Período de perguntas (perguntas à Comissão) 
Presidente
Segue-se o período de perguntas (B7-0009/2011).
Foram apresentadas as seguintes perguntas à Comissão.

Assunto: Proibição da comercialização do medicamento Médiator
A Comissão pode indicar por que razão a decisão relativa à proibição da comercialização de medicamentos que contêm benfluorex não foi tomada em 1998? As proibições impostas pelas autoridades espanholas e italianas não deveriam ter alarmado novamente a Comissão? Em resumo, porque esperou a Comissão tanto tempo, isto é, até Junho de 2010, para tomar uma decisão firme sobre a comercialização desta molécula?
A Comissão pode indicar se tenciona solicitar à Agência Europeia de Medicamentos que elabore verdadeiros estudos retrospectivos sobre os últimos vinte anos de uso deste medicamento
?
John Dalli
Permita-me que responda separadamente a cada uma das quatro perguntas componentes.
A primeira pergunta foi: pode a Comissão explicar por que razão, em 1998, não foi tomada a decisão de proibir a comercialização de produtos farmacêuticos contendo benfluorex? Resposta: em 1998, a questão do benfluorex foi debatida no âmbito do Comité de Especialidades Farmacêuticas, agora designado por Comité dos Medicamentos para Uso Humano, da Agência Europeia de Medicamentos, e, posteriormente, no Grupo de Trabalho de Farmacovigilância.
O Comité considerou que o benfluorex não deveria ser incluído no âmbito de um processo de avaliação em curso a nível europeu, relativo a determinados agentes anorexígenos, devido ao seu diferente modo de acção. No entanto, foi acordado que o Grupo de Trabalho de Farmacovigilância do Comité iria investigar se havia algum problema de segurança com este composto. Em Março de 1999, o Grupo de Trabalho de Farmacovigilância concluiu que não havia preocupações/ problemas relevantes em matéria de risco-benefício relativamente aos medicamentos que contêm benfluorex. A prossecução do debate no âmbito do grupo de trabalho não conduziu a alterações nesta conclusão.
A segunda pergunta: não deveria a Comissão ter sido alertada, e não pela primeira vez, pelas proibições impostas pelas autoridades de Espanha e Itália? Resposta: Itália e Espanha não revogaram a autorização de introdução no mercado (AIM) para o benfluorex. Na verdade, a primeira vez que um Estado-Membro tomou, efectivamente, medidas para revogar a autorização de introdução no mercado nacional para o Mediator foi em 2009, quando a França suspendeu a sua AIM.
Em Espanha, foi o titular da autorização de introdução no mercado, a Servier, que retirou essa autorização em 2003. Da mesma forma, foi a Servier que não solicitou a renovação da AIM em Itália, em 2003.
O produto continuou a ser autorizado em França, Portugal, Luxemburgo e Grécia. A questão do benfluorex foi debatida no âmbito do Grupo de Trabalho de Farmacovigilância, actuando na sua qualidade de fórum para os Estados-Membros trocarem entre si dados de farmacovigilância.
Gostaria de esclarecer que o acompanhamento dos dados de farmacovigilância e a subsequente tomada de decisões relativamente às autorizações nacionais de medicamentos é da responsabilidade primeira dos Estados-Membros. A intervenção da Comissão nestes casos é excepcional e limitada a situações concretas previstas na legislação.
A Comissão pode proceder a uma avaliação a nível europeu, efectuada pela Agência Europeia de Medicamentos, em dois casos: em primeiro lugar, quando os Estados-Membros adoptam decisões nacionais divergentes em matéria de autorização de introdução no mercado e, em segundo lugar, antes de ser tomada qualquer decisão sobre a concessão, alteração, suspensão ou revogação de uma autorização de introdução no mercado que possa parecer necessária, em particular, tendo em consideração informações sobre farmacovigilância em casos em que se considera estarem em causa os interesses da Comunidade.
Neste caso, não foi desencadeada qualquer acção a nível da UE, considerando as conclusões do Grupo de Trabalho de Farmacovigilância e o facto de não terem sido tomadas na altura quaisquer decisões divergentes pelos Estados-Membros, em resposta ao debate no âmbito do grupo de trabalho.
A terceira pergunta foi: por que razão a Comissão só veio a actuar em Junho de 2010, altura em que finalmente tomou uma decisão clara sobre a comercialização desta molécula? Resposta: foi só em 2009 que um Estado-Membro, nomeadamente a França, suspendeu a autorização de introdução no mercado do Mediator. De acordo com as novas disposições em vigor desde 2004, isso desencadeou automaticamente uma revisão da relação risco-benefício do produto, que levou à adopção de uma Decisão da Comissão que obriga todos os Estados-Membros a revogarem eventuais autorizações nacionais para medicamentos que contenham benfluorex.
Neste contexto, é importante salientar que a nova legislação sobre farmacovigilância aprovada a 15 de Dezembro de 2010 introduziu disposições adicionais para garantir a detecção de sinais pela Agência Europeia de Medicamentos de questões de segurança relacionadas com produtos autorizados a nível nacional e criou novos procedimentos a nível da UE para avaliar os sinais de segurança para esses produtos, resultando em acções harmonizadas entre os Estados-Membros.
A quarta e última pergunta foi: tenciona a Comissão solicitar à Agência Europeia de Medicamentos que realize uma investigação retrospectiva integral sobre a maneira como este medicamento foi utilizado durante mais de 20 anos? Resposta: até à data, a Comissão não solicitou à Agência Europeia de Medicamentos a realização de uma investigação retrospectiva integral sobre a maneira como esse medicamento foi utilizado durante mais de 20 anos. Os números e a documentação referidos no relatório francês indicam claramente que, de longe, a maior utilização deste medicamento ocorreu em França.
Presidente
Gostaria apenas de esclarecer de que forma irei abordar as perguntas complementares esta noite. Irei agrupar todas estas perguntas - recordo que dispõem de 30 segundos para as perguntas complementares - e depois irei pedir aos Senhores Comissários que respondam a todas elas também em conjunto.
Gilles Pargneaux
(FR) Senhora Presidente, gostaria de levantar mais uma questão, atendendo aos comentários feitos e às respostas dadas pelo Senhor Comissário Dalli, a quem gostaria de agradecer os esclarecimentos prestados. Como o Senhor Comissário salientou, em 2003 e 2005, foi a Servier que solicitou que o produto fosse retirado do mercado nesses dois países. O senhor referiu também que, em 1998 e 1999, o grupo de trabalho optou por nem autorizar nem propor a retirada deste produto. No entanto, sabemos que este medicamento foi retirado do mercado nos Estados Unidos em 1997.
Assim, não será evidente - e é aqui que está o cerne da questão - que, num mercado tão vasto como o da União Europeia, que abrange 500 milhões de cidadãos europeus, precisamos de uma maior vigilância? Em particular, precisamos de mais alertas, que possam desencadear uma acção a nível europeu, com competências claras para a Comissão Europeia e a Agência Europeia de Medicamentos. Só assim conseguiremos evitar a repetição das situações que ocorreram em alguns Estados-Membros, como o já citado caso francês.
Marc Tarabella
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, vamos alargar o âmbito deste debate, já que o produto Mediator é apenas a ponta visível do icebergue e coloca diversas outras questões.
Por exemplo, como é que um medicamento que é considerado potencialmente prejudicial, e até mesmo fatal, e que foi retirado do mercado em alguns Estados-Membros, pode continuar a circular livremente na União Europeia?
Se as conclusões da Agência Europeia de Medicamentos não são vinculativas para os Estados-Membros, não deveríamos considerar seriamente o seu papel e a sua eficácia?
John Dalli
Membro da Comissão. - (EN) Efectivamente, os procedimentos que estavam em vigor na altura dos factos históricos que relatei na minha resposta eram como referi: havia uma separação clara entre os Estados-Membros e a autoridade europeia, separação essa que, na verdade, está ainda em vigor e é ciosamente preservada pelos Estados-Membros. Na verdade, é por esse motivo que, ao longo do tempo, temos vindo a sentir que deveríamos reforçar os nossos processos e procedimentos de farmacovigilância.
Devo dizer que, em 2004, foi dado um passo em frente no que se refere à revisão dos processos e procedimentos de farmacovigilância de que já dispomos, o mesmo acontecendo no último acordo de farmacovigilância. Dispomos agora de diversos "tampões” e é também possível tomar outras medidas igualmente a nível europeu, para garantir que qualquer produto que é retirado do mercado é notificado e que podem ser tomadas medidas em relação a isso, o que não acontecia antes.
É esta a situação actualmente. Já dei instruções aos meus serviços para realizarem agora um teste de resistência, inclusive sobre os novos processos e procedimentos de farmacovigilância postos em prática depois do nosso último acordo. Eles estão a considerar o Mediator como um estudo de caso para ver se, com os mais recentes processos de farmacovigilância, algo semelhante poderia voltar a acontecer. Podem estar certos de que, se forem encontrados vazios, estrangulamentos ou áreas para as quais não estejam previstas medidas, voltaremos aqui para tentar corrigir a situação.
Assunto: Venda de assinaturas iPad pela Apple
A produtora de ïPad Apple está a pedir que os editores de jornais e revistas ofereçam os seus produtos aos respectivos leitores (vendas ocasionais e assinaturas) exclusivamente através da loja da Apple iTunes em linha, de maneira a manter o controlo das condições de venda. Isso significa que os utilizadores de iPad já não podem encomendar qualquer jornal ou revista para iPad através do sítio Web dos editores em causa.
A Comissão encara esta actuação como sendo compatível com o direito da UE e com princípios como o da inter-operabilidade e da Internet aberta?
Poderá tratar-se de um caso de abuso de posição dominante e, consequentemente, de violação dos artigos 101.º e 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia?
Que medidas irá a Comissão tomar a este propósito?
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) A Apple anunciou hoje que vai passar a propor assinaturas digitais de jornais e revistas para dispositivos iPad exclusivamente através de aplicativos (Apps) vendidos através da sua loja online. Os editores podem continuar a propor assinaturas online através dos seus sítios, ou por outros meios, mas deixam de poder processar a assinatura através de uma App num iPhone, recorrendo à Apple como intermediário.
A questão de saber se a atitude da Apple constitui uma violação das regras da concorrência da UE depende de diversos elementos factuais, jurídicos e económicos. Exige, nomeadamente, que a Apple detenha uma posição dominante no mercado relevante. As fronteiras desses mercados relevantes não são claras, já que o sector é ainda relativamente recente e está em constante evolução, além de que existem também diversas plataformas e dispositivos comparáveis que oferecem funcionalidades semelhantes, alguns dos quais são suportados por lojas de aplicativos online, uma vez que a procura de revistas impressas e/ou electrónicas é pouco clara e está em constante evolução.
Uma vez devidamente identificado o mercado, teria de ser avaliada a questão da posição dominante. Esta foi definida pelo Tribunal Europeu de Justiça como uma posição de poder económico detida por uma empresa que lhe possibilita impedir a manutenção de uma concorrência efectiva no mercado relevante, permitindo-lhe actuar, em larga medida, independentemente dos seus concorrentes e clientes e, em última análise, dos consumidores.
A Comissão salienta, em particular, que existem plataformas de aplicativos alternativas e que várias empresas lançaram recentemente, ou esperam lançar num futuro próximo, diversos dispositivos semelhantes ao iPad em termos de funcionalidades. A Comissão está a acompanhar a evolução da política comercial da Apple e está em estreito contacto com as autoridades da concorrência nacionais.
Ivo Belet
(NL) Senhora Presidente, esta tarde, a Apple anunciou efectivamente que pretende propor um novo modelo aos seus assinantes, mas é claro que quer aproveitar a sua posição no mercado, independentemente de esta ser dominante ou não, para deitar mão às informações dos clientes que estão à disposição dos editores. A longo prazo, isso poderá ser particularmente prejudicial para as editoras europeias, bem como para o pluralismo dos meios de comunicação.
Assim, gostaria de lhe perguntar se está preparado para agir, independentemente de este ser ou não um caso de posição dominante e, em caso afirmativo, quando irá tomar essa iniciativa? Por outras palavras, poderá explicitar o calendário previsto para isso? A tomada de iniciativa por parte da Comissão vai ser uma questão de semanas ou uma questão de meses?
Janusz Władysław Zemke
(PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, gostaria de lhe agradecer a sua resposta, mas, na minha opinião, o senhor esqueceu-se de referir uma questão de importância fundamental, nomeadamente, se conseguiremos alguma vez imaginar qual a parte do mercado europeu que poderá ser dominada pelo novo produto da Apple. O Senhor Comissário respondeu de uma forma bastante geral, afirmando que o assunto só agora estava a ser analisado. No entanto, eu julgo que deveríamos saber se há, de facto, uma ameaça real de que a Apple assuma uma posição dominante no mercado europeu.
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Resta saber se a Apple vai assumir uma posição dominante no mercado, porque o mercado está em evolução. Temos de avaliar aquilo que o mercado é e o que significa uma posição dominante nesse mercado. No que se refere à escala de mercado, nesta fase, ela é pequena, e é prematuro falar sobre qualquer acção por parte da Comissão.
Se houver muitas propostas competitivas e a abordagem da Apple não constituir uma posição dominante, não haverá necessidade de a Comissão tomar medidas. Como referi, a Comissão está a acompanhar a situação de acordo com as regras do direito da concorrência da UE e, se houver necessidade de tomar medidas, elas serão tomadas de forma independente quando for o momento certo, quando concluirmos que é necessário tomar medidas. Podem, pois, ter a certeza de que, se necessário, essas medidas serão tomadas.
Assunto: Protecção do investimento no âmbito das negociações entre a UE e a Rússia sobre o novo acordo de parceria e cooperação
A Comissão abordou a questão da protecção do investimento, nomeadamente no sector da energia, no âmbito das suas negociações com a Federação Russa sobre o novo acordo de parceria e cooperação? Tendo em conta uma série de casos em que empresas europeias do sector energético foram obrigadas a abandonar o mercado russo sem terem a possibilidade de reivindicar uma protecção justa e imparcial a nível local, tenciona a Comissão incluir um regime de resolução de litígios entre os investidores e o Estado no novo acordo de parceria ou nos futuros acordos económicos que sejam celebrados com a Federação Russa?
Qual é a posição da Comissão no que respeita ao Tratado da Carta da Energia (TCA)? A Comissão tem esperanças de que o governo russo volte a assinar o TCE e, eventualmente, o ratifique? Ou serão incluídas disposições similares relativas à protecção dos investimentos no sector da energia no novo acordo de parceria?
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, com um total de 92 mil milhões de investimento estrangeiro, no final de 2008, a União Europeia é de longe o maior investidor estrangeiro na Rússia.
No que diz respeito ao sector da energia, é firme intenção da União Europeia garantir que os princípios fundamentais consagrados na Carta Europeia da Energia serão também integrados nas negociações em curso entre a União Europeia e a Federação da Rússia relativamente ao novo tratado. As disposições pertinentes deverão incluir a protecção do investimento no sector da energia e, em particular, um mecanismo de resolução de diferendos sólido.
Esta abordagem será assumida sem prejuízo da avaliação geral da União Europeia de que o Tratado da Carta da Energia continua a ser um instrumento multilateral importante para reger as relações internacionais em matéria de energia. A sua característica única é o estabelecimento de regras juridicamente vinculativas em matéria de trânsito da protecção do investimento e o facto de conter disposições relativas à resolução de diferendos no sector da energia.
A União Europeia considera que o compromisso renovado por parte da Rússia no processo da Carta da Energia, tal como foi expresso na última Cimeira UE-Rússia, é muito importante e a União assumirá uma abordagem construtiva e aberta nesta matéria. Neste contexto, a União Europeia congratula-se com o interesse manifestado pela Rússia num quadro energético juridicamente vinculativo, no seguimento da sua recente proposta para um projecto de convenção sobre segurança energética internacional. A modernização do processo da Carta da Energia constituiria o contexto adequado para negociações multilaterais sobre esta proposta.
Laima Liucija Andrikien
(EN) Eu tenho uma pergunta adicional. No Parlamento Europeu, estamos actualmente a trabalhar na futura política de investimento europeu. No que se refere à Rússia, ouvimos falar frequentemente da expansão das empresas russas no mercado europeu, especialmente no sector da energia, mas, simultaneamente, os investidores europeus enfrentam enormes dificuldades quando querem investir na Rússia, especialmente em sectores que este país considera estratégicos, como o sector da energia. Assim, como tenciona a Comissão garantir que o princípio da reciprocidade na relação de investimento é consagrado no novo acordo de parceria?
Andrés Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Dentro de uma semana teremos uma reunião com o governo da Federação Russa e as questões da política de investimento serão certamente discutidas, porque há argumentos de ambos os lados. A Rússia também defende que alguns dos seus investimentos não são muito apreciados na União Europeia, pelo que decorrem negociações.
Ao mesmo tempo, posso dizer claramente que, no último ano, as relações sobre assuntos bastante controversos começaram a melhorar: houve mais abertura do lado russo para discutir questões em profundidade e ao pormenor. Contudo, acredito que as relações não deveriam basear-se no acordo e que os novos acordos que eu mencionei que se irão seguir ao PCA deveriam conter cláusulas de protecção dos investimentos deveras rigorosas. Essa é a única maneira de evitar realmente situações em que uma parte acusa a outra de não respeitar as regras do jogo.
A actual dinâmica política tem dado azo a muita esperança de podermos celebrar este acordo e nele incluir disposições relativamente severas. É bem evidente que no ano passado se registaram algumas mudanças positivas fundamentais nas nossas relações.
Assunto: Apoio da União ao Fundo Mundial de Luta contra o VIH/sida, a tuberculose e a malária
No orçamento de 2011, foram inscritos montantes consideráveis a favor do Fundo Mundial de Luta contra o VIH/sida, a tuberculose e a malária (65 000 000 euros em dotações de autorização e 47 608 950 euros em dotações de pagamento).
Notícias recentes aludem a deficiências graves no âmbito do Fundo e, devido a problemas de fraude e corrupção, alguns EstadosMembros suspenderam as suas contribuições para o Fundo.
Que medidas tenciona a Comissão tomar para que as dotações afectas ao Fundo não sejam utilizadas em práticas de fraude e corrupção?
Que medidas foram tomadas pela Comissão para garantir a conformidade do Fundo com as regras de elegibilidade dos financiamentos da UE?
A Comissão considerou a possibilidade de deixar de financiar o Fundo?
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Trata-se de uma pergunta muito pertinente sobre uma questão que a Comissão leva muito a sério e que, por isso, tem vindo a seguir de perto e com grande preocupação. A Comissão é uma forte defensora do Fundo Global de luta contra a SIDA, a tuberculose e a malária. O Fundo tem tido muito êxito e é minha firme intenção colaborar com o Fundo para resolver esses problemas o mais depressa possível, de modo a permitir à Comissão continuar a ser um dos principais contribuintes para o Fundo.
Importa salientar que os problemas identificados não se prendem com o Fundo em si, mas com países individuais, devendo-se à actuação das pessoas encarregues de aí implementar os programas. São países nos quais teremos sempre de nos manter particularmente atentos para evitar tais problemas. É do conhecimento público que o Inspector-Geral do Fundo Global tem conduzido inquéritos em relação à utilização dos 4,8 mil milhões de dólares americanos em 33 países. Esses inquéritos tanto se realizaram numa base sistemática ou em resposta a informação recebida sobre uma potencial apropriação indevida de fundos. A sua investigação encontra-se agora concluída; de acordo com a prática corrente, o Inspector-Geral emitiu um relatório e publicou-o no sítio web do Fundo Global.
Esta prática tem provado ser eficaz e transparente na aplicação da afirmada política do Fundo Global em termos de tolerância zero face à corrupção. Da nossa parte, a Comissão encomendou uma auditoria independente do Fundo Global baseada em cinco pilares, tal como exigido pelos regulamentos financeiros da União Europeia para todas as organizações que beneficiam da ajuda financeira da UE. A auditoria fornecida em Novembro de 2010 expressava a conclusão global dos auditores de que o ambiente interno de controlo do Fundo Global respeita os princípios de divisão das responsabilidades e de controlo da gestão dos relatórios financeiros nacionais e regionais. Foram, por conseguinte, instituídos mecanismos e controlos convencionais para garantir que os fundos recebidos dos dadores são geridos convenientemente.
Contudo, os auditores fizeram várias sugestões para melhorar a gestão dos fundos além da estratégia de gestão de risco existente. Na sequência deste relatório, os meus serviços discutem actualmente as modificações que serão necessárias para melhorar e acelerar o programa de reforma do Fundo Global aprovado em 4 de Janeiro. Estamos igualmente a realizar uma segunda missão de auditoria, incluindo visitas aos países, para dar acompanhamento à avaliação institucional. Através de uma carta datada de 27 de Janeiro de 2011 e de uma teleconferência em 2 de Fevereiro, já contactei o Director Executivo do Fundo Global, Michel D. Kazatchkine, para expressar a necessidade urgente de reformas adicionais para fortalecer ainda mais o processo de gestão e as operações do Fundo no terreno.
Entretanto, durante a reunião do Conselho Executivo convocada para 2 de Fevereiro, o Secretariado do Fundo Global propôs uma revisão externa a ser efectuada pelo mecanismo de supervisão do Fundo Global. Esta proposta foi bem acolhida pelos membros do Conselho Executivo. Portanto, em resposta à sua pergunta sobre se a Comissão colocava a hipótese de suspender o financiamento do Fundo por parte da UE, informá-la-ia que a Comissão notificou o Director Executivo do Fundo Global e os membros do Conselho Executivo de que as contribuições da UE ficam suspensas. Paralelamente, considero que a União Europeia, e a Comissão em particular, deverão manter-se, de um modo geral, empenhadas nos objectivos, no processo de reforma e na estratégia de alinhamento do Fundo Global face aos diferentes países e sistemas de saúde.
A este respeito, a Comissão está a identificar critérios claros para aplicar antes de poder voltar a contribuir para o Fundo Global. Essas medidas para assegurar a prevenção e detecção de fraude não têm quaisquer implicações na prestação de tratamento vital aos doentes, mas, ao mesmo tempo, perceba que precisamos de instituir muito rapidamente novos e reforçados mecanismos de controlo, porque, à medida que o tempo passa, fazer tudo depender exclusivamente dos pagamentos não é a melhor opção. Precisamos de mecanismos de controlo reforçados adicionais a nível nacional, que permitam reduzir o risco de apropriação indevida dos fundos e só então poderemos reiniciar os pagamentos. A Comissão irá, como eu disse, continuar a defender a existência do Fundo, porque ele alcançou resultados fantásticos, mas houve situações de fraude que merecem um tratamento adequado.
Anne E. Jensen
(DA) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário por este apoio ao Fundo, mas também por ter empreendido uma acção decisiva para lidar com os incidentes ocorridos e por encarar este assunto com toda a seriedade. A minha pergunta ao Senhor Comissário, em termos concretos, é no sentido de saber que calendário prevê no que se refere ao congelamento das contribuições para o Fundo? Com que rapidez pensa o Senhor Comissário ser capaz de encontrar uma solução para os problemas? De acordo com o Fundo, alguns dos responsáveis pela utilização indevida foram detidos. Foram tomadas providências. Gostaria agora de saber quanto tempo pensa o Senhor Comissário que será necessário para o dinheiro começar a fluir de novo.
Michael Cashman
(EN) Senhor Comissário, concorda que o Fundo Global para o combate à SIDA, à tuberculose e à malária é vital e que poderia ser criminoso suspender o financiamento agora, porque tal significaria pôr termo a projectos destinados a salvar vidas?
Além disso, concorda que temos, como nos disse, de reforçar os mecanismos de controlo bem como o nosso esforço para garantir que o Fundo Global produz resultados em prol dos mais carenciados, as pessoas ameaçadas de contrair VIH/SIDA, malária e tuberculose?
O flagelo da corrupção não deverá ser pago pelos inocentes que vivem com VIH/SIDA e que se encontram sob a ameaça da malária e da tuberculose.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhora Presidente, também eu lhe agradeço, Senhor Comissário, pela sua resposta. De acordo com estatísticas publicadas, a União Europeia reservou fundos no valor de 972,5 milhões para o Fundo Global de combate à SIDA, tuberculose e malária entre 2002 e 2010. Este montante representou aproximadamente 50% dos recursos totais do Fundo.
A minha questão é a seguinte: além do que nos disse sobre os problemas que identificou, será que a Comissão preparou um relatório de avaliação ou realizou uma investigação para saber se este dinheiro todo foi canalizado para a finalidade prevista?
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Existem dois lados nesta problemática. Por um lado, reconheço que o Fundo tem vindo a realizar um trabalho extraordinário, tentando alcançar os mais carenciados. Não há dúvidas a esse respeito.
Por outro lado, contudo, o Fundo constitui erário público, o qual é composto por dinheiro dos contribuintes e um só caso de apropriação indevida ou de fraude poderia destruir o trabalho de centenas de milhar de pessoas. Assim, precisamos de encontrar uma solução o mais depressa possível. O meu objectivo é instituir medidas adicionais até ao Verão para poderemos reiniciar os pagamentos no Outono. Penso que é viável.
Identificámos os domínios nos quais precisamos dessas medidas: a nível nacional. Os escritórios centrais têm sido bem fiscalizados e sempre que transferimos verbas tudo se passa bem, mas quando se trata da implementação num determinado país, existem demasiados elementos de risco. Se soubesse quais os países envolvidos e a dimensão dos envelopes orçamentais específicos a eles destinados, perceberia que os montantes em causa seriam demasiado elevados para suspender os pagamentos, e precisamos que as reformas produzam efeitos muito rapidamente.
Se vier a constar para o ano que se registaram apropriações indevidas, seriam os senhores os primeiros a dizer-me que eu tinha sabido dessas situações a perguntar-me por que razão eu não havia empreendido nenhuma acção. Então eu diria que estaria apenas preocupado com as pessoas doentes. E essa não seria uma resposta cabal.
Se conseguirmos resolver esta situação em meio ano, até ao Verão, não teremos perturbado gravemente o funcionamento do Fundo, mas teremos conferido uma maior credibilidade ao fundo e à forma como é gasto o dinheiro dos contribuintes da UE.
Assunto: Marca CE
Pode a Comissão indicar que progressos foram realizados em matéria de reforço da marca CE com vista a promover as exportações europeias para mercados como a América do Sul e a Ásia, já que este foi um dos compromissos assumidos pelo Comissário Tajani aquando da sua designação para o cargo?
Antonio Tajani
Senhora Presidente, Senhor Deputado Higgins, a marca CE é a parte visível de um mecanismo que se reveste de uma importância crucial para o bom funcionamento do mercado interno.
A adopção do novo quadro legislativo em 2008 fortaleceu a fiabilidade da marca em três aspectos em particular. Primeiramente, fortaleceu o controlo do sistema de certificação de produtos da CE. Em segundo lugar, introduziu a vigilância do mercado por parte das autoridades nacionais, as quais têm de conferir as declarações de conformidade dos fabricantes e os certificados emitidos por organizações independentes que homologam a utilização das marcas CE em produtos. Em terceiro lugar, exige aos Estados-Membros que reforcem os controlos aduaneiros, de modo a que apenas os produtos que sejam conformes com a legislação estejam autorizados a circular em mercados europeus e mundiais.
Ao proporcionar instrumentos concebidos para proteger a marca CE, que faltavam até há pouco tempo, a implementação eficaz do novo quadro legislativo reforça a credibilidade da marca e, desse modo, melhora a reputação dos produtos munidos com a marca nos mercados europeus e, consequentemente, nos mercados mundiais. Além disso, o reforço dos controlos efectuados a nível dos produtos importados permitirá garantir que haverá menos situações de abuso da marca CE no mercado mundial. Além disso, na sequência de um pedido explícito formulado pelo Parlamento, a Comissão lançou com êxito uma campanha informativa sobre a marca, destinada tanto aos operadores económicos, em especial as pequenas e médias empresas, e aos consumidores.
O objectivo da campanha consiste em facultar às partes interessadas, em especial às pequenas e médias empresas, um melhor entendimento do que a marca significa e de como funciona o mecanismo subjacente, para que possam implementar correctamente as regras de marcação e defender-se melhor em tribunal no caso de contrafacção ou de produtos perigosos. Tal tornará os produtos europeus mais competitivos.
Os nossos acordos e conversações com países terceiros, incluindo o Mercosul e a América Latina, especialmente a Argentina, destinam-se a promover o modelo regulamentar e técnico subjacente à marca CE. Durante os meus contactos com aquela região do mundo, tenciono esclarecer esses pontos e, naturalmente, insistir nas soluções que acordámos implementar. Estarei na América Latina na Primavera e esta temática constará igualmente na ordem dos trabalhos dos encontros que terei com representantes governamentais dos países que irei visitar, a saber, o Brasil, a Argentina e o Chile.
Logicamente, reitero a minha prontidão face a uma cooperação estreita convosco para garantir que o mecanismo subjacente à marca CE funciona correctamente e que os Estados-Membros cumprem as obrigações destinadas a tornar os nossos produtos mais competitivos. Irei, claro está, mantê-los ao corrente dos desenvolvimentos nesta matéria e permitam-me que lhes lembre que a Comissão irá reexaminar a situação e apresentar um relatório ao Parlamento em 2013, tal como estipula o Regulamento (CE) n.º 765/2008.
Jim Higgins
(EN) Gostaria de agradecer ao Senhor Comissário pela sua resposta. Penso que o conceito é muito válido. É centrado nos consumidores, tem a ver com reputação e com a fiabilidade dos artigos produzidos na UE. Mas não consigo encontrar nenhuma informação do Eurostat, por exemplo, quanto ao valor de que se reveste este símbolo para as empresas europeias, ou quanto à percentagem de europeus que sabem realmente o que a CE produz.
Em segundo lugar, acredito que deveríamos explorar esta marca melhor. Em Abril de 2010, na Feira de Hanôver, foi lançada uma grande campanha para promover a marca CE, mas não estamos a tirar suficiente partido dela. Ela requer um esforço bem mais concertado, uma vez que possui um potencial absolutamente fabuloso.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhora Presidente, uma vez que mencionou a competitividade da União Europeia e porque saúdo os esforços que desenvolve para desenvolver uma política industrial europeia, gostaria de lhe perguntar o seguinte: que percentagem de produtos disponíveis no mercado europeu ostenta a marca CE e que percentagem de produtos disponíveis no mercado interno europeu é fabricada na China?
Antonio Tajani
Senhora Presidente, fico grato com o facto de terem sido abordados vários problemas que também ocupam o centro das nossas atenções, porque o que acontece na verdade é que os produtos importados a título legal ou ilegal do exterior da União Europeia são muitas vezes resultado de contrafacção. Infelizmente, contudo, nem a Comissão nem as instituições da UE têm agências aduaneiras ou forças policiais para inspeccionar os produtos importados, pelo que temos de confiar nos controlos efectuados pelos diferentes Estados-Membros quando produtos que ostentam esta marca entram na UE e são colocados no mercado.
Mais tarde, explicarei os pormenores para responder à pergunta adicional do Senhor Deputado Higgins, mas quero que fique claro que lançámos uma campanha informativa não para promover a marca CE, mas também para garantir que os produtos são alvo de uma maior protecção, na medida em que verificamos os que poderão ser o resultado de contrafacção.
A sugestão de visitar o porto de Roterdão, que é onde chega a maioria dos brinquedos, é uma ideia que tenho vindo a acalentar. Provavelmente, irei deslocar-me aí pessoalmente para assinalar o facto de a Comissão centrar as suas atenções na verificação dos produtos provenientes do exterior da União Europeia que aí entram através de um dos seus maiores portos.
Concordo com a ideia de que a utilização da marca CE ter de ser encorajada. Encontramo-nos nos primórdios da sua divulgação e penso que nos devíamos manter neste rumo. É esse o intuito da campanha informativa que é igualmente o resultado de um pedido formulado pelo Parlamento. Alcançámos muito quando eu era ainda deputado do Parlamento Europeu ao insistirmos na necessidade de a UE ter uma marca que iria, em primeira instância, garantir a conformidade com os regulamentos da UE. Com efeito, não devíamos esquecer que a marca CE não é uma marca de qualidade europeia, mas significa apenas que foi dado cumprimento a algumas regras da UE, ou seja, uma espécie de auto-certificação, portanto, ou certificação de terceiros.
Alguns deputados deste Parlamento esperam que a marca CE seja seguida por uma marca de qualidade e, de facto, o Parlamento pressionou-me em relação a esta matéria na audição realizada há um ano quando apresentei a minha candidatura para a Comissão. Não me oponho certamente à ideia, mas penso que primeiro temos de encorajar e aumentar a utilização da marca CE através de uma campanha de informação a nível da UE. E será preciso fazer mais e, numa próxima etapa, precisamos de pensar em novas iniciativas. Em primeiro lugar, contudo, temos de garantir que a marca CE se torna uma prática comum para todas as empresas da UE, especialmente as pequenas e médias empresas, que possivelmente precisam de mais informação.
Garanto-lhe que estou empenhado numa informação cada vez melhor. Muito me apraz que haja discussões e questões como estas - pelas quais agradeço ao Senhor Deputado Higgins - porque se baseiam no debate lançado através do trabalho do Parlamento Europeu e de cada um dos seus deputados e no trabalho tanto do Comissário como das representações da Comissão e do Parlamento espalhadas pela União Europeia.
É vital informar cada um dos Estados-Membros e associações empresariais da importância de usar este instrumento, tal como é crucial, e já o salientei na minha intervenção, pressionar os Estados-Membros para manterem uma vigilância estrita tanto nas fronteiras dentro do mercado, por forma a eliminar ou, pelo menos, tentar minimizar o problema da contrafacção e da utilização ilícita da marca CE, com vista à protecção dos nossos produtos e para garantir o cumprimento da legislação comunitária, o que, acima de tudo, se destina a defender os interesses dos consumidores.
Assunto: Ambiente heterogéneo para o desenvolvimento do empreendedorismo nos Estados-Membros
Uma das prioridades básicas da estratégia "Europa 2020" é o apoio ao empreendedorismo através de políticas de desenvolvimento e de melhoria do ambiente empresarial, em particular para as PME. Todavia, observa-se entre os Estados-Membros um ambiente empresarial particularmente heterogéneo, muitos Estados-Membros têm uma pesada burocracia e elevados custos para a criação de uma nova empresa, factores que desencorajam o empreendedorismo. Por outro lado, a crise agrava o problema e cria um mapa empresarial, e portanto de desenvolvimento, heterogéneo no interior da UE.
Pergunta-se à Comissão: Considera que o objectivo do desenvolvimento empresarial avançado na estratégia "Europa 2020" é realista e pode ser atingido nesta década em todos os Estados-Membros quando se registam as diferenças acima referidas?
Tenciona recomendar aos Estados-Membros politicas concretas e um quadro comum para fazer face aos problemas que desincentivam o empreendedorismo?
Assunto: Pequenas e médias empresas
Poderá a Comissão indicar que medidas existem para ajudar as pequenas e médias empresas sediadas na Europa que desejam exportar e investir nas economias em desenvolvimento, como, por exemplo, a China?
Assunto: Empreendedorismo nos países que aplicam medidas de austeridade
Foram propostas algumas medidas para apoiar o empreendedorismo, em particular nos países que estão a aplicar medidas severas de austeridade?
Antonio Tajani
Senhora Presidente, tentarei ser sucinto, como o era quando era deputado do Parlamento Europeu. Lidamos com assuntos de grande interesse, com particular destaque para a prontidão da Comissão de apoiar o empreendedorismo e melhorar o contexto em que as empresas, especialmente as pequenas e médias (PME) operam e, ao mesmo tempo, de as apoiar a aceder a mercados de países terceiros. Encaro estes três tópicos como uma prioridade.
Eis a razão pela qual está previsto rever nos próximos dias o acto jurídico Small Business Act for Europe, ou Lei das Pequenas Empresas para a Europa, adoptado pela Comissão em 2008. Os princípios e disposições daquela lei são perfeitamente coerentes com as prioridades da estratégia Europa 2020 e serão certamente implementados a nível nacional porque todas as partes interessadas os apoiam. Por outras palavras, os Estados-Membros e as organizações empresariais de igual modo serão envolvidos no controlo dos resultados obtidos.
Tencionamos garantir que os princípios calorosamente sustentados no Small Business Act, que se destinam a promover o empreendedorismo e a pensar sempre em "ponto pequeno" ao definir políticas, serão aplicados tanto a nível da União como dos seus Estados-Membros.
Já introduzimos um teste para PME que visa ter mais em conta o procedimento usado para avaliar impacto das diferentes políticas e obrigações que limitam a actuação das PME. A revisão do Small Business Act irá incluir medidas para harmonizar a utilização deste teste e melhorar a qualidade das avaliações. Além disso, todos os Estados-Membros serão encorajados a adoptar a mesma abordagem nos procedimentos que compõem o processo decisório nacional.
Uma vez que estamos cientes da necessidade de reduzir a burocracia e eliminar as disparidades entre países, iremos indicar medidas específicas, tais como a constituição de balões únicos e a utilização da governação electrónica, ou e-government, para tentar acelerar os processos neste domínio. A Comissão também está a organizar o intercâmbio de boas práticas entre funcionários públicos nacionais sobre tópicos específicos.
Para estimular o empreendedorismo entre jovens e encorajar a cooperação comercial transfronteiriça na Europa, uma vez mais a pedido do Parlamento, instituímos um programa Erasmus para jovens empresários, cujos resultados foram positivos. É, pois, nossa intenção tentar dotar o projecto de uma base jurídica, fazendo com que de uma acção-piloto ele se converta num programa permanente.
Também planeámos acções que visam especificamente as mulheres empresárias: tempos agora uma rede que engloba 250 embaixadoras de 22 países europeus. Espero que esta rede possa crescer ainda mais intensamente. Por fim, estamos a trabalhar para criar programas de formação personalizada (mentoring) para mulheres empresárias em, pelo menos, 12 países da UE.
No que se refere à assistência às PME a nível das exportações e investimentos no exterior da União, lançámos um vasto exercício de consulta pública no início do ano passado em relação à nossa intenção de fortalecer as medidas de apoio. Os resultados daquele exercício permitir-nos-ão ajustar as orientações propostas destinadas a reforçar os serviços de apoio às PME e, simultaneamente, garantir uma utilização suficiente dos fundos públicos.
Já adquirimos muita experiência ao ajudar as PME na sua internacionalização. Refiro-me a projectos que foram particularmente bem sucedidos, tal como o gabinete de apoio às PME no tocante à protecção e defesa dos seus direitos de propriedade intelectual face às empresas da China (China Intellectual Property Rights SME Helpdesk), o centro de cooperação industrial UE-Japão, a rede de empresas europeias "Enterprise Europe” e os programas de formação profissional. Além disso, com base nos resultados de um estudo financiado pelo Parlamento, estamos a preparar uma comunicação sobre formas de intensificar o apoio prestado às PME em mercados de países terceiros.
No tocante às economias emergentes como a China, posso confirmar que, no quadro do Small Business Act, a Comissão usou os fundos afectados pelo Parlamento para os trabalhos preparatórios, que nos permitiu instituir a assistência às PME e apoiar centros na China e na Índia. Estive pessoalmente em Pequim em Novembro passado na abertura do Centro para as PME da União Europeia na China.
Posso também dizer-vos que amanhã a Comissão irá designar um novo Emissário Especial para as PME, Daniel Calleja Crespo, Vice-Director-Geral da Unidade de Empresas e Indústria, que será responsável por seguir de perto a aplicação do Small Business Act, actuando na qualidade de ponto de contacto para as PME.
O documento da Comissão que agora está a ser adoptado convida todos os Estados-Membros e autoridades locais a designar um Emissário para as PME para supervisionar a aplicação do Small Business Act em todas as regiões da União Europeia. É com muito prazer que vos informo que já recebi uma série de respostas positivas da parte de vários Estados-Membros e de várias regiões da UE.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhora Presidente, muito obrigado por tudo o que nos disse, Senhor Comissário, é tudo muito ambicioso. Todavia, para voltar um pouco atrás, o Conselho de Competitividade exortou os Estados-Membros em Dezembro de 2008 a limitar a duração da fase de arranque das empresas a um máximo de três dias e, como é óbvio, a Comissão prometeu vigiar essa evolução.
Três anos mais tarde, e no meio de uma crise económica, constatamos que leva 15 dias para matricular uma empresa na Grécia, 11 dias na Áustria, 8 dias na Finlândia e, na Bélgica, apenas 1 dia e meio. Por outras palavras, existem enormes discrepâncias.
A minha pergunta é a seguinte: uma vez que todos concordamos que o empreendedorismo é um requisito prévio do crescimento, como pode a Comissão ir mais longe do que simplesmente exortar os Estados-Membros e passar a pressionar seriamente os governos, de modo a conseguirmos harmonizar os procedimentos?
Brian Crowley
(EN) Gostaria de salientar três aspectos.
Em primeiro lugar, em relação ao Helpdesk da China. Apesar de ser uma excelente ideia, as PME deparam com sérias dificuldades em aceder aos sectores nos quais se encontram envolvidas especificamente. Aquele gabinete de apoio parece ser mais adequado para empresas de maior dimensão.
Em segundo lugar, a ideia do balcão único, que já é usada internamente na UE, seria mais apropriada nos países BRIC, ou seja, Brasil, Rússia, Índia e China, para aumentar o volume de exportações e de investimento externo que as empresas europeias podem alcançar.
Em terceiro e último lugar, o modelo que melhor funcionou até à data foi o utilizado nas relações entre a UE e o Japão. Foi o que melhor funcionou para o comércio e o investimento em ambas as regiões do mundo. Talvez seja essa a norma a seguir doravante.
Marian Harkin
(EN) Suponho que a minha pergunta seja um pouco difícil de responder, na medida em que se prende com países que actualmente aplicam severas medidas de austeridade como o meu país, a Irlanda.
Existe o ponto de partida: as PME precisam de acesso ao crédito e não o obtêm por uma série de razões, talvez porque os bancos procuram mais garantias do que as que aquelas empresas podem prestar ou, às vezes, porque as PME simplesmente não querem correr o risco de contrair empréstimos no clima actual em que não se verifica qualquer crescimento.
A minha pergunta seria, nesse contexto, se a Comissão poderia subscrever outras medidas, tais como regimes de garantia dos empréstimos ou, de facto, um prolongamento da facilidade de microfinanciamento da UE?
Antonio Tajani
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muito me apraz o facto de a questão das pequenas e médias empresas ocupar o centro do debate parlamentar pelo segundo dia consecutivo. Ao final da tarde de ontem, analisámos o Programa de Competitividade e Inovação (PCI), tendo igualmente reflectido sobre a forma de ajudar as pequenas e médias empresas, bem como as microempresas, a aceder a fundos da UE no contexto do próximo Oitavo Programa-Quadro. Também tomámos nota do que já alcançámos e do que estamos actualmente a fazer em prol desta categoria de empresas.
Como referi na minha intervenção, e como o disse também ao fim da tarde de ontem, penso que apoiar as pequenas e médias empresas constitui uma prioridade por uma série de razões. Em primeiro lugar, não podemos deixar de admitir que as pequenas e médias empresas são uma ferramenta essencial para sair da crise actual. Através do documento Europa 2020, recolocamos a economia real no âmago da política económica. As pequenas e médias empresas são a seiva da nossa economia real e, acima de tudo, olhando mais para a frente, penso que as PME poderão igualmente desempenhar um papel social fundamental, porque são as que irão criar novos postos de trabalho na União Europeia, enquanto os grandes grupos empresariais atravessam uma reestruturação.
Precisamos, por conseguinte, de criar as condições para as pequenas e médias empresas conseguirem ser competitivas. A competitividade é uma outra palavra para dizer inovação e, para sermos inovadores, precisamos de ajudar as PME a aceder ao crédito. Graças ao apoio do Parlamento Europeu, adoptámos a directiva sobre atrasos nos pagamentos por parte das autoridades públicas e nas transacções entre empresas, o que se inscreve no Small Business Act. Trata-se de um resultado fantástico e espero que os Estados-Membros transponham esta directiva que agora é vinculativa para toda a União Europeia, no espaço de 24 meses a partir do passado mês de Outubro e talvez mesmo antes da data-limite definitiva. Esta medida irá injectar cerca de 180 mil milhões de euros de liquidez no mercado em proveito das pequenas e médias empresas.
E não é tudo. Também criei o fórum das finanças para as PME, o SME Finance Forum, como refere o relatório do Parlamento sobre as políticas para as PME e o PCI. Trata-se de uma nova criação da Comissão, na qual iremos examinar as dificuldades relativas ao acesso ao crédito e formularemos soluções para esses problemas. Não é por acaso que convencemos a Bolsa Londrina a participar nesta iniciativa pela primeira vez. Trata-se igualmente de um forte sinal por parte do Reino Unido que bem ilustra o forte apoio às pequenas e médias empresas do mundo das finanças. Assim, a economia financeira trabalha no sentido de apoiar e servir os interesses da economia real, o que penso constituir um importante sinal. Farei o necessário para continuar a apoiar o dito fórum em termos do acesso ao crédito e irei igualmente identificar todas as iniciativas disponíveis, incluindo o capital de risco transfronteiriço e a tentativa de superar situações de impasse entre o Banco Europeu de Investimento e as instituições de crédito nacionais, que são as que acabam por providenciar o financiamento.
O que deveríamos fazer para facilitar o acesso ao financiamento por parte da UE? Trabalhamos actualmente na preparação do próximo Oitavo Programa-Quadro e foram alcançadas diferentes vitórias para as PME. Irei repetir o que disse ontem ao fim da tarde, porque não penso que os distintos membros deste Parlamento tenham estado presentes ontem: no que se refere ao Regulamento sobre o Registo, a Avaliação, a Autorização e a Restrição de Produtos Químicos (REACH), reduzi as taxas de registo para 60% no caso das PME e para 90% para as microempresas. Também zelei para que as regras de aplicação daquele Regulamento fossem traduzidas para todas as línguas da União Europeia. Assim, as PME podem constatar sinais de apoio real também nesta direcção. É nossa intenção fazer o mesmo no caso das microempresas do sector da construção civil.
Organizei igualmente uma série de encontros sobre microcrédito. Também examinei cuidadosamente o assunto durante uma reunião que se realizou há duas semanas em Bruxelas com o representante da nova organização de microcrédito do governo italiano, que parece funcionar como um exemplo de boa gestão. Espero conseguir divulgar o conhecimento de boas práticas dos vários Estados-Membros neste sector, de modo a promover a sua implementação.
Em termos das disparidades existentes a nível do tempo necessário para obter uma autorização, não há dúvida que se trata de um problema real. Não há dúvida de que temos de pressionar os Estados-Membros para reduzirem a burocracia. Muito se fala da burocracia a nível europeu, que certamente tem os seus fardos, mas a que reina nos Estados-Membros não fica muito atrás. De qualquer modo, penso que simplificar os procedimentos serviria os interesses dos cidadãos. Quando dizemos que deveríamos pensar "em ponto pequeno”, precisamos de garantir que os Estados-Membros também aplicam este teste, tal como a Comissão o começou a fazer. A apresentação do plano de revisão do Small Business Act nas diferentes cidades europeias irá igualmente proporcionar uma oportunidade para apelar aos Estados-Membros no sentido de reduzir o tempo necessário para emitir autorizações para a criação de PME.
Assunto: Estratégia em matéria de igualdade de oportunidades na Comissão
Em 17 de Dezembro de 2010 a Comissão lançou uma nova estratégia de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres para o período até 2014, na qual estabeleceu novos objectivos: número de mulheres a atingir no s postos de enquadramento intermédio ou superior, bem como número de mulheres que deverão ser recrutadas para lugares de administrador (AD) nas direcções-gerais, departamentos e serviços da Comissão.
Assim, a nova estratégia em matéria de igualdade de oportunidades terá por objectivo assegurar uma política de igualdade de oportunidades entre os homens e mulheres que trabalham na Comissão, mas essa estratégia não abrange as outras instituições e agências da União Europeia. A estratégia em matéria de igualdade de oportunidades elaborada pela Comissão terá influência sobre as mulheres que trabalham nas outras instituições da UE? Não considera a Comissão que conviria prever uma estratégia comum em matéria de igualdade de oportunidades, segundo a qual essa igualdade fosse também garantida às mulheres e homens que trabalham nas outras instituições e agências europeias? A igualdade entre homens e mulheres e a igualdade de oportunidades são um dos princípios fundamentais da União Europeia, e por esta razão deveriam ser aplicadas universalmente e sem excepções a todos os trabalhadores da UE.
Maroš Šefčovič
Membro da Comissão. - (EN) Estou muito contente por ter sido alvo desta pergunta, porque tenho boas notícias para dar. Desde 1 de Janeiro, pela primeira vez, há mais mulheres do que homens ao serviço da Comissão. Orgulhamo-nos muito deste resultado, mas sabemos que as coisas não ficam por aqui. Ainda temos de melhorar os nossos resultados no que se refere às nossas colegas que ocupam posições de chefia na administração e não só (AD) no seio da Comissão.
Por conseguinte, adoptámos esta estratégia para o período entre 2010 e 2014, até ao final do mandato da actual Comissão. Gostaríamos realmente de chegar a um resultado em que as mulheres ocupassem 25% dos lugares de topo na administração, 30% dos cargos médios e 43% dos outros cargos da categoria AD sem funções administrativas. Também alcançámos mesmo muito nos últimos 15 anos com o acentuado aumento das mulheres que ocupam posições na gestão. Gostaríamos, como é natural, de prosseguir estes esforços. O método que iremos utilizar implicaria que as vagas abertas por motivo de aposentação seriam preenchidas por mulheres, o que equivaleria a 30% do recrutamento dos cargos de topo na gestão e de 50% nos cargos médios de gestão e do nível AD. Isto significa, assim, que quando esses gestores/administradores se aposentarem, 30 ou 50% deles seriam substituídos por mulheres.
Em resposta à sua pergunta, verifiquei o que se passa a nível das demais instituições e devo dizer que a situação se apresenta muito favorável para vós aqui no Parlamento. Os dados disponíveis são deveras impressionantes. Essa não é exactamente a situação que se verifica no Conselho, embora, com toda a franqueza, deva dizer que os resultados apenas diferem ligeiramente entre nós. Mas penso que o melhor método para progredir ainda mais neste sentido seria manter a nossa política de intercâmbio de boas práticas e de troca de experiências na aplicação das nossas políticas.
Sei que as nossas chefias na administração, os membros do nosso secretariado-geral, também discutem esta questão com regularidade e estou certo que esta partilha de boas práticas irá conduzir aos resultados adequados em todas as instituições da UE.
Vilija Blinkevičiūt
(LT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, muito lhe agradeço pelas boas notícias. Saúdo o facto de existirem mais mulheres do que homens na Comissão. Contudo, há uma pergunta que gostaria ainda de fazer: quanto tempo pensa que será necessário para que, na Comissão Europeia, a percentagem de mulheres com cargos de chefia alcance não os 25%, não os 42%, mas os 50%? Quanto tempo pensa que será necessário para lá chegar? Disse que só atingiria essa fasquia no final do seu mandato.
Ainda assim, não respondeu à minha pergunta com total clareza. Enquanto Comissário, o que acha da estratégia de igualdade de oportunidades nas instituições da União Europeia? Tal poderia ser um bom exemplo para os Estados-Membros, para as pessoas que trabalham tanto no sector público como no sector privado.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhora Presidente, gostaria de desenvolver um pouco a questão da minha colega e perguntar ao Senhor Comissário se existe igualmente uma outra estratégia de igualdade de oportunidades e refiro-me concretamente à nomeação de pessoas nos novos Estados-Membros para ocuparem cargos médios e de topo na administração das instituições europeias.
Maroš Šefčovič
Membro da Comissão. - (EN) Muito obrigado pelas vossas perguntas complementares.
Concordo que os números que a senhora deputada mencionou não são tão ambiciosos como futuramente gostaríamos que fossem, mas a verdade é que desde que começámos, em 1995, com a política de igualdade de oportunidades no seio da Comissão conseguimos aumentar cinco vezes a presença das mulheres em posições de topo. Isso significa que agora há cinco vezes mais mulheres nessas posições do que antes. Temos, naturalmente, de olhar para a situação à partida, em que, concordo, a representação das mulheres era muito baixa. No entanto, também temos de estabelecer a comparação com o tipo de ambiente em que hoje funcionamos na Europa.
Isto também responde em parte à segunda pergunta, concretamente no que respeita à questão de as políticas destinadas à criação de condições para as mulheres deverem ser melhoradas, não só nas instituições da União Europeia mas também nos Estados-Membros. Em primeiro lugar, é necessário criar condições adequadas para que as mulheres possam realmente trabalhar nestas posições de topo, e isto significa serviços de acolhimento de crianças adequados, instalações de trabalho apropriadas, flexibilidade de horário e outras condições que permitam realmente às mulheres desempenhar esses cargos superiores. Naturalmente que estas condições estão a ser criadas gradualmente. Penso que alcançámos padrões bastante elevados nas instituições europeias, e é possível constatar os vários níveis a que essas condições foram garantidas nos diversos Estados-Membros.
É nesse sentido que a minha colega, a Vice-Presidente Viviane Reding, propôs agora uma estratégia para o equilíbrio de género na liderança empresarial. Por enquanto, trata-se de um documento de trabalho, que será discutido dentro de dois meses com líderes empresariais, após o que terá início o processo de consulta pública. Quais as lições a colher deste processo? Devemos introduzir um sistema de quotas obrigatórias? Devemos optar pelo sistema que instituímos na Comissão, em que se procura criar um ambiente propício e incentivos administrativos para as Direcções-Gerais que estão efectivamente em posição de cumprir as metas estabelecidas para as mulheres? Creio que depois disso veremos resultados favoráveis.
Presidente
Estando esgotado o tempo atribuído ao período de perguntas, às perguntas que não obtiveram resposta será dada resposta por escrito (ver Anexo).
Seán Kelly
(EN) Senhora Presidente, intervenho para um ponto de ordem. Quero apenas fazer uma observação e sei que muitos colegas concordam comigo. Não tem nada a ver consigo pessoalmente, mas sim com a forma como o período de perguntas está organizado.
De dia para dia, nenhum deputado sabe quantas perguntas vão ser tratadas, quantas perguntas complementares serão aceites, quanto tempo levarão as respostas a ser dadas e, inclusivamente, se teremos ou não um período de perguntas à Comissão e ao Conselho. Isto é insatisfatório. Encontrei-me com a Baronesa Ludford, que estava uma hora atrasada para um jantar porque esperara que a sua pergunta fosse tratada. Eu próprio pensei que a minha pergunta seria objecto de resposta e por isso recusei um convite para jantar. No mínimo, os deputados deveriam ser avisados ​​com antecedência sobre quantas perguntas serão tratadas, de modo a poderem programar o seu tempo em conformidade.
Sei que vou receber uma resposta por escrito, mas se eu e os outros deputados quiséssemos uma resposta por escrito poderíamos, com toda a comodidade, enviar um e-mail a partir de casa e teríamos uma resposta ao nosso e-mail.
Era este o ponto que queria levantar e que acho que deve ser tomado em consideração. Senhora Presidente, não é uma crítica pessoal, a senhora gere muito bem a situação. Não é minha intenção desrespeitá-la de modo algum.
Presidente
Senhor Deputado Kelly, obrigada pela sua intervenção. Como um dos vice-presidentes responsáveis ​​pelo período de perguntas, preocupa-me o facto de não termos actuado, enquanto instituição e juntamente com a Comissão, no sentido de cumprir aquilo a que nos comprometemos no nosso acordo interinstitucional, que era melhorar o período de perguntas. Ainda bem que o Senhor Comissário Šefčovič se encontra aqui esta noite e pôde ver por si mesmo os problemas com que nos deparamos. Espero, assim, que se crie uma nova dinâmica para tentarmos chegar à situação que haváiamos previsto quando da negociação do acordo interinstitucional.
(A sessão, suspensa às 20H50, é reiniciada às 21H00)
