Aprovação da acta
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, a todos e a cada um de vós, desejo um feliz Natal e um próspero Ano Novo.
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?
(O Parlamento aprova a acta)

Posselt
Senhor Presidente, desde o início que eu tinha pedido o uso da palavra. Queria apenas dizer o seguinte: na página 26 da acta está escrito que eu, ontem, antes da votação relativa ao debate de urgência, chamei a atenção do senhor deputado Cot para o facto de, embora as resoluções comuns estivessem disponíveis em todas as línguas, o mesmo não se passava com os textos iniciais. A esta observação o senhor deputado Cot respondeu que se tratava de uma situação pontual, que tinha havido problemas de tradução. Seguidamente, informei-me mais uma vez junto da entidade emissora e foi-me dito expressamente que estava previsto um regulamento futuro segundo o qual os textos iniciais das resoluções comuns deixariam de ser traduzidos e publicados. Tenho de protestar contra uma situação destas, apesar de eu próprio ser o mais possível a favor de medidas de economia. Mas não podemos esquecer que é sempre possível que uma proposta de resolução comum seja rejeitada e nesse caso são os textos iniciais que são postos à votação. Nesta perspectiva, temos de prevalecer em que os textos iniciais sejam traduzidos e publicados dentro dos prazos previstos.

Presidente
Senhor Deputado, tomo nota da sua observação e vou pedir que essa questão seja reanalisada.

Votações
Fabra Vallés
Senhor Presidente, comentávamos ontem à noite que o relatório da senhora deputada Müller constitui um excelente relatório, mas devo sublinhar igualmente que o relatório do Tribunal de Contas, objecto daquele, merecia ser publicado no Jornal Oficial. Neste sentido, a minha alteração deveria converter-se num nº 7, dizendo, e passo a ler em francês:
«pedido ao Tribunal de Contas de publicar o seu parecer 1/8117 no Jornal Oficial e de apresentar, o mais tardar após a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, um relatório especial sobre a execução das despesas no âmbito da PESC».
(ES) Peço-lhe, Senhor Presidente, que convide a presidente da Comissão do Controlo Orçamental a dar o consentimento que a relatora do relatório, a senhora deputada Müller, daria caso estivesse aqui presente.

Theato
Senhor Presidente, com base no debate de ontem, concluiu-se que seria conveniente a publicação do parecer no Jornal Oficial. Esta situação não altera em nada o texto. O que está em causa é a intercalação do ponto 7, o qual - conforme vim a saber - também tem a ver com a relatora. Falei acerca deste assunto com outros elementos da Comissão do Controlo Orçamental. Esta intercalação de um ponto, aqui apresentado através de uma proposta de alteração oral do senhor deputado Fabra Vallés, não suscita quaisquer dificuldades, não encontra qualquer resistência da nossa parte. Eu recomendaria, portanto, que aceitássemos esta proposta oral.

Aelvoet
Senhor Presidente, a senhora deputada Müller pediu-me para anunciar que concorda plenamente com a alteração oral.

Presidente
A assembleia tem alguma objecção a que eu submeta à votação a alteração oral do senhor deputado Fabra Vallés? Parece que não. Então, posso submetê-la à votação, juntamente com toda a proposta de resolução para a qual não temos alterações.
A proposta foi aceite.

Fabre-Aubrespy
Senhor Presidente, foi-nos proposta uma alteração oral. O senhor presidente pergunta se há alguma objecção. Não há nenhuma. No entanto, creio que seria mais correcto votar primeiro esta alteração oral e só depois o conjunto do relatório.
Pessoalmente, sou favorável a esta alteração oral, mas coloco muitas reservas ao conjunto do relatório. Assim, pedia-lhe que procedesse à votação do conjunto do relatório, como é costume, o mesmo acontecendo com a alteração oral. Até no último dia do período de sessões do ano!

Presidente
Senhor Deputado Fabre-Aubrespy, procuro de alguma forma facilitar o trabalho da assembleia e não insistir na observância escrupulosa das normas, quando vejo que existe um consenso geral. Mas não tenho qualquer problema em proceder a uma outra votação, se for do vosso desejo, para termos a certeza. Porque a votação foi feita, com a alteração oral, como temos feito muitas vezes. Vi que toda a assembleia estava de acordo, e não houve qualquer objecção. Peço que votemos a alteração.
(O Parlamento aprova a resolução)

Titley
Dou o meu apoio à comunicação da Comissão sobre a aferição dos desempenhos competitivos, bem como ao trabalho do meu colega Simon Murphy sobre o mesmo assunto.
Ao tornarem a identificação e resolução das ineficiências do seu trabalho um aspecto fundamental da sua actividade, as empresas podem passar a controlar as formas de melhorarem a sua competitividade.
Por conseguinte, acolhemos com agrado a ideia apresentada pela Comissão de criar um grupo consultivo de alto nível sobre esta matéria, embora seja correcto convidarem-se as pequenas empresas a participar neste processo lado a lado com as empresas de maior dimensão, os sindicatos e os consumidores.
Constato com satisfação o facto de o senhor deputado Murphy referir que a aferição dos desempenhos competitivos pode ser utilizada para identificar aquilo que funciona bem em alguns sectores em que a UE tem um desempenho superior ao dos seus concorrentes americanos e japoneses em termos de acrescentar valor a produtos e serviços, tais como os produtos alimentares, as bebidas e o mobiliário.
No mundo actual, há muitos países que conseguem produzir bens ou prestar serviços por um custo inferior ao que se verifica na Europa. Mas, mesmo assim, conseguiremos gerar riqueza e criar empregos se nos propusermos como objectivo melhorar constantemente a forma como trabalhamos e a qualidade daquilo que produzimos. A aferição dos desempenhos competitivos pode ajudar-nos a manter uma posição dianteira em relação à concorrência. Espero que a Comissão ajude a indústria a concentrar-se em formas de o fazer mais eficazmente através do grupo de alto nível que se propõe criar.
Relatório Müller (A4-0339/97)
Fabre-Aubrespy
Senhor Presidente, as condições em que acabámos de proceder à votação obrigam-me a tomar a palavra. Agradeço-lhe ter aceite o meu pedido, mas teria desejado que procedesse formalmente à votação a favor ou contra o relatório.
Gostaria de dizer o seguinte. O relatório da senhora deputada Müller é dedicado a um relatório extremamente importante do Tribunal de Contas sobre o funcionamento da política externa e de segurança comum. Trata-se de um domínio de actividade da União Europeia no qual as despesas são decididas a nível intergovernamental. Estou a referir-me às despesas, mas também às principais decisões, tomadas a nível intergovernamental, quando se recorre muitas vezes ao orçamento comunitário.
O relatório especifica aliás que cerca de 75 % dessas despesas são levantadas do orçamento comunitário, pelo que o nosso Parlamento conclui, evidentemente, que deveria tomar parte, não só das decisões, mas também do conjunto do processo de controlo dessas mesmas despesas: recentemente, em condições jurídicas aliás criticáveis, assistimos à aprovação de um acordo interinstitucional que se insere no âmbito do tratado de Amesterdão e que visa modificar as condições em que se aplicará essa política externa e de segurança comum. Criticámos a aplicação desse acordo interinstitucional.
Da mesma maneira, criticamos o relatório do senhor deputado Müller, pois coloca-se numa perspectiva bastante mais ideológica que financeira. Muitas vezes, de facto, os relatórios do Tribunal de Contas, que constituem uma fonte de informações que nos permitem avaliar até que ponto os fundos comunitários são por vezes empregues de forma pouco rigorosa, dão lugar, não a críticas a nível financeiro, não a propostas de reformas a nível financeiro - o que deveria acontecer -, mas a propostas de natureza ideológica: é o caso deste relatório. Eis a razão, Senhor Presidente, por que votámos contra, embora esse aspecto não tenha podido manifestar-se devido às condições em que procedeu a esta votação.

Lindqvist (ELDR), Sjöstedt (GUE/NGL), Schörling (V) e Sandbæk (I-EDN)
O relatório apresenta um conjunto de considerações de carácter institucional sobre a política externa e de segurança comum e, por outro lado, considerações de carácter institucional mais geral, das quais nos distanciamos. Refere, por exemplo, que o sistema da mudança da presidência de 6 em 6 meses é complicado e dificulta a execução contínua e a fiscalização das acções comuns. É nossa opinião, totalmente inequívoca, que todos os Estados-Membros da União Europeia devem ter o direito a ocupar a presidência numa base rotativa, como é o caso actual. Todos nós ouvimos a proposta que aponta no sentido das presidências da UE por períodos de um ano, constituídas por um Estado-Membro grande, um Estado-Membro médio e um Estado-Membro pequeno. Uma proposta deste tipo constitui, indiscutivelmente, uma violação do princípio de que todos os Estados-Membros estão igualmente aptos a ocupar a presidência. O mero facto de se ser um país grande não significa que se está mais apto para ocupar a presidência. Por esse motivo, entendemos também que a PESC deve continuar a ter o carácter de uma cooperação interestatal.
Recomenda-se ainda aos Estados-Membros que criem uma reserva de pessoal PESC para as acções comuns. Em primeiro lugar, é ignorado o desejo expresso de diversos Estados-Membros de permanecerem neutros e, em segundo lugar, deve caber a cada Estado-Membro decidir se deseja, ou não, participar nas acções comuns; trata-se de uma opção que não deve resultar de um processo automático.

Willockx
Quatro anos após a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, a PESC - ou seja, a política externa e de segurança comum da União Europeia - não deixou ainda verdadeiramente a linha da partida.
Experiências concretas, como a administração UE da cidade de Mostar, a unidade eleitoral europeia para as eleições palestinianas e a actuação da União Europeia na Bósnia-Herzegovina, falam por si. Quanto a esta última, por ocasião da segunda leitura sobre as previsões orçamentais para 1998, o Parlamento Europeu manifestou a sua apreensão com respeito à implementação do financiamento UE das acções relacionadas com o regresso dos refugiados à Bósnia-Herzegovina.
Mas não é só o Parlamento Europeu que está preocupado com a execução da PESC. Também o Tribunal de Contas não hesita em incluir no seu parecer um balanço de três anos de experiência, no âmbito das acções comuns no quadro da PESC, e de apontar os pontos fracos e os erros ainda existentes.
O cerne da problemática da PESC, radica no conflito entre a competência exclusiva do Conselho para aprovar acções no âmbito dessa política e a competência do Parlamento para libertar os meios necessários para o efeito.
Já em 1994, na minha qualidade de relator do documento relativo ao «Financiamento da PESC», tive ocasião de chamar a atenção para o campo de tensão entre a competência no âmbito da PESC, em termos de conteúdo - que pertence ao Conselho - e a competência em termos orçamentais. Alertei então, explicitamente, para o facto de ninguém beneficiar com um arrastamento das constantes disputas entre o Parlamento Europeu e o Conselho. Os cidadãos europeus não têm qualquer interesse numa interminável discussão sobre quem é afinal o responsável por cada uma das componentes. Os cidadãos querem, sim, uma União Europeia eficiente, que assuma as suas responsabilidades, inclusivamente em relação ao exterior, através de uma política externa efectiva.
Será que tal significa que, entre 1994 e o dia de hoje, nada em absoluto foi feito? Será que os problemas relacionados com a administração UE de Mostar, a unidade eleitoral europeia para as eleições palestinianas e a gestão orçamental do cargo do alto representante para a Bósnia-Herzegovina, não conduziram a qualquer resultado? Será também que de nada serviram as inúmeras discussões da Comissão dos Orçamentos, no âmbito das quais esta comissão foi abordada no sentido de disponibilizar meios financeiros a favor de acções no quadro da PESC, com base numa informação escassa e particularmente mal fundamentada? Em minha opinião, a resposta deve ser: não.
O Acordo Internacional de Amesterdão oferece um progresso substancial no que respeita ao financiamento da PESC. Regras claras deverão demarcar melhor as competências de cada um dos ramos da autoridade orçamental - o Conselho e o Parlamento - e promover a necessária articulação entre ambas. Assim, de futuro, os meios financeiros poderão ser accionados mais rápida e eficazmente, para as verdadeiras necessidades da PESC.
Porém, nem assim os problemas ficarão resolvidos. O Tribunal de Contas aponta, legitimamente, na sua bem fundamentada avaliação, uma série de pontos críticos da PESC, nomeadamente:
A falta de clareza e transparência. No que diz respeito às despesas políticas pagas a título do orçamento da União Europeia (= 90, 94 %), existe a necessária informação; os problemas residem contudo ainda nas despesas administrativas e nos contributos dos Estados-Membros. No que diz respeito a estes últimos, à excepção de algumas medidas, pouca ou nenhuma informação existe em matéria dos contributos pagos pelos Estados-Membros ou por outros dadores; -A rotação semestral da Presidência do Conselho não se coaduna com a necessária continuidade da gestão de uma acção comum (remissão directa para Mostar); -Verificam-se ainda muitas falhas na gestão da PESC por parte da Comissão; -A ausência de critérios de repartição claros, que está demasiadas vezes na origem de sobreposições entre os objectivos da PESC e as tarefas da Comunidade no domínio da cooperação para o desenvolvimento. Isto reflecte-se numa falta de coesão na gestão dos recursos, o que não promove propriamente a transparência do orçamento.Para colmatar estas falhas, o Acordo Interinstitucional terá, provavelmente, de ser tornado mais preciso e de ser completado. Quanto a este ponto, subscrevo inteiramente as conclusões do relatório do senhor deputado Müller. A única coisa que quero acrescentar é que isto não pode ser conseguido única e exclusivamente através de uma abordagem pragmática.
No que diz concretamente respeito à Autoridade Orçamental, isto significa que o Parlamento Europeu não pode abusar da sua competência financeira em relação às acções no quadro da PESC.
A Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu - e tanto a Comissão dos Orçamentos como a Comissão do Controlo Orçamental - têm de dar corpo a uma PESC capaz, através de um cooperação intensa e construtiva.

Rotulagem da soja e do milho geneticamente modificados
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes perguntas orais à Comissão:
B4-0908/97 - O-0139/97, dos deputados Breyer e Lannoye, em nome do Grupo V, sobre a rotulagem de alimentos produzidos a partir de soja e de milho geneticamente modificados; -B4-0909/97 - O-0141/97, dos deputados Florenz, Schleicher e Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE, sobre a rotulagem dos produtos à base de soja e de milho geneticamente modificados; -B4-0910/97 - O-0143/97, da deputada Roth-Behrendt, em nome do Grupo PSE, sobre as normas de execução relativas à rotulagem de soja e de milho geneticamente modificados; -B4-0912/97 - O-0145/97, dos deputados Pasty e Azzolini, em nome do Grupo UPE, sobre a rotulagem de certos géneros alimentícios produzidos a partir de organismos geneticamente modificados; -B4-0913/97 - O-0154/97, do deputado Eisma, em nome do Grupo ELDR, sobre a rotulagem da soja e do milho geneticamente modificados; -B4-1003/97 - O-0164/97, dos deputados Papayannakis e González Álvarez, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a rotulagem da soja e do milho geneticamente modificados; -B4-1006/97 - O-0170/97, dos deputados Souchet e Nicholson, em nome do Grupo I-EDN, sobre a rotulagem dos produtos à base de soja e de milho geneticamente modificados.
Berthu
Senhor Presidente, queria apresentar um ponto de ordem relativamente ao debate sobre a rotulagem dos produtos geneticamente modificados.
O meu ponto de ordem baseia-se no artigo 37º do nosso Regimento, que diz respeito às declarações e às perguntas orais e que prevê que uma comissão, um grupo político ou um mínimo de 29 deputados podem apresentar uma proposta de resolução.
Caros colegas, Édouard des Places e Dominique Souchet apresentaram, na semana passada, uma proposta de resolução dentro dos prazos, nos termos do Regimento, e, de repente, a Conferência dos Presidentes decidiu que não haveria resolução nem votação.
Consideramos que essa decisão é perfeitamente contrária ao Regimento e lamentamo-lo tanto mais quanto é a segunda vez que acontece esta semana. Com efeito, recusaram-nos uma votação sobre a declaração da Comissão relativa à doença das vacas loucas, declaração essa que considerámos muito negativa. É sintoma de um mal preocupante.
O Parlamento Europeu está sempre a pedir mais poder, mas não ousa votar as resoluções a partir do momento em que se apercebe que elas poderão contrariar a Comissão. O meu grupo, pelo seu lado, desejaria poder exprimir claramente o seu desacordo sobre o adiamento da proibição dos produtos de risco e da política em matéria de organismos geneticamente modificados. Por conseguinte, Senhor Presidente, e nos termos do Regimento, pedimos uma votação sobre a resolução que tínhamos regulamentarmente apresentado.

Presidente
Senhor Deputado Berthu, penso que tivemos também outro debate sobre esse tema. A Conferência dos Presidentes dos Grupos Políticos chegou a essa conclusão que o senhor mesmo referiu. O seu grupo está representado nessa conferência e, como é evidente, independentemente da respectiva posição que, segundo nos informaram, foi adoptada por unanimidade, o senhor deputado poderia apresentar uma proposta de resolução sem se vincular com a Conferência dos Presidentes dos Grupos Políticos.

Berthu
Senhor Presidente, a decisão da Conferência dos Presidentes não foi tomada por unanimidade.
Eu próprio representava o meu grupo e opus-me firmemente. Considero que a Conferência dos Presidentes não tinha o direito de tomar essa decisão porque é contrária ao Regimento.

Presidente
Senhor Deputado Berthu, como compreende, não estou aqui para responder em nome da Conferência dos Presidentes dos Grupos Políticos. Há presidentes de grupos políticos que estão aqui presentes e que poderiam usar da palavra. No entanto, tenho a impressão de que esse debate foi realizado.

Breyer
Senhor Presidente, o Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu tomou esta iniciativa, dado que, desde 15 de Maio, que o regulamento da Novel Food entrou em vigor e a Comissão continua a empatar-nos, afirmando que iria haver um regulamento para soja e milho geneticamente manipulados. No entanto, o que se passou foi ... nada! Quando é que pretendem acabar com as vossas manobras dilatórias face às consumidoras e aos consumidores e face ao Parlamento? Quanto tempo mais vão deixar os consumidores na escuridão? Quando é que a Comissão e o Comité Permanente para os Produtos Alimentares se vão finalmente decidir por uma rotulagem perfeitamente clara do milho e da soja?
Senhora Comissária Cresson, estou a ver que está aí. Os aspectos que são salientados, aquilo para que se procura chamar a atenção é para os mais recentes progressos da manipulação genética. Mas porque é que não é proposta a análise do ADN, que é actual? Porque é que, desta vez, a Comissão vai ao ponto de propor a análise da proteína, que está desactualizada? Será que se confirmam os rumores de que até está planeado um acordo voluntário da indústria? E o que se passa com a alimentação para bebé? Será que vão subscrever o parecer do Comité para os Produtos Alimentares e excluir novos alimentos para bebé que contenham milho e soja. Porque é que Comissão não providencia no sentido de os fabricantes terem de apresentar o método de análise? Porque é que se esbanjam milhões, provenientes do dinheiro dos contribuintes e porque é que os métodos de análise são custeados pelo público? Porque é que nunca mais apresentam uma proposta? Quando é que é publicada a proposta sobre aditivos, aromas e enzimas? Quando é que acabam com o secretismo? Quando é que os consumidores podem contar com uma proposta coerente sobre a rotulagem de produtos à base de soja e milho geneticamente manipulados, uma proposta como todos nós e também os consumidores pretendem?

Schleicher
Senhor Presidente, caros colegas, colocámos este tema na ordem do dia porque queremos finalmente ter a certeza de que as coisas vão avançar. Entretanto, a Comissão apresentou, a 3 de Dezembro, uma proposta, já depois de termos posto esta nossa actuação em marcha. Dei uma vista de olhos à exposição de motivos do regulamento, que vai ser aprovado sem a intervenção do Parlamento, visto que a entidade responsável é o Comité para os Produtos Alimentares. Fiquei admirada. Neste momento, já andamos a discutir este assunto com a Comissão há quase meio ano e esta sempre nos disse que era necessário criar um regulamento. Agora, na sua exposição de motivos, nos pontos 8, 9 e 20, utiliza precisamente os mesmos motivos que nós sempre apresentamos. Não estou a perceber muito bem. Fico satisfeita e grata por a Comissão ter finalmente encontrado o caminho certo, mas então porque é que fez bloqueio durante tanto tempo, contra aquilo que o Parlamento lhe dizia? Gostava que a Comissão me explicasse isto?
Apoiamos, naturalmente, o controlo do ADN proposto pela Comissão, contudo com a ressalva - a senhora deputada Breyer também já referiu este aspecto - de que simultaneamente deve ser definido o método de análise a utilizar. Só assim é que uma proposta destas pode ser praticável e assegurar que é fornecida uma informação objectiva.
Depois de o Comité para os Produtos Alimentares da Comissão Europeia, com a participação dos países membros, se ter ontem ocupado intensivamente com esta proposta, tudo leva a crer que, em Janeiro, possa ser tomada uma decisão pela Comissão e pelo Conselho. Ficam assim criadas as condições para que, pelo menos a rotulagem da soja e do milho geneticamente modificados, na sequência das disposições do regulamento de 19 de Setembro de 1997, já em vigor desde 1 de Novembro de 1997, mas com aplicação adiada para 1 de Fevereiro de 1998, seja, pelo menos nesta data, aplicada e implementada pelos Estados-membros. Tudo isto merece o nosso aplauso, mas perguntamos, porquê só agora?
No entanto, tenho ainda algumas questões a colocar à Comissão. Seguidamente, ficaria muito grata se a senhora comissária pudesse comunicar-nos e esclarecer-nos os resultados da reunião de ontem do Comité para os Produtos Alimentares.
Além deste aspecto, uma segunda pergunta: a colheita de milho e soja nos EUA está concluída, no entanto é de supor que haja produtos geneticamente modificados já a caminho da Europa ou até já na Europa. Como é que a comissão avalia o perigo de, especialmente milho e soja geneticamente modificados, poderem ser exportados para a Europa à mistura com produtos convencionais, sem ainda estar disponível a necessária licença para a comercialização nos países da União Europeia, nos termos da parte C da Directiva de 1990.
Quantos pedidos de comercialização aguardam apreciação pela Comissão Europeia? O que pretende a Comissão Europeia fazer, no sentido de assegurar que possa ser tomada uma decisão atempada relativamente a todos os pedidos de comercialização actualmente pendentes? A Comissão Europeia já verificou a extensão dos fornecimentos que os referidos organismos exportam dos EUA e do Canadá para a Europa? Como é que a Comissão avalia o risco de conflitos comerciais com os parceiros comerciais americanos se se der o caso de os produtos não poderem ser comercializados por falta de licença devido ao seu teor em OGMs?
Tenho perfeita consciência de que a senhora comissária não vai poder responder hoje pormenorizadamente a todas as minhas perguntas. Mas tenho todo o prazer em lhas transmitir e agradecia bastante se me pudesse responder até ao princípio de Janeiro.

Graenitz
Senhor Presidente, Senhora Comissária, colocamos hoje estas perguntas orais à Comissão porque achamos ser necessário, precisamente num contexto em que se trata de géneros alimentícios geneticamente modificados, que o Parlamento seja ampla e atempadamente informado, em especial mais atempadamente do que é costume. Se o regulamento não pode entrar em vigor a 1 de Novembro, tendo de ser adiado para Fevereiro por falta das necessárias normas de execução, será, na minha opinião, uma desvantagem para as consumidoras e os consumidores europeus, mas também para a indústria europeia. Precisamente no caso dos géneros alimentícios a comercializar no mercado interno devem existir normas comuns sobre a forma de proceder à rotulagem, inclusive antes de estes géneros alimentícios serem produzidos. Isto é necessário a bem da indústria e dos consumidores. É incompreensível que esta situação dure há tanto tempo, embora já há mais de um ano que o regulamento da novel food esteja pronto e embora tenha entrado em vigor em Maio e já nessa altura ser evidente que se tinha de criar uma regulamentação de transição para o milho e para a soja.
Coloca-se a questão, se não se deve desde já, e antes que entre em vigor um novo acordo entre as instituições tal como é de esperar que aconteça para o ano, no início do verão, encarar a possibilidade de, precisamente nas áreas muito sensíveis, informar o Parlamento mais cedo e com mais antecedência, de modo que o Parlamento não tenha de providenciar indirectamente projectos que são discutidos na Comissão, no Comité Permanente para os Produtos Alimentares.
Aquilo a que eu gostaria que a senhora comissária me respondesse - até porque é responsável pelo pelouro da ciência e da investigação - é o seguinte: em que pé estão os trabalhos para desenvolver, em toda a União, uma análise comprovativa da modificação genética do ADN e até que ponto é que a Autoridade Comum para a Investigação está a participar neste processo, dado que até já desenvolveu para uma série de produtos, inclusive no sector alimentar, métodos de análise por meio de ensaios interlaboratoriais? Criava-se de modo uniformidade no seio da União, de modo a não ficarmos de portas abertas, à mercê do acaso. Na minha opinião, a indústria não pode tomar esta decisão sozinha.
Neste contexto, gostaria de lhe colocar mais uma questão, Senhora Comissária: em vez de criar um regulamento, segundo o qual um produto pode ter um rótulo a dizer «possibilidade de conter organismos geneticamente modificados», não seria mais adequado estabelecer um valor limite acima ou abaixo do qual se indicaria «género alimentício sujeito a modificação genética» ou «género alimentício não sujeito a modificação genética». Na Áustria tivemos um caso de contaminação, pois, precisamente no transporte do milho e da soja por caminho-de-ferro, é muito fácil dar-se uma contaminação. Ora, mesmo que apenas 1 % do material tenha sido afectado, é preferível que exista um valor limite do que transmitir insegurança aos consumidores através de um rótulo a dizer «pode conter».
Penso, Senhora Comissária, que vamos ter de responder a esta questão com muita rapidez, se realmente queremos que, em Fevereiro, este regulamento seja aprovado por todos os Estados-membros e posto em prática pela indústria. Já é mais que tempo de apresentar um projecto em que esteja incluído aquilo que os consumidores têm de saber e aquilo que a indústria necessita para fabricar e identificar os seus produtos.

Santini
Senhor Presidente, também eu me associo às lamentações dos colegas por este atraso relativamente a um assunto tão delicado, que envolve, não só o mundo da produção, da ciência e dos consumidores, mas também a nossa imagem ética, pelo menos desde que o Parlamento Europeu chamou a si o direito de se tornar árbitro e juiz, mesmo em matérias tão delicadas que tocam de perto a saúde dos cidadãos europeus.
Devo dizer que, mesmo depois da aprovação deste regulamento, não penso que vá suscitar grandes entusiasmos, a julgar pelos alertas que se estão a espalhar entre os cidadãos europeus e que referem, nomeadamente, que, se forem adoptadas as regras de rotulagem propostas pela Comissão, sobretudo para os alimentos produzidos à base de soja e de milho transgénicos, no fundo conseguiremos regulamentar apenas cerca de 30 a 40 % dos produtos derivados do milho e da soja geneticamente modificados e, portanto, tudo o resto não será, nem controlado, nem rotulado.
Segundo o projecto de regulamento da Comissão, serão, de facto, obrigatoriamente rotulados como produtos à base de soja ou de milho geneticamente modificados apenas os produtos com proteínas verificadas e analisadas com os actuais métodos de análise. Quanto a esta questão, muitas pessoas, mesmo de círculos científicos, colocam dúvidas relativamente à validade destes métodos, à sua adequação às novas metodologias que, pelo contrário, a ciência ligada à produção pode introduzir.
Gostaria de fazer uma outra observação: o projecto de regulamento exclui todos os aditivos alimentares, os aromas e os solventes de extracção, e sabemos perfeitamente que substâncias derivadas da soja, mesmo geneticamente modificada, estão presentes nos alimentos, no chocolate, na margarina, mas não esqueçamos, por exemplo, que, mesmo em farmacologia, a soja é indicada como um elemento útil contra o colesterol, a doença do século. Podem, portanto, imaginar os danos que adviriam para a saúde, em lugar de benefícios, caso a lecitina de soja não correspondesse às qualidades exigidas.
Gostaríamos também de recordar que há uma grande expectativa sobre este tema por parte dos cidadãos europeus. Cerca de 90 % dos consumidores exprimiram, numa sondagem recente, uma profunda preocupação, mas também uma grande expectativa, relativamente àquilo que a Comissão irá propor.
É por esse motivo que retomo as duas perguntas contidas no documento do meu grupo, União para a Europa. Pode a Comissão referir por que motivo ainda não comunicou quais são as normas a seguir? Quais são, finalmente, as disposições a adoptar para melhor aplicar o direito dos cidadãos a serem informados?
Se somarmos estas incertezas às outras que rodeiam o mundo da alimentação - pensemos, uma vez mais, no problema da BSE, nas recentíssimas dúvidas sobre o azeite extra-virgem (se o é ou não, nunca ninguém o saberá), nos aditivos em enologia, etc. -, francamente, até mesmo a próxima ceia de Natal se poderá transformar num motivo de preocupação, em vez de ser motivo de alegria. Boas Festas!

Eisma
Senhor Presidente, queira fazer o favor de pedir à senhora comissária que preste um pouco de atenção enquanto falamos, pois dessa forma a comunicação poderá ser agradável. Não é só junto do consumidor e da indústria que se regista uma permanente confusão quanto à utilização de OGM nos alimentos. Também o Parlamento Europeu - todos nós, portanto - temos de pedir regularmente esclarecimentos a esse respeito. É essa a razão do debate desta manhã.
Para mim, está a tornar-se cada vez mais claro que a Comissão ainda não sabe muito bem que política deve seguir no domínio dos OGM. A Comissão produz regulamentos que estipulam prazos com os quais, não só a indústria tem dificuldades, mas também ela própria, na realidade, não sabe o que fazer. A mais importante questão desta manhã é, por isso, a de saber por que é que a Comissão não forneceu mais cedo as disposições em matéria de execução, relativamente às quais só agora dispomos de uma proposta provisória. Mas, para a indústria, surgiu assim uma situação plena de incertezas, que torna inteiramente impossível trabalhar. Mais importante ainda é que, ao comprar os seus produtos, o consumidor continua a viver numa incerteza, nomeadamente quanto à questão de saber se estes contêm ou não ingredientes geneticamente modificados. Para o meu grupo, surgiu - por isso e com isso - uma situação inaceitável. A rotulagem reveste-se de enorme importância. Acreditamos na liberdade de escolha por parte do consumidor, obviamente desde que o rótulo lhe forneça informação suficiente. O consumidor deve poder decidir por si próprio se quer ou não ingerir alimentos geneticamente modificados. Cabe à Comissão zelar pela obrigatoriedade de colocação dessa informação no rótulo dos produtos e ainda para que, mediante um método fidedigno, seja possível apurar se um determinado produto contém ou não OGM. É justamente em torno deste método que surgiu agora um enorme confusão.
Em primeira instância, parecia que uma maioria nos Estados-Membros e a própria Comissão optavam pelo chamado método proteico mas, numa proposta recente, a Comissão optou, subitamente, pelo método ADN. Foi também com grande surpresa que, segundo ouvi, o Comité Permanente para os géneros alimentícios - que ontem esteve reunido - tomou conhecimento desta situação. A recente proposta de regulamento continua, aparentemente, a ser demasiado imprecisa para que o sector empresarial possa introduzir um método de rotulagem responsável. Gostaria, pois, que a Comissão me esclarecesse as razões da sua decisão a favor deste novo método e me dissesse também quando tenciona ela fazer entrar em vigor estas disposições de execução? Eufemisticamente falando, Senhor Presidente, é chegada a hora: quero pedir uma vez mais à Comissão que assuma, finalmente, a sua responsabilidade, pois até agora ela tem falhado gravemente, muito gravemente mesmo.

González Álvarez
Senhor Presidente, julgo que, neste momento do debate e tendo em consideração as intervenções dos colegas que exprimiram a sua preocupação, que não representa senão a expressão da preocupação dos cidadãos, pouco mais há a acrescentar, e julgo mesmo que não esgotarei o tempo que me foi atribuído. Apresentámos também uma pergunta que, em termos básicos, se inscreve na linha das perguntas apresentadas pelos colegas, ou seja, por que razão não aplicar tais medidas, por que razão não dispor de análises homologadas a nível europeu, por que razão não dispor de uma rotulagem correcta que permita aos consumidores fazer a sua escolha?
Os Estados Unidos afirmam que a União Europeia coloca entraves à importação de produtos modificados transgenicamente e que a União Europeia atribui uma maior importância às preocupações da opinião pública do que a bases científicas. Consideramos lógica a preocupação da opinião pública europeia. Está alertada por outros problemas do âmbito da segurança alimentar. Além disso, e a título de exemplo, por ocasião da recente aprovação da possibilidade de produzir em França milho transgénico, a imprensa espanhola publicou, e creio que a imprensa europeia também o fez, que este tipo de milho incluirá três genes: um que contém uma substância tóxica que afugenta os insectos, outro que contém uma substância de resistência aos antibióticos e outro que contém uma substância de tolerância aos herbicidas. É legítima a preocupação da opinião pública europeia - e de qualquer opinião - acerca dos efeitos que qualquer um destes produtos pode ter sobre a saúde. Daí que seja imprescindível a existência de uma rotulagem correcta e de um funcionamento adequado.
Senhora Comissária, a mudança que está a registar-se na DG XXIV no sentido de garantir a segurança alimentar vai, provavelmente, na boa direcção, uma vez que está prevista a criação de uma unidade de análise de risco, cujo objectivo fundamental é o de proceder à análise dos riscos decorrentes de cada um destes produtos para a saúde humana. Seja como for, Senhora Comissária, penso que todos os colegas manifestaram uma preocupação legítima da opinião pública europeia, que não quer correr o risco de introduzir na sua alimentação produtos que ponham a sua saúde em perigo.

Souchet
Senhor Presidente, relativamente aos organismos geneticamente modificados, assim como às vacas loucas, ou seja, relativamente à segurança alimentar dos nossos concidadãos, o nosso grupo pediu por duas vezes que o Parlamento Europeu tomasse claramente posição através da votação de uma resolução. Por duas vezes isso nos foi recusado, contrariamente ao Regimento. O meu colega Berthu acaba de chamar a atenção para essa grave anomalia.
Assim, é especialmente estranho que o correspondente do Le Monde , o jornalista Scotto, no seu relato datado de 18 de Dezembro, omita precisamente as duas iniciativas parlamentares, as únicas de que temos conhecimento, apelando para que a nossa assembleia assumisse as suas responsabilidades, neste período de sessões, sobre estas duas questões essenciais.
Relativamente aos organismos geneticamente modificados, ninguém pode deixar de constatar que as decisões tomadas pela Comissão coincidem largamente com os interesses económicos das transnacionais produtoras de sementes. Ninguém pode deixar de constatar que foi sob pressão americana que autorizaram a comercialização de soja e de milho geneticamente modificados, sem sequer exigir a necessária detecção de vestígios a uma correcta protecção do consumidor. Neste momento, foi comercializada na Holanda polpa de beterraba transgénica, quando a sua comercialização era proibida. Quem é o responsável jurídico por esta situação, Senhora Comissária? A empresa Monsanto, que encomendou os ensaios, a empresa açucareira holandesa CSM ou a Comissão, que deu as autorizações?
A 27 de Novembro último, o Governo francês permitiu a aplicação de um milho transgénico, resistente à piral, que possui um gene auxiliar de resistência a um antibiótico, a ampicilina. O senhor deputado Kouchner, ele próprio co-autor de uma resolução que pedia a proibição dos OGM enquanto ainda era membro da nossa assembleia, deu o seu acordo a este tipo de milho com o apoio da senhora ministra do Ambiente Voynet, contrariamente às recomendações expressas do comité francês de prevenção e precaução.
Quem será o responsável, Senhora Comissária, se, nos próximos meses, for provado que o gene resistente à ampicilina tem a capacidade de se transmitir a bactérias do tubo digestivo? O Governo francês, a empresa que apresentou o pedido de autorização, ou a Comissão que deu a autorização inicial? Seja como for, o que é certo é que não respeitaram o princípio de prudência.
Assim, parece indispensável criar uma comissão de reflexão no seio do nosso Parlamento de forma a que se desenvolva um verdadeiro debate democrático sobre os riscos para o ambiente e a saúde humana eventualmente resultantes dos OGM.
Tenho a impressão de estarmos a brincar aos aprendizes de feiticeiros e de, ao mesmo tempo, pretendermos ganhar boa consciência ao apresentarmos aos consumidores uma rotulagem falsamente tranquilizante. Na realidade, Senhor Presidente, o facto de não aprovarmos esta resolução depois deste debate não será a prova de que a nossa instituição tenta fugir às suas responsabilidades e atribuí-las aos funcionários?

Cresson
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é um grande prazer para mim estar hoje aqui convosco, pois tenho a oportunidade de esclarecer a situação relativa à rotulagem dos alimentos produzidos a partir de grãos de soja ou de milho geneticamente modificados.
Evidentemente que se trata de um assunto extremamente complicado e não tenho a certeza de poder responder a todas as vossas expectativas e a todas as vossas perguntas, mas vamos aproveitar esta sessão, se assim o desejarem, para tentar fazer o balanço da posição da Comissão, uma vez que os senhores deputados, e com toda a razão, a interrogaram sobre a matéria.
Não voltarei à história do dossier , que conhecem tão bem como eu, pelo que abordarei directamente as respostas às vossas perguntas, das quais algumas incidem sobre o mesmo tema.
Em primeiro lugar, uma primeira série de perguntas incidem sobre a situação jurídica no momento da entrada em vigor, em 1 de Novembro de 1997, do Regulamento (CE) nº 1813/97 da Comissão, de 19 de Setembro de 1997. O Regulamento (CE) nº 1813/97, que entrou em vigor a 1 de Novembro, estabelece regras de rotulagem adicionais, aplicáveis aos alimentos e ingredientes alimentares produzidos a partir da soja e do milho geneticamente modificados. Esse Regulamento é directamente aplicável nos Estados-Membros e, por conseguinte, não pode considerar-se que haja uma qualquer situação de carência neste campo. Os operadores são obrigados, a partir de 1 de Novembro, a rotular os seus produtos que não são equivalentes, no sentido do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1813/97.
No que respeita à adopção de regras pormenorizadas de rotulagem para esses alimentos ou ingredientes alimentares, a Comissão, que se tinha comprometido, na reunião do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios de 31 de Julho de 1997, a apresentá-las o mais rapidamente possível, tinha também referido nessa ocasião que iria consultar o Comité Científico da Alimentação Humana a fim de recolher o seu parecer sobre o conceito de não equivalência criado pelo dito Regulamento.
Essa consulta, assim como a vontade de concertação com os meios interessados e a avaliação das diferentes abordagens possíveis, explicam o prazo que se considerou necessário à aprovação do respectivo projecto de regulamento. Assim, posso perceber muito bem a impaciência de alguns de vós, que é perfeitamente legítima, mas esta forma de proceder exigiu evidentemente um certo tempo.
Uma outra série de perguntas refere-se à interpretação do conceito de não equivalência e, mais concretamente, aos critérios escolhidos para obrigar à rotulagem dos alimentos produzidos a partir da soja e do milho geneticamente modificados. O artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1813/97, que retoma o artigo 8º do Regulamento (CE) nº 258/97, relativo aos novos alimentos, prevê que o consumidor final seja informado de todas as características ou propriedades alimentares, como por exemplo a sua composição, o seu valor nutritivo ou efeitos nutricionais, ou a utilização para que se destina, fazendo com que um alimento ou um ingrediente alimentar deixe de ser equivalente a um alimento ou ingrediente alimentar já existente.
Por conseguinte, os alimentos e ingredientes alimentares produzidos a partir de grão de soja geneticamente modificado ou de milho geneticamente modificado, que não sejam equivalentes aos seus homólogos tradicionais, estão sujeitos a essas exigências de rotulagem. O conceito chave de não equivalência foi definido pelo evidenciar de uma diferença demonstrável cientificamente que ultrapasse as variações naturais admissíveis.
Paralelamente, a Comissão tornou públicas, a 23 de Julho de 1997, as suas orientações gerais em matéria de rotulagem das biotecnologias modernas, orientação essas que preconizam, por um lado, as exigências de rotulagem sempre que a origem OGM, isto é, »organismo geneticamente modificado», de um produto é cientificamente verificável e, por outro lado, a necessidade de definir regras claras de rotulagem, de forma a que o controlo oficial possa ser efectuado com bases fiáveis, reprodutíveis e praticáveis.
Considerando, por um lado, o conceito de não equivalência e, por outro, a abordagem preconizada por estas orientações da Comissão, determinou-se, nesta fase, que a presença nos alimentos e nos ingredientes alimentares de ADN resultante de uma modificação genética constitui o critério que melhor responde às exigências acima mencionadas.
Por conseguinte, foi sobre esta base que a Comissão aprovou, a 3 de Dezembro último, um projecto de regulamento que definiu as regras pormenorizadas de rotulagem aplicáveis aos alimentos e ingredientes alimentares fabricados a partir de grão de soja ou milho geneticamente modificado. O projecto foi discutido no seio do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios a 18 de Dezembro e proposto à votação do mesmo Comité em meados de Janeiro. Devo dizer que, no Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, que assim se reuniu a 18 de Janeiro para uma troca de pontos de vista sobre o projecto proposto pela Comissão, a maioria dos Estados-Membros opôs-se ao projecto! Preferem o critério «proteínas» e a elaboração de uma lista de produtos que serão objecto de uma rotulagem, sem que a elaboração dessa lista de produtos esteja ainda completamente definida.
Este projecto de regulamento propõe que os alimentos e ingredientes alimentares produzidos a partir de grão de soja ou milho geneticamente modificado que contenham ADN resultante de uma modificação genética, não sejam equivalentes, nos termos do número a do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1813/97, e estejam portanto sujeitos a exigências de rotulagem. Pelo contrário, aqueles que já não contêm esse ADN, nomeadamente devido à sua destruição pelas sucessivas etapas do tratamento, não sejam sujeitos a essa obrigação pois devem ser considerados como equivalentes aos seus homólogos tradicionais.
Todavia, como não está cientificamente excluído que os métodos de fabrico dos alimentos possam permitir purificar o alimento de qualquer vestígio de ADN, deixando no entanto uma presença de proteínas, a abordagem ADN foi completada de forma a abranger esse caso, hoje em dia teórico.
Por outro lado, o projecto prevê uma fórmula tipo de rotulagem, sem alternativa possível, de forma a, por um lado, facilitar a escolha e a informação do consumidor e, por outro, evitar as interpretações divergentes no âmbito da União Europeia a propósito da eventual equivalência das fórmulas que poderiam estar na origem de novas dificuldades de mercado interno. Essa informação será formulada da seguinte maneira, e cito: »Produto a partir de soja geneticamente modificada», ou, e cito também, »Produto a partir de milho geneticamente modificado», conforme o caso. Deverá figurar na lista dos ingredientes, entre parênteses, imediatamente após o nome do produto em causa. Esta menção poderá também ser acrescentada de forma bem legível na parte de baixo da lista dos ingredientes, impressa em caracteres de tamanho pelo menos equivalente à utilizada para a lista dos ingredientes propriamente dita. No caso dos produtos para os quais a lista dos ingredientes não existe, as necessárias informações devem figurar claramente na rotulagem do produto.
Este Regulamento aplica-se sem prejuízo do direito dos operadores de incluírem alegações voluntárias sobre a rotulagem dos seus produtos para além das previstas neste Regulamento, desde que cumpram as disposições da Directiva 79/112 CEE, a qual estipula que essas indicações não devem poder induzir o consumidor em erro. O mesmo é válido para as alegações relativas à ausência de alimentos ou ingredientes produzidos a partir de soja ou de milho geneticamente modificados, ou alegações que digam respeito à presença de tais alimentos ou ingredientes, no caso desta não ser cientificamente verificável, mas que a prova se encontra disponível por outros meios.
A mistura de produtos contendo OGM com produtos convencionais não é proibida pela regulamentação. O Regulamento (CEE) nº 258/97 do Conselho e do Parlamento Europeu prevê aliás essa possibilidade, nomeadamente no que respeita ao fornecimento a granel, e estabelece que, neste caso, a informação do consumidor sobre a eventual presença de OGM nos alimentos é suposta satisfazer as exigências de rotulagem do dito Regulamento. Segundo esta mesma abordagem, o projecto de regulamento relativo à rotulagem dos alimentos e ingredientes alimentares fabricados a partir de soja ou de milho geneticamente modificados prevê a possibilidade de inscrever no rótulo, e cito, »pode conter, para os produtos nos quais a presença de material produzido a partir de soja/milho geneticamente modificado não pode ser excluída, mas também não pode ser demonstrada». Mais do que isso, esta menção cumpre as orientações gerais da Comissão em matéria de rotulagem das biotecnologias modernas. Esta fórmula permitirá evitar a segregação dos produtos e a obrigação de dever testar todos os carregamentos de produtos que poderiam conter misturas em percentagens diversas, deixando assim ao consumidor a opção de comprar ou não esses produtos.
Em resposta à importante pergunta relativa às importações de produtos geneticamente modificados dos Estados Unidos ou do Canadá, nos termos das disposições do artigo 43º da Directiva 90/220 CEE, os Estados-Membros devem controlar o respeito da citada Directiva, isto é, são responsáveis pelo controlo da conformidade dos produtos contendo OGM comercializados na União Europeia e devem verificar se as autoridades competentes organizam de forma adequada inspecções e, eventualmente, outras medidas de controlo.
Na sua vigésima segunda reunião, que teve lugar a 3 de Dezembro último, o comité competente para a Directiva 90/220 CEE pediu à Comissão que organizasse medidas de controlo e de inspecção harmonizadas. Foi criado um grupo de trabalho técnico ad hoc sobre as inspecções e as medidas de controlo relativas aos organismos geneticamente modificadas. A 16 de Dezembro último, esse grupo de trabalho analisou a disponibilidade e a aplicabilidade dos métodos técnicos específicos capazes de detectar ou identificar os organismos geneticamente modificados, assim como os seus produtos derivados, que não tivessem recebido autorização de disseminação voluntária com vista ao seu lançamento no mercado.
Neste momento, treze produtos são objecto de uma notificação no âmbito da parte C da Directiva 90/220 CEE. No contexto da revisão da citada Directiva, a Comissão decidiu que qualquer produto em processo de autorização a título da actual Directiva deveria ser submetido ao exame dos comités científicos competentes, antes da sua aprovação pelos Estados-Membros, no âmbito do comité de regulamentação da dita Directiva. Como os pareceres dos comités científicos não estarão disponíveis antes do final do próximo mês de Janeiro, por um lado, e como convirá cumprir o procedimento do comité regulamentar da Directiva 90/220 CEE, por outro, parece difícil à Comissão pensar na aprovação de decisões de autorização desses produtos antes de meados de Março de 1998.
Entre o quarto trimestre de 1996, data da primeira modificação, até 31 de Maio de 1997, fomos informados que tinham entrado na Europa 8, 3 milhões de toneladas de grão de soja e 650 mil toneladas de pó de soja provenientes dos Estados Unidos, das quais 2 % de origem OGM, ou seja, 166 mil toneladas de grão de soja e 13 mil toneladas de pó de soja. A importação de milho Novartis corresponderia aproximadamente a 0, 6 % da totalidade do milho importado dos Estados Unidos, ou seja, 4 422 toneladas.
A Comissão esforçou-se sempre por assegurar a conformidade da legislação comunitária com as obrigações internacionais, o que permite evitar, na medida do possível, os riscos de diferendos em matéria comercial. Não cabe à Comissão comentar a interpretação das regras de comércio internacional, dadas pelos nossos parceiros comerciais, nem as suas opiniões sobre a conformidade da legislação da União Europeia com as ditas regras.
Eis, Senhoras e Senhores Deputados, algumas respostas que posso dar a um longo interrogatório. O debate não está, evidentemente, encerrado. Irá continuar.
Gostaria, apesar de tudo, de lhes dizer que a Comissão está muito atenta. Claro que estas diversas consultas exigem tempo, mas continuaremos em conjunto, espero, a trabalhar nesse sentido - que existem divergências no âmbito dos Estados-Membros, pudemos observá-lo nesta última consulta - e a unir os nossos esforços para chegarmos a uma solução globalmente satisfatória.

Presidente
Agradeço à senhora comissária Cresson os esclarecimentos que acaba de dar.

Gebhardt
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, ainda que os pontos de vista expressos nem sempre sejam coincidentes, não há dúvida que o Parlamento Europeu já fez tudo o que estava ao seu alcance para transmitir a necessidade de uma clara e adequada rotulagem de géneros alimentícios e aditivos, entre os quais se encontra a soja. Visto sob este prisma, este debate seria até supérfluo, constituindo, pela repetição, um desperdício de tempo.
Sob o meu ponto de vista e sob o ponto de vista do meu Grupo, este debate é da mior urgência. Não nos agrada absolutamente nada o modo como a Comissão trata um tema tão delicado como é a rotulagem dos géneros alimentícios geneticamente modificados, bem como o modo como leva pouco a sério, pelo menos algumas vezes, os regulamentos dos Conselho e do Parlamento. De um modo geral, nós, deputados do Parlamento Europeu, damos a pancada que a Comissão merece. A Comissão Europeia enganou as consumidoras e os consumidores da Europa com a charada que arranjou à volta do tema da rotulagem dos géneros alimentícios geneticamente modificados. Não está certo, fazer regulamentos a prescrever a justa obrigatoriedade da rotulagem e depois não providenciar para que esta entre em vigor.
Como consumidora que sou, quando, no princípio do ano se regulamentou, através do regulamento da novel food , eu pensei que o pior já tinha passado. Agora é que os novos géneros alimentícios, especialmente aqueles sujeitos a modificação genética, iam passar a ser clara e correctamente rotulados. Ilusão! Os géneros alimentícios vendidos no mercado e contendo milho e soja geneticamente modificados, já não são novos. Também, não ajudou nada a emenda feita através do regulamento que entrou em vigor em 1 de Novembro, pois lhe faltam as linhas de orientação para atingir o objectivo de uma protecção dos consumidores com um nível de segurança igualmente levado em toda a União Europeia, bem como o objectivo da segurança legal, quer para fabricantes, quer para comerciantes. Mas ainda estava para vir pior. O regulamento 81/13 não tem validade, tendo de ser substituído por uma versão mais uma vez modificada.
Como é que se pode explicar uma coisa destas a pessoas normais, às consumidoras e aos consumidores ? Senhora Comissária, o tipo de rotulagem que nos apresentou, parece-me ser o correcto. Mas, não respondeu à seguinte pergunta: porque é que esta rotulagem não entrou em vigor logo em 1 de Novembro, depois de termos andado mais de cinco anos a preparar o regulamento da novel food e a discutir a rotulagem? Foi mais do que tempo suficiente para ter esclarecimentos prévios e conversações prévias, embora, no início, não se conseguisse saber muito bem como é que as coisas iriam ficar no fim. Mas, que a rotulagem iria acabar por vir e que tinha de mesmo de vir - isso estava perfeitamente claro desde o início. Então, porque é que as coisas não andaram para a frente? Porque é que só sai a 1 de Fevereiro ou só em Março, depois de tantos novos produtos já terem dado entrada no mercado? Será que este regulamento, se nessa altura entrar mesmo em vigor, também se aplicará aos novos produtos que então estejam no mercado. Esta questão continua por responder.
Solicito igualmente que não seja descurado o terceiro ponto, onde se trata a problemática da comprovação e os métodos de análise. Não podemos esquecer que existem métodos próprios para verificar se houve manipulação genética, inclusive no milho e na soja. A Comissão, com as suas hesitações, não tem o direito de continuar a privar os consumidores por mais tempo de disporem de uma rotulagem uniforme para todos os países. Do ponto de vista do consumidor não há nada contra e há tudo a favor de uma identificação e rotulagem sem lacunas daquilo que comemos. É por este motivo que o meu Grupo não abdica da sua posição. É imprescindível que a decisão de compra seja tomada por consumidores bem informados e que não se encontrem à mercê de uma burocracia arbitrária.

Keppelhoff-Wiechert
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, com a entrada em vigor do regulamento da novel food , o Parlamento Europeu decidiu que os novos alimentos deviam ser convenientemente rotulados, de modo a dar ao consumidor a possibilidade de tomar a sua própria decisão de compra. Recordo que nós decidimos que o consumidor seria informado de todas as características e propriedades nutricionais dos produtos, tais como a sua composição, valor nutricional e finalidade de utilização, através das quais se pode distinguir um alimento modificado geneticamente de um produzido convencionalmente. A rotulagem de um alimento, especialmente se este for produzido por métodos de manipulação genética, não constitui para mim, de modo algum, uma chamada de atenção alarmante, do tipo «precaução». Trata-se simplesmente de uma condição elementar para a aceitação e a confiança por parte da população em presença de uma nova tecnologia. Quem, por quaisquer motivos, desejar prescindir totalmente de produtos elaborados com intervenção da manipulação genética, obtém através da rotulagem, a possibilidade mais expedita de não adquirir este tipo de produtos.
Chamo mais uma vez a atenção para o facto de a nossa prioridade máxima ter de ser impedir a ocorrência de carências alimentares ou outros riscos alimentares nos consumidores, causadas pela ingestão de novos alimentos ou aditivos. Nesta perspectiva, os produtos apenas podem ser comercializados quando se encontrarem preenchidas as seguintes condições prévias: em primeiro lugar, os produtos não podem representar qualquer perigo para a saúde dos consumidores, segundo, não podem induzir em erro e terceiro, não podem apresentar diferenças em relação aos produtos convencionais que possam dar origem a carências alimentares. Devido à variedade e multiplicidade dos produtos com que está relacionada a novel food é, regra geral, necessário efectuar uma apreciação individual.
Na sua proposta de regulamento, a Comissão procurou apresentar uma regulamentação relativa ao milho e à soja modificados geneticamente. Segundo esta proposta, os produtos modificados geneticamente têm de ser identificados como tal a partir do momento que contenham ADN modificado geneticamente. Este método dá certamente origem a que seja identificado um maior número de alimentos do que se fosse simplesmente efectuada a análise das proteínas. Os alimentos que contêm ADN geneticamente modificado ou proteínas modificadas terão de apresentar na etiqueta respectiva, na lista de ingredientes ou noutro lugar visível, a seguinte indicação: »produzido a partir de milho/soja geneticamente modificado» . O método de análise proposto pela Comissão continua a não ser compatível nem com o regulamento da novel food nem com a declaração da cimeira do Luxemburgo. Insto, portanto, a Comissão a alterar a sua proposta nesta perspectiva, de modo que a regulamentação de rotulagem do regulamento da novel food venha a ser total e amplamente aplicado. No meu entender, está fora de questão restringir a regulamentação de rotulagem elaborada pelo Parlamento Europeu.

Ryynänen
Senhor Presidente, senhora Comissária, como neste debate foi já muito pormenorizadamente referido, a rotulagem da soja e do milho geneticamente modificados tem causado um problema realmente muito sério, cujo aparecimento a Comissão devia ter evitado e em relação ao qual se deve tomar medidas quanto antes. Neste sentido, a resposta da senhora comissária sobre as medidas ultimamente tomadas e sobre o respectivo calendário previsto, foi realmente necessária, embora seja preciso dizer que há ainda muitas questões em aberto e muito trabalho por fazer antes de podermos falar de segurança nesta questão muito séria.
Claro que foi um erro não se ter esperado pela entrada em vigor da legislação sobre novos alimentos antes de se permitir o lançamento no mercado do milho e da soja geneticamente modificados. Em consequência, estes produtos podem agora ser vendidos sem uma rotulagem clara, o que tem causado muitas dúvidas, muita confusão e justificadas preocupações, porque os Estados-Membros têm tomado, nesta situação, diferentes medidas nacionais próprias, que provocaram no mercado comum uma confusão ainda maior.
Como a senhora comissária referiu, este regulamento que entrou em vigor no dia 1 de Novembro foi certamente indispensável e importante, mas diga-se em abono da verdade que o trabalho da Comissão não foi terminado como devia, já que não incluiu propostas de implementação. Nem uma! Tal como muitos outros colegas, contínuo a interrogar-me porque é que estas propostas e instruções não foram apresentadas antes do regulamento ter entrado em vigor. Agora a situação é confusa e complicada, tanto para a indústria, como para os consumidores. Os fabricantes não sabem bem o que devem rotular nem como.
O problema consiste também em saber como obter a clarificação dos critérios científicos que permitam tirar conclusões, se um produto geneticamente modificado é exactamente igual a um produto tradicional. Isto significa que as exigências de rotulagem devem ser baseadas numa avaliação científica.
A senhora comissária salientou aqui, na sua resposta, que o consumidor final deve dispor de mais informação, e mais clara. Sobre isto, todos nós estamos certamente de acordo. Para os consumidores, uma informação facilmente perceptível e clara sobre a qualidade do produto e a sua composição é uma condição indispensável para que ele possa fazer uma escolha consciente e livre. Na informação aos consumidores é importante que a rotulagem seja uniforme e o mais simples possível. Por outro lado, a informação em demasia pode esconder a informação essencial para o consumidor. No entanto, uma rotulagem voluntária e complementar pode oferecer dados necessários, em especial nos casos em que, num produto alimentar, ou num dos elementos da sua composição, se encontra um produto eventualmente modificado geneticamente, embora o mesmo não possa ser demonstrado nem negado com segurança. Esta possibilidade deve ser informada na rotulagem.
Em conclusão, quer os fabricantes dos produtos alimentares, quer os consumidores, têm o direito de ter mais informação, e informação mais exacta, para melhorar a segurança em relação aos produtos alimentícios. É também necessário existir uma investigação contínua e, em especial, sobre os produtos modificados geneticamente que foram utilizados na composição, investigação essa que deverá analisar igualmente o efeito conjunto dos diferentes produtos e do efeito cumulativo em toda a cadeia alimentar.

Lannoye
Senhor Presidente, há perto de um ano que o nosso Parlamento aprovou os trabalhos do comité de conciliação sobre o Regulamento novel food . Nessa altura, fomos o único grupo político que emitiu sérias reservas, ao ponto de termos acabado por votar negativamente esse Regulamento.
Constato que, um ano mais tarde, as reticências que eram as nossas, que aliás eram mais que reticências, eram verdadeiras críticas severas, se vieram a verificar. A senhora comissária confirmou o que dizíamos. Dizíamos que o equivalente substancial constituía uma noção perfeitamente confusa e indefinida. O que é isso de um alimento substancialmente equivalente? Mesmo hoje em dia, continuamos sem saber. Assim, os nossos receios confirmaram-se.
Segunda questão, a propósito da rotulagem. O artigo 8º deste regulamento estava semeado de buracos, buracos esses que surgem agora ainda mais escancarados do que há um ano atrás. Evidentemente que não gostaria de dizer que somos necessariamente os heróis nesta matéria, mas congratulo-me com o facto de agora toda a gente dizer o mesmo que nós.
Por conseguinte, no que respeita à situação de hoje, confirma-se: estamos numa situação de vazio jurídico, e neste ponto não posso concordar com a senhora comissária Cresson. Existe neste momento um vazio jurídico, pois não sabemos o que é o equivalente substancial. Esfalfamo-nos portanto a correr atrás de um TGV, mas sem qualquer esperança de o alcançar se não mudarmos radicalmente as coisas.
Gostaria então de chamar a atenção para o facto de, por parte dos consumidores, ninguém pedir alimentos geneticamente modificados. Entre os consumidores, não conheço ninguém, pelo menos dos meus conhecimentos, que deseje ter alimentos geneticamente modificados, sobretudo modificados para resistir a herbicidas. E os cientistas? Bem, um ano depois, muitos cientistas colocam novas questões e emitem dúvidas suplementares: a tolerância a um herbicida, por exemplo, significa que os vegetais em causa acumulam esses herbicidas no seu organismo. Nem uma palavra sobre esta questão! Não há nada nos regulamentos, não sabemos as respectivas consequências para a saúde humana, para o ambiente. Dois Estados-Membros, o Luxemburgo e a Áustria, tomaram uma posição corajosa. Constato que outros estão a hesitar e a pôr em causa a sua anterior reflexão. Quanto às ONG e às associações preocupadas com a saúde e o ambiente, multiplicam as suas intervenções negativas.
O que é que diz hoje em dia a Comissão? Agradeço sobre este ponto à senhora comissária Cresson: fez uma exposição que considero perfeitamente correcta, pelo menos no que respeita às informações, pois passámos a possuir uma informação actualizada. Mas propõe uma rotulagem baseada na detecção de ADN modificado ou de proteínas modificadas. Mas quantos alimentos saídos da manipulação genética aplicado à soja e ao milho serão rotulados? Gostaria de dispor de um número. Os 2 % de soja geneticamente modificada nos carregamentos provenientes do exterior passaram, segundo as informações de que disponho, para 15 % este ano. Assim, a soja já está a chegar, e chegará a da colheita seguinte, e, por conseguinte, o problema alastra.
Continuamos sem ter resolvido o problema dos aditivos, dos aromas e dos solventes de extracção. Por fim, e é a conclusão a que chego, penso que estamos a enganar-nos a nós próprios ao aprovarmos um método baseado na análise dos produtos acabados. É necessário - eis o nosso leitmotiv - um sistema de certificação de origem, com a análise dos produtos, de forma a informar verdadeiramente o consumidor relativamente à origem ou à intervenção da manipulação genética na formação dos produtos que acabam no seu prato. Penso que é indispensável.

Barthet-Mayer
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, os organismos geneticamente modificados entraram na União Europeia e o Parlamento só pode lamentar esse facto. Neste contexto, a proposta de rotulagem constitui de facto uma medida mínima.
Há dois aspectos que obrigam a uma vigilância acrescida da nossa parte. Por um lado, a rotulagem dos OGM, o seu respeito e o seu controlo e, por outro, a difusão dos OGM vivos, a sua cultura e os riscos que podem implicar para o ambiente de que fazemos parte integrante.
No que respeita à rotulagem, todos sabemos que, para informar o consumidor, há que ter os meios para detectar um OGM num produto, há que poder doseá-lo. Ora, apesar dos excelentes esclarecimentos que nos forneceu, Senhora Comissária, nomeadamente no que se refere à abordagem ADN, artigos científicos credíveis e recentes revelam que os métodos que permitem controlar esses alimentos não estão aperfeiçoados, são muito caros e dependem das informações fornecidas pelos inventores. E, não nos enganemos - qualquer investigação às cegas implica riscos.
Sem pretender ser agoirento, penso que este Regulamento que o meu grupo aprova, porque é necessário, será dificilmente aplicável. No fundo, no que se refere à difusão dos OGM, os OGM e a transgénese criam uma situação inédita na história humana: a introdução de genes modificados pelo homem nas plantas cultivadas e, inevitavelmente, nas plantas selvagens. Se os riscos de cruzamento são fracos no que respeita ao milho, que não tem primo selvagem, pelo menos nas nossas regiões europeias, o mesmo não acontece com a colza, vizinha por exemplo da couve e da mostarda, nem com a soja, que pertence à família das leguminosas, relativamente às quais o risco de cruzamento é absolutamente garantido. Além disso, a introdução de genes de resistências aos insectos tornará rapidamente esses parasitas cada vez mais resistentes, até ao momento em que nos encontraremos sem armas biológicas de luta. Não podemos deixar-nos invadir demasiado facilmente por essas técnicas, em nome do progresso e do lucro de algumas multinacionais, sem medir na prática as suas consequências e sem aplicar o indispensável princípio da precaução. É isso que pedem os consumidores europeus, aliás cheios de razão.
Tenho muito medo que a rotulagem em questão não passe de um gesso aplicado numa perna de pau. Criar fileiras separadas para os OGM parece bastante irrealista para quem quer que conheça, nem que seja um pouco, a produção, o transporte, o armazenamento e a transformação dos produtos agrícolas. Em nome da sacrossanta mundialização da trocas, dentro de cinco anos, os OGM estarão em todo o lado, nos nossos legumes, nos nossos cereais. Então, para que os consumidores europeus possam ainda aspirar à legítima opção por uma alimentação natural, o menos que a União Europeia pode para já fazer é apoiar, de forma consequente, a produção biológica. Entretanto, pratiquemos a política da avestruz: rotulemos.

Nicholson
Senhor Presidente, nos breves minutos de que disponho, gostaria apenas de dizer que toda a questão da rotulagem dos alimentos geneticamente modificados é um dos maiores desafios que enfrentamos hoje na União Europeia. Temos de nos preparar para enfrentar uma enorme contestação por parte de alguns países, especialmente os Estados Unidos, que têm manifestamente um interesse próprio em desenvolver e promover esta nova área.
Pessoalmente, sou contra a ideia de se criar uma política desse tipo na União Europeia. Não precisamos desta nova tecnologia para produzir mais alimentos num mercado que já está saturado. Tendo eu vivido directamente a experiência da crise da BSE, que foi provocada por se terem usado, nas rações, ingredientes de qualidade inferior àquilo que seria de esperar, custa-me acreditar que estejamos agora a pensar em criar um novo monstro com os alimentos geneticamente modificados.
Não creio que haja em qualquer parte da União Europeia uma grande procura de alimentos geneticamente modificados. Penso que temos de usar da maior prudência ao tomarmos quaisquer decisões sobre esta matéria. Temos também de assegurar que não sejam importados pela União Europeia quaisquer cereais ou outros produtos dessa natureza.

Gillis
Senhor Presidente, estou contente pelo facto de estarmos a realizar este debate esta manhã. Estou, também, muito contente porque, apesar de encarar a questão dos alimentos geneticamente modificados com a máxima prudência, o Parlamento está disposto a afastar-se consideravelmente da posição totalmente negativa adoptada pela maior parte dos deputados desta assembleia há dois anos.
Perante este contexto mais aberto, gostaria de fazer algumas observações. Em primeiro lugar, do ponto de vista ambiental, a utilização de variedades que a modificação genética tornou mais resistentes às doenças propagadas através do solo e através do ar reduziu drasticamente a necessidade de se utilizarem herbicidas, fungicidas e outros produtos químicos de protecção das plantas, os quais deixam resíduos extremamente nocivos no solo. Estas variedades geneticamente modificadas irão representar um contributo decisivo no que se refere à alimentação da população do mundo, que está em rápido crescimento.
Em segundo lugar, quer queiramos quer não, os alimentos geneticamente modificados já são uma realidade nos Estados Unidos e no Japão, têm sido testados em ciclos de múltiplas gerações, são considerados seguros e eficazes e, com efeito, já entraram há muito na cadeia alimentar e no mercado internacional do comércio de produtos alimentares.
Em terceiro lugar, a engenharia genética está a conseguir, num período de tempo muito curto, resultados ainda melhores do que as variedades vegetais conseguiam ao longo de anos e anos de ensaios utilizando os métodos convencionais de propagação e hibridização, resultados esses que se traduzem num aumento dos valores nutritivos, das proteínas, dos amidos, do teor em óleo e bem assim do volume das colheitas, e que, principalmente, oferecem a perspectiva de uma melhor absorção dos nutrientes do solo, o que irá significar uma menor utilização de fertilizantes.
No entanto, este debate tem a ver com a rotulagem. Reconheço que já foram tomadas algumas decisões, mas é muito possível que a rotulagem seja apenas uma solução de curto prazo, ou quando muito de médio prazo, para a utilização de produtos geneticamente modificados. Não estou certo do seu valor a longo prazo. A meu ver, apresenta duas deficiências fundamentais. Em primeiro lugar, a rotulagem de produtos alimentares como a soja, que é utilizada em milhares de preparados alimentares, não é prática. As quantidades de soja utilizadas, por exemplo, em molhos e sopas, são por vezes muito pequenas. Essas pequenas quantidades vão ficando cada vez mais diluídas e praticamente desaparecem. Neste tipo de situação, a rotulagem não faria qualquer sentido, e, em qualquer caso, seria impossível identificar ou avaliar esse tipo de quantidades por meio de ensaios. Se a medição não for possível, isso fará cair em descrédito a norma sobre a rotulagem.
Em segundo lugar, estipular requisitos de rotulagem especiais para produtos que já foram cabalmente testados e considerados totalmente seguros parece-me ser errado, em si mesmo e em termos legislativos. Ou os alimentos em questão têm qualquer coisa de errado, e nesse caso devem ser proibidos, ou são seguros, o que significa que não devem ser necessárias normas especiais.
A modificação genética faz parte da produção de alimentos desde que surgiu a agricultura. Há variedades de gado diferentes porque o conjunto genético a que pertencem foi modificado através da selecção para produzir determinadas características. A modificação genética em si mesma não é prejudicial e é errado da nossa parte estabelecermos a confusão no espírito do público sugerindo o contrário.
Por último, penso que, num mercado cada vez mais globalizado, que funciona de acordo com as regras da OMC, que, aliás, conta com o vigoroso apoio da UE, essa diferenciação iria tornar-se irrelevante, se não inteiramente disparatada.

Olsson
Senhor Presidente, Senhora Comissária, a senhora comissária afirmou que precisamos de mais tempo, mas eu diria que o nosso tempo já se esgotou. Na realidade, o desenvolvimento da indústria e da investigação passou por cima de nós, os políticos. Os consumidores têm todo o direito de saber o que comem. A evolução dos acontecimentos mostra-o. Já passámos pela crise da BSE - pelo menos em parte já pertence ao passado - e temos a experiência dessa crise. É, pois, natural que os consumidores apresentem estas exigências. Como representantes dos cidadãos, temos de velar por que os consumidores obtenham uma informação adequada. Resta saber se é realista pensarmos que podemos actualmente pôr em prática um sistema de rotulagem completo.
Gostaria de desenvolver a ideia referida pelo senhor deputado Lannoye relativamente à equivalência. Não está ainda claramente definido o que é um «alimento substancialmente equivalente». O problema é que já existem no sistema tantos organismos geneticamente modificados que, muito em breve, talvez sejamos obrigados a rotular quase todos os alimentos, ou pelo menos quase todos os alimentos compostos, mencionando que podem incluir organismos geneticamente modificados. Esta menção não é, evidentemente, satisfatória, pois os consumidores insistem há muito em ter conhecimento da presença de OGM nos alimentos e do grau de perigo daí resultante. Não temos conseguido dar resposta a estas questões.
Abordarei ainda outro aspecto, referido pelo senhor deputado Gillis: na realidade, o homem trabalha na modificação genética das espécies vegetais e animais desde que deixou de ser caçador e recolector, há 10 mil anos. Durante todo este tempo, temos procurado criar espécies melhores do que aquelas de que dispúnhamos. A própria existência do milho é exemplo disso. Ouvimos a senhora deputada Barthet-Mayer dizer que o milho não tem primos selvagens. Não, foi um acaso estranho que nos levou a cultivar milho; na realidade, este não deveria existir, mas a própria natureza é, por vezes, surpreendente.
Creio que é importante para a agricultura europeia a possibilidade de utilizarmos os mesmos meios e os mesmos métodos de produção que outros países, para podermos, a longo prazo, ser concorrenciais. Porém , se vamos empregar OGM na nossa produção, é preciso que os consumidores se sintam seguros, de contrário será impossível. Em consequência da lentidão e da falta de clareza, os consumidores, os produtores e os investigadores encontram-se num atoleiro em que os consumidores não sabem o que é perigoso e os produtores e os investigadores não sabem o que devem procurar.

Breyer
Senhor Presidente, não posso conter esta observação: foi o Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu que, em Janeiro, afirmou que não concordava com este regulamento por não haver normas de execução, por não estar clara a forma que se iria fazer a sua transposição. Quem compra um saco cheio de gatos, como os colegas fizeram neste caso, não se pode admirar com o barulho que eles fazem a miar.
Acho uma vergonha, Senhora Comissária, a forma como os desejos dos consumidores são espezinhados. Acho que não disse com clareza, em que situações se faz uma rotulagem. Falou várias vezes da equivalência do valor alimentar e isso faz-me recear que esteja mais uma vez para se deixar uma pequena porta das traseiras aberta para poder ludibriar os consumidores. Também não referiu quando é que vai haver uma rotulagem clara para aditivos, aromas e enzimas. Ora isto quer dizer que, se não a tivermos, mais de 80 % destes alimentos, mesmo que haja análise de ADN, vão continuar sujeitos ao código de silêncio, o que não funciona de modo nenhum em benefício dos consumidores, pois se lhes está a negar a transparência e a possibilidade de optar a favor ou contra.
A colega Schleicher também perguntou, quais os produtos anunciados e autorizados pelo regulamento da novel food . A senhora comissária respondeu com a directiva da liberalização. Esta não foi, de modo nenhum, a pergunta colocada. Peço-lhe, portanto, mais uma vez que nos informe quais os produtos que já foram anunciados e com quais produtos vamos poder contar futuramente junto do milho e da soja geneticamente manipulados. Também não respondeu à nossa pergunta sobre a rotulagem positiva. Existem muitas empresas industriais e muitos comerciantes que pretendem dar seguimento à pretensão dos consumidores de disporem de uma rotulagem clara, inclusive de uma rotulagem clara também para os produtos não sujeitos a modificação genética. Quando é que finalmente podemos contar com a existência de critérios para regulamentar a forma de rotular estes produtos?
Último ponto: Senhora Comissária Cresson, disse que não temos regulamentação porque há Estados-membros que são contra. Chame, de uma vez por todas, os bois pelos nomes e diga-nos quais são os Estados-membros que são contra, para que nós, Parlamento Europeu, em conjunto com os Estados-membros que são a favor, possamos convencer os outros, aqueles que continuam a bloquear a protecção dos consumidores e que desprezam a defesa da saúde pública.

Raschhofer
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, na Áustria, a manipulação genética depara-se com uma larga frente de rejeição. A dimensão do protesto está patente num recente referendo contra a manipulação genética, em que houve a participação de 1, 3 milhões de pessoas. Mesmo no passado, a população austríaca sempre reagiu de uma forma extremamente sensível às regulamentações da UE que facilitavam a utilização e liberalização de plantas geneticamente modificadas. O motivo desta desconfiança, muitas vezes fundamentada, é óbvio: as modificações genéticas incidem sobre uma componente imediatamente visível da vida dos cidadãos, que é a sua alimentação. O consumidor quer saber o que está a comer, caso contrário perde a confiança nos géneros alimentícios.
Um passo importante, no sentido de evitar que isto aconteça é a criação de um sistema de rotulagem dos géneros alimentícios geneticamente modificados, de modo que cada consumidor possa ver de forma imediata e clara o que é que está a pôr na mesa para os filhos comerem. Aquilo que está lá dentro, tem de estar explicado do lado de fora. Esta é que é a questão. Por isso eu pergunto, não é enganar os consumidores pretender que a rotulagem só é necessária a partir de uma determinada quantidade comprovada de proteínas alteradas, ou seja a partir de um determinado valor limite. Então a rotulagem terá de ser efectuada desde que haja uma diferença em relação ao produto natural, ou apenas terá de o ser, se esta diferença for puder ser comprovada? Como os produtos geneticamente modificados devem representar a excepção, pergunto também se, para produtos convencionais, também vai haver uma rotulagem positiva ou se uma rotulagem comum, a nível europeu e sem lacunas apenas se encontra prevista para produtos modificados.

Cresson
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ouvi com muita atenção as vossas observações sobre este tema tão importante, e agradeço-lhes aliás a vossa participação nesta discussão.
Por vezes, tenho a impressão, talvez por este debate ser muito passional - o que é perfeitamente normal, pois diz respeito a um problema fundamental, como é este da saúde pública - que aquilo que eu disse nem sempre foi ouvido.
Assim, repito aquilo que disse há pouco, a saber, que os operadores são obrigados, a partir de 1 de Novembro, a rotular os seus produtos que não são equivalente no sentido do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1813/97. Cabe evidentemente aos Estados-Membros verificar se esses produtos são rotulados.
Em resposta ao que acaba de ser dito, não há limiar mínimo. A partir do momento em que se detecta o mais pequeno vestígio, mesmo que seja pouco aparente, tem de se rotular.
As indicações são formuladas claramente, da seguinte forma, e cito: »Produto a partir de soja geneticamente modificada ou produto a partir de milho geneticamente modificado». Não se pode ser mais claro. Nem que seja um vestígio, não existe limiar. E esta fórmula, que explica claramente, e em caracteres suficientemente grandes, que o género alimentício é produzido a partir de milho ou de soja geneticamente modificados, parece-me suficientemente clara.
Há pouco, ouvi dizer que não havia indicações positivas. Há, e eu referi-as há pouco. Existem indicações positivas no que respeita às alegações relativas à ausência de alimentos ou de ingredientes alimentares produzidos a partir de soja ou de milho geneticamente modificados, ou às alegações relativas à presença de tal alimento ou ingrediente alimentício, no caso de este não ser suficientemente verificável e de a prova estar disponível por outros meios. Assim, a indicação positiva é também procurada.
Em resposta a outras observações, gostaria de dizer que a rotulagem incide, não sobre o produto acabado, mas sim sobre os ingredientes. Assim, de cada vez que, num produto acabado, entra algum ingrediente que inclui nem que seja vestígios - volto a repetir - de alguma substância que pode ser considerada geneticamente modificada, a rotulagem mencioná-lo-á.
A Comissão escolheu o critério mais cientificamente seguro, o do ADN, que é o mais específico do produto. Infelizmente, este ponto de vista não é partilhado pelos Estados-Membros, como pudemos observar na reunião que acaba de ter lugar. Assim, é um facto que as discussões dos Estados-Membros se arriscam a prolongar o debate.
É evidente que o Regulamento será dificilmente aplicável, como foi dito há pouco. Será dificilmente aplicável porque se trata de um domínio difícil, mas devemos avançar de forma científica a fim de desenvolver métodos de detecção. Ora, a ciência não pára de evoluir e, à medida que se produzem novas descobertas, constatam-se os aspectos positivos e também, por vezes, fatalmente, os aspectos negativos. Eis aliás o grande problema e, em minha opinião, será esse o grande problema dos anos que se aproximam.
A confiança na ciência foi total ao longo das últimas décadas, mas deixou de ser esse o caso. A ciência e os seus progressos, que são largamente positivos - basta ver o prolongamento da vida humana - podem também induzir ameaças. Os consumidores devem ser informados dessas ameaças e estou totalmente de acordo com o vosso ponto de vista a este respeito.
Assim, penso que a Comissão - pode sempre ser criticada, ela já está habituada, a Comissão é uma espécie de bode expiatório - fez o seu dever ao insistir junto dos Estados-Membros a favor do critério do ADN, que é o mais abrangente, sobre o facto de a rotulagem dever ser clara, que as coisas devem ser feitas rapidamente, que, mesmo que só se detectem vestígios do produto, este deve ser mencionado.
É óbvio que tudo isto exige tempo, pois os diversos comités têm de se reunir, porque não se reúnem os Estados-Membros de um dia para o outro, porque eles não estão de acordo uns com os outros. Assim, este debate está longe de estar encerrado. Mas podem estar certos que a Comissão, pelo seu lado, estará extremamente vigilante quanto ao princípio de precaução relativo à saúde dos consumidores.

Rübig
Senhor Presidente, gostaria apenas de perguntar rapidamente à Comissão se vai providenciar a inspecção de eventuais infracções ao regulamento da rotulagem.

Presidente
Se a senhora comissária cresson deseja responder, tem a palavra.

Cresson
Senhor Presidente, respondo com prazer. Efectivamente, como já disse há pouco, são os Estados-Membros que estão encarregues da aplicação do Regulamento.
Assim, no que respeita às eventuais infracções, cabe-lhes a eles reagir. Evidentemente que, se fossem constatadas falhas, a Comissão interviria, como é hábito.

Presidente
Está encerrada a discussão conjunta.

Acordo provisório com o Usbequistão
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0304/97) do deputado Wiersma, em nome da Comissão das Relações Económicas Externas, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia do Acordo Provisório sobre o comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, por outro, a República do Usbequistão (COM(96)466-10521/96 - C4-0082/97-96/0236(CNS)).
Tem a palavra a senhora deputada Mann, em substituição do relator.

Mann, Erika
Senhor Presidente, tenho o maior prazer em poder apresentar este relatório em substituição do colega Wiersma, que muito prezo e não pode estar presente hoje, devido a assuntos inadiáveis, na Holanda. As nossas desculpas por este facto.
Foi assinado a 21 de Junho de 1996 um Acordo de Parceria e Cooperação com o Usbequistão, apenas entrando em vigor depois de ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos de todos os Estados-membros. Foi rubricado a 17 de Julho de 1996 um Acordo Provisório. No âmbito de uma consulta simples, o Parlamento Europeu foi solicitado a dar o seu parecer sobre este acordo.
O Usbequistão constitui um importante parceiro para a União Europeia no espaço constituído pela Ásia Central, sendo politica e economicamente aconselhável ter um acordo comercial com o Usbequistão, de modo a permitir o desenvolvimento de relações de confiança e também ao nível da regulamentação. A seguir ao Cazaquistão, o Usbequistão será o segundo Estado da Ásia Central com quem nós assinamos um acordo provisório. Os mais importantes recursos económicos e comerciais do Usbequistão são o algodão, o ouro, o petróleo e o gás natural. As empresas da União europeia já se encontram actualmente no terreno, em dura concorrência com empresas dos Estados Unidos, da Coreia, da Turquia e do Irão.
Em 1996, as trocas comerciais com a União Europeia aumentaram 30 %, embora a partir de níveis baixos, é um facto. As exportações provenientes da Comunidade aumentaram mais de 60 %, tendo este facto dado origem a um excedente comercial na ordem dos 180 milhões de ecus. O Usbequistão teria todo o interesse em equilibrar a sua balança comercial.
Existem consideráveis problemas com a reforma do sector financeiro. O FMI e o Banco Mundial suspenderam temporariamente os pagamentos relativos aos empréstimos. A União Europeia, no âmbito do programa TACIS, apoia projectos que poderão constituir um suporte modelar para as necessárias reformas. Neste ponto também se inclui o apoio prestado pelo Programa TACIS «Democracia».
Em 14 de Novembro de 1996, a Comunidade Europeia e a República do Usbequistão assinaram um Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas, tendo em vista garantir uma rápida aplicação das disposições comerciais do Acordo de Parceria e de Cooperação assinado, conforme foi referido, em 21 de Julho de 1996.
O Acordo Provisório insere-se nas competências exclusivas da Comunidade, ao passo que o Acordo de Parceria e Cooperação tem de ser ratificado pelos Estados-membros, o que de acordo com a nossa experiência, é um processo moroso. O problema que existe neste momento é habitual, ou seja o cumprimento da democracia e dos direitos humanos.
A Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa e a sua relatora, senhora deputada Anne André-Léonard, recomendou o adiamento de uma decisão sobre o Acordo de Parceria e Cooperação até à Primavera, visto a situação dos direitos humanos no Usbequistão ser considerada como altamente insatisfatória. A situação dos meios de comunicação social, das diversas Organizações Não Governamentais, mas também da popular figura islâmica, Obidkhon Nazarov, é considerada extremamente insatisfatória, tendo inclusive recebido uma avaliação muito negativa no último relatório do Human Rights Watch , por nós recebido.
Estamos numa situação que neste Parlamento se nos depara frequentemente: temos de decidir como criar uma relação de equilíbrio entre a necessidade de incentivar uma estabilização económica num país da Europa Oriental e a necessidade de apoiar movimentos democráticos e estabilização democrática.
Já discutimos este aspecto diversas vezes, e a situação nada tem de novo para nós. De qualquer modo, a Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa considera necessário que o Acordo Provisório entre em vigor, dado que uma melhoria geral e uma estabilização das relações comerciais também pode levar a uma melhoria e estabilização no domínio da democracia. A Comissão do Controlo Orçamental também partilha deste ponto de vista, bem como relator, senhor deputado Wiersma, em nome da Comissão das Relações Económicas Externas.
O Acordo Provisório, à semelhança do Acordo de Parceria e Cooperação, inclui a chamada cláusula dos direitos humanos. Trata-se de um acordo sobre questões comerciais, não oferecendo formalmente um enquadramento para o diálogo político sobre democracia e direitos humanos, visto que não foram delegadas na Comunidade competências a este respeito, conforme observado pelo senhor comissário van den Broek em carta dirigida à presidente da Comissão das Relações Económicas Externas, senhora Castellina. Em todo o caso, a Comissão Mista oferece a possibilidade de efectuar diálogos democráticos, apenas tendo ainda de ser criado o enquadramento correcto para tal. Será uma importante tarefa da Comissão e do Conselho formular e definir esse enquadramento. No caso do Cazaquistão, sabemos que a solução que encontrámos não foi uma escolha feliz. Solicito à Comissão e ao Conselho que se empenhem no sentido de aproveitar as possibilidades oferecidas pela Comissão Mista.
Contudo, e agradeço que tenham isto em conta, o Acordo Provisório contém uma chamada cláusula de suspensão que constitui uma novidade relativamente ao acordo de 1989, inicialmente concluído com a URSS. Esta cláusula confere à Comunidade a possibilidade de accionar a suspensão do acordo, no caso de a situação dos direitos humanos no Usbequistão se deteriorar significativamente. Claro que apenas devemos fazer uso desta cláusula no caso de haver um substancial agravamento da situação. Não a devemos vê-la como um meio de pressão, nem utilizá-la em qualquer momento.
Já o disse anteriormente: apesar de todas as reservas, o relator, senhor deputado Wiersma, recomenda ao Parlamento que aprove o projecto de acordo provisório. Este acordo possibilita-nos uma colaboração mais estreita, propiciando assim uma aproximação aos valores comuns e é isto que nós pretendemos alcançar. Nesta perspectiva, espero que os meus caros colegas possam, neste caso, apoiar o relator, senhor deputado Wiersma, com o vosso votar favorável.

Tindemans
Senhor Presidente, os relatores - o senhor deputado Wiersma e a senhora deputada Mann - formularam, de forma convincente, as suas recomendações a favor da celebração de um acordo provisório de comércio com o Usbequistão. Este acordo contribuiria para que o acordo de parceria e cooperação - celebrado em Julho de 1996 - pudesse entrar em vigor o mais rapidamente possível. O acordo provisório contém uma remissão para uma organização política democrática e para os direitos humanos. Para nós, isto é natural. Mas as notícias que nos chegam a este respeito não são positivas. Penso que os membros da comissão querem que a Comissão Europeia nos forneça, com a maior brevidade possível, mais informações quanto a essa matéria. O acordo provisório pode contribuir para reforçar a colaboração da União com vista à consecução desses objectivos. A aplicação de sanções, em caso de grave violação dos direitos humanos, continua a ser possível.
A questão sobre a qual gostaria de deter-me, prende-se com a melhoria da situação económica, graças ao acordo provisório. Quando perguntei a um compatriota meu a sua opinião a este respeito, ele resumiu-a - com base na sua própria experiência - na seguinte frase: o comércio com o Usbequistão decorre de forma muito satisfatória, mas o comércio naquele país decorre com grande dificuldade. O Usbequistão especializa-se na exportação de matérias-primas. Todos o sabemos, quer se trate de gás, de petróleo, etc.. Mas a balança de pagamentos é, em grande medida, determinada pelo preço do ouro ou do algodão no mercado mundial. As reservas externas propiciam também abrangentes reformas no próprio país. A maioria das seguradoras europeias de créditos públicos não dão cobertura ao Usbequistão e, quando isso acontece, é por conta do Estado. A taxa de inflação continua elevada, as taxas de juro também, a circulação de pagamentos deixa muito a desejar, o banco central parece não ter ainda inteira noção do seu papel, o comércio pouco progride, o controlo público sobre a economia continua forte, a economia de mercado está ainda subdesenvolvida. Tendo em conta todos estes factores, podemos apoiar o relator e concordar com um acordo provisório. A aprovação do acordo de parceria e cooperação requer muito tempo. A demora pode ainda ser grande. O acordo provisório pode, no entanto, contribuir positivamente para acelerar a evolução. Isto reveste-se da maior importância, tanto para o Usbequistão, como para a Europa.

Van Dam
Senhor Presidente, as riquezas que o Usbequistão possui no seu subsolo, como o petróleo, o gás natural, e sobretudo o cultivo do algodão, fazem desse país um interessante parceiro comercial. Por motivos de natureza económica e política, o Usbequistão pouco partido tem podido tirar desse potencial. No entanto, tal como o relator, apoiamos a proposta tendente a reforçar as relações comerciais com aquele país.
Existe também um grande entrave. O respeito dos direitos humanos fundamentais e da democracia naquele país é absolutamente insuficiente. Por isso, estamos perante uma consideração difícil. O acordo provisório fornece-nos uma base para chamarmos a atenção das autoridades do Usbequistão para as suas responsabilidades. Por outro lado, esta cooperação comercial oferece precisamente bastantes vantagens a esse país. Tal como o relator, optamos pela aprovação do acordo provisório e a suspensão do acordo de parceria. Este último só poderá ser considerado se a situação no Usbequistão melhorar significativamente em termos de direitos.
O nosso apoio ao acordo provisório pressupõe que, tanto o Conselho como a Comissão, consigam persuadir as autoridades usbequistanesas de que o artigo 1º é essencial para este acordo. Quero pedir a especial atenção do Conselho e da Comissão para as restrições que as autoridades desse país impõem à população cristã. A legislação proíbe a evangelização e só autoriza reuniões eclesiásticas após o respectivo registo público oficial.
Um exemplo chocante, no início deste ano, foi a apreensão, pelas autoridades aduaneiras do Usbequistão, de 25.000 volumes da bíblia, que as alianças bíblicas da Rússia e da Turquia haviam oferecido à aliança bíblica daquele país. Após um longo processo de mediação, nomeadamente por parte da Comissão Europeia, estas bíblias foram felizmente libertadas. Quero agradecer ao senhor comissário Van den Broek e aos funcionários do seu gabinete o contributo que forneceram nesse sentido.
Em suma, é preciso que fique bem claro que é requerida uma melhoria substancial no plano da liberdade religiosa e de outras liberdades fundamentais no Usbequistão. Apoiamos o acordo provisório, esperando que o mesmo possa contribuir nesse sentido. Só quando as liberdades fundamentais e a democracia estiveram asseguradas poderemos falar de um acordo de parceria.

Posselt
Senhor Presidente, a Comissão das Relações Económicas Externas decidiu por unanimidade apoiar o relatório do colega Wiersma e consequentemente o Acordo Provisório, pois considera que seria o caminho mais incorrecto e perigoso isolar o Usbequistão na sua grave crise. Devemos aproveitar todas as oportunidades para desenvolver este país e para ter com ele uma relação mais intensiva e não apenas por motivos económicos, embora estes também tenham peso nesse sentido. O Usbequistão dispõe de enormes recursos em matérias primas. Após anos de crise, deu-se, mesmo assim um modesto crescimento económico de 1 % em 1996. Mas, para além das razões de ordem económica, existem também motivos políticos importantes. Já se falou aqui repetida vezes da questão dos direitos humanos e é evidente que nós temos de insistir para que a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos sejam respeitados. No entanto, não podemos esquecer que o Usbequistão - de modo diferente da Ucrânia, com a qual eu e a colega Mann nos estamos constantemente a preocupar na Comissão das Relações Económicas Externas, ou ainda da Rússia Branca, que dá também origem a uma enorme preocupação da nossa parte, além de se tratar de países europeus - foi uma colónia da Ásia Central, primeiro da Rússia, depois da União Soviética, tendo sofrido a clássica opressão colonialista.
O Usbequistão apresenta o fenómeno clássico de rescaldo de uma situação pós-colonial: tem uma agricultura de monocultura profundamente marcada pelo algodão, depende em extremo dos mercados mundiais, tem um défice absoluto em indústria transformadora e uma necessidade de exportar matérias primas de que ele próprio não consegue tirar suficientemente partido. Tudo isto, juntamente com a ditadura perpetrada durante décadas por um sistema totalitário, faz com que nós não possamos medir este país pela nossa bitola. Por isso, acho eu, devemos pôr de lado qualquer tipo de arrogância e dizer muito claramente que se trata de um país que podemos avaliar pela bitola que utilizamos, por exemplo, para os países ACP. Neste ponto vê-se naturalmente - embora estes países tenham já atrás de si um longo período de desenvolvimento e cooperação com a Europa - que estamos em presença de situações extremamente deficitárias, que também aqui as democracias estão em minoria. Daí que seja necessário firmar este Acordo Provisório, entrar em diálogo e trocas comerciais o mais intensivos possível com o Usbequistão, exercendo, por outro lado, sistematicamente a nossa influência - temos essa possibilidade, que nos é conferida pela cláusula dos direitos humanos, em combinação com a cláusula de suspensão - no sentido de apoiar a democracia, os direitos humanos, os direitos de nacionalidade e a liberdade de culto.

von Habsburg
Senhor Presidente, quero subscrever as palavras do meu colega Posselt. Claro que não me vou pronunciar contra estas propostas, mas gostaria, no entanto de chamar a atenção para o facto de nós aqui no Parlamento não nos darmos suficientemente conta da imensa influência que podemos exercer e das coisa que podemos fazer com ela. Neste contexto, gostaria de fazer uma referência especial ao caso de Mikhael Arzinknow. Por ser um activista islâmico, foi-lhe em dada altura confiscado o bilhete de identidade, foi proibido de sair do país e, quando exigiu a devolução do bilhete de identidade, foi-lhe dito que apenas lhe seria devolvido se se submetesse a um exame psiquiátrico.
Senhor Presidente, são estes os factos que revelam a política do presidente Islam Karimov. Trata-se, como disse e muito bem o colega Posselt, de um povo embrutecido pela longa opressão, de modo que temos de usar de compreensão para com ele. Mas, não podemos esquecer que o facto de, depois da visita da nossa delegação pelo menos o bilhete de identidade ter sido devolvido, significa que temos poder para fazer coisas. Nesta perspectiva, seria de decisiva importância ligar a aprovação de acordo, que tem o meu voto favorável - com a constatação de que no domínio dos direitos humanos há um atraso imenso para recuperar. Especialmente nos direitos religiosos, pois também o Islão é alvo de acesa perseguição. Se tivermos em conta que até foram proibidos os chamamentos dos muezzin para a oração, concluímos que se trata de um sinal de enorme intolerância religiosa, isto independentemente do facto de personalidade islâmicas proeminentes, como o senhor Nazarow, estarem constantemente a ser presas, sendo também ameaçadas e intimidadas nas suas próprias casas, sendo as suas famílias igualmente pressionadas.
O mesmo se aplica aos cristãos, pois, por exemplo, o representante da igreja baptista, senhor Rashid Durebajew, foi igualmente levado a tribunal, indo provavelmente ser condenado a três anos de prisão. Nestas prisões - isto é já conhecido - as condições são de tal modo indescritíveis, que as pessoas acabam por morrer ao fim de pouco tempo na seuqência de doenças e de maus tratos. Quero, portanto, solicitar que digamos sim a este acordo, mas que aproveitemos simultaneamente a influência decisiva que podemos ter. O exemplo que referi prova que o Usbequistão se sabe comportar correctamente nas questões religiosas, bem como em todos os restantes problemas dos direitos humanos.

Cresson
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão agradece ao Parlamento Europeu e ao relator, o senhor deputado Wiersma, este relatório que permitirá a entrada em vigor do Acordo interino com o Usbequistão. A abordagem positiva que propõe que se avance, graças a este relatório e apesar da decisão de prorrogação de uma decisão sobre o acordo de parceria, é aceite pela Comissão.
O objectivo do Acordo interino com o Usbequistão é o de poder fazer entrar em vigor as disposições comerciais do acordo de parceria, assinado a 21 de Junho de 1996 à margem do Conselho Europeu de Florença, enquanto se espera pela ratificação por parte do Parlamento Europeu e de todos os parlamentos dos Estados-Membros do acordo de parceria. Este foi ratificado até agora por cinco parlamentos nacionais dos Estados-Membros, que passo a referir: Grécia, Espanha, Áustria, Finlândia e Suécia.
O Usbequistão constitui um pólo de estabilidade numa região que poderá revelar-se importante a nível geoestratégico e que poderá dentro em breve fazer parte de uma Europa alargada. Revelou-se um parceiro fiável e previsível, o que foi bem recebido por outros parceiros, como os Estados Unidos, o Japão e a Coreia. No sentido de afirmar a sua independência, nomeadamente perante a Rússia, o Usbequistão tenta hoje em dia reforçar as suas relações com a União Europeia.
A entrada em vigor do acordo interino vai permitir e favorecer o desenvolvimento das relações comerciais entre a União Europeia e o Usbequistão, as quais são já bastante prometedoras. Durante o ano de 1996, as trocas bilaterais aumentaram em cerca de 30 % relativamente ao ano anterior, as exportações comunitárias registando um aumento superior a 60 %, consolidando assim um excedente comercial de cerca de 180 milhões de ecus. Por outro lado, é provável que, com os seus 22 milhões de habitantes e os seus abundantes recursos em algodão, ouro e gás natural, o Usbequistão se torne um parceiro importante para a União Europeia nos próximos anos. Muitas das nossas empresas já o compreenderam e desencadearam no terreno uma dura competição com as empresas americanas, asiáticas, turcas, iranianas e outras. Uma rápida entrada em vigor do acordo interino assume uma importância ainda maior neste contexto.
O acordo interino inclui também, no seu artigo 1º, disposições relativas ao respeito da democracia e dos direitos humanos. Alguns de vós mencionaram este aspecto, sobressaindo sobretudo a eloquência do senhor deputado von Habsburg, a quem agradeço a intervenção. Graças a estas disposições, o acordo interino permitirá discutir o respeito dos direitos humanos e, eventualmente, fazer pressão sobre as autoridades do Usbequistão em caso de derrapagem no domínio dos direitos do Homem no jovem e frágil país que é hoje em dia o Usbequistão.
O acordo interino poderá, em caso de necessidade, ser utilizado como alavanca destinada a pressionar as autoridades do Usbequistão no bom caminho. Com efeito, a cláusula de suspensão incluída no acordo interino permite à Comunidade ameaçar o Usbequistão de suspender o acordo se a situação dos direitos humanos se degradar. Nesse caso, as questões relativas aos direitos humanos poderão ser formalmente analisadas nas reuniões das comissões mistas do acordo interino. Com efeito, a realização de comissões mistas oferece uma óptima ocasião a concretização, à margem de um diálogo político com o comissário competente van den Broek, com os serviços da Comissão e com os representantes das outras instituições.

Presidente
Está encerrado o debate.
Passamos agora à votação.
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

Presidente
A senhora deputada van Bladel pede o uso da palavra para um ponto de ordem.

Van Bladel
Senhor Presidente, enquanto vice-presidente da subcomissão para os Direitos Humanos, acabei justamente de receber, da organização para os direitos humanos em Angola, a notícia - já confirmada pelas Nações Unidas - de que, numa dezena de províncias daquele país, foram torturadas e mortas pessoas. No final do debate de ontem sobre questões actuais, o senhor comissário Brittan disse que os direitos humanos eram uma componente essencial da Convenção de Lomé. Senhor Presidente, o Natal aproxima-se, com o silêncio político e dos media . Os prisioneiros estarão, por isso, mais expostos ao perigo. Assim, o senhor presidente poderia proporcionar-me um Natal muito mais descansado se estivesse disposto a pedir à Comissão, ou ao Conselho, para apelarem a todas as partes em Angola que respeitem os direitos humanos e o processo de paz. Também a si, Senhor Presidente, quero desejar uma boa passagem de ano.

Presidente
Obrigado, Senhora Deputada van Bladel. Pode estar certa de que todos os membros desta câmara partilham a sua preocupação, de que as suas palavras constarão em acta e de que transmitirei esta preocupação ao presidente do nosso Parlamento.

Decisão da UEFA quanto aos vencedores da Taça Coca-Cola
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a decisão da UEFA de não permitir a participação dos vencedores da Taça Coca-Cola nas competições europeias.

Cresson
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão está consciente dos problemas que a decisão da UEFA, de não voltar a deixar aceder à taça UEFA os vencedores da Coca-Cola Cup , causa aos pequenos e médios clubes participantes nessa competição internacional.
A Comissão reafirma que está a levar a cabo investigações no sentido de poder estabelecer os factos no contexto económico que lhes está subjacente. Essas investigações estão a ser efectuadas como deve ser, no âmbito dos procedimentos definidos pelo Regulamento nº 17 do Conselho de 6 de Fevereiro de 1962. Estas regras processuais visam assegurar os direitos das partes envolvidas de serem ouvidas e de darem aos terceiros, cujos interesses se podem encontrar afectados por uma decisão da Comissão, a ocasião de fazer valer previamente as suas observações.
A Comissão já recebeu as observações da UEFA relativamente à queixa, assim como a resposta a algumas perguntas que lhe foram formuladas para clarificar as razões que estão na base da adopção da regra posta em causa. A apreciação da resposta da UEFA fez surgir à luz do dia a necessidade de pedir à The Premier League e à The Football Association of England que apresentem as suas observações, quer sobre a queixa, quer sobre a resposta da UEFA. Foi-lhes também pedido que explicassem as razões pelas quais o conflito em questão não podia ser resolvido a nível nacional. Simultaneamente, The Football League foi chamada a apresentar comentários sobre essa mesma resposta da UEFA.
A Comissão ainda não recebeu respostas, nem do queixoso, nem das outras organizações. Assim, só poderemos tomar uma decisão sobre a orientação a tomar neste caso depois de uma avaliação aprofundada dos argumentos das partes envolvidas. Devido às regras processuais que há que respeitar e aos recursos limitados dos serviços da DG IV, essa posição só poderá ser esperada para daqui a alguns meses.
Seja como for, a Comissão não pode deixar de recordar aos senhores deputados que, na definição das regras de concorrência do Tratado, não pode ter como objectivo arvorar-se em árbitro de conflitos de interesse privado. Controlará antes de mais o respeito do interesse público, relativo ao restabelecimento de uma situação que cumpra na prática e no direito os artigos 85º e 86º do Tratado. Esta forma de agir da Comissão, autoridade administrativa, diferencia-se da do juiz civil, cuja vocação é a de salvaguardar os direitos subjectivos das pessoas privadas nas suas relações recíprocas.

Cunningham
Senhor Presidente, o senhor deputado Ford, que já levantou esta questão em diversas ocasiões, teve de se deslocar ao Luxemburgo para fazer um discurso, pelo que vou falar em seu nome.
Quero situar esta questão no devido contexto. A UEFA exigiu que a Premier League de Inglaterra fosse reduzida de 20 clubes para 18. Como esta não o quis fazer, a UEFA retirou os vencedores da Taça Coca-Cola, que é a Taça da Liga, dos seus desafios. No entanto, a Taça Coca-Cola é da responsabilidade da Football League , e não da Premier League . Por conseguinte, parece-me absurdo não permitir que o vencedor desta competição participe na taça UEFA quando, na verdade, é a Premier League que está em litígio com a UEFA.
Trata-se de uma situação totalmente injusta e penso que contrária à letra e ao espírito da legislação europeia. Mas não se trata apenas de ser injusta; a situação é também extremamente prejudicial e vou explicar porquê. Os maiores clubes de Inglaterra - e o meu colega de Glasgow, Bill Miller, diz-me que o mesmo se aplica à Escócia - estão a enviar equipas mais fracas para esta competição por não envolver a participação na Taça UEFA.
Em consequência disto, irá haver inevitavelmente uma afluência de público cada vez menor, as receitas da televisão irão diminuir, haverá menos patrocínios, e tudo isto irá traduzir-se em maiores encargos financeiros para os clubes mais pequenos. Ora, a senhora comissária Cresson não tem razão quando diz que são os clubes mais pequenos que participam nesta competição; com efeito, clubes como o Manchester United, Tottenham e Leeds participam na competição. Mas, da forma como a Taça Coca-Cola tem vindo a evoluir, e por não implicar a participação na Taça UEFA, é muito possível que estes clubes, não só enviem equipas mais fracas para participar nela, como acabem por se retirar por completo da competição. Isto irá trazer dificuldades, problemas e insegurança financeira para os pequenos clubes. Trata-se de clubes locais e, além disso, estão em jogo postos de trabalho. Portanto, embora isto possa parecer uma simples história do futebol, é também uma questão muito grave.
Consideramos que a situação é extremamente injusta, pensamos que é ilegal e, se não se fizer qualquer coisa rapidamente - espero que se faça qualquer coisa rapidamente -, é possível que alguns desses pequenos clubes vão à falência devido à perda de receitas. Já vimos isso acontecer com alguns destes clubes no passado, pelo que peço à Comissão para procurar resolver esta questão o mais rapidamente possível, de modo a que, de futuro, em Inglaterra, na Escócia e talvez noutras partes do Reino Unido, haja uma competição para os vencedores da Taça Coca-Cola e esta passe a ser considerada uma competição de prestígio, permitindo que se consigam obter os necessários patrocínios da televisão e receitas para bem dos clubes mais pequenos.

Perry
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora comissária Cresson a declaração que fez. Mas tomo a palavra para fazer algumas observações de carácter muito semelhante às do senhor deputado Cunningham.
Este poderá ser o último debate da semana e mesmo o último debate que este Parlamento irá realizar este ano, mas não se trata de uma questão obscura nem insignificante. Trata-se efectivamente de uma questão que se relaciona com um assunto da maior importância para a Europa e para os europeus: trata-se de futebol.
Será uma ilusão da nossa parte pensarmos que os assuntos deste Parlamento interessam mais a milhões dos nossos cidadãos do que o futebol. Durante as férias de Natal, milhões de cidadãos europeus irão assistir a desafios de futebol. Esta questão é vital e fundamental para eles. Os cidadãos - pelo menos no Reino Unido - esperam que o Parlamento e a Comissão resolvam este problema.
O futebol faz parte da Europa. O desenvolvimento das competições futebolísticas europeias, não só permite que haja bom desporto, a que, mais uma vez, os nossos cidadãos gostam de assistir, como torna a Europa mais real para muitos dos nossos cidadãos. Portanto, neste Parlamento - e, a meu ver, isto aplica-se também à Comissão - temos a responsabilidade de assegurar que o futebol possa continuar a praticar-se na Europa e que todos os clubes tenham a oportunidade de participar em campeonatos europeus.
O futebol é uma actividade económica importante. Não estamos a falar apenas de uns quantos indivíduos que andam ao pontapé numa bola. Estamos a falar de quantias muito substanciais e de decisões importantes que irão ter grandes repercussões ao nível dos clubes. É importante que fique bem claro que não estamos apenas a falar de pequenos clubes de futebol locais. Estamos a falar de empresas bastante significativas que agora desenvolvem a sua actividade ao nível das várias ligas de futebol do Reino Unido. Onde há desporto profissional está em causa muito dinheiro. As regras comerciais que aplicamos a outras empresas têm de ser também aplicadas correcta e imparcialmente ao futebol.
Depois de ter estudado este assunto, parece-me bastante claro que a UEFA está decididamente a abusar da sua posição dominante. Quando a contactei para pedir informações, limitaram-se a dar-me a morada do seu advogado. Quando uma organização faz isso, fico sempre com a sensação de que não está inteiramente segura da sua posição ou daquilo que faz.
Na Grã-Bretanha, a Football Association e a Liga concordam ambas em que se deve manter o vencedor da Taça Coca-Cola no campeonato europeu. É evidente que o futebol deseja e precisa de uma competição ao nível da liga, mas não devemos esquecer que as equipas locais das divisões mais baixas, que também querem participar no futebol europeu, gostam de ter essa oportunidade. Como europeus, devíamos dizer que isso é positivo. Mas essas equipas também precisam das receitas da Taça Coca-Cola. Calcula-se que cerca de 20 % das suas receitas - aproximadamente 32 milhões de libras - provêm da Taça Coca-Cola. Se, depois de disputada a Taça Coca-Cola, não houver o prémio de participar no futebol europeu, então essas equipas correm o risco de perder as receitas da televisão e o patrocínio da Coca-Cola.
Por isso, para essas equipas, esta questão é muito importante. Mais importante ainda é uma carta que recebi hoje do Portsmouth Football Club, onde se lê o seguinte: »Em Portsmouth, pensamos que deveria haver outro lugar na Europa para os vencedores da Taça Coca-Cola. Qualquer acção destinada a exercer pressão sobre a UEFA poderá contar com o nosso apoio.» Ora, qualquer coisa que tem o apoio do Portsmouth Football Club poderá contar também com o meu apoio.

Titley
Senhor Presidente, não sei se a Comissão compreende inteiramente o que está em causa aqui, e gostaria de esclarecer totalmente a senhora comissária Cresson sobre a situação. Há uma organização - a Football League - que está a ser castigada pelas acções de uma outra organização - a Premier League - sobre a qual não tem qualquer controlo. Esta discriminação é contrária aos princípios do Tratado de Roma e aos princípios do mercado único. É neste aspecto que nos devemos concentrar.
Tal como disseram muito correctamente os senhores deputados Cunningham e Perry, não devemos subestimar os prejuízos económicos que irão decorrer desta decisão. É evidente que participar numa competição que, no fim, traz consigo a possibilidade de um lugar na Europa constitui uma importante motivação económica para os clubes. Para os grandes clubes de futebol, como o Manchester United do Reino Unido, talvez isso não seja grande motivação. Mas clubes como o Bolton Wanderers, por exemplo, precisam das receitas que obteriam conquistando uma taça e conseguindo um lugar na Europa, que é extremamente lucrativo, por implicar não só a participação em competições, como direitos de televisão.
Do mesmo modo, os clubes menos importantes da Football League como, por exemplo, o Bury Football Club do meu círculo eleitoral, dependem, do ponto de vista da sua sobrevivência, da possibilidade de participarem em desafios contra os grandes clubes, bem como da perspectiva de eles próprios conseguirem chegar à final. Se os grandes clubes não participarem, o que é uma possibilidade, ou enviarem equipas deliberadamente fracas, é evidente que aqueles não irão conseguir obter, com esses desafios, as receitas de que precisam para sobreviver. À luz da decisão tomada no caso Bosman, que apoio inteiramente, os pequenos clubes do Reino Unido estão em dificuldades por terem perdido o dinheiro das transferências.
Espero que a Comissão examine esta questão com a seriedade que merece, porque se trata de uma questão económica muito importante.

Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Titley, mas esta presidência, aproveitando as características do dia de hoje, gostaria de lhe dizer que lamenta que, quando o senhor deputado referiu que o Madrid é uma grande equipa, se tenha esquecido do clube de futebol de Barcelona. Em todo o caso, estou eu aqui para lho recordar.
Tem agora a palavra, pelo tempo de um minuto, o senhor deputado Wynn.

Wynn
Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar a senhora comissária Cresson por ter conseguido não se rir quando estava a ler sua declaração. Tenho a certeza de que, para muitas pessoas, este assunto parece bastante cómico, mas trata-se de uma questão extremamente importante. Um outro aspecto que eu gostaria de focar para aqueles que não estão a par desta questão é que isto não é uma oportunidade de fazer publicidade gratuita à Coca-Cola nesta assembleia.
A pergunta que quero fazer à senhora comissária relaciona-se com as observações finais que fez acerca de a Comissão não ser o árbitro definitivo em conflitos de carácter privado - foi isso que anotei com base no que a senhora comissária disse. Quererá isso dizer que, quando receber as informações necessárias das partes interessadas, a Comissão não empreenderá qualquer acção? É isso que vou dizer aos adeptos do Wigan Athletic?

Cresson
Senhor Presidente, não tenho muita coisa a acrescentar àquilo que disse há pouco, senão repeti-lo e clarificá-lo.
Disse que tínhamos interrogado as várias partes em presença, mas que a Comissão ainda não recebeu resposta, nem do queixoso, nem das outras organizações. Assim, como é que querem que a Comissão possa tomar posição, quando ainda não recebeu qualquer resposta até ao momento?
A Comissão recorda que, quando foram definidas as regras da concorrência - pois trata-se de um problema de concorrência do Tratado -, não pode ter como objectivo arvorar-se em árbitro dos conflitos de interesses privados, devendo sim controlar o respeito do interesse público com vista ao restabelecimento de uma situação que cumpra de facto e de direito os artigos 85º e 86º do Tratado.
Sem informações, não podemos responder. Quando tivermos informações, veremos em que medida a Comissão pode eventualmente responder àquilo que parece ser, neste momento, um conflito de interesses privados. Acrescentaria que, devido às regras processuais que há que respeitar e aos limitados recursos da DG IV, que tem um número considerável de dossiers a analisar, essa posição só poderá ser tomada daqui a alguns meses.
Gostaria de aproveitar o facto de o presidente me ter dado a palavra para lhes desejar a todas e a todos um bom Natal e um óptimo Ano Novo.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária Cresson.
Está encerrado o debate.

Interrupção da sessão
Presidente
Senhores Deputados, permitam-me que, antes de dar por interrompida a sessão, aproveite o privilégio que me é conferido pelo facto de presidir a esta sessão e lhes recorde que hoje, coincidindo com o final dos trabalhos do ano de 1997, se dá por encerrado também no Luxemburgo o Ano Europeu contra o Racismo. O nosso trabalho terá enfermado, indubitavelmente, de muitas deficiências, mas encerra aspectos positivos, entre os quais se insere a nossa contribuição para a luta contra o racismo no decurso deste ano.
Senhores Deputados, é de justiça, igualmente, salientar que a contribuição mais importante veio dos cidadãos europeus, das organizações não governamentais. Mas, ao abrir a porta de 1998, vemos que há situações pendentes e, entre elas, prosseguir a luta contra o racismo. Não somos ingénuos ao ponto de acreditar que um ano de luta é suficiente para pôr termo a este flagelo. Estamos conscientes de que é um flagelo que tem causas múltiplas e que esta nossa luta não pode cessar. Também no próximo ano, Senhores Deputados, entre outras coisas, teremos que continuar a trabalhar, a preparar a nossa casa para os novos vizinhos, isto é, devemos completar o nosso funcionamento democrático e relembrar também, nestes dias, milhões de cidadãos europeus que não têm trabalho, e dizer-lhes que esperamos que o Conselho Europeu do Luxemburgo sobre o emprego não se cinja a meras palavras, mas que marque, pelo contrário, o início de uma caminhada que lhes permita no próximo ano festejar o Natal e o Ano Novo com uma perspectiva de trabalho.
Senhores Deputados, cumpre-me agora a grata função de agradecer aos nossos colaboradores o trabalho que desenvolveram ao longo deste ano e, concomitantemente, desejar-lhes as melhores felicidades, começando pelos contínuos, pelo seu trabalho aparentemente modesto, mas cujo desempenho é essencial para o funcionamento da nossa assembleia.
Aos serviços de interpretação...
(Aplausos) ... esse subtil filtro que possibilita que, apesar de falarmos 11 línguas diferentes, possamos dialogar e inclusivamente, algumas vezes, entender-nos. Aos nossos colaboradores aqui na presidência, a quem alguns vice-presidentes, entre os quais eu me incluo, devem apresentar as suas desculpas, já que, com muita frequência, na nossa tarefa de presidir, dificultamos o seu precioso trabalho. Mas penso também, Senhores Deputados, que devemos dedicar umas palavras de afecto e reconhecimento aos funcionários que não vemos. Em primeiro lugar, aos funcionários que trabalham no relato integral das sessões, que nos proporcionam a sensação de ficarmos agradavelmente surpreendidos ao lermos as nossas próprias intervenções que, apesar de não lhes alterarem nem uma vírgula, nos soam muito melhor do que quando as proferimos. Aos funcionários da Info-sessão , que têm a capacidade e a habilidade de escolher o melhor e de o apresentar à opinião pública.
Mas hoje, permitam-me que destaque algo especial: o trabalho dos serviços de tradução do nosso Parlamento. Senhores Deputados, no nosso Parlamento, traduzem-se diariamente 4 400 páginas. Digo bem: 4 400 páginas, que são o reflexo do trabalho de 32 linguistas e 18 secretárias e secretários. É praticamente um milagre, que os obriga a trabalhar, por vezes, durante muitas noites. Penso, Senhores Deputados, que lhes devemos enviar uma mensagem de agradecimento e de votos de um Bom Natal e de um bom Ano Novo.
(Aplausos) E, por último, Senhoras e Senhores Deputados, desejo-lhes a todos as maiores felicidades, e agradeço-lhes que me permitam presidir as sessões de sexta-feira, neste ambiente tão plácido, tão agradável e, ao mesmo tempo, tão fraternal.
Senhores Deputados, festas felizes!

Lulling
Senhor Presidente, desejou-nos a todas e a todos Boas Festas e Bom Ano. Permita a esta pequena Luxemburguesa que sou - pois falou muito das cimeiras luxemburguesas - desejar-lhe, pelo meu lado, e em nome de todos os membros do clube das sextas-feiras, um óptimo Ano e umas Boas Festas.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada Lulling.
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
(A sessão é suspensa às 11H41)

