Resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Florenz, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) (reformulação) - C6-0472/2008 -.
Karl-Heinz Florenz
relator. - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Potočnik, em primeiro lugar, quero agradecer a todas as pessoas generosas desta Assembleia e da Comissão que me ajudaram durante esta fase. Não foi propriamente um processo simples. A cooperação com a Comissão foi excelente e gostaria, mais uma vez, de apresentar os meus sinceros agradecimentos à equipa do meu gabinete que trabalhou incansavelmente na preparação deste relatório.
A questão dos resíduos electrónicos não tem a ver com introduzir normas ambientais exageradas. Por um lado, é verdade que temos aqui normas ambientais mas, por outro lado, também se trata de salvaguardar as reservas de matérias-primas da Europa. Todos sabemos que, num futuro previsível, as matérias-primas irão escassear. De que servem as tecnologias avançadas se já não tivermos matérias-primas?
Por conseguinte, devemos também considerar este relatório sob uma perspectiva económica e, então, torna-se claro, infelizmente, que estamos vulneráveis numa série de áreas. As taxas de recolha dos países europeus diferem entre si. Os países do Norte são os melhores, com uma taxa de 16 kg por habitante. O país com o pior desempenho é aquele de onde vem o meu nome, onde apenas é recolhido 1 kg por ano. Com taxas de 16 kg e de 1 kg, é importante falarmos dos países com um bom desempenho, mas também devemos identificar e expor à censura pública os que têm um mau desempenho, e tenciono fazê-lo.
É necessário finalmente introduzirmos critérios uniformes nesta directiva, porque até este momento não existiam. Os países estão todos a fazer o que bem entendem e a utilizar as suas próprias definições. É por esta razão que não podemos levar a tribunal os países que têm taxas de recolha muito baixas, porque, segundo os seus próprios critérios, esses países estão a agir correctamente. A situação na União Europeia tem de mudar, porque estamos a viver num mercado interno. Parece que às vezes nos esquecemos disso.
Não podemos prescindir dos enormes benefícios que a União Europeia pode trazer. É por essa razão que é correcto que este queijo suíço cheio de buracos esteja finalmente a ser transformado em algo que consiste em mais queijo e menos buracos. A Comissão encontra-se agora no bom caminho mas, infelizmente, não efectuou controlos nos últimos anos. Gostaria de ter visto um maior empenhamento da Comissão relativamente a este aspecto. Mas isso já lá vai e espero que o futuro seja melhor. Na verdade, não é fácil quando os Estados-Membros seguem o seu próprio caminho, e mesmo o meu país não é propriamente dócil.
É correcto que estejamos a definir mais claramente as metas de recolha. É correcto que estejamos a acabar com as exportações ilegais. Os exemplos que vos poderia dar iriam pôr-vos os cabelos em pé. Num grande porto de um país, 420 contentores contendo resíduos electrónicos de elevada qualidade foram submetidos a controlo e 360 eram ilegais. Os nossos filhos irão fazer-nos perguntas muito incómodas se não conseguirmos finalmente controlar esta situação. Uma tonelada de placas de circuitos impressos contém 200 gramas de ouro, enquanto uma tonelada de minério contém apenas 2 gramas de ouro. Não podemos dar-nos ao luxo de continuar a agir desta forma no futuro e espero que os cidadãos europeus tomem mais consciência destas questões económicas.
É por esta razão que queremos um sistema de recolha mais dedicado. Mais especificamente, queremos que os pequenos aparelhos, que é fácil deitar no caixote do lixo, possam ser entregues gratuitamente. Podemos introduzir excepções para empresas muito pequenas, mas regra geral temos de facilitar a entrega de dispositivos electrónicos, para evitar que sejam deitados no lixo, porque necessitamos das matérias-primas preciosas que contêm. É este o nosso principal objectivo.
Temos também de acabar com as transferências ilegais e de alterar o âmbito da directiva. Actualmente, quando se fabrica uma lâmpada, é necessário registá-la nos 27 Estados-Membros para poder ser vendida, simplesmente devido à Directiva "Resíduos". É necessário actualizar o sistema e torná-lo mais atraente. Estamos bem encaminhados nesse sentido.
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, gostaria também de começar por agradecer ao Parlamento e, em particular, ao relator, o senhor deputado Florenz, bem como à sua equipa, aos relatores-sombra e à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar pelo seu trabalho esforçado.
O seu empenhamento e interesse por este assunto está patente nas alterações que foram aprovadas em comissão e apresentadas nas últimas semanas. Apraz-me constatar que muitas alterações apoiam plenamente os objectivos das propostas da Comissão no que respeita à directiva relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, nomeadamente: aproveitar na íntegra os benefícios ambientais da Directiva REEE, estabelecendo metas de recolha e recuperação ambiciosas que sejam realistas para todos os Estados-Membros; reforçar a implementação e aplicação, estabelecendo normas pormenorizadas para combater as exportações ilegais de resíduos europeus; e reduzir significativamente os encargos administrativos desnecessários para os produtores europeus através do reforço da cooperação entre as autoridades nacionais.
Ao reforçarmos a Directiva REEE, podemos dar um importante contributo no sentido de nos tornarmos uma sociedade eficiente em termos de utilização de recursos, que promove a reciclagem. Estamos a falar do fluxo de resíduos que regista o crescimento mais rápido na Europa, um fluxo de resíduos que tem um enorme potencial para reduzir a nossa dependência de matérias-primas importadas ou virgens.
Com base neste contexto muito positivo de um amplo acordo entre o Parlamento e a Comissão, gostaria de fazer algumas observações introdutórias sobre três questões específicas.
A Comissão congratula-se com o facto de o Parlamento aceitar plenamente o grau de ambição e a data de início da nova meta de recolha. A meta é ambiciosa, a fim de beneficiar o nosso ambiente e aumentar a eficiência da nossa economia em termos de utilização de recursos, e pode ser atingida por todos os Estados-Membros, o que também é importante. A vossa comissão propõe que se defina a meta de uma maneira nova, mencionando explicitamente no texto o objectivo último - a recolha de uma proporção dos REEE gerados. A Comissão pode aceitar esta abordagem se for estabelecida uma metodologia adequada para calcular os REEE gerados. Está também disposta a contribuir para a concepção dessa metodologia, conforme proposto pela vossa comissão.
No que respeita ao âmbito da directiva, propõe-se que seja abolida a ligação entre as derrogações à Directiva REEE. Esta proposta é aceitável para a Comissão, porque o nosso principal objectivo nesta área era clarificar, mas não alterar, o âmbito da Directiva REEE.
Por último, no que respeita aos módulos fotovoltaicos, que são um assunto específico no contexto da questão do âmbito da directiva, a Comissão propõe que esses módulos sejam especificamente excluídos do referido âmbito, o que, como sabem, está de acordo com a proposta da vossa comissão e com a directiva em vigor. Estamos, porém, cientes das preocupações crescentes quanto ao impacto ambiental potencial dos painéis solares, especialmente no momento em que se tornam resíduos. Um acordo voluntário apresentado recentemente pela indústria dos painéis solares não cumpre manifestamente os critérios aplicáveis a acordos desse tipo.
Será publicada muito em breve uma avaliação do acordo efectuada pelos serviços da Comissão. Necessitamos nitidamente de avaliar correctamente os riscos ambientais e as oportunidades de eliminação dos resíduos de painéis solares antes de considerarmos a possibilidade de os incluir no âmbito da Directiva REEE.
Para concluir, como sabem, a nova Directiva REEE foi proposta no âmbito do processo de reformulação, que consiste em conjugar a requalificação de textos existentes com certos elementos novos ou alterados. Continuamos a pensar que, quando se utiliza o processo de reformulação, devíamos em princípio respeitar as normas acordadas para o mesmo. Só esses elementos foram verdadeiramente objecto de uma avaliação de impacto. No entanto, compreendemos as intenções, e concordamos com o teor geral de certas alterações que foram apresentadas pela comissão.
Agora, estou com curiosidade de ouvir o vosso debate sobre a proposta e sobre as alterações apresentadas e voltarei a apresentar algumas observações, em nome da Comissão, na minha intervenção final.
Richard Seeber
Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Florenz a forma muito pragmática como abordou este assunto e a sua energia. Gostaria de começar por fazer uma pergunta ao Senhor Comissário Potočnik. O Senhor Comissário disse que devemos lidar com os Estados-Membros de acordo com a sua capacidade de recolha de resíduos. É verdade que o lema da União Europeia é "Unida na diversidade", mas será correcto que um Estado-Membro recolha 16 kg de resíduos por habitante enquanto outro apenas recolhe 1 kg? Não será isto uma interpretação incorrecta de diversidade?
Apelo abertamente ao Senhor Comissário para que adopte uma abordagem mais rigorosa em relação aos Estados-Membros no que toca aos resíduos. Trabalhamos imenso aqui no Parlamento para adoptar regulamentos enquanto os Estados-Membros fazem o que querem. Isso não pode continuar a acontecer no futuro. Gostaria de lhe recordar a entrevista que deu durante a crise da recolha de lixo em Nápoles. Na altura, a Itália foi censurada, e continua a não existir um plano adequado. É necessário que o Senhor Comissário seja mais rigoroso. Compete à Comissão, na sua qualidade de guardiã dos Tratados, recordar aos Estados-Membros que se deixam ficar para trás quais são as suas obrigações.
Temos um mercado em rápido crescimento nesta área e o futuro da Europa depende da forma como gerirmos este problema dos resíduos. É necessário que os Estados-Membros apliquem os regulamentos correctamente. Se forem demasiado tolerantes em relação a esta questão, não conseguiremos fazer progressos.
Gostaria de lhe ter pedido para estabelecer metas realistas, em particular no que respeita às empresas mais pequenas, e que incluísse os consumidores. É claramente necessário que todas as pessoas assumam a sua quota-parte de responsabilidade. No entanto, temos de recordar aos responsáveis - e quando se trata de aplicação os responsáveis são os Estados-Membros - quais são as suas responsabilidades.
Kathleen Van Brempt
em nome do Grupo S&D. - (NL) Senhora Presidente, em vésperas da cimeira da energia e numa altura em que a Comissão e o Parlamento estão a dar grande destaque à eficiência energética e à boa gestão das nossas matérias-primas, este é o tipo de directiva que deverá permitir pôr eficazmente em prática essas excelentes ideias. É essa a ambição do Parlamento e foi com isso em mente que elaborámos as nossas alterações. Trata-se aqui de uma montanha de resíduos cada vez maior, mas não apenas de resíduos. Cada um destes produtos electrónicos contém vários materiais que necessitamos urgentemente de reciclar e reutilizar.
É bem evidente que a primeira directiva não conseguiu realizar esse objectivo. Se considerarmos que apenas um em três produtos é reciclado ou reutilizado e que nem sequer sabemos onde está um em cada dois destes produtos, então temos de estabelecer metas de recolha e de reciclagem mais elevadas. Sobretudo, devemos travar as exportações de tais produtos para o resto do mundo. O que queremos, efectivamente, é que esses produtos permaneçam na UE de modo a ficarmos com as matérias-primas. Além disso, temos graves preocupações éticas e ecológicas quanto à forma como esses produtos estão a ser tratados, em particular, nos países em desenvolvimento.
Por outras palavras, o Parlamento deseja metas claras e muito específicas. Gostaria de agradecer muito explicitamente aos meus colegas, aos relatores-sombra e, evidentemente, ao senhor deputado Florenz, o relator, pela sua excelente cooperação, que nos permitiu apresentar um texto coerente. Somos um Parlamento que se irá manter firme nas negociações com o Conselho. O Conselho que se prepare, porque queremos pôr estas ideias em prática.
Para o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, é extremamente importante que se dê mais destaque às exportações ilegais e que comecemos também a tomar medidas relativamente aos pequenos REEE. Isto é extremamente importante. As pessoas já não deixam frigoríficos usados à beira da estrada, mas os nossos pequenos aparelhos não estão ainda a ser eliminados correctamente.
Senhor Comissário, ouvi com muita atenção o que disse sobre os painéis fotovoltaicos. Como sabe, o meu grupo tem lutado há muito, vigorosamente, contra a concessão de uma isenção especial a esses painéis. Não discutimos aqui os painéis fotovoltaicos, mas não irei esquecer a sua promessa. O Senhor Comissário disse que irá realizar uma avaliação e que esta será incluída no debate com o Conselho sobre a inclusão ou não dos painéis fotovoltaicos. Em qualquer caso, peço aos meus colegas que apoiem incondicionalmente o texto ambicioso que aqui estamos a debater.
Vladko Todorov Panayotov
em nome do Grupo ALDE. - (BG) Senhora Presidente, a Europa paga mais de 130 mil milhões de euros todos os anos na importação de metais estratégicos para apoiar a sua indústria. Podemos reduzir consideravelmente esta despesa com os melhoramentos introduzidos na directiva europeia relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, que adoptámos por grande maioria na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, no Verão.
É por esta razão que tenho de felicitar o relator, Karl-Heinz Florenz, e os outros relatores pelo trabalho excepcionalmente competente e responsável que realizaram. O texto de compromisso, que vos será apresentado hoje para votação, representa um importante passo em frente na gestão dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos na Europa. Além disso, graças à nova meta específica e mais ambiciosa e ao sistema aperfeiçoado de recolha de resíduos, com a sua incidência clara na responsabilidade, a Europa também pode resolver um problema importante e, diria também, estratégico. Digo isto porque grande parte dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos na Europa contém metais preciosos como o ouro, a platina, o paládio, o cobre, o níquel e outros, que podem ser extraídos e reutilizados várias vezes. Para apontar apenas um exemplo, em 2006, segundo dados do Eurostat, os países da União Europeia deitaram fora quase 307 milhões de toneladas de resíduos e equipamentos recicláveis.
O relatório representa um avanço significativo, não só em termos da meta de recolha de resíduos mais elevada, mas também em termos de uma melhor protecção ambiental. É por esta razão que apelo a todos os colegas para que apoiem o relatório na íntegra.
Michail Tremopoulos
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores, com esta iniciativa, estamos a tentar resolver o problema do aumento em espiral dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, que se prevê que venham a atingir 12,3 milhões de toneladas em 2020. A revisão da directiva constitui uma excelente oportunidade para acabar com as fugas de substâncias perigosas resultantes da falta de pontos oficiais de recolha, da gestão irracional e das transferências ilegais.
Os problemas fundamentais que temos de resolver são os seguintes: em primeiro lugar, embora 65% dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos que existem no mercado sejam recolhidos separadamente, só menos de metade são tratados e declarados - o resto vai parar ao ambiente ou é exportado para países terceiros. Em segundo lugar, a actual quota de quatro quilos por pessoa por ano estabelecida para os resíduos gerados pelos agregados familiares não reflecte o consumo em certos Estados-Membros, o que se traduz em metas muito baixas em alguns países e metas excessivamente ambiciosas noutros. Em terceiro lugar, existem procedimentos diferentes para o registo da geração de resíduos e apresentação de relatórios sobre a mesma nos vários países e, por último, os compromissos não são respeitados.
O que fizemos foi o seguinte: em primeiro lugar, alargámos o âmbito a todos os resíduos, com apenas algumas excepções. Em segundo lugar, aumentámos as metas de recolha destes resíduos para 85% até 2016. Em terceiro lugar, estabelecemos uma meta distinta de 5% para a reutilização de aparelhos eléctricos e electrónicos completos. Em quarto lugar, os Estados-Membros têm de assegurar recursos suficientes para a recolha de resíduos dos agregados familiares. Em quinto lugar, os retalhistas não devem apenas aceitar estes resíduos quando é adquirido um novo produto, devem também recolher resíduos muito pouco volumosos.
O produtor não tem de ser oriundo do país em que deseja registar-se e, por último, preconizamos uma monitorização cuidadosa das transferências. No entanto, acima de tudo, necessitamos de incentivar a produção de aparelhos de longa duração.
Julie Girling
em nome do Grupo ECR. - (EN) Senhora Presidente, quero também apresentar os meus agradecimentos a todos os relatores-sombra e ao relator pelo trabalho realizado para preparar este documento. Os objectivos da directiva são claros, e o meu grupo tem o prazer de os aceitar em princípio. Os REEE são o fluxo de resíduos que regista o aumento mais rápido na Europa e necessitamos simplesmente de uma directiva apropriada para fazer face a esta questão.
Continua a haver, evidentemente, muitos pormenores que é preciso resolver. Em primeiro lugar, quero mencionar os custos. A reciclagem, reutilização e eliminação definitiva não são processos baratos nem gratuitos. O princípio do "produtor-pagador" é extremamente importante neste contexto. Não devemos impor um sistema que vá aumentar os custos para os contribuintes em geral, sobretudo nesta época de consolidação orçamental.
Em segundo lugar, quero sublinhar a necessidade de manter a flexibilidade para os Estados-Membros. Sim, estou inteiramente de acordo: fixemos metas ambiciosas, mas não confundamos metas com cumprimento. Não sejamos excessivamente dogmáticos dizendo aos Estados-Membros como devem lá chegar.
Tal como a senhora deputada Van Brempt, também eu quero mencionar o que é necessário fazer em relação aos REEE pequenos. Trata-se de uma área que tem sido lamentavelmente descurada. Penso que as metas ambiciosas propostas irão assegurar que, de futuro, seja recolhida uma percentagem maior de REEE pequenos. Espero que assim seja.
Sabine Wils
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhora Presidente, a quantidade de resíduos de equipamento está a aumentar dramaticamente. Todos os anos, são produzidos na UE milhões de toneladas de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, o que isso representa um perigo real para as pessoas e para o ambiente.
Congratulo-me com o facto de o relatório do senhor deputado Florenz reconhecer este problema e por termos conseguido introduzir alguns melhoramentos muito satisfatórios na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, que mereceram o apoio de todos os grupos. As regras mais rigorosas relativas à exportação de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos são importantes. Senhoras e Senhores Deputados, espero que apoiem este regulamento que, acima de tudo, ajudará a proteger as pessoas dos países afectados.
No entanto, continuo a não concordar com o facto de se pretender excluir os painéis solares do âmbito da directiva. Tenho uma opinião muito crítica quanto à recolha voluntária de produtos pelos produtores. Alguns fabricantes utilizam cádmio - que é uma substância tóxica - nos seus painéis solares. O facto de estes serem frequentemente removidos por entusiastas do "faça você mesmo" representa um risco adicional.
Os nanomateriais também podem ser perigosos para as pessoas e para o ambiente durante o processo de reciclagem. Alguns nanomateriais vêm com instruções claras dizendo que são prejudiciais para a saúde. Por conseguinte, peço à Comissão que efectue uma investigação minuciosa sobre os nanomateriais. Se não for possível provar de forma concludente que estes produtos não são perigosos, então não se deve permitir que entrem no mercado. Foi por esta razão que apresentámos duas alterações em conjunto com o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, e gostaria de vos pedir que lhes dêem o vosso apoio. São as alterações 101 e 102.
Oreste Rossi
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores, a medida que estamos a examinar contém algumas questões cruciais que só poderão ser resolvidas se as voltarmos a discutir em segunda leitura.
Para além das regras inaceitáveis que prejudicam os distribuidores e, na base da cadeira de abastecimento, os consumidores, que serão obrigados a recuperar equipamento velho e determinar se poderá ser reutilizado, a taxa de recolha está a ser aumentada de uma percentagem já irrealista de 65% para nada menos que 85%. Atendendo a que a gestão de resíduos é da responsabilidade dos Estados-Membros, como podemos obrigar os fabricantes e distribuidores a recuperarem 85%? Se os consumidores eliminam eles próprios o equipamento, dando-o ou revendendo-o, como poderão outras pessoas ser responsáveis pela sua recuperação?
O texto estabelece também a obrigação de recuperar 5% dos resíduos para reutilização. Isto significa ir contra o ambiente e a segurança do consumidor, porque equipamento antigo, com elevado consumo energético e potencialmente perigoso poder ser colocado novamente no mercado. Se o texto continuar a ser o mesmo que foi adoptado na comissão e não o texto com alterações, iremos votar contra ele.
Bogusław Sonik
(PL) Senhora Presidente, os resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos constituem o fluxo de resíduos que registam um crescimento mais rápido na União Europeia. Trata-se de um problema que se faz sentir a muitos níveis porque se prende, por um lado, com a protecção do ambiente e da saúde humana, e, por outro, com a gestão eficaz dos recursos e dos materiais naturais.
A revisão da directiva relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos deve considerar objectivos que sejam não só ambiciosos mas também mais realistas do ponto de vista dos novos Estados-Membros. Nos novos Estados-Membros, equipamentos electrónicos como os computadores, as televisões e os frigoríficos são trocados com muito menos frequência, e estes aparelhos são utilizados durante muito mais tempo do que noutros países.
As alterações apresentadas pelo relator representam um avanço no sentido da resolução do problema da metodologia desproporcionada e do tratamento desfavorável dos novos Estados-Membros da União Europeia. Um sistema deste tipo leva muito mais em conta as variações do mercado e as diferentes maneiras de pensar nos vários Estados-Membros.
Penso, porém, que os novos regulamentos neste domínio devem atribuir mais importância a uma inspecção eficaz das recolhas e à aplicação da legislação. Verificam-se numerosas irregularidades em muitos países, tais como a criação de documentação de recolhas fictícias de resíduos, por exemplo, que envolvem uma prática denominada comércio de facturas. Trata-se de uma situação comum, que consiste em gerar falsa documentação para certificar a recolha e tratamento de equipamentos, para declarar quantidades maiores de equipamentos tratados, ou para certificar a recolha de equipamentos diferentes daqueles que foram efectivamente recolhidos. Além disso, a monitorização e inspecção inadequadas significam que, em muitos países, existe um mercado cinzento a funcionar, em que o equipamento recolhido é desmontado em locais que não são instalações de tratamento. É necessário mostrar determinação quanto à prevenção deste tipo de situações e também para impedir o aparecimento de práticas semelhantes.
Linda McAvan
(EN) Senhora Presidente, gostaria de dizer ao Senhor Comissário que, no sítio onde vivo, se quiser reciclar um dos meus aparelhos eléctricos, tenho de levá-lo eu própria a um ponto de recolha municipal. Só há uns quatro ou cinco na minha cidade e apenas estão abertos a certas horas.
Se eu quiser reciclar cartão, papel, plásticos ou vidro, estes materiais são recolhidos no passeio, junto à minha casa. Se quiser reciclar pilhas, posso levar as pilhas gastas a qualquer retalhista. Se quisermos que as metas de recolha de resíduos eléctricos aumentem, temos de proporcionar mais recolhas deste tipo. Temos de tornar mais fácil para o público eliminar os seus aparelhos eléctricos, especialmente os pequenos aparelhos eléctricos.
Quando foi fixada, a meta de quatro toneladas por pessoa era totalmente inadequada. Para ser atingida, bastava as pessoas reciclarem os seus frigoríficos ou outros aparelhos eléctricos de grande dimensão. Necessitamos de uma meta muito mais ambiciosa para impulsionar o mercado e garantir que sejam criadas empresas com capacidade para retirar os elementos úteis destes produtos.
Na semana passada, o Senhor Comissário lançou a sua estratégia para uma utilização mais eficiente dos recursos. Esta directiva faz para integrante dessa iniciativa. A recolha e reciclagem de grande parte dos resíduos eléctricos devia ser a norma, e não a excepção. Infelizmente, hoje em dia na Europa isso é a excepção. Amanhã, terá de ser a norma. Receio que nunca sejamos bem-sucedidos no que respeita à estratégia da utilização eficiente dos recursos lançada pelo Senhor Comissário - resolvendo os problemas relacionados com a falta de matérias-primas que Karl-Heinz mencionou - a não ser que a directiva funcione.
Chris Davies
(EN) Senhora Presidente, [as palavras de abertura perdem-se pelo facto de o microfone estar desligado...] uma directiva reformulada, mas bastantes pessoas aqui presentes trabalharam na preparação da versão original, e esta é uma boa oportunidade para colmatar algumas das lacunas e introduzir a directiva que sempre considerámos ser digna da nossa atenção. Porém, como desejamos garantir a correcta reciclagem dos produtos eléctricos, queremos preencher o vazio legal que está a permitir que tantos produtos eléctricos vão parar aos países em desenvolvimento, sendo desmontados por crianças em fogueiras e aterros.
Aos fabricantes e produtores que nos estão a escrever neste momento, pedindo-nos que não apoiemos esta ou aquela alteração destinada a colmatar as lacunas, digo o seguinte: apresentem as vossas sugestões. São os seus produtos que vão parar aos aterros e têm de apresentar propostas que permitam evitar que isso aconteça.
Isto também nos dá a oportunidade de concluir uma tarefa que ficou por terminar. As empresas que vendem impressoras têm um modelo de negócio que se baseia em vender as suas impressoras por um preço relativamente barato e vincular os seus clientes a um contrato que os obriga a comprar tinteiros caros. Estão em guerra permanente com as empresas que recuperam tinteiros, os enchem novamente e os vendem às pessoas por um preço muito mais baixo.
Há quase dez anos, descobrimos que os fabricantes de impressoras tinham encontrado uma nova maneira de continuar a travar essa guerra servindo-se da electrónica para impedir que os cartuchos das impressoras sejam reciclados: uma vez enchidos de novo, os tinteiros deixam de funcionar. Por isso, introduzimos na legislação o artigo 4.º, que se destina a garantir que uma empresa não possa lançar no mercado produtos que não possam ser reciclados.
Ainda assim, as empresas de impressoras encontraram uma maneira de contornar isso. Fizeram pressão junto de governos sucessivos, dizendo que os tinteiros podem ser considerados consumíveis e não resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE). Portanto, encontramo-nos agora numa situação em que os tinteiros são considerados REEE em alguns Estados-Membros, mas não noutros.
Temos agora uma oportunidade de colmatar essa lacuna, a fim de garantir mais concorrência no mercado e incentivar uma reciclagem adequada. Espero que os colegas apoiem estas alterações.
Oldřich Vlasák
- (CS) Senhora Presidente, não há dúvida nenhuma de que esta directiva representa um passo na direcção certa, pois tenta alterar as metas quantitativas de recolha, estabelecer normas para o transporte transfronteiriço de equipamentos eléctricos e electrónicos, e harmonizar as medidas administrativas que se aplicam a assuntos obrigatórios a fim de reduzir a burocracia.
É devido ao excesso de burocracia que rejeito a definição de produtos a nível da UE, mesmo no que respeita à possível imposição das obrigações estipuladas pelos Estados-Membros. Neste caso, devemos nortear-nos pelo princípio de não tentar corrigir o que não está mal.
No que respeita ao âmbito da directiva, pessoalmente, prefiro um âmbito limitado, porque me preocupa a possibilidade de um âmbito alargado incluir equipamento cuja reciclagem não é viável ou equipamento com uma longa vida útil, pondo desse modo em risco a consecução das metas de recolha acordadas. Assim sendo, sou da opinião de que, ao fixarmos as metas, não devemos apenas ser ambiciosos, mas também, sobretudo realistas, e não devemos impor maiores encargos às autoridades locais.
Paul Nuttall
(EN) Senhora Presidente, telemóveis, carregadores de telemóveis, consolas de jogos, máquinas fotográficas, saunas, termómetros, frigoríficos, congeladores, torradeiras, cafeteiras eléctricas, microondas, ferros de engomar, purificadores do ar, relógios, despertadores, escovas de dentes eléctricas, leitores de DVD, aspiradores, brinquedos, jogos de vídeo, dispositivos médicos, televisores, controlos remotos, calculadoras, aquecedores, máquinas de lavar e secar.
Pois bem, isto é só para citar alguns exemplos, porque todos estes equipamentos e muitos outros irão sem dúvida aumentar de preço em consequência desta directiva relativa aos resíduos. E pensar que a União Europeia está preparada para amontoar esta legislação precisamente numa altura em que nos encontramos no auge de uma recessão e quando as pessoas lutam para equilibrar o orçamento!
Desafio portanto todos neste Parlamento a mostrarem-se solidários para com os contribuintes diligentes e as pequenas e médias empresas, deitando esta legislação em perspectiva no caixote o lixo.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Chris Davies
(EN) Senhora Presidente, o senhor deputado Nuttall diz-nos que a exigência de reciclar os resíduos eléctricos e electrónicos vai aumentar o preço dos produtos.
Pode também, nesse caso, dizer-nos quem, além do produtor, deveria pagar pela eliminação desses produtos? Por que razão se vira assim contra os contribuintes autárquicos, os contribuintes em geral e os governos locais por toda a Europa, no seu próprio país e não só, que têm de suportar o encargo do tratamento desses resíduos, que segundo ele afirma não deve ser pago pelo produtor?
Paul Nuttall
(EN) Senhora Presidente, aprecio muito a minha controvérsia com o senhor deputado Davies. Parece que temos estas pequenas controvérsias sempre que faço uma intervenção. Ele sabe tão bem quanto eu onde o custo irá recair - irá acabar por ser o contribuinte a financiar o sistema. Neste momento, estamos no auge de uma recessão como não se via desde os anos 30. Eu defendo os contribuintes diligentes.
Em segundo lugar, a verdadeira questão que aqui se coloca é que a decisão devia ser tomada, a nível nacional, pelas pessoas - pelos políticos - que são os responsáveis perante o eleitorado e não por uma Comissão que se reúne em segredo e não é responsável perante ninguém. É esta a questão chave.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Karl-Heinz Florenz
(DE) Senhora Presidente, gostaria de me dirigir ao meu colega pelo nome, mas infelizmente não o sei, porque nunca me cruzei com ele anteriormente no debate sobre resíduos eléctricos e electrónicos. Se calhar não o estou a reconhecer porque tem um novo corte de cabelo. Em todo o caso, que resposta tenciona dar aos cidadãos quando se descobrir dentro de cinco ou seis anos que as nossas matérias-primas se esgotado e foram descartadas ou estão a poluir as nossas águas? Tem de explicar isto.
A minha segunda observação é a seguinte: por favor, leia a directiva. Não tem absolutamente nada que diga que são os contribuintes que têm de financiar o sistema. De facto, essa responsabilidade compete aos produtores. Este sistema está agora a ficar mais rigoroso e alargado, o que é a atitude correcta. Gostaria de ouvir a sua resposta a estas duas questões.
Paul Nuttall
(EN) Senhora Presidente, antes de mais, vou repetir o que acabei de dizer. Todos nós sabemos quem acaba por pagar - quem paga sempre. Não é necessário dizer isso na directiva, porque nunca se diz. Nunca dizem às pessoas que vão aumentar os impostos. Nunca dizem às pessoas que vão mexer-lhes no bolso.
No meu país, por exemplo, custa-nos 50 milhões de libras esterlinas por dia o facto de sermos membros deste clube. A chave para tudo isto - e repito exactamente o que disse ao senhor deputado Davies - é que as decisões deveriam ser tomadas a nível do Estado-nação, por políticos que têm de prestar contas ao eleitorado. O eleitorado do meu país, a Grã-Bretanha, não pode demitir comissários. Isto é profundamente antidemocrático e incorrecto.
Catherine Soullie
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, o que eu tenho a dizer já foi dito repetidas vezes pelos meus colegas.
Numa altura em que a Europa está a ponderar uma estratégia comum para o seu abastecimento em matérias-primas, especialmente terras raras, não podemos negligenciar o enorme potencial que a valorização inteligente dos nossos resíduos oferece. Reforçar as normas europeias para melhorar o funcionamento da cadeia de recolha, resolver os problemas relacionados com a fuga e exportação ilegal dos REEE e fixar metas de recolha mais ambiciosas: é isto que deve estar no centro desta legislação.
Não nos esqueçamos de quem é o principal responsável pelo êxito ou fracasso desta legislação: o consumidor. O envolvimento do público é fundamental para podermos aplicar uma legislação eficaz. Para esse efeito, Senhor Deputado Florenz, a eco-contribuição, entre outros sistemas, provou ser uma ferramenta muito importante. Claro está que os produtores de equipamentos eléctricos e electrónicos têm de passar a estar mais envolvidos no sistema de recolha e reciclagem, mas não podemos isentar os cidadãos de toda a responsabilidade pelos resíduos que produzem. Os nossos cidadãos têm de se tornar actores e não espectadores da política ambiental europeia.
Elisabetta Gardini
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concordo com grande parte do que ouvi. Penso que esta directiva é importante, fundamental, e como tal, vamos naturalmente votar a seu favor. No entanto, também estou convencida de que precisamos de analisar certos aspectos mais pormenorizadamente e espero que isso seja possível na segunda leitura.
Por exemplo, espero que a Comissão realize uma avaliação de impacto em relação ao âmbito aberto da directiva, porque, embora em teoria pareça que respeita mais o ambiente, penso que na prática pode suscitar problemas. Com base na experiência retirada da aplicação da actual directiva, um âmbito fechado oferece maior certeza e torna a legislação mais fácil de aplicar.
Existem ainda outros aspectos para além desta avaliação de impacto. Penso que temos de ser cuidadosos para atenuar os encargos dos produtores, distribuidores e retalhistas. É correcto afirmar que devem ser envolvidos e responsabilizados, mas temos de ser cuidadosos para não os sobrecarregar, sobretudo em termos de requisitos administrativos.
Penso que os instrumentos e os critérios têm de ser ajustados para terem em conta os vários sistemas nacionais. Não se trata de os Estados-Membros serem bons ou maus. Conforme tivemos ocasião de ouvir e de apreciar - embora eu considere que também temos de aprofundar esta área - existem diferentes sistemas e diferentes circunstâncias nos Estados-Membros que têm de ser cuidadosamente avaliadas para que nenhuns países sejam automaticamente favorecidos enquanto outros são automaticamente desfavorecidos. Somos, portanto, a favor desta directiva, mas precisamos de mais tempo e de mais pormenor.
Sirpa Pietikäinen
(FI) Senhora Presidente, a Comissão elaborou muito correctamente uma agenda para a eficiência de recursos e uma estratégia para as matérias-primas, porque as matérias-primas e a sua utilização estão a tornar-se cada vez mais limitadas e, ao mesmo tempo, os seus preços estão a aumentar.
Sabemos que uma parcela lamentavelmente grande de resíduos eléctricos e electrónicos, e em particular artigos pequenos, como telemóveis, acaba no aterro sanitário, não só na UE, mas também em países terceiros, e, em último caso, é incinerada. É por isso que esta importante ferramenta constitui um passo positivo na direcção certa da reciclagem dos resíduos eléctricos e electrónicos, que nos permite garantir maior eficiência na utilização dos recursos e o retorno das matérias-primas aos produtores.
Esperemos que no futuro possamos avançar para um melhor sistema de informação, com referência a esta directiva, para que possamos saber realmente em que medida os diferentes Estados-Membros e intervenientes estão a implementar os seus objectivos. Temos de oferecer uma garantia de recolha selectiva ainda melhor do que a que foi proposta, e fixar metas melhores e mais ambiciosas. A directiva é um bom começo, mas espero que possamos vir a transferir maior responsabilidade dos distribuidores para os produtores.
Pilar Ayuso
(ES) Senhora Presidente, os nossos objectivos têm de ser ambiciosos, mas também há que reconhecer que a proposta do relator não é fácil de aplicar considerando a situação existente em cada Estado-Membro. Ainda assim, a delegação espanhola vai apoiar a sua proposta em primeira leitura.
Todavia, somos a favor de que o custo da reciclagem e do tratamento sejam facturados em separado. Iremos votar contra a alteração 52, que visa eliminar o n.º 1 do artigo 14º, e a favor das alterações 91 e 103. Pensamos que os consumidores têm o direito de saber quanto custa este tratamento, e, além disso, devem sabê-lo: isto motivá-los-á a colaborar com a própria legislação e é também positivo para que haja uma dose de transparência adequada na cadeia comercial.
Alajos Mészáros
(HU) Senhora Presidente, perdoe a minha hesitação. Gostaria de agradecer ao senhor deputado Florenz pelo seu excelente trabalho profissional. Os resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) fazem parte do fluxo de resíduos que mais cresce na UE. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para assegurar a sua reciclagem adequada, não só para prevenir danos para o ambiente e a saúde, mas também para reduzir a perda de matérias-primas. De acordo com os resultados das actuais avaliações de impacto, neste momento recolhem-se 85% dos REEE, mas apenas 33% deles são tratados de forma adequada segundo as exigências da directiva. Infelizmente, regista-se o transporte ilegal de resíduos para fora da União Europeia em larga escala e por isso é importante que a nova directiva consiga impedir que isso aconteça. Os resíduos devem ser recolhidos selectivamente, porque só assim podemos assegurar que permanecem e são enviados para reciclagem no próprio Estado-Membro. Lamentavelmente, a experiência até agora demonstrou que os Estados-Membros não interpretaram uniformemente a actual directiva e portanto gostaria de sugerir que, no futuro, o princípio orientador deixasse de ser a classificação em diferentes categorias, mas que a directiva passasse a abranger praticamente todos os resíduos eléctricos e electrónicos. Penso que a legislação é particularmente importante para os países que aderiram mais recentemente, uma vez que ainda estão atrasados no domínio da recolha selectiva de resíduos.
Carl Schlyter
(SV) Senhora Presidente, vivemos realmente numa sociedade de desperdício se encararmos estes resíduos como lixo. A maior parte desta sucata contém níveis mais elevados de ouro e prata do que o minério de uma mina de ouro ou de prata. A questão não é quanto custa o seu tratamento. A questão é o claro benefício que vamos daí retirar. O tratamento destes resíduos irá reduzir a nossa dependência em relação às importações de bens essenciais e deixaremos de libertar metais pesados e outras substâncias tóxicas para o ambiente. Só temos a ganhar com o tratamento destes resíduos, que nem sequer deveria ser considerado como um custo.
Todavia, é lamentável que as células solares estejam excluídas, porque o facto de as não incluirmos irá criar uma vantagem para as células solares que contêm cádmio e irá distorcer a concorrência no seio da indústria. Seria preferível incluir as células solares para que fiquem sujeitas à concorrência leal e para que as alternativas às que contêm cádmio entrem mais depressa no mercado. Temos igualmente de votar favoravelmente as alterações que contêm exigências no sentido de controlar melhor os nanoresíduos. Finalmente, é importante que agora os Estados-Membros e a Comissão garantam regras de exportação mais rigorosas e o seu cumprimento. Temos de acabar com a exportação de resíduos para os países pobres.
Alfreds Rubiks
(LV) Senhora Presidente, faço parte das pessoas que apoiam amplamente a aprovação deste documento. Apoio igualmente a abordagem que visa definir uma meta para a recolha selectiva que varie de acordo com o período em causa. Na Letónia, recolhemos actualmente apenas 25% do equipamento eléctrico e electrónico disponível no mercado, o que é muito pouco. Apoio também as metas ambiciosas fixadas no regulamento mas, ao mesmo tempo, fico apreensivo com as grandes diferenças existentes entre os Estados-Membros, pelo que solicito à Comissão e a todas as partes interessadas, incluindo os Estados-Membros, que prestem a máxima atenção ao acompanhamento da aplicação destes documentos. Claro que nós, na Letónia, gostaríamos de protelar, de alguma forma, as metas: 45% até 2016 e 65% até 2020.
Jaroslav Paška
- (SK) Senhora Presidente, a alteração da directiva relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos passou por um extenso processo de consulta nas comissões competentes do Parlamento Europeu. O texto elaborado pela Comissão foi sendo gradualmente modificado pelas alterações propostas pelos deputados e a actual versão de compromisso dá de novo maior relevo ao problema da recolha de resíduos eléctricos e electrónicos.
A versão do artigo 47.º proposta pela Comissão do Ambiente é, na minha opinião, uma alteração particularmente vantajosa, porque permite que as obrigações financeiras da indústria sejam direccionadas para o desenvolvimento de um sistema de recolha de resíduos eléctricos e electrónicos, em vez da aplicação de sanções pelo não cumprimento dos objectivos fixados para a recolha. Isto pode ser particularmente vantajoso e útil em países que têm ainda de criar uma infra-estrutura adequada para a recolha de resíduos eléctricos e electrónicos.
Gostaria também de manifestar o meu apoio ao novo artigo 93.º, que dá resposta ao facto de muitas pessoas responsáveis, particularmente os retalhistas de comércio electrónico, evitarem cumprir a suas obrigações. O novo regulamento tenta resolver este problema de maneira sensata e adequada.
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, muitos dos senhores deputados referiram a execução, que é de facto um problema. Infelizmente, não é um problema apenas nesta área, é também um problema que se faz sentir em todo o espectro ambiental. Para ser mais preciso, sei qual é o meu dever segundo o Tratado e tenciono cumpri-lo inteiramente.
Estamos também a preparar uma comunicação sobre a execução para finais deste ano, em que tratamos a questão da execução em termos mais globais. Já estamos a discuti-la criteriosamente em conjunto com a Direcção-Geral, porque penso tratar-se de uma das questões sobre a qual nos deveremos concentrar no futuro, incluindo, claro, nas propostas que estamos hoje a discutir. De resto, a proposta de reformulação certamente facilita a execução.
Em segundo lugar, temos as metas. É essencial que tenhamos metas ambiciosas. Muitos de vós referiram que este é o fluxo de resíduos em mais rápido crescimento. Muitos de vós mencionaram que estamos a viver num mundo de equipamentos eléctricos e electrónicos, e isso é algo que seguramente deveremos ter em conta quando decidirmos sobre as metas.
Em terceiro lugar, os custos. Sempre que apresentarmos uma proposta, temos também de ter em conta os custos e simplificar as coisas ao máximo. No entanto, quero que fique claro que o verdadeiro custo para a nossa sociedade e para a nossa economia adviria da não resolução destas questões. Esse seria o verdadeiro custo que, a longo prazo, não conseguiríamos suportar.
Publicámos há 14 dias o designado relatório dos resíduos. Nesse mesmo dia, visitei também a Unicor, que é uma das empresas de alta tecnologia que recicla resíduos eléctricos e electrónicos. Fiquei impressionado com o que lá vi e aprendi. É extremamente importante que compreendamos que, por exemplo, os telemóveis que manuseamos no nosso dia-a-dia contêm de facto materiais preciosos, desde ouro a platina, passando por ródio, que são de extrema importância para o futuro. Se continuarmos indefinidamente a extrair matérias-primas, voltaremos sempre ao mesmo. Segurei nas minhas mãos 20 quilos de ouro extraído de telemóveis. Foi muito difícil levantá-lo, mas, para ser honesto, foi ainda mais difícil largá-lo!
Muitos de vós referiram o conceito mais importante a abordar neste contexto, o da eficiência dos recursos. Já mencionai este facto muitas vezes, mas é fundamental que nunca o esqueçamos. De acordo com dados da ONU, no século XX, a população quadruplicou, a nossa produção aumentou 40 vezes, as emissões de CO2 17 vezes, o consumo de energia 16 vezes, as capturas de peixe 35 vezes e o consumo de água 9 vezes. Se alguém pensa que isto pode continuar assim no século XXI, está completa e terrivelmente enganado.
Temos de fazer as coisas de maneira diferente. É por esta razão que, como já referi, agora que vivemos numa sociedade mais eléctrica e electrónica do que nunca, a proposta que está em cima da mesa e que irão discutir mais tarde é extremamente importante para lidar com estas questões. Muitos de vós também referiram melhor informação e melhor triagem. Tudo isto deve merecer a nossa atenção.
Para concluir, gostaria apenas de dizer que, depois da primeira leitura, penso que chegámos a um bom resultado, digno de ser mais trabalhado na segunda leitura e que depois de finalizado será, estou certo disso, ainda melhor.
Karl-Heinz Florenz
relator. - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Potočnik, concordo com as suas observações finais, em particular no que respeita à eficiência dos recursos. Todavia, ao longo dos próximos meses o foco de todo o processo de tomada de decisão recairá sobre V. Exa., porque vai ter de ser aprovada uma posição comum. Vai ter de negociar com o Conselho e chegar a uma decisão e devo dizer-lhe que o Conselho não avançou um milímetro ao longo dos últimos sete meses, e a culpa não foi da Presidência belga.
Alguns países estão muito inflexíveis e, tendo em conta a unanimidade neste Parlamento, gostaria de pedir aos colegas que hoje se pronunciaram apaixonadamente a favor deste relatório que voltem aos seus países e exerçam alguma influência sobre os seus governos e expliquem que as coisas vão deixar de ser como eram no passado.
Podia referir os nomes de alguns velhos amigos que iriam realmente afrontar esta questão. Portanto, Senhor Comissário Potočnik, penso que vamos precisar de ter um intenso debate durante os próximos meses. Tem de continuar a ser duro com o Conselho. É igualmente importante assinalar que há uma nítida vontade de que existam regulamentos nacionais no que respeita à política dos resíduos.
No entanto, isso é contraproducente, porque o mercado interno nasceu há muito tempo e agora precisamos de o modernizar adequadamente. O problema não é todo o mercado interno, mas metade dele. Gostaria de sublinhar mais uma vez que o rácio de 16 kg para 1 kg, como afirmou claramente o senhor deputado Seeber, mostra que ainda nos resta muito a fazer. Todavia, se pudermos chegar a acordo sobre isto, então estaremos no caminho certo.
Senhor Comissário Potočnik, não tenho qualquer dúvida de que sabe o que tem a fazer. Gostaria de chamar a atenção para o facto de Senhor Comissário estar a fazer um excelente trabalho e nós vamos continuar a dar-lhe um empurrão ocasional, talvez de forma um pouco rude, na direcção certa.
Presidente
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar hoje, às 11H30.
Jaromír Kohlíček
A recolha de resíduos eléctricos e electrónicos é uma questão muito actual. Torna-se, pois, extremamente necessário actualizar a directiva que abrange este sector. Na minha opinião, algumas das alterações do bloco introdutório que vão ser votadas representam uma maneira muito deficiente de combinar as propostas da Comissão com as outras propostas para facilitar a recolha, a separação e a reciclagem dos resíduos. Pelo contrário, embora não introduzam o caos nesta questão, a verdade é que lhe trazem menos luz. Infelizmente, não há muito que possamos fazer nesta fase do processo na votação final. É interessante que os representantes da maior parte dos grupos políticos estejam de acordo sobre muitas das alterações relativamente razoáveis. Se este acordo se traduzir em apoio na votação final, a directiva daí resultante poderá apoiar um aumento dramático da recolha de equipamentos eléctricos e electrónicos, bem como de equipamentos mais fácil de tratar. Um dos pontos-chave é o n.º 1 do artigo 14.º, o qual - desde que a alteração 91 ou a bastante menos clara formulação da alteração 103 seja adoptada - pode apoiar a reciclagem e recolha de equipamentos eléctricos e electrónicos. É importante que o esforço global culmine numa directiva que estabeleça claramente as obrigações dos diferentes organismos, permitindo ao mesmo tempo que o processo de reciclagem seja tão eficaz quanto possível. Desta perspectiva, não é desejável a ideia extravagante de separar os equipamentos eléctricos em diversas categorias nem o número excessivo de isenções para toda a categoria dos grandes equipamentos.
Pavel Poc
por escrito. - (CS) Os resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos representam o fluxo de resíduos da UE que regista crescimento mais rápido. Representam actualmente um risco significativamente mais elevado para o ambiente e a saúde pública do que o combustível irradiado. Era por isso fundamental rever a directiva. Há também uma grande quantidade de resíduos electrónicos que não está a ser processada de acordo com a versão actual da directiva e que acaba em lixeiras ou é ilegalmente exportada para fora da UE. É preocupante que não tenhamos a mínima ideia do que está a acontecer a mais de metade dos resíduos eléctricos e electrónicos europeus. Esta situação é insustentável, já que a produção anual de resíduos per capita pode subir dos actuais 4 Kg para 24 Kg até 2020, a menos que sejam estipulados objectivos para recolha e reciclagem e que os mesmos sejam cumpridos. A reciclagem de resíduos electrónicos pode devolver mais ouro ao processo de fabrico do que aquele que é extraído na UE e o mesmo se pode dizer relativamente a outras matérias-primas preciosas. Por isso, congratulo-me de forma inequívoca com a criação de novos empregos permanentes e em especial com a redução da dependência da UE de matérias-primas preciosas importadas. Considero, contudo, muito difícil de entender a isenção para os painéis solares. Em ligação com a isenção para os painéis de cádmio-telureto da directiva sobre Restrição do Uso de Substâncias Perigosas (RoHS), representa um aumento adicional do risco de poluição ambiental por cádmio altamente tóxico, que a UE está a combater através de outras medidas legislativas. Existem interesses de lobbies por detrás desta incoerência, o que não tem uma boa repercussão, nem na UE nem no Parlamento Europeu, e, consequentemente, não será benéfico para a indústria europeia.
Jim Higgins
por escrito. - (EN) Apoio o relatório de hoje sobre REEE, mas devemos assegurar-nos de que não colocamos regulamentos excessivamente pesados sobre as PME e os retalhistas que já se debatem com grandes dificuldades. Devemos assegurar que a responsabilidade pela devolução dos REEE fique com os fabricantes e não com os retalhistas. Saúdo a proposta de disposições mais fortes que visam impedir as transferências ilegais destes resíduos e colmatar as lacunas existentes na lei. Actualmente, quando estes equipamentos são declarados como "EEE usados mas funcionais" e não como REEE, podem ser transferidos ilegalmente para países do terceiro mundo e ser ali enterrados. Claro que também é crucial um maior controlo por parte das autoridades, dado que os artigos eléctricos devem ser reciclados de acordo com a lei a fim de evitar a libertação descontrolada de clorofluorcarbonetos. Muitas vezes os criminosos beneficiam de transferências ilegais, já que os traficantes envolvidos na fraude enganam frequentemente as autoridades não rotulando os equipamentos como electrónicos, fingindo que são para reutilização ou escondendo-os dentro de um contentor para expedição. As transferências ilegais acabam habitualmente no Gana, Nigéria, Índia ou Paquistão. Precisamos de trabalhar em conjunto na segunda leitura para garantir o fim desta prática perigosa e também para garantir que metais europeus valiosos permanecem na Europa.
Rovana Plumb
Os resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) representam o fluxo de resíduos da UE que regista o crescimento mais rápido. A adequada gestão dos REEE contribui para a reutilização de alguns recursos valiosos, a qual tem um especial impacto no ambiente, na saúde dos cidadãos e na criação de empregos verdes. De acordo com a avaliação de impacto da Comissão, são produzidos actualmente na UE cerca de 24 kg de REEE/ habitante/ ano, dos quais apenas 65% são recolhidos. A reciclagem dos REEE ajudará a criar 5 a 7 vezes mais empregos do que o sector da incineração e 10 vezes mais do que o sector da armazenagem. A revisão da directiva ajudou a estabelecer novos objectivos para a recolha, reciclagem e reutilização de REEE (objectivo de reciclagem de 50-75% - dependendo das categorias, que agora passam a ser seis em vez das dez iniciais - e um novo objectivo de 5% para a reutilização). Também ajudou a conceber medidas mais rigorosas destinadas a evitar a exportação de resíduos electrónicos para os países em desenvolvimento. As responsabilidades dos fabricantes, consumidores e autoridades locais são definidas mais claramente para garantir um tratamento amigo do ambiente. Os fabricantes de equipamentos electrónicos terão de financiar o tratamento de resíduos, com um resultado positivo sob a forma de observância das regras de concepção ecológica, criando dessa forma equipamentos que são fáceis de reparar e de reciclar.
Csanád Szegedi
Considero que a eliminação correcta dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) é excepcionalmente importante. É indispensável aumentar a taxa de resíduos recolhidos separadamente, mas é importante que todo o processo de reciclagem seja monitorizado através de documentação apropriada. Também para isso é necessária uma atitude responsável da indústria; o comportamento das grandes empresas de fabrico e tratamento deve ser controlado de forma mais eficiente. Ao mesmo tempo, é preciso compreender que os Estados-Membros, sobretudo os Estados-Membros que aderiram mais recentemente à UE, ainda não dispõem de um número suficiente de instalações de reciclagem e assim a ênfase deve ser posta no desenvolvimento das mesmas, a fim de garantir que os REEE recolhidos são na realidade tratados de forma adequada.
János Áder
por escrito. - (HU) A actual reformulação da directiva relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos é imensamente importante não só do ponto de vista da protecção ambiental e da saúde pública, mas também da eficácia dos recursos, tantas vezes mencionada nos tempos que correm. É do conhecimento geral que todos os anos são feitas inúmeras transferências ilegais de REEE a partir da UE e, assim, é do máximo interesse da nossa indústria garantir que os Estados-Membros retenham matérias-primas valiosas dentro das fronteiras da União Europeia através da recolha adequada de REEE, produzidos em quantidades cada vez maiores, e, se possível, da sua reciclagem. Naturalmente, os hábitos dos consumidores variam de país para país, e, por isso, para se conseguir assegurar uma recolha eficaz, esse facto não deve ser negligenciado quando se estabelecerem objectivos. Na Hungria, por exemplo, o consumidor médio não trocará de televisão durante dois ou três anos e, mesmo que o faça, o mais provável é levá-la para a casa de fim-de-semana e não para um dos pontos de recolha. Perante tudo isto e tendo reconhecido este problema, o relator conseguiu assegurar a aceitação de um compromisso largamente apoiado, que determinou a base dos objectivos de recolha, não em função da quantidade de produtos colocados no mercado, mas em função da quantidade de resíduos electrónicos produzidos. Embora ainda seja preciso resolver inúmeros pormenores de cariz profissional neste sector, penso que esta pode ser uma boa direcção, especialmente porque, de uma forma contraditória, até a própria avaliação do impacto da Comissão considera realista o objectivo de recolha original para os antigos Estados-Membros e não para os mais recentes.
Marian-Jean Marinescu
A proposta de directiva relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, na forma apresentada pela Comissão ao Parlamento Europeu, não é clara. É por isso que os Estados-Membros podem aplicar diferentes interpretações aos tipos de equipamentos abrangidos por esta directiva.
Além disso, a Comissão terá de definir uma metodologia comum para determinar a quantidade de resíduos produzidos em cada Estado-Membro. Contudo, a quantidade de resíduos produzidos depende das características específicas do mercado de consumo, dos diferentes ciclos de vida dos produtos e dos hábitos da população de cada Estado.
Também não foi estipulado um prazo para a apresentação de relatórios a fim de calcular a quantidade de resíduos produzidos em termos percentuais. A mais-valia que esta directiva oferece reside no potencial benefício para a saúde e o ambiente. A gestão adequada dos resíduos electrónicos poderia ajudar a obter uma taxa de reciclagem até 50-75% e uma taxa de reutilização de 5%. Tanto os fabricantes como os consumidores de equipamentos electrónicos têm de assumir as suas responsabilidades para se alcançar este objectivo. Os fabricantes terão de financiar o tratamento de resíduos e os consumidores terão de entregar os resíduos electrónicos legalmente em centros de tratamento.
(A sessão, suspensa às 11H10, é reiniciada às 11H30)
