Consequências para a agricultura da UE da reabertura das negociações com o Mercosul tendo em vista a conclusão de um Acordo de Associação - Preparativos para a próxima Cimeira EU-Brasil, a 14 de Julho de 2010, em Brasília (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
da pergunta oral (O-0079/2010/rev.2 - B7-0315/2010) apresentada pelos deputados McGuinness, Deß, Papastamkos, Mathieu, Nedelcheva, Dantin, La Via, Jeggle, Jahr, Klaß, Köstinger, De Lange, Silvestris, Lulling, Glattfelder, Herranz García, Mato Adrover, Dorfmann, Kalinowski, Daul, Patrão Neves, Siekierski, Béchu, Niculescu, Mayer e Audy, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), Nicholson e Wojciechowski, em nome dos Conservadores e Reformistas Europeus, Bové, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, Lyon, em nome do Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, e Capoulas Santos e Kadenbach, em nome do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, à Comissão sobre as consequências para a agricultura da UE da reabertura das negociações com o Mercosul com vista à celebração de um acordo de associação, e
da pergunta oral - B7-0317/2010) apresentada pelo deputado Yáñez-Barnuevo García, em nome do Grupo da Aliança Progressista e Democratas no Parlamento Europeu, à Comissão sobre os preparativos para a próxima Cimeira UE-Brasil, em 14 de Julho de 2010, em Brasília.
Mairead McGuinness
autora. - (EN) Senhor Presidente, agradeço o seu esclarecimento sobre a intervenção de um minuto, mas não posso deixar de aproveitar esta oportunidade: apenas um ponto de ordem. Fui uma das autoras da primeira pergunta oral. Não me agrada nada o facto de termos uma discussão conjunta com as duas perguntas. Ando, já desde Maio a envidar esforços para colocar a questão do Mercosul na agenda. Penso que não deveria tratar-se de uma pergunta conjunta e oponho-me ao que aconteceu esta manhã, que considero um enorme exagero. Não sei como isso aconteceu nem porque aconteceu. Fiquei extremamente insatisfeita com a situação. Poderei voltar a essa questão no debate? Gostaria de ser esclarecida quanto a esta matéria e espero poder contar com o apoio dos meus colegas.
Presidente
Senhora deputada McGuinness, tal como sabe, porque é uma deputada veterana a este Parlamento, foi a Conferência de Presidentes que determinou esta organização do debate, e é de acordo com essa decisão que se está a proceder. Registei, como é natural, a sua insatisfação relativamente a esta questão, mas apelo à sua compreensão para o facto de não iniciarmos agora um debate sobre essa matéria, porque senão nenhum dos deputados que deverão falar poderá intervir.
James Nicholson
autor. - (EN) Senhor Presidente, penso que estamos aqui em apuros esta manhã devido à ausência de um processo de consulta. Parece-me lógico, como pensam os autores da pergunta sobre o Mercosul, que tivesse havido pelo menos a decência de sermos consultados relativamente à razão deste facto. Sei que a Conferência dos Presidentes é soberana, mas, Senhor Presidente, o senhor é um distinto membro da Mesa deste Parlamento, e espero que transmita à Mesa a mensagem de que quando a agricultura é debatida no Parlamento, há que prever tempo suficiente para o debate.
É óbvio que o tempo não foi suficiente, esta manhã. O Senhor Presidente viu as solicitações e viu o problema. Será que conseguimos fazer com que este Parlamento trabalhe para os deputados e não para a administração do Parlamento? Somos nós que fomos eleitos para representar o nosso povo, não a administração, que recebe salários chorudos...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Presidente
Senhor Deputado Nicholson, registei as suas palavras e irei, naruralmente, transmitir as suas preocupações à Mesa do Parlamento. Não é a administração que organiza os debates. A administração auxilia os órgãos políticos na organização dos debates.
Mairead McGuinness
autora. - (EN) Senhor Presidente, não é por ser Verão e estarmos todos contrariados. É só porque fazemos observações muito válidas e levamos o nosso trabalho a sério. Vou demorar 30 segundos, porque tenho duas páginas em branco. Coloquei cinco perguntas à Comissão. Não tenciono pronunciar-me antes de ouvir as respostas. Voltarei a intervir no final do debate.
Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada McGuinness. Irei conceder-lhe posteriormente o tempo que não utilizou agora.
James Nicholson
autor. - (EN) Senhor Presidente, parece-me que muitos foram apanhados de surpresa com a decisão recente da Comissão de reabrir as negociações com o Mercosul com vista à celebração de um acordo de comércio livre. Uma vez que estamos a entrar numa fase em que vamos assistir à reforma da PAC, e estivemos ainda agora a debater essa questão, todos sabemos que a agricultura será uma parte importante desse acordo.
Apesar de reconhecer que os serviços da Comissão estão no seu direito de reabrir a discussão, deveriam ter informado o Parlamento das suas intenções. Esta questão pode abrir uma caixa de Pandora em muitos sectores da agricultura europeia, pelo que questiono seriamente a sensatez de celebrar qualquer acordo futuro.
Existem actualmente problemas sérios no Brasil e na Argentina no que diz respeito à rastreabilidade dos animais e no domínio da saúde e segurança. O mais recente relatório da missão da FAO no estado de Santa Catarina concluiu que existe muito pouco controlo do gado que atravessa a fronteira da Argentina para o Brasil ou até mesmo os diferentes estados do Brasil. Da mesma forma, não foram aplicadas as normas em matéria de marcação auricular. Estes são apenas alguns exemplos dos muitos que poderia enumerar a partir do relatório da FAO de Outubro passado.
Quero dizer muito francamente ao Senhor Comissário que se continuar a optar por essa via, irá encontrar muitos obstáculos pelo caminho. Consigo, até certo ponto, entender a razão pela qual esta opção pode parecer aliciante, uma vez que as discussões da OMC não registam qualquer avanço, mas na realidade acredito que esta solução tem potencialidades para destruir a OMC. Se o Mercosul conseguir celebrar um acordo com a UE, por que motivo deverão estes países continuar a participar nas negociações da OMC?
Há que entender que não haverá qualquer redução no nível das normas em matéria de bem-estar, saúde ou rastreabilidade dos animais. É necessário proteger os consumidores e produtores da União Europeia e não me parece que um acordo comercial com o Mercosul vá conseguir isso. Na realidade, irá produzir um efeito totalmente oposto.
José Bové
Senhor Presidente, Senhor Comissário, a reabertura das negociações com o Mercosul num momento em que a União Europeia se está a preparar para redefinir a sua política agrícola revela uma perigosa falta de coerência por parte da Comissão. A Europa já importa 500 000 toneladas de carne de bovino. Uma abertura ainda maior do nosso mercado constituiria uma desvantagem para os criadores de gado das zonas menos favorecidas da Europa, sem qualquer garantia de respeito pelas normas sociais e sanitárias. Não podemos aceitar isso.
A Europa compra 38 milhões de toneladas de soja e alimentos para o gado. Estas importações provenientes do Brasil e da Argentina monopolizam mais de 19 milhões de hectares. Encontram-se concentradas nas mãos de três empresas: a Cargill, a ADM e a Bunch. Entre 2001 e 2004, a plantação de soja destruiu mais de 1,2 milhões de hectares de floresta tropical e equatorial. É uma das principais causas do aumento das emissões de gases com efeito de estufa e da perda de biodiversidade.
O Parlamento Europeu decidiu apresentar um relatório sobre a recuperação da autonomia no que respeita às proteínas vegetais destinadas à alimentação para o gado. Esta decisão é motivada pela necessidade de dispormos de uma agricultura respeitadora do ambiente e de combatermos as alterações climáticas. Estes esforços serão completamente aniquilados por este projecto de acordo bilateral. Uma vez mais, a Comissão Europeia está subestimar a sua agricultura e os seus agricultores, a fim de obter contrapartidas aleatórias para empresas de serviços. Estas concessões não irão servir os interesses das famílias de agricultores do Mercosul, mas apenas os dos grupos agro-industriais. Para constatar essa realidade basta ler o relatório apresentado pelo Grupo Tyson, uma sociedade norte-americana e um peso pesado no mercado internacional da carne, que anunciou os seus recentes investimentos no Brasil para - e passo a citar o que consta do seu relatório - utilizar este país como plataforma de exportação para a Europa.
Outras empresas, como o Grupo Doux, já tinham antecipado esta manobra através da compra do grupo brasileiro Frangosul em 1998. Muitos criadores de aves, nomeadamente na Bretanha, pagaram um preço elevado por esse negócio.
A Europa parece querer prosseguir com a sua política de deslocalização ao intensificar os ataques contra os agricultores. Temos de interromper esse processo insano, disponibilizando aos nossos cidadãos alimentos com qualidade, produzidos localmente.
George Lyon
autor. - (EN) Senhor Presidente, tentarei ser breve. Existem inquietações reais relativamente à reabertura das negociações com o Mercosul.
Eu represento a Escócia, que possui uma produção extensiva de carne de bovino. Trata-se de um sistema de produção de custo elevado, e é fundamental que continue, se a Escócia não quiser assistir ao abandono de grande parte das suas terras devido à inundação do mercado por importações baratas. Existe uma preocupação real com o facto de podermos vir a sacrificar a nossa indústria de carne de bovino escocesa devido à necessidade de negociar e celebrar um acordo com os países do Mercosul.
Por isso, gostaria de levantar uma série de questões sobre esse problema, que não é um problema apenas para a Escócia, mas também para os irlandeses ou franceses e para toda a Europa. Gostaria particularmente de lhe perguntar por que razão parece não ter havido uma consulta ao Parlamento e à sua Comissão da Agricultura antes de serem anunciadas as negociações para o acordo. Pelo menos por uma questão de cortesia, o facto de o Parlamento ser previamente informado teria seguramente contribuído para uma relação mais sã entre o Parlamento e a Comissão nesta matéria.
Em segundo lugar, que mandato de negociação disporão os negociadores no que respeita aos produtos agrícolas? Poderá alguém dizer-me o que estão os negociadores autorizados a negociar? Quantas toneladas de carne de bovino? Quanto acesso? Não há uma tarifa ou há tarifas mínimas? Poderá alguém dizer-me qual é o mandato?
Duas outras questões. Para quando a realização de um estudo de impacto para apurar as eventuais consequências de um acordo, independentemente da sua dimensão? Deveríamos, no mínimo, ficar a saber quais são as consequências antes de assinarmos seja o que for, especialmente num momento em que estamos a renegociar a PAC e a determinar de que forma se irá decidir o futuro apoio à agricultura. Ambos estão intimamente relacionados, e temos de saber quais serão as consequências.
Para concluir, qual será a participação do Comissário da Agricultura nesta questão? Até à data, muito pouco nos foi dito sobre o seu papel nesta negociação e sobre qual será a sua eventual responsabilidade na definição do mandato para os vossos negociadores. Irá este Parlamento ser consultado antes da celebração do acordo final? Gostaria de ouvir algumas respostas a estas perguntas.
Presidente
Chamo a atenção de todos para o facto de os oradores que intervieram até a este momento, nomeadamente o senhor deputado Capoulas Santos, serem os autores da primeira pergunta que estamos a debater; o orador que se seguirá, o senhor deputado Yáñez-Barnuevo García, é o autor da segunda pergunta.
Luis Manuel Capoulas Santos
Autor. - Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, a América Latina no seu todo e os países do Mercosul em particular são parceiros estratégicos da União Europeia, partilham connosco uma história e valores civilizacionais comuns. É, além disso, um espaço geopolítico onde a liberdade, a democracia e o respeito pelos direitos humanos têm vindo a conhecer progressos assinaláveis. Faz, por isso, todo o sentido o aprofundamento dos laços políticos e culturais e o aproveitamento das vantagens recíprocas no plano económico.
Saúdo, por isso, a decisão europeia de reabrir as negociações para o acordo de associação com o Mercosul, ainda que lamente e condene os recentes actos proteccionistas da Argentina, totalmente contrastantes com o espírito de abertura manifestado pela parte europeia.
Contudo, não posso deixar de alertar a Comissão para as consequências potencialmente negativas para o sector agrícola europeu, caso esta negociação não seja devidamente acautelada. Todos conhecemos a dimensão do desequilíbrio da nossa balança comercial com o Mercosul e as condições de produção e as exigências colocadas aos agricultores de um e do outro lado do Atlântico.
Por esta razão, para além das perguntas que foram formalmente colocadas por escrito, em particular a que diz respeito à forma como a Comissão pensa abordar a questão dos produtos sensíveis, gostaria de saber como tenciona reagir ao compreensível gesto da Argentina.
Luis Yáñez-Barnuevo García
autor. - (ES) Senhor Presidente, hoje é um dia para felicitações: a primeira ao Ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, senhor Moratinos, que conseguiu trazer uma série de prisioneiros políticos cubanos para Espanha, ou está prestes a fazê-lo; e também a Guillermo Fariñas, o prisioneiro político que, com a sua greve de fome e a sua tenacidade e sacrifício conseguiu a libertação desses prisioneiros.
Gostaria, sobretudo, retomando o tema que nos traz aqui, de felicitar o Conselho por ter dado início às negociações relativas a um importante acordo comercial, que também é um acordo político e de cooperação, entre a União Europeia e o Mercosul, que ficou decidido na Cimeira de Madrid do passado dia 18 de Maio. Contrariamente ao que se tem dito, o Parlamento manifestou repetidamente o seu apoio a essas negociações, no âmbito da Delegação para as Relações com os Países do Mercosul, da Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EuroLat) e das próprias sessões plenárias de várias sessões parlamentares. Estamos a falar sobre o que pode e deve ser o maior acordo comercial a nível mundial, que irá trazer desenvolvimento, bem-estar, progresso e emprego para 800 milhões de pessoas e aumentar tremendamente o intercâmbio de bens, mercadorias e serviços entre ambas as regiões.
A agricultura é apenas uma parte desse macroacordo. Durante as negociações, há que procurar acordos equilibrados, mas não na perspectiva do proteccionismo, que é inimigo do desenvolvimento e do bem-estar: o proteccionismo europeu e também o proteccionismo de alguns países do Mercosul. Além do mais, a indústria e os serviços representam 97% do produto interno bruto europeu e a agricultura apenas 2,1%. Portanto, há que enfrentar os receios de forma adequadamente proporcional e justificada.
Senhor Comissário, a próxima Cimeira União Europeia-Brasil, de 14 de Julho, deve, portanto, servir, para promover e acelerar estas negociações, cuja conclusão assumiu uma importância ainda maior durante a crise económica que estamos a atravessar; esse acordo contribuirá para a resolução da crise.
Karel De Gucht
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, uma vez que se trata de uma discussão conjunta, e com o acordo do Presidente, gostaria de abordar no início da sessão as consequências para a agricultura de um acordo de associação com o Mercosul e a próxima cimeira. Assim, estou disposto a responder em qualquer formato decidido pela Presidência.
Começando com o Mercosul, o relançamento das negociações com vista à celebração de um acordo de associação é de extrema importância para a UE, tanto numa perspectiva política como económica. Do ponto de vista político, o Mercosul é o maior projecto regional de integração na América Latina, o que torna desnecessário insistir na importância geopolítica de reforçar os nossos laços com aquele continente. Temos acordos em vigor com o Chile e com o México e concluímos recentemente negociações com a Colômbia, Peru e América Central, por isso, é lógico cooperarmos também com o Mercosul.
Em termos económicos, um acordo poderá beneficiar consideravelmente a UE e o Mercosul. Neste período económico difícil, não podemos dar-nos ao luxo de ignorar as potencialidades deste acordo para as nossas duas regiões, em matéria de emprego e crescimento.
O Mercosul é uma entidade económica dinâmica e de grande dimensão, com um produto interno bruto combinado de 1,3 biliões de euros e com taxas de crescimento do PIB que deverão atingir cerca de 5% em 2010 e 4% em 2011. É um parceiro cada vez mais importante para a UE. Em termos de exportações da UE, pode equiparar-se à Índia e encontra-se à frente de países como o Canadá ou a Coreia. Nos últimos quatro anos, até ao eclodir da crise, as exportações da UE para o Mercosul aumentarem mais de 15% por ano.
No que respeita aos investimentos estrangeiros directos, o Mercosul é também um parceiro fundamental. Os investimentos da UE no Mercosul ascendem a mais de 165 mil milhões de euros -mais do que os investimentos da UE na China, Índia e Rússia em conjunto. Dada a sua dimensão e as suas potencialidades, e também o facto de o Mercosul ser ainda um mercado relativamente protegido, os ganhos económicos para as empresas da UE podem ser dos mais importantes em resultado dos acordos de comércio livre recentemente concluídos ou em fase de negociação da UE com parceiros comerciais importantes, como a Coreia ou a Índia.
O relançamento destas negociações constitui também um sinal do compromisso de ambas as regiões de continuar a promover o comércio livre e de rejeitar o proteccionismo. A Comissão tomou esta decisão após uma análise exaustiva e um debate interno em profundidade. Para chegar a essa decisão, a Comissão avaliou positivamente as indicações fornecidas pelo Mercosul, durante o diálogo informal a nível técnico, relativamente a questões como o comércio de bens, os contratos públicos ou alguns sectores dos serviços.
Permitam-me acrescentar que, imediatamente após a tomada de decisão pelo Colégio, debati aprofundadamente com a Comissão INTA o relançamento das negociações. Posso até acrescentar que o Conselho é da opinião de que tratei o Parlamento Europeu muito melhor do que os tratei a eles, o que os deixou pouco satisfeitos. Fi-lo com base no mandato que temos, por isso não necessitamos de um novo mandato. Foi uma decisão legítima do Colégio, e o Parlamento foi cabalmente informado logo de seguida.
No entanto, deve ficar muito claro que a atitude colaborante dos nossos parceiros do Mercosul permite seguramente o relançamento das negociações, embora não esteja, como é natural, garantido o êxito da conclusão. Isso é completamente diferente. Para que exista uma conclusão, teremos de negociar um acordo ambicioso, nomeadamente em sectores como o comércio de bens e os serviços ou a propriedade intelectual, incluindo as indicações geográficas.
A primeira reunião com o Mercosul teve lugar na semana passada em Buenos Aires. Foi uma ronda bastante técnica, destinada a restabelecer a comunicação após mais de cinco anos de interrupção, em que se identificou o ponto em que as negociações tinham sido suspensas em 2004, sobre questões processuais e sobre as modalidades a adoptar para as negociações daqui em diante. Iremos, naturalmente, manter o Parlamento Europeu e o Conselho plenamente informados sobre a evolução das negociações.
No que diz respeito às vossas perguntas específicas, a Comissão está a trabalhar com base nas directrizes em matéria de negociações adoptadas pelo Conselho já em 1999. Estas directrizes incumbem a Comissão de negociar um acordo equilibrado e de âmbito vasto com o Mercosul, que vise a liberalização substancial de todas as operações em conformidade com os compromissos assumidos pela UE na OMC. Este procedimento aplica-se a todas as áreas abrangidas pelo acordo, nomeadamente a agricultura.
A Comissão sabe bem que a agricultura é em tema sensível nessas negociações e irá ter esse factor em conta na negociação com o Mercosul. Tenhamos ainda em conta que também temos importantes interesses agrícolas ofensivos no Mercosul, como o vinho, o queijo, as frutas e produtos hortícolas e as indicações geográficas. Neste contexto, estamos cientes de que poderá ser necessária a adopção de medidas de acompanhamento para os sectores mais sensíveis. É, no entanto, demasiado cedo para discutir os domínios que estas medidas poderão abranger. Estamos apenas a dar início às negociações e ainda não entrámos em discussões sobre a substância.
De momento, ainda não apresentámos propostas no domínio da agricultura e havia uma pergunta - colocada não sei por quem - sobre a posição do Comissário da Agricultura a este respeito. Não é o Comissário para o Comércio que decide as propostas agrícolas que irão ser colocadas sobre a mesa. Essa questão tem de ser objecto de um acordo entre o Comissário da Agricultura e eu próprio e, se não concordarmos, vai para o Colégio de Comissários e é o Colégio de Comissários que toma a decisão. É assim que se procede, por isso o senhor Comissário Dacian Cioloş está plenamente encolvido nessas discussões.
Sabemos também que teremos de ter em conta as anteriores propostas no domínio da agricultura apresentadas pela UE na Ronda de Doha, da qual o Mercosul deverá ser um dos principais beneficiários. Neste contexto, permitam-me esclarecer que o relançamento das negociações com o Mercosul não compromete, de forma alguma, o nosso empenho numa conclusão com êxito da Agenda de Doha para o Desenvolvimento. Por uma questão de princípio, só negociamos acordos de comércio livre que sejam compatíveis com as regras da OMC e que, com base no acervo da OMC, ultrapassem largamente a cobertura prevista na Ronda de Doha. Acredito que, se fizermos as escolhas acertadas, será possível concluir com êxito ambas as negociações.
Quanto à segurança alimentar, escusado será dizer que as importações têm de respeitar plenamente os requisitos da UE em matéria de segurança alimentar. Que fique bem claro que não existe qualquer intenção de negociar os nossos requisitos no domínio da saúde e da segurança, nem com o Mercosul nem com mais ninguém! A abordagem da UE em todas as negociações comerciais não vai seguramente no sentido da diminuição do nível de protecção da UE. As normas da OMC concedem-nos o direito de estabelecer o nosso nível de protecção próprio, desde que este se baseie em dados científicos reconhecidos; trata-se de um direito inviolável.
Por fim, no que diz respeito ao impacto de um possível acordo, já foi realizada uma avaliação do impacto sustentável de um acordo comercial entre a UE e o Mercosul, que se encontra disponível ao público desde Março de 2009. Além disso, nos próximos meses, a Comissão irá complementar esta avaliação de impacto com um estudo económico mais específico.
Agora, gostaria de me debruçar sobre a Cimeira UE-Brasil e começar com uma breve descrição das nossas relações. O Brasil possui uma incontestável importância internacional, de acordo com a dimensão do seu território, a sua população e o seu desempenho económico. Apoia o multilateralismo, é membro do G20 e é um dos principais intervenientes no debate mundial sobre as alterações climáticas, a governação económica, a reforma da ONU, questões relacionadas com o comércio e a erradicação da pobreza. Além disso, o Brasil actua frequentemente como uma ponte informal entre os países ocidentais e os países emergentes e em desenvolvimento. O Brasil é um dos nove países com os quais a UE celebrou uma parceria estratégica. A parceria remonta a 2007 e o plano de acção conjunta, que traduz a parceria em acções concretas, a 2008.
A multiplicidade de iniciativas conjuntas, o nível de compreensão mútua e o aprofundamento do relacionamento, que inclui 18 diálogos em curso, são testemunhos da nossa satisfação com a execução do plano de acção conjunta. Esta será a quarta Cimeira UE-Brasil, na qual iremos fazer um ponto da situação sobre os progressos das nossas relações e discutir os principais desafios globais. O momento para essa avaliação é particularmente adequado, uma vez que o mandato do presidente Lula se aproxima do fim.
No que respeita às questões ambientais, na terceira cimeira em Estocolmo planeámos a cooperação com vista à Cimeira de Copenhaga de Dezembro passado e uma iniciativa no domínio da bioenergia que conta com a participação do Brasil, da União Europeia e da União Africana. As próxima conferências de Cancún e Nagoya sobre as alterações climáticas e a biodiversidade constituem uma prioridade na agenda da Cimeira, dado que uma melhor coordenação com o Brasil é fundamental para a obtenção de um resultado satisfatório.
Na sequência de uma sugestão do Presidente Lula na Cimeira UE-Mercosul, em Madrid, estamos a analisar a adopção de uma posição comum com o Brasil para Cancún. A Comissão da União Africana recebeu a nossa proposta conjunta sobre a cooperação trilateral em matéria de bioenergia, e esperamos que se pronuncie em breve.
Quanto à cooperação em fóruns multilaterais, estamos a manter os esforços de coordenação antes da Cimeira do G20 de Seul para congregar o apoio do Brasil com vista à obtenção de uma representação adequada da UE no sistema da ONU e a uma participação determinada numa conclusão da Ronda de Doha. O Brasil está a procurar reforçar a sua influência com o sistema de governação global e necessita do nosso apoio para obter um lugar permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Enquanto economia emergente avançada, assume uma posição muito diferente da UE relativamente à reforma do Banco Mundial e do FMI.
No essencial, o que é certo é que temos objectivos comuns enquanto parceiros relevantes a nível mundial e que temos de encontrar formas de resolver as nossas diferenças de opinião e de procurar a convergência. Na Cimeira, iremos reiterar o nosso compromisso no reforço da não proliferação e incentivar uma cooperação mais estreita. O Brasil opôs-se às sanções contra o Irão aprovadas em Junho passado pelo Conselho de Segurança da ONU. No entanto, a UE congratulou-se com os esforços desenvolvidos pelo Brasil e pela Turquia, que conduziram à Declaração de Teerão, apontando as suas deficiências, mas também sublinhando o seu valor enquanto potencial instrumento de fortalecimento da confiança e convidando o Irão a aproveitar a oportunidade para retomar negociações sérias. Apesar de divergirmos do ponto de vista táctico, possuímos bases de entendimento comuns relativamente aos princípios consagrados no Tratado de Não-Proliferação Nuclear e à necessidade de que o Irão demonstre a natureza pacífica do seu programa nuclear.
Referi-me de forma exaustiva às negociações com o Mercosul na primeira parte da minha intervenção, mas esta questão irá, naturalmente, ser levantada nas discussões da Cimeira. Infelizmente, não estarei presente em Brasília, mas dado que nos reunimos recentemente para as primeiras conversações técnicas após uma longa pausa, não é muito provável que se tomem decisões definitivas na Cimeira relativamente a essa negociação. A Cimeira tratará também questões de natureza regional: Cuba, Honduras, Paraguai e Venezuela. O papel do Brasil na estabilização do Paraguai, a sua recusa de reconhecer o novo Governo das Honduras, o seu envolvimento com Cuba e com a Venezuela são tópico que constam da agenda.
Por fim, ainda estão a ser finalizados trabalhos difíceis sobre algumas questões, relativamente às quais esperamos que a Cimeira se pronuncie. Em primeiro lugar, a assinatura de um acordo horizontal no domínio da aviação civil e um acordo sobre segurança aérea. Em segundo lugar, o anúncio de um programa de trabalho conjunto sobre cooperação triangular com países em desenvolvimento. Em terceiro lugar, em 14 de Julho será assinada em Bruxelas uma carta de intenções entre a Comissão e o Conselho Nacional de Justiça brasileiro que visa a promoção da cooperação trilateral em matéria de apoio eleitoral e de reforma da justiça.
As nossas relações com o Brasil não terminam com a Cimeira; temos outras iniciativas em paralelo que ajudam a conferir uma dimensão mais completa aos nossos compromissos bilaterais, regionais e globais, mas já esgotei largamente o tempo de que dispunha para a minha intervenção. Tentarei dar outros exemplos em resposta às vossas perguntas.
Georgios Papastamkos
Senhor Presidente, no que diz respeito aos países do Mercosul, gostaria de destacar o elevado défice da balança comercial face à União Europeia no sector dos produtos agrícolas. No entanto, a Argentina está a bloquear as importações de alimentos provenientes de países terceiros, prejudicando assim seriamente as exportações de produtos agro-alimentares europeus, nomeadamente a compota de pêssego grega. Gostaria de perguntar ao senhor Comissário se levantou esta questão na semana passada durante a primeira ronda de negociações em Buenos Aires. Além disso, a posição da Argentina suscitará questões relativamente à incompatibilidade das suas medidas com as normas e obrigações ditadas pela Organização Mundial do Comércio?
Um breve parêntesis: Senhor Comissário, as negociações com os países andinos e da América Central já estão concluídas. A bem da verdade, as cedências feitas pela Europa no sector agrícola estão a causar preocupações legítimas e a levantar questões específicas. Qual a justificação para as quotas concedidas pela Europa nos sectores do arroz e do açúcar, que excedem as capacidades produtivas desses países? Incluem os acordos uma cláusula de exportador líquido, a fim de evitar o desenvolvimento de um triângulo comercial? Pode a Comissão garantir-nos a manutenção dos preços das importações no sector das frutas e produtos hortícolas?
Senhor Comissário, também eu gostaria de juntar a minha voz às dos meus colegas que referiram a necessidade de estreitar a cooperação interinstitucional entre a Comissão e o Parlamento Europeu. A Comissão tem de entender que os termos da cooperação interinstitucional se alteraram no âmbito do Tratado de Lisboa, assim como a cultura interinstitucional. Quanto mais rapidamente a Comissão enveredar por essa via, mais produtiva e correcta será a cooperação entre as duas instituições.
Edite Estrela
em nome do Grupo S&D. - Senhor Presidente, a primeira Cimeira UE-Brasil, promovida pela Presidência portuguesa em 2007, veio colmatar uma inexplicável lacuna. O Brasil era o único país BRIC com o qual a Europa não tinha uma parceria estratégica.
O reforço do diálogo UE-Brasil faz todo o sentido, pois permite aprofundar a cooperação em sectores-chave, como segurança energética e desenvolvimento sustentável, biodiversidade e alterações climáticas, etc.
O peso demográfico, o desenvolvimento económico e a estabilidade política fazem do Brasil um protagonista incontornável na cena internacional.
No momento em que se vai realizar a 4.ª Cimeira UE-Brasil, importa fazer um balanço dos progressos alcançados e analisar como poderemos desenvolver esta parceria para enfrentarmos desafios comuns e harmonizar posições, com vista, por exemplo, à Conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas que terá lugar no México, no final deste ano. Esta cimeira é também uma oportunidade para fazer avançar as negociações com o Mercosul, no sentido da conclusão de um acordo de associação, e ultrapassar as divergências existentes.
Marielle De Sarnez
Senhor Presidente, acabámos de assistir a um debate neste Parlamento sobre a política agrícola comum em que reiterámos a importância de apoiar um modelo europeu, único no mundo.
No entanto, a Comissão decidiu, simultaneamente e sem qualquer debate público prévio, reabrir as negociações com o Mercosul, cujas consequências poderão ser desastrosas para a nossa agricultura e, em particular, para a nossa pecuária europeia, que já se encontra em dificuldades. As importações de carne de bovino irão aumentar 70% e as importações de carne de aves 25%. Irão inundar a Europa a um custo inferior, porque não são produzidas de acordo com o mesmo nível de exigências sanitárias, ambientais e sociais.
Senhor Comissário, gostaria, portanto, de lhe manifestar a minha preocupação. A nossa agricultura encontra-se em grandes dificuldades. Desestabilizá-la ainda mais terá consequências graves. Não podemos desenvolver a política comercial europeia sem levar em conta e defender um dos nossos principais recursos. É necessário que a Comissão escute esta mensagem e esta exigência.
Elie Hoarau
Senhor Presidente, muitos dos nossos colegas estão preocupados com as consequências para a agricultura europeia da reabertura das negociações de um acordo de associação com o Mercosul.
O meu grupo e eu partilhamos estas preocupações. Existem, efectivamente, receios - e, na qualidade de deputado de uma região ultraperiférica, tenho a experiência dos acordos sobre o comércio de bananas - de que um acordo com o Mercosul possa desferir um duro golpe em muitos sectores da agricultura europeia. É por essa razão que é absolutamente necessária a realização de uma avaliação de impacto. Existem também receios de que a agricultura do Mercosul se torne mais produtivista - demasiado produtivista - devido a este acordo, em detrimento das pequenas propriedades rurais dos países dessa região. Há, portanto, que encontrar um equilíbrio para que este acordo não transforme os continentes latino-americano e europeu em superpotências definidas essencialmente pelo dogma mercantil.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, as intervenções da China na América Central e na América Latina trouxeram um novo impulso às negociações da UE. Com mais de 200 milhões de consumidores, os países do Mercosul, que, como sabemos, partilham muitos dos nossos valores e interesses, são o mercado mais importante para os nossos produtos nacionais na América Latina. Estamos a visar a maior zona de comércio livre do mundo, com um total de 700 milhões de habitantes e um volume de comércio no valor de 100 mil milhões de euros.
Trata-se, como é natural, de um argumento importante a favor de um acordo de comércio livre, algo que deve ser apoiado em princípio. Porém, mantém-se a questão relativa ao motivo pelo qual temos acordos em separado com o México, o Chile, o Mercosul, o Peru e a Colômbia, em vez de um acordo comum. Além disso, se forem celebrados acordos individuais, os Estados mais pequenos têm de ser incluídos, não apenas através de associações comerciais. Existe aqui claramente uma falta de coerência.
E também não podemos perder de vista os receios do sector agrícola em relação às importações de carne barata. Afinal de contas, apesar de policiarmos os nossos agricultores com regras e regulamentos burocráticos em matéria de normas de qualidade e de protecção ambiental e animal, o mesmo não se aplica à carne produzida nos países do Mercosul. Não podemos comprometer ainda mais a auto-suficiência da UE, que já não é absoluta, e temos de evitar o aumento do número de agricultores europeus que abandonam as terras.
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
(ES) Senhor Presidente, todos nos congratulamos com a libertação dos presos políticos em Cuba. No entanto, já que se fala de felicitações, não ouvi nem uma dirigida à Igreja Católica nem, em particular, ao papel desempenhado por este Parlamento, que foi fundamental na defesa decidida de todos aqueles que lutam pela sua liberdade e dignidade em Cuba.
Em relação ao tema do Mercosul, há alguns esclarecimentos que se impõem. Tal como foi explicado pelo senhor Comissário De Gucht, a Comissão apresentou algumas directrizes para a negociação com vista à celebração de um acordo de associação entre a União Europeia e o Mercosul, que foram aprovadas pelos Conselho e pelo Parlamento. As negociações têm estado num impasse há seis anos e é evidente que foram reabertas no âmbito da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Europeia, América Latina e Caraíbas, com o apoio também do Parlamento.
Neste momento, o objectivo, é chegar a um acordo equilibrado que contemple, de forma geral, os interesses de todos os sectores da União Europeia. Não entendo por que motivo determinados sectores ou grupos de interesse devem sair prejudicados dessa negociação. Há 10 anos que não é assim, e não há nenhuma razão para que assim seja no futuro. Essa situação irá depender da firmeza dos nossos negociadores. Em todo o caso, se esta situação vier a confirmar-se, é evidente que a Comissão terá de apresentar medidas compensatórias para os sectores afectados.
Assim se fez com os países terceiros, com os países da África, Caraíbas e Pacífico, e nos acordos mais recentes, com a comunidade andina. E se assim se fez com estes países, mais motivos teremos para defender os produtores, neste caso de bananas, da União Europeia.
Marc Tarabella
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, durante a sua reunião de 4 de Maio de 2010, o Colégio de Comissários decidiu reabrir as negociações para a celebração de um acordo de associação entre a União Europeia e os países do Mercosul. Tudo nos leva a crer que, se essas negociações resultarem em acordo, os produtores agrícolas europeus serão confrontados com problemas significativos, nomeadamente nos sectores da carne de bovino, da carne de aves, dos cereais e das frutas e produtos hortícolas. Poderão seguir-se também repercussões negativas indirectas noutros sectores, como o da carne de porco, por exemplo. Estou aqui a alertar para a concorrência desleal que o terceiro mercado integrado do mundo poderá acarretar.
Com efeito, apesar de a Europa querer ser vista como pioneira em matéria de exigências sanitárias, de higiene, de rastreabilidade, de respeito pelo ambiente e também de normas sociais, através da imposição aos seus produtores de um sistema de condicionalidade extremamente restritivo, a produção de carne de bovino - mais especificamente a produção de carne de bovino brasileira - continua a não satisfazer plenamente as normas veterinárias e sanitárias.
Ao aceitar as importações de países do Mercosul que não cumprem as normas europeias, corremos o risco de ter de assumir uma responsabilidade acrescida na defesa dos interesses dos nossos consumidores e o risco de penalizar os produtores europeus através da aplicação de dois pesos e duas medidas.
Senhor Comissário, gostaria de lhe pedir a maior vigilância quanto a esta questão.
Liam Aylward
(EN) Senhor Presidente, o aumento do acesso do Mercosul ao mercado da UE dizimaria as indústrias nacionais, particularmente - no meu caso, e o que mais me preocupa - a indústria da carne de bovino na Irlanda e não só. Isto não é alarmismo. A Irlanda exporta cerca de 90% de sua produção de carne de bovino, e as quotas de carne pretendidas pelo Mercosul estarão em concorrência directa com a indústria de carne irlandesa.
Os agricultores europeus estão a operar em conformidade com rigorosos critérios de saúde e segurança. Cumprem todas as normas que lhes são estabelecidas e garantem aos consumidores a segurança e elevada qualidade dos produtos.
No passado, a Comissão assegurava constantemente aos consumidores europeus e aos deputados a esta Assembleia a qualidade das importações para a União Europeia. No entanto, as organizações de agricultores e os deputados provaram que a Comissão estava errada no que respeita à equivalência de normas e de qualidade entre as importações e os produtos da UE, o que resultou na redução do número de unidades exportadoras no Brasil de 3 000 para menos de 1 000.
Portanto, Senhor Comissário, a minha pergunta é a seguinte: dada a experiência do passado e a actual natureza esporádica das missões do SAV, como conseguirá a Comissão garantir aos consumidores que todas as importações que entram na União Europeia são de qualidade uniforme e cumprem as normas da UE? Permita-me apenas dizer, Senhor Comissário, que os antecedentes não me inspiram uma grande esperança ou uma grande confiança no futuro.
Daniel Caspary
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, foram reabertas c as negociações om os países do Mercosul e, se eu estiver a interpretar corretamente as críticas de hoje, a questão principal tem a ver com o facto de a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural não ter sido informada. Concordo que temos de melhorar a coordenação de todos estes temas no Parlamento Europeu.
Como é natural, a abertura de negociações com o Mercosul é uma questão extremamente importante para os nossos colegas da Comissão da Agricultura. Contudo, assim como existiu um défice de informação em relação a esta matéria na Comissão de Agricultura, os meus colegas da Comissão do Comércio Internacional também não foram informados da apresentação hoje de uma pergunta oral. Parece-me que temos todos, a Mesa e os grupos no Parlamento, de ter maior cuidado, para conduzirmos políticas coerentes e para que todas as comissões pertinentes participem com regularidade.
Gostaria de destacar um ponto em particular. Estou realmente grato por a Comissão ter reatado as negociações. Em 5 de Maio deste ano, esta Câmara apoiou a reabertura das negociações no relatório Salafranca. Por outras palavras, a Comissão está a fazer exactamente o que o Parlamento decidiu por ampla maioria. Não obstante, diria que não pretendemos obter um acordo a qualquer preço. Como é natural, os interesses da agricultura, da indústria e do sector dos serviços devem ser tidos em conta como um todo. O facto de conseguirmos considerar os interesses do sector agrícola nos acordos de comércio livre é comprovado pelo acordo de comércio livre com a Coreia do Sul, por exemplo, onde a resposta do sector agrícola tem sido muito positiva e onde estão a ser identificadas novas oportunidades de mercado.
Do mesmo modo, recebemos também reacções positivas em relação ao acordo de comércio com a América Central, onde se estão também a abrir novos mercados, por exemplo, no sector do leite. Ficaria muito grato se a Comissão intensificasse os seus esforços nas próximas semanas para levar em consideração todos os interesses, ou seja, os da indústria e do sector dos serviços, bem como os da agricultura.
Iratxe García Pérez
(ES) Senhor Presidente, a reabertura das negociações entre a União Europeia e o Mercosul inscreve-se num contexto positivo que irá permitir o reatamento do diálogo relativamente às relações comerciais.
Até agora, só se reataram as conversações, e é bom que o debate de hoje sirva para a Comissão tomar devidamente nota do que pensamos.
Apesar de a União Europeia ter interesses em sectores como o vinho, o azeite, as carnes especiais, e as conservas de frutas e produtos hortícolas, é lógico supor que, em caso algum, estes compensarão o impacto que se prevê na produção pecuária e agrícola da UE, como é o caso do açúcar ou dos cereais.
Gostaria de pedir à Comissão que se esforçasse por alcançar um acordo equilibrado no seu conjunto e tivesse em conta a sensibilidade de determinados produtos. Esse acordo deverá incluir os mecanismos necessários para impedir falhas, como controlos rigorosos dos níveis de qualidade sanitária e fitossanitária dos produtos importados.
Outra questão importante é evitar que os resultados se sobreponham com Doha e que a União Europeia duplique as suas concessões no domínio da agricultura. Posto isto, faço eco das críticas às medidas restritivas adoptadas pela Argentina contra certos produtos europeus e espero que a Comissão aja com firmeza com vista à pronta resolução desta situação.
Albert Deß
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, é claro que os países do Mercosul são parceiros comerciais importantes para nós. No entanto, Senhor Comissário, não podemos permitir que esta actividade comercial com os países do Mercosul se transforme numa via de sentido único. Também são falsas as afirmações frequentes feitas em público de que a Europa se está a excluir dos mercados agrícolas. Compramos mais de 90% das exportações agrícolas africanas e 45% das exportações agrícolas da Europa Central e da América do Sul. A Europa não está, seguramente, fechada ao comércio externo.
O que eu critico, Senhor Comissário, é a política de informação adoptada. Não tem sido positiva. Apesar da minha qualidade de responsável pela elaboração de políticas agrícolas, foi quando abri os jornais que fiquei a saber do início das negociações. De futuro, não deveríamos ter que contar com a imprensa para obtermos as informações que nos dizem respeito. Pedia-lhe, Senhor Comissário, que informasse o sector agrícola aqui representado neste Parlamento sobre o andamento das negociações.
Outro ponto que critico é o facto de o objectivo em causa ser o comércio livre que não está assente em normas. Como é possível exigirmos elevados níveis de protecção dos consumidores, de protecção dos animais e de protecção do ambiente na Europa, mas não exigirmos os mesmos requisitos nos produtos de importação? Permita-me citar apenas um exemplo a este respeito. No ano passado, o Parlamento aprovou a legislação sobre produtos fitofarmacêuticos mais rigorosa do mundo. Muitos ingredientes activos são proibidos na Europa. Senhor Comissário, no futuro não pode suceder serem fornecidos à Europa produtos alimentares provenientes de países em que são utilizados ingredientes activos que, por razões de protecção dos consumidores, são proibidos na UE. A protecção dos consumidores é inviolável, e seria bom termos esse facto bem presente nas negociações. Não teremos então nada a temer dos nossos concorrentes, e nós, agricultores europeus, iremos defender a nossa terra contra essa concorrência.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhor Comissário, existe um provérbio húngaro que diz que quanto mais longa é a explicação, mas provável é que a pessoa que a dá esteja a mentir. O Senhor Comissário não está a dizer a verdade! A Comissão Europeia só teve um comissário honesto, o senhor Comissário Dacian Cioloş, que afirmou que temos de escolher entre a OMC e o Mercosul, caso contrário, iremos destruir a agricultura europeia. A verdade é essa, Senhor Comissário Karel De Gucht. No que lhe diz respeito, a Presidência espanhola e a Comissão violaram o Tratado de Lisboa porque o Parlamento Europeu foi deixado de fora. O senhor deputado Caspary pode dizer que a Comissão dos Assuntos Externos concedeu a autorização, mas não foi atribuído qualquer mandato ao Parlamento. Essa é a outra razão da minha pergunta. Aliás, gostaria de acrescentar que os novos Estados-Membros só têm aqui a perder. Somos a favor da liberalização, mas se Espanha e Portugal têm interesses especiais, devem deixar a União Europeia fora desses interesses. Devem resolver essa questão por si próprios. Não há necessidade de disponibilizar um quadro comunitário para esse fim.
Béla Glattfelder
- (HU) A Comissão Europeia definiu os mandatos de negociação há cerca de 11 anos. O mundo mudou nos últimos 11 anos. A protecção ambiental e a protecção do clima tornaram-se questões de grande importância, e a própria União Europeia mudou, uma vez que o número dos seus Estados-Membros aumentou de 15 para 27. A Comissão Europeia não teve em conta esta evolução. Não requereu um novo mandato. Trata-se de um erro grave. Negociações baseadas em mandatos com 11 anos não podem continuar; têm de terminar. Há que criar um novo mandato, tendo em conta os interesses dos 12 Estados-Membros que aderiram à UE nos últimos anos, bem como as considerações globais em matéria de protecção do clima, de protecção ambiental e de bem-estar dos animais. Sem um mandato adequado, só podemos chegar a acordos inaceitáveis.
Mairead McGuinness
autora. - (EN) Senhor Presidente, fiz bem em deixar a minha intervenção para mais tarde, depois de ouvir o que eu esperava serem respostas. Registei o tempo de que a Comissão dispôs - mais do que qualquer um de nós aqui nesta sala - e lamento não ter obtido respostas concretas a cinco perguntas muito directas.
Relativamente ao mandato, deixe-me dizer que um mandato que remonta a 1999 está extremamente desactualizado e, na realidade, grande parte do actual Parlamento nem estaria aqui em 1999. Voltem a analisar esta questão. O último orador referiu alguns dos pontos que eu queria tratar.
Uma vez que o senhor não fez referência à avaliação de impacto para além de afirmar que essa avaliação foi feita, permita-me que fale de algumas das consequências para os nossos produtores agrícolas. O Fórum para a Carne do Mercosul, que representa o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai, instou os negociadores a não desperdiçarem o que constitui uma oportunidade extraordinária para estes países. Comparem essa situação com a satisfação, ou antes, com o medo, a ansiedade e a revolta entre os produtores da UE.
O que vai acontecer é que irá haver perda de postos de trabalho na Europa rural e uma redução na nossa capacidade de produção de produtos alimentares. Analisem as consequências sobre o ambiente, domínio em que a Europa se considera líder a nível do combate às alterações climáticas, os problemas relacionados com a estrutura agrária nesses países, o abate das florestas, o impacto para as populações indígenas e o trabalho forçado e, especificamente, a carne de bovino.
Para aqueles que não se aperceberam, este acordo constitui um ataque ao segmento de alta qualidade do nosso mercado de carne de bovino. Se comprometermos esse segmento do nosso mercado, iremos destruir a produção de carne de bovino e o mercado na União Europeia. Os EUA e o Japão não vão celebrar acordos porque protegem os seus produtores e os elevados requisitos que são importantes para eles.
Este Parlamento impõe aos nossos produtores normas rigorosas no domínio da produção de alimentos. Já no passado não soubemos defender os nossos produtores. A actuação da Comissão foi considerada deficiente, e não podemos permitir um acordo deste tipo em detrimento da produção da UE num momento em que estamos a reformar a nossa política agrícola. Não existe coerência entre a agricultura e a política comercial. Este Parlamento tem de insistir nessa coerência.
Christophe Béchu
(FR) Senhor Presidente, gostaria apenas de dizer que porventura não organizámos hoje devidamente a nossa ordem do dia.
Se celebrar acordos de comércio livre significa que deixamos entrar na Europa produtos que não respeitam nem as nossas normas sociais nem as nossas normas ambientais, nesse caso a reforma da Política Agrícola Comum será inútil.
Claramente, não podemos continuar a adoptar esta atitude hipócrita, em que, por um lado, impomos aos nossos agricultores restrições ambientais no que respeita à rastreabilidade sanitária e de segurança, com o fundamento de que é necessário proteger os consumidores, e, por outro lado, permitimos a livre entrada no nosso continente de produtos que não satisfazem esses requisitos.
É esta precisamente a questão que se coloca por detrás das negociações com o Mercosul. Apesar de nos dizerem que o Parlamento foi convenientemente informado e que tudo aconteceu da forma mais transparente e clara possível, o modo como tudo se iniciou não nos leva a apreciar positivamente um processo negocial que está a decorrer em simultâneo com as negociações que têm lugar na OMC. Em nome da coerência e da defesa dos consumidores e dos nossos agricultores, julgo que não podemos continuar neste caminho.
Spyros Danellis
(EL) Senhor Presidente, embora a realização de um acordo de comércio com o Mercosul resulte no benefício mútuo de ambas as partes, terá o mesmo enorme repercussão no sector agrícola. Até o senhor Presidente da Comissão Durão Barroso reconheceu este facto ao afirmar que a Comissão pretende tomar medidas específicas para fazer face às repercussões negativas que se farão sentir em particular na agricultura.
Para ser franco, alguns sectores agrícolas já estão a ser prejudicados por acordos bilaterais e, além disso, as restrições mais apertadas que a produção agrícola da União Europeia tem de respeitar não salvaguardam a sua qualidade superior em comparação com a produção mais barata de países terceiros.
Senhor Comissário, como tenciona tratar esta questão e que tipo de critérios objectivos pretende a Comissão aplicar para evitar que esta discriminação contra diversos sectores agrícolas se amplie?
Marian Harkin
(EN) Senhor Presidente, esta manhã, como sabe, a nossa discussão centra-se na PAC pós-2013, mas este debate está em boa medida a ser subvertido pelo tema da reabertura das negociações com o Mercosul. Pergunto, onde está a coerência?
Há algumas semanas, depois do anúncio da reabertura das negociações com o Mercosul, nas quais o Senhor Comissário iria participar, tive uma breve reunião consigo. Nessa reunião, o Senhor Comissário disse-me que, para se obter um acordo ambicioso, provavelmente teriam que ser feitas concessões na agricultura. É por isso que estou muito preocupada. Já que fala em possíveis concessões na agricultura, gostaria que esclarecesse esse ponto.
Na sua resposta, falou nas próximas cimeiras sobre as alterações climáticas. Está a fazer alguma avaliação em matéria de fugas de carbono, desflorestação e perda de biodiversidade no âmbito da futura importação de produtos agrícolas de países do Mercosul? O meu país é a Irlanda e nós exportamos 90% da nossa carne de bovino. Investigações recentes mostram que as emissões efectuadas pelo Brasil são três a oito vezes mais elevadas que o equivalente irlandês. Pergunto se alguma destas considerações será tida em conta nas suas avaliações de impacto.
Giancarlo Scottà
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a presidência espanhola decidiu assinar este acordo. Esta decisão causou alguma preocupação, como já ouvimos, e ao apresentarem esta pergunta os meus colegas deputados pedem que se clarifique a questão do possível impacto das negociações nos produtores e produtos europeus.
Gostaria de sublinhar que a abertura de relações de comércio livre entre as duas partes permite que sejam importados para a Europa produtos animais que contêm antibióticos promotores do crescimento ainda não suficientemente testados e produtos agrícolas geneticamente modificados que podem pôr em risco a segurança alimentar dos agricultores. Por isso, apelo à Comissão que adopte uma posição firme que salvaguarde a qualidade da produção europeia. A Comissão terá igualmente de assumir a garantia de que os elevados padrões de produção europeus são reconhecidos no plano internacional e de que os mesmos padrões são exigíveis a todos os produtos importados.
Por último, penso que a Comissão deve tomar em consideração as preocupações manifestadas pelas diversas associações representativas do sector de forma a assegurar negociações transparentes e justas que não prejudiquem a economia europeia.
Diane Dodds
(EN) Senhor Presidente, estou muito preocupada pelo facto de a Comissão se revelar inflexível na intenção de prosseguir as negociações tendentes a obter um acordo de comércio com base num mandato datado de 1999, o que sem dúvida terá um impacto negativo na agricultura de toda a União Europeia.
É simplesmente inaceitável que se sacrifique a agricultura para obter contrapartidas noutras matérias. A indústria da carne de bovino no Reino Unido enfrenta actualmente uma quebra nos preços ao produtor. Se ocorrer um aumento das importações na sequência das presentes negociações, penso que assistiremos a um êxodo dos agricultores nesta indústria. O que vai a Europa oferecer a estas pessoas? Não é injusto que os nossos agricultores tenham de competir com países cujos produtores não têm de obedecer aos mesmos padrões de qualidade, de segurança e de rastreabilidade aplicáveis aos agricultores da União Europeia? A Comissão, que declara agir na defesa dos interesses dos cidadãos da União Europeia, deve fazê-lo de facto. Devemos pôr fim a estas negociações e cuidar dos nossos agricultores.
Czesław Adam Siekierski
(PL) As negociações com os países do Mercosul foram suspensas em 2004. Este ano foram reabertas e estão a ser conduzidas com base num mandato datado de 1999. Uma decisão tão importante deveria ter sido antecedida de um debate sobre política no Parlamento Europeu e no Conselho. Compreendo que o que está em causa nestas negociações é de grande importância, porque os países do Mercosul constituem um enorme mercado, um mercado para os produtos industriais e serviços da União Europeia. No entanto, também deveríamos proteger os interesses dos nossos agricultores e a agricultura e o sector alimentar.
O estabelecimento de um acordo bilateral de comércio preferencial com os países do Mercosul poderá ter consequências muito danosas, designadamente no que respeita aos sectores da carne de aves, da carne de bovino e da carne de suíno, aos sectores do açúcar e dos lacticínios e também ao sector do etanol. Se isso acontecesse, seria necessário arranjar formas de compensar os agricultores. Os peritos consideram que tal acordo poderá implicar consideráveis perdas de rendimento para os agricultores. Essas perdas serão ainda maiores se o acordo tiver carácter bilateral e ao mesmo tempo for realizado ao nível da OMC.
Karin Kadenbach
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, como signatário da presente pergunta gostaria de voltar a uma questão específica, a saber, a da segurança alimentar.
Senhor Comissário, na sua intervenção inicial de hoje, disse-nos que os produtos importados para a União Europeia têm de respeitar as nossas exigências e que a OMC nos reconhece o direito de defender o nosso quadro normativo desde que este se baseie em dados científicos. No entanto, quando considero a nossa produção agrícola e os produtos em si mesmos, nem tudo pode ser provado cientificamente. Igualmente importantes são as condições gerais de criação dos animais, por exemplo, bem como as condições gerais de funcionamento da agricultura.
Na Europa, temos alguma excelente legislação no que respeita ao futuro da biodiversidade. Gostaríamos de ouvir algumas respostas da sua parte sobre a forma como pretende dar aplicação a estes princípios de segurança alimentar, protecção do consumidor, protecção animal e protecção do ambiente neste acordo de comércio. Os políticos devem ser capazes de decidir mesmo quando não se dispõe de provas científicas. Não queremos carne clonada dos países do Mercosul.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, um político socialista francês disse um dia: "Quando estamos em minoria politicamente, não temos razão do ponto de vista jurídico.” O Senhor Comissário compreendeu que consideramos que o mandato já não é válido. O mandato tem de ser renovado e lamento a ausência do Conselho, que deveria dar as instruções necessárias.
Gostaria também de chamar a atenção para os aspectos políticos do Mercosul. No comércio, o elemento central é a confiança. Qual é a força política do Mercosul para negociar com a União Europeia? Há três regiões no globo: a União Europeia, que quer um comércio integrado, a NAFTA (Acordo de Comércio Livre da América do Norte) e o Mercosul. O Mercosul quase se dissolveu na Cimeira de 2007. Os países não se entendem em matéria de adesões. A Venezuela quase não aderia.
Como podemos nós negociar numa zona politicamente tão instável? Primeiro, é preciso aferir a estabilidade política do Mercosul e então depois concluiremos acordos comerciais.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, penso que falámos bastante sobre sustentabilidade. Discutimo-la durante duas horas, mas há uma coisa que com toda a certeza não é sustentável e que é exactamente o mesmo problema com cada Presidente: o facto de não sabermos quando devemos pedir a palavra para que o nosso pedido seja satisfeito.
Fui agora ignorado pela segunda vez, apesar de ter pedido a palavra a tempo e horas. Considero isto uma afronta. Claramente, é necessário pedir a cada Presidente, incluindo ao Presidente anterior, que estabeleça regras claras e que tenha em conta quando temos de pedir a palavra durante o procedimento "catch-the-eye” (braço no ar).
É inaceitável para mim, imediatamente após um debate, após o ponto anterior da ordem do dia, ter de pedir educadamente uma oportunidade para falar, apenas para ser ignorado. Diga-nos por favor quando vai ignorar as pessoas. Diga-nos por favor se existe a vontade clara de não permitir que alguém fale sobre um assunto tão importante como a sustentabilidade. Sustentabilidade é o que claramente não haverá aqui se tivermos que pedir a cada Presidente que nos reconheça o nosso direito parlamentar e nos permita usar da palavra. Gostaria de fazer um pedido urgente de clarificação a este respeito, porque é um procedimento injusto.
Presidente
Colegas, a título de esclarecimento, tenho 18 pessoas na lista. Compreendo que todos queiram usar da palavra, mas dispomos de cinco minutos para o procedimento de braço no ar - um minuto para cada - e portanto posso aceitar cinco oradores. Hoje aceito oito. Tentei distribuí-los na proporção do peso dos grupos políticos e, por isso, como repararam, há três oradores pelo Grupo PPE, dois pelo Grupo PSE, um pelo Grupo ALDE, um pelo Grupo EFD e um pelos deputados não-alinhados. Por isso, penso que fiz o máximo que podia.
Karel De Gucht
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, tentarei responder a algumas das questões, porque houve um grande número de questões postas, mas muitas também já foram respondidas na minha declaração inicial.
Primeiro que tudo, sobre o mandato. Vários senhores deputados criticaram o facto de que estamos a trabalhar com base num mandato datado de 1999. As directivas de 1999 incumbem-nos de - e cito - "negociar um acordo equilibrado e abrangente com o Mercosul com o objectivo de liberalizar substancialmente todo o comércio, em harmonia com os compromissos assumidos pela União Europeia no âmbito da OMC. Isto aplica-se a todas as matérias abrangidas pelo acordo, designadamente a agricultura”. Esta norma continua em vigor. É o que nós continuamos a ter de fazer e, por isso, nada mais precisa de ser acrescentado a este mandato.
Entretanto, temos o problema das alterações climáticas e o mundo mudou desde então. Sim, também reparámos nisso e levaremos isso em conta nas negociações. Isso não é razão para alterar o mandato.
Houve outro deputado que disse que o Conselho deveria estar aqui presente e que deveria dar-nos instruções. O Conselho não tem que nos dar instruções. Temos um mandato para negociar e, quando a negociação terminar e se chegar a um bom termo, nós rubricaremos o resultado, o Conselho assinará e o Parlamento ratificará. Não recebemos instruções do Conselho. E felizmente que é assim, porque está em causa uma matéria comunitária que é da exclusiva competência da União Europeia e a respeito da qual a Comissão é dotada de competências muito claras. Respeitaremos esses princípios.
Estou preparado para discutir qualquer um destes pontos em detalhe. Fi-lo com a Comissão do Comércio Internacional (INTA) e estou pronto para lá voltar. Vós sereis informados do conteúdo das negociações e daquilo que em cada momento estiver em discussão, mas cada um tem o seu papel a desempenhar e nós exerceremos as funções que estão cometidas à Comissão neste aspecto.
Quanto ao problema das medidas proteccionistas recentemente tomadas pela Argentina, tais medidas e práticas constituem uma clara preocupação para a União Europeia e imediatamente solicitámos uma clarificação à Argentina. No dia 12 de Maio, o Director-Geral do Comércio enviou uma carta ao seu homólogo argentino. Foi efectuada uma diligência formal pela delegação da União Europeia em Buenos Aires e realizaram-se várias reuniões com a Missão da Argentina e o seu embaixador em Bruxelas para manifestarmos a nossa profunda preocupação. Insistimos também no sentido de que o compromisso de rejeição de todas as formas de proteccionismo conste expressamente do comunicado conjunto da União Europeia e do Mercosul.
Na última semana, levantámos esta questão bilateralmente em Buenos Aires com as autoridades argentinas competentes, junto da imprensa e no âmbito da primeira ronda de negociações entre a União Europeia e o Mercosul. A nossa mensagem foi muito vigorosa e muito clara. Defendemos que estas medidas, independentemente de terem ou não um fundamento no direito positivo, violam o espírito que preside à negociação de um acordo de comércio livre com a União Europeia e correm o risco de ter um impacto fortemente negativo no processo negocial.
Tínhamos a intenção de voltar a discutir o assunto com a Argentina em 6 de Julho no comité conjunto, mas a Argentina anunciou o seu adiamento na semana passada. Insistiremos para que essa reunião se realize o mais brevemente possível.
Além disso, as referidas medidas parecem, à primeira vista, ser incoerentes com os compromissos da Argentina no quadro do G20 e eventualmente com os seus compromissos ao nível da OMC. Continuaremos a acompanhar este assunto com muita atenção e, se houver a intenção de manter estas medidas e práticas, analisá-las-emos com todo o cuidado antes de decidir qual a melhor solução possível para enfrentar este problema.
Mantém-se a posição da Comissão de que devem ser evitadas medidas proteccionistas, em particular no actual contexto económico mundial, e um dos elementos referidos, o défice com a Argentina, é certamente uma boa razão.
Sobre o açúcar:
(FR) A Comissão está perfeitamente consciente da sensibilidade da questão do açúcar e, por isso, a proposta que fez à Colômbia e ao Peru limitou-se a contingentes anuais isentos de impostos para quantidades não significativas, não permitindo reduções tarifárias para quantidades que excedam o contingente. Estão previstos contingentes similares no quadro das negociações com a América Central. O somatório das quantidades de produto originárias da Colômbia, do Peru e da América Central é inferior a 2% do consumo europeu.
No que respeita às medidas fitossanitárias, ambientais e outras ...
(EN) Tornei muito claro nas minhas declarações que vamos ser firmes no que respeita aos requisitos de segurança alimentar, que são os únicos cujo cumprimento pode ser constrangido no âmbito da OMC. Faremos isso. Se olharmos para as importações de carne de bovino - e digo isto em parte em resposta ao senhor deputado Marc Tarabella, que aliás abandonou entretanto o plenário -, constataremos que, na sequência de problemas havidos com a execução do Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) no que respeita à carne de bovino brasileira, as importações decresceram significativamente. Por isso, vamos obrigar ao seu cumprimento: estamos a monitorizar essas medidas, estamos a impô-las e continuaremos a fazê-lo.
Mas temos de perceber, também neste Parlamento Europeu, que um determinado número de requisitos europeus foram decididos internamente e são o resultado de um processo político em que o Parlamento Europeu se envolveu profundamente e que não podemos impô-los por via da OMC.
Teremos de nos cingir àqueles que podemos impor e fazer respeitar no âmbito da OMC: será certamente o caso da segurança alimentar. Nos restantes casos, a União Europeia tem de reflectir sobre o que realmente pretende fazer. Temos de perceber que, se impomos esse tipo de requisitos à nossa agricultura, isso tem determinadas consequências económicas e financeiras. Mas esses não são os requisitos que podemos impor aos outros países.
De entre as questões colocadas pelos senhores deputados, tentei responder à maioria das que foram mais repetidas, mas evidentemente que estou pronto para continuar a discussão. Presumo que não seja esta a última vez que discutiremos o tema Mercosul neste plenário.
Presidente
Senhor Comissário, estou certo também que não será esta a última vez que o faremos.
Está encerrado o debate conjunto.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Luís Paulo Alves  
por escrito. - A retoma das negociações no mês de Setembro entre o Mercosul e a UE constitui um processo da maior importância para a UE. Por um lado, num mundo multipolar em que os países BRIC ganham cada vez mais peso, é essencial para a UE estabelecer uma relação privilegiada com os países da América Latina, onde detém mais investimento do que na Rússia, Índia e China em conjunto, o que asseguraria, com uma relação comercial privilegiada, a consolidação de uma enorme vantagem económica à escala global. Por outro lado, temos o nível de abertura comercial relativo aos bens agrícolas e a definição de regras sanitárias e fitossanitárias necessárias ao intercâmbio entre os blocos. A competitividade do Mercosul nos mercados agrícolas reforçou-se e aumentou nos últimos anos, sendo por isso essencial um estudo de impacto sobre as consequências de um acordo para a actividade agrária europeia, que de forma alguma está em condições de neste momento sofrer mais abalos. Não devemos por isso precipitar-nos num processo de conclusão demasiado rápido, que não leve em linha de conta eventuais impactos negativos na agricultura europeia, nem num proteccionismo excessivo que comprometa a importante posição que a União pode assegurar nesta zona do globo.
Jarosław Kalinowski  
Reabrir as negociações com os países do Mercosul sem consultar os Estados-Membros foi um jogo muito sujo. As negociações foram suspensas em 2004 quando se percebeu que o comércio entre a União Europeia e os membros do Mercosul poderia ter efeitos adversos na nossa agricultura. Os sectores mais sujeitos a perdas são os da carne de bovino, carne de suíno e carne de aves, bem como os do leite, fruta e legumes e os do açúcar e bioetanol. Calcula-se que a assinatura deste acordo pudesse causar prejuízos entre vários milhares de milhões de euros e esta mesma quantia várias vezes multiplicada. A liberalização do comércio entre a União e o Mercosul deve ser antecedida de uma análise rigorosa dos efeitos de tal acordo no mercado da UE e de cuidadosas consultas aos representantes das partes envolvidas. Abrir o nosso mercado às importações não é uma iniciativa inteiramente negativa, desde que as mesmas exigências sejam aplicáveis a todos os países. Caso contrário, os custos das concessões efectuadas no âmbito da OMC serão suportados pelos nossos agricultores.
Alan Kelly  
por escrito. - (EN) Estas negociações com o Mercosul pressagiam um futuro pavoroso para a agricultura europeia. Devo dizer que a atitude da Comissão nesta matéria tem sido chocante. Aparentemente, estão a preparar um acordo com a intenção de usar as normas por que se rege a agricultura como moeda de troca de um acordo com os países do Mercosul. Considero esta atitude chocante. Dá a impressão que os agricultores são as primeiras vítimas dos acordos de comércio mas que são os primeiros a ser responsabilizados quando estes correm mal. Gostaria de ver uma atitude mais coerente e solidária da parte da Comissão relativamente ao futuro da agricultura familiar. É animador ver aqui tantos deputados com raízes agrícolas de todos os grupos apoiarem a defesa da agricultura. Ignorar as preocupações do Parlamento não dará bom resultado, Senhor Comissário De Gucht, e exorto-o a consultar-nos com mais frequência se pretende que o Parlamento dê o seu consentimento a algum potencial acordo.
Elisabeth Köstinger  
Parece que as negociações com o Mercosul só têm um objectivo: desproteger a agricultura europeia. Não me interessa se os lucros do sector da indústria e dos serviços serão muito altos - preocupa-me sim qual será a dimensão dos prejuízos para a agricultura. Neste momento, ninguém é capaz de calcular os prejuízos que um acordo potencial com os países do Mercosul poderá trazer para os produtores agrícolas internos. O sensível sector agrícola não pode ser abandonado nas negociações. O mesmo se aplica aos consumidores europeus, que se vêem diante de alimentos não produzidos ao abrigo das exigentes normas de produção da União Europeia. Por um lado, é perigoso para a saúde dos cidadãos da União Europeia, porque as condições de produção dos alimentos importados não são claras e, por outro lado, a agricultura europeia é tratada em condições de desigualdade, porque a produção e as normas de processamento da União Europeia não se aplicam às importações agrícolas provenientes dos países do Mercosul. A alguém que se prepare para abandonar tudo em favor de um lucro ou benefício, temos a seguinte frase para o descrever: "Venderia a sua própria avó”. Fique à vontade para vender a sua avó, Senhor Comissário, mas não abandone a nossa agricultura europeia.
Tokia Saïfi  
O reinício das negociações com o Mercosul, decidido unilateralmente pela Comissão Europeia, não augura nada de bom para a agricultura europeia, que atravessa uma crise sem precedentes. Para além do facto de não ter havido qualquer debate político anterior à reabertura destas negociações, este acordo coloca claramente em risco os interesses agrícolas europeus. São impensáveis novas concessões no domínio da agricultura depois das cedências feitas em Julho de 2008 no quadro da Ronda de Doha para o Desenvolvimento.
Nessa altura, atingimos um "limite absoluto” de concessões e, por isso, excedê-lo seria matar a nossa agricultura. Embora possa não ser essa a intenção mórbida da Comissão, questiono todavia a sua capacidade para evitar que a União Europeia pague a dobrar. Por certo, quando confrontados com tentativas de proteccionismo, a melhor resposta à crise económica é abrir as fronteiras ao comércio, mas não a qualquer preço e não em detrimento da União Europeia. Como membro da Comissão do Comércio Internacional, da qual depende a aprovação ou rejeição do acordo de comércio livre entre a União Europeia e o Mercosul, opor-me-ei a um acordo bilateral de redução de preços, que sacrificaria a agricultura europeia e traria escassa vantagem para o resto da economia europeia.
