Situação na República da Moldávia (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação na República da Moldávia, mas, antes de mais, penso que o senhor deputado Graham Watson quer chamar a atenção do Parlamento para a presença neste recinto de figuras públicas eminentes daquele país.
Graham Watson
(EN) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção dos colegas para a presença hoje na galeria dos líderes dos três partidos da oposição com assento no Parlamento da Moldávia, que vieram escutar este debate: Dorin Chirtoacă, presidente da câmara de Chişinău e vice-presidente do Partido Liberal da Moldávia; Vladimir Filat, presidente do Partido Liberal-Democrático; e Serafim Urechean, presidente da aliança "A Nossa Moldávia".
(Aplausos)
Petr Nečas
Presidente em exercício do Conselho. - (CS) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, quer o Conselho, quer o Parlamento estão a acompanhar com grande desconforto os acontecimentos que se desenrolam na Moldávia em ligação com as eleições parlamentares de 5 de Abril. Desenvolveu-se uma crise política significativa na nossa vizinhança imediata, o que representa um desafio sério para a política da UE relativamente à Moldávia e a toda a região. Este factor é especialmente preocupante num momento em que a UE se prepara para lançar a Parceria oriental. É de todo o nosso interesse assegurar que a situação na Moldávia não prejudica a implementação da Parceria Oriental. Temos de fazer uma distinção clara entre as declarações do Presidente Voronin e as acções dos representantes políticos, por um lado, e, por outro lado, os interesses dos cidadãos da Moldávia.
Imediatamente após a eclosão de protestos violentos em Chisinau em 7 de Abril, a UE enviou o seu representante especial, Kalman Mizsei, para a Moldávia. Desde então, o senhor Mizsei tem-se esforçado por dar início a conversações políticas entre os vários partidos moldavos. Os partidos que ganharam assentos no novo parlamento tem de chegar a acordo quanto a uma solução realista que respeite os princípios democráticos. Ao longo de toda a crise, o representante especial esteve em contacto chegado com a Presidência e com o Alto Representante, Javier Solana.
Saberão porventura que, ontem, o Primeiro-Ministro checo, Mirek Topolánek, também visitou Chisinau. Exortou veementemente as autoridades moldavas e a oposição a encetarem um diálogo político. Reuniu com o Presidente Voronin, com o Primeiro-Ministro Greceanu e com representantes da oposição. A principal mensagem veiculada pela Presidência estava em total sintonia com as acções a longo prazo de Kalman Mizsei. Há necessidade de reforçar as liberdades cívicas na sociedade moldava e o governo deve permitir que a sociedade civil funcione correctamente e deve garantir a liberdade de expressão e outros direitos humanos fundamentais. Além disso, é essencial que a oposição moldava adquira acesso aos principais meios de comunicação, a fim de divulgar as suas opiniões e de participar em disputas políticas em igualdade de condições. Por outro lado, é necessário que representantes da oposição cooperem de forma construtiva com o partido governante e que respeitem os resultados das eleições. O Primeiro-Ministro Topolánek, na sua qualidade de Presidente do Conselho Europeu, salientou perante todos os representantes a importância fundamental de ter sempre presente a perspectiva europeia. A Moldávia não deve afastar-se do caminho da democracia. A ligação ao projecto da Parceria Europeia deveria reforçar a Moldávia nessa via.
Gostaria de recordar que o resultado oficial das eleições declarado em 8 de Abril foi uma vitória para o Partido Comunista da Moldávia, que conquistou quase 50% dos votos. Os restantes votos foram partilhados entre os três partidos da oposição. Com base nisto, os Comunistas conquistariam 60 dos 101 assentos no novo parlamento. A avaliação preliminar da missão internacional de observação das eleições concluiu que a eleição era válida, apesar de ter referido vários problemas que ocorreram durante a campanha.
No entanto, a oposição e diversas organizações não-governamentais declararam que as eleições tinham sido marcadas pela fraude. A semana passada, a Comissão Eleitoral Central procedeu a uma recontagem dos votos e concluiu que o partido governante, o Partido Comunista, tinha efectivamente conquistado 60 dos 101 assentos do Parlamento, confirmando, desse modo, os resultados da primeira contagem. Segundo a oposição, o principal problema não está na contagem dos votos, mas sim nos cadernos eleitorais, que incluiriam, segundo as mesmas fontes, várias centenas de milhares de "eleitores mortos" ou pessoas que não existem. A oposição está a verificar os cadernos eleitorais, a fim de provar tal alegação. Segundo um porta-voz da Comissão, não foram detectados sinais de fraude durante a recontagem. A oposição chamou ainda a atenção para a exploração alargada de recursos administrativos por parte do partido no governo durante a campanha eleitoral. Os observadores internacionais das eleições criticaram as autoridades moldavas a este propósito. A União Europeia tinha alertado as autoridades moldavas sobre este problema por diversas vezes antes das eleições. Foi especialmente referida a falta de liberdade de imprensa e a perseguição da oposição por parte de autoridades repressivas.
Na sequência dos protestos, a pressão sobre os meios de comunicação independentes acentuou-se fortemente. Houve jornalistas que foram detidos e perseguidos. Alguns jornalistas estrangeiros foram expulsos ou impedidos de entrar no país. Há ainda outro motivo muito grave de preocupação. Durante a crise, as autoridades moldavas cometeram violações graves dos direitos humanos. Segundo os relatórios, quase 250 pessoas foram detidas na sequência dos violentos protestos de 7 de Abril. Muitas dessas pessoas, principalmente jovens, foram espancadas pela polícia e sujeitas a tratamentos desumanos e a tortura, tendo-lhes sido negado o acesso a apoio jurídico e a possibilidade de informarem as respectivas famílias. Três jovens manifestantes morreram.
Deixámos bem claro junto das autoridades moldavas que tais violações dos direitos humanos e da liberdade de imprensa são inaceitáveis para a União Europeia. A violência que teve lugar em Chisinau não é justificação para as medidas cruéis impostas pelas autoridades do Estado. A Moldávia adoptou normas e valores europeus através de medidas tais como o Plano de Acção UE-Moldávia. A União Europeia instou com urgência as autoridades moldavas a respeitarem os princípios dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
Em 15 de Abril, o Presidente moldavo, Vladimir Voronin, deu um passo na direcção certa, quando pronunciou uma amnistia para todas as pessoas detidas durante as manifestações, excepto no caso de pessoas com registo criminal anterior. Exigiu ainda uma investigação transparente e correcta dos acontecimentos. Essa investigação deve ser levada a cabo em cooperação com as instituições europeias e internacionais relevantes. A situação dos direitos humanos está a ser seguida de perto no terreno pela União Europeia, bem como pelo Conselho da Europa, pela OSCE e pelas Nações Unidas. É importante que estas operações sejam coordenadas. A investigação na Moldávia deve incluir participação internacional para pode ser considerada fiável e justa. O conflito acentuado e a desconfiança que prevaleceram na sociedade moldava ao longo das últimas semanas só podem ser ultrapassados graças a um processo transparente.
É fundamental encontrar uma solução política para a crise. A Moldávia está a enfrentar problemas económicos muito graves que resultam da crise financeira global. A continuação da instabilidade política impossibilitaria o país de enfrentar esses problemas económicos. Há necessidade urgente de um governo que funcione. Será também necessária assistência externa, incluindo um envolvimento considerável do FMI. É muito importante, nesta fase, olhar para um futuro além das consequências imediatas da crise actual e pensar qual deveria ser a nossa política para a Moldávia. A crise mostrou claramente a necessidade de medidas consistentes e ambiciosas para reforçar os padrões e as instituições democráticos na Moldávia. Será necessária uma maior assistência da UE, com enfoque no desenvolvimento institucional através da reforma da polícia e da justiça e da garantia das liberdades de imprensa e do pluralismo. O acordo entre os partidos políticos moldavos sobre a superação da actual crise deveria incluir um compromisso no sentido de uma reforma exaustiva nos referidos domínios.
Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de concluir salientando que, durante muitos anos, a Moldávia foi um dos países mais avançados da Europa oriental, em termos da sua determinação em respeitar normas democráticas e da sua disponibilidade para se aproximar da União Europeia. É do nosso interesse ajudar a Moldávia a superar a crise actual e a avançar mais naquela via. A Parceria Oriental irá proporcionar um quadro novo e ambicioso para impulsionar a assistência da União Europeia orientada para reformas políticas e económicas na Moldávia e em outros países da região. É do nosso inteiro interesse assegurar que a democracia se reforce na Moldávia e que a Moldávia continue a aproximar-se da união Europeia.
Olli Rehn
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, na sequência da comunicação do Senhor Deputado Watson deixem-me primeiro apresentar calorosas boas-vindas aos nossos convidados da Moldávia.
A situação na República da Moldávia suscita, de facto, uma grande preocupação. Estamos a seguir de perto o evoluir da situação e a procurar formas de promover o diálogo e a reconciliação entre as forças políticas daquele país.
No que se refere à condução das recentes eleições, a minha colega Benita Ferrero-Waldner congratulou-se com a avaliação preliminar feita pela missão internacional de observação das eleições da OSCE. A missão concluiu que as eleições se realizaram num clima de pluralismo, que os eleitores tiveram claramente opções de escolha e que foram cumpridos vários padrões internacionais em matéria de eleições democráticas.
No entanto, foram identificadas deficiências significativas que constituem uma grave preocupação e que já tinham sido referidas pela Comissão muito antes das eleições, que consistem em interferências administrativas indevidas, respeito insuficiente pela liberdade de expressão e acesso de todos os partidos à comunicação social, bem como uma falta geral de confiança pública no processo democrático e eleitoral. Estas deficiências devem ser colmatadas com urgência, sobretudo depois dos acontecimentos de 7 de Abril.
Muito mais preocupantes são as notícias sobre violações generalizadas dos direitos humanos na sequência de manifestações depois do dia das eleições. Na sequência dos distúrbios que se seguiram às manifestações de 7 de Abril, a Comissão condenou com veemência o uso de força excessiva e apelou a todas as partes envolvidas para que deixassem de usar uma retórica inflamatória e a violência.
Continuamos a acompanhar de perto esta situação. O respeito pelos direitos humanos continua a ser uma condição fulcral para desenvolvermos mais as nossas relações com a Moldávia. É fundamental que as alegadas violações graves de direitos humanos pelas forças de segurança sejam investigadas de uma forma exaustiva e rápida. Se as alegações forem provadas, as autoridades deverão agir de modo a levar de facto a tribunal os responsáveis por tais abusos.
Congratulamo-nos com a concordância do Presidente Voronin em visitar o Senhor Thomas Hammarberg, Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, e cooperar com o representante especial da UE nestas questões. É igualmente positivo o interesse da Moldávia na possibilidade de a UE enviar uma missão de investigação dos factos.
Embora tais missões não possam substituir o Estado como responsável por investigar e levar a tribunal os responsáveis por violações de direitos humanos, estas deverão permitir esclarecer os acontecimentos das últimas eleições e seus desenvolvimentos. Deverão também facilitar até certo ponto o diálogo político para restaurar a confiança da opinião pública.
A situação actual na Moldávia é muito frágil. O país tem manifestado permanentemente o seu desejo de aprofundar as relações com a União Europeia e a actual crise é um teste à vontade da Moldávia para que tal aconteça.
Congratulamo-nos pelo facto de a Roménia se ter abstido de tomar medidas de reciprocidade na sequência da reintrodução da obrigatoriedade de visto para os cidadãos romenos e da declaração do seu embaixador como persona non grata. Devíamos encorajar todos os parceiros a agirem com a maior precaução e terem sempre presente o objectivo primordial da estabilização do país.
A actual situação é preocupante mas não devemos perder a noção do quadro mais geral. A chave da futura estabilidade e prosperidade da Moldávia reside no aprofundamento da sua relação com a União Europeia. Em vésperas do lançamento da Parceria Oriental devemos demonstrar que queremos de facto ajudar a Moldávia a ultrapassar as suas actuais dificuldades, sobretudo despoletando tensões, promovendo o diálogo e reforçando os laços mútuos.
A República da Moldávia é um país nosso vizinho e temos trabalhado estreitamente e numa relação de confiança com os cidadãos deste país nos últimos 15 anos. Estamos perfeitamente cientes das aspirações europeias da Moldávia e reveste-se de uma importância crítica a manutenção hoje do diálogo com o povo moldavo e o trabalho em conjunto não apenas para ultrapassarmos os desafios resultantes do período eleitoral mas também os que emergiram em resultado da recessão económica e financeira mundial. Por outras palavras, preocupamo-nos com a Moldávia e com os seus cidadãos.
Marian-Jean Marinescu
A República da Moldávia tem obrigações e compromissos internacionais, o que significa que assumiu a responsabilidade de respeitar a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos. Contudo, acontecimentos recentes revelaram desvios graves relativamente a estes compromissos. Detenções aleatórias, raptos, desaparecimento de pessoas, violações flagrantes dos direitos das pessoas detidas, tratamento desumano e degradante, aterrorizar cidadãos e ameaças com armas são actos lamentáveis que prejudicam o futuro deste país em relação à UE.
A campanha lançada contra representantes da comunicação social e dos partidos da oposição e a detenção e expulsão de jornalistas constituem acções graves e deploráveis. Condeno esta campanha de assédio, as graves violações dos direitos humanos e as acções ilegais perpetradas pelo Governo da República da Moldávia.
A assistência da UE prevista para o período 2007-2010 destinada a apoiar o desenvolvimento da democracia e da boa governação na Moldávia ascende a mais de 50 milhões de euros. Espero que o dinheiro não tenha sido gasto para formar a polícia sobre a forma de exercer violência contra a população. Gostaria de solicitar à Comissão que apresentasse ao Parlamento Europeu um relatório sobre o uso da totalidade dos fundos da UE na República da Moldávia.
A Roménia está e continuará a prosseguir uma política pró-activa destinada a apoiar a integração da República da Moldávia nas estruturas europeias. A razão disto não tem a ver apenas com os laços históricos que nos prendem aos cidadãos daquele Estado, mas, mais particularmente, com a convicção firme de que o destino da República da Moldávia é a Europa, enquanto Estado moderno e democrático, baseado no respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. As acusações dirigidas pelas autoridades moldavas contra o Estado romeno são absurdas. A introdução de vistos para os cidadãos romenos é igualmente uma acção injustificada e inaceitável. Os Chefes de Estado mudam, mas os cidadãos ficam.
Acredito que é do interesse da União Europeia que a República da Moldávia siga um caminho europeu, em sintonia com as aspirações dos seus cidadãos no sentido de viverem num Estado estável, seguro e democrático. A este respeito, a Parceria Oriental é um instrumento eficaz e uma abertura às aspirações europeias dos cidadãos da República da Moldávia.
Marianne Mikko
em nome do Grupo PSE. - (ET) Minhas Senhoras e meus Senhores, sempre fui uma grande apoiante da Moldávia, mas a actual crise deixa-me muito preocupada. Embora a Moldávia seja um pequeno país que está dependente da ajuda externa, não podemos fechar os olhos quando os princípios do primado do direito são violados.
As relações entre a União Europeia e a Moldávia continuam a ser muito importantes para nós, mas não se deve esperar que a União Europeia seja constituída por gente ingénua e de olhos azuis que acredita em tudo o que as autoridades moldavas nos apresentam como verdade. A próxima missão ad hoc do Parlamento Europeu à Moldávia é muito importante. Nenhum tema será tabu. Gostaríamos de saber como é que a polícia se comportou com os manifestantes no período pós-eleitoral. O respeito pelos direitos humanos não só em palavras mas também em actos é de extrema importância para a União Europeia e também para os representantes directamente eleitos pelo povo. Infelizmente, a República da Moldávia deu a entender ontem, na reunião da Comissão dos Assuntos Externos com a delegação moldava, que a Europa deve estar preparada para monologar em Chisinau. Não podemos aceitar isso, uma vez que integração europeia significa diálogo aberto e, por consequência, os parceiros devem poder debater todas as questões. Eu acredito na Parceria Oriental e também na possibilidade de democracia na Moldávia. Vamos, pois, ajudar este país.
Graham Watson
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhora Presidente, a Moldávia traz-nos memórias infelizes do passado sombrio da Europa: um governo comunista que declara vitória segundo as suas próprias condições, manifestantes agredidos e assassinados, acusações de que países limítrofes promovem os distúrbios. Se existem provas reais de que os serviços de segurança romenos incitaram á violência que estas sejam sujeitas ao escrutínio da comunidade internacional.
A missão que este Parlamento irá enviar na próxima semana deve procurar provas que confirmem as notícias de que foram impressos 200 000 boletins de voto a mais, a alegações de que 400 000 eleitores votaram no dia das eleições com documentos de identificação inadequados e as acusações de que houve uma exclusão maciça de eleitores na Transnístria. Até estas acusações serem investigadas, e a OSCE redigir o seu relatório, muitos não acreditarão simplesmente nos resultados, independentemente do que concluírem os tribunais moldavos. Pode mesmo ser que o optimismo instintivo da Senhora Comissária Ferrero-Waldner se revele desajustado.
O Presidente Voronin devia também reconhecer a detenção, agressão e execução extrajudicial de jovens aleatoriamente capturados após os protestos, assim como deviam cessar os obstáculos colocados aos advogados e ONG, e a não revelação das identidades e número dos detidos. Gostaria de solicitar à Comissão que confirmasse se a expulsão da Moldávia do embaixador romeno e a exigência de vistos aos viajantes viola os acordos que a nossa União Europeia estabeleceu com aquele país. Em caso afirmativo, o que irá a Comissão fazer?
O comunicado do Senhor Presidente Băsescu sobre os passaportes veio também aumentar a tensão. Devemos demonstrar sensibilidade no que se refere às relações bilaterais mas, não obstante, insistir em que os acordos sejam respeitados.
Os nossos visitantes moldavos de hoje descrevem-nos um país em que, de muitas formas, a liberdade e democracia são negadas, a Internet funciona misteriosamente mal, os canais de televisão desaparecem do espectro de frequências e a televisão pública transmite danças do ventre em vez de notícias sobre a violência nas ruas.
A nossa União Europeia, embora respeitando as questões geopolíticas, deve compreender a política moldava e o seu povo desejoso de exercer a democracia e a liberdade de escolha, um país cujo comércio se realiza na sua esmagadora maioria com os países a ocidente, um país ligado aos Estados-Membros da União Europeia pela sua geografia, a sua História e a sua cultura. No próximo mês, quando os nossos líderes se reunirem na cimeira para a Parceria Oriental, deverão assegurar-se de que a parceria será construída com base na democracia e nos direitos humanos. O Presidente Voronin e os seus camaradas terão de se empenhar nesta causa. É esta a exigência da nossa União Europeia.
Bastiaan Belder
(NL) Os relatos internacionais dos distúrbios que tiveram lugar na Moldávia no início de Abril e as suas consequências suscitam um considerável número de interrogações, que as Instituições europeias têm de dirigir às autoridades moldavas e romenas.
Para principiar, Chişinău. Está o Governo moldavo a planear, realmente, abrir, doravante, fogo contra os manifestantes, em casos de emergência? Queria remeter os senhores deputados para a declaração feita pelo Primeiro-Ministro na televisão pública. Como explica o Governo moldavo a súbita mudança radical na actuação dos órgãos de segurança nacional contra os manifestantes e outros opositores? Uma mudança radical, de uma passividade incompreensível perante actos de vandalismo, fogo posto e pilhagem de edifícios governamentais para uma violência física brutal contra cidadãos desarmados, de que resultaram três mortes suspeitas.
Sobretudo, como se iliba a República da Moldávia das suas responsabilidades por estas violações dos direitos fundamentais mais básicos? Para uma resposta a esta última pergunta crucial, Senhora Presidente, impõe-se decisivamente ter em conta a carta aberta contendo nove recomendações dirigida ontem à Presidência checa por catorze moldavos defensores da sociedade civil. Espero que as Instituições Europeias, o Senhor Comissário Rehn e a Presidência checa tomem nota da carta. Pessoas importantes da sociedade moldava estão a pedir explicações. Temos de enfrentar as autoridades moldavas.
Além disso, Bruxelas deve, pelo menos, pedir a Bucareste uma explicação da proposta de abrir, em grande escala, a cidadania romena a cidadãos moldavos que tenham avós romenos. É, sem dúvida razoável, que a Europa proceda a consultas a respeito das consequências de grande alcance de uma decisão tão radical.
Adrian Severin
(EN) Senhora Presidente, a violência na República da Moldávia não foi uma revolução mas uma revolta numa atmosfera revolucionária e numa sociedade dividida. Pode considerar-se que esta violência foi também provocada e usada como parte de uma estratégia que visa redesenhar as fronteiras entre a União Europeia e a Eurásia.
Por conseguinte, o problema a que temos de fazer face é um problema europeu, e não um mero problema interno ou com um único Estado-Membro. Porém, a solução para esse problema não deve ser a retaliação mas, sim, a multiplicação de esforços para levar a Moldávia a agir de uma forma europeia, e também não é solução incentivar as elites moldavas a deixarem o país na posse de passaportes estrangeiros.
Para tal devemos reforçar a missão do enviado da União Europeia à Moldávia, tanto em termos de mandato como de recursos, acelerar as negociações com a Moldávia sobre a facilitação de vistos e aprofundar a cooperação no domínio do reforço da ordem pública e do respeito pelos direitos humanos. Temos de trabalhar em conjunto com as autoridades, a oposição e a sociedade civil, mas também com a Rússia, que tem uma importante presença na região. Devemos evitar que estes acontecimentos sirvam de desculpa para uma solução unilateral na Transnístria.
Anna Ibrisagic
(SV) Senhora Presidente, há quem acredite que deveríamos ter uma resolução sobre a Moldávia e há quem considere que não. Os que não querem esta resolução muitas vezes citam o facto de a própria OSCE ter aprovado as eleições. Gostaria de dizer, no entanto, que o relatório da OSCE não foi totalmente complacente. Pelo contrário, o relatório foi muito crítico. Contudo, a resolução não é apenas sobre as eleições, mas também sobre o que se passou depois das eleições e sobre o que se passa na Moldávia já há algum tempo.
Os direitos humanos têm de ser respeitados. É preciso haver liberdade para os meios de comunicação social. Jamais podemos aceitar os maus-tratos infligidos a manifestantes pacíficos. A aprovação desta resolução significaria enviarmos ao povo da Moldávia um claro sinal de que não está sozinho, de que estamos conscientes do que se passa e de que não aceitamos a situação. Portanto, exorto-vos a todos a apoiarem a presente resolução.
Victor Boştinaru
(RO) Desde há muito que os acontecimentos registados na República da Moldávia eram previsíveis. Quando o afirmo, refiro-me ao facto de, em 2008, o diálogo UE-República da Moldávia mencionar, pelo menos, três questões fundamentais: a) livre acesso da oposição aos meios de comunicação social públicos, que foi sistematicamente recusado e institucionalizado pelo regime de Vladimir Voronin; b) incumprimento da exigência da Comissão de Veneza de renunciar à alteração da legislação sobre eleições parlamentares, liminarmente recusada pelo regime de Chisinau e seus colaboradores; c) envolvimento da oposição em decisões fundamentais relativas à política do país, especialmente a sua política de integração europeia, outra medida liminarmente recusada.
O facto de estes três temas fundamentais terem sido ignorados ou sistematicamente rejeitados pelos nossos parceiros em Chisinau indica-nos, efectivamente, que a União Europeia foi completamente ignorada pela Moldávia quando se tratou de assuntos de importância capital para o futuro desse país. Os acontecimentos registados no dia das eleições foram apenas o final previsível de uma história na qual a União Europeia e o Parlamento Europeu eventualmente têm alguma culpa.
Maria Petre
(RO) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, temos três tipos de problemas com a República da Moldávia, todos eles graves, com base no que podemos delinear três modos de actuação. O primeiro tipo diz respeito aos direitos humanos. Foram detidos centenas de jovens, por vezes mesmo torturados. O segundo tipo diz respeito à liberdade de imprensa. Há jornalistas que foram intimidados e raptados na rua em plena luz do dia. O último tipo diz respeito ao método de condução das eleições. Dispomos de uma grande quantidade de dados específicos sobre isto, os quais apontam para fraude eleitoral. Temos igualmente de ter a maior determinação possível quanto a decidir-nos sobre este último aspecto. Os partidos da oposição defendem que a fraude alterou o resultado em 10 a 15%. Os cidadãos da República da Moldávia ainda depositam grande esperança nas nossas decisões, nas nossas respostas. É a sua única saída para esta situação trágica, quase sem precedentes na Europa, por que tiveram de passar.
Alexandru Nazare
(RO) Senhora Presidente, hoje em dia, em Chisinau, tem-se o direito de ficar em silêncio, o direito de fazer aquilo que é dito que se deve fazer e o direito de pagar impostos a uma elite que não é responsável perante ninguém, assim como de emigrar, de se resignar e, se necessário, de odiar a mando de outros. Não se tem o direito à liberdade de expressão, de associação, de debate público e nem sequer o direito de decidir quanto à sua própria identidade. Senhor Comissário, são estas as condições para estabilizar a República da Moldávia, mas que não oferecem quaisquer motivos de optimismo.
Tendo enveredado por esta via, o único destino que a Moldávia pode esperar é, no melhor dos cenários, o da Bielorrússia. Muito antes das eleições, o Partido Comunista conseguiu ganhar e consolidar o seu controlo absoluto sobre todos os canais da comunicação social. Estas medidas tornaram o processo democrático destituído de conteúdo e forçaram um quarto da população do país a emigrar. Num cenário como este, as eleições não poderiam ter tido lugar, sem a mais pequena dúvida. A repressão exercida em Chisinau tornou-se agora um meio de as autoridades comunicarem com a população.
Por conseguinte, a partir de agora, a UE não pode permitir-se adoptar uma atitude indulgente ou ambivalente para com o regime de Chisinau. A partir de agora, o nosso silêncio ou tais declarações ambivalentes indicarão a nossa aprovação e cumplicidade no que toca a mostrar desprezo pelas liberdades fundamentais e pelo sistema jurídico democrático e no que toca a actos de violência e repressão. Por último, mas não menos importante, a crise em Chisinau mostra que temos de melhorar os métodos que utilizamos para a observação e supervisão de eleições e de repensar o papel dos nossos representantes permanentes naquele local.
Charles Tannock
(EN) Senhora Presidente, a Moldávia continua a ser um dos países mais pobres da Europa, com uma democracia frágil liderada pelo Presidente Voronin, um homo sovieticus não convertido que ainda se afirma orgulhosamente como comunista e manifesta uma lamentável ambivalência face à UE, inclusivamente no que se refere à Parceria Oriental.
Não obstante, continua a ser popular, sobretudo em áreas rurais e entre a geração mais idosa, que sente saudades da segurança da URSS nestes tempos de incertezas económicas.
A tróica da OSCE, que incluiu a delegação do nosso Parlamento Europeu, confirmou basicamente a sua vitória, e portanto só temos de nos limitar a aceitar este facto, embora devamos protestar veementemente pela repressão que se abateu sobre os manifestantes da oposição, que acusaram o Governo de monopolizar a comunicação social durante a campanha, usar um registo de eleitores ultrapassado e não fiável - que incluía muitas pessoas presumivelmente falecidas - e excluir das listas de eleitores a grande diáspora residente no estrangeiro, que não pôde votar.
Neste momento devemos concentrar-nos nas violações dos direitos humanos, que devem ser exaustivamente investigadas por uma missão da União Europeia se a Moldávia quiser continuar a receber o nosso apoio às suas aspirações euro-atlânticas.
Paul Rübig
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, fico muito grato pelo debate de hoje, porque mostra que uma Europa com 27 Estados-Membros e 500 milhões de cidadãos conseguiu decididamente vingar fora das suas fronteiras. Muitos cidadãos na Moldávia reconheceram quão importante é dispor de uma divisão de poderes, desenvolver um entendimento básico da democracia e lutar por ele.
Não é por acaso que as pessoas podem hoje defender a democracia e proclamar as suas convicções em público sem serem detidas ou reprimidas por o fazerem. É esta a razão pela qual eu acho - e apoio inteiramente a Comissão nesta matéria - que, na Europa, deveríamos usar todos os meios ao nosso alcance para apoiar a luta pela liberdade travada por cidadãos individuais, pela liberdade da imprensa e por uma boa implantação da democracia.
Petr Nečas
Presidente em exercício do Conselho. - (CS) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a situação na Moldávia ainda é frágil e a UE tem de manter os seus esforços intensos para trazer as partes para a mesa de negociações. Tem também de trabalhar com elas para encontrar uma solução comum que seja abrangente, equilibrada e realista e que contribua para fortalecer o processo democrático e as instituições democráticas na Moldávia. Concordo inteiramente com o senhor deputado Graham Watson quanto ao facto de que o Presidente Voronin tem de subscrever princípios democráticos e de condenar a tortura e a violência cometidas contra os manifestantes. Penso que todos deveriam também condenar as detenções de jornalistas e as violações massivas da liberdade de expressão. Neste sentido, é também importante que apoiemos inteiramente o trabalho do representante especial da UE na Moldávia.
Não deve haver dúvidas de que a UE e o Conselho estão muito alarmados pelas violações dos direitos humanos que ocorreram na Moldávia durante a crise. Apelamos urgentemente às autoridades moldavas para levarem a cabo um processo transparente com a inteira cooperação das instituições europeias e internacionais competentes e para condenarem as violações dos direitos humanos. A crise mostrou a necessidade de fortalecer a assistência da UE a novas reformas políticas e económicas na Moldávia, de forma a fortalecer o compromisso da Moldávia em favor das normas e dos valores democráticos e de acordo com o apoio da UE sobre a questão da soberania moldava e da integridade territorial. A UE está pronta para cooperar e para aproximar a Moldávia da UE. No entanto, a base para tanto é uma Moldávia democrática, uma Moldávia onde os direitos humanos sejam respeitados e uma Moldávia onde haja liberdade de expressão e onde as instituições democráticas de base funcionem.
Olli Rehn
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de usar o meu tempo de palavra para responder a algumas das vossas questões e observações sobre esta, em meu entender, muito responsável troca de pontos de vista aqui hoje realizada.
Começarei pelas observações do senhor deputado Watson sobre os vistos e os direitos humanos, mas primeiro tenho de comentar as suas observações sobre a minha colega Benita Ferrero-Waldner, que é responsável pelas nossas relações com a Moldávia. Disse que a senhora Ferrero-Waldner é uma optimista instintiva. Posso defendê-la, assim como a posição da Comissão, reiterando que, de facto, a posição da Comissão é muito realista e equilibrada. Em segundo lugar, é necessário ser-se um optimista profissional para se ser Comissário Europeu, pelo menos se se for responsável pelo alargamento da UE e as relações com o Sudeste da Europa.
Relativamente à questão dos vistos, estamos efectivamente desapontados com a decisão moldava de exigir visto aos cidadãos romenos. Esta decisão não é aceitável e estamos a analisar a sua legalidade. Iremos prosseguir a análise desta questão em 30 de Abril, véspera do Dia do Trabalhador (1 de Maio), com as autoridades moldavas no contexto do Comité de Gestão Conjunta Comissão-Moldávia, criado ao abrigo do acordo para a facilitação dos vistos.
De um modo geral, e no que respeita às eleições, ao seu rescaldo e às violações dos direitos humanos, a Comissão condenou veementemente a violência que estalou nas ruas de Chişinău em 7 de Abril e o uso maciço de uma força excessiva pelas forças da ordem, e alegadamente por milícias privadas a seguir. São preocupantes os relatos de violações generalizadas dos direitos humanos de presos, bem como de raptos.
Consideramos, de uma forma realista, que é de extrema importância que a Moldávia aja de acordo com as suas aspirações europeias e as alegações de violações dos direitos humanos sejam investigadas de forma exaustiva e imparcial, com a participação de todas as forças políticas e, se tal for adequado, sob supervisão internacional. Os suspeitos de terem cometido delitos, incluindo abusos em matéria de direitos humanos, devem ser investigados e, se forem acusados de tais actos, ter direito a um julgamento justo.
Por último, e no que se refere ao provável impacto do rescaldo das eleições nas relações UE-Moldávia, foram explicadas as inacabadas reformas internas da Moldávia, sobretudo no que se refere ao primado do Direito e ao respeito pelas liberdades fundamentais. Esperamos que todas as partes envolvidas na Moldávia, as autoridades, a oposição e a sociedade civil cheguem a acordo e avancem para uma solução para a actual crise que traga mais e não menos democracia e liberdade ao povo moldavo.
A História daquilo que se tornou a União Europeia é uma prova concreta de que o diálogo e a cooperação, bem como o primado do Direito, podem gerar uma mistura coerente e sustentável de respeito pelas liberdades fundamentais, estabilidade política e prosperidade económica.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação de quaisquer propostas de resolução terá lugar no próximo período de sessões.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Corina Creţu  
Num momento em que as autoridades comunistas continuam a agarrar-se ao poder através da mentira e da tortura, o Primeiro-Ministro do país que ocupa a Presidência da UE contenta-se em descrever a crise nas fronteiras da UE como sendo "preocupante". Nem sequer a evidência do terror e a atitude agressiva contra um Estado-Membro da União Europeia suscitaram uma reacção como a que foi provocada pela distorção de uma decisão legítima da Roménia no sentido de acelerar o processo de recuperação da cidadania romena por parte daqueles que a perderam involuntariamente em circunstâncias históricas trágicas, nas quais o Ocidente teve uma quota-parte de responsabilidade.
Não posso deixar de referir a hipocrisia dos políticos que agora espalham alarmismo sobre o milhão de moldavos que estão prontos a invadir o Ocidente, da mesma maneira que, até 2007, não paravam de falar de um massacre por parte dos romenos.
Quanto ao desprezo da democracia e das liberdades fundamentais, teremos oportunidade de trocar impressões com os senhores Lukashenko e Voronin depois de lançarmos a Parceria Oriental. Se esse mecanismo de cooperação não conseguir sustentar reformas democráticas nos Estados ex-soviéticos que foram convidados, então morre na praia.
Só posso chegar à conclusão de que, para alguns Europeus, o Tibete está mais perto do que a Moldávia. Provavelmente, isto acontece quando a estrada para Chisinau passa por Moscovo.
Silvia-Adriana Ţicău  
As eleições que tiveram lugar em 6 de Abril de 2009 na República da Moldávia foram seguidas de manifestações. Infelizmente, a imprensa deparou-se com problemas ao veicular informação sobre a evolução dos acontecimentos. Penso que a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e o respeito dos direitos humanos e do Estado de direito são princípios que temos de respeitar, de promover e de defender.
Acho que a situação na República da Moldávia é extremamente grave. Penso, em especial, que a União Europeia deve tratar a situação com seriedade e com diplomacia. Acho que as acusações dirigidas contra a Roménia visam igualmente a União Europeia. No entanto, a designação do embaixador da Roménia em Chisinau como persona non grata e a introdução repentina e unilateral, por parte da República da Moldávia, da obrigatoriedade de visto para os cidadãos romenos são inaceitáveis.
A República da Moldávia é um país europeu pela sua história e pela sua geografia. É um dos vizinhos da UE e as relações entre a UE e a República da Moldávia têm de continuar a basear-se na boa vizinhança. A região de onde sou originária confina com a República da Moldávia e com a Ucrânia. Estamos envolvidos em muitos programas de desenvolvimento conjuntos, e penso que a Roménia e a União Europeia têm de continuar a apoiar o desenvolvimento económico e social na República da Moldávia através de uma parceria baseada não só na boa cooperação, como também, em especial, no respeito mútuo.
