Assinatura de actos adoptados em co-decisão: Ver Acta

Daniel Cohn-Bendit
(FR) Senhor Presidente, o Parlamento lituano votou ontem uma lei sobre a homossexualidade, a propaganda sobre a homossexualidade e a bissexualidade. O Presidente lituano já havia recusado assinar esta lei, que foi reenviada ao Parlamento. Esta lei está em contradição directa com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o n.º 1 do artigo 6.º do Tratado de Lisboa.
Solicito-lhe, Senhor Presidente, em nome deste Parlamento, que proteste contra esta lei em nome dos valores europeus, pois a Carta dos Direitos Fundamentais, retomada pelo Tratado de Lisboa, prevê a não discriminação em função da orientação sexual e esta lei discrimina as minorias sexuais.
Em nome deste Parlamento, solicito-lhe que envie uma carta ao Parlamento lituano para lembrar que esta lei vai contra a ideia comum de Europa.
(Aplausos)
Presidente
Obrigado. Prosseguimos com a apresentação da ordem de trabalhos.
Daniel Cohn-Bendit
(FR) Senhor Presidente, poderá dizer-me se vai agir ou não? Pedi-lhe que fizesse algo; deve dizer-me se vai fazê-lo ou não. Foi isso que lhe perguntei.
Presidente
Vou informar-me sobre a lei que o parlamento lituano aprovou e, posteriormente, tomarei uma decisão relativamente à acção mais adequada. Manter-me-ei em contacto com o senhor deputado no que respeita a este assunto.
