Preparação da reunião do Conselho Europeu (24 de Junho de 2011) (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a preparação do Conselho Europeu de 23 e 24 de Junho de 2011.
Enikő Győri
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, esta é a última oportunidade que tenho de dirigir a palavra a esta Câmara em nome do Conselho num debate plenário.
Em Janeiro, prometemos levar a cabo uma Presidência com uma relação de boa vizinhança com o Parlamento. Conscientes das consequências do Tratado de Lisboa, percebemos que, no futuro, uma cooperação estreita com o Parlamento Europeu e com os seus deputados será essencial para o êxito de toda e qualquer Presidência. Os cidadãos europeus esperam resultados da UE, sem se preocuparem muito em distinguir Parlamento, Comissão e Conselho. E é correcto que assim seja. Temos uma responsabilidade comum e, portanto, os nossos êxitos e fracassos são partilhados.
O próximo Conselho Europeu assinala o final da Presidência húngara. Portanto, este debate é uma oportunidade preciosa para darmos conta do que alcançámos numa série de dossiês em estreita cooperação com esta Câmara.
Vou começar pela política económica. O Conselho Europeu vai encerrar o primeiro Semestre Europeu. Reúne num ciclo político os dois ramos da recuperação económica: uma estabilidade financeira baseada na consolidação orçamental, reflectida em programas de estabilidade e convergência, e reformas estruturais visando um crescimento inteligente, sustentável, socialmente inclusivo e criador de emprego. Graças à excelente cooperação entre a Comissão, o Conselho e os EstadosMembros no tratamento dos programas nacionais de reforma e das recomendações, o primeiro Semestre Europeu durou um semestre e nem mais um dia.
O Parlamento Europeu será convidado a apoiar as recomendações específicas para cada país aprovadas pelo Conselho, o que deverá ter eco em todos EstadosMembros ao nível das decisões nacionais relativas aos orçamentos e às reformas estruturais. Mesmo nas negociações no âmbito do trílogo, incluímos uma referência ao Semestre Europeu para que o Parlamento pudesse ser devidamente informado.
No que se refere ao Pacto Euro Plus, a maioria dos EstadosMembros participantes assumiram compromissos relativamente a mais de uma centena de medidas, ao todo. Esses compromissos são um bom passo para se cumprirem os objectivos do Pacto, que agora deve ser aplicado a nível nacional.
Contudo, o grau de ambição e de precisão no que se refere aos compromissos tem sido desigual. Na preparação dos seus próximos compromissos, os EstadosMembros garantirão um âmbito mais alargado, uma abordagem mais concreta e um grau de ambição mais elevado.
Permitam-me que fale agora das seis propostas legislativas em matéria de governação económica, a que na nossa gíria chamamos "six-pack”. Não vou entrar em pormenores, dado que estão incluídas de pleno direito na ordem de trabalhos do plenário. Quero apenas recordar que a Presidência húngara recebeu um mandato do Conselho Europeu para alcançar um acordo político com o Parlamento até ao final de Junho. Após a aprovação, em Março, no Conselho, de uma abordagem geral, deitámos de imediato mãos à obra e iniciámos intensas negociações no âmbito do trílogo com o Parlamento e a Comissão.
As três instituições levaram a cabo um trabalho de enorme dimensão. A posição inicial do Parlamento continha aproximadamente 2 000 alterações. Até aqui, conseguimos reduzir os temas pendentes a uma única matéria importante e a algumas questões técnicas. Estou convicta de que o texto que temos sobre a mesa é mais sólido e mais adequado à prevenção de futuras crises. Informaremos o Presidente do Conselho Europeu disso mesmo, prestando assim contas ao órgão que nos encarregou desta missão.
Estive pessoalmente envolvida em conversações com muitos deputados desta Câmara. Aproveito este ensejo para agradecer a todos muito sinceramente por esta experiência. Enquanto Presidência que promoveu relações de boa vizinhança com o Parlamento, esperamos que os resultados que nos deixaram à beira de um acordo não sejam desperdiçados. Os mercados financeiros, as empresas europeias e, acima de tudo, os nossos concidadãos europeus esperam de nós que demonstremos responsabilidade e actuemos contra o endividamento - que é o principal problema das nossas economias. Por fim, sabemos também que a questão grega será incluída na ordem de trabalhos do Conselho Europeu.
Vou agora referir-me à justiça e aos assuntos internos. O Conselho Europeu vai tratar questões estratégicas relacionadas com o asilo, a migração e Schengen, com base nas conclusões adoptadas pelo Conselho "Justiça e Assuntos Internos” de 9 de Junho de 2011.
Face aos acontecimentos recentes, o Conselho Europeu debaterá ideias e proporcionará mais orientação política e cooperação no espaço Schengen. Discutirá ainda ideias relativas a um possível mecanismo de salvaguarda. Mas devo sublinhar que o bom funcionamento de Schengen requer que os EstadosMembros apliquem plenamente as normas, reforçando dessa forma a confiança mútua. Além disso, exige um sistema de controlo e avaliação eficaz e actualizado.
Gostaria de abordar a livre circulação de pessoas. Esta matéria pertence a um capítulo do acervo comunitário diferente de Schengen, mas estão indelevelmente ligadas. Encontram-se entre as realizações mais visíveis e populares da integração europeia. Os EstadosMembros sabem-no e estão decididos a salvaguardá-las. A lógica subjacente a Schengen não mudou: uma gestão cada vez mais eficiente das fronteiras externas é uma condição necessária para a circulação sem fronteiras no espaço Schengen.
Como sabem, tem havido negociações aturadas sobre a proposta de regulamento que altera o Regulamento Frontex. A agência Frontex constitui um instrumento europeu por excelência fundamental para o controlo das nossas fronteiras externas. A Presidência congratula-se com os resultados positivos da última reunião do trílogo. Os EstadosMembros vão debater esses resultados esta tarde, e estamos confiantes de que será alcançado um acordo a tempo do Conselho Europeu.
No que diz respeito à política europeia de asilo, os acontecimentos recentes criaram uma pressão acrescida. São necessários procedimentos de asilo seguros e eficientes para pessoas que carecem de protecção. Portanto, é fundamental que o Sistema Europeu Comum de Asilo fique concluído até 2012 - um sistema baseado em elevados níveis de protecção, combinados com procedimentos justos e eficazes, capazes de impedir o abuso e propícios a um estudo rápido dos pedidos de asilo, a fim de garantir a sua sustentabilidade.
O Conselho Europeu vai também analisar os progressos da preparação dos planos de reforço de capacidades para gestão de fluxos de migração e fluxos de refugiados. O objectivo deve ser enfrentar as causas primordiais da migração ilegal. Com esse fim, serão desenvolvidas parcerias com países vizinhos do sul. Num primeiro passo, será iniciado com esses países um diálogo estruturado e amplo sobre migração, mobilidade e segurança, visando assegurar benefícios concretos para eles e para a UE.
Vou agora dedicar algumas palavras à Croácia. A conclusão das negociações de adesão com a Croácia era uma das grandes prioridades da nossa Presidência. Graças aos enormes esforços realizados pela Croácia, a Comissão e a Presidência, com o apoio fundamental do Parlamento - cujo grande mérito deve ser reconhecido - o Conselho Europeu vai apelar à conclusão das negociações de adesão da Croácia até ao final de Junho de 2011. Prevemos que a assinatura do Tratado de Adesão tenha lugar até ao final do ano.
Este facto imprime um novo ímpeto à perspectiva europeia para os Balcãs ocidentais. O Conselho Europeu regressará a esta matéria na sua reunião de Dezembro de 2011. No mesmo contexto, deverá congratular-se com a detenção do General Mladić e a sua transferência para Haia. A Sérvia deu um passo de gigante no sentido da adesão à UE.
Quanto aos países vizinhos do sul, o Conselho Europeu deverá apoiar a nova abordagem em matéria de relações com os países vizinhos da UE, que ficou acordada no Conselho "Assuntos Externos” de segunda-feira. Tendo em conta a gravidade das incidências em alguns países vizinhos do sul, o Conselho Europeu deverá aprovar uma declaração sobre os acontecimentos recentes na região.
Entre outras questões, quero informar o Parlamento de que o Conselho Europeu deverá nomear Mario Draghi para o cargo de governador do Banco Central Europeu, processo que irá a votação nesta Câmara.
Por fim, mas não menos importante, o Conselho Europeu deverá aprovar a Estratégia da UE para a Região do Danúbio e o Quadro da UE para a coordenação das estratégias nacionais de integração de ciganos, cumprindo assim mais duas prioridades da Presidência húngara.
A Estratégia para o Danúbio visa melhorar as oportunidades de toda uma região que aglomera uma diversidade de EstadosMembros e países terceiros nos Balcãs ocidentais - nações, povos e comunidades. Com o Quadro da UE para a coordenação das estratégias nacionais de integração de ciganos, vamos tratar a situação difícil dos ciganos pela primeira vez ao nível europeu e vamos transformá-la numa oportunidade para todos nós.
Quero dirigir um agradecimento especial ao Parlamento por ter produzido um relatório muito bom - o relatório Járóka - e a respectiva resolução, que foram uma excelente base para o nosso trabalho no Conselho. A Europa vai assim mostrar, nas palavras do Primeiro-Ministro Orbán, que "tem coração e não apenas cérebro”.
Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência húngara escolheu o lema "Europa Forte”. Espero que concordem com a avaliação do Presidente Buzek, que afirmou recentemente que "depois da Presidência húngara, a Europa será mais forte e melhor”.
Mais uma vez, muito obrigada, do fundo do coração, pela vossa cooperação nos últimos seis meses.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, o Conselho Europeu desta semana tem uma ordem de trabalhos muito substantiva. A senhora Ministra Győri apresentou a ordem de trabalhos em geral, em nome da Presidência húngara do Conselho. Quero aproveitar esta ocasião para lhe agradecer o empenho que demonstrou nestes seis meses.
Permitam-me que me concentre em alguns pontos específicos: enderecei uma carta aos membros do Conselho Europeu definindo as posições da Comissão relativamente aos pontos da ordem de trabalhos que considero mais importantes, e gostaria de partilhar essas posições com a Câmara. No final, tecerei também algumas considerações sobre a Grécia.
Este Conselho Europeu dará passos muito importantes para que a execução das políticas económicas da União Europeia seja mais coerente e eficaz.
Em primeiro lugar, temos o pacote da governação económica. Gostaria de agradecer muito sinceramente ao Parlamento pelo trabalho extremamente árduo e pelo empenho que demonstrou na manutenção de um nível de ambição elevado nesta questão. Mais logo, o senhor Comissário Rehn, em nome da Comissão, pormenorizará as nossas posições relativamente a estas matérias de enorme importância. Agora espero que o Parlamento e os EstadosMembros cheguem a acordo, porque a aprovação do pacote da governação é fundamental para a nossa resposta global à crise.
O acordo sobre este conjunto de medidas é vital. Será muitíssimo difícil explicar aos nossos cidadãos por que motivo não conseguimos chegar a acordo sobre os pilares fundamentais da resposta à crise quando tentamos reagir a desafios com a magnitude actual. Considero que o acordo sobre este pacote reforçará os nossos mecanismos de vigilância económica à escala europeia. O referido acordo deixará a União Europeia muito melhor colocada para impedir o agravamento da dívida pública e de défices insustentáveis, bem como a emergência de desequilíbrios macroeconómicos. Embora a prevenção seja melhor do que a cura, estaremos igualmente melhor colocados para actuar na correcção deste tipo de situações, caso ocorram.
Em segundo lugar, espero que os Chefes de Estado e de Governo aprovem as recomendações específicas para cada país que a Comissão apresentou em 7 de Junho. Como sabem, é a primeira vez que realizamos este tipo de exercício colectivo à escala europeia.
As recomendações baseiam-se numa análise extensa que a Comissão fez dos planos dos EstadosMembros para um crescimento sustentável e a criação de emprego, em articulação com umas finanças públicas sólidas. As recomendações são dirigidas, mensuráveis e talhadas à medida dos desafios mais urgentes de cada país. É claro que os debates sobre estas recomendações entre a Comissão e os EstadosMembros foram por vezes muito intensos, mas apraz-me dizer que o resultado global manteve um elevado nível de ambição.
Não podemos, por um lado, colher os benefícios do mercado único e, por outro lado, ignorar a execução de políticas económicas irresponsáveis. Não faz sentido assinar um novo pacote de governação económica se, na mesma semana, os EstadosMembros põem em causa a metodologia e as recomendações independentes da Comissão relativas ao exercício específico para cada país. Esta nova forma de execução das políticas é também um forte apelo à responsabilidade colectiva, porque o espaço económico da União Europeia é muito mais do que a soma das nossas diversas economias.
Em terceiro lugar, o Conselho Europeu deverá aprovar a alteração ao Tratado necessária para permitir a criação do Mecanismo Europeu de Estabilização em 2013, com a sua capacidade para ajudar - com base em condições rigorosas - EstadosMembros da área do euro em dificuldades financeiras.
O MEE, combinado com o aumento da capacidade real de concessão de empréstimos do Instrumento Europeu de Estabilização Financeira, é uma demonstração evidente do nosso empenho em salvaguardar a estabilidade da área do euro com base em finanças públicas sólidas e sustentáveis.
Talvez se lembrem de que, em Janeiro, quando a Comissão apresentou a Análise Anual do Crescimento, uma questão muito importante era a necessidade de reforçar a capacidade real de concessão de empréstimos do IEEF. Na altura, fomos muito criticados, mas agora - de forma unânime - os Governos da Europa decidiram aumentar essa capacidade. Pergunto-me se não teria sido possível aprová-lo há uns meses atrás.
O pacote da governação económica, as recomendações específicas para cada país e os mecanismos de estabilização: eis como a Europa pode tirar ensinamentos da crise e actuar com base nesses ensinamentos. A Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance para manter esta determinação inabalável em todas as matérias a debater.
Para responder à crise económica é necessário que todos os sectores contribuam, sobretudo o sector financeiro. Prometi ao Parlamento que a Comissão apresentará uma proposta legislativa formal relativa a um imposto financeiro.
A proposta terá três objectivos. Em primeiro lugar, evitar a fragmentação do mercado interno no que se refere aos serviços financeiros, dado que estão a ser postas em prática cada vez mais medidas orçamentais de carácter nacional não coordenadas. Em segundo lugar, o referido imposto financeiro também visa criar desincentivos adequados para transacções excessivamente arriscadas ou puramente especulativas. Em terceiro lugar, garantir que as instituições financeiras dão um contributo justo e considerável para a partilha dos custos da recente crise e para enfrentar as preocupações sobre lucros excessivos.
Os bónus elevadíssimos que continuam a ser pagos aos banqueiros - banqueiros que, nalguns casos, foram salvos com quantidades astronómicas do dinheiro dos contribuintes - sugerem que existem lucros excessivos no sector bancário e que esse sector também deve contribuir para o bem comum.
(Aplausos)
A segunda grande questão do Conselho Europeu é a migração. A questão da migração ganhou protagonismo nos últimos meses, em particular devido à pressão dos acontecimentos recentes no Mediterrâneo meridional.
Intervim no Parlamento em Maio a propósito do conjunto de medidas da Comissão em matéria de migração, que enquadra as iniciativas políticas recentes e futuras numa moldura que permite à UE e aos seus EstadosMembros gerirem o asilo, a migração e a mobilidade de cidadãos de países terceiros num meio seguro.
A migração, reconheçamos, é uma questão muito emotiva. Mas devo afirmar claramente que a Comissão não aceitará quaisquer tentativas de subverter os princípios de Schengen. Aliás, penso que constataremos precisamente o contrário, através do reforço da abordagem europeia da migração e da liberdade de circulação.
A Comissão propôs o reforço da governação do espaço Schengen, consequentemente reforçando a segurança e a confiança dos EstadosMembros relativamente à gestão eficaz das nossas fronteiras externas.
Isso será realizado tanto através do reforço da Frontex, a agência de gestão das fronteiras externas, como através de um mecanismo de avaliação que ponha as agências aduaneiras nacionais a trabalhar em conjunto na apreciação das ameaças. Estamos ainda a explorar a exequibilidade de um sistema de salvaguardas que permita a adopção de decisões a nível europeu, a fim de enfrentar possíveis situações difíceis em que as nossas fronteiras externas comuns sejam sujeitas a pressão excepcional ou no caso de EstadosMembros não cumprirem as respectivas obrigações de controlo das suas fronteiras. As decisões sobre a melhor forma de enfrentar essas situações devem ser tomadas ao nível da União Europeia, evitando a acção unilateral dos EstadosMembros. Como um mecanismo de última instância e se uma situação crítica o justificar, essas decisões poderão determinar a reintrodução temporária dos controlos nas fronteiras internas, mas sempre num quadro comunitário.
Isso não significa voltar atrás na abolição das fronteiras internas. É antes uma maneira de reforçar a dimensão europeia do sistema para que um Estado-Membro não se sinta pressionado a actuar unilateralmente. Vou procurar obter um apoio claro a esta abordagem no Conselho Europeu, para que as propostas pormenorizadas da Comissão possam ser concluídas e tenham oportunidade de ter êxito.
O pacote da migração é completado por propostas relativas a um sistema de asilo comum, eficiente e protector, que garanta aos candidatos a asilo tratamento igual em toda a União Europeia. Estou confiante de que o Parlamento e o Conselho apoiarão as propostas contidas nas propostas revistas da Comissão em matéria de normas mínimas para o acolhimento de candidatos a asilo, bem como do estatuto dos refugiados. Pedirei ao Conselho Europeu que apoie a conclusão do pacote de medidas relativas ao asilo na sua totalidade tão depressa quanto possível e no prazo acordado.
O Conselho Europeu também debateu a situação nas regiões vizinhas da UE, em particular a aplicação da Parceria para a Democracia e a Prosperidade Partilhada com o Sul do Mediterrâneo. Esta parceria é extremamente importante para os nossos parceiros árabes, que procuram o apoio da União Europeia para as transições democráticas no Mediterrâneo meridional. Não devemos desiludi-los.
Outro ponto da ordem de trabalhos do próximo Conselho Europeu é a recomendação da Comissão de que a Croácia se torne o 28.º Estado-Membro da União Europeia, de preferência até 1 de Julho de 2013. Ainda há muito trabalho a fazer, mas espero que no final do mês possamos firmar os capítulos pendentes na Conferência de Adesão.
Por fim, algumas palavras sobre a Grécia, porque espero que os EstadosMembros tenham ocasião de debater a situação ao mais alto nível, situação essa que é importante não apenas para um Estado-Membro da nossa União, mas, estou convicto, para a estabilidade da área do euro e para a estabilidade da globalidade da União Europeia. O que se passa na Grécia levanta questões muito importantes, não apenas em termos de estabilidade financeira, mas também no que se refere ao compromisso social e à determinação política da União Europeia.
A votação de ontem à noite no Parlamento grego permitiu ao Governo reunir um consenso no apoio ao pacote de reformas acordado com a União Europeia e o FMI, bem como às medidas fiscais, às privatizações e às reformas que são necessárias na caminhada da Grécia para a recuperação do crescimento. Porque, sejamos muito claros, não há alternativa a este plano. Portanto, vamos pô-lo em prática.
Sei que na Grécia as pessoas estão a passar por muitas dificuldades e incertezas. A minha mensagem para o povo grego é que se o Governo agir, a Europa fará o que lhe compete. Se a Grécia demonstrar que está realmente empenhada no pacote de reformas acordado com a União Europeia e o FMI, acompanharemos aquele Estado-Membro no regresso ao crescimento. A consolidação orçamental é absolutamente necessária, mas o objectivo é o crescimento.
Nunca devemos esquecer que um euro gasto em taxas de juro para pagar a dívida é um euro que não irá para o povo da Grécia, por isso é importantíssimo reduzir a dívida e controlar o défice, a fim de restaurar a confiança na economia grega e promover o crescimento.
Por outro lado, é de extrema importância que os cidadãos gregos compreendam que perante circunstâncias tão difíceis é necessário um consenso nacional: um consenso nacional e não políticas partidárias de vistas curtas. É necessário um consenso nacional na Grécia em torno das importantes e necessárias reformas para que aquele Estado-Membro ganhe a confiança dos parceiros e dos mercados.
(Aplausos)
Na segunda-feira à noite, encontrei-me com o Primeiro-Ministro Papandreou e discutimos, nomeadamente, uma utilização mais estratégica dos Fundos Estruturais europeus. A Grécia tem potencial para aceder a uma quantidade significativa de fundos europeus ao abrigo da política de coesão. Considero que devemos aumentar a sua taxa de absorção e acelerar esses fundos, visando um impacto considerável na melhoria da competitividade e do emprego.
Isso será feito no âmbito dos fundos existentes. Constituirá um programa amplo de assistência técnica com enfoque no crescimento e no emprego, mas com carácter de emergência, porque - repito - a Grécia se encontra numa situação de emergência.
Vou debater estas matérias com o Conselho Europeu - aquilo que podemos fazer em conjunto com a Grécia. Nós, a Comissão, podemos pôr as medidas em prática, a título bilateral, com o Governo grego, mas necessitamos do concurso de todos os que puderem contribuir, nomeadamente na forma de assistência técnica de diversos EstadosMembros.
O Governo grego está pronto para trabalhar connosco nesta abordagem. Considero que devemos igualmente estar prontos para reagir de forma muito positiva, sempre na base de condições muito rigorosas relativas à necessidade de reformas naquele país.
A execução dos planos de reforma da Grécia exige um esforço extraordinário do povo grego. A Comissão propõe agora uma resposta excepcional como um sinal de que há esperança para os gregos. Eles estão a fazer sacrifícios e nós sabemos que eles estão a fazer sacrifícios, mas no final da caminhada há esperança, e as soluções estão ao seu alcance. Estão a fazer cortes significativos, mas esses cortes são necessários para o crescimento. O crescimento é a resposta, e vamos trabalhar com as autoridades gregas e o povo grego para alcançarmos esse objectivo.
Joseph Daul
Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhora Presidente em exercício do Conselho, gostaria de lhe dirigir umas curtas palavras, Senhora Ministra Győri, em reconhecimento por todo o trabalho que levou a cabo e em especial pela abordagem metódica que adoptou e pelas horas que dedicou a esta tarefa, em particular com o Parlamento. Penso que é digno de nota e, portanto, mais uma vez, obrigado.
(Aplausos)
A Câmara aplaudiu a Presidente em exercício e não poderia ser de outra forma: ela teve uma boa formação no seio do nosso grupo. Portanto, conhece a essência do Parlamento.
Raramente uma reunião do Conselho Europeu teve lugar em circunstâncias tão difíceis e tensas. Raramente as expectativas foram tão altas para os povos dos nossos países - expectativas de decisões corajosas e unânimes dos nossos líderes sobre as questões prementes do euro e da crise da dívida, bem como sobre a governação económica. Em vários países e especialmente na Grécia, os nossos concidadãos estão confusos, ansiosos e profundamente preocupados sobre o seu futuro e o futuro dos seus filhos. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para enviar três mensagens aos nossos amigos gregos.
Em primeiro lugar, a Europa está solidária com eles e nós, europeus, estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance para os tirarmos de uma situação extremamente difícil, num espírito de solidariedade e responsabilidade - e sublinho a palavra responsabilidade.
Em segundo lugar, a situação que está a ser vivida pelos cidadãos gregos - e, na verdade, por muitos outros países na Europa - é consequência de muitos anos a viver acima das suas possibilidades. Isto tem de ser dito e exorto todos os europeus a encararem a realidade.
A minha terceira mensagem é consequência das duas primeiras: a Europa só pode ajudar a Grécia - ou qualquer outro país em dificuldades - se os gregos fizerem todos os possíveis para consolidar a sua situação económica e financeira a longo prazo. Isso implica fazer sacrifícios, mas acabará por trazer mudanças positivas para o país. Também isto deve ser dito, e não posso deixar de recordar o exemplo da Letónia: há poucos anos, estava à beira da bancarrota, mas regressou a uma situação de equilíbrio graças a uma política de recuperação económica corajosa chefiada pelo Primeiro-Ministro Valdis Dombrovskis, eleito para segundo mandato.
Na situação actual, podem adoptar-se duas atitudes diferentes: ou as pessoas se contentam com manifestações e greves - como advoga o movimento sindical (e eu próprio fui sindicalista) - ou, depois de expressarem a sua preocupação, deitam mãos à obra para mudar a situação através de políticas justas.
O meu grupo, Senhoras e Senhores Deputados, apela a um abanão. Exorta todos os nossos países a despertarem para o facto de que as mudanças são necessárias e benéficas. Não sairemos da crise com recurso a bodes expiatórios (a Europa, o Fundo Monetário Internacional, etc.), mas sim arregaçando as mangas - e refiro-me, claro, à classe política, mas também aos 500 milhões de cidadãos europeus.
Isto traz-me novamente ao Conselho Europeu, do qual esperamos a confirmação da solidariedade europeia. No entanto, para lá da crise e a fim de alcançarmos uma recuperação sustentável, também aguardamos reformas de grande alcance em matéria de governação económica, porque, embora tenhamos realizado a vertente monetária da união económica e monetária com o euro, a vertente económica é desadequada, e hoje estamos a pagar um preço elevado por isso. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) apela à utilização do método comunitário na negociação do pacote legislativo simplesmente para evitar que os nossos EstadosMembros se eximam de responsabilidades com demasiada facilidade, como aconteceu noutras ocasiões. Quando o Conselho decide, em conjunto com o Parlamento, uma regulamentação que deve ser cumprida pelos 27 EstadosMembros, ela não pode ser ignorada na primeira oportunidade. Queremos simplesmente uma garantia de que as regras serão cumpridas. Se há ilação a tirar da crise que atravessamos é que devemos aprender com o passado. Exorto todos os presentes a reconhecerem-no.
Vou concluir com uma nota positiva, congratulando-me com a aguardada decisão do Conselho relativa à futura adesão da Croácia, que dentro de alguns meses se tornará o 28.º Estado-Membro da União Europeia. Essa decisão recompensará o extraordinário esforço do povo croata e do seu Governo, cuja coragem e sentido do bem comum quero louvar. Esta adesão é um sinal importante e positivo para os europeus, que neste momento duvidam de si próprios. Porém, os valores que a Europa encarna - a solidariedade, a tolerância, a abertura em relação aos outros, o respeito pelas minorias, o respeito dos direitos humanos e da dignidade humana - nunca foram tão merecedores de apoio como nestes tempos de globalização, quando o equilíbrio do poder assume demasiadas vezes primazia sobre tudo o resto. Tenho a certeza que se os cidadãos da Europa assim o desejarem, e se a União ultrapassar a divisão e o populismo, sairemos mais fortes dos tempos difíceis que vivemos. Espero que os Chefes de Estado e de Governo promovam esta visão acima de qualquer outra perspectiva.
Martin Schulz
em nome do Grupo S&D. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dificilmente o Parlamento Europeu preparou um Conselho Europeu durante uma crise mais grave. Não devemos ter ilusões. Esta reunião do Conselho Europeu será histórica, porque tomará decisões relativas ao futuro da nossa União.
Esta semana, li uma frase interessante num jornal alemão. Os mercados - escreve o jornal alemão - desconfiam da União Europeia porque já não acreditam que ela encontrará soluções para os problemas. O povo da Europa, os cidadãos, desconfiam da União Europeia porque já não acreditam que os governos encontrarão soluções para os seus problemas. Vivemos uma crise grave. Atravessamos uma crise de confiança no projecto europeu. Cada um tem a crise que merece. Os nossos problemas são conhecidos há muito tempo. A questão é se queremos enfrentá-los com arrojo ou com desesperança; se teremos coragem para os enfrentar ou se a cobardia nos fará cair de joelhos.
Vou fazer uma afirmação que é provavelmente uma das mensagens mais impopulares na Europa de hoje. Mas vou fazê-la porque estou absolutamente convicto de que é justa. Não necessitamos de menos Europa, mas de mais Europa! Precisamos de mais coragem para ultrapassarmos a crise com recursos europeus.
(Aplausos)
Porque necessitamos de mais Europa? Esta reunião do Conselho é principalmente sobre duas coisas. Em primeiro lugar, os Chefes de Estado e de Governo devem recuperar a governação, porque não têm sido apenas os Chefes de Estado ou de Governo a decidir. No mundo em que vivemos existem 43 empresas com balanços superiores ao orçamento de um Estado-Membro de dimensão média como a Polónia. Significa que há 43 presidentes de empresas com pelo menos tanto poder como o Primeiro-Ministro polaco. Esses indivíduos também tomam decisões sobre os destinos das pessoas deste continente. E há outra questão: alguma vez se discutiu o facto de, imediatamente antes de uma reunião do Ecofin, em vésperas de um Conselho Europeu, haver sempre uma, duas ou três agências de notação de crédito que consideram desadequada a solução que está sobre a mesa para determinado problema? Quem são de facto as pessoas que exercem o poder sobre o desenvolvimento económico na Europa? Quem está por trás delas?
Quem paga realmente às agências de notação de crédito as suas avaliações? Não trabalham certamente por uma recompensa celeste. É claro que, pelas suas propostas, recebem dinheiro de partes interessadas. Os Chefes de Estado e de Governo devem ter a coragem de reconquistar o seu poder soberano nacional e democrático para actuar. E isso só será possível se se unirem.
(Aplausos)
Isso não será possível se se dividirem nas partes constituintes. Actualmente, a UE congrega 7,8% da população mundial nos seus 27 EstadosMembros. As estatísticas demográficas dizem-nos que em 2050 apenas 4% da população mundial viverá aqui. Os restantes 96% da população mundial já não olharam apenas para a Europa em busca de referências. As potências emergentes e as economias emergentes deste mundo não estão à espera que a Europa se divida nas suas partes constituintes, umas de grande dimensão, como a Alemanha, outras de dimensão muito pequena, como Malta, convictas de que cada uma dessas partes sobreviverá sozinha - como defende a retórica da renacionalização que muitos políticos servem aos seus povos. Só sobreviveremos na competição intercontinental - ambiental, económica, financeira e monetária - se nos unirmos. E se partilharmos a vontade de fazer da economia mais forte do mundo - porque é isso que a Europa é se se mantiver unida - um sucesso, com uma atitude unida e solidária. Solidariedade significa partilha. E são necessários ombros fortes. Para nós, a propósito, isso não significa um imposto financeiro; significa um imposto sobre as transacções financeiras. Se vou ao supermercado e compro um pacote de leite, pago imposto sobre o valor acrescentado. Se vendo um produto financeiro, não pago imposto. Isso não está certo. Portanto, necessitamos desse imposto sobre as transacções financeiras.
(Aplausos)
Todas estas questões devem ser explicadas. Elas estão em cima da mesa. Ou conseguimos tecer uma Europa unida, sem antagonismos entre nações, sem opormos os sentimentos de uns aos sentimentos de outros, ou o projecto da integração europeia corre sérios riscos. Contudo, se a União Europeia fracassar enquanto projecto transnacional de garantia da paz e da prosperidade, será mais do que uma união política a despedaçar-se. Os demónios do século XX que mergulharam este continente na desgraça voltarão rapidamente. A defesa da Europa é mais do que uma cimeira europeia - é a defesa de uma grande ideia.
(Aplausos)
