Cimeira da Terra, alterações climáticas
Presidente. -
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre:
Declarações do Conselho e da Comissão sobre as conclusões da cimeira mundial sobre o desenvolvimento sustentável;
relatório (A5-0237/2002) da deputada Hulthén, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a Comunicação da Comissão relativa à aplicação da primeira fase do Programa Europeu para as Alterações Climáticas (COM(2001)580 - C5-0164/2002 - 2002/2072(COS))
É com prazer que, na abertura do debate, dou a palavra ao Senhor Presidente Haarder, nosso antigo colega e Vice-presidente do Parlamento Europeu, que falará em nome do Conselho, na qualidade de Presidente em exercício do Conselho.

Haarder
Muito obrigado, Senhor Presidente, pelas simpáticas boas vindas. A Cimeira Mundial de Joanesburgo decorreu entre 26 de Agosto e 4 de Setembro de 2002. Registou-se uma ampla participação por parte de membros de diversos parlamentos, ONGs e do meio empresarial. A Presidência Dinamarquesa, concretamente o Ministro dinamarquês do Ambiente, enfatizou o quão importante é manter um contacto estreito com os participantes do Parlamento Europeu. Julgo que é um aspecto que a maioria dos membros, aqui presentes, poderá confirmar.
Gostaria de felicitar o Parlamento pelo relatório Lannoye, aprovado em Abril, o qual foi um documento relevante em todo este processo. Enfrentámos um enorme desafio. Como principal actor cabia-nos promover os pontos de vista estabelecidos nas reuniões do Conselho dos Ministros do Ambiente, do Desenvolvimento e dos Negócios Estrangeiros em Sevilha e que precederam a Cimeira. Estava previsto alcançar um bom resultado e conseguir a maior influência possível, aspecto que não foi muito fácil, tendo em consideração os muitos pontos de vista e interesses divergentes conhecidos por todos.
A decisão de realizar a cimeira foi tomada, como é sabido, pela Assembleia Geral da ONU no Outono de 2000, no mesmo ano em que a Cimeira do Milénio aprovou os oito objectivos do milénio para a redução da pobreza até 2015. O mandato concedido à Assembleia Geral de Joanesburgo compreendia, entre outros, a identificação de novos desafios e as possibilidades relativas ao desenvolvimento sustentável, bem como políticas e meios destinados a apoiar os esforços desenvolvidos pelos países em vias de desenvolvimento e pelos países com economias de transição.
Paralelamente aos preparativos para a Cimeira de Joanesburgo, realizaram-se duas outras reuniões internacionais ao nível ministerial: a reunião da OMC em Doha, em Novembro de 2001, na qual foi aprovada a ordem de trabalhos para a ronda de negociações sobre o comércio e o desenvolvimento, e a Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, em Monterrey, em Março, durante a qual foram celebrados acordos históricos relativos ao financiamento e à boa governância. Simultaneamente surgiram, pela primeira vez em muitos anos, novas e substanciais promessas de apoio por parte dos países mais ricos. Estas promessas irão, a partir de 2006, aumentar o volume conjunto do auxílio em aproximadamente 25% por ano.
A UE nutria fortes desejos de que fossem estabelecidas metas para o desenvolvimento num conjunto de áreas não abrangidas pelos objectivos do milénio ou não previstas em anteriores acordos. Era o nosso desejo manter os resultados anteriormente alcançados no que diz respeito aos direitos do homem, aos direitos dos trabalhadores, à igualdade e à boa governância e desejávamos igualmente garantir um acompanhamento eficaz.
Os nossos desejos realizaram-se num conjunto de pontos e, em seguida, irei referir os mais significativos.
No que diz respeito à globalização salientámos a importância de reflectir as possibilidades positivas da globalização e de salientar a dimensão social e a responsabilidade das empresas.
O combate à pobreza foi definido como sendo determinante para o desenvolvimento sustentável, num contexto que abrange tanto o aumento do bem-estar como o acesso à água potável, saneamento básico, energia, melhor saúde e igualdade.
Foi estabelecido um conjunto de metas concretas com prazos definidos na área da pobreza, saúde, ambiente e recursos naturais. Entre os objectivos mais relevantes conta-se o objectivo de reduzir para metade o número de pessoas que não têm acesso a saneamento básico até 2015. Este aspecto deverá ser visto como um complemento aos Objectivos do Milénio de reduzir para metade, até 2015, o número de pessoas que não têm acesso à água potável. Foram ainda aprovados objectivos com vista a restabelecer e regular as reservas de peixe até 2015, assegurando deste modo uma pesca sustentável, a garantir um mínimo absoluto de riscos e de efeitos nocivos para a saúde e para o ambiente causados pelo fabrico de produtos químicos, até 2020, e a reduzir, de modo significativo, a perda de biodiversidade, até 2010.
Acresce ainda um acordo sobre o estabelecimento de um programa-quadro de 10 anos para a produção sustentável e para o consumo, o qual aborda uma problemática absolutamente decisiva relativa à separação entre o crescimento económico e o desgaste ambiental.
As negociações mais difíceis foram, sem dúvida, as que envolveram os objectivos relativos às energias renováveis. Por causa da oposição, principalmente dos EUA, do Japão e dos países da OPEP, não foram aprovadas metas concretas com prazos estabelecidos, mas conseguimos um objectivo, nomeadamente de aumentar, o mais rapidamente possível, a quota parte global das energias renováveis. Importa salientar que se registou, pela primeira vez numa cimeira internacional, uma manifestação clara a favor das energias renováveis. É a manifestação mais enérgica aprovada até hoje. Além disso, a UE apresentou uma declaração, em conjunto com uma série de outros países, no sentido de continuar a trabalhar sobre esta matéria.
Com estas metas e objectivos relativos a Joanesburgo foi estabelecida, conjuntamente com as Metas do Milénio, uma agenda concreta para o trabalho a desenvolver nos próximos 10-15 anos, envolvendo esforços nacionais, regionais e internacionais.
Foram confirmadas as promessas feitas em Doha relativas ao comércio e aos subsídios, no sentido de aumentar o acesso dos países em vias de desenvolvimento ao mercado e apoiar a eliminação gradual dos subsídios que constituem uma distorção da concorrência. Foi colocado um enfoque político reforçado, em Joanesburgo, no processo da OMC e na sua relevância para os países em vias de desenvolvimento. Teremos assim o dever reforçado, durante as próximas negociações, de satisfazer estas expectativas.
Foi confirmado o acordo de Monterrey relativo ao financiamento do desenvolvimento e a importância de uma boa governância para atrair investimentos e financiamentos. Os dadores que prometeram novos financiamentos em Monterrey confirmaram este aspecto. Durante a Cimeira, um conjunto de países da UE tomou ainda uma iniciativa para conseguir obter contribuições adicionais voluntárias, no valor de aproximadamente 80 milhões de dólares, destinados a aumentar o Fundo Mundial para a Protecção do Ambiente para 3 mil milhões de dólares, que era a meta inicialmente prevista para o restabelecimento do Fundo.
Finalmente foi determinado que a dimensão social deve ser promovida e que deve ser mantido o consenso anteriormente alcançado relativo ao papel da mulher, aos direitos e à igualdade. A UE fez uma declaração nesse sentido, visto não ter sito atribuído ao papel das mulheres uma posição tão forte como gostaríamos.
Foi colocada a ênfase nas responsabilidades nacionais relativamente à boa governância, respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais. Foi possível estabelecer que as estratégias nacionais de sustentabilidade - as quais poderão ser formuladas como estratégias de luta contra a pobreza - têm de estar prontas para ser executadas em 2005. Devo acrescentar que os povos autóctones foram também mencionados na declaração.
No que diz respeito à parceria, foi aberto caminho a uma forte interacção entre os actores públicos, as organizações particulares e as empresas privadas relativamente à execução dos objectivos estabelecidos. A UE lançou ainda duas novas iniciativas ambiciosas dentro das áreas prioritárias da água e da energia, nomeadamente as designadas 'Water for Life? e 'Energia Sustentável para o Combate à Pobreza?.
Concordo com o Parlamento em que o fundamental é a execução, o passar das palavras aos actos. Em Joanesburgo foi criado um 'momentum? para uma execução mais eficaz da ordem dos trabalhos relativa ao desenvolvimento sustentável. O sector privado está a entrar em campo com mais força. Registou-se um sinal claro por parte das empresas no sentido que têm uma responsabilidade para com as sociedades locais e o ambiente, inerente aos seus investimentos e à sua produção.
O acompanhamento internacional irá verificar-se sob os auspícios da ONU. É uma questão relevante que deverá ser trabalhada. Também o Banco Mundial e a OMC devem ser envolvidos.
As palavras devem ser transformadas em acções. A Presidência dará grande importância a um acompanhamento eficaz, tanto da dimensão interna como das obrigações da UE, na execução do desenvolvimento sustentável. Neste contexto temos uma obrigação particular de dar seguimento às nossas próprias iniciativas relativas à água e à energia.
Para terminar, gostaria de referir que se realizou ontem uma cimeira da ASEM entre 25 chefes de Estado e de Governo europeus e asiáticos. A Cimeira foi preparada pelos Ministros das Finanças dos mesmos países, sob a minha presidência, na quinta-feira, e gostaria de referir que uma grande parte dos pontos da ordem de trabalhos que foram aqui discutidos, foram também discutidos com os nossos parceiros asiáticos, tendo sido decidido iniciar um conjunto de actividades preparatórias entre a UE e a Ásia, de modo a garantir progressos em Cancún e noutras cidades onde está previsto a continuação do processo da OMC. Finalmente, gostaria apenas de dizer que é importante, quando falamos destas coisas, que a Europa compreenda que, apesar da nossa dimensão, precisamos de parceiros que pretendem o mesmo que nós. Tanto eu como o senhor Comissário Pascal Lamy congratulamo-nos com os avanços que foram alcançados com os nossos colegas asiáticos na semana passada e ontem. Considero, por isso, que existem motivos para algum optimismo, no que diz respeito às possibilidades de serem tomados passos significativos nos próximos anos.

Wallström
Senhor Presidente, congratulamo-nos com esta oportunidade de apresentar a avaliação que a Comissão faz dos resultados da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo, que terminou há três semanas.
De certo modo, ainda é cedo para proceder a uma avaliação definitiva dos resultados. O tempo e os esforços que empenhadamente desenvolvermos é que irão dizer se esta cimeira vai concretizar o que a do Rio de Janeiro não concretizou. Como afirmámos repetidamente no fim das negociações, já temos as palavras, e agora o dever de todos nós é transformar essas palavras efectivamente em actos.
Não vou simplificar exageradamente nem tentar resumir a cimeira numa só palavra - êxito ou fracasso. Na globalidade, porém, a Comissão considera que podemos sentir-nos satisfeitos com os resultados de Joanesburgo. Conseguimos imprimir um novo ímpeto à causa do desenvolvimento sustentável e os resultados da cimeira levam-nos na direcção certa.
É evidente que as pessoas vão estabelecer comparações com a Cimeira da Terra de 1992, no Rio de Janeiro. A avaliação feita de imediato por algumas ONG e outros no período que se seguiu à Cimeira do Rio foi que ela tinha sido um fracasso. Agora já passou a ser vista como um marco na luta pelo desenvolvimento sustentável.
Em alguns aspectos importantes a Cimeira do Rio foi muito diferente da de Joanesburgo. O mais importante de tudo é que o clima político em 2002 é muito diferente do que era há dez anos. Num enquadramento político difícil, foi à União Europeia que coube, em grande parte, defender a causa do desenvolvimento sustentável em Joanesburgo. Pode dizer-se que fomos quase o único motor em todo este processo.
Permitam-me que lhes recorde a forma como foi decidido o mandato europeu. Na preparação para a cimeira, a Comissão emitiu duas comunicações específicas: uma, em Fevereiro de 2001, intitulada 'Rio, dez anos volvidos: Preparação da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável em 2002? e uma segunda comunicação, em Fevereiro de 2002, intitulada 'Para uma parceria global no domínio do desenvolvimento sustentável?.
Tomando como ponto de partida essas comunicações o Conselho adoptou vários conjuntos de conclusões em 2001 e 2002, nas quais se definia a plataforma negocial da União Europeia para a Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável.
Vale a pena registar especificamente as conclusões do Conselho 'Desenvolvimento? de 30 de Maio de 2002, que fazem uma listagem pormenorizada das prioridades da UE. O Parlamento Europeu também emitiu o seu parecer numa resolução aprovada a 16 de Maio de 2002.
Em termos substantivos, trabalhámos para tomar novas medidas conducentes à implementação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, em especial o de reduzir para metade, até 2015, o número de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza.
A erradicação da pobreza era o tema unificador, ao qual ligámos todas as questões concretas. A União defendeu o ponto de vista de que tínhamos de demonstrar verdadeiro empenhamento, definindo no Plano de Implementação metas quantificáveis, com calendários e mecanismos de acompanhamento.
Focarei de seguida, especificamente, alguns êxitos fundamentais alcançados em Joanesburgo, que o Senhor Presidente em exercício Haarder já referiu, mas que penso que vale a pena voltar a registar.
O primeiro elemento que gostaria de destacar é o facto de ter sido acordado um conjunto de novas metas a atingir como parte do Plano de Implementação.
Vou referir cinco. Primeira: reduzir para metade, até 2015, a percentagem de pessoas sem acesso a saneamento básico - actualmente este número é de 3 mil milhões de pessoas, quase metade da população mundial. Esta nova meta vem complementar o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio no que respeita ao acesso a água potável.
Segunda: um compromisso de minimizar, até 2020, os efeitos nocivos para a saúde humana e o ambiente decorrentes da produção e da utilização de todos os produtos químicos.
Terceira: um compromisso de travar a redução das unidades populacionais de peixes e de as repor a níveis sustentáveis até 2015.
Quarta: um compromisso de dar início, até 2005, à execução de estratégias nacionais em matéria de desenvolvimento sustentável.
Quinta: um compromisso de travar a perda da biodiversidade até 2010, tal como anteriormente acordado pelas partes presentes na Convenção sobre a Biodiversidade. O apoio dado por todos os Chefes de Estado e de Governo constitui um êxito significativo.
Outro importante resultado é o acordo relativo ao estabelecimento de um quadro com a duração de dez anos para programas sobre consumo e produção sustentáveis, com países industrializados na vanguarda deste esforço global.
Como já foi referido, em matéria de globalização, a cimeira chegou a acordo sobre acções concretas para reforçar o papel do comércio em prol do desenvolvimento sustentável, por exemplo, incentivando o comércio de produtos que respeitam o ambiente e produtos de agricultura biológica provenientes de países em vias desenvolvimento e reforçando a acção internacional com vista à responsabilidade das empresas.
Os objectivos da UE no que respeita à energia foram tratados nas Conclusões da Presidência do Conselho de 30 de Maio de 2002, documento no qual a UE reafirmou o seu empenhamento em promover, até 2015, a consecução do objectivo de desenvolvimento do milénio que consistia em reduzir para metade o número de pessoas em situação de extrema pobreza, e outros objectivos de desenvolvimento do milénio, através da prestação de serviços adequados, acessíveis e sustentáveis no domínio da energia.
Em sintonia com a sua posição geral a favor de um plano de implementação orientado para objectivos e resultados específicos, a União Europeia apoiou também, entre outras coisas, a definição de uma meta quantitativa e com um prazo determinado para o aumento da proporção de energias renováveis no âmbito da conjugação global de energias.
Embora acabássemos por não ser capazes de estabelecer uma meta específica para as fontes renováveis de energia no Plano de Acção, chegámos de facto a um acordo no sentido de aumentar com urgência e consideravelmente a quota-parte das fontes renováveis de energia a nível global. Concordámos igualmente em desenvolver acções comuns para melhorar o acesso dos pobres à energia. Esses acordos serão avaliados periodicamente e os progressos feitos serão objecto de análise.
Além disso, a União Europeia lançou uma iniciativa em matéria de energias renováveis apoiada por países com posições semelhantes. Esta espécie de coligação inclui países e regiões que estejam dispostos a estabelecer para si próprios metas e prazos para o aumento das energias renováveis no conjunto das energias.
Essa coligação exerce pressão sobre os que não revelam a mesma disposição e deverá contribuir para reforçar o desenvolvimento das energias renováveis em todo o mundo. Significativamente, a referida coligação vai estabelecer uma meta para as energias renováveis que representa um limite mínimo, por oposição a um limite máximo.
Associado a tudo isto tem havido desenvolvimentos positivos em matéria de alterações climáticas. Os países que já ratificaram o Protocolo de Quioto confirmaram o seu empenhamento em que esse protocolo entrasse em vigor o mais rapidamente possível e outros são exortados a aderir o mais depressa que puderem. As declarações feitas pela Polónia, bem como pelos Primeiros-Ministros da Rússia e do Canadá, significam que o Protocolo deverá entrar em vigor muito em breve.
A Comissão Europeia falou de forma enfática, a uma só voz, em Joanesburgo. Na minha qualidade de Comissária do Ambiente, partilhei com Poul Nielson (o Comissário para o Desenvolvimento) a responsabilidade de desempenhar as funções de chefe de fila nos preparativos para Joanesburgo. Ambos participámos nas sessões de negociação de alto nível - a nível ministerial - na CMDS. A coordenação foi reforçada ainda pela presença, em Joanesburgo, do Senhor Presidente da Comissão.
É com muito prazer que passo a palavra ao meu colega Poul Nielson, que falará, entre outras coisas, da necessidade de dar seguimento e implementar os nossos compromissos no âmbito da CMDS.

Nielson
Senhor Presidente, a Senhora Comissária Wallström disse, e bem, que vou falar mais especificamente sobre comércio, financiamento e acompanhamento, mas em primeiro lugar farei algumas observações de carácter geral.
Há que ter presente que a Conferência de Joanesburgo era uma conferência das Nações Unidas. Significa isto que as delegações têm de chegar a um consenso. Nem todos conseguem obter tudo o que pretendem.
Como disse a Senhora Comissária Wallström, o clima político neste momento é diferente do que era em 1992. É quase como se as ONG e o Grupo dos 77 tivessem deixado de contar com um multilateralismo construtivo da parte dos Estados Unidos; como se os EUA não fizessem parte da equação em prol do desenvolvimento sustentável. Essa atitude não é possível nas salas de negociações, onde os EUA são, como é evidente, um interveniente real, como pudemos ver quando os EUA e membros da OPEP congregaram esforços para se oporem às metas em matéria de energias renováveis. Mas de Joanesburgo saiu, de facto, um consenso e isso é, em si mesmo, positivo.
Tratarei mais detalhadamente das questões relativas ao comércio. Apercebi-me de algumas preocupações neste domínio. De facto, as negociações foram difíceis. Os países em vias de desenvolvimento concentraram a sua atenção na área do comércio e dos subsídios à agricultura, o que obrigou a UE a desenvolver um intenso esforço para salvaguardar Doha como local de discussão de questões substantivas e evitar, de uma maneira geral, o 'descarrilamento? da agenda multilateral.
Tomei nota do ponto 6 da proposta de resolução e gostaria de assinalar que o considero uma leitura correcta deste problema que estamos a tratar. Conseguimos evitar o tal 'descarrilamento? da agenda multilateral, mas é claro que tivemos de utilizar todo o capital negocial na defesa daquilo que todos tinham, de facto, acordado internacionalmente há menos de um ano.
O que é muito encorajador - e a isto pode chamar-se 'liderança da UE' - é que evitámos uma repetição da 'sobrecarga da agenda de trabalhos? que era sintoma de desorganização e que foi, na realidade, a causa do fracasso de Seattle. Quando algumas ONG afirmam que Joanesburgo foi um fracasso porque não reabriu os dossiers de Doha e Monterrey, essa afirmação é um mal-entendido auto-construído e desnecessário acerca dos verdadeiros objectivos de Joanesburgo. O facto de alguns eurodeputados partilharem, ao que parece, este mal-entendido, não vem ajudar muito.
Doha tratou de questões relativas ao comércio, em Novembro de 2001. Monterrey tratou de financiamento, em Março de 2002. Isso contribuiu para o êxito de Joanesburgo. A agenda multilateral para Joanesburgo foi mais bem organizada, o que nos permitiu - apesar das dificuldades que referi - concentrarmo-nos, na fase final, nas questões fulcrais da Cimeira de Joanesburgo.
A UE vai continuar a promover a sua agenda positiva em matéria de comércio em atenção aos países em vias de desenvolvimento. Há muitas coisas a comunicar neste contexto.
Primeira: estamos à frente de outros importantes parceiros comerciais no que se refere ao acesso ao mercado, especialmente graças à estratégia 'Tudo menos Armas?.
Segunda: na sexta-feira, a UE e os países ACP encetam negociações sobre Acordos Regionais de Parceria Económica nos termos do Acordo de Cotonou. Se tiverem perguntas sobre este assunto, poderei falar dele de forma mais pormenorizada.
Terceira: a semana passada, a Comissão adoptou uma comunicação em matéria de comércio e desenvolvimento, dirigida ao Conselho e a este Parlamento. Essa comunicação define o que é preciso fazer para ajudar os parceiros em vias de desenvolvimento a retirarem benefícios do comércio nacional, regional e global. Responde assim, em menos de um mês, à Declaração Política de Joanesburgo e ao pedido de aumento da Ajuda relacionada com o Comércio.
Ao longo de todo o texto são citadas as disposições pertinentes de Doha. O texto de Joanesburgo também solicita a realização coroada de êxito da Agenda de Doha, colocando no cerne das negociações as necessidades dos países em vias de desenvolvimento, mas sem interferir nas negociações dessa agenda em matéria de subsídios e pautas aduaneiras. No que respeita a subsídios, o texto de Joanesburgo cita directamente as conclusões do Conselho e reafirma também o texto sobre acesso a medicamentos e o acordo TRIPS.
Resumindo: o texto de Joanesburgo sobre comércio e financiamento é consentâneo com o mandato conferido pelo Conselho 'Desenvolvimento? de 30 de Maio. Não é um mau resultado.
Ainda assim, a mensagem das delegações dos países do Sul foi bem sonora e clara: 'O Norte tem de demonstrar que fala a sério quando diz que Doha é uma ronda de negociações sobre desenvolvimento?. Trata-se de uma advertência bastante útil que nós, da parte da Comissão, saudamos e consideramos significativa.
No que diz respeito ao financiamento, Joanesburgo reconfirmou plenamente os objectivos de desenvolvimento do milénio, acrescentando-lhes também algumas metas novas e importantes. O desenvolvimento sustentável continua a ser o objectivo fulcral da declaração política de Joanesburgo, o que nos proporciona um quadro coerente para a implementação dos resultados de todas as principais conferências das Nações Unidas.
Em todos os capítulos do Plano de Implementação foi atribuída uma elevada prioridade à luta contra a pobreza. Representa um passo em frente o facto de a cimeira atribuir explicitamente prioridade à luta contra a pobreza ao estabelecer objectivos como o acesso à energia, à água e ao saneamento e a partilha equitativa dos benefícios da biodiversidade.
Temos, portanto, bitolas sólidas e comuns para aferir se o que a comunidade das nações está a fazer é suficiente. A linguagem acordada em matéria de financiamento assegura um processo dinâmico pós-Monterrey, mantendo com isso a pressão para que haja mais ajuda pública ao desenvolvimento (APD). No entanto, não os surpreenderá ouvir-me dizer que penso que os doadores deveriam estar a fazer muito mais. Se desejam ter respostas concretas quanto ao caminho que a UE está a seguir, deverão olhar para os orçamentos de Estado para 2003 para cada um dos Estados-Membros da UE. É o que eu vou fazer.
Quanto ao papel do Parlamento Europeu, houve um certo debate acerca do papel de deputados deste Parlamento na cimeira e acerca da colaboração com a Comissão. Atendendo a que algumas destas observações foram feitas em público, gostaria de aproveitar esta oportunidade para reagir às mesmas em breves palavras.
A Comissão aceitou com agrado a presença de um número considerável de elementos do Parlamento na delegação da União, como tem sido o caso em todas as conferências importantes das Nações Unidas. Os senhores deputados acompanharam activamente a cimeira e interagiram com a Comissão em sessões de informação, acontecimentos associados à cimeira, acontecimentos à margem da cimeira e outros, sempre no interesse de representar a Europa.
Tal como ficou acordado entre as Instituições, os deputados participavam nas delegações como observadores e não tomavam parte em sessões de negociação. Em Joanesburgo não se registou qualquer desvio relativamente à prática estabelecida. Penso que devo repetir esta afirmação: em Joanesburgo não se registou qualquer desvio relativamente à prática estabelecida.
A Comissão fez todos os possíveis para apoiar os parlamentares. Foram informados regularmente das negociações, e a Comissão escutou atentamente as suas opiniões. Realizaram-se diariamente reuniões para prestação de informações por parte de funcionários superiores da Comissão. Isto demonstra a importância que atribuímos a um fluxo transparente de informações. Tanto a Senhora Comissária Wallström como eu participámos neste processo e eu, pessoalmente, reuni-me com a delegação parlamentar três vezes durante a cimeira, isto para não falar dos acontecimentos a que assisti, organizados pelos parlamentares à margem da cimeira, incluindo dois organizados pelo partido dos Verdes.
Tudo isto teve lugar no âmbito do quadro actual, um quadro que é explicitamente referido na carta em que o Senhor Presidente Prodi dá o seu acordo à participação parlamentar. Como me competia fazê-lo, chamei a atenção dos senhores deputados que levantaram esta questão em Joanesburgo, durante a cimeira, para o facto de que não tínhamos ido para ali com novas regras e que não tínhamos competência, em Joanesburgo, para modificar as disposições existentes. Quaisquer modificações desse tipo exigem uma decisão tripartida que envolve a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu. Se ser guardião fiel do que foi acordado significa ser muito velho, prefiro isso a tentar ser moderno, se ser moderno quer dizer que não se é capaz de respeitar o que foi acordado.
Direi agora algumas palavras sobre o que se vai seguir. Para cumprir os compromissos assumidos em Joanesburgo vão ser necessárias parcerias entre governos, o mundo empresarial e a sociedade civil. Congratulamo-nos com as mais de 200 parcerias lançadas na cimeira. Essas parcerias trarão consigo, segundo esperamos, recursos e know-how adicionais e mobilizarão iniciativas a todos os níveis.
O que interessa, porém, é a qualidade e a dimensão das parcerias, não os números em si. O Acordo de Cotonou é 'apenas? uma parceria, mas abrange 15 Estados-Membros da UE, 77 países em vias de desenvolvimento e tem um protocolo financeiro de 15,2 mil milhões de euros. Não estamos a começar do zero.
A Comissão Europeia concentrará os seus esforços em assegurar a forte implementação na UE das duas parcerias de âmbito comunitário nos domínios da água e da energia que foram lançadas em Joanesburgo.
Durante a cimeira, a UE assinou com os seus parceiros africanos uma parceria estratégica UE-África em matéria de água e saneamento. Em conjugação com a Iniciativa da UE relativa à Água, este é um passo importante para o desenvolvimento de acções concretas que assentem numa forte apropriação e num forte empenhamento por parte de parceiros africanos.
Em termos mais gerais, é evidente que a implementação eficaz dos resultados de Joanesburgo significa traduzir intenções em actos através da cooperação para o desenvolvimento empreendida a nível regional e nacional, bem como a nível local.
A UE tem de continuar a assumir a liderança. O Conselho Europeu já concordou em avaliar, na sua reunião da Primavera em 2003, a estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável, com especial incidência na realização prática dos compromissos assumidos em Joanesburgo. A fim de preparar esta avaliação, a Comissão tenciona apresentar propostas assentes na comunicação intitulada 'Para uma Parceria Global no Domínio do Desenvolvimento Sustentável?, emitida já este ano. A nível interno, uma das principais questões a tratar no relatório de síntese destinado ao Conselho Europeu da próxima Primavera será a maneira de avançar para modelos mais sustentáveis de consumo e produção na UE.
Gostaria de concluir dizendo que a União Europeia pode sentir-se satisfeita com o papel que desempenhou em Joanesburgo, e sublinhando a expressão 'União Europeia?. A cooperação entre Comissão e Conselho também foi uma experiência muito positiva.
A UE foi quem apresentou claramente a lista de desejos mais longa. Mas, como é óbvio, quanto mais elevado for o nível da ambição, maior é o âmbito para se ter uma decepção. As ONG e a imprensa focam estas insuficiências. Paciência! No entanto, como políticos responsáveis, temos de ter o cuidado de não retirar daí a conclusão de que, por esse motivo, deveremos ser menos ambiciosos de futuro. A Comissão não considera que a UE - ou mesmo o mundo - possam dar-se ao luxo de serem menos ambiciosos.
Hulthén (PSE)
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Presidência dinamarquesa bem como à Comissão. Gostaria também de começar com um espírito positivo e dizer que subscrevo inteiramente a opinião da Comissão e do Conselho de que não devemos ser excessivamente críticos e negativos face aos resultados da Cimeira de Joanesburgo. Não é possível quantificar os resultados obtidos, embora os haja, pois vemos a possibilidade de mais pessoas terem acesso à água, a um saneamento adequado, a produtos alimentares e a um ambiente com menos químicos. Penso que devíamos encarar este resultado como sendo efectivamente uma mais-valia e congratularmo-nos pelo nosso mérito, pois, se não fosse a União Europeia, nunca teríamos ido tão longe quanto o fomos em Joanesburgo. Provavelmente é aqui que reside parte da frustração deste Parlamento. Desde o período anterior à Cimeira de Gotemburgo que nós, no Parlamento Europeu, temos trabalhado afincadamente em prol do desenvolvimento sustentável. Muitos compararam a nossa lista de desejos a uma espécie de árvore de Natal demasiadamente enfeitada. Houve, no entanto, acordo quanto aos requisitos e quanto ao processo que gostaríamos que a União Europeia implementasse com vista à consecução das mudanças que se impõem. A nossa frustração advém do facto de sabermos que os resultados não se traduziram ainda na prática. Se a nossa lista de desejos é equiparada a uma árvore de Natal excessivamente enfeitada, então pode muito bem dizer-se que o resultado de Joanesburgo mais parece uma árvore de Natal sem ramagem - mas apesar de tudo uma árvore de Natal.
A nossa frustração também se manifesta quando não conseguimos fazer uso das nossas capacidades e do nosso conhecimento, nas cimeiras. Continuo a pensar que esta é uma das mensagens que a Comissão deverá ter em conta. É uma questão de atitude entre Parlamento e Comissão. Todavia, este facto, ainda que frustrante, não vale a frustração que a situação mundial, essa sim, nos faz sentir e com razão. Esse é o problema que temos efectivamente de debater hoje. As questões que poderão existir entre o Parlamento e a Comissão sobre quem deverá intervir e sobre o sentido da intervenção nas reuniões internacionais, podem ser levantadas num outro fórum que não esta Câmara, pelo que devemos concentrarmo-nos, neste momento, na necessidade imperiosa de passar aos actos.

É bom que sintamos essa pressão no sentido de lançarmos mão à obra. Temos de assegurar que os compromissos e promessas efectuados em Joanesburgo se traduzam nas nossas políticas e se tornem visíveis no nosso orçamento. Gostaria que, tanto a Comissão como o Conselho, voltassem a este Parlamento, em Fevereiro, para nos informar sobre o que até então foi realizado e o que está previsto acontecer por forma a que os compromissos de Joanesburgo possam ser cumpridos. Relativamente a esta assunto, coloco, naturalmente, a tónica na ajuda. Os Estados-Membros estão embaraçosamente aquém do padrão normal quando se trata de ajuda internacional. Poucos são os que dão uma resposta à altura.
Gostaria igualmente de dizer algumas palavras sobre os outros compromissos que a UE assumiu, por exemplo, em Quioto, e sobre os contornos que se desenham com o nosso Programa para as Alterações Climáticas, que a Comissão aprovou há cerca de um ano atrás, um programa com a duração de dois anos que compreende uma metade da estratégia adoptada para combater as alterações climáticas na Europa. Debruçar-nos-emos sobre a outra metade, o comércio de direitos de emissões, em Outubro, com o senhor deputado Moreira da Silva. É pena que não possamos também discutir a questão dos direitos de emissões neste contexto, mas direi, no entanto, algumas palavras sobre o relatório que a Comissão publicou há cerca de um ano.
Registámos avanços com as propostas da Comissão, mas o facto é que o programa da Comissão apresenta lacunas em aspectos extremamente importantes. A política agrícola, por exemplo, não está ainda incluída no programa, mas talvez possa agora vir a sê-lo, visto que decorreu um ano. Em relação aos nossos objectivos e à redução de 8% que queremos alcançar, o princípio deve continuar a ser o mesmo, a saber, que a política climática deve constituir a base da política energética. Esta premissa deve orientar a formulação da nossa política energética, no futuro. Há que assegurar que este princípio se traduza nos nossos programas de investigação e nas directivas que a Comissão prometeu, como por exemplo a directiva sobre os contractos públicos com respeito à energia.
Os transportes continuam a constituir o maior problema. Não dispomos ainda de boas soluções, um facto que, de alguma forma, pode ser visto como embaraçoso. Menos embaraçoso são os exemplos locais. O dia sem carro que será vivido em toda a Europa, no Domingo, é um testemunho de um enorme empenho, um empenho que deveria ser visível muitos mais vezes do que até agora tem sido.
Langen (PPE-DE)
Senhor Presidente, uso da palavra na minha qualidade de relator de parecer sobre o Programa Europeu para as Alterações Climáticas. Senhor Comissário Nielson, a auto-satisfação que o senhor irradiava durante a sua intervenção acerca dos resultados da Cimeira de Joanesburgo deixou-me atónito. Poucas são as provas que a justifiquem e não serve de nada nem faz a menor diferença que insulte a imprensa.
Desejo falar sobre o Programa para as Alterações Climáticas e, especificamente, sobre os dez pontos, entre os quarenta e dois que constituem o Programa, que vão ser implementados nos próximos dois anos. A Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia congratulou-se com este programa como um todo, pois em nossa opinião não é suficiente as medidas serem tomadas apenas pelos Estados-Membros. Não restam dúvidas, porém, que a responsabilidade pela adesão aos objectivos respeitantes às alterações climáticas cabe, antes de mais, aos Estados que assinaram o Protocolo de Quioto, ou seja, aos Estados-Membros da União Europeia, que a repartição dos encargos é um acordo voluntário no seio da União Europeia e que não se pode permitir que as medidas propostas pela Comissão e apoiadas pelo Parlamento venham frustrar esses objectivos.
É por isso que a Comissão da Indústria é de opinião que o que realmente importa aquando da avaliação das medidas é que sejam tomadas em primeiro lugar as mais eficientes e as que tiverem uma melhor relação custo-eficácia. Trata-se, pois, de não prever apenas velhas medidas que custam muito dinheiro e põem em risco a competitividade industrial da União Europeia, mas sim de começar por onde houver condições para levar tudo a efeito o mais rapidamente possível.
Até agora são poucas as propostas sobre a maneira de concretizar tudo isto. Já recebemos duas, uma sobre biocombustíveis, que são os produtos certos, mas caros, e outra sobre comércio de direitos de emissão. No que respeita a este último assunto, a Comissão da Indústria lançou um apelo veemente no sentido de haver uma fase-piloto de carácter voluntário até 2008, e de não haver uma imposição desse tipo de comércio antes daquela data. A minha convicção é que há que olhar para este objectivo e para estas considerações do ponto de vista da política industrial.
Antes de mim usaram da palavra quatro oradores dos Estados escandinavos. Penso que é responsabilidade comum de todos nós não perdermos de vista os nossos objectivos em matéria de política industrial e a competitividade da nossa economia, por muito necessário que seja darmos o máximo apoio a um programa sensato a nível europeu para as alterações climáticas.

Moreira da Silva (PPE-DE).
Senhor Presidente, vou falar sobre a Cimeira de Joanesburgo. Quanto ao relatório Hulthén, o meu colega Peter Liese abordará esse tema. Ao contrário do que muitos trataram de fazer, e que equivalia a condenar a Cimeira a um fracasso antes mesmo do seu início, o Parlamento partiu para Joanesburgo com um elevado grau de ambição: isto é, não alinhámos do lado do exercício cínico daqueles que procuraram baixar as expectativas antes de partirem para depois poderem transformar em grandes as pequenas vitórias.
E fizemos isso por duas razões: em primeiro lugar, porque o planeta assim o exigia. O planeta está numa situação de emergência, tanto no domínio ambiental como no domínio social, pelo que transformar a Cimeira num resultado razoável não era para este Parlamento aceitável. Em segundo lugar, porque era uma oportunidade que não surgia há dez anos e que não surgirá nos próximos. Portanto, seria trágico não aproveitar esta oportunidade. Partimos, portanto, com uma elevada ambição, com grande espírito de unidade e de solidariedade entre todos os grupos políticos. E, no fim da Cimeira, tenho que dizer que, sendo certo que se caminhou na direcção positiva e se foi mais além do Rio, se ficou aquém do necessário. É certo que se alcançaram alguns resultados, mas esses resultados não são de forma alguma suficientes para inverter os sinais de insustentabilidade de que o planeta padece.
Do lado positivo, para além daquilo que a Presidência dinamarquesa e que a Comissão destacaram ao nível dos calendários e das metas, nomeadamente para a pobreza, para a água e para a sanidade, destacaria do lado positivo a alteração do carácter da Cimeira. No Rio ficámo-nos pelo conceito de desenvolvimento sustentável, Joanesburgo ficou associado à acção. Isso foi um salto qualitativo quanto ao carácter da Cimeira. Em segundo lugar, quanto ao conceito: o desenvolvimento sustentável uniu de forma muito íntima o ambiente e a pobreza. E esse acho que foi também um salto qualitativo: erradicar a pobreza e, ao mesmo tempo, travar a degradação ambiental. Em terceiro lugar, os actores: inverter a insustentabilidade deixou de ser apenas uma obrigação das Nações, dos Estados. Com um enorme número de parcerias que foram aprovadas, a participação da sociedade civil ficou garantida. Público e privado estão associados a este objectivo de desenvolvimento sustentável.
Do lado negativo, obviamente, foi uma decepção não existir uma meta quantificada para as energias renováveis como para a inversão da perda de biodiversidade. Mas acrescentaria um ponto que não foi referido, nem pela Presidência dinamarquesa nem pela Comissão, e que considero negativo: foi não ter existido um impulso de reforma institucional na área do ambiente. Esta Cimeira poderia ter sido utilizada para fazer um greening das instituições existentes, Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio, mas também para lançar novas instituições que colocassem a globalização ao serviço do desenvolvimento sustentável. Estou a pensar, por exemplo, numa Organização Mundial do Ambiente. Esse tema não foi referido, não foi falado, não fez parte da Cimeira, e isso foi lamentável.
Uma última palavra, também do lado negativo, quanto a Quioto. Muitos têm colocado Quioto do lado positivo do balanço desta Cimeira. Eu coloco-o do lado negativo. É certo que a Rússia, o Canadá, a Índia e a China fizeram declarações muito simpáticas quanto ao futuro. Mas o que se esperava desta Cimeira não eram declarações nem intenções quanto a Quioto: esperava-se que a Cimeira desse lugar à aplicação prática do Protocolo de Quioto. E dez anos volvidos sobre a Cimeira do Rio, Quioto ainda não começou a existir na prática.
Uma última palavra quanto ao papel do Parlamento e quanto ao relacionamento com a Comissão e com o Conselho. Estamos habituados, nestas Cimeiras, a elogiar a Comissão e a criticar o Conselho. Desta vez foi ao contrário: a relação com a Presidência dinamarquesa foi excelente, transparente, de grande cooperação e, infelizmente, desta vez, com a Comissão não assistimos ao mesmo nível de colaboração a que estávamos habituados nas conferências com a senhora comissária Wallström sobre alterações climáticas. Tivemos uma excelente cooperação nas Cimeiras sobre alterações climáticas. Infelizmente, desta vez, não houve nem transparência, nem cooperação, nem colaboração suficiente.
Lange (PSE).
Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Joanesburgo foi de facto uma cimeira na qual o importante já não eram as palavras bonitas e já tantas vezes pronunciadas, mas o compromisso de levar a cabo acções concretas. Considero que foi também oportuna, pois aquilo que sabemos ser necessário há muito que figura na agenda de trabalhos. Se é da aceitação mundial do desenvolvimento sustentável que estamos a tratar, escusado será dizer que isso implica a redução da pobreza e a promoção da coesão social em muitos países do mundo, pois essa é a primeira pedra para a construção do desenvolvimento sustentável e para um comportamento responsável em matéria de ambiente.
Assim sendo, considero ainda mais lamentável que a actual Administração americana tenha o comportamento que tem, fazendo uso de todos os truques tácticos e subterfúgios, numa tentativa de prevenir a assunção de compromissos definitivos com o objectivo último de fazer prevalecer os seus próprios interesses económicos. Penso que isto tem de ser dito com a máxima clareza, em especial à luz da forma como a União Europeia, a força motriz que esteve por trás desta cimeira, tentou inscrever na agenda de trabalhos as questões certas e também tratar com seriedade das metas certas para a implementação do desenvolvimento sustentável. Infelizmente, só foi possível realizar isto em parte, sobretudo porque o maior Estado industrial do mundo bloqueou o processo. A UE forneceu a força motriz e indicou o caminho correcto a seguir, principalmente nas questões relativas ao abastecimento de água, ao saneamento e a uma produção que respeite o ambiente.
Também achei positivas e adequadas as discussões diárias com a Comissão, e estou igualmente grato à Presidência do Conselho por, em três ocasiões, realizar debates muito aprofundados com a delegação do Parlamento, embora esta última Instituição continue a fazer a exigência de que o chefe da delegação pelo menos participe amanhã na reunião de coordenação da UE e possa observar e pronunciar-se sobre os verdadeiros processos de negociação.
No entanto, se se apontarem a dedo as questões verdadeiras, também há três dedos que são geralmente apontados para nós, e isso verifica-se igualmente nesta questão do desenvolvimento sustentável. Um desses dedos é a nossa política agrícola. Na verdade, como é que podemos prosseguir a ofensiva, exigindo mudanças na produção a nível mundial, se as nossas políticas e subsídios agrícolas impedem uma negociação justa, se os nossos subsídios à agricultura são muitas vezes superiores aos montantes que damos a título de ajuda ao desenvolvimento?
Segundo dedo: como é que estão as coisas no que respeita a um sistema de comércio justo para o mundo? A julgar pela situação em que actualmente se encontram os produtores de café, é necessário proceder a uma revisão arrojada do sistema de trocas comerciais e também dos fluxos financeiros internacionais, que têm de ter por objectivo investimentos justos e não a maximização do lucro a curto prazo. O terceiro dedo aponta, indubitavelmente, para a questão das políticas sustentáveis nas nossas próprias actividades. Temos conseguido, na realidade, apontar aos sistemas de transportes da União Europeia e aos agregados familiares o caminho da sustentabilidade? Só lograremos ter credibilidade aos olhos do mundo quando nós próprios pudermos tornar claro que também pomos em prática o que exigimos aos outros. É por isso que o programa para as alterações climáticas que hoje estamos a debater constitui uma peça importante para conjugar canais por onde passa a política ambiental com desempenho económico e justiça social.
Sanders-ten Holte (ELDR).
Senhor Presidente, a questão que hoje colocamos consiste em saber em que medida a Cimeira de Joanesburgo produziu verdadeiros resultados e que papel desempenhou a União nesse âmbito. Será que foram realizados alguns progressos neste ambicioso dossier? Será que foram fixados novos objectivos explícitos e, acima de tudo, foram fixados prazos? Terão as antigas metas sido confirmadas? Mais importante ainda, do meu ponto de vista, é a questão de saber como prosseguir agora. Passaremos a agir à escala mundial? É urgente que o façamos! Tudo considerado e à luz do clima em que as negociações decorreram, o meu grupo considera o resultado razoavelmente positivo. Poderia ter sido pior. No entanto, temos também algumas críticas a tecer. Gostaria de esclarecer, contudo, que estamos particularmente positivos quanto ao papel que a União Europeia desempenhou. Foi um papel pioneiro, seguramente no que se prende com o compromisso mundial de garantir que mais de um milhão de pessoas tenham acesso a redes de saneamento básico e, à justa medida, dignidade humana, mais saúde e um ambiente de vida melhor.
Além disso, estabelecemos um acordo tendente a restaurar as existências de pesca a níveis sustentáveis e responsabilizámos as empresas multinacionais por práticas destrutivas. Todos estes pontos estão também solidamente inscritos na agenda. Saudamos igualmente o compromisso formal de ter em conta a dimensão do género. Consideramos também que as ideias liberais - nas quais insistimos há muito - se encontram solidamente consignadas no plano de acção. Estou a referir-me, obviamente, à luta contra a corrupção, à manutenção dos princípios do Estado de direito, da democracia, dos direitos humanos e da boa governação. Estas são, do nosso ponto de vista, condições cruciais para o estabelecimento de novas parcerias com países em desenvolvimento.
Tudo isto considerado e tendo em conta o clima em que decorreram as negociações, deveríamos dar-nos por felizes por termos conseguido persuadir o mundo a não voltar atrás, não obstante a forte resistência dos Estados Unidos e de alguns outros países, que demonstraram realmente falta de vontade para chegar a compromissos razoáveis. Os Estados Unidos, em particular, conseguiram mesmo rechaçar obstinadamente qualquer oportunidade, uma postura que considero incompreensível! Foi sobretudo graças à actuação unívoca da parte União Europeia que se registaram alguns progressos. Vi isso com os meus próprios olhos: foi a UE no seu melhor! Uma actuação digna de um jogador mundial! Um papel inovador! A União Europeia determinou sistematicamente a agenda. Esse o motivo porque deveríamos homenagear os negociadores.
Temos também algumas críticas. Entendemos que a UE contornou, com excessiva rapidez, a questão da energia sustentável. Do nosso ponto de vista, a nova parceria sobre a energia deveria ter sido lançada de forma mais sólida e deveria ter sido discutida de antemão no Parlamento. O meu último ponto prende-se com a legitimação política, um aspecto que me preocupou, e estou de acordo com os meus colegas. Não entrarei em mais pormenores. O facto de o Parlamento não ter agido mais claramente como Dritte im Bunde (O Terceiro da Aliança), foi uma oportunidade perdida.
Finalmente, gostaria, contudo, de expressar a minha gratidão, respeito e apreço.
(O Presidente retira a palavra ao orador)

Miranda (GUE/NGL).
Senhor Presidente, o Secretário-Geral das Nações Unidas Kofi Annan, no final da Cimeira de Joanesburgo, afirmou que não se pode esperar que este tipo de Conferências produza milagres. Acrescentarei que os resultados de Conferências anteriores, nomeadamente de Roma e de Monterrey, tão-pouco o permitiam. Mas convenhamos que é legítimo esperar mais do que se conseguiu. E fundamentalmente era necessário bastante mais.
Obviamente, não minimizamos alguns dos objectivos traçados e bem assim algumas metas temporais adoptadas, particularmente em termos de acesso à água potável e ao saneamento básico, de utilização e produção de produtos químicos ou de recuperação dos recursos pesqueiros. Para já não falar de outros objectivos anteriormente consagrados e agora reafirmados. Porém, e simultaneamente, não podemos olvidar ou iludir os claros fracassos verificados em diversos outros domínios, nomeadamente no domínio das energias renováveis em que a União Europeia tanto apostou, mas onde os resultados ficaram muito aquém do desejável.
Para além de que não é possível deixar de ter presente que ficaram em larga medida por definir os meios e até as vontades indispensáveis à concretização dos objectivos adoptados, especialmente se se tiverem em conta os prazos definidos. Apesar de terem sido traçados, como se referiu, alguns novos objectivos, nada de relevante e de concreto se avançou para além dos insípidos compromissos de Monterrey no domínio dos recursos financeiros, quer em termos de ajuda pública ao desenvolvimento, quer em termos de anulação da dívida. Não desconhecemos que foi decidido criar um fundo de solidariedade orientado para a erradicação da pobreza. Mas temos igualmente presente que ele tem uma base meramente voluntária e, portanto, não vinculativa. E não há que esperar dele, por isso mesmo, grandes resultados. Entretanto, este fundo evidencia um manifesto incumprimento por parte dos países desenvolvidos do nível de ajuda pública a que se comprometeram há já algumas décadas. Ou seja, na falta de recursos adequados, podemos estar mais uma vez no domínio das boas intenções, como muitas das que se afirmaram no Rio e que a experiência mostrou não passarem disso mesmo. Mas, fundamentalmente, a Cimeira de Joanesburgo não definiu com clareza e objectividade um rumo, o rumo a seguir com vista à concretização do objectivo central da Cimeira, e que de resto lhe serviu de lema: o desenvolvimento sustentável. Bem gostaríamos que, neste domínio, o nível de compromisso, o grau de responsabilização e a clareza das metas fossem similares aos que vêm sendo adoptados nas Cimeiras sobre o comércio. É, porém, evidente que tão-pouco a vontade e as prioridades políticas são iguais, especialmente por parte dos que determinam este eventos. E, a este propósito, convém recordar que o Secretário de Estado Collin Power deu o tom ao afirmar taxativamente que o comércio é o motor do desenvolvimento e que Joanesburgo é um passo importante no caminho entre Doha e o futuro. Muito do que se passou em Joanesburgo pode ser compreendido à luz destas duas afirmações que tudo remetem para o comércio.

Turmes (Verts/ALE).
Senhor Presidente, a falta de êxito em Joanesburgo ficou a dever-se à modificação operada no clima político. Esta modificação do clima político não ocorre apenas nos Estados Unidos; ocorre também na União Europeia, porque temos uma agenda política muito mais dominada pelas questões comerciais do que tínhamos em 1992. Actualmente, o Grupo Verts/ALE considera que se não alterarmos este estado de coisas e acrescentarmos à nossa política internacional quatro pedras angulares, deixaremos de ser credíveis aos olhos dos países do G77.
Em primeiro lugar, não existe controlo suficiente. Precisamos de um acordo vinculativo na UE relativo a 0,7% do APD. Em segundo lugar, temos de acabar com os subsídios à exportação no sector agrícola. Em terceiro lugar, temos de avançar na Europa no domínio dos modelos de produção e de consumo. Em quarto lugar, temos de pôr cobro ao domínio exercido pelo comércio e de restabelecer um melhor equilíbrio entre acordos multilaterais em matéria ambiental e comércio, e instituir igualmente acordos vinculativos para as grandes empresas no que respeita à sua responsabilidade empresarial e social.
Se analisarmos a forma como as negociações foram conduzidas em Joanesburgo - e esse é outro motivo para a falta de êxito da cimeira -, na primeira semana tivemos um Comissário que, antes de mais, estava interessado em questões comerciais. Poderá ter havido motivos muito válidos para o facto de a Senhora Comissária do Ambiente só ter podido estar presente durante cerca de 48 horas, mas, para culminar, tivemos um Comissário que tinha tomado decisões relativamente a uma parcela considerável das negociações sem qualquer análise democrática, por meio de negociações secretas, meses antes da realização da cimeira.
Por último, estávamos menos bem preparados no que respeita à parceria sobre a energia do que no que respeita à parceria sobre a água. Foi outro dos motivos pelos quais não conseguimos avançar rapidamente nessa matéria e os senhores, Senhores Comissários, assinaram uma carta em que tentaram voltar a tratar da questão do papel desempenhado pela energia nuclear nesta parceria. Pode dar-nos uma indicação clara de que nós, no Parlamento, vamos participar muito mais activamente no futuro desta parceria, como solicitámos no nosso relatório?
Sandbæk (EDD)
. (DA) Senhor Presidente, o que nos resta, depois de Joanesburgo, são alguns, poucos, progressos concretos e perspectivas turvas para o futuro trabalho global para o desenvolvimento sustentável. Aquilo que deveria ter sido o clímax da Cimeira de Joanesburgo - a declaração política - acabou como uma mistura frouxa e confusa dos interesses particulares de diferentes países que não ousa referir directamente os direitos do Homem e deixa o controlo do cumprimento das responsabilidades às próprias empresas, e que conseguiu eliminar as referências ao incumprimento das promessas feitas no Rio. Uma declaração que nunca conseguiu arrancar 'o mal pela raiz? e alterar as condições que realmente poderiam fazer uma diferença para os pobres do mundo.
Nem a UE nem os EUA quiseram fazer concessões aos países em vias de desenvolvimento tanto no que diz respeito ao auxílio como ao comércio. Tanto o senhor deputado Lange como o senhor deputado Turmes referiram os apoios à agricultura, que são fundamentais. Por esse motivo foi também difícil conseguir melhorias em matéria de ambiente e de direitos humanos. E foi este o resultado de várias horas de negociações à porta fechada - em contraste acentuado com vários partes da declaração que referem o amplo envolvimento dos parceiros.
A Cimeira de Joanesburgo foi uma confirmação de 10 anos de experiência com os EUA como actor da política ambiental e do desenvolvimento. Primeiro diluem os acordos e, no final, não os subscrevem. Infelizmente a UE não tem muito de que se vangloriar. 'Assinemos um acordo que possa substituir o desespero e a escuridão com esperança e luz para muitos milhões de pessoas?, referiu o Primeiro-ministro Anders Fogh Rasmussen no seu discurso na Cimeira. Infelizmente tenho dificuldade em reencontrar estas belas palavras no resultado final. Água e saneamento básico são aspectos efectivamente positivos, mas quando analisamos as promessas do Cairo, por exemplo, e vemos o reduzido número de promessas cumpridas, penso que gostaria, primeiro, de ver as coisas implementadas antes de ousar acreditar nestas promessas.
As cimeiras globais têm cumprido o seu papel? Sim e não. Enquanto os ricos líderes mundiais não tiverem intenções reais de criar melhorias para os pobres do mundo, o dinheiro pode ser mais bem empregue do que na realização de conferências e cimeiras caras. Porque nenhum pobre se pode alimentar com 'castelos no ar?.

Kronberger (NI).
Senhor Presidente, a pouco e pouco o mundo em geral está a ficar cansado de ouvir notícias acerca de cimeiras sobre o ambiente cujos resultados se caracterizam pela debilidade. A Cimeira do Rio ainda conseguiu ser portadora de grandes esperanças, pelo menos no que respeita a abordagens teóricas e palavras bonitas. As acções que se seguiram foram tão decepcionantes que deixaram o movimento ambientalista mundial praticamente sem palavras.
A Cimeira de Quioto conseguiu, pelo menos, formular um objectivo, mas os períodos de tempo que decorrem até à execução desse objectivo são de molde a provocar uma paralisia. A Cimeira de Joanesburgo foi outra decepção relativamente ao que dela se esperara. Cada cimeira que fracassa tem mais efeitos negativos do que positivos, porque leva a que se instale um clima de resignação.
Apesar de tudo isto, gostaria de me referir aos aspectos positivos de Joanesburgo. Pela primeira vez, a União Europeia definiu uma maneira exequível de avançar e uma estratégia concreta sob a forma do desenvolvimento de fontes de energia renováveis. É, evidentemente, lamentável que não tenha sido aprovado o aumento global de 1%, mas a UE tem agora a possibilidade de fazer a experiência e demonstrar, no seu próprio território, como todos ficam a ganhar com a conversão às fontes de energia renováveis, na medida em que, ao procedermos a essa conversão, não estaremos apenas a atenuar uma catástrofe climática, mas iremos também criar cinco vezes mais postos de trabalho do que criaríamos com a utilização tradicional da energia, preservando recursos em todo o mundo, utilizando fontes renováveis de energia para desenvolver tecnologias que podemos exportar. Não esqueçamos que há dois mil milhões de pessoas no mundo que não têm electricidade.
Compete-nos agora trabalhar afincadamente para demonstrar com os nossos actos que estamos efectivamente a atingir os objectivos estabelecidos pelo Livro Branco para as fontes de energia renováveis. Gostaria de chamar a atenção para o facto de que estamos bastante atrasados em relação ao nosso objectivo de duplicar a utilização dessas fontes até 2010.

Presidente.
Gostaria de informar os colegas acerca do prosseguimento dos nossos trabalhos. Devíamos ter terminado esta parte às 10H00 para podermos ter ainda 45 minutos de debate entre os deputados presentes nesta assembleia. Infelizmente, o tempo de palavra não foi respeitado quase por ninguém, com excepção, muito apreciada, do Senhor Presidente em exercício do Conselho. Acontece que, antes de darmos início a esta fase do debate, os dois Comissários pediram para intervir neste momento - em resposta à intervenção da senhora deputada Hulthén, imagino eu -, seguindo-se mais tarde novas intervenções da sua parte. Convido os dois Comissários a serem breves nesta sua intervenção a meio do debate.

Liese (PPE-DE).
Ponto de ordem, Senhor Presidente! Penso que deveríamos pedir aos Senhores Comissários que reiterassem as suas posições no final do debate e não no decurso do mesmo. Agora é a vez dos deputados deste Parlamento.

Presidente.
Senhor Deputado Liese, já está prevista uma intervenção dos dois Comissários no final do debate. Estou bem ciente disso. Há, no entanto, um pedido explícito dos dois Comissários para intervir, e eu não posso recusar-lhes a palavra.

Nielson
Senhor Presidente, estamos inteiramente nas suas mãos. Podemos fazê-lo da maneira que desejar.

Presidente.
Agradeço aos dois Comissários a sua disponibilidade. Na verdade, também me estava a parecer um pouco estranho, três intervenções durante o debate. Os dois Comissários irão, portanto, responder no final, depois do debate livre que agora vai ter lugar e das segundas intervenções dos oradores dos grupos políticos.

Liese (PPE-DE).
Senhor Presidente, vou falar sobre o relatório Hulthén na minha qualidade de relator-sombra em nome do Grupo PPE-DE, mas tenho inevitavelmente de me sentir atónito, em especial com o comportamento do Senhor Comissário Nielson. O que foi relatado pelos deputados desta Assembleia que estiveram em Joanesburgo e também a conduta do Senhor Comissário aqui hoje levam a que me interrogue sobre se faz algum sentido deixar uma delegação parlamentar tomar parte, nestes termos, em cimeiras como aquela de que estamos a falar.
Passarei de seguida, no entanto, ao relatório da senhora deputada Hulthén sobre alterações climáticas, um relatório excelente que lhe agradeço. Poder-se-ia dizer que este assunto veio de novo à superfície no redemoinho das águas das cheias que assolaram a Alemanha e os países vizinhos. Embora não possamos dizer que esta cheia em si fosse produto da alteração climática, todos sabemos que acontecimentos como esse vão ocorrer com maior frequência se, agora, não tomarmos prontamente medidas. Isto confere importância ao Programa Europeu para as Alterações Climáticas, mas as medidas reais até agora propostas pela Comissão não são suficientemente ambiciosas. O comércio de direitos de emissão é um assunto altamente controverso nesta Assembleia e a Senhora Comissária sabe que o senhor deputado Moreira da Silva conta com o meu firme apoio nos seus esforços para melhorar a proposta da Comissão e impedir que ela seja atenuada. A proposta da Comissão sobre comércio de direitos de emissão é, porém, apenas uma parte de uma estratégia abrangente. Até agora, foi muito pouco o que se fez nos domínios dos transportes e do orçamento e, se não tivermos cuidado, isso pode mesmo traduzir-se em graves distorções, por exemplo, em detrimento dos caminhos-de-ferro e em benefício do trânsito de veículos pesados de transporte de mercadorias.
Continuamos à espera da proposta em matéria de eficiência energética de máquinas. Se quisermos ter uma estratégia abrangente também neste domínio, a senhora deputada Palacio Vallelersundi não deverá perder tempo e deverá apresentar quanto antes uma proposta muito ambiciosa. Gostaria de chamar a especial atenção dos senhores deputados para o nº 16 do relatório Hulthén, que tem a ver com a abolição de subsídios que prejudicam o ambiente e o clima - é um assunto difícil, mas nós não vamos deixá-lo de fora, atendendo a que trata da introdução de uma taxa neutral em termos de receitas e determinada segundo as substâncias poluentes, aplicada a todos os domínios não abrangidos pelo comércio de direitos de emissão. Significa isto que a indústria, se quiser fazer campanha contra o comércio de direitos de emissão, tem de se interrogar sobre se preferiria, em vez dele, esta taxa determinada segundo as substâncias poluentes, e estou plenamente convencido que então teremos uma discussão muito positiva sobre esta questão.

Read (PSE).
Senhor Presidente, congratulo-me com a parte da proposta de resolução relativa à saúde e ao cumprimento das metas no domínio da saúde. Em primeiro lugar, a redução da prevalência de VIH/SIDA - uma doença que reduziu de 62 para 47 anos a esperança de vida na África subsariana - é uma meta absolutamente essencial. Há estimativas fiáveis que dizem que se se mantiver a situação actual da doença, uma em cada duas raparigas de 15 anos de idade morrerá de VIH/SIDA na África do Sul. Uma forma de combater esta situação é prosseguir o desenvolvimento de microbicidas. É possível destacar esta forma específica de tratamento preventivo porque, ao contrário do que acontece com os métodos convencionais de protecção, ela permite que sejam as mulheres a assumir a responsabilidade pela sua utilização. O problema é que o investimento no desenvolvimento dessa forma de tratamento não é suficiente e só daqui a vários anos será possível recorrer a tratamentos desse tipo. É realmente problemático obter dinheiro para ensaios clínicos.
O segundo aspecto é chamar a atenção dos colegas para o próprio trabalho do Parlamento no que se refere ao Sexto Programa-Quadro. Através deste programa a União Europeia tem atribuído uma elevada prioridade à luta contra as doenças infecto-contagiosas associadas à pobreza, como é o caso da SIDA, da malária e da tuberculose.
Por último, gostaria de referir o acesso a medicamentos. Faço votos de que o actual contratempo relativo ao TRIPS e a possíveis entraves aos medicamentos mais modernos seja ultrapassado dentro de muito pouco tempo. Há também escassez de medicamentos genéricos, dos medicamentos mais baratos e de outras formas de tratamento, que são igualmente importantes em países onde grassa a pobreza e onde são tão baixos os padrões relativos à qualidade da água. Trata-se de uma prioridade e a União Europeia tem de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para afastar uma das maiores ameaças para a população mundial - a doença.

González Álvarez (GUE/NGL).
Senhor Presidente, três questões prévias.
Em primeiro lugar, todos aqueles que estiveram lá presentes testemunharam o papel positivo da União Europeia, que, efectivamente, foi o motor dos acontecimentos que ali tiveram lugar. Em segundo lugar, o papel negativo dos Estados Unidos, que, por exemplo, pressionaram os países que podem pressionar - e receio bem que o número destes países seja em breve excessivo -, com o objectivo de não se alcançar um acordo sobre energias renováveis. Em terceiro lugar, o nosso grupo - uma delegação de onze deputados - esteve na Cimeira oficial, na Cimeira alternativa e visitou dois townships - Soweto e Alexandra - e pôde ver de perto o que significa viver sem água nem saneamento e ter uma habitação extremamente precária.
Senhores Comissários, devo confessar que, depois de visitar estes dois townships, os debates que se travavam na Cimeira oficial se me afiguraram complemente desgarrados da realidade, dessa realidade que existia tão próximo da Cimeira oficial, tão segura e tão luxuosa. É um sentimento que devo exprimir e partilho, por conseguinte, o espírito crítico da resolução da Comissão do Meio Ambiente, na qual se recorda que, em questões como a defesa da biodiversidade, em questões como as energias renováveis, não se definiram objectivos claros e concretos. Nas questões relativamente às quais há objectivos mais concretos, como a redução da pobreza, também não há objectivos económicos claros. Por outras palavras, na Cimeira não se abordou um objectivo que, há mais de trinta anos, é do domínio público: os 0,7% afectados à ajuda ao desenvolvimento. A ajuda ao desenvolvimento diminui constantemente, em vez de aumentar. As restantes considerações não passarão de palavras ocas sem esses 0,7% de ajuda ao desenvolvimento.
Apesar de sermos críticos relativamente ao resultado da Cimeira de Joanesburgo, não há dúvidas - e neste ponto concordo com a comissão e com os restantes colegas - de que devemos fazer um acompanhamento dos acordos mínimos para assegurar o seu cumprimento.

Lannoye (Verts/ALE).
Senhor Presidente, eu ouvi com toda a atenção os dois comissários salientar o papel positivo da União Europeia nas negociações da Cimeira de Joanesburgo e considero que, de facto, assim foi. Gostaria, no entanto, de frisar que, se queremos realmente obter resultados neste tipo de cimeiras, temos de ter credibilidade junto dos parceiros que participam nas negociações e na discussão.
Ora, neste caso, perdemos parte dessa credibilidade pelo facto de, em relação a toda uma série de políticas, a União Europeia fazer o contrário do que afirma querer fazer. Se considerarmos, por exemplo, a política agrícola comum, o actual debate sobre as propostas do senhor Comissário Franz Fischler mostra que a maior parte dos Estados-Membros hesita em mudar, hesita em prescindir dos privilégios que nos arrogámos em matéria de ajuda às exportações. A meu ver, temos forçosamente de fazer um esforço neste domínio e suprimir as ajudas à exportação, de modo a conquistar a necessária credibilidade junto dos países afectados por essas ajudas.
Se tal não acontecer, como podemos nós esperar que, em cimeiras como esta, essas pessoas nos ouçam com um pouco mais de atenção? Se, actualmente, não nos ouvem, é porque não somos credíveis. Eu estou a pensar não só na política agrícola como na política da pesca, em relação à qual existe também uma proposta de reforma. Certo é que, se não formos capazes de rever essas políticas com o devido cuidado, não conseguiremos ter uma maior influência nas cimeiras seguintes, nas muitas outras cimeiras que virão depois da de Joanesburgo. É absolutamente indispensável que os europeus comecem pelas necessárias mudanças no interior da própria União, antes de dar conselhos aos outros.
Cunha (PPE-DE).
Senhor Presidente, a redacção dos pontos 6 e 7 sobre a PAC e os subsídios à agricultura revela, na minha opinião, três grandes erros políticos. O primeiro é um total desconhecimento da declaração de Doha, onde a União Europeia aceitou reduzir os seus subsídios à exportação, mas conseguiu impor que todos os outros tipos de subsídios, designadamente os créditos que dão os Estados Unidos da América e as empresas de Estado de outros países, fossem também reduzidos. E isto é uma grande vitória que a União Europeia conseguiu.
A segunda razão é que esta redacção revela uma completa ingenuidade na análise, pensando que uma redução unilateral dos subsídios por parte da União Europeia poderia resolver os problemas. Sobretudo numa altura em que os Estados Unidos acabam de aprovar uma política agrícola em que aumenta os seus subsídios e sobretudo quando é sabido que esta nova política americana aumenta a depressão sobre os preços mundiais. E tanto mais ainda que é este país o maior exportador de produtos agrícolas para o Terceiro Mundo, e não apenas a União Europeia.
A terceira razão é que é incompreensível, nesta declaração, o silêncio que é feito sobre a iniciativa da União Europeia conhecida como everything but arms, que é até hoje a mais forte, a mais relevante e a mais generosa oferta dos países desenvolvidos aos países mais pobres do mundo. E isto aqui foi silenciado, não foi referido, é incompreensível. Ou seja, não valorizamos os nossos próprios esforços. E é por isso tudo que a forma como estão redigidos os pontos 6 e 7 nesta declaração sobre a agricultura é aquilo que se chama em política "dar tiros no pé": enfraquece a União Europeia, União Europeia essa que até agora foi o motor mais forte a puxar pelos interesses dos países mais pobres. É nesse sentido que é fundamental, no período das votações que vamos ter amanhã, corrigir estes aspectos.

Goebbels (PSE).
Senhor Presidente, a política é mesmo assim, cada vez que há uma reunião internacional, fala-se mais dos resultados, aparentemente, sempre insuficientes, que dos avanços efectivos.
Foi o que aconteceu depois do Rio de Janeiro e de Quioto, e, no entanto, essas cimeiras constituem hoje dois pontos de referência incontestáveis em matéria de desenvolvimento sustentado. A noção de desenvolvimento sustentado passou a ser uma fórmula mágica, uma espécie de credo utilizado sem grande discernimento. Parece-me evidente que não poderá haver desenvolvimento sustentável se, muito simplesmente, não houver desenvolvimento económico e social, sendo a pobreza, precisamente, o principal inimigo de uma gestão responsável dos recursos naturais e da preservação do ambiente. A globalização responsável deve passar a ser o processo de um desenvolvimento económico global, tornando assim possível uma efectiva solidariedade a nível mundial. A ajuda pública ao desenvolvimento não é suficiente, mesmo que conseguíssemos duplicá-la ou triplicá-la. Cinquenta mil milhões de dólares de ajuda pública é pouco. A mesma soma gastam os americanos na manutenção da sua relva! Em 2001, ano pouco propício ao investimento internacional, o investimento privado que afluiu aos países em vias de desenvolvimento ultrapassou os 200 mil milhões de dólares, isto é, foi já quatro vezes superior ao montante da ajuda pública. Para que o investimento privado abranja todos os países, é absolutamente indispensável negociar um acordo multilateral sobre a protecção dos investimentos, o que pressupõe a criação de instâncias arbitrais internacionais para a resolução dos diferendos. Não há investidor privado, nem mesmo fundo de investimento idóneo, que invista dinheiro sem quaisquer garantias e sem esperar obter benefício. Na falta de regras multilaterais, haverá uma avalanche de acordos bilaterais. Neste momento, há já mais de 1 200 acordos desse tipo! Ora, num acordo bilateral, não é o parceiro mais pobre que impõe as condições. O desenvolvimento sustentável requer normas mundiais, normas essas também necessárias no domínio dos investimentos e da sua protecção.

Mantovani (PPE-DE).
Senhor Presidente, eu não emitiria um parecer positivo ou negativo acerca da Cimeira da Terra de Joanesburgo: talvez baste dizer que se tratou de um encontro necessário e útil, ainda que o optimismo do Rio de há dez anos tenha dado lugar a uma certa desconfiança em relação aos prazos e aos objectivos a alcançar. A aprovação tanto de um plano de acção - com vista, entre outras coisas, à redução da pobreza, à saúde, à transferência tecnológica e ao comércio - como da declaração política estabelecendo um compromisso internacional no sentido de trabalharmos juntos para uma melhor utilização e distribuição dos recursos naturais e energéticos representa um objectivo ambicioso, quer para os países desenvolvidos como para os países em desenvolvimento, no que toca à reposição do equilíbrio das relações Norte-Sul do planeta e à sustentabilidade das políticas de desenvolvimento e de progresso. No entanto, faço votos de que esta conferência não tenha sido um mero desfile de Chefes de Estado e de Governo, mas tenha mostrado até que ponto devem, hoje em dia, ser consideradas fulcrais as questões ligadas ao desenvolvimento sustentável na agenda política internacional. Em Joanesburgo fez-se sentir precisamente a necessidade de uma governação supranacional, que aborde de forma estável os muitos problemas ambientais, económicos e sociais do planeta, com especial atenção aos países pobres e em desenvolvimento.
Também a questão ligada à dívida dos países pobres e em desenvolvimento representa indubitavelmente um ponto essencial, com grande incidência no sucesso da estratégia com vista a um desenvolvimento sustentável a médio e longo prazo. Relativamente a este ponto, a questão da transparência, que deverá ser conseguida através da informatização dos orçamentos dos países em desenvolvimento, constitui uma condição essencial para se prosseguir no caminho da eliminação das dívidas previamente contraídas.

Corbey (PSE).
Senhor Presidente, concentrar-me-ei no Programa Europeu para as Alterações Climáticas. Concordo inteira e sinceramente com tudo aquilo que a colega Anelli Hulthén disse a este respeito, havendo contudo um aspecto que verifico faltar, designadamente o da comunicação com o cidadão. Após as recentes inundações, a gravidade de uma potencial alteração climatérica começou a penetrar na nossa consciência, mas são ainda poucos os que percebem que é necessário agir, e muito menos ainda aqueles que estão realmente persuadidos dessa necessidade. Gostaria de sugerir três pontos que poderão facilitar essa comunicação com o cidadão.
Em primeiro lugar, penso que é necessário apresentar-lhe escolhas claras. Embora os Estados-Membros desempenhem um papel de relevo nesse domínio, a Comissão pode contribuir em grande medida para clarificar essas opções. Que implicações poderá ter, por exemplo, a redução do limite de velocidade nas auto-estradas para 100 km/h? Que benefícios alcançaremos com essa medida? O que significará se, no telhado de todas as casas, for instalado um painel solar ou se forem utilizadas lâmpadas de baixo consumo energético? Serão os efeitos destas medidas meras gotas no oceano, ou poderão elas, justamente, dar um contributo significativo? Se essas escolhas fossem claras, os cidadãos poderiam também ser envolvidos na problemática do clima. Dessa forma, a política climática poderia também ser integrada numa estratégia climática.
Em segundo lugar, a política climática deveria ser muito mais enquadrada no contexto do desenvolvimento. Os investimentos em energia sustentável são onerosos, mas são compensadores. Neste momento, há 2 mil milhões de pessoas que não têm acesso a energia eléctrica. A energia sustentável é local e pode imprimir um enorme impulso ao desenvolvimento. Temos de fazer passar essa mensagem, não só em Joanesburgo mas também em Bruxelas e em Estrasburgo - e de preferência todos os dias.
Em terceiro lugar, precisamos de uma liderança. Os Estados-Membros têm de investir conjuntamente em energia sustentável e em eficiência energética. Estou a pensar numa iniciativa semelhante ao projecto Airbus. O Sexto Programa-Quadro de Investigação e de Desenvolvimento e o artigo 169º oferecem boas oportunidades nesse sentido. Um projecto líder é visível para os cidadãos e pode desempenhar um papel fundamental na consciencialização do público.
Senhora Comissária, a política climática merecia, quanto a mim, um pouco mais de entusiasmo. Até hoje, emitimos sobretudo um sinal negativo e uma mensagem sombria. Uma atenção acrescida à comunicação e aos aspectos políticos poderia contribuir para o envolvimento do público.

Langenhagen (PPE-DE).
Senhor Presidente, isto foi-me confirmado muito recentemente por diversos Ministros das Pescas reunidos em Reiquiavique, na Islândia. Esses Ministros das Pescas vieram dos EUA, do Chile, do Sri Lanka, da Tunísia, das Faroé, da Noruega, etc. Afirmam unanimemente que Joanesburgo está no caminho certo com esta decisão. Raramente são tomadas verdadeiras decisões políticas. Toda a gente prefere apressar-se a revestir os seus egoísmos pessoais ou nacionais com uma camada de santidade, em especial quando tem postos em si os olhos da opinião pública mundial.
Desta vez, porém, tomou-se uma verdadeira decisão sobre sustentabilidade e sobre o sector das pescas, que tem sido tão duramente castigado. Chegou-se muito rapidamente a este acordo de princípio e a mensagem que ele transmite é que não há nada mais a discutir e agora é tempo de passar à acção. Foi esse o apelo que Joanesburgo lançou ao mundo. É-nos dirigido também a nós, que habitamos na Europa e temos assento neste Parlamento.
A reforma da política europeia das pescas não vai, pura e simplesmente, esperar. Tem um grande valor intrínseco e não pode ser utilizada para a obtenção de vantagens noutros domínios de política, qual peão em tácticas e jogos negociais em que com demasiada facilidade se vê o que está por trás. Também se pode chamar a isso chegar a um compromisso com cedências de parte a parte à custa do sector das pescas. Joanesburgo reconheceu-o sem falhar. As unidades populacionais de peixes têm de recuperar até 2015. Temos de avançar agora. Espero que este seja um dos nossos êxitos - um dos êxitos da União Europeia no quadro de uma reforma que está iminente e não pode ser protelada por mais tempo.

McNally (PSE).
Senhor Presidente, Senhores Comissários, os senhores vão começar a achar que as nossas intervenções são repetitivas. Óptimo! Numa instituição multinacional e interpartidária como a nossa, isso significa que a nossa mensagem vai chegar ao seu destino. Todos nós estamos de acordo, por exemplo, em que a energia é, de longe, o que mais contribui para a emissão de gases com efeito de estufa. Alguns de nós pensam que a energia nuclear é dispendiosa, está ultrapassada, é potencialmente perigosa e não é, de modo nenhum, solução para os problemas energéticos. Mas todos estamos de acordo em que os transportes são o problema-chave no sector da energia: os combustíveis fósseis têm de ser substituídos por alternativas, e isso é algo que tem de acontecer muito em breve. Como? Estamos de acordo em que as energias renováveis e a eficiência energética são soluções fundamentais. Este facto foi reconhecido em Joanesburgo, mas, infelizmente, só de forma muito limitada. No entanto, há que agir rapidamente nesta matéria através da UE. Lembrem-se que o papel fundamental que a energia desempenha na redução da pobreza foi reconhecido em Joanesburgo e que o novo programa da UE, o COOPENER, em matéria de energias renováveis e eficiência energética no mundo em desenvolvimento, contribuirá para se aceder a alguns dos financiamentos disponíveis; este programa é importante.
A propósito, o fornecimento de energia tem uma fortíssima implicação em termos de género, em virtude das tarefas desempenhadas por mulheres em todo o mundo em vias de desenvolvimento.
A incapacidade de alcançar metas no domínio das energias renováveis - uma incapacidade pela qual os Estados Unidos são, vergonhosamente, responsáveis em grande medida - pode ser superada com boa vontade e esforço por parte da União Europeia. Quanto ao problema da implementação, direi que andar a carregar malas de cimeira para cimeira não serve para nada. O que interessa é o que acontece entre as cimeiras, e exorto-vos, Senhores Comissários, a que useis da vossa competência legislativa e da vossa capacidade de controlo para garantir que o que foi dito em Joanesburgo, ainda que não seja suficiente, é posto em prática.

Evans, Jillian (Verts/ALE).
Senhor Presidente, fui uma das deputadas presentes na Cimeira de Joanesburgo e tive a sorte de conhecer algumas pessoas entre os milhares que ali se deslocaram, vindas de todo o mundo, para chamarem a atenção para a necessidade de políticas centradas nos cidadãos. Ouvimos dizer repetidas vezes que, para que a cimeira pudesse ser considerada um êxito, ela tinha de modificar a vida dos mais pobres do mundo.
Não estávamos à espera de que houvesse mudanças drásticas nem conseguimos tais mudanças, mas fizeram-se alguns progressos modestos. Por exemplo, assistimos ao esforço desenvolvido no sentido de se conseguir uma melhor governação. Espero que este Parlamento apoie activamente que os Ministros do Ambiente de todo o mundo adiram ao PNUA. Poderia ser o ponto de partida de uma organização mundial em prol do ambiente.
Com isto chegamos à questão central do controlo da aplicação e do acompanhamento. Sabemos por experiência própria desde o Rio que uma coisa é celebrar acordos, mas outra é assegurar a sua aplicação. Congratulamo-nos com a possibilidade de, finalmente, pôr em vigor o Protocolo de Quioto, mas foi um processo longo e difícil. Como é que se vai conseguir avançar, a partir de Joanesburgo? Não se sabe ao certo. Embora da Declaração de Joanesburgo faça parte um empenhamento num processo de inclusão, o que significa envolver nesse processo os diferentes tipos de grupos que se reuniram em torno da cimeira, como é que isso se vai concretizar? De forma semelhante, os níveis regional e local são importantes. Sabemos como é que o sector privado vai participar, mas como é que irão participar diferentes níveis governamentais?
Por último, congratulo-me pelo facto de ter sido oposta resistência, em Joanesburgo, aos esforços desenvolvidos para incluir a biotecnologia como parte intrínseca da sustentabilidade - isto apesar dos esforços dos Estados Unidos. Precisamente na altura em que a cimeira ia fazer uso de uma crise humana para tentar forçar alguns dos países mais pobres do mundo a receberem OGM como ajuda alimentar. Uma coisa destas retira a liberdade de escolha, mina a dignidade humana e funciona contra a sustentabilidade. Temos de continuar a opor resistência.

Sornosa Martínez (PSE).
Senhor Presidente, Senhores Comissários, se adoptamos uma atitude crítica em relação aos resultados da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo, isso deve-se, efectivamente, ao facto de esperarmos muito mais. Estamos conscientes da situação crítica do planeta, da deterioração, da poluição, da falta de recursos naturais, e ainda da pobreza extrema de uma grande parte da população, pessoas que vivem e morrem em condições desumanas e que são obrigadas a emigrar para outras partes do planeta com melhores condições. Se é verdade que se celebraram acordos, é igualmente verdade que muitos outros não puderam concluir-se. Senhora Comissária Wallström, a senhora afirmou que é chegado o momento de passar das palavras às acções e o Secretário Geral das Nações Unidas também o afirmou, com outras palavras, mas igualmente contundentes. Mas isto não foi possível e, apesar da boa vontade das Instituições europeias, o problema de alcançar os acordos que deviam ter constituído a base mínima para resolver os graves problemas do nosso planeta não foi resolvido.
Julgo que a senhora Comissária tem razão quando afirma que a frustração não deve coibir os políticos de apresentar propostas ambiciosas. A frustração deverá incitar-nos a ser muito mais ambiciosos e, ainda que unicamente através de acordos voluntários, as Instituições europeias, a Comissão, o Conselho e o Parlamento, devem fazer avançar todas essas propostas - muitas mais para além das que estão sobre a mesa -, porque, de facto, a manutenção das condições de vida no planeta provavelmente depende do bom exemplo dado pela União Europeia, onde essa vontade política existe.
Se nós - todos e cada um dos países - manifestarmos essa vontade e esse compromisso a acordos, programas, datas - não com palavras, mas com acções -, os acordos que neste momento são voluntários poderiam alargar-se a outros países e, daqui a dez anos, as boas práticas europeias poderiam fazer com que no futuro Joanesburgo não seja o que é no momento presente.

Lage (PSE).
Senhor Presidente, Senhores Comissários, lembro-me que o filósofo francês Voltaire caricaturou na figura do senhor Pangloss um optimismo que, aliás, deriva da filosofia do filósofo alemão Leibniz, que dizia "tudo vai pelo melhor no melhor dos mundos possíveis". Mas, se Voltaire cá voltasse, faria também uma caricatura, decerto muito impressiva, daqueles que hoje pensam que tudo vai pelo pior no pior dos mundos possíveis.
Ora, este pessimismo quase fantasmagórico que atinge muitos comentadores, muitos políticos e muitos membros desta Câmara não tem razão de ser. Não tem razão de ser porque na Cimeira de Joanesburgo, do meu ponto de vista, apontou-se o caminho certo, apontou-se o sentido, fez-se o diagnóstico correcto, e a União Europeia actuou de forma correcta na Cimeira de Joanesburgo, pelo que há que a felicitar por isso e não estar numa permanente atitude de crítica.
A Cimeira apontou o bom caminho, mas também é necessário ter em conta que os países ricos têm que pagar os custos das políticas que foram esboçadas em Joanesburgo e que é necessário estabelecer mecanismos de controlo para que se passe, como já aqui foi dito, das palavras aos actos. Creio também que a Cimeira de Joanesburgo serviu para mostrar alguns medos e algumas fragilidades na análise dos problemas do globo. E quero apenas assinalar um, se me permitem, que é a questão da regulação da natalidade e da população do globo. Não faz sentido que não se toque nesse problema porque se tem medo dos dogmas religiosos, os tais dogmas que Voltaire condenava, ou porque se tem medo de ser considerado maltusiano. Todos nós sabemos que é exactamente onde a população cresce a ritmo mais elevado que há mais pobreza e mais degradação da natureza. E, portanto, também esta questão da regulação dos nascimentos, da regulação global da população do globo não pode ser ignorada quando falamos da sobrevivência da Terra e de uma vida mais humana para os humanos.

Presidente.
Passamos agora às intervenções dos oradores dos grupos políticos. Tenho uma boa notícia para dar: posso ser flexível em termos da atribuição do tempo de uso da palavra; pode ser prolongado, se os oradores o desejarem.

Wijkman (PPE-DE).
senhor Presidente, o orador anterior referiu Voltaire. Permitam-me que refira um autor dinamarquês, Hans Christian Andersen, que escreveu uma história lida por muitos de nós, "O Rei Vai Nu". Por vezes, chego a pensar que o debate em curso é um pouco a reminiscência desta história. Todos vemos que o rei vai nu, mas na verdade não ousamos dizê-lo.
Sou portanto um dos que não consegue, de forma alguma, ver a Cimeira de Joanesburgo como um êxito. Considero que foi positivo o facto de a reunião ter tido lugar, de se terem estabelecido inúmeros contactos e tomado várias decisões válidas. Dado os problemas que enfrentamos neste pequeno planeta - a pobreza que continua a alastrar a grande velocidade, a disseminação das doenças infecciosas, os vários problemas ambientais e, especialmente, o desenvolvimento tremendamente rápido da tecnologia em muitas áreas - impõe-se algum tipo de quadro regulamentar se queremos ser bem sucedidos. O que alcançámos em Joanesburgo não é suficiente. Infelizmente, receio bem que nos encontremos aqui, mais uma vez, dentro de cinco ou dez anos e verifiquemos então que uma grande maioria dos problemas que foram perfeitamente identificados no que respeita a Joanesburgo, se agravaram.
Permitam-me que levante uma questão que me leva a pensar que o resultado final de Joanesburgo deixa muito a desejar. Já em 1992, no Rio de Janeiro, constatou-se que os actuais padrões de produção e de consumo não estão a funcionar num mundo com sete a oito mil milhões de habitantes. Paralelamente, todos querem que os países pobres conheçam o desenvolvimento. Torna-se, por conseguinte, óbvio que a produção e o consumo têm de sofrer alterações. Pensei que a Cimeira de Joanesburgo nos trouxesse um verdadeiro compromisso da parte dos países ricos que se traduziria num contributo para a modernização dos padrões de produção e de consumo nos países pobres. Isto aplica-se à produção de energia, que está agora a desenvolver-se rapidamente, aplica-se aos transportes, aplica-se aos materiais químicos, à gestão de resíduos, à agricultura e à água. Todos os anos, países como a China, a Índia, o México, a Indonésia e Brasil investem centenas de milhar de milhões de dólares americanos ou mais em novas produções de energia. A maior parte disto é tecnologia do carbono. É do nosso interesse participar com empréstimos favoráveis, com subvenções e com cooperação técnica de modo a garantir que o desenvolvimento energético, que se impõe, se processe de forma eficiente e amiga do ambiente. Infelizmente, não dispomos de instrumentos. Acolho com satisfação as iniciativas que a Comissão tomou no domínio da Energia Sustentável. Considero que foi um passo muito positivo, especialmente à luz das anteriores dúvidas, por parte Comissão, em envidar esforços nesta área. Darei de bom grado o meu contributo para reflectir sobre os pormenores, mas esta é uma medida muito limitada comparada com as enormes necessidades que se fazem sentir.

Considero que precisamos de esforços de uma dimensão completamente diferente. É como se tivéssemos compreendido isso demasiado tarde. Dentro de alguns anos, iremos seguramente dispor de mais recursos neste contexto, mas a verdade é que eles são precisos agora.
Permitam-me que conclua dizendo que, provavelmente, esperamos demasiado deste tipo de cooperação internacional. Penso que a Senhora Comissária Wallström fez uma observação muito pertinente dias depois da Cimeira de Joanesburgo. Afirmou que possivelmente teremos de encontrar outros caminhos, que teremos de descobrir países que queiram ir mais longe, incluindo, esperemos, a União Europeia. Seria bom, talvez, estabelecer parcerias com empresas que estão interessadas em progredir mais e com maior celeridade, com movimentos populares, com investigadores, etc., de modo a avançarmos mais depressa em áreas em que a situação se apresenta particularmente crítica. Muito simplesmente, não existe um sistema político a nível internacional que se coadune com o desenvolvimento que ocorre hoje em dia, onde os tantos problemas de várias naturezas requerem normas comuns.
Espero sinceramente que a Comissão tome iniciativas nessas áreas. Solicitaria à Comissão que envolvesse o Parlamento no estudo de cada caso e desde a fase inicial. Quanto às iniciativas que a Comissão tomou em domínios como o da energia e da água, nunca tivemos oportunidade de dar o nosso parecer, o que é frustrante, tendo em conta que existe um interesse e empenho genuínos nestas questões.

Scheele (PSE).
Senhor Presidente, gostaria, de imediato, de desenvolver a analogia estabelecida pelo senhor deputado Wijkman com a história do Rei Vai Nu, da autoria de Hans Christian Andersen. O que penso, de facto, é que há um número suficiente de deputados nesta Assembleia que, ao verificarem que o rei ia completamente nu, o diriam em voz alta no plenário. Estou convencida de que é muito difícil avaliar quer o papel da União Europeia quer os resultados da Cimeira de Joanesburgo. Nenhum de nós está satisfeito com os resultados. Em diversas áreas, teríamos preferido resultados que fossem mais além dos obtidos.
Gostaria, porém, de dizer que considero que o papel da União Europeia - da Europa - foi bom e também bem coordenado. Deverá dizer-se também nesta conjuntura que, no que respeita às exigências mais importantes, a coordenação entre a União Europeia e os países candidatos à adesão funcionou. É evidente que não estou satisfeita com a atitude da Comissão para connosco nem com a política de informação. Desejo dirigir-me directamente ao Senhor Comissário Nielson para lhe dizer que não estávamos à espera de que todas as nossas exigências fossem satisfeitas, mas por vezes acontece que o que conta na música é o tom, e houve alturas em que, do nosso lado, ficámos insatisfeitos com a maneira como se negociava ou se falava com os parlamentares.
Tomei parte nesta delegação como membro da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, e um dos principais tópicos abordados em Joanesburgo foi, é claro, o modo como é financiado o desenvolvimento. Também ficou claro que não recuaremos para o estado em que as coisas se encontravam antes de Monterrey. Geralmente perguntamos a nós próprios se faz sentido organizar cimeiras das Nações Unidas deste tipo, com pequenos intervalos entre elas, e depois acabar por ter pouca matéria substantiva para a agenda de trabalhos de uma cimeira sobre sustentabilidade. Isso, porém, não é da responsabilidade da Comissão, nem do Parlamento, mas sim das Nações Unidas.
A pergunta que desejo fazer à Comissão é uma pergunta muito concreta: como é que vamos controlar o compromisso assumido em Monterrey de afectar à cooperação para o desenvolvimento uma média de 0,39% do produto interno bruto com efeitos a partir de 2006? O Parlamento vai receber relatórios sobre o desenvolvimento? Sou austríaca e, a este respeito, não me sinto nada orgulhosa com o meu país, que, em matéria de apoio à cooperação para o desenvolvimento, é um dos que estão no fundo da tabela. Vamos lá então à pergunta propriamente dita. Sei que a Comissão não pode elaborar os orçamentos nacionais, mas que forma é que vai assumir o acompanhamento, inclusive no que respeita ao Parlamento?
Uma coisa que me pareceu completamente ausente de Joanesburgo foi a questão do aumento demográfico e a da saúde reprodutiva. Achei que as formulações contidas no texto final eram, no mínimo, confusas. Fazem referência à saúde e às mães, mas não à saúde reprodutiva, que, juntamente com o planeamento familiar, são, a meu ver, questões essenciais no contexto do desenvolvimento sustentável. Gostaria, no entanto, de manifestar a minha gratidão pela posição clara que a União Europeia assumiu relativamente a estas questões. Sabemos que a América, juntamente com os Estados fundamentalistas, tem impedido todo o tipo de progressos e que as normas constantes do Programa de Acção do Cairo sobre saúde reprodutiva estão longe de serem cumpridas.

Maaten (ELDR).
Senhor Presidente, a tarefa do Parlamento Europeu consiste, em primeira instância, em supervisionar a Comissão Europeia e, de um modo geral, os resultados alcançados pelo Conselho e a Comissão na Cimeira de Joanesburgo. Penso que o presente debate demonstra que podemos ser bastantes positivos no que diz respeito ao papel desempenhado pela Europa. Do meu ponto de vista, a Senhora Comissária Wallström teve razão quando disse que a União Europeia foi a força motriz da Cimeira de Joanesburgo. Pelo que me foi dado observar, os resultados de Joanesburgo foram, contudo, demasiado magros, e isso mais apesar do que graças aos esforços da União. Penso que podemos congratular-nos com o papel que nós próprios desempenhámos nesse fórum.
Porém, em termos gerais, o resultado de Joanesburgo é demasiado insubstancial. Não houve um único domínio em que tenham sido estabelecidos objectivos sólidos e verificáveis, e as sanções relativas ao incumprimento dos objectivos - já em si fracos - ficaram também totalmente por definir. Isso ficou, em minha opinião, a dever-se ao facto de esses objectivos terem sido demasiado abstractos. Todos são a favor de água mais limpa, de menos pobreza e mais educação, mas, do meu ponto de vista, os Chefes de Estado ou de Governo deveriam ter canalizado a sua energia para projectos concretos e exequíveis. A Cimeira do Rio já nos havia ensinado que não faz sentido celebrar acordos que não podem ser impostos.
Apesar de tudo, foram também alcançados alguns resultados positivos, que já foram mencionados neste debate. Nesse contexto, gostaria de destacar os progressos realizados no domínio da melhor qualidade da água, da higiene e da prevenção de doenças. Estes aspectos revestem-se, obviamente, da maior importância, em especial para os grupos mais desfavorecidos da população mundial. Outro desenvolvimento positivo foi aquilo que finalmente foi dito nos documentos sobre a pesca e a energia - se bem que em relação à energia estes documentos pudessem ter sido um pouco mais construtivos, nomeadamente nos capítulos da energia eólica, solar e hidráulica. De qualquer forma, essa é também uma questão que não suscita problemas dentro da União, mas que realmente se deparou com grandes problemas noutros lugares. Esses textos são positivos, e até mesmo a introdução no texto sobre a agricultura e os subsídios agrícolas constitui, a meu ver, um factor positivo. Porém, não é, naturalmente, à União que temos de agradecer tudo isto. Bem pelo contrário; a União deveria ter sido um pouco mais flexível nessa frente. De qualquer modo, todos conhecemos a situação interna. É uma questão relativamente à qual teremos de chegar a uma posição mais clara - e quanto mais depressa melhor. A agricultura continua a ser o calcanhar de Aquiles de todos nós nessas negociações internacionais. Os culpados disso somos nós mesmos, e compete-nos também a nós resolver esse problema. Isso tem igualmente a ver com a problemática dos subsídios adversos ao ambiente, um assunto que sabemos que a Comissária Wallström deseja abordar também dentro da União. Trata-se de uma questão associada à agricultura, mas também a todo o tipo de outros subsídios que atribuímos na União - à semelhança do que acontece em todo mundo. O facto de, na Cimeira de Joanesburgo, pouco termos progredido nesse domínio, deveria servir-nos de incentivo para abordar urgentemente essa matéria, tanto dentro como fora da UE.
Por último, gostaria de comentar o papel da delegação do Parlamento Europeu. Inicialmente não tinha intenção de tocar neste assunto, mas visto que o tema está tão claramente em cima da mesa, gostaria de dedicar-lhe algumas palavras. Esta delegação foi, aliás, notavelmente chefiada pelo nosso colega, senhor deputado Moreira da Silva. Em nome do nosso grupo, gostaria de expressar a minha gratidão pela forma como ele desempenhou essa tarefa. Gostaria de agradecer também à Presidência dinamarquesa. Nós - para todos os efeitos os membros do nosso grupo que estiveram presentes em Joanesburgo - ficámos particularmente satisfeitos com a comunicação durante a cimeira. Estou um pouco surpreendido, contudo, com as observações tecidas pelo Comissário Nielson a este respeito. Compreendo que é desagradável ser-se controlado por parlamentares maçadores, mas isso é realmente necessário para que possamos conjugar melhor os nossos esforços em ocasiões como esta. Temos de criar uma base de apoio mais ampla. Penso que os membros do Parlamento Europeu que estiveram presentes na cimeira assumiram uma postura positiva e que a melhoria da cooperação e da comunicação é benéfica para todos nós. Acho que o Comissário foi um pouco ácido nos seus comentários, e penso que o clima já é suficientemente ácido para que precisemos também de um Comissário ácido.
Assim, faço votos por que de futuro, e também noutras conferências - visto que o problema não se verificou só aqui -, se estabeleça uma cooperação mais efectiva entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão. A cooperação é algo que evolui e que requer uma postura positiva, não só por parte do Parlamento mas também de outras Instituições. Afinal de contas, todos beneficiaremos com isso.

Papayannakis (GUE/NGL).
Senhor Presidente, com todo o respeito que é devido à Comissão e ao Conselho, as apreciações que fazemos no Parlamento Europeu baseiam-se nas resoluções por nós aprovadas antes da Cimeira de Joanesburgo. Temos as resoluções e o debate que aqui fizemos e, sendo assim, não desejo de forma alguma contestar todos os pontos positivos que pudemos observar em Joanesburgo, nem as declarações da Senhora Comissária Wallström, nem o que disseram os senhores deputados que estiveram comigo em Joanesburgo. Não vou repeti-los, nem vou repetir os pontos negativos, os aspectos específicos, a ajuda, as fontes de energia renováveis, etc., que os meus colegas já referiram.
Se me é permitido, gostaria de comentar dois ou três outros pontos que talvez não tenham sido suficientemente frisados. Dissemos antes de Joanesburgo que precisamos de encontrar um equilíbrio entre desenvolvimento e comércio, por um lado, e protecção do ambiente, por outro. Esse equilíbrio não foi encontrado, Senhor Presidente. O próprio texto de Joanesburgo está repleto de referências, reservas e restrições, só para garantir que não vamos tocar no comércio. Está escrito com um olho na Organização Mundial do Comércio e não existe nenhuma instituição com igual reputação e influência para se lhe opor. Isso é um facto. Não é bom, não digo que seja fatal, mas de qualquer forma é um facto.
Uma segunda observação que fizemos foi que precisávamos de incluir o custo da protecção ambiental na nossa produção e no nosso consumo, da maneira mais prática possível. Em vez disso, que tem certas implicações, implica impostos, implica proibições, implica acordos políticos e toda uma série de questões que estão em discussão, temos uma declaração que diz que temos de modificar os métodos de produção e os padrões de consumo. E por que não? Tudo isto é muito ambicioso e até bastante literário, penso eu, mas não se diz qual é o objectivo. Para mim é totalmente incompreensível e para os meus estudantes do primeiro ano de economia também.
Uma terceira observação que fizemos foi que, pelo menos, iríamos tentar respeitar e, evidentemente, desenvolver e pôr em prática as declarações do Rio. Por exemplo, o que é que foi feito do princípio da prevenção? Porquê uma abordagem preventiva? O que é que ela nos reserva para o futuro, para a política que nós, os Estados Unidos e outros vamos aplicar? Por que foram os Estados Unidos tão insistentes?
Um quarto ponto que salientámos foi a política e a dimensão internacional da protecção do ambiente e do desenvolvimento sustentável. Mas nada foi feito. E com todo o respeito que é devido, além de não ter sido criada uma organização mundial para o ambiente, a qual foi enterrada a toda a pressa mesmo antes do início da Cimeira de Joanesburgo, foi totalmente posto de lado um eventual debate sobre o reforço da coordenação política entre órgãos antigos e mais recentes, entre as instituições de Bretton Woods e a Organização Mundial do Comércio, por exemplo, que tivesse como objectivo político o desenvolvimento sustentável. Porquê? Então como é que vamos prosseguir uma linha de pensamento que diz que estabelecemos objectivos, introduzimos medidas, acompanhamos, controlamos e impomos sanções? Essa é a verdadeira essência da governação. A governação é exactamente isso. Porque se consistir apenas em dar lições de moral aos países do terceiro mundo, por muito útil que isso possa ser, é muito pouco e demonstra uma enorme hipocrisia da nossa parte. Penso que foram proferidos belos discursos sem objectivos, meios ou calendários, e nós precisamos de estar atentos a isso.
Sugiro e peço que pensemos muito bem. Existe certamente alguma forma - penso que no âmbito do Regimento - de o Parlamento Europeu criar uma comissão ad hoc para podermos acompanhar permanentemente a aplicação de tudo o que de belo foi dito em linhas gerais em Joanesburgo, para vermos o que nos vão trazer a Comissão e o Conselho da Primavera e o que se passa a nível internacional, para que não nos limitemos como Epimeteu a dizer que ficámos ou não satisfeitos com o que outros fizeram sem qualquer acompanhamento da nossa parte.
De Roo (Verts/ALE).
Senhor Presidente, falemos com franqueza. A Cimeira de Joanesburgo não foi um sucesso. Os resultados foram decepcionantes, mas alegra-me que, em vez do excesso de optimismo que manifestou imediatamente após a conclusão da cimeira, a Comissão faça agora um juízo mais equilibrado. Do nosso ponto de vista, se a cimeira fosse classificada de acordo com o sistema neerlandês, ela obteria um 4 numa escala de 10, isto é, seria reprovada.
Há um ponto relativamente ao qual tenho de corrigir a Comissão, nomeadamente o da biodiversidade. Não ficou acordado a nível mundial que colmataremos a perda da biodiversidade até 2010. A única coisa que ficou decidida foi uma redução significativa da extinção das espécies, e isso a despeito de, ainda esta Primavera, em Haia, 100 Ministros terem apelado para que se ponha fim à perda da biodiversidade, o mais tardar em 2010 - como declarámos também a nível europeu.
A questão consiste, obviamente, em saber por que é que a Europa conseguiu tão pouco. É verdade, naturalmente, que a vontade dos Estados Unidos para aceitar qualquer compromisso foi praticamente nula, mas muitos países do G-77 também estão fartos de promessas vãs. Foi-lhes prometida mais ajuda ao desenvolvimento, mas, na realidade, estão a receber menos ajuda. Por isso mesmo, é lógico que estes países do G-77 se tenham concentrado no tradicional combate à pobreza, na água potável, nas redes de saneamento e na energia para os pobres. E conseguiram-no também, o que é positivo.
No entanto, também nós temos de pôr a mão na consciência. Demasiados actores-chave na Europa, em particular os Comissários Lamy e Nielson, encararam Joanesburgo apenas como um passo intermédio entre Doha e Cancùn. Esse o motivo porque a Europa praticamente nada tinha a oferecer aos países do G-77. Isso ficou também a dever-se ao facto de ainda não termos reformado a nossa própria política agrícola e de darmos mais importância aos nossos interesses comerciais do que ao desenvolvimento sustentável. No que diz respeito à agricultura, às pescas, ao tráfego, à energia e à utilização de materiais, ainda não pusemos ordem na nossa própria casa.
Penso que, no futuro, este tipo de mega-cimeiras deixarão de funcionar. Deveríamos passar a ter cimeiras das Nações Unidas que se concentrem em objectivos específicos. Quioto é disso o melhor exemplo. Se for impossível chegar a um acordo à escala mundial, a Europa deverá pelo menos agir de forma coerente dentro do seu próprio território. Aquilo de que precisamos é, por exemplo, uma convenção das Nações Unidas que obrigue as empresas multinacionais a publicar um relatório de impacto social e ambiental que seja fiscalizado por auditores independentes. Podemos começar a fazer isso na Europa. É também necessário que as grandes empresas se obriguem - talvez daqui a 5 ou 10 anos - a adoptar fora da Europa as mesmas normas ambientais que adoptam dentro da Europa. A Volkswagen já o faz. Afinal de contas, a África do Sul e a Namíbia não possuem legislação ambiental, e muito menos ainda mecanismos de execução. Não podemos ficar à espera de um regime mundial em matéria de ambiente.
Outro exemplo é a desflorestação. A Cimeira do Rio não produziu um acordo nesse domínio, e Joanesburgo tão-pouco, mas na Europa podemos fazer algo a esse respeito. Por que razão não propõe a Comissão a introdução de uma etiqueta clara para a madeira e os produtos de madeira? Uma etiqueta verde para a madeira que é produzida de forma sustentável, e uma etiqueta vermelha para aquela que o não é. O meu grupo gostaria que adoptássemos uma abordagem equitativa em matéria de política comercial. Espero que a Senhora Comissária Wallström participe nas reuniões preparativas da Cimeira de Cancùn e que, dentro de um ano, represente a Europa nessa cimeira, pois só assim poderemos demonstrar que levamos a sério o desenvolvimento sustentável.

Blokland (EDD).
Senhor Presidente, considero que o desenvolvimento sustentável constitui uma expressão da tarefa que Deus conferiu à Humanidade, de cultivar e preservar a Terra. É fundamental que se estabeleça um equilíbrio entre as componentes sociais, económicas e ambientais. Além disso, deveríamos procurar estabelecer esse equilíbrio tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento. A Cimeira de Joanesburgo culminou num plano de acção que se concentra acima de tudo nos objectivos económicos e não tanto nos objectivos ambientais. Por conseguinte, dificilmente poderemos falar de um equilíbrio.
Há dez anos atrás, no Rio de Janeiro, foi estabelecido um quadro jurídico para o clima e a biodiversidade. Para o clima, foi elaborado o Protocolo de Quioto, cuja ratificação e implementação é ainda uma grande fonte de preocupação. No tocante à biodiversidade, há dez anos atrás optámos pelo status quo. Como o senhor deputado Alexander de Roo já teve ocasião de observar, agora, em Joanesburgo, este objectivo degenerou num retrocesso menos acelerado da biodiversidade. Além disso, a cimeira não conseguiu alcançar um acordo explícito em matéria de energia sustentável. Apesar das grandes ambições europeias - e isto não constitui em absoluto uma crítica aos Comissários europeus -, o desenvolvimento sustentável à escala mundial não recebeu qualquer impulso suplementar.
Felizmente, há também alguns elementos positivos a mencionar, como os objectivos-alvo para a água potável e as redes de saneamento básico, os produtos químicos, as existências de pesca, a luta contra a pobreza, contra a fome e contra a mortalidade infantil. Porém, no que diz respeito à cooperação para o desenvolvimento, já há dez anos que os países ricos prometem que irão consagrar-lhe 0,7% do seu PIB. Quando será essa promessa finalmente honrada? Gostaria que tivesse sido fixado um prazo nesse sentido.
A luta contra a pobreza pode contribuir para a protecção do meio ambiente, pois é verdade que se as pessoas não dispuserem nem de alimentos, nem de habitação, nem de água potável, a protecção do ambiente constitui, em muitos casos, uma preocupação para mais tarde. Por outras palavras, temos de criar uma estrutura de suporte para a protecção do ambiente. Por isso mesmo, a nossa principal tarefa consiste em fazer alguma coisa no quadro da luta contra a pobreza.
Se o compromisso que resulta do plano de acção de Joanesburgo - segundo o qual a política comercial não pode afectar o desenvolvimento dos países pobres e a preservação do ambiente - for levado a sério, isso terá consequências abrangentes para as políticas da UE em matéria de agricultura e comércio. Gostaria de conhecer a opinião de ambos os Comissários sobre esta matéria.
Muitas pessoas mostram-se satisfeitas com o resultado da Conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável realizada em Joanesburgo, mas ainda teremos de ver se, daqui a vinte anos, os meus netos irão pensar da mesma forma. No entanto, se tivermos em consideração o empenhamento da Dra. Harlem Brundtland em chegar a uma definição clara de desenvolvimento sustentável, isso constitui realmente uma condição fundamental. A execução dos objectivos terá seguramente de contribuir nesse sentido.

Della Vedova (NI).
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhores Comissários, penso que qualquer um de nós é um defensor convicto da necessidade de se melhorar a qualidade do ambiente. No entanto, estou convencido de que devemos tomar como ponto de partida a consideração de que a qualidade de vida, e também, em muitíssimos aspectos, a qualidade do ambiente no mundo não estão a piorar, como há no entanto quem goste de fazer crer, e que portanto devemos fugir a todo e qualquer tipo de catastrofismo, e estou a pensar nas previsões catastrofistas, posteriormente ignoradas, do ambientalismo dos anos 70, desde Estocolmo até ao Clube de Roma. No entanto, isso não significa que haja menos empenho em abordar as questões do ambiente, que são também as questões da agenda de Joanesburgo.
Sobre este assunto gostaria de dizer duas coisas: em primeiro lugar, como foi também várias vezes recordado pelos colegas, estou convencido de que um dos factores determinantes para a melhoria da qualidade de vida de muitas populações e, por conseguinte, também do ambiente, reside na necessidade de abertura dos mercados ao comércio internacional. Sobre isso penso que os americanos, tão criticados aqui, têm razão e penso que a Europa deve fazer mais em termos da política agrícola, do proteccionismo agrícola e de outras formas de proteccionismo comercial. Lembramos que a iniciativa Everything but Arms, de que a Comissão tanto se orgulha - e, em parte, justamente -, prevê o fim do proteccionismo agrícola para produtos como o açúcar, o arroz e as bananas importados dos países mais pobres. Este é o compromisso que nós, europeus, assumimos!
Em segundo lugar, os países que mais protegem o ambiente são países democráticos, onde se respeitam os direitos humanos, os países com uma economia aberta. Falou-se do aumento da ajuda ao desenvolvimento: tudo isso está muito bem, mas eu gostava, em primeiro lugar, de lembrar aos Senhores Comissários Europeus e ao Senhor Comissário Nielson que muitas ajudas concedidas pela Europa vão financiar ditaduras, países não democráticos, países sem uma economia aberta. Nesses países, esses financiamentos não produzem uma melhoria nem da qualidade do ambiente nem das políticas ambientais.

Haarder
Senhor Presidente, agradeço o excelente e abrangente debate. Em primeiro lugar gostaria de agradecer ao Senhor deputado Moreira da Silva e ao Senhor deputado Maaten pelas simpáticas palavras relativas à cooperação entre as instituições da UE e Joanesburgo. Transmiti-las-ei ao Ministro dinamarquês do Ambiente, que reúne hoje com o seu homólogo chinês para discutir, entre outras, as questões que estamos a debater aqui. Conforme é sabido, decorre hoje uma Cimeira UE-China, em Copenhaga, razão que o impediu de estar presente.
A Senhora deputada Scheele manifestou o desejo de que tivesse havido uma coordenação com os países candidatos. Fui informado que, de facto, houve uma consulta diária com os países candidatos. É um aspecto que também considero muito importante. A senhora deputada mencionou que a declaração não continha nenhuma referência às mulheres e à saúde, mas gostaria de lhe dizer que de facto foi referida a necessidade de reduzir as ameaças ambientais para a saúde. Este aspecto deverá concretizar-se através da observação dos direitos humanos e liberdades fundamentais, da legislação nacional e dos valores culturais e religiosos. Estes aspectos foram, portanto, mencionados.
Registei o desejo do Senhor deputado Lange no sentido da participação dos Membros do Parlamento nas reuniões matinais. Tomei nota da sua pretensão. É uma questão relativamente à qual não poderei fazer quaisquer promessas, aqui, mas devemos aprender com os nossos erros, pelo que agradeço a sugestão.
Muitos oradores abordaram a questão da política agrícola da UE e, portanto, não irei acrescentar muito mais em relação a essa questão. Aquilo que referiram os senhores deputados Lannoye e Maaten, provavelmente não é susceptível de ser contestado, nomeadamente que a política agrícola é um dos problemas que iremos enfrentar quando, do lado da UE, quisermos chegar a acordo relativamente a um futuro mais sustentável. Gostaria de referir, mais uma vez, que na Cimeira da ASEM, na semana passada, e durante esta semana, em resultado de uma iniciativa chinesa, foi decidido realizar uma reunião preparativa em Pequim sobre a política agrícola, permitindo que os países europeus e asiáticos se prepararem, o melhor possível, para a reunião de Cancún. Portanto, as coisas estão a avançar. Pelo menos vai ser possível continuar este diálogo com um conjunto de outros países.
Registei com grande interesse a proposta da senhora deputada Corbey no sentido de reforçar a consciência dos cidadãos para o modo como poderão contribuir, e, sem repetir aquilo que já foi dito, quero agradecer às senhoras deputadas Langerhangen e McNally e ao senhor deputado Wijkman e a muitos outros as suas intervenções empenhadas.
Registei igualmente os exemplos da literatura que foram aqui citados. 'O Rei vai nu? de Hans Christian Andersen e Panglos de Voltaire que, apesar de tudo o que acontece em 'Candide?, considera que tudo está a decorrer da melhor forma possível. Não deixa de ser engraçado e não nos devemos esquecer nunca deste aspecto, na medida em que tanto Andersen como Voltaire possuíam um forte sentido da necessidade de despreocupação dos homens quando lhes convém. No entanto, penso que, ao concluir a minha intervenção, poderei salientar que as instituições da UE fizeram um bom trabalho em Joanesburgo. Conforme referiu a senhora Comissária Wallström, a UE foi o motor do processo. Foram estabelecidas novas metas e as metas existentes foram agravadas. Foram estabelecidos determinados prazos. Agora será uma questão de fazermos com que as promessas sejam cumpridas, de liderar o processo conquistando desse modo o direito de impor aos outros o cumprimento destes objectivos. É decisivo para o acompanhamento, conforme referiu o senhor deputado Papayannakis no fim da sua intervenção. Agora importa assegurar o acompanhamento. É um aspecto que aguardo com expectativa e, antes de passar a palavra aos senhores Comissários, quero agradecer o vultuoso trabalho que realizaram e que irão realizar no âmbito do acompanhamento.

Presidente.
Agradeço aos Senhores Comissários a sua colaboração, concordando em usar da palavra no fim e não no início do debate.

Nielson
Senhor Presidente, começarei a minha intervenção pegando no assunto precisamente no ponto em que o Senhor Ministro Haarder o deixou quando terminou a dele. A Comissão espera ansiosamente por esse momento. Como assinalou a senhora deputada Hulthén no início do debate, também estamos ansiosos por regressar ao Parlamento em Fevereiro para debater a forma de organizar a fase de acompanhamento. Tudo isto é deveras positivo.
Há um aspecto novo que é muito importante: as iniciativas em matéria de abastecimento de água e de energia são iniciativas da UE. Estamos a avançar para um terreno novo que não é definido apenas por aquilo que a Comissão faz. Trata-se de uma paisagem 'Monterrey +', porque vamos anunciar e lançar em breve acções globais da UE, o que também torna a situação bastante interessante.
Passo agora ao debate sobre a forma como vemos este assunto - se é com complacência, se é com pessimismo ou optimismo, etc. De um ponto de vista literário, não é totalmente correcto dizer que o rei ia nu. Levava alguma roupa vestida, mas apenas a roupa de dormir. Por isso, justificar-se-ia perguntar se ia meio despido ou meio vestido. Não há uma resposta certa para esta pergunta, da mesma forma que não há uma resposta certa para o modo como deveremos abordar esta área.
Logo desde o início - mesmo em Joanesburgo, quando estávamos a tentar responder a perguntas feitas em conferências de imprensa -, tentámos evitar utilizar os termos 'êxito? ou 'fracasso?, porque era evidente que essas palavras nunca nos levariam, a nós e às pessoas com quem falamos através dos meios de comunicação social, suficientemente perto de algo que fosse uma avaliação profissional e correcta.
Igualmente, no decurso da discussão, tentámos tratar da questão do empolamento ou da moderação propositados das expectativas antes da reunião, atitudes que foram referidas como sendo métodos de trabalho deliberados. É uma coisa que faz todo o sentido, mas a verdade é que quando se trata de reuniões globais das Nações Unidas, como esta, temos de calibrar as expectativas para que elas se coadunem com a realidade. Estamos, sem dúvida, no reino do trabalho intergovernamental. Não é justo, infelizmente, comparar essa situação com aquilo que poderemos fazer na Europa se nos unirmos. Toda a gente fala da sociedade internacional. Nós não temos uma sociedade internacional, estamos a tentar criar uma sociedade internacional. É nessa fase que nos encontramos. Rogo que avaliemos estas coisas com realismo profissional.
À maneira de balanço, direi que embora tivesse havido progressos, teríamos preferido que eles tivessem sido muito maiores. No entanto, uma manifestação de desagrado como a do senhor deputado Turmes quando disse que não tínhamos conseguido tudo - a árvore de Natal completa, já enfeitada também -, é elucidativo do que é não usar do mínimo de realismo. O realismo é a matéria-prima que gera resultados.
Gostaria de saber se em qualquer outro centro político nos países ricos do Norte está a decorrer algum debate como este. Duvido que o Congresso dos Estados Unidos dedicasse um dia a debates depois de Joanesburgo, como nós dedicamos. Seria bom que isso acontecesse, mas permitam-me que lhes recorde que seria errado pensar que foi só por causa das atitudes dos EUA e da resistência que opuseram a acordos multilaterais que estes foram tão difíceis. É uma ilusão perigosa pensar que todo o Grupo do G77 acolhe com grande entusiasmo estas diferentes metas ou a ideia de se empenhar numa conjugação específica de energias dentro de um determinado horizonte temporal. Na realidade, as coisas não se passam assim. Não é fácil modificar as coisas que precisamos de modificar.
O senhor deputado Moreira da Silva referiu algumas coisas muito importantes que caracterizam indicadores de progresso. Em comparação com o Rio de Janeiro, eles são mais especificamente orientados para a acção, mas é exactamente isso que deveremos fazer no que diz respeito a Joanesburgo. Em segundo lugar, a senhora deputada McNally e outros chamaram a atenção para a ligação mais estreita e mais clara que existe entre o ambiente e a pobreza. É da máxima importância que nos aproximemos mais da realidade.
Vários intervenientes focaram o equilíbrio que existe entre as questões do comércio, do desenvolvimento e do ambiente. Não devemos esquecer que a base sobre a qual nos foi possível trabalhar em Joanesburgo foi muito nitidamente definida por decisões tomadas no Conselho para clarificação do nosso mandato. Essencialmente, a Europa queria, e precisava, sem dúvida, de se manter fiel à fórmula de Doha. Não podíamos acrescentar nem subtrair nada. Foi esta a base política sobre a qual conseguimos negociar em Joanesburgo. Poderá haver quem não esteja satisfeito, mas para a Europa foi um êxito diplomático regressarmos de Joanesburgo com uma fórmula que reflectia claramente as nossas palavras e deixava bem aberto o caminho traçado em Doha, como, de resto, deveria estar.
Tenham presente no vosso espírito, por favor, que o fracasso de Seattle se ficou a dever a uma sobrecarga da agenda internacional. Se não tivéssemos tratado desse problema e não tivéssemos feito o que fizemos em Doha e em Monterrey para permitir que o mundo discutisse a questão do desenvolvimento sustentável em Joanesburgo, a confusão teria sido enorme, com prejuízo para as nossas tentativas de procurar resolver os nossos problemas liberalizando a agricultura e reduzindo os subsídios destinados a esse mesmo sector. Tudo isso faz agora parte do caminho traçado em Doha e teria ficado prejudicado se tivéssemos tentado 'refazer? Doha em Joanesburgo.
No que respeita ao debate institucional, há, sem dúvida, quem considere um problema o facto de eu ter descrito a realidade dura e fria dos acordos institucionais. Registei as observações do Senhor Ministro Haarder, quando disse que não podia prometer hoje aqui quaisquer modificações. Por estranho que pareça, foi exactamente isso que eu disse aos senhores deputados em Joanesburgo. Não podia tomar a iniciativa de me desviar do acordo institucional. Nem deveremos considerar este debate como uma mera discussão entre deputados e um comissário. Diz-se normalmente em inglês que para dançar o tango são precisas duas pessoas, mas a complexidade institucional das Instituições europeias é de tal ordem que, no nosso caso, para dançar o tango são precisas três pessoas.
É, pois, um erro pensar que esta discussão é travada apenas entre o Parlamento e a Comissão. De facto, se as pessoas olharem para o que realmente aconteceu em Joanesburgo, verão que nós fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para tentar informar os parlamentares. Eu ter-me-ia, indubitavelmente, congratulado com a plena participação dos parlamentares até ao fim da cimeira. Infelizmente, porém, depois do fim-de-semana, foram muito poucos os que ficaram em Joanesburgo até ao fim. O dinheiro gasto para viajar até lá com nove assistentes teria sido muito mais bem empregado se o Parlamento tivesse permitido que os seus representantes ficassem até ao fim das reuniões internacionais em vez de regressarem a meio do processo. A cooperação teria saído reforçada.
Gostaria de dizer às senhoras deputadas Evans e McNally que uma abordagem integrada das questões da energia, do género, da pobreza, da saúde e da população - um aspecto também marcadamente sublinhado pela senhora deputada Scheele - corresponde exactamente ao tipo de abordagem que é necessário. A senhora deputada Evans realçou a importância de assegurar o acompanhamento da aplicação dos acordos. O melhor método é incorporar essa imposição nas estratégias nacionais e regionais para garantir a questão da apropriação nos países do Sul. Tendo em conta o que afirmei anteriormente acerca da falta de entusiasmo demonstrada por muitos países do Sul em fazerem estas coisas, é extremamente importante assegurarmos que esses aspectos são indissociáveis do seu próprio planeamento.
A senhora deputada Scheele também perguntou como é que estamos a fazer o acompanhamento dos compromissos financeiros aos níveis da ajuda ao desenvolvimento assumidos pelos Estados-Membros e, colectivamente, pela União, em Monterrey. Felizmente, já é possível proceder ao acompanhamento através dos relatórios que são apresentados à Comissão de Ajuda ao Desenvolvimento na OCDE. Isto significa que todos os países doadores são obrigados a prestar informações que a Comissão utilizará para obter 'feedback?. Realizar-se-ão debates periódicos para garantir que o aumento referido é, de facto, uma realidade.
A discussão sobre saúde reprodutiva e direitos dominou os últimos dias da cimeira. Essa é outra das razões pelas quais a presença dos eurodeputados durante esse período teria sido, para mim, motivo de satisfação. O artigo 47º da declaração política foi o resultado de uma imensa batalha travada dia e noite, antes de conseguirmos finalmente, com o apoio do Canadá, que fossem aceites os termos estabelecidos no Cairo. Estes foram reinseridos no texto e evitámos sofrer uma significativa derrota às mãos da negra coligação de ... bem sabem de quem. Acabámos por conseguir uma coisa aceitável. Foi um drama indesejado. É altamente perturbador ter de lutar por uma coisa como esta.
Tentei cobrir nesta intervenção alguns dos aspectos. Certamente que a tarefa imensa de dar continuidade a tudo isto vai constituir um enorme desafio. A iniciativa relativa à água - a tentativa de organizar a cooperação regional em todos os principais sistemas fluviais africanos - vai ser um projecto gigantesco. Fazemos votos de que contribua igualmente para o esforço geral de tentar criar uma cooperação regional mais estável, que será, também neste caso, benéfica para a democracia, a estabilidade e a liberalização do comércio. Portanto, vemos a iniciativa relativa à água na região não apenas como um objectivo em si mesmo, mas também como algo de muito positivo no que se refere aos seus efeitos indirectos.

Goebbels (PSE).
Senhor Presidente, nós estamos aqui desde as nove horas da manhã para falar do balanço da Cimeira de Joanesburgo. Entretanto, como vimos, alguns deputados comprazem-se em atacar a Comissão, que, segundo dizem, não fez quanto devia. Pessoalmente, considero que, apesar de não ter conseguido impor as ideias da Europa ao resto do mundo, a Comissão desenvolveu um bom trabalho em Joanesburgo, defendendo as posições europeias. Se, entretanto, a Comissão não teve tempo suficiente para confortar o ego de alguns deputados que se sentiam enfadados no remanso do hotel, isso não é, obviamente, um drama. Penso, aliás, que os senhores deputados que criticaram a Comissão deviam, pelo menos, ter estado presentes para ouvir as respostas dos comissários e do Conselho.
Moreira da Silva (PPE-DE).
Senhor Presidente, como sabe, chefiei a delegação do Parlamento em Joanesburgo e gostaria de fazer uma pequena precisão, porque penso que o senhor comissário Nielsen confundiu um pouco os planos. O senhor comissário Nielsen não percebeu por que motivo elogiamos o Conselho e criticamos a Comissão pelo facto de ao Parlamento não ter sido dado o papel institucional que devia ter.
Vou tentar explicar uma vez mais: separemos o plano institucional, o papel do Parlamento, da colaboração política. No plano institucional desejamos, tanto da parte da Comissão como da parte do Conselho, que nos apoiem para termos direito à participação nas reuniões diárias de coordenação da União Europeia. Essa é uma matéria para resolver no quadro da próxima revisão do Acordo Interinstitucional. Uma coisa bem diversa é a colaboração política e o que sentimos foi, no quadro da colaboração política, transparência da parte do Conselho e omissão da parte da Comissão. E isso é que nos cria uma certa dificuldade porque não estávamos habituados a esse comportamento da parte da Comissão; estávamos habituados ao seu empenho, a conferências de imprensa conjuntas do Parlamento com a Comissão e com o Conselho, a uma abertura, a uma envolvência do Parlamento que desta vez só sentimos, infelizmente, da parte do Conselho.

Papayannakis (GUE/NGL).
Senhor Presidente, também eu estive em Joanesburgo e passei muito pouco tempo no hotel, mas não por ter andado a fazer o giro dos famosos bares da cidade.
Queria apenas dizer o seguinte: o Senhor Comissário aludiu à presença dos eurodeputados em Joanesburgo e afirmou, julgo que com um certo desdém, que nos viemos embora antes do encerramento dos trabalhos e que teria sido bom se tivéssemos ficado até ao fim. Presumo que o Senhor Comissário queria dizer se quiséssemos ser levados a sério.
Agradecia ao Senhor Presidente que confirmasse, por favor, que a nossa delegação em Joanesburgo recebeu ordens da própria Mesa para regressar à Europa o mais tardar até domingo, a fim de participar na sessão de Setembro.
Presidente.
O Regimento diz que os deputados não podem estar ausentes em missão durante uma sessão plenária do Parlamento.

Wallström
Senhor Presidente, gostaria de me dirigir hoje aqui a todos os presentes e dar-lhes as boas-vindas a este debate no Parlamento Europeu. Estamos a discutir duas coisas diferentes, se bem que interligadas. Estamos a debater um relatório elaborado pela senhora deputada Hulthén, uma eurodeputada sueca, sobre formas de combater as alterações climáticas. Gostaria de me pronunciar primeiro sobre isso e seguidamente tecer alguns comentários finais acerca do debate sobre a Cimeira de Joanesburgo. Vou falar agora um pouco em sueco.

Presidente.
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar às 12H00.
Recebi uma proposta de resolução

Isler Béguin (Verts/ALE)
Embora estejamos conscientes da falta de determinação internacional em prol de um desenvolvimento sustentado que reduza a pobreza e preserve o ambiente, temos, pelo menos, a certeza de que os princípios estabelecidos no Rio de Janeiro se mantêm, facto que não era, de modo algum, evidente. Dito isto, de quem é a culpa?
A responsabilidade comunitária em relação a esta lamentável falta de mobilização não pode ser minimizada. O fracasso colectivo tem como resultado a perda de credibilidade.
É ridículo esperar conseguir acordos maioritários com os países do G77, nossos aliados no Rio de Janeiro e em Quioto, quando a própria União não consegue levar a cabo um projecto de desenvolvimento sustentável meramente circunscrito às suas fronteiras! Os exemplos do seu fracasso são muitos e bastante reveladores. Vemos, concretamente, que a perda de biodiversidade, objecto de uma convenção no Rio de Janeiro, é contínua, as espécies desaparecem e os habitats degradam-se inexoravelmente com a erosão. O plano de acção 'Biodiversidade? é de louvar, mas não passa de bons propósitos. Quanto à 'Directiva Aves? e à 'Directiva Habitats?, o esquecimento continua a ser o reflexo habitual de muitos Estados-Membros.
Nós temos como responsabilidade política e moral fundamental exigir de nós próprios o que pedimos aos outros. A Comissão deve apresentar anualmente os resultados obtidos em matéria de integração da dimensão do desenvolvimento sustentado nas diferentes políticas comunitárias.
Para recuperar a credibilidade da Europa, temos de assentar, juntamente com os nossos parceiros internacionais, numa política de erradicação da pobreza e de rejeição dos processos industriais que impliquem danos ecológicos.

MacCormick (Verts/ALE).
Ponto de ordem, Senhor Presidente! Na segunda-feira apresentei um ponto de ordem acerca do artigo 2º do Regimento e ontem a acta foi corrigida de modo a indicar a intenção exacta desse ponto de ordem. Na minha intervenção de segunda-feira sugeri que existia o risco de uma determinada reunião de Ministros da Pesca ter por objectivo interferir na independência de actuação do Parlamento. O senhor deputado Jové Peres era um dos relatores em questão e fez uma declaração hoje de manhã. Aceito inteiramente o que afirmou e gostaria de lhe apresentar as minhas desculpas, caso lhe tenha causado algum embaraço.
Presidente.
Colegas, realizou-se há cinquenta anos aqui em Estrasburgo a primeira reunião da Assembleia Parlamentar da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), a antecessora do Parlamento Europeu.
Celebramos hoje, portanto, cinquenta anos de parlamentarismo no cerne do nosso projecto e empreendimento comum europeu e cinquenta anos da contribuição dos parlamentares para uma paz sustentada e sustentável com prosperidade.
Nessa ocasião, a 10 de Setembro de 1952, Jean Monnet, na sua qualidade de Presidente da Alta Autoridade, saudou 'a primeira Assembleia europeia investida de poderes de decisão?. O orador seguinte nesse dia foi Konrad Adenauer, que afirmou que a nova Assembleia 'assinalava um novo e significativo progresso no nosso projecto de criação de uma nova Europa?.
Hoje, em nome do Parlamento, afirmo o meu reconhecimento e saúdo essa ilustre geração do pós-guerra dos pioneiros da integração europeia: hoje, ao prestarmos homenagem aos êxitos indeléveis que obtiveram, assumimos o solene compromisso de empenharmos as nossas próprias energias como Parlamento Europeu directamente eleito e comprometems-nos solenemente a servir a nova geração de Europeus em todo este nosso continente, no momento em que nos preparamos para abraçar o alargamento histórico e sem precedentes que nos aguarda.
Para assinalar este aniversário, gostaria de vos convidar a participar numa cerimónia que vai ter lugar hoje, às 13H00, no espaço contíguo ao hemiciclo. Da cerimónia fará parte o hastear da bandeira europeia e um breve momento musical interpretado por uma banda de mineiros de carvão da região do Sarre. A vossa presença dar-nos-á muito prazer.
Gostaria igualmente de vos recordar o convite para a inauguração de uma exposição sobre a história do Parlamento Europeu e a integração europeia. Essa exposição, subordinada ao título 'Uma história com futuro?, será formalmente inaugurada esta tarde, às 14H45, no espaço reservado aos visitantes, situado no rés-do-chão do edifício Louise Weiss.
Presidente.
Gostaria agora de dar as boas-vindas à tribuna oficial a uma delegação de cinco senadores e sete deputados do Chile.

A delegação é chefiada pelo Senador Gabriel Valdés, Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Senado.
Esta delegação encontra-se em Estrasburgo para participar na Quarta Reunião Interparlamentar entre o Parlamento Europeu e o Chile, que se realiza hoje e amanhã.
Como é do vosso conhecimento, a União Europeia e o Chile assinaram um acordo de parceria económica, coordenação política e cooperação.
Em nome do Parlamento, dou as boas-vindas à delegação e faço votos de que a reunião interparlamentar se salde por um êxito.

Presidente.
Segue-se na ordem do dia o período de votações.
Recomendação para segunda leitura (A5-0287/2002), em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos seguros de vida (7328/1/2002 - C5-0230/2002 - 2000/0162(COD)) (Relator: deputado Inglewood) 
(O Presidente declara aprovada a posição comum)

Recomendação para segunda leitura(A5-0282/2002), em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) (8171/1/2002 - C5-0266/2002 - 2000/0179(COD)) (relator: deputado Zappalà). 
(O Presidente declara aprovada a posição comum)
Relatório (A5-0279/2002) da deputada Miet Smet, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, sobre a representação das mulheres a nível dos parceiros sociais na União Europeia (2002/2026(INI)) 
(O Parlamento aprova a resolução)
Relatório (A5-0237/2002) da deputada Anneli Hulthén, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a Comunicação da Comissão relativa à aplicação da primeira fase do Programa Europeu para as Alterações Climáticas (COM(2001)580 - C5-0164/2002 - 2002/2072(COS)) 
Antes da votação:

Hulthén (PSE)
Senhor Presidente, no nº 21 do relatório, solicitamos à Comissão que apresente uma proposta "durante o Verão de 2002". Uma vez que o Verão já passou, gostaria de alterar para "o mais tardar até ao final de 2002".
Presidente.
Estou certo de que o Parlamento está de acordo.
(O Parlamento aprova a resolução)

Relatório (A5-0294/2002) do deputado Philip Charles Bradbourn, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias (COM(2002) 54 - C5-0054/2002 - 2002/0038(COD)) 
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)
Relatório (A5-0312/2002) do deputado Giacomo Santini, em nome da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre a proposta da Comissão de uma directiva do Conselho relativa à melhoria do acesso à justiça nos processos transfronteiras, através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas à assistência judiciária e a outros aspectos financeiros das acções cíveis (COM(2002) 13 - C5-0049/2002 - 2002/0020(CNS)) 
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)
Relatório (A5-0301/2002) do deputado Herman Schmid, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre o balanço de cinco anos da Estratégia Europeia de Emprego (COM(2002) 416 - 2002/2152(INI)) 
(O Parlamento aprova a resolução)
DECLARAÇÕES DE VOTO 
Relatório Smet (A5-0279/2002)

Goodwill (PPE-DE).
Senhor Presidente, este relatório também foi votado nos termos do artigo 110º bis do Regimento, que contempla a possibilidade de não haver debates nem alterações ao relatório. A delegação britânica do Grupo PPE-DE procurou anteriormente alterar relatórios que não mereciam o seu apoio. O novo artigo, porém, não nos deixa outra alternativa que não seja votar contra determinados relatórios.
A maior parte deste relatório representa o que há de pior na verborreia politicamente correcta. As mulheres cada vez alcançam posições mais elevadas na sociedade e isto vai continuar a acentuar-se, dado que, no meu país, pelo menos, as mulheres conseguem obter mais lugares na universidade do que os homens. Não apoiamos quotas nem interferência nas formas como os sindicatos, por exemplo, seleccionam os seus funcionários.
A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades fala sobre a integração da perspectiva de género, enquanto, ao mesmo tempo, a sua própria existência contradiz este princípio.

Arvidsson, Gunilla Carlsson, Cederschiöld, Grönfeldt Bergman e Stenmarck (PPE-DE)
A delegação do Partido Moderado para o Parlamento Europeu votou contra o relatório da senhora deputada Smet sobre a representação das mulheres a nível dos parceiros sociais na União Europeia (A5-0279/2002).
O princípio da igualdade de direitos para todos constitui uma das mais importantes pedras angulares da nossa sociedade. Os direitos são, e assim deverão continuar a ser, individuais. A colectivização de direitos pode ser o primeiro passo para lhes retirar importância.
O Parlamento Europeu não deveria, por uma questão de princípio, pronunciar-se sobre a forma como organizações independentes, tais como organizações de empregadores e sindicatos, deveriam estar estruturadas. Cabe a essas organizações e aos seus membros decidirem sobre essas questões.
Por outro lado, a delegação do Partido Moderado considera que a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades deveria ser abolida e que as matérias de que se ocupa deveriam ser da competência da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.
De Sarnez (PPE-DE)
O excelente relatório da senhora deputada Miet Smet leva-nos, uma vez mais, a chamar a atenção para a escassez de estatísticas europeias sobre o número de mulheres nas organizações de parceiros sociais.
Embora tenham sido adoptadas muitas estratégias para minorar a sub-representação das mulheres nos lugares de destaque dessas organizações, bem como nas delegações presentes na concertação social e nos órgãos consultivos, é necessário, como aponta a senhora relatora, proceder, a nível europeu, a uma recolha sistemática de dados sobre o papel desempenhado pelas mulheres no processo de decisão. É, no entanto, evidente que a aplicação e a eficácia das medidas tomadas dependem inteiramente da vontade política de tais organizações.
As campanhas de sensibilização organizadas por ocasião das eleições sindicais, bem como a criação de redes que permitam o contacto entre os negociadores do sexo feminino podem também contribuir para aumentar a representação feminina.
Depois da leitura deste excelente relatório, não posso senão recomendar-lhes que votem a favor e insistir na premente necessidade de a Comissão proceder a uma verdadeira recolha de informação com vista à criação de uma base de dados sobre a representação das mulheres nas organizações de parceiros sociais.
(Declaração de voto abreviada nos termos do nº 1 do artigo 137º do Regimento)

Uca (GUE/NGL)
Votei a favor do relatório sobre a representação das mulheres entre os parceiros sociais da União Europeia. De acordo com as estatísticas apresentadas pelo Congresso Europeu dos Sindicatos, a proporção de mulheres em posições de liderança é inferior a 25%, o que é um valor demasiado baixo. Penso que é particularmente importante conseguir uma representação equilibrada de mulheres em posições de liderança nos sindicatos, uma vez que, em matéria de negociações salariais, estes desempenham um papel importante na promoção da igualdade de oportunidades.
A conclusão a que se chega com base em diversos estudos é que as mulheres estão extremamente sub-representadas nas negociações salariais e, por consequência, as questões relativas às mulheres praticamente não são levadas em conta no mercado de trabalho. As mulheres sabem quais são as verdadeiras condições de trabalho das trabalhadoras e onde é que falta a igualdade. Se houvesse mais mulheres directamente envolvidas nas negociações, tenho a certeza de que os interesses das mulheres seriam objecto de maior consideração no mercado de trabalho. Apelo, pois, aos parceiros sociais para que elaborem programas de apoio às mulheres, a fim de que a sua presença seja reforçada nos círculos onde são tomadas as decisões. Os interesses das mulheres trabalhadoras não podem ser ignorados.

Zrihen (PSE)
Inserido no objectivo que o Parlamento se propôs de avançar na questão da participação das mulheres nos órgãos de decisão das diferentes organizações, o relatório da senhora deputada Miet Smet constitui uma etapa importante e merece, desde já, a minha aprovação.
É fundamental que se implementem estratégias capazes de conduzir a uma representação mais equilibrada nos órgãos de concertação social. Com efeito, nesses órgãos, são tomadas decisões decisivas para as mulheres, designadamente em matéria de igualdade de oportunidades no local de trabalho e de perspectivas de progressão na carreira. A defesa dos interesses das mulheres pressupõe, assim, uma primeira fase de apuramento de dados estatísticos precisos, para, a partir daí, se chegar a uma representação verdadeiramente equilibrada. Com a presença de uma maior percentagem de mulheres surgirão, naturalmente, novas ideias sobre as diferentes políticas definidas pelos parceiros sociais.
As propostas do relatório vão nessa direcção e deverão ter efeitos práticos, para que o Parlamento Europeu aumente a sua credibilidade em relação aos seus objectivos. Para tal, é indispensável a colaboração dos parceiros sociais, em especial das organizações patronais, cujos esforços, digamo-lo claramente, têm sido insuficientes neste domínio.
É evidente que, no âmbito do alargamento, o relatório se aplica também aos países candidatos à adesão, que devem começar, desde já, a participar neste processo de reajustamento da presença das mulheres.

Goodwill (PPE-DE).
Senhor Presidente, este relatório foi votado nos termos do artigo 110º bis do Regimento, que contempla a possibilidade de não haver debates nem alterações ao relatório. A delegação britânica do Grupo PPE-DE procurou anteriormente alterar relatórios que não mereciam o seu apoio. O novo artigo, porém, não nos deixa outra alternativa que não seja votar contra determinados relatórios. Apoiando embora grande parte do que está contido no relatório Hulthén e, como é evidente, os seus objectivos, não pudemos votar a favor de um pacote de medidas que contém referências a eco-taxas europeias. Impostos são um assunto da competência dos Estados-Membros e não da competência da União Europeia.

Alavanos (GUE/NGL)
. (EL) O relatório Anneli é bem intencionado e propõe formas exequíveis para dar cumprimento à primeira fase dos compromissos do Protocolo de Quioto, embora exprima também reservas sobre inúmeras deficiências do texto.
Os pontos mais importantes são os seguintes:
Primeiro: deve ser aprovada uma directiva para fomentar a co-geração que tenha em conta os critérios de eficácia e baixo custo.
Segundo: a mesma prioridade deverá ser dada a uma directiva sobre a promoção da produção de calor a partir de biocombustíveis.
Terceiro: a Comissão deve apresentar até ao final de 2002 uma comunicação sobre objectivos ambientais quantificados para o sector dos transportes, a fim de que também este sector contribua para reduzir em 8% as emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa, conforme previsto em Quioto, e chamar a atenção para a necessidade de incluir todos os veículos a motor na estratégia para a redução das emissões de CO2. É necessário favorecer os combustíveis e técnicas que impliquem poucas ou nenhumas emissões. É muito importante promover a utilização de biocombustíveis e de combustíveis ecológicos no sector dos transportes.
Quarto: para o sector industrial, a Comissão deveria propor imediatamente uma directiva-quadro sobre gases fluorados com vista a reduzir as emissões em todos os domínios.
Quinto: é igualmente necessário publicar de imediato uma proposta de directiva sobre contratos públicos que tenha em vista o aumento da eficiência energética.
Sexto: ao nível político, e como reacção mínima à passividade dos EUA, a União Europeia deve condenar imediatamente o facto de os EUA não adoptarem medidas para proteger o ambiente e a sua tentativa de comprometerem o Protocolo de Quioto.
Arvidsson, Gunilla Carlsson, Cederschiöld, Grönfeldt Bergman e Stenmarck (PPE-DE)
Votámos a favor do relatório da senhora deputada Hulthén (A5-0237/2002).
Para os suecos moderados, a questão mais importante em matéria ambiental é evitar que o desenvolvimento possa provocar alterações climáticas no nosso planeta. Para nós, é claro que o uso do carbono para a produção de energia deve ser gradualmente eliminado. A política ambiental tem de estar, inquestionavelmente, mais concentrada nas emissões de dióxido de carbono e de outros gases com efeito de estufa.
Votámos a favor do presente relatório uma vez que consideramos que as tentativas de reduzir as emissões de dióxido carbono e respeitar os objectivos do Protocolo de Quioto são importantes. Isto não significa, contudo, que apoiemos o relatório na íntegra. Os números 16, 26, 34 e 35 defendem a coordenação e harmonização dos impostos sobre a energia bem como dos impostos ecológicos. Opomo-nos a que a UE interfira na política fiscal dos Estados-Membros. Há também que tomar uma decisão relativamente aos impostos ecológicos de acordo com o princípio de subsidiariedade. Um imposto sobre as emissões de dióxido carbono pode variar entre os Estados-Membros, uma vez que tem de ser pautado por outras medidas que os Estados-Membros precisam de tomar para conseguir a redução fixada para as emissões.
Meijer (GUE/NGL)
O transporte rodoviário de mercadorias aumentou consideravelmente durante os últimos vinte anos. Isso conduziu a engarrafamentos e a pressão para que se continue a alargar as auto-estradas e a construir novas vias. Este modo de transporte exige muito espaço, produz muito ruído e contribui de forma significativa para o efeito de estufa. É com razão que a Comissão Europeia conclui que este problema tem de ser atacado mediante a transferência do transporte de mercadorias do modo rodoviário para o transporte ferroviário, o transporte marítimo de curta distância e a navegação interior. A maioria dos membros da Comissão dos Transportes e do Turismo opõe-se a essa medida e pretende poupar o transporte rodoviário. Alega-se que a transferência do transporte de mercadorias do modo rodoviário para outros modos de transportes é onerosa e que os modos alternativos apresentam igualmente défices de capacidade e desvantagens ambientais. É verdade que as locomotivas a diesel, muitas vezes envelhecidas, deviam ser mais limpas, e que o sistema de vias interiores navegáveis foi descurado. Esse argumento é agora utilizado como pretexto para distribuir subsídios com vista a reduzir a poluição e o congestionamento das estradas. Além disso, os limiares desses subsídios são agora reduzidos para metade. Também é verdade que o transporte rodoviário que continua a existir deveria tornar-se mais limpo. No entanto, receio bem que, apesar de a União Europeia ir em breve distribuir muito mais fundos, esse esforço venha a produzir poucas verdadeiras mudanças na situação actual. Dessa forma, o sector dos transportes remete a factura dos necessários investimentos em infra-estruturas para o contribuinte, enquanto a procura de mais auto-estradas continuará a aumentar.

Ribeiro e Castro (UEN)
. Votei a favor deste importante relatório, tendo bem presentes as preocupantes previsões da Comissão que apontam para que o transporte rodoviário de mercadorias na União Europeia aumentará cerca de 50% até 2010. Comungo inteiramente dos objectivos do "programa Marco Polo", bem como da perspectiva do relator no sentido de reduzir o congestionamento rodoviário e melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte em globo. Também eu creio que o congestionamento constitui uma ameaça tanto para o ambiente como para a vitalidade da economia e, por isso, sou favorável a medidas que reduzam o congestionamento e a poluição e estimulem a transferência do transporte de mercadorias do modo rodoviário para o modo ferroviário, a navegação interior e o transporte marítimo de curta distância. Mas também é preciso estar atento a zonas e factores de estrangulamento nestes outros modos de transporte, por forma a que o "programa Marco Polo" não conduza a uma transferência do congestionamento de um modo de transporte para outro.

Miller (PSE).
Senhor Presidente, em nome do meu grupo, gostaria de dizer que fiquei decepcionado por ver aprovada a alteração nº 6 da comissão parlamentar. Toda esta directiva tinha realmente a ver com a assistência judiciária nos processos transfronteiras. Retirar todo o elemento transfronteiras e tentar olhar para toda a questão da harmonização da assistência judiciária em toda a União Europeia vai conduzir inevitavelmente - na minha opinião e na opinião do meu grupo - a uma enorme confusão.
Se tivéssemos mantido a alteração dos Liberais e tivéssemos concentrado exclusivamente a nossa atenção em casos de assistência judiciária transfronteiras, penso que poderíamos ter hoje na nossa frente um documento exequível. Infelizmente, não temos. No entanto, dito isto, acrescento que acabámos, de facto, por votar a favor da directiva. Ela contém outras partes a que achamos que podemos dar o nosso apoio e deixamos ao Conselho de Ministros, segundo esperamos, a tarefa de resolver os pequenos fragmentos que, infelizmente, foram aprovados.

Berthu (NI)
Na sequência dos atentados do 11 de Setembro, o Conselho instou a Comissão a proceder, sem tardar, à análise das relações entre a preservação da segurança interna e o respeito das obrigações internacionais em matéria de direito de asilo. Ora, a resposta da Comissão foi uma decepção, resumindo-se a uma única questão: como excluir do direito de asilo os terroristas e outros criminosos. Esta é uma forma muito redutora de ver o problema.
Há outra questão, de facto, muito mais grave, que o documento da Comissão passa completamente em silêncio, que é a de saber o que aconteceria se, perante a ameaça de opressão num país terceiro, uma grande parte da sua população pedisse asilo num ou em vários Estados-Membros.
Desde 1950, o mundo tem vindo a mudar. A Convenção de Genebra foi concebida para proteger indivíduos vítimas de perseguição. Hoje, com a globalização e a facilidade dos transportes, temos de admitir a hipótese de a sua aplicação poder, um dia, ser reivindicada por populações inteiras, por milhões de refugiados que desestabilizariam os nossos países.
Actualmente, esta é, de facto, a questão mais premente. Os governos têm o dever de lhe dar resposta prevendo medidas de protecção que completem a legislação já existente em matéria de asilo tradicional.

Kirkhope (PPE-DE)
A Delegação dos Conservadores britânicos apoia inteiramente uma maior cooperação entre autoridades judiciais, em especial na execução de acórdãos e no serviço do processo jurídico em toda a Europa. Isto não só vem ajudar a actividade empresarial britânica como contribui para a realização do mercado único. No entanto, não consideramos que as medidas contidas neste relatório sejam úteis e as suas implicações em termos de recursos ao oferecer assistência judiciária gratuita a qualquer pessoa que deseje intentar uma acção, independentemente dos méritos de um processo, são não só ingénuas como totalmente impraticáveis.
Os Conservadores britânicos não podem, por isso, apoiar as medidas constantes deste relatório.

Alavanos (GUE/NGL)
É um facto que os critérios de participação na UEM deveriam incluir também o combate ao desemprego por parte dos Estados-Membros. Os objectivos quantitativos e qualitativos estabelecidos na Cimeira de Lisboa e a inclusão da promoção de elevados níveis de emprego entre os principais objectivos da União Europeia contribuíram para combater o desemprego e reduzir a 13 milhões o número de desempregados.
No entanto, o objectivo do pleno emprego fixado em Lisboa é um compromisso político assumido pelos Estados-Membros dirigentes e não um compromisso jurídico de carácter obrigatório.
Apesar disso, para combaterem o desemprego nos Estados-Membros, os governos europeus têm de aprender uns com os outros, têm de coordenar as suas metodologias e partilhar entre si as melhores práticas.
As propostas formuladas no relatório do senhor deputado Herman Schmid sobre as directrizes para o emprego poderiam contribuir para fazermos uma avaliação minuciosa dessas mesmas directrizes.
Mas o que é que acontece quando um Estado-Membro como a Grécia, onde na década de 1990-2000 o desemprego aumentou de 6,3% para 11,1%, recebe as mesmas recomendações sobre o combate ao desemprego desde 1998? A salvaguarda do emprego deveria ser uma prioridade e não um ritual sem sentido.
Arvidsson, Gunilla Carlsson, Cederschiöld, Grönfeldt Bergman e Stenmarck (PPE-DE)
Não podemos apoiar o presente relatório, uma vez que defende a coordenação em áreas que, na nossa opinião, são mais bem abordadas a nível nacional, incluindo a coordenação da política social e de emprego. Entendemos que estas matérias devem continuar a ser tratadas a nível nacional, uma vez que são grandes as diferenças entre Estados-Membros e serão ainda maiores com o alargamento. Uma política europeia nestes domínios não pode ter em conta as grandes diferenças que existem entre os Estados-Membros. Estimamos até que a coordenação e harmonização nestas áreas poderá pôr em risco a cooperação contínua da UE. Por conseguinte, não adoptamos uma posição em relação às actuais medidas constantes do relatório, mas votamos contra o relatório por uma questão de princípio.
Caudron (GUE/NGL)
Após o balanço de cinco anos de implementação da estratégia europeia para o emprego, é importante lembrar, uma vez mais, antes da aprovação final das directrizes para o emprego em 2003, que o flagelo do desemprego se mantém, constituindo, aliás, a principal causa de exclusão social. Por isso, é necessário começar por pedir à Comissão que analise as causas do fraco crescimento económico da União e apresente propostas tendentes a fomentar um crescimento efectivo e substancial capaz de aumentar o número de postos de trabalho.
Em relação ao método, é necessário reforçar o papel dos parlamentos nacionais no processo de elaboração dos planos de acção nacionais e conferir poderes ao Parlamento Europeu, no âmbito do processo de co-decisão, em matérias relacionadas com o emprego e sujeitas ao método aberto de coordenação, não esquecendo a necessidade de uma maior implicação dos parceiros sociais.
Basicamente, importa ter em atenção o desenvolvimento do mercado de trabalho a nível regional e local, de modo a dar um novo impulso às iniciativas que visem atrair investimentos produtivos e a fomentar o equilíbrio económico, a coesão social e a criação de emprego nas zonas e regiões menos desenvolvidas. Do mesmo modo, há que ter em conta a necessidade de uma maior integração dos imigrantes legais no mercado de trabalho.

Meijer (GUE/NGL)
A UE e os seus precursores nasceram do anseio das grandes empresas internacionais por um mercado sem barreiras e com uma moeda comum. Em consequência disso, os interesses dos empregadores influenciaram profundamente as estruturas administrativas e a política da UE. Já há 50 anos que se apela a uma atenção acrescida à solidariedade para com aqueles que nunca virão a ocupar posições económicas dominantes. O movimento sindical apelou a uma 'Europa Social?, e o Conselho, a Comissão e o Parlamento suscitaram a impressão de que essa Europa Social estava a caminho. Essa ambição foi oficialmente abandonada há três anos atrás. A Cimeira social de Lisboa, em 2000, não foi sobre as pensões, as prestações sociais, a redução do tempo de trabalho, os investimentos públicos, o reforço dos serviços públicos e a estabilidade económica, mas sim sobre as privatizações em larga escala e o aumento dos ganhos das empresas. Deste modo, esperava-se vencer a batalha concorrencial com a América e o Japão. O crescimento económico ilimitado sem redistribuição conduziria automaticamente - segundo se afirmava - a uma solução para todos os problemas sociais. A política social está agora em risco de ser totalmente subordinada à política económica. Essa política económica não tem minimamente em conta o facto de a crise económica de 1929 só ter podido ser dominada graças a uma intervenção activa das autoridades públicas - como defendida pelo economista Keynes. À luz do actual abrandamento da economia e do aumento do desemprego, a abordagem neoliberal constitui a receita para uma segura catástrofe social. É com razão que o meu colega de bancada Herman Schmid censura qualquer futura adopção desta abordagem na política de emprego.

Patakis (GUE/NGL)
Aumento das taxas de desemprego, novos anúncios de despedimentos - eis o saldo de cinco anos de aplicação da estratégia europeia de emprego. Em vez de criar empregos, a política de restruturação da União Europeia elimina-os, especialmente os empregos a tempo inteiro e estáveis, enquanto o alegado crescimento priva milhões de pessoas do direito ao trabalho ou oferece-lhes em troca formas de emprego precárias, com todas as consequências financeiras e sociais que daí advêm para a vida familiar.
É por isso que as comemorações são injustificadas e não reflectem a realidade, já que o desemprego generalizado, de longa duração - e falamos de décadas - ronda os 10% e é acompanhado pela generalização de formas de emprego precárias, de curta duração, pelas quais os empregadores podem até ser subsidiados, a fim de reduzir artificialmente o desemprego, através da partilha de um mesmo emprego por várias pessoas desempregadas.
As políticas activas de emprego estão a ser utilizadas como um pretexto para subsidiar o grande capital, enquanto as famílias se vêem privadas até do direito fundamental à sobrevivência. Pode parecer que o modelo de 'empregabilidade? proposto reduz as estatísticas oficiais relativas ao desemprego, mas não reduz o medo, a insegurança, o infortúnio ou a pobreza das famílias da classe trabalhadora.
As proclamações sobre o combate à pobreza, o pleno emprego, etc., são hipócritas e têm como único objectivo criar ilusões nas classes trabalhadoras e atenuar os problemas sociais criados pela própria política que serve os interesses das multinacionais.
É por isso que apelamos à união dos trabalhadores para subverter esta política antipopular.
Ribeiro e Castro (UEN)
. Embora discordando de alguns parágrafos, decidi votar a favor deste relatório sobre o balanço de cinco anos de Estratégia Europeia de Emprego, saudando especialmente que, no quadro das observações feitas pelo relator quanto ao futuro do emprego na União Europeia, se lance o convite às empresas para conferirem maior importância a uma organização de trabalho compatível com a família. Saúdo também a perspectiva da empregabilidade ao longo da vida como modo de integração social preferencial, tendo nomeadamente em conta o crescente envelhecimento da população trabalhadora em todos os países da União. Torna-se cada vez mais importante direccionar as políticas nacionais de emprego e a própria estratégia europeia de emprego no sentido da dignificação do trabalho e não apenas para os aspectos económicos de aproximação do índice de produtividade da UE aos EUA várias vezes referidos na comunicação da Comissão. O emprego, para além de dever ser um "emprego produtivo", deverá ser também uma forma de realização humana e de integração social.

Sacrédeus (PPE-DE)
O processo do Luxemburgo introduziu inovações na estrutura do trabalho no seio da UE que envolve a tomada de novas iniciativas com vista a reforçar a política de emprego na União. Passados cinco anos, podemos agora falar do êxito desta estratégia, muito embora haja ainda um longo caminho a percorrer. 
O método aberto de coordenação não se baseia em legislação, mas sim nos objectivos de política comum. Este provou ser um método eficaz na gestão das questões relativas ao emprego. O Parlamento não tem poderes de co-decisão nas matérias ligadas ao método aberto de coordenação. Um papel baseado na co-decisão, agora solicitada no considerando R do relatório aprovado, minaria a coordenação aberta como método. Na qualidade de membro do Partido Social Democrata Sueco não posso apoiar essa posição.

O considerando E do relatório critica igualmente o pilar relativo ao espírito empresarial, afirmando que a tónica posta nas pequenas e médias empresas tem sido uma perspectiva demasiado estreita. Esta afirmação está em contradição directa com as prioridades políticas dos democrata-cristãos da Suécia. Este também foi um dos motivos que me impediram de apoiar o presente relatório.

Presidente.
Estão encerradas as declarações de voto.
(A sessão, suspensa às 12H40, é reiniciada às 15H00)

Presidente.
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
do relatório (A5-0296/2002) do deputado Elmar Brok, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre os progressos realizados na execução da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) [7330/2002 - C5-0205/2002 - 2002/2010(INI)],
das declarações do Conselho e da Comissão sobre o Médio Oriente, e
do relatório (A5-0286/2002) do deputado Gary Titley, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o terceiro relatório anual nos termos da disposição operacional nº 8 do Código de Conduta da União Europeia relativo à exportação de armas [2001/2254(INI)].
Dois Ministros usarão hoje da palavra em nome do Conselho: o Senhor Ministro Møller em nome da Presidência dinamarquesa e o Senhor Ministro Yiannitsis, em nome da próxima Presidência grega. Como sabem, a Dinamarca, em consequência dos seus referendos e disposições do Tratado, não está ligada ao 'dossier? relativo a questões de defesa, e por isso temos a situação invulgar, e talvez sem precedentes, de haver uma 'troika? em funções na Assembleia. Damos as boas-vindas aos Senhores Ministros Møller e Yiannitsis.

Møller
Senhor Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores.
É, naturalmente, um prazer falar com o Parlamento Europeu sobre os progressos da UE no campo da política externa e de segurança comum. Conforme foi apontado no relatório da comissão competente quanto à matéria de fundo, a UE enfrenta grandes desafios globais. Tanto os povos europeus como os povos de países terceiros esperam que a UE possa contribuir para resolver os conflitos e atenuar as tensões que se registam pelo mundo fora. Na minha exposição irei focar os seguintes temas: o Afeganistão, o combate ao terrorismo, o Médio Oriente, o Iraque, a Índia, o Paquistão, a Rússia e a África. Relativamente ao TPI remeto para a minha anterior exposição.
O meu colega grego, o senhor Ministro para os Assuntos Europeus, Tassos Yiannitsis, dará conta do trabalho desenvolvido no campo da Política Comum de Segurança e de Defesa (PCSD).
Conforme referi, vou começar pela situação no Afeganistão. A situação continua bastante frágil, muito embora o processo da Loya Jirga continue a constituir uma boa base para a reconstrução. O número de refugiados e de deslocados que regressaram ao país é muito superior ao esperado, o que demonstra que existe esperança para o futuro do país.
Infelizmente, o Afeganistão continua a confrontar-se com desafios muito difíceis. A recente tentativa de assassinato contra o Presidente Karzai bem como outros ataques terroristas, é uma prova dos graves problemas de segurança. Sem segurança interna não é possível conseguir um governo estável nem um desenvolvimento duradouro. Torna-se, pois, necessário reforçar o papel do governo central e limitar a influência dos senhores da guerra. A sociedade civil deverá reforçar o papel e os direitos das mulheres. É preciso reconstruir as instituições afegãs e as infra-estruturas de base. Será necessário realizar reformas no sistema judicial e policial e criar um exército nacional sob controlo civil. Os restantes refugiados e deslocados devem poder regressar e a sua integração deve ser apoiada.
Instamos veementemente a sociedade internacional, principalmente os vizinhos do Afeganistão, para que continuem a apoiar a estabilização do Afeganistão. A ONU tem aqui um papel absolutamente central através do representante especial da ONU, o Sr. Brahimi.
A UE continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance a favor da reconstrução do país e da execução cabal do acordo de Bona. Foi uma promessa que fizemos, na semana passada, durante o debate especial nas Nações Unidas. Iremos manter o nosso forte empenhamento no que diz respeito ao auxílio humanitário e ao apoio à reconstrução e a UE irá acompanhar de perto os trabalhos na nova Comissão Afegã para os Direitos do Homem. Esperamos que os Estados-Membros da UE que estão envolvidos continuem a contribuir para as tropas da ISAF.
A Presidência Dinamarquesa atribui ainda a máxima prioridade ao combate ao terrorismo. Estamos, conforme previsto, a executar o plano de acção europeu de combate ao terrorismo. Vamos continuar os nossos esforços para incorporar o combate ao terrorismo em todos os aspectos da política externa da UE.
Até aqui, o acompanhamento da UE incidiu principalmente sobre as medidas internas na UE, em cuja área se registaram progressos significativos relativamente à implementação. A implementação pela UE da resolução 1373 do Conselho de Segurança relativa ao congelamento dos meios económicos e financeiros dos grupos terroristas merece um destaque primordial. Este trabalho será, naturalmente, continuado sob a Presidência Dinamarquesa.
Além disso, a Presidência Dinamarquesa irá, a partir do Conselho Europeu de Sevilha, do plano de acção da UE e das conclusões do Conselho, de 22 de Julho de 2002, esforçar-se principalmente por fazer avançar a política da UE no que diz respeito ao papel internacional da UE no combate ao terrorismo, principalmente o trabalho desenvolvido com países terceiros e com organizações internacionais relevantes.
Na declaração de Sevilha, o Conselho Europeu definiu os contributos da política externa e de segurança comum no combate ao terrorismo, incluindo os contributos da política de segurança e de defesa. No seguimento disto, o Conselho aprovou, em 22 de Julho, um conjunto de resoluções que visam a execução da Declaração de Sevilha. Isto significa, entre outros aspectos, uma revisão das questões relacionadas com o combate ao terrorismo que envolve países terceiros, incluindo relações negociais com países terceiros e medidas específicas que possam ajudar os países terceiros a cumprir as obrigações previstas na resolução 1373 da ONU.
A Presidência considera importante que as conclusões do Conselho possam ser seguidas por medidas operativas. Já foi tomado um conjunto de medidas concretas nesse sentido.
Gostaria, em seguida, de tecer alguns comentários sobre a política de não-proliferação e de desarmamento. Vamos voltar a analisar a política de não-proliferação e de desarmamento no âmbito do combate global ao terrorismo. Consideramos muito relevante que esta política de não-proliferação e de desarmamento seja reforçada e, no âmbito da cooperação da Troíca, discutimo-la com todos. O Conselho aprovou, no dia 15 de Abril de 2002, 42 medidas concretas destinadas a reforçar os instrumentos multilaterais, o controlo da exportação, a cooperação e o diálogo político.
A Presidência Dinamarquesa enfrenta aqui dois grandes desafios: em primeiro lugar continuar o esforço para que, em Novembro, em Haia, possa ser implementado o código de conduta internacional contra a proliferação de mísseis balísticos e, em segundo lugar, reforçar a Convenção para a Proibição das Armas Químicas e Biológicas.
Este aspecto conduz logicamente à questão do Iraque. No Médio Oriente, o Iraque continua a ser uma séria fonte de preocupação no que diz respeito às armas de destruição maciça. Neste ponto concordamos com aquilo que o Presidente Bush salientou no discurso que recentemente proferiu na Assembleia Geral da ONU.
O Iraque violou diversas resoluções do Conselho de Segurança relativas às obrigações do país em matéria de desarmamento. Estas obrigações devem ser imediatamente cumpridas. A UE está decidida a apoiar os esforços da ONU nesse sentido.
O Conselho de Segurança exigiu ao Iraque, entre outros aspectos, que faculte o acesso incondicional e desimpedido aos inspectores da ONU e que tome medidas com vista a assegurar a necessária colaboração das autoridades nacionais. A UE apoiou totalmente esta exigência.
O governo do Iraque comunicou, ao Secretário-Geral da ONU, no dia 16 de Setembro, que aceitava o regresso dos inspectores. O Conselho de Segurança está agora a analisar se a declaração iraquiana vai ao encontro das exigências do Conselho de Segurança no que diz respeito às inspecções aos armamentos.
A Presidência concorda com o Secretário-Geral da ONU, senhor Kofi Annan, que o Conselho de Segurança tem de assumir a responsabilidade que lhe cabe, caso o Iraque continue a recusar-se a colaborar.
Em seguida gostaria de tecer alguns comentários sobre o Médio Oriente. Faz agora dois anos que voltou a rebentar o violento conflito entre israelitas e palestinianos. Não obstante registou-se, desde o Verão, um conjunto de avanços positivos, principalmente na área das reformas, que justificam algum optimismo embora cauteloso.
A UE considera que estes avanços devem ser aproveitados de modo a retomar as negociações políticas entre israelitas e palestinianos, dando deste modo aos dois lados alguma perspectiva de se conseguir uma solução pacífica para o conflito.
A UE tem por isso feito esforços para apresentar uma sugestão sobre o modo de alcançar essa meta. Na reunião informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, em Elsinore, que decorreu entre 30 e 31 de Agosto passado, a UE concluiu a sua proposta de um itinerário para a paz que aponta um caminho para o estabelecimento de um Estado palestiniano antes do verão de 2005. A proposta concretiza a visão do Presidente Bush e a iniciativa de paz árabe relativa à criação de um Estado palestiniano dentro de um prazo de três anos, tomando principalmente como ponto de partida a iniciativa de paz árabe e prevê três fases: em primeiro lugar, a celebração de um acordo de segurança israelo-palestiniano destinado a pôr termo à violência e a abrir caminho para as eleições presidenciais e parlamentares palestinianas que, supostamente, deverão realizar-se no dia 20 de Janeiro de 2003. Depois destas eleições deverão ser iniciadas negociações relativas à criação de um Estado palestiniano com fronteiras provisórias, aspecto que deverá concretizar-se no Outono de 2003. Em seguida entramos na terceira fase, durante a qual deverá ser alcançado um acordo de paz final, o qual deverá tomar posição relativamente à questão de Jerusalém, ao traçado das fronteiras, aos refugiados e colonos, aspectos que terão de estar resolvidos antes da criação definitiva de um Estado palestiniano em meados de 2005.
Paralelamente - e com vista a alcançar uma paz ampla - deverão ser desenvolvidos esforços com vista a recomeçar as negociações com a Síria e com o Líbano, para que o processo possa conduzir a uma solução global de paz para o Médio Oriente.
Durante o meu périplo pelo Médio Oriente, no início de Setembro, a proposta foi, na generalidade, bem acolhida pelas partes naquela região. Os países árabes acolheram a proposta de forma positiva. A proposta foi também bem acolhida por Israel, embora tivessem manifestado uma certa reserva em relação a determinados aspectos da proposta.
Na reunião do Quarteto do Médio Oriente, em 17 de Setembro passado, chegou-se a acordo, inclusivamente com base na iniciativa da UE, que o Quarteto iria procurar, nas próximas semanas, chegar a acordo relativamente a um itinerário comum para as três fases do estabelecimento de um Estado palestiniano antes de Agosto de 2005. Registou-se igualmente uma forte adesão à proposta da UE relativa à realização, antes do final do ano, de uma Conferência Internacional de Dadores destinada a angariar apoios para o processo de reforma palestiniano. A Presidência Dinamarquesa ofereceu-se como anfitriã da conferência e, por conseguinte, da reunião do Quarteto que irá decorrer por ocasião da Conferência de Dadores.
A UE e a Presidência têm vindo a trabalhar em conformidade com a declaração do Conselho Europeu de Sevilha com vista à realização de uma conferência que deverá ter lugar antes da Conferência Internacional de Dadores, e que se destina a discutir e a chegar a acordo sobre um itinerário para o percurso a seguir com vista a alcançar uma paz duradoura no Médio Oriente. Registei também que a Comissão do Parlamento dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, no último relatório que elaborou sobre a política externa e de segurança comum, partilha esta posição. Os membros do Quarteto do Médio Oriente estão de acordo no que diz respeito à continuação do debate sobre quando e como se deve realizar essa conferência para a paz.
É a minha impressão clara que os membros do Quarteto têm uma visão muito parecida da situação e que, por esse motivo, vamos conseguir, com relativa rapidez, estabelecer um itinerário comum. A Presidência Dinamarquesa tenciona seguir esta linha e trabalhar activamente para um itinerário detalhado que possa abrir caminho a uma solução pacífica para um dos conflitos mais longos da história contemporânea. Registei igualmente que a resolução relativa à segurança, tomada ontem, refere precisamente a necessidade de o plano de paz/itinerário, elaborado pela UE e pelo Quarteto, avançar, apesar dos acontecimentos da última semana.
Como todos sabem, registaram-se mais dois ataques suicidas em Israel. Estes ataques não auguram nada de bom no que respeita aos progressos em curso que se seguiram às 'task forces? e aos 'grupos de trabalho? do Verão passado, depois do endosso dado pelo Quarteto e do desenvolvimento do plano de paz da UE. Registaram-se, entretanto, estes dois retrocessos graves. Se não fosse por estes acontecimentos, haveria motivo para optimismo, inclusivamente porque, através da mediação da UE, conseguiu-se que a Fatah e a Tanzim declarassem uma moratória relativamente ao ataque contra os civis israelitas. As acções da última semana revelam, entretanto, que os grupos militantes, como a Jihad Islâmica, não têm a menor intenção de respeitar a moratória da Fatah e da Tanzim. A Presidência manifestou a ambas as partes o quanto lamenta os actos suicidas dos palestinianos, bem como as retaliações por parte dos israelitas. Israel tem o direito de combater o terrorismo, mas as duras retaliações de Israel, incluindo a ocupação e o bombardeamento do quartel-general de Arafat, em Ramallah, não vão trazer paz e segurança ao povo israelita e ao povo palestiniano. Nos últimos dias, a presidência desenvolveu contactos estreitos com os seus parceiros e ainda com a Rússia, os EUA e o Egipto relativamente a esta situação, e enviámos representantes para a região.
É decisivo que os apoios anunciados pelos EUA, Jordânia e Egipto às forças policiais e de segurança palestinianas possa começar a ser prestado muito rapidamente, de modo a que exista um sistema de segurança único com o qual Israel possa sentir-se relativamente seguro. Temos de evitar que os grupos radicais voltem a fazer descarrilar as iniciativas políticas.
Os grupos radicais também são uma ameaça para a paz entre a Índia e o Paquistão que continua a ser tensa. A UE continua disponível para contribuir para os esforços internacionais destinados a reduzir a crise actual, para promover medidas que contribuam para a paz e criar condições para um diálogo entre as partes e uma solução duradoura para o conflito.
Decorrem por estes dias eleições municipais em Jammu e Caxemira. O período que antecedeu as eleições foi caracterizado por confrontos violentos, causando grande preocupação. No entanto, é a nossa esperança que as eleições em Jammu e Caxemira possam abrir caminho à retoma do diálogo entre a Índia e o Paquistão com vista a uma solução a longo prazo. A Índia opôs-se à presença de observadores internacionais, mas os representantes de um conjunto de embaixadas de países da UE em Nova Deli vão estar presentes durante as eleições.
Volto-me agora para a Europa, para o nosso vizinho mais próximo, a Rússia. Naturalmente que as relações entre a UE e a Rússia assumem um papel fundamental para o desenvolvimento pacífico na Europa. Os preparativos para a Cimeira entre a UE e a Rússia, que terá lugar no dia 11 de Novembro de 2002, em Copenhaga, vão permitir-nos fazer o balanço de cinco anos de parceria e de cooperação. Iremos enfrentar novos desafios, no que diz respeito ao desenvolvimento. Todos sabemos isso. A Presidência dá principal importância a que seja encontrada uma solução rápida para a questão do Enclave de Kaliningrado. O Conselho vai discutir, no dia 30 de Setembro, o estudo que a Comissão apresentou relativamente a esta questão com vista a encontrar uma solução, em concertação com a Polónia e a Lituânia, que esteja em conformidade com a legislação comunitária em vigor. A Rússia faz parte da nossa estratégia relativa à dimensão nórdica, mas tencionamos igualmente apresentar uma estratégia aos nossos novos vizinhos, na medida em que, associado ao futuro alargamento, vai, naturalmente, haver necessidade, depois do alargamento, de ponderar uma nova estratégia conjunta para os Estados vizinhos da União Europeia a leste, ou seja, a Ucrânia, a Bielorússia e a Moldávia. O objectivo desta estratégia é a promoção das reformas democráticas e económicas nos países fronteiriços e o reforço do trabalho transfronteiriço com estes países. No dia 30 de Setembro de 2002, o Conselho irá analisar os contributos que já foram apresentados relativos às ligações da União Europeia com os novos vizinhos. A comunicação, que está prevista ser apresentada pela Comissão no Outono, irá naturalmente completar estas considerações e espera-se que leve a uma decisão em Dezembro.
Em seguida vou afastar-me da Europa e seguir para África. Como todos sabem, são críticas as condições que reinam na África Austral e a UE está preocupada com o agravamento da situação no Zimbabwe, incluindo os mais recentes ataques aos meios de comunicação, a continuação dos actos maliciosos contra os agricultores e a nomeação do novo governo de linha dura denominado 'gabinete de guerra?.
Em 22 de Julho, a UE agravou as restrições relativas ao Zimbabwe, acrescentando um conjunto de nomes à lista das pessoas não autorizadas a viajar. Simultaneamente, a UE decidiu, numa tentativa de encontrar uma solução para o Zimbabwe, continuar a colaboração com os outros parceiros internacionais.
As restrições introduzidas pela UE são dirigidas contra as pessoas que consideramos serem responsáveis pela crise no país. Mas a UE continua a apoiar a população do Zimbabwe que está a sofrer as consequências da política de Mugabe, através do envio de quantidades maciças de ajuda alimentar, destinadas a aliviar a fome no país, e de auxílio social e médico.
A UE regista com crescente preocupação a crise alimentar que se está a desenvolver rapidamente na África Austral e a degradação da situação humanitária. A Comunidade e os seus Estados-Membros já reagiram, enviando ajuda alimentar e humanitária no valor de 490 milhões de Euros para aquela região. Esta acção humanitária é dirigida principalmente aos países mais duramente atingidos, nomeadamente o Zimbabwe, o Malawi e a Zâmbia.
Um conjunto de decisões e medidas políticas tomadas pelo governo na região, principalmente do Zimbabwe, contribuíram para o agravamento da já alarmante situação humanitária. Por esse motivo deixámos claro que a ajuda alimentar não pode, em circunstância alguma, ser utilizada como uma ferramenta política e os países beneficiários devem assegurar a sua distribuição de forma justa e totalmente isenta de influência política.
Para terminar gostaria de expressar a satisfação da Presidência em relação à forma como decorreu a Cimeira que teve lugar recentemente em Copenhaga, a Reunião da ASEM. É a minha impressão que todos os países asiáticos e europeus se congratularam com a reunião. Para além das reuniões informais registaram-se igualmente iniciativas concretas que agora vão ter de ser trabalhadas, incluindo os eventuais jogos olímpicos da juventude a realizar sob auspícios asiáticos. Desejamos reforçar os laços entre a Europa e a Ásia e a possibilidade de colaboração é vasta, tanto no campo económico como no campo político e cultural.
Antes de terminar e de passar a palavra ao Senhor Ministro Tassos Yiannitsis, gostaria de referir que concordo com as observações referidas no relatório sobre os esforços bem sucedidos da UE nos Balcãs. A UE conseguiu que uma região destroçada e instável voltasse ao desenvolvimento europeu generalizado. Com o assumir da missão policial da ONU na Bósnia, no dia 1 de Janeiro de 2003, a UE irá dar um contributo significativo adicional para a continuação da promoção da estabilidade nos Balcãs.

Yiannitsis
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados do Parlamento Europeu, é para mim uma honra muito grande, enquanto Ministro Adjunto dos Negócios Estrangeiros da Grécia, dirigir-me hoje a esta Assembleia para falar dos aspectos da política europeia de segurança e de defesa que têm incidências nos domínios militar e da defesa. Gostaria especialmente de aproveitar esta ocasião para agradecer à Presidência dinamarquesa pela excelente cooperação nesta experiência inovadora da dupla presidência, que não é tarefa fácil.
Permitam-me que comece por dizer que as Presidências belga e espanhola foram particularmente produtivas e deram um importante impulso à política europeia de segurança e de defesa, e este é um facto que devemos reconhecer a partir desta tribuna.
Houve uma série de desenvolvimentos que eu gostaria de referir. O primeiro, e porventura o mais importante, foi a declaração oficial feita no ano passado em Laeken a anunciar que a União Europeia já está pronta para realizar determinadas operações e avança progressivamente para a capacidade operacional total que lhe irá permitir assumir as mais exigentes missões de tipo Petersberg.
O segundo ponto que eu queria referir diz respeito ao desenvolvimento das capacidades militares, que são seguramente o factor mais importante para completar as capacidades operacionais da União, onde também se registaram progressos consideráveis. Realizou-se uma conferência sobre o reforço de capacidades, que proporcionou aos Estados-Membros e aos países terceiros a oportunidade de darem contribuições adicionais, e foi aprovado em Laeken o plano de acção sobre as capacidades.
A Presidência espanhola também continuou a pôr em prática o plano em questão, e eu gostaria de saudar esse facto. Permitam-me salientar que o anúncio feito em Laecken relativamente à prontidão operacional parcial não tem só um valor teórico. Ele exprime a nossa vontade política de pormos em prática o mecanismo da PESC, mesmo que este ainda não esteja completo. Isto significa, na prática, que demos a luz verde política para a realização de operações específicas nos Balcãs, tais como a missão de policiamento na Bósnia e a Task Force Fox na ARJM. A Presidência espanhola também deu uma ênfase especial à questão conexa do equipamento e tomou iniciativas neste domínio.
O quarto ponto que quero referir diz respeito ao primeiro exercício da União Europeia, que foi realizado durante a Presidência espanhola e que permitiu testar os procedimentos planeados e retirar conclusões extremamente valiosas para um futuro aperfeiçoamento desses procedimentos. E como parte do quadro processual de funcionamento do mecanismo da política de defesa e segurança, também gostaria de referir que foram aprovadas em Sevilha as directrizes-quadro que definem o sistema de financiamento das operações militares, um aspecto que se reveste também de grande importância.
É óbvio que muito foi feito para a criação do mecanismo de desenvolvimento de capacidades que é, por sua vez, a ferramenta principal da administração militar. Uma grande parte do trabalho já está feita e falta apenas limar algumas arestas para que o mecanismo possa entrar em acção. No entanto, há ainda algumas questões pendentes, tais como as relações entre a União Europeia e a ???? e a questão conexa da participação dos aliados europeus que não são membros da União Europeia.
No que se refere à primeira questão, os progressos realizados não foram propriamente espectaculares. Não há dúvida de que se avançou alguma coisa, principalmente na sequência das discussões com a ???? sobre questões específicas respeitantes às relações entre as duas organizações, mas, como conclusão geral, poderíamos dizer que é preciso desenvolver ainda mais essas relações.
A razão invocada por alguns para explicar esta situação é o atraso na resolução da questão pendente relativa à participação. Gostaria de salientar que isso não é totalmente exacto, porque embora não haja dúvidas de que a resolução dessa questão facilitaria a conclusão de disposições permanentes, o facto de ela estar pendente não impede que se avance em questões específicas. Também aqui foram feitos progressos, como se assinala nas conclusões de Sevilha, graças aos esforços da Presidência espanhola que, em colaboração com o Secretariado-Geral e com a ajuda de alguns parceiros activamente envolvidos em todo o processo, negociou uma proposta de compromisso antes de Sevilha. Infelizmente, essa proposta ainda não foi desenvolvida. Mesmo assim, a Presidência e o Secretariado-Geral prosseguem as suas diligências, de acordo com as instruções de Sevilha.
No que se refere às relações com países terceiros, também se realizaram progressos consideráveis em Sevilha, graças à adopção de disposições que alargam o âmbito das disposições de Nice relativas ao envolvimento na política europeia de defesa e segurança de parceiros potenciais tais como o Canadá, a Rússia e a Ucrânia. No que respeita à tomada a cargo da operação da Task Force Fox na ARJM pela União Europeia, também aqui se fizeram importantes preparativos. No entanto, uma vez que uma das condições indispensáveis para se encarregar dessa operação é a conclusão de disposições permanentes entre a União Europeia e a ????, que aparentemente não deverão ficar concluídas até finais de Outubro, poderemos ter de estudar soluções alternativas. Como é óbvio, o que acabo de referir não abarca todos os progressos realizados no ano passado no âmbito da PESC. Foram feitos muitos outros progressos mais ou menos importantes, mas o tempo é muito escasso para os analisar a todos.
Senhoras e Senhores, o empreendimento da defesa europeia contribui para satisfazer as exigências dos cidadãos europeus, que actualmente se fazem sentir cada vez com maior intensidade, no sentido de a União Europeia assumir uma liderança mais forte nas questões da defesa. Temos a certeza de que o Parlamento Europeu, graças à relação directa que tem com os cidadãos da Europa e à sensibilidade com que aborda as grandes questões da União Europeia, vai ajudar nesta nova dimensão que neste momento estamos a construir na União Europeia. Estamos cientes de que, com a PESC, estamos a abrir novas perspectivas para a União Europeia, e a cooperação que estabelecermos desde o início assume aqui uma enorme importância. Pela nossa parte, vamos fazer o nosso melhor durante a nossa Presidência.
Para finalizar, gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu e ao seu Presidente por me darem a oportunidade de expor os aspectos da defesa de uma política relativamente à qual a Grécia assumiu a presidência durante o mandato semestral em curso.
Patten
Senhor Presidente, pediram-me que respondesse aos relatórios dos senhores deputados Brok e Titley e que proferisse também uma declaração sobre o Médio Oriente. Gostaria de começar pelo relatório do senhor deputado Brok.
Este relatório proporciona-nos uma boa panorâmica dos progressos alcançados e dos novos desafios que surgiram em 2001/2002. Quando nos encontrámos, há 11 meses, para discutir o anterior relatório sobre a Política Externa e de Segurança Comum (PESC), estávamos exactamente no rescaldo dos atentados terroristas aos Estados Unidos e no início da guerra no Afeganistão. Hoje, o quadro alterou-se profundamente. O impacto dos acontecimentos de 11 de Setembro na política mundial foi tremendo.
Concordo com o senhor deputado Brok que à nossa Política Externa e de Segurança Comum se apresentam actualmente quatro tarefas fundamentais. Nenhuma delas será fácil. Temos, em primeiro lugar, a nossa parceira com os Estados Unidos. A complexidade e diversidade desta parceira indispensável geram inevitavelmente um certo grau de crispação. Estamos unidos contra o terrorismo e partilhamos valores semelhantes. Contudo, as nossas interpretações desses valores nem sempre são idênticas.
A liderança dos Estados Unidos tem estado assente, desde a Guerra, em dois pilares, representados, talvez, pelo trabalho do Presidente Truman e do General Marshall: em primeiro lugar, contenção da ameaça; em segundo lugar, a criação a nível mundial de um conjunto de regras e de instituições que pudessem promover a democracia, a abertura dos mercados e o primado do direito, quer nos continentes, quer a nível internacional. Essa abordagem, que gerou tanta prosperidade e estabilidade na segunda metade do século passado, permanece válida nos nossos dias. Por isso todos os deputados desta assembleia são unânimes em pensar que a forma mais correcta de enfrentar o problema do Iraque é através das Nações Unidas.
Na sua cooperação com os EUA, mas também de uma forma mais geral, a União Europeia mostrou determinação na prossecução desta abordagem multilateral da política externa. Acreditamos firmemente que os acordos e convenções multilaterais, a ONU, o G8, a OSCE e outros fóruns são a chave para se fazer face aos problemas que o mundo enfrenta em matéria de segurança, desenvolvimento e ambiente.
As estruturas da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) e as suas relações com a NATO são especialmente preocupantes. Receio que, apesar de esforços praticamente incansáveis de muitos intervenientes, a questão de Berlin-mais permaneça pendente com consequências, como sabemos, para as nossas aspirações na Antiga República Jugoslava da Macedónia.
Por último, prosseguiu-se, no último ano, o reforço as relações bilaterais com praticamente todos os principais países do mundo. Entre eles, a Rússia é um parceiro estratégico cada vez mais importante. Hoje, temos uma agenda bilateral ambiciosa e abrangente com a Rússia, que inclui um diálogo intenso e estruturado sobre a Política Externa e de Segurança Comum. Esta parceria ajuda-nos também a abordar questões delicadas como o problema da Chechénia.
Concordo globalmente com os comentários do senhor deputado Brok no que respeita à agenda das nossas políticas regionais. O relatório inclui uma série de propostas bem-vindas, tais como a criação de uma assembleia parlamentar euro-mediterrânica, novas iniciativas para as nossas parcerias com a Ásia e a América Latina e o apoio à Nova Parceria para o Desenvolvimento da África na África Sub-sariana (NEPAD).
São quatro os aspectos sobre os quais gostaria de me deter em particular. É preciso garantir que, nos Balcãs Ocidentais, trabalhemos em conjunto para preservar a integridade do processo de estabilização e associação. Estes acordos não deverão ser vistos como sinais de boa-vontade política. Ninguém tem interesse em concluir acordos com países sem que tenham sido preenchidos os critérios objectivos para esse fim.
Quanto ao Iraque, pronunciei-me aqui nesta assembleia a esse respeito no início do corrente mês, tendo afirmado que devemos continuar a exercer pressões para que o Iraque cumpra escrupulosamente as resoluções da ONU. A acção política relativamente a este país decorre em Nova Iorque e é exactamente aí que deve decorrer.
O Afeganistão é para mim motivo de grande preocupação. A tentativa de assassinato do Presidente Karzai e a bomba que explodiu no centro de Cabul, no início deste mês, são apenas os exemplos mais recentes da fragilidade do Afeganistão. Não devemos poupar-nos a esforços para ajudar o Governo central a alargar a sua autoridade a todo o país. Participei, nas Nações Unidas, à margem da Assembleia-Geral, numa importante reunião dos principais dadores de ajuda ao Afeganistão, na qual salientei a importância de darmos expressão concreta, o mais rapidamente possível, às nossas respectivas promessas.
A agenda regional, importante como é, não deve impedir-nos de pensar no futuro. Colocam-se a longo prazo questões estratégicas que é preciso que tenhamos presente. Para começar, por exemplo, temos o quadro institucional para a Política Externa e de Segurança Comum. A arquitectura dos Tratados é complexa e o nosso trabalho em matéria de PESC situa-se exactamente nas fronteiras institucionais. Os trabalhos da Convenção resultarão, em breve, em novas propostas que visam a melhoria dos actuais acordos. Aguardo com ansiedade a oportunidade de participar nos debates do Grupo de Trabalho Dehaene.
Em segundo lugar, temos os preparativos para as consequências que o alargamento terá sobre a PESC e a PESD. O alargamento terá um importante impacto na Política Externa e de Segurança Comum. Iniciámos, juntamente com a Presidência dinamarquesa, uma reflexão sobre as consequências daquele. É preciso que dotemos as estruturas da PESC de meios para dar cabalmente resposta a 10 ou mais novos Estados-Membros. Estudaremos mais aturadamente, ao abrigo da Iniciativa Europa Alargada, a forma de organizar as relações, procurando, sempre que possível, uma parceria com os países 'estrangeiros mais próximos' a Leste, Sudeste e Sul.
Em terceiro lugar, devo referir a Gestão de Crises e a Prevenção de Conflitos, que devem tornar-se questões transversais de todas as iniciativas no âmbito da PESC e das relações externas. O nosso trabalho em matéria de indicadores sobre conflitos será crucial para a orientação da acção diplomática e a programação da ajuda no âmbito da prevenção de conflitos e da gestão das crises. É preciso que implementemos o Programa de Gotemburgo para a prevenção de conflitos violentos e que reforcemos ainda mais as nossas políticas de promoção dos direitos humanos e da democracia.
Muitos são os exemplos da consecução de resultados graças à PESC sempre que efectivamente reunimos os recursos nacionais e da UE, quer na Comissão, quer no Conselho. Aguardo com expectativa a possibilidade de trabalhar juntamente com o Parlamento com vista à melhoria dos mecanismos de que dispomos para esse efeito e ao alargamento de um controlo democrático e de uma responsabilização totais à área da PESC. Porém, devo dizer, e espero que isso não seja visto como uma observação revolucionária, que por muito que discutamos a melhoria dos instrumentos, por muito que discutamos a arquitectura institucional, a meu ver e com base na experiência de três anos, não há substituto para a vontade política.
Em segundo lugar, permitam-me que me refira brevemente ao admirável relatório do senhor deputado Titley sobre o Código de Conduta relativo à Exportação de Armas. Este código é politicamente vinculativo para os Estados-Membros, cabendo à Comissão um papel limitado neste processo. Seja como for, congratulamo-nos com os progressos conseguidos no Conselho no que respeita à aplicação do código e à melhoria da transparência, conseguida através do relatório anual.
Congratulamo-nos com o manifesto interesse do Parlamento por este tema e, em especial, com a posição muito construtiva e ambiciosa apresentada no relatório do senhor deputado Titley, encorajando o Conselho a prosseguir e melhorar ainda mais o seu trabalho nesta área. Partilhamos de várias das sugestões apresentadas no relatório, tais como as que se referem às actividades de corretagem de armamento e à produção de bens para fins militares sob licença, assim como ao controlo do utilizador final das exportações de armamento. Congratulamo-nos também com as sugestões feitas à totalidade dos Estados-Membros para que publiquem relatórios nacionais anuais, com vista a assegurar um empenhamento máximo dos países candidatos no intercâmbio de informação e na notificações das recusas e a promoção da adesão de países terceiros aos princípios do código.
A Presidência referiu-se ao Médio Oriente e à atmosfera positiva registada na reunião do Quarteto de 17 de Setembro. Estou certo de que o Parlamento está ciente do enorme volume de trabalho que a Presidência dinamarquesa desenvolveu na preparação desta reunião. Esta foi construtiva e serviu para lançar as bases para um possível plano paz, assim como para um maior apoio internacional às reformas palestinianas.
Infelizmente, a situação no terreno não nos dá razões para acreditar que, a breve trecho, se possa registar uma melhoria. Houve um período de acalmia que durou seis semanas, ou, seja como for, de uma certa acalmia, embora durante este período tenham sido mortos 50 palestinianos. Depois ocorreram os hediondos ataques suicidas. Registou-se ainda o bombardeamento de uma escola palestiniana e, desta forma, a violência voltou a recrudescer.
A bem da justiça, devemos reconhecer que existiram alguns sinais de melhoria, que passaram bastante em claro. Ficámos entusiasmados com a declaração da Fatah/Tanzim, dando conta da sua intenção de pôr cobro aos ataques contra civis israelitas. O Ministro dos Negócios Estrangeiros israelita, Shimon Peres, classificou o documento da Fatah como 'a aurora de uma nova época, esperemos' acrescentou, 'que seja a Primavera'. Mas este novo entendimento parece ter-se evaporado e a Autoridade Palestiniana e o Presidente Arafat voltaram a ser alvo de uma investida como retaliação pelos ataques suicidas perpetrados por quem não acredita na paz.
Permitam-me que volte a salientar - como já o fiz por diversas vezes nesta assembleia - que deveremos continuar a insistir que a Autoridade Palestiniana faça tudo o que estiver ao seu alcance para pôr fim ao terrorismo. Deveremos exercer a máxima pressão sobre a Autoridade Palestiniana para que sejam evitados os ataques terroristas e que os terroristas sejam trazidos à justiça. Porém, de que forma é que retirando à Autoridade Palestiniana o poder e os meios para o fazer estamos a ajudar a paz? De que forma é que a destruição da Autoridade Palestiniana ajudará a aumentar a segurança? Como é que o isolamento e a tentativa de humilhação do Presidente Arafat e da Autoridade Palestiniana contribuem para a luta contra o terrorismo? Ou, ainda, as tentativas de o empurrar para o exílio? Não é de surpreender que o Secretário-Geral das Nações Unidas tenha descrito esta atitude como uma política falida, passível de fomentar os extremismos em vez de os reduzir.
Numa nota menos sombria, o Quarteto passou em revista o processo palestiniano de reformas, que, tanto quanto é possível nestas circunstâncias, parece estar no bom caminho. A reforma da gestão financeira e orçamental prossegue, com o apoio e a pressão da União Europeia. Neste contexto, congratulo-me - como um primeiro passo positivo - com a decisão israelita de pagar 45 milhões de dólares americanos em transferências de impostos congeladas à Autoridade Palestiniana, através da mesma conta bancária e dos mesmos mecanismos de supervisão criados na sequência do nosso apoio à Autoridade Palestiniana. Repito: através da mesma conta bancária e usando o mesmo mecanismo de vigilância criado como resultado dos esforços da Comissão Europeia e da União Europeia. Espero que a ironia deste comentário não se perca na mente daqueles que têm criticado os esforços efectuados na promoção da causa das reformas da Autoridade Palestiniana. E espero que Israel liberte, de imediato, os fundos remanescentes.
Um grande sector da sociedade palestiniana vê as eleições como um elemento crucial do processo de reformas. A pressão para a realização de eleições deverá ser mantida. Os acontecimentos relacionados com o Conselho Legislativo Palestiniano, na última semana, e a demissão do Gabinete Palestiniano mostra que está a surgir um debate verdadeiramente democrático na sociedade palestiniana. Trata-se de um sinal muito positivo de vida parlamentar. Espero sinceramente que seja constituído em breve um novo Gabinete Palestiniano, empenhado no processo de reformas, e que as conquistas conseguidas nos últimos meses não sejam destruídas.
A União Europeia está pronta a disponibilizar assistência desde que existam garantias mínimas de que as eleições serão livres e justas. Embora apoiemos as eleições palestinianas e a necessidade de o povo palestiniano eleger os seus próprios responsáveis, continuamos a alertar para o perigo de se realizaram eleições caso não esteja reunido o quadro jurídico, administrativo e logístico necessário, incluindo o ambiente político. Como poderão estes aspectos estar reunidos se há encerramentos, recolher obrigatório e tanques nas ruas?
Porém, apesar dos progressos registados no que respeita à agenda das reformas, a situação humanitária e económica continua a deteriorar-se.
Foi isso mesmo que salientou Catherine Bertini, enviada especial das Nações Unidas, no seu equilibrado relatório sobre a situação humanitária nos territórios palestinianos: dois terços da população vive abaixo do limiar da pobreza e cerca de metade da população está actualmente desempregada. A situação terá de sofrer melhorias muito substanciais se se quiser evitar uma catástrofe humanitária. Mas temos de fazer muito mais do que lutar contra os sintomas da crise. É preciso que encaremos as suas causas. Fornecer ajuda humanitária é uma abordagem válida apenas a curto prazo - o nosso objectivo deverá ser o de melhorar a economia.
Permitam-me que refira aqui que o trabalho humanitário da União Europeia é extremamente prejudicado pelas restrições de circulação não só nos Territórios Palestinianos como também à chegada à fronteira. Este ano, até ao momento, Israel negou já por 20 vezes a entrada de equipas humanitárias da UE.
Por último, o Quarteto concordou em realizar, em Novembro, uma reunião a nível ministerial do Comité de Ligação Ad-Hoc, envolvendo os principais doadores da comunidade internacional. Nesta reunião, passar-se-á em revista a situação económica e humanitária na Cisjordânia e em Gaza, assim como os esforços para apoiar e encorajar o processo de reformas na Autoridade Palestiniana, incluindo a perspectiva da realização de eleições.
Gostaria de chamar a atenção do Parlamento para o facto de os dadores virem inevitavelmente a ser chamados a equacionar a possibilidade de disponibilizarem fundos adicionais. Alerto o Parlamento para a probabilidade de, num futuro não muito longínquo, voltar a dirigir-me ao Parlamento, e à autoridade Orçamental no seu conjunto, sobre esta questão.
Nos últimos seis meses fizemos alguns progressos políticos. As perspectives são agora muito mais claras; e os palestinianos e a comunidade de dadores estão a trabalhar afincadamente na criação de instituições e na reforma das estruturas existentes. Porém, existe o perigo de isto se tornar uma espécie de política virtual, enquanto a situação real no terreno vai de mal a pior e de pior a catastrófica. Todos os dias falamos de paz; todos os dias morrem pessoas - palestinianos e israelitas. Quanto mais tempo terá esta situação de se arrastar? Por quanto mais tempo terão israelitas e palestinianos que viver em Gethsemane?
Brok (PPE-DE)
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Conselho e à Comissão por terem respondido a observações que o relator ainda nem sequer fez. Uma vez que se encontra a presidir à sessão, gostaria de lhe recordar o seguinte, que consta do nº 5 do artigo 120º do Regimento: 'Nos debates sobre relatórios será dada a palavra à Comissão e ao Conselho, em regra, imediatamente após a apresentação do relatório pelo relator?. Estou certo de que é claro para o Senhor Presidente que, embora o Conselho possa dar uma explicação, o que consta da ordem de trabalhos é o relatório. Não creio que esta seja uma forma correcta ou cuidada de tratar o trabalho das comissões no plenário. Muito obrigado.
Presidente. -
Obrigado, Senhor Deputado Brok, por este ponto de ordem. Como sabe, esta é uma discussão conjunta, que inclui o debate de dois relatórios e duas declarações. Foi vontade colectiva dos grupos políticos, no contexto desta discussão conjunta, seguir a ordem tal como indicada. Estou ao serviço dos grupos políticos no que respeita à fixação da ordem do dia e, tendo em conta o facto de se tratar de uma discussão conjunta e não de um debate sobre os relatórios, parece-me dever ficar à discrição dos grupos procurar estabelecer a ordem do debate, como aconteceu. Se há objecções, se não pretendem que este seja um precedente para o futuro, perdir-lhes-ia então que manifestassem essas objecções no seio dos grupos políticos. Esta é uma discussão conjunta, e não um debate sobre os relatórios. Não vou entrar em debate quanto a esta questão. O ponto de ordem ficou registado, mas não é este o local para resolver a questão.
Poettering (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Presidente Møller, Senhor Comissário Patten, Senhor Ministro Yiannitsis, Senhoras e Senhores, um debate como este de hoje constitui uma oportunidade para se fazer o ponto da situação da Política Externa e de Segurança Comum e pôr em destaque os seus aspectos positivos, sem no entanto omitir os que merecem ser criticados. Em primeiro lugar, gostaria de estender os meus mais calorosos agradecimentos aos dois relatores, senhor deputado Brok e senhor deputado Titley, pelos excelentes relatórios que apresentaram.
(Interrupção)
Senhor Deputado Swoboda, podemos falar disso numa outra ocasião. Não tinha qualquer objecção a que os dois relatores apresentassem os seus relatórios mas, como não foi uma decisão minha, nem tenho motivos para contestar as decisões do Presidente, essa pergunta não me diz respeito e por isso não vou comentá-la.
Entre os elementos positivos da política externa europeia há um que ainda não foi aqui referido, que é a adesão dos países da Europa Central à União Europeia. De facto, neste momento, esta questão continua a ser do domínio da política externa e, quando esses países aderirem à União Europeia, passará a ser dos assuntos internos. O facto de muito em breve - esperamos que até ao fim do ano - ficarem concluídas as negociações com dez países que são obviamente europeus, constitui com efeito uma história de grande sucesso. É um dos grandes sucessos políticos europeus. Foi feita referência à situação nos Balcãs, que representa também um desenvolvimento positivo. A União Europeia está a desempenhar ali um papel positivo, no interesse da estabilidade, da segurança e da democracia.
Foi feita referência ao Afeganistão, um país onde os europeus também têm estado activos; treze dos quinze Estados-Membros da UE estão envolvidos neste país, seja a nível militar seja a outros níveis. O que é verdadeiramente espantoso é que, apesar de nós - e refiro-me à União Europeia e aos seus Estados-Membros - sermos os maiores doadores de fundos, esse facto passa quase despercebido. Sempre que os Americanos fazem um donativo de um milhão de dólares para uma causa qualquer, todo o mundo fica a saber. Quando nós doamos mil milhões de euros, fico por vezes com a impressão de que isso é um dos segredos de Estado mais bem guardados da Europa. Há que reflectir um pouco para ver como poderemos melhorar o funcionamento das nossas relações públicas.
Voltando ao Iraque, apoiamos vivamente os esforços do Presidente americano para envolver as Nações Unidas nesta questão e apelamos a todos os Estados-Membros da União Europeia para que tomem uma posição comum enquanto europeus. Consideramos que é uma irresponsabilidade quando um ou mais Estados-Membros agem por conta própria. Essa atitude não só prejudica as relações entre esse país e os Estados Unidos da América, como ainda revela uma falta de solidariedade para com os Europeus na União Europeia, pois só podemos influenciar a política americana e a política mundial se nós, Europeus, agirmos em conjunto. Agora, temos de exigir ao ditador iraquiano que permita a entrada dos inspectores no seu país - o Governo britânico emitiu ontem um documento importante sobre o assunto - e, se não for possível realizar as inspecções no terreno, recairá sobre o ditador iraquiano toda a responsabilidade por qualquer acção militar que tenha de ser realizada.
Posso subscrever todas as declarações do Comissário Patten sobre a questão do Médio Oriente. Embora continuemos convencidos da necessidade de parar a escalada da violência e de pôr cobro ao terrorismo dos comandos suicidas, as respostas de Israel são bastante desproporcionadas; os Palestinianos também têm a sua dignidade. Assim, só posso instar o Conselho e a Comissão a manterem a sua política de conversar com ambas as partes em termos razoáveis. Há outros que não agem desta forma, e temos aqui um importante papel a desempenhar, uma vez que ambas as partes confiam em nós - talvez uma mais do que a outra. Nós, Europeus, devemos cooperar com aqueles cuja dignidade está a ser violada. O que queremos dizer, com toda a clareza, é que Israel tem o direito de viver dentro de fronteiras seguras, mas o povo palestiniano também tem o direito de viver em paz e dentro de fronteiras seguras. Além disso, é preciso dar aos representantes do povo palestiniano a oportunidade de exprimirem as suas opiniões e de sugerirem soluções sensatas que permitam avançar para o futuro.
O Senhor Yiannitsis, Ministro Adjunto dos Negócios Estrangeiros da Grécia, tinha razão quando salientou que ainda não existe qualquer acordo entre a União Europeia e a NATO sobre o acesso às facilidades de planeamento e capacidades militares da Aliança do Atlântico Norte. Esperamos que consigamos chegar a um acordo dentro de pouco tempo, e pedimos aos nossos parceiros turcos que ajudem a encontrar uma solução.
Para concluir a minha intervenção quero registar a referência feita pelo Comissário Patten à necessidade de reforço dos instrumentos da política externa, de segurança e defesa da Europa. Esperamos que a Convenção faça propostas importantes sobre esta matéria e, se queremos que a União Europeia seja capaz de actuar e de se envolver como acontece no Afeganistão, precisamos de instituições eficientes que reflictam essa capacidade. Por esse motivo, o nosso grupo fará tudo ao seu alcance para que a Convenção seja um êxito, já que disso dependerá em grande medida o êxito da União Europeia na execução da sua política externa, de segurança e de defesa comum.
Barón Crespo (PSE).
Senhor Presidente, Senhores Presidentes do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, cingir-me-ei nesta minha intervenção ao tema do Médio Oriente, por entender que foi essa a decisão que a Assembleia tomou na segunda-feira. Penso que, depois, importará debater os relatórios Brok e Titley - e saúdo o trabalho realizado pelos relatores -, e os meus outros colegas de grupo debruçar-se-ão sobre outros temas.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, os factos são inquestionáveis e, presentemente, não são compatíveis com o optimismo prudente que o senhor anunciou relativamente ao Médio Oriente. Lamentavelmente, todos os dias recebemos notícias, cada qual mais dramática e desalentadora.
Condenamos, sem reservas, os atentados suicidas maciços contra a população. Condenamos, de igual modo, a sucessão permanente e diária de mortes, mas, acima de tudo, penso que devemos dirigir-nos ao Governo de Israel neste momento - ao Governo presidido por Ariel Sharon - que está perfeitamente consciente de que a destruição física e política da Autoridade Palestiniana e do seu quartel-general não contribuirá nem para pôr ponto final aos atentados nem para pôr termo a uma decisão que é unânime a nível internacional, a criação do Estado Palestiniano, sobretudo num momento em que na Palestina ocorrem factos que são importantes aos olhos dos democratas: ameaça de moção de censura, a demissão do governo e o anúncio de eleições gerais. Tudo isto, nesta região do mundo e neste contexto, deve ser tido em conta.
Por conseguinte, neste momento, e fiéis à nossa abordagem multilateral e ao nosso respeito pela ONU - recorde-se que foi a ONU que, através de uma resolução, criou o Estado de Israel -, é preciso dizer a Israel que deve cumprir todas as resoluções da ONU, sem excepção, e que ninguém tem direito a escolher, sob pretexto de que não são isentas, as resoluções que pretende aplicar. Esta deve ser, sem dúvida, a linha que devemos seguir, pelo que desejo manifestar aqui o apoio do meu grupo à Resolução 1435, pedir a retirada imediata das forças israelitas de dentro, de fora e das imediações de Ramallah e o termo da ocupação das cidades palestinianas. Esta via dá resposta ao plano articulado em três fases que mencionou.
Saudamos também a declaração do Alto-Representante e solicitamos que adoptem uma linha mais firme no que diz respeito ao Quarteto, para que haja verdadeiras mudanças de sentido.
Permita-me o senhor Comissário Patten que lhe peça que nos informe sobre um aspecto orçamental e político importante, que diz respeito à referência que fez aos pagamentos de Israel e da Comunidade na mesma conta. Solicito-lhe que remeta ao Parlamento um relatório circunstanciado que contenha uma análise sobre os danos materiais causados no território palestiniano pelo Estado de Israel e que foram pagos a cargo do orçamento europeu.

Os contribuintes, os nossos cidadãos, têm o direito de sabê-lo, e esses dados deviam ser públicos.
Concluindo, Senhor Presidente, diria que devem prosseguir o vosso trabalho, porque ele é absolutamente necessário e porque não existe outra via que não seja a de conseguir superar uma situação que nos leva a interrogar-nos, a qualquer momento, quanto sangue terá de ser derramado para que as duas partes sejam capazes de pôr termo a esta espécie de escalada dramática.
(Aplausos da esquerda do hemiciclo)

van den Bos (ELDR).
Como poderemos impedir que, no futuro, os Estados Unidos empreendam acções unilaterais ou lancem ataques preventivos, onde e quando bem querem, inclusive sem a nossa aprovação? A mera invocação das Nações Unidas e do direito internacional não é suficiente enquanto fórmula para fazer com que Washington deixe de ser um jogador unilateral e se torne num jogador multilateral. A União Europeia só poderá afirmar-se como verdadeiro parceiro atlântico se se organizar melhor em termos políticos e militares. Porém, enquanto os dirigentes europeus continuarem a dar mais importância às considerações políticas internas do que a uma política externa comum, as nossas ambições neste domínio serão vãs e continuaremos a dar à América todo o espaço político de que necessita para determinar a sua própria agenda.
Isso aplica-se em particular no caso do Iraque. A União Europeia tem de navegar por um rumo liberal situado no meio dos dois extremos Sociais-Democratas: o Sr. Gerhard Schröder, o oportunista eleitoral, e o Sr. Tony Blair, o gerente da sucursal londrina de George W. Bush. A pressão sobre Saddam Hussein, para que autorize sem restrições o acesso a todo o armamento e a destruição de todo o material bélico perigoso, terá de ser aumentada tanto quanto possível. Escusado será dizer que uma eventual acção militar não poderá então ser excluída. Com efeito, se continuarmos a tolerar que Saddam Hussein ignore as resoluções das Nações Unidas, ele tornar-se-á numa perigosa ameaça para aquela região e para o próprio Conselho de Segurança da ONU.
Uma acção militar exige, naturalmente, uma aprovação explícita do Conselho de Segurança. Se a comunidade internacional unir forças, os aliados atlânticos terão de o fazer também. Só com a ajuda da Europa é que a América poderá enfrentar de forma efectiva os problemas no mundo. Não podemos deixar que as diferenças políticas e culturais nos vendem os olhos para os interesses que a Europa e América têm em comum.
Se bem que União alargada possa colocar mais peso na balança a nível global, a tomada de decisões tem de ser ajustada e o direito de veto tem de ser abolido. Continua a ser fundamental, contudo, que uma política externa comum na Europa passe a ser mais importante do que o perfil nacional de cada um dos seus dirigentes políticos. Se essa situação não mudar, os únicos culpados de que a América possa continuar a mandar sozinha nos destinos do mundo, seremos nós próprios.

Wurtz (GUE/NGL).
Senhor Presidente, a intervenção do Presidente em exercício do Conselho sobre o Médio Oriente deixou-me deveras inquieto, porque, no fim de contas, há poucas ou nenhumas regiões no mundo em que a situação de conflito tenha um impacto tão profundo na estabilidade mundial, poucas regiões em que um Estado viole a tal ponto e tão repetidamente o direito internacional, o direito humanitário e as resoluções das Nações Unidas, e não há, com certeza, nenhum Estado associado da União que trate a Europa com tal desenvoltura, destruindo as infra-estruturas palestinianas que nós financiámos, negando, um dia, a Javier Solana, outro, a Miguel Ángel Moratinos o direito de entrar num território palestiniano ocupado, e, sobretudo, menosprezando os apelos que lhe lançamos, ou mesmo torpedeando os esforços de paz que temos vindo a desenvolver.
É neste contexto, que o senhor Presidente do Conselho fala de optimismo e considera que o principal obstáculo à paz são os palestinianos. Eu estou, de facto, abismado! O Senhor Presidente tem, obviamente, razão em denunciar abertamente os atentados suicidas e quaisquer actos terroristas perpetrados contra pessoas inocentes, em Israel ou em qualquer outro país. Aliás, a Autoridade Palestiniana também os condena sistematicamente, tendo, muitas vezes, tentado pôr-lhes cobro. Mas, durante as seis últimas semanas de relativa acalmia, que fez Ariel Sharon para tentar aliviar o clima de tensão e reatar o diálogo? O jornal Ha'aretz dá-lhe a resposta, Senhor Presidente do Conselho, lembrando que, só durante o mês de Agosto, foram mortos trinta civis palestinianos, e o Yedioth Ahronot, outro jornal, condenou o carácter irresponsável desses crimes, dado que, passo a citar, 'o número de ataques terroristas tinha visivelmente baixado?. Esta é a verdade, Senhor Presidente do Conselho, e a verdade tem de ser dita.
Não é com a nova ocupação das cidades palestinianas, com a multiplicação dos colonatos, a fome imposta à população e a destruição de tudo o que pode alimentar a esperança de um Estado, e, sobretudo, da Autoridade Palestiniana, que Ariel Sharon conseguirá a paz para o seu próprio povo. Isto é precisamente o que alguns, num gesto de coragem e dignidade, não cessam de proclamar, dentro do próprio Estado de Israel.
Que credibilidade pode ter o plano de paz de Elsinore a que o Senhor Presidente se referiu se V. Ex.ª passa em claro as raízes profundas da tragédia do Médio Oriente? A que terrível desfecho nos poderá levar essa sangrenta escalada da estratégia da força, se os que têm alguma autoridade não intervêm para deter o braço de Ariel Sharon? O Senhor Presidente não reclamou sequer o levantamento do cerco imposto a Yasser Arafat nem a retirada das forças israelitas. Será que não o incomoda estar tão longe da posição do senhor Comissário Chris Patten, por exemplo? Senhor Presidente do Conselho, esteja à altura do que o mundo espera da Europa. Hoje, infelizmente, ficou muito aquém.
(Aplausos à esquerda)

Cohn-Bendit (Verts/ALE).
Senhor Presidente, para além do que temos vindo a repetir, há já algum tempo, gostaria de chamar a atenção para dois pontos muito concretos.
Em relação ao Médio Oriente, algo de muito recente veio alterar a situação mundial, algo que ainda não aparece no relatório Brok nem no relatório do senhor deputado Gary Titley. A Administração americana coloca-nos perante uma nova estratégia de reorganização do mundo. No âmbito dessa nova estratégia, a Administração americana diz-nos que há casos em que é necessário intervir e levar a cabo uma acção preventiva. Este é o seu primeiro argumento. O segundo argumento é o seguinte: se as Nações Unidas estiverem a favor, óptimo, se estiverem contra, não faz mal, avançaremos com o apoio dos nossos amigos.
Eu proponho que a União Europeia redija um memorando em resposta a esta nova situação. Com efeito, não me interessa a resposta de Gerhard Schröder, de Tony Blair ou de Jacques Chirac, não me interessa a resposta de Fulano ou de Sicrano, mas sim a resposta dos europeus relativamente a uma situação que vem alterar completamente a história dos últimos cinquenta anos.
Ao longo dos últimos cinquenta anos, nós tentámos instaurar um sistema de justiça mundial e regras mundiais através de instituições supranacionais como a ONU. É evidente que, numa região como o Médio Oriente, são dois os Estados, duas as entidades que não respeitam as decisões da ONU. Israel não as respeita, é um facto, mas o Movimento Palestiniano também não. Portanto, embora eu aprove totalmente a condenação de Israel, da política levada a cabo por Israel, não posso deixar de discordar da forma, meramente verbal, como os palestinianos condenam os atentados. Este é realmente um dos problemas reais, ou seja, estamos perante dois campos que não respeitam o que as Nações Unidas ou as forças políticas decidem. Ora, os dois povos em causa têm necessidade de forças políticas que cumpram o que o direito internacional lhes pede, isto é, ambos têm necessidade de dirigentes políticos que respeitem o que é pedido.
Por isso, em meu entender, nós, os europeus, só conseguiremos alguma coisa no Médio Oriente se, contrariamente aos americanos, manifestarmos a mesma atitude de empatia ou de simpatia para com israelitas e palestinianos, isto é, se o nosso coração bater de igual modo por uns e por outros. Se alguém ou alguma força política decidir apoiar uns mais do que outros, perderemos a batalha, porque, assim, será impossível avançar.
O papel da União Europeia é, pois, extremamente importante. Actualmente, a União é a única entidade política capaz de serenar os ânimos e de ajudar tanto os israelitas como os palestinianos. Esta é a política que a Europa deve adoptar. Neste momento, a Europa, deve, sobretudo, condenar, por um lado, Ariel Sharon pelo cerco imposto a Yasser Arafat, por outro, os palestinianos, por esconderem terroristas.

Collins (UEN).
Senhor Presidente, durante seis semanas houve uma espécie de paz no Médio Oriente, e a nossa atenção voltou-se para o Iraque. Essa paz foi estilhaçada por novos actos de terror, destinados a minar o processo de paz. Mais uma vez, houve ataques suicidas em Israel. Novas famílias foram enlutadas e mais vítimas adicionadas às trágicas páginas do conflito no Médio Oriente. Assistimos depois à entrada dos tanques israelitas em Ramallah e no Norte da faixa de Gaza. Foram mortas, numa escola em Hebron, crianças palestinianas.
Ambas as partes em conflito devem agora mostrar o seu empenhamento na paz, agindo com a máxima contenção, tal como solicitado pela Presidência da UE na sua recente declaração. A força não pode derrotar a força, mas a paz pode ser construída com base na paz. O cerco à sede da Presidência palestiniana é contraproducente. A restrição da liberdade de circulação dos dirigentes palestinianos não contribui para a luta contra o terrorismo. É difícil de perceber de que forma poderá conduzir a uma reforma da Autoridade Palestiniana.
O povo palestiniano vê negadas as suas aspirações legítimas há demasiado tempo. A sua capacidade de sobrevivência é constantemente posta em causa. É ameaçado pela pobreza. Sem emprego e serviços essenciais, os palestinianos são forçados a viver em condições trágicas. O povo israelita vive também numa situação de insegurança. Ataques e contra-ataques a nada conduzem. As partes em conflito deverão fazer progressos. Têm de ser abordadas as questões da segurança, mas não em detrimento das necessidades económicas e humanitárias dos palestinianos.
A União Europeia está empenhada em trabalhar de perto com a ONU, os EUA e a Rússia na procura de formas de encorajar e ajudar as partes envolvidas a pôr fim ao conflito e a avançarem rumo a uma paz permanente. O conflito tem de acabar. O caminho a seguir terá de passar pela cooperação e pelo diálogo, e deverá estabelecer-se uma paz permanente. Deve ser essa a nossa determinação. Quanto mais tempo durar o conflito, mais se tornará numa fonte regional de instabilidade.
Coûteaux (EDD).
Senhor Presidente, o que é de criticar no relatório Brok - já o dissemos, mas é, cada vez mais notório - e de uma maneira geral, na linha de procedimento da PESC, é essa crença mágica, digamos assim, segundo a qual os Estados-Membros estão necessariamente envolvidos nessa espécie de interesse natural e generalizado da Europa em relação ao resto do mundo, de modo que basta invocar uma política externa preexistente e óbvia, conhecida, pelo menos, dos iniciados, para que, muito naturalmente, a União Europeia se transforme num dos protagonistas do panorama internacional.
Concretamente no relatório, essa crença traduz-se na proposta de comunitarização da PESC, aliás, criticada, e com razão, no passado mês de Agosto, pelo Presidente da República francesa, mas que vem sistematicamente à colação e se alimenta dessa ideia mágica, repito, da preexistência de um interesse e, logo, de uma política externa comum.
Ora, crise após crise, a realidade não cessa de desmentir essa crença. As crises dos Balcãs, em primeiro lugar, na Bósnia e, mais recentemente, no Kosovo, juntamente com as crises entretanto ocorridas na região dos Grandes Lagos e as diferentes fases das crises do Médio Oriente, mostraram bem que a União Europeia nunca, mas nunca, conseguiu tomar uma iniciativa ou desempenhar outro papel que não fosse o de comparsa, dos Estados-Unidos, evidentemente. Nós limitamo-nos a reagir às iniciativas tomadas por outros, noutras paragens além-Atlântico, e o pior, e, de certo modo, o mais engraçado para os que sabem como é feita a Europa, isto é, de nações independentes, é ver, em diversas crises, nomeadamente na actual crise iraquiana, essa pobre Europa obedecer, mas de forma desordenada, pois são manifestas as clivagens entre Londres, Berlim e, em certa medida, também Paris.
Por conseguinte, Senhor Presidente, Senhores Deputados, talvez devêssemos, um dia destes, debruçar-nos sobre o modo como é realmente aplicada a PESC, porque estamos, de facto, a tocar as raias do absurdo, ao repetir incessantemente que, da próxima vez, faremos melhor e que, relatório após relatório, acabaremos por assentar numa política externa comum. Essa política externa comum é e continuará a ser pura fantasia. Em meu entender, mais cedo ou mais tarde, teremos de analisar se, afinal, ela é ou não possível.

Kronberger (NI).
Senhor Presidente, olhando para a maneira dramática como se agudizou a actual situação geopolítica desde o dia 11 de Setembro do ano passado, há muito a dizer do facto de a Europa ter uma Política Externa e de Segurança Comum. Não será no entanto uma tarefa fácil. Quando os EUA - na altura em que Bill Clinton era ainda Presidente - e a Inglaterra bombardearam Bagdade, pouco antes do Natal de 1999 e sem um mandato da ONU, escrevi um comentário num jornal austríaco, Der Standard, no qual chamava especialmente a atenção para o facto de este bombardeamento, que foi denunciado pela França, Itália e Rússia, e originou uma nota de vivo protesto da parte do Vaticano, ter causado uma enorme brecha que atravessou toda a Europa.
Hoje, deixo para os senhores a tarefa de ajuizar se entretanto essa brecha aumentou ou diminuiu. Também gostaria de lhes pedir que ponderassem se há interesses europeus importantes susceptíveis de serem afectados por um ataque contra o Iraque ou até contra o Irão, como preconizam certas facções da administração dos EUA que pretendem derrubar também os regimes da Arábia Saudita, Síria e Egipto.
De qualquer forma, é de saudar o facto de os Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, na reunião informal do Conselho realizada em Elsinore, se terem manifestado contra uma intervenção militar no Iraque. Tal facto desperta em nós a esperança de que a actual tendência geopolítica, liderada pelos EUA, que preferem usar a força em vez do direito internacional, não seja apoiada na Europa.
Brok (PPE-DE)
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, penso que tanto a história da União Europeia como a sua perspectiva actual constituem uma grande prova da sua capacidade para fazer a paz, que se reflecte na forma como tem vindo a desenvolver-se e a alargar-se. A União Europeia é um espaço de estabilidade, democracia e prosperidade, que vai ser ampliado graças ao próximo alargamento. Considero que esta é uma justificação crucial para adoptarmos uma política especificamente europeia orientada para a realização de mais progressos nestas áreas.
Temos de a utilizar para construir pontes com as partes do nosso continente que actualmente ainda não reúnem condições para aderir à União Europeia e as que não querem aderir. As relações com a Rússia, por exemplo, assumem uma importância primordial em consequência do alargamento da União Europeia; torna-se necessário estabelecer uma interacção positiva e evitar a criação de novas fronteiras que, ao invés, devem ser convertidas em pontes. Senhor Comissário Patten, a solução agora proposta pela Comissão relativamente a Kaliningrado parece-me estar na direcção certa, pois visa encontrar um ponto de partida que tenha em conta os interesses dos países pequenos, as suas sensibilidades e as suas exigências em matéria de soberania, e permite-lhes também aplicar o acervo de Schengen, aceitando ao mesmo tempo que a Rússia tem um certo interesse na matéria. Espero que estas negociações conduzam a um resultado construtivo que englobe os dois pontos de vista. Sei que a Presidência do Conselho dinamarquesa tem um interesse especial nesta questão.
A União Europeia está no caminho certo ainda noutras áreas, por exemplo, no processo de Barcelona. Orgulha-nos podermos afirmar que a parte do nosso orçamento dedicada às acções preventivas na área da política externa é o triplo da parte correspondente do orçamento dos Estados Unidos da América. Também deveríamos ter alguma coisa para dizer a propósito dos elementos positivos. Mas - e este é o grande 'mas? - a Europa continua a carecer de uma voz quando se trata das questões reais da guerra e da paz. O que aconteceu ao longo das últimas semanas em relação ao Iraque, seja o acompanhamento acrítico dos movimentos de Washington, seja a recusa acrítica e eleitoralista das suas exigências, demonstra que não existe uma posição comum europeia. No entanto, só actuando em conjunto é que poderemos exercer a pressão necessária para manter as mãos do ditador longe das armas de destruição em massa, e conseguirmos, por outro lado, pôr em prática um processo de consulta com os Estados Unidos da América, um processo que tenha em atenção não só os riscos de uma intervenção militar mas também todas as opções para resolver pela via pacífica o problema da eliminação das armas de destruição em massa na posse de Saddam Hussein, tudo isto em colaboração com as Nações Unidas.
Em nenhum desses sentidos conseguimos demonstrar a nossa capacidade de oferecer segurança aos nossos cidadãos, embora soubéssemos desde o 11 de Setembro que a segurança deixou de estar delimitada por determinadas fronteiras e que é possível um pequeno punhado de terroristas operarem com armas perigosas dentro dos nossos próprios países e matarem milhares de pessoas.
Isto tem a ver com o facto de a maioria das pessoas nos nossos Estados-Membros ainda não se terem dado conta de que as pequenas dimensões e a fraqueza dos nossos Estados-Membros significam que os interesses nacionais só podem ser salvaguardados se pusermos as nossas capacidades em comum. Precisamos de compreender essa realidade e de fazer passar essa mensagem para os nossos cidadãos - ou então, serão os cidadãos a passá-la para os governos, já que 70% do público na União Europeia é a favor de uma Política Europeia de Segurança e de Defesa! Só nos ministérios dos Negócios Estrangeiros dos nossos países é que ainda não se compreendeu isso!
Tem também a ver com capacidades militares. Não tenho dúvidas de que a força de reacção rápida composta por 60 000 homens vai ser criada no papel até ao próximo ano, mas pergunto-me se ela será absolutamente eficaz se não possuir capacidades logísticas ou facilidades via satélite? Está essa força verdadeiramente operacional e capacitada para ajudar a garantir a paz? Estamos em condições para conceber uma política de armamento que nos torne independentes e nos dote de capacidades tecnológicas igualmente muito importantes para garantir a competitividade em esferas não militares? O relatório do senhor deputado Titley abordará estas questões mais aprofundadamente. Resolvemos os problemas que tínhamos com a operação Amber Fox e a Macedónia? Temos regras para evitar que a União Europeia e a Turquia se bloqueiem mutuamente? Tudo isto demonstra que a postura e o egoísmo nacionais nos têm impedido de avançar de forma verdadeiramente decisiva nas questões da guerra e da paz.
Penso que muitas das coisas boas que se disseram logo a seguir ao 11 de Setembro já foram esquecidas e foram fechadas nas gavetas das secretárias dos governos pouco tempo depois de verem a luz do dia. Tomemos como exemplo a questão da segurança externa e interna. Lembremo-nos só dos grandiosos discursos proferidos pelos nossos Chefes de Estado ou de Governo depois do 11 de Setembro, e vejamos o que é que foi posto em prática. Se o fizermos, veremos que pouco se evoluiu. Acredito que os nossos projectos só se concretizarão se construirmos um barco onde se possa desenvolver uma vontade europeia comum no domínio da política externa, de segurança e de defesa. É isso que torna a Convenção tão importante. Temos de provocar uma reforma das instituições, uma reforma onde a Europa fale a uma voz, a uma voz que para além do mais esteja sujeita ao controlo parlamentar, e cujo orçamento esteja sujeito ao controlo parlamentar, por outras palavras, a uma voz vinda da Comissão, se bem que qualquer Comissário responsável pelos assuntos externos tenha obviamente de ser legitimado através de uma ligação especial com o Conselho.
A criação de estruturas duplas, das quais tanto se fala actualmente, não tem, no entanto, nada a ver com as pessoas envolvidas no topo, que fazem um trabalho notável. Custa dinheiro e 80% da sua energia é gasta em querelas internas em vez de ser utilizada para desenvolver posições europeias comuns sobre os assuntos externos. Isto é próprio da natureza humana, mas penso que é algo que temos de superar. Estamos prestes a ter vinte e cinco Estados-Membros e, quando chegarmos lá, as coisas deixam mesmo de funcionar! O que isto demonstra é que, quando se trata destas questões, a União Europeia tem de compreender finalmente onde estão os seus interesses. Penso que o público se está a afastar enquanto discutimos isto politicamente e por isso nós, neste Parlamento, deveríamos prosseguir firmemente com esta campanha. São os governos dos Estados-Membros que estão a enfraquecer a Europa, embora nós devêssemos restaurar a sua força!
(Aplausos da direita do hemiciclo)
Titley (PSE)
Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao senhor Comissário Patten as suas simpáticas palavras de há pouco. Penso que, ao discutirmos o Código de Conduta, teremos de o inserir num contexto claro. Deveríamos começar por reconhecer que o Código de Conduta é o mais abrangente regime que existem em matéria de controlo internacional da exportação de armamentos. Em nenhum outro contexto há um tal intercâmbio de informação sobre o comércio de armamento. Temos também de reconhecer até onde conseguimos chegar. Disseram-nos, em tempos, que um Código de Conduta era impossível; depois, que, caso viéssemos a dispor desse Código, este não passaria de uma declaração de intenções; mais tarde, que não seria publicado relatório algum; e, finalmente, que o Parlamento jamais seria consultado sobre um relatório anual. Tudo isso acabou por acontecer, e hoje vemos que o Código, que está a ser aplicado, desenvolveu a sua própria dinâmica. Por conseguinte, a sua existência está, na verdade, a levar os Estados-Membros a ir mais longe do que inicialmente desejariam ir quando deram início, com alguma desconfiança, à elaboração de um Código de Conduta. Temos de o reconhecer e de situar todo o nosso cepticismo neste contexto.
A aplicação do código está a promover um maior diálogo, compreensão e convergência mútuas entre os Estados-Membros. Considero fascinante que os relatórios anuais mostrem que estamos a fazer progressos exactamente naquelas questões que o Parlamento Europeu tinha levantado. Exortámos frequentemente à realização de acções em matéria de corretagem de armamento, e identificámos como uma das maiores omissões do Código a ausência de referência a essa matéria. Por conseguinte, regozijamo-nos muito com o facto de o Terceiro Relatório Anual registar que o Conselho chegou a acordo sobre as orientações para o controlo dos corretores de armas; que os Estados Membros deverão procurar proceder ao registo dos correctores de armas; e que estes controlos jurídicos deverão ser acompanhados de sanções eficazes. Congratulamo-nos com isso. No entanto, o relatório não refere a data em que tudo acontecerá. É preciso que exista um calendário para que haja progressos, para que a totalidade dos Estados-Membros actue no que respeita aos correctores de armas.
Exortámos a uma maior transparência, quer a nível nacional, quer europeu e reconhecemos que alguns dos problemas de falta de transparência se devem ao facto de os diferentes Estados-Membros recolherem a informação de forma diferente. Por conseguinte, congratulamo-nos com as melhorias registadas no Terceiro Relatório Anual. Contudo, continuam a existir alguns problemas relativamente à recolha e comunicação dos dados. Esperamos que a Presidência dinamarquesa, tendo em conta o seu entusiasmo nórdico pela transparência, possa conseguir progressos nesta área durante o seu mandato.
A nível nacional, congratulamo-nos com o facto de o Terceiro Relatório Anual ter fixado uma matriz, procurando destrinçar onde é que a informação converge e onde não converge. Esperamos que essa informação não seja usada para reduzir a informação ao menor denominador comum; nesta área, deveremos trabalhar com base nas melhores práticas. Nos termos do Código de Conduta, os Estados-Membros que concedem uma licença para uma transacção essencialmente idêntica a uma outra previamente negada por outro Estado-Membro deverão consultar este último. Nunca chegámos à conclusão sobre o que se entende por 'transacção essencialmente idêntica', por isso, congratulamo-nos com a declaração inscrita no Terceiro Relatório Anual de que haverá uma 'interpretação ampla do conceito' - porém não sabemos ainda bem o que significa. Até que estejamos certos, existirá uma incerteza considerável acerca da cláusula que prevê que não se comprometa o funcionamento do mecanismo. Penso que deveríamos perguntar-nos se estas transacções têm consequências idênticas. Se assim for, então, nesse caso, tratar-se-á transacções idênticas; e ficaríamos intrigados por saber que teve efectivamente lugar a consulta sobre a recente saga das exportações belgas para o Nepal.
Seja como for, pedimos que essas discussões não fossem bilaterais mas sim multilaterais. Por conseguinte, congratulamo-nos com as indicações de que haverá discussões multilaterais nos casos em que não haja acordo acerca da concessão de uma licença. Esperemos que esse procedimento venha a ser alargado a outras situações, embora reconheçamos as dificuldades que pode apresentar. Solicitámos também que fossem envidados esforços mais substanciais no que respeita à certificação dos utilizadores finais, pelo que nos congratulamos com o facto de o Grupo de Trabalho COARM estar a trabalhar nessa direcção. Gostaríamos de ver criada uma base de dados a nível europeu que permitisse ajudar os pequenos países, que consideram a certificação e o acompanhamento dos utilizadores finais particularmente onerosos.
Pedimos também que fossem tomadas medidas quanto à produção sob licença no estrangeiro. Uma vez mais, também neste caso nos regozijamos por existirem progressos neste Terceiro Relatório Anual. Gostaríamos de ver, no entanto, uma clarificação dos termos do Código de Conduta, no que respeita à exportação de armas para zonas de instabilidade. Qual a interpretação que - especialmente tendo em conta as zonas de óbvia instabilidade, tais como a Índia e o Paquistão em Caxemira, ou a situação no Médio Oriente - está a ser dada pelos Estados-Membros?
Por último, diria que à partida o terceiro Relatório Anual constitui um grande passo em frente, contudo, olhando mais aos pormenores, verifica-se que se trata mais de palavras e de intenções do que de acções. A minha conclusão é: o caminho já é longo, muito foi feito, mas está ainda muito por fazer.
von Wogau (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, a Cimeira de Helsínquia deu-nos a impressão de que efectivamente estávamos a caminho de nos dotarmos de uma política de defesa europeia comum. Nessa altura, os Chefes de Estado ou de Governo fixaram para si mesmos objectivos ambiciosos e os primeiros meses permitiram-nos imaginar que seria possível atingir esses objectivos com relativa rapidez e dentro dos prazos previstos.
Quando olhamos para o que hoje se passa e vemos a data a aproximar-se rapidamente, constatamos que estamos longe da concretização desses objectivos. A actual proposta relativa à instituição e formação de uma força de intervenção em crises no âmbito da NATO mostra claramente que os nossos amigos americanos também perderam a confiança na nossa capacidade de, enquanto Europeus, tomarmos as decisões necessárias. Isto devia levar-nos a fazer novas tentativas nesse sentido, já que essa força europeia de intervenção em situações de crise representa, a meu ver, um passo essencial para assegurar a paz em torno da União Europeia.
Voltando agora ao Código de Conduta relativo à exportação de armas, gostaria de agradecer ao senhor deputado Titley pelo seu excelente relatório. Temos regras comuns sobre exportação de armas, temos um código comum e um código de conduta, mas estas regras são interpretadas de maneiras diferentes. Acabámos de assistir a uma situação em que uma exportação era proibida para um dado Estado-Membro, mas era permitida para outro. Não podemos admitir que isto continue a acontecer; se precisamos de regras comuns, a sua aplicação também tem de ser comum para todos. Um código de conduta pode vir a revelar-se insuficiente e será então necessário dotar também estas regras de uma base jurídica.
Quando se fala de exportação de armas, estamos a caminhar também para um mercado comum no sector da defesa. É por isso que, no caso das exportações de armas dentro da União Europeia e se infelizmente as regras sobre exportação deixarem de ser aplicadas, parece-me importante facilitar esses movimentos. Afinal de contas, os 15 países da UE formam uma comunidade de valores composta por Estados democráticos, o que me leva a acreditar que isso é possível e que daí resultarão economias importantes, que os peritos estimam em 240 mil milhões de euros por ano.
Para finalizar, gostaria de salientar a importância do controlo democrático nesta área. Gostaria por isso que se prestasse ainda mais atenção a este debate. Se o que está em discussão é não só a política externa mas também a política de defesa, então trata-se de uma questão de guerra e paz, sobre a qual só os parlamentos democraticamente eleitos podem decidir. Presentemente, este fardo recai em primeiro lugar sobre os ombros dos nossos homólogos dos parlamentos nacionais, porém, quanto mais esta política europeia se desenvolver, tanto mais este Parlamento terá de assumir para si esta tarefa crucial.
Menéndez del Valle (PSE).
Senhor Presidente em exercício do Conselho, é minha convicção que Ariel Sharon não quer alternativas políticas, mas apenas militares. Voltou a recorrer à força desproporcionada.
Os atentados suicidas palestinianos são, sem dúvida, abjectos - isto é consensual -, mas o que fez Ariel Sharon nos períodos em que não se registaram atentados? Recorde-se a sua exigência de Junho de 2001 de sete dias de não violência antes de fazer concessões políticas. Em Dezembro de 2001, registaram-se três semanas de acalmia; em 2002, seis semanas. Teve, acaso, Ariel Sharon algum gesto político nestas ocasiões? Não, mas nessas seis semanas de calma, o Tsahal matou dezenas de palestinianos. Pergunto ao Conselho, aqui e agora, não constitui isto um mau presságio?
Ariel Sharon levou a cabo ataques militares em momentos-chave com a intenção de invalidar os períodos nos quais não se registaram atentados suicidas. A última vez, quando todos os grupos palestinianos, sob pressão de Yasser Arafat, ponderavam a possibilidade de cessar os atentados suicidas contra civis em Israel, a resposta política de Sharon foi bombardear um edifício inteiro na Faixa de Gaza, matando dezenas de pessoas, incluindo onze crianças.
Ariel Sharon - sejamos claros quanto a isto - nunca fez nem fará concessões políticas, excepto aquelas que lhe forem impostas, porque não está interessado na paz. Sharon está interessado na pacificação, na humilhação, na capitulação dos palestinianos, mas não numa paz genuína e justa.
A situação, Senhor Presidente, é gravíssima no que concerne a segurança física de Arafat, a identidade palestiniana espezinhada por Israel - mais especificamente por Ariel Sharon - e a região, porque Sharon perseverará na via bélica até uma invasão do Iraque, unilateralmente decidida pelos Estados Unidos e, nessa altura, Sharon aproveitará a situação para aniquilar definitivamente qualquer resíduo do processo de Oslo, da "paz dos valentes".
Continuará a UE a cingir-se a manifestar a sua profunda preocupação pelos acontecimentos?
(Aplausos da esquerda do hemiciclo)

Malmström (ELDR).
Senhor Presidente, o relatório Brok debate os progressos realizados na Política Externa e de Segurança Comum. Realizaram-se, inquestionavelmente, progressos, mas há ainda um longo caminho a percorrer, precisamente como diz o relator. A política externa é uma das áreas mais importantes em que precisamos efectivamente de uma forte cooperação europeia. A UE só poderá ter um papel no panorama internacional através de uma acção firme e de uma voz unânime 
Para nós, Liberais, é importante que a política externa se baseie numa estratégia clara, caracterizada pela defesa da democracia e dos direitos humanos, pelo respeito das convenções internacionais, pelo comércio livre, pela cooperação e gestão de conflitos em conjunto com outras nações e organizações. Temos de ser claros nas nossas exigências e nos nossos valores. Para que a famosa cláusula dos direitos humanos tenha alguma credibilidade, é importante encontrar instrumentos que tornam possível a sua aplicação. Se nós não promovermos a aplicação da cláusula relativa aos direitos humanos, apesar das terríveis violações contra estes direitos nos países com os quais temos acordos de parceria, a cláusula apenas nos porá a ridículo. 
Para nós, Liberais, uma análise aprofundada da política externa é também importante. Os representantes eleitos e o público devem estar em posição, tanto quanto possível, de acompanhar e controlar o desenrolar dos acontecimentos. Claro que há expectativas, mas o meu grupo não está inteiramente contente com o acordo alcançado relativamente ao acesso a documentos ligados a estas questões. 
Há muitos comentários positivos a fazer sobre o relatório Brok. O meu grupo também apoia plenamente o relatório Titley.
Permitam-me que diga, como conclusão, que discordamos, certamente, da Administração dos EUA em muitos pontos, e muitas vezes a temos criticado nesta Câmara. No entanto, o anti-americanismo que por vezes emana desta assembleia, soa de alguma forma a falso quando é usado para esconder o nosso próprio fracasso em desenvolver uma política comum e clara relativamente a questões como o Iraque e a situação no Médio -Oriente.

Morgantini (GUE/NGL).
Estive a falar com alguns colegas e alguns afirmaram: 'Nós não concordamos com Bush mas, se tivéssemos de escolher entre Saddam Hussein e George Bush, escolhíamos George Bush?. Pela minha parte, penso que entre matar e morrer há outro caminho que devemos seguir. Isto não é nenhuma asserção filosófica; deve ser uma estratégia política: a estratégia de viver. Em contrapartida, a decisão de Bush de levar por diante uma guerra preventiva remete-nos, na realidade, para a Pax Romana: chamavam-lhe paz, mas em seu nome faziam um deserto. Depois de 1945, nós, europeus, declarámos: 'guerra nunca mais?. Essa é a estratégia que devemos seguir, uma estratégia de dignidade, porque nós também somos feridos na nossa dignidade pela falta de honestidade com que procedemos normalmente. É claro que Saddam Hussein deve ser obrigado a mudar, mas o seu povo também deve mudar. Temos de promover a democracia no Iraque, temos de fazer com que esse país respeite as resoluções da ONU, mas também temos de garantir que as resoluções da ONU não sejam respeitadas só por Saddam Hussein mas também por Israel, que não tem respeitado centenas de declarações e resoluções.
Até quando - perguntava o Senhor Comissário Patten - a morte e o sofrimento irão continuar para os palestinianos e os israelitas? Sim, quando irão eles terminar? Eu penso que isso não acontecerá enquanto forem feitas declarações como as de hoje do Senhor Presidente do Conselho. Enquanto continuarmos assim, para palestinianos e israelitas haverá morte e sofrimento, porque é claro para todos que a política de Sharon é uma política criminosa, que está a destruir o seu povo e o povo palestiniano. Mas não são só a violência e a crueldade que me preocupam, é a decisão política de colonizar um país: na verdade, nos últimos dias, enquanto todos os nossos olhos têm estado postos no cerco da Muqata, Ariel Sharon apropria-se do território em Rafah e, em Kalandria, o aeroporto foi reaberto como um aeroporto israelita. Aquilo a que estamos a assistir é uma guerra colonial.
Acredito sinceramente que, para haver paz, é indispensável seguir o exemplo dos israelitas e palestinianos que afirmam claramente que a responsabilidade da situação cabe à ocupação militar. Não podemos de maneira nenhuma continuar a proceder como até aqui.
Estou profundamente indignada e magoada porque todos nós, até eu, somos responsáveis por aquilo que está a acontecer no Médio Oriente e pelas constantes mortes nessa zona.
(Aplausos da esquerda do hemiciclo)

Maes (Verts/ALE).
Senhor Presidente, o tempo que nos foi concedido não nos permite felicitar os nossos relatores, senhores deputados Brok e Titley, e comentar os pontos em que todos estamos de acordo. Por conseguinte, terei de vigiar o meu tempo, mas gostaria de dizer que muitos dos gritos do coração me tocam na alma. Se bem que todos estejamos de acordo no diz respeito à paz, por vezes questionamos os métodos e hesitamos também quanto aos caminhos para a atingir e, acima de tudo, não queremos aceitar as consequências. Afinal de contas, não temos uma política externa e de segurança comum, e precisamos dela no primeiro pilar, com a participação do Parlamento.
Gostaria também de comentar o excelente relatório do senhor deputado Titley sobre o comércio de armas. Na sua exposição de motivos, o senhor deputado Titley identificou os constrangimentos com que ainda nos deparamos actualmente.
Gostaria, sobretudo, de concentrar-me nos constrangimentos que resultam da não execução de vários regulamentos. Em primeiro lugar, o do Código de Conduta da União Europeia relativo à exportação de armas, que existe mas não pode ser imposto, nem a nível europeu nem a nível dos nossos países. Há ainda diversos países que têm de incorporar este Código nas respectivas legislações nacionais e de acrescentar-lhe as necessárias disposições penais. Gostaria, em particular, de chamar a atenção para o facto de um país como a Bélgica, que incorporou este Código numa lei nacional - que é aqui homenageada - violar diariamente essa lei. A Bélgica fornece armas a países como o Nepal, enquanto a Alemanha, por exemplo, se recusou a fazê-lo. Isso configura uma violação do Código de Conduta. Gostaria de salientar que a Bélgica fornece armas ao Paquistão, à Índia e a um grande número de chamados países sensíveis. Chegamos assim à questão que o senhor deputado Titley assinalou. Os países sensíveis são os mais delicados, mas são também os melhores clientes........
(O Presidente retira a palavra ao orador)

Musumeci (UEN).
Senhor Presidente, desde o último debate sobre a situação no Médio Oriente, que teve lugar nesta assembleia no mês de Maio, o panorama político tornou-se mais do que desolador. A pouco mais de uma hora de avião da minha terra, a Sicília, perpetua-se inexoravelmente o drama que envolve dois povos ligados a nós por laços de amizade, história, cultura e comércio. O Presidente Arafat continua encerrado no seu quartel-general, reduzido a uma miserável cabana de cimento, sem liberdade de movimentos. Os terroristas islâmicos continuam a ensanguentar as cidades de Israel, atingindo indiscriminadamente a população civil.
Na Europa todos estamos de acordo quanto à necessidade de se criarem dois Estados livres e soberanos e todos estamos de acordo quanto ao facto de que só essa condição pode levar novamente a paz à Terra Santa. Mas que credibilidade pode a Europa merecer? Os meus conterrâneos perguntam-me: 'Que credibilidade podeis vós, deputados europeus, ter, como pode alguém tornar-se de facto europeísta se esta Europa continua inerte e de braços caídos perante um genocídio perpetrado a poucos quilómetros de nós? Como é possível que não se recorra a uma grande conferência internacional que inclua a União Europeia, os Estados Unidos, a Rússia e as Nações Unidas, como é do desejo do Alto Representante para a PESC, sobre a questão palestiniana e a criação de dois Estados??
Se as medidas económicas não forem acompanhadas de uma acção política e diplomática, a União Europeia não conseguirá libertar esses dois povos da tirania do ódio. Actuemos por forma a que a União Europeia represente e seja vista como uma imagem de verdadeira acção concreta, de unidade e de concórdia.

Berthu (NI).
Senhor Presidente, as declarações do Conselho e da Comissão sobre o Médio Oriente deram um grande contributo às linhas de orientação para a paz estabelecidas pela União Europeia e adoptadas pelos nossos parceiros, Estados Unidos, Rússia e Nações Unidas.
O rumo assim traçado pressupõe a coexistência de dois Estados e parece-nos digno do maior interesse, mas não cremos que a sua aplicação seja mais eficaz que a dos planos anteriores, porque lhe falta um ponto de partida concreto. Para desencadear o processo, para que o exército israelita se retire dos territórios ocupados, seria necessário que, ao mesmo tempo, cessassem de vez os atentados suicidas, que impedem todo e qualquer avanço. Ora, não só os atentados continuam como também é pouco convincente a forma como a Autoridade Palestiniana condena os terroristas, embora não os proteja.
Pedimos, pois, uma política de bom-senso, que comece por pôr, de facto, termo às meias medidas tomadas contra os terroristas. Pedimos uma condenação clara do Hamas e da Jihad Islâmica através de medidas adequadas. Pedimos ainda uma remodelação e uma maior responsabilização da Autoridade Palestiniana, sem o que será impossível, Senhor Presidente, reatar o indispensável diálogo.

Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhores Membros do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de associar a minha voz à dos anteriores oradores que manifestaram a sua preocupação pelo cerco físico e moral a que se encontra presentemente submetido o líder da Autoridade Palestiniana, Yasser Arafat. É evidente que esta política não contribui nem para reduzir a actividade terrorista - pelo contrário, estimula-a e aumenta-a - nem contribui para a democratização da Autoridade Palestiniana, que previra eleições legislativas e presidenciais para o mês de Janeiro do próximo ano, nem contribui para arranjar válvulas de escape para superar a grave situação que se vive na região.
Senhor Presidente, penso que devemos solicitar à Presidência em exercício do Conselho que exija, de forma clara e contundente, uma solução para a situação. Solução que passará necessariamente pelo levantamento do cerco feito ao Presidente da Autoridade Palestiniana e pelo cumprimento das resoluções das Nações Unidas. A União Europeia, Senhor Presidente, deve exigir, de forma clara e contundente, o cumprimento das resoluções das Nações Unidas.
É igualmente imprescindível, Senhor Presidente, uma trégua que permita à Autoridade Palestiniana controlar as actividades terroristas. É absurdo afirmar que o Presidente da Autoridade Palestiniana tem de controlar as actividades terroristas palestinianas quando presentemente luta exclusivamente pela sua sobrevivência.
Julgo que é também absolutamente imprescindível estabelecer uma série de medidas orientadas para pôr termo à repressão militar israelita, que está a causar inúmeras vítimas, sendo a maioria civis.
É óbvio que, Senhor Presidente, só com base nestas premissas é que as iniciativas do Quarteto, uma conferência de paz para a região e os bons votos da União Europeia de paz, de compreensão, de concórdia e de reconciliação poderão prevalecer na região.
Lalumière (PSE).
Senhor Presidente, eu não quero, de modo algum, pôr em causa os excelentes relatórios dos senhores deputados Elmar Brok e Gary Titley, tão-pouco as suas intervenções orais, as quais também aprovo. Os relatórios salientam, e bem, os resultados concretos que, de há um ano a esta parte, se têm verificado no domínio da PESC e da PESD, designadamente, a criação dos órgãos da PESD, a luta contra o terrorismo e a prevenção de conflitos. Estou a pensar nos Balcãs e no modo como certas crises foram geridas.
Contudo, apesar desses resultados, temos de reconhecer que a última fase que atravessámos não foi famosa. Como já aqui afirmaram alguns oradores, a voz da Europa é muitas vezes inaudível, Senhor Presidente do Conselho. Por exemplo, no Afeganistão, a União Europeia não participou na acção militar, apesar de os Estados-Membros terem participado. No plano civil, a União concedeu, uma vez mais, ajudas humanitárias e materiais importantes, mas o seu papel político manteve-se muito discreto. É verdade que, no Iraque, perante os desígnios dos Estados Unidos, a União teve o mérito de chamar a atenção para o papel que as Nações Unidas deveriam desempenhar. Mas que pode o nosso Alto Representante fazer face à divergência de posições dos membros do Conselho de Ministros?
Senhor Presidente em exercício do Conselho, neste momento, que faz V. Ex.ª, concretamente, enquanto representante da União Europeia? O Senhor Presidente não propôs rigorosamente nada! E que é feito da nossa grande política mediterrânica, não só no Médio Oriente mas também nas regiões do Magrebe e do Machereque? O Parlamento Europeu não é o local adequado para respondermos à pergunta 'que fazer??.
Para terminar, gostaria apenas de chamar a atenção para o facto de a PESC e a PESD serem políticas intergovernamentais. Este é um método que, uma vez mais, revela as suas limitações. Se os nossos governos persistirem nos seus desacordos ou optarem pelo silêncio ou pela inacção, e se, em consequência, a União Europeia não tiver uma verdadeira política externa nem uma autêntica política de segurança, se tal acontecer, teremos de mudar de método e adoptar talvez o método comunitário. A resposta cabe, em primeiro lugar, aos senhores ministros. Contudo, como disse o Senhor Comissário, nada substitui a vontade política.
Van Hecke, Johan (ELDR).
Gostaria, acima de tudo, de felicitar o senhor deputado Titley, pois, do mesmo modo que Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas, adoptado em 1998, constituiu um passo importante para chegarmos a uma política europeia mais coerente e transparente, também os sucessivos relatórios Titley representam um contributo construtivo e relevante deste Parlamento para chegarmos a um Código de Conduta da UE legalmente vinculativo. A necessidade desse Código foi recentemente demonstrada no meu país, a Bélgica, onde um Ministro se demitiu por causa de um fornecimento de armas ao Nepal. Aliás, gostaria de expressar o meu descontentamento pelo facto de alguns colegas Verdes se aproveitarem deste relatório para fins de política interna, e surpreende-me, senhor deputado Staes, que apresentem alterações em que condenam uma decisão do Governo belga, apesar de os seus camaradas Verdes terem aprovado essa mesma decisão no Governo.
Muito mais fundamental ainda, contudo, é o facto de o Governo belga ter anunciado a sua vontade de incorporar as disposições do Código de Conduta na sua legislação nacional, o que tornará o Código juridicamente vinculativo. Espero que outros Estados-Membros sigam esse exemplo. Desse modo, podemos evitar que as encomendas de armas que são recusadas por um determinado país possam vir a ser aceites por outro. Além disso, o colega Titley tem razão em citar como um exemplo a seguir a lei vigente na Bélgica em matéria de corretagem de armas. Essa lei prevê, com efeito, penalidades severas para aqueles exercem a corretagem de armamento sem licença.
No entanto, o problema não reside apenas no país de origem. Ele torna-se particularmente grave quando as armas chegam ao destino final. Um famoso centro de investigação em Bruxelas anunciou esta semana que 50% das operações de corretagem de armas não cumprem a obrigação legal do certificado de destino final. Por conseguinte, há uma necessidade urgente de um sistema de fiscalização adequado para monitorizar os destinos finais. É realmente fundamental que se saiba a que mãos é que as vão armas finalmente parar. De contrário, por melhor intencionado que possa ser, o Código de Conduta da UE não terá qualquer utilidade.

Frahm (GUE/NGL).
Senhor Presidente, também gostaria de felicitar o senhor deputado Titley pelo seu relatório e manifestar o meu apoio ao mesmo e àquilo que o senhor deputado Titley referiu na sua apresentação relativamente à continuação do trabalho a desenvolver nesta área. Entretanto, tenho uma série de problemas com o relatório do senhor deputado Brock. O relatório encerra, em minha opinião, um conjunto incrível de aspectos úteis e importantes, mas a ênfase não está correcta. Foi dada demasiada importância à política de segurança militar, enquanto que a política de segurança civil e económica é deixada na sombra. Considero que se trata de uma atribuição errada de prioridades, na medida em que é justamente nessa área que a UE tem possibilidades e recursos únicos. Pode dizer-se que temos à nossa frente uma arena totalmente aberta. Os EUA atribuem prioridade unilateral à política de segurança militar. Por isso, teremos uma vantagem se enveredarmos por este campo. Devemos utilizar os nossos acordos comerciais, os nossos muitos contactos, entre outros aspectos, na luta pela paz, pelos direitos do Homem e pela democracia. Infelizmente o meu país contribuiu para impedir que algumas dessas possibilidades se concretizassem, por exemplo, ao não querer participar na renegociação do Acordo de Associação com Israel. Refiro-me ao Acordo de Associação que Israel está constantemente a violar. Finalmente e em relação ao Iraque: Onde estão as provas em como o Iraque possui armas de destruição maciça? Estudei a avalanche de relatórios que foram apresentados. Estudei os relatórios em pormenor. Foram os serviços secretos mais poderosos do mundo que fizeram este trabalho com um único objectivo. Não existem sombras de provas. E porquê?

Lagendijk (Verts/ALE).
Senhor Presidente, gostaria de falar sobre o relatório Brok que, como a oradora precedente já teve ocasião de observar, contém muitos pontos válidos mas também alguns pontos muitos problemáticos, dois dos quais gostaria de destacar.
O primeiro prende-se com o parágrafo 20 da resolução do senhor deputado Brok, onde se diz que, se a UE pretende prosseguir uma política externa e de segurança comum credível, é necessário que certos Estados-Membros envidem esforços adicionais no que diz respeito ao orçamento para a defesa. Isto constitui um grave erro de raciocínio e de análise. O conjunto dos orçamentos para a defesa e a segurança dos países da UE representa 50% do dos Estados Unidos, mas as possibilidades assim criadas representam apenas 10%. Significa isso que é absolutamente fundamental que a cooperação e a eficácia sejam melhoradas. Por outras palavras, a UE pode fazer muito mais com o mesmo dinheiro. Daí, pois, que o meu grupo esteja firmemente convicto de que o reforço do orçamento para a defesa é desnecessário, completamente inviável do ponto de vista financeiro e absolutamente indesejável do ponto de vista político.
O segundo ponto prende-se com a observação do Sr. Tassos Yiannitsis, Presidente do Conselho para a segurança - que não deve, obviamente, ser confundido com o Conselho de Segurança. Infelizmente, Vossa Excelência teve de repetir aquilo que muitos dos seus antecessores já haviam dito, nomeadamente que ainda não foi alcançado um acordo no que diz respeito à utilização dos fundos da NATO pela União Europeia. Isso só poderá significar uma de três coisas: ou a Grécia continua a fazer obstrução, ou a Turquia está a exagerar na sua obstrução, ou ambos os países continuam a fazer obstrução. Por favor, Senhor Ministro, poupe-nos a todos de uma decepção nesse capítulo. A necessidade de uma acção conjunta da UE nunca foi tão premente e - como Vossa Excelência mesmo disse - a base de apoio entre a população nunca foi tão ampla. Gostaria de pedir-lhe que se supere a si próprio e nos mostre que a Grécia - e o mesmo se aplica à Turquia - não são reféns do passado. Vossa Excelência, a Grécia, pode prestar um bom serviço à UE, mas pode também prestar-lhe um muito mau serviço. A escolha é sua.

Tannock (PPE-DE).
Senhor Presidente, a respeito do relatório do senhor deputado Brok, continuo céptico quanto à necessidade de instituir formalmente uma PESC ou uma PESD. Prefiro manter uma política externa nacional e actuar através da NATO.
Os recentes acontecimentos relacionados com o Iraque puseram em causa a viabilidade da PESC. No entanto, integro-me de forma construtiva na realidade da UE e reconheço o papel positivo desempenhado por Javier Solana, através do Quarteto, no Médio Oriente, na promoção de uma paz duradoura entre Israel e a Palestina. Apoio também, em especial, o papel da Rússia como parceiro estratégico. Mas, apoio o papel do Alto Representante como enviado intergovernamental e não pretendo que estas áreas venham a ficar sob alçada da Comunidade. Para além disso, apoio os objectivos dos EUA no que respeita a libertarem o mundo do perigo que representa Saddam Hussein.
Fui responsável pela alteração que levanta a grave questão da criminalidade organizada nos Balcãs. Uma das grandes vantagens do alargamento da UE, a longo prazo, é a inclusão de países, como por exemplo, a Ucrânia, cujas aspirações de adesão à UE a Comissão, infelizmente, ignora. O alargamento ligará esses países ao Ocidente, encorajará a prosperidade económica e tornará muito mais coordenada e possível a luta contra a criminalidade e a imigração ilegal, quando organizações quando a Europol dispuserem de um mandato formal.
Outro dos meus interesses é a Índia, país que cabe claramente entre diversas potenciais grandes potências e que se encontra em plena transição interna. Com a liberalização económica, a Índia oferece um mercado crescente para as empresas da UE. Trata-se de uma democracia multicultural e secular, numa região conturbada, e é uma fonte de estabilidade com uma política nuclear baseada no compromisso de não utilização em primeiro lugar. É um baluarte contra o recrudescimento do extremismo e, em particular, as tendências regionais islamitas, como as evidenciadas pelos recentes ataques a alvos cristãos e ocidentais no Paquistão. Estes demonstram um descontrolado aumento do fanatismo religioso neste país, apesar da retórica do Presidente Musharraf. Tragicamente, ainda ontem 34 hindus foram mortos num ataque bombista islâmico a um templo hindu, em Gujarat.
Não partilho da totalidade dos objectivos do relatório Brok, mas permaneço um observador interessado desta mudança revolucionária a que assistimos da cidade-estado de há cerca de 2 000 anos atrás para o Estado-nação do século XIX e para os Estados-Membros da UE.
Poos (PSE).
Senhor Presidente, os historiadores reterão, sem dúvida, que o 'não? à guerra proferido pelo chanceler Gerhard Schröder foi o ponto de partida de uma verdadeira política externa europeia. Gerhard Schröder teve a coragem de dizer muito claramente ao Presidente Bush o que pensa a grande maioria dos cidadãos. O seu 'não? marca a emancipação da Europa perante os desígnios imperialistas do Pentágono. Essa guerra preventiva e solitária seria injusta, porque não autorizada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, e a Europa ver-se-ia confrontada com dificuldades políticas e graves revezes económicos. Seria uma guerra que inflamaria todo o mundo árabe, uma guerra que nem sequer conviria a Israel, que ficaria transformado, por muito tempo, numa fortaleza entrincheirada.
Contudo, a principal vítima seria o povo palestiniano, que, neste momento, se encontra sitiado, encurralado e faminto, na sua imensa prisão a céu aberto. Segundo a análise do comité luxemburguês para uma paz justa no Médio Oriente, essa guerra exporia os palestinianos a graves perigos. Na melhor das hipóteses, desencadearia um aumento substancial da repressão e, no pior dos casos, permitiria a satisfação dos intentos de Ariel Sharon, designadamente a deslocação maciça de populações, a implantação de colonatos nos territórios ocupados e a anexação pura e simples desses territórios por parte de Israel. Os preparativos da repressão estavam já tão adiantados que Ariel Sharon enviou os seus bulldozers, mesmo sem o ataque ao Iraque. Bastava tão-somente que o mundo desviasse o olhar.
Senhor Presidente, dentro de alguns meses, os inspectores da ONU dir-nos-ão se o arsenal bélico iraquiano é real ou imaginário. Nessa altura, então, sim, Senhor Presidente do Conselho, poder-se-á aplicar na íntegra a Resolução 687/91 do Conselho de Segurança, que salienta que o desarmamento do Iraque partiu de uma iniciativa cujo objectivo é criar no Próximo Oriente uma zona livre de armas de destruição maciça e de mísseis. A nova ordem mundial, proclamada pelo Presidente Bush, pai, depois da guerra do Golfo, depressa foi esquecida.

Schroedter (Verts/ALE).
Senhor Presidente, gostaria de dedicar a minha intervenção ao excelente relatório do senhor deputado Titley. É sabido que a proibição do fornecimento de armas e a concessão de licenças estão entre os métodos mais eficazes de prevenção de conflitos e, diga-se de passagem, isto também se aplica no caso do Médio Oriente. De facto, quando olhamos para os números relativos às armas fornecidas ao Médio Oriente no ano passado, há muitas coisas que deixam de nos surpreender.
Embora seja parte do objectivo da União Europeia dar ênfase à prevenção das crises - que é mais barata do que ter de acabar mais tarde com os conflitos armados - há quem continue alegremente a exportar armas para regiões de conflito. Os Belgas estão a fornecer armas ao Nepal, onde grassa a guerra civil. A Grã-Bretanha fornece ecrãs de radar para aviões de combate, violando assim o critério nº 3 do Código, e a Suécia, a França e a Grã-Bretanha estão a violar a disposição operacional nº 4 fornecendo artilharia pesada à Índia, sem enfrentarem as respectivas consequências. É precisamente nesta área que o Código apresenta deficiências, visto que não é vinculativo e não prevê quaisquer sanções contra aqueles que mesmo assim fornecem armas a regiões em conflito.
Não devemos ficar surpreendidos quando os contribuintes se queixam de a nossa União Europeia dar ajuda ao desenvolvimento a países que depois são destruídos pelas munições que ela própria lhes fornece. É por esta razão que o Código de Conduta tem de ser aplicado de modo a acabar efectivamente com o abastecimento de armas a regiões em crise. Esse é que deve ser o nosso objectivo!
Van Orden (PPE-DE).
Senhor Presidente, o objectivo político em relação ao Iraque não é evitar a guerra a qualquer preço e não é procurar meramente o regresso dos inspectores ao armamento. É sim conseguir o desarmamento do regime de Saddam Hussein, para que deixe de constituir uma ameaça para nós ou, na realidade, para os seus vizinhos na região. Deveríamos ter actuado mais cedo. Os acontecimentos de 11 de Setembro despertaram, agora, a nossa sensibilidade para potenciais ameaças. Se deixarmos que Saddam prossiga o seu caminho, que mensagem estaremos então a enviar a outros com intenções malignas?
A minha crítica ao Governo britânico prende-se com o facto de este ter deixado passar tempo demais para se travar a batalha pela conquista da opinião pública e de o seu esforço para a construção de uma coligação de apoio político entre europeus ter sido manifestamente escasso. O exemplo do Iraque expõe, uma vez mais, a debilidade da política de segurança comum na União Europeia e confirma, sem surpresa, a existência de interesses bem divergentes entre os Estados-Membros da União Europeia.
Ao contrário do senhor deputado Poos, não vejo o senhor Primeiro-Ministro Schröder como meu porta-voz. Alguns dos deputados desta assembleia têm um reflexo anti-americano. Ao invés, eu esperava que todos estivessem motivados pela necessidade de reforçar a segurança ocidental num mundo perigoso. Isso exige uma parceria forte e invulnerável com os Estados Unidos.
O relatório Brok apresenta um conjunto de motivações diferentes. Está apenas em causa a atribuição de poderes à União Europeia e, em particular, o reforço do papel da Comissão Europeia. Discordo desta posição. Nada tem a ver com o reforço da segurança dos nossos cidadãos. Ontem, em Varsóvia, os Ministros dos Negócios Estrangeiros da NATO congratularam-se com as propostas para a criação de uma força de resposta militar na NATO. Serão utilizados em operações de combate de curto prazo e de alta intensidade 20 000 soldados. Esta força irá complementar outras forças de reacção da NATO já existentes e ser um verdadeiro incentivo para que os aliados da NATO, que não apenas os americanos e britânicos, forneçam um pequeno número de forças altamente treinadas e bem equipadas, prontas a desenvolver tarefas de emergência a nível mundial.
Os países europeus não deverão distrair-se com a força de reacção rápida europeia, separada da NATO, e concentrar-se, isso sim, na melhoria das capacidades militares para as operações da Aliança.
Souladakis (PSE).
Senhor Presidente, um espectador neutro que registasse as crises actuais observaria que existe uma tensão em torno do Iraque e uma segunda área de tensão no Médio Oriente. Observaria também que, basicamente, a política europeia nessas duas áreas de tensão faz-se notar pela ausência. Significa isso que não marcamos presença? Se olharmos para outras regiões do mundo, vemos que temos ali uma presença muito forte. Mas encontramos uma característica comum. Sempre que interviemos em crises, não o fizemos nem para as criar nem para as resolver, fizemo-lo apenas para as gerir.
No entanto, da única vez em que houve progressos no Médio Oriente, quando foi assinado o acordo entre Arafat e o Primeiro-Ministro Rabin assassinado, a União Europeia estava presente. O que é que isto prova? Que para construirmos o terceiro pilar da União Europeia ainda temos de trabalhar muito. Temos de traçar uma estratégia com base num conjunto de princípios gerais que sejam aceites por todos nós.
Que princípios gerais são esses? Primeiro, o respeito pela cultura política europeia. Segundo, o respeito pelo direito internacional. Terceiro, um equilíbrio nas relações entre todos os centros de poder a nível mundial. Quarto, o reconhecimento de que uma política de defesa e de segurança comum pressupõe certas políticas mínimas noutras áreas. Por exemplo, eu gostaria de perguntar ao Senhor Comissário o que é que vai acontecer com o programa Galileo. O que é que vai acontecer com a famosa transportadora aérea comum da União Europeia, mesmo que esta nada tenha a ver com a União Europeia? Dito isto, penso que foram feitos progressos importantes mas que é preciso fazer muitos mais, porque uma política externa e de segurança comum é parte integrante do crescimento económico, da paz e de qualquer tipo de desenvolvimento. Penso que o relatório Brok oferece um quadro de concepção estratégica bastante frouxo e que pouco a pouco teremos de o assentar numa base mais firme, com uma orientação clara e tendo como objectivo a paz, a segurança e a cooperação a nível internacional.
Staes (Verts/ALE).
Senhor Presidente, caros colegas, antes de mais, gostaria de expressar o meu desapontamento quanto ao facto de o novo Liberal, senhor deputado Johan van Hecke, continuar a utilizar artifícios Democratas-Cristãos. Depois do seu discurso pacífico, gostaria de pedir-lhe que, durante votação, ele actue de acordo com a sua consciência e não com a disciplina do Partido Liberal Democrata Flamengo. Caros colegas, subscrevo inteiramente a observação do relator, senhor deputado Titley, sobre a absoluta necessidade de uma discussão multilateral depois de um Estado-Membro ter recusado uma licença. Neste contexto, gostaria de recomendar a aprovação das alterações 1 e 7, que dificultam as práticas de concorrência desleal. Foi dito, e com razão, que é imperioso que o Código de Conduta se torne legalmente vinculativo. É essa a essência das nossas alterações 2 e 8. Na sequência do problema com o Nepal, o Governo da Bélgica vai finalmente transpor o Código de Conduta para a sua legislação nacional. Permitam-me lançar aqui um convite aos restantes 14 governos para que sigam finalmente o exemplo da Bélgica.

Stockton (PPE-DE).
Senhor Presidente, costumava dizer-se que a Guerra é um assunto demasiado sério para ser deixado aos generais. Receio que, hoje, a defesa seja um assunto demasiado sério para ser deixado aos políticos. Receio que num compreensível, mas mal orientado, desejo da União Europeia de dispor da sua própria capacidade de defesa, os políticos avancem com planos que, na melhor das hipóteses, serão apenas um anseio e, na pior, um perigo. Se o plano é copiar a posição da UEM relativamente à EU, então prevejo que a PESD impeça a NATO de funcionar de forma adequada e eficaz.
Li o relatório do senhor deputado Brok e, embora contenha muitos elementos que considero interessantes - especialmente na versão original -, receio que as suas propostas venham a criar mais problemas do que os que poderão resolver. Sejamos honestos, as forças armadas da Europa têm uma capacidade absolutamente diminuta. Os governos nacionais europeus não conseguem coerência ou acordo quanto se trata de operações militares. Não transparece nestas propostas qualquer vestígio da experiência e sofisticação que tão árdua e cuidadosamente foi desenvolvida pela NATO, quer do ponto de vista político, quer operacional. Sem um aumento das despesas com a defesa, que será inaceitável para os nossos eleitores, as forças armadas da Europa não podem montar e manter qualquer operação importante, para além de uma zona muito próxima.
Ninguém pode negar que, em vez de o desprezar, deveríamos, isso sim, tentar proteger o historial da NATO. É tempo de o Primeiro-Ministro Tony Blair parar de esgrimir outros conceitos. Deveria tornar claro que o Reino Unido e os outros Estados europeus que são membros da NATO apenas têm futuro no seio da NATO. A política de defesa é literalmente um assunto de vida ou morte: a morte, não dos políticos, mas sim dos soldados, marinheiros e pilotos. Não podem ser postos em risco em nome de uma maior integração política europeia.
Presidente. -
Senhores Deputados, a Mesa informa que está a tomar medidas no sentido de terminar com o ruído devido ao arranque automático de um sistema de segurança o qual não pode ser desligado durante um certo tempo. Portanto, temos que trabalhar nestas más condições.

Swoboda (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhores Relatores, quando se trata de política de segurança e de defesa, a Europa encontra-se decididamente numa encruzilhada: ou permitimos que nos obriguem, principalmente um pequeno número de defensores da linha dura do actual Governo dos EUA, a adoptar uma conduta que acima de tudo iria aprofundar ainda mais a crise no Médio Oriente, ou temos a coragem e a força de quebrar este círculo vicioso.
Nós podemos, e na verdade até devemos, ter sérias dúvidas quanto à eliminação ou não do regime do Iraque, que é certamente abominável, através de uma intervenção militar externa. Porém, tanto o sentido ético como o senso comum político militam fortemente contra uma intervenção no Iraque, enquanto Israel não estiver disposto a pôr em prática as resoluções das Nações Unidas e enquanto Israel não estiver disposto a permitir que os palestinianos elejam livremente os seus líderes políticos, sem qualquer pressão do exterior.
Os últimos acontecimentos mostram com especial clareza que o actual Governo israelita - e não o Estado de Israel propriamente dito - não está disposto a contribuir para os esforços que visam quebrar a espiral de violência e instaurar a estabilidade na região. Seguramente, seria bem mais razoável e produtivo deixar que os nossos colegas do Conselho legislativo palestiniano prosseguissem com o seu trabalho político legítimo. A verdade é que parece que o Governo de Sharon não quer de todo que haja estruturas democráticas de tomada de decisão e eleições livres na Palestina. O direito natural que qualquer governo tem de se defender contra o terrorismo é muitas vezes utilizado como um mero pretexto.
O Médio Oriente é uma região cuja segurança afecta a nossa segurança na Europa. É por isso que a Europa se deve defender contra o terrorismo privado, contra medidas militares insensatas tomadas por um Estado, e contra intervenções unilaterais externas sem o apoio de resoluções da ONU. Só desta forma é possível dar corpo ao direito à soberania e à autodeterminação interna. Depois do reconhecimento de Israel pela comunidade internacional, inclusivamente pelos Estados Árabes, é chegada a hora - passadas que são décadas após a fundação do Estado de Israel - de pôr em prática a segunda parte da respectiva resolução da ONU, a saber, a criação de um Estado Palestiniano.
A melhor maneira de acabar com o terrorismo - e é preciso dizê-lo com clareza, Senhor Presidente em exercício, - consiste em reconhecer esses direitos naturais que são uma prerrogativa de todos os povos e de todas as nações, inclusive dos Palestinianos.
Møller
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Parlamento pelo debate. Foi interessante ouvir as muitas intervenções e pontos de vista. Uma avaliação global das intervenções que foram proferidas diz-nos, muito claramente, que é necessário avançar mais na PESC, que é preciso mais política externa comum. Congratulo-me com o facto de serem também estas as conclusões do relatório do Parlamento e da intervenção do senhor deputado Elmar Brock. Entretanto, gostaria de referir o seguinte: tendo em conta que somos 15 países, para quem a política externa é um assunto primordial, considero muito positivo, na realidade, que a nossa política externa seja tão frequentemente comum. Na realidade, a política externa comum constitui a regra e não a excepção. Este aspecto apenas é possível se nos ouvirmos uns aos outros e se houver consenso, aspecto que todos nos esforçamos por alcançar. É verdade que são manifestadas diferentes posições em matéria de política externa, mas quando chega a altura de tomar uma decisão final, em política externa, é normal que a decisão seja tomada em conjunto. Este aspecto aplica-se ao Médio Oriente e ao Iraque. Neste ponto tem havido consenso, apesar de haver frequentemente manifestações públicas diferentes.
É claro que o Parlamento tem razão ao afirmar que a influência será maior se estivermos unidos. E se houver divisão no seio da UE também perdemos influência. Neste ponto, o Parlamento tem razão.
No entanto, devo sublinhar que a UE, de facto, se tornou um dos principais actores nos esforços para a paz no Médio Oriente. É a minha impressão que pode ter escapado à atenção do Parlamento o facto de ser o plano europeu para a paz que está a ser desenvolvido neste momento. De facto nunca houve um plano europeu antes. Houve um plano francês, um plano alemão, um plano americano, um plano árabe, mas nunca houve um plano europeu. O plano europeu para a paz levou igualmente à criação de grupos de trabalho, taskforces, no passado mês de Julho, grupos esses que fizerem gradualmente progredir, de facto, o processo de reformas no Médio Oriente. Fundos que foram novamente conduzidos para a Palestina. Trabalhadores que foram autorizados a sair da Palestina para trabalharem em Israel. Reconheço que o meu discurso inicial talvez tivesse sido demasiado optimista, o que lamento. Mas referi igualmente, na minha intervenção, que o meu optimismo inicial tinha sido derrubado pelos acontecimentos da semana passada. E lamento não me ter manifestado com clareza suficiente em relação ao pessimismo que novamente parece reinar no Médio Oriente.
Podemos, portanto, optar pelo pessimismo e não fazer nada. É a posição mais fácil do mundo, a de ser pessimista. Tem-se sempre razão. Mas temos de trabalhar com optimismo. Caso contrário torna-se insuportável continuar a trabalhar. Foi por isso que concebemos um plano de paz, aprovado pelo Quarteto o qual, conforme referi no outro dia, foi igualmente adoptado pelo Conselho de Segurança. Alguma vez o Parlamento Europeu passou por semelhante experiência no Médio Oriente? Creio que não. Mas também é graças a uma boa colaboração com a Rússia, com a ONU e com os EUA, na medida em que não procuramos encontrar pontos de divergência, mas antes pontos de convergência que possam suster tudo isto. Tal como refere o Parlamento, e muito bem, e com o qual estou de acordo, assim como toda a Europa e todo o Mundo, aliás, solidariedade seria os dois estados coexistirem pacificamente, um ao lado do outro, e podemos interrogar-nos sobre a necessidade de se derramar tanto sangue na região para chegar àquilo que todos sabemos vai ter de ser o resultado final. Não pode acabar de modo diferente. Por esse motivo estamos constantemente a dirigir um forte apelo a ambas as partes. Instamos os terroristas para que ponham termo aos actos terroristas e ao exército israelita para que suspenda o uso excessivo da força. É essa a mensagem que constantemente estamos a transmitir. De resto é a mesma mensagem que o senhor Kofi Annan transmitiu no outro dia à Assembleia Geral da ONU, quando referiu que o processo de paz deve ser impelido pela esperança e pelos actos. Actos do lado palestiniano para travar efectivamente o terrorismo e esperança do lado de Israel, de forma a deixar claro que, no final, será criado um Estado palestiniano. Caso contrário não será possível travar o terrorismo.
A política europeia, ou seja, a política do Conselho de Ministros, tem, por esse motivo, sido muito clara e conforme com esta política que é também a política global. Concordo plenamente com o senhor deputado Cohn-Bendit quando refere que não devemos esquecer a responsabilidade dos palestinianos no combate ao terrorismo e, tal como alguns oradores referiram, de fazer pressão sobre ambas as partes. No outro dia falei durante uma hora com Ariel Sharon, referindo-lhe que a ocupação não levava a lado nenhum. Desta forma não vai conseguir alcançar as suas metas. Este aspecto foi referido muito claramente. Foi igualmente referido a Arafat que é necessário garantir que não entrem terroristas em Israel.
Para terminar gostaria de referir - afinal o tema principal é o Médio Oriente - que, no que diz respeito ao Iraque foi também possível levar para a frente a posição europeia. É a posição comum da Europa que se siga o Conselho de Segurança. A posição europeia é de apoiar o Conselho de Segurança. Isto significa igualmente, e foi esta a posição comum, aprovada em Elsinore, que devemos ouvir o Conselho de Segurança e devemos estar disponíveis para satisfazer os desejos que o Conselho de Segurança nos manifeste. Este aspecto não representa qualquer cisão da posição europeia aprovada no seio dos Ministros dos Negócios Estrangeiros. Trata-se de seguir o Conselho de Segurança. Aliás foi esta posição que deu resultado, visto que os EUA também decidiram seguir e consultar o Conselho de Segurança.
Para concluir gostaria de agradecer ao senhor deputado Titley pelo relatório sobre o Código de Conduta da União Europeia relativo à exportação de armas. Subscrevo as palavras finais do senhor deputado Titley quando refere que muito já foi feito mas muito há ainda a fazer. Quanto à transparência que o senhor deputado Titley tão amavelmente espera da Presidência Dinamarquesa, gostaria de referir que é um desejo que teremos muito gosto em satisfazer. O quarto relatório anual da Presidência Dinamarquesa vai aumentar a transparência ao facultar mais dados estatísticos e acrescentando um compêndio das práticas adoptadas, com vista a mostrar a implementação do citado código nos Estados-Membros.
O relatório irá igualmente conter novos acordos relativos ao trânsito, ao certificado de utilizador final e fabrico de artigos militares sob licença em países terceiros. Os Estados-Membros são obrigados a regulamentar a intermediação do comércio de armas. Vários Estados-Membros introduziram legislação nesse sentido, outros estão a prepará-la. O relatório do senhor deputado Titley e o apoio que mereceu por parte do Parlamento permite-me afirmar que o apoio do Parlamento aos esforços desenvolvidos pela Presidência Dinamarquesa são muito bem vindos e muito valiosos. Obrigado.

Yiannitsis
Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer o debate e os comentários que aqui foram feitos, especialmente sobre a política externa e de segurança comum, os quais permitiram retirar directa e indirectamente um grande número de conclusões.
Limitar-me-ei a fazer dois comentários: primeiro, sobre a questão suscitada pelo senhor deputado von Wogau, que pôs em evidência uma lacuna interessante na política de defesa e de segurança da Europa, que é a inexistência de um mercado único. Concordamos que efectivamente esta é uma área em que a cooperação, tanto no sector produtivo como no sector da investigação e do desenvolvimento, e a cooperação mais geral entre países podem produzir resultados importantes. É uma lacuna que o senhor deputado assinala no seu relatório, onde faz também algumas observações muito interessantes a respeito da segurança e da defesa, que, como já referi, merecem a minha concordância. Acreditamos que a Europa, que desenvolveu um enorme esforço e obteve resultados nos domínios da investigação e desenvolvimento dos sectores não militares da economia, poderá estender esse esforço à área da defesa, se efectivamente desejar adquirir maior autonomia, independência e potencial de desenvolvimento e retirar daí benefícios económicos.
O meu segundo comentário tem a ver com a questão colocada pelo senhor deputado Lagendijk. Enquanto representante da Presidência, dei informações sobre os esforços que estão a ser desenvolvidos para resolver o problema. Gostaria de salientar que a solução que devemos procurar consiste numa política externa e de segurança europeia aberta a todos os países terceiros que desejem partilhar esta nova experiência com a União Europeia. Mas há que salvaguardar também determinados princípios: o princípio da independência do sistema de tomada de decisões da União e a integridade das suas Instituições. São princípios que o próprio Parlamento tem reclamado e que estão contemplados nos Tratados, e por isso estamos a tentar que a sua aplicação seja um êxito. Tenho a certeza de que, com os esforços sistemáticos que estão a ser desenvolvidos e com o espírito pragmático que todas as partes podem demonstrar, havemos de conseguir - espero que em breve - chegar a um resultado.
Patten
Senhor Presidente, gostaria de tecer apenas alguns comentários. Trata-se de aspectos, certamente o primeiro, a respeito dos quais espero poder dizer algo mais nos próximos meses.
A primeira questão é que queixar-se dos Estados Unidos não significa possuir uma política externa europeia.
De igual modo, não me parece ser uma boa base para a protecção dos interesses nacionais de qualquer dos Estados-Membros da União Europeia partir do princípio de que qualquer iniciativa europeia é errada e de que qualquer vestígio de desacordo com os Estados Unidos é uma espécie de alta traição.
Surpreende-me sempre que alguns dos mais acérrimos defensores e protectores das soberanias nacionais pareçam esquecer essa sua posição logo que Richard Pearl levanta a voz.
Por isso, na presença distinta e sempre nobre do meu caro amigo e editor, sempre nobre apesar das maquinações constitucionais do Novo Partido Trabalhista Britânico, recomendo, como sempre, o meio-termo. Mas se optarmos pelo meio-termo do multilateralismo europeu, aumentando o peso do nosso lado da corda transatlântica, conseguindo actuar como contra-parte e, por vezes, como contra-peso, então, os políticos europeus terão de assumir as consequências políticas e financeiras dessa atitude. Espero que estejamos cada vez mais dispostos a fazê-lo.
A segunda questão a que devo aludir é uma resposta ao senhor deputado Barón Crespo. O senhor deputado solicitou um relatório sobre os projectos financeiros da UE que foram destruídos. Recordar-se-á seguramente que tentámos, há uns meses, fornecer dados relativamente aos projectos da Comissão. Actualmente, estamos a tentar recolher informação dos Estados-Membros sobre todos os seus projectos. A situação no terreno não facilita essa nossa tarefa. Assim que disponhamos de informação tão rigorosa quanto possível, partilhá-la-emos evidentemente como senhor deputado e com todo o Parlamento. Esta é uma questão importante, e deverá ser possível chegar a dados concretos.
No entanto, a questão mais preocupante prende-se com as aspirações destruídas dos Territórios Palestinianos e, como já aqui foi dito, também, com as aspirações destruídas de Israel. Quanto mais cedo conseguirmos a paz, mais cedo poderemos conseguir um nível de vida e uma qualidade de vida condignos para todos os povos da região.
Boumediene-Thiery (Verta/ALE)
Uma vez mais, estamos a assistir a um ataque do exército israelita em território palestino. Na Europa, reforçamos a luta contra o terrorismo, mas ficamos calados face ao terrorismo de Estado que, todos os dias, mata pessoas inocentes, pessoas que resistem à colonização e à ocupação!
Expliquem-me por que razão recusamos a aplicação de sanções contra Israel, designadamente o congelamento dos acordos de associação. Por que razão nada dizemos quando Ariel Sharon viola os direitos humanos, se, por outro lado, condenamos os que, noutros países, menosprezam as liberdades democráticas? Por que razão não reagimos ao ver os colonos israelitas ocuparem um Estado e o seu Governo ignorar as resoluções das Nações Unidas? Por que razão as convenções internacionais têm de se aplicar a todos excepto a Israel, que procede a detenções ilegais e pratica a tortura? Por que razão, no caso de certos povos, enviamos forças de intervenção para lutar contra a limpeza étnica e nada fazemos para proteger o povo palestiniano?
Clamamos por justiça para uns e praticamos a impunidade em relação a outros! Por que não actuam já, antes que seja demasiado tarde? Estarão porventura à espera que este extermínio impeça que alguém reclame uma paz justa ou o direito de ter um país em que possa viver condignamente? Depois deste novo genocídio, certamente dirão 'nunca mais!?. Usem o poder que tem e acabem com o massacre!
Presidente. -
Segue-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o Tribunal Penal Internacional - Seguimento da reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros de União (Elsinor, 29/30.08.2002).
Møller
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, conforme poderão verificar pela ordem dos trabalhos, pediram-me para apresentar um relatório sobre 'A situação relativa ao Tribunal Penal Internacional (TPI)? no seguimento da reunião informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros (Elsinore de 29 a 30 de Agosto de 2002)?. Estou ciente que o pedido que me foi dirigido para apresentar este relatório deve ser visto na perspectiva do desejo do Parlamento de ser mantido ao corrente das resoluções tomadas no seio da UE sobre o pedido apresentado pelos EUA aos Estados-Membros para a celebração de acordos bilaterais destinados a impedir a entrega de cidadãos americanos ao Tribunal. É absolutamente compreensível que os deputados do Parlamento estejam preocupados com este assunto tal como o Parlamento manifestou a sua preocupação em relação à Lei ASPA (American Service Member's Protection Act), na medida em que é crucial para todos nós a manutenção da integridade e eficácia do Tribunal.
Gostaria de referir, a título introdutório, que se registaram outros acontecimentos, depois da reunião de Elsinore, relativos ao TPI, os quais, espero, possam ter um efeito mais positivo e a longo prazo para as questões que presentemente preocupam os nossos amigos do outro lado do Atlântico. A primeira reunião dos Estados-Membros do TPI teve lugar em Nova Iorque entre 3 e 10 de Setembro.
Congratulo-me por poder afirmar que esta assembleia se desenvolveu de forma positiva. A assembleia foi devidamente preparada pela Comissão Preparatória (PrepCom) em Nova Iorque. Os projectos de textos foram concluídos, graças a um esforço notável e concentrado de todas as delegações durante as dez reuniões preparatórias da Comissão Preparatória. Podemos congratular-nos com o facto de a mesma produtividade e vontade de compromisso terem estado patentes na primeira Assembleia-geral do TPI, permitindo que os documentos apresentados fossem aprovados sem que ninguém se tivesse sentido tentado a reabrir a discussão relativamente a compromissos que anteriormente tinham sido objecto de consenso.
Entretanto chegou o momento de dirigir a atenção para o funcionamento do Tribunal Penal Internacional na Haia. Cabe agora aos diplomatas e aos políticos criar condições para que o Tribunal possa realizar o trabalho iniciado em Roma e continuado em Nova Iorque. É necessário que o TPI se estabeleça enquanto instituição eficaz e independente, capaz de satisfazer as exigências actuais da sociedade internacional. É preciso que o Tribunal exerça a sua jurisdição com a mesma eficácia e independência que esperamos dos nossos sistemas judiciais nacionais.
Naturalmente que a capacidade de funcionamento adequado do TPI dependerá de não lhe serem levantados sérios obstáculos. E este ponto conduz-me à problemática que referi no início e que certamente também preocupa esta assembleia, nomeadamente o pedido dos EUA relativo à celebração de acordos bilaterais sobre a não extradição de cidadãos.
Prezados membros, conforme a Presidência já referiu em ocasiões anteriores, a União Europeia e os EUA partilham os mesmos valores de base. Ambos professamos a liberdade e a democracia, a defesa dos direitos do Homem, os princípios de um Estado de Direito e a responsabilidade perante os tribunais. Por esse motivo foi sempre nossa convicção que os EUA deviam fazer parte dos Estados-parte do Estatuto de Roma. Os EUA poderiam contribuir de forma particularmente positiva para o Tribunal e para o seu funcionamento. Desde 1998 que procuramos ir ao encontro das preocupações americanas relativamente a determinadas disposições do Estatuto, esforços que durante o Verão demostraram ter sido em vão. Os senhores deputados do Parlamento certamente que estão ao corrente da evolução mais recente neste caso, nomeadamente que os EUA, numa declaração proferida em 6 de Maio último, decidiram não ser parte dos Estatutos efectivamente assinados pelos EUA durante a Administração Clinton. Consideramos que a decisão dos EUA está errada, e a União Europeia lamentou publicamente a decisão americana.
Não irei aborrecer os deputados nem alongar-me demasiadamente em pormenores, mas penso que poderia ser útil se, neste contexto, pudesse expor brevemente a discussão que tivemos em Elsinore sobre os acordos bilaterais.
O pedido dos EUA relativamente aos acordos bilaterais foi discutido pela primeira vez pelo Conselho no Comité de Política de Segurança (CPS), no dia 26 de Julho. Chegou-se a acordo no CPS quanto a uma resposta provisória comum que os Estados-Membros pudessem dar aos EUA durante os contactos bilaterais. Esta resposta comum ia essencialmente no sentido de dizer aos americanos que a UE está firme no seu compromisso de apoiar o TPI e a integridade do Estatuto de Roma, que a proposta americana têm implicações muito vastas que exigem um exame mais cuidado, exame esse no qual também convidámos os países candidatos a participar, e que iremos voltar com uma resposta quando o trabalho de análise tiver sido concluído. O Comité de Política de Segurança (CPS) decidiu voltar a este assunto no início de Setembro, depois de ter sido discutido no dia 4 de Setembro pelos Peritos do Conselho em matéria de Direito Internacional (COJUR).
Entretanto foi decidido que seria útil uma breve discussão do assunto na reunião de Elsinore no final de Agosto. Nesta reunião concordámos que a UE não deve aceitar qualquer aspecto que possa minar o Tribunal Penal Internacional. Concordámos também que a UE não deve acentuar as dificuldades em relação aos EUA, mas que devemos analisar a possibilidade de ir ao encontro dos EUA. Confirmámos que os peritos jurídicos deveriam analisar o caso, com vista a alcançar uma avaliação comum que permitisse chegar a acordo relativamente a uma abordagem construtiva a ser adoptada pela UE no Conselho de Ministros de 30 de Setembro.
Estamos no final do período de reflexão. Na reunião da UE com os EUA, em Nova Iorque, chegámos a acordo no que diz respeito à análise, por parte dos EUA e da UE, da possibilidade de alcançar uma posição comum. Isto significa também que os EUA estavam abertos a fazer algumas concessões, caso contrário não haveria justificação para continuar o trabalho de análise. Estão assim a surgir os contornos de uma abordagem comum. No seio da UE já existe acordo relativamente ao facto que cada solução tem de tomar em consideração os acordos relevantes já celebrados com os EUA e deve estar baseada em três princípios fundamentais, os quais deverão ser reflectidos de modo a preservar a integridade do Estatuto de Roma.
É óbvio que a actual proposta americana é incompatível com os compromissos assumidos relativamente ao Tribunal Penal. Por outro lado também não é solução recusar liminarmente a proposta com base nesse facto mas, pelo contrário, tentamos, conforme referi, chegar a uma política que, por um lado, respeite o Tribunal e, por outro, garanta um acordo, inclusivamente com os EUA.
Estes princípios estão subjacentes à questão de se evitar a impunidade em caso de crimes internacionais graves, à questão da reciprocidade e à questão do círculo de pessoas abrangidas.
No que diz respeito à questão da isenção da acção penal, incluída na proposta americana, é necessário, para encontrar uma solução, que a mesma contenha uma disposição adequada, que exclua a imunidade em relação às pessoas que cometeram crimes abrangidos pela jurisdição do Tribunal, ou seja, de forma a que não haja imunidade para os indivíduos que tenham cometido crimes abrangidos pela jurisdição do Tribunal Penal.
No que diz respeito à reciprocidade, isto é algo que não queremos. Não é aceitável um resultado que signifique a exclusão da entrega de cidadãos dos Estados-parte do TPI
Quanto ao grupo de pessoas abrangidas, os EUA pretendem a aplicação de uma regra que exclua todas as pessoas de serem entregues ao TPI, isto é, todos os americanos. Existe acordo na UE no sentido de uma solução apenas poder abranger certas categorias de indivíduos de países não membros. A delimitação das pessoas continua a ser discutida até 30 de Setembro.
Gostaria de sublinhar que a nossa análise e as nossas considerações não estão, de modo algum, concluídas, antes pelo contrário. Os peritos jurídicos da Presidência reuniram ainda ontem com os interlocutores americanos, tendo em vista a troca de pontos de vista e informações. Iremos agora trabalhar arduamente com vista a encontrar uma solução que possa, se possível, atender às preocupações dos EUA, sem minar o Tribunal Penal. Conforme referi anteriormente, tanto nos contactos bilaterais como durante uma reunião com o Ministro dos Negócios Estrangeiros dos EUA, Colin Powell, deixámos muito claro, a importância do respeito pelo espírito e pela letra do Estatuto de Roma. Também referi este aspecto durante uma reunião que tive no dia 3 de Julho e novamente na semana passada, em Nova Iorque.
Salientei, na minha introdução de hoje, aqui, que chegou a altura do Tribunal Penal Internacional demonstrar que é capaz de funcionar como instância jurídica eficaz e independente. Temos de esperar que seja possível convencer os EUA a adoptar uma linha mais positiva depois do Tribunal Penal ter tido oportunidade, na prática, de mostrar que funciona de acordo com as mais elevadas normas de segurança jurídica e que não se deixa manipular por razões políticas, de qualquer espécie.
Patten
Senhor Presidente, é com grande prazer que vos falo hoje do apoio que a Comissão Europeia sempre deu ao Estatuto de Roma e à criação de um Tribunal Penal Internacional eficaz. Acredito, tal como o Parlamento, que a criação do Tribunal Penal Internacional representa um marco fundamental na evolução da legislação internacional em matéria de direitos humanos.
Os tiranos jamais terão impunidade para o genocídio, os crimes de Guerra e os crimes contra a humanidade - incluindo o massacre generalizado de civis, a tortura e a violação em massa -, escondendo-se atrás da capa da soberania nacional. A comunidade internacional jamais terá de criar tribunais penais internacionais depois de factos consumados - depois de cometidos os crimes, que todos nós deploramos que já tenham sido cometidos.
No século XXI, os tiranos potenciais e os assassinos em massa saberão de antemão que a comunidade internacional está preparada para os responsabilizar pelas violações maciças da vida e da dignidade humanas. Acreditamos que assim será e esperamos que essa consciência ajude a reduzir a frequência e a gravidade desses crimes. Porém, sempre que assim não seja e que as autoridades judiciais nacionais não estejam dispostas - ou não possam - a actuar, a comunidade internacional disporá de um sistema complementar de justiça penal justo, transparente e eficaz.
A União Europeia apoia totalmente o Tribunal. Os princípios do Estatuto de Roma, assim como os que regem o funcionamento do TPI, são consentâneos com os princípios e objectivos da União. A consolidação do primado do direito e do respeito pelos direitos humanos, assim como a preservação da paz e o reforço da segurança internacional, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e com o disposto no artigo 11º do Tratado da UE, são de crucial importância para nós.
Empenhámo-nos no êxito do TPI. Disponibilizámos fundos para projectos destinados a fomentar uma ratificação e execução tão amplas quanto possível do Estatuto de Roma, tendo destinado ainda mais fundos para esse efeito.
Existe ainda, obviamente, muito trabalho a realizar até que o TPI possa funcionar como se pretende. Um dos desafios a vencer será conseguir o aumento do número de Estados que assinem e ratifiquem o Estatuto de Roma e o alargamento do âmbito geográfico da sua aplicação. Hoje, 139 países assinaram já o Estatuto e 81 já o ratificaram. Estes números são eloquentes, mas é preciso que aumentem. Há uma ausência notória de Estados asiáticos. A Comissão continuará a envidar todos os esforços para encorajar países terceiros que ainda não assinaram e/ou ratificaram o Estatuto a fazê-lo. Trabalharemos também, em conjunto com os Estados que já ratificaram o Estatuto, para assegurar a adopção atempada da legislação nacional de execução, necessária à cooperação com o Tribunal e ao exercício da jurisdição penal nacional relativamente a crimes abrangidos pelo Estatuto.
Evidentemente que, neste momento, a questão mais controversa é a dos acordos bilaterais ao abrigo do artigo 98º do Estatuto de Roma, a que a Presidência fez alusão. A Comissão apoia a decisão tomada pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros em Elsinor, no sentido de se elaborar uma reposta da UE sobre o artigo 98º, que possa ter em conta as preocupações dos EUA sem prejudicar, de modo algum, o Estatuto de Roma.
Assim que os pormenores da posição da União Europeia sobre o artigo 98º estejam concluídos - espero, por volta do final deste mês - trabalharemos em conjunto com os países candidatos e com os países do EEE a fim de que se mantenha uma frente unida sobre o TPI.
Em termos de longo prazo, a Comissão apoia também um diálogo contínuo entre a União Europeia e os Estados Unidos sobre o futuro do Tribunal Penal Internacional. A existência de um diálogo aberto UE-EUA sobre estes assuntos é essencial para a eficácia definitiva do Tribunal. Discordamos dos Estados Unidos no que respeita ao Tribunal. Lamentamos que todas as garantias que oferecemos durante as negociações, e posteriormente, tenham sido ignoradas. Lamentamos que tenham declinado um 'sim' como resposta. Seja! Sem qualquer aspereza, mas com constante determinação, teremos de prosseguir a tarefa de transformar o Tribunal num êxito.
Para isso, há um desafio óbvio a enfrentar, ou seja, assegurar que a designação e eleição dos juízes do TPI e do seu Procurador sejam justas, transparentes e absolutamente consentâneas com os critérios estabelecidos no Estatuto de Roma. É necessário que haja justiça, transparência e consistência para assegurar a legitimidade desta nova instituição aos olhos de todo o mundo. Os Estados-Membros da União Europeia deverão garantir que a forma como lidam com este processo constitui um exemplo positivo a seguir. Os parlamentos, as associações profissionais e as organizações não governamentais de todo o mundo podem também contribuir para este processo, recomendando candidatos potenciais a considerar pelos Estados-parte e avaliando as qualificações de todos os candidatos.
Gostaria ainda de dizer que toda a Comissão aprecia os esforços persistentes do Parlamento Europeu em defesa de um Tribunal Penal Internacional forte e eficaz. Aguardamos com expectativa a prossecução desta relação positiva em prol do TPI, muito para além da primeira sessão efectiva do Tribunal, no próximo Outono.
Poettering (PPE-DE).
Senhora Presidente, Senhor Presidente Møller, Senhor Comissário Patten, Senhoras e Senhores, gostaria de começar por fazer duas observações preliminares: em primeiro lugar, gostaria de agradecer vivamente ao meu amigo e colega Arie Oostlander por ter chegado a acordo com os outros grupos sobre a resolução, de modo que espero que amanhã consigamos aprovar uma ampla posição comum.
Em segundo lugar, fizemos aqui uma certa confusão com os horários e a mesa do meu grupo tem estado em reunião desde as 17H30. É conveniente que o presidente do grupo esteja presente e por isso apelava à vossa compreensão se eu me for embora assim que acabar a minha intervenção, que é algo que nunca fiz antes.
Por que razão é que a comunidade internacional instituiu este Tribunal Penal Internacional? Porque os Estatutos do Tribunal de Roma estipulam que os crimes mais graves que preocupam toda a comunidade internacional não podem ficar impunes. É exactamente esta a posição do nosso grupo. Os nossos valores são a dignidade humana, a liberdade, a democracia e o Estado de direito e ninguém tem o direito de matar outra pessoa ou de ferir a sua dignidade, a não ser em legítima autodefesa. Essa dignidade é para todos, Judeus, Muçulmanos, Cristãos, Hindus, Budistas, pessoas sem convicções religiosas, pessoas de países grandes e pequenos, para todas as pessoas desta Terra. Nenhum indivíduo e nenhum país tem o direito de escapar ao castigo por crimes que afectam a comunidade internacional como um todo. Ninguém, nenhuma pessoa e nenhum Estado, está acima da lei. É por isso que queremos que o Tribunal Penal Internacional seja eficiente e tenha capacidade de agir, e saúdo vivamente as declarações proferidas pelo Presidente Møller e pelo Comissário Patten. Esperamos que os governos e os parlamentos de todos os Estados-Membros da UE façam tudo o que estiver ao seu alcance a fim de garantir que este Tribunal Internacional possa trabalhar de forma adequada e eficiente. Pedimos em particular aos países candidatos que não celebrem quaisquer acordos enquanto não aprovarmos uma posição comum na União Europeia, e espero vivamente que a 30 de Setembro os senhores sejam bem sucedidos na elaboração dessa posição comum. Lamento que a Roménia, um país candidato à adesão, tenha já concluído um acordo sem esperar primeiro pela posição da União Europeia. Não foi solidário para com a União Europeia.
Para concluir, permitam-me que diga o seguinte: embora a proposta de resolução contenha naturalmente uma certa crítica aos Estados Unidos, isso não é motivo para agora adoptarmos uma atitude anti-americana. Este é mais um exemplo de uma matéria em que as nossas opiniões são divergentes e que deveríamos discutir, sem deixarmos por isso de ser parceiros e amigos dos Americanos. É habitual numa parceria manifestarem-se diferentes opiniões e, em todo o caso, nós, Europeus, deveríamos agir mais em uníssono. Temos mais razões para nos questionarmos a nós próprios do que para criticarmos os Americanos. Isto significa que também nesta matéria a unidade europeia já constitui de facto uma parte da resposta.
Sakellariou (PSE).
Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, o Tratado sobre o Tribunal Penal Internacional é um instrumento indispensável para afirmar o direito internacional. A constituição deste tribunal é um projecto da União Europeia e é, ao mesmo tempo, um símbolo do nosso sistema de valores. É por essa razão que esta assembleia considera que esse Tratado faz parte integrante dos critérios políticos de Copenhaga.
O princípio subjacente ao Tratado é muito simples. Nenhuma pessoa que cometa genocídio ou crimes de guerra, nenhuma pessoa que tenha cometido crimes contra a humanidade deve ficar impune. É por isso que é totalmente incompreensível que se exija que nem todos os criminosos sejam apresentados a tribunal, e que alguns deles, independentemente da gravidade do seu crime e exclusivamente pelo facto de possuírem um determinado documento, sejam excluídos da sua jurisdição. Esta exigência, feita pela Administração Bush, é totalmente contrária à finalidade e objectivo do Tribunal Penal Internacional. É não só absurda, mas também inaceitável, e por duas razões.
É inaceitável, em primeiro lugar, porque excluir todos os cidadãos de um Estado significaria que a jurisdição do tribunal seria necessariamente selectiva e levaria, portanto, o princípio da universalidade da justiça a extremos absurdos. Em segundo lugar, é inaceitável porque vê todos os cidadãos de um determinado Estado como criminosos de guerra potenciais. Oponho-me a este antiamericanismo generalizado nos termos mais vigorosos.
Alguns Estados - 12 até ao momento - sucumbiram às enormes pressões a que foram submetidos pelos Estados Unidos da América e assinaram um acordo bilateral com aquele país. Lamento profundamente este facto, e penso que isso irá afectar as nossas relações com esses Estados. Em qualquer caso, amanhã, numa proposta de resolução comum apresentada por quatro grupos - e é excepcional, também, Senhora Presidente, ser apresentada uma proposta de resolução comum nesta assembleia - o Parlamento Europeu irá assumir uma posição muito clara sobre este assunto.
Watson (ELDR).
Senhora Presidente, a criação do TPI constitui um enorme progresso na aplicação, a nível mundial, do princípio do primado do direito, que é basilar em todas as democracias liberais. Embora os tribunais ad hoc, tais como os criados para o Ruanda e a antiga Jugoslávia, estejam a fazer um valioso trabalho, não há substituto para um Tribunal permanente com o mandato e a legitimidade para condenar criminosos onde quer que possam esconder-se. Basta olharmos para a recusa da Croácia em entregar o General Bobetko ao Tribunal da Haia, argumentando que a Croácia não foi o agressor, para ficarmos com uma ideia dos problemas que podem surgir.
Nas negociações sobre o Estatuto de Roma, a Europa vergou-se para conseguir um resultado que tivesse em conta as preocupações americanas. É por isso profundamente lamentável para nós, Liberais Democratas desta assembleia, que um certo número de países se recusem a assinar o Estatuto de Roma sobre o TPI. Entre estes países incluem-se o Irão, o Iraque, a Coreia do Norte e os Estados Unidos. Se confiarmos no antigo adágio 'diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és', que mensagem passa a presença dos EUA neste grupo de refusniks para todo o mundo? Especialmente quando vista em conjunto com o seu repúdio do Protocolo de Quioto, da Convenção dos Direitos da Criança da ONU e da Convenção sobre Armas Biológicas. Já é suficientemente negativo que os EUA se recusem a ratificar o Estatuto de Roma, mas tentar estrangulá-lo à nascença, concluindo acordos bilaterais com países como Israel e a Roménia, a fim de evitar que os seus cidadãos sejam entregues ao TPI é hediondo.
A resolução 1422 do Conselho de Segurança da ONU cria também um perigoso precedente, não devendo ser renovada no próximo mês de Julho. A União Europeia deveria envidar todos os seus esforços para evitar prejudicar o TPI antes mesmo de este iniciar funções. Por conseguinte, exorto o Presidente em exercício do Conselho a reconhecer que começam a pairar sobre esta questão espessas nuvens negras, reunindo a totalidade dos Estados Membros da UE sob um mesmo guarda-chuva. Numa era de instabilidade é compreensível que a UE deseje evitar uma cisão nas relações transatlânticas, mas qualquer acordo com os EUA deverá ser apoiado pela totalidade dos Estados-Membros da UE e ser consentâneo com o Estatuto de Roma. Mais um malogro nosso em demonstrar unidade prejudicaria ainda mais a credibilidade da UE em matéria de relações externas.
Temos de arrumar a nossa própria casa. Os países que desejem associar-se a nós, incluindo a República Checa, a Lituânia e Malta, deverão compreender que os valores representados pelo TPI são essenciais para a União Europeia, e que uma ratificação célere do Estatuto de Roma deverá impedir qualquer atraso na sua adesão à UE. Exortamos a Roménia a não ratificar o acordo bilateral com os EUA, sendo igualmente importante para a União actuar em conjunto, no seio da TPI, em matéria de apoio financeiro e de nomeação dos juízes, do Procurador e dos funcionários. Agindo em conjunto, a Europa pode contribuir sobremaneira para fazer com que o TPI funcione e, dessa forma, tranquilizar os EUA quanto à seriedade do Tribunal, demonstrando que este não representa qualquer ameaça para os seus cidadãos cumpridores da lei. Temos de trabalhar para fazer com que os americanos se juntem a nós. Nenhum governo deverá esquecer que responde perante o tribunal da opinião pública mundial.
Em conclusão, Senhora Presidente, o TPI é um símbolo do mundo por que lutamos - um mundo em que os direitos humanos e o direito internacional sejam respeitados em todo o lado e, acima de tudo, um mundo em não seja dado abrigo aos culpados dos crimes mais vis. Trabalhemos em conjunto para um início auspicioso do Tribunal tão logo se torne operacional em Janeiro.
Senhora Presidente, também eu apresento as minhas desculpas ao senhor Presidente em exercício do Conselho e ao Senhor Comissário, mas tenho de abandonar o debate, visto que tenho de presidir a uma reunião do meu grupo.
Manisco (GUE/NGL).
Senhor Presidente, no que se refere aos EUA, ao TPI e à União Europeia, temos de enfrentar a realidade. E a realidade é: a rejeição total por parte de Washington do Estatuto de Roma sobre o Tribunal Penal Internacional; o adiamento pelo Conselho de Segurança, sob a pressão dos Estados Unidos, de qualquer julgamento no TPI, primeiro, até 1 de Julho de 2003 e, depois, até 2004 ou 2005; e o acordo bilateral sobre imunidade que os Estados Unidos procuram concluir com alguns governos estrangeiros, entre os quais dois governos europeus, nomeadamente o Reino Unido e a Itália, procurando uma lei que proteja as forças americanas no estrangeiro - uma lei que autorizaria a acção militar em qualquer sítio, inclusivamente nos Países Baixos, para a libertação de qualquer soldado americano detido pelo TPI.
Será que precisamos de mais alguma prova da intenção da Administração Bush de torpedear o TPI?
Actualmente existem tropas americanas em 140 países de todo o mundo, em mais de metade desses países em bases permanentes. Por isso, estamos confrontados com uma superpotência que não admite qualquer outra lei que não a sua sobre as suas forças militares ou o seu pessoal civil.
Como acabou de referir o Senhor Comissário Patten, queixar-se dos Estados Unidos não é um substituto para uma política externa europeia. Concordo plenamente. Espero que o senhor Comissário concorde comigo que lamentar, protestar e ceder, ao longo de eternos e inúteis diálogos transatlânticos quando está em causa uma questão desta gravidade também não constitui uma política externa.
Lagendijk (Verts/ALE).
Senhora Presidente, caros colegas, estamos no meio de um debate particularmente invulgar. É com razão, muita razão mesmo, que esta câmara declara um amplo apoio ao Tribunal Penal Internacional e que condena largamente a postura dos Estados Unidos, que desejam aniquilar, à nascença, o Tribunal Penal Internacional. Os termos implacáveis utilizados no plano de segurança nacional, que está a ser apresentado esta semana, são a mais recente ilustração disso mesmo. Infelizmente, porém, como o Senhor Presidente Möller já teve ocasião de observar, este tema deixou de ser objecto de debate fora desta Câmara. O Conselho está a trabalhar num compromisso. A questão já não reside em saber se deverão ser feitas excepções, mas qual será a amplitude dessas excepções para os Estados Unidos.
Deste modo, está a ser criado um terrível dilema para o Parlamento e para todos aqueles que prezam o TPI, uma vez que as escolhas são: ou não há compromisso - o que significa uma Europa dividida e uma oposição contínua por parte dos Estados Unidos -, ou então optamos por minorar os danos, restringindo, por exemplo, a excepção aos soldados que desempenham missões de paz - o que terá como resultado uma Europa unida, o fim da resistência por parte dos Estados Unidos e, muito possivelmente, a revogação desse diabólico The Hague Invasion Act. Quer nos agradem, quer não, caros colegas, são realmente estas as escolhas que enfrentamos.
Isso suscita a questão crucial de saber - e faço simultaneamente um apelo ao Sr. Ministro Möller na sua qualidade de Presidente em exercício do Conselho -, se este compromisso irá minar o Tribunal Penal de forma permanente e estrutural. É aí que o meu grupo estabelece os limites, e gostaria de exortar o Senhor Presidente Möller a estabelecer aí também os limites, no que diz respeito à disponibilidade do Conselho para celebrar um compromisso.

Belder (EDD).
Infelizmente, o conflito e a injustiça são sinais dos nossos tempos. As vítimas acarretam com as consequências do crime durante toda a vida, enquanto os autores ficam muitas vezes impunes. Se os regimes judiciais nacionais falharem, o Tribunal Penal Internacional poderá, esperamos, dar um pequeno contributo para repor a justiça. Por isso mesmo, apoio a criação do TPI e faço votos por que muitos países reconheçam a sua jurisdição.
Contudo, nessa busca de justiça é igualmente necessário procurar sensatez, imparcialidade e pragmatismo. De contrário, o remédio pode ser pior do que a doença. Com efeito, já os romanos diziam 'summa ius, summa iniura, a maior justiça é a maior das injustiças.
É precisamente aí que reside o defeito da presente resolução sobre o TPI. Se o Tratado que institui o TPI for integrado no acervo comunitário, a resolução terá falhado. Nesse caso, esse pré-requisito passaria a vigorar de forma explícita como critério de adesão para os países candidatos, o que é injusto. Nesta fase, a União Europeia não pode alargar os seus critérios políticos e estabelecer subitamente novos requisitos.
Além disso, a presente resolução ameaça intensificar a controvérsia em torno do TPI. O tom da resolução não irá propriamente persuadir os americanos a aderirem à postura europeia. Muito pelo contrário, irá suscitar ainda maior oposição. Uma polémica dessa natureza prejudica decididamente o TPI.
O TPI seria antes beneficiado por uma despolitização. Só num clima politicamente tranquilo é que o TPI poderá reforçar a sua legitimidade e conseguir - assim esperamos - que países como os EUA comecem lentamente a depor a sua resistência a este Tribunal. Por isso mesmo, os compromissos temporários não deveriam ser excluídos. Foi neste sentido que apresentei algumas alterações, que eu espero poderem vir a ser adoptadas no interesse do próprio Tribunal Penal Internacional.

Dell'Alba (NI).
Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, caros colegas, muitos foram já os que definiram o Estatuto do Tribunal Penal Internacional como o documento internacional mais importante depois da Carta das Nações Unidas. Nós, radicais, já assim pensamos há muitos anos e há muitos anos que temos vindo a bater-nos, e continuamos a bater-nos, para que esse Tribunal nasça, cresça e, pouco a pouco, vá adquirindo uma jurisdição universal e seja reconhecido pelo maior número possível de países.
Muitos falaram, ou melhor, quase todo o debate tratou da questão dos Estados Unidos, mas também quero lembrar que faltaram ao apelo muitos dos maiores países do mundo: a China, a Rússia, a Índia, a Indonésia, todo o mundo árabe, com excepção feliz da Jordânia e quase toda a Ásia, com pouquíssimas excepções. Por isso, o trabalho a fazer continua a ser imenso. É certamente correcto que nos preocupemos com a questão americana e com a ofensiva diplomática americana no sentido de conseguir uma derrogação e, sobretudo, uma espécie de imunidade para os seus cidadãos, mas eu quero aqui insistir que o grande esforço da União Europeia - e deste ponto de vista o plano de acção aprovado pelo Conselho e o trabalho da Comissão são importantes - deve ter em vista a universalidade da jurisdição do Tribunal, a qual irá garantir a respectiva autoridade e importância, podendo também demonstrar, em termos concretos, a quem ostensivamente é contra, caso da actual administração americana, que talvez um dia, talvez uma outra administração possa fazer com esse país mude de caminho. A prova disso é que, há poucos dias, o ex-Presidente, Bill Clinton, foi publicamente criticado por não ter sido capaz de conseguir a ratificação do Estatuto de Roma quando era Presidente.
Isto é importante: é importante que o Conselho adopte uma posição que tenha em conta a importância de se preservar a integridade do Estatuto; que, no caso de se conseguir um compromisso com os americanos, tenha em conta o problema da não reciprocidade - a necessidade de os cidadãos culpados, ou em todo o caso indiciados, serem julgados pelos tribunais americanos - e; sobretudo, que tenha em conta o facto de que qualquer eventual excepção deverá limitar-se, quando muito, ao pessoal militar e civil enviado em missão pelos americanos e não estender-se, como pedem os americanos, a todos os cidadãos americanos indiscriminadamente, o que seria efectivamente intolerável e insustentável.

Oostlander (PPE-DE).
Senhora Presidente, o Tribunal Penal Internacional representa uma importante conquista no âmbito da melhoria da ordem jurídica internacional e do respeito pelos direitos humanos. Como tal, constitui um passo que nos afasta de motivos de poder mesquinhos na política. A União Europeia constitui, ela própria, um exemplo de uma estrutura política em que prima o conceito de Comunidade fundada nos princípios do Estado de direito. Daí o nosso profundo empenho numa maior consolidação do TPI para que este possa granjear uma ampla confiança do público. A tentativa de limitar o campo de acção do TPI por motivos de poder político é diametralmente contrária aos objectivos que visamos com o Tribunal.
Era de esperar, obviamente, que alguns Estados se opusessem a este Tribunal. Esperávamos, contudo, que tais objecções emanassem, por exemplo, dos chamados Estados párias, que têm, de facto, muito a temer do TPI - e é precisamente esse o objectivo. O TPI deverá exercer uma acção preventiva que se reveste de particular utilidade no treino de militares, e também enquanto sinal de aviso a políticos com desígnios duvidosos. As tentativas empreendidas pelos Estados Unidos para minar virtualmente o TPI causaram-nos enorme surpresa. Com efeito, seria lícito assumir que os Estados Unidos partilhavam conceitos fundamentais de Direito com a União Europeia. Na realidade, julgo até que a definição de interesse nacional dos Estados Unidos faz referência à promoção da democracia. Significa isso que os Estados Unidos continuam a perseguir esse objectivo, incluindo a legislação associada. Salientamos, mais do que nunc, que a aceitação do TPI deverá constituir uma parte integrante essencial do acervo comunitário. Isso decorre dos critérios de Copenhaga. Esse o motivo porque queremos também ser firmes no que diz respeito a acordos bilaterais e aplaudimos o facto de a Roménia já ter sensatamente revisto a sua decisão. Esperamos também que o Conselho e, sempre que necessário, a Comissão, abordem este assunto no quadro do diálogo com os países nossos associados e seguramente também com todos os países candidatos. A presente resolução é suficientemente clara. Gostaria de assinalar ainda a necessidade de alguma autocrítica nas ocasiões em que a UE tece críticas. São os Estados Unidos que assumem a parte do leão de todas as missões de paz. Acontece mesmo que a União Europeia precisa sempre dos americanos para poder agir. Significa isso que os americanos correm também o maior risco de cometer erros grosseiros. Os europeus estão menos expostos a esse perigo. Por isso mesmo, as críticas da UE ganhariam mais peso se a União Europeia assumisse uma quota parte mais proporcional das acções empreendidas sob a égide das Nações Unidas - um assunto que, na realidade, tem ainda de ser negociado. O que deveria estar em primeiro plano é que só uma clarificação não adulterada do Estatuto do TIC poderá ser oferecida, em particular enquanto explicação dos receios que provavelmente são infundados. Um tal acordo com os Estados Unidos deverá em todas as circunstâncias permanecer dentro dos quadros desse Estatuto - que, aliás, nem sequer são assim tão rígidos.

van den Berg (PSE).
Senhora Presidente, a disputa entre a Europa e os Estados Unidos em torno do Tribunal Penal Internacional constitui uma ameaça à política externa comum dos Estados-Membros da UE. Há algumas semanas atrás, tudo parecia caminhar para um completo desastre, quando a Itália e a Grã-Bretanha ameaçaram celebrar acordos bilaterais com os Estados Unidos, em resultado dos quais determinados países, incluindo os Estados Unidos, ou certos grupos de cidadãos, incluindo pessoal militar norte-americano, ficariam permanentemente excluídos da jurisdição do TPI. A assinatura de um acordo dessa natureza tem de ser encarada como lesiva do Tratado sobre o TPI. Fundamento esta afirmação no sólido parecer jurídico recolhido pela Comissão Europeia.
Felizmente, o Reino Unido e a Itália resolveram esperar por uma concertação europeia, pelo que podemos agora, como Parlamento Europeu, exprimir antecipadamente a nossa opinião sobre esta matéria.
É a própria existência do Tribunal Penal Internacional que está em jogo quando acordos bilaterais destrutivos minam a sua raison d'être. No entanto, levanta-se aqui uma vez mais a questão de saber se a Europa é capaz de falar em uníssono. E não só como poder comercial, mas também enquanto guardiã de normas e valores que, neste mundo agreste e inseguro, defende os direitos humanos e a ordem internacional no seu todo. Uma Europa dividida, no seio da qual alguns Estados-Membros querem utilizar abusivamente o artigo 98º para excluir permanentemente os Estados Unidos ou cidadãos dos Estados Unidos da jurisdição do TPI - incluindo, portanto, terroristas da al-Qaeda que possuem um passaporte americano - atenta contra o nosso ideal de uma Europa que contribui para a paz, a estabilidade e a segurança no Mundo.
De acordo com o Tratado sobre o TPI, todas as nações, incluindo os Estados Unidos, podem - e devem -, durante os primeiros nove meses, abordar, elas próprias, os seus cidadãos que violam os direitos humanos. Apenas no caso de esses esforços não serem bem sucedidos, é que o TPI será envolvido. O envolvimento efectivo do TPI depende, por conseguinte, dos esforços envidados a nível nacional, o que deveria constituir uma garantia suficiente, inclusive para os Estados Unidos. A Europa deveria, portanto, manter-se firme e continuar a falar a uma só voz. Esse o motivo por que gostaria de apelar aos Estados-Membros para se abstenham de celebrar acordos bilaterais destrutivos com os Estados Unidos e de exortar o Conselho a manter-se unido.

Gollnisch (NI).
Senhora Presidente, o Tribunal Penal Internacional tem como finalidade julgar os autores de crimes especialmente graves e de dimensão internacional, objectivo tanto mais louvável quanto é certo que foi definido no fim do século mais marcado pelo crime de toda a história da humanidade, nomeadamente com o genocídio dos arménios, em 1916, e dos judeus, nos anos quarenta, com os cem milhões de mortos vítimas do comunismo, os cristãos do Sudão massacrados pelos fundamentalistas islâmicos, o milhão de crianças iraquianas reduzidas à fome devido às sanções económicas aplicadas ao país, enfim, a lista não é exaustiva. Infelizmente, a maior parte dos autores destes crimes escaparam à justiça. Só os nacionais-socialistas alemães e os dirigentes japoneses foram julgados pelos seus vencedores, alguns dos quais também deviam ter estado no banco dos réus. Em contrapartida, internacionais-socialistas como Lenine, Trotski, Estaline, Mao e Pol Pot beneficiaram de uma total imunidade.
Será que a existência de um Tribunal Penal Internacional teria evitado esses crimes ou, pelo menos, punido os assassinos? Não creio. Os países membros do Tribunal Penal Internacional não têm a mesma concepção de direito, e os mais poderosos continuarão fora da sua alçada. Note-se que, hoje mesmo, alguns oradores, entre eles o senhor deputado Hans-Gert Poettering, pronunciaram-se contra o facto de os romenos terem aceitado celebrar acordos bilaterais, mas os americanos, que os pressionaram nesse sentido, esses não podem ser alvo da menor censura.
Nos termos do Estatuto que cria o Tribunal Penal Internacional, este terá uma acção complementar, intervindo apenas no caso de os Estados renunciarem a exercer o seu direito soberano ou de não estarem em condições de o fazer. Se assim é, não se compreende muito bem a violenta oposição dos Estados Unidos. Pode dizer-se que esta mudança repentina denota uma certa dose de cinismo da sua parte.

Posselt (PPE-DE).
Senhora Presidente, a palavra Roménia já aqui foi mencionada várias vezes hoje. Penso, também, que não devemos criticar apenas os países pequenos, pobres e sem quaisquer recursos que estão a ser chantageados, mas também os países grandes e ricos, os países que, à partida, são efectivamente responsáveis pela chantagem. Isto demonstra que, na União Europeia, precisamos de assumir uma posição serena e única em relação aos Estados Unidos, o que não acontece neste momento. Por um lado, em Londres, temos um Chefe de Governo que se comporta como se o seu país fosse o quinquagésimo primeiro estado dos Estados Unidos. Por outro lado, em Berlim, temos um Chefe de Governo que, pelo que diz, parece estar a confundir Bagdade com Washington, e cuja primeira mensagem de felicitações depois das eleições foi a que lhe enviou Saddam Hussein. Creio que estas duas atitudes estão erradas. Precisamos de assumir uma posição serena, única, mas crítica e independente, em relação aos Estados Unidos. E é do interesse, sobretudo, dos próprios Estados Unidos que o façamos.
Reforçar o direito internacional e os seus instrumentos é uma forma apropriada de respondermos ao 11 de Setembro; essa resposta passa pelo Tribunal Penal Internacional, pelo qual lutamos há anos e que é um instrumento indispensável. Os Tribunais Penais da antiga Jugoslávia e do Ruanda estão, efectivamente, a fazer um excelente trabalho, mas são frequentemente desacreditados por propaganda que diz estarem a administrar a justiça dos vencedores. Não é verdade! No entanto, se quisermos ter normas objectivas a longo prazo, é necessário realmente reforçarmos o direito penal internacional no que se refere aos crimes contra a humanidade e ao genocídio, e necessitamos de um Tribunal penal Internacional que funcione para todas as pessoas em condições de igualdade. Há um aspecto que é importante termos bem claro: a história ensina-nos, por exemplo, que a Sociedade das Nações fracassou por ter sido uma ideia que emanou dos Estados Unidos mas em que os próprios Estados Unidos não participaram. Exortamos os nossos parceiros e amigos americanos a trabalharem em colaboração com a Europa com vista a reforçar o direito internacional e o Tribunal Penal Internacional, caso contrário estaremos a dar aos Estados do mundo árabe, bem como à China e à Rússia - poderia referir aqui a Chechénia e o Tibete - um pretexto para ignorarem o direito internacional no seu próprio território. É por esta razão que a Europa deve falar com os Estados Unidos mostrando-se segura de si, mas serena e sensata, e deve fazê-lo num espírito de parceria.
Díez González (PSE).
Senhora Presidente, a única coisa que posso dizer em menos de um minuto é que sou totalmente partidária do Tribunal Penal Internacional, mas direi algo mais.
O Tribunal Penal Internacional constituirá um travão às ditaduras e um escudo contra a injustiça. A impunidade é, como é sabido, o ambiente propício para as ditaduras e para os criminosos.
O Tribunal Penal Internacional dá resposta à exigência de milhões de cidadãos de todo o mundo, que vêem a impunidade dos crimes como uma violação dos seus direitos mais fundamentais. O Tribunal Penal Internacional é, por último, um instrumento imprescindível contra a impunidade, favorecida pela imunidade reclamada pelos Estados Unidos. Não podemos nem queremos submeter-nos à pressão dos Estados Unidos.
Amanhã, o Parlamento Europeu demonstrará, através da sua resolução, que é co-responsável por este Tribunal Penal Internacional e que está consciente de que, em matéria de direitos humanos, não se pode ser neutral.

Fava (PSE).
Senhora Presidente, os Estados Unidos têm uma ideia curiosa da legalidade internacional. Ontem soubemos que, violando o tratado relativo à proliferação das armas bacteriológicas, Washington não irá permitir inspecções às instalações americanas, esquecendo-se de que se prepara para desencadear uma guerra precisamente por esse motivo. Agora ficámos a saber que o Tribunal Penal Internacional é encarado pelos americanos como um mero e fastidioso capricho dos europeus. Neste momento é claro para todos que qualquer acordo bilateral que preveja em relação aos Estados Unidos um regime de tolerância ou de imunidade será contrário ao espírito do Tratado de Roma. Dirigimo-nos ao Conselho porque é necessário neste sentido o empenho explícito e imediato de todos os Governos europeus, em primeiro lugar, Senhora Presidente, do Governo Berlusconi, que, ainda há poucos dias, deu a entender que poderia vir a permitir atalhos inadmissíveis ao Governo americano, ignorando uma vez mais vez que, perante o bem da paz e da legalidade internacional, não existem civis nem militares mas apenas cidadãos com os mesmos direitos e os mesmos deveres.

Lund (PSE).
Senhora Presidente, a criação do TPI é um salto gigantesco na luta pelos direitos do Homem. Em contrapartida, a recusa dos EUA em relação ao Tribunal Penal constitui mais uma tentativa de enfraquecer a autoridade da ONU. Na minha opinião, é óbvio que os EUA procuram aproveitar-se da sua posição de grande potência para defender os seus próprios pequenos interesses.
Relativamente ao TPI, gostaria de pôr o Conselho e a Comissão de sobreaviso relativamente à celebração de um compromisso maquilhado, através do qual uma real imunidade, a favor dos cidadãos americanos, em relação aos crimes de guerra que eventualmente possam cometer, é envolta em todo o tipo de expedientes jurídicos tortuosos.
Um tribunal penal sem a participação americana será, naturalmente, um tribunal enfraquecido. Mas um tribunal penal com uma participação formal americana, no âmbito da qual os criminosos de guerra americanos, na realidade, beneficiam de imunidade, equivaleria a minar completamente a autoridade do mesmo. Nenhum sistema judicial pode ou deve estar organizado dessa forma.

Sousa Pinto (PSE).
Senhora Presidente, a criação de um Tribunal Penal Internacional constitui um avanço de civilização. Mas para que as finalidades do TPI sejam plenamente atingidas e para uma maior afirmação credível do Direito Internacional, a universalidade da sua aplicação tem que ser assegurada. Exige-se, pois, à União Europeia e aos seus Estados-Membros que se mobilizem para travar os esforços dos Estados Unidos da América no sentido de esvaziar de legitimidade o TPI, outorgando-se a si mesmos, por via de acordos bilaterais ilegais, um estatuto privilegiado de imunidade.
O primado do direito na ordem internacional em detrimento da balança de poderes e da lei do mais forte é uma ideia generosa, ainda longe da sua plena realização. Mas o primado do direito na ordem internacional permanecerá uma ficção piedosa se a única superpotência existente recusar submeter-se à jurisdição das instituições a quem incumbe zelar pela aplicação do Direito Internacional.
Esta recusa constituirá mesmo um grave retrocesso, pois representa um péssimo sinal enviado à comunidade mundial, um sinal sobre a irremediável fraqueza dos princípios e a força persistente do cinismo nas relações internacionais. O grande dilema com que a comunidade internacional hoje se confronta é, portanto, escolher entre uma ordem fundada no direito e uma ordem fundada numa oposição simplista entre forças do bem e forças do mal, para cujo combate o direito é entendido como um desagradável estorvo.

Leinen (PSE).
Senhor Presidente, a sua declaração não foi tão clara como a do senhor Comissário Patten. Estou, efectivamente, muito preocupado com a possibilidade de, apesar do seu empenhamento manifesto no Tribunal Penal Internacional, em 30 de Setembro os ministros dos Negócios Estrangeiros, afinal, percam a coragem e estabeleçam condições susceptíveis de comprometer a credibilidade do Estatuto de Roma. Se a universalidade do Tribunal Penal Internacional for comprometida, o Estatuto de Roma perderá força. Não podemos ter duas categorias de direito no direito internacional.
O artigo 98º não constitui uma base jurídica para acordos bilaterais, porque apenas prevê a possibilidade de acordos entre os Estados partes no Tratado. Foi um artigo proposto pelos próprios Estados Unidos. Não se aplica entre Estados que nem sequer desejam reconhecer o Tribunal Penal Internacional. No entanto, espero sinceramente que, em 30 de Novembro, a UE diga 'não? e não ceda a pressões.
Titley (PSE).
Senhora Presidente, antes de mais gostaria de corrigir o senhor deputado Posselt: a primeira pessoa a telefonar ao Chanceler Schröder após a sua eleição foi o Primeiro-Ministro britânico. Como qualquer pessoa, também eu lamento a posição dos EUA, mas há algumas perguntas que gostaria de colocar ao Conselho e à Comissão.
Em primeiro lugar, não são os acordos no âmbito do número 2 do artigo 98º absolutamente consentâneos com a letra e o espírito do Estatuto do TPI? Dessa forma, se são parte do mesmo, seguramente não se poderá afirmar que o prejudicam? Em segundo lugar, tendo em conta que muitos países instaram os EUA a, em vez de rejeitarem liminarmente o TPI, seguirem o procedimento previsto no número 2 do artigo 98º, não será um pouco difícil criticá-los, agora, por estarem exactamente a seguir esse procedimento? Em terceiro lugar, não se afirma claramente no projecto de acordo dos EUA que as partes expressam a sua intenção de investigar e julgar os crimes de guerra, cumprindo, assim, o objectivo que pretendemos? Não poderemos, então, partir dessa base, em vez de tentar assumir posições extremas neste debate específico?
Theorin (PSE).
Senhora presidente, é fundamental que a UE apoie inquestionavelmente o Tribunal Penal Internacional.
Em primeiro lugar, o artigo 98º do Estatuto de Roma relativo ao Tribunal Penal Internacional não pode ser utilizado como os EUA propõem. Este aplica-se exclusivamente à NATO ou a Acordos Militares de organizações semelhantes com o objectivo de proteger os soldados dos Estados de envio, mas não pode aplicar-se, genericamente, às tropas dos EUA ou aos seus cidadãos.
Em segundo lugar, qualquer país que tenha levado a efeito um Tratado com os EUA não só viola o Estatuto de Roma, como o direito internacional. Nos seus tratados com a Roménia e outros Estados, os EUA propõem não só que os seus cidadãos não sejam abrangidos pela jurisdição daquele tribunal, como também os agentes secretos, algo que seria devastador para o direito internacional.
Em terceiro lugar os tratados deixam ao Governo dos EUA a liberdade de decidir se deverão ou não ser submetidos a uma investigação ou acusados, quando for caso disso. Isto não só é contrário ao Estatuto de Roma como também ao dever geral de julgar os crimes internacionais.

Em quarto lugar, não é aceitável minar o papel do Tribunal Penal Internacional desobrigando os cidadãos da única superpotência de responderem por crimes de guerra graves, algo que criaria a crença de que a lei que vigora é a lei do mais forte.
Møller
Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Parlamento o grande interesse que manifestou relativamente à salvaguarda e preservação do TPI. O Conselho de Ministros também é da opinião de que o TPI deve ser salvaguardado, que a sua integridade deve ser preservada e que o TPI deve começar a funcionar. É também essa a posição da Presidência Dinamarquesa. Somos de opinião de que deveremos assegurar que, no dia 30 de Setembro, os Estados-Membros da UE cooperm entre si e cheguem a um mesmo resultado. Seria desejável que todos os Estados-Membros da UE dessem a mesma resposta aos americanos. É preciso ter em conta que a resposta aos EUA é uma tarefa bilateral. Não compete à Comissão responder aos EUA. O que está em causa são contactos bilaterais, pelo que apenas podemos fazer recomendações relativamente ao modo como achamos que devem responder. É tudo o que podemos fazer, mas também parto do princípio que as recomendações vão ser seguidas.
Conforme referiu o senhor deputado Oostlander, tivemos um diálogo com os países candidatos e mantemos o diálogo com os países candidatos relativamente a esta questão. Concordo totalmente com o senhor deputado Torben Lund quando diz que não devemos chegar a um compromisso maquilhado e destituído de conteúdo. Penso que foi qualquer coisa neste sentido que o senhor deputado Lund referiu, porque não há dúvida que se chover a maquilhagem desaparece na totalidade, o que significa que 'vai tudo por água abaixo?. É nossa opinião que devemos ter um tribunal mundial que tenha um efeito dissuasor em relação aos crimes de guerra descritos no Estatuto do Tribunal.
Relativamente aos EUA, há que encarar que os EUA não vão participar no Tribunal, mas vamos continuar a desenvolver esforços para que participem. Várias vezes discutimos este aspecto com os EUA, mas a realidade é que ainda não participam. É um facto. E a opção é entre ignorar ou tentar chegar a um acordo, que significaria que os americanos participassem num sistema jurídico internacional. Neste ponto podemos aproveitar os contactos bilaterais com vista à celebração de um acordo que siga as linhas de orientação que referi e que em nada diferem das linhas de orientação referidas pelo senhor Comissário Patten. Não existe qualquer diferença entre a posição da Comissão e a posição do Conselho quanto a esta matéria. Se conseguirmos chegar a uma formulação que significam que os americanos participam no sistema jurídico internacional sem serem membros do TPI, será todavia preferível a ficarem totalmente de fora e sem qualquer sistema jurídico. E é neste sentido que se dirigem os nossos esforços.
Gostaria ainda de informar que os americanos também não desejam a impunidade. Não está escrito em parte alguma da comunicação d e Collin Powell que pretendem a impunidade. Nunca foi esse o desejo dos EUA. Não pretendem que os crimes fiquem impunes, mas querem ser eles próprios a julgar. A questão é de querem ser eles próprios a aplicar o castigo. E penso que temos de reconhecer que é preferível que estas pessoas sejam castigadas, independentemente de conseguirmos julgá-las ou não na Haia.
Este aspecto consta tanto da carta enviada pelo senhor Powell a cada um dos Estados-Membros, como dos comentários dirigidos por Collin Powell à União Europeia na reunião de ministros em que também esteve presente. É preciso lembrar, neste contexto, o princípio da subsidiariedade que se aplica a todos os membros do TPI. Existe um princípio de subsidiariedade. Pretende-se que o Tribunal apenas actue se um país não o fizer. É este o princípio, naturalmente. Isto significa que poderia valer de alguma coisa, se os americanos garantissem que iriam actuar do mesmo modo que nós, isto é que iriam promover a acção penal. Assumo que a Dinamarca iria, do mesmo modo, promover a acção penal, ou seja, não prevejo que algum dinamarquês acabe no Tribunal na Haia. Penso que a própria Dinamarca iria promover a acção penal, se alguma vez tivermos um criminoso de guerra. Compete ao próprio país dizer que um caso é de tal modo grave que pretendem eles próprios encarregar-se da questão. O TPI apenas deverá ser envolvido se o país em causa não puder ou não quiser actuar.
Nesta base espero ser possível chegar a uma solução que signifique que o TPI não seja afectado, que a sua integridade está preservada e que um número ainda maior de países se comprometem a processar os criminosos de guerra do que é actualmente o caso. É este o ponto central. Não vamos aceitar um compromisso que signifique o enfraquecimento do Tribunal e a impunidade em relação a estes crimes. Isso não vai acontecer.

Titley (PSE).
Senhor Presidente, não obtive uma resposta clara do Conselho. Não são os acordos no âmbito do artigo 98º consentâneos com o espírito e a letra do Tratado de Roma?
Møller
A resposta é sim.

Presidente.
Recebi, nos termos do nº 2 do artigo 37 do Regimento, duas propostas de resolução.

Presidente.
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta de 11 perguntas orais ao Conselho e à Comissão.
(B5-0258/2002 e B5-0259/2002) do deputado Barón Crespo, em nome do Grupo PSE, ao Conselho e à Comissão, sobre a situação do Mercosul;
(B5-0446/2002 e B5-0447/2002) dos deputados Frassoni, Lipietz, Nogueira Román e Mayol i Raynal, em nome do Grupo Verts/ALE, ao Conselho e à Comissão, sobre a situação do Mercosul;
(B5-0449/2002 e B5-0450/2002) dos deputados Marset Campos, Di Lello Finuoli, Vinci e Modrow, em nome do Grupo GUE/NGL, ao Conselho e à Comissão, sobre a situação do Mercosul;
(B5-0451/2002 e B5-0452/2002) dos deputados Salafranca Sánchez-Neyra, Oostlander e Morillon, em nome do Grupo PPE-DE, ao Conselho e à Comissão, sobre a crise nos países do Mercosul;
(B5-0453/2002) dos deputados Gasòliba i Böhm e Sanders-ten Holte, em nome do Grupo ELDR, à Comissão, sobre o Mercosul;
(B5-0454/2002 e B5-0455/2002) do deputado Queiró, em nome do Grupo UEN, ao Conselho e à Comissão, sobre o Mercosul
Barón Crespo (PSE).
Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, desejo antes de mais agradecer aos restantes grupos do Parlamento o facto de se terem associado à nossa iniciativa de 8 de Agosto de apresentar uma pergunta oral, na sequência de uma visita à América Latina para poder ver de perto os efeitos da crise e tomar conhecimento das expectativas dos países latino-americanos relativamente à União Europeia. Em segundo lugar, desejo congratular-me pela resolução de compromisso, na qual o Parlamento Europeu irá demonstrar - espero que o faça amanhã - o seu apoio unânime a uma linha claramente decidida estabelecida pela Comissão e pelo Conselho.
A pergunta que formulamos contém três aspectos. Primeiro, com base nas experiências tão positivas dos tratados de associação celebrados com o México e daquele que assinámos recentemente com o Chile, entendemos que é preciso acelerar as negociações - o Comissário Patten esteve no Rio de Janeiro em Julho com o Comissário Lamy -, por três razões básicas. Em primeiro lugar, porque temos de contribuir para a consolidação da integração política e económica do Mercosul. Em segundo lugar, porque se trata de um instrumento de estabilidade - é de esperar que o seja - para incutir confiança nos investidores, para ser um factor de crescimento económico e também para favorecer a consolidação da democracia desses países. Em terceiro lugar, o último mas não o menos importante, porque a União é o principal investidor e o principal parceiro comercial da região, à frente dos Estados Unidos. É conveniente que se fale de comércio, que se fale de economia e de temas como o Tribunal Penal Internacional, a OMC, Quioto, e outros, para consolidar estas alianças.
O segundo aspecto é que podemos registar progressos em algumas das propostas com carácter transitório que estamos neste momento a apresentar, tendo em consideração a necessidade de ajudar esses países a sair da crise - penso, particularmente, em determinados aspectos agro-pecuários que podem ser posteriormente consolidados.
O terceiro aspecto consiste no facto de estarmos confrontados com um problema importante relativamente à representação da União Europeia no plano internacional, questão que - admito - é de difícil resolução. Dever-se-á abordar esta questão na Convenção, e temos de consolidar as nossas posições, mas reconhecerão certamente que no caso da missão da Comissão ao Rio de Janeiro, o Comissário Patten não se encontrava na mesma situação que o Comissário Lamy. O Comissário Lamy tem competências em matéria comercial, que ficaram patentes nas nossas negociações no âmbito da OMC. No caso do Fundo Monetário Internacional, tendo nós conjuntamente, em virtude dos direitos negociais especiais, 30% dos votos, os Estados Unidos, que detêm 17%, têm um peso superior ao nosso. É preciso encontrar uma solução para esta situação susceptível de, nos termos do artigo 99º dos Tratados, nos permitir uma representação única e ter, dessa forma, um peso suficiente que reflicta a nossa responsabilidade e dimensão.

Lipietz (Verts/ALE).
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, em relação ao Mercosul, a resolução comum, que apoiamos, parece reflectir de forma equilibrada as preocupações da União Europeia relativamente à gravíssima crise que a organização atravessa, crise que ameaça afectar também a Comunidade Andina das Nações.
A resolução exprime claramente a solidariedade que sentem os europeus para com esses povos aos quais nos unem tantos laços históricos, de amizade e inclusive familiares. Infelizmente, essa solidariedade não se traduz numa posição coordenada dos Estados-Membros nas instituições financeiras internacionais, apesar de estas serem em larga medida responsáveis pela tragédia argentina, como muito bem demonstrou um antigo dirigente do FMI, o professor Stieglitz. A resolução pede, muito acertadamente, que coordenemos as nossas políticas para ajudar financeiramente os países do Mercosul e que incluamos essas novas orientações no acordo União Europeia - Mercosul. As negociações do acordo estão, neste momento, a decorrer e abrangem também a dívida externa, a deontologia das empresas e os bancos europeus.
Há, portanto, muitas e boas resoluções, mas a pergunta mantém-se e será certamente colocada além-Atlântico: será que a Europa quer, de facto, salvar a América do Sul? Para responder aos receios dos nossos parceiros do Mercosul, temos de ouvir os seus pedidos e pôr os pontos nos ii. Daí as três alterações que apresentámos sobre a nossa própria resolução: em primeiro lugar, uma recusa muito clara de condições financeiras susceptíveis de agravar ainda mais a miséria dos povos do Mercosul, tais como a diminuição dos salários ou a redução dos serviços públicos; em segundo lugar, a renúncia da Europa aos seus subsídios de dumping agrícola à exportação, em larga medida responsáveis pelas dificuldades do Mercosul; por último, a criação de uma comissão de cidadãos bilateral que integre os representantes das nossas sociedades nas negociações.

Marset Campos (GUE/NGL).
Senhora Presidente, o nosso grupo apoia esta resolução comum, que, em primeiro lugar, como referiram outros oradores, aponta a responsabilidade específica do Fundo Monetário Internacional pelo sofrimento do povo argentino e por algumas das consequências decorrentes dessa situação. Neste sentido, é necessário que a União Europeia e os seus Estados-Membros falem a uma só voz para garantir que o Fundo Monetário Internacional encontre uma solução para tanto sofrimento e para tanta carência.
Em segundo lugar, deveria indicar-se que essa solução passa pela criação de emprego estável. É imprescindível a recuperação da economia e é preciso ajudar as populações para que possam ter confiança em nós. É importante para a União Europeia a confiança da América Latina, pelo que devemos dar prioridade a esta questão.
Por último, pensamos que o acordo de associação deve incluir parte da proposta actual, para que possa ser eficaz e entrar em vigor o quanto antes nos países do Mercosul.

Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE).
Senhora Presidente, os países do Mercosul estão a viver neste momento uma crise política, económica e social sem precedentes. Não é uma afirmação nossa, mas dos Chefes de Estado do Mercosul, proferida na sua reunião em Assunção, em Setembro último.
As circunstâncias, com efeito, não são muito favoráveis: eleições presidenciais no Brasil dentro de poucas semanas; enorme desvalorização do real nos últimos dias, queda da Bolsa brasileira; contágio no Uruguai; eleições presidenciais e crise permanente na Argentina em Março; eleições presidenciais, também, em Abril do próximo ano no Paraguai - se chegarem a realizar-se, dado que, quando a delegação se deslocou àquele país em Julho passado, foi decretado o estado de emergência.
Se olharmos para o resto do continente, o panorama não é muito animador: instabilidade na Venezuela, uma situação muito delicada na Colômbia, queda muito acentuada do apoio ao Presidente Toledo no Peru - que se deslocará à nossa Assembleia em Dezembro próximo - e um mal-estar generalizado em toda a região. Por outras palavras, os progressos efectuados nos domínios da convivência e da democratização estão comprometidos, se não se registarem progressos na luta contra a pobreza. O que dizem os países do Mercosul quanto a isto? Dizem: mais Mercosul, mais integração e mais e melhor democracia.
Temos de dar uma resposta decidida a estes problemas, e penso que as palavras do senhor deputado Barón Crespo têm toda a lógica: como o Parlamento afirmou em repetidas ocasiões, é preciso impulsionar esse acordo de associação. Exortamos a Comissão a impulsionar, depois das eleições, os capítulos que ainda não se encontram fechados. Os sinais transmitidos à Comissão relativamente à concessão de 200 milhões de euros e o aumento da quota Hilton são sinais muito positivos, e julgo que devemos continuar a transmitir estes sinais positivos.
O Parlamento solicitou - e trata-se de uma iniciativa que não irá custar nem um euro adicional - a criação de um fundo de solidariedade regional através das dotações orçamentais já existentes. Peço à Comissão que considere esta iniciativa e considero particularmente importante que os Estados-Membros da União Europeia apoiem, no Fundo Monetário Internacional, uma solução e um acordo a breve trecho com a Argentina. Se não estou em erro, unicamente dois Estados-Membros apoiam, no momento actual, de forma decidida este acordo entre a Argentina e o Fundo Monetário Internacional.
Senhora Presidente, temos de manifestar a nossa solidariedade para com a Argentina, solidariedade que, em meu entender, é merecida, e porque essa solidariedade redundaria, naturalmente, em nosso próprio interesse.
Termino, Senhora Presidente, recordando as palavras de um conhecido Ministro argentino: de nada serve viajar em primeira classe quando um passageiro da classe turística traz uma bomba na bagagem de mão.

Gasòliba i Böhm (ELDR).
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de insistir nalguns pontos que foram já aqui salientados. Sublinho o apoio do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, em primeiro lugar, à conveniência de acelerar as negociações e alcançar um novo acordo, cumprindo, de resto, o calendário já previsto, e acelerando-o, se possível, para enviar uma mensagem positiva da boa vontade da União Europeia relativamente a este processo de integração. Foram já enviados sinais positivos, entre os quais a ajuda da Comissão de 200 milhões de euros, que, em nossa opinião, deverá ser complementada, como se salienta na nossa proposta de resolução comum. De igual modo, deverão utilizar-se os mecanismos comerciais preferenciais com o objectivo de fomentar o comércio e a recuperação económica da região.
Estamos em crer que este processo de maior integração e maior cooperação por parte da União Europeia servirá para, em conjunção com as instituições financeiras internacionais, empreender e consolidar a procura de programas económicos sólidos, credíveis e rigorosos susceptíveis de restabelecer a confiança, tanto na recuperação como no fluxo de investimento, que as economias do Mercosul, e em particular a Argentina, tanto necessitam para sair da grave situação económica, social e política que atravessam no momento presente.
Pensamos também que, nas diversas referências feitas às instituições financeiras internacionais e ao Fundo Monetário Internacional em particular, a crise argentina coloca em evidência, de novo, a necessidade de a União Europeia ter uma acção mais directa, agir com voz própria, na abordagem deste tipo de questões nesses foros.

Queiró (UEN).
Senhora Presidente, está à vista de todos a crise que afecta determinados países da América Latina e, concretamente, do Mercosul. Estas dificuldades devem, pois, merecer a nossa atenção, atenção do Parlamento, mas também do Conselho e da Comissão. Estes países debatem-se com desafios políticos, económicos e sociais que exigem uma cooperação internacional permanente baseada no espírito da solidariedade e do respeito mútuo. Partilhamos em geral deste objectivo, embora ele seja particularmente sentido, como é natural, por aqueles Estados-Membros, como o meu, Portugal, que mantém com esses países especiais laços culturais, históricos e linguísticos. Para nós, as relações entre a União Europeia e os países do Mercosul são relações de natureza estratégica, comparáveis, de resto, às que se desenvolvem com outras zonas do globo e às quais habitualmente conferimos o estatuto de prioritárias. Afirmamo-lo não só à luz dos evocados princípios da solidariedade ou da defesa, na região, do Estado de Direito e do modelo económico baseado na livre iniciativa e na dignificação do trabalho, mas também pela oportunidade que uma renovada e concreta parceria União Europeia-Mercosul representaria para uma mais equilibrada projecção política e económica da União e dos seus Estados-Membros naquela região do continente americano.
Neste contexto, convidamos o Conselho - na esteira da recente Cimeira de Madrid - a dar prioridade à cooperação com os países do Mercosul, traduzida essa cooperação em medidas concretas que não se fiquem por gestos retóricos de solidariedade para com os seus povos. São precisos sinais políticos fortes que reafirmem a confiança da União Europeia naquela região, fazendo assentar a cooperação política no princípio da associação em benefício de ambas as partes.
E seja-me permitida uma outra reflexão: é que não se pode enfrentar o fenómeno do unilateralismo por parte dos Estados Unidos - visível sobretudo em termos de política externa e de defesa, é certo - apenas com as críticas que vamos ouvindo em certos círculos do pensamento europeu. Estas críticas, que ainda por cima não se fazem acompanhar de propostas de medidas políticas e financeiras que permitiriam superar as causas de uma certa subalternidade europeia, bem poderiam sublimar-se no reforço de acções estratégicas deste tipo, que melhor ajudariam a equilibrar as relações entre os dois continentes num ambiente de cooperação e de partilha de valores que são comuns a ambas.
Finalmente, Senhor Presidente, os problemas que se vivem na região não devem afectar o decurso das negociações que actualmente decorrem entre a União Europeia e o Mercosul. Bem pelo contrário, a crise - que sabemos complexa e difícil - deve constituir um estímulo para que seja concluído o mais rapidamente possível um acordo satisfatório para ambas as partes. Não temos dúvidas, para finalizar, que todos sairiam a ganhar com o aproveitamento das oportunidades que normalmente estes reforços de laços proporcionam no sentido de favorecer a rápida recuperação das economias dos países do Mercosul e o incremento das suas relações com a União Europeia.

Møller
Senhora Presidente, no que diz respeito aos regimes preferenciais referidos diversas vezes durante o debate, posso referir que todos os Estados-Membros do Mercosul podem beneficiar do regime geral de preferências da UE. Poderão, sobretudo através dos regimes gerais do SPG, ver aumentadas as suas receitas de exportação, promover a industrialização e incentivar uma diversificação das suas economias enquanto instrumento de estabilidade, tal como referiu o senhor deputado Barón Crespo.
Todos os membros aqui presentes devem ter em conta que os órgãos financeiros internacionais, nomeadamente as instituições de Bretton Woods, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial são para si mesmos Estados soberanos. Não estão sujeitos a ditames ou à tomada de resoluções comuns do Conselho Europeu. Por esse motivo, cabe a estes Estados e não ao Conselho a decisão sobre o modo de actuação no âmbito destes órgãos financeiros internacionais.
Apesar disso está claro que a concertação entre os Estados-Membros da UE, relativamente ao artigo 19º do Tratado da UE, pode ser benéfica para o trabalho a desenvolver nestas instituições. Neste sentido verificou-se, de facto, uma certa concertação informal no plano interestatal no quadro das instituições anteriormente referidas.
No que diz respeito ao esforço desenvolvido com vista a ajudar a resolver a situação nos países do Mercosul, os Estados-Membros, estão a participar total e activamente no trabalho do FMI, com vista a garantir a estabilidade e um crescimento económico sustentável na região. O contrário também não faria sentido. As medidas de apoio tomadas a favor do Paraguai, Uruguai, e ultimamente do Brasil, mereceram o apoio dos Estados-Membros da UE, estando a ser feitos esforços com vista a garantir um programa do FMI forte, sustentável e credível para a Argentina, conforme foi esboçado nas conclusões do Conselho de 21 de Janeiro de 2002.
Na pergunta colocada pelo senhor deputado Barón Crespo, em nome do Grupo PSE, é referido que se prevê a conclusão das negociações relativas ao acordo de associação e de comércio livre com o Mercosul em 2003. Os parceiros não definiram qualquer prazo para a conclusão das negociações que, consequentemente, dependem da forma como irão evoluir. Os participantes nas negociações no plano ministerial aprovaram, em Julho deste ano, um programa de trabalho ambicioso para os próximos 12 meses. A União Europeia comprometeu-se a chegar a um acordo abrangente com o Mercosul e a realizar outros progressos ao nível das negociações.
Permitam-me assim concluir que o Conselho está totalmente atento à grave crise nos países do Mercosul, principalmente na Argentina. E não restam dúvidas que a crise deve ser encarada com seriedade. Estamos, portanto, interessados em reforçar as relações entre a UE e o Mercosul e em promover o comércio, tendo também reunido com estes países, na semana passada, durante a Assembleia-Geral em Nova Iorque. É essencial que todos aqui estejam cientes de que devemos regressar aos nossos países e dizer aos nossos governos que devem trabalhar no seio do FMI em prol das instituições e que devem dizer aos países do Mercosul que devem ser eles, acima de tudo, a realizar as transformações económicas.

Patten
Senhor Presidente, a Comissão partilha totalmente do ponto de vista expresso pelos senhores deputados de que os problemas financeiros do Mercosul se intensificaram durante o Verão. A União Europeia e a Comissão estão preocupadas com a turbulência financeira que afecta toda a região do Mercosul. Esta agitação foi despoletada pelas crises económica e bancária na Argentina, as quais tiveram consequências noutros países do Mercosul, como o Uruguai e o Brasil. Consequentemente, os indicadores económicos e sociais, como o referiu o senhor deputado, apontam claramente na direcção errada: a pobreza está a aumentar e o PIB a decrescer na totalidade dos países do Mercosul.
A crise exigirá reformas estruturais profundas a nível económico e político. A Comissão está convicta de que uma das respostas para os problemas financeiros e económicos passará por uma mais profunda e rápida integração. A este respeito, a União Europeia e a Comissão apoiam firmemente o processo de integração do Mercosul, especialmente neste momento crucial para a região.
A mensagem europeia de apoio a uma maior integração como uma das respostas para a actual crise é confirmada pelo nosso forte empenho em intensificar e acelerar as negociações com vista a um Acordo de Associação entre a União Europeia e o Mercosul. O acordo proporcionará um maior acesso das exportações do Mercosul aos mercados da União Europeia e reforçará o Mercosul como um mercado comum. Para além disso, do ponto de vista político e da cooperação, será um sinal claro do reforço das relações entre a UE e o Mercosul.
Como o Parlamento bem sabe, as negociações UE-Mercosul são extremamente ambiciosas e incluem três pilares: o diálogo político; a cooperação; e uma agenda comercial muito abrangente. Até à data, concluímos praticamente os capítulos político e da cooperação. Na recente Reunião Ministerial do Rio de Janeiro, de 23 de Julho de 2002, que, como o registou o senhor deputado, contou com a minha presença, foi definido um ambicioso programa para as negociações comerciais. Neste incluem-se uma reunião ministerial durante o segundo semestre do próximo ano para dar início àquilo que, esperamos, venha a ser a fase final das negociações.
Para além das negociações interregionais, a Comissão estudou formas adicionais de ajuda, com vista a aliviar a crise no Mercosul. Em primeiro lugar, na frente comercial, a União Europeia tomou importantes decisões com vista ao aumento da quota de carne Hilton para dois países do Mercosul: 10 000 toneladas suplementares para a Argentina e, como primeiro passo, 1 000 toneladas para o Paraguai. Cabe também recordar que os países do Mercosul beneficiaram, como o meu bom amigo, o senhor Presidente em exercício do Conselho, salientou, do mecanismo do SPG (sistema de preferências generalizadas) da UE durante bastante tempo. A última revisão desse regime entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2002 e deverá expirar a 31 de Dezembro de 2004. Neste momento, não é possível ajustar temporariamente as preferências do SPG apenas para os países do Mercosul, como alguns sugeriram. No entanto, mantemo-nos empenhados em ajudar os países do Mercosul a beneficiarem ainda mais do actual sistema.
Tem havido também uma coordenação das posições dos nossos Estados Membros relativamente à crise na América do Sul, através de posições comuns do Conselho e de declarações públicas sobre a Argentina. Dever-se-á dizer que isso não se tem traduzido numa verdadeira coordenação de posições no Fundo Monetário Internacional. A crise no Mercosul mostra que seria desejável que a União Europeia falasse a uma só voz e desempenhasse um papel mais influente em assuntos financeiros internacionais.
Como sabem, a Comissão Europeia não pode intervir enquanto tal na definição dos critérios impostos por uma organização internacional como o FMI - na qual, como disse, os Estados Membros da União Europeia estão representados - para a concessão de empréstimos a determinados países em situação de crise. A aprovação da ajuda do FMI tem por base os seus próprios critérios e está condicionada a programas de economia sustentável, propostos pelos governos dos países afectados por problema financeiros ou económicos. Consideramos ser absolutamente natural que as condições impostas pelas organizações internacionais, como o FMI, para a concessão de empréstimos com vista a ajustamentos estruturais em países em crise sejam diferentes dos estabelecidos pelas organizações de cooperação internacionais, como o Programa de Desenvolvimento da ONU, para a concessão dos seus empréstimos. Estas organizações possuem objectivos diferentes, o que explica que o Programa de Desenvolvimento da ONU dê maior ênfase à componente social da cooperação.
Mas acima e para além das discussões sobre o mérito de quaisquer critérios utilizados pelas organizações internacionais, não deveríamos esquecer o facto de a crise exigir reformas económicas de base na região como um todo.
Por último, a Comissão adoptou, em Agosto, um pacote de cooperação substancial a favor dos países do Mercosul, no valor de 200 milhões de euros, para o período de 2002-2006. Estes programas apoiarão a integração regional, a reforma económica, o desenvolvimento social e o alívio da pobreza, a modernização do Estado e a protecção do ambiente.
Para além disso, foram atribuídos 48 milhões de euros suplementares para o período de 2002-2006 a título da cooperação com o Mercosul no seu todo, com base em três áreas prioritárias: apoio à concretização do mercado interno do Mercosul; apoio à institucionalização do Mercosul; e apoio à sociedade civil do Mercosul.
Em suma, existe um pacote de 250 milhões de euros a disponibilizar para o período de 2002-2006 - dos quais 30 milhões de euros, segundo se prevê, serão autorizados em 2002. Espero que este seja mais um sinal do nosso compromisso a longo prazo para com o Mercosul.
Permitam-me que teça um último comentário. Realizámos recentemente reuniões em Copenhaga com os países da ASEM, assim como reuniões separadas com a Coreia do Sul, a China e a Indonésia. Nos últimos anos - pelo menos até à recente crise, e como novidade -, o investimento europeu na América Latina superou o seu investimento na Ásia. É interessante comparar as duas regiões e confrontar, por exemplo, o rácio da poupança da Ásia com o da América Latina. Uma vez que a sua poupança doméstica é muito inferior, a América Latina dependeu muito mais do investimento estrangeiro directo para a promoção do seu crescimento económico. O problema, no mundo globalizado de hoje, é que o dinheiro entra tão rapidamente quanto sai. A única resposta para a pobreza na América Latina é um desenvolvimento económico sustentável. Só podemos ter desenvolvimento económico sustentável se existir investimento sustentável. Daí que seja extremamente válido o argumento do aumento do rácio de poupança doméstica na América Latina, devendo olhar-se para os fluxos financeiros como o Chile o fez ainda há alguns anos, tentando garantir que se tornem factores estabilizadores em vez de desestablizadores.
Fernández Martín (PPE-DE).
Senhora Presidente, segui muito atentamente as palavras do senhor Comissário Patten. Senhoras e Senhores Deputados, apesar dos esforços efectuados ao longo da passada década, a situação do Mercosul e da América Latina em geral volta a ser motivo de preocupação. As associações regionais estão negativamente afectadas e o Mercosul confronta-se com problemas graves que o impedem de levantar voo. Desconhecemos se a crise argentina já atingiu o seu auge, o Uruguai e o Paraguai debatem-se com sérios problemas e o Brasil, pese embora a ajuda considerável do Fundo Monetário Internacional, levanta, no mínimo, algumas incertezas.
A União Europeia e cada um dos Estados-Membros devem e podem fazer muito mais. É preocupante uma certa desinstitucionalização da região, a perda de prestígio de partidos e de políticos, o ressurgimento em força de alguns movimentos populistas e da tirania que tantos problemas causou na América Latina.
Não podemos continuar a ser espectadores passivos da dramática situação argentina. Senhor Comissário Patten, se olharmos para o orçamento da União, as rubricas orçamentais afectadas ao desenvolvimento da região da América Latina no seu conjunto nem sempre confirmam o que nos acabou de dizer. É irrefutável o retrocesso do Mercosul, como o senhor Comissário referiu. É certo também que, na Argentina, cumpre aos seus dirigentes adoptar medidas que impeçam o agravamento de uma situação já de si suficientemente grave. Isto implica medidas económicas, fiscais e financeiras e sacrifícios que obrigam a esforços ainda maiores por parte do povo argentino.
Todavia, a União e os seus Estados-Membros deveriam adoptar medidas drásticas para relançar as economias desses países, medidas que deviam ser previstas no orçamento comunitário, que não estão actualmente incluídas, dar prioridade às suas exportações e ter a coragem necessária e tomar decisões para que os nossos representantes nos organismos financeiros internacionais possam adoptar essas medidas com urgência, evitando novos atrasos.

Linkohr (PSE).
Senhora Presidente, se não estou em erro, o Parlamento e a Comissão estão de acordo sobre pontos essenciais: é necessário eliminar as barreiras ao comércio e promover a integração, a Europa deve falar a uma só voz no FMI, etc. Não quero repetir tudo isso. Gostaria apenas de fazer duas breves observações e reportar-me às palavras finais do senhor Comissário Patten.
Em primeiro lugar, há muitos anos que trabalho em questões relacionadas com a América Latina e - para grande horror meu, devo dizer - tenho verificado que a importância da América Latina na cena mundial tem diminuído de ano para ano, ao passo que a da Ásia tem vindo a aumentar. Há-de haver razões para isso, razões muito mais complexas do que apenas um ou dois indicadores. Trata-se de um assunto que devíamos discutir abertamente.
A segunda observação que quero fazer relaciona-se com um inquérito realizado recentemente na América Latina. Perguntou-se a parte da população - cerca de 20 000 pessoas - se consideravam que os governos autoritários conseguiam resolver os problemas melhor do que as democracias. Em 1996, num inquérito semelhante, apenas uma minoria colocou um regime autoritário em primeiro lugar; a maioria dos inquiridos era a favor da democracia. Hoje, mais de 50% da população está a responder 'sim, precisamos de governos autoritários para resolver os nossos problemas?. Isto significa que a crise com que nos debatemos hoje na América Latina, e, em particular, no Mercosul, também representa um risco para a democracia.
Isto faz-me lembrar os anos oitenta e noventa, em que os nossos debates sobre a América Latina se ocupavam, principalmente, da democracia. Nessa altura, compreendemos que era necessário adoptar uma política social e económica susceptível de restabelecer a confiança das pessoas na democracia. É por isso que não me parece inútil preocuparmo-nos com a América Latina; se não o fizermos, acabaremos por dar connosco a elaborar mais propostas de resolução sobre ditaduras.
Mantovani (PPE-DE).
Senhora Presidente, tenho o prazer de substituir o colega Andria, ausente por razões de natureza pessoal, relativamente a uma questão que considero extremamente importante porque, depois da minha participação na Cimeira da Terra, em Joanesburgo, constatei a existência de uma grande disparidade social entre os países do Mercosul. As constantes crises económico-sociais que abalam esses países impedem o crescimento da economia da América do Sul, bem como a realização de um programa de desenvolvimento sustentável, em virtude dos frequentes problemas económicos causados pela instabilidade estrutural.
Por esse motivo estou convicto de que a América do Sul e os países que fazem parte do Mercosul devem estar no centro da atenção da União Europeia, naturalmente sem esquecer a política de protecção ambiental, que se está a tornar um instrumento indispensável para a preservação de zonas verdes que constituem o património mundial. Tendo em vista esse objectivo, parece-me adequada a criação de um plano comercial especial para países em dificuldades, bem como a promoção de acordos com orgãos internacionais, susceptíveis de reduzir efectivamente a crise que ameaça a estabilidade de todo o continente.
Em meu entender, é necessário rever os acordos comerciais com esses países, assim como as relações entre a Europa e o Mercosul. Seria de desejar a eliminação das barreiras, dos limites às trocas comerciais entre a União Europeia e a América do Sul, por forma a relançar a economia mundial, ameaçada por essa crise. Não nos devemos esquecer de que a Europa é o primeiro parceiro comercial dos países do Mercosul; a estabilidade económica, acompanhada de uma abertura ao comércio, tornará mais fácil a recuperação desses países e a resolução dos problemas sócio-políticos que os afligem.
Há que renegociar a dívida externa e estabelecer um regime de igualdade entre os vários países do Mercosul, por forma a defender os direitos humanos fundamentais e a evitar o aparecimento de problemas sócio-culturais que, neste momento, afligem este continente.

Medina Ortega (PSE).
Senhora Presidente, a intervenção do senhor Comissário Patten foi muito inteligente e revelou as suas capacidades e os seus conhecimentos. O senhor Comissário Patten conhece extremamente bem a região do Extremo Oriente - teve com ela uma relação estreita -, e a maior parte dos intervenientes no debate de hoje provavelmente conhece melhor a região da América do Sul.
Expôs a situação em termos muito claros e muito sintéticos, a saber, enquanto os países do Extremo Oriente, nos últimos anos, saíram da miséria - adaptando-se à nova situação - para passarem a ter um nível de vida mais elevado, nos países da América Latina o nível de vida desceu e, em 50 ou 60 anos, um país como a Argentina deixou de superar a média europeia para passar a registar um nível inferior ao desta.
O senhor Comissário Patten tem razão, mas neste momento - assim o dizem os países da América Latina - o problema reside no facto de o sistema internacional obrigar os países da América Latina a baixar o seu nível de vida, a proletarizar-se e a introduzir uma verdadeira revolução, ou seja, a "asiatizar-se".
O problema é cultural e grave. Esperamos, naturalmente, que a União Europeia tome em conta não só os áridos factores económicos, como os factores culturais e políticos que assegurarão a manutenção da democracia na região.

Posselt (PPE-DE).
Senhora Presidente, sou a favor do fundo de solidariedade. Tanto quanto sei, não é proibido criticar o Fundo Monetário Internacional nem outras instituições semelhantes, que não considero sacrossantas. Congratulo-me, também, pelo facto de o senhor Comissário Patten ter dito que determinadas quotas de importações do sector agrícola foram, ou vão ser, aumentadas. Penso, todavia, que mesmo que duplicássemos ou triplicássemos todas essas medidas, não estaríamos a atacar as verdadeiras causas do problema. O Mercosul tem tudo aquilo de que necessita. Tem petróleo, gás, todas as matérias-primas importantes, e produtos agrícolas suficientes para alimentar não só toda a América Latina, mas também toda a Europa. Tem uma população activa competente e a sua indústria está diversificada.
Gostaria de retomar um aspecto de que o senhor deputado Linkohr falou: as causas desta crise são mais profundas, e são necessárias não só reformas económicas, mas também reformas políticas. São precisamente os Estados mais importantes do Mercosul que têm problemas políticos de maior alcance. Os seus sistemas políticos são ineficientes e, em alguns casos, corruptos. Qualquer pessoa que tenha visitado um país rico e próspero como a Argentina e visto as manifestações desesperadas de pessoas de todo o espectro político à frente da Casa Rosada, em Buenos Aires, exigindo a demissão de todos os políticos de todos os partidos por já não aceitarem ninguém, compreenderá claramente que esta crise não é uma fase passageira - são a democracia e o sistema político que estão a atravessar uma crise fundamental. É, evidentemente, por essa razão que queremos adoptar medidas isoladas, mas sem uma reforma profunda do sistema político na Argentina, e também, em certa medida, no Brasil, aquele continente não conseguirá superar a crise. Até ao momento, há que considerar positivo o facto de o Mercosul, como mercado, estar a conseguir impedir o pior - os seus membros têm avançado lentamente apoiando-se mutuamente -, mas, a longo prazo, é verdadeiramente necessária uma recuperação total do sistema político.
Marinho (PSE).
Senhora Presidente, apesar dos relatos dos meios de comunicação social, o assunto "América Latina" não é tema de agenda e, por isso, não se analisam as causas nem as consequências do que lá se passa. Há, desse ponto de vista, um esquecimento irresponsável no quadro europeu ao qual tem que ser posto cobro imediatamente. Eu diria que temos sérias responsabilidades morais para com a América Latina. E que o diálogo Norte/Sul e a cooperação e o desenvolvimento não têm nenhum sentido se não passarmos das palavras aos actos.
É por isso que há que dar coerência ao conjunto dos meios com que a Europa pode actuar, desde a superação das divergências no seio do Conselho - poderíamos começar por aí -, até a uma intervenção eficaz e personalizada em nome da Europa no quadro do FMI, até às possibilidades abertas pelos nossos mecanismos preferenciais de comércio, até às ajudas financeiras e aos acordos de adesão.
Senhora Presidente, tudo isto significará um esforço muito importante por parte da Europa para reafirmar, como diz a resolução, e bem, o compromisso solidário com a América Latina, que é também, um compromisso com a democracia no mundo.

Presidente.
Recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos termos do n°5 do artigo 42º do Regimento.
Gostaria de agradecer aos representantes do Conselho e da Comissão.
Está encerrado o debate
A votação terá lugar amanhã às 12H00.
(A sessão, suspensa às 19H15, é reiniciada às 21H00)

Presidente.
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5-0293/2002), em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel (5117/1/2002 - C5-0183/2002 - 2001/0107(COD))(Relatora: deputada Heidi Anneli Hautala)

Hautala (Verts/ALE)
Senhor Presidente, o meu relatório versa sobre a melhoria da qualidade dos combustíveis. Todos se lembram com certeza da directiva que elaborámos em 1998 no âmbito do processo de co-decisão, na qual se fixavam, pela primeira vez na União Europeia, requisitos de qualidade da gasolina e do combustível para motores a diesel, e que tem tido um papel decisivo na redução dos gases de escape dos veículos. As melhorias introduzidas em simultâneo na tecnologia dos motores e nos combustíveis têm desempenhado aqui, inevitavelmente, um papel muito importante.
Desta vez, o desafio que temos diante de nós consiste em reduzir o teor de enxofre dos combustíveis, tanto do gasóleo como da gasolina normal, para um nível muito próximo do zero. Verificou-se que o enxofre é uma componente dos combustíveis mais estratégica do que se supunha. A gasolina ou o gasóleo com enxofre produzem visivelmente uma quantidade muito maior de emissões, o que coloca um desafio muito específico: a indústria automóvel e os fabricantes de catalisadores terão de conceber motores mais avançados e desenvolver uma tecnologia de purificação, a fim de reduzir efectivamente os gases de escape para valores muito inferiores aos registados no início da década de noventa. Isso só será possível se eliminarmos o enxofre do gasóleo e da gasolina.
A proposta que temos diante de nós visa a eliminação total do enxofre desses combustíveis até 2009. Esta é a decisão mais importante contida no presente relatório e representa um compromisso entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento. Se bem se lembram, Senhoras e Senhores, a Comissão começou por propor como data limite para a eliminação total do enxofre de todos os combustíveis o ano de 2011. Posteriormente, em resposta a esta proposta, o Parlamento declarou que havia todos os motivos para antecipar esta reforma de modo a que o objectivo pretendido pudesse ser alcançado até 2008, e o Conselho, na sua posição comum, aproximou-se muito deste parecer do Parlamento. O ano de 2009 é agora a nossa meta, e penso que o Parlamento deveria aceitar esta data, muito embora eu possa dizer a este respeito que duvido que o mercado tenha tempo para realizar esta reforma mais rapidamente do que nós, os legisladores. Vários Estados-Membros aperceberam-se de que uma maneira muito eficaz de conseguir a purificação dos combustíveis consiste em oferecer um tratamento fiscal especial em relação ao combustível normal, uma prática que teve origem na Escandinávia, na Suécia e na Finlândia, e que já se estendeu a muitos outros Estados-Membros. Gostaria de fazer uma menção especial ao Reino Unido, que adoptou activamente este instrumento do tratamento fiscal especial e já obteve bons resultados.
Esta proposta baseia-se também, em grande medida, na ideia de que é necessário melhorar consideravelmente a qualidade dos combustíveis utilizados na maquinaria: quanto mais êxito tivermos na redução das emissões do tráfego rodoviário através de aperfeiçoamentos técnicos, mais atenção estaremos a dedicar à maquinaria. O termo maquinaria inclui os tractores e todo o tipo de pequenas máquinas - muitas vezes extremamente ruidosas - utilizadas, por exemplo, nos parques para levantar as folhas. Como é óbvio, inclui também todo o tipo de máquinas utilizadas no sector da construção. Na verdade, poderíamos dizer que a maior controvérsia que ainda subsiste tem a ver com estes tipos de máquinas e com o combustível que utilizam. Posso garantir a todos vós que as investigações mais recentes sobre esta matéria revelam que a eliminação do enxofre dos combustíveis utilizados também em maquinaria vale efectivamente a pena, tanto do ponto de vista económico como do meio ambiente e da saúde. Neste ponto, quero referir muito especificamente os produtores agrícolas da Bretanha, que estão assustados com esta proposta, por pensarem que vai aumentar substancialmente os seus encargos. Posso garantir que, de um modo geral, tanto na Bretanha como em qualquer outra parte da Europa ou do mundo, os tractoristas ficam expostos a níveis de toxicidade anormalmente elevados, sempre que se se sentam na sua cabina, precisamente devido à má qualidade do combustível utilizado. Com a presente proposta, estamos a trabalhar partindo do princípio de que, até 2009, o combustível utilizado na maquinaria também deixará de conter enxofre. Esta medida não é tão drástica como, por exemplo, os agricultores britânicos a fizeram parecer, pois já hoje é utilizado o mesmo gasóleo dos veículos que circulam na estrada, em metade dos Estados-Membros. Trata-se agora de estender este requisito a toda a União Europeia.
O relatório propõe uma abordagem bifásica. Numa primeira fase, o teor de enxofre dos combustíveis utilizados na maquinaria deverá ser reduzido para 350 miligramas por quilograma, e numa segunda fase que decorre até 2009 deverá reduzido a zero. Espero que o Parlamento defenda esta solução, pois estou certa de que, a seguir à votação de amanhã, em breve entraremos em negociações com a Comissão e o Conselho a fim de determinar os pontos em que o Parlamento e o Conselho poderão chegar a um compromisso desejável. Estou em crer que temos uma boa oportunidade de estabelecer objectivos com calendários claros e vinculativos relativamente a esta matéria. Com efeito, estamos a ter aqui em consideração o facto de neste preciso momento a Comissão estar a preparar uma proposta sobre os combustíveis utilizados em máquinas.
Uma das questões mais importantes abordadas neste relatório, do ponto de vista dos diferentes grupos de interesse, diz respeito à alteração dos limites de volatilidade da gasolina. Também é feita referência à pressão de vapor. Trata-se de questões muito técnicas. Todavia, a questão que aqui se coloca é que os produtores de biocombustível queriam que alterássemos a pressão de vapor da gasolina no âmbito da presente proposta, a fim de fomentar o rápido aumento do uso de um biocombustível, designadamente o bioetanol, na União Europeia. Na minha qualidade de relatora, procurei analisar esta questão de forma responsável e consegui reunir toda a informação útil disponível sobre o assunto. Na minha opinião, o compromisso alcançado no âmbito deste relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor é quase óptimo. Garante que, se houver um aumento do uso do bioetanol na União Europeia, esta questão da qualidade do combustível poderá ser estudada. Esse estudo teria lugar em 2005. No entanto, enquanto relatora, pareceu-me que não seria possível, com algum grau de responsabilidade, alterar nesta fase, no âmbito do presente relatório, esta propriedade do combustível, já que subsistem aqui certas dúvidas relacionadas não só com as emissões de escape mas também com os eventuais efeitos negativos destas misturas de biocombustível nos veículos e nos motores.
Também desejo chamar especialmente a atenção para a justificação da alteração onde se faz referência a esta matéria e na qual se declara que este processo não deverá ter efeitos negativos sobre os veículos. No entanto, os fabricantes de veículos entraram em contacto comigo e disseram que isso não acontece. Eles entendem que a alteração da pressão do vapor poderá causar problemas nos motores. Nestas condições, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor propõe que deixemos a discussão deste assunto para a próxima revisão da directiva em 2005, o que representa, creio eu, um bom compromisso.
Para terminar a minha intervenção, gostaria de dizer que também precisamos de combustíveis sem enxofre para conseguirmos reduzir as emissões de dióxido de carbono dos automóveis. O combustível sem enxofre é absolutamente vital para atingir esse objectivo. É por esse motivo que amanhã vamos ter de aprovar este relatório, espero que com uma maioria o mais ampla possível.
Liikanen
Senhor Presidente, Senhores Deputados, é para mim uma grande satisfação poder falar em nome da Comissão sobre uma proposta que vai contribuir para a Comunidade Europeia passar a utilizar gasolina e gasóleo com um teor de enxofre não superior a 10 miligramas por quilograma. Esta proposta vai contribuir para eliminar os obstáculos técnicas que até este momento nos têm impedido de utilizar veículos o mais eficientes possível em termos de combustível. Além disso, o uso de combustíveis que obedecem aos novos requisitos nos veículos antigos irá reduzir os níveis normais de emissões de impurezas e melhorar a qualidade do ar.
Na primeira leitura, o Parlamento contribuiu com um conjunto de alterações onde se propõe que a transição para o combustível com 10 miligramas por quilograma seja feita mais rapidamente do que o inicialmente previsto. É muito gratificante verificar que a relatora, a comissão parlamentar e o Conselho estão de acordo sobre uma grande parte dos pontos relacionados com esta questão. A Comissão espera que as questões que continuam em aberto possam ser resolvidas com razoável rapidez. Seguidamente, gostaria de analisar algumas questões-chave tratadas nas alterações propostas.
Há diversas alterações onde se propõe o dia 1 de Janeiro de 2009 como data-limite de introdução plena do combustível para motores a diesel com um teor máximo de enxofre de 10 miligramas por quilograma, em vez de se fazer depender essa data de uma confirmação até finais de 2005, depois da revisão. A Comissão teria preferido que se mantivesse a opção prevista na sua proposta original e na posição comum do Conselho, o que implicaria a confirmação posterior da data de introdução do referido combustível. No entanto, perante o consenso alcançado relativamente à questão do prazo, a Comissão está disposta a ser flexível neste ponto e a aceitar a alteração 2 na sua totalidade e a parte da alteração 11 que trata da revisão relativa ao combustível para motores a diesel.
Uma outra questão diz respeito à cobertura do mercado da gasolina e do gasóleo com um teor máximo de enxofre de 10 miligramas por quilograma entre 2005 e 2009. Neste aspecto, a Comissão está disposta a elaborar directrizes sobre os critérios de disponibilidade para estes tipos de combustível na primeira fase, embora esta seja agora mais curta do que o inicialmente previsto. Consequentemente, a Comissão aceita as alterações 4 e 7.
Algumas alterações dizem respeito à necessidade de melhorar e harmonizar a qualidade do combustível utilizado em máquinas móveis não rodoviárias em todo o território da Comunidade. É verdade que a importância relativa destes tipos de emissões aumenta quando as propriedades dos motores dos veículos rodoviários melhoram em termos ambientais. Estão presentemente em curso e avançam a bom ritmo os trabalhos relacionados com a fase seguinte da aplicação das normas relativas às emissões de motores a diesel utilizados em máquinas móveis não rodoviárias. Quando esses trabalhos estiverem concluídos no final do corrente ano, será determinada a qualidade do combustível regida por essas normas e será fixado um calendário para a comercialização desse combustível. Enquanto isso não acontece, a Comissão não pode aceitar as alterações 3, 10 e 13.
A Comissão gostaria de analisar mais atentamente a questão do combustível alternativo e dos biocombustíveis e, de um modo particular, a questão dos requisitos relacionados com a volatilidade de determinadas misturas de biocombustível com gasolina. Por isso aceita, em princípio, a alteração 12.
Quanto ao resto, a Comissão não pode aceitar as alterações 1, 5, 6, 8 e 9 ou a parte da alteração 11 relativa às questões que deverão ser abrangidas pela revisão, pois considera que estas foram suficientemente tidas em consideração na posição comum.
Senhor Presidente, para terminar, gostaria de dizer que o Parlamento contribuiu para melhorar consideravelmente a proposta em debate. Por isso, quero agradecer à relatora, senhora deputada Heidi Hautala, pelo trabalho que realizou.
Ayuso González (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, desejo em primeiro lugar felicitar a senhora deputada Hautala pela sua enorme capacidade de diálogo e pelo seu trabalho, que nos permitiram alcançar consensos. Concordamos plenamente com ela em que é importante que os cidadãos tenham acesso o quanto antes aos combustíveis de baixo teor de enxofre.
A presente directiva dá resposta às conclusões dos programas Auto-Oil empreendidos pela Comissão e proporcionará uma melhor qualidade do ar, pelo que nos regozijamos. É óbvio que o objectivo desta directiva é inteiramente ambiental, pelo que é saudada por todos. Todavia, devemos ser pragmáticos e analisar as circunstâncias.
A produção de novos combustíveis sem enxofre originará aumentos de CO2 nas refinarias e, além disso, estas terão de fazer investimentos muito onerosos para a sua produção. Todavia, graças aos avanços tecnológicos relacionados com os motores e catalisadores dos veículos, é possível conseguir hoje um balanço positivo na redução das emissões de CO2, dado que as procedentes das refinarias serão inferiores àquelas que os veículos emitiriam se não usassem o novo combustível. Mas tal só será uma realidade quando a comercialização do combustível sem enxofre for simultânea à existência de um parque automóvel de volume suficiente, tecnologicamente adaptado para utilizar este combustível. Os automóveis actuais podem perfeitamente utilizar os novos combustíveis, mas sem a pretendida redução de emissões de CO2. Quer isto dizer que se a produção e a disponibilidade em condições de equilíbrio dos novos combustíveis não for paralela à renovação do parque automóvel, pode registar-se um aumento global das emissões, o que implicaria custos significativos.
Podemos obrigar as empresas - através de uma directiva - a colocar no mercado combustível com 10 ppm de enxofre, mas o que não podemos é obrigar os consumidores a mudar de carro ao mesmo tempo. Por esta razão apoiamos - e peço ao Parlamento que apoie - a possibilidade de revisão em 2005 do período para a plena introdução dos combustíveis diesel, designadamente no que diz respeito aos tractores agrícolas e a outras máquinas móveis não-rodoviárias, porque, se é desejável que utilizem um combustível sem enxofre, também é verdade que o ritmo da renovação deste tipo de veículos é muito mais lento e o volume de combustível consumido é relativamente baixo.
Por último, apesar de já se ter abordado este ponto, na qualidade de relatora do relatório sobre a directiva relativa à utilização de biocombustíveis, passo a referir-me à volatilidade, que pode afectar a sua aplicação. Refiro-me às especificações técnicas dos combustíveis utilizados nas misturas. A mistura de bioetanol com gasolina produz um aumento da volatilidade do combustível final, e nos países com Verões quentes pode exceder - nessa estação do ano - os limites de pressão estabelecidos em cerca de 10%. Este facto prejudica gravemente a competitividade destas misturas. Mas a proposta sobre biocombustíveis foi apresentada pela Comissão posteriormente à primeira leitura desta directiva sobre a qualidade da gasolina, pelo que não nos foi possível apresentar uma alteração ad hoc neste sentido para esta segunda leitura. Assim sendo, solicito à Comissão e ao Conselho que, em aplicação dos artigos 9º e 10º da Directiva 98/70/CE, apresentem novas especificações e métodos de ensaio para os biocombustíveis e para os combustíveis utilizados pelas frotas cativas.
De igual modo, é urgente autorizar conteúdos de misturas superiores a 5%. Avistei-me com os fabricantes de automóveis e estes asseguraram-me que misturas de 10% podem ser utilizadas sem qualquer problema com os motores actuais, sem necessidade de modificação e sem qualquer problema para os motores.
Os biocombustíveis constituem uma boa opção para melhorar, de igual modo, a qualidade do ar nas nossas cidades e, principalmente, para diversificar as fontes de abastecimento energético.

De Roo (Verts/ALE).
Senhor Presidente, penso que a senhora deputada Hautala elaborou uma vez mais um relatório muito importante que recolheu um amplo apoio na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. O Grupo Verts/ALE apoia também na íntegra as 13 alterações.
Na realidade, este relatório não teria sido necessário se há quatro anos atrás, no quadro das negociações com o Conselho, tivéssemos conseguido persuadir os nossos Ministros a olharem também para os valores. Mas o Conselho de Ministros do Ambiente não foi suficientemente flexível. Nessa altura, a discussão centrou-se em torno da questão de saber se deveríamos adoptar o valor de 50 ppm com baixo teor de enxofre ou um valor mais baixo. Neste momento, falamos de combustíveis diesel com 10 ppm livres de enxofre. O enxofre é um veneno para os catalisadores de primeira geração. Neste momento, estamos a falar de uma geração melhorada que vai ser introduzida em breve. Isso é lamentável, portanto.
Gostaria de assinalar o facto de ter sido a Alemanha a pôr em marcha este processo, e alegra-me o facto de termos chegado agora a um bom resultado. Tenho contudo algumas questões a colocar aos Democratas-Cristãos, pois não entendo a razão que os leva a afirmar que os tractores deviam receber um tratamento diferente. Os tractores beneficiam de igual modo deste combustível limpo, o que significa que geram menos poluição. Até mesmo os tractores antigos, que não foram ainda equipados com novos catalisadores, trazem benefícios para o ambiente.
É verdade, naturalmente, que este novo combustível será um pouco mais caro do que o antigo combustível poluente. Se o problema residir no facto de os agricultores terem de pagar um pouco mais, nesse caso, enquanto Verde, eu penso que a importância desta questão justifica esse esforço. Se o problema dos Democratas-Cristãos for realmente esse, eles que o digam, então, pois seria lamentável que amanhã se abstivessem da votação, uma vez que, dessa forma, não conseguiríamos obter a maioria requerida.
É importante também que a indústria saiba, já nesta fase, quais são exactamente os requisitos, e não tenha de esperar até 2005. Por isso mesmo, gostaria de apelar aos Democrata-Cristãos para que voltem a debruçar-se cuidadosamente sobre este relatório e possam talvez mostrar-se flexíveis e votar também de acordo com toda a Comissão do Meio Ambiente.

Arvidsson (PPE-DE).
Senhor Presidente, em relação ao desenvolvimento de melhores veículos do ponto de vista ambiental, estamos à beira de mudanças profundas e radicais. Dentro de alguns anos, os novos motores reduzirão o consumo de combustível e tornarão os escapes menos poluentes. A tecnologia moderna para os sensores, como por exemplo os sensores de combustível, aumenta a qualidade dos motores, do ponto de vista ambiental, só que os motores serão mais sensíveis à contaminação. Estas melhorias ambientais só serão possíveis se se processarem a par de uma melhoria na qualidade dos combustíveis. Os combustíveis mais limpos permitem-nos fazer uso de todas as vantagens, no domínio ambiental, das novas tecnologias aplicáveis aos motores. Por outro lado, uma tecnologia pobre a nível de combustíveis, pode ser nociva para a nova geração de motores e prejudicar a tecnologia e funcionamento do motor. Esta directiva é extremamente urgente e constitui um passo importante no sentido de se reduzir a poluição atmosférica e conseguir um meio ambiente com maior qualidade.
Antes da primeira leitura no Parlamento do projecto de directiva, elaborei 14 alterações que visavam restringir os requisitos relativos à qualidade do combustível. A maioria delas foram adoptadas e regozijo-me pelo facto de, na posição comum, o Conselho ter aceite a maioria das propostas do Parlamento em primeira leitura.
Uma grande parte do debate em segunda leitura centrou-se na questão de incluir ou não todos os veículos nesta directiva. Dispomos de tecnologias de motores aplicáveis às máquinas móveis e tractores, de modo a que estes possam ser abrangidos, tal como outros veículos, pela Directiva relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel. Não há necessidade de derrogações para o chamado combustível sem enxofre. É um erro pensar-se que os motores antigos requerem enxofre no combustível e que os motores novos não podem suportar combustíveis que contenham enxofre. Se estes veículos forem totalmente abrangidos pela directiva, quem ganha é o ambiente. Por que não dar então esse passo? A possibilidade de reduzir os impostos poderá neutralizar os aumentos de custos resultantes de combustíveis menos poluentes, por exemplo, para os agricultores.
O programa Auto-Oil da UE, juntamente com a Directiva relativa aos combustíveis, terá um papel importante na redução dos efeitos negativos do tráfego de veículos. Isto mostra que a UE tem força e competência em questões ambientais importantes e que a utilização de uma tecnologia moderna em matéria ambiental é mais vantajosa do que uma proibição. A relatora, a senhora deputada Hautala, propõe avanços significativos nesta matéria e a minha esperança é que o Parlamento venha a aceitar o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor.

Nicholson (PPE-DE).
Senhor Presidente, Provavelmente serei a única pessoa aqui, esta noite, a defender esta posição sobre este relatório específico. Este relatório é visto com extrema preocupação, independentemente daquilo que o relator afirmou quanto ao Reino Unido. Terá consequências nefastas para a nossa agricultura, os nossos agricultores e os nossos pescadores.
Venho de uma região da Irlanda do Norte onde a comunidade rural se está a desintegrar. Aumentar o fardo que pesa sobre a mesma neste momento é errado. Gostaria de deixar muito claro, desde já, que eu, a minha delegação e aqueles que eu represento somos totalmente favoráveis à melhoria pelos mais elevados padrões possíveis. Apoiarei esses elevados padrões. Mas põe-se-me um problema quando se impõe de cima ideias altamente puristas a pessoas que não se podem defender. Sou contra isso.
Oponho-me totalmente a que se tente impor isto aos veículos não rodoviários, independentemente de se tratar de veículos utilizados nas explorações agrícolas, ou dos muitos outros veículos usados em pedreiras ou noutros locais. Se tivermos de o fazer, então que o façamos estabelecendo normas a cumprir em data posterior, a mais a longo prazo. Defendo que trabalhemos para esse fim à medida que a tecnologia se vá desenvolvendo, mas considero absolutamente inaceitável que nos sentemos aqui e afirmemos que podemos fazer esta imposição a partir do Parlamento Europeu.
Se quiserem conhecer a razão pela qual a Europa é tão impopular em muitas zonas da União Europeia, basta olhar para este tipo de proposta. Que dizem as pessoas? Dizem: "Olhe, cá está novamente o Big Brother de Bruxelas a dizer-nos o que fazer". Por que não usamos de bom senso? Por que não usamos a nossa iniciativa, em vez de deixarmos a União Europeia prejudicar os seus próprios cidadãos, enquanto o resto do mundo continua alegremente a destruir o ambiente? Vimos em Joanesburgo, em Quioto e noutros fóruns que fazem pouco caso do que dizemos.
Estou ciente de que os veículos não rodoviários representam cerca de 8,5% dos veículos a gasóleo na União Europeia. Senhor Comissário, o senhor e o Conselho é que detêm os poderes para, pelo menos, tomar uma posição equilibrada a este respeito e conseguir o objectivo num prazo mais alargado de tempo, de modo a que, entretanto, não tenhamos de prejudicar numerosas pessoas.
É esta a minha posição. Votarei certamente contra esta recomendação amanhã. Eu, assim como as pessoas que represento, teremos muito gosto e votar contra. Espero que a recomendação venha a ser rejeitada, pois, nesse caso, a mais longo prazo, o senhor regressará aqui com uma nova proposta, que represente o bom senso por todos partilhado nesta União Europeia, e não apenas os ideais de alguns puristas que não têm de enfrentar as consequências da imposição dos seus ideais a terceiros.
Presidente.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 12H00.

Presidente.
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5-0288/2002) em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/25/CE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às embarcações de recreio (15546/2/2001 - C50226/2002 - 2000/0262(COD)) (Relator: deputado Callanan).
Callanan (PPE-DE)
Senhor Presidente, gostaria de tecer alguns comentários, mas verifico que o debate praticamente não suscitou caloroso entusiasmo entre as fileiras apinhadas de deputados, pelo que serei tão breve quanto possível e deixarei que todos prossigam para o seu jantar.
Gostaria de começar por agradecer ao senhor Comissário e a todos quantos se interessaram pelo relatório, estando presentes esta noite.
Poderá tratar-se de um assunto de somenos importância, mas que é de extrema importância para os que estão ligados à indústria das embarcações de recreio e para aqueles milhares de pessoas que, em toda a Europa, têm esse hobby. Muitos dos problemas que a legislação aparentava ter, em primeira leitura, foram substancialmente solucionados pelo Conselho, em segunda leitura. A maioria dos elementos de natureza retroactiva da proposta da primeira leitura foram agora eliminados, pelo que posso agora apoiar, em geral, a proposta da Comissão em segunda leitura, ainda que com pequenas modificações.
Apresentei algumas alterações em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, algumas das quais foram aceites. A maioria das alterações de carácter técnico foi adoptada.
Gostaria apenas de passar em revista alguns dos aspectos negativos que vejo na legislação. Continuo a nutrir dúvidas acerca da eficácia de um comité de regulamentação, especialmente de um comité com poderes para alterar aspectos bastante importantes da directiva, tais como os valores Froude. A comissão apoiou as minhas recomendações a este respeito e as alterações serão postas à votação amanhã.
Continuo a pensar que as embarcações construídas para uso exclusivo do proprietário deveriam estar isentas durante cinco anos, desde que não sejam colocadas no mercado. Esta directiva foi introduzida ao abrigo da legislação do mercado único e é por si só evidente que essas embarcações não se destinam a ser comercializadas, pelo que não podem afectar o mercado único.
A questão do ensaio de conformidade ao longo da vida útil é particularmente espinhosa. Estou consciente de que a Comissão apresentará um dia propostas a este respeito. Espero que pondere nesta questão cuidadosamente. A última coisa que pretendemos é ver um sistema extremamente burocrático imposto aos proprietários e utilizadores da Europa. Terá de ser um sistema muito simples e eficaz e, acima de tudo, isento de encargos para os que de momento detêm embarcações.
Por último, gostaria de dizer aos colegas alemães que há uma série de alterações - apelido-as de alterações Bodensee porque são o resultado do lobbying das autoridades do lago Konstanz - foram apresentadas. Há, em traços largos, duas categorias de alterações.
Em primeiro lugar, as apresentadas para permitir aos Estados-Membros estabelecer os seus próprios limites em circunstâncias locais particulares. Normalmente não sou contra a possibilidade de os Estados-Membros obterem derrogações à legislação europeia, mas se pretendemos elaborar uma directiva, cujo objectivo específico é permitir que exista um mercado único em toda a Europa, e depois introduzimos isenções específicas na mesma, isso deita por terra a necessidade da própria directiva.
Em segundo lugar, suscita-me alguns problemas a chamada alteração da Tabela 1, uma vez mais, baseada nos limites Bodensee, porém ainda mais restritiva. Uma vez mais, isso constituíra um entrave ao comércio. No entanto, gostaria de dizer aos nossos colegas, quanto ao Bodensee, que, se existe um problema particular com este lago, então, em primeiro lugar, não há qualquer prova de que seja criado pelas embarcações de recreio e, em segundo lugar, a existir uma dificuldade, esta pode ser solucionada por medidas locais, na área do Lago Konstanz. Poderão impor-se limites de velocidade e de navegação, e apoio em absoluto o direito de o fazerem. Mas não imponhamos ao resto a Europa limites inviáveis apenas para solucionar um problema que as autoridades alemãs ou austríacas possam ter.
Ponderei cuidadosamente sobre os limites propostos na referida tabela, em conjunto com representantes dos utilizadores e com representantes da indústria, e não estão comercialmente disponíveis no mercado, por ora, motores que respeitem esses limites. Obviamente, a tecnologia poderá ser desenvolvida, mas isso exigiria o recurso à tecnologia dos conversores catalíticos, o que é extremamente difícil em meio marítimo.
Considero obviamente que devemos deixar que a investigação prossiga. Regressemos a esta questão daqui a alguns anos, mas, por favor, não tentem impor ao resto da Europa limites que não são aplicáveis. O mais que se conseguirá - porque não existem elementos de natureza retrospectiva - é, como aconteceu no Bodensee, o resto da Europa ficar transformado numa espécie de museu de velhos motores. As empresas que criam novos motores entrariam em falência, mas os que modificam os velhos motores continuariam a enriquecer. O motor poderia ser velho, poluente e derramar óleo na água mas, desde que existisse na altura da imposição dos limites, estaria perfeitamente legal. É completamente contraproducente impor limites inalcançáveis. Recomendo vivamente que a assembleia vote amanhã contra estas alterações.
Liikanen
Senhor Presidente, gostaria de felicitar a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor e, em especial, o seu relator, o senhor deputado Callanan, pelo grande apoio que sentimos no seu relatório.
A proposta da Comissão de alteração da directiva relativa às embarcações de recreio para evitar a fragmentação do mercado interno visa dar resposta às preocupações ambientais. Como tal, esta proposta constitui um bom exemplo da sinergia necessária entre as políticas ambientais e industriais para a consecução de um desenvolvimento sustentável.
A poluição atmosférica e da água e o ruído dos motores das embarcações de recreio tornaram-se questões cada vez mais sensíveis. Embora as emissões das embarcações de recreio pouco contribuam para a poluição global do ambiente marinho, os seus efeitos a nível local são significativos.
As actividades com embarcações de recreio concentram-se frequentemente em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental, pelo que é importante que não destruam a fauna local. Para além disso, estas actividades têm muitas vezes lugar ao fim-de-semana e em períodos de férias, resultando numa concentração dos distúrbios causados aos habitantes locais.
Partilho com o senhor deputado Callanan a esperança de que as alterações adoptadas tenham devidamente em conta a necessidade de uma redução harmonizada das emissões de gases de escape e de ruído, evitando simultaneamente uma regulamentação excessiva.
Por conseguinte, congratulo-me em particular com a alteração 14, que visa estender tolerância de 3dB ao âmbito proposto originalmente pela Comissão. A Comissão pode também aceitar as alterações 6 e 21, uma vez que darão consistência às referências às expressões 'comercialização e a entrada em serviço dos produtos' ao longo da directiva. A primeira parte da alteração 1 também pode ser aceite, pois melhora a redacção do considerando.
As alterações 4, 5, 12 e 22, que voltam a introduzir as propostas de eliminação ou redução das disposições relativas ao comité de regulamentação, não podem ser aceites pela Comissão. É necessário um comité de regulamentação para uma execução eficaz e a actualização regular de um leque específico de elementos técnicos constantes dos anexos técnicos da directiva proposta. Esta abordagem coaduna-se comos princípios de uma melhor regulamentação.
Outro tópico importante de debate tem sido o direito de adoptar disposições mais rigorosas a nível nacional. Foram também apresentadas alterações que visam a introdução, a nível comunitário, de limites de emissão mais severos em águas interiores sem corrente.
A Comissão não pode aceitar a segunda parte da alteração 1 e as alterações 11 e 13, pois fragmentariam o mercado interno.
As alterações 16 a 20 e a alteração 24 visam alterar o âmbito e o calendário dos futuros trabalhos a levar a cabo pela Comissão. Não podem ser aceites, visto que restringiriam o direito de iniciativa da Comissão.
Para concluir, a Comissão pode aceitar a primeira parte da alteração 1 e as alterações 6, 14 e 21. Pelo contrário, a Comissão não pode aceitar a segunda parte da alteração 1 e as alterações 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15 a 20 e 22 a 24.
A Comissão aguarda com expectativa a possibilidade de trabalhar com o Parlamento e o Conselho, com vista à consecução de uma solução que, por um lado, dê garantias a nível da protecção do ambiente e, por outro, cumpra os requisitos do mercado interno. Gostaria de agradecer ao relator e ao Parlamento os seus esforços.
Schleicher (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, minhas senhoras e meus senhores, esta manhã mantivemos durante três horas um debate sobre desenvolvimento sustentado. Na Cimeira Mundial de Joanesburgo, a União Europeia advogou uma iniciativa sobre a água a nível global, que deveria permitir realizar os objectivos da Cimeira - acesso a água potável limpa e ao saneamento básico. E o que andamos nós a fazer, nós que queremos atingir objectivos tão ambiciosos a nível internacional, aqui na Europa, nos nossos próprios países?
Andamos a fazer uma lei sobre a redução da poluição dos recursos hídricos, que irá reforçar a utilização de tecnologias do passado em desenvolvimentos futuros. Pelo menos, será esse o resultado se os opositores das propostas apresentadas pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor conseguirem derrotá-las em sessão plenária. Lamentavelmente, inclui-se nesse grupo o nosso relator, que na realidade deveria representar a opinião da maioria da comissão. Infelizmente, entre esses opositores da tecnologia avançada estão também colegas de grupos e de países que habitualmente estão na vanguarda de todas as iniciativas para proteger a água e o ambiente e que não sabem parar. 
Se formos a uma estação de serviço dum grande porto para embarcações de recreio e observarmos o que se passa, veremos que grandes quantidades de combustível, diesel, gasolina e óleo são bombeadas nos tanques destes barcos. Embora isso dependa do tipo de embarcação, uma parte considerável deste combustível, é despejado directamente na água - sem passar por qualquer combustão - juntamente com as emissões de gases, uma vez que o tubo de escape está abaixo da superfície da água. Os poluentes acumulam-se em águas interiores e em lagos, que são frequentemente utilizados para extracção de água potável. Em mais nenhum lugar existe uma tão grande troca de poluentes. É precisamente nos lagos que a densidade de barcos é frequentemente muito elevada. 
É por isso que queremos requisitos mais severos para estas águas, isto é, limites mais rigorosos para as embarcações de recreio. A tecnologia existe, senhor deputado Callanan. Na sua qualidade de engenheiro, deve estar ciente disso. Uma vez que as embarcações existentes gozarão de protecção absoluta e poderão ser utilizadas até ao final da sua vida útil, o argumento dos nossos colegas nórdicos também não é válido.
Os limites agora estabelecidos só terão que ser cumpridos por barcos que entrem no mercado a partir de 2005. Um indivíduo que compre uma nova embarcação de recreio depois desta data poderá utilizá-la em quaisquer águas. É por isso que os exorto a apoiarem as alterações 1, 11 e 13. Ao adoptarmos essas alterações, nós, europeus, estaremos a pôr em acção as palavras que proferimos em Joanesburgo.
Senhor deputado Callanan, já ouvi os seus argumentos ipsis verbis aqui neste plenário; foi há quase 20 anos atrás, em meados dos anos 80, no século passado, quando estávamos a debater os limites para os automóveis e a introdução de novas tecnologias. Então, como agora, o seu país foi o primeiro a travar a nossa acção. É extraordinário que em duas décadas não tenham aprendido nada. Acredito que a água é também a vida do futuro. Temos que fazer todo o possível para evitar que as nossas águas fiquem ainda mais poluídas.
Myller (PSE).
Senhor Presidente, a directiva que limita as emissões sonoras e de gases de escape das embarcações de recreio resulta da necessidade de harmonizar as emissões na UE. Esta, por seu turno, tem a sua origem nas necessidades sentidas pela indústria e pelos fabricantes de embarcações de recreio e no objectivo de tornar o mercado interno mais viável. O inverso disto também pode ser encontrado, como disse o Senhor Comissário Liikanen, no facto de estarmos à procura de formas de melhorar as normas da protecção ambiental. Isto é de facto muito importante neste sector, porque os cursos de água, por exemplo, os lagos, são frequentemente muito vulneráveis e constituem também reservas de água potável. Além disso, a navegação de recreio é uma actividade de lazer e as pessoas querem passar o seu tempo num ambiente o mais tranquilo possível. As razões apontadas para a protecção das águas são, portanto, creio eu, plenamente justificadas e, quanto melhores forem as normas que conseguirmos aprovar em matéria de emissões, melhores serão as condições ambientais.
No entanto, a ideia de que poderíamos estabelecer diferentes limites para as emissões em áreas marítimas e em áreas de navegação interna não é de todo exequível. Poderia talvez funcionar em algumas partes da Europa mas não naquelas zonas onde as vias de navegação interna - os lagos - estão directamente ligadas ao mar por meio de rios ou canais, por exemplo, e onde as pessoas adoram navegar. Seria muito duro ter de obrigar essas pessoas a mudar de motor quando chegassem ao mar.
Sou, portanto, a favor de que os valores-limite das emissões sejam o mais rigorosos possível, mas considero que não podemos impor limites artificiais como este. No entanto, apoio entusiasticamente a ideia de que devemos ser capazes de impor limites mais apertados a nível nacional, regional e local, pois é absolutamente evidente que as águas nas diferentes partes da Europa apresentam também enormes diferenças entre si. Certas áreas necessitam de protecção especial contra as emissões sonoras e outras, e esta opção deve existir.
Uma outra questão, que não está relacionada com a presente directiva mas está relacionada com a navegação e o ambiente, tem a ver com todos os outros resíduos associados à navegação. Refiro-me ao lixo e outros problemas conexos originados pela navegação. Também nos devemos preocupar com estas questões sempre que falamos de ambiente e navegação. Os clubes náuticos, por exemplo, deveriam ser incumbidos de informar e esclarecer os seus membros sobre o que significa ser um bom iatista, que é alguém que se preocupa com o ambiente. Obviamente caberá então à sociedade arranjar maneira de os iatistas poderem ser responsabilizados pelo seu meio ambiente.
Thors (ELDR).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, normalmente não agradeço aos relatores o seu trabalho. Gostaria, no entanto, de agradecer ao relator, o senhor deputado Callanan, especialmente porque foi tão injustamente criticado pelo seu próprio grupo. Entendo, tal o orador anterior, a senhora deputada Myller, que o trabalho do senhor deputado Callanan assenta numa base realista, racional e amiga do ambiente, na prática. É importante avançarmos com propostas que visem melhorar o ambiente marinho e nós, os finlandeses, sabemos quão importante é ter um mar onde haja vida.
Desde que tiverem início os trabalhos relativos a esta directiva, e pelo menos desde 1996, quando a Alemanha e a Suécia avançaram com as suas propostas legislativas nacionais, temos assistido a uma evolução positiva no que respeita ao impacto ambiental quer dos motores a dois tempos quer dos motores a quatro tempos. Actualmente já podemos constatar um desenvolvimento positivo e uma redução no consumo de combustível. No entanto, a meu ver, e neste contexto, a actividade que menos prejudica o ambiente é velejar, mas isso é outro assunto.
Esta é uma questão de relevo para os Finlandeses. Nesta Câmara, três de nós são finlandeses, além do senhor deputado Arvidsson, que conta praticamente como um de nós. Nos nossos países há um barco para cada sete habitantes, pelo que, no nosso caso, estamos diante de uma fonte de emprego. 
Torna-se muito difícil avaliar os efeitos reais da proposta. A Finlândia fez uma avaliação que estima que se implementarmos a proposta avançada pelo relator, as emissões de monóxido de carbono sofrerão uma redução de 1,8% e as emissões de hidrocarbonetos de 4,3%. Por outro lado, não se espera quaisquer alterações nas emissões de dióxido de enxofre e outras partículas. Por conseguinte, a proposta conduzirá a uma leve redução dos hidrocarbonetos e, simultaneamente, a uma considerável redução dos encargos no sector das embarcações.
Espero que a proposta de uma cláusula de revisão apresentada pelo relator e pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas cristãos) e Democratas Europeus mantenha a sua forma actual, uma vez que para nós é importante rever as categorias das embarcações. Sabemos que esta questão está ligada às chamadas embarcações de Savolax, que deverão ser familiares para o Senhor Comissário.
Esperava também que o Senhor Comissário apoiasse a alteração 22, uma vez que na minha opinião, se justifica a constituição de um comité. A actual directiva contém muitos pormenores técnicos ligados à segurança das embarcações, e não acredito que nós, embora eurodeputados bem informados, estejamos à altura de tratar essas matérias. Penso que a alteração 22 devia ser uma espécie de compromisso. O sector está à espera e nós não temos necessidade de nos debruçarmos tão demoradamente sobre questões que requerem a constituição de um comité. Há aspectos técnicos a tratar. Tal como disse o Senhor Comissário, isto está em consonância com o princípio subjacente a uma melhor regulamentação 
Os Senhores estão preocupados com o Lago de Constança e nós estamos preocupados com os nossos lagos e o nosso Báltico. Ao abrigo da actual legislação, podemos e devemos introduzir disposições mais restritas. Estas podem ser limitadas quando houver razão para isso, por exemplo, em relação às águas subterrâneas. Porém, isto não precisa de ser feito por via de uma directiva. Quando aprovamos directivas relativas a cortadores de relva e a automóveis, introduzimos as mesmas disposições regulamentares em toda a União Europeia. Não prevemos, nesse caso, disposições diferentes para os automóveis que circulam nas sensíveis florestas da Áustria. Consequentemente, existe um e o mesmo pacote regulamentar, e depois aplicam-se limites aos próprios automóveis utilizando ecopontos ou qualquer outro sistema. Deveria aplicar-se a mesma lógica às embarcações. Por conseguinte, apoio as palavras do relator e dos oradores anteriores sobre o chamado Quadro 1a.
De Roo (Verts/ALE).
Senhor Presidente, sou oriundo de um país rico em água, e vivo também junto à água, na cidade de Amesterdão. Posso garantir-lhe que estas embarcações fazem um barulho infernal e emitem muitos gases de escape, muito mais até do que os automóveis. E porquê? Porque durante os últimos dez, quinze anos, melhorámos consideravelmente os automóveis.
Na realidade, é graças à iniciativa da indústria de construção naval alemã e sueca que esta melhoria está a ser aqui analisada. Esta proposta, que irá reduzir um pouco o ruído e as emissões de gases de escape, foi adoptada pela Comissão. Infelizmente, não fomos suficientemente longe. Como a senhora deputada Schleicher já teve ocasião de observar, poderíamos ter feito muito melhor. A nova tecnologia existe. O facto de não ser aplicada, faz com tenhamos de proteger adicionalmente determinadas zonas sensíveis do ponto de vista ambiental. Apesar de eu também ser a favor do mercado interno, penso que devíamos ter utilizado essas normas muito rígidas que são tecnicamente viáveis. Segundo se espera, essa questão será agora resolvida por via da cláusula de revisão.
Alegra-me contudo o facto de o relator ter apoiado as minhas alterações e de irmos agora fazer algo a respeito dos óleos lubrificantes. Há um imenso número embarcações com fugas que derramam grandes quantidades de óleo lubrificante. Há também lubrificantes biodegradáveis, que também são derramados, mas que não constituem problema. No famoso lago dos Alpes, de que já falámos anteriormente, por exemplo, são utilizados óleos lubrificantes sintéticos biodegradáveis. Aí, isso é obrigatório. Na realidade, essa medida devia ser adoptada em muitos outros lugares - ou, pelo menos, incentivada. Seria possível fazê-lo por via de uma simples disposição fiscal. Propomos que os Estados-Membros se debrucem sobre essa matéria.
Proponho também que a Comissão examine este assunto aquando da revisão da presente directiva, pois dessa forma poderemos ter embarcações limpas que quase não produzem ruído ou gases de escape, que não derramam óleo nem produzem manchas que, para além de desagradáveis à vista, afectam também o ambiente. Todas essas embarcações em conjunto emitem uma enorme quantidade de óleo, um problema que podia ser resolvido sem grande esforço. Espero que, aquando da revisão da directiva, o senhor Comissário esteja disposto a analisar cuidadosamente esta matéria.

Korhola (PPE-DE).
Senhor Presidente, a directiva em debate faz parte de uma série de directivas que visam alterar a legislação comunitária relativa aos diferentes tipos de equipamento com motor, incluindo os cortadores de relva, a fim de garantir normas reforçadas em matéria de ruído e de emissões de escape. Nesse aspecto, devemos agradecer ao relator, senhor deputado Callanan, que realizou um bom trabalho.
A harmonização é razoável e necessária, já que alguns Estados-Membros, nomeadamente a Alemanha, a Áustria e a Suécia, decidiram ou planeiam adoptar a sua própria legislação sobre a limitação das emissões de escape das embarcações de recreio. A harmonização é necessária para o comércio, mas é pelo menos igualmente importante fixar limites iguais para as emissões em todos os Estados-Membros. Dessa forma, podemos obter benefícios a nível ecológico e garantir o bem-estar geral.
O relator considera inadequada a inclusão das embarcações construídas para uso pessoal no âmbito desta directiva, visto que isso não iria contribuir para a harmonização do mercado. Não há dúvida de que este argumento relativo ao mercado é válido. No entanto, não será possível alcançar o objectivo da parte da directiva relativa ao do bem-estar das populações no caso das pessoas que habitam na proximidade desses tipos de embarcações construídas pelos próprios, se se permitir que os limites sonoros, por exemplo, possam ser livremente ultrapassados.
Todavia, é uma ideia no mínimo muito duvidosa prever a aplicação de diferentes limites para o ruído e para as emissões, conforme a embarcação se destine a ser utilizada em águas interiores ou no mar. Em primeiro lugar, as alterações apresentadas nesse sentido pelos meus estimados colegas, senhora deputada Schleicher, senhora deputada Flemming, senhor deputado Wieland, senhora deputada Emilia Müller e senhor deputado Bernd Lange, são irrealistas, visto que a mesma embarcação é muitas vezes transportada de um sistema aquático para outro, seja por estrada seja ao longo de canais ou cursos de água. Eu própria já fiz isso muitas vezes - sou uma iatista aficionada. Em segundo lugar, não são consistentes com a ideia da harmonização do mercado: se a alteração 13 fosse aprovada, seria necessário saber, no momento em que um barco estivesse a ser construído, se se destinava a ser utilizado em águas doces ou em águas salgadas.
Em terceiro lugar, o estado do ambiente marinho no espaço comunitário já á tão mau que os argumentos relacionados com a vulnerabilidade das águas interiores não colhem, porque o inverso do que estes meus colegas estão a dizer é que é óptimo andar às voltas e ir pelo mar adentro -sempre em frente! Infelizmente, isso não é verdade.
Relativamente às águas vulneráveis, o relatório prevê a possibilidade de as autoridades dos Estados-Membros adoptarem regras mais exigentes do que as previstos na presente directiva e estou convicta de que esse é o procedimento correcto. No meu país, por exemplo, já conseguimos proibir a nível local o uso de embarcações motorizadas em determinados lagos que se considerou necessitarem de uma protecção especial.
Existem na Finlândia mais de 182 000 lagos. Dos cem maiores lagos da Europa, metade estão situados na Finlândia. Existem ainda 647 rios. A Finlândia tem 314 000 quilómetros de linha costeira, o equivalente a cerca de oito vezes a circunferência da terra. Estas características naturais representam para a Finlândia uma fonte de riqueza da qual tradicionalmente cuidamos muito bem e por isso é desnecessário recorrer a esta directiva para estabelecer limites de emissões mais restritivos para as nossas águas do que para as de outras áreas. Em vez disso, deveríamos instar a Comissão a apresentar propostas que tornem mais exigentes os limites de missões comuns para todas as águas que agora estão a ser decididos.
Arvidsson (PPE-DE).
Senhor Presidente, permitam-me que começa onde acabou o orador anterior. A Suécia e a Finlândia têm muito mais lagos do que todos os outros Estados-Membros juntos. Nos nossos países é comum os lagos serem fontes de água potável ou áreas naturais extremamente sensíveis, por exemplo, locais de incubação para aves. No caso dos lagos sensíveis, as exigências ambientais são satisfeitas, actualmente, através da imposição de limites ao tráfego de embarcações, entre eles, a proibição de navegar em certas áreas durante o período de incubação das aves. 
Na Suécia e na Finlândia, é também comum navegar nos lagos com embarcações que são utilizadas nas viagens costeiras. É bom que os requisitos em matéria ambiental sejam rigorosos ,mesmo para os motores das embarcações de recreio, tal como ocorre na presente directiva. Nós suecos, e os meus colegas da Finlândia, estamos no entanto preocupados com o facto de esta proposta de directiva abrir a possibilidade se fixarem requisitos em matéria ambiental mais rigorosos para as embarcações de recreio utilizadas nos lagos do que para as utilizadas nas viagens costeiras. Estaríamos assim diante de uma legislação da UE impraticável nos nossos países e criada por aqueles que se recusam a ouvir e a aceitar a mensagem sobre as condições reais dos Estados-Membros nórdicos com os seus milhares de lagos.
Com uma norma ambiental distinta para embarcações utilizadas nos lagos, estaríamos a negligenciar a verdadeira razão de uma proposta de directiva, a saber o mercado único. Além disso, não temos actualmente capacidade para ter uma norma em matéria ambiental mais rigorosa relativa às embarcações de recreio utilizadas nos lagos. A consequência é que as pessoas evitarão comprar motores modernos, e melhores do ponto de vista ambiental, para as suas embarcações. Esta proposta pode parecer boa no papel, mas na realidade seria negativa e traria resultados negativos para o ambiente. 
Pessoalmente, reforçaria de bom grado, no futuro, os requisitos para normas ambientais destinadas aos motores das embarcações de recreio, mas haveria então que definir especificações realistas. Além disso, os períodos de transição teriam de ser ajustados ao tempo necessário para o desenvolvimento de novas tecnologias aplicáveis aos motores. Não foram apresentadas nenhumas alterações desse tipo, razão pela qual a única coisa razoável que a Comissão tem a fazer é voltar a apresentar novos requisitos em matéria ambiental, numa próxima revisão da presente directiva.

As embarcações estão frequentemente ancoradas, mas a política ambiental tem de estar também ancorada. Tem de estar ancorada à realidade. Se assim não for, a política ambiental andará à deriva em águas agitadas e no meio de rochas escondidas e será então o ambiente que será prejudicado.
Rübig (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, minhas senhoras e meus senhores, esta directiva refere-se às emissões de ruído e de gases de motores a gasolina e a diesel destinados a embarcações de recreio. Dispomos também destes regulamentos para automóveis e isso não significa seguramente que, se os nossos carros cumprirem esses requisitos, poderão ser conduzidos não importa onde.
Actualmente, por exemplo, existem normas que limitam o número de barcos nos lagos a 100 ou até mesmo 2 por lago. É possível proibir totalmente a utilização de embarcações de recreio em lagos. Existem restrições temporais, que limitam a utilização de barcos a certas horas do dia. Em última análise, esta directiva não confere qualquer direito a utilizar embarcações de recreio em todos os lagos, em qualquer altura e em quaisquer condições; aquilo que faz é simplesmente permitir o comércio livre de barcos e o seu licenciamento, permitindo a sua utilização em zonas autorizadas.
Todos nós na União Europeia defendemos o princípio da harmonização, mas apenas onde existem normas mínimas, de forma a que estes produtos técnicos possam também ser utilizados. Como sabem, o Parlamento e, em particular, a Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia atribuem a maior importância ao princípio do reconhecimento mútuo, e creio que esta directiva torna possível o licenciamento de embarcações. 
Consideramos muito positivo que os padrões gerais da União Europeia estejam a ser substancialmente elevados nesta área. Esta medida terá automaticamente impacto no mercado, uma vez que com padrões mais elevados, proporcionalmente mais barcos poderão navegar nas águas dos Estados-Membros. Se os padrões forem muito baixos, os Estados-Membros irão certamente tomar o assunto nas suas próprias mãos, proibindo totalmente a utilização de embarcações de recreio em certos lagos ou impondo restrições temporais, por exemplo, permitindo apenas a sua utilização em Maio ou Junho.
Existe aqui suficiente espaço de manobra. É precisamente deste ponto de vista que é necessário alertar cada condutor individualmente, como parte da formação necessária para obterem as suas cartas de condução, para o problema do ruído e do ambiente, assim como para o problema das emissões de gases. Existem inúmeros regulamentos nesta área, que são obviamente muito importantes em cada um dos países. Devemos também observar como é que esta directiva evolui no futuro, porque é do interesse de todos - estou certo de que todos nós nesta assembleia estamos de acordo nesta matéria - dispormos de regulamentos ambientais que sejam tão bons, rigorosos e sustentáveis quanto possível. Os e as desportistas que utilizam estes barcos querem também dispor dos melhores modelos possíveis, por isso a mudança para uma nova geração de embarcações será certamente do interesse de todos.
Presidente.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 12H00.

Presidente.
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (B5-0491/2002) apresentada pelos Deputados Lehne e Hans-Peter Mayer, em nome do Grupo PPE-DE à Comissão, sobre a revisão do direito das marcas.

Bolkestein
Senhor Presidente, permitam-me que comece por expressar a minha decepção pelo facto de os autores desta pergunta não estarem presentes. Apesar disso, gostaria de responder à pergunta, nem que seja para que fique registado e porque outros deputados presentes poderão ter interesse em conhecer a resposta da Comissão.
Começo por agradecer aos deputados deste Parlamento o interesse que demonstraram nesta importante questão, a saber, o esgotamento dos direitos de marca, quer a nível internacional, quer apenas na Europa.
Os senhores deputados saberão já, na sequência da nossa anterior discussão sobre esta matéria, a qual teve lugar exactamente há um ano - a 2 de Outubro de 2001 - que a Comissão decidiu elaborar um relatório ao Parlamento sobre este tema, até ao final do ano em curso.
Como referi aquando do nosso anterior debate, não tenciono reabrir a investigação sobre questões que a Comissão já estudou. Para além disso, expliquei, nessa reunião, no ano passado, que a Comissão apenas reconsideraria a sua decisão de não propor alterações ao actual regime de esgotamento vigente na UE caso novos dados o justificassem. Até à data, isso não se verificou.
Além disso, e visto que isso diz respeito mais especificamente às perguntas formuladas, afirmei, no ano passado, que a Comissão se cingiria a investigar casos de possível utilização abusiva de direitos de marca e, em especialmente, embora não apenas, aos aspectos da concorrência.
Gostaria também de deixar claro aos senhores deputados deste Parlamento que a Comissão actuou no estrito cumprimento dos compromissos assumidos a 2 de Outubro último.
Gostaria de acrescentar que em Julho deste ano, os meus serviços enviaram questionários a mais de sessenta empresas e organizações representando pequenas e medias empresas, incluindo comerciantes paralelos e titulares de direitos de marca, que poderiam correr riscos maiores de restrições abusivas às vendas, na Comunidade, de bens de marcas registadas
Os resultados deste inquérito, combinados com as nossas consultas permanentes a outros serviços da Comissão - em particular aos meus colegas da Direcção-Geral da Concorrência - deverão permitir-nos formar uma ideia clara quanto à existência efectiva de utilizações abusivas de direitos de marca por parte de titulares de direitos com o intuito de restringir o comércio legal. Esse relatório, tal como prometido na nossa reunião anterior, será transmitido ao Parlamento até ao final deste ano.
É esta a minha resposta à pergunta. Gostaria muito de ouvir o que os senhores deputados têm a dizer sobre a mesma.
Mayer, Hans-Peter (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, gostaria de apresentar as minhas desculpas pelo atraso com que cheguei. O automóvel que deveria ter ido buscar-me chegou uma hora mais tarde do que o previsto. É por isso que, infelizmente, apenas ouvi uma parte do seu discurso. No entanto, apanhei os pontos essenciais. Senhor Comissário, a comissão e o Parlamento não levantaram esta questão com ligeireza ou para se divertirem, mas porque não acreditam que o estudo NERA, no qual o senhor se baseia, constitua realmente uma base suficientemente sólida para podermos tomar decisões deste tipo. Por outras palavras, a nossa principal premissa é que se provou, sem necessidade dum estudo NERA, que estes bens - que são bens de todos os dias, que qualquer homem ou mulher compra, em particular nos estratos mais baixos da população - por exemplo, jeans, camisas, pólos, fatos de treino e coisas parecidas, são vendidas fora da UE pelas mesmas marcas, e com a mesma qualidade, por metade do preço ou menos. Esta é uma das razões.
A segunda razão é que, do nosso ponto de vista, o objectivo do direito das marcas não é fechar os mercados, permitindo que existam diferentes sistemas de preços dentro e fora da UE, especialmente preços mais elevados dentro da UE e mais razoáveis lá fora; aquilo que defendemos é que esta é uma questão para a lei da concorrência e não para o direito das marcas. A função deste último é nomear, descrever e classificar sem ambiguidades o fabricante, a marca e o produto e conferir certos direitos ao detentor da marca registada. Estes direitos justificam-se e tudo faremos para os defender. 
No entanto, uma questão completamente distinta é a da exaustão. Na Alemanha, durante cerca de 100 anos após o advento das marcas registadas, dispusemos dum sistema de exaustão internacional. Com este sistema em funcionamento, conseguimos alcançar o milagre económico, um crescimento significativo e muito mais. Nos últimos cinco anos, desde que o direito europeu das marcas entrou em vigor, temos assistido a um sistema de preços duplos, e observámos que esta legislação se tornou uma opção preferencial para as empresas, já que é muito mais fácil garantir direitos ao abrigo dela do que seguindo outros procedimentos relativos a direitos, que se relacionam realmente com o produto, como os direitos relativos à concepção, às patentes e aos direitos de autor. Estes procedimentos são mais complexos. É essa a única razão e, em última análise, o direito das marcas não pode ser mais forte do que a lei da concorrência. Foi por isso que colocámos estas questões. Foi por isso que pedimos à Comissão que não se baseasse num estudo NERA, mas que conduzisse as suas próprias investigações sobre estas matérias e que respondesse nessa base. 
Finalmente, há uma outra questão que surgiu desde os nossos últimos debates sobre direito das marcas: o comércio na Internet. Claro que não há nada de mal com a Internet; somos a favor dela. Mas se alguém fora da UE adquire um produto e o vendedor envia os bens a partir da UE, isto contradiz o actual direito das marcas. E não pode ser essa a intenção desta legislação. Gostaríamos, pois, mais uma vez, de exortar a Comissão a proceder a mais investigações relativamente a estes pontos, informando o Parlamento dos resultados obtidos, e a não se remeter a um estudo NERA, que na nossa opinião não aborda estes problemas.
Fourtou (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, embora tenha apoiado o relatório do senhor deputado Hans-Peter Mayer, fiquei de certo modo surpreendida com a pergunta feita à Comissão, dado que o prazo previsto para a realização desses estudos não foi respeitado. Além disso, estou convencida de que a passagem de um esgotamento comunitário das marcas para um esgotamento internacional pode revelar-se não só economicamente nefasta como juridicamente pouco adequada. Com efeito, nem o estudo NERA, nem o da Economist Intelligence Unit demonstraram que o sistema internacional de esgotamento dos direitos tem, a longo prazo, efeitos apreciáveis nos preços para o consumidor.
O consumidor não parece beneficiar com tal mudança, e, a prová-lo, gostaria de referir o artigo recentemente publicado no Evening Standard, do dia 4 do passado mês de Setembro, que revela que a Tesco, sobejamente conhecida pela sua posição a favor do sistema internacional de esgotamento dos direitos, não beneficiou o consumidor com os lucros substanciais obtidos através da importação paralela.
Além disso, se queremos adoptar o esgotamento internacional, teremos de modificar não só a directiva de 1988 mas também o regulamento de 1993, que cria a marca comunitária e consagra a regra do esgotamento comunitário. Seria inaceitável que o esgotamento internacional se aplicasse à marca nacional e não se estendesse também à marca comunitária. Esse tipo de solução provocaria certamente o desaparecimento das marcas nacionais, que os Estados consideram extremamente importantes e de que as empresas, sobretudo as pequenas e médias empresas, têm necessidade, nos casos, aliás frequentes, em que uma protecção em todo o território da União se lhes afigura inútil e dispendiosa.
Neste contexto de globalização exacerbada, é, mais do que nunca, necessário afirmar a importância económica da União Europeia, por um lado, integrando o mercado único e, por outro, tentando tirar maior partido da nossa criatividade. Nem os Estados Unidos, nem o Japão adoptaram o esgotamento internacional das marcas. Se a União Europeia decidisse unilateralmente aplicar esse sistema jurídico, estaria a introduzir uma distorção de concorrência entre a União Europeia e os países terceiros. A protecção da marca é determinante para a economia europeia e para a segurança do consumidor. A marca é a garantia da autenticidade e da qualidade de um produto. Além disso, o sistema actualmente em vigor permite uma melhor protecção contra a contrafacção, dado que a importação paralela introduz um risco importante ao utilizar os mesmos canais que os produtos piratas e contrafeitos.
Em relação à pergunta do senhor deputado Hans-Peter Mayer, devo dizer que, para mim, prioritário é saber por que razão a União Europeia ainda não assinou o protocolo de Madrid, que permitiria dispormos de um sistema integrado, eficaz, global e transparente de protecção das marcas. Desejo, pois, sinceramente, que a União Europeia assine esse protocolo.

Berenguer Fuster (PSE).
Senhor Presidente, desejo em primeiro lugar felicitar o grupo autor da pergunta e, em particular, o senhor deputado Mayer, pela pertinência da mesma. Agradeço, de igual modo, ao Comissário a sua resposta.
Penso que, muito embora ainda não tenha vencido o prazo a que fazia referência a resolução do Parlamento Europeu do ano passado, é nossa obrigação, enquanto parlamentares, fazer o acompanhamento da mesma e mantermo-nos informados e prosseguir o debate.
No ano passado, por ocasião do debate do relatório Mayer, tivemos oportunidade de testemunhar - como acontece também hoje, pelas intervenções dos oradores anteriores - as dificuldades inerentes a conseguir-se um critério amplamente maioritário sobre este delicado tema, tanto nesta Assembleia como na sociedade.
Julgo que o problema não se prende tanto com a directiva relativa às marcas, mas mais com a interpretação que o acórdão Silhouette fez do artigo 7º desta directiva. Antes dessa decisão, em alguns países, quer por força da legislação - como é o caso da Suécia - quer pela jurisprudência - como é o caso da Espanha -, vigorava o princípio do esgotamento internacional da marca, que, a partir desse acórdão, foi claramente proibido.
Se é verdade que existem muitos interesses em conflito, não é menos verdade que devemos centrar-nos nos interesses dos consumidores, e é inconcebível que os consumidores europeus, devido a uma interpretação extensiva do direito de marca, que vai mais longe do princípio segundo o qual esta se limita a designar a origem de um produto, não possam adquirir bens a preços mais baratos.
A questão não pode resolver-se exclusivamente, como se afirma nalguns relatórios, aplicando as regras da concorrência contidas no Tratado, pela simples razão de que a exploração abusiva da posição dominante apenas se aplica a quem detém uma posição dominante num determinado mercado relevante, e é do conhecimento de todos que, nestes tipos de produtos protegidos pela marca, é muito pouco provável que uma marca possa justificar a classificação de dominante.
Até agora a Comissão - aguardamos esses relatórios que encomendou - referiu-se ao relatório Nera, no qual se assegurava que o reconhecimento do esgotamento internacional não afectaria os preços além de 2%. Não concordo com esta conclusão e, apesar de a experiência pessoal pouco valor poder ter, posso dar uma infinidade de exemplos de como produtos que noutros países, ou mesmo no meu próprio país, quando vigorava o esgotamento internacional, podiam vender-se a preços consideravelmente mais baixos, a partir do acórdão Silhouette, apenas podem encontrar-se nas redes de distribuição oficiais e a preços consideravelmente mais caros.
Em relação ao relatório Nera, a Comissão está, sem dúvida, consciente do trabalho levado a cabo pelas autoridades suecas da concorrência, no qual chega a conclusões radicalmente diferentes das do relatório Nera e das mantidas hoje pela senhora deputada Fourtou.
Pelo aduzido, penso que chegou o momento de convidar a Comissão a apresentar o relatório, como o Parlamento Europeu já solicitou anteriormente. Nessa altura, penso que teremos de novo a oportunidade de insistir neste debate.

Harbour (PPE-DE).
Senhor Presidente, gostaria de remeter o senhor Comissário Bolkestein para a discussão havida no anterior período de sessões acerca da promoção de vendas. Recordar-se-á certamente que o felicitei por ter escrito um artigo num jornal, felicitando o Parlamento por salvar mercado interno.
É um tanto decepcionante, por isso, vê-lo aqui, no período de sessões subsequente, a adoptar uma abordagem tão cautelosa sobre uma questão tão crucial do mercado interno. Neste caso, não estamos a falar de um mercado único europeu. Estamos a falar dos mercados mundiais e da liberdade dos consumidores de beneficiarem de preços mais baixos por bens idênticos comercializados de forma absolutamente legítima fora da União Europeia e que, depois, são importados.
Gostaria de lhe lembrar - e o senhor Comissário evitou esta questão de forma muito cautelosa na sua resposta - que estamos a debater uma legislação arcaica. A Directiva relativa às marcas, na sua forma original, foi seguramente adoptada para proteger as marcas registadas e assegurar a confiança dos consumidores naquilo que compravam. Porém, posteriormente, nos casos perante o Tribunal de Justiça, está agora a transformada num meio de os titulares dos direitos poderem efectivamente protegera sua marca, ou supostamente protegerem a sua marca e os seus sistemas de distribuição autorizados, sobretudo mantendo os preços artificialmente elevados.
Pediu-nos, com toda a pertinência, que disséssemos o que mudou. Gostaria de lhe dizer o que mudou. O primeiro aspecto é que os consumidores estão a ficar cada vez mais irritados face àquilo que vêem como uma falta de actuação numa matéria que deveria constituir um direito fundamental. Esta pressão dos consumidores foi muito correctamente citada pelo seu colega, o senhor Comissário Monti, quando procedemos a uma reforma completa e total da legislação relacionada com a venda e os serviços automóveis. Que consequências teve? Abriu o sistema de distribuição em toda a União Europeia. Essencialmente, o comércio transfronteiriço de automóveis far-se-á de forma muito mais livre do que anteriormente, e os preços que diferem de mercado para mercado sofrerão uma clara convergência.
Então, por que razão haverá de ser diferente neste caso? Tenho de discordar da minha colega, a senhora deputada Fourtou. Não é uma questão de contrafacção ou de outras questões escusas. Seguramente que a razão pela qual temos tantas marcas alvo de contrafacção se deve ao facto de a venda das verdadeiras marcas ser impedida ao preço que os consumidores pretendem comprá-las. Trata-se de um círculo vicioso. Espero que, no relatório de Julho, que o senhor Comissário encomendou, os factos estejam disponíveis e que o senhor tenha a possibilidade de cumprir o prazo de finais de Dezembro, que lhe solicitámos. É preciso que isso aconteça para que possamos chegar a uma posição equilibrada e sensata, não olhando para o passado, mas sim a todos os factos, para bem dos consumidores. É preciso que continuemos, juntamente com o senhor Comissário, a tarefa de criação de um verdadeiro mercado único para os consumidores.
Espero que nos dê garantias, esta noite, de que está preparado para deixar esta abordagem exageradamente cautelosa, associando-se a nós nesta cruzada para proporcionarmos aos consumidores de toda a Europa melhores negócios.
Bolkestein
Gostaria de agradecer aos deputados que intervieram acerca deste assunto as opiniões que expressaram.
Gostaria de começar pelo senhor deputado Harbour, que sua habitual forma eloquente manifestou à Comissão a necessidade de passar ao reconhecimento internacional. Nos seus comentários de encerramento afirmou que pretende que a Comissão, e este Comissário em particular, assegurem que os consumidores obtenham os benefícios a que diz terem direito, de modo a que possa existir um verdadeiro mercado único. Gostaria de dizer ao senhor deputado Harbour que já dispomos de um mercado único. Esse mercado está confinado à União Europeia. Não é algo que pertença ao mundo.
A Comissão está ciente de que os consumidores beneficiam com a prática de preços mais baixos. Isso é óbvio. A Comissão é claramente a favor de que os consumidores beneficiem de preços tão baixos quanto possível. No entanto, não são os únicos envolvidos. Não são apenas os consumidores os interessados nesta matéria. Também os produtores estão envolvidos e, em especial, os titulares dos direitos de marca. Da mesma forma que os consumidores têm o direito aos preços mais baixos que economicamente seja possível, também os produtores de bens de marca registada querem, e têm esse direito, obter protecção para as suas marcas registadas - embora não uma protecção ilimitada. Essa a razão subjacente ao esgotamento na União Europeia. Deverá certamente existir um equilíbrio entre os interesses do consumidor, por um lado, e os interesses do produtor, por outro, e a Comissão continua a acreditar que o esgotamento europeu proporciona esse equilíbrio. A Comissão não mudou de ideias, desde que, há 12 meses, se pronunciou sobre esta questão.
Aceito as desculpas do senhor deputado Mayer. Afirmou que os estudos têm uma qualidade insuficiente. Não aceito essa afirmação. Não compreendo a razão por que o estudo NERA deva ser de qualidade insuficiente. O estudo NERA, como todos sabem, pois está disponível, refere que a alteração do esgotamento europeu para o internacional teria efeitos nefastos sobre os preços. O senhor deputado Mayer saberá certamente que no seu país, a Alemanha, existiu em tempos um sistema de esgotamento internacional. Devido à política adoptada na Alemanha, por causa da União Europeia, foi feita uma mudança do esgotamento internacional para o europeu. Nessa altura, alegou-se que determinados produtores de bens de luxo tiveram de aumentar os preços, porém, depois, ouvimos, da boca desses produtores de bens de luxo, que, de facto, tinham baixado os preços. Por isso, nesse caso específico, o esgotamento internacional não teve como consequência preços mais baixos do que o esgotamento europeu - antes pelo contrário.
O senhor deputado Mayer recordar-se-á seguramente dos estudos levados a cabo pelos Governos do Reino Unido e da Suécia, há dois anos. Esses estudos - que são interessantes - mostraram que existe uma grande disparidade de preços entre os países que pertencem à União Europeia. O que mais me espantou foi a diferença de 40% entre os bens electrónicos vendidos na Suécia e os vendidos na Alemanha, países que são praticamente vizinhos, separados apenas por um braço de água. Uma diferença de 40% nos preços significa que o mercado interno não está a funcionar como deveria, porque, se isso acontecesse, os preços deveriam estar relacionados com custos objectivos - custos de transportes, distribuição, etc. Mas 40% significam que outros factores estão em jogo. Uma diferença de 40% representa muitíssimo mais do que quaisquer diferenças de preço que possam intervir e ser discutidas em comparações entre o esgotamento europeu e o internacional. Por isso, receio que os estudos que a Comissão conhece - o estudo NERA foi encomendado pela própria Comissão - não sustentem a ideia de que o esgotamento internacional conduziria a preços baixos, para além do facto, como disse antes, de os titulares dos direito de marca terem direito a uma protecção adequada, não ilimitada, porém substancial.
Agradeço muito à senhora deputada Fourtou o apoio prestado ao estudo NERA. A senhora deputada citou os Estados Unidos e o Japão. A Comissão concorda com o seu ponto de vista. Quanto à questão que levanta sobre o Protocolo de Madrid, devo dizer-lhe que o assunto está nas mãos do Conselho, e a Comissão apenas pode esperar que o Conselho tome uma decisão positiva a este respeito.
Uma vez mais, o relatório tratará de questões como a utilização abusiva das marcas registadas. Como disse, a Comissão enviou 60 cartas a empresas e a entidades jurídicas, pedindo provas da existência de violações dos direitos de marcas. As respostas deverão chegar-nos até ao final de Setembro. Ainda não as recebemos todas. Continuaremos a aguardar que nos sejam enviadas. Então, analisá-las-emos. Serão incluídas no relatório a apresentar em finais de Dezembro. Gostaria de confirmar que o Parlamento receberá efectivamente esse relatório no final de Dezembro.
Queria de concluir, salientando que há abertura da parte da Comissão a este respeito. Só os que não têm ideias nunca as mudam. À Comissão não faltam ideias, e esta mantém um espírito aberto. A Comissão está sempre pronta a reconsiderar. Como disse há um ano atrás, o problema é mais a falta de provas concretas, que demonstrem que há mais vantagem em optar pelo esgotamento internacional do que pelo europeu. Não creio que a Comissão deva alterar a sua política sem provas claras de que existe uma vantagem.
Com estes comentários, gostaria de terminar a minha resposta, encerrando este debate. Repito, apresentar-se-á um relatório no final de Dezembro. Aguardo com expectativa uma troca de impressões com o Parlamento, assim que o referido relatório seja apresentado a esta assembleia.
Presidente.
Está encerrado o debate.
(A sessão é suspensa às 22H35)

Lund e Thorning-Schmidt (PSE)
Os sociais-democratas dinamarqueses no Parlamento Europeu votaram hoje a favor do relatório Santini (A5-0312/2002). Estamos de acordo com o estabelecimento de regras mínimas por parte da UE, para o apoio jurídico, entre outros. No entanto, estamos cientes do facto da directiva abrangida pelo capítulo IV do Tratado da CE não se aplicar à Dinamarca, cf. protocolo relativo à posição da Dinamarca.

