Apresentação do programa da Presidência eslovena (debate)
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, o dia de hoje é um dia muito especial. Especial porque, pela primeira vez na história da União Europeia o Primeiro-Ministro deste país, nomeadamente a Eslovénia, detém a Presidência da União Europeia. A Eslovénia é um país que aderiu à União Europeia em 1 de Maio de 2004, juntamente com mais nove outros países. E é a primeira vez que um dos antigos países comunistas, agora numa vivência baseada nos princípios da liberdade, da democracia e do parlamentarismo, nomeadamente a Eslovénia, detém a Presidência da União Europeia. Daí eu saudar calorosamente o Presidente em exercício do Conselho, o Primeiro-Ministro da Eslovénia, Janez Janša. Seja bem-vindo ao Parlamento Europeu!
(Aplausos)
Mas o dia de hoje também é especial por uma outra razão e daí eu saudar de modo particularmente efusivo o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, pois foi há exactamente 50 anos atrás que o primeiro Presidente da Comissão Europeia, Walter Hallstein, reuniu a sua primeira Comissão. O 50.º aniversário da Comissão Europeia constitui também um acontecimento com que nos congratulamos. E daí que eu, excepcionalmente neste contexto solene, enderece os meus melhores votos à Comissão por esta efeméride especial.
(Aplausos)
Janez Janša
Presidente do Conselho. - (SL) É para mim uma honra e um prazer estar aqui hoje convosco, e também um motivo de orgulho. Sinto orgulho como esloveno, cujo país é o primeiro dos novos Estados-Membros da UE a ver-lhe confiada a presidência do Conselho Europeu, e também como europeu, cuja União entra no ano de 2008 com um Tratado de Lisboa assinado e uma zona Euro e um espaço Schengen ampliados.
Asseguro-vos de que nos próximos meses, até ao Verão, será para mim um grande prazer, se me convidarem, vir aqui de novo, e dirigir-me a vós após cada reunião do Conselho Europeu. Formulo votos de uma cooperação estreita e construtiva com o Parlamento Europeu ao longo do próximo semestre.
O dia de hoje é histórico a vários títulos. A Eslovénia apresenta no Parlamento Europeu as suas prioridades para a presidência, como primeiro Estado-Membro da antiga Cortina de Ferro e como primeiro país eslavo a presidir ao Conselho da União Europeia.
Nada disto teria sido possível sem as profundas mudanças que ocorreram no continente europeu no último quartel do século vinte, permitindo que a Europa se tornasse numa união de grandes dimensões, ou seja, uma união de paz, liberdade, solidariedade e progresso. Há vinte anos apenas, tudo isto era inimaginável para milhões de europeus.
Em Maio deste ano cumprem-se precisamente vinte anos sobre uma experiência muito singular que vivi. Permitam-me que a partilhe convosco, pois ilustra perfeitamente as mudanças a que acabo de aludir.
Em 1988, dois outros jornalistas e eu, juntamente com um oficial não comissionado, fomos detidos, presos, julgados e condenados perante um tribunal militar, por criticar o então regime comunista totalitário na Jugoslávia e, em particular, as aspirações militaristas do exército jugoslavo. Não existiam quaisquer direitos fundamentais de defesa, nem sequer o direito a advogado, e o julgamento decorreu à porta fechada. Fomos julgados no meio de Liubliana, capital da Eslovénia, naquela época ainda uma das repúblicas da Jugoslávia, e condenados numa língua que era para nós uma língua estrangeira.
Apesar de o julgamento ter sido conduzido em segredo, e de ameaças de intervenção por parte do exército jugoslavo, dezenas de milhares de pessoas saíram para as ruas e encheram as praças da cidade, num protesto pacífico. Reclamavam respeito pelos direitos humanos e democracia. Foram os responsáveis pelo começo das mudanças.
Quase precisamente vinte anos depois, encontro-me hoje perante vós nesta estimada câmara, no Parlamento Europeu, no meio de Estrasburgo, cidade a que posso deslocar-me sem parar em fronteiras. Enquanto Primeiro-Ministro da República da Eslovénia e Presidente da União Europeia, tenho a possibilidade de vos falar na minha língua materna.
Se alguém tivesse vindo dizer-me, há vinte anos, na cela daquela prisão militar, que isto seria possível, eu não teria, evidentemente, acreditado numa só palavra. Mas aconteceu de facto, e passadas apenas duas décadas na vida da mesma geração.
Entretanto, a Eslovénia instaurou um sistema democrático parlamentar e uma economia de mercado, tornou-se um país independente, internacionalmente reconhecido, que é hoje membro da União Europeia e da Nato, e faz parte da zona Euro e do espaço Schengen. Em 1988, há vinte anos, em termos de poder de compra, tínhamos um rendimento per capita de cerca de 4 mil euros, enquanto que em 2007 o montante ascende a 22 mil euros. Alcançámos 91% da média da União Europeia e, no ano passado, o nosso crescimento económico ultrapassou 6%. Possuímos a taxa de desemprego mais baixa de sempre, e uma das mais baixas da União Europeia. O nível de pobreza é o segundo mais baixo na zona Euro, somos o terceiro país menos endividado da zona Euro, e situamo-nos entre os primeiros seis Estados-Membros no barómetro de reformas da União Europeia.
Após a queda do Muro de Berlim e a democratização, grandes progressos semelhantes foram alcançados pelos outros países do antigo bloco comunista da Europa Central e Oriental que são hoje membros da União Europeia.
A seguir à abolição da fronteira Schengen entre a Itália, a Hungria e a Eslovénia, em Dezembro do ano passado, dezenas de milhares de pessoas na Eslovénia e do outro lado da fronteira celebraram espontaneamente esse acto simbólico. Aqueles de vós que se encontravam connosco na altura - o Presidente da Comissão Europeia estava presente e houve grandes festejos também noutros locais, apesar do frio - puderam testemunhar a grande emoção das pessoas. A situação foi a mesma em toda a parte junto às antigas fronteiras da outrora Cortina de Ferro, do Báltico até ao Adriático.
Nessa ocasião, entre a multidão reunida junto ao antigo posto fronteiriço, conheci um casal de idade esloveno. Ambos tinham lágrimas nos olhos. Falaram-me nas dificuldades que tinham passado ao longo de décadas, a viver junto àquela fronteira, e das humilhações que tinham sofrido mais tarde, quase sempre que a tinham atravessado. A senhora disse que mal se atrevia a acreditar que tudo aquilo estava a acontecer, que a fronteira deixaria praticamente de existir, e que estava a surgir algo com que ela não poderia ter sonhado sequer vinte anos antes, ou mesmo quinze.
Gostava que os membros do Parlamento Europeu que apoiaram o alargamento da União Europeia e do espaço Schengen pudessem ter lá estado, naquela tarde de Dezembro. Teriam vivido uma experiência muito gratificante. Mas já que não era possível estarem lá todos, permitam-me que aproveite esta oportunidade para lhes dizer "obrigado”.
Obrigado em nome daquele casal de idosos, na fronteira desaparecida do antigo posto fronteiriço, em nome de milhares, dezenas de milhares e milhões, em nome dos mais de cem milhões de europeus da Europa Central e Oriental que há vinte anos ainda estavam do lado de lá da Cortina de Ferro, alguns na prisão, privados de todos os direitos políticos e humanos, e que se encontram hoje juntos numa Europa unida, com verdadeiras oportunidades de uma vida melhor, oportunidades que nunca estiveram ao alcance dos nossos predecessores.
(Aplausos)
Talvez não tenhais plena consciência de tudo o que resultou da vossa decisão de apoiar a nossa aspiração à liberdade, e da solidariedade que haveis demonstrado para connosco. Foi uma decisão porventura sem precedente em toda a história da humanidade e uma decisão que tanto bem havia de trazer a tanta gente. Agradeço-vos em nome de todos nós que estamos hoje aqui, por terem estado ao nosso lado. Nada vos obrigava a tomar uma decisão tão generosa e foi pelo vosso querer que a liberdade e a solidariedade triunfaram.
Aqueles de nós que pertencem a gerações que não nasceram na União Europeia têm naturalmente uma visão mais emotiva de tudo o que aconteceu nos últimos anos e nas últimas décadas. Para nós, a União Europeia não é um dado adquirido. Sabemos que existe uma alternativa, bem pior, e isso também explica o motivo pelo qual estamos dispostos a fazer tudo para preservar, desenvolver e fortalecer a União Europeia.
O nosso objectivo principal é garantir o progresso da Europa em todos os domínios nos próximos seis meses. Definimos as áreas-chave há algum tempo, quando elaborámos o programa da presidência para dezoito meses, em conjunto com a Alemanha e Portugal. Foi uma experiência única, e o trabalho em trio foi excelente, assim como a contribuição das instituições europeias. Este Parlamento foi informado do programa e dos progressos significativos alcançados no ano passado pelos nossos parceiros do trio na aplicação do programa conjunto.
A Eslovénia tudo fará para completar este trabalho. Deste modo, o nosso ponto de partida continua a ser o programa que acabo de referir, uma vez que pretendemos dar continuidade às políticas da União Europeia. Queremos, ao mesmo tempo, dedicar-nos a novos desafios. Enquanto último país do trio, procuraremos assegurar uma transição segura para o trio seguinte.
O maior triunfo até agora na aplicação do programa foi o acordo sobre o novo Tratado da UE, assinado em Lisboa em Dezembro do ano passado. Permitam que manifeste o meu reconhecimento pelo empenhamento pessoal da Chanceler Angela Merkel e do Primeiro-Ministro José Sócrates, que conduziu a este resultado. Vale a pena recordar as circunstâncias difíceis e o clima de incerteza em que a Presidência Alemã assumiu este projecto há um ano. A Declaração de Berlim e o acordo de princípio nela contido, de que a União Europeia devia fundar-se num novo tratado, constituiu o primeiro avanço no caminho até Lisboa. Na sequência do acordo alcançado em Junho no Conselho Europeu sobre o mandato de uma conferência intergovernamental, o trabalho da Presidência Alemã foi eficazmente continuado pelos nossos colegas portugueses. A conferência intergovernamental foi concluída com êxito sob a sua liderança e obtivemos o novo Tratado de Lisboa.
Nesta ocasião gostaria de sublinhar o importante papel do Parlamento Europeu e a sua contribuição, em particular dos seus representantes na conferência intergovernamental e na redacção do novo tratado. Desejo salientar igualmente o importante papel da Comissão Europeia no acordo conseguido sobre o novo tratado. Acompanhei de perto este trabalho, familiarizei-me com ele e posso assim falar por experiência própria. O Presidente do Parlamento, Hans-Gert Pöttering, e o Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, demonstraram grande empenho pessoal no apoio estratégico oferecido a ambos os países da presidência no ano passado. A assinatura do Tratado de Lisboa e este êxito foram possíveis graças à sinergia dos esforços desenvolvidos pelas três instituições chave da União Europeia.
O novo tratado vai garantir maior eficiência e democracia no funcionamento de uma União Europeia alargada. Vai facilitar a tomada de decisões em muitos domínios e fortalecer o papel do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais.
No entanto, o nosso trabalho não terminou com a assinatura do Tratado de Lisboa. Entrámos agora no período da ratificação que, como sabemos pela experiência de 2005, representa a etapa mais delicada na implementação de um novo tratado. Devo sublinhar que a ratificação é uma área da exclusiva competência e responsabilidade de cada Estado-Membro. Neste contexto, gostaria de felicitar, em especial, a Hungria, que já concluiu este processo. Esperamos que até ao final da nossa presidência a maioria dos Estados-Membros tenham seguido o seu exemplo. O Parlamento esloveno tomará uma decisão sobre a ratificação até ao fim deste mês.
O objectivo consiste em ter o Tratado aprovado no dia 1 de Janeiro de 2009, o que significa, entre outras coisas, que haverá muito para fazer no que respeita a todos os preparativos necessários. Estamos a trabalhar em estreita colaboração com o país da próxima presidência, França, para garantir que tudo ficará pronto para a aprovação do Tratado naquela data. Desejamos colaborar com o Parlamento Europeu no mesmo sentido.
Minhas Senhoras e meus Senhores, sentimo-nos encorajados com o progresso registado nos últimos anos pela União Europeia nas áreas da reforma económica nos Estados-Membros e da construção do mercado interno. Assistimos nesse período ao fortalecimento da economia da UE e a um aumento substancial da produtividade e do emprego.
Nos próximos três anos do ciclo de implementação da estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego devemos, acima de tudo, dar continuidade às mesmas políticas e centrar o investimento nas pessoas, modernizando os mercados de trabalho, incentivando a capacidade empresarial, desenvolvendo fontes de energia seguras e acessíveis, protegendo o ambiente. Para iniciarmos eficazmente este novo ciclo, no Conselho Europeu da primavera, é essencial que adoptemos, atempadamente, orientações integradas, cuja responsabilidade cabe às instituições da UE. Distintos senhores deputados do Parlamento Europeu, gostaria de reiterar neste contexto a importância de uma cooperação interinstitucional construtiva.
A aplicação de reformas bem planeadas nos Estados-Membros, apoiadas pelas instituições da UE, é crucial para sustentar o crescimento económico, pois a instauração de políticas comuns representa um valor acrescentado para a União. Existem muitos problemas susceptíveis de travar este crescimento, que exigem constantes reformas e adaptações. Enfrentamos neste momento vários desafios complexos, como a subida de preços do petróleo e dos alimentos, e a perturbação causada nos mercados financeiros pela crise no mercado imobiliário dos Estados Unidos. A Presidência Eslovena tudo fará para atenuar o impacto desta conjuntura. Para esse efeito, será elaborado no primeiro semestre do ano um programa abrangente de iniciativas comunitárias destinadas a fortalecer a estabilidade dos mercados financeiros. Importa aumentar a transparência do mercado, fortalecer os mecanismos de supervisão e estreitar a cooperação a nível internacional.
Investir nas pessoas, no conhecimento, na investigação e em novas tecnologias, continua ser um dos fundamentos da estratégia de Lisboa. Uma Europa moderna deve ser, cada vez mais, uma sociedade assente na criatividade e no conhecimento. Não basta, no entanto, investir no conhecimento. Este ano, teremos oportunidade de realizar um debate aprofundado sobre o tipo de mercado único comunitário que queremos criar. É nosso dever remover os obstáculos ao fluxo das ideias e do saber. No Conselho Europeu da primavera, desejamos, por este motivo, acrescentar uma quinta liberdade às quatro liberdades da União Europeia, a da livre circulação do conhecimento, que tem registado progressos assinaláveis. O aumento da mobilidade de estudantes, investigadores e professores dará um contributo importante para esta causa. Os benefícios do mercado interno da UE devem tornar-se mais acessíveis aos consumidores e às pequenas e médias empresas. Na esfera dos serviços e da inovação, o efectivo estabelecimento de um mercado interno é essencial para a estratégia de reforma da União Europeia. Queremos dar passos concretos para a liberalização do mercado interno da energia. No final da nossa presidência gostaria muito de poder anunciar-vos um acordo sobre este tema. Temos esperança de conseguir avançar para um abastecimento de energia mais seguro, mais barato e melhor para os nossos cidadãos e empresas.
Distintos senhores deputados do Parlamento Europeu, no que respeita ao futuro da UE, importa que nos debrucemos sobre o processo de alargamento, que todavia não se encontra concluído. O alargamento é uma das políticas mais bem sucedidas da União Europeia. Em 2006, a Comissão Europeia demonstrou de forma concludente, na sua comunicação intitulada "Alargamento - Dois Anos Depois”, que o maior alargamento até à data, o alargamento de 2004, trouxe benefícios quer aos novos como aos antigos Estados-Membros da União Europeia.
Contemplar o mapa da Europa confirma-nos a sensação de que o alargamento é uma história que ainda não chegou ao fim. É essencial que o processo continue, no pleno respeito dos compromissos assumidos e de princípios fundamentais, o primeiro dos quais é o cumprimento dos critérios de adesão. A Presidência Eslovena irá empenhar-se na continuação das negociações de adesão com a Croácia e a Turquia, com base nestas premissas.
Os países dos Balcãs Ocidentais constituem um caso à parte. A última vez que a presidência da UE foi exercida por um país vizinho daquela região, a Grécia, foram lançadas as bases para a integração dos países dos Balcãs Ocidentais na Agenda de Salónica. Agora que passaram cinco anos, consideramos ser chegado o momento de confirmar e consolidar as perspectivas de adesão à UE daqueles países. A presidência quer incentivar o seu progresso. Devo salientar que não somos, de modo nenhum, partidários de qualquer afrouxamento de critérios nem do encurtar de caminhos. Queremos que a União Europeia intervenha de forma mais dinâmica neste domínio e intensifique o seu apoio aos processos de reforma nestes países.
Não devemos esquecer que a perspectiva firme e tangível de adesão à UE actua como um estímulo essencial para a realização das reformas e mudanças que são necessárias nestes países. Pretendemos, deste modo, concretizar essa perspectiva, através de iniciativas específicas em diversas áreas.
No próprio âmago dos Balcãs Ocidentais está o Kosovo. Nos anos setenta, o Kosovo obteve autonomia e tornou-se parte do sistema federativo da antiga Jugoslávia. O estatuto do Kosovo era praticamente o mesmo que o das repúblicas federais. Quinze anos depois, Milošević aboliu unilateralmente esse estatuto e tentou, em seguida, levar a cabo uma limpeza étnica que só foi interrompida pela comunidade internacional. No seguimento dessa intervenção, a paz foi restabelecida mas a questão do estatuto permanente do Kosovo ficou por resolver.
Esta é hoje uma das questões mais prementes que se colocam à União Europeia. Seria evidentemente desejável que a questão do estatuto do Kosovo pudesse ser resolvida de forma inteiramente aceitável para as duas partes directamente envolvidas. Lamentavelmente, o moroso processo de negociação indica estarem esgotadas as hipóteses de chegar a tal resultado. Acresce ainda a improbabilidade, num futuro previsível, de o Conselho de Segurança da ONU chegar a um acordo sobre a questão.
Por outro lado, todos sabemos que atrasar mais a solução do problema pode desestabilizar profundamente grande parte da região dos Balcãs Ocidentais, o que seria o pior desfecho possível. O Kosovo é, antes de mais, um assunto europeu. A Presidência Eslovena trabalhará com base nas decisões emanadas do Conselho Europeu de Dezembro. Dispomos de bases para um consenso. Temos o acordo político de princípio da União Europeia de enviar uma missão civil para o Kosovo. Estamos de acordo quanto à inviabilidade de manter o status quo e quanto à singularidade do problema do Kosovo, para o qual não existe termo de comparação com nenhuma outra situação no mundo. Neste quadro, a presidência coordenará as soluções mais consensuais dentro da União Europeia, procurando garantir, ao mesmo tempo, a estabilidade a longo prazo na região.
No entanto, o Kosovo não é, obviamente, uma ilha isolada nesta região. Todos os países dos Balcãs Ocidentais são importantes para a Europa e a União Europeia. Para a Eslovénia a questão é mais relevante que para muitos outros Estados-Membros na medida em que o Kosovo faz parte da nossa vizinhança imediata e que a situação actual nos Balcãs é um assunto em aberto no contexto da transformação geopolítica ocorrida após o fim da Guerra Fria. Gostaríamos que tivesse um final feliz. Nós próprios, como União Europeia, temos responsabilidades para com as nações e culturas da região, cuja estabilidade é fundamental para a União Europeia no seu conjunto, e apenas possível numa perspectiva europeia.
A Sérvia sempre desempenhou um papel importante nos Balcãs Ocidentais. É essencial encorajarmos a Sérvia a caminhar para a Europa numa perspectiva correcta, e apesar da turbulência e das hesitações no curto prazo.
A antiga República Jugoslava da Macedónia obteve o estatuto de candidata em 2005 mas continua sem data marcada para o início de negociações. Levou a cabo muitas reformas com êxito mas deverá ainda implementar outras e temos obrigação de contribuir, evitando torná-la refém da situação geral na região. Para a sua estabilidade interna é também crucial a rápida resolução do estatuto do Kosovo.
Devemos referir igualmente o papel da Albânia, que viveu uma história diferente após a Segunda Guerra Mundial mas que hoje prezamos pelo seu contributo para a estabilidade na região e a sua abordagem construtiva à questão do futuro estatuto do Kosovo. O mesmo podemos dizer do Montenegro, igualmente empenhado nas reformas necessárias à sua inclusão na Agenda de Salónica.
A situação da Bósnia-Herzegovina pós-Dayton, a sua instabilidade política interna e a necessidade de uma presença internacional no terreno, têm demonstrado nos últimos meses que este país requer uma atenção especial. Muito se fez já e o apoio interno à adesão à UE tem aumentado, mas mais assistência é necessária. Não devemos esquecer os refugiados que ainda não regressaram às suas casas e os graves crimes que continuam impunes. O castigo desses crimes contra a humanidade, a paz e a reconciliação é de uma importância fundamental para o futuro europeu da Bósnia-Herzegovina.
São diversas as razões de fortalecermos a nossa cooperação com vizinhos e parceiros estratégicos. Já hoje referi a fronteira externa da União Europeia. Para lá dessa fronteira temos parceiros importantes e valiosos que devemos associar mais estreitamente às nossas iniciativas.
A Política Europeia de Vizinhança é uma ferramenta muito útil para ampliar o espaço de estabilidade e prosperidade além das nossas fronteiras. As dimensões oriental e mediterrânica são igualmente relevantes. Não devemos esquecer a Ucrânia, Moldávia, Cáucaso do Sul e Norte de África. Importa aprofundar o diálogo e responder com novas formas de cooperação concreta às novas e positivas condições que vão sendo criadas nestas regiões.
Desejamos ver fortalecidas instituições e processos como o de Barcelona e o Euromed. O que não precisamos é da duplicação de instituições concorrentes das instituições europeias, cobrindo parte da União Europeia e parte da área de vizinhança ao mesmo tempo. A UE constitui um todo, e só como um todo terá verdadeira capacidade para assegurar a paz, estabilidade e progresso, na sua vizinhança e não só.
Também reforçaremos a cooperação com os nossos parceiros estratégicos no mundo. Ao longo da nossa presidência organizaremos quatro reuniões cimeiras, com os Estados Unidos, Federação Russa, Japão e países da América Latina e Caraíbas. A cooperação a estabelecer com os países da América Latina e Caraíbas tem por objectivo o desenvolvimento sustentável e o combate à pobreza e às alterações climáticas. Durante a Presidência Eslovena gostaríamos de consolidar e, se possível formalizar, a nossa pareceria e cooperação com a Federação Russa.
Sob Presidência Eslovena, a União Europeia continuará a apoiar o processo de paz do Médio Oriente, no cumprimento das obrigações assumidas em Annapolis e Paris. Desejamos ver israelitas e palestinianos acederem a uma vida de paz, segurança e prosperidade, e colocaremos o nosso empenhamento ao serviço da coexistência de dois países pacíficos.
Senhoras e Senhores, chegou o momento de a União Europeia assumir um novo e mais destacado papel no mundo. A Europa entra em 2008 com um Tratado de Lisboa assinado, uma zona Euro e um espaço Schengen alargados, um crescimento económico sólido, um Euro estável e três e meio milhões de empregos a mais que no princípio do ano anterior. Deste modo, existem muitos motivos para conduzirmos o Conselho Europeu com ambição, optimismo e, sem desprimor para os meus amigos franceses, visão. A visão é sempre necessária, pois quando não sabemos ajustar o leme todos os ventos se mostram contrários. Sopram hoje muitos ventos, em particular os ventos de mudança. As últimas duas décadas não afectaram apenas a Europa, foi o mundo inteiro que mudou e, nos últimos anos, mais depressa que nunca.
Algumas mudanças ainda não foram totalmente assimiladas. Fala-se muito na ascensão económica da Índia e da China. Em 2005, no início da Presidência do Reino Unido, ouvi nesta Câmara um discurso do Primeiro-Ministro britânico Tony Blair, chamando a atenção para estas mudanças e o poder crescente das duas novas superpotências. Esta semana, aqueles dois países assinaram uma série de acordos bilaterais de comércio. São países que investem muito no conhecimento e na investigação e desenvolvimento, e que têm aumentado a sua competitividade. Perante esta situação, a União Europeia reconhece, correctamente, que deve estudar e tomar medidas para evitar a erosão da sua capacidade de concorrência. Nos últimos anos fizemos o inventário de todas as nossas fraquezas e analisámos a forma de as corrigir. Muitas dessas medidas foram aplicadas, mas nem todas o foram, infelizmente. Não quero, no entanto, voltar a falar dos objectivos e obrigações decorrentes da Estratégia de Lisboa.
Por fim, desejo sublinhar que não basta abordar apenas em termos de competitividade e luta contra o terrorismo as mudanças a União Europeia enfrenta num mundo globalizado. Ambas as respostas são correctas, mas insuficientes.
Ao nível global, a União Europeia enfrenta vários grandes desafios, para os quais deverá, mais cedo ou mais tarde, encontrar soluções para além das que temos aplicado até agora.
O primeiro desafio é a questão da reforma das Nações Unidas e da criação de uma nova ordem mundial. A União Europeia tem um papel importante a desempenhar nesta reforma.
O segundo desafio consiste em combater a pobreza, uma prioridade absoluta. A ajuda ao desenvolvimento prestada pela União Europeia é considerável, mas nem sempre usada com eficácia. Para a tornar mais efectiva, devemos por um lado colocar a tónica na educação, elevando o seu nível nas sociedades pobres, e, por outro, comprando alimentos e outros bens a serem doados enquanto ajuda ao desenvolvimento nos países e regiões a que o auxílio se destina. É a única forma de contribuirmos de facto para desenvolver a agricultura e economia destes países, e para eliminar as causas da pobreza no longo prazo. No que respeita à ajuda internacional ao desenvolvimento, a palavra "competitividade” deve ser substituída por "cooperação”. Sentimo-nos encorajados ao ver alguns países menos avançados desenvolverem-se, e os pobres melhorarem o seu nível de vida. O número dos países que o conseguirem condicionará a capacidade de combater a pobreza.
O terceiro desafio consiste em travar a mudança climática. As conclusões do Conselho Europeu do ano passado fizeram da União Europeia um actor global mais influente e credível. Devemos conservar este papel, exigindo, nomeadamente, ao negociar com os nossos parceiros globais, que os mesmos critérios, a nível interno como externo, sejam aplicados na partilha de custos do combate às alterações climáticas.
O quarto desafio é, evidentemente, o diálogo intercultural, hoje mais necessário que nunca. Sem ele, não poderão ser criadas condições para a paz a longo prazo, nem se encontrará resposta para a maior ameaça contra a segurança do mundo moderno. Felicitamo-nos, por este motivo, que 2008 tenha sido também o ano escolhido pela União Europeia para dedicar maior atenção ao diálogo. Ficámos igualmente muito satisfeitos com a presença do Presidente do Parlamento Europeu na cerimónia de abertura em Liubliana, no princípio deste mês, e com o facto de o Parlamento Europeu ter agendado um grande número de eventos importantes sobre este tema. Esta será uma contribuição muito importante, antes de mais para afirmar a necessidade deste diálogo, e também para avançarmos mais neste caminho.
Ouvimos por vezes dizer que as questões que acabo de referir não são reais prioridades da União Europeia, e que devemos dedicar-nos aos problemas internos, mas considero ser esta uma visão demasiado estreita. Com efeito, a paz e a segurança dos nossos cidadãos, a estabilidade e segurança do abastecimento energético da UE e a gestão das pressões migratórias dependem, em larga medida, da forma como resolvermos no futuro estas quatro questões essenciais, e do modo como a União Europeia exercer a sua influência crescente no mundo globalizado.
A capacidade da União Europeia para agir enquanto actor global contribuirá para garantir aos seus cidadãos uma vida de paz e segurança e criar estabilidade social e económica.
Senhoras e Senhores, permitam-me que conclua dizendo-vos que a Eslovénia assumirá, ou assumiu já, a tarefa que lhe foi confiada num espírito de total responsabilidade, e ao fim de três anos de preparativos intensos. A nossa presidência poderá não ter a dimensão da francesa e ou o elevado perfil da alemã, e talvez os nossos funcionários do estado não possuam as antigas e excelentes tradições dos britânicos. Poderemos cometer erros, fazer afirmações demasiado ambiciosas, ou muito ingénuas, mas prometemos trabalhar de forma responsável e dedicar-nos às questões de fundo. Não competiremos pela ribalta. Não é isto que nos importa. Sabemos de onde partimos há vinte anos, quando a Eslovénia era subestimada por muitos. Temos consciência do caminho que tivemos de percorrer para vencer e estar hoje aqui.
O nosso maior desejo é contribuir para que os europeus se sintam cada vez mais satisfeitos, de modo a que um dia, qualquer pessoa na rua, em qualquer cidade da Europa, quando lhe perguntarem se preocupa com o futuro da União Europeia, responda espontaneamente: "importo-me com o futuro da Europa porque sei que a Europa se importa comigo.”
Minhas Senhoras e meus Senhores, talvez ainda não tenhamos chegado lá, mas não estamos longe e tenho a certeza de que estamos no bom caminho. Muito obrigado.
(Aplausos)
Presidente
Muitíssimo obrigado ao Senhor Presidente em exercício do Conselho, Primeiro-Ministro Janša. É magnífico ter a Eslovénia na Presidência. Os presidentes dos grupos vão dentro em breve expressar as suas posições, mas posso dizer já, em nome de todo o Parlamento, que o Parlamento Europeu está com a Eslovénia na criação de uma União Europeia bem sucedida, e daí a nossa certeza de que a Presidência eslovena vai ser um grande êxito.
Gostaria agora de dar a palavra ao Senhor Presidente da Comissão.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, é à Presidência eslovena que dirijo as minhas primeiras palavras. Trata-se, aliás, da primeira vez que um Estado-Membro do último alargamento assume tão importante responsabilidade. A Eslovénia é um exemplo notável do êxito do alargamento. Foi o primeiro dos novos Estados-Membros a adoptar o euro.
O exemplo da Eslovénia é a prova de que os Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 2004 e 2007 ocupam hoje uma posição fulcral no processo de integração europeia. É a prova, também, da grande importância das credenciais europeias da Eslovénia. Desejo aqui expressar ao Primeiro-Ministro Janša o meu incondicional apoio ao longo dos próximos seis meses, na importante missão que lhe incumbe de presidir ao Conselho Europeu. Caro Primeiro-Ministro e querido amigo, o senhor e o seu país são símbolos da luta pela liberdade, valor fundamental para a Europa. Não quero deixar de lhe agradecer o facto de aqui ter recordado essas importantes celebrações que marcaram o alargamento do espaço Schengen. Foi para mim uma experiência comovente estar ali, juntamente com o Senhor Primeiro-Ministro e outros, na fronteira entre a Eslovénia e a Itália, e escutar as palavras que na altura proferiu, e que jamais esquecerei, recordando-nos de que, cerca de vinte anos antes, as pessoas perdiam ali a vida às mãos do exército jugoslavo ao tentarem alcançar a liberdade, chegar a Itália, chegar à União Europeia.
Foi realmente uma viagem impressionante a que realizei com o Primeiro-Ministro Sócrates e Presidente do Conselho Europeu, a qual teve o seu seguimento no final de Dezembro, quando visitámos a Alemanha, a Polónia e a República Checa. Também estivemos na fronteira entre a Estónia e a Finlândia, e entre a Eslováquia, a Hungria e a Áustria, onde vimos a emoção expressa no olhar de muitas pessoas.
Penso que é importante recordarmos o que foi o passado, à vista do presente que conseguimos construir. As palavras que hoje aqui proferiu, Senhor Primeiro-Ministro Janša, não poderiam senão reforçar a minha firme convicção de que este alargamento de 2004-2007, que uniu a Europa na paz e na democracia, foi uma das maiores conquistas da história europeia e constitui um motivo de orgulho para todos nós.
A Comissão trabalhará em estreita cooperação com a Presidência eslovena sobre questões centrais do seu programa, como a estabilidade nos Balcãs Ocidentais, no Kosovo e na Bósnia, em especial, mas também sobre o alargamento, a política europeia de vizinhança, o asilo e a imigração, a cooperação com parceiros estratégicos e o diálogo intercultural.
Se me permitem, vou centrar a minha intervenção em três questões que, em larga medida, se prendem com a responsabilidade da Comissão. Gostaria de me concentrar em três prioridades: o Tratado de Lisboa, o pacote de medidas relativas à energia e às alterações climáticas, e a Estratégia de Lisboa renovada.
A União Europeia terminou o ano de 2007 em boa forma. Os progressos rumo à conclusão de um novo Tratado preencheram as nossas expectativas. A União cumpriu o roteiro que lhe foi apresentado pela Comissão em Maio de 2006: primeiro, com a Declaração de Berlim, que comemorou o 50º aniversário do Tratado de Roma e traçou uma visão para o futuro da União; seguidamente, no Conselho Europeu de Junho, acordámos - sob a Presidência alemã - num mandato preciso para a CIG; por último, em Dezembro, assinámos o Tratado de Lisboa.
No processo conducente ao acordo, ficou patente o grau assinalável de consenso que existe entre os Estados-Membros e as Instituições europeias no tocante ao caminho a seguir.
Temos hoje um Tratado credível e equilibrado, que, assim o creio, nos proporciona fortes alicerces para o futuro. Evitámos grande parte da desunião e das divergências que marcaram anteriores debates institucionais. Isto deixa a União em boa forma para cumprir com a nossa prioridade política para este ano. A prioridade política para este ano é a ratificação bem sucedida do Tratado de Lisboa. Apelo a todos os Estados-Membros para que actuem de forma célere e decisiva no sentido de assegurar a ratificação deste Tratado Europeu.
Na próxima semana, a Comissão irá adoptar o pacote de propostas sobre as energias renováveis e as alterações climáticas. As nossas propostas vão ao encontro das ambições expressas pelo conjunto dos Chefes de Estado e de Governo no Conselho Europeu da Primavera do ano passado, os quais apelaram ao estabelecimento de metas precisas e juridicamente vinculativas.
A Comissão está presentemente a trabalhar nesse mandato. Constato com grande satisfação que esta é igualmente uma prioridade quer para a Presidência eslovena do Conselho, quer para o Parlamento. Teremos de trabalhar esforçadamente para conseguir ter o pacote adoptado até ao final de 2008. O nosso pacote completará as propostas apresentadas o ano passado sobre o mercado interno da energia. Um mercado da energia europeu proporcionará um maior leque de opções e melhores preços aos cidadãos europeus, e é essencial que dê resposta aos três grandes desafios com que a União Europeia se defronta no sector da energia: a competitividade, a sustentabilidade e a segurança do aprovisionamento.
Desde a primeira hora que sabíamos que transformar a Europa numa economia de baixa produção de carbono não seria tarefa fácil. Mas este é o momento para assumirmos com seriedade, responsabilidade e coerência o nosso compromisso. A Comissão seguirá uma abordagem equilibrada em relação aos esforços exigidos aos Estados-Membros. Estes partem de pontos diferentes, apresentam circunstâncias diversas, alguns têm maior capacidade que outros para financiar os investimentos. Também teremos de minimizar os custos de adaptação a que terão de fazer face as indústrias europeias e dar resposta aos desafios com que se defrontam as indústrias de grande consumo de energia. A Comissão está bem ciente destas realidades, como o demonstrarão as nossas propostas.
Mas não pensem que faremos cedências no que respeita aos interesses europeus, que consistem em liderar os esforços a nível mundial de luta contra as alterações climáticas, garantir a segurança energética e proporcionar uma vantagem competitiva às nossas economias. A nossa credibilidade, quer no plano internacional quer perante os cidadãos europeus, depende do cumprimento das metas estabelecidas em Março de 2007.
Bali foi um êxito indiscutível em termos da definição de um roteiro para chegar a acordo, mas é no pacote de propostas que irá apresentar na próxima semana que a Comissão demonstra claramente a sua vontade de passar das palavras à acção.
O pacote energia/alterações climáticas deve ser encarado como uma oportunidade para a Europa, em termos económicos. Irá incentivar a inovação e aumentar a competitividade. É um erro enquadrar a luta contra as alterações climáticas num contexto adverso à competitividade das indústrias europeias. A União deve liderar os esforços a nível mundial para combater as alterações climáticas, e as indústrias europeias devem continuar a ser líderes mundiais. Em simultâneo, iremos também criar novos mercados e novos postos de trabalho, e teremos a vantagem do "first mover", do primeiro a chegar a muitos desses sectores de mercado.
É verdade que o nosso pacote de propostas tem em vista uma Europa mais amiga do ambiente, mas ele contribuirá também para uma Europa mais amiga das indústrias, mais amiga do emprego, mais amiga dos consumidores. É uma iniciativa que aproveitará a todas as partes.
Três anos após o seu relançamento, em 2005, a Estratégia de Lisboa regista resultados positivos. Contribuiu para um melhor desempenho da economia europeia e, concretamente, para a criação de 6,5 milhões de novos postos de trabalho nos últimos dois anos.
Prevemos a criação de cinco milhões de postos de trabalho até 2009. As reformas estruturais também estão a contribuir para o crescimento económico e a abrir novas e melhores perspectivas de prosperidade a longo prazo para a União Europeia. Trata-se de resultados francamente animadores.
Ao darmos início a um novo ciclo da Estratégia de Lisboa, somos chamados a tomar decisões ambiciosas no próximo Conselho Europeu da Primavera em domínios como a investigação, a inovação, o ambiente empresarial, as competências profissionais e a qualificação da mão-de-obra.
A Comissão vem apresentando propostas no sentido de converter a quinta liberdade - a livre circulação de conhecimentos - numa realidade a nível europeu, a fim de acelerar a inovação e torná-la disponível para um maior número de cidadãos europeus.
Necessitamos igualmente de um "Small Business Act" para a Europa, a fim de promover o crescimento das pequenas e médias empresas. É às pequenas e médias empresas que se deve a criação de nove em cada dez novos postos de trabalho. Esta é, pois, uma prioridade para a Comissão em 2008.
Por último, mas não menos importante, a Europa necessita de políticas laborais activas: políticas capazes de dar às pessoas as competências para concretizarem as suas potencialidades, e políticas que permitam aos nossos cidadãos assegurar a sua empregabilidade. Investir nas pessoas é a forma mais segura de garantir aos nossos cidadãos que permanecerão empregados ainda que mudem de trabalho. Temos de oferecer prosperidade, não apenas para alguns, nem sequer apenas para a maioria, mas para todos. Esta a razão por que o investimento nas pessoas e a modernização dos mercados de trabalho continua a ser uma das quatro áreas prioritárias para o novo ciclo da Estratégia de Lisboa.
Temos de promover o espírito empreendedor dos europeus: a criação de postos de trabalho, a inovação e a concorrência são factores essenciais ao êxito do projecto europeu. As previsões económicas para 2008 e 2009 já são ligeiramente menos optimistas, e devemos levar a sério estes sinais. Sabemos que na origem disto está alguma instabilidade financeira vinda do outro lado do Atlântico.
Em todo o caso, devemos combater os discursos negativos. As nossas bases económicas estão sólidas e de boa saúde. Estamos cientes, também, de que um abrandamento da conjuntura económica poderia refrear a disponibilidade para levar a efeito reformas económicas e sociais. Será uma reacção natural, mas é uma lição errada a tirar da experiência do passado.
A concorrência à escala internacional e a prosperidade dos nossos cidadãos exigem que a Europa prossiga o seu processo de reformas para se tornar uma economia mais competitiva. Só desta forma poderemos conservar o nosso modelo, o modelo europeu de coesão social.
Um factor determinante dos êxitos alcançados em 2007 foi a possibilidade de a Comissão trabalhar com o Parlamento e o Conselho com base em boas relações de cooperação. Jamais teríamos conseguido o acordo em torno do Tratado de Lisboa, ou soluções para dossiês complexos como o Instituto Europeu de Tecnologia e o programa Galileu, sem esta abordagem de parceria.
A parceria institucional triangular entre o Parlamento, a Presidência eslovena do Conselho e a Comissão será crucial para alcançarmos êxito em 2008. Com um Tratado ratificado, um pacote de propostas consensual sobre a energia e as alterações climáticas e uma Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego com provas dadas, teremos certamente em 2009 uma Europa mais confiante e mais bem preparada para enfrentar o futuro.
Por último, gostaria de agradecer ao Presidente Pöttering as suas felicitações pelo 50º aniversário da primeira reunião da Comissão Europeia. Esta Instituição percorreu realmente um longo caminho desde 1958. A Comissão Europeia tem estado no centro do processo de integração europeia como uma fonte de dinamismo e ambição, como uma referência para todos os que acreditam no projecto europeu. Sinto-me orgulhoso de hoje presidir a esta Instituição, neste início do século XXI em que enfrentamos novos desafios e necessitamos de novas soluções.
A Comissão Europeia permanecerá fiel a Walter Hallstein e a todos os pais fundadores que, há cinquenta anos atrás, lançaram esta grande Instituição como actor central no nosso projecto comum. Em estreita cooperação com o Parlamento e o Conselho, continuaremos a promover os nossos objectivos comuns: uma Europa forte, uma Europa aberta, uma Europa de liberdade, prosperidade e solidariedade. E temos a certeza de que, trabalhando de mãos dadas com a Presidência eslovena e o Primeiro-Ministro Janša, conseguiremos resultados concretos para os nossos cidadãos.
Presidente
Muito obrigado, Senhor Presidente da Comissão. Em 16 de Janeiro de 1958, Walter Hallstein disse - passo a citar, pois é uma pequena frase por este dirigida aos Membros da Comissão: "Mas o vosso trabalho apenas poderá dar frutos, se mantiverem uma estreita colaboração com os restantes órgãos, em especial o Conselho de Ministros e a Assembleia do Parlamento.” Fim de citação.
Hoje somos o Parlamento Europeu e aquilo que era válido em 1958, também o é hoje, em 2008, e não tenho qualquer dúvida de que, quando as Instituições Europeias trabalham em conjunto, o resultado que obtêm é o êxito.
Joseph Daul
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, congratulo-me com o facto de o desejo do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus de uma Europa 2008 eficiente, uma Europa capaz de dar resposta às preocupações dos seus cidadãos, coincida com o da Presidência eslovena da União Europeia.
A Eslovénia - o seu querido país, Senhor Presidente Janez Janša - é de facto um país eficiente. Os indicadores macroeconómicos e a natureza do debate político provam-no. Os Eslovenos estão no pelotão da frente dos que nos transmitem um forte sentimento de pertença à União.
Os Eslovenos são dos mais eficientes no que respeita à implementação dos Objectivos de Lisboa. Durante o seu percurso a caminho da adesão e depois de 2004, a Eslovénia foi acumulando êxitos.
Aquilo que nós fizemos - ou não fizemos completamente - em cinquenta anos, vocês realizaram em 10 anos. Mais do que isso, conseguiram fazer a difícil transição do socialismo para a economia de mercado sem desorganizarem a vossa sociedade.
Uma economia privatizada forte, uma inflação estável, salários a subir, uma taxa de desemprego relativamente baixa e sobretudo uma moeda forte que lhes permitiu passar ao euro em 2007. Juntaram-se também ao espaço Schengen e representam agora o primeiro dos novos Estados-Membros a tomar as rédeas da União.
A Presidência eslovena marca inegavelmente a integração dos novos Estados-Membros no seio da União Europeia. Ao assumir a responsabilidade de acompanhar o processo de ratificação do Tratado de Lisboa, ao dirigir os trabalhos dos 27 a fim de dar resposta aos desafios a que a Europa tem de fazer face em matéria energética e climática, de crescimento e de emprego, ao prosseguir o processo de integração dos Balcãs Ocidentais, e ao contribuir com as suas iniciativas para o Ano Europeu do Diálogo Intercultural, que será ocasião de reafirmar os valores de abertura, de tolerância e de diálogo que estão no centro do projecto europeu, a Presidência eslovena demonstra que os países que se juntaram à União a partir de 2004 estão familiarizados não só com os assuntos institucionais da União, mas também com o seu funcionamento interno e a maneira como a Europa faz valer os seus interesses a nível internacional.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, o grupo PPE-DE estará ao seu lado para apoiar a concretização dos seus objectivos prioritários. No que respeita ao futuro da Europa, está em jogo a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Será portanto necessário sermos eficientes, se queremos que a ratificação prossiga de forma a dispormos de novos instrumentos antes das eleições para o Parlamento Europeu de 2009. O nosso grupo apoiará igualmente os seus esforços no sentido de um lançamento eficaz do novo ciclo da Estratégia de Lisboa e de assegurar à Europa um futuro simultaneamente próspero, justo e respeitador do ambiente, bem como de fazer com que a nossa economia se coloque numa boa posição para tirar partido das possibilidades oferecidas pela globalização.
Além disso, para criar condições favoráveis ao crescimento social, fazer do conhecimento e da inovação motores de crescimento e encontrar respostas para os desafios demográficos, para o aprovisionamento energético e para as alterações climáticas, a Europa tem de desempenhar um papel dominante nas negociações com os seus parceiros mundiais sobre um sistema pós-Quioto.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, no que se refere aos Balcãs e às perspectivas europeias nos Balcãs Ocidentais, apoiaremos os seus esforços com vista a promover a estabilidade e a cooperação na região, pois delas depende a segurança e a prosperidade do conjunto da União.
A União e a sua Presidência devem desempenhar o seu papel respectivo na resolução do estatuto do Kosovo. Esse papel de ponte entre o Oriente e o Ocidente que a Eslovénia tantas vezes desempenhou na história e na geografia da Europa constitui um trunfo para a União e os seus membros. No cruzamento de todas as influências que marcaram a história do nosso continente, a Eslovénia é um ponto de passagem permanente de pessoas, de bens e de todas as correntes culturais. A Eslovénia constituirá o promotor ideal do diálogo entre as diferentes culturas, crenças e tradições religiosas e espirituais neste contexto do Ano Europeu do Diálogo Intercultural.
Senhores Presidentes, caros colegas, como já disse quando usei da palavra em nome do grupo PPE-DE, desejo uma Europa 2008 eficiente, uma Europa dos bons desempenhos, e a Presidência da União Europeia constitui incontestavelmente um desafio considerável para um país como a Eslovénia, sobretudo no que respeita aos seus recursos humanos e à dimensão da sua administração governamental, como o senhor recordou. Mas, Senhor Presidente, outros membros da nossa União - Luxemburgo, Áustria - provaram muitas vezes que a convicção, a tradição e o desempenho europeus não se medem pelos palmos dos países.
As maiores felicidades para a Presidência eslovena!
(Aplausos)
Martin Schulz
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em nome do meu grupo, quero mais uma vez sublinhar o que por mim foi dito a V. Exa., Senhor Primeiro-Ministro, em duas ocasiões em que nos encontrámos, em Liubliana: enquanto Grupo Socialista no Parlamento Europeu, estamos preparados para apoiar a Presidência de V. Exa. de todas as formas que estiverem ao nosso alcance. Como justamente referiu trata-se de uma Presidência histórica. A Presidência por parte de um Estado que emergiu de uma ditadura comunista - algo que não deveria ser diminuído - com um Primeiro-Ministro que foi, ele próprio vítima dessa ditadura, é uma Presidência que não apenas merece todo o apoio de todos os democratas, mas dispõe também de uma oportunidade para cativar de novo os corações das pessoas, pois nos dá, quer aqui no Parlamento Europeu, quer na Europa, a oportunidade de mais uma vez demonstrar que a mudança é possível, que a liberdade acaba sempre por prevalecer e a democracia e que a democracia irá sempre triunfar.
O país de V. Exa. é também uma prova disto: nenhuma ditadura do mundo conseguirá jamais sobreviver a longo prazo. Pode fazê-lo durante 10, 30 ou 100 anos, mas, no fim, a democracia sempre triunfa, o que constitui um sinal positivo.
As suas declarações, refrescantes na sua objectividade, deverão dar a nota para todo o ano de 2008. Não sei o que nos espera na segunda metade deste ano, mas hoje, pelo menos, discutimos política, algo que muito apreciamos.
O facto de hoje termos estado a discutir política em vez de assuntos de natureza pessoal constitui talvez a primeira diferença em relação à segunda metade deste ano. Chama, contudo, a atenção o facto de já termos estabelecido algumas diferenças, uma das quais, e que gostaria de abordar, tem a ver com o seguinte: é verdade, o alargamento da União Europeia ainda não acabou. Sim, o alargamento da União Europeia encontra-se em negociação. E sim, encontra-se em negociação com a Macedónia, em negociação com a Croácia, em negociação com a Turquia.
Revelou-nos que pretende estabelecer negociações com a Turquia, tendo como objectivo a sua adesão. A Presidência do Conselho para a segunda metade de 2008 não o pretende. No entanto, o que nós pretendemos é que haja clareza da parte do Conselho. Estão neste momento a decorrer negociações com a Turquia, tendo como objectivo a sua adesão - sim ou não? Este é um dos pontos cruciais que vão ter de ser prioritariamente clarificados por vós, da melhor forma que conseguirem, no quadro da tróica durante a vossa Presidência do Conselho.
A segunda diferença - algo que escutámos atentamente - reside no facto de V. Exa. considerar a Instituições europeias suficientemente fortes para organizarem a política de vizinhança pelos seus próprios meios. Muito bem dito! Trata-se de uma clara negação das Instituições separadas da União Mediterrânica propostas pelo seu presumível herdeiro no cargo de Presidente do Conselho. Muito bem - também neste ponto tem o nosso apoio!
(Aplausos)
Antevemos, por isso, algumas brechas no Conselho, mas pode contar com o apoio de, pelo menos, o Grupo Socialista, Senhor Primeiro-Ministro Janša.
O Presidente em exercício do Conselho falou acerca da abertura das fronteiras de Schengen. Também este constitui um importante ponto e agradeço-lhe este compromisso em relação a esta grande oportunidade que a liberdade de circulação que lhe está associada oferece aos nossos cidadãos. Agradeço-lhe também a declaração clara - vinda de um Estado como a Eslovénia, com a história que esse país tem - de que encara essa situação como uma oportunidade para o vosso povo, pois, deste modo, estão a emitir um sinal contra a extrema-direita na Europa, com os seus abusos constantes das liberdades, numa retórica de medo contra a Europa, amedrontando as pessoas relativamente a quaisquer desenvolvimentos imponderáveis em vez de as tranquilizar sobre as oportunidades trazidas pela liberdade.
(Aplausos)
Tenho um pedido para fazer ao Presidente da Comissão. Na Alemanha, a deslocalização da Nokia está actualmente a ser objecto de grande debate. Acabou de referir que a força da economia da Europa reside nas suas pequenas e médias empresas. Está correcto, mas possuímos ainda uma enorme percentagem de postos de trabalho industriais. No meu país, o Ministro dos Assuntos Económicos da Renânia do Norte-Vestefália afirma que esta deslocalização da Nokia, passando de Bochum, na Alemanha, para a Roménia, irá ser financiada com fundos comunitários. Não acredito nisso, mas seria possível verificar e esclarecer ser assim é, pois esta retórica, por muito terrível e amarga que seja a situação, se for real, mais não é do que música para os ouvidos daqueles que estão contra a construção de uma Europa unida, no caso de a situação não ser esta. Daí ser muito importante que haja um esclarecimento cabal.
(Aplausos)
Um último comentário dirigido ao Presidente do Parlamento Europeu e ao Presidente de Comissão. Sim, Walter Hallstein foi um grande homem. Na qualidade de um dos pais fundadores da União Europeia e de um dos Presidentes da Comissão, proporcionou um enormíssimo contributo à União, mas a extensão da distância a que aqueles que poderiam imitar Hallstein se colocaram, é demonstrada por si, Senhor Presidente, 50 anos depois. O Sr. Hallstein era um fervoroso adepto da adesão da Turquia à União Europeia e V. Exa. é, efectivamente, algo céptico em relação a esse ponto, tal como todos os seus colegas. A este respeito, Walter Hallstein foi, sem margem para dúvidas, um grande europeu!
(Aplausos)
Presidente
Muito obrigado ao colega Martin Schulz. Os usos e costumes desta câmara não permitem - ou pelo menos não é habitual - que se dê uma resposta à letra aos contributos irónicos dirigidos ao Presidente do Parlamento pelos presidentes dos grupos. Estivesse eu noutra função que não esta e seria um prazer responder-lhe adequadamente, mas agradeço, em todo o caso, os comentários amáveis sobre Walter Hallstein.
Graham Watson
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de dirigir algumas observações ao Primeiro-Ministro Janša. Senhor Presidente em exercício do Conselho, o meu grupo vem ao seu encontro com uma mensagem simples: "a Europa espera". Espera que 2008 seja um ano de progressos. Esperamos que esses progressos tenham início agora. E esperamos que a sua Presidência esteja à altura desse desafio.
Não duvidamos de que estará. Não foi um impetuoso esloveno que, erguendo o punho contra um poderoso império, pela primeira vez declarou: "Nem todos os caminhos vão dar a Roma!"? Ora, também não vão dar a Paris, nem isto é o início da Presidência francesa. É uma estreia histórica, isso sim, para os países que entraram para esta nossa União Europeia em 2004.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, o seu país poderá ser pequeno em termos de dimensão, mas sabemos que é grande em espírito, como sabemos também que os Davids da Europa não raras vezes fazem melhores presidências do que os seus Golias. Como seria de esperar, o programa da sua Presidência alia a ambição tranquila a um estilo caracterizado pela busca do consenso, o que tem o potencial para unir o nosso continente. Essa unidade será fundamental para a ratificação tempestiva do Tratado de Lisboa e para reunir apoios a um acordo interinstitucional sobre como governar a Europa sob esse novo Tratado.
No que respeita à cooperação interinstitucional, acolheríamos de bom grado um diálogo intenso com V. Exa. bem como uma maior presença do seu governo nesta Câmara. Lamentamos o facto de o seu lugar ter estado vazio, ontem, quando da intervenção do nosso primeiro convidado no âmbito deste Ano do Diálogo Intercultural.
O seu programa sublinha a importância do dinamismo interno - eis, Senhor Deputado Schulz, a maneira de criar emprego e manter os postos de trabalho neste continente: o dinamismo interno. Contamos consigo, Senhor Presidente em exercício do Conselho, para fazer avançar o mercado interno nos sectores da energia, das telecomunicações, dos serviços de cuidados de saúde. A União Europeia tem trabalho que chegue a convencer os seus cidadãos de que acrescenta valor às suas vidas quotidianas, pelo que, face a argumentos obviamente em prol de cuidados médicos mais céleres, contas mais baixas e uma maior possibilidade de opção por parte dos consumidores, seria insensato da nossa parte afastar as propostas relativas aos direitos dos pacientes meramente por estas serem controversas.
Noutros domínios, V. Exa. terá de ser muito mais intransigente - nomeadamente com os seus homólogos presidenciais que têm interesses estabelecidos em promover a energia nuclear como a panaceia para as alterações climáticas. A solidariedade e a partilha de encargos são as chaves do sucesso na redução de emissões e na consecução das metas estabelecidas para o consumo de energia a partir de fontes renováveis. Em 2008, a nossa União deverá demonstrar, como referiu o Presidente Barroso, que, no combate às alterações climáticas, pode passar das belas palavras à acção concreta.
Conseguir progressos nos Balcãs Ocidentais é, acertadamente, uma das suas prioridades e, nesse sentido, a sua experiência e compreensão da região será sem dúvida um valor acrescentado para a nossa UE. Contudo, quero crer que a afirmação, que V. Exa. mantém, de que a situação na Bósnia-herzegovina é pior do que no Kosovo não reflecte a opinião maioritária na União. Também não me parece que seja uma boa maneira de motivar as pessoas na Bósnia-herzegovina. Se a intenção é apaziguar a Sérvia, não resultará. Dourar a pílula da independência do Kossovo com um Acordo de Estabilização e Associação poderá ser uma via de saída. Mas, enquanto o Senhor Bozidar Đelić prepara a sua visita a Bruxelas, o meu grupo reitera - nos mais veementes termos - que não poderá haver Acordo de Estabilização e Associação sem a total cooperação da Sérvia com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ).
(Aplausos)
Serge Brammertz, o novo Procurador, precisa ainda de ver novas provas de cooperação. Senhor Presidente em exercício do Conselho, nenhum de nós deseja que a Sérvia permaneça à margem da União Europeia, e a atitude cordata e construtiva da sua Presidência poderá levar a uma aproximação daquele país à UE e à entrega de Ratko Mladić.
Mas entretanto, como dizem na Eslovénia, "rezem por uma boa colheita, mas continuem a lavrar".
(Aplausos)
Brian Crowley
em nome do Grupo UEN. - (GA) Senhor Presidente, o Governo esloveno vai assumir a Presidência em exercício da UE numa altura de muitos desafios. Os países europeus têm pela frente a ratificação do Tratado; as atenções estão viradas para a região dos Balcãs; é preciso chegar a acordo sobre o pacote energético a nível europeu; e terá de se encontrar uma nova dinâmica, de forma a resolver o conflito entre Israel e a Palestina.
(EN) Como já aqui referiram, e bem, outros colegas, a lista de afazeres da União é interminável. O leque de temáticas e de decisões e de domínios de interesse e de conflitos sobre os quais a UE se tem de debruçar é enorme.
Em lugar de lhe dar lições sobre aquilo em que V. Exa. ou outros poderão falhar no futuro, centrarei sucintamente a minha intervenção em três pontos.
O primeiro é o Tratado Reformador, o Tratado de Lisboa: a sua ratificação é essencial para o desenvolvimento futuro da União Europeia.
Em segundo lugar, no que se prende com futuros alargamentos, temos de assegurar que os países candidatos sintam que têm uma oportunidade e a possibilidade de se tornarem membros da União Europeia num futuro próximo.
Em terceiro lugar e, em minha opinião, mais importante que tudo, o Kosovo e o que ali se passa e a transição, que se quer pacífica, do seu actual estatuto para o estatuto, qualquer que ele seja, que o Kosovo venha a ter no futuro. Já nos foi dado testemunhar um êxito incontestável no Kosovo a nível das acções de patrulhamento levadas a cabo pelas forças policiais conjuntas de ambos os grupos étnicos, que operam conjuntamente nas zonas uns dos outros, não havendo mais a ideia de uma força policial única para uma única população mas antes uma força policial conjunta para toda a população do Kosovo.
Senhor Primeiro-Ministro, a sua experiência, em certo sentido como rebelde, como intelectual e, mais importante que tudo, como democrata e como a voz da razão que poderá conduzir o seu país da era das trevas do comunismo para as luzes brilhantes - por vezes empalidecidas devido às crises energéticas - da União Europeia e em direcção ao futuro, eis o tipo de imagem e o tipo de imaginário que é importante para a população da Bósnia, da Sérvia, do Kosovo e, em boa verdade, da Turquia.
Aguardo com interesse a oportunidade de trabalhar com o Senhor Primeiro-Ministro e com o seu governo. Apesar do facto de serdes um pequeno país em termos de dimensão, não só sois grandes em espírito como também há muita qualidade no vosso país. Como já ficou provado pelo arranque que imprimiu a este processo, V. Exa. não receia enfrentar os "big boys", os mais poderosos, quando estes o procuram intimidar. Mas de tudo o que traz consigo, o mais importante é a garantia moral da sua proveniência.
Do que a União Europeia hoje necessita é de mais heróis - heróis que conheceram a privação da liberdade; heróis que sabem o que é não poderem exprimir-se livremente, não ter liberdade, não ter democracia. Esta é a melhor luz que hoje poderemos derramar nos cantos escuros do continente europeu.
Monica Frassoni
em nome do Grupo Verts/ALE. - (IT) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, somos muito sentimentais acerca da Europa, do que esta conseguiu como modelo de paz e de democracia, do que poderá conseguir no que respeita ao reforço das liberdades e do bem-estar das pessoas e ainda do que representa como centro de inovação e consistência na gestão dos desafios ambientais a nível mundial.
É por isso com satisfação que o acolhemos aqui hoje, Senhor Presidente em exercício, embora nos entristeça um pouco o facto de esta poder vir a ser uma experiência única, porque, como sabe, uma das reformas do Tratado de Lisboa é a eleição de um Presidente do Conselho Europeu. É algo que nos preocupa, em parte porque nenhum dos candidatos que têm sido apontados terá, a meu ver, a capacidade de fazer avançar muito a causa da Europa.
No entanto, posto isto, gostaria de referir alguns aspectos específicos que são especialmente relevantes para o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. Durante a sua Presidência, como o Senhor Presidente da Comissão o referiu, será apresentado o "pacote da energia”: este é o resultado de todo o trabalho desenvolvido no ano passado, o qual provocou já grande celeuma, estando em curso manobras e pressões para diminuir o seu valor e o seu impacto. Entendemos que um dos aspectos fundamentais da sua Presidência será resistir a essas pressões da parte dos grandes e dos pequenos actores neste domínio com vista a restringirem e enfraquecerem o impacto desta legislação.
Continuaremos também a nossa batalha quanto ao princípio, a respeito do qual, penso, estaremos em desacordo. No nosso entender, uma economia com baixo consumo de carbono - e aqui dirijo-me igualmente ao Presidente da Comissão - não pode ser uma economia assente na energia nuclear; financiar e perder tempo num novo futuro nuclear, que ainda não existe, ou em tecnologias dispendiosas de aplicação incerta, como a captura e armazenamento de carbono, é, na realidade, fazer uma concorrência directa às verdadeiras fontes de energia renováveis que deveríamos encorajar e financiar: as energias solar e eólica, e a poupança energética, sendo que esta última constitui a perspectiva mais promissora para a inovação e o emprego.
Outra importante questão durante a Vossa Presidência será a coordenação do desenvolvimento territorial e urbano, que será extremamente importante tendo em vista a Cimeira da Primavera e que se prende com o seguimento da Carta de Leipzig: a salvaguarda da qualidade das nossas cidades e o reforço da coesão territorial talvez não estejam muito na moda, mas entendemos serem absolutamente cruciais na luta contra as alterações climáticas.
A legislação em matéria de resíduos será também, provavelmente, concluída durante a Vossa Presidência. Estamos muito preocupados com o que está a acontecer, em Nápoles, no meu País, mas preocupados também porque a tão apregoada defesa da hierarquia das estratégias dos resíduos, colocando a prioridade na prevenção e na reutilização, é, com efeito, contrariada pelo texto desta legislação, que uma vez mais atribui a prioridade aos incineradores, que, a nosso ver, não são, de todo, a única forma de resolver o problema dos resíduos.
Há dois importantes aspectos relacionados com o comércio e a questão da protecção dos dados e a respeito dos quais gostaríamos, efectivamente, Senhor Presidente em exercício, de ver se a sua Presidência será ou não amiga da nossa Instituição. Terá de batalhar com firmeza com alguns dos seus colegas com vista à obtenção do parecer favorável do Parlamento aos acordos de parceria económica com os países ACP, que, na sequência dos consideráveis diferendos com os países africanos que surgiram em Lisboa, consideramos mais vitais do que nunca. Depois há a questão da liberdade de acesso aos documentos de negociação relativos aos acordos de parceria e cooperação com países como a China. Veja-se o seguinte - o Parlamento Europeu nada sabe ainda acerca da forma como prosseguem estas negociações. Tudo está a decorrer em total secretismo! Consideramos que deverá ser aberto um debate a este respeito e que o Parlamento deverá, pelo menos, ser informado do andamento das negociações.
Por último, Senhor Presidente em exercício, gostaria de referir a questão da protecção dos dados. Sabemos que o Conselho tenciona tomar uma decisão a este respeito durante a Vossa Presidência, mas solicitamos que sejam corajosos e exijam que a implementação desta decisão-quadro seja adida até depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, já que esse adiamento permitira ao Parlamento ter um papel activo na reforma; a minha colega voltará a esta questão mais tarde, e eu peço-lhe, Senhor Presidente em exercício, que organize a primeira conferência nacional sobre os romanichéis durante a sua Presidência. Daria um importante contributo para o diálogo intercultural.
Francis Wurtz
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, para esta primeira Presidência de um novo país membro, a Eslovénia herda dos seus antecessores um certo número de dossiers um pouco ingratos. Assim, relativamente à ratificação do Tratado de Lisboa, compete-lhe garantir que nenhum Estado, à excepção da Irlanda, dá o mau exemplo e organiza um referendo, mesmo nos países onde tinham sido assumidos compromissos firmes nesse sentido. De certa forma, significa entrar a andar para trás nesta era das aproximações entre os cidadãos e as instituições da União. Francamente, o senhor merecia servir uma causa mais nobre.
A nível social, a Presidência terá antes de mais a pesada tarefa de desbloquear dois projectos de directiva emblemáticos, por um lado sobre o tempo de trabalho e o tristemente famoso opt-out, e por outro sobre o trabalho provisório e a igualdade de tratamento entre trabalhadores assalariados. E não escapará a um debate de fundo sobre os seguimentos a dar aos recentes acórdãos do Tribunal nos casos Laval/Vaxholm e Viking Line, que legitimam o dumping social. O meu grupo solicitou aliás a inscrição de um debate sobre esta questão na ordem dos trabalhos de um próximo período de sessões do Parlamento Europeu! Com efeito, encontra-se aqui relançada toda a problemática da Directiva Bolkestein e das disposições do Tratado em que a mesma se fundamenta. Em plena altura de ratificação de um novo texto que retoma integralmente essas disposições, levanta-se alguma confusão.
Por fim, e sempre a nível social, a Europa está confrontada com a crescente exigência de um aumento dos salários. De facto, a sua parte no valor acrescentado tem vindo a diminuir desde há décadas. Aliás, nunca foi tão reduzida, como salienta a própria imprensa económica. Ora, o Banco Central Europeu acaba de ameaçar subir as taxas se essa exigência, no entanto perfeitamente legítima, fosse satisfeita, e isto apesar de os lucros - como reconhecem os especialistas - nunca terem sido tão elevados. Se não introduzirmos esta questão na ordem dos trabalhos, ela impor-se-á por si própria em breve. Recordo que o documento de estratégia conjunto das Presidências alemã, portuguesa e eslovena salienta, no seu n.º 68, que, e cito, "Os grandes objectivos das três Presidências consistirão em fortalecer o modelo social europeu (parte integrante da Estratégia de Lisboa)". Como diz o adágio: ver para crer!
Uma palavra também a propósito de um outro tema sensível, o dos migrantes em situação irregular. No seu estado actual, o projecto de directiva sobre o seu retorno merece o qualificativo de directiva da vergonha que lhe deram as organizações de defesa dos direitos humanos. A sua adopção tal como está tornaria cruelmente claras as belas intenções afirmadas pela União no âmbito do diálogo intercultural.
Para concluir, gostaria de referir o problema do Kosovo. Antes de qualquer decisão, não seria de esclarecer minimamente uma tripla questão? Em primeiro lugar, como explicar que dois mil milhões de euros de ajuda da comunidade internacional tenham conduzido, num espaço de sete anos, à inexistência total de qualquer desenvolvimento económico, a uma pobreza endémica, ao desemprego de um habitante em cada dois, à proliferação da corrupção e das redes mafiosas? Em seguida, como explicar que 17 000 soldados da NATO se tenham mostrado incapazes de impedir a destruição de dezenas de edifícios ortodoxos, o rapto ou o assassínio de centenas de cidadãos kosovares pertencentes a comunidades minoritárias e o exílio forçado de milhares de outros? Por fim, em que é que a proclamação unilateral da independência do Kosovo e a substituição da MINUK pela União Europeia irão resolver esses problemas vitais, garantindo simultaneamente a estabilidade dos Balcãs? Estou curioso por ouvir a sua resposta.
Jens-Peter Bonde
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho a bela visita que fizemos à Eslovénia antes do Natal. Senhor Presidente em exercício do Conselho, espero que dirija o Conselho Europeu melhor do que dirigiu a reunião que tiveram consigo os líderes dos grupos: V. Exa. absorveu a maior parte do tempo de uso da palavra e nada disse que não soubéssemos já; não permitiu que os seus ministros, que suponho conheciam as suas matérias, respondessem à maior parte das perguntas que lhes colocámos; e não nos enviou seguidamente as respostas por escrito. Um parlamento também contém uma oposição com determinados direitos.
Ontem, recebi uma petição de 571 jornalistas eslovenos que o criticam por V. Exa. não respeitar a liberdade de imprensa no seu país. Está V. Exa. disposto a permitir um inquérito independente sobre a situação?
Segundo notícias publicadas a semana passada, V. Exa. terá pedido a Portugal que cancelasse o eventual referendo apoiado pela maioria dos votantes portugueses. Permita-me que o recorde da existência do Tratado de Nice, que exige que V. Exa. tome todas as decisões tão próximo quanto possível dos cidadãos. Cancelar um referendo é uma violação desse artigo. Os Estados-Membros podem ser criticados mas não punidos, pois a ratificação continua a ser uma competência nacional. O comportamento de uma Presidência e da Comissão Europeia é um assunto comunitário. V. Exa. tem de respeitar os procedimentos de ratificação nacional. Se intervir a este respeito, deverá ser para recordar aos Estados-Membros a sua obrigação jurídica conjunta de legislar tão próximo dos cidadãos quanto possível.
V. Exa. viola o Tratado, tal como o faz a Comissão Europeia quando não actua como guardiã do referido artigo do Tratado. V. Exa. é parte num acordo político entre primeiros-ministros para evitar um referendo. Tal acordo constitui uma violação do Tratado. A Comissão deveria ter manifestado a sua oposição a tal acordo, em lugar de apoiar a tentativa de evitar as populações da Europa. Leia uma vez mais o artigo 1.º do Tratado da União Europeia: "as decisões serão tomadas de uma forma tão aberta quanto possível e ao nível mais próximo possível dos cidadãos". Que frase maravilhosa esta seria, se apenas fosse aplicada!
O Tratado de Lisboa foi decidido de uma forma tão fechada quanto possível e tão longe quanto possível dos votantes. Ao que parece, neste momento apenas a Irlanda pode salvar a nossa democracia europeia. Mas o Conselho poderia, pelo menos, publicar uma versão consolidada do Tratado de Lisboa, de modo a que V. Exa. pudesse ler aquilo que assinou. Em 17 de Dezembro de 2007, a Hungria assinou um documento que nem sequer recebera! Isto não é maneira de decidir próximo dos cidadãos nem dos membros do Parlamento.
Presidente
Senhor Deputado Bonde, a nossa expectativa é de que, enquanto Presidente de grupo, o senhor denote, da sua parte e dos seus colegas, um comportamento parlamentar. Seria desejável que enfrentasse os desafios que se lhe colocam em vez de, simplesmente, apontar o dedo aos outros.
(Aplausos)
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, enquanto membro proveniente de Caríntia, um vizinho imediato da Eslovénia, é impressionante e muito agradável que um país que ainda há 20 anos atrás gemia sob o jugo do comunismo tenha agora a responsabilidade da Presidência da União Europeia durante seis meses. Esta é, para mim, a prova de a senda da integração europeia, afastando-se das catástrofes do século XX, é a via certa para a liberdade e para a unidade.
Quando ouço dizer que o objectivo da Eslovénia durante esta Presidência do Conselho é primordialmente introduzir todos os Estados da antiga Jugoslávia na União Europeia, creio que se trata de algo que está correcto e que é importante, numa perspectiva de, por assim dizer, arredondar o processo de integração territorial europeu. Creio que este ponto é consideravelmente mais importante do que, por exemplo, as negociações de adesão com um país como a Turquia, cujo território principal de situa em solo asiático, na Anatólia.
Creio que este processo de introduzir Estados da antiga Jugoslávia na UE precisaria de ter lugar primordialmente, ocorrendo de uma forma tal que permitisse aos europeus actuar sem ter a influência de potências externas à Europa, como é o caso dos Estados Unidos da América e da Rússia. Espero que a Eslovénia consiga dar seguimento prioritário ao desejo de adesão à UE por parte da Croácia, e que conflitos como os relacionados com as zonas de pesca entre a Croácia e a Eslovénia, por exemplo, não sejam um obstáculo a este processo, pois, dos países da antiga Jugoslávia, a Croácia juntamente com a Eslovénia, é indubitavelmente o país com maior capacidade e receptividade para aderir à Europa, constituindo um país da Europa Central com maturidade democrática.
Relativamente ao Kosovo, tema que será, sem dúvida, o mais oneroso da Presidência Eslovena do Conselho, a situação é tal que, por um lado, temos de ter em conta o direito que cada grupo de pessoas tem à auto-determinação, o direito da maioria dos kosovares albaneses, mas, por outro lado, temos também de considerar os direitos históricos dos sérvios. Não deveríamos permitir que, no Kosovo, emergisse algo parecido com um Estado satélite dos EUA, nem, de igual modo, a Sérvia deveria ser empurrada para os braços de Moscovo, para os braços do Kremlin. A autonomia do Kosovo não deveria servir de precedente para a parte turca do Norte de Chipre. O objectivo deveria ser a estabilidade dos Balcãs e o "arredondamento” da integração europeia em termos territoriais.
Permitam-me uma brevíssima abordagem de um problema bilateral entre a Eslovénia e a Áustria: a questão dos sinais topográficos na Caríntia. Espero que o Governo Federal Austríaco encontre rapidamente uma solução justa que satisfaça a minoria eslovena, excelentemente protegida na Áustria. Na mesma ordem de ideias, também espero que a Eslovénia também encontre uma solução razoável relativamente à minoria residual austríaca de expressão alemã que existe na Eslovénia e reconheça estas pessoas como minoria autóctone, deste modo tornando pleno de substância o acordo cultural entre a Eslovénia e a Áustria.
Mihael Brejc
(SL) Senhoras e Senhores Deputados, o programa da Presidência da Eslovénia contém todos os temas importantes da actualidade e constitui uma boa base de trabalho para os próximos seis meses. Dispondo apenas de dois minutos, limitar-me-ei a um único domínio, a saber, a liberdade dos cidadãos, administração da justiça e assuntos internos. Espero que a Presidência eslovena acompanhe atentamente os efeitos do sistema de informação "SIS 1 for all” (SIS 1para todos) e acelere a implementação do "SIS 2”.
A política de asilo e migração na UE tem necessariamente de se basear numa estreita colaboração com os países de trânsito e de origem. Presentemente, há 27 regimes e abordagens diferentes para resolver este problema e, como é evidente, não temos ilusões de que uma questão desta complexidade possa ser resolvida a breve trecho. Porém esta é uma tarefa difícil a que temos de deitar mãos.
A terceira área é a cooperação com a Agência Frontex, em que a Eslovénia, com base na análise do relatório da Comissão, preparará as linhas de orientação para as futuras actividades dessa agência. A quarta área diz respeito à urgente harmonização da política de vistos da Comunidade e à criação de uma base jurídica para dar início ao funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos.
A angústia presente, até à data, em todas as Presidências tem sido a luta contra o crime organizado e terrorismo. Apoio as medidas propostas e sugiro que comecemos finalmente a atacar também as causas do terrorismo.
A Eslovénia é um dos Estados-Membros da União Europeia mais bem sucedido na área da administração electrónica e da eliminação de obstáculos administrativos. Por conseguinte, espero que a Eslovénia, durante a sua Presidência, disponibilize as suas boas práticas em todas as áreas aos outros Estados-Membros. Espero também que haja uma boa cooperação entre a Presidência eslovena e o Parlamento e a Comissão, e estou convencido de que, após a Presidência eslovena, se possa dizer que a União Europeia deu mais um passo em frente.
Borut Pahor
(SL) É para mim um motivo de orgulho o facto de o Primeiro-Ministro da Eslovénia se dirigir hoje ao Parlamento Europeu na qualidade de Presidente do Conselho Europeu. Como o Primeiro-Ministro disse, este é também um testemunho não só das tremendas mudanças a que assistimos na Eslovénia nos últimos vinte anos, como também das mudanças quase inimagináveis a que assistimos na própria Europa num período tão curto da história.
O Vice-Presidente da Comissão Europeia disse em Liubliana que o início da Presidência eslovena do Conselho Europeu era o fim da divisão entre os velhos e novos Estados-Membros da União Europeia.
Gostaria de desenvolver esse pensamento maravilhoso dizendo que até há bem pouco tempo, apenas podíamos ouvir o que os candidatos, e a seguir novos membros da União Europeia, esperavam dela. Hoje, a Europa tem o direito de perguntar ao Primeiro-Ministro da Eslovénia, sendo a Eslovénia o país na Presidência, o que a Europa pode esperar da Eslovénia. Creio que estamos perante um acontecimento histórico extraordinário que tem as suas consequências reais e simbólicas.
A minha convicção pessoal é de que podemos esperar da Eslovénia o máximo que este país puder dar. Na minha opinião, a Eslovénia está bem preparada e totalmente concentrada tanto no seu papel a nível internacional como no papel do país que preside ao Conselho Europeu.
Gostaria de agradecer ao meu colega, o senhor deputado Schulz pelo apoio que o nosso grupo deu à Presidência eslovena e, como Presidente do maior partido da oposição na Eslovénia - os social-democratas - gostaria de garantir a esta estimada Assembleia que, à luz das eleições parlamentares que terão lugar quando a Presidência eslovena da União Europeia terminar, eu não usarei a política europeia da Presidência eslovena da UE para criar uma meta ou uma vítima dos nossos esforços comuns para o sucesso esloveno nesta importante tarefa internacional. O sucesso do Primeiro-Ministro será o sucesso do Primeiro-Ministro esloveno, o de toda a Eslovénia e também o meu próprio sucesso.
Estou convencido de que no final da Presidência eslovena poderemos concluir que, como alguém disse, não há membros maiores ou menores da União Europeia, e que há apenas aqueles que têm um pouco mais ou um pouco menos de êxito na sua Presidência da União Europeia. O meu desejo é que, com alguma sorte, o Primeiro-Ministro e o Governo esloveno consigam estar entre os mais bem sucedidos.
Jelko Kacin
(SL) Senhor Primeiro-Ministro, a sua chegada e o seu discurso hoje representam o início da última fase da plena integração da Eslovénia na União Europeia. A Eslovénia é o primeiro país entre os onze novos países a poderem assumir a Presidência. É um grande privilégio para a Eslovénia e para a Europa e desejo-lhe o maior dos sucessos na Presidência.
Contudo, o trabalho da Presidência é um trabalho árduo, razão por que gostaria de vos pôr também uma questão sobre as injustiças que ocorrem na União Europeia. Esta questão é dirigida não só aos senhores deputados mas também ao Presidente do Parlamento e ao Presidente da Comissão Europeia. Em 2004, dez novos países aderiram à União Europeia. A bem da verdade, foram apenas nove e meio, na medida em que apenas parte de Chipre integrou a União. Dois anos mais tarde, anunciámos a entrada da Roménia e Bulgária e, mais uma vez, esquecemo-nos da parte Norte de Chipre. E mesmo depois da Roménia e da Bulgária terem entrado, nós voltámos a nada dizer sobre Chipre.
Senhor Primeiro-Ministro, falou hoje dos Balcãs Ocidentais, da Ucrânia, da Moldávia, do Cáucaso e do Norte de África sem dizer uma única palavra sobre a questão do Norte de Chipre. É como se tivesse ficado para trás, varrido do mapa, o que não é aceitável. Fez bem em ter dado início a um diálogo entre culturas e religiões em Liubliana, todavia, o assunto em que poderia realmente ter grande sucesso é precisamente Chipre. Chipre precisa de ser objecto de um diálogo entre culturas e religiões para que essas 200 000 pessoas inocentes possam ter oportunidade de se tornarem membros da União Europeia. Acresce também que Chipre acabou de aceitar o Euro como a sua nova moeda. No Norte, ainda têm a lira.
E por último, Senhor Primeiro-Ministro, quando falou sobre a sua condenação em tribunal, que foi julgado numa língua estrangeira, preferia que tivesse dito servo-croata, ou sérvio. Algumas pessoas neste hemiciclo poderão pensar que talvez tenha sido examinado em russo. Mais uma vez, desejo-lhe o maior dos sucessos na sua Presidência.
Adam Bielan
- (PL) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o Senhor Primeiro-Ministro Janša por ter assumido a Presidência da União. Este é um momento marcante na história da integração europeia, dado ser a primeira vez que um novo Estado-Membro assume a Presidência.
A Eslovénia é um país que foi recorrentemente afectado pelas alterações de traçados fronteiriços que aconteceram no nosso continente, sendo por isso, de uma perspectiva quer económica quer geopolítica, um bom exemplo da unificação europeia.
Por este motivo, penso que os próximos seis meses serão frutíferos quanto à estabilização da situação vivida na região dos Balcãs Ocidentais. Gostaria de manifestar a esperança de que a política de vizinhança e alargamento da União seja considerada prioritária durante este semestre. De igual modo, espero que as aspirações do nosso vizinho oriental, a Ucrânia, sejam acolhidas com maior compreensão.
Estou satisfeito por a política energética ser uma das prioridades da Eslovénia. Estamos perfeitamente cientes de que não podemos ter uma Europa segura sem garantirmos a nossa segurança energética. Em matéria de energia, a União Europeia não pode ser futuramente alvo da chantagem de ninguém, e estou convencido de que a Eslovénia, país que suportou o fardo do comunismo durante mais de 40 anos, tem uma excelente percepção da seriedade desta questão.
Elly de Groen-Kouwenhoven
(EN) Senhor Presidente, dou os meus parabéns à Eslovénia e as boas-vindas ao Primeiro-Ministro Janša: há quatro anos apenas Estado-Membro da União Europeia, a Eslovénia já hoje detém a sua Presidência. Isto é o resultado de muito trabalho e responsabilidade, mas é também, Senhor Presidente em exercício do Conselho, uma prova de confiança no seu jovem Estado.
O que me preocupa e me decepciona - a todos nós, diria eu - é que um número impressionante de deputados ao Parlamento Europeu de países e grupos políticos muito diversos ainda não recebeu uma resposta clara à questão repetidamente colocada no sentido de saber se a Eslovénia vai acolher a primeira conferência anual dos Romanichéis. Uma grande iniciativa, mas também um enorme desafio - e não estais sós. A Comissão Europeia ofereceu apoio financeiro e o Conselho Europeu manifestou o seu apoio moral, ao sublinhar, no ponto 50 das Conclusões, que a UE deve avançar com medidas concretas no que se refere às questões dos Romanichéis.
O apoio logístico vem da comunidade romanichel europeia, que expressou a sua vontade de cooperar estreitamente em tudo o que for possível. O apoio político vem de numerosos deputados de diferentes grupos nesta Assembleia, os quais têm consciência da nação esquecida da Europa, os Roma, e de que muitos dos seus elementos continuam a ser vítimas das últimas guerras nos Balcãs e a viver como refugiados, espalhados por essa Europa fora.
A Eslovénia escapou por pouco, mas não deixou, também, de sofrer profundamente a ausência de liberdade e de segurança. Faço votos de que a Eslovénia assuma como uma honra acolher a primeira conferência anual dos Romanichéis. Sabe que tem muitos apoiantes - diria mesmo, muitos fãs.
Mary Lou McDonald
(EN) Senhor Presidente, também eu gostaria de expressar à Presidência eslovena os meus votos de sucesso. Este dia marca de facto uma data histórica. Não duvido nem por um instante da capacidade da Eslovénia, enquanto pequeno país, para assumir com êxito a Presidência da União.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, espero que fale realmente a sério quando diz que quer ver uma Europa que efectivamente se preocupa e uma Europa que coloca o cidadão no centro das suas atenções. Devo dizer-lhe que, se quiséssemos realmente que isso não se ficasse pela retórica - e passasse à realidade -, haveria que introduzir uma mudança radical na nossa abordagem e no conteúdo da nossa política, tanto nesta Instituição como em todas as Instituições da União Europeia.
Partilho as preocupações de um anterior orador quanto à não realização de um referendo nos Estados-Membros a respeito do Tratado de Lisboa. Na jurisdição de onde provenho irá haver um referendo e a população terá a oportunidade de avaliar, num contexto real, como este projecto está a avançar e a desenvolver-se e de expressar a sua opinião a esse respeito.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, V. Exa. causou alguma agitação na Irlanda: segundo notícias divulgadas pelos meios de comunicação social, V. Exa. terá afirmado que é importante não lançar determinados debates susceptíveis de causar alguns problemas no nosso país. Isto leva-nos a crer que V. Exa. pretende adiar determinadas questões controversas ou complexas. Gostaríamos de saber de que questões se trata.
Se realmente queremos a democracia na nossa União, se realmente queremos uma União que se preocupa com os cidadãos, teremos naturalmente de assegurar que a estes sejam fornecidas todas as informações sobre as iniciativas e as orientações estratégicas da UE.
Bernard Wojciechowski
- (PL) Senhor Primeiro-Ministro, disse há pouco que a União Europeia estava unida não só por uma economia e uma política comuns, mas também pelos valores de uma memória, uma cultura e uma criatividade comuns. Concordo com V. Exa.
Saudações para si, Senhor Primeiro-Ministro, da Polónia, a terra de Adam Mickiewicz. Este profeta, como lhe chamam os Franceses, perguntou certa vez: Eslavos, que tendes vós de novo para oferecer? Que trazeis vós convosco para o mundo? A sua mensagem era a de que o espírito cristão penetrou de uma forma particular em certos povos europeus, e que todo o progresso cristão encerra também em si o progresso das nações. A Europa - a mãe das nações - encontra-se unida por uma cultura cristã tanto a ocidente como a oriente. Aqui, neste Parlamento, o Presidente francês Valéry Giscard D'Estaing disse-me recentemente que foi sempre a favor da inclusão de uma referência ao Deus cristão na Constituição Europeia.
Senhor Primeiro-Ministro, tem razão quando afirma que o Ano Europeu do Diálogo Intercultural representa uma oportunidade de a Europa se fortalecer através da cultura. Jean Monnet, que descansa agora no secular Panteão de Paris, costumava dizer que se começasse tudo de novo, começaria pela cultura. A cultura e a religião cristãs, como costumava referir o Professor Tadeusz Zieliński, sepultado em Schöndorf, perto de Munique, estão expressas no desejo humano. Permita, pois, que a Eslovénia, um pequeno país da UE, dê expressão a esse desejo através das suas acções em benefício da cultura cristã na Europa. É aí que reside a grandeza do seu país, e dos nossos países eslavos, no seio da UE.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Jana Bobošíková
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me pelo facto de a Presidência eslovena querer tratar o tema das ameaças das alterações climáticas e a política de energia segura e sustentável. Penso que já é mais que tempo de tirar os óculos verdes populistas e de nos libertarmos do medo injustificado dos reactores nucleares. Temos uma oportunidade para deixar de tirar dinheiro dos bolsos dos cidadãos através do comércio imoral com licenças de emissão que não passam de indulgências para os maiores poluidores. Temos a oportunidade para abandonar impostos absurdos sobre partículas de combustível, bem como pseudo-soluções técnicas cujos custos ultrapassam de longe os seus benefícios.
Senhoras e Senhores Deputados, segundo conclusões científicas comprovadas, a energia nuclear é uma forma de energia que não produz CO2 e minimiza o agravamento das alterações climáticas. Além disso, também é a tecnologia de baixo teor de carbono mais barata, fiável e segura. A energia nuclear também reduz a dependência dos países do fornecimento de combustíveis de territórios instáveis. Estou convencida de que, se queremos agir no interesse dos cidadãos da União e lidar com as alterações climáticas, deveríamos investir na investigação, no desenvolvimento e na educação no domínio da energia nuclear.
Werner Langen
(DE) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a Presidência Eslovena do Conselho pelo seu programa alargado, a fase final do programa das três Presidências do Conselho e também pelo desenvolvimento bem sucedido do seu próprio país.
V. Exas. fazem parte de Schengen, fazem parte da zona Euro, e trata-se realmente de uma Presidência do Conselho histórica, pelo que lhe faço o pedido de que não faça como os outros antes de si fizeram, apresentando um programa que nem um país de grande dimensão conseguiria realizar em seis meses. Enquanto país de menor dimensão têm a solidariedade dos países maiores, bem como do Parlamento Europeu. Peço, contudo, que não exagerem, pois a reforma da ONU não será certamente possível dentro de seis meses, sob a Presidência Eslovena do Conselho.
Encontram-se pendentes alguns problemas urgentes, alguns dos quais já foram referidos. A maior dificuldade é colocada pela questão do Kosovo. Também neste caso V. Exa. tem pela frente uma situação complexa e difícil. Outro problema tem a ver com o continuo desenvolvimento de um mercado interno de energia, o acordo com a Rússia - são estas as prioridades a que V. Exa. conseguirá, na realidade, atender. E se conseguir fazer avançar a ratificação do Tratado de Lisboa, aí, no final desta Presidência de seis meses, conseguirá dizer: sim, enquanto primeiro país do antigo bloco comunista, nós conseguimos dar forma a esta Presidência do Conselho, tornando-a num modelo positivo para a prosperidade, a liberalização e a paz.
Por último, um breve comentário para o nosso colega, senhor deputado Schulz, que não se encontra presente. Falou aqui sobre o Grupo Socialista - na Alemanha fica calado sobre este assunto - mas nós sabemos que ele assim fez. No final da intervenção alertou para os perigos do radicalismo de extrema-direita, isto como se o comunismo tivesse sido um sistema de extrema-direita. Se não estou em erro ao citá-lo, também incumbiu V. Exa. da tarefa de fazer avançar a adesão da Turquia. A Comissão já confirmou que se encontra a negociar com a Croácia e com a Turquia em pé de igualdade. Não se envolva no assunto! Deixe-o para os Estados de maior dimensão, os quais sem sequer conseguiram resolver a questão até ao presente. Se se concentrar nos Balcãs Ocidentais, estará a fazer muitíssimo bem à Europa e obterá potencialmente um muito maior êxito nesta empresa do que ao tentar solucionar os problemas da Turquia!
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, não se deixe reduzir ao seu papel nos Balcãs. Continue a ser um Presidente europeu! Vou, no entanto, começar por abordar temos de menor importância e espero que o meu país, a Áustria, dê também um contributo real para a Presidência de V. Exa., ao solucionar os problemas relativos à minoria eslovena que existe na Áustria, de modo que esta consiga obter os seus direitos.
Enquanto relator para a Croácia, espero que este país possa fazer grandes progressos durante esta Presidência. V. Exa. vai ter de contribuir neste sentido, do mesmo modo que a Croácia terá de o fazer. Desta Presidência, espero que no seu decurso possa ser implementado o Tratado celebrado com o Primeiro-Ministro Saneder, e que uma solução possa ser encontrada relativamente às fronteiras em litígio, recorrendo-se à avaliação de um país terceiro. Espero maiores esforços da parte da Croácia e, relativamente à zona de pesca ecológica, espero que a promessa seja cumprida e que esta zona não seja alargada para e aplicada à Croácia e à Itália.
O maior problema reside sem dúvida no Kosovo, e sou de opinião de que V. Exa. está a seguir pela via certa. Está a actuar com precaução, com objectividade. Esta é a solução a que nós aspiramos para o Kosovo, pois, sejamos honestos, não é possível nem razoável - quer para o Kosovo, quer para a Sérvia - que o Kosovo mantenha uma existência partilhada com a Sérvia. Tal não quer dizer, naturalmente, que não partilhemos a preocupação da Sérvia e não consigamos entender os problemas deste país neste contexto. Contudo, algo deve ser dito com toda a clareza para a Sérvia ouvir, em especial o seu Primeiro-Ministro Koštunica: nós acreditamos que o futuro da Sérvia, da Sérvia democrática que também coopera com o TPI para a antiga Jugoslávia, está na Europa! Se o Sr. Koštunica pensa que o futuro da Sérvia está na Rússia, o problema é dele, mas não acredito que a população da Sérvia concorde com ele.
A Presidência Eslovena deveria enviar um claro sinal à Sérvia: dizer-lhe que têm de escolher entre a Rússia e a União Europeia relativamente a este tema. Estamos a fazer uma proposta honesta em relação a toda a região, e especificamente em relação à Sérvia, no sentido de prosseguir a via no sentido da União Europeia dentro de um período razoável de tempo. Esta é uma enorme missão, e estou convencido de que V. Exas. vão desempenhá-la excelentemente!
Aplausos)
Lena Ek
(EN) Senhor Presidente, gostaria de estabelecer uma ligação entre dois pontos agendados para a Cimeira da Primavera. Um deles são as alterações climáticas e o pacote de propostas sobre o clima e a energia. Evidentemente que numerosas dificuldades se levantam quando há que passar da definição dos objectivos à consecução dos instrumentos para os realizar. Isto é algo que representa um pesado encargo para todos os nossos Estados-Membros mas a que, enfim, não nos podemos furtar. Gostaria de chamar a atenção para dois domínios em que temos de ser extremamente cautelosos quando entrarmos em negociações sobre este pacote ecológico.
O primeiro são as questões sociais. Temos tido longos debates nesta Câmara sobre a Estratégia de Lisboa e a necessidade de aliar ao desenvolvimento económico o desenvolvimento social sustentável e a tomada em consideração das questões ambientais. É deveras importante que o desenvolvimento económico sustentável se encontre reflectido no pacote de propostas ecológicas que irá ser apresentado para a semana.
O segundo ponto é a neutralidade tecnológica. À semelhança do meu país, a Suécia, a Eslovénia é um país florestal e eu penso que é muito importante que todas as diferentes alternativas em termos de combustíveis sejam colocadas sobre a mesa, de forma a permitir a cada um fazer as suas opções e obter, através da inovação, o potencial máximo do conjunto de possibilidades existentes. Não esqueçam o metanol e a celulose!
Por último, na Estratégia de Lisboa há que conjugar as questões climáticas e o desenvolvimento económico. Vejam o caso do sector dos transportes, que constitui um exemplo perfeito de como os comboios e os automóveis podem contribuir não só para o desenvolvimento económico e para a melhoria do mercado interno mas também para a concretização dos objectivos do pacote energético. Só começando é que o inatingível se torna atingível. Desejo-lhe, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a maior sorte do mundo.
Mirosław Mariusz Piotrowski
- (PL) Senhor Presidente, a Eslovénia é o primeiro dos novos Estados-Membros a exercer a Presidência da União Europeia. Esta Presidência coincide com o ano de 2008, que foi declarado o Ano do Diálogo Intercultural, pelo que este é uma das principais bases do seu programa. Convém recordar, no entanto, que esse diálogo só é possível quando as partes envolvidas têm um forte sentido de identidade cultural e pretendem partilhar esta riqueza com as demais.
A fundação cultural da Europa é o Cristianismo, pelo que os valores cristãos devem ser promovidos e reforçados, e não minados. É difícil discernir uma abordagem tão positiva nos mais importantes documentos da UE aprovados, como a Carta dos Direitos Fundamentais e o Tratado Reformador, visto que não contêm referências às raízes cristãs da Europa. De igual modo, este tema não foi debatido de forma séria no plenário do Parlamento Europeu.
Neste contexto, existem necessariamente dúvidas sobre se a União Europeia, ao negligenciar, e com isso erodir, as suas próprias raízes, estará suficientemente preparada para levar a cabo um diálogo intercultural com fortes parceiros de outras partes do mundo.
Roberto Musacchio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como o referiu o Senhor Presidente José Manuel Barroso, a Presidência eslovena representa por si só um marco histórico e isso permite-nos reflectir sobre as relações entre a Europa e a região dos Balcãs. Não há dúvida de que têm surgido críticas a este respeito, inclusivamente devido aos aspectos de desintegração presentes, e a Europa deveria contrariar esse sentimento, promovendo a paz e a aproximação, encorajadas pela própria relação com a Europa.
Por isso, deveríamos evitar uma acção unilateral no Kosovo, relativamente ao qual deveria existir uma política europeia comum, como, aliás, o refere o novo Tratado. É preciso solucionar os problemas que as novas fronteiras externas vieram colocar como resultado da adesão de alguns países à União Europeia. Precisamos de uma política activa de integração social, económica e ambiental que englobe toda a região, e francamente não vejo que a energia nuclear seja uma resposta para aos problemas energéticos.
Por último, gostaria de recordar à Presidência o problema dos chamados "apagados dos registos”, ou seja, os antigos cidadãos jugoslavos que ainda têm problemas de cidadania na Eslovénia, para que possa ser definitivamente sanado.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, em crianças transmitiam-nos com grande detalhe gráfico o modo como o Marechal Tito se deslocava vertiginosa e violentamente pelas ruas de Belgrado, com as pessoas a terem de fugir para não serem atropeladas - as ruas cortadas à circulação, ausência de quaisquer regras de trânsito. No nosso modo de pensar infantil e ingénuo, esta era a personificação da arbitrariedade e da brutalidade de um determinado regime.
Mais tarde viemos a saber como foram arbitrariamente desencadeados processos contra dissidentes, contra críticos no país de onde conseguiram fugir. Agora o senhor está aqui e a alegria que demonstra é compreensível, mas tenha cuidado! Temos cá um Tito, pela sua atitude, por exemplo, é o nosso Secretário-Geral Harald Rømer, circulando vertiginosa e violentamente pelas ruas de Estrasburgo, sem temer qualquer espécie de consequências por circular a 100 quilómetros por hora e pôr também toda a gente a fugir. E, infelizmente, também nesta União Europeia são arbitrariamente desencadeados processos contra críticos indesejáveis.
Presidente
Rejeito veementemente estes ataques contra o Secretário-Geral do Parlamento Europeu.
Giles Chichester
(EN) Senhor Presidente, dou calorosamente as boas-vindas a este Parlamento ao Senhor Primeiro-Ministro e desejo-lhe felicidades durante este seu mandato como Presidente em exercício do Conselho. Estou certo de que a Eslovénia assumirá com grande competência a missão que tem pela frente.
Acolho com satisfação a importância atribuída ao próximo ciclo da Estratégia de Lisboa. Ainda há muito a fazer para persuadir os Estados-Membros a proceder à reforma do seu sector económico e faço votos de que a Presidência pugne por uma maior liberalização, pela reforma dos mercados de trabalho, e por garantir que as empresas europeias colham benefícios da globalização. A Europa tem de ser mais competitiva, estar mais focalizada na criação de postos de trabalho, e não se preocupar tanto com a protecção de um modelo social que dificulta o crescimento económico.
Quero ver acções concretas com vista à concretização do mercado interno, nomeadamente no sector das telecomunicações. Acolhi com satisfação o anúncio feito o ano passado pela Senhora Comissária sobre o reforço da liberalização do mercado das telecomunicações. Temos hoje a oportunidade de reavaliar o quadro existente para nos libertarmos de estrangulamentos e traçar um futuro mais competitivo para este sector crucial.
Aguardo com expectativa a comparência de um representante da Presidência na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, onde sou igualmente o porta-voz do Grupo PPE-DE, para nos pôr ao corrente dos planos da Presidência para levar por diante estas matérias. Saúdo igualmente o compromisso no sentido de prosseguir vigorosamente a concretização dos objectivos no capítulo da energia e das alterações climáticas. A UE traçou metas rigorosas em termos de redução das emissões de gases com efeito de estufa, e cabe agora aos Estados-Membros assumir o seu papel e passar das palavras à acção concreta, por forma a assegurar que a partilha de encargos não se converta numa passagem do fardo de uns Estados-Membros para outros.
Li com apreensão na imprensa, esta semana, que alguns Estados-Membros estão a procurar minar o acordo celebrado o ano passado pela UE em matéria de alterações climáticas. Pela nossa parte, ficaremos particularmente atentos e trataremos de assegurar que o Governo britânico cumpra com os compromissos que assumiu.
Jan Marinus Wiersma
(NL) Senhor Presidente, gostaria de voltar à situação no que respeita à Sérvia. Penso que a proposta avançada pela Presidência eslovena de criar uma unidade operacional, análoga à que foi criada para a Croácia, para ajudar a Sérvia a cooperar de forma plena e efectiva com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia, em Haia, é uma boa ideia. Isto poderia também - no meu entender - desimpedir o caminho para a assinatura de um Acordo de Estabilização e Associação. Apelaria igualmente ao Governo do meu próprio país, os Países Baixos, para que coopere nesse sentido e apoie a proposta da Presidência eslovena, e para que pense também no excelente efeito que isso teve no passado com a Croácia.
Gostaria de fazer uma segunda observação a propósito da nossa política de vizinhança. A Ucrânia tem agora um novo Governo, e vão ser iniciadas negociações sobre a sucessão do Acordo de Parceria e Cooperação com aquele país. Gostaríamos de saber quais são as propostas e ideias do Governo esloveno, qual deveria ser o carácter dessas negociações e qual o resultado que se pretende alcançar. Não somos a favor de oferecer à Ucrânia a possibilidade de adesão neste momento - isso está absolutamente fora de questão -, mas é importante que se ofereça àquele país algo de mais concreto em termos dos seus laços com a União Europeia.
Gostaria de dizer agora algumas palavras sobre a situação no que respeita à Geórgia, outro país abrangido pela política europeia de vizinhança. Pessoalmente, achei que a reacção da União Europeia ao resultado das eleições e às eleições propriamente ditas foi demasiado precipitada e demasiado positiva. Posteriormente houve grandes manifestações. Está ainda em curso uma discussão sobre as irregularidades ocorridas no decurso das eleições. O que eu considero importante neste momento é que tanto a União Europeia como a Presidência tomem iniciativas tendentes, quando mais não seja, a promover laços com a oposição naquele país e com o Presidente Saakasjvili.
Por último, gostaria de tecer algumas observações sobre a situação no respeita à Rússia, onde em breve irão ter lugar eleições presidenciais. O caminho para a abertura de negociações sobre um novo acordo de parceria com aquele país parece estar aberto. Pensamos que toda a questão da transparência energética se reveste da maior importância nas negociações preparatórias para o novo acordo.
No entanto, queremos também entabular um diálogo com a Rússia sobre a qualidade da democracia naquele país, e em especial sobre os problemas com que recentemente nos deparámos com a observação eleitoral e sobre a forma como nós a encaramos face forma como a Rússia a encara. Espero que também este tema conste da agenda da Presidência Eslovena.
Bronisław Geremek
- (PL) Senhor Presidente, penso que estamos a antecipar que, em 2008, a Presidência Eslovena irá permitir à União Europeia resolver a questão do Tratado Constitucional e preparar a sua ratificação, e que irá também encontrar uma solução para um dos problemas mais espinhosos que a Europa enfrenta - o problema do Kosovo. Penso que é importante dizer, não obstante, que para lá destas prioridades há determinadas tarefas que a favorecem. Gostaria de apelar para que o diálogo intercultural fosse visto como uma dessas tarefas. Penso que este se inclui entre os valores que criam a unidade europeia e que subjaz igualmente a um certo valor geopolítico que a política da UE deve ter.
Parece-me que, neste contexto particular, a Europa pode desempenhar o papel de alguém que traz a paz numa situação em que o mundo parece estar num estado de confusão internacional. Acrescentaria ainda que, no que respeita ao Kosovo, é da maior importância que o diálogo intercultural seja o contexto para este problema. Será o problema do futuro para o Kosovo.
Senhor Primeiro-Ministro, os meus votos de sucesso à Presidência eslovena.
Jan Tadeusz Masiel
- (PL) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, felicito a Eslovénia por exercer a Presidência da União e exprimo os meus votos de sucesso, em particular no que respeita à ratificação do novo Tratado.
A pequena Eslovénia passou à frente da grande Polónia, o que para nós, Polacos, deveria ser objecto de reflexão. Através do exemplo da Eslovénia, talvez assistamos a um decréscimo dos nossos receios relativamente à União e a um aumento da nossa fé no sentido da União. Ao fim e ao cabo, o Senhor Presidente em exercício do Conselho é, depois de João Paulo II, o segundo eslavo a quem cabe liderar a cultura em toda a Europa, incluindo a parte ocidental. Após o alargamento de 2004, a União procurou um afluxo de sangue novo, novos cérebros e um novo aspecto e, com a sua proposta relativa a uma quinta liberdade da União - a livre circulação do conhecimento - o Senhor Presidente em exercício do Conselho vai ao encontro desta expectativa.
O seu país, em tempos parte da ex-Jugoslávia, com a consciência que tem dos problemas dos universos do Cristianismo e do Islão, proporcionará certamente o impulso para um resultado justo para o Kosovo, no que respeita aos direitos dos Sérvios.
Alojz Peterle
(SL) É com alegria e orgulho que partilho convosco este sentimento festivo acompanhado, claro, de um forte sentimento de responsabilidade e de grande oportunidade. Estou convencido de que a Eslovénia também irá mostrar, com a sua Presidência, que a sua inauguração, há anos atrás, não foi apenas uma decisão geopolítica, foi também o reconhecimento do nosso desejo de cooperar responsavelmente na criação de uma Europa livre, democrática e bem sucedida.
Apoio vivamente a ambição de implementar a Estratégia de Lisboa, que é crucial para o nosso futuro. Nesse sentido, espero que a Eslovénia faça tudo o que estiver ao seu alcance para o avanço da política comum na área das telecomunicações e tecnologia da informação. Isso é essencial para a implementação da estratégia de Lisboa, não apenas por contribuir para uma maior concorrência, o que é fundamental, mas também para chegar mais perto dos cidadãos. Os cidadãos da Europa gostam de sentir a política comum nos seus bolsos, e devo dizer que a directiva relativa ao roaming teve grande êxito nesse aspecto, pois passámos a poder telefonar por menos dinheiro dentro da Europa; a política comum nesta área fará, seguramente, com que sintamos os benefícios dessas políticas mais vezes.
O segundo ponto que gostaria de sublinhar prende-se com a área da saúde. Congratulo-me, e não sou o único neste Parlamento, com o facto de as prioridades da Presidência eslovena incluírem também a luta contra o cancro. Esse é assunto que deve passar a figurar sempre na agenda do Conselho Europeu.
O cancro não é uma matéria da exclusiva competência dos ministros da saúde. Um em cada três cidadãos da Europa pode esperar contrair esta doença e as tendências não são promissoras. Trata-se de uma questão largamente do espectro social e político que está também ligada à implementação da estratégia de Lisboa. Se cada vez mais pessoas ficarem doentes, não conseguiremos um nível mais elevado de produtividade, nem uma maior concorrência. A saúde é uma visão, uma dimensão, e não apenas um sector de actividade. Será um grande prazer para mim se alcançarmos duas coisas durante a Presidência eslovena. Em primeiro lugar, há que dar mais atenção à questão da prevenção na luta contra o cancro e, em segundo lugar, dever-se-iam criar grupos de trabalho interinstitucionais para o combate ao cancro. Esta luta exige uma boa e coesa coordenação entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia.
Senhor Presidente do Conselho, desejo-lhe todo o êxito para a Presidência.
Magda Kósáné Kovács
(HU) Obrigado, Senhor Presidente. Senhor Primeiro-Ministro, com a sua Presidência os novos Estados-Membros deram um novo passo na via da maturidade. É provável que a sua Presidência contribua para desvanecer as reservas que nunca existiram nas Instituições europeias mas que têm estado presentes no dia-a-dia da União Europeia.
Ao Senhor Primeiro-Ministro coube a primeira Presidência durante o Ano Europeu do Diálogo Intercultural. A nossa região está ciente de que, a seguir à grande mancha vermelha no nosso globo, a Europa Central e Oriental se transformou numa mancha pintada de cor-de-rosa, mas esta região nunca foi totalmente da mesma cor, e preservou sempre a sua história multicolor e a sua diversidade. Tal facto é especialmente bem conhecido nos Balcãs Ocidentais, uma vez que a Jugoslávia tentou disfarçar as linhas de divisão mas não conseguiu a sua ligação.
Não é, por isso, coincidência que tenhamos de lutar sobretudo com a reformulação e reforço da nossa identidade nacional, linguística e cultural, e esperamos que nos ajudem nesta tarefa, uma vez que a sua Presidência pode ajudar-nos a reconstruir uma identidade que é agora indissociável da consciência de sermos cidadãos europeus.
A oportunidade e o dever da Presidência eslovena consistem em tomar outras medidas para levar a missão europeia da região e o alargamento a uma nova fase. A Eslovénia é a porta de entrada dos Balcãs Ocidentais, e o caminho da Europa passa por esta porta. O cansaço dos Estados-Membros com o alargamento não pode transformar-se num cansaço com as reformas nesta região, pois tal poria em risco a estabilidade da nossa região.
Por último, e no que se refere ao Tratado de Reforma, estou orgulhoso por a Hungria ter sido o primeiro país a ratificá-lo. Embora sejam muito poucos os assuntos em que é possível hoje alcançar um acordo político na Hungria, a Europa tem sido um deles. A nossa região necessita de uma Europa que trabalhe mais e melhor, e temos a certeza de poder contar com a cooperação e ajuda da Presidência eslovena.
. (SL) Desejo-lhe o maior dos sucessos na Presidência.
Alexander Lambsdorff
(DE) Senhor Presidente, o ano em curso regista a importância dos Alpes para a Europa. A Eslovénia detém a Presidência do Conselho Europeu, a Suíça e a Áustria são anfitriãs do Campeonatos Europeu de Futebol e todos os olhares estão virados para as montanhas. As minhas felicitações à Presidência por ter assumido as suas funções oficiais.
Trata-se de uma Presidência importante. O processo de ratificação de Lisboa é, justificadamente, a prioridade máxima. A PESD está ser posta à prova no Kosovo. No Parlamento, aguardamos que nos esclareça - no caso de não conseguirmos obter uma resolução do Conselho de Segurança - se a Resolução 1244 constitui uma base jurídica irrefutável para todas as acções da PESD. O presidente do meu grupo referiu que somos contra um acordo de estabilização e de associação acelerado para a Sérvia sem que haja colaboração com o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia (ICTY).
Celebramos o facto de Eslovénia ser o primeiro Estado-Membro dos países da adesão a assumir a Presidência. Nós, Liberais, sempre nos batemos duramente por este alargamento. Defendemo-lo mesmo quando, nos nossos países, nos deparávamos com antagonismo.
No entanto, a disposição que temos neste momento não aponta para festejos. Provenho da Renânia do Norte-Vestefália e ontem, em Bochum, 2 300 trabalhadores souberam que a Nokia vai encerrar as suas instalações e deslocalizar a produção para a Roménia, tendo sido dada a impressão de que tal se estaria a passar com verbas da UE. Em nome do FDP, quero deixar aqui muito claro que a deslocalização de empregos no seio da União Europeia não pode modo algum ser facilitada com recurso a fundos da UE. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para assegurar que não haja quaisquer subsídios envolvidos neste caso. Vejo o Presidente da Comissão a acenar com a cabeça. Espero que obtenhamos da Comissão uma resposta clara a este respeito. Trata-se de um tema de enorme importância, que assusta as pessoas e lhes causa medo em relação à Europa. As coisas não podem ser assim! Vamos também providenciar para que seja verificada a elegibilidade para assistência se houver subsídios nacionais canalizados para a Roménia. Trata-se de um problema, e nós esperamos que estes trabalhadores de Bochum, tão qualificados e motivados, encontrem rapidamente trabalho.
Ryszard Czarnecki
- (PL) Senhor Primeiro-Ministro, tem a minha simpatia e a minha compreensão. Na sequência da adesão do seu país à zona Euro, a inflação é 100% mais elevada do que há um ano. Apesar disto, tal como afirmou há dois meses o Senhor Comissário Almunia, o Senhor Presidente da Comissão aceitou o facto de esta subida da inflação ser uma das consequências da adesão à zona Euro.
Uma das prioridades que assumimos é a questão do Kosovo. Por favor tenha em conta, Senhor Primeiro-Ministro, que a independência do Kosovo seria a primeira alteração unilateral das fronteiras na Europa desde a Segunda Grande Guerra. É exactamente aquilo a que aspiram a Osséssia e a Abcásia na Geórgia, mas Moscovo está também interessada em desestabilizar o Cáucaso do Sul. Isto pode, efectivamente, dar origem a ameaças de guerra na região, e ao maior conflito militar na Europa desde a guerra nos Balcãs, no início dos anos noventa. Devermos indubitavelmente respeitar o direito do povo do Kosovo à auto-determinação.
Francisco José Millán Mon
(ES) Senhor Presidente, quero desejar muitas felicidades à Presidência eslovena. Ela é um excelente símbolo da transformação da União Europeia. Durante os próximos seis meses vão ser tratados assuntos muito importantes, alguns dos quais passo a referir.
Em primeiro lugar, temos o Conselho Europeu da Primavera, que vai concentrar-se na Estratégia de Lisboa. A verdade é que nos encontramos numa situação económica difícil: as previsões de crescimento estão em queda devido à crise financeira, a inflação está a subir, o euro está forte e o dólar muito fraco, o preço do petróleo subiu em flecha. Os preços dos alimentos estão também a subir.
Neste período de incerteza, os cidadãos esperam decisões eficazes que ajudem a recuperar a confiança.
No plano externo temos a questão do Kosovo, que afecta princípios tão importantes como a estabilidade das fronteiras em toda Europa. Não se precipitem. Penso que Conselho Europeu de Dezembro agiu de forma bastante precipitada. Tomou decisões como a de enviar uma missão civil, mas aparentemente sem acordo sobre a base jurídica. É paradoxal que isto esteja a acontecer na UE, uma comunidade fundada no primado do Direito.
A questão do Kosovo é delicada, requerendo prudência. Empenhem-se a fundo em conseguir uma nova resolução dos Conselho de Segurança.
Como V. Exa. referiu, em Maio vai ter lugar a importante Cimeira de Lima com os países latino-americanos, que estão tão próximos da Europa em termos de princípios e de valores. Esta cimeira deveria ser igualmente utilizada como alavanca para desbloquear as negociações com o Mercosul e para impulsionar as negociações com os países andinos e a América Central sobre os seus respectivos acordos de associação.
Em Março, o alargamento do espaço Schengen será uma realidade nos aeroportos. Este é um momento decisivo para as fronteiras externas da UE, o que me remete para a questão luta contra a imigração ilegal. Está prevista uma reunião entre os ministros responsáveis pelo controlo das fronteiras, uma reunião que eu penso ser muito oportuna. É preciso que haja uma cooperação reforçada entre esses ministros e que os funcionários responsáveis pela vigilância das fronteiras externas estejam plenamente compenetrados de que a tarefa que desempenham não é só nacional, mas também europeia, e de que são co-responsáveis pelo que acontece em todo o espaço Schengen.
Por último, pedir-vos-ia ainda para trabalharem na luta contra o terrorismo. Os cidadãos esperam que a União Europeia produza resultados nessa área, que é tão significativa e tão importante para as suas vidas.
Kristian Vigenin
(BG) Senhor Presidente, Senhor Presidente José Manuel Barroso, Senhor Janez Janša, não posso deixar de constatar que a Presidência eslovena constitui um sinal muito importante para os cidadãos europeus e, sobretudo, para os cidadãos da Europa Central e de Leste.
A Eslovénia tem a oportunidade de lhes conferir a auto-confiança de serem participantes verdadeiramente iguais no processo europeu. Sabemos que a Eslovénia é um país que enfrentou, sem grandes delongas e de forma persistente e consistente, as grandes questões da sua transição e que tem, por isso, hoje em dia, todas as razões para ser referido como "o país da Europa de Leste com o melhor desempenho”. Este resultado tornou-se possível através do consenso político naquele país. É exactamente isso que se espera da Presidência eslovena: prosseguir de forma decidida, sem fanfarra ou grandes promessas, o tratamento das questões que são primordiais para o futuro da União Europeia, tal como salientado no programa apresentado. Tem todas as hipóteses de o conseguir, na medida em que a discussão de hoje revelou existir um apoio consensual, quer político, quer institucional, à Presidência.
Entendo que a presidência eslovena vem na melhor altura, sobretudo atendendo aos desafios que enfrentamos no que respeita aos Balcãs Ocidentais. A experiência histórica e política da Eslovénia permitirá à União Europeia uma maior eficácia na sua política para com estes países. Estes necessitam de uma nova dinâmica para prosseguirem as reformas e acelerarem o seu progresso rumo à União Europeia. Isso afigura-se como uma meta inteiramente ao seu alcance, como o demonstrou na prática a Eslovénia, antiga república da Jugoslávia.
Creio que através da Eslovénia, a União Europeia falará de uma forma mais fácil de compreender por muitas das nações dos Balcãs Ocidentais, tanto em sentido estrito como em sentido figurado. Sinto que devo referir que, pela primeira vez, o Conselho falará uma língua eslava. Parece-me que ninguém poderia tratar da "questão do Kosovo” com maior êxito do que a Eslovénia. São enormes os riscos que toda a região enfrenta, e é por isso que as nossas expectativas em relação a V. Exa., Senhor Presidente em exercício Janez Janša, são igualmente elevadas. Esperamos que tenha êxito na preservação da unidade da União Europeia, tanto no que concerne à resolução sobre o estatuto da província como no que diz respeito ao empenhamento da União durante o difícil período subsequente.
Senhor Presidente em exercício Janez Janša, é importante para nós, Socialistas, que a Presidência eslovena seja um êxito, e não seremos meros espectadores, apoiaremos activamente os vossos esforços, da melhor forma possível e dentro do limite das nossas competências, de modo a que possam implementar o vosso programa. Desejo-lhe todo o êxito, para que possa provar que um pequeno país pode ser grande na Europa.
Marco Pannella
(IT) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Janez Janša, Senhoras e Senhores Deputados, desejo-lhe as boas-vindas, Senhor Primeiro-Ministro, em nome do partido radical e de todos os camaradas que acorreram a conseguir a sua libertação, juntamente com os colegas e amigos da revista Mladina, no final de 1988. Esteve detido em nome da democracia e da Europa. Hoje é Presidente em exercício de uma União Europeia que elimina e abole o hino e a bandeira e que, por fim, distorce, com o Eurogroupo - tome nota disso, Senhor Presidente em exercício - as fronteiras geopolíticas tradicionais nas nossas moedas europeias. O Senhor Presidente em exercício é a favor do alargamento, mas esta é a mesma Europa que se mostrou surda diante da tragédia da Jugoslávia e que hoje é insensível perante a Turquia e todos os alargamentos por que ansiamos.
Nós - eu incluído - também estivemos em Liubliana quando se verificaram os ataques aéreos da Sérvia. Naquela altura, encontrámo-nos com o senhor Skolk, comos jovens do AZMSS, com o Presidente Kučan e até com o nosso amigo Kačin. Naquela altura, lutavam por uma Europa diferente da Europa que os traia, que queria ver uma Jugoslávia neutra porque era isso que lhe convinha.
Bem-vindo. Se, em nome do seu país, a Eslovénia, o Senhor Presidente em exercício for o mesmo que foi naquele tempo, então será aqui o representante da Europa de Altiero Spinelli, e não nós que não a representamos, não nós que frequentemente representamos a sua ruptura.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Othmar Karas
(DE) Senhor Presidente, na noite de 20 para 21 de Dezembro de 2007, alargámos a fronteira de Schengen. Ganhámos mais um pouco de liberdade e ficámos mais próximos uns dos outros. Acabou finalmente o arame farpado, e a Eslovénia assumiu a Presidência do Conselho de uma Europa novamente reunida, no dia 1 de Janeiro. Estou muito satisfeito com este facto: como europeu, mas particularmente como austríaco, como amigo, vizinho e aliado.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, o presente debate evolui em torno de seis questões. Em primeiro lugar, o facto de V. Exa. deter a Presidência tem um valor que ultrapassa o simbólico. Sensibiliza-nos para os desenvolvimentos históricos que, para uns se tornaram óbvios, ou são por outros encarados como uma ameaça.
Em segundo lugar, o processo de ratificação teve início na Hungria. Vai ser necessário estruturar e dinamizar o processo, bem como fornecer suficientes informações coordenadas aos cidadãos da Europa.
Em terceiro lugar, agradecemos que utilizem os objectivos em matéria de alterações ambientais e de uma maior independência energética da Europa no sentido de dar um novo impulso na implementação da estratégia de Lisboa para o crescimento, o emprego e a coesão social.
Em quarto lugar, a posição geográfica do vosso país, a experiência histórica e o momento em que a vossa Presidência ocorre conferem-vos uma especial responsabilidade em termos da adesão da Croácia, da liberdade para o Kosovo e do acordo com a Sérvia.
Em quinto lugar, estamos a iniciar convosco o Ano Europeu do Diálogo Intercultural. Que esta Presidência seja uma Presidência de cooperação, de respeito mútuo, de consideração em relação aos outros e de entendimento mútuo.
Sexto e último lugar: não confundam a vossa responsabilidade europeia com as questões bilaterais a solucionar ou com a responsabilidade da Áustria em relação à minoria eslovena na Áustria. Tratados bilaterais entre dois Estados-Membros não se situam na área de actuação da União Europeia.
Bernard Poignant
(FR) Senhor Presidente, o senhor apresenta-se perante nós com modéstia. Chegou mesmo a referir eventuais erros, a confessar uma possível ingenuidade. No âmbito da Tróica, sugiro-lhe que transmita ao Presidente francês que lhe sucederá esse sentido de humildade.
Tenho uma única mensagem a transmitir-lhe: dê à Europa as melhores lições da vossa história. Sois Celtas, também eu! Foram dominados pela Baviera, aspirados pela República de Veneza, integrados no Império Austro-Húngaro, ocupados por Napoleão - as minhas desculpas -, partilhados entre a Alemanha, a Itália e a Hungria, integrados na Federação Jugoslava, e são agora independentes desde o vosso referendo de 1990.
Que história! Quem melhor do que os senhores pode falar de diálogo intercultural? Quem melhor do que os senhores tem crédito para o fazer? Assim, coloque essa prioridade mais alto. O senhor colocou-a em quarto lugar, sugiro-lhe que a faça subir um ou dois degraus!
Dito isto, não limite o diálogo intercultural ao diálogo inter-religioso. Pense também na contribuição para a Europa daqueles que consideram que a religião e a política não devem ser misturadas, pois a história mostrou que, quando uma se ocupa da outra, dá sempre mau resultado.
Para concluir, gostaria - se me permite, e sempre dentro do espírito do que acabo de dizer - de ler aos nossos colegas uma pequena passagem do seu hino nacional, que é muito belo: "Vivam todos os povos que aspiram a ver a luz do dia. Onde o sol segue o seu curso, a querela do mundo será banida. Qualquer cidadão será enfim livre, e não um inimigo, e o fronteiriço, esse será o seu vizinho". Eis o espírito da sua Presidência, eis o espírito da Europa. Eu sou Francês, não vou deixar a minha "Marselhesa", mas durante seis meses serei feliz por ser Esloveno!
(Aplausos)
Presidente
Senhor Deputado Poigant, seria um enorme prazer ouvi-lo cantar "A Marselhesa” e também o "Hino da Europa”.
Zbigniew Zaleski
- (PL) Senhor Primeiro-Ministro, os objectivos que determinou para a sua Presidência incluem o Tratado, a Estratégia, o clima, a energia, os Balcãs Ocidentais e, se acrescentarmos o diálogo intercultural, isto representa muito para um pequeno país, na sequência do grande sucesso pelo qual o felicito a si e a todo o povo esloveno.
Na última reunião da Comissão dos Assuntos Externos, o Ministro português dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, não fez qualquer menção à dimensão de Leste, enquanto o Senhor Primeiro-Ministro abordou o assunto apenas em termos muito gerais, mas penso que este é um dos objectivos e que, em especial enquanto representante dos países Eslavos, deveria ter uma melhor apreciação da dimensão de Leste dos países Eslavos do que têm os próprios Portugueses - não que eu tenha quaisquer queixas a este respeito. A questão é a de sabe se o alargamento, tal como nas previsões avançadas pelos Franceses antes da sua Presidência, afectará principalmente os Balcãs Ocidentais ou, eventualmente, algo mais. Gostaria que o Senhor Primeiro-Ministro esclarecesse a sua visão sobre este ponto.
Uma segunda questão é a de a Presidência do seu país coincidir com o período pré-eleitoral para o Parlamento Europeu e, como sabemos, uma participação de apenas 20% dos cidadãos europeus, aproximadamente, não é muito grande, e a tendência é para se tornar menor. Tem o Senhor Primeiro-Ministro algo a propor a este respeito? De que modo vai convencer os cidadãos europeus de que este edifício é sólido e de que vale a pena participarem?
A questão que, por último, gostaria de colocar e que se prende com a primeira é o facto de o Embaixador esloveno na Ucrânia ter afirmado que a Ucrânia deveria aderir ou virá a aderir, durante a Presidência da Eslovénia, à zona de comércio livre. Isto seria, obviamente, algo de positivo; existem apenas algumas poucas condições a ser respeitadas, tal como a aprovação pela Duma e o funcionamento adequado das fronteiras. De que forma tenciona a Presidência ajudar a Ucrânia neste processo?
Senhor Primeiro-Ministro, queria terminar a minha intervenção dizendo o seguinte:
(DE) V. Exa. tem o poder e também tem a responsabilidade de controlar o tempo de uso da palavra, e peço-lhe que assim faça no futuro.
Véronique De Keyser
(FR) Senhor Presidente, numa Presidência há assuntos que podemos escolher e outros que se introduzem à força no mapa de trabalhos, como a segurança no Médio Oriente ou o dossier iraniano. A propósito, e cito, o dossier nuclear iraniano representa uma parte de um processo complexo que afecta a segurança no Médio Oriente e em todo o mundo muçulmano. Para restabelecer a confiança, há que falar do Iraque, da Palestina, do Líbano, dos extremistas, dos direitos humanos, da pobreza...
Muitos habitantes da região vivem com menos de dois dólares por dia. Será aceitável? Não estou a falar de um ponto de vista moral, mas sim de segurança. Essas pessoas acabam por se tornar extremistas porque não têm nada a perder e porque se sentem humilhadas. Ninguém nasce bombista suicida, ninguém nasce terrorista. Temos de criar um ambiente que permita a todos viverem com liberdade, paz e dignidade. Estas palavras não são minhas, são de Mohamed El Baradei, director-geral da Agência Internacional de Energia Atómica e Prémio Nobel da Paz. Implicam que se comece a estabelecer uma relação de confiança com o mundo árabe e nomeadamente com o Irão, a qual não exclua nenhum assunto desagradável - nem o negacionismo chocante daquele país relativamente ao holocausto, nem a segurança de Israel - e se processe no respeito mútuo e na dignidade.
Pretende a Presidência eslovena considerar suas estas palavras? Pensará sobretudo que será um dia possível desnuclearizar aquela região sem falar do tema tabu que é o da energia nuclear israelita?
Monica Maria Iacob-Ridzi
- (RO) Senhor residente, Senhor Primeiro-Ministro, queria começar por felicitá-lo por se dirigir a nós na qualidade de Presidente do Conselho.
A Eslovénia granjeou a admiração das outras nações europeias devido ao seu notável desenvolvimento desde 1990 e ao cumprimento dos critérios para a adesão - quer se tratasse de capítulos de negociação, da adopção da moeda única ou da Presidência do Conselho.
Saúdo também o facto de ter definido as prioridades da UE para os próximos 6 meses, em cooperação com os Governos alemão e português.
É desejável, sem dúvida, que o Tratado de Lisboa, que permite pôr cobro a uma prolongada crise de identidade na União Europeia, seja ratificado o mais brevemente possível e reconhecido como verdadeiro acto democrático por todos os cidadãos europeus.
Ao mesmo tempo, convém que os objectivos da Estratégia de Lisboa sejam postos em prática rapidamente, pois enfrentamos uma vaga de pessimismo entre os cidadãos relativamente a esta política. O último Eurobarómetro da Comissão Europeia, de Dezembro de 2007, indica uma ligeira queda na confiança dos cidadãos em ambos os ramos da Estratégia: o crescimento económico e o emprego.
O desemprego continua a ser uma das grandes preocupações dos cidadãos europeus, apesar de se terem verificado melhorias significativas em comparação com 2006. Com o novo ciclo da Estratégia de Lisboa que começa em 2008, o Parlamento Europeu deverá adoptar um plano de acção relativo à mobilidade da força de trabalho, tendo por objectivo reforçar o emprego a nível europeu.
No entanto, há ainda a questão do acesso restrito ao mercado de trabalho europeu, o qual afecta mais de 100 milhões de cidadãos europeus.
Assim, Senhor Primeiro-Ministro, insto-o a apoiar as iniciativas do Parlamento e da Comissão Europeia relativas ao livre acesso ao mercado de trabalho.
Acredito firmemente que, deste modo, a Europa garantirá o seu futuro económico, salvaguardando as liberdades fundamentais consignadas no Tratado.
Claudio Fava
(IT) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, como italiano, gostaria de me congratular especialmente com o facto de a Eslovénia exercer hoje a Presidência em exercício do Conselho; pelo facto de, de entre os países que recentemente aderiram à União Europeia, ser a Eslovénia o primeiro a exercer essa Presidência; e pelo facto de a Eslovénia pertencer, hoje, ao espaço Schengen juntamente com outros países europeus.
Na qualidade de Presidência, a sua tarefa principal será dar um forte impulso ao processo de ratificação do Tratado de Lisboa. Trata-se de um Tratado que permitirá a este Parlamento dispor de poderes de co-decisão reforçados, que lhe possibilitarão tomar decisões por maioria qualificada a respeito de questões absolutamente estratégicas, e tudo isso em sectores em que os direitos fundamentais dos cidadãos merecerão mais atenção e maior protecção: estou a pensar na cooperação judicial e na imigração legal.
A nossa sugestão vai nessa direcção, e tentaremos, nos próximos meses, encontrar espaço para um acordo interinstitucional que regule a fase transitória relativamente a alguns dossiês: penso, por exemplo, no pacote da Europol que será votado amanhã. Amanhã este Parlamento pedir-lhe-á que se empenhe em conseguir que o Conselho consulte novamente o Parlamento Europeu nos próximos seis meses a contar da data de entrada em vigor dos Tratados, à luz das novas disposições legais que esses Tratados nos oferecem.
Uma vez mais, no que se refere à política comum da imigração, gostaria de lhe pedir que se empenhasse em conseguir um quadro seguro, uma vez que a imigração ilegal só pode ser combatida no respeito pelos direitos fundamentais, com tenacidade, convicção e rigor, inclusivamente para evitar que se repita o que aconteceu há uns meses quando centenas de seres humanos ficaram presos a redes de pesca de atum numa tentativa vã de atravessar o Mediterrâneo e chegar à Europa.
Valdis Dombrovskis
- (LV) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo, em primeiro lugar, felicitar a Eslovénia pelo facto de ser o primeiro dos novos Estados-Membros a assumir a Presidência da União Europeia. Estou convicto de que outros novos Estados-Membros poderão aproveitar muito com a experiência da Eslovénia quando se prepararem para assumir, também eles, a Presidência da UE.
Uma das tarefas mais importantes da Presidência eslovena é, sem dúvida, a promoção de um processo de ratificação bem sucedido do Tratado de Lisboa. Posso anunciar que a Letónia tenciona ratificar o Tratado e Lisboa em Maio, durante a Presidência eslovena. É positivo o compromisso da Presidência eslovena de reforçar o papel da União Europeia enquanto líder mundial no combate às alterações climáticas e quanto à utilização de energias renováveis. Há anos que as alterações climáticas e os problemas energéticos constituem o centro das atenções dos cidadãos e dos responsáveis políticos. Todavia, é importante que esta prioridade não se limite unicamente a ser um belo compromisso, mas que possa traduzir-se numa prioridade no orçamento comunitário. Tendo em consideração que os trabalhos devem ter início com a revisão intercalar das Perspectivas Financeiras este ano, seria conveniente ter em conta as ideias da Presidência eslovena sobre eventuais prioridades orçamentais no contexto da revisão intercalar. Penso que as alterações climáticas e as questões energéticas deveriam figurar entre essas prioridades, incluindo a afectação de uma percentagem maior dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão da UE ao reforço da eficiência energética e à promoção da utilização de fontes de energia renováveis.
É compreensível o empenhamento da Presidência eslovena de dispensar uma maior atenção aos Balcãs Ocidentais, incluindo a questão do Kosovo. O entanto, o ponto de vista manifestado pelo Primeiro-Ministro da Eslovénia - segundo o qual a segurança na Bósnia-Herzegovina pode ser mais grave do que no Kosovo - originou uma reacção ambígua. Seria, por conseguinte, importante conhecer com rigor a posição da Presidência eslovena no que diz respeito à situação nos Balcãs e as suas propostas para a normalização da situação. Agradeço a vossa atenção, e desejo muito êxito à Presidência eslovena no seu trabalho.
Anne Van Lancker
(NL) O Presidente em exercício do Conselho tem a seu cargo a importante responsabilidade de lançar um novo ciclo do processo de Lisboa na próxima Cimeira da Primavera. Para ser franca, o meu grupo, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, é de opinião que as propostas que nos foram apresentadas em Dezembro carecem de ambição.
É verdade, naturalmente, que o anterior ciclo da Estratégia de Lisboa gerou crescimento e postos de trabalho, mas também é verdade que a Europa tem agora de funcionar num contexto de globalização acelerada e de novos actores mundiais. O Grupo Socialista está, pois, convencido de que a Europa só poderá continuar a desempenhar o seu papel se se empenhar por inteiro no desenvolvimento sustentável, na investigação e na inovação, no investimento nas pessoas; em suma, se realmente apostar na qualidade e não em baixos custos ou baixas normas.
Também não temos dúvidas de que isto exige a participação de todos na Europa. A Estratégia de Lisboa não impediu que 78 milhões de pessoas estejam em risco de cair na pobreza e que muitos dos empregos criados sejam empregos precários que não proporcionam um rendimento adequado. É por isso que a Estratégia de Lisboa não poderá ser bem sucedida sem um verdadeiro reforço da dimensão social.
Isto requer mais do que comentários, Senhor Presidente da Comissão; o reforço da dimensão social tem de ocupar um lugar visível e proeminente nas directrizes e numa agenda social ambiciosa. Senhor Presidente em exercício do Conselho, estamos a contar com a Presidência eslovena para deixar isto bem claro na Cimeira da Primavera.
Elmar Brok
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, também eu estou muito feliz por a Eslovénia estar na Presidência do Conselho. Fui o relator-geral do Parlamento para a ronda do alargamento dos doze países e enche-me de satisfação estar agora a ver que um país deste lote assume a Presidência pela primeira vez.
Acresce o facto de a Eslovénia ser o mais bem sucedido dos novos Estados-Membros, quer como país da área Schengen, quer como país da zona Euro, tendo provado que estes novos países se dão bem na Europa. E é preciso referir que os pequenos países são frequentemente os que se saem melhor relativamente à Presidência do Conselho dado o seu total envolvimento nessa missão. Daí os meus melhores votos de êxito.
V. Exa. tem uma série de tarefas pela frente. Tem de acompanhar e promover a ratificação do importantíssimo Tratado de Lisboa e tem de estar preparado para implementar este Tratado, o que tem pelo menos o mesmo grau de importância. Tem também pela frente o difícil problema do Kosovo, tendo uma excepcional oportunidade para levar a cabo essa missão devido ao excelente conhecimento que tem da região. Mas também esta situação demonstra como a União Europeia anda frequentemente a reboque em matéria de política externa, acabando por ser jogada contra russos e americanos.
Quando eu vejo que, ao mesmo tempo que estamos a discutir estratégias para a Ásia Central, a Gazprom está a concluir contratos com o Cazaquistão, aí tenho de reconhecer que não estamos a adoptar realmente qualquer acção estratégica em matérias que são decisivas para o nosso futuro, e penso que, neste domínio, algo vai ter de ser melhorado.
Permitam-me um último comentário. Eu, que também sou proveniente da Renânia do Norte-Vestefália, ficaria muito grato ao Presidente da Comissão se este pudesse dar algum esclarecimento sobre a questão da Nokia. É evidente que podem ocorrer deslocalizações. Falando claramente, a Alemanha, mais do que praticamente qualquer outro país, aufere largos benefícios do mercado interno europeu ou de um mercado interno europeu alargado, mas é muito difícil tornar esta situação clara para as pessoas afectadas no caso de a perda dos seus empregos ter sido facilitada por meio de fundos europeus ou de terem sido usados para esse efeito subsídios nacionais ilegais. Nesta perspectiva, solicitamos que nos seja dado esclarecimento sobre esta questão, pois se este tipo de rumores continua a existir e a circular, estaremos a prejudicar muito a ideia de Europa que todos temos.
Ioannis Varvitsiotis
- (EL) Senhor Presidente, a Presidência eslovena tem muita sorte em suceder a duas Presidências que foram coroadas de êxito. Além disso, a Eslovénia é o primeiro dos 12 novos Estados-Membros a assumir a Presidência, facto que aumenta ainda mais a sua responsabilidade.
É incontestável que o programa da Presidência eslovena contém elementos valiosos. Pessoalmente, porém, considero que se deveria ter dado maior ênfase à tentativa para conseguir gerar na opinião pública uma maior compreensão e aceitação do Tratado Reformador e da Carta dos Direitos Fundamentais.
A Presidência eslovena apoia os planos para a adesão dos Estados dos Balcãs Ocidentais. Essa é também a posição da minha delegação, mas a experiência ensinou-nos que não devemos esquecer que a fixação prematura de uma data para o início das negociações de adesão pode conduzir a um beco sem saída. Além disso, devemos considerar com muita seriedade que a maioria esmagadora da opinião pública europeia parece estar particularmente cautelosa em relação a um futuro alargamento, e isso é algo que não podemos ignorar.
Devemos todos ser particularmente prudentes em relação à questão do Kosovo. Devemos compreender que está em curso na região um jogo de poder. Por um lado, a política americana pretende ter o controlo total sobre toda a região, enquanto por seu turno a Rússia quer manter contacto com uma região com a qual tradicionalmente e durante séculos manteve relações especiais. Neste jogo, o Kosovo é como uma bola de pingue-pongue.
Na última Cimeira, os líderes europeus não decidiram se iriam ou não reconhecer uma declaração unilateral de independência do Kosovo. Esperemos que todos pesemos os perigos inerentes a um reconhecimento unilateral e actuemos com especial prudência, já que manobras mal sucedidas poderão produzir reacções em cadeia na região mais vasta, com consequências imprevisíveis.
John Bowis
(EN) Senhor Presidente, consta que, recentemente, quando a Eslovénia abriu as suas fronteiras, a população local comparou notas sobre as quantidades de contrabando que haviam conseguido fazer passar nos tempos do comunismo, a ponto de ali terem instalado um confessionário para quem quisesse confessar os seus pecados, acto que era depois compensado com café e brandy. Daí o empenho com que o Presidente Barroso se deslocou até lá para participar nas comemorações!
Seja como for, Senhor Primeiro-Ministro, V. Exa. começou por nos fazer um relato comovedor sobre o seu país e, aliás, sobre a sua própria história. Falou-nos com orgulho da Eslovénia e, sem esconder a emoção, descreveu-nos a sua experiência na cela prisional. Espero que sejam essas mesmas emoções que trará para a Presidência - a defesa convicta dos direitos humanos e a determinação de que também a Europa tenha esse orgulho.
Há dois domínios para os quais, nessa perspectiva, gostaria de chamar a sua atenção. O primeiro é o nosso meio ambiente, pois a par dos direitos humanos e da nossa Estratégia de Lisboa tem de haver um ambiente limpo, um ambiente saudável, e, claro, uma população saudável. O ambiente tem de descolar de Bali, que essencialmente foi uma grande sala de debate. Mas importa agora passar à acção. Precisamos de medidas concretas, de medidas realistas, e isto já na próxima semana, com o nosso pacote sobre alterações climáticas.
No domínio da saúde, necessitamos de segurança jurídica no plano da saúde transfronteiras. Há aqui uma nova e grande oportunidade para os cidadãos da Europa - para os seus pacientes - se tratarmos adequadamente esta questão. Fomos esperando e adiando o assunto. Mas não pode haver mais delongas. Temos de assegurar, por favor, a tomada de medidas concretas neste domínio. Se o não fizermos, a nossa inacção não é uma alternativa. A alternativa é que os advogados continuarão a actuar em nosso lugar.
Em terceiro lugar, e ainda nesse capítulo, peço-lhe que dedique uma atenção especial à saúde mental. Se há crítica que tenho a apontar à Eslovénia, é a lentidão com que tem promulgado as suas leis nacionais em matéria de saúde mental. Neste momento, e na sequência do Livro Verde, V. Exa. tem a oportunidade de assumir um papel de liderança no domínio da saúde mental, e faço votos de que assuma esse desafio.
Sois um pequeno país, um país orgulhoso, e os pequenos países da Europa são normalmente os que melhor presidem à União Europeia. Que a sua Presidência seja coroada de êxito. Estou confiante de que, sob a sua chefia, a Eslovénia experimentará esse orgulho no êxito e na obra feita quando, dentro de seis meses, terminar a sua Presidência.
Presidente
Dispomos ainda de dez minutos para o procedimento de intervenções sem inscrição prévia, cada uma delas com um minuto no máximo.
Romana Jordan Cizelj
(SL) Os muitos votos de felicidades dirigidos à Eslovénia como o primeiro dos novos Estados-Membros a deter a Presidência do Conselho indica que as actividades da Eslovénia atrairão uma atenção especial. As expectativas são grandes, na proporção das responsabilidades.
As pessoas fora das Instituições políticas nos novos Estados-Membros pensam muitas vezes que a União é liderada apenas por alguns dos grandes países. Esta é uma oportunidade excepcional para a Eslovénia de provar que a União é composta por 27 Estados que, em conjunto, são responsáveis pelas políticas comuns que desenvolvem. Ao implementar as prioridades e a agenda herdada, espero que a Eslovénia preste grande atenção à coesão e à redução das diferenças na Europa.
Neste breve minuto, gostaria de referir as alterações climáticas e a política energética, porque a Europa estabeleceu para si objectivos extremamente ambiciosos em matéria de desenvolvimento de uma sociedade com baixas emissões de carbono. E de facto é o que importa: uma sociedade com baixas emissões de carbono. Gostaria que a Eslovénia apresentasse algumas propostas e projectos concretos e conseguisse resultados neste domínio.
Genowefa Grabowska
- (PL) Senhor, Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, a Presidência da Eslovénia confronta-se com um grande número de tarefas ambiciosas. À frente dessas tarefas ambiciosas, está a ratificação do Tratado. Os senhores os guardiães, a totalidade do processo ficará nas vossas mãos. Por consequência, teria um pedido a apresentar, que é o de ter presentes os países que não adoptaram a Carta dos Direitos Fundamentais, os que optaram por não aderir.
É um facto que a Polónia e a Grã-Bretanha optaram por não aderir, e estou certa de que estes dois países irão perceber que cometeram um erro e de que hão-de querer adoptar a Carta. Hão-de oferecer a Carta aos seus cidadãos. Há que os ajudar a fazê-lo, razão pela qual apelo no sentido de tomarem disposições no sentido de um processo de retorno simplificado, um processo que seja fácil e rápido, que seja uma opção de adesão e que não exija mais ratificações.
O sucesso de uma Presidência, Senhor Primeiro-Ministro, é em geral inversamente proporcional à dimensão do país. Estou certa de que aplicará este princípio.
Mojca Drčar Murko
(SL) Senhor Primeiro-Ministro, saúdo as alusões que fez aos direitos humanos hoje. Como deputado liberal da Eslovénia e como ex-jornalista, sou de opinião de que a liberdade de expressão e liberdade de imprensa estão entre os direitos humanos mais importantes. Por esse motivo, gostaria de usar esta ocasião solene para lembrar a enorme gravidade da situação objecto da petição com a qual os jornalistas eslovenos protestam contra a pressão, tanto descarada como encoberta, que estão a viver.
O público que desacredita os signatários usando as suas declarações fora de contexto, com a intenção de os retratar como pessoas irresponsáveis, está a cometer um acto impróprio. Na minha opinião, é um dever da Presidência da União Europeia assegurar que os seus representantes reagem ao conteúdo das declarações e dados apresentados na petição.
Adamos Adamou
- (EL) Senhor Presidente, a nossa maior preocupação relativamente às propostas para uma solução para o Kosovo prende-se com a tentativa de conferir valor jurídico a uma declaração unilateral de independência, o que acarretaria consequências enormes para o direito internacional.
O reconhecimento da independência do Kosovo fora do quadro das Nações Unidas, através de uma declaração unilateral, constituiria uma evolução perigosa; poderia conduzir a mais derramamento de sangue e a uma redefinição das fronteiras. Em nosso entender, representando esta solução uma violação muito clara do direito internacional, seria também utilizada noutras situações de conflito como método para resolver litígios. Isso também poderia acontecer no caso de Estados-Membros da UE como Chipre.
A situação no Kosovo é uma continuação e um resultado de políticas intervencionistas e é um problema que só pode ser resolvido no quadro das Nações Unidas e do direito internacional vigente, sem intervenção externa nem violação dos princípios da sua própria Carta.
Presentemente, podemos ver no Iraque o impacto de medidas tomadas unilateralmente. Só é possível alcançar a paz através de soluções políticas legais e acordadas.
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, tal como os meus colegas, também eu quero hoje dar as boas-vindas a esta Câmara ao Senhor Primeiro-Ministro. Senhor Presidente em exercício do Conselho, que viagem a sua, nestes últimos vinte anos: dos tormentos do calabouço a Primeiro-Ministro da República da Eslovénia, a Presidente em exercício do Conselho Europeu, e, agora, como refere, membro da UE, da NATO, da zona Euro e do espaço Schengen!
É verdade que a actual situação nos Balcãs representa um trabalho inacabado. A paz na região é da maior importância para todos nós. Gostaria de lhe agradecer em particular a forma sensível como lidou com a questão do referendo a realizar na Irlanda, necessário para efeitos de ratificação do Tratado de Lisboa.
Poderia porventura acrescentar à palavra de ordem do nosso referendo as palavras que proferiu nas suas observações conclusivas: "Preocupo-me com a Europa, pois a Europa preocupa-se comigo". Que melhor palavra de ordem para o referendo irlandês? Nada podemos assumir como um dado adquirido - não será um processo fácil - mas pode crer que o Partido Fine Gael, de que sou membro, o nosso dirigente e todos os membros do Parlamento Europeu tudo farão para garantir um "sim" como resultado do referendo irlandês ao Tratado de Lisboa. Obrigada, e aguardamos com expectativa a possibilidade de lhe apresentar lhe esse resultado durante a sua Presidência.
Alexander Stubb
(EN) Senhor Presidente, como finlandês que sou, sou grande adepto da modalidade de esqui de salto e, empregando uma alegoria, gostaria de dizer ao Senhor Primeiro-Ministro que a missão da Presidência eslovena é como a colina de Planica, os instrumentos de que dispõe são como esquis Elan, e faço votos de que tenha a força de vontade de Primož Peterka.
Creio que esta vai ser uma Presidência bem sucedida, e isto por três razões: a primeira é que V. Exa. a preparou extremamente bem; a segunda é que - conforme o pudemos constatar no seu discurso de hoje - V. Exa. é extremamente humilde; a terceira é que V. Exa. é muito empreendedor. Eis três ingredientes para uma receita de sucesso.
Tem pela frente três importantes tarefas. Se conseguir realizá-las até ao final da sua Presidência, terá feito um trabalho digno de nota. A primeira dessas tarefas prende-se com o Tratado: se tiver muitos Estados-Membros a ratificá-lo sem problemas, terá feito um grande trabalho; a segunda tem a ver com o pacote de medidas sobre a energia: se conseguir avançar com algumas delas, terá feito um grande trabalho; e a terceira prende-se com a questão do Kosovo: se a conseguir resolver, terá feito realmente um trabalho notável.
Penso que a Presidência eslovena será uma das melhores presidências de há muito tempo a esta parte. Boa sorte!
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, a Eslovénia é o primeiro Estado-Membro que, tendo sofrido a opressão do comunismo totalitarista, vai agora assumir a liderança da União Europeia como um todo. Assim, Senhor Primeiro-Ministro, tem perante si o desafio e a oportunidade histórica de assumir igualmente a dianteira na promoção da integração das diferentes experiências históricas, de modo a criar uma percepção una e equilibrada da nossa história enquanto história europeia comum.
Penso que V. Exa., como todos nós, necessita de ter confiança em que os assassinatos maciços perpetrados sob o regime comunista jamais se voltarão a repetir. Isto apenas se verificará se a Europa, no seu conjunto, pronunciar sobre o comunismo totalitarista o mesmo veredicto moral e político que pronunciou sobre o nazismo.
Presidente
Inscreveram-se mais dois oradores, ambos do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, o grupo que mais fortemente se opunha ao "procedimento de intervenções sem inscrição prévia”. A este respeito, é interessante verificar quem faz mais uso deste sistema.
Anna Ibrisagic
(SV) Senhor Presidente, em primeiro lugar permita-me dirigir as minhas sinceras felicitações à Eslovénia e desejar-lhe os maiores êxitos na sua Presidência. O meu colega Janez Janša já colocou uma questão a propósito da sua afirmação de que a situação da segurança na Bósnia está pior do que no Kosovo. Insisto em que responda a essa pergunta. Por conseguinte, repito-a: Em que baseia essa afirmação? Porque, de facto, não é esse o caso.
Ao fazer tal afirmação, demonstrou não só falta de informação, mas também falta de diplomacia. Se a situação da Bósnia fosse tão complicada, e pior do que a do Kosovo, a sua afirmação teria sido decididamente perigosa. Espero, portanto, uma resposta sua.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, temos diversos dossiês que para nós se revestem da maior importância, incluindo o projecto sobre "Investigação relativa a Pequenas e Médias Empresas”. Solicitaria que as conclusões do Conselho insistissem na nossa possibilidade de concluir o tema em primeira leitura, pois acho que esta é uma preocupação premente para as nossas pequenas e médias empresas.
O segundo ponto tem a ver com o facto de a eficiência energética na produção e no consumo dever ter para nós um papel central neste debate. É possível criar muito emprego neste domínio. Todos nós consideramos muito importante a Agenda de Lisboa relativa a novos postos de trabalho e ao emprego.
Janez Janša
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Senhoras e Senhores Deputados, muito obrigado pelo debate, questões, propostas e sugestões com um conteúdo tão interessante e vivo. Felizmente, muito do que foi dito será considerado nos próximos seis meses. Regozijo-me com o vosso apoio às nossas prioridades e fiquei especialmente comovido quando ouvi citar o hino nacional da Eslovénia, não por um dos meus colegas eslovenos, mas por um colega de França, e também quando ouvi mencionar os produtos eslovenos, como por exemplo, o Elan skis, etc. Em suma, foi um prazer ouvir o debate e é também com prazer que respondo a algumas perguntas. Infelizmente, o tempo não me permite responder a todas.
A ratificação do Tratado de Lisboa é seguramente uma das principais prioridades políticas da União Europeia em 2008. Estávamos particularmente cientes da importância do Tratado no período que antecedeu à sua assinatura. Nessa altura, todos falavam de uma crise. Agora que o Tratado foi assinado, continua a ter a mesma importância, muito embora ainda não tenha sido ratificado, e é aí que reside a nossa responsabilidade. Mais precisamente, é uma responsabilidade específica de todos os Estados-Membros realizar a ratificação de acordo com os processos estabelecidos na sua legislação ou constituição nacional. Se possível, isto será feito dentro de um prazo acordado. Não queremos interferir nos assuntos internos de cada país, nem como Estado-Membro, nem como o país que detém a Presidência durante seis meses. Há alguns países em particular que distorcem algumas das declarações. Nunca afirmámos o contrário e sempre apelámos à solidariedade na discussão de temas sensíveis que possam afectar o processo de ratificação nesses Estados-Membros em que a questão, pode, por vezes, ser polémica.
O progresso da União Europeia não começa com Presidência eslovena e, aliás, estamos convencidos de que se manterá em todas as áreas. As prioridades anunciadas não foram mencionadas numa ordem específica, no sentido de que só abordaríamos um assunto quando tivéssemos concluído o anterior. Tentaremos conseguir o máximo possível em todas as áreas enunciadas como prioridades, bem como nas outras.
Ainda bem que o Presidente da Comissão Europeia foi, de algum modo, mais específico em pontos que não tive tempo de desenvolver. Obviamente que o pacote "ambiente e energia” constituirá um dos principais desafios dos próximos seis meses e até ao final deste ano. Cumpre-nos demonstrar na prática que levamos a sério os objectivos que fixámos em Março do ano transacto.
Gostaria de salientar, mais uma vez, as minhas certezas de que um crescimento económico saudável constitui a verdadeira e única base de crescimento. Tem, obviamente de ser uma prioridade. A estratégia de Lisboa é clara a esse respeito, mas gostaria de frisar que a história não acaba aqui. É aqui que a história da justiça social começa e ambas as "histórias” são importantes. Contudo, há que admitir que primeiro é preciso criar, para depois se partilhar equitativamente.
No que respeita às questões mais frequentes relacionadas com a situação nos Balcãs Ocidentais, gostaria de responder a algumas perguntas muito específicas e, em primeiro lugar, às que se prendem com as fundações legais para a solução do problema. Não íamos gostar que a União Europeia iniciasse uma longa discussão sobre as fundações legais, quais as que são mais fortes e as que são mais fracas, uma vez que chegámos ao fim de um longo caminho na busca de soluções consensuais.
Não há necessidade, de modo algum, de a Europa estar dividida nesta questão apenas porque outros organismos o estão. A unidade da União Europeia na solução deste problema será uma das nossas prioridades.
Gostaria de vos lembrar que uma questão e discussões semelhantes sobre os fundamentos legais em meados dos anos noventa do século passado levaram à morte de mais de 100 000 pessoas na Bósnia e Herzegovina e à deslocação de um milhão de pessoas. É difícil compensar o tempo perdido, mas podemos aprender alguma coisa com ele.
Nunca se disse que a Bósnia e Herzegovina constituía um problema de segurança maior do que o Kosovo. O que se disse, para todos os efeitos, foi que nalguns aspectos havia problemas extremamente graves, como por exemplo, o regresso dos refugiados. Na Bósnia e Herzegovina, há ainda muitos refugiados que não conseguiram regressar a suas casas. Muito do que é preciso ser feito nesse país foi previsto, mas não pode ser implementado até que os refugiados regressem a suas casas. Esse é um dos desafios que nos espera, e receio bem que alguns dos comentários que se fizeram sobre a questão tenham sido mal interpretadas.
Por conseguinte, Senhoras e Senhores Deputados, Sr. Presidente do Parlamento, Sr. Presidente da Comissão, as prioridades apresentadas são o nosso desafio comum. Regozijo-me com o vosso apoio na concretização de todas elas. Mais uma vez, gostaria de salientar o significado da cooperação e sinergia que podemos alcançar com a participação conjunta das três principais Instituições da União Europeia - o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e, claro, o Conselho.
Tudo faremos para maximizar essa sinergia. Espero sinceramente poder estar aqui convosco em muitas ocasiões, durante a Presidência eslovena, e participar em debates tão profícuos e, como pudemos ver, tão vivos.
(Aplausos)
Presidente
Senhor Presidente em exercício do Conselho, os meus sinceros agradecimentos pela forma convincente como apresentou o seu programa para a Presidência Eslovena. Todos os contributos que os presidentes dos grupos e outros deputados trouxeram para o debate apontam no sentido de V. Exa. poder contar com o enorme e incondicional apoio do Parlamento Europeu. Em nome de todos nós, desejo-lhe os maiores êxitos no trabalho que tem pela frente.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, muito obrigado por este interessante debate, onde creio que foi expresso um amplo consenso em apoio das prioridades apresentadas pela Presidência eslovena. Na minha primeira intervenção, coloquei em destaque algumas - já que não podia debruçar-me em pormenor sobre todos os aspectos - das prioridades do trabalho que iremos desenvolver ao longo destes seis meses: a ratificação do Tratado de Lisboa, o novo ciclo da Estratégia de Lisboa, e ainda o nosso pacote de medidas sobre a energia e as alterações climáticas. Neste último ponto, em concreto, senti-me verdadeiramente encorajado pelo apoio aqui manifestado por numerosos oradores em relação ao nosso trabalho nesta matéria. É muito importante passarmos agora à acção e honrarmos os nossos compromissos.
São metas ambiciosas as que os Chefes de Estado e de Governo fixaram de comum acordo - uma redução de 20% das emissões de gases com efeito de estufa e um aumento de 20% da quota das energias renováveis. Não podemos estabelecer as metas e, depois, não criar os meios para as alcançar. É uma questão de coerência e de credibilidade, e fiquei muito animado com o apoio hoje manifestado durante o debate em relação a esta temática.
Gostaria apenas de responder a uma questão que aqui foi colocada pelos senhores deputados Schulz, Lambsdorff e Brok a respeito de um problema concreto que neste momento está em debate na Alemanha e que se prende com um eventual financiamento da deslocalização de uma empresa na Europa. Posso assegurar-vos de que o programa operacional sobre a competitividade relativo à Roménia contém uma cláusula que proíbe especificamente a utilização de fundos com finalidade estrutural para financiar operações de deslocalização. A Comissão Europeia não recebeu qualquer projecto relacionado com esta questão e pode, por conseguinte, confirmar que não estão implicadas na referida operação quaisquer verbas do Fundo europeu de desenvolvimento regional. Evidentemente que, em nossa opinião, seria inadmissível empregar fundos comunitários na deslocalização de uma empresa dentro da União Europeia.
(Aplausos)
Em contrapartida, é verdade que a União Europeia, através do programa PHARE, financiou um parque industrial na Roménia, onde diversas empresas estão agora a investir. Esta é uma questão importante e chamo aqui a atenção dos meus colegas, sobretudo dos nossos amigos alemães, para o debate em torno da mesma e para a importância de assumir uma postura responsável no âmbito desse debate.
Importa fazer a distinção entre a deslocalização para fora da União Europeia e a deslocalização no interior da União Europeia. Se o investimento vai da Finlândia para a Alemanha, também pode ir da Alemanha para a Roménia. Sejamos honestos a este respeito. Neste caso - temos de o tornar bem claro -, não se trata de uma deslocalização para fora da União Europeia. Como estarão recordados, a Comissão e eu propusemos a criação de um Fundo de Adaptação à Globalização, que já está a funcionar, precisamente para casos em que alguns postos de trabalho possam ser afectados por deslocalizações para fora da União Europeia. É muito importante que os dirigentes europeus a todos os níveis na UE - na Comissão, no Parlamento Europeu, mas também a nível nacional - tenham também a coragem de explicar os benefícios do alargamento.
(Aplausos)
A Alemanha é o país que neste momento mais exporta para os novos Estados-Membros. O alargamento da União Europeia está a criar postos de trabalho também na Alemanha. As empresas alemãs também estão a fazer grandes investimentos nos novos Estados-Membros. Por conseguinte, numa perspectiva europeia, é muito importante que todos expliquemos que o alargamento da União não é uma coisa boa apenas para os novos Estados-Membros, mais que constitui igualmente uma oportunidade para a União Europeia no seu conjunto.
(Aplausos)
Por outro lado, estou de acordo em que temos de acautelar que as verbas dos Fundos Estruturais não sejam utilizadas para financiar a deslocalização de uma empresa. Seria um caso de concorrência desleal. Mas lanço aqui um apelo a todos os que são pró-europeus para que ergam a sua voz e defendam esta Europa alargada unida, e também que tirem partido dos benefícios que todos nós, em todos os novos Estados-Membros, estamos a receber desta Europa mais dinâmica que hoje nos é dado construir.
(Aplausos)
Presidente
Muito obrigado, Senhor Presidente, pela declaração. Desejamos à Presidência Eslovena os maiores êxitos. Todos nós vamos agora para a conferência de imprensa. Seguidamente, a votação terá lugar aqui. Os meus agradecimentos pelo vivo e excelente debate.
Declarações escritas (Artigo 142º)
Jean-Pierre Audy  
Bravo, caro Senhor Primeiro-Ministro Janez Janša, pela sua intervenção perante o nosso Parlamento Europeu. O senhor é o primeiro Presidente em exercício do Conselho que dirige uma das nações libertadas do jugo comunista e que aderiu à União Europeia em 2004.
Para o senhor, trata-se de um desafio, bem como para o seu povo e a sua administração. Não existem países grandes e países pequenos: há os bons e os maus. Os vossos resultados económicos, a vossa recente qualificação para a zona Euro, a prosperidade do seu povo fazem de vós um exemplo em que deveriam inspirar-se muito países que dão lições aos outros.
O senhor vai terminar a "tróica" iniciada com a Alemanha e continuada por Portugal e permitir o êxito das Presidências da próxima "tróica": França, República Checa e Suécia. Neste momento em que estou a escrever estas linhas, tenho um pensamento para o Kosovo, os seus irmãos dos Balcãs Ocidentais e o seu futuro europeu.
Alessandro Battilocchio  
por escrito. - (IT) Obrigado, Senhor Presidente. A Presidência eslovena tem início numa altura em que, na Europa, um sentimento de moderado optimismo quanto ao seu futuro volta a aparecer. Após alguns anos de confusão e incerteza, chegou, de facto, o momento de fazer descolar o projecto da UE a 27. Uma vez mais, gostaria de solicitar à Presidência em exercício que reflectisse numa questão particular, a saber, os dois locais de reunião do Parlamento Europeu.
Neste momento, em que pedimos constantemente aos cidadãos que façam sacrifícios, estaremos a enviar uma mensagem muito forte se decidirmos centrar todo o nosso trabalho em Bruxelas. O custo, em termos de recursos financeiros e de trabalho organizativo, incorrido pela Europa devido a esta deslocação mensal está a tornar-se verdadeiramente inaceitável aos olhos dos cidadãos, que não conseguem compreender as razões de uma situação tão absurda. A sede de Estrasburgo, que é efectivamente uma cidade magnífica, poderá ser utilizada para outros fins prestigiosos no quadro das actividades da UE. Cumpre-nos dar um bom exemplo e, nesta matéria, passar das palavras aos actos.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - A Presidência eslovena vai continuar a seguir de perto a agenda da Presidência alemã, dando prioridade à ratificação do Tratado de Lisboa, como ficou claro no debate, e como é expressamente referido no seu programa. Sabemos que as elites políticas da União Europeia querem que o Tratado seja ratificado por todos os Estados-Membros antes das eleições de 2009. Por isso mantêm uma forte pressão para que não haja referendos, com excepção da Irlanda, onde é constitucionalmente obrigatório, tornando claro o seu entendimento sobre democracia e a aproximação dos cidadãos: só quando não correm riscos de os cidadãos se pronunciarem contra as suas opiniões e os seus interesses.
Depois, aparece como grande prioridade aquilo a que chamam o "segundo ciclo da Estratégia de Lisboa", para aprofundar as liberalizações e os ataques aos serviços públicos, aos direitos sociais e laborais. De igual modo, receamos que a evolução na situação do Kosovo seja mais uma ameaça à paz e ao desenvolvimento da Europa com uma eventual declaração unilateral de independência.

Entretanto, continuam sem resposta os graves problemas sociais de desemprego, trabalho precário, pobreza e agravamento das desigualdades sociais e territoriais.

Continuaremos a lutar por uma ruptura com estas políticas neoliberais e por uma outra Europa de justiça social, paz e progresso social.
Pedro Guerreiro  
por escrito. - Com a Presidência eslovena do Conselho inicia-se o terceiro acto na farsa orquestrada pelas forças que promovem a integração federalista, neoliberal e militarista na Europa, que é a UE - com a Alemanha na liderança - para impor um tratado anteriormente rejeitado, evitando a realização de referendos nacionais.
Dizem que não se justifica a realização de referendos:
Porque existem "consensos alargados" em cada país quanto à proposta de Tratado, nomeadamente nos parlamentos nacionais. Mas uma das principais lições dos referendos na França e na Holanda não foi ter colocado em evidência a profunda contradição entre a vontade popular e as ditas "maiorias parlamentares"?
Porque a ratificação pelos parlamentos é tão legítima e democrática como a ratificação referendária. Mas como compreender então que se afirme que fazer um referendo em Portugal agravaria os riscos do Tratado não entrar em vigor? O que temem é que o resultado de um referendo seja diferente daquele que desejam, por isso não os realizam.
Porque a proposta de Tratado é diferente do anteriormente rejeitado e que há uma "mudança substancial". No entanto não dizem qual. Mas não são os seus próprios promotores que afirmam que a substância se mantém? Leiam-se as declarações de Giscard D'Estaing.
É o medo que os move...
Małgorzata Handzlik  
O programa da Presidência eslovena satisfaz todas as exigências de quem está preocupado com a economia e de quem está convencido de que estar em boa forma económica é uma das chaves do sucesso da União.
Encontrei, no programa da Presidência, muitas referências importantes à Estratégia de Lisboa e ao papel do mercado interno no processo de reforço da UE no panorama internacional.
A União do Século XXI deveria concentrar-se na educação e na formação. Uma sociedade com um bom ensino tem um enorme potencial que, por sua vez, deve ser aplicado na economia, que se baseia principalmente no florescimento de pequenas e médias empresas fáceis de montar, sem formalidades e despesas desnecessárias. Estas empresas devem ter acesso a empregados com formação adequada e a recursos de investigação, novas tecnologias e por aí fora. A Presidência está a dedicar grande atenção a este aspecto.
A declaração da Presidência de que irá empenhar-se na eliminação de obstáculos e concentrar-se numa regulamentação melhorada é um sinal importante para as empresas. Sabemos que não há nada pior do que uma má legislação.
Parece-me ser particularmente importante associar a iniciativa de remover os obstáculos administrativos na esfera empresarial, com a abertura de novos caminhos para as novas tecnologias.
A Presidência terá igualmente em mente os consumidores; os interesses dos consumidores são tão importantes quanto os das empresas, e deveriam ser representados e protegidos do mesmo modo.
O programa da Presidência é muito ambicioso, mas também estabelece as suas prioridades de forma clara, e concordo com essas prioridades.
Só me resta expressar as minhas felicitações e desejar a todos o melhor sucesso.
Gábor Harangozó  
por escrito. - (HU) Antes de começar gostaria de me congratular com o ambicioso programa da Presidência eslovena, que trata a importante coesão dos Balcãs Ocidentais como uma questão proeminente da UE na sua globalidade.
Segundo o relatório anual da Comissão para 2006, a adesão de 2004 foi um grande resultado para os antigos e novos Estados-Membros, mas a gestão sem atritos do processo foi o factor-chave do seu sucesso. A UE vê-se actualmente confrontada com novos desafios que requerem maiores esforços. O máximo apoio da Presidência eslovena na realização de todas as prioridades do seu programa é essencial para tratar devidamente estes problemas, incluindo a instituição de requisitos prévios para a adesão da Croácia e da Turquia.
É um interesse fundamental da UE apoiar os processos de reforma nos Balcãs Ocidentais e pôr em ordem a situação no Kosovo no âmbito da Perspectiva Europeia e de uma forma que seja aceitável para todos. O alargamento é do interesse da UE em termos de política estratégica e de segurança, e requer uma política de desenvolvimento e uma cooperação eficazes no quadro de uma parceria.
Deve também continuar a ser dada ênfase à adopção de programas para os Balcãs Ocidentais que sirvam para minorar as diferenças nos estádios de desenvolvimento e reforçar a coesão social, económica e regional. No entanto, estimular o investimento nos recursos humanos e apoiar o desenvolvimento de uma sociedade baseada no conhecimento e que seja criativa são vertentes essenciais para se assegurar o equilíbrio entre uma maior competitividade e coesão e promover o desenvolvimento dos Balcãs Ocidentais. De acordo com o princípio da solidariedade europeia, devem ser desenvolvidos esforços para acabar com a pobreza e garantir também uma "ajuda directa" aos países dos Balcãs Ocidentais. Temos a responsabilidade conjunta de apoiar o programa da Presidência eslovena para se atingirem os principais objectivos da União.
Janusz Lewandowski  
Todos os países que aderiram à União Europeia desde 2004 estão orgulhosos com o facto de um deles - a Eslovénia - assumir agora a Presidência. Saudamos os anúncios da nova Presidência e os primeiros passos que deu. As prioridades para o primeiro semestre de 2008 são, em grande medida, a prova de que o trabalho dos antecessores da Eslovénia está a ter continuidade, em especial no domínio do relançamento da Agenda de Lisboa, da ratificação do novo Tratado e da actuação em prol da prevenção do aquecimento global. A continuidade do trabalho é uma característica desejável na União Europeia, tendo presente o ciclo semestral da Presidência.
Independentemente das suas prioridades assumidas, a Eslovénia, devido à sua geografia e à sua história, é vista como um país com ligações aos Balcãs. Isto tanto traz oportunidades de novo alargamento da União como, e sobretudo, acarreta graves problemas no que diz respeito à independência do Kosovo. A compreensão desta zona problemática é um trunfo evidente da nova Presidência.
Esperamos igualmente que um país que passou pelo esforço de transformação e de adaptação às normas da União Europeia saiba apreciar os problemas que os novos Estados-Membros enfrentam em termos de obrigações desproporcionadas no que se refere a energias renováveis e emissões de gases com efeito de estufa. Há que encontrar um equilíbrio entre o cuidado com a protecção do ambiente e a necessidade de manter a economia europeia competitiva à escala global. Desejo sucesso à Presidência e agradeço a vossa atenção.
Zita Pleštinská  
O início do ano de 2008, o "Ano Europeu do Diálogo Intercultural”, com o lema "Unidos na Diversidade”, é um período importante para a UE, tanto mais que a Presidência da UE, no primeiro semestre, será ocupada, pela primeira vez, por um novo Estado-Membro, a Eslovénia.
As quatro áreas prioritárias que enfatizam a implementação da nova Estratégia de Lisboa para o crescimento e emprego, a energia, as alterações climáticas e as relações com os Balcãs Ocidentais podem contribuir para a sinergia na Europa. A Eslovénia tem uma oportunidade de se tornar a arquitecta da liderança mundial da UE na luta contra o aquecimento global.
A adopção do euro constitui, actualmente, um tema quente na Eslováquia. A adesão da Eslováquia à zona Euro vai decidir-se durante a Presidência eslovena da União Europeia. A Eslovénia constitui um exemplo para a Eslováquia: ela foi a primeira dos países da UE-10 e o décimo terceiro país de todos os Estados-Membros da UE a introduzir o euro, em 2007. A Eslováquia pode aprender com muitas das experiências da Eslovénia e usá-las na sua própria preparação para a introdução do euro. Espero que a Eslovénia faça tudo o que é possível para assegurar a decisão positiva relativamente à introdução do euro na Eslováquia na data prevista, isto é, 1 de Janeiro de 2009.
Espero que a Presidência eslovena, através das suas acções, consiga convencer 500 milhões de cidadãos europeus que até mesmo um pequeno país com 2 milhões de habitantes é capaz de liderar com sucesso a UE, durante a sua Presidência de seis meses. Acredito que a Eslovénia será bem sucedida.
Margie Sudre  
Quero dirigir os meus votos mais calorosos de sucesso à Presidência eslovena, que representa uma forma de consagração da reunificação da Europa dividida pela guerra fria.
A Eslovénia, que cooperou com a Alemanha e com Portugal na elaboração de um programa de dezoito meses, encerra um ciclo de Presidências marcado pelo êxito do relançamento institucional, com a pesada responsabilidade de acompanhar o processo de ratificação do Tratado de Lisboa.
Trata-se de um desafio fundamental para que temos todos de contribuir, cada um no seu Estado-Membro respectivo, a fim de que a próxima Presidência francesa possa fazer entrar definitivamente em vigor esta nova base comum antes das eleições europeias de 2009.
A Presidência eslovena tem também de prosseguir e de completar a Estratégia de Lisboa, de forma a dar resposta aos actuais desafios a que a Europa tem de fazer face em matéria energética e climática, de crescimento e de emprego.
Espero sinceramente que a Presidência eslovena consiga garantir a paz e a estabilidade nos Balcãs Ocidentais e fazer emergir uma abordagem unificada da União perante a questão do estatuto final do Kosovo, de forma a que 2008, Ano Europeu do Diálogo Intercultural, possa constituir de facto a ocasião para todos os Europeus de reafirmarem os seus valores de tolerância e de compreensão mútua.
Csaba Sándor Tabajdi  
por escrito. - (HU) É um facto histórico relevante que a União seja liderada no primeiro semestre de 2008 por um novo Estado-Membro, que aderiu em 2004. Trata-se de um grande passo em frente para os países que aderiram recentemente e que devem ocupar os lugares que merecem na mesa da União.
Esta primeira Presidência de um dos novos Estados-Membros representa uma gigantesca aposta e a Eslovénia surge a liderar a União num momento fulcral. Os deveres mais importantes da Presidência eslovena são ajudar no processo de ratificação do Tratado de Lisboa, pôr em marcha com dinamismo o novo ciclo de três anos para a Estratégia de Lisboa e continuar a desenvolver a política integrada de energia e preservação do clima.
A Presidência eslovena está a tratar a integração dos Balcãs Ocidentais, e em especial a questão do futuro estatuto do Kosovo, como uma questão prioritária. A sensibilidade e o conhecimento da região que a Eslovénia revela podem tornar o complicado processo de organização um pouco mais fácil e promover a preservação da unidade alcançada no Conselho Europeu de Dezembro de 2007 no que se refere às missões a enviar para o Kosovo.
Em Março, durante a Presidência eslovena, a Comissão Europeia irá propor legislação para um exame de saúde da Política Agrícola Comum, que irá constituir a abertura do processo global de reformas de conceitos e do financiamento da PAC. A Presidência irá ainda dar ênfase aos programas para o Ano Europeu do Diálogo Intercultural em 2008.
Queremos incentivar os nossos amigos eslovenos para que a Presidência deles se revele um êxito. Estou certo de que as políticas e a diplomacia eslovenas irão resolver com êxito estas difíceis tarefas e que, na qualidade de novo Estado-Membro, podemos estar orgulhosos do nosso vizinho.
