As prioridades do Parlamento para o Conselho de Direitos Humanos da ONU (Genebra, 1-26 de Março de 2010) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre as prioridades do Parlamento para o Conselho dos Direitos Humanos da ONU (Genebra, 1-26 de Março de 2010).
Diego López Garrido
Senhor Presidente, a União Europeia está a preparar, em Genebra, em Bruxelas e nas capitais de países terceiros, a primeira sessão deste ano do Conselho de Direitos Humanos.
O Conselho de Direitos Humanos é um fórum para debater a situação dos direitos humanos em todas as regiões do mundo e os esforços desenvolvidos pela comunidade internacional para melhorar a situação dos direitos humanos, que é um dos princípios, um dos elementos, uma das características essenciais do espírito da União Europeia, daquilo que lhe confere a sua verdadeira identidade no mundo.
A Presidência do Conselho tomou muito a sério o papel que lhe incumbe desempenhar neste momento. Tomou muito a sério os desafios que a União Europeia terá de enfrentar durante estas sessões do Conselho de Direitos Humanos. Prova disso é que María Teresa Fernández de la Veja, a Vice-Presidente do Governo espanhol - agindo, neste caso, na qualidade de representante do Conselho da União Europeia -, irá participar no "Segmento de Alto Nível", que vai inaugurar o 13º período de sessões do Conselho de Direitos Humanos.
A Presidência vai ter, portanto, uma presença activa nos trabalhos do Conselho.
Defenderemos as posições da União Europeia em matérias com especiais implicações para numerosos Estados-Membros e, para além das iniciativas nacionais, a União Europeia irá apresentar resoluções específicas por país.
Continuamos a pensar que o Conselho precisa de ter instrumentos para defender os direitos humanos, a fim de responder a situações de violações graves dos direitos humanos, quer por via de um mandato específico para um país - que é o caso da Birmânia ou da República Democrática Popular da Coreia -, quer através de mandatos temáticos específicos dentro de um país, como esperamos que seja o caso da República Democrática do Congo.
Estas situações terão de ser monitorizadas por parte da comunidade internacional e do Conselho de Direitos Humanos, se quisermos que este Conselho mantenha a sua credibilidade.
Um dos pontos que vão estar na ordem dos trabalhos das próximas sessões do Conselho prende com algo que iremos abordar mais à frente, noutro ponto da ordem de trabalhos desta tarde, nomeadamente as sessões especiais sobre Gaza e relatório Goldstone. A União Europeia considera - como iremos repetir mais tarde - que esse relatório constitui uma análise fidedigna, e a União Europeia vincou a importância de conduzir investigações adequadas e fidedignas sobre as possíveis violações da legislação internacional em matéria de direitos humanos e do direito internacional humanitário.
Por último, gostaria de abordar o problema da revisão periódica do Conselho.
Este vai ser um ano crucial para as negociações sobre a revisão das actividades do Conselho, que vai realizar-se especificamente em 2011.
A União Europeia está a começar a produzir - mas pretende consolidar - uma posição clara, uma estratégia clara da União que nos permita manter um papel activo e um compromisso na protecção e no respeito dos direitos humanos.
Para todos os efeitos, é óbvio que a União Europeia vai continuar a defender - como sempre fez - a independência do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a independência dos procedimentos especiais, a participação das organizações não-governamentais no Conselho de Direitos Humanos, a capacidade de intervenção do Conselho face a violações fundamentais e graves dos direitos humanos, e o estabelecimento de mandatos por país.
A Espanha, e a Presidência espanhola do Conselho, têm consciência de que assumiram a Presidência rotativa num momento crucial para União e para as Nações Unidas no que se refere à protecção e à promoção dos direitos humanos no mundo.
O Tratado de Lisboa abriu também uma nova fase - como em muitas outras áreas - no domínio da acção externa da União Europeia, e esperamos, portanto, que o nosso trabalho conjunto, sob a liderança da Alta Representante, torne mais clara a voz da União Europeia na defesa dos princípios fundamentais do trabalho do Conselho de Direitos Humanos. Esperamos também que esta fase do trajecto para um Conselho mais activo, mais transparente e mais eficiente beneficie desta fase de transição que a União atravessa sob uma Presidência - que neste momento eu represento - que fará tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar que, doravante, os caminhos seguidos pela União e pelo Conselho conduzam ao mesmo objectivo, que é a promoção e a protecção dos direitos humanos no mundo.
Kristalina Georgieva
Senhor Presidente, considero muito pertinente a minha presença hoje aqui pela primeira vez para abordar a questão dos direitos humanos, que se enquadra perfeitamente nas prioridades da minha pasta.
A Comissão subscreve totalmente a apresentação feita pela Presidência espanhola, e gostaria de acrescentar duas ordens de observações ao que foi apresentado aqui respeitante às prioridades da próxima sessão e à forma como a UE alinhará com essas prioridades.
A primeira diz respeito a questões temáticas. A UE e o grupo de países latino-americanos estão a trabalhar em conjunto numa proposta de resolução sobre os direitos da criança, dedicando uma atenção especial à luta contra a violência sexual contra as crianças. A Comissão está muito preocupada com o aumento da violência sexual em zonas de conflito e em situações de crise e a sua incidência sobre as pessoas mais vulneráveis, em particular as crianças. A UE garantirá, em conformidade com o consenso europeu sobre a ajuda humanitária, que esta questão será devidamente abordada na resolução.
A UE participará activamente também num painel sobre os direitos das pessoas com deficiência. Existe uma ligação muito clara com as políticas internas comunitárias, dado que concluiremos em breve o processo de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Outro domínio temático que se reveste de particular interesse é o direito à alimentação, que é consentâneo com o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, bem como os direitos humanos das pessoas internamente deslocadas que, ao contrário dos refugiados, não usufruem de uma protecção adequada pelas convenções internacionais, e exerceremos pressão relativamente a este ponto.
A segunda observação que gostaria de fazer diz respeito ao apoio da UE à adopção pelo Parlamento, reunido em sessão plenária, dos relatórios das rondas do exame periódico universal (UPR) que dizem respeito a Estados sujeitos a este processo em Dezembro. Este é um momento muito importante, no qual os Estados sujeitos a este exame podem divulgar os compromissos que contraíram em prol da melhoria da situação dos direitos humanos. Simultaneamente, os Estados podem escolher solicitar assistência internacional para a implementação destes compromissos. A Comissão continua a estar muito receptiva ao debate com os parceiros sobre formas e meios de apoiar a implementação das recomendações destas rondas do UPR.
Muito crítica, aliás como já foi salientado pela Presidência espanhola, é o facto de o impacto deste processo depender, em primeiro lugar, da transparência e da abertura demonstrada pelos Estados-Membros da União Europeia, porque só podemos ser efectivos se dermos nós próprios o exemplo.
Laima Liucija Andrikienė
Senhor Presidente, congratulo-me pelo facto de o Parlamento Europeu se preparar para adoptar uma resolução sobre a próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Congratulo-me ainda pelo facto de o Parlamento Europeu ir enviar uma delegação ao Conselho de Direitos Humanos, na medida em que as nossas recomendações ao Conselho da UE são, regra geral, sobre como melhorar o trabalho do Conselho de Direitos Humanos e como reforçar o papel da União Europeia nesse processo.
Esta 13.ª sessão é a mais importante que tem lugar em 2010, e incluirá reuniões e discussões de alto nível com Ministros sobre uma série de questões importantes já mencionadas pela Senhora Comissária e pelo Senhor Ministro, nomeadamente, o impacto da crise financeira mundial na situação dos direitos humanos em todo o mundo.
Congratulamo-nos por os nossos parceiros americanos estarem fortemente envolvidos no trabalho do Conselho de Direitos Humanos. Todavia, é com preocupação que vemos alguns países tentar sequestrar o processo e minar a credibilidade do Conselho de Direitos Humanos. O Irão deu sinais de pretender candidatar-se a um lugar no Conselho. Seria deplorável se o Irão fosse eleito, dado que isso aumentaria o número de países onde existem situações problemáticas em matéria de direitos humanos no Conselho. O Conselho de Direitos Humanos correria, nesse caso, o risco de ficar tão inoperante e ineficaz como a sua antecessora, a Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Ou seja, a credibilidade do Conselho de Direitos Humanos enquanto tal está em risco, pelo que devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para manter a sua autoridade.
Richard Howitt
Senhor Presidente, gostaria de iniciar a minha intervenção saudando a participação deste Parlamento nas iniciativas das Nações Unidas. No Outono, insistimos em Nova Iorque na nomeação de um novo Secretário-Geral Adjunto para manifestar o interesse na prioridade dos direitos humanos nas Nações Unidas, e no mês que vem estaremos representados, mais uma vez, no próprio Conselho de Direitos Humanos: não unicamente no diálogo com os representantes da UE, mas também a trabalhar com países terceiros como parte integrante do esforço comum europeu para promover o respeito pelos direitos humanos com o resto do mundo. Sinto orgulho por, em Genebra, vermos que a Europa é um campeão dos direitos humanos e, com o trabalho que deverá iniciar-se em Junho deste ano, na nossa resolução de hoje afirma-se que devemos ser um campeão de mais reformas do próprio Conselho de Direitos Humanos.
O Conselho continua muito politizado, e o nosso texto de hoje faz uma crítica justa àqueles delegados que, numa atitude cínica, estacionaram os seus carros à porta da ONU em Genebra, às 6 horas da manhã, para poderem ser os primeiros a preencher a lista de oradores para ajudar o Sri Lanka na sua "moção de não-acção" para evitar críticas às violações naquele país e para evitar o espírito da criação do Conselho de Direitos Humanos: para que funcione todo o ano para tratar as questões das violações dos direitos humanos sempre e quando estas ocorrem. Neste Parlamento, subscrevemos muitos dos princípios enunciados pela Presidência espanhola no que diz respeito a uma reforma mais profunda, e gostaria de me associar à minha amiga, senhora deputada Andrikienė, para dizer que constituirá mais um golpe mortal para o Conselho se o Irão, com o seu historial devastador no que diz respeito aos direitos humanos, for eleito sem oposição da próxima vez, como alguns receiam.
O maior teste à situação dos direitos humanos para qualquer nação é quando somos acusados de violação dos direitos humanos. É por essa razão que me congratulo por que, na reunião organizacional em Genebra a 18 de Fevereiro, tanto a União Europeia como os Estados Unidos se pronunciaram a favor da apresentação de um estudo conjunto sobre a questão da detenção secreta ao Conselho de Direitos Humanos. Não concordaremos sempre com as críticas tecidas, mas devemos estar sempre receptivos às mesmas se queremos que os outros adoptem a mesma atitude.
Kristiina Ojuland
(ET) Senhora Alta Representante, Senhora Comissária, nós, deputados do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, queremos que a União Europeia tenha visibilidade na próxima 13.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Na qualidade de co-autora desta resolução, desejo, em particular, chamar a atenção para os números 9 e 13 da resolução, que incidem sobre questões relacionadas com o Irão.
O Grupo ALDE considera inaceitável que o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas seja incapaz - para não dizer que é relutante - de reagir com a celeridade necessária às crises de direitos humanos no Afeganistão, na Guiné-Conacri, no Irão, no Iémen e no Iraque. O mandato do Conselho de Direitos Humanos, que reúne todos os países do mundo, é acompanhar permanentemente a situação dos direitos humanos no território de todos os países membros e reagir com prontidão a qualquer deterioração da situação.
A actual lentidão da resolução das situações é, obviamente, sinónimo da fraqueza e da incapacidade da organização de cumprir os objectivos que estabeleceu. A fraqueza da organização é igualmente visível na candidatura do Irão às eleições para o Conselho de Direitos Humanos que terá lugar em Maio de 2010, o que é hilariante. Tal ideia é, já de si, absurda, considerando as tentativas inúteis do regime teocrático do Irão de suprimir a desordem civil que se apoderou de todo o país recorrendo a um aparelho repressivo. Toda a comunidade internacional é responsável por isso.
Respeitamos as escolhas do povo iraniano, e o objectivo das nossas críticas é alcançar um futuro melhor para o povo iraniano. Instamos a Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão a tomar uma posição decidida a este respeito e a exercer uma forte pressão nas Nações Unidas.
Heidi Hautala
Senhor Presidente, à União Europeia apresenta-se uma grande oportunidade de adoptar uma mudança para reforçar o direito internacional no próximo Conselho de Direitos Humanos.
Ouvimos longas listas de questões importantes do Conselho e da Comissão, mas temos alguma garantia de que a União Europeia insistirá efectivamente na sua abordagem? Por exemplo, posso mencionar que o relatório Goldstone sobre as violações ao direito humanitário internacional durante a guerra em Gaza teve uma recepção muito controversa nos Estados-Membros. Na minha opinião, temos o direito a sermos informados pelo representante do Conselho sobre a visão que os vários Estados-Membros têm agora deste importante relatório. Este relatório é crucial num momento em que estamos a tentar pôr termo à impunidade de todos aqueles que são responsáveis por violações do direito humanitário internacional e por crimes de guerra e que pretendemos que sejam entregues à justiça.
Em segundo lugar, à semelhança do meu colega, senhor deputado Howitt, gostaria de mencionar o novo relatório sobre os centros de detenção secretos. A União Europeia deve ter uma acção mais decidida relativamente à tortura e a todos os tipos de tratamentos desumanos infligidos nas prisões, algumas das quais são secretas. Devemos também ser capazes de fazer frente ao facto de que os Estados-Membros da União Europeia são, eles próprios, responsáveis por estes actos. Esta situação não pode continuar; temos também de investigar estas questões, dado que elas nos afectam.
Temos uma oportunidade de fortalecer o poder do Tribunal Penal Internacional adoptando uma posição enérgica sobre a forma como o código dos profissionais do Tribunal pode ser alterado esta Primavera.
Charles Tannock
Senhor Presidente, o Conselho de Direitos Humanos tem, inquestionavelmente, objectivos louváveis, mas está seriamente comprometido por alguns dos seus membros. Muitos deles demonstram pouco respeito pelos direitos humanos e pela democracia, incluindo Cuba, a China, o Paquistão, a Arábia Saudita, a Nicarágua e o Gabão - e o Irão, como potencial candidato -, para mencionar apenas alguns. Por conseguinte, é evidente que este órgão tem pouca autoridade moral substantiva. A UE tem de continuar a trabalhar a nível das Nações Unidas e está a realizar um bom trabalho em matéria de segurança alimentar e de direitos da criança. Todavia, há um ataque obsessivo à situação dos direitos humanos em Israel, quando o seu próprio desprezo pelos direitos humanos foge muitas vezes ao controlo.
A resolução deste Parlamento coloca correctamente em evidência que a 13.ª sessão não faz qualquer menção aos graves problemas de direitos humanos associados aos regimes como a Guiné-Conacri, o Afeganistão, o Irão e o Iémen. Em segundo lugar, esta resolução faz referência à CIA e às entregas extraordinárias. Deveríamos pensar duas vezes antes de atacar os nossos aliados americanos quando estes ainda estão a suportar uma carga totalmente desproporcionada de responsabilidade pela nossa segurança na União Europeia.
Nicole Sinclaire
(EN) Senhor Presidente, enquanto a Comissão defende firmemente os nossos direitos humanos, os britânicos conhecem, desde o século XIII, exactamente esta postura. Devo dizer que o Tratado de Lisboa é uma sombra pálida da nossa Magna Carta.
A Comissão gosta de se ver como um actor global no domínio dos direitos humanos e parece gostar de julgar os outros e de oferecer ajuda e aconselhamento. Todavia, deveria ter uma visão crítica de si mesma. Considero extremamente irónico que, enquanto a UE apoia, correctamente, os direitos das populações de Caxemira que aguardam pacientemente um referendo sobre o direito à autodeterminação que lhes foi prometido pelas Nações Unidas em 1947, a Comissão procura activamente retirar competências aos seus próprios Estados-Membros em domínios políticos importantes, através do Tratado de Lisboa. Com efeito, isto leva-me a suscitar o tema de um referendo que foi prometido ao eleitorado britânico mas que nunca teve lugar. Por conseguinte, o meu eleitorado aguarda a autodeterminação, tal como as populações de caxemira.
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
(ES) Senhor Presidente, penso que esta é uma excelente oportunidade para reiterar a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, como faz o projecto de resolução comum que será aprovado amanhã.
O Parlamento pronunciou-se, em diversas ocasiões, normalmente através do relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo, e através de diversas resoluções, como recentemente fizemos no caso do Irão.
Alguns colegas mencionaram o paradoxo - um termo que utilizaram -, que constitui o facto de certos países que possuem um péssimo cadastro em matéria direitos humanos fazerem parte do organismo que é responsável pela respectiva monitorização, e penso que o caso do Irão é um dos mais dos mais óbvios. Este não é o único exemplo, e sou de opinião que, se for efectivamente sustentada por esses países, a Organização das Nações Unidas se tornará ineficaz e que perderá toda a legitimidade política e autoridade moral para condenar tais condutas.
A este propósito, Senhor Presidente, esta semana, outro órgão do Parlamento esteve a ponderar a expulsão de um membro dessa Câmara, a expulsão de Cuba. Além disso, hoje temos de lamentar a morte de Orlando Zapata Tamayo, um velho empreiteiro de 42 anos, prisioneiro político, que faleceu na sequência de uma greve de fome e de uma reclusão arbitrária, desumana e cruel.
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional de Cuba, Lisardo Sánchez, uma pessoa muito próxima ao espírito da social-democracia, disse que esta morte era perfeitamente evitável e que a considera um assassínio coberto por roupagem judicial. Senhora Comissária, gostaria de lhe perguntar - visto que já conhecemos a posição da Presidência em exercício do Conselho - se V. Exa. e a Comissão entendem que, do ponto de vista ético e democrático, perante acontecimentos tão lamentáveis como a morte do Sr. Zapata, as relações entre Cuba e a União Europeia precisam de ser elevadas para um nível superior e que lhes seja atribuída prioridade.
