Parceria Oriental (debate) 
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia de hoje consiste na declaração da Comissão sobre a Parceria Oriental.
Benita Ferrero-Waldner
Senhor Presidente, muito me congratulo com esta oportunidade de realizarmos um debate atempado sobre a Parceria Oriental. Uma das bandeiras da política externa da União Europeia, a Parceria a Leste assenta numa lógica estratégica clara: mais segurança, mais estabilidade e mais prosperidade nos países nossos vizinhos a oriente.
O conflito na Geórgia e também a crise do gás na Ucrânia são apenas dois exemplos das crises e da instabilidade que periodicamente afectam esta região. Ambos tiveram um impacto directo na União e nos seus cidadãos. A estas crises temos agora de acrescentar a crise financeira, que atinge de modo particularmente severo os países nossos vizinhos a oriente. Se, por um lado, cada crise exige a sua própria resposta imediata, por outro, também se impõe prever medidas a médio e longo prazo para impedir que surjam novos problemas. No caso dos países nossos vizinhos a leste, para além das medidas com carácter imediato, todos eles desejam ver reforçados, se bem que em diferentes graus, os laços com a União Europeia. Também necessitam de um apoio acrescido à consolidação das suas instituições democráticas, do seu estatuto enquanto Estado, e da primazia do direito.
A União Europeia pode e deve responder a estes desafios e a Parceria Oriental é, por assim dizer, a nossa resposta política. Ao aumentarmos o nosso apoio às reformas nos países do leste nossos parceiros e ao ajudá-los no processo de alinhamento com o acervo comunitário, contribuiremos para o reforço da estabilidade nesses países.
Em 3 de Dezembro de 2008, a Comissão apresentou, por minha iniciativa, uma ambiciosa comunicação sobre a Parceria Oriental. Partindo de ideias anteriormente avançadas pelos nossos amigos checos, polacos e suecos, a Parceria Oriental foi também inspirada em muitas das sugestões do Parlamento Europeu, como a realização de acordos de comércio livre aprofundados, a maior mobilidade das pessoas e o reforço do financiamento. Como parte da Parceria Oriental, também propusemos elevar o nível das nossas relações políticas através de acordos de associação com cada parceiro - mas só a partir do momento em que se encontrem preenchidos os relevantes critérios de reforma política.
Propusemos medidas para reforçar a cooperação no domínio da segurança energética e, o que é muito importante, incrementar o apoio ao desenvolvimento não só económico mas também social, de modo a corrigir os desequilíbrios entre países que tão frequentemente constituem uma força desestabilizadora. Recomendámos igualmente a criação de um quadro multilateral para a Parceria Oriental com quatro plataformas temáticas de cooperação: em primeiro lugar, a democracia e a estabilidade da governação; em segundo lugar, a integração económica e a convergência com as políticas da UE; em terceiro lugar, a segurança energética e, em quarto lugar, os contactos entre as populações.
Sugerimos tornar a iniciativa Euronest do PE parte integrante da Parceria Oriental e criar uma tróica parlamentar desta parceria, integrada por representantes do Parlamento Europeu, da OSCE e do Conselho da Europa.
Para pôr em execução todas estas propostas e intensificar o apoio às reformas internas, a Comissão solicitou um financiamento adicional de 350 milhões de euros para um período de quatro anos. Esta verba equivale a apenas 3,1% do envelope financeiro total destinado ao Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) e é muito inferior, por exemplo, às dotações adicionais atribuídas aos territórios palestinianos ocupados, só no período de 2007 a 2009. Em suma, não se trata de um montante excessivo mas antes de um investimento necessário na nossa segurança a longo prazo.
Sei que alguns dos presentes gostariam de fazer ainda mais pelos nossos parceiros orientais e que afirmaram que as propostas da Comissão não vão suficientemente longe nem são suficientemente céleres, sobretudo no que se prende com a mobilidade das pessoas, mas outras vozes se ergueram defendendo o contrário. Devemos portanto encontrar o justo equilíbrio entre a ambição e o realismo, e avançar rapidamente.
Apraz-me o facto de todos partilharmos o objectivo de, gradualmente, aproximarmos os nossos parceiros orientais da União Europeia bem como o de combatermos as ameaças à sua estabilidade. A Parceria Oriental é um instrumento fundamental para o conseguir.
Faço votos de que o debate de hoje transmita um sinal forte aos 27 Estados-Membros, na perspectiva do Conselho Europeu da próxima semana e em preparação da Cimeira para a Parceria Oriental, a realizar em 7 de Maio de 2009.
Porque vai ao cerne dos desafios com que hoje nos confrontamos, a Parceria Oriental é do interesse estratégico directo da UE: uma nova crise de segurança na nossa vizinhança a leste teria implicações não apenas para os países nossos vizinhos mais também para toda a UE e os seus cidadãos. Estou, pois, muito reconhecida pelo apoio deste Parlamento e aguardo com expectativa a possibilidade de trabalharmos em torno do vosso contributo e da execução desta iniciativa.
Charles Tannock
Senhor Presidente, na minha qualidade de relator para a dimensão oriental da Política Europeia de Vizinhança, acolho com satisfação o compromisso que a Comissão assume na nova Parceria Oriental com o aprofundamento das relações com seis países nossos vizinhos a leste. Importa salientar que a Parceria Oriental, por si só, não deve excluir a possibilidade de alguns desses países virem um dia a aderir à UE como membros de pleno direito. Bem sabem, por exemplo, que há muito que sou apologista da adesão da Ucrânia à UE, e continuo convencido de que é do verdadeiro interesse estratégico da União acolher no seu seio a Ucrânia.
Registo igualmente com agrado a criação de um novo órgão parlamentar, a Euronest, um fórum onde os deputados ao Parlamento Europeu e os deputados nacionais poderão, entre si, consolidar os seus mandatos democráticos, seja através do diálogo, que poderá incluir, por exemplo, a facilitação de uma aproximação entre a Arménia e o Azerbaijão para que se sentem à mesma mesa e discutam a questão de Nagorno-Karabakh, seja através da negociação de acordos de comércio livre ou da aceleração do processo de concessão de vistos por meio destes novos acordos de associação. Faço votos, porém, de que a nova Parceria Oriental não dê lugar ao aparecimento de novas linhas divisórias entre os países que a integram e os que se situam mais a oriente e não fazem parte dela. Devemos ter presente que há países da Ásia Central, como o Turquemenistão, o Cazaquistão e o Uzbequistão, que olham para o Ocidente, para a UE, e contam com ajuda e envolvimento da nossa parte. Importa, pois, não perdermos de vista as nossas responsabilidades em relação à Ásia Central só pelo facto de desejarmos reforçar as nossas relações com países contíguos à UE, situados imediatamente a seguir à nossa fronteira a leste.
Em relação à Bielorrússia, sempre fui, no passado, um crítico da ditadura de Lukashenko. Neste momento, porém, congratulo-me com a recente suavização nas relações. Há muito que defendo uma abordagem do tipo "pau e cenoura", em que os esforços do Presidente Lukashenko no sentido de reformas democráticas e de uma maior abertura sejam reconhecidos e premiados através de um estreitamento dos laços com a União Europeia.
Quanto à questão de saber se o Sr. Lukashenko deve ser autorizado a participar na cimeira que lançará, no próximo mês de Maio, em Praga, a nova Parceria Oriental, trata-se, em minha opinião, de um passo porventura prematuro, pois o Presidente Lukashenko ainda terá de fazer prova de um compromisso irrevogável com os valores comuns da UE e com a democracia.
Hannes Swoboda
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, muito obrigado pelo parecer e pelo empenhamento da Senhora Comissária relativamente a este assunto.
Gostaria de sublinhar o que a Senhora Comissária afirmou, isto é, que, no que diz respeito à estabilidade, à mudança democrática e agora, evidentemente, também ao desenvolvimento económico, nos encontramos perante enormes desafios nas nossas relações de vizinhança. Por conseguinte, esta é também uma boa ocasião para manifestarmos o nosso empenhamento e a nossa disponibilidade para cooperarmos estreitamente com os nossos vizinhos orientais.
É evidente - e devíamos dizê-lo também abertamente - que temos interesse na influência que, na nossa qualidade de União Europeia, temos sobre os nossos vizinhos orientais. Não obstante, pretendemos alargar essa influência, não por meio de violência, não por meio de ameaças, e não coercivamente, mas sim mediante a oferta de apoio precisamente a esses países na sua busca de estabilidade e de mudança democrática. Espero que todos eles estejam realmente em busca de mudança democrática, particularmente agora que, como acontece com a Ucrânia, têm enormes problemas económicos.
Problemas económicos, de alguns dos quais não devem ser culpados, mas, é claro, por alguns dos quais também, em parte, são responsáveis. Devíamos igualmente ter consciência de que também temos de ser críticos a respeito de algumas coisas. Precisamente pelo facto de estarmos a oferecer o nosso apoio, também devemos criticar aquilo que julgarmos digno de crítica, e exigirmos o que for necessário para esses países também desempenharem o seu papel. Estou a pensar especialmente na Ucrânia, país a que já vou voltar, dentro de momentos.
É absolutamente imprescindível não considerarmos esta Parceria Oriental um instrumento para ser utilizado contra a Rússia, mas antes como um reforço dos países que, em termos de vizinhança, têm a União Europeia de um lado e a Rússia do outro, uma vez que, se tudo corresse bem, a Rússia deveria tornar-se nossa parceira, principalmente no que diz respeito a esta política.
Regozijo-me com o facto de os Estados Unidos e o Presidente Obama, juntamente com o Vice-Presidente Biden e a Secretária de Estado Hillary Clinton, estarem actualmente a seguir outra política. Não devíamos impedir-nos de manifestar as nossas críticas aos acontecimentos internos da Rússia. Não obstante, cumpriria igualmente premir o botão de retrocesso a que se referiu o Vice-Presidente Biden em Munique, como tentativa, como oferta à Rússia de se iniciar um novo relacionamento.
Relativamente a este ponto, o meu grupo não está particularmente feliz com o facto de, tal como foi acordado na Comissão dos Assuntos Externos, o relatório do senhor deputado Onyszkiewicz não aceitar a oferta que nos fazem agora os EUA. Estamos a ficar atrás dos EUA, o que é terrível. Devíamos estar a progredir com os EUA, muito embora, naturalmente, mantendo sempre a questão dos direitos humanos em primeiro plano. Isto será necessário, e eu espero que ainda consigamos chegar a uma resolução comum sobre a Rússia, coisa que, em minha opinião, é fundamental.
Já referi que a nossa oferta, a nossa Parceria Oriental, não significa que aprovemos tudo quanto está a acontecer nos países nossos vizinhos. Se, por exemplo, considerar a situação na Ucrânia, não pode tratar-se de "façam o que fizerem, tenham os conflitos que tiverem e os problemas que não consigam resolver, terão sempre o apoio da União Europeia". As forças representativas da Ucrânia devem, em última análise, abordar em conjunto os problemas, uma vez que a crise do gás está associada a um litígio no espectro político da Ucrânia, coisa que consideramos absolutamente inadmissível. Não desejo distribuir responsabilidades neste caso - todos podemos formar as nossas opiniões. Não obstante, é absolutamente fundamental fazermos com que isso fique bem claro para a Ucrânia. O mesmo se aplica à Geórgia e a todos os outros países. A União Europeia fez uma oferta, e espero que os nossos vizinhos orientais a aceitem, tomando-a a sério e que façam com que a estabilidade e a democracia sejam uma realidade.
István Szent-Iványi
A Parceria Oriental, uma nova prioridade lógica e essencial que decorre da expansão para oriente, é talvez a iniciativa mais ambiciosa no domínio da política externa de uma Europa reunificada. É uma medida positiva, mas apenas fará sentido e apenas será bem sucedida se a sua execução for apoiada por uma vontade política real. Não basta, portanto, atribuir simplesmente um novo rótulo à nossa actual política de vizinhança; temos de visar objectivos que vão muito além das políticas existentes e formular aspirações muito mais ambiciosas.
A primeira tarefa consiste, sem dúvida, em converter os acordos de cooperação vigentes em acordos de associação. Parte deste processo também implica a criação de uma organização institucional permanente, mas esse não é o aspecto mais importante. As reuniões de Chefes de Estado ou de Governo e os encontros ministeriais são evidentemente essenciais, mas apenas serão eficazes se forem efectuados progressos reais no domínio dos dois pilares fundamentais. O objectivo é estabelecer uma zona de comércio livre, com acordos de comércio livre, e eliminar gradualmente os requisitos em matéria de vistos. Sabemos que, neste momento, a realização destes dois objectivos parece um tanto remota. Os países em causa ainda não estão preparados para isso, e a Parceria Oriental tem de os ajudar a criar as condições necessárias o mais rapidamente possível, uma vez que isso será benéfico para todos. A crise do gás dos últimos meses demonstrou que a Europa se encontra numa posição muito vulnerável em termos de energia. Por conseguinte, um aspecto especialmente importante dos acordos é a cooperação no domínio da energia, que poderá envolver países de trânsito como a Bielorrússia e a Ucrânia ou países exportadores como o Azerbaijão. Consideramos, portanto, que este assunto é da maior importância.
Gostaria de salientar que é necessário que essa cooperação também transmita valores. A Parceria Oriental será um êxito quando os valores da democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e os direitos das minorias estiverem permanentemente em primeiro plano, ajudando os parceiros à medida que vão avançando, mas obrigando-os também a prestar contas nessas áreas. A Parceria Oriental também deve estar aberta à Bielorrússia, mas só depois de as condições terem sido satisfeitas. É necessário explicar claramente a esse país que o facto de se distanciar da Rússia não significa propriamente uma aproximação da Europa. Efectivamente, a Bielorrússia ainda tem muito a fazer em termos de garantir os direitos humanos e a democracia antes de lhe abrirmos também o caminho para a cooperação. A Parceria Oriental tem obviamente consequências orçamentais: foram já afectados 350 milhões de euros para os próximos anos, mas mesmo esta quantia não será provavelmente suficiente. A tarefa do Parlamento consiste em assegurar o apoio financeiro necessário, e devemos portanto reconhecer que o principal factor de motivação da Parceria Oriental para os parceiros são as suas aspirações europeias. Muito obrigado.
Konrad Szymański
Senhor Presidente, o anúncio da Parceria Oriental suscitou novas esperanças entre os nossos vizinhos europeus. Se frustrarmos mais uma vez essas esperanças, estaremos a prejudicar a nossa influência no Leste em todos os aspectos. Os nossos vizinhos serão empurrados para a esfera de influência da Rússia, caracterizada pela falta de estabilidade e pelo autoritarismo. Aconselho prudência no caso da Bielorrússia. As promessas que este país tem feito de que alcançará a democracia são infundadas. Entretanto, as autoridades bielorrussas estão a deportar padres católicos ligados ao canal de televisão BelSat, ao qual se recusam a dar autorização para registar os seus escritórios em Minsk. Os jovens que apoiam a oposição estão a ser recrutados para o exército. As tentativas de usar a crise como pretexto para recusar fundos para a Parceria Oriental e para protelar o processo de assinatura de acordos de comércio livre e sobre a liberalização do regime de vistos só podem ter consequências desastrosas para a União Europeia naquela região do mundo. Se isso acontecer, não poderão queixar-se das políticas do Moscovo. Já dispomos hoje dos instrumentos necessários. Se a Parceria Oriental acabar por ser apenas uma nova embalagem para o mesmo conteúdo de sempre, então não devemos surpreender-nos se viermos a fracassar no Leste.
Jacek Saryusz-Wolski
(EN) Senhor Presidente, começo por saudar a iniciativa da Comissão, que foi particularmente bem preparada. Em segundo lugar, não se trata aqui da política da União em relação ao Leste mas sim de uma nova fórmula, pelo que nos devemos interrogar sobre o valor acrescentado da mesma. Diria que, a acrescentar ao que temos vindo a tentar fazer até ao presente, com maior ou menor êxito, estamos agora a procurar ter à nossa volta não apenas amigos mas também amigos que são amigos entre si. Isto é fundamental para a estabilidade e a segurança da União Europeia. É nesta dimensão multilateral que eu vejo o valor acrescentado deste novo projecto, que espero venha a ser aprovado pelo Conselho Europeu em Março. Sabemos que é essa a prioridade da Presidência checa - se bem que não tenhamos o prazer de ver aqui presente, nesta Câmara, o senhor Ministro checo.
Elemento crucial deste projecto, os acordos de associação devem ser semelhantes entre si mas, ao mesmo tempo, diferenciados em função das possibilidades e do desempenho de cada uma das seis partes neste quadro multilateral. A segurança energética, como já aqui foi dito, é uma questão fundamental. É de vital interesse para nós e para estes seis países estarmos interligados no acesso à segurança energética.
Foram levantadas questões durante o debate sobre se seria de envolver países terceiros neste projecto. Pessoalmente, creio que o envolvimento da Turquia e da Rússia numa base casuística seria a abordagem correcta. A Bielorrússia deveria obviamente ser convidada, mas com base num princípio de estrita condicionalidade, à luz do qual fixaríamos limiares mínimos no que respeita ao cumprimento de determinados valores fundamentais.
Muito nos apraz que a Senhora Comissária tenha tomado oficialmente conhecimento e levado em consideração o facto de a Assembleia Parlamentar UE-Países Vizinhos do Leste, a Euronest - criada por iniciativa deste Parlamento - vir a ser parte integrante do projecto.
No que respeita ao financiamento, a ser tratado adequadamente, deveria sê-lo no quadro das próximas perspectivas financeiras. Por ora, espero que estes 600 milhões dêem conta do recado, mas gostaria de fazer uma observação que me parece importante, para acabar com as controvérsias. A atribuição destes recursos não deve ser efectuada em detrimento nem à custa dos países nossos vizinhos a Sul. Impõe-se, neste contexto, uma sinergia e uma simetria entre os nossos vizinhos a Sul e os nossos vizinhos a Leste.
Kristian Vigenin
- (BG) Senhor Presidente, Senhora Comissária, a nossa avaliação da proposta da Comissão não pode deixar de ser positiva. O seu surgimento no momento certo também parece ser verdadeiramente ideal, pois, na actual situação de crise, todos os países europeus precisam de solidariedade. Ainda ontem e anteontem, debatemos de forma bastante alargada a questão da solidariedade entre os novos e os antigos Estados-Membros. Trata-se, de certo modo, de um argumento artificial, mas que vai, efectivamente, pairando na cabeça de muitas pessoas. No entanto, são os vizinhos orientais da União Europeia que estão a necessitar de uma demonstração de solidariedade, neste momento, dado que, em termos práticos, não dispõem dos mecanismos de apoio de que os seus vizinhos imediatamente a ocidente usufruem. Por isso, essa iniciativa irá oferecer-lhes uma importante garantia de que a União Europeia ainda pensa neles e está disposta a investir no desenvolvimento de relações com estes países.
Ao mesmo tempo, podemos dizer que esta é uma boa iniciativa, mas vamos ter de observar a partir de agora a forma como ela vai evoluir, pois, em diversas ocasiões, temos assistido ao esboroar de boas iniciativas ao longo do tempo. Por outro lado, o facto é que alguns destes países, aos quais esta iniciativa é dirigida, têm a adesão à União Europeia como objectivo prioritário. Neste sentido, é muito importante que esta noção de parceria oriental não seja percebido, quer por nós, quer pelos nossos vizinhos orientais, como uma tentativa de substituir, para sempre, uma futura adesão por essa iniciativa. Com isto em mente, gostaria que nos dissesse, Senhora Comissária, com base nos seus contactos, como é que esta iniciativa está a ser recebida pelos nossos parceiros orientais. Oficialmente, é claro, apoiam-na forçosamente, mas especificamente sob o ponto de vista de uma possível futura adesão, pergunto-me se não terão essas dúvidas.
Penso também que esta iniciativa tem um elemento em falta, o que também foi salientado por alguns colegas, ou seja, o papel da Rússia. Estamos conscientes, naturalmente, de como esta questão é delicada, dado que os países de que estamos a falar são não apenas vizinhos da União Europeia, mas também da Rússia. É igualmente muito importante para nós desenvolver relações com a Rússia no que diz respeito a estes países, de modo a não surgir qualquer rivalidade entre a União Europeia e a Rússia, algum choque entre as duas principais influências nestes países, tendo como resultado instabilidade política. Na verdade, até um certo ponto, é a isto exactamente que estamos a assistir neste momento. Alguns dos países estão literalmente divididos e os seus cidadãos dividem-se entre os que têm expectativas em relação à Rússia e em relação à União Europeia. Penso que temos de ser mais activos e de ter muito mais para oferecer a estes países.
Gostaria de concluir, referindo que sou a favor de se flexibilizar a obrigatoriedade de visto, o que constitui um passo muito importante, mas quero também ver como parte da iniciativa mais medidas ligadas à educação e aos intercâmbios, o que está relacionado com a expansão de contactos entre os cidadãos destes países e a União Europeia, bem como, naturalmente, com o aumento do conhecimento destes países sobre a União Europeia. Muito obrigado.
Laima Liucija Andrikien
(LT) A política relativa à Parceria Oriental assume especial importância, assim como o projecto Euronest, a concretizar no futuro próximo. Assim, temos de obter os 350 milhões de euros que ainda faltam para concretizar a Parceria Oriental nos próximos quatro anos. No que se refere à Bielorrússia, há três semanas uma delegação do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus no Parlamento Europeu deslocou-se a Minsk. A nossa delegação chegou um dia depois da visita do Alto Representante Javier Solana à Bielorrússia. Por um lado, a visita do Alto Representante enviou a Minsk um sinal inequívoco de que a União Europeia está disposta a dar início a uma nova fase de relações pragmáticas. Por outro, pareceu nessa visita que muitas das exigências anteriormente expressas pela União Europeia estão, se não esquecidas, pelo menos fora do debate. Para a maioria das pessoas da Bielorrússia, frases sonantes sobre um diálogo construtivo e a discussão dos problemas fundamentais não conseguiram mostrar claramente qual a política que a União Europeia vai prosseguir no futuro. Nada pode mudar os acontecimentos. A visita realizou-se sem que fosse pronunciada uma única palavra sobre valores democráticos. Fiquei satisfeita por a delegação do PPE-DE ter estado em Minsk no dia seguinte a Javier Solana; realçámos em especial a situação dos direitos humanos e a exigência de liberdade de imprensa. Em suma, creio que convidar Alexander Lukashenko a participar na Cimeira da Primavera a realizar em Praga seria incompreensível e difícil de justificar. Em segundo lugar, o Governo bielorrusso tem de concretizar reformas democráticas e de as consolidar. Não podemos dar carta branca ao regime de Lukashenko.
Adrian Severin
(EN) Senhor Presidente, a Parceria Oriental é um projecto que engloba seis países. Um deles, a Bielorrússia, é um exemplo flagrante de auto-isolamento a que, no passado, respondemos com uma política pautada pela síndrome do "demasiado pouco, demasiado tarde", tanto em termos de sanções como de incentivos. A Bielorrússia tem pouco em comum com, por exemplo, a Geórgia. A cooperação entre o Sr. Lukashenko e o Sr. Saakashvili mais se parece com uma mistura de ficção política e horror político.
Os restantes cinco países confinam, todos eles, com o Mar Negro, e aí temos uma sinergia - o que significa que ainda não temos uma estratégia. Poderá a Parceria Oriental fazer as vezes de uma estratégia para o Mar Negro? Dificilmente se pode imaginar uma estratégia para a região sem a Turquia e a Rússia, mas a verdade é que ambos foram deixados de fora. O que todos os países em causa têm em comum é o facto de todos terem pertencido à União Soviética, e todos serem vizinhos da Rússia, tal como são vizinhos da União Europeia. Por outras palavras, estamos a lidar com uma vizinhança comum. A Rússia considera essa vizinhança a sua esfera de interesse reservada. É uma posição que naturalmente não podemos aceitar mas, por outro lado, a Parceria Oriental afigura-se como uma forma de compensarmos a política da Rússia em relação a esses países seus vizinhos. Isto torna essa vizinhança uma área de interesses conflituantes e de rivalidade.
O verdadeiro desafio é saber como desenvolver uma política comum UE-Rússia em relação à nossa vizinhança comum. Sem essa política, não conseguiremos a segurança e a estabilidade que se impõem na região, mas sim o oposto. No que respeita a tudo o resto, já temos na agenda a democracia e a boa governação, a integração e a convergência no plano económico, a segurança energética e o intercâmbio entre as populações. Deste ponto de vista, a Ucrânia está muito mais avançada do que todos os outros e presumo que não ficará muito satisfeita ao constatar que a nossa oferta terá agora de ser repartida com os outros.
O problema, na realidade, não tem sido a falta de objectivos mas sim a falta de cumprimento de compromissos assumidos. Se passarmos das palavras à acção - e obviamente que a Senhora Comissária tem toda a razão quando afirma que precisamos de recursos financeiros para levar a cabo uma boa política - e acrescentarmos um pouco de visão realista em lugar da confrontação ingénua, poderemos realmente fazer da Parceria Oriental algo de valioso e positivo.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, gostaria de saudar o projecto da Parceria Oriental, que, assim se espera, reforçará a democracia e o processo de reformas nos países nossos vizinhos a Leste. Não se trata, porém, de uma iniciativa meramente regional: a Parceria Oriental deve ser encarada como um projecto pan-europeu. Daí a importância crucial de todos os Estados-Membros se comprometerem a dar o seu contributo sem reservas.
Um tal contributo teria provavelmente impedido o conflito traumático que deflagrou na Geórgia no passado mês de Agosto. É tempo, pois, de todos os Estados na região compreenderem que projectos como este não podem ser encarados como uma luta por esferas de influência, ao estilo de outros tempos, e partilho a opinião da Senhora Comissária de que o que se pretende é conseguir mais estabilidade e mais segurança na nossa vizinhança.
A Parceria Oriental significará elevar o nível das relações da UE com seis dos países seus vizinhos. Poderia ser comparada à criação de quatro espaços comuns entre a UE e a Rússia, mas o principal elemento desta relação será a reciprocidade e a condicionalidade. A Parceria implicará compromissos bilaterais para promover quer relações económicas de livre comércio quer o Estado de direito, e o alcance da relação dependerá dos progressos efectuados por cada parceiro nestes domínios.
Gostaria de salientar mais um princípio. A Parceria Oriental não deverá cingir-se à cooperação entre governos. Terá igualmente de envolver a sociedade civil e, em particular, estimular o intercâmbio ao nível das bases entre cidadãos, ONG e autarquias locais.
De referir, a propósito, que os líderes da oposição na Bielorrússia que nos visitaram esta semana se manifestaram preocupados com a abertura da UE àquele país, na medida em que a sociedade civil não foi incluída, e creio que no caso de um país autoritário como a Bielorrússia a parceria deverá claramente basear-se em passos e progressos concretos no domínio dos direitos humanos.
Marian-Jean Marinescu
(RO) A Parceria Oriental é uma iniciativa extremamente importante e é necessário elaborar, o mais rapidamente possível, um conjunto de instrumentos com vista a facilitar a sua aplicação.
Congratulo-me com a plataforma para a cooperação promovida por este novo quadro de parceria, uma vez que é vital aprofundar as relações com os nossos vizinhos, não só com vista a uma cooperação mais eficaz, mas também para resolver os grandes problemas com que nos confrontamos no momento actual, designadamente, a crise económica e a segurança energética, que não podem ter uma solução exclusivamente interna.
A parceria incentiva projectos da máxima importância para a União Europeia, através da promoção de um quadro institucional que confere prioridade às relações com os vizinhos e à cooperação intra-regional entre estes. Existem projectos prioritários que são vitais para a resolução da crise energética: os da região do mar Báltico e os que utilizam recursos da região do mar Cáspio. Estes projectos apenas podem ser executados no contexto de uma vizinhança segura e de relações estreitas com actores regionais relevantes, com base em compromissos comuns e de benefício mútuo.
Christopher Beazley
(EN) Senhor Presidente, gostaria de remeter para o discurso da senhora deputada Andrikienquando da recente visita de uma delegação deste Parlamento a Minsk.
Senhora Comissária, pedia-lhe que na sua resposta, se possível, confirmasse que rejeita o ponto de vista de Lukashenko e dos colegas deste no sentido de que deveríamos manter com o seu país uma relação livre de condições. Quando estivemos em Minsk avistámo-nos, obviamente, com os líderes da oposição democrática e também falámos com representantes da imprensa. Que Lukashenko deseja manter boas relações connosco é manifesto, mas isto não brota da bondade da sua alma: antes se prende com o facto de que ele tem graves problemas económicos e quer manter-se no poder. Ordenou às suas forças de polícia que dispersassem manifestações pacíficas, e depois de ter libertado prisioneiros políticos está agora a prendê-los de novo.
Senhora Comissária, no seu discurso - ao qual assisti -, falou do contacto entre as populações. Que vamos nós, aqui da UE, dizer à população da Bielorrússia e aos estudantes bielorrussos? Podem contar com o nosso apoio ou vamos apoiar a ditadura que, por ora, os governa?
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhor Presidente, nesta minha intervenção, vou analisar a relação entre a Parceria Oriental e a Sinergia do Mar Negro.
Em minha opinião, a principal dificuldade é encontrar o lugar que a Sinergia deve ocupar neste cenário cada vez mais complexo das iniciativas da UE em relação ao Leste. Aquelas que são as verdadeiras questões de fundo no que respeita à região do mar Negro, como a energia e os conflitos latentes, são, assim, abordadas quer através da Política Europeia de Vizinhança, onde está o dinheiro, quer da futura Parceria Oriental, destinada a reforçar a confiança na segurança por parte dos países envolvidos e garantir o abastecimento energético à UE na sequência da guerra na Geórgia, quer da relação estratégica da UE com a Rússia e a Ucrânia, quer ainda das conversações de adesão com a Turquia.
O que sobra, então, como missão para a Sinergia do Mar Negro? Para além de seminários e estudos sobre como alargar as actuais iniciativas europeias à região, e de questões não políticas, diria que não muito. Importa, pois, melhorar também o conteúdo do quadro dito de "sinergia", se queremos manter a sua credibilidade.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, a Parceria Oriental é um conjunto complexo de propostas destinadas a apoiar os nossos vizinhos a oriente a avançarem pela via da transformação democrática. Os países em causa têm uma opção a fazer. Podem seguir o modelo russo ou o modelo europeu. A Comunidade Europeia tem sem dúvida mais para lhes oferecer. A Parceria Oriental não é uma tentativa de obter o controlo da região em causa, nem de alargarmos a nossa esfera de influência. O que pretendemos é um acordo que beneficie claramente ambos os lados. O que se está a oferecer aos países parceiros é uma nova oportunidade e apoio ao nível do seu desenvolvimento económico e social. A Comunidade, por sua vez, assegurará para si uma maior segurança energética e política.
Devemos propor-nos como objectivo reduzir as restrições no que respeita à concessão de vistos. Se facilitarmos a entrada de cidadãos dos países abrangidos pela Parceria Oriental no território da UE, eles descobrirão que os benefícios da cooperação com a UE são bastante significativos. Um maior contacto entre os cidadãos, especialmente os jovens, ajudará sem dúvida a aproximar os países parceiros e a UE. Devemos criar condições para que os jovens possam aprender e viajar, e devemos promover o intercâmbio educacional e cultural. Os jovens, que são conscientes e instruídos, são o futuro do nosso continente.
Margarita Starkevičiūt
(LT) Por ocasião da minha visita à Ucrânia verifiquei que se presta pouca atenção ao desenvolvimento da moldura jurídica na nossa vizinhança europeia. A introdução do acervo comunitário ajudou a Lituânia a proceder à reforma do seu sistema económico e jurídico e a tornar-se membro da União Europeia. Espero que o programa da Parceria Oriental preste cada vez maior atenção ao desenvolvimento do enquadramento jurídico nos países nossos vizinhos, o que ajudará não só a garantir a estabilidade institucional mas também a aplicar as reformas económicas. Por outro lado, ao garantir um ambiente estável para investimentos de capital e para a aplicação de conhecimentos humanos, o desenvolvimento da moldura jurídica permite fomentar a cooperação entre a União Europeia e os seus vizinhos a leste.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, já que dois dos meus colegas não estão presentes na sala, aproveitarei esse tempo de uso da palavra para me alargar um pouco mais sobre esta questão, tão vital para as prioridades externas imediatas da União Europeia nos próximos anos.
Quero felicitar a Comissão pela sua iniciativa em torno da questão de fazer da segurança energética um dos objectivos centrais de diálogo e da agenda política. A política externa em matéria de segurança energética é vital. Assistimos à recente disputa entre a Ucrânia e a Rússia e aos efeitos que ela teve a jusante para os consumidores em países tão distantes quanto a Bulgária e a Eslováquia.
Importa ter presente que alguns dos seis países em questão - como a Bielorrússia, a Ucrânia e a Geórgia - são importantes países de trânsito. Também há produtores - como o Azerbaijão e os campos petrolíferos e de gás do mar Cáspio. Existe potencial para uma ligação transcaspiana à Ásia Central, objectivo que, como a Senhora Comissária sabe, me é particularmente caro, pois sempre defendi uma maior aproximação ao Cazaquistão. É importante que a UE ajude a manter a estabilidade na região do Cáspio e também que diversifique as suas fontes de abastecimento, evitando a excessiva dependência do aprovisionamento de gás proveniente da Rússia, e sobretudo da Gazprom, que não raras vezes é utilizada como uma espécie de sucursal do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo.
Cumpre-me ainda assinalar, com algum pesar, que se por um lado a Parceria Oriental constitui uma excelente iniciativa para os países do Cáucaso Meridional - se bem que reste saber se estes conseguirão integrar-se mais a nível regional, em lugar de se limitarem a usufruir das relações bilaterais com Bruxelas -, por outro lado, a Parceria não traz muito de novo para países como a Ucrânia. São países que já têm acesso a negociações para acordos de livre comércio, e com os quais a questão da facilitação do processo de concessão de vistos já está sobre a mesa, para além de participarem na PESC e SDP. Não há nada de novo para a Ucrânia, lamento dizê-lo, mas é óptimo para os outros países.
Marie Anne Isler Béguin
(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria em todo o caso de vos recordar que não conseguimos resolver os conflitos latentes nestas regiões do leste nem evitar a guerra entre a Rússia e a Geórgia.
Creio realmente que esta Parceria Oriental é de saudar, em primeiro lugar, porque se torna necessário estabilizar estas regiões e evitar cair na armadilha da zona de influência por estarmos envolvidos nós, os Estados Unidos, a Rússia e a Turquia. Penso também que no contexto desta parceria nos devemos interrogar se não seria de estabelecer uma zona-tampão neutral, isto é, constituída por países com estatuto neutro, para evitar a fricção a que hoje se assiste, fruto do empenho da Geórgia e da Ucrânia em aderir à NATO. Bem sabemos a reacção que tal adesão suscitaria na Rússia.
O que pretendemos com esta Parceria Oriental é estabilidade e segurança energética. Impõe-se garantir esta segurança, pois, como um dos colegas aqui referiu, a energia do mar Cáspio é transportada através do Cáucaso. Portanto, a estabilidade no Cáucaso é um imperativo.
Creio ainda que os nossos concidadãos deveriam aprender a conhecer estas regiões e, para isso, penso que a Comissão deve investir em alguns projectos. O problema ficou bem patente, aliás, quando os novos países aderiram à União. Penso, por conseguinte, que devemos introduzir projectos tendentes a tornar estas regiões conhecidas e a garantir que sejam dotadas de uma perspectiva europeia.
Jacek Saryusz-Wolski
(EN) Senhor Presidente, o procedimento "catch the eye" pode ser fonte de polémica. Discordo do meu colega, senhor deputado Severin, quando diz admitir um "droit de regard" para a Rússia em zonas de influência. Se queremos estabilidade nas nossas fronteiras a leste, necessitamos de mais democracia e mais economia de mercado. A Rússia é menos democrática e a sua economia é menos de mercado do que naqueles países nossos vizinhos, pelo que não há política conjunta com a Rússia que nos permita avançar rumo àquela meta.
A simetria com a Rússia nesta política não nos trará mais progressos na região. Não fomos convidados pela Rússia quando a CEI foi criada, e uma mistura de políticas nossas e de políticas russas seria totalmente contraproducente.
Benita Ferrero-Waldner
Senhor Presidente, foi um debate verdadeiramente interessante, e quero agradecer muito aos deputados desta Assembleia o grande apoio que, na generalidade, manifestaram em relação a esta iniciativa da Parceria Oriental.
Cumpre assinalar, à partida, que esta parceria se baseia em valores. Apoia as reformas tanto políticas como económicas. Necessitará de recursos - e aproveito para agradecer à senhora deputada Andrikieno seu apoio inequívoco a este respeito - e, como muitos oradores aqui afirmaram, necessitará igualmente de vontade política.
É fundamental que, para além da cooperação de governo para governo, haja cooperação com a população, que já existe claramente, e há ainda a vertente parlamentar das questões. Assim, é muito importante que utilizem também a nova Euronest e todos os meios possíveis para realmente instilar as nossas ideias. Era a primeira observação que queria fazer.
Muito se pode dizer acerca desta Parceria Oriental. A primeira pergunta a fazer é qual o valor acrescentado desta parceria para a nossa política de vizinhança normal. A resposta é: "bastante!". Iremos aprofundar mais as coisas: os acordos de associação já são bastante amplos e aprofundados, mas sê-lo-ão ainda mais. Normalmente, haverá também acordos de comércio livre, mas que não será fácil oferecer a todos devido às numerosas mudanças estruturais que tais acordos exigiriam nos países em questão. É um aspecto muito importante.
Há uma aposta no reforço da cooperação política e da mobilidade para a segurança, como muitos dos oradores assinalaram. É muito importante assegurar a facilitação de vistos, mas há outros países que têm de fazer mais no que respeita à gestão das fronteiras, à segurança documental, etc. Há uma proximidade - e uma maior oferta.
Depois, há a componente multilateral. Efectivamente, como sempre afirmei, a política de vizinhança, a par da Parceria Oriental, constitui em princípio uma oferta bilateral - como o senhor deputado Swoboda acertadamente afirmou -, mas também possui uma componente multilateral que permite aos países trabalharem uns com os outros, o que, como se verifica no Sul, é sempre mais complicado.
Existe uma oferta, e através dessa oferta procuramos que os países se aproximem mais de nós. Não dispomos dos mesmos instrumentos que no caso dos países candidatos, já que estes, para entrarem para o "clube", têm de cumprir com um determinado número de condições, sob pena de não poderem entrar. Por conseguinte, temos de actuar por meio de iniciativas, de estímulos, de uma dinâmica positiva. Levará o seu tempo, pois isto também implica uma mudança societária, mas é importante estarmos lá, contribuirmos com a nossa oferta, e aceitarmos esse facto.
Também concordo com os que afirmaram que não devemos ver na Parceria Oriental uma ameaça para a Rússia, pois de facto não é. Por outro lado, do que aqui se trata é de um pequeno grupo de seis países do leste, em conjunto com a União Europeia, e porventura poderemos, aqui e ali, numa base ad hoc e casuística, envolver a Rússia ou a Turquia.
A Sinergia do Mar Negro, porém, é uma iniciativa deveras importante que inclui projectos que se estendem a todos os parceiros, incluindo a Rússia e a Turquia. Trata-se de uma política com pouco tempo de existência e devemos dar-lhe uma oportunidade. Não podemos implementar uma estratégia no curto espaço de um ano. Temos de ser pacientes em relação a esta política assaz importante, que devemos continuamente procurar desenvolver.
Gostaria de dizer ao senhor deputado Szent-Iványi que apoiamos os nossos parceiros do leste no cumprimento das condições que lhes estabelecemos, e que esse apoio é crucial. Dispomos, pois, de um mecanismo para os ajudar no desenvolvimento de capacidades próprias e no reforço das suas capacidades institucionais, pois damo-nos conta de que, em determinados casos, as instituições são fracas.
No que se refere à Ucrânia, estamos a trabalhar no quadro legal mas, como em qualquer país democrático, uma vez aprovada a legislação pelo parlamento, a execução cabe ao governo. Por conseguinte, com as parcerias a leste, estamos a procurar apoiar e pressionar mas também compete àqueles países fazer o seu trabalho. Como o senhor deputado Swoboda sublinhou, também é importante sabermos ser críticos quando tal se impõe, e é fundamental haver verdadeira liderança num país. De momento, nem sempre temos a certeza disso, e gostaríamos que aquele país avançasse nesse aspecto.
Agradeço sinceramente ao senhor deputado Saryusz-Wolski o seu apoio. É absolutamente correcto afirmar que, neste contexto, a diferenciação também é fundamental, pois os vários países diferem muito entre si: a Ucrânia, em princípio, está na linha da frente, seguindo-se-lhe a Moldávia e a Geórgia, e depois temos um país como a Bielorrússia, em que a situação é deveras delicada.
Estou a preparar uma visita à Bielorrússia e, nesse sentido, temos de procurar encontrar um equilíbrio delicado, pois queremos oferecer alguma coisa - sobretudo à população. Desde o início que a Comissão apoiou os estudantes em Vilnius e, pessoalmente, gostaria de ver mais apoio por parte dos diferentes Estados-Membros. Concretamente, aqueles que sempre erguem a sua voz a este respeito deveriam fazer algo. Sempre fui favorável a isso.
No entanto, também desejamos que o Sr. Lukashenko prossiga as suas reformas, e é isso que lhe transmitimos. É importante que a comunicação se processe em moldes que garantam a clareza da mensagem. Na segunda-feira, haverá uma reunião do Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" em que será certamente levantada a questão de saber o que fazer acerca da Bielorrússia. Muito provavelmente, a conclusão não se afastará muito da nossa opinião actual, pois ainda não estamos satisfeitos, mas por outro lado temos assistido a alguns passos positivos.
Em resposta ao senhor deputado Vigenin, direi que isto não substitui a adesão à UE. Esta adesão não pode ter lugar, pois nem aqueles países nem a União Europeia estão suficientemente maduros para permitir a integração daqueles países na UE. Por conseguinte, resta-nos a concepção. Esta é uma política concebida para darmos tanto quanto pudermos, contanto que os países o queiram receber. A dificuldade, como já referi, está em que é muito mais fácil oferecer algo quando se estabelece condições ou se diz "pois bem, procure fazer isto, ou aquilo, e dar-lhe-emos oportunidades". Neste caso, não existe um objectivo imediato para querer alcançar um resultado específico, mas o resultado global é mais estabilidade, mais segurança e mais oportunidades.
No que respeita às questões de segurança, diria à senhora deputada Isler Béguin que é absolutamente verdade que temos de trabalhar em prol do reforço da segurança, mas há numerosas outras questões que também exigem a nossa atenção. Estamos a trabalhar arduamente em relação ao Azerbaijão, mais concretamente na questão de Nagorno-Karabakh, à Moldávia, à Transnístria e à Geórgia, e é muito firme o nosso apego a estas questões. É uma questão de princípio. Não reconheceremos a independência da Abcásia e da Ossétia do Sul mas, por outro lado, teremos de trabalhar e de nos envolver empenhadamente com a Rússia. Neste aspecto, concordo com o senhor deputado Swoboda quando ele afirma que temos de ser realistas, mas também temos de dar claramente a conhecer a nossa posição firme.
São estes os pontos principais, e todos eles foram objecto de observações muito válidas hoje aqui emitidas. Num quadro multilateral, é muito bom contar com a participação da sociedade civil, sob todas as suas diferentes formas, além de que isso constitui uma importante oportunidade para eles e nós trabalharmos em prol da segurança energética. Hoje, a segurança energética é uma das questões de peso em que temos uma situação vantajosa para todas as partes: nós estamos imensamente interessados e eles estão imensamente interessados. Temos de unir esforços nesta matéria.
Presidente
Está encerrado o debate.

José Ribeiro e Castro
Gostaria de perguntar à Mesa se vamos discutir sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho visto que o representante do Conselho não está. Há alguma notícia sobre se vai chegar no decorrer no debate ou não?
Presidente
Senhor Deputado Ribeiro, não temos notícias do Conselho. Esperamos que estejam bem, mas realmente não temos notícias.

Declarações escritas (Artigo 142.º)
Urszula Gacek  
Neste tempo de crise económica, poderíamos interrogar-nos sobre se a Europa não deveria centrar a atenção nos seus Estados-Membros, em lugar de ajudar os países seus vizinhos a leste.
A Europa deve, decididamente, continuar a apoiar os seus vizinhos.
Em primeiro lugar, a instabilidade económica na vizinhança a leste, mormente na Ucrânia, que atravessa problemas de monta, representa uma ameaça para a segurança na Europa. Ao invés, uma economia ucraniana estabilizada, cada vez mais integrada em relação à União Europeia, constitui um enorme mercado potencial para os Estados-Membros da UE.
Em segundo lugar, trazer os nossos vizinhos do leste para a família europeia, ainda que a perspectiva de integração efectiva na UE não seja provavelmente uma opção muito realista no futuro imediato, constitui um projecto a longo prazo. Superar a crise actual é algo que, assim o espero, conseguiremos resolver no espaço de um ano a um ano e meio. A Parceria Oriental é um projecto para muitos anos.
Em terceiro lugar, mesmo que os dirigentes de alguns dos países nossos vizinhos a leste, como o Presidente da Bielorrússia e, em menor grau, líderes briguentos na Ucrânia, nos possam desencorajar de reforçar estes laços, temos de ter presente que os países nossos vizinhos a leste são mais do que os seus actuais dirigentes e, perante os seus problemas políticos internos, necessitam do nosso apoio, exemplo e estímulo.
Mieczysław Edmund Janowski  
por escrito. - (PL) Devíamos regozijar-nos pelo facto de a UE estar a criar novas oportunidades em termos de relações com os seus vizinhos a leste. Em Dezembro de 2008, a Comissão Europeia aprovou uma proposta, apresentada pela Polónia e pela Suécia, que visava reforçar a cooperação da União Europeia com seis dos seis vizinhos a leste. Esta iniciativa constitui motivo de esperança. Espero que este projecto vá além da fase de concepção e seja posto em prática no contexto das nossas relações com a Ucrânia, a Moldávia, a Geórgia, a Arménia, o Azerbaijão e a Bielorrússia. A Parceria Oriental permite um aumento real do nível de cooperação política, nomeadamente novos tipos de acordos de associação, uma integração aprofundada com a economia da UE, maior facilidade de deslocação através da UE para cidadãos dos países abrangidos pela parceria (desde que sejam cumpridos os requisitos de segurança), acordos destinados a melhorar a segurança energética que beneficiem todos as partes envolvidas, e uma maior assistência financeira.
Não devemos esquecer que a Parceria Oriental exige empenhamento por parte tanto da União Europeia como dos países parceiros. Esta iniciativa pode produzir benefícios políticos e económicos palpáveis. Ajudará a aumentar o nível de confiança entre os parceiros e, consequentemente, a estabilidade e a segurança para todas as pessoas. Podemos depositar grandes esperanças, especialmente, no quadro principal proposto para a parceria, sobretudo no que respeita à criação de quatro plataformas políticas, democracia, boa governação e estabilidade, integração económica e convergência com as políticas da UE, segurança energética e contactos interpessoais. Existem, naturalmente, muitas dúvidas, nomeadamente no que se refere, por exemplo, às verdadeiras intenções do Governo bielorrusso e às questão das relações com a Rússia.
