Conclusões do Conselho Europeu de 29 e 30 de Outubro de 2009, incluindo o mandato e as atribuições do Presidente do Conselho Europeu e do Alto Representante da União para os Assuntos Externos e a Política de Segurança / Vice-Presidente da Comissão, bem como a estrutura da nova Comissão (continuação do debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a continuação do debate sobre o relatório do Conselho e a declaração da Comissão sobre as conclusões do Conselho Europeu de 29 e 30 de Outubro de 2009, incluindo o mandato e as atribuições do Presidente do Conselho Europeu e do Alto Representante da União para os Assuntos Externos e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão, bem como a estrutura da nova Comissão.
Elmar Brok
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Representantes da Comissão, Senhora Presidente em exercício do Conselho, o discurso do senhor deputado Borghezio foi típico - estes eurocépticos não conseguem distinguir entre Conselho da Europa e União Europeia -, pois a decisão sobre os crucifixos foi tomada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que é uma jurisdição do Conselho da Europa. Isto não poderia ser feito ao abrigo da Carta dos Direitos Fundamentais.
Permitam-me, no entanto, fazer algumas observações a propósito do presente debate. Creio que a Presidência sueca conduziu o processo de ratificação à sua conclusão com grande sensibilidade e de forma precisa, um processo que, naturalmente, ainda tinha de ser concluído por quatro países durante o seu mandato. Queria exprimir a minha gratidão pelo facto de este processo, que durou nove anos, ter sido levado a tão bom porto. Creio que, deste modo, nos é dada também a possibilidade de pôr este projecto em prática pela primeira vez, porque aquilo que sucede na prática também determina a realidade constitucional. Por isso, deve ficar claro que o Presidente do Conselho Europeu só tem a legitimidade dos Chefes de Estado ou de Governo e, em qualquer Constituição, qualquer presidente operacional que não responda perante o Parlamento é directamente eleito pelo povo. Isto deve aplicar-se também ao Presidente do Conselho Europeu. Só o Presidente da Comissão tem plena legitimidade.
Gostaria ainda de chamar a atenção - como o Senhor Presidente Barroso também já referiu, citando Jean Monnet - para a importância que as instituições revestem para a durabilidade da nossa existência. No que se refere ao Alto Representante/Vice-Presidente da Comissão, deve ficar claro que, ao tomar posse, assumirá imediatamente os dois papéis. Não pode tomar posse, primeiro, como Alto Representante em 1 de Dezembro e, posteriormente, como Vice-Presidente. Só poderá tomar posse, também como Vice-Presidente, depois de obter a aprovação do Parlamento Europeu. Não deve haver qualquer equívoco a este respeito, sob pena de virmos a confrontar-nos com problemas jurídicos.
Queria também referir que o Parlamento Europeu irá exercer os seus direitos no que se refere ao Serviço de Acção Externa. Não queremos que o Tratado de Lisboa seja utilizado para "intergovernamentalizar" a Europa. Não é esse o espírito do Tratado. O Serviço de Acção Externa desempenhará um papel decisivo nesta matéria. Solicito a V. Exas. que levem a sério a posição do Parlamento nesta questão, uma posição que naturalmente conhecem, e não façam declarações a este respeito que sejam passíveis de nos levar a derrubar-vos, pois temos o poder de o fazer.
Adrian Severin
(EN) Senhor Presidente, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa é efectivamente um acontecimento histórico. Um acontecimento que devemos aplaudir e com o qual nos devemos regozijar. Um acontecimento pelo qual nos devemos felicitar, a nós próprios e, naturalmente, à Presidência sueca, por terem conseguido este resultado.
Todavia, um tratado não basta. Nem sequer o mais perfeito dos tratados poderia, por si só, resolver um grande número dos problemas. São precisas pessoas inspiradas e competentes para potenciar a sua eficácia. No caso do Tratado de Lisboa, isso é mais importante ainda, pois este tratado é o resultado de infindáveis compromissos, longas discussões e longos debates. Por conseguinte, possui inevitavelmente inúmeras ambiguidades e lacunas.
Cabe aos futuros altos responsáveis políticos clarificar as coisas, afinar as regras, moldar as instituições, assegurar a correcta interpretação de todas as disposições do Tratado, e estabelecer a descrição pormenorizada das suas funções. O próximo mandato, e a próxima legislatura, serão cruciais para a arquitectura da União Europeia no futuro. Se queremos que essa arquitectura seja viável, ela terá de ser uma síntese de todas as experiências históricas, sensibilidades culturais e tradições políticas de todas as regiões da Europa e de todos os cidadãos europeus.
Assim, é preciso que a equipa formada pelos três principais cargos na União Europeia - o Presidente do Conselho, o Presidente da Comissão e o Alto Representante - inclua todas as sensibilidades políticas e todas as regiões geopolíticas, culturais e geográficas da Europa. Acredito que isto será conseguido e creio que, se o for, isso vai ser bom para a viabilidade da arquitectura e da eficácia da instituição, mas também para a credibilidade da União Europeia aos olhos de todos os nossos cidadãos.
Anneli Jäätteenmäki
(FI) Senhor Presidente, permita-me agradecer por uma vez aos meios de comunicação social. Sem uma imprensa livre e vigilante, os cidadãos estariam completamente alheados das escolhas dos líderes da UE. Felizmente, porém, temos os meios de comunicação social, que informam sobre a actividade dos grupos de interesses e apresentaram os candidatos prováveis e improváveis, tanto para o cargo de Presidente da União Europeia como para o de Alto Representante. De facto, mesmo neste debate tem-se falado pouco de nomes, e só alguns foram mencionados. Ao mesmo tempo, tentamos dar a outros, fora da UE, alguma orientação sobre a importância da realização de eleições democráticas.
Há algum tempo, tive ocasião de visitar a Turquia e, quando falámos sobre as escolhas a fazer na sequência do Tratado de Lisboa, um membro do Parlamento turco perguntou quando é que essas escolhas seriam feitas, ao que os membros da delegação da União Europeia responderam que não faziam ideia de quem eram os candidatos, ou de quando seria feita a escolha, já que tudo estava a decorrer à porta fechada. A UE tem ainda muito a melhorar nesta matéria, de modo a que possamos agir com mais transparência nestas questões.
Ashley Fox
(EN) Senhor Presidente, gostaria de me pronunciar sobre as discussões informais que, como todos sabem, dominaram o último Conselho Europeu. Refiro-me, claro está, à escolha do próximo Presidente do Conselho e ao lugar que este irá desempenhar.
Creio que o Presidente deve estar ao serviço do Conselho - deve ser efectivamente um presidente, mais do que um alto responsável operacional. Importa, pois, que o Presidente seja simultaneamente uma autoridade colegial e alguém em quem as pessoas confiam, e, nessa ordem de ideias, o pior candidato possível em ambos os aspectos seria um Tony Blair. À semelhança da Chanceler Angela Merkel, apavora-me a ideia de ter de continuar a ouvir o Sr. Lampejo (Mr. Flash) durante os próximos cinco anos, enquanto a sua caravana automóvel rodopia pelo mundo fora.
A questão da confiança é igualmente importante e, em inúmeras ocasiões, o Sr. Blair mostrou ser totalmente indigno de confiança. Não é pessoa indicada para exercer cargos públicos, e exorto o Conselho a não o nomear.
Bastiaan Belder
(NL) Senhor Presidente, foi com muito interesse que li o documento da Presidência sueca sobre o Serviço Europeu de Acção Externa. Contudo, o meu cepticismo em relação a esse projecto não diminuiu. Seja como for, penso que a Presidência sueca fez bem em conceder mais tempo para encontrar os candidatos certos para os novos cargos, pois o Alto Representante tem de ser um indivíduo da mais alta craveira, uma espécie que é rara na Europa.
Senhor Presidente, continuo muito preocupado com o impacto que estes novos cargos irão ter no equilíbrio interinstitucional. Os meus colegas não podem deixar de concordar comigo. Ao contrário deles, apraz-me que o serviço externo permaneça fora da Comissão. A política externa é essencialmente uma tarefa dos Estados-Membros e, mesmo que venha a ser "europeizada", eu preferiria a esfera do Conselho à esfera Comissão. É precisamente isso que se verifica agora, a despeito de todas as nossas bem intencionadas resoluções.
Philip Claeys
(NL) Senhor Presidente, este regateio em torno da designação do Presidente do Conselho Europeu está longe de ser edificante. Na Bélgica, por exemplo, estamos a ver agora a candidatura do nosso Primeiro-Ministro, Herman Van Rompuy, ser apoiada com argumentos do estilo: "ele é discreto, tem relativamente poucos inimigos e é hábil na consecução de compromissos". O raciocínio subjacente é o de que alguém que consegue governar um país artificial como a Bélgica, consegue fazer o mesmo na Europa.
Porém, ninguém na Europa está interessado em que a União Europeia evolua para uma versão da Bélgica em maior escala. Além disso, Herman Van Rompuy não governa realmente como Primeiro-Ministro. O modelo belga já deixou de ser governável, o que significa que o Sr. Van Rompuy é mais uma espécie de vigilante do status quo, que, no fundo, se limita a cuidar dos assuntos quotidianos.
Não precisamos de uma figura incolor, insípida e inodora que baila ao ritmo da música da Comissão Europeia, mas sim de um porta-voz poderoso para os Estados-Membros, e também para os cidadãos, cuja opinião, infelizmente, não é tida em consideração em tudo isto.
Othmar Karas
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há vinte anos pusemos termo, de forma pacífica, à violenta divisão da Europa em liberdade, de um lado, e ditadura, de outro. A União Europeia é o projecto político que tornou possível a reunificação do nosso continente. A União Europeia é o projecto político que estabelece como objectivo alargar a zona de paz, liberdade, democracia e estabilidade na Europa. Temos a responsabilidade de fortalecer a comunidade de valores e a comunidade de direito. Devemos fazer tudo o que for possível, começando aqui e agora, para que o júbilo por aquilo que foi alcançado nos dê a força e a determinação necessárias para assegurar que nenhum novo muro ou barreira de arame farpado se erija entre os povos do nosso continente e o resto do mundo.
O Tratado de Lisboa representa o maior avanço da democracia desde as primeiras eleições directas há trinta anos e dá à União Europeia e às suas instituições a possibilidade e a capacidade de se tornarem a voz do continente. Temos, contudo, de aproveitar esta oportunidade! Devemos ter a vontade política de transpor e aplicar o Tratado. Se tivermos essa vontade política, isso significa também que devemos parar de procurar sempre e apenas o menor denominador comum. Qualquer forma de "opt-out", ou opção de não participação, enfraquece a Comunidade. Só conseguiremos pôr termo à crise quando o desemprego diminuir de forma continuada e voltarmos a ter um crescimento sustentável, sem necessidade de injectar os milhares de milhões que fazem os nossos défices públicos subir em flecha.
A minha última observação também é clara: pensar em termos europeus significa aprendemos a encontrar-nos a meio caminho e procurar as melhores soluções. As discussões destes últimos dias a respeito das nomeações levam-me a recear que não estejamos a procurar as melhores soluções europeias, mas as soluções mais fáceis para os Estados-Membros e os partidos políticos. Essa é a resposta errada aos desenvolvimentos dos últimos anos e ao Tratado de Lisboa.
Juan Fernando López Aguilar
(ES) Senhor Presidente, gostaria de fazer duas observações relacionadas com certos aspectos das conclusões do Conselho Europeu encaradas da perspectiva da Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, e que se prendem, portanto, com o espaço de liberdade, segurança e justiça.
A primeira tem a ver com a imigração: saúdo o facto de a imigração ter ocupado um lugar de relevo nas conclusões do Conselho, e penso que é importante que a política de imigração vá ser, pela primeira vez, uma política comunitária e vá ser objecto, durante a Presidência espanhola, de uma primeira avaliação que incluirá o papel do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais. Ao mesmo tempo, porém, uma vez que houve uma referência à solidariedade em aspectos da gestão de fluxos migratórios, lamento que isto não tenha sido feito ao abrigo da cláusula da solidariedade vinculativa, com as respectivas implicações financeiras.
A segunda observação tem a ver com a dimensão institucional do espaço de liberdade, segurança e justiça, já que isto irá implicar um "antes" e um "depois" nas actividades deste Parlamento. Finalmente, vai haver uma política comunitária e, finalmente, o Parlamento Europeu vai tomar as decisões sobre a mesma.
Os cidadãos europeus têm direito a esperar muito das conclusões do Conselho Europeu que irão marcar o fim da Presidência sueca no próximo dia 10 de Dezembro, na medida em que o espaço de liberdade, segurança e justiça vai, por fim, ser consagrado como uma grande área de acção verdadeiramente europeia e verdadeiramente humanitária, através da aprovação do Programa de Estocolmo, para o qual a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos dá um contributo decisivo com o relatório que vai ser aprovado esta semana.
Andrew Duff
(EN) Senhor Presidente, é óptimo podermos agora encerrar o capítulo final da saga do tratado. Não deixo de lamentar, porém, o termos tido de pagar o preço de tornar extensivo aos Checos o precedente, deveras deplorável, do protocolo britânico em relação à Carta dos Direitos Fundamentais.
A imprensa tem-se referido ao protocolo como sendo uma opção de exclusão em relação à Carta. Muito agradeço à Presidência que, nas suas observações finais antes do encerramento do debate, confirme que está longe de ser esse o caso e que a Carta continuará a ser vinculativa para os Checos e para o seu Presidente, sentado no seu castelo.
A importância do protocolo é que este permite refrear a prática dos tribunais de aplicar a Carta nos seus litígios internos, cuja relevância é muito inferior e periférica - e, no final da saga, negligenciável.
Mirosław Piotrowski
(PL) Senhor Presidente, apesar das grandiosas declarações segundo as quais o Tratado de Lisboa iria reforçar o papel da União Europeia, verifica-se que, afinal, veio abrir uma caixa de Pandora. As suas disposições não são precisas e não só geram controvérsia como estão já a provocar a divisão entre os líderes da UE.
O Tratado não especifica as prerrogativas do futuro Presidente do Conselho Europeu nem o processo democrático para a sua eleição, e o verdadeiro poder do Presidente dependerá da sua personalidade e das funções anteriormente desempenhadas. É difícil, também, perceber se o modelo clássico das presidências nacionais, que deu o tom à política da UE, será mantido. O mesmo acontece em relação ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia.
A maioria dos cidadãos europeus continua sem saber se avançamos na direcção de um forte Estado federal europeu sacrificando a soberania das nações e se, de futuro, não haverá a possibilidade de um Presidente do Conselho forte pretender voltar à tradição antidemocrática da Europa do século XX.
Mario Mauro
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, um grande obrigado também à Presidência sueca pelos resultados cruciais obtidos ao longo deste semestre. Mas ao mesmo tempo, - e dirijo-me à Presidência sueca - permita-me que lhe ofereça um presente: o presente é esta folha de papel em branco, que V. Exa. poderá usar nos próximos dias como um instrumento extraordinário para superar as dificuldades verificadas na identificação dos candidatos para o cargo de Presidente do Conselho Europeu e de Alto Representante da União para os Assuntos Externos.
De facto, se se convencer os Chefes de Estado ou de Governo a escrever nesta folha não o rol de nomes que aparece nos jornais ou televisão, mas a ideia que têm de política externa da União Europeia, creio que teremos dado um grande passo em frente, pois a verdade é que se nos derem a conhecer o que têm em mente, seja uma maior coordenação, ou uma verdadeira política externa, será depois mais fácil dar um rosto e um nome à pessoa que terá de nos representar no mundo. Esta é a verdadeira transparência de que precisamos: compreender que ideia temos de Europa e de política externa da União, que aspectos consideramos verdadeiramente importantes.
Por conseguinte, é fundamental que as pessoas escolhidas sejam as que encarnam o espírito e os valores do projecto europeu, alguém capaz de garantir à Europa um papel de liderança nas relações internacionais, alguém que, para ser eficiente, terá necessariamente de reafirmar os ideiais próprios dos seus fundadores, o único elemento verdadeiramente unificador e portanto "explosivo” na cena mundial. A União Europeia não é um bloco monolítico, mas o produto das acções de homens e mulheres e, nessa qualidade, tem de acompanhar os tempos para continuar a viver. Em suma, a Europa tem de começar de novo, partindo dos valores sobre os quais foi criada, dos bons resultados que até à data se alcançaram, e, acreditem-me, de uma boa dose de realismo.
David-Maria Sassoli
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de agradecer à Presidência sueca o trabalho que tem desenvolvido e o facto de ter conseguido reunir as condições para a ratificação final do Tratado de Lisboa. Nós temos uma enorme necessidade do novo Tratado, na medida em que nos oferece a possibilidade de reforçar, alargar os poderes, por exemplo, os poderes deste Parlamento e de duas novas figuras que podem representar a União política e institucional. Por isso, esperamos que o Conselho saiba interpretar sabiamente os pedidos das grandes famílias europeias, de modo a que na próxima reunião seja possível tomar uma decisão definitiva e fortemente apoiada sobre a designação das personalidades chamadas a ocupar os novos cargos institucionais previstos no Tratado.
De que precisamos? Precisamos de um Presidente do Conselho capaz de garantir coesão e continuidade. Precisamos de um Alto Representante que, por força da sua experiência e autoridade, seja capaz de garantir à Europa um papel de protagonista num mundo multipolar e que, paralelamente, actue como um elo de ligação entre a dimensão intergovernamental e comunitária da União. E, devo dizê-lo, precisamos ainda de um colégio de comissários forte, unido e equilibrado no plano político, geográfico e do género. É particularmente significativo que tudo isto esteja a acontecer 20 anos após a queda do Muro, o Muro que dividiu a Europa, pelo que é possível reacender a esperança de uma Europa unida e forte, que continue a encorajar as exigências de solidariedade e justiça.
Louis Michel
(FR) Senhor Presidente, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, gostaria de agradecer à Presidência sueca e de a felicitar pelo trabalho notável que está a desenvolver.
Mas quero aproveitar esta intervenção para me dirigir ao Senhor Presidente Barroso por interposta pessoa: a Senhora Ministra Malström transmitir-lhe-á certamente as observações que tenho de formular, no seguimento, aliás, da sua intervenção em resposta ao senhor deputado Guy Verhofstadt.
Todos nós queremos uma Comissão eficaz e credível, que utilize em pleno o seu poder de iniciativa, e que pratique sem hesitar o método comunitário. Mas, se queremos essa Comissão - e ouvi o Senhor Presidente Barroso afirmar que também a queria -, então parece-me que há que articular a sua acção em competências organizadas em quatro ou cinco pilares, sendo cada um deles colocado sob a responsabilidade política de um vice-presidente investido da autoridade e da capacidade - e do poder, aliás - de garantir a coerência do conjunto da política do seu pilar.
A actual dispersão das competências da Comissão - e eu estou bem colocado para falar disso, pois fui Comissário durante cinco anos - mina o método comunitário, limita à partida o poder de iniciativa e prejudica a sua Instituição. Peço-lhe que o comunique ao Senhor Presidente Barroso.
Podíamos compreender que era difícil reorganizar à partida a estrutura das competências herdadas de acordos por vezes curiosos, senão oportunistas, do passado, mas já não poderia compreender que o actual Presidente não estabelecesse a ordem que merece uma nova ambição para esta Instituição.
Michel Barnier
(FR) Senhor Presidente, graças à tenacidade da Presidência sueca, a quem também eu quero agradecer, temos agora o Tratado de Lisboa. Mas um Tratado como este não é um projecto, é uma ferramenta, uma caixa de ferramentas ao serviço do projecto europeu, pelo que compete aos homens e às mulheres que animam as Instituições - a Comissão, o seu Presidente, e o Conselho - e a nós próprios utilizarmos correctamente essas ferramentas no futuro, após um período de transição que foi muito longo - demasiado longo.
Porque dispomos agora de armas melhores para enfrentar três grandes desafios perante os quais, Senhoras e Senhores Deputados, estaremos a jogar, todos juntos, não só a credibilidade da União Europeia, mas também - para usar o termo de Václav Havel há pouco - a sua soberania.
O primeiro desafio é o da crise, da qual não devemos - não podemos - sair como entrámos, como se nada se tivesse passado. Há lições a retirar, nomeadamente no nosso diálogo com os Estados Unidos, em matéria de governação, em matéria de solidariedade, em matéria de transparência, em matéria de regulação da economia mundial, e, para nós, Europeus, há lições a retirar para a salvaguarda - e emprego esta palavra deliberadamente -, a consolidação do mercado interno, na "reconciliação entre o mercado e os aspectos sociais", para retomar as frase que faço minha de Mario Monti, a quem o Presidente Barroso confiou aliás, e muito bem, uma missão neste domínio.
O segundo desafio é o do crescimento verde. Em Quioto, assumimos a liderança nesta matéria, graças à Comissão Europeia. Devemos manter essa posição, zelando naturalmente por obter dos nossos parceiros, dos outros grandes países, das grandes regiões, uma atitude recíproca.
E, por fim, o terceiro desafio consiste em estarmos sentados à mesa - não "atrás da mesa", mas "à mesa" - daqueles que vão decidir a ordem - ou a desordem - do mundo nos próximos vinte anos. Não é fácil quando somos 27 nações, mas é vital, excepto se aceitarmos - e eu, pessoalmente, não aceito - sermos subcontratados ou ficarmos sob a influência dos outros países.
Eis a razão por que confiamos muito no futuro trabalho do Alto Representante, a quem competirá criar uma verdadeira cultura diplomática e estratégica comum. Senhora Ministra, Senhor Presidente, quanto mais depressa estivermos prontos, melhor para os cidadãos europeus. Eis a razão por que esperamos com impaciência e confiança as decisões que irão tomar.
Kinga Göncz
(HU) Gostaria de abrir uma excepção e não falar sobre o Tratado de Lisboa. Antes, gostaria de dizer, no que respeita aos resultados do Conselho Europeu no capítulo económico, financeiro e social, que, sob um determinado prisma, nos regozijamos de ver que este documento também emite sinais de estabilização financeira. É essa a leitura que nós fazemos da situação mas também é verdade que, entretanto, as reservas das pessoas na Europa se estão a esgotar.
As empresas deparam com dificuldades na obtenção de apoio financeiro e empréstimos bancários, ao mesmo tempo que o desemprego cresce. Também isso é referido neste documento. Penso que é importante enfatizar que o crescimento económico não pode ser sustentável, nem podemos falar em a Europa sair fortalecida da crise, enquanto não pudermos garantir claramente que o actual nível de coesão social não só será mantido como também será reforçado, e enquanto não conseguirmos aumentar o emprego e prevenir a exclusão social.
Os métodos de que dispomos para coordenar a política social, baseados numa abordagem aberta, são bastante ineficazes. Temos de melhorar os nossos métodos de coordenação. Aliás, necessitamos de instrumentos mais eficazes. A coesão social e a concretização da Europa social são os factores que as pessoas mais privilegiam. É nossa responsabilidade comum acentuar esse facto.
Lena Ek
(SV) Senhor Presidente, a política e a psicologia andam de mãos dadas e, hoje, no tempo que medeia até às negociações pós Quioto em Copenhaga, que terá lugar daqui a algumas semanas, são muitas as pessoas que tentam refrear as expectativas. Aconteceu precisamente o mesmo quando negociámos as metas em matéria de clima. As metas que propusemos e para as quais trabalhámos aqui no Parlamento foram declaradas mortas e enterradas não só uma, mas dezenas de vezes, ainda antes de obtermos uma decisão final.
Passa-se precisamente o mesmo com o pacote relativo ao clima. Foi declarado morto e enterrado por aqueles que, de facto, se opõem à fixação de metas relativamente às alterações climáticas. Por conseguinte, exorto a Presidência sueca a prosseguir o seu excelente trabalho nas negociações e a manter a sua atitude construtiva, porque, se não almejarmos à consecução de um acordo totalmente vinculativo em Copenhaga, não o obteremos. No entanto, a meta de dois graus é de extrema importância, pelo que é forçoso que exerçamos pressões no sentido de um compromisso total. Séneca observou em tempos idos que a Humanidade se pode dividir em dois grupos: os que deixam obra e os que se limitam a criticar.
Marietta Giannakou
(EL) Senhor Presidente, tomei nota do que disse exactamente a Presidência a respeito da crise económica, mas é óbvio que, com uma única excepção, nenhum país pode aplicar o Pacto de Estabilidade. Além do mais, a crise económica não deve acabar por se transformar numa crise de valores e de princípios.
A Presidência agiu muito bem na questão das alterações climáticas. No entanto, para que a situação se altere, tem de pressionar não só os países em desenvolvimento mas também os Estados Unidos da América. Tem de tomar iniciativas concretas em Copenhaga.
Quanto à terceira questão, o Tratado de Lisboa, estamos satisfeitos. Nove anos após a crise em torno do Tratado de Nice e depois de não termos sido capazes de encontrar uma resposta para a questão institucional, temos diante de nós um Tratado sobre o qual várias partes nos massacraram antes de o assinarem. Não são só a instituição e o Tratado que são importantes. As pessoas que o aplicam são igualmente importantes e, nesse sentido, a Presidência é também responsável, a nível da Comissão Europeia, por garantir que as pessoas competentes - principalmente o Ministro dos Negócios Estrangeiros - exprimam todos os interesses de uma União bem construída.
Por outro lado, a nível do Conselho, e refiro-me em particular à questão do Presidente do Conselho, esta é uma matéria que muitos de nós não aceitaram. Como membro da Convenção Europeia, sei pessoalmente que muitos de nós teriam preferido que o cargo de Presidente do Conselho fosse ocupado pelo Presidente da Comissão, como também já aconteceu no passado, porque, basicamente, a função de Presidente da Comissão consiste em estabelecer uma coordenação com o Conselho e evitar conflitos perturbadores.
Espero que tanto a Presidência da Comissão Europeia como, principalmente, a Presidência do Conselho dirijam as recomendações adequadas aos Estados-Membros, de modo a que o funcionamento das duas instituições não se afaste do método de trabalho comunitário e de um excelente passado que temos na Europa e que nos garantiu tantos anos de prosperidade.
Ramón Jáuregui Atondo
(ES) Senhor Presidente, penso que o acordo que foi alcançado em relação ao problema checo foi uma solução razoável; não foi perfeita, mas foi a melhor solução que era necessária para um problema tão grave.
Julgo que o ano de 2010 poderá ser um grande ano para a Europa. Ela tem um novo Colégio de Comissários, uma nova estrutura orgânica que dirige a União Europeia, um novo estatuto jurídico - a União Europeia é agora uma entidade única, denominada "União Europeia" -, com a sua própria personalidade jurídica, e não uma soma de diferentes nações. Agora temos, como foi dito, a possibilidade de agir, e precisamos da vontade de agir. Creio que a Europa tem de superar as gravíssimas tendências nacionalistas que estão a impedir o progresso.
Deveríamos reflectir sobre o quanto, há dez anos, teríamos avançado no caminho para a União Europeia com o euro, se não tivéssemos renunciado ao franco, ao marco, à peseta, etc. Temos de recriar algo de semelhante no espírito europeu, como dizia o Presidente Barroso.
Gostaria de mencionar duas coisas que considero essenciais. Uma é urgente: o Colégio de Comissários terá de ser aprovado em Dezembro, em Estrasburgo. Creio que é muito importante que, em Janeiro, a próxima Presidência inicie o seu mandato com este novo rumo, com um novo Colégio de Comissários já instalado no final deste ano.
Em segundo lugar, quero reafirmar as razões que estão na base da União Europeia - os objectivos que a União Europeia procura atingir. Penso que nos principais fóruns de debate do mundo estão a ser tomadas decisões muito importantes e que a Europa tem de falar em uníssono, e com uma voz forte, para defender as características especiais do nosso projecto: um modelo social e uma nova estrutura jurídica, económica e política para um mundo onde o Estado desempenhe um papel de maior relevo e onde haja um mercado melhor. A Europa precisa de uma voz mais alta, uma voz que seja mais unida e mais forte.
Olle Schmidt
(SV) Senhor Presidente, cumpre felicitar a Presidência sueca. O teimoso homem de Praga, finalmente, assinou, pelo que chegámos agora ao fim da nossa jornada. Esperemos que não sejam as questões institucionais a absorver o nosso tempo ao longo da próxima década, muito embora Václav Havel, um verdadeiro herói europeu, estivesse preparado para dar passos mais ambiciosos de imediato. A meu ver, o facto de se ter concedido à República Checa a possibilidade de ficar isenta da aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais é lamentável. Tal como o salientou o senhor deputado Duff, bem basta já que a Polónia e o Reino Unido disponham de isenções.
É preciso que se chegue a um acordo global em Copenhaga, com base no qual os países ricos do mundo assumam uma maior fatia de responsabilidade. As nações pobres do mundo não são responsáveis pelo aquecimento do planeta. Ao mesmo tempo, evidentemente, as economias emergentes deverão fazer a parte que lhes cabe. Por último, Senhora Ministra, o processo que nos conduzirá à Cimeira da próxima semana, altura em que deverão ser nomeados um Presidente e um Alto Representante para a política externa, deveria ter sido conduzido com maior transparência. O actual secretismo constitui um embaraço para uma Europa democrática, e creio que não sou o único a defender esta posição.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, gostaria de fazer três observações. Em primeiro lugar, com o Tratado de Lisboa em vigor, a UE necessita mais do que nunca de políticas comuns em matéria de segurança externa e energia que sejam eficazes e assentes na solidariedade. Só essas políticas poderão evitar que os acordos Schröder-Putin alguma vez se repitam.
Em segundo lugar, temos de compreender a enorme importância de, nesta nova situação, dispormos em permanência de uma Comissão forte e que seja capaz de assumir a responsabilidade pela implementação do Tratado de Lisboa.
Em terceiro lugar, no que respeita aos dois novos altos cargos, temos de começar por ter a coragem de propor, e apoiar, não pastas mas individualidades - pessoas com uma visão de longo prazo e empenhadas na continuidade dos valores europeus.
Assim, para enfrentar os enormes novos desafios que tem pela frente, a União Europeia necessita uma vez mais de dois estadistas europeus com as características de Adenauer, Schuman ou De Gasperi. Devemos procurá-los despidos de preconceitos. Tais estadistas, encontrá-los-emos também, porventura, entre os novos Estados-Membros, que naturalmente deverão estar representados na futura tróica. Václav Havel disse-nos hoje, aqui, que a Europa é a pátria das nossas pátrias. Se partirmos desse entendimento, creio que seremos bem-sucedidos na implementação do Tratado de Lisboa.
Sandra Kalniete
- (LV) Gostaria de afirmar o prazer que é ver o Tratado de Lisboa, finalmente, entrar em vigor, e falarmos sobre quem deverá ser o presidente da Europa. Presidir ao Conselho Europeu não significa presidir à Europa, mas sim estar com os Estados-Membros da União Europeia, os dirigentes dos Estados-Membros, apoiando-os e incentivando-os a reforçar o papel da União Europeia entre os principais estados globais do amanhã. Gostaria de referir que Vaira Vīķe-Freiberga, antiga presidente da Letónia, possui todas as qualidades pessoais de liderança e experiência de governação política para fazer dela uma bem sucedida presidente do Conselho Europeu. O seu destino simboliza a história do nosso continente dividido - refugiada após a Segunda Guerra Mundial, regressou à Letónia; logo que o nosso país se tornou novamente livre, tornou-se sua presidente. Durante os oito anos de sua presidência, a Letónia tornou-se Estado-Membro da União Europeia e da NATO. Vaira Vīķe-Freiberga é uma cidadã europeia convicta. É uma figura com elevada qualificação e enorme influência, além de uma plena compreensão dos desafios envolvidos pelo futuro da Europa. Também será inquestionavelmente capaz de tomar decisões impopulares, se tal vier a ser necessário.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhora Presidente, sou um dos representantes do primeiro Estado-Membro a ratificar o Tratado de Lisboa e, como tal, gostaria, em nome da Hungria, de felicitar a Presidência sueca. Fizeram um excelente trabalho. Recebemos hoje nesta Câmara a visita de Václav Havel, um checo que é um amigo da Europa, ao invés do Presidente da República Checa, Václav Klaus, que nos causou bastantes preocupações e não se revelou um amigo da Europa.
Temos de finalizar quanto antes a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a nomeação da nova Comissão e a criação das estruturas pertinentes, para então pormos realmente mãos à obra.
Considero muito importante o facto de no Tratado de Lisboa figurarem, pela primeira vez, os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Solicito à Senhora Comissária Wallström, grande defensora das minorias, que insista com o Presidente Barroso para que este mantenha a sua promessa de velar por que o futuro Comissário, ou Comissária, responsável pela pasta dos direitos fundamentais se ocupe dos direitos dos grupos minoritários, nomeadamente os das minorias autóctones, como os Sami, os das minorias imigrantes e os dos Romanichéis.
Mairead McGuinness
(EN) Senhora Presidente, na Irlanda perguntam-nos se o ambiente aqui é de grande entusiasmo, agora que o Tratado de Lisboa foi ratificado. Respondo-lhes que, em boa verdade, não é o caso, pois tudo se arrastou demasiado e o parto foi muito difícil. Existe, sim, alívio e alguma satisfação mas também a constatação, presente neste debate, de que o verdadeiro trabalho começa agora e de que, para já, temos a difícil tarefa de escolher as pessoas certas. Não se trata aqui de arranjar empregos para os amigos; trata-se, sim, de escolher as pessoas indicadas para todos os cargos importantíssimos que foram criados. Lamento que isso esteja a demorar mais tempo do que o previsto, pois a verdade é que acaba por atrasar a formação definitiva de todas as instituições - e o início do trabalho imenso que temos pela frente -, mas é preferível, talvez, termos esse pequeno atraso mas escolhermos as pessoas certas.
Os novos altos cargos, tal como foram descritos, revestem-se de grande importância e exigem dos seus titulares compromisso, dedicação e o desejo de melhorar a União Europeia - não apenas de ocupar um cargo.
Por último, no que se refere à necessidade de termos instituições fortes, o Presidente Barroso tem toda a razão. Têm de dar ouvidos ao que aqui dizemos neste Parlamento. Têm de nos escutar atentamente. Como representantes directamente eleitos, somos quem mais próximo está dos nossos cidadãos.
Petru Constantin Luhan
(RO) Agradeço muito sinceramente as palavras de Fredrik Reinfeldt, Presidente em exercício do Conselho, e saúdo, em especial, o facto de a União Europeia ter chegado a uma posição comum para a Conferência de Copenhaga no Conselho Europeu de Outubro.
A União Europeia já adoptou, com prontidão, fortes medidas para combater as alterações climáticas e fazer progressos no que toca à redução das emissões de gases com efeito de estufa. Contudo, é óbvio que só o esforço da União não pode garantir um sucesso absoluto nas negociações internacionais.
Creio ser de extrema importância que a União Europeia transite para um objectivo de redução superior a 20% só quando estiverem reunidas certas condições, sem o que, na nossa opinião, o esforço da UE será excessivo.
As condições devem prender-se, em especial, com o carácter jurídico vinculativo do futuro acordo. Para além disso, há objectivos específicos de redução de emissões que devem ser adoptados pelos países desenvolvidos em pé de igualdade com os adoptados pela UE, a par das contribuições correspondentes dos países em desenvolvimento.
Heidi Hautala
(FI) Senhora Presidente, temos neste momento uma situação muito interessante nesta Assembleia, nomeadamente, todas as três instituições estão representadas por uma mulher: a Senhora Ministra Malmström em nome da Suécia, o país que exerce a Presidência, a Senhora Comissária Wallström em nome da Comissão, e V. Exa., Senhora Presidente, em nome do Parlamento. Gostaria de ver mulheres a ocupar regularmente cargos de topo no futuro, muito mais do que agora. Sei que a Senhora Comissária Wallström e a senhora deputada Wallis, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, apresentaram uma iniciativa interessante e incluíram no processo outras mulheres que ocupam cargos de liderança no Parlamento e na Comissão.
Escrevemos ao Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, manifestando o nosso desejo de ver mudanças e um mais justo equilíbrio entre mulheres e homens na Comissão e em outros lugares de topo. Espero que possamos aproveitar agora a oportunidade, porque, embora o Presidente da Comissão Europeia apoie plenamente as nossas ideias, os Chefes de Estado ou de Governo, infelizmente, não estão a fazer nada para assumir a responsabilidade por esta situação lamentável. Não podemos permitir que a União seja constantemente representada apenas por homens.
Jaroslav Paška
- (SK) Gostaria de começar por manifestar o meu apoio ao Presidente Klaus e à posição da República Checa. Imagino que, tal como a Alemanha teve de acatar a decisão do Tribunal Constitucional, Václav Klaus também teve de esperar pela decisão do Tribunal Constitucional.
No que respeita à sua abordagem, considero que os seus actos foram os de um estadista responsável que, enquanto sentiu haver uma certa incerteza jurídica, decidiu aguardar o parecer da instituição competente, que era o Tribunal.
Gostaria igualmente de referir que o Tratado de Lisboa vai entrar em vigor numa altura em que a Europa está a viver uma crise económica. As decisões dos governos que adoptaram medidas com vista a superar a crise económica não se têm revelado eficazes nem eficientes, e, neste aspecto, penso que de futuro devemos agir de uma maneira mais coordenada, em vez de tomarmos decisões ad hoc que não produzem um efeito suficiente em termos de apoiar o emprego e o desenvolvimento económico.
Creio, por conseguinte, que ao nomearmos a nova Comissão, temos de assegurar que esta seja apoiada por peritos e por profissionais.
Enikő Győri
(HU) É minha firme convicção que o Tratado de Lisboa irá, incontestavelmente, permitir que o funcionamento da Europa assente em bases mais seguras e se processe de uma forma mais lógica e mais centrada nos problemas que afectam a vida quotidiana dos cidadãos.
Contudo, também temos de nos questionar sobre qual o preço que pagámos para o conseguir. O preço que pagámos, em boa verdade, foi o termos minado os nossos valores e deixado o pragmatismo triunfar sobre eles. Bem sabem a que me refiro. A União Europeia cedeu ao pedido absurdo do Presidente checo, já para não falar da insistência deste em que a República Checa beneficiasse da cláusula de opt-out devido aos Decretos de Beneš. Convém não esquecer que, por força dos Decretos de Beneš, muitos húngaros e alemães tiveram os seus bens confiscados e foram deportados. Em minha opinião, o que a União Europeia fez é inadmissível não só em termos jurídicos mas também no plano político e moral.
Criticámos o sistema constitucional checo do ponto de vista jurídico, acompanhámos a posição do Parlamento checo e, no plano político, passaremos a incluir este documento em qualquer futuro alargamento, penalizando porventura um país, a Croácia, que nada tem a ver com este assunto. Do ponto de vista moral, é inadmissível conceder um opt-out em relação a tal questão.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Saúdo a aprovação pelo Conselho Europeu da Estratégia da UE para a região do Mar Báltico. Trata-se de um modelo que a União Europeia também deve aplicar à região do Danúbio, contribuindo assim para o desenvolvimento económico, bem como a coesão económica e social, desta região e, por último mas não menos importante, para a competitividade da União Europeia.
A União Europeia marcará presença na Conferência de Copenhaga como líder na luta contra as alterações climáticas. A União Europeia já assumiu unilateralmente os objectivos "20-20-20”. O pacote energia e alterações climáticas faz parte da legislação comunitária e está em fase de implementação.
Insto a UE a criar rapidamente um quadro efectivo e inovador para financiar uma economia eco-eficiente.
Para além disso, a União Europeia também deverá concentrar a sua atenção no financiamento de medidas adequadas para a adaptação às alterações climáticas.
Por último, mas igualmente importante, a União tem de ser capaz de gerar investimento na indústria e serviços públicos a fim de salvaguardar postos de trabalho.
Kinga Gál
(HU) Senhora Presidente, Senhora Comissária Malmström e Senhora Comissária Wallström, decorreram duas décadas desde que o Muro de Berlim foi derrubado. Se nalguns Estados-Membros a mudança de regime se processou dentro do enquadramento legal e da estrutura do Estado, outros houve em relação aos quais o passado ainda está presente na nossa memória pelas atitudes políticas e as reacções das autoridades nas situações de tensão. Basta recordar os acontecimentos ocorridos em Budapeste no Outono de 2006, onde aqueles cujas liberdades e direitos humanos mais fundamentais foram, na altura, espezinhados, continuam a aguardar que a verdade seja esclarecida e se faça justiça, já para não falar dos que pertencem a minorias nacionais nos novos Estados-Membros e que, ainda hoje, se deparam com a experiência amarga da discriminação, que interfere com os seus direitos e as suas oportunidades.
Por força das disposições contidas no Tratado de Lisboa, e precisamente por causa delas, a Comissão Europeia deve estar disposta a assegurar que, com a criação das novas pastas, seja atribuída a importância que se impõe às questões dos direitos humanos e das liberdades dentro da União Europeia. Por outro lado, o âmbito de competências desta pasta específica deverá ser tornado extensivo aos direitos das minorias nacionais tradicionais, bem como das minorias linguísticas, domínio onde consideramos que ainda há muito a fazer. Quer se goste ou não, a verdade é que existem na União Europeia problemas por resolver que afectam estas comunidades autóctones. A União Europeia deve resolvê-los e tem o dever de ajudar os cidadãos a lutar pelo exercício dos seus direitos.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhora Presidente, a adopção do tão aguardado Tratado de Lisboa é já um facto passado. Decerto conduzirá ao reforço e aperfeiçoamento futuros da União Europeia.
Neste momento a introdução do Tratado exige decisões relativas à autoridade, ao pessoal e, acima de tudo, à criação de uma fórmula de cooperação entre os novos líderes - os líderes a quem cabe tornar realidade a nova visão da Europa. Os assuntos relacionados com o Tratado não devem impedir-nos de discernir os problemas imediatos, a saber, o combate activo contra a crise económica, medidas para travar o aumento do desemprego e a organização da supervisão das instituições financeiras.
É importante, é necessário chegar a acordo em Copenhaga, mas uma fase de crise não é o momento ideal para tomar decisões sobre quanto deve ser atribuído a determinado objectivo por que países e organismos internacionais e quais os compromissos que cada um deve assumir. Hoje a tarefa mais importante da UE e seus Estados-Membros consiste em resolver os problemas económicos e sociais.
Seán Kelly
(EN) Senhora Presidente, à semelhança da minha colega, senhora deputada McGuinness, é para mim uma grande honra estar hoje aqui, no 20º aniversário da queda do Muro de Berlim e em vésperas da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. É um privilégio, sobretudo depois de a Irlanda ter dito "sim" ao Tratado de Lisboa, com 67% dos votos a favor, reflexo do apoio ao trabalho da União Europeia durante tantos anos.
Dentro de alguns anos, as pessoas pensarão também no desmantelamento da URSS e no facto de este não ter desencadeado o alastramento de guerras civis, como sucedeu em tantos países, incluindo o meu, onde a chegada da paz e da liberdade conduziu à guerra civil.
Os historiadores chamarão a atenção para o papel da União Europeia ao conceder apoio e orientação e bem-estar a esses países, evitando assim a guerra civil generalizada.
Por último, muito se falou aqui de nomes de individualidades para desempenhar as funções de Presidente do Conselho e Alto Representante. Penso que devemos ter em atenção também a designação do cargo. Se o Presidente do Conselho não é um Presidente per se, então o cargo deverá porventura ter outra designação. Ter três presidentes é confuso para as pessoas.
Gay Mitchell
(EN) Senhora Presidente, gostaria de começar por dizer o quanto me agradou participar nas Jornadas para o Desenvolvimento, em Estocolmo, e felicitar a Presidência pela forma como essa iniciativa foi organizada.
Recentemente, participei num debate na RTÉ, organismo que fornece serviços públicos de rádio na Irlanda, com uma mulher que se afirmava muito preocupada porque, dizia, estamos a cortar nas despesas de saúde mas não estamos a fazer o suficiente para reduzir as despesas com a ajuda ao desenvolvimento. Tive de lhe explicar que não se tratava de optar por uma coisa ou outra, mas que tínhamos de nos esforçar em prol de ambas. Podemos fazer as duas coisas. Como nos estamos a concentrar muito na necessidade de recuperação na Europa e na importância de sairmos da crise em que nos encontramos - objectivo que naturalmente deve figurar no topo da nossa agenda -, insto a não perdermos de vista o facto de que todos os anos morrem 11 milhões de crianças nos países em desenvolvimento, cinco milhões delas por não disporem de medicamentos de que nós dispomos há 30 anos.
Peço, pois, que mantenham este ponto no topo da agenda política e que, com a nomeação de um novo responsável pelas relações externas, o tratamento desta questão permaneça um dos nossos principais objectivos. Parabéns pelo que fizeram até agora!
Crescenzio Rivellini
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Tratado de Lisboa e a nomeação dos membros do Conselho vêm a concretizar-se precisamente 20 anos após a queda do Muro. A queda do Muro marcou o início da verdadeira Europa. Há vinte anos atrás, caiu por terra um muro, um muro de cimento mas carregado de preconceitos, tirania e fome para tantos cidadãos do Leste; hoje já não é tempo de festejar a queda do Muro, mas sim de nos perguntarmos sobre o que fazer agora que ele caiu. De facto, houve outros muros que se ergueram entretanto: o muro entre os países do Norte e do Sul do planeta; entre os países mais ricos e os mais pobres; entre os países que produzem bens e os que produzem ideias. Estes muros são bem mais altos e bem mais difíceis de derrubar, muros que podem causar a toda a humanidade grandes dificuldade e mesmo guerras.
Por esta razão, os candidatos ao Conselho Europeu, que terão de ser nomeados depois de Lisboa, não podem ser nomeados por um pequeno grupo à porta fechada. Aqueles que querem dar o seu contributo e que querem candidatar-se devem dar a conhecer ao Parlamento Europeu e a toda a Europa o que tencionam fazer e o que são capazes de fazer. Se deitarmos abaixo esse muro da "nomeação", por meio do qual se seleccionam os futuros candidatos com base no equilíbrio entre nações e não nas suas qualidades pessoais, então teremos finalmente construído a Europa-nação.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhora Presidente, o líder da oposição no Reino Unido anunciou a intenção de renegociar partes do Tratado de Lisboa, o que, já se vê, exigiria o consentimento dos 27 Estados-Membros, sem excepção. Anunciou igualmente a introdução de uma Lei da Soberania, que obrigaria à realização de um referendo na eventualidade de futuros novos tratados. Isto seria, claro está, facilmente revogável por governos subsequentes.
Concordam o Conselho e a Comissão com a minha opinião de que os planos do líder Conservador não passam de palavras vãs? O seu partido deverá decidir, das duas uma, ou aceitar o Tratado de Lisboa ou, a meu ver melhor ainda, retirar totalmente o Reino Unido da União Europeia.
Cecilia Malmström
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este debate foi extremamente importante, e agradeço os vossos comentários.
A Presidência sueca partilha a vossa alegria de ver o Tratado de Lisboa finalmente ratificado nos 27 países. Teremos assim uma Europa mais eficaz, mais democrática, e também um papel reforçado na cena mundial. Congratulo-me vivamente com o facto.
Estou também de acordo com aqueles que disseram que, embora talvez fosse uma coincidência, esta semana era muito bem escolhida pelo Senhor Presidente Klaus para a assinatura do Tratado: a mesma semana em que celebramos a queda do Muro de Berlim, o fim da ditadura comunista, o início da unidade europeia e, por fim, a vitória das ideias de Robert Schuman sobre as de Joseph Staline.
(Aplausos)
(EN) A propósito da República Checa, gostaria de responder à questão levantada pelo senhor deputado Duff, dizendo que o que a República Checa obteve não foi uma isenção total da Carta dos Direitos Fundamentais. O Protocolo n.º 30 não suspende a natureza vinculativa da Carta no respeita ao Reino Unido, à Polónia ou à República Checa. Pura e simplesmente, limita a forma como o Tribunal pode fazer uso dela, sendo que, em último caso, sempre que exista um conflito, a interpretação caberá à Comissão e ao Tribunal.
Como o afirmou o Senhor Primeiro-Ministro antes de sair, as consultas com os seus 26 colegas estão em curso. Trata-se de um processo difícil, mas é seu objectivo chegar a bom porto. Endereçou-lhes já um convite para um jantar de trabalho, a realizar na próxima quinta-feira.
É ainda demasiado prematuro para se especular sobre nomes. Também eu leio os jornais. Ouvi mencionar alguns nomes que não vos agradariam, ouvi falar de outros que vos agradariam. Penso ter identificado uma ou outra candidatura a esses cargos proveniente também aqui deste Parlamento. As vossas candidaturas são bem-vindas junto da Presidência - analisá-las-emos. Quinta-feira está ainda a uma semana de distância. Estamos, evidentemente, atentos às vossas preocupações em matéria de equilíbrio regional e de igualdade de género - a que pessoalmente atribuo extrema importância. Deveremos ser capazes de mostrar aos cidadãos europeus que a Europa não é apenas dirigida por homens. Porém, como o Senhor Primeiro-Ministro referiu, serão criados apenas dois lugares. Todos os requisitos são difíceis de preencher, mas faremos o nosso melhor, e registámos os vossos conselhos.
No que se refere ao cargo de Alto Representante, quem vier a ser escolhido proporcionará e finalizará o quadro que acabámos de aprovar relativamente ao Serviço Europeu de Acção Externa. Esse é um trabalho que quem vier a ser escolhido fará, juntamente com o Parlamento, antes de o apresentar ao Conselho o mais tardar em Abril do próximo ano.
Como tem sido dito por diversas vezes, a personalidade que vier a preencher o cargo de Alto Representante terá igualmente que responder a perguntas e de ser sujeito a audições aqui no Parlamento e, dessa forma, debater e desenvolver a sua própria visão da política externa.
Quanto à economia, gostaria de dizer a Marita Ulvskog, que talvez não esteja presente de momento, que a Presidência sueca não está, de forma alguma, a abandonar as suas ambições no que respeita às estratégias de saída. Pelo contrário, é extremamente importante que mantenhamos a ambição - não agora, mas dentro em breve - de dispor de duas estratégias de saída. Porque se não o fizermos, se deixarmos que as nossas economias aumentem os seus défices orçamentais, prejudicaremos as pessoas mais vulneráveis da sociedade, e não queremos isso.
Vemos efectivamente luz ao fundo do túnel. A recuperação económica está em curso, contudo, a maioria dos países sofrerá ainda de elevadas taxas de desemprego e, por conseguinte, é demasiado prematuro aplicar estratégias de saída. No entanto, é preciso que as discutamos e que disponhamos de um plano a aplicar no momento oportuno, se quisermos deixar uma economia sustentável às gerações vindouras.
Por último, quanto às alterações climáticas, não refreámos as nossas ambições. A Presidência sueca, a Comissão e muitos outros trabalham dia e noite neste domínio. Convencemos, negociamos, argumentamos, tentamos cativar os nossos parceiros para a nossa causa e fazer com que se unam a nós. Realizaram-se já numerosas reuniões e outras se seguirão, ainda que restem apenas 25 dias até Copenhaga.
É verdade que existe uma consciencialização a nível mundial e que muito está a ser feito em numerosos países de todo o mundo. É encorajador, mas não suficiente, se quisermos respeitar a meta dos 2º C.
Não dispomos ainda de todas as peças do puzzle que nos permitirá chegar a um acordo juridicamente vinculativo: é um facto. Deploro que assim seja, mas é um facto. Podemos dizer que permanecemos empenhados em lutar por esse acordo, o que é verdade, porém, este não será possível, visto que há uma série de parceiros que afirmam não estar prontos para dar esse passo. A Europa continua a liderar e persistirá no trabalho com vista a um acordo de grande ambição, com um quadro claro, que inclua todos os parceiros e um calendário para a conclusão das negociações. O objectivo é substituir Quioto por um acordo vinculativo. Gostaria de agradecer ao Parlamento o trabalho que tem estado a desenvolver, bem como o trabalho que terá de fazer após Copenhaga.
A Europa continua na liderança. Manter-nos-emos na liderança. Até ao momento, ninguém demonstrou maior ambição do que nós. Confirmamos e apoiamos as estimativas da Comissão. Estamos prontos para desempenhar o papel que nos cabe. Existirá uma chave de distribuição global, com base nas emissões e na capacidade de pagar. Existe um grupo de trabalho que está a estudar a questão da partilha interna de encargos. No entanto, os Estados-Membros ainda não se sentem prontos para revelar os valores exactos que pagaremos. Essa posição fica a dever-se ao facto de querermos continuar a exercer pressão sobre outros países, pois também eles terão de pagar, uma vez que é do seu interesse.
Por isso, usaremos todos os preciosos minutos que nos restam para trabalhar nesta questão. Agradecemos o vosso encorajamento, aguardando com expectativa a possibilidade de trabalhar com o Parlamento neste e noutros dossiês.
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Como a Senhora Ministra sueca falou francês e inglês, devo agora falar sueco.
(SV) Senhora Presidente, tentarei falar em sueco e dizer algumas palavras sobre uma interrogação importante que aqui foi formulada hoje, a saber, de que forma se relaciona o texto do novo Tratado com a realidade que pretendemos mudar; de que forma deverá o texto do Tratado de Lisboa guiar-nos e fornecer os instrumentos de que precisamos para tomar decisões no que respeita à luta contra as alterações climáticas, para lidarmos com a crise económica e com as suas consequências, nomeadamente, o desemprego e os problemas sociais, bem como para enfrentarmos os problemas da migração e outras questões que ocupam lugar de relevo na nossa agenda.
Ou seja, está em causa a forma como essas questões se relacionam, como referia há pouco o Senhor Comissário Barnier. Todas estas questões estão, evidentemente, ligadas à implementação e à execução, bem como às personalidades que nomearemos para nossos representantes na Comissão e, obviamente, para os postos de topo que agora teremos de preencher. Como sabem, pelo menos na Suécia é assim, "o homem certo no lugar certo é frequentemente uma mulher", e estou convicta de que essa máxima também se aplica neste caso. Felizmente, sei que tenho o apoio do Presidente da Comissão quando afirmo que o processo que agora haverá que seguir é, evidentemente, muito importante de um ponto de vista democrático. Esta é igualmente uma oportunidade para os Estados-Membros demonstrarem que as suas posições nestas matérias não se resumem a palavras vãs, mas que sim, que dispõem, efectivamente, de candidatos competentes e capazes do sexo feminino e que estão, de facto, preparados para apresentar os seus nomes.
Caso contrário, nós, que constituímos a maioria da população da UE, tornar-nos-emos uma minoria aquando da tomada de decisões democráticas. Tal como Václav Havel o escreveu e afirmou, muitas e muitas vezes, a democracia não caiu do céu, de uma vez por todas e irrevogavelmente; a democracia é algo que é preciso preservar e pelo qual é preciso lutar constantemente. Trabalhámos, evidentemente, de perto com a Presidência sueca, e gostaria, uma vez mais, de manifestar, em meu nome e em nome da Comissão, os meus agradecimentos pelo trabalho que, sei-o bem, a Presidência sueca tem desenvolvido, inclusivamente, na preparação para o que terá agora de ser passado à prática.
Como o referiu, antes, o Presidente José Manuel Barroso, a Comissão tomou hoje uma decisão sobre as primeiras medidas de que virá a ser responsável, a saber, a iniciativa de cidadania. Começaremos com uma ampla ronda de consultas, durante as quais poremos a circular um livro verde, contendo dez perguntas. Se conseguirmos obter um bom número de respostas até finais de Janeiro, esperamos, após um rápido debate, inclusivamente aqui no Parlamento, conseguir que a nova iniciativa de cidadania fique finalizada e pronta a ser implementada até ao final do próximo ano. Este é, obviamente, um bom exemplo da forma como poderemos utilizar os novos artigos do Tratado de Lisboa e as novas possibilidades que este nos proporciona para conferir aos cidadãos maior voz e influência.
A questão do clima e das negociações sobre o clima foram já aqui referidas também pelo Senhor Ministro dos Assuntos Europeus. Naturalmente, a nossa maior força é falarmos a uma só voz, e continuaremos a insistir num acordo firme e, como é óbvio, vinculativo. Poderemos, evidentemente, estudar a forma do acordo, assim que soubermos o que os nossos parceiros trarão para a mesa das negociações em matéria de propostas e contrapropostas. Por último, espero que possamos continuar a cooperar estreitamente no que respeita à aplicação do Tratado de Lisboa. É preciso dar, desde já, início a esse trabalho, quer aqui, quer na Comissão, e terei também todo o prazer em transmitir ao Senhor Presidente José Manuel Barroso as opiniões do Parlamento sobre a forma como o trabalho da Comissão deverá ser organizado. Uma vez mais, somos os guardiães dos Tratados e, evidentemente, assegurar-nos-emos de que respeitaremos a letra dos Tratados.
(Aplausos)
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Elena Oana Antonescu  
A implementação da legislação relativa ao comércio de licenças de emissão de gases poluentes incorre em custos que serão distribuídos de diferentes maneiras por cada país, de acordo com o modelo económico desse país. Alguns países já dispõem de uma vasta gama de opções que lhes permite reduzir emissões sem quaisquer aumentos significativos nos preços da energia. Contudo, no que respeita à capacidade para pagar os custos das mudanças, os países que ainda estão a passar por processos de reestruturação do sector energético sentirão o impacto destas medidas de forma desproporcionada ao nível do consumidor. Tomemos o exemplo de um país que dispondo de uma larga percentagem de energia eólica no seu cabaz energético tomou a liberdade de investir em fontes de energia renovável quando já atingiu a fase de desenvolvimento, causando poluição no processo. Por outro lado, um país que ainda depende, em grande medida, da produção de energia com base no carvão enfrenta um fosso tecnológico que precisa de ser colmatado, ao mesmo tempo que também reduz as suas emissões de gases poluentes. Os países da Europa Oriental encontram-se na última situação. Por este motivo, creio que a decisão de financiar o combate às alterações climáticas tem de ter em conta este factor e isentar os países das últimas rondas de adesão do pagamento de certos impostos que se traduzirão num encargo excessivo para estas economias.
Elena Băsescu  
De momento, o Conselho Europeu concentra especialmente a sua atenção na situação económica e financeira da União Europeia. A crise financeira global atingiu muito duramente os Estados, os cidadãos e as empresas da Europa. Uma vez que se prevê que a situação, no que toca ao desemprego na Europa, continue a agravar-se, impõe-se um empenho constante na dinamização de políticas laborais. A Comissão Europeia fez previsões relativamente à taxa de desemprego na ordem dos 10,25% nos 27 Estados-Membros. O Conselho e a Comissão têm de continuar a envidar esforços com vista a criar estratégias de recuperação, em cooperação com o Parlamento Europeu e os Estados-Membros, implementando o Plano Europeu de Relançamento Económico.
Quando se fixam prazos para os governos suspenderem as suas estratégias anti-crise, a situação e os compromissos de cada Estado-Membro têm de ser tomados em conta separadamente. No caso da Roménia, os acordos com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional prevêem abranger os anos 2009 e 2010. Consequentemente, qualquer suspensão deste apoio financeiro afectará negativamente o programa anti-crise que a Roménia lançou. É lamentável que a instabilidade causada pelo bloqueio da maioria parlamentar na Roménia (PSD (Partido Social Democrata) + PC (Partido Conservador), PNL (Partido Liberal Nacional), UDMR (União Democrática dos Húngaros na Roménia) levante dúvidas sobre a recepção da terceira parcela do crédito do FMI.
Dominique Baudis  
por escrito. - (FR) No seguimento das negociações do Conselho Europeu de 29 e 30 de Outubro e da decisão do Tribunal Constitucional checo de 3 de Novembro, o Presidente da República checa, Václav Klaus, assinou o Tratado de Lisboa.
Este vai poder agora ser aplicado, dotando as instituições de um Alto Representante para os Assuntos Externos e de um Presidente do Conselho estável por dois anos e meio. A estrutura da nova Comissão, tal como a escolha das personalidades que irão ocupar os lugares de Presidente do Conselho e de Alto Representante são cruciais.
A escolha do Presidente do Conselho é crucial pois é ele que, durante dois anos e meio, irá encarnar a Europa. E, nesta hora de globalização e de relações de força entre continentes, o de Alto Representante da União para os Assuntos Externos reveste-se de uma importância estratégica inegável.
Em 19 de Novembro reunir-se-á um Conselho Europeu extraordinário para negociar as nomeações. Estamos numa viragem da história europeia. As escolhas que os senhores irão fazer, Senhoras e Senhores Chefes de Estado ou de Governo, determinarão a Europa que pretendem para amanhã. Sejam então ambiciosos, pois a Europa tem de ser dinâmica, proactiva, eficaz e política se queremos que ela continue a avançar.
Maria Da Graça Carvalho  
por escrito. - Regozijo-me com a vontade firme manifestada pelos Chefes de Estado e do Governo da UE durante o Conselho Europeu do passado mês de Outubro em continuar a assumir a liderança no processo de luta contra as alterações climáticas.
Os líderes europeus subscreveram a estimativa de que, até 2020, os custos totais das medidas de atenuação e adaptação dos países em desenvolvimento deverão ascender anualmente a cerca 100 mil milhões de EUR . A UE reforçou a sua posição negocial ao chegar a um acordo em relação ao financiamento necessário para ajudar os países em desenvolvimento e, em especial, os países mais pobres. No entanto, manifesto a minha preocupação pelo facto de não existir uma decisão clara sobre a contribuição da UE e parte do encargo total que caberá a cada Estado-Membro, tendo em conta a capacidade contributiva de cada país. Para o sucesso da Conferência de Copenhaga é fundamental que se chegue a um acordo político alargado nos pontos mais importantes, nomeadamente no que diz respeito aos compromissos a assumir por todos os intervenientes.
Nessa Childers  
Os líderes europeus voltaram, uma vez mais, a não conseguir quebrar o impasse nas negociações com vista à Conferência de Copenhaga. Evidentemente, esta Cimeira foi propalada nos meios de comunicação social como um êxito, quando, na verdade, o que conseguimos foram evasivas. Os líderes europeus dispunham da oportunidade para apresentar uma proposta justa e credível de financiamento aos países em desenvolvimento com vista a cobrir os custos das alterações climáticas, que afectam sobretudo estes países, mas que são causadas por nós, no mundo desenvolvido. A realização desta Cimeira não esteve à altura do patamar estabelecido pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar deste Parlamento e pela sociedade civil de todo o mundo, que exortaram a que fossem concedidos pela UE, pelo menos, 30 mil milhões de euros e que, sobretudo, fosse assumido o firme compromisso de que estariam em causa verbas novas e suplementares à ajuda ao desenvolvimento já existente.
Com Copenhaga ou sem Copenhaga, as alterações climáticas ficarão connosco ainda por muitas décadas. Este é, por enquanto, o maior teste do século XXI. É preciso que cheguemos a um acordo vinculativo em Copenhaga e, para isso, é preciso que os nossos líderes europeus demonstrem verdadeira coragem política e sejam menos evasivos.
Diogo Feio  
por escrito. - No momento em que a Europa conseguiu, por fim, ultrapassar a crise dos tratados, em que esteve mergulhada, e Lisboa está, finalmente, ratificado pelos 27 Estados-membros, congratulo-me com a existência de um novo quadro jurídico-institucional que permitirá adaptar o funcionamento da União à sua actual dimensão, reforçando os poderes do Parlamento Europeu e dando particular atenção ao papel dos Parlamentos Nacionais na construção Europeia.
Este é o momento pelo qual esperávamos e, uma vez aprovado o Tratado de Lisboa, é a oportunidade de a União, já com o seu novo quadro institucional, se empenhar nas principais tarefas que terá que desempenhar no futuro imediato. Neste ponto, não posso deixar de salientar a acção que se espera, por parte da União Europeia, no combate à crise, no relançamento da economia, no reforço da confiança dos mercados, e uma particular atenção à evolução da taxa de desemprego na Europa. Agora que assistimos a tímidos sinais de recuperação económica, devemos, pois, concentrar as nossas forças no relançamento da economia europeia, com particular atenção aos sectores primário e secundário - dando particular destaque à agricultura -, fortemente afectados pela crise, e à criação de uma estrutura europeia de supervisão.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - Lamentavelmente, neste Conselho Europeu, mais uma vez o que teve alta prioridade foi a aprovação das condições que garantam a entrada em vigor do chamado Tratado de Lisboa até ao final do ano de 2009. Daí a aprovação das posições que possibilitaram a rápida ratificação pela República Checa. Para os líderes da União Europeia, o importante são as questões institucionais que permitam um avanço mais rápido na integração capitalista, federalista e militarista da União Europeia.
Por isso, ficaram para segundo plano as questões da crise económica, financeira e social. Aliás, o pouco que foi avançado resulta de grandes pressões de sectores importantes de diversos Estados-membros, de que é exemplo o caso da crise do leite. Mesmo aí, o Conselho ficou-se por um mero reforço de 280 milhões de euros do orçamento de 2010.
Entretanto, são altamente preocupantes as propostas que a Comissão Europeia acaba de apresentar dando seguimento às orientações do Conselho, seja relativamente ao défice excessivo, seja ao anunciado aumento da idade para obter a reforma. Em vez de uma resposta aos graves problemas sociais, de pobreza e desemprego, o que anunciam são medidas que vão agravar a situação social e as gritantes desigualdades existentes.
Zita Gurmai  
A reunião do Conselho foi crucial para a União Europeia, pois retirou do caminho o derradeiro obstáculo à entrada em vigor do Tratado de Lisboa. No entanto, aconselho a que não olhemos para esse facto como um resultado em si mesmo. Estamos apenas a meio caminho: temos agora de nos habituar ao novo quadro institucional. Em matéria de adaptação, o Parlamento está bem encaminhado, uma vez que já desenvolveu trabalhou sobre o seu Regimento e que debateu a criação das novas instituições, como o Serviço Europeu de Acção Externa. O passo seguinte é nomear uma Comissão que dê mostras de liderança e represente os nossos valores. Por conseguinte, insto os Estados-Membros a nomearem pessoas competentes e qualificadas e a envidarem esforços para que disponhamos de equilíbrio entre os géneros na Comissão. De igual modo, é preciso que escolhamos os líderes de topo o mais rapidamente possível, sem perda de tempo. Não há tempo para períodos de gestão. Se nos quisermos ver como portadores de valores universais, precisamos de líderes capazes de os representar de forma credível - por exemplo, em Copenhaga, onde as nações estarão a negociar o futuro próximo da Humanidade, e a Europa precisará de recorrer a todo o seu talento, responsabilidade e generosidade para que se chegue a um acordo.
Marian-Jean Marinescu  
Em primeiro lugar, saúdo a ratificação do Tratado de Lisboa pela República Checa. A entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de Dezembro e as novas relações interinstitucionais previstas no mesmo permitirão aos representantes da União Europeia gerir com maior eficácia quer as repercussões da crise financeira e económica, quer as negociações em Copenhaga sobre o combate às alterações climáticas. Os sinais da retoma económica não têm de implicar a suspensão imediata das políticas de apoio, atendendo ao efeito adverso que uma decisão dessas poderia ter na economia a longo prazo. Espero também que os Estados-Membros cheguem a acordo sobre a criação de uma estratégia coordenada para suspender as medidas de incentivo quando chegar o momento certo de o fazer. Também faz parte das nossas expectativas um futuro acordo sobre um pacote de propostas com vista à criação de uma nova estrutura de supervisão financeira para a União Europeia. Por último, mas não menos importante, não devemos esquecer que os cidadãos europeus ambicionam ainda mais uma Europa consolidada e esperam da UE medidas destinadas a melhorar a situação do emprego nos próximos anos, motivo por que as Instituições europeias têm de promover políticas novas e dinâmicas em matéria de trabalho tão depressa quanto possível.
Iosif Matula  
Gostaria de expressar o meu apoio às posições adoptadas pela Comissão Europeia e pelo Conselho Europeu assinaladas nos documentos apresentados. A conferência de Copenhaga aproxima-se e cabe à UE desempenhar um papel fundamental na negociação de um acordo global ambicioso e alargado para combater as alterações climáticas.
As conclusões do Conselho Europeu mencionam as necessidades financeiras, tanto a nível global como europeu, para combater os efeitos adversos das alterações climáticas, como por exemplo, secas, incêndios e inundações, que se traduzem num número elevadíssimo de vítimas e em enormes perdas todos os anos.
Creio que a UE deverá providenciar apoio financeiro, da forma mais consequente possível, a medidas dos Estados-Membros que se prendam com a irrigação, construção de barragens, florestação e incentivo à produção de energias renováveis, como a solar, eólica, biocombustíveis e hidráulica. Também constatámos grande necessidade de apoio financeiro da UE ao nível das autoridades locais e entidades privadas, que não dispõem dos fundos necessários para construir edifícios mais eficientes do ponto de vista energético. A UE tem de continuar a prestar mais atenção a este aspecto, mantendo os cidadãos no centro das políticas europeias.
Franz Obermayr  
Aquilo que se passou há poucos dias na cimeira do Conselho Europeu é escandaloso e abala toda a confiança na comunidade de valores tão frequentemente invocada pela União Europeia. A UE queria levar o Presidente Klaus a assinar a qualquer preço, mesmo dando indirectamente a sua aprovação a uma injustiça histórica. Com base nos decretos Beneš, até 1947 cerca de 2,9 milhões de pessoas foram declaradas inimigas do Estado e expulsas puramente com base na sua nacionalidade. Como consequência disso, cerca de 230 000 pessoas tiveram uma morte trágica. Os decretos não julgam pessoas com base em crimes específicos que tenham cometido; o ponto de partida é simplesmente a origem étnica. Hoje, chamaríamos a isto "limpeza étnica", algo que deve, de facto, ser abertamente rejeitado por todos os Estados-Membros. Do ponto de vista jurídico, as pessoas deslocadas viram negado o direito à presunção de inocência, a um julgamento justo e a uma indemnização apropriada em caso de expropriação. Felix Ermacora, professor de direito internacional e ex-relator da ONU, chegou mesmo à conclusão, no seu parecer jurídico de 1991, que a expulsão equivalia a um genocídio. Apesar de tudo isto, e sem qualquer justificação objectiva, foi concedida ao Presidente Klaus uma derrogação destinada a garantir a não aplicação da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais. No entanto, esta "nota de rodapé" só entrará em vigor quando a Islândia ou Croácia ratificarem o Tratado. Esta janela de oportunidade assim aberta poderia, por conseguinte, permitir a apresentação de pedidos de indemnização.
Rovana Plumb  
A acção unilateral da UE não é suficiente, ainda que esteja na linha da frente da luta contra as alterações climáticas.
Não será possível concluir um acordo global sobre a redução e adaptação aos efeitos das alterações climáticas sem o envolvimento dos países em desenvolvimento, em especial os mais avançados entre eles. Os efeitos das alterações climáticas já se repercutem no desenvolvimento destes Estados: secas, inundações, catástrofes naturais, desertificação, com todas as consequências económicas e sociais que daí advêm.
Qualquer acção com vista à redução dos efeitos e à adaptação à situação requer a criação de um mecanismo forte para avaliar, informar e verificar os desenvolvimentos, a par de um fundo devidamente gerido que compreenda finanças públicas e privadas.
A combinação destes esforços ajudará a alcançar os objectivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa, desenvolvendo uma economia sustentável e criando empregos ecológicos.
Joanna Senyszyn  
Em breve José Manuel Barroso atribuirá pastas aos novos Comissários. Espero que não caia num erro crasso como aconteceu na última legislatura, quando propôs para Comissário responsável pela Justiça um candidato com uma mentalidade de século XIX, católico fundamentalista, chauvinista e homofóbico. Na altura o Parlamento Europeu não permitiu que a Comissão se colocasse em tão difícil posição. Espero que, desta vez, o Parlamento não tenha de intervir novamente.
Segundo as declarações de José Manuel Barroso as pastas devem ser atribuídas observando o princípio de ouro do equilíbrio. A Comissão devia ser claramente mais social e os Comissários competentes. José Manuel Barroso agora não tem de se preocupar com a reeleição, pelo que pode concentrar os seus esforços no combate à crise e nos aspectos sociais do seu programa. Para isso é fundamental que confie as pastas económicas e sociais a Comissários da nossa família política socialista.
Se a Comissão não for equilibrada no que ao género diz respeito, isso será sinal de que não existe verdadeira igualdade. É mais que tempo de tornar realidade o sempre incumprido ideal da igualdade entre mulheres e homens. Os eleitos para as mais altas posições da União Europeia (Presidente do Parlamento Europeu e Presidente da Comissão Europeia) são homens. Estamos, infelizmente, perante uma clara promoção da discriminação contra as mulheres. É mais que tempo de mudar a situação e de tornar realidade a legislação da UE que proíbe quaisquer discriminações. Demos lugar às mulheres! Será fácil encontrar candidatas adequadas entre os 250 milhões de cidadãs dinâmicas, determinadas e fortes da União Europeia, incluindo candidatas aos cargos de Presidente do Conselho Europeu e de Alto Representante para a Política Externa.
