Substâncias que empobrecem a camada de ozono (reformulação) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Johannes Blokland, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (reformulação) - C6-0297/2008 -.
Johannes Blokland
relator. - (NL) Senhora Presidente, fechar o buraco na camada de ozono é importante para o ambiente e para a saúde pública da população de todo o mundo. A constituição da nossa atmosfera faz com que existam duas camadas diferentes que nos protegem. O CO2 na camada troposférica controla o calor de molde a não arrefecermos demasiado. O ozono na camada da estratosfera protege-nos das radiações solares UV, que são nocivas. O regulamento relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono visa, principalmente, a protecção da camada de ozono da estratosfera, mas também evitar as mudanças climáticas. Logo, essas substâncias que estão a ser proibidas actuam, simultaneamente, empobrecendo a camada de ozono e aumentando o aquecimento global. As substâncias predominantes que empobrecem a camada de ozono encontram-se no gás dos aerossóis, em sistemas de refrigeração, em espumas isolantes, certos solventes específicos e em agentes de limpeza. Os CFC e os halons que têm maior efeito empobrecedor do ozono já foram completamente eliminados, excepto num número restrito de excepções. Já é proibido produzir HCFC, passando a sua utilização a ser proibida a partir de 2020. O preâmbulo do novo regulamento afirma que se irá pôr termo ou reduzir ao mínimo possível a produção e uso de substâncias empobrecedoras do ozono, o que constitui um importante base para esta política.
Na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, foram adoptadas sessenta e quatro alterações. Nessa altura realizou-se um trílogo, cujo resultado foi um acordo entre o Conselho e o Parlamento. Isso significou a substituição das sessenta e quatro alterações por um único texto consolidado. Gostaria de fazer uma breve referência a nove resultados importantes desse acordo.
Em primeiro lugar, a base jurídica do regulamento foi mudada para o ambiente. Isso dá aos Estados-Membros possibilidade de adoptar medidas de maior alcance para proteger o ambiente. Em segundo lugar, a utilização do pesticida brometo de metilo será proibida a partir de 18 de Março de 2010. O mesmo se aplica à desinfecção de contentores por meio de gás para o controlo de parasitas. A única excepção será para emergências, como, por exemplo, no caso de ocorrência de uma epidemia em larga escala. O terceiro ponto é o facto de, no programa de eliminação por fases dos HCFC, nos últimos anos, a percentagem ter sido reduzida a 7%, relativamente a 1999. Em quarto lugar, os HCFC só podem ser utilizados nas empresas indicadas pelo governo. Em quinto lugar, à lista de substâncias indicadas para medidas restritivas foram aduzidas algumas novas substâncias. A Comissão Europeia tomou a seu cargo investigar melhor essas substâncias. Em sexto lugar, para as necessárias excepções, como, por exemplo, para utilização como reagentes e para uso em laboratório, estabelece-se, como requisito obrigatório, a rotulagem. Acordou-se igualmente, a este respeito, que não se deve aumentar a utilização laboratorial. Em sétimo lugar, a reutilização e reciclagem de substâncias empobrecedoras do ozono destinadas a aparelhos existentes só pode ter lugar dentro da própria empresa. Além disso, é necessário manter um registo das quantidades existentes, para evitar fraudes e comércio ilegal. Em oitavo lugar, presta-se atenção ao cumprimento do regulamento por meio de inspecções. Desse modo, os Estados-Membros são forçados a cooperar entre si para combater o comércio ilegal. Por fim, para evitar fugas de substâncias empobrecedoras do ozono, torna-se mais rigoroso o sistema de controlo e de aplicação.
Ainda há, porém, mais a fazer para procurar resolver o problema das substâncias empobrecedoras do ozono mantidas em armazém. A Comissão tem um importante papel a desempenhar neste caso. Gostaria de a exortar uma vez mais à elaboração de uma directiva relativa aos resíduos procedentes da construção e demolição, na linha do que acordámos há sete anos, no Sexto Programa de Acção em matéria de ambiente.
Tudo considerado, alcançámos um resultado satisfatório. A camada de ozono terá uma melhor oportunidade de recuperar, reduzindo-se os efeitos nocivos do seu empobrecimento, como, por exemplo, o cancro da pele e os estragos em plantas e árvores.
Stavros Dimas
Membro da Comissão. - (EL) Senhora Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer e de dar os parabéns ao relator, senhor deputado Blokland, e a todos os relatores-sombra pelo trabalho excepcional que fizeram sobre esta proposta de reformulação do regulamento relativo à protecção da camada de ozono.
Apraz-me de modo especial o facto de se ter chegado a acordo em primeira leitura, que se deve principalmente à contribuição positiva e construtiva do Parlamento.
A política relativa à protecção da camada de ozono na estratosfera foi reconhecida como sendo um êxito enorme e a União Europeia desempenhou aqui um papel determinante. Graças às medidas inovadoras que adoptámos na União Europeia, conseguimos assegurar a retirada de 99% das substâncias que empobrecem a camada de ozono.
Para além de proteger a camada de ozono, a limitação dessas substâncias tem efeitos extremamente positivos no clima porque o seu potencial de aquecimento global chega a ser 14 000 vezes superior ao do CO2. Sem o Protocolo de Montreal e sem a regulamentação comunitária ainda mais ambiciosa, as emissões de gases com efeito de estufa a nível global seriam talvez 50% superiores às que se registam actualmente.
Graças a estes esforços internacionais, os cientistas calculam agora que a camada de ozono poderá estar totalmente reconstituída entre 2050 e 2075. No entanto, para que isso seja possível, há que superar uma série de problemas que ainda subsistem. A proposta da Comissão visa não só simplificar a regulamentação comunitária mas também reduzir os obstáculos burocráticos e adaptar a regulamentação aos novos desenvolvimentos científicos e aos desafios futuros, por forma a garantir a reconstituição da camada de ozono.
O acordo de compromisso alcançado mantém a arquitectura da proposta da Comissão mas, ao mesmo tempo, inclui as medidas específicas necessárias para tratar das questões pendentes relacionadas com a proibição total ou a limitação do uso de substâncias que empobrecem a camada de ozono.
Mais importante ainda, a proposta contém disposições mais rigorosas para as substâncias que estão "reservadas" em produtos, tais como, por exemplo, o equipamento de refrigeração ou a espuma plástica isolante. Além disso, reforça as medidas comerciais contra o uso ilegal e o comércio ilícito de substâncias que empobrecem a camada de ozono na União Europeia e vai ajudar a prevenir o dumping ambiental nos países em desenvolvimento. Por último, proíbe todas as utilizações de brometo de metilo, excepto em casos específicos para fazer face a situações de emergência. Isto colocará a legislação comunitária relativa ao brometo de metilo na vanguarda a nível mundial.
Os benefícios, tanto em termos de reconstituição da camada de ozono como em termos de redução dos gases com efeito de estufa, serão consideráveis. A Comissão Europeia está em condições de aceitar na íntegra o pacote de alterações de compromisso.
Gostaria de agradecer mais uma vez ao Parlamento Europeu o seu importante contributo para se manter intacto o objectivo ambiental da proposta e para se chegar a acordo em primeira leitura.
Eija-Riitta Korhola
em nome do Grupo PPE-DE. - (FI) Senhora Presidente, o regulamento que temos diante de nós é a continuação natural e uma parte importante do Protocolo de Montreal, que obriga os seus 191 Estados signatários a abandonarem activamente o uso de substâncias que empobrecem a camada de ozono.
O Protocolo de Montreal é considerado como um dos mais bem-sucedidos acordos ambientais internacionais. Os resultados estão à vista. Registou-se uma redução de 95% no consumo de ODS (substâncias que empobrecem a camada de ozono) em comparação com os valores de base fixados. Além disso, terão sido evitadas emissões de gases com efeito de estufa por um período de 20 anos que são equivalentes a mais de 100 mil milhões de toneladas de CO2. É por isso que o regulamento agora em análise não vai apenas promover a reconstituição da camada de ozono: é também uma parte importante da luta contra as alterações climáticas.
O regulamento anterior, redigido há nove anos, estava infelizmente desfasado no tempo e carecia de actualização. A simplificação da estrutura do regulamento actual, a supressão de disposições obsoletas e o alargamento da obrigação de apresentação de relatórios por forma a cobrir novas substâncias são reformas que eram extremamente necessárias. Gostaria de felicitar muito calorosamente o meu colega Blokland pelo seu trabalho como relator do Parlamento. O compromisso em primeira leitura, embora contestável do ponto de vista democrático, é uma solução sensata para uma actualização como esta, e o facto de ter sido conseguido representa só por si uma conquista a favor do ambiente.
Com o regulamente agora aceitável, a actual regulamentação comunitária passará a estar mais em sintonia com as disposições originais do Protocolo de Montreal. Por exemplo, a antecipação do prazo para acabar com a produção de HCFC em cinco anos até 2020 é sensata e justificada, uma vez que reduz o número de isenções à proibição do comércio para exportação. Como os objectivos deste regulamento não podem ser alcançados de forma satisfatória na nossa Comunidade apenas através de acções por parte dos Estados-Membros, precisamos de abordar o problema globalmente, no contexto da economia global. Se houvesse demasiadas isenções à proibição de exportações, seria demasiado difícil demonstrar que as mesmas eram justificáveis.
O próprio Protocolo de Montreal foi alvo de aditamentos nada mais nada menos que quatro vezes. O tratado com 20 anos foi assim alterado em Londres, Copenhaga, Montreal e Pequim. Esta não é apenas uma história de sucesso: é também uma história da necessidade de corrigir tendências erradas à medida que o conhecimento evolui. Trata-se da mesma sabedoria de que agora precisamos para o Protocolo de Quioto.
Originalmente, o Protocolo de Montreal estava centrado na protecção da camada de ozono, sobretudo através da restrição dos CFC, e essa meta rapidamente foi reduzida quase a zero. Então os CFC começaram a ser substituídos pelos HCFC, por exemplo, que eram muito menos nocivos para a camada de ozono. No entanto, como acontece frequentemente com as soluções para os problemas ambientais, surgiu uma outra faceta do problema. Os HCFC, ou gases fluorados, revelaram-se particularmente nefastos devido ao seu enorme potencial de aquecimento global ou PAG. Alguns deles são mais de dez mil vezes mais intensos como aquecedores globais do que o dióxido de carbono. Daí, portanto, a necessidade de alterar estes pontos fracos no tratado.
Temos de ser capazes de aprender uma lição como sucedeu com o Tratado de Quioto. Há que admitir que não é de todo eficaz tal como se apresenta actualmente. Não irá reduzir as emissões globais nem sequer diminuir a intensidade de carbono. Possivelmente, o problema reside no facto de os responsáveis pela elaboração do Tratado de Quioto terem partido do princípio de que o problema do dióxido de carbono poderia ser resolvido da mesma forma que o dos fréons.
As alterações climáticas representam um problema ambiental com uma dimensão totalmente diferente da dos problemas anteriormente referidos. Enquanto o empobrecimento da camada de ozono estava relacionado com problemas causados por subprodutos da produção industrial ou energética, a causa das alterações climáticas reside em algo que sustenta toda a economia global e a produção global. O mundo continua a funcionar a carbono. Por isso, as alterações climáticas têm de ser vistas acima de tudo como um problema de engenharia industrial. É necessário transferir o foco das decisões da limitação das emissões para uma reorganização global dos sistemas de produção de energia e de materiais. Aprendamos uma lição com o Protocolo de Montreal.
Leopold Józef Rutowicz
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhora Presidente, o relatório do senhor deputado Blokland sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono é um documento importante para promover novas acções destinadas a proteger a camada de ozono. Gostaria de realçar que um dos êxitos do Parlamento Europeu e do Conselho foi terem acabado com a produção e comercialização de gases contendo CFC, halons, brometos e metilos, que destroem a camada de ozono e contribuem para o efeito de estufa.
Um bom exemplo de acção voltada para o futuro seria trabalhar no país que se situa por baixo do buraco do ozono, a Nova Zelândia. Nesse país, e para além das actividades empreendidas na União Europeia, já se iniciou trabalho destinado a reduzir as emissões de metano, pois um metro cúbico deste gás produz um efeito de estufa idêntico ao de 30 m3 de CO2 e trata-se de um gás que destrói a camada de ozono. O metano é um gás que é produzido por processos de decomposição e por animais, é libertado no subsolo em minas e através de vários processos químicos. Devido à quantidade de metano libertado para a atmosfera, este gás também devia ser incluído em futuras actividades.
O Grupo UEN apoia este regulamento. Agradeço ao senhor deputado Blokland o seu relatório, que envolveu grande intensidade de trabalho e é muito relevante.
Satu Hassi
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FI) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dou os meus parabéns ao senhor deputado Blokland por este excelente resultado. O Parlamento conseguiu antecipar em quatro anos o prazo para a proibição do uso de brometo de metilo, e, além disso, o calendário para a redução dos HCFC passou a ser mais apertado.
É importante que a UE continue a ser pioneira na eliminação do uso de substâncias que empobrecem a camada de ozono, embora este seja um assunto que já não aparece nas primeiras páginas. Muitas destas substâncias são gases com potente efeito de estufa, mas que mesmo assim não foram excluídas do Tratado de Quioto. Isso aconteceu porque se pensou que seriam reguladas no âmbito do Protocolo de Montreal. É igualmente importante lembrarmo-nos de ter em conta esta questão e de continuar a eliminar no futuro os gases com potente efeito de estufa. Importa também darmos o exemplo aos outros países nesta matéria, inclusive aos países em desenvolvimento.
No caso das substâncias cuja utilização foi proibida na UE, o meu grupo gostaria de restringir a sua exportação de forma mais clara do que a agora acordada. Espero que este princípio venha a ser incorporado na legislação quando se derem os próximos passos.
Avril Doyle
(EN) Senhora Presidente, um ponto de ordem, antes de iniciar a minha intervenção: visto que aparentemente não há ninguém interessado em participar no debate ao abrigo do procedimento informal de pedido do uso da palavra, por braço no ar - V. Ex.ª corrigir-me-á se estou enganada, mas o facto é que olhei em volta e fiz a minha própria avaliação da situação -, poderei acrescentar um minuto do tempo de uso da palavra destinado ao pedidos informais ao minuto de tempo de que disponho, por favor?
Presidente
De acordo, Senhora Deputada Doyle, faça favor.
Avril Doyle
(EN) Senhora Presidente, as partes do Protocolo de Montreal, reunidas na Conferência das Partes (COP) em Setembro de 2007, adoptaram medidas adicionais de protecção da camada de ozono. Essas medidas serão agora incorporadas na presente reformulação do regulamento com vista a acelerar a eliminação progressiva das substâncias que destroem a camada de ozono (ODS) e proceder a novas reduções da lista das derrogações à interdição do uso dessas substâncias. O regulamento consta essencialmente de proibições e restrições à produção, importação, exportação, colocação no mercado, utilização, recuperação, reciclagem, valorização e destruição das ditas substâncias que empobrecem a camada de ozono.
O Protocolo de Montreal tem sido até à data uma das iniciativas ambientais internacionais mais bem-sucedidas, com o resultado de que o nível de destruição da camada de ozono da década de 1980 foi em larga medida revertido. Graças à eliminação progressiva da utilização desses gases destruidores da camada de ozono - como os CFC, os HCFC, os halons ou o brometo de metilo, com um número muito reduzido de excepções temporárias para determinadas 'utilizações críticas', por exemplo de halons em aplicações de protecção contra incêndios em aviões - houve uma redução do consumo de ODS da ordem dos 95% comparativamente aos níveis da década de 1980.
Devemos ter presente que essas substâncias têm igualmente um potencial de aquecimento global. A camada de ozono é uma de duas camadas da atmosfera que protegem a vida na Terra. Especificamente, a camada de ozono assegura protecção contra a radiação ultravioleta nociva do Sol, que causa múltiplos problemas e doenças, incluindo cancro de pele e cataratas.
Presidente
Senhora Deputada Doyle, a senhora esteve tão bem quanto as suas palavras. Obrigada.
Stavros Dimas
Membro da Comissão. - (EL) Senhora Presidente, lamento que hoje não haja uma maior audiência no Parlamento, porque estamos a debater um protocolo que é de facto muitíssimo útil, que produziu resultados muito positivos tanto a nível do ambiente como a nível da saúde e permitiu progressos na reconstituição da camada de ozono, que agora regressou aos níveis anteriores a 1980.
Gostaria de agradecer a todos os que participaram no debate desta noite pelos seus comentários muito construtivos, e gostaria de assinalar que a Comissão está empenhada em exercer os poderes que lhe foram confiados e em examinar se as pré-condições se aplicam para a inclusão de três novas substâncias até meados de 2010. Será entregue ao Secretariado do Parlamento Europeu uma declaração sobre esta matéria, para que seja incluída na acta da sessão de hoje.
Também gostaria de dizer que estou convencido de que, no fim do ano, em Copenhaga, alcançaremos um acordo sobre o combate às alterações climáticas que será pelo menos tão ambicioso e bem-sucedido quanto o Protocolo de Montreal. Estou confiante em que será mesmo mais eficaz, e devemos trabalhar todos nessa direcção.
Para finalizar, gostaria de dizer que a Comissão está particularmente satisfeita com o resultado das negociações e está preparada para aceitar na íntegra as alterações de compromisso propostas.
Relatório Blokland
A Comissão confirma a sua intenção de ponderar até 30 de Junho de 2010 a eventual inclusão de outras substâncias na Parte B do Anexo II do Regulamento, avaliando designadamente se se encontram preenchidas as condições para a sua inclusão previstas no n.º 3 do artigo 24.º. Esse processo acelerado de análise incidirá sobre as seguintes substâncias:
Hexaclorobutadieno,
2-Bromopropano (brometo de isopropilo),
Iodometano (iodeto de metilo).
Johannes Blokland
relator. - (NL) Senhora Presidente, gostaria de apresentar os meus sinceros agradecimentos ao Senhor Comissário Dimas pelo seu compromisso de aceitar a ideia avançada pela senhora deputada Hassi, designadamente de que mais substâncias deviam ser investigadas relativamente aos seus efeitos. No que diz respeito a este ponto, gostaria de chamar a atenção do Senhor Comissário para o brometo de metilo, substância sobre a qual ainda pouco sabemos, como pouco sabemos sobre a sua produção. Felizmente, decidiu-se agora, no decorrer das consultas, pedir aos fornecedores informações sobre o modo como esta substância é produzida. Desse modo, obteremos informações exactas a respeito desta substância.
Gostaria também de transmitir os meus sinceros agradecimentos aos meus colegas parlamentares, especialmente aos relatores-sombra, e aos que esta noite fizeram uso da palavra sobre este assunto, pelo apoio que deles recebi. A nossa colaboração mútua foi excelente, quer na comissão competente quanto à matéria de fundo, quer durante as negociações. Gostaria de apresentar igualmente os meus agradecimentos à Presidência checa pelos sólidos acordos a que conseguimos chegar, quer antes, quer durante as negociações. Em todo o caso, o resultado foi satisfatório. Muito grato estou também pelo apoio recebido por parte dos funcionários da Comissão e da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, bem como dos meus próprios colaboradores. Conseguimos, verdadeiramente, trabalhar como uma equipa, o que também tornou possível concluirmos esta alteração drástica da lei dentro do prazo de seis meses.
Para concluir, tenho ainda um comentário a fazer. Não estou muito satisfeito com o sistema de reformulação. Não é fácil sabermos em que base podemos, ou não podemos, introduzir alterações. Felizmente, havia juristas para me informarem de que a base jurídica tinha mudado na reformulação, pelo que nos foi possível introduzir alterações nessa base. De outro modo, quase tinha escapado à nossa observação. Felizmente que o Conselho foi da mesma opinião e que no último minuto conseguimos emendá-lo na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. A reformulação continua a constituir um assunto difícil para o trabalho deste Parlamento.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Rovana Plumb  
Esta proposta segue a estrutura do Regulamento (CE) n.º 2037/2000, mas visa aditar um novo capítulo relativo a derrogações da proibição da produção, da colocação no mercado e da utilização das substâncias em questão, inicialmente dispersas em várias disposições relativas às fases de eliminação das substâncias e produtos regulamentados.
Os principais desafios são os seguintes:
a redução de substâncias "colocadas em reserva” que empobrecem a camada de ozono/emissão de gazes com efeito de estufa para a atmosfera é necessária, uma vez que, segundo as estimativas, até 2015 o total destas reservas atingirá 2 milhões de toneladas de potencial de empobrecimento do ozono ou 13,4 mil milhões de toneladas de equivalente CO2.
utilizações de ODS que são objecto de derrogação quando não existam alternativas técnica ou economicamente viáveis, como a utilização do brometo de metilo para efeitos de quarentena e de pré-expedição.
novas substâncias que empobrecem a camada de ozono: dados científicos recentes revelam que algumas substâncias químicas actualmente não regulamentadas pelo Protocolo têm um potencial de empobrecimento do ozono bastante mais elevado, enquanto a sua comercialização aumenta rapidamente.
A alteração clarifica o texto e simplifica o quadro legislativo, ao mesmo tempo que reduz os encargos administrativos, facilitando assim a aplicação da legislação de forma a assegurar a regeneração da camada de ozono até 2050 e prevenir os efeitos adversos sobre a saúde humana e os ecossistemas.
Flaviu Călin Rus  
Na minha opinião, devemos estar todos preocupados com a saúde da actual geração e das futuras gerações. A nossa saúde depende de um ambiente limpo e da atmosfera que nos rodeia. Todos os estudos científicos salientam o facto de a camada de ozono ser extremamente importante não só para a saúde da população, mas também para a sustentabilidade da vida na terra.
Infelizmente, existem algumas substâncias que, quando emitidas para a atmosfera, destroem a camada de ozono, contribuindo assim para o aumento do efeito de estufa. Apesar de se terem observado sinais de reconstituição da camada de ozono, resultantes das medidas tomadas, considera-se que só chegaremos ao nível de ozono existente na atmosfera nos anos oitenta na segunda metade do século XXI.
Consequentemente, concordo plenamente com medidas adicionais relativas à limitação ou, inclusivamente, à proibição de substâncias que empobrecem a camada de ozono. Acredito que, ao tomar este tipo de medidas, estamos a cumprir o nosso dever não só para com a actual geração, mas também para com as gerações futuras.
