Segurança dos brinquedos (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre a pergunta oral sobre segurança dos brinquedos, apresentada à Comissão pelos senhores deputados Andreas Schwab, Anja Weisgerber, MarianneThyssen e Anna Maria Corazza Bildt, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), Evelyne Gebhardt, Christel Schaldemose, Anna Hedh e Barbara Weiler, em nome do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, Cristian Silviu Buşoi, Jürgen Creutzmann, Antonyia Parvanova e Nadja Hirsch, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, Heide Rühle, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, e Malcolm Harbour, em nome do Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeia - B7-0658/2010).
Anja Weisgerber
Senhor Presidente, no que se refere à aprovação da Directiva "Brinquedos", gostaria de salientar que, quando adoptámos esta directiva, tínhamos um objectivo em mente que era, designadamente, tornar os brinquedos infantis mais seguros, uma vez que as crianças, em particular, estando a crescer e a desenvolver-se, têm uma reacção especialmente sensível a substâncias e produtos químicos perigosos. Tendo em conta a mais recente informação científica disponível na altura, estabelecemos através de legislação europeia as mais rigorosas exigências do mundo em matéria de brinquedos.
Como acontece todos os anos, esta questão adquire maior visibilidade nas vésperas do Natal e, para mim também, pessoalmente, como futura mãe, esta é uma questão que me é cara. Julgo que é muito importante que disponhamos das mais rigorosas normas e foi por esta razão que ajudei a lançar este debate.
Fi-lo à luz de novos pareceres de peritos que concluíram que os valores-limite mais rigorosos para os metais pesados não são suficientemente rigorosos, tendo em conta os mais recentes conhecimentos científicos. Incluímos na directiva uma cláusula especificamente para casos como este, a qual permite alterar e reforçar posteriormente os valores-limite. Temos agora de utilizar essa cláusula. Senhor Comissário Tajani, isto foi algo que, há um ano, nós pedimos igualmente ao seu antecessor que fizesse.
Apraz-me saber que, segundo percebi, a Comissão vai hoje anunciar que, pelo menos, os valores-limite para certos metais pesados deverão ser reforçados, embora com um atraso em relação ao nosso apelo a que o fizesse e certamente incentivada pelo debate de hoje. Temos, porém, de rever em geral todas as substâncias perigosas, não nos devendo restringir aos metais pesados. Temos de analisar as últimas informações disponíveis sobre as substâncias perigosas conhecidas como hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP). Se se verificar que é igualmente necessário alterar os respectivos valores-limite, a fim de proteger as nossas crianças, apelo a uma rectificação da legislação também nesta matéria. Afinal, é a segurança dos nossos filhos que está aqui em jogo.
Evelyne Gebhardt
Senhor Presidente, ano após ano, temos este debate sobre a segurança dos brinquedos. Ano após ano, verificamos que ainda há muito a melhorar. Falamos aqui, entre outras coisas, de substâncias que são conhecidas como cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução (CMR), substâncias que provocam cancro e que podem ser muito prejudiciais para a saúde, em alguns casos, pondo até em risco a vida das crianças.
Na verdade, as novas informações disponíveis mostram que temos de garantir que os valores-limite são ajustados e convidamos a Comissão a que finalmente o faça. Senhor Comissário, eu espero sinceramente que isso venha de facto a acontecer.
Este não é, no entanto, o único problema. Há um outro problema relacionado com a fiscalização do mercado e aqui os Estados-Membros têm também a sua responsabilidade. Os Estados-Membros têm a responsabilidade de garantir que só os brinquedos que efectivamente cumprem as normas de segurança que adoptámos entram no mercado. Nem sempre assim é, o que é extremamente lamentável. Precisamos, pois, de garantir que estas normas de segurança são melhoradas.
O terceiro e último ponto que gostaria de sublinhar diz respeito à marcação dos brinquedos. Muita gente acredita, erradamente, que a marca CE é um indicador de segurança, mas a verdade é que, como a própria Comissão afirma, não o é. É pois tempo, Senhor Comissário, de a Comissão reflectir um pouco sobre como poderíamos criar uma marca de segurança europeia que seja realmente fiável e controlada por terceiros, autoridades ou órgãos independentes, a fim de que um brinquedo perigoso simplesmente não possa entrar no mercado nem chegar às lojas onde pode ameaçar a saúde das nossas crianças. Julgo que temos uma grande dívida nesta matéria: ainda há muito a fazer e urgentemente.
Cristian Silviu Buşoi
Senhor Presidente, a segurança dos brinquedos é um assunto de grande importância e não só porque é a época do ano em que as vendas de brinquedos aumentam substancialmente. É nosso dever, enquanto representantes dos cidadãos da União Europeia, garantir que zelamos pelos interesses dos consumidores e protegemos as crianças.
A revisão da Directiva 2009/48/CE destina-se a garantir aos consumidores que os brinquedos vendidos na União Europeia cumprem os mais elevados requisitos de segurança em todo o mundo, especialmente os que dizem respeito à utilização de substâncias químicas. As medidas de fiscalização do mercado foram reforçadas e a documentação que fabricantes e importadores de brinquedos têm de disponibilizar para inspecção tem agora de conter uma descrição pormenorizada da concepção e do fabrico do brinquedo, informações específicas sobre os componentes e materiais utilizados no brinquedo, bem como uma análise dos perigos que este possa representar.
Há, no entanto, preocupações suscitadas pelo parecer do Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente sobre a avaliação dos limites de migração de elementos químicos nos brinquedos, que afirma que o método utilizado para medir essa migração não é inteiramente fiável. Exigimos, pois, uma clarificação do método de cálculo escolhido para regulamentar as substâncias químicas CMR nos brinquedos. Há também motivo de preocupação no que se refere a brinquedos destinados a crianças com idade inferior a três anos. Dado que este é o grupo etário mais vulnerável, os brinquedos destinados a estas crianças devem ser testados de forma independente.
Os últimos relatórios RAPEX sublinham igualmente problemas relativos à fiscalização do mercado dos brinquedos. Há ainda um grande número de brinquedos a entrar no mercado da União Europeia que representam um risco elevado para os consumidores mais vulneráveis.
Há sinais claros de que a Directiva "Brinquedos" revista deve ser reforçada, a fim de garantir o mais elevado nível de protecção para as nossas crianças. Consideramos que estas questões têm de ser abordadas o mais rapidamente possível, garantindo a ausência de hiatos na aplicação da directiva revista. Temos de nos concentrar na segurança dos brinquedos, na fiscalização do mercado e na prevenção do uso de substâncias perigosas em produtos especificamente concebidos para crianças.
Malcolm Harbour
Senhor Presidente, julgo que a importância da questão que estamos hoje a tratar reside no facto de que esta comissão continua a estar extremamente atenta a tudo o que se relaciona com questões de segurança dos brinquedos, como faz, aliás, em relação a toda a espécie de bens de consumo. Por isso, em 2009, nós fizemos um grande esforço para fazer aprovar a Directiva "Brinquedos" revista.
As coisas, porém, não ficam por aí, e é por isso que eu julgo que esta é uma boa oportunidade para dar à Comissão a ocasião de nos reafirmar que está a acompanhar de muito perto todos os desenvolvimentos, os resultados dos testes, e está a garantir que as disposições da legislação existente e da futura legislação vão continuar a ser actualizadas, a fim de reflectirem a quantidade crescente de dados científicos sobre substâncias químicas potencialmente perigosas. E isso inclui, naturalmente, a necessidade de métodos de ensaio consistentes. Parte do problema aqui é que, em muitos casos, verificamos que os fabricantes de brinquedos se deparam com dificuldades em obter normas consistentes que sirvam de referência, e eu sei que isso é algo que o Senhor Comissário irá abordar.
Gostaria, porém, de abordar igualmente o problema mais vasto, porque eu julgo, como muitos dos meus colegas já referiram, que esta questão não diz apenas respeito à regulamentação, mas sim a toda a cadeia de abastecimento dos brinquedos, muitos dos quais vêm de fora da União Europeia.
Recentemente, fui convidado pelo seu colega, o Senhor Comissário Dalli, para representar a Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores numa grande cimeira trilateral com os americanos e os europeus na China para falar sobre segurança dos brinquedos. E uma das coisas importantes que nós lá fizemos e que a Comissão Europeia fez - e merece por isso os meus elogios - foi conversar com os fabricantes chineses sobre a concepção da segurança do produto desde o início: o conhecimento dessas directivas. Isto não tem nada a ver com marcação, não tem nada a ver com ensaios independentes; tem efectivamente a ver com os princípios básicos de transferência de informação e conhecimento para que a segurança seja incorporada no produto desde o início. E depois o fabrico desses produtos seguros é garantido através de sistemas de qualidade adequados, não apenas para o brinquedo em si, mas para todos os fornecedores.
É assim que garantimos a segurança. Não se trata aqui de marcação. Trata-se de estabelecer o quadro regulamentar adequado, o que significa que toda a gente na cadeia de abastecimento tem de perceber quais são as suas responsabilidades.
Heide Rühle
Senhor Presidente, eu tenho um comentário a fazer àquilo que disse o senhor deputado Harbour. O que disse parece-me excelente, senhor deputado Harbour, mas eu continuo a considerar que nós também temos algum trabalho a fazer do nosso lado. Não pode ser coincidência que, todas as vésperas de Natal, debatamos a questão da segurança dos brinquedos no Parlamento como estamos a fazer novamente este ano. Ainda no ano passado, debatemos a questão da utilização nos brinquedos das substâncias cancerígenas conhecidas como agentes emolientes. O Senhor Comissário Verheugen prometeu-nos especificamente, o ano passado, que seriam elaborados novos estudos e que, se fosse caso disso, iria tomar medidas. Estes estudos estão em cima da mesa desde meados deste ano. Segundo o estudo elaborado pelo Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA), os valores-limite para os HAP - as substâncias cancerígenas - são demasiado elevados. Do mesmo modo, os métodos de ensaio não são suficientemente fiáveis. Temos de reflectir sobre esta questão. As minhas perguntas ao Senhor Comissário são as seguintes: como vai ele lidar com aquilo que herdou nesta matéria e que medidas irá tomar neste domínio na sequência destas críticas?
Analogamente, os valores-limite para metais pesados, especialmente para o chumbo, já "deixaram de ser adequados", para citar um outro estudo do CCRSA. O que significa isto para nós? Se fizermos os ajustamentos para os metais pesados, iremos fornecer valores-limite diferentes no procedimento de comitologia? Exorto a Comissão a tomar também medidas neste domínio.
Além disso, estamos ainda à espera dos prometidos valores-limite para o ruído causado pelos brinquedos que é prejudicial à saúde. Prometeram-nos esses valores quando passámos a primeira leitura e eles deverão ser-nos fornecidos em breve. Espero que possamos dispor deles muito em breve.
Por último mas não menos importante, gostaria também, mais uma vez, de voltar à questão da fiscalização do mercado, já que as melhores directivas valem apenas o equivalente ao controlo de mercado que delas é feito, o qual, em última análise, garante o cumprimento dessas directivas, e, naturalmente, à questão tarifária. O Senhor Comissário Tajani sabe bem que nós gostaríamos muito de colaborar com ele neste domínio. Temos na senhora deputada Schaldemose uma relatora que está a tentar dar novos passos neste mesmo domínio e vamos trabalhar em estreita cooperação nesta matéria. Esse será o próximo passo importante, a par da questão do valor-limite para metais pesados e substâncias cancerígenas.
Antonio Tajani
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o debate em plenário sobre segurança dos brinquedos na União Europeia não poderia ter surgido em melhor altura do que este ano, especialmente tendo em conta os recentes acontecimentos que viram países como a Bélgica retirar vários tipos de tapetes-puzzle do mercado, porque a concentração de formamida, uma substância química classificada como cancerígena, mutagénica e tóxica para a reprodução, era suficientemente elevada para ser considerada um risco para a saúde das crianças. Outros países, como a França, reforçaram, por isso, a sua fiscalização de mercado a esses mesmos produtos.
De momento, estamos a aguardar a notificação das medidas tomadas pelas autoridades nacionais e depois certificar-nos-emos de que os dados fornecidos são analisados imediatamente pelos nossos comités científicos. Se, em resultado destes testes, destes dados científicos, se confirmar que estas concentrações de formamida representam, efectivamente, um risco para a saúde das crianças, então, ao abrigo dos procedimentos de comitologia, tomaremos todas as medidas necessárias para alterar as disposições da directiva em conformidade. A directiva - e aqui gostaria de tranquilizar o senhor deputado Harbour - prevê realmente este mecanismo, o que significa que ela pode ser constantemente actualizada a fim de reflectir os mais recentes dados científicos disponíveis.
Como a senhora deputada Weisgerber referiu, a Comissão já fez essas alterações para certas substâncias químicas, como por exemplo o chumbo e o cádmio, de modo que os seus valores estão agora de acordo com os mais recentes dados científicos. Estas alterações serão analisadas nos termos do procedimento regulamentar e, por conseguinte, o Parlamento será integralmente envolvido neste trabalho. No entanto, para além dos mecanismos previstos pelo procedimento comitológico - e dirijo-me aqui à senhora deputada Rühle - eu comprometo-me, pessoalmente, a manter-vos permanentemente informados sobre o andamento dos trabalhos relativos a estas duas substâncias.
No que se refere às outras questões específicas suscitadas pela pergunta apresentada, eu gostaria de começar pelo Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente, que remete para um estudo realizado pelo Centro Comum de Investigação (JRC). Este estudo analisa a metodologia utilizada nos laboratórios para identificar a presença em brinquedos de vestígios de metais pesados como o chumbo. As análises foram realizadas em conformidade com a norma EN 71-3.
Segundo o estudo, 40 laboratórios participaram na análise, dos quais 15 são organismos notificados pelos Estados-Membros como sendo qualificados para avaliar a conformidade dos brinquedos, na acepção da directiva. Apenas três destes 40 laboratórios interpretaram mal os resultados das análises. A Comissão enviou os resultados destes estudos aos Estados-Membros que comunicaram os nomes dos laboratórios e aos próprios laboratórios, convidando-os a tomar as medidas adequadas.
O estudo em questão foi também enviado ao Comité Europeu de Normalização para que possa ser incorporado na revisão da norma EN 71-3, actualmente em curso. O objectivo da revisão é estabelecer uma nova norma dentro do prazo fixado, ou seja, 2013, para a aplicação das novas disposições relativas às substâncias químicas.
Quanto à nova directiva relativa aos brinquedos, adoptada em Maio de 2009, ela baseia-se num novo quadro legislativo para a comercialização de produtos e prevê uma maior fiscalização do mercado. Os Estados-Membros são obrigados a fornecer os instrumentos necessários para garantir que os consumidores europeus apenas têm acesso a produtos seguros. Eles têm a obrigação não só de reforçar os controlos nas fronteiras, mas também de garantir que os seus serviços de inspecção fiscalizam eficazmente os produtos que já foram colocados no mercado europeu. Por último, se os Estados-Membros descobrirem eventuais irregularidades em brinquedos, devem notificar imediatamente os outros países através do RAPEX, o sistema europeu de alerta rápido para produtos de consumo perigosos.
Senhor deputado Harbour, a Comissão está a colaborar estreitamente com as autoridades chinesas, em particular, no que respeita à segurança dos brinquedos. Especialistas europeus e chineses na matéria reúnem-se regularmente para trocar informações sobre a legislação e as normas aplicáveis e também sobre práticas administrativas. Os inspectores das autoridades chinesas estão a receber formação, a fim de melhorarem o controlo de qualidade dos produtos.
Relativamente aos limites das substâncias químicas, senhor deputado Buşoi, é verdade que um método baseado na migração é preferível do ponto de vista científico, porque se baseia no risco real a que as crianças estão expostas. No entanto, definir limites de migração significa avaliar o risco e a exposição ao risco, bem como permitir doses diárias admissíveis a fim de calcular esses limites. Dado o grande número de substâncias químicas - mais de 1 000 - e a ausência de informação suficiente sobre todas elas, não podemos aplicar este método com o conhecimento científico que actualmente possuímos.
Dito isto, a directiva estabelece já limites de migração para algumas substâncias químicas para as quais existe informação científica disponível e permite, mais uma vez através do procedimento comitológico, a futura introdução de limites de migração se acaso vierem a ser disponibilizados novos dados científicos para outras substâncias.
Senhora deputada Rühle, no que diz respeito aos compostos e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, essas substâncias encontram-se em diversos bens de consumo e não apenas nos brinquedos. Assim, a possibilidade de adoptar medidas específicas já foi testada no âmbito do Regulamento REACH, que tem um âmbito mais alargado, e este parece ser o método mais coerente e eficaz.
Os brinquedos destinados a crianças menores de três anos estão sujeitos a normas mais rigorosas. As crianças abaixo desta idade são mais vulneráveis e exigem maior protecção. Caso haja qualquer dúvida sobre a faixa etária para a qual o brinquedo se destina, o fabricante deve aplicar as normas mais rigorosas. No entanto, não parece haver qualquer justificação para todos os brinquedos estarem sujeitos às mesmas restrições que os brinquedos destinados a bebés. A exposição ao risco e a maneira como os brinquedos são utilizados não são, efectivamente, semelhantes. Além disso, certas categorias de brinquedos que se destinam a crianças mais velhas e para as quais não há registo de riscos ou acidentes acabariam, pura e simplesmente, por ser proibidas. Este método seria desproporcionado e entraria em contradição com o objectivo de legislar melhor.
A nova directiva proíbe também a utilização de substâncias químicas classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, mas o próprio Parlamento decidiu que uma proibição total, sem qualquer possibilidade de derrogação, não seria nem justificável, nem realista. No entanto, se uma substância não representa risco para a saúde, porque está, por exemplo, inacessível, ela não poderá ser proibida.
As avaliações devem ser realizadas caso a caso, com base nas informações científicas disponíveis para cada substância. Poderão ser adoptados limites mais rigorosos no âmbito do procedimento comitológico, para garantir um nível adequado de segurança. A Comissão vai propor esta abordagem sempre que isso se revele necessário, devido a um risco real ou a dados específicos.
Como sabem, a nova directiva aplicar-se-á aos operadores económicos a partir de Julho de 2011. As obrigações relativas a substâncias químicas entrarão em vigor em Julho de 2013. Garantir que todos os envolvidos - Estados-Membros e operadores económicos - aplicam as novas regras e incorporar as adaptações necessárias ao progresso científico é uma prioridade para a Comissão.
Em particular, os Estados-Membros já se reuniram duas vezes para debaterem as alterações a determinadas obrigações relacionadas com as substâncias químicas, em Outubro de 2009 e em Setembro deste ano. Está prevista uma nova reunião para Abril de 2011, a fim de concluir este trabalho.
Foi também criado um grupo de peritos para os produtos químicos, com o objectivo de dar orientações à Comissão. O grupo já realizou uma reunião em Novembro, que produziu bons resultados no que diz respeito à definição das questões a abordar e das opções a sugerir. Está agendada uma nova reunião para Janeiro de 2011.
Senhor deputado Harbour, no que diz respeito à fiscalização do mercado, terei oportunidade de responder às suas perguntas numa data posterior.
Lara Comi
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Directiva "Brinquedos" constituiu um importante passo em frente na protecção das crianças até aos 14 anos, estabelecendo os requisitos essenciais que os brinquedos devem cumprir durante o processo de fabrico e antes de serem colocados no mercado.
Os organismos de harmonização europeia elaboraram normas europeias harmonizadas com base nesses requisitos essenciais: a conformidade dos brinquedos é avaliada e garantida pela marca CE, que assegura um elevado nível de segurança em relação às normas internacionais. Naturalmente, espero que, a seu tempo, a marca CE possa ser substituída por microchips. Além disso, eu, pessoalmente, acredito que a União Europeia está constantemente a procurar actualizar os seus ensaios de segurança, adaptando-os cada vez mais às novas tecnologias.
Devo dizer que estou perplexa com a necessidade de realizar um debate, imediatamente antes do Natal, sobre um estudo em que se afirma que o teste sobre os limites de migração para os elementos químicos nos brinquedos não está conforme. Não vamos provocar um falso alarme e disfarçá-lo com a necessidade legítima de actualizarmos continuamente os nossos sistemas de controlo, porque isso poderia prejudicar também as muitas empresas europeias que operam no sector de brinquedos e que cumprem todas as normas em vigor, e poderia fazê-lo num momento crucial para a sua produção.
Além disso, vale a pena referir que as melhorias na legislação devem ser sempre acompanhadas por melhorias na sua aplicação. Embora o nosso trabalho aqui no Parlamento Europeu vá prosseguir segundo as linhas da melhoria da qualidade dos brinquedos, a minha esperança para o novo ano é que os países não europeus utilizem as nossas normas como modelo para melhorarem a qualidade dos seus produtos a nível internacional.
María Irigoyen Pérez
Senhor Presidente, a directiva adoptada em 2009 foi um êxito, porque actualiza o quadro legislativo que rege a segurança dos brinquedos. É um passo importante na direcção certa, porque nos indica o caminho a seguir, mas não é suficiente.
Temos de estar constantemente vigilantes e alerta para garantir que os brinquedos que são vendidos não colocam em risco a saúde e a segurança das crianças. Todos os brinquedos que estão no mercado têm de cumprir a legislação vigente.
Temos de rever e melhorar os mecanismos de controlo para detecção de brinquedos considerados perigosos, devido à presença de substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (substâncias CMR), fragrâncias, ou outras substâncias perigosas, tais como os compostos HPA.
A legislação a seguir tem de ser mais clara no que se refere às advertências sobre a idade mínima e os perigos decorrentes de uma utilização inadequada. Temos de garantir que a idade recomendada para os brinquedos se baseia em estudos sobre o comportamento infantil.
Temos de ser capazes de adaptar a nossa legislação aos progressos científicos, com base em estudos consistentes, e temos de ser mais rigorosos na fiscalização do mercado e das importações de brinquedos.
Temos de trabalhar em conjunto, reforçar a cooperação entre os Estados-Membros e contar com o trabalho conjunto dos serviços aduaneiros para controlar as rotas seguidas pelos brinquedos importados.
Os europeus estão a preparar-se para fazer as suas compras de Natal e temos de garantir que os produtos que adquirem cumprem todos os requisitos de segurança.
Zuzana Roithová
(CS) Senhor Presidente, a recomendação do Comité Científico da Comissão relativamente aos limites para a libertação das seis substâncias químicas não é clara e foi isso que levou a que esta pergunta fosse colocada. Concordo com os seis peritos que realizaram a avaliação de que não podiam demonstrar claramente os prejuízos causados às crianças por estas substâncias, porque, na simulação da exposição, utilizam água e não saliva infantil contendo lactose. No entanto, não podemos deixar os pais de crianças pequenas na dúvida sobre os possíveis riscos para a saúde de brinquedos fabricados com materiais sintéticos e, por isso, gostaria de perguntar se a Comissão tenciona prosseguir a sua investigação, dando início a experiências com ratos, por exemplo, como aconteceu na investigação dos efeitos do bisfenol, que é libertado pelos biberões feitos de materiais sintéticos e que serão agora proibidos em toda a União Europeia a partir de Março.
Gostaria de colocar duas perguntas mais específicas. Concorda a Comissão com a proposta do Comité Científico, que recomenda assumir que a exposição para uma criança corresponde a 50% da exposição para um adulto? Além disso, tendo em conta o facto de o Comité Científico recomendar a redução do limite para o cádmio de 0,5 microgramas por quilo de peso da criança por dia para 0,36 microgramas, gostaria de perguntar como irá a Comissão traduzir essa e outras conclusões do Comité em medidas específicas relativas aos limites para os brinquedos e outros bens de consumo. Senhor Comissário, gostaríamos realmente de saber qual é o calendário para estas medidas, a fim de que os pais de crianças pequenas possam saber com o que contam.
Sylvana Rapti
(EL) Senhor Presidente, ao ouvir o Senhor Comissário falar com tanto conhecimento de causa sobre hidrocarbonetos policíclicos, substâncias cancerígenas e tóxicas, por um instante pensei que ele era um químico, e não um Comissário. Depois, lembrei-me que ele é o Comissário responsável por esta matéria e, por conseguinte, a primeira coisa que ele deveria ter feito era dar-nos uma resposta circunstanciada sobre a marca CE, a questão levantada pela minha colega, a senhora deputada Evelyne Gebhardt - a marca que deveria ser uma garantia de segurança para os brinquedos com que os nossos filhos brincam. Depois, percebi que ele não tinha respondido por uma razão muito específica: esta sexta-feira faz exactamente dois anos que o anterior Comissário assinou um acordo de segurança com os retalhistas e importadores de brinquedos numa loja de brinquedos perto de Bruxelas. Faz hoje dezoito meses que temos uma nova directiva e, no entanto, aqui estamos hoje outra vez, tal como no ano passado, como o presidente bem salientou, a falar sobre o mesmo assunto, a segurança dos brinquedos. E este ano, as coisas são ainda mais graves, porque temos uma recessão e, numa recessão, os pais que querem comprar brinquedos e têm falta de dinheiro apontarão para a secção do mercado que vende brinquedos de baixa qualidade. No entanto, os brinquedos de baixa qualidade têm três problemas: primeiro, essa secção do mercado não sabe o que anda a fazer; em segundo lugar, não tem pessoal e em terceiro lugar, não tem quaisquer controlos, o que significa que continuamos a não ter protecção. Como todos nós sabemos e aceitamos, as crianças são a coisa mais preciosa que nós temos e, como o Senhor Comissário muito bem disse, elas são os membros mais vulneráveis da sociedade. Queira responder, por favor, à pergunta relativa à marca CE, que é a garantia de segurança. Peço-lhe, Senhor Comissário, que arranje uma solução prática, para que, no próximo ano, nem o senhor nem nós estejamos aqui a abordar a mesma questão.
Catherine Stihler
(EN) Senhor Presidente, o tema da segurança dos brinquedos é importante para todas as famílias em toda a União Europeia. Embora seja um dever dos pais garantir a segurança das crianças sob a sua responsabilidade, eles têm de ter a certeza de que os brinquedos com que os filhos brincam são seguros. Na verdade, eu trouxe alguns desses brinquedos aqui comigo esta noite, apenas para nos recordar qual é o seu aspecto.
Por conseguinte, esta atitude facilitista em relação à segurança dos brinquedos e o facto de estarmos aqui às 11.30 h da noite de novo a fazer perguntas sobre segurança dos brinquedos não me parece bem. O que é então preciso fazer?
Eu gostaria de saber da parte da Comissão quais das empresas que vendem directamente ou distribuem brinquedos foram efectivamente processadas por má utilização da marcação CE? No que se refere à questão da fiscalização do mercado, devido às medidas de austeridade que se fazem sentir em muitos Estados-Membros, são as próprias organizações que existem para proteger os consumidores que estão a desaparecer, fundindo-se com outras organizações que lutam com falta de dinheiro, e vendo o seu financiamento desaparecer e os seus poderes diminuir. A nível local - muitas vezes a linha da frente na batalha contra os brinquedos perigosos - os cortes orçamentais terão um impacto na eficácia das normas comerciais.
Poderão a Comissão e o Conselho investigar se estes cortes irão levar ao incumprimento de compromissos assumidos ao abrigo da Directiva relativa à Segurança Geral dos Produtos, no que se refere a uma afectação eficaz dos recursos, e que tipo de acompanhamento está a ser feito para garantir que os Estados-Membros protegem as crianças dos brinquedos perigosos? Irá a Comissão propor, para este efeito, alguma legislação relativa ao quadro europeu comum de fiscalização do mercado?
Como acontece na pergunta colocada esta noite, as pessoas reconheceram o trabalho do sistema RAPEX. No entanto, o sistema tem recursos limitados e há mais a fazer em termos de troca de informações e da retirada de produtos perigosos do mercado o mais rapidamente possível. Que tipo de apoio está a ser dado à partilha de melhores práticas entre as entidades de fiscalização na União Europeia? Além disso, irá a Comissão introduzir uma base de dados exaustiva a nível da União Europeia sobre acidentes e lesões, considerando em primeiro lugar as crianças e os danos provocados por brinquedos, para que os produtos perigosos possam ser retirados do mercado, logo que seja fisicamente possível?
Espero que, em 2011, possamos assistir a um maior empenhamento na resolução definitiva do problema dos brinquedos perigosos no mercado europeu.
Csanád Szegedi
(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é uma verdade de que o nosso futuro está nas crianças. Por conseguinte, é extremamente importante garantir a sua segurança desde a mais tenra idade, certificando-nos que utilizam brinquedos de alta qualidade que não representam riscos para a saúde. No entanto, a determinação de métodos de ensaio é apenas um aspecto na garantia da segurança dos brinquedos. O mais importante é o cumprimento da legislação. Ensaios detalhados, bem como a aplicação de sanções com verdadeiro efeito dissuasor em caso de incumprimento, são particularmente importantes no que se refere aos produtos importados. Ouvimos frequentemente falar dos perigos para a saúde relacionados com brinquedos baratos e de má qualidade, sobretudo originários do Extremo Oriente. Na minha qualidade de pai, parece-me frequentemente que esses produtos sem qualidade, em vez de serem desincentivados através de inspecções mais rigorosas, chegam às mãos das nossas crianças em número e variedade crescentes. Temos de impedir o afluxo contínuo de tais brinquedos e apoiar o uso generalizado de brinquedos feitos com materiais naturais.
Seán Kelly
(GA) Senhor Presidente, eu abordei este assunto no ano passado e, à semelhança de outros oradores, aqui estou de novo esta noite, passado um ano. Isto não pode ser positivo.
No entanto, julgo que não há nada mais perturbador do que ver um filho nosso ferir-se ou morrer em consequência da utilização de um brinquedo. Pensamos nisto em termos de engolir algo ou de estrangulamento, mas há um assassino mais furtivo: o cancro. Há dados que apontam para um aumento da incidência de cancro, em particular, entre as crianças pequenas. Muita gente considera que isso é o resultado da exposição a produtos químicos através dos brinquedos. Os HPA são particularmente referidos e, por conseguinte, é importante que reduzamos ao mínimo os níveis de substâncias CMR nos brinquedos infantis.
Temos, pois, de agir.
(GA) É chegada a hora de o fazermos, garantindo que os brinquedos utilizados pelos nossos filhos são seguros.
Antonio Tajani
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de salientar mais uma vez, em resposta às muitas perguntas colocadas durante o debate, que a directiva se aplicará aos operadores económicos a partir de Julho de 2011 e que as obrigações relativas às substâncias químicas entrarão em vigor em Julho de 2013. Na minha intervenção, eu referi que a aplicação das novas regras por todos os intervenientes era uma prioridade para a Comissão.
No que se refere à fiscalização, é claro que não só é necessária uma legislação rigorosa, mas também ela deve ser correctamente aplicada, ou nunca será eficaz. É por isso que estou convencido de que os Estados-Membros têm um papel fundamental a desempenhar. Efectivamente, um brinquedo que hoje entra no mercado interno em Roterdão ou em Constanta, na Roménia, poderá amanhã ir parar a Bolonha, Lisboa ou Helsínquia, sem quaisquer controlos fronteiriços.
Aquilo que tranquiliza o consumidor, mais do que a actualização de directivas de quinze em quinze dias, é poder confiar no rigor e no bom funcionamento da fiscalização do mercado. Por outras palavras, é poder confiar que, se alguém tentar vender brinquedos perigosos, será punido e os produtos em questão serão retirados do mercado.
Naturalmente, o mesmo se aplica às empresas; aquelas que respeitam as normas pagam o preço por esta situação. Na verdade, as empresas apreciam o facto de não serem expostas a uma concorrência desleal por parte daquelas que mais ou menos conscientemente vendem produtos e brinquedos não conformes. Em suma, o verdadeiro desafio é proporcionar tranquilidade ao consumidor; segurança jurídica e igualdade de condições às empresas, e recursos e mecanismos de cooperação às autoridades de fiscalização do mercado.
Assim, em 2011, a Comissão irá analisar a possibilidade de desenvolver um programa plurianual de fiscalização do mercado para identificação das medidas de longo prazo a tomar e para disponibilização dos recursos financeiros necessários, a fim de garantir um controlo rigoroso e uniforme e uma actuação coerente por parte dos Estados-Membros.
Gostaria também de vos informar que, em 2011, tenciono organizar um evento no porto de Roterdão com as autoridades neerlandesas, possivelmente coincidindo com a entrada em vigor da directiva. A ideia é ver como o maior porto da Europa irá cumprir as novas normas estabelecidas pela directiva.
Quanto à marca CE - que foi um dos principais temas abordados na minha audição perante o Parlamento, antes da minha nomeação, e que foi também debatido nas minhas audições perante a Comissão do Mercado Interno -, gostaria de recordar-vos que ela não certifica qualidade, atestando apenas a conformidade com determinadas normas. Trata-se, assim, de um certificado de conformidade com as normas e não de um certificado de qualidade. Como eu já disse em múltiplas ocasiões, uma marca de qualidade é algo que só poderemos considerar no futuro.
Aplicar a marcação CE e impedir a sua utilização indevida - algo que, infelizmente, acontece com muitos produtos, incluindo produtos não originários da União Europeia - é já uma tarefa considerável. Julgo, pois, que podemos continuar a trabalhar sobre esta matéria, desenvolvendo a marca CE. Eu, pessoalmente, não sou contra debater a eventual introdução de uma marca de qualidade no futuro, mas parece-me que é prematuro fazê-lo agora.
Quanto às bases de dados, elas serão incluídas na revisão da Directiva "Segurança dos Produtos". No entanto, no que se refere ao bisfenol contido nos biberões, não se trata aqui de um brinquedo, pelo que não é abrangido pela directiva, mas, como o senhor deputado referiu, já foi retirado do mercado.
Creio ter respondido à maior parte das perguntas que me foram feitas. Agradeço ao Senhor Presidente e aos senhores deputados que colocaram perguntas à Comissão.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Liam Aylward
Milhares de novos brinquedos entram no mercado da Europa todos os anos, e o Natal é a época em que a procura de brinquedos nas lojas atinge o auge. Esta é, pois, uma questão oportuna.
Existem preocupações sérias relativamente às substâncias químicas perigosas encontradas em certos brinquedos. A Comissão deve abordar este problema sem demora. As normas de segurança devem ser baseadas em métodos de ensaio fiáveis e deve ser efectuada uma investigação intensiva para garantir a ausência de substâncias nocivas nos brinquedos infantis.
Embora todos os brinquedos que entrarem no mercado a partir de 20 de Julho de 2011 tenham de cumprir as normas da nova Directiva "Brinquedos", e embora nós disponhamos, na Europa, da legislação mais rigorosa do mundo no que diz respeito à segurança dos brinquedos, é necessário um cuidado constante. A Comissão deve manter-se vigilante e reforçar a fiscalização do mercado de importações.
Cada retirada de brinquedos perigosos do mercado é motivo de preocupação, e deve ser feita uma análise imediata de cada caso. Os consumidores têm de poder confiar na marca CE, que garante que um produto cumpre as normas da União Europeia e é elaborado com materiais não-tóxicos.
