Sessão solene - República Checa
Presidente
(CS) Senhor Presidente da República Checa, gostaria de lhe dar as sinceras boas-vindas ao Parlamento Europeu.
Václav Klaus
Em primeiro lugar, gostaria de lhes agradecer a oportunidade que me dão de discursar perante o Parlamento Europeu, uma das instituições decisivas da União Europeia. Embora já tenha estado várias vezes aqui, nunca tive oportunidade de falar numa sessão plenária. Por isso, agradeço a oportunidade de o poder fazer hoje. Os representantes eleitos dos 27 países, com o seu amplo espectro de opiniões e ideias políticas, constituem uma audiência única, tal como a própria União Europeia constituiu uma experiência única e, na sua essência, revolucionária durante mais de meio século, procurando melhorar a tomada de decisões na Europa, através da transferência de uma parte significativa do processo de tomada de decisões de cada Estado para instituições pan-europeias.
Vim de Praga, para vos visitar. Praga: a capital da República Checa, o centro histórico da soberania checa e um lugar importante no desenvolvimento do pensamento europeu, da cultura europeia e da civilização europeia. Vim na qualidade de representante do Estado checo, que, nas suas várias formas, sempre fez parte da história europeia, um país que desempenhou frequentemente um papel directo e importante na construção da história europeia e que deseja continuar a fazê-lo.
A última vez que um Presidente checo se vos dirigiu deste lugar foi há nove anos. Tratou-se do meu antecessor na função, Václav Havel, e isto aconteceu quatro anos antes da nossa adesão à UE. Há algumas semanas, o Primeiro-Ministro checo, Mirek Topolánek, também falou aqui, desta vez, na qualidade de líder do país que assumiu a Presidência do Conselho da UE. Na sua intervenção, concentrou-se em tópicos específicos que resultam das prioridades da Presidência checa e dos problemas que os países da União Europeia enfrentam actualmente.
Tal permite-me dirigir-me a vós com temas de natureza mais geral e falar de assuntos que, à primeira vista, possivelmente não são tão dramáticos como as soluções da crise económica actual, o conflito do gás entre a Rússia e a Ucrânia ou a situação em Gaza. No entanto, na minha opinião, eles revestem-se de importância absolutamente fundamental para o desenvolvimento do projecto de integração europeia.
Em menos de três meses, a República Checa comemorará o quinto aniversário da sua adesão à UE e vai fazê-lo de forma digna. Assinalará o aniversário como um país que, ao contrário de alguns outros novos Estados-Membros, não se sente desiludido com expectativas da sua pertença à UE não cumpridas. Não há nada de surpreendente nisso. Existe, até, uma explicação racional para tal. As nossas expectativas eram realistas. Sabíamos muito bem que nos íamos associar a uma comunidade criada e constituída por pessoas e não a uma espécie de estrutura ideal desenvolvida sem interesses, ambições, opiniões e ideias autenticamente humanos. É possível encontrar interesses e ideias na União Europeia a cada passo e não pode ser de outra maneira.
Encarámos a nossa adesão à UE, por um lado, como uma confirmação externa do facto de termos voltado a ser, com relativa rapidez - cerca de quinze anos após a queda do comunismo -, um país europeu normal. Por outro lado, considerámos - e continuamos a considerar - a possibilidade de participar activamente no processo de integração europeia como uma oportunidade de beneficiar das vantagens de uma Europa já altamente integrada, contribuindo, simultaneamente, para o processo com as nossas ideias. Assumimos a nossa parte de responsabilidade pelo desenvolvimento da União Europeia e é precisamente tendo isto em mente que assumimos a nossa Presidência do Conselho da União Europeia. Acredito firmemente que as primeiras seis semanas da nossa Presidência demonstraram, de forma convincente, a nossa abordagem responsável.
Gostaria igualmente de repetir alto e bom som, aqui, neste fórum, e para aqueles de entre vós que ainda não o sabem ou não querem saber, a minha convicção de que não existia, nem existe para nós qualquer alternativa à pertença à UE e que não existe nenhum movimento político relevante no nosso país que possa ou queira pôr em causa esta posição. Por isso, ficámos surpreendidos, recentemente, com os ataques repetidos e crescentes contra os checos, baseados no pressuposto completamente infundado de que estaríamos à procura de um projecto de integração diferente daquele ao qual aderimos há seis anos. Isto não corresponde à verdade.
Os cidadãos da República Checa partem do princípio de que a integração europeia tem uma missão necessária e importante, que entendem, falando em termos gerais, da seguinte maneira: em primeiro lugar, ela consiste na remoção das barreiras desnecessárias e contraproducentes à liberdade humana e à prosperidade que impedem a circulação de pessoas, bens e serviços, ideias, filosofias políticas, mundivisões, esquemas culturais e modelos de comportamento que se formaram, ao longo do tempo, entre vários países europeus, por diversas razões e, em segundo lugar, no zelo conjunto pelos activos públicos que são importantes para todo o continente ou por projectos que não podem ser implementados eficazmente através de meros acordos bilaterais entre dois ou mais países europeus vizinhos.
O esforço pela implementação destes dois objectivos - eliminar as barreiras e fazer uma escolha racional das questões que deveriam ser resolvidas a nível europeu - não está, nem nunca estará terminado. Continuam a existir várias barreiras e obstáculos e existem, certamente, mais decisões tomadas ao nível de Bruxelas do que seria ideal. Existem certamente mais decisões destas do que as pessoas em vários Estados-Membros desejariam. Senhoras e Senhores Deputados, também têm, seguramente, consciência disso mesmo. Por isso, gostaria de perguntar retoricamente se têm sempre a certeza, quando votam, que estão a decidir sobre uma matéria que deveria ser decidida nesta Câmara e não num lugar mais próximo dos cidadãos, por outras palavras, em cada Estado europeu. Há outros potenciais impactos da integração europeia a ser debatidos na actual retórica politicamente correcta, mas tendem a ser de natureza secundária e irrelevante. Têm mais a ver com as ambições dos políticos profissionais e das pessoas ligadas aos mesmos do que com os interesses dos cidadãos comuns dos Estados-Membros.
Disse anteriormente que não existia, nem existe, para os checos qualquer alternativa à pertença à UE - e tenho todo o prazer em o enfatizar e sublinhar -, mas não é senão metade daquilo que eu gostaria de dizer. A outra metade refere-se à afirmação completamente lógica de que existe uma série de alternativas possíveis e legítimas no que diz respeito aos métodos e às formas de integração europeia, tal como existiram durante os últimos cinquenta anos. A história não acaba. Afirmar que o status quo, por outras palavras, a composição institucional actual da UE, é um dogma eterno que não pode ser criticado constitui um erro que, infelizmente, continua a proliferar, embora esteja em contradição directa tanto com o pensamento racional, como com toda a evolução histórica ao longo de dois mil anos de civilização europeia. O pressuposto de que uma "União cada vez mais estreita", por outras palavras, uma integração política cada vez mais profunda dos Estados-Membros, representa a única evolução possível e correcta para a União Europeia constitui um erro semelhante, postulado a priori, e, por isso, igualmente fora do alcance da crítica.
Nenhum democrata europeu pode ou deve considerar como algo sacrossanto nem o status quo, nem o postulado segundo o qual uma integração mais profunda traz benefícios indiscutíveis. É inaceitável que eles sejam impostos por pessoas que se consideram - para citar o famoso escritor checo Milan Kundera - "guardiães das chaves" da integração europeia.
Além disso, é óbvio que a disposição institucional da UE não constitui um fim em si mesma, mas sim um meio para atingir fins reais. Estes fins não são senão a liberdade pessoal e um conjunto de disposições económicas que trarão a prosperidade. Por outras palavras, a economia de mercado.
Os cidadãos de todos os Estados-Membros desejam, seguramente, estas coisas, mas, ao longo dos vinte anos após a queda do comunismo, confirmou-se repetidamente que elas são mais desejadas e valorizadas por aqueles que tiveram experiência da tirania durante uma grande parte do século XX e que sofreram os efeitos de uma economia disfuncional, planeada centralmente e estatal. Estas pessoas são legitimamente mais sensíveis e conscientes das manifestações ou tendências que apontam para fins que não a liberdade e a prosperidade. E estas pessoas incluem os cidadãos da República Checa.
O sistema actual de tomada de decisões na UE difere da forma tradicional, historicamente ensaiada e testada, da democracia parlamentar. Num sistema parlamentar normal, existe um grupo que apoia o governo e um outro que apoia a oposição. No entanto, se não me engano, tal não acontece no Parlamento Europeu. Aqui só existe apenas uma alternativa e aqueles que se atrevem a considerar outras alternativas são rotulados de inimigos da integração europeia. Na minha parte da Europa, vivemos até tempos relativamente recentes sob um sistema político no qual não eram permitidas alternativas e no qual não existia, por isso, uma oposição parlamentar. Aprendemos através de uma experiência amarga que não existe liberdade onde não existe oposição. É por isso que devem existir alternativas políticas.
Isto não é tudo. A relação entre os cidadãos dos vários Estados-Membros e os seus representantes na UE não é a relação normal entre eleitores e os seus representantes políticos. Existe maior distância ente os cidadãos da UE e os seus representantes do que acontece nos Estados-Membros e não só no sentido geográfico da palavra, o que é referido de várias formas: défice democrático, perda da responsabilidade democrática, tomada de decisões por funcionários não eleitos, mas seleccionados, burocratização da tomada de decisões, etc. As alterações propostas ao status quo incluídas na Constituição Europeia que foi rejeitada ou no Tratado de Lisboa, que não é muito diferente dela, apenas exacerbariam este defeito.
Visto que não existe demos europeu, uma nação europeia, este defeito não pode ser resolvido através do reforço do papel do Parlamento Europeu. Tal apenas agravaria o problema e levaria a que os cidadãos dos Estados-Membros se sentissem ainda mais alienados das instituições da UE. A solução não consiste em procurar instilar vida nova na forma actual da integração europeia ou em tentar suprimir o papel dos Estados-Membros em nome de uma nova sociedade civil europeia multicultural e multinacional. Estas são tentativas que falharam no passado, porque não resultaram de uma evolução histórica natural.
Receio que as tentativas de acelerar e aprofundar a integração e, portanto, de deslocar cada vez mais para um nível europeu as tomadas de decisão que afectam os padrões de vida dos cidadãos dos Estados-Membros, possam ter repercussões que ameacem tudo aquilo que de positivo foi alcançado na Europa nos últimos cinquenta anos. Por isso, não subestimemos as preocupações dos cidadãos de muitos Estados-Membros de que as decisões que afectam as suas vidas venham a ser tomadas noutro lugar e sem o seu envolvimento e que a possibilidade de eles influenciarem o processo de tomada de decisões seja muito limitada. O sucesso da UE até à data deve-se, entre outras coisas, ao facto de a opinião e a voz de cada Estado-Membro ter o mesmo peso na votação, não podendo, portanto, ser ignoradas. Não permitamos uma situação em que os cidadãos dos Estados-Membros vivam as suas vidas com um sentimento de resignação de que o projecto da UE não é deles, não está a evoluir tal como eles gostariam e que são meramente obrigados a resignar-se perante este facto. Estaríamos muito fácil e rapidamente a viver de novo em condições que, agora, consideramos, habitualmente, como algo do passado.
Isto também está estreitamente relacionado com a questão da prosperidade. É necessário dizer abertamente que o actual sistema económico da UE implica constrangimentos no mercado e um reforço constante de uma economia controlada centralmente. Embora a história nos tenha provado amplamente que este caminho não leva a lado nenhum, estamos a segui-lo novamente. O nível de restrições à espontaneidade dos processos de mercado e de regulamentação política da economia estão a crescer constantemente. Esta evolução foi ainda mais reforçada recentemente por interpretações incorrectas das causas da actual crise financeira e económica, como se esta se devesse ao mercado, quando a verdadeira causa, pelo contrário, foi a manipulação política do mercado. Volta a ser necessário lembrar a experiência histórica da minha parte da Europa e as lições que aprendemos.
Muitos dos senhores deputados conhecem, certamente, o nome do economista francês do século XIX, Frederic Bastiat, e a sua famosa "Petição dos fabricantes de velas", que continua a ser um texto de referência bem conhecido até hoje, ilustrando o contra-senso da interferência política na economia. No dia 14 de Novembro de 2008, a Comissão Europeia aprovou uma verdadeira petição dos fabricantes de velas, não apenas uma petição fictícia ao estilo de Bastiat, impondo um imposto de 66% sobre as velas importadas da China. Não posso acreditar que um ensaio literário de 160 anos se tenha tornado realidade, mas foi precisamente isso que aconteceu. A inevitável consequência da introdução de tais medidas em larga escala será o atraso económico da Europa e a desaceleração, se não mesmo a paragem do crescimento económico. A única solução consiste na liberalização e desregulamentação da economia europeia.
Digo tudo isto porque me preocupo com um futuro democrático e próspero para a Europa. Estou a tentar lembrar-vos os princípios fundamentais sobre os quais a civilização europeia foi construída durante séculos ou milénios. São princípios intemporais e universais e que, por isso, deveriam continuar a ser aplicados na actual UE. Estou firmemente convencido de que os cidadãos dos diversos Estados-Membros desejam liberdade, democracia e prosperidade económica.
O mais importante neste momento é, claramente, assegurar que não equiparemos o debate aberto destas matérias a um ataque à própria ideia da integração europeia. Sempre pensámos que poder debater estas questões sérias, ser ouvido, defender o direito de todos a apresentar alternativas a uma opinião correcta, mesmo que discordemos das mesmas, é precisamente o tipo de democracia que nos foi negado durante quatro décadas. Nós, que passámos involuntariamente grande parte das nossas vidas testemunhando como o livre intercâmbio de ideias constitui uma condição prévia fundamental para uma democracia saudável, acreditamos que esta condição prévia será honrada e respeitada também no futuro. Tal representa uma oportunidade e uma forma insubstituível de tornar a UE mais livre, mais democrática e mais próspera.
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente, foi seu desejo falar no Parlamento Europeu. Foi de bom grado que satisfizemos esse desejo. Senhor Presidente, num Parlamento do passado não lhe teria sido permitido pronunciar esse discurso.
(Aplausos)
Graças a Deus que vivemos numa democracia europeia em que todos podemos expressar as nossas opiniões.
(Aplausos e tumulto)
Senhoras e Senhores Deputados, somos uma família europeia e, como em qualquer família, há diferenças de opinião. Senhor Presidente, concordo com V. Exa. quando diz - só quero fazer alguns comentários, mas sinto-me obrigado a fazê-lo - : somos uma comunidade humana. Uma comunidade humana caracteriza-se por ter vantagens, forças, desvantagens e fraquezas. Juntos, temos de fortalecer as forças e erradicar as fraquezas. Também concordo com o Senhor Presidente quando diz que precisamos de perguntar se cada decisão que tomamos podia eventualmente ter sido tomada noutro lugar. Sim, mas as nossas capitais nacionais também têm de se perguntar a si próprias se muitas decisões não deviam ser tomadas nas nossas cidades e comunidades e não ao nível nacional.
(Aplausos)
Permitam-me que faça um comentário final relativamente ao modo como o nosso Parlamento se encara a si próprio: agradecemos que tenha reconhecido que este Parlamento Europeu é uma instituição importante. Se não fossemos tão influentes, não seríamos actualmente o legislador em 75% dos casos e não seríamos um co-legislador em quase 100% dos casos no que respeita ao Tratado de Lisboa, e então seria, de facto, o caso de as decisões na Europa serem tomadas por meios burocráticos. Porém, agora é o Parlamento Europeu que decide.
(Aplausos prolongados)
Muito obrigado, Senhor Presidente, pela sua visita. Ela foi uma expressão da nossa diversidade de opiniões e da nossa democracia europeia, e numa democracia, em última análise, é a maioria que conta. Exorto todos nós a continuarmos, juntos, a defender esta democracia, a Europa, a unidade e a paz.
(A Assembleia, de pé, aplaude o orador)
