Ordem dos trabalhos
Presidente
O projecto definitivo de ordem do dia elaborado pela Conferência dos Presidentes na reunião de quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011, nos termos do artigo 137.º do Regimento, foi distribuído. Foram propostas as seguintes alterações.
Potito Salatto
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de aproveitar a oportunidade da ordem dos trabalhos para solicitar formalmente à Baronesa Ashton que venha à Câmara do Parlamento Europeu expor as medidas que tomou ou tenciona tomar em relação ao que está a acontecer aos cristãos do mundo. Gostaríamos que viesse aqui com um relatório para que o Parlamento possa ser informado pormenorizadamente.
Presidente
Peço desculpa, Senhor Deputado Salatto. Vamos ter um debate oficial sobre esse tema na quarta-feira às 15h00.
Nikolaos Chountis
(EL) Senhor Presidente, em conformidade com o artigo 173.º do Regimento, queria chamar a atenção para o desrespeito do artigo 116.º, porque este é o terceiro período de sessões consecutivo do Parlamento Europeu em que não foi incluído na ordem dos trabalhos o período de perguntas ao Conselho, como estabelece o artigo 116.º. Por favor, pode explicar porquê? Pode garantir que, no futuro, vai defender o direito do Parlamento Europeu e dos seus deputados de exercerem o controlo parlamentar sobre o Conselho?
Presidente
Vamos tomar uma decisão sobre esse assunto muito em breve. Tudo está relacionado com o Tratado de Lisboa e com as novas relações entre o Parlamento Europeu e o Conselho. Agora temos um parlamento bicameral na União Europeia. O Parlamento Europeu e o Conselho legislam em pé de igualdade. As relações na União alteraram-se, mas eu proporia que não continuemos esta discussão, porque esta questão vai ser esclarecida num futuro próximo. Obrigado, Senhor Deputado Chountis, por chamar a atenção para esta questão, que será esclarecida muito em breve.
Bernd Posselt
(DE) Senhor Presidente, o que eu considero questionável é o facto de, com vista a possíveis alterações futuras, um direito parlamentar - nomeadamente o período de perguntas - estar a ser removido sem qualquer fundamento. Como acaba de afirmar, a decisão ainda não foi tomada. Sendo este o caso, deveríamos continuar com o período de perguntas até que haja uma decisão, em vez de concordarmos antecipadamente com uma decisão que não foi ainda tomada. Digo-lhe honestamente que considero este procedimento errado porque em questões relacionadas com política externa e política de alargamento, o Conselho não é uma segunda Câmara, mas um organismo que, certamente, devemos sujeitar ao escrutínio parlamentar.
(Aplausos)
Presidente
Gostaria de agradecer a ambos por terem levantado esta questão. Quero assegurar que vou levantar esta questão na próxima reunião da Conferência dos Presidentes esta quinta-feira. Como sabem, a ordem dos trabalhos é preparada nessas reuniões. Vamos decidir como esta questão vai ser tratada no futuro. A Conferência dos Presidentes é responsável pela ordem dos trabalhos, e discutirá a questão na próxima quinta-feira. Obrigado.
Segue-se a ordem dos trabalhos.
Segunda-feira
O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia solicitou que o debate sobre a situação na Tunísia seja finalizado com a adopção de uma resolução, que é algo que não está previsto. De facto existe uma proposta para adoptar uma resolução sobre a questão. Creio que o senhor deputado Daniel Cohn-Bendit deseja dizer algo sobre este pedido.
Daniel Cohn-Bendit
Senhor Presidente, como sabe, os acontecimentos na Tunísia precipitaram-se, e podemos congratular-nos também com o facto de Ben Ali ter deixado o país. A situação nestas próximas semanas vai, portanto, ser muito tensa na Tunísia. Penso que este Parlamento deve elaborar uma curta resolução solicitando algumas coisas muito específicas ao Conselho e à Comissão Europeia. Como sabe, provavelmente vão ser realizadas eleições daqui a oito semanas, o que significa que não temos tempo para esperar até Fevereiro.
A União tem de agir, nós temos de agir agora, e a nossa acção deve assentar numa resolução que deveríamos votar na quinta-feira ao meio-dia. Compreendo que, tendo em conta a situação, será com grande entusiasmo que esta Assembleia vai finalmente poder aprovar um resolução sobre a Tunísia.
Francesco Enrico Speroni
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não creio que a resolução venha alterar a situação na Tunísia, pelo que sou contra a sua aprovação.
Presidente
Em relação aos debates realizados nos termos do artigo 122.º do Regimento, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia - Esquerda Nórdica Verde fez um pedido para que o debate sobre "Brasil: extradição de Cesare Battisti" seja retirado da ordem do dia. O senhor deputado Rui Tavares gostaria de apresentar este pedido. Senhor Deputado Rui Tavares, tem a palavra.
Rui Tavares
em nome do Grupo GUE/NGL. - Senhor Presidente, alguns colegas tomaram a iniciativa de colocarem uma resolução urgente na ordem do dia sobre a recusa do Brasil de extraditar Cesare Battisti para Itália. Eu compreendo os motivos dos proponentes, mas como vou demonstrar, este não é, neste momento, um caso de direitos humanos. O caso não é urgente e nem sequer um caso de "infracção ao Estado de Direito". Além disso, o caso é apresentado num momento terrível quando o Brasil enfrenta o pior desastre natural da sua história.
Cesare Battisti está na prisão. Ele está à espera da decisão do Supremo Tribunal do Brasil e o Supremo Tribunal não se encontra actualmente em sessão durante as férias de Verão do hemisfério Sul. Não existe nenhuma razão para crer que não venha a ser tomada uma decisão independente. Expressei a minha solidariedade para com as famílias das vítimas neste caso, e, por outro lado clarifiquei que não tenho qualquer simpatia para com violência política, nem da direita nem da esquerda, e que deveríamos usar o processo de urgência para debater o Sudão do Sul, o caso de Buchtar Tabuni na Indonésia ou do homem palestiniano morto a tiro na sua cama.
Irá o Parlamento colocar a Presidente Dilma Rousseff, logo após a sua eleição renovadora e sem qualquer razão formal válida, perante um tipo de debate que habitualmente reservamos a pessoas como Mugabe? Solicito-lhe que retire o Brasil do processo de urgência da ordem do dia.
Mario Mauro
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em nome do meu grupo, e penso que de todo o Parlamento, gostaria de facto de enfatizar a nossa simpatia com o povo e o governo do Brasil pelo sofrimento que experimentam devido às cheias que aconteceram há pouco. Centenas de pessoas perderam a vida e queremos que a nossa solidariedade seja sentida.
Ao mesmo tempo, em nome dos proponentes, e espero eu, de todo o Parlamento, reitero a nossa intenção firme de debater esta questão, porque o pedido de justiça não foi ainda tido em conta, e porque a questão Cesare Battisti necessita de ser debatida posteriormente pelo Parlamento Europeu, para que a sua voz seja ouvida na arena internacional.
Judith Sargentini
(NL) Senhor Presidente, quero apoiar o pedido do senhor deputado Tavares, visto que não se trata de uma questão urgente - Cesare Battisti está na prisão e nada leva a crer que vá ser libertado nos próximos tempos. Em minha opinião, não devemos interferir nos assuntos pessoais de indivíduos que estão ainda a ser julgados.
