Um ano após Lisboa: a parceria UE-África em acção (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Maria Martens, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre um ano após Lisboa: a parceria UE-África em acção.
Louis Michel
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, gostaria de agradecer à Comissão do Desenvolvimento e à sua relatora, a senhora deputada Martens, por este relatório que faz uma primeira avaliação da Parceria Estratégica UE-África, um ano depois da Cimeira de Lisboa.
É com grande satisfação, obviamente, que constato o número de elementos positivos salientados por este relatório e os progressos que foram realizados no espaço de um ano, um prazo relativamente curto para um exercício tão vasto e, acima de tudo, politicamente ambicioso. Para referir apenas um deles, esta tarde tivemos um encontro com a delegação ad hoc do Parlamento Europeu para as relações com o Parlamento Pan-Africano da União Africana e a comissão ad hoc do Parlamento Pan-Africano da União Africana para as relações com o Parlamento Europeu sobre o papel dos parlamentos na implementação e acompanhamento da Estratégia Conjunta UE-África.
Isto constitui em si mesmo um resultado concreto. Está a ser criada uma nova arquitectura institucional entre os dois continentes, e quero felicitar os dois presidentes pelo trabalho que realizaram.
Em vez de me alargar sobre os aspectos positivos do relatório Martens, gostaria de focar três pontos-chave que o relatório salienta para melhorar a Parceria UE-União Africana. O primeiro prende-se com o papel dos parlamentos. Sabem que sou um grande defensor do papel dos parlamentos, tanto enquanto actores como enquanto escrutinadores do processo democrático, e é nessa dupla capacidade que o Parlamento Europeu e o Parlamento Pan-Africano são convidados a participar na Parceria Estratégica UE-África.
Posso, pois, garantir-vos o meu inteiro apoio às propostas formuladas na proposta conjunta do Parlamento Europeu e do Parlamento Pan-Africano e que são repetidas no presente relatório. Estas consistem, em primeiro lugar, numa participação, a nível apropriado, nos grupos conjuntos de peritos relacionados com as quatro parcerias temáticas que vos interessam; em segundo lugar, na participação na elaboração dos relatórios anuais sobre os progressos; terceiro lugar, na participação no grupo de acção comum, e, em quarto lugar, na participação dos Presidentes na Cimeira UE-África.
Aliás, algumas destas propostas já foram concretizadas ou estão em vias de o ser. No que respeita à sociedade civil e aos intervenientes não estatais, estou mais do que ninguém convencido de que o principal desafio para 2009 consiste em acelerar a consecução de resultados tangíveis antes da avaliação intercalar, prevista para o Outono de 2009, e em realizar a ambição de uma parceria centrada nas pessoas e para além das instituições.
Neste contexto, os intervenientes não estatais são chamados a desempenhar um papel importante antes de se envolverem nos grupos conjuntos de peritos para cada uma das oito parcerias temáticas. Do lado europeu, na passada Primavera já foi constituído um grupo director da sociedade civil para monitorizar e participar na implementação da pareceria. Do lado africano, foi também criado recentemente um grupo director da sociedade civil, sob a égide do Conselho Económico, Social e Cultural da União Africana.
A sociedade civil europeia e africana deverá reunir-se num fórum em finais de Abril de 2009 a fim de formular propostas de compromisso concretas na Tróica Ministerial conjunta UE-África.
No que se refere às parcerias estratégicas e, em particular, à relacionada com a governação e os direitos humanos, saúdo o facto de o Parlamento estar a adoptar um conceito de governação que eu muito prezo: a boa execução das funções e prerrogativas de direito público por um Estado imparcial e apto a satisfazer as necessidades e as aspirações dos cidadãos.
Foi nesse sentido, portanto, que há dois anos definimos a fracção de governação num montante de 2,7 mil milhões de euros para todos os países ACP. Esta abordagem assenta em três princípios: o diálogo, o incentivo às reformas e a apropriação das mesmas pelo país parceiro. No entanto, o relatório exprime dúvidas e preocupações, especialmente no que se refere aos perfis de governação: o modo como são delineados, o modo como são utilizados e o seu possível impacto negativo no Mecanismo Africano de Avaliação pelos Pares.
Gostaria de vos recordar que os perfis de governação que cobrem todas as suas dimensões - isto é, a dimensão política, económica, social, institucional, ambiental, etc. - foram apenas o ponto de partida e não orientaram de modo algum a programação desta fracção.
Além disso, os resultados e as conclusões desta análise foram discutidos com o Governo do país parceiro durante o diálogo de programação. Com base nisso, o Governo foi encorajado a explicar o seu próprio plano de reforma ou, se necessário, a completá-lo ou desenvolvê-lo, assim como a demonstrar a pertinência, a ambição e a credibilidade destas reformas com base em três critérios de avaliação, que permitiram, seguidamente, determinar o nível do incentivo financeiro para cada país. Neste contexto, foi dada especial atenção aos países que estão empenhados no Mecanismo Africano de Avaliação pelos Pares e que completaram a avaliação, mostrando assim a sua vontade de progredir nesta via. Este exercício pôr nitidamente em evidência as diferentes situações de cada país; as respectivas necessidades de reforma, assim como os diferentes níveis de capacidade para elaborar e propor um plano de governação. Os factores flexibilidade e pragmatismo foram por isso necessários para a atribuição do fundo de incentivo à governação. Em Janeiro de 2009, a Comissão publicou um relatório intercalar sobre o processo do fundo de incentivo e enviou-o a todas as Instituições da União Europeia, para quaisquer efeitos que o mesmo possa servir.
Maria Martens
relatora. - (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a proceder ao debate sobre o relatório "Um ano após Lisboa: parceria UE-África em acção", isto é, a implementação da Estratégia conjunta UE-África para o desenvolvimento de África, tal como estabelecida na Cimeira UE-África em Dezembro de 2007.
Essa Cimeira constituiu uma ocasião memorável. Na realidade, foi a primeira vez que a União Europeia e a União Africana estabeleceram conjuntamente uma estratégia com base nos valores e princípios partilhados e no respeito mútuo, que concluíram acordos destinados a concretizarem juntos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e a encontrarem em conjunto soluções para os desafios comuns no domínio, por exemplo, da segurança, da migração e do clima.
Todos temos conhecimento das críticas que se erguem nos nossos próprios países, onde as pessoas se interrogam se faz realmente sentido continuar a investir dinheiro em África, particularmente neste tempo de crise económica. Gostaria de realçar uma vez mais a importância que os nossos esforços continuam a ter para o desenvolvimento de África, e isso aplica-se aos dois continentes. O Senhor Comissário Michel teve razão quando, ainda há pouco, afirmou, numa reunião sobre o assunto, que quanto maior for a pobreza maior é a instabilidade, coisa que também é importante do ponto de vista das tendências demográficas. Não tardará muito que África represente 20% da população mundial, enquanto a Europa representará apenas 5%. Temos problemas comuns e estamos perante desafios comuns. Se as pessoas não têm oportunidades em África, é muito natural que as procurem na Europa. A África merece o nosso apoio, e não apenas por esse motivo.
Hoje estamos a proceder ao debate sobre a implementação da estratégia acordada e dispomos de um plano de acção. Temos de continuar a actuar conjuntamente a fim de concretizarmos tanto a estratégia, como o plano de acção. Estou satisfeita com os resultados que obtivemos até ao momento, relativamente à parceria. Nos meus relatórios anteriores, sempre manifestei a minha preocupação com a falta de um papel específico bem definido para os parlamentos, quando se trata da implementação de uma estratégia conjunta. Em 2007, o Parlamento Pan-Africano e o Parlamento Europeu emitiram uma declaração conjunta que, na realidade, resume bem o que está em causa. Vou lê-la em inglês.
(EN) "Como instituições que representam a vontade dos povos, os nossos parlamentos devem velar por que as necessidades destes sejam satisfeitas, as suas preocupações ouvidas pelos decisores e os seus desejos reflectidos nas políticas propostas pelas instituições que os governam. Os parlamentos têm um papel essencial a desempenhar no debate sobre as prioridades conjuntas para o futuro dos nossos continentes, reflectem as várias correntes de opinião nas nossas sociedades e são, consequentemente e por excelência, o lugar onde o debate deve ser conduzido, onde as divergências podem ser sanadas e os acordos encontrados."
(NL) Logo, regozijo-me com o facto de nesta reunião termos chegado a acordo sobre qual seria o papel dos parlamentos. Foi também graças ao senhor deputado Gahler, aos nossos colegas do Parlamento Pan-Africano e a todos os envolvidos que se chegou a acordo sobre o papel dos parlamentos. Em causa está a participação no grupo de peritos em relação com as oito parcerias e o grupo de acção coordenador. Os parlamentos terão de dar a sua contribuição sobre os relatórios intercalares, devendo, os Presidentes do Parlamento Europeu e do Parlamento Pan-Africano ser convidados a emitir as suas opiniões nas cimeiras a realizar em África. Este é um pormenor importante.
Vou concluir com mais uma pergunta ao Senhor Comissário. Sabemos que, em breve, em Abril, as definições da AOD irão estar de novo na agenda nas conversações UE-SEDAC e que a Comissão Europeia nelas irá estar envolvida. Será que a Comissão nos pode dizer qual é a sua opinião para estas conversações e qual irá ser a contribuição da Comissão Europeia?
Filip Kaczmarek
em nome do Grupo PPE-DE. - (PL) Senhor Presidente, a política de desenvolvimento, um dos domínios mais importantes da política europeia, visa resolver problemas de ordem global. Ainda bem, e aliás não foi de modo algum um acaso o facto de a primeira estratégia de parceria conjunta ter sido criada para África e envolvendo África.
Uma das razões para a grande importância da política de desenvolvimento é o facto de esta se ter tornado um instrumento de política orientado pela história. Neste contexto, o objectivo fundamental da cooperação em matéria de desenvolvimento é neutralizar mecanismos e processos do passado. Jomo Kenyatta, o pai da independência do Quénia, descreve-nos isto de maneira muito viva, apesar de simples. Sei que o senhor Comissário conhece bem esta citação. O Senhor Kenyatta disse uma vez: "Quando os missionários chegaram, os africanos tinham a terra, e os missionários a Bíblia. Eles ensinaram-nos como rezar de olhos fechados. Quando os abrimos, eles tinham a terra e nós a Bíblia".
A política orientada com base na história não é, no entanto, a única razão para o envolvimento da Europa nos problemas relacionados com o desenvolvimento. Há também razões mais pragmáticas. África continua a ser o continente mais pobre do mundo. Porém, pela primeira vez em 30 anos, regista um período de crescimento económico. De toda a forma, podemos acrescentar que este crescimento económico é maior do que na Europa. É evidente que há países africanos que, em consequência do trabalho de governos ineptos, conseguiram na realidade destruir as suas próprias economias. Em termos gerais, podemos dizer que África é um continente com um potencial espantoso. Para mim é um motivo de satisfação ver a UE contribuir para fazer reviver e activar este potencial.
Motivo por que um dos objectivos da estratégia seja assegurar uma cooperação e diálogo mais alargado, em domínios que não os tradicionalmente ligados às questões de desenvolvimento. A estratégia abrange um vasto leque de políticas, incluindo segurança, energia e alterações climáticas. No entanto, é preocupante que tão poucos progressos se tenham registado nestas áreas. Temos também de admitir que alguns Estados-Membros da UE não se empenharam tanto na parceria com África como outros o fizeram. Estou convencido de que o segundo ano de parceria será melhor e que seremos capazes de alcançar as nossas metas mais rapidamente.
Alain Hutchinson
Senhor Presidente, Senhor Comissário, há um ano que celebramos o desenvolvimento deste novo processo, este novo acordo entre a União Europeia e a África. Assim sendo, permitir-me-á que eu seja um pouco menos reservado do que o habitual, Senhor Comissário. Creio que, por ocasião do seu primeiro aniversário, há que fazer um certo número de constatações.
Lá, em África, há falta de tudo: há falta de gestores, de médicos, de professores e de técnicos. Aqui, na UE, falamos de imigração gerida, mas ainda não tomámos as medidas necessárias para permitir, por exemplo, que os emigrantes se coloquem ao serviço dos seus Estados. Lá, não conseguem sequer alimentar as suas populações. Aqui, estamos a renovar as subvenções à exportação dos nossos produtos agrícolas e a promover os biocombustíveis, o que o que dá azo a gigantescas monoculturas lá.
Em África, tudo continua a desmoronar-se, a pobreza alastra-se, a doença mata e a água escasseia. Aqui, falamos muito, fazemos promessas, debatemos e votamos resoluções; mas o que é que se está a fazer em termos práticos em prol das pessoas em África? Eu penso - tal como V. Exa., aliás, e sei que está firmemente convencido disso - que já é tempo de congregar os parlamentos destes países, de congregar, portanto, as suas populações. Penso que nenhum processo entre a União Europeia e a África será bem sucedido enquanto permanecermos no nível dos políticos e dos técnicos. Os povos de África têm de ser congregados, e é através dos seus parlamentos que isso deve ser feito.
Apraz-me particularmente ouvir que existe uma vontade de desenvolver esta relação especial a nível parlamentar. No entanto, eu tenho as minhas dúvidas, Senhor Comissário, pois precisamente antes deste debate tivemos um longo debate com a sua colega, a Senhora Comissária Ashton, sobre os Acordos de Parceria Económica. Estranhamente, é quase impossível conseguir o envolvimento dos parlamentos dos países parceiros nesses acordos. Não estamos a conseguir convencer uma parte desta Câmara, nem tão-pouco a Comissão, de que seria realmente necessário que os parlamentos desses países pudessem primeiro pronunciar-se, antes de nos pedirem - ao Parlamento Europeu - a nossa opinião sobre questões que afectam directamente a vida dos seus cidadãos. Assim sendo, espero que as coisas mudem neste tocante.
Penso igualmente que é importante - e felizmente V. Exa. assinalou este aspecto - envolver muito mais e muito melhor as ONG e a sociedade civil africana neste processo; mencionei também a emigração, mas isso refere-se à UE. Não sei que acções concretas é que já foram desenvolvidas nesse domínio, mas penso, para todos os efeitos, que elas conferem uma hipótese de sucesso ao processo que o senhor pôs em marcha.
Toomas Savi
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, o ano de 2007 foi, infelizmente, o segundo ano consecutivo em que diminuíram, no mundo desenvolvido, as contribuições para a ajuda pública ao desenvolvimento. Apraz-me, por isso, que a relatora tenha reiterada a necessidade de instar os Estados-Membros da União Europeia a honrarem os seus compromissos.
Considero que os Estados-Membros deveriam rever a ajuda que actualmente prestam aos países visados, na medida em que o quadro de monitorização do cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio de 2008 identifica a África Subsariana como sendo a única região com um atraso substancial face ao progresso esperado. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para encorajar os Estados-Membros a aumentarem as suas contribuições para a África Subsariana, que é a região menos desenvolvida do mundo. Também nem sempre os países destinatários estão muito receptivos à natureza condicional da ajuda da UE. Devemos prosseguir os esforços para envolver de forma mais estreita esses países.
A crise económica global afecta-nos a todos, mas não podemos esquecer nem ignorar que os países menos desenvolvidos são também os mais vulneráveis neste momento. Além do mais, com a situação de estagnação em África, a Europa vê-se cada vez mais confrontada com vagas de imigração que poderão transformar-se numa ameaça para o Estado-Providência. É muito mais sensato resolver os problemas das populações dos países em desenvolvimento antes que se transformem em preocupações que tenhamos de encarar aqui na Europa.
Wiesław Stefan Kuc
Senhor Presidente, Senhor Comissário, uma vez mais debatemos sobre o continente africano no Parlamento Europeu. Hoje não estamos a falar de guerra, direitos humanos ou ajuda aos países em desenvolvimento. Ao invés, estamos a tentar analisar a actual situação no que se refere à parceria entre África e a União Europeia. Infelizmente, esta parceria é praticamente inexistente.
Para ser justo, temos aspirações elevadas para chegar a um entendimento e cooperação entre a União Africana, o Parlamento da União Africana e a Comissão da União Africana. Contudo, África continua a ser o continente mais pobre do nosso planeta, onde a esperança de vida é a mais reduzida no mundo, onde a fome e a doença atingem níveis nunca vistos, além de que o nível de educação e saúde, em especial nas zonas urbanas pobres, é praticamente zero.
O impacto positivo da União Africana na situação económica é tão diminuto que, na prática, não passa de uma mera organização fantoche, sem qualquer influência sobre a resolução dos problemas do dia-a-dia. Trata-se de uma organização de políticos, que costumam participar na vida política global. África é um continente com recursos naturais ricos, que são utilizados por todo o mundo. A verdade, no entanto, é que isto não teve qualquer impacto positivo no nível de vida da população ou em termos de redução da pobreza. Há várias organizações a tentar resolver o problema da pobreza, mas os progressos mal se fazem notar. A relatora, a senhora deputada Martens, afirmou-o claramente.
Não sabemos de facto como ajudar África e o certo é que o relatório também não oferece uma solução. Lembremo-nos como um Quénia pacífico foi palco de um banho de sangue num espaço de poucos dias. Como podemos assegurar que a ajuda financeira proveniente de vários países é devidamente distribuída? Esta é uma questão que discutimos há poucos meses atrás. Também falámos sobre a actuação da China. Será que há probabilidade de China ter encontrado o caminho certo? Devemos analisar toda esta questão com muita atenção.
Luisa Morgantini
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a estratégia conjunta UE-África constitui acima de tudo um grande desafio e uma oportunidade para mostrarmos que somos capazes de nos questionarmos a nós próprios e as nossas políticas. Penso que ainda precisamos de reflectir aprofundadamente sobre as relações entre os nossos dois continentes e sobre as nossas estratégias de desenvolvimento.
Este processo é moroso, pois não podemos esperar resolver tudo de uma só vez, e é também muito complicado, mas considero que, acima de tudo, tem de ser um processo inclusivo e participativo de construção a partir de baixo de uma parceria entre iguais.
A Cimeira de Lisboa não conseguiu concretizar plenamente esse objectivo, talvez devido à pressa com que foi concluída, e nem a União Europeia nem a União Africana quiseram ou foram capazes de atribuir um papel estrutural aos parlamentos e à sociedade civil, tanto em África como na Europa. A Cimeira realizou-se há um ano e, como se sublinha fortemente no relatório Martens, o nosso Parlamento, o Parlamento Pan-Africano e a sociedade civil continuam a não ter voz activa na definição da estratégia.
É, portanto, vital - sobretudo para a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio relacionados com a erradicação da pobreza e das doenças e com o desenvolvimento da agricultura e da educação - que estes sejam incluídos, juntamente com todos os tópicos que foram referidos, desde a desertificação às alterações climáticas e à energia.
É essencial, portanto, uma posse plena e uma parceria democrática aberta ao público e não confinada unicamente aos governos ou às comissões. Nós, enquanto Parlamento Europeu, reforçámos as nossas relações com o Parlamento Pan-Africano e é indubitável que estes nossos passos em frente tiveram um impacto positivo na estratégia conjunta UE-África.
No entanto, há uma série de dúvidas relativamente ao financiamento que já em 2007 tinham sido formuladas. Será que vamos ter fundos para concretizar esta estratégia conjunta? Que futuro aguarda os Estado ACP e o Acordo de Cotonu? Como vai ser o nosso relacionamento com as organizações internacionais - o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e a OMC? Vamos trabalhar em conjunto para tornar estas instituições mais democráticas.
Em conclusão, penso que devemos ganhar coragem e levar por diante este desafio, porque a África - como aprendemos nos últimos anos - é um continente rico em recursos humanos e económicos e é um verdadeiro parceiro. É fantástico ver - o Comissário Michel, que eu bem conheço, está ciente disso - que há ali uma grande riqueza e não há apenas morte, destruição e guerra, se bem que nós devamos, obviamente, trabalhar nessas áreas para que possa haver paz e democracia.
Bastiaan Belder
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Martens, este consistente relatório. É positivo o facto de o Parlamento não só aplaudir o anúncio de uma parceria, mas também controlar realmente os resultados tangíveis. É disso que África tem necessidade. Os alicerces de uma parceria bem-sucedida com África exigem boa governação e observância dos direitos humanos. Isto é essencial num continente onde presidentes de câmara municipal podem destituir presidentes e onde outro presidente tem estado a prejudicar gravemente a sua própria população para levar a cabo caças às bruxas. O Conselho e a Comissão deviam fazer disto a sua principal prioridade.
Quando me refiro a boa governação estou a pensar no papel da China, que só de passagem é mencionada nesta proposta de resolução. Surpreende-me a ausência de uma nota crítica sobre as consequências, por vezes desastrosas, do envolvimento da China em África. Talvez a União Europeia possa retirar uma lição dos 2 mil milhões de EUR que o Fundo Sino-Africano de Desenvolvimento investe em África. O facto de Pequim também investir em países como o Zimbabwe já diz tudo a respeito da contribuição da China para a democracia e a boa governação em África, a longo prazo.
Tenho também um comentário a fazer à senhora relatora. No n.º 46, refere-se à segurança alimentar e à soberania alimentar em África. O que creio falta nesta proposta de resolução é um texto qualquer que trate de um problema já presente há alguns anos, isto é, o arrendamento, ou mesmo a aquisição, de grandes áreas de terrenos agrícolas por países ou companhias estrangeiras, com as colheitas a irem para investidores estrangeiros e não beneficiando, portanto, as populações locais subalimentadas. Tais situações são realmente muito preocupantes. Além disso, estes investimentos não criam quaisquer postos de trabalho. É lamentável que a proposta de resolução não aborde este problema específico, que actualmente, e uma vez mais, está a receber muita atenção dos meios de comunicação social.
Michael Gahler
(DE) Senhor Presidente, na qualidade de presidente da delegação ad hoc para as relações com o Parlamento Pan-Africano, queria aproveitar hoje a ocasião para agradecer às muitas pessoas envolvidas. Em primeiro lugar, quero agradecer a Maria Martens, que elaborou um excelente relatório sobre os progressos realizados no quadro da estratégia UE-África acordada. Em segundo lugar, quero agradecer às instituições envolvidas. Conseguimos, no âmbito de um hexálogo - isto é, com seis interlocutores -, chegar a um entendimento entre os dois Parlamentos. As duas Comissões chegaram a acordo, assim como os dois Parlamentos e os dois Conselhos. No que se refere ao Conselho, gostaria de destacar especificamente o serviço jurídico, que é sempre particularmente importante quando se trata destas questões, pois é aqui que as posições comuns por vezes falham. No entanto, após a primeira reunião em Adis Abeba, conseguimos hoje, na nossa segunda reunião, implementar e finalmente aprovar aquilo que havíamos acordado em relação à participação dos dois Parlamentos.
Gostaria de comentar aquilo que o senhor deputado Hutchinson disse: o que está realmente a acontecer? Sim, muitas coisas más estão a acontecer em África. No entanto, a minha impressão - talvez seja coincidência - é que, desde a aprovação desta estratégia comum, a África tem reagido de modo diferente aos golpes de Estado. Na Mauritânia, na Guiné, na Guiné-Bissau, em Madagáscar, África reagiu suspendendo a filiação destes países. Tal não sucedia no passado. Nessa altura, ter-se-ia mantido o status quo.
A este respeito, gostaria de dizer que nós, os governos europeus, também devemos ter estes factos em consideração. Se essa parceria se baseia em valores comuns, então os Europeus também têm de reagir quando os Africanos reagem sempre que algo corre mal em África. Por isso, estou confiante em que nós, os Parlamentos, se estivermos mais envolvidos na implementação desta estratégia no futuro, seremos capazes de trazer valor acrescentado a esta parceria.
Ana Maria Gomes
Quero saudar a colega Maria Martens pela importância deste seu relatório, e saliento como é fundamental o papel deste Parlamento no controlo do processo de implementação da estratégia conjunta UE-África e do respectivo plano de acção.
Alguns passos importantes foram dados relativamente a vários dos oito partenariados previstos na estratégia, nomeadamente o estabelecimento de grupos de peritos e grupos de implementação e o início do diálogo no contexto dos partenariados.
Lamento, contudo, que, ao fim de um ano, alguns dos partenariados estejam ainda em processo de definir métodos de trabalho, sem ainda ter metas concretas, calendários a cumprir ou planos orçamentais.
Espero que o próximo relatório anual conjunto de progresso seja bastante mais específico do que o primeiro na apresentação de resultados e na indicação dos envelopes financeiros. Vigilância nesta matéria é particularmente importante para honrarmos os compromissos assumidos pela União Europeia e pelos seus Estados-Membros com vista à eleição dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e também para garantirmos que a recessão global, que a todos afecta, não penalize desproporcionadamente os países e povos de África, à partida já mais vulneráveis.
O desenvolvimento e a governação democrática em África têm de ser parte da saída da crise para todos nós. Nesse sentido, precisamos também de avanços mais significativos em todos os partenariados, incluindo aqueles que são politicamente mais sensíveis, como é o caso do sobre governação e direitos humanos.
É crucial reforçar o papel do Parlamento Europeu neste processo, atribuindo-lhe oficialmente funções de monitorização e envolvendo-o no trabalho dos grupos de implementação da estratégia, assim como é também crucial garantir o envolvimento de actores representativos das sociedades civis, tanto europeias como africanas, neste processo, em especial os parlamentos nacionais, as ONG e os media.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para três questões neste debate. Em primeiro lugar, em Dezembro de 2007, o Parlamento Europeu adoptou uma nova Estratégia UE-África, que tinha como objectivo assegurar a igualdade entre as duas partes. A questão principal que ocupava o centro desta Estratégia era reduzir a pobreza nos países africanos. Porém, não se registaram grandes progressos neste domínio no último ano.
Em segundo lugar, a continuação da crise económica e financeira poderá, infelizmente, agravar a situação dos países africamos. As principais instituições financeiras a nível mundial fazem as seguintes estimativas para 2009: o FMI estima que o PIB sofrerá uma redução de 1%, enquanto o Banco Mundial estima uma queda de 2%; a OMC prevê uma descida no valor do comércio mundial que chega aos 9%. Será a primeira vez que isto acontece em 50 anos. A crise que os países mais desenvolvidos enfrentam, de acordo com o FMI, continuará a afectar os países em desenvolvimento, incluindo os de África, enquanto o aumento do desemprego e a pobreza poderão causar distúrbios civis e, nalguns casos, poderão mesmo levar à guerra.
Espero que, tendo em conta a crise e as suas repercussões que continuarão a fazer-se sentir nos próximos anos, a Estratégia de Cooperação UE-África seja alterada da forma adequada, de modo a impedir este tipo de distúrbios civis, ou até eventualmente um conflito armado, cuja causa estará na crise económica mundial.
Juan Fraile Cantón
(ES) Senhor Presidente, os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia aprovaram em Lisboa, em Dezembro de 2007, a Estratégia Conjunta UE-África e o primeiro Plano de Acção para a sua execução.
Na génese desta estratégia contam-se três factos. O primeiro é o facto de, no continente africano, os processos de paz e de consolidação gradual dos regimes democráticos co-existirem com conflitos persistentes, como o que se regista no Darfur, elevados níveis de pobreza e a emergência de fenómenos como os fluxos maciços de emigração ilegal.
O segundo é o facto de a África Subsariana ser a região mais pobre do planeta, a esperança de vida da sua população ser baixa, os níveis de educação e literacia serem reduzidos e o crescimento demográfico ser elevado. Trezentos milhões de pessoas sobrevivem com menos de 1 euro por dia.
O terceiro é o facto de África ser a localização física das grandes pandemias, o local onde mais de dois terços das pessoas infectadas com o vírus da SIDA vivem e onde ocorrem 90% das mortes provocadas pela malária.
No ano passado, realizámos escassos progressos na consecução das metas a que nos propusemos e, tendo em conta que o plano de acção abrange o período que medeia até 2010, é forçoso actuar com prontidão em dois domínios importantes. Em primeiro lugar, é necessária cooperação em matéria de governação democrática, reforço das instituições e valorização do papel da sociedade civil, prestando particular atenção às políticas de género. Em segundo lugar, é necessária cooperação com vista a dar resposta às necessidades sociais de base, à luta conta a fome e ao lançamento de políticas de desenvolvimento nas áreas da educação, saúde e acesso a recursos essenciais como a água.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, a parceria que debatemos hoje é a resposta às necessidades de África, na medida em que oferece apoio ao processo de democratização nos países africanos e ao exercício dos direitos humanos e, simultaneamente, assegura um forte envolvimento bilateral na luta contra as alterações climáticas e no domínio da segurança energética.
Actualmente, tendo em vista a crescente co-dependência global e responsabilidade comum, também precisamos do empenho dos países potencialmente mais frágeis. Tomemos a luta contra as alterações climáticas como um exemplo. Muito embora África seja o continente que menos tem contribuído para poluir a nossa atmosfera, é o que sentirá as consequências mais acentuadamente. Razão por que precisamos de incluir os países africanos na luta contra as alterações climáticas, especialmente levando-os a recorrer o mais possível a fontes de energia renovável que estão à disposição destes países.
Alguns países têm intenção de atrair países africanos para a sua esfera de influência. Isto não deve acontecer. África não precisa de ser controlada, pelo contrário, precisa de ser ajudada e apoiada. Paralelamente, cumpre-nos também tratar África como um parceiro igual, e não simplesmente como um destinatário de ajuda financeira. O facto de se estar em pé de igualdade contribui grandemente para um maior nível de compromisso.
Louis Michel
Membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos diferentes oradores.
Apraz-me verificar a vossa satisfação com os primeiros resultados, mas claro está que isto ainda não é suficiente. Temos de compreender que as coisas só estão a funcionar há um ano e que o ritmo deverá acelerar em 2009.
Concordo com a essência das diferentes intervenções, e as questões levantadas correspondem perfeitamente às minhas convicções. É óbvio que não pode haver desenvolvimento se não houver apropriação, como diziam o senhor deputado Hutchinson e a senhora deputada Morgantini. É óbvio, também, que o papel dos parlamentos nacionais e o papel da sociedade civil se revestem da maior importância.
Por outro lado, lamento que não tenha sido possível operar uma reforma profunda nos mecanismos institucionais que regem a responsabilidade deste Parlamento pela política de desenvolvimento. Lembro-me que V. Exas. solicitaram que os documentos de estratégia por país não fossem debatidos apenas aqui, mas também nos parlamentos nacionais dos países parceiros. O Conselho Europeu não me autorizou a fazê-lo, e foi por isso que transmiti os documentos de estratégia por país à assembleia parlamentar paritária. Através desse canal, V. Exas. enviaram-nos aos diferentes parlamentos da Europa, mas tudo isso não conduziu a qualquer espécie de regra institucional, como eu esperava sinceramente que acontecesse. Relembraria ainda, neste contexto, que essa continuará a ser uma das minhas prioridades absolutas, pois poderíamos fazer enormes progressos se o Fundo Europeu de Desenvolvimento fosse incluído no orçamento. Enquanto tal não acontecer, continuaremos a ter escassas razões para não deixar o Parlamento Europeu desempenhar o papel que deveria desempenhar e, consequentemente, o Comissário responsável pelo Desenvolvimento ver-se-á por vezes numa situação de impotência. Seria muito mais simples se eu pudesse debater as prioridades, os programas e os projectos aqui, no Parlamento; isso permitir-me-ia avançar, reforçado por esse apoio. Infelizmente, ainda não é assim. Espero que lá cheguemos.
Também não quero deixar de focar algumas questões que não me parecem correctas. Recordar-vos-ia que, no ano passado, a nível europeu, gastámos a contribuição da Comissão e dos Estados-Membros, sabendo que cada uma das partes concorria com 46 mil milhões de euros. No entanto, temos um atraso de 1,7 mil milhões relativamente ao programa, ou, digamos assim, ao objectivo que havia sido estabelecido. Não estou de todo satisfeito com esta situação e julgo que vamos ter de lutar por isso no futuro. O Parlamento terá de ser um verdadeiro embaixador desta mensagem e terá de exercer pressão. Vamos precisar de toda a força de que dispomos a nível político para impelir simplesmente os Estados-Membros a honrarem os seus compromissos de 2005. Não será fácil. Lembro-me ainda da luta que travámos pelos mil milhões da "facilidade alimentar". Isso não foi fácil, mas obtivemos boas condições. Conseguimos uma verba adicional de mil milhões, mas esta foi repartida por três anos em vez de dois. Felizmente, porém, os projectos estão a avançar e a sua execução está a evoluir de forma positiva. Por conseguinte, estou inteiramente de acordo, naturalmente.
Membro da Comissão. - (EN) Não pretendemos reabrir o debate sobre o CAD. Alguns ajustamentos estão ser discutidos à margem, como, por exemplo, as missões de manutenção de paz.
(FR) Por conseguinte, não temos intenção de reabrir esse debate. Devo dizer, aliás, que sou muito prudente. Não sou particularmente favorável à reabertura deste debate, pois, se o fizéssemos, iríamos mesmo ver certos Estados-Membros participar no sentido de incluírem tudo e mais alguma coisa no orçamento para este efeito.
Devo dizer-lhe, Senhor Deputado Cook, que não concordo quando se diz que perdemos os nossos ideais. Penso que isso não é verdade. Acho que basta ouvir as vozes neste Parlamento para compreender que continuamos profundamente empenhados em defender os países em desenvolvimento. É incorrecto afirmar que não estamos a contribuir para a solução. É evidente que não se pode esperar que possamos resolver todos os problemas, mas não me atrevo a imaginar o que seria do mundo pobre sem a ajuda europeia.
Essa ajuda não é suficiente, concordo inteiramente, mas representa 57% da ajuda mundial. Infelizmente, penso que não podemos debater isso agora, mas a questão de saber se a ajuda europeia dos nossos Estados-Membros ou da Comissão continua a atingir os seus objectivos ou continua a ser eficaz - se continua a ser forma correcta de trabalhar - é um aspecto diferente. Gostaria que neste debate voltássemos a debruçar-nos sobre a questão da introdução, ou não, do apoio orçamental e das condicionalidades, pois, tal como vós, estou muito reticente em relação a estas últimas.
Posto isto, resta-nos ainda de saber o que queremos. Se quisermos ter um Governo que se aproxime da sociedade civil ou que procure fazer com que a sua população - ou, em certos casos, o seu parlamento, - participe, todos teremos de reconhecer que é preciso impor condições, pois por vezes não basta dizermos simplesmente a um Governo que "esperamos que faça isto ou aquilo", na basta fazermos apelos encarecidos ou simples sugestões amigáveis. Porém, a questão em torno das condicionalidades - não gosto do termo condicionalidade e prefiro falar de critérios - não deixa de ser importante. Quando falamos, por exemplo, de perfis de governação, penso que é bastante normal que se possa definir um. Esses perfis não foram utilizados para definir o orçamento da iniciativa. Continua a ser bastante normal que se faça uma análise dos perfis dos governos de cada país quando nos preparamos para lhes conceder 25 ou mesmo 30% de incentivos financeiros adicionais. Todos estes debates estão abertos. Não pretendo encerrá-los, mas espero realmente que a dado momento possamos fazê-lo.
Saltarei todas as considerações sobre a China. Penso, naturalmente, que essa é uma boa discussão. Claro está que eu acho que os países em desenvolvimento têm o direito de colocar na concorrência toda a cooperação que entenderem. A África já não é território exclusivo da Europa, e ainda bem. Este é um aspecto que considero importante.
É de facto conveniente questionar a qualidade das políticas de desenvolvimento que são desenvolvidas entre a China e África. Não podemos criticá-los por o fazerem, mas podemos interrogar-nos. Por exemplo, há alguns meses que recebo relatórios sobre contratos chineses na República Democrática do Congo. Não digo que estes sejam maus contratos, mas simplesmente que há toda uma série de questões que merecem respostas. Neste momento estamos a preparar essas respostas, especialmente no que respeita à questão da garantia de Estado, pois estamos perante um acordo feito com uma empresa privada, perante a percentagem dos empréstimos relativamente à das dádivas, perante o facto de isso não ter sido submetido a concurso público e o facto de se tratar praticamente do mesmo montante da dívida do país ao Fundo Monetário Europeu. Todas estas são questões para as quais é preciso encontrar uma solução, mas não através da denúncia deste tipo de relação. Os países africanos têm o direito de concluir também acordos de pareceria com os chineses. Não voltarei a este ponto.
Eu penso, senhora deputada Morgantini, que V. Exa. pôs o dedo em certas questões que já tinham sido assinaladas pelo senhor deputado Hutchinson. É claro que o verdadeiro problema consistirá sempre em garantir que a relação entre nós e os países em desenvolvimento seja uma verdadeira parceria. Penso que a Cimeira de Lisboa representou um progresso significativo, pois pelo menos lavrámos nos textos os princípios de uma nova filosofia de parceiros iguais no que se refere a direitos e deveres.
No entanto, ainda não chegámos onde temos de chegar, e este é um dos elementos que está ligado à apropriação e, quando possível, ao apoio orçamental. Está ligado à apropriação pela sociedade civil e pelo debate ao nível dos parlamentos. Penso que a senhora deputada tem razão e que são certamente estas a áreas em que temos de trabalhar.
A senhora deputada colocou uma outra questão que realmente me interpela e que é, em minha opinião, um assunto de debate: "Como podemos chegar a uma melhor harmonização, a uma melhor cooperação, a uma melhor divisão do trabalho para melhor apoiar a política mundial de desenvolvimento entre os diferentes parceiros, o papel do Banco Mundial, da OMC, do Fundo Monetário, da Comissão e de todos os grandes dadores?"
É verdade que, neste momento - como já foi dito noutra reunião -, há sobreposições e duplicações. Há até competição, que nem sempre é uma competição útil. Posso dizer-lhe que nestes dois últimos anos foram realizados grandes progressos, especialmente com o Banco Mundial. Posso dizer-lhe que o facto de ver a nova mensagem, a nova estratégia e a nova filosofia que detecto no Banco Mundial me deixa bastante optimista. Por conseguinte, existe espaço para outro tipo de cooperação, outro tipo de colaboração entre os diferentes parceiros, e penso que a senhora deputada pôs realmente o dedo numa questão fundamental que vamos ter analisar mais a fundo.
Claro está que a boa governação é um elemento de suma importância, e foi por essa razão que previmos o pacote governação.
A senhora deputada Gomez focou a importante questão dos efeitos da crise financeira na situação económica e social dos países em desenvolvimento. Praticamente todos os especialistas estão hoje de acordo em dizer que haverá no mínimo uma redução de 2% do crescimento, o que representa mais 50 milhões de pobres. Temos de estar cientes disso.
Pela parte que nos toca, ficaria muito contente se os Estados-Membros honrassem as promessas que fizeram em 2005. Asseguro-vos que vamos ter de lutar duramente em conjunto para obrigar os Estados-Membros a fazê-lo.
Em segundo lugar, estou a preparar uma comunicação - o pacote de Abril, que prometi -, que vai para além da ajuda pública ao desenvolvimento e vai procurar mobilizar toda uma série de orçamentos sectoriais da Comissão a favor das políticas de desenvolvimento. Devo dizer-lhe que há algumas pistas realmente interessantes. Estou também a trabalhar nesse pacote com o Banco Europeu de Investimento, em especial no que se prende com as infra-estruturas de apoio, a fim de procurar desenvolvê-las mais rapidamente e ter um impacto muito rápido. Em Abril, virei apresentá-lo neste Parlamento. Gostaria de dizer apenas que há ainda um elemento que considero muito importante, designadamente o papel da sociedade civil e dos parlamentos nacionais.
Terminarei com isso. O senhor deputado Hutchinson sugeriu um dia que poderiam ser realizadas algumas experiências com membros desta Câmara, e talvez também membros dos parlamentos dos nossos Estados-Membros, quanto mais não fosse para realizar debates sobre os documentos de estratégia por país, onde tal fosse possível. Tive oportunidade de o fazer em três países diferentes. Isso funcionou muito bem, mas é óbvio que funcionou muito bem porque contámos com o apoio dos governos desses países, pois sem esse apoio essa é uma tarefa extremamente difícil. Penso, pois, que V. Exa. tem razão quando diz que mobilizar a acção dos parlamentos é certamente uma das prioridades. Em todo o caso, podem estar certos de que farei tudo o que estiver ao meu alcance para o assegurar.
Maria Martens
relatora. - (NL) Senhor Presidente, na realidade, não tenho muito mais a acrescentar. Este é o primeiro debate sobre a implementação da estratégia. Já principiámos, mas ainda estamos no início. Ainda há muitíssimo a fazer. África continua a ser o continente mais pobre. Todos os oradores chamaram a atenção para onde residem as nossas preocupações e os desafios com que nos defrontamos, quer em relação à paz e segurança, ao crescimento económico, à boa governação, à capacidade de estruturação, quer em relação ao papel dos parlamentos e da sociedade civil. O Senhor Comissário já fez os necessários comentários a este respeito.
Gostaria de lhes agradecer, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, e Colegas do Parlamento Pan-Africano. Iremos continuar a acompanhar este processo.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, dia 24 de Março de 2009.
