Iniciativa de cidadania (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório dos deputados Zita Gurmai e Alain Lamassoure, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à iniciativa de cidadania - C7 -0089/2010 - 2010/0074 (COD))
Zita Gurmai
relatora. - (EN) Senhora Presidente, a iniciativa europeia de cidadãos é uma oportunidade única. Pela primeira vez, cidadãos europeus têm a possibilidade de se juntar e dizer-nos, a uma só voz, e forte, se pensam que nós, decisores europeus, estamos a fazer um bom trabalho ou se estamos a falhar em aspectos importantes.
Precisamos muito desta iniciativa. Quando só 42% dos eleitores europeus se dão ao trabalho de ir votar nas eleições europeias, qualquer novo instrumento europeu, especialmente a iniciativa de cidadania europeia (ICE), é de grande importância. No entanto, temos a noção que as grandes expectativas em redor da ICE podem levar a algum desapontamento e frustração. Podemos evitar isso com um regulamento que prevê uma utilização segura e eficiente e podemos ajudar a transpor o famoso fosso entre o Parlamento e os cidadãos europeus. Gostaria também, de dar aqui as boas-vindas aos cidadãos.
Os senhores deputados Lamassoure e Häfner, a senhora deputada Wallis e eu tínhamos todos a consciência da enorme responsabilidade que pesava sobre os nossos ombros. Muitos aspectos foram suscitados durante as discussões e tivemos que basear o nosso trabalho no forte sentido de compromisso de todos. Tivemos a sorte de ter bons parceiros, que mostraram uma flexibilidade razoável e que tinham o mesmo objectivo que os relatores do Parlamento, nomeadamente o de chegar a um acordo o mais depressa possível, mantendo a qualidade do nosso trabalho e garantir que um ano após o Tratado de Lisboa, teríamos um regulamento para a disposição do Tratado que mais se baseia no cidadão.
Gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Šefčovič e à Presidência belga, particularmente ao Senhor Ministro Chastel e às respectivas equipas. Também não devemos esquecer a Presidência espanhola que contribuiu para o avanço do dossier logo no início do processo.
Hoje, apresentamos um texto de compromisso que é apoiado pela Comissão e que também foi adoptado pelo Coreper. Se decidirmos apoiá-lo e se o Conselho o adoptar, o que esperamos, o regulamento pode entrar em vigor a 1 de Janeiro e passar a aplicar-se 12 meses mais tarde, em 2012.
Apraz-nos dizer que as principais exigências do Parlamento foram aceites nas discussões. A verificação de admissibilidade de uma iniciativa será baseada em critérios claros, no momento do registo e não após a recolha de muitas assinaturas. Para garantir que as iniciativas tenham fundamento e uma dimensão europeia, deverá ser instituído um comité de cidadãos, constituído pelo menos por sete membros de sete Estados-Membros, para registar cada iniciativa.
Além de reduzir o risco de iniciativas pouco sérias, o comité de cidadãos oferece igualmente vantagens incontestáveis aos organizadores. Se os iniciadores de uma ICE estiverem desorganizados no início do processo, terão uma rede e versões da sua iniciativa em várias línguas. Logo, terão muito menos dificuldades em recolher um milhão de assinaturas.
É claro que, à partida, os requisitos para o comité de cidadãos parecem um constrangimento. A verdade é que irá simplificar o resto do procedimento. A Comissão ajudará os organizadores de uma iniciativa fornecendo um guia de fácil acesso e criando um ponto de contacto. Se uma iniciativa conseguir recolher um milhão de assinaturas, será garantido um seguimento adequado, incluindo uma audição pública no Parlamento.
A revisão do regulamento é de importância crucial, visto este ser o primeiro instrumento deste tipo. Quanto às nossas sugestões, são extremamente úteis em relação à difícil questão de como verificar as assinaturas. Cabe aos Estados-Membros fazê-lo, mas pedimos-lhes que exigissem o mínimo possível de dados pessoais. Os Estados-Membros terão alguma flexibilidade na escolha da informação que será exigida em cada país, mas apraz-me dizer que muitos deles estão a pedir menos dados do que inicialmente previsto. Acreditamos que o regulamento reflectido no texto de compromisso é favorável ao cidadão e não cria obrigações difíceis, nem frustração aos organizadores.
Alain Lamassoure
Senhora Presidente, hoje a União Europeia abre-se à democracia participativa. Ainda não é democracia directa, os cidadãos não tomarão as decisões eles próprios, mas ganham o direito de questionar directamente, publicamente e em grande número, aqueles que tomam decisões na Europa, acima do respectivo governo e representantes eleitos.
A partir de agora, os cidadãos vão poder usufruir do mesmo poder de iniciativa política de que aqui gozam o Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu. Beneficiámos, como disse a senhora deputada Gurmai, do excelente trabalho preparatório desenvolvido pelo Senhor Comissário Šefčovič e pelas respectivas equipas e do inteligente e eficiente apoio da Presidência belga.
Da parte do Parlamento, o texto é o resultado trabalho de quatro relatores, um bando de quatro, incluindo-a a si, Senhora Presidente. Sentimo-nos honrados pela sua presença.
Queríamos apresentar o procedimento mais simples e de fácil utilização para o público. Quem poderia participar? Cidadãos, isto é, pessoas singulares, todos os cidadãos, incluindo, possivelmente, representantes eleitos, mas só cidadãos europeus. O Tratado não deixa dúvidas nesta matéria.
O direito de participar na iniciativa de cidadania é agora mais um privilégio dos cidadãos da Europa. Quem poderá lançar a iniciativa? Só são precisos sete cidadãos num comité organizador e não 300 000 como propôs a Comissão, nem 100 000 como foi considerado pelo Conselho, sete cidadãos de sete países diferentes, isto é, um quarto dos Estados-Membros.
Quem deverá ser contactado para prestar informações, se alguém quiser lançar uma iniciativa? A própria Comissão irá publicar um guia para as iniciativas de cidadãos e criará um ponto de contacto especializado. Qual é o procedimento? Extraordinariamente simples: um único requerimento para registar a iniciativa e verificar a sua admissibilidade. Quais os critérios de admissibilidade? O Tratado, todo o Tratado e nada mais que o Tratado, incluindo a Carta dos Direitos Fundamentais. Que apoios podem ser utilizados para uma iniciativa? Todo o tipo de apoios: políticos, financeiros, locais, nacionais, europeus, internacionais, lobbies, ONG, igrejas, etc.
Só uma condição: transparência completa. Aqueles que forem convidados a assinar terão de saber exactamente o que representa a iniciativa. Cabe agora aos cidadãos assumir as suas responsabilidades. Quais são as formalidades para recolher as assinaturas? Incrivelmente simples. Assinaturas em papel mas também na Internet. Obviamente, só o Estado Membro é que pode monitorizá-las, mas, como a Senhora Deputada referiu, temos tido cuidado, garantindo que os formulários serão o mais harmonizados possível.
A longo prazo, um verdadeiro sistema único europeu que terá de ser adoptado nos 27 países e um terço dos Estados-Membros já está preparado nesse sentido.
Qual será no final o resultado político? O Parlamento sempre insistiu muito neste aspecto. Realmente, de acordo com o Tratado, a Comissão será a única a poder dar um seguimento legislativo a uma iniciativa bem-sucedida. Logo, a Comissão deverá estar protegida contra pressões políticas, que procurem uma proliferação de legislação, numa altura em que a União já regulamenta em demasia. No entanto, os cidadãos devem, ao mesmo tempo, estar protegidos contra o risco de não haver um seguimento político, nos casos em que a Comissão ache inapropriado haver legislação suplementar. Daí a criação de dois novos direitos de que beneficiam os autores de iniciativas bem-sucedidas: o direito de serem recebidos pela Comissão para apresentar a sua moção e o direito a uma audição pública que pode ocorrer perante o próprio Parlamento Europeu.
Resumindo, temos aqui um procedimento simples, inovador e democrático. É agora a vez de os cidadãos usarem da palavra.
(Aplauso)
Gerald Häfner
relator de parecer da Comissão das Petições. - (DE) Senhora Presidente, como todas as políticas, a política europeia não pode excluir os cidadãos, passar por cima deles ou estar escondida deles. A política europeia tem de ser feita pelos cidadãos, para os cidadãos e através dos cidadãos. Queremos acabar com a divisão entre os cidadãos e a política e entre os cidadãos e as instituições. Para o alcançar, precisamos de procedimentos que permitam aos cidadãos envolverem-se na tomada de decisões e expressarem a sua opinião. Fomos bem-sucedidos na criação de mais democracia dentro da União Europeia, mas não fizemos o suficiente para permitir aos cidadãos participação mais eficaz nas decisões e nos debates europeus. A decisão de hoje sobre a introdução da ICE fará com que isso aconteça. Conduzimos negociações difíceis e alcançámos melhorias substanciais.
Senhora e Senhores Deputados, se olharem para o documento que hoje votamos, verão, nas passagens assinaladas a negrito, e como acabou de referir o senhor deputado Lamassoure, que este é o texto que propusemos e que substitui os resultados das negociações, ou seja, o projecto original da Comissão. Irão notar que refizemos cerca de dois terços do texto e introduzimos melhorias substanciais no documento entregue entusiasticamente pela Comissão. Só mencionarei os pontos mais importantes. Baixámos significativamente a fasquia. Em particular, as assinaturas só precisarão de ser recolhidas num quarto dos Estados-Membros e não num terço. Claro que preferíamos assinaturas recolhidas por toda a Europa, mas estamos a falar de requisitos mínimos. Mais importante, conseguimos remover quase todos os entraves que, logo de início, colocavam em risco o sucesso das iniciativas que necessitavam de uma verificação de admissibilidade, depois de recolhidas 300 000 assinaturas, para poderem continuar a recolher mais. "Remover quase todas" significa que propusemos a ideia de envolver um comité de iniciadores no início, garantindo que nem todo o correio electrónico que a Comissão recebe e que tenha a palavra iniciativa de cidadania como assunto tenha de seguir o procedimento administrativo completo. As iniciativas têm de ser razoavelmente sérias. Por outras palavras, qualquer pessoa que queira recolher um milhão de assinaturas, terá primeiro de envolver pelo menos sete países na sua proposta.
Introduzimos uma maior transparência e audições obrigatórias no final do processo. Estas audições terão lugar no Parlamento Europeu com a presença do Parlamento e da Comissão. Darão oportunidade aos cidadãos para explicarem as suas preocupações. Isto representa um grande passo em frente. Não travamos esta luta por nossa conta, mas - e não podemos esquecer isto - em nome dos cidadãos da Europa, dos seus direitos e por um processo que permita aos cidadãos participar na Europa de forma mais eficaz e simples.
Houve algumas coisas que não conseguimos alcançar e muitas dessas coisas encontram-se agora nas alterações foram apresentadas pela esquerda. De qualquer modo, as negociações estão agora encerradas. Chegámos a acordo com o Conselho e com a Comissão. Tivemos que ceder em alguns pontos, mas o outro lado também fez enormes concessões e sabemos que as alterações são mais de aparência do que de substância. Isto quer dizer que não vai haver oportunidade para mudar os resultados. No entanto poderemos fazê-lo durante a revisão, daqui a três anos.
Gostaria de agradecer todas as pessoas envolvidas, incluindo os funcionários, os secretariados, os co-relatores, a Comissão e o Conselho por terem trabalhado juntas de modo tão eficaz. Acredito que este tipo de cooperação, para além das fronteiras de comités e grupos, possa ser um modelo para o futuro. Globalmente, gostaria de ver uma Europa para os cidadãos, onde estes se vêem como parte da Europa, envolvendo-se mais activamente do que no passado.
Presidente
Gostaria só de dizer que foi, para mim, um enorme privilégio estar envolvida na equipa do Parlamento que fez, a meu ver, um trabalho impressionante em nome dos cidadãos europeus.
Olivier Chastel
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, especialmente os relatores, uma das promessas mais importantes do Tratado de Lisboa foi a de aproximar a Europa dos cidadãos.
Não acredito que seja necessário apresentar aqui uma lista dos exemplos que nos mostraram, antes e depois da assinatura do Tratado de Lisboa em Dezembro de 2009, a dimensão da necessidade de uma aproximação desta natureza. Portanto, não é surpreendente que seja uma prioridade para todas as instituições, incluindo o Conselho, qualquer medida que promova o objectivo de interessar e envolver mais os cidadãos na integração europeia.
Por isso, estou particularmente interessado em poder falar-lhes sobre este regulamento que implementa a iniciativa de cidadania, esta inovação emblemática do Tratado de Lisboa que diz respeito a uma maior participação dos cidadãos nas decisões a nível europeu.
Este regulamento foi, obviamente, uma das prioridades da Presidência belga do Conselho, podendo esta iniciativa de cidadania ser o símbolo que melhor se adequa ao papel pós-Lisboa do cidadão da União. Através de uma iniciativa de cidadania, como já foi dito pelos relatores, um milhão de cidadãos europeus poderá submeter à Comissão uma proposta legislativa, que a Comissão terá a obrigação de examinar, manifestando uma opinião a seu respeito.
Devíamos parar um momento para apreciar esta inovação que estamos a implementar hoje, que é, como o senhor deputado Lamassoure disse, apenas o primeiro passo para uma democracia participativa a nível supranacional. Por isso, é uma estreia não só a nível europeu, mas muito simplesmente a nível mundial.
Voltemos à questão legislativa que debatemos hoje. Estou muito contente com o compromisso alcançado sobre este regulamento durante as negociações entre as três instituições e obviamente, também eu saúdo o espírito de cooperação e a vontade de compromisso que prevaleceu nas três instituições, durante as negociações.
Gostaria, naturalmente, de agradecer pessoalmente aos relatores da Comissão dos Assuntos Constitucionais (AFCO) e da Comissão das Petições (PETI), à senhora deputada Gurmai claro, e aos senhores deputados Lamassoure, Wallis e Häfner pelos seus esforços e contribuições construtivas na elaboração deste regulamento.
Estou, por isso, particularmente satisfeito com a votação de segunda-feira na Comissão AFCO, que confirmou o texto aprovado pelas instituições. Se a próxima votação confirmar o mesmo texto ratificado pela Comissão AFCO, poderemos considerar este acordo em primeira leitura como um modelo de legislação rápida e eficiente a nível europeu. A este respeito, não podemos também deixar de tornar o nosso louvor extensivo ao Senhor Comissário Šefčovič, pela sua disponibilidade e proactividade.
Em suma, sinto que, sobre esta matéria, beneficiámos todos das muitas opiniões expressas à mesa de negociações. O cidadão europeu saiu vencedor deste trílogo e deste acordo.
Estou convencido que o compromisso alcançado entre as instituições é bom, não só na medida em que cada instituição conseguiu alcançar o que lhe era caro, como aqui agora relembrámos, mas também porque irá resultar num bom regulamento que permitirá organizar iniciativas de cidadãos de maneira flexível e eficiente.
Em nome do Conselho, saúdo a vontade das outras duas instituições de terem em conta as necessidades e constrangimentos que pairam sobre os Estados-Membros, na realização da tarefa que lhes foi confiada, a de verificar as assinaturas, que obviamente terão de ser genuínas e assegurar que não houve nenhuma fraude ou manipulação na sua recolha.
Além disso, os Estados-Membros teriam que ter tempo suficiente para adoptar medidas de direito interno necessárias à aplicação deste regulamento. Compreendo obviamente e partilho o interesse do Parlamento em ver a iniciativa de cidadania ser implementada o mais depressa possível. Por outro lado, é claro que tem de haver medidas nacionais para que esta iniciativa vá pelo caminho certo e, por isso, teremos que dar-lhes tempo suficiente para as adoptarem de acordo com o quadro regulamentar existente.
De facto, o Conselho sempre considerou que a iniciativa de cidadania, sendo um elemento de participação dos cidadãos nas decisões europeias, deveria ir de par em par com o outro elemento, isto é, com a eleição do Parlamento Europeu.
Finalmente, para resumir, estou encantado com o compromisso alcançado durante as negociações e não posso senão recomendar que a adoptem na votação de hoje, e desejo a esta iniciativa todo o sucesso que se prevê que venha a ter. Constato que as primeiras iniciativas já estão em preparação e espero que um grande número de iniciativas venha trazer um novo ímpeto e novas ideias à integração europeia.
Só gostaria de agradecer a todos pela vossa colaboração nesta questão.
(Aplausos)
Presidente
Muito obrigada pela sua liderança durante a presidência para concluir este assunto
Maroš Šefčovič
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, estou igualmente muito satisfeito por estar aqui esta manhã, porque realizámos juntos muitas coisas boas. Passado apenas um ano após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, estamos a discutir a votação da futura adopção do regulamento sobre as iniciativas de cidadania. Como acabou de dizer o senhor deputado Lamassoure, estamos a introduzir um estrato de democracia participativa totalmente novo, que vai complementar a democracia representativa em que operamos na União Europeia.
Porém, pela primeira vez, estamos a oferecer aos cidadãos uma maneira inovadora de expressarem os seus desejos, de interagirem com as instituições e modelarem a agenda da União Europeia. Acredito que seja um meio muito importante para alargar o espaço europeu. É muito importante, em termos de levar mais tópicos europeus às capitais nacionais e criar um debate a nível europeu. Todos sabemos que a União Europeia precisa muito disto.
Temos de criar um procedimento claro para alcançar os benefícios potenciais que o Tratado de Lisboa e as iniciativas de cidadãos nos podem trazer. Ficou bem claro nas consultas públicas e nas consultas com o Parlamento Europeu que era necessário um procedimento fácil, compreensível, favorável ao utilizador e bem equilibrado. Penso que alcançámos esse objectivo. Foi de facto graças às discussões aprofundadas tidas muitas vezes aqui no Parlamento Europeu. Gostaria de agradecer a todos por organizarem várias audições não só na Comissão dos Assuntos Constitucionais (AFCO) e na Comissão das Petições (PETI), mas também na maioria dos grupos políticos, tendo em conta a importância que essas audições tiveram para todos nós. Posso garantir-vos que serviram como fonte de inspiração de enorme importância, de novas ideias criativas que, no final, nos ajudaram a melhorar a proposta inicial da Comissão.
Também aprecio a forma inovadora como o Parlamento Europeu tratou esta iniciativa. Tivemos quatro relatores de duas comissões diferentes. O senhor deputado Alain Lamassoure apelidou-os de bando dos quatro. Devo dizer que é um bando muito simpático. Foi um prazer trabalhar com todos vós. Foi um prazer para mim receber os vossos contributos criativos para o nosso pensamento comum, porque cada um abordou o tema sob uma perspectiva diferente e trouxe a sua experiência pessoal para ilustrar como melhorar a proposta inicial da Comissão, o que muito apreciei.
Graças a esta nova abordagem inovadora, alcançámos um amplo consenso no Parlamento Europeu. Fiquei particularmente agradado com a votação muito clara na AFCO.
Uma das ideias importantes vindas dos relatores foi que seguimento deveríamos dar à iniciativa de cidadania. Acho que partiu do Parlamento Europeu a ideia de que um alto representante da Comissão apropriado recebesse os organizadores da iniciativa depois da sua conclusão bem-sucedida. Também partiu deste Parlamento a ideia de organizar audições, como etapa obrigatória, onde se discutiriam, de maneira mais alargada, os objectivos da iniciativa.
Gostaria de sublinhar que estamos muito satisfeitos e convencidos de que estas audições decorrerão em terreno neutro, aqui no Parlamento Europeu, porque tal irá assegurar que a Comissão não estará na posição desconfortável de ser, ao mesmo tempo, juiz e júri. A Comissão será representada nessas audições por um alto representante apropriado, se possível o Comissário ou Director-Geral com responsabilidade na matéria e seguirá cuidadosamente o debate.
Quero assegurar-vos e, através de vós, a todos os cidadãos europeus, que estamos absolutamente conscientes, na Comissão, da importância e valor do apoio de um milhão de cidadãos a uma proposta em particular. Iremos tratá-la com muito cuidado e respeito.
A única coisa que lamento, neste debate, é o facto de termos de esperar ainda um pouco antes de a iniciativa de cidadania poder ser totalmente utilizada. Mas temos de reconhecer que, se queremos oferecer um serviço melhorado aos nossos cidadãos, temos de mudar certas normas nos Estados-Membros e temos de desenvolver o software de recolha em linha. Tenho a certeza que o faremos no prazo fixado; de qualquer maneira, os cidadãos europeus terão a hipótese de utilizar esta iniciativa o mais cedo possível.
Aprecio muito, o facto de apontarmos para um acordo em primeira leitura, porque permitirá aos nossos cidadãos utilizar este instrumento muito mais depressa do que inicialmente previsto.
Deixem-me agradecer-vos, mais uma vez, pela excelente cooperação com todos os relatores, com os senhores deputados Gurmai, Wallis, a nossa Presidente, Häfner e Lamassoure. Como já disse, todos trouxeram novas e importantes ideias para elaborar esta proposta, que é melhor do que a inicial, da Comissão.
Também gostaria de agradecer pessoalmente ao Senhor Presidente Olivier Chastel, porque demonstrou a sua enorme capacidade para criar consenso. Sei como foi difícil no Conselho, quais as divergências que teve de ultrapassar e, graças aos seus esforços e ao excelente trabalho da Presidência belga, temos agora um consenso alargado também no Conselho.
Róża Gräfin von Thun und Hohenstein
Senhora Presidente, quero transmitir os meus sinceros agradecimentos aos relatores pela proposta de texto que hoje vamos votar. Espero que hoje ponhamos este mecanismo nas mãos dos cidadãos e que seja ainda mais desenvolvido pela Comissão. Estou, naturalmente, de acordo. Foi simplificado ao máximo. O que vamos votar hoje é o resultado de um compromisso, um compromisso difícil por vezes, e percebo que o senhor deputado Lamassoure e os outros relatores alcançaram, em nosso nome, um resultado prático e exequível. Pessoalmente, lamento ter de abandonar a disposição que daria o direito de assinar uma iniciativa a adolescentes de 16 anos, mas irei apoiar o texto na sua versão negociada, porque estou certa que não pode haver mais atrasos e que a iniciativa tem que ser entregue aos cidadãos.
De facto, estou certa que estamos hoje a criar a próxima parte do sistema, de maneira a agir de acordo com o que foi dito inúmeras vezes pelo falecido Bronisław Geremek: "A Europa está unida, chegou a hora de os europeus serem activos". Hoje, damos um passo construtivo nesse sentido. Não estamos aqui a escrever a Bíblia. Daqui a três anos, os procedimentos propostos hoje poderão ser revistos e melhorados, na condição de serem utilizados, e encorajo vivamente as pessoas a fazerem-no.
Kinga Göncz
relatora de parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos . - (HU) Senhora Presidente, como uma das representante da Comissão LIBE, quero juntar-me aos que felicitam os relatores e gostaria de agradecer à Comissão pelo seu trabalho, assim como ao Senhor Comissário Šefčovič e ao Senhor Presidente Chastel pelo trabalho realizado no Conselho, contribuindo ambos consideravelmente para a criação de um texto sólido e viável, que representa, verdadeiramente, um passo em frente rumo à simplificação e que acredito que reunirá um apoio alargado. Houve debates intensos e foi apresentada uma multiplicidade de boas propostas. A quantidade de boas propostas impunha também que fossem consolidadas, para tornar a proposta final de fácil utilização. Recolher um milhão de assinaturas representa uma enorme conquista e requer imenso trabalho. Também gostaríamos de chegar às pessoas que não podem contribuir em linha, mas que preferem expressar as suas opiniões em papel. Ficaríamos muito contentes se pudéssemos ter algumas reacções e se pudéssemos resolver, o mais cedo possível, qualquer problema que surja no processo. É certo que a Europa irá beneficiar consideravelmente deste instrumento.
Cecilia Wikström
Senhora Presidente, antes da decisão de adoptar o Tratado de Lisboa, os políticos falaram calorosamente da oportunidade que representavam as iniciativas de cidadania. Agora, temos de assegurar que esta se torne uma reforma poderosa para a democracia e não um tigre de papel.
Fui relatora de parecer da Comissão LIBE e fiquei satisfeita por apresentar propostas que simplificassem estes procedimentos para os cidadãos. Por exemplo, queríamos envolver os mais novos e por isso propusemos uma idade limite de 16 anos para lançar uma iniciativa. 18 anos foi a idade limite decidida, o que lamento, mas estamos aqui a falar de pessoas muito jovens. Também alargámos o prazo a 24 meses. Agora é 12 meses, contudo, estou contente por ter um compromisso, porque, no fundo, sou uma pessoa positiva.
Por outro lado, notamos que será necessário, por parte dos que submeterem uma iniciativa, um enorme investimento e dedicação, mas espero que assumamos o desafio de assegurar que as iniciativas de cidadãos sejam recebidas, nas instituições, com respeito e num espírito construtivo e positivo.
Por último, gostaria de agradecer todos os meus colegas deputados pela sua excelente cooperação nesta iniciativa importante.
Íñigo Méndez de Vigo
em nome do Grupo PPE. - (ES) Senhora Presidente, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) irá votar entusiasticamente a favor deste relatório e gostaríamos de felicitar os relatores, a Comissão e o Conselho por este acordo.
Senhoras e Senhores Deputados, na década de 80, cunhámos a expressão "défice democrático". Com isso queríamos dizer que, na União Europeia, as decisões só eram tomadas pelo Conselho de Ministros, com base em propostas da Comissão, sendo o Parlamento unicamente consultado.
O Parlamento batalha desde a década de 80, através dos Tratados de Maastricht, Amesterdão e Nice, do Tratado Constitucional e do Tratado de Lisboa, para acabar com esse défice democrático e acredito que, através do Tratado de Lisboa, com as novas competências do Parlamento e a participação dos parlamentos nacionais, alcançámos esse objectivo.
A iniciativa de cidadania de hoje vem juntar-se a essa conquista, devido à boa cooperação entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu nos trabalhos da Convenção. Quero hoje relembrar os seguintes nomes: o nosso colega social-democrata alemão Jürgen Meyer e o senhor deputado Alain Lamassoure, os responsáveis por apresentar esta iniciativa ao plenário da Convenção e por conseguir a sua aprovação.
Por isso, Senhora Presidente, acredito que completámos o círculo. Acredito que hoje, ao adoptar esta iniciativa, teremos assinado a sentença de morte da ideia de "défice democrático".
Agora compete-nos a nós, Senhoras e Senhores Deputados, agir com responsabilidade. Temos hoje também a oportunidade de o fazer. Ao aprovar o orçamento da União, estaremos a cumprir o papel que esperam de nós: o de um Parlamento responsável, com poderes de co-decisão.
Senhoras e Senhores Deputados, penso que hoje é um grande dia para a Europa.
Enrique Guerrero Salom
em nome do Grupo S&D. - (ES) Senhora Presidente, Democracia: Uma Viagem Inacabada, é o título de um livro escrito por um analista reconhecido, sobre as mutações teóricas e práticas que atravessam as democracias contemporâneas.
Estamos, de facto, no meio de uma viagem inacabada, na qual muitas etapas já foram concluídas, mas estamos num período de riscos, incertezas e muitas dúvidas. No entanto, entre essas dúvidas, temos algumas certezas.
A primeira é a de que a democracia representativa foi a estrutura que resistiu: as nossas instituições; sem parlamentos livres, assentes na vontade das pessoas, a democracia nunca sobreviveu.
Também é verdade, porém, que a democracia precisa de inovação, reformas e mudanças para uma melhoria qualitativa, enquanto mantém as estruturas que nos serviram até agora e a robustez dos seus alicerces.
Quais as mudanças necessárias? Precisamos de nos orientar para um estilo de democracia que alargue o fórum participativo, para que os cidadãos sejam mais do que eleitores de quatro em quatro ou de cinco em cinco anos. Precisamos de uma democracia que aumente o espaço para o debate, onde os cidadãos discutam, reflictam e troquem pontos de vista, e também aumente o capital social, uma democracia na qual os cidadãos deixem de estar isolados e possam integrar-se na comunidade. Também precisamos de uma dimensão europeia para este estilo de democracia.
Acho que alcançámos isso ao apresentar uma legislação para esta iniciativa de cidadania. Já não há dois tipos de legitimidade, mas sim duas vozes para os cidadãos: uma é aqui no Parlamento e a outra é na iniciativa de cidadania, o que nos proporcionará uma democracia mais forte, participativa e legítima.
Anneli Jäätteenmäki
em nome do Grupo ALDE. - (FI) Senhora Presidente, gostaria de agradecer a todos pela colaboração prestada. Foi um processo de cooperação agradavelmente descomplicado. A iniciativa de cidadania constitui um suplemento bem-vindo à cidadania activa. Espero que tenha a relevância necessária para suscitar o debate político. Nem todas as iniciativas angariam apoio suficiente, mas podem introduzir novas perspectivas no debate.
O Parlamento queria tornar a iniciativa de cidadania o mais favorável ao utilizador possível e, em grande medida, conseguiu atingir esse objectivo. Agrada-me em especial o facto de a Comissão e o Parlamento terem de organizar uma audição pública quando tiver sido recolhido um milhão de assinaturas. Tal irá levar as instituições da UE a escutar efectivamente o que os signatários têm a propor. Ao mesmo tempo, a Comissão terá de lhes dar uma justificação criteriosa quanto a uma eventual posição negativa que possa assumir.
Teria gostado que esta iniciativa de cidadania tivesse sido assinada não apenas por estes cidadãos, mas também pelas pessoas que vivem em cada um dos países, mas não houve suficiente apoio nesse sentido.
O significado da iniciativa de cidadania não será perceptível enquanto ela não entrar em vigor. Espero que ela venha um dia a provocar um debate dos assuntos europeus mais amplo do que até à data foi o caso.
Indrek Tarand
Senhora Presidente, muito me apraz que esta contenda, que não há muito tempo parecia uma história sem fim, tenha agora encontrado uma solução. À semelhança do foxtrote dançado com o nosso amado Serviço Europeu de Acção Externa, demorou demasiado tempo. Um foxtrote lento causa lombalgia e o par pode acabar desiludido. O par aqui, todavia, mais não é do que os nossos cidadãos. Espero que esta nova forma de democracia resulte bem, que não goremos as expectativas dos nossos cidadãos. Para mim, o aspecto mais triste de todo este debate foi a pouca confiança depositada nos cidadãos, o receio de que os cidadãos avançassem com ideias despropositadas. Esse receio é infundado como teremos efectivamente oportunidade de ver.
Senhor Comissário Šefčovič, gostaria que também que a Comissão começasse a confiar mais nos seus cidadãos. Enquanto representante da Estónia, gostaria igualmente de agradecer ao Conselho por ter retido a opção de uma assinatura digital, já que essa modalidade é essencial para os meus compatriotas. A Europa aguarda ansiosamente as ideias criativas dos seus cidadãos. Muito obrigado.
Emma McClarkin
em nome do Grupo ECR. - (EN) Senhora Presidente, a iniciativa de cidadania europeia (ICE) constitui um sinal muito necessário do empenho da UE e uma excelente oportunidade para aumentar a participação democrática na Europa e para fortalecer os laços entre os cidadãos e a classe política.
Embora o obstáculo da obrigação de fornecer números de passaporte continue a existir em dois terços dos Estados-Membros, eu e outros membros do Grupo ECR ajudámos a tornar esta iniciativa mais favorável aos utilizadores, suprimindo a verificação dupla da admissibilidade, proposta pela Comissão, e garantindo que a ICE fosse colocada à disposição dos movimentos populares e não apenas dos grandes grupos organizados de interesses.
Ora, as iniciativas que partem verdadeiramente das bases têm hipótese de ser bem-sucedidas, mesmo que não sigam o espírito do federalismo europeu. Mas o mais importante é que a Comissão será obrigada a indicar as razões exactas para recusar uma ICE, bem como a indicar exactamente como pretende dar seguimento a uma iniciativa bem-sucedida. A transparência neste processo é fundamental.
Já é tempo de a União Europeia começar a reconhecer devidamente os pontos de vista dos cidadãos e a escutar a voz do povo. Espero que este esquema venha a desencadear um maior sentido de democracia e de responsabilidade democrática da Comissão Europeia, constituindo uma fonte de inspiração para o devir da UE.
Helmut Scholz
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Šefčovič, Senhoras e Senhores Deputados, ficou claro esta manhã, durante o debate sobre o próximo encontro do Conselho Europeu, que temos um problema de legitimidade no seio da União Europeia, que se deve, em primeira instância, ao facto de a política não raramente passar ao lado dos interesses quotidianos dos cidadãos. Eles esperam, com razão, ser mais envolvidos na definição das políticas. Os protestos que se verificam em numerosos países da UE são uma expressão eloquente dessa realidade. A introdução da iniciativa de cidadania europeia, que hoje iremos votar, significa que, pela primeira vez na história da UE, haverá um instrumento que permite aos cidadãos da Europa manifestar directamente as suas expectativas e exigências, lançar imediatamente iniciativas, segui-las e participar directamente na definição das políticas.
O actual regulamento é bom, mas na opinião do meu grupo podia e devia ter sido ainda melhor. Se os cidadãos e os residentes da Europa vão ou não acabar por fazer uso da iniciativa de cidadania depende de nós, no Parlamento. Com que seriedade encaramos o compromisso, que nos propusemos assumir, de apoiar a necessária abordagem aberta? Estaremos preparados e em condições de, no espaço de três anos, defendermos perante o Conselho e a Comissão o desenvolvimento ulterior da iniciativa? Os temas já estão definidos no actual regulamento e hoje queremos votar de novo esses aspectos. O valor da iniciativa de cidadania não será medido em termos do compromisso interinstitucional alcançado entre o Conselho e a Comissão, mas em termos de ser ou não realmente utilizada. O facto de o resultado de hoje ser significativamente melhor - e, a este título, gostaria de agradecer concretamente às colegas Gurmai e Wallis e aos colegas Lamassoure e Häfner por terem trabalhado em estreita cooperação e por terem alcançado progressos tão positivos no aperfeiçoamento deste regulamento - também se deve aos muitos membros da sociedade civil que submeteram as nossas considerações e os nossos debates a repetidas verificações quanto à sua plausibilidade e praticabilidade. Gostaria igualmente de aproveitar o ensejo para lhes agradecer.
Convido os cidadãos da Europa a tomarem a iniciativa.
Morten Messerschmidt
em nome do Grupo EFD. - (DA) Senhora Presidente, desde que o Tratado de Lisboa entrou em vigor há um ano, um poder sem precedentes foi transferido para as instituições da UE e, ao longo do último ano, vimos como o Parlamento Europeu, em especial, tem conseguido explorar esta situação - despojando os Estados-Membros de grande parte do seu poder.
Houve dois rasgos de luz quando o Tratado de Lisboa entrou em vigor. Um deles foi a iniciativa de cidadania. Essa é também a razão pela qual - em nome do meu partido na Dinamarca e do meu grupo no Parlamento Europeu - entrei nas negociações precisamente com o intuito de instituir a iniciativa de cidadania que, apesar de tudo, era uma réstia de luz naquela que, de resto, é uma União Europeia muito sombria e federal.
Houve domínios em que discordámos. Vários relatores já mencionaram que alguém pretende estender o direito de apresentar uma iniciativa de cidadania a pessoas que não são cidadãos e quem queira ser capaz de decidir quanto à idade para exercer o direito de voto noutros países e por aí fora, algo em relação ao qual não conseguimos chegar a um acordo. Contudo, o quadro que agora acordámos contém, ainda assim, elementos positivos e, por isso, no espírito de democracia e por forma a promover os elementos positivos que, apesar de tudo, estão contidos no Tratado de Lisboa, o meu grupo também irá apoiar esta iniciativa.
Bruno Gollnisch
(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a iniciativa de cidadania, tal como proposta pelos tratados e definida neste regulamento, não passa de uma paródia da democracia. Em primeiro lugar, leva os cidadãos a pensar que a sua voz pode ser ouvida pela Eurocracia, não obstante esta se ter recusado sistematicamente a ouvi-los quando estes deixaram claro, através de um referendo, que não desejavam a construção de um super-Estado europeu. Por isso, comecem por escutar a opinião pública quando ela diz "não" ou quando vos pede que abrandem a marcha.
É igualmente uma paródia da democracia em termos das restrições do critério da admissibilidade. As iniciativas dos cidadãos devem estar de acordo com os Tratados e com os chamados "princípios" que lhes subjazem. Por esse motivo, em nome dos princípios de liberdade de circulação inscritos nos Tratados, haverá uma recusa impiedosa face a qualquer pedido de protecção das nossas economias, uma recusa de travar seja de que modo for o processo de globalização "financializado", cujos efeitos devastadores sofremos presentemente, de inverter seja de que modo for os fluxos migratórios. Qualquer iniciativa que pretenda travar as negociações com a Turquia poderá estar condenada ao mesmo destino, na medida em que podemos pedir à Comissão para agir, mas não lhe podemos pedir que pare de o fazer. Se uma iniciativa recolhe suficientes assinaturas, a Comissão não é obrigada a colocá-la em prática, mas apenas a justificar a sua decisão. Esta é uma verdadeira paródia da democracia.
Mariya Nedelcheva
- (FR) Senhora Presidente, gostaria desde já de louvar o importante trabalho desenvolvido pelos relatores. Senhoras e Senhores Deputados, há momentos inéditos no Parlamento Europeu. O dia de hoje é um deles. Queríamos dotar os cidadãos de um instrumento claro, simples e eficaz para o aproximar das instituições.
Primeiro, temos de enaltecer os esforços que foram desenvolvidos para simplificar o procedimento. A fase de registo é agora rápida e transparente. É nosso dever divulgar os critérios que uma iniciativa tem de satisfazer para ser registada: respeitar os valores da União, respeitar os poderes da Comissão, em relação à aplicação dos Tratados.
Em segundo lugar, gostaria de chamar a vossa atenção para o prazo de um ano que foi dado aos Estados-Membros. O facto de estarem a cumprir este prazo e a garantir a protecção de dados irá transmitir um forte sinal aos nossos cidadãos.
Em terceiro lugar, gostaria de manifestar a minha satisfação em relação ao prazo de três meses, em relação aos argumentos políticos e jurídicos e em relação ao procedimento que a Comissão deve seguir para organizar as audições públicas em conjunto com o Parlamento. De certeza que, com estes três pontos, se pode agora dizer que o cidadão europeu irá em breve ter na sua posse um instrumento que é mais simples do que esperado, mais claro do que parece à primeira vista e supostamente mais eficaz.
Por último, permanecerei vigilante face a possíveis efeitos perversos resultantes do facto de os partidos políticos financiarem a iniciativa, algo em relação ao qual continuo a achar que os cidadãos poderão um dia vir a reprovar-nos. Dito isto, conto com todos nós para dar o alerta assim que se notem quaisquer sinais de a iniciativa estar a ser usada no interesse dos partidos políticos porque, acima de tudo, é este o nosso compromisso e iremos votar a favor de um instrumento de democracia participativa que pertence exclusivamente aos cidadãos.
Victor Boştinaru
(EN) Senhora Presidente, permita-me que comece por felicitá-la pela sua contribuição, enquanto co-relatora da nossa Comissão das Petições.
Como saberão, a iniciativa de cidadania foi uma importante prioridade para o nosso Grupo S&D. Primeiramente, gostaria de felicitar os quatro co-relatores da Comissão dos Assuntos Constitucionais e da Comissão das Petições pelo seu trabalho conjunto na preparação deste relatório notável e pelo modo como negociaram com o Conselho e a Comissão para alcançar tão bom resultado. Não posso também deixar de referir o papel muito especial desempenhado pelo Vice-Presidente da Comissão Europeia, Comissário Šefčovič, bem como as suas provas de prontidão, abertura e empenho nas negociações com o Conselho e o Parlamento.
Estou satisfeito por estar hoje a votar apenas alguns meses após o início do procedimento deste instrumento único e essencial de democracia participativa na União Europeia. O Parlamento Europeu contribuiu em grande medida para este texto. Dois terços do texto são provenientes do Parlamento, o que mostra mais uma vez o seu empenho constante em envolver os cidadãos europeus no debate político e de aproximar mais a União Europeia desses cidadãos.
Considero que este documento é equilibrado e contribui para o nosso objectivo comum que consiste em dar à iniciativa de cidadania um papel importante na prática da democracia europeia e melhorar a capacidade de os cidadãos europeus causarem um impacto através das políticas europeias. De facto, este instrumento foi concebido para promover um debate aprofundado em toda a sociedade civil. Como o nosso grupo sempre realçou desde o princípio, este instrumento é acessível e foi concebido de modo simples, além de ser claro e detalhado de modo a prevenir qualquer frustração.
Gostaria de agradecer muito a todos e de vos desejar sucesso após este início notável.
Andrew Duff
(EN) Senhora Presidente, ao contrário do que supõem alguns oradores, a minha convicção é que sempre se partiu do princípio de que a iniciativa de cidadania devia poder ser usada pelos cidadãos para pedirem à Comissão que propusesse uma alteração aos Tratados.
Sinto-me muito feliz pelo facto de a redacção final do artigo 2.º do regulamento reproduzir fielmente a redacção do n.º 4 do artigo 11.º do próprio Tratado. Uma proposta da Comissão para alterar os Tratados é certamente um resultado do facto de a Comissão funcionar na legalidade no âmbito dos seus poderes e todos sabemos com base na experiência que muitas vezes é preciso mudar os Tratados por forma a conseguir atingir os seus objectivos.
Assim os cidadãos saibam explorar aberta e completamente esta nova grande experiência em matéria de democracia pós-nacional.
Marek Henryk Migalski
(PL) Senhora Presidente, como disse a senhora deputada McClarkin, o nosso grupo político irá apoiar este esquema, porque é um bom esquema e merece ser apoiado quando passarmos à votação. Agrada-me que, durante os trabalhos para a sua preparação, tenha sido possível eliminar alguns elementos que eram motivo de preocupação. Entre outras medidas, aumentou-se o grau de protecção dos dados pessoais e a idade mínima para poder apoiar uma iniciativa passou de 16 para 18 anos. Trata-se de um bom resultado.
Ainda assim, tenho de facto diversas críticas a fazer. Em primeiro lugar, como disse a minha colega McClarkin, não há dúvida que será a Comissão a decidir se uma iniciativa pode ser aceite ou não, pelo que a voz do povo irá continuar a depender do parecer dos funcionários, mesmo que ajam de boa-fé. Uma outra questão é que conviria pensar se os 300 000 votos necessários para promover uma iniciativa e os vinte cinco por cento de Estados-Membros que deverão estar representados não serão um limiar demasiado baixo. Na Polónia, uma iniciativa deste tipo exige as assinaturas de 100 000 pessoas. A uma escala bem superior, envolvendo toda a União Europeia - a Polónia apenas representa 8% da população da UE - penso que tal será questionável. Contudo, apesar destas reservas, o esquema merece ser apoiado e o meu grupo irá certamente fazê-lo.
Bairbre de Brún
(GA) Senhora Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer-lhe a si e a todos os relatores. O trabalho dos relatores representa uma melhoria substancial face à proposta da Comissão.
No entanto, desilude-me que certos aspectos da proposta possam levar as pessoas que deveriam estar envolvidas a sentir-se excluídas. Pediria ao Parlamento que tivesse verdadeiramente em consideração as alterações adoptadas por grandes maiorias na Comissão das Petições e que voltámos a submeter à votação na sessão plenária, a saber, as alterações 71, 72, 73 e 74. Deveríamos, em especial, garantir que não sugerimos às pessoas que residem na UE e que não obtiveram ainda a cidadania europeia que os seus pontos de vista não são bem acolhidos. Do mesmo modo, os jovens deveriam ser encorajados a participar nos assuntos que se prendem com as políticas da UE.
Na situação actual, nem todas as pessoas que residem na UE - incluindo os residentes de longa duração - poderão assinar a iniciativa de cidadania. A participação estará reservada a quem possui a cidadania da UE.
Assim, o objectivo das alterações 72 e 73, que voltámos a submeter à votação em sessão plenária, consiste em garantir que as assinaturas dos residentes serão incluídas no milhão de assinaturas que são necessárias para solicitar à Comissão que empreenda uma acção.
Daniël van der Stoep
(NL) Senhora Presidente, não sei bem como entender esta iniciativa de cidadania. Envolver mais os cidadãos no processo decisório parece-me uma boa ideia, embora, obviamente, fosse preferível permitir a esses mesmos cidadãos votar sobre o Tratado de Lisboa no quadro de um referendo.
Chamar diálogo a um Tratado que foi enfiado pelas goelas abaixo dos nossos cidadãos é, no meu entender, uma atitude cínica e irónica. Senhora Presidente, receio que a iniciativa de cidadania venha a revelar-se uma mera encenação de grande envergadura. A Comissão tem carta-branca para não ter em conta as propostas. Fica claro que serão aceites as pretensões da elite eurófila de esquerda que, evidentemente, representam uma posição pró-europeísta.
Ou será que o Senhor Comissário me pode tranquilizar a este respeito? Suponhamos que tínhamos iniciativas de cidadania para suspender as negociações com a Turquia ou para abolir este Parlamento - o que, obviamente, seria fantástico. Iria a Comissão levá-las a sério? Gostaria de saber o que pensa sobre este assunto.
Senhora Presidente, a confiança que os cidadãos depositam na União Europeia já deu o que tinha a dar. Suspeito que esta iniciativa de cidadania pouco fará para mudar esse estado de coisas e isso, de facto, não me preocupa, porque quanto mais pessoas reconhecerem o colapso da União Europeia melhor.
Anna Maria Corazza Bildt
(EN) Senhora Presidente, na minha qualidade de relatora-sombra para a Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, tenho-me esforçado imenso para ajudar a dar forma a este novo direito de iniciativa política para os cidadãos da Europa, com vista a uma verdadeira capacitação das pessoas.
Apoio o compromisso final e felicito o senhor deputado Lamassoure. Este compromisso torna a iniciativa mais fácil de utilizar, mais simples e mais acessível para os cidadãos. Saúdo, em especial, a transparência no que se refere tanto ao apoio político como às ajudas financeiras. Todavia, lamento que seja possível um financiamento por parte dos partidos e grupos políticos e que os políticos nacionais possam ser promotores de uma iniciativa.
Não quero ser desmancha-prazeres, caros colegas, mas sejamos realistas. Corremos o risco de o processo democrático na Europa não só não conseguir ser impulsionado, como poder mesmo ser descarrilado e de a iniciativa de cidadania poder ser explorada, se não mesmo desviada, por extremistas e populistas.
Penso que agora todos temos de assumir a nossa responsabilidade partilhada e garantir que esta iniciativa é verdadeiramente utilizada em prol dos cidadãos. Apelo aos políticos eleitos nos Estados-Membros no sentido de respeitarem o facto de terem a democracia representativa para expressar as suas opiniões e de esta iniciativa se destinar aos cidadãos. Apelo à Comissão no sentido de informar devidamente os cidadãos de modo a evitar criar falsas expectativas e de ser rigorosa no tocante aos critérios de admissão.
Apelo aos meios da comunicação social no sentido de desempenharem o seu papel na prestação de informação correcta e aos Estados-Membros no sentido de respeitarem os dados pessoais, de modo que as pessoas se sintam suficientemente seguras para poderem participar. Espero sinceramente que sejamos capazes de dar aos nossos cidadãos a oportunidade de participar neste debate e de usufruir deste instrumento.
Hannes Swoboda
(DE) Senhora Presidente, não sou membro de nenhuma das comissões parlamentares directamente implicadas, mas dei todo o meu apoio à nossa relatora, a senhora deputada Gurmai, e gostaria de agradecer a todos os relatores. Acredito que demos um importante passo no sentido de uma maior democratização da União Europeia.
Sei que muitas pessoas se preocupam com um eventual abuso deste instrumento. Porém, cabe-nos a nós ter em consideração as preocupações e os problemas dos cidadãos nas nossas políticas e assim ninguém poderá usar incorrectamente a iniciativa de cidadania. Cabe-nos a nós usar as nossas políticas para nos opormos às iniciativas de cidadania no caso de estas avançarem na direcção errada. Opormo-nos a elas é certamente mais útil do que ignorá-las.
Em contraste com o que defende a senhora deputada Corazza Bildt, penso que foi alcançado um bom compromisso. Acredito que os partidos políticos não deveriam utilizar o instrumento da iniciativa, porque é para isso que os partidos políticos e o Parlamento existem. Faz, certamente, todo o sentido que os políticos não devam ser excluídos do debate. Assim sendo, penso que este instrumento aponta na direcção certa.
Cabe agora aos partidos políticos aplicar as políticas correctas sob o olhar vigilante dos cidadãos e da iniciativa de cidadania, acolher os pedidos e preocupações dos cidadãos, trazê-los ao Parlamento e encetar um diálogo com os cidadãos com um alcance bem maior. Este instrumento também força a classe política a actuar de modo mais sensato e a moldar a Europa de modo a que esta esteja de facto próxima dos cidadãos e não distante deles, o que tem sido, com razão, criticado por muita gente.
Uma vez mais, gostaria de agradecer aos relatores pelo seu árduo trabalho. Acredito que este constitui um importante passo no sentido da democracia e, afinal de contas, é por isso que lutamos no Parlamento: por uma Europa democrática.
Tadeusz Cymański
(PL) Senhora Presidente, gostaria de juntar a minha voz às manifestações de apoio e apreço a este projecto. Por outro lado, a expressão de certas dúvidas e comentários não indicia uma falta de apoio, apenas reflecte o interesse em que o projecto venha a ser utilizado de modo correcto. Gostaria de salientar, a este título, que muitas das oportunidades, esperanças e receios que aqui foram referidos - o senhor deputado Migalski, entre outros, fez-lhes alusão - prendem-se com a esperança de que este instrumento, que é tão necessário e que tanto fará para fortalecer e propagar a democracia, não venha a ser utilizado na prática para fins a que não se destina.
Paradoxalmente, este instrumento poderia ser facilmente alvo de abuso por parte não apenas de extremistas, mas também por grupos de interesses muito fortes e poderosos, e digo-o porque achamos que um limiar de 1 000 000 declarações de apoio não é grande coisa em comparação com o potencial demográfico da União. Se salientarmos que uma decisão para aceitar ou rejeitar uma iniciativa irá, pelo contrário, depender em grande medida de uma avaliação arbitrária, também isso poderá ser alvo de críticas severas por parte dos próprios cidadãos. Resumindo, penso que deveríamos acelerar os trabalhos sobre este projecto e torná-lo uma prioridade, mas o que este projecto também precisa é de ser submetido a um exame muito cuidadoso, prudente e sensato.
Diane Dodds
(EN) Senhora Presidente, estou aqui enquanto democrata e pessoa que acredita que importa incentivar uma maior participação no processo democrático. Sejamos francos, existe um desfasamento entre políticos e cidadãos. Assim, é muito importante que a voz do cidadão comum seja ouvida.
Em termos teóricos, a ICE é um conceito válido, mas o meu entusiasmo é travado pelo facto de a Comissão continuar a deter demasiado poder. E convém igualmente não ignorar que o mecanismo de recolha de assinaturas para uma ICE, apesar de o requisito de participação ter sido reduzido para um quarto dos Estados-Membros, pode dificultar às entidades promotoras que não as grandes organizações de defesa de interesses específicos, que já trabalham numa base pan-europeia, os esforços para angariar apoiantes. A iniciativa de cidadania tem mesmo de ser uma ferramenta dos cidadãos e não das ONG.
Paulo Rangel
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhores Membros do Conselho, eu queria dizer que, com esta iniciativa cidadã, se dá um passo muito importante no reconhecimento daquela que é a natureza constitucional da União Europeia. Só uma entidade constitucional, tenha ou não tenha uma Constituição escrita, está em condições de dar aos seus cidadãos um instrumento com esta capacidade e, portanto, eu reconheço a este nosso gesto um valor muito importante: o valor de dar essa natureza constitucional à União Europeia.
Queria também dizer que este é um passo muito importante para os cidadãos e para a solidariedade entre cidadãos. Ao termos ¼ dos Estados como condição mínima para lançar uma iniciativa, nós estamos a criar também um movimento transeuropeu e pan-europeu, porque é muito mais difícil ser apropriado por lobbies ou por interesses partidários, ao contrário do que aqui se diz, é muito mais difícil quando nós exigimos que haja 7, 8 Estados com cidadãos a subscrever esta iniciativa e, portanto, eu estou convencido de que ela será também um meio de reforçar a solidariedade entre os Estados europeus, entre os cidadãos dos Estados europeus, solidariedade que neste momento, e a dois dias do Conselho Europeu tão decisivo deste Dezembro, solidariedade que precisamos hoje mais do que nunca.
Roberto Gualtieri
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os procedimentos são a essência da democracia, pelo que a aplicação da iniciativa de cidadania não foi um mero exercício técnico mas também impôs escolhas cruciais que fizeram com que a iniciativa de cidadania fosse convertida num instrumento efectivamente capaz de ajudar a construir um espaço político genuinamente europeu.
O Parlamento exerceu, sem dúvida, as suas prerrogativas de modo exemplar, melhorando substancialmente a proposta original. Os principais resultados já foram mencionados e não é necessário que eu vo-los relembre. Gostaria, contudo, de salientar um outro resultado para o qual o nosso grupo prestou um valioso contributo: os partidos políticos europeus poderão igualmente promover uma iniciativa de cidadania. Este é um resultado de extrema importância, porque o destino da democracia europeia ocupa um lugar central neste contexto, uma vez que não pode existir nenhuma democracia internacional digna desse nome enquanto os partidos políticos europeus não assumirem um papel eficaz no processo democrático. Hoje damos um passo em frente nessa mesma direcção e esta é uma outra razão pela qual este é um grande dia para a democracia europeia.
Erminia Mazzoni
(IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer a todos os relatores a oportunidade do trabalho levado a cabo e do bom compromisso alcançado. Na qualidade de presidente da Comissão de Petições, permitam-me que apresente os meus agradecimentos em especial aos senhores deputados Diana Wallis e Gerald Häfner, além dos relatores-sombra, que - constituindo uma equipa de tamanho apreciável - foram capazes de canalizar correctamente todos os sentimentos que foram emergindo durante o debate levado a cabo no âmbito da Comissão de Petições.
Penso que trabalhámos na plena consciência da importância da tarefa que estávamos a executar. De facto, a iniciativa de cidadãos é um objectivo significativo no processo de construção de uma Europa dos cidadãos, uma Europa democrática e uma Europa verdadeiramente participativa.
Na Comissão de Petições, trabalhámos tendo isto em consideração, cooperando com a Comissão de Assuntos Constitucionais, aplicando o processo definido no artigo 50.º do Regimento. Tal como muitos dos senhores deputados sublinharam, tivemos como objectivo tornar o processo o mais utilizável, ligeiro, transparente e eficaz possível.
Trabalhámos tendo tudo isto presente, a fim de impor obrigações à Comissão e limitar o seu âmbito de avaliação relativamente aos critérios de admissibilidade que introduzimos. Gostaria de tranquilizar os senhores deputados que aqui exprimiram preocupações legítimas e compreensíveis, que nós cobrimos durante o debate e para muitas das quais procurámos apresentar respostas.
Por último, dado que este tema me é caro, gostaria de salientar a importância de introduzir uma audição pública para representantes de uma iniciativa de cidadãos, que será organizada pela Comissão em conjunto com o Parlamento Europeu. Na qualidade de presidente da Comissão de Petições, gostaria de manifestar a minha satisfação por, ao abrigo de um acordo entre as partes envolvidas, esta tarefa no âmbito do Parlamento ir muito provavelmente ser confiada à comissão a que eu presido.
Matthias Groote
(DE) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todas as pessoas que tornaram isto possível e, em especial, à antiga vice-presidente Sylvia-Yvonne Kaufmann, que fez grande parte do trabalho preliminar durante a anterior legislatura para garantir que chegaria o dia em que a iniciativa europeia de cidadãos se tornaria uma realidade.
Por vezes, os cidadãos da UE sentem a Europa e as suas instituições como algo de muito longínquo. Este instrumento, a iniciativa de cidadãos, aproximará as instituições dos cidadãos. Trata-se de um instrumento excelente, que fortalecerá a democracia, levará a uma maior participação dos cidadãos e lhes permitirá tomar a iniciativa. Acredito que duas coisas serão muito importantes nos próximos meses. Uma é criar o acesso, incluindo o acesso digital, à iniciativa de cidadãos através da Internet de uma maneira que a torne fácil de utilizar, mas também segura. A segunda é que, se uma iniciativa de cidadãos for bem sucedida, deve ser seguida de um acto jurídico. A minha pergunta à Comissão será portanto a seguinte: Como é que vamos decidir no futuro quais as iniciativas que resultarão num acto jurídico e quais as que conduzirão simplesmente a uma audição? Talvez nos possa explicar isto, Senhor Comissário Šefčovič. Gostaria também de lhe agradecer uma vez mais o seu trabalho e o trabalho desenvolvido pelo Conselho.
György Schöpflin
(EN) Senhora Presidente, o lançamento da iniciativa de cidadãos é inquestionavelmente um dos acontecimentos mais importantes no processo da integração europeia. Constitui uma redistribuição qualitativa de poderes dentro da União Europeia e tem o potencial de gerar uma inovação significativa na política europeia.
Colocar os cidadãos ao mesmo nível que o Parlamento Europeu e o Conselho, ao conceder aos cidadãos o direito de pedir à Comissão que proponha legislação, tem implicações de grande alcance. Por um lado, a nova instituição cria espaço para pôr em causa uma das características fundamentais da maneira como todo o processo de integração foi concebido - nomeadamente a de, desde o início, ter sido liderado pelas elites. Em muitos aspectos, isto tem sido bem sucedido, mas existem também poucas dúvidas de que, sem o apoio activo dos cidadãos, o processo de integração depara com obstáculos. De facto, existem sinais crescentes de que os cidadãos encaram a UE como uma coisa distante, complexa e impenetrável. Os cidadãos têm tido muito poucas razões para se empenharem na UE porque os meios para o fazerem têm sido inexistentes.
É isto o que a iniciativa de cidadãos vai solucionar. Cria um instrumento que tem capacidade para colmatar a lacuna existente entre a União Europeia e o conjunto dos cidadãos. É do interesse de todos que o instrumento funcione a partir de agora e funcione o mais eficazmente possível.
Sylvie Guillaume
(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, em primeiro lugar, de felicitar todos os relatores, e em especial a minha colega e vizinha Zita Gurmai, pelo trabalho notável que realizaram sobre esta matéria.
A criação da iniciativa de cidadãos é uma das inovações mais interessantes do Tratado de Lisboa. No meu entender, constitui um novo poder legislativo dentro das instituições europeias colocado nas nãos dos cidadãos.
Num contexto em que o sentimento de pertencer à União é ainda demasiado fraco e em que as taxas de abstenção nas eleições europeias, em especial, são particularmente preocupantes, este novo instrumento permitirá aos cidadãos europeus tornarem-se actores habilitados no contexto da democracia europeia. Além disso, esta matéria suscita uma enorme curiosidade e um interesse indubitável.
Por isso, acentuar exclusivamente os riscos que as iniciativas de cidadania poderiam representar emitiria um sinal negativo. Se bem que, evidentemente, seja necessário abordar esta cláusula adequadamente, não devemos recear as discussões que poderão surgir.
O compromisso entre o Parlamento e o Conselho é perfeitamente equilibrado e a questão será, uma vez aprovado este texto, garantir que este instrumento entre em vigor tão rapidamente quanto possível, porque os cidadãos esperam isso de nós e esta é uma oportunidade importante.
(Aplausos)
Carlo Casini
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na minha qualidade de presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, intervenho sobretudo para agradecer a todos os membros da minha comissão o seu bom trabalho, principalmente ao senhor deputado Alain Lamassoure à senhora deputada Zita Gurmai, que realizaram um excelente trabalho para alcançar o objectivo de implementar uma das mudanças mais importantes no Tratado de Lisboa.
A comissão escutou também a opinião de todos os parlamentos e peritos nacionais, trabalhando em estreita colaboração com a Comissão - pelo que apresento os meus sinceros agradecimentos ao Senhor Comissário Šefčovič - e com a boa vontade do Conselho de participar num diálogo, facto pelo qual gostaria de agradecer ao senhor Presidente em exercício Olivier Chastel.
A aplicação do artigo 50.º do Regimento também funcionou muito bem, permitindo-nos trabalhar eficazmente com a Comissão de Petições.
Pessoalmente, apoiei a necessidade de um prazo limite anual para a entrada em vigor do regulamento e isso certamente não para atrasar a sua aplicação, mas antes pelo contrário para garantir que a sua implementação inicial será executada global e conscientemente para que todos os Estados-Membros, sem excepção, sejam capazes de preencher os requisitos para preparar a participação e verificar os instrumentos de controlo.
Acredito que o maior efeito positivo do novo projecto é aumentar a consciência da cidadania da UE, que agora ficou enriquecida com o poder de participação no processo legislativo, inclusive fornecendo o estímulo. Tenho também a certeza de que os mecanismos fornecidos garantirão uma participação fácil dos cidadãos, prevenindo ao mesmo tempo os abusos.
Por último, acredito que, estando as festas de Natal a escassos dias de distância, a aprovação deste regulamento representa uma bela prenda para os cidadãos europeus e a própria Europa.
Jo Leinen
(DE) Senhora Presidente, congratulo-me por poder falar a seguir ao meu sucessor na Comissão dos Assuntos Constitucionais, porque apoiei este projecto durante 10 anos e a iniciativa europeia de cidadãos foi incluída no Tratado quase no último segundo. Nessa altura, foram os senhores deputados deste Parlamento e dos parlamentos nacionais que tomaram a iniciativa na Convenção. Isto abre um novo capítulo nas relações entre os cidadãos e as instituições europeias. Todos nós temos a esperança de que isto reduza a distância entre os cidadãos e a política na Europa. A iniciativa de cidadãos não é a cura para todos os nossos males, mas pode ser uma enorme ajuda. Sobretudo, gostaria de ver maior abertura na Europa, sob a forma de um debate transfronteiriço sobre questões actuais que são de interesse para os cidadãos. Na minha área, o meio ambiente, posso pensar em diversos temas que poderiam ser colocados na agenda da União Europeia utilizando este instrumento e, em particular, na agenda da Comissão no seu papel de governo ou executivo europeu. Gostaria também de perguntar à Comissão como é que está a preparar-se para estas futuras iniciativas. Não devemos desapontar os cidadãos.
Gostaria de agradecer a todos, e em especial aos relatores Zita Gurmai e Alain Lamassoure o seu excelente trabalho.
RadvilMorkūnaitė-Mikulėnien
(LT) Senhora Presidente, este é um dia realmente feliz e importante para o Parlamento Europeu. Espero sinceramente que aprovemos este mecanismo que permitirá aos nossos cidadãos participar na criação do futuro da União Europeia, não apenas elegendo o Parlamento Europeu, mas participando também activamente no processo de criação. É muito importante que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas. Há uns anos, tive eu própria a oportunidade de representar dezenas de milhares de cidadãos da União Europeia quando apresentei uma petição ao Parlamento Europeu e sinto-me muito satisfeita por na altura o Parlamento Europeu ter aprovado uma resolução baseada na petição. É uma grande coisa sentirmos que a nossa voz, a nossa voz enquanto cidadãos, é escutada nas instituições da União Europeia. Tem de existir diálogo entre a Comissão Europeia e os cidadãos e não devem existir situações que desmotivem os cidadãos. Este é um passo para uma cooperação mais estreita, não apenas entre instituições e cidadãos, mas entre os próprios cidadãos. Trata-se aqui de reconhecer e identificar determinados problemas e providenciar uma única solução para eles, mas o processo deve ser seguro e transparente e devemos aplicar o princípio da subsidiariedade.
Ioan Enciu
(EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar gostaria de felicitar os senhores deputados Zita Gurmai e Alain Lamassoure por este relatório. Saúdo entusiasticamente o mecanismo da iniciativa de cidadãos. É uma iniciativa muito positiva ao nível das bases. Servirá para reduzir consideravelmente o défice democrático entre os cidadãos e a instituições da União Europeia. Nomeadamente, oferece aos cidadãos uma plataforma para exprimir e propor ideias para a legislação europeia. A necessidade de haver um mínimo de um quarto de todos os Estados-membros a recolher assinaturas para a iniciativa garante que esta representará a necessidade de uma proposta legislativa por parte de uma amostra representativa da sociedade.
Por último, gostaria de salientar que é importante ter uma transparência total no que se refere à fundamentação da iniciativa e às fontes de apoio financeiro aos organizadores.
Izaskun Bilbao Barandica
(ES) Senhora Presidente, gostaria de felicitar os relatores, porque o seu trabalho vai dar aos homens e mulheres da Europa a oportunidade de converter as suas preocupações em iniciativas no Parlamento Europeu.
Hoje estamos a melhorar a democracia, aproximando mais dos cidadãos os processos de tomada de decisões e tornando-os mais abertos e deliberativos, tendo sempre em consideração os cidadãos.
Este regulamento faz parte da política Europa 2020 e é um instrumento básico para gerir o conhecimento e talento disponíveis na sociedade. Também vai exigir de nós a aprendizagem de novas competências, para podermos ser mais visíveis enquanto dirigentes políticos em comunidades virtuais, na sociedade digital, e exercer um outro tipo de liderança que seja mais próximo dos cidadãos e mais humano. Constitui um passo para a inovação política, que deve ajudar-nos a ser mais transparentes e a restabelecer a confiança dos cidadãos na política.
Por último, a iniciativa de cidadãos vai ser uma oportunidade para as regiões superarem a falta de reconhecimento que têm na actual estrutura institucional da União. Tenho a certeza de que, com decisão e imaginação, as regiões também utilizarão este mecanismo para apresentarem as suas propostas directamente a esta Assembleia.
Oreste Rossi
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes do Tratado de Lisboa, a União Europeia não estava aberta às solicitações dos seus cidadãos, em parte porque os seus dois órgãos principais - a Comissão e o Conselho - são nomeados e não eleitos como o Parlamento, e também porque não estava prevista a participação da opinião pública.
Com a entrada em vigor do novo Tratado, os cidadãos europeus podem apresentar propostas de iniciativas reunindo um número suficiente de assinaturas. Somos em parte a favor do regulamento porque ele melhora o texto original da Comissão. O processo de admissibilidade da proposta está combinado com o processo de registo e a ele segue-se a recolha e verificação das assinaturas.
Infelizmente, o relatório é inadequado devido à falta de um mecanismo que verifique a autenticidade das assinaturas. Isto pode levar à apresentação de assinaturas falsas e, como tal, diminuir o valor democrático popular da iniciativa.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhora Presidente, a iniciativa de cidadãos tem muitas roupagens. É uma petição? Sim, mas não uma petição livremente redigida. O peticionário é informado de antemão sobre aquilo que pode solicitar, que é algo do âmbito da competência da Comissão, e aquilo que não pode solicitar, que será algo que a Comissão considera ser falho de seriedade ou contrário aos chamados valores europeus.
É um referendo? De maneira nenhuma. Foi erradamente descrito como um exemplo de democracia directa. No entanto, não haverá nenhuma votação popular abrangendo todos os cidadãos. Mesmo que tenha de ser recolhido um milhão de assinaturas, a Comissão não tem de agir com base nessa iniciativa.
Nem sequer será verdadeiramente uma iniciativa de cidadãos. É improvável que os cidadãos comuns se organizem autonomamente. Apenas os interesses poderosos acharão fácil mobilizar a opinião pública. Principalmente, será uma cosmética virtualmente democrática para uma instituição não democrática.
Significa que nos opomos a ela? Não Tenho confiança em que os opositores interessados a utilizarão para desfazer o projecto europeu.
Jarosław Leszek Wałęsa
(PL) Senhora Presidente, a iniciativa europeia de cidadãos vai ser um instrumento que permite aos cidadãos participar mais plenamente na vida da União e isso, por sua vez, fortalecerá a comunicação claramente deficiente entre a União Europeia e os cidadãos. Nome, morada, nacionalidade e assinatura - concordo plenamente que isto deveria ser suficiente para garantir que a pessoa que assina existe realmente e que não assinou duas vezes. Desistir do requisito da identificação através de um documento de identidade - decisão que, infelizmente, não foi tomada - poderia influenciar consideravelmente a criação de um instrumento amigo do cidadão.
Numa época em que a protecção de dados pessoais dá origem a especiais preocupações, a recolha de dados pessoais confidenciais como os números de documentos de identidade poderá desencorajar muitos cidadãos de assinar uma iniciativa. Os funcionários que têm vindo a promover a obrigatoriedade de apresentar um documento de identidade evidentemente não analisaram este assunto. Permitir que os cidadãos apresentem propostas para nova legislação sobre um assunto de importância social é uma parte inestimável da democracia e eu sinto-me honrado por poder fazer parte do processo de entrega deste instrumento aos habitantes da Europa.
Kriton Arsenis
(EL) Senhora Presidente, gostaria de felicitar os relatores pelo seu excelente trabalho. Decidimos incluir na nossa Constituição Europeia, o Tratado de Lisboa, os direitos dos cidadãos a solicitar iniciativas legislativas por parte da Comissão. Os nossos cidadãos tiveram isso em consideração e já puseram em andamento a primeira iniciativa recolhendo mais de um milhão de assinaturas. O tema que seleccionaram é uma questão que realmente nos diz respeito a todos, uma questão em relação à qual a Comissão devia tomar uma iniciativa, mesmo sem as assinaturas. Levantaram a questão da independência da EFSA face aos interesses das empresas de biotecnologia, uma questão que a Comissão Dalli reconheceu, e pediram uma moratória sobre as culturas até à criação de mecanismos fiáveis de controlo que avaliem o impacto dos organismos modificados sobre a saúde humana, a biodiversidade e a segurança alimentar. Apelo à Comissão para que aceite esta iniciativa.
Constance Le Grip
(FR) Senhora Presidente, também eu gostaria de agradecer aos nossos quatro relatores que levaram a cabo um trabalho notável e que introduziram um significativo valor acrescentado por parte do Parlamento Europeu no texto proposto inicialmente pela Comissão.
A iniciativa de cidadãos que nós, no Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), estamos prestes a aprovar entusiasticamente é um importante passo em frente a partir do Tratado de Lisboa. Não nos enganemos, este instrumento pode verdadeiramente mudar a paisagem política europeia desde que o utilizemos com sensatez e coragem. Pode contribuir para capacitar os cidadãos europeus para participarem directamente no debate político europeu. Pode contribuir para suscitar a opinião pública europeia, nomeadamente a opinião de homens e mulheres europeus que se reúnem para debater, que adoptam uma posição comum e que se unem em torno de questões verdadeiramente europeias. No entanto, não desiludamos os nossos cidadãos.
Exortemos os nossos Estados-Membros para que sejam rápidos a tomar as medidas para a sua aplicação onde elas forem necessárias, não desiludamos os nossos cidadãos, porque o fortalecimento da democracia europeia depende disso.
Judith A. Merkies
(NL) Senhora Presidente, também eu gostaria de felicitar toda a gente, em especial os nossos cidadãos, e anseio pelo momento de virmos a trabalhar em conjunto de maneira construtiva.
É realmente verdade que precisamos, em especial, de garantir que mantemos um patamar baixo e que isso significa permitir a participação de toda a gente numa iniciativa de cidadãos. Por isso foi uma decisão infeliz a recusa dessa possibilidade aos jovens com menos de 18 anos, porque essas são precisamente as pessoas que queremos desesperadamente levar a participar na política.
Foi também uma decisão infeliz termos deixado ao critério dos Estados-Membros a decisão de abrir ou não a possibilidade de iniciativas em linha. Com certeza não se pode esperar que nesta época continuemos a trabalhar com papel, quando uma presença em linha já demonstrou ser um instrumento muito eficaz para organizar os cidadãos, tanto politicamente como em termos dos seus interesses.
O que é que esperamos exactamente poder conseguir com a iniciativa de cidadãos? Penso que a Comissão devia estar em condições de dizer, numa fase muito inicial, se certas propostas, como as que foram apresentadas aqui, designadamente uma sobre a abolição do Parlamento, constituirão efectivamente uma iniciativa de cidadãos ou não. O que é que se pode fazer a este respeito? Quem desenvolverá estas coisas e quando podemos esperar uma proposta legislativa?
Nós, políticos, vivemos em casas com paredes de vidro. As pessoas estão autorizadas a olhar lá para dentro e agora estarão também autorizadas a entrar e a participar. Anseio por uma cooperação construtiva.
Presidente
Para os senhores deputados presentes nesta Assembleia que pretendiam participar no debate segundo o procedimento catch-the-eye, não poderei aceitar novas intervenções, mas recordo que podem, ao abrigo do Regimento, apresentar uma declaração escrita que será apensa ao relato integral do debate, pelo que os incentivo a fazê-lo se assim o desejarem.
Maroš Šefčovič
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer aos senhores deputados deste Parlamento o seu grande apoio a este regulamento. Gostaria também de lhes agradecer a energia europeia tão positiva que irradiou desta Assembleia durante o presente debate. Como vimos hoje de manhã, este ano representa um grande desafio para a Europa, mas penso que este debate demonstrou que hoje é um dia muito bom para os cidadãos europeus e um dia muito bom para a Europa. Gostaria de sublinhar que a Comissão pretende que esta importante iniciativa seja um êxito e que vamos tratá-la num espírito muito construtivo.
Em resposta a algumas perguntas formuladas pelos senhores deputados, gostaria de lhes garantir que vamos ajudar os organizadores. Vamos organizar os pontos de contacto, e vamos organizar um centro de ajuda através do qual aconselharemos os organizadores sobre o que é possível e o que não é, que tipos de regulamentos estão em preparação, que tipos de iniciativas estão a ser organizadas ou que tipos de propostas concorrentes ou contrárias já recebemos de outras comissões organizadoras. Tentaremos ser tão amigos do utilizador e amigos da iniciativa de cidadãos quanto possível.
Encaramos muito a sério as preocupações expressas pela senhora deputada Anna Maria Corazza Bildt e pelo senhor deputado Carlo Casini. Por isso, durante todo o processo insistiremos na importância de preservar o equilíbrio institucional neste regulamento e de preservar o direito exclusivo de iniciativa para a Comissão, porque a Comissão é responsável por todos os cidadãos - não apenas pelos organizadores da iniciativa, mas também pelos interesses europeus em geral. É sobre isto que temos de nos debruçar também neste processo.
Respondendo ao senhor deputado Matthias Groote, gostaria de lhe assegurar que, assim que a iniciativa europeia de cidadãos for bem sucedida, seguiremos o processo estabelecido pelo regulamento. Receberemos os organizadores ao nível adequado - a nível de Comissário ou Director-Geral - e depois estaremos presentes ao mais alto nível possível nas audições organizadas pelo Parlamento Europeu. No prazo de três meses, definiremos razões muito precisas na comunicação sobre se queremos avançar com propostas legislativas, se necessitamos de estudar melhor o assunto ou, no caso de a iniciativa ser demasiado controversa, se não avançaremos com propostas subsequentes.
Espero que este novo instrumento contribua para que tenhamos um melhor debate europeu na Europa e mais tópicos europeus nas capitais nacionais. Espero que a Iniciativa Europeia de Cidadãos seja um projecto muito bem sucedido e que nós possamos confirmar isso mesmo quando o passarmos em revista pela primeira vez. Obrigado pelo vosso apoio.
(Aplausos)
Olivier Chastel
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que diga algumas palavras após a intervenção do Senhor Comissário Šefčovič.
Tal como ficou demonstrado pelo debate, este é um tema fascinante. Algumas perguntas permanecem sem resposta, nem todos os receios se dissiparam. Isto é um verdadeiro compromisso.
Vamos pôr a iniciativa de cidadãos em andamento. Vamos avaliar o regulamento a longo prazo, pois isso ajudar-nos-á obviamente a desenvolver o seu mecanismo.
Mais uma vez, obrigado pela vossa cooperação. Desejo as maiores felicidades à iniciativa de cidadãos.
Zita Gurmai
relatora. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos meus colegas deputados todas as suas observações. Congratulo-me com o facto de a maioria entre nós ser favorável à junção de uma nova camada à nossa democracia europeia.
É absolutamente natural e é justo esperar que haja temores, mas, se estamos a experimentar algo de completamente novo, não podemos responder a todas as perguntas nem acalmar todos os receios antecipadamente. No entanto, estou confiante que o regulamento que apresentamos hoje procurará resolver muitos dos desafios que conseguimos imaginar durante a preparação do regulamento.
Não devemos ter medo desta nova faceta da democracia. Escutaremos mais claramente as vozes dos cidadãos europeus e não devemos ter medo de o fazer. Este é um dos objectivos a longo prazo, não é? Apenas devemos temer que a IEC não seja utilizada dentro do espírito do Tratado, nem para o objectivo a que se destina, mas sim que seja utilizada abusivamente ou nem sequer seja utilizada.
Fizemos o nosso melhor para reduzir este risco no regulamento com a ajuda da senhora deputada Sylvia Kaufmann, que apresentou a este Parlamento o primeiro relatório sobre a IEC. Gostaria também de agradecer às equipas completas do Senhor Comissário Maroš Šefčovič e do senhor deputado Alain Lamassoure e aos nossos outros colegas. Gostaria igualmente de agradecer à equipa que trabalha para a Presidência húngara da União Europeia a sua cooperação.
Gostaria de sublinhar que a implementação do regulamento é de uma importância crucial e, para este fim, gostaria de oferecer a minha ajuda e cooperação à Presidência húngara.
Estou confiante em que a votação que terá lugar dentro de uma hora apoiará o compromisso alcançado entre as instituições europeias. É esta a única maneira de oferecermos um belo presente de Natal aos cidadãos europeus: um regulamento sólido sobre a iniciativa europeia de cidadãos. Não os façamos esperar mais.
Muito obrigada pela vossa atenção e gostaria de vos desejar, assim como a todos os cidadãos que assistiram a estes trabalhos, um Bom Natal e um Feliz Ano Novo.
Alain Lamassoure
relator. - (EN) Senhora Presidente, neste momento, e tendo sido tudo dito, deixo-lhe com muito prazer a última palavra sobre este assunto, que a Senhora Presidente conhece tão bem como eu.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar dentro de pouco tempo.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Elena Băsescu
Desejo felicitar os autores do relatório pelo resultado da votação alcançada em sede de comissão parlamentar. A iniciativa de cidadãos é de grande valor simbólico e oferece uma das maneiras mais eficazes de fortalecer a democracia na UE. Os cidadãos deverão achar o novo instrumento fácil de utilizar, acessível e credível. Devo referir que, durante as negociações com o Conselho, a Roménia conseguiu atingir um equilíbrio entre a acessibilidade da iniciativa e as cláusulas estipuladas que impedem a sua utilização abusiva. Penso que as alterações mais recentes incluem uma "admissibilidade" mais rápida para a verificação das propostas, um patamar mais baixo para o número de países participantes e um processo mais fácil para assinar as petições. Gostaria de sublinhar a importância da regulação deste instrumento em toda a Europa. Devemos procurar uma solução que incentive a participação geral da população. Tendo isto presente, é importante o papel desempenhado pelas actividades de comunicação e as campanhas de informação.
Dominique Baudis
A iniciativa de cidadãos vai finalmente ver a luz do dia. Esta incrível inovação democrática lançará os alicerces para uma nova cidadania europeia. Tornar-se-á o instrumento que permite à população europeia dar expressão directa às suas preocupações sobre temas que podem ser cruciais para o nosso futuro comum. O âmbito da intervenção é tão importante como o mandato alargado da União. O Parlamento Europeu está a incentivar uma implementação rápida e eficaz. Esta iniciativa foi introduzida pelo Tratado de Lisboa, e ainda falta as instituições europeias chegarem a acordo sobre disposições de ordem prática As condições para organizar uma iniciativa, que o Parlamento quis que fossem flexíveis (um milhão de pessoas de pelo menos um quarto dos Estados-Membros, o que equivale a sete países na actualidade), darão aos cidadãos participantes tudo o que necessitam para solicitar à Comissão que proponha um novo texto legislativo. Isso passará a ser possível já no próximo ano.
Piotr Borys
Com o Tratado de Lisboa, conferimos nacionalidade aos residentes da UE. O passo seguinte é dar aos cidadãos da UE a iniciativa de cidadãos. É um momento raro aquele em que uma autoridade legislativa ou um executivo transferem alguns dos seus poderes para os cidadãos. É uma demonstração de grande maturidade. É a nossa resposta ao défice de democracia.
O nosso trabalho não se baseia apenas na democracia representativa - baseia-se também na democracia participativa. Anteriores políticas de desenvolvimento e consultas aos cidadãos no processo de tomada de decisão nem sempre corresponderam às expectativas dos residentes da União Europeia. A iniciativa de cidadãos, que é o resultado de um compromisso difícil, garantiu, em primeiro lugar, uma completa transparência. Em segundo lugar, simplificámos todo o sistema. Introduzimos também uma inovação sob a forma da opção de apresentar declarações de apoio em linha. Hoje, aguardam-nos esforços consideráveis para promover a iniciativa de cidadãos, esforços que terão de ser levados a cabo tanto pela Comissão e pelo Parlamento como pelos Estados-Membros. Devemos igualmente ponderar se a abertura à iniciativa de cidadãos poderá eventualmente ser ameaçada por propostas demagógicas ou populistas. Não creio que isso aconteça. Todas as iniciativas propostas pelos cidadãos implicarão necessariamente uma maior responsabilidade por parte da Comissão e do Parlamento.
Zuzana Brzobohatá
O Tratado de Lisboa lançou as bases para a nova iniciativa europeia de cidadãos, que faltava até agora no processo de tomada de decisões da União Europeia. Pessoalmente, saúdo esta nova oportunidade, que responde às críticas frequentes de que o funcionamento da UE tem um défice democrático nos seus processos decisórios. Este novo instrumento permite aos cidadãos da UE abordarem directamente a Comissão e solicitarem-lhe que apresente uma proposta legislativa para tratar de um assunto em particular. Isto aprofunda a relação entre os cidadãos da UE e as instituições da UE, na medida em que elimina o défice democrático nos processos decisórios, tantas vezes criticado, e envolve directamente os cidadãos na tomada de decisões. No meu entender, a IEC aproxima as instituições europeias dos cidadãos e cumpre desta maneira o princípio da subsidiariedade enquanto princípio básico dos mecanismos de tomada de decisões da União Europeia. Gostaria também de mencionar que o Comité das Regiões afirmou que as autoridades regionais e locais se têm interessado pela IEC. Esses órgãos podem participar no processo na qualidade de organizadores ou apoiantes; ao fim e ao cabo, são os que estão mais próximos dos cidadãos da UE. Esta é apenas uma de muitas razões pelas quais eu apoio a introdução da IEC.
Jim Higgins
por escrito. - (EN) Estava ansioso por que os cidadãos da Europa beneficiassem deste instrumento poderoso o mais depressa possível e estou encantado por assistir ao final do processo legislativo um ano após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. A iniciativa de cidadãos é uma inovação importante do Tratado de Lisboa. Confere aos cidadãos europeus um novo direito, através do qual um milhão de cidadãos pode pedir à Comissão Europeia que proponha uma nova lei da UE, aproximando assim mais a Europa dos seus cidadãos. A iniciativa de cidadãos é um instrumento valioso por meio do qual os cidadãos podem alcançar resultados ambiciosos através do trabalho de equipa - é esta a essência do projecto europeu. Esta iniciativa garantirá que as Instituições continuem a trabalhar nos temas que são mais caros aos cidadãos, incentivando ao mesmo tempo o debate transfronteiriço sobre questões europeias. É um trabalho que está em curso e a Comissão apresentará de três em três anos um relatório sobre a implementação da iniciativa.
Martin Kastler
A votação de hoje sobre a iniciativa europeia de cidadãos é um marco no sentido de mais democracia na Europa. Saúdo o compromisso e apoiá-lo-ei, porque o relatório elaborado pelo senhor deputado Lamassoure e pela senhora deputada Gurmai é o primeiro passo na direcção certa. Senhoras e Senhores Deputados, não devemos recear que os cidadãos tenham mais oportunidades para exprimir a sua vontade. Devemos dar aos cidadãos da Europa maiores direitos de co-decisão, não apenas de cinco em cinco anos nas eleições europeias. Para isso é necessário coragem, resistência e força. Coragem para regressar uma e outra vez ao diálogo. Resistência porque as decisões não podem necessariamente ser tomadas com mais rapidez. E força porque a nossa democracia representativa inclui, finalmente, no meu entender, mais elementos participativos. O nosso objectivo tem de ser aumentar o diálogo na Europa entre os cidadãos e os políticos. Congratulo-me por termos dado hoje mais um passo no sentido da Europa dos cidadãos com esta iniciativa europeia de cidadãos. Estou convicto de que um dia nós, europeus, tomaremos decisões europeias conjuntas sob a forma de decisões dos cidadãos.
Tunne Kelam
por escrito. - (EN) Como aproximar a Europa dos cidadãos e como aproximar os cidadãos da Europa é uma das principais questões em discussão provavelmente desde o início da Comunidade Europeia. A Convenção sobre o Futuro da Europa elaborou a base do actual Tratado de Lisboa e também preparou o terreno para o mecanismo da iniciativa de cidadãos. Temo-lo agora sobre as nossas mesas já concretizado e, no futuro muito próximo, todos os cidadãos da UE terão a possibilidade de levar à atenção dos decisores europeus questões que são importantes para eles. Esta iniciativa é uma das medidas mais fortes para unir os cidadãos da Europa - uma iniciativa que exige acção conjunta, cooperação, coordenação e a vontade de trabalhar em conjunto para um objectivo europeu comum. Todas as vozes na sociedade são importantes, mas só uma voz unida pode marcar realmente a diferença. Apelo à Comissão e aos Estados-Membros no sentido de promoverem esta iniciativa e de garantirem que ela é facilmente acessível a toda a gente. Saúdo especialmente a proposta de audições conjuntas com a Comissão e o Parlamento. É de grande importância que o Parlamento Europeu eleito por sufrágio directo participe de perto nas preocupações e questões dos cidadãos e as acompanhe.
Ádám Kósa
É muito importante que os cidadãos tenham a oportunidade de tomar iniciativas relacionadas com as questões que têm maior influência nas suas vidas, e isso o mais rapidamente possível, de maneira previamente definida e dentro de um quadro apropriado. Como é do conhecimento geral, sou dirigente de um dos mais antigos grupos representativos de pessoas portadoras de deficiência na Hungria, a Associação Húngara dos Deficientes Auditivos (Hungarian Association for the Deaf and the Hard of Hearing), que conta já mais de cem anos. Com base na experiência que adquiri durante o meu trabalho nesta associação, atrever-me-ia a dizer já nesta altura que o trabalho do senhor deputado Lamassoure e da senhora deputada Gurmai terá resultados palpáveis sob a forma de iniciativas de cidadãos. Faço notar com particular tristeza que a iniciativa "million4disability" lançada em 2007 pela comunidade de 80 milhões de pessoas com deficiência que vivem na União Europeia, e que reuniu 1,35 milhões de assinaturas autênticas, não obteve êxito. Uma iniciativa deste tipo produziria neste momento consequências e resultados, e agradeço a todas as pessoas o seu trabalho a este respeito.
Sirpa Pietikäinen
por escrito. - (FI) A iniciativa de cidadãos é um contributo bem-vindo para a cidadania activa. A par da iniciativa jurídica concreta, terá um papel importante no suscitar do debate político.
O âmbito da iniciativa de cidadãos, no entanto, não está ainda completamente definido. A iniciativa europeia de cidadãos deveria ser um meio para procurar introduzir alterações aos Tratados da UE. Com o Tratado de Lisboa, até a Comissão tem autoridade para apresentar propostas relativamente a esta matéria. É por isso que a iniciativa de cidadãos devia também ter o potencial para formular iniciativas. Poderíamos assistir a iniciativas na área dos assuntos sociais, por exemplo, para o que se poderia talvez encontrar justificação na Carta dos Direitos Fundamentais da UE. O debate sobre a necessidade de alterar os Tratados não devia por isso terminar com uma interpretação restrita da iniciativa de cidadãos: deve ser mais flexível e ter em consideração o ponto de vista da opinião pública.
Cristian Dan Preda
O lançamento da iniciativa europeia de cidadãos prova que a aproximação da União Europeia aos seus cidadãos, que era um dos principais objectivos do processo de revisão dos Tratados que resultou na aprovação do Tratado de Lisboa, é mais do que uma simples noção abstracta. A iniciativa europeia de cidadãos dará um contributo significativo para tornar mais democrático o sistema político europeu, na medida em que estabelece uma ligação directa entre cidadãos dos Estados-Membros e instituições da UE. O texto do Parlamento cumpre os requisitos para proporcionar aos cidadãos um instrumento simples, facilmente acessível, e a oportunidade de recolher assinaturas em linha demonstra a capacidade de adaptação à realidade das sociedades modernas. A iniciativa oferecerá aos partidos políticos da Europa a hipótese de passarem de estruturas que agrupam partidos nacionais a organizações que mobilizam a vontade dos cidadãos em projectos conjuntos. No entanto, o impacto provocado pela iniciativa europeia de cidadãos deve ser medido não apenas a uma escala europeia, mas também a uma escala nacional. Na realidade, o facto de, a partir de agora, um mínimo de 24 750 cidadãos romenos poder congregar forças para propor essas iniciativas em conjunto com outros cidadãos de um mínimo de um quarto dos Estados-Membros não pode ser dissociado de um outro facto - o de que, nos termos da Constituição romena, é exigido um mínimo de 100 000 cidadãos romenos para apresentar uma iniciativa legislativa num contexto estritamente nacional.
Algirdas Saudargas
por escrito. - (LT) Sinto-me encantado com o facto de, apenas um ano após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, ter sido alcançado um acordo sobre o regulamento da iniciativa de cidadãos. Este regulamento é um grande êxito que reforça os princípios da democracia na União Europeia. O direito a iniciar um processo legislativo que foi concedido a um milhão de cidadãos estimulará o interesse pelas políticas da UE e a participação nessas mesmas políticas. É muito importante o Parlamento ter conseguido simplificar os processos para propor e organizar iniciativas. Uma iniciativa apenas será bem sucedida se for facilmente implementada e acessível a todos. Deve ser clara e compreensível e os cidadãos deverão poder participar nela e desejar fazê-lo. Por outro lado, é também necessário garantir a transparência na organização e financiamento dessa iniciativa, e a iniciativa deve continuar a ser uma expressão dos próprios cidadãos, e não de grupos políticos ou outros. Estou convicto de que o texto final do regulamento que votaremos hoje ajudará a garantir este equilíbrio. Um dos objectivos do Tratado de Lisboa é aproximar os cidadãos da Europa e a iniciativa de cidadãos contribuirá para atingir esse objectivo criando esta forma única de participação dos cidadãos na política.
Olga Sehnalová
Definir as condições para o funcionamento da iniciativa europeia de cidadãos foi um processo complexo de negociação e compromisso e obrigou a muitos debates no Parlamento Europeu, na Comissão e no Conselho. O sector sem fins lucrativos também participou. Durante o debate, foram-se evidenciando certas áreas problemáticas, tais como a maneira de manter a dimensão europeia da iniciativa, a transparência, o método de recolha das assinaturas e outras questões processuais. No entanto, a questão mais importante é a abordagem geral à iniciativa de cidadãos. Se pretendemos tirar as máximas vantagens deste novo recurso, não devemos ter medo de pôr termo ao debate aberto e pô-lo efectivamente em prática. Sim, haverá questões populistas e espinhosas, mas essa é a razão por que será tão importante efectuar o processo de registo de uma iniciativa antes de recolher qualquer assinatura. Este processo avaliará se as propostas vão ou não ao encontro dos valores básicos da União Europeia. Na qualidade de relatora-sombra da Comissão da Cultura e Educação, saúdo o compromisso estabelecido, especialmente a redução, para um quarto dos Estados-Membros, do número mínimo de países necessários para registar uma iniciativa, e o facto de o Parlamento Europeu desempenhar um papel activo na audição pública das propostas de iniciativa que forem bem sucedidas. Claro, sou de opinião de que os representantes eleitos também devem ter a oportunidade de participar na organização das iniciativas. Acredito firmemente que a iniciativa europeia de cidadãos se tornará, no futuro, uma verdadeira expressão de cidadania europeia.
