Reinício da sessão
Presidente
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida em 30 de Janeiro de 1997.

Composição do Parlamento
Presidente
Comunico que recebi, nos termos das disposições aplicáveis do Regimento, a renúncia do senhor deputado Tapie ao mandato de deputado ao Parlamento Europeu, com efeitos a contar de 4 de Fevereiro do 1997.
Nos termos do artigo 12º do acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, a Assembleia verifica a abertura desta vaga e informará do facto o Estado-membro interessado.
Tem a palavra o senhor deputado Hory.

Hory
Senhor Presidente, permita-me que intervenha brevemente sobre o caso do nosso colega Bernard Tapie, que, segundo julgo, não tem precedentes na história do nosso Parlamento, razão pela qual gostaria de me referir ao mesmo de uma forma minimamente séria.
O deputado Bernard Tapie comprometeu-se pessoalmente para consigo, Senhor Presidente, bem como para com a Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades, a demitir-se caso a sua condenação em processo penal viesse a transitar em julgado. Com efeito, ele não desejava abrigar-se debaixo da sua qualidade de deputado para escapar às consequências manifestamente excessivas de uma condenação que muitos de nós consideram injusta. Foi o que efectivamente veio a fazer. Demitiu-se, mas ninguém, no seio da nossa Assembleia ou da opinião pública francesa duvida do oportunismo político que desencadeou a perseguição judiciária de que o deputado Bernard Tapie está a ser vítima.
Um dos nossos colegas menos inclinados a apoiar Bernard Tapie, o senhor deputado Thierry Jean-Pierre, chegou mesmo a declarar na televisão que a justiça francesa tinha sido instrumentalizada pelo poder político para levar a cabo uma verdadeira caça ao homem. Por este motivo, permita-me, Senhor Presidente, que afirme, hoje, perante o nosso Parlamento, associando a esta afirmação os membros franceses do meu grupo, o orgulho que sinto em ter participado no combate realizado pelo deputado Bernard Tapie em favor da Europa e que exprima o meu desejo de vir a conduzir, ao seu lado, no futuro, muitas outras batalhas políticas.

Presidente
Senhor Deputado Hory, o seu testemunho de solidariedade será incluído na acta, no momento oportuno. Compreenderá que lhe dei a palavra ainda que não tivesse invocado nenhuma disposição do Regimento, uma vez que, estando o nosso ex-colega ausente e não podendo, portanto, pronunciar-se, alguém deveria ter oportunidade de se exprimir em seu lugar. Posso afirmar-lhe que o nosso Parlamento agiu, através de todos os seus órgãos envolvidos, com uma correcção extrema para com o nosso colega.
Comunico que o senhor deputado Kranidiotis foi nomeado ministro adjunto dos Negócios Estrangeiros do governo grego, com efeitos a partir de 3 de Fevereiro de 1997.
Felicito-o pela sua nomeação.
Nos termos do artigo 12º do acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, a Assembleia verifica a abertura desta vaga.
Entretanto, as autoridades gregas informaram-me que a Anna Karamanou foi designada membro do Parlamento Europeu, em substituição do deputado Kranidiotis, com efeitos a contar de 6 de Fevereiro de 1997.
Dou as boas-vindas a esta nova colega e recordo que, nos termos do nº 4 do artigo 7º do Regimento, »enquanto os seus poderes não forem verificados ou não houver decisão sobre uma eventual impugnação, os deputados terão assento no Parlamento e nos respectivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos».

Andrews
Senhor Presidente, um ponto de ordem. É uma questão que se prende com os direitos humanos e que foi por mim levantada em Dezembro do ano passado. Ao abrigo do artigo 97º, peço ao Senhor Presidente que esta questão seja agora debatida. Trata-se do encarceramento de Roisín McAliskey numa prisão da categoria A na Grã-Bretanha - na prisão de Holloway, para ser mais preciso.
Parece existir um mal-entendido entre as autoridades britânicas e alemãs. Tanto quanto sei, os alemães não se opõem à sua libertação sob fiança, mas o Governo britânico não a autoriza - sem fundamento algum, dado o tratamento a que esta prisioneira está sujeita. Roisín McAliskey está detida numa cadeia da categoria A, sem assistência médica adequada. Está constantemente a ser despida e passada em revista. Considero esta atitude um abuso de poder.
Peço que sejam tomadas providências no sentido de pôr cobro a esta situação.

Presidente
Esta questão não consta da ordem do dia, por isso não posso autorizar que o debate prossiga. Tomarei nota dos comentários do senhor deputado e providenciarei para que sejam tomadas as medidas adequadas. Não posso todavia permitir que esta questão seja debatida neste momento.

Ordem dos trabalhos
Presidente
Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem de trabalhos.
Foi distribuída a versão final do projecto de ordem do dia do presente período de sessões, elaborada pela Conferência dos Presidentes, reunida a 13 de Fevereiro de 1997, nos termos do artigo 95º do Regimento.
Na sessão de 13 de Dezembro de 1996, o Parlamento, nos termos do nº 3 do artigo 59º do Regimento, enviou de novo à comissão o relatório A4-0409/96, da deputada Izquierdo Rojo, em nome da Comissão das Pescas, sobre a proposta de regulamento do Conselho que prevê certas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca.
Na sua reunião de 20 e 21 de Janeiro de 1996, a Comissão das Pescas nomeou um novo relator, o deputado Adam, e requereu o novo envio do relatório à comissão, nos termos do artigo 129º do Regimento.
Tem a palavra a senhora deputada Fraga para apresentar o pedido da Comissão das Pescas.

Fraga Estévez
Senhor Presidente, limitar-me-ei a dizer que, com efeito, a Comissão das Pescas decidiu requerer o novo envio à comissão.

Presidente
Submeto à votação o pedido da Comissão das Pescas.
(O Parlamento aprova o pedido)
Segunda-feira e terça-feira:

Presidente
Não foram apresentados pedidos de modificação, mas recordo que, nos termos do artigo 34º do Regimento, já comuniquei em 13 de Fevereiro passado que recebi de 71 deputados uma moção de censura à Comissão pela sua actuação na gestão da crise da BSE (B4-0056/97/rev.2). A moção de censura foi transmitida à Comissão.
Conforme se indica no projecto definitivo da ordem do dia, o debate terá lugar na terça-feira, às 15H00.
Tem a palavra a senhora deputada Green.

Green
Senhor Presidente, desejo formular apenas um pedido. Neste momento, o prazo limite para a entrega de alterações e de propostas de resolução relativamente ao relatório da Comissão de Inquérito sobre a BSE está marcado para amanhã às 16h00. Este prazo é anterior ao debate e à resposta da Comissão. Por isso queria pedir ao senhor presidente se o consegue protelar até às 20H30, pelo menos.
Peço desculpa por insistir, pois sei que não lhe resta muito tempo para o fazer. Mas não me parece nada lógico estabelecer um prazo para a apresentação da resolução antes de ter terminado o debate e antes de o presidente da Comissão ter tido a oportunidade de responder.

Presidente
Sugiro, caso os senhores deputados não tenham qualquer objecção, manter o prazo previsto, prorrogando, no entanto, o prazo para as eventuais alterações à proposta de resolução comum até ao final do debate, ou seja, até às 20H30 de terça-feira.
Em caso de haver eventuais alterações na sequência do debate, esta fórmula que apresentei permitiria essa flexibilidade que a senhora deputada referiu, e os serviços do Parlamento poderiam ir avançando na tradução. Ou seja, mantemos o prazo fixado, mas as eventuais alterações na sequência do debate poderão ser entregues até às 20H30.
Quarta-feira e quinta-feira:

Presidente
O Grupo ARE solicita que a votação das propostas de resolução apresentadas na sequência das perguntas orais relativas às recomendações sobre a BSE tenha lugar na quinta-feira, às 15H00, após a votação da moção de censura.
Tem a palavra a senhora deputada Barthet-Mayer para fundamentar o pedido.

Barthet-Mayer
Senhor Presidente, permita-me que proponha, em nome do Grupo da Aliança Radical Europeia, uma modificação à ordem do dia que acaba de nos propor.
Com efeito, desejaríamos que a votação sobre as propostas de resolução apresentadas na sequência do relatório da Comissão de Inquérito sobre a BSE tenha lugar após a votação da moção de censura apresentada sobre este mesmo assunto. O nosso pedido baseia-se em quatro motivos.
Em primeiro lugar, a moção de censura apresentada constitui, de certa forma, uma questão prévia, cuja votação deverá ocorrer, necessariamente, antes da votação das resoluções, na medida em que deverá ser tratada como excepção processual em direito parlamentar.
Em segundo lugar, sobre o mesmo assunto, manda a técnica parlamentar tradicional que o texto que mais se afasta do texto original, ou o texto mais radical relativamente ao tema tratado, seja votado em primeiro lugar.
Em terceiro lugar, se o voto das propostas de resolução vier a revelar a existência de uma maioria favorável à condenação da atitude da Comissão menos substancial do que a maioria favorável à moção de censura, a votação posterior desta última seria ipso facto desprovida de qualquer significado político.
Por último, a consequência desta situação consistiria em que as iniciativas de alguns deputados e de alguns grupos seriam tratadas de forma desigual, uma vez que, na hipótese, acima mencionada, de aprovação por maioria de uma resolução menos radical do que a moção de censura, uma minoria de deputados seria automaticamente desapossada do poder de censura, que constitui uma prerrogativa parlamentar irredutível.

Presidente
Tem a palavra o senhor deputado Puerta para intervir a favor da proposta de alteração da ordem do dia.

Puerta
Senhor Presidente, na Conferência dos Presidentes tive já ocasião de apresentar os mesmos pontos de vista hoje expostos pelo Grupo da Aliança Radical Europeia.
Sei que o Parlamento é soberano e que, por maioria, pode adoptar as decisões que considerar oportunas - e todos as acataremos. Mas, perante a opinião pública europeia e perante o nosso próprio funcionamento, não faz sentido uma interferência de outros elementos na moção de censura à Comissão, situação, se quiser, Senhor Presidente, dramática, na qual o Parlamento é compelido a exercer as suas responsabilidades. Esta interferência é despropositada e retira sentido à votação da moção de censura de quinta-feira. Poderia, inclusivamente, dizer-se que entra em contradição como o consagrado no artigo 136º do Regimento e com o seguimento e as repercussões do relatório da comissão temporária de inquérito.
A comissão de inquérito não decidiu pela apresentação de resolução alguma. Também não decidiu pela apresentação de uma moção de censura. Mas setenta deputados deste Parlamento, perante a gravidade dos factos ocorridos, que se prendem fundamentalmente com a garantia da saúde pública dos europeus, com a realização do mercado único e com o próprio funcionamento das instituições democráticas europeias, apresentaram uma moção de censura. E esta moção de censura tem carácter prioritário.
Esta moção de censura não pode ser alterada por um debate e por uma votação que a antecedam de propostas de resolução. Penso que, a manter-se este modelo de funcionamento dos trabalhos, estaremos a faltar ao nosso próprio respeito enquanto parlamentares e ao que a opinião pública europeia exige de nós.
Por conseguinte, proponho, em nome do meu grupo e dos setenta deputados que subscreveram a moção de censura, e em plena concordância com o Grupo da Aliança Radical Europeia, que a votação das propostas de resolução tenha lugar após a votação da moção de censura.
Neste caso, se a moção de censura não for aprovada, os deputados que a apresentaram poderão, inclusivamente, subscrever algumas resoluções apresentadas na declaração política do Parlamento. Mas não podemos permitir que se fale de uma moção de censura, condicionada e a termo, quando apresentamos, no exercício da nossa penosa responsabilidade, uma moção de censura à Comissão. E estamos conscientes de que, caso as instituições democráticas europeias e este Parlamento tivessem outro tipo de funcionamento, talvez fosse possível apresentar uma moção de censura, por exemplo, ao comissário responsável pelos temas da Agricultura. Como tal não é possível, consideramos prioritária esta moção de censura.

Presidente
Tem a palavra o senhor deputado Martens para intervir contra a proposta de alteração da ordem do dia.

Martens
Senhor Presidente, amanhã entre as 15.00 e as 15.30 procederemos ao debate conjunto de três pontos da ordem do dia. São eles o relatório Medina, as perguntas orais seguidas de debate, com uma discussão relativa aos projectos de resolução, e um debate sobre a moção de censura apresentada pelo senhor deputado Happard e seus parceiros. De acordo com a esmagadora maioria dos participantes na Conferência dos Presidentes, devíamos seguir o procedimento normal para a votação, ou seja, procedermos, na quarta feira, à votação das resoluções apresentadas. O projecto de ordem do dia estabelece, aliás, que procedamos à votação das resoluções sobre os relatórios debatidos. Nos termos do nº 5 do artigo 34º do Regimento, a votação da moção de censura é nominal e terá lugar pelo menos 48 horas após a abertura do debate.
Toda a questão, caros colegas, é por isso a de saber se com este procedimento o Parlamento Europeu poderá, efectivamente, proceder a um debate político fundamental e se todos poderão, em consciência, emitir, na quarta-feira, o seu voto sobre as resoluções e na quinta-feira, às 15.00 horas, sobre a moção de censura. Queremos um debate completo e aprofundado. Pugnou-se para que esses três pontos, o relatório Medina, os projectos de resolução e a moção de censura, fossem tratados em conjunto e penso não haver aqui qualquer tentativa de impedir todos os membros deste Parlamento de emitir o seu voto em plena liberdade. Daí que, de harmonia com a esmagadora maioria dos participantes na Conferência dos Presidentes, o Grupo do PPE tenha proposto realizar esse debate conjunto e que, após o período de reflexão estabelecido no Regimento - neste caso até mais alargado - seja votada a moção de censura. Pugnamos, por isso, para que a agenda seja mantida na sua forma actual, visto que a nossa liberdade de discussão, acção ou votação, não se verá assim de forma alguma comprometida. Daí, pois, que me oponha à proposta de alteração da ordem dos trabalhos e apele para que a maioria deste Parlamento a aceite tal como ficou definida na Conferência dos Presidentes.

Presidente
Submeto à votação, a pedido do Grupo do Partido Popular Europeu, a proposta apresentada pelo Grupo da Aliança Radical Europeia.
(O Parlamento rejeita a proposta de alteração da ordem do dia)

Carta da Energia
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0041/97) da deputada Matikainen-Kallström, em nome da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(95)440-12046/96 - C4-0664/96-95/0237(AVC)) relativa à conclusão pelas Comunidades Europeias do Tratado da Carta da Energia e do Protocolo da Carta da Energia relativo à eficiência energética e aos aspectos ambientais associados.

Matikainen-Kallström
Senhor Presidente, estimados colegas, até ao ano 2015 a dependência da UE relativamente à importação de energia aumentará dos actuais 50 % para 75 %. Estima-se que os mercados de equipamento de produção de energia no território da UE crescerão apenas 1 a 2 % por ano, durante os próximos quinze anos. Se as medidas de protecção do ambiente implementadas no território da UE não forem concretizadas por todo mundo, o seu efeito será muito reduzido. A poluição não conhece fronteiras.
A Carta da Energia teve início já nos anos 90 numa iniciativa do primeiro-ministro dos Países Baixos segundo o qual o crescimento económico da Europa do Leste e da União Soviética poderia ser acelerado através de uma cooperação no âmbito do sector energético. A Comunidade europeia e os seus Estados-membros assinaram, em 1991, em Haia, a Carta da Energia. Em 1994, um total de 50 Partes assinou o Tratado da Carta da Energia bem como o Protocolo da Carta da Energia relativo à eficiência energética e aos aspectos ambientais associados, de modo a conferir uma base jurídica, internacional e segura, aos princípios estabelecidos pela referida Carta. Até ao momento, a maioria dos Estados-membros já ratificou o Tratado, sendo essa também a intenção da Finlândia ainda este ano. Por parte da Rússia, aguarda-se ainda uma confirmação. Os EUA, embora tenham participado na elaboração do Tratado não pretendem, por enquanto, assiná-lo, o que constitui uma deficiência grave.
A eficiência e a poupança energéticas devem ser melhoradas em toda a Europa. Especialmente nos países da Europa Central e de Leste e da CEI seria possível efectuar poupanças energéticas da ordem dos 30 a 40 %. As companhias ocidentais podem prestar assistência e dar conselhos relativamente à utilização de novas tecnologias, nomeadamente através do programa SINERGY. O período de transição económica da Rússia e dos PECO poderá ser facilitado mediante os programas PHARE e TACIS, podendo os abastecimentos de energia servir de fórmula de financiamento para o período transitório.
O Protocolo da Carta da Energia relativo à eficiência energética e aos aspectos ambientais associados fornece uma boa base para uma melhor protecção do ambiente, em especial através da promoção da eficiência energética. Por isso, é positivo e necessário que o Tratado e o Protocolo adoptem a política de desenvolvimento sustentável, o princípio do «poluidor-pagador» e o princípio da redução dos problemas do ambiente. Contudo, a protecção do ambiente não se rege por regulamentações vinculativas do ponto de vista jurídico, o que constitui, igualmente, uma deficiência evidente. No que se refere à construção de novas centrais térmicas, há que exigir normas de emissões de hidrocarbonetos, de dióxidos de enxofre e de partículas idênticas às do Ocidente. Quanto à reparação das antigas centrais térmicas teremos que nos satisfazer com um nível mais reduzido. Os novos projectos e actividades a serem desenvolvidos no âmbito do Tratado deverão obedecer à obrigatoriedade prévia de se proceder a uma avaliação do impacto ambiental. A cooperação no domínio da segurança nuclear é também importante. As dificuldades de manutenção das centrais nucleares dos países da Europa Central e de Leste e da CEI, bem como o tráfico ilegal de plutónio e de outras matérias radioactivas têm vindo a aumentar. A UE deveria, tal como os EUA, procurar comprar plutónio de categoria militar com uma concentração de mais de 90 %. Misturando-o com o urânio não enriquecido obtém-se um combustível com uma concentração de 3 % a 4 %, que não pode posteriormente ser utilizado para o fabrico de bombas nucleares. É verdade que actualmente se desmontam as armas nucleares, mas sobra o plutónio enriquecido. Imaginem que deste modo a energia nuclear poderia promover a paz mundial.
Tendo em conta que o Tratado é extremamente importante, proponho que o Parlamento Europeu dê o seu parecer favorável à decisão do Conselho e da Comissão de adoptar, em nome das Comunidades Europeias, o Tratado da Carta da Energia e do Protocolo da Carta da Energia relativo à eficiência energética e aos aspectos ambientais associados.

Stockmann
Senhor Presidente, Senhores Deputados! A Carta Europeia da Energia é uma iniciativa que merece o nosso apoio. É importante que aos princípios da cooperação no domínio da política energética, à eficiência energética e aos aspectos ambientais associados a esta problemática seja conferida uma base jurídica internacional. São já muitos os casos em que o fizemos demasiado tarde e, ao que parece, continuamos a ter dificuldades na busca de um denominador comum nesta matéria. A Carta da Energia prossegue quatro objectivos importantes, nomeadamente a criação de um mercado aberto para os materiais e produtos energéticos, facilitar o trânsito de produtos energéticos, promover a transferência de tecnologia - que se reveste de particular importância sobretudo para os países da Europa de Leste e da CEI -, reduzir ao mínimo os efeitos nocivos para o ambiente e, ao mesmo tempo, prestar a devida atenção à segurança. É para este último aspecto que hoje gostaria de chamar a vossa atenção.
Na Carta da Energia, os aspectos ambientais são tratados no âmbito do protocolo relativo à eficiência energética. Na minha opinião, é bom e importante que finalmente exista uma Carta desta natureza, pelo que só posso associar-me aos meus colegas da Comissão da Energia e recomendar a aprovação deste primeiro Tratado da Carta da Energia. Contudo, aquilo que nos é apresentado não é nem carne nem peixe. Por que razão as questões da eficiência energética e do ambiente são regulamentadas num protocolo, independentemente do artigo 19º do Tratado que aliás não é vinculativo? Enfim, porque em caso de dúvida as disposições do tratado prevalecem sobre as disposições do protocolo. A redacção do protocolo caracteriza-se por um estilo diplomático, que só em parte consegue dissimular a falta de substância do documento. Quando no artigo 3º do protocolo se lê que as partes contratantes formularão, »na medida das suas competências», políticas de eficiência energética baseadas na eficácia em termos de custos e na eficiência económica, tomando na devida consideração os aspectos ambientais, podemos dizer que a formulação não é de facto muito convincente. Em nenhum ponto se considera a hipótese de introduzir normas vinculativas em matéria de protecção do ambiente e de segurança das instalações de produção de energia nos países da Europa de Leste, pelo menos no que diz respeito às instalações que, por exemplo, fornecem electricidade para a União Europeia. Parece mesmo uma piada sem graça que a Áustria se tenha oposto a Mochovce e agora considere a hipótese de importar electricidade da Ucrânia.
Até ao ano 2005, os Estados signatários da Convenção do Rio deveriam, em princípio, reduzir o seu consumo de energia para os níveis de 1990. Ainda estamos muito longe de o conseguir. Surgiu depois a ideia de pouparmos noutros pontos onde os custos não são tão elevados, como por exemplo nos países da CEI ou nos PECO. Vedando as fugas existentes nos gasodutos entre a Sibéria e a Europa de Leste, seria possível minorar de forma eficaz o efeito de estufa. A fuga de apenas 5 % de metano acarreta as mesmas consequências em termos de efeito de estufa que o dióxido de carbono resultante da combustão dos restantes 95 %. Contudo, desperdiçamos a oportunidade de obrigarmos, por exemplo, os investidores a utilizarem as mais modernas tecnologias disponíveis quando realizam os seus investimentos. Enquanto a concorrência...
(Interrupção do presidente) Apelo aos meus colegas para que se mantenham atentos e alertem a opinião pública para os pontos fracos da Carta. Votaremos a favor da Carta, porque sempre é melhor do que nada, mas também não é muito mais do que isso.

Esteven Bolea
Senhor Presidente, Senhores Deputados, a carta europeia da energia constitui o quadro do acordo político entre os países do leste europeu e os países ocidentais e, no conjunto dos países de leste, a Federação Russa ocupa um lugar predominante. As grandes reservas de gás do mundo situam-se na Rússia - na península de Yamal, no mar de Barents, na Sibéria - e a União Europeia empreendeu um programa importante de aumento do consumo de gás. Espero que em breve esta câmara disponha da nova directiva que regulamenta a liberalização do mercado do gás, pelo que tudo o que ocorre na Federação Russa adquire uma importância enorme para nós.
Como afirmaram outros intervenientes, apoiaremos integralmente o parecer favorável relativo ao Tratado sobre a carta da energia e ao protocolo relativo à eficácia energética e aos aspectos ambientais associados. Aferimos como positivo o Tratado, embora, como afirmou o senhor deputado Stockmann, os actos sejam pequenos. Nos países de leste é possível efectuar poupanças energéticas da ordem dos 30 % a 40 %. É muitíssimo. É preciso ter em conta que 60 % das divisas da Federação Russa provêm da exportação de produtos energéticos, o que poderia aumentar muito mais e, por outro lado, os países ocidentais também poderiam reduzir em cerca de 20 % o seu consumo. É a melhor medida a favor do ambiente, Senhor Presidente. Mas falamos muito e julgo que fazemos pouco.
Em matéria de ambiente, penso que é urgente que se efectuem estudos de impacte ambiental previamente à implementação das acções previstas no Tratado sobre a Carta da Energia, bem como eco-avaliações nas instalações existentes, com a finalidade de corrigir o elevado nível de deterioração existente nos países de leste - que efectivamente existe -, e também nos nossos próprios países.
A carta da energia articula-se em três níveis: o próprio Tratado, os acordos específicos de três países e as acções concretas. A todos estes níveis deveriam aplicar-se as medidas citadas.

Malerba
Senhor Presidente, caros colegas, a Carta Europeia da Energia e o Protocolo da Carta da Energia relativo à eficiência energética e aos aspectos ambientais associados tiveram já um iter bastante longo. Neste momento estamos a discutir a proposta do Conselho, que autoriza a União a aprovar o tratado, e o relatório da senhora deputada Matikainen-Kallström, da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, que o nosso grupo aprova. Os objectivos da Carta, desde o quadro de estabilidade para os fornecimentos de materiais energéticos com os países da Europa Oriental até à poupança energética e ao respeito pelo ambiente, representam finalidades e um contexto de linhas de orientação que encontraram grande consenso no seio da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia.
Gostaria, portanto, de chamar a atenção para duas preocupações que se mantêm, continuando a solicitar os esforços da Comissão a esse respeito. A Carta não foi assinada nem pelos Estados Unidos nem pela Rússia e, sem estes parceiros, o tratado parece de alguma forma incompleto, sobretudo no que respeita aos aspectos da segurança nuclear nos países da Europa Oriental, aos quais, no entanto, a Carta pode contribuir para fazer face num quadro coerente. Se não envolver a Rússia ao nível de princípios e de um quadro normativo e os Estados Unidos sobretudo em termos tecnológicos, este acordo poderá vir a revelar-se insatisfatório. A outra preocupação tem a ver com a eficácia da nossa intervenção com vista a melhorar a segurança nuclear nos países da Europa Central e Oriental, anteriormente membros da União Soviética. O parque de reactores inclui algumas instalações que os peritos ocidentais consideram intrinsecamente inseguras e outras que necessitam de melhoramentos tecnológicos por forma a poderem atingir padrões de segurança satisfatórios.
Com o auxílio do quadro normativo da Carta dever-se-á concluir um número limitado de projectos-piloto, destinados a aplicar os padrões europeus às melhores instalações dos países de Leste, por forma a criar a cultura da segurança e a levar ao encerramento definitivo das instalações mais inseguras. Só se o problema da segurança nuclear no Leste estiver de alguma forma sob controlo é que a Carta terá efectivamente resultados visíveis aos olhos dos cidadãos.

Plooij-Van Gorsel
Senhor Presidente, o Tratado sobre a Carta de Energia e o Protocolo relativo à Carta de Energia sobre a eficiência energética são um importante contributo para uma utilização mais limpa e eficiente da energia. Isto é bom para o ambiente e merece, por isso, todo o apoio do Grupo do ELDR.
Os investimentos a favor da eficiência energética devem incidir preferencialmente nas regiões em que o rendimento ambiental é maior, por exemplo na Europa Central e Oriental, onde facilmente podem ser atingidas poupanças energéticas da ordem dos 30 a 40 %, começando pela extracção e transporte das matérias primas. Nesse sentido, as empresas da Europa Ocidental podem também ajudar, fornecendo o necessário apoio e inovações tecnológicas. Além de uma economia de custos energéticos, isto poupa também o ambiente.
Esta questão remete-me para um segundo ponto. A Ucrânia, por exemplo, é um dos países menos eficientes em termos energéticos a nível mundial, sendo aí o consumo de energia por unidade do PIB sete vezes superior ao que se regista na União Europeia. No entanto, contrariamente ao parecer de um painel de peritos independentes, em virtude do encerramento da central de Chernobil, estão aí actualmente a ser construídas mais duas centrais nucleares, financiadas por um empréstimo do BERD. A minha pergunta à Comissão, e em particular à senhora comissária Wulf-Mathies, vai por isso no sentido de saber se o BERD pode investir em novas centrais nucleares na Ucrânia, se isso não constituir a solução mais económica para resolver o problema da energia nesse país. Não será a escolha da solução mais económica, e consequentemente a menos onerosa em termos financeiros, um dos critérios fundamentais para a atribuição de empréstimos por parte do BERD? Será que a Senhora Comissária e a Comissão terão, finalmente, a coragem de.....
(O presidente interrompe o orador)

Bloch von Blottnitz
Senhor Presidente! A Carta Europeia da Energia tem sido muito criticada e com razão. Em primeiro lugar, por razões que se prendem com o seu conteúdo, mas naturalmente também por razões formais. O Parlamento só pode aprová-la ou rejeitá-la. Ora, temos de admitir que o Parlamento também não se esforçou muito por exercer a sua influência neste domínio, o que é lamentável e ao mesmo tempo um pouco vergonhoso. Mas também temos de reconhecer que pela primeira vez existem sequer instrumentos jurídicos internacionais que, embora ainda não sejam totalmente vinculativos, regulamentam a participação no pagamento dos custos de poluição e consideram o princípio do «poluidor-pagador». Os oradores precedentes já tiveram oportunidade de o referir. Pelo menos, é já um pequeno passo em frente, embora infelizmente se tenha apenas reflectido no protocolo, precisamente no que diz respeito ao ambiente. Creio ser a função da política e naturalmente da Comissão tomar providências para que nos aproximemos mais dos nossos veneráveis desejos e objectivos.
Por outro lado, estamos todos de acordo quanto à necessidade de resolvermos certas situações existentes hoje em dia. Assim, não há ninguém responsável pelos gasodutos, nem ninguém se preocupa sequer em repará-los. Ao mesmo tempo, todos reclamam por apenas receberem cinco, dez ou vinte por cento. Infelizmente, o dinheiro das receitas nunca chega aos devidos destinatários, indo em regra parar às mãos da mafia, sobretudo nos países da Europa de Leste.
Penso que agora seria, antes de mais, o nosso dever debruçarmo-nos um pouco sobre esta matéria e não nos limitarmos a levantar amanhã o braço para votar a favor do documento. É que, na prossecução de uma política energética, as considerações ambientais não devem apenas ser tidas em conta, mas antes constituir o centro das nossas atenções. Esta é precisamente a forma de melhorar a eficiência energética. Devemos explorar fontes de energia renováveis e aproveitá-las, recorrendo a uma melhor transferência de dotações e a programas-quadro. É precisamente aqui que a Comunidade dá um péssimo exemplo. Neste contexto, basta recordar os programas SAVE, THERMIE, etc. Espero que a Comissão ouça bem o que vou dizer. Os veneráveis desejos inscritos na Carta da Energia começam, pelo menos, a ser concretizados.

Blokland
Senhor Presidente, o tratamento da Carta da Energia demorou mais tempo do que o seu promotor, o antigo Primeiro-Ministro Lubbers, havia previsto em 1990, essencialmente em virtude da crescente autoconsciência que se verifica nos países da Europa Oriental.
Afinal, esta demora foi positiva, pois se ela não tivesse acontecido, o Tratado teria vindo favorecer demasiado os países ocidentais. O texto actual constitui, por isso, um bom compromisso entre os interesses dos países produtores de matéria-prima e os dos consumidores.
No entanto, a minha ideia sobre a Carta é algo ambivalente. É natural que os cidadãos da Europa Oriental lucrem com a venda de quantidades substanciais de combustíveis fósseis, já que precisam de divisas fortes para reconstruírem as suas próprias economias. A Carta poderá pressionar os preços da energia, face à maior oferta de petróleo em bruto e de gás natural. Isto constitui, quanto a mim, mais uma razão para colectar o mais rapidamente possível a energia, uma vez que os baixos preços dos recursos fósseis não são propícios à introdução de fontes de energia renováveis! Sob esse aspecto, por mais que se afirme o contrário, a Carta da Energia é, de facto, ainda um instrumento antiquado e com uma projecção de curto prazo.
É positivo que o Protocolo sobre a eficiência energética tenha sido desde logo anexado a esta Carta, evitando assim os muitos esforços que seriam necessários para o fazer posteriormente. Isto prova que a racionalização do consumo energético se foi entretanto, generalizando. Tal como o relator, tenho algumas dúvidas quanto à aplicação efectiva do Protocolo, já que ele não contém qualquer disposição obrigatória quanto à melhoria do rendimento energético. Estou plenamente ciente de que num Tratado multilateral desta natureza é impossível fazer imposições quanto a todos os aspectos, mas no caso vertente penso que muito foi deixado ao good will dos Estados-membros. As medidas ambientais, designadamente em matéria do efeito de estufa, são aí pouco realçadas, vendo-se tal efeito incrementado pelo presente Tratado.
Apesar disso, o Tratado merece o nosso apoio, quanto mais não seja pelo facto de o comércio do petróleo em bruto e do gás natural ser assim dotado de alguma estrutura e de garantia jurídica. De futuro, a União Europeia terá de fazer todos os esforços no sentido de contribuir para a implementação de medidas de poupança energética na Europa de Leste, por via dos programas SYNERGY e PHARE, pois isto é um factor imprescindível.

McNally
Senhor Presidente, estive em Lisboa em representação do Parlamento, aquando da assinatura do Tratado da Carta da Energia. Ficou bem claro nessa altura que, se esse Protocolo não fosse encarado com a máxima seriedade, poderíamos evoluir para uma situação deveras perigosa. Estamos a ficar cada vez mais dependentes das importações de combustíveis, se bem que existam vastas reservas no leste da Europa e ainda mais longe. Penso que poderíamos equilibrar estas duas situações e chegar a um compromisso comercial. Se contudo o fizéssemos, sem ter em consideração a eficiência energética e a protecção do meio ambiente, a nossa situação tornar-se-ia bem pior do que a situação actual. De qualquer modo, sou de opinião de que devemos utilizar mais os nossos próprios recursos energéticos e não depender tanto das importações de combustíveis.
Os problemas ambientais já foram focados: os gases que provocam o efeito de estufa - acima de tudo o CO² , mas também o metano, conforme o nosso colega Stockmann muito bem explicou; a energia nuclear, que apresenta alguns problemas de funcionamento e, acima de tudo, problemas de tratamento dos resíduos e de transporte dos combustíveis; e, finalmente, a exploração e produção do petróleo, que também não estão isentas de riscos. Por isso impõe-se a definição de uma estratégia ambiental de alcance mundial, com estudo do respectivo impacto ambiental, pois o ambiente diz respeito ao mundo inteiro.
A eficiência energética já foi apelidada, e com muita razão, de quinto combustível. É, sem dúvida, o melhor dos combustíveis. Se existe um potencial de economia de energia da ordem dos 30 a 40 %, como se verifica em alguns destes países, é completamente absurdo que não seja esta a nossa primeira estratégia, prioridade máxima em todas as ocasiões, em vez de continuarmos a construir reactores nucleares desnecessários.
Este Tratado é demasiado brando, precisa de ser mais duro. Acima de tudo, precisa de um sistema de controlo. Por isso peço ao Parlamento Europeu que assuma a tarefa de controlo da aplicação deste Tratado.

Porto
Senhor Presidente, a situação energética dos países da Europa Central e do Leste impõe-nos uma reflexão sobre as condições indispensáveis para que se verifique uma utilização eficiente dos recursos e sobre o caminho que deve ser seguido.
Por melhores que sejam os propósitos apregoados pela propaganda oficial, a experiência foi muito dura mostrando as ineficiências e os prejuízos de bem-estar que se avolumam num sistema socialista em que não se atende às condições do mercado e em que, não havendo democracia, os cidadãos não podem fazer valer os seus direitos.
Importa por seu turno que o caminho a seguir seja um caminho sem efeitos indesejáveis, de equidade ou económicos, quando é possível uma política de primeiro óptimo que os evita.
Trata-se de consideração a ter especialmente em conta quando há uma nova iniciativa da Comissão no sentido de introduzir ou agravar a tributação da energia, numa linha duvidosa em relação aos actuais países membros e inquestionavelmente incorrecta na perspectiva dos que são candidatos.
Onerando em percentagens maiores as despesas das famílias de recursos mais modestos, constitui uma tributação regressiva e iníqua; e havendo mais gastos energéticos com equipamentos mais antiquados, fica prejudicada a capacidade concorrencial de países que não tiveram ainda a possibilidade de se modernizarem.
Nestes países está aliás em causa, como preocupação primordial, a qualidade de vida dos seus cidadãos, sendo a poluição global da Europa (emissão de CO2 ) feita fundamentalmente pelos países mais industrializados: a Alemanha, o Reino Unido, a Itália e a França, com 71, 5 % do total da União Europeia, numa percentagem superior à da sua população.
Sob pena de se onerarem ainda mais os orçamentos das pessoas que menos têm e o desenvolvimento de quem está mais atrasado, a política a seguir, nesses países da Europa Central e de Leste, deverá consistir antes em fazer acompanhar exigências legais progressivas da modernização dos equipamentos domésticos e empresariais.
Ao apoiar esta reestruturação, tal como tem vindo a fazer, a União Europeia estará a mostrar, sem margem para dúvidas, que pretende de facto e apenas uma solução correcta para o problema existente. Estando-se aliás então já na lógica do artigo 130º-R do Tratado, com a consideração da «diversidade das situações existentes nas diferentes regiões».

Fitzsimons
Senhor Presidente, penso que o Parlamento Europeu deveria aprovar a Carta Europeia da Energia, assinada em Haia em Dezembro de 1991. A Comissão da Energia do Parlamento Europeu tem razão ao pressionar a Comissão Europeia no sentido de esta exigir que se avance com as negociações, pois é imperioso que se dissipem todas as incertezas e que o Protocolo desta Carta relativo à segurança nuclear se torne compulsivo. Do ponto de vista irlandês, com as centrais nucleares de Sellafield e Thorp apenas a 60 milhas de distância da nossa costa, é perfeitamente inaceitável que o Governo britânico subscreva a Carta Europeia da Energia e que não obrigue a sua própria indústria nuclear a respeitá-la.
É por demais evidente que a protecção do ambiente tem que ser reforçada. A União Europeia deu os primeiros passos nesta direcção ao concluir o programa SAVE III, que se destina a apoiar as medidas tendentes a reduzir as emissões de dióxido de carbono para a atmosfera.
Outra preocupação é, de facto, a liberalização das redes de gás e de electricidade. O consumidor irlandês e europeu, bem como os produtores independentes, têm o direito de saber se o aumento de competitividade se reflectirá em custos energéticos mais elevados para o consumidor. Também os trabalhadores deste sector têm o direito de saber em que medida os seus postos de trabalho serão afectados. Por conseguinte, considero que a Carta deveria ter analisado a questão da privatização dos recursos energéticos com maior profundidade e deveria ter definido os mecanismos de protecção do consumidor, pois é este que, em última análise, será afectado por toda e qualquer mudança que se vier a verificar neste sector.

Ahern
Senhor Presidente, a proposta do Conselho apresenta graves lacunas, pois as cláusulas relativas à protecção do meio ambiente e à economia de energia são equacionadas como meras aspirações. A Carta não prevê instrumentos legais compulsivos para resolver situações que, por todos os sectores, são classificadas como situações gravíssimas de degradação e de poluição ambientais, nem para reformular as normas extremamente ineficazes de poupança de energia dos países do Leste europeu, e que estes não dão mostras de querer modificar. Esta Carta ainda pode vir a ter o efeito inverso e servir para promover o desperdício e não a poupança de energia, o que seria extremamente grave e perigoso.
Foi particularmente notório durante a troca de impressões entre o embaixador Rutten e o secretário-geral da Conferência sobre a Carta da Energia, Schutterle, que, em vez de defenderem as dificuldades que a União poderia ter em relação ao cumprimento das disposições ambientais e de economia de energia da Carta da Energia, se limitaram a dizer secamente que alguns dos Estados-membros não desejavam que as disposições da Carta em relação ao ambiente tivessem carácter compulsivo e que seria preferível fazer um acordo separado. Esta política parece-me totalmente inaceitável para a União Europeia e para os Estados-membros.
O relatório diz que o Protocolo da Carta da Energia relativo à eficiência energética e aos aspectos ambientais associados fornece uma boa base para uma melhor protecção do ambiente, especialmente através da promoção da eficiência energética, mas esta afirmação está desprovida de sentido. Diz que devemos promover a cooperação, tendo em vista a consecução dos objectivos ambientais, nomeadamente o desenvolvimento da eficiência energética. Perante a dificuldade enorme que foi fazer compreender aos países do Leste europeu a importância da eficiência energética, eu diria que este documento não tem sentido absolutamente nenhum.
A relatora referiu uma proposta extraordinária de importação da Rússia de plutónio utilizado no fabrico de armas, que serviria para as centrais nucleares civis, a pretexto da promoção da paz. Acho esta proposta perfeitamente espantosa. Embora sirva para nos alertar para o escândalo que é o nosso sistema de economia de plutónio e para o facto de que não deveríamos estar a produzir plutónio. Espero que possamos ter um debate e uma discussão séria sobre esta proposta num futuro próximo.

Wulf-Mathies
Senhor Presidente, Senhores Deputados! Em nome do senhor Papoutsis, que actualmente se encontra em Moscovo, gostaria de esclarecer novamente a posição adoptada pela Comissão com respeito a este relatório importante. Antes de mais, permitam-me salientar que a Comissão confere a máxima prioridade à ratificação do Tratado da Carta da Energia e do Protocolo relativo à eficiência energética e aos aspectos ambientais associados. Este tratado apenas entrará em vigor após a ratificação por parte de, pelo menos, 30 países. Por isso, actualmente a sua aplicação ainda é provisória.
Como certamente sabem, a Carta Europeia da Energia - uma declaração de intenções política e não vinculativa - foi assinada por 51 países e pela União Europeia. O historial foi narrado pela relatora Marjo Matikainen-Kallström, cujo relatório agradeço. Não pretendo, por isso, repetir a sua exposição, mas salientar que, até à data, 49 países e a União Europeia assinaram o Tratado surgido na sequência da dita declaração de intenções política.
Este Tratado da Carta da Energia é o primeiro acordo económico assinado por todas as repúblicas da ex-União Soviética, pelos países da Europa Central e de Leste, pela Comunidade Europeia e os seus 15 Estados-membros, bem como por outros países da OCDE. O seu objectivo principal consiste na instituição de um enquadramento jurídico para a promoção da cooperação a longo prazo no domínio energético, com base em complementaridades e benefícios mútuos. O Tratado inclui disposições relativas à exploração, à produção, ao trânsito, ao comércio livre de materiais e produtos energéticos, bem como à protecção de investimentos e à livre circulação de capitais. O Tratado e o Protocolo contêm ainda declarações gerais relativas aos aspectos ambientais e ao aumento da eficiência energética. Os senhores deputados criticaram, com razão, o carácter pouco vinculativo das disposições acordadas, mas foram as que reuniram o consenso nas negociações.
O facto de tantos países terem subscrito estes princípios é já um primeiro passo importante. Quando se proceder à transposição da Carta e do Tratado, a Comissão terá naturalmente de se orientar também pelas posições do Parlamento Europeu aqui expostas. Em Novembro, a Comissão apresentou a comunicação e a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Tratado da Carta da Energia e do Protocolo da Carta da Energia relativo à eficiência energética e aos aspectos ambientais associados. Para além da conclusão do Tratado, esta proposta prevê ainda o depósito simultâneo dos instrumentos de ratificação da Comunidade Europeia e dos seus Estados-membros, bem como um procedimento simplificado para adoptar a posição da Comunidade Europeia na Conferência da Carta da Energia.
Em Dezembro do ano passado, o Conselho acordou em consolidar o texto da decisão. O Parlamento Europeu é agora chamado a aprovar esta decisão. Embora a Comissão tenha consciência de que o texto adoptado pelo Conselho difere substancialmente da sua proposta inicial, está no entanto disposta a subscrevê-lo, com vista a chegar a um compromisso, na condição de o texto também merecer a aprovação do Parlamento, o que - a julgar pelas intervenções ouvidas ao longo do debate - parece ser o caso.
Por esse motivo, gostaria de felicitar a relatora Matikainen-Kallström, pois o seu relatório aponta precisamente neste sentido. Do ponto de vista da Comissão, é de extrema importância política que a Comunidade Europeia ratifique o mais rapidamente possível o Tratado da Carta da Energia, de modo a assegurar que o processo esteja concluído quando, por sua vez, os Estados-membros tiverem ratificado o Tratado. Em nove Estados-membros o processo de ratificação está já concluído e na maior parte dos restantes Estados-membros está prestes a sê-lo.
A conclusão do processo de ratificação por parte da União Europeia e dos seus Estados-membros poderá repercutir-se de forma positiva sobre a Rússia, onde o processo de ratificação após a respectiva assinatura ainda está em curso. É de esperar que os outros Estados independentes e os países da Europa Central e de Leste também reajam a este sinal.
Do ponto de vista da Comissão, a União tem grande interesse na conclusão do Tratado, sendo a sua rápida ratificação particularmente importante para conseguir manter o pleno interesse das restantes partes contratantes e da indústria energética. O Tratado da Carta da Energia será, sem qualquer dúvida, útil para a cooperação entre o Leste e o Oeste, que, em última análise, é do interesse de todos nós.
Por isso, gostaria de instar de novo os senhores deputados a votarem favoravelmente esta decisão. Além disso, gostaria de fazer uma breve referência à pergunta da deputada Plooij-van Gorsel: está a ser estudada a concessão de um crédito do BEI e de créditos dos países do G7 para a realização de projectos na Ucrânia, mas, até à data, as decisões ainda não são conhecidas e os pareceres que aqui referiu também têm importância para esse estudo.

Plooij-Van Gorsel
Senhor Presidente, tenho ainda uma questão a colocar à senhora comissária. Aparentemente, foi publicado um relatório elaborado por um painel de peritos. Será que o Parlamento poderá eventualmente obter esse relatório? É que, neste caso, isso seria muito importante, inclusive no que se prende com o teor da minha pergunta.

Wulf-Mathies
, membro da Comissão. (DE) Peço a sua compreensão para o facto de eu não conhecer esse relatório, pois estou apenas a representar o senhor Papoutsis. No entanto, transmitir-lhe-ei o seu pedido. A sua pergunta será então respondida por escrito, informando-a da eventual existência desse relatório e da maneira como iremos proceder a esse respeito.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Problemas de desenvolvimento em Itália
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0405/96) do deputado Podestà, em nome da Comissão da Política Regional (C4-0050/96, C4-0051/96 e C4-0052/96), sobre os problemas de desenvolvimento e as intervenções estruturais em Itália.

Podestà
Senhor Presidente, caros colegas, a política da coesão económica e social e da cooperação e solidariedade infra-regional representa um dos principais objectivos da política da União. Neste contexto, os fundos estruturais representam um instrumento particularmente significativo para tentar reduzir as graves disparidades existentes entre as diferentes regiões da Europa. Ora bem, o caso da Itália é um dos mais interessantes, uma vez que a Itália - o terceiro país beneficiário dos fundos estruturais, a seguir à Espanha e à Alemanha - tem uma dificuldade estrutural em utilizar esses recursos. Nos trabalhos que levaram à elaboração deste relatório e nos quais a sintonia dos contributos dos colegas foi particularmente significativa - e quero agradecer-vos por isso - tentámos ver quais são os principais motivos dessa dificuldade e também através de que vias poderá ser possível recuperar o atraso acumulado durante estes anos.
Existem vários factores, mas passo a referir apenas os principais: em primeiro lugar, naturalmente, a instabilidade política do país ao longo de todos estes anos: basta pensar que tivemos mais de cinquenta governos em cinquenta anos de pós-guerra; a fragilidade das estruturas administrativas, tanto centrais como sobretudo regionais, e uma certa incapacidade revelada no domínio da programação e da aplicação dos próprios programas; uma pluralidade de centros de decisão, tendo em conta também que a introdução das regiões em Itália não veio repartir basicamente as competências, levando antes a uma sobreposição de momentos de decisão; a presença de um corpo de leis extremamente abundante e por vezes contraditório, com procedimentos burocráticos longos e muito complexos; a falta de coordenação entre as estruturas comunitárias e as estruturas italianas, centrais e regionais, o que tem levado a grandes atrasos na transmissão das informações e - há que dizê-lo - muitas vezes também na transparência dessas mesmas informações; e, por último, o atraso acumulado na utilização dos recursos para o período de 1989-1993: é oportuno recordar a propósito a possibilidade, oferecida pelo acordo que a senhora comissária Wulf-Mathies estabeleceu com o então ministro Masera, de se utilizar até ao final de 1997 aquilo que teria ficado comprometido até ao final de 1996. No entanto, tudo isso fez atrasar inevitavelmente o início da utilização dos recursos do período seguinte, portanto até ao final de 1999.
Bom, por que razão continua esta situação a ser uma situação difícil de gerir por parte da Itália? Na prática vivemse duas situações completamente diferentes. As regiões do Sul de Itália -todas incluídas no objectivo nº 1, à excepção do Abruzzo, que só agora sai do objectivo nº 1 por ter melhorado sensivelmente a sua situação, e aqui chamo a atenção para uma alteração que irá ser votada amanhã sobre a necessidade, também no futuro, de haver momentos de transição suave - têm uma taxa de desenvolvimento muitíssimo mais baixa do que as regiões do Centro-Norte de Itália e apresentam taxas de desemprego muito mais elevadas. De resto, através de uma alteração, iremos apresentar amanhã uma actualização dos dados respeitantes ao emprego, que infelizmente demonstram que a situação no nosso país se tornou ainda mais difícil. Por outro lado, dispomos de alguns dados - que infelizmente ainda não são oficiais e não podem por isso ser incluídos neste relatório - que nos animam em certa medida quanto àquilo que tem sido a utilização que, nestes últimos meses, graças também e sobretudo ao esforço de uma Direcção Nacional (Cabina di regia nazionale) e das direcções regionais (cabine di regia regionali), começou a melhorar uma situação que, no entanto, continua a ser - há que dizê-lo - insatisfatória.
Bom, a situação do nosso país não é única na realidade europeia, mas é sintomática da forma como nos devemos esforçar - e é este o sentido deste relatório - por tornar mais rápidos os processos de concessão e por melhorar a coordenação entre os níveis comunitário, nacional e regional, por forma a que não haja uma perda de recursos que, para mais na fase de Maastricht, são talvez os únicos de que poderemos dispor.

Speciale
Senhor Presidente, considero o relatório do senhor deputado Podestà sem dúvida positivo e exacto. É mérito dele, naturalmente, mas também de um trabalho de conjunto e de um método que foi estabelecido na Comissão da Política Regional, um método de discussão e de aprofundamento de todos os casos de intervenções estruturais em todos os países e não, evidentemente, apenas em Itália. Houve uma discussão profunda com a Comissão. Em todas as ocasiões foi igualmente organizada uma audição com os responsáveis do Estado em questão, representantes do governo, do parlamento, dos órgãos locais, das regiões e das forças sociais, e o mesmo se fez também no caso da Itália. Por isso podemos neste momento emitir alguns pareceres comuns.
De facto, é verdade: na utilização dos fundos estruturais a Itália acusa um atraso preocupante, inclusivamente em confronto com outras realidades, sendo mais grave ainda por retirar forças e investimentos a territórios fragilizados. Há que reconhecer - tal como faz este relatório, o que tem o meu acordo - que o ministro do Orçamento italiano se comprometeu seriamente a actuar no sentido de recuperar esse atraso. Ainda recentemente se encontrou em Bruxelas com os comissários responsáveis e se comprometeu a recuperar esse atraso até ao final do ano em curso. É um objectivo ambicioso e difícil, mas alcançável, se a esse esforço corresponder um empenhamento idêntico por parte de todos os ministros: de todos os ministros e, sobretudo, de todas as regiões e de todos os órgãos locais interessados.
Em especial, é sabido que, em Itália, grande parte dos fundos estruturais, em termos de quantidade, se concentra nas regiões do objectivo nº 1, ou seja, no Sul do país, como já foi lembrado. O atraso mais grave verifica-se nalgumas nessas regiões, não em todas, em especial nas regiões maiores: na Sicília, na Campânia e na Apúlia. Se se conseguirem resultados nestas regiões, o quadro muda bastante em termos globais.
Por conseguinte, impõem-se medidas extraordinárias, mas são igualmente necessários um esforço por parte de todos e uma sensibilidade política muito forte e generalizada. Há que dirigir um apelo aos deputados europeus e nacionais, eleitos nesses círculos eleitorais, para que se empenhem de modo especial nesse sentido.
As medidas extraordinárias são as seguintes: programar de novo os objectivos, acelerar as despesas por parte das Juntas das Regiões, alterando inclusivamente a estrutura administrativa e reforçando-a, sempre que necessário, e considerar a possibilidade, prevista no relatório, de proceder, no caso de uma grave série de insucessos, à substituição das entidades públicas responsáveis pela aplicação dos programas. É uma medida extremista e muito delicada, que abre um conflito com as entidades envolvidas. De resto, devemos perguntar a nós mesmos se neste momento não se abre um conflito, se não haverá uma continuação da inactividade, relativamente às populações que não usufruem desses financiamentos e se arriscam a perdê-los. E então, o que deve prevalecer?
Por último, gostaria de salientar que a questão da não-utilização, da má utilização dos fundos estruturais também tem a ver com outros países. Levanta-se assim o problema de uma profunda revisão dos regulamentos dos fundos estruturais e de uma simplificação destinada a eliminar os atrasos e os procedimentos burocráticos, na perspectiva da alteração do regulamento que irá ter lugar em 1999. Penso que a Comissão da Política Regional e a Comissão Europeia têm de trabalhar muito este ano para começar a estudar esta normativa e revê-la.

Viola
Senhor Presidente, caros colegas, no âmbito das políticas estruturais as regiões italianas caracterizam-se por diferenças marcantes - como disse há pouco o senhor deputado Podestà - que tornam pouco homogéneo o mapa das intervenções. É por isso que a totalidade do Mezzogiorno figura, de pleno direito, entre as regiões do objectivo nº 1, e a totalidade do Centro-Norte corresponde à especificidade das regiões dos objectivos nºs 2, 5a e 5b.
No âmbito desta ausência de homogeneidade, infelizmente o único elemento homogéneo, segundo os dados acerca da utilização dos fundos no final de 1996, é a extrema dificuldade em deles usufruir. Aliás, essa deficiência repete-se porque voltou a ser encontrada também na aplicação do quadro comunitário de apoio para 1989-1993.
Antes de analisar os motivos em termos internos, ou seja, no interior do nosso país, quero repetir o que disse há pouco o senhor deputado Speciale: um dos principais motivos é certamente a complexidade dos regulamentos dos fundos estruturais, que nos últimos cinco anos impediu também a outros países uma utilização global dos recursos. No entanto, os problemas italianos juntam a essa dificuldade as dificuldades relacionadas antes de mais com a fragilidade das suas próprias estruturas administrativas regionais que, em virtude do princípio da subsidiariedade, deveriam seguir o iter de programação e de utilização dos fundos, mas que, na realidade, deparam muitas vezes com graves dificuldades para administrar os planos de desenvolvimento regional acordados com a Comissão.
Deveríamos, portanto, reflectir se a flexibilidade de que se fala no âmbito da CIG não poderá também ser invocada no caso da política de coesão. De facto, há países extremamente bem preparados para fazer face à questão do regionalismo, habituados desde sempre a remeter para regiões, departamentos, Länder e condados as responsabilidades administrativas.
Em Itália, embora exista há alguns anos uma estrutura regionalista e, por vezes, exista uma estrutura autónoma há muitos anos, o princípio da subsidiariedade em muitos casos falhou lamentavelmente. Por isso, seria bom estabelecer que, no caso de as diferentes regiões estarem verdadeiramente aptas a gerir a aplicação dos fundos, deveriam ser delegadas nelas todas as responsabilidades nessa matéria, mas que, caso isso se revelasse difícil, o país interessado poderia adoptar medidas alternativas e apontar estruturas suplementares concebidas para esse fim.
A criação em Itália da Cabina di regia constitui certamente um sinal positivo. Outro sinal poderá ser, e aqui concordo com o que disse o senhor deputado Speciale, a adopção de um sistema destinado a substituir quem se revelar anualmente incapaz de utilizar os recursos comunitários. Outro facto positivo é o florescimento dos pactos territoriais, o que implica o início da consciência de uma nova e correcta abordagem metodológica das questões do desenvolvimento.
Penso que a falta de informação terá sido um dos principais obstáculos à plena utilização dos fundos. Também por este motivo é de desejar que as regiões italianas se manifestem, junto da União, através da abertura de sedes representativas, que constituam pontos de informação para as entidades públicas e privadas que queiram utilizar esses fundos. Nesse sentido apresentei uma alteração que irá ser discutida amanhã.
A Itália está a fazer um grande esforço para recuperar o atraso acumulado. De resto, é necessário que o princípio da adicionalidade seja respeitado, sobretudo no caso das regiões do Mezzogiorno, que neste momento - perante, por um lado, uma significativa redução do apoio financeiro do Estado e, por outro lado, a sub-utilização dos fundos estruturais - se arriscam a ver-se duplamente prejudicadas. Por isso, faço votos de que a Comissão controle cuidadosamente o respeito pelo princípio da adicionalidade, um princípio fundamental para a política europeia de coesão.

Azzolini
Senhor Presidente, é muito difícil neste momento, depois do que foi dito pelo relator, senhor deputado Podestà, e pelos colegas Speciale e Viola, intervir para repetir, apesar desta espécie de afonia que hoje tenho, coisas com que todos estão de acordo, sobretudo aqueles que, no seio da Comissão da Política Regional, tiveram ocasião de apreciar, desde o início, o relatório que tem o nome de Podestà, porque foi efectuado pelo senhor deputado Podestà, mas com o concurso e o contributo harmonioso de todos os membros da comissão. Essa colaboração foi há pouco salientada pelo senhor deputado Speciale, excelente presidente dessa comissão, e eu tenho o dever de dizer isto publicamente, porque permitiu que todos nós trabalhássemos na procura de uma perspectiva realista e objectiva - tratando-se de objectivos - da situação. Em virtude da sua configuração, a Itália é um país que oferece um mostruário extremamente válido para outros Estados-membros.
Que esforços poderei eu tomar a liberdade de solicitar, tendo em conta a presença da senhora comissária WulfMathies? A necessidade de uma simplificação que tantas vezes se pôde ler entre as linhas da Comissão, quando nos encontrámos com a senhora comissária no seio da Comissão da Política Regional, entre as linhas do próprio relatório do senhor deputado Podestà e que ressalta de forma muito premente das intervenções dos colegas: a necessidade de simplificar alguns procedimentos, a necessidade de racionalizar e tornar mais harmoniosas as várias actividades, Comissão-Estado-membro-regiões. Penso que o ponto fulcral não tem a ver apenas com a eliminação de factos estruturais e de factos culturais; penso que se deve sobretudo desejar uma eliminação de culturas físicas, que prevalecem não só no Estado-membro e nos âmbitos locais, mas também nalguns departamentos significativos da própria Comissão.
É necessário que haja uma coesão cultural com as linhas-mestras da senhora comissária e que haja um objectivo comum: o objectivo que se prevê e que, segundo presumo, pode demonstrar que serviu de orientação ao senhor deputado Podestà, a quem desejo manifestar todo o meu apreço.

Moretti
Senhor Presidente, em 1957 foi assinado o Tratado de Roma e hoje, decorridos que são quarenta anos de construção europeia, temos de constatar que, de acordo com o relatório anual do Tribunal de Contas, a maior parte dos erros de gestão dos fundos estruturais é imputável aos Estados-membros. São diferentes os erros de substância e de forma, na compilação do pedido de ajuda, mas o erro maior e mais enviesado é sem dúvida o que é cometido pelos Estados-membros: dificultar o desejo de descentralização política e administrativa manifestado pelas regiões e pelos condados. Muitas vezes a maturidade e a capacidade das entidades territoriais de se auto-gerirem são sistematicamente sufocadas e condicionadas pelo centralismo dos Estados a que pertencem, como está patente não só no relatório anual do Tribunal de Contas, mas também nas relações entre as regiões e o Parlamento e na confiança que o cidadão europeu deposita no Estado.
Os esforços do Governo italiano no sentido de reformar o serviço público e simplificar os procedimentos de utilização das dotações necessárias à assistência técnica para a gestão dos fundos estruturais não basta. Quanto mais democrático e federal for um Estado, tanto mais as províncias, os Länder, as regiões revelam eficiência e capacidade de caminhar pelas suas próprias pernas para a construção da nova Europa. Na Europa, são muitas as entidades territoriais com maturidade e capacidade para estabelecer relações directas com as estruturas europeias, mas são refreadas pela organização centralista do Estado a que pertencem.
Em Itália há regiões com cinquenta anos de idade que são propositadamente mantidas na menoridade e outras, também da mesma idade, manifestamente adultas, privadas de toda e qualquer iniciativa independente, democrática e libertária. Que Europa queremos nós construir se essa Europa manifesta, com o seu centralismo, a incapacidade dos Estados de utilizarem os seus recursos?
Envidemos todos esforços para que o alcance dos fundos estruturais seja alargado, para que se incluam as actividades culturais das zonas abrangidas pelo objectivo nº 5b, em especial as zonas montanhosas, mas sobretudo envidemos esforços para que esta Europa seja cada vez mais democrática e federal, composta por Estados federais, e para que as entidades territoriais possam também manifestar-se na gestão dos fundos estruturais e demonstrar que são melhores do que o Estado a que pertencem.

Pettinari
Senhor Presidente, também eu apreciei o relatório do senhor deputado Podestà pela clareza demonstrada e pelo aprofundamento efectuado em torno dos limites da atribuição dos fundos estruturais, não só no meu como também noutros países. Contudo, é verdade, como muito bem sabem todos os colegas italianos, que os fundos estruturais comunitários continuam a ser um recurso indispensável para a Itália, principalmente para as regiões meridionais do meu país, onde o desemprego está próximo dos 20 %, como é oportunamente recordado neste relatório.
Confirma-se, portanto, que os fundos estruturais são um instrumento insubstituível de solidariedade europeia e justamente a solidariedade deve voltar a ser a base da identidade europeia: sem ela não será possível nenhuma integração comunitária.
Naturalmente, há que ter em conta os atrasos culpados com que o meu país tem utilizado até aqui os fundos estruturais. O meu país, e por conseguinte os seus governos, mas também - para bom sossego do colega Moretti - uma incrível falta de eficiência burocrática regional, têm muitas vezes feito com que se perca o acesso a milhões de ecus, de que as nossas regiões no entanto bem necessitam, tanto no Norte como no Sul, já que tanto no Norte como no Sul o acesso a esses fundos tem sido limitado.
No entanto, criou-se uma situação original segundo a qual a Itália é um dos países que mais necessita de fundos, mas que menos os utiliza. Faço votos de que, também a partir do contributo que o relatório do senhor deputado Podestà deu e irá continuar a dar a este debate, o meu país, assim como os outros países, possam superar os limites até aqui verificados.

Orlando
Senhor Presidente, caros colegas, duas considerações sobre o completo e profundo relatório do senhor deputado Guido Podestà: uma sobre o se, e outra sobre o como da utilização dos fundos estruturais em Itália.
Relativamente ao se, ou seja, com vista a uma melhor eficiência e rapidez de utilização, retomo o ponto 6 da proposta de resolução para especificar, em caso de atraso por parte das Juntas das Regiões, quais as entidades públicas alternativas, inclusivamente por via de substituição, que devem ser as protagonistas de uma parceria local: entidades e projectos, por exemplo, de pactos territoriais com vista ao emprego, cada vez mais generalizados, e de instrumentos eficientes de desenvolvimento nas regiões do objectivo nº 1.
No que respeita ao como, ou seja, visando uma maior qualidade projectual, uma alteração, apresentada pelo Grupo dos Verdes com a minha assinatura, prevê a necessidade de correspondência dos projectos de desenvolvimento regional a princípios de desenvolvimento sustentável, para as fases in itinere e para as fases seguintes; afirma igualmente a necessidade de envolvimento do Ministério do Ambiente e das organizações não governamentais.

Cellai
Senhor Presidente, em primeiro lugar quero felicitar o senhor deputado Podestà pelo óptimo trabalho efectuado: não era uma tarefa fácil, mas o resultado foi excelente.
Em sintonia com este relatório, gostaria, perante esta assembleia, de insistir nalgumas reflexões. Uma das diferenças mais graves entre a situação italiana e a dos seus principais parceiros é representada pela amplitude e pela persistência das disparidades regionais. Uma maior concentração e eficiência dos fundos estruturais, Senhora Comissária Wulf-Mathies, uma melhor avaliação e um controlo mais efectivo dos resultados e das finanças disponíveis devem ser possíveis por forma a assegurar que o crescimento nas regiões subdesenvolvidas se reflicta na criação de postos de trabalho e no apoio ao processo que conduz à convergência.
Para aumentar a competitividade, deverão ser atribuídos mais recursos à investigação, ao desenvolvimento e à inovação. Como incentivo para que as empresas recorram a tecnologias inovadoras e desenvolvam novos produtos, a União Europeia deve estudar uma melhor combinação de medidas de apoio para capitais e empresas, para a transferência de conhecimentos tecnológicos e para as iniciativas de formação e training, inicial e contínuo.
As dificuldades encontradas nos últimos anos na utilização dos fundos estruturais foram e continuam a ser uma fonte de grave preocupação para nós, italianos, e para as instituições comunitárias. A fim de se fazer face a esse problema, tentou-se recentemente introduzir algumas novidades no nosso sistema: a Cabina di regia nazionale e os pactos territoriais, podendo estes últimos vir a constituir uma expressão significativa do princípio da parceria social, qualificando-se em virtude da presença dos parceiros sociais, cuja participação se manifesta tanto no momento da iniciativa como no momento da realização, com o assumir de compromissos vinculativos.
Trata-se, por outras palavras, de acordos com base nos quais os operadores locais, os representantes dos trabalhadores, as empresas e as administrações públicas se comprometem a realizar projectos específicos de investimento. A promoção do desenvolvimento local, tanto por meio de intervenções capazes de suscitar no território iniciativas de alcance limitado, respeitantes quer aos equipamentos quer às infra-estruturas, como por meio das ajudas e dos serviços às PME, assume uma importância cada vez maior no âmbito de uma política de desenvolvimento regional correctamente entendida. Na verdade, ela pode favorecer ao máximo a criação de postos de trabalho, valorizando toda uma série de iniciativas que, isoladamente, criam poucos postos de trabalho, mas cuja combinação pode produzir resultados interessantes para uma zona ou para uma bacia de emprego.
As medidas de desenvolvimento local consistem principal mas não exclusivamente na promoção daquilo que se poderá definir como mobilização das iniciativas, das capacidades e dos recursos humanos qualificados, susceptível de permitir o nascimento de sistemas de produção orientados para a inovação e para a internacionalização. Na realidade, o desenvolvimento local visa mudar a mentalidade dos artífices do desenvolvimento. Há que valorizar ao máximo as estruturas existentes de capacidades profissionais específicas, como os BICs, que foram criados para incentivar a economia local nas zonas que têm potencialidades de desenvolvimento industrial.
Para terminar, penso que se deve concentrar maior atenção em torno de três objectivos: a luta contra o desemprego, iguais oportunidades para homens e mulheres e melhoria dos instrumentos para a salvaguarda da protecção ambiental - o ambiente e o desenvolvimento sustentável são muitas vezes depreciados nas zonas estruturalmente mais fracas - tudo isso associado à urgente simplificação dos processos e dos novos módulos e modelos informativos.

Bontempi
Senhor Presidente, também apreciei muito o relatório do senhor deputado Podestà e concordo com as observações feitas a propósito do objectivo nº 2, referente à reindustrialização, em torno do qual gostaria de me deter um pouco.
Em meu entender, também aqui os atrasos indicam que o problema reside na base, no mecanismo de conjunto, talvez naquilo que, nos últimos anos, no nosso país se tornou a moderna ideia de programação. No entanto, o facto de nessas zonas nos encontrarmos perante intervenções mais concentradas, verbas por vezes inferiores e, bem feitas as contas, uma modalidade - a da reindustrialização - que se associa a um tecido económico, produtivo e administrativo já existente, deveria levar-nos a acreditar numa maior velocidade de recuperação.
Dito isto, contudo, na minha opinião esta experiência do objectivo nº 2, muito importante como autêntico laboratório - em Itália e não só - que pôs em confronto público e privado e voltou a propor ideias de programação a longo prazo, apresenta elementos que devemos voltar a retomar, inclusivamente de uma forma crítica, no âmbito da reforma dos fundos.
Para além do que já foi dito, gostaria agora de assinalar rapidamente duas prioridades salientadas neste relatório: em primeiro lugar, no que respeita às iniciativas locais - a que alguns colegas se referiram - gostaria de recordar que, para as desenvolver, é necessária outra cultura, uma cultura da organização e da promoção e não a cultura do controlo formal e da autorização; em segundo lugar, no que se refere às acções culturais enquanto impulsionadoras de desenvolvimento económico, penso que também neste caso se deverá organizar - mas não de forma episódica - uma atitude de reconstrução do tecido económico e do tecido social.
Dois últimos pontos: acções urbanas e política para a montanha. No objectivo nº 2 vimos muitas vezes as acções acabarem no limite de um bairro. Foi importante fazê-lo, mas penso que tudo isso lembra a necessidade de uma política urbana orgânica, bem como -e é dada uma ideia neste relatório - de uma política para a montanha. O objectivo 5b indica-nos eventualmente que, em vez de se proceder a intervenções mistas, deveremos concentrarnos, no futuro, em torno de uma pequena e importante acção para as zonas de montanha, europeias e também italianas.

Baggioni
Senhor Presidente, gostaria, antes de mais, de felicitar o nosso colega, senhor deputado Podestà, pelo seu excelente trabalho sobre um assunto particularmente delicado para ele, como, de resto, o seria para cada um de nós, se tivéssemos de apreciar o impacto das intervenções estruturais no nosso próprio país.
Os fundos estruturais da União Europeia foram criados para promover o desenvolvimento económico e social duradouro. O balanço efectuado sobre a sua aplicação foi objecto de muitas críticas, nomeadamente no que se refere aos obstáculos e aos atrasos verificados na utilização das ajudas. No entanto, o elemento mais saliente no que se refere à Itália reside no facto de este país continuar a caracterizar-se por disparidades regionais extremamente enraizadas. Parece-me, pois, indispensável não afrouxar os esforços da União Europeia no sentido de assegurar o desenvolvimento equilibrado de todo o território italiano. Com efeito, o facto de os fundos não terem sido utilizados de forma perfeita não significa que não existam necessidades por satisfazer, mas antes, que as modalidades de acesso e de utilização dos recursos disponíveis não são, de uma forma geral, adaptadas àquelas.
Parece-me inaceitável não ter sido, ainda criado, até à data nenhum sistema para as regiões com vocação para perderem a elegibilidade em função de um dos objectivos dos fundos estruturais. Como o demonstra o precedente criado com o caso dos Abbruzes, nenhuma medida de compensação está prevista para atenuar o termo súbito da ajuda estrutural, à excepção da possibilidade de prorrogação de alguns prazos a fim de se poderem terminar os programas em curso. No futuro próximo, outras regiões deverão vir a encontrar-se na mesma situação. Será que estas regiões irão, então, estar ameaçadas com a anulação dos esforços que permitiram assegurar a sua recuperação económica? Sem pretender manter ad vitam aeternam a assistência financeira às regiões fragilizadas, parece-me irresponsável não se prever um dispositivo transitório de apoio às mesmas. Na sua ausência, deveremos habituar-nos rapidamente à ideia de que as acções estruturais realizadas hoje não terão qualquer impacto, uma vez que a menor recuperação económica de uma região poderá privá-la das ajudas estruturais no termo do período de programação.
O exemplo dos Abbruzes deve conduzir a uma reflexão rápida sobre os meios de preencher o vazio jurídico que caracteriza o termo brutal da elegibilidade de uma região em função dos objectivos dos fundos estruturais. Por conseguinte, é absolutamente necessário encontrar uma solução para este problema antes de 1999, no âmbito da próxima revisão dos fundos estruturais. A urgência em resolvê-lo não carece de demonstração.

Vallvé
Senhor Presidente, Senhores Deputados, queria em primeiro lugar felicitar o relator, o senhor deputado Podestà, pela forma habilidosa com que abordou os problemas relativos às intervenções estruturais. Não farei uma análise de temas concretos, porque os oradores que me antecederam fizeram-no, julgo eu, de uma forma suficientemente precisa. Limitar-me-ei a referir aspectos de carácter geral, cuja abordagem se me afigura útil. Por um lado, a preocupação a que fez referência o senhor deputado Podestà sobre o futuro dos fundos estruturais e a necessidade de a União Europeia reflectir sobre o futuro destes fundos estruturais na sua revisão que terá lugar em 1999.
As disparidades regionais na União Europeia, em vez de serem atenuadas, acentuam-se cada vez mais, o que é motivo de preocupação para nós. Por isso, o problema da execução dos fundos estruturais continuará a revestir uma grande importância.
Outro tema preocupante prende-se com o facto de alguns recursos a título dos fundos estruturais terem tido um reduzido nível de utilização. Neste sentido, penso que a adaptação dos regulamentos relativos aos fundos estruturais deverá constituir uma prioridade, para garantir a eficácia da sua execução.
Por último, gostaria de destacar a necessidade de adequar os fundos estruturais e de coordenar estas intervenções com outros fundos, como, por exemplo, os programas MEDA, e os particularmente destinados ao sul do Mediterrâneo.

Wulf-Mathies
, membro da Comissão. (DE) Senhor Presidente! Gostaria de agradecer ao relator, senhor Podestà, e às comissões envolvidas a abrangente e aprofundada análise realizada. A Comissão não apenas partilha da preocupação dos senhores deputados quanto à insuficiente utilização dos fundos estruturais, mas também concorda em larga medida com as medidas propostas tendo em vista o aumento da eficácia.
Como sabem, em Julho de 1995, a Comissão e o Governo italiano negociaram um pacote de medidas abrangente, com o objectivo de melhorar a gestão dos fundos estruturais. Entre outras medidas, está prevista a criação de novas estruturas a nível da administração, bem como a aplicação de maior rigor nos procedimentos. Pretende-se ainda prestar assistência técnica e qualificar as pessoas responsáveis pela gestão das intervenções, recorrer a procedimentos mais eficientes para controlar a execução dos programas e avaliar a sua eficácia, e ainda facilitar a transferência de dotações para as entidades responsáveis.
Importa mais uma vez salientar que, em Setembro de 1995, este pacote de medidas foi aprovado por todas as regiões italianas. Na altura, aproveitei a ocasião para explicar novamente a todos o seu significado. Aliás, deve dizer-se que com este programa e com estas propostas esgotámos todas as possibilidades de simplificação existentes. Mas, visto não podermos prescindir de um controlo e de uma gestão financeira correcta, penso que será do nosso comum interesse prevenirmos a ocorrência de eventuais problemas no futuro.
No meu último encontro com o ministro das Finanças italiano, Ciampi, no passado dia 20 de Janeiro, o balanço e a avaliação dos resultados até então alcançados estiveram no centro das conversações. Quanto à execução das intervenções, a situação nas regiões do objectivo nº 1 melhorou face aos dados referentes a Maio passado apresentados no relatório. As transferências financeiras para os beneficiários finais ascendem agora aos 14 % do montante global de financiamento, por oposição aos 7, 7 % em Maio de 1996. Isso significa que os procedimentos foram claramente acelerados.
Comparada com os outros Estados-membros, a Itália continua claramente a apresentar grandes atrasos, já que o índice de pagamentos na UE é, em média, de 35 %. Também este aspecto tem de ser aqui referido com toda a clareza. O problema não se prende, portanto, unicamente com a complicação dos procedimentos da Comissão. Os parcos progressos realizados in loco continuam a ser a causa pela qual os 1, 6 mil milhões de ecus, previstos para a Itália, ainda não foram objecto de autorização. Todos nós estamos de acordo quanto à insustentabilidade desta situação.
Por essa razão, a Comissão acordou novamente com as autoridades italianas em reprogramar as intervenções estruturais. Assim, os recursos não utilizados destinados a programas que não atingiram os objectivos de financiamento serão prioritariamente canalizados para o financiamento de programas bem sucedidos. Neste contexto, não excluo a hipótese - gostaria que isso ficasse bem claro - de virmos mesmo a transferir recursos de umas regiões para as outras, no caso de após algum tempo de espera não se registarem quaisquer melhoramentos. Esta perspectiva deveria incentivar todos a empenharem-se de facto para que as pessoas destinatárias destes programas possam finalmente usufruir dos mesmos.
Adoptando este procedimento, a Comissão preparou também a aplicação das medidas, aprovadas pelo Parlamento, com o objectivo de prevenir mais perdas no âmbito dos fundos comunitárias. A Comissão espera que os efeitos positivos destas medidas venham ainda a fazer sentir-se no decurso do presente ano e, no exercício de 1998, irá proceder à avaliação adequada, tal como aqui foi exigida, já com base nestas medidas. Além disso, acordei com o ministro Ciampi em controlar regularmente, tanto a nível técnico como político, a aplicação prática do acordo celebrado em Julho passado. Esse controlo visará tanto a concretização efectiva das promessas de reforma, como o cumprimento dos objectivos financeiros. Tenho ainda um pedido a fazer: não criemos agora novas estruturas, mas permitamos antes que estas novas propostas e a cabina di regia produzam efeitos a todos os níveis.
É este o nosso problema: na teoria e no papel dispomos agora de um sistema perfeitamente razoável, mas faltam-nos as pessoas que o apliquem e se empenhem na sua concretização. Em relação aos novos programas para as regiões do objectivo nº 2, já procedemos a amplas correcções, em colaboração com o Governo italiano, e esperamos que tal venha a ser útil para o futuro. Também conseguimos alcançar alguns progressos no que toca ao envolvimento dos parceiros económicos e sociais, tanto no acordo de 1995 como também a nível dos novos programas para as intervenções do objectivo nº 2. Espero que este seja também um contributo para a prossecução do desenvolvimento.
Senhor Podestà, o seu pedido, no sentido de futuramente se fazer um melhor aproveitamento do potencial económico oferecido pelos bens culturais, também foi por nós considerado e integrado no plano de cooperação com as autoridades italianas, pois é óbvio que a Itália dispõe de condições particularmente favoráveis para poder aproveitar este potencial económico.
A caminho da União Económica e Monetária, os fundos estruturais constituem uma oportunidade única para a Itália avançar com a consolidação do orçamento, sem ter de preterir investimentos importantes para o futuro. Só posso apelar a todos os responsáveis para que aproveitem esta oportunidade. Em todo o caso, a Comissão continuará a instar energicamente para que as verbas cheguem finalmente às regiões mais carenciadas. Para o efeito, contamos com o apoio activo do Parlamento.

Presidente
Muito obrigada, Senhora Comissária Wulf-Mathies.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Problemas de desenvolvimento na Alemanha
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0002/97) do deputado Botz, em nome da Comissão da Política Regional, sobre os problemas de desenvolvimento e as intervenções estruturais na Alemanha no período de programação 1994-1999 (C4-0047/96, C4-0048/96, C4-0049/96, C4-0673/96 e C4-0674/96).

Botz
Senhor Presidente, Senhora Comissária! A julgar pelos títulos dos relatórios hoje aqui discutidos, poderíamos ser levados a pensar que se trata de meras questões rotineiras. Em forma de uma breve nota prévia gostaria, no entanto, de salientar e justificar que no caso alemão este assunto é tudo menos uma questão rotineira. Com a unificação alemã, que apenas foi possível mediante o voto favorável dos Estados-membros da então Comunidade Europeia, os alemães tiveram oportunidade de voltar a unir aquilo que estava separado, como um antigo membro desta assembleia - Willy Brandt - constatou em 1989.
Esta tarefa compete, naturalmente, em primeira linha à Alemanha, mas não deixa de ser também uma tarefa europeia, pelo menos na medida em que a antiga RDA - gostaria de chamar expressamente a atenção para este facto - foi a primeira região das antigas economias de planeamento central da Europa Central e de Leste a ser integrada no nosso mercado comum num espaço de tempo muito curto. Por via destes acontecimentos, um dos mais ricos Estados-membros da União, a Alemanha, depara-se agora com uma situação completamente nova. Enquanto até 1990, as maiores disparidades estruturais se situavam fora das fronteiras da Alemanha, ou seja entre as regiões do mercado comum, hoje em dia as mais graves disparidades em termos de produção de rendimento bruto e de riqueza encontram-se no seio das fronteiras alemãs. Ao aceitar o desafio de criar a coesão dentro das suas próprias fronteiras, a Alemanha está simultaneamente a assumir uma responsabilidade europeia.
Por este motivo, a aplicação concentrada dos fundos comunitários em intervenções estruturais nos novos Länder continua a ser necessária, para além de ser um financiamento muito bem-vindo pela população beneficiária. Gostaria de referir, apenas a título informativo, que para o período de 1994 a 1999 se trata de um total de 13, 64 mil milhões de ecus. Da mesma maneira, é necessário e coerente que a União Europeia prossiga com as intervenções nos chamados antigos Länder , ou seja no território da anterior República Federal da Alemanha. Estas regiões são abrangidas pelos objectivos nºs 2 e 5b, registando-se aqui um investimento da ordem dos 2, 82 mil milhões de ecus no referido período.
Passaria agora, muito rapidamente e sob a forma de tópicos, a enumerar e abordar alguns problemas de desenvolvimento presentes em todas as regiões abrangidas pelos vários objectivos, isto é, em todas as regiões de objectivo alemãs. É necessário acelerar os procedimentos administrativos entre a Comissão, o Governo federal e os Governos dos Länder . A este respeito ouvem-se por vezes, se me permitem esta observação pessoal, acusações deste tipo entre as diferentes instituições, só que provavelmente serão poucas as soluções concretas propostas.
Atendendo à evolução preocupante do mercado de trabalho alemão - certamente dispensam a referência dos dados estatísticos -, é importante que procuremos adaptar, sem grandes complicações, os quadros comunitários de apoio existentes, adaptação essa que aliás já está prevista no regulamento-quadro. Neste contexto, devemos ambicionar um envolvimento mais forte dos parceiros económicos e sociais das regiões na actividade dos comités de acompanhamento. Alguns Länder já adoptaram esta prática de modo exemplar. Mas também há outros Länder , sobretudo os novos, onde este trabalho deveria ser reforçado.
O papel das iniciativas locais em matéria de emprego e de desenvolvimento deveria ser urgentemente valorizado, sobretudo tendo em vista a redução do crescente desemprego em massa. É necessário aumentar claramente a transparência dos procedimentos utilizados para a transferência de dotações. Este apelo é dirigido às autoridades alemães, em especial às autoridades regionais. Futuramente, deveria evitar-se os por vezes necessários pagamentos intercalares das regiões. Atendendo à situação orçamental que é do conhecimento de todos, também neste domínio existe necessidade de agir.
Permitam-me que aborde, muito rapidamente, um dos problemas fundamentais registados nas regiões do objectivo nº 1, no âmbito das quais eu próprio tenho trabalhado. Gostaria de referir expressamente que estamos a tratar das consequências resultantes da mudança radical das estruturas nesta parte da Alemanha, as quais se reflectem em quase todos os quadrantes da vida de quase todos os cidadãos que nela vivem. Esta situação dá igualmente origem a uma certa carga psicológica a não negligenciar. O meu tempo de intervenção está a terminar, mas gostaria ainda de referir que os fundos estruturais da União Europeia são um meio imprescindível para o desenvolvimento dos novos Länder e deverão continuar a sê-lo por um longo período. Atendendo à cada vez mais complicada situação económica e social, também na Alemanha a sua concepção e aplicação terá de se tornar ainda mais flexível. Todos os responsáveis a nível do Governo federal, dos Governos dos Länder e da Comissão, bem como o Parlamento, são chamados a prestar o seu contributo para este objectivo.

Walter
Senhor Presidente, excelentíssima Senhora Comissária! Entre os países europeus, a Alemanha é o segundo país mais forte, isto é, o segundo maior receptor de ajudas provenientes dos fundos estruturais europeus. E isto, quando a Alemanha, suposta e certamente, é um dos países mais fortes da União Europeia. Esta particularidade explica-se pelo facto de a União Europeia estar atenta à situação alemã e - o orador precedente, relator Gerhard Botz, já o disse - prestar um apoio maciço aos novos Länder . Mas a União Europeia também assume a responsabilidade pelas regiões mais fracas nos restantes Länder , o que é importante, pois enquanto europeus queremos ver as regiões, isto é as diferenças regionais. O apoio da União Europeia às regiões do objectivo nº 2 na Alemanha destina-se aos chamados gigantes em crise. Trata-se das regiões industriais que durante décadas foram a locomotiva da Europa e agora se deparam com grandes problemas de reestruturação, para a superação dos quais necessitam da nossa ajuda, à qual têm todo o direito.
A União Europeia apoia ainda as regiões rurais, que se distinguem completamente das regiões industriais, na medida em que enfrentam problemas diferentes, tais como a falta de infra-estruturas e as dificuldades relacionadas com a política agrícola da Comunidade.
Já no que diz respeito à mobilização dos recursos dos fundos estruturais, infelizmente a Alemanha não tem dado o melhor exemplo. Em 1995, apenas foram pagos 21 % das dotações previstas para as regiões do objectivo nº 2. Nas regiões do objectivo nº 5b, foram apenas 51 %. Assim, desperdiçaram-se oportunidades para fomentar o desenvolvimento, oportunidades para aproximar a Europa dos cidadãos, mostrando-lhes que a Europa também cuida deles em particular. Nos próximos tempos e sempre que for o caso, a comissão parlamentar irá acompanhar de maneira mais concreta, crítica e realista o pagamento das verbas, a fim de também na Alemanha conseguirmos uma utilização efectiva dos meios. Sabemos que os procedimentos de candidatura aos fundos deverão ser melhorados e, com vista a um aperfeiçoamento dos fundos estruturais, deveríamos levar muito a sério as recomendações dos representantes regionais apresentadas no âmbito da discussão do relatório do deputado Gerhard Botz. Em relação a uma possível introdução de melhorias nos fundos estruturais, deveríamos tentar contribuir para a simplificação dos mesmos, para que haja uma concentração dos meios, seja reforçada a parceria e se evite a duplicação de esforços, mas sobretudo para que haja transparência, para que as pessoas assistam às transformações efectuadas nas suas regiões com a ajuda dos fundos comunitários. Não podemos admitir que as verbas sejam recebidas e não se esclareçam os cidadãos sobre como a União Europeia assume a responsabilidade por todas as pessoas que nesta Europa vivem em regiões carenciadas.
A ajuda comunitária prestada na Alemanha não envergonha ninguém. Merece todo o nosso apoio. Como é natural, continuaremos a apontar as áreas mais problemáticas e a tentar obter melhoramentos onde estes são necessários. Aprovamos inteiramente o excelente relatório do meu amigo Gerhard Botz.

Berend
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas! Em primeiro lugar, gostaria de reconhecer e dignificar expressamente, em nome da minha comissão e seguindo o óptimo exemplo do relator, os esforços conjuntos envidados pela Alemanha e pela União Europeia com vista ao desenvolvimento económico dos novos Länder , bem como o sucesso com que os fundos estruturais contribuíram para melhorar a situação vivida nas regiões dos objectivos nºs 2 e 5b.
Na nossa opinião, os fundos estruturais continuarão, também futuramente, a constituir uma expressão imprescindível da solidariedade europeia para com as regiões desfavorecidas na Alemanha. O presente relatório faz um balanço intercalar da problemática do desenvolvimento e das intervenções dos fundos estruturais. Compete ao Parlamento e à Comissão tirar daí as conclusões para o próximo período de programação. Permitam-me que apresente algumas destas conclusões, bem como alguns valores empíricos obtidos com base na prática corrente. O actual procedimento utilizado para a concepção dos quadros comunitários de apoio e dos programas operacionais, bem como para a concretização destes programas, não esgota todas as possibilidades de simplificação oferecidas pelo regulamento-quadro. Em 1994, por exemplo, a Comissão não permitiu a elaboração de um documento único de programação. Em vez disso, insistiu na criação dos chamados programas plurifundos que aumentaram desnecessariamente os custos administrativos para a aplicação dos programas operacionais. Simultaneamente, os custos administrativos relacionados com a estatística também aumentaram em função da constante ampliação e alteração dos requisitos em matéria de avaliação e notificação. De acordo com a nossa experiência, a Comissão tem feito uma interpretação muito lata do regulamento em questão. De grande importância revestem-se as inseguranças jurídicas, com a consequência de haver diferenças na interpretação de algumas questões relacionadas com os fundos estruturais, tais como as respeitantes aos beneficiários finais, aos custos elegíveis, etc., bem como a regulamentação das despesas efectivas que conduz a uma sobrecarga significativa e desnecessária das empresas e dos municípios, pelo facto de estes terem de assegurar o financiamento prévio dos custos. Trata-se, na verdade, de um ponto fulcral. Há pois que adoptar aqui regulamentos transparentes, claros e quantitativamente bem delimitados, visando especialmente a tomada em consideração do direito orçamental de cada Estado-membro e autorizando expressamente o pagamento de adiantamentos. Os novos regulamentos relativos aos fundos estruturais, Senhora Comissária, têm de restringir aos respectivos objectivos de intervenção o tipo de indicadores necessários. Têm de ampliar os direitos e as responsabilidades dos Estados-membros em matéria de gestão das verbas comunitárias, aumentar as competências dos comités de acompanhamento e desvincular as decisões destes comités de uma confirmação adicional da Comissão. As medidas propostas permitiriam aumentar, em larga medida e sem custos adicionais, os efeitos económicos dos fundos estruturais e a sua aceitação por parte da economia e das regiões.
Creio que, para o efeito, o relatório do colega Botz constitui um bom ponto de partida.

Vallvé
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhor Deputado Botz, penso que elaborou um magnífico relatório sobre as intervenções a título dos fundos estruturais na Alemanha, que corresponde a uma obrigação - como disse e muito bem, Senhor Deputado - da Alemanha e uma obrigação da Europa.
Estes fundos devem fazer face às necessidades nos novos Länder em matéria de infra-estruturas, sem esquecer os problemas que se prendem com a sua execução em matéria de melhoria do ambiente e, principalmente, em matéria de combate ao desemprego e, por conseguinte, às medidas de apoio a favor das PME, o elemento gerador de emprego nestes territórios.
Penso que destacou dois aspectos importantes no seu relatório que poderiam aplicar-se a outros Estados. O primeiro prende-se com a importância da participação dos parceiros sociais no processo de tomada de decisões, na execução e no respectivo controlo dos fundos estruturais. O segundo, também muito importante, refere-se à participação directa das autoridades dos Länder : elas são as que mais directamente, em aplicação do princípio da subsidiariedade, podem conferir uma maior eficácia à execução das intervenções estruturais.

Schroedter
Senhora Presidente, caros colegas! Desde a publicação do Livro Branco de Jacques Delors registaram-se algumas alterações no âmbito das políticas estruturais. Neste livro ficou consagrado o princípio do «desenvolvimento sustentável» e Jacques Delors tornou claro que o desenvolvimento regional deverá ser entendido num sentido substancialmente mais abrangente. Deste modo, a protecção do ambiente ganhou muita importância não apenas enquanto objectivo de alterações estruturais, mas também enquanto área de criação de novos empregos. A Alemanha não acompanhou esta evolução. As verbas comunitárias são recolhidas e transferidas para os Länder através do instrumento de apoio «tarefa comum», seguindo os parâmetros de uma política económica dos anos cinquenta. Sim, caros colegas, ouviram bem. Na Alemanha não é possível aproveitar o amplo espectro de ajudas no âmbito dos fundos estruturais, contrariamente ao que, desde 1994, é feito em quase todo o território comunitário. As principais vítimas deste processo foram os cinco novos Länder que, não dispondo de reservas financeiras, estão dependentes do que podem apoiar em parceria com o Governo federal. Também as pequenas e médias empresas sofreram com este processo, razão pela qual sobretudo nos novos Länder ainda não existe uma classe média, apesar de os apoios já perdurarem há algum tempo.
Não podemos continuar a assistir a estes acontecimentos, sem nada fazermos contra isso, e deveríamos agir para que neste domínio haja uma alteração decisiva. Neste sentido, apelo aos senhores deputados para subscreverem as alterações do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu.

Schiedermeier
Senhora Comissária, caros colegas! Em primeiro lugar, o colega Botz refere, com razão, no seu excelente relatório que o desemprego crescente representa o maior problema social com que se depara a Alemanha unificada. O desemprego real é, sobretudo nos novos Länder , muito mais elevado do que o indicado nas estatísticas. Tendo em vista a melhoria desta situação, a União Europeia e a República Federal da Alemanha aplicaram eficazmente, sem dúvida, os recursos dos fundos estruturais destinados às regiões do objectivo nº 1 nos novos Länder e os fundos destinados às regiões do objectivo nº 2 e 5b nos antigos Länder , sendo lamentável que nestes últimos se tenham registado atrasos significativos, Senhora Comissária. É imprescindível que no futuro se evite este tipo de perdas de tempo!
Nos novos Länder não é fácil concretizar os objectivos da criação e preservação de postos de trabalho, embora para o período de 1994 a 1999 estejam programados 13, 64 mil milhões de ecus. Para as regiões do objectivo nº 2 prevê-se ainda a disponibilização de ajudas no valor de 1, 59 mil milhões de ecus destinadas à reconversão económica e social das regiões afectadas pelo declínio industrial. A grande fatia desta ajuda, 1, 13 mil milhões de ecus, é atribuída aos Länder Renânia do Norte-Vestefália e Berlim. Para os Länder de maior superfície apenas estão previstos montantes insignificativos, assim por exemplo, a Baviera receberá cerca de 32 milhões de ecus. Em contrapartida, estas regiões são objecto de ajudas na ordem dos 1, 23 mil milhões de ecus, a título do objectivo nº 5b. Este apoio aos Länder de maior superfície, especialmente à Baviera e à Baixa Saxónia, assume grande importância para as regiões rurais, por exemplo, em termos de exploração de novas fontes de rendimento agrícola, de criação de novos postos de trabalho, bem como de formação profissional e contínua. Neste ponto, Senhora Comissária, gostaria de abordar os seus planos com vista a uma concentração e maior eficiência dos fundos estruturais após 1999. Na eventualidade de o objectivo nº 5b vir efectivamente a ser suprimido, será impreterível continuar a assegurar o desenvolvimento e o apoio ao espaço rural. Caso contrário, existe o perigo de ocorrer um êxodo rural maciço e um crescimento pouco saudável dos aglomerados urbanos.
Por outro lado, a senhora também promove a protecção do ambiente, que seria prejudicado no caso de se registarem estes movimentos. Por isso, caros colegas no Parlamento Europeu, na Comissão e no Conselho, quando se tratar de introduzir melhorias nos fundos estruturais, não se esqueçam das zonas rurais e das pessoas que nelas vivem!

Klaß
Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros colegas! Também eu devo dizer que o relatório Botz identifica com objectividade e analisa criticamente os problemas de desenvolvimento e as intervenções estruturais na Alemanha no período de programação 1994-1999. Senhora Comissária, na minha opinião é bom que este relatório seja apresentado a meio do período de programação previsto, pois desta maneira podemos pressupor que a partir de agora os problemas apontados relativamente à gestão dos fundos estruturais serão eliminados, podendo o tempo restante ser efectivamente utilizado para proceder ao desenvolvimento estrutural na Alemanha.
Quais são os pontos críticos do relatório Botz? Temos de nos empenhar por uma melhor coordenação dos diversos fundos disponíveis. Isso significa que temos de aumentar as capacidades de aconselhamento e assistência, por forma a facilitar o acesso às possibilidades de apoio existentes. Por outro lado, e do meu ponto de vista, isso também significa que futuramente nos devemos concentrar num menor número de programas, por sua vez mais eficientes, fazendo-os avançar. Há que facilitar o processo de candidatura aos fundos. E neste aspecto, Senhora Comissária, estamos plenamente de acordo com os nossos colegas italianos. Não podemos, de maneira alguma, admitir que a longo prazo sejam necessárias agências de aconselhamento para nos conseguirmos orientar nos processos burocráticos de candidatura da Comunidade.
É necessário que as regiões sejam, no seu próprio interesse, mais envolvidas nos processos de decisão. Isso aplica-se, em especial, aos projectos-piloto, para os quais é unicamente disponibilizado 1 % das verbas dos fundos estruturais, mas que desencadeiam um processo de candidatura longo, oneroso e trabalhoso, para ao fim não serem autorizados devido à sua pequena dimensão financeira.
Temos de tornar a Europa mais acessível e mais compreensível. Os fundos estruturais prestam um grandioso contributo para a aproximação das regiões comunitárias. Também na Alemanha existem grandes disparidades entre as diversas regiões.
Espero, aliás, exijo que todas as verbas comunitárias canalizadas para as regiões sejam clara e numericamente identificadas. Seguindo o lema «pratica o bem e divulga-o», a União Europeia ganharia assim prestígio e peso nas regiões.

Wulf-Mathies
Senhora Presidente, Senhores Deputados! A Comissão saúda o relatório abrangente e ponderado do deputado Botz, e eu espero que possamos aplicar na prática muitas das conclusões nele apresentadas. O choque registado no mercado de trabalho alemão, bem como as enormes quebras económicas na Alemanha de Leste evidenciam de forma particular a razão pela qual a República Federal da Alemanha ocupa o segundo lugar, a seguir à Espanha e antes da Itália, em termos de intervenções a título dos fundos estruturais. Lamentavelmente, na própria Alemanha este facto é muito pouco divulgado, como vários deputados referiram, pelo que posso apenas apoiar os esforços do Parlamento neste domínio. Aliás, não se trata aqui de um mero gesto de simpatia, mas do dever de publicação que é da obrigação do Governo federal e dos Länder em questão.
Com a ajuda dos fundos estruturais, foi possível entre 1991 e 1993 criar e preservar mais de 220 000 postos de trabalho na Alemanha de Leste. Espero que, ao longo do actual período de programação, este número venha ainda a aumentar substancialmente, não apenas na Alemanha de Leste, mas em todo o território da Alemanha. Chamo a atenção para o facto de o fluxo de verbas da Europa para a Alemanha não ser apenas uma fonte de financiamento contínua e calculável, sendo antes de mais também uma expressão palpável da solidariedade europeia. Por isso, congratulamo-nos com a avaliação expressamente positiva que o relatório faz em relação ao contributo dos fundos estruturais europeus para as regiões do objectivo nº 1 e para a melhoria da situação nas regiões alemãs do objectivo nºs 2 e 5b.
A Comissão concorda, em larga medida, com as conclusões do relatório sobre os problemas de desenvolvimento e reforça as prioridades definidas em parceria com os Estados-membros até 1999, nomeadamente o combate ao desemprego, a protecção do ambiente, o desenvolvimento sustentável, o aumento da competitividade - em especial das pequenas e médias empresas - e a igualdade de oportunidades. Estas prioridades são especificadas nas orientações da Comissão para a nova fase de programação de 1997 a 1999 para as regiões do objectivo nº 2. Estas orientações têm produzido bons resultados, como demonstra a programação alemã, pois desde finais de Janeiro, a Comissão já aceitou os princípios fundamentais de seis dos nove programas propostos.
Dizendo isto, quero também esclarecer que desta vez decidimos os programas no início de 1997, tendo assim combatido eficazmente as críticas apresentadas em relação aos atrasos. Temos, aliás, intenções de apresentar orientações semelhantes para a avaliação intercalar nas regiões do objectivo nº 1. Creio que este próximo mid term review deverá ser aproveitado para fazer um balanço crítico, pois a desaceleração dramática do crescimento económico nas regiões do objectivo nº 1, ou seja na Alemanha de Leste, e o aumento do desemprego deveriam constituir motivo suficiente para reconsiderar cuidadosamente a eficácia de todas as acções programadas e proceder às respectivas adaptações dos programas.
Senhor Deputado Botz, no seu relatório aborda uma das preocupações mais frequentes dos novos Länder , quando constata que os primeiros resultados positivos de uma recuperação económica a nível regional nas «zonas de esperança» não poderão ser postos em causa por uma redução demasiado prematura das taxas de apoio. Por isso, permitam-me observar, não apenas no que diz respeito às regiões da Alemanha de Leste, que importa, em primeiro lugar, garantir também no futuro a solidariedade para com os países e regiões mais pobres e que, em segundo lugar, deverão evitar-se as quebras abruptas, mesmo que os objectivos para o produto interno bruto sejam alcançados, o que, infelizmente, a curto prazo não deverá ser o caso na Alemanha de Leste. O exemplo Abruzzi, há pouco aqui referido, é aliás um bom exemplo para a redução progressiva e lenta das ajudas, contrariamente ao que se disse. Creio que seria bom analisar este caso concreto. Também gostaria de salientar que as regiões rurais não são esquecidas aquando da avaliação dos fundos estruturais.
Uma das principais tarefas a cumprir pela nova geração de programas será a simplificação dos procedimentos de aplicação e financiamento, como o Senhor Deputado Botz já disse correctamente. Neste contexto, há muita coisa a melhorar. Como nos últimos tempos tenho viajado bastante pelas diversas regiões, também gostaria de referir que, nos Länder da Alemanha de Leste, os instrumentos comunitários são entretanto considerados mais flexíveis e precisos que a «tarefa comum» alemã. Talvez devêssemos daí concluir que as alterações não deverão apenas ter lugar na Comissão, mas que há algumas razões abonatórias de alcançar melhorias conjuntas, em cooperação e parceria e respeitando o princípio da subsidiariedade. De resto, espero que o procedimento do SEM 2000, que também se refere à questão da elegibilidade, venha a curto prazo trazer algumas facilidades.
Quanto à avaliação, já sei que é um tema sempre presente nos debates. Gostaria de me referir apenas ao Tribunal de Contas alemão, cuja crítica aponta no sentido de os instrumentos de apoio alemães praticamente não preverem quaisquer tipos de projecção dos objectivos, objectivos quantificados, nem avaliações razoáveis. Na minha opinião, este facto torna evidente a razão pela qual os alemães se queixam tanto das exigências comunitárias. Por outro lado, creio também que a nossa avaliação seria facilitada, se ao Tribunal de Contas e às suas considerações fosse prestada maior atenção na Alemanha.
De resto, chamo a atenção para o facto de o direito orçamental dos Estados-membros ser muito mais complicado e menos flexível que o direito orçamental comunitário. Como os senhores sabem, não há, por exemplo, transferências de dotações, existentes no direito comunitário e que muitas vezes revertem a favor das regiões em mora. E se considerarem que a grande fatia das verbas depende dos adiantamentos, enquanto apenas os últimos 20 % requerem a apresentação da acção encetada, penso que podemos dizer que se trata de uma regulamentação muito generosa. Espero que tenham em devida atenção que os juros, entretanto acumulados em Bona, sejam aplicados em benefício das regiões. Gostaria de deixar mais uma vez bem claro que não podemos, por um lado, exigir controlos rigorosos e uma gestão financeira regularizada e, por outro, continuar a efectuar adiantamentos sem nos certificarmos de que as acções foram efectivamente realizadas e as verbas bem aplicadas. Creio que este procedimento permite uma grande flexibilidade e, na minha opinião, seria bom que continuasse a ser apresentado de forma tão transparente como efectivamente é.
Se me permitem, concluo com duas boas notícias. A primeira é que no final do ano de 1996 foi possível recuperar, em larga medida, os atrasos registados nos pagamentos aos novos Länder . Persistem ainda atrasos em relação aos programas dos objectivos nºs 2 e 5, como foi aqui referido com razão, mas também neste domínio temos boas hipóteses de recuperar. Isto aplica-se sobretudo ao objectivo nº 2.
A segunda notícia é que fizemos progressos significativos em termos de desenvolvimento do princípio de parceria, o que esperamos vir a contribuir para uma maior eficácia dos programas e uma maior identificação das regiões com os programas comunitários.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária!
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Política de coesão e ambiente
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0360/96) do deputado Hatzidakis, em nome da Comissão da Política Regional (COM(95)0509 - C4-0141/96), sobre a comunicação da Comissão sobre a política de coesão e o ambiente.

Hatzidakis
Senhora Presidente, Senhora Comissária, caras colegas e caros colegas, o relatório que hoje aqui debatemos e do qual tenho a honra de ser relator, é sobre o tema: »a política de coesão e o ambiente». Tem por base a comunicação homónima e muito boa da Comissão, devo dizer, e analisa a influência que as políticas da União que visam assegurar a coesão económica e social têm ou podem ter sobre o ambiente dos Estados-membros e das regiões que recebem apoios.
A qualidade do ambiente tem uma influência directa na nossa qualidade de vida. Exige, portanto, o nosso interesse constante. A sua degradação é, porém, uma realidade que pode encerrar grandes perigos. Conforme observo no meu relatório, as políticas de coesão da União podem, efectivamente, em alguns casos, ser prejudiciais para o ambiente. Por isso, há que tomar todas as medidas indispensáveis para impedir que isso aconteça, e também para harmonizar as políticas de coesão com o objectivo da preservação do ambiente. O que se pretende é encontrar um ponto de equilíbrio que permita que as políticas de coesão contribuam para promover a sustentabilidade.
Também não deveremos ignorar que os objectivos do desenvolvimento e da protecção do ambiente não são necessariamente incompatíveis, como muitos pensam e como muitos acreditavam no passado, mas podem e devem ser complementares. Um bom ambiente constitui muitas vezes uma condição essencial para o desenvolvimento. Uma região com boas condições ambientais atrai seguramente mais investimentos do que uma outra com um ambiente degradado. Assim, por exemplo, quando procedemos à limpeza das costas ou a depurações biológicas numa região turística, especialmente nas regiões do sul da União Europeia, que são as mais visadas pelas políticas de coesão da União, não estamos apenas a proteger o seu ambiente, estamos a torná-las também mais atractivas para os turistas e, por conseguinte, estamos a promover o seu desenvolvimento.
Portanto, para alcançarmos esses objectivos, deveriam ser feitas algumas mudanças e reformas nas políticas de coesão, as quais são sucintamente referidas nas conclusões do meu relatório. Gostaria de debruçar-me brevemente sobre algumas delas:
Primeiro, é preciso reforçar a dimensão ambiental em todos os níveis de programação e de execução das políticas de coesão da União. Esse reforço poderia ser feito através do aumento das verbas destinadas ao ambiente, da melhoria da qualidade dos projectos ambientais, e da eventual criação, no futuro, de iniciativas comunitárias puramente ambientais.
Segundo, no que se refere ao Fundo de Coesão que, como é sabido, financia projectos nos sectores dos transportes e do ambiente, dever-se-ia, em princípio, manter inalterado o critério de repartição dos 50 %-50 %, que hoje ainda não é totalmente aplicado, apesar das melhorias evidentes em relação ao passado. No sector dos transportes, deverá dar-se maior ênfase aos projectos mais respeitadores do ambiente, como é, por exemplo, o caso do caminho de ferro, em vez das autoestradas, como acontece actualmente. No sector do ambiente, uma vez mais, deverão ser apoiadas as acções puramente ambientais, de que são exemplo o repovoamento florestal, a luta contra a desertificação no Mediterrâneo, etc.
Terceiro, considero particularmente importante a reformulação do instrumento que é a avaliação do impacte ambiental que, evidentemente, já é utilizado, mas com eficácia duvidosa. De qualquer forma, essa avaliação deveria ser feita antes da execução da obra, por peritos independentes dos construtores, e o seu resultado deveria ter carácter vinculativo.
Quarto, seria útil a Comissão proceder à realização de um estudo para se encontrar uma metodologia amplamente aceite para medir o eventual impacte ambiental de um dado projecto ou de uma dada acção.
Quinto, também o funcionamento dos comités de acompanhamento tem de ser melhorado, o que seguramente terá de processar-se em estreita cooperação com os Estados-membros, para não ferir o princípio da subsidiariedade. Aliás, penso que seria uma boa ideia a criação, a nível comunitário ou nacional, de um corpo de inspectores do ambiente. Esse corpo teria por missão controlar constantemente a observância das normas de protecção do ambiente e, onde e quando fosse necessário, proceder à imposição de sanções-multas, de acordo com o princípio «poluidor-pagador».
Sexto, pode ser importante o papel das chamadas empresas ecológicas, ou «eco-business». Trata-se de uma vasta gama de pequenas e médias empresas, na sua maioria empresas que desenvolvem a sua actividade em sectores tais como o controlo da poluição, a produção de novas tecnologias para a poupança de energia ou a prestação de serviços no domínio da gestão e redução de resíduos, etc. Temos aqui um bom exemplo do que é juntar-se o útil ao agradável. Contribuímos para a protecção do ambiente e promovemos o desenvolvimento, apoiando as pequenas e médias empresas e criando postos de trabalho estáveis. Finalmente, há actividades respeitadoras do ambiente, como o turismo ecológico, que precisam de apoio.
Neste ponto, gostaria de agradecer a todos aqueles que, com observações, propostas e alterações pertinentes, contribuíram para completar este relatório. A sua forma final, tal como se apresenta à votação da assembleia, satisfaz-me quase plenamente. Apresentei apenas duas alterações, uma de natureza puramente técnica e a outra para reforçar um ponto.
Com isto, gostaria de terminar a minha intervenção. Espero que as conclusões deste relatório sejam seriamente tomadas em consideração pela Comissão Europeia e, sobretudo, que sejam objecto de um diálogo no âmbito da reforma iminente dos fundos estruturais. No futuro, deveremos ter políticas comunitárias de coesão mais respeitadoras do ambiente porque, tal como disse no início, todos nós temos de nos convencer de que ambiente e desenvolvimento não são noções incompatíveis, mas objectivos que podem e devem completar-se mutuamente para que, em conjunto, contribuam para a promoção do desenvolvimento sustentável.

Papayannakis
Senhora Presidente, a Comissão do Meio Ambiente apresentou o seu parecer e não vou repetir todos os seus pontos. Gostaria de salientar três ou quatro deles. Primeiro, penso que devemos avançar de forma mais decisiva para uma política tendo em vista a fixação séria e responsável dos custos dos recursos naturais, que muitas vezes são esbanjados: refiro-me de um modo especial à água e aos recursos energéticos. Os impostos ecológicos contribuiriam para isso mas, infelizmente, pelo que sabemos, ainda tardam. O segundo ponto que salientamos e que refiro apenas como uma crítica, é a integração mais ousada dos objectivos do desenvolvimento sustentável na política agrícola comum. O terceiro ponto que salientamos de um modo especial é a necessidade de evitar que os programas nacionais no domínio do ambiente sejam contornados por pressões políticas e eleitoralistas. Aqui, é necessário um maior controlo por parte da Comissão e, de qualquer forma, também é preciso passarmos a aplicar sanções. Não é possível, por exemplo, projectar grandes obras faraónicas com desvios de rios, por exemplo, em vez de promovermos a poupança da água e pequenos projectos que podem ser mais úteis. Um outro ponto é a conservação da natureza. Pensamos que foi um pouco desvalorizado o capítulo respeitante à protecção e à promoção da natureza. E aqui encontramos mais uma vez violações incríveis. Encontramos investimentos de carácter ambiental, como as depurações biológicas e outros que são subsidiados pelo Fundo de Coesão, mas que destroem a natureza, isto é, fábricas instaladas em florestas, com abate de árvores, em zonas costeiras particularmente belas, ou ainda em biótopos sensíveis. Tenho exemplos disso na Grécia e noutros locais. Penso, portanto, que, se se avançar mais nestes aspectos, a proposta muito interessante que nos fez a comissão e as observações do senhor deputado Hatzidakis contribuirão para melhorarmos muito mais a introdução do desenvolvimento sustentável na nossa prática política do dia a dia.

Bösch
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados! Fazendo parte da autoridade orçamental, este hemiciclo demonstrou através do chamado greeening of the budget quanta importância atribui à política ambiental no âmbito da política de despesas da União. Isto aplica-se, naturalmente e em particular, também às políticas estruturais e de coesão, atendendo especialmente ao facto de muitos cidadãos temerem que a União utiliza primeiro os seus impostos para fomentar uma industrialização unilateral, e depois recorre novamente à carteira dos contribuintes para reparar e eliminar os danos ambientais resultantes dessa industrialização.
Nem o óptimo relatório do colega Hatzidakis, hoje aqui apresentado, consegue contrariar a suspeita de que a Comissão ainda não leva esta preocupação dos contribuintes suficientemente a sério. Pelo menos, é assim que interpretamos a falta de indicações fiáveis e, sobretudo, comparáveis sobre as percentagens das despesas ambientais. Creio que, sobretudo nós deputados, temos de exigir que as despesas nos sejam apresentadas de maneira transparente, de modo a que possamos proceder aos respectivos controlos.
Além disso, impõe-se salientar a situação referida pelo relator, nomeadamente de que continua a haver um desequilíbrio entre os projectos no domínio das infra-estruturas de transporte e os projectos ambientais. Esperamos que a Comissão venha rapidamente, e mediante uma acção concreta, a reiterar as suas intenções, em princípio correctas, no domínio das despesas ambientais na política de coesão. Sabemos que, a médio prazo, no período após 1999, ainda continuará a haver necessidade de agir. O Grupo do Partido Socialista Europeu subscreve o relatório e felicita mais uma vez o relator pelo seu óptimo e abrangente trabalho.

Arias Cañete
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão apresenta-nos na sua comunicação sobre a política de coesão e o ambiente uma visão circunstanciada e fundamentada dos factores necessários para alcançar uma complementaridade entre a política de coesão e a política ambiental; uma complementaridade que permita que o desenvolvimento seja o mais possível compatível com o ambiente e que os dois conceitos possam evoluir de forma harmonizada.
Antes de mais, gostaria de felicitar o relator pelo relatório que elaborou, no qual faz uma análise dos meios necessários para alcançar a citada harmonização. Como refere o senhor deputado Hatzidakis, o objectivo estratégico deve ser o desenvolvimento sustentável. Ainda há, no entanto, na aplicação da coesão, um longo caminho a percorrer até se alcançar um verdadeiro desenvolvimento sustentável, embora os progressos registados nesta matéria sejam, inegavelmente, consideráveis.
Na execução dos programas ambientais, a Comissão privilegia prioritariamente a observância de obrigações legislativas e regulamentares. No entanto, como discorre o relator no seu texto, importa envidar esforços consideráveis e registar progressos em matéria de avaliação e controlo da execução dos programas, elaborando estudos que devem ser prévios e posteriores à execução. A Comissão mostra a sua concordância com esta visão no seu sétimo relatório anual sobre a execução dos fundos estruturais em 1995, ao declarar que se mantém a necessidade de melhorar tanto a avaliação como o controlo da dimensão ambiental dos programas.
Em relação aos «países da coesão», da leitura do citado relatório infere-se que a Comissão centra as suas acções prioritariamente em matéria de gestão das águas, devendo os esforços orientar-se para outro tipo de acções que visem reforçar o respeito do ambiente, na medida em que se corre o risco de relevar para segundo plano aspectos tão importantes como a conservação da natureza.
De igual modo, em relação aos «países da coesão», defendemos a tese exposta pelo senhor deputado Hatzidakis no seu relatório sobre a transferência de recursos financeiros e de tecnologia, no âmbito das políticas comunitárias de coesão, dos Estados-membros mais desenvolvidos a favor dos menos avançados, na medida em que esta transferência pode ter repercussões positivas no ambiente destes últimos.
Por último, devemos relembrar o papel primordial das autoridades locais e regionais, cuja participação no processo de tomada de decisões e na gestão dos programas deverá ser reforçada em nome de uma maior eficácia, uma vez que é a nível local e regional que o impacte ambiental é mais patente e é a este nível que se pode trabalhar de forma mais directa na prossecução de um desenvolvimento sustentável.

Eisma
Senhora Presidente, devo dizer-lhe que considero o relatório Hatzidakis um excelente trabalho. Contudo, gostaria de relembrar, nomeadamente à senhora comissária, que há cerca de dois anos falámos de algo muito semelhante neste Parlamento, mas muito pouco foi feito desde então. Temos de reconhecer que um ambiente saudável torna uma região mais aliciante para a implantação de empresas e que os investimentos por conta dos fundos europeus nesse sentido, são por isso muitas vezes economicamente rentáveis, devendo por consequência ser esse o fundamento da política de coesão.
Tanto do relatório Hatzidakis, como do parecer da Comissão do Meio Ambiente, resulta que esta política de coesão na União Europeia é ainda responsável por muitos danos ambientais. Isto é inaceitável, sendo além disso contrário ao disposto no Tratado. Os estudos de impacto ambiental têm consequentemente de ser melhorados e tornados mais acessíveis aos envolvidos, o que implica que também os programas têm de ser sujeitos a um estudo de impacto ambiental. Neste contexto, gostaria de realçar o nº 12 da resolução, que vem, finalmente, viabilizar a aplicação do princípio da prevenção.
Para terminar, Senhora Presidente, penso que a política de coesão tem de se concentrar mais na protecção do ambiente. Uma percentagem excessivamente elevada das verbas a favor dos programas ambientais são canalizadas para as chamadas infra-estruturas hídricas, o que vem, justamente, comprometer o ambiente. Senhor Presidente, contamos agora com uma acção efectiva por parte da Comissão Europeia, para evitar que tenhamos de pedir-lhe sempre o mesmo e exorto-a, por isso, a Comissão a meter mãos à obra, fazendo votos para que no ano que vem não sejamos obrigados a voltar a bater na mesma tecla.

Blokland
Senhora Presidente, o relatório Hatzidakis contém algumas recomendações importantes para a futura estrutura da política de coesão da Comissão Europeia. O apoio às regiões na Europa tem já uma história bastante vasta. O seu objectivo foi, contudo, sempre orientado exclusivamente para o plano económico, designadamente para a promoção do crescimento, a reestruturação económica e a redução das assimetrias económicas na Comunidade, todos estes, sem dúvida, objectivos excelentes, não fora o facto de o impacto sobre os recursos naturais e o ambiente ter sido sistematicamente ignorado, pois desde que gerasse crescimento, tudo parecia estar em ordem.
Porém, se bem que muito lentamente, essa situação tende hoje a alterar-se. É bom que a DG XVI tenha apresentado uma comunicação clarificadora da relação existente entre a coesão e o ambiente. O relatório Hatzidakis aponta-lhe, contudo, um defeito, nomeadamente o de ela ser pouco objectiva.
Que medidas tomará exactamente a Comissão no sentido de implementar agora um coesão económica sustentável? É essa a grande questão.
Neste contexto, penso sobretudo no pedido de uma iniciativa comunitária especificamente consagrada ao ambiente, com a retenção de um determinada percentagem das respectivas verbas dos fundos estruturais a favor das medidas compensatórias.
O princípio da compensação deve ser um elemento intrínseco no processo de planeamento, como aliás já se verifica em alguns países da União, mas não seguramente naqueles em que a maior percentagem dos fundos é investida. Como me foi dado constatar, alguns destes países não conhecem sequer este princípio.
Que fazer então? No caso de grandes projectos de infra-estruturas, poderemos por exemplo pensar na construção dos chamados viadutos da vida selvagem . Com custos relativamente limitados, muitas vezes equivalentes a uns escassos pontos percentuais do orçamento global envolvido na construção de uma estrada ou ferrovia, estes viadutos podem contribuir para a preservação do habitat de muitas espécies raras da fauna selvagem. Gostaria de ouvir a opinião da senhora comissária relativamente a estas medidas. Será que a senhora comissária vê, porventura, possibilidade de incluir na regulamentação relativa aos fundos estruturais uma disposição neste sentido?

Klironomos
Senhora Presidente, caros colegas, também eu gostaria de felicitar o relator pelo seu relatório, um trabalho muito notável e sério. Depois das posições e das intervenções dos colegas, poucas mais coisas teria a acrescentar, mas tenho a impressão de que a repetição de alguns pontos não é supérfluo nem inútil.
Não há dúvida, e penso que já todos reconhecemos isso, que o ambiente constitui uma das questões mais cruciais que preocupam a União Europeia e não só. Penso que já lá vai o tempo em que o ambiente era alvo da preocupação de um pequeno número de pessoas, mas à margem da política. Hoje, é quase mundialmente aceite que temos de adaptar as nossas actividades e as nossas opções económicas e sociais às possibilidades do ambiente.
A execução das políticas de coesão da União Europeia deve processar-se com o importante reforço da dimensão ambiental dessas políticas. Penso que, através dessas políticas, nos últimos anos, se registou um importante desenvolvimento e progresso, mas é um facto que, muitas das vezes, esse desenvolvimento resulta numa maior sobrecarga para o ambiente. Portanto, é necessário que as políticas económicas sejam executadas de forma a assegurar o desenvolvimento sustentável. A protecção e a preservação do ambiente é hoje uma prioridade fundamental que, se for ignorada, não só terá um resultado catastrófico para a geração actual, como ainda constituirá uma grave hipoteca negativa para as gerações futuras.
A dimensão internacional e muitas vezes mundial de determinados problemas ambientais impõe uma cooperação a nível local, regional, transfronteiras e internacional. A União Europeia deve utilizar de forma mais eficaz a sua posição como autoridade moral, económica e política de grande peso e alcance, para que sejam envidados esforços a nível internacional para a resolução dos problemas mundiais e para a promoção do desenvolvimento sustentável.
Para terminar, gostaria de salientar que o ambiente depende das nossas acções colectivas. O ambiente do futuro depende do modo como hoje agimos.

Varela Suanzes-Carpegna
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, o bem-estar humano só é possível quando é assegurada a protecção dos ecossistemas, cuja deterioração pode levar a um desenvolvimento insustentável.
A protecção do ambiente deve constituir, neste contexto, um objectivo inalienável da política regional. Coesão e ambiente são, por isso mesmo, e devem sê-lo cada vez mais, dois objectivos básicos da acção da União Europeia. A horizontalidade de ambos os conceitos, ou seja, a sua prossecução prioritária integrada em todas as políticas comunitárias, está já prevista no Tratado, do artigo 130º-A ao artigo 130º-E.
A Comissão enveredou pelo caminho certo com a sua comunicação, embora se deva instar esta instituição a trabalhar cada vez mais em prol da complementaridade das duas políticas. As regiões que registam um atraso necessitam ser beneficiárias de ajuda em matéria de protecção do ambiente, do seu ambiente, do nosso ambiente. É preciso alcançar a convergência real também em matéria de qualidade de vida. Manter e reforçar no futuro o fundo de coesão e reforçar financeiramente as intervenções a título dos fundos estruturais e as iniciativas comunitárias em matéria de ambiente e, em particular - permita-me que frise este aspecto -, sensibilizar, consciencializar as administrações não só a nível nacional, como também no plano regional e local, e o cidadão em geral, como meio obrigatório para considerar o domínio do ambiente nas regiões periféricas rurais e atrasadas da Europa como um domínio no qual se devem fazer investimentos no futuro, um domínio gerador de emprego e de um desenvolvimento equilibrado e sustentável.
Permita-me concluir felicitando o senhor deputado Hatzidakis pelo seu relatório e por ter sabido incluir inteligentemente as valiosas contribuições da Comissão do Meio Ambiente e da Comissão dos Orçamentos deste Parlamento.

Novo
Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhora Comissária, mais uma vez este hemiciclo vai certamente renovar a sua adesão a princípios que visam garantir a dimensão ambiental na elaboração e aplicação a todos os níveis das políticas de coesão da União.
São princípios e orientações inalienáveis que sempre defendemos e exigimos, e que continuamos hoje a considerar indispensáveis para preservar a possibilidade de atingir fórmulas sustentáveis de desenvolvimento.
A introdução e observância de novas e melhores regras no domínio ambiental são naturalmente positivas; o seu cumprimento e o reforço de controles e acções para velar pela respectiva implementação são naturalmente defensáveis; o apoio a produtos e às transferências de tecnologias ecológicas são relevantes e uma perspectiva natural de desenvolvimento para uma União com mais coesão interna. As boas ideias, os bons exemplos, as boas orientações poderiam continuar e, por si só, esgotar esta intervenção, e elas constam do excelente trabalho do colega Hatzidakis.
Mas há sempre «mas». Um ou vários... Nesta discussão eles estão também presentes e eu gostaria de me referir a eles.
É que gostaríamos de ver a implementação destas regras e orientações serem simultaneamente aplicadas de forma igualmente consequente e eficaz em todas as vertentes da acção comunitária, desde a política agrícola às agro-indústrias, ou à actividade industrial de uma forma mais geral, designadamente àquela que nos países e regiões mais desenvolvidos da União é responsável pela grande fatia das emissões tóxicas altamente nocivas e eventualmente atentatórias do futuro da vida humana.
Assim como compreendemos mal que o enorme défice relativo ou mesmo a quase inexistência de infraestruturas básicas que suportam a actividade económica em países de coesão, desde a de transporte até às que possibilitem a existência e a utilização da água - como é o caso, no meu país, do Alqueva - possam ser objecto de um rigor de análise algumas vezes incompreensível.
Uma insistência na sujeição das políticas de coesão às questões ambientais é absolutamente defensável, mas duvidamos da bondade de alguns que as promovem e que lhes dão suporte de forma quase exclusiva ou obcessiva.
Temos por isso sérios receios, ou pelo menos alguns receios, de que por detrás de inquestionáveis boas ideias ou orientações se perfilem estratégias que visam dificultar a recuperação de assimetrias, pretendam impedir uma verdadeira competitividade económica ou estejam realmente interessadas em defender e promover a coesão interna na União Europeia.

Frutos Gama
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, quando me dirigia hoje para Estrasburgo, li um artigo publicado num jornal diário espanhol no qual se fazia referência à preocupação da comunidade científica internacional pelo ambiente. A sua proposta era ambiciosa: orientar toda a maquinaria para o século do ambiente - o próximo - e facultar toda a informação possível a quem tem a responsabilidade da tomada de decisões.
O relatório que o senhor deputado Hatzidakis nos apresenta hoje sobre a comunicação da Comissão sobre a política de coesão e o ambiente faz precisamente referência à grande preocupação que este tema suscita também entre nós. A necessidade de as intervenções estruturais comunitárias contribuírem para evitar a deterioração do ambiente, a observância dos estudos de impacte ambiental, a repartição do fundo de coesão na proporção de 50 %-50 % entre projectos de infra-estruturas de transporte e projectos ambientais, um melhor funcionamento dos comités de acompanhamento, a criação de uma iniciativa comunitária especificamente ambiental... tudo isto, Senhores Deputados, não pode continuar a limitar-se a um mero catálogo de boas intenções; deve traduzir-se em realidades alcançáveis. O desenvolvimento e o ambiente - como o nosso colega refere no seu relatório - não podem ser conceitos opostos, mas sim complementares.
O diálogo regular mantido com as autoridades locais e regionais, o investimento na melhoria da formação das trabalhadoras e dos trabalhadores do sector - 80 % dos quais têm uma formação deficitária -, uma maior atenção dispensada às medidas em matéria de prevenção, a melhoria da assistência técnica prestada pela Comissão e a consagração do princípio de acordo com o qual seria dada preferência às acções mais inócuas ou menos nocivas para o ambiente são - como afirmou o senhor deputado Hatzidakis - elementos fundamentais para avançar na via do estabelecimento de uma política regional comunitária cada vez mais comprometida com o meio e com o princípio já consagrado do desenvolvimento sustentável.

Fernández Martín
Senhora Presidente, Senhora Comissária, para evitar repetições, abordarei apenas algumas questões:
Primeiro, constato que a aferição global dos resultados das políticas de coesão em matéria de desenvolvimento regional é positiva.
Segundo, este facto reverte a favor não só das regiões menos desenvolvidas, como também das regiões ricas - cumprindo, desta forma, as previsões do mercado único. Levantam-se cada vez mais vozes críticas contra as políticas de desenvolvimento regional, pelo que a Comissão deveria avaliar os efeitos positivos das políticas de desenvolvimento regional sobre as regiões mais ricas da União. Alguns dados preliminares conhecidos sobre transferência de riqueza e de capitais entre países e regiões mais e menos desenvolvidos poderiam deitar por terra essas críticas.
Terceiro, concordo com o relator em relação à ideia segundo a qual os regulamentos do fundo de coesão nem sempre são cumpridos, nem na letra nem no espírito. A Comissão deveria velar pela observância da afectação de 40 % do fundo de coesão a políticas ambientais.
Quarto - e último -, os estudos de impacte ambiental deveriam ter carácter vinculativo e não constituir um processo meramente formal, como até à data. Deveria, igualmente, proceder-se ao controlo da execução dos projectos e à respectiva avaliação para determinar o custo ambiental na perspectiva da eficácia do conceito de desenvolvimento sustentável.
Termino felicitando o senhor deputado Hatzidakis pelo seu excelente relatório.

Sjöstedt
Senhora Presidente, penso que, de um modo geral, temos diante de nós um relatório muito bom. Nele são destacadas várias fraquezas da política ambiental. É também importantíssimo que a perspectiva do ambiente passe a marcar todos os aspectos da política da União. Para isso, é necessário que exista uma base jurídica. Por este motivo, considero especialmente importante o ponto 13, sobre a revisão da directiva relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente. É manifesto que, presentemente, esta directiva é demasiado branda e imprecisa em alguns aspectos importantes, necessitando por isso de ser melhorada.
Gostaria de referir o exemplo concreto da ponte sobre o estreito de Öre, uma ligação rápida entre a Suécia e a Dinamarca com importantes consequências de ordem ambiental. É muito duvidoso que esta directiva tenha sido cumprida no processo decisório relativo à construção desta ponte. Apesar de decorrer um processo judicial, na Dinamarca, em que está em litígio o cumprimento efectivo da directiva da UE, a construção da ponte já se iniciou. De vez em quando, quando constitui um obstáculo aos grandes interesses económicos, a perspectiva ambiental é relegada para segundo plano. Torna-se, pois, necessária uma base jurídica mais sólida para que seja possível intervir e impedir a execução de projectos antes do seu exame no âmbito da directiva relativa à avaliação dos efeitos dos projectos no ambiente.
Manifesto também o meu apoio à proposta de alteração nº 2 do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu que preconiza a atribuição de ajuda económica às organizações ecologistas que participam nos Comités de Acompanhamento. Penso que esta é uma questão importante.

Izquierdo Collado
Senhora Presidente, Senhora Comissária, quero iniciar a minha intervenção felicitando o relator, o senhor deputado Hatzidakis, porque considero que fez um excelente trabalho. Chamou a nossa atenção para um dos aspectos-chave do presente e do futuro. Impunha-se, sem dúvida, fazer uma reflexão sobre os fundos estruturais, como a que ele fez, bastante radical, bastante profunda, e constituiria, sem dúvida alguma, um progresso significativo o cumprimento efectivo das propostas apresentadas no relatório.
Quando falamos de fundos estruturais e de emprego, é preciso chamar a atenção para o facto de os fundos estruturais não terem sido concebidos para gerar postos de trabalho imediatos. Quando falamos de fundos estruturais e de ambiente, também devemos ter presente este aspecto. Ou seja, o que se deve esperar dos fundos estruturais? Em primeiro lugar, que a sua execução não implique qualquer ameaça em termos ambientais, como ocorreu no passado, que corrija erros graves e profundos que se cometeram no passado e, em segundo lugar, que a política de coesão da União Europeia contribua para a salvaguarda, a melhoria, o reforço da protecção do ambiente na Europa.
Penso que isto é o que o relatório deve definir. Não podemos exigir que este relatório seja o que não deve nem pode ser. Consideremos exclusivamente o seu objectivo: garantir que a política de coesão seja compatível com a política ambiental.
No relatório faz-se ainda uma advertência clara - e com isto termino, Senhora Presidente -: o carácter coesivo da política ambiental da União Europeia ainda não está assegurado. Poderia dizer-se que a política ambiental é exactamente uma das políticas que poderiam ser acusadas de política «anticoesão». Os temas do domínio do ambiente não devem ser manipulados, como se refere no relatório, dando azo a que estas exigências escondam uma certa competitividade.

Imaz San Miguel
Senhora Presidente, gostaria de começar por felicitar o relator, o senhor deputado Hatzidakis, pelo seu excelente relatório e por tecer, ainda, uma reflexão. Durante muito tempo a dimensão ambiental foi considerada um travão para o desenvolvimento, um obstáculo, com especial incidência nos países do sul da Europa, nos quais esse desenvolvimento era mais necessário.
No entanto, este relatório apresenta outro cenário, considerando o ambiente e a integração da dimensão ambiental nas políticas de coesão como um factor de desenvolvimento em si mesmo. Primeiro, porque o respeito pelo ambiente ajuda a criar um enquadramento propício, que, por seu turno, favorece os investimentos tanto na indústria como no sector dos serviços. E, segundo, porque o ambiente é por si só um sector produtivo e também um grande gerador de postos de trabalho, com indicadores de crescimento superiores aos que outros sectores clássicos apresentam.
A par desta reflexão, gostaria ainda de salientar que neste relatório se faz a defesa da participação das autoridades regionais e locais nas fases de planificação, acompanhamento e avaliação dos fundos estruturais e de coesão, ao que eu acrescentaria ainda a fase de execução, sempre que as autoridades regionais tenham competências nesta matéria.
Presumo que a senhora comissária seja uma pessoa com uma sensibilidade apurada em relação às nações e regiões europeias que não constituem um Estado, mas que, em plena aplicação do princípio da subsidiariedade, aproximam a tomada de decisões da realidade natural e do cidadão.
Por isso, poderá entender perfeitamente as minhas palavras quando lhe solicito que preste uma especial atenção ao nº 16 da proposta de resolução. À semelhança do que ocorria na Idade Média quando reis sem poder, contra os senhores feudais, procuravam a aliança com as cidades para reforçar o desenvolvimento político e social, a Comissão Europeia e as regiões devem apoiar-se mutuamente para fomentar a coesão regional e a construção europeia acima do imobilismo dos Estados em relação a estas matérias.
Por conseguinte, estou convicto de que uma maior participação das regiões nas fases de planificação, acompanhamento, execução e avaliação destes fundos ajudará a melhorar e optimizar os mesmos, incluindo nesta melhoria o reforço da integração da dimensão ambiental nas políticas de coesão.

Myller
 Senhora Presidente, como já aqui foi dito em diversas ocasiões e como muito bem afirma o relator no seu relatório, a política de coesão não pode ser separada da política de ambiente. É indispensável que a perspectiva ambiental e o desenvolvimento sustentável sejam tidos em consideração em todas as acções dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão. Por esse motivo, não me agrada, particularmente, a ideia de, mais uma vez, se criarem fundos próprios para a política de ambiente, quando, precisamente, o ambiente deve estar incluído nas operações dos fundos estruturais. Não podemos aprovar nada que possa prejudicar o ambiente.
Apoio, de igual modo, o financiamento de acções directas de protecção do ambiente através do orçamento da UE, bem como através dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão, visto que com excessiva frequência se coloca o emprego e o ambiente em oposição quando, de facto, tal não acontece. Só é possível haver um desenvolvimento sustentável em termos regionais se houver igualmente um desenvolvimento sustentável do ambiente, nomeadamente no que diz respeito ao sector do turismo, para o qual se prevêem, para o futuro, numerosos novos postos de trabalho. Não faz qualquer sentido desenvolverem-se serviços de turismo se, ao mesmo tempo, não nos preocuparmos com o facto de existirem recursos hídricos não poluídos, praias limpas e um ambiente não destruído.
O desenvolvimento e o planeamento regional constituem um domínio novo de actividade da União. Procura-se através deste que as questões do ambiente sejam tomadas em consideração a nível de toda a Europa. A este propósito, gostaria de salientar que, para que a iniciativa INTERREG II C se concretize plenamente nas regiões onde está a ser aplicada, é absolutamente necessário que, quer os Estados-membros da UE, quer os países terceiros sejam associados a este programa e que possam nele participar inteiramente. O facto de neste momento só os Estados-membros receberem apoio através do programa INTERREG II C pode ser motivo para que os países terceiros não estejam suficientemente motivados para esta cooperação.

Vaz da Silva
Senhora Presidente, ambiente e coesão, duas prioridades que, reconhecidas embora na letra, não o são efectivamente na prática política da União. E porquê? Porque, Senhora Comissária, caros colegas, tocam no essencial. Com efeito, a aplicação rigorosa de um conceito de desenvolvimento sustentável é sem dúvida a solução para o futuro, mas cria problemas aos que procuram resultados imediatos.
Se a Europa se quer uma força de futuro, mas sobretudo com futuro, só pode assentar nestes dois valores essenciais: a defesa do ambiente e a coesão, não apenas económica mas social e educativa. Eles são os pólos do eixo que define uma Europa sustentável. O Fundo de Coesão e os Fundos Estruturais não foram nem são uma generosidade da União. Foram e são um acto de lucidez porque o reforço da coesão é tão essencial para os fortes como para os fracos nesta sociedade aberta e competitiva.
Não amesquinhemos o debate atribuindo a defesa deste ponto de vista a interesses nacionais. Defendo, aqui, os interesses da Europa e acredito que defender uma União melhor é defender o meu país.
O relatório excepcionalmente bom do senhor deputado Hatzidakis, que retoma muitos pontos dos também excelentes pareceres que o acompanham, resume nos seus pontos 1, 2 e 3 o essencial. Não os repetirei, mas insisto na sua importância política. E propõe nos pontos 6, 8, 12, 15, 19 e 21 soluções que merecem toda a atenção da Comissão. Mas, melhor ainda do que equilibrar, como sugere o relatório, 50/50 por cento para transportes/ambiente, era, a meu ver, que o Fundo de Coesão estimulasse políticas integradas dessas vertentes. Serei a primeira, caros colegas, a incitar o meu país a assim fazer.

Novo Belenguer
Senhora Presidente, Senhora Comissária, quero felicitar, em primeiro lugar, o senhor deputado Hatzidakis porque no seu relatório deixou claro que um dos objectivos prioritários das políticas de coesão é a prossecução de um desenvolvimento sustentável que não seja nocivo para o ambiente. Para cumprir este objectivo, os vários programas e acções no âmbito das políticas de coesão devem ser orientados não só para o desenvolvimento regional como para o reforço do respeito do ambiente. A própria Comissão deve observar o critério de repartição na proporção de 50 %-50 % do financiamento das acções de infra-estruturas de transportes e de ambiente no âmbito do fundo de coesão.
É motivo de regozijo a sensibilidade cada vez maior que se detecta tanto a nível comunitário como regional e estatal em relação a prosseguir um desenvolvimento sustentável que não contraponha o objectivo de desenvolvimento económico ao respeito do ambiente, considerando-os antes conceitos compatíveis e complementares. Basta citar, a título de exemplo, o tratamento transversal que o relatório anual sobre os fundos estruturais de 1995 dá ao ambiente, cuja análise estou neste momento a preparar em nome da Comissão da Política Regional.
Importa reforçar os diferentes instrumentos ao serviço da União Europeia, como estabelecer a obrigatoriedade de proceder a estudos de impacte ambiental.
Deveria conferir-se mais poderes aos comités de acompanhamento durante a fase de execução das obras, reforçando a colaboração entre a Comissão e os Estados-membros e as ONG. As diferentes iniciativas e as acções comunitárias no âmbito do artigo 10º do regulamento relativo ao FEDER devem estar mais vinculadas à protecção e à promoção do ambiente, colocando sistemas de apoio à disposição das PME envolvidas e de sectores como o turismo ecológico e rural e a própria agricultura. Um diálogo aprofundado e regular com as entidades regionais e locais assume um papel primordial, uma vez que estas últimas são os beneficiários directos e serão co-responsáveis pela realização das políticas de coesão.
Infelizmente, a política seguida pela Comissão Europeia não respeitou, por vezes, o espírito que preside a criação dos fundos estruturais e de coesão; por vezes, a Comissão executa uma política «anticoesão», já que, ao apresentar as diferentes propostas em matéria ambiental, não tem realmente em conta as diferenças entre os vários países membros da União nem as suas subsequentes obrigações financeiras para a conservação do seu património natural.
Os problemas ambientais dos países do norte são diferentes dos sentidos no sul da Europa e, logicamente, diferentes deverão ser, por conseguinte, as soluções económicas e financeiras. Urge, pois, alterar a política da Comissão Europeia para que as diferentes propostas passem a ter em conta as características próprias de cada Estado-membro, com os seus problemas a nível ambiental e as suas obrigações financeiras específicas.
Tendo tudo isto em mente - e vou terminar, Senhora Presidente -, a União Europeia deve recorrer a todos os meios necessários com vista a financiar uma nova política prevista no Acto Único, como a do ambiente, com o objectivo de suprimir os enormes esforços que os países do Mediterrâneo, como a Espanha, têm de desenvolver com vista a aplicar determinadas disposições comunitárias em virtude de possuir um património natural mais rico.

Wulf-Mathies
Senhora Presidente! Peço desculpa por ter de prolongar por mais algum tempo este debate, mas penso que precisamente o relatório esmerado do deputado Hatzidakis e a sua discussão tornam imperioso que eu saliente ainda um ou outro aspecto.
Antes de mais, gostaria de salientar que, quanto aos princípios, estamos praticamente de acordo. Aliás, se compararem o relatório do deputado Hatzidakis com a comunicação da Comissão, também constatarão este facto. Teria, no entanto, desejado que no parecer se desse maior ênfase à informação escrita que entretanto foi dirigida à Comissão do Meio Ambiente, em 3 de Julho do ano passado. Além disso, agradeceria que nas conclusões tivessem em consideração que somos obrigados a reger-nos pelo direito comunitário vigente e respeitar o princípio da subsidiariedade, isto é, mesmo que venhamos a aprovar as exigências formuladas, não podemos simplesmente infringir as regulamentações actualmente em vigor. Finalmente, não nos devemos esquecer de que já hoje os fundos estruturais fomentam um volume considerável de investimentos no domínio do ambiente. Nas regiões do objectivo nº 1, por exemplo, estes investimentos representam cerca de 16 mil milhões de ecus, o que, na minha opinião, significa que de facto há um pouco de coesão na política do ambiente.
Não obstante, estamos empenhados em aplicar na prática as acções anunciadas na comunicação de 22 de Novembro de 1996 sobre a política de coesão e o ambiente, bem como na carta de 8 de Dezembro, ou seja, na chamada declaração de intenções. Quanto ao Fundo de Coesão, é nosso objectivo conseguir uma repartição 50-50 % entre os sectores do ambiente e dos transportes para todo o período de programação de 93-99. Os dados estatísticos mais recentes comprovam, aliás, que graças às melhorias alcançadas em 1996 e às insistentes pressões da Comissão, será possível concretizar este objectivo, desde que se adopte um comportamento coerente.
A este propósito, gostaria de chamar a atenção para o facto de nenhum projecto de grande envergadura ser aprovado sem a apresentação do respectivo estudo de impacte ambiental, e que as medidas de compensação não são apenas exigidas, mas igualmente co-financiadas pelos fundos estruturais. Mas, em primeiro lugar, um dos oradores referiu que a directiva relativa à avaliação do impacte ambiental tem algumas lacunas, contrariamente ao que todos nós desejaríamos. Em segundo lugar, teria sido do meu agrado que os ministros e os governos, com os quais tive fortes discussões sobre a tomada em consideração da protecção do ambiente e do desenvolvimento sustentável nos seus investimentos, assistissem a este debate, pois por vezes sou considerada mais uma ambientalista sonhadora do que uma pessoa que pretende concretizar os objectivos comuns deste Parlamento. De resto, e como é natural, também envolvemos as autoridades locais e regionais no nosso trabalho, mas infelizmente nem sempre estão do nosso lado, de modo que existem diversos conflitos que esperamos poder vir a reduzir em conjunto, através de uma maior sensibilização.
Ao nível da elaboração dos programas pretendemos futuramente reforçar as medidas preventivas e promover uma reorientação no sentido do desenvolvimento sustentável. Peço-lhes, contudo, para terem em atenção que todos os grandes programas para o período de 94-99 haviam já sido aprovados antes da investidura da actual Comissão, constituindo portanto uma base jurídica para o nosso trabalho. Tivemos uma oportunidade concreta, que aproveitámos, nomeadamente a segunda fase de programação do objectivo nº 2 para 97-99. Em Abril de 1996, apresentámos as orientações para os novos programas do objectivo nº 2, nas quais o ambiente foi uma das quatro prioridades especialmente focadas. Hoje vemos que foi uma medida de sucesso, pois os novos programas só são aprovados se incluírem um eixo prioritário relativo ao ambiente e as necessárias informações ambientais, em forma dos chamados perfis ambientais. Registaram-se igualmente progressos no âmbito da participação das entidades responsáveis pelas questões ambientais. Aquando da avaliação intercalar dos programas dos objectivos nºs 1 e 6, a realizar este ano, a Comissão terá a oportunidade de integrar, não só aspectos puramente económicos, mas também questões de desenvolvimento sustentável na avaliação. Devo, no entanto, referir que o Fundo de Coesão e os fundos estruturais não são fundos ambientais, mas fundos para o desenvolvimento regional, e que temos de tentar criar um equilíbrio, na medida do possível, razoável entre interesses, por vezes, muito distintos.
Em relação aos midterm reviews dos objectivos nºs 1 e 6, a Comissão está a desenvolver uma nova matriz para os indicadores ambientais qualitativos, e esperamos que isso também nos fará avançar um pouco. Aliás, a iniciativa comunitária INTERREG 2c enfatiza as questões da protecção do ambiente, da preservação dos recursos naturais e da gestão das águas. Os actuais programas já contêm algumas - se bem que poucas - informações qualificadas sobre os objectivos ambientais e os indicadores. Por esse motivo, instituí, com a Senhora Bjerregaard e o Senhor Fischler, um grupo de trabalho incumbido de elaborar, em colaboração com peritos em matéria de ambiente, alguns indicadores-chave passíveis de serem relativamente fáceis de identificar e de serem aplicados na prática. Devido à gestão descentralizada dos fundos e ao facto de as autoridades nacionais e regionais dos Estados-membros serem unicamente responsáveis pela selecção de projectos individuais, impõe-se começar, em primeira linha, pelos Estados-membros. Neste contexto, devo mais uma vez dizer que não existe obrigatoriedade de notificação para os projectos mais pequenos. A única coisa que podemos fazer é sensibilizar a opinião pública. Por isso, temos vindo a organizar seminários de ambiente, destinados aos gestores dos fundos e aos membros dos comités de acompanhamento nos Estados-membros. O primeiro encontro deste tipo teve lugar na Irlanda, em Novembro de 1996. Para o primeiro semestre do corrente ano já estão agendados seminários a realizar em Portugal e na Grécia. Paralelamente, a Comissão tem promovido acções de formação contínua para os seus próprios funcionários, sobretudo no que diz respeito à avaliação estratégica dos efeitos ambientais e aos estudos de impacte ambiental. Nos serviços que estão sob a minha alçada foram, ao longo do último ano, nomeados para quase todas as secções pessoas responsáveis pelas questões do ambiente, na sequência de se terem realizado as acções de formação.
Permitam-me uma observação com respeito à exigência de se criarem novas estruturas. Do meu ponto de vista, não precisamos tanto de novas estruturas, mas de uma melhor integração da protecção do ambiente em todos os instrumentos de apoio às regiões, sendo precisamente este o nosso principal objectivo. O sétimo relatório relativo aos fundos estruturais de 1995, conforme já foi referido por um dos oradores, dá especial importância à dimensão do ambiente. Futuramente, faremos o mesmo nos relatórios anuais do Fundo de Coesão e dos fundos estruturais, por forma a cumprirmos a nossa obrigação de apresentar relatórios. De acordo com a carta de 8 de Dezembro de 1995, nos novos projectos de valores superiores a 50 milhões de ecus, a Comissão confirma, numa nota relativa ao impacte ambiental, que o projecto em questão não comporta efeitos nocivos para o ambiente ou que estes serão compensados no âmbito da sua execução. Os serviços que estão sob a minha alçada criaram agora, em colaboração com a DG XI, um documento de avaliação melhorado. Assim que os actuais trabalhos de análise estiverem concluídos, apresentarei ao Parlamento as novas notas relativas ao impacte ambiental. As listas dos projectos serão também publicadas no Jornal Oficial e incluídas nos relatórios anuais do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
Não nos devemos esquecer que a Comissão prosseguiu o seu diálogo construtivo com as organizações ambientais representativas e as organizações não governamentais, no sentido de promover a transparência dos projectos de política estrutural. Uma vez que procedo regularmente e quase todos os dias a este tipo de negociações, sei que o caminho a percorrer ainda é longo e que precisamos ainda de muito apoio, precisamente da parte dos Estados-membros, para conseguirmos concretizar o nosso objectivo. Por isso, continuo a precisar do apoio dos senhores deputados.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária Wulf-Mathies.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
(A sessão é suspensa às 20H10)

