Serviços móveis via satélite (MSS) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Fiona Hall, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à selecção e autorização de sistemas que fornecem serviços móveis via satélite - C6-0257/2007 -.
Viviane Reding
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, antes de mais, cumpre-me agradecer ao Parlamento o facto de ter tratado a proposta da Comissão com carácter de urgência o que, tenho plena consciência, não foi tarefa fácil. O Parlamento fez mais que os impossíveis para dar conta do recado, e deu muito bem.
Os serviços móveis via satélite constituem um sector de elevadas potencialidades para a Europa, com aplicações que vão desde o acesso à Internet de alta velocidade à radiodifusão móvel, passando pelos serviços de emergência.
O desenvolvimento de um mercado interno concorrencial para os serviços móveis via satélite permitirá a realização de economias de escala significativas bem como uma utilização mais eficaz do espectro, tudo isto em benefício das empresas e dos consumidores em toda a Europa. Todavia, o tempo é um factor essencial se não queremos desperdiçar a actual janela de oportunidade para os serviços móveis via satélite.
Esta iniciativa põe de pé um processo pan-europeu e vinculativo de selecção de operadores de sistemas móveis via satélite específicos, o qual é deveras inovador em vários aspectos. Estou, pois, muito grata quer à relatora, senhora deputada Hall, quer a todos os outros colegas no Parlamento Europeu que se esforçaram por promover um consenso no Parlamento e no Conselho dentro do reduzido espaço temporal que nos resta.
O relatório contém inúmeras alterações que visam incluir na decisão legislativa pormenores que, em princípio, deveriam ser analisados durante a fase de implementação do processo de selecção. Entre eles contam-se uma descrição minuciosa dos critérios de selecção, a respectiva ponderação desses critérios, a duração das autorizações a conceder pelas autoridades nacionais competentes e por adiante.
Os documentos legislativos não contêm, normalmente, um tão elevado grau de pormenorização. A Comissão, porém, está na disposição de aceitar as alterações do Parlamento. Por um lado, são alterações que contribuirão, já se vê, para um nível de transparência ainda maior do que já existia na proposta da Comissão; por outro lado, os principais elementos da nossa proposta, nomeadamente, a natureza concorrencial do mecanismo de selecção, a estrutura de base do processo de selecção e as etapas e critérios de selecção principais, permaneceram em larga medida inalterados.
Apesar dos referidos pormenores adicionais, o Parlamento e o Conselho solicitaram a adopção de procedimentos de comitologia específicos para determinadas medidas de execução do programa de selecção.
Estes procedimentos, que podem ser ou regulamentares ou com controlo, são, devo dizer, menos flexíveis e mais morosos do que o que foi proposto pela Comissão. Embora a Comissão esteja disposta a mostrar flexibilidade a este respeito e a aceitar tais alterações, convém que fique claro que isto poderá ter consequências em termos da duração total do processo de selecção. O tempo é um factor essencial e é por isso que lanço um apelo a todas as partes envolvidas na execução deste processo para que, realmente, dêem mostras de flexibilidade nas disposições de ordem prática que serão necessárias para, quanto antes, levar a bom termo a selecção de operadores de sistemas móveis via satélite.
Nesse sentido, convido igualmente o Conselho a envidar todos os esforços necessários para chegar a um acordo definitivo antes do Conselho de Ministros das Telecomunicações que terá lugar em Junho, de modo a que possa ser tomada uma decisão. Tenho consciência, portanto, de que há muito trabalho a fazer neste momento pelos nossos especialistas em assuntos jurídico na Comissão, no Parlamento e, acima de tudo, no Conselho.
Em conclusão, a Comissão pode apoiar as alterações avançadas pela senhora deputada Hall. São alterações que correspondem ao documento de compromisso apresentado pela Presidência eslovena e que abrem caminho a um acordo em primeira leitura.
Estou confiante de que esta solução de compromisso positiva merecerá um amplo apoio por parte do Parlamento.
Fiona Hall
relatora. - (EN) Senhor Presidente, começaria por agradecer a todos quantos trabalharam em prol da decisão sobre os serviços móveis via satélite (MSS). Digo-o não apenas por uma questão de cortesia, como é habitual, mas porque a decisão chegou esta semana ao plenário, sob a forma de acordo em primeira leitura, graças a todo o apoio dado por colegas do Parlamento e também à ajuda que representaram os documentos adicionais facultados pela Comissão. Agradeço ainda calorosamente à Presidência eslovena, que partilhou a determinação do Parlamento em chegar rapidamente a um acordo, no interesse da competitividade europeia.
Em Fevereiro de 2007, os Estados-Membros acordaram em disponibilizar as bandas de radiofrequência 2GHz para uma abordagem harmonizada relativamente aos serviços móveis via satélite, a fim de evitar interferências e a fragmentação do mercado interno e permitir que a tecnologia MSS europeia se torne competitiva a nível global. A decisão sobre os MSS hoje em análise tem por objectivo seleccionar e autorizar os operadores destes serviços móveis via satélite pan-europeus.
As divergências que houve que ultrapassar no debate e nas negociações sobre esta decisão, mais do que político-partidárias, foram de carácter institucional e geográfico. Em primeiro lugar, os deputados manifestaram a preocupação de que alguns elementos do processo de selecção e autorização constantes na proposta da Comissão fossem de natureza política, e não puramente técnica, não devendo, portanto, ser decididos por um simples procedimento de comitologia. Em particular, os deputados e os ministros dos Estados-Membros situados na periferia da UE mostraram-se deveras preocupados com a eventualidade de os critérios de selecção favorecerem operadores cujos serviços apenas tenham capacidade para uma cobertura geográfica circunscrita ao centro da Europa.
Os deputados manifestaram-se igualmente preocupados quanto à possibilidade de os critérios de selecção não reflectirem o compromisso frequentemente expresso pelo Parlamento Europeu relativamente aos serviços de interesse público e geral e à importância de estes abrangerem as regiões rurais e menos desenvolvidas. Estas dificuldades foram resolvidas introduzindo no texto uma descrição pormenorizada e transparente sobre a ponderação a atribuir a critérios como a cobertura geográfica, a segurança pública e os serviços de protecção e a gama de serviços prestados aos consumidores nas zonas rurais e remotas.
Particularmente importante foi o compromisso alcançado antes da votação na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, com base no qual ficou estipulado que todos os requerentes se devem comprometer a que o serviço móvel via satélite será prestado em todos os Estados-Membros a, pelo menos, 50% das populações respectivas e em, pelo menos, 60% do território de cada Estado-Membro. Embora esta solução fique aquém da cobertura de 100% que sei que alguns colegas teriam desejado, creio que ela oferece um compromisso realista face às dificuldades técnicas e económicas que o sector atravessa. Acresce que os Estados-Membros conservam o direito de utilizar o espectro para outras finalidades se e quando este se situa fora da área dos serviços móveis via satélite, além de que os Estados-Membros podem impor a utilização, por parte dos serviços de protecção civil e de emergência em caso de catástrofes, dos serviços móveis via satélite propostos.
A terminar, considero que alcançámos com celeridade um acordo muito favorável, que trará benefícios tanto aos cidadãos como ao sector. Espero que as assinaturas definitivas possam ser apostas no acordo em Junho, a fim de que os primeiros convites à apresentação de propostas possam ser lançados antes do Verão, e faço votos de que, da próxima vez que os Estados-Membros e a Comissão decidirem que necessitam de um serviço pan-europeu numa determinada banda de frequência, olhem para a decisão sobre os MSS como um exemplo de como se chega rapidamente a acordo envolvendo o Parlamento nos aspectos de pormenor do texto.
Ruth Hieronymi
relatora do parecer da Comissão da Cultura e da Educação. - (DE) Senhor Presidente, também eu gostaria em primeiro lugar de agradecer à senhora deputada Hall pelos seus esforços extremamente ambiciosos para alcançar um resultado atempado para este difícil relatório. Ela conseguiu essa proeza!
O relatório era difícil, porque tinha que estabelecer regras para o caso especial dos serviços móveis pan-europeus via satélite antes da revisão do pacote relativo às telecomunicações. O crédito é atribuível ao Parlamento e, muito em especial, à sua relatora, pelo facto de termos conseguido encontrar uma forma de estabelecer uma regra preliminar como esta, que, de qualquer modo, permite um suficiente grau de transparência e associa, na verdade, decisões excepcionais a circunstâncias excepcionais.
Congratulo-me muito com este facto e, por esse motivo, posso dizer em nome da Comissão da Cultura e da Educação que apoiamos o resultado que foi alcançado, porque inclui três aspectos muito importantes para a nossa comissão: em primeiro lugar, a decisão diz respeito à competência dos Estados-Membros para decidir sobre a forma como deverão atribuir as frequências. Em segundo lugar, a decisão diz igualmente respeito à directiva sobre os serviços audiovisuais da comunicação social e, em terceiro, esta iniciativa permitirá fortalecer o pluralismo na comunicação social e a diversidade no contexto dos ditos serviços.
Só podemos esperar - e esse é o nosso desejo - que este trabalho seja realmente útil e que venham realmente a concretizar-se os serviços móveis pan-europeus via satélite, como esta decisão nos permite antever.
Jean-Pierre Audy
em nome do grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, as minhas primeiras palavras serão para felicitar a minha colega Fiona Hall, relatora deste complexo dossiê, pela sua vontade de cooperação com os relatores dos grupos políticos. A eles associo a minha caríssima colega Angelika Niebler, presidente da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, que realizou um trabalho soberbo.
O compromisso proposto é satisfatório. É fruto de longas discussões que tivemos com a Presidência eslovena, de que saúdo a qualidade do trabalho, que deveria permitir-nos chegar a um acordo em primeiro leitura de forma a que os serviços móveis via satélite estejam rapidamente em funcionamento.
Este dossiê constitui um êxito europeu imenso, e parabéns, Senhora Comissária, pois, no futuro, os sistemas que fornecem os serviços móveis via satélite, como a transferência de dados de elevado débito ou a televisão móvel, serão seleccionados à escala europeia. Trata-se de uma garantia de eficácia, de mais economia e de preferência comunitária.
O compromisso é conhecido. O caminho foi longo, e congratulo-me com o facto de a Comissão ter aceite um aumento das prestações fornecidas aos cidadãos, pois cada sistema deverá cobrir, logo desde o início, 60% do território da União, e a totalidade do território o mais tardar 7 anos após ter entrado ao serviço. Estou satisfeito com o facto de o principal critério de cobertura exigido tenha sido o território e não só a população, o que permite servir zonas rurais e zonas mais afastadas. Trata-se de um ponto de grande importância para mim, pois venho de uma região rural que tardou - e ainda tarda - a beneficiar das mesmas infra-estruturas tecnológicas que as grandes zonas urbanas, o que é uma questão de igualdade de oportunidades dos cidadãos conforme a sua localização no território da União Europeia.
Logo que o texto seja aprovado pelo Parlamento e adoptado pelo Conselho, insto a Comissão a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para colocar em funcionamento muito rapidamente os serviços móveis via satélite a uma tarifa razoável que terá de ser controlada. Com efeito, esses serviços representam desafios financeiros importantes, bem como desafios tecnológicos, isto é, a possibilidade de a Europa se dotar de um sector de ponta em matéria de serviços via satélite.
Por fim, espero que a audácia e o génio dos nossos industriais europeus façam com que eles saibam curvar-se a este compromisso político provando, mais uma vez, as suas imensas capacidades de adaptação tecnológica.
Catherine Trautmann
em nome do grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, eis-nos enfim chegados à véspera da votação do nosso Parlamento relativa à banda S, votação essa esperada tanto pelas operadoras como por grande número de Estados-Membros. Chamamos a atenção para o interesse dessas frequências, até agora não utilizadas, plenamente reconhecidas actualmente pela sua capacidade de transmitir televisão móvel, dados ou ainda serviços de emergência, relativamente aos quais o Parlamento manifestou o seu interesse muito especial.
Evidentemente que o método poderá não ser o ideal. Esta abordagem de certa forma "impressionista", que consistiu em estabelecer um plano de frequências por pinceladas, mostrou os seus limites. Tentaremos remediar a situação na altura da análise do pacote Telecom. No que respeita aos serviços móveis via satélite, no fundo o resultado final oferece um equilíbrio entre ambições políticas e exequibilidade económica. Nomeadamente, o Parlamento insistiu no grau de cobertura geográfica de forma a impedir o risco de criação de um fosso digital entre Estados-Membros, e também no seio desses Estados-Membros. Em seguida, a ponderação dos critérios do "concurso de beleza" reflecte fielmente o peso respectivo das preocupações do nosso Parlamento e das dos cidadãos europeus, nomeadamente em matéria de serviço público.
Por fim, a possibilidade de requisitar, de certa maneira, as frequências atribuídas em caso de emergência aponta no sentido das actuais discussões no seio da UIT, onde a contribuição das telecomunicações para a protecção da vida humana foi analisada no ano passado durante a Conferência Mundial.
Enquanto relatora sombra pelo grupo socialista, quero salientar que foi extremamente agradável trabalhar com a senhora deputada Fiona Hall, a nossa relatora, de quem pude avaliar a profunda determinação. Saúdo também a contribuição eficaz da Presidência eslovena que, para o seu baptismo de fogo, foi confrontada com um dossiê verdadeiramente espinhoso.
Por fim, gostaria igualmente de saudar a vontade da nossa Comissária Reding, a colaboração técnica entre os serviços da Comissão, o secretariado da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, e os juristas-linguistas de ambos os co-legisladores, que permitiram elaborar um texto de qualidade. Estou aliás contente por ter podido presidir aos dois trílogos que contribuíram para esclarecer os pontos a debater e a resolver.
O Parlamento mostrou-se conciliador na finalização do acordo com o Conselho, dado o curto prazo em matéria de programação dos satélites e dos desafios económicos e industriais. O investimento financeiro a desbloquear é avultado e arriscado, e todos desejamos que tenha êxito. Eis a razão por que concluo esta intervenção com um apelo à Presidência e à Comissão para que afirmem o seu empenho em que os prazos sejam cumpridos na adopção do texto e na publicação do convite à apresentação de propostas antes do Verão.
Jaromír Kohlíček
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia constitui, actualmente, um dos parceiros decisivos em matéria espacial. O plano ambicioso de lançar um sistema de satélites para o sistema de navegação por satélite Galileo prova-o suficientemente. Os sistemas baseados em satélites deveriam utilizar todos nas comunicações o mesmo espectro de radiofrequências de 1980 a 2010 MHz e de 2170 a 2200 MHz. É lógico que esta resolução procura harmonizar os regulamentos fragmentados dos diversos países num quadro uniforme e estabelecer uma metodologia operacional única para a atribuição de frequências de radiocomunicação. As frequências deveriam ser as mesmas para todos os Estados-Membros da UE, no que diz respeito ao satélite em causa, o que permitiria eliminar interferências prejudiciais, bem como desenvolver uniformemente esta parte do sector, isto é, a comunicação por satélite. Se tivermos em conta que, actualmente, a União Europeia cobre 40% do mercado mundial na área das comunicações por satélite, veremos claramente que uma política comum não discriminatória pode reforçar significativamente o importante papel da União neste sector.
Na nossa opinião, a solução proposta permitirá um desenvolvimento muito superior dos elementos técnicos e económicos das comunicações. Só uma solução uniforme em todos os 27 Estados pode ultrapassar as barreiras administrativas existentes a nível nacional. Este sector oferece oportunidades para trabalho qualificado, sendo, por isso, aconselhável apoiá-lo. Todo o Grupo GUE/NGL apoia esta resolução.
Nikolaos Vakalis
(EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por expressar o orgulho que sinto pelo trabalho que estamos a realizar Parlamento Europeu sobre o relatório em debate.
Aqui, não estamos a falar apenas de novas tecnologias. Estamos a falar do importante papel que desempenha toda uma gama de novas aplicações tecnológicas, tanto no reforço da coesão social, económica e territorial da UE, como na transformação da sua economia convencional numa economia baseada no conhecimento.
Nomeadamente, a mensagem que hoje estamos a enviar aos cidadãos europeus, Senhoras e Senhores Deputados, é que, ao fim de sete anos de implementação dos sistemas MSS, o último habitante da povoação mais remota da União poderá usufruir de serviços móveis terrestres e via satélite. Isto significa ligações muito rápidas à Internet, televisão móvel, telefone por satélite, mas acima de tudo protecção e socorro do Estado em caso de catástrofes naturais.
Pugnámos duramente na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia para garantir que nenhumas regiões ficassem excluídas destes serviços. Se isso acontecesse, aumentaria o fosso digital entre os centros metropolitanos e as regiões periféricas em cada Estado-Membro e, de um modo geral, entre diferentes regiões da UE.
Para concluir, quero felicitar sinceramente a relatora, senhora deputada Hall, e os relatores-sombra, e agradecer-lhes a campanha que fizeram no Parlamento e junto do Conselho a fim de garantir a inclusão destes requisitos muito importantes no texto legislativo final que vamos votar amanhã.
Atanas Paparizov
(BG) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a relatora, senhora deputada Hall, pelos esforços que desenvolveu para que todos os cidadãos da UE em todos os Estados-Membros tenham acesso a serviços móveis via satélite.
Graças aos esforços desta Câmara, os critérios relativos à cobertura pan-europeia assumiram maior peso. Outros critérios irão também incluir aspectos como se os sistemas disponibilizados pelos operadores oferecem serviços nas áreas ultraperiféricas e subpovoadas ou outros serviços do interesse do público em geral, tais como de protecção civil e de recuperação em caso de desastres.
A resolução constitui a base para a criação de oportunidades reais para utilizadores de serviços individuais e empresas em países como o meu, a Republica da Bulgária, que não estão localizados centralmente no território da UE, para que tenham acesso a serviços móveis via satélite pan-europeus, incluindo acesso a Internet de banda larga, aplicações móveis multimédia, serviços relacionados com a protecção civil em caso de desastres naturais e industriais, um aspecto que, obviamente, facilita a melhoria da competitividade dos países situados na periferia da União Europeia.
Anni Podimata
(EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, tendo em conta que o espectro de radiofrequências é um bem público, as forças do mercado só por si não podem assegurar a sociedade da informação para todos. Torna-se necessário adoptar uma abordagem dupla de política e de economia do consumo. A atribuição do espectro deverá concentrar-se no seu valor social, cultural e económico e não apenas no aumento do rendimento dos fornecedores de MSS ou as receitas dos governos.
Senhora Comissária, confesso que no início fiquei desapontada com os critérios de selecção dos fornecedores de MSS, e particularmente com a mísera cobertura geográfica de 60% da União, num momento em que falamos de cobertura geográfica pan-europeia e de fornecimento pan-europeu de serviços móveis via satélite. Em países com muitas montanhas e ilhas como a Grécia, é difícil investir em redes de fibra óptica em toda a parte, e tal facto torna o fornecimento de MSS extremamente importante. Com o MSS, é possível garantir a cobertura total de todos os Estados-Membros, facilitando assim o desenvolvimento económico sustentável, em sintonia com os objectivos da Estratégia de Lisboa reformada.
Gostaria de agradecer à relatora, a senhora deputada Hall, bem como à relatora-sombra do meu grupo, a senhora deputada Trautmann. Graças à sua contribuição e eficaz cooperação com o Conselho, chegámos a uma proposta de resolução claramente melhorada.
Zdzisław Kazimierz Chmielewski
(PL) Senhor Presidente, a finalidade da decisão da Comissão Europeia que o Parlamento está a analisar é propor princípios harmonizados para o acesso a serviços de telefone móvel via satélite em todos os Estados-Membros. A necessidade de soluções comunitárias justifica-se obviamente pela natureza transfronteiriça das comunicações por satélite. Não esqueçamos, porém, a particular importância desta solução, que requer que no processo subsequente tenhamos os cuidados devidos. Temos de ter cuidar especialmente de que as bandas de frequência em questão constituam um suplemento palpável das redes de comunicação móvel terrestre, principalmente em áreas ameaçadas pelo fenómeno conhecido pela designação de "fosso digital”. Não devemos de todo permitir a excessiva fragmentação do uso desta secção do espectro, nem - pior ainda - delapidar os benefícios económicos esperados.
Viviane Reding
Membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, muito obrigada, obrigada ao Parlamento, obrigada à sua relatora, a senhora deputada Fiona Hall. Penso que mereceram bem o reconhecimento do sector dos satélites, que é um sector económico, mas sobretudo mereceram bem o reconhecimento dos cidadãos europeus que irão beneficiar de um acesso aos serviços móveis via satélite: telefone, Internet, televisão e também serviços de segurança, sobretudo em caso de catástrofe. Assim, eis um serviço que vai ser muito importante para a nossa grande Europa.
A Comissão, pelo seu lado, vai fazer os possíveis para abrir concurso logo que possível, e o logo que possível é até ao final do Verão.
Peço portanto ao Conselho que avance depressa, muito depressa, de forma a que os Ministros possam decidir logo em Junho e a que, a seguir, possamos fazer os possíveis para que as decisões que serão tomadas amanhã pelo Parlamento Europeu a uma velocidade vertiginosa - devo dizer -, pois bem, para que essas decisões possam ser postas em prática no interesse da nossa indústria e no interesse dos nossos concidadãos.
Obrigada por este trabalho exemplar!
Fiona Hall
relatora. - (EN) Senhor Presidente, foi realmente muito bom ouvir a Senhora Comissária dizer que a Comissão tem todas as intenções de avançar com este dossiê antes do Verão. Seria uma decisão muito bem-vinda, tanto para os consumidores como para o sector.
À parte isso, gostaria apenas de agradecer a todos as suas observações neste debate e afirmar, uma vez mais, que este resultado não teria sido possível se não fosse a cooperação extremamente positiva que se verificou entre todos quantos estiveram envolvidos na negociação desta decisão.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quarta-feira, às 12H00.
