Alocução do Presidente
Presidente
Caros colegas, uma vez mais, o meu profundo agradecimento pela confiança que ontem em mim depositaram ao elegerem-me para a presidência do Parlamento Europeu. Suceder aos diferentes presidentes que marcaram a história do nosso Parlamento desde que este é eleito por sufrágio universal directo, suceder-te a ti, caro José Maria Gil-Robles, que tão bem soubeste conduzir o nosso Parlamento na via do progresso democrático,
Aplausos
convida mais à modéstia do que ao orgulho. Este sentimento de honra dá lugar, neste momento, à consciência da tarefa que teremos de assumir em conjunto e que, no que me respeita, creiam, será por certo exaltante, mas também exigente.
Aos que votaram de forma diferente, tenho a dizer - e não se trata de uma afirmação de circunstância - que, uma vez eleito, o Presidente deve ser o Presidente de todos. Primus inter pares , o Presidente não é mais do que o servidor do bom funcionamento da democracia parlamentar. Manter-me fiel às minhas convicções, bem como ao grupo que me propôs para a Presidência, mas assumir esta função com rectidão e imparcialidade, no respeito das nossas diferenças políticas ou nacionais, tal é o modo como concebo o meu papel e a sua ética. No lugar de Vice-presidente que a assembleia me confiou nos últimos anos, foi assim que me esforcei sempre por agir. E continuarei a fazê-lo no mesmo espírito.
As condições em que esta eleição se realizou marcaram um progresso no funcionamento democrático do Parlamento Europeu, permitindo a todos os deputados, sem distinção de dimensão do seu grupo, uma participação aberta. Esta eleição teve em conta a correlação das forças políticas que os próprios cidadãos que nos elegeram definiram em 13 de Junho. Permitiu a cada um exprimir de forma complementar a sua opção de consciência.
Tal como afirmei ontem, agradeço à assembleia ter tido em consideração um outro aspecto deste equilíbrio democrático: na anterior legislatura, as deputadas do Parlamento Europeu representavam 23 %. Hoje, o Parlamento reúne cerca de 30 % de mulheres.
Aplausos
Desde Simone Veil, eleita em 1979 a primeira Presidente do novo Parlamento eleito por sufrágio universal directo, os esforços empreendidos durante estes 20 anos com vista a uma representação mais justa concretizaram-se na eleição que acaba de se realizar. É certo que me sinto feliz e orgulhosa, mas, ultrapassando qualquer consideração a título pessoal, queria afirmar às nossas colegas mulheres do Parlamento que esta promoção é também a sua.
A nossa sessão constitutiva coincide com a posse efectiva do novo complexo que, após - e juntamente com - Luxemburgo e Bruxelas, acolherá doravante, alternadamente, os trabalhos parlamentares e ao qual foi dado o nome de uma grande cidadã europeia, Louise Weiss. A inauguração oficial terá lugar um pouco mais tarde, mas esta coincidência simboliza o enraizamento do nosso Parlamento nos factos e nos espíritos. A arquitectura exaltou desde sempre um projecto humano, continuando a ser, através do tempo, a memória duradoura e privilegiada das civilizações. A força do seu significado é grande, aqui e agora: tornando-se autónomo relativamente ao edifício do Conselho da Europa, ao qual exprimimos a nossa gratidão pela longa hospitalidade assegurada, é uma época que termina e uma outra que se inicia: fica agora significativamente cortado o nó górdio que ligava o Parlamento Europeu ao tempo em que este não passava de uma assembleia consultiva.
Infelizmente, caros colegas, este edifício não está isento de erros de juventude que apelam à nossa indulgência, bem como à dos meios de comunicação social. De certo modo, estamos a estrear esta casa, mas posso assegurar-vos que procederemos, no final da semana, a um inventário rigoroso de todos os disfuncionamentos observados e faremos todos os possíveis para lhes dar solução até ao próximo período de sessões.
Estou consciente da imensa tarefa que nos espera durante os dois anos e meio desta Presidência. O nosso primeiro dever comum, tal como o sinto hoje, será reivindicar o reconhecimento pleno e efectivo das novas responsabilidades de que o Tratado de Amesterdão dotou o Parlamento Europeu e que devem, sem atraso nem retenção por parte das outras instituições, traduzir-se agora em factos. É certo que a cooperação interinstitucional entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento é incontornável e gostaríamos que fosse harmoniosa. Continua, porém, a ser necessário equilibrar melhor as duas legitimidades democráticas em que repousa a adopção da legislação comunitária: a dos Estados, que se exprime através do Conselho, e a da assembleia, que procede do sufrágio universal directo de todos os cidadãos da União.
Aplausos
Abre-se uma nova era no início da presente legislatura: o Parlamento Europeu é, a partir deste momento, um Parlamento de pleno direito. Desde o Tratado de Maastricht, as nossas prerrogativas e a nossa influência não cessaram de aumentar. Hoje, encontram-se reforçadas pelo Tratado de Amesterdão. Foi o fruto dos esforços que a nossa assembleia não deixou de envidar em cada fase desta conquista com vista a um funcionamento mais democrático da União. O mesmo aconteceu, após a ratificação do Acto Único Europeu de 1986, a fim de optimizar ao máximo as conquistas, conquanto bem modestas, do processo de cooperação. O mesmo se verificou após a ratificação do Tratado de Maastricht, em 1992, a fim de acompanhar com um cuidado minucioso a aplicação do processo de co-decisão cujo alcance era muito mais considerável.
Todos aqueles que, de entre nós - e são muito numerosos -, participaram nas diferentes delegações do Comité de Conciliação que associavam, num frente-a-frente directo, o Parlamento e o Conselho, em presença e com o apoio da Comissão, puderam verificar o quanto este novo procedimento contribuiu para aumentar a influência da nossa assembleia durante a última legislatura. Foi assim que a quase totalidade dos conflitos que lhe foram submetidos resultaram num êxito que reflectia as principais preocupações do Parlamento.
Este resultado positivo deveu-se, em grande medida, à força de coesão que sempre encontrei da parte das delegações do Parlamento que se sucederam nos comités de conciliação a que tive a honra de co-presidir, tal como o nosso amigo Renzo Imbeni e o deputado Verde i Aldea. A fidelidade ao voto da assembleia, a solução interna de eventuais divergências de apreciação, o sentido do compromisso razoável e da responsabilidade, o perfeito conhecimento dos dossiers por parte dos relatores e dos presidentes de comissão foram determinantes e forçaram o respeito do Conselho, pelo que presto homenagem a todos os colegas que para tal contribuíram.
Optimizar os poderes conquistados e progredir simultaneamente na via de novas conquistas democráticas foram os nossos objectivos constantes. A este respeito, permitam-me que preste uma homenagem sincera e convicta aos meus quatro últimos predecessores, Enrique Barón Crespo, Egon Klepsch, Klaus Hänsch e José Maria Gil-Robles, independentemente das suas filiações políticas, pelo trabalho considerável de persuasão que souberam realizar junto dos Chefes de Estado e de Governo, nomeadamente no âmbito dos Conselhos Europeus em que participaram. Foi, em larga medida, graças ao seu sentido da diplomacia e à sua autoridade moral que os Tratados de Maastricht e de Amesterdão incluíram os novos poderes do Parlamento que hoje podemos aplicar.
Com efeito, a partir de agora, nenhum acto legislativo, em quase todos os domínios da competência comunitária, pode ser adoptado sem o acordo formal do Parlamento. A este respeito, gostaria de dizer ao Conselho que estou convicta de que a nossa assembleia está na disposição de tudo fazer para chegar a um acordo entre o Conselho e o Parlamento, sempre que possível, logo na primeira leitura. Mas a verdade é que o Conselho terá de contar com o Parlamento, caso as preocupações dos cidadãos que se exprimem por nosso intermédio não encontrem uma posição legítima na legislação comunitária que nos for proposta.
Aplausos
No que se refere à Comissão, o Parlamento passa a investir, numa primeira fase, o Presidente proposto pelos Chefes de Estado e de Governo e, numa segunda fase, o Colégio dos Comissários, mantendo, em seguida, o seu poder de censura. Estou consciente de que este procedimento é um mecanismo muito sensível. Os últimos meses de mandato da anterior Comissão foram marcados pela grave crise de que todos se recordam e que culminou em Dezembro de 1998, quando o Parlamento ousou, pela primeira vez, não dar quitação à Comissão pela execução do orçamento. Em seguida, o desenrolar dos acontecimentos levou-a a demitir-se.
Nas próximas semanas, o Parlamento irá proceder à audição, e em seguida, à investidura do novo Colégio dos Comissários. Será o primeiro acto de responsabilidade da nossa nova legislatura. Sobre este assunto, devo dizer que considero que seria inconcebível procedermos à investidura da Comissão sem previamente termos conhecimento do segundo relatório dos peritos.
Aplausos
Informarei quem de direito, isto é, o presidente do referido comité, de que o Parlamento Europeu deve dispor imperativamente deste documento antes das audições dos candidatos a Comissários.
Aplausos
Gostaria de dizer ao Senhor Presidente, Romano Prodi, que não pretendemos uma Comissão enfraquecida. Pelo contrário, queremos uma Comissão forte, criativa, dominando os grandes reptos que temos de enfrentar em conjunto. Desejamos que os meios postos à sua disposição correspondam às tarefas que lhe são confiadas. Esperamos, todavia, que, para além da sua competência, a Comissão seja transparente, actue com base num código de conduta revisto e respeite os equilíbrios políticos e democráticos pretendidos pelos eleitores. Esperamos ainda que os procedimentos de atribuição das missões confiadas a órgãos externos previnam os riscos de conflitos de interesses particulares e que a Comissão esteja disposta a trabalhar em estreita sinergia com o Parlamento. Para o efeito, apreciamos desde já o facto de a Comissária encarregada das relações com a nossa assembleia ser uma das vice-presidentes da Comissão.
Apesar de certos progressos substanciais, sabemos que o Tratado de Amesterdão ainda não atingiu todos os objectivos que lhe foram atribuídos à partida, principalmente no que respeita à reforma institucional, indispensável antes do alargamento. É a razão por que caberá à nossa assembleia usar de toda a sua influência para fazer progredir o equilíbrio institucional da União em várias direcções. O campo da co-decisão deve ser alargado a fim de que a mesma se torne o processo comunitário mais geralmente aplicado em todos os actos legislativos da União. O Parlamento Europeu deve ser associado à política externa e de segurança comum e, no que respeita ao seu pilar operacional, que é a UEO, a sua integração no dispositivo institucional da União deve tornar-se efectiva, como princípio consagrado no Tratado de Amesterdão.
O Parlamento Europeu tem de ser imperativamente associado aos trabalhos preparatórios da Conferência Intergovernamental destinada à reforma das instituições europeias. Os cidadãos que nos mandataram não compreenderiam que o Parlamento Europeu fosse um parceiro de menor peso numa reforma tão ambiciosa e necessária como a que terá de ser empreendida. Por um lado, deve ser associado desde o início para poder dar o seu contributo activo na abertura desses trabalhos preparatórios. Por outro lado, convidaremos o Conselho a ter em consideração o voto da assembleia através do qual, ao aprovar os relatórios apresentados pelos deputados Mendez de Vigo e Tsaros, solicitou, por muito larga maioria, que o método aprovado fosse o método comunitário, a saber, uma proposta da Comissão apresentada às duas instâncias, Conselho e Parlamento. Por último, o Conselho deve saber que o Parlamento não se contentaria com uma reforma a minima , se fosse esse o caso.
Aplausos
Toda esta tarefa deverá, evidentemente, ser conduzida em cooperação cada vez mais estreita com os parlamentos nacionais, o que, aliás, fizemos durante os últimos anos. O Parlamento deve também ser intimamente associado às negociações que irão preparar o alargamento da União, objectivo prioritário nos próximos anos. Além disso, o seu peso deve aumentar nas grandes opções orçamentais e na respectiva definição de prioridades, no respeito das orientações da Agenda 2000.
Por último, tenho a convicção de que a assembleia deve fazer ouvir mais a voz dos cidadãos europeus que representa na cena mundial dos intercâmbios internacionais. É inaceitável o que acaba de se passar no âmbito da Organização Mundial do Comércio a respeito da carne de bovino com hormonas.
Aplausos
Está presente na memória de todos o drama do sangue contaminado ou o problema dos riscos humanos da doença das «vacas loucas». A questão não consiste em opor-se aos progressos da biotecnologia, mas sim em colocar acima de tudo as exigências da saúde pública. Tudo faremos nesse sentido.
Aplausos
A experiência que me foi dado adquirir no que se refere a esta assembleia leva-me a pensar que devemos, ao longo desta Presidência, avançar num certo número de direcções, das quais só irei citar muito brevemente as que me parecem prioritárias, sem antecipar os resultados dos debates abertos que me empenharei em favorecer nesse domínio.
Em primeiro lugar, caros colegas, teremos de recolher os ensinamentos políticos da fraca participação que marcou as últimas eleições europeias e organizar as nossas reformas internas no sentido da procura de uma maior proximidade com os cidadãos que nos elegeram. Neste contexto, empenhar-nos-emos em impulsionar o projecto de processo uniforme para a eleição dos deputados europeus.
Contrariamente à imagem por vezes veiculada, o Parlamento Europeu trabalha muito. No entanto, talvez não trabalhe tão racionalmente como poderia ou deveria. A modernização dos nossos métodos e processos de trabalho tornar-se-á uma necessidade se quisermos ser mais eficazes e dispor de tempo suficiente para podermos estar, in loco , à disposição dos nossos concidadãos eleitores.
Aplausos
No respeito dos Tratados, que constituem a nossa lei comum superior, todas as questões devem poder ser abordadas sem tabus, porque de tal depende a nossa eficácia, tanto em Bruxelas como aqui, em Estrasburgo. Encontram-se já abertas numerosas pistas de reflexão, nomeadamente, as modalidades que permitiriam reduzir o período de votação em plenário em benefício de uma maior possibilidade de expressão dos deputados nos debates importantes;
Aplausos
a libertação de períodos horários, favorecendo assim as relações de proximidade com os eleitores - durante a semana ou na sexta-feira;
Aplausos
a clarificação do papel da Mesa e da Conferência dos Presidentes no que se refere às prerrogativas da assembleia plenária - a este respeito, proponho melhorar a comunicação aos deputados, mediante correio electrónico, das ordens do dia e dos extractos das decisões -; os problemas levantados pela diversidade das línguas de trabalho, que aumentará, evidentemente, com o alargamento próximo da União; o reforço do desempenho dos serviços do Parlamento; a resposta aos pedidos cada vez mais numerosos de grupos de visitantes. Não posso antecipar as decisões que a assembleia irá tomar democraticamente depois de ter analisado em profundidade as suas consequências ou riscos de efeitos perversos. Queria simplesmente dizer, esta manhã, que, no que me diz respeito, farei tudo o que estiver ao meu alcance para favorecer um debate aberto e privilegiar a procura de uma maior eficácia na actividade parlamentar.
Em segundo lugar, teremos de levar a bom termo o trabalho já iniciado no sentido de definir o estatuto único dos deputados e, a título de complemento, clarificar as condições de recrutamento e de trabalho dos assistentes parlamentares numa base de transparência, equidade e dignidade da função parlamentar exercida. Esta reforma de clarificação impõe-se, hoje, num ambiente político que evoluiu bastante desde que o Tratado de Amesterdão admitiu finalmente esse princípio. Esta assembleia já fez bastantes progressos com o relatório do nosso colega Willy Rothley, devendo esse trabalho ser concluído com o maior consenso possível da nossa assembleia e, na qualidade de Presidente, empenhar-me-ei na prossecução desse objectivo.
Por último, teremos imperativamente de aperfeiçoar a nossa estratégia de comunicação, nomeadamente através de um maior esforço de descentralização. A nossa informação deve ultrapassar os círculos de iniciados, aos quais se encontra frequentemente reservada, para ir ao encontro dos cidadãos. Em política, não basta fazer, é necessário dar a conhecer. E as carências neste domínio são consideráveis. «A Europa aborrece», podia ler-se há alguns dias num jornal diário de grande tiragem. Eis o desafio que teremos de enfrentar. Por minha parte e na função que me foi confiada, empenhar-me-ei em enfrentá-lo com o apoio desta assembleia e dos jornalistas, que, espero, se interessarão cada vez mais em maior número pela nossa actividade, caso saibamos melhorar a respectiva visibilidade política.
Este défice de informação junto dos nossos concidadãos não pode ser colmatado de forma improvisada. Exige uma reflexão política de fundo. A situação actual reveste-se de alguns aspectos paradoxais: todos os inquéritos mostram que a adesão à construção europeia ganha terreno nos espíritos. Paralelamente, um número cada vez maior de abstenções às eleições europeias recorda que, para muitos, a Europa continua a ser uma construção abstracta, afastada das preocupações quotidianas.
Ora, a vida democrática não pode reduzir-se a uma sucessão de consultas eleitorais e processos parlamentares, correndo o risco de não ser mais do que, segundo a célebre expressão de Winston Churchil, «o pior dos regimes com excepção de todos os outros».
Teremos de ter a consciência política do facto de, durante demasiado tempo, a construção europeia ter sido percebida pelas opiniões públicas, ainda que sem fundamento, como um mecanismo de fria eficácia burocrática, uma máquina destinada a fabricar a norma onde existia a diversidade, o compromisso onde havia divergência, a uniformidade onde subsistiam diferenças.
A Comissão teve o mérito histórico de criar as condições de um grande mercado. No entanto, não se fazem partilhar ideais à força de directivas e regulamentos. Para que a Europa seja aceite como algo de diferente de uma obrigação, é necessário representar um processo que ultrapasse a mera construção de um espaço económico e monetário, ainda que enriquecido com a necessária dimensão social e ambiental.
Aplausos
É hoje urgente restituir sentido à União. Através dos meios adequados que iremos debater, desejo que esta assembleia defina como objectivo a inversão da perigosa curva da abstenção aquando das futuras eleições europeias, a fim de que o Parlamento Europeu conserve, no espírito dos nossos concidadãos, um elevado expoente da legitimidade democrática que recebe nas urnas.
Fora dos países da União, o renome internacional do nosso Parlamento é elevado, nomeadamente em todos os países candidatos à adesão, bem como nos que assinaram acordos de cooperação com a União. Esta imagem positiva não se baseia unicamente no apoio que esses países esperam do Parlamento Europeu em matéria de ajudas financeiras aos projectos de desenvolvimento ou com vista à conclusão de acordos económicos com a União. O que está em causa é de ordem espiritual. O Parlamento Europeu é identificado com o êxito de uma democracia civilizada à escala de uma grande região plurinacional do Mundo. Em todos os acordos internacionais para os quais é necessário o parecer favorável do Parlamento, a assembleia nunca deixou, mesmo sob a pressão de razões de Estado, de condicionar o seu acordo ao respeito, pelos países parceiros, de uma democracia mais autêntica, respeitadora da liberdade e dos direitos do Homem. Para todos os povos que, em todo o Mundo, são oprimidos pela ditadura, pela guerra civil ou pelo subdesenvolvimento, a Europa representa igualmente uma esperança imensa de paz, de liberdade e de progresso.
Espero que a nossa assembleia multiplique as mensagens que mobilizarão as consciências colectivas sobre a universalidade dos valores fundamentais da comunidade humana. A este respeito, o drama mais candente e mais próximo de nós é, evidentemente, o que dilacerou o Kosovo. Hoje, as armas calaram-se, o horror cessou, mas é ainda necessário construir a paz. Todos pressentem de forma confusa o facto de se ter jogado ali o futuro de um modelo democrático defensor de todas as minorias. Manifestou-se igualmente a emergência de uma forma de sacralização humanitária do continente europeu. Não era aceitável, e não se aceitou, ver de novo vilipendiados de uma forma tão bárbara os direitos do Homem no centro da Europa.
A intervenção unida dos quinze Estados-Membros da União continuará a ser vista, creio, como um acto fundador da Europa política que responde aos votos dos cidadãos que esperam de nós mais do que um grande mercado: um projecto de humanidade. Uma Europa nova começou em Pristina nos alvores de um novo século. Agora que as armas se calaram, que o país se reconstrói e que talvez um dia a reconciliação possa vencer, queria, muito significativamente, que a minha primeira iniciativa para o exterior, na qualidade de Presidente, fosse a de me deslocar, logo que possível, ao Kosovo.
Aplausos
Sei que muitas personalidades já aí se deslocaram. No entanto, esta iniciativa, uma vez reinstaurada a paz, terá um significado particular: levar às duas comunidades, albanesa e sérvia, ao Alto Representante das Nações Unidas, às autoridades políticas e religiosas, à força internacional de paz, a mensagem da nossa determinação. O Parlamento Europeu participará no esforço de reconstrução do Kosovo e de estabilização da região dos Balcãs. Fá-lo-á, nomeadamente, mediante o exercício do seu poder orçamental, mas também de muitas outras formas, evidentemente.
É certo, caros colegas, que conto com todos vós e com a vossa participação activa na concretização de todos estes ambiciosos objectivos. A tarefa que nos espera é árdua. É por essa razão que, em vez de vos desejar boas férias, desejo, a todos nós, muita coragem. Muito obrigada.
Vivos aplausos

Halonen
Senhora Presidente, quero felicitá-la de todo o coração pela sua eleição para esta nova e tão exigente função. Como Vossa Excelência disse na sua brilhante intervenção, todos nós temos pela frente grandes desafios. Disse que valoriza a cooperação entre as instituições. Senhora Presidente, afirmo aqui e di-lo-ei também à noite, quando nesta mesma sala apresentar oficialmente o programa da Presidência finlandesa, que é igualmente nosso objectivo estreitar os laços de cooperação entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho. Senhora Presidente, vim hoje aqui para honrar essa delegação de poderes que o Parlamento recebeu dos europeus e para oferecer uma cooperação sincera em prol de um futuro melhor para os cidadãos dos nossos países, lembrando, no entanto, que nós somos uma parte de um mundo global. Senhora Presidente, agradeço-lhe a oportunidade de poder presenciar este acontecimento.
Aplausos

Presidente
Agradeço à senhora Presidente em exercício do Conselho.

Marín
Senhora Presidente, serei muito breve. Em nome da Comissão cessante, gostaria de a felicitar pela sua eleição para a presidência da Assembleia.
O que poderei dizer em relação às suas qualidades pessoais e ao seu já longo percurso ao serviço da integração europeia?
Sabemos, porque a conhecemos muito bem, que é uma personalidade exigente, mas também sabemos que possui um sentido profundo de equilíbrio, que sem dúvida nos ajudará no futuro a estabelecer um ponto fundamental, designadamente um novo estilo nas relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão.
Tal como frisou, creio - porquê escondê-lo? - que se trata de uma das questões fundamentais a resolver. Estamos convencidos de que, sob o seu mandato, a próxima Comissão será capaz de restabelecer essa confiança, que sempre foi um objectivo fundamental da integração europeia.
Uma vez mais, Senhora Presidente Fontaine, aceite as minhas felicitações calorosas em nome da Comissão. Muito obrigado.
Aplausos

Presidente
Agradeço-lhe muitíssimo, Senhor Comissário Marín.

Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

Gillig
Senhora Presidente, em relação à acta da sessão de ontem, gostaria de dar a todos os meus colegas uma informação relativa à intervenção liminar do nosso colega irlandês, ontem de manhã.
Gostaria de trazer ao conhecimento de todos os nossos colegas que a questão da possibilidade de acesso, por parte das pessoas com mobilidade reduzida, dos parques de estacionamento públicos ao conjunto dos edifícios é realmente efectiva. Eu próprio o comprovei, esta manhã, tendo feito a totalidade dos percursos previstos e indicados pelo conjunto de sinais habitualmente utilizados para dar estas informações. Fiz questão de o saber ao certo para evitar que continuem a circular informações incompletas. Está tudo previsto no sentido de as pessoas com mobilidade reduzida terem efectivamente acesso aos edifícios. A única coisa que falta acertar, creio eu, é o problema do próprio hemiciclo.

Presidente
Agradeço-lhe esta sua intervenção extremamente optimista. Devo dizer que não estou inteiramente de acordo. Creio que ainda há muitas coisas a fazer para melhorar o bom funcionamento deste Parlamento. Todos estamos bem conscientes deste facto e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para o conseguirmos.

Staes
Senhora Presidente, gostaria de me associar, e é evidente que também em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, ao seu desejo de se entregar em mãos de todos os deputados europeus o segundo relatório dos peritos, ainda antes de 30 de Agosto, logo, antes ainda de terem início as audições da nova Comissão. Não obstante, sei, de fonte geralmente bem informada, que neste momento já se encontra em circulação nesta câmara, entre o Comité de peritos, os Serviços do Parlamento Europeu e os Serviços da Comissão Europeia, uma espécie de anteprojecto de relatório, uma espécie de relatório preliminar. Sabemos muito bem o que acontece com os anteprojectos de relatórios, em que se registam fugas que vão parar à imprensa. Julgo ser-nos lícito a todos nós exigirmos que, se se encontrar em circulação um anteprojecto desse tipo, este seja entregue a todos os eurodeputados. Sei que talvez não seja possível entregá-lo a todos os 626 deputados, mas, se é que tal relatório existe, e se a senhora conseguir confirmá-lo, não seria, nesse caso, razoável entregar esse anteprojecto de relatório, por exemplo, ao Presidente e à Mesa da Comissão do Controlo Orçamental, bem como aos coordenadores de todos os grupos que se encontram representados nessa comissão?

Presidente
Senhor Deputado Staes, não se tratou de facto de um ponto de ordem mas escutei-o atentamente e, tal como lhe disse há pouco, vou rapidamente fazer todos os contactos necessários nesse sentido.

Barón Crespo
Senhora Presidente, desejo intervir sobre a acta, por considerar que ontem a Conferência dos Presidentes e o conjunto de todos os grupos políticos subscreveram conjuntamente uma objecção à constituição do denominado Grupo Técnico dos Deputados Independentes, e penso que essa objecção deveria figurar explicitamente na acta.
Presumo que o presidente do Grupo PPE, que presentemente ocupa a Presidência da Conferência dos Presidentes, terá enviado uma carta nesse sentido à Presidência do Parlamento. De todas as formas, gostaria de fazer constar a objecção do meu grupo.
Aproveitando o uso da palavra, Senhora Presidente, gostaria de acrescentar que não se justifica abrir um debate, com base em rumores, em torno de um tema que teremos de incluir, oportunamente, na ordem do dia, sobre o qual julgo existirem alterações e sobre o qual os grupos políticos serão chamados a pronunciar-se. Penso que cada assunto deve ser debatido no seu devido tempo.

Poettering
Senhora Presidente, posso confirmar aquilo que o senhor deputado Barón Crespo referiu relativamente a este ponto. No entanto, pedi a palavra a respeito de um outro ponto e fi-lo em nome do nosso grupo. Trata-se do ponto 5, «Constituição dos grupos políticos». Gostaria de informar que o nosso grupo passa doravante a denominar-se Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. Peço que isto seja tomado em consideração e peço também que seja tomado em consideração que o nosso grupo é agora o maior grupo do Parlamento Europeu, o que aliás é suficientemente conhecido. Solicito que isto seja devidamente registado nos monitores e demais dispositivos técnicos.
Aplausos

Dell'Alba
Senhora Presidente, gostaria muito simplesmente de reagir à intervenção do presidente Barón Crespo. É da acta que aqui se trata. Aquando da sua comunicação de ontem, Senhora Presidente, não se registou qualquer reacção. Julgo saber que a Conferência dos Presidentes irá receber posteriormente um documento sobre a constituição deste grupo. Tomamos nota, mas não creio que este facto tenha sido mencionado ontem, quando houve o debate. Assim, julgo que se trata de duas questões distintas. Por um lado, a eventual contestação, por outro, o reflexo do que ontem aqui foi dito em plenário. Não me parece - há testemunhas disso - que tenha sido formulada qualquer objecção nessa altura.

Presidente
Obrigada, Senhor Deputado Dell'Alba. Com efeito, não há razão para rectificar a acta.

Kinnock, Glenys (PSE).
Senhora Presidente, sei que, tal como eu, também a senhora se sentirá preocupada pelo facto de esta semana não nos oferecer nenhuma oportunidade para manifestarmos o nosso interesse pelo que está a acontecer na Birmânia e, em especial, pelo sacrifício e sofrimento de Aung San Suu Kyi, a vencedora do nosso Prémio Sakharov.
A «troika» efectuou uma visita à Birmânia. Exorto-a, Senhora Presidente, a que um dos seus primeiros actos seja apoiar a proposta de realização urgente de um diálogo político com Aung San Suu Kyi e o seu partido político.

Presidente
Obrigada, Senhora Deputada Kinnock, por esta intervenção que tomarei em consideração.

Cohn-Bendit
Senhora Presidente, gostaria de colocar uma simples questão ao senhor deputado Poettering.
Senhora Presidente, uma breve pergunta dirigida ao senhor deputado Poettering. Senhor Deputado, qual é a diferença entre um democrata-cristão e um democrata europeu?

Ford
Senhora Presidente, gostaria de dizer que apoio inteiramente a intervenção que aqui fez há pouco, em que afirmou que uma das nossas tarefas é informar o público acerca do trabalho das instituições. Convido-a, pois, nos termos do artigo 38º do Regimento (Declarações explicativas das decisões da Comissão), a solicitar à Comissão, no final da ordem do dia de hoje, que venha a esta assembleia explicar a decisão ontem tomada de multar as autoridades francesas responsáveis pelo futebol na quantia irrisória de 650 libras por uma clara infracção à legislação comunitária.
É muito difícil alguém compreender que mensagem foi aquela emanada da Comissão; a única coisa que se pode dizer é que é uma boa notícia para vendedores de bilhetes no mercado negro e uma má notícia para os apreciadores de futebol a sugestão de que uma pessoa pode infringir a lei sem sofrer quaisquer consequências, desde que esteja disposto a atirar uns tostões à Comissão Europeia algum tempo mais tarde. Permita-me, pois, que lhe solicite que no fim da sessão de hoje convide a Comissão a vir explicar tal decisão, para que os cidadãos comuns possam realmente tentar compreender os raciocínios que a mim - devo dizer - me deixaram totalmente confundido.

Presidente
De facto, transmitiremos de bom grado a sua pergunta à Comissão.

Conselho Europeu de 3 e 4 de Junho / Presidência alemã
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
do relatório do Conselho Europeu e da Declaração da Comissão sobre a reunião do Conselho Europeu de 3 e 4 de Junho, em Colónia; -da Declaração do Conselho sobre o semestre de actividade da Presidência alemã.
Fischer
Senhora Presidente, Senhores Deputados, regozijo-me pelo facto de me poder reunir hoje com o Parlamento Europeu recém-eleito e felicito-os a todos - e, como não podia deixar de ser, muito em especial a si, Senhora Presidente - pela vossa eleição!
O início da Presidência alemã foi marcado por um passo histórico da União Europeia, mais precisamente, pela introdução da moeda única, o euro. Em Janeiro declarei aqui, no Parlamento Europeu, que, no entender do Governo federal alemão, à lógica da introdução do euro são imanentes novos passos para concluir a integração e que a Alemanha se empenharia com toda a firmeza na concretização desses passos. Para nós, tratava-se de preparar a União no que respeita às estruturas e aos processos de que dispõe para, de uma União europeia ocidental, se tornar uma União pan-europeia e, simultaneamente, uma União dotada de capacidade de intervenção em matéria de política externa e de segurança - e isso tem de significar, também, uma União mais democrática.
Hoje, passados seis meses, podemos verificar que os progressos alcançados nesses três domínios centrais da integração satisfizeram as nossas expectativas. Esses progressos encontram-se estreitamente associados à dupla crise que a União Europeia teve de superar no semestre passado. A coincidência cronológica entre a demissão da Comissão, a crise no Kosovo e o Conselho Europeu de Berlim pôs à prova, de forma dramática, a capacidade de intervenção da União Europeia numa altura extremamente crítica. Nessa fase extraordinariamente difícil, os membros da União Europeia não só mantiveram a coesão e a capacidade de intervenção, como demonstraram também capacidade criativa. Aproveitaram a crise como um estímulo produtivo para o prosseguimento da integração. Na base disto está o facto de a crise do Kosovo ter vindo, mais uma vez, deixar claro o que, no fundo, está em causa na integração europeia, e que é a construção de uma ordem para uma paz duradoura no nosso continente. Com esta consciencialização, os interesses particulares nacionais foram relativizados e surgiu, a nível europeu, a disponibilidade para fazer com que a missão histórica da conclusão da integração europeia desse um decisivo passo em frente.
Dessa forma, a crise veio a tornar-se um catalisador da integração. O passo em frente que demos nos últimos meses representa, sobretudo, uma vitória comum de todos os Estados-Membros e das Instituições da União Europeia. Assim, gostaria de agradecer hoje ao Parlamento Europeu por, nessa fase difícil, ter estado particularmente à altura das suas responsabilidades.
Senhora Presidente, Senhores Deputados, de seguida irei resumir de forma sucinta os resultados essenciais da Presidência alemã e, subsequentemente, dar uma perspectiva quanto ao futuro. Primeiro: aumentou a capacidade de intervenção da União Europeia em matéria de política externa e de segurança. A União Europeia é, hoje, um protagonista internacional de peso significativo. Nada o demonstrou de forma mais expressiva do que a missão levada a cabo em Belgrado pelo Presidente Ahtisaari, em conjunto com o enviado russo para o Kosovo, o senhor Tchernomyrdin. Graças ao contributo que prestaram para a conclusão pacífica do conflito no Kosovo, a potência civil que é a União Europeia conseguiu dar um passo fundamental em direcção a uma política externa comum. Diversamente do que sucedeu em 1991/92, tomou desta vez uma posição comum relativamente aos Balcãs e fê-lo, na verdade, porque os países europeus reconheceram finalmente que não se tratava apenas de uma obrigação moral ou do futuro de uma região europeia periférica, mas da sua própria segurança, da segurança de todos nós.
Na Europa, há apenas uma segurança única, indivisível; é essa a consequência que se retira da experiência da tragédia no Kosovo. Se tivéssemos admitido de forma passiva a existência de um nacionalismo agressivo no nosso continente, a sorte da própria integração europeia, a maior conquista da história europeia recente, teria sido posta em causa. Não podíamos e não queríamos permitir isso!
Aplausos
O conflito no Kosovo permitiu que se chegasse a duas conclusões importantes. Por um lado, é hoje aceite de forma generalizada e sem reservas que o Sudeste Europeu faz parte da Europa. A consequência disso foi a aprovação do Pacto de Estabilidade, sobre o qual ainda voltarei a debruçar-me. Por outro lado, tornou-se mais concreta a disponibilidade para dar finalmente forma a uma política externa e de segurança comum. Foi perante esse cenário que se conseguiu assumir uma atitude coesa face à China e ao Médio Oriente em matéria de política dos direitos humanos e em muitas outras questões delicadas em termos de política externa e, por fim, tomar uma série de decisões importantes em Colónia, nomeadamente a aprovação da primeira estratégia comum relativamente à Rússia e de um calendário para a instituição de uma política europeia de segurança e de defesa, bem como a nomeação do senhor Javier Solana como o melhor candidato a senhor PESC.
A importância da União Europeia como protagonista a nível internacional ficou clara também em muitas conferências interregionais, a cimeira latino-americana no Rio de Janeiro, a Conferência sobre o Mediterrâneo em Estugarda - um palco que pode agora adquirir uma importância muito substancial perante o cenário de uma nova dinâmica de paz que ora se tornou possível -, o ASEM, em Berlim, e muitas outras reuniões.
Segundo: com as decisões de Berlim relativas à Agenda 2000, a União Europeia assegurou a sua capacidade de intervenção para os próximos anos. Se não tivéssemos, então, chegado a um consenso - e imaginem o que teria significado se Berlim tivesse terminado sem um compromisso, tendo em conta a guerra no Kosovo que estava a principiar e a crise em que, simultaneamente, se encontrava a Comissão -, a Europa teria mergulhado numa grave crise histórica. Na Agenda 2000, reunia-se um pacote de projectos de reforma e de fortes interesses nacionais, sem precedentes na história da integração. Ter sido possível congregá-los num grande compromisso deve-se ao facto de ter havido importantes Estados-Membros - entre os quais, a Alemanha - que prescindiram de impor a todo o custo posições nacionais maximalistas, dando, em vez disso, prioridade ao progresso da Europa.
Certamente que o Governo alemão teria desejado maiores progressos em alguns domínios, como por exemplo na política agrícola, e, nesta matéria, devido à ronda negocial da OMC, já em breve se tornará indispensável dar novos passos no sentido da reforma; porém, globalmente, o compromisso alcançado constitui, com efeito, uma base excelente para conduzir a União ao século XXI.
Terceiro: a Agenda 2000 assegura, simultaneamente, a aptidão da União Europeia para o alargamento. O êxito do compromisso alcançado em Berlim pode medir-se também, justamente, pelas reacções muitíssimo positivas nos países candidatos. Também as negociações de pré-adesão progrediram bem no semestre transacto. Temos presentemente em negociação mais de metade dos capítulos. Além disso, com a decisão de Colónia relativa a uma nova Conferência Intergovernamental consagrada a questões institucionais, abrimos a porta à possibilidade de ultrapassar já dentro de pouco tempo o segundo grande obstáculo interno ao alargamento. Deste modo, o projecto histórico do alargamento ganhou substancialmente em velocidade e qualidade.
Quarto: na controvérsia que conduziu à demissão da Comissão, o Parlamento Europeu desempenhou o papel responsável que a população da Europa espera dele. Vejo nisso o início de um processo que conduzirá a uma maior democratização da União. Com a nomeação do senhor Romano Prodi para o cargo de novo Presidente da Comissão, os países da União Europeia reagiram muito rapidamente à demissão da Comissão. Desejo daqui ao senhor Romano Prodi e à nova Comissão todas as felicidades e boa sorte para as grandes tarefas que têm pela frente.
Com o código de conduta, a nova Comissão deu já um primeiro sinal importante para reconquistar a confiança dos cidadãos; é um bom princípio. No entanto, gostaria hoje de voltar a agradecer expressamente à Comissão anterior e a todos os seus colaboradores pelo trabalho que desenvolveram. Não obstante todas as críticas a situações particulares, não deveríamos esquecer uma coisa: sem o trabalho árduo e empenhado da Comissão, não teríamos podido resolver os numerosos e difíceis problemas, precisamente também durante a Presidência alemã.
Aplausos
Quinto: com o Pacto de Estabilidade aprovado em Colónia, temos como objectivo acompanhar e apoiar os esforços nacionais para criação de mais emprego a nível europeu. O Pacto melhora as condições para uma política activa de emprego, tanto no plano nacional como no plano europeu. O diálogo macroeconómico acordado em Colónia, com a participação dos parceiros sociais e do Banco Central Europeu, dará um contributo importante para o efeito. Assim, na cimeira sobre o emprego a realizar sob a Presidência portuguesa deverá ser feito um primeiro balanço.
Senhoras e Senhores Deputados, na fase que se segue, importará aproveitar a dinâmica criada pela situação de tensão entre a crise e as necessidades de reforma, surgida no semestre findo, para dar novos passos no sentido da integração. Temos de obter progressos em cinco domínios-chave. Primeiro, as experiências adquiridas no conflito do Kosovo têm de conduzir à dinamização do processo de alargamento. Há decisões de longo alcance a tomar no Conselho Europeu de Helsínquia. Estarão aí em causa duas questões fulcrais: por um lado, a de determinar com que candidatos adicionais à adesão se iniciarão negociações. Já desde há muito se tornou evidente que alguns dos países com os quais ainda não estão a decorrer negociações deram passos consideráveis no sentido das reformas e isso também deveria ser devidamente reconhecido em Helsínquia. Neste contexto, tem de ficar claro que qualquer país candidato que cumpra os critérios de Copenhaga tem direito a iniciar negociações de pré-adesão.
A segunda questão que se colocará é a de uma data a fixar como meta para a conclusão das negociações com os primeiros candidatos. A este respeito, foram apresentadas por diversas vezes propostas utópicas, mas tem faltado até agora uma base séria para uma data fundamentada de forma objectiva. Em Helsínquia, na posse dos resultados completos do screening e dos novos relatórios de progresso da Comissão, disporemos pela primeira vez dessa base. Por isso, espero bem que seja possível fixar uma data em Dezembro. Em minha opinião pessoal, deveríamos fixá-la nessa altura. Seria um sinal de uma importância enorme para a futura dinâmica do processo de reformas e também das negociações de pré-adesão.
No semestre transacto, infelizmente, não foi possível melhorar de forma substancial o estatuto da Turquia face à União Europeia. A proposta alemã de declarar a Turquia um país candidato à adesão e de a avaliar de acordo com os mesmos critérios de Copenhaga aplicáveis aos outros candidatos ainda não reuniu consenso em Colónia, mas essa questão permanece na ordem do dia. Será importante que a Turquia elabore um calendário para a implementação dos critérios de Copenhaga. O cumprimento destes critérios será essencial para iniciar negociações de pré-adesão.
O segundo ponto: para preservar a capacidade negocial de uma União alargada, é imprescindível que sejam esclarecidas atempadamente, de forma abrangente, antes do alargamento, as três questões institucionais que ficaram em aberto em Amesterdão - a dimensão e a composição da Comissão, a ponderação dos votos no Conselho e o alargamento das votações por maioria. Isso é também, de resto, do interesse dos candidatos à adesão. Deveríamos, pois, empenharmo-nos totalmente em dar cumprimento ao calendário acordado em Colónia para as reformas institucionais e em concluir o pacote de reformas no ano 2000, sob a Presidência francesa. Contudo, tal requer a vontade e o apoio de todos os intervenientes.
Terceiro: com o termo da quarta e, espera-se, última guerra de sucessão jugoslava, no Kosovo, e com o acordo relativo ao Pacto de Estabilidade, o Sudeste Europeu tem hoje, pela primeira vez na sua história, uma hipótese real de voltar costas, de forma duradoura, ao nacionalismo e à violência e de se juntar à Europa da integração. Depois de 1945, foi possível a reconciliação na Europa Ocidental e, hoje, ela será possível nos Balcãs exactamente da mesma forma, se também aí se conseguir superar a raiz do ódio e da violência - o nacionalismo. Um pressuposto importante para tal é que também a União Europeia, em tempos de paz, faça da segurança da paz no Sudeste Europeu um objectivo prioritário. Com a reconstrução do Kosovo, e na qualidade de impulsionador central do Pacto de Estabilidade, cabe-lhe uma responsabilidade acrescida, inclusivamente no plano material. Contudo, para a União e para as suas economias nacionais, existe aí igualmente, a prazo, uma grande e excelente oportunidade, que deveríamos aproveitar de forma decidida.
Um factor decisivo para a estabilização do Sudeste Europeu é a cooperação económica. A Alemanha apoia a posteriori propostas para a criação de uma união aduaneira e comercial regional, com o objectivo de criar uma zona de comércio livre que deveria estar associada à União Europeia na medida do possível. Um tal quadro económico estável também favoreceria bastante os investimentos provenientes do exterior. Porém, o objectivo mais importante consiste em criar em todo o território dos Balcãs condições estáveis para a democracia e para o Estado de direito. A chave para a estabilização duradoura das regiões será a democratização da Sérvia.
Aplausos
Trata-se de uma questão sobre a qual é ao próprio povo sérvio que cabe decidir. Para a União Europeia e para os seus Estados-Membros, contudo, uma coisa tem de ser válida: temos de fazer tudo o que reforce a oposição democrática na Sérvia e enfraqueça Milosevic. É justamente agora, face às manifestações corajosas realizadas em todo o país, que temos de mostrar ao povo sérvio que, para a sua democratização, pode contar com o total apoio da União Europeia.
Aplausos
A experiência dos últimos meses demonstra que a Europa tem de se organizar melhor também em matéria de política de segurança e de defesa, se pretender estar em condições de exercer, de futuro, uma gestão de crises mais eficiente. As decisões de Colónia relativas à criação de uma União Europeia de Segurança e de Defesa são de grande alcance. Depois do mercado único e da União Económica e Monetária, esse tema terá de ser o próximo grande projecto de integração da União Europeia. O desenvolvimento de opções de intervenção comuns e a criação da infra-estrutura necessária para o efeito estará assim, doravante, logo no topo da agenda europeia para o futuro. Não se trata aqui de uma militarização da União Europeia. Interessa, sim, que esta evolua de forma a tornar-se uma potência pacífica eficaz e com capacidade de intervenção, que esteja em condições, tal como sucedeu no Kosovo, de fazer com que a guerra, como instrumento da política na Europa, passe a pertencer definitivamente ao passado, em prol da prevalência do direito e da não-violência.
Aplausos
A capacidade da União Europeia para enfrentar o futuro pressupõe o reforço da legitimação e da credibilidade junto dos cidadãos. A elaboração de uma carta europeia dos direitos fundamentais, decidida em Colónia, deverá assegurar que os direitos fundamentais dos cidadãos tenha, no plano europeu, a mesma prioridade que no plano nacional. O procedimento a adoptar é inovador. A carta deve resultar de um amplo diálogo, em que se envolvam representantes do Parlamento Europeu, dos parlamentos nacionais, dos governos e da Comissão. Este grupo deverá apresentar o seu relatório sob a Presidência francesa. Espero que o Parlamento Europeu desempenhe um papel de destaque neste contexto, baseando-se nos trabalhos preliminares que já há muito têm vindo a ser realizados no Parlamento.
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os progressos em matéria de integração política e em matéria de alargamento colocam uma questão fulcral para o futuro da União Europeia. Como é que uma União com 27 ou, se se pensar no Sudeste Europeu, a longo prazo mesmo com cerca de 30 Estados-Membros se mantém funcional e operacional? Como é que uma futura Europa alargada pode, simultaneamente, preservar a sua coesão e estar à altura da responsabilidade que lhe cabe, no plano interno e face ao exterior? Esta questão, que, pelo seu alcance, transcende em muito a próxima Conferência Intergovernamental, determinará já muito em breve, com um forte impacto, o debate europeu relativo às reformas, tendo mesmo de o determinar. No cerne desse debate terão de estar a democratização e, em última análise, a parlamentarização integral da União Europeia: a criação de uma verdadeira União dos cidadãos. Só por essa via será possível superar gradualmente o desinteresse que se manifestou de forma assustadora - assustou-nos a todos nós - na fraca participação nas eleições europeias.
O imperativo democrático tornou-se patente no conflito em torno da demissão da Comissão, em cujo âmbito se levantaram questões fundamentais de transparência, controlo democrático e legitimação da actuação europeia. Contudo, ele decorre também da crescente capacidade de intervenção da União Europeia, justamente em matéria de política externa e de segurança. Uma União que pretende ser interventiva em crises e conflitos necessita forçosamente de uma cadeia própria de legitimação democrática. Assim, de futuro, será indispensável alargar os direitos do Parlamento Europeu para além das novas disposições do Tratado de Amesterdão, bem como envolver de forma mais adequada os parlamentos nacionais.
No início da Presidência alemã, Senhora Presidente, sugeri um debate sobre uma Constituição europeia. Esse debate contribuirá para reforçar a consciência cívica europeia. Nessa matéria, deveríamos libertar-nos de um entendimento estritamente legalista e, sob a noção de Constituição, entender antes uma compilação dos valores e dos princípios fundamentais, dos mecanismos de funcionamento da convivência europeia, incluindo o funcionamento da União Europeia como uma construção política sui generis .
A dupla crise do semestre transacto vai influenciar por muito tempo, de forma persistente, a evolução da integração europeia. O conflito no Kosovo voltou a trazer para o centro da nossa consciência o ponto de partida da integração, a construção de uma ordem de paz europeia. A demissão da Comissão, por outro lado, mostrou o caminho que tem de ser seguido no futuro, ou seja, a criação de uma União verdadeiramente democrática, com mecanismos de controlo e equilíbrio adequados. Essa dupla conclusão constitui, segundo creio, um bom fundamento para a Presidência finlandesa, à qual desejo as maiores felicidades para a missão de grande responsabilidade que tem pela frente. Muito obrigado!
Vivos aplausos

Marín
Senhora Presidente, serei, também desta vez, muito breve pelos motivos que os senhores deputados poderão perfeitamente compreender. Desejo unicamente referir, como começou por salientar o senhor Presidente em exercício cessante do Conselho Europeu, J. Fischer, que sob a Presidência alemã - uma presidência complicada, difícil - foi possível desbloquear importantes dossiers e importantes reptos pendentes. Refiro-me, obviamente, à aprovação da Agenda 2000, um exercício político, diplomático e de equilíbrio de interesses próprios no interior da União de enorme dificuldade, bem como a todas as consequências decorrentes daquele que, provavelmente, é o maior problema que se coloca na actualidade, pelas suas repercussões no seio da própria União Europeia: refiro-me, naturalmente, ao conflito do Kosovo e a todas as circunstâncias que rodeiam esta questão, incluindo as consequências que daí advirão para o futuro.
A segurança e a defesa europeia deram os primeiros passos com a designação do responsável pela PESC. São passos que revelam que a política externa e de segurança continua provavelmente a ser, logo a seguir à questão do Kosovo, o «calcanhar de Aquiles» do processo de construção comunitária, e será ainda necessário registar muitos progressos.
Por último, conferiu-se igualmente um grande impulso - ao executar as conclusões do Conselho Europeu do Luxemburgo - ao pacto europeu para o emprego.
Nesta sequência, a Comissão cessante felicita a Presidência alemã. Aferimo-la como uma presidência muito boa. Foi encontrada solução para questões muito complexas, o que ficou a dever-se, sem margem para qualquer género de dúvidas, ao talento, à eficácia e à inteligência de J. Fischer, Ministro dos Negócios Estrangeiros, que me impressionou deveras, e prometo-lhe que na minha nova vida, quando voltar para Espanha, farei jogging e comerei bananas.
Aplausos

Poettering
Senhor Presidente, Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, caros colegas! Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, é possível concordar-se em absoluto com o discurso que proferiu, mas, infelizmente, não é possível avaliar a Presidência alemã exclusivamente de forma positiva. Por isso, também não terei palavras tão amáveis como o Presidente em exercício da Comissão.
A Presidência do Conselho alemã foi uma Presidência com altos e baixos, com êxitos que reconhecemos, mas também com deficiências graves, com insucessos e com erros cometidos. A Presidência alemã teve de resolver a trágica situação no Kosovo e a declaração de Berlim, em matéria de clareza, foi irrepreensível. A Presidência alemã, em conjunto com os países da União Europeia que pertencem à Aliança Atlântica, actuou de forma decidida a fim de se opor ao tirano e ditador jugoslavo Milosevic. A intervenção foi necessária e correcta. A nossa mensagem, no limiar do ano 2000, tem de ser a seguinte: na Europa, nunca mais alguém poderá ter o direito de expulsar pessoas das suas casas, da sua pátria! Os direitos do Homem, a dignidade humana, o direito à pátria constituem os fundamentos da nossa civilização europeia!
Gostaria de lhe dirigir, Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, em nome do nosso grupo e também a título pessoal, uma palavra de agradecimento e de reconhecimento pelo facto de se ter empenhado com tanta veemência e de forma tão convincente em prol dos direitos humanos, até ao risco das lesões corporais em que incorreu.
Aplausos
No entanto, no nosso grupo, também nos interrogámos frequentemente: o que é que teria acontecido se os nossos amigos políticos tivessem tido a responsabilidade política que lhe cabia? Teria o senhor, na oposição, praticado também a mesma solidariedade com o Governo alemão? Por isso, dirigimos também uma palavra de agradecimento aos nossos amigos políticos da CDU e da CSU e também aos Liberais, por terem apoiado a Presidência do Conselho com uma solidariedade tão firme.
Encheu-nos de horror - e criticamo-lo tanto como o senhor - que o presidente do grupo do pós-comunista PDS tenha ido apertar a mão a Milosevic em Belgrado. De facto, os correligionários dessa personagem estão também representados aqui, no Parlamento Europeu.
Agora o Kosovo tem de ser reconstruído; é uma das tarefas fulcrais da União Europeia. Não devemos cometer de novo o erro que foi cometido na Bósnia, em que tudo é burocrático e demorado; a União Europeia tem, sim, de agir agora rapidamente e sem burocracias; este é um desafio conjunto para o Conselho de Ministros, a Comissão e o Parlamento Europeu, para que as populações martirizadas do Kosovo, da ex-Jugoslávia e dos Balcãs tenham uma perspectiva para o futuro.
Em Berlim foi aprovada a Agenda 2000, que tem agora de constituir o fundamento para que os primeiros países candidatos possam aderir durante a presente legislatura do Parlamento Europeu, até ao ano de 2004. No essencial, pretende-se com isso que a família europeia fique vinculada à comunidade de valores da civilização europeia, cuja expressão é a União Europeia. Desse modo, promovem-se a estabilidade e a segurança, a democracia e a paz. Mas afirmamos também - e sei que estamos de acordo quanto a isso - que o alargamento tem pressupostos: a reforma da União Europeia. Saudamos as diligências por si levadas a cabo em prol de uma carta europeia, saudamos os esforços em prol de uma conferência para a reforma da União Europeia. A essência dessa reforma tem de ser o reconhecimento da decisão por maioria, em sede do Conselho de Ministros, como sendo o instrumento de decisão fundamental para esta União Europeia. De facto, queremos uma União com capacidade de intervenção, alicerçada nos princípios da democracia e do parlamentarismo.
A Cimeira de Colónia tomou uma decisão relativamente ao Secretário-Geral, o denominado Alto Representante. Consideramos que a decisão tomada a favor do senhor Javier Solana foi uma decisão excelente. Mas, agora, importa que este Alto Representante seja também munido das competências necessárias e que colabore de forma adequada com o membro da Comissão responsável pelo pelouro. Além disso, temos de evitar que a política externa, nas matérias em que já é praticada de forma comum, não regrida para uma mera cooperação entre os países da União Europeia. Iremos ter muita atenção para que sejam dados os passos correctos nessa matéria.
A União da Europa Ocidental deve ser integrada na União Europeia. Isso é de saudar. Quando, no final, se extinguir a Assembleia da União da Europa Ocidental, naturalmente que, a par dos parlamentos nacionais, tem de existir também a responsabilidade europeia de um parlamento e, por isso, o Parlamento Europeu tem de ser dotado, de forma crescente, de competências em matéria de política externa, de segurança e de defesa, para que não haja na União Europeia nenhum espaço desprovido de parlamento e de democracia.
Aplausos
Gostaria agora de me debruçar sobre os temas menos agradáveis, no que respeita à Presidência do Conselho alemã. Há, em primeiro lugar, a nomeação da nova Comissão. Ora, a Presidência do Conselho recomendou-nos, no início do ano, que déssemos quitação relativamente aos orçamentos de 1996 e 1997. Portanto, foram-nos dados conselhos que, no fundo, já há muito que se encontravam ultrapassados. O Governo alemão estava ainda a sofrer uma evolução que, da nossa parte, não era possível seguir inteiramente. Depois, houve a questão da designação e nomeação dos dois membros alemães da Comissão. Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, a forma como decorreu esse processo é escandalosa! É escandalosa a forma como o Chanceler da República Federal da Alemanha tratou essa questão.
O Tratado determina que os membros da Comissão sejam nomeados de comum acordo entre o Presidente designado e os governos nacionais. Sabemos hoje que houve uma personalidade que foi proposta pelo Governo alemão, que nem sequer teve a oportunidade de se reunir com o Chanceler alemão antes da reunião entre o Chanceler e o senhor Prodi. Isso significa que o Chanceler nem sequer tinha falado antes com a personalidade que propôs. Assim, como que ditou o nome de ambas essas personalidades ao Presidente da Comissão, ao Presidente designado da Comissão. Desse modo, o Chanceler alemão não prestou um bom serviço nem ao senhor Prodi, nem às Instituições europeias, nem à Alemanha.
A lista dos erros cometidos prossegue. Ainda antes do início da Presidência do Conselho alemã, o Ministro do Ambiente foi a Londres e a Paris e pretendeu denunciar contratos. Foi supostamente a primeira vez, depois da guerra, que na Assembleia Nacional francesa se falou de violação do direito internacional por parte da Alemanha. Trata-se de uma atitude errada do Ministro do Ambiente, como não pode haver pior! A ausência do Presidente do Conselho alemão e do Ministro das Finanças, aquando da introdução do euro, é um outro caso. O afastamento do Presidente do Conselho das Finanças do cargo que ocupava constituiu um processo como nunca houvera outro na União Europeia até então!
A imposição do Chanceler de retirar da reunião do Conselho de Ministros específico a directiva relativa aos veículos automóveis constitui uma ocorrência até agora desconhecida e inaudita na União Europeia e a ordem do Chanceler para que o Ministro da Economia alemão não participasse na reunião do Conselho de Ministros na Finlândia não tem precedente na história recente da União Europeia.
Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, sei que seguramente não desejava que isto fosse assim, mas a força da política alemã, desde Konrad Adenauer, passando por Willy Brandt e Helmut Schmidt, até Helmut Kohl, residiu sempre no facto de os parceiros terem confiado na República Federal da Alemanha. Desejo-lhe, Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, que possa assegurar no futuro essa confiança na continuidade e na fiabilidade da política europeia da Alemanha, pois isso é importante para o progresso da União Europeia e para o futuro do nosso continente europeu.
Aplausos

Hänsch
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, é claro que o senhor deputado Poettering pretende agora usar o Parlamento Europeu um pouco como rampa de lançamento para a sua oposição nacional na Alemanha. Contudo, com as piruetas que o senhor dá aqui, Senhor Deputado Poettering, verifica-se que as pregas do seu fato não podem cair nem vir a ficar tão bem como as rugas no rosto do nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Senhor Presidente do Conselho, a União Europeia, durante a sua Presidência, venceu uma prova de fogo numa altura difícil. Mencionou aqui os pontos importantes e não tenho dúvidas em dizer que, com isso, se ocultaram também algumas lacunas e deficiências. É inegável! Mas as decisões tomadas nos últimos seis meses, sob a Presidência alemã, marcarão o futuro da União Europeia até bem dentro da próxima década.
O senhor deputado Poettering perguntou o que teria sucedido, se aquilo que foi decidido sob a Presidência do Conselho alemã tivesse sido decidido sob uma Presidência da sua cor política. Posso dizer-lhe, Senhor Deputado Poettering, o que teria sucedido nesse caso. Teria tocado aqui todos os sinos, teria acendido mil velas e teria entoado o Te Deum ! É essa, de resto, a diferença entre os democrata-cristãos e os democratas europeus.
Não nos pomos aqui a cantar, mas dizemos à Presidência alemã do Conselho um simples «muito obrigado» por uma Presidência do Conselho coroada de êxito!
Aplausos
Saudamos o facto de o Conselho Europeu, sob a Presidência alemã, ter concluído os trabalhos relativos à criação de um pacto europeu para o emprego. Sabemos que um pacto europeu para o emprego não pode substituir-se aos esforços nacionais com vista à criação de emprego. Mas pode e tem de coordenar esses esforços, de os orientar e estimular. Também sabemos que um pacto para o emprego não constitui ainda uma política europeia de emprego.
Os Governos de todos os Estados-Membros, partindo do carácter não vinculativo das declarações comuns, têm de chegar ao carácter vinculativo de uma política comum, com directrizes claras e valores de referência acordados. Não necessitamos apenas de um pacto para a estabilidade do euro, mas também de um pacto para o emprego dos europeus.
Segundo: as decisões que o Conselho Europeu veio a tomar em matéria de política externa e de segurança comum irão modificar a União Europeia mais profundamente do que neste momento é possível prever. Pela primeira vez na história, a União Europeia participou numa intervenção militar armada na Europa e fê-lo com uma coesão assinalável. Queremos, Senhor Presidente do Conselho, que os Governos dos Estados-Membros demonstrem também a mesma determinação na construção da paz nos Balcãs. A NATO ganhou a guerra, a União Europeia tem agora de ganhar a paz. O Pacto de Estabilidade para os Balcãs é um passo correcto e necessário, mas ainda não constitui uma política para os Balcãs. A política da União Europeia nos Balcãs não se deve esgotar na criação de gabinetes e agências. Se prossegue por essa via, necessitará então muito em breve do cargo de um coordenador dos coordenadores, e isso não é uma política para os Balcãs.
Terceiro ponto: a reforma das Instituições. Em Janeiro, Senhor Presidente do Conselho, o senhor proferiu aqui um belo discurso, com uma grande perspectiva. Contudo, aquilo que o Conselho Europeu deliberou em Colónia, relativamente à reforma das Instituições, não passa de trocos. A restrição àquelas reformas que estejam em conformidade com o Protocolo de Amesterdão é demasiado incipiente para nós. É sem dúvida positivo que em Colónia tenha posto em marcha as reformas, mas, Senhor Presidente do Conselho, quanto às questões que aqui colocou, relativamente às perspectivas futuras do alargamento da União Europeia e da configuração institucional da nossa União Europeia, quanto a essas questões temos uma resposta e essa resposta é clara: queremos uma ampla reforma das Instituições antes do alargamento. Uma Europa maior não pode ser obtida à custa de menos Europa.
Ainda uma última observação relativamente à nova Comissão. Senhor Presidente do Conselho, o senhor falou da nova Comissão. Permita-me chamar-lhe a atenção para o facto de que só haverá nova Comissão depois de o Parlamento Europeu ter dado o seu acordo, mediante um voto de confiança, ...
Aplausos
... porém, já que o senhor deputado Poettering apregoa aqui aos quatro ventos que o Chanceler alemão não falou com um Comissário indigitado, antes da nomeação, então, Senhor Deputado, tenho mesmo de lhe dizer que o anterior chanceler Kohl falou muito frequentemente com o Comissário Bangemann e ora veja o resultado que teve com isso, que não foi nenhum mesmo. Falar não serve de nada mesmo!
Ainda uma palavra dirigida ao outro lado da câmara, no que se refere à investidura da nova Comissão: recusamo-nos - e falo agora aqui em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus - a fazer depender o procedimento e o calendário do Parlamento da apresentação de um relatório de um grupo ou de um comité extraparlamentar. Não admitiremos atrasos na investidura da Comissão. Pode impô-lo aqui, Senhor Deputado Poettering, se conseguir uma maioria para isso, mas então terá também de explicar à opinião pública porque é que uma Comissão que se demitiu em Março ainda continua em funções seis meses após a demissão. O meu grupo não é conivente com essa táctica dilatória evidente.
Aplausos

Watson
Senhor Presidente, não tenho a intenção de me imiscuir numa controvérsia privada alemã.
Aplausos
Gostaria de felicitar a Alemanha por uma Presidência que foi, de uma maneira geral, bem sucedida, embora arrisque a sugestão de que o êxito talvez tivesse sido considerado maior se fosse um pouco menos apregoado. Algumas Presidências recentes - da Áustria e do Luxemburgo, com a sua apresentação discreta - podem ensinar aos Estados-Membros de maiores dimensões, como a Alemanha e o Reino Unido, que o impacto de uma Presidência é por vezes inversamente proporcional à fanfarra que esta faz soar. Esta foi uma Presidência difícil. O conflito do Kosovo teve início durante o Conselho Europeu de Março. A notícia de que Belgrado tinha aceitado as condições de paz chegou durante a Cimeira de Colónia, em Junho; e a demissão da Comissão dez semanas antes do fim da vossa Presidência não vos há-de ter facilitado nada a vida.
Gostaria de fazer incidir a minha intervenção sobre três domínios - emprego, alargamento e cidadania. O emprego, Senhor Presidente, é uma chamada de atenção constante para a incapacidade das democracias ocidentais de terem lugar para todos os seus cidadãos, e é de braços abertos que recebo algumas excelentes ideias novas que surgiram durante esta Presidência. Permitir que os Estados-Membros reduzam o IVA sobre os serviços de mão-de-obra intensiva nos casos em que não haja implicações transfronteiriças; colocar uma ênfase renovada na investigação e no desenvolvimento e utilizar de uma forma mais imaginativa o dinheiro do Banco Europeu de Investimento, como seja na criação de condições para o desenvolvimento de uma tecnologia europeia; modificar a organização do trabalho e o horário de trabalho para repartir melhor o trabalho disponível - todas estas são ideias agora surgidas e merecem ser levadas por diante.
Lamento que se tenham feito menos progressos no que respeita à Agenda 2000. A Presidência afirma que criou o quadro financeiro para o alargamento a Leste. Espero que assim seja, mas creio que a verdade é que nos furtámos a tomar as decisões difíceis relativas à reforma agrícola. Isso vai provocar problemas nas relações transatlânticas e atrasar ainda mais a integração dos países candidatos da Europa Central e Oriental na União Europeia.
Mas o progresso mais importante verificou-se no domínio dos direitos dos cidadãos. Para que este domínio funcione devidamente, é necessária uma nova abordagem da parte dos Estados-Membros. Para podermos criar uma área de liberdade, segurança e justiça - promessa que nos foi feita em Amesterdão - vamos precisar de transparência. É uma vergonha não terem sido ainda publicados importantes documentos relativos ao Terceiro Pilar, mas gostaria de prestar homenagem ao papel desempenhado pelo próprio Presidente Fischer neste domínio específico e agradecer-lhe a ajuda que deu. O Tratado de Amesterdão é o arauto de uma nova aurora dos direitos dos cidadãos europeus. Foi uma decisão corajosa da Presidência alemã apresentar e impulsionar a ideia de uma carta dos direitos fundamentais. A vossa abordagem pluralista, a vossa tentativa de envolver o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais contribuirá, sem dúvida, para o êxito provável desta iniciativa. Nós, enquanto Parlamento, aguardamos com o maior entusiasmo, Senhor Presidente em exercício, a oportunidade de colaborar com o Conselho e a Comissão, a fim de garantir a integração de direitos fundamentais e de liberdades fundamentais para os cidadãos no direito comunitário.

Rühle
Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, seria uma miopia política se uma representante dos Verdes elogiasse sem reservas a Presidência do Conselho alemã. Não é verdade que o Governo alemão verde/rosa patenteou falta de credibilidade, por exemplo no que respeita à atitude que assumiu quanto ao regulamento relativo aos veículos automóveis obsoletos, sacrificando uma política ecológica sustentável a razões de oportunidade de curto prazo? Assim, da parte dos Verdes, é de esperar uma apreciação diferenciada, quando se fala da Presidência alemã, sem que, com isso, lhe queiramos disputar o papel na oposição, Senhor Deputado Poettering!
As condições foram extraordinariamente difíceis e somos de opinião de que a prova de fogo foi bem vencida. É uma Comissão Europeia enfraquecida que tem finalmente de retirar consequências e que se demite, deixando então à vista, contudo, os grandes défices institucionais da Europa. Com a nomeação do senhor Prodi, retiraram-se rapidamente as consequências pessoais sob a Presidência do Conselho alemã. Deu-se, assim, um pontapé de saída importante. Infelizmente, as decisões institucionais ainda não avançaram com a mesma consequência por parte do Conselho; no entanto, justamente neste domínio, dirigimos o nosso agradecimento especial ao Ministro dos Negócios Estrangeiros Fischer, pelos estímulos importantes que deu e pelo trabalho de relevo que desenvolveu.
A Agenda 2000, um projecto de reforma ambicionado, tinha a sua implementação prevista sob a Presidência alemã, no propósito de aprofundar a integração da Europa e de tornar a União Europeia apta para o alargamento a Leste através de reformas de fundo. Nem todas as decisões tomadas na Cimeira de Berlim tiveram o alcance para o futuro que esperávamos. Compromissos positivos, por exemplo no domínio financeiro, constituindo reservas para o alargamento a Leste, são contrabalançados por passos sem sair do sítio, em matéria da reforma agrícola. Neste ponto, desperdiçou-se a oportunidade de fazer uma política orientada para a sustentabilidade ecológica, que reforçasse as estruturas regionais. A escalada do conflito no Kosovo marcou muito especialmente também a Presidência do Conselho alemã. A decisão a favor de uma intervenção militar, para intervir na Europa do século XXI contra uma política de racismo, de nacionalismo e de desalojamento étnico, foi encarada de forma desigual no Grupo dos Verdes, como o senhor sabe. Contudo, a Presidência do Conselho alemã contribuiu, com grande empenho, para fazer vingar uma solução - o denominado Plano Fischer - que contasse com a participação da Rússia, da Finlândia e, não menos importante, da ONU. Agora, importa fortalecer a região através de uma ajuda direccionada para a reconstrução, a fim de evitar uma nova desestabilização.
A Presidência do Conselho alemã deu o seu contributo para reforçar a casa comum que é a Europa. Damos voz à esperança de que os processos de aprendizagem por que passaram todos os intervenientes nesse período contribuam para o reforço, para o desenvolvimento democrático e para o alargamento da Europa. O Parlamento Europeu tem agora, no entanto, de assumir também a sua quota-parte e de continuar a trabalhar justamente nesse domínio - o reforço das Instituições, o desenvolvimento das estruturas democráticas da Europa.
Ainda uma última palavra relativamente ao senhor deputado Poettering, sem pretender referir-me em particular a decisões em matéria de política interna, pois sou de opinião que nos encontramos num Parlamento Europeu e que não deveríamos falar aqui especialmente da Alemanha. Porém, uma coisa lhe posso garantir, Senhor Deputado Poettering: o Partido dos Verdes aprendeu com a Bósnia, aprendeu agora também com o Kosovo e, mesmo com uma outra composição, teríamos hoje tido em conta essa responsabilidade. Não foi em vão que tivemos muitas discussões importantes no seio do partido e penso que progredimos enormemente nessa matéria!

Kaufmann
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, permitam-me que, em primeiro lugar, dirija uma palavra ao colega Poettering. Chamou a atenção para a denominação do seu grupo e para o facto de ter a designação de Democratas-Cristãos e Democratas Europeus. Desde há quase nove anos que a Alemanha se encontra unificada e alegrar-me-ia muito se lhe fosse possível, após um período tão longo, respeitar finalmente o facto de que existe na Alemanha uma Esquerda Socialista Democrática, que agora está também representada no Parlamento Europeu.
Aplausos
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, em lugar de uma União do emprego, vamos ter uma União da defesa. É o balanço sóbrio e a mensagem pouco promissora da Presidência do Conselho alemã. A Agenda 2000, decidida à pressa, manteve-se uma manta de retalhos, devendo assegurar o financiamento da Comunidade e o seu alargamento. A reforma agrícola não abriu mais a porta aos países candidatos à adesão da Europa Central e Oriental. Logo após a Cimeira de Berlim, o próprio Governo alemão admitiu que, tendo em vista o alargamento, a política agrícola teria de voltar a sofrer uma reforma. Mesmo a nomeação do senhor Romano Prodi não pôde esconder a magreza dos resultados dessa cimeira. A Presidência alemã da União Europeia não empreendeu nada para, pelo menos, travar a queda contínua da paridade cambial do euro.
A crise da moeda comum europeia nem sequer estava na ordem do dia em Colónia. Não foi tomada uma única decisão para tributar os movimentos de capitais especulativos internacionais nem para combater o dumping fiscal e os oásis fiscais na União. Como deputada alemã, impressionou-me muito que o egoísmo nacional se tenha tornado o sinal de marca da Presidência do Conselho alemã. Assim, o bloqueio rude da directiva europeia relativa aos automóveis obsoletos, seguindo o interesse exclusivo de um grupo empresarial alemão do sector, causou tanta indignação como a imprevista nomeação do ex-Ministro da Chancelaria Hombach para o cargo de representante para os Balcãs ou a falta de compreensão para os objectivos e as formas da política francesa.
Da parte de muitos Estados-Membros, ouviu-se que se sentiam ultrapassados por essa política europeia à maneira senhorial. Tão veementemente como o nosso grupo saudou e vai apoiar activamente a decisão da Cimeira de Colónia de reforçar os direitos fundamentais dos cidadãos no futuro, da mesma forma decidida criticamos o Pacto para o Emprego. Face à estagnação do desemprego num patamar elevado, esse pacto não merece o nome que tem. Essa é certamente também uma razão pela qual um número tão assustador de cidadãos não acorreu às eleições europeias. As pessoas não compreendem, na Europa, que a política europeia de emprego degenere numa declaração de circunstância. É preciso, finalmente, acordar em objectivos quantitativos que sejam vinculativos e controláveis no que respeita ao crescimento económico e ao combate ao desemprego. Declaramo-nos energicamente a favor de uma Europa social e, por isso, não aceitamos que a coesão social da União seja posta em jogo de forma leviana, que se apregoe contenção salarial e que os sistemas de segurança social sejam postos em causa.
Sob a Presidência do Conselho alemã, a guerra da NATO nos Balcãs, que violou o direito internacional e desautorizou a ONU, foi apoiada activamente pela União Europeia e pelos seus Estados-Membros e, simultaneamente, firmou-se a transformação da Comunidade numa denominada União da defesa. A guerra como instrumento da política voltou a tornar-se admissível e esse rumo funesto prossegue ainda com a integração do pacto militar da UEO na União Europeia e com a constituição das forças militares de intervenção. O desarmamento, a prevenção de crises e a resolução pacífica de conflitos, em especial através do reforço do papel da OSCE, estão em risco de ficar pelo caminho. Seguindo essa lógica, o Secretário-Geral da NATO, o senhor Solana, foi nomeado o futuro senhor PESC. O nosso grupo rejeita essa nomeação.
O Comissário alemão designado para a União Europeia, o senhor Verheugen, opinou, após a Cimeira de Colónia, que, sem a pressão da guerra no Kosovo, dificilmente teria sido possível um consenso rápido relativamente ao reforço de uma política externa e de segurança comum. Por outras palavras, isso significa que a guerra se tornou o motor e a força impulsionadora da integração europeia. Isso é horrível e, na perspectiva do ano 2000, constitui um erro perigoso. Quem celebra hoje o Pacto de Estabilidade para o Sudeste Europeu como um grande êxito, faria melhor em não esbanjar dinheiro com bombas, mísseis e soldados, mas antes em apresentar o pacto uns meses mais cedo, como parte de um modelo político civil abrangente da União Europeia para essa região e conceder à OSCE os recursos necessários. Advogamos de forma determinada uma política que repudie a guerra e a força militar e as exclua da vida das populações!
Aplausos

Abitbol
) Senhor Presidente, em nome do Grupo União para a Europa das Nações, gostaria em primeiro lugar, muito rapidamente, de tirar as lições decorrentes das eleições europeias que acabam de ter lugar. Parece-me que a abstenção maciça e crescente que se constatou no conjunto dos países europeus veio sancionar a emergência e a confirmação de uma Europa virtual que se afigura cada vez mais longínqua aos cidadãos europeus. Um outro sinal deste desinteresse crescente dos europeus pela construção europeia parece-me ser a ausência de interesse pelo euro, decorridos apenas seis meses após o seu lançamento. Parece-me - e esta é a segunda lição a retirar destas eleições europeias - que, da parte dos eleitores, se manifestou um eurocepticismo crescente em numerosos países, designadamente no Reino Unido e em França, e creio que ao votar nos partidos da oposição nos grandes países europeus foi a própria Europa, em que os governos participam, que os cidadãos quiseram sancionar. Por último, vejo um enorme paradoxo na eleição de ontem, pela direita deste hemiciclo, de uma candidata estimável, sem dúvida, mas cujo federalismo é reconhecido, enquanto que se me afigura não ter sido de forma alguma essa a mensagem transmitida pelos eleitores - nomeadamente pelos eleitores de direita - nos países europeus.
Não me parece que seja reproduzindo à escala europeia o regime dos partidos a que se assiste nos países europeus que a Europa encontrará a legitimidade de que falava o Ministro alemão dos Negócios Estrangeiros. Esta legitimidade só poderá resultar efectivamente de uma Europa «refundada» a partir das democracias nacionais, em vez de se tentar criar uma democracia virtual, cada vez mais afastada das preocupações dos cidadãos.
Regressando à Cimeira de Colónia e ao balanço da Presidência alemã, gostaria de aqui focar três pontos. Para começar, o pacto para o emprego: é a grande dor de cabeça da Europa desde há muito tempo. Creio que um Chanceler alemão que ainda não esquecemos, Helmut Kohl, pronunciou uma frase que me parece basilar. Ele disse: «O emprego - leia-se, o desemprego - é e continuará a ser uma prerrogativa nacional». Trata-se precisamente da definição desta Europa que se apodera dos projectos mas deixa os problemas para as nações.
O segundo ponto da Presidência alemã e dos últimos seis meses: a reforma da política agrícola comum. É evidente que esta reforma era e continuará a ser, sempre, uma condição prévia para as negociações que irão decorrer no âmbito da Organização Mundial do Comércio, que sabemos bem tratar-se de um instrumento nas mãos da economia dominante, ou seja, da economia americana. É evidente que os últimos desenvolvimentos a que assistimos na OMC e o modo como se irão desenrolar as futuras negociações, designadamente a nomeação do director-geral, escolhido pelos americanos, para o primeiro ciclo da OMC, são de muito mau agouro para os interesses europeus. Parece-me que esta Europa, que nasceu da ideia de um mercado comum, passou para o mercado único e acabará como uma simples peça do grande mercado mundial, e nada mais que isso. Será de facto o fracasso do projecto do Tratado de Roma.
O último ponto, designadamente a questão do Kosovo, parece também ter vindo demonstrar a impotência europeia e a sua total dependência diplomática e militar em relação à potência militar dominante e à NATO. De resto, a nomeação do secretário-geral da NATO para representante da política externa e de segurança comum da Europa parece-me o fechar de um cerco, e lembra-me a frase de um diplomata francês que dizia que é tão ilusório querer estabelecer, nesta altura, uma defesa europeia como criar o Banco Central Europeu em pleno Forte Knox. Creio que a questão do Kosovo e a sua feliz resolução apagaram um pouco os últimos seis meses. Afigura-se muito importante - pelo menos para o nosso grupo - que, na reforma das instituições a realizar, seja conferido um peso muito maior às democracias nacionais e aos parlamentos nacionais, em vez de permitirmos que a Europa se continue a afundar e a afastar dos cidadãos, criando uma democracia que apelidei de virtual.
Aplausos

Blokland
Senhor Presidente, entretanto, a Presidência da União Europeia foi transferida das mãos dos Alemães para a dos Finlandeses. Vai sendo tempo de lançar um olhar retrospectivo sobre o passado semestre e, sobretudo, tempo de proceder a uma avaliação da Presidência alemã.
Pois bem: encontramo-nos perante uma situação em que, na realidade, a Presidência alemã já procedeu à sua própria avaliação. Segundo uma declaração recente do Secretário de Estado alemão, Verheugen, este semestre teria constituído um grande êxito. Esse é também o tom da alocução do Ministro Fischer. Pessoalmente, acho que, pelo menos, podemos questionar essas afirmações.
Em primeiro lugar, as negociações relativas à Agenda 2000 resultaram num acordo que ainda não era senão um pálido reflexo das ambiciosas propostas iniciais que a Alemanha tinha posto na mesa. Continua a haver o perigo de se proceder realmente à reforma do sector agrícola, sem que, porém, aumentem as possibilidades de alargamento da União a países da Europa Central e Oriental.
Além disso, a Presidência alemã caracterizou-se pela indigitação do Presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, bem como pelos recentes acontecimentos ocorridos em Kosovo. A rápida nomeação de Prodi foi positiva, muito embora o arranque definitivo da nova Comissão Europeia esteja, realmente, a fazer-se esperar demasiado, motivo por que o trabalho da Comissão Europeia esteve paralisado demasiado tempo. Acrescente-se a isso a grande influência que a guerra no Kosovo teve sobre o desempenho da Presidência alemã.
Muito embora, naturalmente, não seja lícito esquecer a acção dos Estados Unidos nem do Presidente finlandês Marti Ahtisaari, também neste caso o Chanceler Schröder desempenhou um papel meritório. O facto deixou bem claro que não é fácil haver uma única política externa europeia comum. Aliás, este é um assunto de que já falei mais vezes.
O que nos deixa extremamente preocupados é o modo como, no Conselho «Ambiente», a Presidência alemã tratou o projecto de directiva relativo à reciclagem dos veículos retirados de circulação. Precisamente de um governo de coligação verde/vermelho seria lícito esperar, neste caso, uma atitude dinâmica em vez de uma atitude de obstrução. Afinal de contas, o Governo alemão não é uma marioneta da indústria automobilística alemã. Ou será?
Estas deliberações à porta fechada entre a Alemanha, a França e a Grã-Bretanha também suscitam preocupações. Assim, nos últimos tempos, estas três grandes potências repartiram entre si, nas conversações, as nomeações de Prodi, Solana e Boisier. Se isto constitui um prenúncio da próxima repartição de cargos não significa nada de bom para os países pequenos. O Conselho de Ministros terá de ter consciência do facto e de ajustar a política de molde a ser possível uma repartição proporcional dos cargos por todos os Estados-Membros. Relativamente a este assunto, há um destes pequenos Estados-Membros, a Finlândia, que nos próximos tempos poderá tentar introduzir alterações na situação. Vamos aguardar!
Os preparativos para a próxima CIG foram deixados a cargo da nova Presidência finlandesa. Para o efeito, encontram-se agendados assuntos importantes, aos quais o nosso grupo espera que se preste seriamente atenção.

Muscardini
Senhor Presidente, as Presidências do Conselho da União Europeia não podem ser vistas em si mesmas, isoladas do contexto cronológico dos acontecimentos anteriores. O contexto em que se iniciou a Presidência alemã foi o da gestão britânica e da criação da moeda única. Por isso, não é possível tecer um juízo sobre a Presidência que acaba de terminar sem ter em conta o baixo perfil da que a precedeu e as esperanças suscitadas pelo nascimento do euro, esperanças que se viram depois reduzidas a nada, não tendo passado do papel.
O Tratado de Amesterdão não resolveu os problemas relacionados com o funcionamento das instituições, e em matéria de política externa o único passo em frente foi o da nomeação do «senhor PESC», que, todavia, não estava ainda em funções durante a crise no Kosovo, a qual, indiferente aos atrasos e às contínuas ausências da Europa, eclodiu como um flagelo e fez ressurgir os crimes de limpeza étnica que tinham já ensanguentado a Bósnia.
A Presidência alemã encontrou-se, portanto, privada dos necessários instrumentos, e a Aliança Atlântica foi o único apoio capaz de fazer frente à política de Milosevic. O peso da União, apesar de uma certa movimentação ambígua de alguns governos, foi irrelevante do ponto de vista da acção militar, e a Europa não foi sentida como detentora de uma vontade autónoma, ainda que no respeito das alianças. Terá sido dado um passo em frente com o Conselho Europeu de Colónia? Talvez sim, no plano das intenções expressas, mas parece-nos que está tudo ainda muito nebuloso, não se podendo, para já, afirmar a data a partir da qual a Europa poderá ser uma entidade política autónoma, com uma política externa e de segurança própria. São enormes as responsabilidades dos governos no excessivo atraso na concretização da união política, e não nos parece que a Presidência alemã tenha acelerado o ritmo. O seu único mérito será, talvez, o de ter inscrito na ordem do dia de Colónia o problema da defesa comum.
Outro dossier relativamente ao qual a Presidência alemã não fez quaisquer progressos é o do emprego. Depois de ter apregoado aos quatro ventos, durante a campanha eleitoral alemã, que, com a subida ao poder dos Socialistas, tudo mudaria e que se iniciaria um percurso positivo que conduziria à criação de muitos postos de trabalho, invertendo a tendência negativa que a Europa vive há pelo menos uma década, nenhuma iniciativa foi tomada nesse sentido e não foi debatida nenhuma proposta com vista ao desenvolvimento da economia europeia.
Sem uma política económica concertada e orientada para o desenvolvimento será difícil combater o desemprego e criar condições que possam deter a descida do euro. Não o tendo feito a Presidência alemã, como é que vai poder fazê-lo agora a Presidência finlandesa? E como é que poderemos, seriamente, reduzir o desemprego, quando se aproxima cada vez mais a data do alargamento? União política, política externa, política de defesa, política económica comum, luta contra o desemprego - parecem-nos ser estas as prioridades a que nenhuma Presidência pode renunciar. Mas, sobre estes problemas, as Presidências falam, passam e não fazem nada, enquanto a União Europeia enfraquece, e os cidadãos continuam a pedir-nos menos palavras e algumas acções.

Nassauer
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhores Deputados, a Presidência do Conselho alemã foi naturalmente ensombrada pela guerra no Kosovo, mas tanto mais merece ficar registado que a Presidência do Conselho exercida pelo Governo alemão apenas pôde manter a sua posição nessa matéria, porque foi apoiada sem reservas pelos partidos da União, enquanto que, Senhor Ministro Fischer, os seus próprios seguidores o teriam derrubado dos seus sapatos de ténis com todo o prazer, caso ainda os usasse!
A Presidência do Conselho tem um balanço duvidoso para apresentar e isso, no fundo, só a própria Presidência do Conselho é que o nega. Ora vejamos, por exemplo, o resultado da Agenda 2000. Não constitui um bom compromisso, mas sim uma base frágil. Não resistirá sequer ao assalto das primeiras negociações da OMC. Isso é válido para a problemática agrícola, que nem de longe ficou resolvida, que não criou nenhuma margem de manobra para o alargamento. A única coisa que se conseguiu alcançar foi um agravamento da situação dos rendimentos dos agricultores. Logo de início e, desse modo, de forma diletante, abriu-se mão da proposta de solução muito promissora de um co-financiamento. A questão dos contribuintes líquidos, a nova regulamentação do quadro financeiro foram primeiro um cavalo de batalha para o Chanceler alemão, sobretudo na opinião pública alemã, e, depois, fracassou lastimosamente na resolução do problema.
Progresso institucional - nada! Tudo ficou adiado para o futuro e para conferências futuras. A moeda única, Senhor Ministro Fischer, que o senhor destacou, com razão, como um grande êxito da Europa - é óbvio que, aos olhos do Ministro das Finanças então responsável por ela, não era assim tão importante que o tivesse feito participar na primeira reunião importante. Também isso tem de voltar a ser relembrado. E de que quadrante é que, na verdade, provieram os «rumores» que atingiam a independência do Banco Central Europeu e que não foram a menor das causas para que o euro, face ao exterior, esteja debilitado e só agora é que volte, felizmente, a recuperar?
O balanço desta Presidência do Conselho é problemático, sobretudo devido ao facto de, como poucas antes dela, não ter actuado em serviço comunitário. Isso tornou-se patente sobretudo no processo em torno da retirada do regulamento relativo aos automóveis obsoletos. Nessa matéria, não se actuou em serviço comunitário e ficou reservado para o senhor Ministro Trittin o papel do lutador solitário, que, aparentemente, domina particularmente bem.
Não, esta Presidência do Conselho desbaratou a confiança que muitos Chanceleres alemães tinham construído anteriormente durante anos e é por isso que se deve elucidar, de forma crítica, aquilo que sucedeu nesse semestre. Não se pode falar de êxito!
Aplausos

Iivari
Senhor Presidente, em primeiro lugar, apresento-lhe as minhas felicitações pelo excelente resultado eleitoral de ontem. Caros colegas, os desafios da Presidência alemã descrevem muito bem este mundo muito problemático e diversificado em que nós vivemos. A Primavera foi dominada pelos acontecimentos trágicos do Kosovo e foi um grande alívio receber na Cimeira de Colónia a informação do Presidente finlandês Martti Ahtisaari sobre a aceitação, por parte das autoridades jugoslavas, do plano de paz para o Kosovo. O início da reconstrução e a estabilização da situação são agora, em grande parte, da responsabilidade da UE. A situação na região dos Balcãs Ocidentais demonstra claramente que a Europa necessita de medidas mais eficazes para garantir a estabilidade nessa região. Nesta matéria, a questão central é o alargamento da União aos países da Europa Central e Oriental.
O êxito inquestionável da Presidência alemã foi o acordo alcançado relativamente à Agenda 2000, que é uma questão essencial para o alargamento. Será importante conseguir demonstrar, durante a Presidência finlandesa, a determinação da UE em avançar no processo de alargamento. Por isso, há que preparar decididamente, além de outras matérias, as reformas institucionais necessárias. O período da Presidência alemã, bem como o período da Presidência finlandesa, que está na fase inicial, foi e está ensombrado pela crise administrativa que culminou na demissão da Comissão. Certamente que todos desejamos que esta crise represente, de facto, o ponto de partida para uma verdadeira reforma de procedimentos, e não só na Comissão como também no Conselho e no Parlamento. Todavia, é preciso lembrar que não será possível avançar sem uma Comissão capaz de funcionar. É claro que o Parlamento deve utilizar plenamente o direito de ser consultado e de exercer controlo sobre as instituições da UE, inclusive sobre a Comissão, mas deve reconhecer, nesta situação crucial, a sua responsabilidade, de modo a que a nova Comissão possa iniciar o seu trabalho quanto antes. Devemos ter em especial atenção os desejos políticos nacionais, a fim de que estes não ultrapassem os interesses comuns europeus. Infelizmente, em minha opinião, este debate tem revelado alguns sinais nesse sentido.
Os cidadãos da União Europeia, os nossos próprios cidadãos, que demonstraram uma passividade preocupante nas eleições europeias, esperavam da parte da União, antes de mais, a melhoria da situação do emprego. Uma boa situação de emprego é essencial também para um desenvolvimento equilibrado das nossas sociedades. Por isso, é preciso começar a pôr em prática o pacto europeu para o emprego que foi aprovado em Colónia. Importa igualmente chamar a atenção para a coordenação das políticas económicas dos governos nos diferentes Estados-Membros da UE e desenvolver medidas para esse efeito. Esta é uma questão essencial para a melhoria da situação do emprego.

Goerens
Senhor Presidente em exercício do Conselho, a Presidência alemã teve de se afirmar num contexto particularmente dramático.
O primeiro semestre do ano em curso veio pôr em evidência, mais uma vez, a necessidade da integração europeia, por um lado, bem como, por outro, da prossecução do processo de alargamento. No que se refere a este processo, a guerra do Kosovo recorda-nos a fundamentação correcta dos critérios de Copenhaga, que exigem como condição prévia, a todos os países candidatos à adesão à União Europeia, o respeito pelos direitos do Homem e das minorias, entre outros.
O Conselho Europeu de Colónia, que se inscreve, sem qualquer dúvida, na afirmação desta dupla ambição, indica-nos a amplitude da tarefa que falta realizar e os esforços suplementares que se impõem na matéria. O Conselho Europeu de Colónia, apesar de todos os esforços desenvolvidos pela Presidência em exercício do Conselho - a quem gostaria de prestar especial homenagem - continua, contudo, a suscitar algumas questões de alguma importância. Gostaria de referir duas.
A primeira tem a ver com o ponto 53 das conclusões da Presidência em exercício do Conselho e, a propósito, gostaria de perguntar ao senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão que interpretação devemos fazer do mandato da Conferência Intergovernamental e nomeadamente do - e cito - "possível alargamento das votações por maioria qualificada no Conselho» - fim de citação -, tendo em conta a declaração da Bélgica, da França e da Itália anexa ao Tratado de Amesterdão. Gostaria de lhe perguntar se estes três Estados-Membros, que em Amesterdão fizeram do reforço das instituições condição indispensável e, logo, requisito prévio à conclusão das primeiras negociações de adesão, corroboram as suas reservas anexas ao Tratado de Amesterdão ou se, entretanto, atenuaram a sua posição.
A minha segunda questão diz respeito à política comum em matéria de segurança e, mais particularmente, de defesa. Do meu ponto de vista, uma política de defesa da União ignorará o essencial enquanto os Quinze não tiverem aceitado o carácter indivisível da segurança do território da União Europeia. Ora, ainda não o conseguimos. Gostaria, a propósito, de perguntar ao senhor Ministro Fischer se vislumbra, independentemente das conclusões de Colónia, uma perspectiva a curto ou médio prazo de conseguir que os países que ainda o não fizeram adiram ao artigo 5º do Tratado de Bruxelas modificado, ou seja, à cláusula de assistência mútua que liga os países actualmente membros da União da Europa Ocidental. É da resposta a esta pergunta que dependerão, do meu ponto de vista, as etapas posteriores e indispensáveis se quisermos conferir um conteúdo concreto às disposições contidas no artigo J.4 do Tratado de Maastricht.

Gahrton
Senhor Presidente, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia considera que, na década de 2000, os meios não-violentos de resolução de conflitos devem desempenhar um papel muito mais importante do que as intervenções militares, e que a violência que, excepcionalmente, possa ser necessária, só deve poder ser exercida com mandato da ONU.
Pensamos que a UE tem um importante papel na construção da paz por meios não violentos. É por essa razão que lamentamos que a Presidência alemã não tenha levado ao Conselho a recomendação do Parlamento para que fosse realizado um estudo-piloto relativo a uma força civil europeia para a paz. Estamos também preocupados com as decisões tomadas pelo Conselho de Colónia que, em todo o mundo, foram entendidas como importantes passos no sentido de uma militarização da UE. O Governo sueco viu-se forçado a declarar que exercerá o seu direito de veto contra novos passos nesse sentido. A Presidência finlandesa pediu que fosse clarificado se as decisões de Colónia significam que a UE só possa intervir com mandato da ONU ou se, tal como a NATO, poderá fazer justiça pelas suas próprias mãos.
O senhor Ministro Joschka Fischer diz agora que as decisões tomadas em Colónia não significam uma militarização da EU, e regozijamo-nos por ouvir isso. Mas, nesse caso, porque estarão tão satisfeitos os senhores deputados Poettering e Goerens, grandes defensores da militarização da UE? Para quê a integração da aliança militar UEO na UE? Por que razão há-de a UE, segundo o que foi decidido em Colónia, dotar-se de uma Comissão Militar, um Conselho Militar e outras instituições militares? Espero que o senhor Ministro Joschka Fischer esteja a ser sincero quando afirma que a UE não será militarizada, e se mantenha fiel ao princípio de não violência dos Verdes. Como actor civil e não violento, a UE pode desempenhar um papel positivo muito importante. Mas, se vier a tornar-se uma superpotência militar, em concorrência com outras superpotências pela hegemonia mundial, a UE apenas contribuirá para a luta pelo poder, para a guerra e para o caos, o que espero sinceramente nunca venha a acontecer.

Méndez de Vigo
Senhor Presidente, julgo que, com o distanciamento que só a passagem do tempo propicia, se concluirá que a Presidência alemã conheceu alguns êxitos. Penso que, com a aprovação do acordo da Agenda 2000, conseguiu que chegassem a acordo aqueles que tinham feito sua divisa o injusto e egoísta lema «I want my money back » e aqueles que, liderados pelo Governo do meu país, acreditam que a União Europeia é um projecto político no qual a coesão e a solidariedade são peças fundamentais.
Penso, ainda, que a Presidência reagiu com celeridade perante a demissão da Comissão Santer e encontrou essa ave rara que parece ser o senhor Prodi. Julgo que a designação do senhor PESC, depois da imagem que transmitimos no Kosovo, revela que a Presidência cessante desejava, no mínimo, dar um abanão à entorpecida política externa da União Europeia e conferir-lhe um novo impulso. O novo plano de estabilidade para os Balcãs afigura-se-me igualmente um elemento positivo.
Todavia, Senhor Presidente, julgo que houve um aspecto que marcou negativamente, muito negativamente, esta Presidência. Refiro-me à questão da reforma das instituições. Senhor Presidente em exercício cessante do Conselho, se houve algum ponto que reuniu a unanimidade de todos os oradores que intervieram esta manhã, esse ponto foi sem dúvida o facto de a Cimeira de Colónia não constituir uma base para a reforma das instituições da União. Preconizamos o bom funcionamento da União Europeia e desejamos manter o princípio da integração e desejamos que se revele eficaz. Ora, o que a Presidência alemã nos propôs em Colónia, ou seja, alterar o número de Comissários, reponderar a regra da votação, submeter, eventualmente, alguns domínios, até agora sujeitos à unanimidade, à regra da maioria qualificada, é manifestamente insuficiente.
E isto não é tudo. Mostraram desconhecer o protocolo das instituições da União. Porque se admitem a hipótese de um alargamento a mais de 21 países membros, será então imprescindível pensar numa reforma institucional profunda. Ora, o que nos propuseram em Colónia não passa de uma reforma limitada. O que - e não sou apenas eu quem o afirma, em nome do meu grupo; disseram-no todos os grupos desta câmara - só nos levará a um lado: a bloquear a União Europeia.
Daí que eu considere, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que neste Parlamento estamos já fartos de tanto palavreado. O senhor compareceu aqui e afirmou, e passo a citar: «Louvo o papel do Parlamento Europeu e a revisão das instituições». Não o louve tanto, não se ria tanto. Tome nota daquilo que aqui fazemos. Aprovámos uma resolução, em 19 de Novembro de 1997, na qual propomos um método para reformar as instituições. Já lho havíamos dito, mas não o tomou em consideração. Voltaremos, Senhor Presidente do Conselho, a encontrar-nos nesta assembleia e terá oportunidade de verificar que este Parlamento se mostrará unânime em rejeitar uma reforma que não garanta a eficácia da União nem satisfaça efectivamente os interesses dos cidadãos.

Swoboda
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, aprecio muito o senhor deputado Poettering, o novo presidente do novo grupo - difícil de pronunciar - desta assembleia. Contudo, a sua intervenção de hoje deixou-me confuso. Confuso, porque essa intervenção expressou mais do que o facto de que representa aqui o maior grupo e de que fez uma aliança com os Liberais para a eleição do Presidente desta assembleia. Contudo, se esse pacto é para ser um pacto que, de alguma forma, deva inspirar receio ou causar dificuldades à Comissão ou aos governos de liderança social-democrata, então o senhor deputado Poettering e o seu grupo têm de saber que isso não causa dificuldades apenas a governos social-democratas nem apenas àqueles governos, como por exemplo o austríaco, em que participa também um partido conservador, um partido popular cristão, mas que, com isso, se causam dificuldades ao processo de entendimento europeu.
Gostaria de afirmar aqui, também em nome do meu grupo, de forma muito clara: não iremos avaliar a Comissão e os novos Comissários em função da sua filiação político-partidária, mas antes segundo a sua capacidade, segundo a clareza e a justeza das suas posições no passado e no presente e, no nosso entender, esse tem de ser o único critério de avaliação.
Passo agora aos pontos essenciais da Presidência. Em muitos aspectos, foi uma Presidência com êxito - gostaria de o reconhecer de forma clara e inequívoca -, seguramente no que respeita à Agenda 2000, no que respeita ao prosseguimento do processo de alargamento e também no que respeita às decisões difíceis em relação aos Balcãs e à política de segurança. Em particular, gostaria de agradecer também a título pessoal não apenas ao Chanceler alemão, mas também ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Presidente do Conselho aqui presente, o senhor Ministro Fischer, pelo facto de não ter descurado nada para sair dessa difícil situação de guerra. Dividem-se nesta câmara as opiniões sobre o facto de a guerra ter sido justificada ou não e de ter ou não sido evitável, mas a Presidência alemã - e gostaria de mencionar aqui em particular o Ministro dos Negócios Estrangeiros - conseguiu agir a partir de uma posição clara, no que diz respeito aos crimes do regime de Milosevic e a partir de uma posição clara que também nada desejava mais ardentemente do que a paz nos Balcãs. Agiu de forma correcta, agiu bem e isso também deve ser reconhecido claramente!
Neste contexto - uma vez que aqui também se fala reiteradamente da política de segurança -, gostaria de sublinhar claramente o seguinte: com a política de segurança, não se pretende uma militarização da União Europeia. Trata-se de utilizar todos os instrumentos da política de segurança, de fazer o que pode ser feito preventivamente. E já afirmei diversas vezes que, em matéria de prevenção, muito se descurou nos últimos anos e nenhum grupo, nenhuma Presidência, pode afirmar aqui que fez tudo para evitar esta guerra. Por isso, temos agora de apoiar todas as forças da Sérvia e da Jugoslávia que sejam a favor da mudança do sistema político, que sejam a favor da democracia, dos direitos humanos e do respeito pelas minorias. É a única hipótese. Segundo, e muito importante, temos de proporcionar a todos os que regressem agora - e, graças a Deus, são muitos os que regressam; também foi uma decisão acertada, a de manter os refugiados tanto quanto possível na região - que passem o Inverno em condições minimamente dignas, em termos humanitários. Por isso, há que disponibilizar em breve as verbas para o efeito e também que estabelecer a organização necessária, para que o trabalho não seja, na sua maior parte, o de coordenar as acções de um organismo com as acções de outro, mas antes se destine a prestar uma ajuda substancial nos Balcãs, para que os Balcãs se convertam finalmente numa região pacífica da Europa.

Fischer
Senhor Presidente, permita-me, antes de ter de partir para uma visita à Turquia, que responda sucintamente àquilo que foi dito aqui. Gostaria de agradecer a todos aqueles que nos elogiaram e que concordaram connosco e, igualmente, de responder a algumas das críticas. Uma coisa nunca prometemos - e também não seria humanamente possível -, que iríamos poder resolver neste semestre todos os problemas que já existiam na União Europeia e que também eu já há muito gostaria de ter visto resolvidos.
Quanto à crítica relativamente às reformas institucionais: tentámos fazer avançar as reformas institucionais e quando, ao assumir a Presidência do Conselho, proferi aqui o discurso inaugural, ainda estava completamente por esclarecer se chegaríamos de facto a um consenso a favor de uma Conferência Intergovernamental. Regozijo-me pelo facto de isso ter sido conseguido. Vejo-o como um importante passo em frente.
No entanto, nesta matéria, os críticos confundiram muitas coisas e, por vezes, a lógica ficou pelo caminho. À colega do PDS, que, por um lado, nos criticou por temos ignorado as sensibilidades francesas e também os objectivos da política francesa e que, simultaneamente, criticou os escassos resultados do compromisso relativo ao mercado agrícola alcançado na Cimeira de Berlim, apenas posso dizer: cara colega, de algum modo, uma coisa está relacionada com a outra e a senhora deputada deveria verificar melhor se, afinal, não fica, por assim dizer, enrolada num novelo de contradições consigo própria. Nas próximas semanas e nos próximos meses, certamente que ainda irá ficar esclarecida de que existe uma correlação muito estreita nesta matéria.
Àqueles que falam aqui da militarização da União Europeia - e trata-se de um ponto importante -, gostaria de dizer que mantenham as suas ilusões. Isso significaria que a Europa, no domínio da política externa e de segurança, não estaria em condições de determinar o seu próprio futuro, isto é, de seguir o seu próprio caminho. Na guerra do Kosovo, tive a noção do peso que a Europa tem de pôr na balança, mesmo sob o ponto de vista daquilo que existe em termos de possibilidades de configuração política, das possibilidades que existem para pôr em prática uma política de paz preventiva, para promover a resolução de um conflito, caso esse conflito se tenha agudizado. Apenas posso dizer que esta Europa tem de se congregar, também em matéria de política externa e de segurança; de contrário, as decisões são tomadas noutro lugar. Aqui no Parlamento Europeu, e porventura num ou noutro Estado-Membro, talvez seja possível a alguns reclinarem-se confortavelmente e permitirem-se a ilusão de que não temos a ver com essa decisão. Na realidade, contudo, essas decisões vêm a ser tomadas sob condições inteiramente diferentes e em locais completamente diferentes. É justamente isso que eu não quero e considero que é um procedimento errado.
Aplausos
Relativamente ao euro, temos - não o escondamos - concepções diferentes sobre a Europa. Sim, é bastante evidente que as há. Nesse ponto, sou um integracionista convicto; desejo uma Europa que se torne um agente com capacidade de intervenção política, pois estou convencido de que não é mesmo possível de outro modo, por duas razões. A primeira razão: na era da globalização, o Estado-Nação europeu, aquilo que apreciamos e pretendemos manter no Estado-Nação europeu só poderá ser preservado se esta Europa se congregar, pois a dimensão do Estado-Nação europeu clássico, sob as condições da globalização, só poderá assegurar a paz, a segurança, a prosperidade e a democracia aos seus cidadãos se estiver integrado em termos europeus, se dispusermos de um agente europeu, de uma União Europeia com capacidade de intervenção.
A segunda razão - a guerra no Kosovo voltou a deixá-lo bem claro, e as diferentes experiências históricas talvez desempenhem aí um papel, muito em especial na Europa Central - é que apenas há uma única segurança neste continente: não podemos admitir neste continente o nacionalismo, o racismo, mesmo uma forma primitiva e crua de fascismo. Desde 1992, tentou-se tudo para convencer Milosevic a rejeitar essa política. Tive a experiência da fase final de Rambouillet, até ao início das operações militares, e não encontrei ninguém no lado ocidental, incluindo os EUA, que se tivesse armado em instigador da guerra; pelo contrário, tentou-se chegar a compromissos até literalmente ao último segundo. O único que não pretendia compromisso algum era Milosevic, era o Governo de Belgrado. Eu próprio participei pessoalmente numa discussão de duas horas com Milosevic - das quais uma hora apenas a dois. Será que nos deveríamos ter reclinado? Deveríamos ter dito que gostaríamos de ajudar, mas não o podemos fazer, porque isso colide com os nossos princípios pacifistas e não temos nenhuma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas?
Hoje, depois deste conflito, as Nações Unidas saíram reforçadas e esse é um dos efeitos do papel que a Europa desempenhou no conflito. O Conselho de Segurança está hoje reforçado, diferentemente do que sucedeu na Bósnia, em que saiu enfraquecido do conflito. Acho que deveríamos reconhecer ...
Aplausos
... que isso é resultado dos esforços conjuntos dos Estados-Membros europeus, da União Europeia. Não devemos esquecê-lo. Digo-vos que estive na Bósnia, que vi as valas comuns e não o esquecerei em toda a minha vida. É nosso dever concluirmos o processo de integração europeia - paz, segurança e democracia para todos, neste continente. Isso pressupõe a nossa determinação para nos opormos - não sendo possível de outra forma, com o último dos recursos, se necessário também com meios militares - àqueles que pensam poder executar a política do nacionalismo com violência, com assassínios, com terror, com deportações. Esta Europa da integração não pode permitir o nacionalismo.
Aplausos
Esse é o ponto mais importante, apesar de não ter estado previsto na nossa Presidência do Conselho, porque exprime muita coisa relativamente ao futuro da União Europeia. Estou plenamente convencido de que, no plano interno, isso tem de ser acompanhado de progressos em matéria de integração e aí, sobretudo, de uma maior democratização. Será uma discussão muito complexa e complicada, mas teremos de iniciar essa discussão, que, em França, é descrita através da noção da finalidade da União Europeia, e que se irá prolongar por muito tempo. Quais são as fronteiras externas da União Europeia, qual é a configuração da estrutura da Constituição, a relação entre a União Europeia e os Estados-Membros, a relação das Instituições entre si, qual é o papel que de futuro irá caber ao Parlamento Europeu, como é que se devem reforçar as suas competências?
Tudo isso são questões que estarão directamente relacionadas com o alargamento, pois já hoje são evidentes as dificuldades que se deparam à União a Quinze. No caso de um alargamento, colocar-se-á logo de imediato a questão da capacidade de intervenção. Assim, o próximo grande desafio coloca-se aqui, no plano interno: uma política externa e de segurança comum, o aprofundamento e, por fim, o alargamento.
Seja dito a todos aqueles que se pronunciam a favor de uma política de paz baseada na prevenção - e, nesse ponto, reina uma amplo consenso, tanto nos parlamentos nacionais, como no Parlamento Europeu -, que se pronunciam a favor de tudo aquilo que Dayton não trouxe - e isto não é uma crítica a Dayton, pois presumivelmente não teria sido possível de outra forma, na altura -, seja-lhes dito que passámos a ter agora como política operacional uma estratégia de aproximação, de efeitos duradouros, do Sudeste Europeu à Europa da integração e, subsequentemente, também ao próprio seio da Europa da integração. O Pacto de Estabilidade para o Sudeste Europeu tem agora de ser dotado de vida própria. Não é, em primeiro lugar nem principalmente, de dinheiro que se trata, mas sim de decisões estruturais. Temos de instaurar ali a confiança, temos de criar ali uma zona de comércio livre. O comércio e as acções de mudança têm de substituir a agressão nacionalista e, portanto, é preciso disponibilizar as verbas necessárias para o efeito. Assim, apelo a todos aqueles que se pronunciam aqui a favor de uma política de paz baseada na prevenção, que se empenhem agora em prol do êxito duradouro do Pacto de Estabilidade, pois isso significa, de facto, que se retiram as consequências correctas da guerra do Kosovo, das guerras de sucessão jugoslavas.
Desejo mais uma vez agradecer a todos, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, pelo apoio dado à Presidência alemã e desejo-vos, ao novo Parlamento, as maiores felicidades, bem como à nova Comissão a entrar em funções, após ter passado por audições difíceis - os colegas Comissários ainda a nomear pelas câmaras de tortura do Parlamento Europeu livremente eleito; digo-o em sentido irónico e, obviamente, apenas retórico. As maiores felicidades! Aos Senhores Deputados, porém, se me permitem, dirijo um pedido e, aqui, sobretudo à nova maioria: deveríamos debater a política nacional no plano nacional e, aí, discutirmos com veemência e criticarmo-nos energicamente. No plano europeu, contudo, deveríamos debater a política europeia e manter aqui, sempre, subtis diferenças!
Aplausos

Presidente
Muito obrigado, Senhor Presidente Fischer. Permita que, em nome de todo o Parlamento e independentemente dos juízos aqui expressos, lhe agradeça pelo seu trabalho, pois foram, efectivamente, seis meses de um extraordinário empenhamento.

Friedrich
Senhor Presidente, lamento que o senhor Presidente do Conselho abandone agora o hemiciclo, pois teria principiado com um elogio. Teria dito que ele é uma das poucas luzes, senão a única luz desta Presidência do Conselho! Já que o senhor deputado Swoboda mencionou a nova maioria: sim, a nova maioria gera clareza relativamente ao perfil e à concepção desta câmara e isso faz bem à Europa, Senhor Deputado Swoboda!
Aplausos
Infelizmente, vejo-me forçado a dar à Alemanha, como potência do Conselho no primeiro semestre deste ano, globalmente a nota «insuficiente». O anúncio em grandes parangonas de um novo pacto para o emprego revelou-se, na prática, uma bola de sabão. Analisando com rigor as decisões de Colónia, verifica-se que não foi acrescentada uma única ideia nova às directrizes do Luxemburgo do ano passado.
Segundo: a linguagem e o estilo do Governo alemão nos últimos seis meses levaram-me por vezes a ficar envergonhado com isso no Parlamento Europeu. Esse estilo não foi útil para a Europa e ainda menos para a Alemanha, enquanto potência do Conselho. O comportamento grosseiro do senhor Trittin no contexto da denúncia dos contratos relativos à energia atómica levou naturalmente a que as propostas da Alemanha como potência do Conselho fossem abordadas com grande cepticismo. Também a retirada vergonhosa da óptima proposta sobre o co-financiamento da política agrícola foi um resultado dessa política tão insensata. Se acrescentar ainda que o senhor Chanceler Schröder afirmou que tinha finalmente de se pôr termo à diplomacia do livro de cheques praticada por Helmut Kohl - ora isso foi realmente o cúmulo!
Sobre a nomeação dos candidatos alemães, que, face às eleições, representou uma sonora bofetada, já nem quero falar e, por isso, apenas um desejo a terminar: enquanto o ditador Milosevic se mantiver ao leme na Sérvia, nem um tostão, nem um euro dos contribuintes europeus deve ser enviado para a Sérvia! Há, primeiro, que restaurar ali a democracia. Esta é uma recomendação que faço ao Conselho.
Aplausos

Cunha
Senhor Presidente, o Acordo de Berlim permitiu desbloquear os principais dossiers da União Europeia, mas não permitiu assegurar o futuro da União Europeia a longo e mesmo a médio prazo, porque o Acordo da Agenda 2000 ficou muito aquém daquilo que seria necessário.
Em primeiro lugar porque não foi capaz de fazer uma reforma de financiamento dos recursos próprios na base exclusiva do produto nacional bruto, que é única base contributiva justa, equitativa e transparente.
Em segundo lugar não fez a reforma da Política Agrícola Comum que se impunha para fazermos frente a uma postura ofensiva na próxima ronda negocial do GATT. Sem prejuízo dos esforços do senhor Comissário Fischler, foi quase uma reforma do status quo que não assegurou o desejado equilíbrio entre agricultores, regiões e culturas e em que a agricultura mediterrânica ficou mais uma vez maltratada pela PAC, não assegurou a concretização, na prática, do modelo europeu de agricultura no âmbito do qual quase nada foi feito para ajudar os pequenos agricultores e, finalmente, poucos foram os progressos em matéria de desenvolvimento rural.
Em terceiro lugar, com esta Agenda 2000 corremos o risco de caminhar para uma Europa mais desequilibrada e menos solidária. Dou-lhe dois exemplos do país que melhor conheço, que é o meu. Em primeiro lugar, todos os estudos concluíam que a economia portuguesa é a mais afectada pela concorrência dos novos países membros do Leste, mas nada foi feito para apoiar Portugal a este respeito. Em segundo lugar, também nada foi feito para melhorar a situação da agricultura portuguesa, que é a mais deficitária, a mais atrasada e a menos favorecida pela PAC. Para além da quota do trigo rijo, nada de relevante foi conseguido de específico para Portugal nesta reforma da PAC, ao contrário de alguns países, como a Itália ou a Espanha, que beneficiaram de tratamentos específicos. É certo que sofremos de uma grande incompetência e inabilidade negocial por parte do nosso governo, mas isso não justifica tudo. Precisamos de uma Europa mais solidária para seguirmos em frente.

Randzio-Plath
Senhor Presidente, os graves efeitos negativos da crise financeira, o abrandamento do crescimento económico na União Europeia - mesmo na era da União Económica e Monetária - tornaram nítido, de forma dramática, o quanto foi necessário o Pacto Europeu para o Emprego acordado em Colónia. Não é nenhuma bola de sabão, mas sim, finalmente, uma abordagem concreta para se passar das directrizes relativas ao emprego a uma coordenação das políticas económicas da União Europeia e para se gerar mais crescimento. Necessitamos de reformas estruturais na União Económica e Monetária, na União Europeia. Um crescimento mais elevado e mais rápido é, contudo, igualmente importante. Estamos dependentes dele. Desse modo, os governos nacionais, através do Pacto Europeu para o Emprego, não delegam, e bem, a responsabilidade pela política do emprego para o plano da União Europeia. Sabem, porém, que, na era da globalização, é preciso encontrar uma resposta comum, e isso é correcto. Só é necessário agora que haja valores de referência e de orientação mais concretos.
Tenho, no entanto, um pedido a fazer à próxima Presidência: também durante a Presidência do Conselho alemã não conseguimos melhorar a legitimação da actuação na União Económica e Monetária. Necessitamos urgentemente de um acordo interinstitucional entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu relativamente às grandes orientações da política económica. Necessitamos, além disso, que seja feita a integração das directrizes relativas à política de emprego e à política económica e, o que é muito importante, necessitamos de uma reforma do quadro institucional do Pacto Europeu para o Emprego. Precisamos, assim, de mais democracia e não da ampliação do défice democrático através do Pacto Europeu para o Emprego, e este Parlamento já exigiu isso na legislatura anterior. Também essa exigência tem de ser por nós ...
O Presidente retira a palavra à oradora

McCarthy
Senhor Presidente, considero que, na generalidade, a Presidência alemã foi um período muito positivo. Gostaria, em especial, de lhes agradecer, em nome da Comissão da Política Regional e também dos deputados socialistas, o excelente trabalho efectuado durante esse período relativamente à reforma do processo dos fundos estruturais. Consideramos que chegámos a um acordo equitativo e justo para os Estados-Membros. Gostaria de agradecer especialmente aos Alemães não só o facto de terem insistido em que se fizessem progressos em paz no que respeita ao Kosovo mas também o facto de terem insistido na paz no que respeita às questões relativas à Irlanda do Norte. Esta assembleia deve ter conhecimento de que o processo de paz na Irlanda do Norte entrou uma vez mais numa fase crítica. Presidências sucessivas apoiaram esse processo de paz. O que gostaria de dizer hoje aqui, nesta sessão inaugural, é que temos esperança de poder contar com o nosso novo Presidente da Comissão, com o Presidente em exercício finlandês do Conselho e também com a senhora Presidente Fontaine para prosseguir esse bom trabalho de apoio ao processo de paz e temos igualmente esperança que a senhora Presidente Fontaine faça da paz uma das prioridades das suas deslocações à Irlanda do Norte.

Presidente
Comunico que recebi seis propostas de resolução nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento.

Eleição dos Questores do Parlamento Europeu
Presidente
Segue-se na ordem do dia a eleição dos Questores do Parlamento Europeu.

Mombaur
Senhor Presidente, fez distribuir uma nota explicativa e, na sequência da mesma, procedeu-se a uma votação experimental. O nome do candidato escolhido, além de ser visível, está ainda em destaque através de um asterisco. Peço-lhe então que nos explique como é que desta forma a votação pode ser secreta! Em minha opinião, isto é exactamente o oposto de uma votação por escrutínio secreto e quero desde já expressar aqui o meu protesto! É uma votação ilegal. Pretende-se que o voto seja secreto e não que seja observado por qualquer pessoa, inclusive por câmaras de filmar aqui presentes. Isto, para mim, não é uma votação secreta!
Aplausos

Presidente
É verdade, caros colegas, que se não taparem as vossas máquinas com um pedaço de papel, as pessoas à vossa volta vêem como é que estão a votar. Quando falamos de «escrutínio secreto» o que queremos dizer é que não se faz nenhum registo. É claro que quando preenchem um pedaço de papel uma pessoa pode espreitar-lhes por cima do ombro e ver onde é que puseram a cruz. No entanto, podemos pôr à votação a alternativa de realizarmos uma votação por escrito.
O Parlamento decide utilizar o sistema de votação electrónica
(Por votações sucessivas são eleitos Questores do Parlamento Europeu os seguintes deputados:
BalfeBanottiDucarmePoosQuisthoudt-Rowohl)

Hautala
Senhor Presidente, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, quero manifestar a minha profunda decepção pelo modo como este assunto foi tratado no Grupo do Partido dos Socialistas Europeus. Na minha opinião, não é moralmente correcto que o representante do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia não tenha sido eleito e espero que os Socialistas ponderem esta questão entre si.

Presidente
Tomei nota das suas palavras.
A sessão, suspensa às 12H35, é reiniciada às 15H00

Declaração de Romano Prodi, Presidente eleito da Comissão
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração do senhor Romano Prodi, Presidente eleito da Comissão Europeia, a quem dou desde já a palavra com muito prazer.

Prodi
Senhora Presidente, Minhas Senhoras e Meus Senhores, gostaria, antes de mais, de felicitar vivamente a nova Presidente do Parlamento Europeu e todos os senhores deputados pela recente eleição de que foram objecto. Sinto-me muito feliz por me encontrar hoje aqui a apresentar-vos uma nova equipa de Comissários Europeus. Nos meus dois discursos precedentes perante o Parlamento Europeu, em Abril e em Maio, prometi que inauguraria uma nova época de mudança na Comissão. O novo Colégio de Comissários, que hoje vos apresento, constitui a equipa que concretizará essas mudanças.
Não vou apresentar-vos cada um dos membros do Colégio: todos eles se encontram aqui, sentados diante de vós, e os seus nomes são-vos perfeitamente familiares. Trata-se de uma equipa de excelente qualidade e muito equilibrada. Constitui o fruto de debates construtivos que travei com os Chefes de Estado e de Governo, que respeitaram plenamente os novos poderes que o Tratado de Amesterdão conferiu ao Presidente designado.
Todos os membros desta equipa possuem experiência comprovada: quase todos integraram o parlamento do seu país; três quartos foram ministros; muitos foram dirigentes de partidos políticos e outros possuem ampla experiência de alto nível na diplomacia, nas áreas jurídica e económica, bem como na indústria.
Declarei, desde o início, de modo muito claro, que não aceitaria um número de mulheres inferior ao da anterior Comissão. Consegui esse objectivo, embora tivesse esperado obter melhores resultados. Por isso, ao longo do seu mandato, a Comissão empenhar-se-á em promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em todos os sectores.
O novo Colégio traduz igualmente um justo equilíbrio entre a complexidade política dos governos nacionais e a composição do Parlamento Europeu. Congratulo-me com esse facto, mas há que precisar que a Comissão não funciona segundo as modalidades inerentes aos partidos políticos: a Comissão é um colégio e os Comissários não são nem uma emanação de grupos políticos, nem representantes do respectivo governo nacional.
Aplausos
Na nossa primeira reunião informal, no último fim-de-semana, tomámos decisões sobre algumas regras de base claras. Cada Comissário cumprirá sempre as suas obrigações de forma a reflectir o interesse europeu na sua globalidade. Se, em dado momento, eu não estiver satisfeito com a forma como as coisas se passam, não hesitarei em recorrer aos poderes que me são atribuídos pelo Tratado, alterando, inclusivamente, a distribuição dos pelouros e dos dossiers ou mesmo pedindo a Comissários que apresentem a sua demissão. A este propósito, e ainda que tal não se encontre previsto no Tratado, todos os Comissários me garantiram pessoalmente que se demitirão caso eu lhes peça que o façam. Como é óbvio, não é uma iniciativa que se tome de ânimo leve, mas o facto de existirem estes acordos constitui uma garantia transparente do sentido de responsabilidade de cada Comissário.
Chegámos igualmente a acordo quanto à necessidade de que o novo Colégio corresponda aos critérios mais exigentes da vida pública. Assim, um dos primeiros actos da nova Comissão consistirá na adopção formal do novo Código de Conduta aplicável aos membros da Comissão, que inclui também novas regras rigorosas destinadas a evitar conflitos de interesses quando os Comissários abandonam o seu cargo.
Estamos, pois, impacientes por deitar mãos à obra, e esperamos travar um diálogo franco e aberto com o Parlamento durante as audições da nossa equipa e receber de vós, em Setembro, um firme apoio.
Passo agora ao segundo tema principal do meu discurso de hoje, ou seja, a reforma da Comissão. Que a reforma é necessária, é indubitável, pois determinados factos recentemente ocorridos tornaram patente que, colectivamente consideradas, as instituições europeias já não se encontram adequadamente apetrechadas para fazer face ao amplo leque de missões a que têm actualmente de superintender. Foi por esta razão que prometi uma revolução no modo de funcionamento da Comissão. Tal não significa que pretenda minimizar aquilo que a Comissão realizou, enquanto instituição: seria extremamente injusto. A Comissão revela muitíssimos pontos fortes: um pessoal empenhado e qualificado e uma grande capacidade de inovação e de previsão dos fenómenos. Ao longo dos anos, deu provas de assinalável capacidade de adaptação, tendo assumido, por diversas vezes, novas tarefas e novas responsabilidades. Quase todas as grandes etapas do processo de integração europeia podem ser reconduzidas ao empenhamento e dedicação do pessoal no seio da Comissão. Todavia, como acontece em numerosas administrações públicas, o que é facto é que o mundo avançou e a Comissão não foi capaz de o acompanhar. Não foi feito o suficiente para modernizar a própria instituição: em quarenta anos, a estrutura da Comissão não sofreu alterações substanciais. Por isso temos de proceder agora a uma profunda análise do seu modo de funcionamento.
O desafio que temos de enfrentar consiste em repensar, adaptar e melhorar a organização, para a tornar mais eficiente e eficaz, para combater as fraudes a todos os níveis, para colocar a instituição ao serviço dos cidadãos europeus. Não tenhamos ilusões: todo este processo de mutação requererá tempo, mas lançámos já uma primeira reorganização da Comissão: o aparelho burocrático será simplificado e racionalizado, reduzindo o número de Direcções-Gerais; os Comissários terão os seus escritórios, ou seja, os seus gabinetes, no mesmo edifício das Direcções-Gerais da sua competência; os gabinetes e os Comissários terão uma estrutura mais leve e mais plurinacional: quis que todos os Chefes ou Chefes-Adjuntos de Gabinete fossem cidadãos de um país diferente do do Comissário e que em cada Gabinete houvesse pessoas de, pelo menos, três Estados-Membros diferentes; as regras relativas às nomeações dos funcionários dos graus mais elevados serão mais rigorosas e transparentes e aumentará, na Comissão, a mobilidade dos funcionários de grau mais elevado; as Direcções da Comissão serão identificadas por denominações breves e claras, e não por números; será constituído um serviço mais forte no sector dos mass media e da comunicação, com vista a garantir que as políticas da Comissão sejam divulgadas com profissionalismo, de modo a atingir todos os cidadãos europeus. Isto constitui, naturalmente, apenas o início: outras e mais profundas alterações se seguirão.
O Comité de Peritos Independentes apresentará o seu segundo relatório presumivelmente em Setembro, embora eu esteja de acordo com a senhora Presidente Fontaine quando faz votos no sentido de que ele seja publicado o mais rapidamente possível, no respeito pelos prazos concedidos aos cinco peritos. Examinaremos esse relatório com muita atenção, e espero que comporte elementos úteis para o processo de reforma. A este propósito, o novo Vice-Presidente incumbido da reforma apresentará, no início do ano 2000, um plano de reforma circunstanciado. Tudo isto deverá ser discutido em profundidade com o Parlamento Europeu. Deveremos, em particular, convir num dispositivo adequado para garantir a informação contínua e exaustiva do Parlamento sobre o andamento da reforma, respeitando, simultaneamente, a autonomia da Comissão em matéria de gestão das suas próprias competências. É meu intuito transformar a Comissão numa administração de nível mundial, cuja liderança se imponha como exemplo. As nossas palavras de ordem serão sempre transparência, sentido de responsabilidade, eficiência.
Esta não é a ocasião indicada para me alongar sobre o programa da nova Comissão. Nos discursos que pronunciei nesta assembleia, em Abril e em Maio, apresentei já uma ampla panorâmica das nossas prioridades futuras. Teremos a oportunidade de reexaminar mais minuciosamente tais assuntos em Setembro. Hoje, estou aqui para apresentar a nova Comissão, e não o seu programa, mas posso prometer-vos que a ideia central que perpassará todo o nosso programa será a de conferir à União Europeia maior importância junto dos cidadãos europeus. Com efeito, não se pode negar que as instituições europeias padecem de uma falta colectiva de confiança da parte dos nossos cidadãos. Para reconquistar essa confiança, devemos agir com determinação, mas só o conseguiremos se enfrentarmos os problemas que são verdadeiramente importantes para a vida quotidiana dos cidadãos, questões como o emprego, o crescimento económico e o desafio que representa o desenvolvimento sustentável para garantir o equilíbrio entre a criação de riqueza, a justiça social e a qualidade de vida. Deve ser esta a verdadeira prioridade para a nova Comissão.
Como afirmei há pouco, não é esta a altura para proceder a uma análise minuciosa do programa, mas gostaria apenas de vos propor três exemplos, para ilustrar as minhas ideias acerca da renovação. Pensemos, em primeiro lugar, no problema da saúde e da segurança dos alimentos. Os povos da Europa perderam a confiança nas autoridades nacionais e europeias incumbidas do controlo dos medicamentos e da fiscalização dos alimentos; já não confia no governo, nem nos governos, nem nos cientistas. Considero nosso dever tomar a iniciativa no sentido da criação de uma agência europeia independente para o sector dos alimentos e dos medicamentos, que contribua para que os consumidores readquiram a confiança.
Aplausos
Atentemos, agora, nos transportes aéreos. Os aeroportos europeus encontram-se num estado de caos semi-permanente, devido ao aumento contínuo do tráfego e à falta de coordenação entre os controladores de tráfego aéreo: penso que todos nós somos testemunhas efectivas dessa situação. Também no caso vertente o problema ultrapassa as fronteiras nacionais: devemos procurar soluções a nível europeu, soluções que funcionem de facto.
Um terceiro exemplo é o do doping no mundo do desporto, uma questão que, para alguns, pode parecer banal, mas que é causa de profunda preocupação para muitos outros. Trata-se de um problema que torna patente a necessidade de coordenação transnacional, por forma a que se possa actuar de modo determinante. Não quero dizer que a Europa disponha de todas as respostas para estes problemas; o que pretendo afirmar é que precisamos de mostrar o nosso empenhamento no sentido de contribuir para a resolução de tais questões a nível europeu, já que, pela sua própria natureza, ultrapassam amplamente as fronteiras puramente nacionais. Não hesito em sugerir que, em alguns casos - ou melhor, talvez em muitos casos -, a resposta às preocupações dos cidadãos europeus desiludidos consistirá, não em reduzir, mas sim em ampliar a dimensão europeia. Na sua grande maioria, os cidadãos europeus não são cépticos quanto a uma acção à escala europeia, mas estão a ficar cada vez mais desiludidos e desinteressados das intermináveis e impenetráveis diatribes sobre quem deve fazer o quê a nível europeu. Aquilo que os cidadãos requerem insistentemente são respostas claras para os problemas importantes da sua vida quotidiana. Em última análise, o que lhes interessa não é quem resolve os seus problemas, mas sim o facto de alguém se estar a ocupar desses problemas, o facto de poderem ter confiança nos alimentos que adquirem, de os passageiros poderem apanhar o avião com total confiança e de o mundo desportivo ser são.
Afirmei já que não é meu intuito alongar-me hoje sobre questões políticas: o momento oportuno será em Setembro. Gostaria, não obstante, de referir brevemente dois problemas que assumirão especial importância para a nova Comissão, ou seja, o Kosovo e a próxima Conferência Intergovernamental.
Consideremos, antes de mais, a situação no Kosovo e nos Balcãs. A guerra nos Balcãs deixou uma ferida profunda em toda a Europa. Aquilo que nos cumpre agora fazer é garantir que da paz saia algo de bom. Com o passar do tempo, assalta-me cada vez mais a sensação preocupante de que a capacidade de fazer a guerra é de longe superior à de coordenar a reparação dos danos a que ficou sujeita a vida das populações. Desperdiçou-se mais tempo do que o necessário em querelas diplomáticas em torno de quem deverá coordenar a obra de reconstrução. Precisamos, agora, de concentrar todas as nossas energias nas tarefas verdadeiramente importantes: reconstruir a casa de quem ficou sem tecto, refazer as comunidades que foram destruídas, e, mais importante ainda, conferir aos Balcãs um futuro político e económico claro, que ponha termo a tantos séculos de permanentes conflitos. Só a União Europeia poderá fazê-lo! Para restaurar a paz, é necessária uma estratégia clara, de longo prazo, assente na reconstrução, na reconciliação e na aproximação; é necessária a reconstrução, para remediar os danos da guerra; é necessária a reconciliação entre todas as partes envolvidas, incluindo o povo sérvio; é necessária a aproximação desta região à União Europeia, incluindo a perspectiva de uma futura integração na União Europeia, para todos os países da região, se e quando se mostrarem aptos para tal do ponto de vista político e económico. É minha convicção que o melhor caminho para atingir um tal objectivo consiste no método a que a Comunidade já recorreu, com êxito, no passado: requerer, em primeiro lugar, às várias partes que cooperem entre si, que comecem a trabalhar em conjunto em questões de importância quotidiana, que constituam uniões aduaneiras, que criem instituições comuns e que afirmem a paz através de interesses comuns. Foi assim que se logrou uma paz duradoura na União Europeia, reconciliando nações em conflito mediante a cooperação. Os signatários do Tratado de Roma, quando a Segunda Guerra Mundial constituía ainda um acontecimento recente, foram pessoas de grande coragem e clarividência. Porventura não serão os homens e as mulheres da nossa geração capazes de dar provas da mesma clarividência e da mesma coragem no tratamento da questão dos Balcãs? Não estará a Europa pronta a assumir o risco? Não terá a Europa a ambição de conseguir alterar as coisas?
Ao enfrentarmos este desafio deparamo-nos, contudo, com um paradoxo. A União Europeia estará na linha da frente no que respeita a dar o seu contributo, mas corre-se o risco de que o impacto da sua ajuda se perca numa teia complexa de estruturas que concorrem entre si: a Missão das Nações Unidas para o Kosovo, o Pacto de Estabilidade, o Grupo de Alto Nível do G7 para a Coordenação Económica, o Serviço do Alto Representante na Bósnia, o Enviado Especial para a República da Jugoslávia, entre muitos outros.
Esta proliferação de decisões mina a função central que a União Europeia deveria desempenhar. Há uma necessidade gritante de simplificar as coisas. Devemos, em particular, garantir que o enorme contributo financeiro da União Europeia seja despendido na reconstrução e não na burocracia. Creio que foi por isso que a Comissão se recusou, por exemplo, a retirar do orçamento disponibilizado pelo programa de reconstrução OBNOVA, de aproximadamente 45 milhões de euros, o montante para pagar os vencimentos das 700 pessoas que trabalham para o Serviço do Alto Representante na Bósnia, correspondente a cerca de 17 milhões de euros. A nossa ajuda financeira deve, prioritariamente, destinar-se de forma directa à população e às obras de reconstrução. A atenção deve centrar-se exclusivamente no apoio ao desenvolvimento económico da região e no reforço das estruturas democráticas. Além disso, no que respeita às estruturas a criar, temos de atentar cuidadosamente, em cada caso, no valor acrescentado específico. Cumpre evitar a todo o custo que seja feito em Bruxelas o que se faria melhor em Salónica, e que se faça em Salónica o que se faria melhor em Pristina.
Aplausos
O segundo aspecto que gostaria de referir hoje é o que se prende com a nova Conferência Intergovernamental, que será lançada na Cimeira de Helsínquia. Há quem considere que esta Conferência constitui um simples trabalho de arranjo final, após a Cimeira de Amesterdão, com o objectivo de resolver as questões sobre as quais não foi possível chegar a acordo em Amesterdão. Não partilho dessa análise. Para mim, a Conferência Intergovernamental constitui uma ocasião de importância crucial para as instituições europeias; oferece-nos a possibilidade - talvez a última - de nos prepararmos para a duplicação potencial do número de membros da União. Entendo que uma Conferência Intergovernamental que somente tivesse objectivos limitados não poderia dar resposta a tal desafio. Estou consciente de que alguns objectarão que é melhor cumprir progressos rápidos num campo restrito do que abordar toda uma gama de problemas mais vastos, demasiado complexos para poderem ser resolvidos rapidamente. Para mim, tal significa não compreender o cerne da questão. Se o carácter limitado da ordem do dia da Conferência não permitir uma preparação adequada para o alargamento, não há alternativa senão alargar o seu âmbito.
Aplausos
De nada servirá tornear a questão. Para que o alargamento funcione, é indispensável uma análise institucional completa e circunstanciada. É por isso que pretendo constituir um grupo restrito de alto nível - e espero que seja, efectivamente, de alto nível - que prepare, nos próximos três meses, um relatório sobre os temas que a Conferência Intergovernamental deverá tratar. O relatório constituirá um contributo para preparar a posição oficial da nova Comissão sobre a referida Conferência. Ainda que grande parte dos dirigentes políticos da União Europeia assumam presentemente uma atitude claramente negativa a este respeito, estou absolutamente decidido a apresentar, pelo menos a nível oficial, as opções possíveis.
Aplausos
Entendo que, para a União Europeia, constituiria um erro histórico organizar em Helsínquia uma Conferência Intergovernamental de alcance limitado, «por defeito», simplesmente pelo receio colectivo de encarar frontalmente os verdadeiros desafios suscitados pelo futuro alargamento. Como é óbvio, diligenciaremos no sentido de que o Parlamento Europeu participe plenamente nos trabalhos para Helsínquia.
Minhas Senhoras e Meus Senhores, tanto a Comissão como as outras instituições da Comunidade atravessaram um período muito difícil. A opinião pública europeia espera agora de nós que ponhamos ponto final no passado e que prossigamos rumo ao futuro. O desafio com que todos nos confrontamos consiste em restabelecer a credibilidade da União Europeia aos olhos dos seus cidadãos e em garantir que estes compreendam as vantagens que a União Europeia lhes traz na sua vida quotidiana. Trata-se de um aspecto em que nunca é de mais insistir: com efeito, enquanto vos falo, toda a opinião pública europeia tem os olhos postos em nós: em suspenso, aguarda para ver o que acontecerá na empolgante saga da Comissão e do Parlamento.
Gostaria de sugerir que decepcionemos os espectadores que vieram para assistir a uma confrontação. Efectivamente, nenhum de nós estará a agir no interesse da população europeia se permitirmos que as instituições europeias caiam numa situação de confrontação e de impasse permanente. Temos, agora, um novo Parlamento e uma nova Comissão, o que constitui uma boa ocasião para um relançamento em novas bases. A Comissão e o Parlamento são as duas únicas instituições com uma exclusiva e autêntica vocação europeia. Deveria existir entre ambas uma aliança sólida. Temos de acometer as mesmas tarefas: quem, se não a Comissão e o Parlamento, trabalhando em conjunto, pode levar por diante este projecto? Os recentes acontecimentos prejudicaram gravemente a Comissão, mas creio que também o Parlamento se ressentiu deles, pelo menos a julgar pela escassa afluência às recentes eleições.
A tarefa perante a qual nos encontramos consiste, pois, em restabelecer a profunda confiança mútua entre as duas instituições, confiança que tem sido tradicionalmente a força motriz da integração europeia. Tal significa trabalhar em conjunto, reconhecendo, simultaneamente, a diversidade das nossas funções. Estou convicto de que é do mais alto interesse do Parlamento que exista uma Comissão forte, uma Comissão autónoma, uma Comissão independente, uma Comissão digna de confiança. Espero que, em Setembro, o novo Colégio receba de Vossas Excelências um sólido apoio. A aprovação que permitirá começar os trabalhos não representa, todavia, um cheque em branco para o futuro. Este Parlamento, que é a voz dos cidadãos europeus, é o supremo árbitro da acção da Comissão.
Minhas Senhoras e Meus Senhores, os desafios são múltiplos e a Europa necessita de um sinal forte de renovação e de liderança. Fiz tudo o que se encontrava ao meu alcance para preparar a nova equipa, e estamos todos impacientes por começar. Mas só Vossas Excelências podem dar o sinal para o início dos trabalhos. Confio em que farão uso, com sabedoria e no interesse da União, dos amplos poderes e responsabilidades que o Tratado vos confere.
Aplausos

Poettering
Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, é a primeira vez que um debate desta natureza se realiza nestes moldes. É um progresso que aplaudimos. O presente debate faz parte de um processo mais longo, no qual se incluem as audições que terão início em 30 de Agosto e se prolongarão pela primeira semana de Setembro. Todos aqueles que, neste momento, dentro ou fora deste Parlamento, disserem que vamos ou não dar o nosso acordo à Comissão, estão a desrespeitar o Parlamento, pois as audições são uma importante componente de todo o processo, e só após a sua conclusão é que tomaremos livremente a decisão de dar ou não o nosso parecer favorável.
Aplausos
Senhor Presidente, acabou de reafirmar que a Comissão é formada por uma equipa equilibrada. Não sei em que critérios se baseia para determinar esse equilíbrio, mas digo-lhe muito clara e inequivocamente que nós, o Grupo do Partido Popular Europeu, os Democratas Europeus, não consideramos esta Comissão politicamente equilibrada!
Vivos aplausos
E, por isso, não podemos permitir que surja na Europa a falsa ideia de que esta Comissão é equilibrada! Ao reiterar que é uma equipa politicamente equilibrada, não está, Senhor Presidente, de modo algum a facilitar uma possível aceitação da sua equipa, a qual até poderá ser de reconhecida qualidade!
Aplausos, vozes
Portanto, Senhor Presidente, ficar-lhe-ia muito grato se pudesse clarificar um pouco melhor os critérios de equilíbrio. Esta equipa tem um ponto fraco. O senhor Presidente disse ter feito tudo o que estava ao seu alcance para reunir a nova equipa. No entanto, devo dizer-lhe que, ouvindo as declarações da anterior Presidência do Conselho da República Federal da Alemanha, conclui-se que o senhor, como Presidente designado da Comissão Europeia, não participou de modo algum nesse processo. O que se verificou em Bona, Senhor Presidente, foi uma ordem do Chanceler federal alemão Gerhard Schröder!
Aplausos, vozes
Está escrito no Tratado: «os Governos dos Estados-Membros designam, de comum acordo com o Presidente designado, as outras personalidades que tencionam nomear membros da Comissão». Tanto quanto sabemos, o senhor Presidente não tomou parte na nomeação dos dois membros alemães da Comissão. Devo dizer-lhe que lamento o facto - o aumento de tom não melhora a qualidade dos seus argumentos, Senhor Deputado Cohn-Bendit, nem tão-pouco a daqueles que neste momento gritam nas minhas costas - e que não consideramos correcto que a Grã-Bretanha, a Itália, a Espanha e a França nomeiem dois Comissários, um dos quais pertencendo à oposição, e que o exemplo destes países não seja seguido na República Federal da Alemanha! Isto é incorrecto!
Vivos aplausos
Trata-se de uma atitude sobranceira, presunçosa e arrogante do Chanceler da República Federal da Alemanha!
Aplausos
A senhora Presidente, que nós ontem elegemos, referiu a importância de recebermos, o mais rapidamente possível, o relatório dos peritos independentes. Desejo que, em conjunto, consigamos obter esse relatório antes do início das audições.
Aplausos
Iremos tudo fazer - pelo menos o meu grupo - para que, no âmbito das audições, seja previsto um período de tempo suficiente para cada candidato. Uma hora e meia, como previsto até agora, não é suficiente; são necessárias pelo menos três horas para se conseguir uma boa conversação!
Aplausos
Sugiro igualmente que nós, como Parlamento, tenhamos a possibilidade de efectuarmos consigo, Senhor Professor Prodi, uma conversa aprofundada em instância adequada. Em nome do meu grupo, quero declarar que as audições decorrerão numa base de imparcialidade, sem qualquer discriminação de carácter pessoal! Isto significa que, nas audições, todos serão tratados de igual forma. Não haverá qualquer julgamento a priori . Seremos imparciais e actuaremos em conformidade!
Aplausos, vozes
Uma observação final no que diz respeito ao papel das nossas instituições. Estou de acordo consigo, Senhor Presidente, quando diz que o Parlamento Europeu e a Comissão têm uma responsabilidade semelhante por esta União Europeia. A Comissão é a guardiã dos Tratados e o senhor, Senhor Presidente, utilizou o termo «governo», conceito que pessoalmente muito me agrada, pois implica que este governo deverá ter responsabilidade parlamentar e a obrigatoriedade de responder perante o Parlamento. Por isso, Senhor Presidente da Comissão, gostaria que me respondesse à seguinte questão: disse que tinha perguntado a cada um dos possíveis membros da sua nova Comissão se aceitariam apresentar a demissão no caso de lhes fazer esse pedido. Pergunto-lhe, pois: no caso de uma comissão do Parlamento não dar a maioria a uma determinada pessoa, se essa comissão disser «não», que pergunta fará então à sua equipa? Irá recomendar aos membros da Comissão que aceitem o voto dessa comissão do Parlamento Europeu? Gostaria de ter uma resposta sua a esta pergunta!
Aplausos
Última observação: como Grupo do Partido Popular Europeu e como Democratas Europeus, estamos conscientes da nossa responsabilidade para com a Europa. Uma vez concluídas as audições, tomaremos a nossa decisão, livremente e em toda a consciência, e espero que essa seja uma decisão que a todos beneficie!
Aplausos

Barón Crespo
Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhores Deputados, desejo, antes de mais, dar as boas-vindas ao Presidente Prodi, agradecer a sua declaração e dar as boas-vindas aos candidatos a Comissários.
Penso que seria conveniente relembrar, neste momento, que este debate está a decorrer nesta margem do Reno e não na margem de lá. Na outra margem, existem temas internos que podem ser perfeitamente resolvidos na Alemanha, mas não será pertinente colocá-los neste foro.
Aplausos
Espero, Senhora Presidente, que sejamos capazes de superar esta primeira grande crise que a União Europeia está a atravessar actualmente. Nos inquéritos, os cidadãos continuam a mostrar-se a favor da União Europeia; porém, a afluência às urnas nas eleições europeias não é maciça. A nós incumbe-nos a responsabilidade, enquanto deputados e deputadas eleitos, de construir, e não de destruir. O que significa que nos cumpre dar resposta aos problemas que preocupam as nossas concidadãs e os nossos concidadãos: o desemprego, o Kosovo, os problemas dos consumidores, a gestão do euro. Esta é a nossa tarefa, à qual devemos dar cumprimento o quanto antes possível.
Não podemos continuar com uma Comissão completamente destroçada nem adiar a sua investidura até ao próximo ano. A quem poderíamos explicar tal coisa? O senhor Presidente Prodi referiu-se à Comissão como o governo da Europa. Vou utilizar uma imagem do mundo desportivo: uma equipa. Muito bem, aqui disputa-se a liga europeia. A liga alemã, a italiana, a espanhola, a dinamarquesa são disputadas nos respectivos países, e não aqui. Aqui cabe-nos uma responsabilidade enquanto membros da União Europeia. Penso, então, que existe um aspecto fundamental quando o senhor Presidente fala dessa equipa e desse governo. A sua Comissão deve ser investida de forma democrática. O senhor Presidente deu já os primeiros passos. Anunciou reformas neste foro. Concordo consigo em que é impossível conhecer a lista das Direcções-Gerais, e agradeço-lhe que proceda à alteração.
O que não podemos fazer é subordinar o trabalho que cumprirá à próxima Comissão - e afirmo-o, Senhora Presidente, com todo o respeito pelas suas afirmações desta manhã - ao relatório da comissão de peritos. O relatório da comissão de peritos é um instrumento útil, e não as tábuas da lei. Devemos ter discernimento político e responsabilidade para saber o que poderemos exigir à nova Comissão e para esperar e apoiar o processo de reformas apresentado pelo Presidente Prodi.
Aplausos
Relativamente a um tema absolutamente decisivo como o das audições - consideramo-las fundamentais -, somos de opinião que a cor política dos candidatos a Comissários não deverá ser considerada um critério nessas audições. Os Comissários deverão ser submetidos a um interrogatório - primeiro, um exame escrito e, posteriormente, um exame oral - para indagar se poderão cumprir com as suas responsabilidades e para conhecer os seus critérios políticos em relação à Europa. Tudo isto é absolutamente legítimo, mas não podemos converter estas audições numa barraca de feira, onde se faz pontaria para ver quantos candidatos são derrubados. Creio que isso seria demasiado perigoso, e o meu grupo, naturalmente, pensa apresentar, com sentido de responsabilidade e com critérios próprios - não ficamos à espera que alguém de fora nos indique o que devemos fazer -, as perguntas, e formulá-las-emos com o intuito de formar, o mais brevemente possível, uma Comissão que possa exercer as suas responsabilidades.
Aplausos
Em segundo lugar, Senhor Presidente Prodi, ouvimos com a máxima atenção o que referiu relativamente à responsabilidade individual dos Comissários. Em política, podem aceitar-se as responsabilidades, principalmente quando se assumem. Mas julgo que referiu um tema constitucional da máxima relevância, em relação ao qual importará ter igualmente em conta o critério que o Parlamento poderá e deverá ter; aliás, o Parlamento já se pronunciou sobre esta questão. Penso que seria conveniente aprofundar mais esse debate.
No que diz respeito ao processo de reformas da União - imprescindível a todos os títulos, não só na perspectiva do alargamento, como para a construção de uma União mais democrática e mais eficaz -, Senhora Presidente, somos de opinião que o que não poderá acontecer é realizar-se uma nova Conferência Intergovernamental à porta fechada. Será necessário seguir o modelo utilizado nas reformas feitas em todos os nossos Estados: clara e publicamente, em sede parlamentar e à vista das nossas concidadãs e concidadãos.
Aplausos
Como iremos explicar que temos o euro - moeda comum, não de todos -, estando, ao mesmo tempo, a proceder a reformas que nem nós próprios somos capazes de entender e de justificar? Nesta sequência, consideramos tratar-se de um tema absolutamente decisivo.
Por conseguinte, Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, não subscrevemos as ameaças proferidas por alguns grupos políticos com assento nesta assembleia, que pretendem fazer refém a Comissão que se apresenta à nossa apreciação. Pensamos que não devemos tomá-la como refém. É que o nosso futuro está também em jogo. Além disso, é pertinente recordar que, quando se envereda por um caminho de concessões, é impossível prever onde se irá parar, e nós devemos actuar de forma responsável. Há quem tenha definido como objectivo principal, em vez de conseguir um equilíbrio institucional, miná-lo e destruí-lo. Nós não partilhamos este objectivo; estamos convictos de que a União Europeia, as nossas concidadãs e os nossos concidadãos merecem mais, merecem que a nossa intervenção seja responsável e que se norteie pelas ideias de futuro, de esperança e de construção de uma Europa unida.
Senhora Presidente, concluo esta minha intervenção - permita-me, Senhor Presidente Prodi - com uma citação na minha língua, da autoria de um italiano imortal, Manzoni, que, em I promessi sposi , afirma: «Avante, Romano, com juízo».
Aplausos

Cox
Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício, Senhor Presidente designado da Comissão e Senhores Comissários propostos, damos-vos as boas-vindas esta tarde ao nosso hemiciclo e aguardamos com grande expectativa as nossas audições e as nossas diversas comunicações ao longo das próximas semanas e, posteriormente, dos próximos meses e anos.
Gostaria de deixar aqui algumas coisas claras logo de início. Em primeiro lugar, o Grupo ELDR nesta assembleia vem para aqui por vocação europeia. Não vamos julgar Comissários com base nas preferências nacionais de um ou de outro partido ou grupo com assento nesta câmara.
Aplausos
Desejo dizer, Senhora Presidente, a propósito da sua útil sugestão de hoje de manhã de que, na nossa preparação para as audições, deveríamos incorporar uma compreensão do trabalho e da capacidade de análise do Comité de Peritos, que nós, como instituição, temos de dizer aos peritos: «Façam depressa o que têm a fazer e entreguem-no a tempo». Se necessário, «acelerem o relatório», mas o que nós não deveremos fazer de modo algum é retardar o processo das audições tal como se encontra previsto.
Aplausos
O ponto de partida essencial e fundamental do meu grupo neste debate é muito claro. A Comissão cessante demitiu-se em Março passado, e uma vez que eu dificilmente consigo explicar a mim próprio porque é que ainda restam por aí elementos dessa Comissão, como é que podemos esperar que os cidadãos da Europa o entendam? Portanto, o nosso dever primordial nesta assembleia é, sem dúvida, o de dissociar a Europa deste embaraço institucional o mais depressa que pudermos, e a única maneira de o fazer é aceitarmos a Comissão que existe - e não estou a fazer juízos prévios sobre a forma como poderão decorrer as audições - e fazermos o possível por garantir que ela assumirá funções o mais cedo possível. Desta forma, começaremos a dissociar-nos daquilo que foi uma experiência muito difícil mas muito útil; trata-se, porém, de uma experiência que, por não se encontrar concluída, continua a ser profundamente embaraçosa e complicada, como há pouco tempo verificámos com as lamentáveis opções do Dr. Martin Bangemann.
Permitam-me que diga também, a respeito do processo das audições que será composto por duas partes, a saber, escrita e oral, que nós, no Grupo Liberal, quereremos que cada candidato a Comissário nos responda à seguinte pergunta: «Que perspectiva é que vai trazer à Europa para a Europa?» Para nós, isso será importante. Queremos poder falar convosco e discutir convosco a questão da adequação às diferentes pastas e compreender as capacidades que trazeis a esta perspectiva. Queremos interrogar-vos acerca da vossa disponibilidade, da vossa disponibilidade pessoal para aceitar o facto de que sois responsabilizáveis e responsáveis perante a opinião pública europeia em tudo o que fizerdes juntamente com o vosso Presidente, e perante esta assembleia, na compreensão pública clara e cabal de que este é o fórum público representativo da democracia europeia perante o qual sois responsabilizáveis e tendes uma responsabilidade pública. Desejo dizer em nome do meu grupo que, quando se realizar a CIG, continuaremos a pugnar por uma reforma do Tratado no que respeita à questão da responsabilização individual. Reconhecemos que, dentro das actuais limitações, o Professor Prodi está a tomar algumas medidas para melhorar a medonha situação do passado, mas talvez necessitemos que o Professor Prodi tome mais algumas medidas.
A nossa proposta é que as audições sejam duras, porque as lições dos últimos cinco anos nos ensinaram que é melhor ser duro no início do que lamentar mais tarde não o ter sido. As nossas audições serão também justas. Há um aspecto a que eu gostaria de solicitar ao senhor Presidente designado da Comissão que respondesse. Temos estado tão ocupados a reconstituir-nos que ainda não tivemos capacidade para fazer o nosso trabalho de casa e a nossa investigação, por isso se as audições trouxerem a lume questões de fundo e que preocupam a opinião pública, acerca das quais ainda nada sabemos, nós, nesta assembleia, teremos para com a Europa o dever de agir - e agiremos; o meu grupo fá-lo-á, certamente.
Se tais dificuldades surgirem, apelo ao Professor Prodi, na sua qualidade de Presidente designado da Comissão, para que faça o favor de garantir que tais dificuldades não se transformem em crises. Precisamos que haja um diálogo respeitoso entre a nossas instituições. Este Parlamento amadureceu nos últimos meses e aprendemos uma lição fundamental para os anos futuros: já não somos o parceiro subalterno nas instituições políticas europeias. Não reclamamos o estatuto de «primus inter pares', mas esperamos e exigimos ser tratados como igual entre iguais nas instituições europeias.
Aplausos
Senhora Presidente, em Setembro temos as audições e, com afirmei, não é meu desejo fazer previsões sobre a forma como as mesmas deverão decorrer, mas a acentuada preferência do meu grupo é que em Setembro - isto sempre sujeito à reserva de que primeiro temos de ver o que é que surge - tomemos uma decisão e nos libertemos da sensação de crise. Se tivermos de travar alguns debates difíceis, por amor de Deus!, vamos lá então travá-los em Setembro, vamos lá então resolver todas as questões em Setembro, para não andarmos envolvidos em nenhum tipo de guerrilha institucional até Dezembro ou Janeiro. Vamos fazer o que é preciso fazer a breve prazo e vamos fazê-lo bem!
Uma última observação, Senhora Presidente: antes de, há alguns meses, lhe colocarem sobre os ombros este alto cargo - o que, de certo modo, julgo eu, o apanhou de surpresa - o senhor Presidente Romano Prodi tinha procurado concorrer às eleições europeias na Itália. Tinha escolhido o burro para símbolo do seu partido. Ora bem, o burro tem vários traços característicos - um dos quais, como sabemos, é a teimosia. Desejo dizer ao Professor Prodi que se ele utilizar a sua teimosia neste Parlamento como parceiro fiável em defesa da Europa, esse é o tipo de teimosia com que nos congratulamos. E se utilizar a sua teimosia para se recusar a dialogar connosco se acaso tivermos dificuldades nas audições, essa é uma teimosia a que nos oporemos.
É esta, hoje, a mensagem do meu grupo. Queremos colaborar consigo como parceiro fiável em defesa da Europa agora e no futuro, e isso exige um diálogo respeitoso. Travá-lo-emos. Cremos numa Europa forte, cremos numa Comissão forte e cremos que deveremos ser aliados naturais - trabalhemos então para atingir esse objectivo.
Aplausos

Lannoye
Senhor Presidente da Comissão, gostaria de lhe desejar as boas-vindas em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e de saudar as declarações prometedoras que há pouco proferiu. A sua equipa, Senhor Presidente Prodi, vê-se confrontada com um duplo desafio, o primeiro dos quais, que evocou longamente, é o da restauração da confiança dos cidadãos e dos deputados. A instituição a que vai presidir deve obter essa confiança. Ora, apenas se houver transparência e rigor na gestão pode existir confiança numa instituição. Penso que o senhor possui as qualidades necessárias para restaurar essa confiança e não tenho qualquer razão para pensar a priori que, seja qual for a respectiva família política, os diferentes candidatos a Comissários não se encontrem, também, à altura. Saúdo, assim, a sua equipa, numa expectativa positiva. Escusado será dizer que aguardamos com impaciência, antes de nos pronunciarmos definitivamente, o segundo relatório de sábios, que nos é prometido para muito em breve, bem como a sua reacção ao conteúdo desse relatório.
Mas gostaria de abordar imediatamente o segundo desafio, que já foi longamente evocado. A meu ver, este desafio que o senhor vai ter de enfrentar é mais político e absolutamente essencial. Com efeito, alguns acontecimentos recentes, como a guerra no Kosovo e a nova crise no domínio da segurança alimentar que se verificou na Bélgica mas que tem, evidentemente, consequências em toda a Europa, são acontecimentos particularmente significativos, e julgo que as respostas que há a dar - e o senhor emitiu alguns sinais interessantes a propósito - deverão ser respostas ambiciosas.
Há, também, datas importantes, e estou a pensar numa data que ainda ninguém referiu até agora, a saber, a do início da abertura de novas negociações da Organização Mundial do Comércio, em Seattle, no fim do ano. Creio que se trata de um problema fundamental e, quando se fala de transparência, encontramo-nos perante uma problemática importante. Não pretendo fazer qualquer juízo de valor.
Gostaria de evocar as relações que, por vezes, foram difíceis entre a Comissão e o Parlamento. Disse-se muitas vezes que existia uma aliança natural entre a Comissão e o Parlamento. No passado, infelizmente, os factos mostraram muitas vezes que essa aliança era, mais frequentemente, evocada do que realizada. A rejeição regular, por parte da Comissão, de posições do Parlamento Europeu - mesmo tomadas por esmagadora maioria - não é uma atitude saudável, e quero frisar que é a antiga Comissão a responsável por isso. Do mesmo modo, eu poderia referir numerosas resoluções aprovadas pelo Parlamento - por maioria igualmente esmagadora - e que incluíam pedidos de iniciativa que ficaram sem resposta nem seguimento durante anos. Esperamos de si, Senhor Presidente, uma mudança de atitude a este respeito.
Falei há pouco do arranque do novo ciclo de negociações da Organização Mundial do Comércio e gostaria de lhe dedicar os dois minutos de tempo de palavra que me restam. A Comissão obteve do Conselho o mandato de negociações proposto pela defunta Comissão - na verdade, pelo Comissário Leon Brittan. Ora, tal mandato não foi objecto de nenhum debate, nem no Parlamento Europeu, nem nos parlamentos nacionais. Trata-se, contudo, de um problema fundamental: com efeito, alargar as competências daquela instituição, neste caso, a Organização Mundial do Comércio, quando não foi realizada qualquer avaliação do seu funcionamento séria e com as partes interessadas é, para nós, inaceitável.
Aplausos
Verificamos, com efeito, que a Organização Mundial do Comércio, tal como funciona actualmente, desempenha um papel muito controverso no que se refere às políticas europeias. Eu poderia, a propósito, evocar as decisões relativas ao caso das bananas e às hormonas na carne de bovino.
Aplausos
Enquanto continuamos a aguardar a adopção de medidas concretas que visem respeitar os acordos multilaterais sobre o meio ambiente - nomeadamente sobre o clima e a biodiversidade - ou traduzir, em factos, as decisões da Cimeira de Copenhaga em matéria de luta contra a pobreza, os comités da OMC impõem a sua lei às democracias - e, em particular, à União Europeia - e conferem ao comércio livre prioridade sobre qualquer outra consideração, quer se trate de saúde pública, de meio ambiente, de direitos humanos ou de direitos sociais.
Aplausos
O princípio de precaução que se encontra na base da legislação europeia em matéria de meio ambiente é, senão ignorado, pelo menos interpretado de modo restritivo por esta organização. A sua Comissão, Senhor Presidente, tem de se exprimir sobre este assunto de modo claro e rápido e, em qualquer caso, antes do início das negociações.
Estamos dispostos a iniciar um diálogo sobre o assunto e espero que o mesmo aconteça com os vários grupos políticos. Torna-se tanto mais imperativo quanto o caso das dioxinas na Bélgica, que será objecto de debates escaldantes, toca incontestavelmente, com toda a força, a problemática da segurança alimentar, por sua vez directamente ligada, de modo evidente, ao funcionamento da Organização Mundial do Comércio. A transparência, Senhor Presidente, não deve ser aplicada apenas à gestão, inclusivamente financeira e administrativa, mas também às decisões políticas. E, neste ponto, há que reconhecer que existe uma lacuna muito grave.
Aguardamos, portanto, do Senhor Presidente e da sua equipa, iniciativas ambiciosas. Espero que não nos desiludam e insisto em que estamos dispostos a colaborar lealmente consigo e a escutar com atenção aquilo que os vários Comissários candidatos nos disserem nas próximas audições.
Aplausos

Bertinotti
Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhores Deputados, o nosso grupo prepara-se para avaliar a Comissão com base no itinerário que temos diante de nós, nas audições e na apresentação global do programa anunciado para Setembro. Vamos fazer esta avaliação com a maior das atenções, e, naturalmente, numa atitude construtiva.
O senhor Presidente da Comissão referiu a necessidade de uma conexão entre a composição da Comissão e o programa. Relativamente a essa conexão, avaliaremos a opção que nos será proposta. Para já, essa composição parece-nos inspirada numa certa vocação «neocentrista», e consideramos ainda insuficiente a presença de mulheres, mas é preciso, em todo o caso, avaliar in itere o resultado global desta solução. Decisiva será, essencialmente, a relação com o programa, e preparamo-nos para esse confronto com grande disponibilidade.
O senhor Presidente da Comissão referiu alguns temas como a saúde dos cidadãos, o doping no desporto e o tráfego aéreo para ilustrar simbolicamente a orientação do programa, mas a sua atenção precipitou-se depois, a meu ver, sobre duas questões: a reconstrução do Kosovo e a Conferência Intergovernamental de Helsínquia. Gostaria de fazer algumas observações sobre estas duas questões.
Em primeiro lugar, a questão do Kosovo: parece-me interessante a orientação para a reconstrução, para a reconciliação, ver os Balcãs como um território de diálogo com a Europa. Mas considero absolutamente inadequado ignorar as devastações causadas pela guerra em outras zonas, como é o caso do ordenamento internacional, das leis internacionais subvertidas, da diminuição do papel da ONU e de uma redução significativa da autonomia da Europa relativamente à Aliança Atlântica e aos Estados Unidos da América. É preciso reconstruir os Balcãs, mas, para isso, a Europa tem de reconquistar autonomia e autoridade. E é preciso não esquecer também a sua construção democrática.
O senhor Presidente Prodi atribui uma atenção particular à Conferência Intergovernamental, mas parece-me não estar suficientemente consciente de que o estado crítico das instituições e a falta de confiança dos cidadãos não são neutros, nem política nem socialmente. Agravado, certamente, pela crise de confiança causada pela défaillance da Comissão, verifica-se, contudo, um défice democrático respeitante a este Parlamento, há uma distância abissal deste Parlamento relativamente aos problemas quotidianos das populações europeias. O único órgão de governo parece ser o Banco Central Europeu, cujos controlos são menores do que os do seu congénere norte-americano. Todavia, aguardaremos atentamente o que irá ser dito nas audições e, sobretudo, o programa de Setembro.
Mas gostaríamos de lhe dizer, Senhor Presidente, que a nossa posição irá depender de uma correcção que lhe solicitamos relativamente à orientação dos seus discursos anteriores, uma correcção de rota que não nos foi dado observar. Não me cabe a mim recordar-lhe que esta Europa tem vinte milhões de desempregados - o desemprego é um problema que mina a sua coesão social -, que esta Europa é posta em causa nas conquistas feitas por esta civilização, como as do welfare , por políticas neo-liberais, aquelas mesmas políticas em relação às quais defendeu, nos seus discursos anteriores, a necessidade de mais flexibilidade, flexibilidade que, em contrapartida, implicou uma redução da qualidade de vida e de trabalho, contrariamente ao que o senhor Presidente propõe para o futuro.
Propomos-lhe que reflicta sobre a necessidade de uma correcção da rota, e este debate aponta-me, inclusivamente, os dois bancos de ensaio a ter em conta: um deles respeita ao relacionamento da Europa com o mundo, e o outro diz estritamente respeito à Europa, à relação entre a construção europeia e a realidade específica dos diferentes países. As negociações sobre a OMC, sobre o comércio mundial, serão um banco de ensaio para a Europa, que terá de demonstrar a sua capacidade de condicionar o primado absoluto do comércio livre de mercadorias, hoje dominante, submetendo-o às exigências de protecção da situação dos trabalhadores no mundo e das condições ambientais e de saúde da população mundial e dos povos europeus em especial.
O outro banco de ensaio é o respeitante estritamente à Europa. O Pacto de Estabilidade torna-se cada vez mais uma prisão na perspectiva da possibilidade de dar resposta aos problemas do emprego. Os próprios custos da guerra estão a submeter esse pacto a dura prova, corroborando os efeitos de uma condição de crescimento tão lento que se torna inteiramente inadequada aos problemas da Europa. Aqui sim, Senhor Presidente, seria necessária flexibilidade, não no mercado de trabalho, mas no Pacto de Estabilidade, eventualmente mediante a sua suspensão, em todo o caso não englobando nele os investimentos orientados para o crescimento, e propondo uma política de expansão qualificada. Sem isso, não há qualquer possibilidade nem de colmatar o défice democrático nem de reduzir a incredulidade das populações europeias face às suas actuais instituições.
Neste espírito, estamos disponíveis para um confronto construtivo com o trabalho que o senhor Presidente se propõe fazer.

Portas
Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão Romano Prodi, ouvi a sua intervenção e devo dizer que o mistério permanece: politicamente, ninguém sabe ao certo o que pensa o senhor Prodi.
A uns parece socialista, outros dizem que é democrata-cristão, as últimas notícias dão-no como liberal. Visto de Itália, apoia um governo de esquerda; visto da Europa, frequenta famílias políticas do centro e da direita. Este equívoco, Senhor Professor Prodi, não beneficia a clareza e a autenticidade do debate político europeu.
Em todo o caso, o professor Romano Prodi é um meridional, e isso, para um português, é uma vantagem. Espero, portanto, que compreenda as minhas perguntas, que são francas, directas e práticas. Não interessam provavelmente aos partidos federalistas desta Câmara, mas interessam seguramente aos cidadãos que em mim votaram, nomeadamente aos lavradores.
Senhor Presidente, a Comissão tem tido uma atitude de verdadeira perseguição em relação à agricultura portuguesa. Da incapacidade do governo português nos defender eu trato em Portugal, mas da injustiça profunda das decisões da Comissão é meu dever tratar aqui.
Primeiro facto: a doença das vacas loucas. A Comissão acaba de prolongar o embargo a Portugal por mais seis meses; ao mesmo tempo levantou parcialmente o embargo ao Reino Unido. Veja bem a desonestidade científica da decisão que tomaram: Portugal tem menos de duzentos casos por milhão de animais, o Reino Unido apresenta mais de seiscentos casos por milhão de animais. Desde o início da doença não houve em Portugal mais de quinhentos casos no total; no Reino Unido surgiram mais de cento e setenta mil casos. E, perante isso, a Comissão castiga Portugal e prejudica seriamente mais de 100 mil produtores nacionais.
Mais grave! As decisões da Comissão foram um mero negócio político entre grandes Estados e não se fundamentam em qualquer espécie de racionalidade técnica. De tal forma é assim que a doença das vacas loucas, numa Europa sem fronteiras, desaparece misteriosamente na fronteira espanhola. É lamentável, Senhor Presidente Romano Prodi.
Segundo facto: a crise da suinicultura. Todos a conhecemos, porque atingiu duramente os criadores de porcos em vários países da Europa, levando-os à ruína. O governo do meu país iniciou um projecto de ajudas nacionais, como outros o fizeram. E surpreendentemente, provavelmente para se vingar de outros processos, a Comissão vem agora dizer que essas ajudas são ilegais, dizendo ainda que os suinicultores correm o risco de terem de devolver as verbas e pagar os juros, ou seja, quer que quem está em dificuldades vá à falência.
Numa palavra, Senhor Presidente Romano Prodi, é lamentável! E se faço estes reparos a si é porque o senhor presidente da Comissão decidiu manter o senhor Comissário Fischler no pelouro da agricultura. A minha pergunta é muito simples: está disposto a investigar porque é que o Comissário Fischler decide sistematicamente contra os interesses do Estado português? É que, Senhor Presidente, para mim, a Comissão não é um governo, e aí temos uma divergência: governo é o que cada um de nós tem no seu Estado. Mas, acima de tudo, Senhor Presidente Romano Prodi, só aceito uma Comissão de técnicos isentos e não de burocratas parciais, só aceito uma Comissão que trate com equidade os grandes Estados, os médios Estados e os pequenos Estados.

Saint-Josse
Senhor Presidente Prodi, ouvimo-lo com atenção e estamos preocupados.
A partir de 13 de Abril último o senhor anunciou a sua vontade de reforma no sentido de maior eficácia, de transparência absoluta e de plena responsabilidade. Desde então, não cessou de reafirmar as suas louváveis intenções a este respeito. Mas qual é, exactamente, o ponto da situação? Onde está a revolução anunciada, quando reconduz os seus Comissários que foram, no entanto, obrigados a demitir-se na sequência do irrefutável relatório do comité de peritos independentes?
É o cúmulo confiar a reforma administrativa, que deve basear-se nesse relatório, a um dos quatro Comissários reconduzidos. Dos novos Comissários, nem todos nos parecem dispor da credibilidade necessária para dar resposta a essa necessidade de reforma.
O nosso grupo estará, portanto, particularmente atento nas próximas audições, e não aceitaremos que o Parlamento se contente em ser mera câmara de assento.
Há que pôr termo, definitivamente, à gestão desastrosa da Comissão. Não queremos que isso volte a acontecer nunca mais ou serão os cidadãos que, com razão, se afastarão da Europa. A fortíssima taxa de abstenção nas últimas eleições europeias é um verdadeiro grito de alarme. É o sinal de uma profunda crise de confiança.
Sendo nós homens e mulheres que gostam de trabalhar no terreno, estamos abertos ao diálogo e à concertação, mas apenas poderemos julgar pelos actos, não por belos discursos. Numa primeira fase, queremos saber com que estado de espírito vão os Comissários trabalhar e quais serão os seus métodos de trabalho com o conjunto dos deputados, pertençam eles a um pequeno ou grande grupo.
Em Janeiro passado, Jacques Santer solicitou, sob a ameaça de uma moção de censura, a confiança política deste Parlamento, afirmando que era necessário deixar de olhar para o passado. Hoje, o senhor pede-nos quase a mesma coisa. Que crédito podemos conceder-lhe? Quando muito, o benefício da dúvida. Se as suas mudanças se limitam a melhoramentos técnicos, embora conservando a mesma cultura, não poderemos aceitá-las. Esperamos que os Comissários abram o diálogo com os representantes do Parlamento Europeu o mais a montante possível das decisões, mas esperamos sobretudo que respeitem os princípios de transparência e de subsidiariedade e que respeitem, também, as nossas democracias e suas tradições. Oferecer-nos-eis, assim, os meios para colaborar de modo eficaz e para nos enriquecermos com as nossas diferenças.
Aplausos

Bonino
Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, em Janeiro deste ano, o nosso Parlamento aprovou o relatório do colega Brok, que pedia que, de preferência e na sua maioria, os novos Comissários fossem membros do Parlamento Europeu, pessoas com experiência das instituições europeias, que fosse assegurada uma adequada igualdade homem/mulher e um adequado equilíbrio das tendências políticas. Deixo-lhe a si e a este Parlamento a tarefa de avaliar até que ponto o senhor Presidente quis, ou pôde, talvez, dar aplicação a essa resolução do Parlamento.
Senhor Presidente, o senhor anunciou justamente uma época de mudanças, uma revolução - faço votos de que tudo corra o melhor possível -, referindo-se também a uma reestruturação interna, sobre a qual talvez sejamos informados pelo colega Kinnock, de resto a quinta em sete anos! No entanto, garanto-lhe que não será a mudança do número das direcções-gerais, o facto de se chamarem pelo nome e não pelo número, o facto de os Comissários viverem espalhados por toda a cidade de Bruxelas ou de ser reforçado o porta-voz, que irá aproximar as instituições do grande público, a que o senhor fez referência. O que falta à nossa Europa e às nossas instituições é a nova visão da Europa dos anos 2000. Vivemos actualmente numa situação que é pós-Muro de Berlim, pós-Kohl, pós-Mitterrand, pós-moeda única, pós-início do alargamento, e que é pré-quase nada. Esta é a perspectiva, o desafio, e para nós - nós, Radicais - continua a ser um termo de referência, uma bússola muito clara, a bússola federalista de Altiero Spinelli, que nos permitirá saber se as nossas instituições avançam ou não para o reforço da União, para mais Europa, para a Europa política. Penso que esse é o desafio que nos deve aproximar na diversidade das nossas funções, sabendo que quem construiu até aqui, Senhor Presidente, colegas novos e antigos, talvez até mereça mais respeito e, inclusivamente, um pouco mais de generosidade.
Aplausos da esquerda

Fini
Senhora Presidente, caros colegas, Senhor Presidente Prodi, nós registámos - nós, deputados da Aliança Nacional - a vontade expressa de renovar, de revolucionar a Comissão. Como é óbvio, iremos verificar, com base nos factos, se as realizações concretas corresponderão exactamente às palavras, mas quero dizer-lhe desde já que a nossa avaliação se fará unicamente com base nos factos e não com base naquilo que são as respectivas posições na política nacional. Na pátria estamos certamente em posições diferentes, mas estamos unidos pela vontade de construir uma Europa que seja cada vez mais a Europa merecedora da confiança dos povos do velho continente.
Apreciámos o facto de o senhor Presidente ter dito muito claramente que é urgente recuperar uma relação de confiança entre os cidadãos europeus e a Comissão. É uma confiança comprometida: comprometida como demonstra também o facto de ser cada vez menor o número daqueles que elegem o Parlamento Europeu; e comprometida, na nossa maneira de ver, não só em virtude dos acontecimentos que determinaram as demissões da Comissão anterior mas também, diria mesmo principalmente, devido ao facto de os cidadãos europeus verem muitas vezes na Comissão uma fonte de imposições burocráticas, umas vezes dispendiosas, outras vezes não indispensáveis, nem sequer urgentes, outras vezes ainda obtusas e até nocivas, imposições que nada têm a ver com o processo de construção da Europa unida e que, infelizmente, em tantas circunstâncias prejudicam os ideais europeus. A recuperação da confiança processar-se-á, pois, se houver mais transparência, mas sobretudo se houver mais respeito na emanação das directivas por aquilo que são as culturas e as especificidades nacionais, bem como um maior e mais frequente recurso ao princípio da subsidiariedade.
Será também essencial uma maior atenção da Comissão aos direitos primários dos cidadãos europeus. Sobre essa matéria deu-nos particular satisfação ouvir nas suas palavras uma vontade de ter mais atenção no que respeita não só ao direito ao trabalho mas também ao direito à saúde; mais atenção, por exemplo, à qualidade dos produtos alimentares, uma vez que os danos provocados por casos como os dos frangos com dioxina ou das vacas loucas, danos que esses casos acarretam à credibilidade global das instituições comunitárias, são danos enormes que não se resolvem com palavras e que, infelizmente, determinam, em muitos casos, a necessidade de se poder dispor de muito tempo, tempo esse que nem sempre está à disposição das instituições.
Concluindo, penso que é indispensável, nestas circunstâncias, basearmo-nos naquilo que serão os factos, fazendo-o com uma lógica que não seja a da transposição para esta assembleia dos casos das polémicas nacionais, mas sobretudo fazê-lo com uma relação mais estreita entre a instituição a que o senhor Presidente preside e o Parlamento: uma atenção que deve ser recíproca e que eu espero, por exemplo, que leve a Comissão a que o senhor preside a ter mais respeito pelo trabalho dos deputados e, portanto, um zelo e uma qualidade das respostas às perguntas melhor que a do passado recente.
Aplausos

Bourlanges
Senhor Presidente indigitado da Comissão, gostaria, em primeiro lugar, de reiterar os sentimentos de estima, respeito e confiança pessoal que já expressámos quando aprovámos a sua investidura, em nome de alguns de nós. Mantemo-nos fiéis a essa escolha fundamental e queremos dizer-lhe que, nessa difícil tarefa que é a sua, terá em nós interlocutores por vezes exigentes mas sempre desejosos de ajudar e não de constranger.
Encontrei nas orientações fundamentais que esboçou, nomeadamente - permita-me que o diga - no que se refere aos assuntos institucionais, motivos para tranquilizar, se tal fosse necessário, a minha confiança na acção que pretende desenvolver e nas orientações que indica para a Comissão.
Gostaria de aproveitar este breve tempo de palavra para tentar desfazer uma espécie de mal-entendido. Não gostaria que nem o senhor nem os seus colegas potenciais, eventuais, futuros - não sei como os referir - pensassem que as nossas preocupações a vosso respeito são ditadas por considerações nacionais ou partidárias. Não falemos, sequer, de considerações nacionais. Quanto a considerações partidárias, é claro que a sua Comissão deve representar as grandes forças políticas da União Europeia, e é evidente que, ao nível do Parlamento, deveremos continuar a praticar, com o conjunto dos grandes grupos - e o conjunto dos grandes grupos não se limita a dois grupos - uma política de cooperação necessária ao sucesso do nosso trabalho legislativo.
O que aqui defendemos - e o que nos preocupa - são os direitos do Parlamento relativamente ao Conselho Europeu. Queremos que a Comissão que o senhor encarna seja plenamente representativa desse equilíbrio difícil de atingir entre o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu. Em suma, e terminarei, Senhor Presidente, não queremos ser, num novo mito de Platão, as sombras de uma caverna cuja verdadeira vida se encontrasse no Conselho Europeu.

Veltroni
Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Presidente Prodi, do senhor esperamos não só uma nova determinação política da Comissão, cujos destinos irá conduzir, mas também um grande empenho em que na Europa tenha início um grande período de reformas e mudanças. É por isso que, enquanto esquerda, encaramos com confiança o seu programa. Não estamos aqui para conservar, estamos aqui para reformar: estamos aqui para reformar as instituições, a política e a economia europeias, porque queremos instituições cada vez mais próximas das pessoas, mesmo daqueles eleitores que não acreditaram nesta missão, nas recentes eleições; queremos uma política capaz de resolver e de governar, uma economia zelosa relativamente à construção de bases de convívio justas, solidárias e compatíveis. Deste ponto de vista, penso que o projecto de inovação institucional de que falou pode ser objecto de diálogo, como disse há pouco o senhor deputado Bourlanges, mesmo entre as diferentes forças que constituem este Parlamento.
O objectivo que devemos estabelecer é um processo que nos conduza a uma mais forte e marcada coesão política, económica e social. É nessa direcção que devemos avançar. Estou certo de que o senhor Presidente, a sua equipa - devo salientar este aspecto em virtude do equilíbrio que a sua equipa revela -, se apresentam nas melhores condições para efectuar esse trabalho. O senhor foi nomeado Presidente da Comissão Europeia pela capacidade demonstrada em governar com sabedoria e competência a Itália, pela sua experiência profissional, internacionalmente reconhecida, e também porque representa uma resposta de confiança e de força para a crise que atingiu a anterior Comissão.
Permitam-me recordar, com orgulho, os anos de trabalho comum, com o senhor Presidente Prodi a governar o país, os desafios difíceis a que fizemos face e aqueles que vencemos, entre os quais o desafio, extremamente difícil para a Itália, do euro.
Neste momento, o senhor Presidente está à frente da Europa: mais um desafio, mais uma aposta que a sua Comissão irá enfrentar tendo em vista o interesse comum de todos os países-membros. Neste momento, a Europa precisa de esperança, de confiança em si mesma e nas suas qualidades. Saímos há pouco tempo de um conflito doloroso que obrigou a comunidade internacional a intervir para defender o direito à existência de um povo expulso da sua terra, o povo do Kosovo. Entrámos nesse conflito por responsabilidade exclusiva de Milosevic; saímos dele graças à coesão europeia, à solidariedade entre aliados, a um novo clima político entre a Europa, os EUA e a Rússia. Pensemos como poderia já ser a Europa neste momento com um perfil político mais forte e mais determinado. E aquilo que poderíamos ser e que poderíamos fazer como europeus devemos sê-lo agora a partir do Kosovo, dos deveres que nos cabem para iniciar a reconstrução, para dar vida a uma política de paz e de estabilidade para toda a zona balcânica, para uma República Federal da Jugoslávia democrática e multi-étnica. Portanto, para nós, ser europeu significa neste caso apoiar todas as forças que, neste momento, se batem na Sérvia por um sistema pluralista e democrático.
Muito se espera de si, Senhor Presidente, desta nova Comissão Europeia, do Conselho e deste novo Parlamento, ansioso por ouvir a posição dos Comissários. Em especial, são grandes as expectativas dos jovens europeus, que aguardam resultados concretos ao nível da luta contra o desemprego. Por conseguinte, devemos sobretudo concentrar a nossa atenção na carga excessiva de desemprego que paira sobre os nossos territórios e sobre a Europa inteira.
Os jovens, em especial, esperam - e nós próprios também esperamos - da Comissão uma grande política no domínio da formação, da investigação, da cultura e do ambiente, e também crescimento económico e liberdade, liberdade em relação à burocracia e ao clientelismo. Essa liberdade da sociedade, associada à capacidade de garantia dos direitos, que o poder público deve saber exprimir, pode efectivamente criar a sociedade de iguais oportunidades que constitui a razão do nosso empenho político. Estamos numa fase delicada: praticamente todos os Estados-Membros deverão fazer face a uma reforma do welfare . O Estado social nasce na Europa, sob o impulso do movimento operário organizado, para ajudar os mais fracos e indefesos. A tarefa que se nos depara neste momento é a de construir um novo welfare das oportunidades, que ajude novamente os mais fracos mas que seja capaz, ao mesmo tempo, de mobilizar recursos, humanos e materiais, a favor do crescimento, do desenvolvimento e da formação contínua, ou seja, capaz de voltar a infundir esperança e confiança, precisamente, na Europa e nos seus recursos: uma Europa das oportunidades, como diria Jacques Delors, uma Europa do crescimento e do desenvolvimento, uma Europa da paz e da estabilidade; não uma fortaleza fechada mas uma entidade aberta, susceptível de incentivar também o crescimento e o desenvolvimento de outras zonas do mundo. É essa Europa que queremos! Estamos plenamente confiantes em que, consigo e com a sua Comissão, Senhor Presidente Prodi, poderemos tentar consegui-la.
Aplausos

Holmes
Senhora Presidente, Senhor Presidente eleito, represento o Grupo EDD, um grupo pequeno mas extremamente democrático deste Parlamento. Uso da palavra esta tarde juntamente com o meu colega francês e partilho das suas preocupações no que respeita ao papel futuro deste Parlamento. De momento, o Parlamento não parece ser muito democrático. Também parece que não há grande interesse da parte dos senhores deputados, uma vez que o auditório está agora meio vazio.
Para conseguirmos uma estrutura democrática temos de mudar ao longo dos anos, a fim de que o Parlamento não seja o servidor da Comissão, mas sim a Comissão a servidora dos representantes eleitos do eleitorado europeu. Enquanto isso não acontecer, haverá uma afluência extremamente baixa às urnas em todas as futuras eleições europeias. Seria melhor que o futuro da Europa fosse confiado a representantes eleitos que possam ser demitidos do seu cargo em eleições e não a burocratas nomeados sob a forma de Comissários.
Passando a falar do senhor Presidente Romano Prodi, considero que pelo menos metade deste Parlamento foi privado do seu direito de voto, porque o senhor Presidente foi apoiado pelo Parlamento anterior e um pouco mais de 50 % de nós não fazíamos parte desse Parlamento. Gostaria de sugerir seriamente ao senhor Presidente que se voltasse a apresentar para voltar a ser escolhido em Setembro, com os seus outros Comissários.
Aplausos
No longo prazo, estou convencido de que enquanto o carro andar à frente dos bois - ou seja, enquanto a Comissão exercer maior influência em matéria de definição de políticas do que os deputados eleitos deste Parlamento - os cidadãos de toda a Europa se manterão apáticos no que respeita a esta instituição. No Reino Unido já temos um eleitorado muito eurocéptico. Provavelmente, de acordo com uma análise efectuada em nome da União Europeia e publicada há duas semanas, somos os mais eurocépticos. Se o senhor Presidente Prodi e os seus colegas desejam remediar o eurocepticismo e a euro-apatia, o que eu solicito é que haja uma verdadeira democracia e que os representantes eleitos tenham muito mais autoridade sobre o programa e as políticas desta instituição.

Speroni
Senhor Presidente, como deputado da Liga Norte para a Independência da Padânia, não lhe tendo dado o meu voto de confiança em Roma, classifiquei o professor Prodi de burro como chefe do governo, com razão privado da confiança do Parlamento italiano. Supondo que um burro romano continue a sê-lo também fora da capital italiana, como de resto demonstra o símbolo da lista que, para a eleição deste Parlamento, tem o seu nome, não posso, por uma questão de coerência, dar-lhe um voto de confiança relativamente à Presidência da Comissão. Até porque, como padano, italiano só no passaporte, estou felizmente imunizado contra o oportunismo nacional-democrata-cristão que, juntando Berlusconi a Mastella e a De Mita, vê em Prodi não já o imparcial Presidente de Comissários não influenciados pelos Estados, mas sim alguém que concede favores aos mais variados beneficiários meridionais. Independentemente da estima que pessoalmente nutro por alguns dos Comissários, lembrando, como dizem na cidade da camorra, que o mau cheiro do peixe vem da cabeça, deixo aqui expresso o meu parecer negativo sobre a Presidência Prodi.

Dimitrakopoulos
Senhor Presidente, quero felicitar o senhor Prodi pela intervenção que proferiu neste Parlamento e, ao mesmo tempo, insistir em duas questões a que ele próprio fez referência:
A primeira é a questão do Kosovo. Também eu reconheço, como o senhor Prodi e todos os demais, que a reconstrução do Kosovo é uma questão extremamente importante. No entanto, é uma questão que não pode esgotar-se em critérios de ordem quantitativa. A reconstrução não tem a ver apenas com edifícios. É algo mais importante, é a renovação das sociedades que ali existiam antes de acontecer a catástrofe que aconteceu.
Quero, portanto, acreditar que a nova Comissão irá criar os processos que irão permitir que seja dado à reconstrução um conteúdo substancial político, social e, como é evidente, económico. Nesta ordem de ideias, a questão da sede dos organismos que irão ocupar-se da reconstrução assume grande importância e quero crer que será mantida a escolha de Salónica como ponto de articulação estratégico, no qual se irão desenvolver todos os projectos para essa reconstrução substantiva.
O segundo ponto sobre o qual desejo insistir é a Conferência Intergovernamental. Trata-se de uma questão muitíssimo importante, se tivermos em conta que, na última Conferência Intergovernamental, examinámos e decidimos inúmeros assuntos que, no entanto, quando chegou o momento das assinaturas, permaneceram nas gavetas. Não é oportuno, julgo eu, começarmos neste momento com grandes proclamações e grandes projectos. Mas é indispensável que, antes de darmos início a projectos concretos para sectores concretos, esclareçamos uma vez mais o que é que pretendemos, onde queremos ir e até onde podemos ir.
Por último, quero manifestar a minha satisfação perante as opiniões expressas pelo senhor Prodi a respeito das relações do Parlamento com a nova Comissão. É evidente que é mais fácil fazer progredir a ideia europeia quando existe equilíbrio institucional e, em todo o caso, quando a Comissão e o Parlamento Europeu cooperam de forma harmoniosa.

Desama
Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, gostaria, antes de mais, de recordar que, em geral, julgamos uma árvore pelos seus frutos. A árvore que desenhou perante nós comporta ramos sãos e fortes em número suficiente para que a vejamos como bom augúrio para o futuro da Europa.
É certo que algumas pessoas expressaram - não é verdade, Senhor Deputado Cox - algum desapontamento por ver antigos Comissários presentes na sua Comissão, mas isso prova que talvez o senhor deputado Cox, arrastado por um desejo de polémica, não tenha lido bem o antigo relatório dos peritos que, precisamente, colocava muito claramente esses Comissários fora de causa. É certo que alguns deputados, como o senhor deputado Poettering, se deixaram levar, o que não nos surpreende, pelo espírito partidário, ao ponto de transformar esta assembleia num anexo do Bundestag , mas anexo do «lado latrinas», bem entendido.
Ora bem, no que se refere ao Grupo Socialista, a nossa atitude é, evidentemente, bastante diferente. Vamos aceitar a sua Comissão, e a quem duvidar da sua independência, Senhor Presidente, por ter supostamente demasiados Comissários socialistas, responderei que, quando o senhor foi designado por uma maioria de governos socialistas e social-democratas, o grupo mais surpreendido pelas suas primeiras declarações públicas foi, precisamente, o Grupo Socialista. Tal facto mostra, desde o início, a sua vontade de independência e de agir de modo a que a Comissão seja como o Tratado a exige, independente dos países, independente dos estados de alma nacionais e independente, também, das escolhas ideológicas que são as nossas, aqui, no Parlamento.
É certo que se agita o espectro das audições. Há quem, sem dúvida por atavismo histórico, pretenda transformá-las em processos de inquisição. Mas, no que nos diz respeito, queremos tomar as audições por aquilo que são, isto é, audições que nos permitam ouvir os Comissários, interrogá-los, fazer-lhes perguntas para melhor conhecer os seus objectivos e, sobretudo, que nos permitam ver até que ponto existe adequação entre os cargos que lhes confiou e os seus conhecimentos, as suas competências e a sua vontade de trabalhar. É sobre tais bases que tiraremos determinadas conclusões, mas é evidente que não nos dirigiremos a vós como juízes no julgamento supremo.
Aquilo que é importante para a Comissão, para além das audições que, estou certo, a sua equipa enfrentará com pleno sucesso, é ver aquilo que irá fazer, isto é, as obras que irá pôr em marcha. O senhor Presidente já citou algumas hoje. Gostaria de me referir, desde já, à reforma da Comissão. O senhor insistiu bastante, com razão, em que a Comissão tem de se modernizar nas suas estruturas, no seu espírito, no seu método de trabalho, e creio que o senhor se dotou de meios suficientes para levar a bom porto essa reforma.
Gostaria, no entanto, de chamar a atenção para o facto de que, ao agir desse modo, não devemos «deitar fora o bebé juntamente com a água do banho», e gostaria que se tivesse plena noção de que uma das causas do insucesso, por vezes, da Comissão precedente foi a perda da noção de função pública. A Comissão tem de se dotar dos meios de assumir, com as suas estruturas renovadas, com os seus funcionários, cujo espírito estará, sem dúvida, modificado, as suas missões, e não pode hesitar em dizer ao Parlamento e ao Conselho: pedem-nos que atinjamos objectivos, temos de vos solicitar os meios. De outro modo, podemos temer que tropece nas mesmas dificuldades que o seu antecessor.
Segundo aspecto, a Conferência Intergovernamental. Confesso que, das decisões tomadas nas cimeiras da Presidência alemã, a ideia de lançar uma Conferência Intergovernamental agradou-nos e, ao mesmo tempo, preocupou-nos. Agradou-nos pela vontade de reforma; preocupou-nos porque se recomeçava com um método já antigo. Fiquei, portanto, muito feliz quando o ouvi dizer, agora, que ia voltar àquilo a que chamarei o método Delors, o método que dinamizou a Conferência Intergovernamental de 1985 no Luxemburgo, que viria a permitir essa formidável reforma do mercado único.
Finalmente, porque não disponho de muito tempo, gostaria simplesmente de lançar um apelo ao referir que a Comissão não é mera executante das decisões do Conselho ou do Parlamento Europeu e que talvez tenhamos perdido um pouco o gosto pelo charme discreto das normas sobre o comprimento das molas dos elevadores, e que desejaríamos mais iniciativas da Comissão no sentido dos problemas da sociedade civil. Assim, a Comissão será verdadeiramente o Governo europeu que sinceramente desejamos e que merecerá a nossa confiança.
Aplausos

Carlsson
Senhor Presidente, Senhor Professor Prodi, o Senhor vem hoje aqui apresentar-nos aqueles com quem quer constituir a «equipa de sonho» (dreamteam ) da política. As nossas interpelações aqui no Parlamento, justas mas severas, irão ser as provas de aptidão em que todos os membros da sua equipa têm de obter aprovação. Olhando para o conjunto, verifico, no entanto, que os Chefes de Estado e de Governo europeus lhe criaram um obstáculo desnecessário ao arranque da equipa. É uma proposta desnecessariamente desequilibrada. Compartilho a consternação dos meus amigos alemães e, ao mesmo tempo, constato que, nos três países do Norte da Europa, apenas cerca de um terço dos eleitores votam nos socialistas. Temos, no entanto, aqui, hoje, uma proposta em que 100 % dos candidatos a Comissários são socialistas. Esse desequilíbrio pode gerar tensões em que a sua equipa se arrisca a beneficiar de menos margem de tolerância para eventuais insucessos.
Senhor Professor Prodi, a confiança que o Grupo do Partido Popular Europeu deposita em si baseia-se no espírito burguês, conservador, e na orientação política que aqui manifestou: uma política de renovação para a Europa, pela competitividade, liberalização e comércio livre, pela cooperação e pela paz, por uma administração aberta e crível e por uma UE que se ocupe das questões comuns essenciais, a fim de merecer a confiança dos cidadãos no próximo século.
O Senhor quer ter uma «equipa de sonho». Desejo-lhe o melhor êxito. Mas mais do que o senhor, é a Europa que precisa de êxito. Os desafios e as oportunidades são grandes para todos nós. Desejo-lhe felicidades e que seja bem-vindo a este Parlamento. As próximas semanas de audições nas comissões parlamentares vão ser intensas. Como já disse, serão justas, mas duras.

Bodrato
Senhor Presidente Prodi, este é o seu terceiro encontro com este Parlamento, um Parlamento que mudou muito mas onde existe uma continuidade institucional que todos devemos respeitar. Nós conhecemos as orientações que pretende dar à Comissão e que hoje completou e especificou no que respeita à reforma dessa instituição, e o senhor Presidente conhece a orientação e também as preocupações políticas do Parlamento Europeu.
Vou fazer três reflexões muito rápidas. Primeira: concordamos com o objectivo de relançar a União Económica através da Europa política. Este objectivo exige uma forte sinergia entre a Comissão e o Parlamento, um Parlamento que tem a representação democrática dos cidadãos europeus e que deve, portanto, dar um contributo fundamental às reformas das instituições europeias. Esta é a assembleia no seio da qual, como o senhor lembrou noutras ocasiões, devemos procurar essa alma europeia que é determinante para o futuro do continente. Mas se é necessário restabelecer, em primeiro lugar, a confiança entre as instituições e os europeus, pensamos que é necessário estabelecer uma relação de leal e forte colaboração entre as instituições europeias e, por conseguinte, entre o Parlamento e a Comissão.
A segunda reflexão tem a ver com as objecções e com a discussão que iremos retomar em Setembro. Penso que as objecções têm como primeiro objectivo verificar a compatibilidade entre as decisões que tomou para formar a equipa, que hoje apresentou, e as orientações gerais que apresentou a este Parlamento. Damos o nosso total apoio a uma estratégia que parte da convicção de que é essencial respeitar o Pacto de Estabilidade e concordamos com a ideia de que, neste momento, a questão fundamental é fazer da Europa um sistema mais concorrencial para retomar o caminho do desenvolvimento, inclusivamente tendo em vista a luta contra o desemprego. No entanto, pensamos que é necessário salientar também a oportunidade de pôr em evidência as razões em virtude das quais se tem também falado recentemente de um pacto para o emprego, bem como a necessidade de dedicar grande atenção aos desequilíbrios regionais que ainda existem na Europa. Sem uma estratégia europeia deste ponto de vista, corre-se o risco de que uma economia como a nossa tenda a concentrar os seus recursos nas zonas mais fortes, deixando de lado as zonas mais fracas, muito embora algumas destas, nos últimos tempos, tenham vindo a mostrar grandes progressos.
A terceira e última reflexão diz respeito ao discurso que o senhor Presidente Martens pronunciou, neste Parlamento, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu, por ocasião do debate sobre as orientações políticas. Esse discurso exprimia um grande apoio à sua candidatura e o convite a fazer face a alguns obstáculos que entravam a actividade da Comissão. No entanto, penso que, muito embora seja específica a característica constitucional das relações Comissão/Parlamento, têm razão de ser as preocupações manifestadas relativamente ao equilíbrio político existente neste Parlamento e que não se reflectiu no seio da Comissão. Fazemos votos de que as audições ajudem também a resolver este problema.
Aplausos

Stenzel
Senhor Presidente, Senhor Presidente designado da Comissão, a formação de uma nova Comissão raras vezes foi acompanhada de tanta expectativa e esperança como agora. A desconfiança entre os cidadãos e a Comissão - causada, é certo, pela conduta incorrecta de alguns Comissários - tem raízes profundas. Todavia, Senhor Professor Prodi, a sua nomeação como Presidente designado da Comissão, bem como a designação da sua equipa, que agora teve lugar, é motivo de grande esperança. É o primeiro Presidente da Comissão a poder pôr em prática a responsabilidade individual dos Comissários em caso de conduta incorrecta e a poder demiti-los. Este é um passo importante para a criação de um clima de confiança.
Embora a Comissão não reflicta as maiorias resultantes das eleições europeias, o facto de Comissários com provas dadas terem voltado a ser nomeados é um elemento de satisfação. Também a restruturação dos domínios de competência deixa antever uma maior eficiência e transparência para o futuro. No entanto, no interesse dos cidadãos, submeteremos cada um dos Comissários a um exame minucioso. Trata-se, contudo, de uma audição e não de um interrogatório. Necessitamos de representantes credíveis para uma Comissão forte, mas para tal precisamos urgentemente das informações necessárias. É fundamental que possamos dispor das conclusões do segundo relatório dos peritos independentes antes do início das audições. Caso contrário é de prever desde já uma nova crise entre o Parlamento e a Comissão. O atraso na nomeação da Comissão também não serve os interesses dos cidadãos.
Face aos grandes desafios que se lhe deparam - seja o alargamento, seja a Conferência Intergovernamental, seja a reconstrução do Kosovo -, é preciso que a União Europeia adquira, o mais rapidamente possível, capacidade de intervenção a todos os níveis.
Aplausos

Prodi
Senhor Presidente, Senhores Deputados, agradeço-lhes muito esta discussão, que foi profunda, clara e, em muitos casos, exaustiva e que demonstrou, em termos globais, uma confiança aberta em relação ao nosso trabalho futuro: confiança aberta porque todos os oradores, mesmo aqueles que dirigiram críticas à composição da Comissão, reconheceram a necessidade de um grande e forte trabalho comum e reconheceram o facto de que é na colaboração entre o Parlamento e a Comissão que reside o futuro da União Europeia. É em nós, na nossa colaboração, que se baseará a possibilidade de sairmos da actual crise, que é de tal maneira profunda que reduziu a percentagens mínimas na história política europeia o número daqueles que se dispuseram a votar nas últimas eleições.
Penso que, no final deste mandato, iremos também ser avaliados pelo facto de se ver quantas pessoas irão votar nas próximas eleições, ou seja, se conseguimos restabelecer nos cidadãos europeus a confiança nas instituições pelas quais somos responsáveis. Isso significa transparência, significa todo um trabalho de limpeza que não é fácil fazer; que é fácil prometer - e eu comprometi-me a fazê-lo -, mas sei perfeitamente que não é fácil cumprir. Há pouco falou-se com simpática ironia do símbolo eleitoral com que me apresentei - o símbolo do burrinho - e instaram-me a ser teimoso: um incitamento que para mim é desnecessário, já que sou teimoso por natureza, mas gostaria de recordar que a escolha do burrinho foi feita também a partir da leitura de um excerto de Leonardo da Vinci que, descrevendo o burro - não sei até que ponto isso é verdade, pois não tenho provas -, afirma que é um animal estranho, porque prefere morrer à sede do que beber água suja.
Aplausos
É importante que o tomemos como símbolo da nossa política porque é o que deveremos tentar fazer nestes cinco anos. Sei perfeitamente que é fácil dizer isto nestas declarações de intenções mas que já não é tão fácil assim cumpri-lo, mas o método com que nós constituímos a Comissão, Senhor Deputado Poettering, foi um método muito aberto. Não, não houve nenhuma noite das facas longas, não houve nenhuma questão das investiduras nem nenhuma combate fronteiriço. Não foi fácil compor quinze países, o Norte e o Sul, diferentes situações políticas. No que respeita aos resultados, quando digo que são «equilibrados», posso entender perfeitamente que haja alguns países em que se registe descontentamento, mas a política é assim: equilibrados significa que as grandes forças presentes no Parlamento Europeu estão fortemente representadas em termos de personalidades e da dimensão das pastas no seio da Comissão. Gostaria de lhes pedir que realizassem estudos minuciosos sobre esta questão. Repito, dentro daquilo que me era permitido pelo Tratado de Amesterdão, exerci todo o poder que me era atribuído e penso que, no final deste mandato, poderemos, inclusivamente, ter métodos mais avançados para constituir a Comissão.
No entanto, peço-lhes que tenham em conta o progresso conseguido em relação a outras situações. Peço-lhes que tenham em conta o facto de termos chegado aqui com uma Comissão que irá trabalhar - bem ou mal, logo se verá -, mas coesa, capaz de chegar a acordo quanto aos programas comuns e pronta a fazer face, individual e colectivamente, às suas responsabilidades. Insisto neste ponto porque aqui se falou muito da forma como irão decorrer as audições, os hearings , os interrogatórios. Pois bem, eu atribuo uma enorme importância a este aspecto, tal como também atribuo uma enorme importância ao relatório dos peritos independentes, mas também penso que esses interrogatórios devem ser feitos relativamente à história dos Comissários, aos seus programas, e que devem ser feitos com uma grande capacidade de aprofundamento e serenidade política porque, em meu entender, não podem ser o instrumento para resolver problemas abertos anteriormente. Dito isto, penso que devem ser profundos, devem ser audições que abordem até ao fundo os problemas da Comissão, já que, justamente, concordo com o aviso segundo o qual é melhor o estudo preventivo do que situações posteriores que ponham em crise a Comissão.
Disse há pouco, no meu discurso, que pedi a todos os Comissários para me darem a sua palavra de que me apresentarão o seu pedido de demissão no caso de ocorrer qualquer acontecimento novo, qualquer facto não conhecido. Penso que esse instrumento irá ser usado com seriedade, mas com a consciência de que se trata de um problema que envolve não só a responsabilidade individual mas também a eficiência e a responsabilidade de toda uma equipa que é a Comissão, que diante de vós se deve apresentar como capaz de governar durante os próximos cinco anos. É claro que devemos apresentar-nos como indivíduos, mas também devemos apresentar-nos como um grupo que se constituiu de uma forma orgânica, não como diferentes individualidades separadas entre si. Foi esse o esforço dos últimos meses e foi esse o tipo de Comissão que lhes foi apresentado. Peço-lhes que a avaliem desse modo e, portanto, creio que a votação de 15 de Setembro será uma votação com uma importância enorme. Penso que os senhores têm o direito de rejeitar toda a Comissão e de não a considerar adequada à imensa função de governar a Europa nos próximos cinco anos e de dar o seu contributo para a grande tarefa que se nos depara. Pois bem, peço-lhes que exerçam essa função na perspectiva dos interesses comuns europeus e não num âmbito, que é absolutamente legítimo em política, de interesses particulares.
Termino, referindo mais dois pontos hoje recordados e levantados. Em primeiro lugar, o relatório dos peritos independentes. Penso que é muito importante que tenhamos lido com atenção o primeiro e que, a partir desse relatório, tenhamos avaliado muitas das reflexões que expus ao Parlamento nas três vezes em que aqui vim. A influência desse relatório faz-se sentir, mas devemos compreender que a responsabilidade política do futuro é nossa. O relatório dos peritos independentes é um enorme instrumento, devemos lê-lo e meditar sobre ele, mas a decisão é um peso nosso, que devemos carregar às nossas costas, e é nesse sentido que o diálogo entre o Parlamento e a Comissão assume um aspecto absolutamente particular.
Em segundo lugar, foi referida por vários intervenientes a questão do comércio internacional, a que eu não fiz referência, uma vez que sobre ela iremos falar em Setembro. Posso garantir-lhes que será muito importante manter um equilíbrio entre a necessidade de liberdade do comércio, que é um dos alicerces da Europa, e a protecção dos grandes direitos, entre os quais o direito à saúde é um direito absolutamente fundamental. Foi por este motivo que salientei o exemplo da saúde no que respeita a alimentos e medicamentos como um dos pontos de referência da nossa futura Comissão.
É, pois, este o caminho que temos de percorrer, como disse o senhor deputado Barón Crespo, citando Manzoni: «Adelante » mas «con juicio », «Em frente, mas com juízo». No entanto, a citação não está completa, porque há outra frase. Na verdade, o que Manzoni diz é: «Adelante, Pedro, si puedes », isto é, «se puderes», e esse poder está nas vossas mãos.
Aplausos

Hänsch
Senhor Presidente Prodi, disse há pouco, numa linguagem muito colorida, que o burro prefere morrer de sede a beber água contaminada. Pergunto-lhe agora: pode dar-nos a garantia de que o burro também rejeitará vinho adulterado?

Prodi
É este o objectivo da Comissão que nos propomos alcançar e este foi o motivo pelo qual demos prioridade à saúde, justamente por uma questão de coerência. Neste caso para proteger não o burro mas sim o homem.
Aplausos

Presidente
Caros colegas, a ordem do dia prevê agora um período de tempo para um novo escrutínio dos Questores, do qual no entanto não necessitamos, pois optámos pela votação electrónica. Interrompo aqui a sessão até às 17H30.
A sessão, suspensa às 17H05, é reiniciada às 17H35

Programa de actividades da Presidência finlandesa
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Presidente em exercício do Conselho sobre o programa de actividades da Presidência finlandesa sobre a reconstrução económica e social no Kosovo (projecto de um Pacto de Estabilidade para o Sudeste Europeu) e sobre a condenação do Sr. Öcalan à pena de morte.

Halonen
Senhora Presidente, Senhores Deputados, antes de mais, gostaria de felicitar calorosamente todos os membros recém-eleitos do Parlamento Europeu. Além do que já disse durante o dia, as minhas sinceras felicitações vão também para si, Senhora Presidente, pela sua eleição. Estou muito contente por poder começar uma cooperação mútua consigo. Conforme os desejos do Parlamento, passo a apresentar os pontos principais do programa da Presidência finlandesa. De acordo com os vossos pedidos, tratarei em especial da situação nos Balcãs Ocidentais e da pena de morte decretada contra o dirigente curdo, senhor Öcalan. Contudo, em primeiro lugar, algumas considerações sobre o desenvolvimento geral da União.
Na sua intervenção, o candidato ao cargo de Presidente da Comissão, senhor Romano Prodi, chamou a atenção para a forma como as instituições da União Europeia têm ficado para trás, não acompanhando o ritmo de mudanças no mundo que nos rodeia. Concordo plenamente com o candidato à Presidência da Comissão, quando diz que não só a Comissão mas toda a União Europeia deve conseguir renovar-se. Não se trata de uma mudança total realizada de uma só vez nem através da renovação de uma única instituição, mas de um processo contínuo. Devemos lembrar que a sua capacidade de crescer, de se alargar e de corresponder aos novos desafios tem sido o factor que tem feito da União uma instituição única e duradoura.
Hoje, quando iniciamos a nossa cooperação, temos a oportunidade de fazê-lo, de certo modo, em mesa limpa. O novo Parlamento já iniciou o seu trabalho e a nomeação da nova Comissão está em vias de se concretizar. Nós, finlandeses, recebemos pela primeira vez a responsabilidade pela Presidência do Conselho. O Tratado de Amesterdão, que entrou recentemente em vigor, serve-nos como uma boa base a partir da qual poderemos estreitar ainda mais os laços existentes entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho. Temos uma excelente oportunidade para iniciar a renovação dos velhos métodos de trabalho. Pela minha parte, gostaria de realçar que o trabalho do Conselho deve ser também objecto de desenvolvimento. É paradoxal que, aumentando a importância da União, a cooperação dos governos no seio do Conselho esteja a ser ameaçada pela fragmentação e sectorização do uso do poder. Quer o Conselho quer a União no seu conjunto devem concentrar-se no essencial. Da parte do Conselho, espera-se uma direcção política que dê um valor acrescentado real à vida dos cidadãos. Durante a sua Presidência, a Finlândia procurará dar início e pôr em prática vários projectos de desenvolvimento do trabalho do Conselho. É nossa intenção aumentar de modo significativo a abertura e a eficácia da actividade da Comissão; consideramos que uma maior abertura é uma condição prévia indispensável para a que a União seja aceite pelos cidadãos. Queremos também que o Conselho «Assuntos Gerais» desempenhe de facto o seu papel na condução dos trabalhos do Conselho. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a União continue a ser e seja vista no futuro como um só todo: a União deve ter uma vontade comum, uma política comum e uma voz comum. O candidato ao cargo de Presidente, Romano Prodi, disse que as palavras-chave da actividade da Comissão são a abertura, a responsabilidade e a eficácia. Estou muito contente por concluir que a linha da nova Comissão corresponde, palavra por palavra, às questões que serão alvo de maior relevo durante a Presidência finlandesa.
A Finlândia assumiu a Presidência do Conselho no momento em que a acção externa da União está sob uma pressão excepcionalmente forte. Além disso, a guerra que desencadeou os furores nos Balcãs Ocidentais causou uma incompreensível quantidade de sofrimento humano e danos materiais. A União Europeia deve estar preparada para investir, quer em termos políticos quer económicos, no desenvolvimento dos Balcãs Ocidentais, para que a democracia e a estabilidade possam ter oportunidade de aí se enraizarem. Durante a sua Presidência, a Finlândia prestará uma atenção especial à eficácia e coerência da sua acção externa. O tratamento posterior da crise do Kosovo e a estabilização nos Balcãs Ocidentais são para nós um desafio muito grande.
Na segunda-feira, o Conselho «Assuntos Gerais» da União Europeia sublinhou que a União tenciona continuar a ajudar o povo da Sérvia, que sofre da política desastrosa dos seus dirigentes. Quando, na fase a seguir, iniciarmos o levantamento das medidas restritivas que impusemos à República Federal da Jugoslávia, teremos em consideração que o Governo de Belgrado e o povo da Jugoslávia são duas coisas distintas.
Aplausos
O Governo da Jugoslávia deve pôr em prática a Resolução nº 1244 do Conselho de Segurança da ONU, deve cooperar com o Tribunal Internacional relativo à Jugoslávia e deve desenvolver-se no sentido da democratização do seu país. Na segunda-feira, concordámos que em primeiro lugar devem ser levantadas as medidas restritivas que são dirigidas contra a população, como aquela que proíbe as viagens aéreas e a que vai no sentido de se evitarem os encontros desportivos. Sublinhamos a necessidade de libertar rapidamente o Kosovo e o Montenegro das medidas restritivas referentes à importação de petróleo e outros produtos. Consideramos igualmente importante apoiar todos aqueles agentes que se comprometeram com os valores democráticos na República Federal da Jugoslávia. Seguidamente, devemos definir as medidas e os meios para facilitar a situação destes agentes. Neste caso, será possível, por exemplo, o fornecimento de electricidade e de fuel-óleo. Já solicitámos à Comissão e às autoridades competentes que apresentassem sem demora propostas nesse sentido. Além disso, ratificámos no Conselho «Assuntos Gerais» a decisão dos Chefes de Estados ou de Governo relativa à localização do gabinete de reconstrução e decidimos organizar em Sarajevo uma cimeira sobre o Acordo de Estabilização do Sudeste Europeu.
A crise do Kosovo pode ser esse separador de águas, através do qual será possível, com determinação, encaminhar as diferentes formas de acção externa da União para um leito comum. Há que reforçar a variedade das medidas das relações externas da União de modo a melhorar a sua eficácia, a nossa capacidade de prever as crises e a nossa capacidade de resposta no tratamento das situações posteriores às crises. Na sessão aberta do Conselho «Assuntos Gerais» de segunda-feira, falámos longamente sobre esta questão. As nossas opiniões foram muito concordantes quanto à necessidade de desenvolver este sector o mais rapidamente possível. A União Europeia está nas melhores condições para influenciar, através de uma política coerente e determinada, o processo de estabilização desta região. No entanto, desejaria que recordássemos que a União não é, de modo algum, a única entidade que tem responsabilidades no tratamento da situação no Kosovo a seguir à crise. Nós funcionamos em cooperação estreita com outros países e organizações internacionais. De um modo especial, é indispensável desenvolver e aprofundar a cooperação com a Organização das Nações Unidas, com a OSCE e o Conselho da Europa.
Os deputados do Parlamento sublinharam em muitos contextos diferentes a grande importância da União como motor e garante de um desenvolvimento pacífico e equilibrado no nosso continente. Pouco a pouco a União cresce e transforma-se numa União que se estende a toda a Europa. Pelo menos num sentido o próximo alargamento difere de todos os outros alargamentos anteriores: a cooperação da própria União aprofundou-se a um nível que coloca desafios muito grandes a todos os candidatos. No entanto, estou convencida de que estes desafios só favorecem quer os Estados candidatos quer a própria União. O cumprimento dos critérios torna mais sólido o desenvolvimento social e económico dos Estados candidatos e esse facto já foi notado também nesses mesmos Estados. O alargamento é um processo que deve avançar constantemente e não deve ser posto em perigo com promessas impossíveis de realizar. Durante o período da Presidência finlandesa, as negociações de adesão vão continuar com determinação. O nosso objectivo é concluir o maior número possível de pontos de negociação e dar ainda início a outros. Está previsto que no Conselho Europeu de Helsínquia seja tomada uma decisão, com base no relatório da Comissão, sobre a inclusão de novos países nas negociações de adesão. Ao mesmo tempo, vamos ponderar o desenvolvimento das relações com os países europeus e traçar perspectivas para um alargamento a longo prazo.
O alargamento implica uma adaptação do sistema das instituições da União: iniciámos já os preparativos para uma nova Conferência Intergovernamental com o objectivo de elaborarmos um relatório do Presidente para o Conselho Europeu de Helsínquia sobre esta matéria. Os pontos de vista do Parlamento são de primeira importância neste trabalho de renovação e tenho registado com satisfação que as nossas posições são análogas em muitos aspectos.
Na questão do alargamento não devemos esquecer a Turquia. A Turquia é um parceiro para a União. Este país faz parte do processo de alargamento e para ele foi criada uma estratégia própria. As perspectivas de adesão da Turquia são influenciadas pela forma como o país avança nas suas reformas democráticas e nos direitos humanos, em primeiro lugar, no desenvolvimento dos direitos das minorias.
Neste contexto, gostaria de realçar que a União está contra a pena de morte em toda a parte do mundo e em todos os casos. Eliminar a pena de morte é um objectivo comum da União Europeia. A Finlândia, na qualidade de país da Presidência, vai acompanhar esta situação. Se a pena do dirigente curdo, senhor Öcalan, for posta em prática, esta será uma viragem lamentável na política turca. A Turquia é membro do Conselho da Europa e, por essa via, concordou com o objectivo da eliminação da pena capital. Desde 1984 que neste país não é executada nenhuma pena capital. É desejável que a Turquia continue a adiar a execução da pena de morte até à data em que ela seja totalmente abolida. Deseja-se que o Parlamento turco utilize a sua possibilidade de revogar esta decisão. A Turquia expressou já o seu desejo de aderir à União Europeia. A comutação da pena de morte faz parte dos valores comuns da União.
Senhor Presidente, não vou apresentar neste momento todo o programa do período presidencial. Em Setembro, a minha visita à Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa permitirá a continuação do debate sobre as relações externas. Muitos temas actuais, inclusivamente os da Rússia e da dimensão nórdica, estarão nessa altura, naturalmente, na ordem de trabalhos; gostaria, porém, de levantar ainda uma questão: após a entrada em funções do Governo do senhor Barak, as perspectivas de paz no Médio Oriente são muito melhores do que têm sido nestes últimos anos. A União Europeia está a contribuir activamente para o processo de paz, quer através de medidas políticas, quer de medidas do foro económico. Viajarei, logo no início de Agosto, para essa região, a fim de me encontrar com as entidades mais importantes e transmitir as ideias da União sobre as medidas susceptíveis de levar por diante o processo de paz.
Quer falemos de alargamento ou de prevenção de conflitos, de uma coisa podemos estar certos: só podemos ajudar os outros se o nosso próprio bem-estar estiver assente em bases estáveis. O conhecimento e a competência são condições fundamentais para a boa saúde e a competitividade dos Estados-Membros e de toda a União.
A sociedade da informação abre novas oportunidades para os cidadãos, para as empresas e para a administração pública. Nos próximos meses, iremos estudar as formas como a sociedade da informação pode ser aproveitada para melhorar a competitividade. Ao mesmo tempo, devemos estar atentos para que esse desenvolvimento não conduza a maiores desigualdades entre os vários grupos sociais.
Ainda não aproveitámos inteiramente as possibilidades que nos oferecem a União Monetária e o mercado interno. Só podemos criar novos postos de trabalho se a nossa economia estiver de boa saúde. A melhoria das taxas de emprego indica que estamos no bom caminho.
Vamos continuar a trabalhar pela igualdade entre os sexos, pelo desenvolvimento social e ecologicamente sustentável, pelas questões da juventude e pelo bem-estar dos cidadãos. Sei que todas estas questões são importantes para esta assembleia e que o Parlamento Europeu tem feito um trabalho importante pela sua promoção.
Falei anteriormente sobre o modo como a União pode influenciar o fortalecimento da segurança na Europa e em todo o mundo. A segurança das pessoas não significa apenas a inexistência de guerras, mas exprime também a segurança económica, o respeito pelos direitos humanos e a protecção que um Estado de direito oferece. No Conselho Europeu de Tampere procurar-se-á criar uma política de imigração e de refugiados mais comum e solidária e tornar mais efectiva a prevenção contra a criminalidade transfronteiriça. A legislação dos Estados-Membros deve ser harmonizada e aproximada neste sector, as penas devem ser executadas com maior eficácia e os obstáculos administrativos e jurídicos devem ser eliminados.
O meu ponto de partida nesta questão é que a União só pode ser bem sucedida através da cooperação estreita e aberta de diferentes entidades e com o apoio activo dos cidadãos europeus. O papel do Parlamento Europeu é decisivo nesta cooperação. No princípio do mandato, quero desejar-lhe a si, Senhora Presidente, bem como aos senhores deputados, vigor e perseverança, boa vontade e determinação e quero afirmar que a Presidência actual, a da Finlândia, espera muito desta nossa cooperação.
Aplausos

Matikainen-Kallström
Senhor Presidente, quero agradecer à Ministra dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, senhora Halonen, pelo seu excelente esclarecimento relativo ao programa da Presidência finlandesa da UE. A Finlândia, enquanto Estado detentor da Presidência, está a indicar o rumo da União Europeia para o próximo milénio com um programa bastante equilibrado. É muito importante realçar, como fez a senhora Ministra dos Negócios Estrangeiros na sua intervenção, que a reforma interna da União e o fortalecimento da sociedade civil em toda a Europa formam, no futuro, o alicerce do desenvolvimento da União. A acentuação destes objectivos é muito clara também no programa da Presidência.
O lema da Presidência finlandesa, uma Europa aberta e forte para o próximo milénio, reflecte a necessidade indispensável da renovação da União. Uma Europa dos cidadãos deve ser construída, destacando os princípios da abertura e da subsidiariedade das instituições da UE. Os enormes desafios do futuro, como as alterações introduzidas pela moeda comum, o alargamento à Europa Oriental e a prevenção contra a criminalidade internacional, precisam de ser apoiadas por instituições da UE com melhor capacidade de funcionamento. É positivo o facto de a Finlândia ter iniciado a sua Presidência com propostas concretas. As palavra ocas das comunicações não conduzem às mudanças que agora são necessárias.
O Kosovo e, de um modo geral, as tragédias semelhantes à crise de toda a região da ex-Jugoslávia demonstram que a paz e a estabilidade resultantes da integração europeia não se reflectem muito para além das fronteiras externas da União. Há que tirar as conclusões necessárias desta realidade para que a capacidade de controlo das crises, por parte da União, possa ser fortalecida o mais rapidamente possível. A UE deve ter a capacidade de assegurar que, no futuro, disporá de uma variedade de medidas não militares eficazes tanto para a prevenção das crises como para apagar os fogos que já lavram. É bastante positivo que estes objectivos sejam destacados.
A reconstrução económica, social e política nos Balcãs Ocidentais deve ganhar um bom ritmo durante o Presidência finlandesa. O desafio é tão grande que se exige do país que assume a Presidência uma capacidade especial para segurar todos os fios destes processos sobrepostos. A Finlândia deve garantir que as ajudas indicadas para esta tarefa sejam utilizadas com eficácia. Nenhuma ponte ou escola pode ser construída aumentando o peso da administração nos projectos de reconstrução. A reconstrução deveria ser financiada tendo em conta o aproveitamento dos recursos locais. Desta forma, será possível estimular a vida empresarial das áreas afectadas pela guerra, criar novos empregos e ajudar ao desenvolvimento das relações comerciais com as áreas próximas e com a União. O problema do emprego na União não deve ser resolvido à custa do Kosovo, através da criação de novos cargos. As ajudas monetárias devem ser dirigidas para onde sejam mais necessárias.
O alargamento da União à Europa Oriental exige o apoio incondicional dos cidadãos da UE. A União deve garantir, sem falta, que as suas próprias deficiências de funcionamento não sejam o obstáculo mais difícil ao alargamento. Garantir a capacidade de funcionamento do mercado interno e o fortalecimento da segurança interna da União são as chaves importantes para o êxito do alargamento à Europa Oriental. Da Cimeira de Tampere, que entre outras questões vai concentrar-se em matérias como política de asilo e de refugiados e luta contra a criminalidade organizada, há que esperar propostas de medidas concretas para o melhoramento da segurança interna.
No conceito de dimensão nórdica, que sobe agora à ribalta, existem várias partes integrantes ligadas à segurança interna da UE como, por exemplo, as que dizem respeito à segurança nuclear e ambiental e à cooperação com as áreas vizinhas da União. Também estas ideias, apresentadas a propósito da dimensão nórdica, devem ser concretizadas num programa de acção muito claro.
Aplausos

Myller
Senhor Presidente, estimados representantes do Conselho e Senhora Ministra Halonen, a fase inicial da primeira Presidência finlandesa acontece num momento marcado por grandes alterações. O Parlamento está a iniciar o seu trabalho com uma nova composição. Espera-se a nomeação da nova Comissão, com os novos poderes provenientes do Tratado de Amesterdão, no lugar da antiga Comissão, que se demitiu sem terminar o seu mandato, e até o Conselho está a preparar-se para a renovação dos seus métodos de trabalho. É um facto inegável que não ganharemos de novo a confiança dos cidadãos para as tomadas de decisão da União sem a reforma dos métodos de funcionamento, uma reforma que diz respeito a todas as instituições: à Comissão, ao Conselho e também ao Parlamento.
Espera-se que o Parlamento e o Conselho resolvam de forma adequada, entre os assuntos mais urgentes, a questão dos vencimentos e das ajudas de custo dos deputados. A reforma das instituições da União também é alvo de destaque no programa da Presidência finlandesa, conforme afirmou a senhora Ministra Halonen na sua intervenção. Podemos constatar com especial satisfação que esse programa inclui a intenção de renovar os métodos de trabalho do Conselho. O desenvolvimento das sessões abertas do Conselho, um melhor acesso aos documentos e a publicação do calendário completo das reuniões e das agendas de trabalho dos Conselhos e dos grupos de trabalho promovem, em concreto, o princípio da publicidade dos trabalhos. Em conformidade com as decisões do Conselho Europeu de Colónia, a Finlândia dirige os trabalhos preparatórios para a convocação da Conferência Intergovernamental. O objectivo deve ser uma conferência capaz de aprovar um novo acordo que permita o alargamento e crie as condições para o funcionamento eficaz da União, inclusive depois do alargamento.
Todavia, há que dizer que já durante este período de sessões foram colocadas pedras no caminho do funcionamento eficaz da União. Não posso deixar de admirar a tentativa do grupo de direita do Parlamento no sentido de adiar a nomeação da Comissão, invocando o relatório de peritos independentes. Digo, com frontalidade, que com este género de táctica se está a retirar à Presidência finlandesa a base para o seu êxito. Devemos procurar de todas as maneiras que o relatório fique concluído o mais rapidamente possível e seja devidamente debatido no Parlamento Europeu, mas não podemos transferir os direitos legítimos do Parlamento para um órgão de investigação não oficial e submetê-los aos prazos desse grupo de investigadores.
Torna-se igualmente necessário reforçar a credibilidade da União para podermos interferir plenamente nos problemas que são da nossa responsabilidade e dos quais o mais urgente é dar início à concretização do calendário da reconstrução do Kosovo. Aí começa o nosso trabalho de fortalecimento da paz em toda a região dos Balcãs. O enorme contributo do Presidente da Finlândia, Martti Ahtisaari, na busca de uma solução para o Kosovo demonstra que um país não aliado pode representar com sucesso o ponto de vista comum da União.
Uma União com capacidade de actuação é a condição para a conclusão do processo de alargamento em curso para os países da Europa Central e Oriental. O ponto de partida deve ser a fidelidade aos critérios de adesão que devem ser iguais, o que significa a procura da verdade também no debate sobre o calendário de adesão. Da parte da Finlândia foi correctamente sublinhado que no processo de alargamento se deve influenciar o desenvolvimento da Europa, também nas matérias referentes à protecção do ambiente e à protecção social. Devemos ter como objectivo a integração do desenvolvimento sustentável e da protecção do ambiente em todas as políticas comunitárias, o que implica obrigações não só para os futuros Estados-Membros mas também para os actuais.
O processo do alargamento pode ser ajudado através do fortalecimento da cooperação transfronteiriça da União. A política da dimensão nórdica, aprovada pela União, abrange, entre outras, a cooperação na região do mar Báltico e apoia também a realização da estratégia comum aprovada em relação à Rússia. Uma renovação muito essencial é o reforço de uma verdadeira cooperação transfronteiriça. De igual modo, a realização da reforma económica e monetária de modo a criar condições para novos empregos, constitui um desafio actual para a União. Estes são alguns dos desafios e, por fim, queria apresentar à Presidência finlandesa calorosos votos de boa sorte na realização do seu programa renovador.
Aplausos

Thors
Senhor Presidente, Senhora Ministra, tal como a senhora Ministra Halonen fez em parte da sua intervenção, vou igualmente utilizar a segunda língua nacional finlandesa.
O programa de actividades da Presidência finlandesa não contém grandes surpresas; é equilibrado e concentra-se nos desafios mais importantes para a União. O programa retoma verdadeiramente as questões que as cimeiras anteriores determinaram que deveríamos resolver em Helsínquia. Foi com muita satisfação que ouvi a senhora Ministra referir-se tão frontalmente às questões que têm preocupado o Conselho de Ministros. Considero, nomeadamente, que se tem discutido muito pouco e que há muitos problemas por resolver. Foi por isso que tanta coisa ficou adiada para a Presidência finlandesa.
No programa, realçamos a necessidade de uma Europa forte e aberta, o que é correcto. Uma Europa forte é uma Europa em que as instituições são fortes, e não em que alguns homens fortes resolvem os problemas. Infelizmente, temos observado tendências para resolver as questões, não nas instituições, mas fora delas, por intermédio de personalidades. Não é este o espírito de Jean Monnet. Faço votos para que a Presidência finlandesa tenha êxito ao privilegiar uma UE que funcione a uma só voz, com uma política comum e uma vontade comum.
Uma União forte deverá também ter capacidade para assegurar a estabilidade nas regiões vizinhas. É, pois, importante que exista uma estratégia de pré-adesão ampla e clara, que inclua países como a Albânia e a Macedónia, o que passa por um alargamento bem sucedido e pela criação de mecanismos críveis de gestão de crises. Apesar de todo o trabalho feito em prol da estabilidade, continua a existir o risco de assistirmos ao aumento dos fluxos de refugiados. Neste aspecto, penso que o programa finlandês podia ter sido mais ambicioso, especialmente à luz da experiência da crise do Kosovo. Não pode repetir-se uma situação como a que vivemos, de ausência de um elevado nível de preparação para resolver a questão da repartição dos encargos relativos aos refugiados.
Para terminar, gostaria de dizer que, no meu íntimo, espero que a senhora Ministra Halonen, com o conhecimento directo que tem da situação na Eslováquia, se empenhe no combate à discriminação que aí existe, como noutros lados, designadamente contra a população de etnia cigana.

Hautala
Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, queria dar-lhes as boas vindas ao Parlamento Europeu. Prometo que o Grupo dos Verdes e da Aliança Livre Europeia irá fazer o seu melhor para assegurar uma cooperação muito estreita e fecunda com esta nossa instituição.
Não posso realçar suficientemente o facto de a Finlândia iniciar o seu período de Presidência numa situação bastante difícil. Devemos conseguir que em Setembro seja nomeada uma Comissão com capacidade de funcionamento, e o Grupo dos Verdes irá fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que o procedimento, aqui, no Parlamento, seja o mais correcto possível, e, ao mesmo tempo, profundo. Certamente é este o desejo de todos.
Senhora Ministra dos Negócios Estrangeiros, a senhora afirmou que a crise do Kosovo pode ser, de certo modo, um ponto de viragem na política externa e de segurança comum da União Europeia. A posição do meu grupo é que a União Europeia deve fortalecer a sua política externa e de segurança comum, mas é nosso desejo que a Finlândia, que é um Estado-Membro não aliado do ponto de vista militar, realce a dimensão não militar do controlo das crises. Claro está que por vezes, no mundo actual, os direitos humanos têm de ser defendidos com as armas, mas se pretende actuar com sensatez e evitar enormes prejuízos humanos e económicos, há que actuar com perseverança e utilizar, nomeadamente, meios não militares no controlo de crises. O nosso grupo quer lembrar que o Parlamento Europeu aprovou na Primavera um relatório que propunha a criação de uma força de paz não militar para a União Europeia. Estamos surpreendidos com o facto de na Cimeira de Colónia não se ter falado muito desses meios não militares e esperamos que durante a Presidência finlandesa estes sejam abordados com mais vigor.
A União Europeia é suficientemente grande para poder influenciar o desenvolvimento do mundo. Durante a Presidência finlandesa irão ser feitos os preparativos para as futuras negociações sobre o comércio mundial. É fundamental que estas negociações sejam preparadas com um espírito aberto. Vimos já anteriormente como a sociedade civil quer participar neste debate. Refiro-me agora ao que aconteceu relativamente ao Acordo Multilateral sobre Investimentos. Acredito que queiram actuar de modo a que a sociedade civil possa estar numa interacção aberta com os que decidem, quando estão em debate as relações entre o comércio livre, a saúde pública e a protecção do ambiente.
O nosso grupo quer realçar que durante a Presidência finlandesa existem grandes possibilidades de a União Europeia ser levada na direcção de uma União social e ecológica. Damos-lhe todo o apoio para que se possa finalmente criar uma directiva relativa ao imposto sobre a energia. De facto, esta questão está a ser preparada há já sete anos. Acredito que começamos todos a estar um pouco impacientes pelo facto de a tomada de decisão ser tão difícil. Ao mesmo tempo será, certamente, necessário fortalecer a competitividade do trabalho. Ao nível da União Europeia, é possível baixar, por exemplo, os custos indirectos da mão-de-obra, de modo a permitir a criação de novos postos de trabalho e a fomentar, por esta via, a actividade económica.
Para finalizar, queria salientar que a Cimeira de Tampere não deverá ser um acontecimento que servirá apenas para aumentar a actividade policial e o controlo dos cidadãos. Ali devem também ser promovidos os direitos fundamentais dos cidadãos e deve ser melhorada a situação de todos os cidadãos originários de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro da União Europeia. Tudo isto deve ser realizado num espírito aberto. Esperamos também que a Comissão comece, tão rapidamente quanto possível, a facilitar o trabalho da Presidência finlandesa em prol do aumento da abertura, elaborando uma comunicação ao Parlamento e ao Conselho sobre a publicidade dos documentos.
Aplausos

Seppänen
Senhora Presidente, a Finlândia tem um objectivo correcto: a UE deve ter mais publicidade nos seus trabalhos. Logo no princípio, os Ministros das Finanças decidiram, sob a direcção da Finlândia, que na UE é possível falar-se da UEM a uma só voz. Por isso, em todas as onze línguas fica-se calado sobre a questão da política monetária da UE. Sob a direcção da Finlândia, a publicidade dos trabalhos deveria abranger também a actividade do Comité Económico e Financeiro, muito secreto e misterioso.
A Finlândia é um país não aliado, que não pertence à NATO. No entanto, a Finlândia devia ser mais credível na questão de não querer para a UE uma defesa comum. Não devemos render-nos perante os antigos pacifistas socialistas e verdes como Schröder, Fischer, Blair, D´Alema e Solana, que querem agora para a Europa mais armamento e mais NATO. A NATO é também uma aliança de ataque. É função da Finlândia manter o direito dos Estados-Membros a ficarem fora das alianças. Este objectivo é desmoronado pelo princípio segundo o qual a UE tem uma vontade comum, uma política comum e uma voz comum. Este objectivo foi contrariado por mais de 70 % de finlandeses que não votaram nas eleições para o Parlamento Europeu.

Collins
Senhor Presidente, o Governo finlandês assume a Presidência da União Europeia num momento em que se nos colocam muitos desafios. Este ano testemunhou a implementação de algumas políticas muito abrangentes e agressivas que vão, todas elas, desempenhar o seu papel no desenvolvimento das economias dos quinze Estados-Membros da União Europeia.
O lançamento da nova moeda, o euro, irá certamente contribuir para reduzir as despesas de funcionamento de pequenas e médias empresas, na medida em que as operações cambiais em onze países passam a ser uma coisa do passado. Sei que o euro experimentou por vezes, ao longo deste ano, alguns problemas de transacção. A instabilidade que se fez sentir no seio das instituições da UE e a guerra no Kosovo decerto não alimentaram um clima de confiança para os investidores. No entanto, mais recentemente, o valor do euro conheceu um aumento considerável à medida que a estabilidade política e económica regressou à cena europeia. São onze os países que fazem parte da zona da nova moeda europeia, o que engloba mais de 291 milhões de pessoas. É da máxima importância que no período que nos separa da introdução das notas e moedas em euros, no ano 2002, prossigam as campanhas de informação dos consumidores acerca do calendário e dos efeitos da nova moeda.
A Presidência finlandesa da UE, juntamente com a Comissão, deverá passar em revista os progressos que se estão a registar em toda a UE no que respeita a esta importante questão, a fim de que as preocupações dos consumidores com a nova moeda recebam uma resposta cabal. A maior interdependência que existe entre os Estados-Membros e a UEM exige o reforço da coordenação económica. No intuito de fomentar a competitividade, o crescimento e o emprego, o Governo finlandês tenciona, muito correctamente, promover a coordenação das políticas económica, de emprego e estrutural e realizar o mercado interno.
O envelhecimento da nossa população, a globalização e os progressos tecnológicos colocam verdadeiros desafios ao desenvolvimento económico e social europeu. Há que criar estratégias europeias de emprego que estejam em conformidade com os novos poderes consignados no Tratado de Amesterdão e também nos regulamentos dos fundos sociais europeus na sua forma revista.
O desemprego na União Europeia continua a estar acima dos 9 %, um nível inaceitavelmente elevado. Não está certo que uma em cada quatro pessoas com idade inferior a 25 anos tenha dificuldade em conseguir um princípio de vida condigno. O Governo finlandês vai, sem dúvida, colocar uma grande ênfase na necessidade de promover em maior escala o processo de alargamento. A Presidência finlandesa vai assumir a direcção dos preparativos para a convocação de uma Conferência Intergovernamental, em conformidade com as decisões tomadas no Conselho Europeu de Colónia, que recentemente teve lugar. A realização de uma CIG é muito importante, na medida em que terá de haver uma reforma institucional antes que o processo prático de alargamento possa ser bem sucedido, e há muito trabalho a fazer para preparar as instituições da UE para esta fase intergovernamental. Para mim é motivo de grande satisfação o facto de o Governo finlandês tencionar levar vigorosamente por diante este assunto ao longo dos próximos seis meses.
O alargamento da União é essencial para a estabilidade da Europa. A abertura de mercados de maiores dimensões contribuirá para o processo de crescimento económico. A própria União tem de estar preparada para enfrentar os desafios colocados pelo alargamento, melhorando a sua capacidade de decisão e o funcionamento das suas instituições. Os interesses nacionais têm de ser salvaguardados durante esta fase de negociações, pois o resultado desejável destas conversações no âmbito da CIG não é uma sobrecarga da burocracia a nível da UE.
Concluindo: o resultado da Cimeira de Colónia realizada em Março do ano passado foi um acordo segundo o qual o orçamento da UE ascenderá a mais de 506 mil milhões de libras durante o período de sete anos que vai de 2000 a 2006. A conclusão da discussão da Agenda 2000 garantiu que a União Europeia pode avançar e discutir e implementar novos objectivos e metas de política. O Governo finlandês deu, sem dúvida, início a esse processo. A UE tem agora, indubitavelmente, uma oportunidade de ouro para pôr em prática novas políticas nos domínios dos direitos do consumidor, da segurança alimentar e da assistência aos idosos, bem como nas áreas da protecção ambiental.

Dupuis
Senhor Presidente, gostaria, antes de mais, de agradecer à senhora Presidente em exercício as suas palavras sobre a abolição da pena de morte. Creio saber que, por iniciativa da Finlândia, a União Europeia se prepara para tomar outras iniciativas a nível internacional e agradeço-lhe esse facto.
O ponto que gostaria de aqui salientar diz respeito ao Kosovo. Ninguém, antes de mim, falou dele, mas existe um problema que não é enfrentado, ou que não é enfrentado com a determinação desejada pela União Europeia: trata-se do problema dos três mil prisioneiros kosovares literalmente raptados pelo Presidente Milosevic e os seus esbirros durante os últimos dias da intervenção internacional no Kosovo e transferidos à força para as prisões da Sérvia. São três mil pessoas de que nada se sabe. Trata-se do senhor Kurti, antigo dirigente do movimento estudantil de Pristina, do professor Oti e de três mil outras pessoas literalmente desaparecidas.
Gostaria de saber se, por iniciativa da Presidência finlandesa, se poderá finalmente desenvolver, com o apoio da Cruz Vermelha e de outras organizações internacionais, uma acção enérgica para obrigar o criminoso de guerra Milosevic a não fazer o que tantas vezes fez: chantagem, utilizando essas pessoas que estão hoje nas suas mãos e de quem nada sabemos, para obrigar, mais uma vez, a União Europeia a dar garantias. Penso que, antes de falar do levantamento do embargo, convém obrigar o Presidente Milosevic a libertar, sem condições, todas essas pessoas.
Aplausos

Bonde
Senhor Presidente, os trabalhos relacionados com o alargamento do Tratado de Amesterdão para que haja ainda mais União iniciam-se com a Presidência finlandesa. Aparentemente, o próximo Tratado será ainda pior do que o que já temos. Irá permitir mais decisões por maioria, o que, por sua vez, irá permitir que a democracia nos nossos Estados-Membros possa ser derrotada nas votações por ministros e funcionários. As decisões que hoje são tomadas em assembleias abertas eleitas pelo povo serão transferidas para comités secretos que funcionam sob a Comissão e sob o Conselho. Teremos muito mais Bruxelas e muito menos democracia. A cidade das cidades não merece que o novo Tratado seja designado como o Tratado de Paris. O poder, que iremos perder enquanto eleitores, será transferido principalmente para a Comissão e para o Conselho. Entretanto, o Parlamento irá assumir o direito de veto que pertencia aos parlamentos nacionais. Os Estados-Membros deixarão de poder impedir a aprovação de uma lei, ou de poder propor a alteração de outra. A época da democracia será substituída pela época da burocracia, a qual irá conduzirá os eleitores para uma via secundária. É com vista a impedir a dissolução da democracia que criámos um novo grupo: Europa das Democracias e das Diferenças. Democracia porque o poder deve estar com os eleitos pelo povo nos Estados-Membros, e porque a legislação comum necessária deve também ser objecto de controlo democrático. Das Diferenças porque devemos defender as diferentes identidades e culturas e rejeitar o euronacionalismo com euro-hino, passaporte, moeda, polícia e exército comuns. Não queremos mais centralismo e sentido unidireccional mas antes descentralização e liberdade. Não queremos uma UE enquanto um novo Estado mas como uma cooperação prática em torno de problemas que não conseguimos resolver sozinhos. A UE deverá ser uma ajuda e não um estorvo.

Poli Bortone
Senhor Presidente, na alocução feita hoje de manhã, ao falar do Kosovo, a senhora Presidente Fontaine disse: «As armas calaram-se, o horror cessou, mas é ainda necessário construir a paz». Sim, as armas calaram-se, Senhor Presidente, mas as minas anti-pessoal continuam a fazer massacres; o horror da guerra cessou, mas não o horror da descoberta, dia após dia, das fossas comuns, testemunho trágico e lancinante do desprezo pelo direito à vida dos indivíduos e dos povos, que outra coisa não é senão o respeito pelas diversidades, pela identidade de um povo por cuja afirmação nos bateremos nesta assembleia e nos batemos nas nossas assembleias nacionais.
»Não é aceitável», disse ainda a senhora Presidente Fontaine, «ver de novo vilipendiados de uma forma tão bárbara os direitos do Homem no centro da Europa». Também há acordo da nossa parte quanto a este ponto, inclinados como estamos a participar no processo de solidariedade entre as nações através de uma política externa e de segurança comum pela qual o meu grupo se bate desde o início da sua presença no Parlamento Europeu. A política externa e de segurança comum permitirá alcançar, a partir dos Balcãs, com a urgência e a determinação que a situação hoje impõe, os objectivos da paz, da serenidade económica, da certeza do respeito dos direitos humanos. A NATO venceu a guerra, a Europa tem de construir a paz: este é o desafio a que devemos fazer face de imediato, na definição clara e forte do papel que a Europa souber assumir na construção do processo de paz, na sabedoria política, na qualidade de intervenções que souber realizar para evitar que os importantes fluxos migratórios, com que é, e irá continuar a ser, atacada nos próximos anos, dêem lugar a elementos de conflitualidade religiosa, económica e social, principalmente em territórios onde o desemprego assume percentagens cada vez mais alarmantes. É claro que a criação de uma agência, por si só, não vai resolver o problema; no entanto, está tudo para ver: a forma como irá ser estruturado e tornado operacional este organismo, que gostaríamos que garantisse intervenções rápidas, eficazes, úteis, racionais e justas com a devida participação na reconstrução, sobretudo de quem, como a Itália e a Apúlia em especial, com a guerra e com os fenómenos migratórios sofreu prejuízos em termos económicos de fluxos turísticos e de imagem em termos globais. É verdade que a guerra deixou feridas profundas: deixou-as visíveis, claramente visíveis nos territórios e nas pessoas que nesses territórios perderam a vida ou que desses territórios foram expulsas; mas também abriu feridas nalguns governos desprovidos de uma clara política externa. Em todo o caso, marcou sem dúvida o fracasso de dez anos de diplomacia e veio pôr em evidência as negligências, as carências e, por vezes, os esbanjamentos da cooperação internacional.
Os esforços da Europa não podem, pois, ser entendidos unicamente como esforços visando a reconciliação das partes envolvidas no conflito, mas serão avaliados pela capacidade global que souberem demonstrar em conciliar o Pacto de Estabilidade, a reconstrução e um desemprego cada mais maior. Na sua declaração, o senhor Presidente da Comissão comprometeu-se a apostar na reconstrução, não na burocracia. Fazemos votos de que seja uma reconstrução não só material mas também imaterial: reconstruir estradas, escolas, portos e aquedutos, mas reconstruir também a confiança das pessoas que se viram durante anos privadas do direito a viverem com os seus afectos na sua terra, com o seu trabalho e que, neste momento, aspiram a alcançar uma serenidade de vida que durante anos lhes foi negada. Se a Europa pretendesse alcançar o objectivo apontado pelo senhor Presidente Prodi - dar aos Balcãs um futuro político e económico claro - faria sem dúvida algo importante, mas não estaria a desempenhar plenamente o seu papel, que consiste também em contribuir substancialmente para construir um percurso de desenvolvimento democrático, certamente económico, mas essencialmente social e cultural, com a consciência de que a reconciliação será tanto mais forte e estável quanto mais dotados estivermos de tolerância e de respeito pelas diversidades.

Fischler
Senhor Presidente, Senhor Representante da Presidência do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores, não me parece apropriado que o representante da Comissão gestionária tome aqui uma posição pormenorizada sobre o programa da Presidência do Conselho finlandesa, pois este é um programa que, em primeira linha, deverá ser implementado pela nova Comissão. Permitam-me, pois, que a minha intervenção se centre, no essencial, em dois pontos, designadamente, a reconstrução do Kosovo e a condenação de Abdullah Öcalan.
Em primeiro lugar, quero recordar que a União Europeia participou intensamente, desde o início, nos esforços para encontrar uma solução pacífica para o conflito do Kosovo. Mesmo durante todo o período do conflito, a Comissão prestou ajuda humanitária. A União Europeia é, como todos sabemos, o maior doador, tendo fornecido ajuda financeira aos países mais fortemente afectados pelo afluxo de refugiados e pessoas desalojadas.
Uma vez terminado o conflito, há que dar prioridade absoluta ao apoio às acções da KFOR com vista ao restabelecimento da paz e da ordem. Nesta perspectiva, cabe à União Europeia um papel especial. Nomeadamente, é nossa a responsabilidade pela componente da reconstrução da UNMIK. O Representante Especial das Nações Unidas nomeado para esta função, Jollie Dixon, já iniciou entretanto a sua actividade em Pristina, havendo agora que resolver a gigantesca quantidade de problemas de ordem prática.
O que é que se fez até agora em termos de ajuda? O montante global da ajuda humanitária no Kosovo e nos países vizinhos ascende a 378 milhões de euros, tendo sido dada prioridade ao fornecimento de géneros alimentícios de primeira necessidade e ao providenciamento de outros bens, nomeadamente, a assistência médica, estabelecimentos de saúde e alojamentos. Esta ajuda é prestada através do ACNUR, da Cruz Vermelha Internacional, da UNICEF e de diversas organizações não governamentais. Este montante inclui a verba de 196 milhões de euros, actualmente mobilizada a partir da reserva orçamental da Comissão.
Foram ainda mobilizados 100 milhões de euros a título de ajuda macroeconómica - 62 milhões para a Albânia, 25 milhões para a antiga república jugoslava da Macedónia e 13 milhões para o Montenegro -, destinados a ajudar a reparar os danos sofridos por estes países em resultado da crise do Kosovo. As primeiras tranches já foram entregues. No âmbito do programa OBNOVA estão ainda disponíveis mais 45 milhões de euros adicionais para o Kosovo. A primeira medida tomada no quadro deste programa foi o financiamento de uma missão destinada a apurar os prejuízos financeiros. As primeiras conclusões serão apresentadas em 23 de Julho.
Com base nestes elementos, a Comissão Europeia estabelecerá definitivamente o seu programa de ajuda. Além disso, é preciso determinar as necessidades orçamentais para a reconstrução nos próximos dois a três anos e estimar a ordem de grandeza dos custos que os outros doadores deverão suportar.
Entre as medidas prioritárias a financiar no âmbito das dotações do programa OBNOVA contam-se, entre outras, a remoção de minas, o fornecimento de materiais para a reconstrução de habitações e edifícios públicos, o apoio a empresas públicas de distribuição urbana e aos serviços aduaneiros e um programa de emprego e reabilitação a nível das aldeias. Estes projectos foram definidos como prioritários em conjunto com a KFOR, a UNMIK e o ACNUR e deverão complementar as medidas em curso das instituições humanitárias. Esperamos poder afectar os 45 milhões de euros antes do final do corrente mês.
Conforme foi exposto à autoridade orçamental no trílogo de 2 de Julho, este ano serão ainda necessárias dotações adicionais no montante de 92 milhões de euros. Nesse trílogo foi acordado que a Comissão apresentará, em Setembro, uma proposta de aumento do orçamento mediante um orçamento rectificativo e suplementar no montante de 92 milhões de euros. Os recursos deverão ser conseguidos através de reafectações, recorrendo-se o menos possível a dotações adicionais. Ficou ainda acordado que os dois ramos da autoridade orçamental analisariam esta proposta numa só leitura. Contamos aqui com o apoio do Parlamento, por forma a que a Comunidade Europeia possa desempenhar um papel de primeira linha no processo de reconstrução.
Permitam-me agora que aborde sucintamente a questão da Agência para a Reconstrução do Kosovo. Ainda antes da reunião do Conselho Europeu em Colónia, a Comissão havia proposto aos Chefes de Estado e de Governo a criação de uma Agência especial que se ocuparia da execução das acções de reconstrução. O Conselho Europeu aceitou esta recomendação e solicitou à Comissão a elaboração, ainda em Junho, de uma proposta concreta com base nas experiências adquiridas na Bósnia. A Comissão propôs a criação da Agência em Pristina, ou seja, no palco das actividades de reconstrução, onde todas as outras organizações internacionais se encontram.
Aplausos
Todavia, no encontro informal dos Chefes de Estado e de Governo no Rio, foi acordado que a Agência teria a sua sede em Salónica. Prevalece contudo a sensação de que não se pensou tanto nas actividades de reconstrução que se impõem imediatamente, e pelas quais esta Agência deveria ser responsável, mas antes na necessidade generalizada de ajuda financeira em toda a região.
A Comissão defende a opinião de que só será possível um trabalho eficiente se a parte preponderante das actividades ficar concentrada em Pristina. A Comissão poderia, eventualmente, considerar uma solução na qual, por exemplo, uma parte do pessoal administrativo se encontraria instalado noutro local. Tal não poderia, contudo, prejudicar a eficiência e a eficácia das operações. A Comissão pressupõe que a observância destes princípios corresponde ao parecer do Tribunal de Contas e às primeiras reacções do Parlamento Europeu.
O Conselho, no entanto, decidiu esta segunda-feira que a sede da Agência será em Salónica. A Comissão reservou-se o direito de emitir o seu parecer, mas prefere que o parecer final seja adoptado pela nova Comissão. A proposta foi agora submetida ao Parlamento para discussão. Entretanto, em 1 de Julho a Comissão enviou para Pristina uma task force composta por cerca de 20 funcionários e pessoal de apoio, com a missão de executar o programa de reconstrução. Todos os poderes de execução foram transferidos de Bruxelas para os chefes da task force em Pristina, a fim de garantir um mecanismo o mais eficiente e rápido possível para a disponibilização da ajuda para o Kosovo nesta fase em que essa ajuda é tão urgentemente necessária.
Para concluir, ainda uma observação sobre a coordenação dos países doadores. Em 13 de Julho reuniu-se o grupo coordenador de alto nível, o órgão de coordenação da ajuda dos doadores internacionais no âmbito da crise do Kosovo, chefiado em parceria pela Comissão Europeia e pelo Banco Mundial. Nessa reunião ficou confirmada a realização da primeira Conferência de Doadores para o Kosovo no dia 28 de Julho, em Bruxelas. Nesta Conferência importará, sobretudo, determinar as necessidades mais urgentes até ao final do ano. Uma segunda Conferência de Doadores está agendada para Outubro, a qual se ocupará mais em pormenor das acções de reconstrução.
Quanto ao processo Öcalan: nesta questão, a Comissão faz seu o parecer emitido pela Presidência do Conselho alemã em 29 de Junho, na sequência da condenação à morte de Abdullah Öcalan pelo Tribunal de Segurança do Estado de Ancara, e reafirma o seu total repudio pela pena de morte. Em 29 de Junho, a Comissão solicitou, assim, às autoridades competentes da Turquia que tivessem em linha de conta esta rejeição da pena de morte expressa pela União Europeia. A Comissão, sabendo que a Turquia não aplica a pena capital desde 1984, espera assim que este país, enquanto membro do Conselho da Europa, honre os compromissos que assumiu. A execução da pena capital prejudicaria inevitavelmente, de forma irremediável, as relações entre a União Europeia e a Turquia.
Tal como a maioria dos Estados-Membros da UE, a Comissão é de opinião que as recentes alterações introduzidas na legislação turca criaram a possibilidade de transferir o processo contra o senhor Öcalan e a respectiva sentença para um tribunal civil.
Aplausos

Presidente
Obrigado, Senhor Comissário Fischler.
Comunico que recebi, nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento, dez propostas de resolução.

Palacio Vallelersundi
Senhor Presidente, devo começar por salientar que este Parlamento percebeu na Presidência finlandesa, desde o início do seu mandato, independência, equanimidade e prossecução de soluções concertadas. Estas três características, que desejo colocar em evidência, fazem prever um bom exercício desta primeira Presidência finlandesa, características que irá necessitar para fazer frente aos desafios que se lhe colocam.
Não me é possível passar em revista em apenas três minutos estes desafios - a Presidência em exercício do Conselho afirmou ser impossível fazer a abordagem do seu programa -, pelo que me limitarei a tecer algumas breves observações sobre alguns pontos concretos.
No tocante ao alargamento, devemos estar conscientes de que a situação nos Balcãs se alterou, e em Helsínquia será necessário iniciar negociações com outros países.
No que diz respeito aos assuntos institucionais, à Presidência finlandesa cabe uma enorme responsabilidade: dar início aos trabalhos que conduzirão à conclusão de um estatuto sobre os direitos fundamentais. Mas não podemos esquecer que o mandato do Conselho Europeu de Colónia faz referência a um estatuto sem carácter imperativo que, em princípio, não será incorporado nos tratados. Se pretendermos fazer, desde o início, um exercício de direito com carácter obrigatório, apenas obteremos um estatuto de mínimos, que poucos benefícios trará à cidadania europeia.
No que diz respeito ao estatuto dos deputados europeus, a Presidência finlandesa - e quanto a este aspecto impõe-se felicitá-la - respeitou também o facto de esta iniciativa caber a esta câmara.
No tocante ao funcionamento do Colégio dos Comissários, gostaria de dizer, enquanto parlamentar, que não admitiremos que a responsabilidade individual dos Comissários seja utilizada como arma de arremesso.
Passo a abordar o tema dos assuntos económicos: referiu-se aqui a questão do imposto sobre a energia. A Presidência finlandesa está ciente de que se trata de uma questão polémica, e esperamos que dê mostras do seu carácter conciliador por forma a permitir concretizar este pacote sobre fiscalidade, que reveste uma enorme importância para a Europa.
Gostaria de dedicar algumas palavras à questão do mercado interno: espero que o mercado interno não saia prejudicado com essa pretensão de o harmonizar com os acordos internacionais, designadamente em matéria de comércio electrónico.
Quanto à Cimeira de Tampere, importará dizer que não deverá converter-se numa cimeira sobre imigração e asilo. Muito embora esta temática se revista de uma grande importância, e apesar de a situação nos Balcãs ter colocado em evidência a urgência de desenvolver esta matéria, a Cimeira de Tampere deve prosseguir um espaço de liberdade, de segurança e de justiça. Neste domínio, devemos ter consciência de que, para alcançar o almejado desenvolvimento harmonioso, a ênfase deverá ser colocada na palavra «justiça», devemos conferir um impulso à rede judiciária europeia, devemos ser capazes de executar as sentenças, fazer com que as sentenças sejam executadas, tanto as sentenças penais como as não penais, e devemos favorecer a relação directa entre os juízes. São estes os reptos definidos na Cimeira de Tampere, e a imigração, ainda que importante, não poderá relegá-los para um segundo plano.
Gostaria de dizer uma palavra sobre três questões que foram contornadas e que revestem importância para o sul e para a Espanha: é preciso iniciar o diálogo com o México e com o Mercosul. No tocante a Marrocos, é preciso disponibilizar esses 125 milhões de euros.

Swoboda
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Comissário, em primeiro lugar gostaria de dar os meus sinceros parabéns à Presidência finlandesa, à senhora Ministra dos Negócios Estrangeiros e aos seus colegas, pelo programa claro e preciso, de momento talvez não muito dotado de grandes visões, mas apesar disso bastante orientado para o futuro. É disso que precisamos. Haverá ainda muitos problemas para resolver - a lista já se encontra sobre a mesa -, mas para o efeito foram já dados os passos mais correctos.
Na sequência das declarações do senhor Comissário Fischler, gostaria de dizer o seguinte, em especial no que se refere às questões «reconstrução da Jugoslávia» e «Turquia». Primeiro: considero correcto que as decisões sejam tomadas no terreno, nos locais onde decorrem as acções concretas de reconstrução, nomeadamente no Kosovo. Esta é uma linha que o nosso Parlamento sempre defendeu e pela qual sempre nos empenhámos: descentralizar para os locais onde as acções vão ser realizadas. Contudo, e aqui quero talvez ir um pouco mais longe do que o senhor, Senhor Comissário, creio que a Grécia e Salónica constituem um bom local, dado tratar-se da ajuda global à reconstrução nos Balcãs e no Sudeste Europeu - nomeadamente em colaboração com o senhor Hombach. Por causa das infra-estruturas e também por causa da situação política, isso já não poderá acontecer somente em Pristina.
Ora, poder-se-á dizer que é um mau compromisso. Não o creio. Penso que são duas coisas diferentes, não obstante deverem estar estreitamente interligadas. Mas esta decisão faz todo o sentido: por um lado Pristina, no que se refere à ajuda concreta à reconstrução, e por outro lado Salónica.
Em segundo lugar, quanto à Turquia. Penso que temos de dizer clara e inequivocamente que o caso Öcalan não é, para nós, apenas o caso de um homem que se encontra sob a ameaça da pena de morte; nós rejeitamos a pena de morte por uma questão de princípio. Öcalan é um símbolo para muitos outros - Akim Birdal, por exemplo, entre outros - que se encontram detidos, muitas vezes sem qualquer processo e muitas vezes com graves problemas de saúde. A Turquia tem, finalmente, de dar provas de que respeita os direitos do Homem, a democracia plena, em especial na questão curda.
Não apoiamos o terrorismo, nem com actos nem com palavras. Apoiamos uma solução política para a Turquia, solução essa que é absolutamente necessária, e espero que a Presidência finlandesa possa tornar isto bem claro à Turquia. Sim, existe um caminho para a Europa, também para a Turquia existe uma caminho para a União Europeia, aplicando-se a este país as mesmas regras que se aplicam à Letónia, a Bratislava e à Eslovénia. Quando a Turquia estiver disposta a reconhecer estas regras, então existirá clara e inequivocamente um caminho para a Europa, mas isso significa respeito pela democracia e respeito pelos direitos do Homem!
Aplausos

Väyrynen
Senhora Presidente, durante a Presidência finlandesa vão ser tratados no Conselho muitos assuntos importantes. O programa do Governo finlandês para o semestre em que assume a Presidência demonstra que a Finlândia pretende realizar eficazmente as suas tarefas mais importantes. Pela minha parte, quero apresentar duas propostas a ter em conta: do ponto de vista do futuro da União, as tarefas mais importantes do Conselho estão ligadas, por um lado, ao alargamento e, por outro, ao desenvolvimento do sistema de tomada de decisões da União. Estas duas tarefas estão interligadas.
O alargamento bastante amplo que está no horizonte implica uma renovação bastante corajosa do sistema de tomada de decisões. A União, que está a alcançar uma amplitude pan-europeia, só pode ser funcional se se desenvolver mais como uma União de Estados independentes do que como um Estado federal. Isto deve ser tido em consideração na realização da missão relativa à próxima Conferência Intergovernamental. Esse mandato deve ser formulado de modo a que o sistema de tomada de decisão da União venha a ser alterado a fim de corresponder a todo o alargamento à Europa Oriental e não tendo apenas em conta as necessidade de adesão de cinco ou seis países. Desta forma, o trabalho não pode ficar limitado apenas aos pormenores que ficaram fora do Tratado de Amesterdão. O rumo da União deve ser mudado. A evolução para um Estado federal de modelo americano deve ser interrompida e é preciso tomar um novo rumo para uma União descentralizada, cujo exemplo de princípios poderia ser o Estado federal suíço. De facto, o sistema da Suíça é chamado, muitas vezes, uma união de Estados. Só uma união que se desenvolva nesse sentido pode alargar-se conforme está planeado. Portanto, o mandato da CIG deve ser amplo para que possa intervir também nas bases do sistema da tomada de decisão da União.
A minha outra sugestão tem a ver com a dimensão nórdica. A Finlândia deve procurar acelerar o desenvolvimento da dimensão nórdica. Um importante passo a seguir consiste em desenvolver este conceito de forma a integrá-lo na política interna da União. De facto, a dimensão nórdica significa que as condições do norte da Europa devem ser tidas em conta em todas as tomadas de decisão da União.

Cohn-Bendit
Senhor Presidente, não sei quantas vezes já discutimos, aqui, o problema da reconstrução dos Balcãs. Falou-se da Bósnia e não parámos de recolocar os mesmos problemas de descentralização. Creio que há que compreender que os Balcãs apenas conseguirão reconstruir-se se o espírito europeu de co-responsabilidade se tornar, aí, o espírito dominante da política.
Creio que aquilo que a União Europeia deve trazer à reconstrução dos Balcãs - e será, se quisermos, o facto determinante - é o espírito da construção europeia. Então, tudo aquilo que dizemos sobre Salónica ou Pristina ou Sarajevo deixará de ter o mesmo sentido, porque hoje - e é aqui que reside o perigo - , na maneira de reconstruir, com a ONU de um lado, a União Europeia de outro e a OSCE de outro, estamos a criar relações de dependência onde a reconstrução dos Balcãs depende da nossa vontade mas a autodeterminação dos povos balcânicos para se gerirem a si próprios não consegue ter sucesso.
O perigo consiste em prever e construir para os outros sem criar as condições para que os povos e os países dos Balcãs fiquem a cargo de si próprios. É por este motivo que aqui, no Parlamento, já propusemos, por exemplo, uma fundação para a democracia que, partindo dos problemas da Bósnia, se alargasse a todos os Balcãs. Essa fundação financiaria todas as iniciativas e contribuiria para recriar estruturas democráticas nos Balcãs porque, afinal de contas, a capacidade de autogestão depende da capacidade de gestão democrática da sociedade. É aqui que reside o grande problema destes países com estruturas autoritárias onde a democracia não se declina no quotidiano. Ora, só quando a democracia se declinar no quotidiano a reconstrução dos Balcãs poderá ter lugar.
Aplausos

Korakas
Senhor Presidente, ao ouvir a Presidência finlandesa, vemos que não vamos ter uma mudança substancial na política da União Europeia que aumenta e agrava os problemas dos nossos povos. Precisamente por esse motivo, é imperioso reforçar a sua luta contra os objectivos da União Europeia.
Desta forma, também com a Presidência finlandesa iremos assistir a um aprofundamento do processo de militarização da União Europeia sob o comando da NATO, ainda por cima com a Presidência de um país que não é membro daquela organização e é conhecido pela sua anterior orientação pacifista, iremos assistir à continuação da participação da União Europeia nas manobras da nova NATO em crimes semelhantes e/ou piores do que a agressão imperialista contra a Jugoslávia, à intensificação da ofensiva contra os trabalhadores em todas as frentes, ao aumento do desemprego e da pobreza, ao agravamento das desigualdades sociais e regionais, à continuação, com o apoio da União Europeia, da ocupação de 40 % de Chipre que perdura há 25 anos e do genocídio do povo curdo, cuja luta é classificada como terrorista.
O meu protesto vai contra a recusa de concessão de asilo a Öcalan e a sua entrega à Turquia, quando era certa a sua condenação à pena de morte. Isto significa que estamos perante uma política imperialista associada a uma imensa hipocrisia, quando de resto a União Europeia se interessa pelos direitos do Homem e dos povos.

Gollnisch
Senhor Presidente, caros colegas, a desastrosa guerra dos Balcãs desencadeada contra um Estado soberano sem a decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas e sem declaração de guerra prévia terminou apenas aparentemente.
É certo que a coligação atlântica às ordens da política americana parece ter ganho. Mas a que preço? Encontramo-nos perante as enormes destruições que provocámos, a maior parte das vezes sem um objectivo militar sério. Depois de ter pago para destruir, vamos agora pedir ao contribuinte europeu que pague para reconstruir. Amarga irrisão, desperdício material que se soma às perdas humanas e políticas, pois estamos, hoje, na primeira linha dos conflitos comunitários, numa situação psicológica agravada pelas destruições a que procedemos.
Corremos o risco de ser apanhados nesses conflitos, a menos que os contingentes europeus assistam, impotentes, à última fase de uma depuração étnica que não comoveu muito a boa consciência universal: a eliminação dos últimos habitantes sérvios desta região, agora minoritários na sua terra.
O respeito pelo Direito internacional, pela soberania dos Estados, pela sua integridade territorial talvez nem sempre deixe de apresentar inconvenientes. Mas apresenta muito menos do que a sua violação. É isto que as autoridades da União e os governos dos Estados-Membros deveriam compreender. Poupar-nos-emos talvez, no futuro, a dramas de que nem suspeitamos.

Belder
Senhor Presidente, neste semestre, reservou-se uma difícil tarefa para a Presidência finlandesa: o arranque para uma contribuição substancial para a reconstrução económica e social de Kosovo. Foi, inclusive, a escalada violenta da arrastada questão de Kosovo o que fez com que neste momento esteja à vista um Pacto de Estabilidade para os Balcãs. Gostaria de apresentar algumas recomendações relativamente aos dois temas, tão intimamente ligados entre si.
A consolidação da frágil paz no lendário «campo de melros» Kosovo Polje requer uma colaboração optimizada entre as organizações internacionais envolvidas: das NU, para o regresso dos refugiados; da OSCE, porque estou a pensar na reconstituição democrática; e da UE, para a construção económica e social. Carência ou falta de coordenação a nível internacional pagar-se-ia com o caos institucional. Cumpre que, por seu lado, a UE se precavenha contra este perigo. Por conseguinte, nada de crescimento selvagem das instâncias da UE, que, na sua totalidade, visem uma tarefa fundamental: a reconstrução de Kosovo.
Ao mesmo tempo, Bruxelas deve conseguir forçar os partidos rivais albaneses, isto é, a Liga Democrática de Kosovo e o Exército de Libertação de Kosovo, UCK, a cooperar entre si. Afinal de contas, quem paga tem uma palavra a dizer sobre o assunto.
A nosso ver, para a realização de um Pacto de Estabilidade eficaz para os Balcãs, é indispensável precisamente essa contribuição interna. Esse o motivo por que todos aqueles que nos Balcãs envidam esforços nesse sentido merecem repartir também entre si a missão de lançar mãos à obra, bem como todo o apoio da União Europeia. Há que pensar num Pacto de Estabilidade a nível regional, ou num gabinete pan-Balcãs para a reconstrução. Tais iniciativas a título próprio constituem um incentivo nada de subestimar para as tentativas ocidentais de estabilização. A corrida estritamente a solo do Estado dos Balcãs para Bruxelas não beneficia nem a região nem a União Europeia. Hoje em dia circula nos Balcãs a ideia, talvez o sonho remoto, de uma espécie de Benelux. Indubitavelmente, um sinal encorajador, porquanto mesmo sem aspirarmos a uma união política, somos, pelo contrário, irrefutavelmente adeptos da boa vizinhança. Mais ainda: porque se trata de uma missão absolutamente cristã.

Pack
Senhor Presidente, caros colegas, cara Presidência do Conselho, este Parlamento tem vindo a debater continuamente o destino do Kosovo desde 1989. Exigimos acção e advertimos para o perigo da passividade do Ocidente. Digo isto apenas para que aqueles que estão aqui pela primeira vez saibam que temos vindo a discutir este caso há muito tempo. Infelizmente, a passividade dos governos ocidentais levou a que Milosevic tenha, sucessivamente, atacado a Croácia, a Bósnia-Herzegovina e, por fim, provocado um banho de sangue no Kosovo.
Na região, existem milhões de refugiados, milhares e milhares de mortos, miséria, para onde quer que olhemos. A indiferença de muitos anos, entre outras coisas, tornou necessária a acção militar. Todos nós nos regozijamos pelo facto de a actuação conjunta do Ocidente e da Rússia ter permitido pôr fim à guerra e possibilitado o regresso dos refugiados albaneses. No entanto, as tarefas que agora nos esperam são grandes, pelo que temos de as enfrentar com energia e eficiência e, sobretudo, não devemos deixar os habitantes do Kosovo de fora deste processo.
Os erros por nós cometidos no que se refere à reconstrução da Bósnia-Herzegovina não podem repetir-se. É inaceitável que os colaboradores internacionais na Bósnia-Herzegovina não tenham uma remuneração conveniente, tendo em conta a ajuda que chega ao local, e isto não deve repetir-se no Kosovo. Mas temos de impedir também outros erros que o Conselho está agora em vias de cometer. O Conselho pretende consagrar a ineficácia, ao querer instituir a Agência para o Kosovo em Salónica. Esta Agência deve estar no Kosovo e não a 200 km de distância, num outro país, tanto mais que todas as organizações e agências das Nações Unidas, da OSCE, do ACNUR estão estabelecidas no Kosovo.
Estou convicta, no entanto, que Salónica é o melhor local para o headquarter do Pacto de Estabilidade para o Sudeste Europeu. Apelo instantemente ao Conselho e ao Governo grego para que votem a favor desta opção. Permitam-me também que refira aqui a minha total incompreensão para a reunião-espectáculo da próxima semana, em Sarajevo. Um milhão e meio de euros para um dia e meio de espectáculo - isto é desproporcionado face ao resultado que se vai obter nesse dia. De facto, o que dali vai resultar já foi decidido em Colónia.
Quantas pequenas e médias empresas poderíamos criar na Bósnia-Herzegovina com esses 1, 5 milhões de euros? Quantos postos de trabalho poderíamos criar, quantas pessoas, que ainda não tiveram essa possibilidade, poderiam regressar? Uma palavra ainda relativamente à Sérvia. Quero, muito sinceramente, dar as boas-vindas a dois representantes da oposição sérvia, que se encontram na tribuna. A oposição sérvia contra o regime de Milosevic tem agora de receber toda a ajuda que pudermos dar, contrariamente ao que se passou há dois anos, quando deixámos a oposição sozinha, por medo de irritar o regime. Aprendamos, finalmente, com os nossos erros!
Aplausos

Berès
Senhora Presidente do Conselho, como outros colegas disseram antes de mim, a sua presidência tem lugar num momento particular, quando a crise estalou no Kosovo e a União Europeia deu o seu contributo para a resolver, após uma crise institucional de que ainda não saímos, após a eleição de um novo Parlamento em condições bastante especiais, quando os eleitores se interessam cada vez menos por uma instituição que tem cada vez mais poderes e, finalmente, após o Conselho Europeu de Colónia, que lançou importantes obras para o futuro.
Para a enfrentar, Senhora Presidente, terá necessidade de uma máquina comunitária em boas condições de funcionamento, e posso garantir que o meu grupo tudo fará para que essa máquina esteja em condições o mais rapidamente possível. A Senhora Presidente tem necessidade dela; nós temos necessidade dela. Poderemos admitir uma situação em que uma Comissão demissionária continua a exercer funções desde o mês de Março passado e a intervir no sentido de tentar fragilizar a criação de um preço único do livro e de definir o mandato da próxima negociação na OMC, cuja importância para os próximos anos bem conhecemos? Esta situação não é democrática e vamos combatê-la. Em contrapartida, ajudá-la-emos na edificação rápida de uma Comissão séria, fiável e ao serviço de todos os Europeus.
Para lá destas considerações, o nosso candidato à Presidência da Comissão, Romano Prodi, mostrou há pouco o espírito construtivo e criativo com que concebe o contributo da Comissão para a próxima Conferência Intergovernamental. Sob a sua Presidência, caberá ao Conselho definir o mandato desta CIG. Creio que se impõe, também, a presença, a seu lado, de uma Comissão forte que dê o seu contributo para a elaboração desse mandato. Zelaremos por ajudá-la nessa tarefa, a fim de que cada um assuma as suas responsabilidades. Todavia, sem esperar por essa CIG, há aspectos que dependerão também da sua Presidência, e todos sabemos que certos melhoramentos do funcionamento das instituições não são, necessariamente, tributários de uma reforma dos tratados e que dizem respeito antes de mais - e, talvez, sobretudo - ao Conselho. Isso dependerá, em especial, de si própria.
Quanto ao Kosovo, farei apenas uma observação: verifico que no fundo nós, Europeus, lamentamos muitas vezes a ausência de uma política externa e de segurança. Manifestamos a nossa impaciência perante os seus balbuciamentos. Contudo, creio que o Presidente do seu país nos forneceu uma formidável demonstração do contributo que os Europeus podem dar à paz no seu continente e à elaboração de uma solução europeia para os problemas europeus. Se as Nações Unidas e a Rússia foram reinseridas no processo de paz no Kosovo, à acção dos Europeus reunidos o devem.
A propósito do caso Öcalan, Senhora Presidente, direi apenas duas palavras, a primeira para a felicitar por ter feito de Tampere um Conselho dedicado, antes de mais, à política de asilo. Penso, com efeito, que se hoje existe um caso Öcalan em Istambul, isso deve-se ao facto de não termos sabido edificar uma política de asilo digna desse nome.
Finalmente, no que se refere à pena de morte, permita-me que chame a sua atenção e que insista para que a Presidência intervenha, com toda a sua influência, tanto em Istambul como em Teerão pois, nesta cidade, há treze judeus que se arriscam a ser condenados à pena de morte muito simplesmente por terem sido acusados de espionagem a favor de Israel. Contamos consigo, Senhora Presidente.
Aplausos

Haarder
Senhor Presidente, será uma tarefa incrivelmente difícil reconstruir o Kosovo sem desemancipar a população e minar as forças sustentáveis do país. Será ainda mais difícil restabelecer a relação entre sérvios e albaneses, permitindo à minoria sérvia continuar no Kosovo. Este aspecto apenas será possível se os assassinos, violadores e criminosos de guerra forem julgados. Esta será uma das tarefas verdadeiramente difíceis. E o mais difícil de tudo será consolidar a paz a longo prazo. Temos de aprender a combinar o punho de ferro militar da NATO com a luva de seda económica da UE, oferecendo cooperação, apoio económico e desenvolvimento democrático. Devemos organizar uma antecâmara na UE para os Estados dos Balcãs que pretendem desenvolver-se rumo à democracia e à economia de mercado. Se tiverem a esperança de se tornar membros da União Europeia, poderemos reforçar os poderes democráticos à semelhança do que fizemos noutros Estados do sul da Europa que, no passado, viveram regimes ditatoriais. Deveremos também prestar auxílio humanitário à Sérvia, desde que com isso não se esteja a apoiar o regime de Milosevic, e devemos exortar à colaboração dos presidentes de Câmara, das empresas e de outras entidades com as forças democráticas, tanto no Kosovo como na Sérvia.
Relativamente à Agência para a Reconstrução, gostaria de agradecer ao senhor Comissário Fischler pelo discurso claro que proferiu. Raramente tive ocasião de ouvir um Comissário distanciar-se, de forma tão clara e fundamentada, de uma decisão do Conselho. O Conselho estabeleceu um compromisso pouco positivo destinado a salvar a face daqueles que prometeram criar a Agência em Salónica. Salónica conseguiu agora a sede do quartel-general, enquanto as pessoas que irão trabalhar têm de ficar em Pristina. Mas o que vem a ser isto? Peço a todos os cidadãos da União que notem que não foi a Comissão nem o Parlamento, mas os seus próprios governos, que não conseguiram chegar a acordo sobre uma questão tão simples como a da reconstrução do Kosovo que deverá ser feita no Kosovo e a partir do Kosovo. O Grupo Liberal irá combater esta decisão com unhas e dentes. Não serve. Tem de ser modificada.
Aplausos

Ceyhun
Senhor Presidente, paralelamente à questão do Kosovo, estamos agora a discutir o caso Öcalan, ao qual nós, como europeus, deveríamos ter dado um melhor tratamento, se não tivéssemos cometido tantos erros. Abdullah Öcalan esteve em Itália, Abdullah Öcalan esteve na Grécia. O meu país, a Alemanha, não o quis receber. Em Itália, ele não devia nem queria ficar. Na Grécia, não estava autorizado a permanecer. Agora está preso na Turquia. A nossa incapacidade comum, patenteada no caso Öcalan, faz com que nos seja difícil demonstrar a muitas pessoas na Turquia, sejam turcas ou curdas, por que razão somos, por princípio, contra a pena de morte e que, tal como o senhor deputado Swoboda acabou de referir, não nos empenhamos contra a pena de morte somente por causa do senhor Öcalan, mas por uma questão de princípio.
Exortamos o Parlamento turco a abolir a pena de morte, pois temos todo o interesse em acolher entre nós a Turquia como país europeu e como parceiro em igualdade de direitos. Por essa razão, estamos convictos de que a pena de morte, no caso Öcalan, é a resposta errada à questão curda, que se arrasta há longos anos, nem tão-pouco pode ser uma alternativa quando se trata de encontrar soluções. O caso Öcalan poderia igualmente representar uma oportunidade para todos, para os turcos e para os curdos na Anatólia e para o próprio país, a República da Turquia, caso o Governo turco e o Parlamento turco assim o quisessem.
Neste sentido, a resolução que amanhã iremos aprovar - assim o espero - é também um apelo aos colegas turcos em Ancara. Todos, em conjunto, poderíamos trabalhar para que, um dia, não seja necessário realizar debates nesta assembleia sobre uma república democrática da Turquia. Espero que todos, em conjunto, o consigamos.

Morgantini
Senhor Presidente, entre a bigorna de Milosevic e o martelo da NATO: é este o sentimento de grande parte da oposição democrática sérvia a Milosevic; entre a violência das forças paramilitares e sérvias, as intimidações e as violências do UCK e as bombas da NATO que caem do céu: é este o sentimento das forças albanesas do Kosovo, que decidiram lutar pelos seus direitos com a não-violência; contra os bombardeamentos da NATO e contra o nacionalismo e a política homicida e suicida de Milosevic: é este o sentimento de milhões e milhões de homens e mulheres europeus que consideram fundamental o respeito dos direitos humanos, onde quer que eles sejam violados: no Kosovo, no Curdistão, na Palestina, no Irão; são estas as forças democráticas e de paz que deveriam ter sido apoiadas pela comunidade internacional. Sem dúvida que Milosevic devia e deve ser travado, assim como o UCK também devia e deve ser travado, cada um com as suas responsabilidades diferentes. Neste momento, depois de a NATO ter destruído e devastado em nome da defesa dos direitos humanos, temos de reconstruir. Esperamos e pretendemos actuar neste Parlamento por forma a que a reconstrução se processe no respeito e valorização dos recursos humanos e da dignidade de cada uma das partes implicadas no conflito e não com uma colonialização da Europa, do Banco Mundial, dos Estados Unidos. Reconstruir o Kosovo com o protagonismo das populações que aí residem e residiram, os albaneses e os sérvios; ao mesmo tempo, reconstruir a Sérvia e o Montenegro, as infra-estruturas devastadas e destruídas pelos bombardeamentos; reparar e detectar os danos ambientais; reconstruir o Kosovo não pensando apenas no lado económico e no mundo dos negócios mas reconstruir o tecido social, cívico e democrático. Por isso a reconstrução deve passar pelo envolvimento das comunidades locais, com intercâmbios entre municípios, universidades, homens e mulheres da União Europeia, do Kosovo e da República da Jugoslávia. Reconciliar, fazer sociedade, construir democracia, para que, efectivamente, a guerra possa ficar fora da história: eis o nosso desafio!

Speroni
Senhor Presidente, a NATO interveio na Jugoslávia afirmando defender os kosovares das perseguições sérvias, mas ninguém interveio para defender os curdos das perseguições turcas. E este é o ponto fulcral da questão Öcalan: o facto de continuarem a existir em muitas legislações normas que punem como um crime o exercício do direito à autodeterminação dos povos na sua acepção extrema de faculdade de secessão, mesmo com o recurso a meios não violentos e democráticos. É o que diz o artigo 125º do Código Penal turco que, tal como foi afirmado precisamente aqui, em Estrasburgo, pelo embaixador turco Kaleli, decalca o artigo 241º do Código Penal italiano, promulgado na época fascista e ainda em vigor. Portanto, enquanto o Parlamento Europeu concentrar a sua atenção apenas na execução ou não do Presidente Öcalan, sem abordar a fundo a questão da autodeterminação dos povos, limitar-se-á a arranhar a superfície do problema mas nunca conseguirá resolvê-lo.

Oostlander
Senhor Presidente, gostaria de felicitar a senhora Presidente em exercício da Presidência finlandesa do Conselho pela declaração que acaba de fazer, mas, sobretudo, pelas observações que fez a respeito de Kosovo e dos Balcãs.
Que poderemos nós fazer, como Parlamento de uma aliança democrática de Estados de direito democráticos, senão defender uma paz justa e a reconciliação nesse território, e, sobretudo, no Kosovo? Fazê-lo constitui a essência do problema, convicção que adquirimos nomeadamente no decurso dos debates e dos estudos efectuados a respeito do alargamento da União Europeia, que é um Estado de direito democrático, o que constitui o fulcro do nosso movimento, da nossa União. Penso, inclusive, que temos motivos para podermos afirmar que tudo depende desse facto, tanto a segurança do cidadão como o desenvolvimento da economia nas regiões em questão. Sem o Estado de direito, nada se consegue.
Acho, por isso, que devemos insistir seriamente em que, sobretudo, se preste a devida atenção também aos outros aspectos relacionados com o direito e a administração no Kosovo. O que está em causa é a segurança dos cidadãos, nomeadamente também a dos que estão a regressar. Gostaria de lhe chamar particularmente a atenção para o facto de se encontrarem prisioneiros talvez ainda 2000 kosovares, possivelmente até mais, que foram levados para a Sérvia pelas tropas sérvias em retirada. Julgo não nos ser lícito deixar cair a sua sorte no esquecimento, mas que devemos prestar-lhes toda a atenção, inclusive este Parlamento, o Conselho e a Comissão.
Nesse mesmo quadro de fazer justiça, temos de fazer com que se preste toda a colaboração ao Tribunal Internacional da Haia a fim de se perseguirem os criminosos que praticaram excessos não só no Kosovo, mas, no fim de contas, também na Bósnia. Por que motivo não foram ainda detidos Karadzic e Mladic? Se os não detivermos, Senhor Presidente, bem poderemos esquecer muita coisa de uma verdadeira construção dessa região. Quando falamos de um Pacto de Estabilidade, não estamos a falar em manter em silêncio pessoas que clamam por justiça, mas sim de uma paz justa, coisa que requer acção e que não se abafem crimes graves.
Acho que devemos insistir também na participação política dos partidos e grupos na administração do Kosovo. Daí a resolução fazer também referência à importância da presença de Rugova no Kosovo. No que diz respeito a esta questão, não seria conveniente que as figuras mais importantes se não encontrassem sempre presentes nem desempenhassem algum papel, inclusive no processo administrativo da construção, mesmo em cooperação com outros partidos provenientes, talvez, do UCK. Teremos também de fazer com que todos quantos ali desejem assumir responsabilidades políticas se habituem ao facto de serem responsáveis do ponto de vista administrativo, de molde que, mais tarde, a população, inclusive nas eleições, possa verificar em quem pode depositar a sua confiança.
Penso que é muito importante o Pacto de Estabilidade para a região, num sentido lato. Foi demasiado o tempo durante o qual adoptámos, como União Europeia, medidas, por exemplo, contra a Sérvia, medidas que eram necessárias, mas com que nós próprios não sofremos quaisquer prejuízos. Os prejuízos sofridos recaíram sobre a Macedónia, a Bulgária, a Albânia, a Roménia, a Croácia, a Bósnia-Herzegovina, e as zonas circundantes. É muito importante que, pelo facto, lhes proponhamos uma compensação financeira, mas por favor, não nos limitemos a isso. Devemos oferecer-lhes também aberturas económicas, para, mediante uma atitude mais compreensiva por parte da União Europeia, compensarmos os prejuízos económicos sofridos neste domínio.
Na minha opinião, todo o desenvolvimento é muito importante, inclusive o da sociedade civil. Isto também está de acordo com a convicção que adquirimos com o alargamento. A democracia só pode desenvolver-se mediante a sua vivência pela população. Para terminar, gostaria de citar o slogan do bispo de Kosovo: «Jamais a Sérvia será alguma coisa, se a não transformarmos, radicalmente, num Estado de direito democrático».

Wiersma
Senhor Presidente, começo por apresentar as minhas desculpas à Presidência finlandesa. Também eu vou falar essencialmente do Kosovo e dos Balcãs, com a consciência, porém, de que, naturalmente, no próximo ano, a Presidência finlandesa irá tratar de assuntos muito mais importantes.
Uma das incumbências mais importantes da Presidência finlandesa é o futuro do Kosovo. Neste momento, temos de olhar para a frente. É a vez de a União Europeia entrar em acção, agora que se trata da reconstrução dessa parte da antiga Jugoslávia, coisa que é forçoso fazer-se rápida e eficazmente, em boa cooperação com os Estados Unidos e a OSCE. Na Bósnia, houve muita coisa que não correu bem. É preciso retirar uma lição desse facto. Cumpre não fragmentar a própria organização. É necessário dirigir as actividades no Kosovo a partir de Pristina, sem dividir essa responsabilidade com outro gabinete em Salónica. Tal como aqui também já se propôs, parece-nos melhor instalar em Salónica a gestão do Pacto de Estabilidade para toda a região dos Balcãs.
Considerado do ponto de vista financeiro, a UE deverá ser generosa, mas não em detrimento de programas de ajuda, e, sobretudo, de modo algum à custa de programas de ajuda destinados aos países mais pobres ou ao cancelamento das respectivas dívidas. Com isso, não poderíamos concordar. Poderá a Comissão confirmar que partilha desta opinião? Será que o Conselho pode confirmar que, durante as consultas com o Conselho, alguns Estados-Membros se basearam também nessa opinião e que vários de entre eles compartilham da opinião do Parlamento de que não é lícito que esse financiamento se faça à custa de outros programas de ajuda importantes? A União terá de encontrar recursos adicionais provenientes de outras fontes para financiar as suas justas ambições a respeito dos Balcãs.
O Kosovo tornou-se, de facto, um protectorado. Nem era possível de outro modo. Espero, porém, que as NU interpretem isto de modo que na reconstrução se dê o papel principal aos próprios Kosovares. Na Bósnia, a administração internacional continua a ver-se forçada a intervir com demasiada frequência, pelo que a Bósnia jamais se tornará uma casa democrática.
Existe um acordo sobre o Kosovo, que ainda será necessário aperfeiçoar, para o que é muito importante garantir a segurança nessa zona da antiga Jugoslávia. Atribuímos grande importância a uma desmilitarização tão rápida quanto possível, esperando nós que todas as partes colaborem para esse fim. Por falar do futuro de Kosovo, como grupo, continuamos a ser de opinião de que quando se fala de alteração de fronteiras, essa alteração só poderá ser possível quando efectuada de acordo com os princípios de Helsínquia, por processos políticos pacíficos.
Já muito se disse sobre a situação da Sérvia. Apoio todos quantos, por um lado, consideram que Milosevic deve ser levado o mais rapidamente possível para a Haia, e que, por outro lado, pedem ajuda para a oposição democrática da Sérvia. É de todo o coração que apoio a proposta do colega Cohn-Bendit, de se criar uma fundação conjunta de todas as correntes políticas destinada a ajudar a oposição do país.
Mais tarde ainda iremos falar do Pacto de Estabilidade, o Pacto de Estabilidade para toda a região. Gostaria de fazer duas observações que me parecem importantes para a Presidência finlandesa, se esta prosseguir com o desenvolvimento mais pormenorizado e com a preparação do Pacto de Estabilidade. O local onde se irá instalar o gabinete é importante, mas muito mais importantes ainda são os princípios em que se baseia o nosso trabalho. Em primeiro lugar, parece-me extremamente importante que se dê aos próprios países da região um papel de vulto na execução e interpretação do pacto e que este não seja imposto por Bruxelas ou outras capitais europeias. Em segundo lugar, também com esses países temos de travar um debate honesto e aberto sobre o que queremos dizer quando afirmamos que essa região deve ser integrada o mais rapidamente possível na União Europeia. Não irá ser tarefa fácil. Trata-se de um assunto sobre o qual devemos falar honestamente com esses países. Se o não fizermos, isso irá suscitar novas frustrações, coisa que já há que chegue, nesse território.

Malmström
Senhor Presidente, Senhora Ministra dos Negócios Estrangeiros, é vergonhoso e profundamente lamentável que, neste momento em que tantas outras questões internacionais começam a aproximar-se de uma solução, ainda não se tenha conseguido resolver de forma civilizada a questão curda. Esta continua a ser uma ferida aberta no nosso continente. Apesar dos protestos internacionais, nomeadamente por parte desta câmara, o Governo turco não apenas não reconhece, como viola sistematicamente os direitos fundamentais do povo curdo. Nos muitos anos que dura este conflito, milhares de pessoas foram mortas e mutiladas.
A captura e condenação à morte do líder do PKK, Öcalan, e as fortes reacções que esses factos desencadearam, acentuam a necessidade de uma rápida solução. Tanto a Turquia como os curdos têm de se dispor a sentar à mesa das negociações, a fim de encontrarem, de forma pacífica e democrática, uma solução que ponha cobro ao sofrimento. Espero que a UE e a Presidência finlandesa possam desempenhar um papel actuante nesse processo.
Certamente que todos os membros desta assembleia se demarcam dos métodos e dos actos de Öcalan. No entanto, creio que todos concordamos em que a pena de morte não contribui para solucionar o problema. A pena de morte nunca pode ser solução para problema algum.
O Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, a que pertenço, nunca deixará de condenar esse acto bárbaro, seja onde for que ele se verifique. Nos países candidatos à adesão à UE, e onde ainda existe a pena de morte, assistimos presentemente à sua progressiva abolição.
Uma vez que esperamos poder, dentro de alguns anos, receber a Turquia no seio da União Europeia, apelamos ao Governo turco, não apenas no sentido da comutação da pena de morte a que Öcalan foi condenado, mas também da abolição total da pena de morte na Turquia.
Por último, e em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, gostaria também de exortar o Governo turco a ir ainda mais longe e a aproveitar esta oportunidade para tomar a iniciativa de negociações e promover as reformas necessárias com vista a garantir aos curdos os seus direitos políticos, humanos e culturais.

Marset Campos
Senhor Presidente, Senhora Ministra, partilho o seu ponto de vista, segundo o qual a condenação à morte do líder curdo A. Öcalan coloca a comunidade internacional perante um repto relevante, na medida em que viola os requisitos mínimos da justiça, bem como do respeito pelos direitos do Homem.
O nosso grupo condenou, tanto a violação dos direitos do Homem por parte de Belgrado, como a guerra que a NATO desencadeou contra a Jugoslávia, por a considerar ilegal, injusta e imoral. Pela mesma razão, pese embora a violação dos direitos do Homem e a limpeza étnica contra os curdos perpetrada pelo regime da Turquia, o nosso grupo não deseja que a União Europeia nem a NATO bombardeiem a Turquia. Somos prudentes, somos sensatos. Muito pelo contrário, somos de opinião que as duas questões que a senhora Ministra referiu - a condenação à morte e o respeito pelos direitos do Homem que assiste à minoria étnica curda - requerem uma solução pacífica e política.
Impõe-se revogar a pena de morte de A. Öcalan. Aliás, a União Europeia deverá ainda exigir ao Governo turco que encete um diálogo com os curdos, um diálogo que conduza a uma solução que satisfaça as reivindicações curdas em matéria de autonomia dentro da Turquia, bem como em matéria de respeito dos seus direitos democráticos. Tal como existem, por exemplo, Comunidades Autónomas em Espanha, Länder na Alemanha e Comunidades na Bélgica, deveria também encontrar-se uma solução idêntica no seio da Turquia para o povo curdo, para que, à semelhança do que a senhora Ministra referiu relativamente à Finlândia, cada povo possa exprimir-se na sua própria língua, possa ter uma imprensa livre que aborde os seus próprios problemas, possa ter um Parlamento regional.
Pensamos, na sequência do atrás aduzido, que a União Europeia e o Parlamento Europeu devem reagir célere e decididamente por forma a permitir à Turquia enveredar por uma senda democrática e permitir-lhe integrar esta grande Europa que se estende de Portugal até à Rússia.

Giannakou-Koutsikou
Senhor Presidente, o programa da Presidência, tal como foi apresentado, parece ser efectivamente positivo, embora não se afaste muito dos programas de outras presidências. O problema está em saber se existe uma verdadeira vontade política em toda a Europa para garantir que a sua evolução seja um êxito. Naturalmente, é positivo o facto de exprimir também a vontade de promover como objectivo a longo prazo a Conferência Intergovernamental que irá colocar as questões institucionais, mas onde se deverá conseguir assegurar a manutenção dos equilíbrios, mas a esse respeito nada foi dito.
Naturalmente que é urgente a reconstrução do Kosovo, a intervenção na parte ocidental dos Balcãs, mas a questão que se coloca é esta: reconhecemos os erros do passado? Tenho a sensação de que a intervenção da Europa nos Balcãs se ficou pelo nível da intervenção e do investimento nas pessoas e não nas instituições. Se não reconhecermos os erros do passado, julgo que não poderemos avançar para o futuro, e devemos dizer que, fundamentalmente, a partir daqui, a questão que se levanta é se, sem recorrer às armas, podemos resolver os problemas relacionados com os desenvolvimentos democráticos. E é isso que importa.
Foi colocada a questão da sede e de Salónica. Neste ponto, gostaria de dizer que a solução pode ser simples e fácil, mas devemos partir do princípio de que estamos a falar de intervenção da Europa. E quando existe um país vizinho - e o mesmo aconteceria, Senhor Comissário, se os problemas fossem na Hungria e tivesse de haver algo semelhante na vizinha Áustria para se fazer uma intervenção correspondente - é preciso saber se isso pode e deve ser benéfico e se os países vizinhos das regiões com problemas podem, de facto, contribuir com a sua experiência do que acontece na região. É assim que esta questão deve ser analisada, isto é, de uma forma política, prática e operacional.
A política de segurança a que se referiu a Presidente constitui, julgo eu, um dos temas mais importantes. Mais uma vez, o que está em causa é a vontade política. Decidimos reduzir a distância entre as proclamações megalómanas e a operacionalidade. Evidentemente, serão utilizados todos os organismos. Temos um percurso que nos mostra que fomos bem sucedidos naqueles casos em que intervieram muitos organismos internacionais. A referência à liberdades e ao espaço de segurança reveste-se de uma enorme importância. Senhora Presidente, vai realizar-se o Conselho de Tampere. Temos de decidir combater as drogas, a criminalidade organizada, a falta de segurança; investir na protecção dos cidadãos e não nos comprometermos com essa parte invisível que constitui a relação entre terrorismo, tráfico de armas, criminalidade organizada, tráfico de materiais nucleares. De um modo geral, a nossa política deve ser, em vez do compromisso com situações de poder estabelecido, a luta contra essas mesmas situações. Só desse modo garantiremos a protecção dos cidadãos.
A demissão da Comissão mostra que não precisamos apenas de instituições, precisamos também de mecanismos de controlo e de uma vontade comum para confiarmos à Comissão Europeia o papel que ela merece, bem como para resolvermos o problema do défice democrático que, em minha opinião, não tem a ver com o Parlamento Europeu, antes reside na relação do próprio Conselho com a Comissão. Devemos regressar aos princípios básicos que exigem uma verdadeira coordenação das políticas económicas e sociais. Temos de alargar a nossa intervenção social, Senhora Presidente. Não bastam as linhas directrizes. Receio que os problemas corram mais depressa do que nós e o modo como procuramos resolvê-los é demasiado burocrático.
Evidentemente, quero felicitar a Presidência finlandesa pelo seu ambicioso programa. Sabemos que a Presidência finlandesa fará o que puder. Numa época difícil de grande concorrência e de globalização, que consideramos como um desafio ao qual queremos efectivamente corresponder, resta saber se o Conselho, no seu conjunto, está decidido e se todos nós estamos decididos a dar resposta aos problemas que são de todos, isto é, a nível do desenvolvimento como do Terceiro Mundo, que na realidade necessita do apoio da Europa, mas também a realizar com êxito um alargamento que, sem um aumento dos recursos próprios, Senhora Presidente, não pode ser substancial.

Katiforis
Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, quero saudar a Presidência finlandesa não só por motivos de ordem geral, mas também por motivos pessoais específicos. Numa época sombria para o meu país, quando o direito à livre circulação estava substancialmente limitado, a Finlândia foi o primeiro país que pude visitar, utilizando as minhas credenciais de jornalista. Foi o primeiro país europeu onde vi com os meus próprios olhos o que significa democracia, o que significa Estado social, o valor que tem para um povo viver livre e viver desligado de um bloco militar. Essa experiência foi para mim um grande baptismo e guardei-a para sempre dentro de mim.
Senhora Presidente, com a enorme experiência que tem de sobreviver pacificamente em condições difíceis, com vizinhos difíceis, a Finlândia é o país ideal para liderar os nossos esforços, que hoje se tornam urgentes, para a reconstrução dos Balcãs, e o Presidente Ahtisaari já deu um importante contributo para este processo.
Lamento não poder falar mais sobre o vosso programa que é muito interessante, mas infelizmente foram aqui levantadas questões de ordem política que sou obrigado a comentar. Temos o ataque do senhor Comissário Fischler à decisão relativa à instalação do gabinete de reconstrução em Salónica. O senhor Comissário insinuou que esta decisão fora induzida por motivos relacionados com a necessidade de reforçar a região, quer ele dizer, a Grécia. Não sei desde quando tem de ir para Salónica. Garanto-lhe que é uma cidade próspera e que não lhe vai acrescentar grande coisa se esse gabinete for ali instalado. A verdade, porém, é que será muito mais económico para a União Europeia instalá-lo em Salónica, e não sei se a Comissão fez o seu homework , ou trabalho de casa, e se viu que irá pagar salários muito mais baixos, que não existem infra-estruturas em Pristina, que será obrigada a pagar um preço muito elevado para garantir a segurança dos funcionários, os quais correrão perigo numa região onde não existe segurança. Portanto, se o senhor Comissário julga que, nestas condições, Pristina é o lugar ideal para se instalar um centro de direcção, uma administração central não só do programa para o Kosovo mas também para todos os Balcãs, então receio que as observações que fez não sejam sinceras, que essas observações contenham um ataque político, e surpreende-me que uma Comissão que já não tem uma missão política e cujo poder moral ficou diminuído, sobretudo depois do caso Bangemann, ouse tomar posição e fazer campanha contra as decisões do Conselho de Ministro. Estou perplexo, Senhor Comissário!
Quanto à Turquia, Senhora Ministra, pessoalmente, desejo uma Turquia que entre no caminho da europeização, porque essa é a melhor solução para a Grécia. Quando V.Ex.ª fala de uma estratégia específica para a Turquia, posso estar de acordo, mas peço-lhe que tenha em conta que é necessária uma estratégia paralela que dê garantias à Grécia por parte da União Europeia. Porque a Grécia é o único país da União Europeia com uma fronteira que é ameaçada e contestada precisamente por esse país que todos queremos com toda a sinceridade - inclusive nós, os gregos - abraçar e ver transformar-se num país europeu.
No que respeita a Öcalan, o mínimo que podemos fazer por alguém a quem muitos chamam terrorista - como certamente chamaram terrorista a Arafat, como chamaram terrorista ao IRA, antes de os abraçarmos como chefes e líderes dos seus povos - o mínimo que podemos fazer por se ter desmoronado a política de asilo da União Europeia em relação a esta questão, e tem toda a razão o colega que o afirmou, é salvar-lhe a vida para que não tenhamos mais este estigma a marcar a conduta por nós adoptada até ao dia de hoje.
Senhora Ministra, peço-lhe desculpa por não poder ficar para ouvir a sua resposta, pois tenho um dever muito urgente a cumprir, mas, para terminar, gostaria de dizer uma frase em finlandês: minä rakastan sinua , ou seja, «amo-te».

Alavanos
Senhor Presidente, ouvimos hoje dois ministros dos Negócios Estrangeiros a falar dos problemas da Turquia. De manhã, ouvimos o senhor Fischer, o grande estratega da União Europeia que liderou a invasão dos Balcãs, que falou sobre a Turquia, e a única coisa que disse foi que em Helsínquia a Turquia deve ser promovida a país em vias de adesão. Esqueceu o senhor Fischer, não lembrou, escapou-se-lhe, a existência de Öcalan, a existência dos 20 milhões de curdos dentro da Turquia.
Ouvimos a Ministra do Governo finlandês fazer referência ao caso Öcalan e isso foi algo de positivo. Mas não devemos limitar-nos apenas a fazer algumas referências nos nossos discursos. A União Europeia tem motivos para intervir activamente. O primeiro motivo é que parecia interessar-se pelos direitos humanos nos Balcãs e noutros sítios. Existem 2 milhões de kosovares, é verdade. Mas o que é que acontece aos 30 e tal milhões de curdos? Segundo, a União Europeia á culpada por não ter concedido asilo a Öcalan. Nesse sentido, penso que, para além das apalavras, é necessária uma intervenção.
E quero terminar, Senhor Presidente, com uma pergunta à Presidente em exercício do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros: se a Turquia não der garantias sobre a vida de Öcalan, se a Turquia não der alguns passos relativamente aos direitos políticos dos curdos, acredita a Presidência finlandesa que devemos avançar para um regime de pré-adesão em Helsínquia? Gostaria de ter uma resposta da senhora ministra.

Maij-Weggen
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a Finlândia, por motivo da sua Presidência. Depois, gostaria, simultaneamente, de apresentar os meus parabéns ao Governo finlandês pela abordagem séria e original da sua função.
Senhora Presidente em exercício do Conselho, não vou falar da Jugoslávia. Da Jugoslávia já falaram os meus colegas Doris Pack e Ari Oostlander. Eu gostaria de dizer algumas palavras sobre o resto do seu programa de actividades, porque na verdade também aí há alguns pontos interessantes.
Em primeiro lugar, a problemática dos candidatos a asilo. Entendi que a Presidência vai organizar uma cimeira especial sobre o assunto. Já há anos a esta parte que temos vindo a requerer uma boa política europeia nesse domínio, preconizando, inclusive, melhor harmonização das respectivas legislações, tanto no que se refere aos procedimentos de admissão como no que se refere às facilidades de acolhimento. Defendemos uma melhor repartição dos candidatos a asilo pelos Estados-Membros europeus, de molde que alguns deles, uns quatro ou cinco, não recebam a maior parte dos candidatos a asilo e os outros pouco façam. Se a senhor vir possibilidade de conseguir o que quer que seja, acho que terá feito qualquer coisa de muito bom em prol de toda a Europa.
Depois, o segundo ponto da sua agenda é uma Europa transparente e liberta de fraudes. No meu país, Países Baixos, temos um princípio de publicidade obrigatória, com um máximo de transparência, dos actos administrativos, tradição que também existe na Finlândia. Ouvi dizer que, recentemente, alguns cientistas internacionais apresentaram uma excelente proposta relativa à publicidade dos actos administrativos e à transparência para a União Europeia. Vou fazer-lhe chegar esta proposta às mãos. Trata-se de um regulamento completo, com exposição de motivos, etc. Espero que, finalmente, tenhamos oportunidade de pôr em prática uma coisa desse género.
Depois, para minha surpresa, verifiquei que a senhora também inscreveu a questão dos impostos em lugar de destaque no seu calendário. Isso é interessante, sobretudo tendo um novo Comissário holandês nesse domínio. Gostaria de a aconselhar a restringir-se sobretudo aos impostos relativos ao mundo empresarial, porque nesse domínio há muita coisa a harmonizar. Há, porém, uma área dos impostos sobre os rendimentos para a qual gostaria de chamar também a sua atenção, que é o da igualdade de tratamento entre homens e mulheres. Há mais de dez anos já que o Parlamento tem vindo a requerê-la. Se, nesse domínio, a senhora conseguir uma primeira jogada nesse sentido, e conseguir o apoio do senhor Comissário Bolkestein, também a senhora estará a fazer qualquer coisa de muito bom em prol da Europa.
Para terminar, Senhora Presidente em exercício do Conselho, a questão dos direitos do Homem. Verifiquei que a senhora pretende realizar alguns esforços também nesse domínio. Em primeiro lugar, no que se refere à Jugoslávia. Espero sinceramente, e nisso associo-me à senhora deputada Doris Pack e ao senhor deputado Arie Oostlander, que a senhora tenha oportunidade de exercer uma tal pressão sobre a Jugoslávia que os que ali violaram os direitos do Homem sejam realmente entregues ao Tribunal da Haia.
Espero igualmente que a senhora consiga evitar a implementação da pena de morte na Turquia, porque, pessoalmente, a consideraria uma vergonha para a Europa. Apenas um último assunto, ao qual espero sobretudo que a senhora possa prestar boa atenção e que é a questão de Mianmar. Ouvi dizer que a Presidência finlandesa já organizou uma visita a Mianmar. Já no início desta semana se chamou a atenção para o assunto. Como membro do Comité Internacional de Apoio a Aung San Suu Kyi, espero partir dentro de três semanas para a Tailândia e Mianmar, para aí falar com todos os interessados. Espero muito sinceramente que a senhora tenha oportunidade de, finalmente, conseguir registar progressos no dossier de Mianmar. Penso que, em tal caso, a senhora obterá grande apoio deste Parlamento, e que terá desempenhado uma tarefa importante em prol da democracia nos países da ASEAN. Desejo-lhe muita coragem, e desejo-lhe muito êxito. Será a sua primeira Presidência, mas tenho a impressão de que a senhora irá desempenhar realmente muito bem a sua tarefa.

Poos
Senhor Presidente, embora o nosso hemiciclo esteja bastante vazio, não gostaria de resistir ao prazer de saudar, das bancadas da Assembleia, e de desejar boa sorte à minha antiga colega Tarya Halonen.
As presidências sucedem-se mas não se assemelham ou haverá que, apesar de tudo, constatar pontos de convergência? A Presidência alemã teve de moldar a sua obra-prima, a Agenda 2000, e foi confrontada com duas crises, a da Comissão e, muito mais grave, a guerra do Kosovo.
A Presidência finlandesa viu serem-lhe confiadas, pelo Conselho Europeu, algumas tarefas de monta, que poderíamos agrupar sob o título «Preparação do futuro da Europa». Com efeito, se conseguir levar a bom porto simultaneamente a Cimeira extraordinária de Tampere, de que depende a segurança dos cidadãos, a preparação da Europa da defesa, através da integração da UEO na União Europeia, o lançamento de uma nova ronda de alargamento em Dezembro e, finalmente, a concretização do Pacto de Estabilidade para o Sudeste da Europa, a Presidência finlandesa será uma grande presidência de transição para o século XXI.
A Finlândia, graças ao empenhamento e à tenacidade do seu Presidente, Martti Ahtisaari, conseguiu que, no Kosovo, a lógica de guerra se transformasse em lógica de paz. Em concertação com a Presidência alemã, o Presidente finlandês conseguiu articular claramente a voz da Europa no momento oportuno.
No Kosovo e em toda a região devastada pela guerra, está quase tudo por fazer: garantir o regresso ordenado dos refugiados, edificar instituições democráticas, preparar as infra-estruturas, reconstruir e fazer funcionar a economia. Ora bem, para ter sucesso em todos estes desafios será necessário que a comunidade internacional, e a Europa em particular, libertem enormes meios humanos e financeiros. Estaremos preparados para isso? As dotações necessárias não estão previstas, é evidente, nas perspectivas financeiras. Os montantes anunciados parecem muitíssimo insuficientes e o Conselho Ecofin, como tantas vezes aconteceu no passado, já pôs em questão decisões formais tomadas noutros âmbitos.
Se posso hoje dar um conselho, fazer uma sugestão, cara Senhora Presidente Halonen, zele por que os discursos sejam seguidos por actos. O grande objectivo europeu da pacificação definitiva da região dos Balcãs não deve ser vítima de mesquinhas contas de merceeiro.

Purvis
Senhor Presidente, o Kosovo é uma pequena economia. A União Europeia poderia subsidiar eternamente o Kosovo sem quase dar por isso. Mas é evidente que essa não é uma solução aceitável. O nosso objectivo tem de ser, o mais depressa possível, o de tornar o Kosovo auto-suficiente em termos económicos. Isso significa, inevitavelmente, comércio externo. No entanto, há um problema no que respeita ao relançamento do comércio do Kosovo. O seu maior parceiro comercial no passado e, quase de certeza, no futuro tem de ser o país vizinho situado imediatamente a Norte, que o mesmo é dizer a Sérvia. E não é só isso - as suas rotas comerciais para grande parte do resto da Europa atravessam a Sérvia. Porém, a Sérvia é um país proscrito, sujeito a um embargo, com as infra-estruturas em grande parte destruídas, com a economia desfeita. Temos aqui um problema complicado: como é que vamos conseguir que o Kosovo se torne auto-suficiente, a menos que reconstruamos também a Sérvia?
O firme objectivo da comunidade internacional neste momento é ver-se livre de Milosevic e do seu regime, e depois tudo é possível. Enquanto ele não se for embora, não há nem um tostão - ou melhor, como já ouvimos dizer, praticamente não haverá nem um tostão. Então e se Milosevic não se for embora? Esperemos que vá, mas se não for, já começámos a fazer o cálculo de quanto custa restabelecer as infra-estruturas e a economia produtiva da Sérvia? Lembrem-se que a Sérvia era uma economia industrial considerável e desenvolvida, um parceiro comercial vital e um eixo de transportes para a Bulgária, a Roménia, a Turquia, a Grécia e também o Kosovo e todas as Repúblicas da ex-Jugoslávia.
Assim sendo, a pergunta que faço à senhora Presidente em exercício do Conselho e à Comissão é a seguinte: até que ponto é que já reflectiram sobre as iniciativas políticas, os compromissos económicos e financeiros que são necessários para pôr de pé uma Sérvia livre e democrática e reintegrar uma Sérvia livre e democrática na economia e na realidade política da Europa?

Rothley
Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, na minha qualidade de relator para o Estatuto dos Deputados, gostaria de fazer algumas observações. Em Dezembro de 1998, o Parlamento Europeu aprovou um estatuto por maioria qualificada, tendo confirmado essa decisão em Maio deste ano por maioria esmagadora. Temos, portanto, um estatuto, apenas nos falta a aprovação do Conselho. Não basta que o Conselho apresente um contra-projecto. Isso não é resposta! Devo relembrar que a Comissão Europeia aprovou sem reservas o Estatuto do Parlamento Europeu.
Permitam-me que faça algumas observações a respeito dos princípios pelos quais nos iremos reger. Primeiro ponto, a imprensa não conseguirá desacreditar este estatuto. Nem a imprensa sueca, nem a imprensa britânica, nem a imprensa holandesa, nenhuma. Nem sequer o muito conceituado jornal francês Libération desacreditará este estatuto. Segundo ponto, também não iremos permitir que funcionários nos imponham um estatuto. Não somos crianças a quem se chame a atenção, não nos deixaremos vexar por quaisquer funcionários.
Por isso, recomendo à Presidência do Conselho finlandesa que, discretamente, arquive o documento. Não ficaremos prisioneiros do Conselho. Defenderemos a autonomia do Parlamento e rejeitaremos todo e qualquer tipo de tutelagem sobre o Parlamento.
Aplausos
Apresentaremos propostas construtivas à Presidência finlandesa. Regozijo-me pelo facto de uma primeira conversação poder ter lugar logo no início de Setembro. O pedido que faço à Presidência finlandesa é que as conversações, que serão necessárias, sejam realizadas ao mais elevado nível político. Penso que, nessas circunstâncias, o êxito que todos desejamos será mais facilmente atingido.
Senhor Presidente, depositamos grandes esperanças na Presidência finlandesa, nomeadamente no que diz respeito à participação do Parlamento Europeu na elaboração da carta dos direitos fundamentais. O Conselho não pode estar a falar a sério, quando pondera a hipótese da participação de dois deputados do Parlamento Europeu nessa carta dos direitos fundamentais. Sem um mínimo de 15 deputados do PE, não será possível estabelecer um equilíbrio entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, só que esse equilíbrio é fundamental.
Aplausos

Morillon
Senhora Ministra, desde 11 de Fevereiro passado, quando reagiu às primeiras informações sobre os massacres no Kosovo, o nosso Parlamento não cessou de denunciar as atrocidades cometidas nesta província onde, mais uma vez, estava iniciada a engrenagem infernal da violência e do medo, causa de tanto sofrimento pela violação sistemática dos direitos mais elementares do ser humano, na primeira linha dos quais figura o direito de viver no solo que o viu nascer e de conservar a cultura em que foi criado.
A reacção enérgica dos governos da União foi aprovada por larga maioria dos cidadãos europeus. A opinião pública congratulou-se então por, pela primeira vez desde há séculos, se ter conduzido uma guerra não para defender interesses nacionais ou privados mas para fazer triunfar o direito. Se, há sete anos, fomos muitos os que tememos que a Europa morresse em Sarajevo, a nossa Presidente teve razão ao dizer, esta manhã, que uma Europa nova devia começar em Pristina.
Todavia, o objectivo político que motivou o recurso à força está, hoje, longe de ter sido atingido. A paz continua por reconstruir. Os soldados da Aliança, com os seus parceiros russos, estão em campo para acalmar o medo e permitir, a longo prazo, a reconciliação. Apenas serão eficazes se toda a Europa e a sua representação parlamentar em primeiro lugar estiverem dispostas a continuar a sua acção. Nicole Fontaine comprometeu-se, esta manhã, a contribuir pessoalmente para essa empresa. Creio ser o reflexo de uma maioria desta assembleia se disser que aprovamos essa iniciativa e que o número dos que desejam acompanhá-la é elevado.
Finalmente, foi dito que o Parlamento se dotaria dos meios para esta acção através do exercício do seu poder orçamental. É a mensagem que muitos de nós aguardávamos, preocupados com certas informações sobre a ausência de fundos específicos e temendo, nessas condições, que pudesse haver uma tentação de «tirar a Pedro para dar a Paulo», sacrificando acções consideradas essenciais quando foi estabelecido o orçamento. Retomo aqui, portanto, o pedido que o nosso colega Poos acaba de apresentar. Sabemos que a sã gestão desse orçamento na legislatura anterior deixa disponibilidades suficientes para fazer face às necessidades imediatas no Kosovo. Esperamos firmemente que assim seja.

Ferrer
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, reparar as dramáticas consequências materiais e, fundamentalmente, as consequências morais decorrentes do drama que se viveu no Kosovo, colaborar com o Tribunal Penal Internacional para que os crimes perpetrados não fiquem impunes, lançar as bases para o desenvolvimento económico da região com o intuito de favorecer a reconciliação do povo albanês do Kosovo e do povo sérvio devem constituir questões imperiosamente prioritárias para a União Europeia. Tal como o deverá ser a realização do alargamento da União com vista a assegurar, dessa forma, a paz e a estabilidade política do continente. Daí que tenha ouvido com satisfação, Senhora Ministra, que estas duas questões constituem as prioridades políticas da sua presidência, paralelamente à elaboração de um catálogo dos direitos humanos.
Ouvi também, com satisfação, embora se trate de outra ordem de ideias, que não é, contudo, menos importante, a preocupação que manifestou pela criação de emprego e por melhorar o bem-estar dos cidadãos. No mundo global dos nossos dias, as medidas adoptadas para criar emprego, para que possam ser realmente eficazes, deverão ser adoptadas num contexto também global. Por esta razão, a actual presidência deverá dispensar uma atenção especial à preparação da próxima ronda do milénio. Não exclusivamente para prosseguir a desregulamentação do comércio mundial, mas para poder contar com instrumentos de combate à fraude e às práticas comerciais desleais e para garantir a reciprocidade na observância das regras que regem o comércio internacional, para prosseguir a simplificação e a generalização dos procedimentos aduaneiros no âmbito da Organização Mundial do Comércio, para que, em suma, a abertura dos mercados constitua uma verdadeira oportunidade, que permita criar emprego e contribuir para o bem-estar dos cidadãos da União Europeia.

Bowis
Senhor Presidente, a maior parte das intervenções neste debate têm tratado das grandes questões globais que surgem nos ecrãs das nossas televisões. Desejo abordar com a Presidência um assunto que se podia ler nas entrelinhas da sua alocução. É algo que afecta milhões dos nossos concidadãos na Europa, não de vez em quando, mas todos os dias de todos os anos - são as doenças mentais. Fiquei extremamente satisfeito quando o Governo finlandês decidiu fazer da promoção da saúde mental uma das prioridades da sua Presidência. É uma decisão bem-vinda e importante.
É importante porque, como demonstrou o Banco Mundial, esta é a área de encargos com a saúde que regista um crescimento mais rápido em todo o mundo. É importante porque, como declararam as Nações Unidas, ela vai ser uma das prioridades da ONU nos próximos cinquenta anos, de acordo com as declarações do Secretário-Geral, Boutros-Boutros Ghali. É importante porque, como ficou demonstrado no relatório de Harvard do Banco Mundial, as perturbações mentais representam cerca de 10, 5 % dos encargos globais com a saúde e as previsões apontam para um aumento para 15 % até ao ano 2020.
É importante porque cinco das dez principais causas de deficiência são do foro psiquiátrico, e a primeira delas, a depressão unipolar, é responsável por cerca de 10 % dos casos de vida com deficiência. É importante porque as doenças psiquiátricas e neurológicas são a causa de 28 % dos casos de vida com deficiência. É importante porque o suicídio é a décima causa de morte no mundo - a nona no Reino Unido, à frente dos acidentes de viação.
É importante porque os estudos realizados demonstram que uma em cada três pessoas que consultam o seu médico tem um problema de saúde mental, mas apenas uma em cada seis é diagnosticada como tal. É importante porque, em cada momento, um em sete dos presentes terá um problema de saúde mental. Um em cada três tê-lo-á no decurso da vida. Não é uma minoria que se possa ignorar. Entre todos os compromissos assumidos pelos Finlandeses, nada é mais importante do que o compromisso de defenderem a causa das pessoas e respectivas famílias que não só são vítimas de uma doença ou de uma deficiência mas também de uma situação de desvantagem e de um estigma.
É necessário que incentivemos a saúde mental. É necessário que contribuamos para prevenir a doença e é necessário que eduquemos os povos e os governos da Europa para que tomem consciência de que as doenças mentais não devem ser temidas nem devem ser ignoradas. Podem ser curadas, podem ser tratadas e milhões de concidadãos nossos podem usufruir de uma vida plena e realizada se nós...
O Presidente retira a palavra ao orador

Harbour
Também eu gostaria de louvar a Presidência finlandesa devido a outra das suas iniciativas, que é a atenção que dedicam ao desenvolvimento da sociedade da informação. Esta questão vai afectar a vida de todos os cidadãos da União Europeia. Ao longo dos próximos cinco anos temos decisões cruciais a tomar na União e no domínio da regulamentação da tecnologia da informação.
Espero sinceramente que a Presidência finlandesa nos forneça o quadro certo, no âmbito do qual sejam tomadas essas decisões. Gostaria apenas de deixar aqui algumas indicações a esse respeito.
A primeira indicação é que é bem evidente que a tecnologia anda à frente dos políticos. Não resisto, Senhor Presidente, a chamar a atenção para o facto de que ainda não temos computadores nem acesso à Internet neste esplêndido edifício. Na realidade, desconfio que muitos dos nossos colegas não têm tantos conhecimentos de tecnologia como deveriam ter, mas a tecnologia vai ter um efeito enorme na abertura do mercado único e temos de garantir, primeiro que tudo, de que a legislação não irá restringir a capacidade das pessoas para inovarem e introduzirem modificações e novas formas de comércio electrónico.
Em segundo lugar, temos de assegurar que os consumidores utilizem vigorosamente essa tecnologia. A sociedade da informação vai ser uma sociedade em que os consumidores têm a espantosa capacidade de fazer compras em todo o mundo e, em especial, no interior das fronteiras do mercado único. Devo dizer que ao longo dos próximos cinco anos o poder do comércio electrónico terá uma acção mais rápida na criação do mercado único do que qualquer volume de legislação que nos déssemos ao trabalho de apresentar nesta Câmara, ou em qualquer outro lugar, com vista à harmonização. Será crucial para a criação do mercado único. Por último, como é evidente, vai criar postos de trabalho. O comércio electrónico está a dar aos pequenos empresários acesso barato, rápido e eficaz aos mercados globais. Está a incentivar o desenvolvimento de novas formas de pequenas empresas e temos de continuar a deixar crescer essas novas empresas.
Portanto, em conclusão, Senhor Presidente, a Finlândia, com o seu grande poder em matéria de computadores e de comunicações está numa posição ideal para nos liderar. Permitam-me que vos deixe com três palavras - abertura, flexibilidade e inovação.

Halonen
Senhor Presidente, ainda vamos voltar muitas vezes aos temas que hoje foram levantados ao longo destas duas horas. Peço desculpa por não poder responder a todas as intervenções de qualidade, ponderadas e de grande amplitude que aqui foram proferidas. Resolvi este problema da falta de tempo escolhendo, para dar a minha resposta, alguns temas apresentados na maior parte das intervenções.
Em primeiro lugar, no que toca à situação dos Balcãs: quando voltar aqui, em Setembro, para a reunião da comissão competente quanto à matéria de fundo, participarei certamente de novo neste mesmo debate. Quero, no entanto, responder a duas questões. Em primeiro lugar, a posição apresentada sobre um gabinete da Comissão em Salónica não veio de surpresa. A Comissão apresentou esta mesma posição no Conselho «Assuntos Gerais». O Conselho «Assuntos Gerais», que foi unânime, mas decidiu da forma que já é conhecida e que foi aqui apresentada na minha intervenção.
O nosso ponto de partida foi que a União Europeia encara a questão da estabilidade dos Balcãs de um ponto de vista regional. De acordo com esta posição, que se baseia numa visão regional, o lugar do gabinete principal é em Salónica. Em vez disso, o centro operacional, aliás o primeiro deles, vai situar-se em Pristina, enquanto nas outras zonas irão ser criados novos postos, assim que houver capacidade funcional para tal. Desejo muito que futuramente encontremos unanimidade nesta questão, quer com a Comissão quer com o Parlamento. Que eu saiba, segundo a nossa tradição, quando os nossos Chefes de Governo e de Estado tomam decisões, seja em cimeiras ordinárias seja em cimeiras extraordinárias, tentamos encontrar no Conselho «Assuntos Gerais» as soluções susceptíveis de levar à prática essas decisões. Assim aconteceu em relação ao gabinete de Salónica e também em relação a um plano mais amplo e, ainda, em relação a Hombach. Na qualidade de Estado que detém a Presidência, procuraremos, como já afirmei, tomar todas as decisões necessárias em relação a Sarajevo e a situações posteriores.
Estou plenamente de acordo com a ideia de que devemos evitar a criação de uma burocracia pesada. Não seria uma maneira correcta de criar empregos para os europeus. Em todo o caso, precisamos de um numero suficiente de pessoal administrativo competente para cumprir esta tarefa. Em relação a outras questões, quero dizer, de forma muito breve, que, apesar de toda essa ajuda que damos a esta região, ao fim e ao cabo, a responsabilidade cabe às pessoas que nela vivem. Nós só lhes damos apoio.
A Sérvia faz parte dos Balcãs. Por isso, estudamos uma maneira de ajudar este país a democratizar-se o mais depressa possível. Uma condição para a recuperação da democracia é a liberdade de opinião. Neste aspecto, estou de acordo com as posições aqui apresentadas sobre a segurança daqueles que se expressam usufruindo da liberdade de opinião e também sobre a possibilidade que temos de, através de medidas diferentes, construir uma liberdade de opinião efectiva neste país.
A guerra já ficou para trás, mas há que construir a paz. Também para isso é necessária uma força de paz não militar. A Finlândia não é membro da NATO, se bem que algumas intervenções possam dar essa ideia. Todavia, a Finlândia respeita a escolha dos onze Estados-Membros da União Europeia que são membros da NATO. A Finlândia, habitada por cinco milhões de pessoas, participa na operação de manutenção de paz no Kosovo com oitocentos elementos. Os senhores deputados podem comparar este número com a população dos seus países. Na minha opinião, todos nós devemos procurar que a região dos Balcãs seja segura. Mas conforme já afirmei anteriormente, é preciso que, para além das medidas militares, sejam tomadas muitas medidas não militares. A propósito, quero testemunhar o meu apreço à Dinamarca, pois foi por sua iniciativa que, pela primeira vez, ficou registada na resolução de Colónia uma referência clara às medidas não militares. A Dinamarca foi o país que apresentou a proposta, e a Finlândia é o país da Presidência que, conjuntamente com os outros, irá fazer todos os possíveis para que esta excelente proposta progrida.
Quero ainda afirmar que o Tribunal Penal Internacional, que trata dos crimes de guerra é, na nossa opinião, muito importante, e o Tribunal Internacional relativo aos crimes de guerra da Jugoslávia, parte integrante do anterior, é agora o nosso parceiro especial. Temos vindo a cooperar com este Tribunal, inclusivamente no Kosovo, desde o momento em que o massacre de Racak foi esclarecido pelos finlandeses, especializados em causas de morte. Na nossa opinião, esta é uma linha de acção consequente.
Ainda algumas breves palavras sobre a cimeira de Tampere. Nós procuramos o equilíbrio na questão dos direitos humanos e da segurança, um equilíbrio que, em todo o caso, é sempre muito delicado. A reunião de Tampere vai ser precedida por uma reunião independente de organizações não governamentais e nós, pela nossa parte, queremos ajudar essas organizações, evidentemente, com o devido respeito pela sua independência. A União Europeia não deve ser uma fortaleza mas, em vez disso, deve ser simultaneamente forte e aberta. Este é o nosso princípio de acção também em relação à reunião de Tampere.
Mesmo nas democracias enraizadas, os direitos das minorias são o ponto fraco da sociedade, independentemente dos atributos que caracterizam essas minorias. Quero chamar a atenção para a situação das minorias culturais nacionais, onde há muitos aspectos a corrigir, mesmo nos nossos países. Os ciganos são uma minoria europeia que não tem um país natal que possa levantar a voz em sua defesa, quando os seus direitos são violados. Contactei com o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Eslováquia e iniciámos já as conversações com vista à resolução deste problema concreto. Mas não há razões para presunção: a situação dos ciganos também não é muito boa noutras partes da Europa. A situação da Turquia foi igualmente aqui abordada a propósito dos direitos das minorias. Tratei deste assunto na minha intervenção e a questão dos curdos ainda irá certamente ser aqui objecto de debate, quando procurarmos melhorar essa situação.
Quanto à questão do alargamento, aceitamos com muita seriedade este desafio durante a Presidência finlandesa. Como respeito muito o assunto que se segue na ordem do dia, não posso tratar desta matéria muito pormenorizadamente, mas posso afirmar-lhes duas coisas. Iremos tratar os países candidatos à adesão com a igualdade possível, com base nos relatórios da Comissão, e procuraremos tomar as decisões com sensatez e de forma a que todos os Estados candidatos possam sentir que avançaram, de facto, dentro das suas próprias capacidades e possam acreditar que o processo vai ser justo e eficaz até ao fim, e conduz a um objectivo comum. Por isso, nós, os finlandeses, não temos feito promessas, nem em relação aos prazos nem em relação a outros assuntos. Contudo, o alargamento é, a nosso ver, um facto excelente, e nós faremos tudo o que estiver ao nosso alcance, inclusive a nível da reforma interna, para que esta matéria possa avançar. As reformas institucionais devem ser resolvidas de modo a que a União possa viver com elas mesmo depois de ter mais de vinte membros.
Por último, é digno de louvor o facto de tantos deputados terem aqui falado de uma Europa forte em termos sociais e ecológicos. Isto dá-me esperanças. Hoje relatei este facto aos representantes da juventude da Europa que vieram ao meu encontro por ter sido eu que, em nome da União Europeia, distribuí os prémios do concurso de composição escrita. Garanti-lhes que vamos ter em conta também a juventude, embora esta pasta especial já não exista. Os assuntos da juventude podem ser tratados através do mainstreaming , com a mesma eficácia com que são tratadas a questão da igualdade entre homens e mulheres, a questão dos idosos e outras matérias afins. Acredito que ainda teremos de debater estes assuntos com a nova Comissão e também convosco, Senhores Deputados, aqui no Parlamento Europeu.
Tentei responder muito brevemente, respeitando o horário por vós estabelecido, pois também isso faz parte de uma nova União Europeia, mais eficaz.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar quinta-feira, às 12H00.

Situação de Martin Bangemann
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a nomeação de Martin Bangemann para um cargo no sector privado.

Sasi
Senhor Presidente, Senhores Deputados, também eu queria começar por felicitá-los por terem sido eleitos. Desejo que todos sejam bem sucedidos nesta vossa exigente função. Na qualidade de representante do país que assume a Presidência, estarei presente na sessão de Setembro. Dou muito valor ao facto de poder trabalhar convosco.
Na sua carta datada de 29 de Junho e dirigida ao então Presidente do Conselho, Gerhard Schröder, o Comissário Bangemann anunciou a sua intenção de se transferir para o serviço da empresa espanhola privada, Telefónica. O Conselho investigou imediatamente o assunto e, a 9 de Julho, com base na 3ª alínea do nº 2 do artigo 213º do Tratado em vigor e das respectivas disposições dos Tratados que instituem a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Euratom, decidiu levar o caso ao Tribunal de Justiça Europeu.
Nos termos dos Tratados da União, no momento em que tomam posse, os membros da Comissão assumem o compromisso solene de respeitar, durante o exercício das suas funções e após a cessação destas, os deveres decorrentes do cargo, nomeadamente os de honestidade e discrição, relativamente à aceitação de determinadas funções ou benefícios.
Segundo a posição do Conselho, o senhor Bangemann, que desde 1992 foi o membro da Comissão responsável pelas telecomunicações, actuou contra estas regras. No entender do Conselho, era sua obrigação recusar a oferta da Telefónica. O Tribunal comunitário decidirá na altura própria, se o membro da Comissão violou as regras previstas no Tratado que institui a CE. Ocupando-se do caso do senhor Bangemann, o Conselho registou a pronta actuação do candidato ao cargo de Presidente da Comissão, senhor Romano Prodi, logo após a ocorrência deste acontecimento. É intenção do futuro Presidente da Comissão, Romano Prodi, e de todos os outros candidatos a membros da Comissão, impedir que volte a verificar-se um conflito de interesses semelhante ao caso do senhor Bangemann. No seu programa de renovação com que se candidatou à Comissão, o Professor Prodi realçou a publicidade dos trabalhos, a eficácia e a responsabilidade. Na intervenção que hoje fez perante o Parlamento, Romano Prodi anunciou o que vai exigir, na prática, dos novos membros da Comissão. Entre outras coisas, os novos membros da Comissão irão ter regras claras sobre os postos de trabalho para os quais é próprio transferir-se da Comissão.
Sempre que tal for exigido, os membros da Comissão devem permitir que o seu futuro posto de trabalho seja investigado por um comité ético independente, mesmo passado um ano da cessação da função, para que se possa ter certeza da compatibilidade entre as funções antigas e o novo cargo.
O Conselho e o seu Presidente irão apoiar fortemente as regras de procedimento anunciadas pelo senhor Romano Prodi, sendo estas um óptimo ponto de partida para reformas exaustivas. Além dos membros da Comissão, também todos os outros que têm estado ao serviço das instituições da União devem poder provar que cumprem as regras de funcionamento transparentes e de aceitação geral. Notei com muita satisfação que a Comissão iniciou já os preparativos para a alteração do regulamento do pessoal, correspondendo assim aos desejos do Conselho e Parlamento. É preciso que haja um regulamento pormenorizado. Só a realização de reformas credíveis aproximam a Comissão e toda a União dos cidadãos e aumentam confiança destes na União e nas suas instituições.
Senhor Presidente, em nome do bilinguismo da Finlândia, gostaria de concluir a minha intervenção em sueco.
Ao assumir a Presidência da União Europeia, a Finlândia vai dar grande importância à abertura, eficácia e sentido da responsabilidade. Foram iniciados processos de reforma em todas as instituições, graças, nomeadamente, ao Parlamento Europeu, que por diversas vezes abordou essas questões. No entanto, ainda resta muito por fazer. Espero que todas as instituições da UE assumam as suas responsabilidades nesta tarefa, evidenciando a necessária capacidade de reformar.

Kinnock, Neil
Permitam-me que faça minhas as palavras do Presidente em exercício do Conselho, o Ministro Sasi, felicitando os deputados pelo resultado da eleição realizada hoje nesta câmara e em especial, os novos deputados deste Parlamento? Espero que considerem o vosso trabalho e carreira neste Parlamento, ao serviço daqueles que os elegeram, tão fascinante como gratificante.
A resolução a ser debatida tem em vista acontecimentos específicos e princípios que dizem respeito à conduta dos Comissários. Por conseguinte, responderei em nome da Comissão, referindo-me brevemente a esses acontecimentos e à reacção da Comissão aos mesmos.
Em Junho de 1999, o Presidente da Comissão, Jacques Santer, foi posto ao corrente da decisão do senhor Comissário Bangemann de abandonar as suas funções na Comissão a fim de aceitar, dois dias mais tarde, a 1 de Julho de 1999, um lugar no sector privado. O Presidente Santer escreveu ao Comissário Bangemann, a 30 de Junho de 1999, informando-o assim da cessação das suas funções e de que as suas responsabilidades seriam transferidas para outro colega da Comissão. Nessa carta, o Presidente Santer especificava que o Comissário Bangemann não poderia iniciar as suas novas funções e actividades até que o procedimento previsto no artigo 215º do Tratado fosse concluído, referindo ainda que submeteria à apreciação do Colégio a questão da compatibilidade da nomeação em causa com o artigo 213º do Tratado.
A 1 de Julho de 1999, a Comissão discutiu o assunto antes de dar início à reunião agendada. O Comissário Bangemann encontrava-se presente e declarou que não actuou nem actuaria de modo a infringir o previsto no artigo 213º do Tratado. A Comissão registou formalmente as declarações do Comissário Bangemann.
Como os senhores deputados sabem, o artigo 213º declara, entre outras coisas, que os membros da Comissão, em especial, «assumirão no momento da posse, o compromisso solene de respeitar, durante o exercício das suas funções e após cessação destas, os deveres decorrentes do cargo, nomeadamente os de honestidade e discrição, relativamente à aceitação, após aquela cessação, de determinadas funções ou benefícios». Todos os Comissários, Senhor Presidente, comparecem perante o Tribunal de Justiça a fim de prestar juramento nesse sentido, no momento da tomada de posse.
Na reunião realizada a 1 de Julho de 1999, os Comissários expressaram os seus pontos de vista ao Comissário Bangemann que depois se retirou da sala. Subsequentemente, os Comissários consideraram as questões levantadas por estes acontecimentos, e as respectivas conclusões encontram-se numa declaração publicada a 1 de Julho de 1999, e amplamente divulgadas.
A 9 de Julho de 1999, como o Presidente Sasi terá informado este Parlamento, o Conselho decidiu apresentar o caso ao Tribunal de Justiça ao abrigo do artigo 213º do Tratado e, por conseguinte, cabe agora ao Tribunal pronunciar-se sobre o assunto. O Senhores Deputados compreenderão que o caso está agora sub judice , pelo que a Comissão deverá abster-se de qualquer comentário público sobre o mesmo.
A título informativo quanto ao ponto de vista da Comissão no que se refere aos assuntos agora em debate neste Parlamento, remeteria os senhores deputados para o parágrafo conclusivo da declaração de 9 de Julho de 1999 da Comissão, segundo o qual seria aconselhável, de futuro, esclarecer a aplicação do artigo 213º relativa às actividades dos membros da Comissão após cessação do exercício das suas funções.
Consequentemente, a Comissão refere que a 17 de Julho de 1999 a nova Comissão e respectivo Presidente chegaram a um acordo e publicaram um projecto de um código de conduta para os Comissários. Tal como terá chegado ao conhecimento do Parlamento através da impressa, esse documento especifica a inequívoca obrigatoriedade de os futuros Comissários, que pretenderem aceitar qualquer actividade durante o ano que segue a cessação das suas funções, informarem a Comissão das suas intenções em devido tempo. Para além disso, prevê um processo de análise e de tomada de decisão que inclui como prerrogativa específica da Comissão a possibilidade de remeter o assunto para uma comissão de ética, no caso de o lugar em vista pelo Comissário estar relacionado com a sua pasta.
O Parlamento saberá certamente que no decurso dos debates deste mês, os membros da actual Comissão, que sempre respeitaram na íntegra o solene compromisso de cumprir as obrigações de honestidade e discrição, reafirmaram voluntária e prontamente esse compromisso. Para eles, como para mim obviamente, a questão é axiomática.
Como os senhores deputados saberão, a versão final da resolução hoje em debate neste Parlamento, foi elaborada esta manhã de acordo com a prática habitual. A Comissão não teve, por conseguinte, oportunidade de discutir a proposta específica constante da resolução, no sentido de que os actuais Comissários respeitem voluntariamente o novo código de conduta. Contudo, consultei o Presidente em funções, o senhor Comissário Marín, e posso informar o Parlamento de que este assunto receberá a atenção da Comissão na reunião da próxima semana.
Procurei responder à proposta de resolução em debate da forma mais cabal possível, embora tendo presente que o caso que ocasionou a questão, está agora sub judice .
Estou ciente de que o Parlamento entenderá igualmente que tanto este debate como a minha resposta ao mesmo, precisarão de ter em conta esta condição jurídica.

Elles
Senhor Presidente, é óbvio que, subjacente às mudanças operadas hoje na União Europeia, particularmente na Comissão, está a recusa em dar quitação à execução do orçamento de 1996 e a consequente e inevitável demissão colectiva da Comissão. Tudo nesta história revela bem como são discutidos e encarados os códigos de conduta. De facto, o Presidente em funções, Jacques Santer, elaborou um código de conduta para os Comissários e funcionários mas parece que não foi muito longe. Tudo nesta história é irrisório e tardio. De acordo com os comentários do senhor Comissário Kinnock, a Comissão poderá analisar a questão amanhã ou na próxima semana. Mais uma vez, a mesma postura.
O mesmo se aplica à questão de um código de conduta para funcionários de alto nível, uma vez que na Comissão, ao longo dos últimos anos, se tem na realidade verificado uma gestão negligente em termos de organização interna, como se salienta no relatório do Comité dos Sábios. Essa a razão por que solicitámos hoje cedo que nos fosse disponibilizada a segunda parte desse relatório, por forma a termos acesso à maior informação possível aquando das audições no início de Setembro para a nova Comissão.
Um exemplo simples que posso dar ao parlamento dos jogos internos dos chefes de gabinete - não dos Comissários -, relativo a um assunto de pessoal, mostra bem como estas questões têm sido tratadas. O ESPRIT, um programa importante de informação tecnológica, a cargo do senhor Bangemann, no início do mandato da Comissão, uma vez que estávamos nos princípios de 1995, foi transferido originalmente da DG XIII, sob responsabilidade da Comissária Cresson, para o Comissário Bangemann. Sem mais nem menos, em 1998, este foi então transferido de volta para a Comissária Cresson, sem qualquer decisão formal da Comissão - tratou-se de um mero jogo entre gabinetes. Quanto tempo e energia despendidos e quantos problemas causados ao pessoal que administrava a execução de um programa, simplesmente porque os Comissários negociavam entre si, o que não é nem transparente, nem eficaz, e elide seguramente a prestação de contas ao Parlamento Europeu.
Referi-me agora ao caso específico do Comissário Bangemann. Consideramos ser de uma tremenda insensatez, nesta altura específica, nas circunstâncias actuais, no momento em que a Comissão está demissionária, que alguém possa, nesta fase do exercício das suas funções, dizer simplesmente que daí a dois dias pretende abandoná-las para trabalhar numa empresa privada, uma das maiores operadoras na área das telecomunicações, pasta de que era responsável. Poderia argumentar-se que o Comissário Bangemann não está exactamente a ter um comportamento errado, uma vez que não existe um código de conduta vinculativo. Mas o Estatuto é muito generoso para com os Comissários. Não será 80 % do salário, durante 5 anos, suficiente para satisfazer as necessidades de apoio financeiro e garantir a possibilidade de não recorrer a uma remuneração extra como a que oferece a Telefónica?
O nosso grupo apoia unanimemente a decisão do Conselho de levar este caso ao Tribunal de Justiça. Esperamos muito particularmente que decidam a suspensão dos direitos de pensão do Comissário em questão, especialmente enquanto estiver ao serviço de uma companhia privada. Resta-nos reflectir sobre a falta de respeito de alguns membros da Comissão demissionária perante a necessidade de pautar a vida pública por elevadas normas de conduta.
Por conseguinte, congratulamo-nos com a declaração do novo Presidente, Romano Prodi, que afirma que actualmente os códigos de conduta serão rigorosamente aplicados, embora já tenhamos ouvido isto antes. Isto é o que nos preocupa. Gostaríamos de ver estes códigos de conduta efectivamente aplicados por forma a garantir, não apenas que os titulares de elevados cargos aceitem responsabilidade política, mas também que nos proporcionem uma gestão de elevada qualidade ao longo de todo o processo, permitindo que as pessoas sejam nomeadas em função do seu mérito e não em função de quem conhecem.

Barón Crespo
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho no dia da sua estreia, Senhor Presidente da Comissão, Senhores Deputados, apresentei esta pergunta sobre o caso Bangemann por considerar que constitui uma questão de toda a actualidade, ou seja, o comportamento ético de quem ocupa cargos públicos. Não se está a julgar apenas um Comissário que revelou um comportamento inadmissível; está-se a falar de um antigo membro desta câmara, um distinto parlamentar que, inclusivamente, ocupou a presidência do Grupo Liberal no Parlamento Europeu, um ex-ministro da Economia da Alemanha e um Comissário com um longo currículo. Deve partir-se do princípio da liberdade das pessoas e de que todos estão no serviço público voluntariamente, e o ex-Comissário Bangemann não podia alegar desconhecimento.
Congratulo-me pela decisão - que considero que foi muito célere - adoptada pelo Conselho em relação ao caso vertente, bem como pelas explicações da Comissão sobre a sua intervenção no caso, que se revelaram de uma enorme celeridade. Contudo, não restam dúvidas - e eu respeito o que está sub judice - de que a aceitação do cargo que lhe foi oferecido pela empresa Telefónica levanta um incontestável conflito de interesses. Recorde-se o papel do senhor Comissário Bangemann na proposta revista da Comissão sobre os direitos de autor e a sociedade da informação, as pressões exercidas pela Telefónica com vista a introduzir mudanças na proposta de directiva anteriormente rejeitada pelo Parlamento, a política activa da Telefónica com o intuito de conseguir introduzir-se nos meios, inclusivamente em relação ao tarifário. Poderia continuar a citar mais casos, como o da Internet.
Sei por experiência própria, Senhor Presidente, Senhores Deputados, o que representa a empresa Telefónica em Espanha. Fui ministro desta pasta na década de 80, e posso dizer-lhes que, em Espanha, esta companhia é muitíssimo poderosa. A Telefónica deteve, desde os seus primórdios, um monopólio e foi privatizada às pressas, tendo sido entregue nas mãos de um ex-colega de escola do actual Presidente do Governo, uma privatização criticável sob todos os ângulos. Continua, porém, a ocupar uma posição dominante no mercado espanhol e a gozar de uma projecção internacional, pelo que esta questão transcende o âmbito estritamente nacional.
O que pode impedir, presentemente, o senhor Comissário Bangemann de utilizar os dados confidenciais e estrategicamente sensíveis que obteve sobre os concorrentes da Telefónica enquanto desempenhava as suas funções de Comissário? Trata-se de uma pergunta para a qual não há resposta e que reveste gravidade. Daí que julgue ser de toda a conveniência elaborar novos códigos de conduta que contemplem as normas políticas de ética que vigoram em todos os nossos países. Ora, presentemente, como foi aqui recordado, os Comissários têm garantido um subsídio por cessação de funções durante um período de três anos, que lhes permitirá refazer as suas vidas profissionais sem necessitar vender-se ao melhor licitante.
Permita-me, Senhor Presidente, concluir referindo um aspecto que se prende com o final da anterior legislatura e com o início da actual. Houve já quem se dirigisse à Comissão do Controlo Orçamental e abordasse determinados comportamentos do senhor ex-Comissário. Todavia, essa informação não foi utilizada, nem sequer em relação ao relatório da comissão de peritos independentes; preferiu-se desencadear uma campanha inquisitorial contra alguns Comissários - no caso de um dos membros da Comissão houve até mesmo, diria, falta de consideração pelo género, já que se trata de uma mulher. As coisas, podemos dizer, escabrosas foram aqui proferidas, no hemiciclo, e quem vai agora restituir a honra desses Comissários?
De todas as formas, penso que, tendo em conta as citações tanto no Parlamento como na União, estamos perante uma experiência que não deverá repetir-se, porque o que acontece é que as «ovelhas ranhosas» não estão onde se pensa.

Van der Laan
Senhor Presidente, estou muito feliz por fazer a minha primeira intervenção sob a sua Presidência.
Senhor Presidente, no dia 10 de Junho, todos os Europeus sofreram uma derrota eleitoral. Abstendo-se de votar, muitas pessoas deixaram bem claro já não depositarem qualquer confiança na Europa, tal como ela é agora, motivo por que, para o nosso grupo constitui prioridade absoluta restabelecer a confiança dos cidadãos na Europa, de molde a podermos enfrentar com credibilidade os desafios dos próximos cinco anos. Esse também o motivo por que o meu grupo acha incompreensível que o senhor Comissário Bangemann escolha precisamente este momento para dar um passo extremamente dúbio na sua carreira. Infelizmente, este caso vem confirmar a imagem de que na Europa jamais irá mudar o que quer que seja. Por um lado, Paul van Buiten, o funcionário arauto das irregularidades, continua a aguardar a sua reabilitação; por outro, pessoas que ocupam postos cimeiros, como é o caso do senhor Comissário Bangemann, podem, aparentemente, fazer, simplesmente, o que lhes apetece.
Nós, democratas, ambicionamos restabelecer a confiança das pessoas na Europa, o que constitui um desafio nada pequeno. É por isso que é forçoso atacar qualquer passo em falso dado a nível europeu, independentemente de quem o der. É por esse motivo que o meu grupo aplaude o facto de o Conselho ir apresentar este caso perante o Tribunal de Justiça. Teria, porém, sido mais apropriado ter sido o próprio Presidente da Comissão Europeia a tomar esta medida. Tendo em conta a história recente, teria sido muito bem-vindo este sinal de capacidade de auto-expurgação.

Kreissl-Dörfler
Senhor Presidente, caros colegas, vou simplesmente associar-me às palavras dos oradores precedentes. Têm toda razão, pois o senhor Martin Bangemann conseguiu, de forma inigualável, prejudicar decisivamente não só a reputação da Comissão e do Parlamento como também, em última análise, o ideal europeu. Os eleitores, os cidadãos dos nossos países, nem sempre conseguem perceber claramente o que é a Comissão, o que é o Parlamento, o que é o Conselho. Confundem com frequência as instituições. Agora, em suas casas, o que dizem é: vocês aí, os que vão para Bruxelas, são sempre os corruptos, que querem enriquecer, etc.
Temos agora, juntamente com a nova Comissão, num penoso e meticuloso trabalho, de reconstruir a pulso aquilo que o senhor Bangemann destruiu e aniquilou. Ao agir desta forma, o que é que nos é revelado da personalidade do senhor Bangemann? Na verdade, é mais do que necessário que os tribunais se ocupem deste caso, pois, se recordarmos o caso Ignacio Lopez na Volkswagen, vemos que este tipo de operação de «iniciados» é, praticamente, afinal, um acto delituoso, quando passado tão pouco tempo se transita para outro sector. Isto é algo que também deveríamos ter em mente.
Mas este senhor Bangemann foi enviado para cá duas vezes pelo Governo Kohl. Gostaria aqui de acabar de uma vez por todas com o mito de que a oposição na República Federal da Alemanha nomeou sempre um Comissário. Isso sucedeu pela primeira vez com a senhora Comissária Wulf-Mathies e não voltou a acontecer. Gostaria de perguntar ao senhor deputado Poettering, que naturalmente já não se encontra presente: onde estava o seu partido, para controlar o seu próprio Comissário? Contudo, enquanto Ministro da Economia, não satisfez muito. Voltou a fugir do Grupo Liberal para o Parlamento Europeu. Como Comissário, foi frequentemente controverso. Recordemos o caso do iate. Também isso se inclui neste processo. Congratulo-me imenso com o facto de o novo Presidente da Comissão, com a sua nova equipa, que teremos ainda de confirmar nas suas funções, querer introduzir aqui novas regras. E, como é natural, não serve de nada subscrever apenas um Código de Conduta, havendo também que impor sanções juridicamente vinculativas e confirmadas por escrito.
Não podemos aceitar que alguém diga «pois bem, isso não passa de uma injúria, mas, de resto, posso fazer o que bem entender, uma vez terminado o meu mandato». Nesta matéria, compete-nos a nós, também em nosso próprio benefício, como deputados, lutar por estatutos claros, por regras de jogo claras, pois de pouco serve atirar pedras apenas aos outros, ignorando, por vezes, que nós próprios temos telhados de vidro.
Aplausos

Markov
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a decisão do senhor Bangemann de aceitar um cargo no Conselho de Administração da empresa Telefónica constitui uma quebra inaceitável da ética política. Este tipo de actuação compromete a reputação das instituições europeias e fomenta o surgimento de reservas por parte dos cidadãos relativamente à União Europeia. Por isso se torna tanto mais urgente tomar medidas eficazes de luta contra a corrupção e prever a adopção de disposições claras e transparentes para uma correcta aplicação do artigo 213º do Tratado.
É necessário criar regulamentações juridicamente vinculativas, análogas às da economia privada, que, nos contratos de trabalho, incluam uma cláusula relativa à concorrência. É evidente que o senhor Bangemann é responsável pelo seu comportamento, mas uma política que se rege prioritariamente pelos interesses económicos e pelos interesses das grandes empresas expõe-se inevitavelmente ao perigo de que os seus representantes de primeira linha, enquanto executantes dessa política, reproduzam essa forma de pensar, dedicando-se assim à maximização dos seus rendimentos pessoais, ao arrepio de todo e qualquer código de conduta moral.
Para que o senhor Bangemann, antigo presidente do FDP, que na República Federal da Alemanha é, significativamente, também conhecido por «Partido dos Mais Bem Pagos», possa no futuro ser apresentado como excepção negativa de conduta amoral, importa apoiar incondicionalmente a acção interposta no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

Berthu
Senhor Presidente, o Grupo União para a Europa das Nações considera absolutamente inaceitável a atitude do Comissário Bangemann, encarregado das telecomunicações na Comissão anterior - ou actual, já não sabemos bem o que dizer - , o Comissário Bangemann, dizia eu, que acaba de aceitar um lugar muitíssimo bem remunerado no conselho de administração de uma sociedade que, até aí, dependia do seu sector de competência.
Pensamos que o Conselho de Ministros recorreu, com razão, ao Tribunal de Justiça, com base no artigo 213º do Tratado, que proíbe os Comissários de aceitarem, mesmo após a cessação de funções, lugares que os possam colocar numa situação delicada relativamente às suas obrigações de honestidade e de discrição.
Dessas obrigações, creio que devemos citar em especial - não o fazemos suficientemente - o sigilo profissional que, nos termos do artigo 287º do Tratado, se impõe aos Comissários sem limite de tempo após a cessação de funções. Com efeito, não estou a ver como poderia Martin Bangemann participar na direcção da Telefónica sem recorrer, directa ou indirectamente, a informações confidenciais que obteve nos últimos anos.
Pensamos, na União para a Europa das Nações, que o novo código de conduta evocado por Romano Prodi não resolve o problema. O prazo de privação de um ano que libertaria os Comissários das suas obrigações após o termo de funções parece-nos demasiado curto. Além disso, as sanções possíveis deveriam ser muito mais severas, incluindo a restituição de todos os salários recebidos durante o período de funções na Comissão.
Esta questão, caros colegas, é, na verdade, capital. Trata-se de saber se poderemos ou não, no futuro, a nível europeu, tomar decisões que sejam dos povos e não dos lobbies económicos e financeiros.
Mas ainda não é tudo. O à-vontade do Comissário Bangemann, que não teve sequer a decência de aguardar alguns meses pelo fim da agonia da Comissão, revela-nos até que ponto nesta instituição as pessoas se consideram acima das leis e da opinião pública. Este tipo de comportamento lança, retrospectivamente, uma séria dúvida sobre numerosas decisões tomadas no passado. Há que o corrigir urgentemente, nomeadamente antes das futuras negociações internacionais do Millenium Round , que serão muito importantes para os interesses da Europa. Mas para o corrigir, Senhor Presidente, um código de conduta não será suficiente. Haverá que colocar de novo as instituições europeias, no seu conjunto, sob o controlo dos povos e, em primeiro lugar, sob o controlo dos parlamentos nacionais.

Krarup
Este caso é interessante. Revela uma péssima jurisprudência e uma péssima política. Considero que os enérgicos colegas, que pretendem decidir sobre este caso que foi levado à barra do Tribunal, antecipando-se ao desenrolar dos acontecimentos e proferindo sentença sem que tenha havido audiências, dizendo que se trata de uma clara violação do objectivo do artigo 213º que irá retirar ao indivíduo os direitos de pensão, estão a assumir uma função que compete aos tribunais. É uma péssima prática jurídica e uma péssima política. Mas irei tomar um outro ponto de partida e dizer que, enquanto representante dos opositores dinamarqueses à União, o Movimento-Popular-Contra-a-UE, estamos em dívida para com o senhor Comissário Bangemann que, em 1992 e na qualidade de Comissário, inadvertidamente disse a verdade sobre o projecto de Maastricht. A verdade que podemos observar hoje, designadamente que se trata de poder ilimitado para os países grandes e de um monstruoso domínio sobre os pobres pequenos países como, por exemplo, o país que eu represento, a Dinamarca. Foi o senhor Comissário que, dessa forma, garantiu, no dia 2 de Junho de 1992, o «não» dinamarquês ao Tratado de Maastricht e pôs em movimento o processo que designamos como processo de democratização. E agora temos mais uma dívida para com o senhor Comissário Bangemann, por, mais uma vez, nos ter aberto os olhos. O senhor Comissário Bangemann transgrediu algumas regras, mas não estamos aqui para defender os concorrentes da empresa Telefónica. Não estamos aqui para censurar o senhor Comissário por ter prejudicado a confiança neste projecto. O senhor Comissário Bangemann apenas transgrediu os limites muito vastos e flexíveis da ganância e da mistura do privado com o público, o que constitui um elemento vital da União Europeia. O lapso do senhor Comissário Bangemann foi tornar visível este sistema basicamente corrupto, para que qualquer eleitor europeu possa ver e optar por ficar em casa no dia das eleições, como fez a maioria em 10 e 13 de Junho, retirando assim a esta assembleia qualquer legitimidade democrática. Era apenas isto que eu queria dizer.

Read
Senhor Presidente, é certo que este Parlamento e, na realidade, o Conselho e a Comissão trataram este caso com a máxima seriedade. É de facto profundamente repreensível que tenha havido não só um visível desprezo pelas normas que regem os Comissários, mas também um desrespeito pelo espírito da transparência e confiança que deve constituir a base de trabalho entre Parlamento e Comissários.
Acontece que fui relator sobre numerosas directivas relativas à liberalização da indústria das telecomunicações, trabalho que eu e os meus colegas efectuámos de boa fé, assumindo que o ex-Comissário Bangemann também o fazia. Não podemos deixar de especular sobre que tipo de empenho tinha o Comissário Bangemann na igualdade das condições de concorrência nesta área do mercado interno, quando está disposto a vender os seus conhecimentos à Telefónica, uma das principais companhias na União Europeia e fora dela.
É particularmente penoso, Senhores Deputados, tratando-se do Comissário Bangemann, que é um antigo deputado deste Parlamento, e na realidade um dirigente do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas.
Uma das questões que não foi mencionada no debate é a necessidade de uma revisão significativa de toda a legislação referente às telecomunicações, nos finais deste ano, sendo que parte deste trabalho já foi iniciado pela Comissão sob a orientação do Comissário Bangemann.
Como afirmei antes, fui relator sobre vários assuntos afins, mas gostaria apenas de lhes dar uma pequena ideia de quão extensiva será esta revisão e o que abrangerá: serviços universais, frequências, satélite, regulamentação, licenças, interligações, digitalização, telefones móveis, convergência de emissões, transmissão de dados e telecomunicações -, uma enormidade de legislação e um imenso segmento da base comercial, industrial e de produção de direito próprio, mas também um complemento de tantas outras indústrias. Sobre tudo isto, o senhor Bangemann, leva consigo o conhecimento e os seus contactos para a Telefónica.
Existe também um número preocupante de casos no Tribunal de Justiça Europeu relativos a infracções à legislação, especialmente no domínio das interligações - mais uma vez, questões sobre as quais o ex-Comissário tem um profundo conhecimento. Quando o senhor Comissário esteve neste Parlamento, e participei com ele em vários debates, gostava muito de citar Shakespeare e outros poetas ingleses. Citarei um na sua ausência e em seu nome - "abandonou-nos por apenas um punhado de prata, uma medalha para usar na lapela do seu casaco». Sei que o dinheiro que a Telefónica lhe ofereceu dificilmente poderá ser equiparado a qualquer punhado de prata e, de facto, leva a que nos interroguemos sobre a seriedade com que os deputados deste Parlamento tratarão uma companhia como a Telefónica quando o seu grupo de pressão se fizer sentir, como certamente acontecerá, relativamente à revisão e à futura legislação neste domínio.
Se é que posso ser malicioso, só gostaria de saber quanto não valerá para a Telefónica a informação que receber do Comissário Bangemann. Gostaria que a sua remuneração estivesse ligada ao rendimento, pois assim talvez não achasse o cheque tão atraente.
Compreendo os pruridos do senhor Comissário Kinnock, uma vez que este assunto se encontra sub judice . Felizmente, os deputados deste Parlamento estão protegidos pelo privilégio parlamentar, mas mesmo assim, Senhor Comissário Kinnock, pedir-lhe-ia que registasse a linguagem razoavelmente comedida da nossa resolução e, se é que posso referir brevemente o conteúdo da mesma - entende-se a sua conduta como sendo particularmente passível de critica. Escolhemos a linguagem com todo o cuidado e muitos poderão dizer que a expressão «passível de crítica» poderá representar uma grave minimização dos factos.
Acabo onde comecei, a dizer que temos razão em tratar este assunto com a máxima seriedade. Apoio em absoluto a decisão do Conselho de remeter este assunto para o Tribunal de Justiça e de utilizar todos os poderes conferidos pelos acordos.
Contudo, existe ainda um assunto pendente. Parece não existir mecanismos nas normas e obrigações actuais que possam levar uma companhia como a Telefónica a ser sujeita a penalizações. Se pudéssemos encontrar uma forma, não apenas de punir os antigos Comissários que actuaram desta maneira, mas também de punir as companhias que beneficiam do seus conhecimentos, penso que então disporíamos de duas poderosas armas relativamente a futuras transgressões.
Esperamos, obviamente, que não venham a ocorrer. Desejamos à nova Comissão todo o sucesso e esperamos que os elevado padrões que abraça sejam postos em prática.

Presidente
Aproveito esta oportunidade para dizer que sempre fiquei muito negativamente surpreendido com o facto - mas isto é uma observação que nada tem a ver com o debate em curso - de, normalmente, quando se tomava parte nos comités de conciliação, os Comissários estarem presentes e serem pontuais, à excepção de um: o senhor Comissário Bangemann nunca participava; mandava funcionários, apesar das nossas queixas de deputados europeus. Não sei, seria apenas uma questão de estilo.

Duff
Senhor Presidente, a pior coisa acerca da imprudente aposta profissional do Comissário Bangemann é a ameaça que representa para a Comissão que serviu. A Comissão já se debatia com sérios problemas que inevitavelmente se agravariam com a decisão do Comissário Bangemann. Na minha opinião, a Comissão tem uma última oportunidade de provar que é o executivo efectivo, eficaz e transparente que a União Europeia precisa e que os seus cidadãos merecem. Se a Comissão de Prodi falhar, então receio um golpe de Estado do Conselho Europeu que privará a Comissão do direito de iniciativa e do seu importante papel como motor da União Europeia. Assim sendo, para iniciar o processo de recuperação da Comissão, devemos insistir em que os demissionários membros da Comissão de Santer apliquem voluntariamente o código de conduta do Presidente Prodi.

Laguiller
Senhor Presidente, partilho da indignação expressa pelo deputado Markov, do Grupo GUE/NGL, relativamente à atitude de Martin Bangemann. Mas a verdadeira questão consiste em saber que serviços terá o senhor Bangemann prestado para ser tão bem recompensado. Quanto terão os seus serviços rendido à sociedade privada Telefónica? Que controlo há dos subsídios e benefícios que sociedades privadas como a Telefónica ou outras recebem das instituições europeias e que controlo existe da utilização que tais empresas deles fazem?
Sim, é chocante que um Comissário europeu possa, indevidamente, retirar benefícios pessoais da sua função. Mas é ainda mais chocante que grandes empresas riquíssimas possam retirar, legalmente, proveito privado dos subsídios das instituições europeias quando, tanto quanto sei, as mesmas instituições em nada ajudam os dezoito milhões de trabalhadores reduzidos ao desemprego no território da União, tal como não ajudam os outros milhões que vivem com salários que mal lhes permitem sobreviver.
Aplausos

Paasilinna
Senhor Presidente, o Comissário Bangemann foi, enquanto membro da Comissão, uma pessoa muito determinada e hábil, como uma máquina a vapor, e, às vezes, nos debates mandou-nos a nós deputados, como se manda o peixe para o pontão, mas não faz mal. O mais importante é que este exemplo não se transfira para o seio dos funcionários em geral e não ganhe, aí, ainda mais popularidade. A imparcialidade da nossa administração é o mais importante para nós aqui e também na Comissão. A reforma da burocracia das instituições da Europa é muito necessária e uma situação deste tipo, característica de clãs, deve ser eliminada. De facto, é este o assunto que as pessoas mais detestam na União Europeia. Isto foi visível nas eleições e durante a campanha. Os cidadãos não entendem uma administração deste tipo, o que não deve ser surpresa para ninguém. A Comissão do senhor Prodi está já a avançar bem no seu trabalho, que eu felicito, e esta Comissão deve continuar dentro do mesmo estilo. Agradeço ao Conselho por ter decidido levar este assunto rapidamente ao Tribunal comunitário, mas como nós devemos ser em relação à administração pioneiros da abertura e da eficácia, a Comissão do senhor Prodi submeter-se-á a este teste logo no Outono. Sou de opinião que, na passagem do ano, iremos ver, com base na investigação dos cinco peritos, o que a Comissão conseguiu realizar em relação à renovação de si própria e dos seus funcionários. Por isso, encontrar-nos-emos à volta desta tarefa no fim do ano.

Sasi
Senhor Presidente, temos sido bastante unânimes neste debate ao considerarmos que a actuação do membro da Comissão, senhor Bangemann, não foi de modo algum aceitável. Agradeço aos intervenientes por terem dado a sua aprovação a medidas imediatas do Conselho, como também ao facto de este ter levado o assunto ao Tribunal comunitário. Quero sublinhar e realçar a importância que as regras de procedimento apresentadas por Romano Prodi têm nesta matéria, e refiro-me à intervenção do senhor deputado Elles, que disse esperar que na próxima vez não digamos: too late, too little . De facto, desta vez, devemos assegurar que as regras de procedimento sejam perfeitamente claras e vinculem todas as partes. Na minha opinião, trata-se de uma matéria comum a todos nós, porque, conforme aqui já foi dito, os cidadãos têm, às vezes, dificuldades em distinguir as instituições comunitárias umas das outras e, sendo assim, este género de acontecimentos não deveriam surgir em nenhuma instituição. Agradeço-lhes a atenção que me dispensaram.

Kinnock, Neil
Devo começar por dizer que o senhor deputado Read tem toda a razão em chamar à atenção para a moderação do texto da resolução e, de facto, para a moderação da linguagem ao longo de todo este debate. Teria sido fácil para as pessoas tratarem esta questão de forma populista. Isso foi praticamente evitado, o que acresce ao peso da opinião deste Parlamento e por conseguinte à reacção que todos testemunharam do Presidente em exercício do Conselho, o senhor Sasi.
O senhor deputado Elles tem toda a razão em salientar que é absolutamente essencial uma responsabilização ao mais elevado nível. Espero - pegando nas palavras do senhor deputado Barón Crespo - que esta experiência não se repita e que nós possamos garantir a elaboração de disposições claras e específicas no sentido de impossibilitar qualquer repetição da experiência destas últimas semanas.
Alguns dirão, e penso que a razão está do lado deles, que as disposições contidas no artigo 213º do Tratado e as suas referências à honestidade e discrição significam, para qualquer pessoa que tenha um entendimento das exigências da vida pública, que pouco mais será preciso acrescentar, se é que será preciso acrescentar alguma coisa.
Mas se mesmo assim for preciso - e estou ciente de esta questão estar agora em Tribunal - para ser mais específico sobre quais as implicações da honestidade e discrição, congratulo-me então com o facto de o Parlamento apoiar a evolução que ocorrerá na sequência da iniciativa tomada pelo Presidente nomeado. Espero verdadeiramente que se assegure uma resposta cabal aos apelos do senhor deputado Barón Crespo e do senhor deputado Elles, no sentido de serem demonstrados os mais elevados padrões de honestidade pública.
Gostaria também de referir que o senhor deputado Kreissl-Dörfler tem razão em sublinhar, em conjunto com o senhor deputado Duff, - num interessante discurso como novo deputado deste Parlamento - que se todas as instituições não demonstrarem os mais elevados padrões de rectidão a si próprios e por si próprios, esses padrões serão então impostos externamente, seja pela punição do público em geral, inicialmente através da sua apatia e desinteresse, mas talvez também de outras formas mais directas ou até mais políticas, seja pela decisão do Conselho de assumir a responsabilidade que outros parecem não querer assumir.
Não acredito que a União Europeia, as suas instituições ou o seu povo fiquem enriquecidos com essa experiência. Trata-se de um pertinente aviso para todos aqueles que servem as instituições e o povo europeu, no sentido de que somos responsáveis pelo nosso próprio destino e pelos nossos próprios padrões e, por conseguinte, devemos proceder sem qualquer espécie de atraso por forma a assegurar que os mesmos sejam os mais elevados.
Interessou-me bastante a questão levantada pela senhora deputada van der Laan, no seu primeiro discurso perante este Parlamento, o qual exige uma resposta. Apraz-me informar o Parlamento de que se trata de uma amiga de longa data e, como tal, a minha alegria ao ouvir o seu primeiro discurso nesta instituição foi muito especial. E vejo que foi partilhada por outros neste hemiciclo. A senhora deputada afirmou que seria melhor se a Comissão tivesse dado o passo de remeter o caso para o Tribunal de Justiça. Gostaria portanto de lhe dizer que a Comissão, tal como informei há pouco, discutiu o assunto na sua reunião de 1 de Julho. Nessa reunião, o sentimento geral foi o de que as questões ligadas ao Comissário Bangemann e ao artigo 213º envolviam complexidades jurídicas que não podiam ser tratadas rapidamente. Por essa razão, a Comissão tornou clara a sua posição na declaração de 1 de Julho, referindo existir necessidade de esclarecimento quanto à aplicação do artigo 213º. Na reunião, não se verificou um consenso relativamente ao envio do caso para o Tribunal de Justiça, nessa fase. Afirmo isso a fim de garantir que os deputados deste Parlamento compreendem que a questão é controversa, foi tema de discussão e que o Conselho decidiu actuar, o que determina futuros procedimentos. Mas não existe falta de preocupação ou atenção na actual Comissão relativamente a estas questões, apesar de estar a chegar ao termo das suas funções.
Concluo dizendo que a senhora deputada Laguiller deu um valioso contributo para este debate porque, tal como outros, retractou de forma bastante adequada esta questão, chamando a atenção para os abismos que existem na sociedade a nível económico e para a forma como essas divisões servem de facto para sublinhar quão essencial é, para aqueles que têm a boa sorte de ser titulares de cargos na área do serviço público, actuar com honestidade e discrição. Desfrutamos de um privilégio considerável. Como tal, devemos ser de uma rectidão inequívoca. Este debate serviu para enfatizar esse facto. Se, de alguma forma, alguém precisa dessa lição, os acontecimentos prestaram um contributo nesse sentido. Espero que no futuro estas instruções não sejam necessárias.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar quinta-feira, às 12H00.
Comunico que recebi quatro propostas de resolução nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento.
A sessão é suspensa às 21H10

