Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Erna Hennicot-Schoepges
(FR) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção do Parlamento Europeu para a vinda a Praga do Presidente da Bielorrússia, Sr. Aleksandr Lukashenko. Será a vinda do Sr. Lukashenko compatível com os valores que defendemos? Pode a União Europeia manter relações com um Presidente que concentra todos os poderes, sem qualquer limite temporal e sem mandato? Que imagem dará a União Europeia ao aceitar a presença de um Presidente que mandou eliminar vários dos seus opositores políticos e que restringe os direitos dos seus cidadãos? Que imagem dará a nossa União à Administração Obama, quando um nacional dos Estados Unidos está definhar numa prisão bielorrussa e corre mesmo o risco de morrer se nada for feito rapidamente para o impedir? Penso que este convite nunca deveria ter sido feito.
Antonio Masip Hidalgo
(ES) Senhor Presidente, gostaria de falar aqui do porto de El Musel, o grande porto da minha região, as Astúrias.
É absolutamente essencial que a Comissão liberte financiamentos para cobrir os custos suplementares deste porto. O Senhor Comissário Tajani compreendeu bem esta situação, assim como o seu predecessor, Jacques Barrot; ambos reconheceram os grandes desafios operacionais e ambientais do porto de El Musel.
Em plena crise, dada a natureza vital de trabalhos como os que se efectuam em El Musel, é tempo de se ultrapassarem os obstáculos existentes e excessivamente burocráticos e tempo de pensar com ambição e de avançar com esse financiamento de enorme importância para as Astúrias e o Norte de Espanha, bem como para a recuperação económica europeia. Permitam-me que volte a frisar: para a recuperação económica europeia, na qual Espanha tem muita honra em participar.
Metin Kazak
(BG) O resultado do último Conselho Europeu é um bom exemplo de como aplicar na prática um dos princípios fundamentais da União Europeia: a solidariedade.
Os 5,6 mil milhões de euros de ajuda permitirão às populações do Velho Continente enfrentarem as consequências da crise financeira e económica mundial. Os 105 milhões de euros aprovados para a Bulgária, e que se destinam à segurança energética, à Internet de banda larga e à agricultura, espelham o apoio dos cidadãos e a sua confiança crescente no programa estabelecido pelo governo para lidar com a crise.
Para o meu país é de importância crucial que a Comissão Europeia aprove e o Parlamento Europeu apoie a extensão, até ao ano 2013, da indemnização pelo encerramento antecipado da terceira e da quarta unidade da central nuclear de Kozloduy. A Bulgária foi dos países mais afectados em termos de danos resultantes da recente guerra do gás entre a Rússia e a Ucrânia. Consequentemente, importa respeitar o princípio de tratamento igual para todos os Estados-Membros da UE.
Confio em que o Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, aprovará essa proposta e insto os meus colegas deputados ao Parlamento Europeu a permitirem que a justiça e a solidariedade continuem a caracterizar a Europa.
Eoin Ryan
(EN) Senhor Presidente, gostaria de levantar a questão dos ataques maliciosos e furtivos, bem como de certos comentários que estão a ser produzidos em determinados círculos acerca do sistema bancário e financeiro irlandês.
O sistema irlandês funciona dentro de um quadro legal e regulamentar de directivas no âmbito de uma política imposta pela UE. O sistema, na Irlanda, é tão forte ou tão fraco quanto o for esse quadro da UE. Como todos sabemos, o sistema regulador falhou à escala global. A Irlanda não é pior, nem melhor, do que qualquer outro país.
Oponho-me a comentários hostis sobre a Irlanda, provenientes de Londres, de Nova Iorque e dos órgãos de comunicação alemães. Todos estes países passaram por desafios e problemas, em matéria de regulação e de actividade bancária, tendo estes sido iguais, e, em muitos casos, bastante piores do que os que temos enfrentado na Irlanda. Os constantes ataques maliciosos de alguns de nossos vizinhos da UE têm-se baseado em preconceitos e não em factos objectivos, pouco fazendo pela solidariedade da UE, numa altura em que a Europa está a passar por enormes desafios económicos e financeiros.
László Tőkés
(HU) A empresa de renome internacional Roşia Montană Gold Corporation, uma joint venture romeno-canadiana, está em vias de construir a maior mina de ouro a céu aberto da Europa, na cidade de Verespatak (Roşia Montană), na Transilvânia. O Parlamento Europeu, na sua resolução de Dezembro de 2004, exprimiu profunda preocupação perante a ameaça de catástrofe natural que o projecto coloca. Por sua vez, a assembleia-geral de 2005 da ICOMOS decidiu proteger o património histórico desta antiga povoação.
O empreendimento, acompanhado por uma série de escândalos, pretende utilizar o mesmo método de processamento com base na tecnologia do cianeto que contaminou todo o rio Tisza, em 2000. O património construído de Verespatak (Roşia Montană) foi também destruído e a sua população está mais pobre. Parece que o Governo Romeno se prepara para levantar a sua proibição temporária ao investimento.
Peço ao Parlamento Europeu que intervenha no sentido de salvar Verespatak e proteger o seu ambiente natural. A Comissão Europeia, por seu turno, deve contribuir para a reabilitação da cidade destruída e do seu meio ambiente.
Georgios Toussas
(EL) Senhor Presidente, cumprem-se nos próximos dias:
10 anos desde a guerra suja desencadeada pela ΝΑΤΟ e pelos governos da União Europeia, tanto de centro-esquerda como de centro-direita, contra o povo da Jugoslávia;
6 anos desde a guerra criminosa e a ocupação do Iraque pelos EUA e pelos seus solícitos aliados, uma guerra que custou a vida de aproximadamente 1,5 milhões de iraquianos;
60 anos desde a criação da ΝΑΤΟ, a máquina de guerra dos imperialistas que ameaça a paz em todo o mundo e que se prepara para assinalar o seu 60º aniversário com a realização de uma cimeira comemorativa em Estrasburgo.
Há dez anos, nos dias 23 e 24 de Abril de 1999, os líderes dos países membros da ΝΑΤΟ assinaram em Washington a declaração do 50.º aniversário e aprovaram a sua nova doutrina. Foi então adoptada a nova estratégia da NATO, que constitui também uma subversão oficial das normas básicas do direito internacional. Seguiu-se uma série de outras intervenções criminosas levadas a cabo pela organização no Afeganistão, Iraque, Irão e Médio Oriente.
Com vista à Cimeira da NATO, as autoridades francesas transformaram o centro de Estrasburgo em zona interdita e activaram o mecanismo previsto na Convenção de Schengen para impedir a entrada em França de manifestantes pacifistas. Mobilizaram importantes forças militares e policiais para conter os manifestantes. Estas medidas, que violam de forma gritante os direitos democráticos básicos, mostram até que ponto os imperialistas e a ΝΑΤΟ têm medo do povo.
Em resposta às celebrações e "fiestas" que assinalam o 60º aniversário da acção criminosa imperialista da ΝΑΤΟ, é preciso que os povos consolidem o movimento pacifista anti-imperialista, reforçando a reivindicação popular da dissolução da ΝΑΤΟ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Kathy Sinnott
(EN) Senhor Presidente, os intergrupos têm uma longa e distinta história neste Parlamento. Nos intergrupos, os deputados podem unir-se, para além das divisões da política, para tratar de questões específicas.
Por exemplo, o intergrupo mais antigo - o que trata da deficiência - veta qualquer legislação que passe por este Parlamento, numa perspectiva de ter a certeza de que esta é favorável aos deficientes, além de pretender educar os outros deputados sobre a temática da deficiência.
Não obstante o valioso trabalho dos intergrupos, estes têm sido marginalizados ao longo do ano passado e, efectivamente, estão a ser encerrados devido a regras parlamentares internas que recusam salas de reunião para intergrupos salas e vagas de horário na sessão Estrasburgo.
Acho que precisamos de resolver este caso com muita urgente - antes da próxima legislatura - pois, caso contrário, os intergrupos passarão a ser coisa do passado, o Parlamento ficará muito mais pobre com a sua extinção e ao povo da Europa não vai ser tão bem servido como era.
(Aplausos)
Desislav Chukolov
(BG) Senhoras e Senhores Deputados, nos últimos anos vimos assistindo, na Bulgária, a uma prática desprezível a que se deu o nome de "compra de votos".
Todos os partidos políticos se dedicam a esse exercício, à excepção do partido patriótico "Ataka". Mesmo partidos que se consideram a si próprios uma alternativa aos partidos no poder compram votos - tivemos conhecimento, há poucos dias, de que tal sucedeu na aldeia de Brest, perto de Pleven.
As eleições que se aproximam serão, ao que parece, das mais manipuladas e desleais da história recente da Bulgária. O partido turcófono e anticonstitucional MRF despendeu a enorme quantia de 60 milhões de euros para conseguir o maior número possível de lugares em representação dos interesses da Turquia quer no Parlamento Europeu quer na Assembleia Nacional da República da Bulgária.
Perfila-se o perigo real de o próximo Parlamento Europeu contar com deputados que compraram os respectivos lugares. A mensagem do meu partido, o "Ataka", é "A Turquia fora da União Europeia", e instamos o Presidente Hans-Gert Pöttering a exortar as autoridades búlgaras a travarem essa possibilidade adoptando legislação eleitoral adequada.
György Schöpflin
(HU) A história é clara: a algumas centenas de metros da fronteira húngara, numa aldeia austríaca com o nome de Heiligenkreuz, uma empresa austríaca está a considerar a construção de um incinerador de resíduos de alta capacidade. Do lado húngaro, a cidade de Szentgotthárd considera o projecto inaceitável por razões de protecção ambiental, entre outras.
Ao longo dos últimos dois anos, tem havido protestos frequentes do lado húngaro, mas os austríacos recusam-se a reconhecer isso. O resultado é que um crescente sentimento anti-austríaco está a começar a afectar as relações tradicionalmente cordiais entre os dois países.
Solicitamos à parte austríaca que analise o projecto, tendo em conta as considerações levantadas pela Hungria, e que ponha termo ao seu desenvolvimento.
Gyula Hegyi
- (EN) Senhor Presidente, em Janeiro, a Comissão atacou a moratória húngara sobre o milho geneticamente modificado, o MON810. A moratória é claramente apoiada por toda a comunidade científica húngara, por todos os partidos políticos e pela sociedade húngara. No Conselho Europeu de Março, a Hungria e a Áustria obtiveram uma esmagadora maioria para manter essa moratória, apesar da decisão da Comissão. Vinte e três dos vinte e sete Estados-Membros apoiaram a Hungria contra a Comissão.
Este episódio mostra como é tempo de repensarmos o método de autorização de OGM na União Europeia. Penso - e, pela votação do Conselho, ficou claro - que a maior parte dos Estados-Membros pensa da mesma maneira: que os Estados-Membros devem ter a competência para autorizar ou não um OGM. Espero que o próximo Parlamento eleito vá criar um novo regulamento sobre a autorização de OGM, com base no espírito da subsidiariedade e da transparência. A Comissão deverá cooperar com o Parlamento e os Estados-Membros, não impor-lhes ditames.
Jean Marie Beaupuy
(FR) Senhor Presidente, uma das nossas colegas acabou de falar da questão dos intergrupos.
No seio deste Parlamento há mais de 20 intergrupos, cujo trabalho foi óbvio durante esta legislatura, que está agora prestes a chagar ao fim. Inúmeros textos foram melhorados graças ao trabalho desenvolvido pelos nossos intergrupos; dezenas de milhar de pessoas, Senhor Presidente, e centenas de instituições foram recebidas neste Parlamento graças ao trabalho dos intergrupos. Se continuarmos a oprimir os intergrupos recusando-lhes salas de reunião, haverá mais manifestações.
Senhor Presidente, V. Exa. tem uma grande experiencia, uma vasta experiência com o nosso Parlamento. Não permita que subgrupos mais ou menos secretos se reúnam durante a próxima legislatura deste Parlamento. Não tememos pela transparência ao nível dos intergrupos, e é por isso que exortamos a fazer uma avaliação, de forma muito aberta, dos intergrupos durante esta legislatura. Essa avaliação fornecer-nos-á a prova da sua utilidade.
Peço-lhe encarecidamente, Senhor Presidente, que não permaneça surdo às reivindicações dos intergrupos e a todas as cartas que lhe foram endereçadas ao longo dos últimos anos.
Ewa Tomaszewska
(PL) Senhor Presidente, não há como negar a crise demográfica que tem lugar na Europa. A resultante falta de trabalho representa uma ameaça ao desenvolvimento económico dos Estados-Membros da UE. A crise afecta igualmente a eficácia do sistema de pensões e está a criar graves problemas aos sistemas de saúde e social europeus.
Entretanto, a Comissão Europeia não conseguiu compreender os nossos esforços para alterar as tendências demográficas negativas promovendo o desenvolvimento familiar. Concretamente, houve objecções quanto à necessidade de baixar o IVA sobre os produtos destinados aos bebés, como por exemplo, fraldas. A ideia de punir os países, individualmente, por adoptarem este género de soluções mostra uma falta de consciência dos perigos que enfrentamos ou, em alternativa, poderá ser considerada como um sinal de má fé. Em todo o caso, é inaceitável.
Ilda Figueiredo
É um escândalo que a única fábrica de pneus com capital totalmente português esteja paralisada há vários meses, pondo em risco cerca de 300 postos de trabalho directos numa zona socialmente deprimida do Vale do Ave, com uma das mais elevadas taxas de desemprego da União Europeia depois do encerramento em série de empresas e de redução do emprego no sector têxtil.
Os trabalhadores da Camac em Santo Tirso e o sindicato que os representa denunciaram publicamente esta grave situação, referindo que a empresa não tem qualquer dívida para com a banca e o Estado, sendo pelo contrário até credora em dezenas de milhares de euros resultantes da retenção do IVA. Os grandes credores são os próprios trabalhadores, a quem os salários deixaram de ser pagos porque a empresa não suportou as consequências da desvalorização da libra britânica, para onde exportava a quase totalidade da produção, nem o aumento vertiginoso do custo das matérias-primas utilizadas no processo de fabrico.
Depois do pedido de insolvência da empresa, aguardam até 30 de Março por uma solução. É urgente que o Governo português e a Comissão Europeia respondam ao alerta e grito de revolta que os trabalhadores lançaram para evitar mais desemprego e miséria numa zona onde não há alternativas de emprego.
Philip Bushill-Matthews
- (EN) Senhor Presidente, a revisão e reforma dos procedimentos parlamentares está à cabeça da ordem do dia, e estou certo de que este tema lhe é caro pessoalmente.
Não se importa que eu reforce os comentários já aqui feitos por alguns colegas acerca da importância dos intergrupos? Sou Co-Presidente do Intergrupo "Envelhecer", e como V. Exas. sabem, este ano, mais de 50% dos eleitores - pela primeiríssima vez - vão ter mais de 50 anos, por contraposição aos que têm menos de 50. Portanto, as questões do envelhecimento não constituem temas meramente do interesse de quem está cá dentro, mas também das pessoas que estão lá fora, entre os nossos constituintes.
Peço-lhe encarecidamente, Senhor Presidente, que use as qualidades de lucidez e justiça, que são timbre da sua presidência, para se assegurar de que, daqui para a frente, o trabalho dos intergrupos pode ser facilitado e não impedido. Será que nos pode fazer essa promessa?
Presidente
- É sempre agradável ver os Conservadores britânicos plenamente a bordo do navio europeu, e completamente do nosso lado. Muitíssimo obrigado, e a promessa do meu melhor comportamento.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhor Presidente, intervenho para abordar a questão da violação do direito ambiental na Irlanda, especificamente em relação à qualidade da água. O novo levantamento da UE sobre a qualidade da água na Irlanda indica que quase dois terços das pessoas afirmam que a qualidade da água é um problema grave, enquanto metade considera que a qualidade se deteriorou desde 2004.
Oitenta por cento das pessoas consideram que, durante os últimos cinco anos, não houve melhoria na qualidade das águas dos nossos rios, lagos e zonas costeiras. Há sete anos que a Comissão tem vindo a investigar se o Governo irlandês está ou não a cumprir a decisão de 2002 do Tribunal de Justiça Europeu em como a Irlanda violou a legislação da qualidade das águas.
Temos de encontrar maneiras de assegurar que as leis que aprovamos a bem do interesse dos cidadãos da Europa são, de facto, aplicadas pelos Estados-Membros. A Comissão, que é o polícia da União, deve impreterivelmente agir, no momento oportuno, para assegurar essa conformidade.
Kinga Gál
(HU) Nos novos Estados-Membros, em momentos de tensão, os velhos reflexos daqueles que estão no poder, inaceitáveis num Estado de direito, continuam a funcionar. Quando foi o nosso feriado nacional húngaro, os direitos políticos foram violados de forma inaceitável em Budapeste. A zona em torno das comemorações foi completamente vedada, como acontecia durante a ditadura. Há poucos dias, a exigência de maior responsabilidade por parte do governo e o apelo à demissão do primeiro-ministro depararam-se com uma acção policial que incluiu detenções e um tratamento desumano e humilhante.
Desde o fim-de-semana, temos também assistido ao menosprezo pela democracia por parte das autoridades, uma vez que estão a tentar evitar a realização de eleições antecipadas, através da mudança de algumas das posições dirigentes mais importantes. Este não é o tipo de Estado democrático regido pelos princípios do primado de direito com que nós, a jovem geração do final do regime comunista, sonhámos. Pelo contrário, temos a sensação de que é desta forma que as ditaduras suaves começam.
Do mesmo modo, as acções das autoridades romenas trazem-nos à memória reflexos do passado, quando, contra a recomendação destas autoridades, o Presidente da República Húngara viajou para participar nas comemorações do 15 de Março com a comunidade húngara na Roménia, que totaliza 1,5 milhões de pessoas, mas só conseguiu fazê-lo como particular, deslocando-se de carro. A razão para isso foi que a autorização para a aterragem do avião do presidente foi revogada pela Roménia, com o argumento forçado de que a visita prejudicaria a parceria entre os dois países. Isto acontece em 2009, em dois Estados-Membros da UE nossos vizinhos.
Csaba Sándor Tabajdi
- (HU) Na semana passada, a Cimeira da UE confirmou os princípios básicos que o Parlamento Europeu também enunciou, a saber, que a União Europeia não tolerará o proteccionismo e não permitirá o desmantelamento das conquistas do mercado comum. Felicito o Senhor Presidente, uma vez que ele esteve presente na reunião do Conselho Europeu.
Foram tomadas muitas decisões importantes, incluindo decisões sobre o assunto que o Primeiro-Ministro Ferenc Gyurcsány, da Hungria, recomendou há um ano e que o relatório Rasmussen do Parlamento Europeu apoiou, nomeadamente, a criação de um sistema de supervisão do mercado financeiro e da banca. Na cimeira, foi tomada uma decisão de princípio sobre esta matéria, o que representa um avanço muito importante.
É um avanço importante para toda a União Europeia, mas sobretudo para a Europa Central e Oriental e os Estados bálticos, que os bancos não possam abandonar as suas filiais situadas nesta região, devendo, pelo contrário, fazer-lhes chegar o apoio que recebem.
O facto de o apoio à balança de pagamentos dos Estados-Membros fora da zona do euro ter duplicado, passando de 25 mil milhões para 50 mil milhões de euros, constitui uma expressão muito importante da solidariedade comunitária. Trata-se de algo que é do interesse comum de todos nós e, felizmente, do interesse de toda a União Europeia.
Aurelio Juri
(SL) Na nossa última sessão aprovámos um importante pacote de legislação marítima que veio melhorar os procedimentos a seguir em caso de acidentes marítimos.
Como sabemos, o mar traz-nos muitos benefícios, mas também implica riscos. Quando ocorre um acidente de grandes proporções, quem vive ao longo da costa arca com as consequências. Portanto, as melhores medidas a tomar são as medidas de prevenção, em especial o tipo de prevenção que regulamenta o volume e a natureza do tráfego marítimo consoante a sensibilidade da área que é atravessada.
Por este motivo, gostaria de fazer a seguinte pergunta à Comissão e, em particular, ao Senhor Comissário Tajani, que é responsável pelo pelouro dos transportes e a quem me vou dirigir na sua língua materna, o italiano.
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, (...) como os objectivos desta nova lei sobre segurança marítima se coadunam com os planos de dois regaseificadores produtores de metano no Golfo de Trieste, uma zona de intenso tráfego naval e forte concentração urbana em que o fundo marinho não ultrapassa os 20 metros de profundidade e não deve ser tocado porque está impregnado de mercúrio. Se forem construídos, os terminais irão atrair semanalmente um metaneiro por cada instalação, e sabemos bem os riscos que esses navios comportam em zonas como esta.
Bogusław Rogalski
(PL) Senhor Presidente, hoje gostaria especialmente de me centrar na forma como o exército israelita tenta, mesmo debaixo do nosso nariz, apagar do mapa a nação palestiniana. Não deveríamos ficar indiferentes ao assunto.
Ouço as informações dos meios de comunicação israelitas com embaraço, ouço os soldados contarem que lhes foi dito para atirar sobre civis, incluindo mulheres idosas. O jornal Haarec publicou a ordem escrita dada por um dos comandantes militares aos seus subordinados. O comandante ordenou aos seus homens que atirassem sobre pessoas que ajudem palestinianos feridos. Em última análise, os soldados também aprenderam a mostrar indiferença absoluta pelas vidas palestinianas. A prova disto está nas macabras T-shirts usadas pelos soldados israelitas, que mostram uma mulher grávida e têm um slogan que diz o seguinte: "um tiro, duas mortes".
Impõe-se quebrar o silêncio desta Assembleia sobre o assunto. Nenhuma nação é melhor ou pior do que qualquer outra. Hoje, o povo palestiniano precisa da nossa ajuda e do nosso apoio. Temos de estar à altura do desafio e dar resposta a este problema.
Anna Záborská
(SK) Senhor Presidente, há duas semanas deu-nos uma notícia bastante triste e terrível. Na Alemanha, um jovem matou 15 pessoas e, depois, suicidou-se. Cometeu assassinato e mergulhou muitas pessoas, incluindo a sua própria família, no desgosto e no desespero. A sua família também perdeu um filho e o seu mundo também se desmoronou.
Permitam-me que cite as palavras do Presidente alemão, no funeral das vítimas: "Todos nós somos confrontados com uma questão muito séria. Estamos a fazer o suficiente para nos proteger a nós próprios e aos nossos filhos? Estamos a fazer o suficiente para proteger aqueles que estão em risco? Estamos a fazer o suficiente pela paz nos nossos países? Temos de nos perguntar a nós próprios o que podemos fazer melhor no futuro e que lições podemos tirar deste acontecimento. Ajudemos também tanto os pais como os seus filhos a evitarem o perigo."
Por isso, gostaria de voltar a apelar ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia para que apoiem a campanha europeia intitulada "Sabe onde estão os seus filhos?" Tal como já afirmei nesta Câmara, façamos tudo o que podemos para garantir que não volte a acontecer nada semelhante.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) A União Europeia é, em primeiro lugar e sobretudo, uma Europa social. Precisamos de desenvolvimento económico, mas precisamos igualmente de empregos, pensões e salários decentes, acesso à saúde e serviços de educação que, ainda por cima, devem ser de boa qualidade.
Durante uma crise económica muitas empresas experimentam dificuldades e os trabalhadores perdem os seus empregos.
Na Roménia, nas instalações da Arcelor Mittal em Galaţi e Hunedoara, vários milhares de trabalhadores ficarão, em sistema rotativo, numa situação de "tecnicamente" desempregados, recebendo apenas 75% do seu salário ou sendo, simplesmente, dispensados. Situações semelhantes ocorrem também noutros países e noutras empresas de sectores industriais diferentes.
Insto a Comissão a considerar a elaboração de uma decisão do Conselho com o objectivo de rever os critérios de acesso ao Fundo Social Europeu e ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Isto deve ser feito a nível industrial e empresarial, não apenas a regional e localmente, de modo a que os fundos sejam mobilizados com celeridade para ajudar os trabalhadores que atravessam uma situação de crise.
Creio que a Europa pode e tem de fazer mais pelos empregados que enfrentam dificuldades.
Edit Bauer
(HU) Gostaria de chamar a atenção para os métodos utilizados pelo Governo Eslovaco para reprimir os direitos linguísticos das minorias, em violação dos seus direitos. Na semana passada, o governo aceitou uma alteração legislativa relativa à língua nacional que, segundo o governo, não afecta a utilização da língua pelas minorias. Todavia, o próprio projecto de lei sugere o contrário.
Gostaria de citar dois exemplos. O n.º 4 do artigo 8.º do projecto de lei refere-se aos cuidados de saúde e às instituições sociais e afirma que existem dois casos em que os indivíduos pertencentes a um grupo minoritário podem utilizar a sua língua materna nestas instituições: se não conhecerem a língua nacional, ou se a instituição estiver localizada num agregado populacional onde a percentagem de minorias ultrapasse os 20%. Assim, o médico terá de perguntar primeiro ao paciente que língua fala e só depois disso poderá perguntar o que se passa; caso contrário, estará em violação da lei, o que, de acordo com o projecto de lei, será punível com uma coima entre 100 e 5 000 euros.
A situação não é melhor quando se trata de serviços de informação, já que os programas de rádio - à excepção do serviço público de rádio - terão de ser transmitidos primeiro na língua minoritária e depois novamente em tradução integral.
Senhor Presidente, tenho apenas uma pergunta: poderão as minorias contar com o apoio da Europa?
Jelko Kacin
(SL) Há, já desde Setembro de 1945, um monumento aos primeiros anti-fascistas da Europa em Bazovica, perto de Trieste, a curta distância da fronteira italiana com a Eslovénia. Quatro patriotas eslovenos, Bidovec, Marušič, Miloš e Valenčič, foram condenados à morte por um tribunal especial fascista em 1930, durante o Primeiro Julgamento em Trieste.
O monumento já foi danificado e manchado com tinta dezasseis vezes até hoje, a última das quais há pouco mais de uma semana. Este acto de vandalismo é um de uma série de esforços políticos, económicos, culturais e educacionais para exercer pressão sobre a comunidade étnica eslovena na Itália e sobre a República da Eslovénia.
Toda uma série de actos, em que foram manchados com tinta monumentos eslovenos, paredes de escolas eslovenas e placas regionais com nomes em língua eslovena, feriu profundamente os sentimentos de cidadãos italianos de ascendência eslovena e os cidadãos eslovenos da República da Eslovénia.
No entanto, ainda ninguém foi responsabilizado por estas infracções penais. Considero difícil de acreditar que a polícia italiana seja tão incompetente que não tenha conseguido descobrir os autores das mesmas ou que haja falta de vontade política para os encontrar. Quando, pela décima sexta vez seguida, parece impossível encontrar os responsáveis, é realmente de mais!
Dimitar Stoyanov
(BG) Senhoras e Senhores Deputados, no último período de sessões, no âmbito do debate sobre a Turquia, foi aqui dito que a Turquia não reconhece o genocídio arménio. Mas os senhores desconhecem outro genocídio também cometido pelos turcos ao longo de quinhentos anos e que esse país também não reconhece: o genocídio búlgaro.
Tentarei dar uma pequena ideia daquilo que foi o genocídio búlgaro, recorrendo à descrição da época, da autoria do jornalista americano Januariaus Aloysius Gahan, de acontecimentos passados durante quatro dias de Abril de 1876:
"Não sei se esta informação é imparcial ou não, mas tendo em conta o número oficial de 15 000 mortos em quatro dias, isso também não me parece muito importante. Mesmo que o número não fosse exacto, nada poderá suavizar o horror dos actos cometidos, cuja tremenda dimensão pode ser calculada a partir dos torpes e desprezíveis pormenores desse brutal massacre. O próprio cônsul francês ouviu os bashibazouks contarem com prazer a um público atento que, quando cortavam a cabeça às crianças, observavam com curiosidade os seus corpitos cair e rolar como frangos no matadouro."
O parágrafo transcrito fala de quatro dias, apenas, de cinco séculos de genocídio total perpetrado pelos turcos otomanos relativamente ao povo búlgaro escravizado. Nós, deputados do "Ataka", exigimos o reconhecimento desse genocídio e um pedido de desculpa formal antes de podermos dar início a qualquer debate sobre a adesão da Turquia à União Europeia.
Ioannis Gklavakis
(EL) Senhor Presidente, para além do seu cariz agrícola e económico, a política agrícola comum, depois das revisões a que foi sujeita entre 2003 e 2008, é agora sobretudo uma política de cariz social, e isso é, a meu ver, muito correcto. Por exemplo, estão a ser reforçados os programas de ajuda alimentar, estão a ser tomadas iniciativas para promover o consumo de frutas e legumes nas escolas, o que também considero muito correcto, e estão a ser implementados programas tendo em vista a introdução da banda larga e a revitalização do mundo rural.
Precisamos, contudo, de uma política agrícola comum robusta para dar resposta às necessidades actuais, porque graças a esta política os agricultores recebem apoio e permanecem no espaço rural. Unamos, pois, as nossas vozes e exijamos que os recursos da política agrícola comum deixem de ser canalizados para outras políticas. Temos de aumentar as verbas da política agrícola comum:
se queremos alimentos seguros, porque só os alimentos seguros podem e devem ser alimentos europeus;
se queremos dispor de alimentos suficientes, porque só assim conseguiremos combater as crises;
se queremos um ambiente protegido, então os alimentos terão de ser produzidos de acordo com as práticas europeias;
se queremos que os agricultores permaneçam no mundo rural, temos de os ajudar;
se queremos consumidores saudáveis, temos de lhes fornecer alimentos europeus.
Para finalizar, gostaria de pedir à União Europeia que aumente o seu orçamento, porque assim dará um futuro à nossa Europa. De igual modo, se queremos um sector agrícola robusto, temos de aumentar os fundos da política agrícola comum.
Chris Davies
- (EN) Senhor Presidente, passou mais de um mês, desde que V. Exa. visitou Gaza, mas os últimos números fornecidos pelo Governo israelita mostram que nada mudou: nos postos de controlo, ainda não é permitida a passagem de materiais para a reconstrução tão pouco é permitida a passagem de qualquer material para as escolas ou para a indústria. O bombardeamento foi interrompido, mas o bloqueio continua.
Talvez esta fosse uma boa altura para este Parlamento tentar influenciar opiniões, aqui realizando uma exposição de T-shirts, às quais aqui foi feita referência por outro colega - e que constituem peças de vestuário produzidas e criadas por soldados, como é o caso do atirador da Brigada Givati, cujo desenho inclui uma mulher palestiniana grávida e o slogan em inglês: "One shot, two kills" ("Um tiro, duas mortes"). Existem outros relatos na imprensa israelita da existência de outros modelos que são mais racistas, mais extremistas, mais iníquos. Uma exposição destas poderia encorajar os colegas a questionarem se, nas actuais circunstâncias, devemos ou não continuar com o Acordo de Associação UE-Israel.
Presidente
Senhor Deputado Davies, na sua reunião da passada quarta-feira, a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, a que eu próprio presidi, aprovou uma resolução sobre a trágica situação no Médio Oriente. Gostaria de lhe lembrar este facto. Vale a pena tomar nota desta resolução. Obrigado pelas suas observações.
Péter Olajos
(HU) Não é a primeira vez que me sinto obrigado a tomar a palavra em relação à proposta de uma enorme central eléctrica a carvão, com emissão anual de 4 milhões de toneladas de dióxido de carbono, prevista para a cidade de Tőketerebes (Trebišov), na Eslováquia. Esta central confrontou-se com protestos igualmente generalizados tanto do lado eslovaco da fronteira como do lado húngaro e, apesar disso, as partes envolvidas reiniciaram o seu processo de licenciamento.
Do outro lado da fronteira, o Governo Húngaro publicou uma "Estratégia de gestão de crises e de crescimento", segundo a qual, com o argumento da gestão de crises, a Hungria procura agora expandir o maior emissor de dióxido de carbono, a central de Mátra, que emite mais de 6 milhões de toneladas de poluição por ano, através de um novo bloco alimentado a lenhite, de 440 megawatts. Escusado será dizer que nenhuma destas centrais irá utilizar tecnologias de CAC (captação e armazenamento de dióxido de carbono).
No final do ano passado, a União Europeia adoptou o Pacote Clima e, no último fim-de-semana, na Cimeira da UE, aprovou o financiamento de um regime de compensação das alterações climáticas para os países em desenvolvimento. Além disso, estamos a preparar a toda a velocidade a Conferência de Copenhaga sobre o clima, a decorrer em Dezembro. Entretanto, os dirigentes de dois Estados-Membros, a Eslováquia e a Hungria - embora este último tenha acabado de se demitir - prosseguem o financiamento das alterações climáticas com o dinheiro dos contribuintes, como se nada tivesse acontecido e ignorando os protestos destes. Espero que a União Europeia não dê qualquer espécie de apoio, quer político quer material, a uma tal atitude.
Luisa Morgantini
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, enquanto em Jerusalém Oriental prossegue a demolição de milhares de casas palestinianas, a própria cultura palestiniana está a ser alvo da política israelita. Numa atitude que é de lamentar, alguns soldados israelitas fizeram T-shirts com a imagem de uma mulher grávida palestiniana na mira de uma arma e com a legenda "1 tiro, 2 mortes".
A cultura árabe está sob ataque. A Autoridade Palestiniana, juntamente com as nações árabes, escolheu Jerusalém Oriental - não toda a cidade de Jerusalém - para ser a capital da cultura árabe em 2009. Israel deteve 20 activistas - entre os quais se encontram também activistas internacionais - que apenas estavam a organizar um evento para celebrar a cultura palestiniana. Isto constitui uma tentativa para acabar com toda e qualquer presença palestiniana em Jerusalém Oriental.
Questiono-me, portanto, se a comunidade internacional poderá fazer alguma coisa para garantir que esse evento possa ter êxito e para que Jerusalém seja efectivamente uma capital partilhada. Vamos mobilizar-nos para que esse evento se concretize.
Alojz Peterle
(SL) No fim-de-semana, a Eslovénia e, em especial, a região de Baixa Carniola ficou alarmada com a decisão da Renault de transferir o fabrico do Clio de Novo Mesto para França.
Gostaria de acreditar na explicação oficial que foi dada, de que a decisão se justificava pelo aumento da procura dos modelos Clio e Twingo e não por uma questão de proteccionismo motivado pelas dificuldades da indústria automóvel.
Senhoras e Senhores Deputados, a quem pertence a fábrica de automóveis Revoz em Novo Mesto? É eslovena ou francesa? A resposta é clara: uma fábrica eslovena que fabrica automóveis franceses é, indubitavelmente, uma instalação fabril europeia.
Acredito firmemente que temos de proteger a indústria automóvel com uma solução europeia e não com soluções nacionais. Se assim não for, estaremos a afastar-nos do cumprimento das quatro liberdades básicas que formam o cerne do mercado único europeu.
Milan Horáček
(DE) Senhor Presidente, no início de Março, os presos políticos Mikhail Khodorkowski e Platon Lebedev foram transferidos de Chita, na Sibéria, para Moscovo, a fim de enfrentarem uma vez mais acusações sem fundamento. A primeira audiência pública deverá ter lugar em 31 de Março. A quinta ronda de consultas sobre direitos humanos entre a UE e a Rússia deveria ter tido lugar no mesmo dia. Estas importantes conversações foram agora adiadas indefinidamente pelos Russos.
A Rússia está, assim, a demonstrar muito claramente o pouco valor que atribui aos direitos humanos. Em vez de administrar a justiça, o sistema judicial continua a servir o propósito de eliminar os opositores do regime, iludindo desse modo a UE.
Richard Seeber
(DE) Senhor Presidente, queria dirigir uma crítica à Comissão no que se refere à decisão de proibir a lâmpada de incandescência clássica, que foi apresentada por escrito na semana passada. Apoio inteiramente os requisitos de eficiência energética e os objectivos climáticos por nós estabelecidos em conjunto com o Conselho e a Comissão. Apenas a abordagem foi a errada neste caso. É nítido que os cidadãos não se sentem incluídos quando são tomadas decisões à porta fechada, utilizando os procedimentos de comitologia. Por isso, a Comissão merece efectivamente a nossa crítica por não ter envolvido o Parlamento Europeu no processo de tomada de decisão e por não seguir o procedimento normal.
Em segundo lugar, houve uma clara falta de comunicação. As pessoas sentem grande insegurança, pois não foi efectuada qualquer avaliação do impacto global relativamente a estas medidas, sobretudo quando sabemos que estas lâmpadas de incandescência contêm mercúrio, representando, por conseguinte, uma ameaça para a saúde humana, em especial para as crianças.
Em terceiro lugar, também teria sido aconselhável pensar no futuro e promover as novas tecnologias. Peço à Comissão, portanto, que apresente uma nova proposta.
Tunne Kelam
- (EN) Senhor Presidente, Estónios, Letões e Lituanos endereçam a V. Exa. os seus sinceros agradecimentos pela sua manifestação de solidariedade por ocasião dos 60 anos desde as deportações de 1949, nos Estados bálticos, factos que foram universalmente avaliados como crimes contra a humanidade, cometidos em tempo de paz, quatro anos após a fim da guerra. Dois terços dos deportados eram mulheres e crianças, enviadas para a Sibéria por aproximadamente dez anos. Proporcionalmente, o número de pessoas deportadas seria meio milhão de pessoas se essas deportações tivessem ocorrido em três Estados nórdicos - Suécia, Dinamarca e Noruega.
No entanto, hoje é claro que o alargamento político e económico da Europa não é suficiente para ter uma Europa verdadeiramente integrada como enquanto "comunidade de valores". Precisamos de uma nova vaga de alargamentos: o da consciência da Europa. Temos uma premente necessidade de consciência e vontade europeias para reconhecer estes crimes e este preconceito como uma parte integrante da nossa história comum.
Maria Petre
(RO) Muitos de nós têm falado hoje da necessidade de solidariedade; gostaria também de continuar neste tema.
A independência energética da União Europeia e a solidariedade dos Estados-Membros nesta matéria são mais necessárias do que nunca. A nossa acção deve ser unida e concertada tendo em conta não só os riscos como também a necessidade de diversificar os nossos recursos.
Felicito o Conselho Europeu pelo acordo que alcançou relativamente ao Plano de Relançamento Económico, pela tónica que foi colocada no sector da energia e no financiamento do projecto de Nabucco.
Insto a Comissão Europeia a encontrar com rapidez e eficácia os métodos que garantam que estes financiamentos são efectivos e produzem os resultados necessários, tanto ao nível do sector da energia como, em particular, do sector económico, gravemente afectados e ameaçados pelo proteccionismo.
Recorrer ao proteccionismo é o pior que pode acontecer para as economias, sejam elas, emergentes e desenvolvidas.
Marie Panayotopoulos-Cassiotou
(EL) Senhor Presidente, decorreu um ano desde que a decisão do grupo de revisão do Regimento do Parlamento Europeu veio dificultar o funcionamento dos intergrupos ao estabelecer que estes apenas funcionam nas tardes de quinta-feira. Na prática, esta decisão acabou com os intergrupos, que serviam de plataforma para a apresentação de ideias, geralmente sobre questões que, na sua maior parte, não dizem respeito às políticas europeias, como é o caso do tema da família.
Na minha qualidade de presidente do intergrupo sobre a família e a protecção das crianças, cumpre-me transmitir-lhe o profundo pesar das associações de famílias, da sociedade civil e de simples cidadãos europeus pelo facto de já não poderem expressar-se através desse intergrupo.
O grupo que se ocupa da revisão do Regimento não nos disse se efectuou alguma avaliação dos intergrupos e não nos deu uma solução para o futuro. Como poderemos substituí-los?
Nicodim Bulzesc
- (EN) Senhor Presidente, gostaria de falar sobre uma questão muito importante relacionada com o Prémio Europeu de Literatura. O prémio é financiado pelo programa cultural da União Europeia, e pretende colocar em foco a criatividade no domínio da ficção contemporânea. Penso que é uma iniciativa muito positiva, mas tenho algumas preocupações relativamente à sua execução.
Tenho sido contactado por organizações culturais do meu país que estão descontentes por, este ano, a Roménia não estar incluído no programa. Com efeito, dos 34 países elegíveis, apenas 12 são incluídas em cada ano neste programa. A questão pertinente é saber como podem os restantes países, incluindo a Roménia, assumir um papel activo, se não forem de todo incluídos no programa. Assim sendo, gostaria de chamar a vossa atenção para este problema, e espero que consigamos encontrar, em conjunto com a Comissão Europeia, uma forma adequada de resolver este problema.
Nicolae Vlad Popa
(RO) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este será um ano difícil para a Europa. Temos pela frente desafios sem precedentes na história da Europa.
Há que lutar contra a crise económica e financeira, contra a crise energética, alterações climáticas e contra o terrorismo que constitui uma ameaça a tudo aquilo que construímos até hoje. Precisamente por tudo isto, é mais importante do que nunca que nos mantenhamos unidos.
Impõe-se tomar uma posição contra o discurso anti-europeísta, contra os elementos ultra-nacionalistas que são destrutivos e perigosos. No clima em que vivemos, os cidadãos descontentes com o agravamento da crise, já para não falar de outros problemas, podem facilmente ser manipulados por ultra-nacionalistas que usam este clima generalizadamente desfavorável para atacar a Europa unida. Permitam-me que vos lembre que os efeitos crise que estamos a sentir neste momento teriam sido catastróficos sem a União Europeia e a zona euro.
Exorto todos os políticos europeus envolvidos em campanhas eleitorais a adoptar uma posição firme contra o discurso anti-europeu. Exorto-os a não recorrerem a elementos ultra-nacionalistas e chauvinistas ou a "discursos combativos" só para ganhar alguns votos extra. Obrigado.
Iuliu Winkler
(HU) Segundo o discurso oficial gerado pela crise económica mundial, a confiança no sistema financeiro internacional precisa urgentemente de ser restabelecida. Neste momento, confiança é a palavra-chave, o que se reflecte também nos documentos da União Europeia.
Gostaria de sugerir uma outra palavra-chave, solidariedade, já que a solidariedade ou cooperação é um valor fundamental, frequentemente repetido, em que a União Europeia se baseia. No entanto, gostaria de perguntar se nós, aqueles que estamos fora da zona euro, poderemos falar de uma prática de solidariedade, quando somos aconselhados a aumentar impostos e contribuições, em vez de contarmos com os fundos de crise e os mecanismos da UE, visto que é precisamente com base no princípio da solidariedade que a UE gere este fundo.
Será que os cidadãos dos Estados-Membros da Europa Central e Oriental têm de renunciar à esperança de recuperar o atraso em relação ao nível de vida da UE, dentro de um prazo razoável? Não me parece. Estou certo de que o ponto de vista europeu, que a UE tem vindo a anunciar em antecipação da próxima cimeira do G20, constituirá um ponto de vista aceitável por todos nós.
Csaba Sógor
(HU) As comunidades húngaras de cinco Estados-Membros da UE comemoraram recentemente a Revolução Húngara e a Guerra da Independência de 1848-49. Os Húngaros lutaram então ombro a ombro com Polacos, Sérvios, Croatas, Suábios, Alemães, Austríacos, Arménios e Romenos pela sua própria liberdade e por um mundo livre, contra os dois maiores exércitos da Europa de então.
Comemoramos este acontecimento em Março de cada ano, e os Presidentes de dois outros países têm-no feito igualmente. As autoridades romenas procuraram de forma desonrosa, imprópria de um país da UE, impedir László Sólyom, o Presidente da República da Hungria, de viajar para a Roménia. O que teria acontecido se tivessem tentado fazer o mesmo com o Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, que também reconheceu e prestou homenagem à Guerra de Independência húngara de 1848, se acaso ele tivesse pretendido visitar a Roménia?
Seria bom se, finalmente, todos pudéssemos perceber que vivemos na Europa, onde podemos respeitar o passado e a história uns dos outros e também respeitar mutuamente os nossos feriados nacionais.
Călin Cătălin Chiriţă
(RO) Sou a favor da integração e da adesão da Sérvia à União Europeia. Neste contexto, insto a Comissão Europeia a adoptar medidas específicas para garantir os direitos do povo que pertence à minoria étnica romena que vive no Vale Timoc.
A Convenção-Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais e a Carta Europeia para as Línguas Minoritárias e Regionais têm de ser efectivamente aplicadas no Vale Timoc, nos condados de Craina, Morava, Pojarevaţ e Timoc, no Leste da Sérvia. Estamos em 2009 e creio que chegou a altura de a tradicional comunidade de etnia romena no Vale Timoc usufruir do direito a uma representação proporcional, assim como a igrejas e escolas na sua língua materna romena. Muito obrigado.
Presidente
Está encerrado o debate.
