
Presidente.
   – Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu que tinha sido interrompida na quinta-feira, 9 de Outubro 2003.(1) 

President.
   O projecto definitivo de ordem do dia, elaborado, nos termos dos artigos 110º e 110º bis do Regimento, pela Conferência dos Presidentes na sua reunião de quinta-feira, 15 de Outubro de 2003, foi distribuido. Foram apresentadas as seguintes alterações:(1)
No que respeita ao relatório do senhor deputado Queiró sobre equipamentos de defesa (A5-0342/2003), recebi do Grupo UEN um pedido de novo envio à comissão, nos termos do artigo 144º do Regimento. 
Queiró (UEN ).
    Senhor Presidente, pedi a palavra para um ponto de ordem: em nome do meu Grupo, quero apresentar um pedido de devolução à Comissão de um relatório, conforme é permitido pelo artigo 154° do Regimento. Com efeito, na sequência do debate na Comissão dos Assuntos Externos foi votado um relatório sobre política comunitária de equipamentos de defesa de que sou o relator e que está inscrito na ordem do dia proposta para a próxima quarta-feira. A Conferência de Presidentes havia decidido - e é este o problema - que este relatório seria elaborado ao abrigo do artigo 162° bis do Regimento, ou seja segundo o procedimento da cooperação reforçada entre comissões parlamentares. Neste caso, coube à Comissão dos Assuntos Externos a responsabilidade de se pronunciar quanto à matéria de fundo e à Comissão da Indústria a de emitir parecer. Por razões que se prendem com a interpretação dada a este artigo, que, aliás, é recente, o relatório apresenta uma reformulação que é incoerente e diversa daquela que foi votada na Comissão dos Assuntos Externos.
Ora, com o objectivo de evitar este inconveniente, venho requerer que ele seja reenviado a esta comissão. Não queremos com este pedido alterar o que já foi votado em comissão, nem pôr em causa o estatuto da Comissão da Indústria. Do que se trata é de permitir, como disse, uma coerente integração do parecer da Comissão da Indústria neste relatório salvaguardando a coerência de todo o relatório, o que já não foi possível fazer em tempo útil. Peço, pois, aos meus colegas que apoiem este meu requerimento, já que mais não pretendo do que facilitar construtivamente a resolução de um problema para o qual, de resto, nem sequer contribuí. 

Na sequência do novo envio à comissão, recebi um pedido do Grupo PPE-DE e do Grupo GUE/NGL no sentido de, depois do debate de quarta-feira sobre o relatório Brok, inscrever as declarações do Conselho e da Comissão sobre a próxima cimeira UE-Rússia, incluindo a situação na Chechénia, sem propostas de resolução. 
Suominen (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, a Cimeira UE-Rússia deverá ter lugar na próxima semana e a Tchetchénia acabou de passar por um processo eleitoral que, mesmo com toda a boa vontade do mundo, não pode ser considerado como o tipo de eleições presidenciais a que estamos habituados no Ocidente. Ainda por cima, a Rússia é uma grande super-potência, ou pelo menos um grande país, que está próximo de nós e sobre cujos assuntos não temos falado muito. Já abordámos aqui, em debates independentes, assuntos muito menos directamente relevantes para nós.
A situação relativa à guerra na Chechénia não se alterou e exige um debate. Por essa razão, proponho um debate independente sobre esta matéria e eu, pela minha parte, sou inteiramente a favor. Com o devido respeito pelos outros debates propostos, as matérias que abordam são bastante menos relevantes para nós. 
Cohn-Bendit (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não creio que alguém fosse capaz de acreditar na possibilidade de o nosso grupo, ou eu próprio, nos opormos à realização de um debate sobre a Chechénia. Não obstante, creio que, a realizarmos um debate sobre a Chechénia, o devíamos fazer com base numa resolução.
Isto não faz qualquer sentido: todos estão a par da situação. Da nossa parte, propomos que se realize um debate sobre a Chechénia, com base numa resolução, durante o mini-período de sessões, isto é, dentro de quinze dias. Em todo o caso, se estamos a falar de questões actuais, devíamos ter realizado este debate e procedido à sua votação durante o último mini-período de sessões, atendendo a que, neste momento, a Bolívia me parece, efectivamente, a questão mais actual, sobre a qual o Parlamento devia adoptar uma posição, com base numa resolução.
Logo, não desejamos realizar um debate sobre a Chechénia sem uma resolução, propondo que o façamos durante o mini período de sessões, com base numa resolução. 
Wurtz (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, talvez seja possível conciliar as duas posições: em primeiro lugar, aceitarmos a proposta comum dos nossos dois grupos, de se realizar o debate sobre a Chechénia na quarta-feira à tarde e, em segundo lugar, adiarmos o ponto relativo à Bolívia para quarta-feira à noite, o que significa que ele seria apresentado apenas em presença da Comissão. Creio que optarmos por esta solução nos permitiria manifestar as nossas opiniões sobre a Chechénia e dizer também o que pensamos da repressão sangrenta que, quero recordar-lhes, levou à morte de quase 80 pessoas no espaço de uma semana. 

(2) 

Tajani (PPE-DE ).
   Senhor Presidente, na Sexta-feira passada, registou-se em Roma um incidente extremamente grave, que põe em causa a liberdade de informação na União Europeia: um juiz ordenou que fossem revistadas as instalações de um dos principais jornais e confiscado material informativo. Falo na qualidade de jornalista dirigindo-me a um Presidente que é também jornalista. A polícia esteve nas instalações do referido jornal durante 13 horas, tendo confiscado uma série de material, embora a alegada infracção seja apenas a difamação num artigo do jornal.
A decisão do Ministério Público italiano não teve em conta as decisões do Conselho da União Europeia e do Tribunal de Justiça Europeu, que, por diversas ocasiões, se pronunciaram a favor do direito do jornalista de não revelar as suas fontes. A este respeito, gostaria de referir a Recomendação R-2000/7 do Conselho da União Europeia aos Estados-Membros, datada de 8 de Março de 2000, e o conhecido acórdão Goodwin, no qual o Tribunal de Justiça consagrou em lei o segredo profissional dos jornalistas. Gostaria também de referir o muito recente acórdão No 33400, de 15 de Julho de 2003, que estipula que as buscas levadas a cabo nos locais de trabalho, com vista a descobrir as fontes dos jornalistas, constituem uma grave violação da liberdade de expressão; uma vez mais, o objectivo da investigação de identificar as pessoas responsáveis por fugas de informação das salas de audiência dos tribunais não é suficiente para justificar o recurso a estes métodos.
Senhor Presidente, apresentei já uma pergunta, com vista a salvaguardar a liberdade de informação, quer no meu país, quer na União Europeia no seu conjunto. Exorto o Parlamento Europeu a intervir a este respeito.
Beysen (NI ).
    Senhor Presidente, tive a oportunidade de estar na Roménia, na semana passada, tendo observado os preparativos para o referendo. Permita-me dizer que tal referendo não passou de uma farsa da aplicação dos direitos democráticos. Nunca, como na Roménia, vi tamanhas situações de fraude na preparação de um referendo.
Por exemplo, havia pessoas a participar no referendo, às quais tinha sido prometido que as respectivas contas de electricidade e gás seriam pagas pelo Estado, estando a ser oferecidas viagens gratuitas à China aos presidentes de câmara, no caso de estes apoiarem activamente o referendo.
Duas horas antes do fecho das urnas, a afluência era de apenas 45%, e, talvez o pior de tudo, falava-se em restrições à liberdade de expressão. Nem sempre temos de concordar com as opiniões de certos partidos, mas, se nos apercebemos de que a propaganda de um importante partido da oposição, designadamente o PRM, está pura e simplesmente, a ser retirada do sítio Web por entidades governamentais, então concluímos que é necessário haver um inquérito parlamentar, de modo a serem investigadas as irregularidades ocorridas durante a organização do referendo.
Seria bastante positivo que actuássemos neste sentido, dado que, vendo bem as coisas, a Roménia se candidatou para se tornar um Estado-Membro. 
Corbey (PSE ).
    Senhor Presidente, no dia 9 de Outubro, quinta-feira, informou-nos de que tinha recebido a posição comum sobre a revisão da legislação referente a medicamentos. Trata-se de uma importante legislação e, se a posição comum for adoptada, terá como resultado um aumento significativo do preço dos medicamentos numa série de países, não apenas nos actuais Estados-Membros, mas também nos países que vão aderir à UE em Maio de 2004. Os Ministros da Saúde dos dez países candidatos apresentaram recentemente queixa contra a posição comum e contra a forma como esta foi obtida.
Os países candidatos negociaram os Tratados e tomaram decisões com base na legislação antiga. Esta nova legislação é uma bofetada na cara dos governos e das populações dos novos Estados-Membros. Vai inclusive provocar-lhes grande despesa sem estes terem voto na matéria. Este não é exactamente um exemplo de boa governação.
A questão agora é saber como é que nós, nesta Casa, vamos dar seguimento a esta situação. Temos, a todo o custo, de levar devidamente em conta os interesses dos novos Estados-Membros. O artigo 76º do Regimento estipula que, na posição comum, seja feita referência à comissão responsável, bem como às comissões encarregadas de emitir parecer na primeira leitura. Dadas as implicações potencialmente significativas para os novos Estados-Membros, seria também aconselhável obter um parecer de outra comissão parlamentar na segunda leitura, a Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, dado ser esta a comissão especializada com melhor posicionamento para formular os interesses dos novos Estados-Membros. Nesta perspectiva, exorto os presentes a que, dadas as circunstâncias especiais, procurem obter um parecer da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa.
Presidente.
   – O assunto terá de ser tratado através dos procedimentos adequados. O senhor deputado identificou correctamente o caminho a seguir para lidar com a questão. 
Hyland (UEN ).
    () Senhor Presidente, congratulo-me por verificar que, na reunião de Bruxelas do Conselho Europeu, realizada a semana passada, os vinte e cinco Chefes de Estado e de Governo se uniram para cumprimentar Sua Santidade o Papa João Paulo II, por ocasião do 25º aniversário do seu Pontificado. Sua Santidade é uma das figuras mais extraordinárias deste século e encontramo-nos agora no limiar da reunificação de uma Europa que esteve dividida durante quase meio século. O Papa desempenhou um papel significativo ao contribuir para derrubar essas barreiras e pôr fim ao triste capítulo final da Segunda Guerra Mundial. Espero, Senhor Presidente, que envie uma mensagem em nome desta Assembleia e que nos juntemos ao Conselho Europeu para felicitar o Papa João Paulo II, exprimindo os nossos melhores votos para a prossecução do seu trabalho em prol da paz no mundo.
Presidente.
   – Senhor Deputado Hyland, transmiti sentimentos da mesma natureza em nome da Assembleia na passada quinta-feira. 
Grossetête (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de responder ao que acaba de dizer a senhora deputada Corbey a respeito da segunda leitura relativa aos medicamentos e chamar-lhes a atenção para o facto de termos alguns prazos muito apertados, que temos de respeitar. Queria também chamar-lhes a atenção para o facto de nesta segunda leitura se não ter tido em conta o preço dos medicamentos, o que, na realidade, também não fora tomado em conta em primeira leitura. Creio, portanto, que não devíamos confundir as questões. Acima de tudo, não devemos atrasar-nos, considerando que a Presidência italiana termina em Dezembro e que o nosso trabalho irá terminar nos finais do mês de Abril. Queria chamar-lhes a atenção para este ponto: é essencial dispormos o mais brevemente possível de legislação europeia no domínio dos fármacos. 
Fava (PSE ).
    Senhor Presidente, nos últimos dias, 22 pessoas morreram afogadas ao largo da costa de uma ilha da Sicília, Lampedusa. Vinham da Somália e pagaram cada uma 1 200 dólares americanos para efectuarem o trajecto, tendo morrido na tentativa de chegar à Europa. Desde o início do ano, 7000 refugiados deram à costa em Lampedusa, fugindo em desespero de locais que não são muito distantes da Europa. Trata-se de uma tragédia diante da qual nos arriscamos a não oferecer mais do que rotina e resignação.
Na Cimeira de Bruxelas, alguns grandes países da Europa mostram-se absolutamente indisponíveis para analisar a oportunidade de se estabelecerem quotas europeias para a imigração legal. A Presidência italiana declarou serem necessárias medidas estratégicas para o combate à imigração ilegal a nível europeu, em vez de a nível dos Estados-Membros. Estamos de acordo, mas não podemos deixar de lamentar o facto de a Presidência não ter sido capaz de ultrapassar esta relutância, conseguindo, nas conclusões da Cimeira, algo mais do que um estudo sobre as relações entre a imigração legal e ilegal, que será seguramente útil como estudo, mas absolutamente desadequado como instrumento, caso a Europa pretenda responder de forma cabal a esta tragédia.
Zorba (PSE ).
    Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção de V. Exa. para o problema de informação e actualização dos cidadãos europeus, gerado pela alteração dos fundos afectos às redes europeias de documentação e pelo encerramento dos centros de documentação das representações nos Estados-Membros, os quais estão a ser fundidos com os departamentos congéneres do Parlamento Europeu. A informação e a documentação são actividades que não podemos menosprezar em circunstância alguma, especialmente numa altura em que se preparam as próximas eleições europeias. É por isso que solicito o apoio de V. Exa. a fim de garantir o adequado funcionamento dessas actividades durante o período que se aproxima. 
Presidente.
   – O senhor deputado em questão talvez gostasse de contactar o meu gabinete quanto aos elementos específicos desse pedido. Mas permita-me que o tranquilize quanto ao facto de a Mesa estar particularmente atenta a essa preocupação. Existe uma política activa e determinada no sentido de centralizar a atenção nas questões que o senhor deputado abordou. 
Harbour (PPE-DE ).
    () Senhor Presidente, teria gostado de chamar a sua atenção um pouco mais cedo, já que o assunto se refere à ordem do dia da próxima semana mas tenho esperança de que ainda possa aceitar este ponto.
A questão relaciona-se com a proposta no sentido de dispormos, na quinta-feira, 6 de Novembro, de uma declaração da Comissão intitulada “Trabalhadores da Ford em situação de em Genk”.
Tendo trabalhado na indústria automóvel durante quase 30 anos, sinto uma imensa solidariedade para com os trabalhadores de Genk e para com muitos outros trabalhadores, incluindo os que, na minha própria circunscrição, estão envolvidos em reestruturações deste tipo.
Mas trata-se de uma declaração muito específica. Em meu entender, a unidade da Ford em Genk manter-se-á aberta: é questão de ajustar a produção mudando de orientação, uma vez que a Ford pretende fazer corresponder a produção à procura. Se fizéssemos um debate sobre todos os casos do género que ocorrem na União Europeia, passaríamos as sessões inteiras desta Assembleia a debater essas questões. Pedir-lhe-ia, assim, Senhor Presidente – e espero ser apoiado pelos colegas neste pedido – que o âmbito da declaração fosse alargado, de modo a incluir-nos a todos, em particular aqueles que, como eu, têm eleitores implicados na indústria automóvel. Seria possível pedir à Comissão que formulasse uma declaração sobre as perspectivas de emprego no sector automóvel da União Europeia? Deste modo os colegas que têm interesse em Genk teriam a possibilidade de formular as suas observações.
Neste caso, a Comissão tem de facto interesse, mas sugeriria apenas ao Senhor Presidente que a Comissão não tem que se interessar pelo modo como determinada empresa pretende ajustar a produção à procura. Gostaríamos, contudo, que se pronunciasse quanto às perspectivas para um sector crucial como este.
Senhor Presidente, solicitar-lhe-ia, assim, em meu nome e em nome de outros deputados, que pedisse à Conferência de Presidentes para convidar a Comissão a fazer uma declaração nestes termos. Penso que seria muito mais gratificante que todos participássemos nesse debate. 
Presidente.
   Senhor Deputado Harbour, posso levantar o assunto junto da Conferência dos Presidentes uma vez que ainda há tempo para o fazer, mas não me compete a mim modificar a ordem do dia tal como aprovada pela Assembleia. 
Santini (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, também a minha intervenção se prende com os terríveis incidentes, que, receio dizê-lo, estão a tornar-se cada vez mais frequentes ao largo das costas italianas. Em Lampedusa, como o referiu já outro colega, ainda hoje se contabilizam as numerosas vítimas do último naufrágio, ou daquela que, seja como for, é uma verdadeira tragédia.
Imputar a culpa à Presidência italiana seria uma forma pouco imaginativa e seguramente pouco habitual de abordar a questão; é possível que a culpa recaia mais sobre os países que não acataram as recomendações, nem se associaram ao empenho da Presidência italiana, os países que recusam regras comuns para o controlo da imigração, fechando-se na torre de marfim da sua soberania.
No entanto, também nós temos responsabilidades, Senhor Presidente, e é no que respeita a essas responsabilidades que eu gostaria de lhe pedir que interviesse. O Parlamento tem em mãos os dossiês relativos ao combate ao tráfico de seres humanos e à imigração clandestina; às regras comuns de asilo; às medidas de integração; e à ajuda aos países terceiros, de forma a permitir-lhes proceder a campanhas de informação, dissuadindo os seus cidadãos de deixarem o país. Estes dossiês encontram-se num impasse. É preciso que evitemos o ritual das alterações e aceleremos o processo: as crises têm de ser enfrentadas com respostas urgentes, não com o tradicional ritmo brando e irresponsável daqueles que privilegiam a burocracia à eficácia das medidas.
Presidente.
   Uma vez que já dois deputados abordaram a questão, gostaria de proceder sucintamente a um esclarecimento. Desde o Conselho Europeu de Tampere, em Outubro de 1999, a Comissão Europeia apresentou uma série de propostas de directivas. Até à data, e em todas as ocorrências, o Parlamento Europeu reagiu em tempo útil. Mas, em seis casos em que nós fizemos o nosso trabalho, o Conselho não fez o seu, tal como salientei em nome do Parlamento Europeu na reunião do Conselho Europeu da semana passada. Algumas dessas questões têm vindo a arrastar-se na ordem do dia do Conselho desde há mais de dois anos. É verdade que existe um problema que, contudo, não está no Parlamento, mas sim no Conselho e nos Estados-Membros. 
Gasòliba i Böhm (ELDR ).
    Senhor Presidente, existe na União Europeia uma rede dos chamados rurais, que basicamente proporciona aos cidadãos europeus das áreas rurais envolvidos neste assunto informações sobre as políticas agrícolas. Existem 138 destes que colaboram com entidades públicas e privadas, nenhuma delas com fins lucrativos, e que ficaram muito surpreendidas com a decisão da Direcção Geral da Imprensa e Comunicação da Comissão Europeia, de 29 de Setembro, que lhes retira a ajuda que recebiam para fazer frente às despesas de funcionamento destes centros ou rurais.
Creio que este Parlamento devia manifestar a sua preocupação com o facto de esta decisão da Comissão estar actualmente a constituir um sério obstáculo a um dos recursos mais importantes de que dispomos para nos aproximarmos mais dos cidadãos. Queria pedir-lhe, por isso, que interviesse no que diz respeito a este assunto e que assegurasse o bom funcionamento destes centros, no interesse da informação dos cidadãos moradores nestas áreas rurais, bem como das políticas agrícolas da União Europeia. 
Presidente.
   Podemos dar seguimento a isso, tal como o senhor deputado pediu. 
Patakis (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, prossegue na Grécia a operação que visa criminalizar as intervenções a favor da paz, com o julgamento de 5 pacifistas que, juntamente com milhares de outros, manifestaram a oposição do povo grego à suja guerra imperialista movida contra o povo jugoslavo. Uma expressão dessa luta foi o bloqueio à coluna de veículos da NATO, no qual também participaram aqueles cinco pacifistas. Embora já tenham sido julgados e absolvidos, vão mais uma vez ser presentes a tribunal no dia 29 de Outubro.
Recentemente, foram também condenados quadros do movimento sindical da "Frente Militar de Todos os Trabalhadores" que se opunham à violação dos direitos dos trabalhadores e laborais, às sentenças impostas aos grevistas e à classificação como ilegal e abusiva de quase toda a acção grevista. Já assistimos e continuamos a assistir a julgamentos semelhantes contra sindicalistas do sector agrícola. Trata-se de uma tentativa para atemorizar o movimento popular e impedir o seu desenvolvimento. Surge no âmbito desse processo que visa abolir os direitos laborais e as liberdades democráticas e impor em todas as áreas a nova ordem do grande capital. Esta acção deve ser condenada categoricamente e devem ser tomadas medidas que impeçam toda e qualquer tentativa para reduzir os direitos democráticos, que reserva para nós um futuro sombrio. Em todo o caso, eles irão encontrar uma oposição cada vez mais forte dos trabalhadores e dos nossos povos em geral. 
Kauppi (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção dos meus colegas para uma questão importante e de grande significado para o futuro desta Instituição: a questão do Estatuto dos Deputados. Segundo sei, na semana passada, o Comité de Representantes Permanentes remeteu a proposta do Parlamento relativa a um novo Estatuto de volta a esta Instituição, para ser de novo debatida. Gostaria agora de perguntar, aqui em plenário, de que forma o Parlamento tenciona proceder para podermos dispor de um novo Estatuto, mais transparente e mais coerente, antes das eleições, e qual o procedimento que tenciona utilizar para debater esta questão, de forma a podermos mudar para um novo sistema, ainda melhor, na próxima legislatura, depois das eleições para o Parlamento Europeu. Gostaria de ouvir a sua opinião, enquanto Presidente, sobre esta matéria. 
Presidente.
   Certamente que terá oportunidade de a ouvir, mas não de imediato. É algo que merece reflexão. 
Nogueira Román (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, acabam de morrer afogados nos mares da Sicília um grande número de candidatos a imigrantes. Pergunto-me quando é que as instituições da União Europeia abandonarão a sua frieza e a sua indiferença culpável perante estas trágicas mortes? Pergunto-me também quando é que nós mesmos, neste Parlamento, guardaremos pelo menos um minuto de silêncio por estes infelizes que tentaram procurar uma nova vida nos nossos países? 
Zrihen (PSE ).
    Senhor Presidente, tal como já fez um dos meus colegas, gostaria de lhe chamar a atenção, para uma carta enviada para os vários Centros de Informação Europeia (Info-Points Europe), informando-os de que irão perder as subvenções que recebem da Comissão Europeia. Numa altura em que o nosso défice democrático se faz sentir cada vez mais, não devíamos acolher com todo o agrado este tipo de organização, uma rede que funciona com satisfação geral, uma vez que, na realidade, constitui um instrumento de sensibilização para a ideia da Europa, notável pela sua proximidade do público? Com efeito, precisamente na altura do alargamento e em vésperas de um ano crucial para a Europa, estão a ser retirados aos nossos melhores retransmissores de informações recursos que lhes são essenciais e vitais.
É-nos, igualmente, forçoso verificar que esta atitude está em absoluta contradição com a nova estratégia de informação adoptada em 2002. Se a administração considera a entrada em vigor, no dia 1 de Janeiro de 2003, do novo regulamento financeiro razão suficiente para retirar estes fundos, também devia saber que está a abalar a confiança tanto das associações, quanto ao trabalho que pode ser feito, como das autoridades públicas que nos representam neste domínio.
Gostaria, portanto, de saber como pode ser possível planear, ainda antes de 2004, um processo de apoio a esta rede e, subsequentemente, talvez considerar modos alternativos de poderem continuar a funcionar. 
Presidente.
   No que respeita aos aspectos relativos à política de informação, discutirei o assunto com o senhor deputado Vidal-Quadras Roca, Vice-Presidente, que lida com essas questões. É, igualmente, o interlocutor do Parlamento Europeu junto da Comissão sobre a questão da política de informação. Poderemos então retomar o assunto com os colegas que formularam estas perguntas. 
Gorostiaga Atxalandabaso (NI ).
    () Senhor Presidente, mais uma vez milhares de pessoas encheram no Sábado à tarde as ruas de São Sebastião, numa resposta em massa à detenção de oito prestigiados membros do mundo cultural basco, naquilo que se poderia considerar uma nova ronda de repressão dirigida contra os dois principais pilares da sociedade basca: a sua língua e a sua cultura. Por ordem do tribunal espanhol espanhol, todos os detidos encontram-se ainda incomunicáveis em Madrid, no quartel-general da .
Entre os que foram detidos na última quinta-feira às 3 da manhã encontrava-se o senhor Joxemari Sors. Quando, há oito meses, foi encerrado o único diário basco, o , Joxemari Sors escreveu uma carta aberta às autoridades judiciárias espanholas na qual dizia que o jornal não tinha nada a esconder, mas que teria muito a revelar, se fosse solicitado a fazê-lo.
A vulnerabilidade dos que trabalham para promover a língua e a cultura basca mostra claramente o carácter autoritário da dita jovem democracia espanhola. 
Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE )
   . – Senhor Presidente, nunca deixa de me causar espanto o facto de um membro desta Casa, que pertence a uma organização declarada ilegal por ser uma extensão do grupo terrorista ETA, que está a ser objecto de um processo judicial em França, que, aparentemente, está a utilizar de modo irregular os fundos atribuídos aos deputados, tentar, aproveitando-se do seu estatuto de membro deste Parlamento e protegido pela liberdade que esse facto implica - liberdade que o grupo terrorista ETA espezinha todos os dias - justificar o injustificável.
Pessoalmente, teria esperado, Senhor Presidente, que ele tivesse condenado este último atentado da ETA, que teve lugar este fim-de-semana. É óbvio, porém, que, de uma pessoa, cujas posições são repugnantes, que não foi capaz de condenar o assassínio de uma menina de seis anos, nem nenhum dos crimes do grupo terrorista ETA, é impossível esperar quaisquer comentários ou um comportamento diferente daquele de que aqui deu mostras. 
Schmidt, Olle (ELDR ).
    Senhor Presidente, houve, na semana passada, eleições presidenciais no Azerbaijão. Os relatos que nos chegam do Azerbaijão e de Baku são extremamente preocupantes. A OSCE está convencida de que houve fraude eleitoral. Os líderes da oposição foram hostilizados e, após as eleições, houve tumultos que causaram mortes.
Surgem agora notícias de que milhares de membros da oposição foram detidos. Peço-lhe, portanto, que, em nome do Parlamento, proteste veementemente contra os actuais acontecimentos no Azerbaijão. Se este país quer tornar-se um Estado democrático e respeitado, tem de satisfazer as mais elementares condições da democracia e realizar eleições livres e abertas. Trata-se de algo que deveria ser transmitido ao recém-eleito Presidente, Ilham Aliyev, que também é Vice-Presidente do Conselho da Europa. Digo-o na qualidade de amigo do Azerbaijão. Sou membro da Associação de Amizade Suécia-Azerbaijão. 
Schmidt, Olle (ELDR ).
    Presidente, pedir-lhe-ia que transmitisse esta mensagem às autoridades do Azerbeijão. Penso que poderia ser muito útil já que eles nos ouvem a nós, europeus – querem fazer parte da Europa. Obrigado. 
Presidente.
   Terei todo o gosto em fazê-lo. 
Lage (PSE ).
    Senhor Presidente, foram recentemente atribuídos vários prémios Nobel a vultos da ciência e da literatura, mas um Prémio Nobel merece ser aqui assinalado. O Prémio Nobel da Paz foi atribuído à Senhora Ibani, uma advogada do Irão que tem sido uma lutadora incansável, temerária e corajosa pelos direitos do homem e pelos direitos da mulher no seu país. Este Prémio é um estímulo extraordinário à luta pela emancipação das mulheres no Irão e à luta pela democracia contra a teocracia dos mulás que impera naquele país. Por isso mesmo, a senhora Ibani foi recebida por milhares de pessoas, milhares de democratas que a aplaudiram. E lamentavelmente, o chamado presidente reformista, o Presidente Katami, fez-lhe advertências dizendo-lhe que afinal de contas o Prémio Nobel não tinha assim tanto valor. Estamos, pois, no Irão, perante uma sociedade que se movimenta, uma sociedade que pretende a democracia, numa luta que agora a senhora Ibani pode protagonizar pela liberdade, pela democracia e pelos direitos do homem e da mulher no Irão.
Senhor Presidente, agradecia-lhe que felicitasse a senhora Ibani porque este Prémio Nobel merece aqui ser assinalado, visto ser um Prémio Nobel dado a alguém que luta por uma grande causa, que é uma causa desta câmara, causa da democracia, dos direitos e das liberdades. 
Presidente.
   Os aplausos falam por si mesmos. Apresentarei, efectivamente, felicitações em nome do Parlamento à vencedora do Prémio. 
Gorostiaga Atxalandabaso (NI ).
    () Senhor Presidente, nos termos do artigo 122º, gostaria apenas de formular um breve comentário sobre as observações de há pouco do senhor deputado Salafranca. Em primeiro lugar, não acreditou nas minhas palavras, portanto, para ele, eu não sou uma pessoa de confiança, do que me orgulho profundamente. Em segundo lugar, não disse que eu estava a mentir, portanto o que eu disse é verdade, a plena verdade. Em terceiro lugar, afirmou que eu tinha sido considerado um proscrito, em não sei quantas circunstâncias, e em não sei quantos tribunais de Espanha e deFrança. Somos certamente proscritos em Espanha, pela jovem democracia espanhola que referi. Mas, desculpe que lhe diga, Senhor Deputado Salafranca, não tenho problemas fora de Espanha. Parece-me que existe uma ligeira diferença no que toca à noção de democracia entre a Espanha e todos os outros países da Europa. 
Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o senhor deputado Gorostiaga referiu-se a eventuais problemas que eu possa ter dentro e fora de Espanha. Queria dizer ao senhor deputado Gorostiaga - uma vez que o mencionou e uma vez que se referiu a esse acontecimento - que os seus amigos do grupo terrorista ETA fizeram explodir o meu carro particular no aeroporto de Barajas.
Aliás, repito o que já disse: o senhor deputado Gorostiaga não levantou, nem uma só vez, a voz nesta Casa para condenar os crimes, os assassinatos, a extorsão e tiros na nuca, perpetrados pelos seus amigos e correligionários do bando terrorista ETA. Considero essa posição uma posição moralmente repugnante e cobarde. Além disso, Senhor Deputado Gorostiaga, é uma vergonha o senhor gozar da liberdade inerente à condição de membro desta Casa - liberdade que os seus amigos da ETA espezinham todos os dias - e usá-la para fazer aqui os seus ataques absolutamente infamantes.
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5-0343/2003) em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade (Forest Focus) (8243/01/03 – C5-0292/2003 – 2002/0164(COD)) (Relatora: deputada Redondo Jiménez). 
Redondo Jiménez (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, quando, há aproximadamente um ano, procedemos aqui, em primeira leitura, à votação deste relatório do Parlamento e conseguimos uma maioria suficiente para apoiar a tese que eu defendia, senti-me como se tivesse o forte apoio de todo o Parlamento. Nessa tese, eu preconizava a necessidade de este Parlamento demonstrar firmeza política, relativamente ao Regulamento relativo à Protecção e Acompanhamento das Florestas (Forest Focus), que a Comissão estava a apresentar como substituto dos dois anteriores regulamentos relativos à poluição: luta contra a poluição na Europa e luta contra os incêndios na Europa.
A proposta de Lei apresentada pela Comissão, acrescentava a estes dois objectivos - "poluição" e "incêndios" - o estudo da biodiversidade, da mudança climática e da retenção do carbono. A Comissão afirmava que tudo isso devia ser feito com menos dinheiro - com 51 milhões de euros - e que, além disso, o aspecto da prevenção na luta contra os incêndios iria ser transferido para o desenvolvimento rural. Deste modo, este Parlamento abandonava o seu poder de co-decisão em troca da competência de emitir um simples parecer, sem qualquer poder para controlar se estes programas iriam ser cumpridos ou não, posto que eram deixados ao critério dos Estados-Membros e transferidos para uma regulamentação, cujo controlo por parte do Parlamento estava reduzido à possibilidade de emitir um parecer.
Esse o motivo por que este Parlamento não tinha competência política para aceitar essa proposta, nem pôde aceitá-la quando foi transmitida e debatida a posição comum do Conselho, bem como quando se fez um pequeno esforço de meio milhão de euros, passando de 13 milhões de euros para 13,5 milhões o montante anual, o que representou um esforço mínimo de avaliação das nossas florestas. Não é suficiente dizer que acreditamos nelas, o nosso apoio devia antes reflectir-se num maior aumento em termos orçamentais e num maior esforço, uma vez que este é o único Regulamento de que dispomos para as nossas florestas.
Efectuámos numerosas reuniões, tanto com o Conselho como com a Comissão, tendo em vista chegar a um acordo e a possibildade de este vir a constituir um compromisso importante, o que, se Deus quiser, se vai conseguir amanhã neste Parlamento. Recebeu-se uma proposta do Conselho, proposta que foi aceite no Coreper, e que já contempla as necessidades primárias e prioritárias que o Parlamento tinha descrito em primeira leitura.
O artigo 1º coloca a prevenção dos incêndios em pé de igualdade com outros objectivos do Regulamento relativo à Protecção e Acompanhamento das Florestas (Forest Focus). O artigo 13º estabelece um aumento orçamental, não no montante que nos teria agradado, mas sim no montante que nos permitiu chegar a acordo entre todos os Estados-Membros, elevando-o para 61 milhões de euros até ao ano 2006. No artigo 18º, os Estados-Membros são instados a apresentar uma avaliação do Regulamento antes do fim de 2005, e a Comissão a apresentar novas propostas a partir de 2006.
Espero que, por meio deste acordo, alcançado entre a maioria dos grupos políticos desta Casa, amanhã possamos encerrar esta regulamentação em segunda leitura e dar um impulso político à construção europeia. Foi muito difícil aos países da União Europeia, sobretudo àqueles que este Verão estiveram em chamas - nos quatro cantos da Europa, mas, fundamentalmente, os países do Sul -, compreender por que motivo a prevenção não devia estar incluída neste Regulamento. O facto de ter sido introduzido em pé de igualdade constitui, para nós, motivo de satisfação, pelo que gostaria, fundamentalmente, de agradecer à Comissão, à Senhora Comissária e à senhora deputada Marie Claude Blin os esforços que envidaram para conseguir este acordo. Gostaria, além disso, de agradecer ao Conselho, que trabalhou arduamente para podermos chegar a este acordo, assim como à totalidade dos relatores-sombra de todos os grupos políticos, que deram um avanço, de molde a este acordo ser possível em segunda leitura e a resolvermos uma questão que nos colocou perante um grave problema: a luta contra os incêndios. 

Wallström,
    () Senhor Presidente, gostaria em primeiro lugar de agradecer à relatora, a senhora deputada Redondo Jiménez, pelo seu relatório relativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade (Forest Focus) e pela flexibilidade de que deu mostras ao apresentar um pacote de compromissos com vista a alcançar acordo em segunda leitura.
Gostaria de recordar quais os objectivos do programa Forest Focus. O regulamento visa estabelecer sistemas de monitorização e informação para ajudar a proteger as florestas. Decisões políticas consistentes têm de se basear em informações fidedignas, e acredito firmemente que precisamos de uma monitorização harmonizada e global, a longo prazo, das florestas a nível da Comunidade. Este aspecto é também importante para que a Comunidade e os Estados-Membros possam implementar actividades decididas a nível internacional.
Além desta tarefa central de monitorização, gostaria de reiterar perante a Assembleia que a Comissão atribui uma grande importância à necessidade de garantir a continuidade das medidas abrangidas pelos dois regulamentos anteriores relativos à prevenção das florestas contra a poluição atmosférica e os incêndios. Por esta razão, desde o início do Verão, os serviços da Comissão adoptaram uma abordagem flexível como resposta às preocupações expressas em primeira leitura pelo Parlamento e pelos Estados-Membros. Congratulo-me por poder dizer que a Comissão concorda com o compromisso apresentado pelo Parlamento e pela sua relatora, a senhora deputada Redondo Jiménez. 
Grossetête (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar calorosamente a nossa relatora, senhora deputada Redondo Jiménez, que fez um trabalho magnífico, com o apoio, obviamente, da Senhora Comissária Wallström.
Considero-o um trabalho extraordinário, porque, apesar das nossas preocupações iniciais, chegámos, finalmente, a este acordo de compromisso com o Conselho.
A floresta europeia é muito diversificada: da floresta escandinava à floresta mediterrânica, são completamente diferentes os problemas com que nos deparamos. Este Verão, a catástrofe abateu-se sobre a Europa Meridional, em consequência da seca e da vaga de calor. Esse o motivo por que era importante incluir a prevenção dos incêndios, coisa que à partida de forma alguma era evidente.
Como a senhora deputada Redondo Jiménes explicou de modo tão eloquente, temos de considerar as nossas florestas em todas as suas diversas facetas. Temos de as considerar do ponto de vista ambiental e ter em conta os problemas da poluição; mas temos também de as considerar do ponto de vista das suas funções: económicas, turísticas e sociais. Temos de comparar as experiências de diversos povos e tirar, de facto, partido do bom exemplo dos países escandinavos em matéria de gestão florestal. Não podemos, também, deixar de considerar as nossas florestas como parte integrante da nossa política de desenvolvimento rural. Não há dúvida de que há um bom número de Estados-Membros que precisa de reflectir sobre o futuro das suas florestas.
A prevenção dos incêndios exige que continuemos a explorar o nosso território. Isto devia obrigar os críticos da política agrícola comum a fazer uma pausa para pensar.
Além disso, impõe-se que, nas áreas de risco, o público seja mais bem informado. Finalmente, e sobretudo, é necessário que o repovoamento das florestas destruídas seja cuidadosamente ponderado, e que as espécies escolhidas sejam adequadas ao terreno e ao clima e mais susceptíveis de resistir aos incêndios.
Não podemos, portanto, senão saudar o novo quadro financeiro para 2003-2006, que prevê 61 milhões de euros, 9 milhões dos quais serão afectados à prevenção de incêndios. Finalmente, vamos poder exercer o nosso pleno poder de co-decisão, uma vez que, em 2006, iremos avaliar o que tivermos feito até então.
É verdade que as negociações foram extremamente prolongadas, mas o resultado é importante para a Europa. Compete-nos a nós prosseguir os nossos esforços, porquanto, como disse a nossa Comissária, se trata de um trabalho ininterrupto. 
Myller (PSE ).
   – Senhor Presidente, também eu quero felicitar a senhora relatora por este importante trabalho. As florestas são um recurso natural importante e a sua gestão sustentável é vital, não só em termos da diversidade natural e do equilíbrio ecológico, mas também para a nossa economia e prosperidade. É importante criarmos uma base de dados comum relativa ao estado das florestas e à poluição ambiental, sob cuja ameaça elas se encontram. Desta forma, estaríamos em melhor posição para afastar essas ameaças e para criar uma política que salvaguarde também, no futuro, os nossos melhores recursos florestais.
Durante o debate parlamentar, a prevenção de fogos florestais foi acrescentada ao grupo de actividades que deverão ser financiadas a partir do programa que consta da proposta da Comissão. Simultaneamente, o Parlamento mostrou-se também disposto a aumentar o financiamento do programa, como parte do compromisso intergrupo. Na sua posição comum, o Conselho opôs-se veementemente a estes dois pontos: tanto à inclusão das actividades de prevenção de fogos, como a um aumento do financiamento. No entanto, os debates testemunharam uma clara convergência de opiniões. O Parlamento, e também a Comissão, têm trabalhado arduamente para tentar aproximar o Conselho da posição do Parlamento.
Agora, temos de tentar que haja consenso mesmo até ao final. Se o compromisso intergrupo do Parlamento for de alguma forma posto em causa na votação de amanhã, a execução de todo o plano será também posta em causa. Espero, pois, que os poderes espirituais convocados pela senhora relatora estejam presentes amanhã, durante a votação.
Também como parte do compromisso, o programa terminará no final de 2006. A Comissão deverá apresentar então uma proposta para prosseguir com as acções para proteger as florestas da poluição atmosférica e de outros fenómenos que as debilitam.
No entanto, temos de ter em atenção a diversidade das florestas europeias. As actividades de prevenção de fogos devem ser efectuadas através de programas regionais, de forma a poderem abordar os problemas mais marcantes de cada região e a que as actividades desenvolvidas sejam adequadas ao tipo de floresta e ao clima. É também importante que as populações da região possam ser envolvidas nessas actividades. Por essa razão, quando este programa de trabalho for implementado no futuro, penso que estas questões deverão ser muito claramente salientadas, e acredito que os Estados-Membros irão fornecer informações importantes, antes da Comissão apresentar a sua própria proposta para depois de 2006. 
Bergaz Conesa (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, devo felicitar a senhora deputada Redondo pela alteração que introduziu, no que diz respeito às florestas. O meu Grupo e eu vamos apoiá-la. Gostaria de felicitar igualmente a Senhora Comissária Wallström pela sua intervenção. A Senhora Comissária Wallström sempre se mostra extremamente preocupada e sensível a todos os problemas ambientais, como demonstrou nas suas intervenções sobre o Estado espanhol e a repartição da água.
Estou de acordo com a totalidade do relatório. Creio que o aumento no valor de milhões de euros para a reconstituição das florestas atingidas pela catástrofe é extremamente delicado. Creio, porém, ser forçoso que exista um controlo democrático em todos os países do Mediterrâneo, de molde a serem devidamente aplicados os investimentos deste Parlamento na informação, prevenção e reflorestamento, porque, de outro modo, dentro de alguns anos podemos achar que não avançámos e que continuamos a ser afectados pelas condições atmosféricas, pelo aquecimento global e pela má gestão por parte dos Estados-Membros.
Falámos de diversidade das florestas em toda a União Europeia, motivo por que cremos na necessidade de criar uma política florestal comum para toda a Europa. 
Isler Béguin (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, alteração climática, vaga de calor e delinquência ecológica: todos estes fenómenos desencadearam catástrofes no decurso deste Verão, e todos eles têm de ser combatidos a todos os níveis, constituindo este relatório precisamente uma das muitas maneiras de o fazer. No fim de contas, os montantes em jogo são modestos e talvez de modo algum valesse a pena tantas brigas políticas para se chegar a este compromisso. Não obstante, o Grupo dos Verdes está satisfeito com o compromisso finalmente encontrado. A nosso ver, este relatório podia ter sido tratado há muito tempo. Estamos tranquilos porque, finalmente, o programa poderá ser lançado. Aliás, já poderia ter tido início em 2002.
Desejamos também recordar-lhe que as medidas tomadas neste programa são transitórias e que os países que não investiram na prevenção dos incêndios seriam prudentes se o fizessem antes da revisão, que terá lugar em 2006. Desejamos que, na próxima revisão, a União encontre um justo meio-termo, de molde a conseguir um equilíbrio precisamente entre os dois extremos: os países do Norte, que defendem a subsidiariedade em matéria de política florestal, e os do Sul, que, quando surgem problemas, talvez tenham mais tendência para bater à porta do tesouro europeu.
Finalmente, pedimos que, quando se tratar de projectos, um dos factores de selecção seja a biodiversidade, porque, muito embora seja verdade que se torna difícil explicar o que é a biodiversidade, temos consciência de quanto ela é importante para o ambiente florestal. O reflorestamento, por exemplo, devia assumir a forma de restabelecimento da biodiversidade florestal danificada, senão totalmente destruída, pelos incêndios deste verão. 
Ribeiro e Castro (UEN ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, aproveito esta intervenção para saudar o avanço que se conseguiu no diálogo interinstitucional e o ponto de compromisso a que me pareceu estar-se a chegar. O nosso grupo apoiava fortemente, tal como na primeira leitura, as alterações que foram apresentadas no Parlamento, nomeadamente pela nossa colega Encarnación Redondo Jiménez, a quem felicito pelo seu trabalho, as quais se centravam em três preocupações essenciais neste novo programa : a indispensabilidade de contemplar devidamente a prevenção de fogos florestais, a necessidade de uma maior abertura no quadro orçamental e a necessidade de contemplar mais abertamente o princípio da subsidiariedade.
Por isso apoiávamos a generalidade das alterações, quer as propostas pela Comissão quer outras propostas de alguns deputados, entre os quais alguns colegas do meu próprio grupo. As notícias do compromisso são positivas e vêm na linha do debate que aqui tivemos em Fevereiro passado aquando da primeira leitura, e bem assim do grau de consciência que se reforçou perante a catástrofe deste verão.
Aproveito apenas para citar alguns parágrafos de resoluções que aprovámos recentemente. Em Setembro dizia o Parlamento Europeu: "insiste na necessidade de continuar a prosseguir uma política de prevenção eficaz no domínio dos incêndios florestais e reafirma que a Comunidade deve encorajar as medidas de acompanhamento e de prevenção, especialmente no quadro do regulamento . Insiste na necessidade, no quadro do projecto do regulamento de reatribuir à União Europeia os mesmos meios financeiros previstos no Regulamento 2158/92 relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios, com vista a financiar, nomeadamente, medidas apropriadas de prevenção dos incêndios florestais, tais como linhas corta-fogos, caminhos florestais, pontos de acesso e pontos de água".
E ainda recentemente, na sessão de Outubro, quando accionámos o Fundo de Solidariedade, este ponto foi reafirmado. Portanto, saúdo o facto de o Conselho e a Comissão terem sido finalmente mais sensíveis às reclamações contínuas do Parlamento e terem correspondido a um grande anseio da opinião pública europeia. 
Wachtmeister (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, em primeiro lugar, os meus agradecimentos à senhora deputada Redondo Jiménez, pelo bom trabalho sobre a iniciativa .
Permitam-me deixar claro que damos o nosso total apoio à parte do regulamento, relativa à protecção conta incêndios florestais. No entanto, considero que, aspectos novos do regulamento relativamente à estratégia para a protecção dos solos e monitorização da biodiversidade, são temas da competência de cada Estado-Membro. A produção florestal no Sul de Espanha e no Norte da Escandinávia não podem ser comparadas. Só a Finlândia e a Suécia juntas representam 40% da produção florestal europeia, constituindo a espinha dorsal do maior negócio de exportação destes países.
A Suécia tem uma legislação florestal que faz agora cem anos. A maior parte das florestas já está certificada, o que significa que são os próprios proprietários a assumir a responsabilidade pela biodiversidade.
A responsabilidade a nível local funciona melhor. A União Europeia não pode, nesta questão, ser totalmente controlada a partir de Bruxelas. As estratégias e legislações florestais nacionais dos Estados-Membros têm de ser abrangentes, sendo imperioso que cada proprietário florestal exerça controlo sobre o que é legalmente seu.
Roure (PSE ).
    Senhor Presidente, como é do seu conhecimento, inúmeras regiões da Europa Meridional foram gravemente afectadas este Verão por incêndios florestais de uma gravidade sem precedentes. Nesta Resolução sobre os efeitos desta vaga de calor estival, adoptada no dia 4 de Setembro, uma maioria substancial desta Casa votou a favor de uma alteração apresentada por iniciativa do meu colega senhor deputado Savary, com o apoio de trinta e um deputados socialistas, entre os quais me encontrava, insistindo em que se conceda à União Europeia os mesmos recursos financeiros de que dispunha ao abrigo do Regulamento relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios, particularmente de molde a financiar recursos apropriados para prevenção de incêndios florestais, tais como corta-fogos, caminhos florestais, pontos de acesso e pontos de água.
Permita-me, por isso, que manifeste o meu prazer pelo facto de, graças - permitam-me que acrescente - à perseverança da nossa relatora, senhora deputada Redondo Jiménez, o Conselho reconhecer por fim, pelo menos até certo ponto, a validade dos nossos argumentos. Amanhã, ser-nos-á pedido o nosso voto sobre duas alterações que, em parte, vêm ao encontro das nossas preocupações. Registamos, portanto, que se deu um passo no bom sentido. Não obstante, será que ele é suficiente? Os incêndios florestais deveriam continuar a constituir uma das nossas prioridades políticas, um dos símbolos da solidariedade entre a Europa Setentrional e a Europa Meridional. Espero ardentemente, portanto, que no decurso do exercício de avaliação da Comissão, em Dezembro de 2005, se ponha de novo a questão de uma linha orçamental, autónoma e europeia, consagrada à prevenção dos incêndios florestais e que isso seja feito em estreita cooperação com todos os elementos interessados, em primeiro lugar e sobretudo, com os guardas-florestais.
Devemos portanto, sem preconceitos de qualquer ordem, examinar se a opção que hoje se está a fazer não está a ser feita em detrimento de uma política de segurança global, política que deu provas da sua grande eficácia e constituía um sinal visível da presença da União Europeia nas nossas regiões. 
Patakis (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, a substituição do termo "ecossistemas florestais" por "florestas" representa um retrocesso do ponto de vista científico, na medida em que "ecossistema florestal" é cientificamente um termo muito mais abrangente. Além do mais, um ecossistema florestal não é qualificado como tal só pelo facto de medir meio hectare; há toda uma série de critérios e requisitos que qualquer área tem de respeitar para ser qualificada como ecossistema florestal. Além disso, o relatório não faz qualquer menção às florestas que têm arbustos e onde as árvores representam menos de 10%. Dezenas de milhões de hectares do ecossistema florestal no meu país - que se encontram actualmente protegidos pela legislação grega e são um factor protegido essencial, de acordo com proclamações recentemente proferidas pelo Governo a propósito da adopção da lei que harmoniza a legislação grega com a directiva proposta - correm o risco de se tornarem alvo de exploração, com consequências incalculáveis para o ecossistema florestal, o subsolo, a retenção de águas e a prevenção de inundações e o enriquecimento dos lençóis freáticos.
Todas as chamadas políticas florestais adoptadas até este momento – e refiro o meu país como um mau exemplo típico – foram incapazes de resolver os problemas básicos dos ecossistemas florestais; em vez disso, contribuíram para a privatização das florestas e, consequentemente, para o grande número de incêndios criminosos, já que estamos a falar de fogos, para o rápido aparecimento do grande capital e para a especulação sobre os ecossistemas de grande dimensão e importância, tais como as reservas agrícolas nacionais, etc., bem como para as apropriações e as reconversões, com o objectivo de intensificar a especulação utilizando-as para fins turísticos e imobiliários.
Por último, dá a impressão de que existe um maior interesse pelos ecossistemas florestais; na realidade, a aplicação de políticas mais gerais e das opções económicas está a endurecer, impondo um controlo mais sufocante e manifestando uma indiferença total às especificidades e necessidades efectivas dos ecossistemas florestais dos Estados-Membros, para servir mais uma vez os interesses especulativos do grande capital. 
Kauppi (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Redondo Jiménez o seu excelente trabalho na elaboração do relatório sobre o programa “Forest Focus”. É muito bom que a Europa esteja a dar este importante passo para melhorar o estado das nossas florestas e para apoiar uma política florestal diferente e mais eficaz em todos os Estados-Membros.
Para os países nórdicos, e para a Finlândia em particular, as florestas são especialmente importantes, não só em termos recreativos e económicos, mas também em termos de conservação da natureza. As florestas dos Estados-Membros da UE são muito diferentes umas das outras devido, por exemplo, às condições naturais locais. O significado social das florestas e a razão principal pela qual são necessárias também variam nas diferentes partes da Europa.
No último Verão, assistimos ao tipo de destruição maciça que os fogos florestais podem causar. Sinto-me satisfeita por o Parlamento ter agora prestado também atenção à prevenção dos fogos florestais, para além das actividades de monitorização. Gostaria, em particular, de exprimir o meu apoio à alteração 19, que diz respeito ao estatuto do Comité Florestal Permanente. Na minha opinião, este Comité deveria estar envolvido neste programa, encarregando-se da coordenação das questões florestais a nível da UE. O próximo alargamento da UE implica também que a coordenação da política florestal terá de ser melhorada. Existem grandes diferenças entre os novos e os actuais Estados-Membros, no que se refere à estrutura da propriedade florestal. Em actividades de promoção da florestação privada, por exemplo, nós, os finlandeses, com base na nossa experiência, poderíamos dar o nosso contributo, através de assistência especializada aos países da Europa Central e Oriental. Apoio também a alteração 4, que sublinha o papel multifuncional das florestas. Esta alteração é importante, assim como a alteração 15, que se refere à observância do princípio da subsidiariedade, já que ambas sublinham as diferenças entre florestas e entre condições climáticas e regionais.
O regime apoia, muito justamente, as políticas florestais nacionais dos Estados-Membros, respeitando simultaneamente as características ecológicas específicas das regiões mais remotas da UE. De futuro, teremos de sublinhar a importância primordial das medidas nacionais e das normas relativas à gestão florestal. A criação de normas e regulamentos sobre gestão florestal deverá, de futuro, na minha opinião, ficar sob a competência de cada Estado-Membro. Sob este aspecto, quero também apoiar o ponto de vista do meu colega, Peder Wachtmeister, a saber, que a utilização sustentável das florestas e a tomada de decisões em matéria florestal são, acima de tudo, da responsabilidade do proprietário florestal. 
Lage (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhora Comissária, as florestas representam um património inestimável e insubstituível da humanidade e de todos os seres vivos. Protegê-las e preservá-las é um imperativo de sobrevivência. Todos sabemos da importância das florestas para o equilíbrio do globo terrestre, para a biodiversidade e para as actividades económicas, para além dos valores estéticos e ambientais que elas encerram.
A Europa está preocupada com o futuro das florestas e deve começar por dar o exemplo na protecção das suas superfícies florestais, sejam elas mediterrânicas ou nórdicas, já que os problemas das florestas não conhecem fronteiras. O regulamento do pretende criar, aproveitando a experiência dos dois regulamentos anteriores, um sistema de acompanhamento para o longo prazo destinado a avaliar o estado do ecossistema florestal da União Europeia.
Revela ainda uma grande ambição: abarcar domínios como a poluição, alterações climáticas, biodiversidade, recursos naturais e solos. Está tudo bem. O regulamento tinha, no entanto, duas debilidades: a primeira, o reduzir o envelope financeiro para tão grande ambição, que com o compromisso estabelecido foi apenas suavizada; a segunda debilidade consistia no sacrifício da vertente "prevenção dos incêndios" que tinha sido remetida para os programas de desenvolvimento rural. A retoma da dimensão "combate aos incêndios" apazigua-nos, e há um progresso indiscutível.
De facto, não nos bastava a promessa da Comissão de que aquando da apresentação da sua comunicação sobre estratégia florestal, prevista até ao final do corrente ano, seria incluída uma proposta incidindo sobre a planificação da protecção contra os incêndios. Compreende-se, Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhora Comissária, a nossa particular sensibilidade quanto aos incêndios. Ainda temos bem vivas as imagens dos gigantescos incêndios do verão passado que deixaram particularmente em Portugal um rasto de desolação que não se apagará facilmente da memória e das paisagens. 
Figueiredo (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, os incêndios florestais são de facto um flagelo que todos os anos destrói milhares de hectares de floresta na União Europeia, nomeadamente nos países do sul. Sabemos que este ano não só não se fugiu à regra como a situação atingiu dimensões trágicas nos países do sul e em especial em Portugal, onde morreram 20 pessoas, onde 45 mil ficaram sem fontes de rendimento, estimando-se que tenha ardido mais de 11% da área florestal, num total de mais de 1 300 milhões de euros de prejuízos directos.
Esta catástrofe mostra bem a necessidade da União Europeia apoiar medidas de combate aos incêndios florestais, nomeadamente ao nível da prevenção. O Parlamento Europeu assim o entendeu por larga maioria na sua Resolução de 4 de Setembro de 2003 sobre as consequências da canícula estival quando solicitou não só o reforço financeiro do programa , como a inclusão neste de medidas adequadas de prevenção em continuidade das acções previstas no Regulamento 2158/92, que expirou em 31 de Dezembro de 2002.
Gostaria também de lembrar que nem todas as medias de prevenção de incêndios incluídas nesse regulamento se encontram cobertas pelas acções relacionadas com a silvicultura previstas no recente Regulamento 1999/1257 relativo ao desenvolvimento rural. Ora, importa dar continuidade às medidas de prevenção, que a situação actual torna ainda mais urgentes. A nossa colega relatora volta a insistir, e bem, na inclusão das alterações de primeira leitura relativas à prevenção, que foram então rejeitadas pelo Conselho. Pede também um aumento das verbas para o financiamento do programa . São propostas positivas que devem ser aprovadas novamente neste Parlamento e às quais dou o meu apoio, e lamento que o compromisso final não contemple globalmente todas estas medidas. Penso que a necessidade de preservação do património florestal e a situação de alto risco em que se encontram muitas regiões florestais europeias exige que o Conselho aceite estas alterações relativas à prevenção e ao financiamento propostas pelo Parlamento. 
Folias (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a senhora deputada Redondo pelo seu trabalho, pelos seus esforços e pela paixão com que defendeu aquilo que é uma evidência.
Nenhuma pessoa avisada negaria que as florestas têm um valor incalculável. Elas são valiosas do ponto de vista ambiental, climático, da saúde, económico, social, cultural e, mais ainda, histórico. Assim, quando é preciso zelar por algo de valor incalculável, é inadmissível que se façam compromissos sobre a dimensão económica daquilo por que é necessário zelar e sobre as medidas a tomar. Permitam-me que lhes recorde que, há mais de 5 000 anos, os Gregos antigos entregaram as florestas ao cuidado dos deuses, enquanto que nós fazemos compromissos sobre os fundos que vamos disponibilizar – mais ou menos – para salvar e zelar por este tesouro de valor incalculável, que é uma dádiva de Deus.
Seja como for, temos de ser determinados no registo não só do estado das florestas mas também da informação necessária para podermos identificar as causas dos incêndios. Temos de atacar o mal pela raiz, para conseguirmos salvar as florestas. Temos de fazer um esforço para sensibilizar ainda mais os cidadãos para a maneira de abordar e utilizar as florestas. Temos de prever medidas capazes de impedir a deflagração de incêndios e a sua propagação. Temos de zelar pelas florestas e, finalmente, temos de compreender que os incêndios florestais não obedecem ao regulamento de Schengen. Eles atravessam fronteiras sem qualquer controlo e eles próprios não têm fronteiras. Daí a necessidade de uma cooperação muito estreita e muito eficiente entre os países que pertencem à União Europeia e os que não pertencem, bem como de nos ajudarmos mutuamente a fim de alcançarmos o melhor resultado possível. 
Piscarreta (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, com o flagelo dos incêndios que afectou Portugal no último verão, devastando mais de 10% do território nacional, tornou-se mais evidente que grande parte do desastre poderia ter sido evitado com medidas de prevenção eficazes. É caso para recordar o velho ditado popular "mais vale prevenir do que remediar". Aquando da sua visita às regiões ardidas, o próprio comissário Michel Barnier chamou a atenção para esta constatação. Ficou mais do que claro que são necessários instrumentos para acompanhar, mas, sobretudo, prevenir os factores de deterioração das florestas. Só um estudo das causas e seus efeitos permitirá um combate sem tréguas aos incêndios. As medidas de prevenção visam, por isso, a redução da dimensão das áreas ardidas, o combate às causas dos incêndios e a vigilância das florestas. A União Europeia não se pode limitar a acompanhar os incêndios e a intervir depois de a calamidade ter ocorrido. É necessária uma verdadeira política de prevenção. Porém, não se trata de impor a Portugal medidas indesejadas, mas, sim, de desenvolver acções concretas e vigorosas que se enquadrem no âmbito da estratégia florestal nacional que está a ser desenvolvida.
Defendo, por isso, que a prevenção deve ser parte integrante do programa , independentemente da existência do regulamento sobre o desenvolvimento rural. Quando se trata de uma tema tão importante como a floresta, uma das riquezas da Europa, não se pode querer poupar uns dinheirinhos. Por isso, e com vista ao financiamento destas medidas de prevenção, já defendi um aumento de verbas no orçamento geral da União Europeia através das perspectivas financeiras até 2006. Qualquer medida preventiva só é realmente operacional se dotada de recursos financeiros suficientes.
Finalmente, não podia concluir esta intervenção sem felicitar a relatora, Encarnación Redondo Jiménez, pela sensibilidade com que tratou este tema tão delicado para Portugal. 
Wallström,
     Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os senhores deputados o interesse manifestado e os importantes comentários formulados. Senhor Deputado Folias, tem toda a razão quando afirma que não podemos confiar nos deuses para cuidar das florestas. Os acontecimentos deste Verão – com incêndios florestais de enormes proporções como os que se registaram em Portugal e noutros países – demonstram-no. Posso, bem entendido, estabelecer uma ligação com as alterações climáticas, problema a propósito do qual suponho que os deuses choram, pelo que fazemos a este planeta e ao nosso clima.
É necessário um acordo em segunda leitura para assegurar a continuidade das medidas levadas a cabo durante um período de mais de quinze anos. Uma perda de um ano em termos de monitorização dos fogos florestais e dos efeitos da poluição atmosférica implicaria, com efeito, uma lacuna de informação que só poderia ser suprida ao cabo de vários anos de esforços adicionais. É algo que tem de ser evitado. A abordagem de compromisso permitiria à Comissão Europeia dispor de tempo para reflectir – juntamente com os Estados-Membros e os interessados - sobre os modos como os riscos de incêndios florestais podem ser minimizados e sobre as possibilidades de melhorar, até 2006, as medidas de prevenção do modo mais adequado. Neste sentido, encorajaria os senhores deputados a apoiarem a proposta de compromisso que visa alcançar um amplo consenso. Gostaria, mais uma vez, de agradecer tanto à relatora como a todos os senhores deputados. 
Presidente.
   – Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 11H30. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o relatório (Α5-0335/2003) do deputado Maaten, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade das águas balneares (COM(2002) 581 – C5-0508/2002 – 2002/0254(COD)). 
Wallström,
    () Senhor Presidente, as temperaturas elevadas que, no Verão, se fizeram sentir em toda a Europa provocaram uma afluência às estações balneárias por parte de turistas e habitantes locais para desfrutar o prazer de se banharem em águas limpas. Infelizmente, existem alguns riscos associados ao banho em águas balneares.
As águas balneares podem estar contaminadas com bactérias que têm origem em habitações, hotéis ou mesmo edifícios públicos. Também a agricultura pode ser uma fonte de contaminação e os animais de criação ou gado podem poluir os rios e os lagos. Em consequência, os utentes, quando colocados em estações balneares de risco, podem contrair gastroenterite ou mesmo doenças mais graves, como otites ou infecções oculares.
Para reduzir os riscos relacionados com o banho, foi introduzida uma directiva em 1976. Esta directiva teve um efeito particularmente favorável e, hoje em dia, estima-se que quase 95% das águas balneares da Europa cumprem os padrões de qualidade estabelecidos, contra apenas 60% há dez anos. Temos, contudo, de olhar pelo futuro.
A actual directiva relativa à qualidade das águas balneares baseia-se em normas sanitárias e de higiene que datam dos anos sessenta e que, desde então, evoluíram. Os padrões sociais também se alteraram, e nos dias que correm a informação e o envolvimento públicos tornaram-se peças fundamentais de uma boa governação. A abordagem de estilo legislativo que é fulcral na directiva de 1976 está ultrapassada, já que se baseia apenas na vigilância e medição e não numa gestão proactiva e consistente das águas balneares.
Estas são apenas algumas das razões pelas quais a Comissão organizou uma longa e cuidadosa consulta pública e de interessados e apresentou uma nova proposta de directiva sobre as as águas balneares que visa um nível de protecção comum e semelhante para todas as águas e estâncias balneares da União Europeia, tanto em locais turísticos fundamentais como em sítios tradicionalmente utilizados para banhos
Esta nova proposta apoia o conceito de gestão das praias e informação e participação públicas mas, acima de tudo, apela a normas sanitárias mais rigorosas, graças às quais as nossas crianças poderão banhar-se em águas seguras, sendo reduzidos os riscos de doenças relacionados com os banhos. 
Maaten (ELDR ),
    Senhor Presidente, tal como muito justamente foi dito pela Senhora Comissária, a directiva em vigor sobre águas balneares já data de 1976 e encontra-se desactualizada. Trata-se de uma directiva inflexível, baseada em dados obsoletos. Temos, contudo, de admitir que esta velha directiva é popular entre os europeus, e, efectivamente, a Senhora Comissária teve razão ao apontar que foi uma directiva bem sucedida.
É claramente graças a esta velha directiva que muitas das águas balneares, que se encontravam poluídas ainda há não muito tempo atrás, estão agora muito mais limpas. A proposta de revisão, apresentada pela Comissão, é muito mais flexível; retira da anterior directiva as inflexibilidades, representando, nesta medida, uma melhoria. Dos dezanove parâmetros requeridos pela anterior directiva para medições, restaram apenas dois, a quantidade realmente adequada para obter o resultado pretendido.
Desde 1976, portanto anteriormente à altura em que o Parlamento Europeu foi pela primeira vez eleito por votação directa, o nosso pensamento relativamente ao meio ambiente, mas também relativamente a temas como a subsidiariedade, sofreu, obviamente, grandes mudanças. Devíamos, portanto, questionar-nos se a União deve, de facto, decidir sobre o que deve ser a qualidade das águas balneares, sobre se a Europa estará mais apetrechada do que os Estados-Membros para o fazer, e sobre a eventual existência de um efeito transfronteiriço.
Durante o debate inicial na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, chamei à colação estes aspectos e tenho de referir que esta comissão respondeu “sim” a todas essas perguntas e afirmou a necessidade de rever a directiva e de a melhorar. O Grupo a que pertenço não concorda e apresentou, nesta perspectiva, uma alteração. em qualquer caso, este facto leva-nos a abordar de novo a questão da subsidiariedade. Acresce o facto de a própria comissão especializada se encontrar algo confusa. Bem vistas as coisas, na directiva é feita referência aos interesses do turismo, mas este aspecto toca numa directiva sobre o mercado interno, ao passo que nós aqui, como todos sabem, estamos a trabalhar com uma directiva que deve efectivamente proteger a saúde pública. No entanto, a base jurídica da directiva é o meio ambiente. Resumindo, há confusão por todo o lado. Em boa verdade, pode-se até pensar se não estaremos a manter esta directiva, não por uma necessidade, mas sim por a termos aqui.
O fornecimento de informação é fundamental. Também não tenho qualquer dúvida de que aqui existe uma importante tarefa comunitária, designadamente a protecção e informação do consumidor, devendo esta última encontrar-se acessível aos banhistas e utilizadores de águas balneares. Tal pode ser feito pela Internet, só que eu próprio não levo habitualmente o computador portátil para a praia, havendo, portanto, que se procurar alternativas para transmitir aos banhistas se as águas balneares se encontram limpas ou não. Neste contexto, parece-me excelente, por exemplo, o sistema de bonecos “”, proposto na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. Estamos a falar de informações actualizadas e não do ano passado, informações actuais, semanais, dada sua utilidade para os banhistas.
Estas informações têm de ter aceso universal. Podíamos copiar o exemplo da “bandeira azul”. Embora não seja uma iniciativa da União Europeia, trata-se de um sistema bem conhecido, popular e eficaz. O inconveniente da bandeira azul é que apenas é eventualmente autorizada a sua concessão mediante candidatura nesse sentido, não podendo, como tal, ser encontrada em estâncias balneares que tomaram conscientemente a decisão de não se candidatar. Acresce o facto de as bandeiras azuis custarem dinheiro.
A questão é saber se a qualidade das águas balneares melhorará simplesmente com base neste melhoramento da informação. Tomemos a bandeira azul como exemplo e vejamos com afecta as estâncias balneares quando a perdem. Será que esta actuação não teria um melhor efeito do que estar constantemente a tornar as norma mais rigorosas? As propostas normas mais avançadas estão, quanto a mim, abertas a serem questionadas. Tanto o próprio Comité Científico da UE como a Organização Mundial de Saúde partilham o ponto de vista de que é, de facto, impossível estabelecer normas científicas a nível internacional, dadas as enormes diferenças existentes a nível nacional. Daí resulta o facto de as normas mais avançadas serem algo questionáveis.
Lamento sobretudo os governos que dizem ser a favor de normas mais avançadas, mas desde que não tenham de se reger por elas. Julgo que é também um argumento escutado em diferentes quadrantes do Conselho. Acho que está errado. Se dizem pretender normas mais rigorosas, muito bem. Mas, então, claro que devem segui-las também. Estas normas mais rigorosas significam que, por exemplo, no Reino Unido e no meu próprio país, a Holanda, 30% das águas balneares ainda consideradas em bom estado, passariam então a ser consideradas como “em mau estado”. E depois, o que vai a Comissão fazer? Seremos inundados por processos por infracção? Iremos fechar as praias? Será que não vamos antes correr o risco de essas praias, pura e simplesmente, deixarem de ser designadas como águas balneares, mas tendo ao mesmo tempo banhistas a nada nelas?
O efeito que se pretende em termos de saúde pública não vai, portanto, ser obtido através da prescrição de normas mais elevadas. Neste contexto, teríamos preferido uma análise custo/benefício pela Comissão. onde estão, então, todos esses turistas doentes, nos quais estas normas mais rigorosas se baseiam? Segundo os cientistas, estes turistas doentes devem andar por perto, mas nós não os vimos, nem de longe. A questão é saber se encontrámos uma solução para um problema ou se criámos um problema para uma solução que sempre existiu. Falta, obviamente, ver ainda se os novos Estados-Membros estarão em condições de satisfazer estas antigas normas, já não falando nas novas.
Por último, gostaria de referir estou satisfeito com o compromisso a que a se chegou na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. Dá origem a uma melhor informação aos banhistas e outros utentes das estâncias balneares, melhora a qualidade das águas balneares, além de desregulamentar e simplificar a legislação. Juntamente com as melhorias introduzidas pela Comissão, penso que, no cômputo geral, poderemos acabar por vir a ter melhor legislação, partindo, claro, do entendimento de que a Europa deve legislar sobre esta matéria.
Schleicher, Ursula (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, as águas balneares estão a “fazer ondas”. Todos os anos, no início do Verão, a Comissão elabora com base na directiva de 1976, a sua lista das águas balneares. Estas informações chegam ao conhecimento, não só de muitos cidadãos de toda a Europa, mas são também disponibilizadas a mais de doeis milhões de visitantes dos respectivos da Internet. É um dado adquirido que as águas balneares se tornaram substancialmente mais limpas em toda a Europa. Em 2002, apesar das chuvas positivamente diluvianas e das inundações, algo como 98,5% das águas costeiras da Europa estava de acordo com as especificações da directiva. Existem algumas razões, pelas quais faz sentido rever a directiva ao fim de mais de um quarto de século. Os conhecimentos técnicos e científicos aumentaram a uma velocidade incrível e qualquer revisão deve basear-se na experiência de vinte seis anos de aplicação da directiva na prática – dependendo, naturalmente, de quanto tempo o país tem como Estado-Membro da União Europeia, a directiva-quadro sobre a água deve ser harmonizada com a directiva sobre águas balneares, sendo aumentada a protecção da saúde dos banhistas, além de, não o esqueçamos, a simplificação das leis existentes é algo por que vale a pena lutar.
O meu Grupo partilha a intenção da Comissão de melhorar a qualidade das águas balneares. A actividade balnear deve ser promovida como uma das mais equilibradas actividades de lazer, do mesmo modo o devendo ser o uso das águas balneares para o turismo em todos os Estados-Membros. Depreende-se, dos muitos anos de experiência, que os maiores perigos para a saúde humana devido ao contacto com as águas balneares, são representados intrusão de matéria fecal nas águas balneares, devido a tratamentos inadequados das águas residuais, bem como devido à criação de gado. As novas regras pretendem reduzir de 19 para 2 o número de parâmetros a medir, bem como considerar os índices de coliformes fecais e como indicadores. Estes dois parâmetros vão passar a ser substancialmente mais rigorosos, mas, em contrate, os parâmetros químicos deixam de ser considerados e medidos, dado estarem sujeitos a outras directivas. As amostras serão retiradas com menos frequência, se, durante um período de três anos, for constatado com regularidade um elevado nível de qualidade das águas. A qualidade das águas balneares é determinada com base em alterações detectadas ao longo de três anos e não com base num único ano, assim, ocorrências pontuais – tais como condições climatéricas adversas – serão menos notadas. Estes factores reduziriam igualmente os custos da implementação da directiva nos Estados-Membros.
O nosso grupo considera igualmente importante o aperfeiçoamento das informações fornecidas relativamente à qualidade das águas balneares e que estas deviam ter uma maior divulgação nos vários órgãos de comunicação social e na Internet. Tendo este aspecto em conta, subscrevemos o objectivo da Comissão, bem como a alteração proposta com essa finalidade. As nossas alterações, contudo, destinam-se a promover a objectividade e a simplicidade, e sobretudo a evitar mais aumentos nos custos envolvidos, daí não pretendermos que as actividades de lazer sejam incluídas, além de que as políticas de gestão requeridas nos parecem ser extremamente exageradas, como é o caso dos recém-introduzidos perfis para as águas balneares. Estas medidas apenas ajudarão a simplificar a situação a partir do momento em que se coadunem com a directiva-quadro sobre a água; caso contrário, o nosso grupo considera que o princípio da subsidiariedade requer que as circunstâncias locais sejam tidas em conta e tratadas de uma forma flexível. Algumas das propostas da Comissão já infringem estes aspectos, mas uma série de alterações apresentadas pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor também vão nesse sentido, daí que pretendamos votar contra estes aspectos. Considero importante que todos os Estados-Membros tenham um capital de experiência a este respeito e sou da opinião de que devemos parar de tentar inventar a pólvora.
Lund (PSE ).
    Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Maaten pela cooperação construtiva que dispensou a este assunto. Gostaria também de agradecer à Comissão, que apresentou uma proposta, em minha opinião muito equilibrada, de uma nova directiva relativa à qualidade das águas balneares, a qual toma em consideração o desenvolvimento registado ao longo dos últimos 26 anos. A limitação do número de parâmetros afigura-se-me correcta e considero igualmente que foram encontrados os valores-limite certos para o teor de bactérias.
Considero igualmente que a comissão competente quanto à matéria de fundo aprovou alguns melhoramentos e gostaria de salientar alguns deles. Conseguimos assegurar uma boa coesão no contexto da Directiva-quadro relativa à água e, acima de tudo, conseguimos assegurar uma informação fiável e compreensível aos cidadãos, incluindo aos banhistas, acerca da qualidade da água balnear, sem implicar uma proliferação excessiva de bandeiras nas nossas praias. Considero igualmente correcta a inclusão na Directiva de outras actividades de lazer como a prancha de vela. Muitas coisas aconteceram ao longo destes 26 anos, desde a primeira directiva relativa à qualidade das águas balneares. Considero que a concepção da nova directiva e do código de boas práticas que encerra, permite a sua adequada administração pelos Estados-Membros.
O último aspecto que pretendo salientar é a conclusão a que chegou a maioria na comissão competente quanto à matéria de fundo, nomeadamente, que a directiva deverá aplicar-se às praias ou às águas balneares frequentadas por um grande número de banhistas, o que significa que, também neste ponto, apoiamos a definição da Comissão relativamente às águas balneares abrangidas. Penso que esta regra também é susceptível de ser razoavelmente administrada pelas autoridades competentes.
Gostaria ainda de fazer uma chamada de atenção relativamente a duas alterações que foram propostas. Uma é a alteração 19, sobre a contaminação transitória. Esta proposta implica que as autoridades possam ignorar as amostras de água, mesmo quando estas revelam sinais de contaminação e constituem um perigo para a saúde, desde que as autoridades optem por caracterizar a contaminação como transitória. Este regime significa que os banhistas correriam o risco de receber informações de que a água balnear em causa é de boa qualidade ou de qualidade excelente, mesmo quando a água, na realidade, está contaminada. Este aspecto constitui uma diminuição da Directiva e espero que a proposta não seja adoptada. Segundo entendi, a questão da contaminação transitória é um problema que afecta a Escócia, entre outros, e considero que se é um problema de algumas praias escocesas deve ser resolvido na Escócia, e não se deve alargar a redução da qualidade da água balnear a toda a Europa.
A outra proposta que gostaria de destacar é a alteração 76 relativa à definição da água balnear. A definição implicaria que as autoridades teriam de se deslocar diariamente às praias para contar o número de banhistas. Seria necessário que se registasse várias centenas de banhistas por dia, durante 20 dias por ano, no mínimo. Considero que a proposta deve ser rejeitada por diversas razões. Em primeiro lugar, trata-se de um controlo excessivo dos Estados-Membros, aspecto que vai totalmente contra o princípio da subsidiariedade. Em segundo lugar, será, em minha opinião, impossível de administrar na prática. Mas quem é que iria, todos os dias, contar o número de banhistas nas praias europeias? Por outras palavras, se a proposta for aprovada iremos cair no ridículo em toda a Europa. 
De Roo (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, a qualidade das águas balneares melhorou. A água está melhor e mais limpa nos Países Baixos e no resto da Europa. Temos agora perante nós uma nova directiva sobre águas balneares, a qual apresenta menos constrangimentos administrativos, deixando apenas dois parâmetros, mas apresentando normas mais rigorosas, algo que é de saudar. A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor conseguiu obter compromissos bastante equilibrados. O relator, senhor deputado Maaten, pretendeu, e ainda pretende, abolir esta directiva. Felizmente, os Liberais estão isolados nesta posição. A Europa é mais do que um mercado e uma moeda. Os Países Baixos vão ter de fazer um esforço para cumprir tanto a antiga como a nova directiva, e para agir em vez de se lamentar. Graças ao clima mais quente, as pessoas irão nadar mais frequentemente e serão introduzidas outras actividades de lazer relacionadas com a água. As alterações introduzidas pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor são positivas, à excepção da alteração 19. Em benefício de umas centenas de carneiros e ovelhas escoceses, vai haver uma enorme escapatória na legislação. Nos Países Baixos, a agricultura intensiva também sofre os efeitos da contaminação durante a época das chuvas. Nos Países Baixos, as vacas adoeceram e foram tomadas medidas. Esta deve ser a nossa resposta em vez de uma enorme escapatória na legislação, que é, permitam-me acrescentar, uma legislação muito equilibrada.
Blokland (EDD ).
    Senhor Presidente, esta é uma boa altura para debater a proposta da Comissão. A directiva antiga tinha em conta níveis de poluição que, felizmente, já não existem. Noventa a noventa e cinco por cento das águas balneares cumprem as normas. É altura de subirmos a fasquia e procurarmos novos desafios. Nesta perspectiva, apoio um maior rigor nas normas e não aprovo a proposta do relator de as enfraquecer. É que, bem vistas as coisas, com estas novas normas, mesmo assim, um em cada vinte banhistas adoece, portanto as normas não estão certamente exageradas.
A proposta da Comissão contém igualmente aspectos menos bem sucedidos, um dos quais é a definição de “águas balneares”. As águas transformam-se em águas balneares quando um número elevado de banhistas se encontra nelas. Não está claro o que constitui um número elevado. As costas espanholas são povoadas por dezenas de milhares de banhista, e os lagos finlandeses apenas por uns quantos indivíduos. No entanto, ambas as águas têm de satisfazer os requisitos da definição. Talvez a Comissão possa explicar como se pode concretizar esta questão na prática.
Também necessita dar-se atenção ao modo como é fornecida informação ao público. O sitio Web da Comissão constitui, em si, uma boa iniciativa, mas quem vai de computador para a praia? Daí a importância da colocação de símbolos informativo nos locais devidos. Embora requerendo trabalho intensivo em termos de manutenção, é a melhor solução, pois alcança o maior número de banhistas.
Oomen-Ruijten (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, em primeiro lugar, as minhas sinceras felicitações ao relator pela conclusão da sua exposição de motivos.
Refere, nomeadamente, que uma política pró-activa tem um impacto positivo no bem-estar dos banhistas das águas balneares. Não posso estar mais de acordo com ele. Relaciona também este aspecto com um melhor fornecimento de informações aos banhistas. Penso que a directiva deveria, em definitivo ser revista neste ponto.
No entanto, olhando para trás noto que ainda temos problemas com a anterior directiva sobre águas balneares. Ainda me lembro dos debates nocturnos, na Câmara dos comuns neerlandesa, quando discutíamos a introdução dessa directiva. Há que o dizer: neste momento estão ainda pendentes processos de infracção pela Comissão Europeia contra os Países Baixos, devido ao facto de as nossas águas balneares interiores não satisfazerem estas normas.
Na Europa, existem igualmente discrepâncias significativas. Nos Países Baixos existem 557 águas balneares interiores, na Grã-Bretanha apenas existem onze, havendo nove na Irlanda e quatro na Grécia. Está a ser introduzido um critério de qualidade mais severo – nada tenho contra critérios de qualidade mais severos – e ao Parlamento gostaria de incluir no âmbito da directiva todas as formas de lazer. No entanto, se pretendemos proteger todos os utilizadores das águas para fins de recreio, que ingerem esta a nível europeu, então penso que estamos a ir um pouco depressa demais, mesmo se o que nos anima é dar a esses turistas, a esses utilizadores das águas para fins de recreio, nada mais do que a melhor qualidade.
Com estas normas mais severas, penso que muitas das nossas estâncias balneares deixarão de receber o rótulo de “águas balneares”, pelo menos nos Países Baixos. Assim sendo, penso que deveríamos olhar outra vez para as alterações propostas e perguntar a nós próprios o que vamos exactamente ganhar com elas. A situação tem de melhorar, precisamos de melhor informação e mais legislação adequada, mas creio que a introdução de normas mais severas nesta altura, dados os processos ainda pendentes, significa estar a levar o assunto demasiado longe.
Myller (PSE ).
   – Senhor Presidente, a proposta da Comissão para uma directiva relativa à qualidade das águas balneares irá melhorar a actual situação, como aqui foi dito, mas levanta ainda alguns problemas. Continua a colocar-se a questão de como tomar em consideração o facto de as águas e instalações balneares variarem de uma região da Europa para outra.
Na proposta da Comissão, uma zona balnear cai no âmbito desta directiva quando é frequentada por um grande número de pessoas. Já aqui foi dito que é muito difícil especificar aquilo que significa efectivamente um grande número de pessoas: será quando há muitas pessoas na zona, ou, por exemplo, quando há 20 quilómetros de praia por habitante e direito de acesso público? Além disso, como é que se define uma zona balnear e se garante que a preocupação com as medições e com a qualidade da água não se torna demasiado burocrática? O meu amigo Torben Lund considera absurdo uma proposta que define uma zona balnear em função do número de banhistas que a frequentam, e que, de acordo com isso, as autoridades tenham de definir esse local como zona balnear. Do meu ponto de vista, é igualmente absurdo que a Comissão leve a Finlândia a tribunal por não ter efectuado medições numa praia que toda a gente sabe que é limpa e onde se reconhece que a qualidade da água é até excelente, só porque a definição de zona balnear tem estes problemas.
Espero que este tipo de flexibilidade seja introduzido na directiva de maneira adequada, mas simultaneamente espero que estas questões de saúde pública relativas aos cidadãos da Europa sejam também devidamente consideradas na directiva. 
Bernié (EDD ).
    Senhor Presidente, o que é uma água balnear de boa qualidade? E a quem compete decidi-lo? Tais são os tipos de questões que suscita o relatório Maaten sobre a proposta de directiva relativa à qualidade das águas balneares.
Tendo em mente que nem a saúde pública, nem o turismo são competência da Comunidade, mas continuam a ser competência dos Estados-Membros, deverá a Europa legislar sobre a matéria? E em que base deve fazê-lo? Em minha opinião, o único argumento a favor é que o público fica mais bem informado. Todavia, qual o motivo para tornar os limiares microbiológicos mais rigorosos, quando não se estabelece qualquer limiar para a qualidade química? É igualmente importante sublinhar a dificuldade de fazer um inventário do conjunto de todas as fontes de poluição, particularmente nos estuários, que se encontram localizados nos escoadouros de grandes bacias hidrográficas constituídas pela descarga dos rios.
Porquê alargar a directiva aos desportos náuticos e a outras actividades recreativas? Será que, a longo prazo, a intenção é interditar a prática de , prancha de vela, caiaque e remo, pelo facto de a água ser considerada imprópria para tomar banho? Estas actividades são frequentemente praticadas noutros locais que não nas águas balneares e, por vezes, fora da estação. Porquê concentrar os dados no da Comissão, o que, aparentemente, é dispendioso e tem benefícios limitados? Quem leva o computador para férias, para averiguar se pode tomar banho dentro dos limites de segurança microbiológica? As rádios locais e os tradicionais painéis de publicidade, fáceis de actualizar, são, a meu ver, suficientes para informar o público em geral.
Finalmente, a proposta de definir uma praia como o local frequentado por mais de 100 banhistas durante pelo menos 20 dias na época balnear raia o ridículo. Quem vai fazer a contagem? Como habitualmente, é claro que ninguém menciona os custos das medidas ou o impacto económico considerável que teria a interdição de tomar banho na praia. Não compete à directiva estabelecer os casos em que o banho seria interdito, uma vez que esta decisão devia ser da competência exclusiva dos Estados-Membros. Mesmo que isso faça ondas, devemos respeitar a subsidiariedade, tanto mais que a OMS acaba de publicar um guia prático sobre as águas balneares, guia que poderia servir de referência aos Estados-Membros. É por esse motivo que vamos apoiar a proposta de rejeição da directiva. 
Bowis (PPE-DE ).
    () Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor relator bem como o relator-sombra pelo trabalho realizado com esta proposta sensível e louvável. Devíamos ter presente o facto de se tratar de uma directiva relativa às àguas balneares, e não uma directiva relativa a actividades recreativas, pelo que não nos devíamos aventurar nas águas mais profundas da navegação de recreio e do mergulho em mar alto: devíamos, pelo contrário, recuperá-la na sua forma inicial: uma directiva relativa às águas balnerares.
Também é correcto interessar-nos pela actividade balnear sazonal, e não tentarmos abranger a totalidade do ano. Devíamos considerar os locais em que, efectivamente, essa actividade balnear tem lugar e que são designados como tais pelos Estados-Membros. Justifica-se simplificar as duas análises-chave relacionadas com a saúde pública – a pesquisa da gastroenterite e de . Também é importante que haja flexibilidade perante episódios temporários e atípicos de poluição. Esta é uma melhoria que foi proposta pela comissão parlamentar.
Deveríamos, igualmente, preocupar-nos em dar a devida atenção à análise de custos e benefícios, já que estão envolvidos montantes muito consideráveis – os custos para o meu país ascenderiam a 8,8 mil milhões de euros, ainda que distribuídos ao longo de mais de 25 anos.
Deveríamos ter em consideração que a informação do público é importante, se pretendermos ganhar a confiança do público, e a verdade é que a bandeira azul conquistou essa confiança: há que ter cuidado em não a prejudicar. Felizmente, não optámos por bandeiras multicolores. Sei que vamos agora debruçar-nos sobre rostos sorridentes: se daí vier a resultar o rosto feliz e sorridente da Senhora Comissária Wällstrom a olhar para a praia de Brighton, estou certo de que será um ganho para a humanidade, mas a bandeira azul terá de permanecer.
Por ultimo, a questão da radioactividade sugerida numa das alterações, talvez não seja do âmbito desta medida. Ao fim e ao cabo, existem, na proximidade das praias, rochas com radioactividade natural e não queremos que, para nadar, todos tenhamos de levar um contador Geiger no fato de banho ou que o próprio fato de banho fique preto caso se encontre alguma radioactividade! 
Stihler (PSE ).
    () Gostaria de centrar o meu tempo de uso da palavra sobre uma alteração importante que foi referida neste debate, designadamente a alteração 19, sobre a conformidade e o controlo da contaminação transitória. Enquanto representante escocês nesta Assembleia, este ponto é-me particularmente caro e gostaria de utilizar o tempo de que disponho para me pronunciar sobre ele. No Sudoeste da Escócia e, em particular, nos vales dos rios Irvine e Aire, é muito provável que em períodos de chuvas intensa – como é o caso das inundações súbitas que ocorrem nos meses de Verão – não se respeite, durante esses escassos e raros dias, as normas microbiológicas de “boa” qualidade. Tal não significa que as praias da Grã-Bretanha sejam focos de poluição. Significa que precisamos de flexibilidade em termos de medição e de recolha de amostras para lidar com estes fenómenos naturais.
A alteração 19 introduz um sistema de medidas de acção de gestão em duas partes. O seu propósito é alinhar a proposta da Comissão pela abordagem adoptada nas directrizes da Organização Mundial de Saúde para uso recreativo. As directrizes admitem que as normas mais restritivas propostas pela OMS poderão ser quebradas em determinadas circunstâncias, por exemplo no caso de fortes chuvas, e incluem a permissão de ignorar as amostras durante esses períodos, desde que sejam tomadas medidas de gestão para a protecção dos banhistas.
A alteração encoraja as autoridades a empreenderem sempre que possível uma acção preventiva para proteger os banhistas da exposição à poluição. O Conselho dos Municípios e Regiões da Europa apoiou igualmente a alteração 19, e os governos locais pretendem que se obtenham melhoramentos na qualidade das águas balneares através da introdução de maior flexibilidade nas normas que regem as águas balneares. 
Andersen (EDD ).
    Senhor Presidente, a proposta da Comissão encerra alguns elementos positivos, nomeadamente os requisitos agravados relativos ao teor de bactérias, para um máximo de 500 em cada 100 ml e 200 enterococos intestinais em cada 100 ml. Porém, a frequência com que deve ser feita a recolha de amostras, de acordo com a recomendação da Comissão, é insuficiente e fica aquém das regras actualmente em vigor na Dinamarca. Na Dinamarca, a época balnear dura três meses. A proposta da Comissão significa a redução do número de amostras recolhidas em cada época, de 10 para 2. Na procura de uma água balnear limpa, esta medida representa, claramente, uma diminuição da segurança.
Entretanto, congratulo-me por constatar que várias propostas de alteração, apresentadas pelo relator liberal, senhor deputado Maaten, sumiram durante o debate na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. A divertida proposta do senhor deputado Maaten, relativa às definições dos banhistas e da água balnear e a colorida escala de bandeiras decoradas com estrelas, felizmente desapareceu. Evita que o Parlamento caia ainda mais no ridículo aos olhos do público.
O relatório do relator suscitou 124 propostas de alteração complementares por parte dos seus colegas na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, mas as muitas alterações às propostas do senhor deputado Maaten demonstram igualmente como um grupo político pode desperdiçar imenso tempo dos senhores Deputados. Não posso apoiar a proposta do relatório, no sentido de englobar outras actividades de lazer na definição do enquadramento da Directiva relativa à qualidade da água balnear. 
García-Orcoyen Tormo (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, é evidente que a crescente mobilidade dos Europeus, o turismo e - sejamos realistas – os hábitos balneares, significam que as praias da Europa, as praias do meu país, a Espanha, que há cinquenta anos atrás estavam semi-desertas, actualmente se encheram, e não só de turistas: também as populações locais tomam banho nas suas praias, coisa que há cinquenta anos não faziam.
Tudo isto significa que os cidadãos da Europa aspiram a ter a mesma qualidade de água, independentemente do país ou do local em que praticam a natação. Logo, creio que a Comissão tem razão quando propõe - e parece-me extremamente oportuno - este maior controlo das águas balneares, melhor informação dos utentes, bem como melhoria da qualidade dessas águas em casos que tal seja aconselhável ou necessário.
A relação entre os riscos de infecções diversas e a qualidade das águas está demonstrada sem lugar para dúvidas. Logo, se mediante esta directiva pudermos contribuir para reduzir o risco de contrair infecções ou outros tipos de doença, o nosso esforço terá valido a pena.
Dito isto, porém, creio que também neste caso temos de aplicar a análise da relação custo-benefício e não tentar usar um malho para quebrar nozes. Neste sentido, há alguns aspectos de certas alterações a esta directiva que me parecem totalmente fora do contexto e desnecessárias. Um deles é a questão dos parâmetros físico-químicos: não são importantes em termos de qualidade da água; apenas os parâmetros microbiológicos são importantes. O resto é uma questão de estética, mas não de saúde. Introduzir estes parâmetros iria complicar extraordinariamente a aplicação da directiva e, além disso, iria tornar redundante a directiva-quadro que já trata destes assuntos.
Relativamente à informação, parece-me absurdo e inaceitável indicar as línguas específicas em que deve ser fornecida a informação. Creio que cada Estado-Membro irá indicar a língua ou línguas apropriadas para o efeito.
Para terminar, outra questão que tem sido objecto de debate, em conexão com os parâmetros: estou absolutamente de acordo com o uso dos parâmetros indicados pela OMS, além de apoiar plenamente a posição do meu grupo. 

Sandberg-Fries (PSE ).
    Senhor Presidente, a proposta em apreço relativamente à nova directiva sobre águas balneares enferma do mesmo defeito de fundo que apresentava a sua antecessora, nomeadamente uma definição demasiado vaga do que se entende por “águas balneares”. Uma consequência, para já, desta situação é o facto de a Comissão ter podido ter podido vir a lume com a sua própria interpretação do conceito “um elevado número de banhistas”. Assim sendo, também é insatisfatório em termos de segurança jurídica que a nova directiva não contenha informações claras e simples.
Também é digno de nota o facto de a directiva não contemplar as condições extremamente variadas que se aplicam em diferentes Estados-Membros. Na Suécia, temos, por exemplo, 1932 milhas (cerca de 3100 quilómetros) de costa e 95 700 lagos com mais de um hectare de superfície. Acresce o facto de termos o direito legal de acesso a terrenos privados, significando, em princípio, que qualquer residente no nosso país tem acesso a estas águas balneares.
Apoiar a alteração 76 significa dizer sim a uma definição simples, clara e, por conseguinte, com segurança jurídica. De igual modo, também não deveria haver um impacto negativo nos Estados-Membros com condições básicas diferentes das dos países da Europa do Norte. Deveria, nesta conformidade, ser possível aplicar a directiva em toda a UE.
Wallström,
    () Senhor Presidente, gostaria de formular alguns comentários sobre as alterações apresentadas.
Em primeiro lugar, agradeço os comentários formulados pelos senhores deputados, que li como apoio para a filosofia e estrutura de base da proposta. Com efeito, tanto o Parlamento como o Conselho confirmaram o seu apoio à negociação do Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente em 2002. Agradeço igualmente aos senhores deputados por não terem questionado as normas sanitárias que a Comissão propôs.
A Comissão não pode aceitar que se reduza o âmbito da directiva mediante as alterações 5 ou 76. O que conta é a importância de uma área balnear para uma comunidade local. Os povos do Norte ou as regiões não turísticas também têm o direito de tomar banho em segurança. Por conseguinte, a Comissão discorda da limitação dos banhistas a uma centena por dia e dos desportos aquáticos a cem metros.
Se bem que reconhecendo o facto de um grande número de deputados ter tentado melhorar a integração da directiva-quadro relativa à água e da directiva relativa às águas balneares, a Comissão não pode concordar com todas as alterações em causa. As alterações 3, 4, 16, 21 e 33 são inaceitáveis porque tornam redundantes as duas directivas. A boa condição química já está coberta pela directiva-quadro relativa à água e não há razão para duplicações. Em certos casos, as águas podem ter uma excelente qualidade para banhos sem que tenham uma boa condição ecológica.
No entanto, a Comissão aceita, em princípio, a alteração 32, que alarga o perfil das águas balneares, acrescentando-lhe, relativamente à directiva-quadro, elementos como as características hidrológicas. Contudo, há que ter em consideração que a escala das duas directivas é muito diferente. A directiva-quadro relativa à água aplica-se a bacias fluviais, ao passo que a directiva relativa às águas balneares tem um âmbito muito local.
A Comissão acredita que a base para uma boa gestão das águas balneares reside num perfil bem documentado e actualizado das águas. A Comissão não pode, assim, aceitar alterações como as alterações 43 and 44, que reduzem o conhecimento e controlo das águas balneares.
A Comissão acolhe com satisfação as alterações 8, 11, 14, 17, 18, 20, 34, 35 e 36 respeitantes à gestão das águas balneares, à participação pública e à informação do público. No entanto, a Comissão teria preferido remeter para o princípio da subsidiariedade a escolha de símbolos e logotipos referentes à qualidade da água balnear e, por conseguinte, não pretende aceitar as alterações 21 e 27.
Relativamente à alteração 19, gostaria de declarar o seguinte: a Comissão está aberta a um determinado grau de flexibilidade sobre as águas balneares que sofrem de contaminação previsível e controlável a curto prazo. Porém, a flexibilidade não deve diminuir a credibilidade da directiva. As águas balneares que sofram incidentes ocasionais e a curto prazo deverão ser identificadas perante o público como tal. É igualmente importante para a avaliação das áreas balneares da União Europeia que nenhuma água balnear permaneça em conformidade, se a poluição não for devidamente identificada ou sanada. No que toca à alteração 19, a Comissão rejeita os valores dos parâmetros propostos no nº 2, a exclusão ilimitada de amostras do nº 3 bis e a conformidade quase incondicional, tal como proposta no nº 5.
Lamento que algumas das alterações visem aumentar os riscos que se colocam aos cidadãos banhistas. Tanto a alteração 62 como a alteração 66 aumentam ambas os riscos de doença de 5% para 9%.
A Comissão está ciente da necessidade de adaptar a legislação ao progresso técnico e científico e congratula-se com as alterações 28, 29 e 30 sobre a revisão e adaptação da directiva. Neste contexto, a Comissão acabou de lançar um convite à apresentação de propostas nos termos do Sexto Programa-Quadro para projectos sobre técnicas de detecção de vírus em águas balneares.
Para concluir, a Comissão pode aceitar, em maior ou menor grau, 32 das 76 alterações propostas. Fico, assim , a aguardar os resultados da votação de amanhã.
Agradeço a atenção dos senhores deputados e, naturalmente, apresento também os meus agradecimentos ao senhor deputado Maaten, relator. 
Presidente.
   – Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 11H30. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0290/2003) do deputado Sacconi, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa e à implementação do Protocolo de Quioto (COM(2003) 51 – C5-0031/2003 – 2003/0029(COD)). 
Wallström,
    () Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dirijo-me a todos vós sabendo que está em cima da mesa um pacote de compromissos tendente a assegurar um acordo em primeira leitura. É vital que exista uma monitorização rigorosa das emissões de gases com efeito de estufa para apurarmos até que ponto as políticas da União Europeia são eficazes na redução das emissões de gases com efeito de estufa e o que mais será necessário fazer para cumprir os objectivos de Quioto. Esta decisão constitui um passo importante para a implementação do Protocolo de Quioto e para assegurar que a Comunidade cumpre todos os seus compromissos nos termos do Protocolo. Permitam-me que felicite igualmente o senhor deputado Sacconi, relator, e os seus colegas do Parlamento Europeu, que trabalharam com afinco para conseguir acordo em primeira leitura sobre esta decisão.
O facto de se alcançar acordo em primeira leitura permitirá que esta decisão entre em vigor rapidamente e seja implementada pelos Estados-Membros, constituindo mais uma demonstração palpável do empenho da Comunidade em abordar os problemas relacionados com as alterações climáticas.
Por fim, encorajaria calorosamente os deputados ao Parlamento Europeu a apoiar este acordo possível. 
Sacconi (PSE ),
   .  Senhor Presidente, desde 1992, a comunidade internacional, ou pelo menos uma parte substancial da mesma, procura reagir e enfrentar um dos maiores desafios ambientais e económicos que se colocam à humanidade: as alterações climáticas. Como é sabido, trata-se do mais importante tema à escala mundial na área do desenvolvimento sustentável e tem efeitos desastrosos não apenas sobre o clima, mas também sobre os ecossistemas e os seres vivos.
A União aceitou este desafio, em Maio de 2002, com a ratificação do Protocolo de Quioto, demonstrando que a luta conta as alterações climáticas constitui uma das suas prioridades. Ao decidirem ratificar o Protocolo de Quioto, os Estados-Membros concordaram em cumprir conjuntamente as suas obrigações ao abrigo do referido Protocolo. A fim de garantir que a Comunidade consiga, no seu conjunto, respeitar as obrigações juridicamente vinculativas à escala internacional, concordaram em estabelecer metas de redução das emissões e limites diferentes para cada um dos Estados-Membros. Os Estados-Membros continuam, portanto, a ser responsáveis pela comunicação dos dados relativos às emissões anuais.
A proposta de decisão que estamos prestes a votar estabelece, por conseguinte, o quadro necessário para garantir que a Comunidade e os seus Estados-Membros cumpram os requisitos relativos à comunicação e contabilidade das emissões, através de uma melhoria da qualidade e da exactidão da informação transmitida relativamente às políticas e medidas adoptadas, bem como sobre as emissões e a eliminação da totalidade dos gases com efeito de estufa, incluindo os aspectos metodológicos.
Com base na estrutura do Protocolo de Quioto e nas orientações da Convenção das Nações Unidas, devem ser respeitados diferentes requisitos de comunicação, fazendo-se a distinção entre as obrigações de comunicação anuais e periódicas. Para além disso, existem duas disposições cruciais, no que se refere ao cumprimento das obrigações ao abrigo da Convenção e do Protocolo de Quioto, a saber, a actualização periódica dos programas nacionais destinados a limitar ou reduzir as emissões antropogénicas de gases com efeito de estufa e o controlo transparente das emissões efectivas e previstas.
A votação de amanhã obrigará os Estados-Membros a calcular e enviar à Comissão dados sobre as emissões efectivas e provisórias de gases, até 15 de Janeiro de cada ano, de forma a que os progressos reais efectuados possam ser aferidos e a que a Comunidade possa elaborar relatórios anuais, em consonância com as suas obrigações internacionais.
As escassas alterações que o vosso relator apresentou à proposta de legislação destinam-se tornar o mecanismo mais vinculativo e eficaz, especialmente à luz dos últimos dados, pouco encorajadores, que revelam um aumento, pelo segundo ano consecutivo, das emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia. Como o referiu a Senhora Comissária Wallström, relativamente às alterações propostas – 18, para ser mais exacto – nas negociações informais, que tiveram lugar com o Conselho e a Comissão, após o parecer da Comissão dos Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, foi possível chegar a um acordo que incorporava, na sua essência, as nossas alterações, incluindo as alterações com maior significado político, tais como as relativas à natureza necessária e obrigatoriamente suplementar do recurso a mecanismos flexíveis relativamente aos planos de acção internos que cada um dos Estado-Membro deverá introduzir e aplicar, de molde a cumprir as respectivas metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa.
Por conseguinte, na votação de amanhã, nesta Assembleia, apresentaremos um pacote de alterações, relativamente ao qual foi já conseguindo um acordo. Espero que o Parlamento dê novo fôlego à medida, permitindo que os Estados-Membros consigam cumprir rapidamente estas regras. Considero que esse será também um claro sinal político, com vista ao próximo e importante encontro, em Dezembro, em Milão, altura em que, assim o esperamos, mais membros da comunidade internacional ratificarão o Protocolo de Quioto.. 
Vlasto (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o aquecimento global é um fenómeno que todos sentimos diariamente.
A vaga de calor que nos afectou gravemente este Verão é uma advertência da gravidade do problema das emissões de gases com efeito de estufa, para o qual nos é forçoso encontrar urgentemente uma solução sustentável. É evidente que a União Europeia deve cumprir os objectivos de Quioto e, sobretudo, contribuir para assegurar um desenvolvimento sustentável para as gerações futuras.
A proposta de decisão, a cuja votação se vai proceder no decurso deste período de sessões, constitui um elemento importante no quebra-cabeças da regulamentação da União Europeia relativa às emissões de gases com efeito de estufa. Além do aspecto ambiental, não podemos esquecer que, neste caso, os principais actores são os governos e os industriais. O texto em questão permite implementar um sistema eficaz e fiável de cálculo das emissões e projecções, condição prévia fundamental para apresentar uma avaliação da situação na Europa que tenha repercussões a nível internacional.
Actualmente, a informação ainda é incompleta e pouco fidedigna. No que diz respeito aos actuais Estados-Membros, ainda lhes faltam demasiadas informações, principalmente sobre as jazidas de carbono. A combinação de preocupações ambientais, interesses económicos e relutância governamental faz com que esta se torne uma tarefa complexa, em cujo desempenho temos, porém, sido relativamente bem-sucedidos, neste caso.
Não obstante, queria chamar a atenção dos senhores deputados para um ponto específico, isto é, para a flexibilidade prescrita pelo Protocolo de Quioto para determinar o ano de referência para o controlo de certos gases. Devíamos distanciar-nos da proposta da Comissão, que considerava o ano de 1990 como o único ano de referência, e atermo-nos ao Protocolo, enquanto esperamos para ver que alterações poderiam ser feitas, tal como acaba de ser dito. Aparte disto, encorajo vivamente os senhores deputados a votar a favor deste texto, que proporciona um quadro jurídico razoável e um calendário adequado, que combina flexibilidade e eficácia. 
Korhola (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao meu colega, o senhor deputado Guido Sacconi, pelo seu excelente nível de cooperação na elaboração do relatório que estamos a debater. O facto de podermos eventualmente concluir o debate sobre a directiva em primeira leitura revela que a União Europeia está disposta a trabalhar seriamente para abrandar o ritmo das alterações climáticas. Houve uma excelente cooperação entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento, e creio que o contributo pessoal do senhor deputado Sacconi foi importante neste aspecto.
O Protocolo de Quioto estabelece a obrigação das Partes de fornecerem informações sobre as emissões. A decisão sobre esta matéria na UE, que remonta a dez anos atrás, constituiu uma base importante para nos permitir verificar com segurança qualquer tendência negativa relativamente às emissões e criar um quadro para inverter essa tendência. No entanto, esta decisão não cumpre adequadamente as obrigações previstas no Protocolo de Quioto. Em termos de rigor e da forma como está classificada, a actual prática de transmissão de informações não está de acordo, por exemplo, com a forma como deveria ser classificada segundo o tipo de actividade, ao abrigo da directiva sobre comercialização de emissões, adoptada pela UE no Verão passado. Além disso, houve grandes omissões no trabalho dos Estados-Membros e as informações que ou não foram apresentadas, ou são inadequadas, tiveram que ser complementadas através dos cálculos necessários.
Com o texto agora adoptado, a qualidade e o rigor das informações prestadas irá melhorar significativamente. Simultaneamente, pretende-se racionalizar a frequência com que a informação é apresentada, distinguindo uma apresentação anual e uma apresentação periódica.
Ao abrigo do chamado pacote de compromisso, o relator do Parlamento, os relatores-sombra e o Conselho acordaram entre si que os Estados-Membros têm de estabelecer sistemas nacionais de inventário o mais rapidamente possível, e nunca depois do final de 2005, para estimar as emissões antropogénicas de gases com efeito de estufa, por fonte. Como é evidente, o cumprimento dos acordos de Quioto (tanto o estabelecimento de metas absolutas, como a monitorização da sua execução) dependem muito da forma como o sistema de inventário for implementado. É lamentável que não haja quaisquer garantias de que possa estar em funcionamento, quando a primeira atribuição relativamente à comercialização de emissões for feita nos Estados-Membros. É importante que, na votação de amanhã, aprovemos todas as 48 alterações contidas no pacote de compromisso, de forma a que os Estados-Membros possam começar a preparar a implementação a nível nacional sem perda de tempo.
Gostaria a este respeito de exprimir uma pequena esperança. Ao abrigo do Protocolo de Quioto, as emissões do primeiro período serão analisadas com base numa média de cinco anos. Espero que a Comunidade, por exemplo a Agência Europeia do Ambiente, comece também a publicar as tendências das emissões, com base numa média de cinco anos. Desta forma eliminaríamos, por exemplo, as diferenças resultantes de flutuações anuais de temperatura e precipitação, ao avaliar a distância da Comunidade e dos Estados-Membros em relação às metas estabelecidas. As práticas actuais permitem tanto optimismo como pessimismo excessivos, o que pode ser difícil de compreender para o público em geral. 
De Rossa (PSE ).
    () Senhor Presidente, temos a obrigação absoluta de desenvolver esforços no sentido de propor ao Parlamento Europeu que seja estabelecido um mecanismo de vigilância transparente e eficaz das emissões de gases com efeito de estufa. Por conseguinte, apoio totalmente a proposta de compromisso a ser apresentada amanhã, já que entendo que é importante que actuemos com alguma urgência nesta matéria.
É triste verificar que, desde a assinatura do Protocolo de Quioto, os níveis de emissões de gases na Europa subiram em vez de descer. É altura de assumirmos as nossas responsabilidades. Tais responsabilidades residem principalmente nos Estados-Membros e, como afirmei, é altura de assumirmos as nossas responsabilidades, não apenas para com a saúde da nossa população de hoje, mas igualmente para com a protecção do ambiente para as gerações de amanhã.
O relatório da semana passada indicava que três países – a Irlanda, a Espanha e a Itália – eram responsáveis por quase metade das quinhentas infracções à legislação ambiental da União Europeia ao longo dos últimos cinco anos. Eis um exemplo de como os Estado-Membros, depois de aprovarem e transporem directivas, são incapazes de assegurar a sua implementação. 
Caudron (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, em meu nome pessoal e em nome do meu grupo, queria felicitar o relator, bem como os meus colegas da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e do Consumidor, que conseguiram trabalhar conjunta e eficazmente para nos apresentar estas alterações de compromisso, que visam a adopção deste relatório numa única leitura.
É indubitável que o processo de urgência era o processo adequado, face ao terrível flagelo que representam os gases com efeito de estufa e às suas consequências, em termos de desequilíbrio climático, para não mencionar o seu impacto sobre os ecossistemas e a biodiversidade. Verificámos, aliás, este verão, os seus efeitos mortais no decurso do mês de Agosto.
Queria também felicitar a Comissão Europeia, que nos propõe um mecanismo mais vinculativo de implementação dos compromissos que assumimos em Quioto, em 1997. Permitam-me que lhes recorde que o Protocolo, adoptado no mesmo ano e ratificado pela União Europeia em 2002, estabelece como objectivo em termos de emissões que as partes contratantes atinjam imperiosamente, por volta de 2012, uma redução de 8% das emissões. É evidente que ainda falta determinar a data de referência para se medir esta redução, sem penalizar os países que começaram mais cedo que os outros a reduzir as emissões.
Os últimos estudos realizados até hoje demonstram que, infelizmente, a totalidade das emissões têm vindo a aumentar a partir do ano 2000, e que, a acreditar nas previsões da Agência Europeia para o Ambiente para 2001, na União Europeia as emissões globais dos seis gases considerados responsáveis pela alteração climática aumentaram 1% no ano de 2000.
Esse facto prova a necessidade de reforçar o instrumento jurídico de vigilância, implementado no seio da União Europeia, através de uma decisão de 1993, e que é o objectivo da proposta que hoje está a ser objecto de exame e debate. Esta proposta confirma que os Estados-Membros são individualmente responsáveis pelas condições da sua participação no mecanismo de Quioto, o que é bom, desde que sejam assegurados uma coordenação eficaz e um controlo adequado.
O meu grupo aprova, obviamente, as novas exigências em termos de melhoria da qualidade e da exactidão das informações proporcionadas em matéria de políticas e de medidas, inclusive sobre as emissões e a absorção da totalidade dos gases com efeito de estufa, bem como dos aspectos ligados à metodologia.
Além disso, o meu grupo também está de acordo com as regras que estipulam a frequência com que têm de ser proporcionadas estas informações. Além disso, parece-me essencial que a Comissão apresente ao Parlamento e ao Conselho um relatório no seguimento da sua avaliação anual do progresso previsto, calculado com base nas estimativas do impacto das políticas e das medidas destinadas a reduzir as emissões.
Seguindo o exemplo do relator, o meu grupo apoia, portanto, o pedido de que a decisão entre imediatamente em vigor. O que estamos a pedir é, realmente, que este exercício seja classificado de prioridade máxima. É o futuro da nossa Terra que está em jogo e todas as medidas adoptadas em outros textos, actuais e futuros, devem ser conformes ao quadro e às normas fixadas em Quioto. 
Fitzsimons (UEN ).
    () Senhor Presidente, acolho favoravelmente a proposta de escolher 1990 como ano de referência. É importante que reconheçamos os enormes esforços desenvolvidos pela França e pela Finlândia entre 1990 e 1995 com vista a reduzir as respectivas emissões.
Esta proposta substitui o mecanismo em vigor desde 1993 para a monitorização das emissões de gases com efeito de estufa e a avaliação dos progressos relativamente ao cumprimento dos compromissos respeitantes a essas emissões. Tais propostas reflectem os requisitos de apresentação de relatório dos Acordos de Marraquexe relativos ao Protocolo de Quioto, incluindo o uso de mecanismos e registos flexíveis.
É essencial assegurar que exista mais informação disponível no que respeita aos níveis de emissões dentro dos Estados-Membros da União. Todos concordamos quanto à necessidade de conformidade com o Protocolo de Quioto sobre as alterações climáticas. A temperatura média da superfície terrestre aumentou cerca de 0,06oC durante o século XX. São cada vez mais convincentes os dados que indicam que grande parte do aquecimento global registado ao longo dos últimos cinquenta anos se deve a actividades humanas. Estas actividades relacionam-se com a combustão de combustíveis fósseis e a desflorestação, que provocaram emissões de dióxido de carbono e de outros gases com efeito de estufa.
Gostaríamos que todos os países industrializados empreendessem acções urgentes para reduzir ou limitar futuras emissões de gases com efeito de estufa. Os aumentos de temperatura podem acarretar consequências graves, com inundações das zonas costeiras, pondo em perigo a vida de muitas pessoas que vivem em comunidades insulares.
A União Europeia está a implementer o Programa Europeu sobre as Alterações Climáticas, que garantirá que, entre 2008 e 2012, a União consiga um corte de 8% nas emissões, que é o compromisso político que assumimos nos termos do Protocolo de Quioto.
Felicito o senhor deputado Sacconi pelo seu relatório. 
Doyle (PPE-DE ).
    () Senhor Presidente, permita-me que comece por manifestar o meu reconhecimento pelo contributo que desde há tanto tempo o meu colega Moreira da Silva tem vindo a prestar no que toca à directiva relativa a um sistema de transferência de quotas de emissões e a todos os assuntos relacionados com o Protocolo de Quioto. O deputado Moreira da Silva foi chamado pelo Governo português a desempenhar funções oficiais. A sua falta far-se-á sentir, em particular os seus conhecimentos nesta área.
Abordamos, esta tarde, uma proposta de revisão dos mecanismos de vigilância estabelecidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas e no Protocolo de Quioto. São muitas as razões que tornam necessária a existência de nova legislação: o progresso científico registado na última década, elementos novos como os sumidouros de carbono, a natureza transfronteiriça das emissões de gás, a necessidade óbvia de uma abordagem da Comunidade, bem como a harmonização de regras neste domínio. Por outras palavras, tal como nos foi dito pela Agência Europeia do Ambiente, precisamos de consistência e transparência nos relatórios sobre as emissões de gases com efeito de estufa.
Do ponto de vista irlandês, encaramos a proposta de um modo muito positivo. É do nosso interesse que, a nível da União Europeia, seja estabelecido um sistema estruturado para apoiar o desenvolvimento das nossas próprias exigências internas. A proposta também é relevante para a avaliação de planos nacionais de atribuição nos termos da proposta de directiva relativa a um sistema de transferência de quotas de emissões, que está em apreciação actualmente.
Temos alguma apreensão relativamente aos prazos. Espero que sejam praticáveis e concretizáveis no que toca aos vários aspectos da proposta. Se forem praticáveis e realistas, será possível insistir para que todos os Estados-Membros os cumpram, mesmo os que têm dificuldade em atingir objectivos nesta área. Caso não sejam praticáveis e as pessoas os adoptem, estaremos a defraudar expectativas.
Para falar francamente, a situação da Irlanda no que respeita aos objectivos de Quioto não é nada boa. Foram-lhe concedidos os níveis de 1990, mais 13%. Da última vez que verificámos, as emissões já tinham chegado aos níveis de 1990, mais 22%. Sei que actualmente a média da União Europeia está 1% acima. A Irlanda tem muito que fazer neste domínio específico, e tudo quanto possa contribuir para congregar os nossos esforços e cumprir os objectivos – tal como devemos fazer enquanto nação – é de acolher positivamente. Por isso, acolho favoravelmente a proposta que hoje nos foi submetida. 
Wallström,
    () Senhor Presidente, quando a Comunidade Europeia assinou o Protocolo de Quioto, sabíamos que tal compromisso iria requerer uma accção vigorosa no futuro e o sistema de transferência de quotas de emissões recentemente aprovado pela União Europeia é uma peça fundamental dessa acção. A presente decisão é mais uma peça fundamental desse ; por conseguinte, a Comissão pode subcrever inteiramente este acordo em primeira leitura.
A monitorização e os relatórios são, certamente, cruciais e posso reiterar perante os senhores deputados que também farei tudo quanto estiver ao meu alcance para garantir que apresentaremos relatórios aos cidadãos sobre o modo como se comportam os Estado-Membros. Naturalmente, fundamentamos em grande medida a nossa informação no trabalho da Agência Europeia do Ambiente. Voltaremos a este assunto, mas a nossa avaliação é a de que se trata de um sistema viável e prático. Não significa que seja fácil para os Estados-Membros. Não será certamente o caso, mas teremos de viver com os compromissos que assumimos e solicito ao Parlamento que conclua amanhã e aprove as alterações por uma maioria clara. Deste modo, a União Europeia e a Comunidade Europeia reafirmarão o seu empenho no Protocolo de Quioto e salientarão o seu empenho em estabelecer as medidas necessárias para lutar contra os problemas resultantes das alterações climáticas.
Tudo o que fizermos para demonstrar que queremos e somos capazes de cumprir os nossos compromissos será também um sinal para o resto do mundo – e, em particular, para um determinado país que pretendemos também ratifique o Protocolo de Quioto. 
Presidente.
   – Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 11H30. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0296/2003) do deputado Lange, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/68/CE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias (COM(2002) 765 – C5-0636/2002 – 2002/0304(COD)). 
Wallström,
    () Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que agradeça, em primeiro lugar, ao senhor deputado Lange, relator, pela qualidade do trabalho desenvolvido nesta questão tecnicamente complexa. Esta proposta faz parte dos esforços continuados da Comunidade para reduzir as emissões de modo a melhorar a qualidade do ar e proteger o ambiente e a saúde dos nossos cidadãos.
O objectivo da proposta é o de reforçar os requisitos em matéria de emissões aplicáveis aos motores não rodoviários à luz dos desenvolvimentos tecnnológicos e das contribuições do sector para as emissões atmosféricas. A proposta visa igualmente alargar o âmbito da actual Directiva 97/68 de modo a incluir embarcações de navegação interior
As emissões provenientes de transportes rodoviários convencionais continuam a sofrer reduções; justifica-se, assim, que, de modo paralelo, se alcancem mais progressos no sector não rodoviário, uma vez que existem soluções técnica e economicamente viáveis.
Ao mesmo tempo, a Comissão está consciente da natureza global do mercado de motores abrangido por esta directiva e está ciente dos benefícios que resultariam para a indústria do alinhamento dos desenvolvimentos com propostas de regulamentação paralelas nos Estados Unidos. Felicito-me pelos progressos conseguidos relativamente a esta proposta e aplaudo o importante papel desempenhado pelo Parlamento no sentido da obtenção de um acordo em primeira leitura. 
Lange (PSE ),
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, o título do relatório que o senhor acabou agora de ler, é algo um pouco incompreensível para o público. Sobre o que é, então? Trata-se das emissões de gases de escape provenientes de máquinas de construção, escavadoras, automotoras e embarcações de navegação interior, e creio ser claro para muitos elementos do público que temos de fazer algo acerca destas emissões. Num estaleiro de construção à beira de uma estrada, numa cidade europeia, o que se passa é que à escavadora e ao bulldozer é permitido descarregar mais emissões para a atmosfera do que ao camião que vem recolher o entulho da obra, mesmo que estejam equipados com o mesmo motor. Ultrapassa a compreensão humana o facto de ao mesmo motor, no mesmo local, mas equipando duas máquinas diferentes, ser permitido produzir diferentes níveis de emissões. É portanto necessário que façamos algo contra esta situação.
Apraz-me igualmente registar que tenha sido possível, mesmo antes da primeira leitura, negociar um compromisso com o Conselho, tendo-se chegado a este compromisso com o apoio dos grupos políticos mais importantes e de muitos deputados, tendo em última análise como o objectivo evitar um processo de conciliação. Este compromisso vai de certa forma ao encontro do que tínhamos decidido na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. Pretendemos reduzir as emissões das máquinas móveis não-rodoviárias, fazendo-o em várias fases. Ao fazê-lo estamos de facto a percorrer a mesma via dos Estados Unidos, cuja Agência da Protecção do Ambiente, em Abril último, apresentou uma proposta tratando daquilo que é a nossa maior preocupação – os óxidos de azoto e as emissões de partículas – e indicando medidas similares às que temos vindo a debater. Este facto leva-me a supor que este é o caminho certo, dado que estas máquinas são comercializadas em todo o mundo: diversas fases para reduzir os óxidos de azoto e a emissão de partículas, tendo como resultado, na fase final, a incorporação de um filtro de partículas, como requisito invariável, de modo a permitir reduzir o substancial risco para a saúde, protegendo o público, em especial nos centros urbanos.
Incluímos igualmente as automotoras nesta directiva. Alguns dos presentes, quando parados numa estação de caminho-de-ferro, poderão já ter visto a quantidade de partículas libertadas para a atmosfera por um motor de locomotiva a gasóleo. Esta é, creio eu, uma área em que temos de actuar, mas temos de proceder de modo mais cauteloso do que com outras máquinas, tendo para tal incorporado um processo de revisão, de modo a assegurar a exequibilidade das soluções tecnológicas.
O mesmo se aplica às embarcações de navegação interior. Penso ser um domínio em que poderíamos ter avançado bastante mais, mas não houve grande movimentação nesse sentido – não por considerações de ordem técnica, mas por considerações políticas ao nível do Conselho. Concordámos em providenciar no sentido de assegurar que os motores não podem ter ajustes electrónicos. Já vimos como, em resultado de manipulações electrónicas, o comportamento em termos de emissão de partículas em alguns modelos de camiões nos Estados Unidos, se revelou muito diferente em condições reais de funcionamento do que num teste de ciclo para homologação de tipos. Também essa possibilidade vai ser excluída. Concordámos em que o desempenho, assim que o ciclo de teste é realizado, não pode resultar em emissões muito maiores para a atmosfera. Haverá, contudo, que prestar grande atenção para assegurar que se mantém em limites razoáveis relativamente ao teste de ciclo. Penso que estamos, hoje, a dar um passo importante na direcção certa.
Assegurámos igualmente que os fabricantes que efectuarem os testes, podem usar esse facto como argumento de vendas. Penso que os clientes acabarão por encarar esse aspecto como um factor crucial na sua decisão de aquisição, de modo a poderem dizer “estes são os motores que cumprem os requisitos das normas sobre emissões que ainda não estão em vigor – pode ser uma boa ideia ter esta máquina”. Colocar estes motores no mercado numa fase inicial, pode representar uma boa oportunidade de vendas para os fabricantes.
Resumindo, este é o passo certo para dar na direcção certa. Ao fazê-lo, estamos a seguir a tradição dos muitos e vários textos legislativos sobre melhoramento da qualidade do ar ,que adoptámos relativamente aos automóveis, aos camiões, aos motociclos, às serras e aos cortadores de relva. Penso que podemos dizer, com razão, que estamos a escrever outro capítulo da história de sucesso “Ar limpo para a Europa”. Muito obrigado a todos aqueles que contribuíram neste sentido.
Wiersma (PSE ),
    Senhor Presidente, dou o meu apoio sincero ao relator. Nós, na Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, não sendo cientistas do ambiente, examinámos apenas a parte racional subjacente a este relatório. De fundamental importância é, naturalmente, o princípio de que as mesmas normas têm de ser aplicadas dentro e fora das estradas. Relativamente às máquinas móveis não-rodoviárias, temos de tirar as nossas próprias conclusões da experiência reunida a limpar motores de camiões. Este relatório indica claramente como os métodos usados também podem ser aplicados a outros motores poluentes de máquinas rodoviárias que não camiões.
A quota de emissões provenientes das máquinas não móveis aumentou em termos relativos, dado o êxito obtido pelas técnicas de limpeza de motores, utilizadas nos camiões. Este é, quanto a mim, um argumento adicional a favor desta adaptação. Num sentido mais lato, estamos também a falar da reputação dos transportes fluviais e ferroviários, dado que sempre se tem afirmado serem mais limpos do que os transportes rodoviários. Sendo este o caso, impõe-se que haja progressos neste âmbito, sendo imperativo criar motores a gasóleo mais limpos. A tecnologia já existe e está a ser disponibilizada, daí estar a dar-se tempo ao sector para que este possa avançar no processo de substituição para motores a gasóleo menos poluentes e de acordo com as condições prescritas.
É desnecessário referir que também a harmonização tem de ser examinada a nível global. Estamos a falar de um certo tipo de mercado, o que também foi devidamente considerado no relatório. A Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo apoia as propostas do relator. Somos, em princípio, favoráveis à inclusão neste relatório de normas ambientais para máquinas a gasóleo, do tipo utilizado no transporte ferroviário, com capacidade superior 560 kW. Neste contexto, a regra que se plica noutros pontos, deveria também aplicar-se aqui, nomeadamente dando ao sector uma quantidade razoável de tempo, a par com desenvolvimento tecnológico para efectuar as necessárias inovações. Resumindo, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, posso afirmar que as proposta do senhor deputado Lange constituem um passo na direcção certa. 
Callanan (PPE-DE ).
    () Senhor Presidente, gostaria, primeiramente, de testemunhar o meu reconhecimento ao senhor deputado Lange pelo trabalho que desenvolveu naquilo que é uma uma proposta extremamente complexa do ponto de vista técnico. Terá certamente grangeado na comissão a reputação de alguém que é detentor de um entendimento técnico extremamente elevado dos assuntos em causa. Mesmo que não concorde necessariamente com todas as conclusões a que o senhor deputado chega, reconheço o valor de todo o trabalho que desenvolveu, bem como o seu entendimento das questões em causa.
Opus-me a uma série de alterações que o senhor deputado Lange propôs inicialmente à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, mas apraz-me afirmar que desde então o senhor deputado acrescentou uma quantidade enorme de trabalho com vista a negociar soluções de compromisso com o Conselho, pelo que me apraz subscrever as alterações na sua grande maioria.
Acredito convictamente que a abordagem que devemos adoptar sobre as directivas relativas a emissões ambientais deve ser proporcionada. Temos de assegurar que os benefícios ambientais sejam sempre equilibrados relativamente aos custos. É frequente, na União Europeia, imporem-se enormes custos a empresas e indústrias tendo em vista melhoramentos relativamente marginais em termos de desempenho ambiental.
Congratulo-me, agora, por apoiar muitos dos compromissos negociados. O texto está muito mais alinhado com os limites e as datas de nível 4 propostos pelos Estados Unidos. O documento declara agora que o pacote proposto de valores-limite se deveria alinhar, tanto quanto possível, pelos desenvolvimentos nos Estados Unidos, de modo a proporcionar aos produtores um mercado global para os seus motores. É uma abordagem que apoio firmemente. O texto actual remete a data de revisão para 2007, o que dá muito mais oportunidades para que se realizem experiências práticas com tecnologia pós processamento antes de se confirmarem as fasess III B e IV.
Dito isto, não apoio as alterações 71 bis, 75, 82 e 89 relativas a motores de substituição, à classificação de motores auxiliares e motores utilizados para fins de manutenção ou trabalho de contrução. Atendendo a que, em meu ver, a tecnologia ferroviária ainda não está suficientemente desenvolvida para cumprir os requisitos das fases 3 e 4, penso não ser possível determinar se e quando poderão ser cumpridos tais requisitos.
Regozijo-me com a grande maioria dos compromissos que o senhor deputado Lange negociou tão habilmente e faço questão de reconhecer o mérito do trabalho que desenvolveu a este respeito. 
Bowe (PSE ).
    Senhor Presidente, em nome do Grupo Socialista, também gostaria de cumprimentar o senhor deputado Lange. Ao longo das últimas semanas, literalmente só com uma mão, conseguiu – e de que maneira – resultados incríveis com o Conselho. Temos agora um acordo em segunda leitura que provavelmente todos estamos em condições de apoiar. Com uma ou duas reservas, penso que o senhor deputado Callanan também vai ser capaz de reagir favoravelmente à maior parte das coisas, pelo que acho que temos um excelente resultado.
Trata-se de um passo muito importante no sentido do controlo das emissões num sector que não tinha ainda verdadeiramente sido tocado. Há toda uma gama de motores não rodoviários – máquinas de construção, barcaças e todo o tipo de equipamento especializado em que ainda não tínhamos pensado – que vai passar a ser objecto de controlo, pondo assim termo a muitas emissões incómodas de fumos de gasóleo em todo o tipo de locais estranhos, as quais dão origem a queixas. Conseguiram-se acordos sensatos para o equipamento agrícola sazonal e para equipamento especial como os motores a gasóleo utilizados para a propulsão de salva-vidas no Reino Unido, os quais funcionam durante um número limitado de horas por ano.
Penso, muito francamente, que as ambições do Parlamento Europeu, tal como expressas pela Comissão do Meio Ambiente, superaram as expectativas da Comissão e do Conselho, em especial no que diz respeito às máquinas ferroviárias a gasóleo. Trata-se de um domínio a que teremos de voltar no futuro, para examinar as circunstâncias específicas que existem nos novos Estados-Membros, quando estes aderirem à União
Agora, porém, estamos a chegar a um ponto em que podemos apoiar inteiramente, e por grande maioria, o resultado do trabalho do relator. Felicito-o pelos seus esforços e espero que, no futuro, consigamos realizar progressos relativamente aos assuntos pendentes dentro de um prazo adequado. 
De Roo (Verts/ALE ).
    As nossas felicitações, senhor deputado Lange. Há cinco anos atrás foram-lhe precisas três leituras para obter um resultado equilibrado no programa de óleos de viaturas automóveis. Agora, e olho de relance para o senhor deputado Bowe, chegou-se a um acordo com o Conselho após a primeira leitura. Óptimo!
A poluição atmosférica no sentido tradicional do termo, vai ser, dentro em breve, coisa do passado na Europa, pelo menos assim que os novos motores equiparem automóveis, camiões, motores convencionais, serras motorizadas e agora também em empilhadoras, automotoras e embarcações de navegação interior. A Comissão apenas pretendia introduzir legislação muito mais tarde, particularmente para os comboios e embarcações de navegação interior. No entanto, o Parlamento e o Conselho não se deixaram desequilibrar, e regulamentaram esta parte de imediato, uma vez que era tecnicamente possível.
Os comboios de mercadorias e as embarcações de navegação interior usam muito menos energia simplesmente devido à resistência ser muito menos significativa. Quer isto dizer que o benefício ambiental proveniente destes comboios e destas embarcações volta aos níveis que tinha usualmente, algo que nos apraz particularmente registar no Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia.
Florenz (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, senhor relator Lange, somos efectivamente os herdeiros de uma brilhante tradição neste domínio da legislação europeia. Estabelecemos regras para automóveis ligeiros, motociclos, navios e serras eléctricas. Chegou agora a vez das máquinas móveis não-rodoviárias. Esta Câmara caracteriza-se pela sua continuidade, no sentido de que não temos de concordar com cada palavra, mas de todas as vezes somos confrontados como mesmo problema. A indústria que fabrica as máquinas diz sempre que “vai tratar do assunto”. Aqueles que utilizam as máquinas dizem, claro, “meu Deus, vamos ter de a usar durante muito tempo para amortizar o investimento”. Tudo isto é compreensível e, por isso, creio que o compromisso a que chegámos é o que está certo.
Em particular o facto de estarmos a par com os americanos significa que estamos no caminho certo quando se trata de fazermos a nossa parte para reduzir as distorções à concorrência. Estou convencido de que a redução dos valores de emissão é muito mais dispendiosa numa área industrializada como a Europa do que noutros países. O nosso problema é simples; existem cada vez mais máquinas. Podem estar a tornar-se mais limpas, mas estão também a tornar-se mais numerosas, daí não podermos ter uma visão tão optimista quanto gostaríamos relativamente à nossa poluição do meio ambiente com gases de escape. Embora fique satisfeito por conseguirmos arranjar uma forma de acomodar as vias férreas, o que é certo é que de certo modo, a dureza é ainda evidente, daí existirem duas ou três alterações com as quais não estou muito satisfeito. No entanto, está muito claro que, se as pessoas querem usar estes grandes motores – não estamos a falar de motores com 80 Convenção, estamos a falar de algo entre os 600 e os 1000 kW, com um débito proporcionalmente enorme – então vão ter de levar as mãos aos bolsos e gastar dinheiro; vão ter de entender que vão ter de o fazer no futuro, e têm de se preparar para isso. Creio que estamos no caminho certo. Se um ou outro aspecto ainda precisar de ser melhorado, o nosso relator ferido vai fazê-lo.
Schnellhardt (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, tal como já foi referido, esta proposta continua a tradição desta Câmara. No passado, combatemos pela redução das emissões de poluentes provenientes de motores e agora pretendemos tratar dos equipamentos estacionários e das máquinas móveis, uma área ainda por cobrir.
Combater estes poluentes, ou mesmo reduzi-los, não tem uma profunda influência sobre o potencial de poluição global, mas é importante, na medida em que estas máquinas e equipamentos estão altamente localizados e geralmente em utilização por tempo prolongado. Resulta, assim, uma forte poluição local, muito prejudicial à saúde pública – especialmente no que se refere às partículas e aos óxidos de azoto. Este aspecto não pode ser perdido de vista.
Posso dizer ao senhor deputado Lange que deveríamos ser mais cautelosos a este respeito, e não devíamos permitir-nos apresentar determinadas soluções técnicas como sendo particularmente benéficas para a redução das emissões de partículas nocivas. Não temos apenas de baixar o nível dos poluentes, temos também de reduzir o CO2 em função do Protocolo de Quioto. Sabemos que a instalação de filtros aumenta a emissão de CO2. É aqui, sem dúvida, que temos de temos de encontrar um compromisso, de modo a propormos efectivamente a redução, mas tendo sempre de perguntar a nós próprios, qual será a forma de abordar o problema apenas a partir deste vector.
Posso concordar com a especificação proposta pelo relator e penso que devemos prosseguir nesta linha de uma certa dureza. Lembro-me bem de como, em 1998, se dizia que o sector dos óleos, na Europa, iria entrar em colapso. No fim, a indústria dos óleos foi mais rápida do que tínhamos previsto. O nosso procedimento é certamente o correcto.
Sou, no entanto,, bastante mais cauteloso relativamente à sua extensão para os transportes ferroviários e fluviais, pois estou certo que, nestes, ainda existem algumas questões em aberto. Estamos atentar remover as mercadorias para os transportes ferroviários e fluviais. Também sabemos que os transportes públicos também têm de ser incluídos e, nestes, encontram-se ao serviço automotoras muito poluentes. E sobre estes que pretendemos impor regras. Mas, vamos ter de examinar bem a situação. Daí a proposta estar certa em incluir este tipo de veículos; se não o tivesse feito, a sua aprovação seria um pouco mais difícil. Assim sendo, podemos concordar relativamente a um denominador comum.
Wallström,
    () Senhor Presidente, o compromisso proposto é equilibrado. Reconhece os benefícios para a indústria resultantes do alinhamento da regulamentação pelos desenvolvimentos paralelos verificados nos Estados Unidos da América e, ao mesmo tempo, é compatível com a capacidade de resposta da indústria. Prevê igualmente disposições no sentido de uma melhoria assinalável no desempenho ambiental no que diz respeito a motores para utilizações não rodoviárias.
Inclui também, o que é importante, uma disposição que prevê uma revisão em 2007, mediante a qual a Comissão determinará se há necessidade de ajustamento às normas de emissões das fases III B e IV, bem como o calendário para a sua aplicação ou isenção.
Além disso, o compromisso proposto aborda a questão da classificação e uma série de questões técnicas como o “” e o melhoramento dos ciclos de ensaio. Reconhece, ainda, que alguns detalhes não podem ser finalizados nesta fase e que é preferível deixá-los para a comitologia ou para a revisão.
A Comissão está muito satisfeita com o resultado obtido e gostaria, mais uma vez, de agradecer ao senhor deputado Lange, relator, os seus esforços para alcançar um acordo em primeira leitura. A Comissão pode aceitar as alterações de compromisso propostas na sua totalidade. 
Presidente.
   – Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 11H30. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a - Desmantelamento na União Europeia dos navios de guerra americanos contaminados. 
Wallström,
   . – Senhor Presidente, a Comissão recebeu uma queixa formal de um deputado do Parlamento Europeu contra o Reino Unido, sobre a importação de navios de guerra antigos para o Reino Unido.
Como é evidente, a Comissão escreverá sem demora às autoridades do Reino Unidos a fim de averiguar se se colocam alguns problemas ao nível da compatibilidade com o direito comunitário. Em primeiro lugar, devo dizer aos senhores deputados que, na qualidade de Comissário para o ambiente, muito simplesmente não vejo qual o sentido de rebocar estes navios contaminados, atravessando todo o Atlântico até ao Reino Unido. Os Estados Unidos dispõem já de instalações à altura de fazer a sua reciclagem.
Preocupa-nos a informação que recebemos de terceiros, sugerindo que estes navios deixavam perder combustível, PCB e asbestos. Quatro navios já deixaram os Estados Unidos e nove aguardam a partida. Dois navios já partiram há duas semanas atrás e os outros dois na semana passada. Um tribunal americano emitiu uma ordem de retracção temporária para os restantes nove navios, pelo que se espera uma decisão final.
Tanto quanto sei, as autoridades americanas decidiram, voluntariamente, não enviar estes outros navios até Março do próximo ano. A confirmar-se esta informação, saúdo o adiamento, mas considero que a questão deve ir além de uma simples protelação. Todos os navios deverão permanecer nos EUA para serem objecto de uma destruição segura do ponto de vista ambiental, de acordo com o princípio de proximidade.
Genericamente falando, e absolutamente à parte deste caso específico, inquietam-me também os problemas de ordem ambiental e de saúde humana ligados à destruição de navios, em particular as implicações para os países não-OCDE. A nossa estimativa sugere que cerca de 2 200 navios serão retirados de serviço e destruídos na sequência de medidas tomadas em resposta à catástrofe do Prestige e da eliminação dos navios de casco simples. Não podemos deitar para cima dos países em desenvolvimento este problema ambiental.
A demolição de navios é frequentemente operada em condições que, do ponto de vista ambiental, sanitário e de segurança, não podem ser consideradas fiáveis. Infelizmente, dá-se o caso de navios que pertencem e/ou arvoram pavilhão de um Estado-Membro da UE serem demolidos em condições deficitárias. As partes signatárias da Convenção de Basileia, que regula o controlo e a gestão de resíduos tóxicos, incluindo navios antigos, estão reunidos esta semana, em Genebra, para discutir esta matéria entre outras. Encontrei-me esta semana com o secretariado executivo da Convenção de Basileia a fim de debater o assunto, e recebi garantias de que avançaremos no tratamento destas questões que temos em mãos.
Numa altura em que estamos empenhados no desenvolvimento de uma estratégia europeia nova e ambiciosa para proteger e conservar o ambiente marinho, não creio que devamos correr riscos associados ao transporte destes navios pelo Atlântico. À luz das catástrofes do Erika e do Prestige, há que ter uma abordagem pautada pelo princípio da precaução com vista a proteger este tão frágil recurso.
A terminar, coloco ao Parlamento a questão que coloquei às autoridades do Reino Unido na semana passada. Não faria mais sentido serem os peritos britânicos a atravessar o Atlântico?

Florenz (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, este tema está obscurecido pelo muito nevoeiro do Atlântico Norte. Se perguntarmos aos serviços secretos, qual é o ponto da situação, levanta-se toda uma série de perguntas. Vou começar por dizer que – contrariamente a si, Senhora Comissária – não sou em princípio contra os estaleiros navais europeus, que estão a passar por uma enorme crise, receberem estes navios, especializando-se em desmantelamento de milhares de navios de todo o mundo, fazendo-o, claro, sob rigorosas imposições ambientais, totalmente ao contrário do que presentemente – e de modo lamentável - se pratica na Índia, onde se está a praticar o mais inconcebível ambiental, colocando consideravelmente em perigo a saúde das pessoas. Não é isso que, com toda a certeza, pretendemos que aconteça. Daqui se infere, naturalmente, que temos uma série de perguntas a fazer ao Governo britânico, mas, na sua ausência, vou fazer de si minha porta-voz e perguntar se se trata efectivamente de navios de guerra. A razão desta pergunta prende-se com informações largamente divergentes a que tive acesso. Segundo julgo saber, os navios de guerra apenas podem ser desmantelados nos Estados Unidos. Ou será que se trata de navios utilizados para finalidades de transporte e comércio? Como foi conduzida a transacção? Foram os Governos que trataram directamente entre si, ou houve medianeiros internacionais envolvidos? O que precisamos de saber é por que razão não foi o trabalho realizado nos Estados Unidos. Deslocar navios pelo Atlântico Norte custa dinheiro e, claro, envolve enormes riscos. Será que esteve subjacente a possibilidade de um ou outro navio ir ao fundo pelo caminho? Estar-se ia perante uma catástrofe de que nem é bom falar.
Sem pretender atingir ninguém, a minha segunda pergunta é para saber se o país, ao qual os navios se destinavam, possui as necessárias infra-estruturas. Tem infra-estruturas para colocar um navio em doca seca, etc.? estas perguntas, Senhora Comissária, são para a senhora responder, pois são, como acabou de referir, perguntas com que tem de se ocupar. Tudo isto se encontra em conformidade com a Convenção de Basileia sobre a Exportação de Resíduos? Sabemos, claro, que os americanos não a assinaram. Estas questões têm de ser criteriosamente analisadas para podermos chegar a uma conclusão, mas, considerando todos os aspectos, eu não excluiria a possibilidade de os europeus oferecerem estes serviços segundo padrões ambientais elevados. Se o navio pode ser rebocado pelo Atlântico ou não, se é possível fazê-lo – tudo isto são questões a responder pelos especialistas. A nossa abordagem do tema deve ser altamente crítica, mas também muito centrada nos nossos interesses enquanto continente industrializado, e não podemos aceitar confusões com outros aspectos. Tudo isto foi dito para deixar algumas pistas, e espero que os intérpretes percebam o que eu quero dizer.
Scheele (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, minhas Senhoras e meus Senhores, congratulo-me com a declaração da Senhora Comissária Wallström. As minhas razões para ter uma visão decididamente céptica sobre este tema têm a ver com questões de ordem ambiental. Tal como foi dito pela Comissária Wallström, é neste ponto que é extremamente importante aplicar-se o princípio da proximidade. Quanto a mim, um país como os Estados Unidos devia possuir o conhecimento especializado e as tecnologias que lhe permitissem desmantelar navios velhos – sejam navios de guerra ou mercantes. O senhor deputado Bowe abana a cabeça, mas eu acho que um país que se intitula a melhor democracia do mundo, devia ser capaz de resolver os seus próprios problemas.
Gostaria que a Senhora Comissária me dissesse se as discussões envolveram alguma referência à possibilidade de envolver países não pertencentes à OCDE, onde existe, naturalmente, um grande perigo de graves danos para a saúde e para o meio ambiente. O princípio do poluidor-pagador também deveria ter aplicação neste caso. Gostaria de concluir, referindo a minha satisfação com a sua declaração e referindo que penso dever aplicar-se, num caso sério como este, o princípio da proximidade.
Dhaene (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, minhas Senhoras e meus Senhores, apraz-me registar que a campanha por nós lançada, juntamente com alguns membros do nosso grupo, vai dar frutos. Também escutei com agrado as declarações da Senhora Comissária, tendo-nos estas dado bastante esperança.
Receio, contudo, que o envio dos dois navios para o Reino Unido faça parte de um plano mais alargado para estabelecer uma espécie de carrossel de resíduos para países como a Índia ou o Bangladesh. Se estes navios forem autorizados a atravessar o Atlântico, teremos abertas as comportas e estabelecido um precedente. Depois disso vai ser legalmente possível, mesmo contra o espírito da Convenção de Basileia, fazer desmantelamento de navios em países não possuidores de uma sólida política social ou ambiental.
Durante os últimos anos, todos os tipos de tentativas foram desenvolvidos no sentido de impedir a exportação de resíduos e criar um sistema em que os resíduos sejam processados tão próximo da sua fonte quanto possível. Pôr navios a atravessar o Atlântico é diametralmente o oposto do que se pretende. Estamos em presença de uma mensagem muito negativa da parte dos Estados Unidos, tendo estes já colocado em “banho-maria” uma série de tratados ambientais. Não devem restar dúvidas de que este país tem capacidade e tecnologia para desmantelar os navios pelos seus próprios meios.
Mas não devemos apontar o dedo apenas para os Estados Unidos, pois estes têm, claro, a cooperação de um Estado-Membro da UE, o qual se tornou, pelo menos, num coadjuvante para enfraquecer a Convenção de Basileia. Acresce o facto de este país ter, assim, estabelecido uma rota para estes navios de alto risco, colocando em risco outros Estados-Membros.
Mas, se procurarmos outros cúmplices, acabamos mais uma vez por ir ter à Organização Marítima Internacional, entidade que oferece a menor cooperação possível quando se trata de fazer aplicar a Convenção de Basileia. Já é mais do que tempo de esta situação mudar. Para tal, a UE terá de adoptar uma postura unida.
Também a Europa exporta navios velhos para o sul, sem que antes tenha sido processado o seu conteúdo perigoso. Existe actualmente uma lista com 144 navios prontos para abater no Sul.
Confiamos, portanto, que a Comissão crie um enquadramento legal com a maior brevidade, de modo a pôr cobro a estas situações. Nesta perspectiva, solicitaríamos a criação de uma política de manutenção para navios europeus em fim de vida útil. A 27 de Outubro, o Conselho de Ministros do Ambiente vai reunir, sendo esta, portanto, uma excelente oportunidade para dar um “tiro de aviso” e tomar uma iniciativa legislativa.
De Rossa (PSE ).
    Senhor Presidente, tenho um interesse particular nesta questão, pois sucede que habito numa ilha vizinha do Reino Unido. Ao que parece, o Reino Unido está a dar mostras de grande irresponsabilidade ao celebrar contratos que dão ocasião a que navios nestas condições atravessem o Atlântico para, segundo consta, serem reciclados em portos britânicos.
É preciso perguntar o que acontecerá aos resíduos tóxicos que, também segundo as informações de que dispomos, ainda se encontram em quantidades significativas nestes navios. Somos levados a crer que algo como 300 toneladas de PCB e 600 toneladas de asbestos estão dentro dos quatro navios que vêm, neste momento, a caminho do Reino Unido.
Colocam-se questões sobre se o Reino Unido está ou não a violar a regulamentação da UE. A Senhora Comissária já nos comunicou que apresentou um pedido às autoridades do RU no sentido de nos dizerem, de sua justiça, qual a situação em termos de observação da legislação europeia. Pelo que sei das informações que recebi, há uma exigência de completar o trabalho relativo a esses navios no prazo de 180 dias e há também a imposição de dispor de uma doca seca para proceder à demolição desses mesmos navios. Penso no entanto que não é provável a conclusão do trabalho em 180 dias e a verdade é que não há doca seca para proceder à sua reciclagem.
Há aqui várias questões envolvidas, Senhora Comissária, e não creio que seja suficiente V.Exa. limitar-se a dizer que perguntou às autoridades do Reino Unido. Quando darão então a resposta? Quando serão então tomadas medidas para proteger os cidadãos do RU, assim como os da Irlanda e de outros lugares?
Por último, vamos ouvir argumentos que alegam a questão do emprego no RU. Se olharmos para trás na história, já ouvimos argumentos que defendiam a não abolição da escravatura ou a existência de crianças a limpar as chaminés porque perderíamos empregos se puséssemos fim a essas práticas. O ambiente, nesta momento, é mais importante que algumas centenas de empregos.
McKenna (Verts/ALE ).
    Gostaria de dizer que foi com muita satisfação que ouvi as observações da Senhora Comissária Wallström. É absolutamente hediondo que o Reino Unido se disponha a ser um depósito do lixo que os EUA não querem tratar. As autoridades americanas consideraram estes navios demasiados perigosos para serem destruídos nos EUA, pelo que são então transportados ao longo de 4 500 milhas do Atlântico e águas da UE a fim de serem destruídos no RU, o que me parece inacreditável.
Originalmente, o plano previa a passagem desses navios por águas irlandeses, mas parece que essa possibilidade já não se põe. Não temos garantias de que as rotas não mudarão, mas, independentemente disso, temos de observar o nosso compromisso, e o Reino Unido tem de observar o seu compromisso, para com a legislação europeia - especificamente, a regulamentação sobre a transferência de resíduos. Gostaria de perguntar à Comissão se a actuação do RU não viola o nº 3 do artigo 19º do Regulamento sobre a transferência de resíduos e o artigo 4º da Directiva-quadro relativa aos resíduos.
No que se refere ao programa Natura 2000, as costas de Teesmouth e Cleveland foram classificadas zonas de protecção especial ao abrigo do referido programa. Isto significa que, no que se refere à conservação dos habitats naturais, bem como da fauna e flora selvagens, qualquer plano ou projecto não directamente ligado a, ou necessário para a gestão de, a zona, mas que seja susceptível de produzir um efeito significativo nela - quer individualmente, quer em combinação com outros planos ou projectos - deverá estar sujeito a uma avaliação adequada das suas implicações.
Gostaria de solicitar à Comissão que investigasse - ou talvez já o tenha feito - se o transporte e tratamento destes navios vão contra a legislação que decorre do Natura 2000. O que o RU está a fazer, não só ao litoral do RU mas também à UE no seu todo, é absolutamente inaceitável. É absolutamente incrível que tenhamos acabado de debater a Directiva relativa às águas balneares e estejamos agora a falar de um Estado-Membro da UE que põe em perigo, irresponsavelmente, tanto as nossas águas balneares como a nossa indústria pesqueira. Que acontecerá, quem indemnizará as pessoas se houver um acidente, se houver um desastre com repercussões na actividade da pesca, turismo ou em qualquer outro sector?
Trata-se efectivamente de proteger postos de trabalho que já existem, de proteger o nosso ambiente e, na verdade, a nossa indústria pesqueira. Regozijo-me muitíssimo pelo facto de a Comissão estar do nosso lado, mas terá de exercer uma maior pressão sobre o Governo do Reino Unido, por forma a que este adopte um comportamento responsável.
Bowe (PSE ).
    Senhor Presidente, ouvi estupefacto algumas das coisas que foram ditas neste hemiciclo, esta noite. É extremamente difícil perceber até onde vai a realidade e até onde vai a ficção. Gerou-se de facto uma espessa nuvem de confusão, mas uma nuvem de confusão que deixa agora transparecer uma hipocrisia que me põe sem palavras.
Os factos são estes: esses navios são navios de carga seca, não são navios de guerra; esses navios não contêm mais materiais tóxicos do que qualquer outro navio de carga; os únicos asbestos que existem neles são os asbestos que encontrarão à volta de qualquer motor em qualquer navio; o único combustível que transportam é o combustível que encontrarão nos tanques de abastecimento do próprio navio – não são petroleiros; a quantidade de PCB e de outras substâncias tóxicas é muito reduzida; receberam o certificado de navegabilidade marítima antes de deixarem o porto - e não teriam partido se assim não fosse.
Os Estados por cujas águas passarão na sua rota foram consultados e as suas opiniões tidas em conta. Estamos a fazer as coisas bem feitas, e fazêmo-las porque decidimos, há dez anos atrás, não deitar o nosso equipamento de perfuração para a extracção do petróleo ao mar do Norte, mas sim trazê-los de volta ao Teesside e a outros lugares e reciclá-los. Temos as condições. Temos o conhecimento. Temos a competência técnica para fazer o que os americanos não podem fazer, pois eles lançam o seu equipamento de extracção do petróleo no Golfo do México.
O dever da Senhora Comissária era perguntar o que acontecerá aos 100 ou mais navios que estão a deixar as águas da UE, este ano, para serem depositados e destruídos, de uma forma totalmente inaceitável, no Terceiro Mundo, e não fazer observações sobre actuações que estão a ser bem conduzidas pelos britânicos.
Wallström,
   . – Senhor Deputado Bowe, era exactamente aí que eu queria chegar! Enquadrei toda a situação no contexto mais alargado da responsabilidade que nos incumbe por força da Convenção de Basileia - temos de estar em posição de responder às exigências que decorrem da Convenção. Esta questão insere-se num quadro mais alargado.
O Senhor Deputado tem razão em referir a necessidade de uma informação rigorosa. Daí que tenha escrito não só ao Governo e às autoridades do Reino Unido como às autoridades americanas, de molde a reunir a devida informação. O que pude apurar até agora é que estes 13 navios fazem parte da Frota de Reserva Nacional de Defesa administrada pelo Departamento dos Transportes e Administração Marítima (MARAD). Soube também que todos estes navios foram construídos entre 1945 e 1967, tendo portanto entre os 36 e 58 anos. Estima-se que contenham, no total, 698 toneladas de PCB e mais 3 300 toneladas de combustível, assim como quantidades substanciais de chumbo, cádmio e asbestos. Estes navios são propriedade da Administração Militar dos EUA e já estão fora de serviço. O MARAD informou que muitos dos navios estavam em más condições. Onze dos treze navios figuram na sua lista de prioridades relativamente aos 40 navios que se encontram em piores condições. Foi isto o que pude apurar até agora. Esperemos então até dispormos de toda a informação.
Não sou , em princípio, contra a transferência de resíduos tendo em vista a sua reciclagem. Isso faz parte aliás da actual legislação. Mas, numa altura em que temos lutámos tanto por recuperar o nosso ambiente depois das catástrofes do e do e de outros acidentes que ocorrem no mar, numa altura, dizia, em que nos esforçamos tanto por proteger o nosso ambiente marinho, não vejo que esta seja a melhor forma de proceder, quando, aparentemente, existem instalações próprias de reciclagem nos Estados Unidos.
Essa foi a minha pergunta. Devemos garantir que se trata de uma operação absolutamente segura antes de entrar nela. Não será, de uma forma geral, uma atitude ajuizada? Garantir a segurança não será uma questão de senso comum mediante os riscos envolvidos no reboque destes navios antigos - os mais velhos que têm - contendo tantas substâncias perigosas?
Importa referir que não pusemos nenhuma acção contra o Reino Unido. Queremos averiguar a conformidade com as disposições das actuais directivas ligadas ao Natura 2000, a Directiva-quadro relativa à água e uma série de outras directivas. Obviamente que daremos seguimento à queixa que recebemos.
Respondo na qualidade de Comissário para o ambiente. Não será a melhor coisa a fazer numa época em que estamos a tentar proteger os nossos mares, águas e ambiente marinho? Se sabemos que existem estruturas adequadas nos Estados Unidos, então, de acordo com o princípio de proximidade, por que não fazer ao contrário, e mandar para lá os técnicos. Parece ser menos perigoso.
Até à data não existe qualquer acção judicial. Solicitámos apenas mais informação. Mas não posso esconder as minhas próprias opiniões sobre este assunto.
Presidente.
   – Muito obrigado, Senhora Comissária Wallström.
Está encerrado o debate. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5-0336/2003) da deputada De Sarnez, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa para o reforço da qualidade no ensino superior e a promoção da compreensão intercultural através da cooperação com países terceiros (Erasmus Mundus) (2004-2008) (2004-2008) (8644/1/2003 – C5-0294/2003 – 2002/0165(COD)). 
De Sarnez (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, faz agora dois anos que trabalhamos todos juntos na criação do Erasmus Mundus. Gostaria pois de aproveitar esta oportunidade para agradecer à Comissão, ao Conselho e aos meus colegas da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, pelo trabalho que foi feito.
Ao adoptar o programa Erasmus Mundus para o período 2004-2008, a União Europeia vai criar um novo instrumento de intercâmbio e de cooperação no domínio do ensino superior, tendo em vista estreitar os laços entre as universidades europeias e criar um verdadeiro Espaço Europeu do Ensino Superior, o único capaz de atrair estudantes, professores e investigadores de todo o mundo. Gostaria de vos recordar, em poucas palavras, as principais acções deste programa.
A primeira consiste em criar 250 mestrados europeus, denominados “Cursos de Mestrado Erasmus Mundus”, com o rótulo e o apoio da União Europeia. Estes cursos de mestrado, seleccionados para um período de cinco anos, deverão envolver no mínimo três estabelecimentos de ensino superior de três Estados-Membros, conduzindo à atribuição de diplomas duplos ou múltiplos, reconhecidos oficialmente. Os estudantes que seguirem estes cursos deverão fazer os seus estudos em pelo menos duas das três universidades associadas.
A segunda acção consiste em criar bolsas Erasmus Mundus, para a Europa, para 4 200 estudantes de países terceiros. O montante destas bolsas é significativo. Está ao mesmo nível das bolsas concedidas ao abrigo do programa Fullbright, nos Estados Unidos. Estes estudantes receberão, em média, 1 600 euros por mês para efectuarem uma pós-graduação, no âmbito do Erasmus Mundus.
A terceira acção é dirigida ao pessoal docente. Mil professores ou investigadores de todo o mundo poderão vir para universidades europeias em missões de ensino ou de investigação, com uma duração média de três meses, recebendo um subsídio de 13 000 euros por missão.
A quarta acção consiste no desenvolvimento de parcerias entre estabelecimentos de ensino superior de países terceiros e universidades europeias. Estas parcerias basear-se-ão em projectos comuns de no máximo três anos, incidindo sobretudo na mobilidade de estudantes e de pessoal docente europeus para fora da Europa.
Finalmente, a quinta e última acção consiste na promoção a nível internacional do ensino superior europeu. Para dar a conhecer o Erasmus Mundus em todo o mundo, a União Europeia concederá apoio financeiro a acções de promoção a nível internacional e à criação de serviços que disponibilizem informação a estudantes de países terceiros, facilitando assim o seu acesso às universidades europeias.
Para concluir, gostaria de destacar as prioridades defendidas pelo Parlamento Europeu e que receberam uma apreciação favorável por parte do Conselho e da Comissão.
Primeira prioridade: o nome do programa, inicialmente chamado Erasmus World, tornou-se Erasmus Mundus, permitindo assim uma melhor identificação com a União Europeia. Segunda prioridade: para preservar a diversidade cultural e linguística, demos aos estudantes a possibilidade de aprenderem pelo menos duas das línguas faladas nos países onde se situam as universidades. Terceira prioridade: quisemos que o “Curso de Mestrado Erasmus Mundus” tivesse em conta não só a qualidade da formação proposta, mas também a qualidade das condições de acolhimento aos estudantes. Quarta prioridade: insistimos igualmente no reconhecimento oficial dos diplomas e dos estudos, condição indispensável para avançarmos finalmente em direcção a um Espaço Europeu do Ensino Superior. Precisamos de estabelecer uma verdadeira liberdade de circulação de diplomas no interior da União Europeia. Esta verdadeira volta à Europa oferecida aos estudantes de países terceiros poderá, no futuro, beneficiar também os estudantes europeus que o desejarem. Finalmente, a quinta prioridade – que nós defendemos, aqui no Parlamento Europeu: conseguimos chegar a acordo sobre um orçamento que está à altura das ambições deste programa. O Conselho de Ministros da Educação propunha atribuir a este programa 180 milhões de euros. A Comissão propunha 200 milhões de euros. O Parlamento conseguiu obter, nesta segunda leitura, um orçamento de 230 milhões de euros.
Gostaria de reiterar, Senhora Comissária, o quanto apreciei o espírito positivo com que trabalhámos todos juntos, no Parlamento Europeu, na Comissão e no Conselho. Creio que podemos estar satisfeitos com os progressos alcançados pelo programa Erasmus Mundus. Espero que este programa tenha o mesmo êxito e a mesma popularidade que o seu irmão mais novo, o programa Erasmus, e que, desta forma, a Europa do conhecimento a que todos aspiramos se possa tornar uma realidade. 
Reding,
    – Senhor Presidente, devo dizer em primeiro lugar que a senhora deputada De Sarnez fez um excelente trabalho.
Trata-se também, e penso que todos estamos de acordo sob este aspecto, de uma excelente iniciativa que figura, devo confessá-lo, entre as que me são mais caras. Visa reforçar a capacidade de atracção do ensino superior europeu em todo o mundo e também aqui na Europa; visa reforçar a sua qualidade, graças aos cursos de mestrado europeus que vão ligar várias universidades de diferentes países do nosso continente e que estarão abertos a estudantes e professores universitários, primeiro europeus e depois de todo o mundo, com base na concessão de bolsas.
Estamos na fase de segunda leitura e posso informá-la, senhora relatora, que a Comissão aceita o conjunto das sete alterações do projecto de recomendação. Queria, aliás, felicitar o Parlamento e o Conselho pelos esforços realizados para chegar a um consenso, um consenso importante, já que nos permite acelerar o processo e lançar o programa, como planeado, em 2004.
Como já disse, a Comissão associa-se plenamente a este consenso, que respeita a substância da proposta, comportando uma dotação orçamental de 230 milhões de euros, digna dum programa PHARE. Esta dotação é coerente com a programação orçamental preparada pela Comissão, tendo em vista o alargamento.
A Comissão aceita a alteração 5 relativa ao orçamento, a alteração 1 que clarifica o âmbito do conceito de ensino superior, a alteração 2 que se refere à nova geração de programas, as alterações 3 e 6 relativas à exigência de qualidade para os “Cursos de Mestrado Erasmus Mundus”, assim como as alterações 4 e 7 relativas à diversidade linguística, que nos é muito cara.
Gostaria de dizer à senhora relatora, assim como aos membros do Parlamento que, onde quer que vá, na Europa dos Quinze ou nos novos países, e até mesmo fora da Europa, toda a gente está de acordo em considerar o Erasmus Mundus uma iniciativa magnífica e toda a gente tem grandes expectativas sobre ele. Estou certa de que este projecto irá contribuir para uma maior convergência dos nossos sistemas de ensino superior e que terá um grande impacto na sua capacidade de atracção no resto do mundo.
O Erasmus Mundus tem potencial para se tornar, simultaneamente, uma referência de excelência académica europeia e um vector de diálogo entre os povos. Agradeço de todo o coração ao Parlamento pela sua colaboração, desde o primeiro ao último momento. Penso que pusemos em marcha um projecto maravilhoso. Caberá aos universitários, estudantes e professores, porem-no efectivamente a funcionar.
Pack (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, estivemos até agora na Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, votando três relatórios de extrema complexidade. Daí eu chegar um pouco ofegante, mas saímo-nos bem.
Queria agradecer muito sinceramente à senhora deputada Marielle de Sarnez por ter realizado o seu trabalho com tanta determinação, coerência e dinamismo. Ao fazê-lo, conseguiu aquilo que era pretendido; vamos conseguir arrancar com o Programa Erasmus Mundus no início de 2004. Este relatório chama a atenção para algo que é muito caro ao Parlamento, isto é, estamos a criar um espaço europeu de ensino, uma expressão que nos permitiram usar já em relação ao Sócrates II. Hoje em dia, toda a gente fala nestes termos, o que é positivo, creio eu. Estamos novamente a colocar a Europa no palco internacional, a Europa vai tornar-se mais competitiva e mais atractiva para os jovens que vêm do estrangeiro.
Contrariamente aos 180 milhões de euros que a Comissão pretendia, inscrevemos um valor de 230 milhões de euros. Conseguimos este acréscimo mediante grande esforço, mas creio que representa também o reflexo das ambições que colocámos neste programa. Um programa destes necessita de fundos para ser genuinamente atractivo. Continuámos a dar ênfase à aprendizagem das línguas, o que é extremamente importante, pois estes estudantes que o vêm frequentar, estudam em três países diferentes e nós esperamos que tentem aprender pelo menos duas das línguas desses países.
Encaro o Programa Erasmus Mundus como uma maneira fantástica de continuar o Sócrates-Erasmus, e creio que vamos fazer deste programa um grande êxito em 2004, precisamente o ano em que as eleições vão ter lugar. Creio que, ao fazê-lo e ao mostrar aquilo de que somos capazes, vamos dar origem a que este se torne uma verdadeira atracção na Europa e não só. Estes estudantes, provenientes de países terceiros, vão poder estudar em três países da Europa; vão assimilar a diversidade cultural da União Europeia, vão aprender as suas línguas e vão levar esta mensagem da Europa para o exterior. Congratulo-me por termos conseguido, em conjunto, chegar até aqui por este caminho.
Rocard (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, acontece com frequência neste Parlamento – não surpreenderei ninguém ao dizê-lo – que os nossos debates não sejam propriamente entusiasmantes e que abordemos temas um pouco complexos. Na minha qualidade de presidente da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, e tendo acabado de sair de uma sessão desta mesma comissão, onde votámos na ausência da senhora relatora, devo dizer aqui que foi com um entusiasmo geral e unânime que a Comissão para a Cultura trabalhou sobre o excelente relatório da senhora deputada De Sarnez. Para ser franco, quando vimos o documento da Comissão, achámos a ideia excelente e acabámos por concordar que, em certos aspectos, a Comissão estava a ser quase excessivamente cautelosa.
Em primeiro lugar, no que se refere ao orçamento, felizmente que estávamos lá para o aumentar um pouco. Devo dizer, desde já, que a Comissão para a Cultura deste Parlamento não considera que 230 milhões de euros sejam suficientes e pensa até que este montante deverá ser ainda aumentado.
Além disso, se considerarmos o mundo dos nossos dias e o número considerável de grandes países que, por razões relacionadas com o clima de incerteza a nível internacional, dão uma impressão de crescente isolamento, o facto de ser precisamente nestas condições que a Europa escolhe abrir-se completamente reveste-se aos nossos olhos de uma importância extraordinária.
Da mesma forma, procurámos consolidar e reforçar a dignidade de um diploma como o Mestrado da União Europeia. O texto da Comissão dava mais uma ideia de estudos pouco relevantes que conduziriam à atribuição de um pequeno certificado. Fizemos questão de consolidar este título, este mestrado.
E depois, Senhor Presidente, pareceu-nos muito importante reforçar o texto relativo à aprendizagem de duas línguas vivas, neste contexto. No que se refere à política linguística da União, protestámos frequentemente, neste Hemiciclo, contra os governos que se esqueciam de tornar obrigatório nos seus países o ensino de duas línguas vivas. Continua a haver quem se esqueça. Todas as nossas pressões irão no sentido de apoiar esta política e estamos satisfeitos por ter encontrado aqui uma ocasião para as exercer.
Finalmente, gostaria de dizer que a abertura da cultura europeia aos estudantes de todo o mundo me parece ser uma iniciativa extraordinária. 
Sanders-ten Holte (ELDR ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, minhas Senhoras e meus Senhores, há um ano atrás, celebrámos a inscrição do milionésimo estudante Erasmus. Se fosse uma decisão minha, estaríamos a oferecer agora a muitos mais estudantes pelo mundo fora a oportunidade de frequentarem outras universidades. Manifesto igualmente a minha gratidão à senhora deputada Marielle de Sarnez pela energia que investiu na bem-sucedida concretização do seu relatório.
É importante que a Europa possa oferecer uma boa alternativa às universidades americanas, às quais acorre presentemente a maior parte dos nossos estudantes europeus. Como a Europa pretende afirmar-se como a economia mais competitiva e dinâmica baseada no conhecimento, deveríamos publicitar a nossa imagem como um centro de excelência, com elevados parâmetros académicos, de modo a fazer sentir que compensa o esforço feito pelos estudantes estrangeiros para virem e estudar cá. Por várias razões, sempre defendi a extrema importância que tem para os estudantes, a aprendizagem de pelo menos duas línguas estrangeiras. Trata-se de uma condição para alguém proveniente dos Países Baixos. Promove igualmente o entendimento e a compreensão de culturas diferentes. Vejo estes aspectos no seu relatório, com o qual me congratulo.
O conhecimento de línguas não contribui apenas para que os portadores de uma licenciatura tenham assegurada uma melhor posição competitiva em termos de mercado de trabalho, contribui também para a sua bagagem cultural e, não o esqueçamos, para o entendimento mútuo.
Gostaria, no entanto, de tecer um breve comentário relativamente a este relatório. O programa tem como destinatários estudantes e leitores universitários de todo o mundo, daí a designação “Mundus”. Neste contexto, gostaria de promover uma atenção adicional às universidades dos países em desenvolvimento. A educação é a melhor arma na luta contra a pobreza. Dando aos estudantes dos países em desenvolvimento a oportunidade de aprenderem na UE, estamos a ajudá-los a disseminar este conhecimento nos seus países de origem. Gostaria, contudo, de acrescentar explicitamente que deve ser assegurado que estes, por sua vez, depois de completarem os seus estudos, reinvestem o seu saber nos seus próprios países. É preciso não esquecer que o objectivo do programa não é pôr cobro à fuga de cérebros. Requer-se uma sólida cooperação entre as universidades europeias e as universidades dos países em desenvolvimento, devendo ser estabelecida como prioridade o aprofundamento de conhecimentos e experiência da parte dos estudantes e dos leitores universitários.
Mayol i Raynal (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, gostaria de transmitir as minhas mais vivas felicitações à senhora relatora, pelo seu excelente trabalho. Este programa Erasmus Mundus vai prolongar de forma muito útil, ao nível da pós-graduação, o programa Erasmus já existente, que, como sabem, promove o respeito e a compreensão entre culturas e o diálogo entre os nossos diferentes povos.
A maior abertura ao mundo criada pelos programas Erasmus Mundus é qualquer coisa de extraordinário e vai permitir reforçar ainda mais esta compreensão entre os povos. Sim, os povos, digo bem, os povos, porque infelizmente verifico que, hoje em dia, está na moda falar dos cidadãos e esquecer os povos, como se viu no projecto de tratado constitucional da Convenção. Pertenço a um povo, o povo catalão, que não coincide forçosamente nem com o Estado Francês, nem com o Estado Espanhol, e apraz-me recordar aqui que estes programas Erasmus Mundus irão fomentar a compreensão mútua entre os povos, não só os povos europeus, mas também os povos do mundo inteiro.
Na Catalunha, uma vez que falei da Catalunha, há muitos estudantes vindos de toda a Europa. Barcelona é um centro cultural atractivo e o facto de o catalão não ser, infelizmente, uma língua oficial espanta alguns estudantes à sua chegada a Barcelona. Descobrem então que em Barcelona, Valência, Palma, ou até mesmo em Perpignan, as aulas, ou algumas aulas, são dadas em catalão. Em Barcelona, a maior parte das aulas são em catalão. Não sei se viram um filme muito inteligente e muito bem feito de Cédric Klapisch, “A Residência Espanhola”, que fala da vida dos estudantes Erasmus e que evoca também este problema linguístico.
Penso que é desejável que todas as línguas da Europa gozem de direitos iguais, não só ao nível destes programas Erasmus Mundus, mas também no âmbito de todas as Instituições europeias. 
Dillen (NI ).
    Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, são provavelmente muito poucos os temas discutidos neste Parlamento sobre os quais reina o consenso. Espero que o debate de hoje prove ser uma excepção a esta situação.
Qualquer pessoa preocupada com a qualidade da educação no seio da Europa, seja a que nível for, ficará muito satisfeita por o Conselho e o Parlamento terem chegado a acordo relativamente a dar início a um programa cujo único objectivo é melhorar a qualidade da educação superior nos Estados-Membros.
No passado, só uns quantos privilegiados tinham hipótese de, durante os seus estudos, ganhar experiência em instituições de ensino superior ou universidades estrangeiras. O facto de a Europa estar a trabalhar no sentido de oferecer a mais estudantes esta oportunidade constitui uma evolução que nos entusiasma, seja qual for o partido político a que pertençamos. Enquanto representante da Flandres, uma das mais pequenas nações da União Europeia, apercebo-me frequentemente de que a nossa língua, o holandês, se encontra constantemente ameaçado nas nossas próprias universidades, entre outras razões devido ao facto de haver um crescente número de cursos, não só na Flandres como nos Países Baixos, que são leccionados exclusivamente em inglês.
Assim sendo, é com particular satisfação que constato o facto de o Conselho e o Parlamento, na sua posição comum sobre o Erasmus Mundus, proporem que seja dada especial atenção à promoção do ensino das línguas, quer a estudantes da União Europeia, quer a estudantes do exterior. Ao oferecermos aos estudantes participantes no programa Erasmus a possibilidade de aprenderem pelo menos duas línguas faladas nos países onde essas instituições de ensino superior estão sedeadas, estaremos a conseguir, a seu tempo, inverter a perniciosa tendência a que assistimos sobretudo nos Estados-Membros de maior dimensão. É com tristeza que constatamos a diminuição, durante as últimas décadas, do conhecimento dos jovens europeus ao nível das línguas, mas também da cultura e da história.
Estou, portanto, a chamar a atenção para o facto de não serem apenas os estudantes de países terceiros que devem ser incentivados a dominar pelo menos duas línguas comunitárias. Também os nossos próprios jovens da Europa deviam urgentemente dar-se conta de que um bom domínio de várias línguas constitui a melhor garantia para que possam aprender a apreciar outras culturas. Esta é igualmente a melhor maneira de manter no futuro a rica diversidade existente no seio da União Europeia. Nesta perspectiva, as nossas universidades e estabelecimentos de ensino superior, todo o sistema de ensino superior, serão, de facto, um mostruário aos olhos do mundo, patenteando aquilo de que temos todas as razões para nos orgulharmos.
Graça Moura (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, o relatório da colega Marielle De Sarnez com vista à segunda leitura e as alterações que lhe foram introduzidas por unanimidade da Comissão para a Cultura têm o mérito de clarificar e reforçar alguns vectores do programa Erasmus Mundus.
É importante que se tenha chegado, com o acordo do Conselho de Ministros da Educação, a um envelope financeiro de 230 milhões de euros, valor que se afigura razoavelmente satisfatório. É igualmente importante que este programa abra novas perspectivas ao ensino superior, quer na Europa quer na sua relação de cooperação com países terceiros, e não apenas a nível dos estudantes, mas também a nível dos próprios professores não europeus convidados.
Finalmente, são importantes a atenção prestada aos aspectos linguísticos e ao princípio da diversidade cultural, ao rótulo de qualidade e à articulação do ensino superior com a formação profissional. Tudo isto se torna ainda mais significativo com a adopção da medida que torna possível uma volta à Europa dos beneficiários do programa por via das universidades e o não esquecimento dos estudantes europeus no tocante ao seu acesso a este mesmo programa, às suas bolsas e aos seus mestrados interuniversitários.
Se pensarmos em termos de alargamento, torna-se ainda mais decisivo o facto de se poder contar desde já com a possibilidade de à referida volta à Europa do conhecimento se acrescer uma amplitude e um perímetro muito mais expressivos. Torna-se agora necessário desenvolver uma actividade promorcional no sentido de dissipar dúvidas e receios que, segundo a comunicação social, já despontam nalguns meios universitários.
Mas subsistem algumas interrogações de fundo. Será por esta via que o ensino europeu conseguirá uma posição verdadeiramente competitiva com o norte-americano, seja em termos quantitativos, seja em termos qualitativos? E, no quadro europeu, conseguir-se-á uma repartição mais equilibrada dos estudantes pelas universidades dos países membros? Só a experiência e o tempo poderão dar resposta a estes pontos. Para já é de aplaudir e de registar que a Europa, no plano do seu ensino superior, possa contar com mais um instrumento internacional da maior utilidade que abre justificadamente muitas das expectativas. 
Prets (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária Reding, é gratificante o facto e estarmos hoje a dar início a dois novos programas educacionais, os quais, embora desempenhem diferentes funções e tarefas, têm um objectivo comum, que é tornar a Europa mais atractiva, suscitando assim maior interesse pela Europa em todo o mundo. Já foi referido o facto de este programa, que geralmente se aplica a instituições de ensino superior e estudantes de todo o mundo já detentores de um primeiro grau académico de ensino superior, dever também ter em conta a questão da formação profissional, como é o caso dos cursos técnicos para engenheiros e técnicos superiores, incluídos na categoria de “instituições de ensino superior” e para os quais têm de ser redigidas propostas adequadas.
Uma estreita cooperação entre as diferentes universidades europeias tornará possível aumentar a qualidade, bem como a competitividade internacional. O compromisso relativamente a um enquadramento financeiro de 230 milhões de euros é apenas isso – um compromisso e nada mais – e eu creio que este programa apenas será bem sucedido no que se refere a atingir o seus ambicioso objectivo, se todas as partes envolvidas – a União Europeia, os Estados-Membros e as universidades – aceitarem estes desafios e fizerem a parte que lhes compete. Não há a menor dúvida de que estes 230 milhões de euros, por si só, não vão ser suficientes. Há também que deixar claro que estas dotações têm de ser inscritas em adição e não em sobreposição aos restantes programas educacionais.
Wenzel-Perillo (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária Reding, as minhas sinceras felicitações à senhora deputada Marielle de Sarnez pelo excelente relatório que nos apresentou, e, mais uma vez, os meus agradecimentos pela sua cooperação. A única forma de apoiar o programa Erasmus Mundus é fazê-lo apaixonadamente. Por um lado, a mais-valia do programa consiste na possibilidade de mobilidade, na aprendizagem de línguas estrangeiras, bem como no intercâmbio intercultural. Por outro lado, o Erasmus Mundus aceita de uma forma pró-activa e construtiva, as mudanças educacionais inerentes à globalização. É precisamente devido ao programa estar aberto a estudantes de países terceiros que a Europa se pode distinguir mais fortemente no campo do ensino superior.
Na era da globalização, existe concorrência em torno dos melhores produtos, das melhores ideias e, não o esqueçamos, dos melhores cérebros. É por este motivo que a Europa se tem de tornar mais atractiva e mais competitiva enquanto local de estudo e formação. Na qualidade de relatora de parecer da Comissão dos Orçamentos, na primeira leitura do relatório, em Abril de 2003, também eu fico bastante satisfeita por ver que o Parlamento conseguiu hoje um assinalável êxito. Com 230 milhões de euros em vez dos 180 milhões anteriormente propostos, o Erasmus Mundus vai dispor de uma base financeira sólida. Bem vistas as coisas, o que pode um bom programa fazer, se não possuir as adequadas dotações financeiras? O que já conseguimos fazer é meritório, mas os actuais compromissos e novas iniciativas são na sua totalidade inadequados perante o cenário dos objectivos de Lisboa. Quando as verbas são escassas e os recursos orçamentais limitados, não podemos esperar atingir altos voos, mas a escassez de verbas e as limitações orçamentais não devem ser desculpa para nos impedir de avançar para iniciativas políticas com visão de futuro.
Minhas Senhoras e meus Senhores, a educação é um investimento prioritário no futuro. Queremos ser o espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo em 2010? Se assim é, então temos de posicionar correctamente as nossas prioridades, investindo na investigação e na formação, e o Erasmus Mundus representa um passo na direcção certa.
Iivari (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria em primeiro lugar de agradecer à relatora, a senhora deputada Marielle de Sarnez, que fez um excelente trabalho com o programa Erasmus Mundus. Conseguimos um resultado que é aceitável não só para o Parlamento, mas também para o Conselho. Desta vez, conseguimos concluir o processo legislativo de um programa plurianual antes da data em que o programa deveria começar. Espero que esta excepção se torne agora regra para outros programas debatidos na Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e o Desporto.
Actualmente, a União Europeia é, muito claramente, uma opção menos atraente do que os Estados Unidos para os estudantes do ensino superior de países terceiros. Todos os anos, a UE recebe menos cerca de 100 000 novos estudantes do que os Estados Unidos. Acredito que, daqui a cinco anos, quando o Erasmus Mundus estiver efectivamente a funcionar, este número será mais reduzido.
O objectivo do programa é melhorar a qualidade do ensino superior europeu, atraindo mais estudantes, competências e experiência para a Europa. No entanto, temos que ter em atenção que essas competências e essa experiência não devem ser atraídos para cá à custa dos países terceiros. A cooperação com universidades de países terceiros é igualmente importante, para que possamos, pela nossa parte, ajudar a consolidar a situação do ensino superior nos países que participam no programa.
Daqui a sete meses, os dez novos Estados-Membros que vão entrar na União Europeia terão de ser, desde o início, plenamente envolvidos na implementação do Erasmus Mundus. Quando as fronteiras externas da União se alterarem, será importante para nós utilizarmos as competências e a experiência de que os futuros Estados-Membros já dispõem, através da cooperação com a Ucrânia, a Bielorrússia e a Moldávia, por exemplo. Penso que o envolvimento pleno dos novos Estados-Membros neste programa irá contribuir também para a sua participação na implementação de outros objectivos relativos à política educativa da UE.
Estou satisfeita com o resultado que conseguimos obter, no que se refere às questões linguísticas do programa. Fomentar a diversidade linguística é um dos valores fundamentais da UE, mas a finalidade do programa Erasmus Mundus não é, obviamente, o ensino das línguas. O seu objectivo é tornar o ensino superior europeu mais atraente e, por isso, apoio a formulação a que chegámos. 
Mann, Thomas (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o Erasmus Mundus vai melhorar significativamente a qualidade do ensino superior na Europa: 250 cursos universitários europeus, mais de 4 000 bolsas de estudo para estudantes com pós-graduação, 1 000 professores convidados de países terceiros, 4 000 estudantes, 800 pedagogos de ensino superior até 2008, parcerias entre universidades em países terceiros e universidades Erasmus Mundus na Europa – tudo isto são importantes elementos para reforçar a Europa enquanto local do conhecimento e – como foi dito pela colega Doris Pack – e para criar um espaço europeu de ensino.
Já as perspectivas financeiras parecem menos impressionantes; na primeira leitura, deixámos claro que 200 milhões de euros não era financiamento suficiente e pedimos 300 milhões. Concordo com os colegas que referiram ser a proposta do Conselho, de 180 milhões, completamente inaceitável. Aumentar o financiamento não prejudica, de modo algum, os programas existentes. O compromisso de 230 milhões de euros, proposto pela senhora deputada Marielle de Sarnez, é equilibrado e correcto e está de acordo com o novo Acordo Interinstitucional. Penso que a nossa excelente Comissária Reding vai certamente votar a favor destas perspectivas.
De que vale termos os altamente ambiciosos objectivos de Lisboa, se não dispusermos de medidas específicas em quantidade? Na Alemanha, aprendemos com a experiência – tendo o estudo de Pisa deixado esse facto extremamente claro – que estas situações não acontecem gratuitamente. De que vale o esforço, se não investirmos o suficiente na educação nos nossos ? Acabaremos por ficar claramente para trás. É a União Europeia que tem de conceder o rótulo de qualidade dos “Cursos de Mestrado Erasmus Mundus”, de modo a podermos identificar com clareza uma formação de ensino superior com um elevado grau de exigência, com bom domínio de línguas de pelo menos dois Estados-Membros. Temos de deixar uma clara marca política, quer em termos de qualidade de ensino, quer em termos de acolhimento dos estudantes.
Há um outro aspecto que me parece de grande importância. A formação profissional – do tipo ministrado a engenheiros e técnicos superiores – tem de ser integrada por forma a conseguir-se uniformidade também ao nível do ensino superior.

Zorba (PSE ).
    Senhor Presidente, gostaria de felicitar a Senhora Comissária e a senhora deputada de Sarnez por este ambicioso programa, por este passo enorme, substancial. A abertura da Europa da educação a nível internacional, uma medida ousada, promove o espaço da educação europeia, para a qual começamos agora a olhar, não como algo fragmentado, mas como algo onde existem pontes, onde existe cooperação, como um verdadeiro espaço.
Considero que o programa Erasmus Mundus tem uma qualidade diferente da de todos os seus antecessores, justamente porque não se baseia apenas nos intercâmbios, na mobilidade; pelo contrário, ele oferece-nos um novo timbre, um novo ponto referência, ao qual os milhares de estudantes e as centenas de estabelecimentos de ensino que o utilizam conseguirão dar um verdadeiro significado.
É muito importante que a Europa tenha hoje a coragem de se abrir à concorrência, às línguas e ao entendimento transcultural. Através deste programa, recompensamos não só as instituições mas também a cooperação entre elas, e bem assim a promoção da excelência dos estudantes, independentemente do país, continente ou cultura de origem. Isto significa que estamos a promover os valores europeus. Penso que é esse o nosso dever. Mais importante ainda, temos de devolver algo aos países de onde vêm os milhões de migrantes económicos, e considero que isto que estamos a dar, estas bolsas que estamos a dar, são uma recompensa, e espero que a maioria dos estudantes que vierem até nós venham desses países em desenvolvimento.
Os estudantes europeus, inoculados pela cooperação com os estrangeiros, têm muito a ganhar e muito a compreender da cultura que eles nos vão trazer. 
Presidente.
   – Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã a partir das 11H30
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5-0314/2003), em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa plurianual (2004-2006) para a integração efectiva das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nos sistemas europeus de educação e formação (Programa eLearning) (8642/1/2003 – C5-0293/2003 – 2002/0303(COD)) (Relator: deputado: Mauro). 
Mauro (PPE-DE ),
   .  Senhor Presidente, com o debate de hoje e a votação de amanhã nasce oficialmente o programa . É tempo de se felicitar os responsáveis por este programa.
A mãe do programa é, sem dúvida, a Comissão Europeia, que lançou a primeira acção-piloto , na sua Comunicação de Maio de 2000, embora, nessa altura, a acção não fosse financiada por uma rubrica orçamental própria. Amanhã, dois anos depois, graças a um meticuloso trabalho, caracterizado pela cooperação entre as Instituições, o primeiro programa plurianual será votado. Não é, por isso, difícil de compreender que a medida tivesse também um pai, para além de uma mãe. É sempre mais difícil identificar o pai, e também neste caso a pergunta permanece sem resposta, embora me atreva a dizer que esse papel cabe em partes iguais ao Parlamento e ao Conselho. Os esforços do Conselho, quer sob Presidência grega, quer, de forma mais conclusiva, sob Presidência italiana, permitiram ao Parlamento encontrar uma significativa abertura para os seus pedidos e, assim, atribuir ao programa fundos suficientes para que fosse iniciado.
Este programa plurianual, que ombreia com outros programas históricos, como o SOCRATES ou o LEONARDO, responde às exigências dos Conselhos Europeus de Lisboa, Estocolmo e Barcelona. Os seus principais objectivos são combater o chamado “fractura digital”, através da implementação de métodos de alfabetização informáticos, da promoção de virtuais, da geminação electrónica de estabelecimentos de ensino, da promoção e disseminação de boas práticas e da cooperação entre os programas comunitários e os instrumentos de acção promovidos a nível nacional. O orçamento do programa foi, como disse, aumentado para 44 milhões de euros, graças àquilo a que gostaria de chamar uma cooperação estreita entre as Instituições.
No que se refere à geminação electrónica de estabelecimentos de ensino, em consonância com os objectivos adoptados na anterior resolução do Parlamento Europeu, gostaria de salientar, uma vez mais, que a formação de professores continua a ser uma prioridade. Gostaria que voltássemos a reflectir sobre o facto de, em 2003, em média, 90% das escolas primárias, 98% das escolas secundárias e 99% das escolas técnicas e profissionais dos Estados-Membros estarem ligadas à Internet, mas de apenas 39% dos professores primários, 50% dos professores secundários e 58% dos professores das escolas técnicas e profissionais usarem, de facto, a Internet como instrumento de ensino. Há, por conseguinte, uma enorme necessidade deste programa. Na verdade, estas médias escondem enormes discrepâncias entre os Estados-Membros: enquanto o valor médio relativo à Dinamarca é de aproximadamente 70%, o valor médio para a Grécia fica abaixo dos 9%.
A partir destes números, que por si sós são já bastante eloquentes, podemos tecer duas considerações. A primeira prende-se com o uso da Internet como instrumento de apoio ao ensino. Não se trata apenas de uma questão de disponibilidade de infra-estruturas ou de equipamento escolar, mas de formação de professores, de mentalidade e de organização escolar. A segunda prende-se com a utilização de recursos tecnológicos. A criação de salas virtuais de formação, por exemplo, é uma forma de conseguir o objectivo do intercâmbio de boas práticas entre professores nos diferentes Estados-Membros, quer nível de metodologia, quer de ensino. Por essas razões, tentei salientar no relatório que o programa deveria atribuir maior importância à procura de métodos mais eficazes de ajudar os professores a incorporarem a utilização da Internet no ensino e de encorajar a disseminação de boas práticas neste sector.
Gostaria, uma vez mais, de agradecer à Comissão, bem como a todos os seus funcionários que contribuíram para o êxito do nosso trabalho.
Reding,
    – Senhor Presidente, gostaria desde já de agradecer ao Parlamento por ter tornado possível o programa de ensino electrónico (), uma vez que este programa se baseia nos resultados das medidas preparatórias e exploratórias a favor do ensino em linha, que o Parlamento tem vindo a votar desde 2001. O apoio activo do Parlamento permitir-nos-á, pois, adoptar este programa num prazo recorde, menos de um ano após a proposta da Comissão, que data de Dezembro de 2002. Foi também graças ao vosso relator, a quem gostaria de dirigir os meus agradecimentos, que este prazo muito curto pôde ser cumprido. O senhor deputado Mauro efectuou um trabalho notável, sem se poupar a esforços. Por exemplo, a formação de docentes tornou-se, graças a ele, um dos principais objectivos do programa. De facto, nós sabemos que esta formação é uma das chaves do êxito do programa e que todos os Estados-Membros estão já a trabalhar nesta matéria. Estou-lhe reconhecida por ter enriquecido o programa neste aspecto.
Assim, Senhor Presidente, hoje vamos ter que nos pronunciar, tendo em vista a segunda leitura e estou certa de que o Parlamento poderá dar o seu acordo. O Conselho está de acordo em relação ao conteúdo, incluindo o aditamento sobre formação de docentes. Mas, como o senhor sabe, a sua posição sobre o orçamento do programa, tal como foi expressa na posição comum adoptada por maioria qualificada, era inicialmente muito diferente da posição do Parlamento. Conseguimos agora chegar a um acordo. Como é evidente, preferíamos dispor de um montante mais elevado do que o proposto pelo Parlamento, mas isso não foi possível. Os 44 milhões de euros sobre os quais a sua Instituição deverá votar constituem pois um compromisso, mas um compromisso que permitirá encerrar o processo, poupando tempo e recursos, e lançar o programa, como previsto, no dia 1 de Janeiro. Creio, Senhor Presidente, que nesta base simples, poderemos dizer: mais vale dispor de um pouco menos de dinheiro e poder começar de imediato a pôr em prática um bom programa. 
Prets (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, a educação e a formação têm de constituir um tema de grande relevo no Conselho, na Comissão e nesta Câmara, e estou convencida de que, se queremos fazer justiça ao Programa -Learning, de modo a transpor as barreiras digitais entre países, regiões e gerações, então o relatório em apreço representa, sem dúvida, um passo na direcção certa. Todos os sistemas europeus de educação e formação têm de abrir rapidamente caminho para o acesso e a utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação, de modo a melhorar a qualidade e a reduzir as discrepâncias. Mais uma vez, gostaria de referir os objectivos de Bolonha e de Barcelona, os quais, como já ouvimos, se forem implementados, poderão representar uma boa oportunidade para o espaço económico e de ensino da Europa.
Lamento dizê-lo, mas a situação em muitos países – incluindo a Áustria – vai actualmente ao ponto de as medidas de contenção de despesas terem impedido o aumento do investimento na educação que tinha sido acordado, tendo inclusive dado origem a cortes orçamentais no sector da educação. Lamentavelmente, estamos cada vez mais distantes do objectivo de nos tornarmos na sociedade mais baseada no conhecimento em todo o mundo, até 2013, tal como o Conselho já indicou, tendo prognosticado que ainda vai demorar bastante até lá. Quando novos programas são iniciados, deveriam igualmente ser implementados com a necessária determinação, tendo em vista – tal como faz o Programa -Learning – apresentar resultados positivos visíveis ao fim de três anos. Penso que compete à União Europeia impulsionar visivelmente esta área, dando assim início a uma reacção em cadeia, e tornando a educação, novamente, numa grande prioridade para os Estados-Membros e impedindo que esta sucumba às mãos dos cortes orçamentais, como hoje foi o caso.
Sanders-ten Holte (ELDR ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária Reding, minhas Senhoras e meus Senhores, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o relator pelo seu excelente trabalho. Uma economia dinâmica, baseada no conhecimento, requer um bom Programa -Learning.
Gostaria de fazer três observações. Em primeiro lugar, penso ser positivo o facto de a educação primária estar também envolvida no programa, mas o grupo-alvo deveria incluir também outras pessoas que não apenas os jovens, pois não podemos negligenciar os menos jovens ou, noutra acepção, aqueles que habitam em zonas mais afastadas. São precisamente estas pessoas que devem ser por nós retiradas do seu isolamento em termos de -Learning. Através da aprendizagem ao longo da vida, estas pessoas beneficiam deste programa, podendo assim passar à geração seguinte o seu conhecimento e experiência. As avós podem comunicar com os seus netos – eu sou perita na matéria.
Em segundo lugar, há a geminação electrónica entre escolas europeias. Existem grandes discrepâncias entre as diferentes regiões da Europa em termos de utilização das tecnologias da informação na educação, e cumpre-nos assegurar que as escolas mais desfavorecidas recebem o incentivo de que necessitam para se atreverem a aceder ao -Learning. O intercâmbio de informações e de boas práticas, tendo a Internet como plataforma é de importância vital. É desta forma que as escolas terão a possibilidade de beneficiar e aprender com a experiência umas das outras.
Terceiro, os países candidatos têm igualmente de ser envolvidos de forma explícita no Programa. Pela minha experiência, sei que já há escolas bastante avançadas em termos da aplicação de TIC nos seus sistemas de educação. O programa , da Siemens, é um caso em foco. Faço parte do seu júri e digo-lhe, Senhora Comissária, que é também apropriado que seja ligado a um prémio europeu. Assisti à cerimónia de entrega dos prémios e interessou-me saber o que era oferecido, aquilo a que este prémio dá incentivo. Por último, há que ter em conta que nem apenas a quantidade tem importância, também a qualidade deve ser elevada. Espero que o sector privado, estabelecido com o (Grupo Industrial de -Learning), possa dar um importante contributo neste sentido. A cooperação entre o sector privado e o sector público representa um passo necessário em direcção a uma economia dinâmica, baseada no conhecimento, que é, bem vistas as coisas, o nosso grande objectivo.
Crowley (UEN ).
    Senhor Presidente, gostaria também de me associar às felicitações dirigidas ao relator pela celeridade e eficiência com que tratou as questões ligadas ao presente programa e de agradecer à Senhora Comissária a sua iniciativa em reconhecer as oportunidades oferecidas pela tecnologia da informação. Creio que os dois pontos mais importantes, tal como a própria Senhora Comissária mencionou na sua intervenção, são, em primeiro lugar, a questão do financiamento: é vital para qualquer programa que ele seja devidamente orçamentado e que lhe sejam afectados os recursos que garantam benefícios para todos os cidadãos.
Em segundo lugar, considero que toda a questão da geminação de escolas é importante, utilizando as boas práticas para apoiar áreas atrasadas e garantir que a fractura digital não se acentue mais, pois hoje em dia temos os novos iletrados, isto é, as pessoas de um determinado grupo etário - e não quero ser discriminativo em relação ao idosos quando digo isto – que fogem da tecnologia e têm uma fobia em relação à sua utilização, correndo assim o risco de ficar para trás devido a uma falta de acesso. Os nossos sistemas de educação são protagonizados de tantas maneiras por pessoas mais velhas que passam a informação e o conhecimento aos mais novos. No entanto, este é o único domínio em que os jovens podiam de facto ser os professores das gerações mais velhas, transmitindo-lhes os conhecimentos e recursos necessários para beneficiarem plenamente das oportunidades oferecidas por este brilhante e novo mundo criado pela tecnologia da informação.
Claro que as oportunidades de emprego que vão ser criadas no futuro terão por base, em grande parte, a tecnologia. É extremamente interessante olhar para os números que mostram que 70% da mão-de-obra que estará empregada no ano de 2010 já está hoje no activo, mas apenas 20% da tecnologia que será utilizada nesse ano, está hoje disponível. É também bastante interessante quando olhamos de uma outra perspectiva: de todos os cientistas e inventores que alguma vez existiram, 92% vivem agora, no nosso tempo. Portanto, o ritmo de mudança e os tipos de mudança que terão lugar no futuro serão ainda maiores e mais vastos, pelo que a nossa capacidade como seres humanos para acompanhar essa mudança será determinada pelas competências, conhecimento e formação que recebermos no período intercalar.
Iivari (PSE ).
   – Senhor Presidente, os anteriores programas educativos da UE foram um sucesso porque eram programas à escala humana. Esperemos que o programa de ensino por via electrónica () agora em debate prossiga nesta via de sucesso. O objectivo geral do programa é melhorar a qualidade e a acessibilidade dos sistemas de educação e formação através das tecnologias da informação e comunicação. Espero que professores e alunos desempenhem um papel central na consecução deste objectivo. Se obtivermos sucesso neste domínio, seremos mais capazes de realizar os objectivos do programa.
O programa de ensino electrónico é um bom exemplo da forma como os projectos-piloto podem reivindicar um lugar na política da União Europeia. Em 2001, o Parlamento Europeu começou a apoiar a iniciativa para promover o ensino electrónico e temos agora em mãos uma proposta para um programa de acção de cinco anos. Embora não tenhamos conseguido aumentar o orçamento do programa exactamente para o nível que pretendíamos, o relator, o senhor deputado Mario Mauro, pode estar muito satisfeito com o seu trabalho.
O programa de ensino electrónico centra-se sobretudo na geminação electrónica () de escolas. Se as redes entre escolas geminadas conseguirem arrancar realmente, as crianças em idade escolar de diferentes regiões da UE poderão conhecer crianças da mesma idade e aprender coisas sobre a sua vida quotidiana. Se tiver êxito deste ponto de vista, o programa poderá reforçar a ideia de cidadania europeia.
O ensino electrónico proporciona novos modelos pedagógicos de ensino e de aprendizagem. Segundo um estudo feito pela Rede Europeia de Escolas, o desenvolvimento de ambientes de ensino entre escolas está a prosperar na Europa. Os ambientes de ensino comerciais são utilizados por apenas um em cada três utilizadores da educação virtual. É muito importante que estas iniciativas individuais se tornem visíveis e estejam disponíveis para que outros as possam utilizar. O programa de ensino electrónico não fornece apoio directo nesta matéria, mas esperemos que em breve possamos também investir no desenvolvimento de conteúdos. 
Paasilinna (PSE ).
   – Senhor Presidente, a utilização de TIC aumenta a produtividade, altera a forma de trabalhar, cria a possibilidade de estabelecer novos tipos de comunidade, facilita o estudo, aumenta a qualidade e, em grande medida, elimina as diferenças geográficas. No entanto, o problema é a fractura digital, que afecta provavelmente cerca de um terço da nossa população. A educação e a formação não chegam a este extracto da população, que também não possui computadores. Por esta razão, Senhora Comissária, proponho que sejam disponibilizados fundos, tão rapidamente quanto possível, para as organizações que se dedicam à assistência às pessoas com deficiência, aos desempregados, aos pobres e aos idosos, para que se possam manter níveis de educação e de formação dentro dos seus próprios círculos, já que a educação e a formação não se estendem também a este tipo de pessoas. Desta maneira, também elas poderão adquirir e constituir uma reserva de equipamento, uma vez que a fractura digital é na prática, obviamente, uma forma ainda mais alargada de fractura social. 
Presidente.
   – Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã a partir das 11H30
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0319/2003) da deputada Hermange, em nome da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre a proposta da Comissão tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a ratificarem ou a aderirem, no interesse da Comunidade Europeia, à Convenção relativa à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento, à execução e à cooperação em matéria de poder paternal e de medidas de protecção de menores (Convenção de Haia de 1996) (COM(2003) 348 – C5-0302/2003 – 2003/0127(CNS)). 
Reding,
   . – Senhor Presidente, esta proposta visa autorizar os Estados-Membros a ratificarem a Convenção de Haia de 1996 sobre a protecção de menores no interesse da Comunidade Europeia. Trata-se de uma decisão que vem na sequência da decisão de 19 de Dezembro de 2002, que, a título excepcional, autorizou os Estados-Membros a assinar esta Convenção no interesse da Comunidade. A presente proposta diz respeito à segunda e última fase do processo, a saber, o processo de ratificação.
O âmbito da Convenção, que foi concluída em 1996 no quadro da Conferência de Haia sobre direito internacional privado, é muito semelhante ao do regulamento do Conselho em matéria de responsabilidade parental, aprovado pelo Conselho a 3 de Outubro e que será aplicado entre os Estados-Membros a partir de 1 de Março de 2005.
O novo regulamento cria um espaço judiciário comum no domínio do divórcio e responsabilidade parental. Contem disposições especificas que visam facilitar os direitos de visita a nível transfronteiriço e a impedir o rapto de menores dentro da Comunidade. 
É largamente reconhecido que a Convenção dará um contributo valioso para a protecção de menores em situações que ocorrem em países não comunitários, completando assim, favoravelmente, o regulamento sobre a responsabilidade parental.
A similaridade entre os dois instrumentos facilitará a aplicação paralela dos dois instrumentos que partilham o objectivo de oferecer maior protecção aos menores que residem dentro da Comunidade ou em países terceiros. 
A Comissão gostaria de expressar a sua gratidão ao Parlamento em geral, e à relatora em particular, a senhora deputada Hermange, não só pelo seu constante apoio ao trabalho da Comissão no campo da responsabilidade parental, mas também pelos seus enormes esforços neste caso específico.
A Comissão está ciente de que o Parlamento fez tudo o que estava ao seu alcance para acelerar o processo, incluindo a mudança da data de votação em plenário, que passou de Dezembro, como inicialmente previsto, para hoje. O trabalho da relatora, bem como da comissão competente quanto à matéria de fundo decorreu, pois, sob elevada pressão.
A Comissão toma nota favoravelmente das alterações propostas e está extremamente grata por estes esforços que permitirão ao Conselho adoptar esta proposta no início de Novembro, ao mesmo tempo do regulamento sobre responsabilidade parental, assegurando assim paralelismo entre os dois instrumentos.
Hermange (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, a Europa tem o dever de desenvolver esforços continuados para criar um espaço judicial harmonizado, em particular, em proveito dos membros mais fracos da sociedade. É neste contexto que surge o debate de hoje sobre responsabilidade parental.
A consulta ao Parlamento sobre esta proposta de decisão do Conselho foi feita dentro de prazos muito curtos, como a Senhora Comissária recordou. No entanto, o Parlamento submeteu-se a esses prazos, tendo em conta o interesse do debate e aquilo que estava em causa. Creio que não podemos deixar de nos congratular com esta proposta, porque este debate sobre responsabilidade parental é o resultado – atrevo-me a dizê-lo – da determinação política de alguns deputados deste Parlamento – na primeira fila dos quais se encontra a minha colega Mary Banotti – que, desde 1994, se batem para que o Parlamento tenha em conta os superiores interesses e os direitos da criança.
Embora a Convenção de Haia de 1996 constitua um instrumento jurídico clássico do direito internacional privado, foi já uma grande fonte de inspiração para os redactores do projecto do novo regulamento sobre responsabilidade parental. Sabemos já que os Ministros da Justiça dos nossos países respectivos adoptaram, em 3 de Outubro passado, este novo regulamento que deverá permitir evitar as intermináveis batalhas judiciais, que tão prejudiciais são para as crianças. Este novo texto alarga também o campo de aplicação da Convenção de Bruxelas II a todas as decisões referentes à custódia de menores. Relativamente a este ponto, devemos congratular-nos porque, em muitos países, nomeadamente em França e na Alemanha, os divórcios e as separações entre casais de nacionalidades diferentes continuam a provocar muitos conflitos. O regulamento permitirá igualmente estabelecer num só texto qual o juiz competente para se pronunciar sobre um divórcio ou sobre as questões relativas às crianças. Trata-se, pois, de um passo no bom sentido. No entanto, não nos devemos esquecer que a delicada problemática da responsabilidade parental se põe igualmente fora da União Europeia, relativamente a países terceiros. É também por essa razão que apoio, dentro do mesmo espírito, a proposta da Comissão de autorizar os Estados-Membros a aderirem à Convenção de Haia. Estou convencida de que esta Convenção pode trazer um contributo precioso ao reforço da legislação comunitária relativa à protecção de menores, nos casos que ultrapassam as fronteiras da Comunidade Europeia. Chamo a vossa atenção para o facto de que a sobreposição dos campos de aplicação da Convenção e do novo regulamento facilitará, seguramente, a aplicação paralela destes dois instrumentos.
Como puderam constatar, não propus muitas alterações, dado o carácter um pouco processualista da proposta da Comissão. Não me parece que o Parlamento Europeu tenha fundamento para formular objecções ao conteúdo da proposta. Trata-se de um procedimento excepcional, como sublinhei no meu relatório, dado que a Convenção de Haia estabelece que só os Estados soberanos podem ser partes nela. Por aqui se vê a importância do papel deste Parlamento, já que é necessário um parecer do Parlamento para que os Estados-Membros possam aderir à Convenção de Haia.
Insisti na questão dos prazos, Senhora Comissária. A Comissão tinha proposto um prazo muito longo: 1 de Março de 2005. Foi por essa razão que, numa das alterações, propus avançar a data seis meses, para 30 de Junho de 2004. Penso que não verão inconveniente nisso, sobretudo tendo em conta o interesse das crianças. Propus igualmente duas outras alterações, uma fazendo referência à Carta dos Direitos Fundamentais e a outra aos trabalhos da Convenção Europeia. Como sabem, na primeira parte do projecto de texto constitucional, os artigos 3º e 4º estabelecem que a União combate a exclusão e a discriminação e promove a justiça e a protecção sociais, a igualdade entre homens e mulheres, a solidariedade entre gerações e a protecção das crianças. Foi dentro deste espírito que propus esta alteração.
Senhora Comissária, todos sabemos que estabelecer regras nesta matéria não é suficiente e não devemos querer ficar simplesmente de boa consciência: é preciso acompanhar constantemente os casos concretos que nos são apresentados. É pois essencial garantir a efectiva aplicação das regras, mas dado que esta aplicação compete aos Estados-Membros, que permanecem soberanos nesta matéria, o Parlamento Europeu deverá sempre salvaguardar que os superiores interesses da criança são uma preocupação primordial (de acordo, aliás, com as recentes conclusões da Cimeira Mundial da ONU sobre a Criança), não só em todas as decisões judiciais relativas às crianças, mas também em todas as decisões tomadas por este Parlamento. 
Banotti (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a senhora deputada Hermange tem toda a razão. Tem razão em frisar que em relação ao seu excelente relatório, o cerne de toda a questão é necessariamente os interesses dos menores.
Como mediadora do Parlamento nestas áreas, recebo muitas chamadas telefónicas. Falei como algumas pessoas aflitas, representando pais cujos filhos tinham sido levados. Deram-me a conhecer a falta de acesso a esses menores e as dificuldades em trazer as crianças de volta, uma vez levadas para outro país ao abrigo do direito de visita.
O grande valor deste acto legislativo é dar-nos a esperança de ver muitos países, que em virtude dos seus próprios sistemas judiciais não se dispuseram a assinar a Convenção de Haia de 1980 sobre o rapto transnacional de menores, considerarem agora a possibilidade de assinar este acto legislativo, assegurando assim o regresso seguro e rápido de menores que tenham sido raptados. A boa notícia é que Marrocos tornou-se recentemente o primeiro país islâmico a assinar este acto legislativo internacional, pelo que gostaria de o felicitar. Esperemos que abra um precedente para muitos outros países islâmicos que entendem que, devido ao tipo de legislação que vigora no seu país - Lei de - não podem assinar a Convenção de 1980.
A boa notícia também é a muito recente aprovação por parte do Conselho da Convenção Bruxelas II. Embora os direitos dos menores não estejam ainda consagrados no Tratado - e esperamos que isso venha a acontecer - dispomos hoje de vários documentos legislativos excelentes que devem garantir a segurança e os direitos que assistem a estes menores de conhecer os seus pais no caso de uma ruptura matrimonial. A verdade é que por força da Convenção de Bruxelas II, as decisões tomadas no tribunal do país onde o menor vive normalmente podem ser implementadas no país onde se encontra retida a criança raptada.
A Convenção de Haia de 1996 é um excelente acto legislativo. Posso assegurar-lhes, Senhor Presidente, Senhora Comissária Reding e Senhora Deputada Hermange, que eles estarão a fazer-nos um brinde esta noite em Haia. Têm desejado ansiosamente a concretização de avanços nesta matéria. O Secretário-Geral da Convenção de Haia, o Sr. Duncan, ficará satisfeitíssimo diante da celeridade, eficiência e cuidado com que a senhora deputada Hermange nos apresentou o seu relatório.
Gebhardt (PSE ),
    Senhor Presidente, o relatório da senhora deputada Hermange constitui efectivamente um documento de grande importância. O reconhecimento e a execução, bem como a cooperação em matéria de poder paternal e de medidas de protecção de menores constituem valores de tal modo elevados que o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus vai votar sem reservas a favor de todas as alterações e também a favor do relatório da colega Hermange.
Vamos fazê-lo, pois sabemos como é importante a protecção das crianças. Como sabem, sou membro de um grupo franco-alemão de mediação, e conheço bem as dificuldades e casos tristes com que nele nos deparamos. As crianças são sempre quem sofre. Vamos, portanto, votar favoravelmente, mas, na qualidade de membro da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno e sua relatora de parecer, ou melhor, relatora designada, pois o tempo disponível não me permitiu emitir um parecer, gostaria de acrescentar algumas notas.
Na realidade, gostaria de referir três questões, que fiz chegar à Comissão através do senhor deputado Gargani, presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, bem como uma questão que foi colocada pela senhora deputada Hermange e tem a ver com a importância desta convenção relativamente ao direito comunitário.
Temos Bruxelas II, elaborámos uma legislação para a União Europeia, à qual imprimimos o nosso cunho, quanto a mim, muito positivo. Paralelamente, a Comissão permitiu que esta convenção fosse discutida e que certos aspectos fossem deliberados, sem previamente informar o Parlamento ou lhe ter dado a possibilidade de participar. Coloca-se, assim, uma importante questão institucional relativamente à relação que existe entre esta convenção e o processo legislativo europeu e quais são os direitos do Parlamento nesta matéria. Resumindo e concluindo, concordamos com esta excepção, pois consideramos que esta convenção é extraordinariamente importante e não pretendemos de modo algum penalizar as crianças devido a um potencial conflito interinstitucional. No entanto, iremos levantar novamente esta questão em sede de Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, dado não ser aceitável que os direitos do Parlamento sejam anulados devido à existência de legislação paralela ao nível europeu e internacional. Uma tal situação não seria minimamente correcta.
Aaltonen (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, os meus sinceros agradecimentos e felicitações à senhora deputada Hermange pelo seu excelente relatório. É extremamente importante que a Convenção de Haia sobre responsabilidade parental e protecção de menores, que data já de 1996, seja ratificada pelos restantes Estados-Membros tão breve quanto possível. A Convenção de Haia e, em particular, o regulamente sobre o reconhecimento e a aplicação de decisões judiciais em questões matrimoniais e de responsabilidade parental, que foi adoptado no início do mês pelos Estados-Membros da União Europeia, será uma ajuda considerável na resolução de litígios sobre custódia na Europa.
Na Europa, adquirimos de facto um instrumento para nos ajudar a chegar a decisões rápidas e eficazes nos litígios sobre custódia e para nos permitir evitar acções judiciais longas, dispendiosas e difíceis nas separações transfronteiras, que tão penosas são para as crianças. Desta forma, poderemos realmente garantir que as crianças possam crescer num ambiente tranquilo.
Estou satisfeita e um pouco surpreendida com a excelente recepção que este regulamento teve em toda a Europa. Tanto a imprensa como as organizações de crianças nos felicitaram por aquilo que conseguimos alcançar.
O divórcio é sempre uma experiência traumática para uma criança, como também o é para os adultos, e se for seguida por processos que se prolongam durante anos, pode tornar-se absolutamente intolerável. Com este regulamento, a UE disporá, pela primeira vez, de um instrumento através do qual poderão ser evitados conflitos resultantes da aplicação de legislação diferente em diferentes Estados-Membros.
É evidente que não podemos interferir com o conteúdo da Convenção de Haia neste relatório da senhora deputada Hermange. Por essa razão, gostaria de perguntar se a Comissão e o Conselho estão cientes de que os maiores problemas são, em todo o caso, os litígios sobre a custódia e o rapto de crianças quando um dos pais é de um país não comunitário, de um país que não ratificou a Convenção de Haia. Todos nós lemos já histórias tristes na imprensa sensacionalista sobre crianças que foram raptadas, uma experiência dilacerante para os pais e companheiros de brincadeiras das crianças envolvidas. Não seria possível a própria União Europeia participar na promoção da ratificação da Convenção de Haia? Não seria possível a Comissão e o Conselho tentarem negociar mais acordos bilaterais, de forma a que a Convenção de Haia possa ser assinada por um número ainda maior de países? Poderíamos obter ainda melhores resultados, se conseguíssemos envolver os países não comunitários neste mesmo acordo que agora nos permite resolver litígios sobre custódia dentro da União. 
Presidente.
   – Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã a partir das 11H30
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