Contratos pré-comerciais (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia uma breve apresentação do relatório do deputado Malcolm Harbour, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, sobre os contratos públicos de aquisição em fase pré-comercial: promover a inovação para garantir serviços públicos sustentáveis de alta qualidade na Europa.
Malcolm Harbour
relator. - (EN) Senhor Presidente, é particularmente apropriado que a Senhora Comissária Reding esteja aqui esta noite a responder em nome da Comissão, uma vez que o meu relatório foca uma proposta que foi desenvolvida ao longo de anos com os serviços da Senhora Comissária. É uma proposta extremamente importante, que oferece amplas possibilidades a toda a economia europeia. A minha primeira mensagem à Senhora Comissária, esta noite, consiste em agradecer aos seus serviços pela liderança que assumiram neste processo, mas quero dizer, ao mesmo tempo, que acho que esta iniciativa deveria ser muito mais conhecida. Tem de ser amplamente difundida para além da DG Sociedade da Iniformação - como acho que está a começar a acontecer - por ser tão importante, em especial nos tempos económicos que atravessamos neste momento.
De que estou, então, a falar? Bem, o cerne da questão está no facto de as autoridades públicas na União Europeia despenderem elevados montantes de dinheiro público com aquisições de bens e serviços. Estima-se que 1 800 000 milhões de euros sejam gastos em contratos públicos todos os anos. Que parte desse dinheiro é efectivamente gasto a estudar, investigar e encorajar o desenvolvimento de novas soluções para os grandes desafios que as autoridades públicas e até a própria sociedade enfrentam todos os dias: um serviço de saúde melhor, uma solução melhor para os transportes, enfrentar as alterações climáticas, edifícios mais eficientes em termos energéticos? A despesa da UE com contratos públicos ligados a investigação e desenvolvimento é inferior a 1% do orçamento total para contratos públicos.
Tendo presente que temos um objectivo explícito na Estratégia de Lisboa no sentido de elevar a nossa despesa com I&D para uma meta de 3%, temos aqui um enorme potencial.
É aqui que surge toda a missão dos contratos pré-comerciais. No essencial, o que procuramos é que autoridades públicas inteligentes e orientadas para a investigação gerem uma procura de soluções inovadoras e que trabalhem com empresas inovadoras, grandes e pequenas - mas, em especial, pequenas empresas susceptíveis de beneficiar verdadeiramente com isto - para satisfazer tais necessidades. Queremos que esses clientes inteligentes pensem verdadeiramente com antecipação, que sejam exigentes, que pensem nas soluções que poderão, então, ser desenvolvidas com o contributo financeiro da autoridade púbica para fazer apenas isso - financiar investigação e desenvolvimento, eventualmente, através de uma primeira fase de concurso de ideias e, depois, fazendo essas soluções de desenvolvimento passarem a uma fase seguinte, no sentido da viabilidade de um produto ou serviço que poderá então ser lançado.
Os benefícios de dispor de tal sustentação, em especial para uma pequena empresa, e desse apoio comercial serão realmente importantes para as empresas. Com efeito, nos casos em que tal regime já foi lançado, temos a experiência de as empresas, ainda que não produzam a solução vencedora, disporem de financiamento para uma componente da sua investigação e desenvolvimento, a que podem dar continuidade e que podem aproveitar para desenvolver outros produtos geradores de receitas.
Isto liga-se também à segunda iniciativa da Comissão abrangida pelo meu relatório, a "iniciativa mercado-piloto", na qual procuramos que autoridades públicas assumam a liderança em vários domínios-chave tecnológicos em torno da saúde e das alterações climáticas nos transportes. Há sinais da emergência de uma política integrada, mas o meu relatório diz que precisamos de mais formação, que precisamos de mais boas práticas e que precisamos de mais dispersão e disseminação desta proposta. Espero que a Senhora Comissária e a própria Comissão peguem nesta ideia e que o Parlamento mostre que esta solução está certa.
A concluir - e se me permitem que use da palavra durante um pouco mais de tempo, já que se trata, num certo sentido, de uma invocação do Regimento - queria, antes de mais, fazer notar a esta Assembleia vazia que tive dois pareceres sobre o meu relatório, do senhor deputado Sakalas, da Comissão dos Assuntos Jurídicos, e da senhora deputada Podimata, da Comissão da Indústria. É claro que não dispõem da oportunidade de apresentar aqui os seus pareceres, o que parece lamentável, já que deram contributos válidos que juntei às minhas alterações. Queria também agradecer ao meu relator-sombra, o senhor deputado Hasse Ferreira, por ter trabalhado comigo e por também ter dado um vasto contributo.
Para rematar, trata-se de uma solução em que todos sairão a ganhar: sociedade, cidadãos, autoridades públicas, empresas, inovadores e a economia europeia. É por isso que é tão importante e é por isso que, num momento em que estamos à procura de que as autoridades públicas dêem continuidade ao investimento nestes tempos de crise económica, esta proposta é ainda mais importante do que era quando comecei este relatório, há alguns meses.
Viviane Reding
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, não podia estar mais de acordo, porque os contratos pré-comerciais servem um objectivo duplo. Melhoram a qualidade dos serviços públicos, mas, acima de tudo, abrem oportunidades de a indústria assumir a liderança em mercados internacionais. Portanto, é dinheiro muito bem gasto, sobretudo num momento de crise, em que temos de ajudar a nossa indústria a pôr em prática os resultados da investigação e para aproveitar da melhor maneira as soluções e inovações tecnológicas.
É com grande grado que constato que o relator, senhor deputado Harbour, juntamente com a Comissão, apoiou aquilo que estava em preparação desde há muito tempo. Mas há uma diferença entre estar em preparação e ser posto em prática. Espero verdadeiramente que o relatório do Parlamento constitua um impulso e seja um elemento importante a juntar à nossa política de investigação e inovação. Com efeito, impulsionar uma forte procura, por parte do sector público, do desenvolvimento de novos produtos e serviços inovadores na Europa pode marcar uma diferença, em especial para as nossas PME, e é por isso que acolho com agrado esta iniciativa. Felicito o senhor deputado Harbour pelo seu trabalho.
Quais são os próximos passos concretos que temos de dar? Como resposta imediata às recomendações concretas do relatório, posso confirmar que a Comissão vai apoiar acções destinadas a promover a partilha de experiência e a sensibilização e que vai explorar os meios de proporcionar incentivos a entidades adjudicantes em vários Estados-Membros, com vista á implementação conjunta de projectos de contratos pré-comerciais.
A Comissão já lançou concursos - nos programas INTERREG, CIP e PQ7 - para apoiar o estabelecimento de redes de autoridades públicas para contratos pré-comerciais.
A médio e longo prazo, penso que os governos na Europa deveriam incorporar os contratos pré-comerciais no seu planeamento estratégico dos investimentos públicos. Penso que os pacotes de recuperação seriam uma boa oportunidade para começar. Do lado da Comissão, vou salientar este aspecto numa comunicação prevista para o início do próximo mês de Maio, na qual vou propor uma estratégia reforçada para a Investigação, Desenvolvimento e Inovação no domínio das TIC na Europa, pelo que os contratos pré-comerciais serão incluídos nesse documento.
Como sabem, alguns Estados-Membros já iniciaram a experimentação de projectos-piloto de contratos pré-comerciais. Nos próximos meses, esperamos ver mais exemplos, e convido os membros da comissão parlamentar, bem como os deputados a esta Assembleia, a, nos respectivos países, falarem com os ministros e com os municípios sobre os contratos pré-comerciais. Só conseguiremos marcar uma diferença se trabalharmos em conjunto. Muito obrigada por ajudarem nesta matéria.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Zita Pleštinská  
A promoção da inovação e o desenvolvimento da economia baseada no conhecimento são essenciais para assegurar serviços públicos sustentáveis de alta qualidade. O sector público norte-americano gasta 50 mil milhões de dólares por ano em contratos de investigação e desenvolvimento, um montante que é vinte vezes superior ao gasto na UE e, por isso, os Estados-Membros têm de honrar o seu compromisso de investir 3% do PIB na investigação e no desenvolvimento. Os contratos públicos constituem um instrumento estratégico para alcançar este objectivo.
Existem, actualmente, numerosos programas europeus de investigação cujos resultados ainda não foram explorados por autoridades públicas, através de contratos públicos. A prática actual na UE baseia-se no desenvolvimento exclusivo, o que significa que cada empresa retém os direitos de propriedade no que se refere às novas ideias que gera.
Apesar do facto de os contratos pré-comerciais proporcionarem alguma simplificação, todo o processo é muito exigente. A participação das universidades e dos institutos de investigação deveria ajudar consideravelmente as autoridades públicas. Os Estados-Membros deveriam inspirar-se nas experiências das agências europeias de inovação que participam na investigação e no desenvolvimento.
Acredito que, com base nas sugestões apresentadas no relatório do senhor deputado Malcolm Harbour, a Comissão elaborará um manual exaustivo, facilmente compreensível, que ajude, sobretudo, as pequenas e médias empresas e as autoridades competentes na sua implementação no domínio dos contratos públicos.
Só uma estreita cooperação entre os Estados-Membros da UE no domínio dos contratos públicos nos permitirá promover a inovação e assegurar serviços públicos sustentáveis de alta qualidade.
