Reforçar a capacidade de resposta da UE às catástrofes (debate)
Presidente
Segue-se na ordem do dia uma declaração da Comissão sobre o reforço da capacidade de reacção da União a catástrofes.
Stavros Dimas
Senhor Presidente, no ano passado, graças ao Mecanismo Comunitário no domínio da Protecção Civil, a UE mobilizou-se en masse para ajudar os Estados-Membros atingidos pelos catastróficos incêndios florestais.
Identificámos certos aspectos que exigem atenção imediata no sentido de evitar catástrofes semelhantes no futuro.
Em primeiro lugar, temos de superar a falta de recursos técnicos disponíveis para auxílio em caso de catástrofe. Essa situação verificou-se durante as operações de 2007.
Em segundo lugar, tem de haver uma abordagem integrada para fazer face aos incêndios florestais, bem como prevenção, preparação e resposta.
Em terceiro lugar, deve ser reforçada a capacidade operacional do Centro de Informação e Vigilância da Comissão.
A Comissão já adoptou algumas medidas operacionais práticas, sendo as principais as seguintes:
a criação e a formação de uma rede de peritos em incêndios florestais;
a formação em interoperabilidade para equipas nacionais de combate a incêndios;
um exercício em grande escala organizado na Sardenha, em Abril, com a participação de forças de cinco Estados-Membros;
a formação de três unidades de protecção civil para combate aéreo a incêndios florestais.
Já foram garantidos fundos para o transporte de material de socorro. Além disso, ao abrigo do projecto-piloto de 2008 sobre incêndios florestais, estamos a colaborar com Estados-Membros no sentido de criar reservas tácticas que estarão de prevenção para emergências na Europa.
Além disso, entre 2007 e 2013, ao abrigo dos programas no âmbito da política de coesão, estarão disponíveis aproximadamente 5,8 mil milhões de euros para prevenção de risco e resposta a vários tipos de catástrofes, incluindo os incêndios florestais.
Os fundos de desenvolvimento rural disponibilizarão mais 1,6 mil milhões de euros para restaurar os recursos florestais e iniciar acções de prevenção.
Por último, no que se refere às catástrofes naturais mais devastadoras, mantém-se a opção de apoio do Fundo Europeu de Solidariedade.
Na Comunicação que apresentou em Março, a Comissão sublinhou a necessidade de uma abordagem integrada à gestão de catástrofes, que tem de incluir a prevenção, a preparação, a resposta e a recuperação. Analisou todos os tipos de catástrofes naturais e causadas pelo Homem, quer no interior, quer no exterior da UE, e também todos os recursos comunitários disponíveis para resposta às catástrofes.
Além da protecção civil, a Comunicação analisou outras três áreas de acção comunitária.
o reforço da ajuda humanitária europeia;
a melhoria da coordenação da capacidade de intervenção para resposta às catástrofes;
a actualização da cooperação interinstitucional, ou seja, cooperação entre agências ou instituições europeias.
Estamos igualmente a desenvolver um plano de acção. Estará pronto no Verão e definirá um conjunto de iniciativas específicas para além das já referidas na Comunicação, como sejam:
a análise das insuficiências em termos de capacidade de assistência material e técnica, quer para as acções humanitárias, quer para as acções no âmbito da protecção civil. Tal permitir-nos-á determinar quais as ferramentas específicas disponíveis, quais são as mais necessárias e quais são as mais eficazes em termos de custos;
o apoio a iniciativas destinadas a limitar os riscos de catástrofe em países terceiros;
a cooperação mais estreita com a ONU, o Banco Internacional e várias ONG, com vista a reforçar a capacidade de reacção às catástrofes a nível global;
a melhor utilização da ciência, da tecnologia e da inovação;
uma actualização do papel das nossas agências em matéria de resposta às catástrofes em todo o mundo;
uma avaliação mais eficaz dos danos causados por catástrofes.
No que respeita à prevenção de catástrofes, actualmente não existe qualquer abordagem europeia integrada. Para resolver esta situação, a Comissão está a preparar uma comunicação destinada a avaliar o valor acrescentado da criação de um mecanismo comunitário para prevenção de catástrofes. A Comissão apresentará eventuais opções destinadas a:
melhorar os nossos conhecimentos sobre as catástrofes e o respectivo impacto;
melhorar a interligação de políticas relacionadas, por exemplo, a interligação entre ordenamento do território e prevenção de catástrofes;
melhorar a utilização de recursos comunitários.
Para além desta iniciativa, que se centrará na UE, a Comissão está a elaborar uma estratégia sobre a redução dos riscos de catástrofes nos países em desenvolvimento.
Por último, a Comissão tomou uma série de medidas no sentido de reforçar a capacidade de intervenção da UE para responder a catástrofes que podem ocorrer na Europa. Nomeadamente, está a ser reforçado o Centro de Informação e Vigilância da Comissão. Uma vez que, actualmente, não possuímos análises detalhadas das lacunas e insuficiências em matéria de capacidade de reacção no caso de catástrofes de grandes dimensões, estamos a analisar cenários de catástrofes e a ensaiar dispositivos inovadores. Isso irá libertar recursos e capacidades da protecção civil para operações à escala europeia. Até meados de 2009, a Comissão pretende igualmente apresentar propostas para uma rede europeia de formação em matéria de resposta a catástrofes.
Para terminar, gostaria de agradecer ao Parlamento pelo apoio constante que está a dar no âmbito do reforço da capacidade de reacção da Comunidade a catástrofes. Este apoio é reafirmado no projecto de resolução que será submetido a votação no plenário.
Antonios Trakatellis
Senhor Presidente, nos últimos anos muitos Estados-Membros foram assolados por catástrofes naturais como incêndios, inundações e sismos. Houve perda de vidas humanas, destruição de bens, explorações agrícolas e casas, e o ambiente sofreu danos devastadores que levarão muitos anos a reparar.
Um dos princípios fundamentais em que a UE se alicerçou é o princípio da solidariedade. Isto significa que, no caso de uma catástrofe natural, é extremamente importante que a UE consiga fornecer não só assistência técnica coordenada, como também, através do Fundo Europeu de Solidariedade, recursos financeiros às regiões atingidas. Ouvi com interesse a análise de todos os elementos de prevenção e intervenção coordenada realizada pela Comissão Europeia, e esperamos que esta aja em conformidade.
Permitam-me que centre a atenção num aspecto relacionado com o Fundo de Solidariedade. Considero injustificável a decisão do Conselho de não adoptar o regulamento relativo ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, pelo que esta decisão deve ser revista.
A reestruturação do Fundo Europeu terá um contributo significativo. Em primeiro lugar, a UE estará em melhor posição para gerir as catástrofes naturais de forma eficaz e flexível. Em segundo lugar, os cidadãos que ficam sem casa e sem segurança após uma catástrofe sentirão imediatamente a solidariedade europeia. Perceberão a importância de serem cidadãos não só de um país, como também da UE.
São estas as políticas e acções que os cidadãos europeus esperam de nós, e espero que o regulamento relativo ao Fundo de Solidariedade da União Europeia seja adoptado sem demora.
Edite Estrela
em nome do Grupo PSE. - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Colegas, é uma espécie de ritual, todos os anos, antes ou depois do Verão: o tema dos incêndios faz parte da nossa agenda política. Mas o assunto é cada vez mais sério, porque as catástrofes naturais estão relacionadas com as alterações climáticas. Ora, como os fenómenos climáticos extremos tendem a agravar-se, os cientistas alertam para a maior frequência e intensidade das catástrofes naturais, ou seja, períodos de seca extrema mais violentos e recorrentes, cheias mais fortes e destrutivas, períodos mais frequentes de muito calor, fogos florestais mais violentos, de maior dimensão e de mais difícil combate.
Em 2006, o Parlamento Europeu aprovou três relatórios sobre este assunto e, num desses relatórios do relator da Comissão do Ambiente, propunha-se à Comissão que apresentasse uma directiva sobre incêndios. Ora, eu pergunto à Comissão: tendo em conta o que está a acontecer e tendo em conta que é necessária uma abordagem integrada desta matéria - ou seja, não podemos desligar a política de combate às alterações climáticas da política de protecção civil - pergunto à Comissão se não se justifica, neste contexto, que haja uma directiva sobre os incêndios?
Por outro lado, este debate ocorre num momento particularmente crítico: a crise energética, a crise alimentar... E também tudo isto está ligado. É necessário que, por exemplo, se aproveite a biomassa para se limparem as florestas, evitando os incêndios e, ao mesmo tempo, utilizá-la para se produzir energia. E, por outro lado, também tem como compensação não se utilizarem os cereais para os biocombustíveis.
Marios Matsakis
em nome do Grupo ALDE. - Senhor Presidente, os considerandos A e D e o n.º 4 desta resolução realçam claramente a importância da prevenção. Isto é muito sensato, uma vez que é sempre melhor - muito melhor - prevenir do que remediar. A este respeito, gostaria de falar sobre um tipo específico de catástrofe de proporções maciças que pode ser evitado: o colapso de edifícios. O que me chamou a atenção para esta questão foi um evento que ocorreu muito recentemente em Chipre. Na passada quarta-feira o telhado de aço do teatro municipal de Nicósia, com capacidade para 1 100 lugares, desabou, subitamente e sem pré-aviso. A força das vigas de aço e de outros escombros a cair esmagou as cadeiras que se encontravam em baixo. Felizmente o teatro estava vazio na altura, caso contrário centenas de pessoas teriam morrido ou ficado feridas. Poucos dias antes o teatro estivera lotado de crianças que assistiam a vários eventos escolares. Duas semanas antes o Ballet Bolshoi actuara para uma plateia lotada, e alguns meses antes o Sr. Presidente Barroso - juntamente com muitos funcionários da UE, deputados europeus, o Presidente de Chipre, ministros, deputados e muitos outros - assistira, no mesmo teatro, à cerimónia de entrada de Chipre na zona euro. É um milagre não ter ocorrido uma catástrofe de grandes proporções.
Há que referir que, há apenas três anos, o edifício sofreu grandes obras de reconstrução no montante aproximado de 6 milhões de euros, mas parece que nenhum dos arquitectos, engenheiros, funcionários públicos, etc. responsáveis, conceituados e muito bem pagos foi capaz de diagnosticar que o telhado de aço de 50 anos era completamente inseguro. Suspeita-se que outros edifícios públicos em Chipre possam ser estruturalmente perigosos mas, devido a aparente negligência ou ignorância, ou corrupção da parte das autoridades ou departamentos ou empresas privadas em questão, não estão a ser aplicadas medidas correctivas. Na verdade, pode aplicar-se uma situação semelhante a outros Estados-Membros da UE. A propósito, em Chipre, a maioria dos edifícios públicos não está de todo sujeita a legislação anti-sísmica, embora os edifícios particulares estejam. Insto a Comissão a certificar-se de que, em resultado desta resolução, é feita uma vistoria à segurança dos edifícios na UE.
Dimitrios Papadimoulis
Senhor Presidente, Senhor Comissário, todos podemos constatar que as catástrofes naturais estão a aumentar porque são causadas por alterações quer no clima, quer no ordenamento do território.
A resolução que elaborei - e espero que no plenário de quinta-feira tenhamos uma votação quase unânime, como tivemos na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar - apela à Comissão que se deixe de conversa fiada e pare de protelar e de adiar.
Pergunto-lhe, Senhor Comissário: pretende tomar medidas na Comissão no sentido de garantir que a proposta Barnier relativa à criação de uma força de protecção civil europeia é aprovada, tal como o Parlamento Europeu frequentemente solicita nas suas resoluções?
Pretende tomar medidas no sentido de tornar o Fundo de Solidariedade mais flexível e menos burocrático?
Pretende tomar medidas no sentido de suprir as graves lacunas na legislação e nas políticas aplicadas, de modo a permitir que a Europa tenha uma presença maior e mais eficaz no âmbito do apoio da acção tomada pelos Estados-Membros em que as catástrofes naturais estão a destruir bens e a ceifar vidas?
Na Comissão do Ambiente aprovámos uma série de perguntas à Comissão, e o Senhor Comissário disse-nos hoje que, daqui a um ano, em meados de 2009, apresentaria propostas. A pergunta é, quando decidirá a Comissão analisar seriamente estas questões e dar uma resposta à proposta do Parlamento Europeu?
Com que propostas concorda e quando as porá em prática? De que propostas discorda e porquê? Se o Conselho o está a atrasar e a recusar dar-lhe o financiamento de que necessita, ou se algumas pessoas na Comissão o estão a impedir, Senhor Comissário Dimas, deve dizer-nos, de modo a que possamos ajudá-lo. Não queremos apenas belas palavras, queremos acção, para que este Verão não tenhamos de chorar as vítimas de grandes catástrofes ecológicas.
Dimitar Stoyanov
(BG) No início da noite apresentei a este Parlamento o rosto da corrupção que detém o poder na Bulgária, Ahmed Dogan, e o partido que este encabeça, o Movimento pelos Direitos e Liberdades. Gostaria agora de fornecer alguma informação específica sobre os incêndios florestais.
É um segredo público na Bulgária que aquilo a que Dogan se refere como "o círculo de empresas” em torno do seu partido anda a derrubar, há já oito anos, as florestas da Bulgária. A maneira mais fácil que eles têm de encobrir este crime é ateando incêndios florestais, e todos os verões milhares de hectares de florestas búlgaras são incendiadas e queimadas. E se isso costumava ser um problema única e exclusivamente da Bulgária, actualmente também se tornou um problema a nível europeu, porque a Bulgária tem direito a receber subsídios muito avultados para responder às catástrofes que ocorrem nas florestas. E por onde passariam estes subsídios? Estes subsídios seriam enviados para o Ministério das Emergências, que é chefiado pela adjunta de Hogan, a Srª. Emel Etem. É o ministério onde desapareceram dezenas de milhões de euros do Fundo Europeu de Solidariedade destinados às inundações na Bulgária. Convido-o, Senhor Comissário, e todos vós, senhores deputados, a visitarem a Bulgária para verem o tipo de solidariedade que Emel Etem e o MDL têm para com o seu próprio círculo eleitoral, para com os búlgaros muçulmanos, que vivem em abrigos temporários, em caravanas impróprias para viver, enquanto o dinheiro do Fundo Europeu de Solidariedade desapareceu nas profundezas do ministério chefiado pelo MDL.
É por esta razão que avento esta questão. Trata-se de um crime grave contra a natureza da Bulgária e contra a União Europeia, na medida em que constitui um roubo virtual dos seus fundos. Seja qual for a catástrofe que assole a Bulgária no futuro, nunca se poderá comparar com a catástrofe chamada Movimento pelos Direitos e Liberdades.
Gerardo Galeote
(ES) Senhor Presidente, saúdo a iniciativa da Comissão do Ambiente, que podemos juntar a muitas outras apresentadas pela Comissão do Desenvolvimento Regional na actual legislatura, embora nem sempre tenham sido bem entendidas. A verdade é que certas evoluções, incluindo decisões de cariz jurídico, revelam que as nossas preocupações eram plenamente justificadas.
No entanto, é lamentável vermos a pouca sensibilidade e a reacção quase nula do Conselho. É igualmente paradoxal que questões que afectam o ambiente, a política regional e a agricultura sejam da responsabilidade dos ministros das Finanças.
A teimosia em não reformar o obsoleto Fundo de Solidariedade, não obstante os esforços do Parlamento e da Comissão e o evidente imperativo social, exige uma reflexão por parte dos governos nacionais. Espero que este Verão não soframos a praga de incêndios, secas e inundações de outros anos. Espero que o Conselho não se sinta, uma vez mais, obrigado a emitir comunicados vazios de solidariedade em vez de providenciar mecanismos de protecção civil coordenados e fundos para ajudar as pessoas; deixando-nos a queixar da indiferença e do desinteresse dos cidadãos pelo que as instituições fazem!
Alguns membros da Comissão do Desenvolvimento Regional apresentaram alterações que visam chamar a atenção do Conselho para a necessidade de reformas e iniciativas. Veremos se o Conselho, que prima hoje pela ausência, conseguirá dar alguma resposta.
Iratxe García Pérez
(ES) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer a iniciativa do Parlamento no sentido de reforçar a capacidade de reacção da União Europeia a catástrofes, uma vez que, infelizmente, as catástrofes são cada vez mais comuns, indo certamente tornar-se num desafio fundamental para a nossa iniciativa política e capacidade de resposta rápida.
Temos de abordar esta situação de uma forma abrangente, tendo em conta não só formas de actuação perante as catástrofes, como também de prevenção e recuperação, pelo que é importante apelarmos à Comissão que apresente, a título de urgência, propostas relativas à prevenção de catástrofes na União Europeia.
Do mesmo modo, devemos ter em conta a necessidade de reconhecer a natureza específica das catástrofes naturais causadas por períodos de seca e incêndios na região mediterrânica e adaptar em conformidade os nossos mecanismos de prevenção, investigação, gestão dos riscos, protecção civil e solidariedade.
Sabemos que os recursos de que os Estados-Membros dispõem para combater incêndios florestais, especialmente com meios aéreos, por vezes são limitados, por isso pedimos à Comissão que proponha medidas para financiar equipas comunitárias, com vista a aumentar a capacidade e a complementar os recursos nacionais.
Esta resolução deve igualmente apelar firmemente ao Conselho para que este adopte uma decisão sobre a proposta de Regulamento do Fundo de Solidariedade, no sentido de possibilitar uma resposta mais rápida e eficaz às catástrofes a que os Estados-Membros não conseguem fazer frente sozinhos. Não podemos igualmente esquecer as vítimas destas catástrofes, que necessitam de ajuda e assistência imediatas.
Não podemos ficar indiferentes a esta situação que, ano após ano, Verão após Verão, assola muitas regiões da União Europeia. Devemos ser capazes de responder de forma decisiva a estes lamentáveis acontecimentos e de ajudar as pessoas que são atingidas por eles. O futuro é incerto e a União Europeia tem de se empenhar.
Françoise Grossetête
(FR) Senhor Presidente, é sem dúvida lamentável que, mais uma vez, na véspera das férias, nos encontremos para discutir este mesmo problema, o que leva a crer que não houve progressos de um ano para o outro. Numa altura em que a maioria dos nossos concidadãos tem dúvidas sobre a eficácia da Europa, é urgentemente necessário mostrar-lhes que quando as catástrofes naturais, sejam elas incêndios, inundações ou mesmo epidemias, colocam as vidas e os bens das pessoas em risco, a Europa pode agir e que, em suma, quando têm problemas e precisam da Europa, esta está lá para as ajudar.
Em que ponto estamos hoje? Uma vez mais, falamos da necessidade de solidariedade e, naturalmente, da necessidade de um quadro vinculativo. É absolutamente necessário convencer os Estados-Membros da necessidade de uma verdadeira força de protecção civil operacional, dotada de meios financeiros, mecanismos de socorro e recursos europeus complementares. Evidentemente é preciso reforçar a ajuda humanitária colmatando as lacunas existentes a nível da prestação dessa ajuda e reforçando a capacidade mundial. Temos de criar uma rede de formação. Tal como o senhor Comissário referiu, é essencial formar especialistas em ajuda de emergência em caso de catástrofe, com base na experiência adquirida pelos Estados-Membros em matéria de formação à protecção civil. No entanto, acima de tudo, há que prevenir e, para o efeito, são necessárias verdadeiras políticas dos solos, das terras e da floresta. Só depois de nos prevenirmos é que nos podemos preparar para catástrofes tomando acções correctivas e criando sistemas de alerta rápido, porque isso é absolutamente indispensável.
Em que ponto é que se encontra a proposta do relatório Barnier? Gostaria que essa proposta tivesse resultados práticos.
Stavros Lambrinidis
(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, em Setembro último, muitos políticos manifestaram pesar pelas vítimas dos incêndios, mas poucos mencionaram a responsabilidade que deviam ter sentido pelo facto de os incêndios terem podido acontecer e as consequências terem sido desastrosas. Os políticos deviam sentir-se responsáveis. Por esta razão, antes do Verão e do início dos incêndios, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu solicitou, na sua pergunta oral, que se realizasse nesta Assembleia um debate com a Comissão sobre as diligências que estavam a ser tomadas para prevenir os incêndios.
O Senhor Comissário disse que seriam disponibilizados 5,8 mil milhões de euros para prevenção dos incêndios durante o período 2009-2013. Hoje, em 2008, qual foi o montante que atribuiu para prevenção? Quantos governos, e quais, utilizaram este financiamento?
Infelizmente, no ano passado, altura em que ocorreram os incêndios mais graves, o Governo grego reconheceu no seu relatório à Comissão que havia falta de coordenação entre as agências envolvidas, e uma falta de planos de prevenção. O Senhor Comissário analisou, entretanto, o que foi feito na Grécia para mitigar estes problemas, ou está simplesmente a atribuir fundos a governos que provavelmente os vão desperdiçar?
Rolf Berend
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, na qualidade de signatário de algumas alterações em nome do Grupo PPE-DE e de membro e Vice-Presidente da Comissão do Desenvolvimento Regional, gostaria de aproveitar a oportunidade para apresentar os meus pontos de vista sobre o Fundo de Solidariedade e a revisão do mesmo, na qualidade de relator do Parlamento Europeu.
Desde que, em Maio de 2006, o relatório sobre o projecto de instrumento da Comissão relativo ao novo Fundo de Solidariedade foi adoptado no Parlamento por uma esmagadora maioria, que este projecto se encontra no Conselho, onde a maioria dos Estados-Membros rejeita as alterações ao Fundo na sua nova forma. Nenhuma das presidências do Conselho intervenientes incluiu o novo Fundo de Solidariedade no seu programa de trabalho. Pelo contrário, a versão revista está a ser bloqueada no Conselho pelos Ministros das Finanças. Por conseguinte, o novo Fundo, destinado a abranger o período de 2007 a 2013, não está em vigor. Infelizmente, por enquanto, dispomos apenas do antigo Fundo, que existe no formato actual desde Setembro de 2002 e que, na altura, foi rapidamente arranjado. No decurso de negociações difíceis que tiveram lugar neste Parlamento em 2006, conseguimos chegar a compromissos que visavam a tornar o Fundo de Solidariedade um instrumento de ajuda de emergência mais rápido, mais eficaz e, sobretudo, mais claramente definido. Agora o Conselho quer enterrar esta versão revista de uma vez por todas.
Não percebo como nós, uma comunidade alicerçada no princípio da solidariedade, podemos virar costas desta maneira a um instrumento de emergência cujo nome celebra o conceito de solidariedade, devido às sensibilidades de alguns Estados-Membros. Melhorámos esse instrumento. Alargámo-lo. Não consigo perceber por que razão os Estados-Membros que já beneficiaram do Fundo recusam agora a aprovação do mesmo. Por este motivo, faço um apelo urgente ao Conselho para que reconsidere a sua decisão e adopte finalmente a versão revista. Somos uma comunidade que se baseia na solidariedade, Senhor Presidente, e ninguém sabe quando ou onde ocorrerá a próxima catástrofe. Será então vossa a responsabilidade...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Margaritis Schinas
(EL) Senhor Presidente, escusado será dizer que qualquer acção relevante em matéria de gestão de catástrofes naturais da parte da UE tem de ser eficaz em termos de prevenção, resposta e recuperação. No entanto, aquilo a que assistimos é que, devido, sem dúvida, a ideias pré-concebidas ou a alguma obsessão, há uma reacção contra o envolvimento da UE na prevenção. Há uma reacção muito óbvia dentro da própria Comissão, assim como em algumas destas bancadas, porque algumas pessoas pensam que a UE não tem que se meter no assunto.
Oponho-me veementemente a esta atitude. Sem prevenção não vamos a lado nenhum. A imagem do Senhor Presidente Barroso a chegar num helicóptero com um cheque do Fundo de Solidariedade na mão não tem nada que ver com a prática de solidariedade da UE. A prática de solidariedade implica um quadro de resposta abrangente. O senhor deputado Barnier apresentou um quadro semelhante, mas este ainda se encontra a apodrecer algures nas profundezas labirínticas da burocracia. Fizemos o nosso diagnóstico com clareza e agora estamos a passar a receita.
Gyula Hegyi
(HU) No âmbito do ponto anterior da ordem do dia, foi mencionado o facto de a maioria das catástrofes naturais ocorridas na Europa estarem relacionadas com a água: secas, inundações, incêndios florestais. Uma das causas do problema reside nos métodos tradicionais de defesa contra inundações, mais especificamente no facto de, quando ocorre uma inundação, a nossa prioridade principal ser remover a água tão rápido quando possível, mas alguns meses mais tarde, quando ocorrem períodos de seca ou incêndios florestais, ficamos surpresos quando percebemos quão útil teria sido se tivéssemos armazenado devidamente a água da chuva que caiu aquando das inundações ou dos episódios de precipitação extrema. Consequentemente, seria muito importante e, em certa medida, podia resolver - por outras palavras, ajudar a prevenir - os problemas aqui mencionados, se conseguíssemos redireccionar o foco da gestão da água no seu todo para o princípio de que cada gota de água doce é um recurso precioso que deve ser guardado para tempos mais difíceis e mais secos. Seria particularmente importante, nomeadamente nos novos Estados-Membros, promover esta postura a política comunitária, de modo a que, nessa qualidade, pudéssemos desenvolvê-la através de fundos da Comunidade e, dessa forma, mitigar os danos resultantes das inundações, da seca e dos incêndios florestais.
Zuzana Roithová
(CS) Embora fale na qualidade de deputada de um país que só irá enfrentar problemas graves em matéria de incêndios quando sentir o impacto total do aquecimento global, compreendo a importância da solidariedade entre países europeus. Tendo por diversas vezes ouvido debates semelhantes, é minha firme convicção que, na qualidade de antiga gestora, é chegado o momento de termos uma estratégia comum centrada na prevenção, na forma como prestar ajuda quando um país dela necessita. Não é uma questão de dinheiro. É uma questão de capacidade e de gestão específica, de ajuda específica que não dependa exclusivamente dos meios financeiros. Apelo igualmente ao Conselho, a todas a presidências e, naturalmente, à Comissão, para que envidem todos os esforços no sentido de garantir que nós, neste Parlamento, não fiquemos de mãos vazias e possamos votar se prestamos ajuda hoje ou daqui a uma semana, se a catástrofe for grande ou pequena.
Zbigniew Zaleski
(PL) Senhor Presidente, sou um dos cinco deputados chamados segundo o procedimento "catch the eye”. Gostaria de dizer que podemos fazer duas coisas relativamente às catástrofes naturais. A primeira é preveni-las o mais que pudermos, por exemplo, as inundações, e depois, quando estas ocorrerem, cuidarmos das pessoas atingidas por essas catástrofes. Uma das actividades é o aconselhamento psicológico. Uma pessoa que perdeu tudo o que tinha nas inundações, a casa, tudo, continua a viver mas está desamparada e tem um enorme sentimento de perda. Sei, por experiência própria, que o trabalho dos psicólogos é muito importante nestes momentos, por isso considero que esses grupos de auxílio em caso de catástrofe devem incluir e disponibilizar fundos para que os psicólogos entrem de imediato em acção no sentido de ajudar estas pessoas.
Stavros Dimas
Senhor Presidente, agradeço a todos os oradores pelos seus contributos muito positivos.
A Comissão está empenhada em contribuir substancialmente para o reforço da capacidade de reacção da Comunidade a catástrofes. Na Comunicação que emitiu em Março, e através de medidas que estão actualmente a ser preparadas, a Comissão está a adoptar uma abordagem integrada.
Em primeiro lugar, estamos a analisar todos os aspectos das catástrofes: a prevenção, a preparação, a prontidão, a resposta imediata e a recuperação a longo prazo.
Em segundo lugar, estamos a analisar todos os tipos de catástrofes, naturais e causadas pelo Homem, dentro e fora da UE.
Em terceiro lugar, pretendemos integrar todos os recursos da Comunidade melhorando a coordenação entre as agências da UE.
Quanto às questões levantadas, em primeiro lugar o Parlamento e a Comissão Europeia estão de acordo em reformar o Fundo de Solidariedade. Infelizmente, o Conselho rejeita esta reforma. No entanto, a Comissão não pretende retirar a sua proposta, e está confiante de que o Conselho se deixará convencer.
Quanto à directiva relativa a incêndios florestais, os meus serviços estão a trabalhar numa comunicação sobre a prevenção de catástrofes, e uma opção a considerar é a instituição de legislação específica sobre incêndios florestais.
A Comissão foi a principal força impulsionadora da adopção dos Eurocódigos sobre edifícios seguros. São as normas europeias relativas à estabilidade anti-sísmica dos edifícios; estão a ser actualmente incorporadas na legislação nacional e a ser aplicadas em conformidade.
Sou um grande apoiante das propostas do senhor deputado Barnier. No entanto, permitam-me que vos recorde que é necessária a aprovação unânime do Conselho. Todos sabemos que actualmente não há unanimidade entre os Estados-Membros. Por esta razão, a preparação das nossas propostas está a demorar mais do que gostaríamos. Permitam-me que vos recorde simplesmente que, ao abrigo do Tratado de Lisboa, seria suficiente uma maioria qualificada no Conselho.
Já financiámos programas da Cruz Vermelha para o fornecimento de auxílio psicológico, e estão a ser preparados outros programas a nível técnico.
Por último, a Comissão refere o forte interesse e o papel alargado do Parlamento Europeu no domínio da gestão de catástrofes. Aguardo com expectativa a excelente colaboração com o Parlamento e o Conselho no âmbito da definição dos limites de subsidiariedade com vista à promoção e ao desenvolvimento da dimensão europeia em matéria de gestão de catástrofes.
Presidente
Recebi um projecto de resolução apresentado nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, 19 de Junho de 2008.
Declarações escritas (artigo 142.º)
Daciana Octavia Sârbu  
Os incêndios florestais ocorridos na Grécia, em Itália e em Espanha durante o Verão de 2007 e as inundações na Roménia e na Grã-Bretanha conduziram a um aumento do número de apelos formulados com vista à melhoria da capacidade de reacção da UE em caso de catástrofe. A frequência das catástrofes relacionadas com alterações climáticas tem vindo a aumentar e exige reacções multilaterais e coordenadas no sentido de mobilizar todos os recursos disponíveis, tendo em conta aspectos como a rapidez, a eficácia e o rendimento financeiro.
As acções propostas pela Comissão, que irão contribuir para aumentar a capacidade de reacção da UE às catástrofes, incluem o reforço do Centro de Informação e Vigilância (Monitoring and Information Centre - MIC), a melhoria da capacidade de reacção da protecção civil europeia e da coordenação entre a ONU e a Cruz Vermelha no que respeita à prestação de assistência humanitária. Visa igualmente criar uma rede europeia de formação em matéria de resposta a catástrofes, sistemas de alerta rápido e a utilização do número europeu de emergência, o "112”, que não é muito bem conhecido em todos os Estados-Membros. Na Roménia, apenas 30% dos cidadãos sabem que, em caso de emergência, se pode ligar para este número de qualquer país da UE e as autoridades nacionais têm de prosseguir com os seus esforços para promover este número no sentido de responder rapidamente a problemas relacionados com alterações climáticas, entre outros.
