Resposta da UE ao desafio colocado pelos Fundos Soberanos (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes perguntas orais:
apresentada por Pervenche Berès, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, ao Conselho, sobre a resposta da UE ao desafio colocado pelos Fundos Soberanos (B6-0164/2008); e
apresentada por Pervenche Berès, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, à Comissão, sobre a resposta da UE ao desafio colocado pelos Fundos Soberanos (B6-0165/2008).
Pervenche Berès
Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Vice-Presidente da Comissão, obrigada por nos proporcionarem esta oportunidade de realizar este debate com as duas instituições interessadas. Senhor Comissário Verheugen, espero que possa transmitir ao Comissário Charlie McCreevy a natureza do nosso debate.
Desde há muito que temos fundos de riqueza soberana activos na Europa, a começar pelo Fundo Petrolífero da Noruega e, no entanto, até agora, nenhuma das acções deste fundo nos colocou qualquer problema. Todavia, dois novos acontecimentos vieram abalar a situação actual. Primeiro, a constituição de reservas importantes por parte quer das monarquias petrolíferas, quer de países que acumularam excedentes comerciais que alimentam esses fundos de riqueza soberana. O segundo acontecimento foi, evidentemente, a crise dos "subprime”, que mostrou o papel estratégico que estes fundos de riqueza soberana podiam ter.
Anteriormente, quando esses fundos eram utilizados para investir em várias frentes, nomeadamente nos Estados Unidos, o seu carácter estratégico era posto em causa. Agora, quando olhamos para o papel dos fundos de riqueza soberana provenientes de bancos de investimento em termos de injecção de liquidez e de fundos próprios, damo-nos conta de que estes acabaram por se tornar investidores de último recurso.
Nestas condições, há emoções que entram em jogo, e por isso quisemos colocar esta questão. Não há dúvida de que é também essa a razão pela qual, ao contrário do Comissário responsável pelo mercado interno, o próprio Presidente da Comissão considerou útil e necessário publicar em 27 de Fevereiro último um documento que serve de base à nossa actual discussão.
Corremos o risco de assistir à aplicação de uma estratégia em cada um dos Estados-Membros, que, no fim de contas, não ajudaria a lidar com esta realidade: actualmente, os fundos de riqueza soberana adquiriram uma responsabilidade, uma parte activa no mercado de capitais. Consequentemente, em certa medida, esta nova situação impõe obrigações a ambas as partes no diálogo que gostaríamos de ter com as entidades gestoras desses fundos.
Assim, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, gostaríamos de formular hoje cinco perguntas.
Em primeiro lugar, temos a impressão de que a resposta da Comissão tem sido a seguinte até agora: "Vamos deixar que cada Estado-Membro crie a sua própria estratégia, em termos de requisitos de transparência e governação desses fundos, e, a nível comunitário, limitar-nos-emos a verificar se esses requisitos definidos em cada Estado-Membro não são contrários às regras do Tratado ou às regras relativas ao funcionamento do mercado interno”.
Não nos parece que esta seja a estratégia correcta. Na nossa opinião, num caso como este, deveríamos antes promover uma abordagem pró-activa e estabelecer uma coordenação a nível comunitário: por um lado, para evitar uma concorrência desleal entre os Estados-Membros - bem vemos que até certo ponto existe uma espécie de "corrida” entre os Estados-Membros para ver quem pode beneficiar mais das capacidades de investimento seguras e a longo prazo desses fundos de riqueza soberana - e, por outro lado, para definir e trabalhar em conjunto em sectores estratégicos ou sensíveis que deverão ser preservados.
A segunda pergunta está relacionada com o problema do registo desses fundos. Poderia considerar-se a hipótese de criar um registo desses fundos a nível comunitário, tal como estamos a pensar fazer para as agências de notação financeira?
A terceira pergunta diz respeito à interpretação do artigo 58.º que prevê restrições à livre circulação de capitais quando a ordem pública assim o exija. Do ponto de vista do Conselho e da Comissão haverá actualmente uma interpretação que deva prevalecer neste domínio? Gostaríamos de a conhecer em pormenor.
Quarta pergunta: este não é um debate com uma dimensão internacional? Na nossa opinião, a União Europeia estaria muito mais bem equipada e preparada para lidar com a dimensão internacional deste debate se, de uma certa maneira, tivéssemos definido a nossa posição de base, a posição da União Europeia, e não a deste ou daquele Estado-Membro que possa ter-se precipitado a entrar nesta corrida, atraído pelas possibilidades financeiras.
A última pergunta diz respeito à taxa de câmbio. O que pensam de uma situação em que, actualmente, as monarquias petrolíferas investem em activos em euros, com fundos obtidos com a venda de petróleo em dólares, agravando assim a situação tensa das taxas de câmbio, com todas as repercussões daí decorrentes para as nossas balanças comerciais?
Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente, estas são as perguntas que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários gostaria de fazer, e aguardamos com expectativa as respostas do Conselho e da Comissão.
Anne-Marie Idrac
Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, as questões colocadas relativamente aos fundos de riqueza soberana foram perfeitamente resumidas pela senhora deputada Berès. Gostaria de acrescentar mais algumas razões para que eles estejam em discussão. Claro que estes fundos se têm desenvolvido nos últimos anos. Recordo que, actualmente e segundo o FMI, eles geram entre 2 200 mil milhões e 300 000 mil milhões de euros. No entanto, devemos também interrogar-nos sobre as suas estratégias de investimento, a sua transparência, a clareza dessas estratégias e, eventualmente, a emergência de novos fundos.
Em Outubro de 2007, os ministros das Finanças dos países do G8 pediram ao FMI e à OCDE que analisassem estas questões. Em resposta a esses pedidos, ambas as instituições puseram mãos à obra: o FMI centrou a sua atenção nos países responsáveis pelos fundos de riqueza soberana e a OCDE nos países destinatários. O FMI analisou as práticas actuais dos fundos, organizou uma mesa redonda dedicada a estes temas e criou um grupo de trabalho internacional composto por vinte e cinco países que possuem esses fundos para elaborar um relatório que deverá ser publicado em finais de Outubro do corrente ano. O objectivo é a elaboração de um código de boas práticas, que os fundos de riqueza soberana serão livres de adoptar, especialmente no que toca à transparência, às estratégias de investimento e à governação. Sublinhe-se, a este propósito, que o Fundo de Pensões do Governo da Noruega foi apontado por muitos como sendo a referência nesta área.
A OCDE, por sua vez, focou a sua atenção nas boas práticas para os países destinatários. Assim, há algumas semanas, os ministros da OCDE adoptaram uma declaração. A partir de agora, os trabalhos continuarão no Comité de Investimentos que abordará o acompanhamento pelos pares da evolução das políticas e irá dedicar-se a uma reflexão mais alargada sobre os investimentos controlados por governos estrangeiros.
Vou agora falar sobre a dimensão comunitária. Como sabem, em Fevereiro de 2008, a Comissão apresentou uma comunicação intitulada "Abordagem Europeia Comum em Matéria de Fundos Soberanos”. Nessa comunicação, a Comissão observa que não são necessárias novas medidas legislativas a nível comunitário, mas defende uma abordagem comum a nível da UE baseada na cooperação entre os países destinatários de fundos soberanos, os próprios fundos e os detentores desses fundos, tendo em vista a definição, e cito, "de um conjunto de princípios que assegurem a transparência, a previsibilidade e a responsabilização dos fundos soberanos e dos seus investimentos”.
A abordagem comum recomendada pela Comissão deve nortear-se por cinco princípios: empenho num clima de abertura ao investimento, apoio aos trabalhos desenvolvidos a nível multilateral, recurso aos instrumentos existentes, observância das obrigações inerentes ao Tratado CE e dos compromissos internacionais, e, por último, proporcionalidade e transparência. É importante sublinhar que a comunicação da Comissão recomenda uma abordagem comum europeia como complemento às prerrogativas dos Estados-Membros relativamente à aplicação da sua legislação nacional.
O Conselho examinou esta comunicação no dia 4 de Março e apresentou um relatório ao Conselho Europeu da Primavera, em que subscreve as ideias da Comissão e clarifica dois princípios em particular. Por um lado, em vez de expressar o seu apoio à abordagem multilateral em geral, preferiu expressar especificamente o seu apoio ao trabalho em curso no FMI e na OCDE, que acabo de referir. Por outro lado, em vez de fazer referência à utilização dos instrumentos existentes, e optando de novo por uma abordagem mais geral, o Conselho considerou ser mais apropriado adoptar como princípio básico o recurso aos instrumentos nacionais e da União Europeia, caso seja necessário.
Para que não fique nada de fora, importa sublinhar igualmente que a questão dos fundos de riqueza soberana foi debatida durante a reunião do Conselho Económico Transatlântico, que o Comissário Verheugen conhece bem, realizada em Washington a 9 de Novembro de 2007.
No que diz respeito às iniciativas nacionais, é verdade que determinados Estados-Membros já tomaram algumas ou tencionam fazê-lo. O mesmo se passa com outros países que são grandes destinatários dos fundos de riqueza soberana fora da União Europeia. Claro que estas medidas nacionais não deverão entrar em contradição com a abordagem comum europeia preconizada pela Comissão, baseada nos princípios que acabo de indicar, e apoiada pelo Conselho Europeu. As medidas nacionais devem ser encaradas no contexto de uma abordagem comum a nível da UE, que deverão complementar. Penso que isto corresponde às preocupações expressas pela senhora deputada Berès.
A coordenação das medidas nacionais constitui uma das pedras angulares da abordagem comum europeia proposta pela Comissão. Como sugeriu, uma análise das iniciativas existentes nos Estados-Membros será provavelmente necessária, a fim de implementar eficazmente essa coordenação e garantir que ela não se sobreponha às prerrogativas e competências nacionais em matéria de protecção. Essa análise das práticas europeias poderia inspirar-se nos resultados do acompanhamento pelos pares que será realizado, como disse há pouco, pelo Comité dos Investimentos da OCDE.
Relativamente ao artigo 58.º, que a senhora deputada Berès referiu, o mesmo estipula que os Estados-Membros têm o direito de tomar medidas restritivas por motivos ligados à ordem ou segurança públicas. Porém, o Conselho não tem conhecimento de que este artigo tenha alguma vez sido invocado no contexto dos fundos de riqueza soberana. Quanto à eventual necessidade de clarificar esta disposição, assinalo simplesmente que o Tratado de Lisboa não a alterou.
Concluindo, o Conselho deseja analisar o papel da União Europeia nos organismos internacionais. A comunicação da Comissão demonstra claramente que participamos e continuaremos a participar activamente nos trabalhos do FMI, da OCDE e de outros organismos. Uma vez que os fundos de riqueza soberana são de âmbito internacional, é muito importante que a Europa coopere com outros países destinatários, por um lado, e com os fundos soberanos e os seus detentores, por outro lado. Deste modo, a União Europeia deverá ter um papel activo no progresso dos trabalhos no seio das organizações multilaterais que já evoquei, em vez de acompanhar simplesmente os debates como um observador silencioso. Esta é a razão que levou o Conselho Europeu a subscrever as ideias apresentadas pela Comissão. Em particular, o Conselho declarou explicitamente o seu apoio aos trabalhos em curso com vista à obtenção de um acordo internacional sobre um código de boas práticas que os fundos de riqueza soberana seriam livres de adoptar e que estabelecerá os princípios aplicáveis aos países destinatários a nível internacional. O Conselho Europeu acrescentou igualmente que a UE deverá procurar contribuir para o debate em curso de forma coordenada, e convidou a Comissão e o Conselho a prosseguirem os seus trabalhos nesse sentido. O Conselho tenciona em absoluto continuar nesta via.
Relativamente à questão final que tinha colocado, sobre as questões financeiras ligadas ao petróleo, como foi sublinhado hoje no G8, estamos todos conscientes da importância das questões ligadas à redução dos desequilíbrios mundiais. Determinados países emergentes, nomeadamente países exportadores de petróleo, possuem grandes excedentes. É crucial que se façam ajustamentos, nomeadamente através de uma adequada apreciação da moeda. Naturalmente, estas questões são acompanhadas com grande atenção pelo G7-G8, mas também pelo FMI, com a participação, como é óbvio, dos Estados-Membros da União Europeia.
Günter Verheugen
Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, os fundos soberanos tornaram-se intervenientes importantes no sistema financeiro global e, nos últimos tempos, têm atraído cada vez mais atenção pública, por boas razões. Na sua comunicação de Fevereiro, acima mencionada, a Comissão Europeia definiu a forma como, em nosso entender, a Europa deverá responder a este desafio.
Na sua reunião da Primavera, o Conselho Europeu apoiou sem reservas a abordagem proposta pela Comissão. A situação actual é simples: A União Europeia é o maior exportador mundial de investimentos directos e, simultaneamente, também atrai muito capital de investimento no sentido inverso. Tudo isto é muito positivo. O investimento e a abertura são duas das principais forças motrizes do crescimento e do emprego na Europa. Não podemos recuar em relação ao nosso compromisso de promovermos um ambiente aberto ao investimento.
Os fundos soberanos não começaram agora a investir. De facto, há cerca de 50 anos que investem na Europa. Estes investidores responsáveis e fiáveis têm conduzido uma política estável e de longo prazo que, inclusivamente, passou o teste a que foi submetida no âmbito da recente turbulência nos mercados financeiros. Estes fundos disponibilizaram capital precisamente quando era mais necessário.
De momento, também não temos razões para crer que os fundos soberanos tenham um impacto negativo nas taxas de câmbio. Não existem indicações credíveis de que esses fundos estejam a mudar de dólares americanos para euros e, além disso, ainda não atingiram uma dimensão que lhes permita ter um efeito significativo a nível dos mercados monetários internacionais.
O número e a dimensão destes fundos estão em rápido crescimento. Os padrões de investimento estão a mudar. Também o mapa geopolítico dos países de origem dos referidos fundos está a sofrer alterações. O âmbito e a qualidade da informação que os fundos soberanos têm disponibilizado ao mercado tendem a variar muito significativamente de um fundo para outro, o que provoca o receio de que o investimento desse capital possa conferir aos governos estrangeiros em causa uma influência política excessiva. Esta é uma preocupação que devemos levar a sério.
Se os fundos forem transparentes e cumprirem regras claras em termos de responsabilidade, o facto de constituírem instrumentos de investimento de propriedade governamental não deverá ser motivo de preocupação. Precisamos é de acreditar que os seus objectivos são de natureza exclusivamente comercial, o que significa que a transparência e o governo das sociedades são factores essenciais.
A comunicação da Comissão refere algumas das opções disponíveis. A regulamentação dificilmente será a melhor resposta. Todos os investidores no mercado único devem cumprir a mesma regulamentação referente à concorrência, mercado interno e direito laboral. Os diferentes instrumentos relativos ao investimento estrangeiro adoptados pelos Estados-Membros para proteger a lei, a ordem e a segurança pública devem cumprir as orientações comunitárias.
Contudo, Senhora Deputada Pervenche Berès, gostaria de sublinhar que os Estados-Membros podem adoptar as medidas referidas e que a maior parte já as começou a adoptar há bastante tempo. A Comissão irá acompanhar a situação com atenção, embora ainda não esteja planeada a realização de uma auditoria pormenorizada. Qualquer revisão dos investimentos em sectores sensíveis a nível da UE deve igualmente ter em conta todas as fontes de investimento e não apenas os fundos soberanos. Estamos seguramente de acordo quanto ao facto de existirem outros tipos de fundos que suscitam maior preocupação do que os fundos soberanos e, nesse contexto, já não é tão fácil falar de transparência e governo das sociedades.
Poderemos certamente afirmar que não é possível enfrentar uma questão global através de uma abordagem europeia restritiva. Teremos que procurar uma solução internacional e global. A Comissão considera que a melhor solução seria um código de conduta a desenvolver em parceria, a nível global, pelos países destinatários e pelos próprios fundos. Um código de conduta voluntário que estabeleça normas básicas de governo e transparência deverá assegurar uma maior clareza no funcionamento dos fundos.
Desde que na reunião do Conselho Europeu de Março foi anunciado o apoio a esta abordagem, a Comissão Europeia tem estado activamente envolvida nos trabalhos do FMI e da OCDE, no âmbito da definição das melhores práticas. Estão a obter-se progressos a nível de ambas as organizações. Posso afirmar que uma solução está a começar a ganhar forma e que estamos a seguir uma abordagem europeia integrada e bem definida.
Não devemos esquecer que se trata de um processo bilateral. A clareza é do interesse de todos. Para os fundos em si, esta traduz-se em estabilidade e na redução do risco de eventuais contratempos. Para as economias nacionais onde os fundos investem, um quadro estável, previsível e não discriminatório eliminará o risco de estes importantes investidores abandonarem a Europa e levarem os seus investimentos para outro lado.
Tencionamos dar continuidade ao trabalho do FMI e da OCDE. Há um forte consenso no seio da União, o que significa que temos uma abordagem comum. Os Estados-Membros não decidiram agir isoladamente. Na realidade, nenhum Estado-Membro tenciona tomar uma iniciativa sem a participação dos restantes. Esse facto reforça a nossa posição e é importante que assim continuemos, aconteça o que acontecer. Com este tipo de apoio, estamos convencidos que as nossas políticas têm muito peso e a Comissão acredita que, em finais do corrente ano, teremos resultados positivos concretos a comunicar ao Parlamento.
Piia-Noora Kauppi
Senhora Presidente, concordo inteiramente com a avaliação que a Comissão e o Conselho fazem dos fundos soberanos. Eles constituem a tendência geral do século XXI e este debate é muito bem-vindo.
Estes fundos voltaram a ganhar maior visibilidade numa época de crise financeira que envolve muitos bancos e empresas de investimento, na medida em que vieram proporcionar injecções de capital muito necessárias a algumas dessas empresas.
Prevê-se que no futuro próximo os fundos soberanos subam a uma taxa acrescida, o que não nos deverá assustar, pois é parte natural do desenvolvimento do mercado. O capital que os fundos soberanos trazem ao mercado global é necessário para manter o fluxo do investimento. Eles têm capacidade para proporcionar liquidez ao mercado financeiro e às empresas, o que por vezes é vital para a sobrevivência destas últimas.
Devido à sua dimensão e aos seus recursos, os fundos soberanos têm possibilidade de investir em situações em que, por vezes, há uma necessidade desesperada de fundos, mas onde outras entidades não podem ou não querem investir.
Em teoria, tal como quaisquer outros fundos de investimento, também os fundos soberanos procuram obter bons rendimentos resultantes de investimentos sólidos que, para além disso, tendem a ser de longo prazo. Não representam, a priori, uma ameaça para os mercados financeiros globais nem para a economia europeia; são, antes, muito benéficos para esta.
Muito embora haja, hoje em dia, algumas preocupações com o poder económico crescente de alguns países ricos em petróleo, bem como de países como a China e com as implicações deste facto, a resposta para este mal-estar não deve ser excluir esses países dos mercados financeiros e de investimento globais. Pelo contrário, a Europa deve congratular-se com o afluxo de fundos provenientes desses Estados e dos seus fundos de investimento.
Como é natural, o facto de alguns desses países não observarem os mesmos princípios básicos que nós, em termos políticos, é motivo de uma certa preocupação. Se são objectivos políticos que norteiam as suas estratégias de investimento - não tem sido, no entanto, esse o caso - não há provas de que os fundos soberanos tenham provocado nenhuma crise de vulto. Têm funcionado de uma forma sólida, sem ingerências políticas. É não só contraproducente, mas também contrário aos princípios da boa regulamentação discriminar todos os fundos soberanos com base nas suas origens.
O princípio de base dos regulamentos dos mercados financeiros e da governação das sociedades deve ser tratar de igual modo todos os agentes envolvidos em actividades semelhantes. É claro que o código de conduta será bem-vindo, mas deve assentar nesta indiferenciação da fonte de rendimento.
Elisa Ferreira
em nome do Grupo PSE. - A abertura ao comércio e ao investimento é uma matriz da construção europeia. Os fundos soberanos são uma realidade antiga. No actual contexto recente de sérios desequilíbrios financeiros, como foi dito, a sua captação e o interesse por essa captação aumentaram. A abertura de sectores estratégicos e da provisão de bens públicos essenciais à iniciativa privada é outra característica da União Europeia. Mas importa garantir que todos os operadores, e os fundos soberanos em particular, se pautem por regras claras e transparentes e que os seus objectivos sejam compatíveis com o bom funcionamento dos mercados, com práticas de concorrência leal entre operadores e com a protecção a curto e também a longo prazo dos direitos dos cidadãos europeus.
Saudamos o compromisso da Comissão com um código de conduta multilateral, sob a égide do Fundo Monetário Internacional. Porém, à semelhança do que se passa com os hedge funds, com os private equity, um código de boas práticas não basta. Pede-se à Comissão uma garantia autónoma e bastante mais forte para que no mercado interno os princípios da adequada transparência e governação sejam respeitados por todos os actores financeiros, incluindo estes fundos, e com critérios europeus não apenas nacionais ou internacionais.
Wolf Klinz
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o tema de conversa dos últimos meses tem sido cada vez mais os fundos soberanos, pois estes têm intervindo nos sectores bancários norte-americano e europeu. Muitos acreditam que este envolvimento é apenas o primeiro passo e que os referidos fundos estão a preparar uma grande onda de aquisições, colocando muitas empresas europeias e, possivelmente, empresas de outras regiões, sob a sua influência ou mesmo sob o seu controlo. Neste contexto, o receio da influência política associa-se à preocupação com o facto de, no mínimo, poderem tentar aceder a tecnologias que de outra forma não estariam acessíveis, especialmente tendo em conta que estamos agora a lidar com parceiros e actores do mercado que anteriormente não estavam activos na cena internacional, nomeadamente os fundos soberanos com origem na Rússia e na China.
Sem dúvida que o capital está disponível. Com mais de 3 mil milhões de dólares americanos à disposição, estas operações têm agora duas vezes mais a seu cargo do que os hedge funds internacionais. No entanto, do ponto de vista histórico, deve dizer-se que não existem provas que sustentem esta hipótese. Conforme foi referido, até à data, os fundos têm-se revelado bons accionistas. Estão interessados no desenvolvimento positivo do seu negócio a longo prazo e, consequentemente, na obtenção de uma boa taxa de rentabilidade do seu investimento a longo prazo.
Ainda assim, não devemos ficar de olhos esbugalhados e ser ingénuos quando assistimos a estes desenvolvimentos. Necessitamos de um conjunto de regras, mas não queremos o isolacionismo nem o proteccionismo, uma vez que os fundos soberanos afinal constituem um exemplo de que o mercado de capitais livre está a funcionar e é do nosso interesse que assim continue.
Por conseguinte, enquanto Liberais, apoiamos a Comissão na sua abordagem e no seu apelo a um código de conduta e esperamos que esse código resulte verdadeiramente em transparência, que os motivos subjacentes ao investimento destes fundos soberanos se tornem claros e que os próprios fundos implementem um bom governo das sociedades e se mantenham fiéis ao mesmo.
Porém, precisamos de uma solução comum a nível da UE (não de 27 soluções diferentes na UE) e também de uma solução internacional. Por conseguinte, congratulo-me com as declarações do Senhor Comissário, nomeadamente de que estão actualmente a decorrer conversações intensivas com a OCDE e o Fundo Monetário Internacional.
Ao longo dos anos, a livre circulação de capitais contribuiu para o crescimento na Europa e em todo o mundo. Não devemos colocá-lo em risco no futuro através do proteccionismo e da regulamentação excessiva. Devemos, sim, ser fiéis aos nossos princípios relativos ao mercado livre.
Cornelis Visser
(NL) Há mais de 50 anos que os fundos soberanos se encontram activos no mercado financeiro. Nos últimos anos, têm crescido enormemente as verbas dos fundos soberanos, por exemplo, na China, na Rússia e nos Estados árabes.
O objectivo dos fundos soberanos é investir reservas públicas excedentárias para produzirem rendimentos. Creio que estes países podem bem ter direito de procurar a melhor maneira de investirem as suas reservas em moeda estrangeira, motivo por que tenho uma opinião positiva sobre a contribuição destes fundos. Os fundos melhoram a liquidez dos mercados financeiros, gerando crescimento e postos de trabalho. Além disso, contribuem para o investimento a prazos mais longos e criam estabilidade para as empresas em que investem. Devíamos, portanto, continuar a dar-lhes espaço para investirem. Todavia, estes fundos também podem trazer riscos consigo. Teremos de considerar o tipo de investimentos que estão a fazer e se estão a cumprir o requisito de transparência.
Ainda não existe claridade absoluta quanto ao envolvimento político nestes fundos soberanos. A desvantagem desta falta de transparência é o facto de poder ter como consequência a crescente intranquilidade da nossa parte a respeito destes fundos soberanos. Logo, a Comissão devia actuar, o que é positivo. De outro modo, os países tratarão estes fundos soberanos a nível nacional. Sou contrário a demasiada política nacional, quando se trata desta questão. A Europa é o nível adequado para lhe dar resposta, e devíamos ter uma resposta comum para lhe dar.
É importante termos uma posição coordenada a nível europeu. Logo, estou satisfeito com a resposta do Conselho e da Comissão no sentido de colaborarem estreitamente a nível do FMI e da OCDE. Espero ansiosamente pelas orientações que o FMI, o Banco Mundial e a OCDE estão a desenvolver, na esperança de que elas incluam transparência, boa governação e reciprocidade.
Quando se trata de reciprocidade, sou de opinião de que devíamos restringir-nos aos fundos soberanos. Sempre queremos investidores privados, mas podemos exigir reciprocidade aos fundos soberanos.
Antolín Sánchez Presedo
(ES) Senhora Presidente, ao longo das últimas cinco décadas, mais de 30 países criaram fundos soberanos. O seu crescimento nos últimos anos fica a dever-se a divisas estrangeiras derivadas do petróleo e a excedentes comerciais, e neste momento alguns países estão mesmo a procurar uma forma de poderem utilizar esses fundos para reforçar os sistemas públicos de pensões.
Os fundos soberanos podem dar um contributo global para a estabilidade financeira, como tivemos oportunidade de ver, e também para o crescimento económico, a fim de garantir a solidariedade intergeracional.
No entanto, eles podem também causar problemas e distorções. É por isso que precisamos de uma abordagem europeia comum e de assegurar que eles funcionem com transparência, previsibilidade e boa governação. Temos de evitar conflitos de interesses e o paradoxo de que os sectores europeus cuja eficiência foi confiada à lógica do mercado regressem ao controlo da esfera pública, mas desta feita de países terceiros. Para além de assegurar transparência e reciprocidade, temos de reflectir também sobre esta questão e de avançar no estabelecimento de algumas regras internacionais.
Olle Schmidt
(SV) Senhora Presidente, Senhor Comissário, sou um fervoroso adepto do mercado livre e sou alérgico ao proteccionismo, embora isso não signifique que seja ingénuo. Um dos problemas dos fundos públicos é o seu enorme crescimento. Só desde Fevereiro deste ano, os activos aumentaram 600 mil milhões de dólares para, aproximadamente, 4 000 biliões de dólares. Que poder! Este aspecto, combinado com o facto de muitos destes fundos não possuírem um grau de transparência adequado, conforme foi referido, no que diz respeito às suas práticas de investimento, e de alguns deles terem origem em países não democráticos indica, em minha opinião, que deveríamos estar atentos.
Os fundos são necessários, o investimento é necessário, mas necessitamos de regras de jogo e sistemas regulamentares aplicáveis a todos, devendo a transparência ser exemplar. O Fundo Norueguês do Petróleo é, em minha opinião, um dos exemplos referidos aqui ao longo do debate. Deveria também servir como modelo aquando da elaboração do código de conduta. Senhora Presidente, quando o sol brilha não precisamos de chapéu-de-chuva, mas quando chove, é bem provável que precisemos.
José Manuel García-Margallo y Marfil
(ES) Senhora Presidente, farei todos os possíveis por não repetir algumas das observações que já foram feitas. No entanto, não posso deixar de assinalar que a primeira vez que ouvi falar de fundos soberanos foi no contexto do "KIO scandal” de 1993, em Espanha, que, segundo as autoridades kuwaitianas da altura, causou mais prejuízos económicos do que a invasão de Saddam Hussein em 1991.
A partir de então, outros nomes foram surgindo. Já falámos da Gazprom, das actividades chinesas em África e na utilização dos fundos pela Venezuela para exportar a revolução bolivariana; hoje vamos voltar a falar deste assunto devido à crise financeira. Muitas empresas estão a ser adquiridas ou a receber ajuda financeira a título destes fundos.
Como a senhora deputada Kauppi observou em nome do meu grupo, é verdade que os fundos possuem algumas vantagens inquestionáveis: contribuem para melhorar a afectação dos recursos, injectam liquidez e reduzem a volatilidade, e todos estes são factores particularmente úteis nesta particular conjuntura.
Já foram também mencionadas algumas das preocupações suscitadas por estes fundos: uma maior intervenção dos Governos nas economias, intervenção essa que pode, ocasionalmente, ser mais ditada por objectivos políticos do que por objectivos económicos - que podem conduzir a distorções no mercado e ameaçar a segurança nacional - e a reacção individual de cada Governo, que poderia fragmentar ainda mais o mercado interno.
Parafraseando Lenine, eu perguntaria: o que devemos fazer? É óbvio que temos de continuar a investigar a forma como estes fundos funcionam e de produzir um diagnóstico correcto da sua actuação, e que o quadro comunitário tem de ser revisto. É verdade que eles estão sujeitos a normas de competência e protecção dos investidores, mas será isto suficiente? Temos de elaborar também um código de conduta voluntário que garanta transparência, previsibilidade e responsabilização. Por último, este código de conduta deveria ser exportado para o quadro institucional.
É por isso que saúdo sinceramente a cooperação transatlântica e a cooperação com organismos como a OCDE e o Fundo Monetário Internacional. É preciso agir, e agir sem demora.
Ieke van den Burg
(EN) Senhora Presidente, partilho das preocupações aqui manifestadas por muitos dos intervenientes acerca dos fundos públicos, mas gostaria de sublinhar também que os fundos de comércio privados, como os fundos de cobertura e os fundos de capitais de investimento, ainda são motivo de maiores preocupações. O motivo para tal é que, frequentemente, não são orientados para o longo prazo, ao passo que os fundos soberanos, juntamente com os fundos de pensões, têm muitas vezes essa orientação de longo prazo e podem reforçar o papel dos accionistas minoritários, para além de terem um papel positivo no que respeita a fornecer liquidez ao mercado.
A questão é que muitas vezes eles não são suficientemente transparentes na sua estratégia e intenções de investimento e espero que a Comissão concentre a sua atenção neste facto. A Comissão dos Assuntos Jurídicos aprovou recentemente um relatório neste Parlamento sobre a transparência de investidores institucionais e nele pedíamos à Comissão que elaborasse uma directiva que garantisse normas comuns em matéria de transparência. Faço votos de que a Comissão reaja a esse pedido.
O último aspecto que desejo focar prende-se com o código de conduta e com o procedimento "respeitar ou justificar os desvios". Este também é um elemento que a Comissão tenha considerado?
Harald Ettl
(DE) Senhora Presidente, os fundos soberanos têm estado no centro das atenções, especialmente desde que, no ano passado, a China anunciou a sua intenção de investir 3 mil milhões de dólares americanos (apenas 3 mil milhões de dólares) das suas reservas de fundos em holdings privadas. O capital existente em fundos soberanos ultrapassa actualmente os 3 biliões de dólares americanos, o dobro do que existe em hedge funds: é razão mais que suficiente para que dediquemos a nossa atenção a estes instrumentos de investimento no seu todo. Até à data, apenas temos conhecimento de um sistema norueguês transparente que funciona com bom governo. No entanto, tal como no caso do capital de risco privado, os fundos soberanos podem esconder o nome do empresário.
Os fundos soberanos podem investir de forma estratégica e crescer rapidamente. Por esse motivo, a transparência é necessária com urgência. Podem ser colocadas restrições aos direitos dos trabalhadores e as condições de emprego podem sofrer alterações em consequência de transferências de empresas influenciadas por fundos soberanos. Por conseguinte, a transparência e a notificação adequada são necessárias neste domínio. Outra questão digna de nota é o facto de o FMI, o Ministério do Tesouro dos Estados Unidos e a chanceler alemã estarem a apelar a um aumento do controlo e da regulação. Parece, sem dúvida, que temos de fazer alguma coisa.
John Purvis
(EN) Senhora Presidente, gostaria de aconselhar prudência aos meus colegas no que respeita a diabolizar os fundos soberanos e mais ainda, Senhora Deputada van den Burg, os investidores de fundos de capitais de investimento. A reciclagem dos excedentes é altamente desejável, seja gastando, seja investindo. A Depressão da década de 1930 foi o resultado do entesouramento por parte dos países excedentários. É muito melhor esses excedentes serem reciclados sob a forma de investimentos onde sejam necessários - nos nossos bancos com as suas insuficiências de capital, nas nossas infra-estruturas com necessidade de modernização, no nosso sector imobiliário com as suas dificuldades actuais e nas nossas empresas e indústrias em geral para a criação e preservação de postos de trabalho.
Claro que necessitamos de reciprocidade, mas, seja como for, a UE é o maior investidor à escala internacional. Isto não deve ser uma desculpa para o proteccionismo, para excluir outros investidores. Temos, certamente, a nossa política de concorrência para tratar dos cartéis e dos monopólios. Temos as nossas regras laborais e em matéria de saúde e segurança para proteger os nossos trabalhadores e, como último recurso, temos o nosso direito soberano de legislar contra ingerências políticas inaceitáveis. A cavalo dado não se olha o dente!
Zsolt László Becsey
(HU) Apenas alguns pontos breves. Somos heterogéneos - por exemplo, sou de um dos novos Estados-Membros, e sou o primeiro representante desses Estados a falar hoje - somos pobres em termos de capital, temos um sector público vulnerável e com um passado muito infeliz, que ameaça regressar de forma imperialista. E temos todos de levar isso a sério.
Em segundo lugar, já foi discutido aqui que esses fundos estatais soberanos muitas vezes são utilizados com objectivos imperialistas, não só em investimentos a médio prazo, mas também nas fontes de energia do mundo; veja-se o exemplo das aquisições chinesas no continente africano. Portanto, não é seguro que este acordo ou código de conduta internacional seja suficiente por si só.
Após a análise pertinente, temos de reflectir longa e profundamente sobre se alguns Estados-Membros estão a tomar medidas em matéria de segurança nacional de maneira uniforme que impeça investimentos estrangeiros desonestos em sectores estratégicos, e ver se isso não vai contra o livre fluxo de capital, mas continua a ser sinónimo de uma certa segurança. Obrigado.
Margarita Starkevičiūt
(LT) Gostaria de chamar a atenção dos meus colegas deputados para o facto de que talvez não devêssemos gastar tanto tempo com os fundos estrangeiros mas nos devêssemos concentrar antes nos nossos. Tal como referiu o senhor deputado Purvis, estamos a investir demasiado nos países terceiros e a perder dinheiro; como tal, necessitamos de investimentos de fundos soberanos. Talvez devêssemos organizar a nossa política económica de tal forma que se possa investir a poupança dos nossos cidadãos de forma segura na Europa e, então, não teríamos que nos preocupar com os fundos soberanos de países terceiros.
Gostaria de terminar agradecendo à Presidência francesa por, finalmente, ter vindo ouvir os nossos debates. A Eslovénia é um país muito mais pequeno mas não pude deixar de reparar que os seus representantes sempre participaram nos debates parlamentares. No entanto, os representantes da França, sendo a França um país grande, não têm sido muito activos e espero sinceramente que estes debates os incentivem a participar mais activamente nas nossas sessões.
Ieke van den Burg
(EN) Senhora Presidente, obrigada por me ter voltado a conceder a palavra. É que o senhor deputado Purvis está a dizer que nós talvez estejamos a diabolizar os fundos soberanos e os fundos de capitais de investimento e os fundos de cobertura, e não acho que seja esse o caso.
Também optámos por uma abordagem muito equilibrada na pergunta oral, quando a mesma foi apresentada, e na resolução e penso que é avisado não ignorar nem negar que para nós, como Parlamento, é importante ter em conta o que se está a passar neste domínio. Penso que é nosso dever, que é nosso direito, fazê-lo e não gostaria que isso fosse posto de lado como se se tratasse de uma mera diabolização.
Anne-Marie Idrac
Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, estou muito sensibilizada com o consenso que emergiu das vossas intervenções e que poderia resumir da seguinte maneira: nem diabolização, nem ingenuidade.
Todos ouvimos os comentários dos senhores deputados que afirmaram que, obviamente, não devemos impedir que os fundos de riqueza soberana tenham uma utilização positiva, tendo sido descritas várias formas de utilização para a prosperidade europeia. Todavia, todos concordaram com uma série de princípios políticos que nos deverão impedir de sermos demasiado ingénuos.
São os princípios da transparência, da lealdade, da previsibilidade e da reciprocidade. Estes contributos dos senhores deputados ajudar-nos-ão certamente a prosseguir os trabalhos no Conselho e na Comissão com vista à elaboração de um código de conduta. É muito incentivador e importante que os senhores deputados tenham salientado a necessidade de um trabalho coordenado entre os Estados-Membros e, nessa perspectiva, gostaria de dizer que é muito animador ouvir os países da zona euro falarem a uma só voz, pois são capazes de uma coordenação a montante e de uma coordenação com o BCE.
Günter Verheugen
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria sinceramente de agradecer uma vez mais o amplo apoio que manifestaram, no decurso deste debate, à abordagem da Comissão. Apercebi-me de algumas divergências quanto às prioridades, mas não quanto à posição política, e estou-vos particularmente grato por isso.
Alguém perguntou como se está desenvolvendo este trabalho a nível internacional. Permitam-me dizer que, embora as actividades desenvolvidas no FMI e na OCDE se processem em paralelo, elas não tratam exactamente dos mesmos temas. Poderíamos descrevê-las melhor dizendo que são complementares. O Grupo de Trabalho no Fundo Monetário Internacional, que se reúne mensalmente, está a tentar determinar como se poderá influenciar a conduta dos próprios fundos soberanos nos moldes em que temos estado a discutir aqui; o Grupo de Trabalho da OCDE, por outro lado, está a tentar determinar qual o comportamento que nós próprios deveríamos ter em resposta à influência exercida pelos fundos soberanos.
O assunto está a ser abordado nas duas vertentes e posso dizer, uma vez mais, que os progressos realizados até à data têm sido satisfatórios. Estamos bastante confiantes em que conseguiremos de facto chegar a algum lado e em que - usando as palavras do senhor deputado Schmidt - teremos um guarda-chuva no caso de precisarmos dele.
Presidente
Nos termos do n.º 5 do artigo 108.º do Regimento, declaro que recebi uma proposta de resolução para encerrar o debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, dia 9 de Julho de 2008.
