Plano de Acção para a Eficiência Energética (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Bendt Bendtsen, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre a revisão do plano de acção para a eficiência energética.
Bendt Bendtsen
Senhor Presidente, o objectivo da UE de alcançar 20% de eficiência energética até 2020 corre o risco de se tornar outra "profecia" de Lisboa. Tendo em conta as iniciativas actuais, alcançaremos provavelmente 10 ou 11%. Não chega. Devemos investir na eficiência energética por razões económicas, comerciais, ambientais e sociais. Dar mais importância à eficiência energética implica, sobretudo, utilizarmos menos energia. Essa redução do consumo resultará em poupanças e, de acordo com os dados da Comissão, os benefícios financeiros de alcançarmos o nosso objectivo de 20% rondam os 1 000 euros por agregado familiar, por ano.
Enquanto a China e os Estados Unidos estão actualmente a fazer investimentos significativos neste domínio, na Europa, os nossos progressos têm sido mais lentos. Estamos a ficar para trás. Na China, o Estado subsidia estas indústrias. Nos Estados Unidos existem excelentes condições-quadro para as empresas, ao passo que os cidadãos europeus apenas pensam no luxo que podem obter com os seus salários mensais. Centramo-nos pouco na inovação e na obtenção de resultados. Do ponto de vista político, devemos concentrar-nos em áreas que permitam que, quando deixarmos este mundo, ele esteja melhor do que quando chegámos - áreas que permitam igualmente um retorno económico significativo, a criação de novos postos de trabalho e uma melhoria da nossa competitividade.
A eficiência energética tem ainda a vantagem de dar trabalho às pequenas e médias empresas europeias. Os três pilares centrais da política de eficiência energética da UE são, a meu ver, os planos de acção nacionais, a política de produto e os edifícios. Trata-se de três tipos de políticas muito diferentes e, se começarmos pelos planos de acção nacionais, apesar de não se terem revelado muito eficazes, são planos que apresentam um grande potencial. Por conseguinte, temos de torná-los mais eficientes e proporcionar à Comissão a oportunidade de os utilizar activamente, como um instrumento. A Comissão terá a possibilidade de rejeitar os planos de acção se não forem suficientemente ambiciosos. Esse facto implicará transparência para os cidadãos. No entanto, é da maior importância preservar a independência dos Estados-Membros e permitir que eles próprios decidam onde os seus esforços devem ser aplicados. Por conseguinte, em alguns países, o potencial de poupança de energia a nível dos edifícios é maior do que noutros e, provavelmente, em diferentes países, o aumento da poupança de energia terá lugar principalmente a nível da produção.
O segundo pilar é a política de produto, que diz respeito às normas e à rotulagem. As normas têm, indiscutivelmente, maior importância e é muito fácil demonstrar o nível de poupança que resultará das mesmas, o qual também contribuirá para aumentar a inovação.
A política relativa aos edifícios é igualmente importante. Os objectivos serão definidos de acordo com o roteiro de 2050. Os edifícios são absolutamente fundamentais no que respeita à política energética e do clima. São responsáveis por cerca de 40% do consumo de energia. Esta é uma área em que a poupança conseguida será visível nas contas finais. Estou convicto de que estas três áreas constituirão uma base importante para a competitividade e inovação durante muitos anos. Por conseguinte, o relatório recomenda a criação de um instrumento financeiro para estimular o investimento em projectos relacionados com a eficiência energética. Alguns países europeus têm modelos em que os investimentos são apoiados diversas vezes e a questão que se coloca é se a UE não deveria igualmente organizar os seus financiamentos da mesma forma. Espero que o Parlamento aprove este relatório por uma larga maioria política, pois é importante - é uma área muito importante para a Europa e para as nossas empresas.
Günther Oettinger
Senhor Presidente, Senhores Deputados, em primeiro lugar gostaria de agradecer à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e à Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento pelo debate intensivo e pelo relatório que estamos hoje a discutir. Agradeço, em particular, ao senhor deputado Bendt Bendtsen e a outros deputados que estão envolvidos neste processo há bastante tempo e revelaram um elevado nível de competência.
Permitam que faça uma avaliação provisória da situação no que respeita aos três objectivos de 20% que estabelecemos - CO2, energias renováveis no cabaz energético e uma maior eficiência energética: a nível das emissões de CO2 e das energias renováveis temos feito bons progressos mas, relativamente à eficiência energética, estamos apenas no início. Se não agirmos, não cumpriremos o objectivo. Isso significa que, apesar de termos um objectivo - o Parlamento, o Conselho, todas as instituições europeias - é pouco provável que o nosso progresso resulte num aumento de 20% da eficiência energética, em especial depois da crise. Tendo em conta a situação actual, apenas seria possível alcançar até 8, 9 ou 10% no prazo de dez anos.
Em segundo lugar, o termo eficiência energética não me parece totalmente adequado, uma vez que só nós é que o entendemos. Se falarmos com os nossos amigos ou os nossos vizinhos, eles sabem o que é poupança de energia, mas acham que eficiência energética é apenas algum tipo de termo técnico. Na verdade, consideramos que o problema deste objectivo é ainda não termos definido de forma conclusiva o que queremos alcançar. Temos uma avaliação geral do consumo de energia relativo a 2005, que inclui dados de 2007, tendo em conta a adesão da Roménia e da Bulgária, e esse ano é o ponto de partida. O nível de consumo aí referido é bem conhecido. Nessa altura - foi antes do meu tempo - todas as decisões reflectiam uma previsão normal, ou seja, uma procura de energia que ia aumentar e, com base nessa previsão, foram deduzidos 20%. Se ignorarmos a poupança de energia, será que a nossa procura de energia vai aumentar? No meu país - a Alemanha - provavelmente não. No entanto, nos novos Estados-Membros - basta-me referir os veículos motorizados, o número de automóveis por habitante, a dimensão das habitações, o desenvolvimento industrial - é certo que irá aumentar. Todavia, até à data, não houve um relatório objectivo que avaliasse as previsões. Vinte por cento - de quanto, não sabemos. Temos o PRIMES e outros modelos - tenho dúvidas relativamente a muitos dos valores previstos. Por exemplo, alguns Estados-Membros fundadores da União Europeia referem que a sua procura de energia aumentará acentuadamente até 2020, sem a poupança de energia. A redução de 20% corresponde precisamente aos valores de 2005. Seguramente que isso não será possível. Quer dizer que, antes de mais nada, precisamos de valores, perspectivas e previsões dignas de crédito e queremos que estejam disponíveis até Fevereiro ou Março.
Conto com os Chefes de Estado ou de Governo para que, em Fevereiro, atribuam a este assunto a mesma importância que lhe atribuíram antes da crise, pois parece-me que, tendo em conta a situação actual, os Estados-Membros não aprovarão objectivos vinculativos. Poderão contar com uma maioria no Parlamento, mas os Estados-Membros pretendem trabalhar segundo uma base voluntária e ainda estão muito longe de chegarem a acordo quanto aos objectivos vinculativos estabelecidos há dois ou três anos. Por conseguinte, temos de clarificar qual será a previsão para 2020 sem eficiência energética - segundo um ponto de vista meramente teórico - e, em seguida, reduzi-la simplesmente em 20%.
Depois, temos de perguntar: por onde devemos começar? Em primeiro lugar, pelo parque imobiliário. Na área da habitação, trabalho e indústria, é a nível dos edifícios existentes que há mais por fazer. Nesse sentido, vejo os proprietários públicos - municípios, Estados - a dar o exemplo. Por outras palavras, em todas as propriedades pertencentes ao Estado, deve procurar-se em primeiro lugar a eficiência. Em segundo lugar, temos programas estruturais a nível europeu e diferentes programas de renovação em diversos países. Temos de os associar entre si. Provavelmente teremos de disponibilizar menos fundos para a pavimentação de mercados e teremos menos circulares regionais ou estradas de circunvalação mas, por outro lado, estaremos a co-financiar mais a eficiência energética. Considero igualmente que este é um objectivo fundamental para o próximo período orçamental a nível europeu.
Em seguida, gostaria de abordar o tema dos transportes. Escusado será dizer que temos de conseguir poupanças a este nível, pois sabemos que, em alguns Estados-Membros, existem 550 automóveis por cada 1 000 habitantes - com motor a gasolina e gasóleo - enquanto que, noutros, essa taxa é de 100 ou 120. Este valor será harmonizado, não ao nível de 100 automóveis por 1 000 habitantes na Alemanha, mas sim ao nível de 400 a 500 automóveis por 1 000 habitantes na Europa. Por conseguinte, precisamos de uma maior eficiência energética no domínio dos transportes. A propósito, o meio de transporte mais eficiente é aquele que não é utilizado. Em terceiro lugar, temos a indústria e, em quarto, o sector da energia.
A questão da natureza vinculativa de tais medidas foi amplamente discutida no Parlamento Europeu. Abordámos este assunto durante um almoço informal no âmbito do Conselho da Energia, há algumas semanas atrás. Posso dizer-vos que os Estados-Membros e os ministros da Energia estão a tratar o tema da eficiência energética com muita sensibilidade, mas ainda não estão preparados para tomar uma decisão relativamente a objectivos vinculativos. Por exemplo, tenhamos em consideração um Estado-Membro recente, como a Polónia: irá conseguir uma redução de 20%? Duvido. Ou então um Estado-Membro saturado como a Alemanha, Áustria ou Itália: como conseguiríamos que a Áustria ou a Alemanha, por exemplo, aceitassem uma redução de 30% para que a Polónia pudesse adaptar o seu desenvolvimento económico, o número de automóveis por cidadão, etc. aos objectivos? Nesse sentido, ainda temos algumas discussões difíceis pela frente quanto à forma como isso será implementado nos diferentes sectores - indústria, energia, transportes e habitação - e nos Estados-Membros.
Terei este relatório em consideração e agradeço-vos pelo seu conteúdo. Tenciono debater esta matéria a 4 de Fevereiro no Conselho Europeu para, mais uma vez, perceber de forma clara em que medida os governos a estão a encarar com seriedade e voltarei à vossa presença para apresentar uma proposta concreta relativa a um novo plano para a eficiência energética. Estou certo de que teremos oportunidades suficientes durante a próxima Primavera e o próximo Verão para discutirmos tudo, incluindo a questão dos objectivos vinculativos.
Tendo em conta o princípio da subsidiariedade, um plano em duas fases poderá ser a abordagem mais correcta. A primeira fase seria de natureza voluntária. Contamos que os planos de acção para a eficiência energética nacionais sejam disponibilizados anualmente e vamos especificar o que esperamos que seja alcançado em cada ano em termos de objectivos, mas não esperaremos até 2020. Em vez disso, caso se revele adequado, ao fim de dois anos mudaremos para objectivos vinculativos se verificarmos que, até essa data, a fase voluntária não resultou em progressos no sentido dos 20% nos Estados-Membros. Muito obrigado pelo debate de hoje.
Peter Liese
Senhor Presidente, Senhor Comissário Oettinger, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por fazer uma correcção: a tradução alemã diz que sou o presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, mas isso não está correcto. Sou o relator. Gostaria, contudo, neste papel, de exprimir os meus sinceros agradecimentos ao senhor deputado Bendtsen pelo seu magnífico trabalho e pela excelente cooperação. Ele apresentou uma estratégia ambiciosa relativamente à questão da eficiência energética na União Europeia. A eficiência energética é o meio mais eficaz, em termos de custos, para reduzir as emissões, bem como a nossa dependência das importações de energia. Ela criará postos de trabalho na Europa e o dinheiro que investimos deixará de fluir para a Rússia, o Médio Oriente ou outras regiões, ficando na nossa economia.
A Comissão do Ambiente adoptou um parecer abrangente. Não preciso de repetir todo o seu conteúdo, mas ele também é muito ambicioso, embora nem todo o seu conteúdo se revista de igual importância. No entanto, gostaria de voltar a sublinhar dois pontos. Primeiro - Senhor Comissário, falámos sobre esta questão -, propomos que a União Europeia fixe para si própria um objectivo a longo prazo no domínio da eficiência energética, porque, se estamos a fazer planos até 2050, também precisamos de saber, aproximadamente, quanto consumimos. Em segundo lugar, também salientámos os problemas com a definição. Penso que deveríamos tomar como base a quantidade de energia consumida, já que tal é mensurável e que dispomos de dados nesta matéria. Não dispomos de quaisquer outros dados no que diz respeito à medição por unidade, por exemplo. Por isso, na minha opinião, esta é a abordagem correcta e espero que, nos próximos meses, possamos incluí-la, de forma adequada, na estratégia.
Lena Kolarska-Bobińska
Senhor Presidente, Senhor Comissário, a eficiência energética não só representa um dos principais desafios colocados à União Europeia nos próximos 10 anos, como também constitui elemento decisivo da nossa estratégia energética. Neste momento, a prioridade está na implementação das disposições construtivas do relatório e da estratégia energética da Comissão por parte dos Estados-Membros. Para que tal aconteça, é necessário resolver vários problemas. A UE continua a enfrentar o problema da medição da eficiência energética. Actualmente, estamos a utilizar as previsões para 2020 para tal; no entanto, não seria sensato adoptar objectivos legais vinculativos baseados nestas previsões. Não podemos prever o futuro. Por isso, é necessário desenvolver uma tecnologia que seja nova e melhor, como já foi referido no debate de hoje. Esta tecnologia permitir-nos-á atingir o nosso objectivo.
Também é importante ter em conta as diferenças regionais. A forma como a energia é utilizada em Copenhaga é diferente da forma como é utilizada na Polónia oriental. Não existe um plano de acção único que convenha a todos e nós temos de garantir que estes planos sejam compatíveis com a realidade. As autoridades regionais e locais serão responsáveis pela implementação das políticas de eficiência energética e, portanto, a Comissão Europeia e os Estados-Membros têm de coordenar as suas actividades com as autoridades locais. Caso contrário, elas serão entendidas como burocracia e como fonte de custos elevados para as regiões e os cidadãos. Sem uma gestão a vários níveis e a afectação de financiamento para este objectivo, todo o projecto será condenado ao fracasso.
Herbert Reul
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer àqueles que trabalharam neste relatório e, em particular, ao senhor deputado Bendtsen. Gostaria de referir dois aspectos e de vos proporcionar, quiçá, um momento para pensar. Todos nós concordamos que a eficiência energética, a utilização económica da energia, constitui a solução mais simples e mais sensata. A questão é saber como vamos atingir este objectivo. Também gostaria de colocar a seguinte questão: o que conseguimos, de facto, aqui, no Parlamento, apresentando repetidamente às pessoas novas percentagens e percentagens mais elevadas? Conseguimos, realmente, mais? Conseguimos um efeito maior? Por que razão e em que áreas utilizámos energia de forma mais eficiente? Dizem-me que a indústria, que consome muita energia, está a utilizá-la de forma mais eficiente porque, fazendo-o, está a poupar dinheiro e, por isso, isto é benéfico para ela. Dizem-me também que, se as pessoas souberem que um equipamento concreto consome mais ou menos energia, por outras palavras, se conseguirem vê-lo e comprovar a vantagem que isso lhes traz, decidir-se-ão a favor da eficiência energética. Talvez trabalhar com percentagens seja uma forma completamente errada de enfrentar o problema e, em vez disso, devêssemos adoptar uma abordagem baseada em incentivos.
A minha segunda questão é a seguinte: o Senhor Comissário fez alguns comentários muito eloquentes e claros sobre a dificuldade de explicar o próprio significado da eficiência energética. O que é, realmente, a eficiência energética? Quais são as diversas formas de a implementar nos Estados-Membros? A minha colega acabou de chamar a atenção para o facto de os Estados-Membros também apresentarem situações muito diferentes no que diz respeito às suas economias e à geografia - situações completamente diferentes. A solução correcta será trabalhar com um único número vinculativo ou deveríamos pensar numa outra solução? Penso que, em termos da política energética, precisamos, até certo ponto, de nos afastar do debate do passado, que procurou atingir algo simplesmente com números, objectivos vinculativos e soluções milagrosas, porque é claro que aquilo que conseguimos não é suficiente. Talvez devêssemos tentar o caminho alternativo de soluções diferenciadas, variadas, que tenham em conta as diferentes situações, mas que, depois, também obtenham resultados. O que importa é o efeito conseguido e não as nossas circunstância particulares.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento)
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, tenho só uma questão para colocar ao senhor deputado Reul. Não é possível ter objectivos vinculativos ao longo do desenvolvimento e, mesmo assim, encará-los de forma diferenciada? O senhor deputado opõe "vinculativo" a "diferenciado", enquanto eu penso que é possível unir os dois termos. Apoio plenamente alguns dos passos que o Senhor Comissário apresentou, mas talvez possamos encontrar uma forma diferenciada de proceder, de acordo com circunstâncias geográficas e outras, obtendo, mesmo assim, objectivos vinculativos.
Herbert Reul
(DE) Senhor Presidente, eu também defendo soluções diferenciadas e, Senhor Deputado Swoboda, tal como o senhor, também estou a ponderar como chegar a essas soluções. Não deveríamos excluir hipótese nenhuma no que diz respeito à questão de saber onde haveria de ser feito algo. Vou tomar a situação de hoje como o meu ponto de partida. Penso que, neste momento, é uma abordagem errada comprarmos, no fundo, um pouco de liberdade para nós através de objectivos e percentagens vinculativos. Gostaria de nos convidar a todos a pensarmos mais sobre o que podemos alcançar e como, a pouco e pouco. Entristece-me que não tenhamos conseguido mais. Talvez precisemos, por essa razão, de adoptar uma abordagem diferente.
Britta Thomsen
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Bendtsen e aos outros relatores pela sua cooperação produtiva neste relatório.
Conseguimos chegar a acordo em muitas áreas - pelo menos, a ambição de colher os frutos de mais fácil acesso resultantes do aumento da eficiência energética. Mas também houve áreas de desacordo. Não estamos de acordo quanto ao estabelecimento de objectivos ambiciosos e vinculativos para a eficiência energética.
Na minha opinião, é crucial que insistamos no objectivo mínimo de 20% de aumento da eficiência energética. Este é o caminho a seguir se queremos uma economia verde e sustentável, capaz de criar um milhão de novos postos de trabalho na Europa. No entanto, é decisivo que estes objectivos da eficiência energética sejam vinculativos para os Estados-Membros, uma vez que é evidente para todos que a UE tem recomendações e objectivos em muitíssimas áreas que nunca são postos na prática, porque não são vinculativos.
Constatámos, simultaneamente, que objectivos vinculativos funcionam realmente. Por isso, é óbvio que tal se deveria aplicar também às medidas de eficiência energética. Sabemos que este é, seguramente, o caminho mais barato para reduzir as emissões de CO2 e garantir a segurança de abastecimento. Além disso, assegurar que os consumidores tenham contas de aquecimento mais reduzidas - e menos despesas com contas de aquecimento - representa um progresso, em particular, para muitos dos europeus afectados por aquilo que poderíamos denominar "pobreza energética".
As pessoas sofrem de pobreza energética quando uma parte relativamente grande dos seus rendimentos tem de ser gasta no aquecimento das suas casas. Não existem, actualmente, definições comuns de pobreza energética, nem existem quaisquer iniciativas políticas adequadas para a reduzir. As consequências da pobreza energética são desastrosas. Ela leva à deterioração da saúde e das condições de vida, em geral, dos grupos com baixos rendimentos. Por isso, temos de disponibilizar empréstimos a baixo custo para investimentos em eficiência energética em casas particulares, assim como temos de utilizar Fundos Estruturais para este propósito.
Aguardo com expectativa a votação de amanhã e espero que consigamos uma ampla maioria de apoio ao relatório e a uma acção mais poderosa no combate à pobreza energética.
Fiona Hall
Senhor Presidente, quero prestar homenagem ao senhor deputado Bendtsen, que trabalhou muito arduamente neste relatório e cooperou estreitamente com os relatores-sombra dos outros partidos. Ele conseguiu unir os deputados nesta questão e merece os nossos sinceros parabéns.
A poupança de energia toca numa quantidade enorme de assuntos. Em primeiro lugar, as alterações climáticas. As negociações de Cancún recordaram-nos o quanto precisamos de fazer e a poupança de energia constitui a forma mais barata e mais fácil para conseguir uma redução de 30% nos gases com efeito de estufa. Segundo, a segurança energética. Na semana passada, estive em Zagreb a debater a adesão da Croácia com os colegas do Partido Liberal e eles disseram-me que a Croácia importa 50% da sua energia e utiliza o dobro da energia que seria necessária se existissem medidas de eficiência energética adequadas.
Agora, que as questões da energia constituem uma competência europeia partilhada, segundo o Tratado de Lisboa, a eficiência energética também tem de ser uma responsabilidade partilhada.
Fazendo mais em matéria de poupança de energia, também estamos a resolver o problema, muito prático, que as pessoas enfrentam nas suas vidas. Há demasiadas pessoas a viver em pobreza absoluta, esforçando-se por manter aquecidas casas que não possuem isolamento apropriado. O aumento da eficiência energética das casas coloca dinheiro no bolso das pessoas para estas o gastarem na economia local, nesta fase de dificuldades financeiras e económicas. Além disso, criaria muitos milhares de postos de trabalho na economia local.
Por isso, dados todos estes efeitos positivos, é um choque enorme saber que o objectivo de 20% de aumento da eficiência energética é uma parte do pacote de 2020 actualmente condenada ao fracasso, como disse o Senhor Comissário. Na realidade, os números mais recentes mostram que só vamos conseguir 9% dos 20% previstos até 2020.
Penso que chegou o tempo de sermos sinceros e admitirmos que cometemos um erro em 2008. Nessa altura, deveríamos ter tornado o objectivo vinculativo e, agora, precisamos realmente de avançar e encontrar formas para o tornar possível.
Agradeço ao Senhor Comissário por nos ter revelado aquilo que está a preparar para o próximo ano. Penso que chegou o momento de tomarmos aqui uma decisão política acerca da necessidade de termos um objectivo vinculativo em matéria de poupança de energia, uma vez que, sem ele, na realidade, estamos a minar tudo o resto que fazemos na economia, na segurança energética e nas alterações climáticas.
Yannick Jadot
Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o relator pela qualidade do seu trabalho e, em princípio, obviamente, de apoiar a aprovação, amanhã, do relatório adoptado na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.
Passemos, agora, ao potencial inacreditável associado à poupança de energia, um aspecto aqui defendido. Os relatórios da própria Comissão Europeia afirmam que se refreássemos o nosso consumo excessivo de energia, se reduzíssemos o nosso desperdício de energia em 20%, poderíamos criar um milhão de postos de trabalho, poderíamos poupar quase 1000 euros por agregado familiar europeu e poderíamos reduzir claramente a nossa factura energética externa.
Uma poupança de energia ou redução de consumo de 20% na Europa equivale a 15 Nabuccos em termos energéticos e, actualmente, nós não estamos a cumprir este objectivo. A senhora deputada Hall disse-o e a mim parece-me que não conseguimos fazer cálculos. Se os relatórios demonstram, hoje, que estamos longe de atingir os 20%, então, podemos avaliar as poupanças que fazemos ou não todos os anos. Também sabemos que esta abordagem de concepção ecológica ou rotulagem ecológica para automóveis, etc., não resulta numa coerência global e não nos permite obter os resultados que procuramos.
Estou um pouco surpreendido com o nosso presente debate. Peço desculpa, Senhor Comissário, mas quando o Senhor Comissário diz que temos dificuldade em definir a eficiência energética, isto talvez seja verdade do ponto de vista teórico, mas o pacote relativo ao clima e à energia é muito claro no que diz respeito ao objectivo. Ele diz que o consumo tem de ser reduzido em 20% em relação ao nível de base. Este problema não tem nada a ver com a definição da eficiência energética. Há níveis de energia aos quais precisamos de regressar - é isto que o pacote relativo ao clima e à energia diz.
Foi-nos dito que não precisamos de um objectivo vinculativo. Por isso, fazemos das energias renováveis um objectivo. A Comissão Europeia negociou há alguns dias, em Cancún, um acordo vinculativo sobre alterações climáticas e tentou defender o Protocolo de Quioto, e nesta Câmara estão a ser citados os argumentos utilizados pelos Estados Unidos e a China, que dizem: "Vamos estabelecer objectivos voluntários e, depois, se um dia concluirmos que não estão a funcionar, criaremos objectivos vinculativos".
Houve uma série de deputados que propuseram um reforço do aspecto relativo a edifícios, a propósito do relatório em debate. Há margem para tomar uma iniciativa europeia de larga escala relativa a edifícios que, mesmo assim, representam 40% do nosso consumo de energia; podemos ir mais longe na renovação.
Por fim, os cidadãos estão confrontados actualmente com o frio. Estão a pagar preços muito elevados pela sua energia. Se a Europa emergir da crise, a energia será muito mais cara a nível internacional. Os cidadãos serão confrontados com um duplo aumento dos preços da energia. Temos de agir mais rapidamente e eu gostaria de lhe pedir, Senhor Comissário, que sublinhe, por favor, ao senhor Van Rompuy que a reunião no dia 4 de Fevereiro também deveria ser uma reunião sobre o consumo de energia. Por isso, o roteiro que ele está a propor hoje é ultrajante.
Konrad Szymański
Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer ao relator pela sua cooperação muito construtiva e aberta na preparação do relatório. Gostaria de concentrar a minha intervenção numa questão. O nosso grupo político não poderá aceitar a introdução de objectivos vinculativos em matéria de eficiência energética no sistema europeu. Antes de mais, não temos uma metodologia comum para medir a eficiência; há demasiados indicadores não comparáveis. Os objectivos deveriam ser estabelecidos para cada país em separado, de modo a que o potencial variável de poupanças, assim como aquilo que já foi alcançado actualmente nesta área seja tido em conta. Vou dar o exemplo do meu país - a eficiência energética da Polónia melhorou em 50% desde 1990. Apesar disso, continua a ser um país com uma baixa eficiência energética, em comparação com a média europeia. A introdução de um objectivo uniforme e vinculativo será prejudicial do ponto de vista político e significará que os custos das mudanças a fazer serão distribuídos de forma desigual entre os Estados-Membros.
Marisa Matias
em nome do Grupo GUE/NGL. - Senhor Presidente, eu também quero começar por dizer que acho que é em boa hora que se apresenta uma proposta de revisão do Plano de Acção sobre a Eficiência Energética e, se dúvidas houvesse, acho que o debate que estamos aqui a ter hoje já as teria clarificado. A política de eficiência energética é absolutamente fundamental em vários sectores, desde os edifícios às infra-estruturas energéticas, às tecnologias de informação e de comunicação, aos transportes, questões de financiamento, todas essas questões e muito mais, e todos os outros sectores. É fundamental termos políticas coordenadas e articuladas porque de outra forma não conseguimos atingir os nossos objectivos. Assim como é fundamental a política de eficiência energética para conseguirmos combater as alterações climáticas, como já aqui foi referido, em matéria da redução das emissões a que temos que responder.
Não podemos ter um discurso, por um lado, a defender a redução de emissões, e ter outro discurso, por outro lado, como aqui, em matéria de eficiência energética, a dizer que não é possível. Por isto mesmo queria referir apenas alguns pontos que me parecem fundamentais nesta discussão. Em primeiro lugar, é importante definirmos metas vinculativas. Como já foi referido, a situação de nos mantermos perante critérios de voluntariado só nos trouxe à situação em que estamos agora: afinal não podemos definir metas vinculativas porque vai ser impossível ter 20% de eficiência energética, em 2020, e dizer aos nossos cidadãos e às nossas cidadãs que afinal foi uma promessa vã e que nada disso se vai passar, na realidade, porque só atingimos 9%. Acho que é um argumento inaceitável e contraditório em si mesmo porque se não vamos atingir 20% de eficiência energética, é precisamente porque não definimos metas vinculativas para isso. Porque as metas têm esse efeito, têm o efeito de motivar as políticas, têm o efeito de motivar os projectos. Se não queremos fazê-lo, estamos a ser cobardes e não podemos depender da boa vontade. Temos que depender, infelizmente neste caso, da vontade política.
Eu espero que amanhã a vontade política seja no sentido de definir esses 20% de meta de eficiência energética até 2020, não só porque se a cumpríssemos isso permitiria criar 1 milhão de empregos, de novos empregos, e nós estamos numa situação em que não podemos desperdiçar a criação de empregos. O que parece que se passa aqui com esta não assunção do compromisso comum é o mesmo que se passa em matéria de política económica à escala europeia.
A União Europeia mostra-se incapaz de ter uma política económica para a criação de empregos. Também se mostra incapaz de ter uma política comum para a eficiência energética. Espero que assim não seja, espero que o consigamos não só neste sector, mas também no sector dos edifícios, e espero sinceramente que amanhã possamos dar uma resposta não só coordenada e articulada, como uma resposta à crise em que vivemos.
Jaroslav Paška
Senhor Presidente, a revisão negociada do Plano de Acção para a Eficiência Energética descreve muitas formas através das quais a União Europeia poderia contribuir para o cumprimento das suas ambições relativas a uma redução planeada do volume de gases com efeito de estufa até 2020.
A filosofia do documento elaborado apresentado baseia-se na noção lógica de que podemos alcançar reduções drásticas nos custos de produção e poluição ambiental se conseguirmos utilizar a energia de forma racional e se tomarmos as medidas necessárias e comportáveis para limitar o desperdício de energia em todos os sectores do consumo de energia. As medidas propostas não se aplicam apenas à área das infra-estruturas energéticas, por outras palavras, à produção e transmissão de energia, mas também ao sector da construção, à produção industrial e ao transporte. As medidas são geralmente descritas como postulados fundamentais, sem que haja necessidade de descrever os respectivos benefícios esperados. É sem dúvida positivo que a UE venha a ter uma espécie de lista sumária de medidas que nos permitam um aumento gradual da eficiência energética. No entanto, no que diz respeito ao prazo para o compromisso da UE de reduzir até 2020 em 20% o volume de gases com efeito de estufa produzidos na Europa, talvez fosse bom pensar nas medidas, no âmbito, nos custos e no resultado que estamos dispostos a implementar nos próximos 10 anos, no quadro das actuais opções e competências.
Não estou a dizer que deveríamos desistir da promoção de mudanças ou do aumento da eficiência na produção e transmissão de energia, mas, tendo em conta os custos e a quantidade de tempo necessário para o planeamento, concepção e implementação, não penso que venha a haver grandes mudanças nesta área até 2020, ou mesmo numa série de outras medidas propostas. Por isso, estou firmemente convencido de que seria bom a Comissão seleccionar agora medidas do extenso documento atrás referido que sejam exequíveis do ponto de vista organizacional, financeiro e temporal e nas quais nos podemos concentrar, a fim de criar um forte impulso inicial para a adopção de uma filosofia de utilização de energia enquanto componente do pensamento da comunidade de especialistas, para começar, e do público mais vasto, mais tarde. Afinal, Senhor Comissário, já estamos a procurar apoiar o aquecimento de edifícios e a encorajar as pessoas a trocar os bens de consumo ou os automóveis, para poderem comprar produtos mais eficientes e melhores. Prossigamos este caminho de forma mais categórica e, talvez, mais sofisticada, e ofereçamos mais estímulos para a introdução de medidas novas e sensatas. Na minha opinião, esta é a forma de aumentarmos a eficiência energética.
Arturs Krišjānis Kariņš
(LV) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, tenho uma pergunta. Quem sabe quanto petróleo e gás importamos para a Europa? Quem sabe quanto petróleo e gás extraímos na Europa? A resposta é que, embora extraiamos uma certa quantidade na própria Europa, comparado com as nossas necessidades, fazemos importações massivas de petróleo e gás do Médio Oriente e da Rússia. Esta dependência das importações, que tem uma tendência crescente, também significa que se torna cada vez mais difícil para nós conceber relações objectivas com estes países terceiros. No entanto, Senhoras e Senhores Deputados, reflictamos um pouco sobre aquilo que está em causa nesta importação do petróleo e do gás. O que significa ela para as nossas populações? Significa, na realidade, a exportação de dinheiro europeu para estes países terceiros. Ao importar petróleo e gás, estamos, de facto, a exportar dinheiro.
O que sabemos acerca do futuro? Sabemos que, no futuro, o preço que pagamos pelo petróleo e pelo gás vai aumentar, uma vez que estes recursos estão a tornar-se cada vez menos acessíveis, sendo cada vez mais caro extraí-los. Isto significa que, no futuro, se não alterarmos o nosso comportamento, vamos continuar a exportar quantidades crescentes do nosso dinheiro para fora da União Europeia, para países terceiros.
Senhoras e Senhores Deputados, existe uma forma simples de pôr combro a esta exportação em massa de dinheiro da União Europeia: consiste, pura e simplesmente, na conservação da energia. Ao conservarmos energia, estamos, de facto, a ganhar o dinheiro que podemos investir, não em países terceiros, mas nas nossas próprias economias. Por isso, apelo a todos os meus colegas para que apoiem o relatório do senhor deputado Bendtsen sobre eficiência energética, que constitui uma forma de podermos realmente ajudar as nossas economias. Obrigado pela vossa atenção.
Marita Ulvskog
(SV) Senhor Presidente, também eu gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Bendtsen. A conclusão do relatório é muito clara. Precisamos tão rapidamente quanto possível de objectivos vinculativos em matéria de eficiência energética e isto é importante por uma série de razões: razões económicas e razões relacionadas com a concorrência, os empregos, o ambiente e o clima.
O Senhor Comissário Oettinger referiu a questão de linguagem. Isto está relacionado com a poupança de energia ou eficiência energética, e a questão é a seguinte: de que estamos, de facto, a falar? No meu país, costumamos dizer que é estúpido deixar que o lume suba pela chaminé. Por outras palavras, não deveríamos utilizar os nossos recursos energéticos de uma forma que não nos permita tirar benefícios suficientes dos mesmos. Isto é óbvio e vários dos senhores deputados referiram o equilíbrio entre a produção de energia e os custos envolvidos na mesma, assumindo os riscos que lhe estão associados, e o consumo de energia. Temos de ser tão inteligentes quanto possível, como óbvio.
Como havemos de avaliar os objectivos que o Senhor Comissário referiu? Precisamos de acordar, tal como em todos os outros contextos onde temos ambições comuns a nível global ou a nível europeu, um método de medição comum e, depois, tomar decisões relativas a objectivos vinculativos. O que estamos a questionar agora é a ineficiência de não termos objectivos vinculativos e, recorrendo ao método passo a passo, estamos a adiar a mudança para o futuro. Penso que deveríamos deixar de o fazer e que deveríamos apoiar o relatório do senhor deputado Bendtsen.
Jorgo Chatzimarkakis
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a eficiência energética foi sempre o maior recurso à nossa disposição. É o gigante adormecido, com um potencial oculto, mas enorme para a economia energética europeia. Tudo isto é verdade, e o que é simpático é que não possui ideologia. Sobretudo, a questão pode ser abordada de forma neutra do ponto de vista tecnológico.
A única coisa que nos interessa aqui, e que constitui um ponto manifestamente de discórdia, é saber se os objectivos são ou não vinculativos. Tenho de dizer, Senhor Comissário, que, nesta matéria, gosto da sua abordagem de duas fases, através da qual o Senhor Comissário começa por confiar nos Estados-Membros e por se basear em acordos voluntários e, depois, se repararmos que não vamos atingir os objectivos até 2020, talvez possamos aumentar a pressão. Esta é a abordagem correcta a adoptar.
Este relatório, em termos gerais, vai na direcção correcta - há pouco a criticar. No entanto, há uma questão que gostaria de levantar, nomeadamente, o papel dos fundos regionais. Senhor Comissário, o senhor mencionou esta questão. Os fundos regionais, juntamente com os Fundos de Coesão, constituem um instrumento importantíssimo na União Europeia e nós não estamos a utilizá-los. Poderíamos criar, finalmente, um valor acrescentado europeu nesta área da eficiência energética que poderíamos utilizar de forma inovadora para enfrentar a eficiência energética de uma forma diferente da que utilizámos no passado. Enquanto relator para a quitação orçamental à Comissão, vejo como desperdiçámos dinheiro no domínio da coesão. Paremos com este desperdício! Senhor Comissário, apoio a ênfase que está a dar a esta questão e o facto de tentar utilizar mais estes fundos, incluindo para este instrumento de eficiência energética. Só assim garantiremos que haja realmente coesão, pelo menos, no sector da energia.
Penso que tenho de advertir contra campanhas sujas, como a das lâmpadas de incandescência e dos chuveiros. Esse tipo de campanhas aliena os cidadãos. Portanto, temos de garantir que visamos alcançar a eficiência energética em geral e que mantemos este objectivo em mente, sem prosseguir campanhas ideológicas sujas que, em última análise, levam os cidadãos a perder a sua impressão positiva da UE.
Bas Eickhout
(NL) Antes de mais, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Bendtsen, pelo relatório que preparou e que define o cerne do que deve acontecer nesta matéria.
Mas coloquemos tudo em perspectiva. Todos sabem que, até 2050, a Europa tem de reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa em 80% ou, como nós defendemos, em 95%. É um desafio incrível. Onde podemos fazer as maiores poupanças? Fá-las-emos se consumirmos ainda menos energia. Então, teríamos de importar menos energia, de substituir menos energia, isto é, de desenvolver menos alternativas, e este é, pura e simplesmente, o caminho mais barato a adoptar. Por isso, é absurdo que, apesar de já termos consciência de que a Europa está prestes a não conseguir cumprir este objectivo de poupança de energia, nós, e, em particular, aqueles de nós que fazem parte da Comissão, continuemos a concentrar-nos em alcançar uma redução e objectivos em matéria de energias renováveis. Isto significa que a poupança de energia, ou a utilização de menos energia, é um objectivo que estamos prestes a falhar.
Contudo, existe tanta energia que poderia ser poupada em todas as áreas! Por exemplo, no ambiente construído. O ambiente construído consome aproximadamente 40% da nossa energia, destes, 99% são consumidos pelos edifícios existentes. Estes têm de ser adaptados de forma a tornarem-se mais eficazes do ponto de vista energético. A taxa actual de adaptação na Europa é de 1,4% por ano; por outras palavras, vai demorar mais de 60 anos até substituirmos na totalidade o nosso ambiente construído. Isto levar-nos-á até 2070, mas, entretanto, nós estabelecemos para nós próprios objectivos que temos de alcançar até 2050!
É exactamente isto que deveria estar em causa: temos de garantir que conseguimos poupar energia no ambiente edificado, por exemplo, num prazo muito mais curto, motivo pelo qual propusemos uma alteração com vista a uma iniciativa europeia relativa à construção de edifícios (European Building Initiative). Ela poupará dinheiro a todos, é uma opção mais barata, estaremos a preparar-nos para o futuro e - o que é mais importante - pouparemos o dinheiro das pessoas. Elas não terão de gastar tanto em energia. Agora, este é um argumento que os senhores deputados, provavelmente, nunca ouviram. No entanto, em última análise, as pessoas comuns terão de gastar menos dinheiro em energia. Isto é que deveria estar em causa aqui!
Zbigniew Ziobro
(PL) Senhor Presidente, os europeus estão a substituir desde Setembro de 2009 as lâmpadas de incandescência tradicionais, às quais estavam habituados, por aquelas que foram produzidas com uma tecnologia nova que poupa energia. A necessidade desta mudança foi justificada com lemas sobre a poupança de energia e ocorreu, apesar dos sinais de que os custos financeiros suportados pelos cidadãos da UE seriam demasiado elevados, em particular, tratando-se de um período de tempo tão curto. Não é segredo nenhum que os dados apresentados pela Comissão naquela altura no que diz respeito aos efeitos desta mudança tiveram origem em materiais publicitários dos fabricantes destas novas lâmpadas baseadas em nova tecnologia, como é fácil de comprovar.
O relatório em debate apresenta hipóteses demasiado optimistas semelhantes às referidas. Não existe menção suficiente às disparidades de desenvolvimento entre os Estados-Membros da UE e, portanto, aos custos que terão de ser suportados, caso as recomendações sejam implementadas. O aumento anual da poupança de energia em 2%, referido no relatório, com a correspondente redução das emissões de gases com efeito de estufa, resultará no aumento de custos de produção e na transferência da produção para fora da Europa.
Jacky Hénin
(FR) Senhor Presidente, a tentativa de fazer poupanças constitui um verdadeiro desafio - um desafio que nos permitirá reduzir a dependência da Europa, um desafio que nos permitirá libertar recursos financeiros substanciais que podem financiar a investigação de novas formas de produção de energia e um desafio que nos permitirá revitalizar as nossas regiões.
Embora a eficiência energética de edifícios deva estar no centro das nossas preocupações, é essencial que os objectivos e as acções da União, tal como dos Estados-Membros, se centre em habitação social, porque os mais pobres têm de ser os mais beneficiados com os nossos esforços em matéria de eficiência energética. Temos de pôr termo a este escândalo de fazer os mais pobres pagar as contas de energia mais elevadas, enquanto, simultaneamente, são criados, em nome da eficiência energética, nichos fiscais que permitem aos mais ricos reduzir as suas facturas, pagando menos impostos.
Uma verdadeira política de eficiência energética também deveria implicar uma oportunidade de vender electricidade a baixo preço a caminhos-de-ferro, metro e eléctricos, tal como aconteceu em França, antes de as directivas europeia relativas ao mercado único da energia o terem proibido.
Assim, uma das primeiras medidas consistiria na abolição do mercado único da electricidade na União, porque a concorrência num produto como a electricidade, que não pode ser armazenado e é difícil de transportar, é uma aberração do ponto de vista da eficiência energética.
Por fim, a eficiência energética não vai criar empregos de qualidade se não for baseada numa verdadeira iniciativa industrial estratégica da UE, sem os constrangimentos do mercado livre.
Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz
(PL) Senhor Presidente, concordo com o relator que é necessário colocar maior ênfase em sistemas inovadores, como redes inteligentes, sistemas de medição inteligentes, uma integração mais fácil das fontes de energia renováveis e ainda o desenvolvimento de uma estratégia complexa para produtores e distribuidores de calor. No entanto, penso que as maiores poupanças e a maior eficiência resultarão da promoção da responsabilidade pessoal de cada um dos cidadãos da União Europeia. Tal como aprendemos a poupar a água, temos de aprender a estimar a energia e a utilizá-la de forma eficiente. Os procedimentos para conceder autorização para novas infra-estruturas deveriam ser todos simplificados e acelerados, a fim de maximizar potenciais poupanças.
A eficiência energética e a segurança energética constituirão prioridades na Presidência húngara da União Europeia, prestes a começar. A Polónia, que receberá a Presidência da Hungria e que incluiu a questão da segurança energética na sua agenda, também intensificará o debate sobre as soluções legislativas e não legislativas modernas que permitirão ao sector europeu da energia preservar a competitividade, melhorando, simultaneamente, a eficiência energética.
Tenho de sublinhar aqui que, para mim, pessoalmente, a plausibilidade das previsões e a qualidade do modelo PRIMES, utilizado pela União Europeia, constitui uma questão cada vez mais decisiva, em particular, tendo em conta a impossibilidade de chegar a consenso em Cancún. Trata-se de um tema que merece um debate separado, mas gostaria de apelar, agora, para que seja ponderada uma nova abordagem, uma abordagem pós-crise, da questão do consumo e das necessidades energéticas na União Europeia. O transporte parece constituir a forma mais apropriada para implementar soluções modernas para a eficiência energética. A eficiência energética na União Europeia deveria ser adaptada à procura, directamente ligada a gastos e mudanças de hábitos dos cidadãos. Na minha opinião, as mudanças resultarão de benefícios mensuráveis para os consumidores, bem como de incentivos apropriados e de financiamentos de longo prazo para os produtores.
Francesco De Angelis
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório do senhor deputado Bendtsen é positivo, no mínimo, por quatro razões:
reafirma que a eficiência energética constitui o modo mais eficaz e mais célere para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e que um compromisso firme de proporcionar recursos e investimentos nesta área levará a um crescimento económico e à criação de empregos para pequenas e médias empresas;
apresenta propostas válidas relativas a instrumentos financeiros exequíveis e convida a Comissão a concentrar-se firmemente na formação profissional, no acesso à informação para pequenas e médias empresas e na remodelação dos edifícios existentes;
estabelece objectivos específicos e confirma o Contrato de Desempenho Energético como um instrumento para conseguir poupanças de energia garantidas, bem como uma plataforma de lançamento para a criação de empregos e a redução das contas dos cidadãos europeus;
por último, o relatório será tanto mais útil quanto mais conseguir fixar objectivos de emissões vinculativas, sem hesitações e sem objecções.
Temos de tornar o objectivo de 20% alcançável; não podemos perder esta oportunidade, uma vez que tal enviaria um sinal encorajador à Europa.
Vladko Todorov Panayotov
(BG) Senhor Presidente, o principal objectivo político da União Europeia consiste em alcançar um nível elevado de eficiência energética, uma vez que esta constitui um componente integral na estratégia global de criação de uma economia competitiva, de baixo carbono, que estimulará as actividades empresariais e melhorará o emprego, criando uma grande quantidade de novos postos de trabalho. Com a votação de amanhã sobre o plano de acção para a eficiência energética, o Parlamento Europeu enviará um sinal forte à Comissão e ao Conselho sobre a necessidade de medidas urgentes e orientadas nesta área.
Em primeiro lugar, solicito à Comissão Europeia que faça uma análise exaustiva da eficácia da legislação existente relativa à remodelação do parque habitacional actual e a padrões energéticos mais elevados para novos edifícios. A criação de infra-estruturas energéticas eficazes e o desenvolvimento de tecnologias modernas para os veículos constituem outras prioridades importantes que, segundo espero, farão parte do novo plano em matéria de eficiência energética para 2011, proposto pela Comissão.
Para terminar, gostaria de dizer que a eficiência energética tem potencial para se tornar - e tem de se tornar - um negócio rentável. Ela pode fazê-lo por si só e produzir um elevado retorno social.
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, a realidade mostra que não basta aprovar um Plano de Acção para a Eficiência Energética. É preciso fazer uma avaliação dos resultados do plano de 2006, pôr em prática políticas que ajudem a concretizar as metas, diversificando os meios para aumentar a eficiência energética. O argumento da crise não pode servir de desculpa para o não cumprimento do objectivo de 20%, em 2020, nem para atear soluções para resolver o grave problema da pobreza energética.
É importante divulgar as experiências positivas existentes em alguns países, não esquecer a China e os Estados Unidos e apostar no financiamento de medidas que aumentem a eficiência energética nos edifícios, na habitação social, nos transportes e na indústria. Inscrevam-se as verbas necessárias no orçamento comunitário para apoiar os Estados-Membros e as famílias que têm mais dificuldades. A eficiência energética também aumenta o emprego, também reduz a pobreza, também é um factor de progresso e de desenvolvimento social. Apostemos nisso.
Richard Seeber
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o senhor apresentou um plano muito bom e o senhor deputado Bendtsen ainda o tornou melhor. Temos de conseguir romper com a equação segundo a qual "maior crescimento económico equivale a maior consumo de energia". Tal coloca-nos um desafio particular, enquanto políticos, uma vez que o progresso tecnológico normalmente caracteriza-se, como é óbvio, pela existência de produtos e modos de funcionamento económico com maior eficiência energética. No entanto, temos de conseguir reduzir as nossas contas de energia, apesar do crescimento económico mais forte. Por isso, temos de apresentar soluções verdadeiramente inovadoras e de oferecer os incentivos correctos através da política. A história da economia também mostrou que as sociedades mais bem sucedidas a longo prazo foram aquelas que transformaram esta eficiência - quer em relação a matérias-primas, quer à energia - no seu lema de vida. Isto constitui um desafio para nós, europeus, em particular, dado o nosso elevado nível de vida.
Precisamos de levar por diante a eficiência energética se queremos realmente atingir os nossos objectivos em matéria de clima. Também gostaria de tomar a liberdade de vos lembrar que a redução da dependência das importações de combustíveis fósseis continua a ser um objectivo político importante. Além disso, o capital libertado em consequência da diminuição das contas de electricidade liberta um enorme potencial para o consumo que pode contribuir adicionalmente para o nosso crescimento económico a longo prazo.
Dito isso, penso que a abordagem que os senhores escolheram, isto é, não estabelecer estes objectivos de forma vinculativa, é a abordagem correcta. Não deveríamos perder-nos em debates sobre definições e problemas de medição. É importante que tracemos o caminho a seguir. A Comissão e o relator estão a adoptar a abordagem correcta nesta matéria. Deveríamos, realmente, deixar este objectivo como não vinculativo, mas isto não significa que devamos reduzir as nossas ambições. Estas ambições devem continuar a ser elevadas, pelas razões que foram referidas, mas escolher um caminho onde elas só podem ser atingidas através de um objectivo vinculativo não é correcto e, por isso, o nosso grupo vai rejeitar tal abordagem.
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Bendtsen por um relatório muito bom. Só tenho um comentário a fazer, Senhor Comissário, nomeadamente, que o Senhor Comissário veio da política regional, de um grande Estado na Alemanha, enquanto eu venho da política local. Não alcançaremos os objectivos, vinculativos, nem outros - e eu defendo objectivos vinculativos - se não comunicarmos directamente com os Estados, as regiões e as autarquias, especificando o que pode ser feito. Quando penso na remodelação das habitações, na política de transportes - a qual, graças a Deus, o Senhor Comissário menciona repetidamente - e no combate à pobreza energética, constato que são áreas reguladas não a nível nacional, mas, essencialmente, a nível local, regional e autárquico. Por isso, também temos de agir a esse nível. Seria uma grande oportunidade para conquistar as cidades e as comunidades para o nosso grande projecto europeu de eficiência energética, poupança de energia e para outras áreas da política energética, como é óbvio.
Por isso, gostaria de lhe pedir que aja em conformidade, reflectindo, talvez, também, um pouco sobre a forma como podemos chegar melhor aos cidadãos, em especial, através das cidades, comunidades e regiões, uma vez que esta ligação é absolutamente vital para permitir que os objectivos - vinculativos ou não - sejam, de facto, aceites.
Maria Da Graça Carvalho
Senhor Presidente, Senhor Comissário, a eficiência energética é crucial para aumentar a segurança do abastecimento, a qualidade do ar, diminuir as emissões de gases com efeito de estufa e aumentar a competitividade da nossa sociedade. Eficiência energética significa fazer mais com menos recursos. O presente relatório propõe uma visão ambiciosa para a eficiência energética através, por exemplo, da introdução de metas individuais e incentivos positivos. São introduzidos elementos importantes ao nível da modernização das infra-estruturas de energia, tais como as redes inteligentes, da eficiência energética dos edifícios e nos transportes, da utilização das TIC e no desenvolvimento da investigação científica na área da energia.
Este relatório realça a necessidade de duplicar os Fundos para a investigação científica no desenvolvimento tecnológico e demonstração na área da energia. No domínio do financiamento, o relatório incentiva ainda a utilização de Fundos Estruturais em prol da eficiência energética e que esta seja uma prioridade no orçamento da UE após 2013.
Por tudo isto, gostaria de felicitar o relator, o senhor deputado Bendtsen, pelo excelente trabalho realizado, pelo equilíbrio conseguido, e gostaria de convidar todos a apoiar este importante relatório.
Zigmantas Balčytis
(LT) Senhor Presidente, embora tenham sido adoptadas muitas medidas legislativas na área da eficiência energética e da poupança de energia, nenhuma delas produziu os resultados desejados. De acordo com a investigação científica, ao ritmo actual, não alcançaremos nem sequer metade do objectivo estabelecido de 20%. Por isso, é necessário adoptar medidas mais vinculativas e proceder a um controlo mais rigoroso nos Estados-Membros. Penso que, ao rever o Plano de Acção para a Eficiência Energética, a Comissão Europeia tem de atender seriamente ao facto de os Estados-Membros não estarem a aproveitar suficientemente as oportunidades para poupar a energia, o que impede um aumento da independência em matéria de energia. É igualmente necessário que os Estados-Membros fixem objectivos vinculativos em matéria de eficiência energética e monitorizem a sua implementação, porque, caso contrário, o grande potencial de poupança de energia ficará desaproveitado.
Lambert van Nistelrooij
(NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, congratulo-me por fazer alguns comentários sobre este relatório. Trata-se de um relatório excelente, porque nos vai permitir alcançar uma série de coisas em simultâneo: não só objectivos ambientais e de redução de CO2, mas também alguns dos nossos objectivos em termos de produção e outros objectivos destinados a assegurar que continuamos a ser competitivos. Será benéfico tanto para o ambiente, como para a carteira.
Senhor Comissário, o senhor também falou da sua ambição de elaborar um plano de acção num curto espaço de tempo. No entanto, permita-me que faça três observações: a primeira diz respeito a planos de acção nacionais em matéria de eficiência energética. Existe muito mais espaço para melhorias nessa matéria e os planos devem ser submetidos a uma análise crítica por parte da Comissão Europeia. Senhor Comissário, o senhor indicou que irá trabalhar em duas fases. A primeira fase envolverá consulta, mas com alguma pressão, e a segunda fase envolverá, possivelmente, uma certa coerção. Insisti na necessidade de fazer pressão nos meus debates anteriores com o Senhor Comissário, bem como nas minhas alterações, pelo que me apraz que esta questão esteja, agora, a ganhar relevância.
Tenho apenas uma questão a colocar ao Senhor Comissário: terá instrumentos suficientes para manter este rumo, quando passar para a fase de coerção? Pode analisar esta questão, agora, no futuro próximo, ou no seu plano de acção?
A minha segunda observação diz respeito à política regional. O senhor deputado Swoboda também falou neste assunto. Era possível fazer muito mais com estes fundos. Na maioria dos países, os fundos disponíveis ainda nem sequer estão a ser utilizados para melhorar a eficiência energética. Por isso, apresentei uma alteração relativa ao artigo 81.º, a fim de clarificar o texto. Tal não tem de significar sempre mais dinheiro; também se trata de gastar os recursos existentes de forma sensata.
Por fim, a minha terceira observação - e, neste ponto, também concordo com o senhor deputado Swoboda - precisamos de envolver mais os cidadãos, as autoridades locais e as empresas na poupança de energia, através de medidas como marcas de qualidade, protocolos com autarcas e acordos com a indústria. No meu país, os Países Baixos, bastou um acordo com a indústria para haver um aumento de 2% da eficiência energética por ano. Ora, isto é ilustrativo daquilo que poderíamos alcançar em termos concretos! Obrigado, desejo-lhe todo o sucesso e agradeço ao relator.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhor Presidente, há entre 50 a 125 milhões de cidadãos europeus afectados pela pobreza energética. Por isso, pensamos que deveria ser dada prioridade à política de poupança de energia e de eficiências energética na área das habitações sociais.
Apenas 1% dos edifícios que estarão de pé em 2020 serão edifícios novos. Portanto, quando debatemos os edifícios existentes, não podemos falar de objectivos vinculativos sem afectar recursos financeiros suficientes. Por isso, pensamos que são necessários regimes de financiamento inovadores, assim como benefícios fiscais que tornem os investimentos na eficiência energética atractivos e proporcionem apoio institucional a longo prazo.
Senhor Comissário, realizou-se, recentemente, no Parlamento uma reunião do grupo do Programa CONCERTO, cinco anos após a sua criação. Infelizmente, os 400 representantes das autoridades locais e regionais referiram que, a nível local e regional, se desconhece que os Estados-Membros têm todos a possibilidade de utilizar 4% da dotação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional a nível nacional para a eficiência energética em edifícios.
Sendo assim, Senhor Comissário, gostaria de terminar pedindo-lhe que aproveite a revisão intercalar para afectar um maior montante de financiamento a programas de eficiência energética e, em particular, para promover as oportunidades de utilização até 15% do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para a eficiência energética nas futuras perspectivas financeiras.
Antonio Cancian
(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Bendtsen, pelo seu minucioso relatório.
O Senhor Comissário abriu esta sessão dizendo - e eu concordo com ele - que somos um pouco retóricos, hoje, quando, ao falarmos de eficiência, dizemos que existe incerteza em torno do objectivo de 20%, uma vez que ele já foi reduzido para metade e que, de facto, não sabemos a que nos estamos a referir. Gostaria de acrescentar que não existe uma cultura de poupança de energia e de eficiência energética.
Por isso, encontramo-nos numa situação e num ponto em que não temos outra opção senão mudar. Como? Em primeiro lugar, penso que nos deveríamos orientar para a inovação e as novas tecnologias em ambas as áreas - a eficiência energética de edifícios e, sobretudo, a eficiência energética dos transportes.
Também gostaria de me centrar na importância de termos recursos suficientes para atingir estes objectivos. Creio que temos de gastar, para poupar. Hoje, no Parlamento, o Presidente da Comissão Barroso afirmou que os chamados "Eurobonds" não irão ser utilizados e que dispõe de outros instrumentos financeiros.
Senhor Comissário, nós adoptámos recentemente um relatório que cria um fundo para financiar a eficiência energética através da utilização dos fundos restantes dos anteriores planos de recuperação. Mesmo que o orçamento seja limitado, penso que o fundo é altamente simbólico, na medida em que estabelece o princípio de atracção do capital privado para um modelo de parcerias público-privadas (PPP), racionalizando os fundos de que já dispomos - Fundo de Coesão e outros - e colocando-os num depósito que pode atrair dinheiro, e que, em vez de desperdiçar dinheiro, o empresta, através do desenvolvimento de projectos importantes; também deveria ser um fundo rotativo que dá significado a tudo isto.
Penso que este é o sistema correcto para procurar recursos e assegurar que a eficiência deixa de ser um tema tabu.
Mario Pirillo
(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o Plano de Acção para a Eficiência Energética deveria ser revisto de acordo com uma abordagem holística, que combine múltiplas políticas estratégicas europeias.
O investimento na eficiência energética é essencial, uma vez que contribuirá para assegurar o cumprimento dos objectivos de redução de emissões até 2020, mas também é importante sublinhar que essas iniciativas nos permitirão aproveitar plenamente o potencial da UE em matéria de poupança de energia, não utilizado até agora.
Congratulo-me com o facto de ter sido dada bastante atenção ao desempenho energético dos edifícios; as iniciativas nesta matéria têm de ser assumidas também a nível europeu. As nossas empresas deveriam repensar como podem tornar os seus processos de produção e os seus produtos mais eficientes.
Por fim, o estabelecimento de objectivos vinculativos em matéria de eficiência constitui algo positivo, uma vez que, sem eles, será difícil atingir resultados ambiciosos na UE.
Anni Podimata
(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de voltar a um ponto: a importância da adopção de um objectivo vinculativo em matéria de eficiência energética para a economia europeia. Nas condições económicas difíceis em que se encontra uma série de Estados-Membros, a necessitarem de fortes incentivos para o crescimento e para a protecção e criação de empregos, um objectivo vinculativo criará um ambiente de investimento apropriado para o reforço da competitividade e do potencial de exportação de empresas europeias, em especial, de pequenas e médias empresas que comercializam tecnologias e serviços relacionados com eficiência energética.
Os Estados-Membros recorrerão aos incentivos necessários para reforçar estes mercados em todas as economias nas quais possam oferecer maior valor acrescentado e criar mais empregos. Além disso, os agregados familiares, as empresas e o sector público usufruirão de vantagens económicas comparativas consideráveis, uma vez que terão contas de energia mais reduzidas. Por isso, gostaria de felicitar o relator pelo seu relatório e solicitar à Comissão Europeia que implemente as propostas do relatório Bendtsen, ajudando, assim, simultaneamente, as nossas economias a sair da crise.
Peter Jahr
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a eficiência energética constitui um tema muito importante, como é óbvio, e temos de ser muito poupados com combustíveis fósseis, naturalmente. É claro que os valores-chave exigidos têm de representar um desafio, mas também têm sempre de manter um sentido adequado das proporções; têm sempre de ser realistas. Precisam de ser eficazes para a sociedade, mas também para os indivíduos, e têm de ser comportáveis em termos de custos para os proprietários. Tudo isto tem de ser compreensível e explicável para os cidadãos e, sobretudo, também tem de ser exequível do ponto de vista económico. Por isso, sem aceitação por parte dos cidadãos, não haverá protecção do clima. É este aspecto, em particular, que falta, na minha opinião, neste relatório.
Kriton Arsenis
(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, as negociações em Cancún foram relativamente bem sucedidas. As negociações sobre alterações climáticas estão a avançar. Países como a China esperavam pelo resultado de Cancún. Estavam a tomar medidas, mesmo após o fracasso de Copenhaga. Se não investirmos em sectores como o desempenho energético e a poupança de energia, vamos perder duas vezes. Por um lado, os nossos agregados familiares, as nossas empresas e os nossos serviços públicos continuarão a pagar custos absurdos e, por outro lado, arriscamo-nos a perder a liderança na chamada "economia verde" na Europa.
É por esta razão que precisamos de pensar que, se já estamos a ter dificuldades de competir com países como a China, como seremos capazes de competir, no futuro, com uma China "verde"? Por isso, é realmente importante que apoiemos um objectivo vinculativo para a União Europeia, visando atingir poupanças de energia na ordem dos 20%.
Sonia Alfano
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as políticas de eficiência energética postas em prática até à data pelos vários Estados-Membros para 2020 não vão permitir-nos alcançar a meta de uma redução de 20% no consumo de energia; teremos sorte se conseguirmos os 10%, um resultado que é decididamente decepcionante.
Se o consumo de energia continuar a aumentar, a realização da meta dos 20% em energias renováveis pode também estar ameaçada, uma vez que essa meta é calculada como uma percentagem do consumo final de energia da UE. Sou firmemente a favor da definição de uma meta vinculativa também para a eficiência energética, de modo a garantir que as políticas europeias em matéria de clima e da energia se reforcem mutuamente.
Infelizmente, os factos sugerem que contar com a boa vontade de cada Estado-Membro individualmente não vai resultar. A União Europeia tem de mostrar o caminho através de políticas e objectivos claros e eficazes. Deixemos de investir em novas instalações para a produção de mais energia, e apliquemos o nosso dinheiro e os nossos esforços na energia mais limpa do mundo, a energia que podemos evitar usar.
Por último, apelo a favor da adopção da alteração 2, que solicita à Comissão o lançamento de uma iniciativa que envolva o desempenho, em termos energéticos, dos edifícios existentes em 2011.
Oreste Rossi
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a eficiência energética é a palavra-chave da nossa futura economia, mas deve ser promovida, e não imposta: há que assegurar a adesão dos Estados-Membros a este desígnio por forma a garantir que qualquer pessoa que opte por tornar a sua empresa ou casa mais eficiente em termos de energia seja ajudada nessa tarefa.
Não conseguimos conceber que os particulares sejam forçados a investir sem que sejam convencidos ou incentivados a fazê-lo: melhorar a eficiência energética significa ajudar o ambiente e poupar recursos, mas num domínio tão sensível como este, é essencial conjugar estas opções com políticas europeias que visem um mercado único da energia na Europa.
As metas vinculativas traduzem-se apenas em investimentos desnecessários e muitas vezes ineficazes; é melhor convencer os cidadãos, as instituições e os organismos de que as poupanças neste domínio também influenciam a segurança e a qualidade de vida das pessoas.
Csanád Szegedi
(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a nossa posição é a de que a origem das alterações climáticas que têm uma influência crescente nos dias de hoje, não reside exclusivamente na poluição ambiental provocada pelo homem. Contudo, somos todos responsáveis por pôr fim à destruição do nosso ambiente, quer à escala local, quer global, e por desenvolver esforços com vista ao restabelecimento do seu estado original e saudável, como melhor pudermos. Nesse sentido, também é bem-vindo o apelo à eficiência energética. Os edifícios que utilizamos são responsáveis por aproximadamente 40% do consumo de energia do mundo e, por esse motivo, a resolução da questão destes edifícios é extremamente importante. Temos de dar um passo no sentido de novas propriedades de zero emissões de CO2, e temos igualmente de encontrar uma solução para os problemas relativos à modernização dos edifícios existentes em termos de eficiência energética. Além disso, temos de reduzir continuamente o consumo e as emissões poluentes dos veículos apelando à introdução de tecnologias híbridas e integralmente eléctricas. Estou convencido de que nós, enquanto deputados desta Câmara e como políticos, temos de dar o exemplo no que diz respeito à eficiência energética.
Elena Băsescu
(RO) Senhor Presidente, também eu gostaria de sublinhar a importância da promoção da eficiência energética, uma vez que esta pode trazer benefícios significativos para toda a economia. Há que referir igualmente os benefícios sociais, que incluem a criação de novos empregos até 2020.
Penso que é crucial desenvolver e vender novas tecnologias de ponta no domínio da energia. Esta é a forma de manter a competitividade das empresas europeias que fazem uma utilização intensiva de energia face à competição global. Sou a favor de que se chegue a um acordo relativamente a uma metodologia comum para a medição das metas nacionais de eficiência energética e a monitorização dos progressos na concretização das mesmas.
Saúdo igualmente o trabalho da Comissão "Rumo a uma rede única de energia". Deve apresentar propostas práticas para simplificar e agilizar os procedimentos de autorização relativamente a projectos de infra-estruturas.
Catherine Stihler
(EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Bendtsen por ter referido o sector da construção nas suas observações iniciais. Gostaria apenas de chamar a sua atenção para o facto de o meu relatório sobre produtos de construção ir ser votado em Janeiro e de nesse relatório também termos efectivamente discutido a eficiência energética.
Contudo, gostaria de referir rapidamente dois aspectos. O senhor deputado Swoboda referiu a importância das autoridades locais. Gostaria apenas de chamar a atenção desta Câmara para a sensibilidade actual, designadamente no Reino Unido, na questão dos cortes orçamentais que estão a afectar as autoridades locais. Penso que temos de trazer esta questão para o debate e para as discussões que surgirão.
Gostaria igualmente de colocar uma pergunta à Comissão. No relatório, falamos da importância de contadores inteligentes, e é apresentada a data do fim de 2011 para as funcionalidades mínimas comuns. Conseguiremos cumprir esta meta, Senhor Comissário? Lamento que não esteja presente ninguém da Presidência esta noite, mas penso que isso é importante. Gostaria também de acrescentar algo ao que os oradores anteriores referiram ao suscitarem a questão da pobreza energética, que penso que todos os presentes nesta Câmara concordam que é muitíssimo importante sublinhar.
Günther Oettinger
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por apoiar o comentário do deputado Swoboda ao dizer que a implementação é feita localmente - ao nível regional e local. Com efeito, temos inúmeras experiências, na sua maioria positivas, com os programas de requalificação - em que, muitas vezes, cada euro de dinheiro público atrai seis ou sete euros de investimento privado. Teremos igualmente de analisar se os nossos programas regionais poderão fazer parte disto. Tenho dificuldade em imaginar que uma autoridade local solicitasse financiamentos directamente à Comissão, mas uma maior abertura dos programas regionais a uma requalificação profunda dos edifícios parecer-me-ia um passo muito importante a concretizar, o mais tardar, no próximo período de financiamento.
Há também depois a questão de uma bonificação da taxa de juro dos empréstimos. Queremos utilizar os bancos estruturais públicos para reduzir as taxas de juro para empréstimos relacionados com a requalificação de edifícios? Há também uma questão que eu gostaria de sublinhar relativamente aos edifícios. Tem sido dito por diversas ocasiões que, aumentando a eficiência energética se poupa dinheiro. Isso é verdade, mas o efeito não é imediato. Se olharmos para os edifícios da Europa, constatamos que, em média, a requalificação necessária para cada habitação - desde as janelas ao isolamento activo e passivo e até ao equipamento eléctrico e melhoramentos dos sistemas de aquecimento adequados - ascenderia a uns EUR 30 000 a 60 000 por habitação. Durante o primeiro ano não se poupa dinheiro. O resultado disto é que temos de investir nos próximos 10 anos para que as despesas com a energia sejam reduzidas e reinvestidas nos 40 anos seguintes. Isto representa essencialmente um contrato intergeracional em sentido contrário. Até aqui, a minha geração criou dívidas enormes, conforme demonstrado pelos problemas cambiais que temos tido. Agora, pela primeira vez, temos a oportunidade de investir, através da eficiência energética, para que nas próximas décadas os nossos filhos colham os frutos através de uma despesa inferior com a energia. Conseguiremos fazer isto? Estamos preparados para o fazer? Conto convosco. Temos de definir novas prioridades relativamente às questões orçamentais. Qualquer pessoa que levante a questão da requalificação da eficiência energética no âmbito do orçamento europeu precisa igualmente de abordar a questão do ponto de vista das consequências. Não vamos receber mais dinheiro nenhum, por isso, quais os domínios onde queremos proceder a uma reorganização? Será também essa a questão crucial relativamente a esta matéria ao nível orçamental europeu.
Gostaria também de suscitar uma segunda questão. Dois deputados desta assembleia, os senhores Jadot e Eickhout, afirmaram que a base é clara. Contudo, tenho de discordar: não é clara. Digo-o tendo as decisões do Conselho Europeu aqui sobre a mesa. A propósito, a última decisão do Conselho Europeu de Março deste ano que afirmava - e passo a citar - 'e a avançar no sentido de um aumento de 20% na eficiência energética' constitui, por si só, de alguma forma uma redução em termos de coerência. Isto porque 'avançar no sentido de 20%' também significa que 18, 19 ou 17% seria igualmente suficiente. Fico-me pelos 20%, inalterados, apesar de o Conselho Europeu ter adoptado de certa forma e pela primeira vez um recuo relativamente a isto em Março. A decisão de Março de 2007 refere projecções de consumo de energia em 2020, que deveriam sofrer um corte de 20%.
O organismo que fornece à Europa estudos sobre este assunto é o PRIMES. Vou citar três colunas com números para vos mostrar os problemas que enfrentamos relativamente a esta questão e que não foram suscitados até aqui. O consumo de energia por parte da Itália em 2007 foi de 173 milhões de toneladas. A projecção para 2020 foi de um aumento para 208 milhões de toneladas, aos quais deveriam então ser subtraídos 20%. Assim sendo, a Itália fica mais ou menos na situação em que se encontrava antes. A projecção aumenta e os 20% são subtraídos.
Ou tomemos como exemplo um país verdadeiramente pequeno - o Luxemburgo. O consumo de energia por parte do Luxemburgo em 2007 foi de 4,6 milhões de toneladas. A previsão da procura ascende a 5,6 milhões de toneladas, mas esse valor é depois reduzido novamente para 4,5 milhões. Ou consideremos o exemplo de Portugal. O consumo para o ano de referência foi 23,8 milhões de toneladas, que depois aumenta para 30 milhões, antes de descer para os 24 milhões. Precisamos de discutir urgentemente as projecções. É este o ponto crucial e tem sido abordado globalmente de forma muito superficial neste debate, país a país.
Muitos de vós manifestaram-se em defesa das metas vinculativas. Sou optimista e realista. Se, na Comissão, tivéssemos de apresentar uma meta vinculativa para cada Estado-Membro, elas seriam hoje rejeitadas pelos Estados-Membros, dos quais também nós todos somos cidadãos. Assim sendo, não há qualquer hipótese de o fazermos, pois se o fizéssemos não conseguiríamos nada. Talvez um plano com duas fases, em que levemos os Estados-Membros connosco, fosse mais realista e mais pertinente. Num plano desse tipo, eu instruiria os Estados-Membros a criarem agora voluntariamente planos nacionais de eficiência energética, mas os 20% aplicar-se-iam no geral. Se, dentro de dois anos, constatarmos que não conseguimos progressos suficientemente palpáveis, emitiremos então metas vinculativas que os Estados-Membros não estariam então presumivelmente em posição de rejeitar. Peço a todos para analisarem se esta hipótese - incluindo aquilo que é do conhecimento dos vossos governos - não seria talvez a melhor via europeia para as nossas metas comuns.
Quer vinculativos, quer voluntários, são necessários planos de acção nacionais. Podemos analisar o teor, a coerência e o impacto dos planos de um ponto de vista político. Certamente que também não aceitaremos sem alterações qualquer plano cujo teor não satisfaça as nossas especificações. Devolveríamos qualquer plano desse tipo com uma fundamentação estratégica.
Muito obrigado a todos pelo dia de hoje. Gostaria de voltar aqui ao Parlamento, em Março, para lançar formalmente o debate com uma proposta. O relatório constitui um excelente primeiro passo nesse sentido.
Bendt Bendtsen
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, muito obrigado pelo debate construtivo. Se houver pessoas sentadas a ouvir isto poderá parecer que há muito discórdia relativamente à eficiência energética. Com ou sem metas vinculativas, a eficiência energética é um tema relativamente ao qual temos de tomar uma posição. É algo sobre o qual temos de agir. Gostaria de referir que, apesar de termos tido um debate aprofundado sobre este tema - metas vinculativas - os relatores também discutiram, obviamente, e concordaram que é importante que asseguremos o cumprimento da actual legislação comunitária neste domínio. Aprovámos legislação sobre muitas coisas. É importante que esta legislação seja cumprida, e é importante que seja posta em prática. Também é importante que tomemos medidas relativamente ao desenvolvimento urbano, edifícios, utilização de novas tecnologias energéticas, bem como em relação a uma melhor política de produtos. Os transportes também são um tema relativamente ao qual temos de tomar uma posição e, por último, mas não menos importante, há que assegurar o financiamento de muitas destas iniciativas no domínio da energia no futuro. Do meu ponto de vista, ainda há muito por fazer e que está ao nosso alcance neste momento - por outras palavras, oportunidades de aumentar a eficiência energética na Europa.
Por que motivo é tão importante agora? Não vou repetir aquilo que o meu colega da Letónia, o deputado Kariņš, afirmou neste contexto, ou seja, que a Europa está a pagar muito dinheiro, quer ao Médio Oriente, quer à Rússia. Será que este dinheiro não pode ser aplicado de forma mais útil na Europa? Isso não é tudo: não há dúvidas de que se a Europa quiser liderar neste domínio, teremos de investir. Os investimentos trarão obviamente dividendos sob a forma de mais emprego, empresas mais inovadoras e novos postos de trabalho - designadamente postos de trabalho para as nossas pequenas e médias empresas na Europa.
Posto tudo isto, gostaria de agradecer a todos os que participaram. Gostaria de agradecer à Comissão e aos serviços competentes. Gostaria de dizer que todos se mostraram muito disponíveis para colaborar, e gostaria de agradecer ao meu próprio grupo, que demonstrou um elevado grau de confiança e me apoiou ao longo de todo o trabalho com o relatório. Gostaria igualmente de agradecer aos relatores-sombra pela sua colaboração extremamente construtiva. Contudo, é importante, agora que chegámos tão longe, que seja enviado um sinal claro deste Parlamento à Comissão relativamente à forma como devemos prosseguir para conseguirmos a eficiência energética no futuro.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã (quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010).
Declarações escritas (artigo 149.º)
Cristian Silviu Buşoi
As medidas no domínio da eficiência energética são de importância crucial para que a UE consiga alcançar as metas que estabeleceu para si própria no combate às alterações climáticas. Temos uma meta de redução do consumo de energia em 20%. Contudo, e apesar de dispormos de directivas para os outros dois objectivos, que definem claramente a forma de alcançar a meta, não dispomos de um tal instrumento para a eficiência energética. É por esse motivo que insisto na necessidade de uma directiva sobre a eficiência energética.
Além disso, para conseguirmos alcançar os resultados pretendidos, há que promover a eficiência energética a todos os níveis, em todas as políticas nacionais e europeias. A inovação é uma das chaves para o sucesso nesta matéria. É por esse motivo que considero que o futuro Programa-Quadro de Investigação deve fazer da eficiência energética uma prioridade.
Por último, e muito importante, considero que as entidades públicas devem dar um exemplo nesta matéria e transformar os seus edifícios em edifícios eficientes em termos energéticos.
Além disso, os Estados-Membros podem promover a eficiência energética através dos requisitos definidos nos procedimentos aplicáveis à adjudicação dos contratos públicos. Assim, há que dar prioridade às empresas que utilizem tecnologias mais limpas.
Por último, os Estados-Membros podem intensificar a procura de produtos verdes através do recurso a medidas fiscais ou subsídios compatíveis com o mercado interno.
Elisabetta Gardini
O Plano de Acção para a Eficiência Energética não é um concurso em que são colocados obstáculos e barreiras pelo caminho, mas representa o início de um processo cultural, um objectivo estratégico chave para a Europa que visa influenciar o comportamento das pessoas e das empresas. É um processo que é facilitado, não através de condicionalismos rígidos que criam custos insuportáveis para os cidadãos e as empresas, mas através de verdadeiros incentivos; um processo que é concretizado através de infra-estruturas de energia, alterando o desenvolvimento urbano, os produtos, as embalagens e os transportes. Gostaria de referir que a eficiência energética é considerada a forma mais rentável de controlar as emissões dos gases com efeito de estufa e outras emissões resultantes da produção de energia. Além disso, e de acordo com um estudo levado a cabo pela Confindustria, a Confederação Geral da Indústria de Itália, só em Itália a eficiência energética poderia ter um impacto socioeconómico, em toda a economia do país, que ascenderia a cerca de 238 mil milhões de euros e poderia aumentar o valor da produção total, com um aumento associado no emprego de aproximadamente 1,6 milhões de unidades-padrão de trabalho no período de 2010-2020. Considero, assim, que é crucial, não só canalizar investimentos para este sector, como também assegurar a aplicação efectiva e o reforço dos instrumentos europeus disponíveis.
Adam Gierek
A eficiência energética, em termos mais gerais, é a restrição do consumo individual através da racionalização da utilização de aparelhos eléctricos. Contudo, é possível encontrar oportunidades muito importantes de aumentar a eficiência energética bruta nos processos industriais físicos e químicos industriais, que tenham por base: 1) melhor utilização dos fluxos de calor de combustíveis fósseis ou nucleares através de a) transferência da conversão do ciclo de Carnot para uma temperatura e pressão mais elevadas, b) utilização de uma recuperação adequada do calor perdido, por exemplo, através de processos de co-geração; 2) redução da resistência óhmica durante a transmissão da corrente; 3) redução da resistência ao calor nos permutadores de calor; 4) aumento da resistência ao calor através da utilização de materiais de isolamento na construção; 5) redução da resistência ao atrito; 6) redução das perdas em campos magnéticos; 7) encurtamento de cadeias excessivamente longas de conversão de energia.
Assim, a meta estratégica de 3x20 até 2020 não diz respeito apenas à limitação da utilização de energia em 20% brutos, por exemplo, como resultado de aumentos de preços, uma vez que isto iria apenas provocar uma quebra nos padrões de vida, mas antes através da racionalização, que permitiria a obtenção de 20% de trabalho mais útil através da mesma quantidade de energia primária. Serão assim necessários métodos adequados para os Estados-Membros avaliarem a execução da meta estratégica.
András Gyürk
A revisão do Plano de Acção para a Eficiência Energética de 2006 é uma tarefa cada vez mais urgente uma vez que, no que diz respeito às metas 20-20-20 da UE, a ausência de progressos torna-se mais evidente no domínio das metas de eficiência energética. Há inúmeras iniciativas que já vão na direcção correcta, mas as realizações actuais continuam a ser insignificantes quando comparadas com a gama de possibilidades inexploradas. A Europa só agora começou a reconhecer a sua falta de progressos, e constatou que não se pode dar ao luxo de encarar de ânimo leve o desenvolvimento da eficiência energética. Os investimentos desse tipo podem reduzir as emissões de forma mais económica do que quaisquer outras soluções, e podem fortalecer desde logo a economia. Um sinal de um ponto de viragem positivo é o facto de, com base na decisão do Parlamento Europeu, mesmo os recursos do Programa de Recuperação Económica que não foram utilizados até à data podem ser utilizados no desenvolvimento da eficiência energética e em investimentos verdes.
A estratégia Energia 2020 publicada pela Comissão Europeia em Novembro também coloca a eficiência energética como prioridade principal. Agora, é o relatório Bendtsen que formula recomendações específicas sobre a forma como podemos explorar as nossas possibilidades de forma mais eficaz. Regozijo-me pelo facto de soluções inovadoras como as redes inteligentes e as empresas de serviços energéticos ("ESCO") que realizam investimentos que produzem um retorno em eficiência energética terem também sido incluídas no relatório. Contudo, o financiamento continua a ser a questão mais importante. Há também que incluir ajudas à eficiência energética nos futuros orçamentos a longo prazo da UE, tendo particularmente em consideração os programas de reconstrução de edifícios dos antigos países socialistas. Este é um domínio onde podem ser conseguidas poupanças impressionantes com um custo relativamente baixo.
Jiří Havel
A eficiência energética é uma das principais prioridades da estratégia Europa 2020 e da Estratégia de Energia para a Europa 2011-2020, o que também torna o relatório apresentado altamente importante e actual relativamente à cimeira realizada recentemente em Cancún. O relatório tem na sua base o Plano de Acção para a Eficiência Energética de 2006, apela à Comissão para que actualize este plano, reveja a directiva sobre os serviços de energia e também estabeleça metas vinculativas de forma a conseguir uma melhoria de 20% em termos de eficiência energética até 2020. O relatório discute os argumentos a favor das vantagens de uma maior eficiência energética: vantagens sociais (criação potencial de 1 milhão de empregos ou declínio na pobreza energética na UE), económicas (poupanças potenciais em termos de energia num valor até EUR 100 mil milhões), estratégicas (manutenção da competitividade das empresas europeias através da poupança de energia) e, por último, mas também importante, a segurança energética (maior auto-suficiência energética para a UE). O relatório inclui recomendações no domínio das infra-estruturas de energia, desenvolvimento de cidades e edifícios, produtos de informação e comunicação, concursos e financiamento. Na minha opinião, o papel das fontes de financiamento (os Fundos Estruturais, o instrumento ELENA do Banco Europeu de Investimento, os fundos nacionais para a eficiência energética, etc.) no financiamento dos projectos de eficiência energética é especialmente importante. Em termos globais, penso que o relatório apresentado pelo senhor deputado Bendtsen contém uma análise rigorosa desta questão, bem como recomendações pertinentes em matéria de eficiência energética, pelo que recomendo a aprovação do mesmo na sua forma proposta.
Edit Herczog
É do absoluto interesse da UE, e de todos os seus Estados-Membros, que se tire o máximo partido do mínimo possível de energia. Ao fazê-lo, é possível reduzir a dependência relativamente à energia externa, aumentar a segurança energética, bem como a competitividade da União Europeia. A eficiência energética tem assim de constituir uma prioridade especial na execução da estratégia Europa 2020, e o recurso ao máximo possível dos fundos destinados à energia deverá ficar condicionado a este princípio. De acordo com os objectivos assumidos ao abrigo da estratégia Europa 2020 (a partir de 2005) o Plano de Acção Nacional da Hungria visa medidas muito sérias, quer no campo da energia produzida a partir de fontes renováveis, quer da eficiência energética. O Fundo de Crédito para a Eficiência Energética (EHA) está em funcionamento desde 1991, e tem apoiado os investimentos dos cidadãos em eficiência energética.
Além disso, o Governo húngaro tenciona melhorar em 60% a eficiência energética dos maiores consumidores do sector público através do melhoramento das instituições públicas (incluindo a instalação de colectores solares e a modernização dos sistemas de isolamento e de aquecimento) com base no projecto do Programa sobre a Energia de Edifícios Complexos e Protecção do Clima. São planos excelentes, mas a sua execução tem sido gravemente prejudicada pela crise financeira e económica que continua até hoje. Assim sendo, temos de pedir à Comissão para dedicar seriamente atenção aos planos de acção nacionais e à execução dos mesmos, e para assegurar que as directivas da UE adoptadas até aqui sejam transpostas para a legislação nacional, uma vez que a execução da estratégia energética 2020 e a concretização das metas de redução das emissões de CO2 podem depender disto. Para além disso, só é possível esperar progressos neste domínio através da aplicação conjunta dos instrumentos financeiros adequados e do estabelecimento de um quadro legislativo adequado.
Jarosław Kalinowski
Um aumento na eficiência energética contribui directamente para um melhoramento na segurança energética para toda a UE. Se as alterações forem introduzidas de forma correcta, resultarão numa redução nas emissões de poluentes. Este é decididamente um sentido muito positivo para o desenvolvimento, que apoia os nossos esforços de combate às alterações climáticas. A utilização de tecnologias actualizadas na modernização de infra-estruturas vai também garantir poupanças em termos financeiros e, consequentemente, crescimento económico nos Estados-Membros da UE. Graças a isto, conforme o próprio relator sublinha, serão criados novos empregos, não só em zonas urbanas, mas também nos mercados locais e nas zonas rurais. Obviamente que todas estas metas vão exigir inicialmente recursos e investimentos adequados. Contudo, penso que é absolutamente pertinente assegurar que a Europa tem uma economia eficiente, ecológica e que poupa energia.
Petru Constantin Luhan
A União Europeia tem de agir para garantir o futuro do seu fornecimento de energia e para proteger os seus interesses energéticos vitais. As medidas no domínio da eficiência energética desempenham um papel crucial na concretização disto, garantindo que as metas em termos de clima e energéticas são concretizadas pelo menor custo possível. Penso que há que iniciar consultas alargadas junto de representantes locais e regionais para estabelecer linhas de orientação bem definidas em matéria de eficiência energética, e há que apoiar a concepção de projectos e a garantia de acesso aos 9 mil milhões de euros disponibilizados pela Comissão através da política de coesão. A utilização inteligente destes fundos vai permitir-nos alcançar a meta dos 20% de eficiência energética o que ajudará, em larga medida, na concretização dos objectivos da União Europeia em matéria de sustentabilidade e competitividade. Além disso, a redução do consumo através da eficiência energética é a forma mais sustentável de reduzir a dependência relativamente aos combustíveis fósseis e resultará numa quebra significativa das importações (aproximadamente 25-26%).
Alajos Mészáros
No que diz respeito à revisão do Plano de Acção para a Eficiência Energética, uma das formas mais eficazes de reduzir as emissões de CO2 e de outros gases é a eficiência energética. Tem também enormes benefícios nos domínios da criação de emprego e do crescimento económico. Desde a adopção do Plano de Acção para a Eficiência Energética de 2006, o ambiente económico sofreu mudanças significativas. Assim, considero decididamente que a revisão da estratégia de eficiência energética da UE e o seu alinhamento com as nossas prioridades actuais é um passo necessário. Sou de opinião de que devemos utilizar o documento de avaliação dos resultados e das lacunas do Plano de Acção de 2006 como base para esta avaliação. Temos de fazer tudo de forma a conseguir alcançar a meta dos 20% definida na nossa estratégia Europa 2020.
Apesar de os valores relativos às emissões e às fontes de energias renováveis serem facilmente passíveis de ser medidos, os dados sobre eficiência energética são mais difíceis de calcular. Para isto, precisamos da ajuda da Comissão. Através dos dados estatísticos fornecidos pela Comissão, conseguiremos fazer um seguimento das alterações à nossa política energética. É do conhecimento geral que existem oportunidades consideráveis no que diz respeito à eficiência energética dos edifícios. Assim sendo, temos de insistir no melhoramento dos nossos edifícios actuais, uma vez que a percentagem de novos edifícios que estão a ser construídos está a diminuir. Existem inúmeros edifícios, sobretudo nos países da Europa Central que, após requalificação adequada, poderão ter verdadeiro potencial em termos de energia. No que diz respeito às medidas legislativas de apoio a soluções de eficiência energética, os EUA e a China estão muito à nossa frente. Temos de fazer tudo para reduzir ao mínimo a nossa desvantagem. A União Europeia e os Estados-Membros têm de apoiar medidas e meios de aumentar o financiamento neste domínio.
Pavel Poc
Apesar de a União Europeia ter definido metas para reduzir o consumo de energia em 20% até 2020, as metas não são vinculativas, contrariamente ao que sucede com as metas estabelecidas para a redução das emissões e para as energias renováveis. Assim sendo, os Estados-Membros não estão suficientemente motivados para conseguirem os melhores resultados possíveis no domínio da eficiência energética. A tecnologia e os processos práticos para melhorar a eficiência energética já existem, mas uma vez que não vai haver metas vinculativas, estes projectos não vão ser devidamente financiados e, consequentemente, não vão ser postos em prática. Contudo, se a UE alcançasse a sua meta até 2020, isso traduzir-se-ia numa poupança financeira que poderia ascender a 78 mil milhões de euros por ano. Para além de reduzir a dependência relativamente às importações de petróleo e de gás natural, fortalecendo assim a segurança do fornecimento de energia, isso também se traduziria em poupanças significativas para as famílias. Considero este facto extremamente importante, porque o número de pessoas que vivem na situação da chamada pobreza energética, em que as contas da electricidade e do gás absorvem a maior parte do orçamento familiar, está actualmente a aumentar. Se fossem definidas metas vinculativas, contudo, as famílias poderiam poupar até 1 000 euros por ano, de acordo com os números da Comissão Europeia. Para além de uma maior competitividade, um aumento da eficiência energética também estimularia a criação de empregos permanentes e conduziria a uma redução de 780 milhões de toneladas nas emissões de CO2, valor que é superior ao exigido ao abrigo do Protocolo de Quioto.
Daciana Octavia Sârbu
Os benefícios da redução do consumo e dependência de energia na Europa seriam, simultaneamente, de ordem económica, ambiental e política. O Plano de Acção para a Eficiência Energética tem assim implicações de longo alcance. Fui relatora do parecer da Comissão do Ambiente sobre o contributo das TIC para a eficiência energética, e sei que uma das tarefas mais importantes aqui está em facilitar a integração das fontes de energias renováveis no fornecimento da energia. As redes inteligentes podem ajudar na concretização deste objectivo, ao mesmo tempo que os contadores inteligentes nas habitações podem tornar-nos conscientes sobre os momentos em que podemos poupar energia e, deste modo, ajudar-nos a reduzir o consumo. A Comissão tem de se concentrar devidamente nestes dois elementos no Plano de Acção, e os Estados-Membros têm de dar o seu apoio total à instalação da infra-estrutura necessária para que isto aconteça, caso necessário, através de concursos públicos.
Vladimir Urutchev
A eficiência energética (EE) é a medida mais eficiente em termos de custos para reduzir as emissões dos gases com efeito de estufa. Através de um consumo de energia mais reduzido, ficamos menos dependentes das importações de petróleo e gás e das variações dos seus preços. É extremamente importar centrar o investimento na eficiência energética e limitar o dinheiro que gastamos nas importações de petróleo e de gás. Esse dinheiro deveria criar empregos nas nossas PME, na agricultura, sector da silvicultura e na indústria. As estimativas da Comissão mostraram que um aumento de 20% na EE poderia potencialmente criar até um milhão de novos empregos na Europa e que uma família média pode poupar pelo menos 1 000 euros por ano. Muito foi conseguido desde o último PAEE, mas não há quaisquer indicações concretas de que a meta possa ser atingida até 2020. Há que introduzir novos instrumentos para o fortalecimento das poupanças em energia ao nível da UE e nacional, com destaque para dois domínios principais: requalificação de edifícios existentes e medidas para aumentar o financiamento. Os edifícios antigos são os que têm maior potencial em termos de eficiência, faltando os instrumentos adequados para utilizar esse potencial. Estas duas questões devem ser devidamente abordadas na revisão do Plano de Acção para a Eficiência Energética para que as coisas comecem a avançar no sentido desejado.
