Projecto Google para a digitalização global das bibliotecas (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral apresentada pelo deputado Klaus-Heiner Lehne, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos, à Comissão, sobre o projecto da Google de digitalização do património bibliográfico (B7-0224/2009).
Angelika Niebler
Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, certamente todos conhecem o Google, o motor de pesquisa da Internet. Certamente conhecem, também, o novo Google Books Project, que nos meses mais recentes tem sido tão discutido. Esse projecto visa digitalizar livros que se encontram em bibliotecas e disponibilizá-los através da Internet, para que os leitores tenham acesso rápido e fácil a um vasto número de obras através da web.
Do ponto de vista dos leitores e utilizadores da Internet, a ideia é óptima. Mas o que pensam os autores, os criadores, os artistas, os editores? Qual o seu papel na publicação das respectivas obras na web? Eis questões que teremos de analisar atentamente nos próximos meses. Decerto terão tomado conhecimento de que, nos EUA, os editores e autores interpuseram uma acção judicial contra o Google, contestando a digitalização e disponibilização de obras na web. Tanto quanto sei, o litígio já foi resolvido e as partes chegaram a acordo extrajudicial. No entanto, as perguntas continuam sem resposta e a verdade é que não se referem apenas ao caso do Google, pois certamente haverá, no futuro, casos semelhantes. Temos, portanto, de encontrar uma solução o mais rapidamente possível.
Terão os direitos de autor de ser adaptados à era digital? Será necessário alterar as estruturas existentes? Estou a pensar, em particular, no papel das sociedades de gestão de direitos de autor, que tantas vezes já debatemos neste Parlamento. Estão a ser criados na web novos monopólios? Como reagir perante esta nova realidade? De que modo irão afectar as estruturas dos nossos países, por exemplo relativamente às livrarias existentes nas diversas regiões? Quais os interesses em conflito e como encontrar um equilíbrio satisfatório para todas as partes?
Os autores e os editores querem receber compensação financeira pelo seu trabalho, e esta pretensão também se aplica, obviamente, à disponibilização das suas obras através da Internet. As bibliotecas querem disponibilizar os seus arquivos na web sem terem de assinar previamente um acordo de licenciamento com cada detentor de direitos. Os interesses dos consumidores são evidentes: gostariam de ter acesso fácil e rápido ao conteúdo da web. Nesta fase ainda não dispomos de capacidade para discutir soluções possíveis mas temos de fazer uma série de perguntas a nós próprios - é esse o objectivo da pergunta escrita apresentada à Comissão pela Comissão dos Assuntos Jurídicos.
Será necessário estabelecer distinções para podermos resolver as questões de direitos de autor, por exemplo em relação aos conteúdos? Em caso afirmativo, que distinções estabelecer? A Comissão parece avançar nessa direcção, visto estar a centrar-se, sobretudo, na situação dos fundos de biblioteca. Deverá haver um processo de digitalização de massa de futuro, ou bastará o nosso sistema de licenciamento para resolver o problema? Como simplificar a autorização de direitos de autor na era da Internet? Como sabem, os direitos de autor são, em primeiro lugar, um direito nacional, e aqui temos de nos interrogar mais uma vez: esta abordagem será actualizada? Como lidar, de futuro, com as obras órfãs, as obras cujo detentor de direitos não é possível identificar ou localizar? Seria conveniente estabelecer uma distinção entre obras literárias e obras científicas ou académicas? Por exemplo, os autores de romances vivem do que ganham com a publicação dos seus livros, mas quando os cientistas disponibilizam os seus trabalhos na Internet estão interessados, sobretudo, em dar-se a conhecer no seu domínio de investigação e dependem menos do dinheiro que esse trabalho rende. Há inúmeras perguntas que temos de colocar e é um prazer poder, hoje, discuti-las aqui.
Finalmente, um último ponto importante - mais uma vez, as sociedades de gestão de direitos de autor. Pensemos em quão fácil é, hoje em dia, descarregar música da Internet. Basta ir ao iTunes e comprar músicas por 20, 30, 40 ou 50 cêntimos. Quais as consequências para as sociedades de gestão de direitos de autor? Ainda precisaremos delas? Seria positivo que a Comissão pudesse, de novo, dar-nos uma ideia da situação actual.
Neste Parlamento há anos que pedimos à Comissão que se debruce sobre as sociedades de gestão de direitos de autor. Posso dizer que acabam por ser órgãos monopolistas, estabelecidos há décadas. Gostaria de conhecer os planos da Comissão. Parece-me que, se olharmos para uma plataforma como o Google, que tudo disponibiliza gratuitamente, veremos que se está a criar um monopólio electrónico. Devemos pensar em como lidar com a situação para garantir que não acabamos por dispor de um único fornecedor que decide as condições de acesso aos conteúdos na web. Aguardo com expectativa o debate dos próximos meses e ouvirei com o maior interesse a resposta da Comissão à primeira pergunta da Comissão dos Assuntos Jurídicos.
Siim Kallas
Senhora Presidente, gostaria de agradecer à Comissão dos Assuntos Jurídicos por ter abordado este tema. As questões levantadas são tão importantes e fundamentais que se torna imprescindível discuti-las nos próximos meses. Este tema é absolutamente absorvente, interessante, empolgante e fortemente orientado para o futuro. Antes de mais nada, proponho-me traçar uma breve panorâmica relativamente ao mesmo.
Em primeiro lugar: o projecto Google Books. Trata-se, no essencial, de uma iniciativa destinada a proporcionar uma ferramenta de pesquisa e compra de livros a um vasto conjunto de utilizadores. Para os titulares de direitos de autor, poderá representar um canal de comércio suplementar e, como tal, uma fonte adicional de rendimento. Permitam-me acrescentar que, na Europa, o projecto Google Books é implementado em parceria com bibliotecas e diz apenas respeito a obras de domínio público. Os livros protegidos por direitos de autor só são incluídos no projecto por intermédio do Google Partner Programme (Programa de Parceiros da Google), dirigido a editores que pretendam concluir acordos com a Google.
O acordo resultante da acção judicial interposta colectivamente contra o Google Books diz respeito ao Google Books Project nos Estados Unidos e visa pôr fim a um contencioso que se arrasta há mais de quatro anos. Caso seja aprovado em tribunal, o referido acordo irá não só proporcionar uma fonte adicional de rendimentos aos titulares de direitos autorais, mas também - e acima de tudo - tornar disponíveis em linha, para pesquisa e acesso, a utilizadores dos EUA, obras até agora indisponíveis, nomeadamente edições esgotadas ou obras órfãs, ou seja, obras relativamente às quais é difícil ou mesmo impossível identificar ou localizar os titulares dos direitos de autor. Além disso, os incentivos financeiros associados ao acordo poderão fazer sair da sombra os titulares dos direitos autorais de obras órfãs.
Ora, no que concerne ao projecto Google Books Search, a Comissão encara a iniciativa da Google como uma demonstração de que os novos modelos de negócio estão a evoluir no sentido de proporcionar a um número crescente de consumidores um acesso quase instantâneo a um vasto número de obras. Por ser favorável à digitalização de livros quer nas bibliotecas europeias quer fora do espaço europeu, e porque a digitalização de livros constitui tarefa de proporções hercúleas para a qual se torna necessário o concurso do sector privado, a Comissão Europeia apoia iniciativas do género do projecto Google Book Search, desde que as mesmas respeitem os direitos de propriedade intelectual e não conduzam a distorções da concorrência.
Quanto ao acordo relativo ao Google Books, a Comissão tem estado activamente envolvida em consultas a editores europeus e à Google. Em Setembro de 2009, a Comissão organizou uma audição pública que reuniu as partes interessadas a nível europeu e as partes envolvidas no acordo para trocar opiniões e tentar clarificar os diferentes elementos dele constantes.
Entretanto, porém, registaram-se alterações significativas. Face ao elevado número de objecções levantadas ao acordo inicial, não só por parte de empresas concorrentes da Google, mas também por governos estrangeiros (França e Alemanha) e pelo Departamento de Justiça norte-americano, os termos do acordo foram revistos, tendo as revisões sido submetidas ao Tribunal norte-americano em 13 de Novembro de 2009.
Em primeiro lugar, o âmbito de aplicação do acordo revisto foi significativamente reduzido. Actualmente, o acordo abrange apenas os livros que foram registados no US Copyright Office (gabinete do governo federal dos EUA que regula os direitos de autor) ou publicados no Reino Unido, Austrália ou Canadá até 5 de Janeiro de 2009. Quaisquer outras obras encontram-se fora do seu âmbito. Em consequência disso, apenas os autores e editores dos Estados Unidos, do Reino Unido, da Austrália ou do Canadá estarão, no futuro, representados na administração da Books Rights Registry (Sociedade de Registo de Autores de Livros), a entidade que administra os termos do acordo.
Em segundo lugar, os editores de outros países que não os Estados Unidos, o Reino Unido, a Austrália e o Canadá, terão agora de negociar individualmente para fazer parte dos serviços do Google Books nos Estados Unidos.
A nova versão do acordo suscita dois comentários: o primeiro é o de que estar fora do acordo nem sempre é uma vantagem. Nessa situação, deixa de ser possível controlar o que a Google faz com as cópias até agora digitalizadas.
O segundo é o de que os editores dos Estados-Membros da União Europeia - à excepção do Reino Unido - estarão, a partir de agora, afastados da participação numa transformação fundamental do mercado livreiro. Nos Estados Unidos, o projecto Google Books irá receber um impulso significativo, sem a participação dos editores europeus. Apesar de os serviços negociados no âmbito deste acordo estarem apenas disponíveis a utilizadores dos Estados Unidos, esta ausência pode ser prejudicial em termos da diversidade cultural.
Quanto a este aspecto, a Comissão tem vindo a apelar - e continuará a fazê-lo com insistência - aos Estados-Membros no sentido de, em primeiro lugar, intensificarem as suas políticas de digitalização; em segundo, explorarem as possibilidades de estabelecimento de parcerias público-privadas para a digitalização; e em terceiro, assegurarem que todo o material digitalizado se torne disponível através da biblioteca digital europeia Europeana. Se o fizerem, talvez o acordo Google Books acabe por se tornar não uma ameaça, mas o catalisador das iniciativas europeias no domínio do acesso à cultura digitalizada.
O que me traz à sua segunda questão: o debate sobre o acordo Google Books veio demonstrar que a Europa não pode dar-se ao luxo de ficar para trás na frente digital. A Europa tem de agir prontamente. Tendo em vista esse objectivo, a Comissão mostra-se totalmente empenhada em trabalhar num quadro jurídico dos direitos de autor que facilite a digitalização em grande escala das colecções das bibliotecas europeias.
Somos de opinião que as regras dos direitos de autor têm de ser suficientemente flexíveis de modo a não dificultar em excesso a criação de bibliotecas digitais.
Róża, Gräfin von Thun Und Hohenstein
Senhora Presidente, gostaria de lhe agradecer a sua declaração, de agradecer à Comissão dos Assuntos Jurídicos a pergunta que colocou, e de agradecer igualmente à senhora deputada Niebler os seus comentários e ao Senhor Comissário a resposta que forneceu. Estas são também questões extremamente importantes para a Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. O processo de digitalização de livros cria novas e grandes oportunidades, mas tem - e sublinho a palavra - tem de servir os interesses das editoras e dos leitores, ou seja, das empresas e dos consumidores europeus.
A versão anterior do acordo com o Google constituía uma ameaça de monopólio de toda a produção literária por uma empresa privada, ameaça essa que ainda não foi completamente eliminada. Foi o Google que digitalizou milhões de títulos com direitos de autor de todas as partes do mundo. Até à data, tem utilizado essas digitalizações ilegalmente, aplicando apenas o princípio norte-americano da utilização leal, sem pedir autorização aos autores ou editores.
O novo acordo continua a desrespeitar um princípio básico da Convenção de Berna, que diz que os detentores de direitos de autor têm de dar autorização antes de as suas obras serem utilizadas, não devendo ter simplesmente a opção de auto-exclusão, o que iria colocar a responsabilidade, o esforço e os custos apenas sobre os ombros do autor. O acordo aplica-se aos livros de todo o mundo publicados em inglês em países que estão abrangidos pela Convenção.
Quando digitalizou os livros, o Google recorreu às categorias de obras esgotadas e obras órfãs. Ambas as categorias estão definidas de forma muito vaga. É muitas vezes possível encontrar os autores de obras órfãs, se nos decidirmos a fazê-lo. Os livros esgotados são muitas vezes obras que os autores ou os editores deliberadamente retiraram do mercado. Será que isso não envolve o perigo de que o Google possa estar a privar os editores da liberdade de estabelecerem a sua própria política editorial, privando simultaneamente os autores de potenciais rendimentos?
No que se refere à questão dos consumidores, a indústria editorial poderá ser posta em causa a longo prazo pelo Projecto Google, se os detentores de direitos de autor não receberem as quantias que lhes são devidas. Para lhes permitir manter a competitividade, os editores terão de deixar de produzir livros importantes, revistos por especialistas e, por consequência, dispendiosos. Para os consumidores, isso significará a substituição efectiva de publicações de elevada qualidade por outras mais baratas, não revistas e desprovidas de imaginação, para além do mais, acompanhadas por uma publicidade omnipresente.
Espero, pois, que a Comissão Europeia defina uma política que permita o desenvolvimento da digitalização, mas sem que esta tenha um impacto negativo na criatividade e nos interesses do mercado e dos leitores europeus.
Sergio Gaetano Cofferati
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, creio que o acordo entre a Google e os editores dos EUA inclui elementos sem dúvida interessantes e abre novas perspectivas também para nós. No entanto, a par dos aspectos positivos, há que avaliar os pontos que suscitam dúvidas.
Para que o acordo seja positivo temos de mudar a forma como olhamos para essa complicada questão dos direitos de autor, ultrapassando o conflito entre a exigência de livre acesso aos produtos culturais em linha e a protecção exclusiva, sem excepções, dos direitos de autor.
É verdade que o sistema concebido pela Google proporcionaria aos utilizadores uma grande oportunidade de aceder às obras, nomeadamente as que estão esgotadas ou são difíceis de encontrar e, ao mesmo tempo, daria aos autores e editores a oportunidade de refrescar a sua oferta cultural e de expandir a sua base de leitores. É também verdade, porém, que por o acordo abranger apenas livros e obras registados no Serviço de Direitos de Autor dos EUA ou publicados no Reino Unido, Canadá ou Austrália, e por não estarem previstas medidas específicas para as obras europeias ou do resto do mundo - e, até ao presente, a Google apenas declarou a sua intenção de princípio de chegar a acordos equivalentes com outros países -, a Google se encontra, em virtude desse acordo, numa situação de monopólio, quanto mais não seja devido aos fabulosos recursos que serão reunidos para o novo sistema.
As consequências recairão, obviamente, sobre as indústrias culturais europeias, devido em primeiro lugar ao atraso da Europa em termos de todo o projecto de digitalização das bibliotecas. Pior, muitos livros europeus foram registados no Serviço de Direitos de Autor dos EUA desde os anos 80. Daqui resulta que seriam sujeitos às novas regras de acesso ao sistema Google. Muitas outras obras europeias faziam parte do acervo de bibliotecas dos Estados Unidos que abriram à Google a possibilidade de digitalizar o seu catálogo.
A Comissão Europeia lançou um projecto europeu que, até agora, teve menos impacto do que o Google Books deverá ter. O acordo entre a Google e as indústrias culturais dos EUA suscita a questão da necessidade de se proceder a uma síntese entre a protecção dos direitos de autor e a produção e acessibilidade dos utilizadores, quanto mais não seja tendo em conta as revoluções tecnológicas da década passada. Corre-se o risco de a Europa ficar para trás no desenvolvimento deste novo modelo potencial.
Senhor Comissário, devo dizer-lhe desde já: não considero as propostas que aqui foram apresentadas adequadas para resolver o problema que se nos depara. Precisamos de uma solução que unifique os países da Europa e não coloque sobre os Estados-Membros o peso da responsabilidade pela acção a empreender.
Liam Aylward
Senhora Presidente, congratulo-me com a iniciativa da Comissão dos Assuntos Jurídicos, ao colocar esta questão tão oportuna à Comissão. O projecto de digitalização de livros tem impacto sobre diversos domínios políticos europeus e dos Estados-Membros, tais como os direitos de autor, a concorrência, a digitalização das bibliotecas e a cultura e, como tal, necessita de ser debatido e analisado com ponderação.
A digitalização de livros trará benefícios óbvios quer em termos culturais, quer económicos. Irá possibilitar à geração digital um acesso mais alargado à literatura e à aprendizagem. Irá contribuir para a difusão do conhecimento e da cultura. Irá proporcionar aos estudantes, aos docentes universitários e às universidades um acesso crescente à informação e à investigação.
Para que a Europa se posicione na vanguarda de uma economia de sucesso baseada no conhecimento, terá de avançar com as novas tecnologias e manter-se à frente na corrida do conhecimento. O meu próprio Estado-Membro, a Irlanda, era conhecido como a ilha dos santos e dos sábios, detentor de uma grande tradição a nível da produção literária; e o facto de se encorajar e promover o gosto pela leitura e pela literatura é sempre bem-vindo. Infelizmente, devo dizer que a maior parte dos santos se foi. Contudo, o projecto de digitalização não deve avançar à custa do processo criativo inerente à literatura, nem tão-pouco afectar negativamente os meios de subsistência das muitas partes interessadas. É importante sublinhar que a digitalização só deverá ser aceite quando os direitos destas partes - entre as quais autores, editores, ilustradores, designers gráficos e tradutores literários - estiverem representados e protegidos.
Face à potencial ameaça que a digitalização representa para o mercado do livro impresso, torna-se essencial assegurar que os titulares de direitos sejam justamente remunerados. Trata-se de um questão que coloquei directamente à Comissão no passado mês de Outubro. Através da resposta que me foi dada, pude notar que a Comissão já lançou uma consulta pública, tendo também realizado audições para troca de pontos de vista com as partes interessadas. Acolho com satisfação estes passos positivos; e, caso a legislação da União Europeia sobre os direitos de autor venha a ser adaptada, deverá existir um compromisso crescente com as partes interessadas, de modo a que essa alteração reflicta os seus interesses, embora facilitando em simultâneo uma economia baseada no conhecimento.
Eva Lichtenberger
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, na sequência das actividades da Google Books, a estratégia europeia de uma abordagem lenta e dirigida e de levar em consideração as muitas preocupações expressas ao longo da progressão dessa estratégia acabou por ser ultrapassada pela realidade. Confrontamo-nos agora com a vasta digitalização de obras pela Google, incluindo livros de autores europeus que não deram autorização para tal e são agora surpreendidos e se sentem aborrecidos ao ver que estão no Google Books, onde não querem estar.
Devo desde já dizer que, quando falamos de direitos de autor, não estamos apenas a pensar em dinheiro. Está em causa a soberania dos autores, que deviam ter uma palavra a dizer em decisões sobre se, como e sob que forma são digitalizados e utilizados os livros que escreveram. Esta questão é fulcral e é uma necessidade básica. Depois, relacionado com este, surge o sensível problema das chamadas obras órfãs, cujos autores não é possível localizar. Há que encontrar uma solução eficaz e prática para o problema.
Todos nós já passámos pela experiência de emprestar um livro muito estimado que não nos é devolvido e que não conseguimos encontrar em parte alguma porque está esgotado. Claro que, em casos com este, a Google Books seria uma óptima solução, pois preservaria tesouros literários e de outras áreas relacionadas que, de outra forma, desapareceriam do nosso património cultural. Todavia, a solução deve ser encontrada de forma a que todas as exigências encaixem. A Google Books não pode simplesmente ignorar todos os problemas com base numa suposição. Há que fazer uma tentativa para encontrar o autor e proteger os seus direitos. É aqui que entram em acção as sociedades de gestão de direitos de autor e gostaria que se encontrasse uma solução justa. Como afirmou a senhora deputada Angelika Niebler, temos de discutir o papel das sociedades de gestão de direitos de autor neste contexto.
Todos têm o direito de rejeitar novas tecnologias mas, obviamente, sofrerão as consequências dessa escolha e, de futuro, poderão vir a perceber que não integram a vasta base de conhecimento que foi criada. É esta a questão central que hoje se coloca. Talvez sejam necessárias excepções regulamentares para se chegar a uma solução satisfatória do problema.
Emma McClarkin
Senhora Presidente, são sem dúvida boas notícias para os amantes da leitura, não só no meu círculo eleitoral nas East Midlands, mas em toda a União Europeia. Creio que estamos na iminência de uma revolução no mundo do livro e é com satisfação que acolho a declaração da Comissão.
A iniciativa da Google constitui um passo em frente, tão lógico quanto inevitável, face ao avanço da economia digital, com o aparecimento de novas forças motrizes do mercado e novas necessidades de consumo. Penso que este tipo de inovação no sector privado deve ser favoravelmente acolhido, desde que sejam salvaguardadas a concorrência no futuro e uma justa protecção.
Apesar de serem importantes armazéns de informação, as bibliotecas são também recursos extremamente subaproveitados, já que nove em cada dez livros não são consultados e muitos milhares de obras se encontram indisponíveis, quer por se tratar de edições esgotadas, quer pela inviabilidade da sua publicação.
Os livros em linha irão proporcionar aos seus autores a oportunidade de obterem algum reconhecimento e também, sem dúvida, algum retorno financeiro pelas obras disponibilizadas.
Contudo, o facto de não ser possível aplicar este género de acordo - que estabelece a digitalização em massa de livros - na União Europeia constitui um dos exemplos mais ilustrativos da fragmentação legislativa existente na UE a nível dos direitos de autor. Temos de criar um quadro jurídico europeu dos direitos de autor que seja adequado ao século XXI. A Europa deve agarrar a oportunidade de se posicionar na linha da frente e de garantir que a digitalização de livros seja facilitada no espaço europeu; no entanto, deve também assegurar-se de que o acordo Google Books leva em linha de conta a legislação europeia dos direitos de autor.
Devemos igualmente encorajar os intervenientes europeus a marcar presença nesse espaço, em diferentes línguas e géneros. Para aqueles que, tal como eu, apreciam a sensação de ter uma página entre os dedos, a digitalização de livros não irá substituir a necessidade de frequentar livrarias fabulosas, como as que existem no meu círculo eleitoral das East Midlands. Na verdade, longe de acabar com as livrarias, a possibilidade de aceder a livros em linha proporciona-nos um método inteiramente novo de aprendizagem e de acesso à cultura.
Longe também de destruir as nossas bibliotecas, a digitalização irá contribuir para que as obras sejam arquivadas e protegidas, ao mesmo tempo que aumenta as possibilidades de escolha dos consumidores em termos do modo como acedem aos livros, seja para fins educativos ou de entretenimento.
Para os autores, a digitalização de livros representa uma oportunidade de alargarem o seu público e o seu mercado. Creio que estamos a assistir ao início de um processo de redescoberta de grandes obras e também à descoberta de uma explosão cultural. Trata-se de algo que devemos saudar e encorajar positivamente.
Patrick Le Hyaric
em nome do grupo GUE/NGL. - (FR) Senhora Presidente, caros colegas, muitos já o disseram, a Google é praticamente um monopólio que está a tentar apropriar-se do património cultural, literário e jornalístico de todo o planeta. A Europa não deve colocar-se sob a sua tutela. A sua estratégia de gratuidade, aliás, não passa de uma aparência, já que a Google transforma as obras literárias e artísticas em mercadorias em troco de 23 mil milhões de dólares de receitas publicitárias por ano.
A Europa tem de investir - como V. Exa. disse, Senhor Comissário Kallas - num programa de digitalização. Contudo, os processos intentados nos Estados Unidos pelos autores contra a pilhagem das suas obras pela Google Book não devem servir para implantar aqui um modelo de digitalização que acabaria por transformar, também ele, a criação literária, jornalística ou científica numa mercadoria.
Deste ponto de vista, gostaríamos de saber o que é que entende exactamente a Comissão pelo termo muitas vezes utilizado de licença colectiva. Nessa perspectiva, a ideia da criação de um mercado europeu dos direitos de autor preocupa-nos muito. Não devemos confundir as obras do espírito, que são património comum, com o espírito dos negócios, que consistiria em transformar a cultura em mercadoria.
Em nossa opinião, a União Europeia, juntamente com os Estados, deve portanto garantir os direitos de autor, os direitos de propriedade intelectual dos escritores, dos jornalistas e dos cientistas. Os sistemas de digitalização públicos lançados num certo número de Estados devem ser apoiados e combinados com este projecto europeu Europeana, com base na recusa da apropriação privada de bens públicos culturais.
Antes de aprovar uma decisão, creio que seria desejável que a nossa Assembleia tomasse a iniciativa de uma conferência estratégica europeia que associasse as instituições europeias, os Estados, os sindicatos de autores, as bibliotecas, e mesmo as operadoras de telecomunicações públicas, com vista a elaborar um modelo europeu público de digitalização que respeite os autores e as obras, e que permita o acesso da maioria. Este projecto, ligado à Europeana, deveria funcionar em conjunto com os outros sistemas existentes no mundo.
Bruno Gollnisch
(FR) Senhora Presidente, a digitalização do património escrito europeu para fins de conservação, de memória, mas também de difusão e divulgação, o acesso dos Europeus à sua extraordinária cultura, constituem desafios importantíssimos a que as autoridades públicas deveriam dedicar-se com mais energia.
Actualmente, a Google está sob vigilância, pois a sua estratégia comercial consiste em tentar conseguir uma vantagem decisiva e duradoura, monopolizando, não o conteúdo de uma biblioteca virtual mundial, mas sim o acesso a esse conteúdo, suportando em contrapartida o custo da sua digitalização.
Em conjunto com os meus colegas das direitas europeias, oponho-me totalmente a qualquer tipo de exclusividade que conduza a um monopólio. Os restantes problemas de grande importância em termos de propriedade intelectual, de respeito dos direitos de autor sobre as obras esgotadas e órfãs não são inultrapassáveis. Podem dar lugar a uma adaptação da legislação.
Mas a verdadeira questão é a seguinte: que alternativas existem na Europa? O sítio Europeana, operacional há alguns meses, apenas contém 5% das obras digitalizadas na Europa. Metade do seu conteúdo provém de fundo francês, país, por uma vez, na crista da onda com o Gallica, o portal da Biblioteca Nacional francesa, e com o INA.
Porém, os financiamentos são irrisórios quando comparados com as necessidades. O Google está disposto a investir 15 milhões de euros por ano para digitalizar rapidamente até 20 milhões de obras em 10 anos e para as tornar acessíveis. Pela nossa parte, quanto é que estamos dispostos a colocar em cima da mesa? Sem resposta para esta pergunta, o Google será - temo bem - o único operador capaz de dar resposta às necessidades das próprias bibliotecas.
Tadeusz Zwiefka
(PL) Senhora Presidente, os potenciais benefícios e as possibilidades que o Projecto Google Books oferece aos consumidores, aos investigadores e à maioria dos editores e autores no que se refere à preservação do património cultural são, de facto, indiscutíveis. Não devemos, contudo, tratar de ânimo leve as consequências jurídicas e é sobre essas que eu, enquanto representante da Comissão dos Assuntos Jurídicos, gostaria de me concentrar.
Em primeiro lugar, as condições que têm de ser preenchidas são, naturalmente, claras. Estou a pensar na necessidade de respeitar os direitos de autor e no estabelecimento de um sistema adequado para o pagamento de direitos aos autores. Infelizmente, o Projecto Google baseia-se num sistema jurídico anglo-saxão e nas realidades do mercado norte-americano, que são completamente inadequados ao sistema da União Europeia. Neste aspecto, a actividade do Google na União Europeia depara-se com obstáculos, não só de natureza jurídica, mas também de natureza ética. O Google assume que um detentor de direitos de autor que não queira fazer parte de um acordo é obrigado a informar o Google disso mesmo. Ora isto não está, naturalmente, de acordo com a nossa legislação, que pressupõe que antes de digitalizar um livro e de disponibilizar o resultado, é necessário obter o consentimento do autor e pagar a taxa adequada.
Uma outra questão diz respeito àquilo a que se chama "livros órfãos”, por outras palavras, as obras para as quais não foi possível identificar o detentor dos direitos de autor. Na maioria dos Estados-Membros, as sociedades de gestão colectiva representam os interesses de detentores de direitos de autor conhecidos e também de detentores de direitos de autor actualmente não identificados, por exemplo, salvaguardando os rendimentos das vendas durante um determinado período, para o caso de o detentor dos direitos de autor vir a ser encontrado no futuro.
Gostaria também de salientar a necessidade de adaptar as disposições legais europeias na área dos direitos de autor aos desafios da era digital. Ao mesmo tempo, concordo plenamente com a opinião da Senhora Comissária Reding e do Senhor Comissário McCreevy, assim como com aquilo que foi hoje dito pelo Senhor Comissário Kallas: a digitalização de obras protegidas por direitos de autor tem de respeitar integralmente o princípio do direito de autor e da justa remuneração dos autores, de modo que estes possam beneficiar o máximo possível do acesso de um público europeu mais vasto às suas obras. Não podemos, evidentemente, desperdiçar esta oportunidade na Europa.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
(PL) Senhora Presidente, as oportunidades proporcionadas pela Internet inspiraram o Google a fazer reviver no ciberespaço livros que estão esgotados, esquecidos ou que desapareceram nas brumas do tempo. A ideia notável de criar um equivalente moderno da Biblioteca de Alexandria provocou, no entanto, alguma controvérsia no que toca à questão dos direitos de autor.
O acordo alcançado há duas semanas foi satisfatório para a Authors Guild e a Association of American Publishers, e para algumas das suas congéneres europeias, ao permitir que os títulos publicados em quatro países sejam digitalizados e disponibilizados mediante pagamento. Estes países são os Estados Unidos, o Reino Unido, a Austrália e o Canadá. Os utilizadores da Internet nestes países poderão ler 20% dos livros electrónicos gratuitamente (com custos cobertos pelos anunciantes) e terão de pagar para ler os restantes 80%.
Do ponto de vista dos autores e dos editores, o acordo envolverá um duplo benefício. Em primeiro lugar, irá gerar um pagamento único a partir do Google de 60 a 300 dólares norte-americanos pelo direito de digitalizar o livro e, em segundo lugar, proporcionará 63% dos lucros obtidos a partir do livro electrónico através do serviço Google Books. Por outras palavras, os autores ganharão dinheiro ao publicarem nem que seja uma única página dos seus próprios livros na Internet.
No entanto, poucas pessoas têm em conta o facto de que os utilizadores europeus não britânicos do Google Books, por exemplo os utilizadores belgas ou polacos, nem sequer terão acesso a esses 20% dos livros electrónicos. O serviço abrange, principalmente, títulos em língua inglesa, e qualquer editor ou autor europeu que deseje aderir ao programa terá de tratar disso directamente com o Google. Os europeus terão livre acesso apenas às categorias menos atraentes de livros - títulos que estão em domínio público e cujos direitos de autor já expiraram há muito, por exemplo, os livros da Bibliothèque nationale de France [Biblioteca Nacional de França], que não tenham sido requisitados nos últimos 200 anos, o que não resultará na constituição de uma biblioteca electrónica completa de títulos europeus.
Para além de algumas reservas que mantenho quanto ao Projecto Google, como o monopólio da empresa sobre a preparação e a distribuição de livros electrónicos e a necessidade de lhe pagar uma parcela das receitas e da publicidade, parece-me também que a falta de um sistema unificado de direitos de autor na União Europeia irá torná-lo ineficaz. O alvoroço jurídico em torno do Google veio mostrar as consequências da falta de uma legislação uniforme sobre direitos de autor na União Europeia, assim como a impossibilidade de dar uma resposta unificada à iniciativa Google Books. É evidente para todos que a harmonização dos direitos de autor na União Europeia se tornou uma necessidade urgente.
Nessa Childers
(EN) Senhora Presidente, a Google é uma empresa americana que todos conhecemos bem e presta serviços na Internet que muitos de nós utilizamos diariamente. Como a sua sede europeia se situa na Irlanda, sei que esta empresa é uma excelente empregadora e uma verdadeira líder de tecnologias da Internet.
A digitalização de livros, tal como a que o Projecto "Google Livros" propõe, tem a possibilidade de disponibilizar o acesso a uma enorme quantidade de obras do património colectivo do conhecimento e da cultura. Devemos apoiar os esforços no sentido de permitir a pesquisa, leitura e download de livros. Todos concordamos que uma biblioteca digital com o âmbito que a Google está a propor trará benefícios reais. Isto é especialmente verdade no caso das nossas bibliotecas europeias, que possuem livros que datam de tempos tão remotos como o século XVII. Poucas pessoas têm oportunidade de consultar esses livros, mas se forem disponibilizados através da Internet, isso permitirá que o mundo estude e aprecie o seu conteúdo.
No entanto, a pergunta que nós, Europeus, temos de fazer é se esse vasto leque de conhecimentos e cultura deve ser monopolizado por uma empresa privada americana. Não duvido que a Google deseje pôr em prática o seu famoso lema, "Não fazer mal". Mas que garantia teremos nós de que não se servirá do seu poder monopolista para fixar preços para os livros superiores àquilo que é comportável para o cidadão comum? O acesso público a este tipo de recursos é de importância primordial.
Efectivamente, temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para apoiar a nossa própria biblioteca digital. A Europeana tem quase cinco milhões de obras disponíveis em linha. A sua missão é oferecer ao público o mais amplo acesso possível a colecções culturais de toda a Europa. Lamento que, até à data, apenas a França tenha contribuído seriamente e que os restantes países, incluindo a Irlanda, tenham contribuído tão pouco. Atendendo a que o meu país tem uma história literária tão rica e impressionante, apelo ao Governo irlandês para que participe mais plenamente no projecto Europeana.
Temos de promover o acesso do público à nossa cultura e património europeus comuns. A mensagem clara que temos de dirigir a todas as instituições culturais europeias é que digitalizem e que o comecem a fazer desde já.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhora Presidente, por uma questão de princípio, o acesso à informação e à educação deve ser incentivado. Ao mesmo tempo, há que facilitar também o acesso à cultura europeia e mundial, em que a palavra escrita ocupa de facto um lugar especial. Nesse sentido, a digitalização de livros e o livre cesso aos mesmos são desejáveis, mas desde que seja salvaguardada a protecção absoluta da propriedade intelectual que hoje estamos a debater.
No entanto, temos instrumentos institucionalizados similares na União Europeia. Refiro-me nomeadamente à Europeana, que devemos reforçar e promover ainda mais. A Europeana é simultaneamente uma biblioteca, uma escola, uma filmoteca e um arquivo musical e respeita, naturalmente, os direitos de propriedade intelectual e é de livre acesso para todos os cidadãos. Logo, os meios existem. A questão está em saber como podemos usar as nossas potencialidades, enquanto União Europeia, para sermos pioneiros e não nos limitarmos a acompanhar a evolução no sector privado.
Edit Herczog
(HU) Eis mais um exemplo da nossa migração da era de Gutenberg para a era digital. O ritmo lento do processo legislativo é a razão pela qual o mundo empresarial nos ultrapassou. O processo legislativo deve agilizar-se. Devemos prevenir a anarquia e temos de evitar a formação de monopólios. Devemos assegurar a liberdade tanto aos leitores, como aos escritores e aos retalhistas. Devemos assegurar igualmente a diversidade cultural e a igualdade para as línguas minoritárias. Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para eliminar o analfabetismo digital. É o que temos de fazer, e não é uma tarefa menor.
Helga Trüpel
Helga Trüpel (Verts/ALE). - (EN) Senhora Presidente, sou responsável pela elaboração do novo relatório sobre a Europeana e estou convencida de que temos de encontrar um equilíbrio muito correcto entre os direitos de propriedade intelectual, por um lado, e a necessidade de facilitar o acesso por parte de todos os nossos utilizadores, por outro lado.
Isto significa que necessitamos de definições muito claras sobre a maneira de proceder a uma reforma dos direitos de autor, pelo que necessitamos do trabalho realizado pela Comissão sobre o tipo de utilização leal europeia que pretendemos e definições claras sobre aquilo que se entende por obras órfãs. Gostaria que a Comissão nos dissesse - caso não queiramos ficar para trás em relação aos Estados Unidos - se devemos financiar a digitalização de obras de arte europeias e conceder mais fundos à Europeana no âmbito da Estratégia de Lisboa. Caso contrário, a questão ficará entregue à Google e isso não será a melhor solução para evitar a estrutura monopolista que já temos.
Rui Tavares
Senhora Presidente, há aqui uma grande ironia, não é? Aquilo que o Google fez, pegar em propriedade intelectual, reproduzi-la para uso próprio, e no início claramente ilegal, segundo as próprias conclusões da justiça americana, é aquilo a que, à pequena escala, chamamos pirataria. Porque é que há-de ser diferente quando é feito pelo utilizador individual e quando é feito por uma enorme companhia como o Google?
Portanto, este deve ser o nosso primeiro princípio: não deve haver privilégios para os grandes.
O segundo princípio é que não podemos estar dependentes da boa vontade de um monopólio. Tal como muita gente aqui, eu acho a Google uma companhia interessante. Acho que a ideia deles é inovadora e é uma ideia boa. Mas e se, mais tarde, eles aumentam os preços, como fazem, por exemplo, as editoras de revistas académicas, que aumentam centenas de vezes os preços? E se eles limitam o acesso a determinados livros? Têm uma quota de 15% para livros censuráveis.
Nós precisamos de uma verdadeira biblioteca digital mundial, na qual um consórcio mundial tenha poder de iniciativa, com universidades que controlem a qualidade que não está a ser controlada, com bibliotecas nacionais, e nas quais, evidentemente, a Europa tenha um poder de liderança e de iniciativa muito maior do que aquele que está a ter agora. Começou com livros, a seguir passaremos para obras de arte em museus europeus, e a Europa não pode perder este comboio.
Zoltán Balczó
(HU) Enquanto debatemos a questão da digitalização do património literário mundial por uma empresa privada, a saber, a Google, parece estarmos apenas a incidir sobre o presente. Numa das intervenções afirmou-se que nós que aqui estamos continuaremos, de qualquer modo, a utilizar os livros impressos. Todavia, qualquer que seja o caminho que tracemos, ele facultará também às futuras gerações uma oportunidade ou uma desvantagem que teremos de enfrentar. Por conseguinte, a principal questão aqui não é unicamente, como foi dito, o facto de o sector cultural europeu ser afectado. Não, uma decisão desta ordem terá repercussões sobre a cultura europeia. Com efeito, existe um sério risco de que uma empresa seja detentora do património cultural mundial ou, no futuro, do seu presente cultural. É por esta razão que é imperativo que a Europa defina uma estratégia própria que seja clara neste domínio.
Piotr Borys
(PL) Senhora Presidente, em primeiro lugar, a digitalização é uma excelente oportunidade para disponibilizarmos o nosso património cultural, europeu e mundial ao maior número possível de europeus, o que se enquadra perfeitamente nos objectivos da Estratégia de Lisboa renovada.
No entanto, parece que, antes de mais, isso requer a uniformização de toda a questão das obras órfãs. Em primeiro lugar, nesta área, deveríamos ter soluções harmonizadas a nível europeu para a gestão dos rendimentos provenientes de obras órfãs. Os Estados-Membros têm soluções diferentes nesta matéria.
Em segundo lugar, a publicação de obras esgotadas requer uma vigilância especial. Na minha opinião, a questão das obras esgotadas deve ser harmonizada. Não podemos permitir que surja uma situação em que não há uma regulamentação rigorosa das obras esgotadas. Em terceiro lugar, não podemos aceitar o método de auto-exclusão do sistema jurídico europeu, porque isso permitiria que o Google digitalizasse obras sem autorização do autor.
Julgo que devemos adoptar medidas mais amplas para a União Europeia neste domínio. Parece-me também que se queremos competir, no sentido positivo da palavra, com o Google, e também colaborar com a empresa, devemos certamente fazer avançar os trabalhos relativos à Europeana e, em particular, promover uma aceleração dos trabalhos nesta área nos Estados-Membros.
Seán Kelly
(EN) Senhora Presidente, tenho uma pequena história para contar para ilustrar o ponto que quero focar.
O primeiro caso de direitos de autor da história do mundo deu-se provavelmente na Irlanda, há 1 500 anos, quando um monge chamado Finian convidou um outro monge chamado Columcille ao seu mosteiro. Finian estava na altura a escrever um manuscrito. Columcille soube disso e todas as noites se levantava para o copiar.
Finian não gostou e pediu ao outro monge que lhe entregasse a cópia. Como isso não aconteceu, apelou ao Grande Rei (High King). Este ouviu o caso e tomou uma decisão, que vou citar primeiro em irlandês: "do gach bó a lao, do gach leabhar a chóip", ou, traduzindo, "a cada vaca o seu vitelo, a cada livro a sua cópia".
Isto é tão relevante hoje como há 1 500 anos, porque é necessário garantir os direitos de autor e de propriedade intelectual. Por isso digo, "a cada vaca o seu vitelo, a cada livro a sua cópia", e a cada autor e a cada artista os seus direitos de autor e de propriedade intelectual.
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, a Comissão está a fazer tudo o que está ao seu alcance para desenvolver o domínio digital na nossa sociedade. Parece-me que a Google - e, em particular, o seu projecto relativo aos livros - surgiu como um grande factor de integração para a União Europeia, porque, como bem sabem - e tudo isto está nos jornais - os direitos de autor são uma área que se tem mantido explicitamente na esfera de competência dos Estados-Membros e da legislação nacional.
Agora, necessitamos de um tipo qualquer de abordagem comum, uma matéria sobre a qual a Comissão terá todo o prazer em apresentar propostas. A próxima Comissão irá decididamente levar todas estas questões muito a sério, e este assunto será uma grande prioridade. Concordamos que é necessário disponibilizar os livros - rapidamente - através da Internet. A coisa mais importante será assegurar que os autores sejam pagos pelos livros assim disponibilizados. Estamos a pensar propor uma directiva-quadro sobre estas questões - incluindo sociedades colectivas, que terão de ser transparentes e de responder perante os seus sócios. A directiva-quadro será apresentada entre o Outono de 2010 e a Primavera de 2011.
Não devemos ficar para trás e vamos propor normas europeias simples sobre os livros órfãos e também sobre os livros que estão esgotados. A proposta da UE garantirá que os livros não sejam digitalizados sem autorização prévia, e também será efectuada uma pesquisa séria de obras órfãs.
Devemos prosseguir este debate. Mais uma vez, quero agradecer à Comissão dos Assuntos Jurídicos, à senhora deputada Niebler e ao senhor deputado Lehne, pela sua iniciativa de lançarem este interessante debate.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Bogusław Sonik  
O Google Books, o novo serviço proporcionado pelo Google, tem, recentemente, dado origem a diversas controvérsias. O projecto baseia-se no livre acesso a um grande número de livros digitalizados, dos quais quatro milhões são de autores europeus. A situação levanta questões sobre a restrição da liberdade na Internet e sobre os desafios enfrentados pelos legisladores em resultado da dinâmica de desenvolvimento da sociedade da informação.
Como a Comissão Europeia sublinha com razão, a digitalização de livros com direitos de autor deve respeitar integralmente o princípio do direito de autor e recompensar devidamente os autores, que são quem mais tem a beneficiar com um acesso mais vasto do público europeu às suas obras. Simultaneamente, porém, a Comissão levantou a questão da adequação do sistema europeu de direitos de autor para responder aos desafios da era digital: o actual acervo comunitário permite o acesso dos consumidores europeus a versões digitalizadas de livros? E garante o pagamento aos seus autores?
O Projecto Google Books disponibiliza livros a um público muito mais vasto do que o faria uma biblioteca convencional. No entanto, a distribuição gratuita de livros na Internet deparou-se com restrições semelhantes às que têm surgido na edição de música. A legislação não tem acompanhado o desenvolvimento das comunicações digitais, de tal modo que é necessário criar um novo quadro jurídico que possibilite a regulamentação de uma realidade em mutação. Há também necessidade de estabelecer um compromisso entre os benefícios de projectos como o Google Books e os direitos dos autores, em termos de compensação pelas suas obras.
(A sessão, suspensa às 11H50, é reiniciada às 12H00)
