Resultados do Conselho Europeu de 11 e 12 de Dezembro de 2008 - Semestre de actividades da Presidência francesa (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o resultado do Conselho Europeu de 11 de 12 de Dezembro, conjuntamente com a declaração do senhor Presidente em exercício do Conselho sobre o relatório de actividades da Presidência francesa.
Gostaria de saudar calorosamente o senhor Presidente do Conselho Europeu, o Presidente francês, Nicolas Sarkozy. Bem-vindo ao Parlamento Europeu pela terceira vez durante a Presidência francesa!
Gostaria ainda de saudar vivamente o senhor Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e os representantes da Comissão. Congratulo-me por ver hoje aqui vários senhores Comissários. Uma saudação muito calorosa para todos!
(Aplausos)
Senhoras e Senhores Deputados, cabe aos presidentes dos grupos políticos e aos senhores deputados, se intervierem em nome do vosso grupo, efectuar uma avaliação. Contudo, gostaria antes de fazer algumas observações introdutórias.
Senhor Presidente Sarkozy, o senhor assumiu a Presidência durante um período conturbado em que eram necessárias determinadas negociações e acções. O senhor enfrentou todos estes desafios, incluindo o problema da Geórgia, a crise financeira, as dificuldades económicas e outros problemas. Está aqui no Parlamento pela terceira vez na qualidade de Presidente do Conselho Europeu e visitou anteriormente o Parlamento, onde interveio, antes de ocupar o cargo de Presidente do Conselho Europeu.
O senhor organizou também a Conferência dos Presidentes na sua residência oficial, o Palácio do Eliseu, em várias ocasiões e convidou a Comissão e o Parlamento a estarem presentes na capital do seu país para uma celebração impressionante em 1 de Julho, o dia em que assumiu a Presidência, o que constituiu igualmente uma demonstração inspiradora da sua determinação em unir a Europa.
Encontrámo-nos novamente em Paris em 13 e 14 de Julho. Em 13 de Julho, por ocasião da Cimeira do Mediterrâneo, convocada para instituir a União para o Mediterrâneo. Em 11 de Novembro, 90 anos após o fim da Primeira Guerra Mundial, convidou-nos também para uma cerimónia evocativa em Verdun.
Todos estes gestos exprimem o seu apreço pelo Parlamento Europeu. Gostaria de lhe agradecer muito calorosamente por isso. Agora, peço-lhe que se dirija ao Parlamento Europeu.
Nicolas Sarkozy
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando a França assumiu a Presidência, a situação na Europa era dominada pelo impasse no processo de ratificação do Tratado de Lisboa, após a votação da Irlanda que rejeitou o Tratado.
Não imaginávamos naquele momento que se iniciaria uma guerra entre a Geórgia e a Rússia e também não fazíamos ideia da gravidade da crise financeira, e posteriormente económica, com que a Europa se viria a confrontar.
Senhor Presidente, a Presidência francesa procurou fundamentar todas as suas acções em duas convicções: em primeiro lugar, o mundo necessita de uma Europa forte, e, em segundo lugar, a Europa não pode ser forte se estiver dividida. Estou certo, naturalmente, que estas ideias não sejam originais, mas não deixam por isso de ser essenciais.
Tentámos, durante os últimos seis meses, assegurar que a Europa esteja unida e forte e que pense por si mesma. O que é uma Europa forte? É uma Europa que pensa, que tem convicções, que tem respostas e que tem imaginação. É uma Europa que não se contenta em seguir uma liderança e que rejeita um consenso assente unicamente no que fica por dizer, na rejeição dos problemas e em aguardar por soluções com o passar do tempo, porque estou convencido de que, quanto mais esperamos, mais complicadas se tornam as coisas.
No final, esta Presidência acompanhou sempre o ritmo dos acontecimentos internacionais que perturbaram a organização do nosso trabalho, e não me cabe certamente fazer um balanço. Quero apenas dizer-vos como enfrentámos estes vários desafios.
Quando surgiu a crise na Geórgia em Agosto, em 8 de Agosto, tínhamos apenas uma prioridade: parar a guerra e não permitir que o país se transformasse noutra Bósnia. Para ser franco, e sem pretender fazer julgamentos demasiado severos, quando o conflito se iniciou na Bósnia - na Europa - a Europa não esteve lá. Foram os Estados Unidos, nossos amigos e aliados, que assumiram as suas responsabilidades, e a Europa teve de seguir a sua liderança.
A Presidência estava determinada a assegurar que a Europa assumisse as suas responsabilidades e, em Agosto, começámos a negociar o cessar-fogo, em 12 de Agosto, seguido de um acordo de retirada em 12 de Setembro. Em última análise, a guerra foi evitada, iniciou-se a retirada e, acima de tudo - graças a todos os Estados-Membros da UE - a Europa manteve-se unida.
Esta não era uma conclusão provável porque, dada a história dos nossos vários países, uma história dolorosa para os europeus que viveram tantos anos atrás da Cortina de Ferro, numa Europa humilhada, numa Europa dividida, numa Europa sacrificada, seria perfeitamente natural que alguns países tivessem uma sensibilidade em relação aos nossos vizinhos russos diferente da dos Estados que só conheceram a liberdade.
Apesar disso, a Europa manteve-se unida, e a Presidência, com o Presidente da Comissão Europeia, envidou todos os esforços para evitar uma espiral de guerra descontrolada. Em 8 de Agosto, as tropas russas estavam a 40 km de Tbilissi; hoje, quase todas as tropas russas abandonaram o território da Geórgia, à excepção da Ossétia e da Abcásia.
A Europa fez sentir a sua presença sem, contudo, se envolver numa política agressiva na região dos nossos vizinhos russos. Estou convencido de que a nossa única opção para o futuro é trabalhar com os nossos vizinhos para alcançarmos uma situação de desenvolvimento económico, segurança e paz, explicando-lhes que, se pretendem ser importantes a nível mundial - e a Rússia é um grande país - terão de respeitar valores, práticas e comportamentos muito diferentes dos que habitualmente adoptavam na Europa, noutra era.
(Aplausos)
A Europa esteve presente. Depois veio a crise financeira. Não nasceu em Agosto de 2007, como ouvi dizer: Agosto de 2007 marcou o início dos problemas, mas a crise financeira sistémica que se viveu em todo o mundo começou quando os Estados Unidos decidiram, no que se viria a revelar uma decisão extremamente grave, permitir a falência do Lehman Brothers em 18 de Setembro 2008. Foi nesse momento, e apenas nesse momento, que entrámos numa crise financeira com uma escala sem precedentes a nível mundial.
Nós, em conjunto com o senhor Presidente Barroso, procurámos conseguir duas coisas. A primeira era a unidade da Europa, que construímos progressivamente: primeiro, reunindo os quatro maiores países da Europa com a Comissão, o Banco Central Europeu e o Presidente do Eurogrupo; posteriormente, organizando, pela primeira vez desde 2000, uma reunião dos países do Eurogrupo a nível de Chefes de Estado ou de Governo, e, finalmente, em Setembro, juntando todos os Chefes de Estado e de Governo, desenvolvemos um plano de recuperação para os bancos europeus que é apoiado por todos os países da Europa. Foi um processo difícil, como sabem, porque a gravidade da crise levou alguns países a tomarem decisões prematuras: estou certo de que não poderiam ter procedido de maneira diferente, por exemplo os irlandeses, dominados pelos ataques a todo o seu sistema bancário.
No final, um mês depois, toda a Europa se uniu em torno de um plano comum de apoio aos bancos, e nós, com o senhor Presidente Barroso, procurámos transformar este plano de apoio europeu, destinado a evitar que nosso sistema bancário se desmoronasse, num plano mundial. Os Estados Unidos avançaram do plano Paulson I para o plano Paulson II, e temos agora o plano Paulson III, claramente inspirado no primeiro plano europeu.
Não estou a dizer que tudo foi resolvido; estou simplesmente a afirmar que, se os Estados-Membros, a Comissão e as instituições europeias não tivessem assumido as suas responsabilidades naquele momento, Senhoras e Senhores Deputados, teríamos de enfrentar o risco inédito de colapso ou falência de alguns Estados-Membros e a destruição do sistema bancário europeu.
A Europa demonstrou a sua unidade e a sua solidariedade. Estou a pensar, em particular, naquele célebre fim-de-semana em que precisámos de mobilizar 22 mil milhões de euros de crédito para a Hungria, que estava, ela própria, a ser atacada, depois de ter sido necessário mobilizar 17 mil milhões de euros para a Ucrânia. Existe apenas uma preocupação relativamente a alguns Estados bálticos, para não falar dos outros problemas mundiais que temos de enfrentar.
Na crise financeira, a Europa esteve unida: solicitou a Cimeira de Washington, solicitou a reunião do G20, e vai organizar, em Londres, em 2 de Abril, a cimeira dedicada à governação financeira mundial. A Europa falou a uma só voz para dizer que pretende um capitalismo assente no espírito empreendedor, não na especulação, que pretende uma reforma do sistema financeiro, que pretende um papel diferente para os países emergentes e que pretende um capitalismo ético; a Europa falou a uma só voz para defender os seus princípios.
No que respeita à crise económica, o debate não foi fácil, Senhoras e Senhores Deputados. Não foi fácil por dois motivos. O primeiro é que a situação financeira não é igual em todos os nossos países; o segundo é que as nossas culturas económicas e identidades políticas não são iguais. Ainda assim, em última análise, todos reconheceram a necessidade de um reforço coordenado de cerca de 1,5% do PIB, como a Comissão recomendou.
Entendo perfeitamente que as pessoas possam ficar surpreendidas com divergências numa ou noutra ocasião, hesitações, confusão e mal-entendidos. Quero recordar a quem observa a Europa que existem aqui 27 países e que não é fácil aplicar nesses 27 países a mesma política ao mesmo tempo, quando qualquer país pode ser sujeito a pressões eleitorais - porque não temos todos eleições no mesmo dia - e que neste Parlamento, o templo da democracia europeia, todos compreendem que as próximas campanhas eleitorais não são exactamente propícias à obtenção de consenso. Apesar de tudo, a Europa, depois de definir uma política comum na crise financeira, foi capaz, de certo modo, de definir uma política comum para a crise económica.
Tivemos igualmente o período da União para o Mediterrâneo. Assumo, com naturalidade, que era necessário coordenar e fazer cedências para deixar claras duas coisas. Uma é que, se a Europa não der o seu contributo no que respeita à paz no Médio Oriente, ninguém o dará por nós: não há um único país no mundo capaz de promover a paz entre Israel e o mundo árabe. A Europa tem de assumir o seu papel e fazer sentir a sua presença a fim de evitar uma colisão frontal entre o mundo árabe, por um lado, e a maior potência do mundo, os Estados Unidos, por outro lado.
Quanto à União para o Mediterrâneo, trata-se de uma organização criada para um diálogo permanente entre a Europa e o Mediterrâneo, incluindo os países árabes. Este é um diálogo de que nós precisamos e de que os árabes precisam. A Europa precisa deste diálogo para poder deixar de ser simplesmente um doador e poder ter convicções políticas que promovam a paz, e para, em vez de se contentar apenas em pagar, possa também apelar à paz, a uma paz equilibrada, particularmente entre os palestinianos, que têm direito a um Estado moderno, democrático e seguro, e Israel, que tem direito à segurança para um país que é um milagre de democracia.
Foi necessário persuadir na questão da União do Mediterrâneo: persuadir que a União para o Mediterrâneo não estava a colocar em causa a unidade da Europa mas que, ao contrário, a reforçaria. Finalmente, Senhoras e Senhores Deputados, nós, enquanto europeus, podemos orgulhar-nos do facto de a União para o Mediterrâneo ser co-presidida pela Presidência da UE e do Egipto e incluir cinco secretários-gerais adjuntos, incluindo um israelita e um palestiniano: é a primeira vez que os países árabes aceitam um israelita como membro do executivo de uma organização regional como a União para o Mediterrâneo, o que é uma conquista histórica.
Gostaria de prestar homenagem ao Ministro Bernard Kouchner, que negociou brilhantemente na cimeira de Marselha e alcançou um resultado que nunca tínhamos sonhado. Em troca, os israelitas aceitaram a participação da Liga Árabe no trabalho da União para o Mediterrâneo. Esta União não vai impedir a Presidência checa nem, posteriormente, a Presidência sueca de desenvolverem, no futuro, as parcerias orientais de que a Europa necessita.
Passemos agora à energia e às alterações climáticas. Nesta matéria, sejamos muito claros: esta foi uma batalha notável, e eu tenho a certeza de que todos têm motivos de insatisfação. Alguns acham que esperamos demasiado da indústria; outros, que não esperamos o suficiente; um grupo entende que devemos seguir este caminho; outro grupo entende que devemos seguir aquele caminho. No final, a Presidência alemã fixou o prazo no final de 2008. A Presidência alemã tinha estipulado três objectivos - o "triplo 20” - e, na sua essência, o acordo que firmámos no Conselho Europeu, e que espero que seja aprovado amanhã pelo Parlamento Europeu, cumpre os objectivos que os senhores definiram.
Tenho de ser franco e dizer que todos os partidos têm de ser recordados das suas responsabilidades. Seria impensável, precisamente no momento em que um novo Presidente dos Estados Unidos estipulava metas ambientais arrojadas para o país mais poderoso do mundo, que a Europa tivesse abdicado das suas próprias metas. Teria sido irresponsável, porque, caso a Europa não tivesse alcançado a unanimidade a propósito do pacote da Comissão relativo ao clima e à energia, não poderíamos esperar ser ouvidos pela Índia, pela China, pelo Brasil e por todos os outros países no mundo que devem agora responsabilizar-se pelo equilíbrio ambiental do planeta.
Para chegarmos a esse ponto, tivemos de ser persuasivos e foi necessário encontrar vias de compromisso. Quais foram? Eu afirmei que nunca desistíramos do calendário ou do objectivo do triplo 20, mas todos aqui têm de entender que países como os novos Estados-Membros orientais, onde a indústria pesada foi vítima da transição do sistema comunista para a economia de mercado, aceitaram manter a referência de 2005 mesmo tendo bons motivos para apelar à utilização de um ano de referência diferente, por exemplo 1990. Não teria sido surpreendente que o fizessem, tendo em conta o que sucedeu nesses países e tudo o que sofreram. Falo sob o olhar atento do Ministro Jean-Louis Borloo, que prestou um apoio completo, decidido e eficaz nestas negociações. Eu não queria que fosse seguida uma abordagem pro-activa do ambiente à custa de uma política social que conduzisse estes novos membros da UE ao colapso.
Aos fundamentalistas, diria que, para mim, a questão nunca foi a de não impor requisitos ambientais à Polónia, à Hungria e aos outros países, mas a de não colocar estes países numa situação de colapso social e não os obrigar a escolher entre a protecção ambiental e o crescimento. O que propusemos foi um novo tipo de crescimento: um crescimento sustentável e ecológico que evitasse uma escalada dos preços e o tipo de impacto sobre os trabalhadores polacos, húngaros e orientais que nenhum país democrático no mundo poderia tolerar.
Acrescentaria ainda que ouvi atentamente as vossas preocupações na minha última visita ao Parlamento. Alguns do senhores - e entendo que o tenham feito - disseram-me "o senhor desistiu das nossas metas, Senhor Presidente, porque aceitou a unanimidade para a decisão do Conselho”. Concordei com a unanimidade por uma razão simples: as escolhas ambientais que a Europa faz não podem ser escolhas forçadas, têm de ser escolhas deliberadas. Conseguirão imaginar a fragilidade de um acordo obtido numa votação por maioria, com vários países a não aderirem aos objectivos? Qual seria a credibilidade do pacote relativo à energia e ao clima se fosse ratificado por uma maioria, quando todos podem ver que é esta unanimidade que assegura o cumprimento dos nossos compromissos políticos?
(Aplausos)
Além disso, alguns dos presentes recordaram-me que esta é uma matéria em que se aplica a co-decisão, e eu gostaria de dizer que recorri a esse argumento. Na minha discussão com os meus colegas Chefes de Estado ou de Governo, tenho de dizer, com toda a franqueza, que a presença atenta de um Parlamento determinado a alcançar um acordo sobre o pacote relativo à energia e ao clima constituiu um factor de motivação influente para os Chefes de Estado ou de Governo que estavam menos dispostos do que outros a chegar a conclusões.
Em qualquer caso, estou hoje aqui com o acordo unânime de todos os 27 Chefes de Estado ou de Governo sobre o pacote relativo à energia e ao clima. Utilizem-no como entenderem melhor.
Termino com dois pontos breves. No que respeita à política de migração, é inconcebível que a Europa - em que a maioria dos países faz parte do espaço Schengen, que se baseia na livre circulação de pessoas e bens - avance sem desenvolver princípios comuns para a definição de uma política comum de imigração. Este trabalho foi realizado e, devo dizer, foi realizado sem excessos. Os senhores, no Parlamento Europeu, fizeram muito para conferir um registo sereno ao debate sobre política de imigração, que, a nível nacional, nem sempre é exemplar no que se refere ao respeito pelas pessoas, à calma, à ponderação e a à responsabilidade. Temos agora os fundamentos de uma política comum de imigração.
Passando por breves momentos para a questão da defesa, eu próprio, em conjunto com a senhora Chanceler Merkel, teremos oportunidade, no próximo ano, de organizar a cimeira da NATO em Kehl/Estrasburgo. Na minha opinião, a decisão importante que temos de tomar é que, a partir de agora, os 27 países entendem que a política de segurança e de defesa diz respeito à Europa e à NATO, que a política de segurança e de defesa da Europa é complementar, e não contrária, à da NATO.
Finalmente, temos o problema institucional. Depois do voto no "não” na Irlanda, desloquei-me a Dublim com o senhor Ministro Bernard Kouchner, a convite do Primeiro-Ministro irlandês Brian Cowen, e afirmei então, surpreendendo as pessoas naquele momento, que a única forma de ultrapassar o problema era consultar novamente os nossos amigos irlandeses. Esta declaração provocou um debate, como se eu tivesse desrespeitado a população pedindo-lhe que se pronunciasse novamente!
Qual é a situação hoje? Hoje, 25 países estão prestes a concluir o processo de ratificação do Tratado de Lisboa. O 26.º, a República Checa, acabou de tomar uma decisão importante, visto que o Tribunal Constitucional indicou que a ratificação do Tratado de Lisboa pode ter lugar, e o Primeiro-Ministro Topolánek afirmou, numa declaração corajosa e responsável, que é seu desejo propor a ratificação do Tratado de Lisboa. Restam-nos os irlandeses.
Este é o acordo que alcançámos por unanimidade. Trata-se de um acordo muito simples. Consiste, primordialmente, na garantia de que, se o Tratado de Lisboa entrar em vigor, haverá um Comissário por Estado-Membro. Sei que é um esforço para alguns dos presentes, tal como para determinados governos que entendiam que a Comissão precisava de ser mais pequena para ser mais eficaz. Peço-vos, contudo, que reflictam no seguinte: se queremos Lisboa - e a Europa necessita de instituições fortes e sustentáveis - só a poderemos ter se os irlandeses votarem e disserem "sim” e, para que digam "sim”, precisamos de uma situação nova. O Conselho Europeu propõe que esta nova situação seja um Comissário por Estado-Membro.
O segundo elemento do acordo é o facto de termos assumido alguns compromissos políticos relativos às características específicas do debate irlandês, como a neutralidade, a tributação e a família. Estes compromissos políticos não foram difíceis de assumir, portanto onde reside o problema? É melhor colocar tudo sobre a mesa. O problema é o valor jurídico que estes compromissos vão ter, porque a Irlanda tem um Tribunal Constitucional, e não há dúvida de que a campanha a favor do "não” - que tem esse direito - vai recorrer ao Tribunal Constitucional irlandês e perguntar que valor têm estes compromissos políticos.
O compromisso sugerido pela Presidência é o seguinte: não a uma nova ratificação do Tratado de Lisboa pelos países que já o fizeram e não a alterações ao Tratado de Lisboa. Não nos interessa, do meu ponto de vista, resolver um problema criando mais 26. Isso é evidente. Por outro lado, no próximo alargamento da Europa - provavelmente para incluir a Croácia em 2010 ou 2011 se tudo correr como planeado - nesse momento, Senhor Presidente, necessitaremos de um novo tratado a fim de alargar a Europa a um novo membro. Propusemos, pois, que, quando ocorrer o alargamento da Europa, e nunca antes disso, sejam acrescentados dois elementos ao Tratado de Adesão da Croácia: o primeiro será um protocolo "irlandês” e o segundo estará relacionado com o número de eurodeputados. As eleições europeias serão realizadas com base no Tratado de Nice. Não vejo outra opção, porque foram atribuídos eurodeputados suplementares a alguns Estados ao abrigo do Tratado de Lisboa. Poderemos igualmente tratar este problema por ocasião do próximo alargamento.
Nesta base, o Governo irlandês comprometeu-se corajosamente a realizar outro referendo sobre o Tratado de Lisboa antes do final de 2009. Isso significa que, se tudo correr como espero - embora caiba aos irlandeses decidir - o Tratado de Lisboa entrará em vigor apenas com um ano de atraso.
Senhoras e Senhores Deputados, esta também não foi uma matéria fácil de discutir e de organizar, e não foi uma questão simples, nem para os irlandeses nem para os restantes países, mas o espírito europeu é, acima de tudo, um espírito de compromisso. Se não conseguirmos alcançar um compromisso entre os 27, não vale a pena termos um ideal europeu. O ideal europeu consiste em ouvir os outros e trabalhar em conjunto para encontrar caminhos comuns que permitam ultrapassar os problemas.
Concluo agradecendo, em primeiro lugar, ao Parlamento Europeu. Diria igualmente que foi muito fácil, e agradável, para a Presidência manter-se em contacto com todos os grupos desta Assembleia, quaisquer que fossem as suas tendências políticas, esquerda ou direita, liberais ou verdes, soberanistas ou federalistas. Todos revelaram o desejo de fazer avançar a Europa, à vossa maneira. Tenho de dizer, com toda a sinceridade, que, para a Presidência, o Parlamento teve um papel decisivo na obtenção de resultados. Diria mesmo que foi mais fácil falar, trabalhar e negociar com o Parlamento Europeu do que com alguns outros contactos, sem referir nomes. No final de uma presidência, devemos ser precisos nos nossos cumprimentos, mas genéricos nos lamentos.
Gostaria de dizer ainda que procurámos trabalhar em cooperação com o senhor Presidente da Comissão, cada um ciente das suas responsabilidades, e, para lhe fazer justiça, a Presidência nunca poderia ter alcançado os resultados que alcançou sem trabalhar estreitamente com o senhor Presidente Barroso. Penso que é importante dizê-lo porque é verdade, pelo menos de acordo com a minha experiência.
Finalmente, quero agradecer aos Chefes de Estado ou de Governo. Senhoras e Senhoras Deputados, não vamos construir a Europa em oposição aos Estados: isso é indiscutível. Contudo, por muito europeus que sejamos, a Europa não é o inimigo das nações, e as nações não são as inimigas da Europa. Vou dizer-vos uma coisa: se não tivéssemos procurado entender os problemas de cada governo democrático, não teríamos isso muito longe. É um erro tentar passar por cima dos representantes eleitos dos seus países: esse não é um ideal europeu, isso é fundamentalismo, e eu lutei contra o fundamentalismo durante toda a minha vida, mesmo o fundamentalismo europeu, porque, quando ouço a expressão "fundamentalismo europeu”, esqueço a palavra "europeu” e ouço apenas a palavra fundamentalismo, e o fundamentalismo nunca é uma boa ideia. Seria um erro de proporções históricas tentar construir a Europa em oposição às nações. Os Chefes de Governo assumiram as suas responsabilidades, tal como os países.
Para concluir, gostaria de dizer, a nível pessoal, que aprendi muito durante os seis meses da Presidência e que gostei bastante deste trabalho. Compreendo o motivo pelo qual os eurodeputados são apaixonados pelo que fazem, porque, quando temos oportunidade de passar seis meses a perceber e a enfrentar os problemas de 27 países, reforçamos a nossa tolerância, a nossa abertura de espírito e a nossa compreensão de que a Europa é, sem dúvida, a mais bela ideia inventada no século XX e de que precisamos hoje, mais do que nunca, da Europa. Procurei fazer avançar a Europa, mas a Europa mudou-me. Quero dizer mais uma coisa, porque é minha profunda convicção.
(Aplausos)
Penso sinceramente que cada Chefe de Estado ou de Governo beneficiaria de exercer ocasionalmente esta responsabilidade, em primeiro lugar porque os ajudaria a entender que os problemas que vivem nos seus países só podem ser resolvidos, muitas vezes, em acordo com os seus vizinhos. Aprenderiam também que, apesar das nossas diferenças, há muito mais coisas que nos aproximam, e compreenderiam algo mais importante: que é mais fácil para a Europa ter grandes ambições do que pequenas ambições.
O último ponto em que acredito profundamente é que, no Conselho Europa, no Parlamento Europeu e na Comissão Europeia, é mais fácil ter sucesso com grandes projectos do que com pequenos projectos, porque estes não têm a força de que necessitam para ultrapassar os egos nacionais. São necessários grandes projectos, grandes ambições e grandes ideias: com estas grandes ideias e grandes ambições, podemos ultrapassar os egos nacionais. Consequentemente, espero que a Europa continue a ser ambiciosa e perceba que o mundo precisa que ela tome decisões! Quando varremos as questões para debaixo do tapete, estamos a acumular problemas para o futuro. É essencial enfrentar os problemas aqui e agora, e não é verdade que as instituições europeias impeçam a tomada de decisões. O que impede as decisões é a falta de coragem, a falta de dinamismo: é o enfraquecimento de um ideal. As decisões não podem esperar por Lisboa! Não podemos esperar por amanhã, devemos tomar decisões já, e tenho plena confiança na Presidência checa para dar seguimento ao trabalho da Presidência francesa.
(Vivos aplausos)
Presidente
Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaríamos de lhe agradecer - e os aplausos são uma expressão clara do nosso agradecimento - pelo seu discurso, mas em particular pela sua coragem e pela sua determinação em servir a Europa.
Antes de dar a palavra ao Presidente da Comissão, quero saudar calorosamente o senhor Ministro Bernard Kouchner e o senhor Ministro Jean Louis Borloo, que deram um contributo significativo para o sucesso da Presidência francesa. Agradeço também sinceramente a ambos.
Gostaria, em primeiro lugar, de saudar o senhor Ministro de Estado para os Assuntos Europeus Bruno Le Maire, que é o sucesso do senhor Jean-Pierre Jouyet. O senhor Jean-Pierre Jouyet é agora o presidente da entidade reguladora dos mercados financeiros em França e trabalhámos com ele com grande sucesso no passado. Quero aproveitar esta oportunidade para lhe manifestar os meus sinceros agradecimentos.
Espero que me permitam, na presença das outras instituições europeias - sei que não é uma prática normal -, que felicite o senhor Klaus Hänsch, antigo Presidente do Parlamento Europeu entre 1994 e 1997 e membro do Parlamento Europeu desde a sua primeiras eleições directas, pelo seu 70.º aniversário, celebrado ontem. Gostaria de lhe expressar os nossos sinceros agradecimentos e o nosso reconhecimento por todo o seu trabalho árduo para o Parlamento e para a União Europeia.
Agora, peço ao senhor Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, que se dirija ao Parlamento Europeu.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, o resultado do último Conselho Europeu ficará na história da UE. É raro um Conselho Europeu ter tantas decisões para tomar em questões políticas tão fundamentais. Raramente tem podido a Europa congratular-se com tantos resultados positivos e mesmo com um triplo sucesso. Numa situação de crise difícil e mesmo urgente, conseguimos alcançar progressos consideráveis para o futuro da Europa e dos europeus. É essa a Europa a que todos estamos ligados: uma Europa que é capaz do melhor.
Além de outras conclusões importantes, particularmente no que respeita à política de segurança e de defesa, à União para o Mediterrâneo e à nova Parceria Oriental, gostaria de salientar três domínios em particular: o Tratado de Lisboa, a recuperação económica e o pacote relativo à energia e ao clima.
Os 27 Estados-Membros trabalharam em conjunto para encontrarem um rumo comum para continuarem o processo político em direcção ao Tratado de Lisboa. Nós, na Comissão Europeia, apoiámos sempre este Tratado e temos motivos para pensar que, dedicando algum tempo a ouvir as preocupações dos nossos amigos irlandeses, conseguiríamos encontrar juntos os elementos para uma solução.
Numa resposta positiva à iniciativa da Comissão de 26 de Novembro, 27 Estados-Membros decidiram coordenar os seus planos de recuperação económica para acalmar uma tempestade invulgarmente forte. Hoje, temos um acordo para um estímulo à economia de aproximadamente 1,5% do PIB da UE, como a Comissão recomendou. Este plano coordenado vai enfrentar a recessão, em particular com mais ajuda para as pessoas mais vulneráveis da sociedade. Ao mesmo tempo, vai permitir-nos investir nas nossas economias para as adaptarmos a desafios futuros. Quer isto dizer que esta crise nos vai dar a oportunidade de aumentarmos o investimento numa Europa social e numa Europa de reformas.
Dando seguimento às propostas legislativas apresentadas pela Comissão em 23 de Janeiro de 2008, e com base num forte contributo do Parlamento Europeu, 27 Estados-Membros acordaram por unanimidade assumir um compromisso de transformar a Europa numa economia ecológica e com baixo consumo energético para as gerações futuras. O acordo sobre a nossa política energética e climática mantém-se fiel ao objectivo de conseguirmos "3 vezes 20%” até 2020. Este avanço histórico, se for confirmado nesta Assembleia amanhã, assinala uma vitória para a Europa em parceria, por outras palavras, para as instituições europeias que trabalharam estreitamente com os Estados-Membros num espírito de cooperação e com uma forte vontade comum de alcançar o sucesso.
Gostaria, neste ponto, de reiterar a nossa gratidão à Presidência francesa do Conselho pelo êxito da Europa em parceria. Senhor Presidente, a sua Presidência atravessou circunstâncias políticas excepcionalmente intensas, como acabou de nos recordar: a crise financeira sem precedentes e a guerra entre a Rússia e a Geórgia. A sua Presidência enfrentou estes problemas com eficácia, com serenidade e, atrevo-me a dizê-lo, com mestria e brio. A França está de volta à Europa, como o senhor disse na noite da sua eleição, e nós nunca duvidamos dessa afirmação: diria mesmo que não tivemos qualquer momento de dúvida e que nos regozijamos com isso.
Quero, pois, felicitar muito sinceramente o senhor Presidente Sarkozy e toda a equipa da Presidência francesa: os membros do seu Governo, os diplomatas e os peritos. Fizeram um trabalho extraordinário.
Em nome da Europa, obrigado.
(Aplausos)
Continuando no sucesso da Europa em parceria, gostaria de dizer que me orgulho bastante do papel central desempenhado pela Comissão, da sua capacidade de tomar a iniciativa política assente numa sólida preparação técnica e na pertinência das suas propostas. A Comissão provou que ainda é a alavanca indispensável para transformar sonhos políticos em acção real. Foi com base nas propostas da Comissão sobre a energia e as alterações climáticas, começando em Hampton Court no Outono de 2005, passando pelo acordo político sobre os objectivos em Março de 2007 e sob a Presidência alemã, e terminando nas propostas legislativas em Janeiro de 2008, que os Estados-Membros conseguiram alcançar um acordo por unanimidade. Foi igualmente com base em propostas apresentadas pela Comissão em 29 de Outubro e em 26 de Novembro que os Estados-Membros conseguiram chegar a acordo em relação a um plano de recuperação comum.
O forte apoio a estas propostas permitiu-nos iniciar uma nova era na Europa, e eu sublinharia que, sem o empenho da Presidência numa Europa mais política, teria sido muito difícil, se não impossível, alcançar estes compromissos. Recordo que trabalhei com nove Presidentes do Conselho Europeu e posso dizer-vos como é difícil, nos dias de hoje, obter um consenso entre 27 Estados-Membros que, naturalmente, têm por vezes prioridades diferentes. É por isso que necessitamos deste espírito de parceria na Europa.
Finalmente, falando ainda do sucesso da Europa em parceria, gostaria de prestar verdadeira homenagem ao trabalho fantástico que o Parlamento realizou nos últimos meses, particularmente a respeito do pacote relativo às alterações climáticas. Nada teria sido possível sem o emprenho do Parlamento e sem o trabalho incansável dos relatores, presidentes de comissões e coordenadores dos grupos políticos. O compromisso final resultante das reuniões tripartidas deste fim-de-semana tem a marca deste empenho, seja no regime de comércio de licenças de emissão, na partilha de esforços, nas energias renováveis ou na captura e armazenamento de carbono, em que os argumentos apresentados pelo Parlamento permitiram aumentar o volume das quotas disponíveis para este financiamento até 300 milhões de toneladas.
Desde o início, o Parlamento Europeu demonstrou que entende o contexto global: trata-se de um projecto para a Europa, sim, mas também de um contributo para os esforços mundiais e da pedra angular da nossa estratégia com vista às negociações em Copenhaga no próximo ano.
Espero, portanto, que a sessão plenária de amanhã aprove, por larga maioria, o resultado deste trabalho. Os senhores, o Parlamento Europeu, têm a chave da última porta que vai permitir a uma Europa do século XXI levantar voo. A Europa será o primeiro actor mundial a aceitar regras juridicamente vinculativas para reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa em 20% até 2020, deixando ao mesmo tempo bem claro o compromisso de apontar para 30% no quadro de um acordo internacional.
Se aprovar este acordo por uma grande maioria, o Parlamento enviará uma mensagem muito forte aos nossos parceiros. Precisamos também do empenho dos nossos parceiros, particularmente dos nossos parceiros dos EUA, e é por isso que, como referi no final do Conselho Europeu, agora que nós, europeus, assumimos a liderança nesta matéria, podemos dizer aos nossos amigos dos EUA: "Yes you can! We can; yes, you can!”. É essa a mensagem que temos de enviar aos Estados Unidos para que, connosco, possam trabalhar para alcançar um verdadeiro acordo global.
O mundo à nossa volta está a mudar e a Europa também. Em conjunto, tomámos várias decisões cruciais a fim de proporcionar à União Europeia os meios necessários para ser bem-sucedida na era da globalização, para proteger os cidadãos das repercussões de uma crise económica e financeira, para criar condições para um regresso ao crescimento sustentável e também para liderar os esforços no sentido de uma reforma do sistema financeiro e para uma governação global. Percorremos um longo caminho nos últimos meses para enfrentar estes desafios mas - sejamos claros - ainda há muito por fazer nas semanas e meses que se avizinham.
No que respeita às alterações climáticas, é necessário agora centrar atenções no percurso para Copenhaga. Em matéria de governação global, e particularmente da reforma do sistema financeiro, temos de nos preparar para a cimeira do G20 em Londres. Quanto ao plano de recuperação económica, é essencial traduzir o acordo político em acção concreta. Em todos estes domínios, a cooperação estreita e contínua entre as instituições comunitárias continuará a ser decisiva para o sucesso. Em particular, no que respeita à crise económica e financeira, necessitaremos do apoio do Parlamento e do Conselho enquanto co-legisladores e autoridade orçamental. Terei oportunidade de discutir este ponto mais em pormenor com a Conferência dos Presidentes do Parlamento Europeu amanhã de manhã, mas permitam-me que antecipe um pouco o que se aproxima.
No que se refere ao orçamento comunitário, vamos reforçar os pagamentos antecipados a partir do início de 2009 para que os Estados-Membros possam ter acesso mais rapidamente a um montante até 1,8 milhões de euros. Hoje, a Comissão vai aprovar uma proposta de adaptação do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização à situação actual e facilitar o acesso. Relativamente à aplicação de dotações não utilizadas do orçamento comunitário, o Conselho Europeu deu luz verde à Comissão para propor uma reafectação a projectos relacionados com a interligação energética transeuropeia e com infra-estruturas de banda larga e à promoção da eficiência energética. Prevemos uma quantia de 5 mil milhões de euros para 2009 e 2010. Será reservado um montante significativo para projectos de demonstração na captura e armazenamento de carbono, complementando o financiamento ao abrigo do sistema de comércio de licenças de emissão.
Confio neste apoio do Parlamento para convencer todos os que ainda resistem a aplicar estes fundos não utilizados. Confio na Presidência francesa para transformar as conclusões políticas claras do Conselho Europeu em realidade. Sejamos claros nesta matéria. É importante que a ambição que foi revelada pelo Conselho Europeu seja agora aceite a todos os níveis do processo decisório.
A fim de acelerar investimentos dos Estados-Membros, a Comissão vai também propor esta semana uma isenção temporária de dois anos para ultrapassar o limiar de minimis do auxílio estatal, até 500 000 euros. Gostaria ainda de mencionar a utilização em 2009 e 2010 de procedimentos acelerados nas directivas relativas aos contratos públicos, dadas as circunstâncias excepcionais que vivemos. Contudo, devo ser claro. Embora a actual crise exija uma aceleração dos procedimentos, não pode, em circunstância alguma, servir de pretexto para suspender as regras da concorrência e do auxílio estatal, que constituem a coluna vertebral do nosso mercado único. É necessário manter a integridade do nosso mercado interno. Esta é uma das conquistas mais importantes da Europa - tal como o euro, diga-se. É por isso que temos de manter o Pacto de Estabilidade e Crescimento e as regras do mercado interno se queremos ter uma resposta europeia que seja verdadeiramente europeia.
A Comissão assegurará igualmente que os Estados-Membros respeitem o seu compromisso de desenvolver os seus esforços nacionais de forma coordenada. Vamos fazê-lo através dos nossos instrumentos comprovados - a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego e o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Vivemos um período excepcional que requer medidas excepcionais. A Presidência francesa desempenhou um papel crucial na gestão da crise a curto prazo, bem como na colocação da Europa no caminho da recuperação a longo prazo e do regresso a um crescimento sustentável, mas ainda há muito por fazer nos próximos meses. Acredito que, mantendo uma Europa de parceria entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho, seremos bem-sucedidos, em benefício de todos os europeus.
Presidente
Senhor Presidente da Comissão, queremos agradecer-lhe pela sua intervenção e, em particular, pelo seu empenho.
Joseph Daul
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão Europeia, caros Colegas, gostaria, em primeiro lugar, de prestar homenagem aos esforços notáveis envidados pela Presidência do Conselho ao longo dos últimos seis meses.
Senhor Presidente Sarkozy, num espaço de tempo muito curto, o senhor foi capaz de criar uma verdadeira Europa política: uma Europa que enfrentou a Rússia, que tornou possível a reunião do G20, que é agora um actor respeitado nas reformas da arquitectura financeira mundial e que definiu para si mesma uma política de imigração pragmática e ambiciosa; finalmente, uma Europa que chegou a acordo relativamente aos meios a utilizar para uma reposta coordenada à crise económica e que assumiu a liderança nas negociações internacionais sobre o combate às alterações climáticas.
Senhor Presidente, no balanço da sua Presidência, o senhor ilustra bem a ideia de acção política que o centro-direita sempre defendeu. O que os nossos concidadãos pretendem são acções específicas e soluções pragmáticas e racionais tomadas por líderes que sabem manter a serenidade. Foi isso que a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho conseguiram fazer em conjunto, sob a égide da Presidência francesa.
Face à crise financeira, a política de garantia dos depósitos bancários, recapitalização de instituições em risco e injecção de dinheiro para estimular o crédito, tudo de modo coordenado, permitiu-nos evitar reacções em cadeia e a perda de milhares de postos de trabalho na Europa.
Nos últimos meses demonstrou-se que só uma Europa unida e forte pode responder a um desafio como a crise económica e financeira e revelou-se também que só o nosso modelo social, a economia social de mercado, pode proporcionar um melhor equilíbrio entre empregadores e empregados que permita que todos colham os frutos do seu trabalho e concretizem as suas ambições sem encargos nem barreiras inúteis e assegurar uma verdadeira solidariedade. É este modelo social que nós, na família política do centro-direita, queremos continuar a construir.
Senhor Presidente Barroso, Senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy, caros Colegas, saúdo o resultado alcançado durante o Conselho Europeu sobre o pacote relativo à energia e às alterações climáticas. Trata-se de um resultado que coloca a Europa na linha da frente neste domínio e mostra que, mesmo numa questão tão complexa, somos capazes de chegar a acordo por unanimidade, a 27, em tempo recorde.
O pacote adoptado no Conselho na sexta-feira, e na reunião tripartida no sábado, concilia a urgência do problema das alterações climáticas com a necessidade de defendermos os nossos interesses económicos e sociais.
Estamos a chegar ao fim de um longo caminho de negociações, e eu gostaria de felicitar todos os envolvidos, em particular os colegas do meu grupo político. Não é uma questão de vitória ou de derrota: temos um acordo entre as três instituições, e a União Europeia demonstrou ser capaz de liderar o combate às alterações climáticas. A União Europeia deve agora tirar partido deste facto, redobrando os seus esforços de investigação e promovendo a inovação e as novas tecnologias.
Temos também de pressionar os nossos parceiros comerciais, incluindo os países emergentes, que estão entre os que mais poluem, a assumirem as suas responsabilidades. Esperamos, em particular, que a nova administração Obama tome medidas tangíveis neste domínio.
Num período tão turbulento, é impossível não constatar que a Europa necessita de mais estabilidade política e eficácia nas suas decisões. É verdade que avançámos nos últimos meses apesar do requisito da unanimidade, mas nada sugere que seja fácil repetir este sucesso.
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) apela a cada país e a cada cidadão que seja consultado a que aceitem as suas responsabilidades e tomem uma decisão sobre o Tratado de Lisboa com pleno conhecimento de causa. Pedimos-lhes que façam a distinção entre slogans fáceis e a realidade, entre o populismo e a responsabilidade.
O que pretendem as pessoas? Pretendem um plano sobre alterações climáticas de que se possam orgulhar, um modelo social que possam transmitir aos seus filhos, ou pretendem propostas demagógicas que apenas as fazem perder tempo? A pergunta responde-se a si própria. Dizer "sim” ao Tratado de Lisboa vai proporcionar-nos os meios necessários para cumprirmos as nossas ambições. Termino, uma vez mais, agradecendo à Presidência francesa pelos seus esforços políticos e espero que a próxima Presidência demonstre o mesmo empenho. É esse o meu desejo para 2009.
(Aplausos)
Martin Schulz
Senhor Presidente, caros Colegas, o senhor terminou a sua intervenção, Senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy, dizendo que procurara fazer avançar a Europa, mas que a Europa o tinha mudado. Não é o único.
A Presidência francesa também mudou outras pessoas, como o senhor deputado Daniel Cohn-Bendit. Quando saímos do Palácio do Eliseu na semana passada, após a reunião que aí tivemos, o senhor disponibilizou-nos uma escolta policial com luzes intermitentes, e eu estava no automóvel com o senhor deputado Cohn-Bendit atrás da polícia. Eu disse-lhe: "Vê como os tempos mudaram! Em 1968, a polícia andava atrás de ti e agora és tu que percorres Paris atrás da Polícia”.
(Aplausos)
Os tempos mudaram, e a Presidência francesa também mudou muitas coisas.
Senhor Presidente, na semana passada, o semanário alemão Der Spiegel publicou uma imagem sua intitulada "O Omnipresidente”. É verdade que o senhor é, de alguma forma, omnipresente: num dia está em Paris, no seguinte em Bruxelas, hoje em Estrasburgo, amanhã em Londres, mesmo que a senhora Chanceler Merkel não tenha sido convidada. Não me cabe avaliar as suas acções em Paris, porque não é meu dever discutir desequilíbrios sociais ou política de comunicação social: isso deve ser discutido pelos meus homólogos em Paris.
É meu dever, todavia, discutir, abordar e avaliar a sua Presidência da União Europeia, e a avaliação não é, de todo, negativa.
(DE) Senhor Presidente, caros Colegas, entendo que a Presidência francesa alcançou resultados positivos. O pacote relativo às alterações climáticas e à energia é um êxito importante. Estou grato por ter prestado ao Parlamento Europeu a homenagem que ele merece, porque, sem o Parlamento, o pacote não teria tido sucesso. Gostaria de agradecer especificamente aos nossos relatores. Em contraste com a Comissão, que possui 22 000 funcionários, e com os grandes organismos governamentais que o senhor tem à sua disposição, os nossos relatores têm apenas três, quatro ou cinco funcionários. A qualidade do trabalho que realizam é excelente, porque ele provém do Parlamento Europeu. É bom que o senhor reconheça este facto.
(Aplausos)
Pensemos no exemplo da Directiva relativa às informações sobre emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros. Este documento contém muito trabalho do senhor deputado Sacconi e apenas um retoque do senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy, mas globalmente é um êxito importante. É um êxito para o meu grupo, porque o Grupo Socialista no Parlamento Europeu fez um grande esforço para assegurar um equilíbrio entre as necessidades económicas, que não podemos ignorar, e as obrigações ambientais que todos temos de cumprir. Considero que as críticas que ouvimos, em particular dos domínios que descreveu, indicam que estamos no caminho certo. Por este motivo, o nosso grupo irá votar unanimemente a favor deste pacote. Espero, caro Joseph, que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus faça o mesmo! Ou devemos recear a apresentação de uma alteração para adiar o regime de comércio de licenças de emissão? Ao longo dos últimos dias, percebemos melhor o que significa PPE-DE. PPE é fácil de traduzir, mas DE parece querer dizer confusão europeia. Os senhores devem decidir o que querem fazer. Querem elogiar o senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy, mas não o apoiar, ou querem aprovar este pacote connosco? Aguardamos com interesse a votação do Grupo PPE-DE.
Gostaria de acrescentar que o acordo em primeira leitura é uma excepção. Enquanto Parlamento, não vamos permitir que o próximo Conselho nos diga: "Os senhores fizeram isso na situação do pacote relativo às alterações climáticas e à energia”. Se o senhor tiver deixado bem claro que a primeira leitura foi uma forma de pressionar Chefes de Estado ou de Governo obstinados e de os chamar à razão, então foi positivo, neste caso. Contudo, não deve tornar-se um precedente para todos os outros casos.
O senhor agiu correctamente na crise financeira. Todavia, permita-me que lhe recorde o que o meu colega Poul Nyrup Rasmussen e eu afirmámos aqui durante o debate em Julho, no início da sua Presidência. Afirmámos que os desequilíbrios sociais na Europa resultantes da distribuição injusta dos lucros e da distribuição injusta da riqueza na Europa eram uma bomba-relógio. A resposta da Presidência francesa foi a seguinte: "Essa não é a nossa primeira prioridade”. O senhor agiu correctamente, mas, se tivesse agido mais cedo, teria sido possível evitar muitas situações que têm agora de ser resolvidas. Foi um bom trabalho, mas porventura um pouco tardio.
Não temos o Tratado de Lisboa e agora ouvimos a decisão do Conselho. Temos de viver com isso e aceitar a decisão. Contudo, todas as decisões que o senhor tomou a respeito da Comissão, dos lugares no Parlamento e das concessões à população da Irlanda serão inúteis a não ser que um primeiro-ministro ou um governo da Irlanda encare o problema de frente e diga aos cidadãos irlandeses: "Vejam o que aconteceu! Vejam a solidariedade dos europeus, dos Estados europeus para com a Irlanda e imaginem o que poderia ter acontecido se a Irlanda tivesse enfrentado esta crise financeira sozinha”. Se o Primeiro-Ministro irlandês não disser aos seus cidadãos: "Agora temos de trabalhar juntos em solidariedade com os europeus no vosso próprio interesse”, então tudo vai falhar novamente. Podemos entregar todo o projecto europeu a estas pessoas, ao senhor Ganley e às suas intrigas. Precisamos de um Governo irlandês corajoso que não negoceie um conjunto de compromissos incompletos, antes diga: "Queremos a Europa e queremos este Tratado!”.
(Aplausos)
A Presidência francesa foi um sucesso. Gostaria de o felicitar em particular pelo facto de se ter revelado um europeísta ao dizer: "Apoio este projecto europeu”. No passado, algumas vezes tive dúvidas. Conheço muitos dos seus discursos. Como Presidente, demonstrou ser fiel ao que afirmou no início. Se o próximo Presidente fizer o mesmo, ficarei satisfeito. Muito obrigado! O senhor fez muitas coisas positivas e algumas não tão positivas, mas hoje vamos esquecer as segundas. Em geral, considero que a Presidência francesa fez avançar a Europa e era isso que se pretendia. O que estava em causa não era apenas a França, mas a Europa no seu conjunto e o resultado global é positivo. Muito obrigado!
(Vivos aplausos)
Graham Watson
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, as qualidades desta Presidência francesa foram quase um conto de fadas: um príncipe corajoso, montado no mítico cavalo branco das forças de dissuasão militares dos EUA, a salvar a nossa Dama da Geórgia, a Gata-Borralheira de Londres finalmente autorizada a entrar no baile e uma bela princesa em Berlim fica a saber, em resposta a uma nota enviada do Kanzleramt para o Eliseu, que, caso se queira encontrar com o Príncipe Encantado, terá de estar disposta a beijar um sapo.
(Risos)
Senhor Presidente em exercício do Conselho, imagino que não tenha escolhido os desafios que se colocaram à sua Presidência, mas enfrentou-os com energia, com entusiasmo e com criatividade, e mostrou a força da solidariedade europeia. Felicitamo-lo pelo sucesso do Conselho da semana passada. O seu calendário para a recuperação económica vai ajudar a repor a confiança nos mercados. A sua defesa do proteccionismo é admirável. As suas concessões em matéria de auxílio estatal e contratos públicos são razoáveis, bem como o seu compromisso de os complementar com as reformas estruturais definidas na Estratégia de Lisboa.
As conclusões da cimeira abrem caminho à redução do IVA. Os liberais democratas instam o Ecofin a cortar já o IVA de equipamento economizador de energia e baseado em energias renováveis, a fim de ajudar a indústria e o ambiente. Saudamos também o compromisso renovado com finanças públicas sustentáveis e com um rápido regresso às metas orçamentais de médio prazo. A nossa resposta à recessão tem de assentar na solidariedade e numa economia sólida.
Afigura-se que o senhor encontrou uma resposta prática para as preocupações da Irlanda sobre o novo Tratado. Pode não ser elegante, mas é digna de Henrique IV de França: Si Paris valait une messe, Dublin vaut un commissaire. No que respeita à política de segurança e de defesa, foram realizados verdadeiros progressos: a criação de uma estrutura comum de planeamento para as missões no âmbito da PESD, uma forma de cooperação estruturada com a NATO e uma declaração dos nossos propósitos e objectivos no combate pela segurança.
Todavia, será na questão das alterações climáticas que o senhor poderá ser mais duramente avaliado. Foi incluída uma torrente de concessões às empresas nas conclusões do Conselho; os novos Estados-Membros vão ser subornados com um saco azul de solidariedade; os direitos de emissão de carbono com fixação prévia de limites máximos vão ser oferecidos quando deveriam ter sido leiloados, e os grandes actores como as empresas de electricidade vão obter derrogações que representam super-subsídios. Todos estes factores fazem descer o custo do carbono, diminuem os montantes obtidos e dificultam a concretização das metas em matéria de emissões. Mais ainda, o sistema de comércio de licenças de emissão só vai entrar em vigor em 2013.
Ainda assim, o meu grupo reconhece que conseguiu realizar esse consenso. Saudamos os acordos sobre economia de energia, sobre o objectivo de reservar metade das receitas das emissões a fim de reduzir ainda mais as emissões de gases com efeito de estufa, e sobre a captura e armazenamento de carbono. Apoiaremos esses acordos na votação de amanhã.
Podemos sempre desejar mais de qualquer presidência. Na reforma da PAC, vimos movimentações. Queríamos ver abertura. No caso da imigração, o Cartão Azul vem embrulhado em burocracia e, no domínio do comércio, o cancelamento das conversações de Doha desta semana deixam pouca margem de evolução. Todavia, esta presidência foi um êxito para a Europa e o senhor, Senhor Presidente em exercício do Conselho, merece ser reconhecido.
Depois destes seis meses, provavelmente merece uma pausa. Não tem de fazer tudo. Deixe os ministros das finanças a cargo do senhor Jean-Claude Juncker. Deixe o euro a cargo do senhor Jean-Claude Trichet. Termine uma presidência de sonho com um final de sonho. Siga o conselho do seu cantor preferido: C'est le temps du départ, retournez à d'autres étoiles et laissez-nous la fin de l'histoire.
(Aplausos)
Daniel Cohn-Bendit
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy, Senhor Presidente Barroso, sim, reconhecemos a sua abordagem proactiva, e sim, o senhor tentou fazer avançar a Europa. O único problema é que tivemos aqui vários Nicolas, e, pela minha parte, eu preferia Nicolas I, que nos declarou, em Julho de 2008, perante um Hemiciclo aturdido, que a "unanimidade mata a democracia”. Foi isso que Nicolas I disse ao Parlamento Europeu em Julho de 2008. Nicolas I estava certo; Nicolas III está errado.
É esse o meu problema com a Presidência francesa. É um cata-vento que, num minuto, diz algo que é verdade e, no minuto seguinte, diz algo que é falso, e, fazendo um balanço, vou aproveitar tudo o que é verdade e deixar tudo que não funcionou a girar no cata-vento, porque existe uma diferença entre nós.
O senhor está a reduzir o Parlamento Europeu a um Viagra para governos, mas nós não estamos aqui para sermos usados para que outros façam o que não querem fazer. Ninguém aqui afirmou que pretendemos criar uma Europa contra as nações. Ninguém o afirmou. As instituições comunitárias são, e bem, uma Europa das Nações e das pessoas, e nós aqui representamos as pessoas. O senhor pretende ver ratificado o Tratado de Lisboa, e o Tratado de Lisboa reduz precisamente as possibilidades de unanimidade, e porquê? Porque a unanimidade mata a democracia e, se continuarmos assim, matamos as nossas possibilidades de criarmos uma política europeia.
O senhor tem razão, evidentemente, quando diz que os presidentes têm de ganhar experiência, mas a senhora Merkel, a chanceler do clima, foi aqui Presidente em exercício do Conselho, e logo que regressou ao seu cargo de chanceler na Alemanha, caiu nas garras da indústria alemã e esqueceu tudo sobre o interesse europeu. Foi isso que o senhor enfrentou no Conselho Europeu, e teve de alcançar um compromisso entre os vários egos nacionais: um compromisso que vamos avaliar, e que vamos avaliar de uma determinada maneira. Vamos votar a favor do que é bom e contra o que é mau, e não vamos ceder a chantagens.
É verdade: penso que a primeira leitura é uma forma de chantagem, porque o processo democrático de um parlamento é receber uma proposta, contradizê-la e voltar à mesa das negociações. É por isso que, mesmo a respeito do pacote relativo às alterações climáticas, tenho, pessoalmente, algumas dúvidas sobre acordos concluídos em primeira leitura.
Prosseguindo neste tema, sei que os senhores gostam da chanson francesa, mas, na verdade, o vosso dueto amoroso de Françoise Hardy, "la main dans la main, et les yeux dans les yeux, ils s'en vont amoureux sans peur du lendemain”, Senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy e Senhor Presidente Barroso, não engana ninguém. Não nos engana, certamente, porque o que os senhores fizeram foi reduzir a Comissão a um secretariado do Conselho. É para isso que tem servido a Comissão do senhor Presidente Barroso, e para mais nada. Mais nada!
Sim, meus Senhores, teremos eleições em breve e falaremos sobre estes assuntos, sobre a forma como os senhores, de ambos os lados, se inclinam perante os vossos governos. Não é nosso dever, aqui no Parlamento, inclinarmo-nos perante os nossos partidos nacionais: a nossa missão é defender os interesses europeus, os interesses comunitários, não os interesses nacionais. Era isso que eu queria dizer, tanto à esquerda como à direita.
No que se refere ao pacote relativo ao clima, fomos fortes e assumimos a liderança, e é verdade que, mesmo não sendo suficiente, como nos disseram naquele período, o "3x20” era perfeitamente correcto. Todavia, passámos do "3x20” para a legitimidade da economia "4x4”. Foi aí que acabámos após o pacote relativo às alterações climáticas, e porquê? Digo-vos porquê: porque, no plano de recuperação, como os senhores lhe chamaram - e aqui a culpa não é vossa, não estou a afirmar isso -, porque, dizia, existem algumas coisas que nem o senhor consegue fazer, Senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy, nem o senhor consegue!
Por exemplo face ao nacionalismo económico alemão, o senhor acobardou-se. O senhor e o senhor Presidente Barroso declararam-nos "1,5% do PIB” mas, no final, o mundo inteiro sabe que o plano do Presidente Obama atinge 3% a 4% do PIB dedicados à recuperação ambiental e económica, e nós não conseguiremos alcançar esse valor. Sabem o que vos dirá o Presidente Obama? Dirá "não, não conseguem, não é suficiente”, tal como o senhor Krugman declarou ao senhor Steinbrück, e o senhor Krugman ganhou o Prémio Nobel da Economia. Se fosse eu a afirmá-lo, o senhor diria que eu não sei do que falo, mas as palavras são do senhor Krugman.
Apenas mais um ponto para terminar: como referi, o plano de recuperação ambiental é escasso, porque o seu conteúdo é insuficiente. A responsabilidade não é só sua e este não é um plano europeu.
Contudo, gostaria agora de dizer o seguinte. Na semana que passou, o notável dissidente Liu Xiaobo foi detido em Pequim. Já vimos a sua política em relação à China: o senhor disse-nos nesta Assembleia que temos de evitar humilhar os chineses. O senhor não humilhou os chineses; foram os chineses que o humilharam. Passaram por cima de si. Em seguida, o senhor disse-nos "bom, ninguém me pode impedir de ver o Dalai Lama discretamente em Gdańsk”. Isso não pode ser! Pela minha parte, orgulho-me por este Parlamento ter atribuído o Prémio Sakharov a um dissidente, Hu Jia, e orgulho-me de não termos cedido ao que a Presidência pretendia fazer, nomeadamente inclinar-nos perante os chineses enquanto eles aprisionam e torturam pessoas diariamente e a União Europa se mantêm em silêncio, como sucedeu quando o Primeiro-Ministro Putin deteve uma multidão de manifestantes que exigiam apenas igualdade social. É essa a política: quando os VIP estão connosco, vergamo-nos, e é por isso que nós rejeitamos esta política quando se exprime desta forma.
(Aplausos)
Cristiana Muscardini
Senhor Presidente, caros Colegas, gostaria também de vos agradecer. Uma vez que sou membro de um grupo denominado União para a Europa das Nações, é perfeitamente natural que saúde particularmente o que afirmou.
A sua Presidência demonstrou que o projecto de uma política europeia, e de uma Europa política, pode existir. Tudo o que é necessário é ter a coragem demonstrada no conflito entre a Rússia e a Geórgia, e ter capacidade para gerir a crise financeira com novos métodos de trabalho e interpretações abertas em lugar da rigidez do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Saudámos e apoiámos a visão política de uma Presidência que recolocou a política no centro do debate, e, consequentemente, recolocou a Europa no centro do debate mundial.
Estamos convencidos de que a independência do Banco Central Europeu deve implicar que esta instituição tenha o dever de abordar mais rapidamente as instituições. Com efeito, ficou agora demonstrado que não é possível aos bancos centrais resolverem as crises sem que exista uma visão política clara a montante e uma estratégia de desenvolvimento partilhada. A elaboração do pacote relativo à energia e ao clima, que permite ultrapassar o problema dos recursos nacionais, é um êxito importante e cria esperança para o futuro, em conjunto com a União para o Mediterrâneo, um roteiro para a paz e para o desenvolvimento
Contudo, algumas prioridades continuam pendentes, e esperamos que possam ser resolvidas em cooperação com a tróica e com a próxima Presidência. Estas matérias incluem, além da imigração e o controlo de fronteiras e da revitalização da agricultura, uma verdadeira igualdade de remuneração para homens e mulheres. Hoje, a Europa discute a igualdade entre homens e mulheres no que se refere à idade de reforma, mas penso que seria aconselhável começar por alcançar a igualdade de remuneração.
Senhor Presidente, considero que a solução de um Comissário por país é a mais justa, e foi isso que declarámos na Convenção. Agradecemos à Presidência francesa por ter revitalizado a proposta. Finalmente, o senhor definiu a crise como sistémica e, por conseguinte, Senhor Presidente em exercício do Conselho, apoiamos o seu apelo a uma reforma do sistema assente na capacidade de tornar a economia real mais forte do que a economia financeira, e os activos tangíveis mais fortes do que os activos em papel.
Francis Wurtz
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, não há dúvida de que recordaremos esta Presidência francesa. Ela será lembrada devido à seriedade dos acontecimentos ocorridos nos últimos seis meses e ao significado excepcional de algumas das questões que teve de enfrentar. Contudo, será também lembrada, reconheço-o plenamente, pelo estilo invulgar do senhor Presidente em exercício do Conselho, uma combinação de determinação, imaginação e métodos iconoclastas em relação aos cânones estabelecidos da Comunidade, e todos estes aspectos merecem a minha aprovação. Para além do estilo, recordaremos acima de tudo o modo de governação da União Europeia que ele iniciou, em particular a irrupção da política num mundo onde tradicionalmente não tinha lugar, algo a que sempre apelei.
Estou também convencido de que o Presidente do Conselho Europeu, embora possa não apreciar, pelo menos aceitará, com maior graciosidade do que durante a sua última intervenção no Parlamento Europeu, o meu afastamento dos comentários educados e conciliatórios, desta vez no que respeita ao último Conselho Europeu, a fim de assinalar alguns problemas, porque a política real implica uma troca de ideias franca mas respeitosa.
Tenho de mencionar desde logo o pacote relativo às alterações climáticas e à energia. É evidente que teria sido dramático se o Conselho Europeu tivesse contrariado esta questão importante para a civilização. Compreendo, portanto, que o facto de existir um compromisso entre os 27 tenha sido realçado, devido à sua importância para a autoridade da União Europeia e em especial para o processo de acompanhamento.
Por tudo isto, devemos falar de um acordo histórico que transforma a União Europeia num modelo? Não creio. Este compromisso corre ou não o risco de permitir a exoneração da grande maioria das indústrias europeias de quaisquer constrangimentos ecológicos? A Europa arrisca-se ou não a reduzir as suas próprias emissões em apenas uma pequena percentagem, limitando-se a contribuir para as reduzir fora da Europa através do mecanismo de compensação? Os países em desenvolvimento têm ou não razão quando exprimem o seu descontentamento em relação à ausência de qualquer mecanismo vinculativo de solidariedade a seu respeito?
Se este modelo, na forma actual, se generalizasse, seria impossível concretizar os objectivos essenciais fixados pela comunidade científica mundial. Por conseguinte, é positivo que exista um acordo europeu mas, nesta fase, o seu âmbito de aplicação não está à altura das expectativas nem das necessidades.
(Aplausos)
Defendo a mesma clareza no que respeita à análise do plano de recuperação adoptado em Bruxelas. Felicitarmo-nos ruidosamente enviaria, na minha opinião, uma mensagem contraproducente aos nossos concidadãos. Num período em que o consumo das famílias está a cair, em que são anunciados cada vez mais planos para a redução de postos de trabalho e em que as tensões sociais se agravam - veja-se a Grécia - este plano levanta muitas questões.
Recuperação para quem? Quem vai pagar este novo plano que custa milhares de milhões? Que resultados vai produzir? Porque é que, no contexto do mesmo plano, um Estado-Membro aumenta o poder de compra da sua população enquanto outro apenas ajuda as empresas? Como é possível que os empréstimos concedidos a bancos não sejam atribuídos às empresas, tendo em conta que estas são as únicas que necessitam de ajuda directa neste momento? Porque é que os Estados-Membros que salvam bancos não assumem sistematicamente um controlo proporcionado, de modo a criar condições para uma gestão responsável, direccionada para a criação de empregos e de riqueza que sejam úteis para a nossa sociedade? Existem inúmeras questões de bom senso a que seria sensato responder antes de qualquer outra consideração.
Finalmente, ninguém ficará surpreendido com o facto de o meu grupo não felicitar o Conselho Europeu por pressionar a população irlandesa. O senhor sabe que as expectativas de mudança dos irlandeses, tal como as dos europeus em geral, são muito mais profundas do que aquelas que descreveu. Assistirá brevemente a outra ilustração dessa realidade nas ruas de Estrasburgo. O senhor terá de ouvir as pessoas e dar-lhes respostas porque, como acabou de referir, Senhor Presidente em exercício do Conselho, varrer as questões para debaixo do tapete cria dificuldades para o futuro.
Nigel Farage
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, o senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy trouxe energia e dinamismo à sua Presidência, mas deixou claro em todas as suas fases que pretende mais poder para a União e que pretende o Tratado de Lisboa.
Agora, com a Presidência checa prestes a tomar posse, penso que vimos a verdadeira face desta União Europeia dos novos tempos com o ataque chocante ao Senhor Presidente Klaus. Pergunto-lhe, Senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy: que tipo de União Europeia pretende? Porque o que temos aqui é uma União que trata a democracia com desdém.
O senhor deputado Brian Crowley disse ao senhor Presidente Klaus que os irlandeses desejam o Tratado de Lisboa. Bom, lamento, meu caro, mas eles disseram "não”! Faça o favor de aceitar o resultado! No passado, o senhor deputado Martin Schulz insurgiu-se e disse que um voto no "não” conduziria ao fascismo e que não nos podemos curvar perante o populismo. Esta é, pois, uma União que despreza a democracia e é uma União que não consegue enfrentar qualquer ponto de vista alternativo. "Não quero saber das vossas opiniões” foi o que o senhor deputado Danny Cohn-Bendit disse ao senhor Presidente Klaus. Noutras circunstâncias, o senhor deputado Cohn-Bendit afirmou neste Parlamento que os adversários deste Tratado eram doentes mentais.
Este é um passo muito perigoso para a União. Estamos perante uma União que se comporta como qualquer criminoso ou desordeiro, e quando o senhor deputado Cohn-Bendit colocou a bandeira europeia na mesa do Senhor Presidente Klaus e lhe disse para a desfraldar no castelo, poderia muito bem ter sido um oficial alemão de há 70 anos ou um oficial soviético de há 20 anos. Danny, o libertário, que é agora o autoritário, o homem que se transformou em tudo o que criticava há 40 anos - e esta é a face, Senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy, desta União Europeia. E tudo isto foi incitado pelo senhor Presidente Pöttering, que, no passado, multou membros deste Parlamento por insultarem outros Chefes de Estado.
Senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy, é este o tipo de União que pretende, ou junta-se a mim na condenação do tratamento absolutamente chocante do Senhor Presidente Klaus em Praga, na semana passada?
(Aplausos)
Bruno Gollnisch
(FR) Senhor Presidente, a crise actual é uma crise do sistema euro-globalista. As dificuldades deram origem a esforços consideráveis da sua parte, mas o próprio contexto destes esforços testemunha a inadequação da União Europeia.
Como já tive ocasião de lhe dizer, as medidas tomadas foram, na verdade, empreendidas num contexto nacional ou no quadro da diplomacia multilateral clássica. No contexto nacional, por exemplo, existem as medidas de recuperação económica, que, apesar de variarem entre Estados-Membros - o que não é, em si mesmo, nada de escandaloso - recebem mais tarde uma aprovação comum como um pró-forma. Todos sabem isso. O senhor conseguiu disfarçar de política europeia as políticas diferentes, ou mesmo opostas, do senhor Primeiro-Ministro Brown, da senhora Chanceler Merkel e de outros, mas as aparências iludem. Por conseguinte, quanto ao contexto nacional, é positivo que existam fronteiras para o proteger, que os Estados-Membros sejam necessários e que as soberanias permitam uma acção rápida e eficaz.
No quadro da diplomacia bilateral ou multilateral clássica, tivemos os seus esforços no sentido de conter a crise georgiana, ou, no que respeita à crise económica, a reunião em Washington do G20, que incluiu apenas alguns Estados-Membros europeus e os EUA, China, Índia, Japão, Canadá, Arábia Saudita e outros. Esta é uma indicação clara de que a União Europeia é um espaço demasiado pequeno para resolver os problemas que enfrentamos.
Foi atribuído o mérito de várias situações à União Europeia numa irrupção de euforia artificial, mas devemos ver as coisas como elas são. O pacote relativo às alterações climáticas e à energia, por exemplo, foi objecto de tantas derrogações que ficou praticamente esvaziado de substância, devido à crise. Os novos limites não se vão aplicar às indústrias cujos custos aumentem mais de 30% ou que exportem mais de 30% da sua produção, ou seja, três quartos das indústrias em causa. O plano de recuperação económica, como foi mencionado, representa 1%, ou 1,5% do PIB, em comparação com 4% nos Estados Unidos e mais de 10% na China. A sua tinta ainda mal tinha secado quando o Pacto sobre a Imigração foi violado pelo Governo italiano, que acabou de anunciar a regularização de 170 000 imigrantes ilegais. Para onde irão? Além disso, é evidente que as propostas relativas à imigração e a outro "cartão azul” europeu não vão produzir qualquer efeito a não ser privar os países em desenvolvimento dos trabalhadores qualificados de que mais necessitam para o seu progresso. Por conseguinte, estas medidas não vão substituir a imigração descontrolada, vão juntar-se a ela e agravá-la.
Finalmente, a nível internacional, condenamos a prática abominável de, quando as pessoas rejeitam os desenvolvimentos catastróficos de uma União que parece criar mais restrições do que benefícios, serem obrigadas a votar uma e outra vez indefinidamente até se submeterem, sem poderem pôr em questão os excessos dessa União.
Sabe muito bem, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que o Tratado de Lisboa não é um mini-tratado nem um tratado simplificado, mas a Constituição Europeia que foi rejeitada pelos franceses e pelos neerlandeses. O documento representa um super-Estado europeu que se torna cada vez mais autoritário e totalitário, a julgar pelas observações peremptórias feitas pelo senhor deputado Cohn-Bendit ao sucessor de V. Exa., e representa as iniciativas repressivas do senhor Ministro Barrot, que propõe alargar a toda a Europa a aplicação de leis que o nosso colega, senhor deputado Toubon, descreveu como estalinistas no momento da sua adopção.
Esse tipo de União Europeia, independentemente do que o senhor tenha afirmado, é, na verdade, a inimiga das nações. É um veículo do poder globalista; está a preparar a nossa subversão económica, moral e cultural. Não é o espaço de protecção e de liberdade a que a nossa população tem direito e que nós não deixaremos de exigir.
Martin Schulz
(DE) Senhor Presidente, quero pedir desculpa por ocupar o seu tempo. Pedi para fazer uma declaração pessoal devido à afirmação proferida pelo senhor deputado Farage. Felizmente, ele ainda está no Hemiciclo e, por esse motivo, posso dar-lhe uma resposta. Normalmente, o colega sai directamente após as suas intervenções, mas hoje ficou.
Gostaria de esclarecer em primeiro lugar que nunca afirmei que um voto no "não” conduziria a algum tipo de fascismo. Nunca o afirmei! A declaração que o senhor fez é simplesmente falsa.
Em segundo lugar, o senhor deputado Cohn-Bendit, o senhor deputado Watson e eu próprio, a par do senhor Presidente Pöttering e do senhor deputado Crowley, participámos numa reunião no castelo em Praga.
(Reacções diversas)
Quem? A senhora deputada Belohorská.
Não fomos previamente informados de que as nossas discussões nesta reunião seriam gravadas. Todos os presentes na sala presumiram que a reunião era confidencial, da mesma forma que a Conferência dos Presidentes teve uma reunião confidencial na semana passada com o senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy no Palácio do Eliseu.
Descobrimos que a imprensa checa tinha relatado o conteúdo da reunião, e que este tinha sido publicado sem o nosso conhecimento pelo Senhor Presidente Klaus. Não sei que tipo de sistema considera aceitáveis situações como esta, mas isto não é certamente adequado num Estado democrático.
Presidente
Além disso, a reunião não foi relatada na totalidade e, por conseguinte, o relato não estava correcto, porque muitas das ligações não foram clarificadas. Contudo, não queremos permitir que a situação se agrave e por isso não a abordei em público até agora. Bastará dizer que a reunião não foi relatada integralmente e que, por esse motivo, o relato não estava correcto.
Nicolas Sarkozy
Senhor Deputado Daul, a Presidência francesa valorizou o apoio constante do seu grupo, mais ainda porque não foi nada fácil, mesmo no seio do grupo, mediar, obter compromissos, permitir a conclusão de um acordo numa linha política razoável e credível. Sei perfeitamente o papel que desempenhou como presidente, Senhor Deputado Daul, e esse facto foi um trunfo decisivo para nós.
Devo dizer, com toda a franqueza, que o seu grupo, no seu apoio ao Tratado de Lisboa, possui uma visão coerente da Europa, de uma Europa forte com instituições estáveis e uma presidência para dois anos e meio que se dedicará apenas à presidência da Europa.
Penso que estas são ideias de bom senso que permitirão oferecer algo tangível a todos aqueles que, como nós, Senhor Deputado Daul, e o seu grupo, querem uma Europa que proteja, que prepare o futuro, e não uma Europa que esteja ansiosa e preocupada em relação ao futuro. Posso assegurar-lhe que o apoio permanente do seu grupo teve um papel decisivo na Presidência francesa e nos resultados que conseguimos.
Senhor Deputado Schulz, é preciso coragem para falar com alguém que não pertence à sua família política. Quando nos encontrámos consigo e com o senhor deputado Daul, dissemos no início que não seria fácil, porque existe a perspectiva das eleições europeias e esse factor condiciona necessariamente as coisas. Muito francamente, tenho de dizer que para nós, para a Presidência francesa, Senhor Deputado Schulz, o senhor e o seu grupo foram um parceiro exigente - alguém vos pode criticar por defenderem vigorosamente as vossas ideias? -, mas também um parceiro totalmente responsável. A nível pessoal, trabalhar convosco foi um enorme prazer para mim, mas, ao mesmo tempo, foram verdadeiramente inspiradoras todas as ocasiões em que pude ouvir conselhos seus ou do senhor deputado Daul, e sei perfeitamente que não teríamos alcançado estes resultados se não tivéssemos trabalhado em conjunto. Direi ao senhor deputado Cohn-Bendit que é preciso muito mais coragem para dar um passo ao encontro do outro do que para criar problemas e agir como um profeta da desgraça.
É corajosa a pessoa que constrói algo, não a que faz acusações. O senhor deputado Schulz e o senhor deputado Daul permitiram-nos construir, fazer avançar a Europa. Há aqui outras pessoas que estiveram do nosso lado, sem partilhar do nosso ponto de vista, como a senhora deputada De Sarnez, por exemplo, a quem fiquei grato quando nos apoiou. Esse facto não diminui, de modo algum, as convicções de cada um, do senhor deputado Schulz e da senhora deputada De Sarnez. Simplesmente, é nisso que consiste a civilização europeia: homens e mulheres razoáveis e de boa vontade que procuram fazer avançar as questões. O senhor não me escolheu, Senhor Deputado Schulz, e eu não o escolhi, mas é nosso dever trabalharmos em conjunto. Assim fizemos, e eu gostaria de lhe dizer que, deste ponto de vista, essa continuará a ser para mim uma grande experiência.
É possível mudar a Europa, e devemos prosseguir. O senhor referiu que eu viajei muito, mas, na verdade, quando se é Presidente do Conselho Europeu, se não se gostar de viajar, o melhor é passar a vez, porque a única forma, a meu ver, de aproximar a Europa dos seus cidadãos é permitir aos cidadãos europeus, aos europeus, ver que as pessoas que estão temporariamente à frente das suas instituições aparecem e falam com eles, conferindo um rosto humano a estas instituições. Sabe, senhor deputado Schulz, acredito que senti verdadeiramente durante as minhas viagens, particularmente em Dublim, mas também quando estive em Gdańsk, em Varsóvia ou noutro locais, que o que falta na Europa não são tanto instituições, mas rostos. As pessoas precisam de nos ver pessoalmente e dizer a si mesmas que a Europa não é apenas um monstro institucional constituído por pessoas desconhecidas, mas também um conjunto de indivíduos com as suas fraquezas. Não se trata de personalizar as coisas, evidentemente, esse não é o caminho a seguir, mas talvez tenhamos exagerado na natureza impessoal das responsabilidades de diferentes pessoas.
Gostaria de referir um aspecto, que talvez lhe pareça ingénuo: gostei verdadeiramente deste trabalho e entendo que as pessoas que lideram a Europa devem gostar do que fazem. Como podemos levar as pessoas a gostarem da Europa se nós não gostamos do que fazemos? Em França, tive a ocasião de dizer a um dos meus ministros que o Parlamento Europeu era extremamente importante, que a Europa é extremamente importante. Todavia, se nós próprios são estivermos felizes, orgulhosos e apaixonados pelo que fazemos - como todos os presentes estão - como podemos esperar que os europeus sintam paixão pela Europa?
Houve uma abordagem da construção da Europa que as pessoas consideraram um pouco distante, um pouco tecnocrática. Contudo, tecnocracia não significa possuir conhecimento técnico; significa nunca lhe conferirmos emoção. A Europa merece, na minha opinião, que seja dada essa dimensão. De qualquer modo, valorizo a vossa apreciação: podemos ter discordado, Senhor Deputado Schulz, mas acrescentámos alguma coisa um ao outro. O senhor não alterou em nada as suas convicções e eu não alterei as minhas. Demonstrámos simplesmente que, para construirmos, cada um de nós necessita do outro, e, para mim, esse continuará a ser um grande momento de democracia.
Senhor Deputado Watson, da última vez, recordo-me, o senhor falou sobre a Carla. Hoje, falou sobre a Angela. É um homem de bom gosto, Senhor Deputado Watson. Aprecio os seus comentários!
(Risos)
(Aplausos)
Gostei bastante, devo dizer, de trabalhar com o senhor deputado Watson, que é um homem muito exigente. Valorizo bastante a sua rectidão, o conhecimento que tem das matérias e a sua precisão. Tive de fazer compromissos, e o senhor afirmou que eles foram razoáveis. Não vou negar aqui perante o Parlamento Europeu que fizemos compromissos. Quem pode dizer na Europa que chega ao Conselho Europeu, não ouve ninguém e sai com missão cumprida em todos os aspectos? A única questão não é a questão do compromisso, que está inscrito na construção europeia. A única questão é saber se ele é razoável.
Noto que me esqueci, e peço desculpa por esse facto, de abordar um ponto: o IVA. É estranho, todavia - e aqui o senhor Presidente Barroso corrigir-me-á se for necessário -, que, quando um país pretende reduzir o IVA sobre todos os produtos, possa tomar essa decisão com total autonomia. Contudo, quando um país quer reduzir o IVA sobre uma categoria de produtos, tem de aguardar pela aprovação de todos os outros. Por favor, não me interprete mal, Senhor Deputado Watson: pretendo apenas recordar a todos as nossas responsabilidades. Que cidadão europeu consegue entender isso?
Não fiz qualquer julgamento a propósito da decisão do senhor Primeiro-Ministro Gordon Brown. Ele é um Chefe de Governo que valorizo e que prestou uma ajuda extraordinária no combate à crise financeira, mas decidiu, pelo seu país, reduzir o IVA. Todos os cidadãos europeus - qualquer pessoa pode ter a sua opinião a este respeito - devem olhar para esta medida e questionar o seu próprio governo. Quando um de nós pretende reduzir o IVA apenas num produto, tem de dizer a esses mesmos cidadãos "Pedimos desculpa, mas tem de ser uma decisão unânime!”, e eu defendo que esta regra não pode continuar. A regra tem de ser igual para todos. Estou a dizer também à Comissão que não penso que seja razoável manter a unanimidade. Temos direito a ter ideias e a não nos amedrontarmos sempre que há uma ideia nova. Fui abordado pelo senhor deputado Watson a propósito desta situação e quero analisá-la minuciosamente.
Com o senhor Presidente Barroso, apresentámos uma proposta de decisão do Conselho. Este documento é importante, porque temos discutido os problemas da redução do IVA nos últimos três anos. Foi decidido - trata-se, na verdade, de um acordo que propus com a Chanceler alemã, senhora Merkel - que devemos parar de falar e tomar uma decisão em Março próximo, no Conselho Ecofin. Penso que é um acordo razoável; agora é necessário decidir.
Existe todo o problema dos produtos limpos. Gostaria de dizer, Senhor Deputado Watson, que não é aceitável que os produtos limpos custem mais do que os produtos poluentes. Se os países querem reduzir a taxa do IVA a fim de encorajar a construção de elevada qualidade ambiental, encorajar os veículos que poluem menos e encorajar produtos ecológicos, devem poder fazê-lo. Um pequeno aspecto que quero referir é a circunstância de o IVA sobre o chocolate preto ser aplicado à taxa reduzida, enquanto o IVA do chocolate de leite é de 19,6%. Como pode alguém entender isso? Lamento, pessoalmente, esse facto, porque prefiro chocolate de leite ao chocolate preto, mas, naturalmente, falo apenas por mim.
A situação no que respeita aos livros e aos produtos culturais é pior. A Europa beneficiaria se falasse mais de cultura e desporto. Quanto aos produtos culturais, o IVA sobre os livros - e esta é uma decisão muito positiva - é de 5,5%. Como pode alguém compreender, então, por que motivo o IVA sobre os vídeos e os CD é de 19,6%? Estes são produtos culturais: em breve deixará de se vender vídeos - serão pirateados - e CD na Europa. É do interesse de todos estudar os problemas relativos à cultura. O mesmo raciocínio aplica-se a serviços de criação de postos de trabalho. Espero que os Ministros das Finanças, no Conselho Ecofin, em Março, ouçam a mensagem dos Chefes de Estado ou de Governo.
Tenho de dizer uma palavra, Senhor Deputado Watson, acerca do número de Comissários. Vou dar-lhe a minha opinião. Quer a Comissão tenha 24 Comissários, 27 ou amanhã 33, isso nada altera. Estou convencido de que, no final, temos de reforçar o poder do Presidente da Comissão. É a minha opinião pessoal que lhe estou a transmitir. Porquê? Porque só o Presidente da Comissão pode criar uma doutrina comum para todos os Comissários, que, no mesmo mercado, enfrentam situações diferentes.
Acrescentarei um último ponto. Não creio que tivesse sido razoável explicar aos Estados-Membros que teríamos um Presidente eleito por dois anos e meios e, consequentemente, que a Presidência do Conselho, que alterna de seis em seis meses, continuaria a existir, mas seria virtual, e, ao mesmo tempo, que anularíamos o direito de cada país a ter um Comissário. Não creio que a Comissão ficasse reforçada com essa atitude. Trata-se, aliás, de um compromisso que negociei e propus para esse efeito, porque penso que será útil no futuro.
Senhor Deputado Cohn-Bendit, é sempre estranho lidar consigo! O senhor é cortês, tolerante e simpático quando nos encontramos em privado, quando o convidamos para almoçar: entende os argumentos do seu interlocutor. Pensamos que seria um prazer encontrá-lo novamente, mas depois, logo que aparece uma câmara de televisão à sua frente, o senhor parece ficar louco. O mesmo homem com quem nos entendemos bem em privado...
(Aplausos)
...de cuja companhia desfrutamos, este mesmo homem muda subitamente, e eu quero dizer ao público que nos observa: "não acreditem em nada nas imagens que acabaram de ver. O senhor deputado Daniel Cohn-Bendit é muito melhor do que isso; não é a caricatura de si mesmo que agora vos mostrou”.
Vou dizer-lhe porquê, Senhor Deputado Cohn-Bendit, porque conheço a sua personalidade há muito tempo. Telefonamos um ao outro frequentemente, e o senhor veio almoçar três vezes ao Palácio do Eliseu. É verdade que uma vez chegou atrasado, mas nesse dia eu não tinha destacado as escoltas motorizadas para o acompanhar. Para que o senhor não se atrasasse na ocasião seguinte, destaquei-as, de facto, para o acompanhar. O senhor não as recusou, o que revela que está disposto a cumprir as regras da República, mas, acima de tudo, Senhor Deputado Cohn-Bendit, o senhor é um verdadeiro europeu quando fala sobre a Europa. Contudo, quando fala como falou comigo, não é um europeu porque o comportamento injurioso não é europeu, porque o comportamento injurioso é exactamente o oposto da Europa. Continue a ser o homem que conhecemos e de quem gostamos, para que eu possa depois dizer ao senhor deputado Schulz: "está a ver, eu fui capaz de mudar um pouco a Europa, mas não o senhor deputado Daniel Cohn-Bendit”.
(Aplausos)
Senhora Deputada Muscardini, obrigado pelo seu apoio. No entanto, gostaria de referir um aspecto, nomeadamente que, ao mencionar a Alemanha, que nos apoiou, e o Reino Unido, congratulei-me com o apoio da Itália, que não foi assim tão evidente, ao pacote relativo às alterações climáticas e à energia. O Presidente da Comissão corrigir-me-á, se for necessário. Vários países assumiram posições no início, e devo dizer que o Governo italiano e o Primeiro-Ministro Berlusconi facilitaram a tarefa a todos nós no último Conselho Europeu. Afirmo-o porque é verdade. Não o digo para favorecer uma ou outra pessoa. Afirmo-o porque, para construir um consenso na Europa, todos têm de saber que são apreciados, não em função da defesa dos seus interesses nacionais, mas em função do interesse europeu. Tem toda a razão, Senhora Deputada Muscardini: a economia real tem de passar a ser agora a nossa prioridade, e veremos, ao longo de 2009, se precisamos de fazer mais do que o que decidimos até ao momento, mediante a gravidade da crise e em benefício de determinados sectores industriais.
Senhor Deputado Wurtz, apreciei as discussões que tivemos juntos e apreciei particularmente o facto de o senhor ter apoiado o direito a fazer política na Europa. Na verdade, fazer política na Europa, devolver escolhas políticas aos europeus, respeitando, ao mesmo tempo, a tolerância e a abertura entre cada um é, em grande medida, o que tem faltado. A política tem de regressar à Europa! O que é a política? É proporcionar escolhas! Não é apresentar às pessoas apenas uma opção, e este ponto leva-me, em resposta ao Senhor Deputado Wurtz, a recordar-lhe o que referiu o senhor deputado Farage. As coisas têm de ser claras!
Há um país que recusou o Tratado de Lisboa. Entendemos esta recusa e estamos a tentar compreendê-la e a procurar responder-lhe. Poderão dizer, cuidado, estamos no limiar do ditatorial. Contudo, não seria ditatorial que um só país impusesse a outros 26 uma situação, uma política que eles não querem?
(Aplausos)
Deparei-me, Senhor Deputado Farage - e dirijo-me também ao senhor deputado Wurtz - com a mesma situação em França. A França rejeitou a Constituição por 55% dos votos. A França teve de fazer o esforço de reconsiderar. Que esforço? Assumi um compromisso durante a campanha - fui o único entre os candidatos - de não realizar um referendo. Aceito a responsabilidade política por essa decisão; estava empenhado no Tratado de Lisboa. Como é possível afirmar que seria quase fascista pedir aos nossos amigos irlandeses para votarem novamente? Que dizer, então, dos outros 26 países que ratificaram o Tratado, alguns dos quais também através de um referendo, e que, deste ponto de vista, teriam de abdicar da sua escolha?
A verdade é que a Europa precisa da Irlanda. Somos 27 países e queremos unir os 27 à volta do Tratado de Lisboa. Cada um tem agora consciência das suas responsabilidades. Se os irlandeses querem um Comissário europeu, então a opção é Lisboa, porque, nos termos do Tratado de Nice, não haverá um Comissário europeu para todos. Se os irlandeses entenderam correctamente a situação, parece-me que se terão congratulado por toda a Europa ter estado com a Irlanda quando a tempestade financeira quase se apoderou do país, e se terão regozijado com o facto de o Presidente da Comissão ter encontrado uma solução - o que não foi fácil - quando, no início, o Governo irlandês tinha apenas garantido todos os bancos, todos os produtos bancários, esquecendo, apenas por um momento, que os bancos estrangeiros na Irlanda tinham de ser tratados da mesma maneira que os bancos irlandeses na Irlanda.
Penso que a crise, deste ponto de vista, obriga a opinião pública a parar para pensar. Senhor Deputado Wurtz, não podemos ficar sozinhos no meio da tempestade. Penso que é importante que os irlandeses votem novamente, e eu lutarei com todas as minhas forças ao lado do Governo irlandês para que digam "sim”. Se disserem "não”, farão uma escolha política. Terão depois os outros 26 de abdicar das suas ambições? É uma matéria que teremos de debater, apesar de tudo, se nos encontrarmos nessa situação.
Finalmente, Senhor Deputado Farage, gostaria de lhe dizer que aprovei a atitude corajosa e razoável do senhor Presidente Pöttering em relação ao Senhor Presidente Klaus. Todos querem ser respeitados, mas, para serem respeitados, têm de respeitar os outros, e por vezes ficamos um pouco surpreendidos com algumas das declarações proferidas pelo Presidente de um dos grandes países da União Europeia. Ele pretende ser respeitado, entendo isso perfeitamente, mas, com franqueza, para os europeus aqui presentes, foi doloroso ver todas as bandeiras europeias retiradas de todos os edifícios públicos deste grande país, a República Checa. Não abonou a favor de ninguém agir desta forma e congratulo-me com o facto de o Primeiro-Ministro, senhor Topolánek, ter tido a coragem de não se deixar levar por esta tendência.
O senhor Presidente Pöttering e os presidentes dos grupos políticos podem, em qualquer caso, contar com o pleno apoio da Presidência. Não tratamos assim os presidentes dos grupos políticos, não tratamos assim o Presidente do Parlamento Europeu e não tratamos assim os símbolos da Europa; qualquer que seja o compromisso político de cada um, isso não acontece e não deve acontecer.
(Aplausos)
Finalmente, Senhor Deputado Gollnisch, o senhor afirma que a Europa é inadequada. Essa foi sempre a sua posição e, naturalmente, eu respeito-a, mas pode verificar que ter os Estados-Membros sozinhos no seu canto também é inadequado. O senhor diz que actuámos sozinhos, mas não é verdade. Se cada um de nós tivesse decidido isoladamente apoiar os nossos bancos, não teríamos apoiado qualquer banco. Nenhum, e por uma razão muito simples, que é o facto de os bancos europeus terem mutualizado os empréstimos e mutualizado os riscos. Se cada um de nós tivesse afirmado individualmente: "conseguimos ultrapassar esta situação sozinhos”, todo o sistema teria sido arruinado sem hipóteses de apoio, sucesso ou regresso à serenidade. É claro que cabe aos Estados-Membros tomar decisões porque são os Estados-Membros que votam os seus orçamentos, mas era essencial tomar estas decisões de modo coordenado.
Terminarei então neste ponto. A Europa é forte quando assenta no apoio de Estados fortes e responsáveis, e porque estes Estados são fortes, aceitam a necessidade de assumir compromissos no interesse da Europa. O grande erro é pensar que, para a Europa ser forte, os Estados têm de ser fracos. Pela minha parte, penso que são necessários Estados fortes para construir uma Europa forte, porque só os fortes são capazes de estender a mão e permitir compromissos. Só os fracos são sectários e se viram para si mesmos. Devemos, na minha opinião, retirar bons ensinamentos da crise.
Termino aqui. O que acabei de dizer significa que os grandes países da Europa não têm mais direitos do que os mais pequenos, mas terão, porventura, mais responsabilidades. O que não funcionou nos últimos anos foi a circunstância de os grandes países terem procurado evitar e por vezes enjeitar responsabilidades que tinham o dever de aceitar. Também na crise, não foi apenas a Presidência que assumiu as suas responsabilidades, todos os grandes países assumiram as suas. Temos todos os mesmos direitos, mas alguns têm mais deveres do que outros. Digo isto porque é o que penso do mais fundo das minhas convicções europeias.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, gostaria de referir dois ou três pontos muito rapidamente. Em primeiro lugar, relativamente à ambição do pacote, quero sublinhar o facto de a ambição do pacote relativo às alterações climáticas, que a Comissão apresentou, continuar presente no compromisso final que foi aprovado pelo Conselho Europeu.
Foram feitas certamente algumas concessões nos objectivos. Estas concessões eram necessárias para responder às exigências impostas por alguns Estados-Membros, mas conseguimos, e eu penso que nos devemos felicitar, porque não foi fácil tendo em conta a situação de crise económica e financeira. Conseguimos, repito, preservar a ambição dos objectivos de 20 para 2020.
Além disso, os senhores sabem com certeza que a decisão histórica da União Europeia foi saudada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas e pela Conferência em Poznań, e eu gostaria, portanto, de sugerir que a Europa não seja mais uma vez masoquista a este respeito. Somos agora os líderes mundiais nesta questão. Nenhum outro país, nenhuma outra região do mundo, seja ela americana, latino-americana ou asiática, fez algo comparável ou semelhante. Consequentemente, se alguém quiser exigir mais, pode fazê-lo pedindo aos outros que sigam o exemplo europeu, e não desafiando um acordo que é verdadeiramente um exemplo para o resto do mundo.
É claro que a Comissão apresentou um pacote ambicioso, sabíamos isso desde o início, mas posso dizer que, com espírito de compromisso, fomos capazes de manter os principais objectivos do pacote relativo às alterações climáticas.
No que respeita à recuperação da economia e ao Plano de relançamento da economia, em relação aos Estados Unidos, devo corrigir algumas afirmações que foram proferidas. A verdade é que os norte-americanos ainda não apresentaram nada até ao momento. Circulam ideias, mas ainda não vimos o que será apresentado. Gostaria de vos dizer também que, em matéria de política económica e monetária, não é certo que os Estados Unidos nos possam dar as melhores sugestões. Em qualquer caso, estamos convencidos de que esta crise resultou, além de questões meramente financeiras, de determinados desequilíbrios macroeconómicos fundamentais. A política orçamental e monetária norte-americana foi, no mínimo, irrealista. Gostaria, pois, de vos alertar para qualquer ideia que possa surgir - e já a pressinto - de que devemos fazer exactamente o mesmo que os norte-americanos. Não estamos na mesma situação e, de qualquer forma, penso que será aconselhável alguma prudência se pensarmos igualmente em termos de sustentabilidade a médio e a longo prazo.
Dito isto, o Presidente do Banco Central Europeu declarou de facto ao Conselho Europeu que, na Europa, podemos pensar que pelo menos 1,2% do nosso PIB terá um efeito automático de estabilização. Quer isto dizer que, se acrescentarmos o papel desempenhado pelos estabilizadores económicos aos 1,5% que foram adoptados pelo Conselho Europeu, não estamos distantes das intenções declaradas, e quero mesmo dizer declaradas, do Presidente eleito dos Estados Unidos.
Em todo o caso, apoio sem reservas uma maior coordenação com os Estados Unidos na esfera económica. É evidente - foi esta a conclusão do G20 - que será necessário um esforço global para relançar a economia global. Esta crise demonstrou em que medida as nossas economias são hoje interdependentes. Foi por isso, aliás, que apresentámos uma agenda comum para a globalização que nos permita trabalhar para o relançamento da economia também na zona do Atlântico.
Quanto ao tema da Comissão e do papel da Comissão nas instituições, gostaria de vos explicar claramente as minhas ideias a este respeito. Entendo que, na Europa, não somos mais fortes porque os outros são mais fracos e penso que este é um erro fundamental cometido por alguns analistas e por vários dos meus amigos europeus, alguns dos quais, na verdade, admito-o sem problemas, entre os europeus mais convictos, que consideram que o papel da Comissão se ressente quando há uma Presidência do Conselho forte. É exactamente ao contrário. Posso dizer-vos isso, agora, com a experiência que adquiri depois de ter trabalhado com nove Presidências do Conselho Europeu diferentes.
Se alguém pensa que o Parlamento Europeu é mais forte quando a Comissão é mais fraca, ou que a Comissão é mais forte quando o Conselho é mais fraco, engana-se profundamente. Acima de tudo, essa é uma visão mesquinha, que não subscrevo.
A União Europeia reveste-se hoje de uma tal complexidade, com 27 Estados-Membros com prioridades tão diferentes, que só com espírito de parceria e de apoio mútuo será possível às instituições europeias obterem resultados. É por isso que, por exemplo, em relação às alterações climáticas, foram aprovadas propostas que a Comissão tinha feito há vários anos.
Naturalmente, é do nosso interesse termos uma Presidência do Conselho forte e capaz de alcançar consensos com os Estados-Membros. Naturalmente, a acção, a iniciativa e o trabalho do Parlamento Europeu nesta matéria são importantes. A esse respeito, penso efectivamente que, para algumas pessoas, tem de haver uma mudança de paradigma. Estamos numa situação em que as instituições têm de afirmar a sua autoridade, o seu papel de liderança, não diminuindo a função de outras instituições, mas, pelo contrário, reforçando a sua capacidade de alcançar compromissos positivos, compromissos que façam avançar a ideia europeia.
Em conclusão, no que respeita a determinadas afirmações proferidas por alguns líderes políticos checos, permitam-me que vos diga simplesmente que, quando alguém faz uma comparação entre a União Soviética e a União Europeia, revela três coisas: em primeiro lugar, não entende o que foi a União Soviética; em segundo lugar, não entende o que é a União Europeia e, em terceiro lugar, tem uma ideia muito vaga da democracia e dos princípios da democracia, em especial a liberdade e a solidariedade, que são nossos princípios na Europa.
(Aplausos)
Timothy Kirkhope
(EN) Senhor Presidente, quero começar por reconhecer o papel que o senhor Presidente Sarkozy desempenhou durante o período em que foi Presidente do Conselho. O tempo que passou ao leme foi sem dúvida influente e direccionado, e recordámos particularmente ao seu contributo para o processo de paz na Geórgia após a invasão das forças russas. Recordámos também a sua determinação em assegurar um acordo sobre o pacote fundamental relativo às alterações climáticas e à energia, algo que os conservadores britânicos apoiam inteiramente, apesar de, infelizmente, não podermos oferecer o mesmo apoio ao Tratado de Lisboa.
Entendemos que a UE deve continuar a assumir a liderança em relação às questões climáticas. Contudo, a crise financeira e económica dominou inevitavelmente os últimos seis meses. Embora o Primeiro-Ministro britânico afirme que a sua resposta à crise é amplamente partilhada, não nos devemos esquecer das observações feitas pelo Ministro das Finanças alemão na semana passada, afirmando, a propósito do Governo britânico, que "as mesmas pessoas que nunca recorreriam a despesas que agravassem o défice” no passado estão agora a "esbanjar milhares de milhões” e que "a transição da política centrada na oferta para o outro extremo, para o keynesianismo crasso, é impressionante”. Além disso, referindo-se à taxa do IVA do Reino Unido, declarou que "isto apenas vai aumentar a dívida da Grã-Bretanha para um nível que levará uma geração inteira a pagar”. Lamento este facto, porque ele tinha toda a razão: a economia britânica encaminha-se para aquela que será, provavelmente, a mais longa e mais profunda recessão de todas as maiores economias da UE, e o Primeiro-Ministro britânico perdeu toda a legitimidade em matéria de prudência fiscal e boa gestão económica.
Senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy, aqui estava uma situação em que o Primeiro-Ministro britânico devia ter seguido a orientação de outros líderes europeus e em que, na verdade, seguiu a disciplina que outros países demonstraram na gestão económica. Permita-me que o felicite novamente pelos seis meses em que ocupou o cargo. Espero que os próximos seis meses sejam positivos para a população da Europa.
Bernard Poignant
(FR) Senhor Presidente, seria um erro dizer que a sua Presidência foi perfeita, mas seria desonesto dizer que foi um fracasso. Retirarei dela um ou dois ensinamentos.
Este é um período de conversão, porque, a partir desta Presidência, quando o mercado tiver um problema, o Estado será a solução. Espero que esta conversão seja sincera e sustentável e, porque sou um socialista francês, congratulo-me por saber que a fonte dos nossos problemas não é a semana de 35 horas mas os bancos, e que "Senhora 35 Horas” é melhor do que "Senhor Madoff'.
O segundo ensinamento é o facto de, no final desta Presidência, o senhor ter de recuperar uma melhor relação entre a França e Alemanha, porque ela foi abalada no início pela União para o Mediterrâneo. A Chanceler alemã não foi convidada para uma reunião importante e depois pedimos à Chanceler e à Alemanha que paguem, como em 1918 para reparações, ou em 1945 para a reconstrução, ou em 1955 para as contribuições, ou em 1990 para a reunificação. Sim, estou a defender a Alemanha. Está a ver, Martin? Estou a defendê-la. Já conhecerá o provérbio francês: "não subas coqueiros se tiveres um buraco nas calças”. Penso que é necessário algum trabalho para pôr as coisas em ordem e reconstruir as relações franco-alemãs.
Finalmente, para uma presidência ser bem sucedida - este é um belo ensinamento - é necessário ter ao lado dois socialistas: o senhor Ministro Bernard Kouchner, que foi ministro do senhor Presidente Mitterrand, e o senhor Ministro Jouyet, que trabalhou com o senhor Primeiro-Ministro Jospin e o senhor Presidente Delors. Referindo-me ao senhor Le Maire, o novo ministro: cuidado, Senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy, ele é um homem do senhor Villepin. Espero que conheça este outro provérbio: "Perdoo todos os que me ofendem, mas guardo uma lista!”
(Aplausos)
Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Poignant. Quase nos perguntamos se o senhor gostaria de entrar para o Governo.
Marielle De Sarnez
(FR) Senhor Presidente, talvez possamos regressar agora à Europa.
Confrontada com uma crise regional, financeira, económica, social e climática, esta Presidência francesa foi fustigada pela agenda mundial. Foi capaz de responder e, conduzida pelo seu ímpeto, a Presidência francesa conseguiu estar à altura dos desafios. Penso que é justo e útil dizê-lo. É também útil para todos nós analisarmos em conjunto o que ficou por alcançar a fim de que as respostas a estas crises possam ser tão completas quanto possível.
A nossa reacção à crise financeira foi coordenada e muito bem gizada, mas agora, na minha opinião, temos de passar à acção e começar a criar as bases de um sistema de governação mundial, e não apenas no que se refere à regulação. O caso Madoff mostrou claramente que é necessário manter a supervisão, mas que também são necessárias sanções. Precisamos de um regulador europeu e, mais tarde, de um procurador público europeu.
De igual modo, ainda há muito por fazer para responder à crise económica e social. O plano europeu, como o senhor sabe, fica, infelizmente, muito aquém do plano americano. Precisamos de grandes projectos, de inovação, de investigação, de infra-estruturas, de adaptação sustentável. Esta questão deve estar na agenda europeia nos próximos meses.
Por outro lado, temos de tirar partido dos ensinamentos retirados desta crise para o futuro, trabalhando para uma melhor coerência financeira e monetária, em especial na zona euro, o que, colateralmente, ajudará a resolver mal-entendidos entre a França e a Alemanha, permitindo-nos alguma margem de manobra que será útil em período de recessão, quando o crescimento, assim o espero, regressar muito rapidamente, e recuperando o papel central da Comissão, que não pode, em circunstância alguma, abandonar o seu direito de iniciativa. Em período de crise, creio que os senhores têm acima de tudo um dever de iniciativa.
Finalmente, na sua Presidência alcançámos um compromisso sobre a crise climática. É um compromisso, não é perfeito, mas existe. Lamento, no entanto, o facto de deixar de fora, para já, a questão vital do auxílio aos países em desenvolvimento, que continuam a sofrer as consequências das alterações climáticas, pelas quais não têm qualquer responsabilidade.
Por conseguinte, Senhor Presidente, em relação as estas matérias, é meu desejo que, amanhã, a Europa seja capaz de satisfazer as expectativas dos nossos concidadãos.
Ian Hudghton
(EN) Senhor Presidente, a Presidência francesa enfrentou, de facto, muitos desafios, embora seja discutível que o recente Conselho tenha abordado adequadamente o desafio do combate às alterações climáticas.
Quanto à economia, noto que o senhor Presidente em exercício do Conselho reconheceu que a Irlanda foi a primeira a apoiar os seus bancos, e que toda a União Europeia segue agora o seu exemplo, o que é mais rigoroso, creio, do que o recente deslize do senhor Primeiro-Ministro Gordon Brown, que declarou ter resgatado o mundo sozinho.
Gostaria de agradecer ao Governo irlandês por ter demonstrado, mais uma vez, como os Estados-Membros mais pequenos podem ser influentes na União Europeia. Contudo, agradeço igualmente à população irlandesa por ter "interrompido”, nas palavras do senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy, o processo de ratificação de Lisboa. As garantias dadas à Irlanda ajudam também o meu país, a Escócia, evidenciando que existe independência fiscal na Europa e que nós, enquanto Estado-Membro independente, poderíamos nomear um Comissário.
O senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy afirmou que não podemos ter uma Europa forte se a Europa não estiver unida. Não nos esqueçamos de que "unidade na diversidade” não é apenas um slogan mas algo a que devemos aspirar: não podemos perder de vista o que nos deixa orgulhosos de sermos escoceses, galeses, irlandeses, franceses, checos ou de outra nacionalidade, bem como cidadãos - não súbditos - da União Europeia.
Brian Crowley
(GA) Senhor Presidente, a cimeira realizada na semana passada pelos Chefes de Estado da União Europeia foi uma reunião muito positiva do ponto de vista da Irlanda e da Europa. O Conselho Europeu aprovou o Plano de relançamento da economia europeia, no valor de 200 mil milhões de euros.
É essencial, quando analisamos os resultados do Conselho Europeu, darmos mérito a quem ele é devido. Encontrar soluções e compromissos para o que foram - ou pareciam ser - problemas difíceis que surgiram inesperadamente. Felicito-o, Senhor Presidente em exercício do Conselho, pelos seus esforços, nomeadamente no que se refere à Irlanda. Valorizamos bastante o compromisso que foi alcançado a fim de permitir uma segunda decisão da população irlandesa sobre o Tratado de Lisboa.
Gostaria, muito sucintamente, de me dirigir a alguns colegas que intervieram hoje e ontem sobre as palavras que me acusam de ter dito em Praga, na semana passada. Em primeiro lugar, nunca mencionei o meu pai, como foi indicado na transcrição que o Senhor Presidente Klaus divulgou. Em segundo lugar, nunca disse o que os irlandeses desejavam para a Europa. Disse que cabia à população irlandesa determinar o que irá acontecer ao Tratado de Lisboa.
Tendo em conta a nossa experiência durante os últimos seis meses em particular, o que é realmente necessário, à medida que avançamos, é uma Europa que coopere, coordene e trabalhe em conjunto para atingir objectivos comuns com base no entendimento e na tolerância para com as diferentes opiniões e os diferentes ciclos económicos que existem na União Europeia.
(FR) Senhor Presidente em exercício do Conselho, o meu francês é muito fraco, peço desculpa. A sua Presidência reconstitui o grande projecto Europeu, o projecto da União Europeia com um grande coração, assente na igualdade e no trabalho árduo, na Europa e também no mundo. Obrigado e boa sorte!
(Aplausos)
Bairbre de Brún
(GA) Senhor Presidente, a Irlanda deve estar na União Europeia. A cooperação com os nossos parceiros europeus é muito valiosa. Contudo, a forma como o "não” irlandês foi tratado não cria boa vontade. Pode mesmo alimentar a oposição à UE e não apenas na Irlanda.
O Conselho recusou-se a efectuar quaisquer alterações ao próprio Tratado de Lisboa. Ao invés, sugere que as pessoas na Irlanda recebam palavras de encorajamento e sejam convencidas a mudarem de ideias.
O Conselho não abordou as verdadeiras preocupações da população irlandesa no que respeita à militarização da UE, aos direitos dos trabalhadores e aos serviços públicos. O fosso entre os líderes da União e os cidadãos acentua-se devido à resposta aos votos no "não” na Irlanda e noutros locais.
As conclusões do Conselho não oferecem garantias credíveis nos domínios em que são necessárias. Não apresentam razões positivas para votar a favor do Tratado de Lisboa. Ao contrário, permitem que exista medo. Algumas questões estão a tornar-se confusas. O medo e a desinformação reinarão numa repetição do referendo.
Quanto às conclusões do Conselho em relação ao pacote relativo à energia e às alterações climáticas, é muito importante que esteja em vigor legislação com metas juridicamente vinculativas. Todavia, alguns elementos do pacote são insuficientes e não são tão fortes como deviam.
Bernard Wojciechowski
(PL) Senhor Presidente em exercício do Conselho, em Outubro deste ano a imprensa já indicava que a Presidência checa poderia passar despercebida. Foi afirmado também que o seu desejo de presidir ao Eurogrupo constituía uma tentativa de exercer controlo indirecto sobre os checos. Gostaria, pois, de o ouvir dizer, senhor Presidente em exercício do Conselho, como tenciona a Presidência cessante comportar-se em relação à próxima Presidência checa.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, em resposta a uma questão que lhe coloquei acerca do senhor Presidente Kaczyński, o senhor declarou nesta Assembleia, hás dois meses, que o convenceria e que os acordos seriam honrados. Contudo, ninguém suspeitava nesse momento que o senhor Presidente Kaczyński se deixaria influenciar pelos cidadãos da Irlanda e não pelo seu irmão. Tenciona actuar da mesma forma quando for altura de persuadir o senhor Presidente Klaus? Haverá sequer conversações? Finalmente, espero que goste de ouvir Elvis, Senhor Presidente em exercício do Conselho.
Sylwester Chruszcz
(PL) Senhor Presidente em exercício do Conselho, sou um dos deputados deste Parlamento que não o vai felicitar pelo sucesso desta Presidência de seis meses. Entendo, aliás, que dois projectos emblemáticos que o senhor fez aprovar nos últimos meses são, de facto, prejudiciais. Na verdade, são prejudiciais não apenas para o meu país, a Polónia, mas também para a Europa no seu conjunto. Apesar de ser agora um pouco mais aceitável, o pacote relativo às alterações climáticas continua a ser mau, e a sua adopção nesta conjuntura é simplesmente ridícula. Além disso, reanimar o Tratado de Lisboa que foi rejeitado num referendo nacional na Irlanda ridiculariza a democracia. Não se iluda, Senhor Presidente em exercício do Conselho, pensando que um lugar adicional no Parlamento Europeu lhe vai comprar um maior apoio a Lisboa na Polónia.
Gostaria de lhe dizer, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que, embora na semana passada, em Bruxelas, o seu talento diplomático lhe tenha permitido convencer os outros Chefes de Estado ou de Governo a apoiar as suas ideias controversas, tenho sincera esperança de que os cidadãos de todas as nações soberanas digam "não” a essas ideias nas eleições do próximo ano para o Parlamento Europeu.
Hartmut Nassauer
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, se até o senhor deputado Schulz diz coisas positivas sobre a Presidência francesa, deve mesmo ter sido brilhante, porque, até ao momento, os socialistas não eram grandes admiradores do Presidente Sarkozy.
Em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, gostaria de lhe assegurar, Senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy, que a sua Presidência foi notável e inteiramente bem-sucedida. O senhor actuou decisivamente e com sucesso em ambas as crises que ocorreram este ano. Conferiu à Europa mais peso político e melhorou a sua reputação no mundo. Reconquistou seguramente alguma da confiança dos seus cidadãos e, não menos importante, foi capaz de sublinhar o efeito benéfico e estabilizador da nossa moeda comum, o euro, neste período difícil. Em suma, ainda bem para nós que o senhor foi o homem certo no local certo, no tempo certo. Quero pensar que seremos capazes de dizer o mesmo após a próxima Presidência.
O pacote relativo às alterações climáticas e à energia é um êxito para o Conselho. Contudo, devemos lembrar-nos de que se trata de uma decisão com influência a longo prazo e que os seus efeitos só serão plenamente sentidos quando a maioria das pessoas responsáveis pelo documento já não estiverem em funções nem puderem assumir responsabilidade pelas suas consequências. Teremos de fazer uma escolha difícil entre os objectivos da política climática, que apoiamos inteiramente, e os encargos inevitáveis que podemos esperar da economia.
O senhor deputado Schulz desafiou o Grupo PPE-DE a tomar esta decisão. É claro que a tomaremos, mas vamos procurar primeiro fazer uma leitura do que vamos decidir. Se os senhores tomaram a decisão ontem, é impossível que tenham lido o texto. Limitaram-se a decidir cegamente com base na política de esquerda. No que respeita às vossas críticas ao acordo em primeira leitura, em que o senhor deputado Cohn-Bendit também verte lágrimas de crocodilo, concordo plenamente com o conteúdo dos vossos reparos. Contudo, alguém nos obrigou a aceitá-lo? O Conselho amordaçou-nos durante o procedimento? A Comissão fez chantagem connosco? Foi uma maioria deste Parlamento que tomou a decisão. Na Conferência dos Presidentes, apenas o senhor deputado Joseph Daul votou a favor de uma primeira leitura, que teria sido o procedimento adequado. Espero que possamos concluir desta situação que, no futuro, os acordos em primeira leitura não devem continuar a ser aceites, pelo menos em projectos tão decisivos.
Poul Nyrup Rasmussen
(EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer ao senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy:
(FR) "ser proactivo na política, é esse o exercício mais difícil”.
Ambos o sabemos, Senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy.
Como o senhor mesmo disse, na Europa importa promover compromissos mas também assegurar dinâmica. É esse o meu argumento. Penso que o senhor levou a Europa o mais longe possível e tão longe quanto conseguiu levar os 27 Primeiros-Ministros e Chefes de Estado, mas por favor não exagere os resultados. Esta premissa aplica-se em especial ao senhor Presidente Barroso. Não exagere os resultados. Se o fizer, produzirá o efeito oposto na confiança das pessoas comuns na União Europeia. Temos uma crise económica neste momento, que ainda terminou. Como o senhor referiu, ainda não terminou. Por favor, não diga às pessoas que o pacote de estímulo económico corresponde a 1,5% do PIB. Não é verdade. Se retirarmos provisoriamente as garantias de crédito deste cálculo e analisarmos os investimentos reais e a procura real, descemos para uma média de aproximadamente 0,6% do PIB da União Europeia. Descemos, sim, Senhor Presidente Barroso. Os cálculos económicos do instituto Brueghel e da Universidade de Copenhaga confirmam-no. Por isso, seja cauteloso nesta matéria.
Os únicos dois países - e a Grã-Bretanha foi criticada pela Alemanha - que atingem 1% do PIB em estímulo real à economia são o país do Primeiro-Ministro Gordon Brown e o país do Primeiro-Ministro Zapatero. A França está a aproximar-se. Contudo, a verdadeira dificuldade reside, por ora, em Berlim. Simplesmente não entendo como a senhora Angela Merkel, a Chanceler alemã, pode dizer às pessoas que o que estão a fazer pelo emprego na Europa é suficiente. Não é isso que acontece.
Senhor Presidente, discordo do que afirmou o senhor deputado Graham Watson. O senhor não deve meramente descontrair-se. Deve manter a sua energia porque necessitamos de outro pacote de estímulo, e muito em breve, já durante a Primavera. Espero que esteja activo em 2 de Abril, em Londres, e certamente também na cimeira da Primavera. Como o senhor disse, aproximar a Europa das pessoas implica assegurar postos de trabalho às pessoas.
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, o senhor Presidente Sarkozy terá de sair daqui a pouco. Vai agora usar novamente a palavra e o senhor Ministro Borloo e o senhor Ministro Le Maire continuarão connosco.
Nicolas Sarkozy
Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Deputado Kirkhope, obrigado pelo seu apoio. Tenho assim oportunidade de me dirigir a um conservador britânico para dizer como é importante para nós, na Europa, que este grande partido, o Partido Conservador Britânico, continue profundamente empenhado na integração europeia.
Não tenho nada a ver com a política no Reino Unido. Os senhores têm um líder jovem, senhor Cameron, e são um partido com uma longa história. Precisamos de vós na Europa, e ninguém na Europa, Senhor Deputado Kirkhope, pode ter sucesso sozinho. Não sei o que reserva o futuro ao senhor Primeiro-Ministro Gordon Brown ou a senhor Cameron, nas quem quer que seja o líder do Reino Unido, precisará dos outros para continuar a progredir, a defender os seus interesses, a vencer na Europa. Não é possível fazê-lo isoladamente e eu gostaria de dizer uma coisa, nomeadamente que sempre estive convencido de que o Reino Unido tem um papel especial a desempenhar na Europa. Por vezes, fui criticado porque o Reino Unido fala a principal língua do mundo, porque tem uma economia dinâmica, mas reflicta neste ponto. Pense no que custou ao Reino Unido ter estado ligado exclusivamente aos Estados Unidos, o que lhe custou igualmente ter-se concentrado exclusivamente nos serviços financeiros; note, a Europa precisa do Reino do Unido, mas eu continuo convencido de que o Reino Unido precisa da Europa.
Quando me desloquei ao Reino Unido, afirmei que a entente cordiale entre a França e o Reino Unido não era suficiente. O senhor Primeiro-Ministro Gordon Brown sugeriu uma entente formidable. Pela minha parte, penso sinceramente que foi possível sairmos mais fortes da crise financeira porque o Reino Unido escolheu claramente a Europa. Permita-me que diga que nem sempre nos demos tão bem no passado, e sem entrar na política interna, quero dizer que essa é verdade.
Senhor Deputado Poignant, a Presidência francesa não é perfeita, certamente, nem foi um fracasso, e, no que lhe diz respeito, o senhor é fiel ao senhor Mitterrand, aplicando perfeitamente a fórmula "nem ... nem”. Por conseguinte, não acha bem nem acha mal. Na realidade, o que pensa é que se eu tivesse tido êxito, seria porque tinha dois socialistas... Bom, nunca dois sem três, Senhor Deputado Poignant: o senhor Ministro Jouyet, o senhor Ministro Kouchner... Detecto uma certa inveja por aí! Mais a sério, contudo, gostaria negar, se me permitem, as afirmações de todos os que pensavam que existiam divergências estruturais entre a Alemanha e a França. Esta é uma oportunidade para eu explicar a situação, e dirijo-me também à senhora deputada Marielle De Sarnez.
O eixo franco-alemão, a amizade entre a França e a Alemanha, não é uma escolha: é um dever absoluto. Os nossos dois países estiveram no centro da maior tragédia do século XX. Não é uma escolha, não porque não o subscreva, mas porque é um dever para com o mundo e para com a Europa. Temos de caminhar de mãos dadas. Estou plenamente convencido de que é uma responsabilidade, Senhor Deputado Poignant, que ultrapassa grandemente a senhora Chanceler Merkel, ou eu próprio, ou anteriormente o senhor Schröder ou o senhor Chirac: é uma realidade histórica. Não nos podemos separar, precisamente pelo que foi a nossa história no último século.
Contudo, ao mesmo tempo, sem pretender ofender ninguém, tenho de dizer que o eixo franco-alemão não pode ter as mesmas características numa Europa com 27 países que numa Europa com seis. Numa Europa de seis ou nove, talvez mesmo a 12, se a Alemanha e a França alcançavam um acordo, isso era suficiente e todos os outros nos seguiam.
Era assim que sucedia, mas essa não é a Europa de hoje e foi por isso que apelei à reconstrução deste eixo franco-alemão, numa base bilateral. Precisamos dele, mas não podemos tratar o eixo franco-alemão como se ainda fôssemos apenas 12. Lembro-me de que, quando a Alemanha e a França chegaram a acordo - não foi no meu tempo - sobre um candidato para a Presidência da Comissão, foi outro que venceu, para não transmitir uma impressão de arrogância. Daí resulta que a amizade entre a França e a Alemanha é indispensável, mas não exclui outros acordos nem outras amizades. Esse é o primeiro ponto que quero referir porque, por vezes, tenho a sensação de que algumas pessoas olham para a Europa através de uns óculos com 30 anos, quando tem de ser vista na perspectiva no que será daqui a 30 anos.
O segundo ponto é que a senhora Chanceler Merkel defende firmemente os interesses da Alemanha. Se não o fizesse, quem o faria? Não podemos certamente criticá-la por isso. Fê-lo com mestria, fê-lo com força e fê-lo com determinação. Também eu defendo os interesses do meu país. Não foi para isso que fui eleito?
Assim, por vezes, não concordamos de imediato. Qual é o problema? É perfeitamente normal. A democracia ou o sentido de compromisso são impossíveis quando se trata da Alemanha ou da França? Sim, tive de fazer cedências à senhora Chanceler Merkel; sim, ela teve de fazer cedências a mim. Qual é o problema? É em benefício da Alemanha. Apenas porque se trata da Alemanha ou porque se trata da França, não devemos debater nada, não devemos discutir nada? Os nossos amigos alemães não ficaram muito entusiasmados com a União para o Mediterrâneo. Houve mal-entendidos. Eu resolvi esses mal-entendidos discutindo-os. Onde está o problema?
Seja como for, não tenho qualquer intenção de me justificar sempre que a senhora Chanceler Merkel e eu concordamos um com o outro, nos apoiamos um ao outro ou nos ajudamos um ao outro. Todavia, não me esqueço de uma coisa, que é o facto de a Alemanha ser um Estado federal, enquanto a França é muito mais centralizada, apesar da descentralização. O ritmo, o tempo necessário para tomar decisões, não são os mesmos. Isso nada tem a ver com as capacidades da senhora Chanceler Merkel ou com quaisquer falhas da minha parte; tem a ver com a estrutura dos dois Estados, que não são iguais. Além disso, a Alemanha tem um Governo de coligação. Não tenho a certeza de que a senhora Chanceler Merkel tenha escolhido espontaneamente os socialistas do seu Governo. Eu fui responsável pela escolha dos socialistas do meu Governo. Essa é a segunda diferença, mas que também explica o tempo necessário para tomar decisões.
Posso assegurar-lhe, no entanto, que, em qualquer caso, a Alemanha não está a ser atacada. A Alemanha é a maior economia da Europa. Precisamos da Alemanha, e a Alemanha precisa da Europa. Contudo, deve dizer-se também que a França e a Alemanha não têm mais direitos do que os outros; temos mais responsabilidades e também aqui é nosso dever assumi-las em conjunto. Não se preocupem. Estou perfeitamente ciente disso.
Senhora Deputada De Sarnez, tem razão, ainda há muito por fazer. Não vou analisar novamente os comentários que fez acerca da Presidência. Ainda há muito por fazer. A senhora referiu-se à necessidade de um regulador europeu e tem toda a razão. Digamos as coisas como elas são. Não realizámos esse objectivo, para já, porque um determinado conjunto de países mais pequenos consideram que, se tivessem de abdicar de um regulador nacional, esse facto criaria problemas à sua soberania nacional. É necessário termos esse aspecto em conta, mas, do meu ponto de vista, penso que, no mínimo, devemos ter um colégio de reguladores europeus.
Em segundo lugar, necessitamos de um procurador público europeu? É um debate fascinante, que também envolve outras questões e, certamente, uma melhor colaboração.
No que respeita a grandes projectos, é a minha vez de lhe pedir que não seja demasiado severa connosco, porque foram libertados 5 mil milhões de euros pelo senhor Presidente da Comissão. Foi uma batalha difícil, Senhor Deputada De Sarnez, porque nem todos os países estavam de acordo a este respeito, justamente em financiar grandes projectos, e, com toda a sinceridade, tenho de dizer que a Comissão foi bastante mais ambiciosa do que alguns Estados-Membros. Muito simplesmente, para a Comissão poder utilizar os 5 mil milhões ao serviço de grandes projectos, cada Estado-Membro teria de dar a sua permissão. Temos esse consentimento e agora, pelo menos, temos os 5 mil milhões.
Finalmente, no que se refere ao auxílio para países em desenvolvimento, lamento, mas não partilho da sua opinião. Com o senhor Presidente Barroso, utilizámos os mil milhões de euros que alguns Estados-Membros, mais uma vez, não quiseram, e na Cimeira de Hokkaido, tive de persuadir os meus parceiros europeus a darem permissão ao senhor Presidente Barroso para aplicar, no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, os montantes que não tinham sido utilizados, tendo sido assim disponibilizados mil milhões de euros.
Na Cimeira de Doha, fiquei atónito, Senhora Deputada De Sarnez, por verificar que era o único Chefe de Estado ocidental presente à volta da mesa. De todos os Chefes de Estado ou de Governo do G20, éramos apenas dois: o Presidente da África do Sul e o Presidente do Conselho Europeu, bem como o senhor Presidente Barroso. Os outros não estavam lá. Imagine o que me diria se eu não me tivesse dado ao trabalho de ir! Estivemos lá porque a crise não pode ser utilizada como pretexto para obrigar os países mais pobres a pagarem a maior parte de uma crise pela qual não são, de todo, responsáveis. Penso que esse pode ser um ponto de discórdia, mais uma vez.
Senhor Deputado Hudghton, diversidade e unidade: pode estar tranquilo, do ponto de vista da diversidade não há progressos a fazer! Com franqueza, se eu tivesse de dedicar a minha energia a um projecto, dedicá-la-ia à unidade, porque noto que ninguém à volta da mesa do Conselho se esquece de onde vem. É um pouco mais difícil saber para onde vamos. Há um grande etnólogo francês, Lévi-Strauss, que disse uma frase definitiva, e foi extraordinário quando ele próprio afirmou que a "identidade não é uma doença”. A identidade não é uma doença na Europa e assim, na verdade, qualquer energia suplementar deveria ser dedicada à unidade.
Senhor Deputado Crowley, obrigado pelo seu apoio no Conselho Europeu. Tive um grande prazer em recebê-lo no Palácio do Eliseu na qualidade de representante do seu grupo, e tenho de dizer que aprecio bastante a coragem e a honestidade que sempre demonstrou.
Senhora Deputada Brún, sim, temos de tranquilizar e persuadir os irlandeses. A senhora afirmou que não fomos suficientemente longe. Lamento dizer isto, mas não podemos avançar mais porque, caso contrário, criaríamos imediatamente alguma desordem noutros países. Se, a fim de resolver o problema irlandês, reabrirmos o debate sobre a ratificação noutros países, particularmente no Reino Unido, colocamo-nos numa situação impossível, e o compromisso mais difícil foi a discussão realizada cedo, muito cedo, na manhã de sexta-feira, no Conselho Europeu, entre o senhor Primeiro-Ministro irlandês e o senhor Primeiro-Ministro britânico, para chegar a acordo. O senhor Primeiro-Ministro Brown - entendo a sua posição - não queria reabrir o debate sobre a ratificação no Reino Unido porque todos sabem que foi extremamente doloroso. Penso, pois, que não podemos avançar mais. Contudo, sinceramente, estamos a ir bastante longe ao prometer um protocolo ao primeiro Tratado de Adesão daqui a dois anos.
Senhor Deputado Wojciechowski, nós vamos ajudar a Presidência checa. Não pode haver dúvidas a esse respeito da sua parte. O que me disse o senhor Presidente Kaczynskie? Custa-me dizer-lhe porque, na última vez em que me disse alguma coisa, não cumpriu. Afirmou no Conselho Europeu que não colocaria obstáculos à ratificação do Tratado de Lisboa se os irlandeses votassem "sim”. Eu limitei-me a recordar-lhe um ponto - e fi-lo sem me juntar ao debate com o senhor Primeiro-Ministro Tusk - nomeadamente que foi no meu gabinete, às três horas da manhã, em Julho de 2007, sob a Presidência alemã, com o senhor Primeiro-Ministro Zapatero, o senhor Tony Blair e o senhor Ministro Juncker, que obtivemos a assinatura do senhor Presidente polaco para o que viria a ser o Tratado de Lisboa, enquanto ele conversava com o seu irmão gémeo, então Primeiro-Ministro, em Varsóvia.
Respeito o Presidente polaco, mas devo dizer que fiquei surpreendido com o facto de alguém assinar um tratado em Bruxelas e recusar-se a assinar o mesmo tratado em Varsóvia. Com franqueza! Estou apenas a dizer que quando alguém assina em nome de um Estado, está a dar a sua palavra! Entenderão certamente o que digo. Não direi mais nada sobre o assunto, mas, de qualquer forma, foi isto que me foi dito. O Tratado de Lisboa não foi negociado pelo senhor Primeiro-Ministro Tusk, foi negociado pelo Presidente polaco, senhor Kaczynski e pelo seu irmão gémeo, que era Primeiro-Ministro na altura. Aí está, é tudo. No final, não foi totalmente ratificado porque faltava uma assinatura, mas foi ratificado pelo Parlamento. É tudo.
Dizer isto não significa interferir na política interna, significa ser honesto, e eu tenho de ser honesto, com todas as responsabilidades que tenho, e devo dizer exactamente o que aconteceu, com quem negociámos e quando o fizemos. Caso contrário, não é possível existir confiança. Não é uma questão de esquerda ou de direita, não é uma questão de países orientais ou de países ocidentais, é simplesmente uma questão de respeito pelas nossas promessas. Sem respeito pela nossa palavra, não haverá Estado de direito, não haverá Europa. É tão simples como isso.
(Aplausos)
Senhor Deputado Chruszcz, o senhor sabe, sinceramente, que eu fiz tudo o que podia para que a Polónia encontrasse formas de alcançar um compromisso. No Conselho Europeu em Julho de 2007, sob a Presidência alemã, não estivemos longe de um desastre quando alguns Estados-Membros disseram que deveríamos avançar sem a Polónia. Só à última hora conseguimos obter um compromisso sobre o Tratado de Lisboa. Essa é a verdade. Ninguém queria que a Polónia ficasse de fora. A Polónia tem 38 milhões de pessoas, o que a torna num dos seis maiores países da Europa em termos de população. Precisamos de vós. No âmbito do compromisso, eu estive em Gdańsk para negociar com a Polónia e mais oito Estados-Membros. Entendemos os problemas da Polónia. Vamos apoiar a Polónia, mas a Polónia tem igualmente de perceber que, como um dos maiores países da Europa, tem direitos mas também tem deveres.
Afinal, as contrapartidas dos direitos são os deveres, e estaríamos a prestar-vos um mau serviço se afirmássemos que, por serem membros da União Europeia há menos tempo do que os outros, têm menos deveres. A Polónia é um país europeu importante. Não nos devem censurar por vos tratarmos como tal, o mesmo é dizer, por pedirmos um pouco mais, justamente porque a Polónia é um país importante. Era exactamente isso que eu pretendia fazer e espero que os polacos me entendam.
Senhor Deputado Nassauer, obrigado pelo seu apoio como membro muito experiente do Parlamento, como deputado alemão do Parlamento. Não fiquei chocado por ter defendido a indústria em geral e a indústria alemã em particular, porque vejo demasiadas vezes - e dirijo-me ao senhor deputado Schulz, bem como ao senhor deputado Daul - dizia, vejo demasiadas vezes os efeitos da crise financeira em países que não defenderam as suas indústrias com força suficiente. Penso que este aspecto transcende as divisões entre nós porque não queremos que a Europa se transforme num deserto industrial. Um deserto industrial implica mais alguns milhões de pessoas sem emprego, porque, se deixarmos sair os nossos postos de trabalho na indústria, os empregos no sector no sector dos serviços serão os próximos. É um erro preconizar a defesa dos serviços mas não dos postos de trabalho na indústria.
O que queríamos dizer era que defender a indústria significa obrigá-la a modernizar-se, porque os europeus vão deixar de aceitar indústrias que provocam poluição. Foi esse o equilíbrio que procurámos encontrar. Foi doloroso e difícil porque a Alemanha é um grande país industrial e, inevitavelmente, um grande país industrial é mais afectado do que um país que já não tem qualquer indústria. O seu país é vizinho da Polónia. Se criássemos disposições que permitissem uma derrogação para a Polónia em 2013-2020, não poderíamos deixar de levantar a questão das novas centrais eléctricas na Alemanha, de modo a evitar distorcer a concorrência entre dois países tão próximos. Também aqui, penso que foi uma atitude honesta.
Senhor Deputado Rasmussen, não se preocupe demasiado com os resultados. O senhor tem toda a razão. No entanto, não se esqueça dos estabilizadores sociais, porque os nossos amigos americanos têm um grande talento para a comunicação, para anunciar números espectaculares. Por ora, trata-se apenas de declarações. Recordo o plano Paulson I. Ficámos todos estupefactos: subitamente, o Secretário de Estado do Tesouro falava em 700 mil milhões! Todos se questionavam se a Europa seria capaz de fazer o mesmo. E depois, o que vimos? Três dias mais tarde, o plano não foi aprovado pelo Congresso e os americanos voltaram à estaca zero.
O que vimos depois disso? Que, afinal, a soma não era a que tinha sido prevista. O sistema social nos Estados Unidos não tem nada a ver com o sistema social na Europa, em cada um dos nossos países. Foi necessário acrescentar os estabilizadores sociais ao montante atribuído ao relançamento, ou seja, todos os pagamentos de prestações, as medidas destinadas a protegê-los do crescimento da inflação e tudo o resto que colocamos no conjunto. Contudo, por favor, devemos pelo menos acreditar no plano que estamos a executar! Talvez a crise seja tão grave que nos obrigue a fazer algo mais. Mas enfim, não interessa! O que foi alcançado não representa nada. O senhor diz-me que o Reino Unido e a Espanha fizeram mais. Todavia, a Espanha teve superavit orçamental e enfrenta uma crise de imobiliário numa escala sem precedentes. O senhor Primeiro-Ministro Zapatero reagiu muito bem mas dificilmente poderemos invejar a situação em que se encontra a economia da Espanha.
Quanto ao Reino Unido e aos bancos, as pessoas dizem-me muitas vezes: "O senhor Primeiro-Ministro Brown fez mais do que o senhor”. Sim, mas a diferença é que, como os bancos ingleses estavam totalmente envolvidos no sistema americano, existia um risco de falência que nós não sofremos com igual intensidade - esta foi uma matéria de debate entre a Comissão e nós próprios - nos outros Estados-Membros. Devemos ter a sabedoria de aguardar um pouco para ver como evolui a aplicação dos diferentes planos. Continuo optimista em relação à capacidade da Europa para trabalhar em conjunto.
Finalmente, um último ponto, o senhor diz-me para continuar, Senhor Deputado Rasmussen. Sim, para continuar como sou! Bom, posso assegurar-lhe que assim farei. Não há qualquer risco.
(Aplausos)
Silvana Koch-Mehrin
(DE) Senhor Presidente, Senhor Ministro Le Maire, Senhor Ministro Borloo, nos últimos meses, a UE provou, sem dúvida, o seu valor. O mérito é vosso, da Presidência francesa.
Gostaria de ter agradecido pessoalmente ao senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy por ter dado o passo desconfortável de transmitir à senhora Chanceler alemã claramente o que pensava da letargia do Governo alemão. Outros países europeus estão a tomar medidas para evitar a crise, mas a Alemanha aguarda que a crise se abata sobre nós ou até às próximas eleições para o Bundestag. A Alemanha é a maior economia da UE e por isso é positivo que os parceiros da UE tenham recordado ao Governo alemão a sua responsabilidade. O Presidente em exercício do Conselho Sarkozy acabou de repetir aqui essa chamada de atenção.
Se a UE não existisse, teríamos de a inventar, quanto mais não seja em resultado da crise financeira. Nenhum dos países da UE actuando isoladamente estaria, ou está, em posição de combater a crise. O euro é igualmente uma força de estabilização importante. Ficou clara, mais uma vez, a importância do mercado comum para a prosperidade e a estabilidade na Europa. Contudo, não podemos usar a crise financeira como justificação para colocarmos em risco o que alcançámos em conjunto. Por conseguinte, a independência do Banco Central Europeu deve ser inegociável. Não podemos permitir um regresso ao proteccionismo. Uma recaída na política isolacionista ou numa corrida aos subsídios entre os Estados-Membros teria consequências catastróficas para os nossos cidadãos.
Além disso, os regulamentos da UE em matéria de concorrência e auxílio estatal não podem, de modo algum, ser diluídos. Esta premissa também se aplica ao Pacto de Estabilidade com os critérios de Maastricht. É fundamental preservar estas conquistas. Todavia, a UE tem de tomar medidas conjuntas, concertadas e decisivas a fim de evitar que aconteça o pior. Esta é uma oportunidade para a Europa, e o senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy aproveitou-a. Mostrou aos nossos cidadãos o que a Europa pode fazer e conferiu à Europa um rosto humano. Gostaria de lhe agradecer muito calorosamente por esse facto.
Adam Bielan
(PL) Senhor Presidente, a Presidência francesa não teve um trabalho fácil. Coincidiu com um período em que o mundo, incluindo a União Europeia, foi abalada por uma crise financeira dramática. Felizmente, ao contrário de alguns políticos europeus, o senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy não acreditou que iríamos permanecer ilesos durante a crise. Actuou com grande celeridade, e por isso gostaria de lhe agradecer muito sinceramente.
Surgiu uma outra crise durante os últimos seis meses, nomeadamente a invasão russa da Geórgia, um dos nossos vizinhos orientais. Apesar da minha opinião globalmente favorável em relação ao Presidente em exercício do Conselho Sarkozy, tenho de dizer que ele não respondeu adequadamente a esse desafio. O seu primeiro erro foi obrigar o Presidente Saakashvili a assinar um acordo frágil com a Rússia. O texto era frágil porque não ofereceu à Geórgia uma garantia essencial, nomeadamente a integridade territorial. Naquele período, o Presidente em exercício do Conselho Sarkozy fez ouvidos de mercador aos colegas a quem ele próprio reconheceu hoje a experiência de décadas passadas atrás da Cortina de Ferro. Deve ter feito ouvidos de mercador, porque se tivesse ouvido o seu conselho, teria aprendido como essa experiência lhes ensinou que os russos consideram quaisquer concessões desse tipo um sinal de fraqueza. Foi exactamente isso que aconteceu. Os russos não cumprem sequer esse frágil acordo. Foram disparados tiros contra o senhor Presidente da Polónia em território georgiano há alguns dias, e os russos ocuparam a aldeia georgiana de Perevi. Ainda assim, o senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy prosseguiu, imperturbável, a sua política de apaziguamento da Rússia, reabrindo negociações sobre um novo Acordo de Parceria e Cooperação.
O mandato do senhor Presidente em exercício do Conselho enquanto líder da União Europeia vai terminar dentro de duas semanas. Contudo, ele não vai desaparecer da cena política europeia, vai continuar a desempenhar um papel importante. Desejo-lhe, pois, os maiores sucessos no futuro, e espero que os seus erros do passado lhe sirvam de lição.
Kathy Sinnott
(EN) Senhor Presidente, gostaria de aproveitar a oportunidade para dar alguns conselhos amigáveis, porque muitos eleitores irlandeses estão impacientes com o debate sobre o Tratado. Uma sondagem divulgada há duas semanas indicava que um número esmagador de eleitores não quer um segundo referendo. Os cidadãos tomaram a sua decisão e não faz sentido continuarem o debate no meio de um colapso económico global. Estão preocupados com o desemprego e com os cortes orçamentais que afectam os mais vulneráveis. Sentem-se sozinhos nestes problemas, com os seus líderes a perseguirem o fantasma de Lisboa.
É uma situação especialmente incomodativa porque as questões que provocaram o voto no "não”, a começar pela falta de democracia do próprio Tratado, não foram abordadas; ao invés, foi-nos dito que o Tratado se vai manter inalterado e que o que nos oferecem é cosmética.
Somos uma nação insular, mas a nossa indústria do peixe e das pescas está a desaparecer. As pessoas pró-vida continuam preocupadas com a destruição de embriões em investigação financiada pela UE. Ao votar "não”, os eleitores quiseram proteger os seus postos de trabalho, as suas explorações agrícolas, as suas famílias e a sua constituição.
Os senhores falam de democracia, mas eu contraponho que o que nos deve unir é a democracia e o que nos divide é Lisboa.
Peter Baco
(SK) Regozijei-me com as propostas da União Europeia para as reformas do sistema financeiro internacional destinadas a incluir no sistema a segurança alimentar como matéria prioritária. Todavia, as conclusões do Conselho não salientaram esta prioridade.
Por conseguinte, gostaria de chamar a vossa atenção para os indícios crescentes da situação financeira cada vez mais deteriorada dos agricultores. Na União Europeia, esta situação afecta sobretudo os novos Estados-Membros; noutros locais, afecta a América do Sul e outras partes do mundo. Verificou-se uma queda anual de 50% nos preços praticados pelos agricultores enquanto os custos dos fertilizantes duplicaram e os empréstimos se tornaram mais onerosos, provocando a redução progressiva das colheitas.
Com as reservas alimentares num nível crítico, existe uma verdadeira ameaça de crise alimentar com consequências imprevisíveis. É necessário que a prevenção de uma crise alimentar passe a constituir uma prioridade. Temos de aumentar as reservas e, consequentemente, estimular a produção, o que, por sua vez, exigirá um refinanciamento adequado. Apelo, portanto, ao Conselho para que promova o suficiente refinanciamento das colheitas e das reservas alimentares como sua primeira prioridade.
Jacek Saryusz-Wolski
(FR) Senhor Presidente, esta foi uma Presidência importante, não porque, como afirmou o senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy, existam países grandes e países pequenos, mas porque o senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy foi capaz de encarar pessoalmente os desafios.
A Presidência francesa não teve uma tarefa fácil; longe disso. Deparou-se com a crise na Geórgia, a crise financeira e outros problemas para resolver, incluindo o Tratado de Lisboa. Todas estas questões exigiram uma resposta e acção, e esse é o ponto mais difícil para qualquer liderança. Esta liderança esteve confiante. A Presidência francesa demonstrou a sua capacidade de levar a cabo essa acção, o que abona a seu favor e é benéfico para a União Europeia.
Vou referir três pontos, para além da Geórgia e da crise económica: a política de vizinhança, a política climática e a política de segurança e de defesa. A política de vizinhança recebeu um impulso importante no que se refere tanto à sua dimensão mediterrânica, com a União para o Mediterrâneo, como à sua dimensão oriental, com a Parceria Oriental, que merece tanta atenção como a dimensão meridional.
Era tempo de ultrapassar a fase de discussão da política de vizinhança e passar à acção em matéria energética. Tínhamos de dar aos cidadãos desses países um forte sinal de apoio aos seus esforços de reforma e às suas ambições de vidas melhores. É essencial consolidar a paz, a estabilidade e a boa governação nas regiões próximas das nossas fronteiras. De facto, eu diria mesmo que esse é um ingrediente essencial no nosso projecto de integração.
No que respeita ao clima e à energia, gostaria apenas de agradecer à Presidência francesa pela sua empatia e compreensão relativamente às sensibilidades dos novos Estados-Membros.
O terceiro domínio abordado pela Presidência e pelo Conselho foi o reforço da política de segurança e de defesa, em particular através de uma melhoria significativa das capacidades civis e militares e, nesse âmbito, queria apresentar as minhas felicitações.
Para concluir, saber fazer as coisas implica munirmo-nos de recursos. É esse o desafio da Presidência e da cimeira. Contudo, quer estejamos a trabalhar no pacote relativo à energia e ao clima, no relançamento económico ou na política de segurança, nós temos de nos aplicar de forma coordenada nestes esforços, e "nós” significa tanto as instituições como os cidadãos.
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de manifestar o meu sincero agradecimento ao senhor Ministro Borloo pelo seu empenho em relação ao pacote relativo às alterações climáticas, porque se trata, efectivamente, de uma boa solução, que podemos defender com unhas e dentes.
Gostaria, contudo, de mencionar as relações externas e, ao mesmo tempo, abordar o novo Ministro dos Assuntos Europeus. O Conselho aprovou os princípios fundamentais da Parceria Oriental. O Presidente em exercício do Conselho Sarkozy já afirmou que, se pretendemos ter êxito na região do Mar Negro, é evidente que temos de incluir a Rússia. É claro que tem de ser uma Rússia que também respeite a integridade territorial e a independência dos países daquela zona e que esteja preparada para ajudar a resolver os problemas na região do Mar Negro.
Precisamos também certamente da Turquia. Surpreende-me, sinceramente, que a Turquia não tenha sido, de todo, mencionada! Como podemos esperar, nesta situação e nesta região, resolver alguma coisa sem a Turquia? Recentemente, liderei uma delegação deste Parlamento que se deslocou à Turquia. O senhor deputado Rocard, que era membro da delegação, perguntava repetidamente: "E o que pensam da Presidência francesa? Está a comportar-se de forma objectiva?”. Esta pergunta obteve sempre uma resposta afirmativa, por outras palavras, a resposta de que a Presidência francesa estava, de facto, a comportar-se de forma objectiva. Se o comportamento da França se mantivesse apenas nesta linha - e falo agora da França como Estado-Membro - as negociações com a Turquia seriam concluídas muito rapidamente, com todos os capítulos completos.
O que devemos fazer então com uma Turquia que nos faz falta como parceira nesta região? Não quero decidir a resposta por si, Senhor Ministro, mas o senhor tem de pensar no que devemos fazer a partir daqui, porque, se esperamos conseguir alguma coisa nesta região em termos de estabilidade e de soluções para as suas crises, necessitamos de cooperação com a Turquia e temos de reconhecer que a Turquia é uma parceira importante para a Europa. Isto porque não precisamos apenas da Presidência francesa, mas também da França como país.
Jean-Marie Cavada
(FR) Senhor Presidente, enquanto os tanques ameaçavam Tbilisi e a Presidência francesa introduzia a Europa no papel de mediador da paz, um papel que nunca deveria ter abandonado, reli Sándor Márai, um autor húngaro.
Este autor descreve as causas das calamidades que por duas vezes destruíram a Hungria, metade da Europa e, por fim, toda a Europa, e que abalaram o mundo, nomeadamente o nazismo e o estalinismo. A história e os seus episódios de violência estão agora de regresso e, como é óbvio, a crise na Geórgia, a crise financeira e as consequências sociais ou políticas que se prevêem constituem elementos de base graves.
A vontade política europeia tem de estar à altura do desafio de lutar contra estes acontecimentos e esta nova violência e estamos gratos à Presidência francesa e a todas as instituições por terem tratado com competência destas questões que ameaçam a nossa estabilidade e a nossa paz. Como é óbvio, a crise financeira ainda não está definitivamente resolvida e ainda não terminou. Como é óbvio, as relações com o Mediterrâneo possuem um novo quadro institucional. No entanto, não podemos negar a viragem histórica representada pela questão do clima. A Europa está incontestavelmente na liderança, ainda que nem tudo possa ser considerado satisfatório.
A Europa necessita de dar um salto político sustentado e de alto nível por cima das esquerdas, das direitas e dos centros extremos a fim de lutar contra as ameaças que estão de regresso com uma violência que já conhecemos.
Os povos que não conhecem a sua história estão condenados a repeti-la, afirma o filósofo. Esta crise recordou-nos que são os homens que fazem a história, não é a história que faz os homens.
Mogens Camre
(DA) Senhor Ministro, devido ao adiantado da hora restringir-me-ei apenas a um ponto. Tenho a certeza de que o senhor conhece o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, ou antes, pelo Tribunal de Primeira Instância, em 4 de Dezembro quando, pela terceira vez, anulou a inclusão da Organização dos Mujahedin do Povo do Irão (OMPI) da lista das organizações terroristas estabelecida pela União Europeia. Pedir-lhe-ia que confirmasse que a OMPI já não faz parte da lista e gostaria de pedir à Presidência para respeitar as três decisões do Tribunal, contribuindo assim para garantir que nunca mais rotulamos de terrorista o movimento pela liberdade do povo iraniano. Isso não irá servir o interesse da Europa num futuro democrático para o povo iraniano.
Margie Sudre
(FR) Senhor Presidente, a Presidência francesa foi uma excelente Presidência. Escutaram-se muito poucas vozes discordantes dessa conclusão. Os 27 Estados-Membros superaram as suas divergências e tomaram a uma série de decisões exemplares.
No que respeita ao pacote clima-energia, a Europa está a dar o seu primeiro passo que, diga-se de passagem, é enorme. A Europa dispõe agora dos meios para assumir as suas responsabilidades ambientais sem, no entanto, sacrificar a sua economia. Pode, neste momento, assumir a liderança nesta matéria e transportar consigo os outros continentes ao longo da via do desenvolvimento sustentável.
Para além disso, a Irlanda está a propor uma forma de sair do seu isolamento. Os nossos amigos irlandeses irão pronunciar-se, uma vez mais, sobre o Tratado de Lisboa, mas desta vez com todas as cartas na mão, uma vez que praticamente todos os outros Estados-Membros já terão tomado as suas decisões finais.
As actuais crises demonstram-nos que, para ser eficaz, a União Europeia necessita, agora mais do que nunca, dos melhores instrumentos institucionais. O Conselho Europeu adoptou um plano de relançamento da economia europeia coordenado e em grande escala, com base no investimento a longo prazo na produção e no apoio direccionado para os sectores da indústria mais fortemente afectados.
O Senhor Presidente Sarkozy levantou a questão da redução de determinadas taxas de IVA e partilho totalmente da sua opinião. Esperemos que os Ministros da Economia e Finanças cheguem, em Março, ao acordo que pareceu impossível aos Chefes de Estado ou de Governo no último fim-de-semana. Os desafios que se colocam aos europeus proporcionam à UE a oportunidade de demonstrar aos cidadãos que está mais unida, mais reactiva e mais empenhada em protegê-los.
Estamos gratos à Presidência francesa por ter estimulado este novo dinamismo. Esperamos, tal como o Senhor Presidente Sarkozy, não voltar a assistir a Conselhos como os que duravam até às quatro horas da manhã e que poucos resultados produziam. Durante os últimos seis meses, a Europa mudou completamente em termos de perspectivas, dimensão e credibilidade. Devemos, por isso, agradecer à Presidência francesa, e sabemos bem que se trata de um papel que não lhe é totalmente desconhecido.
Robert Goebbels
(FR) Senhor Presidente, a um presidente para quem a história não tem sido branda, e refiro-me ao Presidente Mao, não ao Presidente Sarkozy, podemos dedicar a seguinte máxima: "enquanto se está a cair, ainda não se chegou ao fundo”. A economia mundial ainda não chegou ao fundo. A crise financeira tem vindo a prolongar-se. Um novo escândalo financeiro está a demonstrar a incrível irresponsabilidade dos banqueiros face ao capitalismo especulativo, quando esses mesmos banqueiros redescobrem toda a sua arrogante inflexibilidade na avaliação de pedidos de crédito dos consumidores e de empresários.
Enquanto o Banco Central Europeu está a baixar as suas taxas de juro, os bancos estão a aumentar as suas margens. Os Estados que acabaram de socorrer financeiramente os seus bancos deveriam obrigá-los a reflectir imediatamente as reduções significativas à taxa de juro de base do BCE. Seria uma medida de relançamento que não implicaria quaisquer custos para os orçamentos nacionais. O plano de relançamento económico adoptado pelo Conselho Europeu é insatisfatório. Para além dos empréstimos adicionais concedidos pelo Banco Europeu de Investimento, não existem praticamente fundos suplementares.
Os Estados Unidos vão injectar montantes mais significativos na sua economia. Podem fazê-lo porque o resto do mundo continua a dar-lhes crédito, não obstante os défices colossais do Estado, das empresas e dos cidadãos norte-americanos. A Europa está a pagar um preço muito alto pela ausência de uma política macroeconómica verdadeiramente comum. A timidez do BCE e dos estados da zona euro está a impedir-nos de financiar uma política de relançamento económico mais eficaz através da emissão de euro-obrigações garantidas por uma União Europeia cuja capacidade de financiamento permanece intacta.
Muito obrigado, Senhor Presidente, vou ficar-me por aqui, mas o Senhor Presidente Sarkozy falou durante 72 minutos, enquanto nós dispomos de 90 segundos para exprimirmos os nossos pontos de vista.
Andrew Duff
(EN) Senhor Presidente, o pacote sobre o Tratado deveria ser suficiente para persuadir os irlandeses a mudar de opinião. Fiquei, no entanto, com mais dúvidas quanto à qualidade das decisões em matéria de política económica. Que conclusões foram retiradas sobre o conceito de "keynesianismo crasso” apregoado pelo senhor ministro Steinbrück, um colega de partido do senhor deputado Martin Schulz?
Na sequência desta experiência da crise financeira, suponho que o senhor Sarkozy se descreveria como keynesiano. Na ausência de um estímulo prudente ao emprego produtivo na Alemanha, não me parece que possa ocorrer uma recuperação segura da recessão económica.
Guntars Krasts
(LV) Muito obrigado, Senhor Presidente. Na sequência do acordo do Conselho sobre o pacote do clima, 2008 foi o ano mais importante para a prevenção das alterações climáticas desde 2001, ano da adopção do Protocolo de Quioto. A adopção deste pacote marca também uma viragem para um novo pensamento económico que irá reduzir a dependência da União Europeia da energia importada e os riscos económicos e políticos associados à incerteza do abastecimento. O período de dificuldades económicas que estamos actualmente a atravessar constitui um momento em que estamos preparados para cortar radicalmente com o modo de pensar que temos tido até agora, numa altura em que estamos mais receptivos à inovação. Saudamos o facto de termos chegado a um compromisso quanto aos sectores em que a adaptação às novas condições irá ser mais demorada. É justo prestar ajuda adicional aos países que reduziram as emissões de CO2 em mais de 20% no período desde 1990. No que respeita à Presidência, o resultado do último Conselho Europeu pode ser considerado, por isso, um êxito, assim como o papel activo da Presidência na resolução do conflito entre a Rússia e a Geórgia, não fora o facto de a União Europeia ter concedido à Rússia o direito de interpretar a execução do acordo celebrado sob a sua égide. A Presidência não conseguiu superar todas as antigas fraquezas. Obrigado.
Laima Liucija Andrikien
(LT) Gostaria de felicitar a França pela sua excelente Presidência durante este último semestre. A crise financeira mundial, o conflito entre a Rússia e a Geórgia e as relações entre a UE e a China foram apenas alguns dos desafios. Foi este o contexto dos últimos seis meses e temos de reconhecer que a França desempenhou o papel de Presidente da UE de forma eficaz e impressionante.
Gostaria agora de tecer algumas considerações sobre a Política Europeia de Vizinhança, nomeadamente sobre a Parceria Oriental, que foi discutida no Conselho da UE em Outubro e na última semana em Bruxelas. Os acontecimentos na Geórgia constituem um exemplo claro do modo como a União Europeia pode agir no epicentro dos acontecimentos e de como pode influenciá-los positivamente. Mais importante ainda, mostra também como a União Europeia pode estar unida e demonstrar solidariedade.
Outro exemplo é a Bielorrússia que, durante muitos anos não conseguiu tirar partido das oportunidades da Política Europeia de Vizinhança. Gostaria de realçar que as mudanças deste Outono também se verificaram na Bielorrússia, o que nos permite esperar que as relações entre a UE e este país possam ser qualitativamente diferentes, que possam ser relações de verdadeira vizinhança.
As oportunidades de cooperação são bem reais, caso os dirigentes bielorrussos entendam as suas obrigações relativamente à liberdade de imprensa, às eleições, à Internet e a outras situações que nos foram referidas.
Hoje o Senhor Presidente Sarkozy afirmou, e passo a citar: "Tentei fazer a Europa avançar, mas nos últimos seis meses foi a Europa que me mudou. Tornei-me mais tolerante e mais aberto” (fim de citação). Senhoras e Senhores Deputados, parece-me que a Europa ajuda muitas pessoas a mudar, incluindo nós próprios e, no que diz respeito à Bielorrússia, até o dirigente desse país, Alexander Lukashenko. Isto é esplêndido.
Pervenche Berès
(FR) Senhor Presidente, governar é prever. Podemos querer reescrever e encenar a história para fazer a crise começar com a queda da Lehman Brohers em Setembro de 2008. No entanto, toda agente sabe que foi em Agosto de 2007 que todos os sinais de alarme se acenderam e que era nessa altura que a questão da supervisão dos mercados financeiros e da gestão da crise deveria ter passado a fazer parte das prioridades da Presidência francesa.
Infelizmente, tivemos de esperar pela queda da Lehman Brothers para que o Senhor Presidente Sarkozy se apercebesse do problema e começasse a saltar de cimeira em cimeira. O que as propostas e soluções apresentam efectivamente resume-se a um plano de apoio incondicional aos bancos, secundado por uma política monetária que é actualmente acomodatícia.
Consequentemente, o que é que vemos? Vemos bancos que, em vez de fazerem o seu trabalho, nomeadamente o financiamento do investimento e da economia real, estão reconstruir as suas margens. Não é disso que a Europa necessita. Necessitamos de uma acção Europeia vocacionada para garantir um sector bancário ao serviço da economia e penso que, no período que se aproxima, vamos necessitar verdadeiramente disso. Duvido de que disponhamos actualmente de uma base sólida para o efeito.
Marian Harkin
(EN) Senhor Presidente, o "não” irlandês a Lisboa nunca foi apenas uma questão irlandesa: necessitava de ser encarado como uma questão europeia e foi isso que aconteceu.
Uma das responsabilidades de qualquer político é encontrar soluções. O Governo da Irlanda escutou as preocupações do povo irlandês e, em parceria com os seus colegas europeus, elaborou uma série de garantias jurídicas que irão dar resposta às principais preocupações dos cidadãos irlandeses.
Sujeito a conclusões satisfatórias, o Governo irlandês irá realizar um segundo referendo e é nisso que reside a essência da democracia: os políticos trabalham para produzir uma solução e, em seguida, pedem aos cidadãos a sua aprovação.
No entanto, não posso deixar de lançar um alerta muito sério: não devemos, uma vez mais, subestimar as forças aqui em jogo Temos de prestar muita atenção aos que estão a tentar influenciar o resultado e aos que estão a financiar parte da campanha pelo "não”. Temos de entender plenamente que alguns dos partidários do "não”, que alegam ser pró-europeus, pretendem assistir ao desmembramento da UE e das suas instituições. A Irlanda foi e será um campo de batalha para a alma da Europa. É nada menos do que isso que está em causa e merece toda a nossa cooperação, todo o nosso empenho e todo o nosso esforço.
A esses, como o senhor Nigel Farage, que nos dão lições sobre a democracia e aos que afirmam que os cidadãos europeus diriam "não” a Lisboa, se tivessem acesso à votação directa, quero dizer o seguinte: os senhores esqueceram-se de confirmar os factos e os números. Os resultados de cinco votações directas - quatro na Constituição e uma em Lisboa - revelaram o voto de 27 milhões de cidadãos europeus no "sim” e de 23 milhões no "não”, pelo que a maioria dos cidadãos da UE que votaram directamente, votaram no "sim”.
Para concluir, e apesar do senhor Sarkozy já ter abandonado o Hemiciclo, quero agradecer-lhe pela sua energia, pelo seu empenho e pelos seus esforços para encontrar soluções para problemas tão difíceis.
Jana Hybášková
(CS) Gostaria, em nome do presidente da Delegação para as Relações com Israel do Parlamento Europeu, de agradecer à Presidência francesa pelos excepcionais esforços com vista à melhoria das relações entre Israel e a União Europeia. Um dos resultados da Guerra do Iraque foi o reconhecimento por parte de Israel de que já não é o único aliado dos EUA no Médio Oriente. Israel decidiu, por isso, diversificar a sua segurança e estreitar as relações com a Europa.
Em 14 de Junho deste ano, fomos agradavelmente surpreendidos, quando o Conselho de Associação levou em conta os resultados do Grupo de Reflexão e manifestou vontade de melhorar as relações. Ficou à responsabilidade apenas da Presidência francesa a preparação de um novo plano de acção UE-Israel e, acima de tudo, a obtenção de um consenso político no Conselho. As conclusões do Conselho relativamente ao Mediterrâneo, a Marrocos e a Israel são surpreendentes. Manifestam uma genuína vontade política de cooperação, de realização de reuniões de Ministros dos Negócios Estrangeiros, de cooperação no Comité Político e de Segurança (CPS), de uma possível participação de Israel nas missões da PESD (Política Europeia de Segurança e Defesa) e de consultas políticas ad hoc após a realização da cimeira. Uma melhoria das relações iria possivelmente proporcionar à Europa uma maior influência na rentabilização dos recursos e provavelmente uma maior influência directa no processo de paz no Médio Oriente.
Senhor Presidente, estou absolutamente convicta de que o nosso Parlamento irá também confirmar em breve o seu consentimento a uma possível participação de Israel nos programas comunitários. A exigência de melhorias na situação em Gaza é absurda e demonstra uma incapacidade de entender as responsabilidades e o papel da Europa. Espero que consigamos corrigir esta situação e apoiar, através dos nossos procedimentos dignos, o consenso no Conselho e o trabalho árduo da Comissão. Espero que, com base num esforço político comum, a Presidência checa consiga realizar uma cimeira Europa-Israel, a primeira na história entre a Europa e o Estado israelita desde a Segunda Guerra Mundial.
Libor Rouček
(CS) Também eu gostaria de felicitar a Presidência francesa pelo seu excelente trabalho. A União Europeia conseguiu, com a orientação francesa, dar uma resposta conjunta e eficaz à crise georgiana e está a tratar a complexa crise económica e financeira de uma forma coordenada e firme. Conseguiu finalizar um compromisso positivo e equilibrado sobre questões relacionadas com o pacote clima-energia e trabalhou ainda com o Governo irlandês para encontrar uma solução para o problema da ratificação do Tratado de Lisboa na Irlanda.
No entanto, o Tratado de Lisboa ainda não é uma realidade. A República checa, que assumirá a Presidência da União daqui a 14 dias, ainda tem de o ratificar. O senhor Primeiro-Ministro Topolánek, que o Senhor Presidente Sarkozy descreveu como um homem corajoso, quebrou uma promessa feita em termos gerais e também feita pessoalmente ao Senhor Presidente Sarkozy de que Praga iria ratificar o Tratado de Lisboa até ao final do corrente ano. Praga não o ratificou e está com enormes problemas com a ratificação. Os deputados e senadores do Partido Democrático Cívico, que também são membros do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, rejeitam o Tratado. Este irá ser um grande problema para a Presidência checa. Todavia, gostaria de voltar a agradecer à Presidência francesa.
Werner Langen
(DE) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, creio que devemos concluir que a Presidência francesa foi verdadeiramente um êxito. Senhor Ministro Borloo, recordo o meu cepticismo, no início, quanto à possibilidade de executar um programa tão ambicioso. Apesar de não concordar com tudo, o resultado foi francamente bom. Os ministros e os funcionários franceses fizeram um trabalho extraordinário e esta observação aplica-se não apenas à pessoa do senhor Presidente em exercício, mas a todos os que deram o seu contributo. É verdadeiramente louvável.
Assistimos aqui a verdadeiros debates. O senhor deputado Rasmussen criticou fortemente a senhora Angela Merkel. Todos nós sabemos que os pacotes de estímulo económico convencionais não resultam, aumentam o endividamento do Estado e não produzem efeitos a longo prazo. O senhor deputado Rasmussen fez aqui a sua campanha eleitoral, mas esqueceu-se de que o Ministro das Finanças alemão é o senhor Steinbrück, um socialista. É o senhor Steinbrück que insiste veementemente em não adoptar mais pacotes de estímulo económico nesta altura, uma vez que ainda estamos longe de conseguir constatar efectivamente a dimensão da crise.
É necessário, pelo contrário, que os países mantenham a disciplina orçamental e não se afastem dos limites do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No que a este ponto se refere, não entendi as propostas apresentadas pelo Presidente francês de acabar com o Pacto de Estabilidade e Crescimento para mostrar que está a trabalhar activamente. Tem, portanto, todo o cabimento que os Chefes de Estado ou de Governo tenham colocado algum travão e relativizado este excesso de entusiasmo pela acção na Europa por parte do Presidente francês. A nossa força reside em - e os períodos de crise são períodos em que os governos devem tomar medidas - conseguirmos retirar o pé do acelerador na Europa, debatermos as questões aqui no Parlamento Europeu, não nos precipitarmos e aceitarmos plena e totalmente as identidades dos Estados-Membros, as suas histórias e as suas diferentes estruturas políticas. É também aí que reside o nosso sucesso.
Na globalidade, o pacote é sólido e os agradecimentos dirigidos à Presidência francesa são perfeita e completamente justificados. Senhor Ministro, faça também o favor de comunicar estes agradecimentos a todas as instituições. Muito obrigado.
Enrique Barón Crespo
(ES) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, queremos dar os parabéns à Presidência francesa. O Senhor Presidente Sarkozy tem sido um mosqueteiro para a Europa, de acordo com a melhor tradição francesa, e actualizou o lema dos mosqueteiros afirmando que o mundo necessita de uma Europa forte e que a Europa não é forte se não estiver unida. E acrescentaria ainda que a Europa funciona melhor utilizando o método comunitário, que creio que o Senhor Presidente Sarkozy entendeu e adoptou.
Senhor Presidente, já estou no Parlamento Europeu há 22 anos. É a primeira vez que vejo os Presidentes das três instituições - Conselho, Comissão e Parlamento - lançarem um alerta sério à próxima Presidência. O Governo checo adiou a ratificação do Tratado de Lisboa. Além disso, há que dizer outra coisa: a Presidência só voltará a ser assegurada por um país da zona euro em 2010.
Penso que, para que as conquistas da Presidência francesa tenham futuro, é muito importante que haja uma continuidade e apelo à responsabilidade do Governo checo nesse sentido.
Colm Burke
(EN) Senhor Presidente, na recente Cimeira do Conselho Europeu, o Governo irlandês conseguiu urdir uma história bem contada sobre os seus enormes esforços para defender os direitos do eleitorado irlandês. Defendeu, em Bruxelas, a vontade do povo irlandês e recebeu garantias jurídicas relativamente a todas as questões sensíveis para a Irlanda.
O ponto fundamental é este: as preocupações manifestadas durante o referendo ao Tratado de Lisboa relativamente a questões de natureza fiscal, à neutralidade militar e ao aborto foram grandemente baseadas na desinformação. A realidade é que estes domínios não são afectados pelo Tratado de Lisboa ou que já foram criados protocolos que salvaguardam a posição da Irlanda. Por exemplo, o Protocolo n.º 35 ao actual Tratado de Lisboa protege a posição irlandesa relativamente ao aborto.
O meu partido, o Fine Gael, apresentou recentemente uma série de sugestões concretas, na sequência do relatório da subcomissão sobre a sua análise ao "não” irlandês. Com estas propostas, o Fine Gael tenta fazer face às causas profundas do "não” irlandês. As garantias jurídicas não serão suficientes para os irlandeses votarem "sim” no Outono do próximo ano. Tem de existir também um empenhamento significativo com os cidadãos irlandeses para reconstruir o conhecimento e o apoio ao processo europeu.
Os inquéritos eleitorais realizados após o referendo revelaram um nível extremamente baixo de conhecimento por parte do público do papel e das funções da União Europeia. Este afastamento constitui um importante desafio para a União Europeia e para o sistema político nacional e não deve voltar a ser subestimado pelo Governo irlandês.
Entre as nossas sugestões, propomos uma alteração constitucional que permita que os futuros tratados internacionais, uma vez aprovados, sejam submetidos ao Supremo Tribunal da Irlanda a fim de estabelecer as disposições que devem ser submetidas à aprovação do povo irlandês. Tal mecanismo iria apurar as questões que necessitam de ser debatidas na Irlanda, permitiria ao eleitorado irlandês manifestar a sua opinião e permitiria, por fim, à Irlanda ratificar os tratados na sua essência sem bloquear o seu progresso para as outras partes interessadas.
Propomos ainda a criação do novo gabinete constitucional do Conselheiro dos Cidadãos da União Europeia. A pessoa nomeada agiria como conselheiro independente relativamente a todos os aspectos da legislação comunitária, nomeadamente a sua transposição para a legislação irlandesa. Este indivíduo seria responsável pelo fornecimento de informações imparciais sobre os factos relacionados com as questões europeias, incluindo em situações de conflito.
Richard Corbett
(EN) Senhor Presidente, no que respeita ao acordo irlandês obtido no Conselho Europeu, devo dizer que é um enorme êxito para a diplomacia irlandesa. Fiquei francamente surpreendido com o facto de os outros Estados-Membros terem cedido tão rapidamente no que respeita à dimensão da Comissão, passando para um comissário por país. Sei que alguns Estados-Membros tinham algumas reservas nessa matéria. Mas o facto de terem cedido é revelador da disponibilidade dos outros Estados-Membros para irem ao encontro das preocupações expressas na campanha irlandesa pelo "não” e na votação no "não”. Não se trata de uma tentativa de ignorar a votação irlandesa no "não”. É antes uma tentativa de dar uma resposta a essa votação, de encontrar uma solução de meio-termo, que seja aceitável para todos os 27 Estados-Membros.
Nesta União, quando surge uma divergência deste tipo, tentamos colmatar as lacunas. Os outros Estados-Membros já demonstraram a sua disponibilidade para irem ao encontro das preocupações dos irlandeses. Espero sinceramente que seja suficiente para permitir um resultado positivo no novo referendo a realizar no próximo ano, quando chegar a altura de os irlandeses fazerem a sua escolha.
Mario Mauro
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de felicitar a Presidência francesa, ou melhor, os poucos sobreviventes do Conselho após o nosso longo debate, assim como a nossa Comissária que demonstrou uma grande resistência.
Devo dizer que nestes seis meses vivemos o ambiente do tempo dos pais fundadores. As profundas convicções mostraram-nos que o que nos une é mais forte do que os que nos separa. Penso que é uma lição importante que retiramos da Presidência francesa, que também abriu perspectivas muito promissoras: ou seja, ajudou-nos a entender que o extremismo europeu não é o caminho a seguir. Além disso, o modo equilibrado como o pacote do clima foi tratado revela que a integração não constitui um fim em si, mas que proporciona uma visão que é capaz de nos voltar a reunir a todos em torno dos nossos objectivos comuns.
Gostaria simplesmente de observar neste caso que, se estes ensinamentos são tão importantes, então vale a pena seguir a nossa lição de coragem e levá-la até ao fim. No que respeita à questão da crise económica e financeira em particular, valeria a pena sermos mais corajosos para que as medidas que aprovámos até agora fossem acompanhadas de iniciativas mais decididas, como a adopção das euro-obrigações; estou convicto de seria a melhor conclusão natural para a perspectiva da Presidência francesa.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhor Presidente, quero saudar as decisões do Conselho Europeu sobre o Tratado de Lisboa. Não constitui uma surpresa o facto de os activistas do "não” continuarem a papaguear os seus argumentos já gastos, aqui ilustrados pelas senhoras deputadas de Brún e Sinnot e pelo senhor deputado Farage.
O direito de cada Estado-Membro nomear um comissário foi assegurado; as garantias foram negociadas para fazer face a outras preocupações, cujo conteúdo e natureza ainda têm de ser negociados. As questões relacionadas com os direitos dos trabalhadores, que surgiram, do acórdão do processo Laval, entre outros, têm de ser abordadas de forma abrangente. Mas estes acórdãos do TJCE baseiam-se na Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores, não no Tratado de Lisboa, que é a directiva que tem, não apenas de ser alterada, mas também de ser aplicada na sua totalidade pelos Estados-Membros.
O conteúdo das garantias tem de satisfazer a grande maioria dos cidadãos irlandeses e europeus. Não pode ser utilizado para paralisar o progresso social na Irlanda ou na Europa, nem para negar a qualquer um de nós os benefícios da Carta dos Direitos Fundamentais. Este Parlamento e todos os políticos na Irlanda têm a responsabilidade de participar na definição do conteúdo destas garantias e de zelar por que as conclusões não sejam regressivas.
Simon Busuttil
(MT) Gostaria de felicitar a Presidência francesa, em especial pelos resultados que obteve relativamente ao Tratado de Lisboa. Refiro-me aqui à questão que se prende com o número de comissários. Aplaudo calorosamente a decisão que prevê um comissário por cada Estado-Membro e que será incluída no Tratado como um dos princípios. Em primeiro lugar, importa recordar que a redução no número de comissários já tinha sido acordada no ano 2000 no âmbito do Tratado de Nice e não foi introduzida pela primeira vez pelo Tratado de Lisboa. Todavia, considero que se trata de um acordo significativo e que deve ser louvado, uma vez que é importante cada país sentir que está representado na Comissão. Porquê? Para começar, prende-se com a confiança que as pessoas devem ter na Comissão. Em segundo lugar, reflecte a contribuição que cada país, independentemente de ser pequeno ou grande, deve dar no seio da Comissão. Não é porque o membro da Comissão está a representar os interesses do seu país, mas porque esse membro deve garantir que nenhum país seja marginalizado. Por fim, porque a eficiência da Comissão depende não tanto do número de comissários, mas da sua organização interna. A meu ver, a composição da actual Comissão, com 27 membros, já provou constituir um sistema organizacional eficaz. É por isso que acredito que há males que vêm por bem. De certa forma graças à população irlandesa, dispomos agora de um acordo sobre o princípio de um comissário por Estado-Membro. Espero que agora a população irlandesa também apoie este princípio.
Jo Leinen
(DE) Senhor Presidente, constitui uma boa notícia o facto de o processo de ratificação do Tratado de Lisboa estar a continuar com o segundo referendo e de, após uma espera de oito anos, irmos talvez ter o Tratado em 2009. A má notícia é que estamos a pagar um preço alto por isso e, num determinado domínio, um preço demasiado alto, a meu ver.
Para já, a reforma da Comissão, está morta. A reforma da Comissão fazia parte de um pacote de reformas destinado às instituições. Penso que o que ficou aqui decidido voltará para nos assombrar daqui a alguns anos. Quando os sete Estados da antiga Jugoslávia forem membros da UE, a antiga Jugoslávia terá mais comissários do que os seis grandes Estados-Membros da União. Há aqui uma violação do equilíbrio. Esta questão foi apenas adiada, não ficou resolvida.
Sinto que existe também uma falta de liderança relativamente a esta matéria. A Presidência do Conselho - assim como a da Comissão - não conseguiu estabelecer limites na devida altura. Podemos constatar claramente que os defensores do "não” estão insatisfeitos; vão encontrar novos pomos de discórdia.
Temos de dar lançar agora uma campanha de comunicação intensiva e não podemos deixar o segundo referendo cair na mão dos populistas. É isso que temos de fazer agora.
José Manuel García-Margallo y Marfil
(ES) Senhor Presidente, estamos todos de acordo em que a actual crise é muito mais grave e muito mais profunda do que o inicialmente previsto. São tempos extraordinários que requerem medidas excepcionais e a Presidência francesa esteve à altura da situação.
Agora, toca-nos a nós, fundamentalmente ao Parlamento e à Comissão, zelar por que estas medidas de ajuda extraordinárias não causem danos colaterais irreversíveis na arquitectura europeia.
O primeiro domínio em risco é o da política de concorrência. Estamos em tempo de guerra. Prevalecem as leis da guerra, mas mesmo em tempos de guerra aplica-se a Convenção de Genebra, que não permite que os bancos que tenham sido recapitalizados pelo Estado utilizem essa ajuda para comprar outros bancos. O Senhor Ministro sabe a que me estou a referir.
O segundo domínio é o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que considero ser a pedra angular da arquitectura europeia. Aplaudo as medidas fiscais que estão a ser aplicadas, mas não posso aplaudir a ideia de considerar os cofres públicos uma espécie de "porquinho-mealheiro” que podemos apertar com os olhos fechados para que o dinheiro caia onde é preciso. Isto não é um Plano Marshall pago pelo Tio Sam. É um plano de relançamento económico que terá de ser pago pelos contribuintes de amanhã.
Não esqueçamos, porém, que as dívidas de hoje são os impostos de amanhã. Quem sai aqui vencedor não é aquele que gasta mais, mas o que gasta da forma mais sensata. O único critério para determinar se estamos a gastar bem ou melhor consiste em verificar se isso nos ajuda a recuperar da crise económica e, essencialmente, a criar emprego.
Não posso, por conseguinte, partilhar da ideia do senhor Primeiro-Ministro Rasmussen, segundo a qual os alunos mais inteligentes da turma são os que se apressaram a gastar mais.
Por fim, existe a questão da estabilidade financeira, a que o senhor Primeiro-Ministro em exercício Sarkozy se referiu. Concordo com a necessidade de reformas, há que rever o quadro regulamentar e temos de fazer um enorme esforço para que haja uma maior cooperação entre as entidades reguladoras europeias, enquanto não dispusermos de uma entidade reguladora europeia única no domínio da economia.
Gary Titley
(EN) Senhor Presidente, tal como o senhor deputado Schulz, fiquei preocupado, no início desta Presidência, com a lentidão na reacção à crise financeira que se esboçava no horizonte. Penso que a Europa na globalidade pecou pela complacência ao considerar que se tratava de um problema que não era nosso, mas dos Americanos.
Todavia, uma vez que fomos atingidos pelo tsunami financeiro, saúdo a resposta dada; saúdo a capacidade de liderança do meu Primeiro-Ministro, Gordon Brown, e do Senhor Presidente Sarkozy.
A lição que retirámos é que a Europa ou se mantém junta ou se desmorona junta. Se agirmos individualmente estamos perdidos e os acontecimentos já demonstraram isso. Encontramo-nos numa situação em que nunca estivemos e é por isso que saúdo o dinamismo da nossa liderança, ao contrário do partido do senhor deputado Kirkhope, cujos membros, tal qual coelhos paralisados em frente aos faróis, pensam que a inacção é a única solução para a grande crise que estamos a atravessar.
Chamo a atenção para o facto de o Senhor Presidente Sarkozy ter falado dos "nossos amigos, os Americanos”. Todo o mundo ocidental está a defrontar-se com uma enorme crise. Só conseguiremos sair dela se fizermos do trabalho em conjunto uma prioridade. Por conseguinte, temos de sublinhar a importância de trabalharmos em conjunto com a nova administração em Janeiro, para constituirmos uma frente unida face aos grandes desafios, como as alterações climáticas e a crise financeira.
Elmar Brok
(DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, dois acontecimentos demonstraram que a Europa pode desempenhar um papel importante e ter influência. Na Geórgia, foi a Europa que pôs cobro à guerra e quanto à crise financeira foram os europeus que levaram os outros países do mundo, através do G8 e do G20, a concordar com as disposições e a negociar, para que este tipo de situações não volte a ser possível no futuro.
No entanto, da próxima vez poderemos, por um feliz acaso, ter uma Presidência do Conselho activa exercida por um dos grandes Estados-Membros? Afirmo-o porque a França e o Senhor Presidente Sarkozy fizeram um trabalho extraordinário. Considero que necessitamos de um quadro institucional mais estável para que possa funcionar no futuro. É por isso que a ratificação do Tratado de Lisboa é tão importante por diversas razões e é o terceiro acontecimento pelo qual gostaria de felicitar a Presidência francesa, na medida em que conseguiu chegar a um acordo, com base nas garantias elaboradas pelo Parlamento irlandês, para propor soluções relativas à clarificação - ou o que quer que lhe queiramos chamar - da questão dos comissários, entre outras.
Considero que agora o dever da Irlanda é responder de forma positiva. Tal como muitos de nós já afirmaram, estes aspectos, e em particular a questão dos comissários, não tiveram uma aceitação consensual. No entanto, estou em crer que é possível ser-se eficiente de outra forma.
Existe um aspecto importante a apontar neste caso, nomeadamente que a reacção dos opositores ao Tratado de Lisboa indica que vão ter de encontrar novos argumentos, uma vez que os que utilizaram para o primeiro referendo deixaram de ter pertinência. A partir daí fica claro que não são amigos da Europa, que não são pessoas que queiram uma Europa melhor, mas que são absolutamente contra a integração europeia e que estão constantemente a procurar novos argumentos que os ajudem a atingir o seu objectivo.
Isso deveria constituir um incentivo suficiente para prosseguir e encerrar esta questão. Estou certo de que a Presidência checa, a primeira Presidência do Conselho exercida por um antigo país do Pacto de Varsóvia, irá tratar esta questão com um especial sentido de responsabilidade e que irá, em colaboração com os seus colegas franceses e suecos, encerrar este capítulo da forma mais adequada.
Adrian Severin
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quais são os ensinamentos que retiramos da Presidência francesa? Passo a apresentar três deles.
O primeiro ensinamento é que a União Europeia necessita de uma Presidência forte, exercida durante um período de tempo mais longo do que os processos que tem de gerir e por uma figura dinâmica e competente, que se possa dedicar inteiramente aos interesses e assuntos europeus. Logo, necessitamos, pelo menos, do Tratado de Lisboa. É verdade que a Europa não deve ser personalizada, mas deveria ser personificada.
O segundo ensinamento é que a União Europeia necessita de uma Presidência que seja capaz de criar compromissos entre os representantes das nações, apoiando-se nos representantes dos cidadãos europeus. Por isso, necessitamos de um Parlamento mais forte, porque uma Europa unida não é uma ameaça para os Estados-nações. São a anarquia e a fragmentação neofeudal que constituem a alternativa inevitável ao processo de integração europeia e que ameaçam a integridade das nações.
O terceiro ensinamento é que a União Europeia necessita de uma governação económica que consiga equilibrar o crescimento sustentável com a solidariedade e a coesão social. Se uma Europa a várias velocidades, mesmo que indesejável, se revelar inevitável, então esta Europa deve estruturar-se de acordo com a diferença entre as políticas proactivas e não com a diferença nos níveis de desenvolvimento económico.
Quanto ao resto, gostaria de deixar aqui as minhas felicitações e agradecimentos. Honras a quem as merece.
Andrzej Jan Szejna
(PL) Senhor Presidente, a última cimeira europeia irá ser considerada um ponto de viragem na história. No que diz respeito aos novos Estados-Membros, é comparável, em termos de importância, às negociações e aos tratados de adesão. Isso deve-se à relevância do pacote clima-energia.
Fiquei satisfeito com as notícias relativas à unidade da União e com a sua capacidade para chegar a um compromisso difícil no que respeita ao pacote clima-energia. Gostaria, no entanto, de deixar uma palavra de alerta e de chamar a atenção deste Hemiciclo para o facto de este compromisso se limitar a marcar o início do caminho que ainda falta percorrer. Teremos de esperar até 2020 para ficarmos a saber se fomos bem sucedidos em matéria de clima e energia. Por outras palavras, só então ficaremos a saber se o objectivo dos 3x20 foi alcançado e se as economias dos novos Estados-Membros, nomeadamente da Polónia, foram eficazmente modernizadas sem terem de acarretar consequências sociais e económicas graves e injustificadas.
As decisões relativas à ratificação do Tratado de Lisboa constituem motivo de optimismo. Em contrapartida, as propostas relacionadas com a acção conjunta destinada a combater a crise financeira são decepcionantes. O mesmo sucede com o agravamento da crise económica na União Europeia, que se faz sentir de forma cada vez mais intensa entre os cidadãos. Apelo, portanto, à Comissão e à próxima Presidência para que apresentem um verdadeiro programa de acções conjuntas que evite o aumento do desemprego na Europa e a queda do crescimento económico na União.
Véronique De Keyser
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente Sarkozy, esta é uma Presidência que irá destacar-se. Conseguir fazer com que a Europa fale a uma só voz não é tarefa fácil, mas no domínio dos direitos humanos os senhores decepcionaram-nos e chocaram-nos.
A última retractação diz respeito à melhoria do relacionamento político com Israel, realizada a toda a velocidade no Conselho. Tal como sabem, já nem a ajuda europeia está a chegar a Gaza. Sabem que o Comissário Michel está a falar em castigo colectivo. Foram enviadas centenas de mensagens de correio electrónico para o Parlamento Europeu implorando que a melhoria seja condicionada ao cumprimento do direito internacional. Nós vamos adiar a nossa votação e os senhores, o que vão fazer? Estão a forçar um "sim” incondicional e a justificação que apresentam é que isso irá traduzir-se numa maior influência sobre Israel. Estarei a sonhar? Desde Julho que Israel dispõe de um acordo de princípio e, além disso, assumiu a vice-presidência da União para o Mediterrâneo.
Impôs o congelamento da criação de colonatos, reduziu os postos de controlo ou abrandou o seu domínio em Gaza? Não. Consequentemente, para dar algum impulso eleitoral à senhora ministra Livni, estão a renunciar a direitos humanos que se encontram fora de controlo e a incentivar os que se encontram no terreno e que acreditam, em ambos os campos, que apenas o crime e a violência compensam e que procuram o confronto. Senhor Primeiro-Ministro em exercício Sarkozy, não se trata aqui de realpolitik, mas de cegueira ou de cinismo inaceitável.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, admiro a Presidência francesa pela sua liderança determinada. Essa atitude é também necessária para combater as aspirações de um regime iraniano militante, que já aterroriza a sua própria nação há anos e que está a exportar em massa o terrorismo, e receio bem que, no futuro, também armas de destruição maciça. Ironicamente, o Conselho da UE continua a manter na lista de organizações alegadamente terroristas a única força séria da oposição. Refiro-me ao OMPI, cujo objectivo é a promoção de um Irão laico e democrático através de meios não violentos.
Em 4 de Dezembro de 2008, o Tribunal de Justiça da União Europeia proferiu o seu terceiro veredicto declarando inválida e injustificada a decisão do Conselho Europeu de Julho de manter o OMPI nessa lista. Conto com o sentido de Estado da Presidência francesa para respeitar os veredictos do sistema judicial europeu e para proporcionar à oposição iraniana uma oportunidade de introduzir verdadeiras mudanças.
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, apoio inteiramente a última afirmação do senhor deputado Tunne Kelam.
Tratou-se de uma cimeira importante com uma ordem de trabalhos importante. Gostaria de felicitar e agradecer à Presidência francesa pelo seu trabalho incansável relativo ao pacote de relançamento e ao pacote clima-energia. No entanto, gostaria, por agora, de me debruçar sobre um terceiro ponto importante da agenda.
Na cimeira que decorreu na semana passada, o nosso Primeiro-Ministro e o senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros obtiveram uma resposta positiva de todos os outros Chefes de Governo às preocupações manifestadas em 12 de Junho de 2008 por uma maioria dos eleitores irlandeses quando disseram "não" à ratificação do Tratado de Lisboa. A esses Estados-Membros que tinham dúvidas quanto aos aspectos do que procurávamos alcançar, tal como o nosso Ministro Martin afirmou, agradeço-vos por transigirem connosco, com um Comissário defensor das garantias jurídicas e de natureza geral em matéria de fiscalidade, neutralidade, direito à vida, educação e família. Vai continuar a haver quem se manifeste contra um segundo referendo. Todavia, a maioria dos cidadãos da Irlanda continuam a entender e a estar gratos pela nossa adesão à UE, particularmente neste momento de dificuldades económicas mundiais sem precedentes, em que a marginalização e a perda de influência não podem constituir uma opção para os irlandeses e em que o livre acesso ao mercado único de 500 milhões de consumidores é de excepcional importância para as exportações irlandesas, nomeadamente da nossa deliciosa carne de porco, para podermos retomar o crescimento através das trocas comerciais.
Existe um "mas” e que se prende com o facto do nosso Governo, cada vez mais desafortunado e sem rumo, ter de fazer o que não conseguiu fazer em Junho e que é lançar mãos à obra e explicar o Tratado, os seus objectivos e os seus benefícios. Caso contrário, talvez só a constatação de que irão ficar excluídos mobilize a atenção dos seus membros.
Csaba Sándor Tabajdi
(FR) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a Presidência francesa, que foi muito ambiciosa, muito consistente e muito bem sucedida.
Em primeiro lugar, saúdo vivamente a vossa acção que visa o controlo da crise económica e financeira. Gostaria de agradecer pessoalmente ao senhor Presidente Sarkozy e ao senhor Presidente José Manuel Barroso em nome do povo húngaro pelo apoio concedido ao meu país.
Em segundo lugar, gostaria de felicitar esta Assembleia pela vossa abordagem no domínio da agricultura. A adopção do "exame de saúde” e o início do período de reflexão são iniciativas muito positivas. Devem continuar com o apoio francês.
Em terceiro lugar, o pacote clima-energia é o resultado de um compromisso histórico. A compensação atribuída aos novos Estados-Membros não consegue dissipar totalmente o sentimento de termos sido discriminados.
Por fim, o tratamento da crise entre a Geórgia e a Rússia foi muito positivo e permitiu evitar o esfriamento das relações entre a Rússia e a União Europeia.
Carlo Fatuzzo
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria que transmitissem ao Senhor Presidente Sarkozy que Carlo Fatuzzo está completamente de acordo com o que a Presidência fez nos últimos seis meses.
Transmitam também que cheguei ao Hemiciclo exactamente quando o Senhor Presidente Sarkozy estava a afirmar que a participação em grandes projectos promove o acordo e facilita a sua concretização. Gostaria de lhe agradecer porque me incentivou a concretizar um grande projecto meu, um enorme projecto enquanto representante dos pensionistas, eleito para este Parlamento pela segunda vez, e que é que os cidadãos europeus quando se reformam, os idosos, deviam estar em melhor situação do que quando trabalhavam. Deveriam ter mais dinheiro, ser mais respeitados e ter mais dignidade, quando se reformam. É um grande projecto, mas, as palavras proferidas aqui hoje pelo Senhor Presidente Sarkozy, motivaram-me ainda mais.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, gostaria apenas de dizer que o Senhor Presidente Sarkozy tem muito por que responder, uma vez que o Irish Times de hoje noticiou que os seis meses de turbilhão da sua permanência na Presidência vão chegar ao fim, tendo deixando os diplomatas e jornalistas a precisar muito de férias! Queria também acrescentar que, com a aproximação do Natal todos nós necessitamos de férias, nomeadamente aqueles de nós que vão enfrentar as eleições europeias e um segundo referendo sobre o Tratado de Lisboa. Quanto a esta questão, muito se irá falar no futuro.
O problema da Irlanda não reside tanto no conteúdo do Tratado, já o sabemos desde a primeira votação, mas na abordagem das questões que preocupam as pessoas, abordagem essa que o Conselho já fez. O que o Conselho não consegue fazer é convencer os cidadãos irlandeses, que foram abandonados pelo seu governo, nomeadamente a apoiar este Tratado. Cabe-nos, portanto, a nós, que apoiamos plenamente o Tratado e as disposições jurídicas que esperamos que entrem em vigor, defender amplamente os valores que constam do Tratado e separar as questões que preocupam os cidadãos a nível nacional das que devem ser alvo de atenção a nível europeu. Será um trabalho difícil, penso que já sabem isso, mas com o apoio desta Câmara, é possível.
Gábor Harangozó
(HU) Em primeiro lugar, gostaria de felicitar a Presidência francesa pelo seu trabalho com significado histórico. O plano de incentivo à economia de 200 mil milhões de euros, a simplificação dos regulamentos e a racionalização do sistema institucional são mudanças eficazes. São realizações que podem ajudar a estimular a economia europeia.
Porém, a ausência de equilíbrio social está a colocar um sério problema à Europa. Os efeitos da crise estão a levar as desigualdades sociais em muitos países ao ponto de ruptura. Temos de dar passos emblemáticos e eficazes em nome dos nossos cidadãos mais vulneráveis, fazer face a outras tensões sociais e impedir a disseminação da agressão. Congratulo-me com o facto de a renovação da habitação social poder ser alargada aos blocos de apartamentos de pessoas com baixos rendimentos, mas não podemos esquecer que existem algumas comunidades rurais e desfavorecidas que surgiram em locais em que seria um erro proceder a melhoramentos, pelo que deveríamos possibilitar o encerramento destas comunidades objecto de segregação. Temos de acabar com a pobreza extrema, caso contrário a crise económica pode ter consequências sociais perigosas.
Bruno Le Maire
Senhor Presidente, Senhora Comissária Wallström, Senhoras e Senhores Deputados, é com grande honra que me dirijo pela primeira vez ao Parlamento Europeu. Como sabem, venho do Parlamento nacional francês, o templo da democracia francesa, pelo que constitui para mim uma enorme honra falar no templo da democracia europeia.
Tal como o Senhor Presidente afirmou, já é tarde, pelo que me restringirei a quatro pontos sobre os quatro principais tipos de observações que foram aqui feitas, nomeadamente sobre a economia, o pacote sobre o clima, as questões políticas e, para concluir, sobre o Tratado.
No que respeita à economia, considero que a União Europeia já mostrou que conseguiu assumir as suas responsabilidades e, perante uma crise económica significativa que está a afectar os nossos cidadãos, a aplicação de um plano de relançamento que protege os trabalhadores, protege a nossa indústria e nos permite fazer face à crise.
(DE) Gostaria de dirigir algumas paravras à senhora deputada Koch-Mehrin: temos de apoiar a indústria europeia e temos também de demonstrar solidariedade entre os Estados europeus. Isso é muito importante.
(FR) Relativamente à crise financeira, o senhor deputado Goebbels foi muito pertinente quando afirmou que necessitamos de uma melhor coordenação económica, mas também de regras mais seguras em matéria de regulamentação bancária. Penso que no próximo ano teremos de fazer progressos nesse sentido.
Foram feitas algumas críticas, nomeadamente pela senhora deputada Berès e também, ainda agora, pelo senhor deputado Schulz. "Terá sido demasiado tarde?” é a pergunta que se coloca.
Quanto a mim, o que é mais importante é que conseguimos dar uma resposta. Em 2007, alguns observadores já tinham previsto a crise que se aproximava. Talvez tivesse sido melhor agir mais cedo. Mas o que importa é que agimos, senhora deputada Berès.
Quanto à resposta estritamente financeira referida pelos senhores deputados Titley e Duff, concordo plenamente com eles.
(EN) A crise financeira não ficou para trás e temos de ter em conta que nada ficará resolvido até que tudo esteja resolvido.
(FR) Penso que temos de continuar a ser muito cautelosos no próximo ano, temos de manter a iniciativa e impor as regras financeiras necessárias.
No que respeita ao pacote sobre o clima, não me irei alongar, porque o Senhor ministro de Estado francês Jean-Louis Borloo, que fez um trabalho extraordinário com a sua Secretária de Estado, senhora Nathalie Kosciusko-Morizet, irá pronunciar-se sobre essa questão esta tarde, mas gostaria de agradecer à senhora deputada Sudre, ao senhor deputado Krasts, ao senhor deputado Langen, ao senhor deputado Szejna e à senhora deputada Doyle, que contribuíram imenso para o trabalho sobre este plano relativo ao clima. Gostaria de lhes agradecer pelas reacções positivas que manifestaram relativamente ao plano.
Penso que este plano sobre o clima é o mais importante desde Quioto e irá, acima de tudo, fazer da Europa um continente exemplar antes da Conferência de Copenhaga.
Quanto às questões políticas, nomeadamente no que respeita à questão da Rússia e da Geórgia, é um facto que nem tudo ficou resolvido. Todavia, penso que é pedir demais esperar que a União Europeia resolva tudo numa região que é considerada das mais complexas do mundo, o Cáucaso. A questão essencial ficou resolvida. E a questão essencial é a paz. É o essencial para esta região e é essencial para a União Europeia, dado que a paz é a verdadeira raison d'être da UE.
Devo dizer ainda que, enquanto cidadão europeu, me sinto particularmente orgulhoso por o Presidente da República, a Presidência francesa, estar a tomar a iniciativa, em conjunto com todos os países europeus, para trazer a paz aos locais onde poderia haver guerra. Além disso, subscrevendo o que foi dito pelo senhor deputado Cavada e pela senhora deputada Andrikiené, isso parece-me extremamente importante, assim como me parece importante que a força de estabilização europeia actualmente presente na Geórgia, desempenhe na íntegra o seu papel e não permita intromissões nas suas responsabilidades.
Isto leva-me a um segundo ponto, que já foi anteriormente abordado, em especial pelo senhor deputado Saryusz-Wolski, que é a questão da defesa europeia. Considero que obtivemos bons resultados em matéria de defesa europeia e por duas razões. Em primeiro lugar, há resultados concretos. Não são apenas resultados no papel, mas militares que estão no terreno, que estão efectivamente no local a assegurar estabilidade da região.
São também bons resultados porque foram obtidos em estreita coordenação com a NATO. Temos de parar de opor a defesa europeia à NATO. Ambas se complementam: necessitamos de uma defesa europeia independente, assim como necessitamos que a NATO desempenhe plenamente o seu papel.
Quanto à questão da Turquia, levantada pelo senhor deputado Swoboda, o processo está a seguir o seu curso normal, de acordo com o previsto nas normas europeias. Iremos ter um Conselho "Assuntos Gerais” na sexta-feira sobre esta matéria e iremos analisar os capítulos pertinentes. Creio que todo este processo está a seguir o seu curso em conformidade com o que foi aprovado por todos os países europeus.
A questão do Médio Oriente foi levantada por diversos oradores, especialmente pela senhora deputada Hybášková e pela senhora deputada De Keyser. Trata-se de um conflito importante. Está provavelmente na origem de toda a violência no Médio Oriente e a União Europeia tem uma responsabilidade a exercer, uma vez que é o principal doador, o principal fornecedor de ajuda aos territórios palestinianos e, consequentemente, tem de assumir as suas responsabilidades.
Considero, efectivamente, que se conseguirmos avançar nessa direcção em conjunto com todos os países europeus, iremos corresponder às expectativas que o Médio Oriente, Israel e os territórios palestinianos têm relativamente a nós e, se conseguirmos levar a paz e a estabilidade aos locais onde existe violência, a Europa terá desempenhado o seu papel.
No que respeita à questão do Tratado, para concluir esta questão, a senhora deputada Sinnott falou muito bem: necessitamos da Irlanda na Europa. Temos igualmente de respeitar a escolha democrática efectuada pelos irlandeses e de voltar a proporcionar uma oportunidade à expressão democrática. Não existe outra forma de adoptar o Tratado. Tal como o senhor deputado Brok afirmou, necessitamos do Tratado de Lisboa.
"Necessitamos do Tratado de Lisboa. Não há dúvidas quanto a isso”.
Estou firmemente convicto disso.
Temos também de avançar com muito método, com muita abertura e com muito diálogo, para permitir que o povo irlandês chegue a uma decisão. Trata-se de algo que me parece absolutamente indispensável. Senhor Deputado Corbett e Senhor Deputado Burke, os senhores exprimiram algumas dúvidas quanto a esta questão, o que é normal. Um referendo é sempre um jogo.
(EN) E têm razão: não devemos subestimar as dificuldades políticas. Por outro lado, porém, não devemos subestimar a nossa vontade de ajudar o povo irlandês, porque, em última análise, a escolha ficará nas mãos dos cidadãos da Irlanda.
(FR) Relativamente ao número de Comissários, um assunto que já foi mencionado pelo senhor deputado Leinen, entre outros, iremos encontrar-nos hoje ao final da tarde para voltar a discuti-lo. Não me parece que seja a questão mais importante.
A questão mais importante apresenta duas vertentes. Em primeiro lugar, cada nação deve sentir que está devidamente representada nesta Comissão e, se for necessário mudarmos para o conseguir, então mudemos. Considero que a decisão que foi tomada é a decisão certa.
O segundo aspecto importante é, evidentemente, tal como já foi afirmado várias vezes pelo Presidente da República, que a Comissão deve ser dirigida com a firmeza necessária e que haja um Presidente forte, dado que isso é também algo que garantirá a legitimidade da Comissão.
"É isso que temos de fazer agora.”
Penso que foi o senhor deputado Burke que o afirmou há pouco. Pois, é nessa direcção que temos de seguir.
É tudo o que queria dizer-vos em resposta às intervenções produzidas. Gostaria também de aproveitar esta oportunidade para vos dizer que é para mim uma grande honra ter esta responsabilidade que me foi confiada pelo Presidente da República. Gostaria de dizer que estou à vossa disposição, de manhã, à tarde e à noite, para trabalhar lado a lado com o Parlamento Europeu, que ocupa agora um lugar fundamental, não apenas nas nossas instituições, mas também no coração dos nossos cidadãos. A democracia europeia construir-se-á convosco.
(Aplausos)
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer por este debate extremamente interessante, pelo menos achei-o extremamente interessante a maior parte do tempo, e penso que assistimos à apresentação dos argumentos mais pertinentes. Irei restringir-me a alguns comentários muito breves e mencionarei alguns pontos que não foram referidos no debate.
Em primeiro lugar, gostaria de deixar claro que a Comissão não é um secretariado do Conselho. Nego que seja esse o caso. Não confundam o facto de termos estado a trabalhar em estreita cooperação com a Presidência francesa - e tivemos uma boa cooperação com a Presidência francesa - com o sermos um secretariado. Com a apresentação do pacote sobre a energia, do pacote sobre o clima, do plano de relançamento económico, com a ambição e iniciativa demonstradas, provámos que não somos um secretariado mas uma Comissão com direito de iniciativa e iremos continuar a agir dessa forma.
Relativamente ao Tratado de Lisboa: aos argumentos aqui apresentados, posso acrescentar que penso que foi apresentada ao Conselho, assim como à Comissão, como é óbvio, uma longa lista das questões problemáticas que preocupam o povo irlandês, para que essas preocupações possam ser respeitadas. Tivemos a oportunidade de estudar pormenorizadamente essa questão. Analisámos as soluções em conjunto e o Conselho, tal como sabem, decidiu agora tomar uma decisão quanto ao número de Comissários. Sempre defendi que houvesse um Comissário por Estado-Membro, apesar de sempre me ter mantido leal à posição da Comissão. Para pôr a questão de uma forma simples, penso que o que se vai perder em eficiência - e não estou assim tão certa de que se irá perder algo em eficiência, por exemplo, o Governo francês tem cerca de 33 membros - ganha-se em legitimidade. Necessitamos mais do que nunca de legitimidade e é muito importante mantermos um Comissário por Estado-Membro. Congratulo-me com essa decisão. Mas também analisámos o resto da lista de preocupações e existem formas de as resolver.
A nossa contribuição será garantir a assinatura, o mais rapidamente possível, de um memorando de entendimento com o Governo irlandês sobre o modo de informar melhor. Isso inclui assegurar que as mulheres e os jovens irlandeses consigam formar as suas próprias opiniões e que podem afirmar que tiveram, pelo menos, a oportunidade de obter todas as informações necessárias. Será essa a nossa contribuição no futuro próximo.
Não escutei quaisquer argumentos sobre o pacote da energia que também proporciona algumas oportunidades à Europa. Penso que o investimento em indústrias mais eficientes do ponto de vista energético ou numa rede eléctrica proporciona-nos oportunidades fantásticas, não apenas para a criação de postos de trabalho e para superar a recessão, mas também para o desenvolvimento sustentável. Considero que não é demais repeti-lo. Devíamos ser nós a destacar o valor acrescentado europeu de agirmos já e em conjunto.
Alguns de vós referiram os países pobres e o mundo em desenvolvimento, porque não podemos esquecer que são as primeiras vítimas e os mais afectados por esta situação. Não podemos desistir da nossa meta de implementar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e não podemos perder de vista o resto do mundo quando estivermos ocupados a tentar combater a recessão e os problemas decorrentes da crise económica.
Permitam-me acrescentar que durante a Presidência francesa se escreveu uma página da história. Com o senhor Vice-Presidente Vidal-Quadras com o senhor Ministro Jouyet, conseguimos assinar uma parceria em matéria de comunicação, um acordo que visa a comunicação em parceria com os Estados-Membros, o Parlamento Europeu e a Comissão. Será um instrumento valioso e temos de utilizá-lo sobretudo para mobilizarmos os eleitores agora que as eleições europeias se aproximam. Devo dizer quanto me foi grato trabalhar tanto com o senhor Vice-Presidente, como com o senhor Ministro e estou convicta de que iremos também desenvolver uma boa cooperação no futuro.
Penso que todos os elogios tecidos à Presidência francesa se devem ao facto de apreciarmos a verdadeira capacidade de liderança, a liderança activa. Apesar de não pertencermos à mesma família política, preferimos pessoas que definem os seus valores de forma clara, que estão dispostas a empenhar-se com energia e a apresentar as suas ideias no debate sobre a Europa e podemos ver a Europa a ser defendida em todo este processo. É isto que apreciamos e valorizamos.
Para concluir, deixem-me desejar-vos a todos um bom Natal e um feliz Ano Novo.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Jean-Pierre Audy  
por escrito. - (FR) Gostaria, em primeiro lugar, de exprimir o meu orgulho por ser francês, no final da Presidência francesa da União Europeia exercida pela França, na pessoa do seu Presidente, senhor Nicolas Sarkozy. Quer se trate das relações euro-mediterrânicas, da guerra no Cáucaso, dos esforços para fazer face às crises económicas e financeiras mundiais ou de outras questões importantes como a regulamentação (pacote clima-energia) que visa a criação de uma economia não dependente do carbono para o século XXI, da imigração, da agricultura, etc., tudo isto demonstra a qualidade da Presidência francesa da União e da sua administração e a acção notável dos ministros que presidiram ao Conselho, em particular do senhor ministro Jean-Pierre Jouyet. Esta Presidência está a demonstrar, como se isso fosse necessário, o quanto necessitamos de uma Presidência da União Europeia estável à luz dos desafios globais de hoje e, por conseguinte, o quanto necessitamos da ratificação do Tratado de Lisboa, e saúdo o bom senso dos Chefes de Estado ou de Governo que alcançaram um bom compromisso com os nossos amigos irlandeses. Espero sinceramente que a República Checa esteja à altura dos desafios europeus e que mostre o seu empenho em relação è União começando por ratificar definitivamente o Tratado de Lisboa na República Checa.
Sebastian Valentin Bodu  
A actual crise económica exige medidas extraordinárias numa altura em que um número cada vez maior de europeus se está a confrontar com o espectro do desemprego e da crise financeira. O aumento do limite de garantia dos depósitos bancários para a população em geral é uma medida positiva que irá manter a confiança no sistema bancário. O limite inicial de 50 000 euros e posteriormente de 100 000 euros é mais do que adequado para os Estados cujos sistemas bancários não possuem uma tradição bem estabelecida, como é o caso da Roménia e de outros antigos Estados comunistas. Neste momento, é importante que cada Estado adopte esta medida, já que, se isso não acontecer, existe o risco de se instalar o pânico entre a população. A Roménia não é um dos Estados com grande número de depósitos superiores a 50 000 euros. No entanto, em termos psicológicos, o aumento do montante garantido só pode ter consequências positivas, dado que os depósitos da população diminuíram em 6%, só em Bucareste, comparativamente com o mês de Setembro. Isso significa que foram levantados cerca de 600 milhões de euros no período de apenas algumas semanas, o que constitui uma situação sem precedentes nos últimos anos.
Por outro lado, gostaria, na minha qualidade de deputado ao Parlamento Europeu, de chamar a vossa atenção para o facto de esta medida necessitar de ser complementada com uma revisão das políticas de concessão de crédito e do nível de risco assumido.
Dragoş Florin David  
Gostaria, em primeiro lugar, de felicitar a Presidência francesa pelo modo como conseguiu gerir este período difícil que a Europa atravessou. O modelo que estão a deixar irá tornar-se uma referência para as próximas Presidências da União Europeia, baseado na rapidez de resposta, na flexibilidade e adaptabilidade a situações internas e externas difíceis. A abordagem dos problemas internos relacionados com a dinâmica da integração europeia, o desenvolvimento económico e social sustentável da UE e a política externa assente na pedra angular da União Europeia, de promover a paz, é essencial para o futuro da Europa. Além disso, está simultaneamente em linha com os princípios fundamentais da integração europeia.
Em segundo lugar, gostaria de realçar a importância dos três C: a comunicação, a cooperação e o compromisso, que são instrumentos de importância vital na política europeia. Estes elementos foram todos utilizados da forma mais eficaz durante a Presidência francesa, atendendo ao difícil período com que nos confrontámos, no que respeita à relação com as instituições mais democráticas da UE: o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais.
Genowefa Grabowska  
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar o Senhor Presidente pelo sucesso da Presidência francesa. Refiro-me ao sucesso no panorama internacional, tendo em conta a crise na Geórgia, e ao sucesso relativamente a questões importantes para o cidadão comum. A nível pessoal, estou muito satisfeita por a Presidência francesa ter concluído o trabalho sobre a regulamentação da cobrança transfronteiriça de pensões de alimentos na União Europeia. Eu própria trabalhei arduamente neste regulamento. Fico, por conseguinte, satisfeita por podermos, finalmente, e nos termos do regulamento aprovado pelo Conselho, assegurar o apoio financeiro adequado daquelas crianças que parecem ter sido simplesmente esquecidas por um dos progenitores, quando esse progenitor reside no estrangeiro.
Por outro lado, enquanto membro da Comissão dos Assuntos Constitucionais, estou preocupada com as concessões e promessas institucionais feitas à Irlanda, que representam um regresso ao princípio de um Comissário por país. Prevê-se que a União Europeia venha a alargar-se ainda mais, passando a incluir 30 ou mais Estados-Membros. Um número igualmente grande de Comissários iria dar origem a uma maior burocratização do trabalho da Comissão Europeia. As competências dos Comissários nomeados seriam subdivididas. A própria Comissão tornar-se-ia mais dispendiosa, menos eficaz e mais difícil de gerir. Espero também que o debate que antecede o segundo referendo na Irlanda seja conduzido de acordo com o espírito da solidariedade europeia, levando em conta o conteúdo substantivo do Tratado de Lisboa, explicado de forma clara e incluindo alterações institucionais. Estas questões são importantes, tanto para os cidadãos da Irlanda, como para o funcionamento de toda a União Europeia.
Pedro Guerreiro  
por escrito. - As decisões do Conselho Europeu - para além de toda a retórica e demagogia que sempre as acompanham - colocam a nu os reais objectivos e políticas da UE.
Depois de terem impedido os restantes povos de se expressarem em referendo, agora impõem um novo referendo ao povo que rejeitou, de forma soberana e democrática, esta proposta de tratado.
Mais, o povo irlandês irá ser confrontado com um referendo ao mesmo (conteúdo de) tratado, acompanhado, por ora, de um "compromisso político" a ser concretizado juridicamente aquando da futura adesão da Croácia, em 2010 ou 2011.
Desta forma se procura impor um salto qualitativo no neoliberalismo, no federalismo e no militarismo, em benefício dos interesses do grande capital e das grandes potências, que esta proposta de tratado representa.
Aliás, no mesmo Conselho Europeu avança-se para uma nova etapa de militarização da UE e das relações internacionais, preparando a próxima Cimeira da NATO (Abril de 2009) e alicerçando a UE como seu pilar europeu.
Como anteriormente sublinhámos, tais decisões colocam em evidência o carácter antidemocrático da UE, que é inseparável da sua afirmação como bloco imperialista.
Sobre o denominado "plano de relançamento da economia europeia": a mesma política, dando prioritariamente resposta aos interesses das grandes potências e do capital financeiro.
Anneli Jäätteenmäki  
Estou satisfeita por os Chefes de Estado ou de Governo terem encontrado uma solução sensata, que é, na realidade, a única solução adequada, para a questão dos Comissários. O meu Comissário é um canal de contacto com a Comissão, o que é especialmente importante para os Estados-Membros mais pequenos.
Em França vivem pelo menos 60 milhões de pessoas e o Governo francês tem 38 ministros. Na UE vivem quase 500 milhões de pessoas. Como é que é possível que a Comissão não tenha espaço para um Comissário por país, mesmo que ainda venham a aderir mais Estados-Membros?
Obrigada!
Lívia Járóka  
Em Dezembro de 2007, o Conselho Europeu convidou a Comissão Europeia a fazer uma avaliação dos instrumentos disponíveis para a integração social das comunidades Roma. Contrariamente às expectativas, o documento de trabalho publicado limitou-se a avaliar as políticas comunitárias existentes. Em Setembro, realizou-se a primeira Cimeira Europeia sobre os Roma, que não conseguiu elaborar qualquer recomendação ou calendário concreto. Em 8 de Dezembro, o Conselho "Assuntos Gerais” convidou a Comissão a apresentar um relatório até ao início de 2010 sobre os progressos efectuados.
A definição de uma estratégia comunitária gradual deve ter por base um fórum o mais vasto possível, iniciativas dirigidas à sociedade civil Roma e não Roma, o conhecimento científico e a colaboração de representantes das igrejas e da vida económica. Necessitamos de muito mais do que a introdução de boas práticas, que foram avaliadas de forma excessivamente positiva. É necessário uma estratégica global que aborde simultaneamente todos os aspectos que afectam as comunidades Roma e que mostre claramente o modo como as iniciativas comunitárias são concretizadas no terreno e como conseguem estimular e apoiar as políticas locais mais importantes para a inclusão social. Temos de fornecer um roteiro aos Estados-Membros, assente em bases jurídicas executáveis e que consiga assegurar o cumprimento de objectivos claros e mensuráveis, se necessário através de sanções. A estratégia deve, além disso, abordar questões estreitamente relacionadas com a inclusão social das comunidades Roma, como a protecção ambiental, os cuidados de saúde, as inúmeras formas de discriminação, ou as atitudes anti-Roma expressas nos meios de comunicação e em outras esferas da sociedade.
Thomas Mann  
Senhor Presidente, "a Europa agiu em uníssono”. Foi essa a principal mensagem da análise da Presidência francesa efectuada pelo Senhor Presidente Sarkozy que acabámos de escutar. O Senhor Presidente Sarkozy marcou, inquestionavelmente, o ritmo da dinâmica que contribuiu nitidamente para o sucesso destes seis meses.
Congratulo-me com o facto de o senhor Sarkozy, na qualidade de Presidente em exercício do Conselho, se ter encontrado com o Dalai Lama no encontro de laureados com o Prémio Nobel da Paz que decorreu em Gdańsk, na Polónia. Nós, o Parlamento Europeu, tivemos a honra de receber Sua Santidade o Dalai Lama há duas semanas em Bruxelas, onde se dirigiu ao plenário. Demonstrámos a nossa solidariedade para com o Dalai Lama e para com o povo tibetano através de um jejum, que foi respeitado por mais de 500 pessoas, e com xailes tibetanos. Apoiámos a sua "via intermédia”, a sua vontade de estabelecer diálogo e o seu compromisso inabalável com a não-violência. Falou sempre a favor da autonomia do Tibete em vez de defender o separatismo, como alegam os chineses.
Os últimos meses demonstraram que o Conselho, a Comissão e o Parlamento concordam que essa é a única via. O que eu gostaria de saber é o seguinte: o que vai a Europa fazer agora, face ao cancelamento por Pequim das conversações oficiais UE-China? O que irá o Conselho finalmente conseguir fazer para que a China torne realidade os direitos humanos? O Governo de Pequim está, de facto, a tentar renunciar aos direitos humanos por serem "valores ocidentais” em vez de os integrar nas suas políticas.
Zdzisław Zbigniew Podkański  
Os oradores do debate de hoje que avalia a Presidência francesa enquadram-se em três grupos. O primeiro nada mais faz do que um elogio acrítico da Presidência. O segundo é crítico, enquanto o terceiro é silencioso. Com efeito, independentemente do grupo em que nos encontramos hoje, teremos todos de prestar contas pelo destino das nações da Europa.
Por conseguinte, temos também de prestar contas pela Presidência francesa. Apesar da intensa actividade e da ampla publicidade não conseguiu, efectivamente, produzir quaisquer resultados positivos. Pior ainda, o Senhor Presidente Sarkozy ignorou arrogantemente o espírito da democracia que afirma defender. Fê-lo exercendo pressão sobre as autoridades irlandesas e sobre os dirigentes de outras nações e Estados soberanos, insistindo no reconhecimento do Tratado de Lisboa que foi rejeitado pelos cidadãos da Irlanda.
O défice democrático da União Europeia tem consequências negativas óbvias no pacote do clima. Este relega para segundo plano as economias em desenvolvimento, nomeadamente a da Polónia, a fim de salvaguardar as economias dos Estados-Membros mais antigos que se encontram ameaçadas face à actual crise. O Senhor Presidente Sarkozy absteve-se cinicamente de referir que os seres humanos são responsáveis por uma pequena percentagem das emissões de CO2, sendo que a Europa é responsável por entre 10% e 20%. Por isso, nada será conseguido, como aliás já se tinha tornado evidente, a menos que contemos com a participação dos outros países e continentes, incluindo a China e a Índia. Tudo o que ficará será mais um imposto para pagar. Para os novos Estados-Membros, entre eles a Polónia, isto é uma penalização por aderirmos à União.
Para concluir, gostaria de salientar que um dos fundamentos da democracia é permitir a tomada de decisões com conhecimento de causa. A imposição de soluções prejudiciais a um país livre é uma atitude própria do totalitarismo que não nos leva a lado nenhum.
Nicolae Vlad Popa  
Na nossa avaliação do mandato da Presidência francesa, podemos confirmar sem qualquer hesitação que foi um enorme êxito. O seu programa de acção conseguiu conciliar a determinação política, o pragmatismo e o senso diplomático, que são absolutamente essenciais para a superação das crises que têm ocorrido.
As suas directivas de acção foram extremamente ambiciosas, permitindo-nos aprovar algumas decisões importantes a nível da UE: o Pacto Europeu para a Imigração e o Asilo, o acordo sobre o pacote relativo à energia e às alterações climáticas, a União para o Mediterrâneo e um novo acordo sobre a política agrícola comum. Ocorreram três acontecimentos imprevistos que ocuparam lugares de destaque na agenda, mas que demonstraram a eficácia do grupo de trabalho que pode ser mobilizado em nome da UE: a rejeição do Tratado de Lisboa pelos cidadãos da Irlanda, o conflito na Geórgia (8 de Agosto) e o colapso do banco Lehman Brothers, que assinalou o início da actual crise económica e financeira (15 de Setembro).
Felicito a Presidência francesa por este mandato tão bem sucedido. Tratou de forma eficaz as consequências da votação irlandesa no "não” (no Conselho Europeu de 11 e 12 de Dezembro, a Irlanda comprometeu-se a voltar a submeter o Tratado de Lisboa à ratificação antes do final de 2009) e conduziu uma missão de mediação entre Moscovo e Tbilisi que constituiu um êxito da diplomacia, mas voltou a centrar a atenção na necessidade de uma Política Externa e de Segurança Comum eficaz e coerente a nível comunitário. Por último, mas não menos importante, conseguiu obter a aprovação pelos Estados-Membros de uma série de projectos comunitários extremamente importantes, nomeadamente nos domínios da protecção ambiental e da imigração.
Czesław Adam Siekierski
(PL) No que respeita à economia, os principais desafios enfrentados pela União Europeia durante a Presidência francesa foram as acções ligadas ao pacote clima-energia e à crise financeira.
Após a seu alargamento significativo, a Europa tornou-se mais diversificada, englobando muitas regiões diferentes, cada uma das quais com características específicas. As diferenças dizem respeito não apenas ao nível de desenvolvimento económico dos Estados-Membros. É por isso que é tão difícil encontrar instrumentos únicos para resolver os diversos problemas que afectam cada uma das economias dos Estados-Membros.
As acções destinadas a combater a crise devem, por conseguinte, incluir um pacote de instrumentos diversificados que possam ser utilizados durante a crise. Refiro-me, por exemplo, à redução da taxa de IVA ou ao levantamento de algumas das condições do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
O pacote clima-energia deve ser ajustado às condições e às características específicas de cada uma das economias e dos respectivos sectores. Não me parece que o leque de acções incluídas no âmbito do pacote seja adequado à situação actual.
As concessões e benefícios obtidos por cada um dos Estados-Membros não conseguirão uniformizar as suas discrepâncias em matéria de desenvolvimento, uma vez que os pontos de partida divergem tanto. Defendo, por isso, uma avaliação sistemática deste pacote e uma análise do seu estado e progresso. Isso funcionaria como uma base para a introdução das alterações necessárias.
Silvia-Adriana Ţicău  
Gostaria de felicitar a Presidência francesa pelo trabalho que realizou, permitindo-nos chegar a um compromisso aceitável relativamente ao pacote clima-energia. A aprovação deste pacote coloca a União Europeia em primeiro lugar na luta contra as alterações climáticas, com base no exemplo dado e no compromisso assumido. Em Copenhaga, a União Europeia terá argumentos que pode utilizar para negociar com os outros Estados do mundo para podermos contribuir a nível global, através de um esforço concertado, para a redução das emissões de gases com efeito de estufa.
Congratulo também a Presidência francesa pela sua participação na aprovação do Terceiro Pacote de Segurança Marítima Erika III através da conciliação. Com base nos ensinamentos retirados dos acidentes marítimos ocorridos nos últimos anos, a UE reforçou os regulamentos em matéria de segurança do transporte marítimo e elaborou medidas específicas e soluções claras para fazer face aos acidentes marítimos. Foram feitos progressos, embora insuficientes, nos domínios do transporte sustentável, do Céu único europeu e da segurança rodoviária. Gostaria que tivéssemos feito progressos durante a Presidência francesa relativamente ao pacote rodoviário, ao pacote da energia e ao pacote das telecomunicações.
Além disso, os debates alargados realizados no Parlamento e no Conselho sobre as repercussões do aumento dos preços da energia e dos produtos alimentares mostraram aos cidadãos europeus que a agenda social é uma das principais prioridades da União Europeia.
Andrzej Tomasz Zapałowski  
por escrito. - (PL) Senhor Presidente, agora que estamos a rever as conquistas da Presidência francesa, gostaria de chamar a atenção para várias questões que têm repercussões na análise global deste período. É verdade que, em Agosto, a intervenção do Senhor Presidente Sarkozy relativamente à situação na Geórgia teve como resultado a cessação da acção militar. No entanto, a cessação da acção militar deveu-se mais aos interesses económicos da Rússia e às suas relações com a França do que a uma verdadeira vontade de solucionar os problemas que conduziram à guerra.
A questão seguinte que pretendo referir diz respeito ao futuro desenvolvimento e gestão da União Europeia. Tem a ver com a abordagem da ratificação do Tratado de Lisboa. No caso da Irlanda, devem realizar-se referendos sucessivos até à obtenção de um resultado que sirva os interesses dos maiores Estados-Membros da União. Isto demonstra que os interesses da Alemanha, França e de outros países conseguem sobrepor-se aos princípios aceites e ao debate democrático. Além disso, o facto de o público irlandês estar a ser comprado através de cláusulas de auto-exclusão do Tratado demonstra que, na União Europeia, é possível comprar e tratar cada país de forma diferente. Esta decisão confirma que a inflexão da lei se tornou uma prática cada vez mais comum nas instituições comunitárias.
Gostaria de recordar a este Hemiciclo que foi durante esta Presidência que foi tomada a decisão de a União Europeia encerrar alguns estaleiros navais polacos. Esta decisão foi tomada no momento em que a indústria e os bancos estão a ser renacionalizados noutros países da Comunidade, como é o caso do seu país, Senhor Sarkozy. Foi também sob a sua direcção que a Presidência não chegou a acordo quanto ao aumento dos subsídios agrícolas para um nível igual. A Presidência francesa manteve-os num nível que é muito desvantajoso para os novos Estados-Membros.
Senhor Presidente, V. Exa. centrou-se na defesa dos interesses da França, em detrimento dos interesses de todos os Estados-Membros da União.
(A sessão, suspensa às 14h10, é reiniciada às 15h05)
