Preparação da Conferência de Cancún sobre o Clima (29 de Novembro - 10 de Dezembro) (debate)
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a preparação da Conferência de Cancún sobre o Clima (29 de Novembro - 10 de Dezembro de 2010).
Joke Schauvliege
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no seguimento da Conferência de Copenhaga, a União Europeia decidiu muito rapidamente avançar, no futuro, com uma abordagem gradual e pragmática. Tentar uma abordagem de "tudo ou nada" deixou de ser possível. Gradualmente, a construção tem de avançar bloco a bloco para o quadro pós-2012. Apercebemo-nos de que os progressos nas negociações sobre a criação de um regime ambicioso de combate às alterações climáticas pós-2012 foram muito lentos. Os participantes possuem perspectivas largamente divergentes, algo que ficou evidente ainda recentemente na última ronda de negociações oficiais realizada em Tianjin, na qual os progressos foram extremamente limitados.
Senhoras e Senhores Deputados, foi sobre este pano de fundo que o Conselho "Ambiente" e o Conselho Europeu deram os últimos retoques à posição da União Europeia para a Conferência de Cancún. As posições das outras instituições - e, naturalmente, a vossa proposta de resolução - constaram do processo. Já tinha sido estabelecido que Cancún não irá produzir um quadro pós-2012 juridicamente vinculativo. Uma vez que os conteúdos do pacote de medidas para Cancún ainda não são claros, a posição da União Europeia, que também conferirá aos negociados europeus a necessária flexibilidade, avança com alguns elementos. Seja como for, é claro que o pacote de medidas para Cancún deve ser equilibrado, o que significa que deve conter elementos que tornem possível incluir tanto os países em desenvolvimento como os países desenvolvidos. Quais são, então, os principais elementos da posição da União Europeia?
Em primeiro lugar e acima de tudo, há que alcançar um resultado equilibrado: equilíbrio, por um lado, na negociação de direitos no contexto do Protocolo de Quioto e da Convenção, e, por outro, no âmbito dos próprios quadros.
Em segundo lugar, estão as condições para um segundo período de compromisso no contexto do Protocolo de Quioto.
Em terceiro lugar, temos as orientações das componentes essenciais do Plano de Acção de Bali, nomeadamente perspectiva comum, mitigação, adaptação, tecnologias e financiamento. A União Europeia mantém o seu ponto de vista de que um instrumento juridicamente vinculativo único constitui o melhor caminho para dar forma ao quadro pós-2012. Assim, tendo esta posição gerado, no ano passado, enormes mal-entendidos, e sendo este aspecto extremamente importante para as negociações internacionais, a União Europeia tenciona adoptar uma posição flexível: flexível no que respeita a um segundo período de compromisso, mas sujeita a certas condições. Que condições são essas? Todas as principais economias devem participar neste quadro pós-2012. O quadro deve ser ambicioso e eficaz, a integridade ambiental deve ser garantida e devem ser realizados progressos na reforma dos actuais mecanismos de mercado e na introdução de novos mecanismos. Além disso, os países desenvolvidos devem demonstrar que estão a cumprir efectivamente os seus compromissos financeiros, particularmente no que respeita ao financiamento de arranque rápido. A União Europeia e os seus Estados-Membros apresentaram o primeiro relatório aprofundado e transparente sobre a implementação desses compromissos financeiros e terá contribuído com 2 200 milhões de euros em 2010. Espero que esse relatório ajude a restaurar a confiança entre as partes.
A Presidência belga é de opinião que são necessárias medidas tangíveis e específicas que correspondam às expectativas das partes e também que garantam a confiança no processo multilateral no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC). Faremos todos os esforços para contribuir para a consecução dos objectivos da União Europeia. A este respeito, contaremos também convosco, como sempre, Senhoras e Senhores Deputados, para ajudarem a divulgar e, evidentemente, reforçar esta mensagem.
Connie Hedegaard
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, partilho, evidentemente, o que acabámos de ouvir da Presidência belga. E estou ansiosa para trabalhar convosco em Cancún. É óbvio que o acordo juridicamente vinculativo para que a UE estava preparada no ano passado, e para que continuamos preparados, não fará parte, infelizmente, dos resultados de Cancún, não por nossa causa mas porque outros não estão preparados para ele. É um facto que estamos a defender um pacote equilibrado, mas diria também que substancial e ambicioso.
Fomos realmente os primeiros, esta Primavera, em Março/Abril, a avançar com a ideia de uma abordagem faseada com vista a implementar o Acordo de Copenhaga e aproveitar o impulso agora prosseguido em Cancún. Mas, embora estejamos aparentemente de acordo de que é isso que devemos trazer de Cancún - um pacote equilibrado -, é fácil dizer que é isso que todas as partes gostariam mas mais difícil será chegar a acordo sobre o que é que isso significa na prática.
O que é um pacote equilibrado substancial? Aqui eu diria que, numa perspectiva europeia, é evidente que insistiremos na necessidade de fixar os compromissos de atenuação, criar um sistema de medição, notificação e verificação (MNV) e promover os mercados do carvão. Devemos também, como é óbvio, tomar decisões sobre o programa REDD+, a adaptação, a tecnologia, as finanças e a capacidade de construção. Todos estes elementos terão de se reflectir num pacote que considerarmos equilibrado.
Uma coisa que eu gostava de frisar é que nós, a União Europeia, devemos manter a clareza das nossas condições para um segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto. Devemos usar essas condições para aumentar o nível de ambição e conseguir que os outros avancem. As condições inerentes a um segundo período de compromisso são muito importantes para a integridade ambiental e a ambição do futuro regime climático. A União Europeia sozinha, num segundo período de compromisso, não é nem suficiente nem credível. Assim, precisamos de manter as nossas condições com vista a desencadear respostas positivas da parte dos nossos parceiros. Devo dizer que sinto claramente - com base também na pré-CP - que a sensibilização para os nossos argumentos sobre esta matéria vai aumentar.
A proposta de resolução que temos diante de nós aborda todos os domínios que acabo de referir. A Comissão congratula-se com a orientação fornecida pelo Parlamento, apesar de não poder ser aproveitada na totalidade.
Para referir um único exemplo: alguns dos senhores sugeriram que possuíssemos outro objectivo para além do objectivo dos dois graus. Uma prioridade fundamental para nós em Cancún será a de não reabrir o Acordo de Copenhaga e a de não começar a retroceder relativamente ao que já alcançámos.
Gostaria também de aproveitar esta oportunidade para salientar que a União Europeia precisa de cumprir os seus compromissos de arranque rápido assumidos em Copenhaga. Posso dizer-lhes hoje com toda a honestidade: estamos quase lá. Mas ainda precisamos de 200 milhões de euros dos Estados-Membros para chegarmos exactamente aonde prometemos em Copenhaga. Penso que compreendem a diferença entre dizermos, em Cancún, em nome da União Europeia: "Conseguimos", e dizermos: "Quase conseguimos". Penso de facto que devíamos utilizar os dias que nos restam até Cancún para tentar cumprir todos os compromissos assumidos em Copenhaga.
Não referimos objectivos: não porque não sejam importantes, pois são-no definitivamente, e a União Europeia, este ano como no anterior, pode afirmar que continuamos dispostos a ir até aos 30% desde que outros o façam também. Sem alterações, neste caso. Se os objectivos não estão a ser muito debatidos hoje é porque, na minha opinião, muitas outras partes não estão prontas - pelas razões que todos sabem - para discutir objectivos em Cancún. Penso que o que é importante é confirmar formalmente os compromissos do Acordo de Copenhaga no papel. A partir daí só podemos melhorar.
Mas devo dizer também que, independentemente do que resultar de Cancún, penso ser crucial para nós, após Cancún, continuarmos a desenvolver uma política climática inteligente com objectivos ambiciosos, gerindo simultaneamente os nossos desafios energéticos, como os senhores acabam de debater. Podemos avançar com a inovação e a criação de empregos, e podemos definir objectivos ambiciosos.
Por fim, estamos a trabalhar para garantir a aplicação do Tratado de Lisboa - obviamente - e posso assegurar-lhes que informarei a delegação do Parlamento em todas as fases do progresso das negociações. Claro que haverá reuniões diárias com a delegação do Parlamento e que tentaremos trabalhar numa relação muito próxima.
Congratulamo-nos vivamente com o apoio expresso da proposta de resolução, garantindo assim que a União Europeia falará a uma só voz. Penso ser este um dos grandes desafios de Cancún: seja quem for que fale em nome da União Europeia, os nossos parceiros fora dela podem ter a certeza que se depararão com o mesmo tipo de prioridades e o mesmo tipo de mensagens. Eis a forma como as nossas prioridades serão melhor ouvidas.
Karl-Heinz Florenz
em nome do Grupo PPE. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Ministra Schauvliege, Senhora Comissária, se pretendemos aprender algo com Copenhaga, onde a Senhora Comissária era, naturalmente, Presidente, então deveria ser que a União Europeia tem de falar a uma só voz em próximas conferências deste tipo. Podemos ter aqui opiniões diferentes sobre uma ou duas questões, mas se nós enquanto europeus estivermos divididos sobre o que lá dizemos, não seremos considerados credíveis e se não formos credíveis ninguém nos apoiará. De facto, porque o fariam? É justo, portanto, que os valores que propusemos sob a orientação da Chanceler Merkel sejam mantidos no essencial e constituam a base para estas negociações. Partilho a vossa opinião de que, neste momento, não se deveria pôr efectivamente em causa a ambiciosa meta de 2 ºC e ponderar um valor consideravelmente inferior, porque isso tornaria muito mais difícil a capacidade de atingir essa meta e as pessoas afastar-se-iam de nós.
Estou muito preocupado por estarmos a pôr em risco a nossa propriedade intelectual. A nossa indústria está a investir dinheiro e mão-de-obra no desenvolvimento. Se vamos agora baixar as defesas em torno desta propriedade intelectual e deixar que as actuais fragilidades persistam, então iremos perder elementos valiosos, nomeadamente a nossa propriedade intelectual. Sou totalmente a favor da transferência de tecnologia, mas as nossas empresas têm também de encontrar sentido ao investir nelas e portanto a nossa propriedade intelectual não pode ser enfraquecida.
Em relação aos compromissos, estou também disposto a exigir compromissos sérios aos nossos parceiros mundiais. No entanto, têm de ser compromissos credíveis e exequíveis para que esses países os cumpram. Caso contrário, farão exactamente o oposto do que pretendemos, ou seja, irão distanciar-se de nós. Portanto, é importante apresentarmo-nos em Cancún com credibilidade. As grandes decisões deverão ser todavia tomadas mais tarde em Joanesburgo, mas temos de preparar o terreno em Cancún. Sou agricultor de profissão. Se o terreno não estiver devidamente preparado, não haverá colheita. Concentremo-nos em preparar um bom terreno.
Marita Ulvskog
Senhor Presidente, antes da cimeira de Copenhaga tínhamos expectativas muito elevadas. O resultado não foi assim tão bom. No dia em que deixámos Copenhaga estava a nevar intensamente e estava um gelo nas salas de reunião. Não foi apenas Copenhaga que arrefeceu, mas todo o debate sobre o ambiente. Pode dizer-se que o clima tem, actualmente, menor prioridade na agenda política do que antes de Copenhaga. Isto é lamentável, mas o facto é que temos o dever de garantir que a cimeira de Cancún obtém melhores resultados, bem como enfrentar e melhorar os resultados de Copenhaga. Como vamos conseguir fazer isso? Fá-lo-emos, enquanto representantes da Europa, assumindo um papel de liderança. Foi exactamente isso que a representante máxima das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, Christiana Figueres, solicitou durante a sua intervenção numa vídeo-conferência com os que de entre nós, membros do Parlamento Europeu, irão a Cancún. Temos de mostrar liderança e fá-lo-emos ao, entre outras coisas, implementarmos de facto tudo o que prometemos em Copenhaga - não apenas quase tudo, mas absolutamente tudo.
Depois, evidentemente, temos que garantir uma maior base de apoio. Isto, juntamente com outras decisões específicas em Cancún sobre desflorestação, transferência de tecnologia e sobre uma via para um segundo período de compromissos nos termos do Protocolo de Quioto, podia abrir caminho a um acordo internacional sobre clima, em 2011. Não penso que as nossas expectativas devam ser demasiado baixas antes de Cancún.
Chris Davies
Senhor Presidente, neste momento não existe um grande entusiasmo em combater o aquecimento global, mas antes um cepticismo público generalizado. No início do ano vemos neve no chão, mas se olharmos para os números, veremos que os seis primeiros meses deste ano foram os mais quentes num recorde mundial. Isto é uma realidade.
Gostaria que se alcançasse um acordo internacional o mais depressa possível, mas preocupa-me a natureza de um tal acordo. A diferença entre países desenvolvidos e em desenvolvimento parece-me estranha. Pergunto-me quanto tempo decorrerá até que alguns dos países em desenvolvimento ultrapassem os países europeus mais pobres. Olho para as conferências sobre as alterações climáticas e vejo o entusiasmo com que a Arábia Saudita apoia a ideia de incluir no MDL a captura e o armazenamento de dióxido de carbono. Certamente que a Arábia Saudita pode investir um pouco do seu próprio dinheiro nessas áreas. Por que razão teríamos de ser nós a contribuir?
Estou preocupado com o facto de a União Europeia não acompanhar o ritmo da mudança e penso que as iniciativas relativas às alterações climáticas e a nossa capacidade de combater o aquecimento global oferecem grandes oportunidades. A China está a planear reduzir a sua intensidade de carbono em 45% durante a próxima década. Isso significa investimento em novas centrais para substituir as antigas; significa melhorar a sua eficiência energética. Neste contexto, coloca-se uma séria dificuldade: se actualmente já não conseguimos competir com os chineses, como vamos competir nos próximos anos com uma China mais eficiente em termos energéticos?
Gostaria que o nosso limite fosse mais restritivo. Concordo que passemos de 20% para 30%. Espero ver aumentar os preços do carbono para avançarmos, no futuro, para investimentos hipocarbónicos. Desejaria estar mais convicto de que, no seio da Comissão, há acordo sobre o que realmente deveria ser ponderado e feito. Simplesmente, não acho que isso esteja a acontecer neste momento. Conheço o entusiasmo da Senhora Comissária relativamente a este assunto. Não estou certo de que receba total apoio do Colégio de Comissários. Será que precisamos de uma posição de recurso?
Precisamos de uma posição de recurso que, particularmente, vá no sentido da nossa eficiência energética. Ainda há poucos minutos ouvimos os planos do Senhor Comissário Oettinger de apresentar alguma legislação no Ano Novo. Essa legislação tem de ser ambiciosa. Temos de salvar os nossos recursos. Temos de nos tornar mais competitivos.
Yannick Jadot
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, podia ter limitado a minha intervenção à simples recordação das imagens deste verão na Rússia ou na Ásia do Sul, para vos lembrar a necessidade verdadeiramente urgente de combater as alterações climáticas e, já que estamos a falar da Europa, de passar imediatamente, ou o mais depressa possível, para uma meta de 30%, até 2020, em matéria de emissões de gases com efeito de estufa. Neste momento, se não alterarmos nada, atingiremos os 19%. Praticamente, já alcançámos a meta a que nos propusemos, portanto, deixámos de poder falar em ambição europeia quando falamos em 20%.
No que me diz respeito, não sou grande entusiasta do mercado do carbono, mas se ficarmos nos 20%, podemos estar certos que teremos que abordar o mercado do carbono como uma espécie em vias de extinção e não como uma alavanca para lutar contra as alterações climáticas. Passar para 30% iria eventualmente aumentar os orçamentos europeus em 8 mil milhões de euros, através da venda de quotas em leilão. Sabemos que 30% é possível. Em particular, uma meta vinculativa de eficiência energética de 20% representaria um milhão de empregos na Europa. Isto representa poupar 1 000 euros por agregado familiar na Europa e, já que o Senhor Comissário Oettinger se referiu a Nabucco, esta poupança energética equivale a 15 gasodutos Nabucco.
Iremos então acabar com as empresas europeias se passarmos para 30%? Evidentemente que não. Todos os estudos o demonstram. São afectados alguns sectores em risco potencial, mas existem os meios e, até agora, os sectores que ameaçam a Europa de aniquilamento são os sectores que têm beneficiado da política energética europeia. Ganharam milhares de milhões de euros graças à política climática europeia.
Passar para 30% significaria pôr-se claramente ao lado dos que promovem a mudança, pôr-se ao lado dos que estão a construir o mundo de amanhã. Gostaria ainda de citar alguns números. De acordo com o barómetro 2010 da Ernst & Young, a China e os Estados Unidos são os países mais atractivos para o desenvolvimento de energias renováveis. De acordo com um estudo recente, só três das 50 empresas identificadas como líderes mundiais em tecnologia verde estão localizadas na Europa; as outras estão na Ásia ou nos Estados Unidos.
É, portanto, absolutamente necessário passar para 30%, e vou concluir citando Barack Obama quando diz que podemos entregar os empregos do futuro aos nossos concorrentes ou podemos, como eles já começaram a fazer, agarrar a oportunidade do século. A nação pioneira nas energias do futuro será a nação pioneira do séc. XXI, afirmou. "Perdeu" as eleições. Assumamos essa liderança em termos de transição energética e de uma nova economia.
Miroslav Ouzký
em nome do Grupo ECR. - (CS) Senhor Presidente, apesar de ser signatário da resolução relativa à próxima cimeira do clima, também tenho algumas reservas e comentários críticos respeitantes à nossa resolução. Sabe, estou satisfeito com o facto do optimismo que transmitimos sempre ao mundo antes de cada uma das cimeiras anteriores, e que depois se transforma em enorme cepticismo, não ser tão predominante desta vez. Estou encantado por compreendermos que esta cimeira não irá gerar um acordo global e por cada um de nós neste Hemiciclo saber que, sem um acordo global, a Europa sozinha, mesmo tendo aumentado ambiciosamente os seus próprios planos em 100%, não terá a menor influência nas alterações climáticas globais.
A restrição cega das nossas normas pode ter como consequência pôr a Europa em risco e confesso que discordo totalmente da introdução dissimulada de impostos europeus sob o pretexto de combater as alterações climáticas.
Para evitar ser totalmente negativo, considero promissor o apoio à cooperação com países em desenvolvimento e, em particular, à protecção da água potável, bem como o nosso esforço para garantir o acesso de todos os cidadãos à água potável, particularmente nos países em desenvolvimento. Embora tenha reservas críticas, não tenciono retirar a minha assinatura e espero que a próxima cimeira resulte, apesar de tudo, em mais alguns progressos.
Bairbre de Brún
Senhor Presidente, não podemos repetir os erros que cometemos, no ano anterior, em Copenhaga. Serão necessárias verdadeira liderança e vontade política para restringir o aumento de temperatura a 1,5 oC. Este objectivo é importante.
A UE tem de agir unilateralmente para aumentar a meta, para 2020, da redução de emissões e para persuadir outros países desenvolvidos a concordarem com uma meta global da redução de emissões de 80% a 95%, até 2020. Essas metas não só irão contribuir para a negociação em Cancún, como são necessárias para o nosso próprio bem.
Os países desenvolvidos têm igualmente de disponibilizar financiamento adequado em matéria de clima, tal como têm de accionar um financiamento de arranque rápido, juntamente com compromissos políticos fortes e total transparência. São também necessárias fontes de financiamento de longo prazo. Entre estas opções, devem estar um imposto e medidas financeiras internacionais, bem como financiamento por parte do transporte aéreo e marítimo internacional.
Apelo a que votem contra as alterações que pretendem que, deste Parlamento, saia uma mensagem mais fraca. É necessária uma mensagem forte. Não se pode usar a crise económica global como desculpa para não fazer nada ou para negar justiça climática. As alterações climáticas são uma problemática que tem de ser combatida em termos globais e para isso é necessário instaurar a confiança entre nós.
Oreste Rossi
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apesar de ter previsto, tanto em comissão como nesta Assembleia, o insucesso da Conferência de Copenhaga sobre o clima, bem como do documento apresentado por este Parlamento, essa experiência nada nos ensinou.
Se continuarmos a exigir à Europa, em termos unilaterais, que reduza as suas emissões para níveis muito superiores aos previstos no Protocolo de Quioto, a próxima cimeira de Cancún - a COP16 - voltará a ser um insucesso e, uma vez mais, o Parlamento fará uma triste figura.
Na resolução aprovada em comissão não só se insiste que os contributos destinados aos países em desenvolvimento não deverão ser inferiores a 30 mil milhões de euros por ano até 2020, como também se encoraja a UE a promover a criação de um fundo verde para o clima, destinando-lhe 100 mil milhões de dólares por ano a partir de 2020.
Esse documento diz-nos ainda como reunir os fundos, ou seja, tributando todas as fontes possíveis, por exemplo sujeitando a impostos as transacções financeiras, as trocas comerciais e os bilhetes de avião; na realidade, indo buscar o dinheiro directamente aos bolsos dos cidadãos e das empresas.
O relatório lança-se em seguida em pedidos utópicos. Vai mesmo ao ponto de nos pedir que as emissões de CO2 na atmosfera até 2020 tenham uma redução de 30% em vez de 20% e insta a Comissão a apresentar uma proposta no sentido de a UE adoptar unilateralmente esses objectivos.
Pedir às nossas populações e às nossas empresas que façam semelhantes sacrifícios num momento de crise económica, como é aquele que estamos a viver, é a última de uma longa lista de loucuras europeias. A nossa posição é a mesma do Conselho: a União Europeia só poderá considerar um segundo período de compromissos nos termos do Protocolo de Quioto se isso acontecer num quadro global que envolva todas as grandes economias e tendo em vista um acordo global vinculativo em termos jurídicos.
Nick Griffin
(EN) Senhor Presidente, foi uma boa opção a escolha do soalheiro México para a cimeira COP 16. Devemos ser poupados à repetição do embaraço do ano passado, quando os activistas contra o aquecimento global tremeram no Dezembro mais frio de Copenhaga desde há décadas. Além disso, utilizar a expressão falaciosa e ambígua "alterações climáticas” em vez de "aquecimento global” pode tornar imperceptível para alguns contribuintes britânicos a ironia de se tratar apenas de um Verão invulgarmente frio a dar lugar a um Inverno precoce e gelado. Um truque ainda maior seria considerar estes acontecimentos apenas na Primavera: vejam, cada dia está mais calor.
Durante quanto tempo mais pode uma UE fascista impor impostos cada vez mais punitivos e controlar os cidadãos comuns sob o pretexto do aquecimento global provocado pelo homem, quando cada vez mais autênticos cientistas rejeitam a teoria como sem fundamento e já desmontada? O aquecimento global antropogénico não passa de propaganda, uma grande impostura à escala de Josef Goebbels, das empresas do sector industrial verde, porque favorecem transferências em grande escala de riqueza do cidadão comum para os escroques do comércio de carbono, tais como Al Gore e a Goldman Sachs. E isso tem sido utilizado pelas elites políticas esquerdistas para completar a desindustrialisação do Ocidente, porque a cobardia dos conservadores os deixa demasiado intimidados pela histeria do aquecimento global para se levantarem e dizerem a verdade realmente inconveniente: as alterações climáticas antropogénicas são a impostura mais lucrativa da história.
A conferência de Bilderberg deste ano, realizada em Espanha, em Junho, incluiu uma sessão sobre os perigos do arrefecimento global. Quando irá o novo realismo das pessoas que realmente definem as políticas globais chegar até aqui e bafejar aqueles que apenas pensam que o sabem fazer?
Richard Seeber
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou verdadeiramente chocado com as ideias que pessoas como o senhor deputado Griffin aqui difundem a propósito das alterações climáticas. O que é que o fascismo tem que ver com as alterações climáticas é para mim um total mistério. Penso ainda que o que o colega acabou de afirmar é escandaloso e penso que tais declarações não têm cabimento nesta assembleia, porque o verdadeiro problema é demasiado grave para isso.
Estou igualmente preocupado por termos tido, de facto, uma taxa crescente de emissões de gases com efeito de estufa para a nossa atmosfera. Consultem os números apresentados pela Organização Meteorológica Mundial. Estou também chocado com o baixo nível de aceitação entre a população e o senhor deputado Griffin está também a cavalgar essa onda. Considero também deplorável que os principais emissores, como os Estados Unidos e a China, não estejam preparados para participar num acordo internacional deste tipo.
Lembrem-se, se o desejarem, do debate que tivemos aqui no ano passado antes de Copenhaga. Se não formos demasiado ambiciosos e participarmos nestas negociações com realismo, então nós, enquanto Europa - um dos emissores menos importantes - poderemos ainda conseguir alguma coisa.
Como podemos fazer isso? Senhora Comissária, valorizo o seu entusiasmo, mas penso que é extremamente importante comunicar com os cidadãos. As pessoas não compreendem o problema. E porquê? Porque os números da Organização Meteorológica Mundial são claros - trata-se de valores médios. É verdade que a Europa está actualmente mais fria do que era há alguns anos, mas, globalmente temos todavia um aumento de temperatura em termos mundiais. Se não conseguirmos que os nossos cidadãos compreendam isto, não teremos o seu apoio, permitindo que pessoas como o senhor deputado Griffin introduzam o fascismo na questão das alterações climáticas. É este o problema. Portanto, Senhora Comissária, peço-lhe que procure melhorar este aspecto.
Em segundo lugar, temos de alcançar a transição para fontes sustentáveis de energia com os incentivos que valorizamos. Os meus colegas apresentaram os números. As melhores empresas encontram-se na China, e aqui na Europa não somos tão eficazes. Precisamos, portanto, de apresentar algumas boas ideias para que as nossas empresas alcancem, de facto, essa transição. Serão estas metas vinculativas realmente a grande cura, como tem sido sempre aqui proclamado?
Claro que temos de ser honestos em relação aos mercados. Factos associados ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, como o de 60% do dinheiro ir para a China, não deviam ser permitidos. A este respeito, não chega esconder-se atrás de argumentos meramente legais. Abordemos o debate com honestidade, dada a importância deste assunto. Tem o nosso apoio, Senhora Comissária.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do nº 8 do artigo 149º)
Lucas Hartong
(NL) Senhor Presidente, o senhor deputado Seeber afirmou que o público não compreende o debate sobre o clima. Gostaria de lhe perguntar o seguinte: será possível que o público na realidade compreenda o debate, mas simplesmente tenha uma opinião diferente da de V. Exa.?
Richard Seeber
(DE) Senhor Presidente, não sei se percebi correctamente a pergunta. O importante é simplesmente que tenhamos este debate abertamente com os nossos cidadãos e, como referi, com base nos números da Organização Meteorológica Mundial. São apenas valores médios mundiais que indicam que a temperatura está a aumentar 0,63 graus Celsius, mas na Europa os nossos valores são diferentes. Isto porque o tempo é um fenómeno local e estamos a falar do clima que é um fenómeno global de longo prazo. Portanto, vamos tomar esta decisão. Se dizemos que o tempo está cada vez mais frio e que os Invernos chegam mais cedo, então temos também que o transmitir correctamente. Daí que seja importante o meu apelo a uma maior comunicação.
Jo Leinen
(DE) Senhor Presidente, Senhora Ministra Schauvliege, Senhora Comissária, preocupa-me que estejamos a ir de um extremo ao outro. Antes de Copenhaga talvez fossemos demasiado ambiciosos e agora, antes de Cancún, preocupa-me que não estejamos a ser suficientemente ambiciosos. Penso, no entanto, que o Parlamento, na sua resolução, aborda todas as questões que acreditamos serem necessárias para que haja progresso e para que consigamos resultados já em Cancún.
Temos um pedido muito importante que é o de que a UE altere a sua estratégia. Antes de Copenhaga, tornámo-nos dependentes do que se fazia nos Estados Unidos e, talvez, do que se fazia na China. Essa estratégia não funcionou em Copenhaga e também não irá funcionar em Cancún. Temos, no entanto, de tomar medidas de luta contra as alterações climáticas para proteger os nossos próprios interesses. Daí o apelo da maioria na comissão e, espero, no plenário de amanhã também, para aumentarmos as nossas metas de 20% para 30%. Em qualquer caso, isso irá ser necessário no decorrer do processo. Temos de atingir esta meta pelo menos antes de irmos à África do Sul. Penso ainda que continuamos no caminho errado no que se refere a Quioto. Também neste caso, estamos dependentes de toda a gente. Penso que a nossa proposta deveria ser no sentido de organizar uma segunda cimeira de Quioto. Não teremos dificuldades em fazê-lo; vamos conseguir.
Finalmente, a respeito de a UE falar a uma só voz: vi como isso funcionou em Nagoia. Tínhamos um microfone para a UE. Puderam falar várias pessoas, mas tinham que passar a mesma mensagem. Era a isso que gostaria de assistir, também em Cancún, por parte do Conselho e da Comissão.
Corinne Lepage
(FR) Senhor Presidente, Senhora Ministra Schauvliege, Senhora Comissária, pelo menos uma coisa ficou clara em Copenhaga: a operação de desinformação que tinha sido montada antes de Copenhaga fracassou e as informações que nos foram fornecidas pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) foram totalmente confirmadas por todos os peritos à disposição das Nações Unidas. Este é o primeiro ponto que queria sublinhar.
Isto demonstra a importância e a urgência do que temos que fazer. Temos de retirar as consequências do contratempo por que passámos em Copenhaga e, portanto, é essencial que a União Europeia fixe objectivos voluntaristas. É por esta razão que é essencial, tanto para o clima, como para as nossas indústrias e a nossa economia, que a meta de 30% referida na resolução seja aprovada amanhã.
Como um colega acabou de sublinhar, a meta de 20% já foi praticamente alcançada. Se queremos estimular a nossa indústria, se queremos continuar a liderar ou passar a liderar em novos sectores, tanto no da eficiência energética, como no das energias renováveis, é fundamental fixarmos esta meta na União.
O segundo ponto é o da credibilidade. Temos de manter os nossos compromissos em relação aos países do Sul, distinguindo as diferentes categorias de países do Sul, porque efectivamente a China e a África não podem ser colocadas ao mesmo nível. É por isso que, a meu ver - trata-se de uma opinião pessoal e não necessariamente a de todo o meu grupo - é indispensável que tenhamos um imposto sobre as transições financeiras para nos permitir obter os 100 mil milhões de dólares que tínhamos previsto para 2020.
Por último, espero pelo menos que o acordo sobre as florestas, o Acordo sobre a Redução de Emissões da Desflorestação e da Degradação Florestal (REDD), possa ser concluído em Cancún, porque seria já um grande avanço. Lembremo-nos que a desflorestação corresponde a 20% das emissões de gases com efeito de estufa.
Satu Hassi
(FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concordo com todos aqueles que demonstraram o seu apoio a uma redução mais acentuada das emissões na UE, para 30%. Não se trata apenas do futuro da espécie humana: é do nosso próprio interesse continuarmos competitivos na revolução da tecnologia energética que já começou.
A UE, para ser um líder credível na questão do clima, deveria promover em Cancún uma verdadeira estratégia de luta contra as alterações climáticas e não criar novas escapatórias. Infelizmente, a UE parece estar a funcionar de outro modo no que respeita às regras de contabilidade para os sumidouros de carbono florestais. Poderá parecer que a UE está a dar o seu aval a futuras previsões como referência para sumidouros florestais, que são inevitavelmente arbitrárias. Isto significaria, em grande medida, mais dificuldades para os países industrializados. As dificuldades a que me refiro podem ser o equivalente a 3% a 5% do total das emissões, ou seja o mesmo valor da obrigação combinada da redução de emissões para todos os países industrializados, ao abrigo do Protocolo de Quioto, até 2012.
Uma outra desvantagem da política da UE é a externalização das reduções das emissões para países em desenvolvimento através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. É imprudente, além de irresponsável do ponto de vista de uma concorrência leal, usarmos o MDL para apoiar os sectores industriais na China que se queixam do risco de fuga de carbono, por exemplo. Os créditos com base em projectos deveriam ser limitados aos países em desenvolvimento mais pobres.
Zbigniew Ziobro
(PL) Senhor Presidente, a luta contra o aquecimento global tornou-se, sem dúvida, um dos objectivos mais importantes da União Europeia. Um factor significativo neste contexto é, penso eu, uma política realista para reduzir as emissões de dióxido de carbono e dos gases com efeito de estufa para a atmosfera. Na proposta de resolução do Parlamento, redigida antes da conferência de Cancún, há uma parte que refere uma redução significativa - de mais de 20% - nas emissões de CO2 dos Estados-Membros. Parece que, ao propor uma política deste tipo, a União não está a considerar as sérias consequências para as economias dos seus Estados-Membros.
Embora exista uma redução tão grande por parte da União, temos uma posição muito fraca em relação a uma redução das emissões de gases nos Estados Unidos ou nos países asiáticos. Isto é um enorme erro. Hoje, quando a Europa vive um declínio económico, deveríamos concentrarmo-nos mais em medidas que visassem fortalecer a economia da União e não sobrecarregá-la com mais custos. Não são os Estados-Membros da União Europeia que são os maiores emissores, mas as economias em rápido crescimento dos países em desenvolvimento, tais como a China e a Índia, e eles não tencionam reduzir as emissões. A produção industrial e, consequentemente, o emprego, poderão portanto ser enviados para países fora da União Europeia. A nossa economia irá tornar-se mais fraca e as emissões não irão diminuir, mas aumentar. Esta política não leva a lado nenhum. Portanto, deveria reconsiderar-se este tipo de orientação política no âmbito da luta contra o aquecimento global.
Sabine Wils
(DE) Senhor Presidente, a Conferência em Cancún sobre o Clima tem de exercer uma pressão positiva sobre os nossos Estados, tendo em vista a consecução de progressos em termos de cooperação internacional e legislação nacional em matéria de protecção do clima. No quadro de uma aliança responsável, cumpre à UE demonstrar liderança política, independentemente da acção dos Estados Unidos, e permitir-se ser avaliada com base no princípio da justiça climática. Quer isto dizer que deverá haver um segundo período de compromisso para os países industrializados no âmbito do Protocolo de Quioto. Haverá que disponibilizar fundos adicionais para financiar medidas climáticas. No que respeita ao financiamento de longo prazo, a UE deve pôr as suas cartas na mesa de negociações. Cabe à UE apresentar metas ambiciosas para a redução dos gases com efeito de estufa. A temperatura mundial não pode, em circunstância alguma, aumentar mais de 1,5° C. Esta meta traduzir-se-á em inovações técnicas e criará empregos num momento de crise económica.
Anna Rosbach
(DA) Senhor Presidente, em Dezembro, todos nós - funcionários, políticos, jornalistas, activistas e muitos outros - terão os olhos postos na cimeira do México. Este Parlamento também participará, ainda que seja sempre confuso decidir sobre o número de eurodeputados que terão autorização para participar.
Na cimeira do clima, há uma questão importante que devemos ter presente: realismo. Estou bem ciente de que esta minha observação não é muito popular, mas é importante se quisermos que o mundo nos considere credíveis. A UE, nesta matéria, deveria estar na linha da frente, como se diz e muito bem - por outras palavras, deverá assumir a liderança e dar um bom exemplo. Tudo isso está certíssimo, mas há que garantir que não iremos tão à frente que ninguém nos consiga acompanhar. Não adianta adoptar uma política que só alguns países estão dispostos, ou podem, seguir. Com isso só obteremos uma coisa: tirar as nossas próprias indústrias de trabalho intensivo da Europa, deslocando-as para países com uma legislação muito mais branda, salários mais baixos e piores condições de trabalho. Perderemos postos de trabalho, o que prejudicará as nossas economias na Europa. Devemos, pois, encontrar soluções que os países emergentes como a China, a Índia e o continente sul-americano possam rapidamente acompanhar. Espero que aprendamos com a experiência do encontro do ano passado em Copenhaga, e este ano visemos objectivos exequíveis em vez de nos projectarmos numa impossibilidade .
Lucas Hartong
(NL) Senhor Presidente, na próxima semana teremos a Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas em Cancún. A participação da UE neste evento não passa de uma farsa completa, uma vez que não há efectivamente nada de errado com o nosso clima. O que está a acontecer são as flutuações normais de temperatura. Permitam-me que me detenha um pouco nos factos reais em torno desta supérflua conferência. Na próxima semana, centenas de participantes apanharão aviões para o México, o que irá gerar emissões de CO2. Qual era mesmo o objectivo da conferência sobre as alterações climáticas? Ah, sim, era a redução das emissões de CO2. Actualmente, 11 000 hectares de mangais estão a ser desmatados em Cancún. Mais uma vez, qual era o objectivo da conferência sobre alterações climáticas? Ah, sim, era a protecção das florestas! Senhor Presidente, permite-me que dê à UE alguns modestos conselhos? Deixem a política climática para os especialistas verdadeiramente independentes, pois nada mais faz do que custar aos contribuintes uma avultada quantia, nada tendo produzido nas últimas décadas, excepto relatórios tendenciosos elaborados pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) e pelo charlatão do seu presidente, Rajendra Pachauri.
Pilar del Castillo Vera
(ES) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho Joke Schauvliege, Senhora Comissária, gostaria de começar por dizer que me pareceu que ambas as intervenções - tanto a da Presidente em exercício do Conselho como a da Senhora Comissária - situam esta Conferência de Cancún num horizonte completamente distinto do da Conferência de Copenhaga, num horizonte muito mais realista, muito mais viável e, por conseguinte, com muito mais possibilidades de ser eficaz.
Se a Cimeira de Copenhaga foi a Cimeira do tudo ou nada - como disse a Presidente em exercício do Conselho, - Cancún tem de ser a cimeira que oferece uma variedade de opções viáveis e eficientes.
A luta contra as alterações climáticas tem duas características fundamentais: em primeiro lugar tem de ser global, envolvendo todos os principais poluidores - desde os Estados Unidos ao Brasil, China e Índia. Em segundo lugar, tem de comportar um conjunto eficiente de medidas em termos do seu impacto nas alterações climáticas - impondo-se a necessidade de avaliarmos esse impacto - que não sejam prejudiciais ao crescimento económico.
A este respeito, também precisamos de ter a humildade de reconhecer que o desafio global do combate às alterações climáticas oferece uma variedade de opções tecnológicas e políticas.
Existem acordos vinculativos, e muito bem, existem acordos sectoriais, existe transferência tecnológica e apoio à investigação. Todas as opções devem ser consideradas, a par de um aumento radical da eficiência energética em todos os sectores da economia e da sociedade. Esta é a única forma de podermos combater eficazmente os problemas das alterações climáticas. A este respeito, se Cancún for a Cimeira que produz uma variedade de acordos viáveis e eficazes, terá sido um grande sucesso .
Kriton Arsenis
(EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, concordo com o senhor deputado Leinen quando afirma que passámos de um extremo ao outro. Tínhamos expectativas muito altas em Copenhaga, e talvez devêssemos ter expectativas muito baixas em Cancún.
As nossas reivindicações dizem respeito, fundamentalmente, a duas questões: o acordo REDD (mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal) e o financiamento. Se não realizarmos progressos nestas duas questões, existe o risco de não haver qualquer avanço nas negociações e de estas ficarem eventualmente comprometidas. Se não se verificarem progressos em Cancún, todo o processo de negociação poderá fracassar. Razão por que contamos com os vossos esforços, os esforços da União Europeia, para avançar, mesmo que apenas nestas duas questões, e para evitar o fracasso das negociações, no seu conjunto.
Vários deputados afirmaram que efectivamente chegámos a uma redução de 17,3% nas emissões em 2009. A meta de 20% para 2020 está ao nosso alcance; é possível alcançá-la nos próximos anos. Não há qualquer razão para não avançarmos para os 30% ou mais, se quisermos modernizar a nossa economia, criar novos empregos e passar a ser competitivos mais uma vez.
A senhora deputada Hassi também referiu a LULUCF (land-use, land-use change and forestry - utilização dos solos, reafectação dos solos e silvicultura) e tem toda a razão. A posição da UE de que não devemos comparar a redução das emissões relacionada com a LULUCF com o ano 1990, mantendo a perspectiva habitual de que nada mudou, de que as emissões são excessivas, comparando o quão menos estamos a emitir face ao que teriam sido as metas, é absurda.
Contamos convosco para obter resultados nestas duas questões cruciais durante as negociações em Cancún.
Bas Eickhout
(NL) Senhor Presidente, os meus agradecimentos à Senhora Comissária e à Presidente em exercício do Conselho belga pelos seus discursos introdutórios. Gostaria também de lembrar a esta Assembleia que o Acordo de Copenhaga foi extremamente fraco, e que até os objectivos nele declarados são por vezes esquecidos. O objectivo dos 2ºC, ou até mesmo o objectivo de 1,5ºC, é mencionado no acordo de Copenhaga e, se o quisermos alcançar, teremos efectivamente de deitar mãos à obra reduzindo as nossas próprias emissões - em mais de 20% - e providenciando os fundos para os três primeiros anos. O Acordo de Copenhaga afirma muito claramente que esses fundos devem provir de fontes novas e adicionais. Senhora Comissária Hedegaard, a senhora afirma muito claramente que estamos perto, mas os fundos não são novos nem adicionais, pelo que não estamos nada perto. Sejamos honestos. Depois há a questão do papel da UE, da sua posição de liderança. Na verdade, esta é uma pergunta para a Presidente em exercício belga: como vamos fazer isto em Cancún? Obtivemos um mandato do Conselho, mas haverá que entrar em negociações em Cancún. Se procedermos a ajustamentos, será mais uma vez exigida unanimidade de todos os Estados-Membros, ou haverá uma mudança e é aceite a maioria qualificada? Afinal de contas, só assim poderemos realmente fazer desta posição de liderança uma realidade. Mais ambição, mais fundos e melhores negociações impõem-se.
Peter van Dalen
(NL) Senhor Presidente, o desafio de Cancún é complexo e a urgência grande, embora eu ache que há boas perspectivas, assim como considerei o resultado de Nagoya animador e inspirador. Houve grande discussão em torno da posição da União Europeia neste debate. Estamos a bater-nos por uma redução de 20% nas emissões de CO2 ou mesmo uma redução de 30%? Tanto quanto sei, menos CO2 não é equivalente a menor actividade económica, pelo que podemos concentrar-nos numa meta de redução de mais de 20%, na medida em que isso representará oportunidades de mais empregos verdes, de inovação e de crescimento económico sustentável. Paralelamente, gostaria de exortar o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) a levar a sério as críticas aos seus relatórios e a criar uma plataforma de debate científica aberta, de modo a que toda a informação relevante seja considerada e não descurada. Se não o conseguir fazer, continuará a viver-se um clima de desconfiança à volta dos relatórios do IPCC, algo que considero desnecessário e indesejável.
Marisa Matias
Senhor Presidente, vou insistir em algumas coisas que aqui foram ditas. Foi referido que se espera que Cancún seja um passo intermédio significativo no combate às alterações climáticas, assim como foi referido também que não se pode ir mais longe ou ser mais ambicioso do que se foi em Copenhaga e aceitar aquilo que tivemos como resultado da Cimeira de Copenhaga. Nós sabemos que foi pouco e, portanto, se não houve alteração na evidência científica e dos dados de que dispomos, o que me parece é que existe aqui uma alteração da vontade política, uma falta de coragem, e que vamos a medo a Cancún.
Eu penso que a desistência não pode ser uma opção naquilo que é uma das mais graves crises da actualidade em que vivemos. Gostaria também de dizer que temos uma oportunidade de nos pôr à prova em Cancún, pormo-nos à prova em várias das coisas que já aqui foram referidas, mas também pôr-nos à prova na nossa capacidade de redistribuição e na nossa capacidade de dar apoio aos países mais pobres e às populações mais desfavorecidas. Eu penso que responder à crise ambiental é também responder à crise económica e social que vivemos actualmente de forma solidária e justa. Isto, sim, é ser realista.
Derek Roland Clark
(EN) Senhor Presidente, regozijo-me por ler este discurso em nome do senhor deputado Bloom, que - na minha opinião - foi injustamente maltratado esta tarde nesta Assembleia.
Copenhaga, há um ano atrás, foi um fiasco: 15 000 pessoas não qualificadas, incluindo eurodeputados e toda a sua comitiva, foram até lá para dobrar a sua pegada carbónica durante quinze dias e ficaram irremediavelmente enredados no "climategate", que foi muito cuidadosamente programado para travar os procedimentos.
Sim, todos nós nos lembramos da Universidade de East Anglia, que mostrou aquilo que efectivamente é: um centro de ciência fictícia desenvolvida pelos comprados e pagos cientistas que dependem da DG da UE "Investigação" e do "super quango" das Nações Unidas para fundos de investigação e laboratórios e ainda dos contribuintes do Reino Unido para os seus salários. Mostraram-se como falsificadores de dados, forjadores de modelos climáticos informáticos, escondendo dados inconvenientes e conspirando em conjunto com os acólitos verdes de Obama.
Os contribuintes aprenderam em termos inequívocos que a UE e a agenda ecológica mundial mais não é do que um meio de aumentar impostos sobre as emissões de carbono e, nessa medida, assustar-nos.
Cancún não será tão ruim, claro. É muito mais quente. É um Inverno alegre, e os conspiradores vão ter muito mais cuidado em esconder a sua agenda de governação global este ano. Mas fiquem avisados: nós, o povo, estamos atentos.
Francisco Sosa Wagner
(ES) Senhor Presidente, partilho da aspiração desta Assembleia. Gostaria que as propostas da delegação europeia conseguissem o apoio que merecem, em Cancún.
Relativamente a este debate, há que destacar a importância das cidades na preservação do meio ambiente. Existe um acordo entre mais de 1 000 autarquias na União Europeia que demonstra que o problema está identificado por essas autoridades, que precisam de actuar com vista à obtenção de bons resultados. As nossas belas palavras não valem nada se não tivermos a colaboração das autarquias.
A fim de assegurar essa cooperação, é extremamente importante que as emissões sejam divulgadas, uma vez que as cidades produzem 80% dos gases com efeito estufa. Actualmente, essa divulgação não é feita, e, pior ainda, não existe um padrão comum para a sua medição.
Existe uma organização sem fins lucrativos chamada de "projecto de divulgação de CO2”, que reúne informação de milhares de empresas, a qual poderá, a meu ver, ser também utilizada pelo governo local. Sem a cooperação do governo local e autarquias, a acção ambiental não dará em nada, o que queremos precisamente evitar.
Theodoros Skylakakis
(EL) Senhor Presidente, um grande escândalo ambiental está a abalar o que deve ser abordado na conferência de Cancún. Sessenta por cento dos direitos MDL vendidos no âmbito do regime de comércio de emissões (RCE) destinam-se à eliminação de um gás industrial com efeito de estufa, o HFC-23, com um custo 70 vezes superior ao custo real, que está a ser pago principalmente pelos utentes europeus dos serviços de electricidade.
Até à data esbanjámos cerca de 1,5 mil milhões de euros e, se este estado de coisas se mantiver, desperdiçaremos mais 3,5 mil milhões até 2013, comparado com o valor real de eliminação do gás, que corresponde a apenas 80 milhões de euros. Isto gera, injustificadamente, enormes lucros para algumas empresas no mundo inteiro, sem qualquer benefício ambiental, uma vez que o HFC-23 na atmosfera tem aumentado nos últimos anos.
Esta é uma situação inaceitável, que põe em causa a honestidade da nossa política ambiental e do mecanismo de Quioto. A Europa necessita de equacionar este problema no âmbito da COP-16, porque uma mudança na política internacional sobre esta matéria oferece uma boa oportunidade de limitar drasticamente e de imediato as emissões de gases com efeito de estufa, a um custo muito baixo, e solicitar a países como a China - que actualmente emite grandes quantidades de HFC-23 para a atmosfera, que poderiam ser reduzidas a zero se este país usasse parte do dinheiro que aufere de impostos sobre esses lucros indevidos - a envolver-se mais activamente nos esforços para combater as alterações climáticas.
Esbanjar mais de 4 000 mil milhões de euros do dinheiro dos contribuintes europeus é inadmissível. É nosso dever, no Parlamento Europeu, defender os interesses públicos e dos consumidores.
Edite Estrela
O contexto internacional desta conferência não é favorável: a crise económica global, a incerteza político-administrativa nos Estados Unidos, o impasse nas negociações entre os Estados Unidos e a China. Portanto, as expectativas são baixas, mas apesar disso, a COP 16 deve ser encarada como uma oportunidade para restaurar a confiança no processo multilateral sobre alterações climáticas e consolidar o Acordo de Copenhaga. Pelo menos isso, e mesmo para isso é preciso determinação e liderança política, durante as negociações, e ambição na decisão. É preciso progredir sobretudo em áreas que afectam os países em desenvolvimento: financiamento, transferência de tecnologia, capacitação. Mas também no que se refere à mitigação se esperam progressos, designadamente quanto à definição de objectivos ambiciosos e vinculativos de redução de emissões e à transferência dos processos, designadamente vigilância, comunicação de informações e verificação.
Independentemente do resultado das negociações internacionais, a União Europeia deve prosseguir o objectivo de redução das emissões de CO2 em mais de 20 %, tendo em vista a criação de empregos verdes e o crescimento económico. Em suma, os resultados de Cancun devem contribuir para a definição do pós-2012, tendo em vista alcançar, em 2011, um Acordo internacional, juridicamente vinculativo, e cumprir o objectivo global de limitar o aumento da temperatura em dois graus.
Roger Helmer
(EN) Senhor Presidente, falando a título pessoal, permita-me recordar aos colegas que as populações perderam a crença no aquecimento global provocado pelo homem. Os eleitores estão cansados de serem responsabilizados pelas alterações climáticas e já não estão dispostos a pagar por isso.
Mais e mais cientistas começam a desafiar publicamente a ortodoxia do clima. A credibilidade do IPCC tem sido destroçada. As recentes e pequenas alterações climáticas são inteiramente coerentes com os normais ciclos climáticos naturais de longo prazo. Copenhaga fracassou pela mesma razão que Cancún fracassará. Os EUA, com a sua nova maioria republicana no Senado, não vão comprar Cap and Trade (sistemas nacionais de limitação e transacção). Índia e China não vão desistir de progresso em nome do alarmismo climático. As nossas políticas verdes são provavelmente desnecessárias, certamente ineficazes e ruinosamente caras.
Se a Europa actuar sozinha, arruinaremos as nossas economias e empobreceremos os nossos netos, não provocando qualquer impacto sobre o clima. Estamos a abraçar a pobreza por opção sob o nome de uma teoria científica discutível. É hora de mudar de rumo.
Catherine Soullie
(FR) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, união e realismo serão tidos em conta, ou pelo menos gostaria que assim fosse, amanhã, quando votarmos a nossa resolução para esta Décima Sexta Conferência das Partes sobre Alterações Climáticas. Por isso, espero que a nossa Comissária responsável por esta área seja capaz de manter os objectivos pragmáticos que teremos de cumprir colectivamente, mas também de defender as condições absolutamente não negociáveis que a Europa estabeleceu.
Nem devemos perder de vista, no âmbito destas negociações, as expectativas que os nossos concidadãos e as nossas indústrias têm relativamente a um equilíbrio justo. É o mundo que deve combater as alterações climáticas, não a Europa por conta própria.
Portanto, reconhecer a importância de uma propriedade intelectual, muito pouco protegida, será essencial. As tecnologias verdes devem constituir um benefício para o maior número de pessoas, mas isso não significa que devamos vender o nosso conhecimento actual e futuro ao desbarato, mesmo em nome dessa batalha fundamental contra as alterações climáticas.
Da mesma forma, requerer métodos comuns de cálculo das emissões, bem como a verificação e a publicação de dados de modo a que todas as indústrias responsáveis por emissões sejam colocadas na mesma escala, parece ser um pedido mais que legítimo e não uma táctica de negociação.
Por último, e o meu colega levantou esta questão mesmo agora, mais controversas são as lacunas do actual Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que também deverão ser trazidas a debate. Senhoras e Senhores Deputados, todos nós sabemos bem, infelizmente, que o poder real de negociação não cabe ao Parlamento Europeu. No entanto, a vontade de vários deputados, inclusive a minha, de trabalhar e dar o seu contributo para que esta Conferência tenha um resultado positivo deve ser incentivada e não negligenciada, como temos visto nos últimos dias. Se a Europa quer ser forte no seio dos diálogos internacionais, então todos os seus legisladores o deverão ser também.
Rovana Plumb
(EN) Senhor Presidente, sendo eu uma optimista, considero que é agora possível, em Cancún, dar um passo em frente, sob forma de um pacote equilibrado que permitirá aos países tomarem medidas mais fortes e com carácter mais célere em todos os domínios das alterações climáticas. Por conseguinte, restabelecer a posição de liderança da Europa no âmbito das negociações internacionais em matéria de clima, introduzindo o princípio da diplomacia climática, é da maior importância, assim como o é, para a União e seus Estados-Membros, a definição e implementação de um princípio de justiça climática que defenda naturalmente uma cláusula de equidade nas futuras negociações internacionais sobre o clima.
Sublinho a importância de criar o mecanismo que regula o financiamento aplicável às alterações climáticas. Serão necessárias novas fontes de receitas inovadoras, como um imposto sobre as transacções financeiras, fundos verdes ou fontes privadas, a fim de reunir as verbas exigidas para implementar os projectos de adaptação e mitigação das alterações climáticas com vista a um crescimento ecológico, o que contribui para a qualidade de vida dos cidadãos e para um crescimento equitativo. Não esqueçamos também a dimensão do género nas políticas climáticas.
Romana Jordan Cizelj
(SL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o fosso entre as expectativas e os resultados da conferência de Copenhaga foi inaceitavelmente acentuado, razão por que tivemos de introduzir algumas mudanças. Desta vez, vamos para Cancún com objectivos muito mais realistas, muito embora ainda ambiciosos. O Senhor Comissário merece o crédito por ter assegurado que desta vez a União partirá para uma conferência sobre o clima muito mais bem preparada, pelo que gostaria de lhe agradecer.
No entanto, gostaria de comentar algumas das alterações apresentadas. O acordo alcançado em Copenhaga produziu alguns resultados significativos, sendo que a decisão incontornável de tomar medidas para limitar o aumento global da temperatura abaixo dos 2 graus Celsius é seguramente um deles. Cumpre-nos insistir neste objectivo, e devo dizer que agora não é o momento certo para o alterar, mesmo que isso significasse visar um objectivo mais baixo. Há que continuar a ser credível. Não podemos mudar decisões dessa envergadura de um ano para o outro.
Gostaria também de fazer uma observação relativamente às propostas de a União, unilateralmente, reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 30%. Creio que não devemos distanciar-nos novamente de países terceiros. Impõe-se elevar esse objectivo, e vamos fazê-lo, mas somente quando as circunstâncias forem propícias. No entanto, antes temos de assegurar o procedimento para se chegar a essa decisão e, claro, a devida participação do Parlamento Europeu no processo decisório.
Cumpre-nos também incentivar o desenvolvimento e utilização de tecnologias limpas a nível global. Embora o acordo sobre a transferência de tecnologias seja extremamente importante, precisamos também de disposições adequadas para a protecção da propriedade intelectual. Só dessa forma as alterações poderão constituir uma oportunidade e não um problema.
Por último, no que respeita aos esforços de financiamento com vista a reduzir o impacto das alterações climáticas nos países em desenvolvimento, permitam-me salientar que a União Europeia já dispõe de um mecanismo financeiro para o efeito, a saber, o Regime do Comércio de Emissões da União Europeia ou RCE-UE. Temos de garantir o bom funcionamento e eficácia do regime, bem como uma afectação de fundos transparente e específica. Creio que seria inadequado criar novos encargos financeiros num momento de crise financeira e económica.
Justas Vincas Paleckis
(LT). Senhor Presidente, em breve o mundo voltará a receber boas, ou, como tem sido o caso ultimamente, más notícias sobre alterações climáticas, desta vez de Cancún. A grande maioria dos cientistas afirma que se está a esgotar o tempo de o homem poder travar as alterações climáticas, mas a verdade é que não são menos as pessoas que negam tudo ou se recusam a ter qualquer intervenção. A União Europeia foi e deve continuar a ser a força motriz do avanço das negociações. Em Cancún, a UE deverá coordenar melhor as posições dos Estados-Membros. É importante que façamos o nosso trabalho de casa, para provar que é possível ter um desenvolvimento económico sustentável e um modo de vida amigo do ambiente. Só se nos mudarmos a nós próprios é que podemos levar os outros a seguirem o nosso exemplo.
Efectivamente, apoiarei uma medida unilateral por parte da UE no sentido de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 30% até 2020. É particularmente importante que o recém-formulado princípio da justiça climática seja tido em conta em Cancún. Se as alterações climáticas não forem travadas ou, pelo menos, limitadas, os países mais pobres e as populações mais pobres serão as primeiras a ser "queimadas" pelo rápido sobreaquecimento do nosso planeta.
Parece que algumas pessoas, empresas e países seguem um antigo, mas moderno, ditado: depois de mim - depois de eu ter feito um lucro enorme - o dilúvio. Esta atitude não deve ganhar em Cancún.
Elisabetta Gardini
(IT) Senhor Presidente, Senhora Joke Schauvliege, Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o desejo da Europa de estabelecer objectivos ambiciosos com vista à próxima conferência sobre as alterações climáticas constitui certamente um compromisso a alcançar com tenacidade, conscientes de que os resultados obtidos irão condicionar o futuro do nosso planeta.
Mas é precisamente por isso, Senhoras e Senhores Deputados, que devemos ser realistas e mais cautelosos com as nossas expectativas. Tanto quanto sabemos, as negociações internacionais preparatórias para a Conferência de Cancún não só não registaram progressos apreciáveis com vista a um acordo global, como vieram confirmar desconfianças e resistências relativamente aos compromissos assumidos em Copenhaga.
A China já foi mencionada, mas gostaria de referi-la aqui novamente. Por exemplo, a China permite-se aumentar as suas emissões de CO2 em 5 mil milhões de toneladas até 2020, com consequências que só poderão ser compensadas - e mesmo isso poderá não ser suficiente - com uma redução de 100% das emissões industriais europeias até esse mesmo ano.
Esse facto não só torna irrealista a proposta de redução incondicional de 30% - à qual nos opomos veementemente - como também leva muitos observadores independentes a prever um aumento, um aumento mesmo significativo, das emissões globais até essa data. Nesta situação contraditória, será no mínimo arriscado e até demagógico prever números e esboçar cenários sugestivos mas irrealistas, em que as quantidades desconhecidas se reflectirão, inevitavelmente, na dimensão dos custos.
A nossa esperança é que a União Europeia leve a Cancún uma proposta que reúna aprovação e que seja realista e sustentável, porque um acordo que produza resultados concretos e palpáveis é sempre preferível a expectativas inevitavelmente destinadas a falhar e a tornar cada vez menos credíveis aos olhos da opinião pública internacional os esforços dos governos no que toca às grandes questões ambientais, e isso sim, seria dificilmente reparável.
Jolanta Emilia Hibner
(PL) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho Schauvliege, Senhora Comissária, a adopção de uma resolução para a 16.ª Conferência das Partes no México constitui um primeiro passo no contexto de uma discussão global. Trata-se de um compromisso muito difícil para todos os países. Não podemos cair na ilusão de que alcançaremos um sucesso imediato. Devemos apresentar uma proposta que tenha o maior alcance possível, mas que una igualmente o maior número possível dos países que participam na conferência.
O principal objectivo incluído na resolução consiste em alcançar um compromisso quanto ao combate às alterações climáticas e ao aquecimento global. Se desejamos atingir este objectivo, devemos obter o apoio dos países de maior dimensão e com maior produção de emissões. Entre estes, inscrevem-se os Estados Unidos e a China. Devemos debater estas questões em conjunto com aqueles países e pedir-lhes que ponderem sobre as suas possibilidades económicas. Deveríamos igualmente centrar as nossas atenções na prossecução dos objectivos que já consagrámos no pacote ecológico da União Europeia. Alguns colegas deputados afirmam que se trata de um pacote modesto, porque se refere a uma redução de 20% dos gases com efeito de estufa. Demos primeiro este passo e falemos depois sobre o passo seguinte.
É também importante assumirmos compromissos que todos os países possam aceitar. Se aceitarmos compromissos que ninguém coloca em prática, eles não terão qualquer peso e só existirão no papel. Devemos igualmente dirigir a nossa atenção para os países que se encontram numa posição muito fraca em termos de desenvolvimento económico e que possuem economias pouco desenvolvidas. Todavia, o nosso objectivo é que o dinheiro chegue aos países mais pobres. Eles deveriam ter acesso aos fundos da União. Em nome de alguns colegas deputados, gostaria de dizer que vamos todos torcer pela Senhora Comissária. Também eu declaro a minha prontidão para prestar toda a assistência às negociações.
Sirpa Pietikäinen
(EN) Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer à Senhora Comissária Hedegaard o trabalho de grande qualidade e dedicação que vem desenvolvendo nestas questões climáticas, tanto a nível da UE como a nível mundial.
Sabendo que as negociações no quadro das Nações Unidas sobre as questões internacionais são muito difíceis de momento, penso que deveremos explorar ao máximo uma orientação baseada em acções. Sabemos que o desafio estará à nossa frente globalmente em todos os países, pelo que as acções para prevenir as alterações climáticas valem sempre a pena, tanto numa perspectiva ambiental como económica.
Dispomos de uma série de estudos que mostram que a UE poderia cortar as suas emissões de CO2 em 30% ou mesmo 40% até 2020, de um modo viável e rentável no plano económico. Tal implicaria, em primeiro lugar, a suspensão de todos os subsídios prejudiciais, como os 6 mil milhões de euros que são pagos todos os anos na Europa para os combustíveis fósseis, e a prestação de um apoio legislativo mais rigoroso ao comércio de emissões, garantindo a eficiência dos recursos e a eficiência energética, bem como o recurso a instrumentos como, por exemplo, uma directiva mais rigorosa sobre concepção ecológica dos produtos.
Penso que, se dermos o exemplo, poderemos convencer os outros de que (a) encaramos a questão com seriedade, (b) estas medidas são rentáveis e (c) fazemos tudo isto em prol do ambiente e do êxito da economia europeia.
Seán Kelly
(GA) Senhor Presidente, agradeço ao meu grupo a oportunidade de pronunciar algumas palavras sobre este assunto que tanto me interessa.
(EN) As conclusões da conferência de Cancun são importantes para a União Europeia em termos de imagem e de resultados. É preciso que nos achem realistas e devemos falar a uma só voz. Importa que, a partir da União, insistamos fortemente na ideia de que o aquecimento global é um problema global que exige uma solução global com metas vinculativas globais.
Por essa razão, devemo-nos ater à nossa meta de 20% até 2020. Qualquer outra coisa seria contraproducente. Poderia aniquilar a nossa economia, destruir a nossa capacidade concorrencial, enquanto o mundo em desenvolvimento segue a galope à nossa frente.
Se, em 2015, ou por volta dessa altura, tivermos atingido a meta dos 20%, poderemos mudá-la para 25% ou 30%, o que então será visto como um sucesso em matéria de relações públicas. Qualquer outra coisa como, por exemplo, tentar alcançar os 30% e não o conseguir, será visto como um desastre em matéria de relações públicas, como aconteceu com a Estratégia de Lisboa. Já tivemos desastres que cheguem. Já é tempo de sermos inteligentes, de fazermos o que nos compete, mas assegurando-nos de que o resto do mundo faz o mesmo.
Finalmente, ouvi dizer que alguns deputados ao Parlamento Europeu estão a pensar em ir a Cancun protestar; têm todo o direito de o fazer, mas espero que o façam a título privado e pessoal, não como delegados acreditados.
Danuta Jazłowiecka
(PL) Senhor Presidente, os meus colegas sublinharam muitas vezes a necessidade de uma posição interna única sobre a política climática. No entanto, gostaria de chamar a atenção para o facto de que devemos também utilizar, na próxima conferência sobre o clima, o nosso maior trunfo, que, como se verificou no ano passado, é também a nossa maior fraqueza. Estou a pensar nas negociações a vários níveis e na tentativa de compreender os argumentos dos nossos parceiros, e também na busca hábil de um compromisso satisfatório. Tentemos que o saber-fazer que temos na UE influa na política climática. O isolamento a que fez alusão a Senhora Comissária depende do envolvimento dos Estados Unidos, China, Brasil, Rússia e Índia. Sem isso, nenhuma das medidas tomadas pela União Europeia fará sentido. Refira-se também claramente que, se as potências económicas emergentes querem desempenhar um maior papel a nível internacional, devem também aceitar maiores compromissos. Os BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) não podem invocar permanentemente a sua necessidade de recuperar o atraso no desenvolvimento, como justificação para discordarem das medidas radicais para proteger o clima. Maior autoridade implica maior responsabilidade.
Maria Da Graça Carvalho
O êxito da Conferência de Cancun sobre o clima é fundamental para a credibilidade do processo de negociação no âmbito das Nações Unidas. É, por isso, importante que se assumam compromissos concretos e objectivos realistas. É fundamental chegar a um acordo sobre aspectos tais como a política para a protecção das florestas, a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento e o financiamento.
No caso de não se chegar a um acordo global, deve ainda haver abertura, por parte da Europa, para considerar um segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto, mas impondo condições, nomeadamente no que respeita à integridade ambiental do Protocolo, ao redesenho do mecanismo de desenvolvimento limpo e ao assumir de compromissos por parte dos grandes emissores mundiais, tais como a China e os Estados Unidos.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhor Presidente, na preparação para a conferência sobre o clima em Cancun, a União Europeia e os seus Estados-Membros deviam finalmente perceber que a fixação de um número cada vez maior de novos objectivos unilaterais não ajudará a exercer influência sobre os Estados Unidos, a China e a Índia, nem a envolver as economias emergentes no combate às alterações climáticas. Perante isto, parece excessivo o compromisso, proposto pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, de uma redução unilateral de 20 % das emissões de dióxido de carbono. Mesmo um compromisso unilateral de 30% só faria sentido se acompanhado de medidas concretas. Concordo com a Senhora Comissária Hedegaard: a União só poderá recuperar o seu papel de liderança se apresentar resultados concretos, investindo na pesquisa e no desenvolvimento, criando postos de trabalho verdes, desenvolvendo uma rede energética inteligente e conduzindo uma política de crescimento sustentável.
Karin Kadenbach
(DE) Senhor Presidente, Senhora Ministra Schauvliege, Senhora Comissária, o Parlamento já se comprometeu claramente, em numerosas ocasiões, a respeitar as medidas de protecção do clima. Infelizmente, parece-me que esta atitude prevalece menos entre os decisores políticos dos Estados-Membros. Os ministros do ambiente, geralmente muito ambiciosos, são muitas vezes vítimas dos próprios artifícios. Espero que os ministros da economia e finanças, bem como todos os que têm responsabilidades no plano económico, também pensem a longo prazo. No entanto, a acção é tomada, na maioria das vezes, por um espaço de tempo muito bem definido, a saber, o período que antecede as eleições seguintes. À Natureza, no entanto, pouco interessam as necessidades políticas quotidianas. Irá reagir às alterações climáticas e as consequências negativas daí resultantes tanto afectam as pessoas individualmente como a humanidade em geral. Se não conseguirmos fazer ver a urgência deste assunto e, em particular, a necessidade urgente de tomar medidas, uma parte significativa dos nossos fundos irá para a ajuda a catástrofes num futuro não muito distante.
Senhora Commissária, sob o lema "um planeta, uma voz", desejo-lhe, para o bem das gerações futuras, todo o sucesso em Cancun.
Sonia Alfano
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, aprecio imenso a presença da Senhora Comissária Hedegaard, bem como a posição por ela assumida. Gostaria de lhe agradecer o seu empenho no sentido de manter o Parlamento permanentemente ao corrente das decisões de Cancún.
A luta contra as alterações climáticas deve ser levada a cabo a nível mundial e com o esforço de todos, mas a ideia de que a nossa posição deve depender da dos outros países é irresponsável e não faz justiça ao papel que a própria UE se propôs desempenhar, um papel dianteiro, à cabeça das revoluções culturais a nível mundial, em cuja linha da frente está a luta contra as alterações climáticas.
Devemos estabelecer objectivos cada vez mais ambiciosos e assegurar-nos de que eles são cumpridos pelos diferentes Estados-Membros. Por isso agradeço à Senhora Comissária por, há dias, ter lembrado à Itália a necessidade de cumprir as suas promessas financeiras de 200 milhões de euros para combater as alterações climáticas. Lamentavelmente, devo informar a Comissão de que o orçamento do Governo italiano não parece, de momento, contemplar esses fundos.
Peço portanto à Comissão que use todos os poderes ao seu alcance para obrigar os Estados-Membros a cumprir as suas promessas, sobretudo quando se trata de uma batalha tão importante para o futuro próximo da população mundial ...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
João Ferreira
A União Europeia tem responsabilidades próprias no falhanço de Copenhaga e nos reduzidos avanços nas negociações internacionais. Não basta afirmar-se ambiciosa, apontando metas acima de alguns outros países desenvolvidos, ainda que abaixo das recomendadas pelo IPCC, quando não se cuidam dos meios. Mais do que as metas que têm centrado a discussão, importam os meios para alcançar essas metas e esta é uma questão central.
A União Europeia insiste numa abordagem de mercado, em instrumentos de mercado que até à data revelaram duas coisas: ineficácia e perversidade. Temos aí um novo maná para os especuladores financeiros: já não são só os alimentos, já não é só a dívida soberana dos Estados, é também agora a própria atmosfera, o ar que respiramos a servir aí um qualquer novo esquema bilionário de geração de activos financeiros fictícios.
Senhora Comissária, é na irracionalidade deste sistema económico e social que encontramos as causas das alterações climáticas. É na ruptura com este sistema que encontramos a solução.
Iosif Matula
(RO) Senhor Presidente, as alterações climáticas são, certamente, o maior desafio com que a Humanidade se depara hoje em dia.
Infelizmente, as expectativas da Conferência de Cancun são bastante modestas, devido ao fracasso de Copenhaga. Em Copenhaga, esperava-se que os países desenvolvidos suportassem, de várias maneiras, os planos de acção dos países em desenvolvimento para combater os efeitos das alterações climáticas. No entanto, o impacto da crise económica, fortemente sentida pelos Estados-Membros da UE, força-nos a centrar as nossas atenções também noutras prioridades.
É de importância vital chegar a um acordo sobre redução de emissões de carbono. Em Cancun, a UE deverá manifestar a sua posição comum sobre os objectivos a alcançar e ter em mente que o sucesso da estratégia para 2020 depende do cumprimento do objectivo das alterações climáticas. Nesse sentido, quero destacar o papel das parcerias que visam o desenvolvimento do potencial de energia sustentável a nível regional e encorajar as regiões a utilizar energias renováveis.
Gilles Pargneaux
(FR) Sr. Presidente, Senhora Comissária, sabemos como é combativa e como deseja que, em Cancun, a Europa fale finalmente a uma só voz. Por isso, gostaria que nos desse a sua opinião sobre dois temas, duas acções que aparecem na nossa resolução que será votada amanhã. Gostaria de ter a sua opinião em público sobre estas duas propostas antes da votação de amanhã.
Em primeiro lugar, sobre a criação de um fundo verde que nos permita, finalmente, ter 100 milhões de dólares por ano a partir de 2020 para gastar em ajuda aos países mais pobres.
Em segundo lugar, sobre a introdução de um imposto de 0,01% sobre as transacções financeiras que resultaria num fundo de 20 mil milhões de euros, também para ajuda aos países mais pobres. Creio que este é um tópico importante, de natureza financeira, que nos permitiria avançar mais rapidamente e chegar mais longe.
Angelika Werthmann
(DE) Senhor Presidente, o objectivo da conferência sobre o clima é criar um sucessor para o Protocolo de Quioto, que expira em 2012. Precisamos urgentemente de progredir no combate às alterações climáticas. Globalmente, a UE está no bom caminho, em termos relativos, para atingir os seus objectivos para o clima. No entanto, seria crucial para nós, a UE, juntamente com os Estados Unidos e a China, tentar estabelecer os pré-requisitos legais para um acordo global de protecção do clima. Sobretudo nestes tempos difíceis, o fortalecimento da política ambiental também proporcionará uma oportunidade importante para a política económica, por exemplo, através do investimento em energias renováveis e na eficiência energética.
Monika Flašíková Beňová
(SK) Senhor Presidente, há duas décadas que as negociações sobre as alterações climáticas se arrastam nas instâncias internacionais. Apesar da crescente sensibilização para este problema verdadeiramente global, podemos dizer, numa perspectiva política, que perdemos essas duas décadas.
O Protocolo de Quioto deixará de vigorar em 2012 e o fiasco da conferência do ano passado em Copenhaga não oferece qualquer esperança de que em breve algo mude para melhor. As conversações sobre o clima que tiveram lugar em Outubro só confirmaram a divisão entre os chamados mundo desenvolvido e mundo em desenvolvimento, pelo que haverá muito a fazer em Cancun. Se queremos que a conferência de Cancun corra bem, terá de haver uma mudança fundamental na posição dos países ricos. Em primeiro lugar, precisamos de reduzir de forma drástica o volume de emissões domésticas. O sistema da chamada compensação do carbono de nada serve neste contexto, já que, ao comprarem licenças de emissão aos países pobres para continuarem a produzir emissões, os países ricos não estão a beneficiar o clima de maneira nenhuma.
Kyriakos Mavronikolas
(EL) Senhor Presidente, a questão que se coloca é: seremos capazes de avançar na resolução do problema das alterações climáticas em Cancun? Parece-me que a nossa posição e as nossas metas definem verdadeiramente qual o ritmo a adoptar nas mudanças necessárias para impedir um desastre ecológico.
As posições da União são ainda as posições correctas e não podemos limitar-nos a esclarecê-las nesta conferência; devemos lutar por obter resultados muito melhores do que os obtidos em Copenhaga.
Infelizmente, Senhora Comissária, temos de nos capacitar de que teremos de ser nós a convencer os países grandes, especialmente os Estados Unidos e a China, a aliarem-se a estes esforços gerais de combate às alterações climáticas. Espero que esses esforços sejam frutíferos.
Connie Hedegaard
Senhor Presidente, pensei que poderia limitar-me a três comentários básicos após este debate animado, mas acho que deveria, em primeiro lugar, responder a uma pergunta muito directa do senhor deputado Pargneaux. Acredito que podemos progredir favoravelmente na arquitectura de um fundo verde. No entanto, para muitas partes, algumas das fontes de financiamento mais específicas necessitarão muito provavelmente de uma análise mais aprofundada, visto que passaram apenas duas semanas desde que o Painel de Alto Nível da ONU avançou com estas contribuições diversas.
Realisticamente, deveríamos conseguir fazer progressos substanciais. Temos de saber o que queremos fazer com este fundo e como o instituir. Dessa forma, estou certa de que, dentro de pouco tempo, poderemos cumprir as exigências do fundo. Acho que teremos de progredir gradualmente, mas somos totalmente a favor de seguir em frente com o fundo verde.
Vou agora fazer os meus três comentários. Em primeiro lugar, a Senhora Deputada Marita Ulvskog disse, no início deste debate, que a questão climática saiu este ano da agenda internacional. Isso é verdade, mas também é verdade que, se compararmos a nossa posição actual com a de há dois anos - ou a de cinco ou dez anos atrás - podemos ver que o clima faz parte das agendas políticas de hoje.
Se não fosse a preparação para o Acordo de Copenhaga, será que as questões sobre as alterações climáticas, a eficiência energética e a promoção do crescimento verde teriam sobrevivido à crise económica? Eu diria que provavelmente não. É algo que continua muito presente na nossa ordem do dia na UE e aí se deverá manter.
O senhor deputado Ouzký afirmou que a Europa é sempre "demasiado optimista"; talvez não o seja sempre em vão. Não são os pessimistas que conseguem grandes conquistas. Ao definir metas, a Europa indicou, em 2008, qual o caminho a seguir e, em antecipação a Copenhaga, muitas economias a seguiram.
Há dois anos, éramos, mais ou menos, os únicos a definir metas. Nas vésperas de Copenhaga, grandes economias como a Indonésia, o México, a Coreia, a Índia, a África do Sul e outros - a lista não fica por aqui - definiram metas nacionais. Sendo os outros aspectos iguais, isto é muito importante numa óptica de negócios europeia. Foi algo que realmente ganhámos. Agora, em muitos países, estes objectivos nacionais levarão a uma espécie de mudança paradigmática. Sim, o processo é demasiado lento, em muitos aspectos, mas na realidade já percorremos um longo caminho.
Alguém falou das economias emergentes. Esta questão não preocupava as economias emergentes num passado recente. Há dois anos, as economias emergentes teriam dito que as alterações climáticas não eram da sua conta. Que se ocupassem disso os países ricos, os países desenvolvidos. Hoje, por causa de Copenhaga, reconhecem a sua co-responsabilidade. Temos de tentar partir desse reconhecimento em Cancun, e conseguiremos.
Houve algumas perguntas sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, ou MDL. Não há dúvida de que se trata de um problema. Estamos perante alguns desafios a esse respeito e esta questão faz parte da nossa lista de afazeres para Cancun: tentar dar alguns passos em frente nas reformas que são necessárias ao MDL.
Ao senhor deputado Skylakakis diria que estou feliz por poder anunciar que, amanhã, a Comissão irá apresentar a nossa proposta sobre certas restrições de utilização aplicáveis aos gases industriais. Temos registado um nível muito bom de cooperação e envolvimento do Parlamento, o que é imprescindível a uma conclusão bem-sucedida deste processo com os Estados-Membros. Iremos apresentar a nossa proposta amanhã e penso que ela irá contemplar muitas das preocupações apresentadas pelo Parlamento.
Dirijo o meu comentário final aos senhores deputados Leinen e Arsenis, que disseram recear que o encontro de Cancun esteja a ser demasiado subestimado. Acho que declarar que queremos um resultado ambicioso, substancial e equilibrado, com todos os elementos enunciados pela Presidência belga e por mim, não é subestimar demasiado o assunto. Se realmente chegarmos a uma decisão sobre silvicultura, adaptação, tecnologia, entrega de financiamentos de arranque rápido, e sobre o modo como deverão ser medidos, relatados e verificados os mercados de carbono, não esquecendo todos os outros diferentes elementos que mencionámos aqui, acho que estaremos a fazer progressos notáveis.
Todos sabemos por que não conseguimos obter uma das coisas que mais queremos: o acordo vinculativo para toda a comunidade internacional. Uma das razões é a falta de progressos no Senado americano. Todos sabemos que é essa a razão. No entanto, penso que, se mantivermos o ânimo, ainda conseguiremos atingir a meta europeia o mais rapidamente possível, ou seja, chegar a um acordo com carácter vinculativo a nível internacional.
Todos faremos o máximo para conseguir esse tipo de progresso em Cancun. A alternativa é muito má, muito triste. Temos de chegar ao acordo e posso garantir que, em conjunto, a delegação europeia fará o possível para o conseguir e fá-lo-emos de tal modo que o mundo ouvirá que estamos a falar com a já famosa "uma só voz". Espero que essa seja a famosa "uma só voz" com que dizemos todos a mesma coisa e à qual chegamos com as mesmas prioridades, quer sejamos ministros, comissários, especialistas ou membros do Parlamento Europeu.
Também eu estou ansiosa por trabalhar com a vossa delegação quando chegarmos a Cancun.
Joke Schauvliege
Senhor Presidente, Senhores Deputados, faço minhas as palavras da Senhora Comissária e gostaria também de agradecer a todos os deputados deste Parlamento pelos seus comentários, incluindo as preocupações manifestadas. Tomámos, de qualquer modo, nota das mesmas e tê-las-emos em consideração. Gostaria também de agradecer à Comissão e aos seus serviços pela cooperação construtiva prestada até à data. Penso que devemos manter esta orientação, que será também crucial nos próximos dias e semanas, tanto em Cancun como na conferência das alterações climáticas. A Senhora Comissária respondeu a muitas das questões, mas eu próprio gostaria de me referir ainda a mais alguns aspectos.
Ouvi muitos comentários sobre credibilidade, sobre "falar a uma só voz" e é claro que temos de o fazer. Sei, por experiência pessoal, já que estive presente no 10.º Encontro da Conferência das Partes (COP 10) da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), em Nagoya, que a União Europeia o pode fazer e que esta é a única maneira de conseguir um bom resultado. Devemos ter em conta não apenas as experiências de Nagoya, mas também experiências negativas do ano passado em Copenhaga e aprender com elas. Com efeito, o Conselho procedeu desse modo; nós próprios adoptámos uma posição clara. Temos as nossas conclusões do Conselho, em função das quais podemos proclamar a mensagem inequívoca da UE, incluindo a nível internacional.
Senhor Deputado Eickhout, escusado será dizer que, se a União Europeia tiver de voltar às conclusões do Conselho, aplica-se a coordenação da UE, como sempre foi prática comum, sendo a mensagem acordada igualmente de forma inequívoca. Também ouvi uma série de comentários sobre a progressão para uma redução de 30%. Como sabem, o Conselho também aprovou o relatório da Presidência sobre este ponto: o relatório com base na comunicação da Comissão que apresenta uma análise do impacto da progressão para 30%. Neste relatório, pedimos à Comissão, o que foi aceite pelo Conselho, que analise ainda melhor o impacto nos níveis de emissões dos Estados-Membros. A este respeito, foi também prometido que, na Primavera - no Conselho da Primavera - seria organizado um debate, com base numa análise mais aprofundada da Comissão, relativamente a uma progressão para uma redução de 20%.
Senhores Deputados, vários de vós salientaram, com razão, a importância da conferência de Nagoya. Não se trata de ajustar as nossas ambições. Temos de ser realistas, mas também temos de nos esforçar por assegurar a obtenção de um bom resultado em Cancun - um pacote equilibrado de medidas. Enquanto Presidência belga, faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para obter esse resultado. Iremos fazê-lo juntamente com todos os Estados-Membros, com a Comissão Europeia e com o vosso apoio. É preciso garantir desta forma que, fortalecidos com a confiança restaurada em Nagoya, onde a acção a nível multilateral permitiu de novo chegar a um acordo, seremos capazes de continuar nesta linha em Cancun e de restaurar a esperança face às questões do clima.
Presidente
Comunico que recebi uma proposta de resolução nos termos do nº 2 do artigo 110º do Regimento
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar quinta-feira, 25 de Novembro de 2010.
Declarações de voto escritas (artigo 149º)
János Áder
Já devem ter sabido do escândalo do HFC-23, anunciado na conferência de imprensa que o Grupo PPE organizou ontem. Também eu acho completamente vergonhoso que os contribuintes europeus tenham de pagar cerca de 70 vezes mais para destruir um gás com efeito de estufa libertado durante a produção de um gás refrigerante que já está a ser retirado do mercado, gerando enormes lucros adicionais para algumas empresas, sobretudo chinesas e indianas. O escândalo é ainda agravado pelo facto de a Comissão Europeia, citando a confiança dos investidores, não tencionar suspender a comercialização destas emissões antes de 2013 nem corrigir esta situação insustentável.
A situação é tanto mais escandalosa, já que, nas negociações internacionais sobre o clima, a Comissão tem feito tudo o que pode para impedir, aos novos Estados da adesão, a manutenção das quotas de Quioto, que fazem parte da sua riqueza nacional. E procede desse modo não obstante existirem reduções reais de emissões por detrás das quotas a que os ex-países socialistas, incluindo a Hungria, têm direito, e pelas quais os países da Europa de Leste pagaram um preço considerável desde a mudança de regime. No entanto, a questão principal no escândalo revelado ontem é precisamente que, embora os consumidores europeus tenham pago 1,5 mil milhões de euros até agora para destruir o HFC-23, a concentração atmosférica deste gás, que é 12 000 vezes mais agressivo do que o dióxido de carbono, aumentou consideravelmente nas últimas duas décadas. Por conseguinte, não é surpresa para nós, Senhoras e Senhores Deputados, que, com dois pesos e duas medidas, a UE não defenderá uma posição uniforme em Cancun, como foi o caso em Copenhaga.
José Manuel Fernandes
por escrito. - Para a cimeira do clima em Cancún que começa na próxima Segunda-Feira, defendo um acordo vinculativo onde conste um regime sancionatório internacional. É evidente que este acordo só faz sentido se vincular os maiores emissores globais: Estados Unidos, China e Índia. A UE tem sido líder no combate às alterações climáticas, e deve ser encorajada a reforçar essa liderança, mas sem esquecer os esforços tremendos que as nossas indústrias já fazem para fazer face às reduções obrigatórias de emissões no espaço europeu. Note-se que a UE contribui em 15% para as emissões globais, estimando-se que essa percentagem desça para 10% em 2030 enquanto que os EUA, a China e a Índia contribuem para metade das emissões globais com tendência a aumentar. Não posso por isso concordar que a UE se auto-limite em 30% nas emissões de CO2, em vez da meta de 20%, se tal não tiver o devido acompanhamento de outros países, nomeadamente, dos Estados Unidos. Isto não significa que a ambição da UE deva diminuir. Pelo contrário considero que mesmo que outros não nos acompanhem, temos de continuar a apostar na investigação científica, na inovação tecnológica de energias descarbonizadas, na eficiência energética e na criação de empregos verdes de forma a aumentarmos a nossa competitividade.
Alajos Mészáros
por escrito. - (HU) Rumo a um protocolo pós-Quioto... A 16.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Alterações Climáticas que se realiza em Dezembro no México tem uma importância ainda maior após a decepção da cimeira de Copenhaga. Embora, a nível internacional, Copenhaga possa ser considerada um passo em frente, ficou ainda muito aquém das nossas expectativas. O Protocolo de Quioto expira em 2012, sendo por isso extremamente importante termos objectivos globais definidos e claros para todos. Não basta que haja consenso em relação a este tema dentro da UE. É importante que os Estados Unidos e as principais potências asiáticas adiram aos nossos objectivos. Mesmo que não seja possível acordar números e percentagens em Cancun, é imperioso que os Estados signatários da Convenção acordem planos e compromissos concretos, preparando assim o caminho para a assinatura de um protocolo pós-Quioto na África do Sul em 2011. Importa chegar a um acordo em matérias como o financiamento, a supervisão e os mecanismos de controlo. A União Europeia deve dar um bom exemplo, demonstrando uma posição unificada.
Katarína Neveďalová
Gostaria de começar por salientar que a conferência sobre as alterações climáticas em Cancun é mais uma excelente oportunidade para fazermos algo para as gerações futuras e, pelo menos em parte, compensar o que deixámos por fazer em Copenhaga. Já não é possível negar a alteração climática global. A plantação de vinhas em zonas montanhosas, o cultivo de culturas em locais onde nunca antes foram cultivadas, são exemplos disso mesmo, bem como a maior frequência com que ocorrem as catástrofes naturais. Devemos adoptar uma solução responsável e de longo prazo. Não sou especialista em ambiente e as teorias diferem umas das outras, mas acredito que é necessário fazer alguma coisa. Temos de parar de discutir a existência de alterações climáticas e, em vez disso, discutir a forma de as combater. Temos que parar de discutir se é ou não possível travar as alterações climáticas e, em vez disso, fazer algo nesse sentido. A UE tem de ser líder nessas discussões, assim como têm de sê-lo todos os seus Estados-Membros. Somos responsáveis pelo futuro do mundo inteiro. Temos de apoiar uma drástica redução da produção de emissões, unir as regiões, cidades e zonas rurais num esforço conjunto de protecção ambiental, tentar criar mais postos de trabalho verdes e apoiar o investimento em investigação e inovação. Acredito que somos os únicos a poder ainda salvar o planeta. No entanto, temos de nos manter juntos, de modo firme e unido.
Bogusław Sonik
As negociações sobre o clima em Cancun começam daqui a apenas uma semana. A UE adoptou planos ambiciosos no domínio da redução de emissões, financiamento, florestas e transferência de tecnologia. Se, por um lado, é importante sermos diligentes nas negociações climáticas, tal não poderá ofuscar a importância das decisões que serão realmente tomadas na conferência. Interessa igualmente retirar conclusões da malograda Conferência de Copenhaga sobre as alterações climáticas, na qual nenhuma decisão específica importante foi tomada. Portanto, durante a 16ª Conferência das Partes, a União Europeia deve contribuir para a restauração da confiança nas negociações internacionais sobre alterações climáticas. Este debate já se arrasta há demasiado tempo. Desta feita, em Cancun, devem ser concebidas medidas específicas relevantes, com base nas quais será possível chegar a um acordo internacional global na África do Sul em 2011.
