Composição do Parlamento
Presidente
O Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu informou-me que, com efeitos a partir do dia de hoje, o senhor Deputado Severin, deixou de ser membro do grupo. Trata-se agora de uma notificação oficial. Em conformidade com o n.º 3 do artigo 211.º do Regimento, a Comissão dos Assuntos Constitucionais propôs a seguinte interpretação do artigo 128.º, intitulado "Recursos para o Tribunal de Justiça da União Europeia”. A interpretação foi disponibilizada para procederem à sua avaliação. A interpretação supramencionada será considerada adoptada se não forem apresentadas objecções até à abertura da sessão de quinta-feira, 24 de Março de 2011. Deste modo, podem apresentar objecções a esta interpretação até amanhã, às 9.00 horas. A interpretação é longa, por isso não vou lê-la. No entanto, todos têm acesso a esta interpretação.
Gostaria ainda de vos informar oficialmente de que o senhor deputado Thaler renunciou ao seu mandato com efeitos a partir de 21 de Março de 2011. Em conformidade com os n.ºs 1 e 3 do artigo 4.º do Regimento, o Parlamento tomou nota da renúncia ao mandato e estabeleceu a abertura de vaga com efeitos a partir da data que acabo de referir. A senhora deputada Soullie renunciou ao mandato com efeitos a partir de 24 de Março de 2011. Em conformidade com os n.ºs 1 e 3 do artigo 4.º do Regimento, o Parlamento tomou nota da renúncia ao mandato e estabeleceu a abertura de vaga com efeitos a partir da data que acabo de referir. Além disso, as autoridades francesas competentes informaram-me de que a senhora deputada Soullie será substituída pelo senhor deputado Hortefeux com efeitos a partir de 24 de Março de 2011. Penso que o senhor deputado Hortefeux se encontra aqui presente. Senhor Deputado Hortefeux, está presente na Câmara? Não o vemos - não está cá.
Nos termos do nº 2 do artigo 3º do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, o senhor deputado Hortefeux terá assento no Parlamento e nos respectivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha previamente declarado por escrito que não exerce quaisquer funções incompatíveis com o mandato de deputado ao Parlamento Europeu. O senhor deputado Cohn-Bendit gostaria agora de dizer qualquer coisa.
Daniel Cohn-Bendit
(FR) Senhor Presidente, sabe tão bem como eu que a possibilidade de o Sr. Hortefeux vir a ser deputado deste Parlamente está a ser legalmente questionada. Acho mesmo assim um pouco decepcionante que o Governo francês não espere pela verificação do estatuto. Dado que não aceitou e não participou na sessão inaugural em Estrasburgo, o Sr. Hortefeux não pode substituir a deputada que pretende substituir.
Por este motivo, solicito ao Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), que se pretende tão legalista, que espere por uma decisão jurídica para saber se o Sr. Hortefeux pode ou não ocupar o lugar de deputado neste Parlamento. De outra forma, estamos perante um escândalo jurídico. É como se o estivéssemos a engendrar.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhor Presidente, não é a primeira vez que o nosso colega Cohn-Bendit, que chamou a um presidente - a um primeiro-ministro - ditador da laia de Hugo Chavez, não respeita a democracia. Brice Hortefeux foi eleito deputado ao Parlamento Europeu em Junho de 2009. Este facto é incontestável. Nessa altura, foi nomeado Ministro do Interior. A legislação francesa estipula que um representante eleito para o Parlamento Europeu que entre para o governo pode recuperar o seu lugar quando abandonar o governo. É exactamente...
(Interrupção do senhor deputado Cohn-Bendit: "Ele não tinha nenhum lugar - o problema é esse, Senhor Deputado Audy”)
Brice Hortefeux foi eleito deputado ao Parlamento Europeu. Está de acordo?
Vou terminar, Senhor Presidente. Por força dos Tratados e da legislação, é inquestionável que incumbe aos Estados-Membros designar os seus deputados ao Parlamento Europeu. Tendo sido eleito, o senhor Brice Hortefeux foi legitimamente proposto pelas autoridades francesas para ocupar o seu lugar nesta Assembleia. O que o senhor deputado afirma é inaceitável.
Joseph Daul
(FR) Senhor Presidente, eu quero apenas dizer ao senhor deputado Cohn-Bendit que, para que possa ser posto em causa um lugar, é necessário, em primeiro lugar, que seja feita uma proposta oficial. Se não for feita qualquer proposta, a Comissão dos Assuntos Jurídicos não pode analisar a situação.
Antes de intervir desta forma, sugiro que pense antes de agir. É tudo.
(Interrupção do senhor deputado Cohn-Bendit: "Sim, mas ele podia não ter lugar”)
É o senhor deputado que me pede que respeite a lei. Eu sempre respeitei a lei. Agora, deixemos que a Comissão dos Assuntos Jurídicos se pronuncie. E não pode pronunciar-se sem uma proposta. Se essa proposta não for legal, a Comissão dos Assuntos Jurídicos dar-nos-á a conhecer a situação. Permitam-me que o diga uma vez mais: há que reflectir antes de agir.
Sylvie Goulard
(FR) Senhor Presidente, concordo plenamente com a ideia de que devemos aguardar os resultados da análise jurídica. Gostaria simplesmente de dizer uma coisa: assistimos no nosso país ao avanço do extremismo e isto acontece, sem dúvida, porque uma parte da classe política considera que os mandatos e os lugares estão à sua disposição. Esperamos um pouco mais de França, sobretudo quando se trata do Parlamento Europeu, que tem a sua sede em Estrasburgo.
Presidente
Gostaria de retomar as palavras que acabei de ler. Enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, o Sr. Hortefeux é um deputado ao Parlamento Europeu e é-lhe aplicável o Regimento do Parlamento Europeu. O assunto está sujeito a verificação.
