacionais na política europeia; para reforçar a capacidade da Europa de actuar em domínios como a migração, a energia, as alterações climáticas e a segurança interna; para aumentar a coerência e a eficácia da Europa na esfera mundial.
Estes desafios não desapareceram. A verdade é que o "não" não resolveu os problemas que o Tratado procura solucionar.
Nos últimos seis anos, empregámos enorme energia nas questões institucionais. Perante tantas questões que exigem a nossa acção no mundo de hoje não podemos dar-nos ao luxo de desperdiçar essa energia, e o mundo não pára à espera da Europa.
Como afirmei, na semana passada, a Comissão respeita inteiramente o resultado do referendo irlandês. Temos de mostrar o mesmo respeito para com a totalidade dos processos de ratificação nacionais,
(Aplausos)
quer se tenha optado pela via do referendo, quer pela da ratificação parlamentar. Até ao momento, houve 19 decisões democráticas: 18 a favor do Tratado de Lisboa; e uma contra. Há ainda outros oito Estados-Membros que não tomaram posição.
O Governo irlandês declarou muito claramente o seu respeito pelo direito dos restantes países de prosseguirem os seus processos de ratificação. Penso que isso é uma evidência. Todos os países da Europa são iguais; todos os países têm o direito de exprimir a sua opinião.
(Aplausos)
Embora sendo claro que o Tratado de Lisboa não pode entrar em vigor enquanto não existir unanimidade quanto à sua ratificação, é igualmente evidente que o resultado de uma votação irlandesa decide da posição irlandesa, mas não pode determinar a posição dos restantes países. Espero que os Estados-Membros que não ratificaram o Tratado de Lisboa prossigam os respectivos processos de ratificação.
(Aplausos)
O Conselho Europeu dá-nos a todos a oportunidade de ouvir o que o Senhor Primeiro-Ministro Brian Cowen tem para dizer. Temos então de trabalhar de perto com o Governo irlandês para ajudar a resolver este problema. Permitam-me que seja claro: a Irlanda tem a responsabilidade de continuar a procurar uma solução. Quando os Governos assinam um Tratado assumem a responsabilidade pela sua ratificação. Mas permitam-me que seja igualmente claro: este é um tempo em que temos de ser sérios relativamente à solidariedade. Vinte e sete Estados-Membros assinaram o Tratado; temos de envidar todos os esforços para nos assegurarmos que os 27 Estados-Membros encontrem uma solução. Os Estados-Membros são iguais na sua dignidade, e isso deve ficar absolutamente claro.
Será um processo moroso e exigente para os Irlandeses, mas também para todos nós. Entendo que não devemos precipitar-nos a tomar uma decisão prematura quanto ao próximo passo a dar. Precisamos de tempo para encontrar um consenso real e ver o que é possível para a Irlanda. Porém, do mesmo modo, não deveremos levar demasiado tempo. Estou ciente de que, para este Parlamento, é fundamental que exista, até à data da realização das eleições europeias, clareza para o eleitorado quando ao rumo a seguir.
A Comissão Europeia está pronta para dar o seu contributo- e estou certo de que este Parlamento também -, mas não há como contornar o facto de os governos possuírem uma responsabilidade especial nesta questão: na assinatura do Tratado, na garantia de que seja ratificado, na promoção do projecto europeu junto das suas opiniões públicas nacionais. E a respeito deste último aspecto, deixem que vos deixe um comentário genérico que, penso, poderá ser útil para o debate actualmente em curso. Tratar as Instituições Europeias, durante anos, como um bode expiatório conveniente, abre um caminho fértil para as campanhas populistas.
(Aplausos)
Como já afirmei em diversas ocasiões, não é possível atacar Bruxelas ou Estrasburgo de Segunda a Sábado e depois esperar que os cidadãos votem a favor da Europa ao Domingo.
(Aplausos)
Amanhã, o Conselho Europeu salientará também que o "não" não deverá ser uma razão para que a União Europeia caia na armadilha de ficar a olhar para o seu umbigo institucional. Fizemos consideráveis progressos nos últimos dois anos, graças a um esforço determinado para dar respostas políticas aos interesses dos cidadãos europeus. Numa altura em que o aumento dos preços dos alimentos e do petróleo conduzem a enormes expectativas de acção, não podemos permitir-nos o luxo de abandonar esse caminho. Por isso, congratulo-me muito com a decisão do Primeiro-Ministro Janez Janša e da Presidência eslovena de circunscrever o debate sobre Lisboa ao jantar de quinta-feira e deixar o resto do Conselho Europeu para levar por diante a nossa agenda política.
Hoje, todos sentimos a pressão da subida dos preços dos alimentos e dos combustíveis, mas para alguns há um fardo suplementar. Para as famílias mais pobres, estes custos constituem uma fatia ainda maior do seu orçamento familiar, por isso, são as mais prejudicadas. O mesmo é válido para algumas actividades económicas, pois o combustível é essencial para alguns sectores.
Em duas comunicações sobre os preços dos géneros alimentícios e do petróleo, a Comissão procedeu a uma meticulosa análise das causas desses aumentos de preços, dos sectores mais afectados e daquilo que podemos e devemos fazer.
É preciso que a União Europeia mostre estar a lançar mão da totalidade das medidas ao seu dispor a nível europeu e nacional. É preciso que olhemos de forma dinâmica e imaginativa para os instrumentos ao nosso dispor - para analisar o que pode ter impacto concreto a curto, médio e longo prazo. É preciso termos em mente os anteriores choques petrolíferos, na sequência dos quais a Europa não aprendeu as lições de longo prazo. Esperemos que desta vez não aconteça como no passado, em que depois das crises do petróleo tudo voltou ao que era. Espero que, desta feita, tenhamos efectivamente a oportunidade de mudar, e de mudar o paradigma do consumo de energia na Europa e no mundo.
Para aliviar os problemas alimentares dentro da União Europeia, apresentaremos propostas com vista a alargar o nosso regime de distribuição de alimentos aos mais necessitados, antes de procurar obter um aumento de dois terços para o orçamento desta área específica.
Para além disso, a União Europeia dispõe de instrumentos que podem ser e serão mobilizados: a monitorização dos preços, a utilização dos poderes na área da concorrência para controlar a cadeia de abastecimento alimentar, assegurando que a PAC esteja bem sintonizada com as realidades actuais do mercado agrícola.
Quanto aos preços do petróleo, justificam-se medidas imediatas para ajudar as famílias mais atingidas. No entanto, seria inútil que os governos utilizassem dinheiros públicos para compensar os aumentos dos preços da energia, que estão aqui, muito provavelmente, para ficar. Deveremos olhar igualmente para as disponibilidades da União Europeia em áreas como a concorrência e a tributação. A Comissão apresentará propostas para aumentar a transparência no que respeita às reservas comerciais e de emergência de petróleo. Apresentaremos igualmente propostas em matéria de fiscalidade para apoiar ou facilitar a transição para uma economia de baixo consumo de carbono, nomeadamente, no campo da eficiência energética. Apoiaremos igualmente uma reunião de alto nível dos produtores e consumidores de petróleo e energias fósseis.
Especificamente quanto às pescas: apresentaremos um pacote de emergência para enfrentar as dificuldades económicas e sociais, permitindo aos Estados-Membros conceder ajuda de emergência de curto prazo, e voltaremos a analisar as regras relativas à ajuda estatal de pequena escala. A este respeito, quero deixar tês comentários. Em primeiro lugar, esta deve ser coordenada: deveremos evitar uma profusão de iniciativas nacionais que, pura e simplesmente, deslocarão os problemas para outros locais na União. Em segundo lugar, é preciso que dirijamos os nossos esforços de alívio para os segmentos mais atingidos da frota. Em terceiro lugar, é preciso que encontremos soluções estruturais para a sobrecapacidade do sector da pesca.
As pressões a que hoje estão sujeitos os Europeus mostram a razão por que os objectivos da União Europeia em matéria de segurança energética, eficiência energética e alterações climáticas são tão cruciais para o bem-estar da sociedade europeia, e essa a razão por que são agora mais urgentes do que nunca. Tendo em conta que a procura continua a superar a oferta no que respeita ao petróleo e ao gás, os objectivos acordados no ano passado proporcionam-nos um caminho pronto a usar para reduzir a vulnerabilidade da Europa e reduzir as dificuldades económicas ligadas aos futuros aumentos acentuados de preços. Os aspectos fundamentais do pacote de propostas que apresentámos e que estão actualmente a ser analisados por este Parlamento darão um contributo decisivo.
A ideia de base é a seguinte: os preços da energia muito provavelmente nunca mais regressarão aos valores anteriores, pelo que existe, neste caso, um problema estrutural. Podemos e devemos ter respostas de curto prazo, nomeadamente, para os mais vulneráveis das nossas sociedades. No entanto, para um problema estrutural precisamos de uma resposta estrutural. A resposta estrutural é o nosso pacote relativo às alterações climáticas e às energias renováveis; não é sermos dependentes das energias fósseis, mas sim promover as energias renováveis e fazer mais em matéria de eficiência energética. Essa é orientação fundamental que temos de seguir.
(Aplausos)
Por conseguinte, espero que, hoje, na Europa, aqueles que ainda nutrem dúvidas acerca da importância de alterarmos o nosso paradigma energético, aqueles que ainda nutrem dúvidas quanto à necessidade de lutar contra as alterações climáticas, compreendam finalmente que, se não por isso, pelo menos pela segurança energética e a necessidade de aumentar a competitividade na nossa economia, precisamos efectivamente de honrar os nossos compromissos em matéria de alterações climáticas e energias renováveis.
A resposta estrutural aos desafios estruturais que enfrentamos passa fundamentalmente por poupar e diversificar. Por poupar, refiro-me ao aumento da eficiência energética, em que temos um enorme potencial por explorar. A diversificação cobre simultaneamente as fontes e a origem geográfica da energia. Em ambos os casos está em causa aumentar a segurança energética da Europa. A aprovação do nosso pacote relativo às alterações climáticas e à segurança energética é, por isso, urgente. A tarefa do Conselho Europeu consistirá em dar um sinal nesse sentido e preparar tudo para que se chegue a um acordo político o mais tardar, esperemos, no próximo mês de Dezembro.
Considero ser uma tarefa importante do Conselho Europeu mostrar que a vitória no "não" na Irlanda ao Tratado de Lisboa não é uma desculpa para evitar agir. Não deverá significar a paralisia da Europa. Temos de mostrar que encontraremos o caminho certo para assegurar a Europa democrática e eficiente, que a concepção do Tratado pretendeu criar.
Permitam-me que conclua com uma nota mais política. Penso que - aqueles que apoiaram e apoiam o Tratado de Lisboa, este Parlamento e a Comissão - não deverão pedir desculpas por isso, porque a concorrência externa é mais forte do que nunca; será mais forte do que nunca. O que precisamos é de uma União Europeia que funcione melhor para os seus cidadãos, que permita fazer face aos desafios concretos que enfrentamos. Esses desafios mantêm-se: os problemas da segurança energética, o problema das alterações climáticas, os problemas do terrorismo internacional, os problemas do aumento da concorrência por parte das potências emergentes e os problemas da migração. Esses desafios existem, e é preciso que os enfrentemos de uma forma mais eficaz.
Por conseguinte, é preciso que não culpar a União Europeia. Sejamos honestos. É verdade que, muito frequentemente, quando realizámos referendos, obtivemos como resposta um "não" relativamente à Europa. Mas sejamos completamente honestos. Se realizássemos um referendo sobre a maioria das nossas políticas nacionais e a maioria das nossas iniciativas, será que votaríamos sempre "sim"? Por isso, não culpemos a União Europeia ou as Instituições europeias. A verdade é que, hoje, tomar decisões a nível europeu, nacional ou regional é uma tarefa muito difícil.
Por conseguinte, temos de ser sensatos, prudentes e sérios a este respeito. Não devemos culpar sempre a União Europeia. Pelo contrário, devemos trabalhar para a melhorar: ser modestos face aos reveses, compreender o que não corre bem, introduzir melhorias e não desistir do nosso empenho. Considero que a melhor forma de o conseguir é evitar o pessimismo e não regressar à situação de crisophilie, a crise pela crise. O pessimismo não resolverá o problema. É verdade que temos um problema, mas deveremos resolvê-lo e não voltar a cair na depressão.
A melhor forma de mostrar que estamos empenhados no nosso projecto - e a este respeito, gostaria de me congratular com as intenções da Presidência francesa - é trabalhar de forma concreta nas áreas mais importantes em que a União Europeia pode apresentar resultados e ajudar os nossos Estados-Membros a dar resposta aos problemas que efectivamente constituem as principais preocupações dos nossos cidadãos. Espero que não fiquemos desmoralizados com este resultado e que mantenhamos o nosso rumo. O que precisamos, evidentemente, são velejadores e navegadores para o tempo ameno, mas também para os tempos de tempestade. Penso que devemos manter o rumo e avançar com o nosso projecto para que a Europa seja mais necessária do que nunca.
(Aplausos)
Joseph Daul
em nome do Grupo PPE-DE. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, a maioria do povo irlandês que votou manifestou a sua oposição ao Tratado de Lisboa. O meu grupo político respeita essa decisão, tal como respeita a dos dezoito Estados-Membros que até agora exprimiram o seu apoio ao Tratado e o ratificaram.
A União Europeia baseia-se na liberdade de expressão e na democracia. Logo, porque somos democratas, queremos que todos os Estados-Membros exprimam a sua opinião sobre a ratificação do Tratado. Só no fim desse processo é que o Conselho Europeu poderá decidir sobre o caminho a tomar; por outras palavras - e por muito respeitável que seja a decisão da Irlanda - nenhum Estado-Membro deveria privar os outros da faculdade de exprimirem livremente a sua opinião.
Esperamos que, esta semana, o Conselho Europeu leve a cabo uma análise calma, responsável e construtiva da situação resultante da referida votação. Os deputados PPE do meu grupo político esperam que o Conselho Europeu peça aos Estados-Membros que ainda não o fizeram que prossigam os respectivos processos de ratificação, como é devido.
Senhoras e Senhores Deputados, o povo da Irlanda pronunciou-se. Manifestou as suas preocupações relativamente à finalidade da integração europeia, relativamente ao modo como a União Europeia é dirigida, sobre o futuro da política agrícola, sobre as negociações da OMC, sobre a política fiscal. A votação irlandesa reflecte também o facto de que muitas pessoas não compreendem a complexidade da União Europeia, cuja relevância nem sempre é evidente para essas pessoas. É uma expressão da pergunta que muitos cidadãos se colocam sobre a própria finalidade da integração europeia. A minha motivação e a da minha geração - a de assegurar a paz no nosso continente - já não é compreendida pelas gerações mais novas.
O "não" irlandês é um pedido de uma melhor definição dos fins da Europa e de uma melhor explicação das razões que justificam o aprofundamento da integração. O Parlamento Europeu, que aprova textos que, em muitos casos, são de leitura difícil, deve desempenhar um papel primordial neste exercício. Mas será que, ao votar "não", os Irlandeses pretenderam dizer que, quando se trata de clima e energia, da nova ordem alimentar, da segurança das pessoas, da imigração ou da política externa, os nossos países são auto-suficientes e podem agir em pé de igualdade com os Estados Unidos da América, com a China, com a Índia ou com o Brasil? Penso que não. Ao votar "não", será que os Irlandeses pretenderam dizer que a solidariedade com os países mais pobres, da qual beneficiaram significativa e legitimamente nas últimas décadas, já não é relevante e que, doravante, a regra é a do cada um por si? Penso que não. Finalmente, ao votar "não", será que os Irlandeses quiseram virar uma página em matéria de integração europeia e que estavam a exprimir um parecer negativo sobre a adesão de um país como a Croácia? Penso que não.
Os deputados do PPE do meu grupo político acreditam firmemente que o Tratado de Lisboa, que foi objecto de longas negociações e que foi assinado pelos 27 E-M, é um passo em frente da maior importância, por comparação com o Tratado de Nice. Permite que a Europa funcione melhor e dá-lhe os instrumentos de que esta necessita para falar mais alto na cena mundial. Só desejo uma coisa, que o período de introspecção da Europa chegue ao fim o mais rapidamente possível. É altura de os nossos países - se me é permitido usar esta expressão - pararem de olhar para o umbigo e de trabalharem em conjunto para superar os problemas reais e os desafios reais. Esses desafios devem impelir-nos a agir, do mesmo modo que suscitam sérias preocupações, e, por vezes, ira, tal como iremos ver, mais uma vez, em Bruxelas, na quinta-feira, junto daqueles que estão enfraquecidos e em desvantagem devido à situação actual.
Senhor Presidente em exercício, o que peço é que amanhã, no Conselho, tenham em conta os problemas reais, o bem-estar dos nossos concidadãos europeus, e que enfrentem directamente todos os aumentos que estão a preocupar os nossos cidadãos.
Neste debate acalorado, os membros do PPE do meu grupo político estão a pedir calma e senso. Temos de escutar os Irlandeses, temos de aprender com a sua votação e temos de tratar os povos das outras nações europeias com igual respeito.
(Aplausos)
Martin Schulz
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhora Presidente, há oito anos que andamos a ratificar tratados. Temo-nos ratificado até à exaustão. Durante estes oito anos, a União Europeia atravessou um período de introspecção e centrou-se nas suas próprias reformas institucionais, ainda que sem grande sucesso. Esta é a mesma União Europeia que exige dos países candidatos processos de transformação, não sendo aparentemente capaz de os concretizar ela própria. Com que credibilidade nos deixa?
Senhor Presidente da Comissão, o senhor disse, com toda a razão, que é errado culpar as instituições europeias e que não devíamos permitir que façam delas bode expiatório. Está inteiramente correcto, mas quem exactamente faz delas bode expiatório? Nas capitais europeias, há muito boas pessoas, como as que participarão no Conselho Europeu na quinta-feira, que, cada vez que regressam a casa, se a sessão do Conselho corre bem, dizem: "Tudo se deveu a nós, Chefes de Estado e de Governo!" e que, se corre mal, dizem: "A culpa é de quem está em Bruxelas!" Deveria dizer ao Conselho o que nos disse aqui hoje. Dá-se o caso de o debate que travamos hoje consigo neste Parlamento ser aberto ao público, mas os Chefes de Estado e de Governo vão de novo reunir-se na quinta-feira à porta fechada. Também conviria acabar com essa prática. A responsabilidade incumbe aos Estados-Membros!
(Aplausos)
Temos uma espiral descendente, uma espiral negativa, que é perigosa. O processo da integração europeia está em curso. Os Irlandeses tiveram o seu referendo e devemos respeitar os resultados, mas houve um elemento que me perturbou seriamente.
À excepção do Sinn Féin - que prefiro não comentar agora - todos os partidos irlandeses, o PPE-DE, os Liberais e o nosso partido apelaram ao "sim" e o povo irlandês votou "não". Este é o apelo do despertar e todos, incluindo os deputados deste Parlamento, são afectados pelo facto de existir uma crise de confiança, diria mesmo, de desconfiança face às instituições nacionais e, aliás, face às instituições supranacionais. Passo bem sem os vossos aplausos. A meu ver, é contestável afirmar que a soberania irlandesa é representada pela ideologia do Partido da Independência do Reino Unido (UKIP). Os Irlandeses passam bem sem a nossa protecção. Permita-me que deixe bem claro: temos de nos manter unidos em resposta a esta crise de confiança e devemos encará-la com seriedade.
Senhor Presidente da Comissão, sempre gostaria de saber quando irá finalmente falar-nos um pouco do seu Comissário McCreevy.
(Aplausos)
Este é o homem responsável pela política do mercado interno na União Europeia: o mesmo mercado interno que, devido à sua desigualdade social, é, compreensivelmente, encarado por um número crescente de cidadãos como uma ameaça, não como uma oportunidade. Este homem, que, na sua Comissão, é responsável pelo mercado interno, desloca-se à Irlanda e afirma que não leu o Tratado de Lisboa e que não espera que os eleitores o façam. Como poderá uma semelhante postura alguma vez reforçar a confiança pública?
(Aplausos)
Permita-me dizer o seguinte: a melhor medida de política social para a Europa que o Senhor Presidente da Comissão poderia propor em 3 de Julho seria retirar esta pasta ao Comissário McCreevy, visto que ele provou não ser apto para exercer as funções. Não posso aceitar ter por comissário do mercado interno alguém que representa uma abordagem tão distorcida das questões políticas. Desregulamentar o mercado interno até ao ponto de ruptura é o que pretende o Comissário McCreevy, independentemente do que isso possa custar, sem prever quaisquer medidas de acompanhamento no plano social a nível europeu ou dos Estados-Membros: esta é a crise que é sentida pelos cidadãos europeus! Em relação a este Comissário em particular, o Senhor Presidente da Comissão terá mesmo de fazer alguma coisa!
(Aplausos)
Teria igualmente gostado que nos tivesse falado um pouco da crise nos mercados financeiros. Preciso ainda de ouvir da sua parte algum comentário sobre a actual agitação nos mercados financeiros. Permita-me também dirigir uma observação ao Senhor Deputado Daul: existem 21 chefes de governo na União Europeia que pertencem à nossa família política ou aos Liberais e um número igualmente elevado de membros da Comissão. O grupo PPE-DE deste Parlamento possui, apraz-me admiti-lo, uma grande abertura de espírito no que toca a determinadas medidas de política social. Peço-lhe que contacte finalmente os seus chefes de governo e dialogue com os seus colegas no Conselho!
O que a Europa precisa é de uma acção concertada no plano social. O colega tem a maioria na Europa, no Conselho na Comissão e também neste Parlamento. Por uma vez, poderia demonstrar a responsabilidade social a que acaba de apelar. Convido-o a fazê-lo, por exemplo, em relação ao relatório do meu colega Paul Nyrup Rasmussen sobre o controlo dos mercados financeiros internacionais. Convido-o a converter em acções concretas as suas proeminentes declarações sobre responsabilidade social. Seja muito bem-vindo, colega Daul!
(Aplausos)
Encontraremos uma forma de sair deste impasse, tenho a certeza. De um modo ou de outro, iremos sem dúvida conseguir que os Irlandeses se voltem a juntar a nós. Contudo, tal não nos servirá de muito! Temos de reconhecer que já lá vão os tempos em que o movimento pró-Europa tinha um coração e uma alma. Como o colega Daul salientou, isso verificou-se depois da guerra, quando a mística pacifista unia as pessoas. Presentemente, é o movimento anti-Europa que tem alma e coração e vê-se bem como são extremamente activos os seus membros. Percorreram toda a Irlanda, subiram escadas, tocaram às campainhas das portas, afixaram e distribuíram o material da sua campanha. Tornaram-se visíveis por toda a parte. Onde andavam os defensores da Europa? Onde anda o movimento em prol da integração europeia? Que é feito da paixão que em tempos nos animou? A paixão migrou para o outro lado, o lado que diz mal da Europa, a ala direita do espectro político. Anima os que dizem mal da Europa e que apenas o fazem por medo. Na Europa, contudo, este misto de declínio social e de medo sempre abriu o portão de entrada ao fascismo.
Por conseguinte, apelo às forças democráticas de espírito construtivo na Europa que encarem com seriedade este movimento! Aliemos finalmente de novo as nossas forças com um único objectivo: para lembrar que nunca houve projecto com maior êxito para salvaguardar a paz na Europa e no mundo do que o movimento transnacional, intercultural e inter-credos que se baseia num equilíbrio de interesses sociais e que leva o nome de União Europeia. É um projecto pelo qual vale a pena lutar, porque não podemos tolerar que estas pessoas voltem a levar a melhor.
(Aplausos)
Graham Watson
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhora Presidente, quando o Primeiro-Ministro irlandês se deslocar amanhã a Bruxelas mais vale que pondere bem na letra do grupo musical irlandês U2: "Where did it all go wrong?" (onde é que isto correu mal?)
Os outros Chefes de Estado e de Governo deveriam igualmente reflectir por que razão, em vésperas do início de uma nova Presidência francesa, há um ciclo completo que se fecha desde a última: de Nice a Nice.
Há provas claras de que em cada um dos Estados-Membros há uma maioria de cidadãos que apoia a União Europeia. Há muito poucas provas de que uma maioria em qualquer deles favoreça uma maior integração. Não podemos afirmar com certeza que qualquer Tratado obteria uma maioria em qualquer país. A confiança nas instituições está a diminuir.
Por isso, de nada serve aos alegres espíritos de Berlim assobiar aquele outro êxito dos U2 "With or without you" (contigo ou sem ti), ou que as pessoas em Paris forcem os Irlandeses a votar novamente. Como Brecht o salientou, não podemos dissolver o povo. Embora menos de um milhão de pessoas tenham votado contra, num ambiente infestado de mentiras, o povo não se deixou convencer.
Porquê? Em primeiro lugar, porque pouco fizemos para o convencer das mudanças que apregoamos. A Comissão possui um Plano "D" para o Diálogo, mas os Governos dos Estados-Membros não têm equivalente. Há certamente um papel a desempenhar pelo Parlamento e a Comissão na explicação da União Europeia -, mas o mesmo se aplica a cada um dos governos nacionais, todos os dias, e não apenas quando se aproxima a ratificação do Tratado mais recente. Há também aqui uma tarefa que cabe aos partidos políticos a nível europeu, mas igualmente para os partidos políticos em cada um dos Estados-Membros.
Em segundo lugar, embora a UE tenha criado grande riqueza, esta é agora acumulada de forma menos honesta e distribuída de forma menos justa. Os nossos líderes políticos e empresariais deverão enfrentar grandes questões éticas. E, Senhor Deputado Schulz, lamento que apenas conte com cinco Chefes de Estado e de Governo hoje, mas estas questões não são menos válidas nos países governados por socialistas do que nos restantes!
(Aplausos)
Em terceiro lugar, apesar de toda a liberdade para bens e capital - e mesmo para os serviços - a nossa União não é afamada pela liberdade das pessoas. Os problemas relacionados com o cumprimento transfronteiriço do direito civil - a custódia das crianças em caso de divórcio, problemas com propriedades no estrangeiro - enchem as caixas de correio dos eurodeputados. A juntar a esse desconforto há ainda a falta de salvaguardas nos casos transfronteiriços direito penal e uma abordagem cavalheiresca da protecção de dados. O que a UE promete em teoria, com demasiada frequência não cumpre na prática.
É contra este pano de fundo que devemos ponderar a nossa resposta à Irlanda. Aqui, nesta Assembleia, queremos o novo Tratado. Sabemos que ajuda a corrigir essas lacunas. Mas, para lá desta floresta de metal e vidro, são poucos os que o compreendem.
Por isso, o conselho do meu Grupo ao Conselho é o seguinte. Tratem das verdadeiras questões da Europa: fomentar o comércio, combater as alterações climáticas, combater o aumento dos preços dos alimentos e dos combustíveis. Deixem que os que o pretendem prossigam a ratificação do Tratado. Se necessário, recorremos a Nice. Utilize-se a clausula "passerelle" para acelerar o potencial de resolução de problemas da Europa. Esqueçam o Presidente permanente até que se defina o que o estagiário fará. Lancem uma campanha abrangente para lembrar às pessoas por que razão a UE existe, para as informar sobre o seu funcionamento e explicar por que razão, como a proverbial caneca de Guinness, é positiva para nós.
A Europa significa demasiado para muitos para permitirmos que esta crise se atravesse no seu caminho.
(Aplausos)
Monica Frassoni
em nome do Grupo Verts/ALE. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sempre dissemos que o que faz falta à União Europeia é uma Constituição breve, com uma carta de direitos vinculativos, processos de tomada de decisão democráticos e transparentes, competências limitadas mas reais e recursos económicos adequados. Tal Constituição, Senhoras e Senhores Deputados, deveria ser elaborada por este Parlamento ou por uma assembleia constituinte, defendida com vigor e convicção, sem hipocrisia, e ratificada por via parlamentar ou por um referendo europeu.
Tenho um grande respeito pela vontade do povo irlandês, mas ninguém me convencerá nunca de que um referendo em que metade do eleitorado não participou é mais democrático do que uma ratificação parlamentar. Se a maioria dos povos e dos Estados votar "sim", devemos ir em frente, e aqueles que votam "não" podem ficar alegremente de fora e negociar um sistema de relações novas e mais flexíveis, como dizia já o Tratado Spinelli em 1984.
O que é que se passou nos últimos anos? Os Estados-Membros e a Comissão escolheram a via de um Tratado complicado, contraditório, que é difícil de vender e que, nas últimas fases, foi negociado em segredo, à pressa, e se tornou ainda mais ilegível devido às suas excepções e protocolos. Entretanto, decidiram que ele teria de ser ratificado por unanimidade, exactamente como o cão de fila, que não come nem deixa comer.
Como se isso não bastasse, a União Europeia continua a aprovar políticas inadequadas e frágeis, como aconteceu ontem com a Directiva Jackson e hoje com o relatório Weber, incapazes de nos oferecerem uma perspectiva positiva e de esperança. Esta é uma União em que tudo, desde os direitos dos trabalhadores à protecção do meio ambiente e aos direitos dos imigrantes, está a encontrar espaços cada vez mais restritos, em que os lóbis industriais contam mais do que os cidadãos, em que o interesse europeu se perdeu, abafado sob os gritos deste ou daquele governo, em que a liberdade de escolha e as liberdades individuais ou a chegada de novos Europeus são vistas como um ataque inadmissível à identidade de populações que, como as da Itália e da Irlanda, têm emigrantes espalhados por todas as partes do mundo.
É possível, e talvez também desejável, que os países que ainda não ratificaram o Tratado o venham a fazer. É possível que o Governo irlandês acabe por nos fazer uma proposta brilhante. Mas não basta uma solução diplomática! Não basta uma solução diplomática. Agora, mais do que nunca, precisamos de afirmar, alto e bom som, que a Europa dos governos - opaca e obscura - é a Europa que falhou: uma Europa que rejeitou a Constituição e que continua a levar a cabo políticas incorrectas, conservadoras, de fechamento nacionalista e de egoísmo; uma Europa que matou o espírito da Convenção Europeia de 2003, para, em contrapartida, chegar a um acordo sobre um texto positivo, mas minimalista e sem alma.
Mas nada disto diminui a necessidade de uma Europa unida mais democrática e pró-activa. O que faz falta hoje é uma iniciativa que parta das nossas forças políticas e dos Estados-Membros que estão convictos da necessidade de uma Europa mais eficiente, mais democrática e mais coesa, tendo em conta que já não é necessário nem possível continuar com o Tratado de Nice. Uma iniciativa em que não haja espaço para aqueles que não querem avançar.
Brian Crowley
em nome do Grupo UEN. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho, ao Presidente da Comissão e aos meus colegas o contributo que deram até à data.
Obviamente que não se tinha antecipado o que veio a acontecer. O "não" na Irlanda representa uma alteração profunda no que se refere à opinião de um conjunto de eleitores da União Europeia relativamente ao projecto da União Europeia. Devido à diversidade daqueles que se opõem a este Tratado no referendo irlandês, devido à diferença de pontos de vista - muitas vezes opostos uns aos outros, quer política, quer ideologicamente - é difícil de extrapolar, a partir do resultado, as razões que terão levado as pessoas a votar contra.
O que pedimos foi que nos fosse dado tempo para olhar para os resultados e analisá-los, a fim de encontrar formas de avançar e de saber o que podemos fazer. Isto porque, este resultado - são inclusivamente as pessoas do lado do "não" que o afirmam - não foi um voto contra a Europa, apesar de alguns dos defensores do "não" terem votado nesse sentido em todos os referendos europeus realizados desde a adesão da Irlanda em 1972. Mas afirmam que não se trata de um voto contra a Europa. De igual modo, afirmam que não se trata de uma forma de reduzir aquilo que a Europa faz. A sua principal palavra de ordem durante a campanha foi "vote não" por uma Europa mais forte. Talvez aqueles que votaram "não" nos possam vir dizer que tipo de Europa mais forte é que pretendem ver, que soluções querem apresentar para conseguirmos avançar, para enfrentar os desafios globais e as dificuldades que temos pela frente.
Hoje, em Bruxelas, há agricultores e camionistas que se manifestam contra o elevado preço dos combustíveis. No ano passado, por esta altura, um barril de petróleo custava 48 dólares; hoje custa 140 dólares. Por esta altura, no ano passado, o preço dos alimentos no Haiti eram acessíveis mesmo para os mais pobres; hoje há tumultos nas ruas do país devido à escassez de alimentos e às dificuldades dela decorrentes. São estes os desafios que temos de responder a nível europeu; são estas as dificuldades que temos de enfrentar.
É preciso não esquecer que o mundo não vai acabar. Já passámos por estas situações noutras ocasiões: tanto os Franceses como os Neerlandeses disseram "não" a um anterior Tratado, e encontrámos um mecanismo para organizar e fazer avançar o projecto europeu.
Não é tempo para recriminações ou acusações. No entanto, apesar daquilo que posam pensar alguns dos que protestam nesta Câmara, este é um tempo para o respeito: não apenas pelos eleitores irlandeses, que têm a sua opinião democrática relativamente a este Tratado, mas também respeito pelos outros países e seus direitos individuais sobre a forma como procederão para ratificar um Tratado. Não nos cabe a nós ditar seja a quem for os progressos que podem ou não fazer.
Digo aos que envergam T-shirts nesta Assembleia que não só desrespeitam esta Assembleia e os seus deputados, como de forma alguma são porta-vozes ou representam a população ou a nação irlandesa.
(Aplausos)
Quero deixar claro que estas mesmas pessoas que se manifestam aqui à minha esquerda, essas mesmas pessoas que afirmam defender os direitos do povo irlandês são as mesmas que apareceram na televisão irlandesa a festejar a vitória do "não" na Irlanda, num pub em Bruxelas. Claro que tinham bebido, mas que respeito têm essas pessoas pelo povo irlandês e pela bandeira irlandesa se a utilizam como toalha de mesa para nela pousarem as suas bebidas? É isso que este grupo representa; é este o tipo de desrespeito que têm pela população.
(Aplausos)
Permitam-nos que avancemos. Vale a pena salvar o projecto europeu. Não se trata apenas da paz e da prosperidade, mas também da solidariedade. Há muitos anos, Sean O'Casey, o poeta irlandês, escrevia em Juno e o Pavão: "frequentemente olhei para o céu e perguntei-me - o que é a lua, o que são as estrelas?" Talvez hoje devamos colocar-nos a pergunta para esta geração: que significa efectivamente a União Europeia e o para onde pretendemos que vá?
(Aplausos)
Francis Wurtz
em nome do Grupo GUE/NGL. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, seria de bom aviso que o Conselho Europeu se abstivesse de mostrar qualquer forma de arrogância para com o povo irlandês, que se limitou a exercer um direito democrático reconhecido pela sua Constituição. Em vez de pedir a continuação do processo de ratificação, numa tentativa de isolar esta nova ovelha ranhosa, seria melhor tratar de fazer uma análise clara da situação. O "não" irlandês foi particularmente forte a nível das classes trabalhadoras, e gostaria de recordar que a afluência às urnas foi muito maior do que no passado; segundo o meu grupo político, isto revela que a crise em torno da legitimidade do actual modelo europeu está a agravar-se. Esta crise estava já no cerne do "não" francês e neerlandês; exprime-se diferentemente nos outros sítios, mas é sempre um elemento subjacente.
Recordemos os protestos em grande escala contra a Directiva Bolkestein; pensemos no debate que surgiu após os casos Laval e Viking, em especial nos países escandinavos, ou na Alemanha, após o julgamento Rüffert. A este propósito, queria dizer ao meu amigo Martin Schulz que concordo inteiramente com o que ele disse sobre o senhor Comissário McCreevy. O problema é que essas decisões - as que acabei de referir - não foram tomadas pelo senhor Comissário McCreevy, mas sim pelo Tribunal de Justiça, com base em artigos específicos (artigos 43º e 49º dos actuais Tratados, incorporados no Tratado de Lisboa). Pensemos também no impacto político da grande greve em Dacia, Roménia, contra a "Europa low-cost". Olhemos para a ira dos agricultores ou dos pequenos pescadores que estão em grandes apuros. O que está na origem de todas estas situações é em primeiro lugar e acima de tudo o actual modelo económico e social europeu: em vez de proporcionar segurança, leva a uma maior insegurança. Este é o problema número um.
Outro factor é o modo como a União Europeia funciona As decisões são tomadas longe das pessoas e sem as pessoas. Contentamo-nos em explicar as decisões às pessoas, em vez de as consultarmos. A decisão deliberada de apresentar o Tratado de Lisboa numa forma que é totalmente ilegível para um leigo é, a este respeito, um exemplo espectacular daquilo a que eu chamaria o "sindroma da torre de marfim". É algo que tem efeitos devastadores nos nossos cidadãos, em especial nas nações com menos habitantes, que se sentem como se estivessem a ser usados para satisfazer os interesses das nações mais poderosas.
Por fim, colocam-se cada vez mais questões, em muitos países, incluindo a Irlanda, sobre o papel que a Europa desempenha no mundo, onde se espera que a Europa assegure uma ênfase muito maior na força da política, em vez da política da força. Fugir a estes debates significa exacerbar a crise na Europa; levá-los a cabo em total transparência seria um primeiro passo no caminho para se encontrar uma solução.
Nigel Farage
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhora Presidente, ninguém o afirmou, mas digo-o eu: bravo, Irlandeses!
(Aplausos de determinados quadrantes)
E, no entanto, antes de os resultados oficiais terem sido anunciados, já o Presidente José Manuel Barroso, realizava uma conferência de imprensa em Bruxelas, parecendo tão sinuoso e desonesto como ninguém, dizendo - apesar das regras do clube - que o Tratado não está morto e que prosseguiremos. Francamente, foi uma atitude repugnante; um insulto à democracia. É absolutamente evidente que as ratificações deverão parar e que a implementação do Tratado não poderá ir avante.
Costumava pensar, depois dos resultados francês e neerlandês, que se tratava de um estado de negação, mas agora dou-me conta de que o que está subjacente a esta atitude é um novo fenómeno: trata-se do "nacionalismo da UE", e é o fenómeno político mais perigoso a arrebatar a Europa deste 1945. Ignoram os eleitores, destroem a democracia e mostram que nada os deterá. Bem, perguntem-se: por que razão são os políticos, esta classe, impopular neste momento? Bem, mais logo, Senhor Presidente José Manuel Barroso, esta Assembleia votará a nomeação de um novo Comissário para a Justiça, e é provável que um antigo condenado por fraude venha a ser, a partir de hoje, o novo Comissário responsável pela Justiça da União Europeia.
Na verdade não precisam do Partido da Independência do Reino Unido. São os Senhores quem está a destruir a União Europeia aos olhos dos eleitores. Parabéns a todos!
(Aplausos de determinados quadrantes)
Ashley Mote
(EN) Senhora Presidente, permitam-me que recorde a esta Assembleia que o Estado de direito é mais importante do que as próprias leis.
(Vivos protestos)
Lisboa requeria unanimidade. Ignorem esse facto e estarão a ignorar o próprio Estado de direito. Os Irlandeses não são actualmente apenas 10% da UE, são 100% daqueles a quem foi permitido votar e todos eles sabem, todos nós sabemos, que outros teriam votado "não" se tivessem tido a oportunidade.
(Mais vivos protestos)
Lisboa era incompreensível, e os Irlandeses sabiam porquê. Outros teriam votado "não" se tivessem tido a oportunidade. Sugerir agora que deveremos prosseguir, procurando astutamente formas de regenerar Lisboa, contrariando abertamente a opinião pública, revela uma arrogância de tirar o fôlego, e já vimos isso antes. O Ministro dos Negócios Estrangeiros Austríaco esteve aqui após a rejeição do Tratado anterior e vangloriou-se com os 36 projectos e instituições que continuavam a avançar; continuam a não gozar de legitimidade, depois do malogro do Tratado de Lisboa em conseguir a unanimidade.
Deixo-vos com uma mensagem de Edmund Burke: "Os povos é que mandam -não os Senhores. Ignorem isso - e o Estado de Direito - e o risco é vosso".
(Aplausos de determinados quadrantes)
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, gostaria, nesta ocasião, de destacar o notável consenso nesta Assembleia sobre os próximos passos a dar. Pensamos, com apenas algumas excepções, que apenas dão mais vivacidade ao debate, que seria sensato que todos os Estados-Membros concluíssem o processo de ratificação. Foi esta também a opinião manifestada pelo Governo irlandês e pelos deputados irlandeses, em especial pelo senhor deputado Crowley, que é irlandês e que afirmou que todos os países têm o mesmo direito a exprimir a sua opinião. Assim, se conseguirmos concluir este processo, estaremos em condições de discutir o assunto construtivamente com os nossos amigos irlandeses num espírito de solidariedade, já que não pode haver união sem solidariedade. Penso que é este o consenso que está a ser consolidado, e espero que seja consolidado com o debate no Conselho Europeu amanhã e depois. Em qualquer caso, é esta a posição que a Comissão vai apresentar no Conselho Europeu.
Ao mesmo tempo, e tal como foi salientado por muitos de vós, incluindo o senhor deputado Wilson e muitos outros, é importante não ficarmos paralisados por nos limitarmos a examinar a questão institucional. A melhor maneira de consolidar a legitimidade democrática da União Europeia é apresentando resultados e demonstrando que estamos a trabalhar para os nossos cidadãos; com efeito, o mundo não pode ficar à espera de que a Europa tome as suas decisões institucionais. Há questões urgentes, tais como a das alterações climáticas, a da segurança energética e a da migração, que exigem respostas da União, mesmo com o actual quadro institucional.
Outro ponto a que queria referir-me, à atenção do meu bom amigo, o senhor deputado Schulz, é o de que temos de evitar encontrar bodes expiatórios fáceis. É claro que não fiquei particularmente satisfeito com os comentários feitos pelo meu colega Comissário McCreevy. No entanto, poderia também mencionar determinados comentários feitos por políticos nacionais que não ajudaram neste processo, e até alguns feitos por deputados a esta Assembleia, que nem sempre dizem aquilo que queremos ouvir.
Sejamos realistas! Na circunscrição em que o senhor Comissário McCreevy fez campanha, o "sim" ganhou, e penso que atacar agora o Comissário irlandês não é a melhor maneira de assegurar um diálogo bem sucedido com os nossos amigos irlandeses. Temos de nos concentrar nos aspectos positivos sem tentar encontrar bodes expiatórios fáceis; isso não seria justo. Se agirmos num espírito de cooperação com as nossas instituições, se nos concentramos nos resultados que os nossos cidadãos esperam de nós, se encontrarmos o melhor clima para esse diálogo, penso que será possível resolver o problema. É um problema grave, mas é um problema que pode ser resolvido. Não o resolveremos com recriminações, nem com pessimismo, com "crisofilia" ou com conversa sobre declínio. Resolvê-lo-emos se nos empenharmos, através dos nossos resultados, em reforçar a nossa legitimidade democrática e reconhecendo que todos nós temos de agir, nas Instituições europeias e nos governos nacionais, e que partilhamos a responsabilidade de manter vivo o nosso ideal, o nosso ideal europeu.
(Aplausos)
Philip Bushill-Matthews
(EN) Senhor Presidente, como todos sabemos, a UE assenta em quatro liberdades: liberdade de circulação de pessoas, bens, capitais e serviços. A primeira destas liberdades tem a ver com as pessoas. Quando, já há muitos anos, Jean Monnet partilhou a sua visão da Europa, afirmou - se os colegas me perdoarem o meu francês macarrónico - "Nous ne coalisons pas des États, nous unissons des hommes" ("Não coligamos Estados, unimos homens").
A UE supostamente tem a ver com as pessoas, não com os políticos, pelo que, não só é preciso que seja guiada pelo povo, como é preciso que este veja e acredite que assim é. Na quinta-feira passada, ouvimos a voz do povo, e o seu veredicto foi claro, a resposta que deram foi um simples "não".
Recordo os antecedentes do primeiro Tratado Constitucional. Reconhecia-se que a UE esta a afastar-se cada vez mais dos cidadãos e a necessidade de se agir para remediar essa situação. A solução anunciada foi a elaboração de um Tratado que tornasse a UE mais simples, mais transparente e mais próxima dos cidadãos. Porém, mal terminaram esse seu trabalho, o Tratado redigido era ainda mais complicado, mais opaco e mais afastado dos cidadãos. Certamente que é isso que os cidadãos ainda pensam deste último Tratado.
A nossa resposta não pode ser prosseguir como se nada fosse. Se os cidadãos tiverem a percepção de que a UE se afasta cada vez mais deles, então o facto de os políticos seguirem caminho ignorando esse facto nada mais fará do que agravar o problema. O nosso problema não deverá residir na discussão da velocidade a que a UE deve agora avançar; deveria sim residir na discussão do rumo que deve seguir. Oiçam os cidadãos, eles apontaram o caminho.
Se o processo de ratificação prosseguir, mostrará que os líderes da UE nada aprenderam e que os políticos continuam a acreditar que sabem mais e que quem está errado são os cidadãos.
Por definição, o povo tem sempre razão. Chama-se a isso democracia. Queremos uma UE centrada nos cidadãos e que cumpra essa democracia. Por isso, não podemos ignorar o resultado do referendo irlandês; devemos partir dessa base. O processo de ratificação deverá parar. Deveremos começar a ouvir os cidadãos.
(Aplausos)
Para concluir: Martin Schulz afirmou na sua poderosa e elegante intervenção que existe uma crise de confiança. Concordo. Os cidadãos perderam confiança nos políticos. Esta constitui para nós uma oportunidade para o reconhecer, para mostrar que ouvimos e para voltar a ganhar e reconstruir a sua confiança. Não basta que nos transformemos simplesmente em grandes oradores; é preciso que mostremos que conseguimos ser também grandes ouvintes.
(Aplausos)
Poul Nyrup Rasmussen
(EN) Senhor Presidente, não, não e não! O que o senhor deputado acaba de descrever não é democracia. Democracia é dizer: "respeitamos os Irlandeses, da mesma forma que respeitamos as decisões dos restantes Estados-Membros". Por conseguinte, endosso os comentários do Presidente da Comissão: há aqui no Parlamento consenso quanto ao processo, respeitando os Irlandeses, mas respeitando também os demais Estados-Membros. Continuemos o processo; é isso que temos de fazer hoje.
Segunda questão: mais pausas, não, por favor! Acabou-se a "reflexão". Acabou-se a indecisão. Centremo-nos nos verdadeiros problemas: é isso que temos de fazer.
É evidente que o Senhor Presidente José Manuel Barroso tem de defender os seus Comissários, incluindo o Senhor Comissário Charles McCreevy. Quando criticamos Charles McCreevy, não se trata de uma questão pessoal. Quando o Presidente do meu Grupo refere o Senhor Comissário McCreevy, fá-lo pela sua política - e a sua política é também a política do Presidente José Manuel Barroso.
Hoje, o Senhor Presidente José Manuel Barroso fez afirmações muito sábias, mas quando se referiu aos poderes da concorrência, nada ouvi acerca da especulação nos mercados financeiros em detrimento dos preços dos géneros alimentares. Gostava de ter ouvido essa referência, e gostava de a ter ouvido ao Senhor Comissário Charles McCreevy. Não ouvi o Senhor Presidente José Manuel Barroso dizer, ao falar das questões económicas, que há falta de emprego na Europa. Gostaríamos de o ter ouvido dizer que, devido à crise financeira, estamos a perder postos de trabalho. Gostaríamos de ver a Comissão apresentar um novo plano de revitalização económica - e não um plano teórico, mas sim uma acção de investimento coordenada.
Em terceiro lugar, o Senhor Comissário Charles McCreevy vem agora dizer que a razão por que vivemos uma crise financeira se fica a dever a agências e instituições, como a Standard & Poors, FTSE e outras, e que vamos agora regulá-las. Mas, em certo sentido, isso equivale a matar o mensageiro. Penso sinceramente que o Presidente da Comissão nos deveria dizer hoje: sim, concordo, existe crise financeira e, sim, concordo, precisamos de uma regulação universal, melhor do que aquela de que dispomos, para que a nossa resposta possa ser: novos postos de trabalho e um clima melhor e não mais dinheiro, não mais atenção à forma como podemos gerar mais dinheiro a partir do nada, independentemente da produção e do emprego. Deixe-nos hoje essa impressão e terá a verdadeira mensagem a transmitir aos cidadãos comuns.
Marian Harkin
(EN) Senhor Presidente, na qualidade de eurodeputada irlandesa, represento os 54% que votaram "não" e os 46% que votaram "sim". Aqueles que são verdadeiros democratas não olham apenas para o resultado, mas esforçam-se por representar todos.
Represento um Estado soberano, mas não posso fazer valer a soberania do meu próprio Estado-Membro - no meu caso, a Irlanda - se não fizer valer a soberania de todos os Estados-Membros. Neste contexto, se os outros Estados-Membros decidirem exercer a sua soberania e ratificar o Tratado de Lisboa, ou não, nenhum verdadeiro democrata, nenhum democrata de bandeira em punho que hoje se diz irlandês, poderá legitimamente objectar contra esse exercício. A Irlanda fala pela Irlanda; a Eslovénia pela Eslovénia. É essa a verdadeira democracia e essa a verdadeira soberania.
Uma das questões centrais no debate realizado na Irlanda sobre Lisboa foi o princípio da unanimidade. Para que o Tratado de Lisboa seja ratificado, é necessária unanimidade. Todos os 27 Estados-Membros deverão concordar - Isso é essencial. Este é o primeiro grande teste à unanimidade ao abrigo de Lisboa. É preciso que não malogremos nesse teste, e é aí que reside o desafio. Na qualidade de políticos, é nosso dever estar à altura desse desafio, ouvir os nossos cidadãos, procurar soluções e prosseguir a tarefa de construir uma Europa melhor. Alguns dos defensores do "não" na Irlanda referiram-se a um acordo melhor. Sejamos optimistas e procuremos um acordo melhor para todos os cidadãos. Precisamos de algum tempo e espaço, na Irlanda, para reflectir e responder à procura de soluções. Na Irlanda há boa vontade para com a Europa.
Quem poderia prever, em 1945, quando a Europa estava em ruínas, que, em 2008, celebraríamos 50 anos de paz? Que esta verdade nos sirva de inspiração. A Europa é uma construção, um processo - difícil, certamente, mas que sempre, sempre, vale a pena. É por isso que aqui estamos. Os cidadãos europeus querem uma União que funcione. Os Irlandeses também. Disso estou cem por cento segura. Não os desiludamos.
Johannes Voggenhuber
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício, a mensagem que me chega dos governos nacionais é que estamos perante um problema irlandês. Quando me dirijo aos cidadãos, a mensagem que deles me chega é que se trata de um problema europeu e de um conflito com a Europa. Os governos nacionais dizem-nos que se trata de um conflito diplomático. Os cidadãos dizem-nos que se trata de uma afronta à sua soberania, sentem que são excluídos e mostram-se profundamente ofendidos. Os governos nacionais dizem-nos que a opção pelo "não" é incompreensível. Quando ouço os cidadãos, eles dizem-nos que incompreensíveis são mesmo o Tratado e todo este processo. Os governos nacionais dizem-nos que têm de tratar dos reais problemas da actualidade. Os cidadãos vêm-nos dizendo isso há anos e têm chamado a atenção para os problemas reais e permitam-me que diga ao Presidente da Comissão que, com isto, os cidadãos não se referem às forças militares, à polícia ou à segurança interna: para os cidadãos, o que está em causa é a responsabilidade social e uma resposta europeia à globalização. Com isto, referem-se à necessidade de mais democracia e transparência.
Senhor Presidente em exercício, os governos nacionais tencionam perguntar ao governo da República da Irlanda o que levou ao voto no "não". Em vez disso, deveriam perguntar a si próprios o seguinte: de quem é realmente a culpa? Os governos ignoraram os avisos após o "não" da França e dos Países Baixos. Terão os governos tratado devidamente as questões reais? Ao reformarem o Tratado, responderam efectivamente às expectativas frustradas? Não foram os Franceses suficientemente claros no seu apelo a uma nova ordem social, mais responsabilidade e justiça social? Não terão os pedidos de mais democracia sido, muito simplesmente, suficientemente claros? E o que fizeram? Atabalhoaram o Tratado, criando um emaranhado de notas de rodapé, referências cruzadas e subparágrafos, e agora interrogam-se sobre o motivo que terá levado os cidadãos a rejeitá-lo.
Existe um risco eminente nesta afronta à soberania. Não é apenas uma afronta face ao povo irlandês; existe o risco real que este sentimento de mal-estar se espalhe e os Europeus, como um todo, digam: os Irlandeses votaram por nós! A responsabilidade por esse facto é exclusivamente vossa, dos Governos! Chegou o momento.
(O Presidente interrompe o orador)
Konrad Szymański
(PL) Senhor Presidente, há uma grande tensão neste debate mas eu aconselharia prudência, muita prudência quando se fazem declarações na sequência do referendo irlandês. Qualquer sugestão de que a Irlanda se deve envergonhar ou até ser excluída da União Europeia é muito mais prejudicial para a Europa do que o resultado do próprio referendo. O senhor deputado Schulz, que como é seu hábito estava um tanto excitado, fez infelizmente uma sugestão neste sentido. Ora nós devemos guardar na memória que a atitude paternalista adoptada por Bruxelas causou irritação na Irlanda e foi uma das razões pelas quais os cidadãos irlandeses votaram contra o Tratado.
Não é verdade que a Europa irá sofrer sem o novo Tratado. A Europa sofrerá com conflitos de interesses e devido ao egoísmo dos Estados-Membros, e isso nada tem que ver com a Irlanda. A política externa europeia sofrerá, por exemplo, por causa da Alemanha, que quer estabelecer boas relações por si própria com a Rússia à custa dos países da Europa Central. A França também deve ser censurada por fechar os olhos à política neo-imperialista russa na região, enquanto profere trivialidades acerca de como a Europa, incluindo a Polónia, deve avançar. O Tratado não deve ser usado como uma cortina de fumo para os nossos próprios fracassos. A decisão tomada pelos cidadãos irlandeses não deve servir para esconder os nossos próprios fracassos.
(Aplausos)
Bairbre de Brún
(GA) Senhor Presidente, o povo irlandês pronunciou-se. O voto do povo irlandês contra o Tratado de Lisboa na última quinta-feira não foi um voto contra a UE. A Irlanda obteve benefícios sociais e económicos - tanto no Norte como no Sul - devido à sua adesão, se bem que existam ainda assim algumas dificuldades.
A questão era a seguinte: é o Tratado de Lisboa benéfico para o povo da Irlanda, para o resto da Europa ou para o mundo em desenvolvimento? O Tratado de Lisboa foi submetido ao voto popular na da Irlanda e foi rejeitado. O Tratado de Lisboa acabou. Os cidadãos irlandeses, como anteriormente os Franceses e o Irlandeses, querem um melhor acordo.
Temos agora a oportunidade de reabrir o debate sobre o futuro da Europa. Temos de acolher esta oportunidade.
Não seria aceitável para os líderes da UE procurar caminhos para evitar ou contornar a vontade democraticamente expressa pela população. O processo de ratificação tem de parar, tal como aconteceu após a rejeição da Constituição da UE. Mas, neste momento, temos de ouvir o povo irlandês; temos de ouvir o povo. Sugiram na Irlanda muitas das mesmas preocupações que tinham sido levantadas previamente em França e na Holanda. Estas preocupações têm de ser ouvidas. Temos de prestar atenção a essas preocupações.
(EN) Durante toda a campanha para o referendo na Irlanda, houve uma série de questões-chave que vieram à baila uma e outra vez: o défice democrático, a perda de poder da Irlanda no seio da Europa, a neutralidade e a não militarização, os direitos de trabalhadores e serviços públicos e ainda o impacto do Tratado no mundo em desenvolvimento. Estas questões têm de ser abordadas.
O projecto europeu faz neste momento o teste democrático através da sua reacção ao voto na Irlanda. Será que a Europa ouve os cidadãos, que respeita os seus anseios democráticos, ou distancia-se dos seus povos pondo tudo isso de lado?
Na minha opinião, a democracia tem de prevalecer. Não podemos deixar de ouvir a mensagem dos Irlandeses e temos de parar com a conversa de que os pomos de lado ou de que avançamos sem eles, isolando-os ou culpando-os. Impõe-se ouvir muito atenta e serenamente as palavras do povo irlandês e os problemas que apontaram no que se refere à neutralidade, à questão da militarização da UE, à democracia e à voz da Irlanda e de outras nações pequenas na Europa, e também no que respeita aos direitos de trabalhadores, serviços públicos e Europa social.
Precisamos de ouvir a sua mensagem. Precisamos de aproveitar agora a oportunidade de dialogar com o Governo irlandês, ouvir o povo irlandês e traçar um caminho a seguir, assim como de redigir um texto que possa ser satisfatório no futuro para todos.
Kathy Sinnott
(EN) Senhor Presidente, eu experimentei dois sentimentos fortes durante a campanha. O primeiro era um sentimento generalizado de que o processo de decisão ia sair das mãos dos cidadãos a favor de uma burocracia distante. O segundo, um sentimento possivelmente vivido de uma forma mais profunda, tinha a ver com uma perda de valores. Mais precisamente, os valores estavam a mudar.
A Irlanda orgulhara-se dos seus valores cristãos, mas estava a tornar-se uma nação materialista. Desde sexta-feira que se fala do meu país num tom depreciativo. É como se uma pessoa se sentisse injuriada. O que de facto aconteceu foi que a Irlanda disse, decididamente, "não, muito obrigada" ao Tratado de Lisboa.
Se a resposta à vontade democrática das pessoas que eu ouvi nos últimos cinco dias é a indignação, então há qualquer coisa de errado. Não se confundam as coisas: a Irlanda é um país pró-Europeu. Nós entendemos, e os senhores, não, pelos vistos, que o projecto deixou de ir na direcção certa. Perdeu de vista o que precisa - democracia - e esqueceu as únicas pessoas que interessam - os seus cidadãos.
Portanto, antes de tentarem contornar a nossa decisão democrática, perguntem-se duas coisas. Primeiro: acreditam realmente que este Tratado sobreviveria a referendos nos outros 26 países? E segundo: ameaçar um país por ser democrático, será um acto de democracia?
(Aplausos)
Frank Vanhecke
(NL) Senhor Presidente, quanto mais avançamos, tanto mais os mandarins europeus se comportam como uma raça de autistas políticos, completamente separados do mundo real, dos cidadãos, a quem, não obstante, declaram servir. Agora dizem que a pequena Irlanda não tem o direito de se opor a um Tratado europeu, que em breve pode ser ratificado por 26 ou 27 Estados-Membros. Que arrogância! No fim de contas, só a Irlanda disse "não", porque só à Irlanda foi dada possibilidade de dizer "não". Todos sabem que o monstro de Lisboa, que surgiu da nada-morta Constituição Europeia como um monstro de Frankenstein, teria sido rejeitado em massa pelo eleitorado de quase todos os Estados-Membros se lhe tivesse sido dada possibilidade de votar. Em nome da democracia, o resultado de uma eleição democrática está a ser vaiado para fora da plataforma e ignorado. Estamos no bom caminho para um Estado totalitarista Euro-Nazi.
Alojz Peterle
(SL) A decisão do povo irlandês foi democrática e respeitamo-la, e não há necessidade de apelarem a nós, democratas, para que mostremos respeito. Não há qualquer dúvida quanto a isso; contudo, para nós não é só suficiente respeitá-la, temos de estar conscientes das consequências e temos de entender no contexto dos Irlandeses e dos Europeus a razão por que a maioria de um dos Estados-Membros mais bem sucedidos da União Europeia está contra um Tratado que, no ano passado, Chefes de Estado - incluindo o da Irlanda - ou Governo assinaram com a intenção de dar uma resposta conjunta eficaz aos desafios novos e difíceis, estejam eles relacionados com o ambiente, energia, migração ou saúde.
Concordo que necessitamos de tempo para ponderar, mas isto não deve aplicar-se à continuação da ratificação. A continuação da ratificação não precisa de mais reflexão e o processo tem de continuar. Isto implica não só a Irlanda e toda a União Europeia inteira, como também o futuro da Europa, que não está ainda inteiramente unida. Neste contexto, felicito a Presidência Eslovena pelos seus sucessos na aproximação dos países dos Balcãs Ocidentais e, especialmente, pelos Acordos de Estabilização e Associação com a Sérvia e a Bósnia e Herzegovina. Devemos estar contentes com todos os passos dados no espírito da Perspectiva Europeia e precisamos de sanar todas as fontes passíveis de provocar conflito, o que é possível graças à Perspectiva Europeia. Recomendo que sejamos incansáveis.
Espero que a vitória das forças pró Europa na Macedónia ajude o Conselho a tomar uma decisão sobre o início das negociações com aquele país, que já é um candidato e que permaneceu muito tempo na sala de espera. Também espero que o novo Governo macedónio, ao qual foi dado um forte mandato, tire proveito desta nova confiança numa política que reforçará os desenvolvimentos para a abertura de negociações.
Jo Leinen
(DE) Senhor Presidente, o que pretendo do Conselho Europeu que se realiza amanhã é um certo exercício de autocrítica. Autocrítica pela sua intolerável incapacidade para comunicar com as pessoas e as informar sobre o novo Tratado europeu. É realmente chocante que os representantes governamentais negoceiem tratados e até celebrem cerimónias de assinatura para depois regressem às capitais e nunca mais pensarem neles. Essa é a principal causa da indignação que vivemos no passado e que agora enfrentamos no caso da Irlanda.
(Aplausos)
Gostaria que se retirassem alguns ensinamentos: o Conselho tem de abandonar de vez as suas tácticas de bloqueio e dar início a uma estratégia comum de comunicação ou de relações públicas com a Comissão e o Parlamento, para conseguirmos realmente que os cidadãos se associem a nós na nossa viagem rumo à Europa, em vez de os deixarmos para trás. Actualmente, estas instituições comportam-se como pais que trazem uma criança ao mundo para depois a lançarem num esgoto e a esquecerem para sempre. Isto é simplesmente inaceitável. Temos de acartar as consequências e isso significa definir uma política comum de comunicação e de informação, que constitui igualmente parte do processo democrático. Essa é a base da democracia, para que as pessoas entendam o que a Europa significa e que são parte desse processo.
Estou inteiramente disposto a escutar as mensagens que o povo irlandês nos envia, mas quando ouço a colega Sinnott dizer-nos, como nos disse ontem, que a maioria de eleitores de um município votou contra o Tratado de Lisboa porque está a ser construída uma incineradora no local onde vivem e porque existe um acto legislativo europeu que apela à incineração dos resíduos, então interrogo-me sobre o que isso pode ter a ver com o Tratado de Lisboa. Já ouvimos muitos argumentos semelhantes e sejamos francos: nem todos são relevantes, merecendo que nos preocupemos com eles.
Deveríamos pensar numa nova fórmula para a ratificação dos Tratados europeus. Todos os países deverão poder expressar os seus pontos de vista e espero que, esta tarde, a Câmara dos Lordes ratifique o Tratado e envie um sinal claro de que o processo está em marcha.
Andrew Duff
(EN) Senhor Presidente, esta tarde, o Parlamento britânico em Westminster completará o processo de ratificação do Tratado de Lisboa. Será revigorante ler a imprensa amanhã e ver que finalmente o Reino Unido diz "sim" à Europa. Essa é uma decisão que contribuirá grandemente para restaurar a autoridade moral e a credibilidade política do Reino Unido, que deveria ajudar os Irlandeses a encontrar um novo consenso baseado em menos libertas e mais veritas.
É bizarro que o senhor deputado Farage e as suas tropas de direita nesta assembleia preferiram deixar um país estrangeiro tomar uma decisão por referendo em nome de, e no lugar do Parlamento Britânico soberano. Confirma a minha opinião de que o plebiscito é uma forma de democracia, possivelmente adequada em circunstâncias revolucionárias, mas completamente desajustada em decisões informadas e deliberativas sobre uma revisão complexa do Tratado. Razão por que este Parlamento deve ajudar o Conselho a dar a conhecer o conteúdo do Tratado de Lisboa.
Ian Hudghton
(EN) Senhor Presidente, o Tratado de Lisboa está morto. Sem unanimidade, trata-se muito simplesmente de um facto jurídico. Os cidadãos, não só na Irlanda mas também em França e nos Países Baixos, disseram "não" ao texto do Tratado ou ao seu irmão gémeo.
Para recuperar a confiança dos nossos povos, cumpre-nos fazer mais do que reformular e dar outro nome ao texto do Tratado e depois tentar que seja aceite. O novo Tratado era demasiado fácil de ridicularizar e demasiado complexo e obscuro para explicar, dificultando a vida aos defensores do "sim" em qualquer país que organizasse um referendo.
Muitas das mudanças previstas neste Tratado eram positivas, até necessárias, mas estavam formuladas numa linguagem tão obscura e incompreensível que dificilmente alguém estaria apto a compreendê-las.
Cabe aos outros oito Estados-Membros decidir se e como continuar com a ratificação, mas creio que seria extremamente útil se, por exemplo, o Reino Unido decidisse fazê-lo por referendo e nos deixasse ver se contamos ou não com a confiança dos cidadãos para continuar este processo.
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, se o referendo irlandês não é importante e não tem consequências, por que razão foi realizado? Por que razão foi decidido possibilitar este plebiscito, como ouvimos dizer?
É grave quando um parlamento nega a possibilidade e a importância de os povos se pronunciarem com total liberdade, como o fez o povo irlandês. Esta votação não passa de uma bela lápide funerária, com uma cruz céltica em cima, para a perspectiva de um Super-Estado europeu que não é do agrado dos nossos povos. Não lhes agrada verem-se privados da soberania política e também monetária.
Pois bem, trata-se de uma situação que dá esperança àqueles de nós que, tal como o povo irlandês, acreditam firmemente numa Europa dos povos e das regiões. Por isso nós, na Padânia, pedimos também um referendo, ainda que, no plano jurídico, evidentemente, o Tratado tenha sido rejeitado, descartado. Foi descartado por este inacreditável procedimento que consiste em aprovar um Tratado que afecta o futuro dos nossos povos por meio de uma votação parlamentar, deixando de fora os povos e os cidadãos.
Felizmente, há uma nação livre que está consciente da sua própria liberdade. Talvez essa força lhe advenha do facto de ter tido de lutar pela liberdade. É chegado o momento de reconhecer o verdadeiro significado deste voto, que corresponde a um "Basta!" aos eurocratas de Bruxelas que querem construir um super-Estado distante do interesse e da alma dos nossos cidadãos. Todos nós, na Padânia, nos sentimos hoje irlandeses.
Vladimír Železný
(CS) Senhor Presidente, depois do referendo irlandês, o senhor deputado Schulz, Presidente do Grupo Socialista, censura-nos a nós, os cidadãos de pequeno Estados-Membros, em particular, a Irlanda e a República Checa, com a típica arrogância alemã. Segundo ele, quando estes pequenos países bloqueiam o processo comum de reformas, temos de nos perguntar se querem ou não permanecer na União. Deixe que lhe garanta, Senhor Presidente (e pode transmiti-lo ao senhor deputado Schulz), que agora, que os Irlandeses mataram este produto doentio da Presidência alemã, chamado Tratado de Lisboa, os checos terão todo o gosto em enterrá-lo e continuarão a ser um Estado-Membro. Eles vão enterrá-lo porque ele contém a Carta, abrindo, assim, pela primeira vez, em 60 anos, no nosso país, o caminho para a restituição da propriedade dos alemães dos Sudetas e para a revisão, não só dos resultados da Segunda Guerra Mundial, mas também dos chamados Decretos de Beneš. Eles também vão enterrá-lo porque priva os pequenos Estados-Membros do seu direito de veto, aumentando, pelo contrário, o direito de voto da Alemanha de 9 para 18 votos. O senhor deputado Schulz faria melhor se se perguntasse a si próprio qual seria o resultado para a Alemanha se houvesse um referendo sobre o Tratado de Lisboa naquele país. Felicito os Irlandeses e felicito-nos a todos nós.
Jana Bobošíková
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, admitir que o Tratado de Lisboa está morto e que constituía um beco sem saída representa a única solução democrática e honesta. Amanhã, os Chefes de Estado deveriam reconhecer, finalmente, que, em democracia, as políticas não são feitas sobre foie gras, em salas com ar condicionado, e deixar de tentar gerir as vidas de outras pessoas a partir de Bruxelas. O referendo irlandês mostra claramente que as pessoas não estão dispostas a aceitar decisões vindas de cima e a arrogância das elites do poder da União. O Conselho tem de tornar o processo de tomada de decisão acessível ao público e deixar de enganar os cidadãos. Será que não somos capazes de aprender com a nossa história? Depois de todos os acontecimentos sangrentos do século XX, quererão, realmente, as elites políticas que os grandes países voltem a tomar decisões pelos pequenos países? Não bastou que alguns Primeiros-Ministros e Presidentes tivessem de viver uma parte substancial das suas vidas num regime totalitário?
Senhoras e Senhores Deputados, amanhã, o Conselho deveria recordar o que é fundamental: por que razão é que a União foi criada e sobre que valores foi construída. Ele deveria respeitar a lei e as regras e declarar imediatamente que a continuação da ratificação do agora morto Tratado de Lisboa é um exercício completamente inútil.
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, se está a olhar para mim à espera que lhe explique o voto dos Irlandeses relativamente ao Tratado de Lisboa, não espere: eu não consigo. Todavia, embora esteja profundamente desiludida com o resultado, de uma coisa tenho a certeza: há que aceitá-lo como a vontade democrática de um povo e respeitá-la.
Que volte face nos livros da história, quando olho para trás de mim, nesta sala, e vejo um grupo heterogéneo de colegas britânicos de extrema-direita, entre eles Jim Allister e o estranho e habitual infractor britânico unidos por uma boa medida, todos vestindo um pullover verde e exigindo o respeito pelo voto dos Irlandeses.
(Protestos de alguns membros do Grupo IND/DEM)
Quão diferentes teriam sido os livros de História se alguma vez tivesse havido respeito pela vontade do povo irlandês por parte dos colegas britânicos! Como tudo poderia ter sido tão diferente! Quantas vidas se teriam poupado! Saúdo esta atitude - embora seja muito tardia. Todos nós temos de respeitar o voto irlandês.
(Protestos atrás)
Ele teve muito tempo a praticar atrás das grades; talvez pudesse calar-se agora por uns minutos...
(Aplausos)
Uma das deputadas irlandesas desta Assembleia, que interveio esta manhã, distribuiu folhetos durante a campanha ostentando uma seringa. Talvez pudesse dizer a esta Assembleia onde é que o Tratado de Lisboa prevê a eutanásia, onde é que o Tratado de Lisboa refere aborto, prostituição, impostos sobre as sociedades, riscos à neutralidade irlandesa. Espero a verdade.
O Governo irlandês tem de analisar calmamente os resultados, para apurar exactamente quais os elementos do texto do Tratado que levaram o povo irlandês a votar contra, assim como deve dar respostas aceitáveis não apenas aos partidários do "não" mas também aos Governos de todos os outros Estados-Membros e seus cidadãos que, na minha opinião, têm igualmente uma palavra a dizer e o direito de expressar a sua posição, que só teremos de respeitar.
A situação pede uma resposta ponderada às verdadeiras preocupações do eleitorado irlandês, mas não temos de aquietar os extremistas. Quando a poeira assentar, espero que os colegas concordem comigo e entendam que uma Europa a duas velocidades não é a resposta mas, sim, o princípio do fim da nossa União, o projecto de paz democrático mais bem sucedido da nossa era.
Sempre foi mais fácil espalhar o medo do que a esperança. Um famoso político irlandês, um dos nossos - James Dillon - disse uma vez: "Diabos me levam se a verdade alguma vez apanha uma boa mentira, dita muitas vezes". E não apanhou. Não conseguimos fazer distinguir os factos da ficção nas mentes de um bom número dos nossos eleitores, apesar dos esforços corajosos do nosso Coordenador para as Eleições, Gay Mitchell, e dos meus colegas. Cabe agora ao nosso Taoiseach, que teve um mau começo, encontrar uma solução.
(Aplausos)
Richard Corbett
(EN) Senhor Presidente, na verdade, não devemos só ouvir os resultados irlandeses, mas também reflectir sobre os mesmos e digeri-los. Todavia, cumpre-nos também ouvir os outros 26 países, os seus resultados e também preocupações que possam ser expressas durante o processo de ratificação. E a seguir, enfrentar então o enorme desafio de colmatar as lacunas existentes.
Se obtivermos 26 ratificações e uma rejeição, não é nem irracional, nem antidemocrático solicitar ao país que disse "não" que considere a possibilidade de ajustar o pacote de reformas, revê-lo, explicá-lo melhor, procurando eventualmente um novo compromisso em vez de bloquear todas as reformas. Não há nada de irracional ou antidemocrático nisso. Afinal de contas, mesmo alguns defensores do "não" na Irlanda afirmaram que a sua intenção era renegociar e procurar uma acordo melhor.
Algumas pessoas - e nós ouvimos isso de diferentes partes desta Assembleia - só querem ouvir um lado, a resposta que querem, que é o "não". Pela minha parte, quero ouvir ambos os lados e encontrar uma solução aceitável para o conjunto dos 27 países. Esse é o desafio que nos cabe enfrentar.
Marielle De Sarnez
(FR) Senhor Presidente, obviamente nunca é um acontecimento secundário as pessoas dizerem "não" quando são questionadas sobre o futuro da Europa, e não podemos nem devemos ignorar esse "não". Pelo contrário, temos de o enfrentar e de tentar dar-lhe resposta.
Pelo que me toca, há duas questões que temos de tratar. A primeira diz respeito à democracia. Os cidadãos esperam que a Europa ofereça legitimidade, visibilidade, compreensão, explicações, educação, apoio. Esta questão afecta toda a gente, não apenas os governos nacionais. Aplica-se também às Instituições europeias, em especial à Comissão e ao Conselho. Esta é a primeira questão.
A segunda questão diz respeito ao sentido da Europa, á sua alma e, tal como acabou de referir o senhor deputado Schulz, à sua razão de ser. Por que razão construímos a Europa? Não pode ter a ver apenas com questões de mercado. Não construímos a Europa só por causa da concorrência; estamos juntos pelos valores, temos um projecto para a sociedade, temos um modelo de sociedade - um modelo económico, social, sustentável, humano - e esse modelo merece ser adoptado, prosseguido e defendido. É isto que os nossos concidadãos esperam.
O mundo mudou muito desde o Tratado de Roma. Temos de voltar à mesa de trabalho e de estabelecer novas fundações para o projecto europeu, de modo a que este responda às crises que actualmente se nos deparam - crise financeira, crise alimentar, crise energética - mas de modo a que também responda aos problemas consideráveis que temos de enfrentar. Como poderemos criar, como poderemos conceber um crescimento que seja de melhor qualidade, mais sustentável e mais justo? Como poderemos reduzir as desigualdades? Como poderemos alcançar um novo equilíbrio global? Como poderemos repensar a questão dos países em desenvolvimento e, em especial, a auto-suficiência destes?
São estas as questões a que precisamos de responder, e penso que agora, mais do que nunca, é finalmente altura de a Europa voltar à política.
Mogens Camre
(DA) Senhor Presidente, um notável e popular empresário dinamarquês escreveu o seguinte na edição de ontem do jornal Berlingske Tidende: "Os Europeus apoiam plenamente a cooperação política internacional e a responsabilidade global. Quando os cidadãos da UE declaram o seu apoio à democracia a nível nacional, é óbvio que também apoiam a democracia num contexto europeu e é precisamente isto que não estão a obter". Foi-nos garantido repetidamente que o Tratado de Lisboa não poderia entrar em vigor se houvesse algum país que o rejeitasse. O que é que o senhor Pöttering escreveu na sua declaração no dia 13 de Junho?
(DE) "A rejeição do texto do Tratado por um país da União Europeia não pode significar que as ratificações já efectuadas por 18 Estados-Membros fiquem sem validade".
(DA) Na época do absolutismo, os reis e os imperadores encontravam-se para combinar a divisão de poder entre eles. Estes dias voltaram. O Príncipe Pöttering, o Imperador Barroso e os governantes dos seus Estados vassalos decidiram que os cidadãos europeus não importam. Não foi permitido a vinte e seis países votar e o único país que votou, a Irlanda, descobriu que isto não significou nada. A União não tem mandato popular.
Hanne Dahl
(DA) Senhor Presidente, na sexta-feira passada, os Irlandeses disseram "não" ao Tratado de Lisboa, uma pobre cópia da Constituição que também foi rejeitada pelos Franceses e os Neerlandeses. Apesar disso, o Presidente da Comissão diz que a ratificação deve continuar. Foi-nos dito que o cepticismo de um país não pode travar a evolução. A situação é apresentada como se o povo irlandês tivesse um problema. Mas não tem. O abismo não é entre o povo irlandês e a Europa, mas sim entre o povo e os Chefes de Estado e de Governo da Europa. O abismo não é entre determinados países europeus e o resto da Europa. A França, os Países Baixos e a Irlanda não desejam travar a evolução; eles desejam uma evolução diferente. Por que razão é que isto é tão difícil de compreender? Quanto ao senhor deputado Schulz, gostaria de lhe dizer para ter vergonha. O senhor deputado compara aqueles a quem chama "anti-Europeus" a fascistas, mas a sua retórica é que é fascista. O senhor deputado diz que os anti-europeus subiram e desceram escadas, a fazer propaganda. Não é preciso muito conhecimento histórico para se lembrar daquilo que foi dito sobre os negros no século passado. Isto é uma vergonha! Tenha vergonha!
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, o povo irlandês rejeitou o Tratado e, em resposta, as altas individualidades da UE resolveram enfurecer os Irlandeses, obrigando o Taoiseach a prestar contas ao Conselho Europeu pela sua conduta "menos própria". Isto é infantil e nada digno da visão da Europa dos pais fundadores. Uma prova de mais miopia ainda, porém, é pedir a exclusão da Irlanda ou tentar forçar a ratificação do Tratado. Se repetirmos a votação antes de o resultado desejado ser alcançado, iremos realmente infligir danos irreparáveis à imagem da Europa.
Organizámos 290 referendos na Europa desde 1990 e, contudo, nunca foi feito nenhum referendo sobre decisões fundamentais como a adesão da Turquia ou a introdução do euro e, agora, não nos é dado voto na matéria em relação a algo tão importante como o Tratado de Lisboa. O entendimento de Bruxelas sobre o que constitui a democracia - segundo o qual, dos cidadãos apenas se espera que dêem a sua bênção às decisões da UE ou votem a favor dos partidos que a UE aprova - faz realmente lembrar o modo de proceder da União Soviética. Em vez de ficar ofendida, a UE devia aceitar o "não" pelo que ele representa: uma oportunidade para enveredar por um novo caminho, rumo a políticas que sejam conduzidas para as pessoas e os cidadãos da Europa.
Elmar Brok
(DE) Senhor Presidente, como Martin Schulz amavelmente referiu, existem efectivamente muitos chefes de governo do PPE-DE e isso mostra que o PPE-DE está mais próximo dos cidadãos, vencendo mais eleições. Não obstante, a verdade é que tudo aponta para a necessidade de encontrarmos um equilíbrio entre uma política económica racional e uma política social.
Respeito inteiramente o resultado do referendo irlandês. O que não respeito, porém, são as campanhas de mentiras conduzidas por certas pessoas da Esquerda e da Direita, numa tentativa de enganar os cidadãos e os virar contra a Europa unida: uma Europa unida que constitui o modelo de maior êxito na história deste continente, que permitiu alcançar paz, liberdade e prosperidade.
(Aplausos)
O que devemos reconhecer é que esta Europa é particularmente benéfica para as nações mais pequenas. Elas sentam-se connosco à volta da mesa, elas detêm assentos neste Parlamento e nada pode ser decidido na Europa sem a sua aprovação, enquanto, antigamente, as grandes nações eram capazes de fazer tábua rasa das pequenas. Essa é a diferença: na nossa Europa, todas as nações são iguais e é isso que está a tentar destruir, Senhor Deputado Farage, com as suas noções de imperialismo britânico!
Precisamos deste Tratado para que o alargamento possa funcionar eficazmente e possamos alcançar mais democracia, colmatando a lacuna democrática e fortalecendo os parlamentos nacionais. Precisamos deste Tratado para salvaguardar a cláusula da subsidiariedade e para nos tornarmos capazes de enfrentar os desafios do futuro, que vão da crise energética ao crime organizado, e dotar-nos de capacidades para reagirmos aos preços dos alimentos e do petróleo e a outros desafios semelhantes. Tudo isto será destruído se não nos munirmos com os instrumentos previstos no Tratado de Lisboa, em particular, os que dizem respeito aos direitos sociais, nomeadamente, a Carta dos Direitos Fundamentais e a 'cláusula social', que determina as questões sociais que devem ser tidas em conta ao definir e aplicar as diferentes políticas.
Vinte e seis Estados-Membros podem agora ratificar o Tratado e todos providenciaram nesse sentido. Foi o Reino Unido que me ensinou que, numa democracia representativa, o Parlamento pode falar pelo povo e não permitirei que o UKIP destrua o que com o Reino Unido aprendemos. Estes 26 Estados-Membros podem ratificar o Tratado através de um processo parlamentar e, se esse processo ficar concluído com êxito, os Irlandeses poderão então rever a sua posição. Esperaremos algumas propostas por parte da Irlanda para preservar a nossa Comunidade a 27, porque não quero ver uma Europa dividida e não quero ver uma Europa reduzida a um núcleo. Quero ver uma Europa que se mantém uma unidade de iguais, com 27 países, e essa a razão pela qual apoio o Tratado de Lisboa.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhor Presidente, sou menos diplomático do que a maioria dos meus colegas nesta Assembleia. O facto é que as mentiras, as malditas mentiras e as estatísticas derrotaram a verdade no referendo irlandês.
O Tratado de Lisboa não está morto. No entanto, a escolha feita na Irlanda é uma decisão soberana do povo irlandês. As únicas pessoas que podem mudar essa decisão sobre o Tratado são os Irlandeses.
Quanto a saber se isso vai acontecer ou não, depende das discussões que terão início amanhã entre o Governo irlandês e os outros 26 Chefes de Estado. Não há soluções mágicas. Levará algum tempo para chegar a conclusões.
Proponho um novo prazo para a ratificação do Tratado de Lisboa. Creio que seria razoável fixá-lo para antes das eleições europeias.
Se o povo irlandês continuar a estar insatisfeito com o Tratado de Lisboa, seja qual for a forma que venha a ser acordada entre nós e o resto da Europa, então a Irlanda não terá outra opção senão a de renegociar a sua relação com a União.
Isso seria desastroso para o nosso país. A Europa tem muito pouco a perder se perder a Irlanda, mas a Irlanda tem tudo a perder se perder a Europa.
Os desafios globais que todos nós enfrentamos neste mundo em constante mudança e interligado são evidentes: alterações climáticas, alterações demográficas, migração e crise energética, milhões de vítimas da fome e da pobreza, insegurança humana, criminalidade internacional, coroada por uma crise de identidade em praticamente todos os Estados-Membros. Estes desafios não podem ser resolvidos por nenhum Estado-Membro que decida isolar-se, esperando simplesmente que os problemas passem.
A terminar, será que posso instar a Europa a demonstrar uma capacidade real para assegurar condições de vida e de trabalho decentes? Isso reforçaria a nossa unidade e a nossa solidariedade e permitiria encontrar uma solução para a crise que se desenhou.
(Aplausos)
Gunnar Hökmark
(EN) Senhor Presidente, reflictam: se os Irlandeses tivessem votado "sim", há alguém nesta Assembleia que pense que as nossas t'shirts verdes teriam inscrito o texto "Respeitem o voto dos Irlandeses"? A verdade é que estas pessoas não respeitam nem os Irlandeses nem a democracia. Elas respeitam apenas um "não", o que é muito pouco comum.
Quando a Suécia aderiu à União Europeia, havia 12 Estados-Membros. Foi em 1995. Hoje temos 27 Estados-Membros. Esta é de facto uma mudança, e creio que muito poucos poderão negar que a Europa deu um passo extremamente positivo com este alargamento e esta magnitude de desenvolvimento. Hoje, podemos dizer, quando discutimos o referendo irlandês, que aqueles que diziam "não" o tempo inteiro, estavam errados o tempo inteiro, e nós, que defendemos um futuro desenvolvimento da União Europeia, demonstrámos estar certos.
Portanto, continuemos a fazer o mesmo que nos permitiu chegar até onde chegámos, actuemos com persistência, visão, democracia e respeito por todos os Estados-Membros. Procedamos democraticamente em todos os Estados-Membros aquando do processo de ratificação, mas respeitemos igualmente a decisão de cada Estado-Membro, mantendo no entanto, o espírito que é preciso preservar. Temos de ir mais além no que respeita ao mercado energético, ao mercado interno, à maneira de obter melhores resultados em todos os domínios, porém impõe-se entender que o Tratado de Nice não chega se quisermos manter o mesmo nível de desenvolvimento e as mesmas perspectivas que nos permitiram chegar tão longe. Assim sendo, continuemos e deixemos que seja a Europa a dizer "sim". Lembremo-nos que os defensores do "não" não alcançaram nada nesta Europa.
(Aplausos)
Borut Pahor
(SL) Este debate não é novo. Já tivemos um debate semelhante quando os eleitores franceses e holandeses rejeitaram o Tratado Constitucional e, nessa altura, tanto a Comissão como o Conselho garantiram-nos que o processo de ratificação continuaria, mas depois ambos, juntamente com o Parlamento, cederam à tentação de travar o processo de ratificação.
Hoje, apesar do nosso respeito pela decisão dos eleitores irlandeses, mantenho-me a favor de não travarmos neste momento este processo de ratificação e de o levar até ao fim. Penso que deste modo será mais fácil encontrar soluções para a aceitação do Tratado de Lisboa, do que ceder de novo à tentação e travar o processo por causa de um referendo.
Em segundo lugar, uma coisa precisa de ser muito clara para nós: existe um fosso na percepção da importância da União Europeia entre a elite política nos círculos nacionais, na União Europeia e entre a maioria dos nossos cidadãos. Aqui devemos perguntar a nós próprios se o Parlamento, o Conselho e a Comissão Europeia podem fazer algo mais para colmatar esse fosso de comunicação e, mais uma vez, inspirar o nosso povo com a ideia europeia.
Penso que há que acolher favoravelmente os planos da Presidência eslovena para a reunião do Conselho de amanhã e proponho que ela discuta também essa questão - de uma nova estratégia de comunicação para um diálogo entre cidadãos e a União Europeia -, não apenas visando a conclusão da ratificação do Tratado de Lisboa, mas também para outros aspectos.
(Aplausos)
Íñigo Méndez de Vigo
(ES) Senhor Presidente, falou-se hoje aqui de respeito, e não há dúvida de que temos de respeitar o resultado do referendo realizado na Irlanda, no qual algumas pessoas votaram "sim" e outras votaram "não".
Penso que é consensual entre nós que devemos respeitar os restantes países e, por conseguinte, prosseguir a ratificação. Mas desejo falar de respeito pela democracia e desejo afirmar claramente que a aprovação por plebiscito tem o mesmo valor que a aprovação parlamentar; exactamente o mesmo valor. Devemos recordar o primeiro "r", de respeito.
O segundo "r" é de reflexão. Devemos debruçar-nos sobre as razões que conduziram ao não na Irlanda; devemos esforçar-nos por explicar por que razão o Tratado de Lisboa é melhor do que os Tratados actuais, e temos de o fazer com factos e com números.
Temos de explicar aos cidadãos que - à semelhança do cavalo irlandês vencedor do Derby de Epsom há alguns dias, chamado New Approach - o Tratado de Lisboa é também uma "nova abordagem", e que a Europa deve oferecer um valor acrescentado aos seus cidadãos.
Após essa reflexão, o terceiro "r" é de resolução. Temos de encontrar uma solução, e a este respeito deixem-me ser muitíssimo claro: alguns dos partidários do "não" utilizaram um argumento letal e vergonhoso, dizendo "votem não que depois renegociaremos o Tratado de Lisboa com vantagens para a Irlanda".
Devo dizer muito claramente que a Europa é uma comunidade de direitos, regida pela vontade de fazer sociedade e na qual as decisões devem ser cumpridas. No Parlamento Europeu dizemos muito claramente que o Tratado de Lisboa não será renegociado: os Europeus e este Parlamento consideram que esse ponto é essencial para que a Europa possa registar progressos. E todos aqueles, como nós, que estão a favor do Tratado querem continuar a construir sobre o que existe.
Pergunto: que alternativa propõem os defensores do "não"? Gostaria que ma explicassem.
Bernard Poignant
(FR) Senhor Presidente, estamos a 18 de Junho e, enquanto Francês, estou imbuído do apelo de Londres: resistir, continuar, perseverar e nunca desistir. A palavra "veto" escreve-se com quatro letras tal como a palavra "voto", mas não há veto para o resto, logo temos de continuar. Dito isto, é o sexto "não" em nove referendos desde a queda do Muro de Berlim. Isto levanta questões.
Diz-se que a Europa não é suficientemente social; nunca será suficientemente social. Não é suficientemente democrática; continuará a ser imperfeita. É demasiadamente burocrática; haverá sempre técnicos a que chamam tecnocratas. Penso que está a passar por uma terrível crise de identidade. As coisas antes eram mais simples. Hoje, está um pouco perdida; deixou de estar muito segura do seu significado, da sua história, do seu destino, e é isto que temos de enfrentar. Para tanto, precisamos de uma grande liderança, e, deste ponto de vista, estamos um pouco entregues a nós mesmos.
(Aplausos)
Stefano Zappalà
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, parece-me que, na realidade - como afirmaram tanto o Senhor Presidente em exercício como o Senhor Presidente Barroso -, o Conselho Europeu de amanhã tem uma série de assuntos na ordem do dia, e não apenas o resultado do referendo na Irlanda.
Mas, como é óbvio, este tema ocupou quase todo o debate desta manhã. Trata-se de um tema muito importante. Foram apresentadas e analisadas várias razões para explicar o facto de os cidadãos irlandeses terem respondido daquele modo: na realidade, por apenas uma pequena vantagem relativamente ao voto a favor.
Já muito foi dito, mas penso que temos de nos questionar, de modo concreto, sobre as razões que levaram a que a resposta irlandesa fosse como foi, e depois sobre como se deve avançar. Repito, já muito foi dito, mas penso que a resposta está no facto de os cidadãos europeus não estarem devidamente informados. Todos temos a culpa: todos somos responsáveis, os governos também o são. Em termos gerais, foi dito - e eu concordo - que os governos assumem o mérito quando as coisas correm bem, mas que, quando as coisas correm mal ou há razões para crítica, a culpa é sempre da Europa. É exactamente assim.
Todavia, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, ninguém força ninguém a continuar na Europa. Na minha opinião, temos de respeitar o resultado do referendo irlandês. Mas temos de respeitar igualmente a vontade dos outros 26 Estados-Membros; 18 de momento, mas brevemente 26. Ninguém deve ser obrigado, de um modo ou de outro, a permanecer numa situação que não lhe agrada. A Europa deve seguir em frente; a Europa não pode parar.
Vou concluir, Senhor Presidente. Considero que amanhã o Conselho Europeu deve tomar uma decisão clara sobre uma nova estratégia - os Chefes de Estado e de Governo podem fazê-lo -, uma nova estratégia que permita que aqueles que querem embarcar embarquem, mas a Europa tem de seguir em frente, no interesse geral.
Gary Titley
(EN) Senhor Presidente, presumo que a obsessão do dirigente do Partido da Independência do Reino Unido com os autores de fraudes se explica pela relação íntima do seu partido com a fraude e os autores de fraude.
Voltando à questão central do debate: obviamente que o Tratado de Lisboa não pode entrar em vigor em 1 de Janeiro como esperávamos. Temos de esperar que o Governo irlandês nos diga como acha que devemos proceder. Todavia, entretanto, outros Estados devem exercer o seu direito soberano de ratificar este Tratado. O meu próprio Estado-Membro terminará hoje o seu processo de ratificação de acordo com a sua tradição parlamentar de longa data e largamente respeitada.
Paralelamente, a globalização prossegue a passo largos, acompanhada da insegurança que a mesma gera, que bem vimos manifestar-se no referendo irlandês. A UE é um processo político concebido para dar resposta a estas questões, portanto era isso que devíamos estar a fazer: a debruçarmo-nos sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, o problema das alterações climáticas, a migração, etc. Que fazer? Essa a razão por que vou evitar demasiado umbiguismo institucional e reflectir nas acções que permitirão melhorar a condição dos nossos cidadãos.
Tenho no entanto uma pergunta a fazer à Presidência eslovena: poderia dizer-me quais são as implicações do voto da Irlanda para a adesão da Croácia à União Europeia?
Jerzy Buzek
(PL) Senhor Presidente, estamos a discutir os preparativos para o Conselho Europeu e claro que todos os deputados que usaram da palavra estão correctos no entender de algum grupo de europeus com maior ou menor dimensão. Temos, porém, de ter presente que, se este debate se tivesse realizado na quarta-feira da semana passada, teria sido bem diferente, e certamente não teríamos estado a debater o problema do Tratado de Lisboa. Em vez disso, estaríamos a discutir os problemas do dia-a-dia dos povos da Europa.
Na actual situação, os cidadãos da União Europeia não estão particularmente preocupados com a rejeição do Tratado pelos cidadãos irlandeses. Estão muito mais preocupados com o preço do petróleo nas estações de abastecimento e com outros problemas que surgem todos os dias. Seria errado que nos nossos debates de hoje e no debate sobre o resultado da cimeira nos focássemos exclusivamente no Tratado de Lisboa.
Temos de perceber que, como políticos, somos presentemente chamados a lidar com duas questões importantes. Uma é a forma de responder às expectativas diárias dos nossos cidadãos e a outra é o Tratado de Lisboa e a sua implementação, que determinará a nossa capacidade futura para lidar com as preocupações dos povos da Europa. Devemos, portanto, tentar separar estas questões e debater não só o Tratado de Lisboa mas também assuntos que interessam actualmente aos nossos cidadãos.
Temos de explicar aos cidadãos por que razão a adopção do Tratado e a sua implementação irão facilitar a resolução dos seus problemas diários. Temos de explicar por que razão as soluções institucionais que propomos são boas para a União Europeia. Os acordos propostos resultarão numa maior solidariedade e preocupação mútua, bem como num maior respeito por aquilo que defendemos em cada um dos nossos países.
Jan Andersson
(SV) Concordo plenamente que todos os Estados-Membros têm o direito de se pronunciar. É um direito democrático que lhes assiste. Sou igualmente da opinião que, em muitos aspectos, o Tratado de Lisboa é melhor do que o Tratado em vigor. Isto aplica-se tanto à continuação do alargamento e à maior abertura como ao domínio dos direitos dos trabalhadores.
Quando visitei a Irlanda e me reuni com os representantes sindicais durante a campanha, pairava no ar uma preocupação justificada com o actual desequilíbrio existente nas relações entre o mercado e os direitos sociais. Também na Irlanda se fez alusão aos acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu nos processos Laval e Rüffert, que tiveram duas consequências bastante graves. Em primeiro lugar, deixa de se aplicar a igualdade de tratamento, ou seja, os trabalhadores provenientes de Estados-Membros com níveis retributivos inferiores têm de se contentar com o salário mínimo, não lhes sendo aplicado o princípio da igualdade de retribuição. Em segundo lugar, o direito à greve foi restringido de forma totalmente inaceitável.
O Conselho e a Comissão têm de chamar a si estas questões. Está em causa o equilíbrio entre a Europa social e a Europa do mercado. Se este equilíbrio não for assegurado, os nossos povos viram as costas à UE. As nossas três instituições, sem excepção, têm uma responsabilidade a assumir nesta matéria. E temos de agir rapidamente.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, não há qualquer problema em respeitar a vontade dos cidadãos irlandeses, mas devemos mostrar o mesmo respeito pelas decisões tomadas por 18 parlamentos nacionais democraticamente eleitos, bem como pelos outros oito Estados-Membros, de forma a dar-lhes a possibilidade de se pronunciarem livremente sobre o Tratado Reformador. Com todo o respeito pelo resultado do referendo na Irlanda, a UE dos 27 não pode ser refém política de um número limitado de opositores ao Tratado de Lisboa. Não há alternativa ao Tratado Reformador. Sim, a Europa pode parar, mas o mundo à nossa volta não vai parar por nossa causa, e a principal vítima desta votação será a solidariedade da Europa: a nossa política externa e de segurança comum e a nossa solidariedade energética.
Há também uma dimensão étnica que precisamos de abordar. Este referendo constitui também um alerta no sentido de nos comprometamos de forma credível com os nossos principais valores. Os nossos cidadãos poderão nunca vir a estar plenamente informados sobre os pormenores dos Tratados, mas podemos ter a certeza de que eles sabem ver a diferença entre integridade e compromisso real, por um lado, e meias-verdades e Realpolitik, por outro. Em vez de viver entre uma eleição nacional e outra, em vez de gratificarmos a democracia do consumo orientada para obter mais e mais dinheiro da Europa, nós precisamos de líderes que possam apelar aos nossos cidadãos: "Em primeiro lugar, que podemos fazer pela Europa?" E acreditem-me, se tivermos esse tipo de líderes, encontraremos cidadãos que nos apoiem.
Libor Rouček
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, há seis meses, 27 Chefes de Estado e de Governo europeus comprometeram-se a ratificar o Tratado Reformador, juntando as suas assinaturas ao documento. Quero que isto seja recordado ao Conselho Europeu na sua reunião na quinta-feira. Em particular, quero que o Primeiro-Ministro checo, o senhor Mirek Topolánek, seja lembrado da sua obrigação de proceder à ratificação. Ele, tal como o Presidente checo, afirma que o Tratado de Lisboa está morto e que não vale a pena continuar com a ratificação. Peço especialmente aos Primeiros-Ministros que pertencem ao Grupo do Partido Popular Europeu que lembrem o Primeiro-Ministro checo da sua obrigação e da responsabilidade que se coloca a um país que irá assumir a presidência. A República Checa assumirá a Presidência da UE no dia 1 de Janeiro de 2009, pelo que o capítulo final do processo de ratificação, a solução de todo o problema do Tratado de Lisboa, estará precisamente sobre os ombros do país. Volto a dizer que gostaria que o Partido Popular Europeu lembrasse o Primeiro-Ministro checo da sua obrigação.
Monica Maria Iacob-Ridzi
(RO) O Conselho Europeu que estamos hoje a preparar é decisivo para o futuro da Europa. Um dos países europeus mais prósperos, que se tornou representativo do sucesso económico ao implementar os processos de integração europeia, disse "não" ao Tratado de Lisboa. Simultaneamente, 18 países europeus adoptaram este documento, sendo na maioria os mesmos países que disseram "sim" ao Tratado Constitucional Europeu.
Estou igualmente desiludida com o resultado do referendo na Irlanda, à semelhança de muitos dos oradores que me antecederam. Todavia, a União Europeia deve prosseguir com as reformas que ela necessita. Uma Europa a várias velocidades, para as quais têm existido processos desde o Tratado de Amesterdão, e opções de exclusão bem definidas constituem a única forma de avançar nesta altura. A oportunidade de que a Irlanda dispôs para evoluir deve ser de igual modo concedida aos países que recentemente aderiram à UE, como seja a Roménia. Em tempos como estes, é necessário que nos recordemos e congreguemos em torno daquilo que nos une e nos dá motivos para avançar.
No seu famoso discurso a favor dos Estados Unidos da Europa, Sir Winston Churchill afirmou que, se a Europa se viesse a unir na partilha da sua herança comum, não haveria limites à felicidade, prosperidade e glória que o seu povo poderia desfrutar. Eu acredito nesta visão, estando simultaneamente ciente que, embora sejam necessários enormes esforços para a sua concretização, tal não nos deve impedir de prosseguir.
Othmar Karas
(DE) Senhor Presidente, precisamos de melhorias, não de justificações! De qualquer modo, há que deixar bem claro que são os Estados-Membros os responsáveis pela atitude do público face à UE nos nossos Estados-Membros. Há algo que deverá resultar da cimeira da UE que se realiza amanhã e no dia seguinte: um pedido de desculpa dos Chefes de Estado e de Governo aos cidadãos nos respectivos Estados-Membros pela sua falta de honestidade em relação a decisões comunitárias, por não terem conseguido prestar informação adequada ao público, por terem sido incapazes de comunicar com esse público e pela falta de coragem e de integridade quanto à sua parte de responsabilidade pelas decisões que são tomadas na Europa.
A política europeia é política interna. Por essa razão, ela deverá constituir parte integrante da política de informação e de comunicação dos governos nacionais. Fazer da Europa bode expiatório de todos os problemas em vez de assumir a sua responsabilidade e depois pedir aos cidadãos, duas semanas antes de um referendo, para dar o seu acordo é desonesto, irresponsável e enganador. Senhoras e Senhores, há muito por melhorar neste contexto.
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhor Presidente, o "não" irlandês indica que uma experiência sem precedentes e bem sucedida na política mundial, a UE, está em dificuldades. Todavia, para ser verdadeiramente indicativo da vontade da população, qualquer referendo deve ser precedido de uma campanha de informação. No caso irlandês, podemos avaliá-la pelo grau de correspondência, ou pela ausência total da mesma, entre o Tratado de Lisboa e os argumentos invocados contra.
Obviamente que a democracia nos obriga a ter em conta o resultado irlandês, o que fazemos. Mas, da mesma maneira, a democracia não pode ser exercida a expensas dos direitos dos outros, nomeadamente daqueles que já ratificaram o Tratado de Lisboa e, sobretudo, não pode ser invocada por uma minoria para chantagear a maioria.
Receio bem que o "não" irlandês venha a encorajar mais do que desencorajar as actuais tendências de renacionalizar certas políticas comuns ao prolongar o vazio jurídico no qual se encontra a UE desde a rejeição do Tratado Constitucional.
Terminaria, dizendo que, como deputado europeu de um antigo país comunista que fez grandes esforços para ser admitido na União, detestaria ver o comunismo viver mais tempo do que a União Europeia.
Mirosław Mariusz Piotrowski
(PL) Senhor Presidente, parece que todos os acordos alcançados em Lisboa estão condenados. A Estratégia de Lisboa e o Tratado de Lisboa terminaram ambos num fiasco.
Na semana passada a Irlanda rejeitou o Tratado de Lisboa num referendo, o que significa que o documento está agora morto. A próxima cimeira terá de determinar se existe alguma esperança de reanimar o Tratado. O Parlamento Europeu devia dar um sinal claro de que aceita as regras da democracia, mesmo que alguns deputados possam estar insatisfeitos com os resultados. Insultar e coagir as pessoas da Irlanda é algo de inaceitável e uma pressão aceitável seria continuar o processo de ratificação do Tratado nos outros países. As observações extremistas e irresponsáveis sobre a possibilidade de excluir da UE um país supostamente arrogante são razão para alarme.
Esperamos que o Conselho Europeu pondere uma nova fórmula mais democrática para a União Europeia.
Marie Anne Isler Béguin
(FR) Senhor Presidente, todos sabemos que a democracia não é um longo rio tranquilo, mas sabemos também que escolhemos a democracia para organizar a nossa sociedade. Portanto, no que me diz respeito, o "não" irlandês não é diferente do "não" francês ou do "não" neerlandês, mas, tal como em 2005, fomos incapazes de explicar por que razão a Europa é boa para os nossos cidadãos. Fomos incapazes de os tranquilizar no que se refere à crise ecológica que se está a abater sobre eles. No entanto, não concordo com a especulação e penso que deveríamos esperar até ao final das ratificações. Não obstante, gostaria de pedir ao Conselho que enviasse um sinal forte aos cidadãos para mostrar aos nossos concidadãos que há um desejo autêntico de transparência e um desejo de reforçar a democracia. Gostaria de pedir ao Conselho que abrisse as suas portas e de pedir que as presidências da Comissão e do Conselho fossem designadas ao mesmo tempo que as eleições europeias. Sim, isso seria um sinal forte, e não precisamos da ratificação do Tratado para efectuar esse tipo de alteração.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, este é um debate aceso e que ouvi com muita atenção. Sim, os Irlandeses manifestaram a sua vontade e disseram "não". Mas uma das coisas que me preocupa profundamente é que aqueles que disseram "não" julgaram que não havia qualquer risco em fazê-lo: pensaram talvez que o status quo prevaleceria. Parece agora muito claro neste debate que outros países consideram que o processo de ratificação parlamentar é igualmente válido e que assim procederão.
Portanto, a Irlanda e os Irlandeses ver-se-ão numa espécie de dilema quando olharem para a situação no caso de 26 ratificarem o Tratado. É urgente que o nosso Taoiseach, Brian Cowen, avance nos próximos dias com uma reflexão ou até propostas sobre o caminho a seguir.
Não se importam que me dirija especificamente à senhora deputada Kathy Sinnott que fez campanha, na minha opinião, com argumentos terríveis a favor do "não"? Será que lhe poderei dizer que, relativamente a este receio de perda de valores em Irlanda, não podemos responsabilizar a Europa pela perda de valores na Irlanda. Somos nós os responsáveis, e deixemos de atirar pedras à União Europeia. Olhemos antes para os nossos próprios valores materialistas na Irlanda e noutros lugares também.
Genowefa Grabowska
(PL) Senhor Presidente, acredito firmemente que o processo de ratificação do Tratado de Lisboa deve continuar. Para os países que assinaram o documento, trata-se de uma obrigação legal internacional, nos termos da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.
O Tratado representa uma oportunidade para reformas essenciais da União Europeia, por exemplo tornando possível a criação na Europa de uma política energética comum. Esta política é muito importante para a UE e também para o meu país, a Polónia, pois garantiria a segurança energética a todos os meus concidadãos. Eu represento a Silésia, uma região que tem cinco milhões de habitantes, e para a minha região tal política constituiria uma oportunidade de progresso e desenvolvimento, uma vez que a Silésia é rica em recursos energéticos.
Coloco portanto a seguinte questão: será tudo isto impossibilitado pelo "não" irlandês? Eu respeito o resultado do referendo na Irlanda, mas ao mesmo tempo acho difícil aceitar que os votos de 109 964 cidadãos irlandeses, que representam a diferença de votos entre o "não" e o "sim", sejam capazes de determinar o futuro do meu país, da minha região e essencialmente o futuro da União Europeia. Não acredito que se vá permitir que isto aconteça.
Tobias Pflüger
(DE) Senhor Presidente, gostaria de expressar os meus agradecimentos ao povo da Irlanda e também ao CAEUC pela campanha que desenvolveu, na Irlanda, contra o Tratado de Lisboa. O Tratado já foi rejeitado em três ocasiões: na França, nos Países Baixos e, desta feita, na Irlanda, cujos cidadãos se recusaram a aceitar uma versão ligeiramente modificada do mesmo. Temos de acabar por aceitar esta realidade. Ocorre-me Bertolt Brecht, que terá dito um dia: "Nesse caso, não teria sido mais fácil o governo dissolver o povo e eleger outro?" É assim que interpreto muitas das declarações que aqui foram feitas. O conteúdo do Tratado foi efectivamente discutido na Irlanda, especialmente a sua orientação neoliberal, a sua tónica militarista e, sobretudo, o seu carácter antidemocrático.
Devíamos realmente aceitar os resultados deste referendo. O Tratado está morto e precisamos de um Tratado diferente. Da nossa parte, iremos certamente tomar nota e documentar as diferentes declarações antidemocráticas que aqui foram proferidas.
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) A palavra ouvida - e lida - mais frequentemente neste Hemiciclo hoje foi "respeito". Penso que os senhores permitirão que eu acrescente que devemos, também, respeitar certos factos e gostaria de salientar o seguinte.
Em primeiro lugar: a ratificação do novo Tratado da União Europeia é da exclusiva competência dos Estados-Membros. Exclusiva. O Conselho não tem nenhum papel nestes processos e a Presidência ainda menos.
O facto seguinte: cada Estado-Membro realiza este processo de acordo com as suas próprias regras, que o seu Estado formula de modo independente e soberano. Isto leva-nos ao ponto essencial. Alguns Estados-Membros realizaram a ratificação parlamentar ou irão realizá-la, e um ficou vinculado a um referendo. Contudo, isto não significa que haja algo errado com a ratificação parlamentar. Rejeito firmemente as declarações dos que acreditam que a ratificação parlamentar é imperfeita ou menos democrática do que um referendo. Isso não é verdade. Não há absolutamente nada de errado com a ratificação parlamentar. Do ponto de vista da União Europeia ela é absolutamente igual a qualquer outro processo democrático.
O terceiro facto: cada Estado-Membro fala por si. Os eleitores irlandeses falaram pela Irlanda. Não falaram por outro Estado-Membro. Isto significa que qualquer outro Estado-Membro tem exactamente o mesmo direito. Dezoito Estados-Membros já ratificaram o Tratado de Lisboa, os outros ainda não se pronunciaram e a opinião da Presidência é que as ratificações devem continuar. Os que reivindicam que o Tratado de Lisboa está morto, os que pedem que se pare imediatamente com o processo de ratificação, estão a negar o direito aos Estados-Membros de falarem por eles próprios, o mesmo direito que eles tão veementemente defenderam no caso da Irlanda.
(Aplausos)
O quarto facto: já estivemos nesta situação e encontrámos uma solução. Neste caso, também encontraremos uma, baseada nas razões que despoletaram esta situação, mas a Presidência não quer especular sobre isto. A Presidência não pretende ser envolvida numa discussão do género: talvez o Tratado fosse demasiado complicado, ou será que houve algo errado com a comunicação, ou ainda, como o deputado Rossa salientou, talvez se tenham contado muitas mentiras. Não, iremos deixar que os nossos colegas irlandeses analisem as razões desse resultado e que, também eles, proponham a sua perspectiva para uma possível saída. E encontraremos essa saída, disso tenho a certeza. Encontrá-la-emos. E a reunião do Conselho Europeu de amanhã marca o início da nossa procura de uma saída.
Finalmente: o ponto da agenda para a sessão de amanhã de manhã não foi causado pelo referendo da Irlanda, mas pelas preparações para o Conselho Europeu. A Presidência conduzirá a discussão no Conselho Europeu deste modo para mostrar que a Europa não tem fundamento para uma paragem, a Europa continua a funcionar e, por esta razão, iremos abordar muitos outros tópicos de acordo com a agenda prevista.
Iremos abordar o problema dos preços dos produtos alimentares e do petróleo, iremos abordar os tópicos económicos, sociais e ambientais, iremos abordar os desafios ao desenvolvimento internacional e iremos abordar a questão dos Balcãs Ocidentais. Gostaria de responder ao deputado Titley - não há implicações directas na política de alargamento da União Europeia, que continuará como está, tal como a Política Europeia de Vizinhança e outras políticas.
Obrigado a todos e, especialmente, aos que apresentaram os seus pontos de vista sobre outros tópicos e estou confiante que o Conselho Europeu progredirá com sucesso.
(Aplausos)
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados as suas interessantes intervenções. Obviamente que este é o lugar certo para um debate sobre democracia e respeito pela vontade de um país.
Os Irlandeses votaram "não", então porquê que não se acaba com isto? Porquê que a UE não diz simplesmente, "O Tratado está morto: sigamos em frente"? Por que razão algumas pessoas e alguns Estados-Membros insistem em prosseguir com os seus processos de ratificação? Por que razão insistimos em voltar às razões que nos levaram a começar todo este debate sobre um novo Tratado para a União Europeia?
Espero que me permitam dizer algumas palavras sobre este assunto, atendendo a que, não se esqueçam, os dirigentes europeus investiram um grande capital político em todo este processo. Foi preciso muito tempo e energia para discutir as questões subjacentes e os problemas que estão por detrás da necessidade de um novo Tratado que viabilizasse a concepção de uma novo mecanismo para uma União Europeia que tanto mudou em tão pouco tempo.
Permitam-me que mencione três razões que explicam a necessidade, quanto a nós, de um novo Tratado.
Em primeiro lugar, daria à Carta do Direitos Fundamentais força jurídica vinculativa. A Europa não tem a ver simplesmente com o mercado interno - como alguém disse aqui -, tem também a ver com os direitos dos cidadãos e os direitos dos trabalhadores.
Uma segunda razão prende-se, obviamente, com o nosso desejo de poder falar a uma só voz a nível internacional, de sermos mais fortes no cenário internacional e de o fazer com base nos nossos valores. Gostaríamos de ter um papel na cena internacional, de lutar pelo desenvolvimento sustentável, de discutir os preços do petróleo, a prevenção de conflitos e outras questões importantes. Esta é uma das razões que explicam os debates sobre um novo Tratado.
A terceira razão prende-se evidentemente com a necessidade de tornar a União Europeia mais democrática. Que ironia, para aqueles que falam em respeitar o "não" e o resultado, o facto de o Tratado poder na realidade dar mais poderes ao Parlamento Europeu, eleito por sufrágio directo. Isso significaria um maior envolvimento dos parlamentos nacionais e significaria que o Conselho teria de realizar as suas deliberações em público, para além da Iniciativa dos Cidadãos como um dos importantes elementos num capítulo sobre democracia participativa, o que é uma evolução positiva no Tratado.
As pessoas lá em cima trazem uma t'shirt com o texto "Respeitam o não". Na minha opinião, para fazer isso, é preciso conhecer as preocupações do povo irlandês. Trata-se de compreender por que razão votou "não". Eles têm a sua própria interpretação, mas creio que é extremamente importante que o Governo irlandês, com a ajuda das nossas sondagens do Eurobarómetro, possa compreender melhor quais são essas preocupações e se podemos fazer alguma coisa.
Não é isso a ideia de democracia? Esse é o caminho a seguir - compreender os seus argumentos, trabalhar em conjunto com os outros Estados-Membros e também ganhar o seu respeito relativamente aos problemas que nós podemos, assim esperamos, resolver em conjunto. Como fizemos a seguir ao "não" nos referendos francês e neerlandês, já encomendámos um estudo Eurobarómetro, que ajudará, creio eu, a compreender melhor os desafios de cada referendo. Realizar um referendo tem as suas vantagens, mas tem também as suas desvantagens - ou antes, de um ponto de vista democrático, desafios. Depois de se apresentar aos cidadãos um texto tão complexo e vasto como é o novo tratado institucional, obviamente que há espaço para várias interpretações dos resultados.
Precisamos de compreender melhor a mensagem dos Irlandeses, o que receiam e quais as suas expectativas. Já compreendi com base nos resultados preliminares, que não se trata de um "não" generalizado à Europa. É preciso também compreender e respeitar o seu papel numa União Europeia.
A vantagem de realizar um referendo é a necessidade de informar e comunicar com os cidadãos, com todos os desafios que isso envolve. Penso que toda a gente pode ver que tem cabimento analisar quais as possibilidades de introduzir melhorias ao nível da comunicação e informação aos cidadãos. Sempre disse que a comunicação constitui um instrumento de democracia. Isto deverá ter por base o direito dos cidadãos a conhecer o que se passa a nível europeu, o que é decidido e como podem ter uma palavra a dizer. Esse trabalho tem de ser reforçado, razão por que a Comissão continuará o que começou há uns quantos anos atrás, o chamado Plano 'D', isto é Debate, Diálogo e Democracia. Esse plano basear-se-á na ideia de levar os cidadãos a apropriarem-se das políticas europeias...
Presidente
Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, verifico que há alguma confusão devido à entrada no Hemiciclo de um grande número de colegas, mas peço às pessoas que estão a entrar que não parem a conversar porque muitos colegas estão interessados em ouvir as conclusões da Senhora Comissária.
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, estou a tentar dizer, em resumo, que precisamos de dar oportunidade aos cidadãos de se apropriarem das políticas da UE, de as tornar mais compreensíveis e pertinentes e de tornar as instituições da UE responsáveis e fiáveis perante aqueles que servem.
Precisamos de ter um debate alargado e permanente sobre o futuro da União Europeia entre as instituições democráticas da UE e os cidadãos, tanto a nível nacional como comunitário, e precisamos de dar poder aos cidadãos dando-lhes acesso a informação de modo a poderem realizar um debate informado sobre a União Europeia. Nós já propusemos criar um quadro com esse fim, como o deputado Jo Leinen já salientou - e agradeço-vos por isso. Agradeço ao Senhor Presidente em exercício Janez Lenarčič por tentar encontrar uma solução para o assunto.
Agradeço ao Parlamento o seu apoio na tentativa de ser mais eficaz na comunicação com os cidadãos, pois temos de ser sérios nessa questão e dotarmo-nos dos recursos e do quadro necessários para trabalhar em parceria com os Estados-Membros também e, como é óbvio, tornar os nossos textos e decisões o mais claras possível.
Tivemos um debate sobre o Tratado consolidado. Foi preciso muito tempo para o Conselho aceitar e publicar um Tratado consolidado, mas acabou por o fazer, o que é obviamente um instrumento com o qual podemos chegar melhor até aos cidadãos.
Importa continuar a tirar conclusões que há a tirar e aprender as lições do exemplo irlandês, respeitando no entanto o "não". A melhor maneira de o fazermos é conhecendo as suas preocupações, encontrando as soluções em conjunto e permitindo que os outros Estados-Membros dêem também o seu parecer. Espero que este debate seja igualmente um contributo para a reunião dos dirigentes amanhã e sexta-feira. Muito obrigada por este debate construtivo e positivo.
(Aplausos)
Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária.
Está encerrado o debate.
Informo a Assembleia de que o senhor deputado Hans-Peter Martin pediu a palavra sobre assuntos de natureza pessoal, ao abrigo do artigo 145.º do Regimento. Nos termos do artigo 145.º, darei a palavra ao senhor deputado Martin aquando da aprovação da acta desta sessão.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Jim Allister  
por escrito. - (EN) Felicito sinceramente os cidadãos da República da Irlanda por terem rejeitado convictamente a Constituição reformulada. Ao fazê-lo, defenderam milhões de democratas em toda a Europa, a quem foi negada a possibilidade de se expressar por causa da vontade totalitária da elite europeia de nos impor a todos o Tratado de Lisboa. O desafio consiste agora em saber se essa elite tem a honestidade e integridade de admitir que o Tratado está morto. O Tratado de Lisboa fixou o seu próprio teste de sobrevivência: ratificação unânime e chumbou redondamente nesse teste. Tal como o seu antecessor, a Constituição, embateu na parede da democracia. Mais do que enfrentar a realidade, receio que sejamos de novo confrontados com uma conspiração de Bruxelas para contornar a vontade dos cidadãos. Se o fizerem, o destino repetir-se-á. Portanto, poupem-se ao trabalho e admitam que o Tratado está morto, sem qualquer perspectiva de ressurreição.
Costas Botopoulos  
por escrito. - (EN) Nestes tempos de crise e de incerteza institucional, tenho para mim que devo saudar o Tratado de Lisboa. Não sei se alguma vez entrará em vigor, mas para evitar qualquer tipo de populismo, é preferível dizer que se tratava de um bom Tratado. Obviamente que não foi elaborado e discutido de forma tão democrática como o Tratado Constitucional. Obviamente que não é o texto perfeito - não existe um texto perfeito. Também é certo que é demasiado complexo, mas qual é o Tratado que o não é? As pessoas que dizem que não o compreendem, não têm de facto confiança nos seus líderes. No entanto, trata-se de um texto que faz avançar a democracia na Europa. Tornaria a Europa mais aberta, eficaz e sensível a nível social. Dou um simples exemplo: se estivesse em vigor, se a Carta dos Direitos Fundamentais estivesse em vigor, o Tribunal de Justiça não poderia ter tomado as decisões Viking e Laval, que são desfavoráveis aos trabalhadores. Ora, nós precisamos de mais Europa, não de menos. Mais democracia. Mais política. Como socialistas, temos agora o dever de responder aos cidadãos e explicar que tipo de Europa nova e diferente nós queremos.
Alexandra Dobolyi  
por escrito. - (HU) Sou uma daquelas pessoas que pensam que a realidade na Europa deixou de ser o que era antes do voto "não" irlandês. Uma coisa que não podemos certamente fazer é ignorar o resultado do referendo irlandês. No entanto, sou também uma daquelas pessoas que acreditam que temos de prosseguir o processo de ratificação; todos os Estados-Membros têm o mesmo direito de expressar a sua opinião sobre o futuro comum da Europa.
Precisamos de resolver este problema complicado, por um lado, ouvindo a voz dos cidadãos irlandeses, e, por outro, dando a devida consideração à posição de todos os outros Estados-Membros que querem avançar na via europeia comum.
O equilíbrio é difícil, e temos de agarrar todas as oportunidades de avaliação. Para isso, precisamos de todos os 27 Estados-Membros. Acredito que os 27 Estados-Membros têm de encontrar uma solução comum e tomar uma decisão comum em relação ao próximo passo.
Como disse o Comissário Durão Barroso, "os 27 Estados-Membros assinaram o Tratado; temos de fazer todos os esforços para garantir que os 27 Estados-Membros encontram uma estratégia para o futuro". Temos de encontrar uma solução, uma forma de quebrar o impasse.
Titus Corlăţean  
É preciso dar continuidade ao processo europeu.
A votação dos cidadãos irlandeses a favor da rejeição do Tratado de Lisboa deve ser respeitada.
Precisamos, ao mesmo tempo, de ter em atenção os interesses mais alargados dos cidadãos da União Europeia em tornar a estrutura europeia mais eficiente, assim como em continuar o processo de alargamento da União.
Os cidadãos irlandeses não têm apenas direitos, têm também obrigações no seio da UE, e necessitam de estar conscientes das consequências que poderão advir da sua rejeição do Tratado de Lisboa.
Os cidadãos irlandeses terão decidir, mediante a realização de um novo referendo, se desejam abandonar a União Europeia ou se pretendem permanecer na UE com base no Tratado de Lisboa.
A interrupção do processo europeu invocando o princípio de "soberania intacta" dos Irlandeses significa, em termos concretos, a interrupção das naturais aspirações dos cidadãos da Croácia, da República da Moldávia, etc., em se aproximarem da UE.
Assim como a Irlanda e os representantes dos seus partidos políticos têm o direito de lutar pelas aspirações dos seus cidadãos, também à Roménia assiste o direito de lutar pela adesão da República da Moldávia à União Europeia.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - No rescaldo da vitória do NÃO no referendo da Irlanda ao Tratado de Lisboa, o que os responsáveis da União Europeia aqui deviam ter reconhecido era o óbvio: o Tratado de Lisboa acabou. Sabem que basta um Estado-Membro não ratificar um Tratado para que ele não possa entrar em vigor. São as regras existentes. Registe-se que este resultado negativo se segue a dois outros resultados idênticos na França e na Holanda relativamente à dita constituição europeia, que o projecto de Tratado de Lisboa retomou.
Mas o máximo que o Presidente da Comissão Europeia conseguiu reconhecer foi que levará tempo e esforços até resolver o problema criado com o referendo irlandês, tentando atirar para a Irlanda as responsabilidades do caso, não reconhecendo que o problema é resultado da verdadeira crise de legitimidade das políticas neoliberais, militaristas e federalistas que estão a ser praticadas.
Por isso, é preciso que o Conselho Europeu desta semana decida aquilo que é fundamental: acabar com o processo de ratificação do Tratado de Lisboa, considerando-o morto, lançar um debate sobre as verdadeiras razões do descontentamento das populações e avançar para as rupturas políticas necessárias de forma a enfrentar as crises existentes, promovendo mais justiça social, mais segurança no emprego com direitos, combate aos ganhos e preços especulativos, prioridade à luta pela inclusão social.
Petru Filip  
A recente votação dos Irlandeses foi interpretada de maneiras muito diversas na Comunidade Europeia e as intervenções que se ouviram no Parlamento confirmam as dificuldades que esta votação pode provocar.
Gostaria de referir de forma resumida os problemas que a votação dos cidadãos irlandeses pode provocar na opinião pública dos países que recentemente integraram a UE, em especial os países de Leste, cujos cidadãos terão grande dificuldade em compreender o carácter vinculativo de inserir no âmbito nacional estas normas europeias, que envolvem sacrifícios económicos, bem como uma série de políticas públicas que os cidadãos consideram demasiado restritivas para a fase económica em que estes países actualmente se encontram.
O que eu gostaria de salientar é que, qualquer tentativa de introduzir tratamentos excepcionais no quadro comunitário terá forçosamente reflexos no voto político em 2009, o que poderá propiciar motivos para a radicalização de um eleitorado que votou com grande entusiasmo a favor da adesão destes países à UE.
Gyula Hegyi  
por escrito. - (HU) Há muitas maneiras de interpretar o referendo irlandês. É uma vitória da soberania popular: não podemos negar este facto simples. Ao mesmo tempo, porém, a maioria dos eleitores não sabia o que estava a votar, como indica o facto de os apoiantes da campanha do "não" referirem injustiças históricas que foram efectivamente resolvidas pela adesão à União Europeia. Podemos considerar uma injustiça que 53% dos eleitores, num país relativamente pequeno, tenham o poder de impedir vinte e seis outras nações de aprofundar a sua cooperação e cumprir o sonho europeu. No entanto, uma coisa é certa: é que, no futuro, temos de debater a integração com os cidadãos da União Europeia de um modo mais inteligente, persuasivo e facilmente compreensível. Por esta razão, a Comissão da Cultura e da Educação do Parlamento Europeu iniciou um relatório intitulado "Diálogo activo com os cidadãos sobre a Europa". Solicitaram-me que preparasse esse relatório. Peço aos meus colegas que apoiem o nosso trabalho partilhando as suas ideias; vamos reunir as nossas reflexões, de modo a que não só consigamos compreender e estimar a questão da integração e cooperação, mas também a assegurar que os cidadãos da Europa venham a compreendê-la e a estimá-la também.
Mieczysław Edmund Janowski  
Estamos hoje a debater o futuro da União Europeia, e fazemo-lo no quadro das emoções despertadas pelo resultado do referendo na Irlanda. Apelo a todos os interessados, deputados do Parlamento Europeu e representantes da Comissão e do Conselho, para que se abstenham de repreender o povo da Irlanda e de o ameaçar com uma série de represálias, incluindo a exclusão da UE. É um facto que a UE existe e que o voto da nação irlandesa não é um voto contra a UE. Em meu entender, tratou-se de manifestar a oposição ao documento intitulado Tratado Reformador de Lisboa. O povo irlandês rejeitou a versão específica da reforma que lhe foi apresentada.
É muito provável que se a mesma questão tivesse sido colocada a cidadãos de outros países num referendo eles tivessem dado exactamente a mesma resposta. Afinal, o Tratado é incompreensível até para um cidadão instruído da União Europeia. Faríamos bem em analisar se isto não será um novo sinal de que a chamada elite deve tentar colmatar a considerável disparidade que presentemente existe entre os cidadãos dos Estados-Membros e os líderes dos grupos políticos, tanto ao nível nacional como da UE.
As cláusulas relevantes do direito internacional prevêem, na realidade, que se um dos Estados signatários do acordo não aceitar um acordo internacional o acordo deixa de ser vinculativo nesse formato. O povo da Irlanda escolheu livremente e nós devemos respeitar a sua decisão e procurar soluções positivas para o futuro da Europa. Como diz o ditado, vox populi, vox dei.
Anneli Jäätteenmäki  
por escrito. - (FI) Crise! Crise! As pessoas voltaram a gritar que a UE está em crise, porque os Irlandeses rejeitaram o Tratado de Lisboa no referendo nacional de quinta-feira, 12 de Junho. O Tratado só pode entrar em vigor após a ratificação de todos os Estados-Membros. Os líderes da UE reclamam novas soluções, mas são poucos os que propõem alguma.
Existem, pelo menos, dois problemas. O Tratado de Lisboa é tão obscuro que é praticamente impossível de compreender. Estariam dispostos a assiná-lo? Mais, a elite da UE quer, sem dúvida, avançar muito rapidamente.
Chegou o momento de os Estados-Membros pequenos agirem. Devem insistir em que cada Estado-Membro tenha o seu próprio Comissário. Esse era, originalmente, o desejo da Finlândia e de muitos outros países.
O Tratado de Lisboa, se entrasse em vigor, conduziria a uma situação em que cada Estado-Membro ficaria sem Comissário durante um terço do tempo, rotativamente, a partir de 2014. A redacção do Tratado é tão vaga que, na prática, os pequenos Estados-Membros ficariam, aparentemente, sem um Comissário durante um período mais longo do que os Estados-Membros grandes. Há quem pense que a Irlanda rejeitou o Tratado em parte devido à questão do Comissário.
O Comissário finlandês reveste-se de uma importância especial para os Estados-Membros pequenos, apesar de ser dever dos Comissários promover os interesses da UE no seu conjunto. Na Finlândia todas as regiões se congratulam por contarem com o seu "próprio" ministro no ministério.
Os dirigentes europeus têm agora de reflectir atentamente sobre a causa da desconfiança crescente dos cidadãos na UE. A União actuou no interesse de todos os seus cidadãos da melhor forma possível? Reforçou a cooperação em diferentes domínios e alargou-se demasiado depressa?
Filip Kaczmarek  
por escrito. - (PL) A decisão do povo da Irlanda colocou a Europa numa situação difícil mas também prova que a Europa tem como base a democracia activa. O destino do Tratado de Lisboa não é uma conclusão inevitável e já no passado tivemos situações semelhantes. Em 1993, depois de um resultado negativo sobre a ratificação do Tratado da União Europeia, a Dinamarca decidiu realizar outro referendo. O mesmo aconteceu na Irlanda depois do desastre com a ratificação do Tratado de Nice em 2001. Acredito firmemente que também agora devemos respeitar o resultado do referendo irlandês como uma decisão soberana da Irlanda. A União Europeia baseia-se no respeito pelo direito de todos os Estados-Membros a expressarem a sua própria vontade e deve dizer-se claramente que a rejeição do Tratado não significa que a população irlandesa se oponha à UE.
O próximo Conselho Europeu é uma oportunidade para reflectir nas causas e efeitos da situação surgida, e esta reflexão não deve limitar-se a uma repreensão e censura da Irlanda. O Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu devem ponderar o que pode ser feito para permitir que os Europeus entendam melhor o Tratado e as intenções da elite. Sou contra a reabertura de negociações sobre a reforma do Tratado. A Europa não se deve tornar uma Europa a duas ou mais velocidades, mas provar aos seus cidadãos que é um projecto comum imbuído de solidariedade. Estou confiante que o Conselho encontrará uma solução aceitável para aqueles países que já ratificaram o Tratado, para a Irlanda e também para os Estados-Membros que estão indecisos sobre como agir.
Bogusław Liberadzki  
por escrito. - (PL) O resultado do referendo irlandês perturbou o processo de ratificação do Tratado Reformador. O referendo serviu também para destacar o grau real de preocupação que devemos ter com o nosso grande projecto europeu de criar uma Europa caracterizada pela paz e solidariedade, cuja principal preocupação é o bem-estar dos seus cidadãos e o desempenho de um papel forte na economia e na política globais. Temos agora a prova de como será elevado o preço a pagar se negligenciarmos o empenho no diálogo com as nossas sociedades para explicar o que é a integração.
O processo de ratificação deve continuar e eu estou confiante que a Irlanda irá fazer todos os esforços para resolver a situação. Concordo com a opinião do Senhor Deputado Schulz, líder do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, de que o caminho seguido pela Comissão Europeia e pelo Conselho é uma das razões subjacentes à actual situação. Aumentar as competências do Parlamento Europeu como Instituição democrática pode dar um maior contributo para tornar a UE mais eficiente do que grandes declarações e programas, pois esta tem falhado quando se trata de alcançar o coração e as mentes dos cidadãos.
Marianne Mikko  
por escrito. - (ET) Senhoras e Senhores Deputados, o "não" de Dublin ao Tratado de Lisboa foi uma surpresa porque foi com o apoio da UE que a Irlanda desenvolveu uma economia competitiva, estabilizou o seu mercado de trabalho e criou uma sociedade de bem-estar. Os Irlandeses poderiam ter votado por uma União Europeia mais forte e mais competitiva, uma União Europeia que servisse os interesses dos Estados-Membros mais do que nunca.
Pessoalmente, sou de opinião que realizar um referendo sobre o Tratado de Lisboa afigurou-se democrático, mas isso é enganador. Os problemas internos, nos quais a UE não interfere, criaram inevitavelmente tensões que é preciso dissipar. Por conseguinte, é fácil criar uma oportunidade ilusória para manifestar o descontentamento sem olhar aos meios de o fazer. Outra indicação da democracia ilusória e das tensões expressas são as sondagens de opinião realizadas antes do referendo, das quais se inferiu que as pessoas que votaram "não" não conheciam o conteúdo exacto, nem muito do significado, do Tratado de Lisboa.
Cumpre aos políticos irlandeses responder à pergunta "porquê?". A Irlanda é há muito um dos beneficiários mais bem sucedidos dos subsídios comunitários. Os Irlandeses são conhecidos pela sua atitude pró-Europa. A ironia está que é por causa da Irlanda que teremos de pôr um ponto final à criação de um futuro comum mais forte.
A Estónia ratificou o Tratado de Lisboa na véspera do referendo irlandês. Isto significa que, ao contrário de Dublin, Tallinn ajudou a construir um futuro comum. Sou uma defensora fervorosa dos processos de ratificação e penso que a Irlanda fará uma nova tentativa para tranquilizar os 500 milhões de cidadãos da Europa, e também os Irlandeses podem envergar o título de "europeus" com orgulho. A dívida de gratidão de Dublin para com a Europa é óbvia.
Toomas Savi  
por escrito. - (EN) Senhor Presidente, embora o resultado do referendo irlandês tivesse sido uma grande desilusão para a União Europeia, não é a altura certa para entrar em pânico e procurar um bode expiatório. O Conselho Europeu está prestes a realizar a sua reunião em 19 e 20 de Junho em Bruxelas. Devemos, em primeiro lugar, usar de tempo para ouvir as explicações do Taoiseach Brian Cowen, bem como as suas propostas sobre o que fazer relativamente à Irlanda.
Na minha opinião, os restantes oito Estados-Membros têm de continuar com a ratificação como previsto, apesar do "não" irlandês.
O Tratado de Lisboa é indispensável para o êxito da continuação do projecto europeu. Seria impensável proceder a novas negociações, dado que há nove anos que a União Europeia desenvolve negociações sobre o seu futuro. O Tratado de Lisboa cria uma União Europeia mais compreensível, democrática e eficaz e nós não podemos ainda abandonar essa possibilidade.
Esko Seppänen  
por escrito. - (FI) A democracia significa, literalmente, o poder do povo. Não pode haver democracia sem povo, e não é bom para o povo não ter democracia. Na Irlanda, o povo pôde votar a nova Constituição, o Tratado de Lisboa. Isso é democracia, e os Irlandeses votaram "não" em nome de todas as outras nações. O "não" reuniu 53,4% dos votos, contra 46,6% do "sim". Na Irlanda, os cidadãos não quiseram uma UE que avance na direcção de uma federação, ou que se militarize, nem uma transferência de poder para os países grandes.
A ideia da federação é promovida por homens e mulheres que são maus democratas e maus perdedores. Começaram a reviver essa ideia pela força. Afirmam que os países pequenos não são necessários se não respeitarem a autoridade muito real dos países grandes. Desta forma, veiculam uma concepção errada da democracia europeia.
Os Irlandeses são censurados pela forma em que exerceram o seu poder, mas ninguém se está a rir dos Húngaros, muito embora o parlamento nacional tenha votado "sim" antes mesmo de o Tratado ilegível lhe ter sido submetido. A decisão da população irlandesa é democracia, mas já a do Parlamento húngaro não é.
O desejo de ter uma Constituição para a UE não provém de uma necessidade da população, mas de uma vontade de reforçar os poderes da elite. Sem os referendos, tratar-se-ia de uma imposição - nos países pequenos e nos países grandes.
Adrian Severin  
por escrito. - (EN) Enquanto continuamos de portas fechadas a Estados como a Croácia, Turquia e Moldávia, que lutam para vir a ser membros, esforçamo-nos por manter países que não têm a certeza de valer a pena ser membros de uma União forte. É injusto, improdutivo e inaceitável tratar os eurocépticos melhor dos que os euro-entusiastas.
Respeito igual por todas as nações significa confrontar cada uma delas com as suas próprias responsabilidades. Tentar enganar e atrair alguém com protocolos e concessões ilusórias para mudar decisões sem mudar as convicções seria uma ofensa e uma falta de respeito democrático.
Os Irlandeses deveriam usar de todo o tempo necessário para reflectir sobre o seu futuro europeu. Talvez o melhor quadro para uma reflexão democrática fosse realizar eleições antecipadas. De qualquer forma, os Irlandeses devem usar o seu tempo e não o dos outros. Por conseguinte, deveria ser considerado um estatuto intermédio para a Irlanda no seio da UE, permitindo o avanço da integração europeia com menos estados.
Por último, através de um referendo, o povo irlandês deveria responder a uma simples pergunta: se querem ficar na União Europeia baseada no Tratado de Lisboa ou se querem fazer o papel do "cavaleiro só" na tempestade da ordem mundial.
Czesław Adam Siekierski  
por escrito. - (PL) A rejeição do Tratado de Lisboa pelos cidadãos irlandeses abafou qualquer esperança numa rápida reforma institucional da União Europeia. É a segunda oportunidade deste tipo que desperdiçamos, pois já no passado os trabalhos foram interrompidos pelo desfecho negativo dos referendos francês e neerlandês.
Em meu entender, os cidadãos irlandeses não são certamente os culpados pelo que aconteceu. O facto de terem votado contra o Tratado não significa que encarem negativamente a União Europeia no seu todo. O Tratado foi rejeitado na Irlanda devido à forma inadequada como as Instituições europeias e os governos dos Estados-Membros trataram a questão da ratificação do Tratado e da participação dos cidadãos no processo. Suspeito que se se tivesse realizado um referendo em todos os Estados-Membros, a Irlanda não teria sido o único país a dizer "não".
Esta reacção dos cidadãos ao Tratado ficou a dever-se mais à desinformação do que à má vontade.
A acção que a UE deve agora tomar, relativamente ao seguimento a dar ao Tratado de Lisboa, deve ser semelhante à que foi tomada depois do Tratado Constitucional ter sido rejeitado pelos Países Baixos e pela França.
Felizmente que a UE continua a ser capaz de funcionar com eficácia tendo como base o Tratado de Nice e os outros tratados ainda em vigor, o que quer dizer que temos tempo para ponderar cuidadosamente a forma de corrigirmos os erros cometidos.
Marek Siwiec  
por escrito. - (PL) Face à decisão dos cidadãos irlandeses no último referendo, é ainda mais importante para a Polónia concluir a ratificação do Tratado de Lisboa. Se o Senhor Presidente da Polónia conduzir o processo a um impasse com base no argumento da assinatura final, alinhará dessa forma o nosso país com aqueles que são contra o Tratado, em oposição à esmagadora maioria de países que o aceitaram.
Uma tal situação não nos traria vantagem. Tivemos de recorrer no passado a ameaças, e alguns chamar-lhe-iam mesmo uma chantagem, mas aceitámos de facto um compromisso e temos de respeitar as suas consequências, especialmente depois do resultado do referendo irlandês. A Polónia tem uma oportunidade real de desempenhar o seu papel numa acção que é fulcral para criar uma Europa forte. A rápida ratificação do Tratado não será um passo rotineiro mas um gesto político significativo.
Acredito que podemos encarar como dado adquirido que, mais cedo ou mais tarde e com ou sem a Irlanda, o Tratado será aplicado na sua substância. É por isso importante estarmos à hora certa no lado certo.
Theodor Dumitru Stolojan  
por escrito. - (RO) Tanto o Parlamento Europeu como as outras instituições europeias devem respeitar o voto expresso pelo povo irlandês em referendo. Afirmo-o claramente: os cidadãos irlandeses não votaram contra a União Europeia mas sim contra o Tratado de Lisboa. Existem sinais claros de que o conteúdo e os fundamentos deste Tratado não foram compreendidos e que os receios do povo irlandês relativamente ao sistema fiscal e à preservação da neutralidade foram acentuados por alguns partidos políticos.
O Parlamento Europeu deve manifestar de forma inequívoca o seu apoio ao processo de ratificação nos outros Estados-Membros. Ao mesmo tempo, devemos apresentar soluções viáveis tanto aos cidadãos irlandeses como ao seu governo no sentido de ultrapassar este impasse. No fim de contas, O Tratado de Lisboa constitui o passo em frente que é necessário dar para que o sistema de instituições europeias funcione de forma mais eficaz, em condições globais que se afiguram cada vez mais difíceis, e a que cada Estado-Membro tem de dar resposta, nomeadamente, a competitividade económica, as alterações climáticas, o aumento dos preços dos recursos naturais, assim como muitos outros aspectos que a todos nos afecta.
Daniel Strož  
O Tratado de Lisboa é, agora, um documento morto, tal como aconteceu quando os Franceses e os Neerlandeses rejeitaram o projecto de Constituição da UE. Embora o Presidente do Parlamento Europeu, Sr. Pöttering, tenha declarado que o objectivo do Tratado consistia em alcançar mais democracia, maior eficácia política e maior clareza e transparência, e que a ratificação tem de continuar naqueles Estados-Membros que ainda não o ratificaram, isto não passa de frases sem sentido.
Se o referendo se tivesse realizado em países que não a Irlanda, o "não" irlandês não teria sido, certamente, o único. Veja-se o truque utilizado pela "elite europeia", que se limitou a apresentar uma versão polida e adaptada do projecto de Constituição da UE para a ratificação! Para além dos Irlandeses, os Franceses e os Neerlandeses também voltariam a dizer "não"; afinal, é isso que indicam as sondagens à opinião pública realizadas nestes países. Aqueles que "dirigem" a política da UE deveriam compreender, finalmente, que a maioria dos cidadãos rejeita a União enquanto um projecto militarista e neoliberal que, na realidade, é anti-social.
O resultado do referendo irlandês não representa uma catástrofe para a Europa, como algumas pessoas quereriam fazer-nos acreditar. Ele constitui uma oportunidade para iniciar um novo processo de discussão no qual os cidadãos comuns também deveriam acabar por ser amplamente envolvidos. Afinal, os Irlandeses não votaram contra a União Europeia. Eles votaram contra o conteúdo do Tratado de Lisboa que destruiria os padrões sociais alcançados até à data, transformando a União num conglomerado militarista. A chamada ideia europeia não está ameaçada por aqueles que rejeitam o Tratado de Lisboa. Ela está ameaçada por aqueles que gritam, agora, para que continuemos ou que consideram a introdução de uma Europa "a duas velocidades".
Margie Sudre  
por escrito. - (FR) A partir de amanhã, espera-se que o Conselho Europeu extraia conclusões do resultado do referendo irlandês sobre o Tratado de Lisboa. Cabe à Irlanda, através do seu Taoiseach, apresentar uma análise da votação e reiterar o seu desejo de que a integração europeia prossiga.
Espero que os Vinte e Sete concordem em prosseguir o processo de ratificação nos Estados-Membros que ainda não tomaram uma decisão, de modo a que acabemos por saber a posição exacta de cada país sobre o texto.
As Presidências eslovena e francesa têm de trabalhar com a Irlanda para tentar encontrar uma solução juridicamente aceitável que ponha fim, de uma vez por todas, a mais de quinze anos de esforços para reformar o funcionamento da Europa alargada.
As responsabilidades da Presidência francesa serão certamente maiores, dado que o contexto europeu está em ruptura e que os mercados globais de matérias-primas alimentares e energéticas estão a disparar.
O povo europeu está inseguro. O Conselho Europeu tem de lhe mostrar que a Europa está a ajudar a satisfazer as suas expectativas ao tomar decisões sobre as questões fundamentais. Ainda que isto possa não resolver imediatamente a questão institucional, é, ainda assim, a melhor maneira de mostrar aos Irlandeses que foram ouvidos.
Csaba Sándor Tabajdi  
por escrito. - (HU) O Tratado de Lisboa foi rejeitado precisamente pelo mesmo país que até agora constituiu um exemplo do modo como tirar todo o proveito dos benefícios da integração europeia. A profunda crise de confiança nos políticos também ilustra esse facto. A comunicação insatisfatória sobre os benefícios do Tratado de Lisboa também desempenhou um papel importante neste fracasso. A Irlanda não se pronunciou sobre o Tratado; o resultado do referendo foi determinado por questões de política interna. O referendo como instituição provou ser um instrumento desadequado para decidir questões complexas como esta. O Tratado de Lisboa não é apenas sobre uma reforma institucional na União Europeia; o Tratado e a Carta do Direitos Fundamentais fazem da Europa uma verdadeira comunidade política e uma comunidade de valores. Isto é um novo patamar no progresso da construção europeia em termos qualitativos.
O referendo irlandês é um importante problema, mas cabe-nos a nós decidir se a União Europeia mergulhará na crise desta vez ou responderá de forma rápida e decidida. Na situação presente, o maior erro seria renegociar o acordo que custou tanto a alcançar e, portanto, devemos manter o Tratado de Lisboa tal como está. Quase dois terços dos Estados-Membros adoptaram o Tratado, incluindo a Hungria, o primeiro Estado a fazê-lo. O processo de ratificação tem de prosseguir. A Irlanda tem de decidir tão depressa quanto possível se quer continuar a fazer parte do aprofundamento da integração europeia; um só país não pode constituir um obstáculo para os outros 26 que querem avançar.
Confio plenamente em que a reunião do Conselho Europeu, que começa amanhã, encontrará uma solução para esta situação. O trabalho da construção da Europa tem de continuar e para isso precisamos do Tratado de Lisboa.
Silvia-Adriana Ţicău  
por escrito. - (RO) A União Europeia necessita de um novo quadro institucional após o Tratado de Nice, e o Tratado de Lisboa, embora menos ambicioso que a Constituição Europeia, é um bom texto.
Dezoito Estados-Membros ratificaram o Tratado de Lisboa nos seus respectivos parlamentos. A Irlanda decidiu a ratificação por meio de referendo, tendo os cidadãos irlandeses rejeitado o Tratado. Em 2001, a Irlanda votou também contra o Tratado de Nice, acabando por o ratificar um ano mais tarde.
O voto do povo irlandês demonstrou que a população deste país considera como complexa a construção institucional da Comunidade. Compete-nos explicar aos cidadãos europeus a necessidade deste Tratado bem como as disposições do mesmo. O Tratado contempla a questão das alterações climáticas, define a economia europeia como uma economia de mercado social, sublinha a necessidade de uma política energética comum e, em particular, confere valor jurídico à Carta Europeia dos Direitos Fundamentais. O Tratado Reformador reforça o nível democrático mediante o aumento dos poderes do Parlamento Europeu e permite a metade dos parlamentos nacionais rejeitar um projecto legislativo sempre que se entenda que o mesmo viola o princípio da subsidiariedade.
A votação do povo irlandês demonstra que precisamos de responsabilidade e de maior diálogo e que temos necessidade de explicar aos cidadãos europeus, de forma mais clara e exaustiva, as disposições deste novo Tratado, bem como as razões por que ele se torna necessário.
Witold Tomczak  
As nações europeias que anseiam por liberdade e soberania têm agora uma razão para agradecer à nação irlandesa. A pequena Irlanda transmitiu alto e bom som uma mensagem de liberdade e esperança, e esta mensagem deveria constituir um alerta para os inimigos da democracia que desprezam a vontade popular e quebram as regras previamente acordadas do jogo.
Abordou-se a questão do que devemos fazer a seguir. Proponho que, em vez de sonharmos com um inatingível Super-Estado europeu, lancemos um debate sobre os direitos das nações. Devemos primeiro chegar a acordo sobre uma carta dos direitos das nações e usá-la como base para definir os princípios da integração europeia.
Senhoras e Senhores Deputados, sois vós os arquitectos da União Europeia, e eu apelo-vos para que parem a manipulação e permitam às pessoas determinarem elas próprias o seu futuro colocando-as na posse da verdade. Exorto-vos a permitirem que as nações vivam nos seus Estados soberanos e estes decidam, por si próprios, como e com quem cooperar e como e com quem trabalhar em prol da integração.
Georgios Toussas  
por escrito. - (EL) O rotundo "não" dos Irlandeses tornou o Tratado de Lisboa inaplicável.
Isto constitui uma importante derrota para o Conselho, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, tal como para os governos de centro-direita e centro-esquerda dos Estados-Membros da UE (Nova Democracia (ND) e PASOK na Grécia). É um revés para os representantes do capitalismo em geral, que desempenharam um papel importante na invalidação do voto das populações neerlandesa e francesa contra a Constituição Europeia e na eliminação do crescente movimento na UE que contesta e rejeita o Tratado de Lisboa.
São estas mesmas forças políticas que constituem a grande aliança no Conselho, na Comissão Europeia e no Parlamento Europeu: o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e os outros partidários do "monólito" europeu, com a participação dos deputados da Nova Democracia e do PASOK. Na sessão plenária do Parlamento de 20 de Fevereiro de 2008, votaram todos contra a proposta que visava o respeito da decisão irlandesa e contra a organização de referendos sobre o Tratado de Lisboa nos Estados-Membros.
A política desastrada do Conselho e da Comissão Europeia na prossecução do processo de ratificação do Tratado de Lisboa é um acto autocrático de desprezo pela vontade da população irlandesa e dos povos em geral.
