Negociação de um acordo de associação UE - América Central - Negociação de um acordo de associação UE - Comunidade Andina (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
do deputado Pleite, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente às directrizes de negociação de um acordo de associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os países da América Central, por outro, e
do deputado Yañez-Barnuevo García, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/49/CEE do Conselho e as Directivas 2002/83/CE, 2004/39/CE, 2005/68/CE e 2006/48/CE no que se refere a normas processuais e critérios para a avaliação prudencial das aquisições e dos aumentos de participações em entidades do sector financeiro.
Luis Yañez-Barnuevo García 
Senhor Presidente, a IV Cimeira União Europeia-América Latina e Caraíbas, realizada na passada Primavera em Viena, deu luz verde ao início das negociações de um acordo de associação estratégico entre a Europa e a Comunidade Andina. Neste relatório proponho cerca de trinta recomendações que o Conselho e a Comissão deverão ter em conta aquando da definição das directrizes de negociação. Queremos que esta associação seja ambiciosa, ampla e abrangente, em linha com as associações gémeas, Mercosul e América Central, pois entendemos que essa é uma necessidade estratégica para ambas as regiões.
Tendo em conta a sua história, língua, cultura, crenças e valores, assim como a sua visão comum do mundo e o seu apoio ao multilateralismo e ao sistema das Nações Unidas, a América Latina e a Europa estão destinadas a tornar-se aliados estratégicos num mundo globalizado. Isso aplica-se em especial aos países andinos, onde existem algumas bolsas de pobreza extrema e as maiores desigualdades do continente.
O acordo deverá possuir três pilares. Um pilar político-institucional, um pilar de cooperação e um pilar comercial. No âmbito político e da segurança deveríamos assinar e aplicar uma carta euro-andina para a paz e a segurança, instaurar um diálogo político permanente, promover a qualidade da democracia, a coesão social, o apoio à governação, a redução da pobreza, o intercâmbio humano, a luta contra o terrorismo, a prevenção de conflitos e a coordenação no âmbito da reforma das Nações Unidas, bem como operações de gestão simultaneamente civil e militar de crises.
O segundo pilar é a promoção do desenvolvimento humano sustentável e o acesso progressivo dos produtos andinos aos mercados europeus, em condições competitivas, tendo em conta as enormes assimetrias económicas e o nível de integração entre europeus e andinos, o que irá requerer a revisão da PAC e dos subsídios da União.
O terceiro pilar é o comércio propriamente dito, mas, ao contrário de outros modelos adoptados em acordos com países terceiros - como os acordos dos países andinos com os Estados Unidos -, estes não deverão ser acordos comerciais stricto sensu ou meros acordos de comércio livre, mas deverão ter em conta o enorme fosso que separa as duas regiões. Sem medidas económicas de acompanhamento, cooperação e financiamento, as políticas meramente comerciais não conseguiriam cumprir o seu papel de contribuir para o desenvolvimento.
Os direitos laborais, especialmente para os povos indígenas e tribais, a salvaguarda de condições de trabalho dignas, a ausência de discriminações e a igualdade laboral entre homens e mulheres e a erradicação do trabalho infantil são aspectos que têm de ser incluídos no acordo. Cumpre-nos igualmente destacar a importância do investimento europeu como factor essencial no desenvolvimento desses países, assim como a necessidade de as empresas europeias aplicarem os mesmos padrões no que respeita a condições de trabalho que aplicam nos países europeus.
A imigração, como fenómeno e como fonte de oportunidades deve ser incluída no acordo, com a protecção dos direitos dos imigrantes, e as transferências de remessas devem ser tornadas mais fáceis, menos onerosas, mais transparentes e mais seguras.
O capítulo do ambiente, que tem de ocupar um lugar de destaque no acordo, deverá incluir o estabelecimento de políticas comuns orientadas para a poupança energética, a diversificação, a promoção de fontes de energias alternativas e renováveis e a redução de emissões poluentes, em consonância com a abordagem adoptada pelo último Conselho Europeu.
Em suma, Senhor Presidente, Senhor Comissário, julgo que o objectivo deve ser que na V Cimeira União Europeia-América Latina e Caraíbas, que terá lugar em Lima em 2008, estejamos em condições de concluir este ambicioso acordo de associação estratégico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Comunidade Andina e os seus países membros, por outro.
Willy Meyer Pleite 
Senhor Presidente, ninguém tem dúvidas de que o debate que agora vamos travar neste Parlamento tem lugar num momento importante para a América Latina em geral, num momento em que as respectivas populações parecem contestar fortemente a política que as empobreceu, designadamente a política de fórmulas neoliberais. A visita do Presidente Bush à América Latina evidencia claramente isso mesmo.
Em particular no que respeita ao Acordo de Associação com a América Central, a União Europeia tem uma dívida histórica para com aquela região. Durante a década de 80, desempenhámos um papel muito importante no processo de pacificação e democratização da América Central - os acordos de San José, o acordo de Esquipulas -, no qual a União Europeia se desprendeu dos Estados Unidos, adoptando uma posição autónoma, e desempenhou um papel crucial.
A situação actual da América Central é muito clara: há um crescimento económico muito débil - que se situa actualmente em 0,6% -, níveis de pobreza que continuam a ser semelhantes aos da década de 90, e desigualdades cada vez maiores.
Os acordos de paz têm ainda de ser verificados. O mesmo acontece nos domínios dos direitos humanos, da impunidade e da corrupção, e a integração regional é ainda muito fraca.
Neste contexto, este humilde relator optou por elaborar um determinado tipo de relatório a fim de apurar o género de associação que desejávamos. Baseei-o em três pilares fundamentais: o diálogo político tendo em vista uma boa governação, a cooperação para o desenvolvimento a fim de contribuir para eliminar as causas estruturais da pobreza e das desigualdades, e um comércio em condições de justiça e mútuo benefício baseado na complementaridade e na solidariedade. Um acordo que visa uma integração regional no sentido de contribuir para a distribuição equilibrada e justa dos rendimentos e da riqueza da América Central. Esse era o contexto. Queríamos um acordo que não se convertesse num acordo sobre uma zona de comércio livre e sobre a privatização dos serviços públicos. Em suma, não queríamos que a cooperação e o diálogo político fossem devastados por fórmulas do comércio livre.
Estou convencido de que um acordo comercial de natureza marcadamente neoliberal entre regiões desiguais - desiguais em todos os sentidos do termo -, aprofundaria apenas essa desigualdade e promoveria a exploração por parte de uma elite empresarial, conduzindo a um ciclo ainda maior de dependência, exclusão, pobreza e custos sociais e ambientais extremamente elevados.
Creio que o comércio e a cooperação têm de ser orientados para um desenvolvimento sustentável a nível regional em benefício dos povos, e não uma série de projectos que favorecem o capital transnacional, como o Plano Puebla-Panamá ou o Banco Europeu de Investimento.
Foi com essa intenção que elaborei o meu modesto relatório, com a cooperação de numerosas organizações da sociedade civil da Europa e da América Central. A Comissão do Desenvolvimento e a Comissão Internacional deste Parlamento emitiram então, naturalmente, os seus pareceres sobre o relatório. Gostaria, como é evidente, de vos agradecer por todos contributos que melhoraram o texto do ponto de vista da abordagem que pretendi manter ao longo de todo este processo.
Gostaria, em particular, de agradecer a Miguel Ángel Martinez pelos seus contributos sempre justos e cooperantes, neste caso da Comissão do Desenvolvimento. No parecer da Comissão do Comércio Internacional, o senhor deputado Susta apresentou algumas alterações muito importantes ao texto que desfiguram verdadeiramente o relatório que eu tencionava apresentar à Assembleia.
A verdadeira intenção era a de produzir um relatório equilibrado, baseado nesses três pilares que antes referi, mas, na prática, as alterações no seu todo acabaram por criar um documento que visava essencialmente o estabelecimento de uma zona de comércio livre.
Nesse ponto, a minha intenção foi de procurar moderar tanto quanto possível essa abordagem. Estou a referir-me à abordagem de procurar suscitar à América Central a impressão de que aquilo que nós, europeus, pretendemos é essencialmente uma zona de comércio livre. Chegámos a acordo sobre sete alterações de compromisso com o senhor deputado Salafranca, do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, o senhor o senhor deputado Obiols, do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, e o senhor deputado Susta, do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, e gostaria uma vez mais de lhes agradecer muito calorosamente pelos esforços que envidaram para chegar a acordo sobre uma forma de moderar o relatório e não de o arruinar.
No entanto, gostaria, como é óbvio, de exprimir a minha gratidão ao senhor deputado Obiols e à senhora deputada De Kayser, do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, e ao senhor deputado Romeva, do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, pelas suas alterações, uma vez que estas melhoram e clarificam melhor este desejo de transformar o mandato num mandato claro para um acordo de associação dessa natureza, um acordo que não inclui uma zona de comércio livre.
Isto foi bom em certa medida, pois, como já tive ocasião de dizer, conseguimos moderar pontos tão importantes como a alínea v), que recomenda explicitamente que a zona de comércio livre deveria ser um objectivo estratégico prioritário e faz referências ao Plano ALCAC, e conseguimos naturalmente moderá-lo, mas não o suficiente.
Não sei se isto já aconteceu anteriormente, mas vou recomendar ao meu grupo que se abstenha na votação deste relatório, pois não creio que ele tenha atingido o objectivo que eu tinha em mente, que era o de produzir um relatório equilibrado.
De todos os modos, estou particularmente interessado em conhecer a opinião do Parlacen, o Parlamento da América Central, e das organizações políticas da América Central, e a minha esperança é que, quando a negociação começar, a Comissão Europeia tenha em conta que aquilo que a América Central pede não é uma cópia a papel químico da posição dos Estados Unidos, mas, sim, uma posição equidistante, diferente e autónoma.
Peter Mandelson
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, permitam-me que comece por me congratular, também em nome da minha colega Benita Ferrero-Waldner, com o notável trabalho de ambos os relatores, bem como com a análise e os comentários construtivos da Comissão dos Assuntos Externos, da Comissão do Desenvolvimento e da Comissão do Comércio Internacional no que respeita aos diferentes aspectos e perspectivas para os futuros acordos com estas regiões.
A conclusão de acordos de associação com a América Central e a Comunidade Andina é, desde há muito, um objectivo estratégico de ambas as regiões, confirmado reiteradamente pelos Chefes de Estado e de Governo nas cimeiras em Guadalajara e Viena.
Com a negociação destes acordos, a UE demonstra o seu empenhamento nesta região e a sua determinação em reforçar as suas relações com todos os países da América Latina. A Europa e a América Latina são parceiros naturais, e a existência de laços mais estreitos com a América Central e a Comunidade Andina contribuirá para um parceria mais forte, quer politica, quer economicamente.
Os acordos serão negociados região a região, a fim de dar novo ímpeto aos processos de integração regional, quer na América Central, quer na Comunidade Andina. Como tem sido repetidamente salientado, também pelo Parlamento Europeu, a integração regional é fundamental para a estabilidade política e social. Ajudará igualmente a integrar melhor estas regiões na economia mundial, através do desenvolvimento de economias maiores e mais estáveis, capazes de atrair investimento. Contudo, cumpre contrariar a ideia de que a UE tenta "impor” o seu próprio modelo: a integração deverá ser desenvolvida por cada uma das regiões com base nas suas próprias ambições e agenda.
Os acordos de associação são concebidos como acordos abrangentes, que abarcam todo o leque de relações multifacetadas da UE com ambas as regiões: diálogo político, cooperação e comércio.
O respeito e promoção dos princípios democráticos, dos direitos humanos fundamentais, do Estado de direito e da boa governação continuarão a ser a pedra angular das nossas relações com a América Central e a Comunidade Andina. Para além disso, a Comissão é da opinião de que os acordos de associação deverão prestar especial atenção à aplicação eficaz de normas acordadas internacionalmente em matéria de direitos humanos, social, laboral e ambiental a fim de reforçar o desenvolvimento sustentável.
No que respeita ao diálogo político, estes acordos visarão enfrentar um amplo leque de questões, como as alterações climáticas, a energia, a migração e a luta contra a droga. Questões que são vitais não apenas para ambas as regiões, mas também para todo o Planeta. Um diálogo reforçado com a América Central e a Comunidade Andina visa um empenhamento construtivo com vista a um multilateralismo e a uma governança internacional que possa responder aos desafios mundiais do Século XXI.
O capítulo político dos acordos de associação será acompanhado por medidas que se destinem a reforçar o diálogo bi-regional e o investimento de uma forma equilibrada e justa. Isso deverá ser perseguido não só através de uma liberalização progressiva e recíproca do comércio de bens e serviços, mas também através da estabilização de um quadro regulamentar justo e transparente. As assimetrias entre as nossas regiões deverão igualmente ser tidas em consideração. A parte comercial do acordo será totalmente consentânea com as regras e obrigações da OMC, embora indo para além das suas regras de base, de molde a maximizar os benefícios mútuos e de longo prazo da liberação bi-regional do comércio.
A cooperação entre ambas as partes está profundamente enraizada nos objectivos e princípios globais estabelecidos pela nossa política de desenvolvimento, tais como o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, bem como pelos acordos internacionais de que somos parte, incluindo os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e a Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda. A coesão social será uma prioridade. O capítulo da cooperação deverá reflectir a vontade de trabalhar em conjunto e de proceder ao intercâmbio de experiências. Deverá reflectir igualmente a solidariedade para com os mais pobres e excluídos.
Permitam-me que conclua com uma panorâmica da preparação destas negociações: as propostas de directrizes de negociação foram adoptadas pela Comissão, em 6 de Dezembro de 2006, e estão actualmente a ser debatidas com os Estados-Membros. A Comissão espera que as directrizes de negociação sejam adoptadas e, se as condições assim o permitirem, iniciar efectivamente as negociações com estas duas regiões da América Latina no primeiro semestre deste ano. Se conseguirmos cumprir este calendário ambicioso, isso ficará em grande medida a dever-se ao vosso apoio e determinação em reforçar as relações entre a UE e a América Latina e, em especial, com estas duas regiões.
Miguel Angel Martínez Martínez 
Senhor Presidente, o relatório inicial que nos foi apresentado pelo senhor deputado Meyer sobre o Acordo de Associação entre a União Europeia e os países da América Central serviu de base ao parecer que elaborámos na Comissão do Desenvolvimento. Concordámos em termos, muito gerais, com as suas propostas e estivemos igualmente de acordo sobre uma série de recomendações da nossa Comissão do Desenvolvimento a respeito das mesmas. O senhor deputado Meyer mostrou-se muito receptivo e subscrevemos conjuntamente sete alterações que introduzem as preocupações específicas da Comissão do Desenvolvimento.
Devo assinalar, Senhoras e Senhores Deputados, que considero que o texto apresentado ao Parlamento é muito fraco em comparação com as propostas iniciais, que foram reformuladas num estilo marcadamente neoliberal, reflectindo porventura o pensamento da maioria deste Parlamento.
A verdade é que podemos viver com esses textos graças aos compromissos. Iremos votá-los favoravelmente, mas sem qualquer entusiasmo, visto que eles não correspondem às necessidades da América Central ou às aspirações do seu povo, e também porque este texto não contribuirá para aumentar o prestígio da União Europeia no seio dessas sociedades.
Das sete alterações propostas pela Comissão do Desenvolvimento, três foram aceites. Elas salientam que o Acordo de Associação entre a União Europeia e a América Central deverá incluir a dimensão da cooperação para o desenvolvimento e, por conseguinte, ter em conta as prioridades definidas no consenso europeu de cooperação, tal como o Comissário referiu, nomeadamente a erradicação da pobreza e a consecução dos Objectivos do Milénio. Em resultado desse reconhecimento e da importância que consagramos à realização deste acordo, o texto que iremos votar contém o mínimo exigível para que mereça o nosso apoio.
Małgorzata Handzlik 
Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de agradecer à relatora o seu relatório abrangente e equilibrado, que assume um significado excepcional no mundo de hoje. Trata-se de um marco essencial e de uma contribuição valiosa para as negociações do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Andina, num momento crucial de mudança política e económica na região.
A Comunidade Andina é um sistema produtivo e aglutinador que integra países individuais da América Latina. Ambas as partes - a União Europeia e a Comunidade Andina - tirarão benefícios de um aprofundamento das suas relações políticas e económicas. As directrizes elaboradas para o Conselho constituem um documento abrangente e de coesão que contem todos os elementos necessários para uma cooperação satisfatória. A relatora destaca o papel essencial do diálogo político, da promoção do desenvolvimento sustentável, do ensino e dos direitos humanos. É igualmente realçada a necessidade de combater o narcotráfico, o tráfico de armas e o crime organizado, sublinhando-se que esta cooperação deve fundar-se na liberdade do comércio. O Acordo de Associação deve liberalizar gradualmente o comércio e desenvolver as relações políticas, e promover ao mesmo tempo a democracia e os direitos sociais e culturais próprios da região.
Felicito-me pelo facto de as directrizes de negociação incluírem o papel das pequenas e médias empresas no processo de associação, algo que sublinhei no meu parecer destinado à Comissão do Comércio Internacional. Como todos sabemos, o sector das PME é um dos principais motores do crescimento económico e exerce uma influência capital nos padrões de vida e na redução da pobreza. Por este motivo, julgo que devemos empenhar-nos em promover este sector em particular, facilitando o acesso das PME ao crédito, eliminando barreiras desnecessárias ao comércio e aplicando programas destinados à inovação e desenvolvimento.
Gianluca Susta 
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, vou falar sobre o relatório Meyer, que aborda uma importante iniciativa para a União Europeia, a qual deve voltar a encarar a América Central como uma oportunidade, encorajar as trocas comerciais e reduzir, pouco a pouco, com o tempo, as barreiras pautais, mas não a livre circulação das pessoas, bens e serviços, valorizando assim as especificidades desses países.
Isso significa intensificar a cooperação e o desenvolvimento, proteger a dignidade social e individual dos membros mais fracos da sociedade e ir abrindo gradualmente os nossos mercados, em primeiro lugar aos produtos agrícolas típicos desses países, que continuam a ter um grande peso no seu PIB.
A Comissão do Comércio Internacional deu, como é habitual, um contributo em conformidade com a sua área de competência, mas o crescimento da competitividade dos países da América Central constitui, sem dúvida, uma condição essencial para a estabilização política de uma região que continua a sofrer as consequências do confronto violento entre as instituições tirânicas e as forças revolucionárias de há uns anos atrás, confronto esse que causou centenas e centenas de milhares de mortos e desestabilizou essa zona geopolítica.
A perspectiva cultural e política do relatório é, pois, positiva e não creio que tenha ficado diluída com a proposta da Comissão do Comércio Internacional. Além disso, o facto de algumas das suas orientações terem sido aceites no essencial ajudou a combinar a questão da criação de uma zona de comércio livre com o conjunto mais abrangente de questões ligadas ao desenvolvimento da democracia nessa região geopolítica.
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
em nome do Grupo PPE-DE. - (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, os relatórios apresentados pelo senhor deputado Yañez e o senhor deputado Meyer respondem a um apelo já antigo do nosso Parlamento para que as comunidades andina e centro-americana tenham igualmente acordos de associação como os que temos com outras comunidades da região, e, consequentemente, possam beneficiar dos instrumentos mais afinados e desenvolvidos de que a União Europeia dispõe nas suas relações com países terceiros.
Claro está, Senhor Presidente, que estas não são as únicas áreas em que a União Europeia está a negociar acordos de associação. Uma vez que o Comissário responsável pelo Comércio está connosco esta noite, gostaria de aproveitar esta oportunidade para lhe pedir que envide um esforço especial no que se refere a algumas negociações que já se arrastam há demasiado tempo, designadamente as negociações da União Europeia com o Mercosul.
Estou ciente das dificuldades que estas negociações envolvem. Elas não se devem inteiramente à vontade da União Europeia, mas julgo que deveríamos envidar um esforço no sentido de lhes imprimir um impulso para que as mesmas possam progredir.
Senhor Presidente, gostaria de assinalar que na primeira e segunda geração de acordos entre a União Europeia e os países da América Latina a ênfase foi colocada na investigação e desenvolvimento, que na terceira geração a ênfase foi colocada na cláusula democrática, e que nesta quarta geração de acordos de associação a tónica está a ser colocada numa liberalização gradual e recíproca das trocas comerciais.
Isto não quer dizer, naturalmente, que os aspectos comerciais sejam os mais importantes. Como o Senhor Comissário disse há pouco, esta associação proporciona as bases para a relação e o diálogo político, para o respeito dos direitos humanos, dos valores democráticos e do primado do direito, assim como para o combate à corrupção.
É evidente, contudo, que não podemos ignorar a importância do comércio livre, que os países andinos e centro-americanos nos pedem, e, nesse tocante, a minha única recomendação, Senhor Presidente, é que este ambicioso calendário de que o Comissário nos falou - tendo em conta que a Comissão aprovou as directrizes de negociação e que o Parlamento irá também aprová-las amanhã - possa ser efectivado tão depressa quanto possível, pois já esperámos demasiado tempo para que estas comunidades andina e centro-americana possam ter acordos de associação, como os que têm o México e o Chile, que aliás produziram excelentes resultados.
Raimon Obiols i Germà
Senhor Presidente, o nosso grupo procurou um consenso no que se refere aos relatórios dos nossos colegas, senhor deputado Yañez e senhor deputado Meyer. Procurou igualmente alterações de compromisso, pois consideramos que é importante transmitir às sub-regiões latino-americanas em questão a mensagem de que aquilo que a União Europeia propõe não é um simples acordo de comércio livre, mas sim um tipo de acordo mais amplo que tenha fundamentalmente em conta a concertação política e a cooperação para o desenvolvimento.
Se bem compreendi a discussão essencial que teve lugar neste Parlamento sobre estes dois relatórios, parece que a posição dos representantes do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, coloca mais ênfase nos aspectos de comércio livre destas negociações, enquanto outros, incluindo o nosso Grupo Socialista, atribuem maior importância à concertação política, à solidariedade, ao apoio às instituições democráticas, à luta contra a pobreza e ao combate à violência.
Se consideramos o verdadeiro contexto das relações comercias entre a União Europeia e a América Central, por exemplo, concluiremos que o comércio da União Europeia com a América Central representa aproximadamente 0,3% do nosso comércio externo e que, também na América Central, o comércio com a União Europeia representa não mais do que 9 ou 10% do seu comércio externo.
Se aplicarmos a velha máxima primum vivere, deinde philosophare (viver primeiro, filosofar depois), depressa concluiremos que o aspecto mais crucial das nossas relações não é tanto o comércio, mas a luta contra a pobreza, contra a insegurança, contra a violência e, em alguns países, a luta contra o problema cada vez mais importante do narcotráfico e do crime organizado. Esse é o tema fundamental.
Um grande jornalista europeu, o polaco Kapucinski, disse, muito recentemente, que esses países só atraem a nossa atenção quando aí ocorre derramamento de sangue, e "isto é triste, mas é verdade”, acrescentou. Estamos claramente perante uma situação em que, tendo deixado de prestar atenção a esses países, dez anos após a conclusão de acordos de paz na América Central, temos agora de lhes consagrar uma atenção acrescida e de aproveitar tanto quanto possível as oportunidades oferecidas pela abertura das negociações sobre um acordo de associação, que, do nosso ponto de vista, deve contar com o apoio mais consensual e maioritário deste Parlamento.
Leopold Józef Rutowicz
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos relatores, os senhores deputados Pleite Meyer e Yañez-Barnuevo García, pelo excelente trabalho que realizaram sobre os acordos de associação com os países da América Central. Os dois relatórios cobrem exaustivamente os objectivos políticos subjacentes ao desenvolvimento da cooperação.
Os países da América Central partilham a nossa cultura europeia e latina. Estão próximo de nós, pelo que é natural que negociemos com eles uma associação. O acordo destina-se a fortalecer a posição de ambas as partes num mundo globalizado. No momento actual, a nossa assistência a esta região é de carácter essencialmente humanitário. Estamos a dar-lhes um peixe em lugar de uma cana de pesca. Quem contribui para que estes países se ajudem a si próprios é a China, a Índia e o capital mundial, graças à construção de estradas, minas e fábricas, criando assim emprego e vendendo com êxito os seus produtos.
As nossas negociações de associação devem garantir laços económicos seguros que beneficiem tanto a Europa como outros países associados da América Central. Só assim conseguiremos edificar um sistema sólido de relações económicas e políticas entre as nossas sociedades. É de esperar que o capital europeu venha a desempenhar um papel de maior relevo nos países com os quais desejamos entrar num Acordo de Associação, a par do apoio da China e da Índia.
Os acordos de associação entre outros países e a União Europeia revestem-se de grande significado político e, se forem bem sucedidos, ao garantirem uma cooperação económica duradoura, representarão um verdadeiro triunfo.
Raül Romeva i Rueda
Senhor Presidente, também eu gostaria de começar por felicitar os relatores pelos esforços que desenvolveram para procurar um consenso entre os grupos no que respeita ao estabelecimento do mandato de negociação dos acordos de associação com a América Central e com a Comunidade Andina.
Porém, como também foi dito, o processo de elaboração destes relatórios revelou que existem diferenças profundas e importantes entre os grupos. Apesar dos esforços dos relatores, o texto final revela uma verdadeira falta de equilíbrio entre os três elementos fundamentais deste acordo: o diálogo político, a cooperação e o comércio.
Não cremos que uma zona de comércio livre seja um objectivo realista ou adequado para regiões tão vulneráveis como as que estamos a debater aqui.
Julgamos, pois, que perdemos uma boa oportunidade para encorajar relações bi-regionais que tornam possível melhorar as múltiplas dimensões dessas relações e garantir um desenvolvimento humano sustentável dos povos andino e centro-americano. O nosso grupo irá, pois, abster-se na votação de amanhã. Lamentamo-lo. Queremos salientar que queremos continuar a trabalhar, mas lastimamos o facto de não se ter alcançado um resultado melhor em ambos os relatórios.
Jens Holm
em nome do Grupo GUE/NGL. - (SV) Senhor Presidente, estes relatório exigem que os países em desenvolvimento liberalizem, conferem poder às empresas europeias no que respeita aos contratos de direito público, protegem as patentes europeias e norte-americanas e tudo fazem para assegurar que os amplos investimentos das empresas europeias sejam protegidos. Um dos relatórios chega mesmo a exigir a criação e uma zona de comércio livre - e passo a citar: "sem excluir nenhum sector”. Reflicta-se bem nesta redacção. Não, não é este o caminho por que deveríamos enveredar. Quanto maior for a liberalização, melhor será, talvez, para as grandes empresas, mas pior será para os trabalhadores, o ambiente e as pequenas empresas locais - que deveriam estar protegidos pelas leis que estão a ser abolidas.
Permitam-me dois exemplos. É positivo para a Monsanto, se esta conseguir patentear culturas na América do Sul, mas negativo para os agricultores e o ambiente. É positivo para as empresas europeias de cuidados de saúde que o sector da saúde fique exposto à concorrência, mas negativo para os que não se podem dar-se ao luxo de pagar por cuidados de saúde. Há uma alternativa: comércio justo, em vez de comércio livre desenfreado, e cooperação e segurança em vez da concorrência e de um mercado livre para todos. É isso que exigem os povos da Europa e da América Latina. Concluo agora, apresentando a posição do Grupo GUE/NGL, a saber, que nos abstemos na votação.
Gerard Batten
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, qual é a melhor forma de melhorar as condições de vida e os direitos humanos e civis nos países da América Central e na Comunidade Andina? A questão poderá aplicar-se igualmente a toda a América Central e do Sul e a todo o mundo em desenvolvimento económico.
É do interesse a longo prazo do mundo economicamente desenvolvido e democrático utilizar o seu poder económico para promover o crescimento económico e a democracia nos países em desenvolvimento. A melhor forma de o fazer é através da redução dos entraves comerciais em todo o mundo e da conclusão de acordos de comércio e cooperação no respeito pelo Estado de direito, direitos de propriedade, direitos contratuais e pelos direitos humanos e as liberdades civis.
Vimos como a China, mesmo sob o jugo de um governo comunista ditatorial, consegue, ainda assim, um desenvolvimento económico extraordinário ao abraçar práticas capitalistas e de comércio livre. O capitalismo, apesar de todos os seus defeitos, funciona. Proporciona prosperidade, escolha e as condições necessárias para a democracia e os valores civilizados. O socialismo, apesar de todo o seu idealismo, não funciona. Conduz à opressão, à falta de escolhas e à estagnação material e política.
Por isso, o que os países em desenvolvimento do mundo precisam não é de seguir o exemplo quase-marxista da União Europeia. Não precisam daquilo que estes relatórios preconizam, que é a exportação das piores características da União Europeia: integração económica e política e legislação harmonizada.
A última coisa que estes países precisam é de seguir o exemplo do modelo económico, malogrado e cada vez mais centralizado, da União Europeia, com as suas instituições políticas cada vez menos democráticas e menos responsabilizáveis. Estes relatórios exortam ao comércio livre - o que é positivo -, mas isso não deverá ficar condicionado à recriação das estruturas ineficazes da União Europeia.
Marcello Vernola
(IT) - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar o relator, o senhor deputado Yañez-Barnuevo García, pelo relatório sobre o acordo com a Comunidade Andina. Baseado nos três pilares, ele oferece-nos um quadro que não se limita aos aspectos económicos. Com efeito, todas as Instituições tinham a intenção de incluir no futuro acordo de associação questões como o desemprego, a segurança, a migração, o desenvolvimento social, o ambiente, o desenvolvimento sustentável e, por conseguinte, a estabilidade política.
É nossa preocupação apoiar a defesa dos direitos humanos, civis, políticos, económicos e sociais e ainda, em sintonia com as políticas da União Europeia, a biodiversidade e a protecção dos ecossistemas. É necessário combater o trabalho infantil e garantir investimentos na educação, na investigação, na ciência e na tecnologia. As grandes diferenças dentro da Comunidade Andina exigem um compromisso no sentido de reduzir a pobreza. Todos gostaríamos igualmente de chamar a atenção para a necessidade de derrotar a praga do narco-terrorismo e de fazer tudo o que for possível para erradicar a criminalidade organizada, a corrupção, a impunidade, o terrorismo, o branqueamento de capitais e o tráfico de armamento. Através deste acordo, é pois necessário promover o emprego e, acima de tudo, as culturas alternativas à droga.
De igual forma, esperamos que este acordo de associação dê um novo impulso à liberalização do mercado e das trocas comerciais através da zona de comércio livre, bem como aos direitos aduaneiros controlados e à simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros. Além disso, precisamos de garantir segurança jurídica aos investidores, recusando-nos liminarmente a aceitar as nacionalizações forçadas a que assistimos recentemente.
Józef Pinior
(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, quero agradecer, em primeiro lugar, ao senhor Meyer Pleite por ter preparado o relatório que contem as recomendações do Parlamento Europeu ao Conselho sobre as directrizes de negociação de um Acordo de Associação entre a União Europeia e os países da América Central. Agradeço ao senhor Yañez-Barnuevo García o seu relatório sobre as directrizes de negociação do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Andina.
As recomendações do Parlamento Europeu sublinham que os acordos de associação, embora destinados à liberalização gradual das trocas comerciais, bem como à instauração do diálogo político e da cooperação, também visam apoiar o desenvolvimento social sustentado e a coesão social, assim como fortalecer a democracia, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos, políticos, civis, económicos e sociais, sem esquecer as dimensões cultural e ambiental desses mesmos direitos.
Os países da Comunidade Andina e da América Central viveram nos últimos 20 anos uma transição pacífica de regimes autoritários para a democracia. Na década de oitenta, a União Europeia desempenhou um papel importante neste processo. Com as suas recomendações, o Parlamento Europeu prossegue esta tradição.
Hoje em dia a liberalização do comércio não pode constituir um fim em si mesmo. Sublinho que não pode ser um mero objectivo, mas apenas um passo no caminho da instauração da democracia e do Estado de direito, do desenvolvimento social e do crescimento sustentável na América Latina. Os acordos de associação com os países da América Central e da Comunidade Andina devem integrar a política, o comércio e o desenvolvimento.
Ryszard Czarnecki
- (PL) Senhor Presidente, na América Central o termo 'União Europeia' está cada vez mais relegado para o dicionário das expressões raras. A influência política da Europa nesta região está a diminuir, apesar de nos anos 80 os mesmos países europeus terem desempenhado um papel crucial na democratização da zona.
Ao longo de 11 anos, o volume do comércio entre a União Europeia e a América Central sofreu uma quebra de 11%, para o seu nível actual de 13%, apesar de condições preferenciais unilaterais da nossa parte. O Acordo de Associação deverá alterar de algum modo esta situação.
O segundo Acordo de Associação com a Comunidade Andina coincide com um período político curioso na região. A vitória da esquerda antiamericana na Venezuela e na Bolívia e o novo equilíbrio de poderes na região representam um desafio para a União Europeia. Com efeito, favorecem mais do que o MERCOSUL o processo de integração económica e política de toda a América Latina.
Gostaria de agradecer aos relatores, os senhores deputados Pleite Meyer e Yañez-Barnuevo García, e só lamento que estejamos a debater questões tão importantes quase à meia-noite.
Willy Meyer Pleite
(ES) Senhor Presidente, desta feita, gostaria de utilizar o meu tempo de uso da palavra para expor a posição do meu grupo, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, a respeito do relatório do senhor deputado Yañez.
Ele compreenderá certamente que vamos votar da mesma forma que votámos o relatório que tive o prazer de apresentar a esta Câmara. Vamos abster-nos. Vamos fazê-lo pelos mesmos motivos, e cientes de que o senhor deputado Yañez fez um verdadeiro esforço para apresentar um projecto muito equilibrado com ênfase nos aspectos fundamentais que a América Latina actualmente nos pede, a saber, o diálogo político e a cooperação. Relativamente ao aspecto da cooperação, podemos desempenhar um papel muito importante em comparação com o papel desempenhado pelos Estados Unidos na América Latina, mas, infelizmente, outros membros, essencialmente os da Comissão do Comércio Internacional, alteraram substancialmente esta abordagem.
Iremos abster-nos. A verdade é que por vezes os nossos instintos nos impelem a ir um pouco mais longe. Porém, vamos abster-nos porque também entendemos que devemos ouvir a opinião da América Latina e, neste caso, também as suas organizações. Iremos velar por que a nossa abstenção, neste caso, contribua para o debate fundamental sobre o Acordo de Associação com a América Central, e seremos muito críticos no sentido de produzir um acordo de associação que não signifique uma zona de comércio livre.
Bogusław Sonik
- (PL) Senhor Presidente, apesar da indesmentível contribuição da União Europeia para o fortalecimento do processo de paz e a criação de estruturas democráticas na região da América Central, o papel que a UE ali desempenha reduziu-se consideravelmente na última década.
Como já foi dito, observa-se a mesma tendência no comércio, que baixou de 24% para uns meros 13% em 2001. Esta situação evidencia a importância de que se reveste a assinatura de um novo Acordo de Associação entre a União Europeia e os países da América Central.
Um acordo desta natureza, além das inegáveis vantagens económicas que representa, também imporá à União Europeia determinadas obrigações, designadamente a de apoiar o processo de democratização e descentralização, e de melhorar a eficiência administrativa no combate à violência, corrupção e violações de direitos humanos. Tais obrigações justificam que o futuro Acordo de Associação seja mais do que um mero acordo comercial e deva abranger igualmente a cooperação política e social. A luta contra a pobreza e a desigualdade social pode ser um instrumento muito útil no fortalecimento da democracia, ao cimentar a confiança nas instituições públicas e também na elite política, que deveria ser a guardiã destes valores.
Outra vertente muito importante de um futuro Acordo de Associação consiste na instauração de normas vinculativas de protecção ambiental. O sistema de incentivos experimentado em casos anteriores deverá contribuir para este objectivo.
Todos os elementos que referi devem integrar um futuro Acordo de Associação, e sustentar ao mesmo tempo a cooperação entre a União Europeia e os países da América Latina. Só através de um papel activo e empenhado nesta região conseguiremos contribuir para o seu real desenvolvimento económico, a sua estabilidade social e política, e a instauração de valores democráticos.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00.
