

Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A6-0165/2006) da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional (nova versão) (15623/7/2005 – C6 0089/2006 – 2004/0084(COD)) (relatora: deputada Angelika Niebler). 
Angelika Niebler (PPE-DE ),
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, votamos, hoje, a posição comum relativa àquilo a que se chamou uma directiva reformulada, que foi objecto de uma negociação muito prolongada entre o Conselho e esta Câmara, tratando-se, portanto, de um processo legislativo importante que está a terminar.
Antes de iniciar o debate da directiva, gostaria de agradecer ao relator-sombra pela sua cooperação amistosa e construtiva, assim como às Presidências luxemburguesa, britânica e austríaca, por terem trabalhado em conjunto com esta Câmara para que fosse possível chegar a uma solução. Agradeço também à Comissão, cujos funcionários encarregados destes assuntos foram sempre prestáveis e profissionais; portanto, agradeço a todos.
O que está em causa nesta directiva? Ela diz respeito a normas europeias relativas à igualdade de tratamento entre homens e mulheres no local de trabalho. Existem sete directivas acerca desta matéria e quarenta anos de jurisprudência relacionada com as mesmas. Através desta directiva reformulada, que vamos votar hoje, ao meio-dia, estamos, finalmente, a fazer, de facto, uma melhor legislação, na medida em que ela resume a lei, condensando-a, simplificando-a e melhorando a sua eficácia.
Esta directiva reformulada oferece, pela primeira vez, definições-padrão de conceitos como a "discriminação" ou o "assédio sexual". Ela padroniza e melhora a protecção jurídica das vítimas de discriminação no local de trabalho. Além disso, trabalhando conjuntamente com o Conselho, conseguimos melhorar determinados pontos, com a intenção de estabelecer a igualdade de tratamento, relativos a aspectos como a cooperação com o Instituto do Género – ainda por criar – ou o prolongamento de campanhas de informação ao público nos Estados-Membros. E é tudo, se é que o posso dizer, quanto ao projecto legislativo.
Como é que isto funciona na vida quotidiana? Apesar da euforia em torno da simplificação da legislação e desta nova directiva, não podemos esquecer que continuam a existir défices consideráveis na prática, no que diz respeito à igualdade de tratamento entre homens e mulheres, em particular, no local de trabalho. Estatísticas actualizadas de todos os vinte e cinco Estados-Membros comprovam que continuam a ser necessárias mais medidas relacionadas com a igualdade, visto que não houve uma redução, mas sim um aumento das diferenças com base no género no mercado de trabalho.
Existe, por exemplo, uma diferença na remuneração. É espantoso que, mesmo depois de muitos anos de jurisprudência e legislação, a diferença na remuneração ascenda a mais de 15% em todos os Estados-Membros, por outras palavras, que uma mulher ganhe, em média, 15% menos do que um homem, fazendo o mesmo tipo de trabalho. Isto é intolerável.
Existe uma situação semelhante no que diz respeito à segregação dos géneros. Continua a haver, ainda hoje, um número desproporcionado de mulheres que assumem determinados empregos – infelizmente, sobretudo aqueles que são mais mal pagos –, assim como continua a haver muito mais mulheres do que homens a trabalhar a tempo parcial. Considero que a situação continua a ser intolerável e temos de fazer algo para a alterar.
Será que necessitamos de novas normas e regulamentos para lidar com este problema? Não penso que tal seja necessário. Temos, agora, este texto legislativo, para além da jurisprudência nesta matéria. O que importa não é adoptarmos regulamentos novos e mais rigorosos, mas sim que apliquemos eficazmente os regulamentos que já estão promulgados e a directiva reformulada pode constituir um contributo importante para tal.
Como já disse, integrámos a legislação existente e a jurisprudência do TJE na directiva reformulada, dando, assim, um passo concreto no sentido de maior clareza e transparência e, portanto, de maior segurança jurídica.
Contudo, também temos de considerar novas formas de prosseguir. Por exemplo, temos de examinar ainda mais de perto as causas da segregação acentuada que existe no mercado de trabalho e também temos de consciencializar mais os cidadãos nos locais em que isto acontece. Também existe trabalho a fazer para parceiros sociais, sob a forma de uma acção ainda mais decidida para contrariar a discriminação – em particular, contra as mulheres – no mercado de trabalho. Assegurar a igualdade de oportunidades também representa um desafio para a política social, em geral, visto que tal não afecta apenas determinado grupo.
A questão torna-se ainda mais importante se tivermos em conta a evolução demográfica, visto que – graças a Deus – estamos a atingir uma idade cada vez mais avançada. Existe uma baixa taxa de natalidade em todos os países europeus, o que levará, certamente, à existência de cada vez mais mulheres no mercado de trabalho nos próximos anos e nas próximas décadas. É sobretudo neste contexto que é importante assegurarmos a igualdade de oportunidades e condições neste domínio, em particular, para as mulheres.
Resta-me um minuto, que gostaria de utilizar para abordar brevemente um outro ponto, isto é, a licença parental, que também deu origem a um debate aceso entre nós. Esta directiva reformulada não inclui, por razões sistemáticas, regulamentos relativos à licença parental, mas trata-se de algo que desejamos ver no topo da agenda política, visto que é crucial para o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar. Aqui é que o impulso europeu pode tornar claro que é preciso fazer ainda mais no que diz respeito ao equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar.
Congratulo-me com o facto de podermos esperar, hoje, que a Comissão tenha algumas coisas a dizer sobre este assunto, assim como com o facto de o Conselho Europeu, na sua Cimeira de Primavera, também ter considerado o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar uma prioridade e ter adoptado um Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres. Estamos no caminho certo, mas ainda não chegámos ao fim; se fizermos um esforço conjunto para que sejam tomadas outras medidas, visando a igualdade de oportunidades no local de trabalho, podemos ter esperança de chegar em breve ao nosso destino. 
Benita Ferrero-Waldner,
   – Senhor Presidente, Senhora Deputada Niebler, Senhoras e Senhores Deputados, vou dizer umas palavras em alemão e, depois, vou falar a partir de um texto em inglês, uma vez que estou a representar o meu colega, senhor Comissário Špidla. Contudo, sendo uma mulher politicamente activa há muito tempo e uma mulher que sempre trabalhou, tenho de dizer que esta questão da igualdade de oportunidades é algo de que tive sempre uma experiência pessoal, como é óbvio, e a verdadeira igualdade de oportunidades é algo em que sempre me empenhei; portanto, posso dizer à senhora deputada Niebler que estou muito satisfeita por fazer isto hoje.
Agora, vou continuar em inglês. 
 Senhor Presidente, a proposta de directiva revista procura efectivamente simplificar, modernizar e melhorar a legislação comunitária relativa à igualdade de tratamento entre homens e mulheres no local de trabalho. Incorpora num só documento os passos pertinentes das directivas relativas a este assunto, a fim de que as disposições sejam mais claras e mais práticas para os cidadãos europeus. Faz, assim, parte dos nossos esforços para legislar melhor. A proposta não se limita a ser um exercício de codificação; conjuga simplificação com algo que designaria por "modernização prudente".
Em termos substantivos, os aspectos mais importantes das melhorias efectuadas são os seguintes: a normalização da terminologia e, em especial, das definições, para assegurar que a legislação seja, na realidade, coerente; a aplicação explícita de uma série de disposições horizontais a regimes profissionais e de segurança social e a incorporação da jurisprudência estabelecida do Tribunal de Justiça, a fim de reforçar a segurança jurídica e a clareza.
Modernizar a directiva desta maneira contribuirá para melhorar de forma considerável o quadro jurídico da igualdade de oportunidades. Dada a complexidade da actual situação jurídica e a difusão de legislação sobre igualdade de tratamento no local de trabalho, o objectivo desta proposta – a saber, simplificar o direito comunitário para o tornar mais acessível aos cidadãos europeus – é muito importante.
O texto hoje proposto é o resultado de negociações interinstitucionais, através das quais se chegou a um compromisso razoável e muito satisfatório, que ambos os co-legisladores consideram aceitável. A Comissão também aprova esse texto.
O Parlamento desempenhou um papel muito activo e ambicioso no tratamento deste assunto. Contribuiu muito para melhorar e clarificar o texto da directiva. Por exemplo, foi acrescentada uma referência à importância de estatísticas comparativas discriminadas por sexo. Outra disposição exige que as organizações que promovem a igualdade de tratamento troquem informações com determinados organismos europeus como, por exemplo – como referiu, Senhora Relatora –, o proposto Instituto Europeu da Igualdade entre Homens e Mulheres.
O compromisso global inclui igualmente duas declarações da Comissão e do Conselho que sublinham a grande importância de conciliar vida profissional e vida privada, bem como a importância da licença parental. Conciliar vida profissional e vida familiar é um desafio para todas e cada uma das mulheres da nossa sociedade.
Na sua declaração, a Comissão afirmou que está empenhada na promoção da licença parental como instrumento da maior importância para se conseguir a plena igualdade entre homens e mulheres na vida profissional. Envidaremos todos os esforços para assegurar a melhoria das condições necessárias à conciliação entre vida profissional e vida privada, garantindo a aplicação adequada desta directiva sobre licença parental e, em especial, controlando a sua adequação e a sua eficácia.
Em conclusão, a Comissão projecta, portanto, fazer da conciliação entre vida profissional e vida privada um dos seus objectivos prioritários e parte do roteiro para a igualdade entre homens e mulheres que foi adoptado muito recentemente – em 1 de Março de 2006.
Neste contexto, existem planos para analisar todos os factores envolvidos na conciliação entre vida profissional e vida privada, entre eles a licença parental, disposições flexíveis no domínio do trabalho e estruturas de apoio e prestação de cuidados, com vista a encontrar soluções que sejam necessárias. Isso, como sabemos, vai implicar que se estabeleça um diálogo com os parceiros sociais. Estou muito satisfeita pelo facto de as Instituições terem trabalhado em conjunto nesta matéria de forma tão positiva, elaborando um texto aceitável e moderno, que, segundo esperamos, perspectivará um futuro melhor para a igualdade entre homens e mulheres. 
Amalia Sartori,
   Senhor Presidente, começo por felicitar a minha colega senhora deputada Niebler pelo trabalho extraordinário que realizou tanto em comissão como nas negociações com a Presidência, a Comissão e os relatores-sombra do Parlamento. Estou verdadeiramente orgulhosa, na minha qualidade de coordenadora de grupo na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.
Apraz-me também o facto de esta directiva estar em vias de conclusão, pois contém uma série de coisas que devem fazer com que o Parlamento se sinta hoje feliz pela sua aprovação. Saliento três pontos. O primeiro é que nos dá a todos um argumento para usarmos em resposta a quem nos pergunta o que está a Europa a fazer para cumprir os objectivos de Lisboa, depois de tanta propaganda acerca dos conteúdos da Agenda de Lisboa. Há alguns meses era-me difícil responder, pois as pessoas falavam-me sobretudo do orçamento e interrogavam-me sobre o montante dos recursos que atribuímos aos objectivos apontados nos documentos de Lisboa. Hoje, porém, posso responder-lhes referindo esta directiva, por exemplo; por outras palavras, posso dizer que, estando nós – nos termos de Lisboa – a pedir que as mulheres entrem em força no mundo do trabalho, consideramos ser este um elemento fundamental para podermos manter na Europa o Estado social que todos queremos defender, estando, ao mesmo tempo, conscientes de que, quando pedimos estas coisas às mulheres, temos também de lhes dar maiores garantias. Este é, para mim, o primeiro motivo de orgulho e de satisfação.
O segundo ponto é que, com esta directiva, estamos a prosseguir numa via de boa administração, reduzindo de sete para um o número de directivas sobre esta matéria, e, por conseguinte, através desta directiva, estamos também a demonstrar essa .
O meu terceiro ponto respeita ao conteúdo – obviamente, o aspecto mais importante –, que já foi resumido e apresentado pela senhora deputada Niebler e pela Comissão. Gostaria de acrescentar apenas alguns comentários: nos últimos meses, foram salientados alguns problemas relacionados, sobretudo, com discriminações em matéria de remunerações, de acesso ao emprego e de formação, e também discriminações indirectas, em todos os países da União, incluindo aqueles que, historicamente, têm sido considerados os mais avançados em termos das políticas para as mulheres.
Considero que esta directiva dá resposta a esses problemas que têm vindo a ser-nos apontados: igualdade de remuneração, igualdade de tratamento nos regimes profissionais de segurança social e igualdade de tratamento no acesso ao emprego, à formação e à progressão na carreira. Por isso estou satisfeita e, uma vez mais, gostaria de expressar o meu agradecimento pelo trabalho realizado. 
Bernadette Vergnaud,
   Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, queria aplaudir o excelente trabalho realizado pela nossa relatora, a senhora deputada Niebler, que teve sempre a preocupação de levar em conta os diferentes pontos de vista dos seus colegas, a fim de melhorar ao máximo esta directiva reformulada.
Espero, por conseguinte, que o resultado obtido não permaneça letra morta e não seja uma simples declaração de intenção dos Estados-Membros, como muitas vezes sucede quando se trata de questões ligadas à igualdade de tratamento entre homens e mulheres. Precisarei de vos recordar que uma melhor conciliação da vida profissional e familiar é uma condição essencial para responder aos objectivos que a UE definiu para si própria na Estratégia de Lisboa e no que se refere ao emprego e ao crescimento?
Agradeço, portanto, à Comissão e ao Conselho o facto de terem aceite fazer uma declaração a respeito de licença parental, conforme solicitado pelo Parlamento Europeu. Regozijo-me igualmente com este acordo entre as nossas Instituições, pois a reformulação destas sete directivas relativas à igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e às condições de trabalho permitir-nos-á aumentar a transparência e clarificar os direitos dos nossos concidadãos europeus, nomeadamente no que se refere à discriminação directa ou indirecta, ao assédio e à igualdade em matéria de remuneração ou de regimes profissionais de pensões.
Particularmente no que diz respeito a este último ponto, Senhora Comissária, tomo a liberdade de instar a Comissão a exigir à França que honre os compromissos que assumiu quando ratificou o Tratado de Roma, que foi o primeiro a condenar toda e qualquer discriminação baseada no género, nomeadamente no se refere aos direitos à pensão. A data limite de transposição da Directiva 96/97/CE do Conselho de 20 de Dezembro de 1996, relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres nos regimes profissionais de segurança social, foi fixada em 1 de Julho de 1997. Até à data, a França continua em situação de infracção ao direito comunitário, posto que a directiva ainda não foi transposta. De que estamos à espera?
Congratulo-me igualmente com o facto de os prazos estabelecidos por esta directiva reformulada relativamente à transposição e às sanções em caso de não aplicação do texto terem sido reduzidos em relação à proposta inicial. A recolha de estatísticas dar-nos-á também uma percepção da situação global e permitir-nos-á avaliar as evoluções e ajustamentos feitos a nível europeu. É nossa responsabilidade instaurar uma verdadeira política europeia em matéria de igualdade de tratamento entre homens e mulheres, a qual deverá ser eficaz e capaz de mudar as mentalidades, pois isso é absolutamente vital para uma verdadeira transformação da sociedade.
Danutė Budreikaitė,
   . – A igualdade entre homens e mulheres, na União Europeia, é vista como um valor democrático, como sinónimo de liberdade de expressão e como base para um relacionamento interpessoal com outra maturidade.
Ao realçar a importância da conciliação de vida profissional e privada como um dos aspectos prioritários da política da UE para a igualdade entre homens e mulheres, a Comissão Europeia está a promover uma abordagem equivalente entre homens e mulheres em todas as áreas, incluindo a do emprego, remuneração e direito individual de os pais, por essa União Europeia fora, poderem ter uma licença parental adequada.
Embora existam diferentes modelos de implementação da estratégia comunitária para a igualdade entre homens e mulheres (modelo de sustento familiar repartido; modelo do homem como sustento familiar e da mulher como pessoa empregada a tempo parcial e doméstica; modelo do homem como sustento familiar e da mulher como doméstica), esta é uma questão manifestamente importante nos vários domínios do emprego, bem ilustrada pela segregação profissional e vertical dos géneros a que se assiste no mercado de trabalho, associada à cultura predominante de atribuir os trabalhos domésticos às mulheres.
Apesar de concordar com a Comissão, insto os Estados-Membros a serem mais activos na organização de campanhas de informação destinadas ao público e às entidades patronais, em questões relacionadas com a igualdade de oportunidades no domínio do trabalho e do emprego. As entidades patronais devem ter de fornecer frequentemente, aos seus empregados e representantes, informação adequada sobre tratamento equivalente entre homens e mulheres no seio da empresa.
Para uma melhor compreensão das causas subjacentes aos diferentes comportamentos de homens e mulheres, na área do emprego e da actividade profissional, é preciso recolher e analisar dados e estatísticas referentes às diferenças entre os géneros.
É preciso melhorar a situação das mulheres no local de trabalho e resolver a questão da disparidade de remuneração entre géneros, que ainda é bastante acentuada, bem como a questão da clara diferenciação entre géneros no mercado de trabalho, através da cooperação com os parceiros sociais.
Temos de rever os regulamentos sobre flexibilidade horária, para permitir uma melhor partilha dos compromissos profissionais e familiares entre homens e mulheres, bem como garantir igualdade de oportunidades de emprego e de formação profissional, que determinem a capacidade de aquisição de empregos. 
Eva-Britt Svensson,
   Senhor Presidente, apoio inteiramente o acordo e gostaria sinceramente de agradecer à relatora, a senhora deputada Niebler, a sua construtiva cooperação e a imensa disponibilidade que teve, durante a execução do trabalho, para ouvir as várias observações.
Apesar do progresso que a presente directiva representa, gostaria de deixar aqui uma advertência. Por muito boa que seja a directiva que conseguimos produzir através do sistema da UE, continuam a ser as acções práticas que fazem a diferença. Por exemplo, nós tivemos a Directiva relativa à aplicação do princípico da igualdade de remuneração entre os trabalhadores masculinos e femininos por muito tempo, de facto. No entanto, continuamos a ter de viver com a discriminação salarial que existe com base no género.
Lamento que não tenhamos avançado mais em matéria de licença parental. Pela minha parte, gostaria que se tivesse dirigido um apelo mais premente aos Estados-Membros no sentido de encararem este assunto com seriedade. Introduziram-se agora algumas formulações novas no texto, o que é construtivo, ainda que as considere insuficientes e preferisse que tivéssemos avançado mais nesta matéria. No entanto, isto significa que temos de continuar a trabalhar a todos os níveis se queremos alcançar o nosso objectivo.
Urszula Krupa,
   Senhor Presidente, o princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual independentemente do sexo devia ser um princípio subjacente no mundo civilizado. No entanto, consideramos que a igualdade de tratamento de homens e mulheres é discriminatória e injusta para as mulheres, que na grande maioria dos casos são mães e são quem cria a geração mais jovem. Por esse motivo, deviam usufruir de protecção especial, não apenas em termos de emprego, mas também no que se refere a condições de trabalho.
Mesmo durante o regime totalitário a que o povo da Polónia esteve submetido, as mulheres eram protegidas pela lei, pelo menos no papel, e, em particular, depois da licença de maternidade e de assistência aos filhos podiam regressar ao seu anterior emprego e podiam também progredir na carreira profissional. Por esse motivo, exigimos soluções jurídicas específicas que não só garantam a igualdade de tratamento para homens e mulheres, mas também protejam as mulheres, em especial as que se encontram em idade reprodutiva e as que estão com licença de maternidade e de assistência aos filhos.
As legislações nacionais deviam incluir disposições que sejam mais favoráveis às mães, entre elas a contagem do tempo passado a prestar assistência aos filhos como tempo de serviço para fins de pensão de reforma, e mesmo a introdução de qualquer tipo de apoio financeiro para a licença destinada a prestar assistência aos filhos, o que reduziria o desemprego. 
Alessandro Battilocchio (NI ).
   – Senhor Presidente, aplaudo com entusiasmo a grande vontade demonstrada pelas nossas Instituições no sentido de fazer face a um problema que mina constante e seriamente a solidez do nosso modelo social. A igualdade entre homens e mulheres é, efectivamente, um princípio fundamental do direito comunitário, e está consignada nos artigos 2 e 3 do Tratado.
Embora a União Europeia esteja na vanguarda no que respeita à defesa dos direitos dos cidadãos e dos trabalhadores, as discriminações entre homens e mulheres, tanto directas como indirectas, estão ainda, infelizmente, na ordem do dia em muitos Estados-Membros. As próprias modalidades de acesso ao mundo do trabalho, os termos e condições dos contratos e a disponibilidade de serviços de apoio à família dirigidos aos pais e aos familiares de pessoas com necessidades especiais, para dar apenas alguns exemplos, interferem seriamente, na prática, com a liberdade de escolha pessoal de muitas mulheres no sentido de uma carreira ao mesmo nível da dos seus colegas homens.
O apelo a que os Estados-Membros ponham em prática um sistema dissuasor de sanções para todos os eventuais casos de discriminação é, portanto, uma medida necessária e urgente que tem de ser rapidamente adoptada por todas as autoridades nacionais competentes. 
Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, passaram 20 séculos desde que foi proferida a frase "não há escravo nem livre, não há homem nem mulher". Garantir a igualdade de tratamento entre homens e mulheres, pelo menos a nível jurídico, é uma exigência cultural; no entanto, ainda hoje no século XXI, temos de insistir não só para que esse princípio se aplique nas situações que o senso comum dos europeus considera óbvias, mas também para que possamos actualizar e simplificar a legislação comum da União Europeia, de modo a que os novos e os futuros Estados-Membros possam absorver facilmente o acervo comunitário e a Estratégia de Lisboa possa ser concretizada.
Precisamos igualmente de comparar e analisar os aspectos negativos das carreiras de homens e mulheres a fim de identificar as "oportunidades" criadas pelas desigualdades. Na minha qualidade de relatora de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, lembrar-me-ei sempre da reacção do representante da Comissão quando se deu conta de que, para além da visão geral da legislação comunitária e da jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre igualdade salarial, igualdade de tratamento por parte dos sistemas de segurança social, igualdade de tratamento na formação profissional, recrutamento, evolução no trabalho e ónus da prova das desigualdades, acrescentámos também a igualdade de tratamento e a igualdade de oportunidades no quadro da licença parental.
Foram necessárias a atitude metódica exemplar e a persistência da senhora deputada Niebler, da relatora da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, que melhorou o texto da Comissão, conjugando os pareceres das outras comissões e alcançando um compromisso em negociações tripartidas não oficiais, para que fosse satisfeito o desejo do Parlamento Europeu e fosse dada atenção à conciliação entre vida profissional e vida familiar.
Obviamente, não se fala da família; fala-se da necessidade de conciliar a vida privada com a vida profissional, como se quiséssemos dizer com isso que os homens e as mulheres excluíram da sua vida privada a possibilidade de constituir e manter uma família. Obviamente, a alteração de compromisso sobre a revisão da licença parental no âmbito das novas possibilidades oferecidas pelo roteiro da igualdade entre mulheres e homens dá muitas esperanças juntamente com um novo acordo sobre a igualdade, e faço votos para que os filhos da senhora deputada Niebler e os filhos de todos nós vivam numa sociedade de igualdade. 
Edite Estrela (PSE ). –
   Senhor Presidente, começo por felicitar a Sra. Niebler pelo trabalho realizado e também a Sra. Vergnaud, relatora-sombra do meu Grupo.
Louvo esta iniciativa da comissão no sentido de modernizar e simplificar o direito comunitário no âmbito da igualdade de tratamento entre mulheres e homens no mercado de trabalho. Subsistem ainda muitas discriminações ligadas ao trabalho feminino: desigualdade salarial, dificuldade de acesso ao próprio mercado de trabalho, sobretudo a postos de trabalho bem remunerados e prestigiados socialmente. E no entanto, a Estratégia de Lisboa preconiza uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho e também mais e melhores empregos para as mulheres. Em terceiro lugar, reitero as propostas que apresentei nos meus relatórios sobre a Estratégia de Lisboa na perspectiva de género e sobre as alterações demográficas. É urgente que os Estados-Membros adoptem medidas que permitam às mulheres uma melhor conciliação entre a vida pessoal e a vida profissional.
A revisão da directiva relativa à licença parental deve contribuir para combater os preconceitos económicos, sociais e culturais associados ao direito à licença de paternidade. Os Estados-Membros devem criar licenças pagas de maternidade e de paternidade aquando do nascimento ou da adopção de um filho e devem naturalmente seguir as melhores práticas no que se refere à duração da licença de maternidade, que oscila entre 14 e 28 semanas, ao período obrigatório, ao valor da remuneração auferido durante a licença e estas medidas contribuirão, certamente, para que as mulheres não sejam discriminadas e possam ter os filhos que desejam. 
Maria Carlshamre (ALDE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Niebler o excelente trabalho que realizou. A directiva reformulada para simplificar e modernizar a questão incorpora os aspectos relevantes nesta área. Normalização e definições são, sem dúvida, importantes, mas o mais importante, aquilo de que agora precisamos, são sanções. Conciliar a vida profissional e a vida familiar é uma das questões mais urgentes na Europa dos nossos dias e na Europa do futuro. Hoje em dia, não há nenhum país na União que atinja os níveis de reprodução necessários para evitar a extinção da espécie.
As mulheres querem trabalhar. Se forem obrigadas a escolher entre trabalhar e ter filhos, um número cada vez maior de mulheres opta por trabalhar. Uma das formas mais óbvias de discriminação das mulheres é o fosso salarial entre géneros. Há mais de 30 anos que temos uma directiva que trata deste assunto, mas o que é que a situação mudou ao longo desse tempo? Não mudou nada. Não se registou a mais pequena melhoria nesta área.
Será que a directiva reformulada vai mudar esta situação? É o que vamos ver. Colocar como uma das principais prioridades a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, como afirmou a Senhora Comissária Ferrero-Waldner, é óptimo, mas precisamos desesperadamente de sanções. O que está em jogo é nada menos do que o futuro da Europa. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ). –
   Senhor Presidente, é essencial que a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso ao trabalho e na actividade profissional se torne uma realidade nos mais diversos domínios como se prevê na directiva que hoje vamos votar e que reúne diversas disposições comunitárias vigentes incluindo jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu.
É preciso que em todos os Estados-Membros haja a vontade política necessária para aplicar as propostas legislativas, aqui previstas, de forma a combater as discriminações ainda existentes designadamente nas remunerações salariais, no acesso ao emprego, na formação profissional e na promoção na carreira, incluindo o assédio e o assédio sexual que muitas vezes surge associado, bem como qualquer tratamento desfavorável de uma mulher relacionado com a gravidez ou a maternidade.
Igualmente importante é o reconhecimento de que a igualdade de tratamento em matéria de trabalho e emprego não se pode limitar à adopção de medidas legislativas e de protecção jurídica eficaz, precisando também de campanhas de sensibilização e da criação de infra-estruturas e equipamentos de apoio à infância, à maternidade e à paternidade. 
Fernand Le Rachinel (NI ). –
   Senhor Presidente, Senhora Comissária, é um facto provado que, no domínio do emprego, homens e mulheres não são tratados da mesmo forma. O Parlamento Europeu preocupa-se com esta situação desde há anos e, regularmente, publica relatórios apelando piedosamente a santas resoluções igualitaristas: sistemas incrivelmente labirínticos ou fábricas de palavras ocas, como todos vós verificarão.
Num tom um pouco mais sério, porém, não deveria a nossa Instituição concentrar mais os seus esforços na reconciliação das populações com as elites políticas? Com efeito, um ano após os retumbantes votos negativos dos Franceses e dos Neerlandeses, há que admitir que ninguém quer fazer parte desta Europa dirigida por Comissários Europeus, desta Europa globalizada, e que a distância entre o que os eurocratas querem e o que as nações da Europa querem não pára de aumentar.
Em vez de procurar obstinadamente novas desculpas esfarrapadas para contornar a rejeição da Constituição Europeia, não deveriam os projectos de Bruxelas e do Parlamento ser finalmente inspirados pela auscultação e o respeito das populações? 
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE ).
   – Senhor Presidente, a directiva relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento para homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional é um documento extremamente importante para os cidadãos da União Europeia e há muito aguardado.
A nova directiva racionaliza anteriores regulamentos da UE, consolidando disposições provenientes de diversas outras directivas que aplicam os princípios da igualdade de remuneração e da igualdade de tratamento para homens e mulheres no que respeita ao acesso ao emprego, à formação profissional e à promoção e às condições de trabalho. Para que o princípio da igualdade de oportunidades seja realmente eficaz, é necessária uma regulamentação flexível do tempo de trabalho que permita que tanto as mulheres como os homens conjuguem a vida familiar com a vida profissional.
É necessário que os Estados-Membros afectem fundos à ajuda à assistência à infância, incluindo regulamentos especiais em matéria de licença parental, a que tanto o pai como a mãe tenham direito, pois isso assegurará em larga medida a igualdade de acesso ao emprego, a formação profissional e a promoção. Para além disso, é necessário que haja uma estreita colaboração com os parceiros sociais, a fim de se combater de forma eficaz o problema da persistente e injusta diferença de remuneração entre homens e mulheres e o problema da marcada segregação sexual no mercado de trabalho.
Associo-me aos restantes intervenientes nas felicitações à senhora deputada Niebler pelo seu excelente relatório. 
Marek Aleksander Czarnecki (NI ).
   – Senhor Presidente, o Tratado de Amesterdão diz que uma das missões da Comunidade Europeia é apoiar a igualdade de direitos para homens e mulheres através da aplicação das políticas comuns e do financiamento definidos nos artigos 3º e 4º. O Tratado atribui uma importância fundamental à igualdade entre homens e mulheres, declarando que a disseminação deste princípio é tão importante como o desenvolvimento de uma economia competitiva.
Temos agora a oportunidade de avançar e de regulamentar todo um leque de legislação existente, como a Directiva relativa à Igualdade de Remuneração, a Directiva relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento para homens e mulheres em regimes profissionais de segurança social e a Directiva relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho. Também foi, finalmente, possível chegar a um compromisso sobre um regulamento que permita que tanto homens como mulheres possam exercer de forma mais efectiva os seus deveres parentais.
Por este motivo, apoio a adopção desta solução de compromisso, em especial por ser hoje o Dia da Criança na Polónia e este ser o presente que as nossas crianças mais merecem. 
Benita Ferrero-Waldner,
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria agradecer-vos muito sinceramente – e, em particular, à senhora deputada Niebler – por este debate, bem como dizer que aprecio muito a participação no mesmo de muitos homens, isto é, dos deputados masculinos da vossa Câmara.
O debate sublinhou o facto de, na prática, ainda haver muito a fazer no caminho para a plena igualdade; temos de nos empenhar todos nesta matéria e de o fazer em conjunto, visto que a igualdade de oportunidades para mulheres e homens não é apenas um direito fundamental importante, mas também torna as nossas empresas e a nossa economia mais competitivas. A sociedade de hoje depende dos talentos de todos os trabalhadores e, por isso, tem de procurar integrar mais as mulheres no mercado de trabalho e mantê-las no mesmo a longo prazo. Tal como todos realçaram aqui, a compatibilidade entre a vida profissional e a vida familiar reveste-se de uma enorme importância neste sentido e tem de ser mais valorizada.
No entanto, tendo sobretudo em conta a sociedade como um todo e, em particular, as mudanças na sua população, é necessário não esquecer que nós, enquanto sociedade, estamos a envelhecer e precisamos de procurar não só ter mais filhos no futuro, mas, também, simultaneamente, de permitir às pessoas compatibilizar a vida profissional com a vida familiar.
É por isso que penso que esta directiva reformulada constitui um passo muitíssimo importante, visto que simplifica e moderniza uma parte substancial da legislação existente relativa à igualdade de tratamento entre homens e mulheres. Estamos, assim, a permitir realmente aos cidadãos melhor – e, esperamos, mais fácil – acesso a um domínio importante da legislação. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 11H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0148/2006) da deputada Járóka, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre a situação das mulheres romanichéis na União Europeia (2005/2164(INI)) 
Lívia Járóka (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, esta é a segunda vez que se realiza um debate numa sessão plenária do Parlamento Europeu especialmente consagrada à situação dos Romanichéis. Da primeira vez, há um ano, o Parlamento manifestou-se, por larga maioria de votos, a favor do acordo dos cinco partidos respeitante à situação dos Romanichéis, que foi o primeiro documento do PE exclusivamente destinado a resolver os problemas do povo romanichel. Nessa altura, formulámos igualmente algumas propostas. Tudo isto foi antecedido pelo extenso e já antigo relatório da comissão sobre a situação dos Romanichéis europeus. A sua situação não se alterou muito desde então. Pelo contrário, piorou até, em muitos aspectos, desde a publicação destes importantes documentos, tal como já tinha sucedido antes, durante as últimas décadas.
Os esforços empreendidos pelos governos nesta matéria já estão praticamente esgotados no que toca à formulação de planos de acção eficazes, mas mesmo assim não são capazes de introduzir verdadeiras alterações estruturais nem de criar os fundos necessários para as reformas. Além disso, não aplicam as sanções previstas para a violação da lei na devida extensão e não supervisionam de forma adequada os denominados projectos romanichéis. A União Europeia, por seu turno, também não se encarrega de nenhuma destas tarefas.
Durante os últimos dezassete anos, a União Europeia gastou 750 milhões de euros a favor do povo romanichel. Mais de um terço dos fundos provinham de recursos afectados especificamente a programas a favor dos Romanichéis.
Mais de metade das crianças romanichéis continua a só poder estudar em classes ciganas separadas. Na Hungria, que é provavelmente o único Estado-Membro da UE a defender uma política progressista em matéria de educação dos Romanichéis, o número de crianças discriminadas tem continuado a crescer nos últimos anos, apesar dos esforços de luta contra a discriminação. Mais de dois terços da população romanichel activa está desempregada a longo prazo. Ainda subsistem os acampamentos ciganos isolados, os guetos, a desolação, a dependência de subsídios e uma crescente atitude anti-romanichel, o que poderá conduzir a uma situação de exclusão social nas gerações vindouras.
Contudo, um importante avanço nos últimos anos pode ter sido o fortalecimento da sociedade civil romanichel e eu congratulo-me com o facto de a Comissão considerar importante apoiá-la. Seguindo os passos das organizações civis que trabalham nesta questão desde há duas décadas, foram precisos quase dois anos de laboração intensiva para garantir que um número cada vez maior de questões relativas aos Romanichéis fosse trazido à atenção do Parlamento Europeu.
O relatório sobre as mulheres romanichéis, por mim elaborado, e que hoje estamos a debater, nunca se poderia ter transformado num documento profissional consistente sem o contributo de certas organizações civis, como o Open Society Institute (Instituto Sociedade Aberta), o European Roma Rights Centre (Centro Europeu para os Direitos dos Romanichéis), juntamente com outras organizações e especialistas, com quem colaborámos no decurso dos nossos trabalhos quotidianos. É importante que haja um crescente número de organizações a lidarem com os problemas da comunidade romanichel e que elas se tornem nas grandes impulsionadoras da defesa dos direitos dos Romanichéis na Europa.
Não obstante, a experiência demonstrou que não é de forma alguma suficiente introduzir alterações significativas na vida da comunidade romanichel. Há algumas semanas, uma educadora de infância disse que a razão por que as crianças romanichéis não eram autorizadas a andar no seu infantário devia-se ao facto de elas terem um ar sujo. Os acessos do acampamento romanichel, que os pais pretendiam utilizar para levar os filhos ao infantário, não levaram ainda sequer gravilha e essa é uma medida que não está sequer contemplada nos planos a médio prazo da autarquia. As cheias assolaram o acampamento três vezes, depositando várias centenas de quilos de desperdícios entre as várias habitações. Isto porque, tal como sucede com milhares de outros acampamentos ciganos, este acampamento se encontra num terreno adjacente à lixeira municipal.
No dia anterior à minha visita, uma idosa de etnia romanichel entrou em morte cerebral, porque a comunidade local precisou de vinte minutos para empurrar a ambulância para fora do acampamento. Nesse mesmo acampamento, uma das cabanas de terra, onde habitava uma família com seis crianças, desmoronou-se durante uma noite de Janeiro. Essa família vive, desde então, com os vizinhos, habitando presentemente doze pessoas no mesmo compartimento.
Observo muitas vezes situações semelhantes nos antigos Estados-Membros e não apenas na Europa Oriental. As autoridades dão sempre a mesma resposta: nem o governo local nem os líderes romanichéis podem ajudar a resolver o problema. É esta a realidade que uma mulher romanichel tem de enfrentar todos os dias na Europa dos vinte e cinco. A discriminação racial só serve para exacerbar ainda mais a situação delicada em que estas pessoas vivem e torna o nosso quotidiano cada vez mais complicado devido à crescente atitude anti-romanichel, seja manifesta ou implícita, existente em toda a Europa.
Os Romanichéis enfrentam consideráveis dificuldades no domínio do emprego, porque a taxa de desemprego, nalgumas zonas da Europa com elevada população romanichel, chega a atingir os 100%. Em vez do tradicional problema da conciliação da vida familiar e profissional, as mulheres romanichéis, por norma, vêm-se perante o cenário crítico de terem de pôr diariamente comida na mesa, sem terem um emprego, na esperança de um subsídio e à mercê de agiotas. É verdade que, em muitos casos, o desemprego é uma consequência directa do baixo nível de instrução e da educação discriminatória, mas muitas vezes resulta do simples facto de os Romanichéis serem sistematicamente rejeitados em entrevistas de emprego devido à cor da sua pele.
É particularmente importante salientar este aspecto, porque estamos em pleno processo de tentativa de aumento da competitividade europeia, numa altura em que a população deste continente envelhece a uma velocidade considerável. Penso que faz algum sentido ter em consideração a maior e mais jovem minoria étnica europeia, especialmente à luz dos relatórios que indicam que em 2050, nalguns Estados-Membros, a proporção de população activa do povo romanichel será superior à da restante população.
Os inúmeros documentos, estudos e publicações sobre a situação dos Romanichéis, incluindo este meu relatório, não foram feitos para acabar na gaveta e não constituem mero material de divulgação. Estes documentos, incluindo a audição pública e o relatório de peritos associados ao meu relatório, traçam um panorama assustador. Os políticos têm sobre os seus ombros uma enorme responsabilidade, porque há uma pergunta que imediatamente se coloca: como é que uma Europa unificada pode lidar com os desafios impostos pela integração e globalização de imigrantes, se não faz mais do que varrer para debaixo do tapete os Romanichéis, que vivem na Europa desde o século XIV, e os seus respectivos problemas? 
Benita Ferrero-Waldner,
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Járóka o facto de ter preparado este relatório, que considero muitíssimo importante. Partilhamos o desejo da senhora deputada de promover a integração social das minorias étnicas como, por exemplo, os Romanichéis – e em especial as mulheres romanichéis – tendo simultaneamente em conta a dimensão do género. A igualdade e a luta contra a discriminação são, de facto, os dois valores fundamentais da União Europeia. Esses valores inspiram, por isso, a aplicação da nossa política e nós tomamos medidas de diferentes formas. Por exemplo, já este ano criámos um grupo de alto nível em matéria de integração social de minorias étnicas e da sua plena participação no mercado de trabalho. Pedimos a esse grupo que nos apresente, até ao fim de 2007, recomendações relativas a exemplos de boas práticas, que a relatora também referiu.
Em segundo lugar, no que respeita à legislação, as mulheres romanichéis estão abrangidas pela legislação comunitária que proíbe qualquer forma de discriminação directa ou indirecta com base no género ou na origem étnica. A protecção jurídica abrange o acesso ao emprego, a educação, os cuidados de saúde, bens e serviços. Existem igualmente um programa de sensibilização e diferentes campanhas. A União Europeia presta apoio financeiro a projectos específicos através dos fundos estruturais e de diversos programas comunitários. Ao longo dos últimos cinco anos foram afectados quase 300 milhões de euros a projectos destinados a ajudar a população romanichel.
Também vamos ter um ano especial: o ano de 2007 vai ser o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades. Penso que essa será uma excelente oportunidade para sensibilizar as pessoas para as múltiplas discriminações, em especial para a questão das mulheres romanichéis.
A própria comunidade romanichel tem um papel muito importante a desempenhar no incentivo à plena participação das mulheres na vida social, económica e política. Estamos de facto muito conscientes de que o problema da discriminação múltipla, que é posto em destaque no seu relatório, Senhora Deputada Járóka, é um problema generalizado. A Comissão tenciona lançar este ano um estudo para aperfeiçoar a análise desta questão e também para reforçar as nossas políticas relativas à mesma.
O que é que temos andado a fazer em matéria de análise e recolha de dados? A meu ver, a criação do Instituto Europeu da Igualdade entre Homens e Mulheres vai, sem dúvida, trazer progressos neste domínio. A recolha e a análise de dados comparáveis e fiáveis a nível comunitário irá, segundo se espera, melhorar a situação. O programa de trabalho do Instituto será consentâneo com as prioridades da Comissão, mas compete ao Conselho de Administração decidir também qual a melhor maneira de integrar as questões relativas à situação das mulheres romanichéis. 
Edit Bauer,
   – É muito difícil escrever um relatório equilibrado e imparcial sobre a questão dos romanichéis e das mulheres romanichéis. A autora deste relatório conseguiu fazê-lo, pelo que lhe dou os meus sinceros parabéns. O relatório menciona a solução do grande problema que é a situação das mulheres romanichéis. Lembremo-nos de que o número total de romanichéis na UE é estimado em 7 a 9 milhões e que, segundo os dados do PNUD, o seu número vai aumentar em 2 a 3,2 milhões, depois da adesão da Roménia e da Bulgária. Isto equivale a um país da UE de média dimensão.
A discriminação que os romanichéis sofrem de forma óbvia é um fenómeno social e cultural muito complexo, sendo difícil identificar a causa e o efeito, se é que é, sequer, possível distingui-los. Parece que só será possível resolver este problema – que a Europa considera cada vez mais complexo – através da educação, da empregabilidade e do emprego, assim como de uma mudança das condições de vida. A Comissão Europeia deveria, na minha opinião, continuar a fornecer um apoio financeiro direccionado e devidamente justificado, assim como um programa mais eficaz para resolver a situação dos romanichéis e, em particular, das mulheres romanichéis, o que deveria incluir o método aberto de coordenação para divulgar as melhores práticas, visto que a descoberta de uma solução satisfatória ultrapassa as capacidades dos países, individualmente, também devido à livre circulação de pessoas dentro da UE.
Por outro lado, aquilo que a senhora Comissária Ferrero-Waldner diz também é verdade. A UE possui uma legislação anti-discriminação, mas, na minha opinião, a Comissão Europeia deveria exigir um cumprimento mais rigoroso destas directivas, visto que, no caso dos romanichéis, existe uma infracção clara destas directivas, quer sob a forma de discriminação directa, quer indirecta. 
Zita Gurmai,
   Senhor Presidente, considero de extrema utilidade a elaboração de um relatório sobre a situação dos Romanichéis na União Europeia. A colaboração que teve lugar durante a preparação da versão final do documento foi exemplar.
A resolução da situação desfavorecida dos Romanichéis merece atenção, por diversas razões, e tem de sobrepor-se aos interesses partidários. Em primeiro lugar, como eu represento um Estado-Membro com uma população romanichel particularmente elevada, tenho interesse pessoal em encontrar soluções para este problema. Em segundo lugar, os Romanichéis têm de enfrentar uma situação de discriminação acumulada em quase todos os planos da vida devido à sua raça, grupo étnico e género, que é agravada pela exclusão social e ameaça de pobreza. Em terceiro lugar, a situação das mulheres romanichéis é particularmente difícil, diria mesmo, quase desesperada.
Embora o relatório diga respeito à Europa dos vinte e cinco, vale a pena debruçarmo-nos isoladamente sobre a situação das mulheres romanichéis que vivem nos mais recentes Estados-Membros. Não tenhamos vergonha de admitir que o problema é bem mais grave nos estados da Europa Central e Oriental, porque a proporção de Romanichéis, face ao total da população, é bastante superior à média da UE.
A questão dos Romanichéis é muito mais do que um mero problema social e requer a aplicação de um leque abrangente de instrumentos políticos. O objectivo prioritário é combater a exclusão social e a marginalização, bem como assegurar uma verdadeira igualdade de oportunidades e integração social dos Romanichéis. Eles também têm de pertencer ao lote dos beneficiados e não dos prejudicados do processo de integração europeia, tirando partido das vantagens que daí advêm.
A questão das mulheres romanichéis tem de continuar a fazer parte da agenda, se quisermos atingir um grau de mudança substancial. Os Estados-Membros têm de recolher e publicar uma vasta e rigorosa quantidade de dados estatísticos sobre os Romanichéis. É preciso garantir que essa mesma recolha de dados seja feita com regularidade, de maneira a obter um retrato objectivo da situação dos Romanichéis.
O relatório da minha colega, a senhora deputada Lívia Járóka, é o resultado de um trabalho bem planeado e escrupuloso. Proponho, como tal, a aprovação do relatório. 
Viktória Mohácsi,
   Senhor Presidente, tal como os meus colegas já disseram, fico satisfeita pelo facto de o Parlamento Europeu abordar, pela segunda vez, a situação dos Romanichéis na União Europeia. O relatório que já havia sido preparado há mais de um ano, bem como a decisão, reportava-se às questões das condições de vida, emprego, educação e saúde das mulheres. Todavia, é imperativo tratar esta questão como um tópico à parte, tal como acontece neste relatório, ora sob a forma de relatório ou decisão isolada, ora através da criação de novas directivas.
É imperioso que tentemos resolver as questões citadas anteriormente pelos meus colegas de forma resoluta e eficaz. Tal como já foi referido, foram gastos 750 milhões de euros pela União Europeia na causa dos Romanichéis e na tentativa de resolver os seus problemas, que em vez de melhorarem a situação destes vieram, na realidade, agravá-la. O desemprego subiu em todos os países da UE e, pior ainda, o número de casos de discriminação aumentou, tanto nos actuais Estados-Membros da UE, como nos Estados candidatos à adesão.
Congratulo-me pelo facto de a autora do relatório ter produzido um trabalho deste nível, que consegue abordar esta matéria de forma abrangente e que, por isso mesmo, merece o meu inteiro apoio e o de todos os membros do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa.
No entanto, os governos dos Estados-Membros tentam muitas vezes resolver os problemas das mulheres romanichéis de forma paternalista. Esquecem-se de pedir a opinião dessas mulheres, ou de quaisquer outras mulheres, na luta contra a discriminação que as afecta. Assim como se esquecem de perguntar quais os mecanismos e a forma de iniciar e de direccionar o combate à discriminação. Era bom que conseguíssemos enfrentar estes problemas, mas era igualmente bom que não incluíssemos no combate à discriminação a questão das tradições romanichéis. Isto porque seria muito perigoso, tanto para os Estados-Membros da UE como para quaisquer outros legisladores, interferir neste tipo de aspectos, assim como em questões familiares privadas. 
Milan Horáček,
   . – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apoio este relatório. A situação da população romanichel na Europa não é boa.
As mulheres romanichéis são desfavorecidas a todos os níveis. Existe aqui um círculo vicioso e muito pouco está a ser feito por aqueles que elaboram e implementam as políticas capazes de o quebrar. Sucede muitas vezes que as jovens são pressionadas pelos pais a deixarem a escola a fim de os ajudar em casa e de se ocuparem dos seus irmãos, daí resultando uma educação deficiente, más condições de trabalho – se é que de facto chegam a conseguir inserir-se no mercado de trabalho – e baixos salários. As suas condições de vida e as suas circunstâncias familiares são frequentemente miseráveis e os cuidados de saúde que lhes estão disponíveis são insuficientes.
A isto há que acrescentar o crime intolerável e desumano que consiste em forçar mulheres, sem o seu conhecimento, a serem esterilizadas, uma prática que fazia parte de um programa de controlo de natalidade nos países da Europa de Leste na era comunista, e o que é particularmente escandaloso é que este tipo de coisas ainda se fazia em anos recentes. Devemos fazer todos os possíveis para, pelo menos, compensar de algum modo estas mulheres, proporcionando-lhes toda a ajuda psicológica e material possível. Devemos, com carácter de urgência, velar por que uma educação e uma informação específica impeçam que tais práticas desumanas se repitam na Europa.
No ano passado, votámos um texto no qual se dizia que a exploração porcina instalada em terras outrora ocupadas por um campo de concentração de Romanichéis, em Lety, na República Checa, deveria ser removido. É lamentável que isso ainda não tenha sido feito. 
Věra Flasarová,
   – Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de manifestar o meu apreço pelo excelente relatório da senhora deputada Járóka. Quanto mais a União Europeia se alarga, tanto mais complexos se tornam alguns dos seus problemas. Um dos maiores desafios consiste naquilo que eu descreveria como a mudança nas relações, por um lado, entre o grupo maioritário e, por outro lado, os romanichéis e a comunidade chinesa. Poucas minorias europeias enfrentam tantos preconceitos e tanta falta de compreensão como os romanichéis e poucas minorias nacionais apresentam tantos problemas em termos de integração no ambiente maioritário. Estou firmemente convencida de que os obstáculos que os romanichéis – e, em particular, as mulheres e as crianças romanichéis – enfrentam são herança de um longo choque entre dois princípios civilizacionais diferentes. A desconfiança entre os dois princípios cresceu ao longo dos séculos e, em vez de cooperarem, as pessoas adquiram o hábito de viver lado a lado e não juntas. Isto é negativo. O resultado desta falta de compreensão está na imagem distorcida da vida dos romanichéis que os meios de comunicação social apresentam, na exclusão da educação e do emprego, assim como nos muitos problemas da população romanichel.
Por outro lado, é, no entanto, necessário chamar a atenção para o facto de a situação em muitos países europeus estar a melhorar um pouco, graças aos esforços diários de dezenas de instituições, de organizações voluntárias de romanichéis e não romanichéis e de um número crescente de pessoas. A sociedade está a evoluir progressivamente no sentido de as pessoas compreenderem a necessidade da coexistência e da eliminação dos preconceitos culturais, religiosos e outros. Esta é também a minha experiência na República Checa, o que me enche de optimismo perante o futuro. 
Georgios Karatzaferis,
   – Senhor Presidente, disse-me um investigador que, se todos os ciganos se reunissem para constituir um Estado, este teria quase o mesmo número de habitantes que a Alemanha, ou seja, eles teriam mais de 90 deputados no Parlamento Europeu. No entanto, actualmente, eles não estão aqui representados. Digamos que esta é também uma forma específica de racismo. Somos injustos para com eles social e historicamente.
Hitler exterminou milhões de ciganos e a história não lhes fez justiça como fez aos Judeus através do reconhecimento do holocausto. Além disso, temo-los mantido à margem da história. Precisamos de examinar esta questão com muita atenção e sensibilidade. O sol brilha para todos. O ar é para todos. A água é para todos. Temos de lhes dar um lugar, um lugar na educação, especialmente para as mulheres, porque se estas receberem educação também educarão os seus filhos. Temos de lhes dar um lugar na sociedade. Todos seremos beneficiados se os ciganos se misturarem connosco em condições de igualdade e não sob esse tipo de disposição racista que, infelizmente, está menos presente em alguns Estados e é mais marcado noutros. 
Leopold Józef Rutowicz (NI ).
   – Senhor Presidente, a questão dos Romanichéis tem uma dimensão variável de país para país na UE. No entanto, por essa Europa fora, os Romanichéis são uma comunidade muito pobre e sofrem todas as consequências da sua pobreza. Em termos culturais, são uma comunidade muito fechada, com as suas próprias leis que discriminam as mulheres. As modificações operadas nos países do antigo bloco socialista traduziram-se em desemprego, que afecta em especial as mulheres romanichéis. A fome, a doença e a falta de trabalho e de habitação conduziram esta comunidade para uma situação de extrema pobreza, o que pude testemunhar na Ucrânia, na Roménia e noutros países da União onde a comunidade romanichel constitui um grupo étnico de dimensão considerável. O orfanato de Liptovský Ján era um lugar que inspirava esperança; aí, um grupo de crianças romanichéis estavam vestidas, a sorrir e a brincar, em vez de andarem a mendigar.
Gostaria de acrescentar as palavras "e crianças" ao título da resolução do Parlamento relativa à situação das mulheres romanichéis, uma vez que, no meio desta tragédia, as crianças estão indefesas. A resolução e as propostas que contém são positivas e gostaria de agradecer à relatora o trabalho por ela aí realizado. 
Zbigniew Zaleski (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, alguns grupos étnicos, como os Romanichéis, têm as suas próprias regras para o casamento e a procriação. Raparigas de catorze anos são tratadas como máquinas reprodutoras sem voz activa na matéria. Em vez de desfrutarem de relações íntimas, são meros seres passivos, muitas vezes torturadas por traumas psicológicos. As mais das vezes, elas próprias, e bem assim os maridos e os pais, não se apercebem destas consequências psicológicas.
Como psicólogo, posso dizer que os nossos estudos demonstram que uma vida sexual prematura e, em especial, a esterilização em consequência dos problemas resultantes de uma gravidez precoce, por exemplo, têm consequências a longo prazo em matéria de saúde mental, consequências que poderão ser menos visíveis, mas que são extremamente nocivas ao bem-estar.
As legislações nacionais estabelecem uma idade limite para o casamento oficial, mas isso é frequentemente ignorado em grupos minoritários, como os Mormons nos Estados Unidos, ou entre os Romanichéis. É muito necessário sensibilizar todas as partes – incluindo governos, instituições, pais e as próprias raparigas – para este problema, sensibilizá-las para as consequências deste fenómeno que, em vez de lhes proporcionar felicidade, lhes destrói a vida. 

Marie-Line Reynaud (PSE ). –
   Senhor Presidente, quero agradecer à senhora deputada Járóka a qualidade do seu relatório e o facto de ter levado tão a sério as alterações propostas. Estou igualmente muito satisfeita com os resultados da votação na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.
Nas minhas alterações, insisti nalguns pontos que me parecem fundamentais no que respeita à situação das mulheres romanichéis em particular: a necessidade de as crianças romanichéis aprenderem a ler e a escrever e, também, a importância da miscigenação social em matéria de alojamento e a necessidade de providenciar zonas de acolhimento para os Romanichéis não sedentários.
O aceso à educação parece continuar a constituir um problema para a senhora deputada Járóka, mas a maioria dos meus colegas na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros escolheram apoiar as minhas propostas, facto pelo qual lhes estou grata. Espero que o mesmo suceda na assembleia plenária e, de forma mais geral, que este excelente relatório obtenha um amplo apoio, pois são iniciativas como esta que proporcionam mais informação aos cidadãos europeus e melhoram o quotidiano dos Romanichéis e a sua integração. 
Maria Carlshamre (ALDE ).
   – Senhor Presidente, como ouvimos dizer, muitos Estados-Membros ainda discriminam sistematicamente os Romanichéis, sendo que as mulheres romanichéis ainda sofrem mais com isso do que os homens. Os direitos em matéria de reprodução são uma questão-chave. Como se afirma no relatório Járóka, foram noticiados casos recentes de esterilização em dois Estados-Membros. Isto ultrapassa o que devia ser possível na UE dos nossos dias. O único motivo pelo qual isto não foi mais amplamente condenado é precisamente porque afecta as mulheres romanichéis. Também nesta área precisamos que haja sanções.
Gostaria igualmente de sublinhar que é necessário recolher dados com base no género e na etnia. Só assim poderemos provar sem sombra de dúvida a verdadeira dimensão do problema da discriminação e da marginalização.
Por último, a senhora deputada Járóka provou-nos a todos como pode ser importante a contribuição prestada pelas mulheres romanichéis. 
Magda Kósáné Kovács (PSE ). –
   Senhor Presidente, o relatório da senhora deputada Lívia Járóka constitui um acto histórico, por diversas razões. É a primeira vez que o Parlamento Europeu debate uma análise abrangente da situação das mulheres romanichéis e se mostra empenhado em definir as acções a tomar. Devemos, no entanto, encarar com algum receio o facto de se poder abordar esta matéria com menos franqueza e menos firmeza na hora de agir contra a discriminação, do que já se verificou no passado.
No que diz respeito aos Romanichéis, torna-se particularmente urgente defender com convicção os direitos humanos após a adesão dos últimos dez Estados-Membros e 2007 tornará este excelente relatório ainda mais relevante. É a própria identidade da União Europeia que determinará se seremos capazes de rumar na direcção traçada no relatório. Será que pretendemos promover a educação e integração social das crianças romanichéis através de instrumentos comunitários? Estaremos a gerar mecanismos financeiros, legais e políticos que permitam às mulheres romanichéis encontrar o seu lugar numa sociedade em que elas se encontram marginalizadas?
O relatório aponta nesse sentido, definindo tarefas importantes e concretas. Não as esqueçamos quando debatermos a política de apoios e dos Fundos Estruturais. Além disso, não nos esqueçamos também que sem um comportamento que aceite, acolha e respeite as outras culturas, quaisquer tentativas de apoio por parte da sociedade maioritária, por melhor intencionadas que sejam, podem ter maus resultados. 
Piia-Noora Kauppi (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de agradecer à minha colega, a senhora deputada Járóka, o seu excelente relatório de iniciativa.
Gostaria de frisar dois aspectos. Em primeiro lugar, no que se refere à questão da educação, as mulheres romanichéis encontram-se, com efeito, numa situação de dupla discriminação: primeiro, enquanto membros da minoria romanichel e, segundo, enquanto membros do sexo fraco. O fosso existente entre rapazes e raparigas em matéria de níveis de ensino é de uma dimensão inaceitável, sendo que muitas raparigas nem o ensino primário frequentam. Isso coloca-as numa posição permanente de desvantagem, tanto no interior como no exterior da comunidade a que pertencem.
Em segundo lugar, o acesso a cuidados de saúde: também aqui as mulheres romanichéis se encontram numa posição de inaceitável fraqueza, especialmente em questões relativas à saúde reprodutiva e sexual. É necessário intensificar esforços para ministrar educação básica em matéria de reprodução e para impedir a esterilização coerciva. Actualmente, é, com efeito, negado a muitas mulheres romanichéis o direito ao seu próprio corpo e à sua própria saúde – um direito soberano de qualquer indivíduo.
As muitas medidas necessárias identificadas no relatório são todas fundamentais para retirar muitas mulheres romanichéis da espiral de desvantagens onde nasceram e de onde as impedem de sair. A maior parte dessas medidas podem ser concretizadas como parte dos programas de integração da dimensão do género que visam assegurar a igualdade de oportunidades, e como tal não irão exercer forçosamente sobre os Estados-Membros novos e onerosos efeitos em matéria regulamentar. Sem dúvida, recaem culpas sobre a segregação racial e atitudes preconceituosas numa sociedade mais alargada, mas também deve ser assacada responsabilidade às próprias comunidades romanichéis.
Aguardo com o maior interesse a oportunidade de prosseguir o diálogo com a senhora deputada Járóka e outros a nível europeu. Estou certa de que a Finlândia, o Estado-Membro a que pertenço, está muito empenhada nesta questão. Criámos um fórum dos Romanichéis no Conselho da Europa. Estamos convencidos de que esta é uma questão importante, que será igualmente importante no futuro, em especial quando olharmos para a questão do alargamento à Bulgária e à Roménia, onde a minoria romanichel é bastante numerosa. 
Benita Ferrero-Waldner,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que é da maior importância lembrarmo-nos que a Comissão é efectivamente, nesta matéria, a guardiã do direito comunitário e que considera as duas directivas europeias contra a discriminação como o instrumento fundamental na luta contra as desigualdades.
A Comissão é extremamente rigorosa na verificação da correcta e total transposição destas directivas pelos Estados-Membros. Recordando a situação que prevalecia nalguns locais antes do alargamento, creio realmente que alguns melhoramentos foram feitos neste domínio desde então.
Concordo convosco, porém, quanto ao facto de restar ainda imensa coisa a fazer. Ainda há coisas a fazer para pôr fim a este círculo vicioso e estou de acordo com o que foi dito no decurso deste debate quanto ao facto de esta ser uma questão em que também cabe aos próprios Romanichéis uma maior responsabilidade por fazerem algo em prol das mulheres da sua comunidade. Temos de dar uma atenção particular às discriminações múltiplas. Uma outra questão que me parece igualmente fundamental e à qual foi várias vezes feita referência neste debate é a da educação e da formação; foi dada às mulheres romanichéis a possibilidade de romperem com uma tradição problemática sob vários aspectos, que nem sempre lhes permite aproveitar todas as oportunidades, e de usufruírem, no futuro, da igualdade de oportunidades em condições normais. O Fundo Social Europeu é um instrumento essencial nesta matéria e iremos fazer uso dele. 
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 11H00.
Katalin Lévai (PSE ). –
   Senhoras e Senhores Deputados, proponho a aprovação do relatório elaborado pela senhora deputada Járóka, respeitante à situação das mulheres romanichéis que vivem em solo europeu. Apesar de o relatório traçar um quadro bastante negro da situação das mulheres romanichéis e dos Romanichéis em geral, mencionando as múltiplas condições de desvantagem social, pobreza, desprotecção e discriminação de que são vítimas, especialmente nos novos Estados-Membros e nos países candidatos, a realidade é que tudo o que ali vem descrito é verdade.
Os Romanichéis são, de facto, o grupo mais desfavorecido da sociedade: a sua esperança de vida é inferior à média, são frequentemente excluídos dos serviços de saúde, as mulheres romanichéis são mais facilmente vítimas da escravatura branca e a diferença entre o nível de instrução de uma mulher romanichel e de uma não-romanichel é inaceitavelmente grande.
Este estado de coisas ficou igualmente sublinhado durante duas sessões do Fórum Romanichel do Parlamento Europeu, decorridas em 28 de Junho de 2005 e 22 de Março de 2006, através da discussão de relatórios nacionais e relatos de experiências pessoais.
Com base nos valores e políticas da UE, os legisladores da União Europeia já criaram uma série de leis contra a discriminação racial e a favor da igualdade de direitos das mulheres. Contudo, estou convicta que precisamos de fazer muito mais, tanto ao nível dos Estados-Membros como da UE, na área legislativa, para sensibilizar as pessoas para os direitos humanos e penalizar a discriminação. Mesmo onde existam leis adequadas, a sua execução fica refém, ao nível dos Estados-Membros, dos constrangimentos legais da União Europeia.
Como tal, é preciso apoio comunitário integrado e políticas que criem oportunidades. É preciso solidariedade no combate à pobreza. São precisos recursos que sejam realmente capazes de alterar a situação dos Romanichéis e das mulheres romanichéis, em particular. É preciso educação e emprego. É preciso que haja maior desenvolvimento ao nível das pequenas regiões.
Penso que é igualmente fundamental que haja um papel positivo da comunicação social no combate aos preconceitos, no auxílio à consolidação de identidade dos Romanichéis e à divulgação da sua cultura. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0159/2006) da deputada De Keyser, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre a situação das mulheres nos conflitos armados e o seu papel na reconstrução e no processo democrático nos países em situação pós-conflito (2005/2215(INI)). 
Véronique De Keyser (PSE ),
   Senhor Presidente, Senhora Comissária, este relatório sobre a situação das mulheres nos conflitos armados e o seu papel na reconstrução apoia-se em três documentos essenciais: a Resolução 1325 das Nações Unidas de 2000, o relatório de Maj Britt Theorin para o Parlamento Europeu sobre a mesma questão em 2000 e, finalmente, o perturbante relatório de Elisabeth Rehn e Ellen Johnson Sirleaf, actualmente Presidente da Libéria, também sobre o mesmo tema.
O que aconteceu depois de estes relatórios terem sido publicados? Pois bem, hoje, em 2006, tudo está ainda por fazer e, no meu relatório, quis clarificar três aspectos. O primeiro é o das mulheres enquanto vítimas dos conflitos. Devo dizer que, neste domínio, que já foi amplamente discutido, a situação é absolutamente inaceitável. Hoje, ainda, as mulheres são violadas porque a violação é um instrumento de guerra. Hoje, ainda, as mulheres vêem as suas vaginas perfuradas a golpes de baioneta. Hoje, ainda, minhas Senhoras e meus Senhores, crianças vivas são arrancadas do ventre das mães. Hoje, ainda, nos campos de deslocados, a exploração sexual de mulheres e de crianças, embora não permitida, é prática corrente, inclusive por parte das forças de manutenção de paz e de membros do corpo diplomático. É intolerável!
O segundo aspecto que quis evocar é o das mulheres enquanto vectores de paz. De facto, em situações de caos em todo o mundo, encontramos mulheres corajosas que exigem justiça, que estendem a mão aos agressores e dizem "nós, as mulheres, queremos paz". Temos de proteger estas estruturas associativas, temos de as promover e temos de permitir que estas mulheres de paz, uma vez sentadas à mesa das negociações, estejam em pé de igualdade e desempenhem um papel decisivo na construção da democracias. Devemos-lhes isso, no mínimo.
O terceiro aspecto é ainda mais delicado, pois as mulheres não são apenas vectores de paz, são também – infelizmente – vectores de guerra; a militar americana da prisão de Abu Ghraib é um exemplo terrível disso mesmo. As mulheres podem pois ser cruéis e eu quis interessar-me por um domínio extremamente sensível, o das mulheres bombistas suicidas. Este fenómeno não é novo, mas está em crescimento. Na Chechénia, 50% das mulheres são bombistas suicidas e na Palestina assistimos ao aparecimento de uma vaga de mulheres terroristas suicidas. Qual é causa deste fenómeno? Devemos analisá-lo no Parlamento, devemos efectuar um estudo e devemos realizar uma conferência, mas já sabemos à partida que existem três factores interligados.
Em primeiro lugar, é verdade que há uma leitura deformada do Islão, essa grande religião. De facto, é nos países fundamentalistas que isso acontece. O segundo aspecto é o da resistência, em situações de conflito que todos os dias violam o direito internacional, uma resistência que temos de compreender, sem contudo a admitir, e condenando o facto de matar vítimas inocentes. O terceiro factor está relacionado com sociedades onde as mulheres são culturalmente marginalizadas, onde por vezes são excluídas das suas aldeias por terem sido violadas. É aí que vamos encontrar as mulheres bombistas suicidas – entre mulheres que já foram vítimas da sociedade. Peço, por conseguinte, à Comissão e ao Parlamento que se debrucem sobre este problema.
Que podemos fazer, hoje, relativamente a tudo isto? Tudo continua por fazer. Já tudo foi dito e todas as medidas foram definidas, mas o que devemos fazer agora é aplicá-las. Temos de criar melhores serviços de saúde reprodutiva, por exemplo, mas esse não é tema principal deste relatório. Em todos os nossos instrumentos financeiros, em todos os nossos programas – o instrumento de estabilidade, a política de vizinhança – e através dos nossos planos de acção, temos de implementar medidas onde a questão do género e a dignidade das mulheres sejam tomadas em consideração. Temos igualmente de formar as nossas forças de manutenção da paz, agora que dispomos delas, de modo a assegurar que, também elas, respeitem os direitos das mulheres, que sejam sensíveis e também incluam mulheres no seu seio.
Nesta imensa desordem e confusão, existem simultaneamente motivos de esperança – são as mulheres de paz – e motivos de preocupação. Temos muito trabalho à nossa frente e quero agradecer a todos os meus colegas da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros pela forma como souberam ultrapassar os debates ideológicos para dizer "concordamos com este relatório". Pela minha parte, respeitarei tudo o que foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e quero igualmente agradecer à presidente da nossa comissão, a senhora deputada Záborská, que não está hoje aqui mas que me enviou uma breve nota esta manhã.
É importante dizer isto: nós, as mulheres, ultrapassaremos as políticas partidaristas neste domínio. Grata antecipadamente pelo vosso apoio.
Benita Ferrero-Waldner,
   Senhor Presidente, Senhora Deputada De Keyser, Senhoras e Senhores Deputados, 
em primeiro lugar, gostaria de agradecer reconhecidamente à Assembleia este importante debate e o importante relatório. O relatório faz referência às mulheres como vítimas, às mulheres como instrumentos de guerra e às mulheres como instrumentos de paz. De facto, nós também vemos essas três tendências principais, e concordo com a relatora que já existem todos os instrumentos jurídicos, mas muitas vezes o que é necessário é uma muito melhor aplicação. Teremos de trabalhar para atingir esse objectivo e eu prometo que vou tentar fazer com que haja uma diferença, pelo menos nas regiões pelas quais sou responsável.
Estamos plenamente empenhados em aplicar a Resolução 1325, de Outubro de 2000, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sobre mulheres, paz e segurança, onde todas estas questões são realmente mencionadas. O relatório em apreço também trata da questão das mulheres em situações de conflito e como promotoras da paz, analisando essa questão sob muitos ângulos diferentes. Apoio firmemente esta abordagem, porque as mulheres não podem ser vistas apenas como vítimas. Elas são muitas vezes intervenientes fundamentais na promoção da paz.
Por exemplo, na Palestina e em Israel vemos que as mulheres se unem e são elas que, na sociedade, gostariam de avançar com o restabelecimento da paz. A bombista suicida é um exemplo surpreendente da complexidade destas questões e constitui um fenómeno que merece ser mais estudado. E, como foi referido, envolve muitas vezes mulheres que são de certo modo isoladas pelas próprias sociedades a que pertencem e que, como é evidente, não têm qualquer outra alternativa, já não dão qualquer valor à sua vida e por isso se tornam bombistas suicidas.
A abordagem dupla da Comissão da promoção da igualdade de género no estrangeiro também está bem reflectida no relatório. Em primeiro lugar, incluímos em todas as políticas e programas preocupações relativas à igualdade entre homens e mulheres – portanto, há uma espécie de ou seja, de integração da dimensão do género. Em segundo lugar, também financiamos projectos específicos que visam a promoção das mulheres. Estou convencida de que esta abordagem continuará a ser válida no futuro. Tanto a integração da dimensão do género como as acções específicas continuarão a ser necessárias, mas também se trata aqui de modificar as sociedades. Trata-se, como foi dito e muito bem, de modificar a mentalidade das sociedades.
A integração da dimensão do género é importante porque a construção da paz abrange toda esta grande diversidade de áreas, que incluem negociações de paz, acções de manutenção da paz, desmobilização, desarmamento, reintegração e reabilitação. As mulheres têm aí o seu papel – quer sejam mães, irmãs, etc., as mulheres fazem parte da sociedade e vêem o que se passa.
São também muito importantes as missões de observação eleitoral, a reforma do sector da segurança, o reforço institucional e, em especial, o reforço da sociedade civil. Temos igualmente programas de formação que talvez possam ser ampliados no futuro, sendo que mais de 800 funcionários e outros membros do pessoal da Comissão participam no encaminhamento da aplicação desses programas.
Outro exemplo relacionado com o reforço das capacidades, que é da maior importância neste contexto, é o facto de apoiarmos a formação na área da gestão de crises, formação essa que se destina a peritos dos Estados-Membros destacados nesse domínio. A promoção da igualdade de género nas áreas da gestão de crises e da resolução de conflitos é parte integrante de toda esta formação. Estão aí presentes os aspectos relativos ao género.
Quando digo que prestar apoio às organizações da sociedade civil desempenha um papel fundamental, estou a pensar que essa é uma grande verdade, por exemplo, para as mulheres da Bósnia e do Kosovo, mas também para a formação das mulheres no domínio da resolução de conflitos no Ruanda ou no Burundi ou para o reforço da participação activa das mulheres em processos de paz em todo o mundo, como seja, por exemplo, na Geórgia e na Colômbia. Por intermédio do ECHO, o nosso programa humanitário, também apoiamos vários projectos que incidem sobre o papel das mulheres em zonas afectadas como o Afeganistão, o Burundi e a República Democrática do Congo.
Este ano, no âmbito da nossa Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem, também vamos concentrar as nossas atenções sobre questões como a igualdade de tratamento, as mulheres que são vítimas de violência com base no sexo em zonas de conflito e o tráfico de mulheres e crianças. Portanto, existe uma quantidade deveras impressionante de propostas de projectos. Para esta campanha está disponível um total de 9,7 milhões de euros provenientes do orçamento de 2005 e do orçamento do corrente ano.
Para além disso, este ano vamos também colocar uma ênfase acrescida na questão do género no financiamento de redes de prevenção de conflitos. Neste contexto temos de incentivar a sociedade civil, os grupos de reflexão e o mundo académico a fornecerem experiência externa em matéria de análise. Seguidamente, teremos de ver como é que a podemos aplicar.
Feleknas Uca (GUE/NGL ),
   . – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer à senhora deputada De Keyser o seu relatório, que aborda muitos pontos importantes que apoio sem reservas, nomeadamente as exigências que formula no domínio da saúde reprodutiva. Se a Resolução 1325 das Nações Unidas fosse aplicada de uma forma consequente, isso representaria um gigantesco passo em frente no que se refere à participação das mulheres a todos os níveis das instituições envolvidas na prevenção, gestão e resolução de conflitos. Porém, é escandaloso que, aparentemente, ainda sejam necessárias quotas para garantir a igualdade de direitos a 6,5 mil milhões de pessoas em todo o mundo.
O fenómeno relativamente recente das mulheres bombistas suicidas requer uma análise científica e programas de ajuda especial. O contexto religioso não deve permitir ocultar o facto de que, neste caso, a religião é utilizada para fins políticos. Não creio que uma presença militar reforçada – mesmo sob a forma de soldados ou agentes de polícia do sexo feminino – possa garantir maior segurança.
Enquanto relatora de parecer da Comissão do Desenvolvimento, devo dizer que, pelo contrário, considero que a melhor forma de estabelecer a estabilidade e a segurança a longo prazo é reforçar o papel dos actores da sociedade civil. É absolutamente vital que o diálogo político tenha primazia. Em tempo de conflito, as mulheres devem beneficiar de uma protecção reforçada e de um melhor acesso aos bens alimentares e aos cuidados de saúde. A segurança nos campos de refugiados também desempenha um papel importante neste contexto, pois, nas regiões afectadas por conflitos em países em desenvolvimento, a situação é catastrófica. O facto de haver mais soldados – e, sublinho novamente, é irrelevante que sejam homens ou mulheres, hostis ou membros das ditas forças de manutenção da paz – não reforça a segurança; pelo contrário, faz aumentar o risco de as mulheres serem vítimas de violência sexual. 
Edit Bauer,
   Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à senhora deputada De Keyser a sua excelente colaboração.
O relatório por ela elaborado, sobre o papel da mulher nos conflitos armados, vai muito para além dos estereótipos prevalecentes na opinião pública. É um facto que, nos conflitos armados, a maioria das mulheres são sofredoras passivas e, muitas vezes, vítimas mortais. Elas estão numa posição mais vulnerável; são elas que salvam as crianças e que frequentemente acabam por ser vítimas de violência. No entanto, o cenário está a alterar-se rápida e substancialmente, porque as mulheres, hoje em dia, já fazem parte das forças armadas e das forças de manutenção da paz; elas também estão muitas vezes ao lado dos que praticam a violência, como refere este relatório.
A relatora consegue ver claramente que as mulheres não são nem melhores nem piores que os homens e que não contribuem necessariamente mais para a criação de paz e de democracia do que os homens. Como é óbvio, têm é menos oportunidades de o fazer. Um aspecto definitivamente positivo do relatório é que evita a simplificação imediata que nos assalta, porque é incontestável que a mulher, devido às suas diferentes características biológicas, vê o valor da vida com outros olhos.
O relatório tenta perceber, à luz dos valores europeus, o que as mulheres poderiam fazer para evitar conflitos e restaurar a paz. Não só chama a atenção para a alteração do papel desempenhado pelas mulheres, como também, e gostaria que isto ficasse devidamente sublinhado, para o facto de a violação em massa se ter tornado num instrumento de guerra. E eu não posso fazer outra coisa que não apoiar a proposta de condenar a violação em massa como um crime de guerra, que deve ser eficazmente punido. Talvez isso ajude a reduzir este tipo de violência humilhante e terrivelmente desumana, cuja gravidade só é comparável à do genocídio.
A experiência demonstrou-nos que os elevados níveis de violência contra os mais fracos, ou seja, mulheres, crianças e idosos, persistem mesmo depois de os conflitos armados terem terminado. Como tal, não podemos ignorar a necessidade de incluir um maior número de mulheres nas forças de manutenção da paz e policiais, assim como na diplomacia, para assegurar a devida prestação de cuidados e assistência às vítimas e, quem sabe, em último análise, para reduzir o número de vítimas. Agradeço mais uma vez à relatora o excelente relatório elaborado. 
Lissy Gröner,
   . – Senhor Presidente, as acções valem muito mais do que as palavras e quero agradecer muito sinceramente à senhora deputada De Keyser o seu relatório muito compacto, mas que aborda todos os aspectos do problema, muito especialmente também o facto de o desequilíbrio de poder entre homens e mulheres ser a causa de muitos conflitos.
As mulheres são, simultaneamente, perpetradoras e vítimas, mas existem soluções. É muito importante reconhecer que as mulheres estão, frequentemente, entre as primeiras vítimas dos conflitos entre os Estados ou no seu interior, pois elas fazem parte dos membros mais fracos da sociedade, mas, paradoxalmente, encontram-se também a desempenhar o papel do mais forte ao enfrentar as situações de conflitos. Foram as mulheres que, remexendo nos escombros de uma Alemanha devastada após a Segunda Guerra Mundial, foram a força motriz da reconstrução deste país. E todavia, em boa verdade, são de novo excluídas das responsabilidades políticas.
Em qualquer lado no mundo onde haja guerra, as mulheres são vítimas de violência sexual. Em países como o Iraque e a Palestina, são excluídas das responsabilidades políticas. No conflito no Sudão, as situações de violência sexual multiplicam-se.
Para sociais-democratas como nós, portanto, é por esta razão que é essencial que, graças à igualdade dos géneros, as mulheres participem em todas as missões descritas na Resolução 1325 da ONU. Queremos que elas participem em pé de igualdade em todos os domínios da diplomacia antes mesmo de os conflitos eclodirem.
Infelizmente, Senhora Comissária, só três missões da UE a nível mundial são presididas por mulheres. O nosso grupo continua a trabalhar nesta questão e iremos utilizar o relatório Gomes para aprofundar este trabalho no domínio da diplomacia. É uma questão extremamente importante para o meu grupo. Abordámos os problemas da saúde reprodutiva, das bombistas suicidas, das minas anti-pessoal e dos efeitos pós-conflito que as mulheres e as crianças continuam a sofrer.
Podemos ter a certeza de que este relatório nos mostra não só que as mulheres são mais bem intencionadas, mas que querem desempenhar activamente o seu papel, querem ser elas próprias a desempenhá-lo, e é aqui que a Europa deve indicar o caminho. 
Raül Romeva i Rueda,
   . – Senhor Presidente, também eu considero que a importância deste relatório é dupla: por um lado, destaca a vasta e grave situação que sofrem as mulheres enquanto vítimas nos conflitos armados, e, por outro lado, assinala, de modo muito positivo, o papel fundamental – e muitas vezes exclusivo – que as mulheres podem desempenhar nos processos de paz e na reconstrução pós-conflito.
Com efeito, este relatório – pelo qual felicito a relatora, e gostaria também de felicitá-la pela sensibilidade que demonstrou na aceitação de muitas das nossas alterações – vai ainda mais longe do que o estabelecido na Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do que o boletim do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre as medidas específicas de protecção contra a exploração e as violências sexuais.
Por exemplo, salienta a importância do acesso aos serviços de saúde reprodutiva, particularmente nas situações de conflito e pós-conflito e, especialmente, nos campos de refugiados; enfatiza a necessidade de combater a violência contra as mulheres; exige que os actos de violência sexual, tais como a violação, a escravatura sexual, a gravidez, a prostituição e a esterilização forçadas, entre outras práticas, sejam considerados crimes de guerra e crimes contra a humanidade; e requer que as mulheres vítimas dessas práticas possam apelar directamente junto das instâncias judiciais internacionais.
É também necessário salientar o papel fundamental desempenhado pelas mulheres nos processos de construção da paz, e cumpre-nos apelar à Comissão e ao Conselho, assim como aos Estados-Membros envolvidos na gestão de conflitos, no sentido de uma maior sensibilidade relativamente à questão de garantir a assistência técnica e financeira necessária para a promoção de programas que permitam às mulheres serem agentes com voz própria em tais processos, como solicitado por grupos de mulheres kosovares, por exemplo, que reclamam ser incluídas na delegação negociadora, cujos actuais sete membros são todos homens.
Além disso, solicitamos também que as missões internacionais, tanto civis como militares, tenham na devida conta a perspectiva do género nas suas acções no terreno e que imponham duras penas aos participantes dessas missões que abusem do seu estatuto e da sua impunidade para cometer actos degradantes e violações contra mulheres e crianças – algo a que, lamentavelmente, temos assistido em diversas ocasiões.
Eva-Britt Svensson,
   Senhor Presidente, em termos de movimentos para a paz no mundo as mulheres tomam, frequentemente, a iniciativa e estão em maioria. Elas compreenderam que as bombas não geram paz. Pelo contrário, a violência militar alimenta o ódio e a vontade de vingança, assim como produz “os ataques suicidas”. Uma escalada na violência militar também envolve actos indescritíveis de tremenda crueldade contra mulheres e crianças, como nos mostra também o relatório em apreço.
Através do movimento de paz, as mulheres mostraram um outro e melhor caminho a seguir – o da resolução de conflitos e da criação de medidas para a construção da paz. Creio que uma boa parte do relatório aponta para este outro e melhor caminho, o que agradeço muito especialmente à relatora.
Contudo, os números 14 a 20 indicam um risco de mais militarização. Por conseguinte, considero que que estes números deveriam ser eliminados de modo a obtermos um relatório que trilha o caminho da paz mostrado pelas mulheres, e não o caminho da militarização.
Urszula Krupa,
   Senhor Presidente, como disponho de um minuto de uso da palavra acerca do relatório sobre a situação das mulheres nos conflitos armados e o seu papel na reconstrução e no processo democrático nos países em situação pós-conflito, gostaria de assinalar que uma das condições para o desempenho de um papel positivo na resolução de conflitos, e não apenas por parte das mulheres, é um elevado nível de desenvolvimento pessoal, que possibilite actuar no seio da família e promover o desenvolvimento da família, para além de criar os filhos, mas possibilite também lutar para conseguir justiça, segurança e respeito pela dignidade humana noutras comunidades, sendo que tudo isso é da máxima importância para a geração mais jovem, que está particularmente exposta ao trauma dos conflitos armados. Para além disso, o papel das mulheres justifica-se particularmente porque as mulheres, que protegem a vida com o seu instinto maternal, têm uma predisposição especial para prestar cuidados e para impedir os conflitos graças às suas características de bondade, altruísmo, empatia e compaixão para com outras pessoas e à sua disponibilidade para as ajudar. 
Amalia Sartori (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, também eu intervenho sobre esta questão tão delicada, tratada com grande inteligência e rigor pela senhora deputada De Keyser. Também eu me deterei em três pontos fundamentais que foram salientados no relatório e que gostaria de aqui destacar.
O primeiro ponto respeita ao mal antigo da violência sexual em tempo de guerra. Penso que só pode haver uma resposta moderna para esta questão antiga (todos a conhecemos e não vou repeti-la): numa palavra, tolerância zero por parte de qualquer sociedade que se considere democrática, como é o caso da nossa.
Segundo ponto: tolerância zero significa muitas coisas, incluindo dureza na punição destes crimes e não aceitação de nenhum tipo de justificações. Este segundo aspecto é mais recente do que o primeiro, e refiro-me ao facto de as próprias mulheres exercerem actos de violência. Podem, também nesta situação, estar a fazê-lo em parte como vítimas, como no caso das mulheres bombistas suicidas, que, muitas vezes, estão também a ser usadas, mas há que reconhecer que, em certos casos, as mulheres, em nome da igualdade, usaram a violência como quaisquer outras pessoas. Também neste caso, não deverá haver qualquer tipo de tolerância de género, chamemos-lhe assim.
Há um terceiro facto que me preocupa ainda mais e que gostaria de tratar de modo mais enfático: é tão importante o seu papel que é caso para se falar, inclusivamente, de quotas para as mulheres em todos os níveis da vida política e administrativa em que haja uma ligação com questões associadas à guerra. Gostaria de ver as mulheres com assento em todas as mesas à volta das quais se fala de paz e de reconstrução. Penso que a presença das mulheres neste domínio constitui o contributo de modernidade e de democracia que o nosso mundo pode dar: um contributo realmente novo e contemporâneo. 
Pia Elda Locatelli (PSE ).
   – Senhor Presidente, também eu felicito a relatora pela elaboração deste excelente relatório. Vou referir apenas dois pontos.
Gostaria de salientar que a natureza dos conflitos mudou nos últimos anos, e uma das mudanças mais trágicas que ocorreu é o aumento da violência sexual contra as mulheres. Isso deve-se ao facto de as mulheres serem consideradas portadoras da identidade cultural e, como a violência sexual traz consigo uma mensagem tanto simbólica como política, converteu-se numa estratégia de guerra.
Tendo em conta este novo cariz dos conflitos, há muito poucos mecanismos para proteger as raparigas e as mulheres, e por isso é vital reforçar as medidas preventivas, mas essas medidas não podem ser criadas a partir do nada. Têm de ser dados e pensados e implementados passos concretos através de um sistema de alerta precoce e de resposta precoce. A violência sexual, a violação e a prostituição associadas às forças armadas são indicadores que prenunciam possíveis conflitos, tal como o é a redução da participação das mulheres na sociedade civil e nos partidos políticos, como se viu no caso do Afeganistão.
Assim, gostaria de salientar, em primeiro lugar, a importância deste sistema de alerta precoce; em segundo lugar, é essencial que as mulheres sejam associadas a todas as fases do processo de paz, pois não estão prisioneiras dos modelos tradicionais de comportamento belicista, ou, pelo menos, não estão tanto como os homens. É isso que se deve fazer, mas ainda não está a ser feito, e por isso pedimos quotas para garantir que as mulheres participem em todos os processos de negociação para a paz. 
Hiltrud Breyer (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, a violência sexual e a tortura infligidas a mulheres e raparigas são parte integrante de qualquer conflito armado. Contudo, mulheres e raparigas estão longe de ser apenas vítimas. Existem inúmeras iniciativas de mulheres em prol do diálogo, da paz e da reconciliação, pelo que as mulheres desempenham um papel activo com grande potencial social, devendo a comunidade internacional fazer todos os possíveis para as apoiar nessas iniciativas.
A meu ver, a exigência mais importante da Resolução 1325 é a que diz: "deve existir uma maior representação das mulheres a todos os níveis da tomada de decisões nas instituições e mecanismos nacionais, regionais e internacionais para a prevenção, a gestão e a resolução de conflitos". Esta exigência deve ser activamente posta em prática mediante objectivos concretos, sob a forma de quotas, por exemplo. Sempre e de novo, não querer instaurar quotas é um convite à opção por uma abordagem do tipo "é pegar ou largar" e reforça o poder daqueles que, por uma qualquer razão, querem manter as mulheres fora do sistema político.
Teria desejado ver a Comissão fixar exigências muito concretas sobre a forma de aplicar esta resolução a curto e a longo prazo. É igualmente essencial que a dimensão do género desempenhe um papel importante na repartição do orçamento da ajuda humanitária. Espero, pois, que a Comissão proponha em breve medidas realmente concretas para aplicar esta resolução na prática. 
Godfrey Bloom (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, estou de facto muito preocupado com este relatório, que introduz o conceito da discriminação positiva. Devo dizer que, como de costume, nunca na minha vida ouvi dizer tantas asneiras como hoje. É evidente que aqui ninguém tem a menor experiência do que são as forças armadas.
Passei muito tempo no exército britânico e sou membro da Comissão das Forças Armadas do Reino Unido. Posso dizer-vos que andei recentemente no mar, a bordo de navios de Sua Majestade, com mulheres que são oficiais da armada, aviadoras, que ocupam toda a espécie de cargos complexos e de nível superior no seio das forças armadas britânicas.
Como é que V. Exas. se sentiriam se fossem o comandante de um navio e tivessem convosco um oficial da armada, uma mulher, com o posto de capitão-tenente? Confiavam nela ou não? Ela estava ali por ser competente ou por fazer parte de uma quota? Vamos acabar com estes disparates ridículos ditos por pessoas que não têm a menor experiência do que são as forças armadas! 
Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, felicito sinceramente a senhora deputada De Keyser pelo empenho que demonstrou no relatório de iniciativa apresentado ao Parlamento, no qual procedeu a uma análise metódica da situação das mulheres nos conflitos armados e do seu papel nos processos de paz.
A coragem de que muitas mulheres dão provas face à adversidade contradiz a ideia estereotipada de que as mulheres são os membros mais vulneráveis da população em situações de conflito armado. No entanto, quando uma guerra eclode, as mulheres podem correr grandes perigos. Embora alguns destes riscos sejam comuns a toda a sua comunidade, é verdade que outros estão especificamente ligados à sua condição de mulheres. Milhões de mulheres sofrem os efeitos do círculo vicioso da pobreza, da discriminação e do fanatismo e são frequentemente elas que sofrem mais com os conflitos armados, especialmente devido a desigualdades pré-existentes entre os sexos em matéria de alfabetização, de saúde e de rendimentos. A discriminação contra as mulheres é simultaneamente uma causa e uma consequência das privações de que são vítimas em tempos de guerra.
É absolutamente vital que os trabalhadores humanitários tenham isso em mente e tentem garantir que as mulheres sejam directamente consultadas e estreitamente envolvidas em todas as actividades empreendidas em seu benefício, a fim de que elas e os seus filhos possam exercer plenamente o seu direito à dignidade e à integridade da pessoa humana. A voz das mulheres continua a não ser ouvida nas mesas das negociações de paz e as suas necessidades e os seus interesses não são tidos em consideração nos tratados de paz. O relatório demonstra que, passados dez anos, as acções mandatadas pela plataforma de Pequim ainda não tiveram qualquer efeito. É evidente que o destino das mulheres afectadas pela guerra só pode ser melhorado se existir vontade política para tal.
Senhora Comissária, a senhora mesma o demostrou. O governo e as instituições internacionais e regionais devem promover a participação das mulheres em todos os fóruns e actividades de paz a todos os níveis e não devemos esquecer que a formação dispensada aos procuradores, aos juízes e a outras pessoas com responsabilidades deve ter em conta as diferenças entre os sexos. 
Britta Thomsen (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, estamos hoje a debater um importante relatório e apraz-me que o assunto esteja agora a ser estudado. Agrada-me particularmente a ênfase que agora se confere às mulheres como vector de paz. Os mais fracos, nomeadamente mulheres, crianças e idosos são sempre as primeiras vítimas das guerras e outros conflitos. As mulheres estão sujeitas a terríveis actos de crueldade como violência, violação e sevícias ainda piores. No entanto, importa não as colocar no papel de vítimas, apenas. As mulheres podem dar um contributo significativo para os esforços de paz, para reintegrar as crianças-soldado e para lançar o diálogo político entre as partes beligerantes. Convém garantirmos os recursos adequados para projectos em que as mulheres possam desempenhar um papel activo na resolução dos conflitos. Convém desenvolver uma cooperação acrescida com as organizações locais de mulheres e insistir na necessidade de integrar a perspectiva do género na investigação da paz, na prevenção e na resolução de conflitos.
Agradeço à senhora deputada De Keyser este importante relatório e o excelente trabalho que desenvolveu e espero que a Comissão esteja receptiva ao documento e lance, imediatamente, medidas práticas que permitam melhorar a situação das mulheres nos conflitos armados. 
Teresa Riera Madurell (PSE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer à relatora pelo seu trabalho sobre um tema particularmente delicado, pois os conflitos armados afectam especialmente as mulheres. A maior parte dos refugiados e deslocados são mulheres e crianças. São as mulheres que carregam o peso das necessidades familiares, sendo confrontadas com mais perigos do que os homens, incluindo o perigo de serem violadas. Este drama vivido pelas mulheres é comum a todos os conflitos.
Gostaria, contudo, de salientar que as decisões que estão na origem desta situação não foram, provavelmente, tomadas por mulheres, visto não haver praticamente mulheres nos lugares em que são tomadas as decisões em matéria de política de segurança ou nas mesas das negociações.
Apesar das recomendações da Plataforma de Acção de Pequim, apesar da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que recomenda a inclusão de mulheres em todos os processos de paz, e apesar de nós, mulheres, sabermos muito acerca do que é dar, preservar e cuidar da vida, do que é lutar corajosamente pela subsistência, do que é negociar e obter consensos, é paradoxal que a maior parte das ONG que desempenham um papel activo nas negociações para a paz e nos processos de reconstrução pós-conflito sejam constituídas por mulheres, e nós, nas Instituições, devemos apoiá-las e ajudá-las, e temos de tomar medidas para aumentar a presença de mulheres em todas as sedes de tomada de decisões relativas ao nosso destino colectivo, pois, além do mais, Senhoras e Senhores Deputados, a ausência de mulheres evidencia um défice democrático. 
Benita Ferrero-Waldner,
   Senhor Presidente, em primeiro lugar desejo agradecer-lhe, Senhora Deputada De Keyser, mais uma vez por este relatório muito completo e muito equilibrado. A posição da Comissão, que expliquei circunstanciadamente, está também inteiramente reflectida neste relatório.
Um aspecto chave que foi vastamente reconhecido no debate foi a educação e a formação. É um ponto principal da nossa abordagem e dos planos de acção da Política de Vizinhança. É preciso formar as mulheres: é preciso formá-las para que elas possam desempenhar o seu papel na sociedade - um papel mais político, e um papel também naqueles foros que resultarão, em última instância, em negociações para a paz. Estamos no processo de o fazer, e não exclusivamente no âmbito da Política de Vizinhança, mas também, por exemplo, na América Latina – como foi discutido na cimeira – e, em geral, no contexto da integração da perspectiva do género .
Neste contexto, desejo recordar que está em fase de organização uma conferência ministerial euro-mediterrânica que versará especificamente sobre a seguinte questão: como podemos melhorar o papel das mulheres nas sociedades da região? A este respeito, as próprias mulheres devem ser capazes de assumir papéis muito mais políticos. Uma reunião preparatória terá lugar daqui a duas semanas em Rabat.
No que diz respeito à prevenção, concordo plenamente que as mulheres devem beneficiar mais. Uma abordagem realista poderia consistir em incentivar as partes que negociam a paz a associar muito mais as mulheres. É uma abordagem muito mais realista do que estabelecer quotas: não nos compete impor quotas, mas devemos dizer às partes implicadas que precisam também de pensar na outra metade da sociedade, ou seja, nas mulheres. Concordo plenamente que temos de examinar este ponto mais circunstanciada e profundamente.
Por último, na nossa nova estratégia de desenvolvimento, iremos colocar uma maior tónica na questão da igualdade de géneros na cooperação para o desenvolvimento. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 11H00. 

Presidente.
   – A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação? 
Martin Schulz (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, peço a palavra para intervir com base no artigo 145º do Regimento, que diz respeito a observações sobre assuntos de natureza pessoal nos debates. Desejo intervir para um ponto de ordem relativamente a uma observação que foi feita a meu respeito.
Estou a referir-me a um comentário feito pelo senhor deputado Rogalski na sessão de ontem à noite. A razão por que faço uso do meu direito de resposta prende-se com o facto de o senhor deputado Rogalski, que até hoje não se notabilizou particularmente nesta Assembleia – e por isso não fazia ideia de quem se tratava –, me descreveu como o fruto da união de Karl Marx e Rosa Luxemburgo, o que, naturalmente, é uma afirmação absolutamente extraordinária.
Senhor Presidente, estou certo que compreenderá que – mesmo tratando-se de uma impossibilidade biológica – me sinta todavia orgulhoso por esta especial honra e pelo facto de a extrema direita ter aplaudido uma tal afirmação.
Esse, porém, não é o ponto que quero levantar. Quero fazer referência a uma observação feita pelo senhor deputado Rogalski e que diz respeito aos homossexuais. Segundo ele, os homossexuais são inúteis pois não podem procriar. Criticámos este tipo de linguagem ontem. Neste Parlamento não há lugar para este tipo de linguagem desumana!
Uma vez que o nosso colega presidente que tinha a seu cargo essa sessão não julgou oportuno intervir, solicito que a acta seja alterada e claramente indicado que sanções pode esta Assembleia impor ao autor desta declaração inaceitável.
Presidente.
   – Tomámos nota do seu comentário, Senhor Deputado Schulz. 
Bogusław Rogalski (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, Senhor Deputado Schulz, comparei na verdade as suas acções às de Marx e Rosa Luxemburgo, e infelizmente o que o senhor deputado afirma que eu disse sobre os homossexuais é falso. O que eu realmente disse é que o Governo polaco – que, neste caso, eu apoio – se opõe a desfiles homossexuais pornográficos, o que é uma coisa muito diferente, Senhor Deputado Schulz. Peço-lhe que se coíba de distorcer a verdade nesta Assembleia, pois já abusou muitas vezes da sua posição de presidente do Grupo Socialista no Parlamento Europeu para caluniar as intervenções de alguns deputados. Peço-lhe que se deixe disso. 
Maciej Marian Giertych (NI ).
   – Senhor Presidente, gostaria de usar da palavra com base no nº 1 do artigo 145º do Regimento. Da acta da sessão de ontem consta uma declaração do presidente do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, o senhor deputado Schulz, que afirmou estar também a falar em nome dos presidentes dos outros grupos, os senhores deputados Wurtz, Frassoni, Watson e Poettering. A sua declaração continha afirmações falsas que também me atribuiu, enquanto membro da Liga das Famílias Polacas.
É falso que a Liga das Famílias Polacas, o seu Presidente e o seu Vice-Presidente, o meu filho Roman Giertych, ou também qualquer membro do partido, tivessem expressado opiniões racistas ou apelado à prática de actos de violência contra homossexuais e pessoas que quisessem participar no desfile pela igualdade em Varsóvia. O senhor deputado Schulz e os seus colegas foram mal informados. Toda a intervenção do senhor deputado Schulz é ofensiva para mim, pessoalmente, para o meu partido e para a Polónia. É escandaloso, especificamente, comparar a Liga das Famílias Polacas com os nazis alemães. Foi um governo alemão democraticamente eleito que teve um programa que incluía o extermínio de homossexuais e de outros grupos de pessoas de quem não gostava. Tais opiniões nunca foram, não são nem nunca serão perfilhadas na Polónia. 

Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o Período de Votação.
Hannes Swoboda (PSE ).
   – Senhor Presidente, tenho um pedido a fazer. O ponto 9 deveria ser a votação do relatório Hughes. O senhor deputado Hughes está a caminho deste local, vindo do Luxemburgo, onde tem estado a desempenhar as suas funções, pelo que gostaria de pedir – pedido que o presidente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais subscreve – que esta votação seja transferida para o final do período de votação de hoje. 

Jürgen Schröder (PPE-DE ),
   . – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, as PME dos países em desenvolvimento são, de modo geral, micro-empresas e um dos problemas a que têm de fazer face prende-se com o facto de muitas delas funcionarem numa base informal, ou seja, na economia paralela. É por essa razão que é importante haver um reconhecimento jurídico da propriedade destes empresários, sobretudo – e estou a medir bem as minhas palavras – das empresárias.
As inscrições no registo predial e os direitos de propriedade jurídica são a chave do sucesso das PME nos países em desenvolvimento, como de resto em todo o lado. Quero agradecer a todos os que colaboraram neste relatório, aprovado por unanimidade pela Comissão do Desenvolvimento, e solicitar à Assembleia que lhe dê o mais amplo apoio possível. 

Marc Tarabella (PSE ). –
   Senhor Presidente, não sei qual o artigo que devo invocar, mas existe um problema com a interpretação para a língua francesa. Houve várias votações em que os votos contra foram confundidos com as abstenções: as abstenções e os votos contra foram trocados. Queria apenas chamar a sua atenção para este facto antes do final do período de votações. 

Maria Badia i Cutchet (PSE ). –
   Senhor Presidente, esta alteração refere a complementaridade entre este programa e o trabalho que está a ser realizado pelo Grupo de Alto Nível da Aliança de Civilizações das Nações Unidas. Diz exactamente o seguinte: "A Comissão deverá assegurar a complementaridade com os trabalhos do Grupo de Alto Nível da Aliança de Civilizações das Nações Unidas e com qualquer outra iniciativa de cooperação com países terceiros, designadamente os países em vias de desenvolvimento, que seja pertinente no quadro dos objectivos de diálogo intercultural do Ano Europeu". 


Simon Coveney (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, nos termos do artigo 132º do Regimento, em ligação com o seu artigo 170º, uso da palavra para propor, em nome do Grupo PPE-DE, que as votações das propostas de resolução relativas a Guantanamo sejam adiadas para o próximo período de sessões em Estrasburgo, de aqui a duas semanas. O motivo da minha proposta é que acaba de regressar de uma visita a Guantanamo uma delegação de quatro eurodeputados de diferentes partidos políticos. Infelizmente, esses eurodeputados não tiveram oportunidade de dar o seu contributo para a resolução hoje presente à Assembleia. O meu grupo considera que, com a proposta deste pequeno adiamento, os deputados em questão terão tempo de informar os respectivos grupos acerca da sua visita e de contribuir para a elaboração de um texto melhorado que exija o encerramento de Guantanamo Bay e que, assim o espero, todos os grupos apoiem. Assim sendo, esse texto receberá o máximo apoio possível e conferirá credibilidade ao Parlamento no período que antecede a Cimeira UE-EUA, em finais de Junho.
Elmar Brok (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, desejo apoiar este pedido. Embora concorde com a conclusão desta resolução de que estamos aqui perante uma violação do Estado de direito e que esta infra-estrutura deve ser encerrada, há toda uma série de domínios nos quais os argumentos e as justificações já estão desactualizados. Creio que, se queremos maximizar a nossa influência quanto à forma de resolver esta questão, devemos estar actualizados e reunir a mais ampla maioria possível nesta Assembleia antes da cimeira, de modo a poder exercer a influência necessária. Solicito, assim, à Assembleia que dê o seu apoio à proposta do senhor deputado Coveney.
Francis Wurtz (GUE/NGL ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que não devemos enviar um sinal ambíguo sobre uma questão tão vital. Conhecemos a situação em Guantanamo. Fomos informados pelas Nações Unidas e por organizações internacionais. Qualquer adiamento será, por conseguinte, mesmo reticente, interpretado como um sinal de hesitação sobre um tema em relação ao qual devemos ser extremamente claros. Penso, por conseguinte, que devemos votar hoje.


Elmar Brok (PPE-DE ),
   . – Senhor Presidente, tenho uma sugestão a fazer à Assembleia e ao deputado que apresentou esta proposta. Eu poderia, como relator, recomendar um voto favorável se a proposta que inclui unicamente a parte até "Convenção", incluindo este termo, fosse aceite e a última frase suprimida. Se é esta a sua mensagem, Senhor Deputado Brie, então posso recomendar um voto favorável. O senhor deputado Brie está a responder afirmativamente e, assim sendo, recomendarei que votemos sobre a parte até "Convenção", incluindo este termo; a segunda parte pode pois ser considerada suprimida. Podemos, por conseguinte, votar todos favoravelmente. 


Erika Mann (PSE ),
   . – Senhor Presidente, neste ponto, a ordem das votações sugere que votemos primeiro a alteração 18 e, depois, o nº 7, e isto em quatro partes. O que devemos fazer aqui é votar em primeiro lugar a alteração 18, que é compatível com a proposta de votações separadas, mantendo as coisas em boa ordem. Eu proporia, contudo, que ignorássemos a votação da parte 1, que é idêntica às partes 2, 3 e 4, apenas com a diferença de que foram propostas votações separadas para as partes 2, 3 e 4 e que a parte 1 propõe que as partes 2, 3 e 4 sejam votadas em conjunto.
Permito-me igualmente acrescentar uma coisa. A proposta de votações em separado das partes 2, 3 e 4 refere-se unicamente às alterações à versão inglesa e não às versões das outras línguas. Espero que isto faça sentido.

Erika Mann (PSE ).
   – Senhor Presidente, é uma coisa muito simples. Gostaria de acrescentar "e biodiesel" depois da palavra "bioetanol", na alteração 15. 


Margarita Starkevičiūtė (ALDE ).
   – Senhor Presidente, vou ler o texto da minha alteração:
"Assinala que, sempre que efectue uma avaliação, a Comissão deve publicar as respectivas conclusões relativamente aos países que considera não estarem ainda preparados para entrar na zona euro, devendo apresentá-las ao Parlamento, a fim de assegurar um elevado grau de transparência e responsabilidade no processo de decisão a nível da UE."

Werner Langen (PPE-DE ),
   . – Senhor Presidente, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários decidiu, por grande maioria, que não deveríamos, através deste relatório, emitir juízos sobre cada um dos países, mas unicamente exprimir uma opinião sobre as condições de adesão à zona euro.
Com base nesta decisão, recomendei que rejeitássemos as três alterações apresentadas pelos Liberais. Ontem à noite, às 23H05, soube que os Sociais-Democratas tinham abandonado esta posição, pelo que, à luz desta decisão, recomendo a toda a Assembleia que vote diferentemente. Desejaria ver a assembleia plenária dar o seu voto favorável à Eslovénia, ou seja, dizer "sim" à sua entrada na zona euro, e fazer o mesmo relativamente às alterações 1 e 3 sobre a Estónia, mas rejeitar firmemente a alteração 2 dos Liberais, que sugere que a Comissão e o Banco Central Europeu cometeram graves erros na avaliação da situação na Lituânia e que a Comissão deveria, portanto, apresentar uma versão revista do seu relatório de convergência.
Embora quase todos neste hemiciclo sejam favoráveis a um rápido alargamento da zona euro, se este Parlamento quer manter a sua credibilidade, se queremos ser levados a sério, não podemos pronunciar-nos contra as disposições do Tratado e os critérios de Maastricht. Solicito assim que, no âmbito de uma votação nominal, votemos contra a alteração 2 e a favor das alterações 1 e 3. 

Ieke van den Burg (PSE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de esclarecer o conteúdo da alteração 2. Não se trata, como disse o senhor deputado Langen, de uma crítica à Comissão. Nós, no nosso grupo, sempre dissemos que apoiamos a Comissão quando se trata de lidar com o Tratado e com os protocolos ao Tratado. Nesta alteração – que foi apresentada pelo Grupo ALDE e que nós apoiamos – diz-se que lamentamos a recomendação negativa emitida relativamente à Lituânia. Não é uma crítica à Comissão. Lamentamos que as coisas se tenham passado assim e temos alguns comentários críticos a fazer sobre os critérios constantes do texto, que todos apoiam.

Ieke van den Burg (PSE ). –
   Senhor Presidente, a minha alteração oral é apenas uma alteração técnica para suprimir a palavra "todos". Não podemos dizer que "todos" os Estados-Membros são responsáveis pelo alargamento da zona euro, já que dois deles – o Reino Unido e a Dinamarca – têm uma opção de auto-exclusão. 


Lívia Járóka (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, gostaria de propor uma alteração oral. Gostaria que o nº 1 do meu relatório dissesse o seguinte: "Congratula-se com a proposta de criar um Instituto da UE para a Igualdade dos Géneros e exorta esse Instituto a concentrar-se de forma intensiva sobre a situação das mulheres que são vítimas de uma discriminação múltipla, incluindo as mulheres romanichéis".

Viktória Mohácsi (ALDE ). –
   Senhor Presidente, proponho que eliminemos por inteiro o considerando B, em relação à qual o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa até se exprimiu ontem a favor, já que não existem quaisquer provas de que as tradições patriarcais sejam a principal causa de as mulheres romanichéis não darem à luz quando querem. 
Lívia Járóka (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, este número não pretende significar nada disso. Já foi discutido com todos os outros relatores-sombra e vamos opor-nos a esta alteração. 


Véronique De Keyser (PSE ),
   Senhor Presidente, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia informou-me que irá retirar as suas alterações, à excepção da alteração 10. Peço, neste contexto, ao meu grupo e a todos os meus colegas que apoiem esta alteração que diz respeito às mulheres do Kosovo. 

Graham Booth (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, gostaria que ficasse registado em acta que, quando demos início à votação, há menos de uma hora, havia 621 deputados a votar nesta Câmara; na última votação nominal havia 405 – 216 deputados saíram do Hemiciclo durante o período de votação. Não temos confiança neste ridículo sistema de votação. 
Jean-Paul Gauzès (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, desejo simplesmente saber por que razão este relatório, para o qual é necessária uma maioria qualificada, foi adiado para o final da sessão quando sabemos perfeitamente que há deputados que já terão abandonado o Hemiciclo.
Presidente. –
   É muito simples. Se bem me lembro, no início da votação, foi apresentado um pedido pelo senhor deputado Swoboda e pelo Grupo do Partido Socialista ao qual pertence também o senhor deputado Hughes. Não tendo havido qualquer objecção da parte da Assembleia, o pedido foi aceite e a votação foi adiada porque, supostamente, o senhor deputado Hughes iria chegar mais tarde.
Lamento muito; a questão podia ter sido levantada no final e poderíamos ter adiado a votação. No entanto, como não foi levantada, vamos seguir a ordem dos trabalhos. 
Stephen Hughes (PSE ),
   Senhor Presidente, tem toda a razão, eu estive numa reunião no Luxemburgo hoje de manhã e tive de voltar a correr para esta votação. Estou, portanto, grato, num determinado sentido, pelo facto de a votação ter sido adiada. No entanto, por outro lado, talvez ninguém tivesse podido prever uma redução tão catastrófica do número de deputados presentes. Vou deixar que sejam os seus serviços a orientar-me, mas, se a memória não me falha, há uma regra segundo a qual eu posso solicitar o adiamento da votação final para o próximo período de votação. Se for esse o caso, gostaria de apresentar esse pedido.
Elmar Brok (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, se entendi correctamente o relator, este último gostaria, em virtude de um procedimento insatisfatório pelo qual todos somos responsáveis, que adiássemos a votação para o próximo período de sessões e que hoje ficássemos por aqui.
Daqui resulta que tudo isto – não apenas a votação final, mas também a votação sobre cada uma das propostas – pode ser considerado como um erro de procedimento. As nossas regras ditam que tudo o que seja sujeito à co-decisão deve ser tratado no início de uma votação. Não respeitámos as nossas regras e isso revelou-se um erro. 

– Estão encerradas as votações. 
Avril Doyle (PPE-DE ),
   Tendo em conta a importância do relatório, votei a favor, mas não subscrevo a referência à harmonização fiscal contida num relatório que, com esta excepção, é excelente. Como só dispúnhamos de um único voto, não me foi possível registar separadamente à votação final a minha preocupação em relação à proposta sobre a “harmonização”. 
Sérgio Marques (PPE-DE ),
   . Felicito o colega Jorgo Chatzimarkakis pelo excelente e oportuno relatório produzido sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013), ao qual dou o meu apoio, em especial quanto à preocupação de orientar o Programa-quadro em direcção aos potenciais candidatos, logo aos seus beneficiários directos.
Com efeito, o candidato potencial deve ter a possibilidade, antes de introduzir o processo de pedido, de ser informado claramente das formas de apoio propostas pelo Programa-quadro.
Concordo igualmente com o relator quando refere que é necessário encontrar uma forma de guichet único para o Programa-quadro, o que facilitará o contacto com os interlocutores.
Concordo também com o relator quanto ao imperativo de simplificar o processo de candidatura.
Por fim, gostaria de referir a importância deste Programa-quadro para as PME das várias regiões da União Europeia e, em particular, para as PME das regiões ultraperiféricas da UE, que devem beneficiar deste importante Programa-quadro com vista a apoiá-las a ultrapassarem os pesados constrangimentos que as afectam, constantes do artigo 299º, nº 2 do Tratado CE. 
Mairead McGuinness (PPE-DE ),
   Subscrevo o conteúdo do relatório em apreço, mas, quanto a nós, a alteração 21, proposta pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, na qual se exorta a Comissão Europeia a identificar os pontos de estrangulamento e as medidas de coordenação das políticas fiscais dos Estados-Membros, não tem qualquer cabimento num relatório que visa incentivar a competitividade e a inovação. Antes pelo contrário, apenas ao promover uma maior competitividade entre as PME e outras empresas em toda a UE, em termos das suas diferentes obrigações fiscais e outras condições de mercado variáveis, estaremos a fazer com que um mercado verdadeiramente competitivo e inovador se torne uma realidade para todas as empresas europeias. 
Lydia Schenardi (NI ),
   As pequenas e médias empresas (PME) são o centro económico dos nossos países, os verdadeiros geradores de emprego e de riqueza. É por isso que só podemos aprovar o interesse do relator de colocar a tónica sobre as PME neste Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação. Perante a feroz concorrência económica mundial actual, muitas vezes o que permite às PME sobreviver é o progresso tecnológico, por pequeno que seja, que é sempre oneroso e que exige um trabalho constante.
É por esta razão que gostaríamos que o acesso a este programa por parte das pequenas organizações fosse mais do que uma esperança vã. A informação sobre o apoio a que estas podem candidatar-se deve chegar efectivamente às pequenas empresas, e não exclusivamente àquelas que têm recursos para financiar serviços especializados de caça aos subsídios. As regras de participação nestes programas devem ser realmente simples e transparentes, e não devem gerar custos proibitivos de constituição de relatórios para as PME. Devem garantir-se a coerência e a complementaridade com outros programas europeus e, em particular, com o Sétimo Programa-Quadro para a investigação e o desenvolvimento. A reivindicação de uma melhor regulamentação comunitária que seja mais simples e mais consentânea com o princípio da subsidiariedade deve deixar de ser, como foi durante 20 anos, o repetido até à exaustão mas nunca aplicado. Veremos como será quando o utilizarmos. 
Derek Roland Clark (IND/DEM ),
   Apoio plenamente as iniciativas para promover o desenvolvimento e o crescimento no sector das PME nos países em desenvolvimento. No entanto, o presente relatório não pode ser apoiado devido ao facto de a implementação de práticas e políticas comunitárias ter resultado no empobrecimento dos países em desenvolvimento. O UKIP (Partido da Independência do Reino Unido) crê que os interesses dos países em desenvolvimento estariam mais bem servidos por acordos firmados individualmente com nações. 
Hélène Goudin (IND/DEM ),
   Não há dúvida de que as pequenas e médias empresas têm um enorme papel nas economias dos países. Nos países em desenvolvimento, onde não há grandes empresas, é óbvia a importância acrescida de assegurar a existência de um quadro institucional que viabilize o funcionamento das pequenas e médias empresas. Todavia, não é tarefa do Parlamento Europeu ditar quais as condições que se deverão aplicar nos países em desenvolvimento. Qualquer Estado, seja na UE, seja no resto do mundo, tem o direito de se apropriar e de moldar o seu próprio desenvolvimento. Por conseguinte, votei contra este relatório, hoje.
Carl Lang (NI ),
   Os problemas económicos permanentes nos países em desenvolvimento, em particular em África, impedem o crescimento e, em situações extremas, estão na origem de guerras e fome. Além da globalização, a principal causa do problema é a corrupção que está generalizada tanto a nível nacional como local. Este flagelo está associado à falta de controlo e ao mau uso de uma ajuda internacional que é, efectivamente, muito substancial.
Tal como nós, aquelas famílias devem poder viver do seu trabalho. A agricultura, o artesanato e a indústria devem manter-se, ao mesmo tempo que o emprego no sector terciário deve aumentar no contexto de um quadro comunitário saudável, possibilitando um ciclo económico e social virtuoso. Esta esperança não deve ser um pretexto para um discurso falsamente ingénuo. Sim, queremos e devemos apoiar as pequenas e médias empresas (PME) nos países em desenvolvimento mas, enquanto "cooperação" e "corrupção" estiverem associadas, será impossível ajudar esses países a responsabilizar-se pelo bem-estar dos seus povos.
A redefinição de uma cooperação controlada e condicional não deve ser um pretexto para mimar, mas para estabelecer e consolidar um sentido de responsabilização. Esta nova cooperação restabelecerá a esperança nos jovens desses países para que não acabem como imigrantes ilegais dando às costas de uma Europa que já está saturada de desemprego. 
Vittorio Agnoletto (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, relativamente à votação sobre a questão dos medicamentos para uso pediátrico, gostaria apenas de observar que, após a prorrogação por seis meses da patente concedida, em primeira leitura, às empresas multinacionais do sector, considero excessivo o alargamento de dois para cinco anos do período de transição durante o qual é possível requerer esse certificado complementar de protecção.
Por isso votei contra a alteração 18, tendo em conta também que os benefícios para a população pediátrica não podem ser cientificamente documentados. Além disso, a aceitação dessa alteração poderia incentivar a investigação de indicações pediátricas para medicamentos produzidos para serem utilizados por adultos, o que estaria, precisamente, em contradição com um dos objectivos do regulamento. 
Carlos Coelho (PPE-DE ),
   . A proposta da Comissão vem colmatar uma carência na saúde pública, que já se fazia sentir há muito tempo na União Europeia, cujas consequências práticas se acabavam por traduzir, em certos casos, numa dependência face à indústria farmacêutica americana ou asiática.
A criação de medicamentos específicos para crianças, em lugar da habitualmente aplicada redução da dose, proporciona uma melhor adequação ao seu metabolismo e uma maior rapidez e eficácia do tratamento.
Com a obrigatoriedade de se apresentar um "sistema de Gestão de Risco" para estes tipos de medicamentos antes da sua introdução no mercado, é criada uma medida extremamente importante que deverá permitir evitar/minimizar riscos e assegurar a eficácia de tratamentos num grupo tão vulnerável como a população pediátrica.
A relatora tem o devido cuidado de assegurar a elaboração dos estudos necessários de forma a tornar adequado o uso desses medicamentos ao nível pediátrico sem, no entanto, prejudicar ou retardar o desenvolvimento do mesmo produto para adultos. Ao mesmo tempo permite, em certos casos, um pedido de adiamento da apresentação do "plano de investigação pediátrica", sem atrasar a colocação no mercado da versão para adultos.
Apoio, assim, a proposta da Comissão e o relatório da colega Françoise Grossetête. 
Gérard Deprez (ALDE ),
   Graças à adopção desta recomendação sobre os medicamentos para uso pediátrico e ao acordo entre o Parlamento e o Conselho, as crianças poderão, a partir de hoje, beneficiar de medicamentos adequados para o seu metabolismo específico em vez de lhes serem prescritas doses mais reduzidas de medicamentos para adultos.
Penso que aqui tentámos reunir todas as condições necessárias para a introdução inteligente, na Europa, de formas farmacêuticas específicas para as crianças: disposições relativas ao apoio à inovação e à investigação destinadas aos laboratórios (designadamente com seis meses de protecção complementar para o certificado de protecção), criação de um inventário de necessidades terapêuticas em pediatria, obrigação de desenvolver uma forma pediátrica para os novos medicamentos, medidas destinadas a assegurar que estes medicamentos, uma vez desenvolvidos, sejam distribuídos em todos os Estados-Membros, ou então derrogações especiais previstas para assegurar que o desenvolvimento de medicamentos para uso pediátrico não entrave o desenvolvimento de medicamentos para adultos.
Temos aqui um exemplo concreto do valor acrescentado de uma regulamentação comunitária: um Estado-Membro individualmente nunca disporia dos meios para promover uma política deste tipo em relação a medicamentos específicos. 
Edite Estrela (PSE ),
   . Votei favoravelmente o relatório Françoise Grossetête sobre os medicamentos para uso pediátrico, em segunda leitura, porque considero que deve ser promovida a concepção de medicamentos desenvolvidos especificamente para crianças, tendo em conta as especificidades do seu metabolismo.
A criação de um comité pediátrico no âmbito da Agência Europeia dos Medicamentos deverá garantir o controlo da investigação científica nesta área, procurando, designadamente, restringir a realização de testes científicos a um mínimo indispensável. 
Hélène Goudin (IND/DEM ),
   Na linha da sua resposta a esta questão em primeira leitura, a Lista de Junho vota contra o relatório por razões de princípio. Somos completamente a favor da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional. Esta é uma área crucial, em que organizações internacionais como a OIT desenvolvem o bom trabalho. Na nossa opinião, a UE não deve regular questões deste tipo em relatórios gerais que lembram programas políticos. A UE não deve ter controlo sobre regulamentações relativas ao tempo de trabalho, licença parental e outras questões nacionais de relevo. Estas são matérias que os Estados-Membros abordam melhor sozinhos, isto é, de forma independente, e em conformidade com os acordos internacionais já celebrados neste domínio.
Lydia Schenardi (NI ),
   Quando sabemos que para um trabalho igual uma mulher aufere menos 11% do que um homem, não restam dúvidas de que é ainda preciso uma maior sensibilização para os esforços que cada um de nós deve envidar para não estabelecer, pela força, uma paridade e um igualitarismo entre homens e mulheres, o que seria ridículo, mas sim para chegar a uma situação de justiça e de equilíbrio social.
Não se registarão progressos neste domínio através de um feminismo fanático nem de medidas de coerção que visem impor pela força a presença de mulheres, tanto em órgãos de representação como de direcção, com demasiada frequência, como todos nós bem sabemos, sem ter em conta a sua competência ou qualidade.
Devemos fazer prova de inteligência assegurando a promoção das mulheres na sociedade, permitindo-lhes, em particular, poder realmente escolher entre a vida profissional e a vida familiar e permitindo-lhes ainda poder conciliar as exigências do trabalho e os filhos. Hoje, lamentavelmente, são muitas as mulheres que não podem fazê-lo. 
José Albino Silva Peneda (PPE-DE ),
   . Nos assuntos relacionados com o mercado de trabalho é lamentável a constatação de desigualdades gritantes entre homens e mulheres em vários aspectos, como sejam a remuneração, o acesso ao emprego, a formação profissional, as condições de trabalho e o desenvolvimento de carreiras.
Votei favoravelmente este relatório porque aponta de forma clara no sentido da aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional.
Apoiei ainda este relatório que surge na linha da necessidade de se adoptarem mais iniciativas que permitam uma melhor conciliação entre a vida privada e profissional.
Ao reunir num único documento as várias iniciativas sobre a igualdade de tratamento, além de se simplificar o quadro jurídico vigente, moderniza-se também o nível de protecção ao integrar a evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça.
Não posso deixar de lamentar que, apesar de consagrado pelo Tratado UE e por várias directivas, a igualdade de tratamento é um sonho ainda por concretizar, pois não passa de um vago princípio político com uma aplicação que deixa muito a desejar. 
Gyula Hegyi (PSE ).
   Senhor Presidente, votei favoravelmente o relatório sobre o Ano Europeu do Diálogo Intercultural e estou satisfeita com o seu conteúdo.
No entanto, há um aspecto do diálogo intercultural que deveria ser realçado: em muitos casos, referimo-nos a nós próprios como “Europa” e “europeus”, esquecendo o facto de uma imensa parte da Europa Oriental, incluindo a maior nação europeia – a Rússia – não ser Estado-Membro da União Europeia. Partilhamos a mesma cultura e o mesmo património, mas praticamente não conhecemos a arte e a cultura contemporâneas uns dos outros. Há emissões nos meios de comunicação social, imagens incorrectas e estereótipos acerca do quotidiano nesses países. Deveríamos utilizar o Ano Europeu do Diálogo Intercultural para obter uma verdadeira imagem da rica cultura da Rússia e da Ucrânia, bem como das ex-Repúblicas Jugoslavas. Convidar jovens artistas, estudantes e jornalistas e promover o intercâmbio cultural entre Estados-Membros e nações da Europa Oriental irá reforçar a nossa identidade europeia comum. 
Tomáš Zatloukal (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, tal como a maioria dos senhores deputados, também eu fiquei profundamente chocado com o número de assassínios de motivação racial ocorridos recentemente em alguns países europeus. Estes foram exemplos da manifestação mais gritante e horrível do racismo e da xenofobia. Existem, no entanto, outras formas que não são tão visíveis, apesar de afectarem um maior número de pessoas. Gostaria de acreditar que as acções planeadas em apoio ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural e, sobretudo, o diálogo intercultural em si mesmo consigam reduzir os sentimentos nacionalistas em toda a União. Penso que o ano de 2008 é a ocasião certa para tal, tendo em conta o facto de, nessa altura, a União Europeia já ter aumentado para 27 Estados-Membros. No entanto, é necessário criar iniciativas baseadas em projectos práticos e sustentáveis que prossigam depois de 2008. Por esta razão, considero o relatório que acabámos de adoptar um passo na direcção certa. 
Philip Claeys (NI ).
   – Senhor Presidente, o meu colega de grupo, senhor deputado Dillen, irá dentro de momentos chamar-lhes a atenção para um estudo alemão, publicado no , que mostra a falta de vontade de adaptação existente entre muitos imigrantes, tendência que se reflecte igualmente em muitas outras sondagens. Segundo um estudo austríaco, por exemplo, nada menos de 45% dos Muçulmanos são hostis à ideia de integração. Logo, não seria melhor que a Europa emitisse oficialmente uma mensagem diferente, o que podia fazer elegendo o ano 2008 como o ano do respeito dos critérios e valores europeus? Com a última capitulação europeia perante a intimidação decorrente da publicação das caricaturas dinamarquesas ainda fresca na mente das pessoas, tenho poucas esperanças, particularmente se me lembrar da sondagem de opinião levada a cabo no Reino Unido pelo , na qual se mostra que 40% dos Muçulmanos da Grã-Bretanha são a favor da introdução da lei 
Koenraad Dillen (NI ).
   – Senhor Presidente, os meus colegas e eu votámos contra este relatório Hennicot-Schoepges porque o pretenso Ano Europeu do Diálogo Intercultural, iniciativa que, a propósito, nos vai custar 10 milhões de EUR, é mais um exemplo de quão cega está a Europa oficial à realidade vivida pelo público. Essa realidade é que a Europa dá guarida a um número cada vez maior de Muçulmanos que não só se recusam a adaptar-se aos valores comuns europeus, mas que também pretendem impor-nos a sua própria cosmovisão e a sua maneira de vida.
A opinião pública alemã, por exemplo, já não acredita num diálogo com uma religião que se recusa a aceitar valores fundamentais como a igualdade dos géneros. Os Alemães estão cansados de mortes por questões de honra, de violência em grande escala nas escolas e de nas ruas. Uma recente sondagem de opinião realizada pelo mostrou que mais de 75% dos Alemães consideram o Islão intolerante: 91% dos Alemães equacionam o Islão com violência contra as mulheres. A Europa oficial faria bem em considerar esses sinais um pouco mais seriamente. 
Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE ),
   Votámos hoje a favor do relatório sobre o Ano Europeu do Diálogo Intercultural. O intercâmbio cultural é naturalmente enriquecedor e é importante para uma maior compreensão entre os povos.
Há no entanto detalhes no relatório relativamente aos quais somos cépticos. Consideramos que a designação de um dia, semana ou ano para um fim específico não tem significado prático para as pessoas. O que essas iniciativas poderão, talvez, fazer é, de alguma forma, cristalizar os objectivos para os quais são dirigidos os esforços das nossas instituições. Como sempre, somos cépticos relativamente a campanhas engendradas centralmente e formação de opiniões e constatamos que o relatório restringe as propostas da Comissão a este respeito. Um voto negativo significaria mais dinheiro para as instituições da UE e para as campanhas de RP.
Hélène Goudin (IND/DEM ),
   A Lista de Junho considera que toda a ideia de um Ano Europeu disto ou daquilo é desnecessária e não é algo que deva ser financiado pelos contribuintes da UE.
Investir 10 milhões de euros num Ano Europeu do Diálogo Intercultural será bastante repreensível, e é difícil, senão absolutamente impossível, ver qual é a vantagem de o fazer.
No entanto, por muito incrível que pareça, a Comissão da Cultura e da Educação do Parlamento Europeu gostaria de aumentar a participação da UE nos subsídios para os eventos e iniciativas nacionais deste tipo de 50% para 80% (Alteração 33).
Voto contra este relatório, no seu conjunto.
Marine Le Pen (NI ),
   Como é possível fazer-se uma troca cultural com outros se não sabemos quem somos? Reconhecem que "a identidade religiosa é uma parte essencial da nossa identidade, mesmo para os cidadãos laicos", mas recusaram-se a reconhecer as nossas raízes cristãs na vossa Constituição que, felizmente para nós, está morta e enterrada. De que falamos então? A alteração 9 fala de uma "civilidade intercultural", mas isso é uma contradição de termos, ou "civilidade" já não significa mais nada! O aditamento de belas e eloquentes palavras muitas vezes acaba por nada significar.
O resultado da vossa abordagem é o relativismo e a traição: pretendem promover o Ano Europeu do Diálogo Intercultural nos Jogos Olímpicos de Pequim e, dessa forma, servir de roda sobressalente a uma ditadura comunista (alteração 38)! Que vergonha! Vão falar do diálogo intercultural com o Tibete, sem dúvida? Essa iniciativa, por si só, desvaloriza a vossa proposta. 
Carl Schlyter (Verts/ALE ),
   Voto a favor deste relatório, porque o seu principal propósito – o de combater a discriminação – é extremamente positivo e necessário. Voto, no entanto, contra um aumento do orçamento, bem como contra a alteração 18, que é particularmente infeliz no seu desejo neocolonial de exportar opiniões e valores.
Carlos Coelho (PPE-DE ),
   . Sobretudo hoje que comemoramos o Dia Mundial da Criança nunca é demais realçar a responsabilidade da Lei, dos Estados e da União em eleger como uma das suas prioridades a defesa dos direitos das crianças, que são o nosso futuro e constituem cerca de um quinto da população da União.
Apoio a criação desta Decisão-Quadro relativa ao reconhecimento e à execução na UE das proibições resultantes de condenações por crimes sexuais contra crianças, bem como as alterações propostas pelo relator.
É um passo fundamental no sentido de melhorar a cooperação entre os Estados-Membros na protecção das crianças. Além disso, tem uma dupla finalidade:
- Melhorar o acesso à informação sobre proibições (com a sua inscrição obrigatória no registo criminal); e
- Tornar obrigatória a sua execução.
Evita-se, assim, que um indivíduo que tenha sido condenado pela prática de actos de pedofilia num Estado-Membro, encontrando-se proibido de exercer actividades que envolvam o contacto com crianças, possa iludir essa proibição ao radicar-se noutro Estado-Membro.
Essa inibição decretada num Estado-Membro deverá produzir efeitos jurídicos nos outros Estados-Membros, alargando-se deste modo a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às inibições e às proibições. 
Gérard Deprez (ALDE ),
   Apoio firmemente a iniciativa do Reino da Bélgica como um factor imprescindível para a cooperação efectiva entre Estados-Membros em matéria de protecção das crianças contra abusos sexuais.
O mínimo que podemos dizer é que esta iniciativa colmata uma lacuna, um vazio - que estou eu a dizer! -, o abismo que existe actualmente.
Consideremos - e a Bélgica apercebeu-se de toda a gravidade da questão por ocasião da terrível descoberta do caso Fourniret -, de momento, que, quando uma pessoa é condenada num Estado-Membro pela prática de actos de pedofilia, encontrando-se proibido, nesse Estado, de exercer actividades que envolvam o contacto com crianças, basta-lhe estabelecer-se noutro Estado para iludir essa proibição!
De momento, por conseguinte, não há qualquer garantia de que uma inibição decretada num Estado-Membro produza efeitos jurídicos nos outros Estados-Membros. Face a esta terrível situação, era chegada a hora de estabelecer um sistema que obrigue o Estado de residência da pessoa condenada por infracções relacionadas com a exploração sexual de crianças a reconhecer as proibições decretadas no estrangeiro e a aplicá-las no seu próprio território.
Estou convicto e que este texto salvará as crianças da pior forma de horror. 
Glyn Ford (PSE ),
   Apoio a presente proposta de resolução e o empenhamento da Comissão e do Conselho no sentido de manter o contacto com o Governo legitimamente eleito da Palestina, ainda que as suas políticas sejam diferentes do que poderíamos desejar. Nada de bom pode advir de se empurrar a Palestina para o caos financeiro e para a ruína. A política da Europa deveria servir como exemplo para os Estados Unidos e outros países, sobre a forma de agirem no futuro.
No entanto, não subscrevo a inclusão do nº 9 na proposta de resolução. Sempre defendi e continuarei a defender as reivindicações no sentido de deixarem imediatamente de ser autorizados – ou melhor, no sentido de serem desmantelados – os colonatos, além da paragem da construção do muro paragem. Todavia, não creio que tal se enquadre neste contexto, pois estamos a tratar de uma questão completamente diferente. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Se é verdade que os mais recentes desenvolvimentos em Israel evidenciam sinais positivos, designadamente os resultados alcançados por um partido com uma manifesta vontade de diálogo e de busca de acordo, o mesmo não se pode dizer relativamente aos resultados eleitorais da Autoridade Palestiniana. Ali a vitória, ainda que regular do ponto de vista da legalidade eleitoral, é duplamente preocupante. Antes de tudo, porque permitiu o acesso ao poder de um grupo político que não reconhecendo o direito de Israel a existir, não aceita o mínimo indispensável a um processo de paz. Por outro lado revela que o povo sob jurisdição da Autoridade Palestiniana não deu, naquele acto eleitoral, prioridade à solução negociada deste antigo conflito.
Neste contexto, é fundamental que a União Europeia, e todo o Quarteto, acorde quanto aos próximos passos. Firmeza relativamente ao governo da AP, mas abertura e disponibilidade relativamente ao Presidente Mahmoud Abbas e às suas iniciativas em busca de um acordo generalizado quanto à única solução aceitável: a coexistência pacífica de dois Estados.
Atendendo à relevância do papel de Doador da União Europeia, deseja-se e espera-se que nesta frente externa a "Europa" revele capacidade de influenciar positivamente a situação. 
Charles Tannock (PPE-DE ),
   Os Conservadores britânicos votaram contra o nº 9, dado que a palavra “condenação” não era utilizada em qualquer ponto do texto referente, por exemplo, ao apoio do Hamas aos recentes ataques terroristas. Além disso, a questão dos colonatos e o controverso estatuto de Jerusalém Oriental não estão directamente relacionados com a crise humanitária nos territórios palestinianos.
Por último, o muro de segurança, que tem consideravelmente contribuído para reduzir o número de ataques terroristas perpetrados por bombistas suicidas em Israel propriamente dito, não constitui necessariamente a fronteira definitiva entre os dois Estados. Já foi inclusive movido por ordem do Supremo Tribunal de Israel por forma a satisfazer necessidades locais dos palestinianos. O seu traçado final irá depender do resultado positivo das negociações do processo de paz. 
Carlos Coelho (PPE-DE ),
   . Não temos quaisquer dúvidas de que se impõe um combate duro e implacável ao terrorismo. No entanto, não poderá e não deverá em circunstância alguma pôr em causa, ou mesmo trair, os valores e princípios em que assenta a nossa civilização.
Solidarizo-me com as preocupações manifestadas relativamente à situação em Guantanamo e subscrevo o pedido aqui feito de se pôr fim a este tipo de situações e de encerramento imediato destes centros de detenção.
A captura e a prossecução da detenção, nas circunstâncias em que os prisioneiros são mantidos, são contrárias às Convenções de Genebra e aos outros instrumentos humanitários internacionais.
Quaisquer que sejam as medidas que venham a ser tomadas em relação a esses prisioneiros, deverão sê-lo no pleno respeito dos direitos humanos e do primado do Direito. Qualquer prisioneiro deve ser acusado formalmente dos crimes que lhe são imputados e ter um julgamento justo perante um tribunal competente, imparcial e independente. Em caso de condenação deverá ser, obviamente, sujeito a uma sentença que reflicta a gravidade e a desumanidade dos terríveis actos que tenha praticado.
Espero que na próxima cimeira transatlântica, em Viena, se aproveite a ocasião para pressionar os EUA no sentido de encerrar Guantanamo e encontrar a solução mais justa e mais rápida para dar seguimento à situação dos seus cerca de 500 prisioneiros. 
José Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Reafirmo o que disse em Outubro de 2004 quanto a esta matéria. A nossa indignação face ao terrorismo é total, recordando com inteira solidariedade o terrível sofrimento das suas vítimas e respectivos familiares. Não temos a menor hesitação em afirmar que esse é o maior combate contemporâneo das democracias, confrontadas com este terrível ataque bárbaro contra os direitos fundamentais - como as tragédias do 11 de Setembro e do último 11 de Março são um exemplo tremendo e inapagável.
Mas, ao mesmo tempo, afirmamos, também sem qualquer hesitação, que o Ocidente deve manter o mais elevado estatuto moral neste combate, dando mostras incondicionais dos valores que defende. E, nessa medida, desejamos o esclarecimento dos casos em que se denunciem violações dos direitos humanos, das garantias fundamentais e das convenções universais subscritas. E defendemos que se respeitem os valores da civilização que afirmamos e em que acreditamos.
Por isso, apoiei o adiamento da votação por forma a nos permitir uma decisão mais madura e informada dentro de duas semanas em Estrasburgo. 
Bruno Gollnisch (NI ),
   As relações de amizade, naturalmente, que mantemos com os Estados Unidos não implicam que vamos a seu reboque para defender interesses que não são os nossos. Era isso que eles gostariam. Nós, não.
O nosso interesse é ter uma moeda europeia, se tem de existir sob essa forma, que se imponha como a moeda de referência em relação ao dólar, e não o contrário; é que os países em desenvolvimento conheçam um desenvolvimento equilibrado, embora ao abrigo de um proteccionismo cauteloso; era ter a NATO em oposição a um Pacto de Varsóvia, mas, tendo este desaparecido, a legitimidade da NATO enquanto instrumento do domínio americano já não se justifica; é não participar em todas as guerras em que não temos de intervir; é que a América Latina, em virtude dos seus laços com Portugal e a Espanha, não seja um pátio traseiro dos Estados Unidos.
Dizer tudo isto não é dizer que se é inimigo dos Estados Unidos, mas é ser patriota e preocupado com a sua própria pátria. 
Tobias Pflüger (GUE/NGL ),
   . Uma nova parceria? A UE promete aos EUA rearmamento e estreita cooperação militar.
Por uma ampla maioria, o Parlamento Europeu votou hoje a favor de uma nova parceria transatlântica, exprimindo ao mesmo tempo o seu especial apoio a uma estreita cooperação militar entre a UE e os Estados Unidos. No entanto, nenhuma verdadeira crítica foi feita a respeito da persistente ocupação do Iraque ou da escalada do conflito no Afeganistão. Os voos da CIA para fins de tortura e a utilização de bases militares americanas na Europa para os conflitos no Médio Oriente não podem em caso algum interferir nesta nova parceria. De igual modo, o facto de armas nucleares americanas continuarem estacionadas no território de Estados-Membros da UE não figura na ordem do dia das discussões da próxima Cimeira UE-EUA em Viena.
A afirmação do estatuto de irmãos de armas de Europeus e Americanos culmina num compromisso que "salienta a importância de incrementar as capacidades militares da Europa", "tendo em vista o estabelecimento de melhores relações de parceria entre a União Europeia e os Estados Unidos, nos domínios político e militar". Este compromisso constitui uma vontade inequívoca de continuar, no futuro, a combater ao lado dos Estados Unidos e a dar um apoio permanente às guerras actualmente em curso. No entanto, o real objectivo dos responsáveis pela política militar europeia é poder, de forma totalmente independente da NATO e sem a ajuda dos Estados Unidos, conduzir intervenções militares em qualquer parte do mundo – como sucede actualmente no Congo. O conceito de uma Europa civil foi há muito abandonado pelos membros deste Parlamento. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Os Estados Unidos da América são o maior e melhor aliado da Europa. Qualquer discussão sobre as relações entre ambos os lados do Atlântico tem de partir desta premissa, à qual se devem acrescentar duas ideias-chave: o facto de sermos potencialmente concorrentes em diversas áreas não nos torna menos aliados, o facto de sermos os melhores aliados não nos confunde. Somos actores distintos, com projectos, propósitos e interesses nem sempre coincidentes, mas somos parceiros no mesmo projecto de sociedade, no mesmo conceito de comunidade humana.
Os últimos anos têm revelado dificuldades que, na maior parte dos casos, são solúveis. A ideia de que foram os Estados Unidos que geraram uma divisão interna na Europa é falsa. A verdade é que a UE não é ela própria um todo único, com uma visão singular das realidades de política externa. Concentremo-nos, pois, no que são os factores que potenciam a nossa relação, deixando de lado os preconceitos ideológicos, tão evidentes em certas contestações de toda e qualquer aproximação entre os dois lados do Atlântico. 
Charles Tannock (PPE-DE ),
   Eu e os meus colegas conservadores britânicos somos a favor de relações transatlânticas fortes, quer sob o ponto de vista político quer económico. No entanto, a questão da abolição da pena de morte permanece uma questão de consciência para cada um dos deputados isoladamente. Não obstante, todos condenamos o uso inapropriado e excessivo da pena de morte em países como a China e o Irão.
Na nossa opinião, as questões relacionadas com crimes contra a legislação humanitária internacional não deveriam ser tratados pelo Tribunal Penal Internacional, mas sim pelos tribunais das Nações Unidas.
Acresce o facto de não acharmos que o encerramento imediato da prisão de Guantanamo seja desejável ou exequível, ao mesmo tempo que a guerra ao terrorismo permanece uma prioridade, quer para os Estados Unidos quer para a União Europeia. No entanto, a longo prazo, fazê-lo seria algo do interesse dos Estados Unidos. 
Glyn Ford (PSE ),
   Gostaria de felicitar a minha colega, senhora deputada Erika Mann, pelo seu relatório sobre as relações económicas transatlânticas. Ao fazê-lo, gostaria, contudo, de marcar a minha reserva. Sempre entendi que o aprofundamento da União tem tanta ou maior importância do que o seu alargamento. Neste documento recomenda-se a criação de um “mercado sem entraves” com os Estados Unidos até 2015. Não sou contra, em princípio, pois este depende realmente de outros desenvolvimentos. Não tenho lutado para defender a dimensão social da União, fundamental para o cidadão europeu comum, para agora permitir a sua venda ao desbarato através da porta das traseiras, por meio da criação de uma gigantesca zona de comércio livre. Sempre disse aos progressistas e opositores dos sindicatos no OG da NAFTA que eles não estão a ver bem a situação. Não deviam opor-se ao estreitamento da integração económica com o México, com o Canadá, algo que acompanhará inevitavelmente a globalização, deviam antes exigir a sua democratização através da criação de uma assembleia parlamentar da NAFTA para promover a dimensão social. 
Bruno Gollnisch (NI ),
   O relatório da senhora deputada Mann é muito crítico em relação à política norte-americana, que, para seu gosto, está demasiado virada para os interesses nacionais. Respeito, muito embora não partilhe esta opinião, mas gostaria de constatar o mesmo nível de exigências e de indignação quando este Parlamento debater as relações da Europa com países onde ainda existem campos de concentração e de trabalho forçado.
Voltando ao âmago da questão, não veria qualquer objecção a reforçar a cooperação económica entre os Estados Unidos e os países da Europa, se isso fosse mutuamente benéfico para ambas as partes. Por outro lado, de nada serve criar um mercado transatlântico sem barreiras", um verdadeiro mercado interno seguindo o modelo europeu, com a sua parte de harmonizações de legislação e de regulamentação, e com potencial para se alargar a todo o continente americano. Não estamos já a falar de um espaço de comércio livre, mas, efectivamente, de uma integração económica total. Antes da integração política?
Este relatório é sintomático de uma Europa que recusa impor o respeito dos interesses dos Estados-Membros enquanto procura integrá-los, fundi-los e fazê-los desaparecer na vasta massa planetária.
Não podemos senão rejeitá-lo. 
Jean-Claude Martinez (NI ),
   Um espaço de comércio livre é um espaço sem barreiras, em particular aduaneiras. É um mercado comum, praticamente como o europeu. O espaço de comércio livre transatlântico, por conseguinte, é um mercado comum de Varsóvia a São Francisco, de Helsínquia à Patagónia e de Malta ao Grande Norte canadiano. Enquanto a opinião pública europeia imagina que o debate político é sobre o futuro da Constituição Europeia, a realidade é simplesmente, de 2010 a 2015, ou seja, em cinco anos, a construção de um órgão político e económico composto por mais de 45 nações das 193 que existem no mundo.
Discretamente, o relatório da senhora deputada Mann anuncia uma transição da construção europeia para uma construção política englobando um quarto do mundo. Isto implicaria um Parlamento de 45 nações, um tribunal comercial comum e os primórdios de uma legislação comum.
Noventa anos após a predição de Paul Valéry de que "a Europa aspira a ser dirigida por uma comissão americana", esta torna-se realidade.
Adeus, Europa; olá, Mundo! A senhora deputada Mann fez um duplo anúncio: a morte da ideia europeia e o nascimento de uma organização mundial. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Subjacente às relações económicas transatlânticas há uma realidade mais ampla à qual devemos estar atentos quando abordamos esta questão. A União Europeia e os Estados Unidos da América desempenham um papel único no comércio mundial. Por essa razão, há três aspectos que reputo de fundamentais num debate sobre esta matéria.
Em primeiro lugar, a lealdade. As relações comerciais entre ambos devem pautar-se pela boa-fé e pelo cumprimento efectivo dos acordos, bem como por uma defesa dos direitos dos agentes económicos americanos e europeus (neles se incluindo tanto os diferentes produtores como os consumidores) eficiente.
Em segundo lugar, a cooperação no quadro internacional. Embora sejam evidentes e óbvios os factores de desacordo e de concorrência, deveria ser possível chegar a um entendimento útil para a promoção de um comércio mundial mais justo, mais transparente, mais amigo do desenvolvimento à escala mundial.
Por último, a partilha, tanto ao nível das preocupações como ao nível das soluções, no que diz respeito aos principais desafios que se colocam a ambos à escala mundial. Seja directamente no capítulo da economia (pense-se, por exemplo, na questão energética, no crescimento de potências económicas como a China ou a Índia, na pobreza mundial), seja no domínio da segurança, entre outros. 
Marc Tarabella (PSE ),
   Desejo explicar-lhes aqui por que votei contra o relatório da senhora deputada Mann sobre as relações económicas transatlânticas entre os Estados Unidos e a União Europeia.
Num contexto geral, o relatório versa sobre demasiados sectores completamente diferentes, sectores que, em meu entender, deveriam ser objecto de relatórios específicos. Penso, por conseguinte, que o conteúdo do relatório deveria ter sido melhor orientado.
Além disso, este relatório poderia ter consequências dramáticas para a Europa. Com efeito, abre a porta a um espaço de comércio livre entre os Estados Unidos e a União Europeia, que aumentaria a penetração na Europa do modelo agro-industrial dos Estados Unidos.
Isto vai ao arrepio de um princípio que, como Socialista, sinto obrigação de defender: uma Europa social baseada no princípio da solidariedade! 
Zsolt László Becsey (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, acabei por votar a favor do relatório Langen, mas só pelo facto de termos igualmente aprovado a alteração oral da senhora deputada Starkevičiūtė. No que respeita às alterações 2 e 16, votei de forma diferente da maioria do grupo que represento. Uma das alterações diz respeito a um critério de inflação e a outra à decisão da Comissão em relação à Lituânia.
Gostaria de dizer que agi deste modo porque a simples forma como o Parlamento abordou esta questão, ou seja, sem um debate sério, é absolutamente revoltante. E é igualmente revoltante que a Comissão tome uma decisão estratégica e que, pela primeira vez, sancione alguém, no interesse do alargamento da zona euro.
A Comissão tomou uma decisão estratégica, porque nem sequer quis submeter aqui esta questão para debate. É inaceitável que assim seja, ainda para mais tendo em conta que a Comissão fê-lo com base em critérios duvidosos, como os da inflação e outros afins. Acaba por sair afectado um país que tantos sacrifícios fez, por critérios que são constantemente violados por quatro ou cinco Estados-Membros.
Creio que todo este procedimento prejudica não só a credibilidade do Parlamento Europeu, como a da União Europeia e da zona euro, nos Estados que aderiram em 2004 e que irão aderir no futuro. Assim sendo, tanto a Comissão como os deputados do Parlamento que não quiseram prolongar o debate relativo à decisão unilateral da Comissão, são amplamente responsáveis pelo que vier a acontecer nesta matéria. 
Vytautas Landsbergis (PPE-DE ).
   Senhor Presidente, a decisão da Comissão de deixar a Lituânia fora da zona euro e das oportunidades correlacionadas de rápida integração com os países mais avançados baseou-se numa notificação formal relativamente ao incumprimento pela economia lituana do limite da taxa de inflação, na verdade por uma margem residual, mínima e contestada.
O Governo de Vilnius caiu ontem, onerado por erros e falhas maiores do que a falta de especiais cuidados e precauções na manutenção da taxa de inflação numa margem positiva, evitando o risco de obter valores negativos na ordem dos “zero-vírgula”. No plano europeu, não se deveria ter limitado a cumprir as regras, em especial por ser novo e de pequena dimensão.
Neste ponto, vou ter de afirmar que, lamentavelmente, o tratamento desigual dos Estados-Membros é evidente ao mais alto nível da administração da UE, incluindo a Comissão. Quando dois Estados-Membros de maior dimensão não cumpriram o Pacto de Estabilidade – e não por uma margem residual, como foi o caso da Lituânia – a esses Estados não foram atribuídas culpas ou sanções, receberam, pelo contrário, bênçãos. O incumprimento não sofreu alteração – a lei foi alterada por forma a ficar em conformidade com esse incumprimento. No nosso caso, a Comissão não puniu o nosso anterior Governo, em vez disso toda a nação foi posta de lado.
Acresce o facto de que algo negativo aconteceu com a fronteira oriental da UE depois da infracção da Rússia ao que foi obrigatoriamente assinado pelo Presidente Putin na Cimeira de 2003, no compromisso com a UE de finalizar acordos com a Estónia e a Letónia dentro em breve. A Rússia denunciou inclusive um documento já ratificado pelo Parlamento estónio. A posição da UE teve um aspecto bastante vergonhoso: em vez de tomar partido pelo seu Estado-Membro, a UE resolveu apaziguar a Rússia, deixando novamente a Estónia a tratar sozinha com o Grande Irmão.
Gostaria de ver o meu país, a Lituânia, a aceder não apenas à zona euro, mas também à área europeia comum da segurança energética. No caso da zona euro, o Parlamento Europeu adoptou alguns pareceres positivos em alterações críticas relativamente à Comissão. Nesta perspectiva, mudei de opinião e votei a favor do relatório do senhor deputado Langen.
Andreas Mölzer (NI ).
   – Senhor Presidente, a moeda única europeia pode revelar-se útil como forma de promover uma identidade europeia comum, pelo que não podemos deixar de saudar a admissão da República da Eslovénia à zona euro.
O euro não deve porém, em caso algum, ser utilizado para fazer política com símbolos históricos. Por exemplo, quando a Eslovénia insiste em que as suas moedas de euro ostentem símbolos austríacos como a pedra da coroação dos Príncipes de Caríntia, isso assemelha-se muito a uma provocação susceptível de ser interpretada como uma reivindicação do território histórico de Laibach, também conhecido pelo nome de Ljubljana.
Uma vez que já houve problemas com as moedas turcas, creio que, no que diz respeito ao desenho das moedas de euro, deveríamos dar mostras de maior rigor e impor as nossas próprias condições. É por esta razão que votei contra o relatório Langen. 
Jan Andersson, Ewa Hedkvist Petersen, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE ),
   Com respeito à alteração 9, a Suécia rejeitou a introdução do euro como sua moeda, num referendo em 2003. A questão está assim resolvida num futuro previsível no que diz respeito à Suécia.
A nossa opinião é de que a UE não deve olhar para a opinião do povo da Suécia, adoptando uma posição pró ou contra uma possível cláusula de renúncia. 
David Casa (PPE-DE ),
   . A adopção do euro deveria basear-se em critérios definidos. Deveria estabelecer-se o período para que um país cumprisse os critérios de adesão e de convergência. É necessário determinar a duração do período de participação de um país no mecanismo MTC II. Deveria ainda estabelecer-se uma taxa de convergência.
A adopção do euro deveria facilitar a convergência das economias dos países. A maioria destas economias está ligada às economias dos outros países da União Europeia.
As vantagens da adesão são: transparência nos preços transfronteiriços; um aumento da competitividade a favor do consumidor; a abolição dos custos de transacção; e nenhum risco nos câmbios.
A União Europeia deve velar por que os critérios de adesão à zona euro sejam aplicados igualmente a todos os países, e que a avaliação dos critérios seja transparente.
Não devemos cair na armadilha de usar o tema da entrada na zona euro como um meio de travar outras batalhas que são completamente irrelevantes. A entrada na zona euro deveria depender do cumprimento dos critérios de Maastricht, e não deveria ter qualquer outra implicação. Devemos assegurar que as decisões que aqui tomamos em relação a certos países não contribuem para dar força aos eurocépticos que se servem das decisões da União Europeia para subestimar as suas conquistas. 
Lena Ek (ALDE ),
   Na votação relativa ao euro, abstenho-me de votar se, na sequência do seu referendo, a Suécia deve ser vista como um país que beneficia de uma derrogação. A proposta baseia-se na assunção incorrecta de que a Suécia será forçada a aceitar a moeda comum em vez do resultado do referendo. Não é, obviamente, assim! A proposta vai também demasiado longo, atendendo a que se baseia na ideia absurda de, através de referendos, os vários países poderem renunciar a partes dos tratados comuns. A aplicação coerente desse princípio é, claramente, impensável. 
Glyn Ford (PSE ),
   Congratulo-me com o relatório Langen, mas este, numa perspectiva britânica, enche-me de medo. A nossa incapacidade em aderir à zona euro já nos está a custar milhares de milhões de euros em investimento interno, bem como dezenas de milhares de postos de trabalho. Os dez novos Estados-Membros já aguardam impacientemente a sua entrada, tanto mais que votaram a favor desta nos referendos individuais e unanimemente positivos antes da adesão. Vai ser um dia triste para a Grã-Bretanha, o seu povo e a sua economia quando a Eslovénia e a Lituânia, a Estónia e Malta adoptarem o Euro, enquanto a Grã-Bretanha fica languidamente à deriva nas linhas laterais da moeda mais bem sucedida do mundo, empurrada de um lado para o outro por um Eurogrupo que toma decisões vitais para a nossa economia, mas é independente do nosso contributo e indiferente aos nossos interesses. 
Bruno Gollnisch (NI ),
   Estamos perante uma nova etapa da fuga precipitada para a frente da União Europeia: a adesão dos novos Estados-Membros à moeda única. O relatório Langen tenta encontrar um equilíbrio entre o respeito dogmático dos critérios de Maastricht e do Pacto de Estabilidade, elogios ao euro e considerações de bom senso sobre o estado de preparação dos países ou ainda a capacidade da zona euro de fazer frente a um alargamento que aumentará a sua heterogeneidade e, consequentemente, as suas dificuldades.
A moeda única é responsável, em boa medida, pelo fraco crescimento nos Estados que a adoptaram (taxas de juros inadequadas, taxas de câmbio desvantajosas). Não é preciso arrastar novas vítimas para esta situação. Interrogo-me, igualmente, se os cidadãos desses países, que só ontem se libertaram do jugo comunista, estão conscientes da perda irreparável de soberania que implica a adopção do euro. Fundamentalmente, estão conscientes de que a perda da sua moeda nacional estava prevista no seu tratado de adesão? Não devemos concentrar-nos em informá-los sobre a passagem prática para o euro no seu país, mas em consultá-los de novo, através de um referendo, sobre o desaparecimento da sua moeda. 
Anna Hedh (PSE ),
   Votei a favor da alteração 9, porque entendo que a Suécia deve solicitar uma derrogação na sequência do referendo realizado neste país sobre o euro, em 2003. Contudo, creio que cabe à Suécia solicitar essa derrogação. A UE não deve considerar automaticamente o voto negativo da Suécia como equivalente a uma cláusula de renúncia (opt-out).
Jules Maaten (ALDE ),
   – Votei a favor do relatório Langen sobre o alargamento da zona euro, simplesmente porque creio que a Comissão se deve manter firme no que diz respeito aos critérios para ser membro da zona euro. Apenas desse modo pode a zona euro continuar a justificar a confiança nela depositada.
O meu grupo considera que, em princípio, a Eslovénia e a Lituânia se encontram preparadas para o euro. A adesão desses países à zona euro deveria beneficiar a economia europeia na sua totalidade. O entusiasmo com que, nestes últimos anos, levaram a cabo a reforma económica devia servir de incentivo a todos os países do euro. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Ninguém põe em dúvida a necessidade de qualquer Estado-Membro que queira aderir à zona euro ter de cumprir os critérios de convergência de Maastricht estabelecidos no Tratado CE. O Parlamento Europeu sempre se pronunciou, no passado, a favor do cumprimento desses critérios de forma rigorosa e sem excepções.
Apesar de a Comissão ECON, no seu relatório, ter optado por não focalizar em recomendações a propósito do grau de preparação de países específicos, a verdade é que nesta votação estava sobretudo em causa a recomendação negativa sobre a Lituânia que, apesar de cumprir todos os critérios de convergência, apresentava uma ligeira divergência no critério de inflação. Na verdade, nos últimos 12 meses este país terá excedido, ainda que muito ligeiramente, o valor limite previsto. Este facto levou-me a considerar razoável e a votar favoravelmente a alteração nº 2, através da qual se solicita uma explicação clara e exaustiva sobre os cálculos realizados para aferir os critérios relativos à inflação e a pedir à Comissão que proceda à actualização do seu relatório relativamente a este país, com o objectivo de permitir a sua rápida adesão à zona euro. 
Carl Schlyter (Verts/ALE ),
   Abstenho-me na votação em relação aos aspectos técnicos a que os países devem obedecer para operar a transição para a zona euro. Contudo, voto contra as propostas que visam envidar todos os esforços para combater a inflação e pôr de lado outros objectivos. Voto a favor do relatório por causa da crítica incisiva que faz à forma como a Lituânia tem sido tratada.
Sahra Wagenknecht (GUE/NGL ),
   . Abstive-me nesta votação, pois considero que se devem aplicar os mesmos critérios a todos os Estados-Membros da UE e que o alargamento da zona euro não deve implicar a aplicação de critérios mais severos aos novos Estados-Membros. A minha abstenção na votação não altera em nada, contudo, as minhas principais críticas relativamente ao Pacto de Estabilidade, que é um instrumento totalmente inadequado para resolver os problemas económicos e sociais da UE e que não beneficia ninguém, à excepção das grandes empresas e dos grandes proprietários imobiliários. Um pacto que favoreça unilateralmente a estabilidade dos preços é absolutamente inútil. Necessitamos, pelo contrário, de um pacto no domínio social e do emprego que responda às necessidades da população. A adesão à zona euro nas condições actuais não trará nada de bom aos cidadãos dos novos Estados-Membros, tal como também não beneficiou os antigos; pelo contrário, ser-lhes-á prejudicial. 
Jan Andersson, Anna Hedh, Ewa Hedkvist Petersen, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE ),
   Nós, os sociais-emocratas suecos, opomo-nos à realização do período de sessões do Parlamento em Estrasburgo e perguntamos por que razão o Parlamento reservou uma rubrica significativa do orçamento para adquirir edifícios lá. Esta questão é particularmente controversa na medida em que está ainda a correr uma investigação sobre possíveis irregularidades ligadas a transacções em torno de edifícios do Parlamento em Estrasburgo.
Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE ),
   Votámos a favor do relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2007. Admiramos inquestionavelmente a abordagem rigorosa que visa adoptar para as propostas da administração.
A nossa aprovação a este respeito não significa que apoiemos todas as vertentes do orçamento. Por exemplo, somos, como anteriormente, cépticos relativamente às actividades do Parlamento ligadas à informação, que tendem a suplantar as funções dos deputados ao Parlamento e dos Grupos políticos. Também não consideramos que a construção de uma Casa da Europa em Bruxelas ou a compra por parte do Parlamento de edifícios em Estrasburgo se justifiquem. 
Hélène Goudin (IND/DEM ),
   O presente relatório poderia ter incluído muito mais elementos de interesse geral no que toca ao orçamento do Parlamento Europeu. O relatório deveria ter deixado claro que, em circunstância alguma, o orçamento do Parlamento Europeu deverá cobrir défices no Fundo de Pensões dos deputados. O relatório também deveria ter incluído uma declaração que apontasse para a necessidade de reformar o generoso regime para as despesas de deslocação dos deputados, indicando que só os custos reais das viagens, e nada mais, é que deveriam ser pagos aos deputados pelas viagens que fazem.
Uma das coisas que o relatório defende é o aumento de 4 milhões de euros em dotações para os grupos políticos e partidos europeus. Trata-se de algo que não posso apoiar e que constitui uma das razões por que decido votar contra o relatório, no seu conjunto.
Mairead McGuinness (PPE-DE ),
   Creio que a inclusão do nº 46 está desajustada, dado que as Instituições da UE e os seus Estados-Membros firmaram acordos relativamente ao estatuto das línguas adicionais e a sua utilização como línguas de trabalho nas instituições, nomeadamente o gaélico. Foram postas em prática medidas financeiras com vista a dar cobertura a estas iniciativas, devendo estes compromissos ser honrados em conformidade. 
Carl Schlyter (Verts/ALE ),
   Aqueles que votam contra o nº 4 (50 milhões de euros para a compra de edifícios em Estrasburgo e 25 milhões de euros para propaganda) não estão a afectar o orçamento, estão simplesmente a tentar esconder o esbanjamento do eleitorado. No entanto, voto contra o relatório porque não quero que o dinheiro em causa seja esbanjado. 
Zbigniew Zaleski (PPE-DE ).
   Enquanto relator-sombra, gostaria de referir que a premissa original do relatório do senhor deputado Markov é de que o comércio é causador de pobreza. Esta é uma posição que o nosso grupo não pode aceitar. Para nós, o comércio constitui um dos importantes instrumentos para a luta contra a pobreza.
Temos uma responsabilidade social para com os países mais pobres. Cremos que, para podermos atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, temos de criar um enquadramento comercial, no qual os países em desenvolvimento tenham um real acesso aos mercados dos países desenvolvidos. Acreditamos que existe uma ligação entre a riqueza de um país e a sua liberdade económica. Damos o nosso apoio a programas de auxílio, mas estes terão de ser eficazes. Temos de os ligar ao clima económico e social dos países beneficiários e têm de se destinar ao reforço da governança democrática. 
O objectivo de ligar comércio e desenvolvimento é beneficiar as pessoas, em especial as que vivem numa situação de pobreza. Em vez de se gastar grandes quantias em dinheiro em ajudas directas, talvez seja melhor revigorar os países pobres através da cooperação económica, incluindo o comércio e o intercâmbio de mercadorias, serviços e competências, para que eles possam construir a sua própria prosperidade. Na actual fase de diferenciação económica, a liberalização gradual é uma ideia sensata. A liberalização repentina, no caso da China, por exemplo, não se concretizou. Embora tenha um tom excessivamente orientado para questões sociais, o relatório contém, na realidade, muitas propostas que promoverão de forma construtiva o desenvolvimento através do comércio internacional livre e justo. Apesar das reservas de alguns deputados do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, propus, na minha qualidade de relator-sombra, que o relatório fosse aprovado, porque se ele for utilizado de forma responsável e sensata pelos intervenientes neste domínio, pode contribuir para fazer desaparecer as diferenças existentes em termos de nível de vida e para elevar o nível de vida nas sociedades mais pobres. 
Frank Vanhecke (NI ).
   – Senhor Presidente, é com satisfação que subscrevo as palavras do orador que me precedeu e que já deixou ficar bem claras algumas questões a respeito do relatório Markov. Gostaria de acrescentar que também eu sou de opinião de que a defesa da anulação em grande escala da dívida dos países em desenvolvimento dará poucos frutos, que pouco oferece sob a forma de uma solução e até poderia ter o efeito contrário, uma vez que o controlo já restrito sobre esses países em desenvolvimento, sobre a sua gestão por organizações como o FMI e outras instituições internacionais se tornaria, nesse caso, muito mais difícil, se não impossível. Creio que seriam apenas os dirigentes africanos, extremamente corruptos, ineptos e dissipadores, e outros, quem beneficiaria, enriquecendo ainda mais. Bem sei que me arrisco a ser apontado com um dedo ameaçador por pessoas como o Comissário Louis Michel, Bob Geldof e Bono, mas mantenho – e essa é a verdade nua e crua – que a grande tragédia de muitos dos países em desenvolvimento, particularmente da África negra, é o facto de estarem a ser vítimas de pilhagem e roubo por parte dos seus próprios dirigentes. Creio que essa é a primeira conclusão a que temos de chegar, antes de podermos começar a prestar verdadeira ajuda às pessoas pobres. 
David Martin (PSE ),
   Congratulo-me com o relatório em apreço, no qual é discutido o papel que a política comercial tem desempenhado e poderia potencialmente desempenhar no sentido de propiciar o desenvolvimento e minorar a pobreza, tomando ao mesmo tempo em conta a complexidade da relação entre estes dois objectivos.
Os aspectos mais salientes do relatório incidem no facto de ter havido um aumento generalizado do PIB à escala global, ao mesmo tempo que se regista um aumento do número de pessoas a viver abaixo do limiar da pobreza. Nesta perspectiva, o relatório considera que é necessária uma mudança radical da política quer ao nível dos países desenvolvidos quer em desenvolvimento, de modo a minorar os problemas que se encontram por detrás deste perpétuo aumento da pobreza.
A mensagem é, portanto, muito clara: ao atentarmos nos méritos da liberalização, não devemos perder de vista a realidade concreta do fosso existente entre riqueza e pobreza no mundo actual.
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Se o comércio é um importante instrumento de desenvolvimento e de redução da pobreza, não há dúvida de que não é possível alcançar progressos reais relativamente a esses objectivos se não se estabelecerem regras justas no plano internacional. No entanto, encontrar soluções para orientar a contribuição da política comercial para a resolução da questão da pobreza parece não ser tarefa fácil.
Assim, a abertura das fronteiras ao comércio internacional traz benefícios extremamente importantes para o desenvolvimento das sociedades. No entanto, temos podido constatar que os países pobres nem sempre estão preparados para se protegerem contra os efeitos adversos ou para aproveitarem as oportunidades anunciadas.
Assim, considero que pequenos ajustes nas negociações comerciais no âmbito da OMC no que diz respeito ao ambiente, à agricultura, às matérias primas, aos serviços públicos e à saúde, bem como à industrialização poderão proporcionar um maior aproveitamento das vantagens do comércio por parte destas populações.
Por fim, o nosso papel deve continuar a ser o de promover o apoio ao desenvolvimento e à democracia nos países em vias de desenvolvimento como forma de ancorar as suas populações aos respectivos países proporcionando-lhes condições dignas e justas de trabalho e de crescimento. 
Anders Wijkman (PPE-DE ),
   A globalização oferece uma série de oportunidades, especialmente para a redução da pobreza. Tanto a cooperação técnica como a comercial ajudam a reforçar as economias dos países pobres. Paralelamente, existem riscos e problemas. Os países mais pobres não estão muitas vezes em posição de participar na cooperação económica devido a falta de capacidade para o fazer e a outras razões também, pelo que correm o perigo de serem deixados ainda mais para trás.
Além do mais, a legislação ambiental a nível internacional, bem como em muitos países pobres, deixa muito a desejar, conduzindo a um rápido aumento de detritos, incluindo na sobreexploração e no uso insustentável de uma variedade de recursos naturais como florestas e pescas, sendo que todos estes desenvolvimentos se intensificam com um rápido crescimento do comércio. Estes problemas têm de combatidos o mais depressa possível se não queremos que as vantagens da globalização se transformem em desvantagens.
Andreas Mölzer (NI ).
   – Senhor Presidente, quero aproveitar esta ocasião para explicar por que razão não pude votar a favor do relatório Vidal-Quadras. Em 1997, a UE tomou a decisão de aumentar a quota-parte da sua energia proveniente de fontes renováveis para 12% até 2010. Parece, no entanto, que o melhor que deveremos conseguir é um aumento para 8%. Face a estes números, parece pouco provável que possamos atingir o objectivo que fixámos – uma poupança de um quinto do consumo actual de energia até 2020.
Em vez de aumentarmos constantemente os fundos destinados ao programa de investigação nuclear da UE, creio que faríamos melhor em investir esse dinheiro nos sectores da energia renovável e da eficácia energética, que deixam antever grandes promessas para o futuro. 
Duarte Freitas (PPE-DE ),
   . O Livro Verde sobre a Eficiência Energética serve de base ao Plano de Acção para a Eficiência Energética da Comissão Europeia, documento que se reveste de enorme importância por ter um papel fundamental para assuntos como o combate às alterações climáticas, a poluição do meio ambiente, a utilização abusiva dos recursos naturais e a segurança do aprovisionamento energético.
O relator refere pontos estratégicos e muito importantes para atingir o objectivo de 20% de redução do consumo energético na União Europeia até 2020 proposto pela Comissão Europeia.
A sensibilização, educação e motivação das populações para a alteração dos seus hábitos de comportamento e de consumo, o favorecimento da utilização de tecnologias de co-geração, o papel exemplar do sector público com a utilização de transportes mais limpos e iluminação eficiente e a utilização de contratos de poupança energética são medidas simples que se podem traduzir em grandes poupanças de energia.
É também de referir a particular atenção dada pelo relator à instabilidade do mercado energético e às recentes subidas no preço do petróleo que tornam o enquadramento actual diferente do existente aquando da elaboração do Livro Verde pela Comissão.
Concordo, assim, com o relatório do colega Alejo Vidal-Quadras. 
Bairbre de Brún, Ole Krarup, Jonas Sjöstedt e Eva-Britt Svensson (GUE/NGL ),
   Opomo-nos à liberalização dos mercados energéticos. Não acreditamos que esta seja essencial para melhorar a competitividade, enfrentar o problema do preço da energia e melhorar a segurança do aprovisionamento e a eficiência energética. Decidimos, contudo, votar a favor do relatório dado que este contém propostas positivas relativamente à eficiência energética, à conservação da energia e acesso a esta por parte dos elementos desfavorecidos da sociedade.
Hélène Goudin (IND/DEM ),
   O relatório diz respeito à situação das mulheres romanichéis na União Europeia e à complexa e múltipla discriminação a que estas mulheres estão sujeitas nos Estados-Membros da UE. A Lista de Junho defende o acesso das mulheres romanichéis a uma melhor protecção da saúde reprodutiva e sexual.
A posição de base da Lista de Junho é que deve ser dada grande prioridade, tanto a questões de igualdade como a questões de discriminação étnica, pois ambos os domínios carecem de uma atenção séria. Isso não significa, contudo, que caiba à UE fazê-lo. A Lista de Junho está convencida de que este trabalho será mais bem realizado a nível nacional.
Os Estados-Membros são muito diferentes em termos de cultura e tradições. Por conseguinte, consideramos que, ao trabalhar para atingir o objectivo de igualdade de oportunidade para homens e mulheres, é possível ter uma abordagem mais flexível e pluralista a nível nacional.
Por conseguinte, optei por votar contra o relatório em apreço, no seu conjunto.
Timothy Kirkhope (PPE-DE ),
   Eu e os meus colegas conservadores britânicos somos veementes apoiantes da igualdade de oportunidades para todas as mulheres, inclusive para as mulheres romanichéis em toda a Europa.
No entanto, abstivemo-nos na votação do presente relatório devido ao facto de não apoiarmos a proliferação de novas agências e institutos comunitários (o que vem resumidamente referido no nº 1), conducentes a uma maior sobrecarga dos contribuintes e a um aumento da burocracia, sem com isso trazer qualquer benefício comprovado às pessoas que se destina a servir.
Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE ),
   Abstivemo-nos de votar a favor do relatório sobre a situação das mulheres nos conflitos armados. Evidentemente que os horrores da guerra o sofrimento humano causado pela guerra e pelo terrorismo nos perturbam tal como à relatora.
Contudo, a base do relatório dá origem, por exemplo, a algumas tendências peculiares de argumentos, em que o sofrimento dos homens enquanto um grupo e de mulheres enquanto outro, bem como níveis de culpa e responsabilidade, estão graduados de forma a harmonizarem-se com os pedidos no sentido de afectação de quotas a mulheres em vários contextos. Os esforços para prevenir conflitos e pôr cobro ao terrorismo devem ser desenvolvidos, precisamente, para fazer isso mesmo, pelo que há que usar os melhores métodos para o conseguir. As muitas propostas no relatório, independentemente de serem legítimas, correm o perigo de desviar o foco dos objectivos do trabalho a favor da paz para as formas que este deve assumir. A afectação de quotas às mulheres nos organismos para a manutenção da paz e construção da paz e ainda nas negociações de paz arrisca-se a obstruir a meta desejada, a saber, evitar o sofrimento. 
Edite Estrela (PSE ),
   . Votei favoravelmente o relatório Véronique De Keyser porque faz um bom diagnóstico da situação, na tripla vertente: as mulheres vítimas, as mulheres instrumentos de paz e as mulheres instrumentos de guerra.
O relatório denuncia ainda que, não obstante todas as resoluções e recomendações de diferentes instituições europeias e internacionais, as mulheres não participam na prevenção e resolução dos conflitos, nem nas operações de manutenção da paz, etc. Justifica-se, pois, a recomendação no sentido de se elaborar um programa de acção prática que permita identificar os constrangimentos existentes. 
Timothy Kirkhope (PPE-DE ),
   Eu e os meus colegas conservadores britânicos somos veementes apoiantes da prestação de apoio às vítimas de abuso sexual e outros crimes, durante e após os conflitos. Apoiamos medidas referidas no presente relatório, incluindo a acção penal contra todos os responsáveis por crimes de genocídio, crimes de guerra e outros mencionados no presente relatório.
No entanto, abstivemo-nos na votação de hoje devido ao facto de não sermos favoráveis ao princípio das quotas arbitrárias de homens ou de mulheres em qualquer domínio, incluindo o sugerido no presente relatório. Entendemos que este princípio de quotas é vexatório para as mulheres.
Ole Krarup (GUE/NGL ),
   Embora o relatório na sua generalidade tenha uma abordagem progressista da situação das mulheres nos conflitos armados e do seu papel na reconstrução e no processo democrático nos países em situação pós-conflito, decidimos abster-nos devido aos pontos nele contidos em que é manifestado apoio à Política Europeia de Segurança e Defesa.
Tobias Pflüger (GUE/NGL ),
   . A militarização da UE está a ser levada por diante sob o pretexto da utilização de mulheres em conflitos armados.
O pontos centrais do relatório De Keyser, que realmente se referem às mulheres nos conflitos armados, são em geral bons quanto ao seu conteúdo, mas a relatora revelou-se incapaz de fazer a separação entre o verdadeiro tema do relatório e as posições gerais sobre a política militar da UE. Há nada menos do que sete referências positivas à actual PESD, que desvalorizam o relatório e fazem com que me seja impossível votar a seu favor. A determinado momento, o relatório vai ao ponto de encorajar a UE a "votar maior atenção à presença, preparação, formação profissional e equipamento das forças policiais presentes nas suas missões militares, uma vez que as unidades policiais representam o principal meio para garantir a segurança da população civil, em particular das mulheres e crianças". Que faz neste relatório a ideologia do que alegadamente é uma "intervenção humanitária"? Este é um segredo conhecido unicamente pela grande coligação no Parlamento Europeu que defende, de forma incondicional, a militarização da UE. A intenção é que a utilização de mulheres em conflitos armados sirva de pretexto à aprovação da militarização da UE, razão pela qual dei o meu voto negativo ao relatório De Keyser. Aumentar cada vez mais as despesas consagradas à investigação no domínio dos armamentos e armar a UE até aos dentes para que esteja em condições de fazer a guerra não é a boa solução. Todas as tentativas de utilizar motivações alegadamente humanitárias para legitimar a militarização da UE devem ser rejeitadas. 
José Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Tive a oportunidade de me debruçar sobre as questões de reabilitação pós-conflito enquanto relator para esta matéria no quadro da Assembleia Parlamentar ACP-UE.
A introdução da dimensão da igualdade entre os sexos na prevenção e na resolução de conflitos foi então considerada urgente, bem como a participação das mulheres no processo político decisório e a sua associação ao quadro de definição de estratégias de resolução de conflitos.
Reitero a necessidade de apoiar de forma particularmente empenhada as mulheres combatentes, refugiadas, vítimas de violência física, de violações e de abuso sexual. Estes casos chocantes não podem deixar de nos interpelar e convocar a nossa acção e solidariedade mais resoluta.
Lamento que a relatora insista no aproveitamento do sofrimento das mulheres em situações de conflito de modo a impor e exportar a sua concepção de "saúde sexual e reprodutiva", incluindo uma promoção do aborto, que não é sequer sufragada por todos os Estados-Membros. Como já tenho dito, não votarei qualquer texto que não clarifique este conceito e que extravase o seu âmbito para além da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, incluindo o HIV/SIDA e a garantia às mulheres de boas condições necessárias para a gravidez, o parto e o pós-parto. 
Jonas Sjöstedt e Eva-Britt Svensson (GUE/NGL ),
   Embora o relatório na sua generalidade tenha uma abordagem progressista da situação das mulheres nos conflitos armados e do seu papel na reconstrução e no processo democrático nos países em situação pós-conflito, decidimos abster-nos devido aos pontos nele contidos em que é manifestado apoio à Política Europeia de Segurança e Defesa.
Presidente.
   – Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
