Declarações de voto
Lena Ek, Olle Schmidt e Lars Wohlin 
por escrito. (SV) As bonificações de juros concebidas para compensar a cobrança de juros dos Estados-Membros em relação à aquisição dos produtos agrícolas da União Europeia constituem uma das muitas deficiências da política agrícola europeia, que necessita ser radicalmente modificada. Em nome da coerência, deveria, no entanto, aceitar-se que, no que diz respeito aos novos Estados-Membros, deve haver um determinado montante para compensação de juros para evitar o desemprego maciço nas zonas mais pobres da Europa.
O presente relatório diz respeito a uma extensão de um regulamento que existe desde 2004 e que visa compensar aqueles novos Estados-Membros cujos juros ultrapassam em muito a média comunitária. O custo de uma prorrogação representa aproximadamente 10 milhões de euros anuais. Foi feita a proposta de se obter financiamento através da poupança feita noutras rubricas orçamentais, para que não haja aumentos orçamentais adicionais. A Comissão também considera esta prorrogação como parte integrante de um pacote no qual também se contempla a retirada de subsídios para o cultivo de milho - um passo que representaria uma poupança significativa de cerca de 35 milhões de euros em 2008 (com, segundo a Comissão, uma poupança total para 2008-2014 de 617,8 milhões de euros).
A longo prazo, um voto negativo correria o risco não unicamente de ter efeitos negativos nos novos Estados-Membros, como também de prejudicar a poupança proposta pela Comissão de mais de 600 milhões de euros. Escolhi, por conseguinte, apesar de tudo, votar a favor deste relatório.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, embora seja muito difícil apresentar uma declaração de voto com todo este barulho, gostaria ainda assim de dizer que me abstive por considerar muito insatisfatória a situação actual. A Alemanha e uma série de outros países que persistem no défice podem estar na via da recuperação mas não vejo que isso seja motivo de regozijo, e ainda menos se tivermos em conta que, apesar de terem beneficiado de um crescimento económico surpreendentemente elevado, continuam a considerar a possibilidade de extorquir ainda mais dinheiro dos bolsos dos consumidores. Eis porque me abstive.
Bogusław Liberadzki 
por escrito. (PL) Votei a favor da aprovação do relatório sobre a proposta de Regulamento do Conselho que revoga o Regulamento do Conselho (CE) nº 2040/2000 relativo à disciplina orçamental- C6- 0277/2006-
O Senhor Deputado Lewandowski apresentou um bom relatório. O Regulamento do Conselho (CE) nº 204/2000, de 26 de Setembro de 2000, tornou-se obsoleto na sequência da implementação do Regulamento do Conselho (CE) No 1290/2005 e da implementação do novo mecanismo relativo à reserva para operações de garantia de empréstimos referente a 2007-2013.
A revogação deste regulamento melhorará a qualidade da legislação comunitária. A eliminação de disposições desactualizadas melhorará de forma significativa a transparência da nossa legislação, e facilitará a sua implementação.
Ilda Figueiredo 
A presente proposta de alteração de diversas directivas no que concerne às normas processuais e critérios de avaliação prudencial das aquisições tem como principal objectivo promover as fusões [amp] aquisições (F[amp]A) transfronteiriças no sector bancário e financeiro, ou seja, promover a concentração e centralização do capital a nível europeu, melhorando a capacidade de penetração do capital estrangeiro e a integração dos mercados financeiros. Assim, a avaliação prudencial é vista como um obstáculo às F[amp]A transfronteiriças, após um estudo da Comissão apresentado em Novembro de 2005 sobre as barreiras à consolidação do sector financeiro no mercado interno.
A proposta, para além de uma harmonização maximalista, entre outros detalhes técnicos, incide na criação de prazos mais curtos de realização da avaliação prudencial por parte das autoridades nacionais competentes e de supervisão bancária, ou seja, reduz dos actuais 65 dias para 30 dias. A proposta de compromisso, aumentando a proposta da Comissão, admite a redução do prazo existente. Por tudo isto votámos contra.
Peter Skinner 
por escrito. (EN) A unanimidade do acordo entre os membros da comissão que se ocuparam activamente do presente relatório sublinha as preocupações das entidades interessadas. As participações institucionais dos gestores de fundos que procuraram repatriar direitos para os proprietários dessas acções foi fundamental para o sucesso e equilíbrio deste relatório. Da mesma maneira, o nível de comunicações e o calendário apropriado renovou a relação entre accionistas e Conselho de Administração, permitindo que as questões fossem postas sem o "efeito nefasto” que poderia pôr em causa uma gestão eficaz das reuniões de accionistas.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, queria explicar a razão por que votei contra o relatório Howitt. Tenta-se obrigar as pessoas, a pretexto da responsabilidade social das empresas, a fazer aquilo que, de qualquer forma, as pequenas e médias empresas sempre fizeram, pois a responsabilidade social é, justamente, uma das principais características das PME e traço constante da sua cultura empresarial. No entanto, a errada política de subsídios da União Europeia apoiou, durante anos a fio, as grandes empresas e sociedades por quotas, para as quais o trabalhador não passa de uma peça susceptível de substituição e que, de forma paulatina mas determinada, expulsaram do mercado as pequenas e médias empresas. Eis porque votei contra o relatório Howitt.
Philip Bushill-Matthews 
por escrito. (EN) A delegação Conservadora do Reino Unido votou contra o relatório Howitt em sede de comissão, como o fez o PPE-DE, pelo seu tom opressor e regulador. O relator trabalhista do Reino Unido instou a mais legislação na UE, em vez de inspirar as empresas a adoptarem, elas próprias, o conceito.
Em resultado das minhas alterações em plenária, este relatório foi completamente alterado. A natureza voluntária proposta pela Comissão foi aprovada. O Parlamento aceitou que uma UE social não precisa automaticamente de mais regulamentação da UE.
Como tem sido cada vez mais frequente, foram os conservadores britânicos que orientaram os trabalhos.
Ilda Figueiredo 
O que se passa neste momento na maioria dos países da União Europeia com a multiplicação do trabalho precário e mal pago, com a exploração dos trabalhadores migrantes, sejam de países terceiros, sejam de países da própria União Europeia, como tem acontecido com os trabalhadores portugueses por exemplo na Holanda e em Espanha e, agora, no Reino Unido, demonstra que é cada vez menor a responsabilidade social que as empresas assumem.
Aliás, as inúmeras deslocalizações de multinacionais, mesmo quando têm níveis de produtividade significativos, porque apenas desejam lucros cada vez maiores, e demonstrando uma total insensibilidade aos milhares de desempregados que provocam, são a prova de que a maioria das grandes empresas não pratica qualquer responsabilidade social.
É sintomático que tenham rejeitado as propostas que apresentámos para plenário, que salientam a incongruência entre os objectivos atribuídos à RSE e as políticas avançadas pela Comissão em matéria de emprego, nomeadamente a flexigurança, para liberalizar despedimentos sem justa causa, apoiar a proliferação do trabalho precário e desvalorizar a contratação colectiva e o emprego com direitos.
Por isso, apesar das propostas positivas que o relatório contém, enquanto não houver vontade política e uma verdadeira fiscalização da legislação laboral e das normas da OIT, na prática pouco se alterará.
Bruno Gollnisch 
Vejo três contradições fundamentais neste relatório sobre a responsabilidade social das empresas. A primeira consiste em pretender que essa responsabilidade se baseia no voluntariado, solicitando simultaneamente a elaboração de quadros, normas, definições, controlos e incentivos tão diversos e vinculativos que acabamos por pôr em causa o próprio aspecto voluntário desta abordagem.
A segunda consiste em pretender encorajar a responsabilidade social das empresas, quando todas as políticas da União Europeia, nomeadamente a política da concorrência, encorajam pelo contrário as empresas às deslocalizações, à procura das melhores condições fiscais, sociais, ambientais e de custo do trabalho, mesmo dentro da UE.
A terceira consiste em pretender impor a prática dessa responsabilidade social às empresas europeias, sem pôr realmente em causa o comércio livre mundial e continuando a abrir os nossos mercados às importações provenientes de países que praticam o dumping em todas as suas formas, o trabalho forçado, o trabalho infantil ou dos prisioneiros políticos.
Está patente uma certa hipocrisia. Mesmo que o neguem, acabam por atribuir às empresas a responsabilidade e por obrigá-las a suportarem as consequências das vossas políticas, dos vossos fracassos, das vossas impotências e das vossas demissões.
Carl Lang 
A responsabilidade social das empresas é um conceito que dá para tudo e que, apesar da imaginação dos europeístas, não tem nada de original. Trata-se de uma inovação não vinculativa que surge nos Estados Unidos nos anos cinquenta. Em França, a noção de "empresa socialmente responsável" faz a sua aparição nomeadamente com o relatório Sudreau em 1975. E, em 1982, impor-se-ão objectivos sociais às empresas do sector concorrencial público, a fim de deslumbrar o povo e os quadros do socialismo triunfante.
Vinte e cinco anos mais tarde, a RSE gostaria muito simplesmente de humanizar e regular a globalização. Estes votos piedosos em tempos de desemprego e de precariedade social, sobre um fundo de instabilidade internacional, dão à RSE a imagem de uma enorme farsa. Temos claramente de deixar de perder o nosso tempo e o nosso dinheiro com considerações que se limitam a tentar emitir mensagens muito bonitas e inúteis, quando vamos a reboque do mundo.
Sejamos antes de mais responsáveis por nós próprios. Respeitemo-nos, aplicando na Europa uma preferência e uma protecção comunitárias das pessoas, das produções e das empresas. Aumentemos por exemplo os direitos aduaneiros sobre as importações dos produtos dos países terceiros que não fabricarem segundo as normas sociais europeias mínimas.
Luís Queiró 
Num mercado perfeito tanto o desempenho económico como o impacto social ou ambiental de uma empresa seriam tidos em conta na determinação do seu valor e da sua imagem pública. Num mercado perfeito, os consumidores escolheriam os produtos que melhor os servem directamente, melhor servindo também, indirectamente, os seus demais interesses.
Evidentemente, tal mercado não existe. Alguns, na esteira de um entendimento constantemente interventivo, defenderão, portanto, uma maior regulação e mais legislação. Não é esse o caminho que defendo. Mesmo sabendo que o mercado não é, nem será, perfeito, tenho preferência pelos seus mecanismos e pelas soluções que os estimulam. Nesse sentido, considero que são preferíveis intervenções que promovam e divulguem as boas práticas e, acima de tudo, que fomentem uma cultura de exigência juntos dos consumidores.
Sobra a questão da competitividade. A ideia de que há sempre uma oposição entre o lucro, ou a simples viabilidade económica, e o ambiente, o emprego, a responsabilidade social, não me convence. O lucro não é um mal, é um bem, desde que obtido de acordo com regras, nomeadamente as inscritas no mercado, que resultam de uma maior exigência dos consumidores. São essas que devemos estimular.
Bart Staes 
Uma gestão socialmente responsável por parte das empresas é algo que deveria ser óbvio, mas que está, contudo, bem longe de o ser. As empresas que se consideram socialmente responsáveis têm o dever para com a sociedade de reduzir a um mínimo os efeitos sociais e ecológicos negativos das suas actividades. Entretanto, uma vez que numerosas iniciativas reivindicaram o rótulo de "socialmente responsável”, os consumidores já não conseguem distinguir a parte do todo em virtude do excessivo número de pormenores, e qualquer verificação torna-se, para um leigo, tarefa impossível. Além disso, os efeitos do mercado livre e a natureza destruidora da incessante procura dos preços mais baixos está a tornar-se progressivamente numa questão do conhecimento geral. A fim de reforçar o poder do consumidor e de fortalecer a viabilidade de uma ou outra empresa bem intencionada, são necessários regulamentos neste domínio. A Europa pode desempenhar um papel pioneiro na frente da responsabilidade social através do desenvolvimento de uma política que crie e faça cumprir normas, assegurando ao mesmo tempo condições de concorrência equitativas.
É exactamente isso que faz o relatório do senhor deputado Howitt sobre "a responsabilidade social das empresas: uma nova parceria”. O relatório defende, inter alia, a elaboração obrigatória de relatórios, a responsabilidade ao longo de toda a cadeia e uma maior transparência no que respeita à actividade dos lóbis. O relatório pugna também por que se atribua mais peso aos efeitos sociais e ecológicos nos contratos públicos. Uma vez que opta muito claramente pela sustentabilidade, o relatório conta com o meu apoio incondicional.
Catherine Stihler 
por escrito. (EN) Saúdo o relatório de iniciativa do relator. O conceito de uma norma europeia para a rotulagem dos produtos reconhecendo os direitos humanos e os direitos dos trabalhadores deve ser apoiado. Há ainda muitas pessoas no mundo de hoje, muitas delas crianças, que vivem sob a escravatura moderna. Com o bicentenário da abolição da escravatura, assinalado em 25 de Março, precisamos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para combater a escravatura dos nossos dias. A responsabilidade social das empresas ajuda-nos nesta batalha.
Thomas Ulmer 
por escrito. - (DE) A minha justificação para rejeitar o relatório Howitt é que a principal característica da responsabilidade social da empresa reside mais no voluntarismo do que no dirigismo. A obrigação de apresentar relatórios sociais e ambientais é contrária à Estratégia de Lisboa e opõe-se à redução de burocracia a um ponto tal que não posso apoiá-la. Esse dirigismo acaba por entravar e colocar em perigo a maioria das pequenas e médias empresas que eram, até há pouco, a coluna vertebral da economia alemã. É por ser contra essa abordagem que repudio inequivocamente o relatório.
Agnes Schierhuber
(DE) Senhor Presidente, tal como toda a delegação do Partido Popular Austríaco, votei a favor do relatório Sartori, pois penso - e é uma pena que seja ainda necessário expressar opiniões neste sentido - que as mulheres não têm, hoje, mais capacidade do que antes para combinar vida profissional, pessoal e filhos, ou seja, uma vida em que são elas que decidem, sempre, aquilo que pretendem fazer. Para nós, é preciso dar às mulheres, de uma vez por todas, liberdade para escolher, e os decisores políticos têm de criar condições para que as mulheres possam fazê-lo, em particular no que respeita à educação, à formação e ao princípio de salário igual para trabalho igual.
Frank Vanhecke
(NL) Senhor Presidente, a bem da clareza, gostaria de dizer que o meu voto contra o relatório Sartori não deve ser interpretado como uma rejeição da igualdade dos géneros. Esse é um princípio que eu apoio incondicionalmente e que encaro como uma importante conquista da nossa civilização europeia.
É um princípio que está a ser cada vez mais contestado na nossa sociedade devido à mobilização do Islão na Europa, e essa mobilização do Islão e as suas consequências para os nossos valores e para a nossa civilização é de facto um assunto sobre o qual muito pode ser dito. Infelizmente, o relatório não faz qualquer referência a essa matéria.
Aquilo a que me oponho, contudo - e daí o meu voto contra o relatório -, é às quotas e às paridades obrigatórias em toda a espécie de instituições e no mundo político. Com efeito, considero essas quotas obrigatórias para as mulheres como um insulto, e sou da opinião de que as mulheres não necessitam de discriminação positiva para reivindicarem o seu legítimo lugar na sociedade da forma que o querem e quando o querem.
Françoise Castex 
Votei favoravelmente o relatório Sartori sobre um roteiro para a igualdade entre homens e mulheres 2006-2010.
Embora a igualdade entre homens e mulheres constitua um valor reivindicado pela União Europeia, ainda falta percorrer algum caminho, por exemplo em matéria de igualdade salarial. A este respeito, apoio as propostas da relatora que visam pedir a aplicação do princípio da igualdade salarial, a fim de a diferença de salários de 15% entre homens e mulheres actualmente existente para um mesmo trabalho deixe de ser regra.
Congratulo-me com a aplicação de estratégias concretas destinadas a promover as mulheres empresárias.
Além disso, congratulo-me com a proposta do relatório que convida a Comissão a acelerar a criação de políticas destinadas a reconciliar a vida familiar com a vida profissional, encorajando nomeadamente de forma activa os pais a utilizarem as possibilidades de organização do tempo de trabalho e a participarem nas tarefas domésticas e familiares.
Congratulo-me também com as medidas de protecção das mulheres e das crianças contra todas as formas de violência, incluindo a escravatura, os crimes de honra, os tráficos de seres humanos e a poligamia.
Por fim, congratulo-me com o pedido feito à Comissão sobre a adopção de iniciativas concretas em prol da emancipação e da integração das mulheres imigrantes.
Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic 
por escrito. (SV) Porque consideramos que é óbvio que os homens e as mulheres devem ser iguais, votámos a favor do roteiro para a igualdade.
Somos no entanto também de opinião que a responsabilidade pela maioria das acções empreendidas para alcançar a igualdade deveria caber aos indivíduos. As medidas que requerem legislação inserem-se, na maioria dos casos, nas competências dos Estados-Membros, pelo que votámos contra uma longa lista de propostas separadas no relatório. Não preconizamos, por exemplo, que as decisões relativas a questões como as estruturas de acolhimento de crianças, a licença de maternidade e paternidade ou a legislação sobre o aborto nos Estados-Membros sejam tomadas a nível comunitário.
Ilda Figueiredo 
Na votação em plenário foram rejeitadas todas as propostas que apresentámos visando clarificar as causas das discriminações que persistem, de que destaco:
Insistir na necessidade de alterar as políticas económicas da União Europeia para que todas as mulheres, homens e crianças possam viver com dignidade e sem a ameaça de pobreza;
Sublinhar a importância do estabelecimento de indicadores comunitários relativos às estruturas de acolhimento de crianças e sobre a diferença de salários e outros rendimentos entre homens e mulheres, por sector, incluindo no que diz respeito ao trabalho atípico e ao trabalho a tempo parcial;
Sublinhar a necessidade de pugnar pela integração da perspectiva da igualdade entre homens e mulheres nas orientações económicas, incluindo no processo de adesão, com vista a evitar os efeitos negativos, em termos de igualdade entre homens e mulheres, gerados pelos processos de privatização, liberalização e cortes nas despesas públicas dos sectores sociais e reafirma que são essenciais serviços públicos de qualidade, apelando ao reforço das verbas orçamentais nas áreas sociais de forma a prevenir a exclusão social e a combater o tráfico de mulheres;
Receia que as politicas centradas no aumento da competitividade da UE possam prejudicar os interesses das mulheres noutras regiões do mundo.
Daí o nosso voto de abstenção final.
Hélène Goudin e Nils Lundgren 
por escrito. (SV) A igualdade dos géneros e a vulnerabilidade das mulheres tanto na vida privada como na vida em sociedade no seu todo figuram entre as grandes questões do nosso tempo. Votámos, porém, contra o relatório, porque confiamos em que os parlamentos nacionais dos diferentes Estados-Membros podem ocupar-se adequadamente destas importantes questões. Consideramos que a União Europeia não deveria emitir opiniões sobre questões desta natureza em relatórios de grande alcance, reunindo sobretudo programas políticos, e opomo-nos, em princípio, à tendência generalizada das instituições comunitárias de tentarem alcançar influência e competências cada vez em mais domínios. O papel da União Europeia a este respeito é o de assegurar que nenhum Estado-Membro, actual ou futuro, atente contra os valores que dizem respeito à igualdade de géneros.
Astrid Lulling 
O facto de estarmos a discutir, 50 anos depois do Tratado de Roma, a igualdade entre homens e mulheres não ilustra um grande êxito. Trata-se de um princípio já inscrito no Tratado desde 1999. Assim, a base jurídica desta política é sólida.
Embora este relatório seja útil para recuperar o atraso, deixa muito a desejar. Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, o principal tema no meu país foi o da separação dos direitos de pensão e o da repartição desses direitos acumulados durante o casamento em caso de divórcio. Congratulo-me com o facto de o roteiro prever que os sistemas de segurança social deveriam permitir acumular direitos individuais de pensão.
Quero recordar que este Parlamento, com base numa das minhas resoluções de 1991, aprovou em 1994 um relatório sobre a repartição dos direitos de pensão em caso de divórcio. Nele dirigiu propostas concretas à Comissão, que não lhes deu qualquer seguimento. Porquê?
O mesmo é válido para o meu relatório e para as nossas propostas que visam criar um quadro para um estatuto dos cônjuges colaboradores. Tudo isto faz parte da política de igualdade. Já ouvimos suficientes palavras muito bonitas da parte dos sucessivos Comissários; e os actos?
Lydia Schenardi 
Cinco dias após o Dia Mundial da Mulher, o Parlamento Europeu propõe-nos um roteiro para a igualdade entre homens e mulheres. Acaso do calendário? Mas o que é facto é que as mulheres ocupam o lugar de honra, senão na prática, pelo menos nos textos.
O relatório que ora nos é apresentado propõe-nos uma listagem quase exaustiva das medidas a tomar a fim de assegurar a igualdade entre homens e mulheres. Embora sejam avançadas numerosas propostas, nomeadamente relativas às medidas destinadas a garantir uma melhor conciliação entre as obrigações da vida familiar e da vida profissional, somos infelizmente forçados a constatar que figuram neste relatório inúmeros pontos preocupantes ou inúteis.
Trata-se por exemplo da enésima tentativa de instaurar um sistema de quotas para o recrutamento e a participação das mulheres em todos os sectores da actividade económica e política. Todos sabemos que essa medida só pode ser contraproducente para a imagem e a consideração da mulher.
Mas inclui também a inútil proposta de criar uma "Miss Lisboa" encarregue de zelar pela boa aplicação da Estratégia de Lisboa: uma espécie de "super mulher europeia". Tais propostas apenas desacreditam as iniciativas tomadas em prol das mulheres.
Marianne Thyssen 
por escrito. - (NL) A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros aprovou um relatório ambicioso sobre um roteiro para a igualdade entre homens e mulheres. A conciliação entre um trabalho qualificado e outras ambições que as pessoas acalentam, como a família, o envolvimento social e pessoal, constitui um desafio para o futuro, tanto para as mulheres como para os homens.
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus votou contra determinados elementos do relatório, quer por os mesmos serem contrários à nossa convicção política, quer por se tratar de áreas que deveriam pertencer à esfera de responsabilidade dos Estados-Membros e não da União Europeia. Do nosso ponto de vista, a política em matéria de igualdade de oportunidades é um assunto sério, e somos de opinião que este relatório, apesar de não conter obrigações legislativas, é suficientemente importante para tomar nota daquilo que inclui e não inclui. Embora não concordemos com tudo o que é dito neste relatório da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, queremos todavia transmitir a mensagem de que no domínio da igualdade dos géneros, 50 após o Tratado de Roma, muito pode - e deve - ainda ser feito. Gostaria de deixar bem claro que também nós queremos igualdade de oportunidades, pois também nós estamos convencidos de que a Europa tem ainda muito trabalho a fazer nesta área, e foi essa a razão que levou o nosso grupo a votar unanimemente a favor do relatório da senhora deputada Sartori.
Ilda Figueiredo 
No geral concordamos com as propostas contidas neste relatório visando uma clarificação da Comissão quanto à recomendação sobre a gestão fronteiriça colectiva do direito de autor e dos direitos conexos no domínio dos serviços musicais em linha. A proposta da Comissão veio lançar uma grande instabilidade na relação entre as sociedades de autores europeias, com divisões entre as maiores, as pequenas e as médias.
É preciso tornar claro que a Recomendação da Comissão iria beneficiar os grandes operadores do mercado de música online bem como os publishers das grandes multinacionais do disco e prejudicar os autores e a diversidade cultural. Simultaneamente, era um convite aberto à concentração da gestão de grande parte dos direitos em duas ou três hiper sociedades de autor, o que iria perverter o conceito que esteve na base da sua formação e que é o conceito que as legitima.
Por isso, no geral, concordamos com as propostas de correcção à recomendação que visam torná-la mais eficaz, justa e defensora da diversidade cultural. Parece-nos oportuno que haja uma proposta de directiva sobre este assunto, o mais breve possível, para minimizar os estragos que a recomendação está a fazer nas relações entre as sociedades de autores e entre estas e os diferentes usuários.
Bruno Gollnisch 
Embora a instauração de uma situação concorrencial entre as sociedades de gestão colectiva possa de facto ser benéfica tanto para os titulares de direitos como para os serviços de exploração de obras musicais, ela tem imperativamente de ser controlada.
O facto de os titulares de direitos poderem escolher livremente o gestor que preferem em toda a União Europeia, independentemente do seu país de origem, corre o risco de produzir efeitos diversos. Nomeadamente o de favorecer uma concentração dos direitos nas mãos das sociedades de gestão colectiva mais importantes. Corre também o risco de produzir consequências desfavoráveis para os titulares de direitos mais modestos, na medida em que os gestores de direitos tentarão atrair os titulares de direitos mais rentáveis ou tentarão comprometer o tratamento igual para todos os titulares de direitos, atentando assim contra a diversidade cultural.
Por conseguinte, embora a recomendação seja suposta ter por objectivo promover uma concorrência leal, corre na prática o risco de produzir efeitos contrários.
Bogusław Liberadzki 
Votei a favor da aprovação do relatório da senhora deputada Lévai sobre a recomendação da Comissão, de 18 de Outubro de 2005, relativa à gestão transfronteiriça colectiva do direito de autor e dos direitos conexos no domínio dos serviços musicais em linha legais (Recomendação 2005/737/CE).
É preciso não esquecer que a preparação do supracitado relatório exigiu um grande volume de trabalho. A relatora tomou em devida conta a gravidade do problema dos direitos de autor, os perigos que coloca o monopólio de mercado e a questão da protecção dos direitos do consumidor. Em conformidade com o espírito do relatório, espero que o mercado europeu de serviços musicais em linha possa desfrutar de liberdade de desenvolvimento, sem prejuízo da diversidade cultural na Europa.
Desejo afirmar o meu apoio ao pedido para que a Comissão leve a cabo um estudo aprofundado do impacto das licenças multiterritoriais e multi-repertório relativas aos serviços musicais em linha e para que os resultados do estudo sejam submetidos à apreciação do Parlamento Europeu.
Bart Staes 
Esta Câmara conclui agora, com razão, que a Comissão, com a sua recomendação de 18 de Outubro de 2005 "relativa à gestão transfronteiriça colectiva do direito de autor e dos direitos conexos no domínio dos serviços musicais em linha legais”, foi longe demais. Nem a indústria musical, nem o Parlamento nem o Conselho foram consultados, e a abordagem não vinculativa proposta pela Comissão influenciou decisões de mercado, o que faz do documento mais do que uma recomendação.
Neste momento, as empresas que desejam oferecer serviços musicais em linha na Europa têm de regular os direitos com as organizações de gestão de direitos de autor e as empresas discográficas de cada país individualmente. A Comissão tem razão em dizer que isto pode ser simplificado. A recomendação abre, porém, o caminho para um mercado completamente livre, o que poderia pôr em risco a diversidade cultural e os repertórios locais, uma vez que atrair os titulares de direitos mais lucrativos é, de facto, uma proposta mais viável para os gestores colectivos de direitos de autor. Além disso, a Comissão atribui maior importância aos interesses comercias do que à diversidade cultural.
Este Parlamento pugna por uma concorrência controlada através do estabelecimento de um conjunto de condições claras, como a igualdade de tratamento dos autores, um regime de concorrência justo e transparente que evite a queda de rendimentos dos autores e garanta uma representação equitativa de todas as partes interessadas nas estruturas de gestão. Este relatório valoriza a unidade na diversidade, pelo que pode contar com o meu apoio.
Andrzej Jan Szejna 
Votei a favor da aprovação do relatório da senhora deputada Levai sobre a gestão transfronteiriça colectiva do direito de autor e dos direitos conexos no domínio dos serviços musicais em linha
A senhora deputada Lévai apresentou um bom relatório a esta Assembleia.
O avanço técnico e a evolução da nossa civilização resultaram no aparecimento de uma nova geração de utilizadores de direitos comerciais (isto é, fornecedores de serviços musicais na Internet), o que demonstra como evoluiu e se desenvolveu o mercado do direito de autor e dos direitos conexos, o que confirma ainda mais a necessidade de tomar iniciativas neste domínio.
Ao conduzirmos o debate em que estamos a participar, devemos também ter em atenção a possibilidade de dar resposta às necessidades resultantes da natureza da gestão transfronteiriça colectiva do direito de autor e dos direitos conexos. Por esse motivo, é também essencial levar a cabo um estudo aprofundado do impacto das licenças multiterritoriais e multi-repertório para os serviços musicais em linha e dos efeitos tanto na situação socio-económica dos titulares dos direitos como na diversidade cultural.
Presidente
Estão encerradas as declarações de voto.
