Medidas de aplicação imediata de apoio da UE a Itália e outros Estados-Membros afectados por fluxos migratórios excepcionais (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre as medidas comunitárias de aplicação imediata de apoio à Itália e outros Estados-Membros afectados por fluxos migratórios excepcionais.
Cecilia Malmström
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente; obrigada pela realização deste debate sobre um tema candente que nos merece toda a atenção.
A Comissão está a acompanhar muito de perto o evoluir da situação e a Frontex enviou dois peritos para o local. Há indicações de que nos últimos dois dias terão desembarcado nas costas italianas cerca de 5 500 migrantes tunisinos, mas o fluxo perdeu alguma intensidade nas últimas 24 horas. Trata-se sobretudo de homens na casa dos trinta anos, mas há também 34 mulheres e 108 crianças; foram identificados 27 passadores. A chegada destas pessoas às costas italianas está a gerar uma pressão excepcional sobre as estruturas de acolhimento existentes na Itália, e em particular em Lampedusa.
Estabelecemos contacto com o ministro italiano do interior logo no sábado passado, tendo recebido igualmente um pedido formal de assistência da UE. Estamos prontos a prestá-la tanto à Itália como à Tunísia. Esta questão é de relevância europeia, e não uma mera questão bilateral. Ainda antes dos últimos desenvolvimentos, a Comissão, conjuntamente com a Frontex, começou a inventariar o que poderia ser feito a curto e médio prazos. A resposta comum da UE deve basear-se no princípio da solidariedade entre os Estados-Membros; e nós estamos prontos a prestar assistência à Itália.
Mas a nossa abordagem deve basear-se também na solidariedade com a Tunísia e com o seu processo de transição democrática. Esta posição foi expressa também por Lady Ashton na visita que ontem fez às autoridades tunisinas em Tunis, para lhes oferecer apoio político e financeiro.
Para ajudar a Itália nestas circunstâncias, identificámos um conjunto alargado de medidas concretas, assim como de assistência financeira acelerada. Financeiramente, estamos prontos a mobilizar assistência extraordinária, a título do Fundo Europeu para os Refugiados para 2011, que acresce ao financiamento já previsto para a Itália. Este apoio deve cobrir os custos com acomodação, infra-estrutura, ajuda material, assistência médica, assistentes sociais, aconselhamento em matéria de processos judiciais e administrativos de asilo, apoio jurídico, assistência linguística, etc.
Estamos ainda em condições de mobilizar de forma bastante rápida recursos de fundos europeus como o Fundo para as Fronteiras Externas e, caso seja necessário, a Itália pode solicitar ao novo Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, em La Valetta, o destacamento de equipas de apoio para assistirem as autoridades nacionais no tratamento dos pedidos de asilo.
No que toca à vigilância das fronteiras externas, há a possibilidade de se pôr de pé uma operação conjunta no quadro da Frontex e eu estou em contacto com a Frontex. Sei que estão em curso preparativos a nível técnico.
Como de costume, o desenvolvimento de uma tal iniciativa está dependente das contribuições voluntárias de equipamento dos Estados-Membros. Convido todos os Estados-Membros a mostrarem o seu apoio. Mas deixem-me dar-lhes uma garantia, relacionada com o debate que acabamos de concluir: dada a diferença de natureza que existe entre as operações nas fronteiras marítimas e terrestres, o apelo aos Estados-Membros no sentido de participarem numa nova operação conjunta não contende com a sua contribuição para a operação na fronteira terrestre grega. Ela é, naturalmente, também uma prioridade.
Gostaria de sublinhar que devemos dar uma atenção específica às categorias de pessoas vulneráveis que carecem de protecção internacional. As suas necessidades devem ser tidas em conta e elas devem ter acesso à protecção especial a que têm direito, de acordo com o estabelecido no plano das legislações nacionais e europeia.
Com as acções concretas que acabo de enumerar, estamos prontos para nos reunirmos e encetarmos o diálogo com os representantes das autoridades italianas com vista a acertar os pormenores de cada uma das acções em causa e os próximos passos a dar.
Naturalmente, impõe-se desenvolver simultaneamente uma estratégia a médio prazo. No caso particular dos fluxos migratórios, precisamos de conjugar uma gestão de fronteiras eficaz e uma estratégia de apoio ao processo de transição democrática e de reforma económica. No curto prazo, as autoridades tunisinas devem assegurar um patrulhamento eficaz das fronteiras do país, no mar e ao longo da costa, para impedir que os contrabandistas, os traficantes de seres humanos e os criminosos evadidos das prisões se aproveitem da situação. É importante igualmente que a Tunísia readmita os indivíduos que alcançaram território de Estados-Membros da UE que não carecem de protecção internacional.
Na óptica de uma intervenção mais estruturada, devemos também explorar as possibilidades de aumentar a selectividade da assistência da UE, promovendo projectos aptos a apoiar as actividades geradoras de rendimento e de emprego nas diferentes regiões da Tunísia, e refiro-me em particular às zonas meridionais do país.
Numa perspectiva mais lata, uma abordagem coerente de apoio ao desenvolvimento político e económico da Tunísia tem de contemplar a possibilidade de migração legal para a UE, bem como o intercâmbio de produtos, serviços e saber-fazer.
O Mediterrâneo está a ser varrido pelo vento das revoluções populares. Esse vento pode trazer muitos desenvolvimentos positivos à Tunísia, a outros países e à UE. A situação que se vive actualmente em Lampedusa não deve afectar a nossa intenção de prestar assistência e apoio a estas democracias emergentes e à nova geração que de modo tão ardoroso e pacífico soube conseguir mudanças políticas fundamentais.
Simon Busuttil
Senhor Presidente; a situação de emergência humanitária na Itália e, em particular, na ilha de Lampedusa - porque é de uma emergência humanitária que se trata - obriga-nos a actuar com urgência.
Proponho 5 medidas. Primeira, um autêntico Plano Marshall para a Tunísia e o Egipto, que lhes forneça um apoio tangível em todas as frentes, mas que tenha como contrapartida a cooperação cabal das autoridades tunisinas, a quem competirá vedar as suas costas à emigração ilegal por mar.
Em segundo lugar, precisamos que a Frontex envie com urgência uma equipa RABIT para a região - uma equipa de intervenção rápida nas fronteiras. Portanto, Senhora Comissária, não precisamos de dois peritos da Frontex apenas, deve ser enviada para lá de imediato uma missão da Frontex.
Terceiro, temos de dar um apoio tangível à Itália no acolhimento dos milhares de pessoas que desembarcaram em Lampedusa. Muito francamente, Senhora Comissária, não percebo como pode V. Ex.ª afirmar que o GEAA vai enviar peritos seus, quando esse serviço da UE nem sequer está ainda a funcionar, pelo que teremos de optar por outra solução.
Quarto, precisamos de ajudar no processo de repatriamento: o repatriamento imediato das pessoas que não preenchem as condições necessárias para a concessão de asilo. Elas devem ser recambiadas para a Tunísia, de onde vieram.
Finalmente, precisamos de ter presente que o Tratado inclui a disposição do artigo 80.º, que estatui claramente que a nossa política de imigração deve basear-se no princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades. Julgo que já é tempo de a Comissão dar cumprimento a esse artigo.
Juan Fernando López Aguilar
Senhor Presidente; Senhora Comissária; creio que uma grande maioria dos membros deste Parlamento saúda os movimentos democráticos em curso nos países mediterrânicos como um desafio para a política externa europeia e o seu empenho em prol de valores, mas que muitos de nós sabem também que esses movimentos não são inócuos. Eles têm consequências no plano humanitário e um impacto em termos de pressão migratória nos países vizinhos.
É, portanto, altura de recordar que o Tratado de Lisboa está em vigor, e que os artigos 67.º, 77.º, n.º 3 do artigo 78.º e 80.º, que acaba de ser mencionado, determinam que a solidariedade e a partilha de responsabilidade fazem deste problema um desafio europeu. Trata-se não só de um desafio comum, como também de um desafio conjunto e que, como tal, afecta as instituições europeias.
É altura de se dizer que nenhum país está sozinho. É altura de se dizer que este não é um problema da Itália, em Lampedusa, ou de Malta, da Grécia ou da Espanha. Não! É um problema para as instituições europeias. É também altura, contudo, de dizer que não estamos a referir-nos à Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas, que é uma agência operacional, ou ao Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, mas ao nível da direcção política. Isto equivale a dizer que urge investir os recursos necessários nos domínios da cooperação para o desenvolvimento e da ajuda destinada a dar resposta às necessidades desses países em ordem à instauração e consolidação de regimes democráticos. Contudo, urge investir os recursos necessários também na ajuda aos Estados-Membros da UE que estão confrontados com os desafios da prestação de cuidados primários em resposta à imigração e da gestão das fronteiras comuns.
É, pois, altura de se dizer que o Tratado de Lisboa contém todo um programa que tem de ser implementado e que o Parlamento o apoiará, na resposta ao desafio que temos pela frente.
Niccolò Rinaldi
Senhor Presidente; Senhora Comissária; Senhoras e Senhores Deputados; queria começar por me referir a uma afirmação supostamente produzida ontem, em Damasco, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, que terá dito - ouçam isto - que a Síria "é um país estável onde o desejo de modernização da população foi satisfeito". Entretanto, há alguns dias, o ministro do interior da Itália fez outra declaração em que alijava as suas responsabilidades sobre a Europa, que alegadamente abandonou a Itália, "como de costume'" acrescentou ele com um toque de malícia.
Como de costume, porém, estamos a assistir à tendência de lançar a culpa sobre a Europa quando dá jeito, para a ignorar com irritação quando Bruxelas desaprova o acordo em matéria de repatriamento por mar, que viola o direito humanitário e enche os bolsos dos ditadores africanos - alguns dos quais estão presentemente a ser derrubados - e continuar ainda hoje a prodigalizar milhares de milhões à Líbia do senhor Khadafi, ou recusar 10 milhões de euros de ajuda oferecidos ao Governo italiano pelo Fundo Europeu para os Refugiados, que a Itália decidiu não utilizar, possivelmente porque teriam de ser aplicados de harmonia com as normas transparentes da Europa e não segundo os critérios peculiares da Agência de Protecção Civil italiana.
Por conseguinte, penso que não chegaremos a lado nenhum agindo desta forma e fazendo declarações destas. A lição das últimas semanas não foi aprendida, de facto. Lampedusa recorda-nos que a História tem mais força do que certos jogos políticos e que o recurso a declarações que se limitam a gerar ilusões. Recorda-nos que o dinheiro não compra tudo, que a Europa não é uma entidade a que se possa recorrer só quando nos dá jeito, mas um projecto que exige um empenho diário da nossa parte, exigindo direitos e solidariedade, mas honrando também os compromissos assumidos.
Para refrear a migração com firmeza para níveis sustentáveis, são necessárias cinco coisas: democracia, desenvolvimento, respeito do direito internacional, solidariedade europeia e, acima de tudo, abstermo-nos de retórica prejudicial.
Barbara Lochbihler
Senhor Presidente; ao restringir o título deste debate ao apoio à Itália e outros Estados-Membros, reincidimos uma vez mais no erro de nos concentrarmos exclusivamente nos problemas dos países da orla do Mediterrâneo. O que nos falta é a preocupação com as pessoas em fuga por via marítima.
Se levamos realmente a sério os nossos princípios em matéria de protecção dos refugiados, devemos começar por nos certificar e, se necessário, verificar caso a caso a situação em que essas pessoas se encontram e, depois, assegurar que os seus direitos humanos sejam respeitados. Não devemos consentir que se recuse a entrada às pessoas e que as nossas fronteiras sejam fortificadas. A ajuda que a agência europeia das fronteiras Frontex pode dar nesta situação é mencionada constantemente. É verdade que ela pode ser útil, se concentrar os seus esforços na protecção e salvamento dos refugiados. Não devemos interceptar barcos cheios de refugiados, como fizemos no passado. Aqui no Parlamento, estamos presentemente a elaborar um novo mandato para a Frontex e espero que consigamos introduzir aperfeiçoamentos, incluindo mais transparência e requisitos específicos, para que a sua acção se paute pelo respeito pelos direitos humanos.
Naturalmente, temos também de ajudar a Tunísia a estruturar depressa a sua economia, de modo que incuta na população mais confiança na possibilidade de vir a conseguir uma vida decente no seu próprio país. Devemos proporcionar à Tunísia condições que lhe permitam alcançar um desenvolvimento económico rápido por meio do comércio com a UE e da subsidiação de projectos no seu território. Esse é um dos principais requisitos para a efectivação de um processo de transformação democrática na Tunísia.
É perfeitamente incompreensível que, uma vez mais, muitos Estados-Membros da UE estejam a deixar os países da orla do Mediterrâneo enfrentar sozinhos um afluxo imprevisto de refugiados. O apelo à adopção de medidas voluntárias de ajuda a ilhas como a de Lampedusa e Malta caiu em saco roto. Temos de encontrar uma solução de carácter vinculativo que imponha aos estados do Centro e do Norte da UE a obrigação de acolher refugiados. A infra-estrutura já está montada. Só faltam a vontade política e o espírito de solidariedade.
Rui Tavares
em nome do Grupo GUE/NGL. - Caros Colegas, nós na verdade não podemos discutir o problema de Lampedusa sem ter presente uma coisa: na Tunísia de Ben Ali havia uma lei, que ainda não foi revogada, que tornava um crime a emigração. O que faz com que isto já não seja apenas um caso de Frontex porque, desde logo, é preciso garantir que estas pessoas não sejam devolvidas para ir parar a uma prisão tunisina e é preciso convencer o novo Governo a revogar a lei.
Mas, acima de tudo, creio que isto nos revela um irrealismo fundamental na nossa política de imigração, que está dependente de uma pessoa, e essa pessoa não é a Senhora Malmström, nem o Senhor Durão Barroso, é o Senhor Kadafi. Se o Senhor Kadafi cai, como eu ardentemente desejo que ele caia, o que é que nós fazemos ao nosso principal tampão dos imigrantes da África do Norte e subsarianos?
Além disso, revela-nos também que nós temos, neste momento, de Marrocos até à Síria, uma linha de 5 mil quilómetros ao longo dos quais, em cada um desses quilómetros, aumentou o risco humanitário, e que temos que nos preparar de forma talvez sem paralelo na História europeia até 1956, na Hungria, para uma crise de refugiados. O que implica terminar a co-decisão em relação à reinstalação porque podemos ter campos de refugiados nas fronteiras da Europa se uma destas revoluções correr mal, o que esperamos que não aconteça, e acabar finalmente o edifício das políticas de asilo na Europa e de realocação solidária de requerentes de asilo dentro dos países da União Europeia.
Fiorello Provera
Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Deputados; temos de dar uma resposta política imediata a estas emergências. As intervenções urgentes reclamadas pela Itália são: 1) a transformação da Frontex de agência de coordenação em estrutura operacional, com pessoal e recursos próprios; 2) a implementação do princípio da partilha de encargos; 3) o recurso à Europol para efeitos de investigação de possíveis infiltrações terroristas e organizações criminosas de tráfico de seres humanos; e 4) a alocação de recursos com vista a fazer frente à emergência.
Seja como for, nenhuma dessas medidas erradicará as causas estruturais das revoluções no Magrebe, que radicam todas na falta de partidos políticos, sindicatos e associações genuínos, de liberdade de imprensa e, acima de tudo, respeito pelos direitos humanos. Essencialmente, faltam os mecanismos institucionais próprios das democracias, que dão voz ao povo. Sem eles, não pode haver desenvolvimento económico, emprego, estabilidade e segurança para todos. É aí que reside o verdadeiro desafio político que a Europa tem de superar.
Barry Madlener
(NL) Senhor Presidente; temos uma autêntica emergência na Europa. Neste momento, a Europa está a ser atingida por um maremoto de imigrantes islâmicos provenientes da Berbéria, no Norte d'África.
Dezenas de milhares de aventureiros, alguns dos quais são criminosos empedernidos ou mesmo terroristas, já chegaram a Lampedusa e há centenas de milhares prontos a segui-los. A fronteira europeia parece uma peneira. A Itália não é capaz de proteger a nossa fronteira externa e a Frontex está a ser ultrapassada pelos acontecimentos.
Assim, exorto o Conselho e a Alta Representante, Baronesa Ashton, a convocarem uma reunião de emergência, nos termos do n.º 2 do artigo 28.º, em que o Conselho deve tomar medidas duras para suster esta vaga de imigração. Aconselharia também o Primeiro-Ministro Berlusconi a não nos pedir dinheiro para ajudar a resolver a trapalhada e a limpar a porcaria que ele próprio causou, ou a impedir os imigrantes de entrar no seu país. Em vez disso, devia gastar um pouco menos de tempo a perseguir rabos-de-saia e tratar de despachar todos esses imigrantes de volta para a África.
Mario Mauro
(IT) Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Deputados; antes de mais, queria agradecer à Comissária os esforços que fez e os que vai fazer ainda a fim de responder a esta emergência humanitária. No entanto, a Senhora Comissária sabe tão bem como eu que a verdadeira emergência não é a de índole humanitária - essa é um mero efeito secundário -, mas o facto de, ao longo desta insurreição histórica em todo o Magrebe, a acção da Europa se ter mostrado inadequada, ou seja, de ela não ter sido capaz de gizar uma nova estratégia para o Mediterrâneo, como já tentara anteriormente por diversas vezes, sempre sem sucesso. O Processo de Lisboa falhou e a União para o Mediterrâneo foi um rotundo fiasco.
Nós não temos uma perspectiva correcta dos reais problemas que estão em jogo aqui. Precisamos de os examinar juntos, mas hoje o Conselho não se encontra no Hemiciclo. Pedimos ao Conselho que pusesse a questão da definição de uma estratégia europeia não tanto em termos de resposta a um problema de imigração, de imigração clandestina, e mais como um problema de democracia e liberdade em toda a bacia do Mediterrâneo.
Quando se deu o colapso do Bloco Soviético, todos nós reagimos com espírito de corpo, avançando com medidas práticas e resolvendo rapidamente o problema dos milhares de polacos que invadiram as ruas das nossas cidades, porque assumimos o desafio da integração de todo o Leste na Europa. Com o Mediterrâneo, hoje, não temos nada a dizer. Em vez disso, devemos munir-nos de uma estratégia, sem o que não seremos capazes de dar nenhuma resposta. Manifestamos apreço pelas vossas boas intenções e ficamo-nos por aí.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento)
Miguel Portas
Senhor Presidente, repare uma coisa, eu posso discutir consigo porque é que a Europa não tem tido uma resposta sobre os problemas da imigração. Eu diria, principalmente, porque tem procurado uma resposta de polícia para um problema que é social, económico e político.
Mas a pergunta que eu lhe faço diz respeito à questão que foi colocada pelo meu colega Tavares. É aceitável, do seu ponto de vista, que o Frontex ou outros meios operacionais possam repatriar tunisinos quando a lei na Tunísia ainda garante que os repatriados vão parar à prisão? Ou, em primeiro lugar, é preciso garantir uma acção diplomática para que esta lei fique sem efeito, para que depois possamos falar noutro tipo de instrumentos como estes que acabei de referir?
Mario Mauro
(IT) Senhor Presidente; obrigado pela sua pergunta. Eu gostaria de salientar que, há alguns dias apenas, numa missão à Tunísia que integrei, com o senhor deputado Panzeri, presidente da Delegação para as Relações com os Países do Magrebe, pudemos ambos verificar que o Governo provisório está a introduzir mudanças profundas no sistema jurídico e nas leis que regulam esta matéria no seu todo.
Com base nas relações de confiança entre a Europa e a nova realidade que está a tomar forma na Tunísia, acredito que podemos dar os primeiros passos com vista à resolução dos problemas que levantou.
Jean-Luc Mélenchon
(FR) Sim, foi o antepenúltimo orador. Queria perguntar ao meu colega como formou a convicção de que as pessoas que se encontram em Lampedusa são islamistas e delinquentes, e se dispõe de alguma informação pessoal que lhe permita confirmar isso ou se se trata, na realidade, de um produto da sua fantasia.
Barry Madlener
(NL) Senhor Presidente; não será do conhecimento geral que os líbios que estão a chegar são, na sua maioria, muçulmanos e que há um bom número de criminosos, e até de terroristas, entre eles?
Presumo que todos os presentes estão cientes disso e o senhor deputado, se não o estava, deve ser incrivelmente ingénuo.
David-Maria Sassoli
(IT) Senhor Presidente; Senhora Comissária; Senhoras e Senhores Deputados; é um prazer ter este debate com a Comissão sobre a crise decorrente da explosão da migração proveniente do Norte de África. Temos estado a ver chegar esta gente a Lampedusa, onde não encontra instalações que a possam acolher e onde se possa proceder à sua identificação. Na verdade, o Governo italiano desmantelou o centro de recepção que existia e reduziu as estruturas que lá havia há algum tempo, sob a bandeira da política de 'Imigração zero', e deixou assim a Itália incapaz de enfrentar o problema da imigração ilegal.
Nós sabemos que se trata de um problema da Itália, mas constitui também um problema da Europa. É necessário fazer um investimento considerável para o solucionar no quadro de uma política coordenada, cumprindo os tratados internacionais e assegurando a protecção dos refugiados em simultâneo. Senhora Comissária, gostaria de saber em que data precisa o Governo italiano pediu a intervenção da Comissão Europeia, pois, como V. Ex.ª bem sabe, tem havido uma certa controvérsia.
Mara Bizzotto
(IT) Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Deputados; nas últimas horas chegaram à Itália mais de 5 000 imigrantes, e há mais 100 000 preparados para largar para Itália, França e Alemanha. O Ministro da Justiça tunisino confirmou que havia cerca de 11 000 presos, terroristas e criminosos escondidos entre os imigrantes ilegais.
Apresentei antecipadamente uma pergunta com carácter de urgência à Comissão a fim de obter uma resposta da Baronesa Ashton - que, inexplicavelmente, não está presente nesta sessão - e a Comissão só aceitou agendá-la para hoje, e apenas por ter sido forçada a isso pelo Parlamento, ontem. Este silêncio ensurdecedor é o sinal mais evidente da falta de fibra desta Europa e do seu governo, que tem medo de agir mesmo quando se vê confrontado com uma crise humanitária que está a causar sérios problemas humanitários e de segurança.
Meia hora, Senhoras e Senhores Deputados, é o tempo que é dado a esta instituição democrática para debater um movimento de insurreição histórico e as suas consequências para os Europeus. Que devo dizer aos meus eleitores que estão assustados? Que fará a União Europeia amanhã - e é literalmente amanhã! - para responder a esta terrível situação?
Salvatore Iacolino
(IT) Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Deputados; há uma ilha remota no meio do Mediterrâneo que tem o nome de Lampedusa. Em 2008, esse nome apareceu nos jornais em grandes parangonas por lá terem aportado 40 000 refugiados. O problema acabou por ser resolvido com a celebração de um acordo - o chamado "tratado de amizade" - entre os Governos italiano e líbio.
Agora estamos de novo a braços com a mesma situação, mas desta vez a coisa é muito mais complicada, Senhora Comissária Malmström. A paz e estabilidade e os novos governos na Tunísia e no Egipto são o foco de irradiação da tempestade que está a fustigar o Mediterrâneo. Eu sou siciliano e, ao invés de muitos dos deputados que usaram da palavra, visitei o antigo centro de identificação e expulsão. Esse centro foi útil na altura, mas, com a conclusão do tratado de amizade, deixara de ter razão de ser.
Que podem a Comissão e a Frontex fazer? Como é óbvio, todos gostaríamos que a missão de intervenção rápida fosse efectivamente levada a cabo. Queremos que a Frontex seja transformada numa agência flexível, racionalizada e bem estruturada, com recursos financeiros próprios, e o senhor deputado Busuttil e eu estamos a reanalisar o respectivo mandato na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Além disso, o senhor deputado Mauro pediu ao Conselho que actuasse de imediato e inscrevesse essa questão na sua agenda sem mais delongas, uma vez que se trata de uma prioridade absoluta, dado que já começaram a chegar também imigrantes do Egipto.
Há o risco real de os inevitáveis atrasos conduzirem a atropelos à dignidade e ao pudor de muitos refugiados, ainda que estejamos certos de que a senhora Comissária Malmström saberá fazer com que as suas palavras sejam bem recebidas.
Pier Antonio Panzeri
(IT) Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Deputados; o actual afluxo de imigrantes é um sério problema, e um problema europeu. O que é necessário, contudo, são, não queixas, mas cooperação efectiva para enfrentarmos esta crise de forma construtiva e perspicaz. Temos de agir em dois planos, e precisaremos de muito arcabouço para cumprirmos as nossas responsabilidades.
O primeiro plano é o do imediato. Têm de ser mobilizados fundos adicionais para fazermos face à crise; precisamos de preparar uma mesa-redonda europeia, inscrevendo na ordem dos trabalhos a possibilidade de se distribuírem equitativamente os imigrantes pelos diferentes países; e, por fim, temos de reunir com o Governo provisório tunisino para lhe exigir que accione os meios e instrumentos necessários para estancar o êxodo em curso.
O segundo plano é de natureza mais estritamente política. É absolutamente vital revermos as nossas políticas de vizinhança. Precisamos de tomar medidas com base numa política renovada de cooperação económica, financeira e social, numa política de imigração inteligente e num apoio efectivo aos processos de reforma económica e de transição democrática que estão a ter lugar na Tunísia.
Esta linha de actuação é a única que nos permitirá atacar e resolver os problemas com que a Itália e a Europa ora se debatem. Senhora Comissária; estou certo de que concordará com todos nós em que está, de facto, na hora de nos deixarmos de conversa e passarmos aos actos.
Teresa Jiménez-Becerril Barrio
(ES) Senhor Presidente; sem querer levar longe demais o paralelo entre terrorismo e imigração, o facto é que tenho observado que, infelizmente, a UE na sua acção é movida por situações de emergência, como um ataque grave ou o desembarque em massa de imigrantes, como está a acontecer em Lampedusa, onde o êxodo de tunisinos para a costa italiana pode culminar na crónica de uma morte anunciada.
A jornada de esperança pode terminar em desgraça, e a responsabilidade por isso ficará a pesar na consciência de todos nós, que assistimos a este fluxo descontrolado contínuo sem dizermos "basta!" com autoridade suficiente. Se há uma tragédia lançamos as mãos aos céus horrorizados, mas no dia seguinte esquecemos o assunto.
Os Europeus têm o dever e o direito de conhecer a verdade: que a estratégia para o Mediterrâneo não está a resultar, que a política comum de imigração continuará a não passar de um sonho enquanto os países europeus se não comprometerem a dotar a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex) dos recursos necessários para assegurarem a eficácia da sua acção.
Falar não custa, mas precisamos de agir. Acreditam realmente que a Frontex tenha hoje capacidade para garantir a segurança das fronteiras europeias? Eu não acredito. Esperemos que o povo do Egipto, da Tunísia e de outros países do Magrebe não decida vir, em peso, buscar um futuro melhor na Europa, e prefira fazê-lo nos respectivos países, porque é por isso que ele tem lutado, e nós devemos apoiá-lo nessa luta.
Assim, exigem-se solidariedade e responsabilidade, a par de verdade, acima de tudo, ao falar de uma política europeia comum de imigração, que hoje é mais necessária do que nunca.
Roberta Angelilli
(IT) Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Deputados; há muito que a Europa é uma espécie de Bela Adormecida em matéria de imigração e, agora, estamos a pagar pelo tempo que desperdiçámos. O facto é que a imigração continua a não ser uma prioridade para a União Europeia e para os 27 Estados-Membros e que o fardo acaba amiúde por ser suportado exclusivamente pelos países fronteiriços. O desenvolvimento de uma estratégia euromediterrânica devia ser também assumido como um objectivo comum, mas também nesse caso somos forçados a admitir que o processo de Barcelona nunca chegou a arrancar, na verdade.
O facto, Senhora Comissária, é que estas questões são incómodas. Alguns Estados-Membros, como a Itália, Grécia, Malta e outros, têm, e muito bem, de enfrentá-las e têm um dever de solidariedade, enquanto a maioria dos Estados-Membros ficam de lado a assistir passivamente e limitam-se a passar sermões aos outros.
Há muito que fazer, portanto, na frente legislativa em termos de fundos e de reforço dos instrumentos - refiro-me à Frontex -, mas o que faz mais falta é vontade política. Para concluir, Senhor Presidente, queria agradecer à senhora Comissária Malmström e a toda a Comissão precisamente por isso: pelas garantias dadas ao Governo italiano - e reiteradas aqui hoje - de que estão empenhados em enfrentar a crise humanitária em Lampedusa.
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhor Presidente, a evolução rápida dos acontecimentos no Norte de África e no Médio Oriente vieram abalar, espero, a nossa confiança de tipo dolce far niente de que a Europa é tão próspera e segura que não deve recear qualquer perigo relevante para a sua segurança.
Ora acontece que o tempo tem o péssimo hábito de não parar e o que hoje parece impossível torna-se subitamente a realidade amanhã. O problema que estamos a discutir tem simultaneamente cariz técnico e político. Permitam-me que refira a carta que diz que agora, com um número crescente de refugiados a chegar do Norte de África, na sequência das revoluções nessa região, a UE está a ver-se entalada entre o apoio público que dá a estes refugiados e a tranquila necessidade de manter fechadas as suas portas.
Quero apenas dizer que, se queremos continuar credíveis, a solução para o nosso problema técnico, que vai além do dinheiro e da vigilância policial, deve ser compaginável com as nossas posições públicas, e é por isso que medidas duras do tipo das que alguns Estados-Membros tomaram recentemente contra pessoas de outros Estados-Membros da União Europeia, caso venham a ser adoptadas, irão apenas desacreditar a UE, e desta vez não apenas internamente mas também no exterior.
Sonia Alfano
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à Senhora Comissária por se ter imediatamente disponibilizado e ter manifestado visão para oferecer ajuda à Itália, embora esta ajuda tenha sido logo rejeitada pelo próprio Governo italiano.
A Senhora Comissária realçou, e com razão, a necessidade de se apoiar a Tunísia nestes tempos de transição democrática. Eu, porém, interrogo-me sobre isso e quero perguntar a todos o seguinte: o que aconteceu ao dinheiro que a Europa enviou para a Tunísia ao longo de todos estes anos e ainda está a enviar para a Líbia, países que, como sabemos, são regimes democráticos? É, por isso, maravilhados e entusiasmados que nos congratulamos com este despertar do povo tunisino, embora me interrogue como é que todo aquele dinheiro foi concedido. Se os Líbios acordassem amanhã que conclusão retiraríamos desse facto? Iríamos pensar mais uma vez que tínhamos estado a financiar regimes democráticos e depois darmo-nos conta, no dia seguinte, de que, pelo contrário, o que tínhamos era estado a implementar uma política desastrosa?
Interrogo-me, Senhora Comissária, como é que a Europa se tem mantido calada sobre este despertar democrático e só os Estados Unidos ofereceram uma orientação enérgica nesta matéria.
Gostaria de voltar ao que disseram os deputados Portas e Tavares, quando salientaram que, em países como a Tunísia, a emigração é vista como um crime, o que é extraordinário.
Para começar, relativamente a todas as pessoas que desembarcaram em Lampedusa - e gostaria de recordar ao deputado Madlener que não se trata de Líbios mas de Tunisinos, embora isso pouca relevância tenha, uma vez que em breve também irão chegar Líbios -, quem vai decidir se são refugiados ou não, tendo em conta a situação extremamente confusa que neste momento se vive na Tunísia? Mas sobretudo como é que nos iremos sentir se repatriarmos estas pessoas sabendo que vão ser atiradas para uma cela logo que chegarem?
Por conseguinte, são estas as questões sobre as quais, a meu ver, devíamos reflectir e, sobretudo, devíamos estar cientes de que as políticas racistas, como as que foram postas em prática pelo Governo italiano, apenas produziram infelizmente resultados extremamente negativos.
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradecemos à Senhora Comissária os compromissos assumidos, embora se deva dizer que, com a quantidade de pessoas a quem a União Europeia paga salários em todo o mundo e as suas 136 missões diplomáticas, talvez pudesse ter-se apercebido mais cedo do que estava a acontecer. De facto, a situação nem sequer foi prevista pelos representantes da Internacional Socialista, que contava entre os seus membros com o simpático ditador tunisino, cuja brilhante gestão social e política daquele país conduziu a toda esta situação.
Queremos que a Comissão nos explique por que razão não nos fala claramente na hipótese de repartir estas pessoas pelos vários países europeus. Não é justo - tal como os países costeiros vêm dizendo há muito tempo - que este problema apenas afecte os países que possuem uma fronteira marítima no Mar Mediterrâneo com países do Norte de África. Trata-se de uma questão fundamental, assim como também é fundamental recordar que a Frontex dispõe de recursos muito limitados, pois ouvi dizer que foram enviados dois peritos. Está em curso uma crise maciça em Lampedusa, inclusive em termos humanitários, que requer a abordagem de um grupo de trabalho com dimensão adequada, de forma a remediar os erros e deficiências de um passado recente.
A situação é extremamente grave e poderá ainda agravar-se do ponto de vista da saúde pública, uma vez que a água talvez já tenha começado a esgotar-se em Lampedusa.
Presidente
Vou ser rigoroso com o tempo das intervenções, até porque a Senhora Comissária Malmström tem de abandonar o Hemiciclo às 18 horas. Temos, por isso, de a deixar responder às vossas questões, pois caso contrário ficarão por responder.
David Casa
(MT) Senhor Presidente, na realidade temos estado a falar sobre esta tragédia, que está a acontecer há anos no Mediterrâneo, e tenho de dizer que os senhores não lhe prestaram qualquer atenção, que a ignoraram porque, tal como foi dito por outros antes de mim, há uma falsa solidariedade que é invocada quando se aborda a imigração irregular para a Europa.
Neste momento esta tragédia pode ser observada em Lampedusa e é uma tragédia grave. Quando Lampedusa ficar sobrelotada - já o está - toda a gente será enviada para Itália e pelo menos a situação tornar-se-á mais suportável. Deus nos livre, Senhora Comissária, que o mesmo número de pessoas tivesse entrado em Malta, porque aí a tragédia teria sido muito maior. É que quem entrar em Malta não terá outra escolha senão lá ficar, mas Malta não pode alargar-se, nem as verbas podem ser usadas para transformar a pequena Malta numa enorme prisão insular para onde sejam enviadas todas estas pessoas.
É por isso que precisamos de um empenho genuíno por parte dos Estados-Membros e de mais solidariedade, em especial dos países da Europa do Norte, porque, como referiu o Vice-Presidente deste Parlamento, não estamos a constatar qualquer solidariedade deste tipo por parte de outros Estados-Membros da União Europeia.
Rosario Crocetta
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à Senhora Comissária por ter dedicado a sua atenção à questão da Tunísia. Para ser sincera, gostaria que tivesse sido dado um título diferente a este debate, designadamente "Debate de apoio à Tunísia e a outros países que lutam contra ditaduras e em prol dos direitos humanos”.
Em vez disso, estamos a criar uma crise humanitária porque uma das maiores potências mundiais, a Itália, tem de resolver o problema de acolher 5 000 pessoas. É claro que estes refugiados constituem um problema para Lampedusa, embora exista um ferry-boat que faz a ligação diária entre a ilha e a Sicília, e também exista um aeroporto que pode ser usado para a evacuação destas pessoas. Temos de estar cientes de que o que está a ser debatido neste momento não é o problema da Frontex, ou de como parar os barcos; estamos a lidar com pessoas, que exortámos a lutarem pela democracia e que, agora que o estão a fazer, temos de estar em condições de receber. A concessão de mais vistos é uma política que a Itália pode prosseguir para tentar ajudar esses países.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, o último grande afluxo de refugiados, idêntico àquele a que estamos agora a assistir como resultado da revolução tunisina, foi provavelmente em 1989 na sequência do colapso do comunismo. A UE não aprendeu nada com a sua experiência passada e foi completamente surpreendida pelo fluxo de refugiados. Agora, com a chegada de todas as pessoas que não querem arregaçar as suas mangas e reconstruir o seu próprio país, a Itália está a ouvir apelos para não repatriar os migrantes económicos tunisinos. Porém, o problema é exactamente este: enquanto estas pessoas não forem repatriadas imediatamente para o seu país de origem, sem uma ajuda ao repatriamento, estaremos a ser constantemente submersos por ondas de migrantes económicos. Dezenas de milhares deles já estão à espera em países limítrofes.
As amnistias em massa e as ofertas generosas para ignorar o facto de a maioria deles serem meros migrantes económicos levaram simplesmente, no passado, a um novo afluxo de candidatos ao asilo. Se introduzirmos quotas para os processos de asilo em vez de mandarmos imediatamente de volta os migrantes apenas criaremos incentivos a que ocorram comportamentos idênticos no futuro.
Sergio Paolo Francesco Silvestris
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de transmitir à Senhora Comissária os meus sinceros agradecimentos por este debate, pelo que ela nos disse, por nos ter dado a honra da sua presença e pelos compromissos que assumiu, e que mostram até que ponto uma compreensão mútua entre a Europa e a Itália pode ajudar o meu país a lidar com a crise.
Gostaria de retomar algo que a Senhora Comissária disse: "Sopra um vento sobre o Mediterrâneo”. É verdade, Senhor Presidente, e é um vento de liberdade e democracia com efeitos imediatos e que a Itália se vê obrigada a enfrentar. Quando o vento sopra mais forte, algumas pessoas erguem paredes e outras constroem moinhos. Deixe-me dizer-lhe, Senhora Comissária, que o sul de Itália, a Puglia, que é a região de origem dos deputados Baldassarre e Mauro e também a minha, constrói moinhos há décadas, isto é, tem estado a desenvolver formas de acolhimento e trabalhado duramente para garantir aos imigrantes a sua dignidade e dispensar-lhes uma recepção justa e decente. Não podemos, porém, fazer isto tudo sozinhos. Seria maravilhoso, Senhora Comissária, que estes moinhos que temos estado a construir há anos pudessem também constituir a pedra angular de uma Europa atenta e eficaz que se juntasse a nós na sua construção.
Jan Mulder
(NL) Senhor Presidente, parece irónico que tenha surgido uma onda de refugiados agora que os primeiros sinais de liberdade e democracia começam a surgir na Tunísia. É um pouco difícil de acreditar que eles queiram realmente abandonar o seu país.
Parecem estar a ocorrer mudanças de vulto no Médio Oriente e pode muito bem acontecer que isto seja apenas o prelúdio do que está para vir, e por isso penso que é positivo a Comissão estar a dar todos os passos possíveis para se preparar. A Comissão devia agora provar que consegue controlar a situação.
Todos os entraves comunitários devem ser eliminados e teremos de ajudar a Tunísia, mas parece-me inevitável, nestas circunstâncias particulares e agora que assistimos aos primeiros sinais de liberdade na Tunísia, que muitas destas pessoas se venham a revelar como não sendo verdadeiros refugiados. É por isso que é igualmente inevitável que a Comissão deva ter como objectivo o repatriamento de um grande número de pessoas para a Tunísia, exactamente para dar um exemplo para o futuro, uma vez que é possível que depois desses venham mais refugiados de países do Médio Oriente.
Carlo Fidanza
(IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o excepcional fluxo de imigrantes que está a invadir a costa italiana, e logo toda a Europa, deve incentivar-nos a desenvolvermos finalmente uma abordagem comum para gerir este fenómeno. Nesta matéria, as conversações em curso entre as autoridades italianas e a Comissão estão já bastante adiantadas no que concerne a resposta a dar à crise humanitária que temos estado a discutir.
Com todo o respeito pelo deputado Crocetta, tenho de frisar que o problema não é tanto as 5 000 pessoas que chegaram até agora mas sim a escala potencialmente grande das perturbações e os muitos milhares de refugiados adicionais que poderiam chegar às nossas costas se transmitirmos mensagens políticas claras. Temos de enfrentar esta questão com a maior urgência e superar a crise, mas subsequentemente será necessária uma resposta estrutural.
Devemos desenvolver o papel da Frontex, tornando-a mais operacional e capaz de gerir directamente determinados processos de identificação de refugiados, verificando o seu país de origem e organizando os repatriamentos. Devemos desenvolver o papel da Europol para evitar que potenciais terroristas e delinquentes consigam entrar discretamente, e sobretudo devemos responder com rapidez. Penso que a Comissão reagiu bem e espero que o Conselho também faça a sua parte.
Carmen Romero López
(ES) Senhor Presidente, gostaria de fazer uma pergunta à Senhora Comissária, uma vez que esta tarde parece reinar uma atmosfera de alguma histeria neste Hemiciclo. Queria perguntar-lhe se é possível apurar se estas 5 000 pessoas que chegaram a Lampedusa são realmente terroristas. Seria possível verificarmos? Não deve ser algo assim tão difícil.
Não deve ser algo assim tão difícil porque dispomos de serviços de segurança suficientes para descobrir se isto é verdade. Cinco mil. Estamos a falar de terroristas, mas há milhares a chegar em pequenas embarcações, vestidos de farrapos. Gostaria de lhe perguntar o seguinte: não seria mais fácil a Senhora Comissária fazer uma visita humanitária a Lampedusa e tentar avaliar e ver in loco os recursos que o deputado Rinaldi diz que não foram utilizados em Itália? E essa viagem seria também adequada.
Também seria conveniente a Senhora Comissária ir à Tunísia, uma vez que os que chegaram a Lampedusa talvez tenham vindo de zonas mineiras do interior, onde a corrupção do Senhor Ben Ali deixou os habitantes na pobreza. Podíamos ajudá-los através do desenvolvimento regional, e talvez então a Senhora Comissária visse a mudança e os desafios que se fazem sentir na Tunísia, e pudesse monitorizar a situação e defender esta causa no seio da Comissão.
Tanja Fajon
(SL) Senhora Presidente, estamos a assistir a uma nova tragédia humanitária à porta da União Europeia. Hoje pode ser Lampedusa, mas podemos contar com um afluxo ainda maior de imigrantes dos países do Norte de África a outras zonas.
Mesmo no Egipto diz-se que todos os meses fogem cerca de 600 imigrantes para Israel, e as autoridades já não conseguem controlar a situação.
Precisamos de uma resposta rápida e conjunta, mas não devemos responder fechando as portas e pondo os imigrantes em pé de igualdade com os criminosos. Seria uma calamidade se alguém pensasse dessa forma na Europa, onde a liberdade de circulação é um direito fundamental e um símbolo de liberdade e igualdade.
Nós, os Estados-Membros, temos de assumir a responsabilidade conjunta e partilhar o peso que recai hoje sobre a Itália. Temos de mobilizar forças e recursos financeiros porque se trata de vidas humanas.
A nossa resposta aos recentes acontecimentos na Tunísia e no Egipto tem sido desigual e lenta. Demonstremos agora a nossa credibilidade e não sucumbamos à retórica contra os imigrantes da extrema-direita e dos partidos xenófobos.
Hoje é a Itália que precisa de uma ajuda concreta, mas amanhã pode ser outro país, e precisamos já de uma resposta rápida.
Wim van de Camp
(NL) Senhora Presidente, muito bem, a evolução democrática pode estar em curso no Norte de África, mas estes processos trazem também consigo obrigações para a Europa. Os problemas do Norte de África não podem ser resolvidos na Europa do Sul, e nesta questão estou ao lado dos colegas italianos do Parlamento.
A minha pergunta à Senhora Comissária é a seguinte: há alguma possibilidade de tornar os procedimentos mais rápidos, introduzindo uma análise rápida dos pedidos e enviando imediatamente de volta para a Tunísia quem não for um refugiado bona fide? Porque estamos agora a assistir à partida de grandes grupos de homens jovens para o sul de Itália. Entre eles existem provavelmente muitos refugiados por razões económicas e temos de separar os verdadeiros refugiados dos refugiados por motivos económicos.
Além disso, existe evidentemente o problema das relações públicas. Muitos Europeus têm a impressão de que uma horda de Tunisinos se está a dirigir para o sul de Itália. Trata-se de um problema de relações públicas, não apenas para a Itália mas também para a União Europeia. Assim, as questões-chave são: procedimentos mais rápidos e melhores relações públicas.
Nadja Hirsch
(DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária Malmström, ficámos todos satisfeitos, tal como os cidadãos da Europa, com a revolução no Egipto e na Tunísia e o facto de valores como a liberdade e a democracia surgirem de repente na ordem do dia. As imagens destes países dominaram as notícias nos últimos dias. No entanto, durante dois ou três dias vimos também imagens do afluxo de refugiados e de pessoas em embarcações no ecrã das nossas televisões e nos nossos jornais. Temos de agir rapidamente para garantir que não deixamos passar este momento histórico e que não serão apenas as imagens de refugiados que vão ficar nas nossas memórias. Temos de recordar o que estes países realmente alcançaram.
Devemos esclarecer a opinião pública de que, embora muitas pessoas estejam a vir para cá, a maioria delas irá regressar porque não têm qualquer direito de obter asilo nas condições por nós definidas. É claro que temos de nos colocar a nós próprios a questão que é frequentemente formulada sobre os migrantes por motivos económicos. Uma coisa é clara: se estes jovens não tiverem quaisquer perspectivas futuras, irão voltar. Talvez não as mesmas pessoas mas constantes fluxos de novos migrantes, e é por isso que temos de enfrentar agora este problema.
Nikolaos Salavrakos
(EL) Senhora Presidente, o Mediterrâneo está a explodir em chamas e é óbvio que a imigração vai aumentar. Como pessoas civilizadas, temos de tratar todas estas pessoas como seres humanos, mas não devemos, no entanto, ignorar o facto de a maioria dos imigrantes ser proveniente de países muçulmanos.
Segundo o relatório oficial, as populações muçulmanas deverão aumentar em cerca de 35%, de 1 600 para 2 600 milhões, nos próximos vinte anos. Os muçulmanos constituem hoje, na Europa, apenas 2,7% da população e, com a afluência que se regista e com esta taxa de natalidade, prevê-se que a percentagem suba para 6% nos próximos vinte anos. Portanto, e como podem ver, vem aí uma viragem económica e social no funcionamento da Europa e na cultura europeia.
Precisamos, por isso, de encarar esta questão numa perspectiva europeia e não deixar que os Estados-Membros a enfrentem por sua própria conta.
Seán Kelly
(EN) Senhora Presidente, tal como disse a Senhora Comissária, sopram ventos de mudança no Norte de África, ventos que lembram um pouco aquilo que aconteceu na Europa Oriental há vinte anos. Se o resultado for o mesmo - o estabelecimento de regimes democráticos - penso que devemos ficar muito satisfeitos. Claro que o reverso da medalha será que, pelo menos a curto prazo, teremos um problema com os refugiados e pedidos de asilo, sobretudo em Itália.
E uma vez que a Itália faz parte da União Europeia, isso constituirá um problema para a Itália e para a Europa, e a solução terá de ser italiana e europeia. Não podemos fechar a porta aos refugiados, mas simultaneamente a porta não pode estar aberta a todos os refugiados e requerentes de asilo no mundo. Penso, por isso, que a solução estará realmente, de acordo com o plano multi-pontos sugerido pelo deputado e colega Busuttil, em garantir especialmente o repatriamento quando este for adequado e seguro e, é claro, devolver à origem os requerentes de asilo que não mereçam esse estatuto na União Europeia. Temos de agir em solidariedade com a Itália e podemos fazê-lo.
Miroslav Mikolášik
(SK) Senhora Presidente, penso que estamos aqui a discutir uma questão pan-europeia e temos de compreender que a Europa deve agir num espírito de solidariedade e unidade. Hoje temos a questão da Itália e dos refugiados da Tunísia, mas amanhã os refugiados poderão vir da Argélia, do Egipto ou eventualmente da Líbia, países de onde recebemos milhares de pessoas no passado. O facto de o Conselho não estar aqui presente é, claro, um problema. O Conselho não se interessa por esta questão, e estou desapontado por ele não estar hoje aqui sentado, escutando connosco o debate no Parlamento. Em meu entender, temos de trabalhar com a Comissão na busca de uma solução que seja, por um lado, juridicamente adequada e, por outro, tal como disse o deputado Kelly, não podemos simplesmente aceitar todos os refugiados que chegam à Europa vindos do Norte de África. Não é este seguramente o nosso objectivo, e aqueles que não merecerem asilo político devem ser repatriados para os seus países de origem.
Georgios Koumoutsakos
(EL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, bem-vinda a esta sessão e obrigado pela sua presença. Hoje, este problema afecta Lampedusa. Amanhã afectará Malta e Creta, e no dia seguinte, não vale a pena enganarmo-nos, Milão, e pouco depois Bruxelas ou Paris.
É um problema que não é específico dos países nossos parceiros do Sul, mas sim um problema europeu. Precisamos de solidariedade, e também de reforçar os meios e as medidas que temos à nossa disposição, incluindo a Frontex, a Europol e o reconhecimento marítimo. Porém, é também vital, oito anos depois, fazermos uma análise séria e, se necessário, revermos Dublim II.
Cecilia Malmström
membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, se o deputado Busuttil tivesse escutado a minha introdução ter-me-ia ouvido dizer quase tudo o que referiu no seu discurso, mas é com prazer que voltarei a repetir. Estamos prontos para usar as verbas que temos à nossa disposição para ajudarmos imediatamente as autoridades italianas. Estamos em diálogo com elas para identificar o tipo de ajuda de que carecem. A Itália tem uma imensa experiência em lidar com diferentes tipos de desastres mas talvez necessite de apoio com a ajuda humanitária em termos de alojamento, alimentação e medicamentos, e pode também necessitar de apoio na selecção, assistência e identificação. Iremos pôr essa ajuda à sua disposição e estamos em conversações com as autoridades neste preciso momento.
Trata-se aqui de uma responsabilidade europeia e é por isso que temos de arranjar soluções europeias. Temos o pessoal da Frontex in loco, mas estamos também a analisar a possibilidade - e estamos preparados para isso - para pôr a funcionar uma operação da Frontex num prazo muito curto. Evidentemente que precisaremos de discutir as respectivas modalidades com a Itália e também com os outros países que poderiam eventualmente vir a dar um contributo. Estou satisfeita por o deputado Busuttil ser o relator para a Frontex, de modo a termos no futuro uma Frontex que funcione ainda melhor com as alterações que serão introduzidas.
Se tivéssemos uma operação da Frontex em águas tunisinas necessitaríamos, é claro, que ela decorresse em cooperação com as autoridades tunisinas, mas ainda aí não chegámos. Estamos também a encorajar as autoridades tunisinas a aceitarem o repatriamento dos seus cidadãos que não necessitem de protecção internacional. Estamos a analisar a legislação existente nesta matéria, tal como foi referido pelo deputado Tavares e por outros. Esperamos que o novo governo democrático não aplique uma tal lei, mas é claro que isso terá de ser analisado caso a caso e com todo o cuidado. Estamos também dispostos a apoiar as autoridades tunisinas com conselheiros, apoio na gestão da polícia e das fronteiras e também na formação, equipamento e verbas.
O Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (GEAA) ainda não está a funcionar em Malta, mas existe um Conselho a funcionar e os seus membros disseram que podem enviar equipas nacionais a Itália para ajudar se esse país o desejar. Iremos também discutir isso na próxima semana no Conselho dos Assuntos Externos e no Conselho de Justiça e Assuntos Internos que reúne também na próxima semana. Estamos a trabalhar com o ACNUR para lhes pedirmos que nos ajudem a identificar quem carece de protecção internacional, assim como para nos ajudarem nas análises para o futuro. A Frontex está também a participar numa análise de toda a região.
Na Tunísia existe, evidentemente e como muitos de vós já disseram, uma situação muito promissora e todos nós apoiamos a evolução democrática que ali está em curso. Lady Ashton esteve lá ontem a debater a situação com as autoridades. Estamos prontos para lhes oferecer apoio na realização de eleições. Estamos a debater diferentes formas de reforçar outros tipos de apoio, e desenvolver e reforçar o seu desenvolvimento democrático, e podemos prestar assistência económica. Estamos a debater diferentes programas de mobilidade e precisamos também de aumentar as possibilidades de as pessoas virem de uma forma legal para a Europa. Há ainda um debate em curso sobre uma conferência de doadores.
Concordo com o que disse o deputado Mauro e outros, designadamente, que é evidente ser necessário olhar para a região na sua totalidade. Penso que foram muitos os que ficaram bastante surpreendidos com a queda do Muro de Berlim e nessa altura não tínhamos um plano de acção que pudéssemos tirar imediatamente da cartola. Esta situação é um pouco diferente mas é claro que devemos apoiar, na União Europeia, as pessoas que pedem liberdade e democracia. Estamos a rever o projecto da política de vizinhança porque os acontecimentos o tornaram necessário e estamos a olhar para toda a região - sobretudo para o Egipto, mas também para outros países - de forma a maximizarmos as diferentes ferramentas, verbas e políticas de que dispomos e ajustá-las de uma forma muito mais adequada aos recentes acontecimentos nesta região.
Tenho a certeza de que iremos voltar a este debate porque a questão está na ordem do dia e é provável que aí se mantenha, mas quero garantir-vos mais uma vez que a Comissão está a acompanhar esta situação de muito perto. Estamos prontos a apoiar a Itália, a Tunísia e outros países afectados por estes acontecimentos.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Erminia Mazzoni
por escrito. - (IT) O apelo do Governo italiano à União Europeia é uma prerrogativa de se ser um Estado-Membro. Tal como muitos deputados salientaram, os princípios da solidariedade e da justa repartição de responsabilidades, previstos no Tratado, devem ser aplicados na prática. A difícil situação actualmente enfrentada pela Itália insere-se nas competências da Europa, tal como referiu a Senhora Comissária Malmström, mas a lenta reacção das Instituições europeias não está adaptada ao ritmo extremamente rápido dos acontecimentos nos países do Norte de África.
A Itália, especialmente no Sul, constitui a primeira fronteira da Europa no Mediterrâneo e este país vê-se confrontado com um número de chegadas que é possível imaginar mas não planear. O que estamos a viver mostra como é grave termos abandonado o Processo de Barcelona e a União Europeia precisa de reformular a sua estratégia no Mediterrâneo, tornando-a de novo uma das suas prioridades. A resposta de curto prazo da ajuda financeira e as medidas extraordinárias de intervenção irão ajudar, mas não serão suficientes. Os processos de transição democrática que alastram pelos países ribeirinhos da margem oposta do Mediterrâneo requerem iniciativas de médio e longo prazo para lidar com as questões sociais e económicas.
Sergio Berlato
por escrito. - (IT) O debate de hoje reveste-se de uma especial importância, porque na realidade só nos últimos quatro dias registou-se o desembarque de mais de 4 000 refugiados em Lampedusa provenientes de um país próximo da ilha, a Tunísia. Está, assim, a desenvolver-se uma crise de saúde pública numa escala inédita. Devemos também ter presente que os poderes locais estão a enfrentar esta crise sem os recursos e instalações adequadas que esta situação requer.
A Itália solicitou imediatamente à União Europeia uma acção rápida. No entanto, e embora eu apoie com veemência este pedido de ajuda, gostaria de salientar que o empenho da Frontex - a agência europeia encarregada de tratar dos desembarques no Mediterrâneo - tem o seu valor mas é insuficiente para enfrentar os desembarques de imigrantes ilegais tunisinos. Durante a mini-sessão de Fevereiro manifestei a minha preocupação com a deterioração da situação nos países do Norte de África e as repercussões daí resultantes para a Europa. Quero frisar de novo neste Hemiciclo que a União Europeia deve empenhar-se mais intensamente numa política de imigração comum e eficaz que permita à UE gerir a imigração ilegal e, sobretudo, ajudar países como a Itália, que estão mais directamente expostos a este afluxo de imigrantes.
Dominique Baudis
A chegada súbita de milhares de migrantes à pequena ilha italiana de Lampedusa é um acontecimento de cariz excepcional, mas este acontecimento confronta-nos com um problema que diz respeito a todos os Europeus. Neste momento é importante que a solidariedade europeia funcione devidamente, e concordo com o apelo que a Senhora Comissária fez no sentido de os Estados-Membros enviarem ajuda urgente à Itália, tanto em bens como em termos financeiros. É muito frequente, nestas situações, que os países onde os migrantes chegam não sejam o seu destino final. Os centros de acolhimento estão frequentemente ultrapassados e podem, por vezes, surgir tensões graves nas zonas em que os migrantes são recebidos. Já passámos alguns marcos significativos na luta contra a imigração ilegal e na regulação dos afluxos. No entanto, numa União em que as fronteiras internas praticamente desapareceram, a Europa deve dotar-se a longo prazo dos meios para realizar as suas ambições e criar uma política de imigração genuína, abrir um diálogo construtivo com os países de origem e reforçar a acção da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex) nas missões por esta executadas.
