Comercialização de carne de bovinos de idade não superior a doze meses (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Bourzai, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à comercialização da carne de bovinos de idade não superior a doze meses C6-0330/2006.
Mariann Fischer Boel
membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, antes de abordar em detalhe o relatório, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Bourzai, e à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural pelo excelente trabalho realizado nesta questão sensível da comercialização da carne de bovinos de idade não superior a doze meses.
O relatório é a resposta a um pedido feito pelo Conselho em meados de 2004, no sentido da harmonização da definição de novilho na Comunidade Europeia. Segue-se a um longo processo de consultas que envolveu diferentes partes interessadas e peritos dos Estados-Membros, e durante o qual a Comissão demonstrou a sua disponibilidade para ter em conta, na maior medida possível, as tradições e hábitos dos diferentes Estados-Membros. A Comissão considerou igualmente as características mais importantes do consumo e produção de bovinos na União Europeia. Isto permitiu que fossem resolvidos os principais problemas relacionados com a comercialização da carne dos animais jovens, e penso que obtivemos uma resposta equilibrada à maior parte das preocupações suscitadas.
Pela primeira vez, é agora possível chegar a um acordo nesta difícil matéria. Muitas das alterações que foram propostas ou introduzidas visam simplificar a proposta da Comissão em termos de reduzir o mais possível a burocracia, os encargos administrativos e os custos e, em princípio, estas alterações não devem levantar problemas. Vou assistir ao debate com grande interesse e espero que encontremos uma solução.
Bernadette Bourzai 
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, queria antes de mais agradecer a todos a vossa colaboração, e também felicitar os funcionários da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento e a Comissão Europeia, que me forneceram o necessário apoio técnico.
Trata-se de um dossier sensível, sobre o qual os Estados-Membros e a Comissão Europeia tentam chegar a acordo desde o início dos anos noventa, como a Senhora Comissária acaba de recordar.
O cerne do problema consiste no facto de que, quando se vende carne de vitela, geralmente não é feita qualquer referência nem ao tipo de alimentação recebida pelos animais nem à idade destes últimos no momento do abate, quando as práticas de criação são muito diferentes de Estado-Membro para Estado-Membro. Ora, jogando com as interpretações, os operadores e os consumidores confrontam-se com produtos muito diferentes, mas vendidos com uma única e mesma denominação: vitela.
Como frisa a Comissão Europeia, tal prática pode perturbar as trocas e favorecer o estabelecimento de condições de concorrência desleal. Com efeito, os estudos mostram que o termo "vitela" constitui uma denominação de venda que traz valor acrescentado e que um certo número de operadores utiliza para beneficiar de preços de mercado nitidamente superiores, quando, na prática, comercializam carne de jovens bovinos com qualidades organoléticas muito diferentes.
Foi a pedido de diversos Estados-Membros e da fileira europeia bovina, que desejavam uma clarificação, que a Comissão elaborou a sua proposta inicial, que me parece absolutamente apropriada.
A Comissão propõe o estabelecimento de denominações de venda concretas em função da idade no momento do abate, critério muito significativo e mais fácil de controlar do que o da alimentação. Propõe criar duas categorias e utilizar uma letra para as identificar: "X" para os animais abatidos entre zero e oito meses, e "Y" para os animais abatidos entre os nove e os doze meses, letras estas que a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu preferiu substituir por "V" e "Z" para evitar as confusões derivadas do género.
Para a primeira categoria, a denominação de venda retomará sempre a terminologia "vitela"; para a segunda, utilizar-se-á uma outra terminologia: "jeune bovin" (bovino jovem) em francês, "vitellone" em italiano, etc.. A este respeito, remeto-os para a alínea B) do Anexo II do Regulamento.
Foi feita uma excepção para a comercialização no mercado interno de quatro países - a Dinamarca, a Grécia, a Espanha e os Países Baixos - onde, a fim de ter em conta os usos e as tradições culturais, poderemos sempre fazer referência ao termo "vitela" na segunda categoria.
Os termos "vitela", "carne de vitela" ou qualquer outra denominação de venda definida na proposta não poderão portanto continuar a ser utilizadas para a rotulagem de carne proveniente de animais com mais de doze meses. Os operadores que pretendam completar as denominações de venda estabelecidas nesta proposta com outras informações fornecidas a título facultativo, como a alimentação, poderão evidentemente fazê-lo. Eu poderia por exemplo falar-vos da "vitela branca" da raça Limousine.
Não pude deixar de propor alterações à proposta inicial da Comissão Europeia a fim de tornar esta legislação mais coerente e vinculativa, e agradeço aos meus colegas terem-me apoiado. Pedi nomeadamente a instauração de um regime de sanções em caso de desrespeito das regras, e propus alterações visando incluir no campo de aplicação do regulamento as preparações à base de carne destinadas ao consumo humano, os produtos elaborados, transformados ou cozinhados. Insisti também para que a denominação de venda seja utilizada em cada um dos estádios da produção e da comercialização.
Todavia, considero que um certo número de pontos são inaceitáveis e correm o risco de desnaturar o equilíbrio da proposta de regulamento. Trata-se das alterações 8 e 12 aprovadas na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. A alteração 8 leva a crer que as denominações e IGP registadas após a publicação deste diploma poderiam não lhe obedecer, o que não é coerente a nível da legislação no seu conjunto. As Denominações de Origem Controlada (DOC) e as Indicações Geográficas Protegidas (IGP) já apresentadas não são abrangidas, mas é importante que as novas DOC e IGP sejam sujeitas às disposições deste Regulamento, caso contrário poderiam ser contornadas.
A alteração 12 põe totalmente em causa a proposta de regulamento, que se baseia no critério da idade. Ora, como mostra o Anexo II, o Reino Unido escolheu a denominação "veal" para a primeira categoria e a denominação "beef" para a segunda. A especificidade daquele país foi portanto tomada devidamente em conta.
Além disso, não apoio as duas novas alterações 26 e 27 apresentadas a Plenário. Estas duas alterações introduzem mais uma derrogação, em minha opinião inaceitável, ao artigo 3º do Regulamento, ao permitir a um dado Estado-Membro não aplicar o Regulamento no caso de a sua produção de animais da primeira categoria, de zero a oito meses, não exceder 3% da produção total dos animais entre zero e 12 meses.
Caros colegas, peço-lhes que me apoiem e que rejeitem estas quatro alterações, que reduziriam o alcance do regulamento, que é suposto ser aplicado no conjunto da União Europeia, e o alcance da harmonização da primeira categoria "zero a oito meses", que foi muito difícil de conseguir.
Duarte Freitas
em nome do Grupo PPE-DE. - Senhora Comissária, caros Colegas, a comercialização de carne de bovino com menos de 12 meses necessitava de uma clarificação, pelo que, em primeiro lugar, gostaria de louvar a proposta da Comissão.
O estabelecimento de designações de venda precisas em função da idade do abate, que é um critério de mais fácil controlo do que a alimentação, a serem utilizadas por todos os Estados-Membros, facilitará a compreensão por parte do consumidor e evitará eventuais distorções da concorrência.
É particularmente importante que a designação vitela e outras definidas na proposta da Comissão não possam ser utilizadas para a rotulagem de carne proveniente de animais com idade superior a 12 meses.
Outro aspecto que considero essencial é a sujeição das carnes importadas de países terceiros ao disposto na proposta de regulamento, o que permitirá evitar qualquer risco de distorção da concorrência.
Partilho com a relatora, a senhora deputada Bourzai, a quem aqui quero dar os parabéns pelo excelente trabalho efectuado e pelo diálogo que encetou, a opinião de que estamos perante uma boa proposta da Comissão e de que o assunto já merecia uma solução há muito. Ambos consideramos também que as letras discutidas pela Comissão para a identificação das carcaças não são as mais adequadas, uma vez que podem dar origem a confusões relacionadas com o sexo do animal. Este e outros aspectos da proposta de regulamento foram melhorados com alterações aprovadas na Comissão da Agricultura e que constam do relatório em análise neste plenário.
Devo dizer que eventuais reservas que possam existir relativamente a determinadas tradições, que levantam dúvidas face às novas disposições, não devem ser levadas ao ponto de pôr em causa o trabalho realizado pela Comissão e pelo Parlamento Europeu.
Lembro, por fim, os senhores deputados que as designações propostas pela Comissão foram obtidas após terem sido consultadas organizações dos vários Estados-Membros, como a Senhora Comissária já salientou, e que a proposta de regulamento prevê a possibilidade de, no futuro, alterar a lista de designações do anexo II.
Marc Tarabella
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, permitam-me antes de mais felicitar a minha colega Bernadette Bourzai, membro suplente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento, cujos empenhamento e investimento são de realçar. De seguida, felicitaria a Comissão pela sua excelente proposta, que permite a clarificação do comércio da carne de vitela e, por conseguinte, informar melhor o consumidor.
Esta proposta é resultado de um longo trabalho de negociação no seio dos Estados-Membros e das associações profissionais envolvidas no sentido de esclarecer melhor os consumidores e permitir uma concorrência mais justa entre os diferentes produtores. A maior parte destes era com efeito penalizada por uma denominação sobre um produto, a vitela, cuja evolução fisiológica implicava grandes diferenças em apenas alguns meses devido à sua rapidez. Com efeito, a vitela passa, em algumas semanas, do estado de mamífero monogástrico, na altura em que se alimenta quase exclusivamente de leite, ao estado de mamífero ruminante com quatro estômagos, a partir do momento em que passa para os alimentos fibrosos como a erva, o feno e os cereais. É fácil imaginar as consequências evidentes de tal evolução sobre a composição dietética e nutricional da carne, e não só: teor em vitaminas diferente, coloração branca, rosada ou vermelha da carne devido, nomeadamente, ao facto de o ferro estar ausente do leite mas presente nos vegetais.
Ora, colocar em pé de igualdade e chamar vitela à carne proveniente de um animal com menos de 6 a 8 meses que foi criado a leite e à carne proveniente de um animal que já tem 14 a 16 meses e que come, pasta e rumina, não permite nem ao consumidor nem ao produtor saber realmente o que está a comer.
No seio do espaço europeu, esta harmonização, que permite diferenciar a carne de vitela da de bovino jovem, e isto sem qualquer prejuízo da qualidade de qualquer delas, representa um passo importante para o respeito do consumidor e dos produtores e exprime a nossa preocupação por uma alimentação mais sã e mais equilibrada para consumidores mais responsáveis.
Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf
Senhor Presidente, Senhora Comissária, isto é um passo na direcção certa.
Antigamente, vitela era coisa que se comia quando a mulher do agricultor dava à luz. Chamávamos-lhe 'vitela jejuada'. Era uma carne que se distinguia pela sua brancura, porque eram animais alimentados exclusivamente a leite. Depois, alguém se lembrou de fechar o gado em vacarias e de os privar de alimentação natural, porque a carne produzida nesse regime era tida por boa e era bem paga. Os animais eram engordados até atingirem um peso de 170 a 200 kg. A carne continuava a ser branca, porque não se lhes dava quaisquer alimentos com ferro. Esta directiva não vem alterar isso. Mas, como essa carne tinha uma cotação particularmente boa no mercado, a prática acabava por ser indirectamente apoiada. Se já viram o modo como as novilhas criadas em estábulo roem as cancelas para satisfazer as carências de que sofrem, sabem a que me refiro.
A incorporação do factor tempo não põe cobro a esta situação, mas vai contribuir indirectamente para que a criação de animais seja feita em moldes adequados às particularidades de cada espécie. As vacas progenitoras são mantidas em pastagens e as bezerras mamam durante vários meses, mas entretanto vão comendo também já erva, que contém ferro, que lhes dá uma cor rosada ou vermelha à carne. O que a directiva ainda não foca, embora a possa encorajar indirectamente, é a qualidade da criação animal e o processo de crescimento dos animais.
Põe-se assim cobro - ou começa-se a pôr cobro, pelo menos - à prática de pagar um preço alto por carne de animais que foram sujeitos a tortura, e não tardaremos a ter uma bela carne rosada de vitelas felizes. Isso não significa que a mulher do agricultor deixe de ter carne branca para comer ao dar à luz, mas sim que essa carne será efectivamente de bezerras que 'jejuaram'.
Jean-Claude Martinez
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, por uma vez sem exemplo, é um prazer ler este relatório da senhora deputada Bernadette Bourzai. É claro, bem escrito, bem documentado, e é acompanhado de uma boa proposta.
Com o mercado da vitela, estamos mais uma vez perante distorções de concorrência, ou mesmo fraudes, provocadas pelo mercado único em todos os domínios. Seremos chamados a voltar a falar disto no que respeita ao vinho, Senhora Comissária, com os países que possuem um cadastro e aqueles que não o têm, com a composição dos vinhos que pode variar consoante os países quando a denominação é a mesma. Há também a questão do IVA, com as fraudes intracomunitárias que permite o mercado único, com o dumping fiscal e os nossos amigos bálticos que aproveitam a sua flat tax, o seu "imposto plano" para terem vantagem. É o que acontece evidentemente com o mercado da vitela, onde, se não existe fraude, existe concorrência desleal.
Peço desculpa, Senhor Presidente, mas diz-se que os nossos amigos espanhóis ou dinamarqueses têm vitelas velhas com mais de 8, 9 ou mesmo 10 meses, vitelas avós, de certa maneira, a que continuam a chamar vitelas. Evidentemente que, com uma diferença de preço de 2 ou 3 euros à saída do matadouro, conforme se trate de uma vitela verdadeira ou de uma vitela avó já muito idosa, é um facto que a mais-valia pode ser extremamente rentável, embora não esteja em causa a totalidade das 800 000 toneladas de vitela - graças a Deus! - já que 80% da produção e 70% do consumo ocorrem em países que já harmonizaram a definição de vitela ou de vitellone. Assim, a distorção de concorrência está apesar de tudo limitada, embora exista.
Senhora Comissária, em quase vinte anos de Parlamento, por uma vez felicito a Comissão, o que prova que nunca devemos desesperar. O regime que nos é proposto é excelente. Antes de mais definir a idade da vitela em função de um limite fixado em mais ou menos 8 meses é muito claro, como é muito claro prever duas letras, X e Y. A propósito, existia uma ambiguidade, hormonal ou sexual ou outra, e a relatora fez bem em propor a letra V de vitela e Z de não sei bem o quê, mas é melhor assim. Ter previsto sanções é excelente e alargar a legislação às conservas à base de vitela é óptimo. Excluir as DOC e as IGP, todos nos congratulamos com isso.
Afinal de contas, Senhor Presidente, Senhora Comissária, tudo isto dá talvez um bom exemplo: se pudéssemos definir os políticos de direita ou de esquerda em função da idade, em função do modo de alimentação, conforme são monogástricos ou conforme são mamíferos, os eleitores teriam mais facilidade em saber se estão na presença de uma vitela de esquerda ou de uma vitela de direita. A nossa relatora propõe-nos talvez aqui uma pista a explorar.
Gábor Harangozó
(HU) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por saudar a proposta da Comissão, assim como o relatório elaborado pela senhora deputada Bourzai. Apoiando a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas pelo relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, podemos pôr fim à proliferação de abusos de vantagens competitivas permitidos por lacunas na regulamentação, assim como à confusão na informação sobre a carne no mercado.
Infelizmente, a diversidade de regulamentos utilizados nos Estados-Membros presta-se a abusos, pelo que, em numerosos casos, tem havido pedidos de clarificação da definição de "bovino" e da sua harmonização entre vários Estados. Uma vez que a forma de produzir e comercializar a carne de bovinos de idade não superior a doze meses varia de um país para outro, os produtos finais podem também diferir significativamente. Consequentemente, chegam ao mercado com designações diferentes e os seus preços de venda podem também diferir muito.
Considero importante a directiva proposta pelo Conselho que consta da ordem de trabalhos desta sessão, porque visa regular o mercado e dar ao consumidor uma informação mais rigorosa do que a que presentemente está disponível. Deste modo, será possível pôr termo às distorções do mercado na comercialização e resolver os problemas daí resultantes com medidas no plano nacional. A harmonização e identificação das denominações comerciais nos vários Estados-Membros podem contribuir para a transparência do mercado. Além disso, tornaremos possível para o consumidor ser devidamente informado sobre a carne originária de qualquer Estado-Membro. Numa fase posterior, teremos de abordar a questão de assegurar a informação aos utilizadores finais sobre as denominações comerciais que venham a ser introduzidas, especialmente se estas diferirem, em algum Estado-Membro, das denominações habitualmente utilizadas. Quem ganhará mais com estes processos de harmonização serão os consumidores e os produtores, uma vez que um sistema transparente de rotulagem assegura um nível mais elevado de protecção do consumidor e um controlo mais fiável.
É precisamente por este motivo que saúdo, mais uma vez, o esforço sistemático da Comissão neste e em domínios afins, para criar regulamentos apropriados, e gostaria ainda de felicitar, uma vez mais, a senhora deputada Bourzai pelo seu relatório.
Mariann Fischer Boel
membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, estou grata pelos contributos dados neste debate para encontrar uma solução para a forma de rotular os bovinos com idade inferior a 12 meses. O senhor deputado Graefe zu Baringdorf chamou-lhes "animais felizes”.
Como referi no início, a maior parte destas alterações não devem criar dificuldades. Penso que todos temos a mesma intenção de simplificar o mais possível a nossa legislação, sem comprometer o sistema.
No entanto, há alterações que não podem ser aceites. É o caso, especificamente, das alterações 2, 11 e 16, relativas à apresentação de informação nos documentos comerciais. Isto representaria um encargo adicional para o sector. Do mesmo modo, as alterações 1 e 9, relativas ao alargamento do âmbito de aplicação de modo a incluir produtos cozinhados, não são indispensáveis.
Por último, as alterações 8 e 21 não clarificariam o processo de aprovação da DOP e da IGP e complicariam excessivamente o processo de alteração dos vários anexos da proposta.
Quanto à alteração 12, relativa à utilização de denominações de venda para a carne da segunda categoria destes animais - com idade entre os 8 e os 12 meses - estou disposta a tentar encontrar uma solução com os ministros sobre a utilidade desta opção.
Por último, e embora esta questão dos bovinos já tenha sido difícil, penso que enfrentaríamos dificuldades ainda maiores se tentássemos encontrar um rótulo para o senhor deputado Martinez.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H30.
Declaração escrita (Artigo 142º)
Véronique Mathieu 
Já passaram dez anos desde que foram tomadas diversas iniciativas no sentido de harmonizar as regras de comercialização da carne de bovinos com menos de 12 meses, mas sem êxito.
Até agora, a França e outros Estados-Membros que privilegiavam a qualidade da carne limitando a idade de abate dos bovinos a 8 meses e alimentando-os à base de leite eram lesados pela falta de harmonização em matéria de denominação da carne de vitela.
O consumidor podia ser induzido em erro, pois duas vitelas diferentes em idade, em gosto e em qualidade podiam ter a mesma denominação e a mesma rotulagem.
Congratulo-me portanto com o facto de termos alcançado finalmente um compromisso, ainda por cima um compromisso que não foi conseguido em detrimento das tradições nem da qualidade. Com efeito, este relatório tem em conta as considerações relativas ao mercado interno mas respeita as tradições, preservando as IGP e as DOC.
Estou contente por ver que a Europa não se preocupa apenas com as normas de segurança a que está sujeita a carne de bovino, essas dificuldades estão ultrapassadas. Restava promover a qualidade e a informação do consumidor, que é o sentido do relatório hoje submetido à votação.
