Finanças públicas na UEM - 2007 e 2008 (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Donata Gottardi, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre as finanças públicas na UEM 2007-2008.
Donata Gottardi
relatora. - (IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, precisamente há um ano, tomámos a decisão de conjugar os relatórios sobre finanças públicas relativamente a 2007 e 2008. Havia pelo menos duas razões para isto: tentar acelerar o processo e tomar em consideração os sinais de mudança que se manifestavam. Naquela altura, não conhecíamos a extensão total das mudanças operadas, mas já se tornava óbvio que, analisando dois anos em conjunto, conseguiríamos uma apreciação mais abrangente e rigorosa. E tínhamos razão! O relatório que vamos votar amanhã tem sido objecto de uma actualização constante.
A ligação estreita entre as finanças públicas e a crise económica e financeira é muito clara. Basta considerar os recursos afectados ao salvamento dos bancos e das grandes empresas, o apoio à indústria, e ter em mente os apelos sobretudo por parte das pequenas e médias empresas, e a protecção dos cidadãos contra os efeitos da recessão. Chamou-se à atenção das instituições europeias e de cada um dos Estados-Membros para todas estas medidas, que, no entanto, não deverão prejudicar nem enfraquecer as nossas perspectivas e o nosso empenho relativamente às gerações futuras.
O relatório envolve pelo menos dois níveis: um, que é de carácter geral, e é estável e válido para todas as situações, e outro que constitui uma resposta de emergência à crise actual. O princípio de que são indispensáveis finanças públicas de alta qualidade e sustentáveis mantém-se intacto e sai, inclusivamente, reforçado, não só para os países individualmente, como também para a solidez da economia e do modelo social europeu. No tocante às receitas, há que tomar medidas para alargar a base tributária, sem contudo enfraquecer o princípio da tributação progressiva, e reduzir a pressão fiscal sobre os rendimentos do trabalho, sobretudo para os salários e pensões de nível médio a reduzido. No tocante aos investimentos, as medidas a tomar deverão incluir uma avaliação do contexto, das necessidades e da composição da população, tomando devidamente em conta as políticas de género e as alterações demográficas. Em vez de se introduzirem reduções indiscriminadas, o objectivo deverá ser reorganizar os investimentos, em parte através da reafectação das rubricas orçamentais e da modernização das administrações públicas.
Uma forma útil de fazer isto é através da elaboração dos orçamentos com base na perspectiva do género (gender budgeting), um método que agrada ao Parlamento Europeu e que este promove desde há algum tempo mas que, contudo, ainda está longe de ser a norma. Trata-se de um método que aumenta a transparência e a comparabilidade, é mais rapidamente reconhecido pelos cidadãos, criando deste modo confiança e um sentido de apropriação.
A instabilidade sem precedentes que se vive actualmente exige acção determinada. Se a intervenção do sector público se tornou central e crucial uma vez mais, não devemos voltar a cometer os mesmos erros - isso seria ainda mais indesculpável. Pelo contrário, devemos direccionar a crise no sentido de um novo modelo de desenvolvimento que seja genuinamente sustentável, quer em termos ambientais, quer sociais.
Quando falamos de coordenação europeia, deveríamos pensar em ter a nossa própria governação de contra-ciclo, avançando juntos e na mesma direcção, intensificando o combate à evasão e aos paraísos fiscais e ligando os planos nacionais entre si. Quando intervimos para apoiar empresas, temos de avaliar o impacto na concorrência, as condições de igualdade e o funcionamento do mercado interno, garantindo a supervisão, a responsabilização, restrições e um comportamento consequente. A revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento permite uma flexibilidade controlada, que deve ser utilizada com prudência e numa perspectiva de longo prazo.
As políticas macroeconómicas e os investimentos conjuntos deverão ser relançados em sectores estratégicos e predeterminados, utilizando instrumentos como as euro-obrigações, tendo ao mesmo tempo em atenção os planos de estabilidade a nível subnacional e regional. O relatório mereceu um consenso alargado na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, uma vez que a maioria dos grupos políticos partilhava desta visão. Espero sinceramente que este seja o prelúdio de um bom resultado na votação de amanhã.
Androulla Vassiliou
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, a Comissão congratula-se com o relatório Gottardi, que, em termos de substância, está em sintonia com os dois relatórios anteriores da Comissão sobre as finanças públicas na UEM, publicados em Junho de 2007 e 2008. De igual modo, a Comissão concorda com as três últimas alterações apresentadas pela relatora, em 7 de Janeiro.
O relatório do Parlamento Europeu confirma que, até à data, o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) revisto produziu os resultados pretendidos. Mais especificamente, muitos Estados-Membros envidaram esforços consideráveis no sentido de cumprirem as suas obrigações decorrentes do Pacto. Desde a reforma do PEC, as suas vertentes correctiva e preventiva foram aplicadas em total conformidade com as novas disposições, não se tendo verificado qualquer situação de indulgência em matéria de cumprimento.
Contudo, o relatório realça também as perspectivas económicas bastante negativas para a UE e a zona euro em 2009. O crescimento desacelerou consideravelmente, ao ponto de passar directamente para o estado de recessão no ano corrente. No cômputo geral, as perspectivas económicas para 2010 são igualmente desanimadoras, pelo que a Comissão concorda com a posição do Parlamento Europeu de que, neste momento, é essencial fomentar a procura, recorrendo a medidas discricionárias em matéria de política orçamental.
Não obstante, há que manter a política orçamental num rumo sustentável, de modo a escorar as expectativas de uma resolução ordenada da crise. Neste sentido, a Comissão comunga das preocupações do Parlamento quanto à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas e continua a insistir na sua avaliação.
A Comissão publicará, no Outono de 2009, um novo relatório sobre a estabilidade a longo prazo das finanças públicas na União Europeia. De igual modo, a Comissão faz seu o ponto de vista do Parlamento Europeu de que é necessário redireccionar a despesa pública para, em conformidade com a Estratégia de Lisboa, melhorar a qualidade da mesma. Efectivamente, esta orientação política inscreve-se nas orientações políticas integradas aprovadas pelo Conselho Europeu. A Comissão continua a trabalhar em prol de uma avaliação mais sistemática da qualidade da evolução das finanças públicas, incluindo aspectos da orçamentação baseada nos resultados.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, às 12H00.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Silvia-Adriana Ţicău  
Na Primavera de 2006, doze Estados-Membros estavam a braços com procedimentos por défice excessivo. Em resultado da implementação das recomendações e decisões do Conselho no caso de países com défice excessivo, dois anos e meio depois, o número de Estados-Membros sob procedimentos de défice excessivo aproxima-se de zero. Este resultado foi possível graças à existência de condições económicas favoráveis em 2006 e 2007. No período 2008-2009, estamos a atravessar uma crise económica que em muitos Estados-Membros já levou à recessão económica, a um aumento do desemprego e à insolvência de um grande número de empresas, em especial PME. O plano europeu de recuperação económica prevê grandes investimentos públicos na modernização das infra-estruturas de transportes e de energia. Os Estados-Membros estão a desenvolver programas destinados a apoiar as PME de modo a permitir-lhes permanecer em actividade. Nestas condições, os Estados-Membros da zona euro, bem como todos os Estados-Membros, terão dificuldade em respeitar os critérios de convergência. Penso que se impõe a adopção de medidas a nível europeu que permitam aos Estados-Membros fazerem face aos actuais desafios, tais como o envelhecimento da população, a migração, as alterações climáticas, etc. A agricultura, a educação, a saúde e os transportes, que são áreas-chave para o desenvolvimento económico da UE e para a qualidade de vida dos cidadãos, devem beneficiar de políticas públicas específicas.
