1. Exercício de 2007, alterado pelo Conselho (votação) 
- Antes da votação:
James Elles 
relator. - (EN) Senhor Presidente, como acontece todos os anos por ocasião deste importante exercício, há algumas correcções técnicas que têm de ser feitas nesta fase. Serei muito breve. Também a votação será mais breve do que jamais foi.
Em primeiro lugar, no que respeita à alteração 328 à rubrica 22 02 02 "Transição e assistência orientada para o reforço das instituições dos potenciais países candidatos”, esta alteração é aceite com mais 2 milhões de euros para autorizações e pagamentos. Estes 2 milhões de euros são transferidos da rubrica 19 05 01 "Cooperação com países terceiros industrializados”. Em consequência, a alteração 314 à rubrica 19 05 01 é retirada.
Em segundo lugar, são acrescentados 5 milhões de euros em autorizações e pagamentos à rubrica 16 02 02 "Acções Multimédia”.
Em terceiro lugar, são acrescentados 400 000 euros em autorizações e pagamentos à rubrica 15 04 47 "Ano Europeu do Diálogo Intercultural”.
Em relação a montantes colocados na reserva e agora libertados, há a referir a alteração 302 à rubrica 16 03 02 - "Acções locais” - sendo a reserva levantada, a alteração 251 relativa às "Escolas Europeias”- rubrica 26 01 50 23, e, por último, a alteração 330 à rubrica 28 01 01 - "Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção 'Auditoria'”.
Relativamente ao Serviço de Selecção de Pessoal das Comunidades Europeias (EPSO), a alteração 255 é substituída por uma alteração que visa reduzir os montantes colocados na reserva a 25% das dotações inscritas nas rubricas orçamentais pertinentes.
Por último, a fim de ter em conta um problema relativo à ajuda de pré-adesão decorrente da leitura no Conselho, e de que não fomos capazes de nos aperceber suficientemente a tempo, solicitamos à Comissão, no final do nº 25 da proposta de resolução, que apresente um pedido de transferência ou um orçamento rectificativo no decurso de 2007, caso os montantes previstos no orçamento de 2007 se revelem insuficientes. Isto diz respeito à rubrica orçamental 05 05 01 01.
Recomendo à Assembleia que vote em relação a estes pontos concretos que apresentei como correcções técnicas.
(O Parlamento aprova as alterações técnicas propostas pelo relator)
Ulla-Maj Wideroos
Presidente em exercício do Concelho. (FI) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, o Parlamento submeteu a segunda leitura o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007. Trata-se do primeiro orçamento para a UE alargada a 27 Estados-Membros. Por outro lado, é o primeiro orçamento que se inscreve no quadro financeiro para 2007-2013.
Registo com agrado que o consenso alcançado nas negociações entre o Parlamento e o Conselho aquando da sua reunião de 21 de Novembro de 2006, e finalizado na reunião tripartida de 28 Novembro, já foi incorporado no projecto de orçamento para 2007. Estou ciente de que existem pequenas divergências de opinião e de interpretação no que respeita à classificação de algumas despesas inscritas no orçamento, e gostaria de vos recordar que o Conselho se reserva determinados direitos nesta matéria. O Conselho poderá aprovar o limite máximo de aumento das despesas proposto na sequência da segunda leitura no Parlamento.
Resta-me agradecer ao presidente da Comissão dos Orçamentos, o senhor deputado Janusz Lewandowski, bem como aos relatores, os senhores deputados James Elles e Louis Grech, o espírito de cooperação que do princípio ao fim presidiu ao processo orçamental.
(Aplausos)
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de observar que o processo orçamental de 2007 se desenrolou em conformidade com o Tratado e com o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 e que, nos termos do artigo 13º do Acordo entre o Conselho e o Parlamento, foi expresso o acordo explícito sobre a percentagem máxima de aumento das despesas obrigatórias, tal como estabelecido na segunda leitura do Parlamento. O processo orçamental pode, pois, considerar-se concluído com êxito. O orçamento é definitivamente aprovado.
(Após convidar a Presidente em exercício do Conselho, Ulla-Maj Wideroos, a representante da Comissão, Dalia Grybauskaitė, o Presidente de Comissão dos Orçamentos, Janusz Lewandowski, e os relatores James Elles e Louis Grech, a acompanhá-lo, o Presidente do Parlamento, em conjunto com a Presidente em exercício do Conselho, procederam à assinatura do orçamento)
(Aplausos)
