Resultados do Conselho Europeu (18-19 de Junho de 2009) - Semestre de actividades da Presidência checa (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta de:
o relatório do Conselho Europeu e a declaração da Comissão sobre os resultados do Conselho Europeu (18-19 de Junho de 2009), e
a declaração da Presidência cessante do Conselho sobre o semestre de actividades da Presidência checa.
Gostaria de aproveitar a oportunidade para dar as boas-vindas ao Senhor Primeiro-Ministro da República Checa Jan Fischer. Gostaria também de estender estas boas-vindas calorosas ao Senhor Presidente da Comissão José Manuel Barroso.
Temos perante nós a declaração da Presidência cessante do Conselho sobre o semestre de actividades da Presidência checa. Permitam-me dizer algumas palavras iniciais. Ontem inaugurámos a sétima legislatura do Parlamento Europeu. Os senhores deputados confiaram-me o cargo, a responsabilidade, o imenso privilégio e a honra de presidir ao Parlamento Europeu durante os próximos dois anos e meio. Gostaria hoje, neste segundo dia, de lhes agradecer muito calorosamente, mais uma vez, a confiança que depositaram em mim. Tudo farei para os convencer de que a vossa decisão foi acertada.
Durante o primeiro semestre de 2009, a Presidência esteve a cargo de outro país pertencente ao grupo dos que acederam à União Europeia há apenas cinco anos. Temos agora a oportunidade de nos tornarmos cada vez mais unidos e de nos aproximarmos. Estamos conscientes de que foi uma Presidência difícil devido à crise e também aos problemas energéticos. E houve também a crise em Gaza. Realizaram-se eleições para o Parlamento Europeu. Contudo, como sabem, durante as eleições para o Parlamento Europeu existe menos contacto entre a Presidência, o Parlamento e a Comissão Europeia. Queremos hoje ouvir como é que a cessante Presidência checa do Conselho vê estes últimos seis meses e que conclusões tira - e que principais comentários tece - sobre o que deve ser feito no futuro próximo.
Assim, gostaria de pedir ao Senhor Primeiro-Ministro da República checa que intervenha e apresente a opinião da Presidência sobre os últimos seis meses e sobre o que deve acontecer no futuro próximo.
Jan Fischer
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é uma grande honra para mim poder saudar-vos no início do vosso mandato de cinco anos. Terminou a Presidência checa e está prestes a começar um novo Parlamento Europeu. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para vos felicitar pela vossa eleição e pelo facto de terem sido encarregados pelos eleitores nos vossos países de os representar neste importante organismo europeu. Felicito o senhor Jerzy Buzek pela sua eleição para o Presidente do Parlamento Europeu, assim como todos os Vice-Presidentes eleitos ontem, e desejo-vos a todos muito sucesso no vosso importante trabalho e na concretização de todas as ideias com que iniciam o vosso trabalho no Parlamento Europeu.
A República Checa está a prestar contas da sua liderança de seis meses do Conselho Europeu a um Parlamento diferente daquele que existia quando assumiu o papel. Isso não altera nada à avaliação que nós próprios fazemos da nossa Presidência, como é óbvio. Pelo contrário, vejo isto como uma confirmação da continuidade da política europeia. A nova Presidência, ao atacar os efeitos da crise económica global e as questões da energia e da segurança energética, também continuará a cumprir duas principais tarefas que nos ocuparam. A primeira metade deste ano entrará na história da União Europeia como um período de provas difíceis, resultantes de uma situação económica e política complexa. Esperávamos alguns destes testes, em particular, a continuação da crise económica, já na sua manifestação máxima, assim como a necessidade de concluir a reforma institucional da UE. Outras foram inesperadas e algumas mesmo inesperadas, como o conflito em Gaza e a crise do fornecimento de gás russo, logo nas primeiras horas da Presidência checa. A nossa capacidade de exercer a Presidência foi posta à prova, como é óbvio, devido a acontecimentos na cena política interna, quando a República Checa mudou de governo passados dois terços do tempo da Presidência. Ao contrário de muitas pessoas, não penso que a crise política na República Checa tenha prejudicado seriamente a UE no seu todo, embora concorde que a queda do governo foi infeliz. Apesar disso, estou firmemente convencido de que exercemos a administração da nossa Presidência sem vacilações e que, ao longo de todo o período de seis meses, conseguimos cumprir as nossas prioridades - as tarefas planeadas resultantes da agenda da UE - e resolver os problemas inesperados e actuais de forma continuada e com todo o empenho. Tal deveu-se também ao facto de as equipas de peritos na República Checa terem continuado a trabalhar com total empenho, lealdade e um profissionalismo absoluto e também ao facto de a Presidência checa ter recebido pleno apoio da Comissão, após a mudança do governo. Beneficiei pessoalmente do apoio do Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, e recebi igualmente, naquela altura, um forte apoio - permitam-me que acrescente aqui uma nota pessoal - dos representantes dos vários Estados-Membros. Isto constituiu uma enorme ajuda naquela altura, tanto para o Governo checo, como para mim, pessoalmente.
Gostaria de anunciar que não me vou entregar a análises filosóficas ou políticas. Não quero comparar as dimensões ou o peso político da liderança da UE exercida por grandes e pequenos países ou antigos e novos Estados-Membros, nem as vantagens e desvantagens de um governo político ou burocrático no país que exerce a Presidência. Deixarei isto a outros e, quando ao resto, direi apenas que, para se fazer uma análise correcta e sem preconceitos é necessária alguma distância e uma diminuição das emoções e dos interesses de curto prazo. A partir de agora, vou evitar grandes palavras e paixões e concentrar-me em simples factos, confirmados por estatísticas, quando tal for apropriado - visto que é de estatísticas que, em última análise, me tenho ocupado profissionalmente ao longo de toda a vida e, possivelmente, elas constituem até a minha paixão -, ou, por outras palavras, gostaria de me concentrar naquilo a que Tomáš Garrigue Masaryk, o primeiro Presidente da República Checoslovaca, chamou as pequenas tarefas do quotidiano. Como os senhores deputados sabem, a República Checa exprimiu as principais prioridades da sua Presidência como "três E": economia, política energética e papel da UE no mundo. Penso que as circunstâncias provaram claramente que estes temas eram extremamente actuais e válidos e que a sua validade não pode ser limitada, de forma alguma, ao primeiro semestre de 2009. São áreas que continuarão a exigir todos os nossos esforços conjuntos no futuro, para que a União resista mesmo em tempos de instabilidade e beneficie os seus cidadãos - o que constitui a principal razão da sua existência. São prioridades que põem à prova a ideia de integração, demonstrando na prática até que ponto somos fiéis aos valores que estavam presentes no início da Comunidade e que definem a Europa como um espaço comum de liberdade, segurança e prosperidade. Escolhemos o slogan "Europa sem barreiras” para representar simbolicamente este esforço. A crise económica pôs completamente à prova a nossa fidelidade à ideia de integração, acrescentando um significado ainda mais urgente ao slogan da Presidência checa. Os resultados dos numerosos debates realizados no último meio ano e as conclusões do Conselho Europeu mostram que os vinte e sete Estados-Membros passaram este teste com distinção. Rejeitámos o proteccionismo sob a Presidência checa e acordámos uma abordagem comum e coordenada para lidar com os efeitos da crise, tanto no contexto da UE, como a nível internacional.
Fomos igualmente bem sucedidos no cumprimento de uma tarefa que muitos pensavam sermos incapazes de cumprir, isto é, na questão da reforma institucional. A República checa concluiu, ela própria, com sucesso a ratificação do Tratado de Lisboa por ambas as Câmaras do Parlamento, o que constituiu uma expressão clara e convincente de vontade política e gerou a possibilidade de uma solução credível para a questão das garantias irlandesas. Estou firmemente convencido de que, graças às garantias acordadas no Conselho de Europeu de Junho, existe uma boa hipótese de que a Irlanda também conclua o processo de ratificação do Tratado, para que este possa entrar em vigor até ao final de 2009. A Presidência checa também adoptou uma abordagem séria numa tarefa relacionada com a eleição deste novo Parlamento Europeu, nomeadamente, o início do processo de nomeação de uma Comissão para a próxima legislatura 2009-2014. No Conselho Europeu de Junho, conseguiu-se um consenso político claro sobre a candidatura de José Manuel Barroso para Presidente da próxima Comissão. A autoridade dada à Presidência checa e à Presidência sueca, que se lhe segue, para manter conversações com o Parlamento Europeu cria a condição prévia para garantir a continuidade institucional. Globalmente, a Presidência checa conseguiu alcançar uma série de resultados concretos ou progressos visíveis em todas as três áreas prioritárias. Na área legislativa, foram levadas a bom porto negociações sobre mais de 80 medidas concretas, sobretudo graças à estreita cooperação com os Estados-Membros e as instituições da UE, em particular, o Parlamento Europeu. Na área não legislativa, também se conseguiu uma série de sucessos notáveis, incluindo a gestão da política externa e da crise energética no início do ano, a rejeição de tendências proteccionistas, medidas decisivas no apoio à economia europeia, passos para a diversificação do abastecimento de energia e para a protecção do clima, assim como resultados nas negociações com parceiros decisivos na União Europeia.
No que diz respeito a cada uma das prioridades, a tarefa mais importante na área económica consistia em lidar com os efeitos da crise global e em continuar a implementar o plano europeu de recuperação económica enquanto um dos principais instrumentos para restabelecer a prosperidade económica. Também passámos prova no que diz respeito às medidas adoptadas para estabilizar o sector bancário, que foram eficazes. As garantias e recapitalização permitiram que os Estados-Membros proporcionassem aos bancos um apoio potencial que ascende a mais de 30% do PIB da União Europeia. O compromisso alcançado sobre o pacote de 5 mil milhões de euros para projectos na área da energia e da Internet de banda larga e as medidas para a verificação da eficácia da política agrícola comum constituíram uma mensagem positiva do Conselho Europeu da Primavera. O acordo sobre o contributo dos Estados-Membros para o empréstimo de 75 mil milhões de euros destinados ao aumento dos recursos do Fundo Monetário Internacional teve uma importância decisiva para a resolução da crise económica global. Sob a Presidência checa, a UE, com um forte apoio da Comissão, deu um grande contributo para as excelentes preparações e para o desenrolar bem sucedido da cimeira G20, em Londres, da qual resultou um acordo sobre o aumento significativo dos recursos do FMI e sobre os recursos desembolsados através de outras instituições internacionais para combater os efeitos da recessão económica global. A UE também ganhou uma posição forte na cimeira graças às conclusões comuns adoptadas no Conselho Europeu da Primavera, confirmando a sua ambição de ser um forte actor global. Como disse anteriormente, todas as medidas que visavam combater a crise durante a Presidência checa têm de ser encaradas no contexto da rejeição conjunta e inequívoca do proteccionismo.
Na área das medidas legislativas, a Presidência checa conseguiu alcançar um consenso no quadro do plano de recuperação sobre a possibilidade de aplicar taxas de IVA reduzidas a serviços de grande intensidade do factor trabalho prestados localmente. Este acordo constitui um contributo significativo para a manutenção do emprego nos sectores mais vulneráveis da economia e deveria ajudar particularmente as pequenas e médias empresas. As alterações à regulamentação dos mercados financeiros e à supervisão do mercado representam um capítulo inteiro no esforço de combate à actual crise financeira e económica. Durante a Presidência checa, fez-se um grande progresso no restabelecimento da confiança. Concluímos negociações sobre todas as propostas legislativas decisivas que a Presidência estabeleceu como objectivo. A principal de entre elas foi a Directiva Solvência II relativa ao sector dos seguros, o regulamento relativo a agências de notação de crédito e outras. No debate exigente sobre a regulamentação e supervisão dos mercados financeiros, alcançou-se um acordo sobre os elementos fundamentais da reforma que deverá proporcionar estabilidade a nível dos Estados-Membros e de cada instituição financeira e das suas regras. O Conselho Europeu de Junho confirmou o rumo tomado pela Comissão. O apoio manifestado aos planos da Comissão deverá conduzir à elaboração e aprovação de propostas legislativas concretas no Outono deste ano.
A política energética, a segunda prioridade da Presidência checa, passou por uma prova rigorosa logo nos primeiros dias da Presidência. Vimos, simultaneamente, que nem sempre é sensato abordar ad hoc os problemas da crise energética, visto que surge uma crise de seis em seis meses ou semelhante. Seria preferível adoptar medidas sistemáticas que permitam à UE ser segura e resistente em termos de abastecimento de energia. Sob a Presidência checa, demos passos para reforçar a segurança energética, concentrando-nos em actividades que aumentarão a diversificação das fontes de energia e das rotas de abastecimento através do chamado corredor meridional. O apoio à eficiência energética incluído nos regulamentos revistos para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional também constitui um contributo significativo para a segurança energética. Permite que haja investimentos financeiros numa maior eficiência energética e na utilização de fontes de energia renováveis em edifícios residenciais. Isto proporciona uma ligação à Presidência sueca, para a qual a eficiência energética constitui uma das prioridades decisivas. Volta a revelar-se aqui a continuidade necessária para o trabalho de toda a UE. Por último, mas não menos importante, os Conselhos de Março e de Junho confirmaram plenamente que não seria sensato abandonar os nossos objectivos ambiciosos de redução das emissões de gases com efeito de estufa ou de financiamento de medidas de mitigação e de adaptação em países em desenvolvimento. Estabelecemos, simultaneamente, prioridades e objectivos claros que têm de ser cumpridos antes da conferência das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, em Copenhaga, em Dezembro deste ano, para que a UE defenda a sua posição enquanto líder nas questões das alterações climáticas.
A terceira prioridade - ou se os senhores deputados quiserem, o terceiro "E" - da Presidência checa dizia respeito à UE no mundo e os acontecimentos demonstram claramente como é importante para a UE desenvolver e prosseguir uma política externa comum, aspecto que foi amplamente confirmado durante a Presidência checa. Enquanto a UE foi bem sucedida na resolução da crise do gás, graças à sua unidade, a segunda crise do início deste ano, a crise de Gaza, voltou a mostrar que, se a UE quer ser um verdadeiro actor global, tem de aprender de falar a uma só voz. Estas crises ocorreram ambas durante a mesma Presidência, o que mostra que a questão de quem está actualmente a liderar a UE não importa tanto quanto unidade de todos os vinte e sete Estados-Membros. A Presidência checa conseguiu lançar o projecto da Parceria Oriental, que constitui uma continuação da política de vizinhança, desta vez, dirigida para o Oriente. A principal prioridade da Presidência checa em matéria de política externa consistia na continuação do processo do alargamento da UE, o que envolveu sobretudo uma perspectiva europeia para os países dos Balcãs Ocidentais. A situação na região não permitiu senão que a Presidência tivesse um espaço de manobra limitado. No entanto, apesar da suspensão das conversações sobre a adesão com a Croácia, foram feitos progressos no processo de liberalização de vistos. Apresentei um resumo curto e preciso das prioridades da Presidência checa e da sua concretização. É óbvio que há informação mais pormenorizada e eu próprio estou, agora, disponível para responder às vossas questões e comentários.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, a primeira sessão plenária de um Parlamento Europeu recém-eleito é um momento político único. Abre uma legislatura que vai influir sobre a vida quotidiana de centenas de milhões de cidadãos europeus e sobre o destino de todo um continente.
Quero felicitar sinceramente todos os deputados que acabaram de ser eleitos. A vossa presença neste Hemiciclo é o resultado do maior exercício de democracia transnacional alguma vez organizado no mundo. Desejo-vos o maior êxito para o vosso mandato.
Os desafios com que a Europa é confrontada e os que terá de assumir durante os próximos anos são imensos. Em primeiro lugar, há a crise económica e financeira, que exige que prossigamos a acção coordenada e sistemática que iniciámos. Há o custo social desta crise, que é a nossa prioridade máxima. Há a luta contra as alterações climáticas e a transição para uma economia verde e sustentável, que indica a direcção política a seguir.
Todos estes desafios marcaram igualmente a Presidência checa, que acaba de chegar ao fim. Quero felicitar o Primeiro-Ministro Fischer e o seu antecessor, Mirek Topolánek, pelos resultados obtidos numa fase particularmente difícil. Quero agradeço-lhes, bem como a toda a sua equipa, a excelente cooperação, não obstante algumas dificuldades políticas internas.
Gostaria também de salientar o significado político desta Presidência checa. Pela primeira vez, um país que, há poucos anos, era membro do Pacto de Varsóvia esteve à frente do nosso projecto europeu de liberdade e de solidariedade. É um ponto muito importante, que mostra até que ponto progredimos na nossa Europa.
Durante a Presidência checa, pudemos registar alguns resultados concretos impressionantes: 54 dossiês foram aprovados por co-decisão. Gostaria de referir nomeadamente o acordo sobre uma vasta gama de medidas de regulação dos mercados financeiros e sobre os 5 mil milhões de euros no âmbito do plano de recuperação europeia, e todos os senhores deputados bem sabem o quanto nós, Comissão e Parlamento, tivemos de lutar para o conseguir. Mencionarei também a revisão do Fundo de Ajustamento à Globalização Congratulo-me com o desenvolvimento do mercado interno da energia e do mercado interno dos transportes.
Em todos estes domínios houve propostas ambiciosas da Comissão que foram apoiadas por este Parlamento. Congratulo-me com o apoio unânime do último Conselho Europeu ao roteiro que a Comissão propôs para a supervisão dos mercados financeiros. Dispomos agora de um ambicioso consenso que ninguém poderia esperar há alguns meses, quando convoquei um grupo de peritos de alto nível presidido por Jacques de Larosière. Isto permitir-nos-á estar na vanguarda da reforma do sistema financeiro internacional. Foi, de resto, neste mesmo espírito que participámos no G20, em Londres, dando origem a decisões muito importantes.
Além do seu trabalho legislativo, a Presidência checa também soube fazer face a desafios de natureza política, alguns dos quais de extrema sensibilidade, e mesmo de extrema gravidade. Tivemos de gerir a crise do gás entre a Ucrânia e a Rússia, que uma vez mais veio pôr em evidência a necessidade de a Europa reforçar a sua segurança energética. Nos últimos seis meses, fizemos muitos progressos, por exemplo desenvolvendo o plano de interconexão da região báltica.
Anteontem assisti à cerimónia de assinatura do projecto Nabucco entre a Turquia e quatro dos nossos Estados-Membros - Áustria, Hungria, Bulgária e Roménia -, na presença de muitos países dos quais esperamos importar gás no futuro. É um projecto verdadeiramente europeu, e estou orgulhoso pelo facto de a Comissão ter podido desempenhar um papel de facilitador no mesmo, um papel que, aliás, foi reconhecido como fundamental para todos os participantes.
(EN) Senhor Presidente, durante a Presidência checa verificaram-se também desenvolvimentos extremamente importantes no que respeita ao Tratado de Lisboa. O último Conselho Europeu acordou as garantias necessárias para o Governo irlandês poder realizar um segundo referendo com a certeza absoluta de que as preocupações expressas pelos cidadãos irlandeses foram atendidas de forma satisfatória. Não nos esqueçamos que foi também durante a Presidência checa que o Senado checo finalizou a ratificação parlamentar do Tratado, o que fez com que o número total de Estados-Membros que concluíram o processo de aprovação parlamentar ascendesse a 26.
A Presidência checa passou agora o bastão à Presidência sueca, todavia os desafios que a Europa enfrenta mantêm-se e vão muito além do âmbito de uma única Presidência.
O projecto europeu sempre foi um projecto a longo prazo. A verdade é que progressos acontecem quando trabalhamos como uma equipa. Como equipa, todos os membros são fundamentais para o seu sucesso: o Conselho, a Comissão e o Parlamento, todos têm um papel importante a desempenhar, ao serviço dos cidadãos da Europa, para dar resposta às ambições europeias comuns.
A Europa que temos de continuar a construir em conjunto é uma Europa forte, uma Europa aberta, uma Europa de solidariedade. É uma Europa que oferece o máximo de oportunidades aos seus cidadãos; uma Europa que desenvolve a sua dimensão continental e tira todas as vantagens do potencial do seu mercado interno, tão essencial para os consumidores e para as pequenas e médias empresas; uma Europa do conhecimento e da inovação; uma Europa que respeita o ambiente e garante a sua segurança energética; uma Europa que comunica com outros actores num espírito de parceria a fim de combater, em conjunto, os desafios que são comuns.
Nestes tempos de crise global, precisamos mais do nunca de uma Europa forte - e uma Europa forte significa uma Europa disposta a assumir e a moldar o seu destino. Trabalhemos pois em conjunto - Parlamento, Conselho, Comissão - para mostrar que as expectativas dos cidadãos da Europa serão seguramente correspondidas; que o seu desejo de liberdade, justiça e solidariedade não será ignorado.
(Aplausos)
Ádám Kósa
em nome do Grupo PPE. - (HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com profunda comoção que intervenho no Parlamento Europeu como a primeira pessoa surda que tem a possibilidade de se dirigir a vós na minha língua nativa, a linguagem gestual húngara. Faço-o não apenas em nome de mim próprio e da comunidade surda, mas também de todas as pessoas desfavorecidas. Começo agora a sentir que faço parte de uma comunidade europeia em que mesmo as minorias podem alcançar o sucesso. Recorde-se o exemplo de Robert Schuman, que era da Alsácia-Lorena e se tornou, há 50 anos, o pai fundador da UE. Infelizmente, perto do fim da anterior Presidência checa da UE, ocorreram vários acontecimentos para os quais gostaria de chamar a atenção da nova Presidência sueca da UE. Há duas semanas, o Parlamento eslovaco aprovou um regulamento que irá limitar seriamente o direito de as minorias que vivem naquele país utilizarem a sua própria língua. Enquanto pessoa que utiliza a linguagem gestual, sinto ser meu dever defender o direito de os povos da Europa se exprimirem na sua própria língua e a importância do mesmo. É para isso que vou trabalhar aqui Parlamento Europeu. Contudo, quero transmitir uma mensagem a todos os cidadãos europeus. Quero uma Europa que garanta a todas as pessoas o direito de viverem uma vida plena e realizarem o seu potencial. Quero uma Europa que garanta uma efectiva igualdade de oportunidades às pessoas surdas que represento ou a qualquer pessoa com deficiência. Gostaria de endereçar os meus sentidos agradecimentos ao senhor deputado Joseph Daul, Presidente do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), por me conceder a oportunidade de me dirigir ao Parlamento neste dia especial. Isto também prova que a Europa se funda verdadeiramente na diversidade, na tolerância e na igualdade de oportunidades.
Libor Rouček
Senhor Primeiro-Ministro Fischer, Senhor Presidente da Comissão Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, em Janeiro deste ano, avisei esta ilustre assembleia de que a Presidência checa não iria ser fácil e de que iria, provavelmente, ser marcada por uma grande instabilidade. Os meus receios deviam-se à instabilidade no interior da coligação governamental checa, aos desacordos entre o Governo e a oposição e à disputa entre o Governo e o Presidente. Gostaria de dizer brevemente que o discurso feito pelo Presidente checo Václav Klaus perante esta ilustre assembleia confirmou, infelizmente, os meus receios de instabilidade, mostrando que a Presidência iria, de facto, ser marcada pela instabilidade, e não só devido ao colapso do Governo. Apesar disso, houve algumas coisas bem sucedidas durante os seis meses, outras, não tanto. Do lado positivo, gostaria de mencionar a política energética referida anteriormente. Penso que a República Checa conseguiu resolver muito bem a crise do gás, de Janeiro deste ano. A assinatura do acordo relativo ao Nabucco, referida aqui pelo senhor Presidente da Comissão Barroso, também resultou do trabalho da Presidência checa. Infelizmente, a forma com a crise económica foi enfrentada não satisfez as expectativas da Europa e do Parlamento Europeu. Lembremo-nos do discurso do antigo Primeiro-Ministro checo, Topolánek, quando mandou o Presidente dos EUA Obama para o inferno, juntamente com a sua política económica.
Apesar disso, para terminar, gostaria de agradecer ao Primeiro-Ministro Fischer, em particular, por salvar a Presidência checa. A cimeira de Junho constitui uma prova disso, visto que toda a sua agenda foi implementada com sucesso. Também gostaria de agradecer às centenas de funcionários checos, não só em Bruxelas, mas em todos os ministérios checos. Penso que estes funcionários fizeram um trabalho muito bom e profissional e não podem ser responsabilizados por aquilo que estava a acontecer na cena política checa.
Alexander Graf Lambsdorff
Senhor Presidente, permita-me, antes de mais, que o felicite pela sua eleição e lhe deseje o maior êxito para os próximos dois anos e meio. Mesmo sem auscultadores, consegui compreender o seu último apelo para respeitarmos o nosso tempo de uso da palavra.
Senhor Primeiro-Ministro, o seu antecessor não teve um começo fácil nem positivo. As prioridades foram correctamente centradas na energia, na economia e nas relações externas, mas como acontece amiúde na vida, às vezes a realidade é bem diferente daquilo que se imaginava. No conflito de Gaza, a Presidência do Conselho apressou-se a intervir sem primeiro ter acordado numa abordagem europeia comum. No conflito do gás entre a Rússia e a Ucrânia, por sua vez, foi preciso milhões de pessoas passarem frio para o seu Governo avançar e agir como intermediário, ainda que os resultados depois tenham sido muito satisfatórios.
Apesar das críticas, também se registaram sucessos noutras áreas. Um dos méritos da Presidência checa é o facto de não ter deixado a União Europeia cair no erro do proteccionismo, como aconteceu na década de 1930. Este era e continua a ser um perigo real. Nesta matéria, a Presidência assumiu uma posição clara, apoiada sobretudo pela Comissária da Concorrência. Muitos querem aproveitar-se da crise para promover um novo nacionalismo económico, mas isso seria catastrófico. Para os Liberais e Democratas, o caminho para o crescimento e a prosperidade é a concorrência livre e leal, tal como está prevista nos Tratados.
Contudo, para que os nossos concidadãos aceitem a livre concorrência, querem e precisam de ter a certeza de que as regras são iguais para todos. A distorção da concorrência, a compartimentação dos mercados, o favorecimento das empresas públicas nacionais - nada disto nos ajudará a sair da crise, só nos conduz a um beco sem saída. Durante a sua Presidência, a República Checa, sendo um novo Estado-Membro, teve de chamar à ordem muitos dos antigos Estados-Membros, e com razão. Infelizmente, isso foi necessário para lhes recordar que o mercado interno não pode ser minado e que as regras são para cumprir.
O Governo Checo não conseguiu, no entanto, resistir à perseguição constante de que foi alvo pelo Castelo de Praga e acabou por cair em consequência da moção de censura. A queda do governo a meio do mandato presidencial foi um caso inédito. Toda a Europa ficou espantada e de olhos postos em Praga. Com esta jogada, a classe política checa prejudicou não só o seu próprio país como também a Europa.
O Senhor Primeiro-Ministro provou, ainda assim, que na política, tal como no futebol, ainda é possível dar a volta ao jogo mesmo quando só se entra no prolongamento. No Conselho Europeu de Junho foram lançadas as bases para a revisão da supervisão dos mercados financeiros. Compete agora à Comissão fazer avançar esta iniciativa com determinação. V. Ex.ª negociou as garantias para a Irlanda que, assim o esperamos, permitirão obter um resultado positivo no referendo de 2 de Outubro. Os Estados-Membros chegaram formalmente a acordo quanto ao candidato para o cargo de Presidente da Comissão, tendo assim cumprido um pedido importante do nosso grupo.
O Senhor Primeiro-Ministro realizou um bom trabalho e conquistou um enorme respeito pessoal. Ainda assim, a primeira Presidência Checa não irá, provavelmente, ocupar o lugar na história que todos nós teríamos desejado. O que deve ficar para a história, porém, é o seu lema: "uma Europa sem barreiras".
Rebecca Harms
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhor Presidente da Comissão, não é fácil fazer o balanço dos progressos que deveriam ter sido realizados durante a Presidência checa. Eu esforcei-me ao máximo em nome do meu grupo, mas aquilo que nós desejávamos - que a Presidência checa se mostrasse à altura dos desafios - acabou por não se verificar na prática.
No que diz respeito à crise financeira, quando voltarmos a reunir-nos aqui em Setembro, depois das férias do Verão, já vai fazer um ano que andamos a falar da necessidade de uma nova regulação dos mercados financeiros, mas ainda não realizámos quase nenhuns progressos nesse sentido. Foram proferidas muitas declarações para tranquilizar os cidadãos, mas na prática fez-se muito pouco.
No que diz respeito à crise económica, o plano de relançamento da economia europeia - e considero quase vergonhoso que este seja referido com tanta frequência - não passa de um mero programa simbólico para podermos falar de um planeamento da recuperação económica da Europa, mas na realidade não tem qualquer substância. Cifra-se em escassos 5 mil milhões de euros, sendo a utilização desta verba objecto de disputas mesquinhas. Não considero que isto seja algo de que possamos orgulhar-nos. Empenhámo-nos arduamente num programa consequente para a eficiência energética na Europa, que ajudaria a preservar milhões de empregos, mas este não foi verdadeiramente levado em consideração.
Passando agora à crise climática, dificilmente precisarei de pedir aos políticos verdes para avaliarem a política neste domínio. Ivo de Boer, responsável máximo pelas alterações climáticas nas Nações Unidas, e Ban Ki-moon deixaram bem claro, após a última conferência em Bona, que todos os países do mundo que se comprometeram a assumir um papel precursor nesta política global de combate às alterações climáticas estão longe de realizar o que é realmente necessário. Se tomarmos a política energética europeia como indicador daquilo que os Europeus estão efectivamente dispostos a fazer, não creio que possamos de facto considerar a estratégia de concorrência permanente, que se manifestou de forma tão evidente nos projectos "North Stream" e "Nabucco", como ponto de partida para uma política energética europeia comum orientada para o futuro.
Por que razão isto é assim? Quais são as causas? Não creio que as críticas devam realmente ser dirigidas ao Senhor Primeiro-Ministro Fischer. O país que o Presidente do meu grupo, o senhor deputado Cohn-Bendit, visitou com a bandeira europeia na mochila para a entregar ao Presidente era, na verdade, um país fraco. E infelizmente, Senhor Presidente Barroso, mesmo que agora se fale tanto da sua força, onde é que ela esteve durante o mandato frágil desta Presidência do Conselho? Não vimos nenhum sinal dela.
(Aplausos)
Jan Zahradil
Senhor Primeiro-Ministro, Senhor Presidente da Comissão, é uma grande honra para mim tanto ser, aqui, hoje, o primeiro orador de entre os muito do novo grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus, como falar sobre a Presidência checa na qualidade de deputado checo do Parlamento Europeu. Falarei, contudo, enquanto deputado do Parlamento Europeu e não apenas a partir de uma estreita perspectiva nacional. Vou falar, simultaneamente, enquanto representante do meu grupo, pelo que terei em conta as prioridades políticas do mesmo. Já tive uma oportunidade de falar na sessão plenária em Janeiro, quando o Primeiro-Ministro checo, Topolánek, apresentou aqui as prioridades da Presidência checa, e estou a falar hoje, quando o Primeiro-Ministro checo, Fischer, apresenta o relatório sobre aquilo que a República Checa fez. Não estou a dizer isto por acaso. Gostaria de chamar a atenção para o facto de o Governo checo ter conseguido preservar tanto a continuidade política, como organizacional da Presidência, apesar da queda do Governo, que resultou exclusivamente de factores políticos internos. Gostaria de aplaudir aqui o tom do discurso do Primeiro-Ministro, porque foi exactamente o tom da própria Presidência checa - objectivo e orientado para resultados. Penso que houve algumas avaliações críticas que se basearam nos sentimentos subjectivos de certos representantes europeus ou meios de comunicação social e não contribuíram em nada para a nossa tão proclamada coesão europeia, constituindo, sobretudo, campanhas políticas privadas que visavam o público interno.
Gostaria agora de voltar às três prioridades da Presidência checa. Em relação à economia, gostaria de voltar a enfatizar que a República Checa conseguiu evitar uma onda ameaçadora de medidas proteccionistas nacionais que teriam minado seriamente os valores fundamentais da integração europeia e, em particular, os princípios do mercado único. Quanto à política energética, a questão de fornecimentos seguros e sustentáveis para o sector energético demonstrou ser um tema bem escolhido. Houve uma crise iminente nos primeiros dias da Presidência checa relacionada com o fornecimento de gás que foi evitada com sucesso, ainda que não possamos esquecer, como é óbvio, que qualquer progresso real nesta matéria exigirá medidas estratégicas de longo prazo, incluindo a diversificação do fornecimento e a liberalização do mercado interno de energia. Gostaria de enfatizar o peso simbólico das cimeiras com grandes actores globais, por outras palavras, a cimeira UE-EUA, que reafirmou a importância fundamental das relações transatlânticas, assim como a cimeira UE-Rússia e a cimeira UE-China, para o outro objectivo das relações externas da UE. Também gostaria de sublinhar a importância da iniciativa da Parceria Oriental e a implementação da mesma. Para terminar, penso que a Presidência checa pode ser resumida, no seu todo, como uma prova de que os países médios e os chamados novos Estados-Membros podem desempenhar este papel honradamente e com muita qualidade.
Miloslav Ransdorf
Gostaria de dizer que a Presidência checa foi, de facto, salva pelo Governo do Primeiro-Ministro Fischer e pelo próprio Primeiro-Ministro Fischer. Gostaria de sublinhar que a Presidência coincidiu com o vigésimo aniversário das mudanças políticas que os meios de comunicação social caracterizam como uma libertação, mas também tivemos vinte anos de promessas não cumpridas, porque os níveis de competência da administração dos assuntos públicos baixaram drasticamente na República Checa. Também gostaria de dizer que, deste ponto de vista, o Governo do Primeiro-Ministro constituiu uma surpresa agradável. Ele é um Primeiro-Ministro e um homem que se recusa a mentir. O seu nome chamou-me a atenção pela primeira vez quando se opôs à falsificação de dados estatísticos na República Checa. Ele é um homem que evita as grandes frases que ouvimos aqui sob várias presidências e que age ponderadamente. Na minha opinião, é muito positivo que tenha acabado por ser um homem deste tipo a liderar a Presidência checa. Estamos a festejar o 500.º aniversário do nascimento de Calvino, que nasceu em França, no dia 10 de Julho de 1509, gostaria de dizer que a única coisa que nos salvará realmente nesta situação difícil, com duas crises... (A Presidente retira a palavra ao orador)
Nigel Farage
em nome do Grupo EFD. - (EN) Senhora Presidente, a Presidência Checa seguiu um padrão familiar deprimente: continuidade, mais do mesmo, a constante obsessão com as alterações climáticas e o incessante impulso para criar legislação nova. Os senhores afirmaram que, sob esta Presidência, se havia desenvolvido um trabalho legislativo em 18 domínios novos e ainda parecem estar orgulhosos disso. Eu, ao invés, pensaria que já era tempo de recuar e diria que a União Europeia segue um modelo de regulamentação em excesso que nos serve muito mal num período de grave recessão.
E no entanto, mais status quo! Os senhores apoiaram a ideia de apostar na recondução do Senhor José Manuel Barroso sem que tenha havido propriamente uma escolha entre candidatos concorrentes, todavia, devo dizer que foi a questão do Tratado de Lisboa que mais me tocou. Os senhores ratificaram o Tratado nos vossos parlamentos nacionais, sem sequer pensar, claro, em proporcionar aos cidadãos do vosso país a realização de um referendo para que estes pudessem expressar a sua opinião. Quanto ao caso da Irlanda, aí fiquei realmente impressionado! Os senhores afirmaram que queriam desenvolver uma política credível para a Irlanda com este segundo referendo, e então produziram estas garantias, como por exemplo, garantias relativas ao direito à vida, em matéria fiscal e em matéria de segurança e defesa.
Este documento não tem qualquer tipo de força jurídica. Não vale o papel em que foi escrito. Os senhores são os autores de uma lamentável tentativa de ludibriar a Irlanda e levá-la a votar a favor do Tratado de Lisboa no seu próximo referendo. Claro que foram apoiados pelo Senhor Barroso nessa acção. Ele nunca respeita os resultados dos referendos democráticos, sejam eles em França, nos Países Baixos ou na Irlanda e muito simplesmente diz que devemos ignorá-los e que é preciso continuar. É tudo uma questão de poder. Trata-se apenas de ele e as Instituições da UE obterem mais poder em detrimento dos Estados-Membros. Espero bem que os Irlandeses digam a todos vós uma boa verdade no segundo referendo, a 2 de Outubro - e se calhar vão fazê-lo!
(Reacções diversas)
Contudo, eu não quero ser desmancha prazeres, pois houve um momento maravilhoso, brilhante, estimulante durante a Presidência checa, um momento em que todos aqueles que acreditam em Estados-nação, que acreditam na democracia, que acreditam verdadeiramente no Estado de direito, puderam vir a esta Assembleia e sentirem-se pela primeira vez, falo pela minha experiência, orgulhosos por fazer parte deste Parlamento Europeu. Refiro-me, claro está, à visita de Václav Klaus. Que discurso magnífico aquele: chegar a esta Assembleia e dizer umas boas verdades e sublinhar que os dirigentes e deputados europeus não estão a ouvir os cidadãos da Europa - perante o que, 200 de vós se levantaram e saíram da sala. Portanto, pelo menos, por Václav Klaus, agradecemos-vos muito estes últimos seis meses.
(Aplausos)
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, eu gostaria de fazer uma pergunta. Não estou a criticar, mas é permitido ter bandeiras nesta Assembleia?
(Objecções. O senhor deputado Farage arvorava a bandeira nacional.)
Porque, se for permitido, eu gostaria de ter a bandeira europeia aqui, se me permite.
(José Manuel Barroso colocou uma bandeira europeia na sua mesa. Aplausos)
Andreas Mölzer
(DE) Senhora Presidente, em termos de integração europeia, é sem dúvida louvável que um dos novos Estados-Membros da UE - neste caso a República Checa - tenha exercido a Presidência do Conselho. Menos louvável, porém, é o caos que esta Presidência em parte provocou.
Como é óbvio, dificilmente se poderia esperar a perfeição de um Estado-Membro novo com pouca experiência europeia, mas esperávamos um mínimo de sensibilidade. A polémica obra de arte que marcou o início da Presidência pode não ter sido culpa do Governo de Praga, mas a Presidência do Conselho pode ser inteiramente responsabilizada pela falta de firmeza na sua reacção e por ter mantido a obra em exposição.
A liderança política manifesta-se sobretudo na resolução de dificuldades e na gestão de crises. Neste aspecto, em particular, verificaram-se enormes deficiências: a Europa conseguiu, de uma maneira ou de outra, ultrapassar os 20 dias de crise energética durante o conflito do gás entre a Rússia e a Ucrânia, mas a gestão da crise do Médio Oriente foi, do meu ponto de vista, mais do que acidentada. E como se já não bastasse o escudo anti-míssil dos EUA na República Checa, a dependência dos EUA também se reflectiu na Presidência, por exemplo, na forma como a ofensiva israelita na Faixa de Gaza foi banalizada como um acto defensivo.
Mesmo o Tratado de Lisboa foi criticado sem grande firmeza pelos dirigentes de Praga, que simplesmente adiaram o problema. Em consequência disso, perdemos uma boa oportunidade de trazer mais democracia de volta para a União Europeia.
Por último, o facto de não ter sido possível alcançar um acordo entre a Eslovénia e a Croácia em relação às fronteiras marítimas também é extremamente lamentável. Afinal, a Croácia não está menos preparada para a adesão à UE do que estavam os dez novos Estados-Membros na altura em que aderiram. Pelo contrário, até é possível que esteja mais bem preparada. Mais lamentável ainda é, em minha opinião, o facto de a Suécia não querer prosseguir as tentativas de conciliação. A Croácia não o merecia.
No cômputo geral, as nossas conclusões relativas ao êxito da Presidência checa são algo divergentes.
Jan Fischer
Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de responder muito brevemente em nome do Conselho e da anterior Presidência checa. Em primeiro lugar - enquanto nota pessoal -, ser confrontado com o ambiente de um Parlamento, quer se trate do Parlamento checo ou do Parlamento Europeu, constitui sempre uma grande lição para um homem que é essencialmente um especialista e que tem propensões fortemente académicas. É uma lição sobre como pode haver, por vezes, ideias tão diferentes no que diz respeito à velocidade e à intensidade da integração europeia ou no que diz respeito à natureza da UE. Tudo isto reflecte, pura e simplesmente, o espectro vastíssimo das vossas opiniões e penso que faz parte integrante da verdadeira democracia. Por isso, gostaria de vos agradecer por terem expressado as vossas opiniões e, em última análise, também pelas sugestões críticas que apresentaram aqui.
Quanto à intervenção do senhor deputado Kósa, não quero comentá-la em pormenor, mas penso que ela reflecte a importância do nosso slogan "Europa sem barreiras" e espero que a UE continue a viver de acordo com o mesmo. Estou firmemente convencido de que as medidas que visavam mitigar os efeitos da gravíssima crise económica e financeira eram adequadas e sensatas no momento da sua adopção. Foram aqui apontadas críticas ao ritmo da regulamentação dos mercados financeiros. Adoptámos medidas fundamentais nesta área e chegámos a acordo acerca delas depois de um debate muito sério, difícil e controverso, no qual procurámos acertar os pormenores até ao Conselho Europeu em Junho, produzindo um resultado que talvez não satisfaça todos, visto que alguns consideram que o mundo está excessivamente regulamentado. No entanto, estamos prontos para as propostas de soluções legislativas da Comissão neste Outono relativas à regulamentação dos mercados financeiros e à supervisão bancária num formato europeu. Volto a dizer que o facto de não terem existido quaisquer manifestações de proteccionismo se reveste de uma importância fundamental, assim como é fundamental o facto de termos conseguido chegar a um acordo sobre a aplicação dos princípios da solidariedade, em especial, em relação a determinados países cuja economia entrou em grandes dificuldades.
Vou encontrar-me com o senhor Presidente Klaus esta noite e transmitir-lhe-ei os elogios do senhor deputado. Aliás, a ratificação do Tratado de Lisboa na República Checa respeitou completamente os termos da Constituição checa, como é óbvio. O Tratado foi ratificado por ambas as Câmaras do Parlamento e aguardamos a assinatura do Presidente da República. Espero que tome, finalmente, a decisão correcta. O facto de não se ter realizado um referendo na República Checa para ratificar o Tratado é um assunto completamente interno do país, um assunto completamente compatível e plenamente em conformidade com a Constituição checa. Com isto termino a minha digressão por assuntos internos.
Gostaria de agradecer aos muitos oradores que louvaram o nível de continuidade conseguido pela Presidência checa. Penso que isto constituiu um grande desafio para o meu gabinete e para mim próprio. Foi um teste para o novo gabinete e para todos os ministros e equipas de peritos, e todos passaram o teste com distinção - como eu já disse na minha própria intervenção e foi dito nas apreciações de alguns senhores deputados. Considerei o terço da Presidência que me coube uma tarefa pessoal e apraz-me que a Presidência checa a tenha levada a cabo de forma honrada.
Zuzana Roithová
(CS) Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, orgulho-me do facto de a Presidência checa entrar na história da UE como o modelo de uma administração obsequiosa, profissional, não partidária e bem preparada. Apesar das críticas indiscriminadas por parte dos meios de comunicação social europeus e da oposição checa, os Checos foram bem sucedidos na conclusão de acordos sobre doze normas legislativas. Os Checos conseguiram isto em metade do tempo - antes do fim da legislatura do Parlamento. Os acordos abrangem, por exemplo, a itinerância, o pacote energético e medidas para combater a crise. Foram os Checos que conseguiram finalmente desfazer o nó górdio da introdução de uma taxa reduzida de IVA para serviços com grande intensidade do factor trabalho, medida que promove o crescimento e contraria a crise. Os Checos também conseguiram não só ajudar a retomar o fornecimento de petróleo e gás da Rússia para a Europa, como também chegar a um acordo sobre o gasoduto meridional Nabucco e prepará-lo para a assinatura, juntamente com o Presidente da Comissão.
Infelizmente, a República Checa também entrará na história da UE como um exemplo de instabilidade política, porque o social-democrata Paroubek colocou as suas próprias ambições acima dos interesses da UE e - juntamente com alguns vira-casacas - maquinou a queda do Governo checo a meio da sua Presidência bem sucedida. Gostaria de agradecer às equipas dos Primeiros-Ministros Topolánek e Fischer, assim como à missão checa em Bruxelas, pelo seu duro trabalho na promoção dos interesses da UE e da República Checa. As equipas mostraram que estes interesses não se excluem mutuamente, mesmo em tempo de crise. Além disso, convenceram o Presidente francês, entre outros, de que o proteccionismo é uma palavra feia. Gostaria de vos felicitar, assim como a todos nós, por isso.
Gostaria agora de exortar a Presidência sueca a iniciar imediatamente conversações sobre a suspensão dos vistos canadianos para cidadãos checos. Acredito que estas conversações também serão um sucesso. Afinal, a solidariedade é a maior força da União Europeia.
Edite Estrela
Senhora Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou que a Presidência checa foi bem sucedida. Lamento, Sr. Fischer, mas não estou de acordo. O Sr. Primeiro-Ministro será o menos responsável, mas a Presidência checa não foi nada consensual. Começou com a polémica das obras de arte - polémica favorável ao artista, mas não à Presidência. Depois, a instabilidade política interna prejudicou a imagem da União Europeia, ou seja, de todos nós. É verdade, Sr. Fischer, que a República Checa conseguiu ratificar o Tratado de Lisboa, mas falta a assinatura do Presidente Václav Klaus e, convenhamos que ter um presidente eurocéptico quando se tem a Presidência da União Europeia, não ajuda nada. O Presidente checo deu vários sinais de euroceptismo, desde logo recusando-se a usar a bandeira da União. Mas, mais importante, é, de facto, a falta de assinatura no Tratado de Lisboa. É um desrespeito por todos nós e pelos cidadãos europeus.
Mas, a Presidência checa esteve particularmente mal na Directiva relativa à licença de maternidade. Sei do que falo porque fui relatora desse relatório. A intervenção da Presidência neste dossier foi muito negativa e teve uma grande ajuda da Sra. Lulling, que boicotou a votação do meu relatório. A Presidência checa foi contra o alargamento da duração da licença de maternidade para as 20 semanas, foi contra a inclusão da licença de paternidade, essencial para assegurar a partilha de responsabilidades familiares entre homens e mulheres e, assim, se promover a igualdade entre os géneros.
Senhor Primeiro-Ministro, os homens fazem tanta falta em casa como as mulheres no mercado de trabalho. Os homens têm tanto direito a acompanhar o crescimento dos filhos como as mulheres à realização profissional. Senhor Primeiro-Ministro, por favor, não desvalorize os direitos das mulheres nem as suas capacidades.
Bairbre de Brún
(GA) Senhora Presidente, no ano passado, um número esmagador de pessoas votou contra o Tratado de Lisboa por acreditar que era possível construir uma Europa melhor: uma Europa democrática e responsável; uma Europa que promova dos direitos dos trabalhadores, que defenda os serviços públicos e que procure ter um papel positivo no mundo.
Foi-nos ditos que o Conselho Europeu aprovou um pacote de garantias vinculativas que vai ao encontro das preocupações do povo irlandês, mas o que foi publicado é uma mera clarificação do Tratado de Lisboa que em nada altera o seu conteúdo ou substância.
Quando votarmos esta matéria em Outubro, votaremos exactamente o mesmo Tratado que foi rejeitado o ano passado, sem qualquer alteração, adenda ou supressão. Exactamente o mesmo Tratado de Lisboa que foi rejeitado por 53% dos eleitores votantes.
Precisamos de um novo Tratado para uma nova era.
Mario Mauro
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço à Presidência checa os esforços que desenvolveu e que talvez possam ser interpretados justamente como uma parábola da situação em que as nossas instituições se encontram presentemente.
Todos reconhecemos que a União Europeia é a única plataforma possível para responder a alguns dos importantes desafios que temos pela frente. Não passa pela cabeça de ninguém, por exemplo, que Malta sozinha ou a Itália com os seus 5 000 km de costa possam resolver os problemas da imigração, assim como muitos outros países não conseguem resolver os problemas relacionados com o aprovisionamento energético.
No entanto, são justamente a vicissitudes da Presidência checa - nomeadamente combater as grandes dificuldades internas, mas também uma interpretação diferente da Europa - que nos permitem compreender melhor aquilo para que estamos a ser chamados. Esta manhã não trouxe bandeiras comigo, mas de uma coisa estou certo: desconfio do nacionalismo obtuso e desconfio igualmente dos monstros burocráticos que podem tirar o coração da nossa experiência política e fazer-nos esquecer aquilo para que fomos chamados.
A verdade é que estamos a pagar o preço da indecisão. Estamos a pagar de forma dramática o facto de não termos a coragem de tomar determinadas decisões que hoje assumem uma importância vital, e isso reflecte-se talvez no facto de neste preciso momento não termos a força necessária para lidar com as circunstâncias mais imediatas, que são as que se prendem com o início de uma nova legislatura muito problemática.
Acredito, contudo, que temos aqui uma grande oportunidade. Uns saíram-se melhor do que outros nestas eleições, mas todos sabemos certamente que não conseguiremos responder aos desafios, sejam eles quais forem, se não trabalharmos todos em conjunto. Por isso, penso que devemos assumir as nossas responsabilidades e dar a estas instituições a força necessária para que consigam reaproximar-se dos nossos cidadãos, porque uma coisa é certa: o que mais estamos a pagar é sobretudo o facto de estarmos a pagar, porque isso leva ao distanciamento dos nossos cidadãos, que se estão a afastar dos nossos ideais.
Jiří Havel
(CS) Senhor Primeiro-Ministro, Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, estamos aqui reunidos para avaliar a Presidência anterior. Esta Presidência teve duas faces. Não esqueçamos nenhuma delas, mesmo que haja algumas coisas que talvez desejássemos esquecer. Há muitas pessoas aqui que se queixam de que a Presidência checa não foi suficientemente activa no combate à crise financeira. Outras evocam a intervenção controversa do Presidente Klaus no Parlamento. Outras, ainda, queixam-se da descrição indelicada do programa de crise de Barack Obama como um caminho para o inferno. No entanto, a Presidência checa também esteve ligada a progressos decisivos. Lembremo-nos, por exemplo, do pacote ambiental e do progresso na adopção do Tratado de Lisboa. A Presidência checa teve duas faces e, simbolicamente, dois Primeiros-Ministros. Hoje, está diante de nós o mais bem sucedido dos dois. Senhor Primeiro-Ministro, gostaria de lhe agradecer, assim como ao seu Governo, pelos esforços que fizeram e também gostaria de agradecer aos funcionários das instituições europeias e checas pelo trabalho realizado. Senhoras e Senhores Deputados, peço aplausos para o Primeiro-Ministro da República Checa.
Joe Higgins
(EN) Senhora Presidente, este Parlamento é dominado por uma grande e cínica coligação entre o principal partido do capitalismo europeu, o PPE, e os sociais-democratas que se disfarçam de esquerda, embora, na realidade, implementem a mesma agenda neo-liberal que obriga os trabalhadores a pagar pela crise actual do capitalismo europeu.
Agora, esta grande coligação quer impor à força o Tratado de Lisboa ao povo irlandês porque Lisboa representa a agenda neo-liberal - incluindo ataques aos direitos dos trabalhadores - e o reforço da militarização e da indústria de armamento. As chamadas garantias dadas ao povo irlandês não mudam nada, não significam nada e são irrelevantes.
Como socialista irlandês, desafio esta coligação. Desafio o Presidente Buzek, o Senhor José Manuel Barroso, os senhores deputados Schulz e Verhofstadt: venham até à Irlanda, em Setembro, e debatam connosco, em frente de audiências de trabalhadores, as razões por que eles devem apoiar o projecto de Lisboa, o qual é totalmente contrário aos seus interesses.
PT (GA) Preparem-se para uma campanha vigorosa contra o Tratado de Lisboa na Irlanda. Falaremos em nome dos milhões de Europeus que não tiveram a possibilidade de votar contra o Tratado de Lisboa, um Tratado que não beneficia a maioria dos Europeus, mas sim os burocratas, as grandes empresas e as indústrias militares.
Manfred Weber
(DE) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, durante este debate, muitos transmitiram os seus agradecimentos à Presidência checa por ainda ter conseguido concluir alguns projectos, em termos administrativos, até ao final do seu mandato.
Eu pergunto-me seriamente se moderámos assim tanto as nossas expectativas? Afinal, nós somos políticos. Quando estamos perante a maior crise económica das últimas décadas conjugada com desafios ambientais, o que se espera, efectivamente, é uma Presidência com visão e capacidade de liderança. É isso que nós na verdade esperamos. Vimos que o trabalho administrativo foi concluído, mas os problemas continuam em cima da mesa no final do mandato. Eu, sinceramente, teria esperado mais.
Senhor Primeiro-Ministro, quando se encontrar com o Senhor Presidente Klaus esta noite, por favor diga-lhe que, durante estes seis meses, teve uma oportunidade para revelar a identidade nacional e a soberania checa à Europa, demonstrando uma liderança forte. Ele defendeu, aliás, a importância da soberania nacional aqui no Parlamento. Mas infelizmente desperdiçou esta oportunidade.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, disponho apenas de um minuto, portanto vou passar à frente das formalidades. Gostaria de defender a sua honra perante um dos meus colegas irlandeses, o senhor deputado Joe Higgins. Lembro ao senhor deputado Higgins que V. Exa., no seu trabalho no movimento Solidariedade, defendeu os trabalhadores e os seus direitos e creio que os factos históricos se deverão reflectir nesta Assembleia. O facto de existir alguma controvérsia não é negativo, mas é absolutamente extraordinário que esta manhã tenhamos Nigel Farage de um lado e Sinn Féin e Joe Higgins do outro - os extremos da direita e da esquerda - a falarem contra o Tratado de Lisboa.
Creio que só isso é razão suficiente para o resto de nós dizer "sim" ao Tratado de Lisboa e para os eleitores irlandeses, que terão de tomar uma decisão no dia 2 de Outubro, ouvirem as vozes que os instam a votar "não", e ouvi-las muito atentamente, para ajuizarem bem o que elas representam e, depois, ouvirem as vozes da razão e reflectirem no facto de a União Europeia ter sido extremamente benéfica para a Irlanda e vice-versa, e de continuarmos a estar no centro da Europa ao apoiar este Tratado.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhor presidente da Comissão, a sua Presidência, Senhor Primeiro-Ministro, demonstra, uma vez mais, como é urgente que a União Europeia tenha uma presidência estável. É, de resto, o que prevê o Tratado de Lisboa.
Achei-o um pouco silencioso, Senhor Primeiro-Ministro, e gostaria de conhecer a sua opinião sobre o programa da tróica, que o seu governo assinou em Junho de 2008 com a França e a Suécia. Estamos igualmente ansiosos por conhecer o programa de trabalho da Suécia a este respeito, nomeadamente sobre três dossiês: o Programa de Doha, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e a União para o Mediterrâneo.
Qual é o seu sentimento, Senhor Primeiro-Ministro, sobre este instrumento e qual é a sua avaliação da tróica, que é já um primeiro sinal de presidência estável da União Europeia?
Zoltán Balczó
(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a breve e acesa troca de palavras que ocorreu entre o líder de um grupo, o senhor deputado Farage, e o Presidente Barroso foi extremamente esclarecedora quanto ao futuro da Europa, na medida em que tornou por de mais evidente que o destino final do rumo traçado pelo Tratado de Lisboa é a abolição dos Estados-Nação. Isso explica também o facto de o Presidente Barroso ter ficado perturbado por ver uma bandeira nacional aqui no Hemiciclo. Partilhamos, naturalmente, o mesmo objectivo comum europeu. Mas, ao mesmo tempo, queremos deixar bem claro que, em vez de proclamarmos a divisa "Unidos na diversidade", desejamos pugnar pela cooperação na diversidade, o que significa que somos a favor da manutenção dos Estados-Nação. É neste quadro que queremos trabalhar em prol de uma única Europa.
Elmar Brok
(DE) Senhor Presidente, quero afirmar, uma vez mais, que, dadas as circunstâncias não imputáveis nem ao Primeiro-Ministro Topolánek nem ao Primeiro-Ministro Fischer, a Presidência do Conselho foi mais bem-sucedida do que possa parecer, e quero também agradecer ao senhor Saša Vondra por ter preparado esta Presidência.
Gostaria de aqui formular outro comentário em resposta ao senhor deputado Higgins. O Tratado de Lisboa contém uma cláusula social horizontal. Garante-nos mais direitos sociais e confere carácter vinculativo à Carta dos Direitos Fundamentais. Se o Tratado não for aprovado, teremos uma Europa com menos direitos sociais. Considero importante esclarecer este ponto para que deixem de poder contar mentiras ao povo irlandês. Devemos dizer a verdade. Sem o Tratado de Lisboa, mantém-se em vigor o Tratado de Nice, ou seja, uma Europa com menos direitos sociais. Devemos, pois, acabar com esta péssima campanha e dizer a verdade ao povo irlandês.
(Aplausos)
Bernd Posselt
(DE) Senhor Presidente, quero realçar que a Presidência checa não só alcançou mais do que o mérito que lhe é atribuído, como também foi muito diversificada. Os seus óptimos funcionários e extraordinários ministros, como Karel Schwarzenberg, Saša Vondra, Ondřej Liška e outros, assim como o Primeiro-Ministro Fischer realizaram um excelente trabalho. Quero agradecer-lhes por isso. O único problema deste país é o Presidente Klaus, que prejudicou gravemente o seu país ao boicotar de forma consciente e deliberada esta Presidência de sucesso. Quero agradecer ao Senhor Primeiro-Ministro Fischer a autoridade com que rejeitou este golpe e se deslocou, ele próprio, à Cimeira de Bruxelas para encerrar, com êxito, esta Presidência do Conselho.
Jan Fischer
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desta vez, a minha resposta vai ser realmente muito breve. Gostaria de vos agradecer os vossos contributos para o debate. Eles voltaram a demonstrar a diversidade de opiniões e a amplitude de ideias diferentes na Europa, assim como mostraram como é difícil e, contudo, necessário procurar uma espécie de denominador e de voz comuns. No entanto, penso que esta diversidade é revigorante para o nosso continente e para o processo de integração e faz parte da mesma. Os senhores deputados levarão, certamente, daqui as vossas posições, perspectivas analíticas e avaliações e talvez não seja este o lugar para eu vos convencer do contrário, visto que não estamos num debate académico. Tanto o meu governo, como - permitam-me que o diga - o governo anterior, fizeram realmente todo o possível por cumprir o nosso programa e a nossa agenda para a Presidência e fizemo-lo com grande perseverança, independentemente do progresso alcançado pela República Checa na ratificação do Tratado de Lisboa. Gostaria de tornar isto muito claro. No que diz respeito à troika e ao trabalho da troika, envolvendo a França, a República Checa e a Suécia, aprecio muito este mecanismo. Conseguimos cooperar muito estreitamente nas agendas do dia-a-dia. Trata-se de um mecanismo que contribui enormemente para a continuidade e a transição fácil de Presidência e eu aprecio-o muito. Quanto às ambições da Presidência checa e à medida em que a mesma foi tecnocrática, mostrou liderança, foi visionária, etc. - tenho a certeza que ela começou com uma visão para a UE e com um programa e também que foi bem sucedida no cumprimento desse programa. Cabe aos senhores deputados avaliar em que medida isto foi conseguido. Da minha parte, contudo, continuo a acreditar firmemente que foi uma Presidência que cumpriu os seus objectivos e ambições, embora haja sempre algumas críticas e algumas áreas nas quais - por uma razão ou outra - ficámos aquém das expectativas. Gostaria, mais uma vez, de vos agradecer pelo debate e pelas observações críticas, bem como de agradecer a todos aqueles que mostraram compreensão e apreço, tanto a nível político, como a nível pessoal. Desejo-vos, mais uma vez, todo o sucesso no vosso trabalho.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, foram levantadas algumas questões concretas.
Em primeiro lugar, no que se refere à reintrodução do requisito de visto para os nacionais da República Checa que viajam para o Canadá, a Comissão lamenta que o Canadá tenha reintroduzido este requisito de visto. Discuti a questão com o Primeiro-Ministro canadiano à margem da última reunião do G8. Espero que esta medida seja temporária e que o regime de total isenção de vistos seja em breve estabelecido entre a República checa e o Canadá.
Solicitei ao Senhor Comissário Barrot que se reunisse com funcionários representantes checos para discutir esta questão com urgência, e fui informado de que a primeira reunião entre os funcionários da Comissão e os funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros checo teve lugar ontem, em Bruxelas. Com base nisso, a Comissão analisará a situação cuidadosamente e comunicará as suas conclusões sobre o assunto no relatório sobre reciprocidade em matéria de vistos que será apresentado, provavelmente, em Setembro de 2009. Em cooperação com o Governo checo, consultaremos as autoridades canadianas a fim de obter mais informações sobre as razões da sua decisão e envidaremos todos os esforços necessários para restaurar a isenção do regime de vistos, ou seja, a possibilidade de viajar sem visto.
No que se refere à questão da regulamentação e da supervisão do mercado financeiro, que também foi levantada durante o debate, claro que há ainda uma agenda a completar, nomeadamente, o que foi adoptado no Conselho Europeu como um consenso baseado no relatório de Larosière - um relatório que encomendei a esse grupo de alto nível -, embora haja também que tomar nota dos progressos que foram feitos.
As propostas da Comissão sobre requisitos de capital, garantias de depósitos, agências de notação de risco e sobre a Directiva "Solvência" para o sector dos seguros foram todas aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. A Comissão apresentou propostas legislativas sobre fundos de investimento especulativo e capital privado, sobre titularização e remuneração no sector bancário. Compete agora ao Parlamento Europeu e ao Conselho aprová-las - se concordarem - rapidamente.
Uma outra questão que foi mencionada durante o debate prende-se com a resistência ao proteccionismo. Na verdade, tratou-se de um tema extremamente importante no Conselho Europeu de 1 de Março. Durante a última metade de 2008, verificou-se uma campanha perigosa a favor de algumas medidas internas proteccionistas na União Europeia. Creio que é justo dizer que a Presidência checa e muitos Estados-Membros deixaram claro que não podemos aceitar este tipo de fragmentação do nosso mercado interno, pelo que a discussão que teve lugar durante esses meses representou também uma evolução relevante.
Por último, no que respeita às críticas da ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa, permitam-me que vos diga que não consigo compreender como é que alguém que foi eleito para um parlamento pode pôr em questão a ratificação parlamentar de um tratado. Um parlamento é a base da democracia e a ratificação pelo parlamento é tão legítima como um referendo.
(Aplausos)
Presidente
Gostaria de repetir ao Senhor Primeiro-Ministro da República checa: muito obrigado pela sua Presidência, pelo seu resumo e pela sua participação neste debate, hoje e aqui.
Está encerrado o debate.
(A sessão, suspensa às 10H35, é reiniciada às 10H40)
Declarações escritas (Artigo 149.º)
João Ferreira  
por escrito. - O mundo está confrontado com uma das mais graves crises do capitalismo, de que resultam dramáticas consequências para os trabalhadores e para os povos.
Na UE, esta crise é consequência das políticas neoliberais que vêm sendo seguidas - políticas consignadas nos Tratados e na chamada "Estratégia de Lisboa", que o Tratado de Lisboa procura institucionalizar, com reforçada amplitude e profundidade. Em vez de atacar seriamente as causas da crise, o Conselho reitera os eixos fundamentais das políticas que a causaram, no que constitui uma preocupante e irresponsável fuga para a frente, mantendo-se:
A intenção de aprovar o Tratado de Lisboa, agora através de um embuste que consiste em fazer passar por diferente o que é exactamente igual e foi já rejeitado pelo povo irlandês;
A livre e desregulada circulação de capitais e a existência de offshores;
A liberalização dos mercados, a privatização dos serviços públicos e a crescente financeirização da economia;
A desregulamentação das relações laborais, a desvalorização dos salários, a intensificação da exploração, com a defesa da flexigurança;
O desemprego não é convenientemente atacado, persistindo-se na canalização de avultadas verbas para apoiar o sector financeiro, não sendo dedicada idêntica atenção aos sectores produtivos.
