Período de perguntas (perguntas ao Conselho) 
Presidente
Segue-se o período de perguntas (B6-0462/2008). Foram apresentadas as seguintes pergunta ao Conselho.

Assunto: Importância concedida à política dos transportes rodoviários
O Parlamento Europeu exprimiu, após a primeira leitura, o seu ponto de vista no que respeita ao "pacote rodoviário", que agrupa as propostas de modificação de três regulamentos relativos aos requisitos para o exercício da actividade de transportador rodoviário, ao acesso ao mercado dos transportes rodoviários de mercadorias e ao transporte internacional de passageiros em autocarro (reformulação). Estes regulamentos exercem influência na actividade de mais de 800 000 empresas europeias de transporte, o que representa cerca de 4,5 milhões de postos de trabalho. Uma legislação clara, que permita a aplicação de uma estratégia comercial e de desenvolvimento, é essencial.
Dado que a nova versão do regulamento relativo aos requisitos para exercer a profissão de transportador rodoviário entra em vigor em 1 de Junho de 2009, e que, até 1 de Janeiro de 2012, os Estados-Membros devem interligar os registos electrónicos nacionais definidos por este regulamento, poderá o Conselho indicar que prioridade será atribuída ao "pacote rodoviário" durante os próximos cinco meses e que calendário é proposto para a adopção dos novos regulamentos assim modificados antes de 1 de Junho de 2009?
Jean-Pierre Jouyet
Senhor Presidente, quero, em primeiro lugar, expressar o meu pesar pelo facto de terem sido baleadas 10 pessoas numa escola finlandesa em Kauhajoki. Apresento condolências sinceras às famílias das vítimas e aos deputados europeus da Finlândia que estão aqui no Hemiciclo ou retidos nas suas actividades.
Em resposta à pergunta da senhora deputada Ţicău, queria apenas referir que, na sua sessão de 13 de Junho de 2008, o Conselho chegou a um acordo político sobre as três propostas constantes do "pacote rodoviário”. O objectivo destes novos textos é harmonizar os regulamentos nacionais, que podem ser diferentes e, portanto, criar uma fonte de incerteza jurídica para os transportadores rodoviários.
As principais alterações efectuadas foram, essencialmente, as seguintes: uma definição mais precisa do conceito de "cabotagem”, um modelo normalizado da licença comunitária, cópias e atestados de condução certificados, reforço das disposições que obrigam um Estado-Membro a tomar medidas sempre que um transportador cometa uma infracção noutro Estado-Membro e, finalmente, uma melhor interligação dos registos nacionais de infracções que permita um melhor controlo dos transportadores rodoviários em toda a Europa.
O Parlamento Europeu adoptou os relatórios relativos a este pacote em primeira leitura durante a sessão de 20 de Maio. O trabalho deve agora centrar-se na procura de um compromisso entre o Conselho e o Parlamento. Tendo em conta o período necessário para a tradução, o trabalho de preparação dos textos das respectivas posições comuns só poderá ter início no final de Agosto, mas o Conselho espera poder adoptar as posições comuns relativas às três propostas nas próximas semanas e apresentá-las ao Parlamento Europeu com a maior brevidade possível.
Silvia-Adriana Ţicău
(FR) Queria apenas dizer que ainda não recebemos a posição comum do Conselho e sublinhar o facto de a data de entrada em vigor do regulamento, no que se refere ao acesso à profissão de transportador rodoviário, ser 1 de Junho de 2009. Estão aqui em causa 4,5 milhões de funcionários e quase 800 000 empresas. Esta é, pois, uma matéria muito importante, e esperamos que o acordo político no Conselho nos dê o tempo necessário para a sua segunda leitura.
Jean-Pierre Jouyet
Senhora Deputada Ţicău, estou plenamente consciente da urgência que referiu. Posso assegurar-lhe que o Conselho envidará todos os esforços no sentido de assegurar que a posição comum é definida e enviada ao Parlamento com a maior brevidade possível, tendo em conta a urgência que mencionou e que é perfeitamente legítima.
Assunto: Pacto europeu de imigração
Poderá o Conselho indicar quais são as consequências que o recentemente acordado Pacto sobre a imigração poderá ter no desenvolvimento da política da União Europeia em matéria de imigração?
Jean-Pierre Jouyet
Senhor Deputado Ortega, o Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo tem como objectivo expressar ao mais alto nível político os princípios comuns que devem nortear a política de migração a nível nacional e comunitário, bem como as orientações estratégicas a seguir para os concretizar.
O texto proposto foi muito bem acolhido pelo Conselho e pela Comissão. A versão final deve ser aprovada pelo Conselho Europeu em Outubro. Como sabe, o objectivo do Pacto é criar a base de uma política comum reforçada, assente em dois princípios centrais do projecto europeu: por um lado, responsabilidade e por outro, solidariedade.
O documento baseia-se em três dimensões da abordagem global à imigração. A primeira é uma melhor organização da imigração legal; isso implica, em particular, dedicar mais atenção às necessidades e às capacidades de acolhimento dos Estados-Membros, mas também encorajar a integração. A segunda é um combate mais eficaz à imigração ilegal, com o objectivo, em particular, de que o regresso dos migrantes ilegais tenha lugar em condições dignas; queremos igualmente proteger melhor a UE reforçando a eficácia dos controlos em fronteiras externas, nomeadamente no quadro do alargamento das fronteiras Schengen. Por último, temos a promoção de uma parceria estreita entre os países de origem, de trânsito e de destino dos imigrantes, no interesse do desenvolvimento dos nossos parceiros; este é o conceito de co-desenvolvimento.
Finalmente, como disse hoje novamente o senhor Vice-Presidente da Comissão, esperamos que o pacto nos permita traçar uma política comum em matéria de asilo e uma Europa favorável ao asilo. Sabemos que as tradições nacionais variam, mas queremos realizar progressos neste domínio.
Como sabe, a Presidência francesa consultou o Parlamento Europeu informalmente ao longo do processo de preparação deste Pacto. Houve muitas discussões no quadro do Parlamento. O apoio político do Parlamento a esta iniciativa é essencial. Não temos dúvidas de que o Pacto proporcionará aos cidadãos europeus os resultados concretos que, com todo o direito, nos pedem, e demonstrará que a Europa está a tomar medidas concretas para fazer face aos problemas que os possam estar a afectar.
Manuel Medina Ortega
(ES) Congratulo-me com a forma como a Presidência do Conselho respondeu à minha pergunta e penso que o Pacto sobre Imigração constitui um passo importante.
No que poderemos considerar a segunda parte da minha pergunta, refiro-me, acima de tudo, à influência que este pacto pode ter no desenvolvimento da política da União Europeia em matéria de imigração. Por outras palavras, podemos esperar progressos? Como o senhor Presidente em exercício do Conselho sabe, temos neste momento, por um lado, um sentimento de alarme na União Europeia e, por outro lado, a necessidade de imigração e a necessidade de regulamentos adequados, o que significa que, muitas vezes, a informação é muito deficiente.
Podemos esperar que o passo seguinte seja a elaboração de legislação e de disposições específicas que resolvam este problema?
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Sim, considero, como assinalou e bem o senhor deputado Ortega, que existe uma necessidade de imigração na Europa, e não é nossa intenção negá-lo. É por isso que, como afirmei, temos de definir condições de acolhimento e de integração, bem como condições de adaptação dos fluxos migratórios às realidades económicas e sociais da Europa. Temos de olhar para as necessidades de imigração dentro deste quadro.
Tendemos muitas vezes a reduzir estas necessidades à imigração qualificada. Contudo, esta visão não é adequada, porque na Europa também precisamos de imigração não qualificada, e as discussões no Conselho assentam exactamente nesse ponto - como gerir melhor estas necessidades de imigração e como encontrar as melhores soluções em termos de emprego, de qualificação e de acolhimento em escolas e universidades.
É nesse ponto que nos encontramos, e teremos uma perspectiva mais clara após o Conselho Europeu de 15 de Outubro, em que serão definidas as orientações. É nestes fundamentos que assentará a concretização das medidas legislativas que o senhor deputado Ortega referiu e que são tão necessárias.
Assunto: Instrumentos a utilizar contra a corrupção
Quais são os instrumentos a utilizar contra a corrupção de que o Conselho dispõe para assegurar que a ajuda da UE seja entregue directa e efectivamente às pessoas mais necessitadas nos países em desenvolvimento?
Jean-Pierre Jouyet
Senhor Deputado Ryan, a questão que levanta é importante porque diz respeito à eficácia da ajuda ao desenvolvimento. É importante manter um volume significativo de ajuda ao desenvolvimento, e voltarei a este ponto, mas o senhor tem toda a razão quando sublinha na sua pergunta que esta ajuda tem de ser eficaz. Para que a ajuda seja eficaz e possa combater a fraude e a atribuição indevida de fundos de ajuda ao desenvolvimento, precisamos, em particular, de melhor coordenação e complementaridade entre doadores. É por isso que estamos a trabalhar numa programação plurianual comum baseada em estratégias de combate à pobreza, que nos proporcione uma imagem mais fiel dos critérios de distribuição dos fundos e dos objectivos a que se destinam e que nos permita igualmente controlar melhor a sua atribuição.
Por estas razões, instituímos mecanismos de aplicação comuns, incluindo análises conjuntas. Em particular, estão em curso algumas missões conjuntas em grande escala, financiadas por doadores e beneficiários, destinadas a assegurar a existência de mecanismos de co-financiamento.
Estas questões estiveram na agenda do Terceiro Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, realizado em Acra na semana passada. Debatemo-las aqui na última sessão, no início deste mês. No Fórum de Acra, no início de Setembro, foi adoptado um plano de acção. Este documento corresponde, em grande medida, às nossas expectativas no que diz respeito à União Europeia.
Os principais compromissos assumidos pelos doadores foram os seguintes: melhor planeamento, com três a cinco anos de antecedência, da ajuda que os países prevêem atribuir; utilização de administrações e organizações em países parceiros; transição de condições políticas impostas por países terceiros para condições assentes em objectivos definidos pelos próprios países em desenvolvimento.
No que se refere ao controlo da prestação de ajuda, o Conselho, tal como o Parlamento Europeu, tem a oportunidade de avaliar o modo como a ajuda externa da UE foi utilizada em cada ano. Esta avaliação é efectuada através do Relatório Anual sobre a Política de Desenvolvimento da Comunidade Europeia e a Implementação de Ajuda Externa, que a Comissão apresenta, geralmente, por volta do final de Junho - o que deverá ter acontecido em Junho último, a fazer fé nas informações de que disponho. Acrescentaria que o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento prevê meios destinados a proteger os interesses financeiros da Comunidade, particularmente no que respeita à fraude e a irregularidades, como pretende o senhor deputado Ryan.
Existem, pois, mecanismos de avaliação, mecanismos de controlo, mecanismos destinados a assegurar uma melhor coordenação entre doadores e beneficiários; contudo, em última análise, o objectivo real é assegurar que estas políticas favoreçam os países beneficiários, continuar a insistir na boa governação e promover um maior sentido de responsabilidade, particularmente por parte dos beneficiários desta ajuda no que se refere à atribuição do nosso apoio.
Era isto que pretendia dizer.
Eoin Ryan
(EN) Senhor Presidente, por mera coincidência, a "Transparency International”, o organismo de vigilância anti-corrupção, publicou hoje o seu índice anual de percepção da corrupção. O documento estima que os níveis de corrupção estejam a agravar em cerca de 50 mil milhões de dólares americanos o custo da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, o que constitui uma quantia absolutamente impressionante. Corresponde a aproximadamente metade do montante anual afectado à ajuda.
Mesmo que este número seja exagerado - mesmo que seja metade do que afirma o documento - não deixa de ser uma quantia impressionante. Senhor Presidente em exercício do Conselho, não considera necessário fazer mais para tentar resolver esta situação? Do que menos precisamos é que a população europeia sinta que os montantes que entrega aos programas de ajuda estejam, de alguma forma, a ser indevidamente atribuídos ou sejam objecto de abusos. Penso que é muito importante que um valor tão impressionante como este seja abordado de forma mais coerente.
Jean-Pierre Jouyet
Gostaria de reiterar o que disse há pouco. O senhor deputado Ryan tem razão. É verdade que um dos problemas para a opinião pública europeia é, por um lado, o facto de o volume da ajuda ao desenvolvimento se manter elevado. A este respeito, como sabem, a União Europeia é o maior doador de ajuda ao desenvolvimento. Por outro lado, é essencial que existam mecanismos de boa governação e de controlo efectivo. Tem de haver também uma melhor divulgação de informações relativas à ajuda pública e à apropriação da ajuda por parte dos países beneficiários, e, com toda a honestidade, é necessário colocar um melhor acompanhamento da governação - uma certa condicionalidade, digamos assim - no centro da política de desenvolvimento.
O senhor tem toda a razão, a corrupção é um flagelo. Não sei se os números da "Transparency International” são precisos, como o senhor reconheceu, mas, em qualquer caso, o seu argumento está correcto. Consequentemente, não pode haver um aumento na ajuda ao desenvolvimento que não passe pelo reforço de mecanismos de controlo, mecanismos anti-fraude ou mecanismos anti-corrupção, e este deve ser sempre um objectivo dos acordos.
Foi também isto que concluiu o Conselho em 27 de Maio no que respeita aos seus objectivos em matéria de política de desenvolvimento. É necessário que existam melhores mecanismos de controlo e de condicionalidade que protejam os interesses financeiros e, mais importante ainda, como o senhor referiu, Senhor Deputado Ryan, que combatam a corrupção.
Assunto: Aumento dos preços da alimentação
Entre as prioridades do Conselho para a Presidência Francesa consta o desenvolvimento sustentável nos sectores da agricultura e das pescas. No clima económico actual, quando a Europa e o mundo em geral estão a ser afectados pelo aumento dos preços dos bens alimentares, que pode e tenciona fazer o Conselho para que as necessidades urgentes de abastecimento de bens alimentares a curto prazo sejam satisfeitas sem comprometer a sustentabilidade do desenvolvimento da agricultura e das pescas?
Jean-Pierre Jouyet
Senhor Presidente, Senhor Deputado Ó Neachtain, o Conselho está plenamente consciente da necessidade de procurar soluções adequadas e eficazes para o problema do aumento dos preços dos géneros alimentícios. Trata-se de uma questão complexa, que a Comissão - a quem agradeço - analisou em pormenor na sua Comunicação de 23 de Maio de 2008. Foi nesta base que assentaram as decisões adoptadas pelo Conselho Europeu de 19 e 20 de Junho.
No sector da agricultura, a UE já actuou: vendemos existências de intervenção, reduzimos as restituições à exportação, suprimimos a obrigatoriedade do pousio em 2008, aumentámos as quotas leiteiras e suspendemos os direitos de importação sobre os cereais. Estas medidas permitiram-nos melhorar o abastecimento e ajudaram-nos a estabilizar os mercados agrícolas. No entanto, não são suficientes.
Temos de prosseguir a reforma da política agrícola comum; temos de a tornar mais orientada para o mercado, incentivando, ao mesmo tempo, uma agricultura sustentável em toda a UE e assegurando um abastecimento adequado. Os Ministros da Agricultura estão a debater esta questão - de facto, talvez estejam ainda a discuti-la hoje - na reunião informal em Annecy e darão conta dos seus resultados no Conselho "Agricultura” em 17 e 18 de Novembro. Neste contexto, a Presidência francesa está determinada a reforçar os instrumentos de gestão de crise num contexto internacional cada vez mais incerto e a manter em vigor todos os instrumentos de regulação do mercado, a fim de evitar a volatilidade que o senhor referiu, e muito bem.
A questão dos preços dos géneros alimentícios não está apenas relacionada com a agricultura, mas é influenciada também por outros mecanismos. Estou a pensar, por exemplo, na política de pescas, que tem de dar resposta às consequências do aumento do preço do gasóleo. Em 15 de Julho, o Conselho adoptou uma série de medidas de emergência destinadas a incentivar a reestruturação das frotas mais afectadas pela crise. Temos também a regulamentação do sector retalhista: a Comissão deverá apresentar um relatório ao Conselho Europeu em Dezembro próximo. Existem ainda as políticas relativas aos biocombustíveis, que devem ter em consideração as restrições económicas e ambientais e definir um limite para os preços destes novos combustíveis.
Como pode verificar, estas questões transversais, para não falar das que já abordámos - por outras palavras, as políticas de desenvolvimento e as políticas de aprovisionamento em matéria de importações de géneros alimentícios - abrangem um vasto leque de políticas e ocupam lugar de relevo na agenda do Conselho. O Conselho Europeu vai examinar esta questão em Outubro e Dezembro e, naturalmente, eu terei todo o gosto em informá-lo dos resultados.
Seán Ó Neachtain
(GA) Senhor Presidente, obrigado pela sua resposta. Gostaria de perguntar ao senhor Presidente em exercício do Conselho se não concorda que é mais importante do que nunca que a política agrícola europeia, ou seja, a política da Europa em matéria de aprovisionamento alimentar, prossiga depois de 2013 em função das crises actuais na política global em matéria de aprovisionamento alimentar, a fim de que os fornecedores de géneros alimentícios na Europa sintam alguma segurança?
Jean-Pierre Jouyet
O que queria dizer, Senhor Deputado Ó Neachtain, é que, como o senhor sabe, queremos que o "exame de saúde” termine com uma reflexão sobre o futuro da política agrícola comum. Era este o objectivo - o objectivo principal, em boa verdade - das discussões que tiveram lugar hoje e ontem entre os Ministros da Agricultura em Annecy. O senhor sabe que pode contar com a determinação da Presidência francesa a este respeito.
Assunto: Livro Branco sobre o Desporto
Poderá o Conselho indicar quais os elementos do Livro Branco da UE sobre o Desporto que procurará implementar e promover durante a Presidência francesa da UE?
Jean-Pierre Jouyet
Este é um assunto que me interessa bastante e, por isso, tentarei ser breve. Procurarei não me restringir a aspectos jurídicos, embora esses aspectos existam.
A UE não tem competências expressas no domínio do desporto. Gostaria de dizer ao senhor deputado Aylward que o Tratado de Lisboa proporciona uma base jurídica para verdadeiras políticas de desporto. Estamos conscientes desse facto e, por essa razão, como por muitas outras, estamos a aguardar que o Tratado entre em vigor. Queremos que a Europa tenha consciência das várias dimensões do desporto e da sua influência em pessoas de todas as idades, em especial nos jovens, mas acima de tudo das suas vertentes sociais e educativas. Enquanto país detentor da Presidência da UE, atribuímos uma grande importância à cooperação entre Estados-Membros nesta matéria.
Antes de podermos definir novas bases jurídicas ao abrigo do Tratado de Lisboa, penso que importa reconhecer a especificidade do desporto na nossa sociedade. Numa reunião informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, que organizei em Brest em 12 de Julho, abordámos esta questão no contexto da União Europeia. Levantámos a questão das condições de reconhecimento desta especificidade num quadro jurídico que deve ser claro do ponto de vista do direito comunitário e da necessidade de melhorar a governação do desporto a nível europeu.
Tivemos várias discussões, particularmente com o Presidente da UEFA, Michel Platini, baseadas no Livro Branco sobre o Desporto, o plano de acção Pierre de Coubertin, que foi divulgado pela Comissão em Julho passado. Estas discussões serão retomadas pelos Ministros do Desporto em Biarritz, em 27 e 28 de Novembro.
Terá lugar também um fórum europeu dedicado ao desporto. A Presidência convidará os Ministros a analisarem uma série de aspectos que me parecem extremamente importantes para a coesão da nossa sociedade e para o valor educativo do desporto, particularmente a relação entre saúde e desporto, a luta contra a dopagem e ainda o facto de ser necessário manter o desporto ao nível de base local, assegurando que os clubes consigam rentabilizar os jogadores que formam, e as questões relativas à dupla carreira, à dupla formação.
Como pode verificar, estamos extremamente empenhados em realçar o papel do desporto na União Europeia e em atribuir-lhe o lugar que merece na Europa. Definimos, pois, três objectivos: reconhecer a especificidade do papel do desporto na sociedade; ter em consideração o lugar ocupado pelas actividades físicas e pelo desporto no desenvolvimento económico; e, finalmente, assegurar, numa sociedade cada vez mais complexa, uma boa governação do desporto, de todos os desportos.
Liam Aylward
(EN) Senhor Presidente em exercício do Conselho, saúdo o facto de o senhor se ter referido às diferentes dimensões do desporto. Hoje em dia, ouvimos falar constantemente de desporto profissional, mas eu estou particularmente preocupado com o desporto amador e com o conceito de "desporto para todos”. Gostaria de obter da sua parte a garantia de que a UE vai apoiar grupos amadores e o desporto amador e, em particular, o conceito de "desporto para todos”. É vital que isso aconteça num momento em que todas as atenções dos meios de comunicação social e de outras entidades se centram no desporto profissional.
Jean-Pierre Jouyet
Senhor Presidente, o senhor deputado Aylward tem toda a razão. Gostaríamos de promover um melhor equilíbrio entre desporto amador e desporto profissional, gostaríamos que existisse supervisão, em alguns casos, do desporto profissional e gostaríamos, efectivamente, de apoiar e incentivar os milhares de associações voluntárias envolvidas no desporto em toda a Europa.
É aqui que temos efectivamente de assegurar a oferta de incentivos por parte da Europa. É crucial sabermos, nesta fase, quais são as associações envolvidas no apoio ao desporto na Europa. Precisamos de um estudo detalhado sobre o voluntariado na UE, e particularmente sobre o voluntariado no desporto, e se o senhor deputado Aylward quiser participar no estudo que propomos, será naturalmente muito bem-vindo. Em qualquer caso, esta é uma dimensão importante que devemos ter em consideração.
A este respeito, gostaria de referir que vamos também reunir-nos em Paris, em 5 de Outubro, com todos os atletas europeus que participaram nos Jogos Olímpicos. Existem ainda, de facto, vários atletas amadores que competem nos Jogos Olímpicos.
Assunto: Objectivos da Conferência Europeia sobre a doença de Alzheimer
O autor da pergunta saúda o programa da Presidência francesa que destaca a promoção de melhores cuidados de saúde para as pessoas vítimas da doença de Alzheimer e as suas famílias. Incentivar o intercâmbio e a partilha de experiência nacionais e a cooperação das melhores práticas entre Estados-Membros no domínio da saúde é precisamente o objectivo da UE. Uma maior troca de informação e das melhores práticas entre Estados-Membros em todas as questões ligadas à saúde irá beneficiar consideravelmente os profissionais da medicina e, mais importante ainda, os nossos cidadãos.
Dado que em Outubro se vai realizar uma ampla Conferência europeia sobre a doença de Alzheimer, poderá a Comissão indicar quais são os objectivos da mesma e o que pretende a Presidência francesa realizar?
Jean-Pierre Jouyet
Esta é uma questão muito séria. A Presidência francesa do Conselho atribui a maior importância à doença de Alzheimer e a outras doenças neurodegenerativas. Trata-se de uma questão que afecta todas as famílias da Europa num ou noutro momento. Temos de encarar este problema de frente se não quisermos ser ultrapassados pelo envelhecimento da população europeia.
Tal como anunciado em 1 de Julho pelo Presidente Barroso e pelo Presidente Sarkozy, temos de preparar em conjunto um plano europeu de combate à doença de Alzheimer, assente em três pilares: investigação, cuidados prestados aos pacientes e qualidade de vida, e aspectos éticos e jurídicos, particularmente no que respeita às pessoas envolvidas no tratamento desta doença.
É neste contexto que a Presidência francesa vai organizar uma conferência ministerial em Paris, em 30 e 31 de Outubro, intitulada "Europa contra a doença de Alzheimer”. Esta conferência vai centrar-se nesta doença, mas abordará também outras doenças conexas, como a doença de Pick, a doença de Binswanger e a demência com corpos de Lewy.
Abordaremos todas estas doenças a fim de perceber como poderemos conciliar os cuidados prestados aos pacientes com apoio social, adaptar profissões e competências às necessidades dos pacientes, expandir o nosso conhecimento - por outras palavras, os aspectos relacionados com investigação e competências médicas - e assegurar uma melhor coordenação entre os programas de investigação em vários países europeus, bem como ficar a conhecer os resultados científicos mais recentes relacionados com esta doença e o desenvolvimento de novos medicamentos.
É incontestável que a dimensão europeia pode e deve imprimir um ímpeto significativo às várias campanhas de combate a estas doenças. Os resultados da conferência ministerial vão ajudar-nos a criar uma base para as conclusões do Conselho Europeu de Dezembro próximo, embora estejamos plenamente conscientes de que este é um trabalho contínuo.
Será um projecto de longo prazo, e é vital que as presidências seguintes, a começar pelas Presidências checa e sueca, dêem seguimento a este bom trabalho. Conhecendo a sensibilidade do Parlamento Europeu, sei que podemos contar com o vosso apoio, bem como com o empenho da Comissão Europeia, no sentido de assegurar a continuidade necessária.
Liam Aylward
(EN) Permita-me que felicite a Presidência francesa por organizar esta conferência "Europa contra a doença de Alzheimer” e pelo papel pró-activo que decidiu desempenhar.
Noto, todavia, que o senhor não mencionou especificamente a questão da demência e, como sabe, as associações que trabalham com a doença de Alzheimer clamam por uma maior sensibilização e educação relativamente à doença. Pode indicar-me, Senhor Ministro, se a conferência vai abordar a questão promovendo a sensibilização para a doença com vista a mitigar o estigma que lhe está associado?
Zita Pleštinská
(SK) Na União Europeia e no meu país, a Eslováquia, a doença de Alzheimer e os cuidados prestados a pessoas que sofrem da doença ainda não recebem a devida atenção. Os peritos estimam que, nos próximos 40 anos, a doença de Alzheimer poderá afectar até quatro vezes mais pessoas do que afecta hoje, mas um diagnóstico precoce e rigoroso pode ajudar a retardar o desenvolvimento da doença.
Porque não prepara a Presidência francesa uma campanha especial de informação ou oferece um novo incentivo à Comissão para a preparação de programas de co-financiamento da actividade das associações de cidadãos dedicadas a ajudar pessoas com perturbações da memória e com a doença de Alzheimer?
Jean-Pierre Jouyet
O senhor deputado Aylward tem razão: é necessário que a conferência estude todos os aspectos da prevenção e da educação, como referem a senhora deputada Pleštinská e o senhor deputado Aylward. Temos de atender plenamente aos diferentes aspectos da demência, bem como a aspectos relacionados com a síndroma com corpos de Lewy, como creio ter sublinhado na minha intervenção.
Trata-se de um processo natural, uma vez que a doença de Alzheimer é uma doença neurodegenerativa; por outras palavras, uma doença em que os neurónios se deterioram e morrem. O desaparecimento destes neurónios, que são utilizados para planear sequências de acções, é debilitante. Embora associemos a doença de Alzheimer à perda de memória, ela afecta também outras partes do cérebro. É evidente que esta doença pode ser acompanhada por formas de demência, e é essencial tomar medidas preventivas para as evitar. Deste ponto de vista, posso assegurar ao senhor deputado Aylward que a conferência abordará efectivamente estas questões.
No que respeita à pergunta da senhora deputada Pleštinská, entendo que existe, de facto, alguma marginalização. A senhora mencionou o aumento do número de casos de doença de Alzheimer no seu país. Infelizmente, não é um caso isolado na Europa. Também aqui temos de nos centrar na questão do diagnóstico precoce. Temos de partilhar informações, necessitamos de uma melhor coordenação entre especialistas nestas questões a nível europeu. Contudo, o diagnóstico precoce é particularmente importante para evitar que os doentes sejam marginalizados e fiquem progressivamente debilitados sem que as pessoas que os rodeiam se apercebam.
Assunto: A política agrícola e a Presidência francesa
A Presidência do Conselho afirma no seu programa de trabalho que procederá à revisão das propostas legislativas sobre a avaliação da Política Agrícola Comum, a fim de adoptar novas disposições até finais de 2008. Para tal, vai trabalhar estreitamente com o Parlamento Europeu. A Presidência propõe ainda aos seus parceiros que adoptem uma perspectiva mais alargada sobre os assuntos e os objectivos que a agricultura europeia e a política agrícola vão enfrentar no futuro.
Assim sendo, poderá a Presidência do Conselho fornecer informações actualizadas ao Parlamento sobre a reunião informal dos ministros da Agricultura programada para Annecy em 21 e 23 de Setembro de 2008?
Poderá, em especial, a Presidência informar o Parlamento sobre os progressos realizados no que respeita ao "controlo sanitário" da PAC e à estratégia em matéria de saúde animal?
Jean-Pierre Jouyet
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Doyle por me dar a oportunidade de informar o Parlamento sobre a evolução recente em matéria de política agrícola comum. O Conselho está a trabalhar intensamente e construtivamente no "exame de saúde” - como já referi - com vista à obtenção de um consenso político logo que o Parlamento Europeu emita o seu parecer, o que se espera venha a acontecer até Novembro de 2008. Estamos muito motivados para trabalhar com o Parlamento com base no relatório que a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural deverá apresentar em 7 de Outubro. O Conselho, por sua vez, deverá discutir esta questão no final do mês, em 27 e 28 de Outubro.
Como referi, o Conselho continuará a examinar as propostas legislativas da Comissão em matérias relacionadas com a modulação da ajuda, os mecanismos de gestão do mercado, a gestão das quotas leiteiras e a condicionalidade. Estes assuntos foram discutidos pelos ministros da Agricultura em Annecy, ontem e hoje. Os ministros levantaram questões relativas ao "exame de saúde” da PAC e ao futuro da PAC, diferenciando os aspectos internos dos aspectos externos. No que respeita aos aspectos internos, é importante afectar uma percentagem maior das dotações no âmbito da PAC às pessoas mais vulneráveis, principalmente tendo em conta os aumentos de preços a que assistimos. Os aspectos externos têm de incluir a introdução de um programa alimentar de emergência da UE.
Quanto à preocupação expressa pela senhora deputada Doyle relativamente ao tema da estratégia de saúde animal, no seguimento da apresentação, em Setembro de 2007, da Comunicação da Comissão sobre uma nova Estratégia de Saúde Animal da União Europeia para o período 2007-2013, o Conselho, em 17 de Dezembro de 2007, adoptou conclusões sobre essa estratégia, nas quais convida a Comissão a apresentar um plano de acção. O plano de acção foi adoptado pela Comissão em 10 de Setembro, e é com base nesse documento que a Presidência está determinada a continuar o seu trabalho. Gostaríamos, em particular, de reforçar os procedimentos da Comunidade relativos ao controlo das epizootias, tanto na Comunidade como no domínio das importações, e de rever a legislação relativa a biossegurança e a compensações.
Jim Higgins
(GA) Senhor Presidente, quando falamos de agricultura, estamos a falar de géneros alimentícios. Julgo saber que a Comissão recomendou que a União Europeia definisse uma política em matéria de rotulagem de géneros alimentícios, em que os alimentos de origem europeia fossem claramente identificáveis nas prateleiras dos nossos supermercados - este meu comentário refere-se especialmente à carne. Foi referido, todavia, que o Conselho não vai aceitar esta política. Gostaria de perguntar o seguinte ao senhor Presidente em exercício do Conselho: porque assumiu o Conselho essa posição?
Jean-Pierre Jouyet
Repare, eu partilho das preocupações do senhor deputado Higgins, e por isso vou ver o que o Conselho está disposto a aceitar. O que me parece muito claro, Senhor Deputado Higgins, é que, enquanto detentores da Presidência, partilhamos das suas preocupações relativas à garantia de segurança alimentar e da rastreabilidade dos géneros alimentícios. É crucial satisfazer a procura de qualidade e diversidade dos géneros alimentícios. Os consumidores serão ainda mais críticos no que respeita à segurança alimentar. Envidaremos todos os esforços para melhorar a qualidade da informação prestada aos consumidores em questões de saúde pública relacionadas com uma alimentação equilibrada e com a origem e a qualidade dos produtos.
O senhor saberá certamente que esta é uma das preocupações da Presidência e que, durante as várias reuniões do Conselho, procuraremos tentar dar expressão concreta a este objectivo, que é importante para todos nós, Senhor Deputado Higgins.
Presidente
As perguntas 8 e 9 não foram consideradas admissíveis.

Assunto: Rejeição do Tratado de Lisboa por parte da Irlanda
Terá a rejeição do Tratado Reformador de Lisboa por parte do eleitorado irlandês repercussões para o alargamento da UE, e pode o Conselho indicar claramente quais serão essas repercussões?
Jean-Pierre Jouyet
Senhor Presidente, Senhor Deputado Higgins, como sabem, o Conselho Europeu reconheceu os resultados do referendo irlandês sobre o Tratado de Lisboa. Reconheceu que o processo de ratificação está em curso e recordou expressamente que o objectivo do Tratado de Lisboa é ajudar a União alargada a actuar de modo mais eficaz e mais democrático. Os Chefes de Estado ou de Governo vão abordar esta questão no Conselho de Outubro. Temos todos de reflectir sobre as consequências da actual situação internacional para todas as políticas, incluindo o alargamento, e para as próprias instituições. O Tratado de Nice, do ponto de vista político, foi concebido para uma Europa com 27 membros.
Contudo, o que pretendo deixar bem claro é que, durante a sua Presidência, a França actuou de forma imparcial na prossecução das negociações em curso com a Croácia e com a Turquia, tendo em conta os progressos realizados pelos países candidatos no cumprimento das suas obrigações.
No que respeita à Croácia, 21 dos 35 capítulos estão ainda abertos, enquanto três foram provisoriamente encerrados. Estão previstas duas conferências intergovernamentais sob a égide da Presidência francesa. Abrimos já o capítulo relativo à livre circulação de mercadorias.
Quanto à Turquia, tivemos uma reunião tripartida na semana passada, durante a reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE. Neste momento, oito dos 35 capítulos estão abertos, um capítulo foi provisoriamente fechado e, se as condições forem cumpridas, esperamos poder abrir mais dois ou três capítulos de negociação com a Turquia até ao final do ano.
Jim Higgins
(EN) Senhor Ministro, não lhe parece claro que, até 31 de Dezembro, todos os outros 26 Estados-Membros para além da Irlanda terão adoptado o Tratado de Lisboa e que não se coloca a questão da renegociação? Não se pode voltar à discussão do texto.
Contudo, para além da Irlanda e de Lisboa, note-se a posição da França e dos Países Baixos relativamente à Constituição: temos um problema grave, porque existe uma enorme separação entre o cidadão comum e o projecto europeu.
Está o Senhor Ministro disponível para estudar a ideia de instituir um Dia da Europa - não apenas o Dia de Schuman, em que nos limitamos a encerrar Bruxelas e a Bélgica -, dizia, um Dia da Europa, um feriado público, em que todos os cidadãos da Europa, em todos os 27 Estados-Membros, possam celebrar colectivamente a nossa cidadania e a nossa identidade comum europeia?
Gay Mitchell
Julgo saber que o Conselho recebeu os resultados de um inquérito realizado pelo Governo irlandês. Permitam-me que diga apenas que foram operações de cosmética como esta que nos colocaram onde estamos hoje. Não inquiriram os 47% que votaram "sim”. O motivo do insucesso deste referendo na Irlanda foi a falta de liderança e, em segundo lugar, o facto de - não contando com o voto original no Tratado de Roma - termos consultado os cidadãos seis vezes em referendo: sobre o Acto Único Europeu, Amesterdão, Maastricht, duas vezes sobre o Tratado de Nice e depois sobre Lisboa. E depois apresentamos aos cidadãos um Tratado completo e perguntamos: o que pensam sobre isto? Não estava este processo condenado ao fracasso, num momento em que não havia liderança? A questão é: haverá liderança agora?
Gostaria de perguntar ao senhor Presidente em exercício do Conselho se pode indicar que consequências sofrerá a Irlanda se também não ratificar agora o Tratado ou se continuar a votar "não” no futuro. Peço-lhe que nos indique qual é o caminho que a Europa está a seguir.
Jean-Pierre Jouyet
O senhor deputado Higgins e o senhor deputado Mitchell levantaram questões importantes. Remeto para o senhor deputado Mitchell a responsabilidade pelas suas observações. Pessoalmente, não posso comentar essas observações, o que ele entenderá, tendo em conta as minhas responsabilidades perante esta Assembleia.
Existem várias causas. Entendo que o relatório elaborado após o voto negativo dos irlandeses sublinha vários aspectos: levanta questões de liderança e questões temáticas, e realça a necessidade de entender o que é verdadeiramente o Tratado de Lisboa. A Presidência francesa envidará todos os esforços no intuito de encontrar uma solução para este grave problema institucional. Precisamos do Tratado de Lisboa e, em cooperação com os nossos amigos irlandeses, analisaremos todas as opções possíveis a partir deste momento e até ao final da Presidência francesa.
Para responder ao senhor deputado Higgins, penso que ele tem razão. É inquestionável que os referendos revelaram um alheamento entre o projecto europeu e a opinião pública. É por isso que é necessário determinar quais são as questões fundamentais e examinar as questões de comunicação. Esta manhã, representantes da vossa Assembleia na Comissão - o Vice-Presidente do PE Vidal-Quadras e o presidente de comissão, senhor deputado Leinen - e eu próprio procurámos definir uma arquitectura interinstitucional, uma declaração política destinada a melhorar a comunicação entre as três instituições. Do ponto de vista do Conselho - e aqui estou ser totalmente objectivo -, este processo exigiu um esforço e não foi particularmente simples.
Quanto à sua sugestão, apenas posso falar a título pessoal, mas devo dizer que a ideia de um "Dia da Europa” celebrado em toda a Europa me parece ser efectivamente um símbolo de uma cidadania mais partilhada, de uma Europa que é mais bem compreendida. Contudo, é necessário que esta ideia seja promovida pelo Senhor Deputado, por mim próprio e pelos mais fervorosos apoiantes da Europa. No entanto, de um ponto de vista pessoal, penso que é uma boa ideia.
Paul Marie Coûteaux
(FR) Obrigado por ter clarificado estas questões. Gostaria também que o senhor clarificasse um ponto mais específico. Falámos muito sobre a Irlanda, mas há ainda outros quatro Estados-Membros que não ratificaram o Tratado, como sabe: a Polónia, a República Checa, a Suécia - não sabemos sequer em que fase do processo de ratificação se encontra a Suécia - e a Alemanha. No que respeita a este último país, gostaria de lhe recordar que tudo está dependente de uma decisão do Tribunal Constitucional de Karlsruhe. O presidente deste tribunal afirmou que não tenciona apressar o processo e que não tomará qualquer decisão até ao início do próximo ano.
Consequentemente, pedir-lhe-ia que nos explicasse as etapas que se seguem. Eu estava convencido de que este Tratado, assinado em Dezembro do ano passado, deveria entrar em vigor daqui a alguns meses. Em que ponto nos encontramos exactamente?
Jean-Pierre Jouyet
Concordei sempre com as análises rigorosas do senhor deputado Coûteaux. Temos divergências intelectuais, o que não é surpreendente, mas reconheço que as suas análises são fundamentadas.
O que queria deixar bem claro é que temos de tratar a Alemanha como um caso distinto. Veremos o que acontece, mas não estou excessivamente preocupado, com todo o respeito pelo Tribunal Constitucional de Karlsruhe. Não tenho quaisquer informações adicionais a este respeito. No que se refere à Polónia, estamos em contacto com as autoridades polacas. Existe também uma situação de coabitação na Polónia, mas eu acredito que o Governo polaco está empenhado na ratificação do Tratado de Lisboa. Quanto à Suécia, nada sugere que o processo venha a ser bloqueado. Acredito que a ratificação terá lugar em Novembro. Relativamente à Republica Checa, como sabe, temos de aguardar a decisão do Tribunal. Estão neste momento a decorrer as eleições para o Senado e no início de Dezembro terá lugar uma conferência importante do partido maioritário. Parece-me ser este o cenário mais provável.
Não concordo com a conclusão do senhor deputado Coûteaux; não partilho do seu pessimismo. É inquestionável que este processo demorará algum tempo e que temos de lhe dar tempo, mas é necessário deixar falar a vontade política, e a Presidência francesa, no que lhe diz respeito, decidiu assumir uma atitude voluntarista nesta questão.
Assunto: Irão e desenvolvimento de capacidade nuclear
Pode o Conselho indicar a sua posição relativamente ao Irão e à potencial ameaça nuclear que representa desde que decidiu abandonar as medidas de confinamento e vigilância do Protocolo Adicional de 1997 da Agência Internacional de Energia Atómica, que restringe os poderes intrusivos dos inspectores e suspende as inspecções-relâmpago?
Jean-Pierre Jouyet
Senhor Presidente, para responder ao senhor deputado Mitchell relativamente a esta questão grave, quero dizer que a UE ainda tem preocupações sérias acerca do programa nuclear do Irão e da falta de interesse do país em responder plenamente às preocupações levantadas pela possível dimensão militar deste programa. Em Dezembro de 2007, o Conselho Europeu declarou ser inaceitável que o Irão tivesse capacidade militar nuclear.
A este respeito, o Conselho condenou, em inúmeras ocasiões, o facto de o Irão não ter cumprido as suas obrigações internacionais, estipuladas pelas Resoluções 1696, 1737, 1747 e 1803 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, mais especificamente, a obrigação de suspender todas as actividades ligadas ao enriquecimento de urânio, que é crucial para a definição de um quadro que nos permita iniciar as negociações e avançar para uma solução de longo prazo.
A UE apoiou sempre o direito do Irão à utilização pacífica de energia nuclear, e se o Irão pretende recuperar a confiança da comunidade internacional na natureza pacífica do seu programa nuclear, tem de suspender actividades delicadas associadas ao ciclo de combustível nuclear. As propostas apresentadas por Javier Solana em Junho de 2006, reiteradas em Junho de 2008, em nome dos seis países mais estreitamente ligados a esta questão, ainda são válidas e têm de ser utilizadas para ultrapassar o impasse actual.
A UE lamenta profundamente o facto de o Irão ter suspendido a aplicação provisória do protocolo adicional em Fevereiro de 2006. Em resultado dessa suspensão - como sublinhou o Director-Geral da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) -, a AIEA tem menos informações sobre alguns aspectos do programa nuclear iraniano.
Além disso, como nos recordou recentemente, mais uma vez, o Director-Geral da AIEA no seu relatório de 15 de Setembro, o Irão continua a recusar-se a responder a perguntas específicas da AIEA sobre actividades ligadas à concepção e à produção de armas nucleares. O Director-Geral da AIEA afirmou - e não posso tirar uma conclusão diferente - que esta situação é motivo de grande preocupação para a UE e para a comunidade internacional.
Gay Mitchell
(EN) Agradeço-lhe, Senhor Ministro, pela sua resposta. Gostaria de lhe apresentar - uma vez que esta questão é motivo de grande preocupação para a comunidade internacional e para a União Europeia - a seguinte pergunta. As sanções, até ao momento, não funcionaram. Dado que não queremos chegar ao ponto em que seja necessária a intervenção militar, pode o Senhor Ministro indicar a este Parlamento que outras sanções ou que outros planos prevê o Conselho a fim de tentar activamente chamar à razão a administração iraniana? Existem sanções alternativas? O senhor tem uma lista de sanções alternativas, e quais são os próximos passos a seguir? Por vezes, é muito difícil distinguir, neste jogo do gato e do rato, quem é o gato e quem é o rato.
Jean-Pierre Jouyet
Não chegámos a um ponto que exija uma intervenção militar. Repito aqui esta afirmação com toda a clareza. Os seis países confirmaram o seu apoio à abordagem dupla, que tem de combinar diálogo com sanções, tendo em vista uma solução negociada que dê resposta às preocupações da comunidade internacional. No que se refere às sanções, elas são de natureza diversa. É necessário que sejam bem orientadas e que incluam o sector económico e financeiro.
Assunto: Pacto europeu para a imigração e o asilo
Estabelecimento de um "Pacto europeu para a imigração e o asilo" proposta pela Presidência francesa, tem por objectivo um compromisso político activo que irá unir a UE e os seus Estados-Membros em torno de princípios comuns em matéria de políticas de imigração num espírito de solidariedade e responsabilidade.
Neste contexto, pode o Conselho informar que acordos vinculativos irá propor aos países situados nas fronteiras da UE e, em particular aos que são candidatos à adesão (Turquia, Croácia, FYROM), para os imigrantes de países terceiros em trânsito no seu território, com vista a fazer da Europa um espaço de segurança, justiça e liberdade?
Jean-Pierre Jouyet
O que queria dizer é que as armas mais eficazes de que dispomos no combate à imigração ilegal são os acordos de repatriamento com países terceiros que partilham fronteiras com a UE.
A Comunidade assinou acordos com 11 países terceiros. É o caso da Antiga República Jugoslava da Macedónia, onde o acordo entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2008. Todos estes acordos contêm disposições relativas a nacionais de países terceiros em trânsito no território da UE. No que respeita à Turquia, as negociações formais tiveram início em 2005. Quanto à Croácia, não existe um mandato para a negociação de um acordo de repatriação, e o Conselho pretende que sejam realizados progressos rápidos nas negociações relativas a este país.
O acordo que será discutido e, assim o esperamos, ratificado pelo Conselho Europeu em 15 de Outubro colocará a tónica política na importância dos acordos de repatriamento para o combate à imigração ilegal.
Margie Sudre
(FR) Gostaria apenas de agradecer ao senhor Presidente em exercício do Conselho a sua resposta. A senhora deputada Panayotopoulos apresenta as suas desculpas porque teve de sair devido a um outro compromisso. A colega encarregou-me de lhe agradecer pela sua resposta, Senhor Presidente em exercício do Conselho.
Assunto: Reforma do sector público da televisão francesa
O Presidente francês, Nicolas Sarkozy, decidiu dar início, no seu país, a uma importante reforma do sector público da televisão. Esta reforma que prevê a supressão de toda a publicidade comercial tem provocado uma resistência significativa dos trabalhadores deste sector e, de uma forma mais geral, da opinião pública, que receiam o desaparecimento a curto prazo da televisão pública que, uma vez desprovida das receitas da publicidade, será incapaz de concorrer com a televisão privada. Daí a pensar que a França decidiu anular o sector público da televisão a fim de privilegiar o sector privado que seria o grande vencedor desta operação, é apenas um passo que muitos não hesitam em dar.
Esta medida é isolada ou trata-se de uma iniciativa que será alargada a todos os EstadosMembros da UE? Poderá o Conselho indicar qual é a sua posição sobre esta questão e se esta reforma está em conformidade com a legislação europeia?
Jean-Pierre Jouyet
Senhor Presidente, será um prazer. Obrigado por esta pergunta final, com a qual me regozijo. Responderei, é claro, na qualidade de representante da Presidência do Conselho, e não constituirá surpresa para o senhor deputado Hutchinson - já nos conhecemos bem - que eu afirme que o financiamento da televisão pública é da responsabilidade dos Estados-Membros, que o Protocolo anexo ao Tratado da União Europeia relativo ao sector público da televisão nos Estados-Membros é inequívoco e que, por isso, cabe a cada Estado-Membro decidir como são financiadas as empresas públicas de televisão. Era isto que queria dizer ao senhor deputado Hutchinson.
Alain Hutchinson
(FR) Senhor Ministro, obrigado pela sua resposta. Previa de que dissesse isso mesmo. Gostaria simplesmente de dizer que sou um dos muitos falantes de francês não franceses que são dedicados telespectadores e ouvintes da televisão e da rádio públicas francesas e que estão preocupados com o futuro das estações públicas de televisão e de rádio após as decisões tomadas pelo Governo francês e anunciadas pelo seu Presidente, que, por coincidência, é também o actual Presidente do Conselho Europeu.
Gostaria também de dizer que a senhora Comissária Reding, responsável pela Sociedade de Informação e Média, a quem coloquei a mesma questão numa entrevista recente, admitiu que as propostas de reforma da Presidência francesa divulgadas em Janeiro não a convenceram. Lamentou ainda a decisão do Presidente de tributar os fornecedores de serviços de Internet para financiar a televisão pública. Gostaria de saber qual é a sua posição nesta matéria.
Jean-Pierre Jouyet
Em primeiro lugar, no meu país, tanto quanto sei, diferentes partidos políticos, independente das suas ideologias, pediram o fim da tirania das audiências, com a ameaça que representam para a qualidade e o multiculturalismo da programação. Disso estou certo. Em segundo lugar, o senhor separou a reforma dos recursos publicitários existentes do financiamento público. O financiamento deve continuar a satisfazer as necessidades do serviço público, e devemos dispor de fundos suficientes para prover a essas necessidades. Trata-se de um facto inquestionável. Em terceiro lugar, como habitualmente, a França não tem qualquer intenção de impor um modelo particular e, como eu disse, esta questão continua a ser da competência de cada Estado-Membro. Dito isto, todos nós estamos muito empenhados em manter um serviço público de elevada qualidade no domínio do audiovisual.
Presidente
O período de perguntas está encerrado.
As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).
(A sessão, suspensa às 19h05, é retomada às 21 horas)
