4. (
- Antes da votação:
Hans-Peter Mayer
relator. - (DE) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, as três codificações que se seguem incluem uma inovação na medida em que iremos também votar as propostas conjuntas dos serviços jurídicos do Parlamento, da Comissão e do Conselho. É a primeira vez que o Parlamento votará o mesmo texto que o Conselho.
Para além destas votações, que apoio, gostaria de salientar que estamos aqui a regulamentar questões que não deviam ser regulamentadas pelo Parlamento Europeu. Isto não é tomar decisões perto dos cidadãos e apenas parecemos ridículos aos olhos da opinião pública em geral quando legislamos sobre assuntos como a instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas.
(Vivos aplausos)
Seria muito mais lógico aprovar uma directiva relativa aos tractores que consagrasse requisitos e salvaguardas de cariz geral, e os pormenores poderiam depois ser especificados através de normas. Na Europa existem o Comité Europeu de Normalização (CEN), com sede em Bruxelas, e o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (CENELEC), também sediado em Bruxelas. As organizações de trinta países, incluindo todos os países da UE e da EFTA, responsáveis pela normalização estão filiadas no CEN e no CENELEC.
Este princípio de adoptar directivas gerais que remetem para normas europeias já foi aplicado em mais de vinte cinco outros sectores. Por que não aplicá-lo também aos tractores? Presumo que o Senhor Comissário Verheugen, aqui presente, partilhe do mesmo ponto de vista. Queremos uma regulamentação melhor e devemos ser nós, deputados ao Parlamento, a dar um bom exemplo.
(Aplausos)
