Pequim +15 - Plataforma de Acção da Nações Unidas para a Igualdade dos Géneros (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate das:
pergunta oral ao Conselho, apresentada pela deputada Eva-Britt Svensson, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros: Pequim +15 - Plataforma de Acção da Nações Unidas para a Igualdade de Género - B7-0007/2010), e
pergunta oral à Comissão, apresentada pela deputada Eva-Britt Svensson, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros: Pequim + 15 - Plataforma de Acção das Nações Unidas para a Igualdade de Género - B7-0008/2010).
Eva-Britt Svensson
A questão dos direitos da mulher é sempre prioritária para mim, pelo que sinto especial satisfação quando este tema está no centro das atenções nos debates aqui em plenária, como hoje acontece. A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros aprovou uma resolução que apresenta a posição do Parlamento no que se refere à Plataforma de Acção de Pequim. Gostaria de manifestar os meus sinceros agradecimentos aos nossos colegas da comissão pela sua excelente cooperação.
A Plataforma de Acção aprovada em 1995 no quadro das Nações Unidas foi, historicamente, um passo importante. A Plataforma de Acção aprovada foi o primeiro documento mundial do género, apresentando uma panorâmica geral da situação e dos direitos da mulher. A ONU orgulha-se de possuir uma longa tradição na esfera dos direitos humanos, tendo adoptado uma declaração nesta matéria logo em 1948.
A Declaração Universal é composta por 30 artigos, frequentemente citados. Esta Declaração já referia - no seu artigo 2.º - que todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades sem distinção alguma, nomeadamente, como é expressamente referido, de sexo. Na UE, a questão da igualdade entre mulheres e homens está na base, quer dos Tratados, quer da Carta dos Direitos Fundamentais.
A comissão mostrou-se unida no que se refere à importância atribuída à Plataforma de Acção de Pequim e à necessidade de se trabalhar mais especificamente, no quadro da UE, com vista a acompanhar sistematicamente a evolução da situação e garantir que caminhemos rumo a uma igualdade acrescida em todos os domínios. O novo Instituto Europeu para a Igualdade de Género, sedeado em Vilnius, será um instrumento para obtermos ajuda neste domínio, disponibilizando também trabalhos de investigação que identifiquem as medidas políticas mais eficazes a adoptar, pois são muitas as áreas em que não dispomos dos dados ou do conhecimento necessários.
Apoio a proposta para uma decisão europeia de protecção, proposta que me apraz muito que a Presidência espanhola tenha apresentado. A Plataforma de Pequim abarca uma série de questões que são de uma importância crucial para o progresso. Trata-se de questões como a pobreza, que afecta sobretudo as mulheres, o acesso insuficiente a cuidados de saúde por parte das mulheres, a violência contra as mulheres e a desigualdade nas estruturas económicas e na política económica.
Como sabem, uma delegação de oito eurodeputados deverá viajar para Nova Iorque para representar o Parlamento Europeu. Acompanharemos as discussões e negociações que fazem parte da avaliação que permitirá compreender até que ponto o mundo avançou nos últimos 15 anos com vista à consecução dos objectivos da Plataforma de Acção. Levaremos connosco para Nova Iorque a resolução que votaremos amanhã, razão por que é importante que possamos dispor dela.
A comissão aprovou um número na resolução que refere que a saúde sexual e reprodutiva e os direitos sexuais e reprodutivos fazem parte dos direitos da mulher, devendo ser melhorados na Europa e em todo o mundo. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristão) solicitou uma votação por partes relativamente a esse número. Todos sabemos que, quando se solicita uma votação por partes de um número, é porque se entende que a questão é de extrema importância, e é essa a razão por que não pretendem votar favoravelmente estes aspectos, em bloco, com o resto da resolução.
Concordo totalmente com o Grupo PPE que o n.º 9 é crucial. No entanto, receio que pretendam votar contra este número, o que considero que seria profundamente lamentável. Estou plenamente ciente de que os deputados ao Parlamento Europeu têm visões e valores diferentes, o que é absolutamente correcto. É por isso que debatemos e discutimos. Porém, a redacção actual constitui um mínimo, devendo poder ser aprovada por todos. Não foi proposta qualquer outra redacção para substituir o n.º 9. Seria extremamente lamentável que fossemos para Nova Iorque com uma resolução que não contemplasse sequer o mínimo no que se refere a esta questão fundamental, que, bem vistas as coisas, é uma questão fulcral a nível mundial.
Espero e acredito que todos possam aceitar a redacção actual, pois apenas refere aquilo que é para todos nós uma evidência. Neste processo, trabalhámos igualmente de perto com milhares de mulheres e diferentes organizações de mulheres, o que confere a este documento uma base ímpar.
Diego López Garrido
Senhora Deputada Svensson, muito obrigado pela sua pergunta, pois, como sabe, uma das questões prioritárias e centrais da Presidência espanhola é a igualdade de género. A Presidência fixou uma série de objectivos que expressam esta ideia de igualdade, no que se respeita à importância da Directiva relativa à não discriminação, bem como a um aspecto que a senhora deputada referiu, a saber, a luta contra a violência de género e a importância de dispormos de uma decisão europeia de protecção das vítimas da violência de género.
A este respeito, apraz-me muito ver que está aqui presente a Senhora Comissária Viviane Reding, responsável pela aplicação de tudo o que, de um ponto de vista judicial, diz respeito à igualdade entre homens e mulheres. Gostaria de começar por pedir desculpa pelo facto de não estar aqui hoje connosco a Senhora Ministra espanhola da Igualdade, que esteve presente numa votação no Senado espanhol sobre a reforma da Lei do Aborto, que, aliás, teve um resultado positivo, pois acaba de ser aprovada esta tarde pelo Parlamento espanhol.
O Conselho da União Europeia sempre apoiou a igualdade de género e sempre esteve ao lado da União e das Nações Unidas nesse domínio. A Presidência sueca elaborou o relatório sobre Pequim +15, que a Presidência espanhola apresentará à 54.ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto das Mulheres, e cumpre reconhecer que, apesar de terem sido feitos enormes progressos nesta área, muito está ainda por fazer.
A este respeito, a Presidência salientou, por exemplo, a necessidade de se melhorarem os dados e de se fazer um melhor uso dos indicadores criados no quadro da Plataforma de Acção de Pequim. Como sabem, estão a em fase de elaboração na União Europeia 12 indicadores para acompanhar, aferir e avaliar a situação real em matéria de igualdade de género, embora, nalguns casos, ainda não tenhamos conseguido concebê-los, por exemplo, em certos domínios ligados aos direitos humanos, meios de comunicação social e ambiente.
Gostaria de dizer que a Presidência espanhola realizará uma reunião técnica, em Maio, subordinada ao seguinte tema: as mulheres, os meios de comunicação social e os estereótipos. O tema está relacionado com os meios de comunicação social, que é também uma área que se insere nas competências da Senhora Comissária Viviane Reding.
Gostaria de concluir, dizendo que, neste momento, nos debatemos com uma questão de extrema importância, a saber, a crise económica. Para além dos outros danos que esta crise está a causar, poderá igualmente vir a ser um obstáculo aos progressos em matéria de igualdade entre homens e mulheres. No entanto, é igualmente verdade que, paradoxalmente, a igualdade de género nos poderá ajudar a combater a crise: através da igualdade de género e da igualdade de acesso de homens e mulheres ao emprego.
Refiro-me muito especificamente à Estratégia Europa 2020. As Instituições da União Europeia deixaram claro que a dimensão de género deverá ser transversal a toda a Estratégia Europa 2020, de molde a que a questão da igualdade entre homens e mulheres seja também parte integrante da mesma.
No seu relatório do ano passado, o Parlamento Europeu solicitou ao Conselho e à Comissão que incluíssem um capítulo sobre a integração da dimensão do género na Estratégia 2020. O Conselho "Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores" de 30 de Novembro último, o Conselho informal EPSCO, que teve lugar em Barcelona, afirmou igualmente que os Estados-Membros e a Comissão deverão trabalhar, no âmbito das suas competências, com vista a assegurar que a dimensão do género possa ser consolidada na Estratégia 2020, e que todos os domínios políticos relevantes sejam tidos em conta. Estou, por isso, certo de que esse facto, juntamente com o programa de trabalho da Comissão, um importante programa de trabalho que sempre foi um instrumento fundamental de orientação da Estratégia, levarão à inclusão deste tema no documento que a Comissão nos prometeu para 3 de Março sobre a Estratégia 2020 (referido pelo Presidente do Conselho, Herman Van Rompuy, e pelo Presidente da Comissão, José Manuel Barroso).
É preciso que continuemos a trabalhar, que continuemos a promover as políticas de igualdade de género. Não se trata apenas de uma questão de justiça mas também de uma questão de consistência com o espírito da União Europeia, para que esta continue a ser uma referência no mundo em matéria de igualdade entre homens e mulheres.
Viviane Reding
Senhor Presidente, é para mim uma honra que a minha primeira intervenção no período de perguntas no Parlamento se destine a dar resposta a perguntas relativas à mulher. Na verdade, na qualidade de Comissária responsável pelos direitos fundamentais, considero que o tema dos direitos fundamentais ligados à igualdade de tratamento entre homens e mulheres é um dos mais importantes e também um dos mais antigos. Para além disso, recordo hoje com grande emoção a altura em que, há mais de quinze anos, na qualidade de jovem eurodeputada pelo Luxemburgo, preparei a Plataforma de Acção de Pequim no Luxemburgo. Hoje estamos aqui, no Parlamento Europeu, a preparar o seguimento da Plataforma de Acção de Pequim. Fechámos um ciclo.
Não preciso de o salientar: como sabem, a igualdade entre homens e mulheres é um dos valores fundamentais da União Europeia, e podem contar com o compromisso inabalável da Comissão neste domínio.
Durante o ano em curso, apresentarei uma nova Estratégia da Comissão para a igualdade de género, que será o seguimento do actual Roteiro para Igualdade entre Homens e Mulheres. Dentro de poucos dias, terão início os trabalhos da 54.ª Comissão sobre o Estatuto das Mulheres nas Nações Unidas, assinalando o 15.º aniversário de Pequim, à qual o Parlamento Europeu enviará uma delegação de extrema importância. Eu própria estarei presente em Nova Iorque, juntamente com o Presidente do Conselho, o que acontece pela primeira vez. Ambos interviremos na sessão plenária. Penso que também esse facto comporta um forte simbolismo.
Será igualmente uma oportunidade para aferir, a nível internacional, os progressos efectuados nos doze domínios de acção identificados em Pequim, mas também para identificar as desigualdades que persistem, pois, muito embora se tenham registado progressos, continuam a existir desafios a enfrentar. Para além disso, devo dizer que a União Europeia é, e continuará a ser, uma forte defensora do trabalho das Nações Unidas, no que respeita, quer à reforma em curso dos mecanismos institucionais, quer à criação da entidade relativa às questões de género no seio da Organização.
A União Europeia presta igualmente um apoio de peso no domínio do desenvolvimento, em particular, no contexto dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que garantem um quadro importante para 50% dos cidadãos que contribuem, no mundo, para esse desenvolvimento. Com efeito, sabemos que sem o contributo das mulheres não haverá desenvolvimento. Razão pela qual a igualdade de tratamento entre homens e mulheres é, na Comissão, uma política horizontal, conduzida não só pela Comissária responsável por esta matéria mas também pelos demais Comissários, nas respectivas esferas de responsabilidade, nomeadamente, nas áreas abarcadas pelas políticas internas da União Europeia, bem como nas suas políticas externas e, em particular, nas suas políticas de cooperação e desenvolvimento.
Todos sabemos que a criação da Plataforma de Acção de Pequim representou um grande passo em frente. Na sequência da aprovação desta Plataforma, a integração das questões de género generalizou-se em toda a União Europeia. Foi essa a mensagem transmitida em Pequim. O impacto tem sido verdadeiramente notável, tendo em conta que, em todos os nossos Estados-Membros, as políticas de igualdade deixaram de estar confinadas a acções específicas, estando hoje integradas em todas as políticas relevantes.
A Plataforma de Acção de Pequim permitiu-nos igualmente acompanhar o progresso realizado no domínio da igualdade com base em indicadores desenvolvidos pelo Conselho para a maioria das áreas de acção. Existem doze acções e nove indicadores. Orgulhamo-nos dos resultados mas ainda estão por criar três indicadores, relativamente aos quais, penso, o Conselho se empenhou, mediante a adopção de conclusões que permitam elaborar e desenvolver esses indicadores que estão pendentes.
Quanto ao 15.º aniversário da Plataforma de Acção de Pequim, a Presidência sueca fez uma avaliação do que foi conseguido ao nível da UE em matéria de igualdade. O Conselho adoptou algumas conclusões e o Parlamento apresentará estes documentos, que, evidentemente, serão acolhidos em todas as outras políticas que a União Europeia desenvolverá.
Ambos os Presidentes acabam de expressar as respectivas opiniões sobre a Estratégia Europa 2020. É absolutamente natural que, neste sistema, que relançará a Europa, as mulheres desempenhem um papel especial, sobretudo numa altura em que cada vez menos pessoas encontram emprego. Com efeito, já nem sequer temos escolha: precisamos das mulheres para o desenvolvimento económico. Já nem sequer se trata mais de uma questão de igualdade de género; é uma questão de política económica, muito simplesmente. Por conseguinte, não há outra escolha. As mulheres são necessárias se quisermos que a Europa ultrapasse as suas dificuldades, e estes novos indicadores ajudar-nos-ão, evidentemente, nesse percurso. Desenvolvemos, no Grupo de Alto Nível, um programa de trabalho que nos permitirá seguir a evolução dos indicadores existentes e criar os indicadores, que ainda são necessários. Naturalmente, seremos assistidos nesta tarefa pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género, que, a partir da próxima semana - e este é mais um símbolo, precisamente na altura em que se realiza a reunião de Nova Iorque -, ficará permanentemente sedeado em Vilnius.
Senhor Presidente, no meu regresso de Nova Iorque, conte com a minha visita para discutir a Estratégia da Comissão em matéria de igualdade. Fá-lo-emos em conjunto. Fá-lo-emos para bem de 50% da nossa população, para bem de 50% dos nossos cidadãos, e teremos êxito.
Christa Klaß
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a Conferência Mundial sobre as Mulheres a realizar na próxima semana, em Nova Iorque, dá-nos a oportunidade de chamar a atenção da sociedade de todo o mundo para a igualdade entre homens e mulheres. Desde modo, submeteremos a uma análise crítica a nossa posição quanto aos progressos alcançados e ao que ainda pretendemos fazer. O apelo à igualdade, ao desenvolvimento e à paz na Conferência Mundial sobre as Mulheres, que se realizou em 15 de Junho de 1995, em Pequim, continua, hoje, a corresponder a uma afirmação concreta dos nossos objectivos, inclusivamente na Europa.
Estamos a avançar com um propósito firme em vista. No entanto, é forçoso admitir que o caminho que temos por diante não é fácil, que nesse caminho existem grandes congestionamentos, entraves e, por vezes mesmo, impasses. É preciso que redefinamos constantemente a nossa rota, mantendo sempre bem definida a nossa meta de chegada. Há um velho ditado alemão que diz que muitos caminhos vão dar a Roma. Na procura do caminho comum e correcto, convido-vos, portanto, a que encontremos mais terreno comum.
A política da igualdade de géneros não pode nem deve ser tema para votações por maiorias estreitas e impostas. O meu grupo concede liberdade de voto nesta matéria e, por isso, Senhora Deputada Svensson, pretendemos uma votação por partes. É preciso que a igualdade se torne uma forma de pensar. Isso exige sensibilidade e poder de persuasão. Na sua resolução, a senhora deputada Svensson tocou em numerosas feridas. Subsistem ainda muitos assuntos que urge abordar, e que aqui foram mencionados: pensamento estereotipado, salário igual para trabalho igual, pobreza entre as mulheres, violência contra as mulheres e envelhecimento da sociedade. Temas que dizem respeito, em particular, às mulheres. Para nós, estas são questões absolutamente essenciais da resolução, que pretendemos abordar.
Meras declarações de intenções serão de pouca utilidade. Só a lista das numerosas resoluções, estratégias e pactos ocupa duas páginas do relatório da senhora deputada Svensson. É de extrema importância para o meu grupo que, sempre que se fale de igualdade, sejam referidos homens e mulheres - em pé de igualdade, por assim dizer -, e esperamos que a conferência de seguimento de Pequim resulte igualmente na concretização de progressos da nossa parte no que respeita à promoção da igualdade de género.
Zita Gurmai
Senhor Presidente, em 2010, assinalamos o 15.º aniversário do lançamento da Plataforma de Acção de Pequim. Este é um momento de reflexão, no qual temos não só de avaliar aquilo que já conseguimos mas também de ponderar sobre novas formas de atingir os objectivos fixados em 1995.
O início foi tranquilizador: em 1995, chegou-se a um consenso mundial quanto à igualdade entre homens e mulheres sob todos os pontos de vista, incluindo o político, económico, jurídico e social. No entanto, apesar deste consenso, o seguimento apresenta-se menos entusiástico. Continuamos ainda bem longe de alcançar muitos dos objectivos da Plataforma de Acção de Pequim. Em muitos países, a emancipação das mulheres continua a não ser suficiente, e a pobreza tem um rosto feminino.
Para além disso, mesmo no século XXI, mesmo nos países industrializados, voltamos a ver debatidas algumas questões de base, pondo-se em causa direitos já adquiridos, como os direitos à saúde sexual e reprodutiva. Muito me apraz muito que o Parlamento Europeu não siga essas tendências e que, pelo contrário, se empenhe na defesa desses direitos fundamentais. No entanto, os debates políticos e os ataques conservadores aos direitos humanos são alarmantes e colocam claramente em evidência que a luta pelos direitos da mulher não terminou, longe disso.
Penso que os direitos humanos não podem ficar sujeitos a compromisso. Não temos de nos contentar com o menor denominador comum. Por conseguinte, na nossa deslocação a Nova Iorque daqui a uns dias, teremos de nos esforçar para que todas as mulheres disponham dos mesmos direitos e para que estes sejam salvaguardados. Pessoalmente, defendê-los-ei sob o lema "o direito ao meu corpo", que transmitimos a todas as mulheres do mundo.
Antonyia Parvanova
Senhor Presidente, analisando o que foi conseguido desde a adopção da declaração e da Plataforma de Acção de Pequim, há 15 anos, não podemos negar que muito está ainda por fazer. Estamos ainda longe dos objectivos estratégicos de Pequim. A desigualdade e os estereótipos de género persistem em todas as regiões do mundo, incluindo a União Europeia. Se quisermos fazer progressos nesta agenda, é crucial que, a níveis nacional e da UE, existam dados fiáveis e comparáveis no que respeita aos indicadores de Pequim. Precisamos também de nos certificar de que esses indicadores são monitorizados em tempo oportuno, a fim de actualizar, em conformidade, a Estratégia da UE em matéria de igualdade de géneros.
Há ainda muito para abordar aqui na Europa.
Olhemos para a situação no mercado de trabalho: é preciso que eliminemos a diferença de salários que ainda se mantém, olhando simultaneamente para o papel e a representação das mulheres nas posições de liderança nas organizações públicas e privadas.
Analisando com maior profundidade as considerações sociais, verificamos que as desigualdades e a discriminação que afectam as mulheres conduzem, na maior parte das vezes, à exclusão e à pobreza. A pobreza é a principal condicionante da saúde. A feminização da pobreza tem um impacto real na saúde física e mental das mulheres.
As mulheres pertencentes a minorias são afectadas pela pobreza, exclusão e discriminação. As suas necessidades são, em grande medida, desconhecidas e ignoradas, e as suas vozes não se fazem ouvir. No que se refere às mulheres romanichéis, a esperança de vida chega a ser inferior à da maioria em dez anos. A mortalidade infantil é três ou quatro vezes maior do que a da maioria da população.
É igualmente necessário abordar a discriminação, a exclusão e a pobreza à luz de uma população em envelhecimento. As diferenças na esperança de vida entre homens e mulheres trarão dificuldades sociais acrescidas para as mulheres idosas e sozinhas. Trata-se de um fenómeno novo, crescente e grave e que tem de ser acompanhado de perto e abordado convenientemente.
Por último, Senhora Comissária, gostaria de a encorajar fortemente a apresentar uma directiva sobre a violência contra as mulheres. Conta com todo o nosso apoio.
Nicole Kiil-Nielsen
Já em 2006, a ONU reconhecia que as populações mais vulneráveis e mais pobres são as principais vítimas das alterações climáticas. O facto é que as mulheres estão em maioria em ambas as categorias.
Na África Subsariana, por exemplo, embora as mulheres já sejam discriminadas no que respeita ao acesso e ao controlo da terra, o aumento da escassez de terras aráveis devido à seca reduz ainda mais os seus meios de subsistência.
Um relatório recente prevê que, em 2050, mil milhões de pessoas terão fugido de ambientes hostis. A perda de segurança destes migrantes ambientais, forçados a refugiar-se em campos mal equipados, aumenta o grau de ameaça contra as mulheres.
No entanto, temos de reconhecer que, nos últimos 15 anos, nem um só texto legislativo europeu incluiu o aspecto do género.
Em nome do Grupo Verts/ALE, exorto, por isso, a União Europeia e os seus Estados-Membros a integrarem a perspectiva da igualdade entre mulheres e homens em todas as avaliações de impacto, legislação e políticas relacionadas com o ambiente.
Marina Yannakoudakis
Senhor Presidente, as mulheres ganharam o direito de voto no Reino Unido há pouco menos de cem anos. A luta pelos direitos da mulher não é um fenómeno novo, e gostaria de homenagear todas as organizações de mulheres de todo o mundo que continuam a lutar pela igualdade entre homens e mulheres.
As mulheres querem poder fazer escolhas independentes sobre as suas próprias carreiras ou aspirações familiares: a opção pelo trabalho numa ocupação tradicionalmente masculina ou, de igual modo, a opção de tratar dos filhos e trabalhar em casa. O necessário é conferir poder às mulheres. Nós, na qualidade de Conservadores, acreditamos na escolha livre e, com a capacidade de escolha, na flexibilidade para as mulheres e, subsequentemente, na igualdade.
Estaremos nós, de forma não intencional, a reduzir a empregabilidade das mulheres ao solicitar que as empresas ofereçam direitos que não podem oferecer no clima económico actual? Poremos nós de parte a ideia de as mulheres ficarem em casa a cuidar dos filhos, porque, como sociedade, valorizamos menos esse trabalho do que o trabalho no escritório?
A Senhora Comissária afirmou com pertinência que é preciso retirar as mulheres da recessão e colocá-las de volta no mercado de trabalho. Afirmo também que é necessário garantir postos de trabalho nas pequenas empresas, o que nos ajudará a conseguir o nosso objectivo. Através do excesso de legislação, arriscamo-nos a matar as pequenas empresas, o que, por sua vez, limitará as escolhas, que através da nossa luta pretendemos possibilitar às mulheres, e, consequentemente, a igualdade que estas merecem.
Mara Bizzotto
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no relatório da Presidência sueca sobre Pequim, não se faz qualquer referência à situação das mulheres não ocidentais na Europa. Por conseguinte, ou o problema não existe, ou não queremos reconhecer que ele existe. No entanto, hoje, a situação das mulheres muçulmanas no mundo, inclusivamente na Europa, é trágica.
Se o feminismo ocidental atravessa uma crise de identidade, isso fica a dever-se ao facto de a moda do multiculturalismo ter levado a que muitos de nós evitemos abordar estas questões, que estão no cerne das batalhas que travam tantas mulheres muçulmanas na Europa e no mundo.
Deixemos ficar o multiculturalismo e o politicamente correcto de lado e disponhamo-nos a enfrentar este novo desafio: é preciso que os homens e mulheres europeus apoiem desde já, e não mais tarde, as mulheres muçulmanas que na Europa se batem pela emancipação, bem como que, dessa forma, ajudem os movimentos que, no mundo, erguem a voz contra o fundamentalismo islâmico.
Estamos nós dispostos a lutar para assegurar que, na Europa, as mulheres sejam livres do símbolo da morte espiritual que a burca representa? Estamos nós dispostos a discutir a degradação das condições em que se encontram as mulheres muçulmanas na Europa?
Se o espírito de debate destas questões prevalecer sobre o silêncio, então teremos também a força para apoiar a causa da libertação das mulheres da opressão islâmica no mundo.
Edit Bauer
(HU) Quinze anos após a adopção da Plataforma de Acção de Pequim, podemos e devemos obviamente falar de muita coisa. No entanto, prefiro falar daquela que é a nossa função. Temos em mãos um instrumento, a saber, a capacidade de legislar. Muito aconteceu durante estes 15 anos, quer nos Estados-Membros, quer a nível da UE. Foram dados grandes passos, sobretudo como resultado da adopção de legislação contra a discriminação. Esta representou um passo em frente significativo para a consecução da igualdade de oportunidades. Mas, evidentemente, não podemos ficar satisfeitos com a legislação comunitária, ou mesmo com a dos Estados-Membros, uma vez que, com frequência, comprovamos que a ineficácia dessa regulamentação permanece. Frequentemente, a situação altera-se muito pouco depois da entrada em vigor da mesma. A título de exemplo, podemos citar a diferença de salários entre homens e mulheres. A legislação proíbe, há mais de trinta anos, a discriminação entre géneros. No entanto, essas diferenças praticamente não se alteraram nos últimos dez anos, mostrando inclusivamente até uma tendência para um agravamento.
O exercício destes direitos constitui um problema particular, uma vez que o recurso à justiça é com frequência extremamente dispendioso e complicado. As autoridades responsáveis pela aplicação da igualdade de tratamento, encarregues de supervisionar a aplicação da legislação antidiscriminação nos Estados-Membros, estão, em geral, mal equipadas e, devido à falta de recursos, a sua competência limita-se, muitas vezes, à divulgação de informação e ao aconselhamento. Esperemos que este ano possamos também ter a oportunidade de analisar a eficácia da legislação que formulamos e que adoptamos aqui. É evidente que nem tudo pode ser resolvido por meios legislativos. É difícil mudar os estereótipos. Todavia, temos de reconhecer que disso depende a eficácia da nossa legislação. Uma frase à guisa de conclusão: de tempos a tempos, vale certamente a pena avaliar o caminho percorrido, mas temos também de não perder de vista as metas que queremos alcançar. Depositamos grande esperança na Estratégia 2020 reformulada, bem como na reformulação da estratégia relativa à igualdade de oportunidades.
Edite Estrela
Gostei muito de os ouvir. Trouxeram-nos mensagens positivas e afirmaram a vossa vontade de agir. E, de facto, nós precisamos de muita acção porque, quinze anos depois de Pequim, verificamos que, lamentavelmente, os resultados são ainda muito reduzidos. Não é só o rosto da pobreza que continua a ser feminino, é também o rosto do analfabetismo, do desemprego e dos baixos salários. Subsistem discriminações no acesso à educação e aos cuidados de saúde. São mulheres as principais vítimas de tráfico e violência física, sexual e psicológica. As mulheres estão sub-representadas na política e nos conselhos de administração das empresas, ou seja, estão afastadas da tomada de decisão política e económica.
Também sabemos que, para que as políticas de igualdade sejam adequadas e sejam eficazes, é necessário que o diagnóstico seja fiável, baseado em dados estatísticos comparáveis e desagregados por sexo. É disso que nós precisamos para podermos fazer o correcto diagnóstico e depois tomarmos as medidas adequadas.
Teresa Jiménez-Becerril Barrio
(ES) Senhor Presidente, gostaria de dizer que não vim para o Parlamento para aplaudir a nova lei do aborto em Espanha.
Preocupa-me a vida humana, e preocupam-me especialmente as mulheres - que é minha missão defender aqui -, cujas vidas estão em perigo como resultado da violência de género, e estou aqui para lhes oferecer um espaço onde possam viver livremente e em segurança.
A resolução do Parlamento, de 2 de Fevereiro de 2006, recomendava que os Estados-Membros adoptassem uma atitude de tolerância zero em relação a todas as formas de violência contra as mulheres, e que adoptassem as medidas adequadas para garantir uma melhor protecção às vítimas.
O Programa de Estocolmo, adoptado por esta Assembleia, criou um espaço de liberdade, justiça e segurança para todos os cidadãos europeus, atribuindo prioridade ao combate à violência de género. Isso reflecte o sentido do meu pedido à Presidência espanhola para que promova uma decisão europeia de protecção para as vítimas de violência de género durante o seu mandato, a fim de assegurar que estas vítimas disponham do mesmo grau de protecção na totalidade dos Estados-Membros.
Numa Europa sem fronteiras, a luta contra a violência de género também não deverá conhecer fronteiras, e os Estados-Membros deverão trabalhar arduamente para harmonizar a sua legislação, de molde a que a luta contra os maus-tratos infligidos às mulheres ultrapasse os entraves legislativos e possamos, finalmente, proteger as vidas das mulheres e dos seus filhos, pelo menos, na União Europeia,
Insto, por isso, a Comissão e o Conselho a fazerem tudo o que for necessário e o que estiver ao seu alcance para avançar com uma decisão europeia de protecção para as vítimas, que seja um instrumento para garantir que não fique sem punição quem não respeitar a dignidade das mulheres e o seu direito a viverem livremente e em segurança.
Iratxe García Pérez
(ES) Senhor Presidente, ... (o início da intervenção não está disponível por razões técnicas) ... 30 000 mulheres juntaram as suas vozes, ideias e planos para avançar para uma sociedade mais justa e mais igual. Oriundas de diferentes lugares, com um vasto leque de ideologias e culturas, mas unidas no objectivo de lutar pelo reconhecimento do seu direito à igualdade e à justiça, pela participação social e política das mulheres, pela partilha de responsabilidades, pelo direito à saúde sexual e reprodutiva.
Hoje, estes objectivos estão mais presentes do que nunca e, por conseguinte, há ainda um longo caminho a percorrer. Esta resolução levanta, por isso, questões fundamentais, como a necessidade de a Comissão Europeia desenvolver a sua estratégia de monitorização do programa, sólidas relações com a Plataforma de Acção de Pequim e a promoção das políticas de igualdade de género, sem esquecer a perspectiva de género nos processos legislativos.
É importante não esquecer que, hoje, a Europa pode ser um referencial para o resto do mundo no que respeita às políticas de igualdade, mas é preciso que, no nosso trabalho e nos nossos esforços, mantenhamos em mente todas as mulheres de fora da Europa que não gozam de quaisquer direitos fundamentais.
Por elas e pelas mulheres da Europa, é preciso que trabalhemos arduamente.
Mariya Nedelcheva
(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar a senhora deputada Svensson pela elaboração desta resolução sobre a Plataforma de Acção das Nações Unidas para a Igualdade de Género.
Ainda hoje, as desigualdades entre homens e mulheres persistem em diferentes domínios. Penso, neste caso, no domínio do emprego, onde é flagrante o fosso entre os salários e onde é difícil conciliar a carreira e a vida familiar. Poderia elencar ainda outros casos.
Apesar dos esforços efectuados para combater as desigualdades entre homens e mulheres, nenhum dos objectivos da Plataforma de Acção de Pequim +15 foi concretizado. Não se trata de redefinir aqui constantemente os nossos objectivos, que conhecemos bem. Ao invés, é preciso que reconsideremos as medidas que adoptámos para os conseguir.
Parece-me, por conseguinte, essencial que a União Europeia explane a sua Estratégia no quadro dos objectivos da Plataforma de Acção das Nações Unidas, centrando-se em três áreas principais. A nossa estratégia deverá ter em conta os curto, médio e longo prazos.
A curto prazo, é preciso que haja uma análise circunstanciada de todos os domínios sensíveis, no contexto da crise económica e financeira. Trata-se de definir indicadores precisos que nos permitam avaliar e aferir o impacto desta crise sobre o emprego e a situação económica das mulheres. Estes indicadores deverão centrar-se nos aspectos económico, social e ambiental.
A médio prazo, está em causa a monitorização e actualização regular, a nível nacional, dos dados de que dispomos. Razão por que a análise regular das séries de indicadores já desenvolvidos no quadro da Plataforma de Acção de Pequim deverá ser conduzida como função da importância do contexto político, económico e social. Ter em conta estes dois aspectos proporcionar-nos-á a consistência necessária a nível europeu com vista à consecução dos nossos objectivos comuns.
Por último, a longo prazo, é preciso que asseguremos que as políticas de igualdade de género sejam integradas, mas encorajemos também o intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros e, evidentemente, asseguremos que o roteiro da Comissão Europeia seja consentâneo com os progressos alcançados.
Ao adoptar esta estrutura de três níveis, aumentaremos claramente as nossas oportunidades de, finalmente, concretizarmos os nossos principais objectivos.
Silvia Costa
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Pequim +15 confronta-se este ano com uma crise financeira, económica e de emprego que está a ter um impacto negativo nas condições de vida e de trabalho de milhões de mulheres na Europa e no mundo, mas que pode constituir uma oportunidade para rever os modelos de desenvolvimento, a organização do mercado de trabalho e as políticas sociais.
A União Europeia deve, em prol das mulheres, colocar no centro do reforço dos objectivos de Pequim +15 políticas que garantam o acesso aos recursos ambientais e ao crédito, inclusive através do microfinanciamento; a conciliação da vida familiar e da vida profissional, nomeadamente mediante a adopção da directiva relativa à licença parental; políticas de formação e incentivos a empresas que contratem jovens e mulheres; e a luta contra o tráfico de seres humanos por via de uma nova directiva, que esperamos tenha por base a resolução aprovada no último período de sessões de Estrasburgo.
Devemos, sobretudo, centrar a ajuda à cooperação para o desenvolvimento na capacitação das mulheres nos países mais pobres, e em particular nos países africanos, construindo com as mulheres a perspectiva de uma aliança euro-africana.
Seria bom - e dirijo-me à Senhora Comissária e ao Senhor Presidente em exercício - que a delegação europeia em Nova Iorque promovesse e conquistasse apoios para a campanha a favor da atribuição do Prémio Nobel da Paz às mulheres de África, simbolicamente representadas pelos dirigentes de associações que operam nos países mais afectados pelos conflitos e pela pobreza.
Sylvie Guillaume
(FR) Debatemos hoje a igualdade entre homens e mulheres, quinze anos após a Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada em Pequim, e celebramos também o Ano Europeu da Luta contra a Pobreza e a Exclusão.
Gostaria de estabelecer uma ligação entre estas duas questões, sobretudo por ser verdade que as mulheres continuam a ser as principais vítimas da precariedade do emprego. Em França, por exemplo, elas representam 80% dos trabalhadores a tempo parcial, com empregos precários e mal remunerados. São também as mulheres que, numa percentagem de 80%, ganham menos do que o salário mínimo, o que significa que, no final, recebem pensões que tocam o limar do rendimento mínimo de subsistência. Acresce a isto o facto de a disparidade salarial média entre mulheres e homens persistir a um nível muito elevado.
Até certo ponto, portanto, a igualdade entre homens e mulheres existe apenas em teoria, e as mulheres, que, além disso, continuam confrontadas com um grande número de responsabilidades familiares, são por vezes forçadas a manter vários empregos, para várias entidades patronais, para no final ganharem menos do que os homens.
É por isso que temos absolutamente de criar políticas públicas que visem especificamente pôr fim a estas desigualdades, tanto no mercado de trabalho como a nível doméstico, bem como sistemas de segurança social que respondam activamente às necessidades das mulheres. Sem essas medidas, os objectivos de Pequim correm o risco de permanecer no domínio da utopia.
Vilija Blinkevičiūt
(LT) O princípio da igualdade de género é muito importante para a União Europeia na luta pelos objectivos de crescimento, emprego e coesão social. A União Europeia fez grandes progressos na implementação da Plataforma de Pequim, mas não podemos estar totalmente satisfeitos com a situação actual. O relatório sobre a implementação da Plataforma de Pequim mostrou que, na União Europeia, os objectivos por aquela estabelecidos ainda não foram alcançados. É muito importante que os indicadores de Pequim sejam utilizados para desenvolver a perspectiva da igualdade de género nos programas de reforma nacionais, bem como nos relatórios nacionais sobre a segurança social e a inclusão social. Continuam a faltar dados suficientemente fiáveis e comparáveis a nível nacional e a nível da UE para determinação dos indicadores sociais, incluindo a pobreza das mulheres, a violência contra as mulheres e os mecanismos institucionais. Uma das tarefas do Instituto Europeu para a Igualdade de Género é o tratamento de dados comparáveis. Os objectivos estabelecidos no programa de trabalho do Instituto devem contribuir, nomeadamente, para implementar os indicadores definidos em Pequim. Estou convicta de que, num contexto de recessão económica, é essencial reforçar os mecanismos institucionais para a igualdade de género.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, quero agradecer aos colegas os seus contributos para este debate.
Falei recentemente perante um grupo de alto nível de trabalhadoras da função pública, mulheres que haviam atingido os níveis mais altos nos seus empregos e que se manifestavam interessadas em saber como progredir ainda mais. Gostaria de inverter ligeiramente o rumo deste debate, pois creio que despendemos demasiado tempo a tentar impelir as mulheres para determinadas profissões, não procurando saber por que razão há profissões em que os homens não se envolvem. A principal razão prende-se com o facto de essas profissões não serem suficientemente bem remuneradas, e vou dar um exemplo muito básico - não pagamos o suficiente às pessoas para efectuarem o trabalho de limpeza, o trabalho que ninguém quer fazer. Se reflectíssemos sobre o modo como os pagamentos são distribuídos neste tipo de profissões, talvez fosse possível alcançar a igualdade a esse nível - tal como no outro extremo da escala. Se queremos alcançar uma verdadeira igualdade de género, temos de reflectir sobre estas questões.
Creio que a Presidência espanhola mostra um grande interesse, por exemplo, pelo papel das mulheres na agricultura. Também aqui as mulheres têm um papel importante a desempenhar, um papel que contudo não é reconhecido e seguramente não é contabilizado, sendo, também este, um aspecto importante das nossas próximas reformas na política agrícola.
Há duas outras questões que gostaria de mencionar. Muitas mulheres estão a dar o seu contributo para este debate, mas temos de ser honestas e interrogar-nos sobre quantas de nós têm filhos a cargo. Se tivéssemos, poderíamos estar aqui? Sim, mas apenas porque ganhamos muito mais dinheiro do que outras pessoas que não podem seguir o exemplo.
Por último, pensemos nas mulheres iranianas. Ontem ouvimos falar a seu respeito e creio que este Parlamento e este debate devem reconhecer a sua luta e desejar que sejam bem sucedidas.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é um princípio fundamental da União Europeia consagrado na legislação comunitária. Em 2009, as mulheres representavam 24% dos membros dos parlamentos nacionais, 26% dos membros dos governos nacionais e 33% dos presidentes dos conselhos de administração das empresas europeias, bem como 18% dos professores nas universidades públicas europeias. Gostaria também de referir que 81,3% das mulheres jovens completaram pelo menos o ensino secundário e que 59% dos licenciados universitários na União Europeia são mulheres.
A estratégia da União Europeia para o crescimento e o emprego visa garantir que, em 2010, a taxa de emprego entre as mulheres seja de 60%. No entanto, o risco de pobreza entre as mulheres deve-se principalmente à situação das famílias monoparentais encabeçadas por mulheres. Creio que é importante garantirmos às mulheres uma igualdade de oportunidades para o desenvolvimento e planeamento das suas carreiras, bem como condições que favoreçam a conciliação da vida pessoal, profissional e familiar. A este respeito, quero salientar a importância das infra-estruturas de acolhimento de crianças. O nosso objectivo é garantir que 30% das crianças com menos de três anos de idade possam ser inscritas para beneficiar dos serviços de acolhimento de crianças nesta faixa etária.
Ilda Figueiredo
No momento em que se aproximam as comemorações do Dia Internacional da Mulher, as comemorações dos cem anos e também os quinze anos da aprovação da Plataforma de Acção de Pequim, constatamos que se mantêm problemas sérios na vida das mulheres, vítimas do trabalho precário, do desemprego, do aumento das desigualdades, da crise do capitalismo, da violência na sociedade, no trabalho e na família. A pobreza tem rosto feminino, incluindo aqui na União Europeia onde são a maioria dos 85 milhões de pessoas a viver em situação de pobreza. Assim, não só apoiamos a resolução que foi aprovada na Comissão dos Direitos da Mulher, como esperamos que a maioria deste Parlamento a aprove também, incluindo o parágrafo que sublinha que a saúde sexual e reprodutiva e os direitos que lhes são inerentes fazem parte integrante da agenda relativa aos direitos das mulheres e que é essencial aumentar os esforços que visem melhorar os direitos e a saúde reprodutiva das mulheres a nível europeu e mundial.
É tempo de acabar com as desigualdades e os estereótipos e de dar prioridade à promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens no progresso social.
Corina Creţu
(RO) Uma das áreas de acção definidas pela Plataforma de Acção de Pequim, em 1995, visava o combate à violência contra as mulheres. Decorridos quinze anos desde essa histórica conferência da ONU, a avaliação dos esforços feitos para melhorar a situação das mulheres no mundo é decepcionante. Muitos dos programas adoptados ao longo dos anos ficaram, lamentavelmente, longe da realidade, isto para não falar dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que incluem a promoção da igualdade de género. Infelizmente, a violência doméstica, o uso da violação como arma de guerra, a mutilação genital, os casamentos forçados, o tráfico de seres humanos ou a escravatura sexual continuam a ser o pesadelo que destrói as vidas de milhões de mulheres em todo o mundo.
Creio que não podemos falar em termos de sucesso a menos que a União Europeia se envolva mais fortemente neste domínio. Necessitamos de uma estratégia global que vise combater a pobreza, a falta de formação e informação, a impunidade, os conflitos armados e o tráfico humano para fins de prostituição. Penso que é importante não esquecermos que, antes de ser uma causa do mal, a violência contra as mulheres é um efeito desencadeado por um conjunto de factores que temos de erradicar através de uma acção mais unida e mais firme.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, há um fio condutor que atravessa a Plataforma de Acção de Pequim, e que é a não discriminação. E isso é algo de positivo. As mulheres não devem ser objecto de um pior tratamento do que os homens sem quaisquer razões objectivas.
Não creio, no entanto, que as quotas para as mulheres - a chamada "discriminação positiva" - sejam uma abordagem sensata para esta questão. São as qualificações que devem constituir o critério fundamental, e não o género. Como tal, rejeito firmemente a quota de mulheres na nomeação da Comissão Europeia. Em vez de nos preocuparmos com quotas, devemos concentrar-nos verdadeiramente nas mulheres que são oprimidas e discriminadas.
Na Europa, permitimos que as mulheres muçulmanas continuem a viver numa espécie de sociedade paralela, onde a violência contra as mulheres e outras formas de opressão fazem parte da vida quotidiana. Permitimos que as mulheres muçulmanas na Europa não tenham liberdade para tomar decisões sobre muitas áreas das suas vidas: começando pelo estilo de vestuário, passando pela educação, até à escolha da carreira e também à escolha do marido. Activistas dos direitos das mulheres de países islâmicos abordam-nos, esperando que alguma coisa seja mudada aqui. Onde está a Europa dos direitos humanos quando precisamos dela?
Creio, pois, que devemos parar com estas discussões artificiais sobre quotas e trabalhar, sim, para combater a discriminação massiva que diariamente acontece na Europa sob o disfarce da liberdade de religião - algo que realmente não tem cabimento na nossa esclarecida comunidade de valores.
Monika Flašíková Beňová
(SK) Não fora o orador precedente, o senhor mesmo, Senhor Presidente, e o Senhor Ministro, e este teria sido um grupo de mulheres a debater a questão de saber como melhorar a igualdade de género. Esta é, sem dúvida, uma das questões mais importantes da sociedade moderna e da era moderna, e concordo com a senhora deputada Svensson quando fala da necessidade absoluta de coordenar as actividades a todos os níveis.
Além do problema real da persistente desigualdade entre homens e mulheres, falta também, a nível europeu, uma análise de qualidade dos dados estatísticos diferenciados por género no que concerne aos indicadores acordados, nomeadamente a pobreza feminina, a violência contra as mulheres ou os direitos humanos das mulheres. A Comissão deve, portanto, incumbir o Eurostat da tarefa de desenvolver ligações para coordenar a recolha de dados comparativos e de dados dos Estados-Membros e, ao mesmo tempo, exercer pressão sobre estes para que cooperem activamente com o Eurostat.
Apesar disso, a UE continua a ser líder mundial no domínio da igualdade de género e penso que devemos partilhar com o resto do mundo os exemplos de boas práticas que já possuímos na UE. Na próxima ronda de negociações, devemos falar também sobre as coisas boas que já conseguimos alcançar. Creio que dentro de cinco anos, aquando da passagem do 20.º aniversário da Plataforma de Pequim, devemos finalmente poder celebrar um maior progresso na resolução das desigualdades de género a nível mundial.
Angelika Werthmann
(DE) Senhor Presidente, a igualdade entre homens e mulheres é um princípio fundamental da UE. É um princípio estabelecido nos Tratados, profusamente enunciado em sítios Web e amplamente citado em muitos locais. Razão por que seria lícito perguntar: por que estamos sempre a falar sobre o assunto? Porque, simplesmente, a igualdade não é aplicada em muitos domínios. Aguardo com expectativa o dia em que já não precisaremos de discutir este assunto e o princípio da igualdade entre homens e mulheres seja finalmente uma realidade no domínio social.
Diego López Garrido
Senhor Presidente, concordo com todas as intervenções que foram feitas, com excepção de uma intervenção do deputado Obermayr, com a qual, por sinal, só concordo em parte.
Devo dizer que estas intervenções das senhoras deputadas são a expressão de uma nova etapa que se inicia na União Europeia, também no domínio da igualdade de género.
A igualdade de género não beneficia apenas as mulheres; beneficia também os homens. A igualdade de género é um princípio essencial de coexistência. Por isso, pensei que hoje iriam intervir tantas mulheres quantos homens, porque se está a falar de algo que nos beneficia a todos, não só as mulheres, e creio que a União Europeia assumiu muito inteligentemente um compromisso com a igualdade de género.
Fê-lo no artigo 2.º do Tratado da União Europeia, que menciona pela primeira vez o princípio da igualdade entre homens e mulheres a nível do direito primário, no artigo 3.º do mesmo Tratado; no artigo 8.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que estabelece que todas as políticas da União devem ser regidas pelo princípio da igualdade entre homens e mulheres. Isto quer dizer "todas as políticas": ou seja, os Tratados colocam no cerne das políticas europeias o princípio da igualdade de género, que se tornou um princípio nuclear da agenda política da União Europeia. O que temos de fazer é colocar em prática este mandato que nos foi conferido pelo Tratado da União Europeia.
É isso que a Presidência espanhola quer fazer e que o Conselho da União quer fazer, e estamos convencidos de que teremos a colaboração da Comissão nesta tarefa.
Ontem, precisamente, tivemos uma reunião com a Comissão em Madrid. Estava presente a Senhora Comissária Reding, e estamos certos de que vai haver uma colaboração muito estreita da parte da Comissão para que as nossas ambições em matéria de igualdade de género possam ser uma realidade durante esta Presidência.
Para começar, só para mencionar algo que está para breve, vai haver um momento importante no dia 8 de Março - o Dia Internacional da Mulher -, quando o Parlamento Europeu, em Estrasburgo, debater a Carta da Mulher. No mesmo dia, o Conselho "Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores" discutirá também na sua reunião a ideia da igualdade ligada à coesão social, que é outro dos princípios da União, a igualdade de género ligada à coesão social e a erradicação da violência.
O assunto mencionado com mais frequência nas vossas intervenções foi, provavelmente, a necessidade de erradicar a violência de género, que é o maior flagelo das nossas sociedades, o pior das nossas sociedades: a violência contra as mulheres.
Estou certo de que a ordem de protecção contra a violência de género vai ser uma das nossas conquistas, pois haverá que defini-la assim, como uma conquista dos próximos meses. E contaremos, repito, com a colaboração da Comissão e do Parlamento Europeu neste domínio.
Viviane Reding
Senhor Presidente, as primeiras directivas sobre a igualdade entre homens e mulheres datam da década de 1970 e, desde então, muitas dessas directivas não só alteraram as legislações dos Estados-Membros - nessa altura não havia legislação nesta matéria a nível nacional -, como deram origem às legislações dos Estados-Membros em matéria de igualdade entre homens e mulheres a todos os níveis da nossa sociedade. No entanto - e têm razão quando insistem neste ponto -, temos boas leis, é certo, mas a prática não as segue. Creio que a primeira coisa que temos de fazer não é criar novas leis, mas velar por que as leis sejam de facto aplicadas na sociedade.
Sonho com o dia em que poderemos ter um debate nesta Assembleia como 50% de oradores homens e 50% de oradoras mulheres. Sonho com o dia em que já não precisaremos do Dia Internacional da Mulher porque já não existirá qualquer problema. É bom sonhar, a prática existe, e é preciso que tomemos as coisas em mão. Por isso, estou muito grata à Presidência espanhola por ter colocado a questão da mulher no topo da lista das suas prioridades.
Estou muito empenhada, tal como os meus colegas da Comissão, em que a perspectiva de género seja incluída em todas as políticas que vamos apresentar. Juntamente com o meu colega László Andor, responsável pelo emprego, velaremos por que este objectivo seja posto em prática no programa de 2020.
Quanto às outras questões, e como já referi, irei trabalhar em colaboração com a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros sobre a nova estratégia para a igualdade, na qual questões como as disparidades salariais entre os sexos e as mulheres nos processos de tomada de decisões estarão no topo da agenda, pois são verdadeiros problemas estruturais que temos de resolver. Mas há também questões sociais muito profundas e que temos de abordar com a ajuda de organizações de mulheres, com a ajuda dos ministros dos Estados-Membros, com a ajuda das legislações nacionais, com a ajuda das legislações europeias e há, evidentemente, a terrível questão da violência contra as mulheres. Creio que estas questões vão estar no primeiro plano do trabalho que vamos desenvolver.
Creio porém, Senhoras Deputadas, que quando a vossa forte delegação se deslocar a Nova Iorque para comemorar os 15 anos da Plataforma de Pequim, nos devemos orgulhar porque, se olharmos para o que alcançámos nestes últimos 15 anos, veremos que é muito. É verdade que ainda não chegámos onde os nossos sonhos nos querem levar, mas já conseguimos muito e, com esta experiência, poderemos ajudar as mulheres de outros continentes.
Neste sentido, creio também que a Carta dos Direitos Fundamentais, um belo texto que deveria ser lido por todas as crianças nas escolas europeias e estudado por todos os estudantes nas nossas universidades, toca efectivamente no ponto certo: não há diferença entre homens e mulheres. São iguais e é nossa responsabilidade falarmos muito claramente sempre que esta questão fundamental não tiver expressão na aplicação das legislações pelos Estados-Membros. E não é só neste fórum que devemos falar claramente, devemos fazê-lo também nos nossos Estados-Membros e apontar os problemas que surgem e não são resolvidos, e não manter o silêncio até à sua resolução.
Lanço um apelo a todos os homens deste Parlamento: por favor, unam as vossas vozes às vozes das mulheres.
Presidente
Comunico que recebi uma proposta de resolução apresentada nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento para encerrar o debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Vasilica Viorica Dăncilă  
As Nações Unidas instituíram o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que o mundo inteiro comemora todos os anos no dia 25 de Novembro. A violência contra as mulheres é um fenómeno generalizado, sendo que 45% das mulheres europeias são vítimas de diferentes formas de violência. A nível mundial, uma em cada três mulheres já foi espancada, forçada a manter relações sexuais ou abusada de qualquer outra forma. Esse fenómeno manifesta-se não só na violência no seio da família contra mulheres e raparigas, mas também na exploração, em actos de violência sexual, no tráfico de seres humanos, nos crimes de honra, em práticas tradicionais perigosas como a queima de noivas em casamentos precoces, e em outras formas de violência contra o corpo, a mente e a dignidade das mulheres. Na maioria dos casos, o agressor é o marido ou companheiro, ou um conhecido. Considero que a violência contra as mulheres é uma das mais graves violações dos direitos humanos, sendo este fenómeno ainda mais grave por estar presente em todos os continentes, em todos os países e culturas, independentemente do nível de desenvolvimento económico. Os autores destes actos devem ser severamente punidos. No caso de crimes em grande escala, o Tribunal Penal Internacional deve desempenhar um papel importante e estabelecer uma estreita conexão com as decisões tomadas pelos tribunais nacionais.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg  
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, aproxima-se o 15.º aniversário da famosa Conferência Mundial sobre a igualdade de direitos das mulheres, organizada pelas Nações Unidas em Pequim. Durante estes 15 anos, os 189 países que assinaram a Plataforma de Acção das Nações Unidas para a Igualdade de Género conseguiram progressos consideráveis nos doze domínios de acção identificados no documento, sem excepção. No entanto, a maioria dos problemas então identificados continuam a ser actuais hoje, nomeadamente o problema da violência doméstica contra as mulheres e a participação das mulheres em conflitos armados. Estes assuntos não precisam de ser apresentados no Parlamento Europeu - discutimo-los durante os debates sobre casos de violação dos direitos humanos em quase todas as sessões plenárias. Gostaria, pois, de exprimir o meu apreço pela iniciativa das Nações Unidas que, de cinco em cinco anos, procede a uma análise pormenorizada da Plataforma de Acção num grande número de países (a última foi em 2005), pondo em destaque as questões mais prementes. Há cinco anos, na conferência de Nova Iorque, foi chamada a atenção dos países signatários da Plataforma de Acção para o elevado número de violações de mulheres, o aumento dos casos de infecção pelo VIH/SIDA entre as mulheres e a discriminação existente contra as mulheres no emprego. Infelizmente, essas observações poderiam ser feitas hoje novamente. O que é necessário é um plano de acção muito concreto, com o apoio real de todos os signatários da Plataforma e com a participação da União Europeia, de modo a que, na próxima revisão do programa dentro de cinco anos, seja evidente um progresso claro.
Daciana Octavia Sârbu  
Creio firmemente que a igualdade entre homens e mulheres deve estar entre os objectivos centrais de qualquer democracia. Apesar dos esforços consideráveis feitos na União Europeia para alcançar os objectivos da Plataforma de Acção de Pequim, não foi possível cumpri-los na sua totalidade. Continuamos a confrontar-nos, na Europa, com fortes estereótipos associados às mulheres e significativas diferenças salariais entre homens e mulheres, ao mesmo tempo que os avanços no sentido de atrair mais mulheres para ocupar cargos de decisão têm sido extremamente lentos. De um modo geral, contudo, a igualdade de oportunidades continua a ser, infelizmente, apenas uma aspiração, principalmente nos países da Europa Oriental, os novos membros da UE. A fim de alcançar melhores resultados nos Estados-Membros em termos de realização dos objectivos da Plataforma de Acção de Pequim, é absolutamente necessário dispor de dados fiáveis e comparáveis sobre a situação das mulheres, tanto a nível europeu como nacional, mas também de uma análise periódica dos progressos realizados em áreas críticas identificadas na Plataforma. Apraz-me, contudo, que a Presidência espanhola tenha incluído os problemas da igualdade de género na sua lista de prioridades e conferido uma atenção especial às mulheres que trabalham no sector agrícola. Quero, pois, aproveitar esta ocasião para a felicitar por esta iniciativa.
Joanna Senyszyn  
Uma das áreas estratégicas definidas na Plataforma de Acção de Pequim é a dos direitos das mulheres como parte inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos universais. O objectivo é a plena aplicação dos instrumentos internacionais de protecção destes direitos, incluindo a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Uma forma de discriminação é a violação dos direitos reprodutivos das mulheres. Um relatório de 2007 sobre o respeito dos direitos reprodutivos na Polónia e as recomendações da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, elaboradas com base neste relatório, mostram claramente que as mulheres polacas têm acesso limitado ao reembolso em caso de contracepção, aos cuidados médicos durante a gravidez, a exames pré-natais e até ao parto sem dor. É-lhes negada a possibilidade de um aborto legal em praticamente todos os casos, mesmo nos casos permitidos por lei. Em resultado deste estado de coisas, são realizados anualmente na Polónia 200 a 400 interrupções legais da gravidez, contra 100 000 ilegais.
Proponho a adopção de uma taxa de aborto legal, calculada como o número das interrupções da gravidez por cada 1 000 nascidos vivos por ano, como uma medida de igualdade das mulheres nos Estados-Membros da UE. Nos países onde as mulheres têm o direito de optar pelo aborto, esta taxa oscila em torno de 200. Na Polónia é de 1. Esta é uma medida objectiva da violação dos direitos reprodutivos das mulheres na Polónia. Faço um apelo a uma cooperação mais eficaz entre a UE e as Nações Unidas no sentido da monitorização dos direitos das mulheres e da introdução de medidas que quantifiquem as violações dos direitos das mulheres.
Anna Záborská  
A resolução não reflecte a totalidade da Plataforma de Acção de Pequim. Como sempre, é mais fácil deter-nos sobre os estereótipos sexistas, a "saúde reprodutiva", para não mencionar o aborto, a CEDAW, a violência ou as quotas. Será que não existem outros problemas para a imensa maioria das mulheres e mães na Europa e no mundo? Não será tempo de fazer face também a outros obstáculos? O ponto 9 da Plataforma de Acção de Pequim, no entanto, declara como seu objectivo o reforço do poder de acção de todas as mulheres. É fundamental que todas as mulheres possam reconhecer-se nas políticas públicas de igualdade de oportunidades, que respeitem a sua diferença natural e a sua complementaridade necessária, e é essencial não perder de vista a importância das identidades nacionais e regionais e da diversidade histórica, cultural e religiosa. A implementação da Plataforma de Acção é da responsabilidade soberana de cada Estado-Membro, tendo em conta e mostrando estrito respeito pelos diversos valores religiosos e éticos, assim como pelo património cultural e pelas convicções filosóficas dos indivíduos e das suas comunidades. Se a implementação da Plataforma de Pequim tivesse respeitado estas premissas, não teríamos constatado apenas uma ligeira melhoria da situação das mulheres. Esta resolução envia um sinal tendencioso que divide em vez de unir.
Artur Zasada  
Apoio inteiramente o trabalho da senhora deputada Svensson sobre a questão da igualdade de género e concordo que os problemas que levantou têm uma influência significativa no processo de conquista de direitos iguais para homens e mulheres. Ao mesmo tempo, gostaria de salientar que muitas mulheres optam, consciente e voluntariamente, por trabalhar em casa, para a família. Por vezes, são forçadas a abandonar a carreira por motivos imprevistos, como, por exemplo, a necessidade de cuidar de um filho doente ou com deficiência. Um problema importante que se coloca nestes casos é a falta de soluções adequadas em termos de direitos a pensão para estas mulheres. Em muitos países não existem soluções absolutamente nenhumas neste domínio, ou as que existem não são suficientes para garantir às mulheres uma vida condigna. Por isso é essencial que o debate sobre a igualdade entre homens e mulheres inclua também a questão do direito a prestações sociais por parte das mulheres que gerem a casa e cuidam dos filhos.
