Situação financeira e económica na Moldávia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a situação financeira e económica na Moldávia.
Leonard Orban
Membro da Comissão. - (RO) As eleições novamente realizadas na República da Moldávia em 29 de Julho constituíram um teste crucial à capacidade deste país de consolidar o seu desenvolvimento democrático e prosseguir no caminho de aproximação à União Europeia. Regozijamo-nos pelo facto de as eleições terem decorrido num ambiente calmo e ordeiro e o novo Governo não só ter manifestado a sua firme intenção de privilegiar um rumo pró-europeu, mas ter também adoptado uma série de medidas que apontam nesta direcção.
Por outro lado, as novas autoridades da República da Moldávia enfrentam enormes dificuldades. Uma das crises mais graves e que comporta maiores dificuldades é a necessidade de combater as consequências da crise económica e financeira. Entre os países limítrofes da União Europeia a Leste, a República da Moldávia é provavelmente o país que se encontra em situação económica mais precária. O comércio e a produção industrial entraram em colapso, não apenas em virtude da crise, mas também devido à instabilidade política despoletada pelas eleições legislativas de Abril.
As quantias transferidas do estrangeiro por cidadãos moldavos, que até ao último ano representavam mais de um terço do PIB do país, desceram para um nível muito inferior ao habitual. As exportações e as importações caíram de forma dramática, e o mesmo se verifica na procura interna e na produção industrial. Para 2009 está prevista uma acentuada quebra superior a mais de 10% do PIB.
Tendo em conta que a República da Moldávia é já o país mais pobre da Europa, este declínio será sentido com particular dureza e irá exacerbar ainda mais as dificuldades enfrentadas pela população, em especial as pessoas mais vulneráveis da sociedade. No intuito de ajudar a República da Moldávia e a sua população, a União Europeia está preparada para apoiar este país oferecendo-lhe assistência macrofinanceira, que se somará à que o Fundo Monetário Internacional puder eventualmente prestar, como parte de um esforço coordenado com este último. Além disso, iremos dar assistência especializada e acelerar os pagamentos no âmbito da nossa habitual ajuda a este país.
No que respeita à assistência macrofinanceira, e tal como é necessário neste tipo de assistência, o nosso apoio dependerá da conclusão de um acordo sobre um programa de apoio a celebrar entre a República da Moldávia e o Fundo Monetário Internacional. Encontram-se actualmente em Chişinău representantes do FMI e aguardamos com interesse o seu relatório. Não podemos avançar com a preparação de um programa de assistência macrofinanceira antes de ser lançado o programa com o FMI. Por conseguinte, é demasiado cedo para podermos saber que forma assumirá o programa de assistência macrofinanceira que a Comissão Europeia poderá disponibilizar.
Esperamos que as autoridades do país solicitem ajuda, não apenas para consolidarem as suas reservas em divisas, como também para cobrirem o seu défice orçamental. Devo ainda dizer que a República da Moldávia é elegível tanto para subvenções como para empréstimos. A composição final do pacote de assistência dependerá, evidentemente, das necessidades que forem identificadas.
A Comissão Europeia já enviou entretanto uma missão de peritos a Chişinău, chefiada pela Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (DG ECFIN), com o intuito de ajudar as autoridades da República da Moldávia a elaborarem o seu programa económico. O objectivo da missão realizada na sequência da recente reunião com as autoridades de Chişinău foi ajudar estas a avaliarem a resposta do país à actual situação económica. Os serviços da Comissão foram utilizados nesta ocasião para reunir as informações necessárias à preparação de um programa de assistência macrofinanceira.
A Comissão continua disponível para oferecer de uma forma contínua às autoridades de Chişinău consultoria especializada nesta área. Simultaneamente, estamos a diligenciar a agilização dos pagamentos relativos às operações de apoio orçamental no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria. Em Setembro, a Comissão Europeia aprovou um aumento de 30,5 para 34,5 milhões de euros do limite máximo dos pagamentos destinados ao apoio orçamental no corrente ano. É claro que o objectivo da nossa assistência sob a forma de apoio orçamental consiste, primordialmente, em encorajar reformas nos sectores acordados, e não apenas colmatar lacunas do orçamento.
No entanto, e na actual situação, trata-se de algo mais do que um meio de complementar os limitados recursos orçamentais além de uma forma de ajudar a população da República da Moldávia a ultrapassar as dificuldades reais que enfrenta.
Congratulamo-nos, em especial, com o facto de os deputados ao Parlamento Europeu terem solicitado apoio urgente para a República da Moldávia. Nos próximos meses iremos solicitar-vos que apoiem os esforços que estamos a desenvolver nesta área. Estamos confiantes que o Parlamento irá aprovar rapidamente o pacote de assistência macrofinanceira à República da Moldávia quando este lhe for apresentado, e tal permitir-nos-á garantir que esta ajuda será dada atempadamente.
Antes de terminar o meu discurso, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que me refira brevemente à situação na Transnístria. Em primeiro lugar gostaria de salientar quão importante é para nós não esquecer este problema tendo em conta o pano de fundo das significativas mudanças políticas que estão a ocorrer na República da Moldávia. As conversações para a resolução do conflito deviam ser retomadas o mais depressa possível no formato 5+2. Estamos optimistas quanto a este assunto, uma vez que o novo Governo reiterou o seu apoio a este princípio no seu programa. A União Europeia tem uma influência cada vez mais importante neste processo.
Estamos a contar que o novo Governo de Chişinău adopte uma abordagem pró-activa em relação a este problema, o que irá ajudar a resolver o conflito. No que nos diz respeito, acabámos de lançar dois pacotes de projectos, com o financiamento da Comissão Europeia, para reforçar a confiança nos sectores social, económico, da protecção ambiental e da saúde. Esta acção faz parte dos nossos mais amplos e constantes esforços para resolver o conflito.
Senhoras e Senhores Deputados, a República da Moldávia encontra-se numa encruzilhada, tanto do ponto de vista político como económico, e estamos totalmente empenhados em apoiar o futuro desenvolvimento do país. Iremos continuar a fazer o nosso melhor, nesta conjuntura particularmente crítica, de forma a garantir que o nosso apoio seja substancial e eficaz e seja dado no momento certo.
Marian-Jean Marinescu
A República da Moldávia está a atravessar uma grave crise económica, financeira e institucional provocada pelo clima económico e financeiro global, e especialmente por oito anos de Governo comunista.
As eleições antecipadas realizadas em Julho de 2009, e a vitória da Aliança para a Integração Europeia, constituem um importante passo para se satisfazerem as aspirações europeias dos cidadãos da Moldávia. Esta vitória foi alcançada com o esforço dos partidos que fazem parte da Aliança e contra os métodos comunistas e a influência exercida tanto pela situação na Transnístria como pela Federação Russa. Temos de admirar os que alcançaram esta vitória quase sem ajuda nenhuma, conseguindo ganhar com êxito a confiança dos cidadãos da Moldávia.
A Moldávia precisa de ajuda. A estabilidade do novo Governo de Chişinău depende disso, tal como depende o futuro desenvolvimento deste antigo Estado soviético em direcção ao Ocidente ou a Leste. É minha forte convicção que a Moldávia irá receber assistência de vários lados e nós temos de participar neste processo.
A União Europeia não tem outra opção senão responder positivamente aos esforços desenvolvidos pela Aliança para a Integração Europeia da Moldávia. Tal significa, especificamente, negociar, logo que possível, um acordo de associação entre a União Europeia e a Moldávia, encetar muito rapidamente um diálogo construtivo com vista à introdução da isenção de vistos para os cidadãos moldavos e dar apoio financeiro à República da Moldávia, de modo a que esta possa colmatar o défice orçamental. A Comissão Europeia deve dar à Moldávia, o mais rapidamente possível, a assistência macrofinanceira de que aquela tão desesperadamente necessita.
Senhor Comissário, ouvi atentamente o que estava a dizer e congratulo-me pelo facto de a Comissão estar a dar atenção à República da Moldávia e o Senhor Comissário estar a preparar um pacote de assistência macrofinanceira, mas não me regozijo pelo facto de tudo depender também da colaboração com o FMI. O que eu pedia é que o Senhor Comissário, a Comissão e o FMI não tratassem da questão da Moldávia de forma paralela, mas colaborassem entre si, para que não nos vejamos confrontados com uma situação em que o FMI espere que seja a Comissão a agir e vice-versa.
Kristian Vigenin
em nome do Grupo S&D. - (BG) Foi com grande prazer que ouvi o Senhor Comissário Orban falar das intenções da Comissão Europeia relativamente à Moldávia e da sua abordagem a este país. Penso que precisamos de dar à Moldávia sinais muito claros das Instituições europeias e da União Europeia no seu todo e de prestar o apoio necessário, quer financeiro, quer económico. Todavia, não posso deixar de salientar que também é necessário apoio político ao actual Governo e às suas tentativas de tirar a Moldávia da situação difícil em que se encontra. Após duas eleições sucessivas, este Governo vai obviamente procurar fazer face aos problemas reais da população, algo que parecia ter sido relegado para segundo plano nos últimos meses, ou mesmo nos últimos anos. Além disto, temos de ter presente que, de momento, a situação política na Moldávia, ainda que pareça mais estável e positiva, pode inflectir muito rapidamente noutra direcção. Penso que ainda não é de todo claro se a Moldávia irá conseguir eleger o seu Presidente, e, caso tal não aconteça, o país avançará obviamente para novas eleições no próximo ano. Seria a pior evolução possível, não só para o próprio país, como também para o povo da Moldávia.
É por esta razão que apoiamos os esforços da Comissão. Acredito que o nosso grupo político e o Parlamento vão apoiar as intenções da Comissão Europeia. Além disto, temos de advertir muito claramente a Moldávia, o seu Governo e a actual oposição para o facto de que é altura de a Moldávia enfrentar os problemas reais da população e de que não pode haver jogos políticos à custa dos cidadãos. Parece-me que uma advertência forte como essa será entendida na Moldávia, também pela oposição, neste momento. Apoiamos igualmente a ideia de se assinar rapidamente um Acordo de Associação, o qual, conforme foi referido pelo senhor deputado Marinescu, deveria incluir uma suspensão de vistos, problema grave que tem vindo a causar tensão entre a Moldávia e a Roménia, bem como a criação de um espaço de comércio livre. Pensamos que, para além das medidas urgentes que estão a ser propostas pela Comissão, temos de conseguir que a Parceria Europeia, lançada em meados do corrente ano, comece a funcionar correctamente. Também temos de mostrar resultados reais em sintonia com a política da União Europeia.
Cristian Silviu Buşoi
, em nome do Grupo ALDE. - (RO) A República da Moldávia encontra-se numa situação económica extremamente difícil. A crise financeira na União Europeia afectou também os países limítrofes da UE e é nosso dever ajudá-los.
A crise económica na Moldávia não é apenas uma consequência da crise global, mas deve-se, acima de tudo, a uma falta de medidas imediatas que eram necessárias quando a crise eclodiu na República da Moldávia. Na realidade, e devido às eleições, a antiga administração comunista falseou os orçamentos locais, atribuindo verbas preferenciais às autoridades controladas pelos comunistas. Além disso, tomou também a decisão de manter uma taxa de câmbio artificial entre o leu e o euro, a um nível que devia garantir que a população neste país próximo de nós não fosse afectada pela crise. Por isso agora, e com a aproximação do Inverno, as autoridades locais correm o risco de não serem capazes de pagar a energia térmica, e o Governo irá ter problemas com o pagamento dos salários e das pensões.
Congratulamo-nos com o início das negociações entre o Governo da República da Moldávia e o FMI e Banco Mundial. Estou confiante de que irá ser alcançado um acordo, que terá em consideração as realidades económicas, políticas e sociais da República da Moldávia. A República da Moldávia não necessita de que lhe sejam impostas condições impossíveis de cumprir, tendo em conta a delicada situação política e económica do país.
Em Abril discutimos em algumas ocasiões no Parlamento Europeu a questão da República da Moldávia. Todos concordámos que a União Europeia deve conceder um apoio financeiro, e isso é agora ainda mais importante porque as forças liberais e pró-europeias estão no poder. É por isso que, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, peço claramente à Comissão que garanta que a proposta que vai elaborar inclua propostas específicas de assistência macrofinanceira, pois a República da Moldávia carece de uma ajuda imediata para poder cobrir o défice orçamental, que irá provavelmente atingir 14% do PIB até finais de 2009.
A médio prazo, a Parceria Oriental poderá servir como um importante instrumento, mas deve ficar operacional logo que possível e dispor de verbas suficientes. Pedimos também que se inclua no futuro acordo de associação uma proposta sobre a criação de uma zona de comércio livre comum, alargada e abrangente, bem como uma proposta sobre uma isenção de vistos para os cidadãos da Moldávia.
Werner Schulz
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, possivelmente, a situação política na Moldávia amanhã irá desanuviar em consequência da eleição de um presidente apoiado pela Coligação para a Integração Europeia. Caso contrário, como ouvimos, novas eleições antecipadas deverão ser realizadas e, se assim acontecer, a UE deverá prestar ajuda construtiva.
Este apoio não pode, obviamente, limitar-se à observação das eleições, e, chegado a este ponto, gostaria de abordar o problema de como aumentar a participação dos eleitores e como o resultado pode ser mais transparente. Cerca de um milhão de moldavos trabalha e vive no estrangeiro, no Ocidente, especialmente na Itália, em Portugal e na Áustria. Nas últimas eleições, a sua afluência às urnas mediu-se por percentagens de um único dígito, e há razões logísticas para que assim tenha sido. Por exemplo, na Itália, só foi possível votar em Roma e Bolonha e os inúmeros moldavos espalhados por todo o país não puderam aproveitar esta oportunidade, devido ao custo envolvido.
Nós, Parlamento Europeu, Comissão, Conselho e também o Governo da Moldávia, devemos garantir que mais urnas e mesas de voto especiais sejam criadas nas próximas eleições, de modo que os moldavos que vivem no estrangeiro possam participar nestas eleições, pois é deles que podemos esperar um claro compromisso com a Europa, razão pela qual gostaria de dirigir a nossa atenção, o nosso interesse, não só para o apoio económico e financeiro, mas também para a necessidade de proporcionarmos apoio político consciente e construtivo.
Charles Tannock
Senhor Presidente, a Moldávia é um dos países mais pobres da Europa e é também um país sem litoral, mas recentemente realizou com êxito eleições democráticas. O novo parlamento terá agora de escolher sensatamente um presidente.
No entanto, este país seria sem dúvida muito mais próspero e seguro se não sofresse os efeitos de uma divisão territorial artificial. Têm-se registado muito poucos progressos no que respeita à resolução do "conflito congelado" da Transnístria - um problema que se arrasta há cerca de 17 anos. Isto deve-se em parte ao facto de a Rússia financiar o regime ilegal de Tiraspol e continuar a manter tropas na Transnístria.
Normalmente podemos avaliar a sinceridade da Rússia pelo seu grau de empenhamento em resolver conflitos como este, mas a verdade é que a Rússia não resiste a interferir na Transnístria, bem como na Geórgia e na Ucrânia. A Rússia sustenta que a Moldávia, como antiga república soviética, se situa na sua esfera de influência. Estes conceitos estão ultrapassados. A Moldávia, como um Estado manifestamente soberano e um país europeu, pode um dia vir a aderir à NATO e mesmo à UE.
A UE tem de redobrar os seus esforços agora com vista a resolver questões pendentes na Moldávia e prestar-lhe o apoio financeiro de que este país necessita, mas isso não acontecerá reajustando ingenuamente as relações com o Kremlin.
Jiří Maštálka
Gostaria de falar sobre ambos os problemas, assim como sobre o relatório seguinte, dedicado à Geórgia. Temos pouquíssimo tempo para avaliar questões tão complexas. Sinto-me na obrigação de dizer que o Presidente checo Václav Klaus não estava errado, nem nas suas declarações sobre a situação na Moldávia, nem sobre o conflito fronteiriço entre a Geórgia e a Rússia. Tudo isto pertence ao passado, como é óbvio, e agora, estamos a enfrentar um novo conjunto de problemas, apesar do facto de termos um Presidente da Comissão, mas não uma nova Comissão.
Gostaria, pelo menos, de aplaudir o relatório sobre o conflito entre a Geórgia e a Rússia e o seu esforço por fazer uma avaliação objectiva de toda a situação. Anunciámos o ambicioso programa de Parceria Oriental, e eu gostaria de fazer algumas breves propostas em relação tanto à Moldávia como à Geórgia. Em primeiro lugar, o projecto de Parceria Oriental não deve ser encarado como um instrumento político contra a Rússia, mas sim como um instrumento para resolver problemas em conjunto com a Rússia. Em segundo lugar, a questão da integridade territorial, tanto da Moldávia como da Geórgia, tem de ser resolvida em consonância com o direito internacional e não através da chamada variante de "Salónica-Kosovo". Em terceiro lugar, ambos os países manifestaram interesse numa cooperação mais estreita com a União Europeia, a qual tem de implicar tanto um apoio financeiro adequado como um apoio político real, por exemplo, através da liberalização do regime de vistos. Em quarto lugar, ambos os países necessitam de uma grande ajuda na área da consultadoria, particularmente no que diz respeito ao funcionamento das instituições públicas, por exemplo, dos gabinetes do Presidente, do Parlamento, do Ministério Público, etc. Em quinto lugar, ambos os países necessitam urgentemente de ajuda, em particular na criação de um quadro legal para a liberdade de expressão e para os meios de comunicação social livres, que lhes permita proporcionar um maior sentimento de confiança aos seus cidadãos.
Para que tal seja possível, a União Europeia tem de estar disposta e apta a concluir a tarefa de integração destes países na nova Europa, através de apoio político e financeiro, assim como de outros mecanismos. Caso contrário, a Parceria Oriental não passará de uma manobra geopolítica e de uma ideia vazia. Caso contrário, arriscamo-nos a uma pura desilusão e a mais palavras, no fim da nossa legislatura, sobre a necessidade de uma nova revolução laranja, rosa ou de outra cor qualquer. Até podemos garantir financiamento para as mesmas, mas elas não resultarão numa verdadeira resolução da situação ou numa melhoria da vida dos habitantes.
Bastiaan Belder
Senhor Presidente, a situação financeira e económica na Moldávia pode ser resumida em poucas palavras. É totalmente catastrófica, como ontem me informou o Dr. Aneli Gabani, um dos mais credenciados especialistas europeus sobre a Moldávia. Apesar da entrada em funções, em 25 de Setembro, de uma nova equipa governamental com um nome e um programa promissores - "Aliança pela Integração Europeia" -, o Partido Comunista permanece forte e está já a preparar o seu regresso ao poder, ao forçar, conforme se esperava, a convocação de novas eleições.
Se a União Europeia quiser apoiar o rumo europeu prosseguido pelo actual Governo moldavo, Bruxelas terá de fazer alguma coisa sem demora. O Conselho e a Comissão deverão, pois, instar o FMI a acorrer em auxílio da Moldávia com a maior brevidade possível, sem exigir de imediato austeridade no plano social. Proporcionemos ao Governo reformista algum fôlego político. Escusado será dizer que a própria União Europeia também terá de abrir generosamente os cordões à bolsa neste caso. No fim de contas, o futuro político da Moldávia está aqui hoje inscrito na agenda europeia.
Cristian Dan Preda
(RO) Também eu gostaria de manifestar o meu regozijo em relação à intenção da Comissão de apoiar a República da Moldávia. A República da Moldávia precisa de um apoio que dê prioridade à população do país, pois é esta a única forma de os cidadãos da República da Moldávia poderem adquirir a confiança de que carecem para encontrarem o caminho da estabilidade e do crescimento.
O pacote de assistência macrofinanceira acordado neste domínio deve, obviamente, ser posto em prática tão urgentemente quanto possível. Não devemos atrasar a nossa intervenção, pois se a protelarmos iremos acabar por gerar desilusão na Moldávia em vez de confiança. Além disso, acredito que o Governo de Chişinău deve ser apoiado politicamente porque, depois de um longo período, o país está finalmente a abrir-se, de uma forma genuína, à União Europeia. A designação escolhida pela coligação governamental não é, por certo, mera coincidência, já que ela é composta por partidos que pretendem realmente tomar uma opção diferente daquela que a Moldávia tomou até agora.
Este apoio político é vital, tanto mais que existe agora um risco, e quero dar ênfase a isso, que a Moldávia venha a ser encarada como um problema local, ou no limite, como um problema dos romenos na União Europeia. Ora não se trata de nada disso. É um problema europeu, e é com prazer que vejo deputados com todo um leque de opiniões intervirem sobre esta questão. Afinal de contas, a Moldávia está próxima da Europa e deve ser apoiada num momento em que esta abertura existe. Caso contrário, arriscamo-nos a cair num novo num ciclo de atrasos e entraves que era típico do Governo Voronin.
A evolução democrática e o apoio da UE poderão mesmo levar à resolução da situação na Transnístria, região que vivia num impasse por o Governo de Chişinău estar relutante em lhe pôr fim e ter adoptado uma posição ambígua e não construtiva sobre este assunto.
Para concluir, quero recordar que os cidadãos moldavos necessitam de vistos. A situação no país não é, de modo algum, pior do que a dos Balcãs Ocidentais e, portanto, os cidadãos da República da Moldávia devem poder viajar livremente.
Cătălin Sorin Ivan
(RO) Conforme já disse na passada segunda-feira no Parlamento Europeu, a Moldávia precisa de acções concretas e não de promessas. A Moldávia vive actualmente a situação económica mais difícil de todos os países do nosso continente e é precisamente por isso que as Instituições da União Europeia devem identificar soluções para prestarem uma assistência macrofinanceira imediata à República da Moldávia.
Esta ajuda destina-se a colmatar um défice orçamental equivalente a 14% do PIB. Há muito que se tornou necessário encetar negociações para um novo acordo com a Moldávia. Estas negociações tornaram-se agora possíveis e esperamos que sejam conduzidas com a maior rapidez possível. Porém, o Parlamento de Chişinău encontra-se numa posição difícil, com o risco ainda presente de virem a ser realizadas novas eleições. A eleição de um novo Presidente, inicialmente marcada para amanhã, teve de ser adiada por mais dez dias.
Estou encantado com o entusiasmo com que a Comissão anunciou o início destas negociações e espero que ele perdure, pois não podemos dar-nos ao luxo de desiludir o povo moldavo, que precisa de nós e da Europa.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, nas discussões que tivemos neste Hemiciclo sobre a Moldávia foi sublinhada a débil situação económica do país mas, honestamente, a situação é hoje muito melhor do que era há um ano. A Moldávia está a conseguir progressos claros e a tornar-se numa economia capaz de prover o bem-estar dos seus cidadãos. Paradoxalmente, se a situação da Moldávia é, neste momento, melhor do que era há um ano, a da Ucrânia, previamente apontada como um exemplo a seguir, piorou.
Os progressos são visíveis nas acções da Moldávia e do seu Governo. A União Europeia tem de oferecer uma clara perspectiva europeia a este país e de apoiar convictamente as autoridades que exercem presentemente o poder, a fim de impedir o regresso ao antigo pesadelo político. A situação actual da Moldávia é o resultado de oito anos de poder comunista. Vamos ajudar o actual Governo e o povo da Moldávia a impedir o regresso ao poder dessa equipa de incompetentes.
Lena Barbara Kolarska-Bobińska
(EN) Senhora Presidente, gostaria também de agradecer ao Senhor Comissário e à Comissão todas as declarações sobre a Moldávia e as medidas que a Comissão deseja tomar futuramente. Sendo oriunda da Polónia, sei como são importantes essas medidas e as declarações sobre o reforço da frágil democracia em transição daquele país. Os acontecimentos na Moldávia são importantes para os seus cidadãos, mas também são muito importantes para toda a região. É este aspecto que quero salientar.
Durante o processo de transição, as reformas realizadas em muitos países pós-soviéticos são frágeis, e os resultados positivos registados na Moldávia serão um exemplo importante e um sinal importante para outros grupos pró-reformistas da região pós-soviética.
Ao falarmos neste momento sobre a fragilidade do Governo e sobre a situação na Moldávia, não devemos esquecer as experiências do início da década de 1990 naquele país, onde a situação económica difícil se traduziu na incapacidade de pagar as pensões e os salários e conduziu à ruptura do processo de reforma. Neste momento, estamos a falar em prestar ajuda ao nível da situação económica, mas não devemos esquecer a necessidade de reforçar as instituições. No cerne de todas as democracias estão as instituições: as instituições políticas, as instituições do Estado de direito, o sistema judicial e a liberdade de imprensa.
A Polónia fez muito, recentemente, para ajudar a Moldávia durante as eleições e no período que as precedeu, mas penso que devemos utilizar principalmente a Parceira Oriental como um quadro adequado, porquanto oferece muitas possibilidades. Considero que a Comissão está a adoptar medidas importantes, mas nós, no Parlamento - quando recebermos todos os documentos -, também necessitamos de acelerar o nosso processo e as nossas decisões para ajudar a resolver a situação.
Monica Luisa Macovei
(EN) Senhora Presidente, não podemos permitir que o Governo pró-europeu da República da Moldávia se torne vítima da grave situação económica. Apelo a uma assistência mais substancial do que o pacote já acordado pela Comissão, e insisto neste ponto.
A assistência financeira tem de ser usada para apoiar a população e para apoiar as reformas que o país tem de introduzir, tal como a União tem vindo a incentivar. Estas reformas necessitam de ser apoiadas por uma ajuda financeira reforçada e rápida, conjugada com um mecanismo de acompanhamento destinado a garantir e promover a boa gestão dos fundos. Por último, o novo acordo com a República da Moldávia deverá ser um acordo de associação, tal como no caso de outros países abrangidos pela política europeia de vizinhança. É necessário promover a negociação da liberalização do regime de vistos.
Elena Băsescu
(RO) A crise económica faz-se também sentir fortemente na República da Moldávia. A Roménia e a República da Moldávia têm relações económicas particularmente estreitas. O meu país é o principal destino das exportações moldavas e ocupa o segundo lugar nas importações daquele país. Contudo, estas trocas comerciais foram duramente afectadas pela prejudicial introdução de um sistema de vistos pelo anterior Governo comunista, embora se tenha registado uma retoma quando o sistema foi revogado.
A prometida concessão de 100 milhões de euros pela Comissão deve ser acelerada, e uma missão do FMI poderá visitar Chişinău com este assunto em mente num futuro próximo. A Polónia prometeu também uma ajuda substancial. A União Europeia deve tomar em consideração que o resultado das eleições na Moldávia, em Julho, mostrou que os cidadãos deste país estão a abrir-se à Europa.
É necessária agora uma intervenção considerável da União Europeia antes do início do Inverno para não permitir qualquer possibilidade de que as forças antieuropeias venham a aproveitar-se da difícil situação actual na República da Moldávia. Até agora, a República da Moldávia ainda não recebeu um único euro.
Victor Boştinaru
(RO) A vontade dos cidadãos moldavos desencadeou uma mudança radical em Chişinău, com a chegada de um Governo pró-europeu que deseja sinceramente empenhar-se num projecto adequado para a República da Moldávia, um projecto europeu.
A Moldávia enfrenta actualmente graves problemas económicos e sociais, e a União Europeia deve demonstrar que o simbolismo da palavra "solidariedade" não se aplica apenas durante as campanhas eleitorais. Temos de mostrar que nós, aqui na União Europeia, estamos decididos a concretizar as expectativas dos cidadãos deste país. Confrontada com a desastrosa situação herdada do regime de Voronin e com os efeitos da crise económica, já para não falar do início do Inverno, a República da Moldávia precisa agora de ajuda. Não podemos esquecer, quando falamos do FMI, que muitos Estados-Membros da União Europeia têm uma participação destacada no Fundo Monetário Internacional, e a decisão deve ser tomada agora.
Zigmantas Balčytis
(LT) Fui, efectivamente, observador durante as eleições da Moldávia, pelo que conheço bem esta situação. Trata-se de um Estado com um passado histórico bastante complicado, do qual derivam as questões da Transnístria, da Gagauzia, da própria Moldávia e muitas outras. Quase todos os Estados pós-soviéticos necessitam, em primeiro lugar, de algum apoio financeiro. Assim sendo, exortaria a que encetássemos conversações o mais rapidamente possível, bem como ao início de conversações com o Fundo Monetário Internacional, pois devemos todos apoiar este Estado e este Governo que se formou após as últimas eleições, e que caminha rumo à democracia. Penso que os meus colegas apontaram bem os passos concretos a dar no futuro quanto à oportunidade de criação de uma zona de comércio livre e ao regime de vistos. Estas são questões quotidianas que teremos também de resolver no futuro.
Agustín Díaz de Mera García Consuegra
(ES) Senhora Presidente, gostaria que as razões do meu voto fossem registadas.
Sou a favor de que a União ajude a Moldávia a lidar com uma situação crítica. Sou a favor do apoio do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia - mais concretamente o apoio urgente e a ajuda financeira ao povo da Moldávia. Sou a favor do apoio político ao Governo de coligação em Chişinău, pois isso abrirá a porta à esperança. Essa porta tem de ser mantida aberta com ajuda financeira.
Os cidadãos da Moldávia têm de poder sair do seu país e viajar, e é por essa razão que sou a favor de uma política de vistos adequada. Sou também decididamente favorável a que o acordo seja um acordo de associação. Senhora Presidente, Um montante de 100 milhões de euros parece-me ser insuficiente. É imperioso que prestemos uma ajuda imediata e urgente.
Ioan Enciu
(RO) As mensagens cada vez mais encorajadoras que a União Europeia tem enviado a Chişinău nos últimos tempos estão a ser ali recebidas com grande entusiasmo porque a maioria dos cidadãos moldavos têm grandes esperanças em se tornarem parte da Europa. Ora tais aspirações são fáceis de compreender.
A União Europeia já mostrou em mais de uma ocasião a sua capacidade para salvar os seus membros de situações económicas difíceis e demonstrou possuir os mecanismos necessários para o fazer. No entanto, há motivos que despertam uma certa preocupação, relacionadas com o perigo de o entusiasmo dos moldavos se vir a desvanecer. A principal razão é o facto de o modelo de acordo que está a ser proposto à Moldávia não oferecer as mesmas garantias de integração que o Acordo de Estabilização e de Associação proposto aos Estados dos Balcãs Ocidentais. Por outro lado, as negociações sobre o acordo irão requerer mais tempo, algo que foi dito desde o início.
Penso que a União Europeia deve também propor rapidamente à Moldávia uma opção alternativa, como um vasto plano de ajuda económica, ou talvez mesmo um mini-plano Marshall.
Leonard Orban
Membro da Comissão. - (RO) Fiz uma constatação extremamente importante: existe apoio político no Parlamento para se reforçarem os laços com a República da Moldávia e aproximar mais este país da União Europeia.
Tenho de responder especificamente a algumas das questões referidas até agora. Uma das mais importantes é a da coordenação entre a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional na concessão de assistência macrofinanceira. Tal como disse antes, trabalhamos em estreita colaboração com o FMI na coordenação dos nossos processos de assistência. É ainda muito cedo para podermos antever o resultado destes acordos, mas achamos que a União Europeia poderá querer certificar-se de que o programa de ajustamento inclui também uma série de reformas que consideramos essenciais para garantir a boa governação e um crescimento sustentável no futuro.
Com base na experiência adquirida com programas de assistência macrofinanceira a favor de outros países, é possível que, no âmbito de negociações sobre os processos exactos envolvidos na concessão desta ajuda, possam surgir determinadas condições especificamente associadas, por exemplo, à boa governação, como foi referido por vários oradores, e à harmonização da Política Europeia de Vizinhança. Quero salientar mais uma vez o seguinte: com base nas regras que temos de seguir, não conseguiremos conceder apenas assistência macrofinanceira, pelo que se torna necessária a conclusão de um acordo entre as autoridades da República da Moldávia e o Fundo Monetário Internacional. Sem este acordo, a assistência macrofinanceira de que falámos mais especificamente não poderá ser dada.
Por outro lado, quero assegurar-vos de que estamos a coordenar as nossas acções com o Fundo Monetário Internacional. Uma delegação do FMI está neste momento em Chişinău. Como já vos disse, os nossos colegas da DG FIN estão também em Chişinău, coordenando o diálogo com o Fundo Monetário Internacional e também com as autoridades da República da Moldávia.
Outra questão abordada foram as preocupações sobre que outro tipo de assistência pode a União Europeia dar à República da Moldávia que esteja orientada para a população, a fim de mostrar que queremos realmente apoiar não apenas as autoridades da República da Moldávia mas também a sua população. Deixem-me dar-vos apenas alguns exemplos. A assistência da Comunidade trouxe e continuará a trazer vantagens específicas para a população.
Estamos a co-financiar projectos de infra-estruturas rodoviárias, a modernização do aeroporto de Chişinău, a expansão do Hospital Clínico Republicano de Chişinău, que é o maior do país, e a consolidação dos cuidados primários de saúde. Na Primavera deste ano fornecemos equipamento médico no valor de 4,5 milhões de euros a 60 clínicas da República da Moldávia.
Este país é o maior beneficiário per capita da assistência comunitária a seguir aos Territórios Palestinianos. No âmbito da Política Europeia de Vizinhança, o orçamento de assistência, que se elevou a 40 milhões de euros em 2007, aumentou este ano para 62 milhões e as previsões apontam para que continue a crescer.
De momento, não podemos quantificar com clareza a dimensão do pacote de assistência financeira incluído no apoio macroeconómico e de outros programas e tipos de apoio que iremos prestar. Será apresentado um valor quando chegarmos à fase de concluir um acordo com as autoridades da República da Moldávia que responda especificamente às necessidades desse país.
Foram abordadas outras duas questões. Uma delas diz respeito ao calendário negocial para a conclusão de um novo acordo de associação com a República da Moldávia. Quero dizer-vos que, na semana passada, a Comissão Europeia enviou uma delegação a Chişinău para consultas de cariz técnico com as autoridades sobre a negociação de um novo acordo.
A ordem de trabalhos para estas conversações inclui o formato, objectivos e calendário das negociações, bem como as componentes do futuro acordo. Por conseguinte, estamos em negociações sobre esta matéria.
A última questão que gostaria de mencionar é a isenção de vistos. De acordo com a declaração conjunta proferida em 7 de Maio de 2009 e que marcou o lançamento da Parceria Oriental, a União Europeia vai adoptar medidas para se avançar gradualmente para uma isenção de vistos, com o objectivo de longo prazo de conseguir que essa medida venha a ser aplicada a todos os países que participam nesta parceria. As condições para que isto aconteça são o cumprimento dos requisitos relacionados com a boa governação e a segurança, assim como a garantia da segurança de circulação.
Na actual conjuntura, a Comissão Europeia está a aguardar, com especial interesse, o debate no Conselho sobre o início de um diálogo estruturado com a República da Moldávia relativo à isenção de vistos. Até isso acontecer temos dado e continuaremos a dar um forte incentivo às autoridades da República da Moldávia para que prossigam as suas reformas nas áreas da justiça, liberdade e segurança, o que sem dúvida facilitará os debates sobre a suavização do regime de vistos.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Sebastian Valentin Bodu  
O relatório da Comissão Europeia sobre a situação económica e financeira na República da Moldávia é totalmente inequívoco. O Governo de Chişinău está a atravessar tempos difíceis originados não apenas pela recessão económica mundial, mas também por decisões económicas erradas ou que foram adiadas demasiado tempo pelo anterior Governo. Além disso, as certezas que temos neste momento são de que a República da Moldávia se declarou claramente favorável à opção europeia e pretende ser muito mais do que um mero país limítrofe da União Europeia.
Actualmente, a Moldávia está a procurar apoio para sair da recessão económica e também aliados. O país é parte indissociável da Europa e o apoio da União Europeia poderia assumir a forma de medidas específicas, para além do incentivo e de declarações de apoio e aproximação. Vivemos numa Europa globalmente interligada em que nenhum Governo pode fazer milagres sozinho, sobretudo quando é isso que uma população negligenciada durante demasiado tempo pelos seus próprios líderes espera que aconteça de um dia para outro.
Uma oferta de cooperação por parte da Europa à Moldávia e uma maior aproximação entre Chişinău e Bruxelas irão instilar uma maior confiança dos investidores neste país, que por sua vez se reflectirá a longo prazo na estabilidade e no crescimento.
George Sabin Cutaş  
O caminho da República da Moldávia para a democracia tem sido tortuoso e orientou-se agora na direcção da Europa. A nova maioria governamental em Chişinău está, contudo, fragilizada, na medida em que está também a tratar da questão do adiamento da votação parlamentar relativa à nomeação do Presidente da Moldávia.
Simultaneamente, a difícil situação económica com que o novo Governo se vê confrontado poderá ter graves repercussões sociais e políticas. Nestas circunstâncias, o que é necessário é um apoio imenso e urgente da União Europeia em muitas áreas, incluindo as três vertentes do futuro Acordo de Associação: o acordo político, o acordo de livre comércio e a isenção de vistos.
O apoio financeiro é crucial para garantir a estabilidade deste Estado e fomentar reformas democráticas e de cariz económico. Na realidade, a UE e o FMI vão ter de conceder uma ajuda macroeconómica considerável que colmate o défice orçamental e os custos sociais no período subsequente.
Devo exprimir a minha esperança de que as eleições presidenciais na Moldávia e as mudanças que vão ocorrer na Comissão Europeia e na Presidência da UE não afectem a prioridade que deve ser dada à assistência europeia a este Estado limítrofe da UE, em cujo território decorre o conflito não resolvido mais próximo das fronteiras da União Europeia. Este factor não deve ser ignorado, uma vez que afecta directamente a estabilidade da Europa Oriental e a segurança nas fronteiras europeias.
Rafał Kazimierz Trzaskowski  
A República da Moldávia é um parceiro muito importante para a União Europeia, dado que a situação do país afecta a estabilidade de toda a região. O novo Governo gostaria de aderir à União Europeia no futuro, razão pela qual devemos ajudá-lo a continuar com as mudanças positivas que está a operar no país. Neste contexto, é muito importante fazer uso das possibilidades concedidas pela cooperação no quadro da Parceria Oriental, que passam pela celebração de um acordo de associação e pela liberalização da política de vistos. A União Europeia tem de permanecer ciente de quão importante é o apoio aos Estados pós-soviéticos que procuram democratizar a sua vida política.
Iuliu Winkler  
A comunicação da Presidência sueca sobre o início, logo que possível, de negociações para um novo acordo com a República da Moldávia, destinado a substituir o actual Acordo de Parceria e Cooperação, é mais do que bem-vinda se atendermos à nova situação política naquele Estado. O destino europeu da República da Moldávia viu-se reforçado com a maioria governamental pró-europeia formada no Parlamento de Chişinău.
É minha convicção, especialmente neste momento em que os efeitos da crise económica estão a ser profundamente sentidos, que a República da Moldávia deve ser apoiada pela União Europeia, inclusive com meios financeiros, ao mesmo tempo que se identificam os mecanismos que irão ajudar a promover reformas na República da Moldávia. Por sua vez, tal deixará esse Estado mais próximo de concretizar a sua aspiração de aderir à UE. Os mecanismos que envolvem acordos de cooperação económica e comercial são instrumentos poderosos para tornarem o destino europeu da República da Moldávia uma realidade.
As preferências comerciais concedidas pela União Europeia no início de 2006 e a participação da Moldávia no CEFTA em 2007, ao lado de todos os outros Estados dos Balcãs Ocidentais, alguns dos quais candidatos à adesão à UE, vêm ligar a economia desse país ao mercado único europeu. É este o ponto em que se pode esperar a possibilidade de uma integração na UE. Penso que as Instituições europeias deverão conceder especial importância não apenas às relações políticas com a República da Moldávia, mas também às relações económicas e comerciais.
