Declarações de voto
- Declarações de voto orais:
Nikolaos Chountis
(EL) Senhor Presidente, gostaria de explicar o meu voto em relação aos direitos dos cidadãos dos Balcãs Ocidentais em matéria de vistos. A posição inalterável da ala esquerda pressupõe que todos têm o direito de circular e viajar livremente; por conseguinte, qualquer cidadão deve ter o direito de viajar e de entrar na União Europeia.
Assim, embora eu concorde que as restrições impostas aos vistos devem ser suprimidas no caso dos cidadãos dos Balcãs Ocidentais, votei contra a resolução porque a forma como levanta a questão e se refere ao Kosovo constitui essencialmente uma confirmação efectiva do seu reconhecimento unilateral como Estado independente.
Na minha opinião, estamos perante uma violação da Carta das Nações Unidas e da Resolução 1244 (1999) do respectivo Conselho de Segurança. Trata-se de uma prática que resvala para um caminho que não promove a resolução pacífica das divergências nem a segurança e a estabilidade na zona.
Francisco José Millán Mon
(ES) Senhor Presidente, a propósito do relatório Fajon, em nome da delegação espanhola do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), quero esclarecer que, apesar de termos votado a favor do relatório, não concordamos com o considerando 2-A, acrescentado pela alteração 4, que estipula que a Comissão deve "encetar um diálogo sobre vistos com o Kosovo tendo em vista estabelecer um roteiro para a facilitação e a liberalização do regime de vistos análogo aos estabelecidos com os países dos Balcãs Ocidentais”.
Na óptica da minha delegação, o Kosovo não pode ser colocado em pé de igualdade com os países dos Balcãs Ocidentais. Sublinho que o Kosovo ainda não foi reconhecido pelas autoridades espanholas nem por outros Estados-Membros.
Dado que a alteração que referi foi votada em bloco com muitas outras alterações, não pudemos votar contra, mas pedimos que fique registado em acta que não concordamos com o seu conteúdo.
Anna Maria Corazza Bildt
(EN) Senhor Presidente, queria apenas dizer que devemos realçar o facto de a declaração conjunta ser efectivamente um grande sucesso. É nessa declaração que transmitimos a forte mensagem política de apoio à cedência de isenção de vistos a toda a população dos Balcãs Ocidentais. Foi graças à posição do Grupo PPE, que relançou o processo e o colocou no caminho certo de uma base jurídica sólida conforme aos Tratados, que conseguimos alcançar esse êxito político. Impor num anexo jurídico uma afirmação política apenas seria enganador e enviaria uma mensagem errada, criando falsas expectativas às pessoas da região.
Gostaria apenas de dizer que vivi o cerco e o bombardeamento de Sarajevo durante um ano e meio. Irei empenhar-me na aceleração da entrega de vistos aos meus amigos e concidadãos que lá vivem para a conseguirmos no próximo Verão.
Jörg Leichtfried
(DE) Senhor Presidente, quero abordar o relatório da senhora deputada Paliadeli, especificamente porque entendo que o Provedor de Justiça Europeu tem de representar efectivamente os cidadãos da União Europeia. Ao longo do último ano, o Provedor de Justiça assumiu uma posição que contradiz totalmente este mandato ao prostrar-se diante dos interesses económicos e deixar-se usar por eles. Colocou uma questão à Comissão em que se queixa do facto de vários Estados-Membros terem declarado a proibição de animais selvagens nos circos. Para mim, não é essa a preocupação do Provedor de Justiça. Não é sua função proteger um pequeno número de proprietários de circos que ainda trabalham com animais selvagens e abdicar de estar ao lado da grande maioria das pessoas, que, muito provavelmente, apoia esta proibição e fica muito feliz com circos sem animais selvagens.
Assim, não considero a sua actividade positiva neste caso e, por esse motivo, votei contra este relatório.
