Comunicação da Presidência
Presidente
Em primeiro lugar, gostaria de ler uma informação importante. Em 2 de Dezembro, recebi uma comunicação da Comissão, dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, relativa às consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa sobre os processos decisórios interinstitucionais em curso. Em virtude desta comunicação, o Parlamento enquanto instituição considera que todas as propostas enumeradas na comunicação que, por força do Tratado de Lisboa, passam a ser abrangidas pelas suas competências foram novamente apresentadas a esta Assembleia. O Parlamento registou igualmente o facto de, no seguimento da comunicação, a Comissão Europeia ter retirado algumas propostas.
No caso de propostas legislativas pendentes em 1 de Dezembro de 2009, a data em que o Tratado de Lisboa entrou em vigor, o Presidente da Comissão convidou as comissões parlamentares às quais já tinham sido apresentadas propostas na actual legislatura, registadas nas actas dos períodos de sessões, a verificarem as bases jurídicas e as modificações processuais propostas pela Comissão, além de quaisquer outras alterações a efectuar em conformidade com as disposições do Tratado de Lisboa e a decidirem se pretendem confirmar posições já adoptadas no âmbito do processo de consulta como primeiras leituras do processo legislativo ordinário ou se elas constituem aprovações.
Reconhece-se que o Parlamento se reserva o direito, em todos os casos, de solicitar que a Comissão apresente uma nova proposta. No que respeita a propostas em que o Parlamento não tenha sido consultado antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, cabe à Comissão remeter novas propostas ao abrigo do processo legislativo ordinário ou de outro procedimento adequado.
Trata-se de uma comunicação sobre as nossas actividades legislativas no futuro próximo - uma comunicação sobre as relações mútuas entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu no processo legislativo. Como os senhores sabem, estamos num período de transição - passamos do Tratado de Nice para o Tratado de Lisboa e, ao mesmo tempo, iniciamos uma nova legislatura. A nova Comissão ainda não foi aprovada. Tudo isto exige trabalho árduo, que tem de ser realizado em conformidade com a lei, entre a Comissão e o Parlamento, e este é o tema da comunicação.
