Declarações de voto
Declarações de voto orais
Hannu Takkula
(FI) Senhora Presidente, gostaria apenas de dizer que votei a favor deste excelente relatório. A senhora deputada Paliadeli realizou um trabalho notável na consolidação do património cultural europeu e da sua marca própria.
Na minha opinião, trata-se de uma excelente indicação de como, em última análise, conseguimos obter especial valor acrescentado na União Europeia com despesas reduzidas. Entendo que os sítios que irão receber a Marca do Património Europeu vão decididamente beneficiar desta iniciativa. Isso será visível no número de turistas que recebem e ajudará a tornar a Europa mais conhecida.
É muito importante recordarmos que a Europa está unida na diversidade, e é importante permitirmos que as pessoas dos diferentes países da Europa descubram a variedade da identidade europeia numa base mais ampla.
Era isto que eu queria dizer, Senhora Presidente. Quando as pessoas abandonam a Assembleia, é um pouco difícil manter a concentração, mas espero que tenham ouvido o que eu tinha a declarar.
Antonello Antinoro
(IT) Senhora Presidente, caros Colegas, a Marca do Património Europeu reveste-se de importância fundamental para um continente que contém a maioria dos sítios da UNESCO e realça finalmente os sítios naturais, arqueológicos, urbanos e culturais que tiveram um papel importante na história, cultura e integração da União Europeia.
A aprovação da marca constitui um passo importante para o processo de coesão da UE e é também educativa e formativa para o diálogo cultural. Podemos igualmente constatar que esta decisão é um bom prenúncio para as gerações futuras, que cada vez mais terão uma visão partilhada do património europeu, o que os pode unir do ponto de vista histórico e cultural.
Ao mesmo tempo que agradeço à relatora pelos seus esforços, gostaria de saudar calorosamente as negociações com a Comissão para que esta iniciativa obtenha um resultado positivo, que é muito importante para o futuro da preservação da cultura europeia.
Hannu Takkula
(FI) Senhora Presidente, quero dizer que o programa "Aprendizagem ao longo da vida” é uma das histórias de sucesso da Europa, e devemos agradecer à senhora deputada Pack pelo seu excelente trabalho. Votei a favor deste relatório e congratulei-me especialmente com o facto de as pessoas que se opõem vigorosamente à integração europeia também terem entendido que projectos como o programa "Aprendizagem ao longo da vida” são necessários.
É muito importante que este programa possa ser alargado ao exterior e, neste momento, a Suíça irá participar. Além disso, isto nada custará aos contribuintes da União Europeia, visto que a Suíça pagará a sua participação. É importante que estas melhores práticas e estes melhores programas que existem na União Europeia sejam ampliados desta forma. Os programas "Aprendizagem ao longo da vida” e "Juventude em Acção” são bons exemplos. Neste contexto, quero também saudar a entrada da Suíça nos programas para a juventude e a cultura.
Daniel Hannan
(EN) Senhora Presidente, gostaria de fazer uma pergunta à Assembleia. Porque tem a Suíça tanto êxito? Pensar-se-ia que um país particularmente exposto ao sector financeiro tivesse enfrentado problemas excepcionais durante a recente crise bancária, mas a confederação helvética teve em 2009 um PIB per capita que corresponde a 214% do da UE. A sua população tem o dobro da riqueza dos cidadãos dos Estados-Membros.
Em parte, isso reflecte, naturalmente, o acordo que os suíços conseguiram com Bruxelas. Estão no mercado livre e são abrangidos pela livre circulação de bens e serviços, entre outros aspectos, mas encontram-se fora da política agrícola comum e da política comum das pescas, controlam as suas fronteiras, resolvem todos as suas questões de direitos humanos, pagam apenas uma contribuição simbólica para o orçamento e têm liberdade para assinar acordos com países terceiros em domínios comerciais.
É um grande modelo para a Grã-Bretanha! Se sete milhões de suíços, assentes em acordos bilaterais de comércio livre, podem dar à sua população o mais elevado nível de vida do continente, quanto mais conseguiríamos nós, uma nação de 60 milhões de pessoas, uma nação de comércio marítimo cujas energias colonizadoras e empreendedoras chegaram a todos os continentes?
E não devemos ficar-nos pelas nossas relações com Bruxelas! Depois de readquirir o poder, devemos copiar a Suíça e o seu sistema de regionalização e democracia directa e delegar poderes ao nível de poder mais baixo possível.
Cristiana Muscardini
(IT) Senhora Presidente, caros Colegas, abstive-me da votação deste relatório sobre comitologia porque, mais uma vez, as pessoas estão a tentar tornar os procedimentos anti-dumping inaplicáveis ou a associá-los a escolhas políticas discricionárias embora, como sabemos, eles ainda constituam um dos poucos instrumentos de defesa válidos para impedir a concorrência desleal.
Apesar de o senhor deputado Szájer ter alcançado um compromisso com o Conselho, é mesmo necessário sublinhar que esta proposta não foi capaz de alinhar a política comercial com procedimentos de comitologia, particularmente na parte relativa às políticas comerciais, que prejudica as empresas europeias num período de crise grave, criando desemprego adicional e uma nova vaga de deslocalizações.
Sem regras adequadas contra a falsificação, não vale a pena falar sobre medidas para relançar a economia europeia.
Daniel Hannan
(EN) Senhora Presidente, vou colocar esta questão de modo tão simples como conseguir. Os contribuintes irlandeses e da UE estão a ser pilhados para suportarem o sistema bancário europeu e a moeda única. Ontem, a Câmara dos Comuns do meu país aprovou um pacote bilateral de empréstimos à Irlanda, que foi apoiado, creio, por deputados sinceros e generosos que pensavam estar a ajudar um país amigo.
Contudo, não ajudamos um amigo endividado impingindo-lhe mais empréstimos a uma taxa de juro ruinosa. A Irlanda foi arruinada pela moeda única. Entre 1998 e 2007, o país tinha taxas de juro reais de -1%. Todos os economistas irlandeses previam a crise, mas nada podiam fazer a esse respeito porque já não existiam taxas de juro irlandesas. Não havia taxas para aumentar. Agora, depois de a crise chegar, ela é agravada pela impossibilidade da desvalorização. Uma nação está a ser condenada, possivelmente, a uma geração de deflação, dívida e emigração para podermos manter vivo este nosso projecto.
Em vez de ajudar a resgatar o euro na Irlanda, deveríamos estar a ajudar a Irlanda a ser resgatada do euro e a repor a sua moeda, eventualmente com uma ligação temporária à libra esterlina, permitindo-lhe pagar os seus empréstimos e reconstituir-se como um Estado independente e próspero.
Cristian Dan Preda
(RO) Senhora Presidente, gostaria de começar por felicitar a senhora deputada Andrikienpelos esforços desenvolvidos na elaboração deste relatório. Direi igualmente que votei a favor da alteração 25 na sua totalidade pois entendo que o clima de impunidade na Rússia é extremamente perigoso.
A intenção da União Europeia é defender no palco internacional os mesmos princípios que também a orientam internamente, nomeadamente a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos. Em qualquer caso, é perfeitamente evidente que foram assassinados numerosos activistas dos direitos humanos nos últimos anos, o que coloca um ponto de interrogação no desenvolvimento de uma verdadeira democracia na Rússia.
A mensagem que queríamos transmitir às autoridades russas através da alteração 25 era a da necessidade urgente de investigar a morte de Sergey Magnitsky. A resposta das autoridades de Moscovo a esta iniciativa demonstra, na verdade, que os russos ouvem as mensagens do Parlamento Europeu. Este é mais um mais um motivo para condenarmos veementemente a ausência de qualquer investigação sobre o caso. Apelamos ao Conselho para que acompanhe atentamente esta questão e tome as medidas necessárias caso não existam progressos.
Jarosław Kalinowski
(PL) Senhora Presidente, a União Europeia defende os membros mais frágeis da nossa sociedade e os que são vítimas de discriminação e ajuda os mais pobres e as pessoas necessitadas. Atribuímos o Prémio Sakharov a galardoados de todo o mundo. Todavia, são frequentes as situações em que a União Europeia não consegue fazer respeitar os direitos humanos no seu território. Gostaria de chamar a vossa atenção para o problema constante da discriminação contra as minorias, incluindo a minoria polaca na Lituânia, um Estado-Membro da UE que é signatário de acordos e tratados internacionais relativos à protecção dos direitos humanos e das minorias. O Parlamento lituano deveria ter tomado hoje uma decisão sobre a limitação das oportunidades para obter educação numa língua minoritária. Contudo, adiou a decisão para um futuro próximo.
Mais uma vez, apelo aos deputados ao Parlamento Europeu, ao Presidente do Parlamento e à Comissão Europeia para que façam cumprir efectivamente os princípios da democracia e do respeito dos direitos das minorias nos Estados-Membros da UE. Os limites colocados ao número de horas de instrução na língua materna nas escolas e medidas destinadas a fechar escolas polacas na Lituânia não são mais do que discriminação contra uma minoria nacional.
Tunne Kelam
(EN) Senhora Presidente, também apoiei a alteração 25, em especial a segunda parte, em que o Parlamento sugere que seja ponderada "a possibilidade de impor a proibição da entrada na UE dos 60 funcionários russos envolvidos neste caso” e "incentiva os serviços responsáveis pela aplicação da lei na UE a cooperarem no congelamento das contas bancárias e outros bens destes funcionários russos em todos os Estados-Membros da UE”.
Penso que esta é uma questão absolutamente crucial para a Rússia e a União Europeia, e insto firmemente a Comissão e o Conselho a seguirem a sugestão do Parlamento Europeu. Os poderes do Parlamento Europeu foram recentemente aumentados. É chegado o momento de pôr fim às declarações e, em vez disso, actuar, provocando verdadeiros problemas aos responsáveis por violações dos direitos humanos.
Penso que a cooperação entre a Rússia e a União Europeia apenas poderá ter perspectivas reais se for encontrada uma solução transparente para os casos de Magnitsky e Khodorkovsky e se os responsáveis forem punidos.
Hannu Takkula
(FI) Senhora Presidente, votei a favor do relatório da senhora deputada Andrikienė. Considero muito importante que abordemos questões de direitos humanos e os coloquemos em primeiro plano. Este tema é central na União Europeia.
Temos igualmente de pôr em prática o que pregamos. Este é, porventura, um aspecto problemático. Naturalmente, temos muitas resoluções, mas o desafio é estar à altura desses documentos.
Tudo começa nas realidades práticas. Talvez eu devesse ter tomado a palavra para pedir um ponto de ordem na discussão sobre o relatório do senhor deputado Arlacchi. Levantaram-se cerca de 50 deputados daquele lado da Câmara. Os meus colegas e eu contámo-los. Ficamos a saber que eram menos de 40, pelo que não se seguiu qualquer acção. Se tratarmos algumas pessoas desta forma nesta Assembleia, pessoas cujas opiniões sejam eventualmente contrárias às nossas ou às da maioria, não existe qualquer justificação real para criticarmos países onde existe um défice democrático.
Nós, na União Europeia, devemos ter o cuidado de assegurar que o trabalho que aqui realizamos seja conforme à legislação, aos regulamentos da UE e a todas as disposições jurídicas em matéria de direitos humanos. Por isso acredito que existe aqui margem para melhorar, a fim de podermos ser credíveis quando explicamos estas questões à Rússia e o resto do mundo. Temos, nós mesmos, de procurar não ser discriminatórios contra uma minoria. Todas as pessoas que trabalham na União Europeia devem ter a oportunidade de beneficiar plenamente dos direitos humanos.
Peter van Dalen
(NL) Senhora Presidente, neste debate, o Parlamento segue um percurso já bastante conhecido. As tropas americanas da NATO criam um tumulto no Afeganistão e a União Europeia tem depois de intervir como anjo da guarda e tomar a iniciativa nessa questão.
Eis então a reacção normal de muitos deputados a esta Assembleia: se a UE fizesse apenas um pouco mais, tudo voltaria a correr bem! Senhora Presidente, esta linha de pensamento torna-se ainda pior se lermos o n.º 63 do relatório, que recomenda o envolvimento do Irão na ajuda ao desenvolvimento de uma solução para os problemas do Afeganistão. Senhora Presidente, tive de ler três vezes esta secção para ter a certeza de que não a tinha imaginado, mas ela está lá, de facto: "recomenda (...) um envolvimento [do] Irão”! Raramente me deparei com uma proposta tão estranha como esta. É equivalente a utilizar Belzebu para exorcizar o diabo. Por conseguinte, votei vigorosamente contra este relatório.
Daniel Hannan
(EN) Senhora Presidente, tive a honra de visitar este ano o Afeganistão com forças britânicas. Encontrei-me não apenas com os nossos próprios militares, mas também com soldados da Estónia e da Dinamarca que partilham o mesmo acampamento. Gostaria de começar por dizer que me faltam palavras para expressar a minha gratidão aos homens e mulheres de vários dos nossos Estados-Membros, bem como aos nossos aliados ultramarinos, que dedicam todas as suas energias à promoção da paz naquele território infeliz, apesar de belo.
Quero apenas fazer uma observação a este relatório. Afigura-se que estamos a cometer um erro enquanto aliança ocidental, que tem a ver com a nossa política de erradicação das papoilas. Os deputados a esta Assembleia que representam círculos eleitorais rurais saberão que não existe ninguém no mundo mais conservador do que os pequenos agricultores, mas, através da nossa política de dizimação das culturas de papoilas no Afeganistão, usamos pessoas que tinham um grande interesse pela ordem e pela propriedade e transformámo-las em criminosos, em larápios, devido à nossa política de destruição de uma cultura para a qual existe um mercado: há uma escassez mundial de opiáceos e morfinas.
Se pudéssemos apenas repor os direitos de propriedade, começaríamos a proporcionar ao Afeganistão a base para uma sociedade civil próspera com uma magistratura independente e, em devido tempo, um governo representativo.
Joe Higgins
(EN) Senhora Presidente, votei contra a resolução que estabelece um mecanismo permanente de crise para a zona euro porque, na Irlanda e na Grécia, verificamos que esses instrumentos se destinam a resgatar um sistema financeiro manietado pela crise e dominado por especuladores e todo o tipo de oportunistas em busca de lucros à custa dos trabalhadores, dos pensionistas e dos mais pobres.
Hoje, em Bruxelas, o Conselho Europeu decidirá provavelmente alterar o Tratado de Lisboa para atribuir a si mesmo mais poderes para impor uma condicionalidade estrita em qualquer assistência financeira concedida aos Estados-Membros, institucionalizando assim a doutrina de que a sociedade deve pagar a crise. Aconselho o Governo irlandês a não pensar que pode impingir esta alteração do Tratado de Lisboa à população irlandesa sem um referendo. O Governo irlandês já transformou o nosso país num Estado subordinado ao FMI, que actua de modo flagrante em nome dos especuladores e dos mercados financeiros. Exigimos um referendo a qualquer alteração do Tratado de Lisboa para que a população irlandesa tenha a oportunidade de resistir à sua transformação em prisioneira dos mercados financeiros.
Declarações de voto escritas
Luís Paulo Alves
por escrito. - Votei favoravelmente sobre a proposta da Comissão de alargar o conceito original de Marca do Património Europeu de uma acção intergovernamental para uma acção formal da UE, de modo a contribuir para uma identidade europeia mais veemente, porque considero que a intenção desta marca deve ser proposta não apenas com o objectivo de promover a coesão interna da União Europeia, mas também como mostra da unidade e dos valores europeus além fronteiras. A Marca deve ser valorizada e colocada em prática após a demonstração eficaz dos resultados no seio da UE.
Laima Liucija Andrikien
Votei a favor desta resolução sobre a proposta da Comissão de utilizar a Marca do Património Europeu como um instrumento, para além de outros meios mais eficazes, para reduzir a distância entre a União Europeia e os seus cidadãos e como forma de realçar que a história da Europa é o resultado de um património cultural comum diversificado, rico e complementar. Concordo que a decisão dos Estados-Membros de integrar a Marca do Património Europeu no quadro da UE irá contribuir não só para aumentar a sua visibilidade, o seu prestígio e a sua credibilidade, como também para concretizar os ideais há muito almejados da coesão e solidariedade entre os cidadãos europeus. Apoio a posição da relatora quando defende que, dado o valor simbólico da marca enquanto factor contributivo para a integração europeia, os sítios transnacionais devem ser favorecidos uma vez que promovem os pontos comuns; promovem a criação de redes e incentivam a cooperação e colaboração entre os Estados ou as regiões. Entendo que a ideia de uma Marca do Património Cultural da União Europeia, que visa aprofundar o sentimento dos cidadãos europeus de partilha de um património comum (através do conhecimento da história e da participação em acções de apoio ao diálogo intercultural) e que prevê a construção da UE enquanto processo em curso, constitui um passo neste sentido.
Sophie Auconie
Em 2007, vários Estados-Membros da União Europeia uniram-se para criar uma Marca do Património Europeu. Essa iniciativa destinava-se a "reforçar o apoio dos europeus a uma identidade comum europeia e a promover um sentimento de pertença num espaço cultural comum” seleccionando um determinado conjunto de sítios especiais em todo o continente. Em 2008, o Conselho da União Europeia apresentou à Comissão as suas conclusões, incentivando a Comissão a apresentar uma proposta legislativa que nos permitisse, como aconteceu com a iniciativa das Capitais Europeias da Cultura, transformar este programa intergovernamental numa verdadeira marca da União Europeia. Seguindo as sugestões do Conselho, a Comissão iniciou então uma avaliação de impacto e uma consulta pública. Após essa consulta, a Comissão publicou uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma acção da União Europeia relativa à Marca do Património Europeu. Foi esse texto que apoiei.
Vilija Blinkevičiūt
Votei a favor deste relatório porque a história da Europa é o resultado de um património cultural comum diversificado, rico e complementar. Este texto demonstra mais uma vez que a UE está enraizada em valores fortes como a liberdade, a democracia, o respeito pelos direitos humanos, a diversidade cultural, a tolerância e a solidariedade. Graças à contribuição amplamente reconhecida da cultura europeia no mundo, o Parlamento Europeu aprova a ideia de uma marca que ultrapassaria as fronteiras da União Europeia e que poderia ser utilizada como um instrumento ambicioso ao serviço das políticas externas. A fim de alcançar o seu objectivo político, a nova Marca do Património Europeu deve incidir sobre o simbolismo e/ou valor educacional dos sítios patrimoniais. Além disso, deve insistir numa estreita cooperação entre os sítios distinguidos com vista à partilha das melhores práticas e ao lançamento de projectos comuns. Gostaria de salientar que a decisão dos Estados-Membros de integrar a Marca do Património Europeu no quadro da UE irá contribuir não só para aumentar a sua visibilidade, o seu prestígio e a sua credibilidade, como também para concretizar os ideais há muito almejados da coesão e solidariedade entre os cidadãos europeus.
Diogo Feio
por escrito. - Uma das grandes riquezas da União Europeia é a sua diversidade cultural, perfeitamente espelhada na natureza diversa do seu património cultural, artístico, arquitectónico ou linguístico. É esta diversidade, aliada a uma História rica e a um grande respeito pelo património e pela sua preservação, que faz da Europa um local único. Porém, ainda que partilhemos todos um espaço muitíssimo rico e comparativamente exíguo, a verdade é que muitas vezes não há a proximidade e o interesse que poderíamos encontrar, razão pela qual esta iniciativa pode levar a uma maior proximidade entre os cidadãos europeus e a um maior conhecimento sobre o património europeu e os valores comuns que todos partilhamos, fazendo da Europa uma verdadeira união na diversidade.
João Ferreira
por escrito. - Em geral, as alterações propostas pela relatora melhoram o texto inicial da Comissão. Mas há também alguns aspectos negativos. Relativamente à promoção do multilinguismo, as alterações propostas pela relatora não tocam no aspecto central, não corrigindo a falha grave da proposta original. Com efeito, uma real e efectiva promoção do multilinguismo não se faz mediante a utilização de diversas línguas da UE, mas sim mediante a utilização das diversas línguas da UE. Mas mais importantes do que os objectivos específicos do relatório são as erradas concepções que esta ideia tem por detrás. A Marca do Património Europeu (ou Marca do Património da UE) assenta no desenvolvimento da falácia da existência de uma identidade e cultura europeias únicas, assentes em valores como a liberdade, a democracia, etc.
Não existe uma herança cultural da Europa única. Toda a História cultural europeia, como toda a sua História em geral, não é construída apenas de diversidade e admirável energia criadora e de progresso, mas também de violento confronto antagónico, de intolerância, de múltiplas linhas e contextos de dominação cultural. O domínio do património é particularmente sensível porque intimamente associado ao da História, razão fundada de sérias preocupações quanto ao alimentar de inquietantes processos de reescrita da História, a que temos assistido nos últimos tempos.
Jarosław Kalinowski
A imagem da União Europeia e das suas instituições aos olhos dos seus cidadãos é uma questão de importância vital. Infelizmente, os resultados das sondagens mostram que o sentimento de identidade e unidade europeia se torna cada vez mais raro entre o público europeu, o mesmo acontecendo com a confiança nas instituições da UE. A promoção do conhecimento da nossa história comum e das nossas origens culturais comuns pode ser particularmente útil no processo de aproximação da UE aos seus cidadãos e também na criação de um sentimento de coesão e solidariedade entre eles. A nova Marca do Património Europeu pode ser útil precisamente a este respeito. A simplificação de procedimentos e a normalização de critérios para a atribuição da marca torná-la-á mais prestigiada e melhorará a imagem da UE, além de aumentar a confiança dos cidadãos em instituições como o Parlamento Europeu.
Jacek Olgierd Kurski
Hoje, votei a favor do relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma acção da União Europeia relativa à Marca do Património Europeu. Entendo que esta é uma iniciativa interessante e valiosa que ajudará a promover a cultura e as conquistas da Europa e contribuirá para o desenvolvimento do turismo e de determinadas regiões. Deve saudar-se o facto de termos salientado, enquanto Parlamento, que a Marca do Património Europeu funcionará como complemento a outras iniciativas em matéria de património cultural, como a Lista do Património Mundial da UNESCO e as Rotas Culturais do Conselho da Europa e não as irá duplicar.
David Martin
Saúdo a proposta da Comissão de utilizar a Marca do Património Europeu como instrumento, para além de outros meios mais eficazes, para reduzir a distância entre a União Europeia e os seus cidadãos; como forma de realçar que a história da Europa é o resultado de um património cultural comum diversificado, rico e complementar; e como meio de perspectivar que a UE está enraizada em valores fortes como a liberdade, a democracia, o respeito pelos direitos humanos, a diversidade cultural, a tolerância e a solidariedade. A decisão dos Estados-Membros de integrar a Marca do Património Europeu no quadro da UE irá contribuir não só para aumentar a sua visibilidade, o seu prestígio e a sua credibilidade, como também para concretizar os ideais há muito almejados da coesão e solidariedade entre os cidadãos europeus.
Clemente Mastella
Congratulamo-nos com a proposta da Comissão de utilizar a Marca do Património Europeu, em conjunto com outras iniciativas, como um instrumento para reduzir a distância entre a União Europeia e os seus cidadãos; como forma de realçar que a história da Europa é o resultado de um património cultural comum diversificado, rico e complementar. Este programa representa a perspectiva de que a UE está enraizada em valores fortes como a liberdade, a democracia, o respeito pelos direitos humanos, a diversidade cultural, a tolerância e a solidariedade.
A decisão dos Estados-Membros de integrar a Marca do Património Europeu no quadro da UE irá contribuir não só para aumentar a sua visibilidade, o seu prestígio e a sua credibilidade, como também para concretizar finalmente, em grande escala, os ideais da coesão e solidariedade entre os cidadãos europeus, criando uma identidade comum europeia e aumentando o seu interesse na União e nas suas origens - dois desafios fundamentais para as instituições europeias.
Contudo, a nova marca deve incidir sobre o simbolismo e o valor educacional e não na beleza de um sítio, e tem de insistir numa estreita cooperação entre os sítios distinguidos com vista à partilha das melhores práticas e ao lançamento de projectos comuns de investigação e desenvolvimento.
Louis Michel
A par de outras iniciativas, a Marca do Património Europeu constitui mais uma forma de aproximar a União Europeia dos seus cidadãos e de reforçar o seu sentimento de pertença à Europa. Permitir-nos-á igualmente aprofundar a sua compreensão da história e do património comuns da Europa. A marca vai ajudar-nos a incentivar o multilinguismo e o diálogo entre culturas e apoiar a criação de redes destinadas a promover o património europeu. Este instrumento estimulará a atractividade económica, particularmente através do turismo cultural. Apoiando esta marca, melhoraremos o diálogo multicultural.
Andreas Mölzer
Penso que a eficácia da Marca do Património Europeu é uma questão em aberto precisamente porque os Estados-Membros podem decidir autonomamente se pretendem ou não participar no programa. Além disso - e aqui concordo com a relatora - os critérios de selecção propostos e o grande número de sítios que podem obter a marca implicam uma eventual perda de qualidade e prestígio. A cooperação estreita com as iniciativas existentes no domínio do património cultural, como o Património Cultural Mundial da UNESCO, pode ser uma abordagem mais eficaz. Não votei a favor do relatório porque não trata de modo suficientemente pormenorizado a necessidade de introduzir uma marca do património cultural baseada nos objectivos especificados.
Alfredo Pallone
A decisão de integrar a Marca do Património Europeu no quadro da União Europeia assegurará o aumento do sentimento de pertença à União, estimulando ideais de coesão, solidariedade e integração. Votei a favor do relatório sobre a Marca do Património Europeu porque a assumiu o objectivo de criar uma identidade comum, aproximar a UE dos seus cidadãos através do conhecimento deste património histórico e cultural rico e diversificado com que todos se identificam, e através do qual os jovens podem aprender, e descobrir a sua própria identidade, partilhando-a com os outros jovens europeus. A formalização da marca ajudará também a promover os locais que fizeram história na criação da Europa.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - Acolho com entusiasmo a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho para estabelecer uma marca de Património Europeu. O objectivo de formação de uma identidade europeia e de promoção de interesses da União é fundamental a paz e a coesão social.
A medida proposta de promoção do património europeu através de um sítio de internet transnacional é convidativa para os jovens europeus, podendo apelar ao melhor conhecimento da história do continente, à familiaridade com o património multinacional e com o património cultural comum, e ao conhecimento das pessoas e das ideias que levaram à construção da própria União Europeia.
Trata-se de uma medida de valor simbólico e educacional elevados que apresentará a história e a cultura europeia como um todo. Apoio as intenções expressas no relatório de assegurar uma participação efectiva do Parlamento Europeu e do Conselho na selecção dos locais e conteúdos apresentados de forma a assegurar uma ampla transparência e democraticidade da iniciativa.
Crescenzio Rivellini
Gostaria de felicitar a senhora deputada Paliadeli pelo excelente trabalho que realizou. O Parlamento Europeu deu hoje luz verde à Marca do Património da União Europeia, um registo de sítios históricos cuja importância transcende as fronteiras nacionais. A União Europeia tem cerca de 500 milhões de habitantes, que antes de mais nada sentem que são cidadãos dos seus países e não cidadãos da União Europeia. A ausência de uma identidade europeia forte pode ser encarada como um obstáculo à integração europeia, mas não é de todo surpreendente. O continente europeu é uma vasta manta de retalhos de línguas e costumes, e as diferenças entre os países que o formam são muitas vezes mais óbvias do que as características comuns.
Esta iniciativa não só vai fortalecer o sentimento de pertença à Europa, como vai promover uma maior coesão entre os cidadãos de países diferentes. Por este motivo é importante dar relevo aos sítios que celebram e simbolizam a integração europeia, bem como aqueles que celebram as ideias e os valores da União Europeia. Além disso, tal como acontece com os sítios incluídos na Lista do Património Mundial da UNESCO, aqueles que tiverem o logótipo europeu deverão atrair mais turistas, com efeitos benéficos para a economia local.
Raül Romeva i Rueda
A formação de uma identidade europeia comum e o aumento do interesse pela União Europeia e a sua origem constituem desafios que as instituições europeias enfrentam na sua tentativa de alcançar a coesão e a solidariedade alargadas. Certamente, existem outras formas mais radicais e óbvias de reforçar a crença dos cidadãos europeus na União Europeia e nos seus dirigentes (a recente crise financeira demonstrou que há ainda muito por fazer nos níveis mais elevados da administração). No entanto, o conhecimento da história do nosso continente, a familiaridade com o seu património cultural, multinacional e contudo comum, e uma melhor educação das gerações mais jovens relativamente às ideias e às pessoas que conduziram à construção da União Europeia, podem de facto contribuir para fazer a ponte entre a UE e os seus cidadãos.
Joanna Senyszyn
Enquanto membro da Comissão da Cultura e da Educação, votei a favor da resolução do Parlamento sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma acção da União Europeia relativa à Marca do Património Europeu. O estabelecimento de uma marca da UE é importante para dar a conhecer aos seus cidadãos a história e a herança cultural da União Europeia, bem como para a construção de uma identidade europeia e a criação de laços entre os Estados-Membros.
Ao seleccionarmos, em cada um dos Estados-Membros, sítios que se candidataram à atribuição da Marca do Património Europeu da UE, reforçaremos a consciência entre os cidadãos de que a história da Europa nos afecta a todos, onde quer que vivamos, tal como afecta a nossa língua e a nossa cultura. Converter a Marca do Património Europeu numa iniciativa da UE aumentará a sua credibilidade, visibilidade e prestígio. Daí poderão advir benefícios económicos e sociais, entre outros, já que os sítios distinguidos com a marca despertarão mais interesse junto dos turistas. A atribuição da marca a determinados sítios contribuirá ainda para fomentar o interesse dos jovens e o seu conhecimento das ideias e dos povos da Europa e, ao fazê-lo, aproximará ainda mais os cidadãos da União Europeia.
Czesław Adam Siekierski
A iniciativa da Marca do Património Europeu visa promover as cidades, as pessoas e as actividades que contribuíram para o processo de integração europeia. O seu objectivo é aumentar a consciência dos cidadãos relativamente aos valores fundamentais, como a democracia, a solidariedade, a diversidade cultural e a tolerância, nos quais assenta a nossa comunidade. A lista de sítios distinguidos com a Marca do Património da UE constituirá uma espécie de mapa das tradições e da cultura do nosso continente e um mapa de lugares que desempenharam um papel fundamental na formação da identidade europeia. O património europeu, ao mesmo tempo comum e diverso, pode fortalecer nos seus cidadãos uma noção desta identidade e reforçar a coesão europeia. Esta iniciativa criará uma plataforma para a cooperação entre os países e as regiões da Europa. Além disso, poderá ter um impacto positivo sobre o sector do turismo, ao contribuir para tornar as regiões mais atractivas e, simultaneamente, melhorar a sua situação económica. Concordo que esta iniciativa deve adquirir carácter oficial sob os auspícios da UE, uma vez que isso a tornará mais amplamente reconhecida, credível e prestigiada. A maior visibilidade da iniciativa possibilitará que um maior número de cidadãos se identifiquem com as marcas, que simbolizam e comemoram a integração europeia.
Esta iniciativa deve funcionar em paralelo e como complemento da Lista do Património Mundial da UNESCO e das Capitais Europeias da Cultura, uma vez que a Marca do Património Europeu actua ao nível dos valores educativos e simbólicos e, em menor grau, das qualidades estéticas e arquitectónicas. Devemos procurar formas de reforçar o sentimento de pertença à Europa nos cidadãos.
Csanád Szegedi
Considero que o património - por exemplo, o antigo alfabeto rúnico húngaro - tem enorme importância e que é indispensável que seja reconhecido e valorizado através de distinções públicas. Neste caso, contudo, devemos manter a tradição de atribuir distinções a património efectivamente localizado na UE. É inaceitável alargá-lo a países terceiros, porque, desse modo, estaríamos apenas a replicar a Lista do Património Mundial da UNESCO. Por outro lado, espero que esta distinção nos ajude a recuperar os valores tradicionais europeus, e a atribuição da marca será uma autêntica expressão de reconhecimento. Abstive-me em virtude das contradições do relatório já referidas.
Luís Paulo Alves
por escrito. - Votei favoravelmente a recomendação sobre as condições da participação da Suíça no Programa do "Juventude em Acção" e no Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida porque considero um factor positivo na estratégia de Juventude Europeia, sendo esta uma etapa no processo de cooperação em termos de políticas sectoriais no âmbito da União Europeia com este país. Pelo facto de este país se mostrar disposto a participar humana, económica e socialmente neste projecto que envolve a juventude, a União Europeia só tem a ganhar incluindo no processo de sensibilização das camadas mais jovens para o processo de integração da União Europeia, a inclusão de jovens de países não Membros como é o caso da Suíça.
Laima Liucija Andrikien
Votei a favor desta recomendação porque não tenho dúvidas de que a cooperação da UE com a Suíça nos domínios da educação, da formação, da ciência e da juventude será benéfica para ambas as partes, tendo em vista a melhoria e à aplicação eficaz das políticas nestes domínios. A participação da Suíça nos programas "Juventude em Acção” e "Aprendizagem ao longo da vida” 2007-2013 conferirá a estes programas um ímpeto acrescido e criará oportunidades de intercâmbio dos participantes, bem como de partilha de experiências, salvaguardando, por outro lado, os interesses, nomeadamente financeiros, da UE.
Sophie Auconie
O programa "Juventude em acção” visa apoiar e desenvolver a cooperação na União Europeia no domínio da juventude. Procura fomentar a participação dos jovens na vida pública, em particular daqueles que têm menos oportunidades, incluindo os jovens com deficiência, e estimular o espírito empresarial e de iniciativa, bem como a criatividade. Por outro lado, o programa de educação e aprendizagem ao longo da vida contribui para o desenvolvimento da União enquanto sociedade avançada e baseada no conhecimento, em conformidade com os objectivos da estratégia de Lisboa. Apoiando e complementando a acção dos Estados-Membros, pretende promover os intercâmbios, a cooperação e a mobilidade entre os sistemas de educação e de formação profissional da Comunidade para que se tornem uma referência de qualidade à escala mundial. A Suíça, que não é um Estado-Membro da UE, não participa actualmente nestas acções. Considero que isso se deveria verificar e que devemos incluir os nossos vizinhos helvéticos nestas políticas, no contexto de uma União aberta. Pelos motivos enunciados, votei a favor da presente resolução legislativa, que acolhe a Suíça nesta importante iniciativa.
Vilija Blinkevičiūt
Votei a favor desta recomendação, elaborada pelo Parlamento Europeu, porque estou de acordo com o projecto de decisão do Conselho relativa à participação da Suíça nos programas "Juventude em Acção” e "Aprendizagem ao longo da vida”. Apesar de ter optado por não pertencer ao Espaço Económico Europeu, a Suíça tem cooperado estreitamente com a União Europeia nos domínios da educação, formação e juventude. Este acordo é ajustado, tendo em conta que a Suíça está empenhada em cumprir as condições e disposições estipuladas pela Comissão Europeia. Além disso, os projectos e as iniciativas apresentadas pelos participantes suíços estarão sujeitos às mesmas condições, normas e procedimentos que se aplicam aos projectos dos Estados-Membros. A Suíça conformar-se-á às disposições em matéria de controlo financeiro e auditoria. Nos termos do acordo bilateral, a Suíça estabelecerá uma Agência Nacional para coordenar a execução dos programas a nível nacional e dará anualmente uma contribuição financeira a cada programa (em 2011, 1,7 milhões de euros para o programa "Juventude em Acção” e 14,2 milhões de euros para o programa de "Aprendizagem ao longo da vida”).
Diogo Feio
por escrito. - A cooperação com a Suíça em matéria educativa é um importante passo nas relações entre a União Europeia e a Suíça. Os dois programas em questão apoiam a formação ao longo da vida e a integração dos jovens na construção europeia através da tolerância e da solidariedade entre os jovens europeus. O acordo entre a Comissão e a Suíça é adequado, tendo em conta que os participantes da Suíça nestes programas se candidatam em pé de igualdade com todos os outros jovens europeus e que a Suíça se compromete a adequar-se às regras europeias e à sua fiscalização para além de dar uma colaboração financeira para ambos os programas.
Pat the Cope Gallagher
Enquanto presidente da delegação do Parlamento Europeu para as relações com a Suíça, congratulo-me com a aprovação deste relatório. A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da União Europeia acordaram criar o programa "Juventude em Acção”, que põe em prática o quadro jurídico de apoio à educação não formal para jovens. O objectivo da recomendação em apreço é possibilitar a participação da Suíça nos programas "Juventude em Acção” e "Aprendizagem ao longo da vida”. A Suíça é o único país europeu a integrar estes programas que não é membro do EEE e não é país candidato ou potencial país candidato. Embora tenha optado por não pertencer ao Espaço Económico Europeu, a Suíça tem-se mostrado invariavelmente interessada em estreitar os laços de cooperação com a UE nos domínios da educação, formação e juventude.
Jarosław Kalinowski
Todos temos plena consciência de que um bom sistema educativo, um sistema que garanta aos jovens a melhor educação possível, é de importância vital para todos os países. Um elevado nível de competências, conhecimento e educação tem um impacto directo na cultura e no mercado de trabalho e, consequentemente, no nível de vida dos cidadãos. Cada país quer orgulhar-se dos seus jovens e cada jovem quer a oportunidade de conhecer novas culturas e línguas e de adquirir experiência profissional no estrangeiro. A União Europeia tem motivos para se orgulhar do seu eficaz sistema de intercâmbio de estudantes e dos seus mercados de trabalho abertos, que oferecem a qualquer jovem europeu variadíssimas oportunidades de desenvolvimento intelectual e profissional. A participação da Suíça no programa "Juventude em Acção” vem demonstrar que a cooperação com a União Europeia, particularmente no domínio da educação, é muito importante para aquele país. Não devemos impedir os jovens cidadãos suíços de usufruírem dos privilégios e das oportunidades de uma educação na Comunidade.
Petru Constantin Luhan
A atenção dedicada à educação e formação, à investigação e, em particular, ao recurso que os jovens representam para a União Europeia não pára de crescer. Ao oferecermos novas possibilidades de aprendizagem, pretendemos dar aos nossos cidadãos mais oportunidades. Os programas nos domínios da educação, formação, cultura, investigação e juventude constituem um elemento fundamental desta estratégia. O objectivo do programa "Juventude em Acção” é inspirar um sentimento de cidadania europeia activa, de solidariedade e tolerância entre os europeus, da adolescência à maioridade.
O programa promove a mobilidade no interior das fronteiras da UE e para lá dos seus limites e promove a inclusão de todos os jovens, independentemente do seu contexto educativo, social e cultural. Enquanto membro da delegação para as relações com a Suíça e a Noruega, votei a favor deste relatório, pois considero que o acordo assinado entre a Comissão e as autoridades suíças é totalmente ajustado e no interesse de ambas as partes. Vai permitir-nos ajudar muitos jovens a adquirirem novas competências e oferecer-lhes oportunidades de aprendizagem à escala europeia.
David Martin
Embora tenha optado por não pertencer ao Espaço Económico Europeu, a Suíça tem-se mostrado invariavelmente interessada em estreitar os laços de cooperação com a UE nos domínios da educação, formação e juventude. Inicialmente, as bases jurídicas dos programas da UE nos domínios da educação, formação e juventude não previam a participação da Suíça, mas em 2006 a situação alterou-se quando o Parlamento e o Conselho adoptaram decisões para o estabelecimento dos programas "Juventude em Acção” e "Aprendizagem ao longo da vida” 2007-2013. Em Fevereiro de 2008, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações sobre a participação da Suíça nos dois programas. Foi obtido um acordo em Agosto de 2009 e o Conselho já adoptou uma decisão relativa à sua assinatura e aplicação provisória a partir de 2011. Votei a favor da recomendação.
Mario Mauro
A participação da Suíça, um país que escolheu não fazer parte da União Europeia, nos programas "Juventude em Acção" e "Aprendizagem ao longo da vida” não pode ser excluída a priori e deve ser cuidadosamente avaliada. Portanto, apoio os termos do acordo alcançado entre a Comissão e o Governo suíço e votei a favor do relatório da senhora deputada Doris Pack. É adequado conceder à Suíça os benefícios dos programas referidos, mas também é adequado salvaguardar os interesses, nomeadamente, financeiros da União Europeia.
Louis Michel
Embora não seja um Estado pertencente ao Espaço Económico Europeu, a Suíça tem demonstrado um interesse continuado em cooperar mais estreitamente com a União nos domínios da educação, formação e juventude. A conclusão do acordo sobre a participação da Suíça no programa "Juventude em Acção” e no programa de acção no domínio da educação e da aprendizagem ao longo da vida é uma consequência muito positiva desse interesse. Efectivamente, a ideia de educação e aprendizagem ao longo da vida é fundamental para a competitividade da economia baseada no conhecimento.
Pode aplicar-se a todos os níveis da educação e da formação; diz respeito a todas as etapas da vida e a todas as diferentes formas de aprendizagem. Devemos desenvolver e reforçar os intercâmbios, a cooperação e a mobilidade. Além disso, é importante motivar os jovens a participarem na vida pública, em particular os jovens que têm menos oportunidades, incluindo os jovens com deficiências, e estimular o espírito empresarial e de iniciativa e a criatividade a fim de promover uma cidadania europeia activa, desenvolver a solidariedade e fomentar a tolerância.
Andreas Mölzer
Compreensivelmente, a Suíça, que assegura parte do financiamento dos programas "Juventude em Acção” e "Aprendizagem ao longo da vida”, quer agora participar neles. Num espírito de aprendizagem, seria igualmente um passo positivo se a UE seguisse o exemplo da Suíça em matéria de democracia directa. Quando a população suíça vota contra a edificação de minaretes, a sua decisão é respeitada. O mesmo é válido para a recente iniciativa de deportação de criminosos estrangeiros. As autoridades suíças sabem que quando o povo diz não, é não mesmo, e não continuam a realizar referendos até obterem o resultado que procuram para depois se mostrarem surpreendidos com o aumento da abstenção. O exemplo suíço devia fazer-nos parar para reflectir sobre as preocupações das pessoas. Não posso concordar totalmente com o teor da recomendação, motivo pelo qual votei contra.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - Votei favoravelmente a recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa "Juventude em Acção" e no programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (2007-2013), por considerar que o acordo negociado pela Comissão com as autoridades suíças é bastante positivo, alargando os benefícios dos programas à Suíça e salvaguardando os interesses, nomeadamente financeiros, da União Europeia.
Crescenzio Rivellini
Hoje, no plenário, votámos o projecto de resolução legislativa sobre a proposta relativa à participação da Suíça no programa "Juventude em Acção” e no programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida. Apesar de ter optado por não pertencer ao Espaço Económico Europeu, a Suíça tem cooperado estreitamente com a União Europeia nos domínios da educação, formação e juventude. Através desta recomendação concluímos um acordo entre a UE e a Suíça que permite a este país participar no programa "Juventude em Acção” e no programa de acção no domínio da educação e da aprendizagem ao longo da vida.
Raül Romeva i Rueda
por escrito. - Apesar de ter optado por não pertencer ao Espaço Económico Europeu, a Suíça tem cooperado estreitamente com a União Europeia nos domínios da educação, formação e juventude. Inicialmente, as bases jurídicas dos programas da UE nos domínios da educação, formação e juventude não previam a participação da Suíça, mas em 2006 a situação alterou-se quando o Parlamento e o Conselho adoptaram decisões para o estabelecimento dos programas "Juventude em Acção” e "Aprendizagem ao longo da vida” 2007-2013. Em Fevereiro de 2008, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações sobre a participação da Suíça nos dois programas. Foi obtido um acordo em Agosto de 2009, e o Conselho já adoptou uma decisão relativa à sua assinatura e aplicação provisória a partir de 2011. Nos termos do n.º 6 do Artigo 218.º do TFUE, o Conselho tem de obter a aprovação do Parlamento europeu para que o acordo possa entrar em vigor. As decisões do Parlamento e do Conselho para o estabelecimento dos programas "Juventude em Acção” e "Aprendizagem ao longo da vida”, adoptadas em 2006, já previam, em princípio, a participação da Suíça. O acordo negociado pela Comissão com as autoridades suíças é bastante positivo: alarga os benefícios dos programas à Suíça, salvaguardando os interesses, nomeadamente financeiros, da UE. A relatora recomenda, por isso, que o Parlamento aprove a proposta de decisão do Conselho.
Czesław Adam Siekierski
A Suíça é um país que enfrenta o problema das assimetrias no acesso ao ensino superior, muito embora disponha de excelentes programas educativos. Esperemos que a cooperação com a UE signifique que os jovens suíços, em particular aqueles que provêm da população imigrante, terão melhores oportunidades de acesso à educação. As experiências dos Estados-Membros com os programas de intercâmbio académico para jovens demonstram claramente que não só promovem uma boa educação, como cumprem uma função positiva em matéria de integração europeia graças ao contacto com a língua, a cultura e as tradições dos países visitados. Simultaneamente, o programa "Aprendizagem ao longo da vida" representa uma oportunidade excelente para chamar a atenção para o papel das mulheres na Suíça. Foi o último país da Europa a conceder às mulheres o direito de voto nas eleições federais, na década de 1970, e desde há muito tempo que as mulheres constituem um grupo social que tem dificuldade em ocupar plenamente o seu lugar na sociedade civil e que encontra obstáculos no acesso à educação e à realização profissional.
Actualmente, as mulheres de meia-idade que pretendem entrar para o mercado de trabalho deparam-se frequentemente com o problema da falta de habilitações e experiência, dado que um grande número delas ficou em casa para cuidar dos filhos em virtude dos elevados custos dos serviços de guarda de crianças.
Charalampos Angourakis
Os dois relatórios sobre os direitos humanos na UE e no mundo representam um desafio para os trabalhadores que, enquanto a crise capitalista prossegue, asfixiam sob o ataque bárbaro aos seus direitos e à sua vida lançado pela UE, pelo capital e pelos governos burgueses que os querem obrigar a pagar os custos da crise, salvaguardando os lucros dos monopólios. É preciso muito descaramento para que os representantes políticos do capital proclamem a UE como guardiã dos direitos humanos, quando a União está em vias de adoptar a nova - e ainda mais reaccionária - doutrina NATO 2020 e se encontra na linha da frente sempre que toca a explorar o povo e os recursos naturais e a apoiar regimes fantoches e reaccionários. Ao mesmo tempo, em todos os Estados-Membros da UE, os direitos laborais e sociais adquiridos em combates duros e sangrentos estão a ser massacrados; as lutas laborais e os movimentos de base são selvaticamente reprimidos; a caça ao imigrante e o racismo estão em expansão; as liberdades fundamentais e os direitos democráticos são restringidos; os partidos comunistas são ilegalizados e os seus símbolos banidos numa série de países. As habituais referências a alegadas violações dos direitos humanos em Cuba e noutros países que resistem aos planos imperialistas constituem ameaças grosseiras, coerção e pressão destinadas a quebrar a vontade do povo, para que prescinda do direito a decidir o seu futuro.
Sophie Auconie
Tradicionalmente, a sessão plenária de Dezembro é parcialmente dedicada aos direitos humanos. Um dos rituais que marcam a sessão, para além da entrega do Prémio Sakharov, é a aprovação da resolução sobre o Relatório Anual do Parlamento Europeu sobre os Direitos Humanos no mundo e a política da União Europeia nesta matéria. A promoção da democracia e dos direitos humanos no mundo é um dos compromissos internacionais da União. O relatório deste ano aponta a persistência de violações graves neste domínio e uma situação agravada pela crise económica, as alterações climáticas, as novas tecnologias e a luta contra o terrorismo. O relatório recomenda o cumprimento dos objectivos do Tratado de Lisboa, em particular, no contexto do novo Serviço Europeu Acção Externa. A senhora deputada Andrikienė, relatora do documento, declara que uma política externa coerente da UE deve conceder prioridade absoluta à promoção da democracia e dos direitos humanos.
Vilija Blinkevičiūt
Votei a favor do Relatório Anual sobre os Direitos Humanos no mundo (2009) e a política da União Europeia nesta matéria, porque examina, avalia e, em casos específicos, analisa o trabalho da União Europeia no domínio dos direitos humanos e da democracia e os desafios que apresentam para o futuro. No que diz respeito à violência contra as mulheres, o Parlamento Europeu manifesta a sua profunda preocupação com a enraizada discriminação em razão do género e a violência em vários países, e assinala que as mulheres residentes nas zonas rurais constituem um grupo particularmente vulnerável. Portanto, estou de acordo com o requisito de que os direitos das mulheres devem ser expressamente referidos em todos os diálogos sobre direitos humanos, em particular o combate e a eliminação de todas as formas de discriminação e de violência contra as mulheres e as raparigas, todas as formas de práticas tradicionais ou consuetudinárias nocivas, nomeadamente, a mutilação genital feminina e o casamento precoce ou forçado, todas as formas de tráfico de seres humanos, de violência doméstica e morte violenta de mulheres, a exploração no trabalho e a exploração económica. Dado que milhões de crianças são ainda vítimas de violação, violência doméstica e agressão física, psíquica e sexual, concordo que a União Europeia deve, urgentemente, tomar medidas contra o trabalho infantil e deve aplicar com mais eficácia os instrumentos de que dispõe.
Diogo Feio
por escrito. - O papel da União Europeia em prol da defesa dos direitos humanos é uma atribuição fundamental da qual as instituições não devem abdicar e que deve manter-se como um trabalho diplomático prioritário. O anexo I ao presente relatório é a melhor prova disso, na medida em que dá conta de todas as situações em que houve violações dos direitos humanos e em que a Europa denunciou ou na qual não abdicámos de uma palavra de condenação, do Afeganistão à Somália, da Rússia ao Irão. Não fechámos os olhos, nem enfiámos a cabeça na areia, nem mesmo quando estavam em causa parceiros estratégicos porque a defesa da liberdade e dos direitos humanos não se pode submeter a interesses pontuais.
Assim deve, na minha opinião, continuar a ser a posição da União: interventiva e corajosa, lutando pelos direitos humanos e pela democracia.
Ilda Figueiredo
por escrito. - Este relatório insere-se num exercício recorrente de pura hipocrisia desta maioria, dominada pela direita e pela social-democracia, que se arroga em embaixadora da defesa dos direitos humanos. Este é um exercício que se vai desmascarando a si mesmo pelas evidentes contradições que encerra, nomeadamente na instrumentalização de uma suposta defesa dos direitos humanos para promover a ingerência nos países onde estejam em causa os seus interesses, branqueando e apoiando os seus aliados, particularmente os EUA.
Aí está o caso dos chamados voos da CIA e a cumplicidade de muitos governos dos países da UE no rapto, tortura e transferência ilegal de prisioneiros para Guantânamo. Aí está a manutenção da ocupação do Afeganistão pelas forças da NATO e as sucessivas matanças de populações civis sobre o pretexto da luta contra o terrorismo. Aí está o apoio à manutenção da política de apartheid de Israel sobre o povo da Palestina e o apoio à manutenção, por Marrocos, da ocupação do Saara Ocidental. Aí está o apoio à manutenção do criminoso bloqueio dos EUA a Cuba, condenado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 vezes consecutivas. Estas políticas, como as maiorias que as promovem, cheiram a bafio. Vai chegando o tempo em que os povos as saberão rejeitar.
Louis Grech
A directiva relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos procura criar um meio mais hostil para os traficantes através da punição dos criminosos e da garantia do reforço da prevenção e da protecção às vítimas. É intolerável que o tráfico de seres humanos continue a ser um facto que afecta centenas de milhares de pessoas na Europa, na sua maioria de grupos sociais vulneráveis, nomeadamente, minorias, mulheres e crianças, para efeitos de exploração sexual, trabalho forçado e escravatura moderna. Condeno veementemente toda a exploração das vítimas do tráfico de seres humanos e, portanto, sou a favor do reforço da protecção das vítimas e da introdução de sanções mais agravadas para os traficantes. É de particular importância para o êxito da aplicação da directiva melhorar a cooperação entre os Estados-Membros da UE e reforçar a coordenação entre as várias instituições e organizações à escala europeia, nacional e regional. A UE deve tirar partido das suas relações internacionais para levar os seus parceiros a assumirem o compromisso de combater o tráfico de seres humanos e garantir que os direitos das vítimas sejam respeitados a nível mundial. Além disso, a União deve incluir nos seus diálogos políticos com países terceiros normas, padrões e princípios estratégicos do sistema internacional de direitos humanos para combater e prevenir o tráfico de seres humanos.
Sandra Kalniete
por escrito. - (LV) Voto a favor desta resolução e da proposta da exigência categórica dirigida às autoridades russas de que os presumíveis responsáveis pelo homicídio do advogado russo Sergei Magnitsky sejam levados perante a justiça, e exorto o Parlamento a considerar a possibilidade de recusar a entrada na União Europeia aos funcionários russos envolvidos neste caso, bem como de congelar as contas bancárias e outros activos desses funcionários em todos os Estados-Membros da UE. Essa medida enviaria às autoridades russas a mensagem enérgica de que os cidadãos da União Europeia consideram inaceitáveis as graves deficiências do sistema judiciário russo, a aplicação selectiva da legislação no interesse dessas mesmas autoridades e o facto de presumíveis autores de agressões ou mesmo de homicídios contra defensores dos direitos humanos e jornalistas e advogados independentes ficarem frequentemente impunes. Seria um sinal de apoio da UE aos defensores dos direitos humanos na Rússia, que actuam em circunstâncias particularmente difíceis.
Bogusław Liberadzki
A observância dos direitos humanos é um dos valores fundamentais da UE e é um valor a que o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu dedica especial atenção, dado que marca presença na ordem de trabalhos de quase todas as reuniões mantidas pelo nosso grupo. É importante que o Parlamento, no seu todo, dedique a sua atenção a esta matéria. Temos constatado melhorias, ainda que lentas, na situação a nível mundial. Há ainda países cujos governos violam persistentemente os direitos humanos, mas também há países onde estão em curso mudanças. A alteração oral da relatora reflecte uma tendência positiva na Rússia. Porém, a situação em Cuba ainda causa preocupação, tal como ficou demonstrado na cerimónia do Prémio Sakharov de 2010. Votei convictamente a favor deste relatório.
David Martin
por escrito. - O relatório anual sobre os direitos humanos é inevitavelmente um exercício retrospectivo. Não obstante, congratulo-me com ele. Este relatório refere-se ao período entre Julho de 2008 e Dezembro de 2009, imediatamente antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Congratulo-me com o empenho da Alta Representante Cathy Ashton na defesa dos direitos humanos e com a garantia que nos deu no decorrer do debate de que os direitos humanos serão norma no trabalho do SEAE. Espero que isso signifique que quando debatermos o relatório sobre os direitos humanos no próximo ano, possamos verificar um tratamento mais coerente e uniforme dos direitos humanos pela UE.
Clemente Mastella
Este relatório anual reitera a inabalável determinação do Parlamento Europeu e lembra os seus esforços de longa data para defender os direitos humanos e a democracia no mundo, através da aplicação de uma política europeia cada vez mais integrada e eficaz, que garanta uma maior coerência e solidez em todos os domínios de acção política, quer através de relações bilaterais com países terceiros, quer através do apoio a organizações internacionais e locais da sociedade civil. Em particular, insistimos na importância de proceder a uma avaliação exaustiva dos aspectos relativos aos direitos humanos da Política Europeia de Vizinhança, com particular incidência sobre a coerência e eficiência dos mecanismos existentes, como os planos de acção, os relatórios intercalares, os diálogos sobre direitos humanos e o processo decisório sobre a melhoria das relações com países que não fazem parte da UE.
Gostaríamos de dar mais visibilidade à futura adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem enquanto oportunidade de a União demonstrar empenho na defesa dos direitos humanos dentro e fora das suas fronteiras. Pelos motivos expostos, exortamos todos os Estados-Membros a apoiarem esta iniciativa e a mobilizarem os seus cidadãos.
Mario Mauro
O Relatório Anual sobre os Direitos Humanos no mundo (2009) e a política da União Europeia nesta matéria constitui um instrumento extremamente importante de reforço do papel do Serviço Europeu de Acção Externa no que se refere à acção política no domínio dos direitos humanos. Efectivamente, esta tem sido a área de intervenção em que a União Europeia se tem destacado no mundo.
Concordo com a senhora deputada Andrikienao sublinhar que a liberdade de religião e de crença constituem, entre todos os direitos humanos, um direito essencial e fundamental que deve ser respeitado, e que a cláusula de condicionalidade relacionada com o respeito dos direitos humanos que caracteriza os acordos bilaterais com países terceiros deve ser ainda mais reforçada e aplicada com maior eficácia. É, portanto, ajustado que solicite à Alta Representante que inclua a liberdade de religião ou de crença na política europeia no domínio dos direitos humanos e que forneça uma rigorosa avaliação da liberdade de religião ou de crença no Relatório anual da UE sobre os direitos humanos. Voto a favor do relatório da senhora deputada Andrikienė.
Kyriakos Mavronikolas
A União Europeia deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir a aplicação dos princípios e das liberdades que regem os direitos humanos, a fim de desempenhar um papel de liderança neste sector. É necessário que se crie um serviço especial dedicado aos direitos humanos e, acima de tudo, a União deve acompanhar de perto os domínios em que dispõe de representantes. A União Europeia deve igualmente fiscalizar as violações dos direitos humanos nos seus Estados-Membros.
Willy Meyer
Não votei a favor deste relatório porque não condena nem critica a duplicidade de critérios no que se refere ao respeito pelos direitos humanos e à sua promoção, tanto nos Estados-Membros como em países terceiros com os quais tem relações políticas e comerciais especiais. Desse modo, o relatório não refere que os governos da UE elaboraram e aplicaram políticas que são radicalmente contrárias aos direitos humanos em domínios como a imigração, com expulsões em massa e detenções baseadas na raça ou na segurança, dando azo a violações graves dos direitos humanos, nomeadamente, a detenção ilegal de pessoas e a sua transferência para prisões secretas onde são submetidas a tortura.
A própria UE adoptou directivas que são contrárias aos direitos humanos, como, por exemplo, a Directiva "Regresso”, e iniciou ou desenvolveu relações comerciais ou políticas especiais com governos de países como Marrocos, Colômbia ou Israel, que violam sistematicamente os direitos humanos. Embora me congratule com o facto de, pela primeira vez, a situação dos direitos humanos no Sara Ocidental ter sido incluída, não apoio este relatório em virtude da omissão dos elementos que referi e do impacto negativo sobre os direitos humanos dos acordos celebrados pela UE no domínio do comércio livre, já para não falar nas críticas injustificadas e exageradas a países como Cuba e a Venezuela.
Andreas Mölzer
O Relatório sobre os Direitos Humanos no mundo (2009) é muito pormenorizado e aborda uma grande diversidade de questões. Infelizmente, fico com a impressão de que houve uma tentativa desesperada de incluir todas as matérias possíveis sem observação de uma estratégia clara. É um facto que a promoção da democracia em todo o mundo deve ser uma questão importante para a União Europeia. Contudo, esse compromisso exige uma abordagem clara e uma estratégia determinada e sólida a fim de resolver os problemas referidos, alguns dos quais são extremamente difíceis. Dado que não há indícios de semelhante estratégia, abstive-me na votação final.
RadvilMorkūnaitė-Mikulėnien
Embora tenham passado mais de 60 anos desde a assinatura da Declaração Universal dos Direitos do Homem, subsistem muitos lugares no mundo onde essa Declaração não passa de uma folha de papel. Infelizmente, muitos desses lugares situam-se na Europa, o continente onde nasceu o conceito de protecção dos direitos humanos como um dos princípios da democracia. A União Europeia, que, com alguma ousadia, podemos dizer que é líder no mundo em matéria de direitos humanos, tem feito esforços significativos para garantir o cumprimento de requisitos mínimos em matéria de direitos humanos noutras partes do globo. Portanto, felicito a minha colega, a senhora deputada Andrikienė, pela elaboração de um relatório muito completo e por alertar para a complexidade da situação a nível mundial. Espero que este relatório contribua para a melhoria dessa situação e que no futuro estes documentos sejam mais breves.
Justas Vincas Paleckis
Votei a favor do relatório do Parlamento Europeu sobre os direitos humanos dado que inclui países geograficamente próximos e distantes da UE. No relatório, o PE insta a China - o país com maior número de execuções - a revelar os dados relativos às execuções a nível nacional, para que se possa efectuar uma análise e um debate transparentes sobre a pena de morte. Tal medida aceleraria a abolição desta forma bárbara de punição. Por outro lado, é vergonhoso que a pena de morte seja ainda uma realidade nos Estados Unidos da América, um país democrático. O relatório manifesta ainda preocupação com as crianças envolvidas em conflitos armados, ou que, de uma maneira ou de outra, são por eles afectadas ou mesmo obrigadas a neles participarem activamente. Nas alterações que apresentei a este relatório, que foram aprovadas pela Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu, insto a Comissão e o Conselho a velarem por que, nas relações com países terceiros, a conformidade com as directrizes da UE sobre as crianças e os conflitos armados seja obrigatória. Exorto ainda à tomada de medidas imediatas com vista ao desarmamento, reabilitação e reintegração das crianças que participaram activamente em conflitos armados.
Exorto as autoridades da Coreia do Norte a tomarem medidas concretas e tangíveis para melhorar a situação dos direitos humanos. Insto Pyongyang a autorizar a inspecção de todos os tipos de instalações de detenção por peritos internacionais independentes e autorizar relatores especiais da ONU a visitar o país. Solicito ainda às autoridades da Coreia do Norte que levantem as restrições que pendem sobre a capacidade do pessoal internacional para controlar a distribuição da ajuda e garantir que a ajuda internacional chegue aos que dela precisam.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - O presente relatório referente ao Relatório Anual sobre os Direitos Humanos no mundo (2009) e a política da União Europeia nesta matéria apresenta, de forma exaustiva, as violações de direitos humanos à escala global. Cumpre aqui recordar a inabalável determinação do Parlamento Europeu e os seus esforços de longa data para defender os direitos humanos e a democracia no mundo, através da aplicação de uma política firme e eficaz de defesa dos direitos humanos na UE.
Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, abre-se uma oportunidade histórica para tratar das lacunas ainda existentes na política da UE relativa aos direitos humanos e à democracia. Neste contexto acompanho o relator no seu pedido para que o Serviço Europeu de Acção Externa cumpra plenamente o objectivo e o espírito do Tratado de Lisboa, de garantir que o respeito pelos direitos humanos e a sua promoção estejam no cerne dos vários domínios de intervenção da política externa da União.
Frédérique Ries
Ontem, o Parlamento Europeu atribuiu o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento ao cidadão cubano Guillermo Fariñas, que não pôde estar presente. A sua cadeira estava vazia porque o Governo cubano não lhe teria permitido regressar a casa. É um exemplo chocante e simbólico de que a situação dos direitos humanos no mundo não está a melhorar. A prática da pena de morte aqui bem perto, na Bielorrússia, os enforcamentos e lapidações no Irão, a mutilação genital feminina na Somália, as violações massivas na República Democrática do Congo, o assassinato de jornalistas na Rússia, a existência de 215 milhões de crianças vítimas do trabalho infantil, as detenções arbitrárias, os julgamentos injustos, a censura e tantas outras atrocidades requerem que a União Europeia seja firme e intransigente.
O relatório hoje aprovado exige que coloquemos os direitos humanos no centro da acção externa da União Europeia, nomeadamente, nas políticas de desenvolvimento, defesa, comércio, pesca, imigração e justiça. A universalidade dos valores em causa deve ter primazia sobre a geopolítica, que mais uma vez se manifestou cinicamente em 10 de Dezembro de 2010, quando 15 países reagiram de forma cobarde à solicitação explícita da China de um boicote à entrega do Prémio Nobel da Paz ao cidadão chinês Lu Xiaobo.
Crescenzio Rivellini
Gostaria de felicitar a senhora deputada Andrikienpelo excelente trabalho efectuado. O relatório anual do Parlamento sobre os direitos humanos - este ano, relativo a 2009 - é uma referência para todos os interessados na matéria. Esta edição é ainda mais importante porque é a primeira desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que atribui à União Europeia maiores poderes no domínio da política externa. Aliás, a maior esperança para os direitos humanos é a aplicação do Tratado de Lisboa ao nível da política externa: o Serviço Europeu de Acção Externa deve reflectir as prioridades e o espírito do Tratado.
Uma das prioridades de uma política externa coerente deve ser a promoção da democracia e dos direitos humanos. Por último, sublinho que o relatório anual do Parlamento Europeu sobre direitos humanos não só fornece uma longa lista de problemas, como propõe soluções. O relatório salienta, designadamente, a abolição da pena de morte em vários países, o progresso alcançado no combate à violência contra as mulheres, a protecção das crianças, a luta contra a tortura, a protecção dos activistas dos direitos humanos e a promoção da democracia e da liberdade religiosa.
Raül Romeva i Rueda
por escrito. - Como é habitual, o documento final tem notícias boas e más. Entre os pontos positivos é de referir, em primeiro lugar, que a alteração em duas partes relativa a Sergey Magnitsky foi aprovada com ampla maioria (318 a favor, 163 contra, 95 abstenções). As alterações apresentadas pelos Grupos S&D e ALDE foram todas aprovadas (LGBT, pena de morte/injecção letal). Foram ainda aprovadas duas alterações apresentadas pelo Grupo GUE (igualdade de acesso à saúde/tratamentos e Colômbia). Todavia, entre os pontos negativos, destaco a aprovação das duas alterações apresentadas pela relatora (PPE) relativas ao IEDDH e à necessidade de se dedicar mais projectos à democracia em detrimento dos direitos humanos.
Licia Ronzulli
Votei a favor do relatório da senhora deputada Andrikienporque considero que devemos sublinhar mais uma vez que o respeito dos direitos humanos é o espelho de uma sociedade moderna. Todos os seres humanos nascem livres e iguais e é claramente nosso dever fazermos tudo o que estiver ao nosso alcance para que isso se verifique em todo o mundo. Não obstante o facto de a política externa da União Europeia ter dado passos importantes nos últimos anos, a caminhada para adopção de uma política partilhada e coerente de promoção dos direitos humanos ainda é longa.
Em primeiro lugar, o Conselho e a Comissão devem melhorar a capacidade de resposta da União Europeia às violações ocorridas em países terceiros. Começando pela condenação firme da pena de morte por toda União Europeia, devemos tentar pôr em prática e reafirmar os direitos humanos diariamente. Nesse sentido, gostaria de concluir salientando que, tal como afirmou Mahatma Gandhi, a protecção dos direitos humanos é uma condição da paz. Isso nunca deverá ser esquecido.
Bart Staes
O Relatório Anual sobre os Direitos Humanos no mundo (2009) e a política da União Europeia nesta matéria oferece uma perspectiva quase total dos problemas dos direitos humanos no mundo. O relatório aborda ainda novos tipos de violações dos direitos humanos, como a protecção dos direitos humanos face à luta contra o terrorismo. Graças às alterações apresentadas pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, foi incluído um capítulo sobre o papel dos direitos humanos no recém-constituído Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE). Isto é muito importante, dado que, enquanto novo instrumento, o SEAE, permite-nos rever a política da UE em matéria de direitos humanos e defender os direitos humanos a nível mundial de modo mais coerente e determinado. Apoio, portanto, a 100% a proposta para a nomeação de um alto representante cujo serviço coordenará a política da UE em matéria de direitos humanos de forma permanente. A mensagem fundamental é clara: os direitos humanos devem ocupar um lugar central na política externa da União Europeia. Há ainda um longo caminho a percorrer, mas o Parlamento vai estar muito atento. Trata-se de uma medida muitíssimo positiva.
Luís Paulo Alves
por escrito. - Votei favoravelmente o relatório referente à nova estratégia para o Afeganistão. Considero que se deve canalizar a ajuda internacional directamente para as autoridades afegãs, eliminando os intermediários. No que respeita ao processo de paz, o papel da UE deve dar suficiente espaço de manobra ao governo de Karzai na escolha dos parceiros para o diálogo, insistindo nas seguintes condições: banir a AL QUAEDA, eliminação das culturas de dormideiras e vontade de estabelecer o respeito básico pelos direitos humanos fundamentais. No que se refere à formação profissional das forças policiais, concordo com os objectivos de não se centrar apenas no aumento de quantidade de efectivos policiais e militares, mas essencialmente na formação, na organização e nas relações das forças policiais com as instituições judiciais paralelas.
Laima Liucija Andrikien
Votei a favor da presente resolução e apoio uma abordagem pragmática da questão do Afeganistão, tal como apoio o novo conceito de estratégia de combate à insurreição, orientado para a protecção da população local e a reconstrução das áreas em que foi restabelecida a segurança. A nova política de combate à insurreição necessita de tempo para mostrar resultados - deve encontrar-se uma solução política e devem realizar-se negociações com todas as partes. Estou convicta de que qualquer solução a longo prazo deve incluir a adopção de medidas concretas para erradicar a pobreza, o subdesenvolvimento e a discriminação das mulheres, para fomentar a observância dos direitos humanos e do Estado de Direito, intensificar os mecanismos de reconciliação, assegurar o fim da produção de ópio, iniciar um sólido exercício de construção do Estado e integrar plenamente o Afeganistão na comunidade internacional, assim como expulsar a Al Qaeda do país. Devemos prestar homenagem a todos os homens e mulheres que, ao serviço das forças aliadas, perderam a vida na defesa da liberdade e expressar as nossas condolências às respectivas famílias, bem como às famílias de todas as vítimas afegãs inocentes.
Sophie Auconie
A situação no Afeganistão continua a suscitar preocupações. Quase dez anos depois de a coligação ocidental ter derrubado o regime talibã, a paz e a prosperidade ainda se encontram muito longe da realidade diária dos afegãos. A estratégia aplicada naquele país durante vários anos tem falhas e deve ser alterada. A União deve fazer valer as suas convicções sobre a matéria e deve registar o fracasso da política militar dos Estados Unidos para a região. As nossas tropas estão metidas num atoleiro e não há esperança de saírem de lá nas presentes condições. Pelos motivos expostos, apoiei a resolução do Parlamento sobre uma nova estratégia para o Afeganistão. O sistema que esteve até agora em prática deve ser alterado. Devemos lutar contra a corrupção e a delapidação de recursos, para que a ajuda internacional possa finalmente desempenhar o seu papel. A paz voltará através da acção civil. A coligação deve exercer maior rigor no controlo dos fundos. Por outro lado, a nossa interferência nas questões internas do Afeganistão deve cessar. O Governo afegão deve ter liberdade para encontrar um modus vivendi com todos os grupos que constituem a sociedade afegã. O caminho para o desenvolvimento ainda vai longo e não devemos ameaçar os frágeis equilíbrios existentes.
Nikolaos Chountis
Abstive-me na votação do relatório sobre uma nova estratégia para o Afeganistão. O relatório contém vários pontos positivos e reconhece os aspectos profundamente infelizes da situação actual e a responsabilidade da comunidade internacional, especialmente da NATO, da UE e dos Estados-Membros, que estão envolvidos de variadas formas na guerra do Afeganistão e na "gestão” da "reconstrução” do país. O relatório salienta igualmente o facto de a ajuda internacional e o dinheiro distribuídos não chegarem ao povo afegão. O documento ilustra ainda como é absurdo e contraproducente que as tropas estrangeiras permaneçam no Afeganistão, tendo em conta que, para além das vítimas humanas que isso acarreta, é uma constatação de que a situação piorou no que se refere à pobreza do povo afegão, ao respeito dos direitos das mulheres, ao crescimento exponencial do cultivo de ópio, à emergência de organizações mafiosas e à corrupção ligada ao sistema de segurança privatizada aplicado pelos Estados Unidos. Contudo, e infelizmente, as alterações impostas pelas forças conservadoras vieram contradizer o texto original. Assim, o relatório acolhe favoravelmente uma "nova política de combate à insurreição”, adopta o novo calendário do Presidente Obama, exorta a uma maior identificação entre a UE, a NATO e os Estados Unidos e reconhece a eficácia e a necessidade da manutenção das tropas no terreno para garantir a segurança da região.
Diogo Feio
por escrito. - Nove anos após o início da intervenção militar no Afeganistão, este é, possivelmente, o maior desafio que se coloca à Europa e aos seus aliados em matéria de intervenção externa e de segurança global. A verdade é que na última década, apesar da forte (e ininterrupta) presença internacional no Afeganistão, a segurança no território se deteriorou. O apoio e o treino de terroristas continuou a fazer-se e, para além disso, os principais indicadores socioeconómicos são insatisfatórios. Por isso, neste momento, o principal objectivo da comunidade internacional e da Europa deve ser o de permitir a formação de um governo forte e estável, razão pela qual deve continuar a ser apoiado o processo de paz no respeito por três compromissos essenciais elencados no relatório: (i) o compromisso do Afeganistão em banir a Al-Qaeda do país; (ii) a eliminação das culturas de papoila-dormideira e o combate ao tráfico de droga; (iii) e a vontade de estabelecer o respeito elementar pelos direitos fundamentais.
Neste quadro, e de acordo com os nossos compromissos internacionais, assumidos no contexto da NATO, a presença militar no Afeganistão deve ser progressivamente reduzida, mantendo-se o apoio internacional na manutenção da paz e da segurança, numa óptica de estabilização pós-intervenção.
Carlo Fidanza
Este presente relatório é talvez o melhor compromisso que pode ser alcançado hoje sobre a nova estratégia europeia para o Afeganistão. Isto deve-se em parte às numerosas e decisivas alterações apresentadas pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), que tornou o documento menos ideológico e mais pragmático e capaz de reconhecer os pontos críticos apurados ao longo de nove anos de operações em território afegão, bem como de identificar os aspectos positivos e as vias de desenvolvimento para tornar a presença da comunidade internacional mais eficaz e favorecer a transição no sentido de uma devolução total da soberania às autoridades afegãs.
É verdade que uma resposta unicamente militar não pode ser suficiente. É, contudo, um precursor essencial para enfraquecer os grupos talibãs e obrigá-los a cortar todos os elos com a Al Qaeda para, assim, se sentarem à mesa das negociações. A prevenção do massacre de civis continua a ser uma prioridade, naturalmente, mas não devemos impor a nós próprios o fim da utilização de aviões não tripulados (drones), que têm sido eficazes nas zonas junto à fronteira com o Paquistão.
O compromisso com a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL) deve ser reforçado com vista à continuidade da formação de forças policiais capazes de manter a ordem pública. A formação de juízes e funcionários administrativos deve ser intensificada de modo a favorecer o reforço das instituições afegãs, diminuir a corrupção e criar as condições para a devolução do Afeganistão aos Afegãos.
Joe Higgins
Este relatório põe em destaque muitos dos problemas com que o Afeganistão se depara. O relatório critica o papel da ocupação da coligação NATO-EUA e as violações dos direitos humanos no Afeganistão, em particular, a crescente repressão das mulheres e os níveis crescentes de pobreza. O movimento contra a guerra alertou para estes problemas desde o início do conflito. Todavia, abstive-me, pois não podia subscrever o apoio que o relatório dava à ocupação e à intensificação das operações levada a cabo pela administração Obama. Abstive-me em todas as alterações que instavam ao aumento da ajuda ao Estado afegão. Apoio o respeito da soberania do povo afegão, mas o regime Karzai é corrupto e não reflecte os interesses da maioria dos afegãos. Apelo para que toda a ajuda seja controlada de forma democrática pelos pequenos agricultores, pelos operários e pela população pobre do Afeganistão. Registo a homenagem aos soldados comuns que foram mortos e aos afegãos que foram vítimas desta guerra. No entanto, não posso concordar com a afirmação de que os militares perderam a vida em "defesa da liberdade”. Esta guerra é travada em defesa dos interesses das grandes potências imperialistas e não em nome das pessoas comuns.
Anneli Jäätteenmäki
Em que sorvedouro está o nosso dinheiro a desaparecer no Afeganistão? Congratulo-me com a proposta de resolução sobre uma nova estratégia para o Afeganistão. O relatório alerta, muito bem, para os problemas que afectam o país.
Tal como o relatório assinala, não há solução militar para o Afeganistão. As forças militares não conseguiram garantir a paz no Afeganistão e os rios de dinheiro que injectámos também não. O relatório declara mesmo que entre 2002 e 2009 foram canalizados mais de 40 mil milhões de dólares em ajuda internacional para o Afeganistão. Destes 40 mil milhões, apenas 6 mil milhões chegaram efectivamente ao Governo afegão; os restantes 34 mil milhões foram canalizados através de outras entidades. Entre 70% e 80% desta ajuda nunca chegou ao beneficiário previsto, o povo do Afeganistão.
Além disso, os custos da guerra no Afeganistão, de 2001 a 2009, estão estimados em mais de 300 mil milhões de dólares. Porém, o povo afegão não está a tirar qualquer benefício destes montantes colossais. Os beneficiários do dinheiro gasto no Afeganistão são, por exemplo, a indústria de armamento, os mercenários e as empresas internacionais. É importante que o relatório chame a atenção para esta situação inaceitável.
Sandra Kalniete
por escrito. - (LV) Apoio plenamente o relatório nos pontos em que exorta à reconstrução do Afeganistão e à melhoria da situação dos direitos humanos. É indesmentível que, actualmente, a situação da segurança no Afeganistão está muito melhor do que há nove anos. As pessoas vivem numa sociedade mais livre, as raparigas podem seguir estudos académicos e os serviços de saúde estão mais acessíveis do que durante o regime talibã. Contudo, subsistem problemas graves cuja resolução não conheceu progressos. Isto é especialmente verdade no que se refere à guerra contra a droga, tal como é justamente salientado no relatório. Segundo os especialistas, 92% do ópio que é distribuído no mundo e, nomeadamente, na União Europeia provém do Afeganistão. Devemos ter em conta que o cultivo de papoilas de ópio representa uma fonte significativa de rendimento nas zonas rurais, onde dificilmente se encontram outras formas de sustento. É por este motivo que a destruição das culturas de ópio sem a oferta de meios alternativos de subsistência não é uma solução eficaz.
O Governo do Afeganistão deve fazer uma utilização mais adequada da ajuda internacional para desenvolver pequenas empresas e a agricultura nas regiões onde actualmente se cultiva ópio. O investimento da União Europeia na reconstrução do Afeganistão é significativo, mas ainda há muito mais a fazer. O mais importante é garantir a segurança. Gostaria de sublinhar que uma retirada prematura das tropas não só seria perigosa para a população local, como constituiria uma ameaça para o mundo democrático e destruiria tudo o que de bom se alcançou no Afeganistão. Muitas pessoas pagaram um preço elevado pela paz no Afeganistão, e não podemos permitir que esse esforço tenha sido em vão.
David Martin
O relator decidiu concentrar-se exclusivamente em quatro áreas nas quais ele considera que uma acção orientada poderá trazer mudanças reais: a ajuda internacional, as implicações do processo de paz recentemente lançado, o impacto da formação das forças policiais e a eliminação do cultivo do ópio. Embora não apoie todas as conclusões retiradas pelo relator, votei a favor deste contributo, útil e bem elaborado, para o debate sobre o Afeganistão.
Mario Mauro
O relatório sobre uma nova estratégia para o Afeganistão merece nota positiva na globalidade, razão pela qual tem o meu voto favorável. Os enormes problemas que subsistem hoje no Afeganistão, cada um deles específico e extraordinariamente importante para o futuro deste país do Médio Oriente, devem ser debelados através de uma nova abordagem e com uma nova definição das prioridades.
A questão fundamental - tal como o relatório que vamos votar identifica correctamente - é o facto de que "não pode haver estabilidade nem paz no Afeganistão sem que, antes de mais, o Estado garanta a segurança dos seus cidadãos em plena autonomia”. A este respeito, espero que o relator reconsidere a parte do texto em que se refere à utilização de aviões não tripulados (drones), talvez recorrendo a uma alteração oral.
Jean-Luc Mélenchon
Este relatório traça uma imagem desastrosa das consequências da guerra travada no Afeganistão sob a égide da NATO e com a cumplicidade e o apoio da UE. É lamentável que o relatório não condene a guerra em si e hesite entre a manutenção das forças da NATO no terreno e a necessária retirada. Não obstante, tendo em conta as críticas importantes que contém, vou abster-me.
Willy Meyer
Uma das principais razões que me levaram a não apoiar este relatório é que não só não prevê a retirada imediata das tropas europeias como "acolhe positivamente e apoia” o plano de reforço da acção da União Europeia. Da mesma maneira, quase não põe em causa o papel desempenhado pela Força Internacional de Apoio à Segurança (ISAF) e as graves violações dos direitos humanos que foram cometidas. Considero positivo que o relatório inclua as declarações do General Stanley McChrystal desmentindo que existam indícios de uma presença significativa da Al Qaeda no Afeganistão que justifique a presença de tropas no país. Acho igualmente positivo que o relatório recomende que a formação das forças policiais deixe de ser assumida por contratantes privados o mais rapidamente possível, bem como o considerando que refere que não se vislumbra um fim evidente para a situação do Afeganistão devido ao militarismo e ao belicismo que têm vigorado até agora. Não apoiei o relatório pois o compromisso firme e consequente que mantenho com os valores pacifistas obriga-me a criticá-lo, dado que o seu espírito e propósito são contrários à necessária desmilitarização da política externa da UE e das suas relações internacionais.
Andreas Mölzer
Em geral, o relator fez uma análise correcta da situação que se vive no Afeganistão. Tem noção de que a mobilização de recursos e de forças militares para o Afeganistão tem sido totalmente desacertada e que recursos e forças militares suplementares nada farão para alterar a situação. Reconheceu correctamente que a conduta desrespeitosa da coligação é a principal razão da rejeição total que a população local devota à presença internacional. O relator está igualmente consciente de que não é possível impor a democracia e os valores ocidentais ao povo do Afeganistão. No entanto, merece críticas por insistir em questões como os direitos das mulheres, que, embora sejam muito importantes, são totalmente inaceitáveis ao nível local e portanto tornam o êxito do processo de paz ainda mais implausível.
Além disso, apesar de reconhecer o efeito negativo das forças da coligação, apela para a mobilização de mais tropas e mais recursos para o Afeganistão. Estou convicto de que a guerra no Afeganistão é um conflito injusto e de que a continuada ocupação do país não é benéfica para a Europa nem para o próprio Afeganistão. A primeira linha de defesa da Europa não é no Hindu Kush. Foi por todos estes motivos que votei contra o relatório.
Franz Obermayr
Os Estados-Membros da União Europeia que combatem ao lado dos Estados Unidos no Afeganistão devem retirar as suas tropas do país tão depressa quanto possível. A guerra do Afeganistão está prestes a completar nove anos e não há sinais de melhorias em matéria de segurança. Pelo contrário, os talibãs islamistas ganham força. A Europa delapida os seus recursos em vez de os investir onde são urgentemente necessários, por exemplo, nas fronteiras da UE nos Balcãs. É difícil perceber que interesses europeus estão efectivamente a ser defendidos no Hindu Kush. Tudo leva a crer que o objectivo fundamental não é instaurar o modelo de democracia ocidental no Afeganistão, como afirmam os Estados Unidos. Pelo contrário, o protagonismo pertence aos interesses económicos, porque, segundo o New York Times, estima-se que existam no subsolo afegão um bilião de dólares de recursos minerais. Obviamente, a UE é chamada a ajudar os interesses norte-americanos a explorarem essa riqueza sem perturbação dos trabalhos. É por este motivo que voto contra o relatório em apreço.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - Na sequência da reunião do Conselho, em sessão conjunta dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, em que se discutiu a forma de avançar na implementação do Plano de Acção para o Afeganistão e Paquistão e em que se apresentou o primeiro relatório de execução semestral, foi elaborado o presente relatório relativo a uma nova estratégia para o Afeganistão.
Dou o meu claro apoio a uma estratégia orientada para a protecção da população e para a reconstrução das áreas onde a segurança está garantida, bem como a todas as soluções de natureza política em que todas as partes envolvidas sejam chamadas às negociações. Congratulo-me com o objectivo de transferência gradual, até 2014, das responsabilidades de segurança para as forças afegãs.
Apoio sem reservas o convite feito pelo Parlamento à Comissão no sentido de que seja assegurada uma total transparência na assistência financeira prestada ao Governo Afegão, às organizações internacionais e às ONG's locais. Apenas com um processo transparente se pode preservar a coerência da ajuda e o fim último de êxito na reconstrução e no desenvolvimento do Afeganistão.
Crescenzio Rivellini
Gostaria de felicitar o senhor deputado Arlacchi. O relatório hoje aprovado propõe que a nova estratégia europeia para o Afeganistão se baseie em quatro elementos fundamentais: o apoio total às negociações de paz entre o Governo Karzai, os talibãs e outros grupos insurrectos; um plano alargado de formação das forças policiais afegãs; a eliminação do cultivo de ópio; e o fim do escândalo da ajuda internacional, que se traduz pelo desaparecimento de 80% da ajuda na viagem entre os países doadores e o Afeganistão. No que diz respeito a esta situação, é de assinalar que a ajuda internacional é gasta na forma de subornos, corrupção legalizada e roubos de todos os tipos, que, frequentemente, acabam a financiar o inimigo.
Desde 2002, a UE gastou 8 mil milhões de euros naquele país torturado e, apesar disso, a mortalidade infantil aumentou, os níveis de alfabetização diminuíram e a população que vive abaixo do limiar de pobreza aumentou 130% apenas nos últimos seis anos. A fim de corrigir a falta de coordenação e de comunicação entre os doadores internacionais, a UE é exortada a criar uma base de dados centralizada sobre toda a sua ajuda, bem como a afectar os fundos a projectos concretos no âmbito de uma parceria efectiva com instituições afegãs.
Raül Romeva i Rueda
por escrito. - O relatório hoje aprovado assenta em consultas extensas efectuadas pelo relator, durante os últimos seis meses, sobre a situação no Afeganistão e nas suas relações com a comunidade internacional, numa tentativa de explicar o motivo pelo qual se têm feito tão poucos progressos no Afeganistão, apesar dos avultados montantes e esforços investidos nos últimos nove anos. A disparidade entre o que se espera e a realidade no Afeganistão tornou-se mais evidente do que nunca, e a União Europeia deve, em consequência, iniciar uma nova estratégia a partir desta premissa. O relatório foca-se exclusivamente nas quatro áreas em que acções especificamente orientadas podem trazer mudanças efectivas: a ajuda internacional, as implicações do processo de paz recentemente lançado, o impacto da formação das forças policiais e a eliminação do cultivo de ópio.
Geoffrey Van Orden
O relatório faz algumas referências úteis à missão da NATO/ISAF; aos profundos problemas do analfabetismo e da violência contra as mulheres; à corrupção endémica e à necessidade de uma nova forma de pensar a questão do Afeganistão. Podia ter-se ficado por aí. Contudo, não resistiu às críticas persistentes à coligação e, tacitamente, aos Estados Unidos. Tenta encontrar formas de dar relevo ao papel da UE. Defende o aumento do financiamento da UE quando é evidente que não há necessidade de mais dinheiro mas sim de melhor fiscalização e utilização dos avultados montantes já fornecidos. Por estes motivos, o Grupo CRE abstém-se.
Laima Liucija Andrikien
Votei a favor deste projecto de resolução porque considero que com este documento o Parlamento Europeu reforça o seu papel nas relações com a Comissão. Concordo com a opinião da Comissão dos Assuntos Externos em que, para que o Parlamento possa exercer plenamente e em tempo útil as suas prerrogativas, é da maior importância que a Comissão o informe de forma cabal de todos os projectos de medidas, de todas as versões alteradas dos projectos de medidas e de todos os projectos de medidas definitivos, que tenciona adoptar nos termos do disposto no artigo 291.º TFUE, onde está consagrado que quando forem necessárias condições uniformes de execução dos actos juridicamente vinculativos da União, sendo conferidas competências de execução à Comissão, o controlo do exercício dessas competências de execução pela Comissão cabe apenas aos Estados-Membros. Considero que à luz da especificidade e do melindre político dos actos de execução a adoptar no âmbito dos instrumentos de assistência financeira externa e em consonância com a prática estabelecida no quadro do diálogo de controlo democrático, o Parlamento deverá dispor da oportunidade de contribuir para o processo conducente à definição do conteúdo dos projectos de actos de execução a adoptar ao abrigo dos instrumentos de assistência financeira externa.
Sophie Auconie
Na arquitectura da União Europeia, o papel da Comissão é de carácter semelhante ao de um governo de um Estado clássico. A Comissão dispõe da iniciativa legislativa, mas também de competências para dar execução aos regulamentos, directivas e decisões. A Comissão pode, portanto, ser considerada o poder executivo da União. Dispõe de competências delegadas que lhe permitem tomar medidas para dar execução a actos adoptados através do processo legislativo ordinário. Tal como os regulamentos e as circulares em França devem respeitar as leis vigentes, os actos de execução da Comissão não são autónomos relativamente às leis europeias. No entanto, é possível que, ao exercer essa competência tão natural de executar, a Comissão possa exceder as suas competências sem necessariamente o desejar. Por razões democráticas, cabe a outras instituições da UE controlar a actividade da Comissão de modo a que a divisão de poderes seja respeitada. Pelos motivos expostos, votei a favor desta proposta de regulamento que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão.
David Martin
Não pude votar a favor do relatório em apreço porque sacrifica alguns dos novos poderes que o Parlamento Europeu conquistou, com grande esforço, no domínio do comércio internacional em favor de um acordo com o Conselho em matéria de competências de execução noutras áreas.
Jean-Luc Mélenchon
A proposta da Comissão é um ataque concertado à democracia. Este relatório contenta-se em corrigi-la sem condenar realmente esse facto. A Comissão é o único grupo de funcionários públicos no mundo que se encontra fora do controlo do seu governo (o Conselho). Voto contra mais este acto autoritário.
Andreas Mölzer
Sempre existiram tentativas de centralizar o controlo no âmbito da União Europeia. Essas tentativas parecem ter aumentado recentemente, a par do incremento da burocracia, apesar de todos os desmentidos. Devem continuar a ser os Estados-Membros a decidir que competências atribuem à UE e/ou à Comissão. Este pressuposto não pode ser alterado por acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu, que parece perseguir há anos o princípio do Estado centralizado nos seus acórdãos. O Tratado de Lisboa não pode ser explorado com o mesmo intuito, tal como a gestão da crise não pode ser pretexto para tais desígnios. Teoricamente, há uma aceitação clara do princípio da subsidiariedade. Porém, na prática, esse princípio é frequentemente ignorado ou contornado. Votei a favor do relatório porque contraria esta tendência.
Alfredo Pallone
O compromisso alcançado significa que a política comercial, incluindo os instrumentos de defesa comercial, podem ser incluídos no quadro geral da comitologia. Esta abordagem está totalmente em coerência e em sintonia com o espírito e a letra do Tratado de Lisboa. Apoio plenamente, e em particular, a necessidade do reforço da tomada da decisões e do processo de execução, que fornece à Comissão os instrumentos necessários no interesse comum da União Europeia, dos Estados-membros e de todos os operadores económicos. Apoio o princípio de que a Comissão deve adoptar medidas definitivas anti-dumping ou compensatórias e de que os Estados-Membros devem votar por maioria qualificada.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - As novas regras trazidas pelo Tratado de Lisboa no que se refere aos actos de execução motivaram o presente relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão.
Trata-se de uma matéria delicada nomeadamente no que se refere às questões de agricultura e de pescas. No âmbito do actual regime de comitologia, a PAC é a política que abrange a grande maioria dos actos de comitologia.
Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, as actuais disposições em matéria de comitologia terão de ser substituídas por actos delegados e actos de execução, nos termos dos artigos 290.º e 291.º do TFUE.
A problemática da adaptação da legislação existente às disposições do Tratado de Lisboa é da maior importância, em especial para as políticas (como a política agrícola e de pescas) que não foram adoptadas ao abrigo do processo de co-decisão.
Apenas o teste da nova legislação, amplamente alterada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, poderá indicar se o rumo traçado beneficia a eficácia e a concretização das políticas europeias.
Raül Romeva i Rueda
Em termos gerais, o relatório foi bem recebido por todos os Grupos e as alterações apresentadas pela comissão reflectem o entendimento alcançado com o Conselho e com a Comissão para um acordo em primeira leitura. O nosso Grupo vota a favor do acordo citado.
Laima Liucija Andrikien
Votei a favor desta proposta de resolução porque é necessário um mecanismo permanente de crise para preservar a estabilidade financeira da zona euro. O Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira e/ou um Fundo Monetário Europeu devem ser baseados na solidariedade, estar sujeitos sujeitos a rigorosas normas de condicionalidade e ser financiados, entre outras fontes, pelas multas aplicadas aos Estados-Membros em consequência de um processo destinado a combater os défices excessivos, as dívidas excessivas e os desequilíbrios excessivos. Considero igualmente importante que o financiamento do mecanismo permanente de crise assente no princípio "poluidor-pagador”, ou seja, os Estados-Membros que geram riscos mais importantes em virtude dos défices acumulados ou do peso da sua dívida devem financiar uma maior percentagem do total dos activos. Estas sanções constituiriam um dos meios para prevenir crises financeiras e económicas nos países da zona euro, como a crise que surgiu na Grécia há uns meses e que persiste.
Charalampos Angourakis
A guerra contra os trabalhadores, os empresários em nome individual e os agricultores de pequena escala é uma escolha dos governos burgueses e da UE para apoiarem a rendibilidade do capital. O endividamento e o défice são apenas um pretexto. Todos os governos nacionais dos Estados-Membros da área do euro e da UE estão a ser instados a apressar a adopção e a aplicação de medidas ainda mais atrozes, bárbaras, antilaborais e antipopulares coordenadas pela UE, pelo BCE e pelo FMI. A cimeira criará o "mecanismo de apoio”, que é basicamente um mecanismo de falência. O debate sobre os recursos e a participação do capital privado é um engodo para os trabalhadores. O objectivo é garantir que a plutocracia não vai à falência. O capital torna os mercados mais visíveis ao regulador absoluto dos mecanismos comunitários e altera o Tratado de Lisboa nesse sentido, de modo a salvaguardar os seus lucros através da exploração excessiva dos trabalhadores e da apropriação da riqueza que produzem. Está a ser imposta uma governação redobrada a fim de controlar as restruturações capitalistas e aumentar o ataque à vida e aos direitos dos trabalhadores. Perante este ataque generalizado do capital e da plutocracia, surge uma necessidade urgente de um movimento popular mais amplo para inverter radicalmente as correlações de poder, de modo a beneficiar a aliança popular e obter uma saída da UE, o poder popular e uma economia popular.
Sophie Auconie
Na quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010, os Chefes de Estado e de Governo acordaram manter os mecanismos de solidariedade financeira estabelecidos há alguns meses em resposta à crise. Esta medida destina-se a manter a estabilidade do euro como um todo, caso surjam dificuldades em um ou mais Estados-Membros da área do euro. Contudo, a concessão de apoio financeiro permanecerá sujeita a condições restritas, o que considero necessário. À semelhança da resolução do Parlamento, saúdo este compromisso dos Estados-Membros, que demonstra a verdadeira solidariedade europeia. Uma solidariedade permanente é a melhor resposta que podemos conceder aos mercados.
Zigmantas Balčytis
Este ano foram tomadas decisões importantes com o objectivo de estabelecer um quadro da UE para a governação económica e a supervisão financeira. A UE assistirá ao lançamento do Comité Europeu do Risco Sistémico, responsável pela supervisão macro-prudencial do sistema financeiro, a fim de evitar períodos de perturbações financeiras generalizadas e de contribuir para o funcionamento imperturbado do mercado interno, garantindo assim um contributo sustentável da parte do sector financeiro para o crescimento económico. Apoio a proposta de criação de um Mecanismo Europeu de Estabilização permanente, e consequente reforço da governação económica, de modo a garantir uma supervisão e coordenação económicas eficazes e rigorosas, centradas na prevenção. Concordo com a proposta presente na resolução de que os Estados-Membros não pertencentes à área do euro possam estar envolvidos na criação deste mecanismo e que lhes seja concedida a oportunidade de obterem apoio financeiro se necessário.
Vilija Blinkevičiūt
Votei a favor desta resolução do Parlamento Europeu que discute a necessidade de os Estados-Membros estabelecerem um mecanismo permanente de crise para preservar a estabilidade financeira em toda a área do euro. Este instrumento destina-se à supervisão e coordenação económicas eficazes e rigorosas, que se concentrarão na prevenção e na redução substancial da probabilidade de ocorrência de uma crise no futuro. De modo a racionalizar os actuais processos de coordenação das políticas económicas e eliminar as duplicações de esforços, a fim de garantir que a estratégia comunitária é compreensível para os operadores do mercado e para os cidadãos, é necessário avançar para abordagens mais integradas e operar mudanças no processo de tomada de decisões. Concordo que deveríamos reforçar a participação do Parlamento Europeu, melhorando, deste modo, a responsabilização democrática, e confiar na especialização, independência e imparcialidade da Comissão. Considerando que o Mecanismo de Europeu de Estabilização deve complementar o novo quadro de governação económica reforçada, o Parlamento Europeu convida a Comissão a apresentar, após consulta do Banco Central Europeu, uma comunicação que contenha uma descrição exaustiva deste mecanismo permanente de crise.
George Sabin Cutaş
Votei a favor da resolução do Parlamento Europeu sobre o estabelecimento de um mecanismo permanente de crise para preservar a estabilidade financeira na área do euro, uma vez que este tipo de mecanismo se tornou uma necessidade na actual crise económica e financeira.
Apoio igualmente esta resolução por instar a que o mecanismo seja inspirado pelo método comunitário, que envolve um processo de tomada de decisões a um nível europeu comum. A existência de um mecanismo permanente de crise é benéfica para todos os Estados-Membros, incluindo para os que ainda não adoptaram o euro, dada a interdependência entre economias europeias.
Ilda Figueiredo
por escrito. - Votámos contra esta resolução por discordarmos das posições que estão a ser tomadas relativamente aos problemas financeiros que os Estados-Membros atravessam, sem ter em conta as suas causas e sem apresentar medidas de fundo que apontem para uma resolução cabal. Desde logo, acabando com o Pacto de Estabilidade, alterando os estatutos e as orientações do BCE, acabando com a liberalização do mercado de capitais e com o mercado de derivados e pondo fim aos paraísos fiscais.
Como a União Europeia não quer tomar nenhuma destas medidas, opta por posições que apenas atenuam o problema existente, mas que mantêm grande dependência dos mercados financeiros e dos países mais ricos.
Por outro lado, na resolução insiste-se na aplicação de sanções aos Estados-Membros que não cumprirem as regras estabelecidas, designadamente pelo Pacto de Estabilidade, o que tenderá a agravar toda a situação dos países de economias mais frágeis.
Logo, o que predomina é o interesse das grandes potências, como a Alemanha, e continua a faltar a tão apregoada solidariedade.
Jim Higgins, Seán Kelly, Mairead McGuinness e Gay Mitchell
Votámos contra a MCCCIS mas não desejávamos reprovar outros aspectos deste relatório. O nosso apoio às disposições gerais não constitui um apoio à MCCCIS.
Juozas Imbrasas
por escrito. - (LT) Concordei com as propostas de resolução, pois necessitamos de estabelecer um mecanismo permanente de crise que seja credível, sólido, duradouro, assente nas realidades técnicas essenciais e inspirado pelo método comunitário, garantindo assim a estabilidade dos mercados e uma maior confiança.
Iliana Ivanova
Votei a favor desta resolução do PE sobre um mecanismo permanente de crise especificamente por, durante os debates na Comissão dos Assuntos Económicos, os textos relativos à criação de uma taxa mínima de imposto sobre as empresas na UE de 25% terem sido removidos. Apoio plenamente a ideia de os Estados-Membros manterem as suas políticas fiscais nacionais. É essencial manter a concorrência fiscal como um instrumento para facilitar a coesão e estimular o crescimento económico na UE. Caso contrário, como poderemos motivar a concorrência da UE se eliminarmos um dos melhores instrumentos para a sua promoção, e que solução advirá do facto de harmonizarmos os impostos claramente sem o acordo de todos os Estados-Membros? Apoio igualmente a proposta de os Estados-Membros que originam maiores riscos devido aos seus défices e endividamento contribuírem mais para os activos do mecanismo de crise, pois sem dúvida promoveria uma disciplina orçamental rigorosa e estimularia o valor acrescentado de uma política económica e orçamental adequada.
Bogusław Liberadzki
Interessa-me muito a criação de um mecanismo permanente de crise para preservar a estabilidade financeira na área do euro. Trata-se de uma questão de importância essencial para os países da área do euro e para os restantes Estados-Membros da União Europeia. Mais de 150 milhões de cidadãos da UE vivem fora da área do euro. A estabilização do euro facilitará as suas ambições de aderirem a esta área e pode proteger todo o sistema contra mais perturbações. A resolução não resolve quaisquer problemas por si só, mas pode transmitir uma mensagem forte ao Conselho e à Comissão, assim como aos Estados-Membros. Esta resolução dá voz à firme intenção do Parlamento de reforçar a abordagem da União e a solidariedade europeia. Votei a favor desta resolução, que me motiva grandes esperanças.
David Martin
Saúdo esta resolução e, em particular, a alteração oral do senhor deputado Stephen Hughes que "exorta o Conselho Europeu a proporcionar o necessário aval político para a realização de um estudo por parte da Comissão sobre o futuro sistema de obrigações da União (eurobonds), com uma clara especificação das condições segundo as quais este sistema seria benéfico para todos os Estados-Membros participantes na zona euro em geral”.
Jean-Luc Mélenchon
Este relatório apoia a criação de um mecanismo europeu para a estabilização financeira e os custos sociais que implicará. Requer plena coerência com as normas do Fundo Monetário Internacional e estabelece o controlo da Comissão Europeia sobre os orçamentos nacionais. Por conseguinte, votarei contra este relatório, que condeno igualmente.
Andreas Mölzer
A proposta de resolução hoje apresentada com o título falacioso "Estabelecimento de um Mecanismo de Crise” é, na realidade, uma tentativa desesperada dos imperialistas da UE de vincularem todos os Estados-Membros da UE a um destino europeu comum, seguindo o princípio de "unidos na vitória e na desgraça”. Desde o início, o euro foi um projecto totalmente erróneo que só poderia fracassar. Não é possível aglomerar Estados com economias nacionais totalmente diferentes sob uma moeda única comum. Como não existe uma vontade de maior integração ou da transferência de impostos entre os povos da Europa, será necessário abolir a actual união monetária e estabelecer uma união de divisa forte. Por conseguinte, apoio o encerramento deste assunto, em vez de se permitir que transite de uma catástrofe para outras. Votarei, por isso, contra esta proposta de resolução.
Alfredo Pallone
Gostaria de reiterar o que foi dito ontem no debate e de mencionar que estou muito satisfeito com a aprovação da alteração 12, ainda que, pessoalmente, teria acrescentado uma referência ainda mais directa. Necessitamos de encontrar instrumentos novos e inovadores para financiar o mecanismo de crise. Através da emissão de euro-obrigações, o mecanismo de crise seria financiado nos mercados, dependendo de capital estrangeiro e de investidores, sem qualquer efeito negativo para os orçamentos nacionais. Um mecanismo baseado unicamente em contribuições pro rata, sob a forma de meras provisões de reservas, implicaria um grande encargo para os Estados-Membros, que teriam de reunir o dinheiro ou capital para depositarem, sem que este lhes proporcionasse quaisquer lucros ou dividendos. Numa situação como a actual, em que os Estados-Membros são instados a, por um lado, executarem políticas orçamentais rígidas para reduzir os défices e o endividamento e, por outro, a efectuarem contribuições para um fundo de estabilização, existe um verdadeiro risco de colapso.
Raül Romeva i Rueda
Entre outros aspectos, esta resolução insta o Conselho Europeu a especificar o mais rapidamente possível quais são as modificações a introduzir no Tratado para estabelecer um Mecanismo Europeu de Estabilização permanente. O Parlamento recorda que acolheu positivamente a criação de um mecanismo de estabilidade financeira para fazer face aos riscos de insolvência de mutuários soberanos, em parte através do recurso ao artigo 122.º do TFUE enquanto base jurídica para o plano em questão, e que assinalou o défice democrático e a ausência de responsabilização que caracterizam as decisões tomadas pelo Conselho sobre os planos de salvamento, que não incluíram a consulta do Parlamento Europeu. Solicita igualmente que o Parlamento Europeu seja envolvido, na sua qualidade de co-legislador, nas próximas propostas e decisões de salvamento face à crise, e sublinha que, de um ponto de vista racional, prático e democrático, o exame do pacote legislativo sobre governação económica não pode ser dissociado da decisão do Conselho Europeu de criar um mecanismo permanente de crise.
Laima Liucija Andrikien
Votei a favor desta resolução que insta à restauração da democracia na República da Costa do Marfim no seguimento das eleições presidenciais de 28 de Novembro de 2010. A decisão ilegal tomada pelo Conselho Constitucional da Costa do Marfim, constituído por membros nomeados pelo Presidente cessante, de alterar os resultados declarados pela comissão eleitoral em contravenção de uma lei que o Conselho Constitucional tem o dever de executar, contraria a vontade dos cidadãos da Costa do Marfim, manifestada pelos seus votos nas eleições. Esta decisão tem de ser anulada porque, caso contrário, este país será incapaz de se libertar do impasse político decorrente das eleições, e as ocorrências de violência já registadas aumentarão. No interesse do bem-estar dos cidadãos da Costa do Marfim e da paz no país, apoio o apelo ao Sr. Laurent Gbagbo e exorto-o a ceder o poder ao Sr. Alassane Ouattara, a quem o eleitorado concedeu os votos como sinal da sua confiança.
Sophie Auconie
Durante muitos anos, a Costa do Marfim foi o arquétipo da boa descolonização. O pupilo exemplar da independência recente, nas décadas de 1970 e de 1980 este país beneficiou de um crescimento considerável. Infelizmente, uma crise política latente prejudicou gradualmente a Costa do Marfim. As últimas eleições presidenciais levaram o líder da oposição, Sr. Ouattara, ao poder. O Presidente cessante, Sr. Gbagbo, recusou abdicar do poder. Desde então, o país mergulhou numa confusão inacreditável. Existem duas facções em luta pelo poder e incidentes graves custaram a vida a apoiantes de ambos os lados. Votei a favor da resolução do Parlamento Europeu que insta a que o Sr. Gbagbo respeite os resultados das eleições e dê imediatamente lugar ao seu sucessor legítimo. O texto apoia ainda as medidas da União Africana, que actualmente pressiona o país a fim de assegurar a restauração da democracia.
Corina Creţu
A forma como decorreu a segunda volta das eleições presidenciais na Costa do Marfim é lamentável. A violência, que resultou em mortos e feridos, acabou por levar à evacuação dos observadores internacionais, um facto que suscita grandes dúvidas quanto à correcção deste acto eleitoral, assim como aos acontecimentos pós-eleitorais no país.
Espero que este país, que foi outrora um modelo de democracia para o continente africano, ultrapasse com sucesso o impasse do confronto eleitoral.
A participação em massa nas urnas eleitorais, apesar das tensões, demonstra a grande preocupação dos cidadãos da Costa do Marfim com o futuro do seu país. Por conseguinte, considero essencial que a vontade dos cidadãos, manifestada pelos votos em eleições que já tinham anteriormente sido canceladas seis vezes, seja respeitada.
A Costa do Marfim tem a oportunidade de pôr fim a uma década de crises políticas, militares e de governos provisórios que dividiu o país entre um sul simpatizante do regime e um norte rebelde. A única solução viável é que a vontade do eleitorado seja respeitada.
Diogo Feio
por escrito. - A situação política na Costa da Marfim é condenável a todos os níveis. É preocupante constatar que a vontade soberana dos eleitores não é respeitada e que o candidato presidencial que, segundo a Comissão Eleitoral Independente da Costa do Marfim (CEI), venceu as eleições tenha sido impedido de tomar posse pelo Tribunal Constitucional. Foram relatados casos de graves ataques à liberdade durante a segunda volta das eleições, nomeadamente um clima de tensão e violência que causou diversos mortes e feridos. A situação política da Costa do Marfim é insustentável, a atitude do Tribunal Constitucional inaceitável e o mau perder do Senhor Gbagbo contrário à democracia e aos princípios do Estado de Direito.
David Martin
Apoio plenamente esta proposta para a destituição do Sr. Gbagbo e a transferência do poder para Alassane Ouattara, o Presidente eleito democraticamente da Costa do Marfim.
Louis Michel
Temos o dever de velar por que os resultados efectivos das eleições sejam respeitados, pois manifestam a vontade do povo da Costa do Marfim. Os resultados emitidos pelo Conselho Constitucional da Costa do Marfim opõem-se à vontade desses cidadãos. Não podemos aceitar esta protelação anticonstitucional e antidemocrática. Em 28 de Novembro de 2010, o Sr. Ouattara foi declarado o legítimo vencedor das eleições presidenciais pela Comissão Eleitoral Independente da Costa do Marfim (CEI) e por quase toda a comunidade internacional. É determinante para a estabilidade do país e da sub-região na sua totalidade que se ponha fim à estratégia de procrastinação utilizada pelo Sr. Gbagbo o mais rapidamente possível.
Andreas Mölzer
A situação política na Costa do Marfim é extremamente crítica. Por princípio, considero que não cabe à União Europeia desempenhar o papel de força policial do mundo, porque os países estrangeiros têm de ser capazes de determinar o seu próprio destino sem necessitar da bênção da UE ou dos EUA. Contudo, neste caso, não estamos perante a vontade dos cidadãos da Costa do Marfim, mas perante a subjugação tirânica destes cidadãos por parte de uma elite estabelecida. Há alguns anos, ocorreu uma situação na Europa em que os cidadãos foram forçados a aceitar uma forma de Estado muito dúbia por poderes políticos que possuíam os meios militares necessários à sua disposição. É importante que esses poderes não sejam afastados das suas posições por meios violentos. No entanto, é igualmente importante que sejam utilizados meios pacíficos para pressionar essas pessoas, a fim de dificultar que continuem com as suas políticas injustas. Por conseguinte, votei a favor desta proposta de resolução.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - A grave crise política e institucional vivida na Costa do Marfim, após a segunda volta das eleições presidenciais, em 28 de Novembro de 2010, motiva a presente resolução.
O acto eleitoral acompanhado pela ONU e pela União Europeia decorreu em geral de modo satisfatório. Porém, os resultados apresentados pela Comissão Eleitoral Independente da Costa do Marfim, que anunciou a vitória de Ouattara, foram refutados pelo Conselho Constitucional do país que inverteu o resultado, alegando a ocorrência de fraudes em algumas zonas e declarando vencedor Laurent Gbagbo, o actual Presidente.
Considerando que a única fonte de legitimidade democrática é o sufrágio universal, cujos resultados foram certificados pela ONU, o Parlamento Europeu através desta resolução, que voto favoravelmente, apela ao Sr. Gbagbo para que se demita e entregue o poder a Alassane Ouattara, condenando veementemente os actos de intimidação dirigidos contra os observadores da EU. Através desta resolução o PE acolhe favoravelmente a decisão do Conselho da UE de adoptar medidas específicas contra aqueles que obstruem o processo de paz e de reconciliação nacional e apoia a decisão da UE de impor sanções a Laurent Gbagbo.
Raül Romeva i Rueda
Obteve-se hoje um enorme consenso sobre a situação na Costa do Marfim. A resolução do PE, aprovada por uma grande maioria, refere que o PE considera o sufrágio universal a única forma de legitimidade democrática, com resultados certificados pela ONU, e insta, por conseguinte, o Sr. Gbagbo a demitir-se e a entregar o poder a Alassane Ouattara; exorta todas as forças políticas e armadas da Costa do Marfim a respeitarem a vontade do povo, que se encontra reflectida nos resultados de 28 de Novembro, anunciados pela CEI e certificados pelo Representante Especial do Secretário-Geral da ONU; deplora os confrontos violentos que precederam a proclamação dos resultados da segunda volta das presidenciais na Costa do Marfim e manifesta a sua profunda solidariedade para com as vítimas e suas famílias; lamenta igualmente a obstrução política e as tentativas de intimidação dos membros da CEI, que acabaram por atrasar o anúncio dos resultados provisórios, dificultando, assim, o devido desenrolar do processo eleitoral democrático.
Sonia Alfano
Penso que será útil a Comissão estar presente hoje no Parlamento para apresentar a proibição das gaiolas em baterias para galinhas poedeiras, que entrará em vigor em Janeiro de 2012. Os dados de execução não são muito encorajadores e, por conseguinte, são necessárias medidas muito duras contra os Estados-Membros que, por indolência, há algum tempo não fazem progressos. A proibição destas gaiolas já é conhecida desde 1999, e os Estados-Membros que aderiram posteriormente estavam perfeitamente cientes de que tinham de adoptar medidas neste domínio seguindo um calendário preciso. Os atrasos são inaceitáveis. Os prazos têm de ser respeitados para credibilizar as medidas da União Europeia. O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia exige que a UE execute as suas políticas, tendo em conta o bem-estar dos animais enquanto seres sensíveis. Não podemos escudar-nos sempre no problema da concorrência, que não deveria ser considerada uma questão de quantidade e de preços, mas, acima de tudo, de qualidade, de sustentabilidade ambiental e de ética. O consumidor crítico e informado tem de estar no cerne de um novo modelo económico que a UE deve liderar. Espero, por conseguinte, que a Comissão proceda rapidamente e com determinação à execução da Directiva 1999/74/CE do Conselho, a fim de proteger os animais e os consumidores.
Luís Paulo Alves
por escrito. - Votei favoravelmente esta resolução, defendendo alguma flexibilidade para quem já iniciou essa adaptação mas, em virtude da crise actual, ainda não a conseguiu terminar. A partir de 1 de Janeiro de 2012, será proibida a utilização de gaiolas não melhoradas para criar galinhas poedeiras, e isto estabelecerá as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras. Por isso, é importante saber se a Comissão pode indicar os progressos feitos pelos Estados-Membros na preparação da proibição da criação de galinhas poedeiras em baterias convencionais a partir de 1 de Janeiro de 2012, quais as medidas que irá tomar contra os Estados-Membros cujos produtores não cumpram e também que medidas irá tomar para evitar uma eventual concorrência desleal de países terceiros no mercado comunitário dos ovos após 1 de Janeiro de 2012.
Sophie Auconie
Há apenas 10 anos, a União Europeia aprovou uma directiva destinada a proteger as galinhas poedeiras das condições atrozes de criação em que demasiadas explorações as mantinham. Com base na deterioração significativa da situação deste sector, prejudicada pelos preços elevados dos alimentos devido à especulação no mercado dos cereais, vários Estados-Membros solicitaram uma revisão da directiva. A sua aplicação estava prevista para 2012. Dois anos antes do prazo, muitas explorações ainda estão muito longe de cumprir as novas condições. A presente resolução do Parlamento insta a Comissão a assumir uma posição firme neste domínio. Saúda o processo de consulta que a Comissão iniciou junto de profissionais do sector, mas exorta a Comissão a recusar o tempo adicional que alguns produtores solicitam. Esta directiva já está em vigor há 10 anos.
Marielle De Sarnez
Depois de 1 de Janeiro de 2012, os ovos postos por galinhas mantidas em gaiolas em baterias de menos de 550 cm já não serão vendidos. Porém, muitas explorações ainda não cumprem estas condições. Poderá ocorrer uma escassez de ovos e uma subida de preços ao consumidor em casos onde os Estados-Membros não estejam prontos a cumprir a proibição. Este facto levará igualmente a uma maior importação de ovos de países terceiros, que nem sempre têm de cumprir as condições sanitárias europeias. É por este motivo que o Parlamento soou o alarme. Os produtores e os Estados-Membros foram alertados para que tomem medidas céleres, em particular considerando que, à data, dispuseram de mais de 12 anos para cumprir a legislação. Os produtores que investiram no cumprimento da directiva, assim como os proprietários de galinhas criadas ao ar livre, deveriam usufruir de uma concorrência justa no seio da União.
Diogo Feio
por escrito. - A questão aqui colocada é fundamental, não apenas sob o ponto de vista do bem-estar e da higiene animal, mas especialmente quanto à necessidade de garantir a aplicabilidade e efectividade da Directiva 1999/74/CE, evitando potenciais desvios em matéria de concorrência. Ficou já demonstrado, noutras situações relativas ao transporte animal, que a não aplicação e cumprimento das regras comunitárias por determinados produtores e distribuidores cria situações de concorrência desleal e distorções no mercado. É, por isso, urgente que a União demonstre capacidade coerciva na aplicação e prossecução das suas directivas em todo o território da União para que, no respeito das mesmas regras, o mercado possa funcionar de forma mais eficiente e sem desvios e distorções.
Peter Jahr
A proibição de gaiolas em baterias em 2012 representa um sucesso enorme para o bem-estar animal. Contudo, estas normas uniformes têm de se aplicar em toda a Europa, caso contrário serão inúteis. É essencial que lutemos por este prazo europeu no interesse dos animais e dos produtores que já investiram em práticas alternativas de criação. A fim de criar uma concorrência justa, a Comissão tem de impedir que os ovos que não são produzidos em conformidade cheguem ao mercado europeu. No mínimo, os consumidores têm de poder identificar os ovos e ovoprodutos produzidos em cumprimento das condições europeias. Fui o porta-voz democrata-cristão sobre bem-estar animal no Bundestag alemão quando o Parlamento decidiu esta proibição. Na altura, defendi a resolução porque se aplicaria a toda a Europa. Espero que a Comissão tome as devidas medidas para que os prazos sejam cumpridos em todos os Estados-Membros. Isso significa que não devem existir gaiolas convencionais em baterias na Europa a partir de 2012.
Giovanni La Via
A proibição da criação de galinhas poedeiras em gaiolas tradicionais entrará em vigor em Janeiro de 2012. O risco de muitas empresas não a cumprirem preocupa-nos. Receamos igualmente possíveis insuficiências de oferta e aumentos no preço dos ovos, dado que os ovos de explorações que não cumpram a Directiva 1999/74/CE do Conselho serão banidos do mercado. Votei a favor da resolução porque um adiamento seria impensável, mas apoiámos países como Espanha e Portugal na criação de um instrumento que garanta uma transição "suave” para empresas que tenham começado a alterar os seus sistemas de criação, mas que não terão completado o processo antes do prazo. Não desejo prejudicar o bem-estar animal e solicitar um adiamento, mas pretendo salientar alguns pontos essenciais que têm de ser reiterados com vigor. Em primeiro lugar, pelo princípio de reciprocidade, solicita-se à Comissão que crie um sistema de fiscalização para a qualidade dos ovos importados para a União Europeia e que garanta o pleno respeito dos padrões e normas europeus. Subsequentemente, solicita-se aos Estados-Membros que incluam medidas nos seus planos de desenvolvimento regional para apoiar o sector das galinhas poedeiras neste momento difícil.
David Martin
Apoio plenamente esta resolução que exige que todas as disposições da Directiva 1999/74/CE relativa ao bem-estar das galinhas poedeiras sejam executadas na sua totalidade por todos os Estados-Membros até ao prazo de 1 de Janeiro de 2012. Declara que qualquer prolongamento do prazo, ou um "período de transição”, para quaisquer Estados-Membros é inaceitável - tendo em conta que os produtores já dispuseram de 10 anos para cumprirem as normas - e teria implicações graves no sucesso e execução atempada de quaisquer normas futuras no domínio do bem-estar animal. Solicita ainda à Comissão que institua processos de infracção rápidos e eficazes, com multas pesadas e dissuasoras, para quem não cumprir todos os elementos da directiva.
Andreas Mölzer
Passados dez anos da aprovação de uma disposição, é difícil perceber como é possível que tenham sido tomadas tão poucas medidas para a sua execução. Este facto pode ser atribuído principalmente à Comissão, que no passado suavizou frequentemente as suas disposições anteriores, pelo que já não foram levadas a sério. Se de facto for esse o caso aqui e também se obtiver um compromisso supérfluo, a credibilidade da UE será mais uma vez comprometida. Tenho fortes esperanças de que em 1 de Janeiro de 2012 já não existam explorações ilegais em baterias no mercado ou, pelo menos, que estas sejam castigadas com taxas tão penalizadoras que percam toda a vantagem competitiva. Por conseguinte, votei a favor deste relatório.
Rareş-Lucian Niculescu
Votei a favor da alteração 2 proposta pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) porque muitos produtores já começaram a investir com vista a modernizarem os seus sistemas de criação ou estão prestes a iniciar esses investimentos. Os investimentos não podem ser executados de um dia para o outro e seria injusto se os produtores em questão fossem penalizados. Esta alteração permitirá que um número importante de produtores romenos - e não apenas romenos - iniciem as obras de modernização com brevidade, a fim de não terem de cessar as suas actividades.
Alfredo Pallone
A Directiva 1999/74/CE do Conselho estipula que a partir de 1 de Janeiro de 2012 as gaiolas não melhoradas já não poderão ser utilizadas. Os produtores europeus terão de escolher entre converter os seus sistemas para utilizarem gaiolas melhoradas - mais espaçosas, para melhorar o bem-estar do animal - ou criar galinhas poedeiras em liberdade, ao ar livre, ou em sistemas orgânicos. Segundo estudos recentes, estima-se que 30% das explorações europeias ainda utilizem gaiolas não melhoradas. Verificou-se a existência de verdadeiras dificuldades na adaptação ao novo sistema antes dos prazos estabelecidos pela directiva. É esse o caso em Itália, por exemplo. Na reunião do Conselho "Agricultura e Pescas” de 22 de Fevereiro de 2010, a Comissão Europeia declarou que não são contempladas excepções na aplicação da proibição. No entanto, uma alteração à resolução significou que foi obtida uma solução alternativa possível para os produtores que começaram a substituir os seus sistemas de criação com as novas gaiolas. Por conseguinte, votei a favor desta resolução.
Frédérique Ries
O bem-estar dos animais em geral e das galinhas poedeiras em particular é uma questão séria. Para o provar, a União Europeia legislou neste domínio através de uma directiva de 1999 que proibia as gaiolas em baterias para as galinhas poedeiras a partir de 1 de Janeiro de 2012, mas a transposição desse texto causou igualmente algum desacordo entre os valões e os flamengos em 2004. Neste debate, é essencial sermos sensatos e encontrarmos uma solução que tenha em consideração o bem-estar animal e os interesses económicos em causa. Tem razão quem afirma que as normas comunitárias devem ser cumpridas, que a concorrência desleal entre criadores deve ser impedida e que um período de transição de 12 anos é tempo suficiente para amortizar os investimentos.
Contudo, os opositores, que exigem alguma flexibilidade nas normas, especialmente neste momento de austeridade, e que afirmam que a passagem para gaiolas melhoradas ou sistemas sem gaiolas custarão imenso dinheiro ao sector avícola - que não beneficia de apoio directo da política agrícola comum - têm igualmente razão. Por conseguinte, apoiei as três alterações propostas pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), que reflectem a realidade quotidiana de todos os criadores europeus.
Raül Romeva i Rueda
Com a adopção desta resolução, o PE exorta a Comissão a manter a proibição de gaiolas em baterias até 1 de Janeiro de 2012, tal como previsto pela Directiva que estabelece as normas mínimas relativas à protecção de galinhas poedeiras (1999/74/CE), e a opor-se fortemente a quaisquer tentativas dos Estados-Membros de obterem um adiamento desse prazo; salienta que, por uma questão de princípio, o adiamento ou a derrogação da proibição constituiria um prejuízo grave para o bem-estar das galinhas poedeiras, distorceria o mercado e penalizaria os produtores que já investiram em sistemas que não gaiolas ou em gaiolas melhoradas; e manifesta a sua profunda preocupação com o número significativo de Estados-Membros e de produtores de ovos que estão atrasados no cumprimento do prazo de 2012.
Csanád Szegedi
Apoio sem reservas a ideia de que deve ser encontrada uma solução para os casos em que o produtor já iniciou a substituição das gaiolas, mas não deverá completar este processo antes do término do período de transição de doze anos. Esses agricultores têm de receber apoio para poderem concluir a actualização das suas explorações assim que possível, apesar dos seus parcos recursos. Por conseguinte, votei a favor da alteração proposta.
Artur Zasada
Votei contra esta resolução, apesar de ser plenamente a favor da protecção do bem-estar animal. A necessidade de adaptação para cumprimento das condições da directiva que introduz uma proibição às gaiolas convencionais é inquestionável, mas deveríamos conceder o mesmo período de tempo a todos os Estados-Membros para a sua execução. As dificuldades enfrentadas por muitos produtores europeus na adaptação às normas que entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 2012 originarão uma escassez de ovos de mesa no mercado e um aumento significativo do preço desses ovos, uma diminuição da competitividade do sector em comparação com os ovos importados de países terceiros e, muito provavelmente, uma interrupção ou forte quebra na produção. Antes da introdução final da proibição, deveríamos avaliar o estado de execução da directiva, pois uma apreciação deste tipo poderia conduzir a propostas de soluções transitórias para a eliminação gradual das gaiolas não melhoradas sem criar uma situação desvantajosa para os produtores que já cumpriram as normas.
