Lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Tanja Fajon, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação - C7-0112/2009 -.
Tanja Fajon
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário Barrot, e todos os presentes, o Parlamento Europeu apoia firmemente a abolição do regime de vistos para todos os países dos Balcãs Ocidentais. Essa foi também a ideia fundamental que nos norteou na preparação do relatório. Gostaria de expressar os meus agradecimentos, em especial, aos relatores-sombra e aos deputados do Parlamento, pois, sem o seu apoio, não teria conseguido chegar a este resultado. Da mesma maneira, gostaria de agradecer ao Conselho e à Comissão os seus esforços de colaboração que virão a constituir o verdadeiro alicerce da futura cooperação nesta área, em especial quando o Tratado de Lisboa for ratificado, o que se traduzirá na possibilidade de o Parlamento adoptar quaisquer medidas necessárias através do processo de co-decisão.
Há demasiado tempo que os cidadãos dos Balcãs Ocidentais se encontram numa situação de isolamento em virtude do regime de vistos em vigor. Têm hoje menos direitos, no que respeita a um regime de isenção de vistos, do que tinham nos dias da antiga Jugoslávia. Hoje em dia, o que os jovens dos países dos Balcãs Ocidentais sabem sobre a Europa, ou mesmo sobre a América, é o que vêem na Internet e na televisão. Uma vez que sou eslovena, posso relembrar que foi de facto a Presidência eslovena que iniciou o processo de liberalização do regime de vistos no início de 2008, cinco anos após a assinatura da Agenda de Salónica, que garante de forma inequívoca uma perspectiva europeia para a população dos Balcãs Ocidentais.
É com prazer que saúdo a proposta da Comissão para a abolição da obrigação de visto para a Macedónia, Sérvia e Montenegro, e regozijo-me especialmente com a iniciativa da Eslovénia, que recebeu um forte apoio dos Estados-Membros, e que permite aos cidadãos destes países começarem a viajar isentos da obrigação de vistos para os países do espaço Schengen a partir de 19 de Dezembro. 1 de Janeiro de 2010 teria implicado dificuldades logísticas, uma vez que o período de férias de Natal e de Ano Novo é precisamente o tempo em que muitos cidadãos destes países querem viajar para visitar os familiares que vivem nos Estados-Membros.
A abolição de vistos contribuirá enormemente para o processo de cooperação regional e para a superação das divisões étnicas e ajudará igualmente a "fazer a ponte” no plano cultural, social, económico e político.
Senhoras e Senhores Deputados, a abolição de vistos para os três países que mencionei constitui um passo extremamente positivo na direcção certa. Contudo, cabe referir que os países que foram omitidos do quadro de abolição de vistos devem ter autorização para o integrar o mais cedo possível, ou antes, mal estejam preparados para o fazer. Refiro-me naturalmente à Bósnia e Herzegovina e à Albânia. Não podemos permitir que estes povos fiquem ainda mais isolados, numa altura em que os países vizinhos usufruem da possibilidade de viajar com isenção de vistos para a União Europeia.
Obviamente que precisam de estar preparados para a abolição do regime de vistos e não estou com isto a sugerir que precisamos de rever por baixo os nossos critérios. O que nos cumpre fazer é enviar uma mensagem clara aos cidadãos da Bósnia e Herzegovina e da Albânia: estamos à vossa espera; têm de exortar os vossos governos a cumprir a sua parte da negociação. Nós, por outro lado, faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que a tomada de decisão por parte da União Europeia não sofre atrasos. Devo dizer, sem qualquer margem de dúvidas, que esta abordagem contou com o vasto apoio de duas comissões, a Comissão dos Assuntos Externos e a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, a comissão a que pertenço.
Acrescentaria também que, amanhã, após a votação, pedirei a palavra para proferir uma declaração política especial, uma declaração conjunta do Parlamento e do Conselho, que apoia fortemente a abolição da obrigação de vistos para todos os países dos Balcãs Ocidentais. Nessa declaração, que votaremos em separado amanhã, ambos saudaremos o dia de 19 de Dezembro, data em que a obrigação de vistos será abolida para a Macedónia, Sérvia e Montenegro, e exortaremos a Comissão Europeia a elaborar, assim que possível, a proposta com vista à abolição da obrigação de visto para a Bósnia e Herzegovina e Albânia assim que estes países tenham cumprido os respectivos critérios. Nós, por outro lado, comprometemo-nos a trabalhar nesta proposta sob a forma de um procedimento acelerado. Gostaria que fixássemos uma data específica para a abolição da obrigação de visto para a Bósnia e Herzegovina e para a Albânia, muito embora esteja ciente da exigência dos procedimentos envolvidos. Espero que o Verão de 2010 possa efectivamente ser uma data realista para a abolição de vistos para estes dois países.
Só para terminar. Não devemos esquecer o Kosovo também, se quisermos evitar que se torne um buraco negro no mapa...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Permita-me apenas concluir: a União Europeia tem a responsabilidade política de finalizar o processo de liberalização dos vistos, pelo que amanhã, conto com o apoio alargado do Parlamento a este respeito.
Anna Maria Corazza Bildt
- (EN) Senhora Presidente, é lamentável que a Presidência sueca não tenha podido estar aqui representada esta noite, na pessoa de um ministro, como teria desejado.
Julgo saber que a Presidência do Conselho não foi convidada e lhe terá sido dito que não havia necessidade de estar presente. Gostaria de lembrar à Assembleia que a Presidência sueca conduziu e apoiou, desde o início, o processo de liberalização dos vistos para os Balcãs Ocidentais.
Devíamos - e sei que a minha colega Tanja Fajon, a relatora, concorda comigo - ter a oportunidade de agradecer à Presidência do Conselho, pois é a ela que devemos a declaração conjunta entre o Parlamento e o Conselho, apoiada pela Comissão, o que é caso único na história desta instituição.
Gostaria de obter uma explicação, embora talvez não aqui e agora, sobre o motivo pelo qual a Presidência do Conselho não pôde comparecer, e gostaria que ficasse registado em acta que o ministro não pôde estar presente pelo facto de nenhum convite nesse sentido lhe ter sido dirigido.
Presidente
- Fui informada de que a Presidência do Conselho foi convidada, mas não tem possibilidade de comparecer devido a dificuldades de agenda. Iremos, contudo, investigar o assunto.
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, quero responder à questão colocada pela senhora deputada e dizer que a Presidência sueca desempenhou efectivamente um papel muito activo neste processo que, como a senhora deputada Fajon muito bem explicou há instantes, nos permite oferecer a um certo número de cidadãos dos Estados-Membros em causa, e aos jovens em particular, a possibilidade de intensificarem a sua participação e de interagirem mais com esta Europa, que, por vezes, eles conhecem bastante mal.
É certo que esta proposta representa uma etapa histórica no desenvolvimento da política europeia de vistos de curta duração no âmbito das nossas relações com os países dos Balcãs Ocidentais. Além disso, a Comissão saúda o facto de esta proposta legislativa ter sido aprovada tanto pelo Parlamento Europeu como pelo Conselho. Todos estão conscientes do seu grande impacto político e da delicadeza desta questão, que afecta todos os cidadãos dos países em causa.
Compreendo a posição do Parlamento. Gostaria, a este propósito, de confirmar a firme vontade da Comissão em seguir de perto o cumprimento, por cada um países em causa, de todos os critérios definidos nos roteiros. A Antiga República Jugoslava da Macedónia já foi objecto de uma avaliação positiva; o diálogo com esse país foi, portanto, concluído. Em Outubro, a Sérvia e o Montenegro acolheram missões lideradas pela Comissão, em conjunto com os especialistas dos Estados-Membros, e essas missões confirmaram que todos os critérios dos respectivos roteiros haviam sido devidamente cumpridos.
Vamos seguir o mesmo método para a Albânia e para a Bósnia-Herzegovina. Apesar dos progressos muito significativos que foram realizados nos últimos meses, a Bósnia e a Albânia não puderam ainda completar as reformas necessárias requeridas no roteiro para justificar a isenção da obrigação de visto. Porém, como V. Exa. acaba de dizer, Senhora Deputada Fajon, já é muito encorajante para esses países ouvirem que os seus vizinhos já têm esta possibilidade de serem isentados da obrigação de visto, e posso confirmar-lhe que, pessoalmente, farei tudo o que estiver ao meu alcance para garantir que, como é desejo de V. Exa., a Albânia e a Bósnia e Herzegovina possam obter essa isenção de visto tão depressa quanto possível.
Convido o Parlamento, que, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, será co-legislador em matéria de vistos, a apoiar o método estruturado de diálogo sobre a liberalização de vistos, que é o método seguido pela Comissão, já que um método diferente iria gerar confusão sem alterar verdadeiramente o regime de vistos. Isso criaria falsas expectativas e poderia fazer abrandar os esforços desenvolvidos pelos países em questão para operarem as reformas requeridas nos roteiros.
Nesta fase, mantemos a Albânia e a Bósnia-Herzegovina no Anexo I do regulamento, reafirmando simultaneamente o empenho da União Europeia em ajudar estes dois países a preencherem os critérios dos respectivos roteiros e serem assim isentados da obrigação de visto em conformidade com os procedimentos vigentes.
Neste contexto, Senhora Deputada Fajon, a Comissão apoia o texto da declaração política conjunta, que ratifica o forte compromisso da União de implementar o mais rapidamente possível a segunda fase deste processo de liberalização de vistos para os cidadãos da Albânia e da Bósnia-Herzegovina.
Aqui tem, Senhora Presidente. Julgo que este é um ponto muito importante que mostra aos Estados dos Balcãs o quanto a Europa está atenta às suas expectativas e aos seus desejos.
Sarah Ludford
Senhora Presidente, o compromisso defendido no relatório Fajon, e apoiado pela proposta de declaração do Conselho e do Parlamento, revela clarividência. O referido compromisso tem por objectivo conceder a isenção de visto a todos os cidadãos dos países dos Balcãs Ocidentais. Não se trata apenas de um acto de generosidade e de altruísmo, mas também de pragmatismo e de sensatez, uma vez que a segurança, no sentido mais lato do termo, sairá reforçada. Os cidadãos que são livres e que têm liberdade para se deslocar tendem a ser mais comprometidos com soluções pacíficas e menos vulneráveis a nacionalismos introvertidos, os quais representam uma ameaça para a segurança.
Quem é que não se comove com as imagens exibidas nos ecrãs no exterior desta Câmara, e com todas as festividades que têm tido lugar esta semana, a assinalar a passagem do 20.º aniversário da queda do Muro de Berlim? Embora os obstáculos de que falamos não se possam comparar ao Muro de Berlim, ainda assim constituem uma barreira à liberdade de comunicação e a horizontes mais vastos que promovem a compreensão e a tolerância. A nossa insistência numa abordagem inclusiva deverá incluir um resultado justo por ocasião do 15.º aniversário do Acordo de Dayton.
Gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Fajon, e felicitá-la pelo seu trabalho árduo e pelo modo como conseguiu incluir todas as nuances, em todas as curvas e contracurvas das suas deliberações, ao longo dos dois últimos meses.
Agradeço também sinceramente ao Conselho e, em particular, à Presidência sueca, o trabalho realizado no sentido de nos ajudar a obter um acordo sobre a declaração. Nela se reforça o objectivo claro da liberalização dos vistos para todos os cidadãos dos Balcãs Ocidentais, num espaço de tempo tão breve quanto possível. Esperamos que tal aconteça ainda em 2010, pois a ausência de uma uniformidade razoável nas datas previstas, para se alcançar a isenção de vistos, gera a discórdia e a instabilidade.
No relatório Fajon, comprometemo-nos igualmente a trabalhar num roteiro com vista à facilitação e liberalização dos vistos para o Kosovo, semelhante aos que foram elaborados para os restantes países dos Balcãs Ocidentais.
Gostaria ainda de exprimir a esperança de que o Governo do Reino Unido - que não foi incluído na presente decisão do espaço Schengen da UE por não fazer, obviamente, parte do mesmo - venha em breve a seguir o mesmo caminho. Enquanto deputada britânica do Parlamento Europeu, sinto sempre uma certa esquizofrenia ao trabalhar sobre estas matérias relativas aos projectos do espaço Schengen, mas seria verdadeiramente positivo, quer para a União Europeia quer para a região dos Balcãs Ocidentais, que o Reino Unido fizesse o mesmo tão rapidamente quanto possível.
Gostaria de terminar agradecendo uma vez mais à relatora, senhora deputada Fajon.
Anna Maria Corazza Bildt
em nome do Grupo PPE. - (EN) Senhora Presidente, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) está empenhado em apressar a liberalização do regime de vistos para todos os países dos Balcãs Ocidentais até Julho de 2010. Congratulamo-nos com a proposta - e apoiamo-la - de conceder liberalização do regime de vistos à Antiga República jugoslava da Macedónia, ao Montenegro e à Sérvia até ao Natal deste ano.
Compreendemos perfeitamente o apelo do povo da Bósnia e Herzegovina e da Albânia - uma geração jovem que tem estado fechada e marginalizada, sentindo-se aprisionada. A esses, dizemos: "Estamos convosco; estaremos prontos quando vocês estiverem prontos". É lamentável que a lentidão por parte das autoridades da Albânia e da Bósnia e Herzegovina tenha deixado esses países para trás. A responsabilidade pelos atrasos é delas. Exortamo-las a cumprir os critérios o mais rapidamente possível. Sabemos que a Comissão está a ajudar no processo.
Infelizmente, devo dizer que me entristece termos precisado de três meses de negociações para o Grupo PPE ter conseguido convencer a esquerda desta Assembleia a actuar de acordo com os Tratados. Será assim tão complicado? Por fim, acabou por perceber que o Parlamento Europeu não está acima das leis.
Com todo o respeito pelos meus distintos colegas, devo denunciar uma atitude pouco construtiva. Aqui não há atalhos. Não há actos de magia. Não estamos aqui para acumular pontos. Estamos aqui para conseguir resultados positivos para os cidadãos dos Balcãs. Permitam-me que seja claro: nenhum estatuto intermédio, misto e provisório poderá alguma vez acelerar o processo e pressionar a Comissão ou o Conselho. Definitivamente, não emite nenhuma mensagem política forte.
Gostaria de concluir dizendo que vivi o cerco de Sarajevo e o bombardeamento durante um ano e meio. Aos meus amigos que lá estão posso afirmar que estou empenhada.
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Claude Moraes
em nome do Grupo S&D. - (EN) Senhora Presidente, até 2008 e à Presidência eslovena, não tinham sido realizados grandes progressos no domínio daquilo a que a Senhora Comissária chamou, com toda a razão, um passo histórico em direcção à liberalização do regime de vistos relativo aos Balcãs Ocidentais.
A Senhora Comissária Ludford disse, e muito bem, que há considerações práticas profundas que justificam porque é que isto é importante para nós e não uma simples medida reactiva. Assim, em nome do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, quero agradecer à relatora, a senhora deputada Fajon, pelo trabalho cuidado e meticuloso que desenvolveu com vista a conduzir a União Europeia em direcção a este último objectivo da abolição do regime dos vistos para todos os países dos Balcãs Ocidentais, o que foi conseguido - refira-se - com a colaboração dos relatores-sombra e da Comissão e do Conselho.
Embora seja muito claro que a maioria vê esta liberalização como muito benéfica para ambos os lados, acontece que temos de ter também o apoio de toda a Assembleia sobre as questões do roteiro e da garantia de que serão realizadas reformas de fundo em todos aqueles países, com vista a ganhar a necessária confiança para um regime de liberalização do regime de vistos irrepreensível.
A tarefa que cabia à nossa relatora era a de abrir o caminho para a liberalização do regime de vistos com o apoio da Assembleia. Conseguiu fazê-lo graças a uma declaração que negociou com o Conselho, declaração essa que aborda a liberalização do regime de vistos para a Macedónia, a Sérvia e o Montenegro, uma aceleração do regime de liberalização para a Albânia e a Bósnia e Herzegovina, e um compromisso sensível sobre a questão do Kosovo.
Por todas estas razões, o meu grupo apoia este relatório e espera que ele seja largamente apoiado pelo Parlamento.
Ulrike Lunacek
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de me associar ao orador anterior na expressão dos mais sinceros agradecimentos a ambas as relatoras, senhoras deputadas Fajon e Ludford, pelo seu trabalho em nome, respectivamente, da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e da Comissão dos Assuntos Externos, e também aos relatores-sombra. Conseguimos apresentar uma proposta instando a Comissão e o Conselho a apresentar um pacote alargado para todas as pessoas dos Balcãs Ocidentais, não deixando ninguém de fora. Espero muito sinceramente - e dirijo-me ao Senhor Comissário Barrot a este respeito - que seja possível convencer o Conselho de que o objectivo da liberalização dos vistos deve ser igualmente aplicável ao Kosovo, de modo que o diálogo possa começar agora e que a liberalização do regime de vistos também seja concretizada para a Bósnia e a Albânia, o mais tardar em meados do próximo ano. Por mim, preferiria que fosse mais cedo.
Gostaria de deixar uma questão bem clara. Evidentemente que estamos a falar da execução, mas ouvi dizer que ainda nada foi implementado na Sérvia. Gostaria de saber o que pensa sobre este assunto. É importante que tudo seja implementado. Gostaria de agradecer a todos os que colaboraram e espero que todas as pessoas...
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Doris Pack
- (DE) Senhora Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, há vinte anos atrás, os meus compatriotas da Alemanha Oriental obtiveram a liberdade de viajar. Alguns anos mais tarde, Slobodan Milošević arbitrariamente pôs em causa a liberdade de viajar dos sérvios, tirando-a em seguida, não só aos sérvios, mas também, depois, a todos os outros países da região. Quantas vezes, desde 2000, nós, nesta Casa, em declarações e em debates públicos, manifestámos o nosso desejo de haver liberdade de circulação - circular com isenção de visto - para os países do Sudeste da Europa. Sabemos que a UE não pode conseguir isto por si só, pois os governos nacionais têm de dar o seu aval. Precisamos de acalmar os receios da nossa população. Os criminosos estão em todo o lado - não precisam de visto! Mesmo sem ele, atravessam as nossas fronteiras. Assim sendo, não se trata de algo que nos deva preocupar.
Estamos a falar de uma geração de jovens que, com a ajuda da isenção de visto, pode finalmente ir para onde quer. Estamos, portanto, muito satisfeitos por os cidadãos da Macedónia, Montenegro e Sérvia poderem agora, finalmente, viajar livremente outra vez. Que maravilha! Há ainda uma gota de tristeza pelo facto de a Albânia, a Bósnia-Herzegovina e o Kosovo ainda não se poderem juntar a eles, mas em Dezembro, esperamos que a Comissão reconheça os enormes progressos registados pela Albânia e veja que, na Bósnia-Herzegovina, também houve uma certa quantidade de melhorias. Infelizmente, na Bósnia-Herzegovina, há políticos que estão menos preocupados com os interesses de seus concidadãos, dado que estão seguros de que eles próprios, claro, usufruem de isenção de visto. Por isso, penso que temos de garantir que, até o próximo Verão, tal seja possível. Espero que o Senhor Comissário Barrot nos possa ajudar neste ponto. No entanto, não podemos esquecer o Kosovo, que não pode ficar como a ovelha negra restante do passado. Temos a obrigação de ajudar o Kosovo a cumprir os requisitos, pois não conseguem fazê-lo sozinhos. Conceder isenção de visto é um acto profundamente humanitário. Apraz-me registar que todos estivemos em posição de fazer com que isto acontecesse. Obrigada por esta oportunidade, Senhor Comissário Barrot.
Kinga Göncz
(HU) A Europa e a União Europeia começaram como um projecto de paz e atravessam agora o mais longo período de paz da sua história. Nessa perspectiva, temos bem consciência do quanto a integração pode ser um poderoso instrumento. Um instrumento que devemos, pois, utilizar agora nos Balcãs Ocidentais.
Os Balcãs Ocidentais atravessaram recentemente um período de guerra extremamente traumático, que causou enorme sofrimento a um grande número de pessoas. Urge avançar no processo de integração europeia para superar essa situação. As viagens isentas de visto são um passo importante nesse sentido. Vários oradores salientaram aqui a oportunidade que isso daria aos jovens de estabelecerem contactos directos e ganharem experiência em primeira mão, a par da possibilidade de, por essa via, as forças democráticas crescerem em força. Não se trata apenas de enviar uma mensagem de confiança, ou da vantagem de viajar sem obrigação de visto. A Europa também pode beneficiar do ponto de vista da segurança e em termos económicos com a aproximação dos Balcãs Ocidentais à União Europeia. Importa, porém, não criarmos novas divisões na região, mas garantirmos, isso sim, que todos os países possam participar, quanto antes, do regime de isenção de vistos.
Emine Bozkurt
(NL) Amanhã, o Parlamento Europeu vai emitir o seu voto sobre a abolição da obrigação de vistos para estadias de curta duração para os países dos Balcãs. Nem todos os países para os quais foi elaborado um roteiro são elegíveis para receber essa isenção em 1 de Janeiro.
É muito lamentável que, num dos países, a Bósnia-Herzegovina, a proposta da Comissão permita que haja uma distinção entre diferentes grupos da população, designadamente entre aqueles que podem viajar sem visto para a Europa com passaportes croatas ou sérvios, e aqueles - os muçulmanos bósnios - que não possuem esses passaportes. Esta é uma distinção constrangedora, tendo em conta a história recente daquele país.
Cabe ao Parlamento Europeu enviar, amanhã, um sinal à Bósnia-Herzegovina e à Albânia. Critérios são critérios, e estes requisitos têm de ser preenchidos para se obter isenção da obrigação de visto. Porém, assim que estes padrões tiverem sido cumpridos, a isenção de vistos deverá ser concedida com a maior brevidade possível.
Constatámos que já muito foi feito para cumprir esses padrões, e convidamos a Comissão a ajudar a Bósnia-Herzegovina e a Albânia a preencherem todos os requisitos tão depressa quanto possível.
Zoran Thaler
(SL) Para os cidadãos dos países Balcãs, a abolição da obrigação de vistos para viajar para a União Europeia não tem apenas uma dimensão técnica, mas, sim, uma carga e um significado político excepcional. Hoje, comemoramos felizmente no Parlamento o 20º aniversário da queda do Muro de Berlim e de um socialismo caduco. Contudo, Skopje, Podgorica e Belgrado poderão finalmente, neste Natal e Ano Novo, celebrar a queda de um muro de vistos que os separou de nós por quase 12 anos.
Durante quase 20 anos, a maioria da população da antiga Jugoslávia viu recusada a oportunidade de viajar livremente pela Europa, algo a que estavam habituados anteriormente, quando ainda eram cidadãos da federação socialista que ruiu. Estamos a começar a ver as consequências nefastas desse isolamento, que se prolongou durante uma geração inteira, pelo que já é bem tempo de se pôr fim a esta situação.
Contudo, os macedónios, os montenegrinos e os sérvios deveriam ser acompanhados pelos Bósnios e Herzegovinos, Albaneses e Kosovares o mais cedo possível, em 2010. Só isso permitirá às novas gerações desses países ver e vivenciar finalmente o mundo exterior, estabelecer contactos com outros europeus, contribuir para o desenvolvimento dos valores europeus no seu país e preparar as suas nações para uma adesão completa à nossa história europeia comum - a União Europeia.
Como relator do Parlamento para a Macedónia, recebi imensas chamadas telefónicas nos últimos dias de cidadãos de vários países Balcãs. Gostaria de lhe reassegurar, a alto e bom som, que a possibilidade de viajar para a UE com isenção de visto não substitui a sua adesão à UE. Viajar livremente na UE equivale a um passo rumo à plena adesão à UE.
Kinga Gál
(HU) Gostaria de saudar este relatório e de felicitar os relatores e os relatores-sombra. Gostaria também de dizer que, pelo que vejo, neste 20º aniversário da queda do Muro de Berlim, a garantia de passagem das fronteiras, no caso dos países dos Balcãs Ocidentais, está a tornar-se parte do rol de acontecimentos iniciados há vinte anos, sendo como que a queda de um novo muro.
Esta a razão por que devemos saudar esta proposta. Contudo, não devemos esquecer que a questão de autorizar as viagens sem a obrigação de visto apenas em parte é uma questão técnica, já que possui também, claramente, uma vertente política muito forte. Daí a sua importância. Também apoio a aceitação da Declaração Comum, pois ela é a prova de que as Instituições europeias compreenderam esta responsabilidade. Uma responsabilidade que ao mesmo tempo implica acção. Acção, antes de mais, por parte daqueles Estados que não foram capazes de preencher as condições do regime de isenção de vistos, para que cumpram quanto antes esses requisitos, e acção, em segundo lugar, por parte da Comissão Europeia, sem cuja ajuda o processo tenderia a arrastar-se.
Axel Voss
- (DE) Senhora Presidente, creio que estamos no caminho certo no que diz respeito aos Estados dos Balcãs. Conseguimos uma aproximação através de facilitação de vistos e isso vai ajudar a criar estabilidade, embora seja também um sinal do nosso apreço pelos esforços que têm sido feitos. Penso, no entanto, que também é benéfico para nós mantermos um conjunto de regras claras e para que os requisitos relativos a estas também sejam ser respeitadas. A este respeito, gostaria particularmente de agradecer à senhora deputada Corazza Bildt pelos esforços que tem desenvolvido.
Qualquer outra coisa seria, na minha opinião, uma pura decisão à moda de Bruxelas, com um sistema claro a ser abandonado e sem se mostrar honestidade para com as pessoas afectadas nos Estados dos Balcãs, exactamente tão pouca como a que é mostrada ao nosso próprio povo. Os sinais políticos não devem ser colocados em nota de rodapé ou em anexo a uma directiva ou regulamento europeus, pois estes precisam de ser formulados correctamente.
Elżbieta Katarzyna Łukacijewska
(PL) Senhora Presidente, apraz-me que os cidadãos dos países dos Balcãs Ocidentais possam vir a circular livremente na União Europeia, o que facilitará o contacto interpessoal, alargará as possibilidades de negócio e criará condições para os residentes da região conhecerem melhor a Europa.
Não podemos, porém, permitir que os nossos vizinhos de Leste fiquem isolados. Não podemos negar-lhes a oportunidade que estamos a dar a outros países europeus. Há que estabelecer, também para eles, critérios claros e um plano de acção que vise a liberalização do regime de vistos. Não esqueçamos que o custo de um visto é uma despesa considerável para os cidadãos residentes nesses países, para além de os pedidos demorarem muito tempo a ser processados, o que restringe as possibilidades de desenvolver toda uma gama de formas de cooperação.
Recordemos também que, em 2012, o campeonato europeu de futebol se realizará na Polónia e na Ucrânia, pelo que é especialmente importante possibilitar a livre circulação.
Cristian Dan Preda
(RO) Também eu gostaria de salientar a importância da liberdade de circulação enquanto direito fundamental e reconfirmar que vários cidadãos dos países dos Balcãs Ocidentais gozarão deste direito. Evidentemente que saúdo esta abertura.
Contudo, simultaneamente, lamento o facto de este relatório, em última análise, não fazer a mais pequena referência a um país incluído na Parceria Oriental. Creio que precisava de incorporar a Moldávia, ainda que só simbolicamente. Ao referir a Moldávia, aludimos a um país que fez um progresso considerável em termos políticos. Penso que o muro mais sólido que conhecemos na Europa está na fronteira de leste, entre a Roménia e a Moldávia. A meu ver, este é um facto a lamentar.
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, muito obrigado a todos os intervenientes que apoiaram largamente o processo de abolição de vistos, tornando assim claro que a liberdade de circulação era, obviamente, muito desejável. Como o senhor deputado Moraes disse, essa liberdade é benéfica para ambas as partes - para a Europa e para os Estados dos Balcãs.
Agradecendo a todos os oradores, e à senhora deputada Fajon, em particular, gostaria simplesmente de dizer, Senhora Presidente, que, desde que parte das decisões relativas à Antiga República Jugoslava da Macedónia, ao Montenegro e à Sérvia já foram em grande medida tomadas, temos prestado uma assistência permanente à Albânia, que visitei pessoalmente, e à Bósnia-Herzegovina, precisamente a fim de ajudar esses países a progredir - e vamos continuar a fazê-lo.
Creio que a muito célere aprovação desta resolução indica bem que poderemos passar rapidamente aos demais Estados e, em particular, à Bósnia-Herzegovina e à Albânia, sem esquecer, obviamente, o Kosovo.
Tanja Fajon
relatora. - (EN) Senhor Presidente, quero mais uma vez agradecer todas as contribuições que recebi, que provam que a União Europeia apoia claramente a liberalização do regime de vistos para todos os países dos Balcãs Ocidentais.
Lamento que o Senhor Ministro sueco não esteja presente, pois a nossa colaboração foi excelente. Congratulo-me com o enorme empenho da Comissão no sentido de acelerar o processo relativamente à Bósnia e Herzegovina e à Albânia, e espero que ambos os países introduzam regimes de isenção de vistos logo que atinjam os necessários critérios - o mais rapidamente possível, eventualmente no próximo Verão.
Devo dizer que envolvi toda a gente nisto, e tenho perfeita consciência do que os Tratados dispõem. Mas estamos numa Assembleia de ordem política, e todos nós fazemos uma política séria e da melhor maneira que sabemos.
Mais uma vez quero congratular-me com a abolição dos vistos para a Macedónia, a Sérvia e o Montenegro em 19 de Dezembro, e espero sinceramente que a Bósnia e Herzegovina e a Albânia se lhes sigam logo que possível. Estamos a falar do destino da geração jovem. É nossa responsabilidade política terminar este processo de liberalização do regime de vistos, e temos também de encontrar uma solução para o povo do Kosovo.
Muito obrigado pela vossa colaboração.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 11H00.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Kinga Gál
por escrito. - (HU) Senhor Presidente, Senhor Comissário, começo por felicitar o relator e o relator-sombra por terem conseguido apresentar um compromisso aceitável nesta matéria. A questão de autorizar as viagens sem a obrigação de visto apenas em parte é uma questão técnica. Possui também, decididamente, um forte cariz político. O regime de isenção de vistos assenta na confiança mútua e em compromissos. Daí o meu apoio não só ao relatório mas também à aceitação da Declaração Comum, pois ela é a prova de que as Instituições europeias compreenderam esta responsabilidade.
A responsabilidade, já se vê, implica acção. Acção, antes de mais, por parte daqueles Estados que não foram capazes de preencher as condições do regime de isenção de vistos. Têm de envidar todos os esforços para cumprirem essas condições quanto antes. E acção, também, por parte da Comissão Europeia, sem cuja ajuda eficaz este processo simplesmente se arrastaria, o que não é do nosso interesse. Também se trata aqui da Bósnia e Herzegovina, da Albânia e do Kosovo.
Na minha qualidade de eurodeputada húngara, gostaria uma vez mais de assinalar que, graças à isenção da obrigação de visto no que respeita à Sérvia, vai passar a existir uma ligação mais directa entre os húngaros que residem em Voivodina, na Sérvia, e a sua terra natal, para além de uma ligação mais directa, também, com a União Europeia. Os cidadãos que vivem de um ou outro lado destas fronteiras, que falam a mesma língua e estão ligados entre si por estreitos laços familiares e culturais, mal conseguem encontrar palavras para expressar o quanto significa para eles poderem atravessar a fronteira sem entraves nem a obrigação de visto. Hoje, estamos a comemorar o 20º aniversário da queda do Muro de Berlim e a cortar o arame farpado. No caso dos países dos Balcãs Ocidentais, a garantia de passagem das fronteiras está a tornar-se parte do rol de acontecimentos iniciados há vinte anos, e é como que a queda de um novo muro.
