Sistema comunitário de rótulo ecológico - Participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
do deputado Salvatore Tatarella, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um sistema comunitário de rótulo ecológico - C6-0279/2008 -, e
da deputada Linda McAvan, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) - C6-0278/2008 -.
Salvatore Tatarella
relator. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero começar por agradecer a todos os que, com uma eficiência que me cumpre realçar, colaboraram na preparação deste relatório: os relatores-sombra da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, a Presidência checa, os funcionários da Comissão Europeia e, bem assim, os magníficos funcionários de todos os grupos políticos, cujo contributo não foi menos importante. A todos agradeço o excelente trabalho realizado. Foi essa inestimável colaboração que permitiu que se chegasse a um acordo em primeira leitura.
A partir do momento em que, em nome do Parlamento Europeu, assumi a responsabilidade da revisão do dossier sobre o sistema do rótulo de qualidade ecológica, empenhei-me na agilização desse sistema. A actualização constante dos requisitos ambientais aplicáveis aos produtos que não estão em conformidade com as normas impele as empresas para um ciclo virtuoso incessante que eleva o nível geral da qualidade ecológica dos produtos colocados no mercado. O incremento da produção e da circulação de produtos e serviços com rótulo ecológico trará consigo benefícios ambientais significativos, duradouros e crescentes em termos de redução da poluição atmosférica e dos consumos de água e energia. O rótulo ecológico é um dístico de certificação da qualidade ecológica, de carácter facultativo, que visa fomentar a disseminação de produtos e serviços de reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida, oferecendo aos consumidores uma informação exacta, não enganosa e cientificamente correcta.
A actual revisão deste Regulamento insere-se num plano de acção europeu para a produção e o consumo sustentáveis, que a transcende, e está estreitamente associada à revisão do EMAS e da Directiva "Concepção Ecológica”. Aliás, já o próprio legislador comunitário estatuíra que o sistema devia ser revisto à luz da experiência adquirida e alterado de modo a aumentar a sua eficácia, melhorar a sua concepção e simplificar o seu funcionamento. A finalidade deste rótulo é a de orientar os consumidores para produtos que podem contribuir para a redução dos impactos ambientais. Até agora, a experiência do rótulo ecológico tem sido contraditória. Um dado positivo é o número crescente de empresas, dos mais variados sectores, que se candidatam à certificação da qualidade. A sua importância como elemento de orientação e factor de selecção é, pois, reconhecida, e, de facto, trata-se de uma certificação bastante valorizada pelos consumidores mais alertados para a responsabilidade social das empresas. De entre os aspectos negativos, salientaria alguns problemas como, por exemplo, a reduzida notoriedade do rótulo entre a população em geral, a rápida obsolescência dos critérios resultante das sucessivas alterações nos mercados e a linguagem burocrática, que desencoraja a participação dos operadores. O novo rótulo ecológico apresentará uma nova imagem quer em termos de grafismo, quer de conteúdo. Será mais atractivo, e o seu âmbito será alargado a novos produtos: prevê-se que o número de grupos duplique até 2015, ou melhor, que cresça dos actuais 25 para 40 a 50 grupos. Estão igualmente previstas algumas campanhas promocionais. Para o efeito, foi afectado um montante de 9,5 milhões de euros, a que acrescem os 15 000 euros destinados a um novo sítio Internet.
O princípio que mais agradou aos relatores-sombra e maior concordância obteve entre as restantes instituições foi o de o rótulo ecológico dever ser não uma mera certificação de um resultado já alcançado, mas antes um instrumento dinâmico em permanente evolução, uma força motriz que, cimentada na análise permanente dos parâmetros de referência do mercado e na consequente fixação de novos critérios neles baseados, exerça uma pressão constante no sentido da adopção de padrões de qualidade ambiental mais elevados para fabricantes e produtos. O nosso objectivo consiste em alargar o processo de verificação a todo o ciclo de vida do produto, o que nos permitiria tomar em consideração o impacto ambiental acumulado ao longo de todas as fases da produção e daria a todos os operadores do sector e às ONG a possibilidade de colaborarem activamente no processo de revisão dos critérios acordados.
(O Presidente interrompe o orador)
Presidente
Senhor Deputado Tatarella, quer fazer o favor de me ouvir? O Senhor Deputado dispõe de cinco minutos para esta intervenção e de dois minutos para a fase final do debate, mas, se falar agora durante sete minutos, ficará sem tempo para essa segunda intervenção. Seja como for, é a si que cabe decidir se quer esgotar já os sete minutos ou se prefere ficar-se pelos cinco ou seis que já utilizou e guardar um minuto para responder às observações dos seus colegas.
Salvatore Tatarella
relator. - (IT) Aceito a sua sugestão.
Linda McAvan
Senhor Presidente, tal como o senhor deputado Tatarella, também eu gostaria de começar por agradecer a todos quantos se empenharam em nos ajudar a chegar hoje a um acordo em primeira leitura sobre o relatório relativo ao EMAS. Queria agradecer aos relatores-sombra, aqui presentes, à Comissão, que muito contribuiu para a obtenção do acordo, e à Presidência checa, cujo representante não me pode ouvir por não estar presente. Agradeço também aos funcionários do Parlamento e dos grupos e à minha assistente, Elizabeth, a quem em parte considerável se ficou a dever o facto de podermos estar aqui hoje. Tudo decorreu com grande celeridade, desde que iniciámos a discussão deste assunto até hoje, e pudemos, assim, chegar a um acordo antes das eleições.
O EMAS é um sistema voluntário que fornece um enquadramento à assistência às empresas e organizações com vista à melhoria do desempenho ambiental destas. Implantado há 14 anos, o seu êxito algo modesto traduz-se nos cerca de 4 000 participantes, um número que decerto não vos entusiasmará se tiverem presente que se refere à União Europeia no seu todo. A Comissão fixou o objectivo de o elevar para 35 000 participantes. É uma meta bastante ambiciosa. De facto, quase decuplica o número anterior.
Penso que esta tentativa de aumentar a adesão ao EMAS é acertada, porque, se nada for feito, o seu impacto vai continuar a ser bastante restrito. Mas para aumentar o impacto, temos também de manter a integridade ambiental do sistema. Creio que o acordo a que hoje chegámos atende a este duplo objectivo, já que torna o sistema mais atractivo - esperemos que sim - sem, no entanto, comprometer a sua integridade ambiental.
Estamos de acordo com a Comissão quanto à introdução de algumas alterações que considero relevantes. Antes de mais, o registo colectivo, que permite às empresas e organizações com mais de um local de actividade registarem-se uma só vez e num só país, o que é muito importante. Este Parlamento viu-se obrigado a fazer três registos - no Luxemburgo, em França e na Bélgica - para obter a certificação EMAS. Dizem-me os funcionários que o processo não é nada fácil. Daí a importância deste tipo de alterações. Importa referir, também, o registo de agrupamentos de organizações do mesmo sector de actividade, as taxas reduzidas e as obrigações declarativas aligeiradas para as PME - penso que o EMAS é demasiado oneroso para as pequenas organizações e que tem de deixar de o ser -, e um melhor entrosamento com a ISO 14001. A meu ver, tem especial importância a adopção de documentos de referência sectoriais. Acredito que a Comissão se vai empenhar a fundo na elaboração desses documentos, que ajudarão as organizações a avaliarem-se por comparação com organizações similares. Também serão definidos alguns indicadores fundamentais. Serão de grande utilidade para o sistema e ajudarão as pessoas alheias às organizações a avaliarem o desempenho destas.
Espero que tudo isto sirva de encorajamento a uma maior participação no EMAS, não porque esteja interessada em assistir a uma guerra de números entre o EMAS e a ISO, mas porque entendo que o sistema é bom e pode ajudar-nos a satisfazer os nossos próprios critérios de sustentabilidade.
O mundo está hoje de olhos postos em Londres, onde os líderes mundiais estão reunidos para falarem sobre a retracção financeira e a crise global do sistema bancário. Haverá certamente quem se interrogue sobre o porquê de estarmos aqui a falar de auditoria ambiental numa altura em que as organizações e as empresas se ressentem da situação de bloqueio a nível financeiro. Para esses, este tipo de iniciativa da Comissão será algo que nos distrai do essencial. Mas penso que estão enganados. Eu e os meus colegas socialistas consideramos que a agenda "verde” é, justamente, uma parte da solução que nos fará sair da crise financeira em que estamos mergulhados. Precisamos de investir na energia, designadamente nas fontes renováveis, e temos de reduzir a nossa pegada ecológica. Estou certa de que, embora ocupe um lugar bastante modesto no vasto plano relativo às alterações climáticas, no qual o senhor Comissário tanto se empenhou, o EMAS tem um espaço próprio e pode ajudar a União Europeia e o resto do mundo a reduzir a nossa pegada ecológica.
Stavros Dimas
Membro da Comissão. - (EL) Senhor Presidente, gostaria de começar por apresentar os meus agradecimentos e felicitações aos relatores, senhora deputada McAvan e senhor deputado Tatarella, pelos seus excelentes relatórios sobre as propostas de revisão dos sistemas comunitários de rótulo ecológico e de ecogestão e auditoria.
Trata-se de duas importantes medidas de política ambiental previstas no Plano de Acção para um Consumo e Produção Sustentáveis. O facto de se chegar a um acordo em primeira leitura é um dado positivo. A cooperação dos deputados do Parlamento Europeu foi decisiva para conseguirmos manter intactos os objectivos ambientais da proposta da Comissão, embora fixando metas mais ambiciosas em vários domínios importantes.
O facto de o acordo ter sido alcançado em primeira leitura comprova a determinação das Instituições em atacar de frente os problemas criados pelo consumo e produção não-sustentáveis. A revisão do sistema comunitário de ecogestão e auditoria (ΕΜΑS) abre às organizações e empresas de todo o mundo a possibilidade de optarem por uma gestão mais eficaz do impacto ambiental das suas actividades. O ΕΜΑS contribui para a melhoria contínua do desempenho ambiental das empresas e organizações, no qual se inclui, naturalmente, o cumprimento da legislação ambiental aplicável. Comporta, ainda, algumas vantagens adicionais para as organizações e empresas, que se traduzem não só numa economia financeira imediata, mas também na redução da carga burocrática associada à apresentação de relatórios e na possibilidade da concessão de incentivos por parte das autoridades competentes.
O sistema revisto capacitar-nos-á para melhor satisfazer a procura crescente, por parte dos consumidores, de informação objectiva, imparcial e fiável sobre o impacto ambiental dos produtos que adquirem. Dar-nos-á igualmente a possibilidade de alargar a gama de produtos com rótulo ecológico presentes no mercado e de incentivar as empresas a melhorarem o seu desempenho ambiental. Além do mais, o logótipo do rótulo ecológico proporcionará às empresas numerosas vantagens competitivas, nomeadamente as que resultam da redução de encargos administrativos, da imposição de normas ambientais mais exigentes, da exclusão de substâncias perigosas e da simplificação em matéria de requisitos nos contratos públicos e noutros domínios abrangidos pelas políticas da União Europeia.
Além disso, o Regulamento revisto tem um âmbito mais vasto. É também mais flexível e mais adaptado aos novos desafios e prioridades ambientais. Por ser um acto legislativo de enquadramento, não especifica os critérios aplicáveis aos diferentes produtos em concreto. Prevê, isso sim, a definição de critérios ambientais discriminados para determinadas categorias de produtos, de tal modo que o logótipo poderá ser atribuído aos melhores produtos de cada uma delas.
Actualmente, existe no mercado uma profusão de rótulos ambientais com textos e ilustrações que podem confundir os consumidores e que vão desde imagens de florestas em latas que contêm substâncias perigosas até às apregoadas pegadas de carbono neutras de alguns produtos alimentares e à proclamação de automóveis ecológicos. Os consumidores estão sem saber em quem podem confiar. A proposta de compromisso sobre o regulamento relativo ao rótulo ecológico ajudará a pôr termo a essa perplexidade.
Antes de se passar à definição de critérios e categorias de produtos alimentares e bebidas, será realizado um estudo sobre as vantagens da utilização do rótulo nesse sector. Uma vez realizado esse estudo, e depois de a Comissão ter publicado uma decisão submetida ao procedimento de co-decisão, o logótipo do rótulo ecológico poderá então ser atribuído aos produtos com melhor desempenho ambiental.
Espero que o Parlamento aprove integralmente o conjunto das propostas, que creio úteis. O rótulo ecológico acaba por ser um dos poucos canais de comunicação directa e efectiva entre os cidadãos e a União Europeia a respeito das questões ambientais. Graças a ele, os cidadãos poderão fazer melhores escolhas enquanto consumidores e, ao fazê-las, estarão a participar de forma directa e activa no combate ao consumo não-sustentável.
A Comissão Europeia está na disposição de aceitar, na íntegra, os conjuntos de propostas de compromisso, para não obstar ao acordo em primeira leitura relativamente a ambos os regulamentos.
Agradeço uma vez mais aos relatores o excelente trabalho que fizeram.
Nikolaos Vakalis
relator de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. - (EL) Senhor Presidente, quero começar por felicitar o relator e todos quantos participaram nas negociações com o Conselho. Considero que o texto acordado entre o Parlamento e o Conselho é bastante equilibrado e reforça o arsenal de que dispomos para a luta contra as alterações climáticas.
Confesso que fiquei um pouco decepcionado com a versão inicial da proposta da Comissão, não só por não ser suficientemente ambiciosa, mas também por nem sequer corrigir capazmente as deficiências detectadas no decurso da aplicação passada do sistema de rótulo ecológico.
Contudo, o texto que somos chamados a votar atenua a minha apreensão inicial. Concretamente, apraz-me registar que um sector de produtos sensíveis, como os produtos alimentares e os alimentos para o gado, não será incluído sem antes se ter realizado um estudo sobre a exequibilidade da definição de critérios fiáveis que abranjam o impacto ambiental do produto ao longo de todo o ciclo de vida.
É com especial satisfação que verifico que a Comissão é afinal obrigada a adoptar medidas para estabelecer critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico para cada categoria de produtos no prazo de nove meses a contar do início das consultas com o Conselho a respeito do rótulo ecológico.
A existência deste prazo pode revelar-se decisiva, visto que, no passado, registaram-se enormes atrasos nesta fase. Concordo com a decisão de excluir do sistema de rótulo ecológico os produtos cancerígenos, tóxicos ou nocivos para o ambiente, e com a relevância atribuída à redução dos ensaios em animais.
O facto de o procedimento de conformidade ter sido flexibilizado, mas não suprimido, é outro dado positivo. Regozijo-me também com as frequentes referências às pequenas e médias empresas, que, como sabemos, são a espinha dorsal da economia europeia, sobretudo agora que enfrentamos a maior crise económica dos últimos anos.
Para terminar, devo confessar que, no que respeita aos contratos públicos, estava à espera de uma posição mais arrojada, talvez mais corajosa. Receio que, dadas as circunstâncias, o compromisso alcançado se revele insuficiente. Não obstante, não quero deixar de salientar, mais uma vez, que o resultado a que chegámos é bastante aceitável.
Anders Wijkman
Senhor Presidente, estivemos muito tempo à espera do plano da Comissão sobre produção e consumo sustentáveis. Recebemos a proposta há alguns meses. Lamento ter de dizer que, embora o âmbito da proposta seja muito vasto, o seu conteúdo é, em geral, bastante limitado e pobre. Por ter lido algumas das versões preliminares das propostas da Comissão, sei que, a princípio, havia planos muito mais ambiciosos, principalmente na DG Ambiente. Portanto, é óbvio que o trabalho sobre estas questões deve prosseguir e terá de ser aprofundado no futuro.
Entretanto, estamos hoje a debater o sistema de rótulo ecológico. Esta revisão é uma boa oportunidade para o rótulo abandonar a sua posição marginal e alargar substancialmente a sua presença no mercado, de modo a poder ajudar a impulsionar a procura de produtos respeitadores do ambiente. As novas regras representam uma melhoria significativa. São mais funcionais, reflectem uma abordagem com base no ciclo de vida e parecem capazes de despertar bastante mais atenção e interesse por parte das empresas e dos consumidores. Como afirmou o senhor Comissário Dimas, poderão ajudar a consolidar a rotulagem ecológica e a fazer desaparecer uma série de sistemas voluntários em grande parte confusos para os consumidores.
Falta, porém, saber como se fará chegar a informação sobre o rótulo aos consumidores e aos mercados. Até agora, o apoio à sua promoção tem sido diminuto. Os recursos atribuídos são irrisórios quando comparados com os que frequentemente são postos ao serviço da criação e manutenção de imagens de marca no mercado em geral. Espero que isto mude e, antes de mais nada, que as empresas passem a ver no rótulo ecológico um importante instrumento para o futuro. Tal como o senhor deputado Vakalis, também eu tenho esperança de que, futuramente, os contratos públicos se expandam para zonas verdes e utilizem o sistema de rótulo ecológico como uma espécie de plataforma.
Espero também que a Comissão se torne mais pró-activa no apoio ao sistema. Agradeço a todos os que estiveram envolvidos nos trabalhos. Penso que fizemos um óptimo trabalho em apenas algumas semanas. No último momento, conseguimos desfazer parte da confusão em torno dos produtos alimentares, sobretudo dos da pesca.
Gostaria, por último, de voltar ao que disse a senhora deputada McAvan, que fez uma referência à crise financeira e à reunião de hoje em Londres. Penso que foi muito oportuna. Debatemo-nos actualmente com, pelo menos, três crises distintas: a crise financeira, a crise climática e aquilo a que chamaria crise do ecossistema, ou seja, a exploração excessiva de recursos naturais. Só atacando o conjunto de causas subjacentes - ou seja, a utilização não-sustentável de recursos - através do investimento na produção e em produtos com baixas emissões de carbono e respeitadores do ambiente, poderemos construir um futuro melhor. Creio que este sistema de rótulo ecológico é um dos muitos instrumentos que nos podem ajudar a atingir esse objectivo.
Gyula Hegyi
Senhor Presidente, nas nossas sociedades dispomos de vários instrumentos que nos permitem incentivar os comportamentos respeitadores do ambiente. Temos regulamentos, directivas e resoluções. Podemos proibir determinados materiais e actividades. Podemos interditar substâncias perigosas e subsidiar tecnologias "verdes”.
Mas numa economia de mercado, podemos também recorrer a outros meios. Podemos mobilizar indirectamente os consumidores através dos produtos que adquirem, recomendando-lhes os que respeitam o ambiente e são compatíveis com um desenvolvimento sustentável.
A simplificação do processo de obtenção do rótulo ecológico, introduzida por esta directiva, é um passo importante na direcção certa. O Grupo Socialista apoia o relatório. As numerosas alterações propostas pelos meus camaradas e por mim próprio ou foram perfilhadas pela Comissão do Ambiente, ou viram os seus objectivos acautelados no conjunto de propostas de compromisso. Por conseguinte, o nosso grupo votará a favor do relatório na votação final de hoje.
Consideramos que a UE deve dar grande atenção aos efeitos ambientais dos produtos e que o rótulo ecológico pode ser muito útil como meio de orientação para os consumidores.
É evidente que o rótulo ecológico deve ser atribuído aos produtos mais respeitadores do ambiente e que a informação deve ser clara e precisa. Nestes tempos difíceis de crise económica, não podemos também descurar os interesses dos produtores, mas estou convencido de que este relatório consegue o justo equilíbrio entre os interesses dos consumidores e os da indústria.
O envolvimento das pequenas e médias empresas no sistema do rótulo ecológico é fundamental e, por esse motivo, os custos da habilitação não podem ser muito elevados. Enquanto relator-sombra do Grupo Socialista, sustentei que o relatório devia estabelecer preços ainda mais baixos, e agradeço ao relator o facto de ter aceitado os nossos argumentos.
É óbvio que, tendo em atenção essas mesmas PME, deveríamos eliminar os escolhos burocráticos da habilitação. Temos de simplificar o processo de atribuição do rótulo ecológico, porque a tramitação actual torna o processo de decisão muito lento e burocrático.
Na sua maior parte, as empresas mais pequenas não têm nem o dinheiro nem o tempo ou sequer o alento exigidos pelo moroso processo de obtenção do rótulo ecológico. Importa sobremaneira analisar o ciclo de vida completo do produto, desde a produção à eliminação. Para atribuir um rótulo ecológico, não basta avaliar as características ambientais do produto acabado; é igualmente necessário analisar previamente quer as substâncias que entram na sua composição, quer o processo de produção e os métodos de transporte e de eliminação.
É evidente, pelo menos para nós, membros do Grupo Socialista, que os produtos aos quais foi atribuído o rótulo ecológico não podem conter substâncias perigosas. Esta questão foi objecto de grande controvérsia ao longo dos nossos debates, mas acabámos por chegar a um compromisso bastante satisfatório sobre o assunto.
A regra geral é a de que os produtos que ostentam o rótulo ecológico não podem conter substâncias perigosas, embora se admita um número muito reduzido de excepções. As possíveis excepções dizem respeito a certos produtos para os quais não existem alternativas equivalentes e cujo desempenho ambiental global é superior ao de outros produtos da mesma categoria. O melhor exemplo, e o mais conhecido, é o das lâmpadas economizadoras, que apresentam inúmeras vantagens para o ambiente, mas contêm mercúrio.
A questão dos géneros alimentícios também foi largamente debatida. Em relação a eles, os critérios deviam ser mais desenvolvidos. O rótulo ecológico tem de corresponder a um efectivo valor acrescentado no plano ambiental. Tem também de levar em conta todo o ciclo de vida do produto, e a sua utilização não deve provocar confusão na mente dos consumidores quando comparado com outros rótulos de produtos alimentares. A Comissão deve adoptar medidas para estabelecer critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico para cada grupo de produtos, incluindo os de géneros alimentícios. O mais tardar três meses após o relatório final e o projecto de critérios, a Comissão deve consultar o Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia sobre um projecto de proposta relativa a esta matéria.
Como já referi, o rótulo ecológico deve basear-se no desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos melhores produtos disponíveis no mercado interno. Consequentemente, o relatório admite que os níveis de exigência dos critérios do rótulo ecológico sejam estabelecidos de modo a abranger entre 10% e 20% - conforme os casos - dos produtos com melhor desempenho existentes no mercado, para permitir que, embora contemplando apenas os produtos mais respeitadores do ambiente, o sistema proporcione aos consumidores um leque de escolhas suficientemente amplo.
Johannes Lebech
Senhor Presidente, gostaria de, em primeiro lugar, agradecer ao relator e ao relator-sombra a cooperação construtiva de ambos. Penso que o resultado foi muito bom. No Outono passado, o Fundo Mundial de Protecção da Natureza publicou um relatório no qual se concluía que, se continuarmos a utilizar os recursos da Terra como até agora, em meados da década de 2030 precisaremos de dois planetas. A verdade é que estamos a gastar demasiado o nosso planeta. A velocidade a que consumimos recursos não permite que estes se regenerem. Se queremos evitar uma crise ambiental, tudo isto tem de mudar. A maneira como utilizamos os recursos tem de mudar, e essa é uma responsabilidade que recai não apenas sobre os políticos, mas também sobre os produtores e os consumidores.
O sistema de rótulo ecológico que está a ser revisto é um instrumento que visa incentivar a produção e a venda de bens fabricados de forma sustentável. Um dos pontos fracos do rótulo é a sua reduzida notoriedade entre os consumidores - estou de acordo, neste ponto, com o senhor deputado Wijkman -, que leva a que os produtores não o considerem particularmente atractivo. Se o rótulo não lhes é útil na comercialização de um bom produto, para quê esforçarem-se por fabricar o produto mais sustentável de um determinado grupo de produtos? Este foi, justamente, um dos problemas que tentámos corrigir com novas ideias. Foi deixado claro que os Estados-Membros e a Comissão têm de elaborar um plano de acção que contemple a realização de campanhas de promoção com o objectivo de tornar o rótulo ecológico mais conhecido.
Tivemos uma longa discussão sobre géneros alimentícios, mas creio que chegámos a uma solução sensata. A proposta da Comissão no sentido de serem incluídos apenas géneros alimentícios transformados e, quanto a estes, apenas o transporte, a embalagem e a transformação, não põe termo ao debate. Pedimos, aliás, que se procedesse a uma análise detalhada sobre a melhor forma de integrar os géneros alimentícios no sistema de rótulo ecológico, para estarmos seguros de que tomamos as decisões correctas desde o início e não vamos criar confusões com outras modalidades de rotulagem ecológica.
Para terminar, gostaria de salientar que, agora, o rótulo também pode ser atribuído a bens duradouros e a bens reutilizáveis. Por outras palavras: se queremos ter economias sustentáveis, temos de mudar a forma como produzimos e consumimos bens. Para isso, precisamos de verificar todo o ciclo de vida do produto, tendo em vista a melhoria do tratamento das matérias-primas durante a produção e, sobretudo, do processo de eliminação a que é submetido depois ter sido usado. Espero que o instrumento que aqui aperfeiçoámos se revele capaz de contribuir para o reforço da sustentabilidade do planeta.
Liam Aylward
Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar o relator e o relator-sombra. As alterações climáticas são uma das principais prioridades da Europa e de todo o mundo. Por vezes, sentimo-nos, enquanto indivíduos, completamente impotentes face a esse tremendo desafio de dimensão global, mas, na verdade, as pessoas apenas precisam de ser encorajadas a fazer a sua parte, e, nestas circunstâncias, pequenos contributos como o da iniciativa irlandesa "Power of One” fazem todo o sentido. Mas, provavelmente, essa iniciativa não tem tido a divulgação que merece.
Votamos hoje um sistema voluntário que dá às empresas a possibilidade de utilizarem um rótulo que certifica os seus produtos como respeitadores do ambiente. As pessoas podem, assim, ajudar directamente o ambiente e contribuir para a redução das emissões nas suas compras e na sua vida do dia-a-dia. A rotulagem é um método claro e simples de promoção da eficiência energética, da produção ética e do desenvolvimento de tecnologias mais "verdes”. No que respeita à saúde, o sistema protege as pessoas dos produtos potencialmente carcinogéneos, mutagénicos, tóxicos para a reprodução ou bioacumulativos que por vezes se encontram nos têxteis.
O sistema distribui por diferentes grupos produtos e serviços que vão desde o papel tissue ao calçado e aos parques de campismo. Algumas das suas disposições podem contribuir para a redução dos ensaios em animais e do trabalho infantil. Destaco o trabalho infantil porque colaborei recentemente num relatório sobre este assunto e estou particularmente atento ao problema.
A Irlanda e o resto da Europa podem colher benefícios de uma promoção mais intensa e de uma maior utilização deste sistema. Na Irlanda, existem actualmente 13 empresas com o rótulo ecológico, a maioria delas do sector do alojamento turístico, mas temos de incentivar uma maior participação. Precisamos, também, de uma eficiente campanha de informação patrocinada pela União Europeia.
Satu Hassi
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço a ambos os relatores o excelente trabalho que realizaram. Congratulo-me com o facto de chegarmos a uma decisão final sobre a legislação relativa a estes assuntos antes das eleições.
Quanto ao rótulo ecológico, há dois princípios que considero de extrema importância. Em primeiro lugar, o rótulo deve ser dinâmico, ou seja, os critérios devem tornar-se mais rígidos à medida que os conhecimentos, as competências e as tecnologias evoluem e mais produtos respeitadores do ambiente entram no mercado. O outro princípio fundamental é o de que o rótulo deve destinar-se apenas a produtos de qualidade ambiental superior. A indústria química, em particular, tem vindo a defender que o rótulo ecológico deve ser atribuído a produtos que se limitam a cumprir as normas actuais. Por exemplo, há algum tempo, tentou que o rótulo ecológico fosse atribuído a têxteis que continham produtos químicos ignífugos já anteriormente proibidos em equipamentos eléctricos. Felizmente, esta tentativa foi frustrada, e agora vamos ter legislação mais clara sobre o assunto.
Teremos legislação que poderá dar aos consumidores a certeza de que um dado produto não contém produtos químicos carcinogéneos ou que possam prejudicar a sua capacidade de ter filhos. As excepções obedecem a critérios rigorosos e só são admitidas nos casos em que, num determinado grupo de produtos, não existam alternativas, ou quando uma substância considerada prejudicial para a saúde seja necessária para um produto cujo impacto ambiental global é significativamente inferior ao de outros produtos do mesmo grupo. Isto é essencial para a credibilidade do rótulo ecológico. Importa, também, que os critérios relativos ao rótulo sejam dinâmicos, tornando-se mais rígidos à medida que conseguimos produzir produtos mais respeitadores do ambiente.
Outra questão importante abordada nos debates foi a da possibilidade de alargar o sistema de rótulo ecológico aos produtos alimentares. Congratulo-me com o facto de se ter decidido realizar, previamente, um estudo sobre a utilidade e a viabilidade dessa medida, para evitar a confusão dos consumidores entre o rótulo ecológico e a rotulagem própria dos produtos alimentares biológicos. Se e quando, futuramente, o rótulo ecológico for alargado aos produtos alimentares - ao peixe, por exemplo -, os critérios aplicáveis deverão cobrir não só a respectiva produção, mas também os outros efeitos ambientais associados a esses produtos, designadamente do transporte.
Senhoras e Senhores Deputados, a propósito da rotulagem energética tem decorrido um debate sobre a natureza dinâmica dos critérios em tudo semelhante àquele a que assistimos no caso do rótulo ecológico. Em minha opinião, é fundamental que o rótulo ecológico e o rótulo energético sigam o mesmo princípio, ou seja, que em ambos os casos os critérios se tornem mais rígidos à medida que aperfeiçoamos os nossos conhecimentos, competências e tecnologias.
Roberto Musacchio
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu agradeço aos relatores. Um rótulo que é ecológico mas também sustentável: é este o desafio do novo Regulamento-Quadro relativo ao rótulo ecológico. O Regulamento é um primeiro passo. As negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho foram profícuas e construtivas, pelo menos no que respeita aos aspectos relativos às substâncias químicas. Em termos operacionais, cabe agora à Comissão desenvolver os critérios estabelecidos, aplicar um plano de acção e definir uma lista inicial de produtos, no prazo de um ano. Por sua vez, cada um dos Estados-Membros tem de organizar as suas autoridades nacionais competentes, assegurar a ligação com o organismo europeu e tornar obrigatórios os critérios de sustentabilidade.
Mas o que é que, na perspectiva do rótulo ecológico, significa sustentabilidade ambiental? Significa a aplicação de critérios de produção inovadores ao longo de todo o ciclo de produção: desde a redução de emissões proporcionada pelos métodos de produção até à redução do consumo de energia na obtenção de bens essenciais, como a água, e à localização dos centros de produção junto dos consumidores finais. Tudo isto equivale a nada menos do que uma revolução. Estamos perante o desafio exigido por uma tentativa credível de combate às alterações climáticas, mas também diante de uma verdadeira revolução nos métodos de fabrico. A Comissão e o novo organismo comunitário são chamados a garantir a participação activa dos principais operadores e a introdução de melhores práticas no processo de desenvolvimento dos critérios, a fim de poderem tirar proveito das inovações testadas por esses operadores nos ciclos de produção, tornando-as, assim, acessíveis e transparentes.
O cumprimento das normas sociais do trabalho é uma parte integrante desses critérios, ainda que, em consequência das inexplicáveis pressões exercidas pelo Conselho na fase final das negociações, o Regulamento mantenha uma expressão inaceitável num texto legal. A expressão utilizada é "se adequado”: no desenvolvimento sustentável, as cláusulas de natureza social e o trabalho regulamentado não podem ser hipóteses que só se verificam "se adequado”. Em contrapartida, as excepções aplicáveis à atribuição do rótulo de qualidade ecológica a produtos que ainda contenham substâncias químicas tóxicas ou sejam nocivos para o ambiente, carcinogéneos ou prejudiciais para a reprodução são indicadas de forma clara e precisa. Uma advertência: o controlo do Parlamento Europeu será, nesta matéria, particularmente intransigente.
Luca Romagnoli
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a leitura do relatório do senhor deputado Tatarella sobre o sistema comunitário de rótulo ecológico é fundamental: felicito o relator e a comissão, e considero que as origens do produto e os métodos utilizados no seu fabrico devem ser clara e inequivocamente indicados. Isto prende-se, naturalmente, com a defesa do consumidor, mas é igualmente indispensável se se quiser tratar as empresas de forma justa e evitar que a concorrência falsa e desleal, que, frequentemente, é praticada pelos que desrespeitam os parâmetros sociais e ecológicos da produção, continue a prejudicar e a distorcer o mercado, como acontece actualmente.
Em suma, o que está aqui em causa é o respeito das regras relativas à protecção do ambiente e, evidentemente, aos direitos sociais dos trabalhadores: as nossas instituições devem ter a responsabilidade de garantir o seu cumprimento. Felicito uma vez mais o relator pelo seu excelente relatório.
Martin Bursík
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados e Convidados, queria, antes de mais, apresentar as minhas desculpas por ter chegado atrasado, e agradecer a oportunidade que me é dada de falar imediatamente após a primeira ronda de intervenções partidárias.
Tem-me sido muito grato seguir este debate, porque, nas intervenções feitas até agora, o trabalho dos relatores, da Comissão e do Conselho tem sido bastante elogiado. Dir-se-ia que foi obtido um consenso de princípio em primeira leitura relativamente a ambas as propostas, o que muito me apraz. Estas propostas fazem parte do Sexto Programa Comunitário de Acção e do pacote anexo, publicados pela Comissão em Julho de 2008. Do plano de acção proposto resultam claramente a necessidade de alterar os modelos de comportamento, de consumo e de produção, bem como o facto de os nossos métodos de produção e de consumo serem insustentáveis. Estamos a prejudicar o clima e a saúde humana, e estamos a consumir os recursos naturais de forma não-sustentável.
Este tema constitui uma das prioridades da Presidência checa, mas estou firmemente convencido de que, com a revisão dos actuais regulamentos relativos ao rótulo ecológico e ao EMAS e a aprovação das novas versões, teremos conseguido um êxito assinalável neste domínio. Gostaria de agradecer à Comissão Europeia e aos Estados-Membros o trabalho associado a estes regulamentos, e expressar os meus agradecimentos pelo importante trabalho levado a cabo pelo Parlamento Europeu, pelos relatores para o EMAS e para o rótulo ecológico, senhora deputada Linda McAvan e senhor deputado Salvatore Tatarella, respectivamente, e por todos quantos com eles colaboraram.
No que respeita à rotulagem ecológica, foi elaborado pelo Conselho e pelo Parlamento, em colaboração com a Comissão, um texto de compromisso que aperfeiçoa o sistema voluntário de rotulagem de produtos, nomeadamente através da simplificação do respectivo processo de atribuição. É muito importante que o rótulo ecológico se torne, a partir de agora, mais atractivo para os consumidores. Viabilizámos o alargamento do sistema a outros produtos e conseguimos resolver um problema relacionado com a eventual rotulagem de produtos alimentares, graças à qual os consumidores poderão ficar a conhecer no momento da decisão de compra - e também poderão, portanto, levar em conta na sua escolha - o impacto ambiental dos produtos e serviços, o que é muito importante.
Quanto ao texto de compromisso sobre o Regulamento EMAS, as alterações introduzidas assegurarão uma maior visibilidade às organizações que voluntariamente adiram ao sistema, aumentando assim a capacidade de atracção deste. Em minha opinião, é fundamental reduzir a carga administrativa tanto das pequenas e médias empresas como das grandes. Os custos do sistema foram bastante debatidos, mas penso que chegámos a um compromisso razoável, que estipula um custo mínimo, em todo o caso suficiente para cobrir os custos de transacção inerentes à introdução dos rótulos.
Penso que é importante salientar que o sistema EMAS revisto também está aberto a organizações de fora da União Europeia. Esta última, por seu lado, deve aumentar a notoriedade do sistema, fomentando a sua aplicação a uma escala mais alargada, mais global.
Estou absolutamente convencido de que a aprovação destes regulamentos trará benefícios reais aos países europeus e criará novas oportunidades que contribuirão para a superação da actual crise e para a resolução do maior problema ambiental a nível mundial, que são as alterações climáticas globais.
Agradeço uma vez mais ao Parlamento Europeu, aos relatores e a todos os outros deputados a útil contribuição que deram para o compromisso alcançado, e aguardo com grande expectativa a continuação do debate.
Amalia Sartori
(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, creio que o debate desta manhã já deixou claro, até ao momento, que se trabalhou bastante e que existe um acordo geral sobre o assunto. O facto de, mesmo após a consulta com o Conselho, o EMAS poder ser concluído com um acordo em primeira leitura e um único trílogo significa isso mesmo. Assim sendo, o que podemos dizer e acrescentar ao que já foi dito? O EMAS e o rótulo ecológico são, com certeza, instrumentos que podem incentivar escolhas esclarecidas tanto por parte das empresas, associações e instituições como por parte dos consumidores. No entanto, há que melhorar a comunicação. Vários oradores que me antecederam o disseram, e eu repito-o, pois creio que se trata de um passo fundamental.
Há um sistema internacional, o da ISO, que todos conhecem. O número de registos confirma-o. Enquanto União Europeia, temos de fazer as empresas compreender por que motivo devem optar pelo sistema europeu, e não pelo internacional. Tentar aumentar a sensibilização ambiental de todos contando com a participação de apenas 4 000 ou 5 000 empresas em toda a União Europeia, como até agora, não é um bom resultado. Temos de o melhorar, e isso significa, acima de tudo, informação, informação e mais informação.
Os conselhos municipais, por exemplo, não sabem que podem ser certificados pelo EMAS e dar um óptimo exemplo. Provavelmente, as notificações foram recebidas nos gabinetes, mas ainda não chegaram ao espírito e à consciência dos directores. O EMAS precisa, portanto, de maior participação. Todos os empregados de uma organização certificada pelo EMAS participam na melhoria do desempenho ambiental: utilizam menos água, gastam menos energia, separam o lixo. Este deveria ser um objectivo a atingir, em primeiro lugar, por aqueles que podem servir de exemplo aos outros e, em segundo lugar, por aqueles que acreditam que podem obter benefícios para si mesmos, para as empresas, para a comunidade e para os consumidores, e que percebem que a utilização deste método lhes oferece mais garantias.
Richard Howitt
(EN) Senhor Presidente, permite-me que manifeste o meu apoio à minha colega, senhora deputada Linda McAvan, e felicite os membros da Comissão do Ambiente pela apresentação deste relatório? Na qualidade de relator do Parlamento para a responsabilidade social das empresas, queria contribuir para este debate colocando o debate sobre a rotulagem ecológica e o EMAS, em relação à informação empresarial, no contexto mais vasto daquilo que estamos a tentar fazer no domínio da responsabilidade das empresas, e, em particular, abordar a questão de saber se os sistemas voluntários, por oposição aos sistemas obrigatórios, são o melhor caminho, e se devemos optar por sistemas orientados para a Europa ou adoptar uma abordagem global.
Do ponto de vista da responsabilidade empresarial, o problema reside no facto de a proliferação de sistemas voluntários poder ser mais onerosa e menos transparente e, mesmo, dar origem a uma concorrência dispendiosa para as empresas, os consumidores e todos os outros intervenientes. É evidente que algumas empresas tenderão a utilizar o instrumento menos exigente e mais barato - mas também menos eficaz.
O problema do voluntarismo pode bem ser o de, simplesmente, não ser suficiente quando o que está em causa são as actuais alterações climáticas. Fiquei estupefacto quando, na sequência da aprovação da Lei sobre Alterações Climáticas no Parlamento nacional do Estado-Membro a que pertenço, o Reino Unido, a Confederação da Indústria Britânica, CBI, veio advogar a obrigatoriedade legal da informação empresarial sobre as alterações climáticas. Tendo em atenção o que, na União Europeia, temos dito sobre o que é necessário que aconteça em matéria de alterações climáticas, devemo-nos interrogar sobre se o voluntarismo será suficiente, mesmo com as alterações que foram acordadas em relação ao presente relatório.
Por último, a questão do global versus europeu. Há 4 000 empresas no EMAS e 35 000 na ISO 14001. Isto é assim porque a ISO é menos onerosa ou será porque as nossas empresas operam nos mercados mundiais - e não apenas nos europeus - e preferem, por isso, uma abordagem global?
Convido a Comissão a, para além de promover e aplicar o EMAS, que espero que tenha êxito, procurar lançar e reforçar, no exterior, iniciativas globais no domínio da informação empresarial sobre emissões de carbono e outros aspectos da responsabilidade das empresas, com o objectivo de instituir mecanismos globais sólidos que, posteriormente, possamos aplicar e promover no nosso continente. Tentemos os dois caminhos.
Mojca Drčar Murko
(EN) Senhor Presidente, a legislação europeia procura incentivar as empresas a melhorarem os seus produtos e a elevarem os seus níveis de eficiência energética e conformidade ambiental.
O sistema do rótulo ecológico, que se enquadra no Plano de Acção para um Consumo e Produção Sustentáveis e uma Política Industrial Sustentável, é um dos instrumentos. O mesmo acontece com o EMAS, o sistema de ecogestão e auditoria. O que está em causa é alcançar o equilíbrio entre instrumentos regulamentares e instrumentos de mercado, com o objectivo de desenvolver normas voluntárias para diferentes produtos e serviços ou de ajudar a optimizar os processos de produção e a utilizar os recursos de forma mais eficiente.
Actualmente, o problema consiste em saber como se podem utilizar as modernas tecnologias para proteger o ambiente, e como se deve ajudar a indústria ou os serviços a promoverem o valor ambiental da produção. O objectivo dos certificados ecológicos é conseguir sinergias com outros actos legislativos sobre os aspectos ambientais dos produtos. O EMAS está a poupar recursos: água, por exemplo.
Pela experiência anterior, sabemos que a coordenação dos certificados era deficiente a vários níveis. Os diferentes instrumentos voluntários e obrigatórios não tinham ligações entre si que permitissem a obtenção de sinergias. A primeira revisão do sistema EMAS não foi estimulante. No início, esperava-se que as empresas registadas nesse sistema tivessem um melhor desempenho, pois os seus requisitos ambientais eram mais exigentes do que os dos certificados mais antigos e mais conhecidos, como os da ISO 14001. Porém, as empresas registadas no EMAS não apresentavam melhor desempenho, e o sistema de excelência ambiental era mais fraco do que o da ISO 14001.
A Comissão encontrou explicações para o insucesso - o sistema é demasiado exigente, demasiado dispendioso e demasiado complexo - e propôs algumas simplificações pertinentes.
A relatora, senhora deputada McAvan, acrescentou outras alterações muito úteis. Entre elas, o aditamento de uma linha na definição do EMAS, que considerei particularmente importante. Ajudaria as organizações a transitarem mais facilmente das normas ISO para as do EMAS.
Estou certa de que as alterações que introduzimos aperfeiçoaram a proposta de regulamento da Comissão e aproximaram-na dos utilizadores. Supomos que um sistema de certificação imparcial também será valorizado pelos consumidores.
Espero que tudo isso ajude as organizações a escolherem a abordagem sistémica mais coerente para a interligação entre diferentes domínios da protecção ambiental.
Roberta Angelilli
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, em primeiro lugar, de felicitar o relator pelo excelente trabalho realizado. De uma coisa estou certa: tudo isto dará um novo impulso à disseminação de produtos com o rótulo ecológico na Europa. Numa altura em que o ambiente é o assunto da actualidade e a procura de produtos "verdes” está a aumentar, mesmo em países não europeus como os Estados Unidos e a China, o rótulo ecológico será um dos instrumentos que tornarão os produtos europeus cada vez mais competitivos no mercado internacional. Com efeito, o rótulo ecológico é mais do que um mero símbolo de qualidade ambiental: o ajustamento e o aperfeiçoamento progressivos dos requisitos de excelência ambiental dos produtos farão do rótulo ecológico um incentivo à melhoria contínua e à inovação.
O relatório que debatemos permitirá uma maior disseminação de produtos com rótulo ecológico, promovendo a sensibilização a esses produtos sem jamais pôr em causa as garantias de protecção da saúde dos consumidores. Para terminar, refiro que o meu país, a Itália, está classificado entre os países líderes na Europa, por causa do número de licenças atribuídas, muitas das quais no sector do turismo, um dos que podem beneficiar deste rótulo europeu de certificação de qualidade ambiental, que é valorizado e defendido pelo público europeu.
Eva-Britt Svensson
(SV) Senhor Presidente, o EMAS, o sistema voluntário de ecogestão e auditoria, significa, em princípio, que uma empresa ou organização efectua um levantamento ambiental, analisa o seu próprio impacto no ambiente, define uma política ambiental, fixa metas e propõe um plano de acção. Infelizmente, o EMAS não tem tido muito êxito até agora, já que, desde a sua criação, em 1993, apenas 4 200 organizações se registaram no sistema, o que é um resultado fraco quando comparado com as 35 000 organizações da UE que obtiveram certificação pela ISO 14001. É por esta razão que se justifica a revisão do EMAS, quanto mais não seja para o tornar mais atractivo e para reduzir a burocracia que impõe às empresas e organizações.
Nas negociações entre o Conselho e o Parlamento, foram reforçados muitos aspectos do EMAS. Por exemplo, a Comissão tem agora de elaborar um documento de referência completo, para o maior número possível de sectores, com base num programa prioritário. No texto, também é claramente afirmado que o logótipo EMAS não pode, em circunstância alguma, ser confundido com outros rótulos ambientais de produtos. Esta é uma verdadeira melhoria.
Há tempos, o meu colega, senhor deputado Jens Holm, perguntou à Comissão se as suas direcções-gerais se tinham ou não registado no EMAS, como fez o Parlamento. Poderíamos ser levados a pensar que as instituições da UE se sentiriam na obrigação de dar o exemplo, mas a resposta foi que a Comissão não estabelece objectivos internos de redução de emissões e que apenas cinco das direcções-gerais se registaram no EMAS. Em minha opinião, isto é intolerável e, por isso, gostaria de aproveitar esta oportunidade para, mais uma vez, perguntar à Comissão o seguinte: para quando está prevista a adesão de todas as direcções-gerais da Comissão ao EMAS?
Roberto Fiore
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não duvido das boas intenções do relator, mas penso que o rótulo ecológico agrava os principais problemas que actualmente afectam a agricultura e a produção, em particular neste tempo de crise. Em primeiro lugar, considero fundamental proteger a produção nacional da concorrência desleal. Estou a pensar em países como a China, onde alguns bens são produzidos em condições de verdadeira escravatura; estou a pensar nos laogai, os campos de concentração em que há actividade agrícola e de produção da indústria transformadora; e estou a pensar, também, em certas bebidas famosas e muito consumidas em todo o mundo, que não sabemos o que contêm. Em suma, protejam a produção da concorrência desleal e depois tomem medidas para garantir que a produção satisfaz as necessidades nacionais. Sabemos que, actualmente, a produção europeia de cereais e de outros produtos agrícolas é baixa e, na maior parte dos casos, é-o especialmente neste tempo de crise. Receio que isto leve ao aumento dos custos para os produtores, se bem que não tenha qualquer impacto no grande problema que está no centro da crise e, na verdade, também da economia nacional europeia: a concorrência desleal.
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar ambos os relatores, senhora deputada McAvan e senhor deputado Tatarella, pelos seus relatórios sobre, respectivamente, o EMAS e o rótulo ecológico. Estes ocupam-se de domínios muito importantes da ecogestão e da rotulagem ecológica, da redução de resíduos, da redução do consumo de água e - esperemos que sim - da redução dos resíduos alimentares.
Permitam-me que refira um aspecto que muito me exaspera: na UE, 30% de todos os produtos alimentares são, de facto, desperdiçados. As designadas "datas de validade” são, frequentemente, demasiado cautelosas, o que provoca um desperdício injustificado por se rejeitarem produtos ainda perfeitamente comestíveis. Isto faz parte da rotulagem; vamos tratar disso e ver até onde chegamos.
Por outro lado, receio bem que, por causa da nossa pressa em informar melhor a escolha dos consumidores, possamos, na realidade, obter o efeito contrário ao do previsto na Directiva relativa às alegações de saúde, rotulagem com a menção GM, informação sobre os géneros alimentícios prestada aos consumidores - um assunto ainda por resolver. E, depois, há toda a história à volta da rotulagem ecológica. Com toda a gente a precipitar-se para obter posição na frente da embalagem - ou mesmo no verso -, como poderá toda essa informação, meritória em si, ser colocada num rótulo de produto num tipo de letra legível, para, de facto, ajudar a informar a escolha do cidadão comum? Tenho as minhas dúvidas.
Se me é permitido falar na qualidade de Vice-Presidente da Comissão das Pescas, gostaria de deixar registado que me parece existirem dois processos paralelos relativos à rotulagem ecológica de produtos da pesca. Em 2005, a Comissão adoptou uma comunicação através da qual lançou o debate sobre a abordagem comunitária relativa aos programas de rotulagem ecológica de produtos da pesca. Seguidamente, em 2006, o Parlamento Europeu aprovou o relatório de uma colega, a senhora deputada Carmen Fraga Estévez, que instava a Comissão a apresentar uma proposta de um sistema comunitário de rotulagem ecológica de produtos da pesca. Em 2008, a Direcção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas anunciou uma proposta de regulamento de um rótulo ecológico comunitário para produtos da pesca, cuja aprovação estava prevista para Março de 2009. Esta proposta está ainda em fase de elaboração, se bem que, segundo julgo, esteja prometida para antes do fim do ano.
Entretanto, a Direcção-Geral do Ambiente enviou ao Parlamento Europeu uma proposta horizontal sobre o sistema comunitário de rótulo ecológico, que cobre todos os produtos, incluindo os da pesca e da aquicultura, bem como os produtos agrícolas transformados. Apesar dos protestos por escrito dos presidentes da Comissão das Pescas e da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, estas comissões não foram chamadas a participar.
Mas tenho o prazer de confirmar hoje que só recentemente o Conselho, o Parlamento e a Comissão chegaram a acordo relativamente a uma declaração sobre a via a seguir, onde se afirma que, independentemente da adopção do regulamento relativo ao rótulo ecológico, a Comissão confirma a sua intenção de propor, até ao final do ano, um regulamento sobre a rotulagem ecológica de produtos da pesca. Prossegue dizendo que o estudo previsto na alínea a) do n.º 5 do artigo 6.º do Regulamento relativo ao rótulo ecológico, sobre aspectos como a transformação, pré-embalagem, embalagem e transporte, que analisará a viabilidade da extensão do âmbito desse Regulamento aos produtos alimentares, incluindo produtos da pesca e da aquicultura, não influenciará nem prejudicará a sua adopção. Esta declaração esclarece, ainda, que o rótulo ecológico será complementar do Regulamento relativo a determinados produtos da pesca.
Daciana Octavia Sârbu
(RO) Para um grande número de agentes socioeconómicos, a redução do consumo de energia e a gestão eficiente dos recursos são, actualmente, princípios fundamentais. Na verdade, desde a introdução do sistema comunitário de ecogestão e auditoria, em 1993, apenas 4 200 organizações se registaram nesse programa. Penso que é necessário consolidar o sistema através do aumento do número de organizações que o aplicam, e reconhecê-lo como um sistema de ecogestão de referência.
O Palácio do Parlamento da Roménia consome tanta energia como uma cidade de 20 000 habitantes. Já sugeri aos gestores da instituição que, logo que possível, adiram a este sistema. Prestar especial atenção às pequenas organizações, como as PME e as autoridades locais, constitui, em minha opinião, um passo importante para o alargamento do desempenho ambiental à maior escala possível.
Insto a Comissão e os Estados-Membros a envidarem esforços no sentido de promover o EMAS, especialmente através da atribuição de incentivos à participação. O controlo da evolução efectuado pelo EMAS conduzirá à aceitação do sistema e à criação de condições para um desenvolvimento positivo neste domínio.
A sugestão da relatora de incluir um manual do utilizador é bem-vinda numa altura em que a língua e os requisitos definidos ficarão mais acessíveis através deste documento. Actualmente, o ciclo de apresentação de relatórios é anual, o que me parece adequado, e não vejo necessidade de se introduzir um novo ciclo de três anos, que acabaria por criar confusão. Embora seja ainda preciso comprovar a viabilidade e a eficácia do EMAS, apoio a continuidade da sua utilização enquanto for necessário, com o objectivo principal de preservar a integridade do ambiente. Obrigada.
Holger Krahmer
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no essencial estou de acordo com o rótulo ecológico europeu. Devemos tentar novamente disseminar o rótulo ecológico comunitário. Creio ainda que devemos preservar, futuramente, o carácter voluntário do sistema.
No futuro, o sistema do rótulo só será aplicado mediante critérios e parâmetros inequívocos, que têm de ser satisfeitos antes de o rótulo ecológico poder ser utilizado. A este respeito, solicito à Comissão que elabore critérios lógicos, claros e inteligíveis. A principal ideia é atrair pessoas para o sistema. Seria confrangedor se a implantação do rótulo ecológico falhasse devido a entraves burocráticos.
No fim de contas, será o consumidor quem decidirá o êxito ou fracasso do rótulo ecológico, pois é pelos consumidores que o sistema tem de ser aceite. Estou acostumado ao rótulo ecológico Anjo Azul, que existe na Alemanha, e sei que a questão não é a preferência pessoal mas sim a possibilidade de os consumidores, numa leitura por alto, se aperceberem das qualidades específicas de um produto. Só haverá valor acrescentado para os consumidores se os Estados-Membros não usarem os seus próprios símbolos e existir, finalmente, um símbolo uniforme a nível europeu. Uma salgalhada de símbolos afasta os consumidores, em vez de os informar. Um símbolo, uma conclusão - é para isso que todos devemos trabalhar.
Antonio De Blasio
(HU) O sistema voluntário do rótulo ecológico é fundamental, pois visa encorajar a disseminação em toda a Europa de produtos respeitadores do ambiente tanto em termos de produção como de consumo. Gostaria de chamar a atenção para a importância da revisão do sistema de rótulo ecológico e para a necessidade de o simplificar, a fim de reduzir os encargos administrativos inerentes à utilização do rótulo e ampliar a gama das categorias de produtos que fazem parte do sistema. Creio, no entanto, que tudo isto não garante, por si só, o sucesso da revisão.
Se, em resultado destes ajustes, os produtos que ostentam o rótulo da flor acabarem na categoria dos mais caros, como acontece com os produtos biológicos, então as tentativas de estimular o consumo desses produtos falharão.
Penso que temos de impedir que o valor acrescentado proporcionado pela utilização do rótulo ecológico a nível europeu conduza ao aumento dos preços destes produtos. A longo prazo, garantir e promover uma distribuição mais alargada destes produtos só será possível se esta for acompanhada por medidas de restrição de preços e por vantagens fiscais ou outras.
Para além da manutenção da estabilidade dos preços, não nos podemos esquecer da necessidade de informação detalhada para os consumidores e produtores, e, portanto, as instituições da UE e os governos dos Estados-Membros têm de informar sobre as vantagens garantidas pelo rótulo e sobre a lista de produtos que integram o sistema. Para que os consumidores alterem os seus hábitos de compra, são fundamentais campanhas amplas, promocionais e informativas.
Gostaria ainda de salientar a importância da elaboração de um programa de trabalho detalhado para a realização dos novos objectivos, que deve garantir a todas as partes interessadas a possibilidade de participarem nessa elaboração. Devido ao ambiente de constante mudança na prestação de serviços, esses objectivos devem ser revistos anualmente.
Temos de compreender que, independentemente da nossa nacionalidade ou compromisso nacional, a tarefa de proteger o ambiente é de todos, o que cria oportunidades para a divulgação de objectivos e valores que a União Europeia reclama como seus e que, estou certo, constituem os requisitos fundamentais da vida humana em plenitude. Esta obrigação da nossa parte significa também que devemos ter a possibilidade de escolher, de entre os vários produtos da mesma categoria de preços, aqueles que foram produzidos segundo um processo respeitador do ambiente.
Agradeço ao relator a forma como acolheu as minhas propostas de alteração. Agradeço-lhe a ele a elaboração do relatório e agradeço a todos vós terem-me ouvido.
Justas Vincas Paleckis
(LT) Gostaria de felicitar os relatores pelo seu excelente trabalho. Penso que os relatórios da senhora deputada Linda McAvan e do senhor deputado Salvatore Tatarella ajudarão a União Europeia a continuar a ser uma das regiões do mundo mais respeitadoras do ambiente. Há pessoas que costumam dizer, umas a brincar e outras a sério, que as normas rígidas e claras são a principal exportação da UE. Depois de se adaptarem aos requisitos europeus mais elevados, muitas empresas de outros continentes adoptam-nos noutros mercados mundiais.
Actualmente, os rótulos ecológicos nacionais estão mais difundidos e são mais conhecidos do que os rótulos ecológicos da UE. Concordo, por isso, com o relator em que são necessários mais esforços para que este rótulo ganhe mais notoriedade entre os consumidores da Europa e de fora dela. As instituições da União Europeia, os governos nacionais e as empresas devem mostrar mais iniciativa neste campo. Com o aprofundamento da integração dos mercados dos países da UE, a criação de um rótulo europeu e a harmonização dos requisitos constituem um processo inevitável que vai beneficiar todos os intervenientes no mercado.
A revisão do sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) é igualmente bem-vinda. Por enquanto, a sua popularidade não consegue acompanhar a da norma internacional ISO 14001. Concordo com a opinião segundo qual, depois de harmonizados os requisitos do EMAS e da ISO, será possível atrair mais organizações, e esses sistemas tornar-se-ão complementares, e não rivais.
Estou certo de que, no futuro, será prestada mais atenção à protecção do ambiente e à restrição do consumo. Em minha opinião, ambos os relatórios contribuem para um avanço nessa direcção.
Dorette Corbey
(NL) Senhora Presidente, estou muito agradecida à senhora deputada McAvan e ao senhor deputado Tatarella pelo excelente trabalho sobre o rótulo ecológico e o sistema de ecogestão e auditoria (EMAS). O consumidor sensibilizado para as questões ambientais pode escolher entre vários rótulos ecológicos, muitos deles respeitantes a produtos biológicos. O rótulo ecológico europeu está relacionado com todos os produtos e constitui um complemento precioso.
No entanto, o rótulo ecológico europeu tem vindo a definhar há muitos anos. Só encontro a pequena flor com o círculo de estrelas à volta numa marca de papel higiénico. Portanto, saúdo as novas regras, que visam melhorar o rótulo ecológico e torná-lo mais conhecido. Os Estados-Membros têm de velar por que o rótulo ecológico seja reconhecido pelo público em geral.
O rótulo ecológico europeu necessita de critérios claros e pode pôr termo à proliferação de marcas bem-intencionadas de todo o género. Um rótulo ecológico amplamente apoiado e imediatamente reconhecível pode ser um incentivo para os produtores melhorarem os seus produtos, reduzirem o consumo de materiais e energia, e reciclarem muito mais. Isto exige, evidentemente, critérios claros. Para se habilitarem ao rótulo ecológico, os produtores terão de satisfazer critérios novos e rigorosos. Esses critérios terão por base a análise científica do ciclo de vida dos produtos, o que é excelente. Seja como for, o rótulo ecológico só poderá ser atribuído a uma determinada percentagem - entre 10% e 20% - dos melhores produtos de cada categoria.
O relator e os relatores-sombra propõem também que se estude a possibilidade de os géneros alimentícios e as bebidas serem incluídos no âmbito do rótulo ecológico. Ocorre-me a ideia de que o tempo é fundamental, não só na indústria pesqueira mas também em vários outros sectores. No fim de contas, os produtos alimentares e a indústria alimentar representam uma sobrecarga substancial em termos ambientais, e o rótulo ecológico pode ser uma forma de contrariar essa situação.
Concordo com o que a senhora deputada McAvan e o senhor deputado Wijkman disseram no início do debate: é importante, sobretudo agora, criar incentivos à produção respeitadora do ambiente e à utilização eficiente da energia, e esta legislação desempenhará, aí, o seu papel.
Martí Grau i Segú
(ES) Senhora Presidente, o apoio à produção sustentável é vantajoso na medida em que beneficia a competitividade das empresas e os interesses dos consumidores em termos de qualidade de vida e de compromisso individual para com o ambiente.
Neste aspecto, o rótulo ecológico é um bom instrumento, pelo que nos devemos congratular com o reforço de medidas que estamos hoje a debater nesta Assembleia. Por enquanto, o rótulo ecológico aplica-se apenas a um número muito limitado de produtos; ainda é pouco conhecido dos consumidores mas, apesar disso, é com frequência ilegitimamente copiado. Acredito, portanto, que a revisão ajudará a manter estes problemas sob controlo.
Devemos ter presente outro aspecto: o rótulo ecológico deve reflectir não a prática normal, mas sim a excelência na produção sustentável, que deve ser cada vez mais predominante. O desafio que enfrentamos é fazer da nossa economia uma economia "verde”; assim, o rótulo ecológico deve ser a expressão máxima da implantação de boas práticas relativas ao respeito pelo ambiente.
Esta semana, na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, tivemos uma primeira troca de pontos de vista a propósito do relatório sobre a designação dos produtos têxteis e rotulagem correspondente, de que sou relator. Em minha opinião, o sector dos têxteis prova bem que devemos não só tornar os procedimentos de homologação de novos produtos - no caso, novas fibras - mais flexíveis, mas também empenhar-nos no reforço do rótulo ecológico e na aplicação de outras medidas mais amplas, para que o sector, no seu conjunto, evolua para a sustentabilidade. Só assim poderemos competir com outros mercados que produzem com menos especialização, e só dessa forma poderemos satisfazer as exigências dos consumidores, que, felizmente, são cada vez mais rigorosas.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhora Presidente, a legislação da UE precisa de ser simplificada, para que a lei se torne clara e inteligível para todos os cidadãos. Rotulagem ecológica significa informação para os consumidores sobre questões ambientais, incluindo a que se refere ao produto e facilita a decisão de compra. A introdução do sistema contribuirá para uma melhoria no ambiente e para contrariar as alterações climáticas. Contribuirá também para a redução do consumo de água.
Os rótulos ecológicos de produtos devem incluir informações sobre quantidades e outras questões, e devem ser claros e legíveis. O aumento do consumo de produtos alimentares biológicos e naturais e de produtos regionais contribuirá para a melhoria do estado de saúde da nossa sociedade.
Reinhard Rack
(DE) Senhora Presidente, como hoje tenho um grupo de visitantes da Estíria na tribuna dos visitantes, tentarei começar na variante austríaca da língua alemã.
Se está dentro, é preciso dizê-lo, e o que diz tem de estar correcto. Isso é algo importante para todos nós, e não apenas para este debate. Devemos mostrar que a Europa se empenha em relação a preocupações específicas e que as resolve excepcionalmente bem. Devemos velar por que não haja muitos rótulos em cada produto, e é tempo - não só agora, imediatamente antes das eleições europeias - de mostrar às pessoas que estão em casa ou no seu dia-a-dia que a União Europeia, de facto, trabalha em coisas que valem a pena e que afectam os cidadãos, e que muitos dos disparates que podemos ler e ouvir todos os dias não correspondem à verdade.
Presidente
Obrigada, Senhor Deputado Rack. As suas visitas ficam a saber que estão bem representadas.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) As informações sobre a rotulagem ecológica de produtos têm de ser facilmente entendidas, e o rótulo ecológico propriamente dito tem de estar colocado de forma a sobressair claramente e a definir o produto em questão. Estas informações devem fazer referência ao desempenho energético dos produtos, ser de fácil compreensão e fundamentar-se em provas científicas.
A Comissão e os Estados-Membros têm de destinar verbas suficientes para as campanhas de sensibilização e promoção do rótulo ecológico. Apelo à Comissão Europeia para que crie uma página Web oficial com toda a informação e indicações práticas sobre a rotulagem ecológica na União Europeia.
O processo de revisão, em 18 meses, dos critérios do rótulo ecológico para os vários produtos é bastante burocrático. Se queremos que o sistema seja eficaz, não o podemos associar a um aumento de burocracia. No entanto, penso que é necessário um plano de trabalho comunitário para um período mínimo de três anos, para estabelecer objectivos comuns e elaborar uma lista não exaustiva dos grupos de produtos que serão considerados prioritários.
Ao definir os critérios do rótulo ecológico, devemos evitar a introdução de medidas cuja execução possa impor às PME encargos administrativos e económicos desproporcionados. Obrigada.
Martin Bursík
Gostaria de vos agradecer o debate excepcionalmente objectivo e interessante sobre este assunto. Em minha opinião, o consumo é a principal característica da sociedade de consumo. Tive oportunidade de viver numa sociedade que esteve subjugada ao totalitarismo durante 40 anos e que tinha falta de bens e um enorme potencial de consumo. Passámos por um processo de desenvolvimento, e penso que a experiência é interessante para a futura expansão da Europa e para a modernização dos países em desenvolvimento. Passámos por um período de enorme desejo de consumir. No entanto, parece que, quando a escolha surge, repentinamente, sob a forma de uma vasta gama de bens e produtos, começa a aumentar o número de pessoas que se preocupam com a qualidade dos alimentos, a qualidade dos produtos, a qualidade da água e a qualidade do ar. É muito importante que a Europa consiga informar estes consumidores sobre o impacto que o consumo de determinado produto terá no ambiente, na saúde, no clima e no desenvolvimento sustentável de outras regiões, incluindo regiões fora da UE.
Por esta razão, acredito firmemente que, se o Parlamento Europeu aprovar estes dois regulamentos, irá beneficiar consideravelmente os cidadãos da UE, pois o seu poder de escolha será muito maior. Também acredito que, em breve, as pessoas saberão classificar os produtos e alimentos que tanta polémica causaram neste debate, e, em minha opinião, isso permitirá aos cidadãos da UE contribuir de forma activa para a protecção do ambiente através das escolhas que fazem como consumidores. Estamos, pois, a oferecer aos cidadãos a oportunidade de se sentirem melhor e de terem uma melhor percepção de que eles mesmos, todos eles, estão a participar activamente na protecção do ambiente. É com satisfação que mais uma vez agradeço a todos - aos relatores, ao Conselho, ao Parlamento e à Comissão - esta proposta, a excelente cooperação com a Presidência checa e o facto de termos conseguido, creio eu, levar a bom porto este documento logo em primeira leitura.
Stavros Dimas
Membro da Comissão. - (EL) Senhora Presidente, começo por agradecer a todos os que usaram da palavra no debate de hoje, pelas suas intervenções muito construtivas e positivas.
Com base no texto aprovado para o EMAS, as organizações e as empresas, em especial as pequenas e médias empresas de todo o mundo, terão acesso a um sistema simples e eficaz de ecogestão.
Com este EMAS revisto, as empresas participantes terão benefícios claros, porquanto poderão utilizar os seus relatórios sobre o ambiente para promover o seu desempenho ambiental juntos dos consumidores, do público, de outras empresas, dos inspectores e dos auditores.
Graças às alterações propostas pelo Parlamento, o texto do regulamento relativo ao rótulo ecológico foi melhorado, em termos ambientais, sendo agora mais acessível para as empresas. As alterações do Parlamento são ainda extremamente importantes para garantir a credibilidade do rótulo ecológico junto dos consumidores e das organizações ambientais.
O rótulo ecológico revisto será mais flexível e permitirá que, posteriormente, sejam definidos critérios para a inclusão de ainda mais bens e serviços, especialmente das categorias de bens com um impacto ambiental importante e, por conseguinte, susceptíveis de ser consideravelmente melhorados.
A aprovação deste texto em primeira leitura aumentará o número de produtos com rótulo ecológico, oferecendo aos consumidores uma maior escolha de produtos para as suas compras. O nosso objectivo é, naturalmente, que o sistema de rótulo ecológico seja amplamente reconhecido, bem como proteger a validade e a fiabilidade deste sistema a nível internacional.
Mas, antes disso, o rótulo ecológico deve ser reconhecido pelos consumidores e pelas empresas em toda a União Europeia.
Por esse motivo, quero sublinhar que o senhor deputado Wijkman estava absolutamente certo ao sublinhar é necessário reforçar ainda mais o apoio comercial e o marketing do rótulo ecológico. Foi precisamente por isso que a Comissão afectou recursos e meios, mais substanciais do que no passado, ao reforço do marketing do rótulo ecológico.
Apoiamos igualmente sem reservas a opinião expressa pelo senhor deputado Howitt relativamente às perspectivas do EMAS a nível internacional. Mais concretamente, foram já incluídos e integrados no EMAS normas ISO internacionais. A partir de agora, o EMAS está aberto a pedidos de empresas internacionais estabelecidas fora da União Europeia.
Queremos limitar a burocracia e garantir que os textos que referem os critérios pertinentes serão simples e adequados e que o rótulo ecológico será tão harmonizado quanto possível com outros rótulos ecológicos internacionais e nacionais.
O texto da nossa proposta prevê esta situação e contém uma referência à redacção de documentos explicativos especiais e à adopção de regras especiais destinadas a promover a harmonização com os rótulos ecológicos nacionais.
Entregarei três declarações da Comissão ao secretariado do Parlamento, com vista à sua inclusão na acta da sessão de hoje:
a primeira diz respeito à forma como são tratadas as informações enganosas relativas aos produtos da pesca. A Comissão tenciona propor um regulamento que proíba a rotulagem com informações enganosas e incompatíveis com uma pesca sustentável;
a segunda declaração prende-se com a intenção da Comissão de se certificar de o regulamento relativo ao rótulo ecológico revisto não infringe regulamentos aplicáveis aos produtos químicos, como o Regulamento REACH;
a terceira declaração diz respeito ao plano da Comissão de reexaminar o nível do imposto aplicado aos produtos com rótulo ecológico.
Por último, gostaria de dizer que tanto o EMAS como o rótulo ecológico são iniciativas excepcionais. Até agora, as potencialidades de um e de outro ainda não foram plenamente exploradas e eu estou de acordo com a senhora deputada Svensson quanto ao facto de o EMAS dever ser aplicado, como está a ser aplicado agora, não apenas em cinco direcções-gerais e comités, mas também nas demais direcções-gerais, e é disso que estamos a tratar com a decisão que estamos a preparar. O Parlamento Europeu decidiu aplicar o EMAS, e esperamos outro tanto do Conselho.
A revisão hoje proposta permitirá que o EMAS e o rótulo ecológico venham a tornar-se referências em matéria de boa gestão ambiental e de melhores desempenhos ambientais dos produtos.
Neste contexto, gostaria de salientar uma vez mais a importância de um acordo em primeira leitura. Foram introduzidas nos textos numerosas alterações úteis e o resultado é muito equilibrado. Em consequência, peço que apoiem este texto na globalidade, sem novas alterações.
Antes de terminar, gostaria de agradecer uma vez mais aos relatores pelo seu extremamente útil contributo. Estou absolutamente certo de que, com o seu trabalho árduo e com a cooperação da Presidência checa, estamos em posição de alcançar um acordo em primeira leitura, o que é muito importante.
Declarações da Comissão
1) Respeitante à relação do Regulamento relativo ao rótulo ecológico com a futura legislação em matéria de pescas
Independentemente da adopção do Regulamento relativo ao rótulo ecológico, a Comissão confirma que tenciona propor antes do final do ano um regulamento relativo a um sistema de rótulo ecológico dos produtos da pesca baseado, principalmente, em critérios de pesca sustentável.
O estudo previsto no n.º 5-A do artigo 6.º do Regulamento relativo ao rótulo ecológico, que incide em aspectos complementares, como a transformação, a pré-embalagem, a embalagem e o transporte e examinará a viabilidade do alargamento do âmbito de aplicação do regulamento supramencionado aos géneros alimentícios, incluindo os produtos da pesca e da aquicultura, não influenciará ou prejudicará a adopção deste regulamento.
2) Respeitante à coerência com a legislação aplicável aos produtos químicos
A Comissão certificar-se-á de que a aplicação do Regulamento relativo ao rótulo ecológico é coerente com a outra legislação comunitária pertinente aplicável a substâncias, preparações e misturas.
3) Respeitante à revisão das taxas
A Comissão confirma que tenciona rever o nível das taxas do rótulo ecológico no prazo de 18 meses a contar da data de entrada em vigor do regulamento, tendo em conta os custos incorridos pelos Estados-Membros com a gestão do sistema, e, se for caso disso, propor uma revisão do nível das taxas.
Salvatore Tatarella
relator. - (IT) Senhora Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, aproveito a oportunidade para agradecer a todos aqueles que participaram no debate, que revelou um amplo consenso em relação ao trabalho realizado na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. O debate facultou ainda outros pontos de vista, estímulos adicionais e novas sugestões, que eu espero que ajudem a Comissão e os Estados-Membros no cumprimento dos seus deveres.
Com a realização deste debate e a votação de hoje, o Parlamento praticamente cumpriu a sua obrigação em relação a estes dois importantes assuntos. É agora a vez de a Comissão dizer de sua justiça: foi com o maior agrado que ouvi as três declarações proferidas para a acta pelo Senhor Comissário. Esperamos que a Comissão realize o seu estudo sobre os géneros alimentícios de forma muito específica, de modo a que seja excluída qualquer possibilidade de mal entendido entre este rótulo e os produtos biológicos. Ficamos à espera do regulamento sobre os produtos da pesca - e a Comissão das Pescas espera-o com especial impaciência. Agradeço à Comissão das Pescas a ajuda que nos prestou nestes tempos muito difíceis.
Chamo a atenção da Comissão para as derrogações aplicáveis aos produtos tóxicos: há que proceder com muito cuidado e muita prudência. No que respeita à campanha de promoção, esperamos que as campanhas da Comissão sejam eficazes e orientadas de modo a tocar o público em geral e os jovens em particular. Esperamos que os prazos rigorosos que tentámos estabelecer sejam respeitados e que a redução dos ensaios em animais seja igualmente respeitada. Resta-me uma pequena preocupação e um pesar: talvez pudéssemos ter ido mais longe em relação aos contratos. Fica para a próxima.
Linda McAvan
relatora. - (EN) Senhora Presidente, quero apenas retomar a questão levantada pela senhora deputada Avril Doyle, quando afirmou que temos demasiadas iniciativas e rótulos que são rótulos éticos e de sustentabilidade, para dizer que eu penso que a Comissão precisa de se debruçar sobre esta situação e certificar-se de que as pessoas não estão a ser induzidas em erro. O senhor Comissário acaba de falar da rotulagem dos produtos da pesca e da necessidade de as pessoas saberem o que estão a comprar. Noutro contexto, estive envolvida no comércio justo e na protecção do rótulo do comércio justo, e o que se passa é que nos últimos anos temos assistido à proliferação de rótulos alternativos. Alguns funcionam bem, mas outros procuram apresentar-se como rótulos éticos ou como rótulos do comércio justo, mas querem ser comércio justo fugindo às despesas, sem a verificação independente necessária a um sistema de rotulagem conveniente. Por isso, espero que a Comissão se certifique de que estes sistemas de rotulagem e de rotulagem ética continuam, efectivamente, a ser credíveis e não se transformam em meros instrumentos de mercado de organizações que querem que o público pense que são ecológicas e éticas, quando, na realidade, não são nada disso.
Espero, pois, que a Comissão se debruce sobre esta questão, que deve ser objecto de uma análise que envolva vários serviços Sempre que falo sobre este assunto, dizem-me: "Não somos nós, é o outro serviço”, e todos parecem empurrar o assunto para o outro.
Por último, quero agradecer uma vez mais a todos pelos vossos contributos. Aguardo com expectativa a votação, que espero que seja simples e linear.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar às 11H00 de hoje.
Declarações escritas (Artigo 142º)
Alin Lucian Antochi  
por escrito. - (RO) Apoio sem reservas o relatório da senhora deputada Vălean sobre a aplicação da Directiva 2004/38/CE, tanto mais que os acontecimentos recentemente registados em alguns Estados-Membros destacaram a flagrante violação de uma das quatro liberdades fundamentais, a saber, o direitos dos cidadãos de circularem e de se estabelecerem livremente no território dos Estados-Membros.
Acresce que a ineficaz transposição ou mesmo a não transposição da totalidade desta directiva nas legislações nacionais dos Estados-Membros permitiu uma série de abusos em matéria de formalidades administrativas e uma interpretação restritiva das disposições legislativas relativas ao conceito de "residir sem autorização”, que culminou com a detenção e expulsão ilícitas de cidadãos europeus. No entanto, a solução não reside em fechar as fronteiras, mas antes em encontrar medidas concretas que facilitem a integração dos cidadãos nas diferentes sociedades europeias.
Penso que o relatório em discussão será um contributo significativo para o acompanhamento da transposição da regulamentação estipulada nesta directiva, se os Estados-Membros e a Comissão forem capazes de assegurar uma boa cooperação neste domínio.
Presentemente, todos os cidadãos da Europa querem viver numa União Europeia em que os valores fundamentais, como a liberdade de circulação das pessoas, sejam respeitados. No entanto, não nos devemos esquecer de que todos temos de contribuir para a realização deste objectivo.
Rovana Plumb  
por escrito. - (RO) A rotulagem ecológica é uma medida voluntária destinada a promover, a nível europeu, a distribuição de produtos com um elevado nível de eficiência e com um baixo impacto ambiental em todo o seu ciclo de vida.
A experiência adquirida com a aplicação deste sistema de certificação durante quase 10 anos - cobrindo 26 categorias de produtos, 622 autorizações e mais de 3 000 produtos e serviços (detergentes, papel, vestuário, calçado, têxteis, turismo, parques de campismo, etc.) - sugere a necessidade de uma intervenção mais firme relativamente a certos aspectos fundamentais do sistema.
Dado que muitos agentes económicos não estão satisfeitos com a demora do procedimento de aprovação dos critérios e com a rapidez com que, uma vez aprovados, estes ficam obsoletos, foram introduzidas alterações no modo de aprovação dos critérios (um período máximo de 180 dias entre a conclusão da avaliação e a aprovação, com um procedimento de revisão simplificado e sumário para alterações não essenciais dos critérios), a par de um novo sistema de atribuição do rótulo ecológico.
A manutenção da credibilidade do sistema de certificação do rótulo ecológico requer:
a aplicação do princípio geral da protecção da saúde dos consumidores e do meio ambiente, mesmo no caso dos produtos que já ostentam o rótulo;
actividades de promoção: a melhoria da informação dos consumidores e o lançamento de campanhas de sensibilização destinadas a manter a confiança na rotulagem ecológica, com utilização de fundos europeus;
que seja prestada especial atenção às PME.
Apoio o relatório e felicito o relator.
Esko Seppänen  
por escrito. - (FI) Gostaria de sublinhar que o sistema comunitário de rótulo ecológico estabelecerá uma base comum para a sua utilização, mas não deve obviar à existência de outros tipos de rotulagem. Penso que é importante que possamos atribuir a um produto um rótulo que comprove que este foi produzido no país em que é vendido, e desaprovo a posição da Comissão de o proibir nas campanhas financiadas pela Comunidade. A indicação do país de origem na produção local de géneros alimentícios, por exemplo, é o melhor tipo de rótulo ecológico.
(A sessão, suspensa às 10H35, é reiniciada às 11H00).
