3. Sri Lanka
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre o Sri Lanka.
Geoffrey Van Orden
Senhor Presidente, o povo do Sri Lanka - os singaleses e, em especial, os tamil - sofreram enormemente, nos últimos 30 anos, com a implacável campanha terrorista conduzida pelo LTTE. Agora que o LTTE foi derrotado no terreno, o Governo e o povo do Sri Lanka necessitam da nossa compreensão e, acima de tudo, da nossa assistência para tentarem, uma vez mais, colocar o seu país no caminho da recuperação e da prosperidade, e impedir um eventual ressurgimento de terrorismo.
Há pessoas, entre as quais os adeptos do LTTE, interessadas em dar mais um golpe no povo do Sri Lanka minando os acordos comerciais preferenciais SPG+ celebrados com a UE. Espero que a Comissão perceba que o melhor caminho para a recuperação económica é o comércio, e não a ajuda. Por seu lado, as autoridades do Sri Lanka têm de responder às preocupações expressas pelos países amigos da comunidade internacional, para que não haja motivos para pôr em causa o estatuto SPG+.
No imediato, a prioridade é, obviamente, realojar os milhares de civis tamil atingidos pelo conflito, que vivem hoje em condições precárias em campos de refugiados. Este processo tem de ser posto em marcha com toda a urgência, devendo a comunidade internacional ser convidada a ajudar.
Proinsias De Rossa
Senhor Presidente, quero manifestar o meu apoio a esta resolução, embora não a considere suficientemente crítica para com o Governo do Sri Lanka. No início deste ano, assistimos ao terrível ataque militar levado a cabo na zona em poder dos Tigres Tamil, sem qualquer respeito pela vida ou pelo bem-estar dos cidadãos que, na minha opinião, são usados como peões por todos os lados da contenda. Do ataque resultaram 90 000 mortos. O mundo ficou horrorizado e impotente. Porém, ainda hoje, há mais de 250 000 cidadãos do Sri Lanka internados sem assistência médica adequada, água potável, saneamento básico ou espaço para viverem.
A presente resolução é um apelo relativamente contido às autoridades do Sri Lanka para que respeitem os direitos dos seus cidadãos. A meu ver, se as exigências da presente Resolução não derem origem a progressos rápidos e palpáveis, a União Europeia terá de exercer pressões económicas e políticas sobre o regime do Sri Lanka.
Para encetar a sua recuperação económica, o Sri Lanka depende do investimento directo estrangeiro e do apoio económico da UE. Temos de fazer uso dessa influência no interesse dos povos do Sri Lanka, incluindo o povo tamil.
Thomas Mann
Senhor Presidente, disponho de dois minutos. Parece ter acabado a guerra civil que, durante 25 anos, teve lugar no Sri Lanka. Em Maio, tropas governamentais tomaram as regiões do norte, na posse dos Tigres de Libertação do Eelam Tamil (LTTE). Espera-se que um começo a partir da "estaca zero" traga consigo a paz e, com ela, a liberdade.
A população está a sofrer não apenas os efeitos da guerra civil, mas também as consequências do tsunami e de outras catástrofes naturais. A UE tem intensificado o comércio externo e concessão de preferências tarifárias mais elevadas do que a qualquer outro país do sudeste asiático. A ajuda internacional traz consigo a obrigação de as forças políticas do Sri Lanka porem em prática os direitos humanos. Duzentas e cinquenta mil pessoas são mantidas em campos de refugiados superlotados, com falta de água potável e de medicamentos. Está a ser recusado o acesso às organizações humanitárias. Deveria ser do interesse do próprio Governo organizar o regresso das pessoas às suas aldeias o mais rapidamente possível. O Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) está fortemente empenhado em que a Cruz Vermelha Internacional tenha um papel fundamental nesta acção.
Outro sector em que a mudança é necessária é a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão. Há que pôr fim ao rapto e à detenção de jornalistas. A publicação de artigos críticos deve deixar de ser punida com penas de prisão. Como membro da delegação da SAARC, tenho tido oportunidade de visitar muitas vezes o Sri Lanka. Estou convicto de que um novo começo para este país será rico em oportunidades, se os líderes tamil forem incluídos de uma forma construtiva. No entanto, tal significa a rejeição de todas as formas de terrorismo e violência, e significa também a cooperação numa estratégia para aplicar os direitos humanos. A bem dos cidadãos do Sri Lanka, desejo que uma expressão que ouvi vezes sem conta - "a guerra é uma instituição" - seja finalmente remetida para o passado.
(Aplausos)
Joe Higgins
Senhor Presidente, a política seguida em relação ao povo tamil pelo Governo do Presidente Rajapaksa resultou num pesadelo para os povos cingalês e tamil do Sri Lanka, consubstanciado numa repressão maciça contra os indivíduos e grupos que se insurgiram contras as políticas chauvinistas do Estado do Sri Lanka.
Mesmo depois da derrota dos Tigres Tamil, o povo tamil continua a viver um pesadelo, em especial no norte do Sri Lanka, onde 300 000 pessoas - das quais 31 000 crianças - são retidas à força em campos onde grassam a doença e a malnutrição.
Paira agora no ar a ameaça de um novo terror, com notícias de que o Governo de Rajapaksa tenciona instalar singaleses no leste e no norte do Sri Lanka. Por outras palavras, pretende colonizar as zonas onde as pessoas de língua tamil são a maioria. Tal situação seria a receita para lutas internas no futuro.
O Governo de Rajapaksa é, na verdade, uma ditadura com um verniz de democracia muito ténue, pelo que me congratulo com a oportunidade que a presente Resolução dá de condená-lo. Tenho, porém, uma reserva sobre o n.º 4, porquanto o terrorismo emanou, na sua maior parte, do Governo de Rajapaksa, que o assestou contra o seu povo. Embora, como socialista, acredite que, nas actuais condições do Sri Lanka, a guerrilha não represente uma solução, assiste ao povo tamil o direito de se defender contra a repressão militar.
A melhor maneira de defender o povo tamil é através da luta unida dos trabalhadores singaleses e tamil contra o actual governo e as suas políticas neoliberais, bem como de uma transformação socialista da sociedade do Sri Lanka que permita que os grandes recursos deste país sejam utilizados em benefício de toda a população. Orgulho-me de estar associado ao Partido Socialista Unido do Sri Lanka, que é um partido irmão do Partido Socialista da Irlanda e que se ergueu heroicamente contra o chauvinismo do Governo em prol dos direitos do povo tamil e cingalês e do direito do povo tamil à autodeterminação.
Heidi Hautala
Senhor Presidente, tudo aquilo que os meus colegas aqui testemunharam sobre a actual situação no Sri Lanka foi corroborado numa audição recentemente organizada pela Subcomissão dos Direitos do Homem sobre este pesadelo.
De facto, embora a guerra tenha terminado há meses, podemos confirmar que a circulação destes 260 000 tamil continua a ser limitada, isto ao arrepio de todas as leis internacionais. Confirma-se a existência de sérias restrições à liberdade de imprensa. Ontem, os Repórteres Sem Fronteiras colocaram o Sri Lanka no 162.º lugar de um Índice de Liberdade de Imprensa que se reporta a 175 países.
Temos de exigir que os representantes de todos os organismos delegados das Nações Unidas possam ter acesso a estes campos. A Resolução alude à organização de eleições locais e nós, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, defendemos uma posição menos contundente, que espero tenha o apoio das pessoas. Gostaríamos apenas de registar que essas eleições estão a ser organizadas.
Quanto à questão da política comercial, fico muito satisfeita por a Comissão estar a analisar a forma como o Sri Lanka está a aplicar os requisitos consagrados nos vários acordos em matéria de direitos do Homem. Faço votos para que a Comissão trabalhe de forma bastante objectiva e imparcial e que, com o tempo, conclua se o Sri Lanka mereceu realmente este tratamento preferencial ao abrigo do SPG+.
Bernd Posselt
em nome do Grupo PPE. - (DE) Senhor Presidente, os vencedores devem ser generosos, e penso que, no Sri Lanka, um grande número de pessoas ainda não entenderam este princípio. A questão aqui é resolver a causa do conflito étnico, que tem sofrido uma terrível escalada. Simplesmente, temos de compreender que não existe um plano em prática que possa garantir aos tamil os seus legítimos direitos. Cada lado deve avançar em direcção ao outro, de modo a ser encontrada uma solução política.
A violência foi justificadamente combatida, os perpetradores de violência foram derrotados e não há nada em relação à violência que possa ser contornado. Suprimir as causas da violência é a verdadeira tarefa. É mais fácil acabar com uma guerra do que estabelecer a paz. Vemos que, actualmente, na Bósnia, muito depois do fim da guerra, ainda não foi encontrada uma solução sustentável para a paz.
Preocupo-me com a estabilidade do Sri Lanka, pois este problema da minoria existe há séculos, tendo-se agravado durante o colonialismo, razão pela qual devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para efectuar a mediação entre os dois lados e fazer com que ambos estabeleçam uma plataforma.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
Senhor Presidente, em Maio deste ano, após a vitória do Governo sobre os Tigres Tamil, parecia que a guerra civil no Sri Lanka tinha, finalmente e depois de muitos anos, chegado ao fim. Contudo, na realidade, existem ainda, infelizmente, muitos problemas por resolver no país.
O Governo mantém mais de 250 000 pessoas em campos por motivos políticos, às quais nem as organizações humanitárias têm acesso. Reprime também os meios de comunicação social. Em Setembro deste ano, em Colombo, o Supremo Tribunal condenou um jornalista a 20 anos de prisão, decisão que a Presidência da UE encarou como uma ameaça à liberdade de expressão e condenou veementemente.
Um dos grandes obstáculos ao desenvolvimento do país são as minas anti-pessoal, que ameaçam a vida e a saúde dos populares. O Sri Lanka ainda não aderiu à Convenção de Otava sobre a Proibição de Minas Anti-pessoal. A assinatura deste documento irá certamente ajudar a resolver este problema e, em simultâneo, permitiria ao país pedir assistência às vítimas das minas terrestres e acelerar a campanha de desminagem, que, embora em marcha desde 2003, tem produzido poucos resultados.
Os cidadãos do Sri Lanka merecem ter uma verdadeira democracia e levar uma vida digna.
Karima Delli
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há meses que o Governo cingalês mantém um muro de silêncio sobre a situação da população civil tamil, impedindo que os órgãos de comunicação social estrangeiros e as organizações de ajuda humanitária cheguem junto dela. Desde Março de 2009 que Colombo mantém detidos quase todos os civis que fugiram dos confrontos entre o exército e os Tigres Tamil, em completa violação do direito internacional e dos direitos humanos.
No mês de Julho, o Governo singalês mantinha sob detenção mais de 280 000 pessoas em 30 campos de refugiados guardados pelo exército no nordeste da ilha. Os refugiados só podem sair dos campos para receberem tratamento médico de emergência, na maioria dos casos acompanhados por uma escolta militar. Em alguns campos, todas as semanas morrem mais de 1 000 pessoas, sobretudo de disenteria. As condições de vida são aterradoras. Na semana passada, o Presidente Rajapaksa declarou que só 100 000 refugiados tamil iriam ser libertados.
Perante a dimensão desta tragédia, a União Europeia tem de intensificar a pressão sobre o Governo singalês a fim de conseguir a libertação imediata e incondicional de todos os civis, o acesso aos campos por parte dos jornalistas e a rápida distribuição de ajuda humanitária.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, enquanto representante de Londres, cidade que tem, repetidamente, sido alvo de ataques terroristas nos últimos 40 anos, nutro grande simpatia pelo Sri Lanka e por todas as suas etnias. A implacável campanha terrorista levada a cabo pelos Tigres Tamil comprometeu severamente o desenvolvimento daquele bonito país.
O Presidente Rajapaksa ascendeu ao poder pela via democrática, determinado a derrotar o LTTE, e o seu sucesso deve ser saudado por todos os que, de entre nós, verberam o terrorismo. Findo o conflito, cabe agora ao governo construir uma sociedade com liberdade, justiça e igualdade para todos os cidadãos do Sri Lanka, dando prioridade ao regresso a casa dos deslocados e ao julgamento dos criminosos de guerra.
Embora eu admita que o Presidente Rajapaksa possa ter afastado alguma da boa vontade internacional com algumas das medidas de emergência que tomou logo após o conflito, estou convencido de que a melhor maneira de proceder será garantir o desenvolvimento de um Sri Lanka seguro e próspero, e apoiar o seu líder e o seu Governo democraticamente eleitos. A UE tem de manter os acordos comerciais SPG+ em vigor. Se os revogar, destruirá directamente um milhão de empregos e, indirectamente, gerará um grande impacto económico sobre 2,5 milhões de cidadãos inocentes do Sri Lanka.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, enquanto deputado irlandês ao Parlamento Europeu, apraz-me constatar que os meus colegas deputados irlandeses Joe Higgins e Proinsias De Rossa tenham dado conta de várias preocupações sobre o Sri Lanka e o Irão, com as quais estou de acordo. Fica bem à Irlanda preocupar-se com estas questões, visto que, durante muitos anos, testemunhou a discriminação e a perda de vidas na Irlanda do Norte. No entanto, em última análise, a solução encontra-se através da diplomacia e do diálogo. Posto isto, espero que, quando o Tratado de Lisboa entrar em vigor, os novos poderes e o estatuto atribuídos ao Presidente e ao Alto Representante sirvam para fomentar, espera-se, o bom senso e o bom entendimento naqueles países, de modo a que eles emendem a mão e se comprometam com a diplomacia e a democracia.
Eija-Riitta Korhola
(FI) Senhor Presidente, temos acompanhado e comentámos a situação do Sri Lanka em várias ocasiões e, por vezes, quase deixámos de ter esperança de que ela tivesse solução. No entanto, o conflito, que durou 25 anos, terminou este ano com a derrota dos Tigres Tamil. Naturalmente, um longo conflito como este fez muitas vítimas e deu origem a refugiados internos no país, além de ter causado problemas à economia e ao desenvolvimento do Estado de Direito. Agora, o país entrou numa fase feita de esperança, mas que não deixa de ser crítica.
Fez-se aqui referência à preocupação com o sofrimento das pessoas que vivem nos campos de refugiados. Como afirmamos na Resolução, esperamos que as autoridades aceitem rapidamente a ajuda internacional e abram os campos à ajuda humanitária e a pessoal experiente em conflitos. Ao mesmo tempo, é também necessário o empenho da comunidade internacional para pôr mãos à obra e começar a construir uma paz duradoura naquela ilha encantadora. De igual modo, a ajuda tem de contemplar montantes adicionais, a afectar pela Comissão, para as operações de desminagem.
Raül Romeva i Rueda
(ES) Senhor Presidente, gostaria de usar da palavra, antes de mais para realçar o que aqui foi dito pela minha colega, a senhora deputada Hautala. É importante que tenhamos presente o papel que não só a Cruz Vermelha mas também as Nações Unidas desempenham, e devem desempenhar, neste processo.
No entanto, queria também reagir ao que disse aqui o nosso colega Van Orden, pois parece-me totalmente injusto apelidar de simpatizantes ou partidários do LTTE aqueles de entre nós que procuram utilizar um instrumento claro e simples como os acordos comerciais SGP+. Isso não é verdade.
Sabemos que está em curso uma investigação para apurar se as autoridades singalesas estão efectivamente a fazer o que lhes compete para integrar a legislação em matéria de direitos humanos no direito nacional.
Se isso não estiver a ser feito convenientemente, é absolutamente normal e necessário que exijamos que o regime SGP+ não seja prorrogado. Por conseguinte, parece-me que conotar esta prorrogação, esta petição ou este pedido com simpatia pelo LTTE não tem qualquer cabimento.
Leonard Orban
Membro da Comissão. - (RO) A Comissão Europeia tem continuado a acompanhar de perto a situação no Sri Lanka e encetou um diálogo adequado com o Governo deste país com o objectivo de proporcionar uma base para novas relações nos domínios em que ambas as partes desenvolvem esforços para cooperar na resolução das principais questões causadoras de problemas.
Estamos profundamente preocupados com a situação humanitária crítica vivida nos campos onde os deslocados internos são mantidos. A detenção indiscriminada destas pessoas no Sri Lanka equivale a uma flagrante violação das disposições do direito internacional. Temos de garantir com urgência e desde já que todas essas pessoas que têm permanecido em campos usufruem da liberdade de circulação e que as agências humanitárias têm livre acesso a elas, inclusivamente para registarem informação in loco e poderem prestar ajuda e protecção com fins humanitários.
Além disso, a Comissão está permanentemente preocupada com a situação dos direitos humanos no Sri Lanka, com base em informações sobre execuções extrajudiciais, raptos e graves intimidações da comunicação social. Haverá obstáculos à reconciliação na ilha enquanto o descontentamento da comunidade tamil for ignorado e reinar uma atmosfera de impunidade. A Comissão Europeia acredita firmemente que a chave do processo de reconciliação reside em as partes assumirem a responsabilidade pelos seus próprios actos.
A Comissão Europeia concluiu recentemente uma aprofundada investigação sobre a situação dos direitos humanos no Sri Lanka. O objectivo desta missão era observar se o país estava a cumprir ou não os compromissos assumidos quando se tornou beneficiário do sistema especial para fomentar o desenvolvimento sustentável e a boa governação (SPG+), acordado pela União Europeia, e nomeadamente os compromissos de respeito pelas legislações internacionais em matéria de direitos humanos.
Em virtude desta investigação foram detectadas deficiências significativas no que se refere a três convenções das Nações Unidas que regem os direitos humanos: o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, a Convenção contra a Tortura e a Convenção sobre os Direitos da Criança. Depreende-se daqui que o Sri Lanka não está actualmente a aplicar estas convenções.
É inevitável que tal situação vá provavelmente continuar a pôr em perigo a concessão de vantagens comerciais adicionais no âmbito do sistema SPG+, uma vez que para os beneficiários usufruírem do sistema estão obrigados a ratificar estas três convenções e a aplicarem-nas com eficácia.
Muito obrigado.
Presidente
Está encerrado o debate.
Segue-se na ordem do dia o período de votação.
