Milénio para o desenvolvimento - Objectivo 5: melhorar a saúde materna (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o Milénio para o Desenvolvimento - Objectivo 5: melhorar a saúde materna.
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Comissária, tal como o Parlamento Europeu, o Conselho atribui grande importância à realização de todos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em todo o mundo até 2015 e, nomeadamente, aquele que visa reduzir a mortalidade materna em três quartos entre 1990 e 2015.
A este respeito, a União Europeia recorda que progressos duradouros neste domínio passam pelo respeito e a promoção dos direitos das mulheres e das raparigas, garantindo-lhes o acesso aos serviços de saúde, designadamente no que respeita à saúde sexual e protegendo-as contra o vírus da SIDA. As três instituições da UE deixaram bem clara a sua vontade colectiva de melhorar a saúde materna nos países em desenvolvimento, nomeadamente através da assinatura, em 20 de Dezembro de 2005, do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, que coloca a saúde materna entre os objectivos prioritários da política de desenvolvimento da União. Dispomos agora dos instrumentos financeiros necessários para realizar este objectivo, nomeadamente no quadro da parceria entre a União Europeia e África sobre os Objectivos do Milénio. Como sabem, em matéria de saúde, há ainda desafios consideráveis a enfrentar. Esses desafios estão mencionados no relatório anual das Nações Unidas. 500 000 mulheres continuam a morrer todos os anos na sequência de complicações durante a gravidez ou o parto, que não podem ser tratadas. Estas mortes não podem ser evitadas nesta fase se não fizermos progressos. A probabilidade de uma mulher morrer por estas causas maternas é de 1 em 16 na África subsariana, enquanto nos países desenvolvidos é de 1 em 3 800. Por conseguinte, face à amplitude destes desafios, face a esta situação absolutamente inaceitável, o Conselho tomou a decisão de acelerar e reforçar a sua acção. Em Junho, adoptou um Plano de Acção. Este plano estabelece que a UE apoiará com urgência os esforços com vista à consecução do objectivo fixado em 2005, que diz respeito ao acesso universal à saúde reprodutiva, bem como dos objectivos intermédios para 2010, que consistem - como sabem - em salvar a vida de mais 4 milhões de crianças por ano, 2 milhões das quais em África, e em garantir que mais 35 milhões de nascimentos por ano sejam assistidos por pessoal de saúde qualificado, 13 milhões dos quais em África. Se queremos reduzir a mortalidade materna em três quartos até 2015, isso significa que mais 21 milhões de nascimentos por ano deverão ser assistidos por pessoal de saúde qualificado até 2010.
A UE prestará apoio tendo em vista a consecução do objectivo de haver, em África, mais 50 milhões de mulheres com acesso a métodos modernos de contracepção até 2010 e, de modo mais geral, com acesso ao planeamento familiar. O plano implementado pelo Conselho estabelece igualmente que a União contribuirá para reduzir o défice de financiamento para alcançar estes objectivos até 2010. Posso dizer-vos que o défice de financiamento é hoje estimado em mais de 13 mil milhões de euros pela Organização Mundial de Saúde.
Se - e a Senhora Comissária dir-nos-á se é esse o caso - a Comissão Europeia considera que, para colmatar o défice de financiamento, temos de aumentar as ajudas da UE em 8 mil milhões de euros até 2010, dos quais 6 mil milhões seriam destinados a África, é essencial que tanto os países parceiros como os países doadores sejam partes interessadas na resolução dos desafios que nos esperam.
Neste contexto, portanto, a Presidência está convicta de que o reforço dos sistemas de saúde dos países em desenvolvimento continua a ser uma prioridade essencial dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Várias acções concretas estão previstas neste domínio, que passo a enumerar: a Presidência e a Comissão preparam um documento conjunto sobre a cobertura dos riscos de doença; os ministros responsáveis pelo desenvolvimento vão encontrar-se na reunião informal que terá lugar em Bordéus em 29 e 30 de Setembro, tendo em vista as conclusões do Conselho de Novembro e as próximas presidências, em prol de um acesso universal aos cuidados de saúde; e, por último, o Conselho analisará o relatório da Comissão sobre o programa de acção da União Europeia para fazer face à escassez de recursos humanos no sector da saúde nos países em desenvolvimento - e, de resto, mostrei como esta tarefa é crucial.
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, podem estar certos de que o Conselho continuará mobilizado e fará tudo o que estiver ao seu alcance para que a União Europeia continue a desempenhar um papel motor na melhoria da saúde materna nos países em desenvolvimento, nomeadamente em África.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, o direito à saúde é provavelmente o direito fundamental objecto das maiores desigualdades no mundo de hoje. Todos aqueles que estão em grandes dificuldades, em risco de doença e morte prematura, são os que têm o pior acesso aos cuidados de saúde - muitas vezes o acesso é zero. Esta situação coloca enormes desafios à União Europeia e à comunidade mundial no seu conjunto.
A União Europeia está extremamente empenhada em implementar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), incluindo o ODM 5 "melhorar a saúde materna”, o assunto hoje em discussão.
Estamos cientes de que melhorar a saúde reprodutiva e sexual e aumentar o financiamento em matéria de saúde requer, de uma forma geral, uma abordagem muito mais coerente e multi-sectorial, que envolve também outros ODM. Os resultados em matéria de saúde não podem ser conseguidos sem o devido investimento nos sistemas que asseguram melhores cuidados de saúde. A política de saúde precisa de estar inserida num plano de desenvolvimento social e económico mais alargado. Os países precisam de ter previsões em termos de ajuda a longo prazo da parte dos doadores externos. É preciso que os doadores entendem a relação evidente que existe entre financiamento e resultados, sendo que é urgente criar mecanismos susceptíveis de chamar à responsabilidade todos os parceiros que actuem contra os acordos internacionais.
As pessoas pobres - mulheres, homens e crianças - que vivem em países em desenvolvimento deparam-se com uma vasta variedade de problemas no domínio da saúde sexual e reprodutiva que estão interligados. Estes incluem VIH/SIDA, doenças sexualmente transmissíveis, gravidez não planeada ou não desejada, complicações que sucedem durante a gravidez e o parto, corte ou mutilação genital, infertilidade, abuso sexual, abortos não seguros e cancro do colo do útero, entre outros. No conjunto, estas condições são responsáveis por muito sofrimento e mortes prematuras. Agravadas pela pobreza e pela posição de segundo plano das mulheres na sociedade, ficam a dever-se fundamentalmente à falta de acesso a serviços de saúde adequados, falta de informação e insuficiente disponibilidade de profissionais qualificados, bem como de fornecimento de produtos de base destinados à saúde reprodutiva
Por conseguinte, melhorar a saúde materna e reduzir a mortalidade materna têm sido preocupações centrais do trabalho da Comissão Europeia em matéria de saúde e desenvolvimento. Contudo, apesar dos nossos esforços e da orientação dos ODM, o ODM 5 é provavelmente o objectivo mais "distante” a nível global - em especial, como já foi dito, em África. Esta situação é extremamente grave, mais ainda porque a maioria das mortes maternas sucedem em casa, bem longe dos serviços de saúde, e frequentemente não são registadas. Logo, os números reais para a mortalidade materna poderão ainda ser muito mais elevados do que o meio milhão por ano que nós conhecemos através das estatísticas.
Do ponto de vista político, há uma outra questão que suscita preocupação. Trata-se da crescente tendência para não dar prioridade aos direitos e às políticas de saúde sexual e reprodutiva no âmbito dos programas por causa das sensibilidades relativamente ao aborto. Ao fazê-lo, estamos a esquecer a posição desigual das mulheres em muitos dos nossos países parceiros, mulheres que muito simplesmente não têm uma palavra a dizer sobre o número de filhos que querem, ou que são forçadas a ter relações sexuais, por vezes até com um parceiro provavelmente infectado com VIH. Não esqueçamos as muitas vítimas de violação, as jovens raparigas e mulheres que, para além dos abusos a que foram submetidas e dos traumas, acabam frequentemente sendo rejeitadas pelos familiares e comunidades.
Ao abrigo do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento e do orçamento da Comissão, está em curso a programação de um apoio directo à saúde que visa 31 países em desenvolvimento. Muitos destes países registam taxas de mortalidade materna muito elevadas e têm sistemas de saúde muito débeis.
A este respeito, o apoio orçamental associado aos resultados em termos de saúde passará a ser um outro instrumento importante para resolver o problema da mortalidade materna. A fim de tornar esta ajuda mais previsível, a Comissão está a introduzir, numa série de países parceiros, uma nova modalidade de financiamento chamada "contrato ODM”, ao abrigo do qual o apoio orçamental será processado a longo prazo e associado aos resultados acordados que contribuem para a consecução dos objectivos ODM. Isto permitirá aos governos apoiar custos recorrentes de sistemas de saúde, como por exemplo, salários dos profissionais de saúde. Esta ajuda é fundamental para aumentar o acesso aos cuidados básicos de saúde, incluindo partos seguros e progressos relativamente ao ODM 5.
Contudo, sabemos que as acções actualmente desenvolvidas em apoio da saúde materna não são suficientes e que é visível a necessidade de mais esforços para alterar a presente situação. Razão por que em 24 de Junho de 2008, o Conselho da União Europeia adoptou a Plano de Acção da UE relativo aos ODM, por meio da qual a Comissão e os Estados-Membros se comprometem a aumentar o seu apoio à saúde através dos 8 mil milhões de euros adicionais que foram mencionados, e 6 milhões de euros em África, até 2010.
No que respeita ao ODM 5, o Plano de Acção da UE relativo aos ODM refere dois importantes objectivos até 2010: em primeiro lugar, mais 21 milhões de nascimentos que serão assistidos por profissionais de saúde qualificados e, em segundo lugar, mais 50 milhões de mulheres com acesso a contraceptivos modernos em África.
Nós, Comissão - mas também os Estados-Membros - teremos, em conjunto, de tornar isto uma realidade. Assumimos o compromisso e estamos determinados a melhorar a situação das mulheres que dão à luz nos países pobres, que penso ser a coisa mais natural no mundo. Congratulo-me pelo facto de, como Comissária para as Relações Externas, no lugar de Louis Michel, poder dizer que, dada a minha condição de mulher, nutro um sentimento de grande solidariedade.
(Aplausos).
Filip Kaczmarek
Senhor Presidente, Senhora Comissária; o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio n.º 5 reveste-se de grande importância, respeitando como respeita, não apenas à qualidade de vida, mas à própria vida em si, na sua génese e perpetuação. A importância do Objectivo de Desenvolvimento do Milénio n.º5 é ainda maior pelo facto de a sua plena concretização não implicar grandes custos pecuniários. Por todo o mundo há programas e projectos em execução que já permitiram reduzir significativamente a mortalidade perinatal, cujos custos não têm sido particularmente elevados. Apesar disso, em algumas regiões, a dinâmica de consecução do Objectivo n.º 5 tem sido fraca ou muito fraca. Mais: em algumas regiões, em particular na África Subsariana, não se registou qualquer progresso desde 2000. O fenómeno é muito preocupante, na medida em que significa que a concretização do Objectivo de Desenvolvimento do Milénio n.º5 à escala global está seriamente ameaçada.
Desgraçadamente, em alguns países desenvolvidos continua a existir uma tendência para ideologizar o problema e para adoptar um enfoque centrado numa questão muito controversa, que é a dos direitos reprodutivos. Esta matéria já foi aflorada hoje. Todavia, uma das principais causas de morte entre as mães são os abortos praticados sem as devidas condições de segurança. Independentemente do ângulo por que se olhe a questão, é lógico que uma redução do número de abortos acarretaria uma queda da mortalidade materna. Assim, será certamente mais fácil reduzir o número de abortos do que aumentar o número de abortos pretensamente 'seguros'.
É, portanto, difícil aceitar a asserção de que a saúde reprodutiva deve ser uma prioridade em matéria de política de desenvolvimento. Ela é importante, mas as prioridades devem continuar a ser o combate contra a pobreza (concordo com a senhora comissária), a melhoria da condição das mulheres e o cumprimento das promessas feitas pelos países desenvolvidos. Este quadro de prioridades é muito importante, porque uma má selecção de prioridades pode conduzir a acções prejudiciais. A título de exemplo, por norma incluímos nas resoluções o exemplo do intercâmbio de experiências e melhores práticas, mas, se o objectivo não for adequado, o intercâmbio de experiências e de melhores práticas pode ser ineficaz ou até, pura e simplesmente, indesejável.
Vale a pena recordar também que a imposição das nossas normas e padrões a outros países e sociedades é moralmente questionável. Em questões de ética, os países beneficiários da nossa ajuda devem poder fazer as suas próprias opções acerca do que é para eles correcto e aceitável. Não devemos dizer, por exemplo, que o aborto é uma boa solução. Isso seria uma incoerência e uma ingerência injustificada: incoerência, porque nós próprios queremos aumentar a taxa de natalidade na Europa, enquanto promovemos a sua redução noutros países; ingerência injustificada, porque ninguém nos autorizou a interferir nas opções éticas de outros estados.
Em minha opinião, por consequência, devemos concentrar-nos nas matérias incontroversas, sobretudo porque há muitíssimas coisas que não suscitam controvérsia e em que todos concordamos: a educação, a promoção social da Mulher, a protecção da maternidade, a boa nutrição, o acesso a assistência médica e a cuidados obstétricos qualificados. Essas são áreas em que podemos concentrar-nos em regime de conjugação de esforços, para facilitar a concretização do Objectivo do Milénio n.º 5.
Alain Hutchinson
em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária - a quem quero desejar hoje um feliz aniversário -, não vou fazer referência ao texto que tencionava ler-vos aqui em nome do meu grupo, pois creio que estamos num debate particularmente importante.
Constatando o fracasso deste objectivo do Milénio, deste objectivo 5, que todavia é fundamental, posto que diz respeito às mulheres e ao sofrimento de que são vítimas durante a gravidez, temos de abandonar a atitude e a análise extremamente hipócritas que adoptamos na Europa, quando conhecemos, quando vemos e quando testemunhamos a situação em África, no terreno, nas aldeias, nos campos e no mato. O que o nosso colega Kaczmarek acaba de dizer enervou-me um pouco, sendo essa a razão por que desisti de ler o meu texto. Não podemos afirmar que o aborto é um remédio milagroso para todos os problemas das mulheres que têm de dar à luz. De modo algum. Temos de consagrar os meios necessários para assegurar que essas mulheres possam ter tudo aquilo de que necessitam: de uma educação, de um verdadeiro planeamento familiar, da contracepção e, se necessário, de uma interrupção voluntária da gravidez em boas condições - mas não corremos atrás disso. É extremamente difícil dizer as coisas claramente neste Parlamento, porque alguns de nós, em nome da moralidade e por vezes em nome do conservadorismo, continuam a impedir que adoptemos medidas adequadas, medidas eficazes, em benefício das mulheres nos países em causa.
Beniamino Donnici
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, trabalhámos na proposta de resolução comum sobre a mortalidade materna, tendo em conta o facto de que o Objectivo 5, " Reduzir em três quartos, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna”, está longe de ser alcançado e requer uma forte iniciativa, uma forte e concreta iniciativa da parte da comunidade internacional, relativamente à qual a Europa dos direitos e valores não poderá deixar de ser um intérprete e um garante.
Registámos as garantias dadas pelo Presidente em exercício do Conselho, o senhor Jean-Pierre Jouyet e pela senhora Comissária Ferrero, mas precisamos de passar rapidamente das palavras aos actos. Afinal de contas, a mortalidade materna, em conjunto com a mortalidade infantil, é o indicador mais significativo do nível de desenvolvimento humano, e é inaceitável, como já dissemos, que hoje em dia, meio milhão de mulheres continue a morrer de parto.
Como todos sabemos, a maioria destas mulheres vive na África subsariana, onde se regista uma morte em cada minuto. Como já se referiu, o mesmo risco para as mulheres que vivem no mundo desenvolvido é de um em 3 700. Estes números parecem ser ainda mais espantosos se olharmos para os progressos encorajadores realizados durante o mesmo período de tempo por alguns países de rendimento médio na Ásia Oriental, no Sudeste Asiático, na América do Norte, América Latina e Norte de Africa, que provam que este situação horrível pode ser ultrapassada.
Por conseguinte, na nossa opinião, esta resolução é oportuna, articulada e completa, assim como identifica estratégias capazes de dar resposta a esta absoluta emergência global em matéria de saúde, reconhecendo que o acesso a um nível adequado de cuidados de saúde é um direito humano fundamental.
Para concluir, espero que o valioso compromisso alcançado entre os Grupos sobre uma questão tão dilacerante como esta possa reunir o mais amplo consenso no Parlamento e que a adopção da resolução comum possa dar a origem a uma acção concreta da parte de todas as nossas instituições e nações, bem como um investimento adequado em infra-estrutura e transporte, equipamento médico, formação para os profissionais de saúde, educação, segurança e políticas de emancipação das mulheres, de modo a que este objectivo fundamental da civilização possa ser alcançado até 2015.
Ewa Tomaszewska
Senhor Presidente, a mortalidade no período perinatal continua a ser um fenómeno muito perturbador e que não tem justificação à luz do actual estádio de evolução da ciência médica. Numa época de colapso demográfico, o imperativo de melhorar o panorama em matéria de saúde das mulheres grávidas assume uma premência ainda maior.
Vale a pena recordar a grave mutilação que um aborto constitui para a mulher. Não podemos aceitar o dilema: se aceder a sacrificar o seu bebé, terá uma hipótese de sobreviver. Uma redução de 75% da mortalidade perinatal até 2015, por comparação com os dados referentes a 1990, exige uma melhoria geral das condições de saúde das mulheres e um aumento dos gastos com cuidados de saúde e educação para a prevenção.
As piores situações registam-se na África Austral e Subsariana, e também na Ásia. Em cada ano, há meio milhão de mulheres que pagam com a própria vida o desejo de darem à luz um filho. No caso das mulheres infectadas com o VIH e com malária, para além do risco para a saúde da mãe, há ainda o perigo de as crianças contraírem a infecção. É de salientar que um importante factor negativo, aqui, é a pobreza, e que é importa atacar a questão dos recursos financeiros necessários para a resolução deste problema. Esta situação remete de forma muito específica para o valor da solidariedade entre as pessoas. Reconhecer como prioridade a saúde das mulheres - a saúde das gestantes - e mobilizar as forças da comunidade internacional com vista a melhorar os cuidados de saúde prestados às mulheres grávidas é um sério desafio.
Kathalijne Maria Buitenweg
Senhor Presidente, já há nove anos que sou deputada, e nesse espaço de tempo tive dois filhos. Um tem agora dois anos e o outro vai fazer oito. Os períodos de gravidez são sempre períodos de muita ansiedade, obviamente - estamos sempre a perguntar-nos se a criança nascerá de perfeita saúde -, mas posso dizer com franqueza que em nenhum dos casos me perguntei se eu própria iria sobreviver. Isto é um verdadeiro luxo!
Os números já foram citados. Na Europa, menos de 1 em cada 3800 mulheres morrem devido a problemas relacionados com a gravidez, mas nos países africanos esse número é bastante superior: 1 em cada 16. Na Nigéria, falou-se de 1 em cada 7. Outra causa destas mortes são as interrupções da gravidez realizadas em condições precárias. Gostaria realmente que isso não fosse uma realidade, mas par tal seriam precisas mudanças, como a disponibilização de contraceptivos ou a abstinência por parte dos homens. Outras razões são a falta de assistência médica, ou demoras na prestação dessa assistência, assim como demasiadas gravidezes sucessivas, e em mulheres demasiado jovens.
As enormes disparidades que existem entre a Europa e muitos outros destes países neste domínio revelam que o investimento compensa. É evidente por si mesmo: o investimento em cuidados de saúde reduz a mortalidade maternal. No entanto, muito pouco se tem feito a este respeito. Já em 1987, morriam anualmente cerca quinhentas mil mulheres durante a gravidez ou durante o parto, e este número não se alterou em 2008, o que é realmente desanimador. Não escondo o meu cinismo. Tenho impressão que se dá mais atenção ao combate à SIDA porque esta doença também ceifa a vida aos homens. No entanto, sinto-me animada pelo que a Comissária Ferrero-Waldner e também o Presidente em exercício do Conselho disseram, e quero agradecer muito calorosamente à Comissária pelo seu discurso.
Há uma ligação clara entre a mortalidade maternal e a autodeterminação. Estudos recentes indicam que perto de 200 milhões de mulheres nos países em desenvolvimento gostariam muito de ter menos filhos, mas metade delas não tem acesso a contraceptivos e a informação sexual. Isto resulta em 52 milhões de gravidezes indesejadas por ano, e isso é algo deve preocupar-nos. Segundo Kofi Annan, a luta contra a fome e a pobreza está à partida condenada ao fracasso se a comunidade internacional não conseguir reforçar os direitos das mulheres. Nós, na União Europeia, estamos numa posição ideal para reforçar o apelo à igualdade de direitos para as mulheres em todo o mundo. Queremos fazê-lo, mas na realidade estamos a fugir às nossas verdadeiras responsabilidades.
Gostaria, por isso, de pugnar por um representante europeu para os direitos da mulher. A maioria desta Câmara já abraçou esta ideia, e pediria também o apoio da Comissária. Esta função poderá ser desempenhada por uma diplomata proeminente que possa erguer a voz em nome da UE ou agir como mediadora em caso de violência contra mulheres, apresentar propostas ao Conselho de Ministros e à Comissão Europeia e responder perante o Parlamento Europeu. É dessa força motriz que nós precisamos, de alguém que garanta que todas as nossas propostas têm em conta os direitos das mulheres, o que é tão crucial.
Senhor Presidente, já apresentei esta proposta a um representante da Presidência francesa. Ele disse-me que a considerava interessante. Gostaria de perguntar ao Presidente em exercício do Conselho o que tenciona fazer a este respeito. Tenho aqui a proposta, tanto em francês como em alemão. Vou entregar-lha, e espero sinceramente que esta figura do representante para os direitos das mulheres seja efectivamente criada, pois precisamos realmente dessa força motriz para que haja uma verdadeira mudança.
Feleknas Uca
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, as estatísticas actuais mostram que, de um modo geral, o ODM 5 está longe de ser alcançado e que a mortalidade materna tem mesmo vindo a crescer em África e no Sul da Ásia.
Todos os anos morrem 536.000 mulheres em resultado da gravidez e do parto. Dessas mortes, 99% ocorrem em países em desenvolvimento. Em África, uma em cada 16 mulheres morre durante a gravidez ou o parto. Em países industrializados, existe uma menor probabilidade de semelhantes ocorrências. As causas de morte mais frequentes são as hemorragias, as infecções e os abortos ilegais. Aproximadamente 68.000 mulheres morrem todos os anos devido a abortos efectuados sem condições de segurança e milhões de mulheres ficam lesionadas para o resto da vida ou sofrem outros danos para a sua saúde. De facto, 97% de todas as interrupções voluntárias da gravidez efectuadas sem condições de segurança verificam-se nos países em desenvolvimento.
Em cada minuto, uma mulher morre algures no mundo na sequência de uma gravidez ou de um parto. Temos o dever moral de evitar esta mortandade e a oportunidade para o fazer. Nos países em desenvolvimento, sobretudo nas zonas rurais, as mulheres precisam urgentemente de um acesso universal a cuidados gerais de saúde, a assistência médica e a aconselhamento sobre a gravidez e o parto.
Alerto também para a necessidade de providenciar planeamento familiar, incluindo o acesso a contraceptivos eficazes e a interrupções voluntárias da gravidez efectuadas em condições de segurança. A melhoria da saúde reprodutiva e a abolição de qualquer forma de discriminação contra as mulheres constituem requisitos prévios determinantes e extremamente importantes para conseguir alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015.
Nils Lundgren
em nome do Grupo IND/DEM. - (SV) Senhor Presidente; a Declaração do Milénio da ONU, que estabelece os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, é realmente merecedora de todo o apoio da nossa parte, como europeus ricos que somos. É, ao mesmo tempo, uma tragédia e um escândalo que tanta gente neste mundo viva na mais completa miséria, que tantas mulheres morram durante a gravidez ou o parto, que tantos bebés morram à nascença, que haja tantas pessoas sem acesso a meios contraceptivos seguros e tanta gente infectada com o VIH/SIDA sem acesso a antiretrovirais.
Esta situação horrífica não se deve a falta de recursos, tecnologia ou conhecimentos médicos. Sabemos que essas questões são solúveis. Prova disso é o facto de muitos países as terem resolvido há muito. O problema está em induzir os países pobres a reformarem as suas instituições sociais de modo que torne possível o desenvolvimento dessas regiões. Em diversos países pobres, como o Egipto e o Bangladesh, fizeram-se progressos.
Os estados membros da ONU comprometeram-se a trabalhar com vista à concretização desses objectivos, após aturada análise e debates políticos aprofundados. Mas trata-se de problemas globais, que devem ser tratados no quadro da ONU.
Porque são eles, então, suscitados aqui na UE? As questões globais devem ser abordadas a nível global, na ONU, de que todos países da UE são membros. À UE competem as questões que são comuns aos seus Estados-Membros, i.e. questões transnacionais de âmbito europeu. O que a UE pode e deve fazer para mitigar a pobreza e, com ela, a mortalidade maternal é abolir o mais depressa possível a política agrícola comum.
Irena Belohorská
(SK) Trabalhei durante três anos, como obstetra, em África, por isso, este problema significa muito para mim. Além disso, durante o meu trabalho no Conselho da Europa fui relatora de um relatório sobre a maternidade no qual se constatou que há países, tanto em desenvolvimento, como na Europa, em que é frequente não ser dada a protecção básica às mulheres durante a gravidez.
Há muitas convenções e declarações, quer das Nações Unidas, quer da OIT, relacionadas com a protecção legal das mulheres e da sua saúde, que não são respeitadas e, frequentemente, nem sequer ratificadas. O sistema de cuidados de saúde, como tal, nos países em desenvolvimento é muito fraco no que diz respeito aos cuidados básicos. Só 10% da população em África é que tem acesso aos serviços de cuidados de saúde. A taxa de mortalidade materna é por isso muito elevada. Em África, não existem suficientes profissionais qualificados e médicos, e a SIDA continua a ser uma causa de morte materna. A circuncisão feminina continua a ser praticada, apesar dos protestos do público mundial.
Na Ásia, o problema da maternidade defronta-se com obstáculos religiosos e de castas. É necessário apoio de grandes investimentos neste sector para melhorar os cuidados de saúde e, em particular, os cuidados às mães e crianças, mas sabemos que a mortalidade infantil também é muito elevada. Em vez de grandes objectivos, propomos cautela e controlo dos recursos que disponibilizamos.
Se queremos que o financiamento europeu sirva um propósito, as metas têm de ser claras, compreensíveis e concentradas num pequeno número de objectivos; porém, estas só serão coroadas de sucesso se também houver controlo da nossa parte.
Colm Burke
(EN) Senhor Presidente, não houve, desde 2000, quaisquer progressos no que respeita ao Objectivo de Desenvolvimento do Milénio (ODM) 5 respeitante à melhoria da saúde materna, sobretudo na África subsariana e no Sul da Ásia e, antes de 2000, os progressos foram praticamente inexistentes.
Em Setembro de 2000, os líderes mundiais adoptaram a Declaração do Milénio das Nações Unidas, comprometendo os seus países a reduzir a pobreza extrema até 2015, através de objectivos, os ODM. Os números relativos à saúde materna, um dos oito ODM, mantêm-se iguais aos que se registavam há 20 anos. Todos os anos, mais de meio milhão de mulheres morrem durante a gravidez ou o parto, o que equivale a uma morte por minuto. De todas estas mortes, 99% registam-se nos países em desenvolvimento. Em determinadas partes de África, a taxa de mortalidade materna é de uma em dezasseis mulheres. Nos países menos desenvolvidos, apenas 28 em cada 100 mulheres que dão à luz são assistidas por pessoal qualificado. O ODM 5 visa reduzir em três quartos o rácio de mulheres que morrem durante o parto entre 1990 e 2015.
Exorto o Conselho e a Comissão, até à reunião de alto nível das Nações Unidas sobre os ODM, a realizar em Nova Iorque, durante este mês de Setembro, a estabelecerem as prioridades de acção com vista à consecução das metas dos ODM e a cumprirem, em particular, o ODM 5. Deslocar-me-ei, a Nova Iorque, no final deste mês, na qualidade de membro da Delegação da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento, e tenciono salientar a importância da renovação por parte dos Estados-Membros da UE dos seus compromissos para com a consecução dos ODM até 2015.
Agora que estamos a meio-caminho no que respeita ao prazo para a realização dos ODM, é essencial que os Estados-Membros da UE continuem os seus progressos com vista à atribuição de 0,7% do RNB até 2015. Tendo em conta que se registou uma quebra dos números relativos à ajuda da UE de 0,41% do RNB, em 2006, para 0,38%, em 2007 - um decréscimo de 1,5 milhões de euros -, exorto os Estados-Membros da UE a absterem-se de renegar os seus compromissos de financiamento. Aqueles Estados que actualmente não estão no bom caminho deverão incrementar os seus esforços. Insto a Presidência do Conselho a assumir a liderança e a dar o exemplo, assegurando a disponibilidade de financiamento suficiente e previsível, bem como a reforçar os seus esforços para que seja possível salvar vidas.
Glenys Kinnock
(EN) Senhor Presidente, permitam-me que manifeste desde já os meus profundos agradecimentos à Senhora Comissária pela sua declaração firme e audaz, muito apreciada.
Permitam-me também que diga ao senhor deputado Kaczmarek que deverá ter presente que 19% das mortes maternas são causadas por abortos praticados sem condições de segurança. Seguramente algo que em há que ponderar com seriedade, e não deverá haver qualquer pretensão em afirmar que a questão não pode ser tratada de outra forma.
Quanto aos direitos à saúde sexual e reprodutiva, ouvimos, do outro lado do hemiciclo, que o vocabulário utilizado nesta resolução lhes suscita problemas. Aparentemente não gostam sequer da utilização da palavra "direitos”; não gostam da utilização da palavra "serviços”. Estes problemas com a semântica não serão muito bem acolhidos, receio, entre os milhares e milhares de crianças órfãs de mãe nos países em desenvolvimento, ou entre as crianças cujas mães morreram em agonia por não existirem anestésicos, ou pelas mães que se esvaem em sangue por não existir material de sutura ou agrafes, ou ainda por aquelas que morrem porque não há três cêntimos para comparar o sulfato de magnésio que as salvaria de uma morte por hemorragia. Digam-lhes que o vocabulário utilizado nesta resolução é uma questão fundamental! Tentem dizer-lhes que tudo isto custa demasiado. Estas vidas são preciosas e nenhuma mulher merece morrer ao trazer ao mundo uma nova vida.
Temos igualmente de ter em conta que algumas pessoas afirmam que a realidade é que as mulheres têm um estatuto e um valor baixos e que, por conseguinte, não podemos mudar essa realidade. Isso é absolutamente absurdo. Nós temos de mudar essa realidade. Temos de enfrentar este tipo de misoginia, que conduz a este sofrimento e a esta dor.
Exigimos também uma mudança na atitude da Presidência. Exigimos acção da parte da Presidência no que respeita aos compromissos que assumiu em matéria de ODM. Ficámos satisfeitos com as belas palavras proferidas pela Presidência do Conselho, mas queremos ver mais acção.
Cumprir o ODM 5 implica criar sistemas de saúde e assegurar que se dá financeiramente resposta ao facto de 40% das mulheres em todo o mundo darem à luz sem a assistência de pessoal qualificado. Esperamos da Presidência que esta assuma a liderança. Por exemplo, em França, entre 2006 e 2007, a ajuda a África diminuiu de facto. França não está no bom caminho para o cumprimento dos seus compromissos, e precisamos de saber se a Presidência reflectirá neste apelo à acção e assumirá os compromissos necessários antes de 2010.
Poderá a Presidência afirmar se serão assumidos esses compromissos orçamentais? Honrará essa promessa? Estamos cientes da necessidade de lutar contra a mortalidade materna. Sabemos quanto custa fazê-lo. Sabemos também, infelizmente, quanto custa não o fazer.
Toomas Savi
(EN) Senhor Presidente, a condenação do uso de contraceptivos e a proibição do aborto legal têm sido um dos crimes mais maliciosos cometidos contra a Humanidade, pois alguns dos contraceptivos também proporcionam protecção contra as doenças sexualmente transmitidas, como o VIH. Melhoram também a saúde materna quando combinados com uma educação sexual adequada. O aborto legal evita que crianças não desejadas sejam condenadas à pobreza, fome e doença. Ao negar à mulher a liberdade de escolha, estamos a afastar-nos do cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. A fim de melhorar a saúde materna nos países em desenvolvimento, a União Europeia deverá condenar a regra americana "global gag rule”, que nega financiamento americano a ONG internacionais que trabalham na área do aborto seguro, bem como a proibição do uso de contraceptivos advogada por algumas igrejas.
Carlo Casini
(IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício, Senhoras e Senhores Deputados, é mais do que nosso dever actuar de modo a que a população feminina possa realizar a sua função maternal nas melhores condições de saúde. Isto é muito óbvio. Por conseguinte, a esperança expressa nesse sentido pela proposta de resolução que debatemos merece o nosso apoio.
Contudo, não posso esconder o desconforto que sinto quando oiço o uso impróprio, a nível internacional, da expressão "serviços de saúde reprodutiva”: queremos serviços de saúde reprodutiva, mas não podemos aceitar que tal inclua o aborto voluntário, transformando assim a trágica eliminação de seres humanos no início precisamente da sua existência num serviço social.
Seja qual for a opinião de cada um sobre a legislação para o aborto, creio que num documento sobre saúde materna, não podemos esquecer que a maternidade diz respeito a duas pessoas, e não apenas a uma. Por conseguinte, saúdo o facto de a resolução de compromisso incluir uma referência tanto à Declaração como à Convenção sobre os Direitos da Criança, que reconhecem o termo "criança” para o nascituro e exortam à prestação de cuidados e protecção especiais, inclusive cuidados adequados pré e pós-natais.
Considero pois oportuno que documentos destinados a garantir a segurança da maternidade incluam referências não apenas a estes instrumentos mas também a instrumentos pró-vida. Trata-se de uma ajuda solidária, económica, social e psicológica e da educação sobre o respeito pela vida. Pela via oposta, onde isto é limitado e se insiste apenas no uso de contraceptivos, incluindo o aborto, não alcançaremos os resultados esperados.
Há países na Europa, como França e Reino Unido, em que não há dúvida alguma de que a contracepção está muito mais divulgada do que noutros países e, no entanto, de acordo com relatórios oficiais, o número de abortos aumenta consideravelmente. Gostaria apenas de solicitar aos meus colegas que ponderem por um momento sobre estas minhas observações.
Anne Van Lancker
(NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaria de agradecer muito calorosamente à Comissária pela sua forte declaração. É verdade que a mortalidade maternal ilustra bem a gritante desigualdade que existe entre as mulheres do hemisfério Norte e as do hemisfério Sul. É evidente que muitos dos colegas neste Hemiciclo ainda não se aperceberam dela. Senhor Deputado Casini, todos os anos, 50 milhões de mulheres engravidam contra a sua vontade porque não têm acesso a contraceptivos; 42 milhões dessas mulheres fazem abortos sem condições de segurança, 80 mil das quais morrem em consequência disso. Esta é a dura realidade. A grande maioria destas mulheres vive na África subsariana; por conseguinte, o Ocidente não tem razão alguma para as censurar.
Isto é uma vergonha, visto que a mortalidade maternal é totalmente evitável se o acesso aos cuidados de saúde e à saúde sexual e reprodutiva for facultado às mulheres. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, o custo da prestação de serviços básicos de saúde é de 34 euros por pessoa por ano. Isto é viável - se, para além dos compromissos assumidos pelos próprios países em de desenvolvimento, a União Europeia gastasse 15% da ajuda ao desenvolvimento com os cuidados de saúde, incluindo a saúde sexual e reprodutiva. Porém, é aí que está o problema. O investimento dos Estados-Membros em cuidados de saúde tem vindo a decrescer continuamente ao longo dos últimos anos. Os orçamentos para o planeamento familiar foram reduzidos praticamente para metade desde 1994. Até mesmo o Fundo Europeu de Desenvolvimento não chega a sequer a afectar 4% do orçamento aos cuidados de saúde, face aos 30% consagrados às infra-estruturas e ao apoio orçamental. Por conseguinte, já é realmente altura de as palavras do Conselho e as promessas da Comissão serem transformadas em projectos claros, para associar, por exemplo, o apoio orçamental a resultados concretos no âmbito do 5º Objectivo de Desenvolvimento do Milénio e salvar a vida das mulheres em África.
Sophia in 't Veld
(NL) Senhor Presidente, devo dizer com franqueza que acho difícil fazer um discurso coerente depois de ouvir o que foi dito pelos cavalheiros desse lado do Hemiciclo. Isso é algo que me impressiona profundamente, inclusive como mulher, posto que também diz respeito a mim e às outras mulheres nesta Câmara. Afinal de contas, o que estamos a debater não é um problema médico, nem um problema financeiro (embora eu esteja grata pelas garantias dadas em relação ao reforço do finaciamento), mas um problema social. É um problema derivado da atitude da sociedade para com as mulheres; uma sociedade que continua a considerar as mulheres por esse mundo fora como cidadãos de segunda classe.
Para ser franca, acho incompreensível que estes dois deputados possam afirmar o que afirmaram, sabendo que isto custa a vida a meio milhão de mulheres todos os anos. É inacreditável. Não há uma única mulher que deseje fazer um aborto - nem uma! Porém, se não houver outra alternativa, ela pode pelo menos fazê-lo de forma segura e legal. Esse é um direito da mulher. A propósito, fico muito satisfeita por saber que o Conselho da Europa apoia esta causa. Se não reconhecermos este direito, nesse caso estamos todos aqui a chorar lágrimas de crocodilo. É por isso que apelo a todos os colegas nesta Câmara para que votem favoravelmente as alterações que condenam a chamada "global gag rule” - a regra da mordaça mundial - dos Estados Unidos, e também - deixem-me que o diga bem alto - a proibição pelo Vaticano do uso do preservativos, pois estas medidas são directamente responsáveis por milhões de mortes, e penso que o Parlamento deve condená-las.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, as nossas políticas em matéria de saúde materna nos países em desenvolvimento estão a malograr. Sabemos disso pelo debate de hoje, pois não se verificou qualquer progresso na redução do horror que é ver mulheres morrer durante a gestação ou o parto. Na Irlanda, se uma mulher morre durante o parto geram-se protestos e exige-se uma investigação médica cabal, porque a situação é rara. Apraz-me que assim seja, mas essas situações continuam a ser chocantes. Porém, é uma estatística assustadora que essa situação aconteça com uma em cada dezasseis mulheres nos países em desenvolvimento e, enquanto debatemos esta questão aqui no conforto que possuímos, há mulheres grávidas em aldeias africanas que sabem que as suas vidas estão em risco e que poderão não sobreviver para verem o seu filho recém-nascido ou, mesmo, para olharem pelos seus outros filhos.
A saúde materna faz parte da saúde em geral, e isso inclui o acesso a alimentos, e a questão da segurança alimentar é uma questão importante. Mas será que podemos abordar outra questão que ainda não foi aqui levantada? Agradeço à Senhora Comissária os seus comentários quanto à necessidade de formar profissionais de saúde. É preciso formá-los em grande número, mas - sejamos honestos - os países desenvolvidos estão a roubar trabalhadores qualificados a África para tratarem de nós aqui, nos EUA e na UE, e é preciso que sejamos honestos nesta matéria. Temos dinheiro para pagar esses profissionais e estes querem vir e trabalhar aqui, mas estamos a roubar a esses países os seus próprios profissionais qualificados. Gostaria que, talvez nos seus comentários finais, abordasse este assunto.
Na questão que hoje debatemos estão em causa a dor, o sofrimento e a morte. Já referi as crianças que ficam para trás. Na Índia, mesmo antes do Natal, como parte da delegação à Índia, fomos testemunhas de um projecto extremamente útil, financiado pela UE, que permitiu que as mulheres das aldeias - porque não existiam médicos e enfermeiros qualificados - recebessem formação para ajudar a combater a mortalidade infantil. É enorme o êxito deste projecto de muito pequena escala, pois está a trabalhar com base na experiência no terreno. Talvez tenhamos de reproduzir este tipo de programas para fazer face à mortalidade materna, embora saibamos que precisamos de todos aqueles trabalhadores com boa formação e qualificações.
Neena Gill
(EN) Senhor Presidente, apraz-me que este Parlamento esteja a realizar um debate sobre o ODM 5, porque, no preciso momento em que falo, há uma mulher que perde a vida para gerar uma outra vida, algures no mundo. Por muito chocante que isso seja, os progressos no que respeita a este ODM têm sido negligenciáveis, como ouvimos, e trata-se do único ODM sem melhorias - sendo que nalgumas regiões a situação ainda se agravou.
Há quem diga que esta questão tem merecido uma atenção tão escassa porque afecta as mulheres e porque 99% das mortes ocorrem em países e desenvolvimento. Esta é uma das questões de desigualdade social mais prementes do mundo, e considero que a UE - embora reconheça o empenho pessoal da Senhora Comissária - tem sido muito lenta na sua actuação.
Gostaria de perguntar à Comissão e ao Conselho o que irão fazer para assegurar que haja um financiamento acrescido, garantindo que esta rubrica orçamental não diminua. Ao analisar a rubrica 4, na qual as crises e desastres naturais de curto prazo tendem a ter precedência, é preciso que asseguremos que esta questão seja vista como uma prioridade, não só a nível interno da União, mas também a nível internacional. Gostaria de solicitar à Comissão e aos Estados-Membros que analisem estes programas com renovada atenção a fim de assegurar que os oito programas não sejam prejudicados por uma má qualidade dos serviços, pela corrupção ou pela falta de responsabilização, razões por que não têm progredido nalguns países. São necessário programas bem gizados.
Como a senhora deputada McGuinness salientou, vimos na Índia um projecto, com um financiamento muito reduzido, que proporcionava telemóveis e uns meros dois dias de formação a pessoas que actuam como elementos de ligação, dotando-as da capacidade de reconhecer os sinais de perigo numa gravidez e pós-gravidez, e isso, combinado com a educação, um nível muito elementar de higiene pessoal e a necessidade de ferver a água, faz toda a diferença entre a vida e a morte. Assim, neste ano que as Nações Unidas decretaram Ano de Acção para os ODM, não podemos continuar complacentes por muito mais tempo, devendo assegurar-nos de que eliminaremos a divisão trágica entre ricos e pobres no mundo.
Edite Estrela
Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostei de a ouvir. Fez um diagnóstico correcto e apresentou medidas concretas. É preciso planos de acção, ajudas financeiras e avaliação dos resultados. Mais acção e menos declarações, portanto. E é preciso recuperar o tempo perdido, porque todos os anos, nos países em desenvolvimento, milhares e milhares de mulheres morrem por falta de informação e por falta de acesso à saúde sexual e reprodutiva. As estatísticas não são apenas números, são tragédias familiares, são crianças que ficam órfãs, são pessoas que morrem e que podiam ser salvas. Será que pensar nisto, saber que isto acontece no mundo, não nos tira o sono?
A saúde sexual e reprodutiva deve ser uma prioridade. É lamentável que alguns pretendam reduzir a saúde sexual e reprodutiva ao aborto. Mas é importante que o aborto seja legal e seguro, assim como também deve ser raro, pois será a única forma de combater o aborto clandestino. O acesso à saúde sexual e reprodutiva é um direito de todas as mulheres de todos os continentes. Sem direito à saúde sexual e reprodutiva não há igualdade de género. É preciso que a Comissão e o Conselho tomem as medidas adequadas.
Françoise Castex
(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, o fracasso do objectivo 5 dos ODM afecta-nos a todos, na medida em que traduz a nossa incapacidade de fazer progressos no domínio da emancipação das mulheres em todo o mundo. Estamos de acordo em convertê-lo num objectivo político fundamental, porque isso também pesa nas nossas consciências. Mas devemos também ter a coragem de dizer que milhares de mulheres são igualmente vítimas de ignorância, de negligência e de desinformação. Negligência, porque a maioria dos 500 000 casos de mortalidade materna poderia ser evitada através da prevenção e de cuidados de saúde básicos. A distribuição de mosquiteiros impregnados, por exemplo, poderia evitar casos de malária mortais para milhares de mulheres. Ignorância: as raparigas e as mulheres são, ainda demasiado frequentemente, impedidas de ter acesso a uma educação de base, que muito simplesmente lhes permitiria ler e compreender recomendações simples de cuidados de saúde e de higiene. Por último, a desinformação: uma certa ideia conservadora da religião e da tradição, que continua a manter as mulheres num estado de dependência intolerável, com casamentos muito precoces, maternidades muito próximas umas das outras e tabus relacionados com a contracepção feminina. Consequentemente, estamos a agir; redes de representantes parlamentares para a população em desenvolvimento, da Europa e de África, estão a trabalhar em conjunto no âmbito do UNFPA. Declaramo-nos a favor da saúde, da reprodução e do controlo da mulher sobre a sua fertilidade e, para além do indispensável apoio financeiro, temos de trabalhar no sentido de mudar as mentalidades e a posição das mulheres. Este é um objectivo político essencial para o desenvolvimento de todos estes países.
Marusya Ivanova Lyubcheva
(BG) Felicito-a pela sua opinião Senhora Comissária. Existem muitos problemas relacionados com os problemas de saúde das mães. Por um lado, existe este sistema de cuidados de saúde e, por outro, os sistemas sociais relacionados com os cuidados da maternidade em geral. A saúde, as condições mentais e físicas, não apenas das mães, mas também das crianças, irão depender da forma como estes dois sistemas serão sincronizados. Em terceiro lugar, a maternidade está indelevelmente relacionada com os problemas demográficos em cada país individual que, como é do conhecimento geral, representa um problema grave.
Parte dos problemas relacionado com a saúde das mães tem origem no financiamento. Deve ser feito um apelo aos países para que ponham de parte fundos suficientes, enquanto aqueles que não podem devem receber ajuda, de modo a permitir a redução da taxa de mortalidade entre mães puérperas e crianças, devendo ser aplicadas as necessárias medidas profiláticas, pois cada vida é uma dádiva, e ainda medidas para facultar o máximo de serviços de saúde e sociais às mulheres.
A defesa da maternidade também depende da remuneração do pessoal médico nas maternidades. É um problema que se faz sentir em muitos países, incluindo nos países da União Europeia, e que tem de ser resolvido.
DanutBudreikait
(LT) O Parlamento Europeu deu início a um debate sobre os incentivos da Comissão para atrair especialistas altamente qualificados oriundos de países terceiros para o mercado de trabalho da UE - o chamado Cartão Azul. É solicitado aos Estados-Membros que não vão buscar trabalhadores qualificados aos sectores sensíveis dos países em desenvolvimento - educação e cuidados de saúde - embora alguns Estados-Membros, incluindo a Reino Unidos, não estejam dispostos a fazê-lo. Como se diz, dá-se com uma mão e tira-se com a outra! Se vamos buscar especialistas ao sector da saúde, um sector com tão poucos recursos humanos, a saúde das mulheres, a saúde de todos os membros da sociedade em geral, ficará em perigo e numa situação ainda pior. Gostaria de deixar aqui um apelo para que os actos legais que adoptamos não se contradigam entre si e as nossas políticas sejam coerentes com os nossos princípios.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhor Presidente, intervenho neste debate, antes de mais, para agradecer ao Conselho o seu plano de acção de Junho, mas mais especialmente para me congratular com a declaração extremamente directa da Senhora Comissária Ferrero-Waldner.
É chocante e escandaloso que estejamos a falhar na consecução deste Objectivo de Desenvolvimento do Milénio e que não tenhamos feito quaisquer progressos desde o ano 2000 e quaisquer progressos nos últimos 20 anos. Milhões de mulheres morreram e dezenas de milhão de crianças ficaram órfãs sem necessidade.
Sabemos o que causa as mortes e sabemos como evitá-las. Dispomos dos recursos e, na verdade, dos conhecimentos para as evitar e, no entanto, não é isso que está a acontecer. Porquê? Porque estamos nós a falhar? Parece-me que estamos a permitir que os objectores de consciência bloqueiem o progresso nestas matérias. Temos de contornar os objectores de consciência - aqueles que reduzem constantemente este problema à questão do aborto e da disponibilização de preservativos. Porquê ver a utilização de um preservativo como uma espécie de instrumento malévolo que entorpece a mente e prejudica a razão!
Exorto aqueles que estão em posição de decidir e de dar seguimento às decisões que ignorem os objectores de consciência e avancem.
Zbigniew Zaleski
(EN) Senhor Presidente, apenas uma pequena reflexão sobre esta questão, que contém aspectos políticos, psicológicos, físicos e morais e é, por isso, extremamente complicada. Quando a senhora deputada Kinnock afirma que este lado o hemiciclo nem sequer gosta da palavra "serviço”, eu objecto. Há muitos "serviços”, mas entre eles há um que é extremamente controverso: o aborto. Penso que a ala aqui à minha direita deseja cobri-lo com uma semântica muito bonita, usando termos como "saúde reprodutiva”. Penso que conhecerá bem a posição da maioria dessa facção nesta Assembleia, mas há muitos outros "serviços” que queremos aprovar, utilizar e apoiar tanto quanto nos seja possível financeiramente, e isso diminuirá, espero, a percentagem de mortes em momentos diferentes, como aqui debatemos hoje. Por isso, essa acusação não é muito correcta, embora saibamos que existem alguns problemas morais relacionados exclusivamente com um dos "serviços”.
Catherine Stihler
(EN) Senhor Presidente, considero que o facto de, a cada minuto que passa, uma mulher morrer durante o parto - uma das coisas mais naturais do mundo, como a Senhora Comissária referiu - é chocante e escandaloso. De igual modo, o facto de não estarmos a cumprir este Objectivo de Desenvolvimento do Milénio e de estarmos a faltar às mulheres e crianças mais vulneráveis do mundo é igualmente vergonhoso.
Gostaria de solicitar à Presidência francesa e à Comissão que informassem o Parlamento daquilo que for decidido em Nova Iorque no final deste mês e que assumam, pessoalmente, como prioridade para as próximas semanas assegurar a mudança, não só a nível dos Estados-Membros, mas também a nível internacional, a fim de colocar esta questão no topo da agenda política.
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não vou voltar a falar sobre aquilo que a Senhora Comissária disse com muita emoção, mas partilho inteiramente as suas convicções em relação ao escândalo com que nos defrontamos. Por isso, o Conselho desenvolveu um programa de acção. Surge tarde, é verdade, mas este programa é ambicioso. Não vou falar sobre ele novamente.
A Presidência, no que lhe diz respeito, e para ser muito claro, dará prioridade à promoção e à defesa dos direitos das mulheres. O nosso programa inclui, nomeadamente, a elaboração de orientações para combater a violência contra as mulheres, que servirão de acções à União Europeia nas instâncias internacionais e, no final do corrente mês, nas reuniões de alto nível nas Nações Unidas sobre as necessidades de África em matéria de desenvolvimento no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Temos também a iniciativa sobre as mulheres e os conflitos armados, que visa uma melhor tomada em consideração da situação específica das mulheres em regiões onde a União Europeia está a implementar políticas externas de segurança e de defesa, tomando a iniciativa, enquanto Presidência, de uma nova resolução na Assembleia-Geral das Nações Unidas, com os Países Baixos, sobre a violência contra as mulheres. Já que mencionei a nossa posição nacional, embora esteja aqui a representar o Conselho, quero dizer que todos os Estados-Membros são convidados a associarem-se a esta resolução no quadro das Nações Unidas. Finalmente, em Dezembro de 2008, realizar-se-á um fórum das organizações não governamentais sobre a situação das mulheres.
No que diz respeito à saúde materna e a tudo o que os senhores deputados disseram a este respeito, não posso deixar de partilhar o empenho e a indignação daqueles que intervieram, em especial no que se refere ao vírus da SIDA, e comunico que a União vai financiar o Fundo Mundial contra o VIH/SIDA no montante de 91 milhões de euros em 2007, sendo este ano o principal doador para o fundo.
Relativamente às observações da senhora deputada Kinnock que, como Europeia convicta, não pode confundir a Presidência do Conselho com um Estado nacional - ou então não estou a reconhecê-la -, queria dizer que, no que se refere às autorizações orçamentais da União Europeia, os montantes disponibilizados pela França vão aumentar em 2008. Para ser preciso, o montante atribuído à saúde aumentou entre 2006 e 2008, passando de 820 milhões para 930 milhões de euros. Não creio, no entanto, que este seja o local para travarmos as nossas batalhas habituais.
Numa nota mais pessoal, depois de ter escutado o vosso debate, devo dizer que a Presidência vai considerar com muita atenção a proposta feita pela deputada Buitenweg, que ela mesma me apresentou. Em nome da Presidência, quero dizer também que gostaria muito que a luta contra a pobreza andasse a par com a melhoria da situação das mulheres e o respeito pelos seus direitos, seja onde for. Gostaria muito que houvesse uma intervenção sempre que a saúde das mulheres seja sistematicamente ameaçada e gostaria que dispuséssemos dos meios necessários, de todos os meios necessários, em condições legais e seguras, para pôr fim a este escândalo; consequentemente, não podemos recusar-nos a disponibilizar qualquer desses recursos, sejam quais forem as nossas convicções.
Temos de fazer progressos se queremos pôr fim àquilo que é um verdadeiro escândalo no que se refere à situação das mulheres, em especial nos países mais pobres. Consequentemente, temos de chegar a um acordo, repito, sejam quais forem as nossas convicções. Por seu lado, a Presidência está decidida a agir nesse sentido, nomeadamente em África, utilizando todos os recursos à sua disposição.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, ouvimos aqui declarações muito importantes. Trata-se de um tema com grande carga emocional e a respeito do qual há diferentes pontos de vista. Penso que deveremos regressar ao Programa de Acção da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo, que indica claramente o respeito pelos quadros jurídicos nacionais. Seja como for, rejeitamos o aborto coercivo, a esterilização forçada, o infanticídio e outras violações de direitos humanos, que claramente não são consentâneos com aquela política.
Ao mesmo tempo, é igualmente de extrema importância compreender que o nascimento não é isento de complicações. Como a senhora deputada Buitenweg afirmou, é um luxo dos nossos países, mas esse luxo não existe nos outros países. O princípio da escolha voluntária deverá, por isso, guiar este Programa de Acção, que procura proporcionar o acesso universal a todo o leque de métodos seguros e fiáveis de planeamento familiar - o que, evidentemente, é uma prioridade - e a serviços de saúde reprodutiva que não violem a lei.
O objectivo deveria ser ajudar os indivíduos e os casais nas respectivas escolhas e na consecução dos seus objectivos reprodutivos, dando-lhes toda a oportunidade para exercerem o seu direito a ter os filhos que pretendem. É isso o que queremos atingir.
Em caso algum será o aborto promovido como um método de planeamento familiar. Os governos estão empenhados em lidar com o impacto para a saúde dos abortos realizados sem condições de segurança como uma questão de saúde pública - pois trata-se de uma realidade, e ouvimos aqui o número de mulheres que morre em consequência disso - e em reduzir o recuso ao aborto através da melhoria dos serviços de planeamento familiar. Sempre que o aborto não seja proibido por lei, deverá ser praticado em condições de segurança e fazer parte de serviços de saúde reprodutiva abrangentes. É primordial.
Por outro lado, é verdade que os sistemas de saúde deverão ser melhorados, pois não insuficientes, e estamos agora a ponderar na forma de reforçar esses sistemas através da formação de mais profissionais de saúde e através de um sistema de seguros de saúde, uma iniciativa da Presidência francesa.
É verdade que, nos últimos anos, muito dinheiro foi despendido, por exemplo, no combate ao VIH/SIDA, mas, infelizmente, um número cada vez maior de mulheres são infectadas pelo VIH/SIDA em África: uma em cada quatro raparigas com idades entre os 16 e os 24 anos são hoje seropositivas. É horrível. A Comissão está ciente disso e está a encorajar as iniciativas no quadro do Fundo Global a centrarem-se mais nas mulheres e a terem maior sensibilidade ao género.
Por último, quanto à questão da migração, esta poderá tomar um rumo errado. A chama da "fuga de cérebros” é uma das questões que terão de ser solucionadas ao tratar da migração no seu conjunto. A migração tem aspectos positivos e negativos, e temos de encontrar o equilíbrio correcto.
Presidente
Comunico que recebi seis propostas de resolução apresentadas em conformidade com o n.º 2 do artigo 103.º do Regimento.
O debate está encerrado.
A votação terá lugar na amanhã.
Declarações escritas (artigo 142º)
Cristian Silviu Buşoi  
A União Europeia está empenhada na concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, um dos quais consiste reduzir o rácio de mortalidade materna até 2015 em 75 por cento.
Apesar de, no conjunto, os países da UE se encontrarem no bom caminho, o domínio da saúde materna regista progressos lentos. As iniciativas da União Europeia de afectar fundos destinados à reforma dos sistemas de saúde, com vista a melhorar os cuidados pré e pós-natais, bem como ao acesso a estes serviços, o apoio à investigação no campo da medicina reprodutiva e a formação de profissionais de saúde representam um contributo importante para a concretização do objectivo 5.
A Carta de Tallinn sobre o melhoramento do desempenho dos sistemas de saúde, adoptada em Junho de 2008, representa igualmente um passo importante. No entanto, existem alguns países desenvolvidos como a França, o Reino Unido ou os Países Baixos, com taxas de mortalidade muito baixas, para os quais a redução de 75% até 2015 se afigura difícil de atingir, já que nestes casos a evolução é mais lenta do que em países com taxas de mortalidade materna mais elevadas. Do mesmo modo, continuam a existir disparidades nos progressos alcançados nos países da UE e mesmo entre as regiões de diversos países.
Deste modo, para a concretização do objectivo traçado para 2015, serão necessárias uma rápida modernização dos sistemas de saúde europeus, com especial incidência no melhoramento dos cuidados pré e pós-natais, assim como medidas de educação sanitária que permitam melhorar a higiene doméstica e o planeamento familiar.
Monica Maria Iacob-Ridzi  
por escrito. - (RO) A União Europeia é uma firme defensora dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que foram adoptados pelas Nações Unidas e que definem as metas a alcançar até 2015 nos domínios da paz, segurança, desenvolvimento, governação e direitos humanos.
De entre os 8 objectivos, importa dedicar uma atenção especial ao melhoramento da saúde materna, uma vez que morrem anualmente mais de meio milhão de mulheres, nomeadamente em África e na Ásia, de complicações durante a gravidez ou o parto.
A causa primordial do aumento da taxa de mortalidade a nível mundial é a falta de profissionais qualificados de cuidados de saúde materna para acompanhar a gravidez e o parto. Esta situação deve ser remediada através de um investimento importante nos países menos desenvolvidos, tanto na formação de prestadores de cuidados como na aquisição de equipamentos médicos.
As metas para a Roménia, no que respeita à saúde materna, consistem em reduzir até 2015 o rácio de mortalidade materna para 10 por cada cem mil nascimentos e realizar o acesso universal aos serviços de saúde.
No momento actual, a Roménia tem um crescimento natural negativo, com uma taxa de mortalidade de 12%. Com a ajuda de programas de assistência social e de informação, a criação de serviços materno-infantis e novos apoios financeiros da UE, a Roménia deve empenhar-se por recuperar uma taxa de natalidade ascendente e acompanhar a estratégia demográfica da União Europeia.
