1. Somália
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre a Somália.
Marios Matsaké
autor. - (EN) Senhor Presidente, a Somália é um país cujos cidadãos vivem em circunstâncias extremas e caóticas, cheias de perigos para o seu bem-estar e para a sua própria existência. Este Parlamento - e, em boa verdade, a comunidade internacional em geral - tem-se debruçado reiteradamente sobre a inaceitável situação que se vive no país. Tanto a UE como a ONU e outras agências estrangeiras têm dado - e continuam a dar - muito apoio financeiro, e de outra natureza, ao povo somali.
Porém, a somar-se à grave situação do país sobreveio a actividade dos chamados tribunais islâmicos. O que neles se manifesta é, na realidade, a prática, própria de gente criminosa e má, de fazer terrorismo contra os concidadãos, utilizando como pretexto a religião, neste caso o Islão.
A recente execução por lapidação de uma rapariga de 13 anos, Aisha Ibrahim Duhulow, vítima de violação, é mais um exemplo dessa prática. No entanto, o mais recente fenómeno inquietante na sociedade da Somália, em desintegração crescente, é, além da dimensão bárbara de tais atrocidades, o facto de esse acto desprezível ter sido executado por um grupo de 50 homens e presenciado por cerca de mil espectadores. Essa exibição horrível de comportamento sádico é fácil de condenar mas difícil de compreender quando usamos parâmetros humanamente aceites de psicologia social.
O Governo da Somália, com o auxílio da comunidade internacional e da União Africana, tem de desmantelar sem demora os diabólicos tribunais islâmicos e neutralizar todos quantos apoiam ou propagam as suas práticas no país.
Manuel Medina Ortega
Senhor Presidente, em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, quero expressar a mais viva condenação dos assassinatos cometidos em nome de Deus na região da Somália. Poucas foram as atrocidades que foram cometidas por alguém que não tenha invocado o nome de Deus ou uma religião.
Quero em particular condenar a forma como foi cometido este assassinato atroz: uma menina de 13 anos foi violada, depois foi acusada de adultério e em seguida cinco homens - se é que lhes podemos chamar de homens - apressaram-se a apedrejá-la até à morte, impedindo inclusive que alguém a tentasse salvar, num estádio com cerca 1 000 espectadores.
Este acontecimento, combinado com os actos de pirataria que este ano já envolveram o sequestro de quase 100 embarcações ao longo da costa da Somália, constitui uma situação humanitária absolutamente inaceitável.
A Comunidade internacional não pode ficar indiferente a esta realidade. Não pode ficar indiferente diante da cobardia e do aproveitamento da religião para justificar actos de atrocidade. Por conseguinte, cumpre-nos restabelecer a ordem, ajudando o governo legítimo da Somália a recuperar o controlo de todo o país e a estabelecer um Estado de direito respeitador dos direitos humanos.
Creio que foram poucas as vezes em que nos vimos perante uma situação que tão claramente nos impõe a obrigação de actuar. Penso que não podemos continuar indiferentes nesta Comunidade de 500 milhões de habitantes e 27 países, a mais importante no mundo. Temos intervir! Não sei como podemos fazê-lo, mas creio que temos de actuar e rapidamente.
O Grupo Socialista não concorda com as alterações apresentadas à última da hora, as quais não foram devidamente negociadas. Apoiamos o texto da resolução comum e esperamos que este marque o início de uma maior preocupação da União Europeia por este tipo de questões humanitárias e pela condenação do uso indevido dos conceitos religiosos para cometer atrocidades em nome de Deus.
Ryszard Czarnecki
autor. - (PL) Senhor Presidente, participei em dezenas de debates sobre direitos humanos no presente Hemiciclo. No entanto, hoje estarei particularmente emocionado, porque de facto quando falamos repetidamente sobre um número elevado de pessoas, sobre milhares de mortos, pouco a pouco deixamos de ficar impressionados. No entanto, quando nos referimos ao homicídio de uma certa pessoa, na verdade de uma criança, uma menina de treze anos chamada Aisha Ibrahim Duhulow, a crueldade desse acto obriga-nos a pensar sobre o que poderemos fazer.
Na verdade, o que está a acontecer na Somália não se limita a este homicídio horrível e cruel dissimulado pela majestade da lei religiosa islâmica local. Vale a pena referir este facto, uma vez que não foi mencionado pelos outros oradores: esses acontecimentos incluem igualmente atentados bombistas suicidas que recentemente mataram trinta pessoas. Incluem ainda a flagelação pública na capital do país para demonstração do poder dos radicais islâmicos e muitas violações dos direitos humanos. Também incluem o rapto recente de duas freiras católicas italianas no Quénia, as quais estão de momento detidas na Somália - este facto é referido com menos frequência e deve ser realçado.
Resumindo, devemos hoje dizer um categórico "Não”.
Urszula Gacek
autora. - (EN) Senhor Presidente, todas as quintas-feiras à tarde, nas nossas sessões plenárias em Estrasburgo, somos informados de mais tragédias, crimes vis, injustiças graves. A concorrência pelos três lugares atribuídos aos debates de urgência é o melhor sinal desta persistência da desumanidade do Homem para com o Homem.
Neste cenário sombrio, é difícil imaginar que haja algum caso que ainda consiga chocar-nos. Podemos dizer que já ouvimos de tudo. Porém, de vez em quando, somos colocados perante um caso tão absolutamente repulsivo que essa suposição fica refutada. Trata-se precisamente da lapidação, na Somália, de uma rapariga de 13 anos, que primeiro foi vítima de violação colectiva, e em seguida foi acusada de adultério, enquanto eram deixados impunes os autores da violação, e finalmente foi condenada à mais horrível das mortes. Como foi já referido pelos colegas, ela foi apedrejada até à morte por 50 homens, e uma multidão de mil espectadores assistiu à consumação desse horror.
Houve na multidão pessoas que tiveram o mérito de tentar salvar a criança petrificada de terror, mas a milícia abriu fogo sobre quem teve a decência de tentar proteger essa vítima de uma prática desumana e fanática. Um rapazinho pagou com a vida, vítima dos tiros da milícia.
Face a este crime horrendo, o que podemos nós fazer para reparar o mal cometido? Temos de dar todo o apoio ao Governo Federal Transitório da Somália, porque só restabelecendo algum controlo e o Estado de direito nas áreas do país dominadas pelos grupos radicais da oposição pode haver alguma perspectiva de evitar que se repitam essa e outras atrocidades.
O Governo da Somália deve reabilitar a título póstumo a vítima, Aisha Ibrahim Duhulow. Este Parlamento exprime à família de Aisha as suas sinceras condolências.
Fui eu quem propôs que o caso de Aisha fosse inscrito na ordem do dia de hoje. Obrigada por terem apoiado este meu pedido. Espero que nunca mais tenhamos de voltar a tratar de um caso semelhante neste Parlamento!
Filip Kaczmarek
em nome do Grupo PPE-DE. - (PL) Senhor Presidente, estamos hoje a discutir um acontecimento na Somália que ultrapassa a imaginação do cidadão europeu comum. Quando ouvimos o que sucedeu, começamos por recusar que seja verdade. Simplesmente não queremos acreditar que algo assim seja possível. No entanto, devemos ter consciência de que é possível, pois a situação na Somália torna muitas coisas possíveis, por mais intoleráveis e inimagináveis que sejam. Além disso, a situação na Somália afecta a situação no Corno de África, que por si só já é muito difícil e complicada.
A situação em matéria de direitos humanos na região e no país apenas deverá melhorar quando a realidade política mudar. Por conseguinte, devemos apoiar a implementação do acordo de paz do Jibuti, uma vez que sem paz, estabilidade, melhorias a nível da segurança e um governo responsável ouviremos falar mais vezes de tragédias como a da morte de Aisha.
Paulo Casaca
em nome do Grupo PSE. - Senhor Presidente, queria juntar a minha voz à de todos os colegas que já se pronunciaram nesta matéria. Trata-se de mais um Estado onde uma lógica de fanatismo religioso se está a instalar; onde, em nome de uma justiça que se esconde atrás de uma religião, são postos em causa todos os princípios fundamentais de toda a nossa civilização, e esta situação é absolutamente intolerável.
Eu gostaria de dizer, para além de tudo aquilo que já foi dito, que também, em qualquer caso, não devemos esquecer a situação de fome que grassa naquela região, na Somália e também na Etiópia. É evidente que nada tem a ver, nem nada desculpa o que quer que seja, mas nós temos também que olhar para esse gravíssimo problema humanitário que está neste preciso momento em desenvolvimento nesse país.
Urszula Krupa
em nome do Grupo IND/DEM. - (PL) Senhor Presidente, o problema das violações dos direitos humanos na Somália, que estamos hoje a discutir, ultrapassa os casos referidos na resolução, os quais constituem de facto uma prova impressionante do tratamento atroz a que são sujeitos os mais fracos, incluindo raparigas, mulheres e freiras raptadas.
Na Somália, um dos países mais pobres do mundo, onde 95 % da população é muçulmana, a maioria das pessoas vive à beira da miséria, a iliteracia atinge os 70 % e a esperança média de vida é de 47 anos. Apesar de a Somália se ter tornado independente há mais de 40 anos, os conflitos ainda se devem à competição entre clãs pelas terras de pasto e pelos recursos hídricos.
Antes da independência, os conflitos eram reprimidos pelas potências coloniais. Deixados por sua conta, os cidadãos somális deram início a uma guerra civil que se intensificou à medida que a economia caminhava para o colapso. Nestas condições, a luta contra o terrorismo e a pirataria deve basear-se principalmente na erradicação da pobreza e da miséria através da ajuda humanitária aos mais pobres e da promoção do desenvolvimento.
No entanto, a estabilidade conquistada com muito esforço na Somália foi destruída pela intervenção estrangeira levada a cabo sob o pretexto da guerra contra o terrorismo. As tribos somális divididas, pobres, sem instrução e facilmente manipuláveis têm-se tornado um instrumento para continuar a promover sem dificuldade a anarquia e a discórdia.
Todas as pessoas têm direito à sua própria opinião e estilo de vida e a ajuda internacional não deve ser utilizada para espalhar a ideologia dos doadores ou para aumentar a sua influência. Não é a primeira vez que os opositores usam a religião para os desacreditar e para aumentarem o seu próprio poder. Isso está a acontecer não só na Somália, mas também no Vietname e na Índia, onde a perseguição de católicos passou a fazer parte das campanhas eleitorais.
No entanto, numa altura em que cristãos estão a ser perseguidos, os liberais de esquerda do Parlamento não permitem que tenha lugar um debate destinado a prevenir a perseguição e as violações dos direitos humanos.
Tadeusz Zwiefka
(PL) Senhor Presidente, as ONG têm avisado que a Somália se tornou um exemplo da mais ignorada das tragédias humanitárias, a qual se está a desenrolar perante os olhos de todo o mundo. Um grande número de pessoas está a morrer de fome, sede e devido a doenças e uma em cada quatro crianças somális morre antes de fazer cinco anos. A capital do país, Mogadíscio, está deserta. O cidadão comum está sob fogo de artilharia. A população civil é aterrorizada por bombistas suicidas. Os piratas infestam a costa da Somália enquanto que, em terra, as forças talibã somális ocupam um território cada vez maior e aproximam-se gradualmente da capital, ao mesmo tempo que impõem a severa lei Sharia. Não tenhamos ilusões: a lei é aplicada de forma arbitrária para servir os seus próprios interesses. Se tivermos igualmente em conta as consequências de secas e cheias, a verdadeira escala da tragédia torna-se aparente. Quanto aos desastres naturais, conseguimos pelo menos entender porque acontecem. O mesmo não se pode dizer relativamente ao facto de existirem tantas armas num país tão pobre como a Somália. A meu ver, é o resultado do comportamento hipócrita de alguns países, que têm por objectivo conduzir com frequência os seus negócios sujos nesta região pobre de África enquanto que, ao mesmo tempo, nos mostramos satisfeitos e consentimos que os jogos olímpicos sejam organizados pela China.
Esko Seppänen
(FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a situação de instabilidade na Somália manifestou-se hoje na forma de um ataque por parte de piratas profissionais. O caso agora em apreço no Parlamento Europeu não recebeu o mesmo tipo de atenção: o apedrejamento de Aisha Ibrahim Duhulow. Este acontecimento deve ser visto como uma tragédia ainda mais grave do que os actos de pirataria. Fica-se com a impressão de estarmos perante um país que vive na Idade Média islâmica.
A proposta de resolução comum confere, porventura, um apoio demasiado óbvio ao Governo Federal de Transição da Somália. O conselho de ministros da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento, composto por países da região, reuniu-se recentemente. Condenou a relutância do Governo da Somália em trabalhar em prol do cumprimento dos compromissos assumidos e de uma política de paz. Os representantes dos outros países da região afirmam que o governo não tem vontade política nem iniciativa para se comprometer com a paz, o que constitui o maior desafio à prevenção da insegurança. Todavia, a resolução do Parlamento é importante para Aisha, pelo que o nosso grupo está disposto a adoptá-la. Nos nossos esforços por alcançar a paz, não faremos vista grossa aos actos cometidos pelo Governo da Somália.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, Aisha Ibrahim Duhulow ainda mal tinha entrado na adolescência. Provavelmente nunca teria sabido coisa alguma da União Europeia ou do seu Parlamento. Mesmo quando estava a ser vítima de violação colectiva, ou quando jazia moribunda sob uma chuva de pedras, provavelmente nunca imaginou que, muito longe dali, um grupo de políticos haveria de reconhecer a sua provação e comemorar a sua vida tão breve, mas estou certo de que, ao morrer, sabia bem que estava a ser vítima de uma grave injustiça.
Os crimes repugnantes de que foi vítima tornam-se ainda mais chocantes pelos pormenores excepcionais do caso: a multidão de mil espectadores; o ajuntamento no estádio, como se fosse uma espécie de desporto-espectáculo; um camião cheio de pedras encomendado especialmente para esse fim; os atiradores que dispararam contra quem teve o mérito de tentar salvar a vida da pobre rapariga.
A Somália é um estado falhado, e pouco há que a UE possa fazer, na prática, para combater a barbaridade dos vários clãs e milícias islamistas que dominam áreas fora do controlo do governo.
O que está ao nosso alcance, porém, é afirmar os nossos valores, que são incompatíveis com a lei da Sharia. E esta não é apenas a minha opinião - é também a opinião do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Este trágico caso vem apenas reforçar a nossa determinação de não abdicar nunca das nossas liberdades democráticas, arduamente conquistadas ao obscurantismo.
Ewa Tomaszewska
(PL) Senhor Presidente, há muitos anos que a Somália é palco de disputas ferozes, anarquia e pirataria marítima. Recentemente, dois cidadãos polacos caíram nas mãos de raptores. No entanto, o que aconteceu em 27 de Outubro ultrapassa a compreensão humana.
Uma menina de treze anos, Aisha Ibrahim Duhulow, foi morta por apedrejamento. Esta criança tinha sido violada por três homens. Os autores da violação ainda não foram detidos nem julgados. Em Kismayo, foi apedrejada até à morte por 50 homens, na presença de cerca de mil testemunhas. Aisha foi punida, de acordo com a lei islâmica, por ter sofrido a violação.
Este acto chocante não é uma acção isolada, é a brutal aplicação da lei islâmica em nome de um Deus que pune a vítima pelo crime que sofreu. Apelo ao Governo da Somália para que ponha termo a esta prática atroz, aplique uma punição exemplar aos culpados e reponha postumamente a honra de Aisha.
Colm Burke
(EN) Senhor Presidente, em 27 de Outubro, uma rapariga de 13 anos chamada Aisha Ibrahim Duhulow - não esqueçamos esse nome - foi lapidada até à morte por um grupo de 50 homens, perante cerca de um milhar de espectadores, num estádio do porto meridional de Kismayo, na Somália. Aisha foi acusada e condenada por adultério em infracção à lei islâmica, quando na realidade tinha sido violada por três homens. Os autores da violação não foram detidos nem acusados da sua violação.
Condeno veementemente o apedrejamento e execução de Aisha Ibrahim Duhulow e sinto-me horrorizado perante esse acto bárbaro cometido contra uma vítima de violação de 13 anos de idade. Como a Unicef declarou a seguir à sua trágica morte, esta criança foi vitimizada duas vezes: primeiro, pelos perpetradores da violação; depois, por quem tinha a responsabilidade de administrar a justiça.
Esta forma odiosa de tratar as mulheres não pode de modo algum ser permitida nem perdoada ao abrigo da Sharia. O episódio ilustra não só a vulnerabilidade das raparigas e das mulheres na Somália, mas também a discriminação inerente a que elas estão sujeitas.
Marcin Libicki
(PL) Senhor Presidente, estamos hoje a discutir o homicídio de uma menina que foi morta por apedrejamento na Somália. Sabemos também que duas freiras católicas foram raptadas e estão detidas na Somália. Estes dois assuntos são ofuscados pelo aumento da pirataria ao largo da costa da Somália. Ouvimos dizer que tudo se deve ao facto de, na prática, o Governo somáli não funcionar. Face a esta situação, onde estão os poderosos deste mundo? Onde estão os poderosos Estados Unidos, China, Rússia e União Europeia, que afirmam ser países civilizados? Os países que não estão em posição de intervir em defesa dos mais fracos, que estão a ser atacados pelos que na realidade não são assim tão poderosos, não podem ser considerados civilizados. Em que posição nos encontramos no que respeita a esta situação? Senhor Presidente, apelo aos poderosos do nosso mundo: façam o que é correcto. Cumpram o vosso dever.
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, em nome da Comissão e do Comissário Michel, desejo comunicar algumas observações sobre esta questão dos direitos humanos na Somália.
Primeiramente, gostaria de partilhar convosco a preocupação com a continuação do conflito e da instabilidade política na Somália. A Somália continua a ser uma região em que os direitos fundamentais e o respeito da dignidade humana básica continuam a ser postergados por entidades armadas que cometem ataques sistemáticos e generalizados contra civis.
Nos últimos meses, uma onda crescente de ataques contra trabalhadores humanitários, activistas da paz e defensores dos direitos humanos tem varrido a Somália Central e Meridional. Só entre Janeiro e Setembro de 2008, foram mortos pelo menos 40 defensores dos direitos humanos e trabalhadores humanitários somalis. Em consequência desses ataques, algumas organizações humanitárias viram-se forçadas a retirar pessoal de Mogadixo; o acesso à ajuda humanitária sofreu novos golpes; e os direitos humanos e as condições humanitárias degradaram-se ainda mais.
Nesta grave conjuntura, a Comissão está empenhada em prestar auxílio, em concertação com os Estados-Membros e outros actores internacionais.
A UE apoia os esforços do Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos, e nomeadamente do Perito Independente para os Direitos Humanos na Somália, Shamsul Bari, no sentido de conseguir que seja criado um mecanismo para investigar as violações sistemáticas dos direitos humanos cometidas por qualquer das partes.
A nível do desenvolvimento, a UE está fortemente empenhada no apoio às organizações de direitos humanos, principalmente na formação e no financiamento necessários para identificar, documentar e acompanhar os casos de violações dos direitos humanos, e ainda na defesa dos interesses das vítimas nos processos judiciais. Em especial, a Comissão está a fazer a sociedade civil participar cada vez mais em qualquer programa de reconstrução e reconciliação nacional, nomeadamente nos programas de intercâmbio da sociedade civil com outras organizações regionais, formação paralegal, campanhas de consciencialização do público, e grupos de trabalho de mulheres destinados a melhorar a sua representação e participação políticas em processos de reconciliação. Além disso, a UE apoia programas dedicados à aplicação da lei e ao reforço do poder judiciário.
Entretanto, temos de trabalhar para melhorar a segurança e fazer avançar o processo de reconciliação somali. Um clima de insegurança só levará a um agravamento da situação dos direitos humanos e encorajará as violações do direito humanitário internacional. A paz duradoura na Somália terá de fundar-se na responsabilização e na justiça em todas as violações dos direitos humanos ocorridas durante o conflito, qualquer que seja a parte que as tenha cometido.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no final dos debates.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Eija-Riitta Korhola  
por escrito. - (FI) Senhor Presidente, entre as resoluções urgentes desta semana, o caso da Somália é aquele que mais nos perturba. Há três semanas, uma rapariga de 13 anos de idade, Aisha Ibrahim Duhulow, foi apedrejada naquele país depois de ter sido violada por três homens. Os homens ficaram impunes, mas a rapariga foi condenada por adultério ao abrigo da lei islâmica.
O apedrejamento teve lugar num estádio em Kismayo, no sul da Somália, na presença de mil espectadores, enquanto 50 homens procediam à execução. A sentença foi proferida pela milícia Al-Shabab que controla a cidade de Kismayo. Mataram também um rapaz que tentou impedir que Duhulow fosse apedrejada. Esta interpretação severa e desumana da lei islâmica, segundo a qual o adultério deve ser punido por apedrejamento do culpado até à morte, assumiu proporções inconcebivelmente cruéis; levou ao homicídio de uma criança inocente, que fora vítima de um crime.
É importante que condenemos a sentença e a execução por apedrejamento e devemos insistir junto do Governo da Somália e da União Africana para que façam o mesmo e para darem passos concretos o mais brevemente possível com vista a assegurar que sentenças deste tipo não voltem a ser proferidas. Ao manifestarmos o nosso apoio às tentativas do Governo da Somália de tomar o controlo da cidade de Kismayo, devemos também exortá-lo a levar os violadores de Aisha Duhulow à justiça. Como se propõe na resolução sobre a Somália, os Estados-Membros da União Europeia devem fazer mais para prestar assistência à Somália, contribuindo para que o país tenha um governo democrático, e para que o governo receba a ajuda de que necessita para tentar afirmar o seu controlo de todas as regiões do país.
