Fundos de retorno absoluto e fundos de investimento em participações privadas - Transparência dos investidores institucionais (debate) 
Presidente
Passamos agora a um debate que foi organizado no mês passado pelo Parlamento Europeu com uma antevisão extraordinária, ao antecipar, talvez, os acontecimentos da semana passada - ao contrário de outras pessoas.
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
do deputado Poul Nyrup Rasmussen, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, que contém recomendações dirigidas à Comissão, relativas aos fundos de retorno absoluto (hedge funds) e aos fundos de investimento em participações privadas (private equities), e
do deputado Klaus-Heiner Lehne, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos, que contém recomendações à Comissão sobre a transparência dos investidores institucionais.
Poul Nyrup Rasmussen
relator. - (EN) Senhor Presidente, muito antes da crise, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu e o Partido Socialista Europeu manifestaram a sua preocupação em relação às tendências dos mercados financeiros: endividamento excessivo, falta de transparência, elevado nível de risco, pagamento de preços demasiado baixos e pacotes de alavancagem que ninguém conseguia verdadeiramente compreender ou utilizar. Expressámos, portanto, as nossas preocupações como se estivéssemos à beira de um novo colapso financeiro. Ninguém sabia quando isso iria acontecer, mas agora estamos em plena tempestade - a "tempestade perfeita", como alguém lhe chamou.
Estou firmemente convencido de que o debate que aqui vamos realizar esta noite e amanhã será o debate mais relevante de qualquer parlamento sobre os mercados financeiros de qualquer país europeu ou dos Estados Unidos - um debate e decisões de olhos postos no futuro, a tentar fazer regulamentos melhores do que temos neste momento e a tentar assumir uma ampla responsabilidade por desempenharmos as nossas funções da melhor maneira possível.
É tempo de agir. Vimos o que aconteceu nos Estados Unidos, e, embora alguém tenha dito que a situação na Europa não é tão grave como nos Estados Unidos, posso apenas dizer que os casos da HBOS, da Northern Rock e muitos outros semelhantes são quanto basta para me convencer da necessidade de agir. Já vimos quais são os novos prognósticos para as nossas economias, os nossos empregos, a nossa concorrência e a nossa capacidade de investimento: é quanto basta para me convencer da necessidade de agir.
É por esta razão que me orgulho de dizer ao Parlamento, hoje e amanhã, que o Grupo PSE, após duras negociações - e é inteiramente justo que o tenham sido tratando-se de um assunto tão importante - chegou a um compromisso com os grupos ALDE e PPE-DE. Temos agora perante nós um relatório equilibrado em que se exige que a Comissão apresente propostas de legislação e de regulamentação para todos os actores financeiros, incluindo fundos de retorno absoluto e fundos de investimento em participações privadas. É mais do que tempo de o fazermos, e gostaria de recordar ao Parlamento que estamos agora a pedir requisitos de capital obrigatórios para todas as instituições financeiras. Estamos a pedir um alinhamento dos pacotes de retribuição com resultados a mais longo prazo, de modo a reflectir as perdas bem como os lucros. Estamos a pedir transparência total no que se refere aos sistemas de remuneração dos directores e quadros superiores. Estamos a pedir a prestação de informação sobre exposição em termos de alavancagem e dívidas contraídas, a fonte e o montante de fundos angariados e identificação dos accionistas em todos os projectos de investimento. Estamos a pedir uma prorrogação da directiva que estabelece que os trabalhadores devem ser informados e consultados no caso de operações de aquisição, de modo a incluir operações de aquisição pelos próprios trabalhadores (LBO) utilizando capitais privados, e estamos a pedir medidas destinadas a "evitar um despropositado asset stripping (desmembramento fraudulento dos activos de sociedades) nas empresas-alvo". Estamos a pedir medidas destinadas a evitar um endividamento excessivo devido a operações de aquisição pelos próprios trabalhadores (LBO), de modo que o nível de mobilização de fundos seja sustentável, tanto para o fundo ou empresa de participação privada como para a empresa-alvo.
Gostaria de pedir ao Senhor Comissário McCreevy, que é responsável por esta matéria, que responda muito concretamente a estas propostas. Sei que se trata de propostas novas para o Senhor Comissário, mas insisto num calendário. Pedimos uma resposta antes do final do ano, que é daqui a três meses. Poderá haver pormenores para discutir mas o Senhor Comissário também deve uma resposta a este Parlamento, porque não estamos a falar de uma pequena minoria, mas sim de uma grande maioria dos deputados deste Parlamento.
Vou terminar informando-vos que, há cerca de quatro ou cinco dias, aproximadamente 90 000 pessoas já tinham assinado uma petição dirigida ao Parlamento Europeu, aos Estados Unidos e aos dirigentes mundiais, organizada pelo movimento mundial em linha Avaaz. Vou entregar aquela petição em nome do Avaaz aos destinatários que referi. Na petição diz-se o seguinte: "Instamos-vos a darem o exemplo de corrigir as deficiências fundamentais e as omissões que tornaram possível esta crise financeira mundial, nomeadamente no que se refere a problemas básicos de dívida e de risco, incentivos e transparência. Necessitamos que trabalheis juntos no sentido de proteger o bem público, estabelecendo normas mais rigorosas para todas as partes do sistema financeiro mundial. Sede ousados e apoiar-vos-emos".
Senhor Comissário, está disposto a ser ousado em conjunto connosco, a apoiar-nos e a apresentar respostas preliminares antes do final do ano? Tenho de insistir, em nome de todos nós, que nos dê uma resposta positiva.
Klaus-Heiner Lehne
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o debate está efectivamente a realizar-se, embora por acaso, exactamente à hora certa. Para todos os efeitos, o meu relatório aborda o reverso da medalha.
O senhor deputado Rasmussen tratou em particular dos efeitos sobre os mercados financeiros, ao passo que a Comissão dos Assuntos Jurídicos se ocupou, naturalmente, de acordo com as suas competências, dos aspectos da lei das sociedades e, nos casos considerados necessários, da necessidade de alterar a lei das sociedades europeias.
Todos estamos abalados pelos acontecimentos dos últimos dias. O cidadão comum, os políticos e - digo com toda a clareza - também a economia honesta. O problema que vemos na prática, neste momento, é o facto de os lucros estarem a ser privatizados mas os prejuízos estarem a ser nacionalizados. Nesta autêntica saga, foi quase anedótico ver o Sr. Paulson, o Ministro das Finanças dos EUA, que foi em tempos responsável máximo da Goldman Sachs, encontrar-se agora na situação de ter de retirar 700 mil milhões de dólares de dinheiro dos contribuintes para eliminar e reparar os danos causados pelo seu sector de actividade. É realmente muito triste.
Existem cada vez mais exemplos do facto de, aos olhos do cidadão comum, estar em declínio a imagem da empresa familiar clássica que se preocupa com os seus empregados, que assume as suas próprias responsabilidades. Isto enquanto, por outro lado, aumenta a sensação de que estamos em parte a ser governados, pelo menos no sector económico, por gestores de topo ineficazes, por funcionários altamente remunerados, mas que deixaram de assumir qualquer responsabilidade.
Penso que a impressão que está a emergir do nosso sistema de economia de mercado é péssima, e é politicamente necessário que tomemos as medidas adequadas e necessárias para restabelecer a ordem e, deste modo, eliminar na prática esta terrível impressão.
É um facto que toda esta situação afecta não apenas os investidores de grande dimensão, mas também os pequenos investidores. Afecta todos os contribuintes e todos aqueles que dependem das finanças estatais, pois cada vez mais milhares de milhões provenientes dos dinheiros públicos têm de ser utilizados para reparar os estragos.
Admito - e o debate demonstrou-o claramente, além de ser também indiscutível - que um dos aspectos que inicialmente tínhamos de abordar especificamente - designadamente o sector dos fundos de investimento especulativo (hedge funds) e das participações privadas (private equity) - não constitui a causa dos problemas que estamos actualmente a ter de enfrentar. No entanto, também neste caso, existem falhas muito claras nos domínios da harmonização e da regulamentação - facto que foi claramente demonstrado pelo debate nesta Câmara e pelas audições em ambas as comissões parlamentares.
Tem sido muito justamente afirmado que estes sectores se encontram regulamentados por disposições nacionais, umas mais fortes, outras mais fracas, em função das diferentes tradições das nações e dos regulamentos do mercado financeiro por que estas se regem. No entanto, ao mesmo tempo, também se tornou claro que necessitamos de maior harmonização e regulamentação à escala europeia, de modo a assegurar que estes sectores, que agora atingiram dimensões absolutamente críticas, também não representam qualquer risco para os mercados financeiros.
Gostaria de abordar apenas alguns pontos-chave, os quais já foram tratados no projecto de relatório - e que, a propósito, já haviam sido tratados na Comissão dos Assuntos Jurídicos, em Junho passado, quando ainda ninguém falava desta crise em que actualmente nos encontramos. Estou, por exemplo, a pensar nas expressões "empréstimo de títulos" e "venda a descoberto". Chega-nos agora ao conhecimento que estas práticas foram proibidas, e bem, por uma série de importantes supervisores do mercado financeiro. Nessa altura, pedimos, e também o fazemos agora, que esta situação seja pelo menos examinada. Terão de ser tiradas ilações deste facto e, se for caso disso, terão de ser apresentadas propostas legislativas. Um dos pontos é a questão da melhor identificação dos accionistas, da transparência, do maior rigor dos regulamentos sobre transparência, tendo em conta o facto de as empresas, bem como os seus gestores, terem a obrigação de saber a quem pertencem efectivamente, de modo a também eles poderem actuar responsavelmente perante aqueles que são os proprietários.
Estamos igualmente a falar de controlar razoavelmente certos riscos aquando da concessão de crédito, de modo a assegurar a possibilidade de tirar as necessárias conclusões, numa perspectiva de não permitir que alavancas gigantescas sejam accionadas por meios relativamente diminutos, algo que pode acabar por desencadear um impacto que saia fora de controlo e traga consigo prejuízos para o público em geral e para outras entidades.
A propósito, um conselho: neste espaço de tempo, diversas propostas foram desenvolvidas no sector, no sentido de haver códigos práticos, de haver regulamentação voluntária sobre o comportamento a adoptar. O simples facto de estas regras terem sido desenvolvidas, embora, de momento, ainda tenham carácter voluntário, comprova que o próprio sector aceita, evidentemente, a necessidade de alguma regulamentação. Daí ser inteiramente razoável que olhemos à nossa volta e reflictamos sobre se, também neste domínio, conseguimos actuar.
O chamado "asset flipping" (revenda de activos dentro de um curto espaço de tempo) constitui outro assunto de que nos devemos ocupar. A lei das sociedades terá de se defrontar com este tema, pois estou convencido de que as empresas não devem poder ser saqueadas. Aguardamos uma proposta concreta da Comissão. O presente relatório foi elaborado nos termos do artigo 192.º, razão para que a Comissão tenha de reagir. Esperemos que o faça dentro em breve.
Charlie McCreevy
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e à Comissão dos Assuntos Jurídicos e, em particular, aos seus relatores, senhor deputado Rasmussen e senhor deputado Lehne, o trabalho que realizaram na preparação destes dois relatórios.
Poucas pessoas teriam previsto há um ano que a situação dos mercados financeiros seria tão grave como é hoje. E os efeitos da crise continuarão a fazer-se sentir durante algum tempo. Começou com a venda irresponsável de hipotecas nos Estados Unidos, promovida pelos bancos e por outras entidades que pouco se importavam com as normas relativas à concessão de empréstimos porque podiam ceder os créditos hipotecários a terceiros através da titularização.
Em seguida, as agências de notação de risco de crédito conferiam respeitabilidade a esses produtos de alto risco atribuindo-lhes um baixo risco de crédito. Instituições financeiras do mundo inteiro compraram estes produtos sem procederem elas próprias, aparentemente, a uma avaliação séria do risco.
À luz dos acontecimentos do último ano, constatamos incrédulos até que ponto os quadros superiores das instituições financeiras desconheciam o risco que estavam a assumir. A quantidade de lucros que estavam a entrar levava-os sem dúvida a ignorar a necessidade de uma análise séria do risco. Os supervisores também pareciam não fazer ideia do risco inerente a estes produtos altamente complexos. Estes produtos eram de tal maneira retalhados, subdivididos e reacondicionados que ninguém sabia já onde estava realmente o risco. Um observador disse há alguns meses que assistir ao desenrolar desta crise era como ver um comboio a descarrilar em câmara lenta. Na semana passada, a crise entrou em hiper-velocidade.
As acções concertadas dos principais bancos centrais do mundo e as medidas de apoio anunciadas pelas autoridades dos Estados Unidos restabeleceram até certo ponto a calma nos mercados. Temos de nos congratular com isso, dada a situação extrema que as autoridades reguladoras enfrentavam. Saúdo igualmente o facto de as autoridades americanas terem reconhecido a necessidade de contemplar nas suas propostas activos semelhantes detidos por algumas instituições financeiras não americanas.
Uma coisa pela qual podemos estar gratos na Europa é o facto de não termos assistido a um grau de destruição idêntico ao que se verificou nos Estados Unidos. Embora na UE os bancos estejam a sentir uma falta de confiança semelhante no que se refere a concederem empréstimos entre si, não se passou nada que se assemelhe à escala dos acontecimentos vividos nos Estados Unidos. Mas ninguém está ainda a salvo. São de esperar condições comerciais difíceis nos tempos mais próximos. O abrandamento das economias irá produzir as suas consequências. A vigilância e a transparência são fundamentais se quisermos restabelecer a confiança nos mercados. Ao nível da UE, temos de continuar a melhorar as nossas medidas de supervisão aplicáveis às instituições financeiras transfronteiriças. Existe actualmente uma oportunidade que não podemos perder.
Tudo isto me leva a crer que o nosso sector dos serviços financeiros será muito diferente quando tudo isto passar, e teremos também um quadro regulamentar diferente. Se não se conseguir demonstrar que o risco moral funciona, então não se pode esperar que o contribuinte pague a factura da assunção excessiva e irresponsável de riscos pelas instituições privadas.
A forma final da nova abordagem regulamentar que vier a ser adoptada será concebida durante os próximos tempos, à medida que as lições desta crise a as respostas apropriadas se forem tornando mais claras. Temos de continuar a trabalhar em estreita colaboração com outras autoridades regulamentares e, na medida do possível, harmonizar as nossas respostas.
Muitos dos presentes sabem certamente que já começámos a agir. Há um ano que a Comissão tem vindo a trabalhar sobre um roteiro pormenorizado acordado pelo Conselho de Ministros das Finanças e subscrito pelo Conselho Europeu. Temos vindo a afinar a nossa resposta de acordo com o desenrolar da situação.
Já adoptámos medidas destinadas a melhorar a convergência e cooperação entre os supervisores. Foi acordado um protocolo de acordo entre as autoridades de controlo, os ministros das Finanças e os bancos centrais da UE em que se definem princípios comuns, nomeadamente no que se refere ao estabelecimento de grupos de estabilidade. Este documento vai agora ser implementado. Temos estado a examinar formas de reforçar os regimes de garantia de depósitos. Foi constituído um grupo especial, que deverá apresentar um relatório até ao final deste ano e que foi encarregue de examinar os efeitos da pró-ciclicidade dos instrumentos actuais, incluindo Basileia II e as normas internacionais de contabilidade IFRS. Agindo em estreita cooperação com o Fórum de Estabilidade Financeira, o IASB criou um grupo consultivo de peritos sobre a avaliação justa. Está igualmente em curso no IASB trabalho sobre valores extrapatrimoniais. O sector apresentou dados valiosos que ajudaram a melhorar a transparência para as autoridades reguladoras do mercado da titularização de créditos. A Comissão tem vindo a insistir com o sector para que aperfeiçoe esta informação, de modo a assegurar uma maior transparência para as autoridades reguladoras.
À luz destas actividades e de outras que irei referir, não deverá ser surpresa para os senhores deputados se eu disser que acolho com agrado muitos dos pontos focados no relatório do senhor deputado Rasmussen. O que é importante é identificarmos as principais medidas que devemos adoptar agora e depois aplicá-las.
Tal como disse há pouco, a turbulência dos mercados revelou deficiências na gestão de riscos das grandes instituições financeiras. Evidenciou igualmente uma série de áreas em que se verificam fragilidades regulamentares. É nessas áreas que as autoridades reguladoras devem concentrar agora a sua atenção. O senhor deputado Rasmussen identificou no seu relatório muitas das áreas que carecem mais urgentemente de atenção: conflitos de interesses ao nível das agências de notação de risco de crédito, necessidade de melhorar a avaliação de activos ilíquidos e a desarmonia dos incentivos no modelo "emissão e distribuição".
Ao longo do último ano, tenho mantido os senhores deputados informados, quer no plenário quer, especialmente, na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre o trabalho que temos vindo a realizar com vista a melhorar os requisitos de capital dos bancos, bem como sobre as minhas ideias no que se refere à regulamentação das agências de notação. Penso que todos estamos de acordo quanto à necessidade de reforçar os requisitos de capital e quanto à obrigação de transparência e de auditoria jurídica no que respeita aos produtos estruturados. Temos estado a considerar alterações à directiva relativa aos requisitos de capital, com vista a melhorar a gestão de exposições significativas, melhorar a qualidade do capital através da harmonização do tratamento de capitais híbridos. Temos estado igualmente a considerar formas de reforçar a supervisão de grupos interbancários.
Nas próximas semanas, irei propor à Comissão duas medidas regulamentares separadas relativas a estas e outras questões: em primeiro lugar, uma alteração à directiva relativa aos requisitos de capital e, em segundo lugar, um regulamento sobre as agências de notação de risco de crédito. Espero poder contar com o apoio do Parlamento Europeu a estas duas propostas, que estão inteiramente de acordo com aquilo que se pede no relatório em debate.
Os fundos de retorno absoluto e as participações privadas figuram em ambos os relatórios. Temos tido algumas trocas de impressões interessantes ao longo dos anos sobre o papel desses fundos e dessas participações. Uma coisa sobre a qual creio que estamos de acordo é que não foram esses instrumentos que estiveram na origem da actual turbulência financeira. Constatou-se que foi o facto de se ter permitido que o sector regulamentado funcionasse de uma maneira totalmente descontrolada, com instrumentos de titularização de créditos que ninguém compreendia bem.
Não creio que seja necessário, nesta altura, atribuir aos fundos de retorno absoluto e às participações privadas os mesmos defeitos que apontamos ao sector regulamentado. As questões que se prendem com a actual turbulência financeira são diferentes. Não devemos esquecer que estes fundos estão regulamentados nos Estados-Membros. Os gestores de fundos de retorno absoluto e de participações privadas são entidades autorizadas e são objecto de supervisão em toda a Europa. Em caso de abusos de mercado, estão sujeitos às mesmas disciplinas do que os outros participantes nos mercados financeiros. Estão sujeitos a obrigações semelhantes em matéria de transparência e consulta ao investir em empresas públicas. A exposição do sector bancário a fundos de retorno absoluto e a participações privadas está sujeita ao disposto na directiva relativa aos requisitos de capital
Mas isto não significa que estejamos a fechar os olhos aos fundos de retorno absoluto e às participações privadas. À medida que estes modelos de negócio forem evoluindo e o seu papel nos mercados financeiros se for alterando, as autoridades reguladoras do mundo inteiro devem permanecer vigilantes. Os próprios sectores devem assumir todas as responsabilidades inerentes a um papel de destaque nos mercados financeiros europeus e mundiais. Várias iniciativas recentes do mercado revelam que esta mensagem é compreendida. O nosso papel deve consistir em acompanhar atentamente estes e outros acontecimentos no mercado e estar prontos para responder quando, e se, necessário.
Saúdo as sugestões construtivas sobre o apoio ao funcionamento do mercado único. Nesta altura, gostaria apenas de dizer que há bastante trabalho em curso na Comissão no que se refere às participações privadas e aos capitais de risco.
Concordo com o senhor deputado Lehne em que um grau suficiente de transparência é uma condição essencial para gerar confiança entre os investidores. Por conseguinte, essa transparência é indispensável se quisermos que os mercados financeiros funcionem eficazmente.
O relatório contém uma lista de normas de transparência que se aplicam actualmente aos diferentes intervenientes nos mercados financeiros da UE. A meu ver, o que é importante é que o mercado seja dotado de um grau suficiente de informação clara e útil. Temos de encontrar um equilíbrio entre a necessidade de confidencialidade da informação de uso privado dos instrumentos de investimento, por um lado, e as necessidades legítimas dos investidores, contrapartes, autoridades reguladoras e empresas em que são efectuados os investimentos, por outro lado.
Congratulo-me, portanto, com o facto de o relatório dar destaque à necessidade de se analisar o impacto das actuais disposições da UE e de outras normas dos Estados-Membros neste domínio, antes de se pensar em introduzir nova legislação.
A Comissão já desenvolveu grande actividade neste domínio. Mantivemos amplas consultas no contexto da nossa iniciativa relativa aos direitos dos accionistas, em que examinámos uma série de questões que são abordadas neste relatório - o empréstimo de valores mobiliários, por exemplo, e a questão da identificação dos accionistas.
Além disso, publicámos recentemente um convite à apresentação de propostas tendo em vista a realização de um estudo externo sobre a aplicação da directiva relativa à transparência nos Estados-Membros. Este estudo estará disponível no ano que vem e servirá de base a uma avaliação geral da referida directiva, nomeadamente no que se refere aos limiares de notificação.
Os senhores deputados lembram-se decerto que, na Primavera deste ano, a Comissão adoptou uma comunicação expondo a sua abordagem política em relação aos fundos soberanos. Chegáramos à conclusão de que estas medidas eram apropriadas e também suficientes para responder às questões actualmente em discussão. Esta abordagem foi subscrita pelo Conselho Europeu; constato, porém, que a Comissão dos Assuntos Jurídicos não partilha inteiramente desta opinião.
Vou apresentar algumas breves observações sobre esta matéria. Em primeiro lugar, devemos reconhecer que os fundos de retorno absoluto e as participações privadas não são, em muitos sentidos, instrumentos únicos - há outros investidores institucionais com objectivos semelhantes e que, hoje em dia, utilizam técnicas semelhantes. Se, numa situação deste tipo, impusermos obrigações especiais aos fundos de retorno absoluto e às participações privadas, isso representaria uma medida de discriminação contra estas categorias de investidores.
Em segundo lugar, não devemos cometer o erro de considerar que todas as actividades dos fundos de retorno absoluto constituem uma ameaça ao mercado, e devemos estar cientes dos efeitos positivos dessas actividades. Vou ser muito claro: a economia da UE vai necessitar de investimentos em grande escala nos próximos tempos; sem os fundos soberanos, as participações privadas e outros instrumentos semelhantes, a Europa levará mais tempo a recuperar da actual situação de turbulência financeira.
Em terceiro lugar, concordo que certas técnicas, como, por exemplo, o empréstimo de valores mobiliários e a utilização de derivados acarretam efectivamente dificuldades para modelos de governação estabelecidos. Esta é uma área a que nós iremos dedicar grande atenção nos próximos tempos, em conjunto com os supervisores nacionais.
Para concluir, estes dois relatórios representam um contributo significativo para o processo de reflexão em curso. Felicito os senhores deputados por estes relatórios. A Comissão examinará as vossas recomendações e responder-vos-á conforme previsto no acordo-quadro. Continuamos inteiramente empenhados em responder a esta crise com as medidas necessárias para restabelecer a confiança e a estabilidade.
Sharon Bowles
Senhor Presidente, gostaria de dizer ao Senhor Comissário que a actual turbulência revela claramente a interligação que existe entre todas as instituições. É igualmente evidente e lógico que a regulamentação tem de visar funções e não entidades. Seria errado uma empresa privada ter de respeitar normas diferentes de outras, simplesmente pelo facto de o seu capital ser constituído por participações privadas.
Há sempre dois lados em cada questão. Por entre as críticas frequentes que se ouviram novamente esta semana contra as vendas a descoberto, não devemos esquecer o empréstimo de valores mobiliários. É importante que os investidores - e os próprios supervisores - dêem atenção às políticas de empréstimo dos fundos de pensões e outros, e não apenas às actividades daqueles que tomam valores mobiliários de empréstimo. Já abordámos anteriormente este assunto no contexto dos direitos de voto de acções tomadas de empréstimo. Por "dois lados" entende-se também que o reforço da transparência só será eficaz se for acompanhado de auditorias prévias e se não for novamente anulado por cláusulas de não responsabilidade excessivas. Por último, os códigos voluntários têm um papel a desempenhar e abrangem matérias que não podemos regulamentar. No entanto, não são apenas um assunto de carácter privado dos sectores em causa, necessitando de divulgação e facilidade de acesso e ainda de ser submetidos a uma análise e um controlo activos.
Harald Ettl
Senhor Presidente, em 2007, houve avisos no sentido de se estar a verificar uma possível continuação da crise do crédito hipotecário. Tentámos ignorar essa situação. Em Junho de 2007, deveríamos ter dado ouvidos a um número ainda maior de sinais de alarme, pelo menos quando dois fundos de retorno absoluto (hedge funds), geridos pelo banco de investimento nova-iorquino Bear Stearns, sofreram um desaire devido a estarem envolvidos em grande escala em negócios com títulos de crédito garantidos por bens imobiliários. E este foi apenas o início de todo o esquema! Tornou-se cada vez mais claro como este tipo de negócios de serviços financeiros se foi desenvolvendo com um nível tão baixo de transparência. Por um lado, uns quantos obtiveram enormes lucros - em sectores de alto risco, naturalmente - enquanto, por outro lado, nos deparamos actualmente com a clássica nacionalização dos prejuízos. Não são apenas os jornalistas da imprensa económica e os economistas dos Estados Unidos que descrevem a situação precisamente desta forma. Nós, na UE e no Parlamento Europeu, também estamos a mudar, queiramos ou não, a nossa perspectiva, mas estamos a fazê-lo um pouco tarde. Também seria desejável que a Comissão desse sinais claros nesse sentido.
Ambos os relatórios - o relatório Rasmussen e o relatório Lehne - demonstram uma urgente necessidade de actuação. Pelo menos neste momento já todos os actores políticos terão a noção clara de que o mercado não é capaz de se regular inteiramente por si próprio. Também a Comissão deveria ter, neste momento, noção deste facto. Os fundos de retorno absoluto e os fundos de investimento em participações privadas já são alguns dos maiores empregadores, mas segundo muitos sistemas judiciais já não surgem como tal, ficando nesta perspectiva obviamente libertos das suas obrigações enquanto entidades patronais. Esta situação não é aceitável; a falta de transparência é demasiado grande! Entretanto, milhares de empregos foram colocados em risco pela crise financeira.
É essencial que haja regulamentação, supervisão, transparência, participação dos empregados e informação no sector de fundos de pensões, fortemente envolvidos nos fundos de investimento especulativo e nos fundos de participações privadas.
Senhor Comissário, para a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, é importante que os trabalhadores não sejam chamados a pagar em duplicado: uma vez devido à crise financeira propriamente dita e outra vez devido à partilha do risco pelos fundos de pensões. Para que tal não aconteça, a Directiva 2003/41/CE deveria pelo menos assegurar que os empregados têm de ser directamente ou indirectamente informados por fideicomissários acerca do tipo e do risco do investimento das suas pensões, tendo de lhe ser dada voz nas decisões. Este é apenas um dos muitos aspectos para que chamámos a atenção nos nossos relatórios e pareceres.
Senhor Comissário, pede-se-lhe que faça algo. Sei que podemos falar acerca de uma série de questões, mas o senhor tem o dever e a obrigação de dar a devida assistência. Gostaria de chamar a sua atenção para o facto de o período legislativo ainda não ter acabado.
Kurt Joachim Lauk
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o presente relatório tinha como objectivo inicial os fundos de retorno absoluto e os fundos de investimento em participações privadas, mas, neste momento, incide sobre todo o sistema financeiro, sendo sabido que este entrou em colapso total.
A actual crise financeira representa as horríveis sequelas da chamada "creditomania", mais concretamente, da expansão excessiva da dívida. A Reserva Federal manteve as taxas de juro demasiado baixas durante demasiado tempo, concedendo deste modo, essencialmente, uma subvenção ao crédito.
Elaborámos o relatório tomando como base a actual situação e, juntamente com os nossos colegas do Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, chegámos a um acordo com o senhor deputado Rasmussen, incidindo este acordo sobre todo o sistema financeiro. Estamos gratos por toda esta situação se ter desenrolado de forma quase unânime na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
Já não podemos confiar nas normas americanas nem na actuação das normas no sistema financeiro internacional. Temos de criar as nossas próprias e novas opções europeias e, nesta perspectiva, propusemos a adopção de toda uma série de pontos e a finalização dos debates sobre eles.
Para começar, é preciso incluir na avaliação de riscos específicos todas as instituições financeiras que trabalham com recurso a "alavancagem" ou rácios de endividamento. Dizemos seguidamente que, no sistema financeiro global, os fundos de capital próprio ajustados ao risco terão de possuir o mesmo estatuto para todos os intervenientes. Também deveríamos estipular requisitos para os promotores de pacotes e para pacotes com garantia de emissão, mediante os quais uma parte é retida para além destes pacotes. As agências de notação de risco - o senhor deputado Rasmussen e o senhor deputado Lehne já chamaram a atenção para este ponto - terão de suprir as lacunas de informação e dar conta dos conflitos de interesses.
Deveríamos considerar se devemos ou não induzir as agências de notação a assumirem responsabilidade pela sua notação, de modo idêntico ao procedimento dos auditores financeiros. Seguidamente deveríamos também analisar se os derivados não deveriam ser negociados obrigatoriamente na Bolsa de Valores - possivelmente com a excepção dos swaps ou trocas de taxas de juros. Solicitamos igualmente que os conselhos de administração dos bancos assegurem que os bónus dos banqueiros se aplicam não apenas aos bons desempenhos, mas também a quaisquer perdas que possam ocorrer. Quer isto dizer, portanto, que os incentivos aos banqueiros se aplicam em bons e maus momentos e não apenas quando tudo corre bem.
A ganância foi e é má conselheira relativamente às estratégias financeiras. Nos últimos anos, o BCE tem sido um parceiro merecedor de confiança e que, regra geral, tem reagido de um modo bastante mais razoável e equilibrado do que a Reserva Federal. Podemos dizê-lo, olhando agora em retrospectiva. Na zona euro, temos igualmente grande necessidade e urgência de supervisão bancária europeia, pois não podemos continuar a viver apenas com supervisão nacional. Quer isto dizer que, de uma maneira geral, estamos a assumir que as instituições criadas na Europa, ou inclusive as associações voluntárias, se destinam a entender e controlar melhor estes temas e a impedir a ocorrência de uma próxima crise com esta magnitude.
Ieke van den Burg
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer ao senhor deputado Lauk que ele pode apoiar o relatório que o senhor deputado Dăianu e eu elaborámos sobre a supervisão europeia, que não mereceu o apoio do Grupo PPE-DE.
Permita-me também que diga uma coisa em resposta ao Senhor Comissário, nomeadamente que considero inacreditável que ele não tenha reagido às questões fundamentais do relatório. Limitou-se a dizer-nos que a Comissão está a exercer um controlo atento e a acompanhar de perto a evolução da situação, e depois disse que os fundos de retorno absoluto e as participações privadas também têm muitos efeitos positivos, e que devíamos reflectir sobre esse assunto.
É como saber que vem aí um furacão ou um tsunami e dizerem-nos que devemos reflectir sobre os aspectos positivos da água e do vento! É absurdo.
(NL) Prosseguirei a minha intervenção em neerlandês, pois quero concentrar-me em duas questões que são particularmente relevantes para o relatório Lehne. Uma delas - que o próprio senhor deputado Lehne já mencionou -, é o empréstimo de acções e a venda a descoberto. Este é obviamente um exemplo típico do recente fracasso da Comissão em acompanhar a evolução dos acontecimentos. Já há muito que chamámos a atenção para a necessidade de agir em relação ao empréstimo de valores mobiliários - o empréstimo e cessão de acções -, pois isto estava a ser indevidamente utilizado nas campanhas de fundos de investimento especulativo contra empresas. Agora, finalmente, os supervisores do mercado financeiro - alguns supervisores individuais em países individuais - fizeram-no. Não se trata aqui de uma acção europeia coordenada; iniciativas como esta tiveram uma vez mais de partir do nível nacional. Poderíamos ter-nos adiantado a isto e, se dispuséssemos de medidas adequadas para tal, teríamos talvez conseguido também evitar alguns irregularidades, e o colapso de alguns bancos e seguradoras.
Isto ilustra também, uma vez mais, que estas coisas transcendem os sectores e que essa supervisão sectorial, apenas para os bancos, apenas para as seguradoras, apenas para o comércio de valores mobiliários, é insuficiente. Temos realmente de conjugar essa supervisão e de assegurar que esse movimento de títulos seja antecipado e de impedir este tipo de práticas.
A segunda questão prende-se com os sistemas de remuneração. Afirmámos no relatório que é muito importante que estes sejam refreados e que a votação sobre política de remuneração possa ter lugar nas reuniões de accionistas. Verifiquei com satisfação que, durante a discussão sobre o próximo fundo de emergência nos Estados Unidos, os meus homólogos democratas no Congresso manifestaram o seu desejo de condicionar os empréstimos a título deste fundo, entre outras coisas, à restrição dos exorbitantes salários e bónus pagos aos gestores.
Afinal de contas, seria incrível que a Goldman Sachs e a Morgan Stanley, que agora se submetem a essa supervisão e desejam também utilizar esses fundos públicos, continuassem a distribuir bónus milionários. É igualmente apropriado que nós, na Europa, não nos cinjamos à recomendação e vigor de há um par de anos a esta parte. Gostaria de perguntar ao Comissário o que tenciona fazer a este respeito, pois já é realmente chegado o momento de tomarmos medidas.
Sharon Bowles
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, peço desculpa, esta é a segunda parte. Tal como disse o senhor deputado Rasmussen, estes relatórios são equilibrados, embora algumas pessoas tendam mais a citar a imprensa quanto aos aspectos que se prendem com um dos lados da questão e não o outro. Há anos que se ouvem críticas aos fundos de retorno absoluto e às participações privadas mas, na actual situação de turbulência financeira, já não é raro ouvir expressões de preocupação quanto às dívidas e ao efeito de alavanca. Contudo, esta situação proporciona-nos efectivamente uma oportunidade de esclarecer as coisas e proceder a uma análise abrangente que inclua as questões de exposição subjacentes à actual turbulência, bem como outras questões relacionadas com o risco e o endividamento, nomeadamente as que se relacionam com os fundos de retorno absoluto e as participações privadas.
Os relatórios reconhecem que é necessário fazer isto numa base não discriminatória e no respeito pelos princípios, tendo devidamente em conta a proporcionalidade. É também necessário fazê-lo no contexto dos acontecimentos internacionais e, sobretudo, há que fazê-lo duma forma inteligente. E, se bem que as dívidas e a sua gestão correcta sejam uma questão que parece surgir por toda a parte neste momento, há também as questões dos pacotes de compensação e do conflito de interesses. É nítido que, para garantir a estabilidade dos mercados, há que tomar medidas destinadas a assegurar que as retribuições correspondam a resultados a longo prazo. Concordo que este princípio se deve aplicar a todas as áreas. Não quero com isto dizer que todas as participações privadas e capitais de risco visem o desmembramento fraudulento dos activos de sociedades; esta não é certamente a melhor maneira de relançar uma empresa em dificuldades e transformá-la numa empresa lucrativa e vendável. Com efeito, já existem leis nacionais destinadas a impedir esse desmembramento fraudulento, mas raramente têm sido aplicadas. Por conseguinte, não creio que uma medida europeia constituísse efectivamente um avanço.
Voltando mais uma vez à questão da regulamentação por oposição aos códigos voluntários, muitos destes estão apenas a ser introduzidos neste momento, pelo que, de um modo geral, se devia dar tempo a que produzam efeitos. Os códigos voluntários são também mais fáceis de actualizar, mas, tal como referi há pouco, não são um assunto de carácter privado, e a confiança do público é sem dúvida um factor a considerar. Por conseguinte, congratulo-me pelo facto de a minha sugestão relativa à criação de um website de "balcão único" para o registo de códigos voluntários, com ligações relevantes a websites contendo informação sobre conformidade, ter sido aceite pelos colegas como uma ferramenta potencialmente interessante, e espero que o Senhor Comissário dê seguimento a esta proposta.
No que se refere à transparência, é também importante reconhecer que os investidores públicos e os supervisores necessitam de níveis de informação diferentes, e que a informação tem de se adequar à finalidade pretendida. Mesmo no contexto de investidores profissionais, é inaceitável que se enterre a informação naquilo a que eu chamo "spam jurídico". Os supervisores devem dispor de toda a informação de que necessitam, mas há que ter cuidado naquelas áreas em que a informação não deve chegar ao domínio público.
Por último, abordámos as questões sensíveis da titularização de créditos e das agências de notação de risco. Quanto à titularização, sei que o Senhor Comissário gosta da ideia da retenção, mas esta é manifestamente apenas uma das ferramentas disponíveis, e peço-lhe que se prepare para trocar de ferramentas e que não feche demasiado cedo a caixa das ferramentas. Relativamente às agências de notação, é necessário compreender melhor muitos assuntos, mas considero aconselhável evitar a fragmentação de um sistema de notações internacionalmente aceites. Mais uma vez, trata-se de duas áreas em que, tal como referi, devemos agir de uma maneira inteligente: devemos agir inteligentemente e não num espírito de vingança.
Eoin Ryan
Senhor Presidente, este relatório surge sem dúvida numa altura muito interessante, uma altura em que estamos a viver convulsões económicas sem precedentes, e os últimos acontecimentos revelaram-nos, lamentavelmente, algumas das deficiências, fragilidades e abusos que se verificam em muitos sectores do mercado financeiro.
Não há nenhum sector nem agrupamento que tenha ficado incólume ou ileso. Não é possível pensar em voltar às mesmas regras de sempre. Com efeito, nos Estados Unidos, estamos a assistir a alterações radicais da paisagem no mundo da alta finança. É necessário que sejam introduzidas alterações aqui na Europa, e também a nível mundial.
Neste clima financeiro tão tenso, poderá ser tentador fazer bodes expiatórios de certos actores ou organismos financeiros. A incompreensão que existe por vezes em torno dos fundos de retorno absoluto e do seu funcionamento torna-os frequentemente alvos fáceis deste tipo de culpabilização.
No entanto, não devemos esquecer que não foram os fundos de retorno absoluto nem as participações privadas que conduziram à actual crise financeira e, na verdade, foram esses instrumentos que por vezes representaram injecções muito necessárias de liquidez no mercado.
Não devemos igualmente esquecer que a crise que teve início na América se deveu a práticas bancárias incorrectas, e o sector bancário europeu, embora duramente afectado, parece estar em melhor posição de lidar com este problema do que os bancos dos Estados Unidos.
Mesmo assim, não devemos negar que existem problemas e falhas na estrutura e funcionamento de muitos veículos de investimento, incluindo investimentos alternativos. Não basta intervir em relação a uma pequena norma aqui e outra ali. São necessárias reformas reais, inclusivamente a nível mundial.
Penso que o relatório emanado da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sob a orientação do senhor deputado Rasmussen, reflecte estas preocupações. Se queremos garantir a saúde e competitividade financeiras a longo prazo, não podemos e não devemos legislar no sentido de suprimir o risco construtivo. Apesar do seu título, este texto não pretende denegrir os fundos de retorno absoluto nem as participações privadas, apontando antes a necessidade de uma reforma geral do mercado e de maior transparência e preconizando a regulamentação baseada em princípios.
Saúdo as observações aqui apresentadas esta noite pelo Senhor Comissário, e não tenho dúvida absolutamente nenhuma de que irá responder à situação em que nos encontramos actualmente.
O sistema financeiro é internacional por natureza e necessitamos de uma supervisão internacional dos mercados financeiros num contexto mundial. Para garantir a estabilidade económica mundial, temos de trabalhar juntos no sentido de encontrar o melhor rumo a seguir, a fim de restabelecer a credibilidade e a confiança nas instituições financeiras e no mercado para bem dos cidadãos do mundo inteiro e, também, dos cidadãos da Europa, dos seus fundos de pensões e das suas poupanças.
Pierre Jonckheer
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhores Relatores, penso que o presente relatório, tal como aprovado pela Comissão do Assuntos Económicos e Monetários, é um bom documento, e que devemos estar gratos ao senhor deputado Rasmussen, em particular, por ter insistido ao longo de tantos meses na necessidade de uma intervenção comunitária mais abrangente nos domínios que esta noite debatemos.
Não obstante, o meu grupo voltou a apresentar um conjunto de alterações que - por mais estranho que possa perecer - não foram redigidas pelo meu grupo, mas pelo próprio senhor deputado Rasmussen. Por outras palavras, estas são propostas importantes - que visam essencialmente a criação de um organismo de supervisão ao nível da UE e de um sistema europeu de registo e acreditação de sociedades de gestão de activos e de gestão de fundos (alterações 6 e 7) e a introdução de um limite de endividamento para os fundos de investimento de capital (alteração 9) - que o senhor deputado Rasmussen apresentou, mas que - compreensivelmente, em alguns aspectos - se sentiu obrigado a retirar a fim de assegurar uma maioria nesta Câmara - ou seja, uma maioria com o Grupo PPE e os Liberais.
Do meu ponto de vista, estas alterações - que cobrem questões abordadas nos documentos de trabalho e que, em nosso entender, são construtivas e merecem ser defendidas - foram retiradas porque aqui, neste Parlamento, tal como no Conselho e certamente na Comissão, existem duas escolas de pensamento: a primeira considera que já temos regulamentação suficiente, tanto a nível nacional como europeu, e que quaisquer problemas de carácter excepcional podem ser resolvidos pela indústria financeira através da auto-regulação; a segunda, que o senhor deputado Rasmussen subscreve (e não está de modo algum sozinho) afirma já há muitos anos que o actual sistema de supervisão dos mercados financeiros em geral é inadequado.
A razão pela qual foram tomadas medidas, Senhor Comissário McCreevy, não residiu, do meu ponto de vista, no facto de não termos podido prever os desenvolvimentos ou de os desconhecermos. Penso que ao longo dos anos se ergueram muitas vozes autorizadas, em particular no Fórum de Estabilidade Financeira, alertando as autoridades públicas para a natureza dos riscos que enfrentávamos.
O Senhor Comissário e a Comissão Barroso em geral defenderam uma abordagem de laisser-faire, considerando que os mecanismos actuais eram adequados. Aquilo que o Parlamento lhe pede agora mais não é do que uma mudança de orientação. Não sei se V. Exa. o conseguirá, mas creio que isso é necessário.
Pessoalmente, gostaria de destacar três pontos, que outros oradores já referiram, mas que preocupam particularmente os ambientalistas. Sabemos que o pacote climático e energético que vai ter de ser adoptado dependerá de um nível de investimento sustentado, com uma taxa de rentabilidade relativamente modesta e com ganhos relativamente modestos, para assegurar o financiamento de que precisamos.
Instrumentos financeiros como os equity funds e os hedge funds não são adequados, e estamos à espera que as autoridades bancárias e monetárias europeias apresentem ideias para recolocar em cima da mesa algumas velhas propostas: estou a pensar nas propostas apresentadas por Jacques Delors no início da década de 1990 e num papel renovado para o Banco Europeu de Investimento, a fim de podermos assegurar investimentos a longo prazo com taxas de rentabilidade relativamente moderadas.
Será difícil estabilizar o sistema financeiro - e o relatório Rasmussen menciona este ponto - se os centros financeiros offshore e os paraísos fiscais não forem atacados com determinação, e esta é outra área em que a Comissão Barroso não está a assumir a liderança. Por último, no que respeita à governação das sociedades - que outros oradores também já referiram -, temos de olhar de uma forma muito mais rigorosa para as políticas de remuneração dos gestores de fundos. Estas políticas não são aceitáveis e, na realidade, constituem uma ameaça para a economia em geral.
Konstantinos Droutsas
Senhor Presidente, a questão de saber se a crise do crédito deve ser tratada através do fiel cumprimento da legislação comunitária em vigor ou através de novos regulamentos mais rigorosos constitui, na nossa opinião, uma falsa dicotomia. Nenhuma das opções consegue inverter a caminhada cíclica da economia capitalista rumo à crise, que assenta na acumulação excessiva de capital na produção.
A crise do crédito é também um reflexo dessa caminhada. A gestão burguesa tentou lidar com o problema da acumulação excessiva encorajando o excesso de crédito e o fomento do consumo popular em fundos de retorno absoluto e fundos de investimento em participações privadas como formas de financiamento das empresas. As opções de gestão específicas não só não conseguiram inverter a caminhada para a desaceleração e a recessão, como ainda, em vez disso, criaram uma bomba pronta a explodir, com consequências incalculáveis para o rendimento das classes populares.
Ao mesmo tempo, a política da UE acelerou a liberalização total do capital no sistema de crédito, em consonância com os princípios do mercado capitalista. Os fundos de retorno absoluto e os fundos de investimento em participações privadas são a progenitura dessa caminhada rumo à liberalização.
Nenhum dos esforços propostos no sentido de garantir maior transparência e uma regulação legislativa mais rigorosa do movimento de capitais no sector do crédito, ou seja, na esfera da circulação, pode tratar todas as incoerências e contradições geradas pelas relações de produção capitalistas.
Consequentemente, a imposição de condições mais rigorosas para a concessão de empréstimos culminará numa contracção do consumo popular e, a muito breve trecho, na manifestação da crise. Ninguém consegue apresentar uma definição clara ou características comuns, para além da obtenção do lucro rápido, para estes esquemas, que assumem um controlo cada vez maior na economia global, esquemas criados pela plutocracia e que só ela pode explorar, com a ajuda de organizações especializadas em mercados.
As vítimas desta política são os trabalhadores, que vêem a riqueza que produzem acumular-se nas nãos de um pequeno número de plutocratas e vêem as suas poupanças e as suas pensões em risco de desaparecerem.
É típico os fundos de retorno absoluto e os fundos de investimento em participações privadas estarem isentos inclusivamente daquelas obrigações que os empregadores têm para com os trabalhadores. O mesmo sucede também com os regimes de pensões - públicos e privados - que transformam os direitos de pensão dos trabalhadores numa presa do capital, participando cada vez mais amplamente nesses esquemas, designados esquemas de investimento, multiplicando os riscos e dissipando os direitos dos trabalhadores.
Há muitos exemplos recentes nos Estados Unidos e no Reino Unido de instituições de crédito seguras que num só dia se desmoronaram como um baralho de cartas, deixando centenas de milhares de trabalhadores sem as suas poupanças e as suas pensões.
A crise económica que actualmente flagela os mercados não surgiu do nada. Foi amplamente antecipada, quer em termos de timing quer em termos da sua dimensão. É possível que as medidas que hoje estão a ser tomadas também tenham sido planeadas. Os trabalhadores, que, no sistema de exploração capitalista, financiaram os superlucros da plutocracia através da sua mão-de-obra e das suas poupanças, estão hoje a ser chamados, em nome da estabilidade, a financiar também - enquanto contribuintes - as suas perdas.
Os trabalhadores e as classes populares não estão convencidos com as medidas de transparência anunciadas, cuja possibilidade de aplicação e eficácia são, além do mais, duvidosas. Não estão convencidos com as medidas que os convidam a pagar mais uma vez a salvação dos lucros do capital e a manutenção do sistema de exploração. Por isso, manifestam a sua desobediência e a sua insubordinação face a este sistema e às alianças de centro-direita e de centro-esquerda que o suportam e preservam, e estão em luta contra a injustiça, a desigualdade e a exploração dos povos, em prol de mudanças radicais conducentes a um sistema de poder popular que sirva os seus interesses.
John Whittaker
Senhor Presidente, não será que todo este enorme processo de regulamentação financeira da UE se revelou um grande fracasso? Na sua obsessão com o branqueamento de capitais e o desejo de realizar um mercado único dos serviços financeiros que tarda em concretizar-se, a UE tem estado a tentar alcançar os objectivos errados. Reconheçamos que, apesar das garantias dadas há pouco por Jean Claude Trichet e pelo Senhor Comissário Almunia e ainda por outras pessoas, haverá novos fracassos financeiros na União Europeia e as economias da UE serão afectadas pela crise do crédito.
Por conseguinte, não serve de muito agora discutir os requisitos de capital e aquilo que faremos futuramente para impedir que este tipo de situação se volte a repetir; temos um problema, e temos um problema agora. Podemos culpar os americanos, podemos culpar os fundos de retorno absoluto, podemos culpar os bancos de investimento, podemos culpar quem quisermos, mas aquilo que a Comissão do Sr. McCreevy deveria antes estar a fazer era a discutir com os ministros das Finanças dos vários países a forma de repartir os encargos pelos vários países, quando constatarmos que temos de socorrer as instituições financeiras concedendo-lhes centenas de milhões de euros, como está a acontecer agora nos Estados Unidos.
Como iremos nós ajudar a Itália, a Espanha, a Grécia e a Irlanda - o país do Senhor Comissário McCreevy - quando as difíceis situações que existem nesses países forem agravadas pela crise, e, presos ao euro, eles próprios não puderem fazer nada para se ajudar a si mesmos?
Jean-Paul Gauzès
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, se os bancos estão a aguentar relativamente bem a presente crise, isso fica a dever-se ao simples facto de que a supervisão na Europa, apesar de estar longe de ser perfeita, é pelo menos séria. O trabalho ora em curso no que se prende com a Directiva relativa aos requisitos de capital e a Directiva "Solvência II" proporciona uma oportunidade para introduzir medidas úteis para melhorar a segurança financeira. Escusado será dizer que o trabalho de um banqueiro implica assumir riscos, mas esses riscos têm de ser controlados. O mais importante para um banqueiro é saber sempre qual é a contrapartida de um determinado risco. Certos operadores financeiros não regulados perderam de vista este simples princípio, e no seu caso a auto-regulação já não será suficiente. Os mercados de produtos derivados estão a tornar-se cada vez mais opacos, e os intervenientes operacionais compraram e venderam com níveis de risco que já não eram controlados pelas direcções-gerais das instituições que mais expostas estão neste momento.
A superação desta crise depende da criação de um sistema de supervisão capaz de inspirar e de restabelecer a confiança. Neste momento, sectores inteiros da indústria financeira escapam às autoridades de controlo. Quem controlava os corretores hipotecários que eram tão generosos na concessão de empréstimos a famílias que jamais teriam capacidade de pagar? Quem supervisionava os bancos de investimento que exacerbaram a crise transformando os maus créditos em produtos financeiros para os venderem em todo o mundo? É neste vazio regulamentar que habitam também os credit enhancers, as agências de notação e os fundos de investimento especulativo. Não é aceitável que a Europa tenha de sofrer periodicamente as consequências do deficiente sistema financeiro americano.
No que respeita aos fundos de investimento especulativo, a "polícia" financeira no Reino Unido e nos Estados Unidos da América acabou de proibir temporariamente a especulação sobre activos em queda, e com toda a razão! A insolvência de alguns destes actores pouco transparentes aceleraria a crise no sector desregulado. Embora nem todos os fundos de investimento sejam danosos, e alguns deles sejam mesmo necessários, não podemos aceitar que os buracos negros financeiros subsistam. Reflectir é útil e indispensável, mas aquilo de que agora precisamos é de acção! É aí que reside o mérito dos dois relatórios que estamos a debater.
Manuel Medina Ortega
(ES) Senhora Presidente, apesar de o orador que me precedeu pertencer a um grupo político diferente do meu, estou plenamente de acordo com ele: não podemos deixar os mercados financeiros nas mãos dos gestores financeiros. Isto é o mesmo que entregar o queijo à guarda dos ratos. A auto-regulação e os códigos de conduta voluntários de nada servem. Como o Senhor Comissário McCreevy disse antes, aquilo que está a salvar os mercados financeiros europeus é a existência de regulamentos, de regulamentos nacionais, porque cada um dos nossos países tem regulamentos que funcionam e impedem que a catástrofe financeira nos mercados dos Estados Unidos se alastre à Europa.
Qual a lição que podemos extrair daqui? Que a Europa não pode imitar os Estados Unidos na desregulamentação financeira. Se quisermos defender a nossa economia e o nosso sistema económico e social precisamos de ter uma regulamentação à escala europeia, mas não podemos substituir a regulamentação nacional por uma desregulamentação supranacional como a que existe nos Estados Unidos, onde o sistema permite aos gestores das empresas enriquecer à custa dos pobres investidores, dos pensionistas e das pessoas que dependem desse capital.
Penso, pois, que a lição que temos de aprender não é a da desregulamentação, mas a inversa: a necessidade de adoptar regulamentos europeus sobre todos estes aspectos. É essa, em meu entender, a essência tanto do relatório Rasmussen como do relatório Lehne: a necessidade de estabelecer uma regulamentação financeira europeia.
Fala-se muito do passaporte europeu, em dar um passaporte às empresas que lhes permita circular em plena liberdade por toda a Europa, mas como podemos nós emitir esse passaporte se não tivermos a certeza de que essas empresas estão sujeitas a uma minuciosa regulamentação nos seus países de origem? Isso seria um convite a uma nova catástrofe financeira supranacional.
Os regulamentos referidos no relatório Lehne contêm algumas indicações ou recomendações sobre, por exemplo, as acções dos gestores de fundos. Temos de saber como é que esses fundos estão a ser geridos; e, em especial, deveríamos saber que lucros arrecadam através, por exemplo, da compra e venda de acções. Creio que isto é essencial. A transparência tem de ser aliada a uma regulamentação muito estrita que preveja a possibilidade de intervenção no momento adequado, sem esperar que o mercado entre em colapso, como neste momento acontece nos Estados Unidos, para depois se utilizar o dinheiro dos contribuintes para corrigir todos os erros cometidos por pessoas que abusaram da sua posição.
Por conseguinte, Senhor Comissário, insto-o a utilizar os poderes que o seu cargo lhe confere e procure estabelecer um verdadeiro sistema comunitário de regulamentação destes sectores, para que não sigamos o caminho da auto-regulamentação ou da desregulamentação.
Olle Schmidt
(SV) Senhora Presidente, Senhor Comissário, gostaria de agradecer muito aos senhores deputados Rasmussen e Lehne os seus importantes relatórios. Como muitos observaram, não poderiam vir em melhor altura.
Os desenvolvimentos sobrevindos no mercado do crédito hipotecário dos EUA tiveram um impacto de vulto no conjunto do mercado global ao longo do último ano. Activos duvidosos foram loteados e passados adiante. A miopia e a dificuldade e complexidade de muitos dos novos instrumentos de mercado tornaram o mercado ainda mais opaco e vertiginoso. A par disso, os níveis exorbitantes atingidos pelas remunerações dos directores das companhias abalaram seriamente a confiança - julgo que todos conviremos nesse ponto. As autoridades de supervisão financeira do mundo não foram tão-pouco capazes de reforçar de modo suficiente a sua cooperação e competências. Criaram-se novos instrumentos; tem faltado abertura e transparência. Agora, temos de tomar como base de partida a igualdade de tratamento de todos os operadores do mercado financeiro; isto é, a introdução de requisitos de capital e regimes mais rigorosos, extensivos aos fundos de investimento especulativo e aos fundos de investimento em participações privadas.
No que toca à questão da supervisão, tem-se debatido a necessidade de criar novas autoridades e muitos - ainda ontem vi Gordon Brown - têm feito campanha por um sistema europeu comum, e mesmo global, de supervisão financeira. Para mim, as diferenças persistentes entre mercados - ilustradas pelos desenvolvimentos ocorridos nos Estados Unidos - são um motivo de reflexão. Por outro lado, os mercados estão interligados à escala global. Como a nossa comissão também assinalou, as comissões existentes na Europa com fins de cooperação nas áreas financeira, da banca e dos seguros devem ser substancialmente reforçadas. Há muita coisa que pode ser feita a esse respeito - incluindo a nível global. Necessitamos de garantir a transparência e uma supervisão mais clara, se desejamos restabelecer a confiança no mercado financeiro. Creio que há um consenso cabal neste ponto, também.
A economia de mercado requer regras claras, incluindo regras de jogo claras. Como liberal, não tenho qualquer problema em defender a adopção de regras mais claras e legislação mais eficaz. Por outro lado, temos de ter cuidado para não adoptarmos leis e normas que não resolvam os problemas presentes e não tenham em conta a importância de que se reveste o dispormos de um mercado financeiro global. O acesso global ao capital aumenta o potencial de crescimento e gera postos de trabalho - não devemos esquecer isso. A Europa precisa de um mercado financeiro aberto e eficiente que dê também alguma margem à auto-regulação e à adopção de medidas correctivas internas.
O desafio reside, portanto, em não paralisar os nossos sistemas por via de uma regulação excessiva, que nos deixe incapazes de lidar quer com o crescimento quer com novas crises. Esta semana houve pânico entre a comunidade financeira. Não podemos consentir que esse pânico acabe por ditar a nossa legislação - pelo menos neste Parlamento.
Ilda Figueiredo
Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhor Comissário, este debate decorre num momento de crise generalizada nos mercados financeiros, o que é resultado da financeirização crescente da economia, da especulação desenfreada, da multiplicação de instrumentos e produtos financeiros, sempre na busca de cada vez maiores ganhos especulativos. É mais uma das facetas da crise do capitalismo. Era claro há muito que mais uma bolha financeira estava aí e que um dia iria rebentar. Não apenas nos Estados Unidos, mas também na União Europeia. Este é igualmente o resultado das medidas de política neoliberal que apoiaram o desejo dos investidores de obter lucros cada vez mais elevados, que incentivaram a falta de transparência, que criaram e permitiram a manutenção de paraísos fiscais onde se alojam e branqueiam também os capitais da economia subterrânea, dos negócios da guerra, do tráfico de seres humanos, da droga.
Agora, os dinheiros públicos que faltaram para a política social, para combater a pobreza e a exclusão social, para evitar a morte de milhões de pessoas, incluindo crianças vítimas da fome e da falta de cuidados básicos de saúde, agora, repito, os dinheiros públicos estão a ser usados para evitar falências e prejuízos maiores dos grupos financeiros. Os lucros e os ganhos foram privados e apenas de um pequeno grupo de investidores e administradores de ordenados chorudos, mas quem vai sofrer as consequências são sempre os mesmos. Os trabalhadores que vão para o desemprego, as populações que têm que pagar juros mais elevados, incluindo aqui na União Europeia, sobretudo nos países que têm economias mais débeis. Veja-se o caso de Portugal onde predominam baixos salários e pensões e reformas de miséria, onde a pobreza e o desemprego são dos mais elevados da União Europeia. Como as famílias têm uma das mais elevadas taxas de endividamento, a rondar os 120% do Produto Interno Bruto e as micro e pequenas e médias empresas dependem bastante do crédito, o que estão agora a ter é cada vez mais dificuldades com o aumento das taxas de juro que esta situação está a provocar, assumindo uma gravidade particularmente forte em Portugal como noutros países de economia mais débil.
Assim, algumas medidas se impõem no imediato, a começar pelo fim dos paraísos fiscais e da confidencialidade, sem o que não pode haver transparência. Mas do que aqui foi referido, designadamente pelo Senhor Comissário McCreevy, não se pode concluir que esse seja o caminho, o que é inadmissível. Nesta situação crítica impõe-se também que se ponha fim à falsa autonomia do Banco Central Europeu para garantir uma alteração dos objectivos da política monetária e financeira e que se tomem medidas de fundo que combatam a especulação bolsista. É essencial que a prioridade das políticas públicas seja o apoio à criação de emprego com direitos, à produção, à resolução da pobreza, melhorando o poder de compra dos trabalhadores e dos pensionistas e apoiando serviços públicos de qualidade.
Nils Lundgren
(SV) Senhora Presidente, a actual crise financeira está a revelar os fundos de investimento especulativo e os fundos de investimento em participações privadas a uma luz assustadora - e a afectar de modo similar outras inovações financeiras, como os veículos de investimento estruturados, mecanismos de colocação e fundos do mercado monetário. Todos eles foram concebidos precisamente para contornar os requisitos de adequação dos fundos próprios e transparência que impomos aos bancos. Podem conseguir-se grandes lucros com posições de descoberto de curtíssimo prazo e investindo a longo prazo em activos de liquidez reduzida, com um empate mínimo de capital, mas trata-se de uma actividade perigosa. Como estamos a ver, tanto a liquidez como a solvência podem sumir rapidamente. É por essa razão que existem normas bancárias internacionais rigorosas. Neste momento estamos a assistir ao colapso do sistema financeiro internacional não bancário. Os fundos de investimento especulativo e de investimento em participações privadas serão as próximas vítimas. Dispõem de capitais próprios muito reduzidos; assentam em elevado grau no efeito de alavanca. O investimento em participações privadas envolve um enorme número de aquisições garantidas pelos próprios activos adquiridos, que têm sido levadas a cabo praticamente sem mobilização de capital próprio. Assim sendo, justificar-se-á realmente apresentarmos propostas insignificantes como esta neste campo e nesta conjuntura histórica? Por mim, considero que não.
Karsten Friedrich Hoppenstedt
- (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, acabámos de escutar tudo o que os especialistas que elaboraram o relatório tinham para nos dizer - Senhores Deputados Rasmussen, Lehne e Lauk, muito obrigado pelo vosso esforço. Foi um trabalho excelente que mereceu larga aprovação na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
Nos últimos três anos, Senhor Comissário, temos constantemente pedido que sejam criadas regras, levantadas questões, como, por exemplo: como podemos obter maior transparência para os fundos de investimento especulativo, quem está a aconselhar as agências de notação, etc. Quem vem da Irlanda e aprecia provas hípicas sabe que, quando os obstáculos são muito altos, os cavalos se retraem. Só que, neste momento, o obstáculo e a retracção já não existem! Agora temos - e isto foi-nos prometido por si - de estabelecer regras e elaborar propostas. Temos de mostrar que aprendemos alguma coisa com todas estas crises e que estamos a descobrir novos caminhos. Esta proposta foi apresentada por si. Espero que, em Outubro, possa apresentar-nos as necessárias linhas de orientação.
Há alguns dias atrás, estive numa grande conferência nos arredores de Roma. O primeiro ponto nela debatido foi, naturalmente o dos bancos. Na quinta-feira, lia-se nos títulos dos jornais: "Morgan Stanley dá esperanças". Na sexta-feira, dizia: "Morgan Stanley procura protecção". Como pode acontecer tudo isto num só dia? São as deficiências na transparência e outras deficiências semelhantes. Se, depois do Bear Stearns, do Lehman Brothers e do Merril Lynch, também este banco de investimento está agora a afundar-se no caos dos mercados financeiros, então precisamos de obter ajuda com urgência.
Há algum tempo, estive na China e os chineses diziam: "o exemplo que seguíamos, os EUA, entrou em colapso". Juntos - a Europa, a China e outros - temos de procurar novos caminhos. A minha esperança é que juntos possamos ter a força para desbravar estes novos caminhos, pois conseguiremos que não apenas aqueles que ganharam, mas também aqueles que perderam, se salvem connosco.
Pervenche Berès
(FR) Senhora Presidente, sei que o Senhor Comissário gosta de apostar nos cavalos, pelo que ele me desculpará o facto de eu usar uma metáfora desportiva quando digo que ele não é propriamente um favorito na prova de hoje. Poul Nyrup Rasmussen, pelo contrário, parece ser uma excelente aposta, e por isso penso que faria bem em mudar de cavalo, Senhor Comissário. Aquilo que o senhor deputado Rasmussen acabou de dizer e de propor é precisamente aquilo de que a União Europeia precisa - e não só a União Europeia, mas também o resto mundo -, e a relação transatlântica que lhe é tão cara seria fortalecida por uma iniciativa europeia baseada nas propostas do senhor deputado Rasmussen.
O Senhor Comissário parece ter vindo ao debate errado. O senhor lembrou-nos de como a crise começou no ano passado, mas as questões que estamos a debater agora são questões que já tinham captado a nossa atenção muito antes de a crise ter emergido no passado mês de Agosto, pois o mal já estava claramente instalado nessa altura e o mundo financeiro estava pronto para entrar em colapso. Nós não somos botas-de-elástico que querem condenar ou proibir os fundos alternativos ou os fundos de investimento. Reconhecemos simplesmente que quando certos veículos ou instrumentos desempenham funções tão estratégicas nos mercados financeiros internacionais e quando adquiriram uma posição tão fundamental, nessa altura devem ser sujeitos ao princípio geral da regulação. Na realidade, são os próprios operadores em questão que nos dizem isto. Eles dizem: "Muito bem, podemos concordar com a regulação; só não queremos ser estigmatizados e não queremos um sistema de regulação especial."
Pois muito bem! Queremos que eles sejam registados, queremos que sejam controlados, queremos que sejam remunerados de acordo com princípios normais e queremos que sejam sujeitos a regras de transparência e a regras de adequação de capital. Essa é a realidade. Estas estruturas ocupam agora um lugar tão importante nos mercados financeiros, que não podem permanecer isentas do cumprimento das regras comuns. Todavia, é precisamente isto que V. Exa., Senhor Comissário - antigo Ministro irlandês das Finanças -, se recusa a admitir. Eis a realidade! O senhor diz-nos que os fundos de investimento especulativo e as participações privadas "não são a causa da actual desordem" e que a culpa é do sector regulado. Não desejo dar aqui uma lição de economia, mas nós sabemos muito bem que os bancos se sentiram capazes de assumir os riscos que assumiram devido à existência paralela de fundos de investimento especulativo e de participações privadas, e ao processamento de produtos financeiros que aceleraram a deterioração no sector bancário.
No que diz respeito ao relatório do senhor deputado Rasmussen, gostaria de o convidar a responder ao mesmo de forma concreta, ponto por ponto, pois o documento contém propostas legislativas que poderiam valorizar o balanço da sua actividade quando o mandato da actual Comissão chegar ao fim. Escutei o que o Senhor Comissário nos disse, e o senhor falou de uma "janela de oportunidade" para melhorar a transparência. Pois bem, concordamos consigo e esperamos que a Comissão aproveite essa oportunidade. O factor fundamental para gerar confiança entre os cidadãos comuns e os operadores dos mercados financeiros é a transparência. É óbvio que hoje, no domínio dos fundos alternativos e dos fundos de investimento, não existe transparência. Porém, é de transparência que nós precisamos.
Escusado será dizer que apoio muitas das propostas formuladas no relatório do senhor deputado Poul Nyrup Rasmussen, mas gostaria também de levar a questão um pouco mais além. Se realmente quisermos atacar o cerne do problema, vamos ter de examinar o conceito que V. Exa. descreveu como "democracia accionista". O que significa democracia accionista se, no espaço de apenas alguns minutos ou alguns dias, é possível colocar em risco os postos de trabalho de tanta gente? Há aqui um problema muito real que V. Exa. tem de resolver e em relação ao qual esperamos propostas efectivas. As práticas de empréstimo e cessão de valores mobiliários colocam empregos em risco na Europa e são contrárias à Estratégia de Lisboa.
O meu último ponto, que também já foi referido por alguns colegas que intervieram antes de mim, é o problema suscitado pelos centros financeiros offshore. O senhor é um defensor ardente da aliança transatlântica; permita-me, pois, que o informe, Senhor Comissário, que do outro lado do Atlântico também há democratas que, tal como nós, estão prontos a fazer pressão para que se desencadeie um ataque em grande escala sobre os paraísos fiscais. De que serve lutar heroicamente no Afeganistão ou no Iraque, se não se atacar o mal, quando ele existe, nos mercados financeiros - e os centros financeiros offshore são nefastos para os mercados financeiros. Esta é outra questão, Senhor Comissário, relativamente à qual aguardamos as suas propostas.
Andrzej Wielowieyski
(EN) Senhora Presidente, um descalabro destes nos mercados financeiros é algo que nunca aconteceu até agora. A causa principal foi o enorme aumento do volume de negócios e a criação de um novo sistema de ganhos financeiros fora do sistema bancário existente, caracterizado pela falta de transparência e pela ausência de uma avaliação e supervisão eficazes. Os novos investimentos e os novos veículos de investimento trouxeram grandes lucros, mas eram também uma ameaça crescente, mesmo para o FMI.
Embora a proposta do senhor deputado Rasmussen e da sua comissão sobre a transparência e a supervisão - particularmente no que se refere à alavancagem excessiva da dívida - se justifique e seja indispensável, também devemos reconhecer como muito perigoso o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos, que exige simplesmente que a avaliação do nível de risco a assumir seja da exclusiva responsabilidade dos participantes no mercado. A comissão esquece que, no ano passado, o rácio médio de alavancagem das empresas de corretagem foi de 27 para 1, sem que houvesse qualquer regulamentação ou supervisão. Mais ainda, essas empresas regulavam-se inteiramente a si mesmas e mesmo os grandes mutuantes ignoraram a dimensão do risco que estavam a assumir.
O custo deste descalabro será extremamente elevado. Para os americanos, por exemplo, já foi terrível, situando-se em aproximadamente 1 bilião de dólares. Haverá ainda um outro efeito: os intervenientes nos mercados financeiros poderão não aprender a ser mais prudentes, porque se habituarão a contar com a ajuda dos contribuintes. Temos, então, a opção de escolher entre proteger a liberdade de escolha quase total dos actores financeiros ao assumirem riscos e impor obrigações e limitações concretas que constituam uma protecção segura contra choques excessivos e garantam a evolução dos mercados financeiros no sentido da estabilidade.
A opinião do Senhor Comissário dá-nos alguma esperança quanto ao futuro, mas receio bem que as tarefas que a Comissão tem à sua frente sejam extremamente difíceis e exijam muito mais coragem para procurar novos métodos e novas medidas.
Othmar Karas
- (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria em primeiro lugar de dizer que ambos os relatórios - o relatório Rasmussen e o relatório Lehne - bem como a agenda social com os seus 19 pontos que debatemos ultimamente, e as resoluções do Conselho e do Parlamento sobre a Geórgia mostram do que somos capazes quando congregamos esforços, apesar das nossas diferentes opiniões.
Digo isto com satisfação, pois passámos ao lado da máquina eleitoral socialista, do populismo superficial e das recriminações mútuas, e temos esperança de que, amanhã, ganhe a causa do parlamentarismo democrático, a responsabilidade por tomar as medidas necessárias e um debate franco e realista. Estas minhas palavras têm a ver com o facto de o Presidente do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, senhor deputado Schulz, ter tentado repetidamente, em plenário, introduzir uma fractura entre os grupos políticos precisamente em relação a estes temas. A dicotomia bom/mau, Esquerda/Direita, Estado/Mercado não se equacionam com a realidade da vida das pessoas do presente, pois emanam de uma retórica eleitoral velha, baseada na luta de classes, algo que eu pensava já ter sido ultrapassado na UE, e que também foi, até agora, meritoriamente demonstrado pelo debate de hoje.
A razão triunfou e podemos, portanto, dar um muito realista passo em frente, reagindo à turbulência financeira e dando resposta às perguntas das pessoas. Temos uma crise resistente e persistente e, portanto, precisamos de agir. Não podemos ignorar a ordem do dia. Precisamos de mais União Europeia, de mais transparência, de mais supervisão, de mais regulamentação europeia e global. Precisamos de fundos de capital próprio ajustados ao risco e temos de assegurar que fazemos aquilo que dizemos nos relatórios, e que aquilo que exigimos em ambos os relatórios é posto em prática por todos os envolvidos.
Udo Bullmann
- (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, senhor deputado Karas, se eu bem entendi o funcionamento do Morgan Stanley nos últimos dias, eles estão com menos receio de serem estrangulados pelo senhor deputado Schulz do que pelos fundos de investimento especulativo.
Se alguma coisa eu entendi nesta discussão dos últimos dias, Senhor Comissário, foi que o consenso americano, em torno desta empresa que tantos erros cometeu na abordagem da crise imobiliária e financeira, é o de não podermos mais permitir que todo o sistema financeiro seja encostado à parede por jogadores e aventureiros avulsos que exploram a sua flexibilidade e falta de regulamentação. Quanto mais tempo vamos ficar à espera, até que não apenas as instituições doentes, mas também as sãs, sejam forçadas a acender o vermelho, para a seguir virem os fundos de investimento especulativo e outros fundos apostar no seu declínio numa perspectiva de virem depois fazer a sua aquisição a preços mais baixos?
Esta margem de manobra tem de deixar de existir e daí eu ter as minhas dúvidas de que aquilo que aqui foi feito seja suficiente. Esta não é a altura para estar a pedir que sejam realizados mais estudos. Não é altura para mais supervisões dos envolvidos. Esta é a altura de agir!
Quando, na semana passada, olhava para uma empresa no meu circulo eleitoral, uma empresa sólida, produzindo os novos materiais de que necessitamos: a empresa de fusão no vácuo de Hanau, perto de Frankfurt, pensei como durante muito tempo foi uma empresa sólida, até ao take over por um investidor americano. As dívidas provenientes do take over estão a afectar os trabalhadores e estão a afectar a empresa. Desde então, a empresa tem tentado sair do acordo colectivo de trabalho, tendo sido forçada a retomá-lo por meio de uma dura greve. É isto que pretendemos que aconteça em toda a Europa? Queremos realmente que a força da economia europeia se baseie neste tipo de conflitualidade ou conseguimos recuperar alguma sanidade e preenchemos as lacunas regulamentares com legislação europeia?
É isto que está na ordem do dia. Em nove anos nesta Assembleia, Senhor Comissário, nunca presenciei um debate sobre política económica em que o Comissário tenha sido solicitado a actuar por um coro de vozes tão unânime.
Zuzana Roithová
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, lançámos há seis anos a harmonização global das regras de contabilidade e a concorrência no sector bancário europeu. Não existe no mundo nada equivalente à integração financeira transfronteiriça. Os investigadores financeiros há muito que chamam a atenção para o facto de a União Europeia não estar, nem por sombras, suficientemente munida de mecanismos para resolver crises transfronteiriças causadas pela interdependência crescente dos bancos europeus e das suas ligações aos mercados financeiros globais. Embora o Banco Central Europeu tenha conseguido manter a estabilidade financeira na zona euro até à data, os organismos reguladores nacionais, fragmentados, não são capazes de implementar soluções eficazes para as crises bancárias transfronteiriças às quais estamos a assistir. Por outras palavras, é essencial um controlo centralizado. No entanto, em vez de criar um regulador financeiro omni-abrangente, deveríamos definir cuidadosamente as condições específicas para a intervenção de um regulador financeiro pan-europeu. As intervenções estatais em bancos de investimento, como o AIG, também causam receios de que tal precedente leve a um comportamento irresponsável por parte dos bancos, no futuro.
Por isso, estou convencida de que temos de introduzir mecanismos de controlo que impeçam os gestores dos fundos de investimento e dos fundos de retorno absoluto de não avaliar correctamente os riscos operacionais e sistémicos. Por exemplo, não deveria ser permitido que fundos de retorno absoluto e fundos de investimento em participações privadas financiem investimentos a longo prazo através de empréstimos a curto prazo, sem estabelecer o montante mínimo do capital social, em função do nível de risco das suas actividades. A forma como as hipotecas foram financiadas, não só nos EUA mas também no Reino Unido e em Espanha, serve de aviso para a necessidade de os mercados financeiros europeus fazerem uma auto-reflexão fundamental, que, segundo receio, chegará demasiado tarde. Mesmo que a Comissão Europeia apresentasse amanhã legislação vinculativa concreta, esta não seria implementada em condições tranquilas, mas sim num ambiente agitado e, possivelmente, histérico. De qualquer modo, também é preciso saber em que medida a legislação seria aceitável para o Conselho.
Kristian Vigenin
(EN) Senhora Presidente, gostaria de começar por dizer que é raro uma instituição europeia agir antes, e não depois, de ocorrer um problema. E estamos a falar de um problema enorme, cujas consequências reais se tornarão visíveis nos próximos meses.
Graças aos esforços do relator, Paul Rasmussen, a questão da regulamentação dos fundos de retorno absoluto e das participações privadas passou da periferia para o centro das atenções dos peritos financeiros e dos decisores políticos. Foi o Grupo Socialista no Parlamento Europeu que referiu a necessidade de uma melhor regulamentação das actividades dos fundos de retorno absoluto e das participações privadas. Fizemo-lo porque todas as políticas europeias necessitam de investimento a longo prazo, o que exige financiamento a longo prazo. Fizemo-lo porque o nosso objectivo principal deve ser garantir o crescimento sustentável e a criação de emprego, a fim de assegurar às famílias e às empresas a previsibilidade e o planeamento a longo prazo.
Insto todos os colegas a apoiarem o relatório, que foi aprovado por uma grande maioria na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Isso representará um grande passo em frente para o Parlamento, uma vez que vamos solicitar à Comissão uma série de medidas legislativas que se destinam a garantir a transparência e a estabilidade financeira.
Este não é um debate fácil. É certo que este relatório prevê muito menos do que aquilo que pretendíamos inicialmente. Por outro lado, vamos obter dentro em breve resultados superiores ao que parecia possível há alguns meses. Os últimos tempos e acontecimentos nos mercados financeiras provam que estamos a agir correctamente.
Senhor Comissário, não iremos culpá-lo se decidir agir preventivamente e incluir nas suas propostas legislativas mais do que o Parlamento Europeu lhe está a pedir. Não é a altura para se ser competitivo em matéria de regulamentação, já que a regulamentação excessiva não é melhor do que a falta de regulamentação, mas é mais do que tempo de agir, e o Senhor Comissário sabe-o.
Tadeusz Zwiefka
(PL) Senhora Presidente, os acontecimentos dos últimos anos, ou meses, bem como os esforços isolados desenvolvidos por alguns países e regiões são reveladores da importância crescente de que se reveste a transparência, não apenas para as empresas individualmente consideradas, mas também para o desenvolvimento das economias concretas dos Estados.
Uma barreira à regulação directa das actividades dos fundos de investimento especulativo consiste no carácter global dessa indústria e na possibilidade sempre presente de transferência da sede dos fundos para outro Estado para os furtar à sujeição a regimes nacionais menos favoráveis. É essa a principal razão pela qual todas as instituições internacionais que lidam com fundos de investimento especulativo tentam influenciar as respectivas actividades através das suas relações com entidades sujeitas a regulação, especialmente bancos.
Os problemas de transparência na União Europeia concentram-se sobretudo nas questões da convergência e da harmonização da legislação dos Estados-Membros. As áreas críticas em matéria de transparência podem ser sintetizadas da seguinte forma: a uniformização das normas relativas à divulgação de informação pelas sociedades no momento da admissão dos seus títulos à cotação no mercado de acções, e do regime de direito das sociedades e de governo das sociedades no que toca à questão da responsabilidade colectiva das agências pela informação inserta nos relatórios das sociedades, o reforço do papel dos membros independentes dos órgãos sociais, a adopção de normas em matéria de criação de comissões no seio dos mesmos, divulgação de informação relativa a pagamentos a membros dos órgãos sociais e ainda reforço da protecção do investidor.
A introdução de regimes uniformes, criando melhores condições na União Europeia para a acção e distribuição dos resultados de fundos de investimento especulativo, pode ter um impacto positivo no respectivo desenvolvimento na Europa, mas a adopção isolada de regimes próprios por alguns países não contribui para a criação de um mercado comum europeu unificado. O estabelecimento de um conjunto transparente de princípios facilitaria consideravelmente a distribuição de resultados de produtos dos fundos.
Na opinião da Comissão Europeia, que recebeu um pedido de revisão do quadro de princípios aplicável a produtos não harmonizados como os fundos de investimento especulativo, com vista à criação de um mercado pan-europeu, não existem motivos de peso para a adopção de regulação europeia relativa aos fundos de retorno absoluto. Nada poderia ser mais errado! Subscrevo o apelo do relator à Comissão no sentido de apresentar um projecto legislativo em matéria de transparência dos fundos de investimento especulativo e dos fundos de investimento em participações privadas.
Andrzej Jan Szejna
(EN) Senhora Presidente, para começar, gostaria de felicitar Poul Nyrup Rasmussen por ter preparado um relatório com base numa análise tão profunda e num conhecimento excelente dos mercados financeiros.
Os dois tipos de instrumentos financeiros alternativos que estamos a discutir representam uma parcela cada vez maior dos activos do mercado mundial e contribuem para a criação de emprego.
Contudo, a coisa mais importante a fazer em relação à crise financeira que temos vindo a observar ultimamente com grande ansiedade e a tentar combater em vão é garantir a estabilidade financeira.
Na minha opinião, a maneira mais eficiente de aumentar não só a estabilidade financeira, mas também a concorrência leal entre os participantes no mercado é reforçar a supervisão e a transparência aos níveis apropriados, sem prejudicar o modelo baseado em estratégias de mercado inovadoras.
Existem efectivamente, acima do nível nacional e europeu, algumas normas relativas aos mercados financeiros que se aplicam directa ou indirectamente aos fundos de retorno absoluto e às participações privadas. No entanto, devemos procurar garantir a execução e aplicação coerente, não discriminatória e sistemática desses regulamentos jurídicos. Por esta razão, concordo inteiramente com as recomendações do Parlamento Europeu, dirigidas à Comissão, no sentido de uma maior actividade e da apresentação de propostas legislativas adequadas.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Desejo felicitar o relator, senhor deputado Rasmussen, e dizer que considero as recomendações contidas no anexo ao seu relatório particularmente importantes. Os fundos de retorno absoluto (hedge funds) e os fundos de investimento em participações privadas (private equities) asseguram o capital necessário para satisfazer a exigência de financiamento dos investimentos a longo prazo e de projectos inovadores, frequentemente de elevado risco. Todavia, o seu funcionamento está menos regulamentado do que o sistema bancário. A estabilidade dos mercados financeiros exige uma transparência adequada, e que sejam tomadas medidas específicas com vista a evitar um endividamento excessivo.
Nos últimos 10 anos, os fundos de pensão e as companhias de seguros foram responsáveis por um terço do montante total investido em fundos de retorno absoluto e em participações privadas. Penso que é necessário mais transparência, em particular no caso dos fundos de pensão, para que seja possível avaliar de forma precisa o grau de risco dos vários instrumentos. Gostaria de chamar a atenção para o facto de os fundos de retorno absoluto e os fundos de investimento em participações privadas serem baseados numa estratégia de crescimento concebida para um prazo mais curto do que a duração dos investimentos de que a Europa precisa.
Antolín Sánchez Presedo
(ES) Senhora Presidente, a crise financeira demonstrou que os diferentes operadores financeiros estão interligados. A conduta destes operadores debilitou os mercados financeiros e a economia real: o crescimento e o emprego.
A consecução de mercados abertos, competitivos e fiáveis não acontece por mero acaso; a experiência europeia assim o demonstra. A fragilidade dos mercados financeiros exige, além disso, uma acção política à escala europeia e internacional.
Tem de ficar claro que inovar não significa reproduzir a velha prática de privatizar os ganhos e socializar as perdas e que diversificar não significa transferir para a sociedade no seu todo os custos das decisões tomadas por um pequeno grupo de pessoas.
A Europa não pode simplesmente permanecer de braços cruzados perante a crise actual. O relator, senhor deputado Rasmussen, tomou a iniciativa e teve a lucidez de propor que os fundos de investimento especulativo e as participações privadas, cujos activos superam 4,5% do PIB mundial, não sejam eximidos de responsabilidade perante a sociedade e que deverão ser sujeitos a uma regulação e supervisão inteligentes. Felicito-o por isso e dou-lhe o meu apoio, do mesmo modo que felicito e apoio o senhor deputado Lehne pelo seu relatório sobre transparência.
Kostas Botopoulos
(EL) Senhor Presidente, a propósito da imensa e tragicamente actual questão que estamos a debater, gostaria de abordar uma única questão: há uma resposta de direita e uma resposta de esquerda para este problema que estamos a analisar? Existe uma maneira de direita e uma maneira de esquerda de sair da crise? Muita gente diria, e na verdade alguns de nós hoje também o disseram, que não existe, e que todas as pessoas aqui presentes devem estar de acordo relativamente a estas questões, que são de natureza técnica e económica.
Além do facto de aqueles que dizem isto se posicionarem quase sempre à direita, quero dizer que aqui as linhas divisórias - e o relatório mostra que assim é - são muito claras. Qual é a perspectiva da esquerda? Que o mercado não pode regular tudo sozinho e que é necessária a regulação pelo poder do Estado - e regulação implica inclusivamente proibições. Por que razão não havemos de pensar no que se disse anteriormente no relatório Katiforis: que as agências de notação de crédito devem limitar-se a fornecer notações e todas as outras actividades devem ser proibidas, e que a transparência é importante, não para os mercados, mas para os cidadãos? Aqui temos de pensar na necessidade de os fundos de pensões serem obrigatoriamente sujeitos a uma supervisão especial.
Por último, não esqueçamos que é extremamente importante que a intervenção do Estado não ocorra apenas no fim, como está a acontecer neste momento na América, e o povo americano está a pagar por isso, mas sim no momento necessário para se evitar a crise.
Manuel António dos Santos
Senhora Presidente, eu estou muito de acordo com o que foi dito aqui sobre a oportunidade deste excelente relatório apresentado por Poul Rasmussen. De todo o modo, eu diria que este relatório ainda teria tido mais oportunidade se tivesse sido politicamente possível tê-lo apresentado há seis anos - acho que o Poul está de acordo comigo. Há seis anos alguns de nós tentaram levantar esta questão da regulação dos "hedge funds" no Parlamento Europeu e, sistematicamente, a maioria formada pelos Liberais e pelo PPE impediu que o Grupo Socialista trouxesse esta questão para o interior de vários debates.
Hoje vivemos uma crise, uma crise que é estrutural, como diz o Comissário Almunia, uma crise que não se sabe onde vai parar e uma crise em relação à qual nós não podemos fechar os olhos. Nós não podemos assumir a posição que o Sr. Comissário McCreevy aqui assumiu, nós temos que assumir - e quero crer que a Comissão estará disponível para o fazer, atentas as palavras do Comissário Almunia - temos que assumir uma atitude pró-activa e uma atitude de ruptura com o sistema de governação financeira que tem regulado a economia europeia e a economia mundial nos últimos tempos. É isso que propõe o Poul no seu relatório, é isso que a Comissão tem o dever - tem o dever, insisto - de estudar e seguir atentamente.
Mia De Vits
(NL) Senhora Presidente, as pessoas estão preocupadas com o que irá acontecer às suas poupanças, mas isso é algo que pouco parece incomodar o Comissário. Os trabalhadores foram incitados a aderir a fundos de pensões extralegais, que seriam alegadamente mais seguros e mais produtivos do que os fundos de pensões estatais, mas hoje em dia já não têm qualquer certeza quanto a isso.
Os presentes acontecimentos representam um revés para aqueles que acreditam no mecanismo de um mercado livre desenfreado. O próprio Comissário é um desses defensores do mercado livre. Tanto quanto nos é possível prever, não devemos regular em demasia, disse-nos o Comissário no ano passado nesta Câmara, e continua a dizê-lo hoje. Pois bem, nunca é tarde para ele mudar de ideias. Afinal, no seu entender, que outras medidas de prevenção serão necessárias para além das actuais? As consequências de não agir atempadamente irão fazer-se sentir durante muitos anos. Mais vale prevenir do que remediar.
John Purvis
(EN) Senhora Presidente, o novo demónio, e penso que o Senhor Comissário concordará, parece ser a venda a descoberto. Gostaria de solicitar à Comissão que proceda a um estudo que compare, no caso da HBOS, a incidência das vendas a descoberto face às vendas por investidores apenas de longo prazo - fundos de pensões, companhias de seguros, investidores privados e gestores dos seus fundos - e o simples levantamento dos depósitos, ditado pelo receio, por parte de clientes bancários e outros bancos. Penso que deveríamos dispor de alguns factos antes de chegarmos a uma conclusão precipitada e, possivelmente, a uma nova conclusão errada.
Neste relatório, para o qual, aliás, o nosso grupo deu vários contributos, assim como na sua intervenção, o senhor deputado Rasmussen utilizou os exemplos do HBOS e do Northern Rock para justificar a necessidade de uma maior regulação, mas o HBOS e o Northern Rock eram bancos, e não fundos de retorno absoluto (hedge funds) ou fundos de investimento em participações privadas (private equities), estando sujeitos a todo o rigor que o sistema regulatório actual impõe aos bancos, incluindo os requisitos estatutários em matéria de capital. Não será irónico que a crise tenha ocorrido e se tenha disseminado precisamente na parte mais fortemente regulamentada do sector financeiro? Cuidado Sarbanes-Oxley!
Victor Boştinaru
(RO) Por vezes nós, em particular os políticos, somos vítimas de um dogmatismo que conduz a consequências catastróficas. Há alguns anos, os defensores do liberalismo, e em particular os defensores do neo-liberalismo, achariam impossível que algo como os últimos acontecimentos de Washington pudessem ocorrer. Teriam rejeitado essa possibilidade com base na sua doutrina, e no entanto presenciámos esses acontecimentos. Hoje, no contexto da globalização, as consequências fazem-se notar rapidamente e afectam todos os países e todas as economias. O que o relatório Rasmussen diz é que a UE deve intervir, e estou convencido de que, na sequência do resultado da votação do Parlamento Europeu, a Comissão Europeia será chamada a responder a este repto que afecta não exclusivamente a vida de meia dúzia de pessoas, mas a vida da população de toda a União Europeia - e o fará.
Margarita Starkevičiūt
(EN) Senhora Presidente, há algum tempo, realizámos um debate aceso sobre a banca de investimento. Agora os bancos de investimento saíram do mercado, e nós regozijamo-nos com as actuais regras do sector bancário. O mesmo é válido para os fundos de retorno absoluto (hedge funds). Estes, no ambiente actual, deixaram de ser sustentáveis, e penso que precisamos muito simplesmente das mesmas regras para todos os fundos de investimento e não de regras específicas para os fundos de retorno absoluto. Com estas regras, Senhor Deputado Rasmussen, estamos efectivamente a prejudicar a reestruturação do sector financeiro, e as perdas aumentarão. Isso significa, no fim de contas, que, ao contrário do que o senhor deputado deseja, não conseguiremos proteger o cidadão comum.
Charlie McCreevy
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, um dos últimos oradores, para reforçar o seu argumento, afirmava - mas estou certo de que não tencionava que eu o utilizasse contra ele - que as pessoas não devem deixar-se cegar pelo seu próprio dogmatismo.
Neste debate específico, o difícil é tentar encontrar uma solução equilibrada para os problemas que hoje vivemos. No essencial, o relatório, que foi alterado consideravelmente face às ideias inicialmente apresentadas pelo senhor deputado Rasmussen, faz, a meu ver, uma tentativa genuína de consecução de uma abordagem equilibrada de toda esta questão. Porém, muitos dos que contribuíram para este debate, aqui nesta Assembleia, pretendem uma abordagem desequilibrada, o que não reflecte devidamente o que estava no relatório.
Alguns - em particular muitos dos oradores de um dos lados deste debate - vêem os actuais problemas financeiros e as dificuldades que indubitavelmente existem como a grande oportunidade para pôr tudo fora do mercado por via de regulamentação, e o grande perigo será, quer a nível nacional, quer em particular na Europa, que se venha a adoptar uma abordagem muito desequilibrada face a esta questão.
Penso que o senhor deputado Purvis colocou o dedo na ferida quando fez referência à suprema ironia de, na actual crise financeira, ter sido o sector mais regulado, a saber, o dos bancos, a colocar-se, e a nós também, numa situação de graves dificuldades, e de não terem sido as actividades dos fundos de investimento em participações privadas (private equities) ou dos fundos de retorno absoluto (hedge funds) a causar qualquer dos problemas que enfrentamos. Com efeito, muitos deles sofreram perdas consideráveis como consequência de acontecimentos noutras áreas.
Acolherei certamente as afirmações do senhor deputado Purvis quanto à análise da incidência do contributo das vendas a descoberto para a falência de algumas destas instituições quando comparado com o contributo das realizações de mais-valias por parte dos investidores de longo prazo. Suspeito que o senhor deputado Purvis conheça a resposta praticamente tão bem quanto eu, a saber, que, nos dois casos particulares que referiu, não serão os vendedores a descoberto a revelar-se os culpados dos problemas nesta área: serão sim os investidores de longo prazo, que, com razão, se desfizeram das posições de longo prazo por considerarem que determinada instituição carecia de uma base financeira sólida.
Mas, seja como for, considero que os relatórios Rasmussen e Lehne, tal como nos foram apresentados, constituem uma genuína tentativa de análise equilibrada destas questões específicas, análise equilibrada que estou preparado para fazer. Tenho vindo a anunciar, há alguns meses - há já praticamente um ano -, que tenciono intervir na área das agências de notação de risco. Já em Novembro/Dezembro, dei início ao processo, dirigindo-me por escrito ao CARMEVM, ao qual coloquei uma série de questões e do qual finalmente obtive este ano relatórios, bem como ao Grupo Europeu de Peritos de Valores Mobiliários e a outros organismos. Tendo recebido toda essa informação, apresentarei uma proposta ao Parlamento e ao Conselho nos próximos dois meses. As agências de notação de risco são mencionadas, a este respeito, no relatório do senhor deputado Rasmussen.
Tenho igualmente vindo a desenvolver, há bem mais de um ano, esforços para tentar dar alguma consistência à ideia de colégios de supervisores ou de um melhor sistema de regulação das instituições financeiras transfronteiriças.
Quem quer que tenha vindo a acompanhar este debate específico estará absolutamente ciente de que não existe, nem de perto nem de longe, qualquer consenso universal entre os Estados-Membros. A proposta actualmente em fase de discussão na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, cujo relator é o senhor deputado Peter Skinner, a saber, a Directiva Solvência II, bem como as ideias que nela apresento a respeito da supervisão transfronteiriça das companhias de seguros e dos consideráveis progressos nesse âmbito em matéria de supervisão, suscitaram considerável oposição da parte de grande número de Estados-Membros e de deputados desta Assembleia, condicionando a visão dos supervisores nos respectivos Estados-Membros. Porém, apesar da defesa que se faz, aqui nesta Câmara, de uma melhor supervisão transfronteiriça, a verdade é que, quando se põe à prova essa posição, perguntando o que deve fazer-se para conseguir uma abordagem mais coerente à supervisão transfronteiriça, todos recuam, voltando a representar as respectivas posições nacionais.
Por isso, apelo a um pouco mais de honestidade em todo este debate, em particular, e em todos os debates neste domínio.
No que respeita à Directiva relativa aos Requisitos de Capital, como saberão aqueles que acompanham os debates na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, desde que a apresentámos, ficaram de fora algumas áreas que afirmámos que trataríamos numa Directiva relativa aos Requisitos de Capital revista, no Outono de 2008. Desde então, decorreu mais de um ano, passaram-se 18 meses.
Acrescentámos então, em particular, outras áreas, tais como a supervisão transfronteiriça dos grupos financeiros, acerca das quais conseguimos, finalmente, há uns meses, obter algumas conclusões da parte do Conselho ECOFIN, altura em que dei a conhecer o que tenciono fazer no que respeita ao modelo de "criação e cessão". A minha intervenção irá bastante no sentido daquelas que anunciei serem as minhas intenções há alguns meses - o que quero fazer -, e apresentei algumas propostas; estas encontram-se reflectidas no relatório do senhor deputado Rasmussen, que partilha mais ou menos da mesma ideia do que eu a este respeito. Mas quero deixar-vos uma mensagem bem clara antes de o assunto chegar à comissão parlamentar competente: muitos dos deputados ao Parlamento - a julgar pelo que tem acontecido - representarão as posições dos seus Estados-Membros, que são em grande medida contrárias às propostas que apresentei.
Por isso, a prova dos nove só se fará depois. Não faz sentido que os senhores deputados, por um lado, apoiem o relatório do senhor deputado Rasmussen nesta área específica e, depois, por outro, quando a questão específica se colocar perante o Parlamento sob a forma de uma proposta - que apresentarei também nos próximos dois meses, o que já há alguns meses anunciei que faria -, assumam as respectivas posições nacionais, representando as opiniões de algumas das instituições bancárias dos seus próprios países e de alguns governos dos Estados-Membros. Essa não será, necessariamente, uma muito boa ideia.
Apelo, uma vez mais, a uma abordagem algo mais racional e, pelo menos, a alguma coerência. Respeito muito as opiniões das pessoas que dão prova de consistência ao longo de todo este processo: pessoas que afirmam, "não considero tratar-se de uma ideia especialmente positiva", e que mantêm esse raciocínio, afirmando-o aqui no Parlamento e aquando das suas intervenções em comissão e persistindo na sua posição.
O que tenho dificuldade em aceitar são as pessoas que, no essencial, defendem alguns progressos nalgumas das áreas em causa e que, depois, quando os vêem plasmados numa proposta específica, se retraem e voltam praticamente a defender as posições dos seus Estados-Membros ou das instituições que neles operam.
Mas esta cidade é, provavelmente, o quartel-general da indústria dos grupos de pressão. Ao longo dos anos, tenho ouvido números diferentes sobre a existência de mais lobistas aqui do que no Capitólio, em Washington, mas, seja como for, será pouco o que têm em comum.
Por isso, aguardo com interesse para saber se, quando algumas das ideias que vou apresentar, que já anunciei há algum tempo e já são do domínio público (houve já consultas sobre a matéria, os documentos foram divulgados e todos conhecem algumas das propostas em domínios que aqui nos importam) -, quando, daqui a muito pouco tempo, estas propostas chegarem às mãos dos senhores deputados ao Parlamento Europeu - aqueles que tanto defenderam em termos gerais algumas destas alterações, quando confrontados com os pormenores, se manterão firmes e apoiarão as medidas.
Tomei devida nota das questões identificadas em ambos os relatórios, Rasmussen e Lehne. Como prometi nos meus comentários iniciais, responderei a elas com maior pormenor no contexto devido, tal como previsto no Acordo-Quadro. O senhor deputado Rasmussen perguntou-me se o faria antes do final do ano - penso que, há uns meses, afirmou esperar que até ao final do ano eu pudesse responder -, compromisso que assumi.
Mas em resposta ao senhor deputado que referiu que ninguém se deveria deixar cegar pelo seu próprio dogmatismo, penso que talvez estivesse a referir-se a quem está do outro lado da barricada. Peço também a quem está desse lado do hemiciclo que não se deixe cegar pelo seu próprio dogmatismo.
Poul Nyrup Rasmussen
relator. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer aos meus colegas e também ao Senhor Comissário pelo debate.
Ainda antes de, pela parte que me toca, encerrar o debate sobre o relatório, gostaria de dizer ao senhor deputado Purvis, meu colega, que é verdade que os bancos são regulados, mas que os produtos que causaram todos os problemas que hoje enfrentamos não são regulados, assim como também não estava regulada a possibilidade de se deixar fora do balanço tudo quanto efectivamente se deixou. Por conseguinte, Senhor Deputado Purvis, a resposta é: é preciso melhor regulação e é preciso que esta abranja também os produtos.
Gostaria de dizer à senhora deputada Starkevičiūtė, para evitar qualquer mal-entendido, que não estou a falar de regular a entidade, mas sim de regular o comportamento. Sabemos que, na vida real, os fundos de retorno absoluto (hedge funds) e os fundos de investimento em participações privadas (private equities) alteram frequentemente as suas construções jurídicas, e são muitos os exemplos disso - os próprios bancos de investimento levaram a cabo actividades de investimento em participações privadas. Por isso, é o comportamento que temos de mudar, e é isso que está no cerne deste relatório.
Gostaria de dizer ao Senhor Comissário McCreevy que faço questão de salientar um aspecto fundamental - que nada tem a ver com dogmatismo ou algo semelhante - e que consta do n.º 1 do nosso relatório, que refere o seguinte: a legislação tem de abranger todos os agentes pertinentes e os operadores no mercado financeiro. A intenção fundamental deste relatório, pela primeira vez na história legislativa da União Europeia, é obter uma regulamentação comum e total, assente numa filosofia de equidade de circunstâncias, não deixando ninguém de fora, mas com uma regulação que abranja todos os sectores. O relatório acrescenta explicitamente: "incluindo os fundos de retorno absoluto e as participações privadas". Depois diz-me, Senhor Comissário McCreevy, e ao resto do Parlamento Europeu: sim, concordo convosco, mas não a respeito dos fundos de retorno absoluto e das participações privadas. Que estamos nós a debater aqui? Durante três anos, debatemos consigo se deveríamos ou não abranger na regulamentação os fundos de retorno absoluto e as participações privadas. Antes da crise financeira, afirmou não ser necessário: regulam muito melhor do que qualquer governo, por isso, deixemo-los fazer o seu trabalho. Agora afirma que não têm qualquer quota-parte de responsabilidade na crise financeira, pelo que não interviremos na regulação dos fundos de retorno absoluto e nas participações privadas.
Senhor Comissário, falou dos lóbis aqui no Parlamento Europeu. Posso garantir que muitos fundos de retorno absoluto, grupos de pressão e fundos de participações privadas aqui estão todos os dias, todas as noites, a todo o momento. Porém, considero que esta Assembleia deverá insistir que a Comissão - ou seja, o Senhor Comissário - nos transmita, antes do final do ano, propostas legislativas que abranjam a totalidade dos operadores; este é o n.º 1 que abrange todos os actores financeiros.
(Aplausos)
Klaus-Heiner Lehne
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tão grande é a transparência dos fundos que nem as bem dotadas agências de notação e as ainda mais bem dotadas Presidências dos bancos ou as menos bem dotadas autoridades de supervisão - ninguém sabia o que se estava a passar. As coisas são transparentes até este ponto! O facto de termos de actuar neste domínio, fala por si e não precisa de qualquer outra justificação.
Senhor Comissário, V. Exa. abordou a questão da posição relativamente aos chamados short sellers. Não está em questão saber se os próprios short sellers acabam o seu dia a perder. A questão é o que eles desencadearam, mas também o prejuízo que possa ter sido causado. A questão tem realmente a ver com os efeitos dos seus actos sobre terceiros. É essa precisamente a causa da reacção dos reguladores de numerosos países.
Tal como foi referido por vários deputados, o que está em causa são as pessoas comuns, os pensionistas e os contribuintes. Tenho de chamar novamente a atenção para o facto de estarmos a nacionalizar prejuízos, algo que não pode estar correcto.
O meu relatório, tal como o do senhor deputado Rasmussen, apresenta uma série de propostas muito específicas. No meu caso, estas incidem predominantemente sobre questões de direito das sociedades, sendo relativamente simples elaborar e executar propostas sobre estes temas. No essencial, a única coisa que tem de ser feita é complementar as regras existentes. E também não está de modo algum em causa a discriminação de um ou outro fundo de investimento especulativo.
Neste momento, a situação que temos na Europa - e ninguém põe isso em causa - é uma situação em que os instrumentos financeiros alternativos são regulados pelas leis nacionais, mas são-no de modos muito diferentes a alguns níveis. Faz perfeitamente sentido incorporá-los todos num mercado financeiro europeu e regulá-los uniformemente. Neste momento, estar a solicitar mais relatórios de especialistas, depois de já andarmos a discutir o assunto, como foi dito pelo senhor deputado Rasmussen há três anos, dispondo nós nesta Câmara de estudos elaborados por especialistas, tendo a Comissão estado a tratar do assunto e tendo nós realizado audições a este respeito, creio que não faria qualquer sentido e apenas faria perder tempo. Existe uma premente necessidade de tomar medidas realmente práticas. A presente situação requer acção.
Apenas mais um comentário que tem a ver com os fundos estatais. Partilho totalmente a opinião manifestada por si. Precisamos de fundos estatais e, a longo prazo, vamos também necessitar de fundos estatais de outros países, de países exteriores à UE, pois, de outro modo, a longo prazo, vai provavelmente tornar-se impossível financiar despesas em infra-estruturas na Europa. Esta é uma questão em que seguramente também vão ter de apoiar a Comissão dos Assuntos Jurídicos, embora não tenha ligação directa com o tema que aqui estamos a debater hoje. Sempre apoiámos iniciativas tomadas pela Comissão neste domínio, e vamos continuar a fazê-lo.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Corina Creţu  
por escrito. - (RO) É indiscutível que a falta de transparência em relação aos fundos de retorno absoluto e aos fundos de investimento em participações privadas contribuiu para acentuar a actual crise económica. É um dos elementos que conduziu, entre outras consequências, à actual impossibilidade de se fazer uma avaliação precisa do equilíbrio entre endividamento e empréstimo de muitas instituições financeiras. Durante anos a fio estas instituições financeiras arruinaram economias e fizeram aquisições de forma agressiva, ignorando não só as consequências económicas a médio e a longo prazo, como também as consequências sociais das suas actividades. Movidas apenas pelas perspectivas de lucro a curto prazo, orquestraram a falência e a venda de empresas inteiras, prejudicando economias nacionais e brincando com os mercados monetários, num total desrespeito pela transparência e pelas regras. É evidente a necessidade de regular estes fundos e de fazer prevalecer um nível adequado de transparência. É necessário não só para a estabilidade, para a saúde e bom funcionamento dos mercados financeiros, mas também para reduzir o risco que ameaça os mercados financeiros que se encontram numa fase precoce, nos países em desenvolvimento, e que, por isso, carecem de estabilidade. Esta crise provou a perigosidade das consequências do neo-liberalismo, e a importância de assegurar no futuro a transparência das actividades financeiras.
Daniel Dăianu  
por escrito. - (RO) Felicito o relator pela sua tenacidade em dedicar-se a um tema contra a forte oposição de vários interesses adquiridos. A profunda crise financeira tem causas estruturais que estão associadas a uma expansão extremamente excessiva das transacções financeiras durante a última década, baseadas num processo de titularização ineficiente, numa assunção de riscos de forma imprudente e irresponsável, numa quebra do dever geral de diligência e falta de compreensão dos riscos sistémicos. O problema com os fundos de retorno absoluto, em particular, é que estes fundos contribuem para aumentar os riscos sistémicos. Afirmar que é o dinheiro dos investidores que está em jogo é apenas uma pequena parte da história. Um efeito de alavanca muito elevado e o intuito de lucros a curto prazo aumentam a superação. Mas, pior ainda, a natureza especulativa destas operações causa instabilidade e pode prejudicar a estabilidade financeira, como ficou claramente demonstrado pela actual crise. A actividade dos fundos de retorno absoluto (e dos fundos de investimento em participações privadas) deve ser inserida no âmbito das entidades financeiras reguladas. O efeito de alavanca deve estar sujeito a restrições. De igual modo, as autoridades reguladoras e supervisoras devem receber informação cabal sobre as transacções dos fundos de retorno absoluto.
