
Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia as declarações do Alto Representante para a Política Externa e da Segurança Comum sobre o Médio Oriente. 
Solana,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de vos agradecer uma vez mais esta oportunidade de participar numa sessão plenária do Parlamento. Estou aqui para falar de um assunto de grande actualidade, a situação no Médio Oriente, que sei vos preocupa grandemente a todos.
O Médio Oriente ocupa, uma vez mais, o centro das nossas preocupações. Ontem, a Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa aprovou o relatório elaborado pelo senhor deputado Menéndez del Valle, o que constitui um novo sinal da firme determinação do Parlamento Europeu de contribuir activamente para os esforços de paz. Estou certo de que este relatório será de grande utilidade na busca da paz. Já deu, aliás, provas disso.
Tive oportunidade de falar diversas vezes com o senhor deputado Menéndez del Valle. Trabalhámos em conjunto para assegurar que o relatório contivesse todos os elementos susceptíveis de, do ponto de vista europeu, ajudarem a encontrar uma solução.
Nas últimas semanas, viveu-se um período de tréguas, caracterizado por uma calma tensa. Lamentavelmente, uma calma que se revelou demasiado frágil, e que foi dramaticamente derrubada pelos acontecimentos dos últimos dias. Foi-nos uma vez mais recordado como a tensão, a violência, a destruição e a morte fazem parte da vida quotidiana naquela região.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não posso deixar de reconhecer que também a mim me invade um sentimento de frustração. Sinto-me frustrado por o Médio Oriente continuar a ser palco de um banho de sangue, de uma interminável e inútil perda de vidas humanas.
Sinto-me frustrado, também, pelo facto de os Israelitas e os Palestinianos não terem podido, ou não terem querido, cumprir os compromissos assumidos com toda a solenidade em Acaba, ainda há poucas semanas. Sinto-me frustrado porque a tensão na região voltou a alcançar níveis extremamente preocupantes. Sinto-me frustrado porque são cada vez menos os que acreditam que a solução reside no Roteiro de Paz traçado sob os auspícios do Quarteto. Acima de tudo, sinto-me frustrado face à possibilidade de o desespero que já se apoderou de tantos árabes e tantos israelitas se poder instalar também entre nós, apoderando-se dos nossos responsáveis políticos bem como dos nossos cidadãos.
É imperativo não deixar que este sentimento de frustração nos ofusque. Muito pelo contrário, a extrema gravidade da situação e a preocupação que todos partilhamos devem impulsionar-nos a intensificar os nossos esforços. Devem motivar-nos a manter-nos de espírito alerta e a assumir todas as nossas obrigações e responsabilidades.
Todos nos interrogamos, individual e colectivamente, sobre que outras medidas poderão ser tomadas. Questionamo-nos sobre se haverá algo mais que a União Europeia possa fazer, e sobre se o Roteiro de Paz ainda permanecerá válido. Preocupa-nos também a possibilidade de a actual crise se poder converter num conflito regional. Todas estas preocupações já foram manifestadas publicamente e são, seguramente, também sentidas a nível individual.
Gostaria agora de me debruçar sobre cada uma delas, durante alguns minutos.
Começarei pelo Roteiro de Paz. Creio que é legítima a preocupação manifestada. Pode realmente argumentar-se que de pouco ou nada serve um programa de medidas, a empreender em datas específicas, se os próprios que têm de agir não têm vontade de o fazer. É óbvio que, sem o empenho das partes, pouco se avançará. Mas também quero deixar bem claro que, reconhecendo embora as enormes dificuldades que temos pela frente, não existe, em minha opinião, alternativa ao Roteiro de Paz. O objectivo, há muito desejado e de todos partilhado, de conseguir que dois Estados, Israel e Palestina, possam conviver em paz e segurança não pode ser abandonado mercê dos trágicos acontecimentos dos últimos dias. O Roteiro de Paz fixa uma meta ambiciosa. O objectivo é alcançá-la em 2005, altura em que deverão existir ambos os Estados acima referidos. Impõe-se pois, se possível, um maior envolvimento por parte da comunidade internacional. E incumbe ao Quarteto, em primeiro lugar, a responsabilidade de intensificar os esforços nesse sentido.
Senhoras e Senhores Deputados, foi a União Europeia quem patrocinou a iniciativa do Roteiro de Paz. A UE participou também na concepção e na criação do Quarteto. Fomos capazes de estabelecer uma nova plataforma política que possibilita o envolvimento directo dos Estados Unidos, no quadro de uma acção conjunta. O debate sobre quem poderia desempenhar o papel de deixou de ter sentido.
Os membros do Quarteto voltaram a reunir-se há dias, em Nova Iorque. Posso assegurar-vos de que, não obstante alguns recentes comentários agoirentos, o Quarteto permanece em actividade e continua a ser o ponto central dos esforços para a paz. Os membros do Quarteto assumiram formalmente o compromisso de se voltarem a reunir antes do final do ano, tal como anunciado no final da reunião. Foi igualmente acordado, graças à insistência da parte europeia, que os representantes especiais na região se deverão reunir com regularidade. Estes representantes residem no local, sendo por conseguinte quem está em melhor posição para transmitir aos membros do Quarteto uma visão de conjunto da situação, permitindo portanto que sejam adoptadas medidas conjuntas adequadas. Será igualmente possível obter uma coordenação mais estreita dos nossos esforços.
No entanto, Senhoras e Senhores Deputados, não basta afirmar que o Roteiro de Paz permanece válido. Só será possível sair da actual situação de estagnação mediante a adopção de medidas concretas. Cada uma das partes poderia, então, ver na outra uma vontade decidida de avançar. Tais medidas devem ter por objectivo criar um mínimo de confiança, e têm de ser verificáveis. A experiência do passado levou-nos a insistir, durante as fases preparatórias do Roteiro de Paz, na necessidade de um mecanismo de verificação. Neste momento, urge que esse mecanismo seja posto em execução quanto antes.
Naturalmente, o novo Primeiro-Ministro da Autoridade Palestiniana, Senhor Abu Alá, ainda estará neste momento a trabalhar na formação do novo Governo palestiniano, seguramente que em condições extremamente difíceis. Ou talvez já tenha concluído essa tarefa. Conheço o Senhor Abu Alá há muitos anos, e respeito-o. É um homem que tem uma vasta experiência, acumulada em circunstâncias muito difíceis. O novo Governo palestiniano deverá assumir as suas responsabilidades logo que possível.
Tive oportunidade de falar por telefone com o Senhor Abu Alá praticamente todos os dias. Abu Alá deverá incontestavelmente, no plano da segurança, começar por pôr ordem nos serviços de segurança palestinianos. Deverá seguir o exemplo do ministro responsável pelo sector financeiro, Senhor Salam Fayad, que fez um bom trabalho de reorganização do mesmo. Os hediondos atentados terroristas perpetrados tão frequentemente, e com consequências tão devastadoras, contra a população de Israel são absolutamente intoleráveis. O atentado em Haifa, na véspera do Yom Kippur, constitui mais um exemplo do que jamais deverá voltar a acontecer. O Governo palestiniano tem de pôr cobro a este flagelo, e é no interesse dos próprios palestinianos que o deve fazer.
De igual modo, deverão prosseguir, em benefício do povo palestiniano, as reformas económicas e sociais. A União Europeia dará ao Senhor Abu Alá e ao seu governo um apoio activo e decidido nessa tarefa.
Todavia, para que os esforços do novo Governo palestiniano sejam bem sucedidos, é fundamental que este possa contar também, e sobretudo, com o apoio do Governo de Israel. Segundo o disposto no Roteiro de Paz, também ao Governo israelita incumbe um conjunto de obrigações essenciais. Israel terá de pôr cobro à sua política de colonatos. Terá de suspender a construção do muro de separação. Este muro invade territórios para além dos limites de 1967. Israel terá também de acabar com a sua política de assassinatos selectivos. E terá ainda de pôr termo a outras medidas que, em nossa opinião, violam o Direito internacional. Os israelitas e os palestinianos necessitam de uma oportunidade para restabelecerem a cooperação entre si.
Não gostaria de terminar sem dizer algumas palavras sobre a estabilidade na região. Ninguém deve pôr em dúvida a determinação da União Europeia, dos seus Estados-Membros, das suas Instituições e dos seus cidadãos de combater e condenar o terrorismo. O Governo de Israel tem o direito de tomar medidas para proteger os seus cidadãos contra o terrorismo. Aliás, é seu dever fazê-lo. Contudo, para que esse combate ao terrorismo seja verdadeiramente eficaz, impõe-se que seja levado a cabo dentro da legalidade internacional. Trata-se de um requisito fundamental. O Médio Oriente é uma parte do mundo caracterizada por uma grande instabilidade. A actuação das partes envolvidas deve ser de molde a reduzir a tensão, não a agravá-la.
Os nossos amigos árabes também são chamados a respeitar o seu compromisso com os esforços de paz. Devem igualmente reactivar a iniciativa lançada pela Arábia Saudita e formalizada pela Cimeira da Liga Árabe, em Beirute, em Março do ano passado. Esta iniciativa permanece válida e conta com o apoio do Quarteto.
As próximas semanas serão manifestamente decisivas. É fundamental, nos próximos tempos, que todos os membros do Quarteto permaneçam firmes no seu compromisso com o processo. Isto aplica-se muito especialmente aos Estados Unidos. O caminho para a paz será longo e tortuoso, como tem sido possível verificar. Sabemos qual é a meta e estamos cientes das dificuldades que temos pela frente.
A União Europeia deverá manter uma actuação forte e decidida no Médio Oriente. Essa actuação deverá igualmente ser criativa e coerente. Os próximos dias e semanas serão cruciais, como já referi. Se o Governo do Primeiro-Ministro Abu Alá iniciar o seu trabalho e cumprir com as suas obrigações no plano da segurança, e se o Governo israelita souber dar provas de contenção e generosidade, favorecendo uma diminuição da tensão, a paz terá uma nova oportunidade. É importante não fazer o jogo dos terroristas.
Pela nossa parte, Senhoras e Senhores Deputados, continuaremos a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que o processo avance na direcção desejada por vós e por todos os homens e mulheres de boa vontade. Mantemo-nos diariamente em contacto com as partes. É de esperar que o círculo vicioso a que actualmente se assiste possa ser quebrado. O representante especial da União Europeia encontra-se na região em permanência. Estamos a fazer tudo o que nos é possível para evitar que a espiral de violência aumente e se torne incontrolável.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, certamente que todos temos consciência da dificuldade da tarefa que temos pela frente. É essencial, porém, continuarmos a trabalhar dia e noite, de forma a evitar que a situação se agrave ao ponto de já não haver solução possível.
Monti,
     Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como acabou de explicar o Alto Representante, Javier Solana, a situação política no Médio Oriente atingiu um ponto extremamente crítico. Para além da dificuldade em implementar o Roteiro de Paz com o objectivo de encontrar uma saída para a hedionda situação em que mergulhou o Médio Oriente há algum tempo, desenham-se novas ameaças no horizonte. De toda a forma, em vez de nos lamentarmos, há que olhar em frente, deslindar os motivos do nosso fracasso e procurar remediar a situação. Se aceitamos que a solução que assenta na criação de dois Estados é ainda a que reúne maior consenso, apesar da construção do muro, apesar do problema dos colonatos e apesar dos ataques de , então a aplicação do Roteiro de Paz deverá entrar novamente no bom caminho. Talvez a abordagem gradual por que se optou, que consistia em deixar para último as questões mais espinhosas, deva ser repensada. Resolver primeiro os problemas difíceis - como a questão dos refugiados e a divisão territorial - poderá ajudar a remover os obstáculos que bloqueiam o caminho para a paz. As melhores práticas alcançadas em todo o mundo poderão talvez lançar alguma luz sobre a forma de abordar as questões não negociáveis.
Como observou o senhor deputado Menéndez del Valle no seu projecto de relatório, qualquer plano de paz depende de um compromisso honesto de ambas as partes - e, acrescentaria, da comunidade internacional - para ser levado à prática. É este compromisso que parece agora faltar: há pois que restabelecer a vontade política de tornar exequível a solução assente na criação de dois Estados.
Do lado de Israel, as sondagens mostram que a maioria da população é a favor da solução dos dois Estados, embora, segundo muitos observadores, uma grande parte do actual Governo de Israel não aceite a criação de um verdadeiro Estado Palestiniano na Cisjordânia. Esta rejeição da solução assente na criação de dois Estados e o fracasso da implementação do Roteiro de Paz parecem ter por base motivos de ordem ideológica ou receios ao nível da segurança. A construção do muro, da barreira de segurança, cujo traçado invade a Cisjordânia, é uma consequência de ambas as escolas de pensamento, mas a verdade é que não resolve as preocupações que estão na raiz de cada uma delas. Tanto os palestinianos como os israelitas ficarão, de facto, em ambos os lados da linha divisória, sendo que muitos palestinianos terão de suportar grandes sofrimentos no plano humanitário e alguns dos colonatos ficarão situados no outro lado do muro.
A União Europeia sempre reconheceu a Israel o direito à autodefesa, mas a segurança não consiste apenas em impedir os terroristas de perpetrarem os seus hediondos ataques; em primeiro lugar e acima de tudo, trata-se de conquistar o coração e as mentes das populações. Construir um muro pode ser uma medida aceitável, desde que fique confinado ao território israelita. Israel precisa hoje de adoptar uma série de medidas adequadas que reforcem a confiança. As execuções extrajudiciais e a demolição punitiva das casas devem cessar. Todos os colonatos que invadem o território palestiniano, edificados depois de 2000, devem ser destruídos, assim como devem cessar todas as actividades aí desenvolvidas, uma vez que são obstáculos à solução que prevê a criação de dois Estados. Do lado palestiniano, o governo parece acreditar na solução dos dois Estados, o que significa aceitar a criação de um Estado palestiniano dentro das fronteiras definidas em 1967; todavia, a rejeição desta solução vai ganhando terreno entre a população e os grupos da oposição. e outros não reconhecem a Israel o direito de existir, como o demostram os terríveis atentados suicidas e outros actos terroristas. Além disso, parece existir uma crescente falta de capacidade, de poder ou de vontade para pôr de pé instituições eficazes, sobretudo no domínio da segurança
O novo Governo do primeiro-ministro Abu Alá deve assumir o controlo efectivo dos territórios palestinianos, empreender acções visíveis contra os que organizam e cometem ataques violentos contra o povo israelita e reafirmar publicamente o direito à existência de Israel. Importa igualmente avançar com determinação para a preparação de eleições, a elaboração de uma constituição e o envolvimento da sociedade civil no processo de reformas
É compreensível que a atenção da comunidade internacional se concentre no problema da segurança, mas não podemos esquecer a necessidade de reforçar as instituições e de proceder a reformas. Trata-se de um aspecto importante que não podemos perder de vista. A existência de instituições que funcionem bem constitui a base da segurança e da estabilidade a longo prazo, quer para Israel, quer para a Palestina.
A comunidade internacional deve ser mais determinada na definição de metas à luz das quais é possível avaliar os resultados alcançados por ambas as partes; numa monitorização eficaz em todos os domínios e não apenas no da segurança; e também em providenciar a ajuda por parte de dadores com celeridade e eficácia.
Haverá alguma esperança? Tanto israelitas como palestinianos devem entender claramente que há vantagens em sair da situação terrível em que se encontram hoje. Ambas as partes subscreveram a criação de um Estado palestiniano na Cijordânia e na faixa de Gaza e a garantia de fronteiras seguras para o Estado de Israel, para não falar da total aceitação de Israel por parte de todos os países da região. A comunidade internacional deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para persuadir, alertar e pressionar ambas as partes a honrar os compromissos que assumiram.
Poettering (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, Javier Solana, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a situação no Médio Oriente é extremamente grave. Todos nós pensámos que, depois da guerra no Iraque, se desenvolveriam esforços mais intensos no sentido de se encontrarem soluções para este aparentemente interminável conflito. Infelizmente, esta esperança não se materializou. Parecemos estar numa situação de impotência, e a espiral de violência continua a aumentar. Em nome do nosso grupo, gostaria de dizer, muito claramente, que todo o ataque suicida é um crime contra os jovens que o levam a cabo e contra os israelitas que aqueles jovens levam consigo para a morte. É preciso afirmá-lo muito claramente.
No entanto, afirmamos igualmente que a resposta de “assassinato selectivo”, como referiu o Senhor Alto Representante, Javier Solana – uma política de “olho por olho, dente por dente” – não ajuda a tornar possível o processo de paz. Gostaria de agradecer ao senhor Comissário Monti os seus comentários acerca do muro e a sua grande habilidade – todos sabemos que tem também outras capacidades –, mas gostaria de lhe agradecer, muito particularmente, as afirmações que proferiu e a forma como as proferiu. Fico-lhe extremamente grato por isso. Se me permitirem um comentário pessoal, posso situar o início do meu empenhamento político no início de 1962, altura em que assistimos à construção de um muro no meu próprio país. É algo que afecta profundamente a alma e o espírito das pessoas. Estou profundamente convicto, Senhoras e Senhores Deputados, que a construção daquele muro será uma enorme tragédia. Uma tragédia também para Israel, porque, pura e simplesmente, conduzirá a mais ódio e revolta. A construção do muro não é uma medida que promova verdadeiramente a paz e, a meu ver, também não aumentará a segurança de Israel.
Dever-se-á dizer ainda que os colonatos ilegais são um dos factores que constantemente impedem uma solução pacífica do conflito. Permitam-me que diga, não apenas em meu nome, mas também em nome do meu grupo parlamentar, que, caso seja construído um muro que leve a mais ódio e a mais humilhação, esse será, a meu ver, um futuro argumento para que se envie para o terreno uma força internacional de manutenção de paz, a fim de manter afastadas as duas partes em conflito. Espero que, finalmente, se inicie um debate sobre a oportunidade de se enviar, como solução possível, uma força internacional de manutenção da paz …
… envolvendo europeus. Do nosso ponto de vista, é evidente que o objectivo deverá ser a existência de Israel dentro de fronteiras seguras. Mas, o objectivo deverá igualmente ser a existência de um Estado palestiniano dentro de fronteiras seguras. Apelamos aos actores-chave – o Primeiro-Ministro Ariel Sharon, o Presidente Yasser Arafat, e o novo Primeiro-Ministro Abu Alá – para que dêem uma oportunidade à paz e ultrapassem aqueles que são, talvez, atritos pessoais. O diálogo é essencial e, Senhor Alto Representante, Javier Solana, gostaria de lhe agradecer especialmente o trabalho que está a desenvolver. Penso que desenvolve, efectivamente, a obra que descreveu e que trabalha dia e noite, entrando em contacto com os principais intervenientes nesta questão.
Bom, mas, evidentemente, é preciso evoluir. Por muito desesperada que possa parecer a situação, continua a haver esperança para a vida civil e política, pois, se assim não fosse, teríamos que abandonar totalmente os nossos esforços. Assim sendo, são necessários novos esforços da União Europeia, dos Estados Unidos, das Nações Unidas e da Rússia, para assegurar que os actores de ambas as partes possam começar a falar entre si novamente.
Talvez tenhamos uma responsabilidade ainda maior do que os nossos amigos americanos. Bem vistas as coisas, exigimos sempre muito dos americanos. Criticamo-los quando decidem actuar e criticamo-los quando não o fazem. Como europeus, deveríamos, obviamente, tomar agora a iniciativa, especialmente tendo em conta que os nossos amigos americanos têm outras preocupações, com a aproximação da campanha eleitoral para as presidenciais – e sabemos como são importantes os grupos, na América, de cujo apoio os candidatos precisam para serem eleitos. Nós, europeus, deveríamos, por isso, lançar uma verdadeira iniciativa nesta esfera.
Permitam-me que conclua, falando de algo que está especialmente relacionado com a questão da dignidade humana. Não há povos de segunda classe. Todos são iguais, e todos são iguais em termos de dignidade humana. Isso aplica-se a europeus, americanos, palestinianos israelitas e chechenos e a todos os povos do mundo.
Na União Europeia, estamos actualmente em pleno processo de adopção de uma constituição, e esta é um processo a que subjazem valores. Penso que faríamos bem em colocar as pessoas no centro das nossas preocupações. É por isso que temos de adoptar, neste momento, iniciativas que permitam assegurar que a dignidade de palestinianos e israelitas seja respeitada e que ambas as nações possam ter a oportunidade de caminhar para o futuro em conjunto, em paz e no quadro de um sistema democrático. Deveríamos desempenhar um papel firme e pró-activo neste contexto. Gostaria de agradecer muito calorosamente ao Senhor Alto Representante, Javier Solana, todos os contributos que deu até à data, e espero que, de futuro, sejamos mais bem sucedidos do que temos sido até ao momento.
Barón Crespo (PSE ).
    Senhor Presidente, acabo de tomar conhecimento da triste notícia do assassinato do Adjunto de Imprensa da Embaixada de Espanha em Bagdade, Senhor José Antonio Bernal Gómez. Solicito-lhe que, em nome do Parlamento Europeu, exprima as nossas mais sinceras condolências ao Governo espanhol.
Desejo também, em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, expressar a nossa condenação do atentado em Haifa. Este ataque ocorreu numa altura particularmente delicada para Israel, já que foi perpetrado na véspera do Yom Kippur, o Dia do Perdão. Queremos expressar as nossas condolências a todas as famílias israelitas e palestinianas que estão a sofrer as consequências desta escalada de violência. É uma situação que se verifica não obstante o restabelecimento do diálogo em 30 de Abril, ocasião que representou um resquício de esperança, uma janela aberta a uma nova oportunidade para a paz.
Apoiamos o conteúdo do relatório Menéndez del Valle. De assinalar que, se em muitas questões existem divergências de opinião e divisões entre nós, Europeus, o Médio Oriente é um assunto em relação ao qual partilhamos um consenso muito amplo. Esta posição consensual entre todos os Estados-Membros da União Europeia já data de 1980, quando da proclamação da Declaração de Veneza. É igualmente significativo o vasto apoio que estas propostas merecem junto da Assembleia.
Na sequência das observações aqui proferidas pelo Senhor Javier Solana e o Senhor Comissário Monti, creio que existe também um nítido consenso quanto ao facto de devermos prosseguir os nossos esforços políticos, diplomáticos e económicos. Senhor Presidente, a questão não está em saber se o Roteiro de Paz é válido ou não. O que importa é que temos forçosamente de seguir um caminho para a paz, por muito difícil e perigoso que este se apresente. O Roteiro de Paz, afinal, é simplesmente uma forma ou um meio para chegar à paz.
Neste sentido, parece-nos que temos de deixar bem claro aos nossos amigos israelitas que o combate ao terrorismo tem de ser levado a cabo no quadro da legalidade internacional. O ataque contra a Síria na sequência do atentado terrorista é inadmissível à luz do direito internacional. Constitui uma violação da integridade territorial de um país terceiro e contribui para uma perigosa escalada da tensão numa parte do mundo que precisa de tudo menos isso.
Creio também que temos de deixar claro ao Governo israelita e ao Senhor Ariel Sharon que a solução do conflito não está em aplicar a lei segundo o princípio de olho por olho, dente por dente. Também não está em proclamar que há que assassinar ou liquidar o representante eleito do povo palestiniano. Assisti recentemente aos festejos em honra do octogésimo aniversário de Shimon Peres, na Universidade de Telavive. Se atendermos à intervenção feita por este último, bem como a declarações proferidas por outros importantes dirigentes israelitas e a declarações do Senhor Yasser Arafat e da Autoridade Palestiniana, somos levados a crer que têm sido feitas algumas concessões. Refiro-me em primeiro lugar ao reconhecimento do direito do Estado de Israel a existir, não só pela nossa parte mas também por parte da Autoridade Palestiniana. Em segundo lugar, foi reconhecido que a paz só poderá ser alcançada pela via da negociação. Em terceiro lugar, foi reconhecido que as negociações deverão basear-se nas fronteiras de 1967. Tudo isto abona a favor da Autoridade Palestiniana. O Senhor Abu Abas representa claramente esta tomada de posição. Abu Abas interveio perante o Parlamento Europeu durante a Presidência da Senhora Nicole Fontaine, e foi um dos principais negociadores dos Acordos de Oslo. Gostaria ainda de acrescentar que a Autoridade Nacional Palestiniana poderia tornar-se um exemplo de democracia para todo o mundo árabe. Digo-o tendo presentes as diversas acções em que a Autoridade Palestiniana está presentemente empenhada, incluindo, aliás, a possibilidade de realizar novas eleições, se estas forem permitidas. Em suma, uma postura inflexível e intransigente leva ao reforço de atitudes fanáticas, antidemocráticas e agressivas.
Passaria agora à questão da construção do muro de segurança. Partindo da sua experiência pessoal, o senhor deputado Poettering interveio com grande eloquência a esse respeito. Também eu gostaria de acrescentar que, da Grande Muralha da China ao Muro de Berlim, ficou demonstrada a total inutilidade de todos esses muros. Deveríamos apelar ao bom senso do povo judeu, que se salvou precisamente devido à ausência de muros. Devemos apelar ao seu bom senso e exortá-los a pôr termo à construção de um muro que nem sequer respeita as fronteiras de 1967. Este muro inviabiliza também a realização de algo que nós, na União Europeia, fomos capazes de estabelecer, nomeadamente, uma rede de interesses interligados. É precisamente deste tipo de interligação que o Médio Oriente necessita. Daí resultariam menos armas, maiores oportunidades de cooperação e de desenvolvimento económico, e maiores oportunidades de aproximação.
A terminar, gostaria de apoiar a acção empreendida não apenas pelo Senhor Javier Solana mas também pelo nosso representante no Médio Oriente. Sou de opinião que o Quarteto deve prosseguir o seu trabalho. Também deveríamos contemplar a possibilidade de estabelecer um mandato internacional que envolvesse a presença de uma força internacional no terreno. Esta actuaria como uma força de interposição e de manutenção da paz, em apoio dos esforços que ambas as partes deverão fazer. Concluindo, Senhor Presidente, não podemos permitir que o Roteiro de Paz fracasse. Não podemos permitir que o fanatismo, o terrorismo e a intransigência se sobreponham ao senso comum e a uma paz justa e digna. Faço votos, Meus Senhores, por que sejam bem sucedidos. Podem contar com o nosso apoio.
Vallvé (ELDR ).
    Senhor Presidente, escutei atentamente a declaração do Senhor Javier Solana. Não há dúvida de que a situação no Médio Oriente é uma questão que nos preocupa muitíssimo. Ainda esta manhã, lia no , um jornal diário de Zurique de grande prestígio a nível internacional, um artigo apelando a uma distribuição mais rápida dos fundos destinados às vítimas do Holocausto. Perguntar-me-ão o que tem uma coisa a ver com a outra. É que ambas as situações estão relacionadas com um acontecimento que ocorreu na Europa e que teve como consequência o conflito no Médio Oriente que hoje estamos a debater.
Li no mesmo jornal que o Congresso dos Estados Unidos se prepara para impor sanções à Síria. É evidente que as sanções não vão contribuir para melhorar a situação. Não é assim que se põe cobro aos conflitos. Há dois dias, o Senhor Naser Yusuf, designado para ministro do Interior do novo governo do Senhor Abu Ala, recusou-se a jurar fidelidade a Yasser Arafat.
Também o Senhor Ariel Sharon actuou recentemente dentro do mesmo espírito, ao afirmar-se disposto a atacar alvos inimigos onde quer que estes se encontrem. Isto é uma ameaça que põe em risco a própria estabilidade da região, tal como o Senhor Javier Solana a descreveu. Uma ameaça à estabilidade da região que desencadeará inevitavelmente contra-ameaças. Na edição de ontem do , lê-se que a Síria se afirma, naturalmente, preparada para se defender contra qualquer agressão.
A situação é, pois, particularmente difícil e extremamente complexa. O Parlamento Europeu está a preparar a sua posição com base no relatório elaborado pelo senhor deputado Menéndez del Valle.
Gostaria de me debruçar sobre a primeira parte do referido relatório, onde se afirma que o Roteiro de Paz constitui a única solução possível para o conflito existente. Também nessa parte do relatório é atribuída especial ênfase à questão da educação para a paz, um aspecto que creio deveria ser cuidadosamente ponderado. Há algumas dúvidas sobre se realmente existe educação para a paz entre o povo palestiniano e entre o povo israelita, ou se o que existe, de facto, é educação para o ódio, a qual não leva a lado nenhum. Creio que este é um aspecto que há que ter em atenção.
É melhor deixar para o momento oportuno a discussão sobre o que deverá acontecer na sequência da aplicação do Roteiro de Paz e da conferência de paz que se lhe seguirá. Creio que é demasiado cedo para debater certos assuntos, como a questão de Jerusalém, a retirada de Israel até às fronteiras de 1967, a situação dos refugiados. Há outras questões mais urgentes a tratar neste momento. Gostaria, nesse sentido, de dizer algumas palavras sobre o muro de segurança. As partes do muro construídas para lá das fronteiras de 1967 constituem um acto de agressão. As partes erigidas na linha de fronteira poderão revelar-se um erro. Contudo, se contribuir para evitar a morte de uma única vítima que seja, o muro não terá sido construído em vão.
A terminar, gostaria de me referir a um artigo do Senhor Samuel Hadas, que foi o primeiro Embaixador do Estado de Israel junto do Estado espanhol bem como do Vaticano. No seu artigo, o Senhor Samuel Hadas sustenta que o Roteiro de Paz estabelecido pelo Quarteto para o Médio Oriente constitui a única via possível. Afirma também, porém, que neste momento essa via parece conduzir a um labirinto aparentemente sem saída. O Senhor Hadas conclui dizendo que não haverá soluções mágicas. A seu ver, os Estados Unidos são a única potência capaz de ajudar, ou, por outras palavras, pressionar as partes a retomar o processo de paz. Faria aqui um aparte para assinalar que, em minha opinião, é o Quarteto que deve pressionar as partes. O Senhor Samuel Hadas afirma ainda que, até os Estados Unidos e a comunidade internacional entenderem que, nas actuais circunstâncias, Israelitas e Palestinianos não se encontram em posição de retomar por si próprios o processo de paz, estes continuarão a deambular à beira do abismo. Creio, pois, que a responsabilidade recai sobre a comunidade internacional, e sobretudo sobre o Quarteto. E considero que o Parlamento Europeu deve apoiar o Quarteto e a União Europeia na contribuição destes para o processo de paz no Médio Oriente. 
Morgantini (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, na verdade preferia não ter intervindo esta manhã; preferia ter-me mantido em silêncio, como a israelita vestida de preto que, desde 1988, silenciosamente afirma “fim à ocupação israelita”. No entanto, tenho uma imensa estima e consideração pelo Presidente do meu grupo, o senhor deputado Wurtz, que me pediu que interviesse, e pelos meus colegas. Mas, sobretudo, talvez um gesto simbólico aqui não tivesse significado, pelo que terei de recorrer às palavras. Devo dizer, Senhor Alto Representante, Javier Solana, que me sinto frustrada, cheia de azedume e, acima de tudo, altamente indignada. A indignação é um conceito político, não um estado de espírito, e estou indignada, porque diariamente me sinto apanhada numa teia de aranha em que a lei, a justiça, a liberdade e a verdade sufocam e perecem: perecem na Dança da Morte executada pelo Governo do Senhor Primeiro-Ministro Ariel Sharon, pelo Hamas e pela Jihad Islâmica. Por um lado – e não é prosaico nem fútil reiterá-lo – existe um exército que ocupa militarmente um país; por outro, existe o direito internacional, que é constantemente violado, e que nós invocamos agora como uma litania. É preciso respeitar o direito internacional, porém não há resolução que seja respeitada.
Não sinto qualquer hesitação em considerar o Hamas e a Jihad como inimigos, apesar de, não sendo violenta, ter apagado do meu espírito o conceito de inimigo. É seguramente criminoso levar jovens a suicidar-se e a matar; quem o faz é responsável por estas mortes, e eu considero-as um crime. Mas, por favor, quebremos esta inércia, ponhamos cobro a esta diplomacia que, dia após dia, causa mais mortes e contribui para aqueles crimes. Sinto-me responsável, juntamente convosco, com todos vós, pelo que está a acontecer naquele país, porque não basta apenas exortar ao cumprimento do direito internacional. Evidentemente, é positivo que nos desloquemos ao terreno, e também eu agradeço ao Senhor Alto Representante Javier Solana, assim como agradeço muito ao Senhor Miguel Angel Moratinos. Contudo, devo referir que, na altura do Quarteto, se verificou, de facto, a ausência de Marc Otte, fruto da chantagem de Ariel Sharon, num dos momentos mais delicados do processo, altura em que eram retomadas as negociações sobre o Roteiro para a Paz. Naquele momento, não estávamos presentes, porque, justamente, reconhecíamos que Ariel Sharon tinha sido legitimamente eleito. Yasser Arafat também foi legitimamente eleito, e não pode ser acusado de representar todo o mal. Não é o meu líder – sou uma independente, com liberdade de pensamento –, mas dever-se-á admitir que Yasser Arafat tem estado preso durante os últimos três anos, e este não é um pormenor secundário. Yasser Arafat está preso há três anos, e seguramente não pode controlar militarmente a região de Jenine, onde existem tanques, e soldados israelitas. Não é possível. Pode apenas fazer aquilo que os Governos de Abu Mazen e agora de Abu Ala têm tentado fazer: chegar a um acordo político com todas as forças, incluindo o Hamas e a Jihad, a ala moderada, digamos, a ala que aceita a paz ou um cessar-fogo total. No entanto, a cada instante – não é demais afirmá-lo: é verdade, é a realidade –, a cada instante, dizia, são assassinados alguns líderes. Este facto não é de somenos importância, e estou extremamente grata ao senhor deputado Poettering - não pretendo que se sinta melindrado por a esquerda o amar tanto hoje, ou por eu responder habitualmente de forma transversal aos problemas. Considero que o discurso do senhor deputado Poettering foi absolutamente extraordinário, incisivo e perfeito, inclusivamente a respeito do muro. Senhor Comissário Monti, penso que deveria ir visitar o muro. Tal como o afirmou o senhor deputado Poettering, o muro separa, destrói e mata a liberdade e a oportunidade de comunicação. Não é esse o Estado que as pessoas querem criar para palestinianos e israelitas: pretendemos um Estado em que palestinianos e muçulmanos comuniquem. Aquele muro é uma obscenidade. Isso é evidente para todos. Eu própria o constatei quando me desloquei ao local no domingo passado. Em Adudis, corta ao meio toda a aldeia. Um artigo publicado num jornal israelita, , da autoria de Gideon Levi, que é um extraordinário jornalista, dá-nos a conhecer a forma como, para atravessarem a estrada, as crianças têm de se esgueirar através dos buracos no cimento: os seus corpos esguios passam, mas as pastas da escola não, obrigando-os a lançá-las para o outro lado. É uma obscenidade a que tem de ser posto cobro.
Deste modo, estou convicta de que muito pode ser feito; estou também convicta de que o Parlamento se deve levar mais a sério aquando da elaboração e adopção de resoluções. Estou cansada de elaborar resoluções e de vestir a pele de mediadora: é preciso que as resoluções sejam aplicadas. Temos vindo a dizer desde tempos imemoriais que é preciso instaurar um embargo ao armamento e verificar a aplicabilidade do acordo de associação. Mais importante: decidimos enviar uma delegação de alto nível (termino em breve) do Parlamento. Considero que a deveremos enviar; temos de continuar a aplicar o Roteiro para a Paz, e ainda há esperança…Lamento, Senhor Deputado Cox, peço desculpa a todos, mas não redigi o meu discurso e perdi a noção do tempo, mas gostaria de dizer mais uma palavra. Há uma enorme esperança na Palestina e em Israel: aqueles milhares de palestinianos que, todos os dias, resistem e não concordam com as bombas e os ataques e aquelas centenas ou milhares de israelitas que são fantásticos, como os dois pilotos que, na semana passada, receberam ordem de bombardear Nablus e se recusaram a fazê-lo. Estes jovens sobrevoavam Nablus, ouviram o coração, e voltaram para trás; obviamente foram suspensos. São factos muito importantes: mostram que está a aumentar o sentimento de humanidade, e é preciso que o façamos crescer também dentro de nós, assim como nos outros e entre palestinianos e israelitas.
Cohn-Bendit (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, caros colegas, creio que todos os nossos colegas pensam a mesma coisa, como mostram os discursos do senhor deputado Poettering, do senhor deputado Barón Crespo e de todos os pronunciados até à senhora deputada Morgantini. Eis uma primeira observação.
A segunda: ao ouvirmos Javier Solana, sentimos o desespero, o abatimento, a cólera e a impotência. Penso que deveríamos ter aqui a força, no seguimento do que disse o senhor deputado Poettering, de pôr em causa aquilo que representa o Roteiro de Paz, ou seja, como disse Javier Solana, a ideia de uma progressão gradual em direcção à paz. É a ideia de Oslo, é a ideia desenvolvida até aqui, e penso que essa abordagem gradual já não funciona. Que proposta política poderíamos opor a essa abordagem gradual?
Se retomarmos a ideia de Ami Ayalon e Sari Nusseibeh, respectivamente o antigo chefe dos serviços de segurança israelitas e o presidente da Universidade Palestiniana - temos de saber onde queremos chegar e a partir daí criar um choque político -, que proposta poderá ser a da União Europeia relativamente ao choque político? Em minha opinião, essa proposta deveria ser a seguinte: a União Europeia ou, por outras palavras, todos os Estados-Membros representados no Conselho de Segurança, propõe à Assembleia-Geral das Nações Unidas, a exemplo da ideia da criação do Estado de Israel, um voto solene relativamente ao Estado palestiniano. A decisão votada seria a de que o Estado palestiniano existe em igualdade de direitos e deveres do Estado de Israel.
Após essa decisão, a União Europeia propõe ao Conselho de Segurança, por intermédio dos seus membros, uma força de interposição militar entre o Estado de Israel e o Estado palestiniano. Em primeiro lugar, o Conselho de Segurança decide, por proposta dos Europeus, o desarmamento imediato de todas as forças militares à excepção das forças do Estado palestiniano na Palestina. Em segundo lugar, as fronteiras desse Estado são as fronteiras de 1967 e o Conselho decide que o Estado israelita tem dois, três, quatro meses, e o Estado palestiniano tem dois, três, quatro meses, para desarmarem e trazerem para fora do território palestiniano os colonos que se encontram fora das fronteiras de 1967. Em terceiro lugar, o Conselho decide que qualquer correcção das fronteiras tem de ser uma correcção negociada, aceite mutuamente, e que, após um certo prazo, a comunidade internacional assumirá a responsabilidade de fazer partir os colonos que não se encontram nos territórios onde devem estar e desarmar as forças terroristas palestinianas que não tiverem sido desarmadas pela Autoridade Nacional Palestiniana. Por fim, a ONU decide que o retorno dos refugiados só pode ter lugar para o Estado palestiniano para os Palestinianos e para o Estado israelita para os Israelitas, ou seja, os Judeus.
Proponho assim criar um verdadeiro choque político, de contrário não passaremos do mesmo ponto, com uma força moral extraordinária, mas impotentes. Temos de tomar uma iniciativa de uma vez por todas com consequências políticas e militares muito duras para nós, mas trata-se da única possibilidade de ajudarmos os Palestinianos e os Israelitas.

Belder (EDD ).
   – Senhor Presidente, quem se atreverá a desafiar as organizações terroristas palestinianas Hamas e Jihad Islâmica, quanto mais a tentar desmantelá-las? O próprio Ahmad Kuraja, o novo Primeiro-Ministro do gabinete de emergência palestiniano, que prestou juramento na passada terça-feira, disse que em caso algum o fará. Como reage a isto, Senhor Alto Representante? Ou será que o Conselho guarda silêncio relativamente à sua exigência explícita de que a Autoridade Palestiniana desmantele as organizações terroristas dentro das áreas sob o seu controlo? E quem se atreverá também a lançar um verdadeiro aviso aos outros países que açulam o conflito entre a Palestina e Israel, encabeçados pela Síria e o Irão? Em vez de apoiar Israel nesta questão, proeminentes Estados-Membros da UE caem irreflectidamente sobre o Estado judaico. Para já não falar das manifestações europeias de apoio à Síria, um país que – note-se! –, apesar de ser membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, serve há anos de campo de treino e de base de operações às redes terroristas libanesas e palestinianas! Será que a União Europeia vai realmente firmar um acordo de associação com a Síria, como o Comissário Patten muito recentemente propôs nesta Assembleia? Será que V. Exa. partilha da minha opinião, de que Bruxelas está assim a emitir um sinal político totalmente errado a uma região tão violenta como esta? Pense em Haifa! 
Dell'Alba (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Roteiro para a Paz do senhor deputado Cohn-Bendit poderia ser muito sugestivo se, neste Parlamento, as pessoas não fossem tão parciais. Muito frequentemente, especialmente no que se refere à questão israelo-palestiniana, as pessoas vêem os problemas que afectam uma das partes, mas esquecem-se dos que afectam a outra. Esquecem, por exemplo, que a Constituição palestiniana nega a existência de Israel; esquecem que os livros escolares palestinianos ensinam que Israel não existe, que o seu povo não existe, nem nunca existiu; esquecem que, em 1999 ou 2000, a iniciativa de Camp David malogrou devido à insipiência de Yasser Arafat nas negociações e na aceitação de um compromisso que, talvez, tivesse conduzido a uma situação bem diferente da que hoje se verifica; esquecem também tudo o que, muito justamente, nos indigna, porque exigimos muito de Israel, um povo democrático, e também temos o dever de exigir muito de povos que não são democráticos, mas que, esperamos, virão a sê-lo. No entanto, não podemos deixar de concluir que o que está a acontecer é uma resposta a ataques que a sociedade normalmente não conseguiria tolerar e que, contudo, se tornaram o pão de cada dia na sociedade israelita.
Senhoras e Senhores Deputados, a Europa não está a cumprir o seu papel; não consegue cumprir o seu papel, apesar dos esforços do nosso Alto Representante, apesar dos esforços envidados pelo Quarteto. Não há dúvida de que a Europa está a recuar e, muito frequentemente, isso pode ser positivo em retrospectiva, como aconteceu nos últimos seis meses, altura em que o Roteiro para a Paz não foi, penso, recebido de forma unânime por muitos governos europeus, os quais talvez tivessem querido dividir a frente, a fim de não aceitarem a posição americana. Por conseguinte, considero que, se tudo isso for verdade, também nós, Europeus, deveremos fazer o nosso exame de consciência. Se a nossa visão fosse mais equilibrada, mais pragmática e mais objectiva não seríamos vistos por uma das partes como um elemento menosprezável na resolução do conflito israelo-palestiniano. 
Galeote Quecedo (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de me associar ao pedido aqui apresentado à Presidência por um anterior orador, no sentido de serem enviadas condolências às vítimas em Haifa. De igual modo, solicitaria que fossem transmitidas as nossas condolências à família de José Manuel Bernal Gómez, o funcionário espanhol acreditado em Bagdade. Todo o terrorismo é condenável, independentemente da sua origem.
Esta semana, a Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa aprovou o relatório elaborado pelo senhor deputado Menéndez del Valle sobre o Médio Oriente. Gostaria desde já, antecipando-me à votação no próximo período de sessões, de expressar com quanta satisfação registei os esforços realizados por todos os grupos políticos para encontrar alterações de compromisso. Alterações que, não sendo modificadas em plenário, permitirão que o relatório seja aprovado por uma significativa maioria.
Não sei que influência este documento irá ter na situação, mas ela será seguramente menor do que desejaríamos. De qualquer das formas, estou certo de que as resoluções do Parlamento Europeu que não contam com o apoio de uma ampla maioria não têm qualquer peso.
Seja como for, gostaria de assinalar que a vontade manifestada por todos os grupos parlamentares de chegar a acordo faz sobressair a natureza crítica da situação. Durante os três anos da Intifada, todos perderam. Os únicos ganhadores foram os extremistas, que levaram o debate para o seu próprio campo, o campo da violência.
Algo em que todos estamos de acordo é que a qualidade de vida, tanto dos Palestinianos como dos Israelitas, é agora pior do que era há três anos. Seja qual for o parâmetro de comparação utilizado, não há dúvida de que ambos os grupos perderam, tanto em termos de bem-estar social como em termos de liberdade e segurança.
Sou de opinião que é uma atitude simplista, e por conseguinte inútil, procurar atribuir culpas a pessoas de um ou do outro lado. Creio que todas as pessoas implicadas têm culpas na situação a que se chegou. É evidente que entre nós há diferentes pontos de vista e diferentes sensibilidades em relação a este conflito. Estou certo, porém, de que todos mantemos a mesma posição discordante em relação a muros como o chamado muro de segurança.
O Governo israelita tem, indiscutivelmente, o dever de defender os seus cidadãos contra o terrorismo, mas esta não é a melhor forma de o fazer. Creio que todos estamos de acordo em condenar os assassinatos selectivos. Também todos sentimos apreensão face ao perigo de o conflito alastrar aos países vizinhos. Creio ainda que todos coincidimos no facto de que gostaríamos que houvesse um Primeiro-Ministro da Autoridade Palestiniana com vontade e capacidade para actuar contra as organizações terroristas e acabar com elas. Isto exige obviamente o controlo das forças de segurança. O Senhor Abu Mazen não foi bem sucedido nessa tarefa. Não sabemos, por enquanto, como será o desempenho do governo que está presentemente a ser formado pelo Senhor Abu Alá. Os antecedentes deste último granjearam-lhe o apoio desta Casa.
Pediria aos colegas que pensassem por um momento como se sentiriam se, durante os últimos três anos, os ataques terroristas se tivessem tornado acontecimentos quase semanais no seu país, e esses ataques tivessem ceifado a vida a quase 500 civis. Creio, pois, que temos de continuar a apoiar o Quarteto. Não existe, neste momento, alternativa ao Roteiro de Paz, e há que apoiar a política externa da União Europeia. Temos de acreditar em nós próprios. Todos nós preferiríamos que a política externa da União tivesse mais recursos disponíveis e gozasse de maior visibilidade. Gostaríamos também que essa política tivesse ao seu serviço um corpo diplomático comum. A política externa da União, porém, tem por vezes maior peso do que somos levados a crer. É o que acontece, concretamente, no caso do Médio Oriente. 
Menéndez del Valle (PSE ).
    Senhor Presidente, o Senhor Javier Solana teve a amabilidade de dizer que dedicou bastante tempo ao meu relatório. Gostaria de começar por lhe agradecer esse facto. Gostaria igualmente de agradecer ao Senhor Comissário Monti as suas amáveis palavras. E quero também referir que, na generalidade, apoio as observações do senhor deputado Poettering, as quais são indicativas do grau de consenso a que se chegou.
O título do relatório que tive a honra de elaborar refere-se à paz e à dignidade no Médio oriente. Escolhi deliberadamente estas duas palavras, pois considero que elas dão uma clara indicação de como está a situação e qual deve ser a nossa meta.
A Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa aprovou este relatório por uma ampla maioria. Estou, pois, neste momento em posição de falar sobre este relatório em nome da comissão, e não apenas como socialista, o que faço com todo o agrado.
Cumpre mencionar que o relatório reúne um amplo consenso em relação a uma série de pontos fundamentais, como já foi referido nesta Câmara. Atendendo ao reduzido tempo de uso da palavra de que disponho, focarei apenas alguns dos aspectos mais relevantes. Por exemplo, todos fazemos votos por que a iniciativa relativa ao Roteiro de Paz vá avante. Exortamos, a uma voz, ambas as partes para que não a deixem morrer.
Também somos unânimes, obviamente, na condenação do terrorismo. No entanto, é para nós ponto assente que o processo de paz não deve ser bloqueado nem suspenso por causa do terrorismo. Para os terroristas, de resto, isto representaria um êxito. Solicitamos ao Quarteto bem como às partes interessadas que Jerusalém seja declarada herança cultural e religiosa da humanidade. Pedimos também que Jerusalém seja transformada numa dupla capital, isto é, simultaneamente a capital do Estado de Israel e a do futuro Estado da Palestina. Estado esse que esperamos seja uma realidade o mais rapidamente possível.
Apelamos, igualmente, a uma presença internacional na região. Somos de opinião que, no momento oportuno e sujeito à aprovação de ambas as partes, haveria que enviar para o local uma força internacional. Achamos, obviamente, que o Estado de Israel tem o direito de defender os seus cidadãos e a sua segurança. Tal direito deve, porém, ser exercido na observância da primazia do Direito. Os direitos dos cidadãos palestinianos também têm de ser tidos em consideração.
Por um lado, convidamos a parte palestiniana a reorganizar as suas forças de segurança e a fazer esforços concretos e visíveis para desmantelar as organizações terroristas. Por outro, apelamos ao lado israelita para que retire as suas tropas dos territórios autónomos. Exortamos igualmente Israel a pôr cobro aos assassinatos selectivos, a congelar toda a actividade de colonização e a suspender a construção do muro de segurança, em relação ao qual já foram feitas nesta Casa muitas observações pertinentes.
Por último, gostaria de me pronunciar sobre uma alteração apoiada pelo relator e que visa acautelar uma hipotética situação em que o Roteiro de Paz fosse bloqueado. Naturalmente que esperamos que uma tal situação não se verifique, pois isso teria consequências drásticas e acarretaria um sofrimento acrescido para os Israelitas e os Palestinianos. No entanto, há que prever alternativas, nomeadamente, a instituição de um mandato internacional na Palestina sob a autoridade do Quarteto, mandato esse que incluiria uma força internacional no terreno.
Senhor Presidente, gostaria de terminar com uma nota puramente pessoal. As acções bélicas perpetradas por Israel contra a Síria no passado domingo constituem uma violação do direito internacional e uma negação de toda a racionalidade política. Espero sinceramente que não desencadeiem uma situação ainda pior.
Andreasen (ELDR ).
    Senhor Presidente, gostaria também de agradecer ao Alto Representante pelos esclarecimentos que prestou. Lamentamos profundamente constatar que a grande simpatia de que Israel desfrutou na Europa ao longo de muitos anos, foi fortemente prejudicada no último ano. É uma conclusão que se pode inferir do debate que teve lugar hoje, nesta Casa, bem como da observação dos meios de comunicação social europeus e da leitura dos comunicados dos governos, parlamentos e partidos políticos europeus, e ainda do distanciamento muito claro em relação à decisão, do Gabinete de Segurança israelita, de retirar Yasser Arafat do território palestiniano.
Devemos condenar, do mesmo modo, o ataque israelita contra a Síria, uma acção contrária ao direito internacional. O facto de os EUA estarem agora a ponderar sanções contra a Síria também não concorre para a resolução do conflito no Médio Oriente
O desenvolvimento mais recente está, naturalmente, espelhado aqui, no Parlamento Europeu e, por conseguinte, no relatório que acabamos de debater e que foi aprovado, por larga maioria, pela Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa. O relatório encerra, porventura, a crítica mais contundente que alguma vez se ouviu aqui no Parlamento.
O governo israelita deverá retirar as forças militares das áreas ocupadas. Deverá pôr termo às execuções e deverá suspender todas as actividades relacionadas com os colonatos e com a construção do vergonhoso muro designado como muro de segurança. Gostaria de agradecer ao senhor deputado Poettering pelos comentários muito claros que fez a este respeito.
As autoridades palestinianas deverão garantir o apoio claro e firme aos esforços do novo governo para reorganizar as forças de segurança. É necessário que reponham a ordem pública. Deverão demonstrar claramente que estão a desenvolver esforços concretos e visíveis para combater os movimentos terroristas e devem implementar as reformas já propostas e organizar eleições livres, justas e abertas em todos os locais onde isto seja possível.
Estou certo que todos partilhamos as frustrações do Alto Representante, mas deveremos manter o itinerário estabelecido pelo Quarteto para a paz no Médio Oriente. Temos de alcançar um acordo de paz definitivo entre dois Estados iguais, soberanos e democráticos, que terão de coexistir de forma pacífica e garantir e reconhecer as fronteiras estabelecidas com base na Resolução n.º 242 da ONU, de 22 de Novembro de 1967. Israel e a Palestina não irão conseguir resolver o conflito sem ajuda externa e a sociedade internacional deverá continuar a exercer pressão sobre as duas partes. Poderá também vir a ser necessário o envio de uma força internacional de intervenção e de observação para a região, uma força que deverá ser formada pelo Quarteto e que deverá, sob os auspícios das Nações Unidas, vigiar o desenvolvimento e, subsequentemente, garantir a observação pelas partes do acordo de paz definitivo. 
Vachetta (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, o muro que o Governo israelita está a construir reduz em 58% o território já minúsculo da Cisjordânia. Trata-se de uma verdadeira aberração económica e humana, mas trata-se também de uma verdadeira provocação política. Classifica escandalosamente todos os habitantes da Palestina a terroristas. O muro não protegerá a sociedade israelita da violência e da barbárie dos atentados suicidas contra os civis. A construção desse muro representa a possibilidade de um Estado palestiniano destruída, a segurança para ambos os povos improvável e qualquer esperança de paz no Médio Oriente arruinada. Ao pretender responder ao atentado de Haifa com o ataque à Síria, desprezando todas as regras internacionais, Sharon assume a responsabilidade de pôr a ferro e fogo toda a região.
Essa loucura assassina só terá fim se for obrigada a isso. A União Europeia, se assim o decidir, tem os meios para intervir. O Conselho tem finalmente de congelar o acordo de associação enquanto a ocupação perdurar. A União Europeia pode também exigir a destruição desse muro ilegal alegando o famoso Roteiro de Paz. A União Europeia tem de impedir a execução das ameaças formuladas contra o Presidente Arafat. Mas, infelizmente, só o fará se os povos das nossas regiões se revoltarem com a humilhação, a miséria e o desespero dos Palestinianos e manifestarem em massa a sua solidariedade. 
Queiró (UEN ).
    Senhor Presidente, a propósito do conflito no Médio Oriente, continuamos a assistir a tomadas de posição que ou tomam o partido de Israel contra a Palestina ou condenam os israelitas a favor dos palestinianos. Umas e outras terão as suas razões. O indeclinável direito de defesa das populações inocentes israelitas e a natural aspiração dos palestinianos a conformarem livremente o seu futuro estão naturalmente entre essas razões. Onde a razão certamente não está é no terror a que ambos os povos daquela região estão votados. A nosso ver, continua a ser no que ainda reside alguma esperança para se obter a paz entre israelitas e palestinianos. Esta iniciativa, que envolve não apenas os beligerantes, mas os Estados Unidos, a Rússia, as Nações Unidas e a União Europeia, deverá ser melhorada mas não pode ser abandonada. Continuam válidos os seus objectivos, que visam terminar com o conflito até 2005 através da eliminação da violência e do terrorismo e permitir a convivência pacífica de um futuro Estado Palestiniano ao lado de Israel assente numa democracia efectiva baseada na tolerância e na liberdade, a qual, temos de reconhecer, ainda não está implantada.
É absolutamente vital voltar a avançar segundo o método dos passos recíprocos, esperando que em cada fase as partes cumpram mutuamente as suas obrigações. O que não podemos aceitar é a actual realidade. Os passos positivos são poucos, muito poucos, e os que se têm verificado têm obtido por resposta a violência. Se não se criarem as condições para o aparecimento de laços sólidos de confiança recíproca, não só continuaremos a assistir à morte de civis inocentes como não tardará o dia em que se será a própria esperança a morrer.
O é, portanto, inaceitável. Consequentemente, a obrigação da União Europeia é de, em conjunto com os demais parceiros relevantes, intensificar a pressão para que a retoma do processo de paz seja possível e duradoira. Ao contrário de outros colegas que aqui se exprimiram, temos as maiores dúvidas de que a solução resida na deslocação para o terreno de uma força militar de interposição composta por forças armadas de uma coligação de países. É evidente que não aceitamos a implantação de um muro de separação entre os dois territórios. O que não parece aceitável é pretender substitui-lo por uma barreira humana, ainda que bem armada, organizada e legitimada pela comunidade internacional. Tratar-se-ia, além do mais, de uma resposta militar clássica que não resolveria uma situação típica de guerrilha urbana. A nosso ver, o que é preciso é tornar claro às autoridades palestinianas que os desprezíveis ataques suicidas perpetrados sobre a população civil israelita têm que parar de vez e imediatamente, colocando-se toda a força da pressão diplomática europeia neste objectivo. Do outro lado, é indispensável garantir a contenção da resposta da democracia israelita, bem como alertar os países vizinhos da região para que se abstenham de albergar e apoiar grupos terroristas cujas bases continuam a alimentar e a empreender actividades criminosas.
Como temos dito repetidamente, não há terrorismo bom, como não há terrorismo mau. Nenhuma espécie de terrorismo pode ser, de resto, justificada. Nem justificável. Nenhuma razão para o cometer pode ser tolerada, sob pena de lhe estarmos a reconhecer finalidades legítimas. Resida o terrorismo onde residir, intervenha ele onde intervier, assuma ele a forma que assumir, é também obrigação da União Europeia não vacilar no seu combate. Até porque temos a convicção plena de que a resolução do conflito no Médio Oriente retiraria ao terrorismo internacional um poderoso aliado ideológico. 
Sandbæk (EDD ).
    Senhor Presidente, naturalmente que também condeno, veementemente, o atentado que teve lugar em Haifa, mas congratulo-me pelo facto de Javier Solana ter manifestado que Israel deverá também assumir a quota-parte da responsabilidade pela ocorrência deste tipo de atentados.
A responsabilidade que Israel deverá assumir ficou patente nas exigências que lhe foram feitas através do relatório de Menéndez del Valle e que subscrevo integralmente. Mas gostaria de saber hoje, aqui, o que tenciona a UE fazer, concretamente, para obrigar Israel a cumprir todas estas exigências, incluindo parar com o terrorismo de Estado que tem praticado e que já matou um número muito superior de palestinianos relativamente ao número de israelitas mortos. Enquanto a UE não obrigar Israel a cumprir estas exigências, Abu Ala não terá a mais remota hipótese de travar os bombistas suicidas palestinianos. 
Gollnisch (NI ).
   - Senhor Presidente, por muito atrozes que sejam, os atentados terroristas no Próximo Oriente, sejam eles atentados suicida palestinianos contra os Judeus ou atentados selectivos israelitas contra os Palestinianos, não podem esconder as componentes essenciais do problema. Pois não pode haver paz sem segurança, é um facto, mas também não pode haver paz sem justiça. Ora, a este respeito, qual é o problema essencial? É o de saber se Israel, que, ao longo dos conflitos, acabou por ocupar até agora 72% do território do antigo mandato britânico sobre a Palestina, está disposta a deixar os restantes 28% ao povo palestiniano, para que nele seja fundado um Estado livre e independente. Após 35 anos de ocupação militar, Israel está disposta, sim ou não, a evacuar esses territórios e a devolver o poder à Autoridade Palestiniana?
Se não for esse o caso - e somos infelizmente forçados a constatar que, até ao momento, nada leva a supor que seja o caso -, então os atentados continuarão, de atentados em represálias, de represálias em atentados, de colonizações em construções de muro, e seguiremos para novas guerras empreendidas em nome do direito de retaliação. Pensamos que Israel, tal como a Palestina, têm direito a segurança no interior de fronteiras reconhecidas e garantidas, mas não serve de nada chorar sobre o número de vítimas se não propusermos uma solução política. Podemos discutir o que foi apresentado pelo senhor deputado Cohn-Bendit - eu pessoalmente discuto -, mas trata-se de um projecto que tem pelo menos o mérito de existir. Digamos claramente o que queremos. Eis a condição para a resolução deste conflito. 
Von Wogau (PPE-DE ). –
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Senhor Alto Representante acaba de se referir ao assombroso e crescente número de mortos nesta região entre israelitas e palestinianos. Nós, na União Europeia, deveremos equacionar os contributos que poderemos dar para assegurar que, a longo prazo, a paz seja restaurada neste território atormentado. A questão é esta: que contributo pode a União Europeia dar? Na verdade, será a União Europeia suficientemente poderosa para, neste caso, dar um contributo concreto? A União Europeia é seguramente poderosa no campo económico, e no passado o seu contributo nesta esfera para a estabilização do território ultrapassou seguramente o de outros.
Contudo, no que toca a tomar decisões finais e a dar garantias definitivas a uma ou outra partes de que, a longo prazo, o respectivo povo pode viver em paz e segurança naquele território, a Comunidade Europeia no seu estado actual é ainda, obviamente, demasiado fraca para dar esse contributo vital. Razão pela qual também tenho uma pergunta a formular ao Senhor Alto Representante, que está a trabalhar com elevado empenho nesta região: que papel desempenha este território na estratégia de segurança da União Europeia, actualmente em fase de elaboração? Estou ciente, Senhor Javier Solana, de que o seu pessoal trabalha de forma muito intensa nessa estratégia de segurança. Esta envolve também o círculo de amigos com que a Comunidade Europeia conta, e por isso a minha pergunta é esta: que prioridade será atribuída a este conflito, em particular, naquele âmbito, e no desenvolvimento desse círculo de amigos, será atribuída uma prioridade adequada ao hediondo conflito que hoje aqui debatemos? 
Howitt (PSE ).
    Senhor Presidente, permita-me que me associe aos deputados desta Assembleia na manifestação do mais profundo pesar pelas mortes que resultaram, para ambos os lados, dos últimos ataques no Médio Oriente. Já se passaram mais de 1000 dias de Intifada e a verdade é que 3 000 pessoas perderam a vida. É tempo de parar com esta matança. Não há qualquer desculpa para o terrorismo e as aspirações nacionais e legítimas dos palestinianos não podem ser alcançadas através da violência. O apoio internacional e europeu vai-se ressentindo destes atentados suicidas.
Da mesma maneira, Israel tem de cumprir com as suas obrigações, suspendendo as suas actividades relacionadas com os colonatos, restaurando a liberdade de circulação dos palestinianos, acabando com os assassínios selectivos e assegurando que o muro de segurança não invade o território palestiniano. Neste Parlamento Europeu, mais do que em qualquer outro lugar, compreendemos a perspectiva de divisão que se instala geração após geração e o temor que este novo Muro de Berlim representa.
Apoio vivamente as palavras que Javier Solana proferiu esta manhã, reiterando que a luta contra o terrorismo tem de ter lugar em conformidade com o direito internacional. Apelo ao Alto Representante que insista no argumento indiscutível de que o procedimento de Israel para com os palestinianos em territórios ocupados é ilegal no quadro da IV Convenção de Genebra. Acolho com satisfação o acordo alcançado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, o qual prevê o congelamento dos bens de Hamas, mas lamento a hora tardia a que chegaram a esta decisão.
Senhor Comissário, tenho orgulho em que o programa de ajuda externa, por si só o maior da UE, seja o seu contributo à Autoridade Palestiniana.
No entanto, ontem conversei com amigos e colegas da ONG UNA Serviço Internacional que opera na região. Contaram-me então que todos os projectos de desenvolvimento financiados pela UE tiveram de ser suspensos devido à situação de emergência que se vive no Médio Oriente. O departamento do Reino Unido para o desenvolvimento afirma publicamente que o desenvolvimento nesta região está dependente da relaxação dos recolheres obrigatórios impostos pelos israelitas, dos bloqueios, dos postos de controlo e de uma consequente retirada.
Devemos condenar em absoluto o facto de os ataques das forças de defesa israelita, desde 2001, terem efectivamente destruído projectos de desenvolvimento da UE no valor de 25 milhões de euros. Não concordo com aqueles que acusam a UE de subsidiar inconscientemente a ocupação, mas Israel deveria ser obrigada a pagar mais do que uma determinada compensação à União Europeia pela sua injustificada destruição.
Alavanos (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, há uma série de questões que gostaria de colocar ao Senhor Javier Solana, que era também Secretário-Geral da ΝΑΤΟ quando ocorreu a intervenção na antiga Jugoslávia.
Senhor Alto Representante,
- Por que é que Milosevic é uma coisa e Sharon é outra?
- Por que é que o Governo autocrático que existia na antiga Jugoslávia é uma coisa e o Governo de Israel, cujos membros falam oficialmente do assassinato de Arafat, é outra?
- Por que é que UÇK é uma coisa e a Jihad é outra?
- Por que é que os Kosovares, que têm outros direitos, são uma coisa e os Palestinianos são outra?
- Durante quanto mais tempo vamos ter dois pesos e duas medidas e esta hipocrisia?
- Por que é que andamos com uma lupa a vasculhar as centrais eléctricas no Iraque e ninguém nos diz quais são as armas nucleares que Israel possui?
- Por que é que há uma aliança internacional e a "Tempestade do deserto" quando Saddam Hussein ataca o Kuwait e apenas uns comunicados irrisórios quando Israel ataca a Síria?
- Por que é que quando se trata do muro de Berlim dizemos "Adeus, Lenin" e quando se trata do muro palestiniano dizemos "Bom dia, Sharon"?
- Até onde iremos nós?
- Onde está a Europa?
- Por que é que a Europa está paralisada?
- Por que é que a Europa não tem voz quando os Estados Unidos têm uma voz?
- Por que é que a Europa não toma uma iniciativa concreta nas Nações Unidas com vista à instalação de forças internacionais na zona de tensão entre Israel e a Palestina? 
Kuntz (EDD ).
   - Senhor Presidente, o nosso caminho começa em Bagdade, tinham prevenido os neoconservadores. E, não podendo impedir essa guerra no Iraque - pior, apoiando-a, como fizeram a maior parte dos governos europeus -, sabíamos os riscos acrescidos de insegurança que fazíamos correr àquela região, como sabíamos aliás que, após Bagdade, a próxima etapa poderia ser Damas. Basta ouvir desde há alguns meses os discursos dos dirigentes americanos e israelitas, as represálias dirigidas ao regime sírio: apoio aos dirigentes baasistas iraquianos, posse de armas de destruição maciça, programas de armamento químico, acolhimento dos terroristas, outros tantos argumentos falaciosos que já tinham servido para justificar a ocupação americana no Iraque e que são hoje retomados contra os dirigentes sírios. O Congresso americano está a preparar um embargo preventivo contra a Síria e eis agora que Israel efectua bombardeamentos preventivos em solo sírio.
Todos os oradores condenaram aqui os atentados de Haifa. Evidentemente que me associo a essa condenação. Mas teria gostado de não ter de esperar pela intervenção do senhor deputado Barón Crespo para ouvir condenar expressamente a violação por parte de Israel da soberania territorial da Síria. Como teria aliás gostado de ouvir recordar o quanto é difícil falar de política externa europeia neste momento em que países europeus procedem a uma ocupação militar do Iraque. 
Souchet (NI ).
   - Senhor Presidente, a primeira interrogação após a incursão realizada por Israel ao coração da Síria, o primeiro desta importância após a guerra de Yom Kippur, como retaliação ao horrível atentado de Haifa perpetrado por uma jovem , é a de saber se nos arriscamos a entrar numa fase perigosa para a paz no conjunto da zona do Médio Oriente.
Entre um Assad, que defende firmemente uma postura política rígida e que tem portanto de reagir fortemente à grave provocação que constitui um ataque em solo sírio, e um Sharon que, a treze meses das eleições americanas, pode sentir as mãos particularmente livres, existem incontestavelmente elementos que podem favorecer o aumento das tensões em direcção a um forte aquecimento regional. Todavia, o que constatamos para já é a lentidão e a modéstia da primeira reacção de Damas, a qual põe incontestavelmente em evidência a fraqueza global da actual posição da Síria. O pouco êxito sentido perante o Conselho de Segurança mostrou o seu isolamento a nível internacional, que se junta ao seu relativo isolamento regional após a guerra no Iraque e à sua fraqueza militar desde que Damas deixou de ser abastecido com armas sofisticadas vendidas a crédito. Uma vez que o desfasamento militar relativamente a Israel se acentuou fortemente, não estamos muito bem a ver a Síria arriscar uma escalada militar na zona do planalto de Golã. A retaliação síria processar-se-á portanto com certeza junto à linha azul, através do Hezbollah chiita.
Esta resposta indirecta não é desprovida de riscos. Nesta fase delicada, a diplomacia europeia pode portanto desempenhar um papel muito útil de bombeiro junto dos dois protagonistas para contribuir para evitar que se organize a engrenagem de uma nova escalada regional. 
Sacrédeus (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, Javier Solana, o Primeiro-Ministro palestiniano, Ahmad Quray, exclui categoricamente medidas e esforços palestinianos destinados ao combate dos grupos terroristas que sistematicamente sabotam a paz, frágil e extremamente relativa, no Médio Oriente. O Senhor Primeiro-Ministro palestiniano forneceu, desta forma, os maiores motivos de pessimismo a todos os que não acreditam num futuro para o Médio Oriente e que não acreditam na possibilidade de a paz vir a ser uma realidade nessa região.
Senhor Javier Solana, gostaria que levantasse esta questão junto do Primeiro-Ministro palestiniano. Entre as diversas condições prévias para a existência de paz no Médio Oriente figura a exigência de que os grupos terroristas palestinianos sejam desarmados e de que cessem as suas actividades terroristas. Se o Governo palestiniano não deseja fazer algo contra os grupos terroristas no Médio Oriente, nem é efectivamente capaz de o fazer, Israel tomará essa tarefa nas suas mãos.
Há cerca de uma semana, 19 pessoas morreram num ataque suicida em Haifa. Num país democrático como Israel, sinal para o resto do mundo de que a democracia existe no Médio Oriente, estes ataques suicidas perpetrados por grupos terroristas terão como consequência uma menor disponibilidade da parte da opinião pública israelita para chegar a compromissos com a Autoridade Palestiniana e uma disponibilidade ainda menor para devolver terras aos palestinianos.
País nenhum, incluindo Israel, está obrigado a aceitar, a longo prazo, como vizinhos, quer países que oferecem o seu território para que os terroristas levem a cabo ataques, quer países que não actuam contra esses movimentos no seu próprio território. A impotência do Primeiro-Ministro palestiniano, Ahmad Quray, diante do terrorismo é talvez, em si mesmo, totalmente compreensível. É difícil fazer face a grupos armados desta dimensão. No entanto, deverá deixar claro, quer politicamente, quer nas acções que tomar, que essa é a sua ambição. Também o Presidente da Autoridade Palestiniana, Yasser Arafat, não teve a coragem de intervir com vigor contra os grupos terroristas, apesar de o Hamas, a Jihad Islâmica e outros grupos estarem indirecta e deliberadamente a sabotar o processo de paz e a solução assente em dois Estados, solução que o Governo palestiniano diz oficialmente apoiar.
Permitam-me que resuma, antes de passar a outra questão. O Primeiro-Ministro palestiniano deverá deixar absolutamente claro, por palavras e actos, que não haverá lugar para actividades terroristas no âmbito de uma futura solução de dois Estados, sobretudo no território da Autoridade Palestiniana.
O segundo assunto que gostaria de abordar diz respeito à forma como a religião é manipulada. Esta questão prende-se com as relações entre o Ocidente e o mundo dominado pelo Islão. Considero extremamente lamentável que os líderes religiosos muçulmanos não afirmem de uma forma muito mais explícita que os ataques suicidas não são compatíveis com uma religião do amor, da reconciliação e do bem. A religião deverá significar partilha de amor e humanidade. Deve significar reconciliação e exaltar o bem, e não a morte de inocentes, como sucedeu com os ataques suicidas em Haifa. 
Souladakis (PSE ).
    Senhor Presidente, sempre que debatemos o problema do Médio Oriente a seguir a uma declaração do Alto Representante, Javier Solana, fico com a sensação de que ele oscila entre os suplícios de Tântalo e Sísifo, ou até mesmo que os seus esforços atiram água para o tonel das Danaides, por um lado, e o optimismo, por outro, um optimismo que se move, ora no reino da Utopia, ora no reino do realismo. Seja como for, a verdade é que é necessário muito trabalho para o sol girar.
Senhoras e Senhores, estamos a assistir a uma escalada da crise no Médio Oriente. Crises que julgávamos resolvidas estão de regresso tanto ao Líbano como à Síria, infelizmente, por culpa da mesma pessoa que hoje ocupa o cargo de Primeiro-Ministro de Israel. Em todo o caso, o terrorismo é sempre inaceitável e condenável, qualquer que seja a forma em que se apresente. Não pode, porém, ser utilizado como pretexto para novas escaladas. Gostaria de destacar aqui as posições claras adoptadas pelo Senhor Comissário Monti e a unanimidade entre os oradores, que é coisa muito rara.
O quadro é claro. A União Europeia tem de tomar iniciativas decisivas a fim de evitar qualquer perigo de propagação e tem de propor soluções específicas e maneiras de as pôr em prática. Tem de intervir com determinação e com a força de um terceiro agente. O papel de árbitro entre Israelitas e Palestinianos não basta. O papel de árbitro conduz à neutralidade e a neutralidade nas crises não é a melhor opção. Não somos jornalistas históricos. Somos políticos. Neste momento temos de decidir. Neste momento, o roteiro, os acordos entre Rabin e Arafat têm de adquirir substância através da aplicação, ainda que com a presença das forças da ONU. Permitam-me que lhes recorde o provérbio popular que diz "não se pode fazer omeletas sem partir ovos".
Zimeray (PSE ).
   - Senhor Presidente, a nossa história é uma história de fronteiras que se ultrapassam, uma história de muros que se destroem. Porque um muro, Senhor Presidente, reconstrói-se, mas não uma vida; estou de acordo com a senhora deputada Morgantini quando diz que não basta apelar para o respeito da legalidade internacional. Será que a legalidade internacional permite a um Estado abrigar grupos terroristas que vão atacar a população civil de outro Estado? É a minha pergunta. Estou de acordo com a senhora deputada quando diz que temos o dever de intervir e partilho a sua indignação para dizer que não podemos contentar-nos com posturas morais, como tantas vezes fazemos, posturas essas que nos dão boa consciência; mas a boa consciência, caros colegas, é o contrário da consciência. Sim, Senhor Deputado Cohn-Bendit, é necessário um choque político!
Por outro lado, não posso deixar que se diga que este muro é como o muro de Berlim, como ouvi há pouco. Pessoalmente, sou contra este muro, porque sou contra o seu traçado. Mas não se pode colocar ao mesmo nível um muro que separava em dois um só e mesmo povo e um muro que está votado a constituir uma fronteira, mesmo que a mesma seja perfeitamente contestável. Acrescentaria que sou dos que assinaram uma petição contra o traçado do muro, sobretudo em Abou Dis.
O retorno às fronteiras de 1967 é agora pedido por todos, e constato com espanto que se pede neste momento apaixonadamente aquilo que, ontem, era apaixonadamente recusado. Afinal, aquilo que pedem os mais moderados hoje não passa de um retorno aos parâmetros de Clinton, os parâmetros que tinham sido rejeitados recentemente.
O Senhor Comissário Monti disse, e muito bem, que o Hamas e a Jihad não reconheciam o direito à existência de Israel, como demonstram os atentados suicida. Eis o centro do problema. De facto, não há um problema, mas sim quatro. Há uma guerra conduzida pela Autoridade palestiniana pela legítima emancipação de um Estado palestiniano. Apoiamo-la. Há uma guerra conduzida por Israel pela sua segurança. Também a apoiamos. Mas há também, há que dizê-lo, uma guerra de natureza colonial conduzida por alguns Israelitas e há, não podemos de forma nenhuma esquecê-lo, uma guerra pela destruição do Estado de Israel conduzida por uma parte das facções palestinianas. Se não compreendermos estes quatro conflitos, não compreendemos o que está a passar-se. 
Gahrton (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, é fácil condenar os ataques suicidas, mas que faríamos se estivéssemos na mesma situação? Que fizeram os nossos antepassados que viveram em países ocupados há 60 anos? Resistiram.
Quando, em 1961, vi o Muro de Berlim foi o primeiro muro do género que vi. Agora, Israel está a construir um muro da vergonha. Saddam Hussein foi destituído por se pensar que possuía armas de destruição maciça. Sabemos que Israel possui armas de destruição maciça. A África do Sul do caiu porque se praticava no país uma opressão racista. Sabemos que Israel foi edificado totalmente com base na opressão racista. A junta militar no Chile caiu, em parte, porque os políticos estavam a ser assassinados. Sabemos que Israel assassina políticos constantemente.
A Alemanha de Leste, Saddam Hussein, o e a junta chilena já não existem, mas o regime opressor de Ariel Sharon permanece. Que estamos nós a fazer? Que está a UE a fazer? Não muito! Nem sequer aplicamos o Acordo de Associação. Nem sequer cortamos relações comerciais. Por que razão não podemos nós mandar as nossas fantásticas tropas de manutenção de paz para a Palestina para proteger os palestinianos?
Israel não continuará a existir se a tendência actual se mantiver. A região do Médio Oriente é frequentemente comparada aos impérios das Cruzadas que duraram 200 anos. Um quarto desse período já expirou. É possível que Israel continue a existir por mais 100 anos com a ajuda do dinheiro e das armas americanos e a passividade da UE; porém, se ninguém intervier, os nossos netos testemunharão talvez a destruição de Israel. Não é algo que eu deseje ver. Posso garantir-vos que não seria uma festa. É preciso que o impeçamos. 
Solana,
   Senhor Presidente, nos termos do Regimento, disponho de apenas cinco minutos de tempo de uso da palavra. Procurarei, nesse curto espaço de tempo, responder da melhor forma a algumas das principais questões levantadas durante a sessão desta manhã. Tentarei também reafirmar uma vez mais a posição que, em nome da União Europeia, estamos a procurar defender em relação a este dramático conflito.
Há determinadas coisas que gostaria de deixar bem claras desde o início. Depois de ter escutado as intervenções dos membros da Assembleia que usaram da palavra neste debate, creio poder afirmar que, no fundo, todos concordamos que a actual situação é extremamente grave. Não se pode subestimar a gravidade desta crise. A situação está a tornar-se cada vez mais difícil. Cabe-nos, pois, reunir e redobrar os nossos esforços, em nome da União Europeia.
Cumpre salientar o elevado grau de consenso existente entre os diversos membros da Assembleia que usaram da palavra esta manhã. De notar que quase todos defenderam o Roteiro de Paz como sendo o melhor instrumento para chegar ao objectivo desejado. Objectivo esse que passa pela possibilidade de dois Estados, o Estado israelita e um Estado palestiniano, passarem a coexistir em paz e prosperidade dentro de um período de tempo razoável. O Roteiro de Paz estipula que esse período de tempo deverá ser curto. Julgo que este objectivo é partilhado por todos nós.
Creio também poder afirmar com razão que existe no Hemiciclo um elevado grau de consenso quanto ao facto de os acontecimentos recentes poderem desencadear uma escalada da tensão na região, concretamente na Síria e no Líbano. Tudo isto quando estamos a esforçar-nos por que a temperatura na região não suba, mas antes desça.
Além disso, penso que todos ou quase todos os senhores deputados são unânimes em reconhecer que os Estados Unidos tenderão, eventualmente, a reduzir o seu envolvimento, o que poderá ter consequências negativas na situação. O senhor deputado Poettering afirmou claramente que a próxima campanha eleitoral nos Estados Unidos poderá levar a um possível – se me permitem utilizar a expressão inglesa -– por parte dos Estados Unidos. Há que envidar todos os esforços para o evitar. Os Estados Unidos devem imperativamente permanecer comprometidos com o processo, não o contrário. A União Europeia irá indiscutivelmente manter o seu compromisso. A União não pode ser mera observadora de um processo em degradação, nem pode tornar-se parte não activa num processo que resvala por um declive cada vez mais complexo e incontrolável.
O senhor deputado Poettering também se referiu ao Iraque. Retomarei o assunto para dizer que visitei todos os países na região e que se tornou evidente para mim que a questão do Iraque afecta o problema palestiniano. Atrever-me-ia a admitir que, se falássemos com qualquer dirigente político árabe nesta altura, ele falaria de um processo entendido pelo mundo árabe como uma campanha movida pelo Ocidente contra os Árabes. Há que ser muito cuidadosos para assegurar que os dirigentes políticos árabes não vejam neste processo uma acção contra o mundo islâmico. Não devem interpretá-lo como um ataque do mundo ocidental contra o mundo árabe. Importa, pois, insistir repetidas vezes que não estamos em luta contra nenhuma civilização ou religião. O que estamos, sim, é empenhados numa luta para defender os valores da paz e estabilidade em ambas as regiões.
O senhor deputado Cohn-Bendit afirmou, com razão, que estamos envolvidos no que se poderia designar por um processo incremental. Este processo dito incremental teve início com o processo de Oslo, e o Roteiro de Paz é mais uma fase do mesmo. O senhor deputado Cohn-Bendit sugeriu que a solução poderá estar num tratamento de electrochoque. Senhoras e Senhores Deputados, duvido que neste momento exista suficiente energia política em ambas as partes, e na comunidade internacional, para que um forte tratamento de electrochoque pudesse ser a solução.
Ainda esta noite, assistimos a mais um complexo e difícil debate no Conselho de Segurança das Nações Unidas. O debate tinha por objectivo a adopção de uma abordagem comum em relação à situação na Síria. Não se conseguiu chegar a acordo. Sou de opinião, pois, que não existe de momento suficiente energia para permitir a aplicação de um tratamento de electrochoque. Incumbe-nos porventura a nós, Europeus, gerar a necessária energia.
Em minha opinião, a primeira coisa a pôr de pé seria um processo de verificação. O Roteiro de Paz não se aplicará por si próprio. Na ausência de um processo de verificação, será praticamente impossível o Roteiro de Paz ser bem sucedido. É importante, pois, assegurar que qualquer mecanismo de verificação adoptado possa ser aplicado de imediato. Também este aspecto foi debatido na reunião de Nova Iorque.
Gostaria agora de me pronunciar sobre a situação que porventura terá lugar esta manhã. Vai ser provavelmente formado um novo Governo palestiniano, chefiado pelo Senhor Abu Alá. Este governo tem direito a receber o nosso apoio, se agir conforme lhe pedirmos. Temos de insistir em que trave uma luta firme contra o terrorismo, e que prossiga com as necessárias reformas. São aspectos essenciais de qualquer Estado. Estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance para assegurar a criação de um Estado Palestiniano num prazo tão curto quanto for razoavelmente possível. Um elemento fundamental de qualquer Estado é que tenha um sistema financeiro único. Foram efectuados os necessários esforços nesse sentido e o Ministro das Finanças conseguiu instituir um tal sistema. Outro aspecto essencial de qualquer Estado é que tenha controlo sobre as armas. Haverá, pois, que instar o Primeiro-Ministro Abu Alá a assegurar que o seu Governo tome todas as medidas necessárias para controlar as forças de segurança, autorizando apenas armas legítimas.
Importa igualmente instar o Governo de Israel a melhorar as condições de vida dos cidadãos palestinianos e a suspender a construção do muro. Sensibilizaram-me as palavras emocionantes do senhor deputado Poettering sobre o que um muro pode significar para quem viveu uma experiência de separação devido a um muro. Há que exortar Israel a ocupar-se seriamente, também, da questão dos colonatos. Não é uma questão nova que figure pela primeira vez no Roteiro de Paz. Já figurava no relatório Mitchell, há vários anos.
Creio que descrevi em traços gerais o que, em minha opinião, podemos e devemos fazer neste momento, enquanto Europeus, para procurar ultrapassar a crise actual. Em Dezembro, deveremos estar aptos a efectuar uma análise final da situação. Ser-nos-á possível, então, ponderar qual a melhor forma de entrar no próximo ano, sabendo perfeitamente quais os parâmetros da solução. Creio que todos sabem que parâmetros são esses. Não estão muito longe dos que foram mencionados por alguns dos senhores deputados que hoje intervieram nesta Casa.
Gostaria, pois, de agradecer à Assembleia a sua cooperação. Todos temos de manter os olhos bem abertos e bem viva a nossa determinação. Só então será possível controlar a lamentável situação a que se assiste numa região que nos é tão próxima.
Perguntaram-me como irá a questão do Médio Oriente ser tratada no âmbito da estratégia de segurança. Estes povos são nossos vizinhos. Os seus territórios confinam com os nossos. A questão permanecerá, pois, no centro das nossas preocupações.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço a oportunidade que me foi dada de intervir perante a Assembleia. Terei todo o gosto em voltar ao Parlamento para vos comunicar pessoalmente quaisquer novas informações, quando for caso disso.
Monti,
     Senhor Presidente, farei alguns comentários muito breves sobre algumas das questões levantadas neste debate. Quanto à questão da força de manutenção da paz - mencionada de forma tão eloquente pelo senhor deputado Poettering e também, num contexto diferente, pelo senhor deputado Cohn-Bendit e outros -, devo dizer que apoiamos tudo o que contribua para uma perspectiva de esperança. Contudo, é óbvio que as duas partes têm de chegar a acordo. Infelizmente, não vemos isso acontecer por uma série de razões: o cepticismo dos israelitas face ao envolvimento internacional, a impossibilidade de separar as partes em resultado dos colonatos e a falta de garantia de que a força internacional não é arrastada neste conflito. 
Quanto ao acordo de Associação com a Síria referido pelo senhor deputado Belder, refiro que o acordo levará a Síria a envolver-se de uma forma mais construtiva e oferece-nos a oportunidade de discutir as questões que nos preocupam mutuamente. É claro que todos os países devem actuar em conformidade com a resolução nº 1373 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O Acordo de Associação incluirá uma cláusula sobre a cooperação contra o terrorismo.
Relativamente à questão mencionada pela senhora deputada Vachetta e por outros deputados sobre as sanções contra Israel, receio ter de dizer que as sanções económicas não têm um historial nada positivo. Não funcionam, pura e simplesmente. O que funciona é a via do compromisso e do diálogo. O Acordo de Associação com Israel propicia, precisamente, esses elementos. O diálogo político permite-nos levantar todas as questões que são motivo de preocupação. Entendemos que a suspensão do acordo nos privaria dessa oportunidade.
O senhor deputado Von Wogau referiu-se ao círculo de amigos. A nossa política é marcada pela abertura e integração. Esta não é uma condição política, mas é óbvio que a continuação do conflito não permitirá aos nossos parceiros colher os benefícios da nossa nova iniciativa.
Por último, o senhor deputado Howitt referiu a situação dos programas da UE no terreno. Dadas as circunstâncias, no terreno, tornou-se efectivamente muito difícil e extremamente dispendioso prestar essa ajuda, em especial no que se refere aos projectos no domínio de infra-estruturas e à ajuda humanitária. Conseguimos ser mais bem sucedidos nos projectos ligados ao software, em particular, no que respeita à organização de instituições e às reformas em curso.
Gostaria de expressar o apreço da Comissão por este debate extremamente interessante.
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Comissário Monti. 
Gollnisch (NI ).
   - Senhor Presidente, a ordem do dia previa um debate sobre a situação no Médio Oriente. Ora, excluindo a intervenção do senhor deputado Kuntz, só se falou da Palestina. Para mim, a Palestina não é no Médio Oriente. Em francês, é no Próximo Oriente. Parece que há um país do Médio Oriente que desapareceu completamente da circulação: refiro-me ao Iraque. Não tenho evidentemente a pretensão de impor um debate sobre o Iraque, mas tinha pessoalmente preparado uma intervenção sobre o Iraque. Gostaria apenas de fazer uma pergunta que me parece importante neste Parlamento tão preocupado com os direitos humanos: o que é que se sabe neste momento exactamente, à luz do direito internacional, sobre o que aconteceu ao chefe da diplomacia iraquiana, Tarek Aziz? Eis uma pergunta extremamente interessante, talvez a debater no nosso próximo período de sessões. 
Presidente.
   Senhor Deputado Gollnisch, tomamos nota das suas palavras. Como sabe, os senhores deputados usam da palavra para dizer o que bem entendem. Ao que parece, hoje entenderam por bem, nesta fase, debater o problema de Israel e da Palestina.
Está encerrado o debate.
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Como pude constatar numa recente visita à Palestina, o Governo de Israel, apesar das críticas e dos protestos, prossegue a construção de colonatos e do muro da vergonha, a ocupação militar, a destruição de infra-estruturas, habitações e outros equipamentos, os assassinatos selectivos, a manutenção nas prisões israelitas de mais de sete mil prisioneiros palestinianos, dos quais cerca de 340 crianças e a constante violação dos mais elementares direitos do Povo palestiniano, atacando a Síria e praticando um autêntico terrorismo de estado.
É, pois, com frustração e indignação que se ouvem as declarações dos responsáveis europeus a exigir o respeito pela legalidade. Como se pode exigir que o Presidente Arafat e o Governo da Palestina tomem medidas contra actos terroristas se Israel ocupa militarmente a Palestina?
É preciso que a União Europeia tome iniciativas e medidas práticas. É preciso que se suspenda o "Acordo de Associação Euro-Mediterrânico entre a UE e Israel", como solicitado na resolução do PE sobre a "Situação no Médio Oriente" de 10 de Abril de 2002.
É preciso que a Comissão e o Conselho tomem uma iniciativa no âmbito da ONU que exija o cumprimento das deliberações das Nações Unidas, reconheça o direito à dignidade dos palestinianos e ao seu Estado independente, envie observadores internacionais e uma força de interposição e de paz sob a égide da ONU. 
Korakas (GUE/NGL ),
    Também hoje os "defensores" hipócritas dos direitos humanos e dos oprimidos permanecem calados. Para além das proclamações ocas, não têm uma palavra que seja para apoiar a luta do povo palestiniano pela dignidade humana de toda a humanidade face à brutalidade do imperialismo. Eles rejeitam propostas que visam acabar com o financiamento e com o armamento do carniceiro Sharon. Eles proíbem qualquer tipo de pressão sobre Israel para que acabe com a ocupação e com os seus ataques, a única causa dos sofrimentos dos dois povos.
Solana, como a voz do seu dono, condena a resistência palestiniana, enquanto convida Israel a dar provas de contenção e generosidade. Invoca também o célebre roteiro que foi assinado pela Autoridade Palestiniana com uma arma apontada à cabeça e que está a ser espezinhado por Israel, para pressionar ainda mais e coagir os Palestinianos a fazerem mais concessões, basicamente para começar uma guerra civil palestiniana.
Nem uma só palavra sobre a parede de inspiração satânica destinada a asfixiar a Palestina, nem sobre os colonatos criminosos e as ameaças cínicas contra o Presidente eleito Yasser Arafat.
Nós denunciamos esta política e manifestamos o nosso apoio incondicional à resistência palestiniana e ao Presidente Arafat. Estamos ao lado dos comunistas israelitas e de todas as pessoas desse país que, à semelhança dos 27 pilotos e de centenas de soldados e oficiais israelitas, lutam para fazer parar a máquina canibalesca de Sharon.
Apelamos também aqui à criação de uma frente de solidariedade pela paz no Médio Oriente e pela reconciliação entre os dois povos em dois Estados soberanos, independentes. 

(1)

Maes (Verts/ALE ),
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, o tema que estamos a analisar não é politicamente controverso; pelo contrário, é um tema que se prende com a segurança aérea, um assunto que nos preocupa a nós e a todos os viajantes. Embora não sejamos especialistas, sabemos o que são transportes aéreos e temos experiência nesse campo. Essa experiência ensina-nos que nem todas as companhias aéreas nem todas as aeronaves são igualmente seguras. Algumas companhias aéreas, que não são muito exigentes no que respeita à segurança, podem, ainda hoje, desviar-se para outros aeroportos onde vigoram disposições menos rígidas em matéria de inspecções. Isso demonstra a necessidade de uma política de segurança comunitária para os aeroportos. De qualquer modo, a Comissão estima que, mesmo que a taxa de acidentes se mantenha igual à de 1996, o observável crescimento do tráfego aéreo levará a que, em 2015, ocorra um acidente grave todas as semanas. As taxas de acidentes variam bastante de região para região e de continente para continente. Sabia V. Exa. que as companhias aéreas com que viajamos na África, na Ásia e na América do Sul e Central apresentam taxas de acidentes muito mais elevadas – pelo menos duas vezes superiores à média mundial? Nos países da Europa Ocidental e na Austrália essa taxa de risco é a mais baixa, ao passo que as companhias aéreas da Europa Oriental apresentam a taxa de acidentes mais elevada – 50 vezes mais elevada do que na Europa Ocidental. Por conseguinte, esta directiva é absolutamente necessária para que seja possível harmonizar as inspecções de segurança adoptadas à escala internacional. Lamentavelmente, continuamos a não ter uma política comunitária; isso continua a ser uma tarefa para os Estados-Membros. É também lamentável que os Estados-Membros e as companhias aéreas tenham medo de fornecer ao público a informação que consideramos necessária. 

Medina Ortega (PSE ),
   Senhor Presidente, nos termos do nº 2 do artigo 144º do Regimento, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus solicita o novo envio deste relatório à comissão. Fá-lo pelas razões que ontem expus como relator, nomeadamente, a necessidade de adaptar o relatório ao Acordo Interinstitucional. 
Presidente.
   - Nos termos do artigo 144º, vou então chamar um orador a favor e outro contra. 
Frassoni (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, estou a favor deste novo envio, mas gostaria de salientar que abre um precedente, porque debatemos no hemiciclo um relatório que não tinha sido adaptado à realidade e que foi depois enviado de novo à comissão para ser votado. Considero tratar-se de um procedimento muito estranho para não dizer mais e que, espero, não venha a repetir-se. 


Attwooll (ELDR ).
    Senhor Presidente, uma questão muito simples. Tanto o nº 11 como a nossa alteração na sua versão original mencionam as possíveis consequências orçamentais "do" aumento do número de acordos num futuro próximo. O problema surge porque, em primeiro lugar, não podemos saber se haverá um aumento, e mesmo que o possamos prever, não podemos saber qual o aumento que vai verificar-se. Por conseguinte, tem toda a lógica alterar para "quaisquer", de modo a que possamos ler: " insta a Comissão a elaborar um capítulo financeiro sólido relativo ao financiamento dos acordos de pesca que tome em consideração as consequência orçamentais eventuais de quaisquer aumentos no número de acordos num futuro próximo".
Espero que esteja claro para esta Assembleia.
Presidente.
   - Agradeço aos colegas que participaram neste período de votações. Convido-os a manterem-se no Hemiciclo, pois vamos receber dentro de alguns instantes, em sessão solene, o Chefe de Estado da Letónia, um país que será em breve membro da União Europeia.
As declarações de voto terão lugar depois da sessão solene.

Foster (PPE-DE ),
    Tornar os dispositivos de limitação de velocidade obrigatórios para uma categoria alargada de veículos impondo com efeito um limite de velocidade de 62 mph, ou menos, em toda a UE é demasiado prescritivo.
Os principais objectivos da proposta - melhorar a segurança rodoviária e reduzir a poluição ambiental - são válidos, mas não há provas suficientes de que este é o melhor caminho para os alcançar.
Os deputados conservadores receiam também que, inevitavelmente, surjam pedidos no sentido de introduzir os dispositivos de limitação de velocidade em carros particulares, o que realmente iria além do que é aceitável para a maioria das pessoas.
Marques (PPE-DE ),
   . Os sistemas de limitação da velocidade para veículos de transporte de passageiros e mercadorias têm-se revelado de grande utilidade quer no aumento dos níveis de segurança rodoviária e na redução da gravidade dos ferimentos em caso de acidente, quer na redução dos níveis de poluição atmosférica e do consumo de combustível.
Dou, por isso, o meu total apoio a esta proposta de directiva do Parlamento e do Conselho, a qual visa ampliar o âmbito de aplicação dos requisitos harmonizados relativos aos dispositivos de limitação da velocidade ou aos sistemas semelhantes de limitação da velocidade a todos os veículos a motor das categorias M2 e M3 destinados ao transporte de passageiros, contribuindo, desta forma, para um sistema rodoviário mais seguro e sustentável, essencial à prossecução de uma política de transportes de futuro. 

Musumeci (UEN ).
   – Senhor Presidente, o nosso voto a favor do Fundo de Solidariedade, para que vá ao encontro das exigências de países e regiões atingidos por catástrofes naturais, é acompanhado de dois desejos e duas recomendações.
Antes de mais, esperamos que, com o próximo exercício financeiro 2004, o Fundo possa ser aumentado de forma adequada, ou pelo menos indexado, como o senhor deputado Turchi me assegurou que proporia; uma vez que o fundo é muito exíguo, é absolutamente insuficiente para responder às necessidades dos Estados-Membros beneficiários, como já ficou patente este ano.
No que se refere à nossa segunda esperança, a criação do fundo constitui um primeiro passo em frente concreto, mas não é suficiente. De nada serve pensar em financiar os países atingidos por catástrofes naturais se não se pensar também numa política séria de previsão e prevenção. Entendemos ser já tempo de a União pensar na criação de uma Agência Europeia de Protecção Civil, incumbida de coordenar e gerir a prevenção do risco e as emergências entre os Estados-Membros. Exemplos recentes e dolorosos, na Europa, mostram-nos que as catástrofes e os desastres podem ser supranacionais e que, para além disso, não podemos confiar apenas na generosidade dos voluntários, ou na competência e nos recursos do Estado directamente afectado. A Europa deveria poder dispor de recursos humanos, financeiros e técnicos adequados, a que se possa recorrer com prontidão.
Talvez se trate de um objectivo ambicioso, mas nem por isso inatingível. Bem vistas as coisas, todos os cidadãos, e não apenas do Europeu, têm um direito à segurança que, creio, é mais fisiológico do que constitucional. Apresentamos, pois, o problema à Comissão e ao Parlamento na esperança de que não sejamos os únicos a fazê-lo. 
Bastos (PPE-DE ),
   . Como não podia deixar de ser, votei favoravelmente este relatório que confirma a mobilização do Fundo de Solidariedade a favor de Portugal concedendo-lhe 48 539 milhões de euros - ou seja a verba exacta que foi solicitada pelo Governo português - para fazer face às consequências dos incêndios devastadores deste Verão. Esta verba permitirá tomar medidas de emergência para as populações atingidas pelas consequências dos fogos que vitimaram 18 pessoas e devastaram mais de 403 mil hectares de floresta. Irá atenuar os custos sociais inerentes à perda de postos de trabalho e fontes de rendimento e o impacto ambiental dos incêndios irá ajudar a restituir o potencial produtivo das regiões afectadas.
Vista a excessiva complexidade destes pedidos de ajuda, a Comissão deve rever as regras de funcionamento da atribuição do Fundo de Solidariedade que foi criado precisamente para responder com eficácia a situações de emergência e flexibilizar e facilitar estes procedimentos administrativos comunitários.
Finalmente, aproveito para lembrar que devem ser desenvolvidas medidas de acompanhamento e de prevenção no domínio dos incêndios florestais e devem ser aumentadas as dotações destinadas ao programa . 
Carrilho, Casaca, Lage, Marinho, Santos, Sousa Pinto, Torres Marques e Vairinhos (PSE ),
   . A delegação socialista portuguesa congratula-se com a posição favorável do Parlamento Europeu à atribuição de 48,5 milhões de euros do Fundo de Solidariedade a Portugal, a fim de contribuir para a recuperação das enormes áreas florestais e agrícolas do nosso país que foram devastadas pelos incêndios deste ano, embora realce que esta verba está longe de corresponder às necessidades perante a escala da tragédia.
Lembramos, a este propósito, que a constituição de um fundo desta natureza foi sucessivamente proposta pela delegação socialista portuguesa nos vários debates orçamentais posteriores a 1999, e apoiamos vivamente a intenção do Senhor Comissário Michel Barnier em rever o regulamento existente de forma a que ele possa responder de forma mais cabal a desastres naturais desta dimensão.
Tendo em atenção a escassez da verba disponível no Fundo de Solidariedade, apelamos à Comissão para que utilize na máxima extensão a cláusula da flexibilidade por motivo de força maior de forma a permitir a reprogramação de verbas dos fundos estruturais e de desenvolvimento rural com o objectivo de apoiar o mundo rural português num programa integrado de recuperação dos efeitos desta catástrofe. 
Coelho (PPE-DE ),
   . Apoio e voto favoravelmente o relatório do Senhor Deputado Colom i Naval, que viabiliza, sob o ponto de vista financeiro, o pagamento da ajuda de emergência do Fundo de Solidariedade a Portugal.
A tragédia que se abateu sobre o nosso país, a sua extensão e gravidade reclamavam justamente a solidariedade europeia. A primeira proposta da Comissão limitava-se a 30 milhões de Euros, que o próprio Comissário Barnier reconheceu estar muito "aquém das expectativas e das necessidades".
Saúdo a manifestação de solidariedade do Parlamento Europeu que apoiou Portugal e o talento negocial do Governo português e em particular do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Carlos Costa Neves. O apoio que hoje votamos de 48,5 milhões de Euros é um valor mais justo e adequado do que o inicialmente previsto. 
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . As consequências dos incêndios florestais que varreram Portugal, neste Verão, estão longe de estar terminadas. Com as chuvas fortes, os aluimentos de terras e as inundações ameaçam reforçar a dimensão da catástrofe, para além das consequências ambientais ao nível da erosão dos solos e dos graves problemas económico-sociais de zonas do interior do País para quem a floresta era a principal base da actividade económica.
Os números não reflectem a totalidade do sofrimento das populações, mas mostram a dimensão da calamidade que causou a morte a 20 pessoas, destruiu 5% do território nacional e cerca de 11% da área florestal, deixando 45 mil pessoas sem qualquer fonte de rendimento, num total de mais de 1,3 mil milhões de euros de prejuízos directos, cerca de 1,12% do RNB português.
Assim, apoiamos a mobilização do Fundo de Solidariedade para Portugal em 48,5 milhões de euros após a última rectificação da Comissão face aos novos dados apresentados, de acordo com a nossa solicitação directa na Comissão dos Orçamentos, mas recordamos que se devia ter ido mais longe, conforme propusemos. O montante da ajuda contrasta com a dimensão da tragédia, o que levanta a questão de uma avaliação e revisão dos actuais critérios de mobilização do Fundo de Solidariedade. 
Miguélez Ramos (PSE ),
    A proposta da Comissão de conceder ajudas de montantes tão díspares a título do Fundo de Solidariedade é o resultado de grandes diferenças nas avaliações dos danos ocorridos realizadas pelos governos em causa e comunicadas à Comissão. As regiões afectadas pela catástrofe do irão receber menos de um quinto dos montantes atribuídos a Portugal e Itália na sequência dos incêndios e do tremor de terra.
Isto deve-se ao facto de o Governo espanhol ter adoptado uma estratégia errada. O Governo subestimou a dimensão da catástrofe. Consequentemente, as regiões afectadas irão receber muito menos recursos comunitários do que aqueles a que teriam direito.
Os 8,6 milhões de euros afectados são o único montante adicional que a Espanha receberá na sequência do naufrágio do : os únicos fundos comunitários recebidos até à data provieram de uma reprogramação de fundos previamente atribuídos a Espanha.
Comparativamente a outros estudos, como o levado a cabo pela Fundação Barrié da Maza, trata-se de um montante irrisório. O referido estudo calcula que os prejuízos causados pelo naufrágio do se situam entre 4 000 e 6 000 milhões de euros. Segundo o Governo espanhol, porém, cifram-se em apenas 436 milhões de euros. A catástrofe do foi semelhante à do . Na altura, os Estados Unidos avaliaram os prejuízos em 10 000 milhões de dólares americanos. 
Piscarreta (PPE-DE ),
   . Como é sabido, no Verão passado o território português foi varrido de Norte a Sul pelo flagelo dos incêndios, com uma dimensão jamais atingida. No total arderam mais de 400 mil hectares. Além das perdas económicas avaliadas em 1,372 biliões de euros, lamentam-se ainda 18 vítimas mortais e 45 mil pessoas que ficaram sem qualquer fonte de rendimento, casas ou habitações. Além das consequências humanas e económicas, esta tragédia também acarretou consequências sociais, ambientais e sociais.
Trata-se agora de votar a favor do testemunho de solidariedade que a União Europeia vai prestar junto das populações afectadas através do seu Fundo. Junto-me às palavras do Secretário de Estado Costa Neves num sincero agradecimento à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu pela celeridade e eficácia com que trataram o pedido português de intervenção do Fundo de Solidariedade. O montante auferido pelo Fundo de Solidariedade será de 48.5 milhões de euros. Não posso deixar de salientar que este montante representa 8.5% do total dos prejuízos sofridos.
Finalmente, permito-me igualmente apoiar o relator na sua constatação que os prejuízos causados por esta catástrofe poderiam ter sido parcialmente evitados com medidas de prevenção adequadas e efectivamente realizadas. Apoio por isso o reforço orçamental da componente de política preventiva do programa . 
Vairinhos (PSE ),
   . O Fundo de Solidariedade é, na sua essência, diferente dos outros fundos e deve complementar uma parte das despesas públicas causadas pela catástrofe.
O apoio financeiro resultante da necessidade de apoiar situações de catástrofe natural de grandes proporções, como os incêndios que afligiam as populações do sul da Europa, deve contribuir para o rápido restabelecimento das condições de vida normais das regiões sinistradas.
A descentralização da gestão financeira desse apoio é da máxima pertinência, quando sabemos que são os poderes eleitos locais os que mais sentem pela proximidade da catástrofe. No caso específico dos incêndios da minha região, serra do Barlavento algarvio, faria todo o sentido que as autarquias locais respectivas, em colaboração com as organizações da sociedade civil, fossem convocadas para participarem na programação e na gestão desse fundos.
Medidas tendentes ao reordenamento do território, ao reflorestamento através de plantas autóctones, à mobilização dos pequenos investidores, com o apoio de incentivos fiscais e/ou outros, ao apoio à instalação e manutenção de equipas de prevenção nas áreas florestais são, entre outras, algumas sugestões. 

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . O presente relatório visa, entre outras questões, dar tradução orçamental à mobilização do Fundo de Solidariedade para Portugal em cerca de 48,5 milhões de €, na sequência da tragédia dos incêndios florestais que varreram Portugal este Verão.
A celeridade na mobilização do Fundo de Solidariedade e na aprovação do presente orçamento rectificativo numa única leitura é de saudar, pois assegura uma assistência mais rápida do orçamento da UE aos pedidos apresentados. Contudo, o montante agora aprovado é manifestamente insuficiente perante o volume dos prejuízos directos, mais de 1,3 milhões de €, e, principalmente, face ao total de prejuízos elegíveis, cerca de 104,3 milhões de €.
É necessário lembrar que a Comissária Schreyer, quando questionada em sede de Comissão Orçamentos, mostrou disponibilidade para rever os montantes a atribuir a Portugal caso haja uma avaliação em alta dos prejuízos, nomeadamente através de um orçamento rectificativo. A Comissária cumpriu o que disse com o presente orçamento rectificativo após o envio de novos dados pelo Governo português. Cabe agora a este avaliar a situação actual das consequências dos incêndios florestais, nomeadamente com os efeitos das chuvas nas zonas ardidas. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Enquanto português, não posso deixar de recordar com profunda tristeza a gravíssima catástrofe, de dimensão nacional, que provocou a morte de uma vintena de pessoas, destruiu centenas de milhares de hectares de florestas e terras agrícolas, enquanto 45.000 pessoas perderam os seus bens e postos de trabalho.
Os prejuízos directos sofridos por Portugal elevam-se a quase 946, 489 milhões de euros, um montante amplamente superior a 0,6% do RNB (i.e. superior a 718, 12 milhões de euros).
Em 4 de Agosto de 2003, na sequência dos dramáticos incêndios de Verão ocorridos em Portugal, as autoridades portuguesas anunciaram a sua intenção de dirigirem à Comissão um pedido de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia. Recebido oficialmente em 13 de Agosto, o pedido foi objecto de informações complementares por parte de Portugal no dia 22 do mesmo mês e, no mês de Setembro, aquando de uma audição pública, Portugal fez saber que solicitava a intervenção do Fundo de Solidariedade pelo montante de 48,5 milhões de euros.
Atendendo a que o Parlamento Europeu, na sua resolução do mês de Setembro sobre "as consequências da canícula estival", sugeriu que a contribuição do Fundo de Solidariedade fosse, no caso de Portugal, aumentada de forma a aproximar-se mais dos montantes elegíveis, estimados em 94 milhões de euros…

Bernié (EDD ),
    Apesar das boas intenções manifestadas, o relatório "Legislar Melhor" e o acordo interinstitucional não são convincentes.
Com efeito, as grandes declarações relativas ao respeito pela subsidiariedade vão ao arrepio das propostas da Convenção, apoiadas pelo Parlamento Europeu, que confiam o controlo último ao Tribunal de Justiça. Em democracia, é inaceitável que o Tribunal de Justiça decida da validade de uma oposição dos parlamentos nacionais a uma proposta da Comissão.
Além do mais, o mecanismo do acordo interinstitucional, cujo respeito depende da boa vontade das instituições, é ele próprio uma infracção à qualidade e à segurança jurídicas que este exercício aparentemente visa.
Os membros do CPNT no Grupo para a Europa das Democracias e das Diferenças não podem aprovar estes textos. 
De Veyrinas (PPE-DE ),
    Votei a favor do relatório Frassoni sobre "Legislar Melhor". Enquanto se aguarda a entrada em vigor da Constituição Europeia, que implicará progressos inquestionáveis em matéria de transparência dos procedimentos comunitários e do respeito pela repartição de competências e pelo princípio da subsidiariedade, julgo ser necessário melhorar a prática legislativa no quadro dos Tratados actualmente em vigor. Deste ponto de vista, o acordo interinstitucional entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu é uma boa notícia, na medida em que propicia mais clareza e coerência, ao mesmo tempo que respeita os poderes, os procedimentos e os princípios gerais do direito positivo. Muito frequentemente, os textos adoptados pela nossa Assembleia continuam a ser de difícil acesso aos não iniciados. Podemos fazer melhor. O acordo interinstitucional abre o caminho à realização dessa ambição já mencionada no Livro Branco sobre a Governança. Falta agora concretizar tal ambição. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Considero essencial a melhoria da coordenação do processo legislativo. Desta forma, acompanho em grande medida o acordo interinstitucional celebrado entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão para melhorar a qualidade da legislação através de um conjunto de novas iniciativas e procedimentos.
Neste tocante, releva-se o estabelecimento de calendários indicativos para as diferentes fases conducentes à adopção final de cada proposta legislativa, tal como a tentativa de melhorar a sincronização do tratamento dos processos a nível dos órgãos preparatórios de cada ramo da autoridade legislativa.
Saúda-se a referência à “auto-regulação” que, não estando incluída nos domínios da União, constitui a possibilidade de parceiros privados adoptarem entre si e para si linhas directrizes comuns a nível europeu.
O projecto de acordo aborda igualmente a melhoria da transposição do direito comunitário para a legislação nacional, comprometendo-se as Instituições a prever, em todas as directivas, um prazo vinculativo para a transposição tão curto quanto possível.
Em meu entender, o resultado deste acordo é bastante equilibrado e cumpre o objectivo de melhorar a qualidade da legislação comunitária.
Por isso votei a favor. 

Bordes, Cauquil e Laguiller (GUE/NGL ),
    Considerando a indústria espacial unicamente em termos de luta num mercado competitivo, basicamente com os Estados Unidos, este relatório contém uma dimensão completamente simbólica. Pretende, obviamente, um acesso acrescido aos fundos públicos, ou seja, ao dinheiro dos contribuintes, para ajudar as empresas europeias a preservar, ou a adquirir, quotas deste mercado. Preconiza ainda, em nome de uma maior eficácia, ordens no sector militar, o que, além do mais, permitiria aos industriais beneficiar dos conhecimentos já adquiridos neste domínio e iria no sentido do estabelecimento de uma força militar europeia independente da dos Estados Unidos - uma força militar que alguns consideram imprescindível para conduzir as operações que designam por "operações de manutenção da paz", mas que não são senão operações para defender os interesses dos industriais e dos financeiros europeus.
Pela sua clareza, um relatório como este é como uma confissão: os objectivos das instituições europeias não são outros senão a mobilização de conhecimentos e de fundos públicos no interesse do capital privado europeu, no sector espacial como em todos os restantes. Só podemos, obviamente, votar contra um relatório tão claramente marcado apenas por este tipo de preocupações. 
Caudron (GUE/NGL ),
    Apoiei e votei a favor deste relatório, que reconhece os esforços envidados por determinados Estados europeus para que a Europa conte actualmente com políticas relativas ao espaço. Os resultados obtidos são impressionantes.
Pelo aduzido, se agora queremos evitar sérias dificuldades e uma situação na qual acabe por prevalecer a lei do mais forte, é necessário registar rápidos progressos na direcção de uma comunitarização controlada, como tem sido feito no domínio da investigação. Não se trata de uma questão de "fazer em vez de", mas de permitir lançar um valor acrescentado europeu.
O espaço estará cada vez mais presente em todos os aspectos da vida quotidiana dos cidadãos. A Europa deve estar no espaço. O espaço será sempre um motor da inovação industrial. O futuro industrial da Europa depende também, por isso, do investimento que fizermos no espaço. Estas são algumas das razões pelas quais apoiei este relatório e votei a favor do mesmo. 
De Veyrinas (PPE-DE ),
    Foi com satisfação e alívio que votei a favor do excelente relatório do meu colega, senhor deputado Bodrato, relativo ao Livro Verde sobre a política espacial europeia. Satisfação, porque o que está em jogo é a autonomia europeia: uma Europa que é soberana em termos estratégicos deve ter as suas próprias capacidades militares e espaciais. Alívio, porque este voto demonstra que as instituições europeias tomaram consciência das preocupações dos industriais e dos políticos confrontados com a recente deterioração económica deste sector e a crescente força dos nossos concorrentes internacionais. A Europa fará frente ao desafio do espaço se tomar medidas fortes em resposta ao Livro Branco que será apresentado em Dezembro e se os industriais iniciarem uma reestruturação para se tornarem mais competitivos. Para o que teremos de impulsionar o investimento público. Caso contrário, os nossos grandes grupos não conservarão os seus elevados níveis tecnológicos e de recursos humanos e perderemos capacidades. Na sequência do apoio crucial dado ao programa Galileo e ao Ariane V, o sentido deste voto do Parlamento Europeu demonstra que a União Europeia sabe defender os seus interesses estratégicos vitais e, acima de tudo, deseja contribuir para o conhecimento de um universo acerca do qual a espécie humana não pode ficar indiferente. 
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Defendemos que uma política espacial baseada na cooperação entre os Estados-Membros deve, de forma clara e sem ambiguidades, estar fundada na não proliferação dos armamentos, na não utilização do espaço para fins militares e na renúncia à corrida aos armamentos no espaço. Por isso, desde o primeiro momento, denunciámos e criticámos os EUA pelo seu projecto de construção de um sistema antimíssil (NMD) que militarizará a utilização do espaço e lançará a corrida aos armamentos, com gravíssimas consequências para o futuro de toda a humanidade.
Ora, o presente relatório não só não critica a militarização do espaço, como, pelo contrário, atribui um papel central à "Agência Europeia do Armamento, da Investigação e das Capacidades Militares", ao propor uma parceria entre esta e a Agência Espacial Europeia, salientando o "carácter dual das actividades espaciais civis e militares".
Por outro lado, a resolução defende a utilização militar dos sistemas de satélite para a condução do que designa eufemisticamente de "operações de manutenção de paz", ou seja, abrindo caminho a operações de guerra, contrariando o espírito da Resolução (49/74) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 15 de Dezembro de 1994, sobre a prevenção de uma corrida aos armamentos no espaço extra-atmosférico, em particular o seu artigo 4º.
Daí o nosso voto contra. 
Sacrédeus (PPE-DE ),
    Como consequência do declínio do sector das telecomunicações e da concorrência feroz em torno dos lançadores, a indústria espacial europeia encontra-se agora numa situação económica tão precária que a sua sobrevivência está ameaçada.
Este factor, juntamente com os factos de a UE enfrentar o seu maior alargamento de sempre, com a entrada de 10 novos Estados-Membros, e de os seus recursos serem limitados, mostra que a UE deveria concentrar mais as suas actividades, dedicando-se a um menor número de áreas especializadas. Por esta razão, votei contra o relatório. 

Andersson, Färm, Hedkvist Petersen, Karlsson e Theorin (PSE ),
    O artigo 2º do Regulamento do Conselho (CEE) 4064/89relativo ao controlo das operações de concentração de empresas estabelece as directrizes com base nas quais a Comissão deverá avaliar se determinada concentração não é compatível com o mercado comum. Contrariamente ao modelo actual, que se centra sobretudo na verificação da possibilidade de as empresas em causa poderem adquirir uma posição dominante no mercado, recomendamos um modelo mais flexível (conhecido por teste SLC), de acordo com o qual uma concentração de empresas deverá ser proibida se poder contribuir para um enfraquecimento da concorrência ou para a criação de um monopólio. 
Bordes, Cauquil e Laguiller (GUE/NGL ),
    É estimulante ver o Conselho, a Comissão, o Parlamento e os Estados nacionais debaterem-se em tentativas para regular o seu sancrossanto mercado competitivo. As concentrações que todos pretendem controlar são simplesmente, com efeito, o resultado lógico desta concorrência na qual os peixes maiores naturalmente devoram os mais pequenos. Se é a Comissão ou se são os Estados nacionais que pretendem controlar estas lutas entre os tubarões financeiros, isso não tem qualquer importância do ponto de vista dos trabalhadores. Seja como for, os grupos capitalistas dominam já a economia e sabem influenciar e, na pior das hipóteses, desrespeitar ou contornar as decisões irrisórias tomadas pelas instituições europeias.
O que no relatório se designa por "controlo das concentrações de empresas" não tem outra finalidade senão a de defender os interesses de certos capitalistas contra os interesses de outros. Não se trata, em momento algum, de controlar as concentrações para que estas sejam úteis à sociedade e não prejudiquem os trabalhadores e os consumidores. Não se faz, em momento algum, referência às dramáticas consequências para as populações destes encerramentos de fábricas, das reestruturações e dos planos sociais que acompanham as concentrações.
É com a finalidade de exprimir a nossa absoluta rejeição pelas preocupações contidas no relatório que votámos contra o mesmo. 
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . A tendência para a crescente concentração e centralização do capital é inerente ao sistema capitalista, catapultada pelo primado da concorrência e a progressiva liberalização e internacionalização dos capitais.
O acentuar da concorrência intercapitalista assim potenciada, ligada à permanente revolução dos processos de produção gerada pelo desenvolvimento tecnológico e pelas economias de escala, conduz à lei da sobrevivência dos mais fortes, atirando concorrentes para fora do mercado e criando mercados cada vez mais oligapolistas e, mesmo, monopolistas.
A política de concorrência, nomeadamente o controle das concentrações, é uma tentativa do sistema se auto-regular e evitar as vicissitudes dos ciclos económicos e as externalidades negativas sobre os mercados de posições dominantes ou concertadas. Mas, como é óbvio, não contraria a tendência geral.
Contudo, eram fortes as pressões, tendo em conta as liberalizações em curso e o grau de integração dos mercados, para alterar o regulamento 4064/89, considerado demasiado constrangedor da necessidade de criar grupos económicos fortes para competir internacionalmente. A proposta da Comissão avança, assim, com novas noções de concentração de dimensão comunitária. O relator quer ir mais longe. Quer uma noção de concentração mais estrita no sentido de restringir ao mínimo o controlo ou a oposição a uma concentração. Também por isso rejeitamos este relatório. 
Krivine e Vachetta (GUE/NGL ),
    O relatório Della Vedova reflecte a ideologia da Comissão, adoptada à sua maneira pela maioria liberal deste Parlamento. Com efeito, os problemas reais colocados pela aceleração do movimento global de concentrações de empresas são tratados exclusivamente como ameaças à concorrência. Os conhecidos riscos para os consumidores (subida de preços, falta de transparência, etc.) ou para os trabalhadores dessas empresas (como os despedimentos no sector bolsista, a cessação da actividade e a transferência da produção para empresas que oferecem menos benefícios em matéria social) não são tidos em conta. Como se a livre concorrência tivesse demonstrado que estava apta a enfrentar estes riscos! Em França, as últimas concentrações de empresas - da Vivendi à Air France, da Alstom à Péchiney – demonstraram como, em termos das suas preocupações, as instituições nacionais e europeias não percebem o que é necessário. Para nós, são porém estas necessidades que constituem o cerne do interesse geral. Tomá-las em consideração tornaria certamente interessante rever o processo do controlo europeu das concentrações de empresas, mas a opção seguida neste caso permanece refém do dogma "concorrência sã". Razão pela qual votámos contra esta resolução que, com os seus impasses, constitui um insulto aos trabalhadores implicados e, de uma forma mais geral, a todos os cidadãos. 
Marchiani (UEN ),
    No exercício da sua função de rever o direito da concorrência, a Comissão propõe aqui uma profunda mudança do regulamento relativo às concentrações. Iniciativa que deve ser entusiasticamente saudada.
Durante muitos anos, as empresas europeias, agora reunidas pelo juiz comunitário, salientaram as lacunas do Regulamento (CEE) nº 4064/89. Um processo de exame das concentrações demasiado moroso e a natureza imprecisa da noção de posição dominante eram apenas duas das características que claramente não permitiam a realização de operações cada vez mais necessárias para a competitividade global das empresas europeias.
A proposta da Comissão, enriquecida pelas alterações adoptadas pelo Parlamento, deveria normalmente permitir aos grandes grupos industriais europeus manter as suas posições e competir em pé de igualdade com os seus concorrentes norte-americanos. Na aplicação do novo texto, a Comissão ainda terá de demonstrar uma verdadeira ambição europeia e abandonar a abordagem, redigida em termos meramente contabilísticos, que a levou recentemente, de novo, a recusar certas fusões industriais.
Um texto jurídico nada é sem a interpretação que lhe é dada. Por conseguinte, espero que a Comissão inicie a sua própria revolução cultural e, em particular, que abandone este zelo processual que tanto prejudicou empresas e trabalhadores europeus. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Saúdo, com o relator, o propósito da Comissão Europeia em proceder a um vasto processo de revisão do sistema - ou da Concorrência - comunitário, de que a presente proposta de regulamento é mais um importante passo.
Diversas decisões recentes do Tribunal de Justiça das Comunidades apontavam já para a necessidade de clarificar e simplificar as regras em matéria de concorrência, em especial atento o ambiente concorrencial em outras partes do mundo. De uma forma geral, os tribunais, tal como o mundo empresarial, sublinham a necessidade de ter em conta as exigências de um mercado livre e dinâmico que não sofra o peso excessivo de procedimentos longos e pesados para operações que nada têm de ilícito, mas que se inserem no funcionamento normal de um mercado livre.
A disciplina das várias vertentes do direito comunitário da concorrência - as regras quanto aos auxílios estatais, às operações de concentração, de abuso de posição dominante ou de concertação visando distorções do mercado - nunca pode perder de vista, por um lado, as exigências de uma economia aberta e livre que se deseja regulada e, por outro, a exacta medida da intervenção comunitária perante as empresas e os Estados-Membros, pautada nesta área, como se sabe, pelo princípio da proporcionalidade. Porque o relator soube introduzir ambas as preocupações, votei a favor. 
Sacrédeus (PPE-DE ),
    A Comissão consultou o Parlamento Europeu sobre a proposta de Regulamento do Conselho sobre o controlo das operações de concentração de empresas. A Comissão pretende assegurar que não haverá distorção da concorrência no mercado interno. Por conseguinte, deveriam ser envidados esforços para evitar posições dominantes e oligopólios, porque estes acarretam o risco de conduzir a um aumento dos preços, à regulação da produção e a um decréscimo da qualidade. A este respeito, a proposta da Comissão era clara e vigorosa.
Muitas das alterações dos relatores visavam, no entanto, enfraquecer as propostas da Comissão, a pretexto de que as concentrações de empresas são, em si mesmo, totalmente legais e não podem ser comparadas com os cartéis. Por conseguinte, o relator considerava que não deveriam atribuir-se à Comissão, no que respeita à investigação das concentrações, os mesmos poderes de investigação que esta possui no que se refere aos cartéis.
O grupo do PPE-DE considera que a redacção mais rígida utilizada pela Comissão é melhor do que o fio conduto das alterações adoptadas elo Parlamento. Por isso, votámos “não” na votação final. 

Alavanos (GUE/NGL ),
    A resolução pode até criticar a situação relativa à transmissão de dados aos EUA, mas aceita a sua legalização.
Dispomos de uma série de medidas de policiamento internacional às quais estamos a acrescentar mais uma. O Conselho dos Ministros da Justiça decidiu permitir a perseguição policial, no território de outros Estados-Membros, de suspeitos provenientes do território da polícia responsável por essa perseguição. Esta permissão abrange uma vasta gama de crimes, embora anteriormente abrangesse apenas os delitos que implicassem a extradição do suspeito. Para além do terrorismo, assassinato, rapto, tomada de reféns, tráfico de seres humanos, transporte de explosivos e transporte de resíduos tóxicos, passam a estar também incluídos o roubo, os delitos graves de natureza sexual e o tráfico de drogas e de substâncias psicotrópicas.
As polícias francesa e alemã só terão de pedir autorização às autoridades gregas ou notificá-las da perseguição.
Assim, dentro em breve, os cafés da Praça Omonia e da Praça da Constituição, especialmente nas vésperas dos Jogos Olímpicos, farão lembrar uma cena de um romance de Ian Fleming ou de John Le Carré. Os polícias franceses atrás de um carteirista, os polícias alemães atrás de um drogado e a polícia grega a ver.
Vimos acontecer isso no tenebroso caso Van, em que os estrangeiros conduziram a perseguição e que ficou associado ao caso do 17 de Novembro, e agora vamos vê-los a imporem "legalmente" o caos total e o poder europolicial, subvertendo a soberania nacional. 
Berthu (NI ),
    Abstive-me na votação sobre a proposta de resolução sobre a transferência de dados pessoais pelas transportadoras aéreas às autoridades norte-americanas no caso dos voos transatlânticos, com o objectivo de localizar terroristas ou autores de crimes graves.
O Parlamento Europeu, com efeito, solicita, a fim de proteger a privacidade, que estas transferências sejam adiadas até que seja concluído um acordo internacional. A intenção é louvável, mas as razões que lhe são subjacentes são exageradas e o resultado, desproporcionado.
As razões são exageradas porque a resolução sobrevaloriza os riscos (estes dados não têm um carácter demasiado pessoal, dado que as partes interessadas já os transmitiram às transportadoras aéreas) e tende a limitar as categorias de criminosos procurados (porquê aceitar estes dados para a procura de terroristas, e não para a procura de assassinos e violadores?).
O resultado da relutância europeia seria o de proibir as transportadoras aéreas de comunicar todos os dados envolvidos, o que as colocaria numa posição insustentável, e o de complicar a luta imprescindível contra o terrorismo. Penso, por conseguinte, que as nossas propostas deveriam ir em sentido contrário: aceitar a transferência de dados durante um período transitório, no termo do qual se deveria concluir um acordo internacional. 
Coelho (PPE-DE ),
   . Na reacção aos ataques de 11/Setembro de 2001 a União Europeia evidenciou solidariedade com o objectivo americano de prevenção e combate ao terrorismo. Por mais nobres que sejam os objectivos, porém, os fins não justificam os meios.
Os EUA têm vindo a adoptar muitas medidas de reforço do controlo das fronteiras, como a exigência da transferência de dados PNR, por parte das companhias aéreas.
Em Março deste ano, o PE considerou inaceitável haver lugar à transmissão desses dados caso não sejam dadas garantias de um nível de protecção adequado e um respeito das regras comunitárias em vigor.
As conclusões da Comissão indicam que não é possível considerar essa protecção de dados como adequada (falta de clareza do objectivo que justifica a obtenção e armazenagem desses dados, quantidade de dados excessiva e desproporcionada, período excessivo de retenção de dados, inexistência de qualquer obrigação por parte dos EUA e impossibilidade de recurso quer por parte dos passageiros, quer da própria UE).
É essencial, assim, que se ponha fim a qualquer transmissão de dados que esteja em contradição com as regras comunitárias. Há que determinar quais os dados que poderão ser transmitidos, que não haja tratamento discriminatório, que a retenção dos dados se limite ao período da estadia do passageiro, devendo este ser informado previamente e existindo sempre possibilidade de um recurso rápido e eficaz. 
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . É inaceitável a actual situação do acesso das autoridades dos EUA aos dados pessoais, dos sistemas informatizados de reserva (PNR - - do APIS - ), relativos aos passageiros de voos transatlânticos. Tal situação viola o direito à protecção de dados pessoais, inclusive a actual directiva comunitária, aliás como a resolução denuncia, ao afirmar:
- o objectivo não é claro, existindo o risco de que os dados sejam utilizados para outros fins, incluindo a sua transmissão a outros serviços da administração americana;
- a quantidade de dados exigida (39 elementos) é incompreensível e desproporcionada;
- a retenção de dados (6-7 anos) é injustificada;
- os passageiros não beneficiam de qualquer meio eficaz de controlo ou de recurso extrajudicial;
São igualmente inaceitáveis as ameaças dos EUA de retirarem direitos de utilização dos seus aeroportos a companhia aéreas que não cumpram as suas exigências. Exige-se o pleno respeito do direito à protecção de dados pessoais e não uma linha de capitulação perante os EUA, procurando estabelecer derrogações às normas existentes na Europa.
Mas ficou por debater a compatibilidade da proposta de introdução dos denominados passaportes da "União Europeia" dotados de com estas mesmas normas. 
Kirkhope (PPE-DE ),
    É vital que façamos tudo o que estiver ao nosso alcance na luta contra o terrorismo internacional e a grande criminalidade, mas isso requer um equilíbrio muito sensível entre o registo de dados e a liberdade individual. Os nossos aliados nos Estados Unidos estão profundamente empenhados na luta contra o terrorismo, pelo que devemos fazer tudo o que for legítimo para os apoiar.
Esta resolução poderia constituir um obstáculo aos seus esforços, o que faz com que os Conservadores Britânicos não lhe dêem o seu apoio.
Korakas (GUE/NGL ),
   por escrito. – Os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia votaram contra a resolução porque esta não inclui a alteração que nós propusemos e que visa proibir a recolha e transmissão de dados dos passageiros a terceiros, tal como o exigem os cidadãos e, até certo ponto, o artigo 6º, nº 2, do Regulamento (CEE) nº 2299/89 do Conselho.
É certo que a resolução aborda questões como a oportunidade da medida, a introdução de elementos biométricos nos novos passaportes dos cidadãos da UE e o acordo sobre terrorismo assinado pela Presidência grega da UE com os EUA, mas propõe apenas alterações de somenos importância relativamente a questões como as de saber se os registos devem ser conservados durante três ou seis anos, se devem ser menos de 39 elementos e se os passageiros devem tomar conhecimento e dar o seu consentimento para que os seus dados fiquem registados. É como se a protecção da privacidade fosse mais uma questão pessoal do que uma questão social e política.
Esta é mais uma tentativa para dar cobertura pseudodemocrática e para alimentar ilusões quanto ao papel da UE e do Parlamento Europeu no sistema imperialista global. O que é importante para o movimento popular não é que a UE toque o primeiro ou o segundo violino, mas o facto de, juntamente com os EUA, estar a levar a cabo um ataque orquestrado contra os direitos humanos fundamentais e as liberdades democráticas. 
Meijer (GUE/NGL ),
    As ditaduras gostam de deter visitantes estrangeiros críticos nas suas fronteiras ou de os recambiar directamente para casa a partir dos seus aeroportos. Também os Estados Unidos têm a tradição de barrar a entrada àqueles que são considerados como inimigos ou influências perigosas. A forma mais eficaz de uma pessoa suspeita entrar nos Estados Unidos é tornando a sua visita obrigatória por meio de um mandado de extradição emitido por um juiz americano. Uma visita voluntária já será na prática afectada pela tentativa de exigir 39 dados pessoais a todos os passageiros de voos transatlânticos - incluindo a escolha de refeições, como meio de determinar se alguém é muçulmano. No dia 20 de Maio, fiz parte do grupo de pessoas que se manifestou contra esta medida no aeroporto de Schiphol, nos Países Baixos. A Europa não pode impedir os Estados Unidos de recusar a entrada a visitantes do exterior, mas tal não significa que a própria Europa seja obrigada a cooperar na recolha deste tipo de dados dentro do seu território, em benefício dos Estados Unidos. Essa cooperação é e continua a ser contrária às normas europeias em matéria de protecção da privacidade. Congratulo-me com o facto de a Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos ter dado o seu apoio unânime à proibição da transmissão de dados pelas companhias aéreas e dos sistemas de reserva informatizados, no caso de existir discriminação contra passageiros não nacionais dos EUA, de os dados serem retidos por longos períodos e de não haver informação ou procedimentos de recurso. 

Berthu (NI ),
    A resolução do Parlamento Europeu relativa à elevada taxa de mortalidade das abelhas é bastante decepcionante porque, mais uma vez, limita-se a evocar unicamente uma eventual relação entre estes fenómenos e a utilização de certos pesticidas, o Gaucho e o Regent, para o tratamento de sementes. Nela se propõe a realização de estudos e a criação de um comité de peritos. No tocante às disposições de emergência, limita-se a solicitar, de uma forma muito vaga e alusiva, "a adopção de medidas preventivas em matéria de utilização das novas gerações de produtos neurotóxicos remanentes".
No decurso do debate que antecedeu esta resolução, realizado a 25 de Setembro, estimei que, presentemente, os últimos estudos realizados, à semelhança da experiência prática dos apicultores, revela a existência de uma relação directa entre a morte das abelhas e a utilização destes pesticidas. O que não significa que outras causas, como seja a poluição geral dos centros urbanos e do meio rural, não possa exercer alguma influência. Estas causas não devem porém servir para ocultar a influência destes pesticidas. A sua utilização deve, por essa razão, ser suspensa, pelo menos provisoriamente, como medida de precaução.
Não querendo juntar a minha voz à dos defensores da política "esperar para ver", votei, contudo, a favor desta proposta de resolução que, refira-se, foi melhorada com a alteração do senhor deputado Souchet. 
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Apoiamos, na generalidade, a presente proposta de resolução tendo em conta as dificuldades com que se confrontam, há anos, os apicultores na União Europeia, com a perda de efectivos e a consequente perda de rendimentos, agravadas pelas limitações climáticas, a presença de doenças, como a varrose, e condições de mercado difíceis.
Além disso, a perda de efectivos observa uma sincronização geográfica e temporal, para a qual contribui a utilização de substâncias activas neurotóxicas sistémicas ao nível das sementes de certos cultivos. Daí a necessidade de encontrar uma solução para indemnizar os apicultores que sofram perdas importantes de efectivos.
Estas dificuldades foram agravadas este ano, em Portugal, em consequências dos fortes incêndios florestais que varreram o país. Estima-se que mais de 5.000 colmeias, sobretudo no Algarve, nas Beiras e em Trás-os-Montes, tenham sido destruídas pelo fogo, ou seja, cerca de 500 mil euros de prejuízos directos. E isto sem incluir os prejuízos decorrentes da perda de rendimentos futuros e da destruição das áreas envolventes, o que afecta a alimentação dos efectivos existentes. Nesse sentido, congratulo-me com a aprovação da nossa proposta, no sentido de a Comissão fazer uma avaliação global dos prejuízos e apresentar as necessárias medidas comunitárias de apoio. 
Lulling (PPE-DE ),
    Gostaria de agradecer a todos os meus colegas da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural que contribuíram para se chegar a um consenso que permitisse apresentar, na sessão plenária de hoje, uma resolução em resposta à pergunta oral dirigida à Comissão e em resposta ao debate que teve lugar a 25 de Setembro em Estrasburgo sobre as dificuldades com que se confronta a apicultura europeia.
A resolução é muito equilibrada, como evidencia a sua adopção unânime pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Espero que esta unanimidade possa, finalmente, incentivar a Comissão Europeia a dar seguimento aos pedidos que formulámos na nossa resolução. Espero que deixe de ignorar o facto de que, durante anos, os apicultores se viram forçados a fazer face a problemas graves associados às perdas de efectivos apícolas, atingindo em certos casos mais de 80%, e uma descida acentuada das crestas, daí resultando uma perda significativa de rendimentos.
Cada vez mais apicultores, em todas as regiões da União Europeia, estão a abandonar a apicultura. Uma profissão interessante mas difícil - os jovens não estão preparados para fazer dela a sua profissão. Além disso, a apicultura - que foi sempre praticada por muitas pessoas não só como fonte de rendimentos mas também como passatempo - já não é tão atraente, particularmente devido às dificuldades decorrentes das novas doenças.
Martinez (NI ),
    Os apicultores continuam a accionar o alarme. Os efectivos apícolas têm decrescido nos últimos anos em proporções que colocam a polinização em risco.
Que causas estão por trás deste desastre sanitário? Os ácaros da varroa têm, sem dúvida, parte da responsabilidade, como na Alemanha, onde, em 2002, foram responsáveis pela destruição de 40% dos efectivos. O pesticida Gaucho da Bayer (imidaclopride) e o pesticida Regent da BASF (fipronil) têm, porém, uma grande quota de responsabilidade por essas elevadas taxas de mortalidade.
A empresa alemã Bayer ousou, sem êxito, processar o ex-vice-presidente da União dos Apicultores de França por "difamação" em Junho de 2003. Os factos falam por si. Quando as culturas de plantas melíferas, girassóis, milho e colza são tratadas com estes pesticidas na proximidade de colónias de abelhas, estas apresentam sérios problemas comportamentais e morrem em massa.
O princípio da precaução exige, por conseguinte, que, pelo menos, estes dois pesticidas neurotóxicos sejam urgentemente retirados do mercado até se efectuarem estudos sérios , e não , que envolvam biólogos especializados na vida das abelhas e representantes dos apicultores.
É necessário indemnizar de imediato os apicultores que sofreram perdas e pôr termo às importações irracionais de mel estrangeiro, que por vezes é adulterado e sempre comercializado com base em práticas de . 
Patakis (GUE/NGL ),
   – Concordamos com a proposta de resolução porque faz um esforço para resolver os graves problemas que afectam a apicultura.
Não podemos afastar a possibilidade de a nova geração de insecticidas aplicados principalmente através do método da imersão das sementes ser prejudicial para o ambiente e para a saúde pública, especialmente quando essas preparações são utilizadas em diferentes países e após a germinação no combate a determinados inimigos das plantas, de que resulta uma maior quantidade de resíduos durante a floração e no produto final.
É por isso que devem ser realizados controlos das pulverizações pós-germinação, para que possamos conhecer melhor a actuação dessas preparações e para que possam ser tomadas medidas mais adequadas de protecção do ambiente e da saúde pública. 
Souchet (NI ),
    Regozijo-me pelo facto de a resolução que eu e a senhora deputada Lulling elaborámos, na sequência das informações alarmantes que os apicultores europeus nos transmitiram, ter sido adoptada por uma ampla maioria pelo nosso Parlamento.
Esta resolução tem a virtude de apresentar claramente o problema das sérias consequências para a saúde das abelhas e para a alimentação humana da utilização das novas gerações de moléculas com fortes efeitos neurotóxicos presentes nas cascas das sementes cultivadas de forma extensiva.
O Parlamento, ao apresentar esta proposta de resolução que inclui dois pedidos primordiais, insta a Comissão a ultrapassar a sua inércia.
A resolução reconhece que os actuais protocolos de aprovação aplicáveis aos produtos fitossanitários já não estão, de forma alguma, adaptados aos novos tipos de moléculas que surgem no mercado e solicita a sua actualização, prevendo a realização de novos ensaios específicos sobre a saúde das abelhas e sobre os riscos de contaminação alimentar, tendo em conta os estudos científicos que sugerem a eventual transmissão destas moléculas para toda a cadeia alimentar.
A resolução solicita ainda uma indemnização para os apicultores que sofreram perdas importantes de produção, bem como ajuda para reconstituir os efectivos perdidos. A bola está agora do lado da Comissão, cujo objectivo deveria ser apoiar a produção europeia de mel. 

Andersson, Färm, Hedkvist Petersen, Karlsson e Theorin (PSE ),
    Regozijamo-nos com a tendência que se verifica de abandono dos acordos de pesca tradicionais por parte da União Europeia, em favor de novos acordos de parceria de pesca com países terceiros. Os antigos acordos de pesca não eram suficientemente generosos com os países que transferiam direitos de pesca para a UE. A nova parceria permitirá, espera-se, por um lado, conseguir uma pesca mais sustentável, que tenha em conta as necessidades locais dos países terceiros e, por outro, que esses países tenham a oportunidade de exercerem, de futuro, controlo sobre as suas próprias pescas. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Votei a favor do excelente relatório de iniciativa do deputado Arlindo Cunha na Comissão das Pescas que sublinha a importância de uma política comunitária mais activa vocacionada para a assinatura de acordos internacionais de pesca. Estes acordos permitem, com efeito, o acesso da frota comunitária às águas de países terceiros, o que se reveste de uma importância económica fundamental para o nosso país. De sublinhar ainda a importância específica que estes acordos têm, em geral, para as regiões periféricas e ultraperiféricas da União Europeia e o facto de assegurarem, como informa, emprego directo a 30.000 pessoas, além de um número ainda maior de postos de trabalho indirectos nas indústrias conexas e de transformação.
Estes acordos, que propiciam 20% do total das capturas comunitárias, têm também servido de incentivo ao desenvolvimento do sector local da pesca e, na medida em que contribuem para um impulso na actividade económica e volume de transacções dos países co-signatários - em regra países em vias de desenvolvimento -, podem constituir-se em instrumentos complementares privilegiados de cooperação e de diálogo com a União Europeia.
Apoiei as preocupações expendidas pelo relator no sentido de que a tais acordos presidam os mesmos critérios de sustentabilidade, conservação dos recursos haliêuticos e de precaução que pautam a actividade em águas comunitárias, o Código de Conduta da Pesca Responsável (FAO – 1995). 
Vairinhos (PSE ),
   . A Política Comum da Pesca e as políticas de Cooperação para o Desenvolvimento da União devem assegurar, pela coerência, pela complementaridade e através de coordenação, os princípios do desenvolvimento sustentável, contribuindo incontornavelmente para a redução da pobreza nos países terceiros.
A pesca tradicional das zonas ribeirinhas pelas comunidades locais deve se protegida e preservada porque ela é fundamental no processo de desenvolvimento harmonioso, colaborando para o fomento de outras actividades, como turismo e emprego. 
Wieland (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de recordar a esta Assembleia que durante o anterior período de sessões em Estrasburgo, intervim por duas ocasiões a respeito da liberdade de acesso dos deputados ao Hemiciclo. Todos nós conhecemos a situação orçamental no que respeita aos veículos disponíveis. Alguns deputados verificaram que, quando dispõem de pouco tempo, não conseguem encontrar um carro; têm de apanhar um táxi e, lá em baixo, embora se identifiquem como deputados, não podem subir, levando mais tempo. Por isso, não estive presente na primeira votação nominal de hoje. Gostaria de solicitar à Mesa que abordasse esta questão da liberdade de acesso ao Hemiciclo, independentemente de a situação se colocar devido a uma manifestação ou por qualquer outro motivo. Trata-se de um assunto importante. Leio as actas das reuniões da Mesa com regularidade. Verifico que há colegas que escrevem cartas, cujo conteúdo pode ou não ser importante, mas nada encontro que indique que estas intervenções, nomeadamente do senhor deputado Posselt e minhas, tenham sido discutidas pela Mesa, ou que nos seja dada uma resposta razoável ou aceitável. 
Presidente.
   – Obrigado pela sua informação, Senhor Deputado Wieland. Não é a Mesa, mas sim o Colégio dos Questores, que é responsável por estas questões. Transmitirei, obviamente, as suas observações aos nossos amigos questores, bem como ao Presidente. 

Presidente. –
   Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
(1) 


É para mim um enorme prazer e um privilégio dar as boas vindas, esta manhã, à Senhora Presidente Vaira Vike-Freiberga, a primeira Presidente da Letónia a proferir uma alocução perante esta Assembleia.Senhora Presidente, no início do nosso último período de sessões em Estrasburgo, a 22 de Setembro de 2003, nós, no Parlamento Europeu, registámos o sucesso do referendo efectuado no seu país sobre a adesão à União Europeia. Saudamos não só o resultado positivo como também o elevado nível de participação e a força de um triunfante "sim". O povo da Letónia soube escolher a interdependência inteligente dos cidadãos em vez da independência isolada, facto que comemoramos com V.Exa.Gostaria hoje de aproveitar esta oportunidade para agradecer a liderança pessoal e dedicação assumida pela Presidência da Letónia ao longo de toda a campanha. Quando nos encontrámos pela última vez, no seu gabinete, em Riga, a 9 de Setembro de 2003 - antes do referendo - V. Exa pôs-me a par do seu trabalho regular, no terreno, em reuniões com pensionistas, estudantes, agricultores e todos os seus cidadãos, levando-lhes uma mensagem positiva de participação. Muito obrigado pela sua liderança.Senhora Presidente, faz este mês 64 anos que a Letónia foi forçada a submeter-se aos termos de um acordo "cínico e secreto" entre duas potências na altura, um acordo que roubou a liberdade às três pequenas repúblicas bálticas. Nessa época, a Letónia iniciou um longo período difícil, de deportações em massa, de opressão e ocupação.Gostaria de dizer neste hemiciclo que foi, em grande parte, graças a colegas nossos desta Assembleia, os senhores deputados Otto von Habsburg e Sir James Scott-Hopkins e outros colegas ainda da Comissão dos Assuntos Políticos do primeiro Parlamento Europeu eleito por sufrágio directo, que, a 13 de Janeiro de 1983, se apresentou uma resolução, aprovada então pelo Parlamento, a favor da restauração da independência das três repúblicas bálticas Estónia, Letónia e Lituânia. Na época, foi evidentemente um gesto simbólico......mas penso que terá contribuído, com uma considerável visão de futuro, para o que foi, em última análise, o sucesso da vossa gloriosa revolução.V. Exa. teve inclusive um papel de destaque naquilo que poderíamos designar por "geração de políticos em transformação" nos países em vias de adesão. A Senhora Presidente ajudou a Letónia a encontrar a sua vocação europeia.Em Novembro deste ano, este Parlamento dedicará uma atenção cuidada aos relatórios de monitorização da Comissão Europeia sobre todos os países em vias de adesão. Não tenho quaisquer dúvidas de que estes relatórios registarão progressos assinaláveis também no caso da Letónia. Sei também que concorda comigo quando afirmo, especialmente no que diz respeito à criação de uma administração idónea e de capacidade judicial, que a própria Letónia beneficiará grandemente se prosseguir os seus esforços, se prosseguir uma acção determinada, traçada pelo seu governo, de combater o crime organizado e a corrupção. Trata-se de um esforço de liderança que precisa de ser aprofundado e apoiado. Há ainda algum caminho a percorrer, mas palmilharemos essa estrada em conjunto.Senhora Presidente, sei que a sua biografia, publicada há três anos, descreve uma longuíssima caminhada e, finalmente, um regresso à sua terra natal. Julgo que a sua história será de alguma forma um ensinamento para tantas histórias e tantas viagens rumo a esta nova Europa do futuro. Cresceu em campos de refugiados na Alemanha, foi para a escola em Marrocos e teve um carreira universitária no Canadá. De uma maneira muito pessoal e humana, a sua viagem é parte da viagem da Europa de hoje, o que me permite de algum modo, espero eu, sem quebrar as normas de protecção dos direitos de autor - relativamente às quais somos muito criteriosos nesta Casa - dizer: Senhora Presidente, em nome da liberdade, damos-lhe as boas-vindas.
Vike-Freiberga,
   (1) Gostaria de lhe agradecer, Senhor Presidente, as calorosas saudações, bem como o convite que me dirigiu para proferir uma alocução neste Parlamento Europeu. Apraz-me muito especialmente poder intervir na minha língua materna, que em breve se tornará uma das línguas oficiais da União Europeia, pelo que a primeira parte do meu discurso será em letão.
Esta é a primeira vez que um Chefe de Estado da Letónia se dirige ao Parlamento Europeu. É com muita honra que a Letónia vê ser-lhe concedida esta oportunidade de partilhar as suas ideias sobre o futuro do nosso continente neste grande e histórico momento. Vejo-o como uma demonstração de reconhecimento ao povo da Letónia por todas as suas vitórias desde que recuperou a sua independência, em 1991. Gostaria de agradecer aos deputados deste Parlamento o seu voto convincente a favor da adesão da Letónia à União Europeia. Foi mais um passo significativo rumo à tão esperada reunificação da Europa.
A Letónia também disse um estrondoso "sim" à União Europeia, com 67% de votos a favor da adesão. O nosso referendo, a 20 de Setembro de 2003, foi o último entre os novos Estados-Membros da União. O resultado positivo desta votação significa que podemos continuar a trabalhar em conjunto para vencer as divisões que resultaram da Segunda Guerra. Para o povo da Letónia, o dia do referendo foi uma data muito especial. Decidimos nós o nosso próprio futuro, uma responsabilidade que assumimos perante os nossos vizinhos. Foi-nos pedido que déssemos uma resposta a todos os Estados-Membros da União Europeia, que na Cimeira de Copenhaga enviaram a seguinte mensagem aos dez países candidatos: "Vamos construir o futuro da Europa juntos". Ou, segundo as palavras de Anders Fogh Rasmussen, o primeiro-ministro da Dinamarca: " a nossa nova Europa nasceu".
A Letónia sempre foi e continuará a ser parte da Europa - nos aspectos cultural, histórico e geográfico. Vivemos e trabalhamos segundo os mesmos valores que são caros aos nossos países vizinhos ocidentais - democracia, liberdade de expressão, Estado de direito, e respeito pelo indivíduo. Partilhamos a mesma visão global sobre a vida, o ambiente, as questões sociais. Razão por que os aliados mais próximos da Letónia se encontram na Europa. Voltamos a trabalhar em conjunto com outros países europeus e a representar a visão, os valores espirituais e a ordem mundial que, nós, como europeus partilhamos.
Temos agora a oportunidade de dar à Europa o nosso contributo no domínio do conhecimento e da experiência. O conhecimento aliado ao espírito de inovação e à capacidade de converter as descobertas científicas em produtos com um valor acrescentado são o que a Europa precisa hoje para se tornar competitiva à escala mundial. Os cientistas da Letónia podem hoje orgulhar-se das suas importantes descobertas no campo da física e da química. Na Letónia há vários centros de excelência de nível europeu no domínio da nanofísica, do estudo das propriedades de vários materiais, da química e das ciências naturais. Sempre tivemos matemáticos extremamente competentes e demos mostras de grande potencial no campo das ciências informáticas e da tecnologia de informação. Desde 1999 que os cientistas da Letónia têm vindo a trabalhar em pé de igualdade com os seus colegas nos Estados-Membros da União, tendo desenvolvido o seu trabalho no âmbito do Quinto e Sexto Programa-Quadro para o Desenvolvimento das Ciências e das Tecnologias, e estão prontos para contribuir para a formação de uma Espaço Único Europeu de Investigação.
Pode perguntar-se o que espera a Letónia da Europa. Os letões vêem na estrutura da União Europeia a oportunidade de ancorar, de forma irreversível, a sua soberania e manter a sua identidade, cultura e língua. A União Europeia é uma grande família de nações democráticas europeias, em que os interesses de cada uma delas são respeitados e em que a solidariedade é a pedra angular da cooperação.
Os cidadãos da Letónia vêem na segurança e estabilidade os pilares do seu desenvolvimento. De mãos dadas com outros países da União Europeia, lograremos combater mais eficazmente ameaças como o crime organizado, a corrupção, o contrabando de produtos e o tráfico de drogas. A Letónia será responsável pela segurança das fronteiras externas da UE, uma tarefa de particular importância. Estimamos, por conseguinte, a participação da União Europeia neste domínio, o que nos ajudará a melhorar a nossa cobrança de direitos e taxas e a combater com maior eficácia o problema do contrabando. Estaremos também em melhor posição para actuar de acordo com os nossos interesses em relação a países terceiros.
A adesão da Letónia à União Europeia fará despertar uma mudança nas atitudes das pessoas e nas formas de pensar. Os letões, na sua vida quotidiana, passarão a estar mais e mais expostos às várias culturas e identidades existentes na União Europeia. Esta conjuntura induzi-los-á a tornarem-se mais abertos face às outras nações e a desenvolverem uma melhor compreensão dos interesses dos outros países. A própria União Europeia nasceu quando, no pós-guerra, a França e a Alemanha viraram uma página da sua história e iniciaram uma nova e decisiva fase da sua relação. A UE cooperará com a Letónia de forma a levá-la a concentrar-se mais no futuro, a olhar e a pensar no caminho que se desenha à sua frente, em vez de continuar a viver no passado, um passado repleto de perdas, sofrimentos e injustiças. Ninguém pode mudar o passado; só o futuro pode ser mudado.
A Letónia deverá tornar-se num país moderno e economicamente desenvolvido, mas sabemos que a União Europeia nos proporcionará várias oportunidades de crescimento. Em primeiro lugar, por exemplo, passará a ser possível trabalhar e estudar em todo o território da União. Essa será uma experiência única, uma experiência de que faremos uso na Letónia. É com certeza importante assegurar que essas pessoas com experiência acumulada regressem à Letónia. Este é um aspecto em que a política da UE no campo da ciência e das tecnologias será inestimável, em especial no que se refere ao reforço das regiões fragilizadas e à prevenção da "fuga de cérebros".
A ajuda financeira da UE na fase de pré-adesão, juntamente com futuros apoios dos Fundos Estruturais da UE a projectos em domínios como uma produção industrial com valor acrescentado e o desenvolvimento da ciência e da investigação, constitui já um auxílio e servirá para promover o estabelecimento de uma economia baseada no conhecimento. Permite também proporcionar incentivos para as pessoas de talento permanecerem e trabalharem na Letónia.
A construção de infra-estruturas avançadas revestir-se-á da maior importância para o desenvolvimento numa União Europeia alargada, em especial nos novos Estados-Membros. Será pois fundamental ligar, o mais depressa possível, os novos Estados-Membros aos já existentes. Sabemos que o projecto influenciará grandemente o desenvolvimento da Letónia. Esperamos que este projecto venha a ser implementado o mais rapidamente possível. O apoio da UE a este imenso projecto será fundamental para sua implementação. Também a modernização da rede rodoviária assume grande importância.
É essencial que a Letónia assegure um desenvolvimento uniforme em todas as suas regiões, bem como nas áreas rurais. Gostaríamos de dedicar especial atenção à nossa região oriental de Latgale, que carece urgentemente de ajuda. Tencionamos utilizar os Fundos Estruturais da UE para fazer face às questões acima mencionadas. O sector agrícola da Letónia e as áreas rurais beneficiarão directamente da nossa adesão à UE. Planeamos também incrementar uma produção agrícola moderna, embora mantendo a panorâmica rural da Letónia.

Senhoras e Senhores Deputados, continuarei a minha intervenção em inglês.
O alargamento da UE a leste, juntamente com a adesão dos três Estados Bálticos à Aliança Atlântica no próximo ano, não só ajudará a reduzir as disparidades económicas dentro das próprias fronteiras nacionais da Letónia como terá um enorme impacto político e económico em toda a região do Mar Báltico, tornando-a significativamente mais interessante do ponto de vista do investimento e da dinâmica empresarial. A união de antigas democracias com democracias novas, de mercados maduros com mercados emergentes, de estruturas estabelecidas com novas alianças tornar-se-á uma força e não uma fraqueza.
Contudo, a União Europeia enfrenta um desafio de monta – o de reduzir as grandes disparidades económicas ainda existentes entre os actuais Estados-Membros da UE e fazê-lo com a maior celeridade possível. Só quando esta diferença entre a velha Europa e a nova Europa estiver esbatida, pelo menos no que respeita ao desenvolvimento económico e ao bem-estar social, é que teremos uma União Europeia autêntica e completa.
Um dos procedimentos que os países candidatos à UE podem perfilhar para reduzir as discrepâncias entre o "velho" e o "novo" é adoptar modelos de desenvolvimento que já demonstraram ser eficazes. Estes países em vias de adesão podem aprender tanto com os sucessos como com os erros dos actuais membros da UE, de forma a utilizar cabalmente a ajuda que Bruxelas disponibiliza. Os mecanismos que a UE pode accionar a fim de reduzir as disparidades regionais são inegavelmente eficazes. Os seus programas de equalização e os fundos de desenvolvimento produziram resultados tangíveis e pertinentes e têm contribuído grandemente para elevar o nível de vida de Estado-Membro em Estado-Membro novo, incluindo a Irlanda, Espanha, Portugal e Grécia.
Os futuros membros da UE, incluindo a Letónia, têm usufruído de índices de crescimento consideravelmente elevados nos últimos anos, bem como de aumentos salutares no que se refere aos fluxos comerciais e ao investimento. Não obstante, a maioria destes países terá de prosseguir no seu trabalho árduo de reforma das suas instituições, de construção da sua capacidade administrativa, de implementação das normas da UE e de combate à corrupção nos primeiros anos da sua integração europeia. Tudo isto exigirá grandes, concentrados e contínuos esforços da parte dos seus governos. Os progressos alcançados dependerão da intensidade dos esforços envidados e da força da vontade política exercida por cada um dos novos Estados-Membros da UE
Senhoras e Senhores Deputados, a Conferência Intergovernamental está em curso e é com grande satisfação que vejo os novos Estados-Membros da UE participarem como membros de pleno direito e vejo a Bulgária, Roménia e Turquia igualmente sentadas à mesa das negociações como observadores. Para nós, letões, este gesto largo representa um sinal de que o princípio da igualdade será sempre a base constitutiva da cooperação entre os países da União Europeia. A Europa não pode estar dividida em países membros grandes e pequenos, antigos e novos, ricos e pobres.
Para a Letónia, um aspecto fundamental do princípio de igualdade reside no direito que assiste a cada país de designar um membro da Comissão Europeia. Consideramos que todos os Comissários, sem excepção, devem trabalhar em pé de igualdade sob todos os aspectos e que todos deverão ter direito a voto.
De que outra forma poderá a Comissão continuar a ser uma instituição colegial representativa dos interesses comuns de todos os Estados-Membros?
Uma outra manifestação visível do princípio de igualdade profundamente enraizado na UE é a presidência rotativa do Conselho de Ministros. A Letónia entende que deverá continuar a ser uma das particularidades essenciais do Conselho. Esta presidência rotativa oferece a cada Estado-Membro, independentemente da sua dimensão, a oportunidade inestimável de orientar e coordenar o trabalho da UE.
O princípio de igualdade entre os Estados-Membros da UE expressa-se também através de várias outras formas de participação na integração europeia, incluindo a política monetária - com a implementação do euro - e o domínio da justiça e assuntos internos - através do Acordo de Schengen. Estes aspectos da adesão à UE devem permanecer abertos a todos os Estados-Membros, independentemente do número de habitantes que cada país possa ter ou da extensão dos recursos financeiros à sua disposição.
A este respeito, a Letónia considerou ponderadamente as propostas da Convenção sobre uma política europeia comum de defesa. Entendemos que todos os Estados-Membros deverão pronunciar-se em pé de igualdade relativamente à adopção de decisões que dizem respeito à segurança do nosso continente. A Letónia considera que a divisão dos membros constituintes da UE em função das suas capacidades militares não será conducente à coesão da União Europeia.
A Letónia partilha da aspiração comum aos actuais e futuros Estados-Membros de criar uma União Europeia forte e unida. É pois fundamental que a UE trabalhe tão eficazmente quanto possível, que faça pleno uso das suas actuais instituições e defina rigorosamente as funções de quaisquer novas instituições que venham a ser criadas. Qualquer divisão de competências entre o Presidente do Conselho Europeu, o Presidente da Comissão Europeia e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da UE deve ser clara e completamente explícita. De outra forma, corremos o risco de minar o actual equilíbrio das instituições da UE. Se o cargo de Presidente permanente do Conselho Europeu vier a ser criado, a Letónia é de opinião que o seu principal mandato deverá assentar na coordenação do trabalho interno do Conselho e na preparação da ordem de trabalhos das reuniões do Conselho. Por outras palavras, o novo Presidente do Conselho deverá levar a cabo as tarefas que até agora cabiam ao primeiro-ministro do país que assume a Presidência da UE.
Uma vez que tanto o Presidente do Conselho Europeu como o ministro dos negócios estrangeiros da União Europeia representarão a UE a nível internacional, há que assegurar que os seus mandatos não se sobrepõem. Não deverá haver quaisquer dúvidas sobre as áreas em que o ministro dos negócios estrangeiros tem iniciativa própria e as que requerem a consulta dos ministros do Conselho.
Para que o funcionamento da União Europeia seja o mais eficaz possível, a UE deverá adoptar processos decisórios simples e objectivos. A Letónia apoia a proposta da Convenção de implementar um sistema de votação por dupla maioria dentro do Conselho Europeu e do Conselho de Ministros. Este sistema simples, em que cada país tem direito a um voto, seria também facilmente compreendido pelos cidadãos da UE, ao contrário do sistema de votação por maioria qualificada tal como definido no Tratado de Nice.
Contudo, a Letónia considera que o sistema de votação por dupla maioria se revelaria muito mais eficaz com a implementação da paridade entre a maioria de países e a maioria de habitantes, envolvendo pelo menos metade dos Estados-Membros da UE e metade dos seus habitantes.
No que se refere ao futuro número de deputados ao Parlamento Europeu, a Letónia entende muito claramente que não seria desejável reduzir o número de deputados, independentemente do país que representam, de cinco para quatro. Uma medida desse tipo reduziria significativamente a possibilidade de a Letónia e outros Estados-Membros mais pequenos da UE participarem no processo de tomada de decisões do Parlamento Europeu.
A Letónia gostaria que uma Europa forte, integrada e unida assumisse um papel mais proeminente na comunidade internacional. Esperemos que o ministro dos negócios estrangeiros da UE seja bem sucedido na consolidação de uma Política Externa e de Segurança Comum Europeia, mantendo no entanto, em paralelo, uma parceria próxima entre a UE e os EUA. Independentemente das diferenças de opinião que surgiram entre vários países europeus e os EUA relativamente à crise no Iraque e a outras questões, todos nós partilhamos os mesmos ideais e valores fundamentais, valores e ideais esses que precisamos de proteger actuando em conjunto. Afinal de contas, é devido a esta estreita parceria transatlântica que a paz e a estabilidade têm sido mantidas na Europa desde o final da Segunda Guerra Mundial
A União Europeia alargada a 25 Estados-Membros só poderá florescer e prosperar se as democracias do mundo continuarem unidas na defesa dos seus ideais comuns.
A Letónia defende com todas as forças a assunção da grande responsabilidade da UE na garantia da paz e segurança mundiais e considera que a nova estratégia de segurança europeia constitui um passo na direcção certa. As missões de gestão de crises realizadas pela UE já demonstraram a capacidade da União Europeia de contribuir para os esforços multilaterais de reforço da segurança. Porém, quaisquer medidas importantes e abrangentes que tendam a reforçar a segurança da Europa deverão continuar a ser adoptadas, o mais possível, em parceria com os Estados Unidos e outros aliados da NATO na Europa.
As insidiosas ameaças que o terrorismo representa para a segurança, a proliferação de armas de destruição maciça, a queda de Estados e os conflitos internos exigem uma resposta unida por parte daqueles países que se regem pelos princípios da democracia e dos direitos humanos. Os Estados-Membros da NATO e da UE, juntamente com os seus aliados, tiveram um considerável sucesso na implementação de operações conjuntas de manutenção da paz e contribuíram significativamente para o restabelecimento da paz e da estabilidade na região dos Balcãs. O desenvolvimento de uma Política Europeia Comum de Segurança e Defesa dotaria a UE de um potencial adicional tendente a reforçar a sua cooperação no âmbito da manutenção da paz internacional e de outras operações de segurança.
O futuro alargamento da União Europeia ressalta a importância das relações da UE com os seus actuais e futuros vizinhos de Leste. A política externa da nova e alargada União tem pois de esforçar-se por reforçar a segurança e promover a prosperidade das regiões fronteiriças da UE. A Letónia, Estónia, Lituânia e Polónia tornar-se-ão em breve pontos focais directos das relações comerciais, e não só comerciais, da UE com a Ucrânia, Bielorússia e Rússia. Ao desenvolver as relações da UE com estes três países, há que providenciar o maior apoio possível aos processos de reformas democráticas em cada um deles.
O envolvimento da Rússia nos processos europeus é fundamental, quer para a região do Mar Báltico, quer para a Europa no seu conjunto. Muito embora as relações entre a Letónia e a Rússia tivessem sido tensas no passado, as mudanças positivas que já ocorreram com o alargamento da UE e da Aliança Atlântica na região do Mar Báltico oferecem uma boa base para uma aproximação continuada entre a Rússia e os seus vizinhos ocidentais imediatos. Obviamente que a Letónia tenciona promover uma maior cooperação entre a UE e a Rússia de uma forma prática e útil.

Senhoras e Senhores Deputados, para manter o peso e a importância da Europa no mundo actual, cabe-nos administrar bem o principal trunfo deste continente que partilhamos: o seu mosaico variado de culturas, línguas e nações diversas. A pluralidade linguística e cultural do nosso continente constitui uma riqueza inestimável, que representa o próprio coração da construção europeia. Contribui para a razão de ser da União tal como esta se encontra expressa na nova divisa proposta para a Convenção sobre o futuro da Europa: "unidos na diversidade".
Ao longo de meio século, a Letónia teve de sofrer todo o peso do totalitarismo. É portanto com pleno conhecimento de causa que os letões possuem um sentido particularmente aguçado daquilo que significa a livre escolha e as liberdades civis. Assim, faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que um espírito de tolerância, compreensão e respeito mútuo continue a reinar entre os povos do nosso continente, e que este esteja no centro dos nossos esforços de cooperação acrescida.
Desde a sua fundação em 1918, a Letónia afirmou-se como um Estado aberto e democrático. Infelizmente, o grande sonho do povo letão de viver em liberdade num país estável e próspero foi demasiado depressa transformado em pesadelo. O acordo secreto entre Hitler e Estaline, assinado em 1939 no pacto infame de Molotov-Ribbentrop, dividiu a Europa Central e Oriental em esferas de influência alemã e russa, desencadeou a guerra mais destruidora que a humanidade jamais conheceu e riscou os nomes dos três países bálticos dos mapas políticos do mundo.
Durante cinquenta longos anos, a Letónia sofreu duas ocupações brutais - nazi e soviética - e perdeu mais de um terço dos habitantes que possuía antes da guerra. Progressivamente, a língua foi submergida por outra, o russo, na vida pública e quotidiana. Os letões, pelo seu lado, não estavam longe de se tornar uma minoria no seu próprio país de origem.
A Letónia recebeu portanto uma pesada herança do regime de ocupação soviético. A política linguística imposta por Moscovo durante meio século visava a "russificação" total da Letónia e a destruição da sua identidade nacional. Essa política maléfica deu origem a consequências dolorosas e duradouras que o país está determinado a ultrapassar durante os próximos anos, com a ajuda do programa governamental de integração da sociedade. Embora respeitando integralmente o direito de cada um preservar a sua língua, a sua cultura e a sua identidade étnica, todos os países democráticos têm simultaneamente como obrigação criar as condições que permitam a todos os habitantes participarem plenamente na vida política e económica do seu país. Não conheço nenhum Estado no mundo onde tal participação seria possível sem o domínio adequado da língua nacional que, no nosso caso, é o letão.
Gostaria de salientar que as minorias desempenharam um papel importante no estabelecimento do Estado letão em 1918, da mesma maneira que no restabelecimento da independência da Letónia em 1991. O Estado letão, pelo seu lado, empreendeu esforços consideráveis para permitir às minorias salvaguardarem a sua cultura e a sua identidade, manterem as suas línguas e as suas tradições. No meu país, de apenas 2,3 milhões de habitantes, mais de cem organizações de culturas nacionais minoritárias recebem apoio financeiro do Estado.
A seguir ao restabelecimento da independência da Letónia em 1991, foi criado um sistema nacional de educação financiado pelo Estado, que oferece às crianças a oportunidade de frequentarem escolas de educação primária em letão ou numa das oito línguas minoritárias, a saber, o russo, o ucraniano, o polaco, o bielorusso, o hebreu, o romanichel, o estónio e o lituânio. Poucos países podem vangloriar-se de tal desempenho.
Esta política da Letónia baseia-se na convicção já enunciada de que as línguas e as culturas diversificadas formam uma das maiores riquezas do nosso continente. Segue-se logicamente que o Estado letão assume uma responsabilidade muito especial relativamente à língua da Letónia, uma das duas únicas línguas sobreviventes das línguas bálticas. O letão, falado por menos de 2 milhões de pessoas em todo o mundo, constitui portanto um elemento único do grande património cultural europeu.
O desafio e a principal missão do sistema educativo letão consistem em criar condições para o desenvolvimento da geração mais jovem. Assim, a reforma do sistema educativo prevista pelo Estado prevê a manutenção do ensino primário ou em letão ou numa das oito línguas minoritárias já mencionadas. Mas, a partir de Setembro de 2004, as escolas secundárias terão de assegurar o ensino em letão em pelo menos 60% das matérias propostas, conservando simultaneamente a sua liberdade de escolha quanto às matérias especificamente em causa. Acrescentaria que a política da Letónia para com as suas minorias cumpre integralmente os critérios internacionais, e que este facto foi confirmado repetidas vezes durante estes últimos anos pela Comissão Europeia, pelo Conselho da Europa, pela OSCE e pelas Nações Unidas, assim como por várias outras organizações internacionais.
Senhoras e Senhores Deputados, qualquer vontade colectiva de se libertar de um passado totalitário não pode realmente ter êxito senão tomando consciência das manifestações e das formas que esse mal pode assumir. Por conseguinte, a Letónia manifesta o seu apoio à proposta de resolução apresentada no passado dia 25 de Setembro à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre a necessidade de uma condenação internacional do comunismo totalitarista. Essa resolução prevê a constituição de uma comissão politicamente independente destinada a investigar os crimes cometidos durante cinco décadas pelos regimes comunistas nos países da Europa Central e Oriental.
Tal condenação internacional do comunismo totalitário, dos assassínios, das deportações em massa e das outras formas de repressão praticadas em seu nome, baseada em informações objectivas e em factos indiscutíveis, constituiria uma contribuição inestimável para a definição dos valores fundamentais que orientam o nosso continente.
A experiência da Alemanha no final da Segunda Guerra Mundial sugere que, se as forças antifascistas só tivessem vencido o regime nazi no campo de batalha, a sua luta poderia ter sido em vão. Só triunfando sobre a ideologia nazi totalitária, que tinha sido implantada no espírito de milhões de pessoas, a construção europeia - e a construção daquilo que se tornou agora a União Europeia - pôde tornar-se possível. Neste momento, para conseguirmos a reunificação de uma Europa antes dividida, é necessário fazer de uma vez por todas o ponto da situação desse flagelo que provocou sofrimentos incríveis a dezenas de milhões de pessoas durante décadas.
Ao longo de séculos e milénios, o nosso continente sobreviveu a uma sucessão interminável de guerras sangrentas e conflitos que culminaram nas duas guerras mundiais e nas limpezas étnicas do séc. XX. Agora, pela primeira vez na nossa história, temos perante nós a ocasião de criar, por nossa vontade, uma Europa nova, unida e em paz, estável e próspera. Espero de todo o coração que sejamos capazes de enfrentar o desafio. Espero de todo o coração que estejamos à altura da tarefa, utilizando integralmente todas as vantagens e todos os recursos que a História colocou enfim ao nosso alcance.
Presidente.
   Gostaria de agradecer à Senhora Presidente a sua alocução. As vossas reacções, Senhores Deputados, falam por si. Senhora Presidente, V. Exa afirmou que o seu país teve de suportar um pesadelo. Congratulamo-nos com a possibilidade que hoje temos de fazer, juntos, a viagem nos levará da noite para o dia, na construção de um futuro novo: uma Europa - como V. Exa. observou - nem grande nem pequena em importância, nem velha nem nova, nem rica nem pobre, mas sim uma Europa unida.
