Intervenções de um minuto (Artigo 150.º do Regimento) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Maria do Céu Patrão Neves
Senhor Presidente, no passado dia 17 de Fevereiro, na região da Póvoa do Varzim, um tornado atingiu as estufas de 50 horticultores que calculam ter sofrido prejuízos de milhão e meio de euros. Em poucos segundos o tornado arrasou o produto de meses de trabalho e anos de investimento. Os agricultores vão ter de fazer novas plantações e os produtos só começarão a ser comercializados daqui a meses. Estes horticultores já no ano passado, a 27 de Fevereiro de 2010, haviam sofrido a devastação de um outro temporal, orçado, então acima dos 4 milhões de euros e até hoje sem qualquer tipo de resposta por parte das autoridades.
Os números são reveladores da importância da horticultura para a actividade económica local, pois nesta região estão em causa 2.000 famílias, aproximadamente um total de 5.000 pessoas e 10.000 postos de trabalho directos e indirectos. Estes fenómenos climatéricos são cada vez mais frequentes e põem em causa a prossecução da actividade. Os seguros não comparticipados são tão elevados que a sua celebração inviabilizaria a actividade.
Neste contexto, considero que importa que a União Europeia reflicta sobre a constituição de uma base mínima de seguro comum para todos os agricultores e sobre os limiares de elegibilidade do fundo de solidariedade. É vital ter em conta a dimensão regional, caso contrário as regiões confrontadas com catástrofes muito graves poderiam ver-se excluídas pelo facto de o limiar fixado pelo Estado-Membro no seu conjunto não ter sido atingido.
Presidente
Senhora Deputada Patrão Neves, permita-me que lhe diga que, quando usa da palavra, ultrapassa o tempo que lhe é atribuído e fala muito depressa, o que tem causado algumas dificuldades aos intérpretes. Seria possível condensar as suas observações?
Monika Smolková
(SK) Senhor Presidente, na semana passada, o senhor Ján Figeľ, Vice-Primeiro-Ministro eslovaco e antigo comissário europeu, negociou em Bruxelas a obtenção de recursos financeiros no valor de 350 milhões de euros, transferindo-os dos programas operacionais "Sociedade da Informação, Ciência e Investigação” e "Educação e Inclusão” para o programa operacional "Transportes”.
A construção de auto-estradas é efectivamente necessária. Contudo, tal como adoptámos a Estratégia "Europa 2020”, temos de entender, e em especial numa altura de crise, que a eliminação de entraves ao crescimento e a criação de emprego, a resposta a novos riscos sociais e o fomento da educação, da ciência e da investigação são os pré-requisitos básicos para o crescimento económico.
A transferência de fundos exige a aprovação de todos os comissários. Gostaria de exprimir a convicção - em nome dos professores, dos cientistas e de outros cidadãos eslovacos que estão contra esta transferência de fundos - de que os diferentes comissários europeus irão defender o emprego, a educação, a ciência e a investigação, que beneficiarão muito com os 350 milhões de euros, ao passo que, no domínio dos transportes, representam apenas 11 km de auto-estrada, por mais necessários que sejam.
Ramon Tremosa i Balcells
(EN) Senhor Presidente, o canal público de televisão da Catalunha (TV3) foi encerrado em Valência pelo Governo Regional de Valência. Além de ir contra as directivas europeias relativas à diversidade linguística, ao disposto na Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias e na Constituição espanhola, a medida de encerramento da televisão catalã constitui um ataque directo à fraternidade cultural que une catalães e valencianos através de uma língua comum.
O Governo Regional de Valência impõe medidas sancionatórias à associação "Acció Cultural del País Valencià”, que instalou há 20 anos os retransmissores de televisão, obrigando-a a encerrá-los.
Gostaria de anunciar que foi apresentada ao Parlamento espanhol uma iniciativa legislativa popular a favor da televisão catalã subscrita por 615 000 cidadãos. O Governo socialista espanhol deveria levar esta iniciativa em linha de conta, mas, até agora, nada foi feito.
Michail Tremopoulos
(EL) Senhor Presidente, Senhores Deputados, a Comissão Europeia e a restante máquina de apoio ao Governo da Grécia anunciaram recentemente o compromisso assumido pelo Governo grego de obter um encaixe financeiro de 50 mil milhões de euros, até 2015, com a venda de património público.
O representante da Comissão, o senhor Deruz, fez uma declaração na qual afirmou que o que estava verdadeiramente em jogo para a economia grega era a privatização de património público a todos os níveis. No entanto, na Grécia, o património público não é todo igual: uma coisa é a propriedade comercial, como edifícios que não servem nenhuma função pública; outra muito diferente é uma mudança radical na utilização dos solos feita à custa do ambiente, uma vez que põe em risco espaços livres, como o antigo aeroporto de Atenas, destinados a compensar a falta de espaços verdes em cidades com menos de 3 metros quadrados de espaços verdes por habitante, quando a média europeia é de 10 metros quadrados.
Áreas de importância ambiental fundamental - como o delta do rio Nestos, onde milhares de hectares irão ser ocupados por infra-estruturas turísticas já anunciadas - encontram-se também ameaçadas. Situações como estas, que sacrificam funções ambientais vitais, são o antónimo de qualquer definição de "desenvolvimento sustentável”. A crise e a dívida não podem tirar às gerações futuras o direito a um ambiente natural pujante e a oportunidades para a criação de cidades sustentáveis.
Marek Henryk Migalski
(PL) Senhor Presidente, lamento que o senhor deputado McMillan-Scott já não esteja a presidir aos trabalhos, porque tenho um pedido a fazer-lhe relacionado com os direitos humanos, assunto pelo qual mostra tanto interesse. Como todos sabem, as eleições de 19 de Dezembro na Bielorrússia foram seguidas de uma onda de detenções. O facto de todos os candidatos presidenciais que concorreram contra o senhor Lukashenko terem sido detidos só contribui para a bizarria da situação. A 19 de Fevereiro, um dos candidatos, o senhor Ales Mikhalevich, foi libertado. Confirmou que fora torturado. Vou poupá-los aos pormenores da tortura. Bastará dizer que foi muito violenta. Por conseguinte, e uma vez que vamos aprovar uma resolução sobre esta mesma matéria durante esta semana, lanço daqui o repto a todo o Parlamento, e em especial ao senhor deputado McMillan-Scott, que tem um carinho muito especial pelos assuntos referentes aos direitos humanos, para que fale sobre este tema de forma inequívoca e peremptória e que exija o fim destas práticas vergonhosas. Obrigado.
Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Migalski. O senhor deputado McMillan-Scott ouviu as suas palavras na tribuna oficial; no entanto, todos nós temos um verdadeiro interesse pelas questões dos direitos humanos.
O senhor deputado fala de tortura e posso garantir-lhe que a pessoa que se encontra neste momento na presidência, e a quem já foram arrancadas as unhas a sangue-frio, também tem um grande interesse pelas questões dos direitos humanos, porque já passámos por situações como as que o senhor deputado descreveu; por isso, permita-me que lhe diga que estamos extremamente interessados no assunto.
Miguel Portas
Primeiro foi uma canção no início deste ano e essa canção denunciava um mundo parvo, o nosso, onde para se ser escravo é preciso estudar. Em horas essa canção transformou-se num hino no meu país. Depois foram 4 jovens, eles convocaram por Facebook um protesto que quer juntar, e cito desempregados, os escravos disfarçados, subcontratados e contratados a prazo, os intermitentes, os estagiários e os bolseiros, ou seja, as gerações que, no meu país, se endividam para estudar, que quase pagam para trabalhar e que sobrevivem com 500 euros mensais.
Esta manifestação já conta com mais de 40.000 adesões pela Internet e realiza-se no próximo sábado. É bom que esta Europa, a Europa de cima, oiça os que renunciam ao medo e ao silêncio, cansados de precariedade, a precariedade que lhes temos imposto, como diz a canção: eles são a geração do eu já não posso mais, eles estão cheios de razão.
Nikolaos Salavrakos
(EL) Senhor Presidente, referir-me-ei à questão da Líbia. A sublevação naquele país, que se seguiu às da Tunísia e do Egipto, é mais sangrenta e tomou um rumo trágico. À primeira vista, a reacção popular contra o regime aparenta ser espontânea e politicamente neutra. É direccionada ao regime, que se mostra manifestamente incapaz de resolver problemas crónicos no âmbito do crescimento e da mais elementar justiça social. A Europa possui grandes interesses na região. Há dezenas de empresas europeias - britânicas, italianas, francesas e grandes empresas gregas - a operar na Líbia, que é o terceiro maior produtor de petróleo de África. A instabilidade está a assustar os mercados e o preço do petróleo atingiu níveis históricos.
Penso que, face às actuais circunstâncias, a Europa tem de prestar especial atenção, em primeiro lugar, ao aumento do afluxo de refugiados, tanto da Líbia como da África no seu conjunto, e, em segundo lugar, às consequências de uma inversão generalizada da tendência dos orçamentos europeus e de um agravamento da crise económica.
Além disso, é necessário avaliar as causas e precisamos de tomar medidas a respeito da situação na Europa; necessitamos, em especial, de dar aos jovens empregos e perspectivas de futuro, porque os jovens do mundo islâmico não tinham perspectivas e foi por essa razão que agiram como agiram; veremos o que vai acontecer por cá.
Corneliu Vadim Tudor
(RO) Senhor Presidente, nos últimos dias, o partido que governa a Roménia tomou uma decisão aberrante: votou a favor da eutanásia, a saber, da matança de cães vadios. Apelo ao Partido Popular Europeu, cuja doutrina política é a Democracia Cristã: por favor, instem os colegas do Partido Liberal-Democrático da Roménia a que não sujem as mãos com o sangue de inocentes. Jesus Cristo amava os animais: "Eu quero misericórdia e não sacrifício”, disse o Salvador. Apelo também a outros colegas deputados: quase todos têm em casa pelo menos um cão, que adoram.
Infelizmente, a Roménia está a voltar às trevas da Idade Média, à barbárie. Hoje, o regime de Băsescu pratica a eutanásia em animais; amanhã, vai praticá-la em seres humanos. Matar cães é, além disso, um negócio lucrativo para a máfia. Ajudem-nos a evitar que a Roménia se transforme no Uganda dos tempos de Idi Amin. Sejam quais forem as razões que se invoquem, há sempre uma solução pacífica; a história ensina-nos que a violência nunca resolveu nada.
Eleni Theocharous
(EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, a nossa atenção está totalmente virada para os levantamentos populares do Norte de África. No entanto, não podemos passar por cima da sublevação dos cipriotas turcos na parte ocupada da ilha de Chipre. Trata-se de um levantamento muito importante; aqueles que fingem não ouvir a voz dos cipriotas turcos, agora vão realmente ouvi-la.
Os cipriotas turcos protestam contra a adversidade económica que lhes foi imposta pela ocupação turca; contra a presença de colonizadores que alteram a composição demográfica da população e provocam o seu desaparecimento; contra a investida do islão, com a construção de centenas de mesquitas e o envio de professores de religião, por parte do regime de Erdoğan, para a zona ocupada de Chipre, e lutam para sobreviverem sob a bandeira da República de Chipre.
Os cipriotas turcos disseram "não” ao plano Annan; não foram os cipriotas turcos quem votou pelo "sim” ao plano Annan, que levou à divisão definitiva de Chipre. Penso, por isso, que deveríamos manter os ouvidos abertos e escutar os protestos dos nossos compatriotas, os cipriotas turcos.
Mario Pirillo
(IT) Senhor Presidente, Senhores Deputados, a situação em que a pesca do atum rabilho se encontra actualmente no Mediterrâneo continua a provocar danos incalculáveis às comunidades piscatórias. O Governo italiano aderiu às deliberações da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) e reduziu as quotas de pesca de atum rabilho apenas para os navios de pesca comercial, tendo aumentado as quantidades destinadas à pesca recreativa - uma medida absurda que penaliza apenas os pescadores, que enfrentam tempos muito difíceis.
Assim, gostaria de recordar o impacto negativo para a indústria de uma falta de decisão quanto à concessão de uma derrogação para a pesca da petinga. Espero que um dos resultados da reunião na qual tomará parte a senhora Comissária Damanaki, aqui presente, seja que a captura da petinga possa ser retomada em 2011, pelo menos em certas zonas, como as de Schiavonea e Corigliano Calabro, na Calábria, com possibilidade de revisão em 2012.
Sonia Alfano
(IT) Senhor Presidente, Senhores Deputados, creio que os acontecimentos do Médio Oriente mostram claramente às instituições europeias que não podem continuar a ignorar a violação de direitos fundamentais e das constituições nacionais. Perdoem-me, mas tenho de voltar a relatar uma acção vergonhosa por parte da maioria governativa de Itália, que gostaria de fazer com que o senhor Berlusconi - que começou recentemente a ser julgado por uma série de crimes graves de extorsão e exploração de prostituição infantil - não fosse levado a julgamento.
De facto, a maioria italiana solicitou ao Tribunal Constitucional que decidisse o tribunal em que o senhor Berlusconi deveria ser julgado. Naturalmente, o Tribunal Constitucional vai indeferir o requerimento de um juiz ad personam, mas não podemos continuar a ignorar o enésimo ataque do senhor Berlusconi à democracia italiana e à independência do nosso poder judicial.
Muitos colegas deputados assinaram já uma petição para que o povo italiano possa receber um sinal forte dos seus representantes no Parlamento Europeu. Senhor Presidente, é uma curiosa coincidência que, enquanto o senhor Berlusconi tem vindo a atacar há anos o poder judicial, o ministro da justiça italiano, o senhor Alfano, tenha vindo placidamente a Estrasburgo apresentar o projecto para a melhoria da eficiência da justiça e não tenha tido um minuto para se encontrar com o Parlamento Europeu. Talvez tenha receio de que os representantes do povo possam confrontá-lo com perguntas embaraçosas a respeito do sistema judicial italiano e da forma como estão a tentar destruir a sua independência.
Oldřich Vlasák
(CS) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção, aqui, no Parlamento Europeu, para o acórdão do Tribunal Europeu de Justiça sobre o processo C-236/09. Segundo este acórdão, a partir de 21 de Dezembro do próximo ano, vai deixar de ser possível fazer distinções entre tomadores de seguros com base no género. Neste caso, a directiva da União Europeia e a respectiva interpretação foram objectivamente longe de mais, uma vez que contrariam as leis da natureza e terão um impacto negativo significativo sobre a indústria seguradora. É uma medida tão ilógica como se tentássemos impedir que as companhias de seguros tivessem em conta o facto de uma casa se situar no cimo de uma colina ou num leito de água, ou quantos acidentes teve um condutor para efeitos do cálculo do prémio das apólices dos seguros do ramo não vida. Afinal, os demógrafos não são os únicos a saber que, nas sociedades desenvolvidas, a mortalidade da população masculina é superior à da feminina em praticamente todas as faixas etárias, sendo que na maioria dos casos a diferença é significativa. Além disso, as mulheres têm uma esperança de vida em 10% superior à dos homens. Na República Checa, a esperança de vida dos homens é de 73 anos; a das mulheres, de 80. Negar esta verdade e recorrer a uma directiva de Bruxelas para impor às companhias de seguros a obrigação de não fazerem distinções entre homens e mulheres, equivale a negar a teoria actuarial e constitui, além disso, uma atitude discriminatória contra determinados segmentos de tomadores de seguros. O resultado é que as mulheres terão de pagar prémios mais elevados, e os homens irão receber pensões mais baixas.
João Ferreira
Agravam-se, a cada dia, as consequências sociais da aplicação das receitas ditas de austeridade. O sector financeiro e os grandes grupos económicos continuam a acumular lucros colossais e continua a insustentável extorsão de recursos nacionais por via dos juros da dívida soberana de países como Portugal. Neste cenário há uma pergunta que se impõe: até quando vão os senhores desta União Europeia continuar a esticar a corda? Vêm agora propor o chamado Pacto para a Competitividade, mais ataques a salários e direitos sociais, o aumento da idade da reforma, maior precariedade laboral e querem impor, através da governação económica, tudo isto contra a vontade dos povos.
Mas a luta dos trabalhadores que prossegue, que se intensifica por essa Europa fora, demonstra-nos que este caminho de regressão civilizacional não é inevitável e que um outro rumo é possível e necessário. Queremos daqui saudá-los, uma vez mais, pela coragem e determinação. As inúmeras acções de luta, greves, protestos, manifestações, em especial a manifestação da CGTP do próximo dia 19 em Portugal são razões de esperança e de confiança num futuro melhor.
Angelika Werthmann
(EN) Senhor Presidente, as condições de vida dos cipriotas da zona Norte de Chipre, ocupada pelo exército da Turquia - país candidato à adesão -, são intoleráveis. Assistimos, por exemplo, a constantes violações dos direitos humanos. A Turquia está a transferir população civil para esta zona de Chipre, provocando, assim, uma grave alteração demográfica. Os cipriotas turcos constituem já uma minoria na sua própria terra natal, e foi alterado um número substancial de nomes de localidades.
Houve duas manifestações nas últimas semanas. Em reacção à manifestação de Janeiro, os cipriotas turcos foram verbalmente humilhados pela Turquia, e a Turquia substituiu o seu embaixador junto da zona Norte de Chipre com o objectivo de instalar um governador. Peço-lhe, portanto, Senhor Presidente, que tome as medidas necessárias antes que se perca um território europeu para a Turquia e que garanta que o senhor Elcil, Secretário-geral do KTOS, sindicato dos professores cipriotas turcos, esteja em segurança na sua terra natal.
Georgios Koumoutsakos
(EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, há algumas horas, a agência de notação financeira Moody's voltou a reduzir a notação da economia grega. Pertenço ao maior partido da oposição da Grécia e devo dizer que somos altamente críticos da política económica do Governo. No entanto, esta decisão da Moody's é absolutamente injustificada. É publicada um dia antes do leilão de títulos do tesouro a seis meses, vital para a Grécia, e poucos dias antes das reuniões do Conselho Europeu de 11 e 25 de Março, nas quais vão ser tomadas decisões da máxima importância.
Não é só a Grécia a ser prejudicada com estes cortes arbitrários por parte das agências de notação. Estas agências têm de ser reguladas. Já que estou no uso da palavra, gostaria de dizer algumas palavras a propósito dos Conselhos de Março: o mês de Março vai ser de uma importância crucial tanto para a área do euro como para o conjunto da União Europeia. Se fracassarmos, a União vai ter graves problemas. Vamos ser completamente desfeitos pelos mercados, portanto, temos de nos antecipar; não há margem para adiamentos.
Ioan Enciu
(RO) Senhor Presidente, a pedido da coligação de ONG a favor dos Fundos Estruturais, gostaria de chamar a atenção das instituições europeias responsáveis para a péssima gestão dos Fundos Estruturais na Roménia, em especial no âmbito do programa operacional sectorial de desenvolvimento dos recursos humanos. O Governo romeno e, a título pessoal, o primeiro-ministro estão empenhados na melhoria das condições de absorção desses fundos. Infelizmente, os resultados são praticamente nulos. A autoridade romena para gestão dos Fundos Estruturais, não se limitando a não prestar apoio aos destinatários, ainda cria dificuldades no acesso a estes recursos.
As irregularidades não têm fim: desde alterações injustas dos contratos de concessão, a atrasos indevidos nos pagamentos, passando pela falta de transparência na afectação de fundos em função da filiação partidária. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para solicitar à Comissão Europeia que intervenha e fiscalize, com carácter de urgência, a actividade das agências encarregadas de gerir os fundos da UE na Roménia. Só uma intervenção externa poderá pôr fim aos abusos cometidos, a todos os níveis, por parte dos representantes daqueles que se encontram actualmente no poder e que são constantemente denunciados pelos que deveriam beneficiar daqueles fundos e pelas ONG.
Pat the Cope Gallagher
(EN) Senhor Presidente, o Fundo Internacional para a Irlanda tem desempenhado um papel importante no processo de paz e reconciliação no meu país.
Desde a sua criação em 1986, este fundo contribuiu com mais de 838 milhões de euros para um vasto leque de projectos, quer na Irlanda do Norte quer nos condados adjacentes. Este fundo continua a apoiar projectos nas regiões economicamente mais desfavorecidas. Na semana passada, o fundo afectou 9,8 milhões de euros ao apoio a iniciativas de âmbito educativo e comunitário na Irlanda do Norte e nos condados de Donegal, Monaghan e Sligo.
No entanto, neste momento, há uma grande dose de incerteza quanto ao futuro. A Câmara de Representantes dos EUA incluiu recentemente este fundo num projecto de redução global do orçamento norte-americano para ajuda externa. Espero que o nosso primeiro-ministro, o nosso Taoiseach, levante esta questão durante a sua deslocação a Washington para assistir à festa do Dia de S. Patrício.
A União Europeia e os Governos da Irlanda e do Reino Unido declararam que são a favor da continuidade do programa do fundo. Embora o apoio dado pelos Estados Unidos seja fundamental, não há nenhuma razão para que a União Europeia e os Governos da Irlanda e do Reino Unido deixem de contribuir financeiramente para este fundo, ainda que de forma limitada e orientada para fins específicos.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, no passado domingo realizaram-se eleições locais na Lituânia. A formação política que representa a minoria de nacionalidade polaca obteve um resultado importante, muito embora os polacos residentes na Lituânia sejam há anos vítimas de discriminação. Infelizmente, a terra que lhes foi confiscada há 50 anos pelas autoridades soviéticas nunca lhes foi devolvida. Os polacos não dispõem de igualdade de acesso às oportunidades educativas oferecidas pelo sistema nacional de edução. Os nomes são intencionalmente distorcidos e é proibido escrevê-los com a ortografia polaca. Além disso - e em violação das normas europeias e dos regulamentos do Conselho Europeu - não podem colocar placas com os nomes das localidades e das ruas em polaco. Apelo ao Parlamento Europeu para que aborde a questão dos polacos na Lituânia, dado que se trata de uma discriminação óbvia contra os meus compatriotas que vivem naquele país, além de - e sublinho este ponto - constituir uma violação das normas europeias.
Willy Meyer
(ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, quero exprimir com a máxima urgência a oposição do meu grupo à decisão do Conselho de, por proposta da Comissão, prorrogar por um ano o Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a UE e Marrocos, actualmente em vigor.
Opomo-nos a esta decisão porque as águas do território não autónomo do Sara Ocidental continuam incluídas neste Acordo. Como todos sabem, este território é um dos poucos territórios africanos que ainda estão à espera da descolonização, a qual tem o apoio das Nações Unidas. Não são águas marroquinas. Não pertencem a Marrocos e, por isso, a União Europeia não devia incluir as águas do Sara Ocidental neste Acordo.
Os acórdãos dos tribunais internacionais vão nesse sentido; mas, acima de tudo, o direito internacional estipula que aquelas águas não pertencem a Marrocos. Os próprios serviços jurídicos deste Parlamento manifestaram reservas quanto ao Acordo, uma vez que os benefícios do anterior acordo de pesca não foram canalizados para o povo sarauí Portanto, do ponto de vista legal, somos claramente contra esta decisão.
Creio, Senhores Deputados, que temos de ser muito cautelosos, face à experiência da Tunísia, do Egipto e da Líbia, e que a União Europeia tem de ser mais rigorosa quando exige o cumprimento do direito internacional.
Nuno Teixeira
Senhor Presidente, Senhora Comissária, em breve o Parlamento Europeu será chamado a pronunciar-se sobre a revisão do POSEI, um programa criado para fazer face ao afastamento e à insularidade das regiões ultraperiféricas da União Europeia. Esta reforma resulta não só da exigência de o adequar à nova realidade jurídica do Tratado de Lisboa, mas sobretudo também da necessidade de lhe conferir uma maior flexibilidade na aplicação das suas regras.
O Tratado de Lisboa reconhece as desvantagens e os constrangimentos das regiões ultraperiféricas e é exactamente por isso que temos agora que adaptar e actualizar o regime actual, tendo em conta os desafios que se colocam à ultraperiferia, quer pela sua dimensão, quer pelo seu conteúdo. Falo concretamente, e no caso da Madeira, da necessidade de se eliminarem as barreiras à exportação e à expedição de produtos transformados que restringem fortemente o desenvolvimento e o crescimento do sector agro-industrial e de uma particular atenção à cultura da banana que está ameaçada pela abertura progressiva aos mercados de países terceiros, mas também à cultura do vinho e da produção do leite. A coesão territorial visa o desenvolvimento harmonioso das regiões da União Europeia, a revisão do POSEI deve também contribuir para isso.
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, gostaria de transmitir a todos os membros desta Câmara os últimos desenvolvimentos relativamente ao Mandado de Detenção Europeu.
Muita gente foi extraditada sem que houvesse verdadeiras provas contra ela. Na verdade, os tribunais são impotentes para aceitar provas e não podem impedir uma extradição injusta. Agora há um novo requinte. Um dos meus constituintes, o senhor Dr. Miguel-Ángel Meizoso, arrica-se a ser extraditado para Espanha não por um crime que cometeu, mas por um crime que, alegadamente, pode decidir vir a cometer no futuro. O senhor Dr. Meizoso, que vive em Londres há 20 anos, pode ficar com a vida desfeita por causa de um capricho de um juiz de instrução que se encontra a investigar um crime que não aconteceu. Se alguém duvida do que estou a afirmar, terei todo o gosto em fornecer toda a documentação necessária.
Quando é que este Parlamento se decide a enfrentar e a debater as injustiças que são cometidas em nome do Mandado de Detenção Europeu?
Eduard Kukan
(SK) Senhor Presidente, a UE tem de adoptar uma posição de princípio relativamente à Bielorrússia o mais brevemente possível. Não podemos comunicar com um regime que mantém prisioneiros políticos, que não tolera a liberdade de expressão da sociedade civil e suprime a liberdade de imprensa.
A situação que se gerou depois das eleições prova que o poder do senhor Lukashenko não é ilimitado. A UE deveria tirar partido daquela situação para ajudar o país a libertar-se do regime autoritário. Há um traço característico nesta situação que é também da responsabilidade dos Estados pós-comunistas, fruto da experiência que têm em regimes semelhantes ao da Bielorrússia.
Assim, a nossa posição tem de ser fundamentada em valores e princípios. A UE tem de tomar medidas conducentes ao isolamento dos responsáveis pela falsificação de votos, ao fim dos contactos com altos funcionários do regime e ao congelamento dos respectivos activos financeiros.
Por outro lado, é necessário alargar o círculo de amigos que preferem os princípios e os valores comuns aos Estados-Membros da UE. Temos de oferecer, o mais brevemente possível, uma alternativa à situação actual assente no princípio de que um país que possua um regime autoritário não tem futuro na Europa.
Constance Le Grip
(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria de dedicar o meu minuto ao pacto de convergência e competitividade. À medida que nos vamos aproximando da cimeira da área do euro a decorrer dentro de alguns dias, a 11 de Março, sinto que é importante sublinhar a ideia de que um pacto de convergência e competitividade é, em si, uma ideia boa e altamente desejável.
Vamos ver se nos entendemos. É óbvio - pelo menos, para mim - que o pacto de competitividade, na versão que está a ser debatida, negociada e ponderada, não é, nem há-de ser, apenas mais um documento ou um mero rosário de boas intenções que nunca vão ser postas em prática. Trata-se de uma declaração solene de que iremos aprofundar os aspectos económicos da nossa união monetária.
Representará um passo em frente no sentido do aumento da convergência entre as economias da área do euro e de um reforço da coordenação política, em especial em áreas da competência nacional dos Estados-Membros quando essas áreas corresponderem a factores essenciais para o aumento da nossa competitividade. De facto, a intensidade da batalha económica global faz com que o aumento da competitividade na região do mundo em que habitamos seja uma necessidade absolutamente essencial. Para isso, teremos de intensificar a batalha contra a dívida pública, estabilizar a nossa moeda e harmonizar os nossos sistemas económicos, sociais e tributários.
Nos últimos tempos, o método intergovernamental tem sido muito maltratado e cotejado com o método comunitário. Penso que esses debates são algo estéreis e inúteis e que estão claramente distanciados das preocupações dos nossos concidadãos. Tal como o senhor Presidente Van Rompuy, sou de opinião que ou adoptamos uma abordagem Europeia ou não adoptamos abordagem nenhuma.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, penso que é uma coincidência rara, porque pretendo falar sobre este mesmo assunto. Os objectivos do chamado "pacto de competitividade" foram traçados com a intenção de aproximar as economias da área do euro através de um conjunto de reformas estruturais profundas, tendo como objectivo principal o aumento da competitividade e o reforço da confiança internacional na área do euro. Embora o pacto integre um conjunto de metas úteis, nomeadamente o combate aos défices ou as reformas dos sistemas de pensões, temos de ter consciência dos riscos que acarreta. Em primeiro lugar, a forma como a iniciativa foi anunciada, sem terem sido consultados os governos dos restantes países, abre um precedente perigoso; na verdade, ajuda a perpetuar o estereótipo do par franco-alemão, que toma decisões a respeito de assuntos-chave da UE sem pedir a opinião aos restantes parceiros. Em segundo lugar, o projecto foi recebido por muitos países como mais uma tentativa de criar uma Europa a duas velocidades, cujo núcleo é constituído pelos Estados economicamente mais competitivos. Os promotores do pacto admitiram abertamente terem convidado Estados, que não pertencem à área do euro, a participar na iniciativa; no entanto, trata-se sem a mínima dúvida de uma manobra táctica. Tendo em conta o aumento dos sentimentos de proteccionismo económico em muitos países da área do euro, podemos partir do princípio de que a aplicação das fortes medidas de restrição previstas no pacto pode fazer com que a área do euro se transforme numa ameaça, ou num factor de restrição, ao mercado comum da UE. Muito obrigado.
Presidente
Está encerrado o debate.
