Reinício da sessão
Presidente
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, 3 de Maio de 2001.

Comunicação da Presidente
Presidente
Caros colegas, como sabem, até mesmo durante a campanha eleitoral no País Basco o terrorismo da ETA atingiu a Espanha, com o assassínio, a 6 de Maio, em Saragoça, de Manuel Giménez Abad, presidente do Partido Popular de Aragão, e a explosão, a 11 de Maio, de um automóvel armadilhado em Madrid, com o aflitivo balanço de 13 feridos. Manifestei imediatamente, em meu nome pessoal e no do Parlamento Europeu, a nossa profunda simpatia e as nossas sentidas condolências à família de Manuel Giménez Abad. Transmiti também o nosso apoio às autoridades espanholas.
Uma coisa pelo menos ressalta claramente dos resultados das eleições que se desenrolaram no País Basco espanhol: o povo basco, que se mobilizou para se deslocar às urnas, rejeita a violência. Neste momento, só posso esperar que a mensagem seja compreendida por todas as forças políticas.
Convido-os a guardarem um minuto de silêncio.
(O Parlamento, de pé, guarda um minuto de silêncio)

Ordem dos trabalhos
Presidente
Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos. Foi distribuída a versão final do projecto de ordem do dia do presente período de sessões, elaborada pela Conferência dos Presidentes na sua reunião de quinta-feira, 10 de Maio, nos termos do artigo 110º do Regimento. Foram propostas as seguintes modificações:
Relativamente a segunda, terça e quarta-feiras, não foram apresentados pedidos de modificação.
Quinta-feira: No que respeita ao debate sobre questões actuais, urgentes e muito importantes, foram-me entregues dois pedidos de modificação:
Ponto III, "Direitos do Homem", um pedido de que a segunda rubrica, intitulada "Guatemala", seja substituída por uma nova rubrica intitulada "Situação dos direitos do Homem nos Camarões". Este pedido foi-me transmitido pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia.
(O Parlamento manifesta a sua concordância)Ainda sobre quinta-feira, ponto V "Exploração ilegal de reservas naturais na República Democrática do Congo", o Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde requer a substituição deste ponto por um novo ponto intitulado "Inundações em França".

Van den Berg
Senhora Presidente, do mesmo modo que, como grupo, acabamos de votar na questão relativa aos Camarões, partimos do princípio de que outros grupos nos irão ajudar a inscrever na ordem do dia do mês que vem a Guatemala e a posição do seu Bispo Auxiliar Rios Monti, bem como as gravíssimas violações ali perpetradas contra os direitos do Homem. Queríamos também propor que, no próximo mês, apreciássemos esta questão, relatórios muito importantes e a situação no Congo, uma vez que, como UE, nela estamos muito directamente envolvidos e que, aparentemente, ainda é possível fazê-lo também no próximo mês. E, nesse caso, procedemos agora à análise da grave situação das inundações ocorridas em França. Logo, estamos de acordo com a proposta de substituição.

Presidente
Caro colega, tomo de boa vontade nota da sua declaração, mas, como sabe, é a Conferência dos Presidentes que irá debruçar-se sobre a situação que o senhor descreve. Parece-me, olhando para os presidentes de grupos, que existe um certo consenso em torno do que o senhor acaba de propor. Penso, de facto, que se pode considerar que as coisas poderão orientar-se nesse sentido.
(O Parlamento manifesta a sua concordância) Relativamente a quarta-feira, dia 30 e a quinta-feira, dia 31 de Maio de 2001: não foram apresentados pedidos de modificação.
A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

 
Intervenções para pontos de ordem:

Ford
Senhora Presidente, tenho um ponto de ordem relativamente à pena de morte nos Estados Unidos. Gostaria de lhe pedir que escrevesse, se é que ainda não o fez, ao Presidente Bush dos Estados Unidos, solicitando-lhe que a sentença de morte contra Tim McVeigh, o terrorista de extrema-direita envolvido na bomba de Oklahoma, seja comutada para prisão perpétua.
Este pedido tem por base a nossa oposição de há muito à pena de morte nos Estados Unidos, mas neste caso particular é reforçado pela evidência crescente de que a bomba não foi colocada por um tresloucado bombista solitário, mas antes fez parte de uma conspiração da ala de extrema-direita do Exército Republicano Ariano. Executar McVeigh nesta fase seria frustrar a busca da verdade e da justiça e servir os interesses e a ideologia daqueles que estão implicados no crime.

Presidente
Obrigada, Senhor Deputado Ford.
Como certamente saberá, decidimos aceitar a co-organização de um congresso extremamente importante que irá realizar-se em Junho sobre a abolição universal da pena de morte. Tomámos esta decisão no seio da Mesa e no âmbito da Conferência dos Presidentes, avançando assim no sentido que propõe. A sessão solene terá mesmo lugar, a título perfeitamente excepcional, no hemiciclo do Parlamento Europeu, de modo a marcar o nosso envolvimento.

 

Gorostiaga Atxalandabaso
A Senhora Presidente mencionou as eleições na Comunidade Autónoma Basca. A Reconquista espanhola da Comunidade Autónoma Basca não teve sucesso. E nós, o Euskal Herritarrok, pagámos por isso.
As eleições de ontem foram uma dura disputa sobre quem é o melhor defensor da nossa opção política. Assim, não é de espantar que possamos surgir como vencidos. No entanto, o verdadeiro fracasso é dos nacionalistas espanhóis, do PP e do Partido Socialista e do próprio governo do Señor Aznar. Não conseguiram atingir o seu objectivo de expulsar os nacionalistas bascos do governo autónomo.
Os resultados desta eleição transmitem uma mensagem clara. Uma larga maioria do povo basco exorta os partidos políticos a regressarem ao acordo de Lizarra, de 1998, para tentarem sair da actual situação. A União Europeia já não pode continuar a considerar este assunto como uma questão interna do Reino de Espanha.

Obiols i Germà
Senhora Presidente, sempre que é cometido um assassinato no País Basco ou em Espanha, quando esta Câmara cumpre o seu ritual de dignidade de condenar esses actos criminosos e de guardar um minuto de silêncio em memória das vítimas, somos obrigados a testemunhar como um deputado europeu, especialista em orações fúnebres, aproveita essa ocasião para fazer propaganda de um programa que mereceria o nosso respeito se não fosse tragicamente acompanhado pelo contraponto dos crimes e da morte.
É um exercício pouco digno e, sobretudo, totalmente inútil, porque não conseguirá convencer ninguém nesta Câmara. Peço-lhe que empregue a sua energia e as suas capacidades retóricas, se é que as possui, a convencer os seus amigos a deixarem de matar. Muito obrigado, Senhora Presidente.

Presidente
Obrigada, Senhor Deputado Obiols. Como poderá imaginar, as palavras desse colega também me ferem muito e prefiro não lhes dar atenção, para não entrar no jogo de uma polémica verdadeiramente indecente.

 

Tannock
Senhora Presidente, gostaria de felicitar o Senhor Berlusconi pela sua magnífica vitória nas eleições italianas. Espero que agora o Senhor Michel, actual Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, e os seus companheiros de viagem, a imprensa europeia de esquerda, se calem e respeitem a escolha democrática do povo italiano, sem mais apelos a sanções do tipo das que foram aplicadas à Áustria ou interferências por parte da UE.
Gostaria de recordar ao novo Governo italiano o compromisso assumido pelo anterior governo do Senhor Amato, e apoiado por todos os deputados ao Parlamento Europeu da coligação governamental aqui nesta assembleia, pôr fim ao escandaloso exílio perpétuo da Casa Real de Sabóia e permitir o seu regresso ao país de origem através de uma alteração da Constituição italiana, a ser feita tão depressa quanto possível.

 

Alavanos
Senhora Presidente, gostaria de colocar uma questão concreta com base no nº 5 do artigo 44º do Regimento, referente às perguntas escritas prioritárias, às quais a Comissão tem de dar resposta no prazo de três semanas.
Em 15 de Fevereiro de 2001, apresentei uma pergunta prioritária à Comissão sobre o projecto do cadastro nacional na Grécia. Trata-se da única matéria em que existe uma séria divergência política entre a Comissão e o Governo grego.
A Comissão deveria ter dado uma resposta mais ou menos até ao dia 10 de Março, mas não deu. Foram feitas quatro insistências por parte dos serviços do Parlamento. Em 19 de Março, em 2 e 18 de Abril, e em 2 de Maio. A Comissão continua a não responder.
Consequentemente, gostaria que V.Ex.ª colocasse a questão, não só especificamente em relação a esta pergunta, mas também de um modo geral em relação à necessidade de a Comissão respeitar os prazos previstos para responder às perguntas que lhe dirigimos.

Presidente
Obrigada, Senhor Deputado Alavanos. Como calculo que a Comissão não terá uma resposta imediata para lhe dar - infelizmente, fazem-me sinal de que será esse de facto o caso -, vamos insistir de novo. Conte comigo.

 

Sauquillo Pérez del Arco
Senhora Presidente, realizadas as eleições em Itália, quando já não podemos ser acusados de ser eleitoralistas, gostaria que me informasse se recebeu um novo pedido do Supremo Tribunal espanhol relativo ao levantamento da imunidade do senhor deputado Berlusconi e se lhe vai dar seguimento de imediato, dado que este documento foi confirmado por oito processos judiciais, incluindo um do Tribunal Constitucional que, como sabe, é o órgão judicial máximo, superior ao Conselho de Estado. O Supremo Tribunal é competente para se dirigir directamente a esta Câmara para solicitar a tramitação de um pedido.
Gostaria de saber se o recebeu, nas condições que indiquei, e que seguimento lhe vai dar.

Presidente
Senhora Deputada Sauquillo, estou-lhe infinitamente reconhecida por ter levantado essa questão, dando-me assim ocasião de fornecer uma informação capital aos nossos colegas. Devo dizer que tinha um enorme desejo disso, mas nunca poderia tomar a iniciativa.
Um ponto é essencial. O Ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol escreveu-me há alguns dias para me transmitir o parecer do Conselho de Estado. Como se recordarão, caros colegas, estávamos à espera dele. O Governo espanhol tinha consultado o Conselho de Estado e este emitiu o seu parecer, o qual confirma, devo dizer, a prudência jurídica que eu achei dever ter: por outras palavras, o Conselho de Estado considera que o pedido de levantamento da imunidade parlamentar deveria ter-nos sido transmitido pelo Ministério da Justiça espanhol e não directamente pelo Supremo Tribunal. É um facto. Evidentemente que não me compete comentar as posições dos tribunais dos Estados-Membros. Penso que isso nos levaria muito longe. É óbvio, Senhora Deputada Sauquillo, que, no que me diz respeito, espero receber esse pedido talvez um dia, pela via autêntica, nos termos do nosso Regimento; se a autoridade competente, que, no entender do Conselho de Estado espanhol, é de facto o Ministério da Justiça, se o Ministério da Justiça me transmitir um pedido de levantamento da imunidade parlamentar desses colegas, assim como de outros, é evidente que os transmitirei imediatamente à Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, após uma comunicação em plenário.
Penso que as coisas estão agora claras. Sempre o estiveram, aliás, para muitos de nós. Foram objecto de uma certa polémica, que pessoalmente lamento. Mas saibam que, naquilo que me diz respeito, não tenho o mais pequeno ressentimento relativamente a seja quem for.

Schulz
Senhora Presidente, se compreendi bem, o Tribunal Constitucional espanhol confirmou a interpretação de V. Exª e decidiu que todos os pedidos de levantamento da imunidade parlamentar, inclusivamente os que são apresentados pelo Supremo Tribunal de Espanha, deverão ser dirigidos à Senhora Presidente pela via oficial do Governo espanhol. Esta questão causou uma certa polémica, tendo­se pronunciado V. Exª a favor do cumprimento obrigatório deste procedimento formal.
Nestas circunstâncias, permita­me que, voltando à questão levantada pela deputada Sauquillo Pérez del Arco, pergunte ainda o seguinte: A Senhora Presidente sabe se os dossiers já lhe foram enviados? Teve V. Exª conhecimento de que o dossier ser­lhe­ia novamente enviado? Sim ou não?
Em segundo lugar, terei entendido bem que a Senhora Presidente pretende consultar imediatamente a Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, assim que receber os pedidos? Enviará os pedidos directamente à comissão ou pretende, antes disso, informar o plenário? De acordo com as suas próprias palavras, teria de comunicar a recepção dos pedidos, em primeiro lugar, ao plenário e, só depois, poderia consultar a Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos. Mas tal significa que só poderíamos contar com a consulta da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos após a próxima sessão plenária. Assim sendo, gostaria de formular uma pergunta muito concreta: enviará os pedidos, assim que receba os dossiers, à Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, sem informar previamente o plenário? Trata­se, nomeadamente, dos pedidos de levantamento da imunidade parlamentar dos presumíveis suspeitos deputados Berlusconi e Dell'Utri. Como sabem, trata­se de dois casos distintos.

Presidente
Obrigada, Senhor Deputado Schulz. Em primeiro lugar, agradeço-lhe ter tido a amabilidade de tomar nota da decisão do Conselho de Estado e de tomar nota de que essa decisão, esse parecer do Conselho de Estado espanhol, confirmava a prudência jurídica que eu tinha observado. Quando eu dizia que não tinha ressentimentos, estava a falar de alguns colegas, estava um pouco a pensar em si porque é um facto que o senhor usou palavras muito duras, mas tudo isso está esquecido.
Passo agora a responder muito franca e claramente às suas perguntas, e antes de mais à primeira: recebi algum novo pedido através da via oficial do Governo espanhol? A resposta é não. Até ao momento, não recebi nada. Em segundo lugar, quando eu receber esse pedido, aplicarei muito simplesmente o artigo 6º do Regimento, que diz o seguinte: "Qualquer pedido dirigido ao Presidente pelas autoridades competentes" - será nessa altura claro que a autoridade é de facto competente - "de um Estado-Membro e cujo objecto seja o levantamento da imunidade de um deputado será comunicado ao Parlamento reunido em sessão plenária" - é isto que diz o Regimento - "e enviado à comissão competente" .
Dito isto, posso informá-lo que a Comissão dos Assuntos Constitucionais está precisamente a verificar se tudo isto não deveria ser completado, alterado. Podemos considerar que talvez não seja o procedimento mais adequado, mas, para já, Senhor Deputado Schulz, compreenderá que estou a aplicar o Regimento tal como foi aprovado pela nossa assembleia. E pronto, penso que fui muito clara.

Caudron
Senhora Presidente, gostaria apenas de lhe perguntar se lhe seria possível comunicar-nos rapidamente o correio que recebeu e a que se referiu, de forma a podermos verificar a sua exacta redacção.

Presidente
Refere-se aos enviados pelos Ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros? Com certeza, pensei que já vos tivessem sido remetidos. Vamos fazê-lo imediatamente.

Katiforis
Senhora Presidente, tenho o grato prazer de poder anunciar ao Parlamento, que na sessão anterior, realizada a 5 de Abril em Estrasburgo, aprovou uma resolução a solicitar a libertação do Sr. Tsiakourmas, que fora feito refém em Chipre, que este foi libertado pelos seus raptores. Tenho a certeza de que a resolução firme e quase unânime aprovada pelo nosso Parlamento contribuiu para esta libertação.
Gostaria de agradecer a todos os colegas que contribuíram para a aprovação da referida resolução. O meu desejo era que esta libertação fosse o início de uma mudança de atitude por parte dos raptores e que permitisse aos cipriotas turcos entrarem em contacto com os seus compatriotas gregos, pelo que muito em breve chegaria ao fim a situação anómala que se vive em Chipre.

Presidente
Obrigada, Senhor Deputado Katiforis.

Fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0162/2001) do deputado Maaten, em nome da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados­Membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco (C5-0086/2001 - 1999/0244(COD)).

Maaten
Senhora Presidente, esta é a terceira vez que falamos sobre este assunto, e para conseguirmos acabar com ele, o Conselho e o Parlamento passaram uma noite de grande tensão. Não constituirá surpresa para ninguém o facto de, nessa noite, a discussão no nosso Comité de Conciliação ter sido dominada pelo acórdão do Tribunal de Justiça sobre a directiva relativa à publicidade de produtos do tabaco. Há nesse acórdão muitos aspectos jurídicos, e a questão que se põe é se neste momento temos a certeza a respeito desses aspectos jurídicos que foram discutidos. Não; é evidente que não. Com efeito, esse acórdão do Tribunal de Justiça tratava de outra questão, em que as disposições eram outras. Do que temos, realmente, a certeza, porém, é de que consideramos ter actuado de acordo com o espírito do acórdão do Tribunal de Justiça, e mais não se podia esperar de todos nós. Conseguiu-se consenso sobre a cláusula relativa à exportação, de modo que, a partir de 2007, se aplicarão ao alcatrão, à nicotina e ao monóxido de carbono os mesmos critérios que aos produtos vendidos na União Europeia. Nesse sentido, a questão foi equacionada com o acórdão do Tribunal de Justiça. Regozijo-me também por verificar que agora este assunto também veio à colação na Organização Mundial de Saúde. Chegámos a consenso sobre a divulgação dos ingredientes, bem como sobre a lista comum dos mesmos. Uma disposição extraordinariamente importante e inovadora. No fim de contas, o mais beneficiado com um regime comum no domínio dos ingredientes e dos testes foi o mercado interno, além da saúde pública, o que também é importante, do ponto de vista de uma provável avaliação, no futuro, de produtos de tabaco menos nocivos para a saúde. Da disposição relativa ao snus, rapé, por exemplo. Não constitui segredo para ninguém que, pessoalmente, fiz parte da minoria que aqui considerava que teria muito bem podido ser vendido na União Europeia. A este assunto, porém, voltaremos no relatório da Comissão, no início do próximo período de sessões do Parlamento, e nesse caso, provavelmente tal como se se tratasse de outros produtos de tabaco menos nocivos, que ainda se encontram em fase de desenvolvimento. Este assunto irá, decididamente, constituir um desafio político para todos nós. Chegámos a consenso sobre as advertências. Quanto a nós, uma proibição de produtos de tabaco está fora de questão; querer fumar ou não fumar é uma decisão individual, adulta, desde que, com isso, se não prejudique os outros. Nesse caso, porém, que se faça com base, realmente, em suficiente informação. As consequências do consumo de tabaco são de tal modo graves que se impõe que os seus consumidores delas sejam devidamente advertidos. Neste momento estamos a aproximar-nos mais, se bem que, para mim, ainda não suficientemente, da legislação canadense, que é mais inteligente do que aquilo que até ao momento conseguimos realizar na União Europeia. Estou extremamente satisfeito com o facto de os Estados-Membros terem concordado com a possibilidade de, se assim o desejarem, imprimirem nas embalagens também fotografias ou outras ilustrações. Exorto a Comissão a que, numa posterior regulamentação, antes dos finais de 2002, considere atentamente o que se fez no estrangeiro, por exemplo, no Canadá.
Depois, há o assunto dos descritores enganosos. Grandes fabricantes de cigarros, como a Philip Morris, estão de acordo com os objectivos que o Parlamento e o Conselho pretendiam alcançar neste ponto. É óbvio que, constitua, ou não, uma marca comercial, um descritor enganoso não pode ser lançado no mercado, o que, do ponto de vista jurídico, se torna, realmente, um problema difícil, sobretudo quando se trata de um termo como mild, "suave" . Finalmente, no Comité de Conciliação, optámos pela formulação que o Conselho tinha proposto e que se baseava na directiva relativa aos produtos cosméticos. Penso que, ao fazê-lo, optámos por uma via sensata, uma via segura, inclusive do ponto de vista jurídico.
Gostaria de aproveitar a oportunidade para manifestar o meu apreço ao Conselho. Muito embora a Presidência portuguesa tenha trabalhado na elaboração dessa directiva, ainda na fase preparatória, e a Presidência sueca o tenha feito na última fase, o meu apreço vai para a Presidência francesa que, neste ponto, desempenhou um papel crucial, bem como para o senhor Comissário. Talvez me seja lícito quebrar, um vez, o protocolo e referir também John Ryan, que, relativamente a este ponto, há anos a esta parte tem desenvolvido grande actividade na Comissão, onde tem desempenhado um papel crucial. Os meus agradecimentos também à delegação parlamentar pela paciência demonstrada ao longo dessa notável noite de conciliação e pelo apoio profissional de Sabine Magnano e Klaus Beyer. Gostaria, porém, de referir, designadamente, Renzo Imbeni, presidente da nossa delegação nessa noite, que, às portas do inferno, ou, em todo o caso, às portas do Conselho, salvou por um triz os nossos pontos mais importantes. Considero também positiva a participação das organizações não governamentais e da indústria, que, com a sua contribuição, muito conseguiram fazer. Foi uma conciliação extraordinária. Para terminar, tenho três observações.
Em primeiro lugar, o Parlamento, a Comissão e o Conselho, deram uma conferência de imprensa conjunta, o que constituiu uma novidade e uma experiência positiva. Não quero deixar de fazer referência à rapidez da tomada de decisão. Apenas no espaço de um ano, fizemos passar esta legislação, com todo o cuidado. Onde estão agora os lentos moinhos de Bruxelas e de Estrasburgo de que se fala continuamente?
Para terminar, o resultado final que, em minha opinião, é melhor do que a posição comum do Conselho ou o texto final do Parlamento. Isto demonstra que, não obstante a sua complexidade, o processo de co-decisão, com o envolvimento do Parlamento em pé de igualdade, é, no fim de contas, a melhor maneira de nesta União se chegar a uma decisão.

Martens
Senhora Presidente, tal como já disse o relator, não é a primeira vez que o tabaco se encontra na ordem do dia. Já falámos dele mais vezes. Trata-se de um dossier difícil, pelo facto de nele se encontrarem em jogo diversos interesses antagónicos, sobretudo os da saúde e os da indústria, além de nele se encontrarem, por sua vez, envolvidas, em grande parte, as pequenas e médias empresas, que, afinal de contas, constituem o fulcro da economia. Além disso, também o emprego está em jogo.
É bom que a Comissão tenha apresentado uma nova directiva e tenha tomado a iniciativa de, no domínio da saúde, fazer o todo o possível por combater as consequências nefastas do consumo de tabaco, baixando, por exemplo, o seu teor em certas substâncias, proibindo as que são nocivas para a saúde, mediante a introdução de advertências e de melhor rotulagem; chamando a atenção para os perigos do consumo passivo e mediante o acesso às informações sobre o produto. No domínio da harmonização do mercado interno, a Comissão pretende fazer todo o possível por combater pontos de partida divergentes e eliminar barreiras comerciais, dando a conhecer, por exemplo, os teores de certas substâncias e harmonizando melhor a política em torno das advertências e do acesso à informação sobre o produto. Espero que nos seja dado, realmente, chegar ao reconhecimento mútuo dos métodos usados na realização dos testes.
A exportação para países terceiros constitui um ponto sensível. Pessoalmente, defendo a posição de que, muito embora outros países não disponham de legislação nesse domínio, nos não é lícito exportar para lá aquilo que consideramos intoleravelmente nocivo para os habitantes da UE. Lamento que esse facto venha a ter consequências nefastas para o emprego. Além disso, quero, porém, fazer notar que, a meu ver, até este momento, se perderam mais postos de trabalho em consequência da reestruturação ou do encerramento de empresas pela própria indústria do que em consequência da legislação imposta pelo sector político. É esse o motivo por que, de momento, ainda estou razoavelmente optimista relativamente a esse ponto. Penso, além disso, que, no que se refere aos períodos de transição, conseguimos um compromisso razoável.
Com respeito à base jurídica, chamo a atenção para o facto de esta directiva se basear em três directivas existentes. Parto, por isso, do princípio de que dispomos de uma boa base jurídica, além de termos ouvido os serviços jurídicos do Parlamento, da Comissão e do Conselho.
Depois, para terminar, ainda duas observações de ordem mais geral. A primeira sobre a juventude e o consumo de tabaco. Aplaudiria, se, através de uma política de preços, por exemplo, ou tornando os locais de venda pouco atraentes e dificilmente acessíveis à juventude, ou proibindo a oferta grátis de cigarros em esplanadas ou nas vizinhanças de escolas, os Estados-Membros intensificassem os seus esforços no sentido de dissuadir os jovens de principiar a fumar. O que não acontece em toda a parte.
Uma segunda observação diz respeito aos subsídios em matéria de tabaco. Por um lado, temos esta directiva, que pretende desaconselhar o consumo do tabaco e que chama a atenção para os perigos que ele representa para a saúde, mas, simultaneamente, a Europa continua a conceder subsídios fantásticos à cultura do tabaco. Sou a favor de que estes subsídios vão sendo, lenta e progressivamente, eliminados.
Para terminar, queria felicitar o relator pelo resultado conseguido, bem como agradecer-lhe a colaboração prestada.

Sacconi
Senhora Presidente, estamos no último acto desta importante directiva. O acordo conseguido no Comité de Conciliação sanciona o excelente trabalho do relator e o clima de colaboração que se instaurou dentro da nossa assembleia sobre este tema tão sensível para os cidadãos europeus. O texto que nos preparamos para votar constitui uma considerável melhoria relativamente ao texto proposto pela Comissão e uma melhoria ainda mais significativa relativamente à situação anteriormente existente.
Finalmente, desta vez, as normas de harmonização do mercado interno levaram mais em consideração a saúde dos cidadãos europeus do que os interesses das grandes empresas produtoras. Este texto representa, efectivamente, um exemplo importante do modo como a União Europeia tenciona responder à exigência cada vez maior, por parte dos cidadãos, de verem protegida a sua saúde. Esperamos, com efeito, que esse exemplo possa ser seguido em breve noutros sectores, nomeadamente no da segurança alimentar.
Sem voltar a referir o conteúdo do acordo, urge salientar dois aspectos importantes. O primeiro é o alargamento da obrigatoriedade de aplicar também os teores máximos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono aos cigarros destinados aos mercados de países terceiros. Esta disposição esteve primeiro no centro do debate em sede de Comissão do Ambiente e, depois, em sessão plenária. Houve quem - alegando que, com este acto, a União não contribuiria, certamente, para melhorar a saúde a nível mundial - defendesse os interesses das empresas exportadoras, e quem preferisse afirmar o princípio de que o que é prejudicial para o cidadão comunitário o é igualmente para o cidadão dos países terceiros, defendendo, também, no entanto, a necessidade de um período de transição suficientemente longo para dar aos operadores do sector a possibilidade de se reconverterem. Acreditámos nesta segunda possibilidade e o texto aprovado em conciliação deu-nos razão.
O segundo aspecto importante diz respeito à regulamentação definitiva dos aditivos aos produtos do tabaco. Com efeito, essas substâncias, além de serem utilizadas para caracterizar o gosto e o aroma de um determinado produto, são também utilizadas para aumentar a dependência dos fumadores. Com a nossa directiva, não só os produtores e importadores de produtos do tabaco terão de comunicar a composição exacta do produto posto à venda, mas terão também de oferecer uma justificação para a presença de cada ingrediente. Além disso, até 2004, a Comissão deverá apresentar uma proposta tendente a definir uma lista positiva comum de ingredientes autorizados. Não se trata de disposições secundárias. Paralelamente à proibição dos descritores enganosos e ao aumento da superfície consagrada às advertências médicas, estas disposições podem, efectivamente, dar um contributo importante para o combate ao tabagismo.

Maes
Senhora Presidente, é hábito nesta assembleia felicitar detidamente os relatores. Muitas vezes, porém, penso que, quando já se dispõe de tão poucos segundos, esse facto representa, de certo modo, uma perda de tempo. Com efeito, é evidente que os relatores fazem bem o seu trabalho. Quero, porém, abrir uma excepção para o senhor deputado Maaten. O facto é que, com este relatório, ficou demonstrado que, quando um relator desempenha um papel activo e, portanto, encara bem a sério a concertação com o Conselho e a Comissão, e procura congregar pessoas em volta da mesa das conversações, ainda há hipóteses de êxito. Isso tem, evidentemente, de depender também da Comissão e do Conselho. Daí ser agradável que, no final da Presidência sueca, possamos apresentar aqui este exemplo. Com efeito, poderíamos dirigir-nos às escolas com este relatório e dizer: "Vejam: eis um exemplo do modo como é possível elaborar uma directiva europeia, em diálogo entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento" . Bem queria que isto acontecesse com mais assuntos.
Agora, ao que interessa. Já ando na política há algum tempo, e a verdade é que, quando pela primeira vez participei na elaboração de legislação em matéria de restrições da publicidade e a favor da inclusão de advertências nas embalagens de cigarros, muitos colegas consideraram isso absolutamente absurdo. Desde então, a luta contra o tabagismo e contra o consumo regular do tabaco passou a encontrar aceitação em toda a parte. Não obstante, ainda se registam diferenças. Recordo-me de que quando pela primeira vez fui a uma reunião na Suécia - nessa altura ainda eu fumava -, reuniram todos os fumadores numa sala separada, onde, naturalmente, o cheiro era horrível. Nessa altura, não podíamos deixar de fumar, mas não nos sabia nada bem. Na própria sala da reunião era absolutamente proibido fumar. De facto, havia na sala um pequeno letreiro nesse sentido, coisa que nunca tinha visto, já que eu vinha de uma cultura em que reuniões e fumar estavam interligadas, por assim dizer, num processo de associação de ideias. Neste momento, verifico que, na maior parte dos países, aumentou a pressão da sociedade sobre os fumadores, e que, não obstante a descrença que há anos atrás existia a esse respeito, se registaram grandes progressos, graças às campanhas que têm sido levadas a cabo. Impõe-se incrementar por toda a parte o número de vagões de combóio para não fumadores. É imperioso que, cada vez mais, possamos viver e trabalhar em espaços isentos de fumo. Não obstante, impõe-se incrementar de tal modo a pressão social que, designadamente, a juventude, e as mulheres, não principiem a fumar. É uma dor de alma ter de verificar que, não obstante essas campanhas, ainda tantas pessoas começam a fazê-lo. Eu própria verifiquei, por experiência própria, que é muito mais difícil deixar de fumar do que principiar a fazê-lo. Dito isto, espero que se sigam as normas rigorosas que vão entrar em vigor, contra o espírito e os interesses dos lobistas. Acho que talvez as medidas propostas pela senhora deputada Martens, de se pôr termo aos subsídios concedidos à cultura do tabaco, constituíssem um bom incentivo.

Sjöstedt
Senhor Presidente, como todos sabemos, o fumo de tabaco tem consequências muito negativas para a saúde pública. É importante sublinhar que essas consequências negativas não afectam apenas aqueles que fumam, mas também quem se encontra em ambientes com fumo, as pessoas alérgicas e muitas outras. O fumo está também na origem, em muitos países, de despesas muito elevados de assistência médica. Na nossa qualidade de políticos, temos a obrigação de alertar para os riscos do tabaco, de reduzir a nocividade dos produtos do tabaco e de procurar combater formas erradas de comercialização.
Considero que a conciliação a que chegámos, neste domínio, com o Conselho de Ministros constitui um passo concreto no bom caminho. O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, a que pertenço, congratula-se especialmente com a imposição às empresas produtoras de um mais reduzido teor de alcatrão e de valores­limite para a nicotina e o monóxido de carbono e com a exigência de maior clareza nos textos de advertência e de indicação dos aditivos utilizados. Cremos que estes resultados constituem um grande progresso.
Em dois outros aspectos, gostaríamos de ter visto progressos mais rápidos, mas achamos que, pelo menos, se está no bom caminho. Refiro-me à proibição de designações enganosas, em relação à qual não foi estabelecido qualquer prazo, como desejaríamos. Será uma tarefa para o futuro. Pelo menos, há um compromisso nesse sentido. Gostaríamos também que se tivesse avançado mais rapidamente em relação à proibição da exportação de produtos do tabaco não conformes às regras comunitárias. É um facto embaraçoso que seja permitida a exportação de produtos que consideramos perigosos para a saúde nos nossos próprios países. Preferíamos que se tivesse proibido esses produtos na UE e, ao mesmo tempo, a sua exportação, mas, pelo menos, estabeleceu-se que esta última proibição teria lugar até 2007.
Numa fase anterior deste processo de conciliação, foi discutido o caso do "snus" sueco e pensamos que a solução a que se chegou nesta matéria é igualmente positiva. A derrogação concedida à Suécia, que lhe permite manter o seu tradicional "snus" , não implica a abertura do mercado dos outros países comunitários a esse produto. Entendemos que os outros países da UE têm o direito de recusar esse produto, se quiserem, e certamente muitos querem.
Globalmente, estamos muito satisfeitos com o resultado do processo de conciliação e consideramos que o relator fez um excelente trabalho. Se se quiser ser um pouco crítico, poderá dizer-se que a UE tem problemas de credibilidade em relação à sua política em matéria de tabaco, no seu conjunto. Para sermos mais credíveis no nosso trabalho contra os efeitos nocivos do tabaco, talvez devamos começar a abolir os subsídios ao seu cultivo.

Gallagher
Senhor Presidente, congratulo-me por ter a oportunidade de falar sobre este importante assunto. Felicito o relator pela forma como conduziu este relatório ao longo de três leituras e de negociações prolongadas com o Conselho durante o processo de conciliação. O texto final que iremos votar amanhã deve ser apoiado como fruto de uma negociação bem sucedida. A assembleia deixou bem claro desde o início que espera que sejam aplicadas normas rigorosas em toda a área de produção, embalagem e comercialização de cigarros e outros produtos do tabaco.
Deve salientar-se que, na UE, 80% daqueles que fumam pela primeira vez têm menos de 18 anos. As estatísticas mostram muito claramente que o tabaco mata anualmente meio milhão de pessoas só na UE. Os cigarros são a causa de doenças fatais em 25% de todos os fumadores. O tabaco provoca 85% de todos os casos de cancro de pulmão, e metade de todas as mortes prematuras entre fumadores ao longo da vida são causadas pelo tabaco.
Os novos regulamentos agora propostos constituirão um significativo passo em frente. Os Estados-Membros têm estado atentos às preocupações expressas pelo Parlamento e aceitaram os aspectos mais importantes das nossas recomendações. Na Irlanda, o tabaco mata anualmente seis vezes mais pessoas do que os acidentes rodoviários, os acidentes de trabalho, os homicídios, as drogas, o suicídio e a SIDA juntos. Sete mil mortes ocorrem, por ano, na Irlanda, devido a doenças relacionadas com o tabaco e um terço destas doenças surgem antes dos 65 anos. Vinte e cinco por cento de todas as doenças cardíacas são causadas pelo tabaco. Em conclusão, estas são estatísticas surpreendentes para cuja redução estou confiante que o Parlamento irá continuar a trabalhar.

Blokland
Senhor Presidente, de acordo com as estimativas, durante o lapso de tempo em que pronuncio esta alocução, morrem, na União Europeia, quatro pessoas, em consequência do consumo de tabaco. Os fumadores têm vida mais breve e menos saúde. Logo, fumar constitui uma ameaça grave à saúde pública, o que é razão suficiente, portanto, para se desencorajar o consumo de tabaco. Não obstante, já é muito elevado o número de pessoas que fumam, que, aparentemente, na Europa Setentrional, são, sobretudo, pessoas com baixo nível educacional e baixos rendimentos. O facto de o tabaco criar dependência torna muito difícil deixar de fumar. Infelizmente, a verdade é que ainda é muito elevado o número de jovens que principia a fumar. Os fabricantes praticam uma política expressamente orientada nesse sentido, dando, na sua publicidade, uma imagem desportiva e viril ao acto de fumar um cigarro. Geralmente, uma vez que a indústria do tabaco tenha persuadido um jovem a fumar, fica segura de ter mais um cliente certo. Este vínculo dos clientes é ainda reforçado, aumentando a criação de dependência, através da adição aos cigarros de certas substâncias que melhoram a absorção da nicotina. Além disso, a indústria tabaqueira tenta, através de mensagens enganosas, como a classificação de mild e light, dar a impressão de que os produtos do tabaco a que essas mensagens se referem são menos nocivos.
A directiva que agora vai ser submetida a apreciação faz uma abordagem adequada do problema atrás referido. Também eu quero agradecer daqui ao senhor deputado Maaten o seu enorme empenhamento e o resultado conseguido. A Presidência sueca também tomou providências no sentido de se concluir rapidamente este dossier. Pelo facto, os meus aplausos.
Depois de, em Dezembro do ano transacto, o Parlamento ter aprovado, em segunda leitura, 32 alterações, as coisas adquiriram um aspecto muito diferente. Da parte do Conselho, fizeram-se ouvir manifestações de desapontamento. Aparentemente, ninguém tinha esperado que o Parlamento pretendesse introduzir ainda tantas alterações à posição comum. O Ministro da Saúde dos Países Baixos foi mesmo de opinião de que o Parlamento Europeu estava a enfraquecer a directiva. Pessoalmente, porém, considero que a maior parte das alterações constituíam uma melhoria da posição comum.
Mau é que esse Ministro tenha criticado o papel pretensamente "duvidoso" do Parlamento Europeu, pelo facto de, segundo ele, o Parlamento Europeu dançar demasiado ao som da música da indústria tabaqueira. Não há dúvida de que o lobby da indústria do tabaco trabalhou duramente, ainda que, felizmente, com pouco êxito, como é óbvio. O Parlamento Europeu queria, inclusive, tornar mais convincentes as advertências que figuram nas embalagens de cigarros, substituindo as advertências de natureza geral, como "Fumar mata" ou "Fumar pode matar" , por textos mais chocantes, como: "Fumar mata, anualmente, meio milhão de pessoas na União Europeia " ou "Fumar provoca cancro e doenças cardiovasculares" , ou "O consumo passivo prejudica as pessoas à sua volta, sobretudo as crianças" . O facto é, precisamente, que ninguém tem morte imediata por ter acendido um cigarro. Infelizmente, porém, estes textos do Conselho não sofreram qualquer alteração.
Consequências negativas do tabagismo são também os pulmões enegrecidos pelo fumo e os dentes deteriorados dos fumadores. Esse o motivo por que considero não haver qualquer inconveniente em confrontar os fumadores com o que fazem a si próprios e ao ambiente, usando de ilustração nas embalagens de cigarros. O objectivo é, precisamente, que essa confrontação exerça uma acção preventiva. Esse o motivo por que estou satisfeito com o facto de o Conselho ter adoptado esta ideia do Parlamento.
Outro ponto positivo é o facto de, no preâmbulo, se chamar a atenção para a adição de substâncias que reforcem a dependência, muito embora tivesse sido preferível proibir-se explicitamente a adição de amoníaco ou de ligas de amoníaco.
Finalmente, Senhor Presidente, uma vez mais, sinto-me forçado a sublinhar a falta de coerência da política europeia do tabaco. Por um lado, desencoraja-se o consumo do tabaco; por outro, despendem-se, anualmente, mais de mil milhões de euros em subsídios concedidos à sua cultura. Receio que ainda se "enrolem" muitos cigarrinhos antes de se reduzirem a zero estes subsídios, que, neste momento, simplesmente se dissipam em fumo.

Lund
Senhor Presidente, gostaria de dizer que considero muitíssimo importante o caso que estamos hoje a debater e cuja aprovação está prevista para amanhã. Julgo que se pode afirmar que o consumo de cigarros é a principal causa de morte associada ao estilo de vida. Felizmente que a indústria não logrou fazer vacilar o Parlamento nem outras entidades, quanto à base jurídica. Conseguimos finalmente a redução do teor de nicotina e de alcatrão nos cigarros e algumas regras aplicáveis aos aditivos que a indústria tem vindo a utilizar. Trata-se de substâncias que contribuem para tornar os cigarros ainda mais viciantes do que seriam sem estas substâncias. É, na realidade, incrível que este método de fabrico alguma vez tenha sido aceite. Felizmente vão agora ser tomadas algumas medidas relativamente a este aspecto.
Gostaria ainda de destacar as novas regras relativas à rotulagem, as novas regras relativas às advertências que devem obrigatoriamente figurar nas embalagens. As novas regras tornam mais difícil que os consumidores de cigarros - e os novos potenciais consumidores de cigarros - não reparem que os cigarros são, de facto, muito prejudiciais para a saúde. Considero que são igualmente positivas as novas regras relativas às designações particularmente positivas, como "mild" e "light" , utilizadas até aqui nos cigarros. Estas regras deveriam ter sido alteradas há mais tempo sendo, todavia, positivo que tenha acontecido agora. Considero este tipo de designação susceptível de induzir em erro e de causar uma impressão errada. Cria uma falsa segurança nos consumidores.
Para concluir gostaria de referir a exportação. Houve uma discussão sobre aquilo que designo como exportação hipócrita. Não pode ser verdade que a UE exporte cigarros para fora da UE, cigarros que considera de tal modo prejudiciais para a saúde que não devem ser consumidos pelos cidadãos da UE. Irá verificar-se um regime de transição para a exportação. Em minha opinião este regime é desnecessário, embora resulte de um compromisso político. Podemos, ao menos, congratular-nos pelo facto de se tratar de uma hipocrisia cuja duração não irá durar por um período superior a três anos. Globalmente considero que foi um dia positivo para a política da saúde da EU, com o qual nos podemos regozijar.

Stihler
Senhor Presidente, esta directiva sobre o tabaco levou quase um ano e meio a concluir e gostaria de agradecer ao relator todo o seu árduo trabalho.
Esta legislação vai ter um grande impacto, revolucionando a forma como os cigarros são comercializados na Escócia, no Reino Unido e por toda a União Europeia. A directiva reduz as substâncias mais perigosas e que provocam maior habituação nos cigarros; proíbe o uso de descritores enganosos tais como "ultra" , "light" e "mild" e introduz advertências de grande formato relativas à saúde.
O trabalho dos senhores deputados permitiu-nos também ter a garantia de que a Comissão irá elaborar novas regras sobre a utilização de advertências com fotografias e ilustrações nos maços de cigarros até Dezembro de 2002. Depois de décadas de enganos e desinformação por parte da indústria tabaqueira, a mensagem sobre o verdadeiro custo do tabaco começa finalmente a passar.
Como todos sabemos, o tabaco é a maior causa de doenças evitáveis em toda a União Europeia. Mais de meio milhão de pessoas morrem todos os anos na UE devido ao tabaco. De facto, alguém a quem tenha sido diagnosticado um cancro do pulmão tem uma esperança de vida entre três e dez meses.
No final deste mês, celebra-se o Dia Mundial Sem Tabaco. Não haverá melhor forma de o fazer do que a entrada em vigor desta nova directiva no próximo ano. Nesta altura, gostaria de exortar os meus colegas a assinarem a declaração escrita a favor de um Dia Europeu Sem Tabaco.
No entanto, a guerra contra o poderoso tabaco prossegue. Aguardo com expectativa as novas propostas de interdição da publicidade ao tabaco que a Comissão irá apresentar em breve. Uma vida só que seja perdida devido ao tabaco já é demasiado.

Byrne
Senhor Presidente, Senhores Deputados, é com muito prazer que respondo a este debate sobre o relatório do Comité de Conciliação relativo à directiva sobre produtos do tabaco. Esta directiva vem culminar vários anos de trabalho árduo por parte da Comissão, baseado no melhor aconselhamento científico.
Desenvolvemos e propusemos um passo em frente qualitativo na protecção da saúde pública, trabalhando dentro dos limites da base jurídica para a realização do mercado interno. A directiva que hoje está perante vós representará uma melhoria significativa da nossa actual situação legislativa e preencherá muitas das lacunas que tornaram as actuais normas ineficazes.
A presente directiva colocará a Comunidade Europeia na primeira linha dos esforços para controlar o nível de morte e doença causado pelo consumo de tabaco. Desta forma, foi levada a sério a dependência das gerações futuras de jovens e foi criado um quadro para reduzir os enormes danos causados por este produto.
Não será preciso recordar ao Parlamento o nível de prejuízos para a saúde causados pelo tabaco à população, prejuízos que excedem largamente os de outras causas mais amplamente debatidas. A Organização Mundial de Saúde estima que as mortes relacionadas com o tabaco ultrapassem na UE o meio milhão por ano. Este valor não inclui o número de fumadores que sofrem de doenças graves e debilitantes, como doenças respiratórias e cardíacas, o que faz do controlo do tabaco a ferramenta mais importante na redução das taxas de mortalidade e morbilidade entre nós.
Devo felicitar aqui o Parlamento, e em particular o relator, o senhor deputado Maaten, cujas alterações melhoraram substancialmente e completaram esta medida. A Comissão congratulou-se por aceitar muitas destas alterações. A senhora deputada Maes, na sua intervenção perante o Parlamento, afirmou que este era um caso exemplar de cooperação entre as três grandes Instituições legislativas da União Europeia; não só subscrevo isso, como refiro também o papel do Tribunal de Justiça através da sua decisão no processo relativo à directiva sobre publicidade. Reforçando o que disse a senhora deputada Maes sobre este ser um caso exemplar, acrescentaria ainda que esta questão - a história do tabaco e da legislação sobre o tabaco - tanto na primeira directiva sobre publicidade, que em breve irei apresentar, como nesta directiva em particular, merece uma análise cuidadosa por parte de qualquer estudioso sério das questões da União Europeia ou de qualquer estudante de Direito. Constitui um exemplo claro da forma como todas as Instituições podem trabalhar bem em conjunto, na formulação e apresentação de políticas sob a forma de legislação meritória, dentro dos limites das competências estabelecidas nos tratados que alteram o Tratado de Roma. Atenuará também os receios daqueles que se inquietam com o excessivo poder que as instituições europeias podem ganhar, uma vez que as linhas de demarcação são claramente estabelecidas pelo Tribunal e respeitadas pelas Instituições no que se refere a esta legislação.
Em suma, este é um caso exemplar, como afirmou a senhora deputada Maes, que merece um estudo mais aprofundado por parte de jovens estudantes. Esta directiva reformula diversas directivas existentes, do final dos anos 80. Utilizámos esta proposta para actualizar e completar os instrumentos existentes com base em progressos científicos, incluindo, pela primeira vez, diversas medidas de harmonização importantes.
Gostaria de mencionar a fixação de um limite mais baixo para o alcatrão nos cigarros e a criação, pela primeira vez, de um limite para a nicotina e o monóxido de carbono. Estes limites vão atacar directamente os agentes responsáveis pelo cancro, pela habituação e pelas doenças cardiovasculares. No entanto, não temos por objectivo produzir cigarros seguros, já que tal produto não existe, mas apenas reduzir os seus constituintes mais perigosos.
Muito importante é que estas normas se aplicam agora a todos os produtos importados e a todos os produtos fabricados na Comunidade. Assim, não exportaremos produtos que sejam considerados inapropriados para os nossos concidadãos. Simultaneamente, dada a quantidade significativa de contrabando, não corremos o risco de ter exportações pouco seguras a reentrarem no mercado comunitário.
As cínicas tentativas da indústria tabaqueira de utilizar o fantasma dos despedimentos para ameaçar esta medida têm-me causado muita apreensão. As mesmas ameaças foram também expressas quando as primeiras directivas sobre o tabaco foram aprovadas, no final dos anos 80. Não eram verdadeiras então, como o não são agora. Não há espaço para duas medidas, uma para os nossos concidadãos e outra para os de fora, quando se fala de um produto que causa dependência e morte.
Outra inovação neste texto é que exige a declaração dos aditivos nos produtos do tabaco - potencialmente a mais importante medida contida nesta legislação. Actualmente, não sabemos que aditivos existem a nível comunitário e, mais importante, porque é que são adicionados ao produto. Os fabricantes e os importadores serão obrigados de futuro a declarar tais constituintes.
Quando estes dados forem fornecidos, iremos avançar para a preparação de uma proposta legislativa, o que deverá acontecer antes de 31 de Dezembro de 2002. Congratulo-me por poder dizer que os preparativos para esta legislação posterior, resultante do fornecimento de novos dados, serão iniciados durante o meu mandato como Comissário. Entretanto, os Estados-Membros continuam livres para promover a protecção dos seus consumidores.
Outra componente importante desta directiva é o aumento substancial da dimensão das advertências relativas à saúde nas embalagens. Serão aumentadas para garantir que os consumidores são cabalmente informados relativamente aos riscos que correm em termos de saúde e, pela primeira vez, será fornecida informação sobre a forma de obter ajuda para deixar de fumar. As normas anteriores tinham uma redacção demasiado vaga; a nova directiva assegura que as advertências serão impressas em cores facilmente legíveis e que não poderão ficar encobertas, como acontece actualmente.
Como resultado de uma alteração apresentada por esta assembleia, serão introduzidas pela primeira vez nas advertências fotografias a cores, o que irá aumentar grandemente o seu impacto.
Recentemente, a investigação tem demonstrado a importância de evitar descritores enganosos nos produtos do tabaco que possam fazer o consumidor acreditar que um determinado produto é mais seguro do que outro. Esta directiva introduz um requisito de não utilização desses termos, tentando desta forma proteger tanto fumadores como não fumadores de representações enganosas dos perigos que tais produtos podem provocar.
Para proporcionar um mecanismo para manter estas normas actualizadas, incluímos também uma disposição relativa a relatórios periódicos da Comissão e a um procedimento de comité.
Numa declaração anterior, quando a primeira leitura teve lugar, resolvi consultar os peritos em tabaco para redigir este relatório e todas as propostas subsequentes. Posso informá-los agora de que há já trabalho em curso para restabelecer o Comité Consultivo para a Prevenção do Cancro, da Comissão, e para criar o respectivo grupo de trabalho sobre o tabaco. No entanto, devo chamar a vossa atenção para a dificuldade que a Comissão antevê em respeitar o prazo imposto pelo nº 3 do artigo 5º deste texto, que deixa pouco tempo para consultar esses comités e depois adoptar as normas para a utilização de fotografias coloridas nas advertências.
Nas próximas semanas, espero também cumprir o meu compromisso de apresentar uma nova proposta sobre publicidade e patrocínios ao tabaco, que irá substituir a directiva anulada pelo Tribunal de Justiça em Outubro passado.
Encaro também a actividade legislativa da Comunidade como complementar daquela que decorre ao abrigo da Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde sobre o controlo do tabaco. Congratulo-me com a presença de um observador do Parlamento Europeu, muito adequadamente o senhor deputado Maaten, na delegação comunitária, que se reuniu no início deste mês em Genebra, quando teve lugar a segunda ronda de negociações para esta convenção.
Finalmente, permitam-me que exprima mais uma vez o meu apreço pelo vosso apoio e confiança ao assegurarem a rápida aprovação desta importante directiva e pelas palavras que foram proferidas relativamente ao empenho da Comissão. Gostaria de prestar a minha particular homenagem ao senhor John Ryan e ao importante contributo que, ao longo dos anos, tem vindo a dar a esta questão.
Espero que, nos próximos anos, esta directiva seja vista como uma pedra angular dos nossos esforços para reduzir os prejuízos para a saúde provocados pelo tabaco.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, terça-feira, às 12H00.

Alimentos para animais
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5-0136/2001), da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1995/53/CE do Conselho, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal e as Directivas 1970/524/CEE, 1996/25/CE e 1999/29/CE do Conselho relativas aos alimentos para animais (13724/1/2000 - C5­0047/2001 - 2000/0068(COD)) (relatora: deputada Marit Paulsen).

Paulsen
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o Conselho adoptou a maior parte das propostas aprovadas pelo Parlamento na primeira leitura. Foi aceite o nosso ponto de vista nas mais importantes questões de princípio, como, por exemplo, a de que os utilizadores, isto é, aqueles que alimentam os animais, devem ser igualmente fiscalizados. Isto constitui um progresso, porque cerca de dois terços dos alimentos destinados aos animais são produzidos nas explorações agrícolas.
O que o Conselho e, eventualmente, a Comissão não terão reparado foi que substituímos a palavra "contaminação" pela expressão "presença de substâncias indesejáveis" . Na realidade, não se trata de um mero jogo de palavras. Do ponto de vista científico, existe contaminação quando um organismo recebe do exterior determinadas substâncias e/ou bactérias, enquanto a presença de substâncias indesejáveis inclui também as substâncias que se formam no interior do organismo quando, por exemplo, as gorduras oxidam e se formam micotoxinas. Existem muitas substâncias que são claramente indesejáveis na alimentação, mas que não provêm do exterior. São produzidas por processos naturais que não deveriam ocorrer. Se as rações ganharem bolor, tornam-se perigosas. Introduzi alterações em todas as passagens em que se falava em "contaminação" , para que se leia "presença de substâncias indesejáveis" .
Recuperámos também a alteração 24 apresentada na primeira leitura, relativa ao controlo comunitário. Neste caso, o Conselho remeteu para uma conciliação levada a cabo com o senhor deputado Bart Staes, já depois de termos começado a trabalhar no relatório, na primeira leitura. Modifiquei agora o texto da alteração para utilizar a redacção do regulamento relativo às EET (encefalopatias espongiformes transmissíveis), aprovado na última sessão plenária do Parlamento, em Bruxelas.
Devemos esforçar-nos por criar uma legislação clara, coerente e acessível. Por isso, optei por copiar literalmente o texto daquele regulamento relativo ao controlo comunitário. É mais fácil para quem vier a trabalhar com as leis ou tenha que as respeitar se, pelo menos, as disposições-padrão que aparecem em sucessivas directivas estiverem redigidas da mesma maneira. Penso que este é um aspecto muito importante. O senhor deputado Bart Staes irá apresentar uma proposta de alteração oral neste domínio, que implica um certo alargamento do seu âmbito, e com a qual estou de acordo.
É essencial que tenhamos um sistema de controlo que cubra toda a União. Embora seja trabalhoso, não é muito difícil criar leis adequadas para a segurança de toda esta cadeia alimentar. O grande problema é fiscalizar e impor o seu cumprimento. Ter boas leis é excelente mas, caros colegas, se não forem fiscalizadas e impostas, não passam, de facto, de palavras num papel!

Klaß
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, eis que nos foi apresentada a posição comum do Conselho tendo em vista a alteração da directiva que fixa os princípios relativos à organização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal e das directivas relativas aos alimentos para animais. A Deputada Marit Paulsen acaba de esclarecer as razões que justificam esta alteração.
As crises e os escândalos a que temos assistido ao longo dos últimos anos tornaram urgente a revisão da regulamentação no domínio da alimentação animal. A alteração da directiva visa harmonizar e fixar as regras para a organização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal na Europa. Os Estados­Membros passam a ser obrigados a adoptar as medidas de emergência consideradas pertinentes para prevenir riscos graves relacionados com alimentos para animais.
A Comissão está autorizada a tomar medidas cautelares temporárias caso se constate que produtos destinados à alimentação animal produzidos na União Europeia apresentam um risco grave para a saúde humana, a saúde animal ou o ambiente. Os Estados­Membros são obrigados a prestar todas as informações disponíveis à Comissão, logo que seja detectado um caso de contaminação. Deste modo, a Comissão poderá intervir imediatamente.
Além disso, os Estados­Membros têm de elaborar e apresentar à Comissão um relatório anual sobre todos os incidentes e irregularidades registados no sector da alimentação animal. O Conselho aceitou as principais reivindicações do Parlamento Europeu com vista a um controlo total dos alimentos para animais, tendo nomeadamente aceite a proposta de utilização de um conceito geral que abranja todos os produtos destinados à cadeia alimentar animal e humana até ao consumidor final. Estes pedidos foram integrados na posição comum, fazendo, assim, jus ao intenso debate realizado no Parlamento Europeu. Neste contexto, gostaria de felicitar a relatora, Marit Paulsen, por ter cumprido a difícil missão que lhe foi confiada.
Porém, o Conselho não parece partilhar da posição do Parlamento de que as transformações ocorridas no produto na sequência de defeitos ou falhas no processo de fabrico também sejam abrangidos pela directiva. A deputada Paulsen acaba de chamar a atenção para este facto. Assim sendo, a relatora entende que deverá repor as alterações apresentadas em primeira leitura, embora com ligeiras modificações que considerou necessárias. A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor aprovou o relatório por unanimidade.
As modificações introduzidas nas alterações tornaram­se necessárias, a fim de garantir uma melhor correspondência com as normas previstas na Directiva 99/29/CE, relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais. Além disso, as alterações foram adaptadas ao disposto no regulamento relativo às EET, nomeadamente no seu artigo relativo aos controlos comunitários. A aprovação das alterações propostas permitirá criar um sistema de controlo uniforme, claro e transparente, concebido para responder às novas necessidades da actualidade.

Whitehead
Senhor Presidente, gostaria também de felicitar a senhora deputada Paulsen pela sua diligência ao preparar e acompanhar até ao fim este relatório, e de repetir as palavras de um orador anterior que afirmou, relativamente ao relatório do senhor deputado Maaten - mas é igualmente verdade em relação a este -, que se trata de um modelo do procedimento em segunda leitura.
Estamos aqui reunidos hoje com uma razoável unanimidade na comissão, com um número muito modesto de alterações, mas com uma certeza absoluta de que queremos deixar bem vincada a nossa posição. Para que a codecisão tenha algum significado, essa é uma posição que manteremos até ao fim.
Estou a apresentar a posição do meu grupo na ausência da senhora deputada Roth-Behrendt que, como alguns saberão, está hospitalizada em Berlim. Visitei-a na semana passada, e estou certo de que está a recuperar rapidamente e que gostaria que todos soubessem que está presente em espírito neste nosso debate sobre estas questões da higiene e segurança alimentares.
Há apenas seis alterações que a assembleia terá que considerar esta noite: cinco da comissão no seu conjunto e a sexta apresentada pelo Grupo dos Verdes. O meu grupo apoia todas elas por uma razão simples: por esta altura, já deveríamos ter aprendido a lição de que o rigor na especificação de possíveis perigos na alimentação animal é um factor essencial nas precauções que temos de tomar.
Nos últimos dois ou três anos, assistimos a demasiadas práticas chocantes em certas áreas da indústria de alimentação animal, práticas que, em certos casos, já eram ilegais de acordo com as normas de então. É preciso introduzir rapidamente um maior rigor nessas normas. O rigor é um factor essencial naquilo que a senhora deputada Paulsen tinha para nos dizer hoje. Acima de tudo, rigor na linguagem: a palavra "contaminação" não é satisfatória quando utilizada na fraseologia das propostas da Autoridade Alimentar, que iremos debater em breve. Não é suficiente, porque precisamos de poder dispor de um processo mais abrangente de exame e inspecção de materiais nocivos que podem ser introduzidos muito precocemente no fabrico de alimentos para animais.
Estou muito satisfeito por ter sido inserido neste relatório um princípio importante antes da passagem à próxima fase: no nosso próprio interesse, a alimentação animal deve ser levada tão a sério por todos nós como a alimentação humana. As duas são mais ou menos indissociáveis, tanto nos seus efeitos sobre os humanos, como sobre os animais com quem partilhamos o planeta.
Estão agora a decorrer eleições na Grã-Bretanha e ontem eu estava a desempenhar o meu papel à entrada de uma aldeia da província. As perguntas das pessoas eram se as inspecções veterinárias eram seguras e se seria possível serem auto-fiscalizadas. Conheço e represento este lugar há 30 anos. Há dez anos atrás, nunca se ouviriam tais considerações. O facto de se terem tornado agora dominantes é mais uma achega na defesa deste relatório.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Whitehead.
Peço-lhe que transmita à senhora deputada Roth-Behrendt os nossos votos de rápidas melhoras.

Pesälä
Senhor Presidente, Senhor Comissário, em nome do meu grupo, quero agradecer à colega pelo seu valioso trabalho. Faço esta intervenção, em primeiro lugar, para informar que apoiamos as alterações apresentadas pela relatora. São alterações que merecem um franco apoio por parte dos agricultores que compram alimentos para animais.
O termo "controlos oficiais", que surge logo no título do relatório, é muito expressivo enquanto tal, visto que não tem existido um controlo oficial abrangente, e, por conseguinte, os resultados têm sido assustadores. A caracterização e a definição dos controlos oficiais, onde se incluem " todos os produtos destinados à alimentação animal" , são também, a meu ver, aspectos muito correctos. As alterações realçam ainda o facto de as falhas no processo de fabrico deverem ser igualmente tidas em conta, o que também se afigura correcto. Outras duas alterações salientam também muito acertadamente a importância do controlo. Por exemplo, são definidos os conceitos " Estado-Membro de expedição" e " Estado-Membro de destino" e é exigida a cooperação entre ambos. A cooperação e o controlo devem ser realizados com muita abertura, tal como o controlo realizado no território do Estado-Membro e mencionado na alteração 5. Nesta alteração também se refere que se deve conceder aos peritos " a ajuda necessária" . Definições e atributos deste tipo são particularmente bons sob o ponto de vista da aplicação e do controlo desta directiva.
Para finalizar, queria mencionar ainda um aspecto, Senhor Presidente. A história recente relembra-nos, entre outras coisas, a utilização das dioxinas e de lamas no alimento dos animais. Estamos a avançar na direcção de uma UE alargada. Os futuros Estados-Membros são países predominantemente agrícolas. As questões essenciais - como o controlo oficial - têm de ficar bem definidas para nós próprios antes do alargamento.

Hyland
Senhor Presidente, gostaria de me associar nos cumprimentos à relatora pela sua dedicação. Os alimentos para animais ou, mais exactamente, os ingredientes utilizados no seu fabrico são, compreensivelmente, essenciais nos regulamentos relativos à segurança alimentar e à protecção do consumidor. Este Parlamento e a Comissão queimaram as pestanas para porem em acção mecanismos de controlo que eliminem de uma vez por todas a recorrência da BSE ou o pânico das dioxinas, que custaram caro aos agricultores e ao sector alimentar e tanta apreensão causaram aos consumidores.
Aprendemos uma lição dispendiosa, mas que marcou um ponto de viragem na produção alimentar da UE, e da qual poderemos beneficiar a longo prazo. Não há lugar para dissidentes neste novo regime e aqueles que forem apanhados em falta deverão ser rigorosamente punidos.
Ainda que esta não seja a altura certa de atribuir culpas pelo que aconteceu, creio que os agricultores foram, na sua maior parte, vítimas inocentes de certas áreas de um sector de alimentação animal pouco escrupuloso, algumas das quais recorreram à utilização de lamas de depuração como ingrediente na alimentação animal, enquanto outras prosseguiram na utilização ilegal de farinhas de carne e de ossos.

Byrne
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria em primeiro lugar de agradecer à senhora deputada Paulsen e à Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor pelo grande apoio dado a esta proposta da Comissão relativa aos controlos em matéria de alimentação animal. Agradeço também a esta assembleia, já que a aprovação desta proposta significará a consecução de um dos meus primeiros compromissos para melhorar a qualidade e a segurança alimentares.
Como sabem, a proposta foi articulada com base em três questões principais. A primeira é a obrigação dos Estados-Membros de disporem de planos de emergência prontos para enfrentarem emergências alimentares. A segunda é fornecer uma base jurídica para a adopção de medidas de salvaguarda para produtos originários da Comunidade. A terceira é proporcionar um sistema de troca de informações no campo da alimentação animal, com particular referência a um sistema de alerta rápido.
A posição comum adoptada pelo Conselho em Fevereiro passado, que será também apoiada pela Comissão, melhorou a proposta da Comissão. As três principais questões da proposta foram adequadamente abordadas na posição comum, que inclui também muitas das sugestões feitas pelo Parlamento em primeira leitura.
Estou satisfeito por isto coincidir com as partes mais fundamentais da posição comum. No que se refere às alterações apresentadas para este plenário, a Comissão pode aceitar as alterações 1, 2, 3 e 4, que irão melhorar a clareza do texto. A Comissão pode também aceitar a alteração 5, porque toma em consideração a evolução de outra legislação importante neste sector, como o regulamento referente às EET, aprovado pelo Parlamento Europeu na última sessão plenária. Em princípio, a Comissão aceita a expectativa legítima do Parlamento Europeu de receber informações sobre os resultados da inspecção. No entanto, a forma como a alteração 6 foi redigida não pode ser aceite, porque não prevê a informação aos outros Estados-Membros, por uma questão de consistência. Creio que estava prevista a apresentação de uma alteração oral para incluir essa referência; se assim for, poderei então aceitar também essa alteração. Se esta alteração oral for apresentada, irá substituir a alteração 5. A Comissão pode aceitar isso.
Em suma, estou satisfeito por dizer que a Comissão pode aceitar as alterações 1, 2, 3 e 4. A alteração 5 é aceite, enquanto a alteração 6 não é aceite a menos que seja na forma que sugeri, que segundo creio o Parlamento poderá apresentar.
As cinco alterações ao relatório Paulsen são adequadas em termos dos princípios e espero que o Conselho também concorde que merecem ser integradas na directiva final.
Todas as Instituições deram mostras de boa-vontade relativamente a este dossier e espero que a directiva final possa ser aprovada rapidamente. Agradeço a abordagem construtiva do Parlamento Europeu em relação a este dossier.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, terça-feira, às 12H00.

Mobilidade no ensino e na formação
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5-0115/2001), da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilidade na Comunidade de estudantes, formandos, voluntários, docentes e formadores (13258/1/2000 - C5­0029/2001 - 2000/0021(COD)) (relator: deputado Robert J.E.Evans).

Evans, Robert J
Senhor Presidente, este relatório provém de uma proposta da Comissão apresentada em Janeiro de 2000, uma proposta redigida ao abrigo dos artigos 149º e 150º, que apelava aos Estados-Membros para promoverem a mobilidade de estudantes, formandos, voluntários, docentes e formadores para outro Estado-Membro, quer fosse ou não ao abrigo de um programa comunitário. Quando esta recomendação da Comissão foi apresentada ao Parlamento, tornou-se rapidamente claro que se tratava de um documento com falhas e, de facto, a própria Comissão aceitou esse facto. Retrospectivamente, talvez tivesse sido mais fácil tê-la rejeitado há 18 meses atrás e começado de novo, mas a verdade é que não o fizemos, e eu e os meus colegas trabalhámos arduamente para apresentar um documento ao Parlamento e salvar alguma coisa.
Durante a primeira leitura em Estrasburgo, em Outubro passado, o Parlamento votou a favor de alterações que me pareceu irem melhorar a qualidade do texto, e eu enunciei algumas das falhas a que aludi há pouco. Procurámos também alargar o âmbito da proposta original, para incluir investigadores, por exemplo, como tinha sido solicitado pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Em terceiro lugar, apelámos aos Estados-Membros e à Comissão para que estabelecessem objectivos e metas precisas para medir o progresso em direcção às metas que tinham sido estabelecidas, i.e., para que criassem indicadores para as monitorizar.
Alguns dos senhores deputados recordar-se-ão que este relatório foi apresentado ao Parlamento numa altura particularmente sensível para a Comissão. Compreendo que tenha gerado alguma ansiedade adequar a acção aos recursos e, por essa razão, a Comissão rejeitou todas as alterações que requeriam uma acção de acompanhamento. Note-se, e isto é particularmente importante, que não rejeitou todas as alterações, apenas aquelas que requeriam acções de acompanhamento. Rejeitou também tudo o que se relacionava com os investigadores, o que eu compreendi.
Desde então, tenho tido longas deliberações e negociações com os elementos da Comissão, a quem agradeço pelo tempo dispensado, com a Presidência francesa, que deu prioridade a este relatório, e até mesmo, mais recentemente, com a Presidência sueca, que tem sido igualmente pródiga a disponibilizar o seu tempo e energia.
Considerámos formas de cobrir as seguintes áreas importantes: a natureza do trabalho voluntário e os obstáculos culturais, linguísticos, financeiros e administrativos à mobilidade. A posição comum a que agora chegámos contribui para a clareza do texto, particularmente no que se refere aos nacionais de países terceiros. Rejeita, contudo, a maior parte das alterações do Parlamento relativas à segurança social e aos direitos de protecção social, áreas que nos pareceram cruciais para os grupos de interesses, para os estudantes, os professores e outros. Foi por isso que introduzimos algumas alterações na posição comum.
Apresentei seis alterações em segunda leitura que se referem em particular ao plano de acção que saiu da Cimeira de Nice, e que é importante referir porque clarifica muitos dos pontos que queríamos levantar. Pedi alguma acção de acompanhamento aos Estados-Membros. Analisei as formas de reduzir os custos administrativos de implementação desta recomendação. Clarifiquei, espero, a acção de acompanhamento que se espera da Comissão e eliminei uma qualificação desnecessária e potencialmente perniciosa na posição comum.
Todas estas alterações são admissíveis e tenho tido mais debates com a Presidência sueca para garantir o seu acordo. Há um ou dois pequenos pontos técnicos que gostaria de levantar amanhã sob a forma de alterações orais, só para clarificar o texto e por uma questão de consistência linguística. Quero que o relatório seja inequivocamente claro, de forma a que possa passar e os Estados-Membros saibam com clareza absoluta aquilo que se espera deles. Em resultado deste relatório iremos dar alguns passos, ainda que hesitantes, no sentido da criação de mobilidade para aqueles que trabalham em educação, docentes, estudantes, académicos e outros, para que possam realmente ir de um país para o outro dentro da União Europeia, fazer disso uma realidade e dar um primeiro passo em frente.

Martens
Senhor Presidente, anteriormente, falámos a respeito da directiva relativa ao tabaco, tema muito controverso, com muitos interesses antagónicos. Neste momento estamos a falar de um relatório a respeito do qual, a meu ver, as opiniões pouco divergem, e que foi aprovado por unanimidade na Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos. Pelo facto, as minhas felicitação ao relator, senhor deputado Evans. Regozijo-me com este relatório, que torna mais acutilante a posição comum e que, além disso, conseguiu ter em conta as conclusões da Cimeira de Nice. O programa de mobilidade proporciona a estudantes, docentes, voluntários, estagiários e outros a possibilidade de adquirirem experiência no estrangeiro. Com um mercado interno a funcionar cada vez melhor, e em que as pessoas vão, cada vez mais, trabalhar também em outros países, e com uma sociedade em vias de se tornar cada vez mais multicultural, essa experiência é extraordinariamente importante, podendo contribuir para um melhor conhecimento de diversas línguas e culturas, inclusive dos países europeus.
Talvez mais importante ainda, Senhor Presidente, é o facto de se verificar que os participantes adquirem maior sentido da Europa, do acervo das ideias europeias e da importância da cooperação europeia. Daí que ele seja não só um bom programa, mas também um programa extraordinariamente importante. Esse o motivo porque é lamentável que, como se sabe, haja tantos obstáculos a vencer por aqueles que pretendam fazer uso do programa de mobilidade. Obstáculos, por exemplo, no domínio da segurança social, dos seguros de saúde, de licenças de residência, reconhecimento das qualificações académicas, problemas linguísticos e outros.
Na primeira leitura, fez-se uma primeira tentativa de se adoptarem medidas tendentes a eliminar estes obstáculos. Julgo ter-se encontrado um bom compromisso na posição comum; em todo o caso, deu-se mais um passo em frente. A verdade é que isso deu possibilidade de se melhorar novamente o texto da recomendação, havendo agora mais garantias de os Estados-Membros não poderem utilizar as possibilidades de liberdade oferecidas pelo Tratado de molde a porem, de facto, obstáculos inúteis à liberdade de circulação de pessoas.
Queria também aproveitar esta oportunidade para voltar a apresentar um problema que já existe há anos, e que também já há anos é conhecido, e a respeito do qual se ouvem queixas cada vez que se visita o círculo eleitoral, que é o problema da enorme quantidade de burocracia com que são confrontados todos quantos pretendem fazer uso do programa: uma imensa papelada burocrática. É por esse motivo que me regozijo com o facto de no relatório, cuja votação se vai efectuar esta semana, estar prevista uma avaliação, num relatório sobre a implementação do programa e das medidas que os Estados-Membros adoptaram neste domínio. Espero, Senhor Presidente, que nessa avaliação seja possível incluir também os métodos e procedimentos morosos.
Para terminar, aplaudo a intenção da Comissão de elaborar uma recomendação semelhante destinada aos investigadores, que, como o relator já afirmou, deparam com os mesmos obstáculos. Congratulo-me com o facto de a Comissão esperar poder apresentar dentro em breve uma recomendação sobre esse assunto.

Andreasen
Senhor Presidente, tomo a palavra para manifestar a satisfação pelo resultado alcançado. Hoje é um grande dia para a política de formação em toda a Europa. A aprovação da recomendação terá, necessariamente, de implicar uma maior mobilidade dos estudantes e de outros indivíduos em formação, pois a sua mobilidade assume uma importância crucial para o desenvolvimento contínuo da União Europeia. Quanto maior o número de pessoas que se deslocam temporariamente de um país para outro, por razões de educação ou de trabalho, maior será o entendimento entre os nossos povos, no plano humano, cultural e profissional. O entendimento é a "cola" que é necessária para unir a União Europeia. Quanto maior for a mobilidade dos estudantes e de outros indivíduos em formação, mais forte será a tal "cola" que mantém unido o projecto europeu.
A principal vantagem reside no facto de se verificar uma melhor adaptação da mão-de-obra ao mercado de trabalho internacional e ao mercado de trabalho do futuro, que será caracterizado por flexibilidade e por capacidade de conversão. É muito simplesmente necessário que a Europa consiga responder a estas exigências, se quisermos manter a esperança de acompanhar os outros actores económicos maiores no palco global. A mobilidade dos estudantes e dos trabalhadores americanos é muito superior. Estou convicto que esta é uma área onde podemos aprender alguma coisa com os EUA.
Consequentemente devo agradecer e felicitar o senhor deputado Evans, que desenvolveu um trabalho muito vultuoso, árduo e positivo em torno deste relatório. Permito-me igualmente manifestar a minha satisfação por esta recomendação estar dirigida aos indivíduos dos países candidatos da Europa Central e Oriental. É muito relevante que os jovens dos países candidatos possam também participar nos programas de formação da UE. Poder-se-á questionar se os programas de formação da UE são suficientes. Deveríamos, porventura, analisar até que ponto poderão tornar-se mais eficazes e, eventualmente, ser alargados, facultando a oportunidade de estudar no estrangeiro a um maior número de jovens. Todos os jovens deveriam, mais cedo ou mais tarde, ao longo do seu percurso formativo, ter a oportunidade de estudar num país diferente do seu, sendo também importante para os formadores e voluntários que possam obter inspiração lá fora. Estamos no caminho certo com esta proposta do senhor deputado Evans.

Karas
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, a unanimidade com que a comissão aprovou a recomendação para segunda leitura demonstra que, tendencialmente, estamos satisfeitos com os progressos realizados desde o último debate sobre esta matéria, que teve lugar em 4 de Outubro do ano passado. Com as alterações apresentadas, o texto da proposta é ainda melhorado e actualizado para uma versão menos burocrática. Porém, na prática do dia­a­dia estamos ainda longe de atingir a meta estabelecida. Temos de envidar todos os esforços para que os acordos sejam, de facto, postos em prática e para que as liberdades, que professamos como princípios fundamentais da União Europeia, determinem, efectivamente, o dia­a­dia de todas as pessoas na Europa, e não apenas dos jovens.
Caros colegas, não há dúvida de que a mobilidade dos cidadãos aumentou bastante desde que foi instituído o mercado único, mas a verdade é que ela poderá aumentar ainda muito mais. Temos de continuar a abolir todos os obstáculos à mobilidade que ainda subsistem. Não basta apenas inscrever princípios no plano de acção, como sejam a igualdade de direitos e benefícios, o crédito de cursos realizados no estrangeiro, a promoção da diversidade linguística, o fomento do intercâmbio de informações e a supressão dos obstáculos administrativos e financeiros; importa pô­los em prática. Uma das colegas que interveio anteriormente chamou a atenção para o facto de não termos ainda atingido a meta em questões relacionadas com a tributação, o reconhecimento dos seguros de doença, o direito do trabalho, a segurança social, bem como o reconhecimento mútuo dos graus académicos. Por isso, solicito que o princípio comunitário da não discriminação passe a aplicar­se, de forma reforçada, a todas estas questões, uma vez que a mobilidade também carece de apoio social e de determinados padrões mínimos para que as pessoas que optam pela mobilidade não sejam prejudicadas a outros níveis.

Reding
Senhor Presidente, a mobilidade é um dos temas a que a Comissão dedica uma grande atenção. Atribuímos-lhe uma importância fundamental, tanto para o enriquecimento pessoal do indivíduo como para a construção da grande família europeia. Ser móvel é conhecer o outro, é trabalhar melhor em conjunto, também após os estudos.
Senhor Deputado Evans, gostaria de lhe agradecer infinitamente o trabalho que desenvolveu, o seu empenhamento e os seus esforços com vista a encontrar soluções para problemas que nem sempre são fáceis devido a barreiras institucionais que, infelizmente, nos impedem de avançar tão rapidamente quanto todos nós gostaríamos.
O Parlamento Europeu deu provas de uma excelente cooperação. Para além do senhor deputado Evans, gostaria de agradecer a todos os membros da Comissão que contribuíram para que este Parlamento, o Conselho e a Comissão encontrassem juntos soluções, no final de um longo caminho.
O texto da posição comum do Conselho sobre o qual o Parlamento deve pronunciar-se é o resultado de um longo debate entre as três Instituições; penso que o texto final corresponde às expectativas de todos os actores da mobilidade na Europa, embora eu esteja de acordo com os senhores deputados em dizer que um texto não é suficiente, tem de ser seguido de acções concretas.
Prosseguindo o debate sobre a recomendação, penso, no entanto, que estamos a avançar na via proposta pelas Cimeiras de Lisboa e Nice, que preconizaram que as políticas em matéria de educação e formação desempenhem um papel importantíssimo no crescimento económico e na renovação social europeia e que, portanto, consideraram a mobilidade como uma das apostas dessas políticas.
É também nesta perspectiva, Senhor Presidente, que devemos compreender o plano de acção para a mobilidade aprovado pelo Conselho de Nice, pois introduz um complemento operacional às medidas previstas pela recomendação e representa a expressão de um novo envolvimento dos Estados-Membros em prol da mobilidade. A propósito de envolvimento, gostaria de salientar o do meu colega Busquin, que trabalha activamente para que a mobilidade dos investigadores siga a mesma lógica.
Antes de lhes expor a posição que a Comissão tenciona adoptar nesta segunda leitura, permitam-me voltar às alterações aprovadas pelo Parlamento em primeira leitura, já que o vosso relator se lhes referiu.
Fico contente por poder constatar que tanto a Comissão, na sua proposta modificada de 9 de Novembro último, como o Conselho, na sua proposta do passado dia 19 de Janeiro, adoptaram, integralmente ou em parte, uma larga maioria dessas alterações, sobretudo as que clarificavam o texto no sentido de reforçar a acção comunitária. Assim, o texto da posição comum retoma 40 alterações das 56 aprovadas pelo Parlamento em primeira leitura.
Neste momento, em segunda leitura, o senhor deputado Evans propõe 6 alterações à posição comum, sobre as quais passo a pronunciar-me. Algumas dessas alterações introduzem uma referência explícita ao plano de acção para a mobilidade enquanto acto jurídico novo na área da mobilidade; refiro-me às alterações 1 e 3. Visam portanto criar uma sinergia entre estas duas iniciativas; e quem diz sinergia diz também acordo da Comissão, uma vez que estamos de acordo com os dois textos. Gostaria, no entanto, de acrescentar ao considerando modificado pela alteração 1 a referência ao Conselho de Nice, inicialmente prevista na alteração 3. De facto, trata-se de uma alteração mínima, que não altera o conteúdo.
Estou também de acordo com as alterações 2 e 4, que clarificam o seguimento da recomendação, no que respeita nomeadamente ao calendário, e o conteúdo das relações entre os Estados-Membros e a Comissão no que respeita à aplicação da recomendação.
Considero também que as clarificações desejadas pelo Parlamento na sua alteração 3, no que respeita ao perfil dos membros do grupo de especialistas, são perfeitamente pertinentes; por fim, partilho o ponto de vista da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos do Parlamento Europeu, que propõe retirar a definição temporal - e cito - até um ano, em princípio, na definição da mobilidade e das actividades de voluntariado nas alterações 5 e 6. O que significa uma formulação mais flexível, segundo a qual a mobilidade visada pela recomendação é a mobilidade de duração limitada tal como figurava na proposta inicial da Comissão.
Assim, como vê, caro relator, a Comissão pode aceitar as 6 alterações propostas em segunda leitura com uma ligeira reformulação da alteração 3. Em nosso entender, esta convergência de pontos de vista entre o Parlamento, a Comissão e - estou certa - também o Conselho mostra que nos encaminhamos todos na mesma direcção.
Gostaria ainda, Senhor Presidente, de agradecer ao Parlamento, que sempre entendeu a importância da mobilidade e que sempre manifestou a sua vontade de cooperar ao longo de todo o processo, mesmo em momentos difíceis, não é verdade, Senhor Relator? Chegámos a um acordo, não político, mas que diz respeito às necessidades profundas dos nossos estudantes e dos nossos professores.
Gostaria também de recordar o importante papel atribuído ao Parlamento nas iniciativas comunitárias relativas à mobilidade, como por exemplo a comunicação sobre os novos mercados europeus de trabalho, que prevê nomeadamente a criação de uma task force de alto nível sobre as competências e a mobilidade, ou ainda a Agenda Social, que preconiza a modernização das regras que visam assegurar a manutenção dos direitos sociais dos trabalhadores em matéria de mobilidade. Recordo esse texto aos senhores deputados que observaram, com razão, que um dos grandes problemas ainda não resolvidos releva da área social.
Por fim, gostaria também de dizer que me comprometo, em nome de toda a Comissão, a criar rapidamente o dispositivo previsto pela recomendação. Este dispositivo permitir-nos-á assegurar um seguimento no âmbito de uma acção conjunta entre os Estados-Membros; pretendo assim dar resposta às legítimas preocupações manifestadas pelo Parlamento ao longo de todo o processo relativo a um seguimento verdadeiramente eficaz.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

As novas tecnologias na educação do futuro
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta de:
relatório (A5-0299/2000) do deputado Alavanos, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, sobre o relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu "Pensar o futuro da educação, promover a inovação através das novas tecnologias " COM(2000) 23 - C5­0147/2000 - 2000/2090(COS));
relatório (A5-0302/2000) do deputado Perry, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, sobre o relatório da Comissão intitulado Execução do Livro Branco "Ensinar e Aprender: Rumo à Sociedade Cognitiva" (COM (1999) 750 - C5-0145/2000 - 2000/2088(COS));
relatório (A5-0152/2001) do deputado Mauro, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, referente às comunicações da Comissão sobre a iniciativa e o plano de acção 2001-2004 "eLearning - Pensar o futuro da educação" (COM(2000) 318 - C5­0741/2000 e COM(2000)172 - C5­0151/2001 - 2000/2337(COS));
pergunta oral (B5-0168/2001) da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, dirigida à Comissão, relativa ao Relatório sobre os futuros objectivos dos sistemas educativo e de formação.
Em primeiro lugar, tem a palavra o relator, senhor deputado Alavanos.

Alavanos
Senhor Presidente, o relatório de que sou relator em nome da Comissão para a Cultura baseia-se num texto da Comissão publicado em Janeiro de 2000 e intitulado "Pensar o futuro da educação, promover a inovação através das novas tecnologias". É certo que, depois disto, o Conselho Europeu agiu muito rapidamente e, em Março, nas conclusões de Lisboa, tivemos as posições sobre a transição para uma economia competitiva e dinâmica baseada no conhecimento, e, ainda no mesmo ano, no Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, tivemos as iniciativas e-Europe e e-Learning. Ou seja, este texto da Comissão foi em certa medida ultrapassado pelos acontecimentos. Por outro lado, porém, a Comissão para a Cultura do Parlamento Europeu teve a possibilidade de definir algumas orientações gerais para as políticas da União Europeia, a qual deixou de ser apenas um espaço económico e monetário para ser também um espaço de educação, com um papel a desempenhar no desenvolvimento da sociedade da aprendizagem.
Estes princípios e estas posições, que poderíamos dizer gerais, estão contemplados no meu relatório, e vou tentar resumir em dez pontos os aspectos que me parecem mais importantes.
Primeiro: a União Europeia não é a potência pioneira a nível mundial; está muito atrasada especialmente em relação aos Estados Unidos; os estabelecimentos de ensino estão subequipados no domínio das tecnologias da informação e da educação e, desse ponto de vista, é necessário lançar um alerta para acelerar o seu desenvolvimento. Um alerta que, em vez de nos levar a imitar os Estados Unidos, deve conduzir-nos à formulação de um modelo de integração dessas tecnologias, baseado nos valores culturais da União Europeia.
Segundo: as questões da tecnologia da informação e da comunicação encerram inúmeros perigos de discriminações, desigualdades, exclusões, de reprodução da Europa, da conhecida Europa do Norte e do Sul, a nível tecnológico. Corre-se o perigo de estar a criar desigualdades entre países, entre regiões, entre categorias sociais, entre gerações, entre homens e mulheres, entre alunos e pais, entre escolas privadas e escolas públicas. Precisamos de ter em conta todos estes perigos, a fim de criarmos uma sociedade do conhecimento inspirada nos princípios da justiça, da coesão, da igualdade.
Terceiro: embora concordemos com uma presença dinâmica da União Europeia nesta área, é preciso que, a par dos esforços dos países e da sua coordenação, tenhamos sempre em conta as especificidades de cada país, as especificidades culturais e a diversidade existente na União Europeia, particularmente a diversidade linguística. Existe uma diferença entre pequenas e grandes línguas; não deve haver uma língua ou línguas principais e devemos estar atentos às dificuldades específicas das pequenas línguas que não se escrevem com caracteres latinos.
Quarto: é importante promovermos meios que facilitem a divulgação dessas tecnologias, o que pressupõe preços de acesso mais baixos, medidas especiais, designadamente tarifas preferenciais, medidas fiscais com vista à sua introdução nos estabelecimentos de ensino, intervenção na redução dos preços das telecomunicações, especialmente do custo do acesso à Internet.
Quinto: não devemos circunscrever essas tecnologias aos três graus e à organização clássica do ensino; devemos ver também a questão dos adultos, da aprendizagem ao longo da vida, todas essas pessoas que se encontram fora do circuito e do processo educativo formal, tendo em conta o importante papel dessas tecnologias na luta contra o desemprego.
Sexto: temos de ver um modelo humano que não se baseie no excesso de informação, antes seja associado aos tempos livres dos alunos, ao cultivo da fantasia, à criatividade noutros sectores e ao desenvolvimento da sociabilidade dentro da escola. Não às tecnologias que individualizam, isolam, alienam o aluno.
Sétimo: há que dedicar especial atenção à formação dos professores, para que não se transformem em computadores-museus dentro das escolas, o que implica que se esteja atento não só às capacidades mas também à abordagem pedagógica e crítica dessas tecnologias.
Oitavo: os processos não devem vir só de cima, tem de haver também uma interacção com a sociedade, devido à diversidade das situações e à complexidade dos problemas. Esses processos não devem consistir apenas na introdução de computadores nas escolas, devem contar também com a participação das associações de pais, psicólogos, professores.
Nono: tendo em conta a rapidez com que estas tecnologias evoluem e perdem actualidade, devemos estudar questões relacionadas com orçamento, infra-estrutura tecnológica, especialização pedagógica.
Décimo: a Comissão, que tomou importantes iniciativas ­ mais concretamente a senhora Comissária Reding ­, deverá talvez dedicar mais atenção ao estudo dos resultados destas tecnologias nas escolas, ao papel do Fundos Estruturais, ao intercâmbio de experiências entre países, etc.
Para finalizar, Senhor Presidente, quero dizer que é possível que haja bastantes colegas com reservas relativamente a um ou outro ponto; também eu tenho reservas em relação ao nº 23, no que respeita a uma aceitação global da declaração de Bolonha, mas este relatório foi apoiado e aprovado por unanimidade na comissão e espero que o mesmo aconteça na assembleia.

Perry
Senhor Presidente, estou certo de que toda esta assembleia, e entre Parlamento, Comissão e Conselho, todos nós concordamos que a educação é importante. O Presidente Kennedy disse da América: "O nosso progresso enquanto União não pode ser mais rápido do que o nosso progresso na educação." Se isso era verdade para a América de então, não é menos verdade para a Europa de hoje.
Estou certo também de que todos concordamos que a principal responsabilidade em termos educativos cabe aos Estados-Membros. Não nos devemos esquecer que essa responsabilidade compete aos próprios estudantes e docentes. Devemos também fazer o nosso melhor para conferir a maior autonomia possível às escolas e universidades. A questão que temos de colocar é: o que pode a Europa fazer? O que é que podemos acrescentar à questão educacional?
A própria existência deste debate revela que no Parlamento Europeu, e mesmo ao nível da Comissão e do Conselho, temos vindo a lutar para que seja dada maior atenção ao papel a desempenhar pela Europa em termos educativos. A prosperidade do nosso continente depende do nível de educação oferecido aos nossos concidadãos.
Os outros relatórios que estamos a debater aqui esta noite lidam com o presente e com o futuro. O meu relatório lida principalmente com o passado. Parte dele é crítico, mas crítico daquilo que aconteceu no passado, mais do que daquilo que está a acontecer agora. O meu relatório intitula-se: Execução do Livro Branco "Ensinar e Aprender: Rumo à Sociedade Cognitiva". Trata-se de um título muito impressivo, mas não estou muito certo de que o relatório fosse assim tão positivo.
Depois de Lisboa e de Estocolmo, não nos restam dúvidas sobre a importância que a Europa dá ao desenvolvimento de uma economia do conhecimento. Estou certo de que com a Senhora Comissária Reding e a sua equipa, a futura actividade da Comissão para responder à crescente prioridade atribuída à educação nas Cimeiras de Lisboa e de Estocolmo será mais positiva do que aquela que é apresentada no meu relatório. Receio que, depois de ler a Comunicação da Comissão, tenha ficado com pouco mais do que uma ideia sobre qual o caminho percorrido até agora pela Europa rumo à sociedade cognitiva, e que direcção queremos tomar. Infelizmente, achei o documento vago, revelando a ausência de qualquer acção efectiva nos últimos anos, embora existam algumas excepções notáveis.
Os principais objectivos que a Comissão pretendeu atingir com a implementação do seu Livro Branco parecem louváveis: desenvolver a empregabilidade e aumentar o potencial de conhecimento. Não estou muito seguro sobre aquilo que se quis dizer com "ajudar a construir uma Europa dos cidadãos" - que era uma frase em voga há alguns anos atrás.
Infelizmente, o relatório da Comissão não apresentou nenhuns progressos concretos feitos pela Comissão relativamente aos cinco objectivos estabelecidos. Era bastante entusiástico, mas vago em termos do impacto de certas acções. Aquilo que nós e o público - e seguramente nós, enquanto autoridade orçamental - gostaríamos de saber é: quanto é que foi gasto? Que parte desses gastos correspondeu a "dinheiro novo" (por oposição a fundos já aplicados em programas existentes?) Qual foi o valor acrescentado a nível europeu? Que resultados se obtiveram? E que lições se colheram para o futuro? Solicito à Comissão que garanta a disponibilidade desta informação de forma a que no futuro nós, enquanto autoridade orçamental, possamos exigir mais fundos para este trabalho tão importante.
Há seguramente muitos projectos mencionados que mereceriam ser mais bem explorados, por exemplo, o sistema europeu de transferência de créditos. Mas como o debate que tivemos há pouco revelou, 40 anos depois do início da UE, 15 anos depois do Acto Único Europeu, ainda não podemos dizer que existe, por toda a Europa, um reconhecimento mútuo das habilitações académicas.
Há algumas coisas que podem e devem ser feitas a nível europeu. A Europa, com a sua riqueza de diversidade linguística, apresenta problemas mas também potencialidades. Eu diria: sejamos realistas, em vez de excessivamente idealistas. Será que podemos pedir aos Estados-Membros que insistam em que ninguém possa tirar um curso superior, se não possuir qualificações numa língua moderna diferente da sua? Porque em alguns Estados-Membros isso não é ainda um requisito obrigatório. É evidente que precisamos de trabalhar mais em TI, mas isso é abordado noutros relatórios e por conseguinte não o mencionarei aqui.
O mercado único requer uma muito maior mobilidade da mão-de-obra do que aquela de que dispomos actualmente. A mobilidade na Europa é menos de metade da dos Estados Unidos. Temos que aumentar a mobilidade dos nossos trabalhadores e isso significa mais recursos a nível europeu para orientação e experiência profissionais. Estou certo de que os centros de emprego por toda a Europa não dispõem de recursos suficientes para alertar os estudantes para as oportunidades que existem no mercado único europeu.
Eu diria, contudo, que não é só a Comissão que pode fazer coisas. Permitam-me que lhes sugira uma forma através da qual este Parlamento poderia ajudar. Apoiamos, é claro, os intercâmbios de estudantes no âmbito dos programas Erasmus, Socrates, etc., do Instituto Europeu de Educação, em Florença, mas a verdade é que os estudantes que têm a oportunidade de "experimentar" a Europa não são em número suficiente.
Há muito que considero que os 100 milhões de euros que despendemos todos os anos na utilização deste edifício durante uma semana por mês constituem um enorme desperdício de recursos. Assim, sugiro que meditemos um pouco na possibilidade de transformar este edifício numa universidade europeia. Seria bom para os estudantes da Europa, para a cidade de Estrasburgo, para a França, para este Parlamento e para a Europa.

Mauro
Senhor Presidente, embora retomando alguns assuntos já referidos pelo colega Alavanos, gostaria de contribuir para o debate baseando, sobretudo, a minha intervenção na descrição de alguns aspectos do cenário em que nos encontramos e sobre o qual o e-Learning irá incidir, em minha opinião, salientando dois aspectos fundamentais, que, de resto, penso constituírem os méritos principais a atribuir aos dois documentos da Comissão: a comunicação, em primeiro lugar, e, depois, o plano de acção.
Uma interpretação correcta do princípio da subsidiariedade: o plano de acção e-Learning teve a capacidade de se inserir no debate delicado da utilização que os Estados fazem dos seus sistemas de ensino, colocando em evidência que a expressão "espaço europeu da educação" é uma expressão sensata, positiva, na qual temos de confiar sem receio de destruir as identidades culturais dos nossos países. E o tema das novas tecnologias é, certamente, um daqueles em que mais se pode trabalhar para valorizar estes elementos comuns.
O segundo aspecto positivo reside, em minha opinião, no facto de o plano de acção e-Learning favorecer uma leitura positiva e, diria mesmo, social de alguns fenómenos típicos da globalização. Neste sentido, devo dizer que o plano de acção dá, em certa medida, resposta a alguns receios do colega Alavanos, dado que, indubitavelmente, cria as possibilidades de acesso à sociedade do conhecimento por forma a evitar desequilíbrios e, diria mesmo, dá um novo sentido à colaboração entre as instituições públicas e as entidades privadas. De facto, é, de certo modo, valorizada e salientada a particularidade de os sistemas de ensino e os sistemas educativos de uma nação prevalecerem sempre relativamente a qualquer outro sistema, inclusive relativamente aos sistemas de governo, devendo, portanto, beneficiar do esforço máximo por parte de todos os intervenientes na criação de uma welfare community.
Antes, no entanto, de me debruçar sobre alguns aspectos específicos, faço questão de agradecer à Comissão e, em particular, à Senhora Comissária Reding e aos seus colaboradores pela disponibilidade que me manifestaram, assim como aos colegas da Comissão para a Cultura, da Comissão dos Orçamentos e da Comissão da Igualdade de Oportunidades, que, nestes últimos meses, fizeram questão de me dar um contributo indubitavelmente precioso.
Impõe-se dizer que, nos aspectos mais específicos sobre os quais incidiu o meu relatório, me debrucei em particular sobre a questão da formação dos docentes. Gostaria, de certo modo, de transmitir a grande relevância, a grande importância deste tema recorrendo a um exemplo. Quando Dante caminha através do Inferno e do Purgatório, é acompanhado por um guia: este guia é Virgílio. Virgílio possui dotes morais elevadíssimos, mas, nesse momento, tem também à sua disposição o melhor que a tecnologia da cultura clássica pode colocar à sua disposição. Virgílio utiliza, por exemplo, a tecnologia e a técnica da metáfora, e fá-lo para que Dante chegue a um maior conhecimento, para que possa melhor e mais profundamente compreender o significado do mundo em que vive.
Actualmente, se não colocarmos os docentes europeus em condições de se servirem útil e realisticamente das novas tecnologias, faremos deles Virgílios mal apetrechados, ou seja, Virgílios que não serão capazes de permitir que Dante - o Dante que é cada um dos seus alunos - faça o percurso que o leva à purificação e ao conhecimento, porque não têm à sua disposição as novas metáforas, as novas estruturas, as novas tecnologias digitais que podem permitir a obtenção de um sistema de ensino finalmente liberto dos vínculos de uma cultura frequentemente fragmentária e confusa.
É neste sentido que o tema da formação dos docentes é absolutamente prioritário e os esforços que se entrevêem nalgumas páginas do plano de acção devem, sem dúvida, ser incrementados e recompensados. Devem ser incrementados e recompensados, porque todos temos a missão de compreender que a acção e-Learning tem como consequência não apenas uma reforma de alguns aspectos dos nossos sistemas educativos, mas uma verdadeira reforma mentis. Teremos de conseguir explicar quão necessária é esta reforma dos sistemas educativos da União. E, para tal, penso que os esforços que iremos desenvolver, nomeadamente no que respeita ao orçamento e à especificação dos objectivos orçamentais, serão, sem dúvida, consideráveis.
Em conclusão, agradecendo uma vez mais aos nossos colegas, gostaria de lhes transmitir, sobretudo, o fundamental da nossa mensagem, ou seja, que, como pretendi salientar, as novas tecnologias são um instrumento, um meio - não são um fim -, mas tal meio é indispensável neste momento.

Pack
Senhor Presidente, caros colegas, cumpre­me hoje representar o deputado Gargani que, por motivos compreensíveis, se encontra em Itália. No âmbito deste amplo debate sobre a política da educação e da formação dirigimos uma pergunta à Comissão e ao Conselho, o qual, lamentavelmente, não pôde comparecer hoje, porque entendemos que agora que, subitamente, toda a gente fala de um espaço europeu da educação, o Parlamento Europeu, que sempre defendeu esta ideia, mas cujas iniciativas foram permanentemente bloqueadas pelo Conselho, não pode ficar de braços cruzados, quando à sua margem, ou seja à margem do representante eleito dos cidadãos, são tomadas medidas que, embora sendo extremamente importantes, já foram há muito tempo propostas por esta assembleia. A meu ver, foi indecente - ou talvez esteja a exagerar um pouco -, mas pelo menos foi uma atitude pouco digna que se tenha solicitado, em 8 de Fevereiro, um parecer ao Parlamento Europeu sobre os futuros objectivos dos sistemas educativo e de formação, parecer esse que foi transmitido ao Conselho precisamente quatro semanas mais tarde. Não podemos continuar assim! Esta foi a razão pela qual propusemos este debate e agradecemos que doravante sejamos associados de forma mais séria na reflexão.
Todos nós concordamos que o relatório sobre os sistemas de educação e de formação na União Europeia representa um grande passo em frente no quadro do seguimento do Conselho Europeu de Lisboa, dado que estabelece objectivos concretos e define a função que, no futuro, será desempenhada pela educação e pela formação, o que constitui uma problemática que respeita a todos os cidadãos europeus. Repito, uma vez mais, que se trata de um assunto para o qual, desde sempre, alertámos. Enquanto relatora para o programa Sócrates, lutei com os meus colegas - em última análise, sem êxito - pela concretização deste objectivo. Ficaria satisfeita se os nossos esforços viessem a lograr agora, embora tardiamente.
Contudo, temos de ter sempre em atenção que não se trata de uma área política onde possamos intervir sem o apoio dos Estados­Membros. Trata­se de questões que apenas podem ser abordadas no plano da subsidiariedade. Podemos apresentar exemplos e sinopses sobre os sistemas dos vários países. Talvez os Estados­Membros possam aprender uns com os outros. Afinal, não é necessário inventar a roda quando ela já existe. A par disso, não há muito mais que possamos fazer nesta área.
Gostaríamos de salientar que o método aberto de coordenação, instituído pelo Conselho Europeu de Lisboa e em cujo âmbito se inscreve o relatório em apreço, não pode dar azo a que não seja respeitado o papel que os Tratados preconizam para as Instituições. Em nosso entender, a reflexão geral em torno do papel que, no futuro, deverá caber à educação e à formação deve ter em conta não só o contributo dos Estados­Membros, como também o do Parlamento Europeu e o da Comissão, em observância do princípio de subsidiariedade.
Reiteramos que as conclusões do Conselho Europeu de Estocolmo e os objectivos estratégicos que foram definidos poderão constituir a base para um programa de trabalho para a próxima década. Mas um tal programa implica custos. Gostaria de lembrar às senhoras e aos senhores deputados que não podemos passar o tempo a fazer grandes promessas, a proferir importantes discursos finais e a instar a Comissão a trabalhar. Por fim, todos nós acabamos por concluir que, apesar das promessas e dos discursos proferidos, não podemos acreditar neles, porque não há dinheiro suficiente para concretizar tudo o que nos propomos fazer. Espero que os Chefes de Governo, ao darem­se conta da extraordinária importância que a educação e a formação assumem na União Europeia, que é muito maior do que muitos ainda pensam, decidam também reforçar o investimento nesta área.
Gostaria de alertar a Comissão e o Conselho para o facto de insistirmos na nossa exigência de que, em espírito de cooperação interinstitucional entre o Conselho, o Parlamento e a Comissão, o Parlamento Europeu seja estreitamente associado à elaboração do relatório de acompanhamento, bem como às medidas que serão tomadas no quadro do programa de trabalho a longo prazo. Estou convencida de que a Senhora Comissária irá aceder ao nosso pedido. Espero apenas que também façam chegar esta mensagem ao Conselho e que este siga o exemplo da Comissária Viviane Reding. De resto, faço votos para que trabalhemos em conjunto na concretização dos objectivos estabelecidos no programa de trabalho.

De Clercq
. (NL) Senhor Presidente, caro Presidente, cara Senhora Comissária, caros colegas, não estou, certamente, a dizer algo de novo quando afirmo que a educação e a formação se tornam cada vez mais importantes, se pretendermos que a Europa possa continuar a fazer frente à concorrência com outras partes do mundo, numa moderna economia baseada no conhecimento. Vou restringir-me às recomendações incluídas no meu parecer.
Em primeiro lugar, é, indubitavelmente, necessário que, no processo educativo, se preste mais atenção à formação no domínio das tecnologias da informação, quer dos alunos, quer dos docentes. Estudantes que sejam obrigados a privar-se desse tipo de preparação correm o risco de ser excluídos do desenvolvimento da nova economia. Em matéria da utilização das possibilidades proporcionadas pela informação, quer no ensino, quer no mundo empresarial, continuamos a estar muito atrasados em relação aos Estados Unidos. Tendo em conta que a quarta parte dos postos de trabalho criados na última década já está relacionada com a sociedade de informação, temos de nos dar conta de que os estudantes devem dispor de uma preparação adequada. Temos, portanto, de lutar também por conseguir o melhor aproveitamento possível dos investimentos públicos na utilização das tecnologias.
Em segundo lugar, já por várias vezes se chamou a atenção para a necessidade de fomentar uma maior aproximação entre estudantes e empresas, com o objectivo de formar os empresários de amanhã.
Em terceiro lugar, tornou-se imperativa criação de um número muito maior de escolas da "segunda oportunidade" , tendo em conta o facto de actualmente o seu número ser demasiado reduzido. Encontra-se planeada a realização de dois novos projectos-piloto, em Espanha, França e Alemanha - os países de grandes dimensões. Todavia, a Comissão não diz uma única palavra a respeito dos outros países. Tendo em conta as dimensões desses grandes países, o número desejável de projectos a realizar ali seria cinco, devendo prever-se a realização de, pelo menos, dois projectos nos países de menores dimensões. Aumentando o número de projectos-piloto, as escolas da "segunda oportunidade" poderiam tornar-se um instrumento mais eficaz para reforçar a coesão económica e social e lutar mais eficazmente contra a exclusão.
Finalmente, o conhecimento de línguas, um dos mais importantes objectivos europeus. O nosso relator, a quem agradeço o relatório que elaborou, considera que já constituiria um êxito o conhecimento de duas línguas. No meu parecer, pretendo ir um passo mais além. Para promover a integração social e aumentar as oportunidades de acesso dos estudantes ao mercado de trabalho, é forçoso, a meu ver, considerar, como mínimo, o conhecimento de três línguas. Porquê? Porque há muitos Estados-Membros que têm mais de uma língua oficial. A Bélgica tem três. É óbvio que, para a integração no processo de trabalho, é de importância fundamental a aprendizagem das línguas oficiais do país de que os estudantes são cidadãos, sendo, porém, mais do que desejável o conhecimento de uma língua adicional, a par das línguas oficiais. Se considerarmos o balanço mais recente em matéria de conhecimento de línguas, o último inquérito Eurostat, verificamos que menos de metade, isto é, que apenas 45% dos cidadãos da União Europeia pode tomar parte numa conversação noutra língua que não a sua própria. Há, portanto, muitíssimo trabalho a realizar, mas isso também acontece no que se refere aos restantes assuntos que apresentámos neste debate tão instrutivo.

Evans, Jillian
Senhor Presidente, a importância da formação ao longo da vida na criação de uma sociedade cognitiva é fundamental para responder aos desafios das mudanças económicas e sociais e do desenvolvimento sustentável que hoje enfrentamos. À luz das recentes perdas de postos de trabalho que se verificaram por toda a Europa, a reciclagem profissional e a educação tornam-se ainda mais importantes, na medida em que permitem adaptar as qualificações dos trabalhadores, abrindo-lhes a possibilidade de encontrar novos empregos. Para que isto seja possível, é preciso disponibilizar recursos suficientes.
Mas a formação ao longo da vida tem um significado muito mais vasto do que isso: é também importante do ponto de vista da realização pessoal e como forma de desenvolver uma cidadania responsável, incentivando as pessoas a desempenharem um papel activo na comunidade. Pode assim ajudar a quebrar o ciclo da pobreza e do desemprego. Através da formação informal, que não confere diplomas, pode ser também uma forma muito eficaz de envolver tanto adultos como jovens em zonas mais desfavorecidas, mais ameaçadas pela exclusão social e pela pobreza, mas que muitas vezes têm atitudes muito negativas no que se refere à educação formal, tirando assim menos proveito dela.
Infelizmente, o Livro Branco da Comissão "Ensinar e Aprender - Rumo à Sociedade Cognitiva" falhou a oportunidade de produzir um relatório abrangente, incluindo exemplos de boas práticas, que teria sido muito importante para todos aqueles que trabalham nesta área. Não contém informação suficiente sobre a eficácia e a relação custo-eficácia de diversas acções já empreendidas e fornece pouca informação sobre aquilo que foi feito no que se refere a grupos específicos, como as mulheres, os trabalhadores idosos, os imigrantes, as famílias em zonas desfavorecidas, os desempregados de longa duração e os deficientes. Assim, embora existam, por toda a UE, universidades, escolas superiores e grupos comunitários, e também governos locais e regionais, a fazer um excelente trabalho pioneiro nesta área, o relatório de facto não reflecte isso. Por isso, concordo com o relator que mesmo como relatório intercalar, sobre aquilo que era afinal um ambicioso Livro Branco, este é um resumo de progresso muito decepcionante sobre esta questão tão importante. Espero que os relatórios futuros sejam mais positivos e possam constituir, por si sós, instrumentos úteis para todos aqueles que trabalham em educação.

Costa Neves
Senhor Presidente, Senhora Comissária, a Comissão dos Orçamentos tem atribuído a maior importância a esta matéria, nomeadamente à iniciativa "e-Learning" pelo contributo que pode dar para que os cidadãos, através de formação adequada, tenham melhores condições para viver e trabalhar na nova sociedade de informação. Recordo que no contexto das linhas gerais de orientação para 2002, aprovadas a 3 de Abril passado, e que são importante instrumento político em matéria orçamental, considera-se expressamente a iniciativa "e-Learning" como uma importante etapa rumo ao objectivo estratégico estabelecido pelo Conselho Europeu de Lisboa de, com base no conhecimento, garantir um crescimento económico sustentável com mais e melhores empregos e maior coesão social. Neste contexto, solicita-se à Comissão que estude a possibilidade de definir um quadro jurídico mais adequado que permita complementar de facto a acção dos Estados-Membros neste domínio. É neste sentido que vai agora também o parecer da Comissão dos Orçamentos anexo ao relatório Mauro. Reafirma-se que uma iniciativa desta importância justifica a criação de um programa específico dotado de base jurídica própria. Entende-se, pois, pouco adequado o recurso a programas existentes, tais como o Leonardo, Sócrates, Cultura 2000, Programas de Investigação e Fundos Estruturais, como fontes de financiamento da nova iniciativa que deve valer por si própria também no domínio do financiamento. Simultaneamente, acompanhamos com o maior interesse a execução da acção preparatória existente neste domínio no orçamento deste ano, logo do ano 2001. Termino felicitando o Colega Mauro pelo excelente trabalho realizado.

Gröner
Senhor Presidente, penso que em relação ao eLearning importa considerar, antes de mais, que estamos a mover­nos num terreno inteiramente novo e a explorar novos mundos, pelo que não podemos seguir por trilhos já batidos. A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades constatou, uma vez mais, que as mulheres continuam a ser, em larga medida, excluídas da web. Acontece que, para as mulheres, toda a actividade desenvolvida a nível da Internet e todos os aspectos relacionados com a chamada "nova economia" ainda não fazem parte do admirável mundo novo, um facto que, ainda recentemente, foi reconhecido numa importante conferência internacional realizada em Hamburgo, onde 18 países expuseram as suas experiências nesta matéria. Regista­se uma clivagem digital. Em termos de participação na Internet, a proporção entre mulheres e homens é de um para quatro. Embora o acesso tenha vindo a melhorar, as mulheres continuam a representar apenas 20% do universo de estudantes universitários nestas áreas face aos 80% de estudantes do sexo masculino. No que se refere à constituição de empresas no sector da Internet, a percentagem de mulheres continua a ser infimamente baixa.
Face ao exposto, solicitamos a criação de um novo acesso, especificamente dirigido às mulheres, bem como o desenvolvimento de um software adequado às suas necessidades, tendo em conta que os modos de utilização são diferentes e que as mulheres continuam a registar lacunas significativas ao nível das qualificações.
Se quisermos, de facto, seguir as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa e criar a sociedade baseada no conhecimento, temos de prestar particular atenção às mulheres. Em certos domínios há que desistir, por exemplo, da ideia da co­educação. Neste campo, temos de enveredar por novos caminhos.
Creio que é extraordinariamente importante recuperar o atraso em relação aos Estados Unidos. Também aqui se verifica que as mulheres americanas já têm muito mais acesso à Internet e, em alguns casos, chegam mesmo a ultrapassar os homens. A meu ver, ainda temos boas probabilidades de intervir nesta área com o nosso plano de acção. Por isso, apelo para que na elaboração do plano de acção seja dedicada especial atenção a uma participação crescente e mais específica das mulheres.

Reding
Senhor Presidente, se bem compreendi, concede-me a palavra para responder à pergunta oral. Responderei mais tarde à discussão dos relatórios.
Gostaria de agradecer ao colega Gargani, hoje representado pela senhora deputada Doris Pack, pela sua pergunta oral relativa aos futuros objectivos concretos dos sistemas de educação e formação.
Para além da questão de saber quem é que recebeu o quê e quando, e que relatório foi elaborado, a senhora deputada Pack disse uma coisa primordial. Disse que o Parlamento Europeu estava na origem de todos os combates para que a educação seja outra coisa que não um elemento regional e nacional e para que a dimensão europeia da educação não só esteja na ordem do dia como também seja reconhecida nos seus efeitos benéficos. Quase que lá chegámos, Senhora Deputada Pack, pois, a partir de Lisboa, houve uma espécie de revolução silenciosa, um enorme passo em frente. Ora, apesar de termos dado esse enorme passo em frente, não podemos esquecer que muitas estruturas, sobretudo algumas estruturas nacionais, ficaram ainda nos tempos antigos - que não são tão antigos como isso, pois datam apenas de um ano ou dois atrás - e que portanto temos ainda dificuldades em alcançar o equilíbrio entre a antiga concepção da subsidiariedade e a concepção de uma subsidiariedade que pode muito bem colaborar com os interesses europeus. Eis de certa forma o trabalho de equilibrista que estou a fazer, com a vossa ajuda, tentando ir muito longe mas sem destruir a confiança de alguns, que vêem com maus olhos, com olhos críticos, possíveis usurpações da subsidiariedade.
Dito isto, gostaria de responder claramente ao pedido formulado pelo senhor deputado Gargani. É um facto que o Conselho Europeu de Lisboa pediu ao Conselho "Educação", e não à Comissão, que iniciasse uma reflexão generalizada sobre os futuros objectivos concretos dos sistemas de ensino e que apresentasse um relatório ao Conselho Europeu na Primavera de 2001. Cabe à Comissão fazer avançar o Conselho, embora nada lhe tenha sido especificamente pedido. Mas, no fim de contas, foi apesar de tudo a Comissão que preparou os trabalhos do Conselho. E é talvez devido a essas dificuldades iniciais que o Parlamento não recebeu os documentos em questão em tempo útil para reagir. Recebeu os documentos depois, imediatamente a seguir. Assim, retirámos lições dessa situação que não é culpa de ninguém, mas que é inerente a certas maneiras de proceder. Eis a razão pela qual penso que, no futuro, deveríamos trabalhar de uma forma um pouco diferente. E todos conhecemos os prazos, Senhoras e Senhores Deputados. Os Chefes de Estado e de Governo tomaram decisões na Cimeira Europeia de Estocolmo, a 23 e 24 de Março de 2001, com base no texto adoptado pelo Conselho "Educação" de 12 de Fevereiro de 2001.
Tratar-se-á de uma continuação dos trabalhos, o que quer dizer que nada de novo será integrado na estrutura. Haverá novidades nos textos, espero bem, mas não na estrutura, porque haverá agora um seguimento. O Conselho "Educação" preparará, de cada vez, as cimeiras. O próximo Conselho "Educação" de 29 de Novembro de 2001 preparará já a Cimeira de Barcelona. Durante a Presidência espanhola, haverá portanto a breve prazo, antes da Cimeira de Barcelona, uma nova reunião do Conselho "Educação".
Por conseguinte, Senhor Presidente, gostaria verdadeiramente e do fundo do coração que o Parlamento se comprometesse a preparar essas fases. Sabe muito bem que tentei informar e associar o Parlamento às reflexões em curso sobre o seguimento deste relatório e posso afirmar muito claramente que estarei atenta a qualquer reflexão que o Parlamento Europeu queira transmitir-me ao longo deste ano, donde a minha insistência em pedir ao Parlamento iniciativas sobre a matéria e, podem crer, em todos os Conselhos repito aos Ministros a importância de que se revestem os eleitos do povo neste domínio. Espero que a colaboração com base na continuação dos relatórios que vão agora surgir seja de forma a que a contribuição do Parlamento Europeu possa ser tomada integralmente em consideração.

Pack
Senhor Presidente, caros colegas, gostaria de me pronunciar sobre quatro aspectos. Em primeiro lugar, gostaria de referir que o ambicioso objectivo de criar um espaço europeu da educação, que já há muitos anos foi inscrito no programa Sócrates, quase se tornou realidade, esperemos que também ao nível dos textos. O Conselho, i.e., os Conselhos Europeus da Feira, de Lisboa e de Estocolmo, bem como o de Nice salientaram a importância e o papel que a educação e a formação desempenham na sociedade e que representam para a sociedade do conhecimento. Gostaria de sublinhar que, hoje em dia, a educação e a formação constituem não só as principais prioridades políticas da União Europeia, mas também um desafio político e económico, pois todos nós sabemos que sem educação nem formação não é possível oferecer lugares de aprendizagem aos jovens. Além disso, a educação e a formação representam ainda uma oportunidade histórica para que a Europa desenvolva a sua herança linguística e cultural e lhe proporcione um valor acrescentado europeu.
O segundo aspecto que gostaria de abordar é o seguinte: a Comissão e o Conselho aparentam ser, de facto, maximalistas, por um lado, e minimalistas, por outro. Quando se trata de definir e estabelecer estratégias e ambições políticas assumem uma postura maximalista. Em contrapartida, quando se trata, efectivamente, de dotar estes grandes projectos de recursos financeiros, a União Europeia e, sobretudo, o Conselho revela ser um grande minimalista. As críticas acabam por recair sempre na Comissão ou no Parlamento, ou em quem quer que seja, mas nunca nas senhoras e nos senhores que nas grandes cimeiras anunciam, com toda a pompa e circunstância, o quão importante são a formação e a educação! Todos nós - e sobretudo os cidadãos que representamos - ficar­lhe­íamos muito agradecidos se, no dia seguinte, disponibilizassem as verbas necessárias para cumprir as suas promessas.
Na verdade, a União Europeia nunca foi muito generosa no que respeita aos orçamentos para a educação. Os colegas ainda se lembram, com certeza, da terrível maratona que envolveu o Comité de Conciliação, quando apenas solicitámos um aumento mínimo das dotações destinadas ao programa Sócrates. Espero que, aquando da revisão do actual programa Sócrates, que deverá ocorrer durante os próximos dois anos, também sejam disponibilizadas mais verbas para este programa. Congratulo­me ou, melhor dizendo, o Parlamento pode congratular­se com o facto de ter sido lançada uma iniciativa no domínio do e­Learning. Como ainda há pouco tivemos oportunidade de ouvir na intervenção do Deputado Costa Neves, o Parlamento Europeu, representado pela sua Comissão dos Orçamentos, exige que esta iniciativa não seja concretizada à custa de qualquer dos programas já existentes, os quais têm os seus objectivos próprios e cujas dotações se destinam exclusivamente à concretização desses mesmos objectivos! Assim sendo, se afirmamos e sublinhamos que o e­Learning é importante, parece­me correcto que tenha de ser criado um programa específico devidamente dotado de verbas próprias para o efeito. Não precisamos de uma duplicação de esforços nesta área.
O terceiro aspecto é que lamento e critico que não tenhamos sido suficientemente envolvidos na reflexão geral - ainda há pouco o disse em nome do deputado Gargani. Temos de possuir competências efectivas no cumprimento dos objectivos concretos do sistema, temos de ajudar a concretizá­los, salvaguardando, simultaneamente, a cooperação interinstitucional. Presumo que esteja a reflectir a sua ideia, Senhora Comissária, pois julgo que tenha sido esta a sua interpretação e que, futuramente, levará este aspecto em linha de conta.
Por último, o quarto aspecto que gostaria de focar é o seguinte: tendo em vista o debate sobre o alargamento e a próxima Conferência Intergovernamental, cumpre dotar as nossas competências de verdadeira visibilidade no plano da União Europeia e cumpre também criar um espaço europeu da educação que seja visível para os cidadãos. Por conseguinte, os cidadãos precisam de ter realmente acesso a este espaço e compete aos deputados que os representam assegurar, continuamente, a sua participação nos programas. Precisamos de directivas, objectivos ambiciosos, medidas e programas de acção, os quais deverão ser, evidentemente, dotados de verbas suficientes. Se tomarmos todas estas providências no sector da educação, já não será necessário a Comissão e o Parlamento realizarem tantas campanhas de informação, uma vez que a nossa mensagem já terá chegado aos cidadãos. Espero que percorramos este caminho em conjunto!

O'Toole
Senhor Presidente, primeiro que tudo gostaria de louvar todos estes relatórios que tentam de alguma forma definir as nossas aspirações comuns no que se refere ao futuro dos sistemas educativos na União. Tornam também claras algumas das questões que enfrentamos actualmente no desenvolvimento de tais sistemas. A primeira questão é a do espaço europeu da educação que paira sobre todos os relatórios como uma espécie de ponto de interrogação. Neste aspecto, há certamente uma variedade de pontos de vista, mas não há qualquer dúvida de que, para atingir os objectivos de Lisboa, e sem prejuízo do conceito de subsidiariedade, precisamos de coordenar as nossas políticas educativas ao nível da União. Se não o fizermos, não conseguiremos atingi-los: é tão simples como isso. Precisamos de ter uma percepção coerente daquilo que constitui uma boa e uma má prática. Precisamos de perceber os modelos de ensino e de aprendizagem, a forma como queremos utilizá-los e quais os valores que pretendemos transmitir através deles. Precisamos de compreender que isso irá implicar mudanças consideráveis, dados os novos tipos de sistemas educativos de que precisamos actualmente. Precisamos de aprender através das melhores práticas. Precisamos por isso de estatísticas actualizadas para garantir que dispomos das melhores análises comparativas, de forma a que os nossos sistemas se aproximem dos mais avançados.
Estes relatórios apontam também para o desenvolvimento dos conteúdos educativos. Correndo o risco de ser controverso, gostaria de recordar que a Cisco Systems e a Microsoft estão já nas nossas escolas a fornecer conteúdos. Precisamos de garantir que estão a fornecer o tipo de conteúdos que queremos ver nas nossas escolas. Precisamos de mobilidade. Não só é a chave para o sucesso do mercado único europeu, é também a chave para o sucesso da União, em termos de conteúdo social e político e também económico. O relatório de mobilidade fez grandes progressos nesta matéria, mas há quanto tempo é que Declaração de Bolonha está em vigor, sem contudo conseguir uma aplicação generalizada?
Como poderemos garantir a igualdade de acesso à mobilidade para todos, quando os Estados-Membros não dispõem de igualdade de acesso às qualificações linguísticas? Eu diria que para ter acesso universal à mobilidade, precisamos de ter acesso universal ao ensino e à aprendizagem de línguas. Aqui, como noutros campos, as novas tecnologias são uma das chaves para chegar a todas estas soluções. Podemos instalar, por toda a Europa, todo o equipamento e todas as infra-estruturas que quisermos, mas a menos que disponhamos de sistemas educativos para dar qualificações às pessoas, nas escolas e através da formação ao longo da vida, não conseguiremos tirar deles todo o partido.

Sanders-ten Holte
Senhor Presidente, Senhora Comissária Reding, caros colegas, de acordo com as Declarações de Lisboa e de Estocolmo, é imperioso que a Europa se torne a mais dinâmica e competitiva economia baseada no conhecimento. Realizarmos hoje aqui este debate conjunto sobre as novas tecnologias e a mobilidade no domínio da educação mostra à evidência que a União Europeia pretende, de facto, trabalhar seriamente nesse sentido, e com isso sublinhamos esse interesse. Os três relatórios sobre e-learning, da autoria dos senhores deputados Mauro, Perry e Alavanos, são excelentes relatórios, motivo por que gostaria de lhes agradecer sinceramente o trabalho que realizaram. O meu grupo, o Grupo ELDR, atribui enorme importância ao projecto e-learning, bem como a uma melhor formação, quer para alunos, quer para docentes. Melhor equipamento em todas as instituições de ensino e formação, e um conteúdo de alta qualidade, constituem, no seu conjunto, elementos que contribuem para uma participação mais elevada no mercado de trabalho. É óbvio que nesse ponto pode desempenhar papel importante o intercâmbio de melhores práticas, para o que podemos contribuir de modo incentivante, daqui da Europa. É óbvio que, ao fazê-lo, não devemos limitar-nos às instituições de ensino normais. Impõe-se incentivar tanto a aprendizagem ao longo da vida, inclusive após a retirada do circuito activo do trabalho, como a possibilidade de formação nas novas tecnologias, à margem das instituições normais. Já fiz notar isso mais vezes. Impõe-se envolver no processo todos quantos são social e fisicamente discriminados, devendo dar-se a todos a garantia de que os seus esforços serão premiados com qualificações reconhecidas em toda a Europa, o que é importante para o mercado interno. Vou acompanhar atentamente o próprio plano de acção, insistindo em que nos sejam fornecidos regularmente relatórios minuciosos.
Um último ponto que queria trazer à colação: no relatório sobre os futuros objectivos dos sistemas educativos e de formação, chama-se também amplamente a atenção para a utilização das TIC. Dá, contudo, mostras de negligência o facto de a Comissão e o Conselho não terem apresentado o relatório ao Parlamento. Muito embora em Estocolmo se tenha acordado em que, entre outras coisas, se aplicasse na educação o método da coordenação aberta, denota grande falta de democracia e transparência o facto de o Conselho fazer chegar os relatórios aos Estados-Membros, sem participação do Parlamento. Não obstante, com os seus membros eleitos por sufrágio directo, o Parlamento é a instância mais indicada para ser envolvida na coordenação aberta. Todavia, Senhora Comissária, ouvi dizer que, entretanto, a senhora já vestiu o cilício... Quero, porém, deixar bem claro que o meu grupo considera que o Parlamento Europeu deve ser envolvido no relatório de acompanhamento e que cumpre que seja muito estreito o nosso envolvimento nesse relatório.

Maes
Senhor Presidente, queria felicitar os nossos relatores e agradecer-lhes o grande número de ideias que reuniram por escrito e que iremos submeter a votação em relatórios concretos. Vivemos numa época de rápidas mudanças. Não é lícito, porém, que metade da humanidade, ou quiçá uma minoria dessa humanidade, possa acompanhá-las e outros não. A democratização total põe-nos, portanto, perante grandes problemas em relação com a tecnologia que estamos a discutir.
A oradora que me precedeu acaba de se referir à formação ao longo da vida. Li algures uma argumentação a favor de lhe darmos uma designação diferente: "viver a aprender" . Na verdade, acho mais bonito assim. Porquanto, formação ao longo da vida faz com que o processo se assemelhe a uma autêntica empreitada, ao passo que "viver a aprender" nos espicaça todos os dias a curiosidade. Para as crianças, deveria ser: "poder aprender a brincar" . Inclusive a brincar com os materiais disponíveis, para lhes permitir atingir o desenvolvimento, para lhes permitir o acesso à informação, para "aprenderem a aprender" . A verdade é que, nesse contexto, me comoveu uma queixa de uma daquelas figuras notáveis do corpo docente de uma escola da Flandres, que se lamenta pelo facto de neste momento ter equipado a sua escola com 200 computadores e de ter tido o cuidado de que todas essas aulas estivessem acessíveis, mas não existir estatuto para as pessoas. Um estatuto para coordenadores das TIC é coisa que não existe. Pareceu-me uma belíssima ideia propor aos senhores a sua criação. Porque, se nos limitarmos a insistir nas infra-estruturas, e não no processo adequado de as utilizarmos, não zelando pela facilidade de utilização do material didáctico no ambiente pedagógico, nem por colocá-lo diariamente ao dispor ou por mantê-lo up-to-date, ele não servirá absolutamente para nada. Recordo-me do tempo em que os laboratórios de línguas foram introduzidos nas escolas. Foi um grande momento, à moda, e todas as escolas que se respeitassem tinham um laboratório desse tipo. Vão agora ver os montes de sucata em que se transformaram, e perguntem durante quanto tempo foram utilizados activamente. Penso, portanto, que temos de dispor de dados sobre a situação em que nos encontramos neste momento. Diz-se que, na Flandres, existe um computador por cada dez alunos. Quem me dera que fosse verdade! Espero que seja verdade, mas que pretendemos nós atingir? Onde queremos estar dentro de cinco anos e dentro de dez anos? Espero que não se crie um fosso entre as pessoas que podem acompanhar e as que não podem fazê-lo.

Korakas
Senhor Presidente, ensinar e aprender rumo à sociedade cognitiva, sociedade dos cidadãos, valor acrescentado europeu e outras expressões bombásticas semelhantes mas de conteúdo duvidoso atravessam os relatórios em debate. Procura-se dessa forma esconder a essência das reformas reaccionárias e antipedagógicas dos sistemas educativos também promovidas pelo Livro Branco.
Felizmente, em muitos países da União Europeia, levantou-se uma onda de protestos contra esta política. Na Grécia, as grandes movimentações de alunos, estudantes e docentes, que contestam esta política reaccionária e degradante para o ensino, criaram uma situação explosiva, levando à demissão de reitores, à ocupação e/ou encerramento de universidades.
A tendência para a massificação do ensino no período de 1960-1980 foi agora substituída por um novo modelo a fim de satisfazer as actuais exigências do capital, que quer dispor de uma massa de mão-de-obra barata, que vai recebendo alguma formação ao longo da vida, e de uma pequena elite de verdadeiros cientistas. Fomenta-se um novo tipo de formação profissional em função das necessidades imediatas do mercado capitalista, bem como a transferência do conhecimento científico e da especialização para estudos de pós-graduação com propinas elevadas e acessíveis a um reduzido número de pessoas.
O conhecimento cede o seu lugar às aptidões, ou seja, à escrita, leitura, aritmética, computação básica, e, de forma complementar, às aptidões que permitem que os jovens se adaptem facilmente às restruturações capitalistas, ao mesmo tempo que aprendem a ser trabalhadores e cidadãos obedientes.
Pede-se aos estabelecimentos de ensino que se tornem mais flexíveis de modo a adaptarem-se mais rapidamente ao mercado de trabalho. O abandono de matérias cognitivas genéricas e, de um modo geral, de uma formação generalista, em benefício de aptidões associadas à empregabilidade, impede sobretudo as crianças das camadas populares de adquirirem ferramentas básicas, indispensáveis para funcionarem como cidadãos que pensam e agem, como actores do progresso social. O grande capital procura introduzir-se no domínio da educação, tendo como principal objectivo a criação de novas actividades empresariais lucrativas. A referência à célebre ligação escola-empresa é, no fundo, a prova disso.
Os relatórios em debate, e sobretudo o relatório Perry, ao invés de contrariarem as orientações contidas no Livro Branco concentram toda a sua crítica no atraso registado na aplicação das mesmas.
Senhor Presidente, os povos da União Europeia têm de combater e pôr termo a esta política antipedagógica; têm de salvaguardar o seu direito básico a um ensino público gratuito e de qualidade para todos, adaptado às necessidades produtivas de cada país e às vocações e talentos individuais. Nós, enquanto Partido Comunista da Grécia, faremos o que pudermos para que isso aconteça.

Gutiérrez-Cortines
Senhor Presidente, em primeiro lugar, felicito a Comissão, o Colégio dos Comissários e, em especial, a senhora Comissária Reding, pelo trabalho que estão a levar a cabo com o intuito de derrubar as fronteiras da limitação e do princípio da subsidiariedade, com a finalidade de criar programas conjuntos a favor deste mundo tão concreto no qual evolui o sistema educativo.
Julgo que um dos aspectos mais complexos da história da Europa - onde este fenómeno se repete - é a tendência para a convergência e para a fragmentação, a tendência para se unir e para se distanciar, para se dividir em mil partes. Vivemos numa época na qual, de novo, se assiste a um processo de involução nacionalista contra a globalização, obviamente mal interpretada, que tende ao fraccionamento dos Estados e das regiões. A cultura e a educação são as grandes vítimas, dado que estão sujeitas e confinadas à sua própria fronteira. Contudo, determinados programas só podem ser implementados a partir de cima.
Acresce a isto o facto de o princípio da subsidiariedade estar a ser mal interpretado e, em meu entender, em grande medida pervertido pelos Estados e por muitas regiões que o utilizam a favor do seu próprio poder e - porque não dizê-lo? - para exercer um controlo sobre o pensamento e sobre o sistema educativo por parte do aparelho de Estado. O Estado deve, isso sim, proporcionar uma educação gratuita e para todos, mas não deve exercer um controlo absoluto da mesma.
Imaginem-se aviões que apenas voem até ao limite de um distrito, até ao limite de uma região ou até à fronteira do país. Ora, no âmbito educativo, pretende-se que os nossos conhecimentos culturais apenas vão até ao limite da fronteira e, evidentemente, o resultado é um projecto incompleto e fraccionado. Por conseguinte, louvo, aplaudo e defendo que se apoie com ideias, com articulados e com meios a ideia da Comissão, o único organismo supranacional com capacidade para intervir neste domínio. Um dos nossos primeiros debates deveria ser, em minha opinião, em torno da subsidiariedade, porque existem muitos textos jurídicos sobre a subsidiariedade, e não unicamente esta rude interpretação que dela se está a fazer.
Por outro lado, entendo que não existe uma Europa, mas um pensamento comum ou, pelo menos, a capacidade de se comunicar. Neste sentido, penso - e congratulo-me também pelo foro recentemente iniciado com as empresas - que a implementação deste projecto é indissociável da iniciativa privada. Os Estados, devido às limitações das suas competências, não podem ir além das suas fronteiras. Assiste-se a um fenómeno exactamente igual nas regiões: cada região faz a sua intranet (com muito orgulho!) ou a sua egonet. Desta forma, o resultado final é um produto que corresponde à soma de muitas coisas, mas o todo nunca é a soma das partes. Por isso, solicito a abertura de um debate sobre o princípio da subsidiariedade para analisar até que ponto a liberdade é negada frequentemente aos cidadãos. Só as empresas poderão, com a ajuda da Comissão, realizar projectos que voem como as águias, sobre os montes, e ter uma visão global.
Penso que só com o espírito da Europa que converge e não da Europa que fragmenta é que poderemos garantir o cumprimento desta iniciativa e que a mesma não seja fonte de numerosas frustrações. Devemos evitar ser obrigados daqui a dois anos a falar do que quisemos fazer e nos impediram de concretizar.

Van Brempt
Senhor Presidente, caros colegas, Senhora Comissária, não é por acaso que neste momento estamos a realizar aqui um debate conjunto sobre alguns relatórios muito importantes. De modo algum é por acaso, porque tudo está relacionado com a questão de saber se tomamos ou não tomamos um novo impulso. De que trata o debate? Em Lisboa, tomámos algumas decisões importantes, com alguns objectivos concretos. A pergunta neste momento é: será que vamos conseguir concretizar esses objectivos? É disso que trata o debate de hoje.
Permitam-me que faça duas observações prévias, duas coisas que considero verdadeiramente lamentáveis. Em primeiro lugar, e isso ainda é compreensível, sinto falta aqui do debate sobre a formação ao longo da vida. Esse virá mais tarde, e nele o Parlamento também terá uma palavra a dizer. Sinto-lhe, porém, a falta porque, na verdade, o conceito de formação ao longo da vida é um conceito muito importante, que deveria constituir a cúpula das coisas que hoje estamos a discutir aqui. Sinto falta desse debate. Como, muitas vezes, sinto falta do elo de ligação para o conceito de formação ao longo da vida em alguns dos relatórios. O que é compreensível, em consequência do timing.
O segundo ponto é absolutamente menos compreensível e ainda voltarei a ele mais tarde. A verdade é que é estranho realizarmos aqui um debate sobre educação e não dizermos uma palavra, mas nem uma única palavra!, sobre a Declaração de Bolonha, na véspera da Cimeira de Praga. Não é verdade que, pura e simplesmente, não proferimos aqui uma única palavra sobre o assunto?
Permitam-me que, muito resumidamente, regresse a alguns relatórios que temos perante nós. O senhor deputado Perry afirmou, e com razão, que o seu relatório trata um pouco do passado e muito menos do futuro e do presente. Tem razão, mas na verdade podemos aprender muito com ele, e aprender muito com ele precisamente para esse futuro. O senhor deputado Perry tem toda a razão quando afirma que a Comissão não atingiu os seus objectivos. Os objectivos não eram concretos, não eram quantificáveis, não havia quaisquer indicadores. E onde está o "valor acrescentado europeu" desse Livro Branco? Reflictamos um pouco sobre o assunto. Tentemos definir um "valor acrescentado europeu" . Encontramo-nos de novo em vésperas de um debate sobre o futuro da Europa. Com efeito, fala-se do debate em torno da Kompetenzabgrenzung, muito activa na Bélgica, sobretudo na véspera do Congresso de Liège. O que é, porém, essa Kompetenzabgrenzung? O que é o debate, se nós estamos a falar de educação? O que está em discussão é a subsidiariedade. Vamos, porém, definir devidamente o que isso é, e, por favor, vamos deixar de usar subterfúgios, que é coisa que fazemos com demasiada frequência. No relatório do Conselho sobre o futuro dos sistemas educativos e de formação, figuram algumas questões de interesse, alguns objectivos, que eu subscrevo, mas que, mais uma vez, são objectivos vagos. Nele não figuram quaisquer indicadores de êxito ou insucesso, quaisquer processos de avaliação. Depois, de vez em quando, corremos o risco de ficarmos um tanto ou quanto atolados numa discussão interminável, o que, na sequência de Lisboa, de modo algum podemos fazer neste momento com este debate que estamos a realizar.
Se não conseguirmos ir para uma coordenação europeia aberta, tendo como paradigma óbvio as orientações europeias em matéria de emprego, penso que não daremos qualquer passo em frente. Na minha actividade anterior ainda trabalhei com o Ministro do Emprego da Flandres. Pois bem, naquele gabinete trabalhava-se duramente nas orientações europeias em matéria de emprego. Gostaria que, nos gabinetes da educação de todos os Estados-Membros, se trabalhasse do mesmo modo em alguns objectivos concretos, de molde a também os transpor para a política comum. Se assim for, conseguimos criar um verdadeiro espaço europeu da educação.
Volto a Bolonha. É terrivelmente penoso. Raramente, ou nunca, se me dirigem, na minha qualidade de membro do Parlamento Europeu, a não ser a respeito de Bolonha. Recebi cartas, recebi e-mails, montes deles. Nesses casos, vejo-me forçada a dizer-lhes: lamento, mas tratou-se de um método intergovernamental, a respeito do qual o Parlamento Europeu nada tem a dizer. Peço insistentemente, Senhora Comissária, que chame a si, e a nós, essa tarefa, porque a Declaração de Bolonha não trata apenas de alguns objectivos concretos, mas também de democratização da educação e da formação ao longo da vida. Se não conseguirmos estabelecer essa conexão, penso que perdemos uma oportunidade.

Wyn
Senhor Presidente, saúdo o relatório sobre a iniciativa "e-learning" e felicito o relator pelo seu conteúdo. O "e-learning" está a ganhar uma importância crescente. Até agora, foi-lhe talvez atribuído menos peso, em relação à educação convencional. No entanto, é cada vez mais claro que o futuro das nossas crianças é de facto um futuro digital. Assim, a preparação para a utilização das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) torna-se cada vez mais importante.
A formação de professores nesta área é uma prioridade. Apoio isso integralmente. Mas a minha preocupação é que uma vez regressados às suas escolas, os professores disponham de muito poucas instalações de TIC. O mais provável é descobrirem que não podem transmitir às crianças os conhecimentos que adquiriram nos cursos de formação, nem utilizar as TIC na classe, devido à falta de recursos. Sem as ferramentas necessárias para cumprir os objectivos da agenda do "e-learning" , os objectivos da Cimeira de Lisboa não serão atingidos. E não tendo jurisdição sobre a educação nos Estados-Membros, como poderá a Comissão garantir que esses objectivos estão a ser cumpridos, ou que os governos dos Estados-Membros fornecerão às escolas o equipamento necessário para os cumprir?
Outro problema é que a tecnologia avança a um ritmo tal que se torna necessário actualizar o equipamento informático ao fim de poucos anos. Este tem sido, e continuará a ser, um problema acrescido para as escolas que trabalham com orçamentos apertados. É igualmente importante, na sociedade da informação, disponibilizar formação e educação a todos os indivíduos ao longo das suas vidas, de forma a criar oportunidades de emprego e também a fomentar o desenvolvimento pessoal. Isso é importante e reflecte a tendência para o decréscimo nas indústrias pesadas a favor das indústrias de serviços que dependem muito de pessoal com "cultura digital" . Temos que reduzir o fosso entre a Europa e os Estados Unidos. Temos que criar uma e-Europa acessível a todos.

Karas
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, estou satisfeito por hoje debatermos tantos relatórios em conjunto, pois isso reflecte bem a interligação de todas as questões abordadas e a sua importância para a política da educação e para as nossas vidas. Não é possível dissociar os vários aspectos da política educativa, tal como as matérias não podem ser simplesmente distribuídas por diferentes programas curriculares para, no final, cada qual defender a sua própria disciplina com maior entusiasmo. Creio que o presente debate demonstra muito bem esta realidade. Hoje, encontro­me numa situação bastante privilegiada, uma vez que o meu país, a Áustria, é o mais avançado a nível europeu no que se refere à ligação em rede de todos os estabelecimentos escolares no contexto da iniciativa e­Learning e das novas tecnologias. No meu país, 61% de todos os estabelecimentos escolares, ou seja, 3 860 escolas, estão ligados à Internet, entre os quais as cerca de mil escolas secundárias. Destes estabelecimentos escolares, 1 090 já dispõem de uma página na Internet. Todas as universidades estão interligadas através da rede académica de computadores e participam, por conseguinte, na rede de investigação paneuropeia TEN 155.
Estou satisfeito com esta situação, mas também admito, de antemão, que isso só não basta. Trata­se, sem dúvida, de um importante avanço que aponta no sentido certo, mas é necessário tomar outras medidas, pelo que me regozijo com o facto de a Comissão e a Presidência sueca terem lançado a Rede Europeia de Escolas, a iniciativa e-scola. Ainda na última semana se demonstrou como os computadores e a Internet são, efectivamente, utilizados nas aulas para aumentar a qualidade do ensino e criar novas oportunidades de aprendizagem, nomeadamente com o intuito de aproveitar, futuramente, e manter acessível o material de ensino e aprendizagem compilado, bem como os exemplos práticos.
Senhora Comissária, agradeço­lhe a urgência que imprimiu a este assunto. Penso que estamos no bom caminho. A meta está estabelecida, mas ainda falta dar muitos passos até ser alcançada. Posto isto, passaria a abordar alguns pontos que se encontram em debate. Em primeiro lugar, o conceito de subsidiariedade. Sou um fervoroso defensor do princípio da subsidiariedade e provenho de um país onde o federalismo é uma característica muito marcante. Contudo, apelo a todos os Estados­Membros para que não invoquem o princípio da subsidiariedade - como acontece tantas vezes - como pretexto para não darem os passos necessários no sentido da europeização. Neste contexto, o princípio da subsidiariedade significa, a meu ver, tomar medidas próximas dos cidadãos, satisfazer as exigências pertinentes no plano regional e individual, cumprir os objectivos estabelecidos numa base comum a nível europeu, a fim de podermos responder ao desafio mundial e assumir as nossas responsabilidades para com os jovens.
Em segundo lugar, tal como demonstra o exemplo em apreço, a educação e a formação não constituem um fim em si mesmo. Pelo contrário, a educação e a formação, que passam pela escola, pela aprendizagem ao longo da vida ou até mesmo pelo acompanhamento de idosos e reformados, constituem a condição prévia para que possamos concretizar o nosso objectivo de sermos a economia baseada no conhecimento mais competitiva do mundo. A política da educação é, por isso, a chave para o sucesso da política económica. A política da educação constitui a condição prévia para que os jovens de hoje possam, efectivamente, vencer no mercado de trabalho de amanhã e para que possamos cumprir o papel que cabe à Europa no plano da concorrência mundial.
Em resposta ao deputado Korakas, segundo o qual estes objectivos já começam a ser alvo de contestações, gostaria de dizer o seguinte: enquanto políticos, temos o dever de empenhar toda a nossa energia em informar as pessoas de que este desenvolvimento se encontra em curso, pelo que temos de nos preparar para cumprir esta missão.
Para finalizar, refiro apenas mais três aspectos: em primeiro lugar, gostaria de dizer à deputada Martens que não se trata apenas de equipar as escolas com computadores. O que está em causa é também a questão ética de saber como deverão aproveitar­se os conteúdos que se tornam acessíveis através do computador. Cumpre à política educativa não só solucionar o problema do manuseamento, mas também responder à questão ética do proveito a retirar das novas ferramentas. Além disso, importa prevenir o surgimento de novas tensões sociais entre aqueles que são versados nas novas tecnologias e aqueles que não têm a mesma sorte. Este tipo de tensões pode degenerar numa nova luta de classes se a política da educação não intervier para assegurar a justiça social. Neste sentido, apelo à indústria para que conceda patrocínios às escolas, a fim de todos os alunos poderem dispor de computadores, o que, hoje em dia, constitui uma necessidade.
O outro aspecto que gostaria de abordar é a aprendizagem ao longo da vida. Peço que sejam envidados todos os esforços no sentido de não descurar os idosos nos programas de formação. Só assim poderemos cumprir os objectivos europeus, fazer face à concorrência mundial, garantir o sucesso do processo de alargamento e evitar que deflagrem novos conflitos sociais.

Iivari
Senhor Presidente, Senhora Comissária, a intenção é transformar a UE, no prazo de dez anos, na economia mais competitiva do mundo, sem que ninguém fique excluído. Pretendemos desenvolver a Europa de modo a que todas as pessoas possam sentir que participam. Por isso, é natural que a educação ocupe uma posição-chave na estratégia da União. Nem mesmo uma política social, por muito eficiente que seja, será capaz de impedir a exclusão, se não se prestar atenção à igualdade e qualidade da educação.
Investir na educação e na sua acessibilidade pressupõe uma utilização eficaz dos recursos humanos existentes. Neste caso trata-se não só de encontrar e encorajar os talentos, o que é em si mesmo indispensável, mas também de estar atento e permitir que todos possam adquirir conhecimentos e capacidades básicas. Ao mesmo tempo, a educação deve ajudar os jovens, e também os adultos, a descobrirem os seus pontos fortes e a serem bem sucedidos.
Os ministros da Educação da União Europeia aprovaram em Fevereiro um relatório que abordava os objectivos concretos dos sistemas educativos dos Estados-Membros. A intenção é prosseguir esse trabalho. O objectivo é assegurar que na Primavera de 2002 seja apresentado um relatório de acompanhamento desta matéria na reunião do Conselho Europeu.
A Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos regozija-se com este desenvolvimento. Há já muito tempo que a comissão tem vindo a chamar a atenção para a importância do debate europeu em matéria de educação. Lamentamos, todavia, que até esta data o Parlamento tenha sido posto de parte no que respeita aos trabalhos preparatórios. Não se trata de questões de autoridade mas sim da subutilização dos recursos existentes. Estou convencido de que o envolvimento do Parlamento na fixação dos objectivos da educação traz a este trabalho o importante ponto de vista europeu.
Embora a educação faça parte do princípio da subsidiariedade, é preciso que na política de educação dos diferentes países se tenha mais em atenção não só o reforço da competitividade mas também a perspectiva dos indivíduos. A política europeia de educação deve ser desenvolvida no sentido de servir a mobilidade e a cooperação mútua entre os cidadãos da União.

Zorba
Senhor Presidente, na minha opinião, não se teve devidamente em conta o que é evidente no procedimento seguido na questão dos objectivos futuros dos sistemas educativos, mas também numa questão anterior, a da qualidade do ensino escolar, baseada em indicadores.
O que é evidente é o enorme interesse da Comissão para a Cultura e a Educação por estas questões, que são cruciais para a próxima década, que são cruciais para o futuro da Europa.
Como é do vosso conhecimento, o Parlamento Europeu segue de muito perto e apoia todas as iniciativas e acções da Comissão, quer se trate do e-Learning, da mobilidade dos estudantes, da aprendizagem de línguas, ou da qualidade dos sistemas educativos. Consideramos que o método de coordenação aberta proposto em Lisboa ajudará a promover de forma mais flexível muitas ideias inovadoras, indispensáveis para uma melhoria do ensino no espaço europeu, e contribuirá para fomentar as melhores práticas. No entanto, isso deve passar necessariamente pelos procedimentos do Parlamento Europeu, a fim de assegurar uma maior aceitação e transparência e para que não se dê razão àqueles que têm fortes objecções e consideram que o método da coordenação aberta constitui uma infracção às regras.

Crowley
Senhor Presidente, na Europa dos nossos dias, a educação viu a sua importância crescer de uma forma espectacular. Em particular, a formação ao longo da vida está a tornar-se mais importante na vida quotidiana das pessoas, tanto no que se refere a oportunidades de emprego como à utilização de máquinas automáticas para levantar dinheiro, ou ainda a ter que fazer uma ligação à Internet para obter serviços bancários ou outros, porque os serviços públicos locais estão a fechar, numa era de concorrência e de liberalização.
É nesta conjuntura que é importante que ao falarmos de educação no Parlamento Europeu nos asseguremos de que o fazemos de uma forma abrangente. Claro que devemos prestar a devida atenção às pessoas que estão actualmente no sistema de educação formal, e que melhorar os programas Erasmus e Escola e outros programas semelhantes é extremamente importante. No entanto, não nos devemos esquecer que corremos o risco de estar a gerar uma nova classe de pessoas sem cultura tecnológica, à qual será negado o acesso a esta nova e maravilhosa auto-estrada de informação que estamos a criar.
Assim, nos próximos dez anos - como afirmou o meu colega - devemos concentrar-nos em garantir que as pessoas que estão agora na meia-idade dispõem das ferramentas de conhecimento, informação e educação que lhes permitirão viver no mundo diferente que se aproxima. Dou o meu apoio aos relatórios que foram apresentados. Sei que a Comissária será muito inovadora na apresentação de novas ideias relativamente ao e-learning e à educação convencional.

Reding
Senhor Presidente, muito já foi dito, e bem. Teria gostado que muitos Ministros estivessem aqui presentes para ouvirem o que o Parlamento tinha a dizer sobre temas como o excesso europeu, o respeito da subsidiariedade, fazendo simultaneamente uma política europeia. Penso que teria sido muito importante que os Ministros ouvissem, com os seus próprios ouvidos, o que os eleitos pelo povo têm a dizer.
Gostaria antes de mais de agradecer ao senhor deputado Perry o seu relatório sobre o Livro Branco. O Livro Branco data de 1995. É muito tempo! Porque a revolução, se é que há alguma, caro Relator, teve lugar no ano passado, durante os últimos doze a quinze meses, mais concretamente desde Lisboa. E, desde 1995, as ideias entretanto avançadas, essencialmente pelo Parlamento Europeu - dou razão a Doris Pack: o iniciador de toda esta política foi de facto o Parlamento Europeu -, foram, pelo menos parcialmente, postas em prática.
Reconhecimento das competências: sei muito bem que ainda resta muita coisa para fazer, mas as unidades de valor na universidade começam a funcionar.
A mobilidade: sei muito bem que, na prática, ainda não fomos muito longe, mas houve a decisão de Nice sobre a mobilidade. Já temos qualquer coisa entre mãos, o que é muito melhor do que as grandes ideias que avançávamos ainda há cinco, seis ou sete anos.
O conhecimento das línguas: estão a mexer nos nossos Estados-Membros, graças, entre outras coisas, ao Ano Europeu das Línguas, no âmbito do qual toda a gente está a discutir, os conselhos das comunas, os pais de alunos, os próprios professores. Surge uma vaga de fundo na matéria. Assim, podemos esperar que essa vaga de fundo se venha a fazer sentir na prática quotidiana do nosso ensino.
O investimento na educação: deixo-o à subsidiariedade e partilho a pena dos deputados que dizem que às palavras bonitas deveriam seguir-se meios orçamentais. Mas não há qualquer dúvida que, ou a maior parte das ideias de 1995 estão neste momento em vias de concretização, ou dispomos de uma caixa de ferramentas para as fazer avançar. Assim, não estou tão pessimista nesta matéria como muitos deputados, pois vi e senti que a situação estava a evoluir a partir da Cimeira de Lisboa. Houve uma mudança fundamental, evidentemente que demasiado lenta, mas o que é facto é que as coisas estão a mudar, o que representa já um enorme passo em frente.
A aprendizagem ao longo da vida: sim, houve o ano de 1996 dos primeiros passos na matéria. Apresentei o meu memorando sobre aquilo a que a senhora deputada Maes chama "viver aprendendo"; seria maravilhoso poder aplicá-lo, mas não é a Comissão que vai aplicar a aprendizagem ao longo da vida nos nossos Estados-Membros, nas nossas regiões. Pode encorajar, pode empurrar, pode dar ideias, mas a aplicação no terreno compete exclusivamente aos nossos Ministros da Educação, assim como aos sindicatos e aos parceiros sociais. Há todo um sistema de aprendizagem não formal por inventar na maior parte dos nossos Estados­Membros. Pois bem, posso afirmar, caros colegas, que, durante os próximos 10 anos, continuaremos a falar de aprendizagem ao longo da vida, daremos provavelmente alguns passos em frente, mas não arranjaremos uma solução definitiva para o problema.
As tecnologias da informação: voltarei em pormenor a este ponto mais tarde, mas também neste caso se passaram muitas coisas, desde a descoberta da problemática até à tomada de consciência de que era preciso fazer alguma coisa de concreto. Vejam-se os Netdays Europa, vejam-se as E-scolas. É certo que, para já, ainda só há mil E-scolas. Seria necessário cinco mil, dez mil, cem mil, sei-o bem. Mas essas mil E-scolas representam a experiência no terreno. Gostaria de agradecer não só ao Parlamento Europeu, que faz avançar as coisas, mas também a todas as pessoas que trabalham no terreno, com muito idealismo, por vezes sozinhas, com muito poucos meios, metendo o coração à obra porque acreditam no progresso. São extraordinários, e penso que devemos agradecer a todos aqueles que, no terreno, nos ajudam a pôr em prática as nossas ideias. O plano de acção e-Learning contribui também para fazer evoluir a situação. Por fim, estamos por outro lado em pleno Ano Europeu das Línguas. Já o disse e repito, temos de aprender a língua dos nossos vizinhos para além da nossa língua materna. Aqueles que não fazem nada começam a ter má consciência. Já é um começo! Não paremos de alimentar essa má consciência.
Alguns colegas falaram da subsidiariedade. Para mim, a leitura da subsidiariedade é muito clara. Respeito-a, mas quero criar um valor acrescentado europeu, a criação de uma rede, a troca de informações, a difusão das boas práticas.
Gostaria de chamar a vossa atenção, caros colegas, para as análises da qualidade do ensino primário e secundário. É uma revolução! Teriam acreditado, em 1995, que os Ministros teriam estado de acordo que viesse um estrangeiro fazer um ponto da situação da qualidade do ensino no seu país? Não! Neste momento, está feito. O sistema ainda não é perfeito, mas as comparações permitem aos Ministros ver quais são as suas vantagens e quais são os seus problemas, e esforçarem-se por ultrapassar esses problemas.
Disposições financeiras: o Livro Branco não as prevê. Apesar disso, realizámos um número impressionante de projectos­piloto, que financiámos e que estiveram muitas vezes na base de reformas no terreno. A Comissão pretendeu desempenhar, e desempenhou, ao longo destes últimos anos, um papel de incubadora de ideias, um papel motor. Citarei a propósito os projectos­piloto das escolas da segunda oportunidade ou o serviço voluntário europeu.
No que respeita às escolas de segunda oportunidade, tinha algumas dúvidas. Desloquei-me ao terreno e fiquei encantada. Não visam substituir a educação nacional mas sim resolver os problemas sociais, e os resultados são excelentes. O pessoal está extremamente envolvido, os educadores acreditam na sua missão e salvam os jovens. É verdadeiramente extraordinário. O projecto foi recentemente objecto de uma avaliação, Senhor Deputado Perry, que vai ser remetida ao Parlamento. Essa avaliação atesta o enorme êxito do projecto­piloto e das treze escolas. De facto, o indicador que mede a taxa de fracasso não passa dos 6%, enquanto que a taxa de fracasso em instituições ou iniciativas similares se situa normalmente entre os 30% e os 50%. Podemos portanto verificar verdadeiros progressos, e gostaria, seja como for, de aplicar este sistema, que já deu provas, num maior número de Estados-Membros.
Os objectivos formulados no Livro Branco foram retomados no processo do Luxemburgo, no processo de Cardiff, assim como na Agenda Social. Como sabem, os Ministros da Educação vão passar a participar nos debates sobre as questões sociais, ao mesmo nível que os Ministros dos Assuntos Sociais e que o ECOFIN. Trata-se de um avanço enorme, que não teve repercussões muito recentes, mas o facto de estarem presentes e de darem a sua contribuição é essencial. O ponto de vista dos Ministros da Educação é expresso nas reivindicações apresentadas ao Conselho Europeu.
Ora, cabe-nos a nós, caros colegas, definir novas prioridades, lançar programas plurianuais, desenvolver novos debates, lançar novos desafios. Penso que estamos no bom caminho e que temos todas as razões para nos sentirmos positivos e optimistas.
O que não deve levar-nos a pensar que já alcançámos tudo. Estamos longe disso. Mas a máquina está em andamento e alguns avanços foram conseguidos. Em 1995, só havia grandes ideias e nenhuma acção concreta no terreno. Neste momento, estamos a avançar.
Gostaria de dizer duas palavras sobre Bolonha. No primeiro Conselho "Educação" a que assisti, contestei o facto de Bolonha ser exclusivamente objecto de um processo intergovernamental. Consegui que fosse integrado no âmbito comunitário, associando a Comissão ao processo, em conjunto com a tróica ministerial.
Sob a Presidência sueca, reconheço que chegou o momento de realizarmos novos progressos, e estou convencida de que a Conferência Ministerial de Praga no-lo permitirá. Já entrei em contacto com a Presidência belga - pois também neste caso há um seguimento - para que ela prossiga nesta via. Esperamos agora pela Conferência Ministerial de Praga, e depois a Presidência belga retomará o testemunho.
Caros colegas, posso de facto imaginar que o Parlamento Europeu irá preparar um relatório de iniciativa, por exemplo depois de Praga. Nem sempre devemos esperar que a Comissão elabore um relatório para reagirmos. O Parlamento possui um direito de iniciativa próprio. Utilizem-no para que ouçamos a vossa voz!
No que se refere aos relatórios e-Learning dos senhores deputados Alavanos e Mauro, gostaria de agradecer ao Parlamento, aos seus relatores e às suas comissões - muito numerosos a colaborar - pelo apoio que me deram desde o início nesta matéria. Os senhores deputados Alavanos e Mauro desenvolveram um trabalho notável: o senhor deputado Alavanos, antes, e o senhor deputado Mauro, durante. Isto é fundamental pois, mais uma vez, este processo deu-nos uma enorme ajuda em momentos decisivos na formulação do conceito e-Learning, imediatamente após Lisboa, assim como do programa de acção e-Learning, imediatamente após o primeiro Conselho Europeu.
Gostaria de retomar as três mensagens fundamentais que foram não só apresentadas pelos relatores mas também discutidas pelos deputados.
O primeiro princípio diz respeito ao acesso para todos. Como sabem muito bem, o plano e-Learning imediatamente após a Cimeira de Lisboa suscitou diversas iniciativas em alguns Estados-Membros em prol da instalação de computadores nas salas de aula.
Ora, um computador por sala de aula não constitui um objectivo em si. Um computador não passa de uma máquina, de uma ferramenta. Um computador deve poder ser utilizado; a sua existência não prova a sua utilização. Assim, em minha opinião, nunca devemos separar a ferramenta da pessoa que a utiliza. Resumindo: sim ao equipamento das escolas, mas é preciso mais; sim ao equipamento das escolas, mas sim também a centros telemáticos nas nossas comunas, pois não são só os que vão à escola que devem participar na nossa sociedade da informática. Há também aqueles que já deixaram a escola.
O intercâmbio de informações científicas, o reforço dos serviços dispensados pelas bibliotecas, a criação de uma rede europeia de ensino acessível, serviços específicos, constituem outras tantas acções essenciais de luta contra a exclusão social. E continuará a haver exclusão social se, para aumentar o peso das estatísticas, nos contentarmos em instalar computadores sem uma formação adequada aos professores. Estou muito atenta ao relatório sobre as mulheres e a formação específica que lhes seria necessária relativamente à sua abordagem totalmente diferente das novas tecnologias. Penso que devemos ter este aspecto em linha de conta.
Temos também de formar os nossos professores. Discutimos largamente esta questão nas últimas semanas. Os professores são a chave do êxito do e-Learning. Ora, a maior parte deles não têm preparação para utilizar os computadores, para fazer com que esses computadores, esse software, esse conteúdo, constituam uma ajuda pedagógica. É essencial inculcar nos espíritos que podemos ensinar de outra forma com as novas tecnologias. Gostaria a propósito de citar uma frase do senhor deputado Rocard, relator da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, que deu um enorme eco à tese segundo a qual há que proceder a uma reorganização radical do ensino, dos locais, dos horários e dos conteúdos.
Estamos perante um mundo novo e não somos muitos os que nos damos conta do que isso implica. Gostaria de afirmar aqui que este mundo novo passa não só por uma participação dos serviços públicos mas também por uma responsabilização do mundo da indústria. Eis a razão pela qual na semana passada organizei a primeira cimeira e-Learning em Bruxelas em parceria entre o privado e o público. Essa cimeira foi fantástica pois foi um teatro para intercâmbios extraordinários e simultaneamente demonstrou a responsabilização do sector privado, das empresas, do know­how que existe nesta matéria. Evidentemente que o ideal seria existir uma simbiose entre os dois. Se as decisões políticas devem ser tomadas pelos responsáveis políticos, a sua aplicação pode muito bem derivar de uma simbiose entre o conhecimento do sector privado e o conhecimento pedagógico do sector público. Estes dois conhecimentos reunidos podem ser muito eficazes. A ideia foi desencadeada e espero bem que seja seguida de acções concretas no terreno.
Dito isto, estou de acordo convosco numa questão. Sim, a Europa aponta o caminho, mas não será numa torre de marfim em Bruxelas que estas teorias serão postas em prática. Sê-lo-ão nas nossas regiões, nas nossas cidades, nas nossas vilas e aldeias. O método a seguir deve ser o do bottom up: por outras palavras, as decisões políticas devem ser tomadas algures, mas devem ser postas em prática não de cima para baixo, mas sim no terreno. Qualquer contribuição para pôr em andamento projectos concretos no terreno será bem-vinda.
Como vêem, caros colegas, estamos no dealbar de uma grande aventura, que mexe de todos os lados e com certeza que nem sempre na boa direcção. Mas também permite retirar ensinamentos. Pediram-me por vezes coisas mais concretas; ora, já há muita coisa concreta em andamento, e não só de há um ano a esta parte. As acções concretas postas em prática no âmbito dos nossos programas SOCRATES e LEONARDO não geraram muitos elementos que encontramos hoje nos sistemas de educação? No início, estes programas foram exigidos por vós, para eles reclamaram - em conjunto com a Comissão - e obtiveram um financiamento sério, e, apesar de todos os problemas administrativos que me transmitem regularmente, têm resultados positivos.
Por conseguinte, caros colegas, já possuímos uma perspectiva correcta há longos anos. Caminhamos a par na boa direcção; avançamos a passo de gigante e muito mais rapidamente do que alguma vez teríamos ousado imaginar há dois ou três anos. Surgem alguns pequenos problemas aqui ou ali. Enfrentamo-los em conjunto, mas com optimismo, porque as coisas estão de facto a melhorar.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária.
Foi com satisfação que a presidência constatou que a Senhora Comissária se dirige sistematicamente aos deputados como "caros colegas", o que demonstra as saudades que a Senhora Comissária sente dos tempos, recentes, em que era eurodeputada. Apesar de não ter estado aqui na legislatura anterior, consta-me que esse sentimento é recíproco e que os deputados também sentem a falta das suas magníficas contribuições quando a Senhora Comissária ocupava um assento neste hemiciclo.
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar amanhã, terça-feira, às 12H00.
É igualmente com prazer que comunico que, para encerrar este debate, recebi a proposta de resolução B5-0341/2001, em nome da Comissão para a Cultura, cuja votação terá lugar quarta-feira, às 11H30.
(A sessão é suspensa às 20H43)

