Situação na Costa do Marfim
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Assuntos Externos e a Política de Segurança sobre a situação na Costa do Marfim.
Zsolt Németh
Senhor Presidente, na segunda-feira passada, a Operação das Nações Unidas na Costa do Marfim (ONUCI) e as tropas francesas da força Licorne conseguiram neutralizar a artilharia pesada que estava concentrada nas mãos do antigo Presidente Laurent Gbagbo. Esse armamento foi frequentemente utilizado, nas últimas semanas, para aterrorizar a população civil de Abidjan, causando numerosos mortos e feridos. Por conseguinte, era necessário neutralizar essas armas a fim de proteger os civis, uma operação realizada em conformidade com o mandato atribuído pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas na sua Resolução 1975.
Pouco depois, as forças republicanas leais ao Presidente Alassane Ouattara, eleito democraticamente, lançaram uma ofensiva terrestre contra o último baluarte de Laurent Gbagbo em Abidjan, a fim de o obrigar a entregar o poder. Graças a estas operações, que continuam a decorrer, esperamos que toda a Costa do Marfim se encontre já sob o controlo do seu Governo legítimo. Lamento apenas que esta transferência de poder só tenha sido conseguida à custa de vidas humanas e de sofrimento e que o veredicto das urnas de voto só por si não tenha sido suficiente. Trata-se, porém, de uma vitória para a democracia em África, que envia uma mensagem importante a muitos países deste continente onde estão em curso processos eleitorais.
Depois da sua derrota nas eleições presidenciais de 28 de Novembro de 2010, Laurent Gbagbo recusou-se a deixar o poder, apesar de os observadores internacionais terem considerado que as eleições haviam sido livres e justas e de toda a comunidade internacional, através da certificação das Nações Unidas, ter reconhecido o seu adversário, Alassane Ouattara, como Presidente legalmente eleito.
Durante os quatro meses que passaram desde então, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Africana e a ONU realizaram várias iniciativas com vista a negociar uma transferência pacífica do poder. Gostaria de louvar estas organizações pelos esforços que desenvolveram em prol da paz e da democracia. Infelizmente, Laurent Gbagbo rejeitou todas as propostas de transferência pacífica do poder, insistindo em agarrar-se ilegalmente ao poder. A UE considera-o, portanto, pessoalmente responsável pelo sofrimento e derramamento de sangue que os costa-marfinenses tiveram de suportar nestes últimos quatro meses de crise pós-eleitoral. Laurent Gbagbo deve, portanto, ser apresentado à justiça para responder pelos seus actos.
Através da sua Alta Representante, a senhora baronesa Catherine Ashton, a UE felicitou o Presidente Alassane Ouattara pela sua vitória, estando, porém, ciente dos numerosos desafios que o esperam. Alassane Ouattara ganhou a guerra mas terá agora de conquistar a paz. Há que restabelecer a lei e a ordem, de modo a que as centenas de milhares de pessoas que fugiram de suas casas ou mesmo do país sintam segurança para regressar. É necessário relançar a economia a fim de pôr termo à recessão dos últimos dez anos e assegurar o crescimento e o emprego. A administração tem de recomeçar a funcionar de modo a poder prestar serviços públicos.
A UE manteve-se ao lado da Costa do Marfim durante os longos anos da crise. A cooperação da UE assegurou ajuda humanitária e, também, ajuda pós-conflito para a reconstrução e reconciliação. Desde 2003, já foram concedidos aproximadamente 500 milhões de euros. Nos últimos meses dramáticos, a UE impôs uma série de medidas restritivas contra indivíduos e entidades que apoiavam Laurent Gbagbo, medidas essas que os nossos parceiros africanos reconheceram ter constituído uma ajuda considerável durante a crise. A UE deve continuar a acompanhar a Costa do Marfim nesta fase crucial. Está a ser preparado um pacote de medidas de ajuda, que deverá ser lançado o mais brevemente possível. Chegou o momento de começarmos a trabalhar com vista a estabelecer a paz na Costa do Marfim.
Cristian Dan Preda
Senhor Presidente, os acontecimentos das últimas 24 horas na Costa do Marfim foram desconcertantes. Ouvimos que Laurent Gbagbo ia render-se, afirmação mais tarde desmentida. Agora, cansadas de esperar pelo resultado da interminável disputa, as forças republicanas do Presidente Alassane Ouattara lançaram uma ofensiva sobre Abidjan.
No meio de toda esta confusão, não esqueçamos o que nos conduziu à situação actual. Permitam-me que recorde que, nos últimos quatro meses, se registaram várias centenas de mortos e que um milhão de refugiados estão deslocados. Não podemos perder de vista o panorama mais geral. A situação em que nos encontramos deve-se ao facto de Laurent Gbagbo se ter obstinadamente recusado a ouvir o veredicto das urnas e a aceitar a derrota. Penso que chegou finalmente a hora de Laurent Gbagbo, agora que o seu regime está a desmoronar-se na sequência da deserção dos seus apoiantes, entregar o poder ao Presidente legítimo, Alassane Ouattara.
Não podemos também esquecer as violações dos direitos humanos e do direito humanitário cometidas no país e que podem configurar crimes contra a humanidade. Não deverão ser poupados esforços para levar a julgamento os autores destas violações - inclusivamente a nível internacional.
Por último, gostaria de louvar a acção empreendida pela Operação das Nações Unidas na Costa do Marfim (ONUCI), com o apoio das forças francesas, para aplicar o mandato do Conselho de Segurança das Nações Unidas destinado a pôr fim à utilização de armamento pesado e a proteger a população civil.
Thijs Berman
Senhor Presidente, o fim da luta pelo poder na Costa do Marfim está à vista, depois de 1 500 pessoas terem morrido, de quase um milhão de pessoas terem ficado na situação de refugiados, de ruas inteiras de casas terem sido pilhadas e de a economia do país ter ficado paralisada. O país está a viver uma catástrofe, o preço que Laurent Gbagbo teve de pagar por se recusar a admitir a derrota. A sua persistente recusa em respeitar a vontade dos eleitores merece ser condenada com veemência.
Há muito mais que merece também condenação: toda a violência dos últimos meses, as numerosas violações dos direitos humanos, as ameaças, a violência contra o pessoal das Nações Unidas, os discursos incitadores de ódio e os raptos. Embora ainda se registem alguns confrontos armados, a saída de Laurent Gbagbo está a ser negociada, o que é uma boa notícia. No entanto, vive-se uma situação de emergência na Costa do Marfim. Muitos cidadãos marfinenses estão agora a ficar sem comida e sem água, pois não se atreveram a deixar as suas casas.
É essencial que o Presidente Alassane Ouattara receba todo o apoio durante o processo de regresso ao Estado de direito, ao abrigo do qual as pessoas poderão viver em paz e sem medo e a liberdade de imprensa será reposta. O regresso ao Estado de direito é a primeira coisa que tem de acontecer agora. A esse respeito, o Presidente tem o dever de impedir as suas tropas de utilizarem a força contra a população, e é bom que Alassane Ouattara tenha ordenado uma investigação sobre as circunstâncias que rodearam o chocante massacre em Duékoué. Seja qual for a via que os marfinenses escolham para restabelecer o Estado de direito - a dos tribunais ou a de uma verdadeira comissão de reconciliação -, uma coisa é certa: os crimes de guerra não prescrevem. O Tribunal Penal Internacional tem de poder fazer o seu trabalho.
As sanções tiveram um impacto: Laurent Gbagbo foi drenado financeiramente. No entanto, temos de começar a aliviar rapidamente as sanções logo que Alassane Ouattara assuma as suas legítimas funções, já que tudo no país ficou paralisado. Até mesmo os programas para o fornecimento de medicamentos às pessoas com VIH/SIDA na Costa do Marfim estão actualmente em risco. Senhor Presidente, os doadores de ajuda à Costa do Marfim não podem agora abandonar o país à sua sorte.
Marielle De Sarnez
em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, neste preciso momento, é de esperar que a crise na Costa do Marfim esteja perto do fim. Todos desejaríamos ouvir, nas próximas horas, o anúncio de que Laurent Gbagbo se rendeu.
A comunidade internacional foi muito paciente, a União Africana desdobrou-se em esforços de mediação e, durante vários meses, as Nações Unidas optaram por não se interpor entre as duas partes. A Operação das Nações Unidas na Costa do Marfim (ONUCI) interveio agora, com o apoio das tropas francesas da força Licorne e em conformidade com a resolução do Conselho de Segurança, mas fê-lo com o objectivo de proteger os civis contra o armamento pesado utilizado pelo poder instalado.
A crise na Costa do Marfim deverá agora servir de exemplo a todos aqueles que se recusam a renunciar ao poder a despeito da sua derrota eleitoral. Esses indivíduos têm de compreender que, doravante, a comunidade internacional está determinada a fazer respeitar a lei. Porém, em países dilacerados pela guerra, onde o conceito de identidade nacional está ainda em evolução, não podemos contentar-nos com a proclamação de um vencedor. Temos de pugnar pela reconciliação nacional. É esta a mensagem que temos agora de enviar a Alassane Ouattara, a quem caberá a responsabilidade de estabelecer um governo de unidade nacional.
Uma vez que as partes se acusam mutuamente de massacres e crimes contra a humanidade, devem ser iniciadas investigações a fim de apurar responsabilidades e fazer justiça. A justiça pode implicar vingança, mas pode também ser pacificadora. Eu pugnaria por esta última opção, se isso permitir à Costa do Marfim redescobrir a paz e a estabilidade e retomar o crescimento e o desenvolvimento.
Judith Sargentini
Senhor Presidente, agora estou confundida. Ouvi a Presidência húngara dizer: Alassane Ouattara ganhou a guerra; agora, terá de ganhar a paz. No entanto, estive todo o dia a ver televisão, a acompanhar todas as notícias, e parece-me que Alassane Ouattara ainda só está em vias de ganhar a guerra. Ao que parece, é isso que acontecerá, mas não é ainda um dado certo.
Quando finalmente conseguir assumir as suas funções como Presidente do país, Alassane Ouattara deixará atrás de si quatro meses de miséria que deixaram o país numa situação de colapso, a economia despedaçada, pessoas mortas e grupos da população virados uns contra os outros. Mas que difícil começo de um novo período de governação! Quando utilizamos expressões como "uma vitória da democracia em África" para descrever eleições que conduziram a guerras, parece-me que estamos confundir as palavras. Muito mais grave ainda, porém, é o facto de o país ter reagido dessa forma às eleições.
O que devemos fazer agora, enquanto Europa, se Alassane Ouattara tiver efectivamente oportunidade de assumir as sua funções? Penso que, com o boicote ao cacau, demonstrámos que somos capazes de agir com rapidez e que podemos utilizar o comércio para promover a democracia. A Costa do Marfim pertence ao grupo dos países ACP: como tal, beneficia da nossa ajuda ao desenvolvimento, e isso pressupõe, portanto, um diálogo político. Temos de entabular esse diálogo político com um homem que demonstre ser capaz de reunificar todas as partes do território. Este tem de mostrar, a nós e ao resto do mundo, mas principalmente ao seu próprio povo, que é capaz de ultrapassar esta violência e que está disposto a reparar os erros.
Marie-Christine Vergiat
Senhor Presidente, é difícil comentar a situação na Costa do Marfim quando esta está em permanente mudança e é incrivelmente complexa.
Permitam-me que comece por agradecer aos relatores-sombra, que passaram a manhã de hoje a trabalhar numa proposta de resolução que será apresentada amanhã. Trabalhámos todos em conjunto para assegurar que a proposta fosse equilibrada e orientada para o futuro. Hoje sabemos que as atrocidades foram provavelmente cometidas por ambas as partes e que os culpados, sejam eles quem forem, terão de ser julgados.
A população costa-marfinense foi a principal vítima da situação no país. A presença das Nações Unidas no terreno, a Operação das Nações Unidas na Costa do Marfim (ONUCI), foi incapaz de proteger a população civil. Pior, actuou, com o apoio das forças militares francesas, contra uma das partes, reconhecidamente ao abrigo de uma resolução das Nações Unidas, mas de uma resolução que foi aprovada em 1975, ou seja, há 36 anos. O Presidente em exercício da União Africana, Obiang Nguema, denunciou ontem esse facto em termos muito claros. Felizmente, a ONUCI parece não estar envolvida no ataque final que, aparentemente, está a ser lançado pelas tropas de Alassane Ouattara.
Perante tudo isto, não quisemos ser associados a esta resolução e não a votaremos favoravelmente. Todos conhecemos o papel de França em África. A Françafrique causou, e continua a causar, muitos prejuízos. Além disso, as autoridades francesas não fazem segredo dessa política, afirmando que querem proteger e manter os interesses franceses.
Bruno Gollnisch
(FR) Senhor Presidente, o que é terrível nas nossas sociedades modernas, e em particular na sociedade europeia, e mais particularmente ainda no nosso Parlamento, é o gregarismo generalizado: a nossa tendência para nos comportarmos como carneiros.
À excepção dos dois últimos oradores, todos repetiram simplesmente como papagaios aquilo que leram na imprensa, que ouviram na rádio ou que viram na televisão. Todos nos dizem que Alassane Ouattara ganhou as eleições, o que é bem possível, mas ainda não é certo.
Todos nos dizem que a brutal intervenção militar de ontem visou neutralizar a artilharia pesada. Tudo isso é dito com a maior ligeireza. A neutralização da artilharia equivale a um bombardeamento. Eu próprio vi os efeitos dos bombardeamentos: enquanto oficial na reserva, posso dizer-vos que um bombardeamento implica matar pessoas, queimar pessoas, fazê-las ir pelos ares. Por outras palavras, é uma acção militar conduzida a favor de um lado e contra o outro. Pode ser justificável, mas aqui, entre parlamentares, entre representantes políticos, deveríamos ter a coragem de dizer a verdade.
Dizem-nos também que estas armas seriam utilizadas para aterrorizar a população civil. Porém, em última análise, numa guerra civil, alguns civis estão armados, sobretudo quando um dos lados tem Kalashnikovs e conta com o apoio de metade do exército do país. Por conseguinte, penso que devemos acabar com esta hipocrisia. Agimos brutalmente a favor de um dos lados e contra o outro. Será que essa acção se justificava? Talvez.
Permitam-me que conclua dizendo que não vejo como pode Alassane Ouattara estar inocente das atrocidades cometidas pelas suas tropas, quando Laurent Gbagbo é sempre responsabilizado pelas atrocidades cometidas pelas suas.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º).
Cristian Dan Preda
(FR) Senhor Presidente, gostaria simplesmente de perguntar ao senhor deputado Bruno Gollnisch se considera que o resultado das urnas tem algum significado, e se isso quer dizer que a vitória de Alassane Ouattara deverá, em última análise, conduzir a que este assuma o poder. Trata-se muito simplesmente de uma questão de legitimidade democrática.
Estive na Costa do Marfim como chefe da missão de observação eleitoral e posso assegurar-lhe que as eleições foram válidas e que houve um vencedor claro e inequívoco.
Bruno Gollnisch
(FR) Senhor Presidente, afirmei que é possível que Alassane Ouattara tenha ganho as eleições, porém, não creio que isso seja tão claro como o senhor deputado sugere. Seja como for, o Tribunal Constitucional da Costa do Marfim não foi dessa opinião - embora a composição do tribunal assente em orientações políticas, tal como o Tribunal Constitucional francês. Pessoalmente, ficaria extremamente satisfeito se nos concentrássemos nas eleições francesas. Represento um Grupo que conta com milhões de eleitores, com um líder que chegou à última volta das eleições presidenciais, mas que não tem um único deputado, nem sequer um único senador, no nosso Parlamento nacional. Contudo, este é um escândalo que vos deixa totalmente indiferentes.
(Reacções no hemiciclo, clamando que a intervenção não se insere no tema do debate)
Filip Kaczmarek
(PL) Senhor Presidente, consta que o antigo Presidente da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo, afirmou ontem estar disposto a render-se e que pediu protecção às Nações Unidas. Estão em curso negociações sobre a rendição de Laurent Gbagbo. Essas negociações surgiram depois de as forças leais ao Presidente Alassane Ouattara, democraticamente eleito, terem tomado a residência presidencial em Abidjan. Segundo o Primeiro-Ministro Guillaume Kigbafori Soro, o fim de regime de Laurent Gbagbo está por horas. Não estou certo disso, mas espero que assim seja. No entanto, sabemos ao certo que civis, incluindo mulheres e crianças, também estão a ser mortos no conflito armado. Nos confrontos entre os apoiantes dos dois políticos, já morreram aproximadamente 1 500 pessoas, e um milhão de pessoas tiveram de abandonar as suas casas. Há dias, um dos conselheiros de Laurent Gbagbo disse que nem um eventual massacre em Abidjan convenceria o antigo Presidente a admitir a sua derrota nas eleições presidenciais e a entregar o poder. Por conseguinte, é fácil prever o que deverá acontecer na Costa do Marfim: um fim rápido dos confrontos, a partida do antigo Presidente do país - o que estabilizará significativamente a situação -, a apresentação à justiça de todos aqueles que cometeram crimes de guerra ou assassínios, e a estabilização do país. A União Europeia deve apoiar todas estas medidas.
Mitro Repo
(FI) Senhor Presidente, apressámo-nos sem dúvida a ajudar a Líbia, mas, no caso da Costa do Marfim, nada fazemos desde Novembro. As sanções impostas pelo Conselho representam um passo na direcção certa, mas quando serão levantadas? Por que razão foram elas usadas para bloquear a exportação de cacau em grão pela Autoridade Portuária de Abidjan e encerrar a refinaria de petróleo? Se não estamos a ajudar, pelo menos não devíamos criar mais problemas. As vítimas inocentes serão a economia costa-marfinense e, a longo prazo, também, os consumidores europeus.
Laurent Gbagbo tem de ceder, e devemos apoiar o rápido regresso dos refugiados a sua casa. Os países vizinhos não conseguem fazer face ao actual volume de refugiados. A UE tem de ajudar a organizar eleições e a edificar instituições democráticas. Não devemos, porém, impedir a actividade económica normal. A Costa do Marfim é a economia mais próspera da África Ocidental. A recuperação económica e o acesso aos mercados europeus de produtos exportados são essenciais para o restabelecimento do país. Espero uma resposta da Comissão.
Charles Goerens
(FR) Senhor Presidente, contrariamente ao senhor deputado Bruno Gollnisch, sou da opinião de que não podemos aceitar a indiferença geral perante a morte de civis que estão expostos à força e à violência por parte de um Chefe de Estado ilegítimo.
A resolução 1975 do Conselho de Segurança das Nações Unidas autoriza a comunidade internacional a obstruir um regime que utiliza armas contra o seu próprio povo. No caso vertente, isto constitui um progresso, na medida em que já não somos obrigados a assistir, impotentes, à exposição das populações civis a atrocidades cometidas pelos seus dirigentes.
Contudo, embora devamos saudar o facto de agora podermos derrubar o muro da indiferença, ao abrigo do direito internacional, temos também de certificar-nos de que todas as devidas precauções são tomadas para garantir que a força militar continue a ser o último recurso. Infelizmente, na Costa do Marfim, o Presidente Laurent Gbagbo nada fez para evitar este desfecho fatal.
No fim de contas, ouso esperar que a resolução 1975 sobre a Costa do Marfim, em conjunto como a Resolução 1973 sobre a Líbia, contribuam para dissuadir outros dirigentes de invocarem a soberania do Estado como pretexto para matar os seus próprios cidadãos. A acção do Tribunal Penal Internacional aliada à postura adoptada recentemente pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas significam que os actos bárbaros cometidos impunemente deixarão em breve de ser a regra, e passarão a ser - esperemos - a excepção.
Sabine Lösing
(DE) Senhor Presidente, num país tão profundamente dividido como a Costa do Marfim, será possível construir uma paz duradoura por meios violentos e legitimar o vencedor das eleições presidenciais? Parece-me extremamente duvidoso, especialmente porque as verdadeiras causas do conflito não foram resolvidas. A desestabilização do país deveu-se a problemas económicos causados em grande medida pelos programas de ajustamento estrutural do Banco Mundial. As sanções impostas rapidamente com o objectivo de enfraquecer o Governo de Laurent Gbagbo exacerbaram a situação e deram origem a uma crise humanitária na Costa do Marfim. A legitimidade de ambos os pretendentes à presidência está em causa. Os exércitos de ambas as partes são responsáveis pelo massacre da população civil.
Mais uma vez, o Ocidente tomou um partido, e agora a ONU está a travar guerra ao lado de tropas francesas para tentar assegurar a vitória de uma das partes no conflito. Decidirão as potências europeias mais uma vez o destino de um povo africano, como fizeram na era colonial, mas desta vez com o apoio das Nações Unidas? O que aconteceu aos princípios do direito internacional? Terá sido este o conceito em que assentou a fundação das Nações Unidas? Em vez de procurar alcançar soluções pacíficas para os conflitos, a ONU parece estar a apoiar guerras civis ou a tomar partido nas mesmas. A quem interessa isso?
Michèle Striffler
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de salientar que, para além da crise da política na Costa do Marfim, estamos perante um verdadeira crise humanitária que poderá prolongar-se no tempo.
A violência pós-eleitoral resultou em mais de um milhão de refugiados e de pessoas deslocadas internamente. Além disso, o fluxo de refugiados poderá reacender as tensões latentes na região. A crise humanitária, Senhoras e Senhores Deputados, não será resolvida com o acordo político que está a ser ultimado neste momento. Temos de poder reagir rapidamente para evitar o pior. Seja como for, o caos em Abidjan irá prolongar-se por vários meses.
Gostaria de felicitar a Comissão pela sua decisão de quintuplicar o seu orçamento de ajuda humanitária, elevando assim o apoio europeu a mais de 30 milhões de euros. A União Europeia deve mobilizar todos os recursos necessários para ajudar os grupos mais vulneráveis da população e acompanhar a evolução das suas necessidades.
Temos de zelar também para que a maior cobertura da situação na Líbia pelos meios de comunicação não ofusque a gravidade da crise humanitária na Costa do Marfim. Além disso, a actual situação de segurança entrava as actividades dos agentes de assistência humanitária e impede-os de chegar às populações, o que é terrível.
Gostaria de terminar dizendo que não pode haver impunidade: é preciso que envidemos todos os esforços no sentido de garantir que seja feita justiça.
Bernd Posselt
(DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de exprimir a minha surpresa pelo facto de a Baronesa Ashton não se encontrar, de novo, aqui. Porém, estou contente por ela ser representada pelo meu amigo, o Senhor Ministro Zsolt Németh. Gostaria de ver o Senhor Ministro, o Senhor Comissário Štefan Füle ou qualquer outra pessoa a coordenar em permanência a política externa da União Europeia e não alguém que quase nunca vem aqui, ao Parlamento Europeu.
Sobre o assunto propriamente dito, gostaria de tornar claro que a Costa do Marfim tem, seguramente, muitos problemas que precisam de ser resolvidos. Contudo, o Presidente Ouattara foi o vencedor inequívoco das eleições e é a pessoa que tem legitimidade democrática. Este é o ponto de vista da União Africana e de muitas outras organizações. Por conseguinte, devemos estar reconhecidos pelo facto de as Nações Unidas (ONU) e, sobretudo, o Secretário-Geral da ONU e o Presidente Nicolas Sarkozy terem impedido a ocorrência de um massacre como os que ocorrem noutros estados africanos, tal como o Ruanda e a República do Congo. Por essa razão, não devemos tergiversar sobre este assunto.
Claro que isto não resolve os problemas. Porém, quando Vladimir Putin começa a criticar a ONU e a dizer que o Secretário-Geral da ONU foi além das suas competências, isso desestabiliza a ONU, num momento em que ela é necessária com urgência. A União Africana também não deve expressar as suas opiniões tão veementemente, pois falhou por completo a ajuda nesta crise. A União Africana devia ter ajudado a estabelecer a democracia na Costa do Marfim. Nós, Europeus, cometemos muitos erros no passado e continuamos a cometê-los. Porém, neste caso, os erros são da responsabilidade de outros.
Presidente
Os nossos serviços informaram-me, e penso que é importante saber disto, que no princípio do ano, o gabinete da Vice-Presidente/Alta Representante enviou uma lista das sessões em que a Senhora Vice-Presidente iria estar presente. Era sabido desde essa altura que ela não poderia aqui estar desta vez, por isso, obviamente, se tivermos um debate que envolva temas como este, alguém tem de a representar, e isso deve ficar claro.
Vamos agora avançar para o procedimento de intervenções "catch-the-eye". Três oradores pediram a palavra.
Mariya Nedelcheva
(FR) Senhor Presidente, estamos a assistir a uma verdadeira escalada de violência na Costa do Marfim. O conflito político entre dois indivíduos resultou, infelizmente, a numa crise humanitária.
É evidente que o princípio democrático fundamental do respeito pelos resultados eleitorais tem de ser defendido. A saída de Laurent Gbagbo é, por isso, inevitável. A questão é: o que acontecerá a seguir? As tensões entre os dois lados ameaçam agravar-se. O que iremos fazer se deflagrar uma guerra civil? Devemos trabalhar no sentido de conseguir três coisas.
A nossa primeira prioridade tem de ser a manutenção da paz e da estabilidade. Esta é uma condição fundamental para que a população marfinense possa retomar a sua vida quotidiana: alimentar-se, prestar cuidados, trabalhar e ir à escola. É preciso criar uma comissão independente a fim de investigar a violência perpetrada desde o que conflito começou.
Em segundo lugar, a Operação das Nações Unidas na Costa do Marfim e a União Africana têm de prosseguir as suas actividades. No entanto, devemos também examinar a possibilidade de criar um mecanismo de diálogo que envolva todas as partes, tanto do próprio do país como da comunidade internacional no seu todo.
Por último, permitam-me que vos recorde que a União Europeia enviou uma missão de observação eleitoral. A União Europeia tem agora de exercer pressão no sentido de que as recomendações que formulou sejam tidas em conta e sejam incorporadas no processo pós-crise.
Catherine Bearder
(EN) Senhor Presidente, estou, com a ajuda da moderna tecnologia, a acompanhar o desenvolvimento da situação na Costa do Marfim enquanto aqui estou sentada. Este tipo de equipamento está a desempenhar o seu papel na Costa do Marfim, do mesmo modo que desempenhou no Norte de África, com pessoas a escreverem mensagens com pedidos de ajuda e de assistência médica.
Ao longo dos últimos seis meses, a paciência dos amigos da Costa do Marfim foi amargamente posta à prova: é como um acidente de automóvel em câmara lenta ao mesmo tempo que vemos o país deslizar para a situação em que agora se encontra - e são sempre os mais vulneráveis que sofrem. Temos estado a falar aqui, esta semana, sobre os refugiados que vêm do Norte de África para a Europa, mas ouvimos também relatos sobre quase um milhão de pessoas em fuga para os países vizinhos, que são quase tão pobres, ou mais pobres ainda, que a Costa do Marfim. Os amigos deste país devem estar prontos para ajudar, assim que seja possível, a restaurar a normalidade, a prestar assistência na saúde e a dar à população uma perspectiva de melhor sorte no futuro.
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, continua preocupante a situação de guerra civil na Costa do Marfim com a paralisação económica do país e com a muita violência que atingiu a população e que se transformou numa crise humanitária. É tempo de pôr cobro a isto. Sabemos que há razões antigas para a situação grave que ali se tem vivido, com destaque para a pobreza e as desigualdades sociais, que ali deixaram quer o colonialismo antigo quer os planos de ajustamento estrutural impostos há anos pelo Fundo Monetário Internacional. Mas estes últimos quatro meses de desgraça que se seguiram às eleições mostram como é lamentável que a comunidade internacional, incluindo a União Europeia, não tenha usado suficientemente a via diplomática para uma solução pacífica e política da crise.
É lamentável também, neste quadro, o papel da França, que interveio militarmente em vez de insistir na via diplomática. Assim, insistimos no fim da guerra e da violência de todas as partes e apelamos a que a União Europeia aja nesse sentido.
Zsolt Németh
em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança - (HU) Senhor Presidente, cito as palavras de um famoso poeta húngaro: "Entre assassinos, aquele que permanece em silêncio é cúmplice". Quando vemos que estão a morrer milhares de seres humanos e que milhões de pessoas se encontram em fuga, não nos devemos consolar com frases lembrando a pomba da paz, mas devemos agir. E antes que alguém estabeleça um paralelo entre a acção realizada na Líbia e na Costa do Marfim e também no Iraque, gostaria de lembrar que a acção em curso não tem semelhanças com o Iraque ou mesmo com o Afeganistão, mas sim com o Ruanda e com o Kosovo, e não é por acaso que todos falámos tanto, nas últimas semanas, sobre, como nós dizemos, o "direito e a responsabilidade de proteger" civis, cidadãos.
Em concordância, gostaria de repetir que sim, Laurent Gbagbo perdeu o combate, está sozinho no seu bunker, à espera que o seu destino se consume. Gostaria também de sublinhar que a base legal para esta acção é incontestável, na presente situação. O Conselho de Segurança da ONU adoptou a Resolução 1975, e esta resolução dá um mandato perfeitamente claro para a acção. Em terceiro lugar, gostaria também de enfatizar que os crimes cometidos não devem continuar escondidos na obscuridade e sem ser investigados. É com grande satisfação que verifico que o legalmente eleito Presidente Alassane Ouattara, bem como o Primeiro-Ministro, autorizaram e apoiaram claramente uma investigação internacional conduzida pela ONU aos massacres cometidos. A investigação destes massacres é, por conseguinte, já uma parte, e um pré-requisito muito claro, de qualquer acordo.
No que respeita à contribuição da União Europeia, o ECHO encara já uma ajuda de 30 milhões de euros e, como eu também indiquei no meu discurso introdutório, a União Europeia preparará um pacote, num futuro próximo, que dará o seu apoio aos objectivos económicos e de reforço das instituições do Presidente e do governo legitimamente eleitos.
Presidente
Recebi sete propostas de resolução apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, ao meio-dia.
(A sessão, suspensa às 20H35, é retomada às 21H00)
