10. Taxas de IVA (votação) 
- Relatório Ieke van den Burg
- Antes da votação:
Pervenche Berès  
presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. - (FR) Senhora Presidente, no passado dia 21 de Novembro, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários votou a favor do relatório da senhora deputada Ieke van den Burg e, na semana passada, o Conselho tomou uma decisão que segue a mesma linha. Não é a primeira vez que temos de nos pronunciar com carácter de urgência sobre estas questões e desejamos apoiar o Comissário na sua vontade de alcançar um sistema estabilizado.
No entanto, nesta perspectiva, aproveitamos a ocasião que este relatório nos oferece para lhe enviar algumas mensagens inequívocas. A primeira dessas mensagens é que precisamos de determinar se a ideia de um sistema definitivo baseado no país de origem continua a ser o objectivo da União Europeia. Precisamos também de proporcionar aos Estados-Membros uma maior flexibilidade na utilização das taxas reduzidas para os bens de primeira necessidade com objectivos sociais, económicos, culturais e ambientais. Precisamos igualmente de proporcionar aos Estados-Membros o espaço necessário para utilizarem taxas reduzidas em termos de objectivos políticos.
Por último, precisamos também de autorizar de forma definitiva as taxas reduzidas de IVA para favorecer os serviços com grande intensidade de mão-de-obra. O Parlamento Europeu está disposto a desempenhar o seu papel neste processo e apoiará o Senhor Comissário na sua determinação de encontrar uma solução viável neste domínio.
