Apresentação do programa de trabalho da Comissão para 2011 (debate) 
Presidente
Gostaria de recordar que, há trinta anos, um terrível terramoto atingiu algumas regiões de Itália, Irpínia e Basilicata, causando milhares e milhares de vítimas. Penso que todos devemos expressar o nosso pesar e a nossa solidariedade tanto às famílias como às regiões atingidas.
Segue-se na ordem do dia a declaração de José Manuel Barroso, Presidente da Comissão Europeia, sobre a apresentação do programa de trabalho da Comissão para 2011.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, tenho hoje a honra de apresentar o programa de trabalho da Comissão para 2011. Esta apresentação assinala um princípio e um fim. Por um lado, o programa de trabalho introduz e inicia uma nova fase de trabalho político bastante importante. Por outro, a adopção do programa marca a conclusão do diálogo reforçado estruturado, iniciado, em Setembro, neste Parlamento, com o debate sobre o Estado da União.
Efectivamente, os preparativos do programa de trabalho da Comissão deste ano foram uma "estreia absoluta" e, na minha opinião, bastante bem sucedida. Com o avanço da aplicação do nosso Acordo-Quadro revisto, pudemos encetar uma discussão aprofundada sobre as prioridades políticas para os próximos anos.
Ao longo deste fecundo processo, senti-me motivado pelo elevado nível de convergência quanto ao sentido geral e às iniciativas concretas. O processo serviu para consolidar o que designei por "parceria especial".
A acção da UE tem de centrar-se nos desafios nos quais a UE reúna condições para gerar uma mais-valia palpável. As 40 iniciativas estratégicas que a Comissão se compromete a apresentar em 2011 são o reflexo das principais prioridades políticas que identificámos conjuntamente. Por razões de transparência, o programa inclui ainda outras 150 propostas, nas quais a Comissão está presentemente a trabalhar.
A sustentação do relançamento económico e a segurança das nossas sociedades no futuro continuam a ser a grande prioridade para 2011. Os nossos esforços continuarão a seguir três vias principais: o reforço da governação, a conclusão da reforma do sector financeiro e a aceleração da execução da Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
O crescimento a longo prazo tem de assentar numa base macroeconómica sólida. Com o início do chamado "semestre europeu", e no seguimento das nossas propostas de 29 de Setembro, reforçaremos o quadro orçamental europeu e alargaremos a supervisão macroeconómica para evitar desequilíbrios.
Segue já a bom ritmo uma reforma ambiciosa do sector financeiro e existe já legislação importante na matéria. Em 2011, a Comissão irá apresentar os restantes instrumentos reguladores. Terão prossecução prioridades fundamentais, como a transparência e a defesa do consumidor, e, ao mesmo tempo, um enquadramento da UE para a gestão de crises no sector bancário terá como objectivo prevenir e combater crises futuras. A Comissão procurará apoiar o Parlamento e o Conselho na obtenção de um acordo sobre a reforma global antes do fim de 2011.
Neste século XXI da globalização, a Europa tem de acompanhar o passo e focar-se nas suas vantagens comparativas. Se os nossos concorrentes tiverem menores custos, teremos de ser mais inteligentes. A título de exemplo da acção empreendida a nível europeu, iremos desenvolver um sistema de normalização europeu mais integrado, que funcionará como uma plataforma importante para reforçar a competitividade das nossas empresas, nomeadamente das PME.
Para que a Europa se mantenha competitiva e garanta mais e melhores postos de trabalho, haverá que planear criteriosamente a transição para uma sociedade eficiente na utilização dos recursos e menos dependente do carbono. Assim, a congregação das políticas nos domínios das alterações climáticas, da energia, dos transportes e do ambiente será uma das prioridades. Em 2011, daremos uma atenção especial à eficiência energética.
A adaptação a uma realidade económica dinâmica significa também garantir um elevado nível de protecção dos direitos dos trabalhadores, em estreita cooperação com os parceiros sociais. Em 2011, serão elaboradas e apresentadas propostas importantes sobre o destacamento de trabalhadores e o tempo de trabalho. Entretanto, a revisão das regras em matéria de auxílios estatais aplicáveis aos serviços de interesse geral representará um passo concreto no sentido do estabelecimento de um enquadramento qualitativo que tenha em conta a natureza específica destes serviços.
Com o Acto para o Mercado Único, a Comissão lançou um ambicioso processo que visa explorar em pleno o potencial do mercado único. As nossas empresas devem ocupar-se dos seus negócios, não da burocracia. Não menos importante, as PME são frequentemente sobrecarregadas ou mesmo desincentivadas a prosseguir projectos transfronteiriços potencialmente promissores. Para dar um exemplo concreto, com a clarificação das regras dos direitos de autor geridos colectivamente, podemos simplificar as condições do quadro actual, estimular uma maior actividade transfronteiriça e libertar um importante potencial de criação de emprego, sobretudo no promissor sector digital.
Do lado da procura, uma das prioridades consistirá no reforço da confiança dos consumidores, sendo a nossa proposta de sistemas alternativos de resolução de litígios um instrumento importante para acelerar um processo muitas vezes moroso de resolução dos problemas dos consumidores.
Seja enquanto consumidores, trabalhadores, estudantes ou viajantes, seja no desempenho de qualquer outro dos múltiplos papéis que a vida quotidiana moderna nos coloca, a União Europeia adquire sentido quando temos novas oportunidades, corremos menores riscos ou vemos melhorias na qualidade de vida. Esta é uma União Europeia ao serviço dos cidadãos.
A ambição de tornar a UE uma realidade concreta para os cidadãos tem de ir além do conceito do mercado único. O reforço da segurança deve ser sempre um meio de ajudar os cidadãos a aproveitar as oportunidades da União Europeia, nunca um fim em si mesmo. A nossa proposta das "fronteiras inteligentes" vai facilitar as deslocações dentro e fora da UE, dissuadindo, em simultâneo, a imigração ilegal. Para manter a Europa aberta, tomaremos igualmente medidas contra aqueles que tentem explorar o nosso sistema económico para fins ilegais. Ao mesmo tempo, o quadro em matéria de protecção de dados irá responder a uma preocupação muito real dos cidadãos na era da Internet. A UE tem de desempenhar um papel no mundo consentâneo com o seu peso económico, pelo que temos de garantir a coerência da nossa acção externa.
Assim, o programa de trabalho anuncia medidas concretas para projectar, a nível internacional, os nossos objectivos para 2020 nos domínios do emprego e do crescimento. Modernizaremos também a nossa política de desenvolvimento e a ajuda humanitária. Os mais carecidos do globo têm real necessidade de uma Europa mais forte na cena mundial.
Antes de terminar, gostaria de explicar sucintamente o que não encontrarão no programa de trabalho da Comissão e porquê.
Tal como foi anunciado, apresentaremos a proposta para o próximo quadro financeiro plurianual em meados de 2011. Os instrumentos e programas financeiros específicos serão apresentados no segundo semestre de 2011, juntamente com o quadro global. A fim de manter a natureza política do programa de trabalho, não incluímos o trabalho de execução. O mesmo se aplica às negociações internacionais, visto que a sua conclusão depende de terceiros. Entretanto, estas actividades continuam a ser uma componente importante da nossa acção. Continuaremos a trabalhar e a dialogar convosco sobre elas.
Na minha introdução, salientei que o programa de trabalho representava não apenas a conclusão do nosso diálogo fecundo, mas também o início de um passo seguinte nos nossos esforços concretos de orientar a União Europeia para a saída da crise e não só. Chegou a hora de mantermos a nossa dinâmica. Precisamos de encontrar formas de acelerar colectivamente o nosso trabalho.
Posto isto, aproveito esta oportunidade para incentivar o Parlamento e o Conselho a participarem em discussões trilaterais sobre como aplicar as disposições do Tratado aos programas da UE. Na opinião da Comissão, estas discussões podem traduzir-se em acordos que permitam um avanço mais célere nas negociações sobre determinadas iniciativas extremamente importantes para a realização dos nossos objectivos políticos. Este esforço concertado demonstraria a nossa determinação em dar respostas concretas e oportunas a uma crise que nos abalou a todos. É isso que os cidadãos europeus esperam. Creio que as instituições da União Europeia devem responder às preocupações dos cidadãos.
Obrigado pela vossa atenção.
József Szájer
Senhor Presidente, Senhor Presidente José Manuel Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa tem de vencer a crise. A economia da Europa tem de assentar no trabalho. Temos de direccionar os países da União Europeia para a saída da actual e grave crise concentrando-nos, a título de prioridade principal, na criação do maior número possível de oportunidades de trabalho para os cidadãos europeus. Por esta razão, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) apoia inteiramente o objectivo da criação de emprego como o mais importante do programa de trabalho da Comissão Europeia para o próximo ano.
A Europa aprendeu muito com a crise. Este ano, começámos a delinear, num processo acelerado, um novo sistema de governação económica, e espero que o Parlamento possa, no próximo ano, debater as novas propostas em matéria de regulação financeira e governação económica, de modo a garantir a sua aprovação o mais brevemente possível.
Os meus colegas do Grupo PPE irão levantar questões importantes em cada um dos domínios em apreço. Pessoalmente, gostaria de mencionar apenas algumas: a competitividade tem de basear-se na inovação e na investigação. Pensamos que o programa de trabalho da Comissão não apresenta iniciativas suficientes neste domínio. Há também necessidade de uma maior protecção dos direitos de propriedade intelectual e de um sistema de patentes europeu viável e competitivo. Julgamos ser importante um maior controlo das importações europeias de géneros alimentares e que estas estejam pelo menos sujeitas aos requisitos de qualidade que a União Europeia impõe aos seus próprios produtores. Gostaríamos ainda de ter visto mais propostas relativas à questão da água, definida pela Presidência da Hungria como um dos seus principais objectivos.
Senhoras e Senhores Deputados, dando cumprimento ao Tratado de Lisboa, foi inaugurada, em Setembro deste ano, com o discurso do Presidente José Manuel Barroso sobre o Estado da União, uma nova ordem para o programa legislativo e de trabalho da União Europeia. Dado que o novo Tratado garante claramente os direitos de intervenção do Parlamento no programa da União Europeia, consideramos que importará tomar mais medidas. Infelizmente, as experiências anteriores não são positivas. Os anteriores programas de trabalho da Comissão apenas parcialmente foram cumpridos de acordo com o previsto. Como já várias vezes referi, pergunto, a par de vários dos meus colegas, que sentido faz estarmos, anualmente, e em muitos casos, a desperdiçar tanta energia e tanto tempo na análise e na aprovação de um documento que, no final, cobre apenas parte da realidade. Por esta razão, gostaria de sugerir à comissão parlamentar competente que examine regularmente a execução do programa de trabalho da Comissão também ao longo do ano, a fim de melhor exercermos a influência dos cidadãos que aqui representamos nos assuntos comuns da UE.
Hannes Swoboda
Senhor Presidente, Senhor Presidente José Manuel Barroso, Senhor Vice-Presidente Maroš Šefčovič, creio que podemos apoiar grande parte do conteúdo deste programa. No entanto, decerto compreenderão que nos debrucemos hoje sobre os pontos mais críticos, em relação aos quais queremos que algo mais seja feito. Vivemos numa Europa cada vez mais sob a influência de forças antieuropeias que lutam contra as instituições da União Europeia. Temos de equacionar cautelosamente que instrumentos e métodos podemos utilizar para contrariá-las. Voltarei a este ponto mais à frente.
O primeiro aspecto crítico prende-se com a política de crescimento. Senhor Presidente José Manuel Barroso, é certo que temos de regular os mercados financeiros e colocar redes de segurança. Porém, temos também de, de algum modo, voltar à situação a que muitas vezes aludiu de forma clara, ou seja, àquilo que entendemos por "crescimento verde" ou "empregos verdes" e à reestruturação da economia. O Senhor Comissário Günther Oettinger publicou recentemente uma série de documentos sobre a política energética, que envolvia enormes investimentos. Infelizmente, esses documentos não explicam como vão tais investimentos ser financiados. Temos de sair desta crise com uma política activa de crescimento em marcha. Pergunto onde é possível efectuar investimentos deste tipo, por exemplo, no sector da energia ou dos transportes, para gerar "crescimento verde" ou criar "empregos verdes". Não os temos em número suficiente.
O segundo aspecto diz respeito ao mercado interno. Dou-lhe razão, Senhor Presidente José Manuel Barroso. O conceito do mercado interno tem de ser tornado público. A Comissão apresentou diversos relatórios baseados no trabalho do Professor Mario Monti. Este era muito crítico em relação à questão específica da dimensão social do mercado interno. É preciso que aconteça algo mais neste domínio. Mais importante ainda, aguardamos propostas concretas da Comissão quanto à directiva relativa ao destacamento de trabalhadores. Temos de deixar bem claro que, no interesse dos trabalhadores, esta directiva não pode servir para criar trabalho barato. A sua finalidade é melhorar o bem-estar social.
O terceiro ponto tem a ver com a política fiscal. Consideramos que as propostas apresentadas neste domínio são muito débeis. Se me é permitido colocar o problema de forma simplista, como acabámos de constatar no debate sobre a Irlanda, certos países não podem, num momento, ser autorizados a estabelecer taxas de tributação mais baixas para atrair empresas e, em seguida, quando começam a ter dificuldades financeiras, apelar aos seus congéneres para financiarem os seus défices orçamentais. É necessário um certo nível de harmonização fiscal, por exemplo, estabelecendo taxas mínimas para o imposto sobre as sociedades comerciais. Penso que temos de conseguir progressos neste domínio. Estou ciente das dificuldades colocadas à Comissão por muitos Estados-Membros, mas julgo que esta matéria é essencial, nomeadamente, no que toca às questões sociais. O fosso entre ricos e pobres é inaceitável, pelo que urge apresentar novas propostas, nomeadamente no interesse das mulheres, as quais são duramente atingidas pela pobreza.
Por fim, Senhor Presidente José Manuel Barroso, falou sobre as preocupações dos cidadãos. Esta é uma questão muito importante. No entanto, é igualmente importante - e isto tanto respeita à Comissão como ao Parlamento - a forma como transmitimos aquilo que fazemos. Muitos de nós não nos apercebemos de que, num largo número de matérias, nos limitamos a emitir comunicados de imprensa incompreensíveis sobre o nosso trabalho. Temos de trabalhar em conjunto para explicar aquilo que fazemos de uma forma mais eficaz. A iniciativa dos cidadãos será lançada em breve. Os seus adversários vão aproveitar-se dela e usá-la contra a Europa. Temos de fazer com que a iniciativa dos cidadãos contribua para apoiar e desenvolver a Europa.
Adina-Ioana Vălean
Senhor Presidente, a economia europeia e o projecto europeu em geral atravessam tempos difíceis. Delineámos grandes estratégias, como o pacote climático, o pacote energético e a Estratégia UE 2020: planos e mais planos. Aparentemente, continuamos a não saber para onde queremos ir, nem o que queremos ser.
Por que razão digo isto? Porque não basta querer ser o melhor para se ser realmente o melhor. A verdade é que estamos a adoptar estratégias em que nem todos acreditam. Ninguém - ou quase ninguém - está a executá-las, nem ninguém está disposto a financiá-las.
Dá a ideia de que temos muitas estratégias e pouco interesse em realizá-las. É por isso que creio ser chegado o momento de voltarmos àquilo que tornou o projecto europeu possível e nos uniu: coisas simples e naturais. O mercado único deve ser o nosso grande plano e devemos canalizar todos os nossos esforços para a sua realização, porquanto, se queremos ser competitivos a nível mundial, precisamos de mais integração económica. A única maneira razoável de a conseguir é através do mercado interno.
Congratulo-me com o programa de trabalho da Comissão e, especificamente, com a proposta relativa ao Acto para o Mercado Único. Mas isto não é suficiente. A Comissão tem em mãos o relatório monetário. A Comissão sabe o que tem de ser feito para estimular o investimento, atrair capitais e, ousadamente, reduzir despesas burocráticas. Devemos concentrar-nos em coisas simples que produzam um impacto evidente na competitividade da Europa, tais como a eficiência na utilização dos recursos, a redução dos custos energéticos, a reforma da política agrícola e o futuro dos transportes.
A Comissão e o Parlamento devem trabalhar de mãos dadas e fazer com que estes meios correspondam à nossa vontade. Aguardamos, portanto, uma proposta ambiciosa para o quadro financeiro plurianual em 2011.
Precisamos de mais regulação para enfrentar a crise financeira? Sim, mas só se o seu objectivo for promover a competitividade da Europa. De qualquer modo, devemos evitar adoptar uma resposta autista à crise, esperando que o resto do mundo siga no nosso encalço.
Se não transmitirmos, aos nossos cidadãos e ao mundo, a mensagem de que a UE é uma associação pragmática de ideias, capitais e valores, não seremos o actor com peso mundial que queremos ser. Em vez de influenciarmos as políticas seguidas no mundo, seremos afectados por elas.
Um breve comentário sobre o semestre europeu. A Comissão está em melhores condições para identificar os nossos pontos fortes e fracos em termos de planeamento. Mas deve usar de prudência, porque o que está a dizer aos cidadãos da UE e aos Estados-Membros é que Bruxelas é que sabe e que os políticos instalados em Bruxelas estão mais próximos dos interesses do cidadão do que um deputado do seu círculo eleitoral. É um trabalho difícil, no qual a Comissão terá de se empenhar, através da coordenação política, em 2011.
Faço votos para que consigam prová-lo, estimulando o crescimento e aumentando o emprego - não para alguns, mas para todos. Caso contrário, assistiremos à ascensão de um verdadeiro antieuropeismo.
Desejo boa sorte à Comissão.
Rebecca Harms
Senhor Presidente, Senhor Presidente José Manuel Barroso, importa deixar claro que não podemos discutir este programa de trabalho sem ter em consideração o actual debate sobre o orçamento e sem pensar na Grécia, na Irlanda e noutros países que poderão ter de se haver com situações difíceis.
Senhor Presidente José Manuel Barroso, em primeiro lugar, gostaria de dizer que, no final do debate sobre o orçamento, ouvi afirmar que V. Exa. adoptou uma abordagem de grande abertura às posições do Parlamento. Creio ser de extrema importância que sejamos honestos quando adoptamos um programa de trabalho deste tipo e que não nos comportemos como se pudéssemos atingir e realizar todos estes objectivos grandiosos sem um orçamento fiável e que não tenha de ser objecto de uma renegociação permanente.
Em segundo lugar, as discussões sobre a Irlanda mostram quão longe nos encontramos de uma verdadeira solução e de uma saída para a crise que criámos para nós próprios, por termos tido uma posição demasiado liberal face aos mercados financeiros. Em nome do meu Grupo, gostaria de dizer que as propostas da Comissão sobre a forma como vamos superar e encontrar escapatórias da crise financeira contêm alguns pontos de partida positivos, mas não achamos que o objectivo que a Comissão estabeleceu para si própria seja suficientemente ambicioso.
Se olharmos para trás, para o tempo que já passámos a discutir uma união monetária bem sucedida e funcional na União Europeia, e se quisermos garantir que estamos realmente a dar um passo no sentido da governação económica da Europa, concluiremos, claramente, que não podemos abandonar agora esse propósito.
Consideramos que a proposta da Comissão carece de um enfoque positivo no estabelecimento de uma política económica comum após o fim da crise, em vez de se limitar a combater os seus sintomas, e vamos continuar a trabalhar neste domínio.
O senhor deputado Hannes Swoboda aludiu já às questões do crescimento e dos "empregos verdes". Não me agrada a forma como este programa de trabalho descreve o crescimento sustentável, justo e "verde" da Estratégia Europa 2020. Não foi isto que discutimos no contexto da Estratégia Europa 2020 e é relevante que o Comissário Günther Oettinger seja um dos comissários que mais se estão a afastar da ideia de reconstruir a Europa de uma forma sustentável.
Oldřich Vlasák
Senhor Presidente, o próximo ano porá à prova a capacidade das Instituições europeias para apoiar a presente retoma económica e permitir um crescimento a longo prazo através das suas políticas. Neste contexto, o programa de trabalho da Comissão Europeia é um documento essencial.
No entanto, gostaria de dizer, aqui e agora, que, por vezes, menos legislação pode trazer melhores resultados. Assim, preocupam-me, por exemplo, as previstas acções regulamentares da Comissão quanto às concessões nos serviços. Neste caso específico, tem de ser dito que o domínio das concessões é, doravante, explicitamente excluído do quadro dos contratos públicos, como confirmaram, igualmente, diversos acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu. Este domínio não beneficiaria em nada com alterações radicais. Para as pessoas que lidam com a economia, incluindo do lado da administração pública, os impactos são piores quando as condições nas quais aprenderam a trabalhar são alvo de mudanças constantes, o que gera incertezas ao nível da tomada de decisões. Deste modo, todas as políticas têm de ser adoptadas com bastante tempo de antecedência, para que todos tenham um tempo de preparação suficiente durante a fase de execução.
Patrick Le Hyaric
em nome do Grupo GUE/NGL. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, o raciocínio da Comissão parece ser estar sempre abstraído da grave crise na Europa. O senhor escreve mesmo no seu documento, e passo a citar: "Os sinais de recuperação são evidentes". Onde estão esses sinais de recuperação para aqueles que estão actualmente desempregados, que vivem na pobreza ou que não têm abrigo?
O senhor sabe que emprestámos 400 mil milhões de euros do erário público para salvar os bancos e que esse número corresponde precisamente ao montante das economias que terão sido impostas aos povos dos oito países abrangidos pelo plano de austeridade? As suas escolhas são portanto ineficazes.
No programa da Comissão, proponho que se proceda a uma avaliação dos efeitos, para os trabalhadores e os cidadãos europeus, da aplicação dos Tratados de Maastricht e de Lisboa. Em meu entender, a solução não é a austeridade salarial ou orçamental. Ela deve, em vez disso, ser estruturada em torno do aumento da remuneração do trabalho, da melhoria da protecção social e dos regimes de pensões por repartição solidária, bem como da contribuição dos rendimentos do capital para as finanças públicas, estabelecendo assim uma nova justiça fiscal. E por que não, aliás, lançar de imediato estudos sobre a criação de um imposto sobre os movimentos de capitais, de um outro crédito com um novo papel para o Banco Central Europeu, que, por via da criação monetária e de um outro crédito, deveria ajudar os Estados-Membros a refinanciarem os bancos para salvaguardar o emprego, para a educação, para a formação, para todos os bens públicos comuns com novos serviços públicos de investigação e inovação?
Hoje, aquilo que tornará a Europa credível é uma distribuição diferente da riqueza, não o espartilho da austeridade e do desemprego.
Niki Tzavela
Senhor Presidente, dado que a criação de postos de trabalho é uma das prioridades do programa, gostaria de chamar a atenção da Comissão para uma nova era de emigração com origem no Sul da Europa. Mas receio que ninguém da Comissão me esteja a ouvir. Na Grécia já se está a assistir à emigração de um enorme número de trabalhadores jovens qualificados e altamente qualificados para a Austrália, o Canadá e os Emirados Árabes Unidos. O mesmo se está a passar na Irlanda.
Por um lado, a Alemanha fez saber que tem falta de mão-de-obra qualificada. O que eu gostaria de dizer é que a Alemanha não tem de importar mão-de-obra qualificada de países terceiros. Os Estados-Membros que enfrentam problemas económicos podem fornecer mão-de-obra qualificada à Alemanha. Gostaria muito de propor uma iniciativa, a ser empreendida juntamente com a Comissão, tendo em vista o desenvolvimento da noção de valor acrescentado. Porque não promover um mercado de trabalho com valor acrescentado europeu? Dentro dos Estados-Membros, temos de fazer face à oferta e à procura. Temos de fortalecer a Europa dotando-a de uma população activa qualificada europeia. O programa é omisso quanto a este aspecto, que proponho veementemente.
Richard Seeber
(DE) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a Comissão pelo seu ambicioso programa de trabalho, mas temos de procurar ajustá-lo melhor aos objectivos estratégicos da Europa e à estratégia a longo prazo. Gostaria de pedir à Comissão que olhasse para o futuro com mais audácia e menos ansiedade. A Comissão tem o apoio de que necessita do Parlamento enquanto o Conselho, em particular, desempenha um papel mais restritivo. As forças progressistas têm de permanecer unidas quanto a este assunto. A competitividade é um dos assuntos fulcrais de que temos de nos ocupar para garantir que a Europa permaneça competitiva e que concretizemos os objectivos que nos propusemos tais como o crescimento sustentável e o crescimento social. É igualmente importante que esta mensagem seja correctamente transmitida. Infelizmente, as forças antieuropeias têm uma presença muito maior, particularmente nos meios de comunicação social, do que as forças pró-europeias. Contudo, todos sabem que a Europa só pode avançar em conjunto na direcção certa.
Temos de pedir à Comissão que, no seu programa geral, se concentre durante os próximos anos em aumentar a eficiência no domínio da energia, ao nível da utilização de recursos e de matérias-primas e no sector da educação. As universidades e as escolas têm contribuir para a criação de uma Europa inteligente. O domínio da investigação e desenvolvimento enfrenta desafios especiais a este respeito. Temos de estar cientes de que o resto do mundo não está a dormir. Não podemos olhar para o futuro com ansiedade, mantendo a nossa abordagem provinciana, como está a acontecer em certa medida no Conselho. O Parlamento e a Comissão têm de olhar juntos para o futuro.
Monika Flašíková Beňová
(SK) Senhor Presidente, creio que neste período turbulento que estamos a atravessar, não deve ter sido fácil para a Comissão elaborar um plano tão ambicioso, pelo que gostaria de começar por lhe dar os meus parabéns. Apesar de tudo, tenho algumas observações a fazer.
A palavra-chave do programa é recuperação económica após a crise, e recuperação inteligente, sustentável e inclusiva. Gostaria de dizer, Senhor Vice-Presidente, que estou muito céptica em relação a este assunto. Em primeiro lugar, considero que é bastante prematuro falar de uma recuperação porque, muito embora existam certos indícios, ainda não é de forma alguma certo que haverá uma recuperação, e penso que não nos podemos permitir mais dúvidas.
Além do mais, creio que, em muitos Estados, a Comissão apoia políticas que tornam a recuperação bastante improvável. Podem apontar-se como exemplo a Letónia, a Grécia e, recentemente, também a Irlanda. Embora seja verdade que o peso da dívida é frequentemente demasiado elevado, através de políticas económicas restritivas descobriremos muito em breve que não haverá regresso ao crescimento e que o peso real da dívida aumentou ainda mais.
Vejo da mesma forma a tentativa de impor a disciplina orçamental através da introdução de regulamentos mais rigorosos a nível europeu. Estas medidas são contraproducentes numa crise. Além disso, a disciplina orçamental não resolverá desequilíbrios estruturais das economias da UE, tais como os excedentes e os défices comerciais, por exemplo. No entanto, penso que este assunto pertence a uma discussão mais longa.
Aquilo em que realmente apoio os esforços da Comissão Europeia é na regulamentação do sector financeiro. Não tenho bem a certeza se as medidas propostas e aprovadas são suficientes mas, em princípio, constituem claramente um passo na direcção certa. O esforço em prol de um crescimento inteligente e sustentável é também digno de louvor e compreendo que o programa não possa entrar inteiramente em pormenores, mas agora necessitamos manifestamente de formulações e medidas muito mais ambiciosas para combater a pobreza e promover a inclusão social.
Ian Hudghton
(EN) Senhor Presidente, o programa da Comissão contém algumas prioridades meritórias: a promoção do crescimento económico, a conservação e criação de postos de trabalho, o melhoramento da eficiência energética e o desenvolvimento de fontes de energia renováveis.
O Governo escocês do SNP, o nosso governo nacionalista pró-europeu, partilha dos mesmos objectivos e está a utilizar ao máximo os poderes limitados que lhe foram conferidos pelo processo de descentralização, estando igualmente a fazer progressos relativamente a outros desafios.
O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia deste Parlamento, que inclui o SNP assim como outros nacionalistas pró-europeus do País de Gales, da Catalunha e da Flandres, está a contribuir para a boa governação nos nossos próprios países, mas a nossa ambição é desempenhar também plenamente um papel na tomada de decisões ao nível da UE, assumindo o nosso lugar como Estados-Membros independentes normais, do modo a podermos exercer todo o leque de poderes governamentais no nosso país e, também, trabalhar construtivamente com colegas desta Assembleia em prol de uma Europa melhor.
Pilar del Castillo Vera
- (ES) Senhor Presidente, neste momento de crise, em que nos encontramos, há duas grandes categorias de políticas e acções: políticas e acções preventivas e políticas e acções de incentivo.
As políticas preventivas são as que actualmente se prendem com a supervisão dos serviços financeiros, com a governação e o reforço da governação. Por outras palavras, todos os mecanismos que nos alertarão para o facto de que há problemas, antes de os problemas esmagarem as economias europeias.
No entanto, a segunda categoria de políticas - as políticas de incentivo - é essencial. Há três aspectos dessas políticas, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que são fundamentais. É evidente que há mais, mas destacarei apenas três: investigação e inovação, o desenvolvimento de uma sociedade digital - ou seja, a agenda digital - e o mercado interno.
O primeiro aspecto, investigação e inovação, é onde eu encontro as lacunas do programa de trabalho apresentado pela Comissão.
O Presidente Barroso disse antes que os programas específicos virão em meados de 2011, mas não creio que isso seja suficiente. Asseguro-lhe que eu e o meu grupo teríamos gostado muito de ver uma referência ao Oitavo Programa-Quadro para a Investigação e o Desenvolvimento Tecnológico, que não figura na sua proposta.
Kristian Vigenin
(BG) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente Šefčovič, Senhoras e Senhores Deputados, discutir o programa de trabalho da Comissão Europeia não é meramente uma formalidade. É uma forma de atrair a atenção dos cidadãos europeus e de assinalar à Comissão Europeia as áreas nas quais os deputados desta Assembleia lhe podem dar o seu apoio.
Vou debruçar-me sobre alguns tópicos específicos. O ano que vem será especialmente importante para a presença da UE na cena mundial. Externamente, deveria haver um aumento progressivo da eficácia do Serviço Europeu para a Acção Externa, que não poderá tornar-se mais forte sem o apoio da Comissão Europeia no seu conjunto.
No que diz respeito à política de alargamento, gostaríamos que a Comissão utilizasse a nova energia gerada em 2010. Pedimos à Comissão que ajude a Croácia a cumprir os restantes requisitos, de modo a conseguir levar a bom termo as negociações de adesão em 2011, tão cedo quanto possível. Na medida em que os progressos no que respeita ao Capítulo 23 se revestem de particular importância para nós, esperamos que a Comissão comunique ao Parlamento a forma como as conversações evoluíram no primeiro trimestre de 2011.
O outro Estado candidato que a Comissão tem de acompanhar com particular atenção é a Turquia. Esperamos que a Turquia seja incentivada a acelerar a concretização dos seus compromissos no âmbito do processo de negociação depois das eleições de 2011 e a iniciar os trabalhos relativos a uma nova constituição, dando especial destaque aos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
Instamos também a Comissão a informar regularmente o Parlamento Europeu sobre o processo de elaboração de uma posição sobre a candidatura da Sérvia à adesão à UE.
Esperamos que da revisão da política europeia de vizinhança saia uma proposta de correcções adequadas que assegurem a coerência entre os objectivos políticos e os instrumentos financeiros susceptíveis de garantir esses objectivos. Quanto a este assunto, a Comissão poderá contar com o apoio do Parlamento Europeu. Os nossos objectivos no âmbito da Estratégia UE 2020 têm de reflectir a nossa política em relação aos países vizinhos do Mediterrâneo assim como do Leste. Obrigado, e os meus votos de sucesso para o vosso trabalho durante o próximo ano.
Andreas Schwab
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente Durão Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, queremos que o programa legislativo da Comissão Europeia esteja de acordo com os objectivos da Europa a longo prazo e cremos que há margem para melhoramentos em muitas áreas, embora nos congratulemos com a abordagem geral adoptada neste programa legislativo.
No que diz respeito ao mercado interno, uma área pela qual sou responsável, gostaria de dizer em particular que desejamos assegurar, com base no documento elaborado pelo Professor Monti, que todos os cidadãos da Europa extraiam mais benefícios do mercado interno. Quando debatemos o programa de trabalho da Comissão apoiando-nos no Relatório Monti, isso significa, evidentemente, em primeiro lugar, que a Comissão tem de satisfazer os requisitos desse documento; por outras palavras, tem de assegurar o reforço dos processos por infracção instaurados pela Comissão contra os Estados-Membros, de modo a conseguir reduzir o défice de transposição de 1% para 0,5%. Infelizmente, não há nada sobre este assunto no programa de trabalho. Para além das várias medidas que são abordadas neste relatório, tais como a agenda digital, o crédito hipotecário, as concessões e muitas outras que não referirei individualmente, consideramos que é importante as medidas anunciadas para 2011 serem efectivamente todas apresentadas em 2011. A informação adicional de que a Comissão está a avaliar determinados planos legislativos não ajuda neste contexto.
Por último, penso que devemos pedir à Comissão Europeia para realizar uma avaliação de impacto de todas as suas propostas legislativas, para percebermos por que motivo são necessárias.
Evelyne Gebhardt
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente Durão Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, penso que, com o Tratado de Lisboa, fizemos importantes progressos em nome dos cidadãos da Europa, porque incluímos a economia social de mercado entre os princípios da política europeia. É nítido que nós, como Europeus e deputados, esperamos que a economia social de mercado se transforme numa realidade. Neste momento estamos a analisar o mercado interno em si e as questões relacionadas com o mercado interno como um todo, e constatamos que algumas das coisas que deviam ter sido incluídas foram omitidas.
Não basta realizar avaliações de impacto social da legislação europeia. Necessitamos que seja introduzida uma cláusula social, para que as promessas que foram feitas, segundo as quais os cidadãos beneficiariam realmente da Europa, sejam cumpridas e não fiquem simplesmente no papel. Não se trata apenas da cláusula social, mas também de assuntos importantes como os serviços de interesse económico geral, que requerem protecção especial. Para mim é muito importante que a Comissão Europeia finalmente aborde esta questão e analise as questões relacionadas com os trabalhadores de uma forma mais aprofundada do que era necessário, por exemplo, no contexto da directiva relativa ao destacamento de trabalhadores, um assunto relativamente ao qual continuamos à espera de saber o que vai acontecer a seguir.
Por último, e agora estou a começar a ficar verdadeiramente aborrecida, há muito tempo que temos vindo pedir à Comissão Europeia para introduzir um sistema para as acções colectivas a nível europeu. A Comissão já realizou seis ou sete estudos diferentes. O que vemos agora neste programa de trabalho? Que foi encomendado outro estudo. Não podemos continuar assim. Queremos que a Comissão apresente finalmente algumas propostas e decisões nesta área.
Jean-Paul Gauzès
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, enquanto coordenador do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, gostaria de destacar dois pontos do seu programa.
Em primeiro lugar, o reforço da governação económica e o início do Semestre Europeu. Acolhemos com satisfação o pacote relativo à governação económica. Alcançar este objectivo é essencial. A este respeito, o nosso grupo gostaria de ver medidas eficazes e vinculativas que vão mais além do que é proposto. É necessário também que o Parlamento seja verdadeiramente envolvido na ultimação dos processos previstos e na respectiva implementação. É necessário encontrar bases jurídicas para evitar que os Tratados tenham de ser substancialmente modificados, o que só atrasaria a implementação das medidas que têm ser tomadas.
O segundo ponto prende-se com a continuação do trabalho em matéria de regulação financeira. Os projectos já estão em cima da mesa, ou irão estar em breve. 2011 será um ano decisivo. Apreciamos o voluntarismo do Comissário Barnier. Em 2010, o Parlamento mostrou a sua determinação em adoptar o pacote de supervisão, a directiva sobre os gestores de fundos de investimento alternativos e, muito provavelmente até ao final do ano, o regulamento que instituir a supervisão europeia das agências de notação de crédito. Queremos continuar no caminho de uma regulação pragmática, inteligente e eficaz. É isso que hoje esperamos da Comissão.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, no seu discurso introdutório, o Senhor Presidente Durão Barroso falou acerca da introdução de algumas medidas relativas ao destacamento de trabalhadores. Não foi específico quanto ao que disse, mas gostaria de lhe recordar que, nas audições, antes de ser reconduzido no cargo de Presidente, assumiu o compromisso muito específico de rever a directiva relativa ao destacamento de trabalhadores, de modo que a sua aplicação permitisse prevenir o dumping social e os processos judiciais que daí decorrem. Gostaria de recordar isto ao Senhor Presidente Durão Barroso.
Gostaria igualmente de chamar a atenção para o facto de ser extremamente importante introduzirmos legislação destinada a proporcionar certeza jurídica às pessoas que prestam serviços sociais de interesse geral nos Estados-Membros. Parece haver uma cegueira total por parte da Comissão no que respeita aos problemas que existem nessa área. Neste momento estou a trabalhar num relatório sobre este assunto e voltarei a abordá-lo no início do próximo ano. Saúdo igualmente a plataforma contra a pobreza, mas não disponho de informação nenhuma de que a Comissão esteja a usar a Estratégia UE 2020, em que a plataforma assenta, por exemplo, nas actuais negociações com o Governo irlandês tendo em vista a resolução dos problemas que ali existem.
Se a Estratégia UE 2020 não é o enquadramento para essas negociações, qual é então o enquadramento? Qual é o contributo europeu para a resolução das dificuldades da Irlanda, para além das questões relacionadas com os bancos?
Gostaria apenas de focar um último ponto, se mo permitem. Penso que é pôr completamente o carro à frente dos bois qualquer deputado deste Parlamento falar aqui sobre a criação de um imposto mínimo sobre o rendimento das pessoas colectivas em toda a União Europeia, sem falar também de uma política orçamental comum, sem que haja também um orçamento suficientemente forte para assegurar a coesão necessária em relação aos estados frágeis e periféricos, e sem haver todo uma série de outras políticas europeias que é necessário introduzir antes de podermos falar seriamente sobre um imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas que seja igual em toda a União Europeia.
Csaba Őry
(HU) Senhor Presidente, na qualidade de coordenador do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, considero encorajador o Programa de Trabalho que nos é aqui apresentado e saúdo especialmente o facto de que, em breve, poderemos iniciar um debate sobre a iniciativa emblemática denominada "Novas Competências para Novos Empregos".
Gostaria de fazer algumas observações políticas e outras de carácter profissional. Creio que é importante iniciarmos atempadamente as consultas e a Comissão tomar em consideração não só ao programa de trabalhos proposto pelo Conselho, mas também a sua adaptação às necessidades do Parlamento. Penso ser importante, conforme outros já o disseram, que os recursos financeiros existentes apoiem projectos e prioridades e, ao mesmo tempo, considero importante que os programas aprovados sejam também submetidos a acompanhamento e monitorização.
Alguns problemas: a educação. Concordamos que se devem elevar os níveis de qualidade da educação e da formação, mas lamentamos que não se fale dos benefícios legislativos para as doenças profissionais. Quero salientar e recordar à Comissão que apoiamos uma implementação mais eficiente da directiva relativa ao destacamento de trabalhadores, mas opomo-nos a todos os tipos de novas directivas.
Somos da opinião de que o Fundo Social, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e o Fundo Regional Europeu devem ser utilizados de uma forma sinérgica, dando especial destaque à principal prioridade que é necessária para articular estes programas, nomeadamente a criação de postos de trabalho e expansão do emprego. Uma observação final: os encargos administrativos que representam um peso tão grande para os actores económicos e, em particular, para as pequenas e médias empresas, têm de ser eliminados, e isto tem de se aplicar quer aos programas europeus quer às iniciativas de financiamento europeias.
Edit Herczog
(HU) Senhor Presidente, tentarei ser muito breve. Quero agradecer à Comissão este programa de trabalho, que deve ter sido muito difícil de preparar na medida em que o orçamento não está disponível. Também eu desejo mencionar os pontos que teríamos gostado que fossem incluídos, mas que estão omissos. Gostaríamos que tivesse sido apresentada uma proposta legislativa sobre a tão aguardada política industrial, e deveria também ter-se avançado um pouco no que respeita à política relativa às matérias-primas.
Gostaríamos que houvesse propostas de uma natureza mais concreta no programa de trabalho da Comissão no que respeita a projectos nos domínios da eficiência energética e da energia. Lamentamos sinceramente o facto de a avaliação semestral do Programa-Quadro de Investigação e de Desenvolvimento não se concretizar e desejamos deixar bem claro que, caso se consiga chegar a acordo no orçamento relativamente aos programas Galileo e ITER, poderemos regressar a este assunto.
Apreciaríamos enormemente uma aplicação mais eficiente da política relativa às pequenas empresas que, dentro em breve, celebrará o seu segundo aniversário. Gostaríamos igualmente que este ano, em que teremos dois semestres de presidências sucessivas de Estados-Membros novos, nomeadamente, a Hungria e a Polónia, a coesão e a integração no seio da UE possam prosseguir.
As disparidades entre a parte oriental e a parte ocidental da União Europeia, que são visíveis, por exemplo, nos salários e a outros níveis, são inaceitáveis. Valeria certamente a pena fazer progressos nesta área. Por último, ficaríamos muito satisfeitos se pudéssemos avançar com a Parceria Oriental, que é muito importante em termos de segurança energética. Isto aplica-se, mesmo havendo pessoas, até no próprio Parlamento, que tentam colocar entraves, por exemplo, no que respeita à Euronest.
Catherine Trautmann
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, este programa de trabalho apresenta a recuperação do crescimento e do emprego, assim como a regulação económica, como elementos chave para restaurar a confiança. Isso é verdade. O nosso modelo de desenvolvimento económico já não pode contentar-se com o mero reforço do aspecto da execução de um pacto de estabilidade que mostrou continuamente as suas limitações. A recuperação do crescimento tem de ser centrada na criação de emprego na União Europeia, na sua totalidade. Temos de olhar para o emprego e para as normas sociais como indicadores do poder económico e, desse ponto de vista, realçar a necessidade de reflectir mais sobre um imposto europeu aplicável às transacções financeiras e sobre uma maior coordenação entre a União Europeia e os Ministros do Emprego, assim como sobre as propostas económicas da União. Apoio os colegas que intervieram para realçar a importância da directiva relativa ao destacamento de trabalhadores e da directiva relativa aos serviços de interesse geral.
Penso que a estratégia digital da União Europeia é um factor crucial para esta nova economia. Devíamos mostrar um maior reconhecimento da ambição da Comissão neste ponto.
No que respeita à cidadania, a União Europeia deve voltar a colocar os cidadãos no centro do projecto europeu, e o aumento das dotações financeiras não deve concentrar-se apenas nos aspectos de segurança, e em particular na gestão dos fluxos migratórios.
Por último, terminaria, Senhor Presidente, dizendo que, na essência, este programa de trabalho para 2011 devia constituir o exemplo por excelência de uma política que aborda de uma forma positiva esta tentação de recuo por parte das nações, que se faz sentir em todos os nossos Estados-Membros. Julgo que a Comissão tem nas mãos a chave para mudar as coisas. A Comissão pode contar com um Parlamento que será uma força pró-activa e a apoiará se ela mostrar mais ambição.
Elmar Brok
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente Durão Barroso, gostaria de focar brevemente três pontos. Em primeiro lugar, no que respeita às relações externas, penso que a Comissão, que tem uma responsabilidade especial nesta área, devia adoptar uma abordagem mais conceptual em relação à Parceria Oriental do que tem adoptado no passado e devia preconizar uma relação multilateral entre os membros da parceria. Em particular, devíamos realizar uma avaliação muito mais eficaz da Parceria Oriental, o que é do nosso próprio interesse - e não só do ponto de vista energético -, e devíamos fazer disso uma das nossas prioridades.
Em segundo lugar, não sei qual é a situação dos Fundos Estruturais noutras áreas, mas o processo de gestão financeira dos programas em matéria de relações externas é insuportavelmente lento. Quando o dinheiro fica finalmente disponível, já passou um ano desde que se estabeleceu o objectivo político. Vimos isto acontecer no caso dos programas relativos ao Médio Oriente, à Parceria Oriental e em muitas outras áreas. Sei que isto tem também a ver com o Parlamento e com o Regulamento Financeiro da União Europeia e que os muitos problemas que causa são resultado dos procedimentos que tínhamos há 10 anos, no tempo da Comissão Santer. Contudo, se quisermos realmente dar bom uso a todo este dinheiro e garantir que não se limite a ter um efeito de peso morto ou a chegar sempre demasiado tarde, porque o comboio já partiu noutra direcção, e promover os nossos próprios interesses políticos, necessitamos que a Comissão nos apresente boas ideias sobre a forma de acelerar a tomada de decisões sobre a criação e execução de programas e os pagamentos nestas áreas.
O terceiro ponto que quero focar, Senhor Presidente Durão Barroso, é que a questão do Conselho Económico Transatlântico e das relações económicas com os Estados Unidos - e não apenas o seu significado económico mas também a sua importância estratégica - não me parece ter sido abordada com pormenor suficiente no documento da Comissão.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhor Presidente, os cidadãos da Europa esperam que, em 2011, as instituições europeias se concentrem na criação de novos postos de trabalho e na Europa social.
Como Vice-Presidente da Comissão dos Transportes e do Turismo, quero expressar o meu desânimo pelo facto de ter adiado o Livro Branco sobre o futuro dos transportes europeus para 2011. Este documento é vital para as perspectivas financeiras futuras e para o futuro da política de coesão, que já começámos a discutir.
Quero destacar, do Programa de Trabalho para 2011, a importância das iniciativas legislativas nos seguintes domínios: protecção dos dados pessoais, melhoramento da segurança da informação e das redes com base nas normas e recomendações relativas a contratos públicos, assinaturas electrónicas e reconhecimento recíproco de mecanismos electrónicos de identificação e autenticação. Estas iniciativas são absolutamente essenciais para implementar a agenda digital e concretizar o mercado interno, nomeadamente no sector dos serviços.
Aguardamos também com expectativa a iniciativa legislativa sobre as redes energéticas inteligentes. Estas redes são necessárias não só para permitir obter electricidade produzida por fontes de energia renováveis, nas quais os Estados-Membros fizeram, nos últimos anos, enormes investimentos, mas também para preparar as infra-estruturas necessárias para os veículos eléctricos.
Direi, à laia de conclusão, que a agenda digital e a eficiência energética, duas áreas que contribuem para a criação de postos de trabalho e para a competitividade da União Europeia, devem ser, juntamente com a Europa social, as nossas principais prioridades para 2011.
Daniel Caspary
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente Durão Barroso, a Comissão apresentou um programa extraordinariamente alargado para 2011 e gostaria de deixar bem claro que, na minha opinião, seria positivo melhorar a definição das prioridades.
Neste momento temos cerca de 30 Direcções-Gerais e 26 Comissários. Não penso que cada Direcção-Geral e cada Comissário tenham de justificar a sua existência produzindo uma grande quantidade de propostas legislativas. Estou convencido de que, por vezes, seria bom para a Europa se definíssemos verdadeiras prioridades e nos restringíssemos ao essencial. A força da Europa não reside em ocupar-se do maior número possível de assuntos, mas sim em dedicar mais tempo às questões importantes.
Gostaria de focar alguns aspectos relacionados com o comércio externo em particular, na medida em que sou o coordenador do meu grupo para essa área. Dar-me-ia bastante prazer se conseguíssemos finalmente fazer alguns progressos no que respeita à relação transatlântica, conforme já referiu Elmar Brok. O Conselho Económico Transatlântico figura entre as nossas prioridades há vários anos, mas ainda não registou nenhuns progressos reais. Se pensarmos na forma como o mundo mudou durante esse período e na forma como o poder económico das várias regiões do mundo se alterou, constatamos que necessitamos urgentemente de trabalhar em mais estreita cooperação com os americanos.
Seria bom se a Comissão se lembrasse no decorrer do seu trabalho que o Parlamento Europeu é um co-legislador no domínio do comércio externo desde que o Tratado de Lisboa entrou em vigor. As duas partes, o Parlamento e a Comissão, terão de aprender a lidar uma com a outra e a apresentar propostas legislativas em conjunto, especialmente no que respeita ao comércio externo. Ficaria muito satisfeito se a Comissão prestasse especial atenção a este domínio e, acima de tudo, se atribuísse mais tempo ao diálogo e a actividades conjuntas transparentes.
Gay Mitchell
(GA) Senhor Presidente, em primeiro lugar, congratulo-me com o trabalho realizado pela Comissão para apresentar este programa. A União Europeia está a fazer todos os esforços para pôr fim a esta crise económica. Contudo, apesar de todo o trabalho realizado e de todo o trabalho que ainda há por fazer, não podemos esquecer as pessoas mundo em desenvolvimento.
Senhor Presidente, como coordenador do Grupo PPE na Comissão do Desenvolvimento, é absolutamente chocante aperceber-me de que, depois de termos concordado em respeitar o compromisso de atribuir 0,7% do PIB à ajuda aos países em desenvolvimento, esse orçamento é o primeiro orçamento - ou certamente um dos que está na linha da frente - a ser cortado sempre que há contenção financeira nos nossos Estados-Membros. Compreendo - todos nós compreendemos - que, quando o RNB diminui, a contribuição também diminui, mas não deve diminuir como percentagem do RNB e em seguida diminuir novamente.
Tendo decorrido tão pouco tempo desde a avaliação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em Nova Iorque, peço à Comissão que faça tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar que os Estados-Membros respeitem o compromisso assumido. Não estamos a pedir-lhes que não reduzam as suas contribuições. Estamos a pedir-lhes que não reduzam as suas contribuições como uma percentagem do seu RNB menor.
Simon Busuttil
(MT) Senhor Presidente, muito brevemente, quero apenas dizer que, devido à conjuntura económica que estamos a viver neste momento, é fácil e natural concentrarmo-nos simplesmente no aspecto económico. Contudo, a Europa não é constituída unicamente pelo mercado europeu mas também pelos cidadãos europeus. Por conseguinte, temos de avançar com a implementação do Programa de Estocolmo, porque é o Programa de Estocolmo, sobre o qual acabamos de chegar a acordo, que nos conduzirá à criação de uma Europa para os nossos cidadãos.
Em termos mais concretos, aquilo de que necessitamos para o próximo ano é de mais desenvolvimento para combater o terrorismo e garantir a segurança geral dos nossos cidadãos, porque os nossos cidadãos estão a exigir mais segurança à União Europeia. Temos também de consolidar a nossa luta contra a criminalidade organizada, especialmente no domínio da corrupção. Além disso, necessitamos de consolidar os direitos dos nossos cidadãos, por exemplo, no que respeita à protecção das vítimas de crimes. Por último, necessitamos de criar uma política de asilo e imigração única comum que assente no princípio da solidariedade. Muito obrigado.
Zigmantas Balčytis
(LT) Senhor Presidente, o programa de trabalho para 2011 apresentado pela Comissão Europeia parece ser de facto bastante ambicioso. Espero que este documento se torne um documento de base para o futuro - um futuro europeu mais competitivo, mais unido e mais próspero.
Contudo, no passado, houve muitos documentos e planos ambiciosos, e nem todos foram implementados. Lembro-me bem de como, há alguns anos, os países que agora estão a viver uma enorme crise financeira foram apontados como um exemplo da forma como se devia conduzir a política financeira e económica. Contudo, actualmente, a vida trouxe enormes mudanças.
Por conseguinte, apoio totalmente um maior controlo do mercado financeiro, a criação de um mercado energético comum e a definição de princípios tendo em vista uma maior integração dos países na nossa economia. Só então poderemos assegurar que a União Europeia se torne mais competitiva no futuro e que os nossos cidadãos usufruam de melhores condições em termos de emprego e de rendimento.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhor Presidente, ao ler o programa de trabalho da Comissão para 2011, há um ponto principal que se destaca: a utilização da crise para tentar reforçar o poder da Comissão. A coordenação das políticas económicas e orçamentais, uma vigilância mais alargada e reforçada das políticas orçamentais, uma melhor coordenação da política macroeconómica e - o que é mais sinistro - novos mecanismos em matéria de aplicação da lei. Ao que parece, isto produzirá um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, mas se examinarmos o documento da Comissão sobre a Estratégia Europa 2020 constatamos que é desconcertantemente franco: 23 milhões de desempregados, uma diminuição de 4% no PIB em 2009. Enquanto aderirmos ao globalismo, não conseguiremos sair da crise.
Segundo o documento sobre a Estratégia Europa 2020, os Estados-Membros são dos países mais inovadores do mundo, mas se as economias emergentes de salários baixos conseguem roubar invenções impunemente, a inovação não nos irá ajudar. Temos de proteger as nossas economias contra as economias piratas que utilizam o trabalho escravo. a Estratégia Europa 2020 refere-se às pessoas da Europa como sendo talentosas e criativas; talvez devêssemos adoptar políticas demográficas que promovam esses talentos e protejam e conservem essa criatividade.
Lena Kolarska-Bobińska
(PL) Senhor Presidente, o programa de trabalho da Comissão é ambicioso mas creio que falta uma coisa - gostaria que a Comissão desse maior ênfase à aplicação das regras, leis, estratégias e políticas que já existem. Estamos a criar mais estratégias e a elaborar documentos novos, mas há muitas coisas que simplesmente não estão a ser postas em prática, em particular no domínio da energia. Por conseguinte, penso que isto deveria ser um ponto separado e especial do trabalho da Comissão. Se a Comissão não assegurar a execução de leis que já foram aprovadas, não será simplesmente credível e perderá a sua legitimidade. Foi também assim que permitimos que surgissem graves problemas financeiros na Europa - quando deixámos de cumprir os critérios de Maastricht. Pouco a pouco, muitos países começaram a ignorá-los ou a violá-los, e agora estamos a enfrentar problemas muito graves. Sim, é possível que isto não desperte grande entusiasmo, é possível que não pareça grande coisa no papel, mas creio que é muito importante para o trabalho da Comissão.
Vilija Blinkevičiūt
(LT) Senhor Presidente, embora a Comissão planeasse revitalizar a criação de emprego com a maior brevidade possível, o programa de trabalho da Comissão para 2011 carece, infelizmente, no domínio do emprego e dos assuntos sociais, de propostas concretas para a criação de novos e melhores postos de trabalho. A Comissão propõe, uma vez mais, as iniciativas legislativas que já apresentara no programa de trabalho para o ano anterior, relativas ao destacamento de trabalhadores e ao tempo de trabalho, e compromete-se, de novo, a reforçar os direitos dos trabalhadores migrantes em toda a União Europeia.
A verdade, porém, é que isso não basta. Está em curso um debate exaustivo sobre o futuro das pensões de reforma na União Europeia, incidindo uma das propostas sobre o aumento da idade de reforma; no entanto, a Comissão não avançou quaisquer propostas específicas relativamente ao emprego dos mais idosos. Em segundo lugar, face ao actual contexto de crise económica e social, registou-se um crescimento significativo do trabalho clandestino e da economia paralela. Constata-se, realmente, uma falta de propostas concretas sobre o modo como deveremos, em conjunto, combater este mal.
Em terceiro lugar, tendo em vista erradicar a pobreza e reduzir, efectivamente, o número de cidadãos que vivem em situação de pobreza na União Europeia, espero sinceramente que a Comissão apresente, no mais curto espaço de tempo possível, uma directiva sobre o rendimento mínimo.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, aquando da elaboração do programa de trabalho, presume-se sempre que haverá continuidade, por um lado, e mudança, por outro. Em que proporção, e qual será a relação entre ambas em 2011? Sem dúvida que o trabalho relacionado com a saída da crise, o reforço do crescimento económico e a criação de emprego deverá prosseguir. Os nossos objectivos para 2011 estão, por conseguinte, definidos. O número de estratégias que adoptámos é suficiente.
Há, no entanto, que alterar a profundidade das reformas em matéria de governação económica. Essa necessidade está bem patente no relatório Monti, no domínio das medidas essenciais para o mercado único. O mesmo deverá ser feito em relação à reforma das instituições financeiras e respectiva supervisão. 2011 deverá ser um ano de aplicação de medidas já aprovadas e também um ano de entrada em funcionamento de novas agências.
Só poderá registar-se uma melhoria da competitividade, se existir um aumento da eficiência graças à utilização de métodos modernos e inovadores. Para terminar, uma outra importante tarefa consistirá no trabalho a realizar em torno dos objectivos e dos quadros financeiros plurianuais para 2014-2020. Relativamente a este ponto, será necessário concentrarmo-nos num reforço da integração económica no futuro.
Monika Smolková
(SK) Senhor Presidente, o programa de trabalho apresentado é ambicioso. Dele constam domínios que irão contribuir para o cumprimento da Estratégia 2020. Muito se diz no documento, mas eu preferia inteirar-me daquilo que nele não se diz ou que, pelo menos, não é dito na totalidade. Em concreto, como tenciona a Comissão dar prioridade à rápida adopção de propostas urgentes?
Chamo a atenção para o aspecto da "rápida adopção". Todos nós sabemos como é morosa a legislação europeia.
Gostaria também de colocar a seguinte questão: o programa termina, dedicando uma ênfase especial à cooperação entre a Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho. A minha pergunta é a seguinte: Considera possível o estabelecimento de uma cooperação construtiva com o Conselho, quando a Chanceler Angela Merkel e o Presidente Nicolas Sarkozy não dão mostras do mesmo espírito de colaboração?
Maroš Šefčovič
Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os senhores deputados a amabilidade e o tom positivo das palavras que proferiram acerca do programa de trabalho da Comissão.
Se passarem em revista as vossas intervenções, irão constatar que existe uma considerável convergência relativamente aos objectivos que juntos gostaríamos de alcançar. Penso que isso se deve ao facto de o programa de trabalho da Comissão ter sido, em larga escala, o resultado do nosso esforço conjunto. Tanto o diálogo estrutural que introduzimos este ano, como a intensa comunicação que se estabeleceu entre as comissões e os Comissários deram, efectivamente, os seus frutos. Acabámos por elaborar um programa de trabalho que reúne os objectivos convergentes do Parlamento e da Comissão.
Vários foram aqueles que, de entre vós, sublinharam a importância de concentrarmos a nossa atenção numa implementação adequada, para que os nossos programas e propostas não se fiquem, simplesmente, pelo papel. Compreendo perfeitamente essa exigência, motivo pelo qual incluímos também no programa de trabalho da Comissão o acompanhamento dos trabalhos em curso. Terei o maior prazer em deslocar-me aqui, ao Parlamento, com regularidade, para vos informar relativamente aos progressos realizados e ao modo como estamos a proceder à aplicação do programa de trabalho da Comissão. Teremos assim a possibilidade de realizar debates, não apenas uma vez por ano, mas periodicamente, sobre os avanços registados a nível do cumprimento do referido programa.
Até ao momento, das 34 iniciativas que prometemos para este ano, podemos assegurar que vamos cumprir 30. Trata-se de um progresso relativamente significativo, mas é claro que estamos prontos a debater esta questão convosco de forma mais aprofundada, bem como a manter-vos informados com regularidade.
É também com grande satisfação que encaro o facto de nos exortarem a fazer mais, e não menos, salvo algumas excepções. É óbvio que acolhemos com o maior agrado a manifestação dessa tendência por parte do Parlamento para com a Comissão. Estou de acordo com todos aqueles que, de entre vós, afirmam que necessitamos de fazer melhor. Precisamos de ter um bom desempenho, não só para podermos cumprir os nossos objectivos, mas também para podermos usar os bons resultados obtidos como o melhor contra-argumento, o melhor instrumento, para fazer face quer ao eurocepticismo na Europa, quer aos fantasmas do passado; estes emergem sempre que enfrentamos tempos difíceis: são eles o proteccionismo, o racismo, a xenofobia, bem como muitos dos fenómenos que os senhores deputados acabaram de descrever aqui. Através do bom trabalho e de uma cooperação positiva, conseguiremos combater esses fantasmas do passado.
É verdade que necessitamos de um grande investimento em infra-estruturas, mas também não há dúvida de que precisamos de infra-estruturas modernas. Se queremos competir a nível global e preservar a nossa vantagem competitiva, existe uma óbvia necessidade de modernização nesse domínio. Essa modernização é importante não só para os nossos objectivos económicos, mas também para a conversão ecológica das nossas economias e para o desenvolvimento de economias eficientes em termos de recursos. Para a conseguir, necessitamos, mais do que nunca, de recorrer às obrigações europeias para projectos, de aprofundar a nossa cooperação com o BEI, e ainda de encontrar formas de intensificar futuramente a utilização de parcerias público-privadas. Estes aspectos são igualmente abordados no nosso programa.
No que diz respeito ao mercado único, registo com agrado todas as observações que foram feitas e a ênfase que essa questão mereceu da vossa parte, uma vez que se trata, efectivamente, da principal jóia da coroa da UE. Já muito se conseguiu nessa matéria e sabemos que se poderá conseguir ainda mais, se formos capazes de libertar o potencial do mercado único. Temos de eliminar os entraves que continuam a dificultar a realização do mercado único, temos de nos libertar dos estrangulamentos existentes e temos de utilizar os novos domínios da economia. Alguns de vós referiram-se à economia digital e ao quanto a vida na Europa poderia melhorar se houvesse uma mais ampla utilização dos serviços públicos electrónicos, da administração pública electrónica ou do comércio electrónico. São esses, por conseguinte, alguns dos novos domínios em que teremos de nos empenhar mais resolutamente.
Mario Monti apresentou um excelente relatório e o Comissário Michel Barnier usou-o como base para elaborar o nosso leque de propostas. Iniciámos o debate sobre como melhorar o mercado único europeu, tornando-o mais aberto e mais competitivo, para que nos possa trazer resultados ainda mais positivos do que aqueles que temos hoje. Permitam-nos, pois, que participemos e que seleccionemos, de entre as propostas apresentadas pelo Comissário Michel Barnier, as que poderão ser mais importantes e as que deverão ser consideradas prioritárias. Penso que, juntos, conseguiremos alcançar um mercado único melhor e mais forte.
No que concerne os encargos administrativos, Günter Verheugen incluiu no programa uma redução dos mesmos, da ordem dos 25%, até 2012. Apraz-me comunicar-vos que a Comissão está a trabalhar arduamente para que tal limite seja ultrapassado. O nosso objectivo situa-se presentemente nos 30%, embora tenhamos de deixar bem claro que não é apenas à Comissão que cabe apresentar resultados. Muitas vezes, os encargos administrativos aumentam a nível nacional quando os Estados-Membros procedem à aplicação de legislação comunitária, com diferentes tipos de restrições. Trata-se de uma questão que necessita de ser trabalhada tanto a nível europeu, como nacional.
No que se refere à importância da dimensão social do mercado único europeu, estou absolutamente de acordo convosco. Aprendemos as lições do passado, pelo que iremos apresentar propostas sobre o destacamento de trabalhadores, sobre uma directiva relativa ao tempo de trabalho e ainda sobre os serviços de interesse geral; tais propostas deverão reflectir esta dimensão social da maior importância, pois estamos cientes de que o mercado único apenas funcionará quando for adoptado pelos cidadãos. Necessitamos, pois, de incluir uma sólida avaliação de impacto social nas propostas que elaboramos, que nos permita saber se as propostas que viermos a apresentar aos cidadãos irão merecer a respectiva aceitação e apoio.
A senhora deputada Tzavela lançou um apelo veemente, relacionado com a potencial fuga de cérebros e o facto de estarmos a perder jovens europeus com formação superior que vão trabalhar para outros locais fora da União Europeia. Tal situação deve-se, por vezes, aos entraves ainda existentes a nível do mercado de trabalho na Europa e, noutros casos, a falta de informação, ficando, porém, com frequência, a dever-se também ao facto de o nosso ensino não corresponder às necessidades das empresas europeias. Constitui, pois, para mim, motivo de grande satisfação o facto de, dentro de alguns momentos, ter início o debate sobre a nova iniciativa emblemática.
Vejo que estão presentes os meus colegas, o Comissário Vassiliou e o Comissário Andor. Eles irão explicar-vos de que modo gostaríamos de concretizar melhor essa iniciativa, como fazer corresponder as competências às necessidades, de modo a que os jovens, em vez de enfrentarem o desemprego, venham a contribuir com todo o seu potencial para a economia europeia, algo de que todos beneficiaremos.
Alguns de vós sublinharam a importância não só da regulação dos mercados financeiros, mas também da tomada de decisão rápida e de como devemos concretizá-la. Já salientámos a necessidade de, no futuro, avançarmos no sentido de uma melhor coordenação entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho. Gostaríamos de o fazer segundo um novo modelo de programação da União, no âmbito do qual decidiremos as prioridades, a calendarização e os prazos, para que possamos proceder a uma mais pronta apresentação dos resultados, e acelerar o processo legislativo, imprimindo-lhe um ritmo ainda mais rápido do que o de hoje.
Em relação ao quadro financeiro plurianual, posso garantir-vos que faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para vos apresentar um projecto ambicioso. Necessitamos da vossa colaboração para explicar, a todos os níveis - aos meios de comunicação social, aos públicos nacionais - as proporções deste debate, o quanto nós, na Europa, conseguimos apenas com 1% do PIB, a estrutura do orçamento europeu, com quase 95% do mesmo a reverter para as economias nacionais com elevado valor acrescentado da União Europeia. Este debate deve também ser levado às capitais nacionais e temos de falar aos cidadãos, de os informar acerca do modo como este orçamento se encontra estruturado, para assim podermos contar com um forte apoio para as nossas ambiciosas propostas.
O senhor deputado Brok aludiu a algumas áreas de grande importância, no contexto das relações externas - a Parceria Oriental, o processo de alargamento - em que temos igualmente de desenvolver a nossa credibilidade numa dupla perspectiva. Devemos ser credíveis no modo como negociamos e controlamos os critérios que são cumpridos pelos países candidatos, mas devemos igualmente ser credíveis a nível daquilo que lhes oferecemos, para que se estabeleça a confiança entre ambas as partes.
Os Estados Unidos são um parceiro da maior relevância e seria extremamente vantajoso que conseguíssemos eliminar alguns dos entraves ao comércio mútuo. Estou de acordo quanto à necessidade de nos empenharmos mais neste domínio.
A nível do comércio, todos sabem que a Europa está pronta a negociar e a seguir em frente, mas que necessita de parceiros. Não podemos limitar-nos a celebrar acordos, quando não temos a certeza de que a outra parte lhes corresponderá de igual forma. Concordo, porém, com a necessidade de trabalharmos constantemente na busca de soluções para este problema, apresentando propostas e procurando novas oportunidades, porque o comércio global irá, sem dúvida, beneficiar a economia global e é precisamente disso que a maior parte da economia mundial necessita neste momento.
Por último, e no que diz respeito à liberdade, segurança e justiça, estamos plenamente conscientes de que se trata de um dos domínios que maior interesse e preocupação suscita aos nossos cidadãos, motivo pelo qual lhe dedicámos uma parte tão extensa do nosso programa. Estou certo de que as minhas colegas, a Comissária Malmström e a Comissária Reding, se irão debruçar sobre a forma de fazer face a todas estas preocupações, expressas quer neste debate, quer no diálogo estrutural que ambas mantiveram com as respectivas comissões.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no período de sessões de Dezembro.
Declarações escritas (artigo 149.º)
João Ferreira
por escrito. - O programa de trabalho da Comissão para 2011 é claramente um programa de continuidade. Por entre as proclamações de "crescimento inteligente, sustentável e inclusivo", apresentam-se as orientações que têm prevalecido, que estão na origem dos graves desequilíbrios no seio da UE, da divergência real das economias na UE, da profunda crise e das perspectivas recessivas que alguns Estados-Membros enfrentam, do desemprego e das profundas injustiças sociais. Orientações como a manutenção dos critérios irracionais do PEC, as liberalizações e a desvalorização da força de trabalho - sendo de salientar a insistência na apresentação de uma nova proposta de alteração da Directiva relativa à organização do tempo de trabalho. Saliente-se a afirmação, contida no programa, de que no que respeita à regulação financeira "a maior parte das medidas destinadas a suprir as lacunas reveladas pela crise já foram apresentadas". Confirma-se assim que pelo caminho ficaram as promessas de acabar com os paraísos fiscais e os produtos financeiros derivados. Confirma-se assim que a especulação financeira continua com o caminho livre. A justificar grande atenção e viva preocupação, perfilam-se no horizonte prováveis novos ataques a direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, de que o anunciado "programa de registo de viajantes" é um exemplo.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
A comunicação da Comissão que descreve, em linhas gerais, o seu programa de trabalho para 2011 atribui especial ênfase à saída da crise e às medidas de incentivo ao crescimento económico. Um elemento significativo é o mercado virtual, que encerra ainda um enorme potencial de desenvolvimento - na condição, porém, de vir a ser criado um verdadeiro mercado único na Internet. Relativamente a esta matéria, incentivo vivamente a Comissão a levar a cabo uma rigorosa aplicação da Agenda Digital, conforme se refere na comunicação. Penso que a utilização do potencial que nos é dado pelas tecnologias de informação deve também ser vista como uma saída para a crise económica. Aspectos como o desenvolvimento do comércio na Internet, as medidas no domínio dos direitos de propriedade intelectual e a disponibilização em linha da herança cultural da Europa devem ser encaradas como um teste à eficácia da União Europeia.
Na qualidade de relatora da Comissão dos Assuntos Jurídicos no domínio "legislar melhor" (relatório de 2008), gostaria de manifestar a minha satisfação pelo facto de a Comissão ter decidido incluir propostas do meu relatório no programa de trabalho para o ano que vem. Estou a pensar na maior ênfase colocada na avaliação ex-post do direito comunitário e na prorrogação do prazo de consulta pública de novas propostas, de 8 para 10 semanas.
Kinga Göncz
Congratulo-me com o facto de a Comissão Europeia ir iniciar o próximo ano com um programa de trabalho substancial. Actualmente, é-nos possível testemunhar o modo como a rápida alteração das circunstâncias económicas, financeiras e da política internacional invalida os nossos projectos quase todas as semanas. Considero, pois, importante que o programa de trabalho da Comissão seja revisto diversas vezes no decorrer do próximo ano.
Registo com agrado o facto de no documento se eleger a criação de emprego como uma das principais prioridades para 2011, embora lamentando a ausência de iniciativas legislativas para o emprego e para fins sociais. A Comissão decidiu finalmente elaborar a estratégia-quadro europeia para a inserção dos romanichéis; considero, porém, essencial que a mesma seja acompanhada por um projecto legislativo que vise a integração e proíba a discriminação. Aquando da sua criação, a Comissão Barroso prometeu que a apresentação das suas propostas seria precedida, em cada caso, por uma avaliação do respectivo impacto social; no entanto, não há qualquer vislumbre dessa promessa no presente programa de trabalho. Espero que a Comissão esteja preparada, desde o início de 2011, para admitir e dar resposta às iniciativas de cidadania assinadas por um milhão de cidadãos da União Europeia. Num período em que se assiste, em determinados Estados-Membros, a ataques directos e indirectos à liberdade dos meios de comunicação social e a violações de direitos democráticos fundamentais, entendo que é particularmente importante que a Comissão Europeia, enquanto guardiã dos Tratados, dedique mais atenção do que nunca às decisões governamentais que ameacem a independência dos órgãos de informação, o sistema de controlo democrático ou o Estado de direito, devendo, se necessário, tomar medidas em defesa dos valores democráticos fundamentais.
Zita Gurmai
Como mulher e responsável política que se ocupa da igualdade de género, manifesto o meu desapontamento face ao programa de trabalho da Comissão para 2011. Nele, as mulheres são completamente esquecidas e deixadas de fora. Tive de me esforçar a sério para encontrar, pelo menos uma vez, a palavra "mulheres"... no Anexo. E mesmo aí, passo a citar: "Em função do resultado da consulta, a Comissão poderá adoptar em 2012 uma proposta legislativa em matéria de conciliação, nomeadamente em matéria de licença de paternidade e de licença filial." "Em função de". "Poderá adoptar". "Em 2012". Esta frase é da autoria de uma Comissão que, em Março, se apressou a apresentar um documento inútil, a chamada Carta das Mulheres, e que ignorou o Parlamento aquando da negociação da nova estratégia para a igualdade de género - estratégia essa que, devo acrescentar, pouco mais concreta é do que o presente programa de trabalho da Comissão. Em Março, já sabíamos que a Carta da Senhora Comissária Reding era apenas fachada, sem conteúdo. Solicitámos repetidamente que fosse elaborado um texto legislativo sólido, mas a Comissária Reding não quis saber do assunto. Porque é que somos capazes de aceitar uma Europa que impõe sanções aos Estados-Membros quando estes não cumprem as normas e acordos da UE, em matéria financeira, mas não conseguimos aceitar uma Europa que sanciona os Estados-Membros que negligenciam a igualdade de género e formam governos com poucas ou nenhumas mulheres em cargos ministeriais?
Jiří Havel
Não constitui surpresa que os três países que provocaram o colapso das negociações sobre o orçamento sejam contribuintes líquidos e, além disso, beneficiários do mecanismo de correcção. Com efeito, não restam dúvidas de que o Reino Unido iniciou a batalha obrigatória pelo seu mecanismo de correcção. As desculpas invocadas pelos sabotadores do orçamento são bastante fracas. Reduzir a flexibilidade orçamental em tempo de crise é uma medida irresponsável. Tal flexibilidade deve, muito pelo contrário, ser aumentada. A recusa em debater com o Parlamento os novos recursos financeiros para o orçamento comunitário, em conformidade com o Tratado de Lisboa, bem como a recusa em encetar um diálogo acerca do quadro financeiro plurianual constituem tristes caricaturas do outrora apregoado sentido de humor britânico.
Joanna Senyszyn
O programa de trabalho da Comissão para 2011 deve conter uma proposta de directiva sobre o combate à violência exercida contra as mulheres, bem como um programa comunitário para o financiamento do desporto. A Comissão comprometeu-se a fazê-lo. É tempo de passar à prática. Actualmente, a violência exercida contra as mulheres é a mais grave manifestação da discriminação a que estas estão sujeitas, constituindo igualmente uma violação dos direitos humanos. Na Europa, pelo menos 45% das mulheres - ou seja, cem milhões - já foram vítimas de violência. Todos os dias, entre 1 e 2 milhões de mulheres europeias sofrem essa mesma violência. Não há qualquer justificação para os atrasos na elaboração de uma directiva sobre esta matéria.
Chamo também a atenção para a questão do desporto que, na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, passou a estar incluído nas competências da União Europeia. Uma vez mais, a Comissão, invocando restrições orçamentais a nível nacional e europeu, adiou a apresentação de um programa comunitário neste domínio. Receio bem que, no caso de aceitarmos tal abordagem, o programa jamais venha a existir, pois haverá sempre assuntos mais importantes do que o desporto. No entanto, a promoção da actividade física traz inegáveis benefícios, sob a forma de uma melhoria da saúde e do bem-estar dos Europeus, e também da sua eficiência e eficácia no trabalho. Todos estes factores contribuem para a diminuição da ocorrência de doenças, o que, além de reduzir os custos dos cuidados de saúde, constitui também uma forma de combater a exclusão social. A utilização do potencial dos mais idosos no mercado de trabalho é um aspecto que assume igualmente a maior importância. Espero que a Comissão tenha em conta esta questão - já tantas vezes levantada - nas suas futuras propostas sobre o emprego e a criação de novos postos de trabalho.
