1. Alteração do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que diz respeito ao mecanismo de estabilidade para os Estados-Membros cuja moeda seja o euro (
Elmar Brok
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este mecanismo de estabilidade é necessário para proporcionar segurança jurídica duradoura e para garantir solidariedade com países que enfrentam problemas, mas também para conferir segurança ao euro, garantir a disciplina orçamental necessária e permitir uma resposta conjunta aos desafios do crescimento.
Tendo em conta o tempo que um processo ordinário teria levado, e também para evitar um referendo em alguns Estados-Membros, a única forma de regular esta situação consiste num processo simplificado de revisão do Tratado. No entanto, o Parlamento afirma que este não deve passar a ser o processo normal e que, neste caso, devemos observar o processo ordinário de revisão do Tratado.
As propostas originais afirmam que este deve constituir um método puramente intergovernamental em que a Comissão desempenha um papel praticamente nulo e o Parlamento Europeu não tem qualquer intervenção. Estamos hoje em condições de informar que, na sequência das negociações mantidas com a Comissão, o Banco Central Europeu, o Presidente do Conselho Europeu e o Presidente do Eurogrupo, em quase todos os assuntos relativos a modelos, testes e fundamentos de decisões, todos os aspectos relacionados com a definição de um enquadramento e a proposta de um regulamento para o efeito num processo comunitário, tem até agora sido aceite pelo Conselho Europeu e pelo Conselho dos Ministros das Finanças que o Parlamento Europeu pode igualmente participar neste processo e ter uma palavra a dizer sobre estes assuntos.
Assim, embora inicialmente a situação não nos agradasse sobremaneira, estou persuadido de que, se se recorrer às instituições comunitárias e se, como no passado, começarmos a utilizar procedimentos intergovernamentais, na altura própria será fácil acordar numa política clara para a União. Dado que já existem condições institucionais, podemos propor que aprovem este procedimento de revisão do Tratado e que lhe dêem início. Em consequência, apresentámos as alterações em causa, com a aprovação unânime da Comissão dos Assuntos Constitucionais. É importante ter presente que as nossas interpretações foram igualmente aceites e confirmadas por cartas do Presidente do Eurogrupo e do Comissário responsável pelos Assuntos Monetários, bem como por uma carta do Presidente do Conselho Europeu. Estou convicto de que isto oferece uma base fiável para adoptarmos este relatório com vista a conferir segurança ao euro, que constituiu um assinalável êxito para a Europa, e a avançarmos juntos.
Roberto Gualtieri
relator. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no relatório que estamos prestes a votar ainda temos reservas em relação à decisão de adoptar uma revisão do Tratado sobre o carácter intergovernamental do mecanismo; contudo, simultaneamente, somos favoráveis, porquanto - conforme explicou o senhor deputado Brok - as negociações que levámos a cabo permitiram-nos atingir objectivos importantes, que se prendem, principalmente, com o facto de os condicionalismos inerentes à assistência serem determinados por um regulamento, ou seja, por um processo de co-decisão.
É, pois, justo votar favoravelmente o relatório, e quero agradecer aos numerosos colegas que contribuíram para este resultado e referir o privilégio que é trabalhar com o senhor deputado Brok, os conselhos extraordinariamente úteis do senhor deputado Pirillo e ainda o trabalho dos dois relatores da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON), os senhores deputados Scicluna e Gauzès, do senhor deputado Schade, da senhora deputada Häfner e dos coordenadores de grupo, bem como, naturalmente, dos presidentes dos grupos, que nos prestaram um muito sólido apoio político, a todos muito obrigado.
Presidente
Gostaria de dar as boas-vindas ao Presidente e ao Vice-Presidente da Comissão Europeia, que se encontram aqui presentes, bem como ao Presidente em exercício do Conselho. Temos algumas votações muito importantes, bem o sabemos, e quero agradecer a vossa presença num momento tão importante.
Senhoras e Senhores Deputados, poderão comentar a votação amanhã. Agora não é o momento adequado para declarações de voto, por isso, por favor, não teçam comentários dessa natureza. Amanhã, depois da votação, haverá um período para comentários sobre todos os assuntos - os de hoje e os de amanhã.
