Relatório anual do BEI relativo a 2009 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado George Sabin Cutaş, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre o Relatório anual do Banco Europeu de Investimento relativo a 2009 (2010/2248/INI).
George Sabin Cutaş
Senhor Presidente, a apresentação deste relatório sobre as actividades realizadas pelo Banco Europeu de Investimento faz parte de um exercício democrático anual no âmbito da responsabilidade do Banco perante o Parlamento Europeu.
Embora este exercício seja levado a cabo regularmente, não deve ser banalizado, dado que inclui recomendações sobre questões importantes para o futuro da União Europeia. Quando o Tratado de Lisboa entrou em vigor, em Dezembro de 2009, o Banco Europeu de Investimento tornou-se um instrumento de apoio à política externa da União Europeia, actuando, por outro lado, como um importante parceiro na mobilização da economia da União.
Gostaria de agradecer aos meus colegas deputados pelas melhorias que efectuaram no relatório. Gostaria ainda de agradecer a todo o pessoal do Banco pela sua excelente colaboração, em especial, ao presidente Philippe Maystadt e ao vice-presidente Matthias Kollatz-Ahnen.
Todos procuramos um método capaz de conciliar as dívidas e os défices cada vez maiores nos Estados-Membros com o crescimento económico delineado, por exemplo, na Estratégia Europa 2020, que preconiza um maior investimento na educação, na saúde, na tecnologia, em energia de fontes sustentáveis e em infra-estruturas. Considero que a solução para este problema é europeia e que o Banco Europeu de Investimento tem um papel importante a desempenhar no quadro actual.
Vou apresentar dois exemplos significativos do modo como o Banco Europeu de Investimento impulsionou e continuará a impulsionar a economia europeia. Em primeiro lugar, temos os empréstimos a pequenas e médias empresas e, em segundo lugar, as obrigações-projecto. Não devemos esquecer que 99% das empresas europeias são de pequena e média dimensão. O investimento nas PME é uma forma de contribuir significativamente para actividades de inovação, investigação e desenvolvimento que têm lugar na União Europeia. Em 2009 e 2010, o Banco Europeu de Investimento disponibilizou às pequenas e médias empresas financiamentos acima da sua meta anual de 7,5 mil milhões de euros.
O Instrumento Europeu de Microfinanciamento foi igualmente estabelecido em 2010 e está dotado de cerca de 200 milhões de euros, destinados àqueles que necessitam de microcrédito. Contudo, os empresários continuam a encontrar dificuldades no acesso aos fundos.
Considero que é necessário reforçar a transparência dos procedimentos empregados na selecção dos intermediários financeiros do Banco, bem como da concessão de empréstimos a esses intermediários. O Banco Europeu de Investimento tem ainda o dever de prestar assistência técnica às regiões da convergência e de co-financiá-las para que consigam absorver os fundos que têm à sua disposição de forma mais rápida.
Outro assunto que quero abordar é o das obrigações-projecto. Temos o direito de depositar tantas esperanças nesse instrumento financeiro? Considero que sim. O seu objectivo é melhorar a notação de risco de obrigações emitidas pelas próprias empresas, atraindo investimento privado capaz de complementar o investimento nacional e o do Fundo de Coesão. Graças a esse efeito multiplicador, as empresas obterão mais capital para financiar infra-estruturas nos domínios dos transportes, da energia, das tecnologias da informação e do desenvolvimento sustentável. É importante uma concentração em projectos determinantes, como o desenvolvimento sustentável, as infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias e a ligação dos portos aos mercados europeus, bem como os projectos que permitem a independência energética, como o gasoduto Nabucco ou o projecto ITGI.
Uma vez que hoje estamos a debater possíveis soluções para ultrapassar a crise financeira, levanta-se a questão da transparência e dos paraísos fiscais. A falta de transparência dos intermediários financeiros assumiu as formas de evasão fiscal e fraude e contribuiu para a difícil situação que enfrentamos.
É dever do Banco Europeu de Investimento, enquanto banco europeu, não participar em operações executadas através de jurisdições não cooperantes, identificadas presentemente por vários organismos internacionais. Porém, essas listas não são suficientes. O Banco Europeu de Investimento pode dar um contributo neste domínio efectuando avaliações rigorosas e publicando periodicamente os seus resultados.
Por último, mas não menos importante, gostaria de referir o papel desempenhado pelo Banco fora da União Europeia, em países candidatos à adesão à UE e em países abrangidos pelo mandato relativo às políticas de cooperação e de desenvolvimento. Nesses países, o Banco Europeu de Investimento apoia os objectivos da política externa da União Europeia. Por este motivo, considero que é necessário afectar mais pessoal especializado nesta matéria, assim como aumentar a taxa de participação dos intervenientes locais nos projectos.
Terei todo o gosto em ouvir as opiniões das senhoras e senhores deputados e em intervir de novo no final.
Philippe Maystadt
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer mais este convite para participar no debate sobre o vosso relatório relativo às actividades do Banco Europeu de Investimento - está a tornar-se uma verdadeira tradição.
Gostaria de agradecer em particular ao relator, senhor deputado Cutaş. Teve o bom senso de não se limitar a analisar as questões de modo retrospectivo, apontando orientações para o futuro. É fundamentalmente sobre isso que gostaria de falar convosco, se me permitem. Referem que o nosso Conselho de Governadores concebeu uma abordagem tridimensional do trabalho do Banco Europeu de Investimento para os próximos anos. Vamos desenvolver as nossas actividades em três domínios: a execução da Estratégia Europa 2020, a luta contra as alterações climáticas e o apoio à política externa da UE.
Confrontados com a crise financeira, e depois económica, que irrompeu em 2008, os Estados-Membros puseram em prática uma resposta de curto prazo: os diversos planos nacionais, que pretendiam numa primeira fase manter os bancos à superfície e depois estimular um relançamento económico. Esses planos nacionais, como sabem, foram apoiados pelo Plano Europeu de Relançamento Económico, aprovado pelo Conselho Europeu em Dezembro de 2008. O BEI fez a sua quota-parte aumentando o volume de empréstimos de 48 mil milhões de euros em 2007 para 79 mil milhões de euros em 2009 e canalizando essa injecção de fundos para a economia real nos domínios considerados prioritários pelo Conselho, em particular, o apoio às pequenas e médias empresas, tal como o vosso relator acaba de salientar.
Todavia, após essa resposta de curto prazo, que nos permitiu evitar o pior, verifica-se agora a necessidade de uma resposta a longo prazo. É aí que a Estratégia Europa 2020 tem um papel a desempenhar, e a parte crucial dessa estratégia é o aumento da taxa de emprego e da produtividade, que deve assentar naquilo que habitualmente é designado o triângulo do conhecimento: formação, investigação e inovação. O BEI está preparado para dar um contributo significativo para a execução da referida estratégia. Em 2010, financiou projectos no sector na educação em mais de 4 mil milhões de euros e projectos no domínio da investigação, desenvolvimento e inovação em mais de 7 mil milhões de euros.
O BEI pretende aumentar o financiamento dessas áreas e, para esse fim, vai continuar a executar, em conjunto com a Comissão Europeia, instrumentos de co-financiamento a exemplo do MFPR - mecanismo de financiamento com partilha de riscos - para investigação, dado que instrumentos desse tipo criam um efeito de alavanca no orçamento europeu. Com o mesmo montante de fundos, o orçamento europeu pode suportar um nível de investimento muito superior e, simultaneamente, esses instrumentos comuns libertam o BEI das limitações de recursos a que está sujeito. Isso quer dizer que, com os mesmos recursos, o BEI pode aumentar o volume de empréstimos.
Referi o MFPR, o mecanismo de financiamento com partilha de riscos, para a investigação. Trata-se de um bom exemplo. No final de 2010, com uma dotação orçamental de cerca de 390 milhões de euros e uma afectação de recursos de cerca de 700 milhões de euros, pudemos emprestar mais de 6 mil milhões de euros, que financiaram mais de 16 mil milhões de euros de investimento em investigação. Portanto, é possível identificar dois tipos de alavancagem proporcionados por um instrumento deste tipo e, logo, parece-nos claro que o contributo do BEI para a Estratégia Europa 2020 será mais eficaz porque poderemos contar com uma cooperação pragmática com a Comissão, bem como com outras instituições financeiras.
O segundo domínio é o da luta contra as alterações climáticas e as suas consequências, que por vezes são trágicas. A União Europeia assumiu esta matéria como uma prioridade e, portanto, o mesmo fez o BEI. O acidente nuclear de Fukushima e as questões que levanta reforçam a necessidade de um investimento gigantesco na economia de energia, na energia de fontes renováveis e nas novas tecnologias energéticas.
Em 2010, os empréstimos do BEI para projectos que contribuem directamente para uma redução do volume de emissões de gases com efeito de estufa aumentou para perto de 20 mil milhões de euros, ou seja, quase 30% do total de empréstimos concedidos. Os empréstimos relativos a projectos no domínio da energia de fontes renováveis representaram 6,2 mil milhões de euros do total de empréstimos e foram usados principalmente em projectos de energia eólica e solar. Em 2010, os empréstimos para projectos no domínio da melhoria da eficiência energética aumentaram para 2,3 mil milhões de euros. Vão continuar a crescer nos próximos anos, dado que existe um potencial enorme em matéria de economia energética, particularmente nos edifícios públicos e nas habitações de muitas pequenas e grandes cidades europeias. Na área do investimento no desenvolvimento dos transportes urbanos, donde resulta a redução da poluição dos meios de transporte individuais, em 2010, o BEI concedeu 7,9 mil milhões de euros em empréstimos.
Portanto, vamos dar sequência a este esforço. Continuaremos a apoiar a economia energética, a eficiência energética e a energia de fontes renováveis, e estamos a liderar o desenvolvimento de uma metodologia - inevitavelmente complexa, tendo em conta as dificuldades técnicas - para avaliar com maior rigor a pegada de carbono de todos os projectos que financiamos. Este esforço específico é testemunho da nossa vontade em dar carácter prioritário à luta contra as alterações climáticas.
A concluir, o terceiro domínio: nenhum poder executivo pode conduzir uma política externa sem apoio financeiro. A China já aprendeu essa lição. Intervém financeiramente em todo o mundo a fim de apoiar os objectivos da sua política externa. Se a União Europeia quer de facto desenvolver uma política externa com alguma influência no mundo, também ela deve ter um braço financeiro. Se a União Europeia o desejar, o BEI pode ser esse braço. Essa foi uma das conclusões do relatório Camdussus sobre o mandato externo do BEI. Teremos de esperar para ver se os Estados-Membros, que também são accionistas do BEI, actuarão com base nessa recomendação e tomarão uma decisão clara quando prepararem as Perspectivas Financeiras para 2014-2020.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, aqui fica uma panorâmica da abordagem tridimensional do BEI para os próximos anos.
Maroš Šefčovič
Senhor Presidente, antes de mais nada, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Cutaş, um relatório muito bom. Quero ainda endereçar as boas-vindas a esta sessão plenária ao senhor Maystadt, presidente do Banco Europeu de Investimento, pois é importante que a Comissão também o felicite e ao BEI pela resposta enérgica e continuada aos efeitos da crise financeira mundial.
O apoio do BEI foi fundamental. O BEI ajudou-nos a enfrentar a escassez de crédito no mercado, e isso foi fundamental, não só para o Estados-Membros da UE e os países candidatos, mas também para os nossos parceiros em todo o mundo. O BEI conseguiu aumentar significativamente a sua actividade de concessão de empréstimos e, ao mesmo tempo, ter como alvo desse aumento os principais domínios favoráveis ao crescimento.
A Comissão partilha a perspectiva do Parlamento de que o apoio à política de coesão da UE, bem como a transição para economias com baixas emissões de carbono, são objectivos fundamentais do BEI. Portanto, a Comissão uniu forças com o Grupo BEI a fim de apoiar os regimes de convergência com os instrumentos conjuntos que conhecemos muito bem - JASPERS, JEREMIE e o novo ELENA - para lutar contra as alterações climáticas. Além disso, congratulamo-nos com o aumento do volume de empréstimos às PME e concordamos com o vosso apelo a mais medidas qualitativas para aumentar o valor acrescentado e a transparência da intervenção do Grupo BEI neste domínio.
Neste contexto, parece necessário um estudo da optimização da divisão do trabalho entre o BEI e o FEI. Os enormes esforços realizados pelo BEI realçam a importância da optimização da utilização dos recursos do Banco. É fundamental que se encontre o equilíbrio adequado entre esses volumes superiores e as actividades de risco elevado que consomem mais recursos mas acrescentam valor à intervenção do Grupo BEI.
Gostaria de pronunciar algumas palavras relativamente aos instrumentos financeiros. Consideramos que o uso de instrumentos financeiros inovadores, em conjunto com as principais instituições financeiras como o BEI, deve ser alargado. Os instrumentos que usam crédito instantâneo, participações e garantias ajudam a maximizar os efeitos do orçamento da UE ao atraírem fundos adicionais de terceiros. Além disso, uma utilização crescente de instrumentos financeiros conjuntos e a partilha de riscos com o orçamento da UE podem ter como efeito a liberação de recursos e permitir uma maior alavancagem dos recursos do BEI, reforçando o seu alcance. Ao fim e ao cabo, isso significa mais projectos a apoiar a Estratégia Europa 2020 e um melhor apoio às suas metas e aos seus objectivos.
A iniciativa relativa às obrigações-projecto prevista na Estratégia Europa 2020, actualmente em fase de consulta pública, é um exemplo excelente. A Estratégia Europa 2020 apela a um investimento transfronteiras de grande escala capaz de sustentar as iniciativas emblemáticas da estratégia e de desenvolver infra-estruturas inteligentes, modernizadas e totalmente interligadas. A iniciativa relativa às obrigações-projecto apoiaria o financiamento de projectos específicos no domínio das infra-estruturas de transportes, de energia e de comunicações e, potencialmente, também outros sectores que podem contribuir para lançar os alicerces de um crescimento futuro sustentável e da criação de emprego. Congratulo-me com o apoio expresso pelo Parlamento Europeu a esta iniciativa no seu relatório.
No contexto da preparação das propostas da Comissão para o próximo quadro financeiro plurianual, a Comissão está a proceder a uma reflexão e a uma análise estratégicas a fim de garantir a utilização optimizada dos novos instrumentos, em diálogo com o BEI e outras instituições financeiras, para tirar partido dos seus conhecimentos financeiros especializados e da sua experiência no mercado.
A concluir, gostaria de tecer algumas considerações sobre as actividades externas do BEI. No que se refere aos financiamentos do BEI fora da UE, a Comissão apoia o aumento dos limites máximos proposto pelo Parlamento no âmbito da avaliação intercalar do mandato externo do BEI, em particular, o aumento de mil milhões de euros para a região do Mediterrâneo. Sabemos como isso é importante actualmente. É essencial para que o BEI dê continuidade à sua intervenção a um nível sustentado e apoie a transformação democrática dos nossos países parceiros. Concomitantemente, reiteramos a importância de o BEI reutilizar os reembolsos de investimentos anteriores na região do Mediterrâneo a fim de realizar investimentos de capital de risco nas PME do sector privado da região. Além disso, apoiamos um reforço progressivo da capacidade do BEI no domínio do desenvolvimento porque essas necessidades acrescidas exigiriam um aumento gradual dos recursos humanos especializados nas questões do desenvolvimento.
Em conformidade com a proposta emitida pela Comissão na sequência da avaliação intercalar do mandato externo do BEI, a Comissão vai constituir um grupo de trabalho para estudar o possível desenvolvimento da plataforma de cooperação e de desenvolvimento da UE. O objectivo é optimizar o funcionamento de mecanismos que permitam aumentar a combinação de subvenções e empréstimos que envolvam a Comissão, o BEI e outras instituições multilaterais e bilaterais de financiamento. A implementação de uma tal plataforma contribuiria para criar sinergias e promover a cooperação entre o BEI e outras instituições financeiras. Neste contexto, gostaria de referir que o Memorando de Entendimento entre a Comissão, o BEI e o BERD foi assinado no início de Março.
Jean-Pierre Audy
Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de aplaudir a atenção que dedica aos deputados ao Parlamento Europeu, Senhor Maystadt, porque, enquanto presidente de um banco intergovernamental, não é obrigado a fazê-lo; e congratulamo-nos com isso. A minha intervenção vai debruçar-se sobre a segurança e a comunitarização do Banco Europeu de Investimento.
No que se refere à segurança, Senhor Presidente Maystadt, declarou que gostaria de tornar-se a força nos bastidores e o braço financeiro da União Europeia. Sim, mas com uma notação triplo A. Além disso, na Comissão do Controlo Orçamental, afirmamos há anos que o Banco deveria ser sujeito a uma supervisão regulamentar prudencial. Propomos que essa supervisão seja realizada pelo Banco Central Europeu ou, com base numa iniciativa voluntária do BEI, pela nova Autoridade Bancária Europeia com ou sem a participação de um ou mais reguladores nacionais, e exortamo-lo, Senhor Comissário, a apresentar as propostas relativas a esta matéria.
Vou concluir, Senhor Presidente, referindo a nossa proposta de que a União Europeia se torne membro do Banco Europeu de Investimento para que o instrumento intergovernamental se torne gradualmente um instrumento comunitário.
Danuta Maria Hübner
Senhor Presidente, tal como o senhor Presidente Maystadt, também eu gostaria de falar sobre o futuro, levantando três questões. Em primeiro lugar, a Europa necessita de crescimento e reestruturação, e isso significa investimento e financiamento do investimento.
Hoje, é legítimo perguntar de onde poderá vir esse financiamento. O elemento importante da resposta a esta pergunta depende do Banco Europeu de Investimento e da sua família de instituições. Considero igualmente que é importante recordar que, nos anos vindouros, existirá uma enorme competição mundial pelo financiamento. Os orçamentos nacionais sofrerão novas reduções. Teremos igualmente um sector da banca rodeado de incertezas quando retomar as actividades normais de financiamento e, é claro, contaremos com um orçamento europeu, como sempre, demasiado pequeno para ser eficiente e para resolver os nossos problemas. Portanto o BEI será absolutamente fundamental.
Thijs Berman
Senhor Presidente, quero endereçar os meus cumprimentos ao meu colega deputado, senhor Cutaş, pelo seu excelente relatório sobre o relatório anual do BEI relativo a 2009. Felicito-o também pela síntese que nos fez aqui.
No entanto, gostaria de comentar uma questão em particular, designadamente, a relação entre o Conselho e o Parlamento. O Parlamento Europeu é co-legislador do mandato externo do Banco Europeu de Investimento, ou seja, as actividades fora da UE, nos países vizinhos e nos países em desenvolvimento. Porém, o Conselho parece ter extremas dificuldades em levar a sério as propostas deste Parlamento na avaliação do mandato externo. Para minha surpresa, o Conselho está a criar o hábito de rejeitar secamente propostas novas de todos os tipos apresentadas por esta Câmara com o epíteto "inaceitável”.
Refiro-me, em particular, a propostas no sentido de o BEI desempenhar um papel activo no que se refere a medidas destinadas a enfrentar as alterações climáticas, bem como um papel mais importante em matéria de microfinanciamento. Serão estas propostas "inaceitáveis”? Cabe ao Conselho definir o âmbito dos temas que o Parlamento Europeu pode debater? Não, o Parlamento Europeu e o Conselho são co-legisladores em pé de igualdade e, em contacto estreito com a Comissão Europeia, deveriam determinar as normas que governam as actividades externas do BEI. Isso requer consultas, deliberações conjuntas, compromissos e uma atitude aberta da parte de ambos os legisladores. Portanto, é absurdo e contraproducente que seja usada a palavra "inaceitável” para descrever as propostas que uma ampla maioria do Parlamento Europeu considera importantes. Na minha opinião, o que é inaceitável é que o Conselho assuma uma atitude tão alheada da realidade. O facto de não se encontrar presente um representante do Conselho é absurdo e ilustrativo do alheamento da realidade de que padece aquele órgão.
O BEI é um instrumento essencial para as actividades externas da UE no mundo. Um banco público, um banco que pode contribuir para o crescimento económico e a melhoria das infra-estruturas através de empréstimos, é indispensável ao desenvolvimento dos nossos países vizinhos. O mesmo se aplica às nossas relações com países em desenvolvimento. Também nesse domínio um banco público é fundamental. Um banco nessas circunstâncias deve observar o Tratado de Lisboa e os seus objectivos. A redução da pobreza é um desses objectivos. O Parlamento Europeu quer estabelecer claramente esse papel para o Banco no seu mandato externo. Espero uma atitude aberta e construtiva do Conselho que nos permita chegar a essa clarificação em conjunto.
Sylvie Goulard
Senhor Presidente, Senhor Presidente Maystadt, gostaria de salientar um ponto.
Quando começámos a trabalhar neste relatório, já existia uma necessidade evidente de investimento a longo prazo em virtude dos acontecimentos na União Europeia. A crise demonstrou que tivemos vistas curtas no nosso trabalho, como teria dito Tommaso Padoa-Schioppa. Necessitamos realmente de investimento a longo prazo e a sua instituição desempenha um papel decisivo nessa matéria, Senhor Maystadt.
Tudo o que aconteceu recentemente - estou a pensar, em particular, no Mediterrâneo meridional e talvez na consciência de uma série de dificuldades relacionadas com as nossas opções em matéria de energia - é motivo mais do que suficiente para encorajarmos o seu trabalho, Senhor Maystadt, e para o apoiarmos. Haverá sempre deputados ao Parlamento Europeu que apoiarão o trabalho que faz. No entanto, concordo com o senhor deputado Audy: é igualmente muito importante reforçar a supervisão, como fizemos no caso de uma série de outras instituições.
Quero dizer que, embora, pessoalmente, seja a favor das obrigações-projecto e de muitas das ideias que circulam neste momento, considero de importância vital não nos precipitarmos e cairmos na solução das parcerias público-privadas sem analisar mais aprofundadamente o modo exacto como serão estabelecidas e quanto acabarão por custar aos contribuintes e a todos os que nelas participarem. Considero que poderiam ser um instrumento muito útil, mas já existem fundos na Europa - nomeadamente, o Fundo Marguerite e o trabalho das caixas de depósitos que tomaram iniciativas transfronteiras - e, portanto, gostaria de defender mais investimento e acompanhamento a longo prazo, adequados ao que tentamos alcançar em conjunto. Penso que é o mínimo que devemos esperar.
Seja como for, tem o nosso apoio e gostaríamos que os acontecimentos recentes encorajassem um debate mais profundo e alargado.
Pascal Canfin
Senhor Presidente, Senhor Presidente do BEI, Senhor Comissário, como sabem, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia tem tradicionalmente muita estima pelo BEI. Consideramos que é um instrumento de política pública extremamente importante e é por termos tanta estima pelo Banco que somos tão exigentes com ele - as duas coisas estão ligadas.
A nossa perspectiva do BEI é que, em última análise, é um banco de parte inteira e, como tal, está sujeito aos limites da banca, que devem ser tidos em conta. Vários dos meus colegas deputados referiram-se justamente à necessidade de o BEI ter em consideração os novos limites associados ao sector bancário. Por outro lado, trata-se de um banco verdadeiramente excepcional porque é financiado pelos contribuintes. Além disso, existe para fazer o que os outros bancos não fazem e para adoptar regras que ultrapassam aquilo que está dentro das possibilidades do sector privado.
Gostaria de sublinhar um ou dois pontos nos quais o BEI poderia fazer ainda melhor, embora se tenham verificado progressos nos últimos meses. O primeiro refere-se aos paraísos fiscais. É um combate extremamente importante, não só para nós, mas, julgo, para uma grande maioria dos meus colegas deputados. A crise demonstrou que os paraísos fiscais obscurecem, lesam e enfraquecem a totalidade do sistema financeiro e da economia mundial.
Portanto, no relatório em apreço, a maioria dos deputados ao PE apoiou a ideia de que se deve garantir um grau de transparência ainda maior no que se refere aos empréstimos concedidos a empresas que passam por paraísos fiscais. Considero que essa prática deve acabar. Tenho consciência de que o Banco enfrenta condicionalismos no terreno, mas há uma questão política - quem se assume como o poder por trás da Europa tem de travar batalhas. E se há batalhas a travar, a luta contra os paraísos fiscais deve ser uma delas.
Nós gostaríamos, evidentemente, de ir mais longe; por outras palavras, gostaríamos que o BEI vinculasse condições aos seus empréstimos a empresas que não fazem parte de toda a cadeia de valor dos paraísos fiscais e que, no mínimo, se encontram na lista negra da OCDE, que está actualmente a ser revista.
A segunda questão que gostaríamos de levantar é do domínio do controlo e da governação. A senhora deputada Goulard acabou de referir-se a ela. Considero que devemos alargar a escolha, que devemos aumentar o nível de responsabilização conjunta, para que a escolha de projectos que utilizam o dinheiro dos contribuintes seja efectuada de modo tão democrático e transparente quanto possível.
A terceira questão está relacionada com a medição dos benefícios das actividades do Banco. Esses benefícios também são medidos em termos financeiros, claro. Como afirmei há pouco, o BEI é um banco de parte inteira, o que significa que enfrenta desafios no que concerne à relação riscos-benefícios. Contudo, é um banco que procura prestar outros benefícios, e é por isso que se usam recursos públicos. O Banco tem por objectivo conceder benefícios ao nível da coesão social, da luta contra a pobreza ou da protecção do ambiente. Considero que o BEI pode fazer mais progressos em matéria de apresentação de relatórios e de medição desses benefícios não financeiros, que estão no âmago das suas actividades e da sua legitimidade. Penso que não se deve colocar em pratos opostos da balança benefícios financeiros e não-financeiros, mas sim realizar uma avaliação tão ampla quanto possível, que não se limite às questões puramente monetárias e financeiras.
A última parte da minha intervenção diz respeito às alterações climáticas. O relatório afirma muito claramente que o Banco deve apoiar todos os objectivos da UE. Um dos objectivos oficiais da União Europeia é obter uma redução da emissão de gases com efeito de estufa na ordem dos 80% até 2050. Isso não será possível se continuarmos a financiar centrais eléctricas alimentadas a carvão, que têm uma vida útil de 40 anos e emitem quantidades elevadíssimas de CO2.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul”, nos termos do nº. 8 do artigo 149.º)
William
(EN) Senhor Presidente, o senhor deputado Canfin terá tido em conta que a utilização do BEI como instrumento de política pública, que é o que o deputado e o seu partido defendem, será feita directamente à custa dos contribuintes da UE e, em particular, dos contribuintes britânicos? Terá ponderado sobre isto sequer?
Pascal Canfin
(FR) A minha resposta é muito simples. Penso que o BEI custou aos contribuintes britânicos muito menos do que certos bancos britânicos que eram privados e considero que o interesse geral, tal como os interesses dos contribuintes britânicos, é bastante melhor servido pelo BEI do que por esses bancos britânicos que os contribuintes tiveram de salvar.
Kay Swinburne
Senhor Presidente, o Parlamento passou muitas horas nesta Câmara a debater como conseguir que as Autoridades Europeias de Supervisão velem por que os nossos serviços financeiros sejam organizações totalmente transparentes e responsáveis. O resultado foi a criação das AES, que são totalmente escrutinadas por este Parlamento. Porém, na nova era de responsabilização que vivemos, após a crise financeira, e à luz das alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, temos de estabelecer níveis comparáveis de supervisão e escrutínio das instituições da UE existentes, nomeadamente o BEI.
Tendo em conta o papel central assumido pelo BEI no financiamento das estratégias dos Estados-Membros da UE e da actividade da UE noutras partes do mundo, é chegado o momento de aumentar o nível de prestação de contas sobre as suas actividades a este Parlamento. A carteira de empréstimos e as actividades bancárias gerais e de empréstimo do BEI devem ser avaliadas da mesma maneira que os nossos bancos comerciais são avaliados. Devem ser sujeitas a rigorosos testes de resistência e todas as actividades financeiras devem ficar registadas no balanço. Nos casos em que se recorrer à alavancagem ou ao risco, deveremos determinar os limites de risco, porque qualquer incumprimento obrigará os contribuintes a desembolsarem mais dinheiro. É tempo de este Parlamento desempenhar um papel mais rigoroso no escrutínio das actividades do BEI, especialmente na medida em que o papel do Banco ganha mais importância no desenvolvimento de novos instrumentos financeiros.
Jürgen Klute
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente Maystadt, Senhoras e Senhores Deputados, a principal tarefa do Banco Europeu de Investimento (BEI) é promover os objectivos da UE através do financiamento a longo prazo de investimentos viáveis. Isso significa que o BEI está vinculado aos valores da UE; por outras palavras, às normas sociais, à transparência, a exigentes normas ambientais, ao desenvolvimento de uma economia sustentável e à criação de postos de trabalho. No entanto, as ONG que participam na execução local de projectos financiados pelo BEI informam-nos de que essas normas estão longe de ser respeitadas consistentemente. Isso mesmo já foi referido por outros oradores. As ONG criticam a falta de transparência do controlo dos empréstimos, tanto na UE como nas outras partes do mundo, bem como a forma como são usados e os relatórios que sobre eles são feitos pelos intermediários financeiros do BEI. Em que medida tem o BEI conhecimento destas críticas e em que medida está a averiguar a sua veracidade? É o que gostaríamos de saber.
Do nosso ponto de vista, pelo menos parte do que as ONG exigem do BEI é absolutamente razoável: mais transparência na concessão do crédito através de intermediários financeiros e a elaboração de condições financeiras mais claras para os intermediários, bem como de critérios de eficiência para a concessão dos empréstimos. A fim de melhorar a transparência, as ONG propõem ainda que a informação ambiental e financeira sobre projectos financiados pelo BEI seja publicada antes da aprovação dos projectos em causa. Os projectos do BEI em países terceiros, em especial, devem ser sujeitos a avaliações independentes de sustentabilidade, com vista a determinar o impacto económico, social e ecológico dos referidos projectos.
Todavia, aparentemente, existem outros problemas para além da falta de transparência. O controlo da conformidade com as normas da UE em matéria ambiental, social e de contratos públicos também recebeu críticas das ONG. O controlo rigoroso do cumprimento das referidas normas deveria ser um procedimento rotineiro em todas as operações financeiras do BEI. Os projectos que não cumprissem essas normas deveriam perder o apoio financeiro.
A concluir, gostaria de fazer um comentário em matéria de política energética. Congratulamo-nos com o facto de a promoção de um abastecimento de energia sustentável e seguro constituir já um dos objectivos do BEI. Face à catástrofe relacionada com o reactor de Fukushima, a promoção da produção de energia de fontes renováveis, sem emissões de CO2 e não nuclear com os olhos postos no futuro, bem como a promoção da eficiência energética em todas as áreas em que o BEI investe, devem merecer a maior prioridade.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul”, nos termos do nº. 8 do artigo 149.º)
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, o presidente do Banco Europeu de Investimento afirmou que na sua perspectiva visionária o BEI pode tornar-se uma força motriz do desenvolvimento dos países, a par da China. O senhor deputado Klute teceu algumas críticas a essa cooperação para o desenvolvimento. Pode ser mais específico relativamente a essa matéria e dizer-nos o que acha da ideia de o BEI poder constituir um instrumento adequado para contrabalançar ou complementar as actividades da China nos países em desenvolvimento?
Jürgen Klute
(DE) Senhor Presidente, é difícil entrar em pormenores nesta questão, em virtude do tempo disponível. Porém, tenho em minha posse um grande número de relatórios de ONG que terei muito gosto em pôr à vossa disposição. Penso que o Banco Europeu de Investimento (BEI) também os conhece. Os relatórios em causa referem a forma como a ajuda ao desenvolvimento é apoiada localmente pelo BEI em países africanos e asiáticos e tecem críticas relativamente a essas actividades. Terei todo o gosto em disponibilizar os relatórios, mas neste momento não posso responder à pergunta pormenorizadamente.
Godfrey Bloom
Senhor Presidente, intervenho hoje perante esta Câmara para referir uma ou duas coisas que poderão constituir um contributo para o debate. Ao longo de 35 anos, fui banqueiro de investimentos, gestor de investimentos, consultor de investimentos e estratega económico, e nunca na minha vida adquiri participações num banco insolvente. Também nunca adquiri participações num banco insolvente para os meus clientes, mas, nos últimos anos, os políticos e os burocratas apontaram-me uma pistola à cabeça, enquanto contribuinte, e obrigaram-me a comprar participações num número incontável de bancos insolventes. E não são sequer bancos insolventes britânicos, mas sim bancos insolventes estrangeiros; e hoje soube que vão pedir aos contribuintes britânicos que desembolsem dinheiro para Portugal.
Se quiser investir noutras partes do mundo, adquiro um fundo dos mercados emergentes. Não quero que uma espécie de banco nacionalizado de faz-de-conta invista o meu dinheiro ou o dos meus eleitores à força. E chamo-lhe "banco de faz-de-conta”, Senhor Presidente Maystadt, porque tudo o que lhe ouvi dizer hoje foi que vai investir dinheiro para mudar o tempo. Nunca ouvi nada tão absurdo na minha vida. Não sei com quem se aconselha, mas, estatisticamente, o tempo não muda há 15 ou 16 anos; por isso, em que vai enterrar tanto dinheiro?
Não quero investir no seu banco e o povo britânico também não quer. Se quer conservar a notação triplo A, aconselho-o a ignorar as exortações deste Parlamento - cheio de excêntricos, esverdeados e donas de casa entediadas - em particular, no que se refere ao n.º 48 do relatório. A instalar painéis solares na terra dos gnus, das girafas e dos tambores vai perder a sua notação triplo A num abrir e fechar de olhos.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, existe um desfasamento da realidade quando ouvimos os comentários que o orador britânico acaba de fazer e depois olhamos para os acontecimentos concretos dos últimos anos nos mercados financeiros e na banca em que se espera que depositemos grande confiança.
Quanto à minha intervenção propriamente dita: o Banco Europeu de Investimento (BEI) é um instrumento importante em três domínios. Considero que o que foi proposto pelo senhor deputado Klute deve fazer parte de uma estratégia nossa para as outras partes do mundo. É chocante ver investidores chineses, investidores estatais, a abalarem sistemas políticos por participarem num ou dois projectos de construção de pontes. Quando procuramos o contributo da União Europeia, não encontramos praticamente nada. Acho que o Banco deve manter este rumo.
A segunda questão que quero abordar respeita às pequenas e médias empresas, que estão a ser injustificadamente ignoradas pela banca tradicional, unicamente direccionada para a maximização dos lucros.
Em terceiro lugar, há a mudança na política energética. Embora a catástrofe causada pelo reactor japonês seja de facto uma tragédia, pode motivar o Banco a fazer algo a esse respeito na Europa.
Jean-Paul Gauzès
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente do BEI, depois dos comentários que ouvi há pouco, que não são dignos desta Câmara, gostaria de dizer-lhe que a maioria de nós considera que as actividades do BEI são muito positivas. As melhorias introduzidas pelo Tratado de Lisboa proporcionam um novo âmbito de acção, que deverá ajudar o BEI a ganhar ainda mais eficácia e a fornecer soluções relevantes para a crise financeira mundial.
Tal como sublinhou, Senhor Maystadt, o BEI oferece um apoio real às pequenas e médias empresas e dá um contributo crucial para o objectivo de convergência da política de coesão. Essas actividades devem manter-se e, se possível, devem ser reforçadas.
O BEI deve fazer mais no sentido de promover investimentos estratégicos na Europa e, portanto, gostaria de convidá-lo a apoiar as instituições que tomaram iniciativas para melhorar o financiamento a longo prazo e, em particular, as caixas de depósitos e o KfW. Considero que devem ser apoiados porque os regulamentos de carácter bancário e contabilístico desenvolvidos actualmente não encorajam a inclusão do investimento a longo prazo e penalizam aqueles que optam por esse tipo de investimento. Além disso, ao contrário do que é frequentemente afirmado, necessitamos de mudanças e não apenas de adaptações. O financiamento a longo prazo é, tal como o senhor disse, essencial para abrir novos horizontes para a Europa.
Fora da União Europeia, tem razão ao dizer que o BEI deve actuar como uma força motriz e, portanto, deve propor iniciativas, em particular, no que se refere ao financiamento dos países do Mediterrâneo. No cenário actual de agitação que afecta muitos desses países, o BEI pode dar um contributo útil para o desenvolvimento económico no contexto da União para o Mediterrâneo, através do seu financiamento dirigido, e poderá assim ajudar a criar uma civilização democrática nesses países, cujo futuro é ainda incerto.
Registei a sua disponibilidade para dar esse contributo se a União lho solicitar, o que espero que aconteça.
Antolín Sánchez Presedo
(ES) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Banco Europeu de Investimento, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o senhor deputado Cutaş pelo excelente relatório que elaborou.
O Banco Europeu de Investimento tem de fazer mais, melhor e mais rapidamente. A importância do seu papel no financiamento de projectos em todos os sectores da economia, no interesse da União Europeia, ganha ainda mais relevância com a crise económica.
A crise dificultou o acesso ao crédito e sublinhou a necessidade de uma reorientação profunda do nosso modelo económico. O BEI tem um papel fundamental a desempenhar. Para desempenhar esse papel, deve manter um elevado nível de solvência e uma posição financeira suficientemente forte para lhe permitir ter acesso a financiamento em mercados de capitais com condições favoráveis. Deve igualmente contar com instrumentos que permitam a execução de determinados projectos que não teriam o apoio financeiro de bancos comerciais e que encontrariam muitas dificuldades em obter financiamento com condições favoráveis noutras instituições.
O BEI conseguiu alguns resultados positivos em 2009, ano em que a sua actividade aumentou 40%, o seu financiamento de pequenas e médias empresas aumentou 55%, o seu financiamento de regiões menos desenvolvidas aumentou 36% e o seu financiamento dirigido à luta contra as alterações climáticas e à promoção da eficiência energética aumentou 73%.
Contudo, há muito a fazer e o cumprimento dos objectivos estratégicos da União Europeia requer ainda financiamento sustentável, a longo prazo. A disponibilidade desse financiamento diminuiu em função da crise.
Por isso é necessário promover as euro-obrigações. É necessário introduzir novos instrumentos e novos desenvolvimentos do domínio da engenharia financeira; e também temos de criar uma plataforma comum a fim de incluir outras instituições financeiras internacionais. Isso deve ser acompanhado de uma melhoria da governação do próprio BEI e de uma avaliação do seu mandato interno. Em síntese, o BEI deve constituir uma ponte a ligar eficazmente o investimento e as necessidades da UE.
James Elles
(EN) Senhor Presidente, intervenho na qualidade de representante britânico que considera que devemos estar na União Europeia e que devemos mudá-la. O senhor deputado Bloom, que falou em nome do Partido da Independência do Reino Unido, não representa o povo britânico. O seu partido não tem representantes na Câmara dos Comuns nem esperança de os ter num futuro previsível.
(Aplausos)
Penso que neste debate queremos fazer política pragmática e procuramos obter uma boa relação custo-benefício para os cidadãos europeus face à escassez de recursos. Felicito o presidente do Banco Europeu de Investimento pelo trabalho efectuado ao longo de muitos anos para consolidar a credibilidade da instituição. As perguntas que tenho para fazer dizem respeito às obrigações-projecto.
Quando o documento chegar, em Junho, o BEI vai apresentar um texto distinto do texto da Comissão para contarmos com as suas opiniões quando estivermos a preparar as perspectivas financeiras plurianuais, ou juntarão tudo num único documento?
Poderão esses fundos, potencialmente, ser obrigações-projecto fora da União ou serão apenas obrigações-projecto para financiar o domínio dos transportes e outros objectivos que a Comissão referiu?
Finalmente, e talvez mais importante, poderemos pôr a hipóteses de fazer economias nos fundos estruturais e no Fundo de Coesão, dado que o Banco concede financiamento complementar para infra-estruturas, pois isso será decisivo quando tivermos de enfrentar um potencial congelamento das perspectivas financeiras até 2020?
Claudio Morganti
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório sobre a actividade do Banco Europeu de Investimento (BEI) realça alguns pontos importantes, pelo que nos congratulamos. O primeiro é a necessidade de concentrarmos os nossos esforços cada vez mais para facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao crédito. Também me congratulo com a referência à iniciativa relativa às obrigações-projecto, que considero ser um instrumento útil para o crescimento e o desenvolvimento num sector de tanta importância estratégica como o das infra-estruturas.
Intriga-me um pouco a referência às actividades externas do BEI, para cuja execução estão a ser solicitados mais recursos financeiros e humanos. O relatório do BEI relativo a 2009 indica os países beneficiários desses empréstimos e noto com decepção que a Turquia recebe a parte de leão, com quase um terço do total concedido a Estados fora da UE. Esse montante representa ainda um pouco mais de um quarto da cifra concedida à Itália, um dos principais accionistas do BEI. A Itália também necessita de empréstimos e subvenções substanciais. Considero, portanto, que se trata de um desequilíbrio absurdo. Penso que é inaceitável que sejam concedidos vastos recursos a um país como a Turquia, que não pertence à UE, e que, na minha opinião, assim deverá permanecer.
Dimitar Stoyanov
(BG) Senhor Presidente, gostaria de começar por dizer que um relatório tão sintético, preciso e claro sobre a matéria em causa é uma raridade neste Parlamento. O Banco Europeu de Investimento desempenha indubitavelmente um papel fundamental e muito importante no desenvolvimento da Europa. Todavia, gostaria de tecer algumas considerações sobre o relatório e sobre o que foi dito nesta Câmara.
Em primeiro lugar, apoio, na perspectiva interna, a política do Banco Europeu de Investimento em matéria de desenvolvimento das pequenas e médias empresas. Considero que esta questão é muito mais importante para a Europa do que as alterações climáticas. É neste domínio que o Banco deve concentrar os seus esforços e não tanto no desenvolvimento de tecnologias verdes. No entanto, esta área também sofrerá desenvolvimento se as pequenas e médias empresas forem apoiadas.
Ainda numa perspectiva interna, também concordo com o parecer da Comissão do Controlo Orçamental sobre uma possível supervisão da Autoridade Bancária Europeia, o novo organismo que detém responsabilidade nessa matéria.
A concluir, os dados que o senhor deputado Morganti acabou de citar são alarmantes. Concordo com a opinião expressa de que, no caso dos investimentos no exterior, é adequado existir também controlo parlamentar, porque é inaceitável que países de fora da UE recebam mais fundos europeus do que os próprios países europeus.
Alfredo Pallone
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concordo totalmente com o senhor deputado Gauzès. O Banco Europeu de Investimento (BEI) sempre desempenhou um papel significativo e determinante no desenvolvimento da União Europeia. O seu papel e actividade são ainda mais importantes em períodos de crise como o que atravessamos.
As reformas recentes em matéria de governação económica ligadas aos efeitos da crise podem levar os Estados-Membros a reservarem menos recursos para projectos importantes como a construção de infra-estruturas de interesse estratégico para o desenvolvimento da União no seu todo. Um exemplo significativo é o projecto da rede RTE-T.
Concordo com a iniciativa da Comissão Europeia relativa às obrigações-projecto. As obrigações-projecto constituem uma solução excelente para captar financiamento e sustentar a infra-estrutura de que a Europa carece para modernizar e explorar plenamente o potencial do mercado interno. O papel do BEI na emissão e na gestão das referidas obrigações é, portanto, fundamental.
O relatório preconiza um aumento do financiamento das pequenas e médias empresas, e eu concordo que a actividade do BEI deve ser concentrada e deve centrar-se nos resultados. Senhor Presidente, permita-me afirmar que vieram a lume algumas questões críticas no que concerne à actividade do Banco. Gostaria de destacar, em particular, que muitas pequenas e médias empresas se vêem variadíssimas vezes impossibilitadas de tirar partido das oportunidades existentes, uma vez que os projectos que recebem financiamento exigem enorme investimento e organização, o que constitui um obstáculo à participação das PME.
Outro problema é o período necessário para os trâmites. São geralmente confusos e burocráticos e não estão em sintonia com as actividades e exigências da indústria em causa. É desnecessário lembrar a importância destas empresas no nosso tecido socioeconómico e, portanto, espero que se possa iniciar um diálogo com representantes das pequenas e médias empresas que nos ajude a acelerar o processo e eliminar o máximo de burocracia possível.
O BEI pode, e deve, desempenhar um papel importante na gestão dos acontecimentos recentes no Mediterrâneo. A Europa deve pensar mais além da emergência e executar uma estratégia a longo prazo para que o financiamento e o investimento sejam realizados in situ e assentem em decisões partilhadas, com vista a promover a democracia e o desenvolvimento da economia social e de mercado.
Olle Ludvigsson
(SV) Senhor Presidente, quero salientar dois pontos importantes no relatório em apreço. Em primeiro lugar, o Banco Europeu de Investimento tem um papel central na Estratégia Europa 2020. Destacam-se neste domínio os investimentos em infra-estruturas verdes. Para que a economia europeia seja forte e sustentável, são necessários mais investimentos no transporte ferroviário e nos portos. Estes devem igualmente estar ligados a redes rodoviárias em plataformas de transporte eficazes. A infra-estrutura deve ser concebida como um todo eficiente. O Banco Europeu de Investimento deve ser ainda mais activo nestes domínios fundamentais. Isso exige uma maneira nova de pensar no que se refere a soluções financeiras flexíveis. As obrigações-projecto europeias são um passo excelente na direcção certa, mas devem ser complementadas com outras opções financeiras novas. Acima de tudo, vejo uma oportunidade de desenvolvimento de um modelo com uma cooperação mais produtiva a nível europeu, nacional, regional e local.
Em segundo lugar, o Banco Europeu de Investimento desempenha um papel importante na política da UE para o desenvolvimento. Há, sem dúvida, potencial para melhorias neste domínio. As actividades do Banco devem ser mais transparentes, devem ter uma base mais local e devem focar-se claramente nos principais objectivos do trabalho da União em matéria de desenvolvimento. Os aspectos relacionados com o ambiente, com a pobreza e com o desenvolvimento devem ser sempre tidos em consideração nas decisões do Banco Europeu de Investimento.
Struan Stevenson
(EN) Senhor Presidente, o BEI está a disponibilizar mil milhões de euros para construção de turbinas eólicas e outros projectos no domínio da energia de fontes renováveis no Reino Unido. Embora este facto se enquadre na estratégia de luta contra as alterações climáticas, preocupa-me grandemente que os actuais critérios que governam os financiamentos do BEI careçam de transparência e da obrigação de prestação de contas no que se refere à avaliação e diligências devidas dos projectos em causa. Segundo o senhor Maystadt, foram disponibilizados 6 mil milhões de euros para a construção de parques eólicos em toda a UE, mas o BEI aceita as candidaturas de financiamento dos Governos em causa sem escrutínio. Não me parece que isso seja correcto.
As empresas do sector da energia de fontes renováveis no Reino Unido afirmam que o factor de carga das suas turbinas é de 30%. Na realidade, na totalidade do ano passado, o factor de carga foi de apenas 21%. As turbinas não funcionam quando o tempo está mais frio, altura em que a procura de electricidade atinge o pico. As "eólicas” não são viáveis do ponto de vista económico e duplicarão ou triplicarão a factura de electricidade para os consumidores sem reduzirem as emissões de CO2. Estamos perante o desenrolar de um escândalo financeiro, e o BEI deve suspender o financiamento da energia eólica.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, permita-me agradecer ao senhor deputado James Elles as considerações que teceu sobre os comentários do senhor deputado Bloom e dizer aos meus colegas do Partido da Independência do Reino Unido que, para defenderem uma opinião ou para discordarem dos outros deputados, não necessitam de os insultar. O senhor deputado Bloom descreveu os deputados como excêntricos, esverdeados e donas de casa entediadas; gostaria que nos dissesse em qual destas categorias se inclui.
E passo à parte mais substantiva da minha intervenção, relativa ao Banco Europeu de Investimento. A Irlanda foi beneficiária das actividades do Banco através do financiamento das PME, mas talvez o senhor presidente do BEI - tal como outros intervenientes - possa comentar a acessibilidade a esse financiamento, porque os anúncios são feitos e as PME criam expectativas, mas quando tentam obter uma linha de crédito, encontram enormes dificuldades. Penso que se trata de uma questão de importância prática para o sector das PME e gostaria de obter uma resposta a este respeito.
Jaroslav Paška
(SK) Senhor Presidente, o Banco Europeu de Investimento (BEI) foi criado com o objectivo de apoiar as metas e políticas da União Europeia, tanto no quadro da União como no exterior. O Banco é financiado através de obrigações que são garantidas pelos Estados-Membros da UE.
O relator, senhor deputado Cutaş, chamou a atenção para o facto de as garantias do orçamento da UE para as actividades do BEI terem atingido um montante de quase 20 mil milhões de euros no final de 2009, o que é muito até para a UE, e, portanto, na minha opinião, justifica-se que o Parlamento espere uma explicação sobre os riscos associados a estas garantias. Seria também importante sabermos mais sobre a forma como os juros dos empréstimos concedidos serão aplicados e sobre as comissões de gestão recebidas pelo BEI provenientes do orçamento da UE.
O BEI é responsável perante os Estados-Membros da UE, o Tribunal de Contas e o OLAF. A proposta de introduzir uma possível supervisão regulamentar, que incluiria o controlo da qualidade da situação financeira, a medição exacta dos resultados e a conformidade com as regras em matéria de boas práticas profissionais, constante do relatório Cutaş, parece-me uma boa ideia e, portanto, gostaria de recomendar que a Comissão pondere seriamente a sua concretização no interesse de uma maior transparência na gestão dos recursos da UE.
Elena Băsescu
(RO) Senhor Presidente, também gostaria de felicitar o senhor deputado Cutaş pela elaboração de um relatório muito bem estruturado.
As actividades do Banco Europeu de Investimento devem ser melhor dirigidas, mais selectivas e centradas em resultados concretos. O Banco deve ter por parceiros intermediários financeiros responsáveis e transparentes. Devem ser reforçados os investimentos estratégicos a longo prazo na Europa. Devemos concentrar-nos numa infra-estrutura europeia e na coesão da União. Congratulo-me com o foco do Banco nas áreas mais fortemente atingidas pela crise: as PME, as regiões da convergência e a acção em matéria de clima.
No que se refere aos empréstimos concedidos, o BEI deve divulgar activamente informações no seu sítio Internet. O destaque dever ir para os montantes desembolsados, o número de empréstimos efectuados e as regiões que beneficiaram dos fundos em causa.
Antonio Cancian
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, face à crise económica, à crise no Mediterrâneo e à crise energética, com o Japão na berlinda no que se refere à energia nuclear, considero que, enquanto braço operacional desta política, o Banco Europeu de Investimento (BEI) tem um papel fundamental a desempenhar. Penso que o BEI deve actuar no interior e no exterior da Europa. Hoje, temos o Mediterrâneo ao nosso dispor num novo plano que deve ser lançado tão depressa quanto possível.
De que modo devemos fazê-lo? Através de novos mecanismos financeiros como as obrigações-projecto, como temos afirmado muitas vezes. Senhor Comissário, por favor, elucide-nos melhor sobre o calendário e a implementação das referidas obrigações-projecto.
Gostaria de perguntar ao presidente do BEI o que aconteceu ao fundo criado a partir do que restou do plano de relançamento económico que lançámos há poucos meses. Uma vez que o tempo urge, fale-nos desta questão, bem como do Fundo Marguerite, pois não sei o que lhe aconteceu. No que se refere a estes fundos, que deveriam servir para estimular e impulsionar a economia, neste momento o factor crucial é o calendário da sua execução.
Alfreds Rubiks
(LV) Senhor Presidente, na minha opinião, o relatório sobre o relatório anual do Banco Europeu de Investimento (BEI) relativo a 2009 deve ser aprovado e adoptado. Em relação ao futuro, concordo com muitos dos oradores que já intervieram. Na minha opinião, seria importante realizar-se uma avaliação e uma análise estratégica do financiamento dos investimentos (sem excluir as subvenções), da libertação dos montantes subscritos pelos Estados-Membros para o capital do BEI, da concessão de empréstimos, dos instrumentos inovadores, da engenharia financeira adaptada a projectos a longo prazo que não são imediatamente rentáveis, do desenvolvimento de sistemas de garantias, da criação no orçamento da União de uma secção consagrada a investimentos, dos consórcios financeiros entre os poderes europeu, nacionais e locais, das parcerias entre o sector público e o sector privado, bem como de outras possibilidades. Essas iniciativas aumentariam ainda mais a qualidade das actividades do Banco. Obrigado.
Iosif Matula
(RO) Senhor Presidente, a focalização dos investimentos do BEI nas regiões da convergência, PME e acções relativas ao clima oferece uma resposta ao impacto que a crise teve nas áreas mais fortemente atingidas.
As regiões da convergência gozam de um apoio considerável do BEI. A função dos empréstimos para programas estruturais é aumentar o nível de absorção e reforçar o efeito de alavanca dos recursos de ajuda financeira da União Europeia, tirando melhor partido desse efeito, especialmente nas áreas confrontadas com baixas taxas de acesso aos fundos. As iniciativas conjuntas do BEI e da Comissão no apoio à convergência pretendem incentivar as PME a acederem ao financiamento, promover o desenvolvimento do microcrédito com vista ao crescimento económico e à criação de emprego, bem como oferecer apoio a investimentos sustentáveis em zonas urbanas. Os instrumentos financeiros JESSICA, JEREMIE e JASPERS criaram benefícios reais. Em virtude do êxito da utilização desses instrumentos, sou a favor do alargamento do seu âmbito e da futura identificação de produtos financeiros inovativos.
Quero felicitar o senhor deputado Cutaş pelo excelente relatório que apresentou.
Werner Kuhn
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Banco Europeu de Investimento, o presente debate é de enorme importância para as economias dos nossos Estados-Membros. Ficou demonstrado que os países que dispõem de um equilíbrio sadio entre grandes empresas e pequenas e médias empresas foram os que melhor ultrapassaram a crise. No caso da Alemanha, 70% da economia é composta por PME, e isso está a permitir-nos criar um número adequado de postos de trabalho e de lugares de formação.
Devemos fazer passar a mensagem aos diversos bancos nos Estados-Membros de que isso facilita a realização de investimentos, que as pequenas e médias empresas podem sofrer uma expansão e que o Banco Europeu de Investimento concede apoio para esse fim. Isto é muito importante para que as nossas economias retomem o crescimento e sejam competitivas no mercado face à América e ao Sudeste Asiático. Portanto, considero esta iniciativa do Banco Europeu de Investimento da maior importância. No entanto, deve primar pela eficácia na promoção do crescimento para sairmos da crise económica e financeira.
Maroš Šefčovič
Senhor Presidente, vários senhores deputados referiram a necessidade de uma supervisão regulamentar adequada. Gostaria de lhes assegurar que a Comissão está a analisar cuidadosamente a questão da supervisão regulamentar do BEI. Efectivamente, é necessário um quadro adequado para a supervisão, a fim de preservar sempre a excelente notação de crédito do BEI. Porém, o carácter supranacional do BEI e as suas disposições estatutárias, que fazem parte do Tratado, devem ser adequadamente tidos em conta.
O BEI tomou medidas concretas para enfrentar a situação, em particular, através da intervenção do seu Comité de Fiscalização, que tem bastante experiência de supervisão bancária. Além disso, desde que o BEI tem acesso à liquidez cedida pelo Banco Central Europeu, cumpre o requisito de apresentação de relatórios ao BCE.
Todavia, consideramos que a Autoridade Bancária Europeia e o BCE não podem garantir a supervisão regulamentar do BEI, mas, é claro, não pomos de parte a possibilidade de o BEI financiar outros tipos de medidas com base em iniciativas voluntárias do Banco junto de outros organismos.
No que se refere à cooperação e ao papel da Comissão na cooperação com o BEI, gostaria de sublinhar que a Comissão já desempenha um papel significativo na governação do BEI, uma vez que produz um parecer sobre todos os empréstimos que o BEI concede com recursos próprios e tem representantes no conselho de administração do Banco. Posso garantir ao Parlamento que a cooperação entre a Comissão e o BEI é exemplar e excelente.
Quanto à supervisão dos programas externos da UE e os processos de quitação a eles associados, à excepção das actividades do BEI sob a égide do Fundo Europeu para o Desenvolvimento, o que representa sobretudo o instrumento de investimento nos países ACP, que é aplicado ao abrigo do regulamento financeiro específico do FED, não temos conhecimento de qualquer outra actividade orçamental da UE realizada em combinação com os recursos do BEI que não seja sujeita ao processo de quitação habitual.
Em resposta à senhora deputada Hübner, é claro que concordamos em absoluto com os apelos à maximização do potencial do BEI através da criação de novos efeitos de alavanca com vista a aumentar o potencial de oferta de créditos e a ajudar as PME, especialmente neste período pós-crise financeira, em que o crédito sofre uma grande pressão. Portanto, estamos também à procura de formas inovadoras de o concretizarmos. Gostaria apenas de recordar ao Parlamento que o Regulamento Financeiro da UE foi recentemente alterado a fim de reconhecer explicitamente este apelo aos instrumentos inovadores. Já está em prática, sobretudo nos programas orientados para o financiamento da investigação e da inovação. Tenho a certeza de que, com a experiência acumulada neste projecto, os instrumentos financeiros inovadores poderão ser utilizados noutros domínios também.
Philippe Maystadt
Senhor Presidente, agradeço a todos os oradores os seus comentários, embora considere que um deles foi particularmente inexacto. Evidentemente, no tempo de que disponho não posso responder pormenorizadamente a todas as questões extremamente interessantes que foram levantadas. Penso que algumas delas poderão ser analisadas mais aprofundadamente em comissão.
Em particular, há a importante questão levantada pela senhora deputada Hübner. Se o Parlamento quer que o BEI dê um contributo realmente significativo para a aplicação da Estratégia Europa 2020, em particular, através do desenvolvimento de instrumentos conjuntos com a Comissão, é forçoso que o quadro regulamentar o permita. No decorrer do debate sobre o novo projecto de normas financeiras, que o Parlamento está a levar a cabo, penso que o PE deve zelar por que o Banco Europeu de Investimento tenha de facto a possibilidade de dar um contributo. Nessa perspectiva, a proposta apresentada pela Comissão parece-nos totalmente adequada. Mas é necessário que o Conselho e o Parlamento a aceitem. Esta Câmara tem, portanto um papel a desempenhar na revisão das normas financeiras.
Considero que também valeria a pena estudar mais aprofundadamente outra questão que foi levantada: a dos paraísos fiscais, referida pelo senhor deputado Canfin. Posso confirmar-lhe que, nesta matéria, o Banco Europeu de Investimento tem uma política mais rigorosa do que as outras instituições financeiras internacionais, motivo pelo qual recusámos recentemente co-financiar determinados projectos com o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Mundial e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento: esses bancos não cumpriam os critérios mais rigorosos que temos nesta matéria.
Não obstante, posso dizer ao senhor deputado Canfin que está fora de questão financiarmos um promotor sedeado num país constante da lista negra da OCDE, mas estou disposto a analisar esta questão mais pormenorizadamente, tal como as questões assinaladas pelo senhor deputado Klute, nomeadamente, os empréstimos a pequenas e médias empresas e a transparência nessa matéria. Não creio que haja muitas instituições financeiras dispostas a fornecer tanta informação sobre dotações atribuídas a pequenas e médias empresas e, sublinho, verificou-se um aumento significativo do número de pequenas e médias empresas que beneficiaram de empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a bancos intermediários. Mais de 60 000 PME beneficiaram desses empréstimos em 2010.
Gostaria de destacar três características que tornam o Banco Europeu de Investimento uma instituição singular. A primeira é que, ao contrário do que um dos senhores deputados afirmou, não utilizamos o dinheiro dos contribuintes.
Para que fique claro, não pedimos aos contribuintes do Reino Unido um único cêntimo.
(FR) Não utilizamos o dinheiro dos contribuintes; utilizamos os fundos angariados diariamente nos mercados financeiros mundiais. Aliás, é por isso que é fundamental para nós conservar a notação triplo A. Pedimos capital emprestado na Ásia e nos Estados Unidos e, com os recursos assim obtidos, podemos financiar projectos em condições favoráveis. O único impacto orçamental é a garantia relativa ao risco político na execução do mandato externo que nos foi outorgado pelo Conselho e pelo Parlamento. Nesse caso, existe, de facto, uma garantia que tem um custo provisório para o orçamento europeu, dado que reservamos 9% de todos os empréstimos concedidos ao abrigo do mandato externo - fazemo-lo dois anos depois do primeiro desembolso - e, evidentemente, esse montante vai diminuindo à medida que os empréstimos vão sendo pagos. Portanto, dado que na realidade não temos de accionar a garantia, não há, em última análise, custos para o orçamento europeu. Nenhuns! É importante que haja a consciência de que, claramente, não somos uma instituição que custa dinheiro aos contribuintes.
Quanto à segunda das características que referi: somos a única instituição financeira verdadeiramente europeia; os nossos accionistas são todos Estados-Membros e são exclusivamente Estados-Membros da União Europeia. Somos a única instituição financeira que está juridicamente obrigada, ao abrigo do Tratado, a apoiar financeiramente os objectivos da política da União. Além disso, somos a única instituição financeira que não pode financiar um projecto a menos que tenha recebido um parecer favorável da Comissão Europeia. A Comissão Europeia fornece esse parecer após uma avaliação efectuada por todos os serviços, por todas as direcções-gerais, desde a Direcção-Geral da Concorrência até à Direcção-Geral do Ambiente. Estamos, portanto, obrigados a aplicar estritamente normas e políticas europeias. Somos sujeitos a auditorias do Tribunal de Contas na medida exigida pelo acordo tripartido. Cooperamos em permanência com o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e, acrescentaria, estamos em vias de chegar a um acordo relativo à supervisão pela nova Autoridade Bancária Europeia. Seja como for, no que diz respeito ao Banco Europeu de Investimento, teríamos todo o gosto em estar sujeitos a uma forma oficial de supervisão bancária. Somos indirectamente supervisionados, por exemplo, por pessoas com experiência de supervisão bancária que incluímos no nosso Comité de Fiscalização. Contudo, confirmo mais uma vez que estamos totalmente abertos a uma supervisão adequada por esta nova autoridade europeia.
A terceira característica que gostaria de destacar é o facto de o Banco Europeu de Investimento ser também singular pelo tipo de conhecimentos especializados que desenvolveu. Somos uma instituição que emprega em permanência mais de 100 engenheiros e uma série de consultores especializados, o que é raro para um banco.
Além disso, a nossa experiência e conhecimentos especializados em determinados domínios são reconhecidos. Para dar um exemplo, é-nos solicitado aconselhamento técnico no caso de projectos que não podemos financiar por estarem sedeados em regiões não incluídas no nosso mandato. Considero, portanto, que seria um desperdício não pôr esses conhecimentos especializados em prática. Em determinados domínios, como os transportes urbanos, a eficiência energética, o ciclo da água e o apoio às PME, o BEI desenvolveu claramente conhecimentos especializados que são de facto únicos. A concluir, quero dizer que seria lastimável não explorar plenamente esse potencial, através de uma cooperação com o Parlamento, talvez mais sistemática e mais estruturada.
Os senhores deputados formularam perguntas muito válidas. Estamos a financiar mais projectos na Turquia muito simplesmente porque faz parte do nosso mandato, decidido em conjunto pelo Conselho e pelo Parlamento. O mandato atribuiu-nos a tarefa de conceder mais financiamentos nos países candidatos, o que significa que, proporcionalmente, financiamos mais projectos na Turquia e na Croácia do que noutros países. Estamos aqui para executar os mandatos que nos forem atribuídos pelas autoridades europeias, em particular, pelo Conselho e pelo Parlamento. Portanto, considero que isso justifica, possivelmente, uma cooperação mais sistemática e estruturada com o Parlamento.
(Aplausos)
George Sabin Cutaş
Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer a todos os oradores que contribuíram para este debate construtivo. Devo salientar, Senhor Presidente Maystadt, que, não obstante alguns comentários críticos, todos os meus colegas deputados que intervieram reconheceram a importância do papel que o Banco Europeu de Investimento pode desempenhar na actual crise económica e financeira.
Na União Europeia, necessitamos claramente de investimentos e de projectos de desenvolvimento sustentáveis. Por isso, considero que devemos analisar e pôr em prática ideias ambiciosas e não devemos ter receio de propor essas ideias.
Por último, mas não menos importante, quero sublinhar a seguinte ponto: o BEI não pode esquecer a transparência e uma melhor comunicação com todas as instituições europeias.
A concluir, Senhor Presidente Maystadt, penso que posso afirmar, em nome dos meus colegas deputados, que no futuro pode contar com o apoio do Parlamento Europeu.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar às 12H00.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Ilda Figueiredo
por escrito. - Sabemos da importância que os empréstimos do BEI - Banco Europeu de Desenvolvimento podem ter para o desenvolvimento e o progresso social, tendo em conta as taxas baixas e os prazos dilatados de pagamento que pratica.
No entanto, nem sempre as suas opções são devidamente transparentes e claras e nem sempre os países e as regiões que mais precisam são as mais favorecidas com os seus empréstimos. Por isso, há algumas criticas, sugestões e propostas neste relatório, que apoiamos.
Mas discordamos que se transforme o BEI num mero instrumento da União Europeia para a concretização das suas políticas, incluindo para a resposta aos problemas de coesão económica e social e de desenvolvimento social que devem ser consideradas no orçamento comunitário e nos seus fundos estruturais e de coesão. Claro que o BEI pode acompanhar e reforçar estas vertentes, mas não pode ser o substituto das políticas orçamentais comunitárias.
Edit Herczog
Os requisitos que considero mais importantes são: que as actividades do Banco Europeu de Investimento se tornem ainda mais transparentes para o Parlamento Europeu e que os instrumentos financeiros externalizados pelo Banco sejam utilizados de modo ainda mais dirigido. Pomos à consideração a proposta de introdução da supervisão prudencial para esta instituição, a bem da aferição precisa da qualidade da situação financeira do BEI e dos seus resultados, bem como da conformidade com práticas empresariais eficazes e bem-sucedidas. Gostaria de sublinhar que não fazemos esta proposta por termos dúvidas em relação à regularidade da actividade do BEI, mas porque, na nossa perspectiva e como regra geral - tal como a declaração de Londres do G20 enunciava claramente há dois anos -, "todas as instituições financeiras, mercados e instrumentos sistemicamente importantes deverão ser sujeitos a um grau adequado de regulação e supervisão”. Sugerimos que se faça um apelo à Comissão Europeia para que forneça ao Parlamento Europeu a análise jurídica das opções possíveis para uma supervisão prudencial do BEI até 30 de Novembro de 2011, porque, ao abrigo da legislação existente, nenhuma instituição europeia tem o direito de supervisionar o BEI. Contudo, face ao alargamento das funções do BEI e à extensão das garantias da UE para empréstimos do Banco, devemos alterar esta situação urgentemente. Justifica-se desenvolver uma supervisão profissional e social, à semelhança da prática surgida nos últimos tempos noutras instituições financeiras não bancárias. A actividade do BEI em matéria de empréstimos deve tornar-se mais selectiva, mais eficaz e mais orientada para os resultados, particularmente, no que se refere ao financiamento das PME. Tendo isso em vista, é necessário uma recolha e uma publicação mais sistemáticas da informação relativa aos empréstimos.
