2. Direitos do Homem na Síria
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre seis propostas de resolução sobre os direitos do Homem na Síria.
Véronique De Keyser 
Senhor Presidente, todos conhecem o meu empenhamento no dossier sírio. Sempre considerei que o isolamento daquele país não trazia nada de bom a nível internacional e não faria progredir a paz na região. Assim, dediquei-me ao dossier do acordo de associação, que se encontra congelado desde o assassínio de Rafic Hariri. Mas este empenhamento e esta amizade relativamente à Síria implicam também que se fale claramente quando são violados direitos fundamentais! Eis a razão por que reprovo e condeno a repressão política que afecta actualmente toda e qualquer oposição, seja qual for a sua tendência.
A maior parte dos prisioneiros, de que pedimos agora a libertação, são pessoas que já conhecemos noutras ocasiões, quase amigos. Nenhum deles, quando falou connosco, sugeriu outra via que não a via legal, pacífica, para democratizar o país. Todos o amam acima de tudo. Quando um país ataca aqueles que o amam acima de tudo, quando mata a liberdade de expressão, coloca-se em perigo. Não gostaria que a Síria se colocasse em perigo.
Neste momento, estamos a pedir a libertação de Michel Kilo, de Mahmoud Issa, de Suleiman Achmar, de Faek El Mir, de Aref Dalila, de Kamal al-Labwani e de Anouar Bunni, que têm de ser libertados. Gostaria, portanto, que o Conselho e a Comissão transmitissem esta mensagem ao Governo sírio e que este lhe prestasse a maior atenção: trata-se de uma mensagem séria!
Além disso, seria bom que a Síria tomasse claramente posição a favor de um tribunal penal internacional - capítulo 6 - para julgar os assassinos de Hariri. A comunidade internacional apreciaria o gesto, o qual permitiria sair do impasse político com que se debate o Líbano. Esse impasse favorece a ressurgência de confrontos sangrentos e pressagia um período de violência e instabilidade. Todos sabem que tal tomada de posição por parte da Síria, longe de representar uma ingerência nos assuntos internos libaneses, permitiria pelo contrário desbloquear a situação e, sobretudo, pôr fim aos rumores que levam a pensar que a Síria poderia bloquear secretamente a constituição desse tribunal penal.
Erik Meijer 
autor. - (NL) Senhor Presidente, a Síria é um assunto constantemente recorrente na nossa agenda. A União Europeia tem grande interesse em encetar com esse país boas relações, com carácter intensivo, no quadro da Política Europeia de Vizinhança, envolvendo países em torno do Mediterrâneo. O caos no seu vizinho, o Iraque, é mais uma razão para que a estabilidade na Síria seja preciosa.
A Síria, porém, é uma ditadura que não tolera oposição a nível interno. Tanto para cristãos, como para curdos, o país é, no mínimo, um local desagradável para se estar. Muito embora não seja um Estado teocrático com simpatia pelo fundamentalismo muçulmano, considera o Irão - que é uma ditadura teocrática - como seu aliado.
No Líbano, dá o seu apoio a fundamentalistas muçulmanos libaneses e palestinos, enquanto estes ajudarem a aumentar a influência síria no seu pequeno vizinho. O Líbano é considerado - se bem que erradamente - uma zona separada da Síria em consequência da intervenção europeia. O conflito com Israel está a ser cuidadosamente alimentado, porquanto a tensão que ele acarreta consigo significa que os sírios podiam muito bem considerar a existência continuada do regime como o menor de dois males.
Não há qualquer melhoria à vista. Tanto uma atitude agressiva para com a Síria, como relações amigáveis com esse regime são contraproducentes. A única coisa que pode contribuir para uma melhoria a longo prazo é dar apoio aos refugiados sírios e aos opositores sírios que se encontram na prisão e no exílio.
Gostaria de terminar dizendo que aquelas pessoas que recentemente se tornaram vítimas da restrição de liberdade, como é o caso, por exemplo, de Michel Kilo, que anteriormente visitou este Parlamento, carecem de toda a nossa atenção.
Marios Matsakis 
autor. - (EN) Senhor Presidente, a leitura do relatório anual de 2006 no que se refere à situação dos direitos humanos na Síria é muito deprimente. Verificaram-se dezenas de prisões e detenções arbitrárias de figuras da oposição política, reformistas, defensores dos direitos humanos e activistas da sociedade civil. Além disso, há abundantes notícias documentadas sobre o recurso à tortura como método de interrogatório sistemático e rotineiro, destinado a extrair confissões. Ademais, membros corruptos do aparelho judicial têm pronunciado sentenças draconianas, infligindo penas de prisão perpétua e a pena de morte, com motivações principalmente políticas.
Exortamos o Governo sírio, perante a condenação internacional, a fazer pelo menos um esforço sério para melhorar o respeito pelos direitos humanos dos seus cidadãos ou a enfrentar as consequências que, segundo espero com algumas reservas, serão imediatas e drásticas.
Bernd Posselt 
autor. - (DE) Senhor Presidente, Damasco é uma das cidades mais antigas do mundo e a Síria contemporânea é uma área cultural antiga na qual durante séculos coexistiram vários povos e religiões - em paz, na sua maioria - e onde ainda hoje existe uma estreita cooperação entre muçulmanos e cristãos. O senhor deputado Dess e eu próprio estamos particularmente empenhados no diálogo entre estas religiões, que certamente tem boas hipóteses de ser bem sucedido naquele país - tratando-se de um país árabe que não é islamista e que é muito importante em toda a região. Tanto mais lamentável, portanto, que ali se tenha instalado sob o nacional-socialismo ba'atista um regime que está a vitimizar, a perseguir e a reprimir pessoas, sujeitando-as a julgamentos de fachada e fazendo presos políticos - isto numa altura em que a necessidade de ajudarmos a Síria a alcançar a paz na região é mais premente do que nunca.
Não sou dos que acreditam no isolamento total da Síria. O país possui uma tradição antiga; uma tradição que deveria ser aproveitada para construir a paz. Sem a Síria não pode haver paz no Médio Oriente, nem no Líbano, e não é possível resolver o problema do Iraque. No entanto, é justamente por esse motivo que não podemos admitir violações dos direitos humanos, tais como a repressão dos curdos e outras por razões menos convincentes, e por isso pedimos à Síria que retome uma política de diálogo e cooperação. Estamos preparados para entrar nesse processo, mas não com um regime que carece da vontade fundamental de respeitar a democracia e o Estado de direito. É impossível conduzir uma política externa e de segurança razoável e relações económicas razoáveis com um país que demonstra desdém pelos direitos humanos fundamentais. Isto devia ser, portanto, um sinal claro para a Síria, para que mude de rumo e retome a via da cooperação.
Adam Bielan 
autor. - (PL) Senhor Presidente, as violações dos direitos humanos cometidas na Síria estão a atingir uma escala assustadora. O Governo sírio está a restringir drasticamente todas as formas de liberdade de expressão, reunião e associação. As autoridades sírias continuam a aplicar uma política de intimidação e detenção dos defensores dos direitos humanos e dos críticos pacíficos das políticas do actual Governo.
Na sequência da declaração de Beirute-Damasco, assinada em Maio de 2006, que apelava à melhoria das relações entre o Líbano e a Síria, as forças de segurança sírias detiveram cerca de uma dúzia de pessoas que tinham defendido nessa declaração opiniões diferentes das do Governo sírio. Os detidos incluem Michel Kilo, um escritor brilhante, e Anwar al-Bunni, que faz campanha a favor dos direitos humanos. Milhares de presos políticos continuam detidos sem culpa formada. O ano de 2006 terminou sem que as autoridades sírias prestassem informações sobre o destino das 17 000 pessoas detidas pelas forças de segurança sírias. A maior parte dessas pessoas incluía membros da Irmandade Muçulmana, uma organização proibida, activistas sírios detidos na década de 1980 e algumas centenas de cidadãos libaneses e palestinianos detidos na Síria e no Líbano pelas forças de segurança sírias, bem como pela polícia militar libanesa, que é controlada pela Síria.
Na nossa qualidade de representantes da União Europeia, temos de nos opor energicamente a novos actos de repressão e violação dos direitos humanos na Síria, como o declarámos na resolução comum de hoje.
Dalia Grybauskaitė
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, a Comissão, juntamente com os Estados-Membros, está a acompanhar muito atentamente a situação na Síria.
Desde o nosso último debate, na sessão de Junho de 2006, a evolução dos acontecimentos teve alguns aspectos positivos. Gostaria de observar que foi nomeado em Janeiro de 2007 um contacto para os direitos humanos no Ministério dos Negócios Estrangeiros sírio. Consideramos também positivo que tenha sido concedido à UE acesso regular aos julgamentos do Supremo Tribunal de Segurança do Estado, do Tribunal Militar e do Tribunal Criminal.
Lamentamos, contudo, que nenhuma das promessas de abertura política tenha sido cumprida - por exemplo, o abrandamento da legislação relativa ao estado de emergência, a adopção de legislação pluripartidária, a concessão da cidadania aos curdos apátridas ou a declaração do Conselho Nacional para os Direitos Humanos. Deploramos também as sentenças pronunciadas nestas últimas semanas contra conhecidos activistas da sociedade civil. Consideramos inaceitável que tenham sido presos apenas porque fizeram uso da liberdade de expressão.
Apelamos mais uma vez à libertação de todos os presos políticos na Síria. Para dar só um exemplo, todas as nossas tentativas de ajuda a Anwar al-Bunni fracassaram. Anwar al-Bunni foi agora condenado a uma pena de prisão de cinco anos só porque denunciou a tortura e as más condições existentes nas prisões sírias e a uma coima de 1 500 euros por não ter respeitado alegadamente a legislação síria quando fundou o centro de formação, que foi também financiado por fundos europeus.
A Comissão apoia há vários anos o processo de modernização da Síria, através de uma série de actividades. Temos constatado resultados muito encorajantes na área económica e esperamos sinceramente que esses resultados alastrem à esfera política. Continuaremos a incentivar a Síria a respeitar esta obrigação, bem como o Pacto sobre os Direitos Civis e Políticos e a Convenção contra a Tortura das Nações Unidas. Estou certa de que o Parlamento Europeu prestará o seu apoio a estes esforços da Comissão.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no final dos debates.
