Abordagem integrada da igualdade entre mulheres e homens no âmbito dos trabalhos das comissões (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Záborská, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre a abordagem integrada da igualdade entre mulheres e homens no âmbito dos trabalhos das comissões.
Anna Záborská 
relatora. - (SK) Nestes últimos anos, a temática da dignidade da mulher e da sua vocação tem assumido uma nova dimensão. Isto é particularmente evidente no que respeita às políticas comunitárias transversais criadas no âmbito da Estratégia de Lisboa, nomeadamente, as que se ocupam do problema do desafio demográfico, as que procuram assegurar a conciliação entre vida familiar e profissional e ainda as que visam combater a violência contra as mulheres.
O reconhecimento quer das diferenças entre mulheres e homens quer da complementaridade existente entre ambos pode contribuir de forma significativa para o reforço da democracia e do parlamentarismo, a bem dos cidadãos europeus. Como ontem aqui sublinhou a Chanceler Merkel, que é a minha figura política preferida, a liberdade não se limita à liberdade de concorrência. Num contexto amplo e diferenciado, inspirado principalmente pela protecção dos direitos humanos, a mulher contribui com um valor específico. Isto deve-se, por um lado, à sua natureza essencial de pessoa humana, a quem assiste o direito inviolável de ser respeitada na sua dignidade fundamental, e, por outro, à sua própria feminilidade, independentemente do contexto cultural e das características espirituais, psicológicas ou físicas, como a idade, a saúde, a instrução, o trabalho, ou o estado civil.
O relatório sobre a integração da perspectiva do género ("gender mainstreaming") no trabalho das comissões do Parlamento Europeu é fruto de um esforço desenvolvido na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros durante a primeira metade da actual legislatura. O relatório foi aprovado por unanimidade na comissão, facto pelo qual estou extremamente grata. Nas comissões parlamentares, nem sempre temos a felicidade de desfrutar de um triunfo assim partilhado e dos benefícios de uma estratégia tão bem orientada. Actualmente, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros é o principal instrumento de apoio aos esforços que ainda cabe às outras comissões empreender para se alcançar a verdadeira igualdade entre mulheres e homens.
A minha comissão desenvolveu o primeiro modelo metodológico com base no qual é possível avaliar o desempenho das diferentes comissões parlamentares em termos de abordagem integrada da igualdade entre mulheres e homens no âmbito dos respectivos trabalhos. Esse modelo encontra-se descrito na exposição de motivos do relatório. Os dados fornecidos pelas comissões que responderam ao nosso questionário foram cuidadosamente analisados pelo secretariado da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Se todas as comissões tivessem respondido, a avaliação teria sido muito mais abrangente. As comissões deverão, todas elas, ter em conta as nossas recomendações. Na sequência de debates realizados na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, foram aprovadas algumas alterações que reforçam o conteúdo do relatório. Gostaria, em todo o caso, de me debruçar sobre as alterações aos nºs 8, 21 e 22 do relatório. Em minha opinião, estas alterações não só tenderiam a minar os poderes de que a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros está investida, como não são inteiramente compatíveis com o Regimento do Parlamento Europeu.
Particularmente válido, em minha opinião, é o facto de a elaboração deste relatório ter alimentado um debate parlamentar pluralista, pondo em evidência a importância do problema subjacente. Gostaria de agradecer a todos os meus colegas, mulheres e homens, que participaram activamente neste exercício e me ajudaram a elaborar este relatório.
Lívia Járóka
em nome do Grupo PPE-DE. - (HU) Senhora Presidente, o relatório da presidente da nossa comissão, senhora deputada Záborská, insta-nos a avançar no sentido de uma maior concretização do objectivo fundamental da União Europeia - a concretização do princípio da igualdade entre homens e mulheres -, aqui mesmo, entre as paredes do Parlamento Europeu, ao nível da divisão de responsabilidades e de tarefas no seio das diferentes comissões parlamentares. A questão, e a forma como ela se coloca, não é de todo isenta de ambiguidades, nem sequer no seio deste Parlamento, como ficou demonstrado em anteriores legislaturas, inclusive na mais recente. Esta a razão, porventura, por que o problema ainda não se encontra resolvido, muito embora nos últimos tempos a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros tenha empreendido esforços consideráveis para tomar o pulso à situação e introduzir as necessárias mudanças.
A integração da perspectiva da igualdade entre mulheres e homens na vida quotidiana da sociedade, a comunicação deste princípio a todos, a luta contra estereótipos enraizados, a utilização cada vez mais frutífera das capacidades e dos conhecimentos das mulheres, e a nossa verdadeira igualdade de oportunidades são metas que ainda estão, todas elas, muito longe de ser alcançadas na Europa.
Sei por experiência própria que, aqui no Parlamento, o cepticismo em relação à questão da igualdade entre os sexos resulta frequentemente do facto de a maioria das pessoas continuar a interpretar erroneamente a igualdade de oportunidades como uma luta em que um grupo - neste caso, os homens - abdica do seu poder e dos seus privilégios no interesse de outro grupo - neste caso, as mulheres.
O Parlamento Europeu é uma instituição que dá o exemplo e que é vista como tal. No entanto, só poderá manter e reforçar esse estatuto se, no decurso do nosso trabalho parlamentar diário, nomeadamente a nível das nossas comissões especializadas, soubermos aplicar plenamente os princípios e as directivas que nos esforçamos por implementar a nível europeu e que impomos como normas aos Estados-Membros.
Gostaríamos de ver o maior número possível de mulheres a ocupar posições de responsabilidade nas comissões parlamentares. Os partidos políticos europeus devem esforçar-se por promover a participação das mulheres na vida pública, apoiar uma maior participação das mulheres nas eleições e, aqui, no Parlamento, devem incentivar e estabelecer uma representação mais justa e mais equitativa. Cabe ao Parlamento Europeu dar o exemplo. Em cada sector de intervenção, desde o planeamento à avaliação, e em relação a todas as questões práticas sobre as quais o Parlamento é chamado a pronunciar-se, devemos manter a promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no centro das nossas atenções. A luta pelos lugares de responsabilidade nas comissões e o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos constituem, a meu ver, aqui e agora, um excelente enquadramento para levar à prática este objectivo.
Britta Thomsen
em nome do Grupo PSE. - (DA) Senhora Presidente, as minhas desculpas por estar atrasada, mas tive de usar da palavra noutro lugar. Gostaria de começar por agradecer à senhora deputada Anna Záborská o relatório em apreço, que se reveste de grande importância, e de referir a necessidade que temos de encarar esta questão com seriedade. Acabámos de presenciar a eleição de 14 Vice-presidentes neste Parlamento, dos quais apenas três são mulheres. Está em curso o processo de eleição de Presidentes e Vice-presidentes para todas as comissões parlamentares, e considero que deveríamos ter uma política de integração do género no que respeita às nossas próprias nomeações políticas. Muito obrigada pelo trabalho que desenvolveu no relatório e espero que lhe seja dada continuidade.
Siiri Oviir
Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de lhe desejar sorte e sucesso nas suas novas e importantes funções. Este ano é um ano de oportunidades iguais na União Europeia, sendo pois um ano de todos nós: homens e mulheres.
Debatemos hoje a integração da perspectiva do género no âmbito dos trabalhos das nossas próprias comissões. Gostaria também de chamar a atenção para o facto de este ser o primeiro documento, no trabalho político das comissões parlamentares, destinado a avaliar especificamente a integração do género.
Neste aspecto, gostaria de agradecer à relatora, a senhora deputada Anna Záborská, o seu trabalho especializado.
Dentro de poucos meses, celebraremos o 50º aniversário da assinatura do Tratado de Roma. Nos termos do artigo 2º do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, a igualdade entre homens e mulheres constitui um princípio fundamental do direito comunitário - saliento que este princípio fundamental, e portanto também a sua promoção, constitui uma missão inquestionável da Comunidade.
A Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais foi assinada por todos os Estados-Membros da União Europeia. Pergunto-vos: por que não a implementamos? Por que não dispomos de um mecanismo de supervisão funcional e de medidas eficazes que permitam garantir o cumprimento do que foi decidido?
Estas decisões foram tomadas há meio século atrás. O Parlamento continua a aprovar novos documentos sobre a mesma temática todos os anos, nos quais chama a atenção para a questão, assume compromissos e impõe obrigações. Contudo, no documento em questão, há que reconhecer que hoje, no ano 2007, as mulheres estão sub-representadas na nossa própria administração parlamentar e nos órgãos responsáveis por decisões do foro político.
Por último, gostaria de apelar a todos aqueles que foram eleitos para lugares de topo na política europeia para que sejam determinados e ponham fim ao desperdício dos já escassos recursos e potencial humanos. Integremos pois nas nossas acções a igualdade entre homens e mulheres, quer no domínio das decisões políticas, quer no domínio da remuneração.
Direitos iguais devem passar a ser lei, não só no papel mas também na vida de todos os dias. Esta questão constituirá também a chave do sucesso da implementação da Estratégia de Lisboa.
Presidente
Felicitou-me, e eu felicito também os poucos homens presentes no hemiciclo para este debate sobre a igualdade entre mulheres e homens, pois considero a sua presença crucial para contrariar a discriminação que ainda existe.
Roberta Angelilli
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo-lhe sinceramente muito boa sorte no seu primeiro dia como Presidente.
No entanto, há ainda um longo caminho a percorrer no que diz respeito aos direitos da mulher. Temos já uma longa história de trabalho parlamentar, e é precisamente por essa razão que reconhecemos a importância crescente de assegurar que os aspectos relacionados com o género sejam verdadeiramente integrados nos trabalhos das comissões de uma forma eficaz e operacional. Se atendermos à realidade, existem muitos problemas a resolver, e os números são muito eloquentes: é ainda excessivamente difícil para uma mulher entrar e participar na vida política e institucional, e isto para não falar dos infinitos problemas pendentes no que respeita à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar. Essa é precisamente a razão por que, se quisermos eliminar as desigualdades, precisamos de intervir abertamente em todas as acções e políticas desenvolvidas pela União.
Para além disso, a relatora - a quem agradeço o excelente trabalho - fez bem em salientar o facto de não existir ainda uma cultura que encoraje a participação das mulheres na vida política. Gostaria de dar um exemplo: em Itália, não existe legislação sobre as chamadas quotas para as mulheres, e, pessoalmente, não estou convicta de que as quotas sejam necessariamente o melhor sistema. No entanto, os partidos políticos que, em Itália, optaram livremente por incluir mais mulheres nas suas listas de candidatos, como é o caso do partido a que pertenço, registaram efectivamente um aumento da sua representação feminina no Parlamento, o que é uma evolução positiva - este é um exemplo de boas práticas que deveria ser exportado, ou mesmo imposto a nível comunitário. Para concluir, espero que todas as Instituições comunitárias e, em particular, a Presidência alemã voltem a colocar as mulheres no centro das atenções e lancem um verdadeiro pacto europeu para a família.
Satu Hassi
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FI) Senhora Presidente, também eu gostaria de agradecer à relatora, a senhora deputada Záborská, o excelente trabalho que desenvolveu. Gostaria também de felicitar a senhora Presidente pela sua eleição.
É absolutamente louvável que o Parlamento Europeu tenha tornado obrigatória a implementação da integração da perspectiva do género nas suas comissões. Este é um processo que será necessariamente moroso, e é importante que a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdades dos Géneros esteja à frente deste projecto. Sei também que há quem neste Parlamento tenha dúvidas relativamente a tudo isto, e considero que, na maioria dos casos, são precisamente essas pessoas que precisam de ser educadas em matéria de igualdade.
Quando fui encarregue desta questão na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, solicitei à Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdades dos Géneros que especificasse as tarefas que tinham de ser cumpridas em matéria de integração do género; a comissão produziu então um questionário em termos extremamente instrutivos e muito bem-vindos. Elaborei uma proposta preliminar para a Comissão do Ambiente com base nesse questionário. Ainda não há decisões tomadas relativamente à dita proposta, mas proponho na minha comissão, por exemplo, que a Comissão dos Direitos da Mulher produza estatísticas relativas à distribuição por género dos coordenadores e relatores, bem como dos funcionários do secretário. Proponho também a criação de um projecto-piloto com o objectivo de assegurar, em especial, a integração do género, e identificar as áreas em que se deverá desenvolver uma colaboração especialmente estreita com a Comissão dos Direitos da Mulher. Na minha opinião, a Comissão dos Direitos da Mulher poderia apresentar, nas sessões plenárias, propostas de resolução mais concretas do que estas sobre o trabalho das comissões nesta área. Creio que esta questão deveria ser desenvolvida da forma mais eficaz possível, de modo a que a plenária possa fazer recomendações e tomar decisões vinculativas sobre o que se deve fazer em sede de comissão.
Por último, gostaria de dizer que os grupos políticos deveriam também concentrar-se na questão da igualdade do género. Aos grupos políticos caberá o principal papel na decisão sobre como será implementada a igualdade quando, nas negociações entre grupos, elegerem os seus Presidentes e preencherem os lugares da Presidência e Vice-presidência das comissões.
Eva-Britt Svensson
em nome do Grupo GUE/NGL. - (SV) Muito obrigada, Senhora Presidente. Os meus sinceros parabéns pela sua recente nomeação como Vice-Presidente, que me alegra francamente.
Este relatório afirma, com toda a razão, que ainda existe um desequilíbrio entre homens e mulheres em todas as áreas da sociedade. A avaliação da forma como, até agora, as comissões deram cumprimento à decisão do Parlamento de incorporar nos nossos trabalhos a perspectiva do género mostra, o que não nos surpreende, que há ainda um longo caminho a percorrer antes de podermos dizer que a abordagem de igualdade foi, de facto, integrada no nosso trabalho. Nada que não soubéssemos. Muitas de nós na corrida quotidiana sentem a desigualdade entre homens e mulheres e as difíceis condições que se nos aplicam. A situação não é específica do Parlamento Europeu. Verificamos que, quer estejamos a tratar de trabalho parlamentar quer da forma como a sociedade funciona geralmente, o poder económico e político é ainda, na prática, coutada de um género, ou seja, dos homens. Apesar de todos os discursos sobre a importância da igualdade dos géneros, continua, claramente, a ser mais fácil falar dela do que aplicá-la na prática.
Carecemos de uma série de instrumentos que permitam lidar com as questões de igualdade dos géneros e dar passos para concretizar essa igualdade. Entre esses instrumentos incluem-se a educação e o conhecimento. Se pretendemos mudar o estado de coisas há que tornar bem claras as estruturas de poder. Assim, aguardamos com interesse o trabalho do Instituto para a Igualdade de Géneros. Entre os instrumentos de que poderá dotar-nos conta-se um conhecimento mais partilhado, a par de estatísticas discriminadas por sexo. Outro instrumento a não esquecer no que respeita à igualdade de géneros é a educação. Devemos permitir que os funcionários prossigam a sua formação na área da perspectiva de igualdade dos géneros. É, porém, igualmente importante que também os deputados ao Parlamento Europeu recebam formação no domínio da igualdade. Não é lícito afirmar que, na qualidade de políticos eleitos, dispomos automaticamente de conhecimento suficiente sobre a igualdade de géneros e a integração da perspectiva do género. Mas é uma situação a propósito da qual é possível fazer alguma coisa. Podemos votar a favor da proposta contida no relatório de organizar uma acção de formação sobre igualdade entre homens e mulheres para todos os deputados do Parlamento antes da próxima legislatura. Insto-os a votar a favor desta parte. Muito obrigada.
Derek Roland Clark
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhora Presidente, a oradora anterior parece que acaba de fazer referência, lamentavelmente, ao facto de um grande número de lugares, na política, irem para os mais fortes - os homens. Obviamente que nunca conheceu a Senhora Thatcher!
Por que não podem estes relatórios ser redigidos numa linguagem simples? A expressão "perspectiva do género” ("gender mainstreaming") ocorre inúmeras vezes no relatório. De que se trata? Será algo de politicamente correcto? No nº 16, que tem a ver com o preenchimento de vagas nas Instituições europeias, recomenda-se que a abordagem integrada para a igualdade "seja respeitada”. Quererá isso dizer lugares específicos para os homens e lugares específicos para as mulheres?
No nº 1, apela-se a que "a reivindicação de igualdade entre mulheres e homens [...] não oponha as mulheres aos homens”. Quererá isto dizer que homens e mulheres não poderão candidatar-se ao mesmo lugar, caso isso os oponha entre si?
No Considerando A, lê-se que algumas comissões nunca se interessam pela abordagem integrada da igualdade entre mulheres e homens. Céus, que fazer a esse respeito? Mas, esperem lá, há alguns factos e números a acompanhar o chavão. No Considerando F, é feita referência à "progressão constante da percentagem de mulheres membros do Parlamento Europeu, que passou de 17,5% em 1979 para 30,33% em 2004”. Mas, depois, no Considerando G, alega-se que "as mulheres se encontram sub-representadas nos lugares de responsabilidade”, onde são tomadas as decisões políticas. Sendo assim, estamos obviamente a tender para a chamada "discriminação inversa”. Ora, qualquer tipo de discriminação, além de ser intrinsecamente negativo, vai certamente contra tudo o que a União defende.
O relatório prossegue, inevitavelmente, com a sugestão de introdução do sistema de quotas, mas também apela à defesa da dignidade das mulheres. No Reino Unido, há partidos políticos que têm listas apenas para candidatas do sexo feminino. Que espécie de dignidade é essa? O nosso partido não o faz. Na situação em apreço, o que acontece se o número de mulheres que se candidatam não for suficiente para preencher as quotas? Deixam-se os lugares vagos?
Suponho que nesta altura haverá quem pense que tem pela frente um chauvinista alucinado - não é o caso. Sou professor, leccionei durante 39 anos e fi-lo, felizmente, com numerosas mulheres. Trabalhei no ensino sob a chefia de mulheres e fi-lo com todo o gosto - sem qualquer problema. Por todas nutri o maior respeito. É minha convicção, pura e simples, que as mulheres não devem ter qualquer obstáculo à aquisição de qualificações e que devem candidatar-se aos lugares numa base de total igualdade. Tudo o resto, como este relatório, é humilhante para as mulheres, e qualquer mulher que se preze deve achar este relatório ofensivo. Convido os Membros da Assembleia a rejeitá-lo com o seu voto.
Irena Belohorská
(SK) Em 1993, a Assembleia-Geral das Nações Unidas, reunida em Viena, proclamou pela primeira vez o princípio de que os direitos humanos incluem os direitos da mulher e que a protecção destes direitos constitui um objectivo prioritário.
Mais tarde, a Plataforma de Acção de Pequim reconheceu a igualdade entre homens e mulheres como um objectivo fundamental, identificando doze áreas que requerem medidas particularmente urgentes. Mencionarei apenas algumas: as mulheres e a pobreza; educação e formação das mulheres; as mulheres e a saúde; violência contra as mulheres; mulheres e conflitos armados; mulheres e meios de comunicação social; participação das mulheres nos processos decisórios e nas estruturas políticas e sociais.
Apesar do grande número de instituições activamente empenhadas na execução dos instrumentos que visam resolver estas questões, entre as quais as Nações Unidas, o Conselho da Europa, a OSCE e a União Europeia, podemos afirmar que a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres se encontra hoje implementada apenas de jure, não de facto.
Procuramos frequentemente uma desculpa para justificar as reduzidas percentagens de mulheres em diversas organizações. Do que não nos damos conta, porém, é que as mais das vezes tais percentagens reflectem essencialmente uma presença aos níveis mais baixos, se não ao mais baixo, da instituição em causa. Quanto mais subimos os degraus da administração, menos mulheres vamos encontrando. Creio que também neste caso se aplica um velho princípio já consagrado: se queremos mudar as coisas, temos de começar por nós próprios. É talvez por esta razão que o relatório elaborado pela minha colega no Parlamento Europeu, senhora deputada Záborská, é tão importante.
Também no Parlamento Europeu podemos afirmar que, em termos percentuais, a representação feminina melhorou comparativamente ao passado. De assinalar, porém, que normalmente as mulheres ocupam as posições mais baixas, quer no Parlamento Europeu quer nos secretariados. Além disso, atrevo-me a dizer que, ao nível dos secretariados, aplicámos plenamente o princípio da igualdade entre homens e mulheres, já que ali as mulheres gozam de uma maioria. Mas será que no Parlamento Europeu prevalecem os velhos preconceitos segundo os quais as mulheres dão boas esposas, mães, amantes, secretárias, cozinheiras e até mulheres-a-dias, mas não boas executivas de alto nível? De lamentar que o único discurso proferido até ao momento por um Membro masculino desta Assembleia tenha sido do teor do que há pouco nos foi dado escutar.
Edit Bauer
(SK) Senhora Presidente, também eu gostaria de a felicitar pela sua eleição para esta posição. O facto de estar a presidir a este debate pode ser um indício importante.
Gostaria de expressar à relatora a minha admiração pela clareza com que descreve no seu relatório a forma como o princípio da igualdade ente homens e mulheres está a ser aplicado neste Parlamento. A relatora não alega que já não há nada por fazer nesta Instituição no capítulo da promoção da igualdade de oportunidades. Pelo contrário, ela afirma claramente que a integração da perspectiva do género foi bem formulada e reflectida em resoluções aprovadas pelo Parlamento, bem como em directivas adoptadas pela União Europeia, e ainda devidamente institucionalizada nos grupos de trabalho e nas comissões. Em termos concretos, porém, o interesse por este tópico ficou confinado às comissões empenhadas em dar aos seus secretariados formação no domínio da integração da perspectiva do género. Ao que parece, alguns dos meus colegas também necessitariam dessa formação.
Cumpre-me chamar a vossa atenção para o facto de que, neste Parlamento, tendemos frequentemente a subestimar as implicações do problema que continuam por resolver. O envelhecimento demográfico na Europa tornar-se-á um problema irresolúvel se não reformularmos a nossa abordagem da questão da integração da perspectiva do género. Que não restem dúvidas de que a revisão e a modernização dos regimes de pensões, por si só, não serão suficientes. Actualmente, os problemas subjacentes parecem existir a dois níveis em simultâneo. Em primeiro lugar, a abordagem filosófica adoptada pelas elites políticas conduz a discriminação indirecta em consequência da aplicação do chamado "princípio cívico”, que se traduz inquestionavelmente em discriminação e na ausência de igualdade de oportunidades. Em segundo lugar, não existem quaisquer iniciativas práticas destinadas a promover a conciliação das exigências da vida profissional e da vida familiar, o que cria diferenças dramáticas nas oportunidades disponíveis para os homens e para as mulheres, resultantes de estereótipos existentes e difíceis de superar.
Perante a gravidade do desafio que a Europa enfrenta em virtude das mudanças demográficas, é minha firme convicção que o Parlamento Europeu deveria trabalhar em muito mais estreita cooperação com os parlamentos nacionais nas questões da integração da perspectiva da igualdade entre mulheres e homens na legislação. Em minha opinião, o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos constitui um enquadramento adequado para o efeito.
Lissy Gröner
(DE) Senhora Presidente, também eu me regozijo por vê-la hoje na Presidência, e felicito-a calorosamente pela sua eleição. Até à data, este debate tem sido conduzido na ausência da Comissão e do Conselho, o que é absolutamente acertado. O tema do debate é a implementação prática da integração do género nas comissões parlamentares e, mais especificamente, o primeiro relatório intercalar elaborado na sequência do relatório que redigi e que foi adoptado em 2003.
Este relatório mostra muito bem como devemos implementar a integração do género nesta Assembleia, e, embora fosse acertado preocuparmo-nos com esta questão, receio bem que já tenhamos perdido uma oportunidade, uma vez que todos nós falamos das várias situações à face da terra excepto do que podemos fazer neste Parlamento.
Que aconteceu ao seu nº 1, que previa um plano de acção com vista a uma política de integração do género, isto é, igualdade em qualquer avaliação e análise e novo desenvolvimento de conceitos a favor da igualdade entre homens e mulheres no Parlamento? Há ainda muito a fazer, e não existe um verdadeiro plano de acção.
E em relação ao nº 2, com as suas prioridades relativamente às questões de igualdade e a um Grupo de trabalho de alto nível? Este Grupo de trabalho foi competente e os procedimentos indicados foram seguidos, na medida em que todas as comissões produziram os seus relatórios. Como pudemos ouvir da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, alguns dos Vice-presidentes das comissões fizeram um bom trabalho, mas o que fizeram foi por vezes exposto ao ridículo.
Que se fez relativamente aos nossos objectivos de participação equilibrada das mulheres nos processos de tomada de decisão neste Parlamento? Não foram tomadas quaisquer medidas específicas para que tal acontecesse. Os grupos e as delegações nacionais encaram esta exigência com diferentes graus de seriedade, mas a verdade é que não se previu qualquer estratégia nesse sentido.
Que foi feito então da análise do processo orçamental? Também nesta área, não foram tomadas quaisquer medidas específicas, muito embora se pretendesse que a política de orçamentação com base no género ganhasse contornos concretos. Que progressos foram realizados no que toca à consecução de uma estratégia de informação e comunicação eficaz - algo que reivindicámos em 2003 -, que é uma outra área em que se verificam insuficiências consideráveis?
Agora que pretendemos proceder a uma avaliação e análise adequadas, espero sinceramente que sejamos ajudados, na análise das comissões, pelo Instituto Europeu para a Igualdade do Género, cuja criação aprovámos há pouco tempo.
É no entanto lamentável que o relatório esteja bem longe de mencionar a situação existente nos grupos, nas delegações e no que toca à substância das políticas, pelo que gostaria de nos ver adoptar uma abordagem e gestão mais ambiciosas, até 2009 - para quando estão previstas eleições -, com vista à consecução de verdadeiros acordos que viabilizem a integração do género e coloquem as mulheres em posições de liderança.
Embora grata pelo trabalho que tem sido desenvolvido, temos ainda esforços consideráveis a fazer para chegar a qualquer lado que se aproxime do objectivo que nos fixámos no relatório de 2003.
DanutBudreikait
(LT) A igualdade entre mulheres e homens é um dos mais importantes valores democráticos da União Europeia, garantindo a liberdade de expressão individual e a liberdade nas relações interpessoais, com base na plena igualdade. Na prática, porém, este valor ainda não é totalmente aplicado: as mulheres são vítimas de discriminação no recrutamento para postos de trabalho e, para trabalho igual, auferem salários significativamente inferiores aos dos homens. A igualdade entre homens e mulheres e a abordagem integrada da perspectiva do género na legislação são questões amplamente divulgadas e de grande actualidade, tanto a nível dos Estados-Membros como da União Europeia. Saúdo a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros pela sua iniciativa de levar a cabo este estudo e pela elaboração do relatório em apreço sobre a abordagem integrada da igualdade entre mulheres e homens no âmbito dos trabalhos das comissões do Parlamento Europeu. O trabalho das comissões nesta matéria foi avaliado com base nas respostas a um questionário, dando conta da perspectiva e das actividades de cada comissão na formulação de uma estratégia de integração da igualdade entre mulheres e homens, na concretização de uma abordagem integrada da perspectiva de género e na realização de consultas e de actividades de cooperação em matéria de igualdade entre os sexos. Na Comissão do Desenvolvimento, onde sou responsável pelas questões da integração da perspectiva do género, não realizámos debates específicos sobre este tema. A nossa comissão dedica-se sobretudo aos aspectos da formação e do aconselhamento em matéria de igualdade entre mulheres e homens, em cooperação com ONG e com os países em desenvolvimento.
Segundo me é dado entender, as dificuldades que se fazem sentir a nível das comissões para pôr em prática o objectivo da abordagem integrada da perspectiva do género ficam a dever-se sobretudo ao sistema de Hondt, utilizado no Parlamento Europeu. Aplicando este sistema, mesmo que 30% dos Membros da Instituição sejam do sexo feminino, as mulheres dos partidos de menor dimensão acabam, na prática, por ter muito poucas hipóteses de elaborar um relatório ou um parecer. Também isto priva as mulheres da oportunidade de demonstrarem as suas capacidades e de expressarem os seus pontos de vista sobre assuntos vitais para o seu país, para a União Europeia e para o mundo. Muito embora, supostamente, o sistema ofereça aos pequenos partidos a oportunidade de apresentar documentos legislativos, na prática, isto acaba por ser difícil de concretizar. No âmbito do acompanhamento da aplicação da abordagem integrada da igualdade entre mulheres e homens, importa que esta questão seja encarada num contexto mais amplo - o contexto das regras de trabalho do Parlamento Europeu, que terão de ser melhoradas.
Jan Tadeusz Masiel
(PL) Senhora Presidente, a natureza determinou que devem existir dois tipos de seres humanos, os seres masculinos e os seres femininos, embora ambos com o mesmo valor e a mesma importância. Quer isso nos agrade ou não, toda a cultura essencialmente modelada pela religião, seja a islâmica, a judaica ou a cristã, interpreta à sua própria maneira a relação entre homens e mulheres. Esta é uma relação que, com o tempo, vai evoluindo e melhorando constantemente. A existência de uma Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros no Parlamento Europeu e o relatório hoje presente à Assembleia assinalam um ponto alto nesse processo evolutivo.
Esta evolução não deve, contudo, transformar-se numa revolução. Não devemos procurar impor à força uma relação homem-mulher artificial. Obviamente que é importante assegurar que homens e mulheres possam desfrutar das mesmas oportunidades de desenvolvimento, mas a imposição de quotas artificiais, de qualquer tipo que seja, não é recomendável. Estou a pensar, por exemplo, em quotas para a participação na vida pública. Considero que a formação e a sensibilização referidas no relatório se poderão revelar úteis, mas já a introdução de quotas se poderia traduzir em discriminação de candidatos melhores a favor de candidatos piores, com eventuais repercussões negativas para a causa das mulheres no futuro.
Nada há de mais belo do que a diversidade natural e cultural que vemos à nossa volta, e não há maior fonte de inspiração para a humanidade do que essa diversidade. Para mim, as diferenças entre homens e mulheres são a fonte da vida.
Sylvia-Yvonne Kaufmann
(DE) Senhora Presidente, as minhas sinceras felicitações pela sua eleição. Gostaria de expressar o meu apoio a este relatório, que considero não incluir quaisquer elementos que possam ir contra o Regimento desta Assembleia, e de agradecer à relatora, a senhora deputada Záborská, a sua excelente colaboração ao longo destes dois anos e meio. Fui membro da anterior Mesa com responsabilidade em matéria de igualdade, e associámo-nos, no Grupo de trabalho de alto nível da Mesa, às senhoras deputadas Roth-Behrendt, Lulling e Gröner, bem como aos senhores deputados Friedrich e Daul, na promoção da integração do género no âmbito do trabalho das nossas comissões. Gostaria de expressar a minha apreciação por todos vós e, escusado será dizer, gostaria também de agradecer ao pessoal da administração, em particular aos funcionários do departamento da DG Pessoal, responsável pela igualdade de oportunidades.
Estou certa de que a Mesa recentemente eleita continuará a actividade do Grupo de trabalho sem interrupção e com o mesmo empenho, sendo que a sua acção pode desenvolver-se com solidez, pois a Mesa anterior adoptou há pouco tempo, por unanimidade, o meu relatório sobre o desenvolvimento da igualdade de oportunidades entre 2002 e 2006, que formulava objectivos ambiciosos a alcançar até 2009, incluindo um aumento visível da percentagem de mulheres em posições de liderança nesta Assembleia, em especial nos quadros superiores e médio-superiores. Tomaremos ainda outras medidas que permitam aos nossos funcionários conjugar melhor a vida familiar e profissional, e, de futuro, seremos mais cuidadosos com a utilização de uma linguagem neutra em termos de género na condução dos trabalhos desta Assembleia.
A Mesa foi a primeira a tomar medidas no que se refere à orçamentação com base no género, que deverá ser um trabalho de todos nós nesta Assembleia, em 2008. Espero que consigamos organizar a formação e reconversão necessárias de todos os deputados.
Sylwester Chruszcz
(PL) Senhora Presidente, também eu a desejo felicitar nesta ocasião, em que acaba de assumir uma tão importante posição.
A igualdade para as mulheres jamais poderá ser garantida unicamente por meio de disposições legais. Dita o bom senso que em circunstância alguma se pode aceitar a discriminação contra as mulheres com base no género. Nem no trabalho das comissões nem em qualquer outro contexto se pode pactuar com esse tipo de discriminação. Os grupos de esquerda e liberais tendem, indevidamente, a centrar-se nos pequenos pormenores destas questões. Importa ter presente que o respeito pelas mulheres não se consegue por meio de preceitos legais. Só se chega lá através da educação no seio da família.
Sou membro da Liga das Famílias Polacas, onde temos, naturalmente, consciência do problema da discriminação contra as mulheres. Ao nível da legislação nacional, estamos a propor um conjunto de disposições legais que visam beneficiar as mulheres e, concretamente, as mães. Apoiamos e promovemos o papel das mulheres na política e na sociedade. As mulheres têm um importante papel a desempenhar também nesta Câmara. Apoiamos igualmente os esforços com vista à eliminação de todas as formas de violação da dignidade e da liberdade das mulheres.
O debate sobre a igualdade entre homens e mulheres é sem dúvida importante mas não podemos deixar que resvale para um conflito ideológico em que homens e mulheres, em lugar de unirem esforços, se colocam em posições antagónicas, dando lugar ao aparecimento de um novo tipo de dogma. Há uma questão fundamental que se coloca de tempos a tempos. Será que tudo isto tem realmente a ver com paridade, igualdade de direitos e dignidade humana, ou do que se trata, efectivamente, é de criar uma nova ideologia? Será isso que estamos a procurar fazer, também nesta Assembleia? A meu ver, e na óptica da Liga das Famílias Polacas, são necessárias disposições legais específicas. Tais disposições devem, no entanto, ser de molde a assegurar não apenas a igualdade entre homens e mulheres mas também a protecção destas últimas.
Zita Pleštinská
(SK) Senhora Presidente, gostaria de a felicitar pela sua eleição para este importante cargo bem como pelo facto de este primeiro debate a que V. Exa. preside ser precisamente sobre as mulheres. Minhas Senhoras e meus Senhores, saúdo a relatora, senhora deputada Záborská, pelo relatório equilibrado que hoje nos apresenta e gostaria, em simultâneo, de lhe agradecer o excelente trabalho que tem desenvolvido na qualidade de presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.
Concordo que é uma necessidade imperiosa assegurar a representação das mulheres nos órgãos executivos do Parlamento Europeu, onde são tomadas as decisões políticas. Dou igualmente o meu apoio aos esforços com vista à integração da perspectiva do género no trabalho prático de todas as comissões do Parlamento Europeu. Importa incentivar o interesse por esta temática em todas as comissões e assegurar que estas dediquem suficiente atenção à integração da perspectiva da igualdade entre homens e mulheres.
A integração da perspectiva do género não é uma estratégia que possa ser aplicada duma assentada; é antes como um fio que deve ir sendo tecido ao longo de todo o processo político, por forma a incorporar a vertente da igualdade entre homens e mulheres em todas as políticas comunitárias, e a todos os níveis.
A necessária integração da perspectiva da igualdade entre os sexos deve traduzir-se numa abordagem prática que não oponha homens e mulheres. Um maior enfoque na importância da participação dos homens nas questões de integração da perspectiva do género dará maior relevância a questões antes consideradas como sendo um domínio exclusivo das mulheres. Os grupos políticos no Parlamento Europeu poderiam desempenhar um papel de grande relevo neste processo promovendo a participação das mulheres na vida pública, por exemplo, incentivando-as a candidatar-se às eleições para o Parlamento Europeu e para os parlamentos nacionais.
É minha firme convicção que, em 2007, Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, o Parlamento Europeu deveria, através da sua própria estrutura organizacional, dar o exemplo de como a igualdade entre homens e mulheres faz parte integrante da rotina política aqui prosseguida em prol da sociedade, baseada na não-discriminação, na tolerância, na igualdade e na solidariedade. Confio em que os Estados-Membros hão-de subscrever este apelo e lhe darão eco através da aplicação das políticas em matéria de igualdade de tratamento entre homens e mulheres.
Zita Gurmai
(HU) É verdade, ou não, que a procriação, a educação dos filhos, o cuidado dos doentes e dos idosos, o manter a família unida, bem como os serviços de saúde, de educação e sociais são inimagináveis sem a participação das mulheres? É verdade, sim, nesses e em quase todos os outros domínios da vida. Como é possível, então, que sejam tomadas decisões sobre qualquer questão ou passada qualquer lei ou regulamento sem tomar em consideração os distintos pontos de vista das mulheres?
Para a política em matéria de igualdade de tratamento entre mulheres e homens, constitui um importante objectivo a longo prazo a integração da perspectiva do género em todos os domínios e a todos os níveis. O relatório da senhora deputada Záborská é o primeiro a proceder a uma avaliação da aplicação da abordagem integrada da igualdade entre mulheres e homens nos trabalhos das comissões parlamentares - o que muito agradeço à relatora.
Embora as comissões dediquem hoje mais atenção à integração da perspectiva do género no seu trabalho, não houve até à data um único organismo que tenha consignado entre os princípios fundamentais do seu trabalho as exigências da igualdade de oportunidades. A base estratégica está em falta: é maior o número de mulheres, mas não o de posições de responsabilidade por estas ocupadas! Nas nossas comissões parlamentares, temos de levar mais a sério a necessidade de cumprir com os requisitos da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, e para que isto se verifique haverá que assegurar a formação e a informação adequadas. Não podemos permitir que a prossecução deste objectivo oponha homens e mulheres; devemos, sim, velar por que todos reconheçam que a expressão dos pontos de vista das mulheres é do interesse também dos homens.
Piia-Noora Kauppi
(EN) Senhora Presidente, é para mim motivo de grande orgulho termos agora a primeira mulher a ocupar o cargo de primeira Vice-Presidente. Gostaria de a felicitar, até porque neste momento já temos algumas mulheres no órgão principal do Parlamento Europeu.
Saúdo o presente relatório sobre a abordagem integrada da igualdade entre mulheres e homens no âmbito dos trabalhos das comissões. Será um documento único? É certamente único no seu género. Gostaria de agradecer de modo particular à relatora pelo seu excelente trabalho.
É da máxima importância que o Parlamento Europeu utilize a sua posição de influência na Comunidade para apoiar e promover a igualdade entre mulheres e homens através de um salutar auto-exame dos seus próprios métodos de trabalho. O direito à não-discriminação é protegido por diversos tratados europeus, entre eles a Carta dos Direitos Fundamentais. Todavia, teremos de continuar a desenvolver os instrumentos legais para proteger todos - homens e mulheres - da discriminação em função do género.
Oriunda que sou de um país, a Finlândia, com uma longa história de trabalho em prol da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, fiquei muito satisfeita com as conclusões do relatório da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. O relatório mostra que a maioria das comissões atribui, pelo menos, alguma importância à integração da perspectiva do género no seu trabalho.
De assinalar, porém, que ainda temos um longo caminho a percorrer. Subscrevo as ideias avançadas pela senhora deputada Járóka, por exemplo, a de que todas as comissões devem integrar membros do sexo feminino.
Ainda que o número de mulheres no Parlamento Europeu venha registando um aumento, a desigualdade continua a existir quando se trata das posições verdadeiramente importantes nos órgãos políticos, como o cargo de presidente de comissão, etc. Exorto, pois, todas e cada uma das comissões a pôr em prática a integração da perspectiva do género no seu próprio trabalho, pois esta é uma das formas de capacitar as mulheres para participarem plenamente nos processos decisórios da UE.
Por último, gostaria de chamar a atenção para a necessidade de dispormos de dados específicos desagregados por género. Afinal, é a única forma de avaliarmos realmente o nosso desempenho e de sabermos o que ainda está por fazer. Estas estatísticas com base no sexo são muito importantes para o nosso trabalho futuro.
Teresa Riera Madurell
(ES) Senhora Presidente, gostaria de começar por felicitá-la pela sua eleição, bem como à senhora deputada Záborská pelo trabalho realizado no seu relatório, que, infelizmente, constata uma vez mais que, também nas instituições públicas, continua a existir desigualdades entre homens e mulheres em lugares de topo.
Se o nosso objectivo é alcançar a plena igualdade na sociedade, nas Instituições europeias e no Parlamento Europeu em particular, devemos dar o exemplo do nosso próprio compromisso político. Por isso, uma abordagem integrada da igualdade entre mulheres e homens no nosso trabalho e o aumento do número de mulheres em posições de topo são duas questões que devem ser levadas muito a sério por todas as instâncias deste Parlamento.
O presente relatório tem o mérito de ser um documento da nossa Instituição que dá mais um passo nesse sentido, mas deveria ter continuidade, fixando objectivos claros a alcançar, a metodologia para os realizar, os responsáveis que devem trabalhar para a consecução dos mesmos e realizando ainda avaliações periódicas que permitam identificar, por um lado, os progressos, e, por outro, as razões dos insucessos.
Só com um trabalho constante e rigoroso da parte de todos nesta Instituição é que conseguiremos criar uma verdadeira igualdade entre homens e mulheres.
Marie Panayotopoulos-Cassiotou
(EL) Senhora Presidente, felicito V. Exa., bem como todos os seus colegas e todas as suas colegas, pelas novas funções.
De acordo com o princípio fundamental do direito comunitário sobre a igualdade, consagrado no artigo 2º do Tratado, e com a ambição de acabar de vez com as desigualdades entre homens e mulheres, com base numa abordagem integrada à questão da igualdade estabelecida no nº 2 do artigo 3º, o Parlamento Europeu assumiu na sua resolução o compromisso político de se dotar de um quadro institucional para esse efeito.
A dinâmica iniciou-se em 2005 sob a responsabilidade da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e com os trabalhos do Grupo de Alto Nível para a Igualdade dos Géneros. Sob a orientação inspirada da Presidente Záborská e com contribuições substanciais dos representantes de todas as 21 comissões parlamentares que se ocupam das questões da igualdade, bem como dos seus secretariados, hoje, no Ano da Igualdade de Oportunidades para Todos, foi submetido à aprovação o primeiro documento do PE que incorpora o seu compromisso político de exercer a autocrítica relativamente à aplicação de uma abordagem integrada.
Para as conclusões, utilizou-se um método sem precedentes no Parlamento Europeu, um método inventivo concebido para se fazer um levantamento da situação actual. É positivo que, apesar de diversas comissões terem definido as suas prioridades sem uma estratégia sobre a nossa questão, elas sejam a favor da integração das questões de igualdade.
O relatório determina como se deverá processar a integração, de acordo com o plano que, com o nosso voto de hoje, encarregamos a Comissão dos Direitos da Mulher de elaborar até ao final desta sessão parlamentar. Naturalmente, antes disso, todos nós, funcionários e deputados, vamos ter de fazer formação para que possamos desenvolver mecanismos adequados que permitam ter em conta as especificidades de cada comissão parlamentar e assegurar que as políticas sejam complementares e consistentes, conjugando as responsabilidades e os interesses dos deputados.
A consolidação do controlo da abordagem integrada duas vezes em cada período legislativo proporcionará uma oportunidade para se fazer uma avaliação qualitativa e quantitativa. É uma questão de justiça e apraz-me que o Comissário responsável pela justiça esteja aqui connosco. Não devemos criticar o fracasso ao nível da promoção de mulheres para cargos decisórios; devemos, sim, criticar o facto de mulheres meritórias serem impedidas de concorrer com homens meritórios. O que pedimos, Senhor Comissário, é o restabelecimento dos direitos e a instituição da meritocracia para homens e mulheres.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
(PL) Senhora Presidente, o Parlamento Europeu representa a sociedade europeia, que é composta por 492 milhões de pessoas e 27 países. Esta Câmara não reflecte, porém, com exactidão a estrutura social da sociedade que representa, já que a percentagem de Membros do Parlamento Europeu do sexo feminino mal chega aos 30%. É uma percentagem demasiada baixa. Só 13% dos Membros polacos é que são mulheres, e não há no PE uma única mulher deputada em representação de Malta ou de Chipre.
A situação no que respeita às posições administrativas de responsabilidade ao nível dos órgãos políticos decisórios do Parlamento Europeu é igualmente insatisfatória. A maioria das comissões manifesta-se favorável às questões da integração da perspectiva de igualdade entre mulheres e homens mas, na prática, acabam por não as tomar em consideração ao definirem as suas prioridades políticas. Contra este pano de fundo, vale a pena sublinhar a importância da criação de um Grupo de Alto Nível para a Igualdade dos Géneros. Este grupo está igualmente incumbido de desenvolver a sua actividade fora do âmbito do Parlamento Europeu e de incentivar os Estados-Membros a pôr efectivamente em prática as políticas em matéria de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
Aos partidos e grupos políticos cabe desempenhar um papel vital em termos de possibilitar a plena participação das mulheres na vida política. Alguns grupos e partidos já aplicaram com êxito um sistema de quotas em relação às listas de candidatos para os cargos públicos. Os outros deveriam seguir o seu exemplo, por forma a assegurar que, no futuro, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres se torne efectivamente uma realidade em toda a União, em lugar de continuar a ser um desejo bem intencionado.
A terminar, gostaria de felicitar a senhora deputada Záborska por um relatório particularmente bem elaborado. Cumpre-me igualmente felicitá-la a si, Senhora Presidente, nesta ocasião em que assume as suas importantes novas funções. Como mulher, muito me regozijo ao vê-la a ocupar essa posição.
Ljudmila Novak
(SL) Uma sociedade em que ambos os sexos gozam de igualdade desenvolve-se mais harmoniosamente do que outra controlada apenas por um dos sexos. É verdade, porém, que em consequência de propensões naturais determinadas tarefas são mais facilmente e mais bem desempenhadas por homens e outras por mulheres.
No entanto, há muito que sabemos que homens e mulheres têm a mesma capacidade de desempenhar tarefas de liderança ou cargos políticos. Por que se revela necessário, então, aprovar um relatório sobre igualdade dos géneros, vivendo nós na União Europeia, a sociedade mais democrática do mundo e que impôs a si própria as mais elevadas normas de democracia?
A minha experiência comprova que esse trabalho é mais do que necessário, mesmo na União Europeia. Em diversos documentos impomos novas exigências aos nossos cidadãos mas, no que toca à atribuição de cargos políticos de prestígio no nosso Parlamento, a luta é implacável.
A igualdade de géneros e a igualdade entre pequenos e grandes Estados podem, facilmente, ser atingidas recorrendo ao método de Hondt. Orgulho-me de ser deputada pelo Grupo PPE-DE mas não me orgulho da distribuição de cargos. Quando uma mulher tem a coragem de apresentar a sua candidatura a um cargo de relevo vê-se obrigada a retirá-la caso outra candidata se apresente ao mesmo cargo para que pelo menos uma mulher possa ser eleita entre a multidão de homens.
Devemos apresentar candidatas do sexo feminino não por serem mulheres mas porque temos, entre nós, muitas mulheres capazes que já deram provas, em bastas ocasiões, do seu mérito. Não pretendo culpar os homens da situação actual. Também nós, mulheres, temos de ser mais ambiciosas e não nos limitarmos a desempenhar as tarefas que nos são confiadas. Antes de impormos obrigações legais e recomendações aos nossos cidadãos convém analisar se estamos, aqui, a respeitá-las.
Inger Segelström
(SV) Senhora Presidente, queria agradecer à Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, bem como à senhora deputada Záborská, uma excelente iniciativa e um excelente relatório. Devo contudo notar, na sequência do debate, que os homens que participaram avançaram algumas opiniões antediluvianas, o que é muito triste.
Muito foi já dito no debate, pelo que preferia gastar o tempo de que disponho enunciando algumas questões de princípio. O Parlamento Europeu não terá uma abordagem integrada, em que metade dos relatores ou presidentes das comissões sejam mulheres, enquanto não conseguir que metade da totalidade dos seus deputados seja composta por mulheres. Falo com base na minha experiência. Na Suécia, só quando, em 1994, chegámos a uma situação em que metade dos nossos políticos e deputados ao Parlamento sueco eram mulheres conseguimos aplicar reformas de grande alcance. Muitas mulheres nas comissões do Parlamento Europeu têm dificuldade em combinar as responsabilidades parlamentares e familiares. Enquanto o Parlamento Europeu não oferecer aos pais a possibilidade de ficarem em casa gozando a licença parental, continuando a ter direito às prestações e sabendo que foi afectado pessoal para os substituir no trabalho, teremos um problema no que respeita à igualdade dos géneros. Um dos pontos fortes do relatório reside no facto de discutir e propor medidas que abrangem tanto os funcionários como nós próprios, deputados ao Parlamento Europeu, mas gostaria que, no próximo relatório, fossem propostos mais objectivos e mais medidas relativas aos empregados. Gostaria também que travássemos um debate sobre como e quando nós, mulheres, constituiremos metade do número de deputados.
Presidente
Gostaria de agradecer a todos as felicitações que me dirigiram. Considero simbólico que este primeiro debate a que presido tenha sido dedicado a um relatório sobre a igualdade de oportunidades.
Está encerado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00.
