6. Relações entre a UE e o Conselho de Cooperação do Golfo (
Dominique Baudis
Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos relatores sombra, concretamente às senhoras deputadas Brepoels, Brantner e Jäätteenmäki e ao senhor deputado Howitt, com quem preparei estas alterações. Graças às alterações, temos um relatório que se debruça atentamente sobre os acontecimentos no Golfo e que exprime com grande clareza a posição do Parlamento face à repressão que assola aquela região.
A primeira alteração, 16.ª citação nova, diz o seguinte:
"Tendo em conta as declarações da Alta Representante de 10, 15 e 17 de Março de 2011 e as Conclusões do Conselho de 21 de Março de 2011 sobre o Barém e sublinhando o seu pleno apoio à liberdade de expressão e ao direito dos cidadãos de se manifestarem de uma forma pacífica,"
Esta é a primeira alteração e, evidentemente, é a versão em Inglês, já distribuída, que faz fé.
Dominique Baudis
(FR) A segunda alteração, considerando A, diz o seguinte:
"Considerando que as relações actuais entre a UE-CCG exigem uma constante revisão e actualização, tendo em conta os importantes recentes desenvolvimentos no terreno e a sua rápida evolução, no centro das quais é necessário colocar a prossecução dos direitos humanos e a democracia."
Dominique Baudis
(FR) Uma segunda alteração, Considerando A-A (novo):
"A-A. Considerando que os manifestantes expressaram as suas legítimas aspirações democráticas em diversos Estados do CCG; considerando que a reacção violenta por parte das autoridades em relação aos protestos no Barém resultou em mortes, ferimentos e detenções; considerando que as tropas da Arábia Saudita, dos EAU e do Kuwait chegaram ao país sob a égide do CCG para participar na repressão dos manifestantes,".
Dominique Baudis
(FR) No n.º 7, após o primeiro parágrafo, o primeiro travessão, deverá ler-se:
" assegurar o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, com especial atenção para a liberdade de expressão e de associação e o direito de manifestação de forma pacífica, e ouvir e ter em conta as legítimas aspirações dos manifestantes bem como assegurar a sua segurança,".
Dominique Baudis
(FR) Um n.º 7-A (novo):
"7-A. Exorta os membros do CCG a reconhecer um movimento continuado popular de reforma democrática em toda a região e apela ao empenho total com os grupos emergentes da sociedade civil na promoção de um processo de verdadeira transição democrática e pacífica, nos seus países, com os parceiros da região e com o pleno apoio da União Europeia;"
Dominique Baudis
(FR) Um n.º 7-B (novo):
"7-B. Expressa a sua profunda preocupação face à resposta violenta e ao uso da força contra manifestantes por parte das autoridades do Barém bem como à participação de tropas estrangeiras sob a égide do CCG na repressão dos manifestantes; considera que esta posição contrasta claramente com o apoio do CCG à protecção das aspirações dos cidadãos por liberdade e democracia na Líbia; exorta ao fim imediato da violência contra manifestantes pacíficos e ao diálogo político que poderá conduzir a reformas políticas necessárias no país;".
Dominique Baudis
(FR) Um n.º 18-A (novo):
"18-A. Toma nota que a declaração do CCG, de 7 de Março de 2011, em Abu Dhabi, que afirma que"o Conselho de Ministros exorta o Conselho de Segurança a tomar as medidas necessárias para proteger as populações civis, incluindo uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia", o que contribuiu para a decisão da Liga Árabe e do Conselho de Segurança das Nações Unidas de se pronunciar em favor desta zona de exclusão";
