Orientações no domínio da investigação (2002­2006)
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0052/2001) da deputada Plooij-van Gorsel, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Realização do "Espaço Europeu da Investigação": Orientações para as acções da União no domínio da investigação (2002-2006) COM(2000) 612 - C5-0738/2000 - 2000/2334(COS)).

Plooij-van Gorsel
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, nunca falei durante tanto tempo neste plenário. Entretanto, poderão também aproveitar para fazer uma pequena sesta, pois oito minutos é, de facto, muito tempo.
Senhor Comissário, já há quase um ano que, durante o Conselho Europeu de Lisboa, foi acordado que a União Europeia deseja tornar-se a economia do conhecimento mais competitiva e mais dinâmica do mundo, objectivo esse que foi então secundado pela grande maioria do Parlamento Europeu. Se a União Europeia quiser alcançar esse objectivo, o esforço de investimento na investigação, no desenvolvimento tecnológico, na inovação e na formação terá de ser aumentado, tanto por parte dos Estados-Membros como, naturalmente, da União. A realização de um Espaço Europeu da Investigação é para isso imprescindível. As prestações europeias no campo da investigação são notáveis e também os esforços inovadores das empresas europeias são impressionantes, tendo estas sido responsáveis por 33% do volume de negócios na primeira metade da década de 90. Os programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico da União contribuíram também, sem dúvida, nesse sentido. Por isso mesmo, a acção positiva dos programas-quadro terá de ser preservada no futuro, o que deverá revelar-se também por ocasião do debate das propostas para o Sexto Programa-quadro de Investigação. Neste momento, contudo, caros colegas, não podemos de modo algum falar de uma política europeia de investigação. As propostas avançadas pelo Comissário Busquin tendentes à realização dessa política foram bem acolhidas pela Comissão da Indústria, se bem que em relação a certos aspectos tenhamos ainda alguns aspectos a acrescentar e algumas reservas.
Um espaço de investigação efectivo poderá ser realizado se houver maior cooperação com base em objectivos mais comuns e uma afectação flexível dos meios financeiros. É preciso acabar com o "tecno-nacionalismo". As políticas de investigação dos Estados-Membros e da União Europeia são agora conduzidas em paralelo, sem que haja um conjunto coeso. Além disso, o nosso esforço de investimento na investigação é consideravelmente menor do que nos Estados Unidos e no Japão. Estes dois factores fazem com que o nosso atraso face aos Estados Unidos tenha apenas aumentado durante os últimos anos.
No meu primeiro relatório sobre o Espaço Europeu da Investigação, bati também na tecla do "tecno-nacionalismo", que tem de ser erradicado. É necessária mais cooperação, não só entre os Estados-Membros, os investigadores e as equipas de investigação, mas também entre as empresas, as universidades e os institutos de investigação nacionais. É também necessária mais coordenação a nível dos programas. São necessárias novas formas de cooperação europeias, nomeadamente, colaboração intermediária entre organismos, isto é, entre os institutos de investigação nacionais e também entre as instituições que subvencionam a investigação nos Estados-Membros. No entanto, caros colegas, o sucesso da investigação na Europa depende do estado da arte da infra-estrutura. O aumento de capacidade de uma rede de investigação transeuropeia de grande velocidade para cem gigabits por segundo é uma condição imprescindível para a realização e para o funcionamento óptimo do Espaço Europeu da Investigação. Só dessa forma poderemos chegar a uma cooperação comparável à existente entre os centros de excelência. Com o projecto GEANT, que prevê um aumento anual de 2 gigabits por segundo, esse objectivo jamais será alcançado. Por isso mesmo, convido os Comissários Liikanen e Busquin a demonstrarem muito mais ambição neste domínio.
A par de um Espaço Europeu da Investigação, precisamos também de realizar um espaço europeu do ensino, pois uma economia do conhecimento dinâmica - na qual tanto se insistiu na Cimeira de Lisboa - exige um ensino de elevada qualidade em todos os Estados-Membros, mas sobretudo também mobilidade para os investigadores e estudantes. Nesse sentido, é necessária uma maior sintonia entre as formações universitárias, inclusive na área de formação de investigadores. Gostaria de conhecer a opinião do senhor Comissário a este respeito.
Senhor Presidente, um ponto nevrálgico para a Comissão da Indústria são os compromissos que foram assumidos em Nice em matéria de flexibilidade, de geometria variável, ou seja, a cooperação entre um número restrito de Estados-Membros no plano da investigação. Este é também um elemento central dos planos do Comissário Busquin. A Comissão da Indústria tem enormes reservas em relação a essa forma de cooperação entre Estados-Membros, especialmente quando a mesma envolve a mobilização de fundos comunitários para a investigação. Acontece, nomeadamente, que assiste à Comissão da Investigação - a este Parlamento, portanto - o direito de co-decisão em matéria de investigação a nível europeu. Se essa cooperação entre os Estados-Membros for financiada por esses mesmos Estados-Membros, nesse caso não há qualquer problema. Porém, a partir do momento em que são investidos fundos comunitários numa investigação de que apenas alguns Estados-Membros irão beneficiar, nesse caso haverá que manter a co-decisão. Isso encontra-se estabelecido no Tratado. Assim, embora não sejamos de modo algum desfavoráveis a que haja mais cooperação - e por isso mesmo afirmei que tínhamos de acabar com o tecno-nacionalismo -, gostaria de ver um desenvolvimento mais claro destes planos. É que, a partir do momento em que houver fundos comunitários envolvidos, o direito de co-decisão do Parlamento deverá manter-se.
Outro aspecto é o papel das pequenas e médias empresas no campo da investigação. No Quinto Programa-quadro defendemos uma afectação mínima de 10% dos fundos comunitários para a investigação a favor das PME, dentro dos programas temáticos. E com êxito. Revelou-se que no Quinto Programa-quadro são realmente canalizados mais fundos para as PME. No relatório que elaborei em nome da Comissão da Indústria, estabelecemos que deverá ser novamente atribuído um mínimo de 10% dos fundos comunitários às PME. No entanto, tendo em conta o actual índice de utilização desse fundos, julgo que poderemos perfeitamente ser um pouco mais ambiciosos. Por isso mesmo, proponho que esse montante seja aumentado para 15% no próximo programa-quadro, e gostaria naturalmente de saber também a sua opinião a este respeito.
Um último ponto, Senhor Presidente, prende-se com uma questão que suscita bastantes dúvidas neste Parlamento, designadamente, a investigação no campo da fusão nuclear. Na realidade, o Parlamento muito pouco tem a dizer sobre essa matéria, se bem que tenhamos, naturalmente, de disponibilizar o respectivo orçamento. Por isso mesmo, ficámos surpreendidos com o facto de ter ido pedir o parecer do Conselho sobre o que terá de acontecer com a fusão nuclear, antes mesmo de nos ter enviado a comunicação que habitualmente é enviada em simultâneo ao Conselho e ao Parlamento - e penso que isso é estar um pouco a inverter a ordem das coisas. Por esse motivo, esperamos que nos peça aqui também o nosso parecer sobre essa matéria, e também, naturalmente que nos dê o seu parecer sobre o orçamento que gostaria de ver. Antes disso, porém, teremos de aprovar esse orçamento. Por consequência, o que na realidade queremos é participar em pleno nas decisões no quadro da investigação em matéria de fusão nuclear, incluindo o sentido em que a mesma deverá evoluir.

McNally
. Senhor Presidente, como afirmou a senhora deputada Plooij-van Gorsel, a investigação tem sido constantemente encarada como a chave para melhorar o crescimento económico, para a criação de novos empregos, para um ambiente mais limpo e para uma saúde melhorada. É absolutamente surpreendente que todos os países do mundo e os Estados­Membros da União Europeia desperdicem metade do seu recurso mais valioso, ou seja, as capacidades mentais dos seus cidadãos. Metade das capacidades mentais, já que as mulheres não são devidamente envolvidas nas tarefas científicas.
As mulheres não são encorajadas a nível escolar, são objecto de discriminação ao longo das suas carreiras, e esta é uma situação que temos de enfrentar no espaço europeu de investigação. Felicito a senhora deputada Plooij-van Gorsel e o senhor Comissário Busquin, que reconheceram, ambos, a existência desta lacuna. Regozijo-me, particularmente, pelo facto de o senhor Comissário Busquin ter promovido a sua Direcção-Geral com actuação nesta matéria à categoria de unidade, por garantir a prossecução da realização de estatísticas e por garantir que as redes que auxiliam e encorajam as mulheres cientistas são apoiadas pela União Europeia. Estes aspectos devem ter um lugar crucial no espaço europeu de investigação.
Precisamos, à medida que avançamos, de uma investigação feita por mulheres, para mulheres - de modo a que sejam examinadas as implicações da investigação que desenvolvemos em termos de género - e sobre as mulheres. É importante que os aspectos socioeconómicos do programa de investigação se debrucem sobre as questões de género. Por que razão é que a quase totalidade dos países do mundo desperdiça metade das capacidades da sua população mercê de falta de encorajamento?
Agradeço à senhora deputada Plooij-van Gorjel o apoio dado ao parecer da Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Oportunidades e manifesto o ensejo de que a perspectiva do género constitua um aspecto importante do espaço europeu de investigação.

Fraisse
Senhor Presidente, caros colegas, congratulo-me por falar depois da senhora deputada McNally, pois eu própria sou investigadora e trabalho sobre as mulheres (não se trata apenas de os trabalhos serem realizados por e para as mulheres, mas sim sobre elas). Estou contente por estas questões serem tomadas em consideração neste relatório.
Intervenho hoje em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, que aprovou por unanimidade um relatório retomado em parte no relatório da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia. É sobre estas palavras, "em parte", que gostaria de me alongar.
Em primeiro lugar, estou contente pelo facto de as ciências sociais e humanas serem agora consideradas não só como um meio, mas também como um fim, da investigação. A questão das mulheres faz parte disto, mas trata-se evidentemente hoje em dia de uma questão muito mais alargada. O facto de as ciências sociais e humanas estarem a tornar-se um fim da investigação constitui uma viragem que está a ocorrer na investigação na Europa; penso que devemos salientá-lo. Talvez assim possamos reflectir sobre a construção política e cultural da Europa, pois a investigação faz parte dessa construção política e cultural.
Estou também sensibilizada ao ver que salientámos a que ponto as novas tecnologias, hoje em dia tão importantes - falámos disso ontem, a propósito dos direitos de autor -, são aliadas da diversidade cultural, através da questão das línguas. Relativamente a esta questão, volto a insistir que se trata de um ponto que nos parece, à Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, extremamente importante.
Quanto ao Sexto Programa-Quadro, estou contente ao ver que, no relatório aprovado pela Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, foi aprovada a investigação sobre a identidade cultural que propusemos. Espero que também a Comissão possa tê-lo em conta. A possibilidade de trabalhar sobre a identidade cultural parece-me importante, da mesma maneira que retomar algumas acções chave do Quinto Programa-Quadro, como as que dizem respeito ao conteúdo e aos instrumentos multimédia ou à cidade de amanhã e ao património cultural.
Todavia, lamento um pouco o facto de a Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia não ter retomado o nosso parecer sobre o custo da Internet. Realizar investigações sobre o custo da Internet teria podido permitir reduzi-lo e tornar finalmente a Internet mais democrática. Quanto às redes de excelência, são óptimas, mas também podemos, internamente à investigação europeia, criar redes que não sejam apenas redes de excelência, aquilo que precisamos também para a mobilidade, ou para a própria investigação.
Por fim, há evidentemente a questão da propriedade intelectual. Desenvolver investigações sobre os meios técnicos em matéria de propriedade intelectual poderia também ajudar muito a Europa a assegurar a sua identidade cultural e a democracia.

Vidal-Quadras Roca
Senhor Presidente, começarei por agradecer à senhora deputada Elly Plooij-van Gorsel, com quem o nosso grupo teve, uma vez mais, o imenso prazer de trabalhar, a sua grande disponibilidade e abertura em relação às nossas propostas. Devo ainda manifestar o nosso reconhecimento ao senhor Comissário Philippe Busquin pela atenção que dispensou a todas as nossas sugestões, mantendo-se sempre à disposição e multiplicando os contactos com os diferentes grupos, assumindo, assim, no trabalho com o Parlamento, uma postura exemplar, diria, que nos permite prever o êxito do Sexto Programa-Quadro.
Senhor Presidente, a União Europeia não é fruto de um racionalismo construtivista ou da prepotência de elites cultas que se sobrepõem à cidadania, antes decorre da ideia, imensamente fértil, de fazer coisas juntos. Ora, um dos domínios em que a União Europeia estava a precisar de um forte impulso para integrar políticas, para alargar o espaço de cooperação, de coordenação e de sinergias é, sem dúvida, o da investigação, do desenvolvimento e da inovação tecnológica. A iniciativa do Espaço Europeu da Investigação surge, assim, como uma das grandes prioridades do actual Colégio de Comissários, e é ao senhor Comissário Philippe Busquin que devemos o apoio e o impulso dados a tão ambiciosa ideia.
Com efeito, o Espaço Europeu da Investigação introduz instrumentos novos que podem ser muito benéficos, tais como a cooperação e coordenação entre as políticas de investigação dos Estados-Membros, a escolha de um número restrito de grandes prioridades, a total exploração do conceito de valor acrescentado europeu e a ideia de grandes projectos e de redes de excelência. Todos estes instrumentos, desde que bem aplicados, poderão contribuir, sem dúvida alguma, para a melhoria da qualidade e da competitividade do nosso sistema de investigação, desenvolvimento e inovação.
As alterações que apresentámos, Senhor Presidente, revelam a nossa preocupação em relação a alguns aspectos, nomeadamente o reforço da mobilidade dos investigadores, que consideramos fundamental, a abertura e permeabilidade dos sistemas de investigação dos Estados-Membros, o desenvolvimento da investigação fundamental e o estabelecimento de critérios claros para a definição de prioridades.
Senhor Comissário, o Espaço Europeu da Investigação vem abrir novas perspectivas e é motivo de grande expectativa para todos. Desejamos que seja bem sucedido na sua acção, Senhor Comissário, pois, neste domínio, o seu êxito será o nosso êxito, do Parlamento e da União Europeia. Pode estar certo de que nos terá sempre a seu lado a apoiá-lo neste seu ambicioso projecto.

Desama
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, quando a Comissão Europeia, por intermédio do Comissário Philippe Busquin, lançou a sua primeira comunicação sobre o espaço europeu da investigação, perguntámos a nós próprios se não seria mais um gadget, uma espécie de efeito promocional como a Comissão teve por vezes tendência a fazer, ou se se tratava de facto de uma reorientação, de uma viragem no desenvolvimento da investigação europeia, por outras palavras, se tomássemos em conta o facto de a investigação estritamente comunitária apenas representar uma pequena percentagem do esforço global de investigação na União Europeia.
Neste momento, após a primeira comunicação e, sobretudo, após esta, em que foram melhor definidos os instrumentos, sabemos que estamos efectivamente em vésperas de uma mudança importante - que não chegaria a qualificar de revolução de Copérnico - na orientação da investigação.
Até agora, a finalidade da investigação e do seu principal instrumento, o programa-quadro, era a de assegurar a competitividade da indústria europeia. Actualmente, sem negligenciar manifestamente o seu objectivo fundamental, sentimos que a ambição assumiu uma dimensão e uma vastidão completamente diferentes. É evidente que, para atingir esse espaço europeu da investigação, que corresponde a uma verdadeira política comunitária, a cooperação com os Estados-Membros é absolutamente essencial. Nesta perspectiva, não partilho a opinião da senhora deputada Plooij-van Gorsel, embora me congratule com a excelência do seu relatório. Penso que não devemos hesitar. Não foi por distracção que os Chefes de Estado e de Governo inscreveram essa cooperação no Tratado de Maastricht, em 1992. Há que conferir-lhe força e vigor, e penso que se trata de um elemento essencial que deverá estar na base da reflexão e das propostas do Sexto Programa-Quadro.
Assim, temos de nos comprometer resolutamente nesta cooperação, embora sem esquecer que ela não basta só por si para criar um espaço europeu. Haverá que preencher esse espaço europeu com novos esforços a favor da mobilidade dos investigadores, como disse e muito bem o senhor deputado Vidal-Quadras Roca. E haverá que preenchê-lo com esforços comuns em matéria de grandes infra-estruturas. Haverá que preenchê-lo também, evidentemente, com a criação das redes de centros de investigação, sejam elas de excelência ou não, mas é um facto que possuímos centros excelentes que temos de habituar a trabalhar em conjunto. O senhor está perante uma escolha terrível, Senhor Comissário, que implica a definição da cartografia dos centros de excelência. Podemos sem dúvida dizer hoje em dia que iremos recorrer ao benchmarking. Dizê-lo é uma coisa, fazê-lo é evidentemente outra, bem mais difícil. Mas enfim, confiamos em si nesta matéria.
Para terminar esta intervenção, gostaria de dizer que, para além do espaço europeu da investigação, que, quanto a mim, constituirá um elemento estruturante do próximo programa-quadro, haverá também que estabelecer laços entre os espaços de investigação e o conjunto do domínio do ensino universitário. Trata-se de outra dimensão, mas que é essencial.

Piétrasanta
Senhora Presidente, a concepção e a aplicação do espaço europeu da investigação formam uma ideia verdadeiramente inovadora, que o Comissário Busquin nos propõe que ponhamos em prática ao longo dos próximos anos. Estamos-lhe reconhecidos, e felicito-o pessoalmente, tal como felicito a senhora deputada Plooij por ter elaborado um excelente relatório sobre o assunto. Evidentemente que não podemos deixar de aprovar esta ideia, salientando os pontos fortes a que o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia presta uma especial atenção.
Em primeiro lugar, é necessário evoluir para uma melhor integração europeia da investigação. Queremos uma maior abertura dos programas nacionais a nível europeu.
Em segundo lugar, este espaço europeu da investigação deve englobar essencialmente uma investigação com uma base forte através do estabelecimento público, e temos de lhe associar um espaço europeu da inovação em colaboração com as empresas, sejam elas grandes, pequenas ou médias. De cada vez, devemos preocupar-nos em desenvolver um verdadeiro valor acrescentado europeu.
Em terceiro lugar, temos também de reflectir na aplicação de novos instrumentos. É evidente que o Sexto Programa-Quadro com que começamos a trabalhar é o mais importante. Há que renová-lo e que conferir-lhe melhor acessibilidade, flexibilidade e legibilidade. Temos de ter em consideração a ideia de programas integrados, de redes de excelência, sem no entanto deixar de lado as entidades mais pequenas, que são capazes de ser fontes de descoberta e inovação.
Em quarto lugar, somos sensíveis ao desenvolvimento dos meios que permitem intercâmbios, como as bolsas, ao investimento para os jovens e ao equilíbrio, com mais tempo para a investigação.
Em quinto lugar, nas ciências puras, há que prosseguir o desenvolvimento. Queremos ter mais em consideração o tema das ciências e da sociedade, com um apoio mais importante às ciências humanas e sociais.
Em sexto lugar, o espaço europeu da investigação deve reservar um lugar maior ao desenvolvimento sustentável, elaborando projectos de investigação muito concretos, como por exemplo os que dizem respeito à ecologia e às energias renováveis. Mas não somos favoráveis a que se tomem em linha de conta as investigações militares ou as investigações no domínio da defesa.
Por fim, em sétimo lugar, estamos muito atentos à vertente internacional, que não releva apenas da competição com os Estados Unidos ou com o Japão e que tem de ter em consideração os países candidatos à adesão e os programas de cooperação com os países em desenvolvimento e do espaço euro-mediterrânico.

Seppänen
Senhor Presidente, Senhor Comissário, a UE irá ter uma moeda comum e, por esta via, irá existir um espaço comum monetário. O objectivo é fazer da UE também o Espaço Europeu da Investigação comum e transformá-la desta forma numa superpotência da investigação. Em muitos domínios a UE é já uma superpotência da investigação. Todavia, nem todos os resultados e métodos passam a ser de utilização comum, porque muitos países grandes têm os seus próprios interesses nacionais, comerciais e militares para supervisionar. Estes países deveriam abrir os seus projectos aos outros com mais frequência. Se assim não acontecer, a UE não será um espaço de investigação realmente europeu e o dinheiro da UE só servirá para financiar as sobras e os restos, isto é, os trabalhos que não conseguiram obter financiamento nacional por carecerem de relevância geral.
Na Finlândia utilizamos o termo investigação zero, para falar daquela investigação de cujos resultados ninguém precisa, que não são utilizados ou não têm seguimento. O espaço europeu da investigação não deve ser um espaço de investigação zero, nem o dinheiro da UE deve ser utilizado para financiar esse tipo de investigação. É preciso resolver o problema da falta de controlo qualitativo da utilização dos recursos financeiros da UE para avaliar exaustivamente os êxitos científicos. Há razões para temer que a relação custo/benefício seja reprovável do ponto de vista científico. É possível que o Centro Comum de Investigação represente mais a burocracia do que a investigação. Por isso, é de exigir que o Espaço Europeu de Investigação venha a ser desenvolvido com base em critérios científicos.
Agradeço à senhora deputada Plooij-van Gorsel pelo seu trabalho rigoroso na Comissão ITRE. Uma falta de elegância neste relatório reside no facto de se exigir a união da ciência com a indústria do armamento.

Raschhofer
Senhor Presidente, caros colegas, a coordenação, ou melhor, a unificação das actividades de investigação na Europa não deve ser sinónimo do desaparecimento da concorrência entre os diversos centros de investigação. É bom que exista coordenação e unificação, contudo não deve surgir uma simultaneidade impeditiva da concorrência. É necessário não perder de vista os limites que o princípio da subsidiariedade impõe à política comunitária. Para o cumprimento dos ambiciosos projectos da Comissão será decisiva a clarividência dos decisores no plano nacional, os quais terão que abandonar qualquer intenção de subsidiar as respectivas economias nacionais, a partir de encargos da área da investigação. Deverá ser dada prioridade máxima à consecução, tão rápida quanto possível, dos objectivos, para que possa ser salvaguardada a sua utilização por todo o espaço económico europeu.
Na União temos, provavelmente, um dos melhores sistemas educativos do mundo. Infelizmente, assistimos frequentemente à emigração dos nossos cientistas, após a formação, para países mais atractivos, como os EUA. É necessário proporcionar as condições adequadas para os manter na Europa, somos, por isso obrigados a criar as condições essenciais para o desenvolvimento das actividades de investigação na Europa e para que se aumente o continente se torne mais atractivo em matéria de investigação de ponta.

Nisticò
Senhor Presidente, as minhas mais vivas felicitações ao Comissário Busquin pelo relacionamento extraordinário que soube criar com o Parlamento e pela tenacidade e inteligência com que está a levar por diante a realização do espaço europeu da investigação científica e o sexto programa-quadro. A sua acção aponta, com firmeza, no sentido de um elevado nível de qualidade da investigação, do aumento do prestígio da figura de investigador e da liberdade de investigação.
A criação de redes de excelência, o aumento da mobilidade dos investigadores e o estabelecimento de prioridades no sector das neurociências - veja-se, por exemplo, a dramática situação da BSE, da doença de Alzheimer e também da terapia genética para o controlo de doenças ainda incuráveis - constituem aspectos muito positivos deste projecto. Espero que a relatora - que fez um óptimo trabalho, apesar de o prazo e a data-limite para a entrega de alterações terem sido um verdadeiro afogadilho - queira, à semelhança dos colegas e do Comissário Busquin, aceitar uma proposta minha no sentido de evitar, especificamente, a fuga dos melhores cérebros da Europa para os Estados Unidos da América e para outros países concorrentes.
Estou convicto de que só com incentivos económicos e sociais, tornando as carreiras mais competitivas relativamente às dos investigadores dos Estados Unidos e indexando-as aos altos cargos dirigentes, como acontece em Itália com os magistrados, poderemos, finalmente, atrair os jovens e oferecer-lhes uma perspectiva, precisamente na óptica do futuro e de um profundo respeito pela sua dignidade e pelo papel dos investigadores na Europa.

Caudron
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, antes de mais, quero salientar o julgamento muito positivo que faço da comunicação da Comissão e das afirmações do Comissário Busquin a propósito do espaço europeu da investigação. Quero dizer também à senhora deputada Plooij que a felicito pelo seu trabalho, embora - como ela sabe - lamente o facto de, por razões muitas vezes ideológicas, penso eu, ela ter recusado, sem as discutir, todas as alterações que eu tinha apresentado e que visavam melhorar o texto. Devo dizer-lhe que serei pessoalmente mais liberal do que ela na preparação colectiva do Sexto PQID.
Com efeito, a Comissão Europeia propôs-nos com o seu texto orientações para as futuras acções de apoio à investigação antes da discussão do programa-quadro para 2002-2006. De entre as ideias muito interessantes retive uma que constitui e constituirá um dos fios condutores dos nossos debates. Refiro-me à necessidade de concentrar melhor os esforços de investigação europeus num número limitado de prioridades. Aqui, a noção chave é a do valor acrescentado europeu. Sei bem que a definição dessas prioridades não será simples, mas penso que a investigação europeia só terá a ganhar.
Dentro da mesma ordem de ideias, as novidades que marcarão o Sexto PQID são as redes de excelência e os projectos integrados, conceitos estes que não deixarão também de suscitar muitos debates.
O texto aborda também a problemática da mobilidade dos estudantes, dos investigadores e dos cientistas. Esta questão fará parte dos eixos do Sexto PQID, e sei que a Presidência belga tem a intenção de organizar uma conferência sobre este tema. Congratulo-me com o facto. O papel das PME foi tido em linha de conta, o que é bom. Aprovo o convite feito de introduzir as ciências humanas e sociais no Sexto Programa-Quadro da Investigação. O debate ciências e sociedade é vital neste início do terceiro milénio.
Todas as contas feitas, caros colegas, a Comunicação da Comissão e o relatório da deputada Plooij constituem elementos sólidos para o importante trabalho que vamos colectivamente desenvolver, dentro da transparência, mesmo sobre a fusão termonuclear controlada. Para já, enquanto relator, estou à disposição de todos os colegas que desejem acompanhar-me desde já neste trabalho sobre o Sexto PQID.

Alyssandrakis
Senhor Presidente, Senhor Comissário, colegas, apesar das contradições e das repetições contidas no relatório, na formulação final que lhe foi dada pela Comissão da Indústria, distingue-se a linha directriz que pretende colocar a investigação ao serviço dos monopólios. As referências claras ao reforço da competitividade, a proposta relativa ao estabelecimento de uma lista de prioridades, a recomendação relativa à redução do número das prioridades por forma a possibilitar a concentração dos esforços num número limitado de matérias de investigação, o controlo asfixiante de todo o tipo de actividade de investigação, se forem aceites pelo Conselho e pela Comissão, levarão à criação de uma estrutura tenebrosa e asfixiante para a investigação e para os investigadores, destruirão todo e qualquer tipo de liberdade na busca de novos conhecimentos, e mudarão radicalmente o carácter da investigação enquanto processo de produção de novos conhecimentos e enquanto força produtiva. E isto será ainda mais gravoso para países como a Grécia, onde quase toda a actividade de investigação gira em torno dos financiamentos comunitários.
Mais ainda, a ligação do espaço europeu de investigação com a política de defesa e de segurança, no nº 28, é um convite a uma militarização extremamente perigosa desse espaço. Além disso, a referência feita no nº 35 aos países candidatos à adesão é claramente depreciativa, apesar de a maior parte desses países possuir uma longa tradição no domínio da investigação. Quero acreditar que o Comissário Busquin terá o bom senso de ignorar a maior parte das recomendações do Parlamento Europeu. Caso contrário, como vos disse anteriormente, em vez de um espaço europeu de investigação, teremos uma estrutura tenebrosa na área da investigação. Certamente, escusado será dizer que o Partido Comunista da Grécia vai votar contra o relatório.
(Aplausos da tribuna)

Rübig
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço ao senhor Comissário Busquin este relatório. Penso que, neste momento, é sobre o senhor Comissário Busquin que recai a maior responsabilidade da Europa. Trata-se, no âmbito da crise da BSE, de restaurar a confiança dos consumidores, o que só acontecerá com o recurso à investigação objectiva e mediante provas científicas de que os alimentos que ingerimos são inócuos. Por resta razão, penso que, na área da BSE, a Biotecnologia e a investigação genética constituem pontos centrais. Como membro da Comissão dos Orçamentos, defendo inclusivamente a aprovação imediata de uma dotação especial consagrada à investigação no sector da BSE, porque julgo que é nesse campo que temos uma contribuição válida a dar, no sentido de se encontrar uma solução para o problema e de nos concentrarmos no que é essencial.
Em segundo lugar, quero referir que me são caras as pequenas e médias empresas. Assim, resta-me apoiar a relatora, no sentido de passarmos de 10 para 15%, de concedermos recursos a empresas com menos de 250 empregados, de prevermos, talvez, um segundo threshold para a cooperação entre grandes e pequenas empresas, centros de investigação e universidades. Deveríamos exercer pressões para que o conhecimento das grandes empresas, os resultados da investigação dos centros e fundações científicos se direccionem para as Universidades e destas para as empresas, para que se possam constituir como incubadoras, criando novas possibilidades de emprego e fundando novas empresas. Sabemos que as mais procuradas são exactamente as pequenas e médias empresas inovadoras, orientadas para o mercado. Deveremos, ainda, no plano nacional, acompanhar de perto e intensivamente o seu desenvolvimento, uma vez que se trata também de distribuir grandes projectos e de os tornar acessíveis a pequenas empresas.

Linkohr
Senhor Presidente, concordo com o relatório e felicito a relatora. Parece-me adequado a expressão "espaço de investigação ". Penso ser esta uma iniciativa positiva da Comissão.
Gostaria de tecer alguns comentários relativos à exposição do Senhor Alyssandrakis, o qual me deu o mote para as seguintes observações. Se a Grécia tivesse consagrado mais dinheiro à investigação, não estaria tão dependente de Bruxelas.

Muitos países da União Europeia têm o mesmo problema. Reduziram os seus recursos destinados à investigação, tanto para grandes como para pequenos projectos. A investigação europeia não pode preencher esta lacuna. Se queremos um espaço europeu de investigação, é necessária a colaboração dos dois actores, UE e Estados-Membros. Caso contrário, a situação deteriorar-se-á ao ponto de não a conseguirmos dominar.
Para além disso, existe ainda um longo caminho a percorrer, sobretudo no plano da administração destes projectos de investigação, especialmente se alargarmos a União Europeia. É impensável que a tarefa administrativa possa ser incumbência exclusiva de Bruxelas. Por estes motivos, deveremos tentar, em colaboração com a Comissão do Controlo Orçamental e com o Tribunal de Contas, desenvolver um quadro processual para que a carga administrativa possa ser aligeirada.
A investigação não pode ser gerida com um espírito contábil. Ela significa e comporta riscos, também financeiros. É o produto dessa investigação que decisivo. O resultado é primordial, não necessariamente a factura. Para mim, um projecto bem sucedido, ainda que com a perda de avultadas somas, seria muito mais vantajoso do que um projecto com uma contabilidade acertada a régua e esquadro, mas sem quaisquer resultados. (Aplausos)

Quisthoudt-Rowohl
Senhor Presidente, no que se refere à área da investigação, podemos concordar com tudo o que foi dito. Contudo, na prática, nem sempre é fácil realizar tudo isso. Para nós, os princípios de uma futura política de investigação são o estabelecimento de prioridades, coordenação e flexibilidade, ou seja, concentração. Esta metodologia implica, necessariamente, decisões democráticas, tomadas num Parlamento e num Conselho pluralistas. Senhor Comissário, antes de mais, permita-me que o felicite. Que provoquem o efeito desejado! Tentaremos apoiá-lo. O espaço europeu de investigação constitui, seja como for, um passo dado na direcção certa; será parte integrante do sexto programa-quadro. Mas, no que toca à forma como irá concretizar-se surgirão naturalmente problemas. E não só pela dificuldade prática de implementação. Dito de outra forma: o senhor tem como objectivo a concentração, todos nós temos como objectivo o estabelecimento claro de prioridades. Segundo que critérios transparentes estabelecerá, Senhor Comissário, estas prioridades? Divirta-se nesta tarefa, é o que lhe desejo!
Até à data, os critérios nunca foram enunciados de forma totalmente correcta, e a expressão "valor acrescentado europeu " já a utilizamos, ambos, desde há dez anos, não é verdade senhor deputado Caudron? Ainda não a definimos ou conseguimos definir. Acerca da flexibilidade já muito tem sido dito, mas sobra o terceiro ponto do nosso debate, a coordenação, a qual tem um importante papel a desempenhar no espaço europeu de investigação. Coordenação, nomeadamente, entre dois níveis: o da União e o da investigação feita no âmbito nacional; neste ponto verifico que existem diferenças politico-partidárias. Até aonde queremos centralizar a coordenação, planeamento e selecção de objectivos? No âmbito da subsidiariedade, desde que nível deverão surgir, no sentido ascendente, as iniciativas? Será um debate aceso, promovido pelos próprios partidos, e estamos dispostos a participar no mesmo. Felicitações à relatora. Continuaremos a colaborar.

Paasilinna
Senhor Presidente, agradeço à relatora, senhora deputada Plooij-van Gorsel, por ter realizado um trabalho bastante bom. Agradeço também ao membro da Comissão pela sua intervenção tão exaustiva. A tecnologia da informação é actualmente o factor mais importante da produção e o produto deste processo informatizado é o conhecimento ao qual estão a ser impostos certos requisitos de conteúdo. Deste modo, o conhecimento difere da informação. As invenções tecnológicas e o avanço tecnológico ficam aos poucos num plano secundário na sociedade, enquanto o conteúdo e a indústria de conteúdos, por seu turno, se destacam cada vez mais. Estamos a transitar de um certo tipo de sociedade infotécnica, espera-se, para uma sociedade de educação, de cultura e de valores e, no âmbito destas directrizes, tem-se falado, de facto, do Espaço Europeu da Investigação. Na minha opinião isto é correcto, e diz-se que o que está em curso é uma mudança estrutural.
Assim, apresento duas propostas. Face às alterações que já se fazem sentir, no âmbito do Espaço Europeu da Investigação devia-se criar um agrupamento que coadjuvasse o desenvolvimento dos conteúdos e a indústria dos conteúdos. A Europa tem muito a fazer neste domínio. Outro agrupamento que causa as transformações estruturais é a globalização do comércio e da comunicação. Este agrupamento é um importante factor de mudança e um enorme desafio em termos de investigação. Este domínio carece de investigação, uma vez que exerce influência sobre todos nós. Precisamos da informação porque o lugar da política foi ocupado pelo comércio e pela comunicação à escala global. Por isso, Senhor Comissário, desejo que a investigação das ciências sociais possa ser desenvolvida. Por conseguinte, pergunto, para finalizar, o que pensa fazer para que a investigação relativa à globalização ganhe mais força, aumente e nos dê a nós, políticos, mais instrumentos para ponderar esta questão.

Purvis
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator pelo excelente relatório que proporciona um quadro ao quadro. Gostaria de incluir um pormenor importante nesse quadro. A Cimeira de Lisboa, largamente citada, estabelece o objectivo genérico de "tornar a Europa a mais poderosa economia competitiva, dinâmica e baseada no conhecimento à escala mundial". A indústria da biotecnologia pode contribuir de modo fundamental para a consecução desta ambição. É fundamental, assim, atribuir a maior prioridade à investigação no campo das ciências da vida no âmbito da investigação europeia.
Actualmente, há uma descrença muito forte, quando não desprezo, por determinadas áreas de investigação. Assistimos a moratórias sobre ensaios de culturas e sobre a aprovação de novos produtos; a danos deliberadamente causados aos ensaios de culturas; a atrasos na transposição de legislação fundamental; a ataques físicos e verbais a investigadores ligados ao cuidados de saúde; a histórias de horror ambientais sem fundamento; ao assédio dos investigadores - com ameaças à própria vida por parte de extremistas defensores dos animais; e ao uso de termos emotivos e desajustados tais como "comidas de Frankenstein" por parte de porta­vozes de posições antagonistas e na comunicação social.
Este conjunto de pressões, frequentemente exacerbado pelas respostas fracas dos governos e entidades públicas, constituem uma ameaça à capacidade de se concretizar, na Europa, o imenso potencial que a biotecnologia oferece. É certamente necessário um determinado nível de regulamentação que, no entanto, deverá ser dirigido no sentido de encorajar e não de desencorajar os progressos. Somente num ambiente positivo assim, será possível concretizar tal potencial e ser competitivo nas indústrias do futuro, na agricultura do futuro, nos padrões mais elevados de cuidados de saúde, no nosso contributo para o desenvolvimento do terceiro mundo e para a eliminação da fome e da doença.

Busquin
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria antes de mais de me associar também eu aos agradecimentos dirigidos à senhora deputado Plooij-van Gorsel pelo seu excelente relatório. Gostaria também de salientar o quanto são encorajantes para mim as relações que posso manter com todos os deputados que se preocupam profundamente com este problema e que, pelas suas contribuições e a sua experiência, me dão os seus conselhos para a construção deste espaço europeu da investigação que, penso eu, é largamente reconhecido como um objectivo político indispensável para a Europa. Gostaria ainda de agradecer aos representantes da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, as senhoras deputadas Fraisse e McNally, pelas suas contribuições. O apoio que o Parlamento Europeu puder dar ao espaço europeu da investigação é evidentemente essencial para o avanço do processo.
O princípio do espaço europeu da investigação foi aceite na Cimeira de Lisboa. Tornou-se um facto político. Mas é um facto que, para o concretizar - como os senhores mostram perfeitamente -, há ainda muito que fazer. A este respeito, as propostas do Parlamento constituem um elemento essencial para criar uma dinâmica a nível europeu. Aliás, disporemos dentro em breve, na Cimeira de Estocolmo, de um relatório sobre os progressos deste conceito de espaço europeu da investigação. Encontra-se também inscrito na agenda dos Chefes de Estado e de Governo reunidos em Estocolmo como um dos pontos a desenvolver para dar precisamente resposta a esta ideia de fazer da Europa uma economia dinâmica.
Relativamente aos diferentes elementos postos em evidência pelo relatório da senhora deputada Plooij-van Gorsel e pelas intervenções dos deputados, gostaria de fazer alguns comentários que, como é óbvio, vão largamente no mesmo sentido do que foi dito, mas que talvez esclareçam alguns pormenores.
É perfeitamente claro que o espaço europeu da investigação se irá construir, por um lado, graças ao programa-quadro, que tem condições para facilitar esse espaço europeu da investigação, mas sobretudo graças a uma coordenação aberta entre os Estados-Membros e os actores da investigação. Assim, se o programa-quadro constitui um instrumento, há que adaptá-lo de forma a que ajude a estruturar o espaço europeu da investigação. É isso que encontrarão no novo programa-quadro: elementos que contribuem largamente para estruturar um espaço europeu da investigação. Esta necessidade de modificar o programa-quadro era aliás muito visível no relatório quinquenal de avaliação, que punha claramente em evidência essa necessidade.
No que respeita à coordenação aberta, o nosso papel - que convenhamos que ainda falta definir, e cujos critérios têm de ser mais claramente adaptados - é um papel de mediação e incitamento de uma coordenação aberta dos Estados-Membros. Como é que vamos promover e facilitar essa coordenação? É por isso que é evidente que se trata de um trabalho de longo fôlego, de um trabalho que exigirá uma parceria entre a Comissão e os Estados-Membros, com um apoio do Parlamento Europeu e um apoio, Senhor Deputado Alyssandrakis, de toda a comunidade científica. Com efeito, trata-se de um projecto que diz respeito a todos os cientistas europeus. Não há distinções; evidentemente que há elementos de subsidiariedade, há investigações que se fazem nos Estados-Membros e há investigações de valor acrescentado. Assim, estamos longe, estamos a anos-luz do conceito monopolista a que acaba de fazer alusão, o qual não está com certeza no espírito de nenhum membro desta assembleia.
Para isso, temos de adaptar novas fórmulas de intervenção e, a este respeito, houve quem falasse, como a senhora deputada Fraisse e o senhor deputado Desama, do problema da relação com a educação. Esta questão da relação ciência-educação é extremamente pertinente, e será aliás inscrita na ordem do dia da reunião dos Ministros da Ciência e da Educação em Upsala. Vamos realizar uma reunião comum, um Conselho informal, a 2 e 3 de Março na Suécia, entre os Ministros da Educação e da Ciência, sobre o tema "Ciência, sociedade e educação nas ciências", e procederemos assim a uma primeira discussão sobre o futuro programa-quadro entre os Ministros da Investigação.
Relativamente aos novos instrumentos, gostaria de me congratular com o vosso apoio, e o senhor deputado Vidal-Quadras Roca pôs particularmente bem em evidência a importância desses novos instrumentos. Com efeito, é graças a eles que poderemos aumentar a eficácia, mas também, como disse o senhor deputado Linkhor, uma simplificação dos processos de gestão e, por conseguinte, um aumento de eficácia para evitar as duplicações. Foi portanto neste espírito que foram definidos os instrumentos propostos pela Comissão. Mas compreendo também as vossas preocupações quanto à necessidade de zelar por que estes instrumentos ofereçam oportunidades iguais para todos. Eles não podem surgir como reservados a uma ou outra categoria, a um ou outro grupo, com um efeito importante, e é portanto dentro deste espírito que será necessário definir melhor os novos instrumentos.
Quanto às redes de excelência, penso ser perfeitamente claro que se trata de um ponto essencial, mas percebo também que tenhamos de nos entender sobre a definição de redes de capacidades de excelência. Com efeito, convém mais empregar esta expressão do que a de centros mamute. Não se trata de centros mamute de excelência. Trata-se de redes de capacidades de excelência, segundo o tema e o assunto da investigação. De facto, o objectivo é o da criação de centros de excelência virtuais que integrem capacidades de excelência em domínios prioritários. Daqui decorre que não se trata com certeza de um instrumento entre outros destinado às pequenas e médias empresas e aos países menos avançados em matéria de investigação. Há centros de excelência em todos os países europeus, com o seguinte critério que vamos discutir: onde está o valor acrescentado europeu para o programa? É evidentemente uma das questões que estarão na base das discussões.
De passagem, aproveito para notar que, no que respeita ao pedido da senhora deputada Plooij-van Gorsel relativo às infra-estruturas, tem toda a razão. Como sabe, já tentámos, com o programa GEANT, criar uma infra-estrutura, conciliar as infra-estruturas de todos os países europeus com uma ambição de 10 gigabits. Mas, como salienta, será necessário chegar aos 100 gigabits, de tal maneira que, no programa de infra-estruturas, o apoio à coordenação dos Estados-Membros, já que os Estados-Membros têm de suportar o esforço no seu próprio território, constituirá uma prioridade que teremos ocasião de abordar por ocasião do novo programa-quadro.
A geometria variável - ou as cooperações ditas reforçadas - representa evidentemente um dos temas que levantam interrogações, já que o artigo 169º do Tratado a previa e nunca foi possível pô-la em prática até agora. É por isso que há um debate muito importante sobre essa questão, pois incide na eficácia, mas que é também institucional. Por conseguinte, pensamos que são os Estados que têm de tomar a iniciativa. Só podemos avançar propostas de participação da União se existir uma verdadeira participação europeia. Mas partilho a sua preocupação de este instrumento não ser discriminatório para alguns Estados-Membros e de o Parlamento poder participar integralmente nas decisões importantes nesta área. Teremos ocasião de discutir esta questão mais em pormenor no âmbito da apreciação da proposta de programa-quadro. Será um tema muito importante dessa discussão.
Por fim, relativamente às prioridades e aos critérios, penso que esboçámos critérios generosos para ilustrar as prioridades referidas a título indicativo. São aliás critérios que reflectem as respostas obtidas no âmbito de uma consulta alargada a todos os actores da investigação que tínhamos lançado na Internet ao longo de todo o ano 2000. Houve uma consulta muito alargada via Internet às comunidades científicas, às comunidades industriais, sobre estas questões.
Quanto a isto, é evidente que há três grandes temas que possuem seguramente um valor acrescentado: tudo o que é pós-genoma, a sociedade da informação, incluindo também o custo da Internet, que é um facto indispensável de democratização, e ainda o problema das nanotecnologias nos materiais, nos processos avançados.
Eis três temas importantes, sem esquecer as questões de segurança alimentar, que estão evidentemente muito presentes na Europa de hoje, de qualidade de vida e de desenvolvimento sustentável; assuntos que vão ser abordados na comunicação que a Comissão tenciona apresentar na Cimeira de Göteborg. Nela se abordará também o desenvolvimento sustentável como um dos temas de futuro da investigação nas áreas do ambiente, da energia e dos transportes.
Quanto às pequenas e médias empresas, é evidente que têm razão em salientar a sua importância. Tínhamos dito que havia que lhes dedicar pelo menos 10% das dotações do Quinto Programa-Quadro. Parece que evoluímos para um objectivo mais ambicioso: os 15% seriam talvez defensáveis para o próximo programa-quadro.
Para terminar, diria ao senhor deputado Caudron que o valor acrescentado europeu representa evidentemente o elemento chave. Como é que se pode definir? Penso que em função dos projectos de investigação. O conceito de valor acrescentado europeu não é global. Define-se conforme o tema de investigação em que se verifica que é necessário estar pelo menos a nível europeu para se estar ao nível das competições mundiais.
Por fim, no que respeita à energia nuclear, não me levanta o mais pequeno problema - antes pelo contrário - que o Parlamento participe largamente na discussão. Aludiram à reunião sobre a fusão. Note-se que não se tratava minimamente de uma reunião formal, mas sim de uma troca de impressões sobre um documento, aliás acessível, que mostrava as quatro opções possíveis relativamente ao problema da fusão. Penso que não podemos evitar um debate sobre esta questão, o qual já teve aliás lugar nos debates anteriores sobre os programas-quadro precedentes. Pessoalmente, sou a favor de um debate aberto sobre esta questão, já que constitui um problema de sociedade fundamental, uma interrogação perfeitamente legítima.
Mulheres e sociedade, jovens e sociedade, é evidentemente o tema do prolongamento do grupo de Helsínquia que criámos sobre o lugar da mulher nas ciências, quer no domínio público quer no privado. E há evidentemente também a cooperação internacional. Há a dimensão: o papel que a Europa desempenha no mundo relativamente à investigação e às doenças graves como o SIDA, a tuberculose e outras. Preparámos uma comunicação com o meu colega Nielson sobre o desenvolvimento, que fará parte da ordem de trabalhos da Comissão da próxima semana. Esta dimensão internacional não pode estar ausente do debate.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, talvez me tenha alongado demasiado, mas era esta a ocasião de lançar desde já um pouco o debate sobre o próximo programa-quadro, que será provavelmente adoptado nas próximas semanas, ou mesmo na próxima semana, o que me permitiria vir apresentar, dentro de quinze dias, as grandes linhas do programa-quadro, na continuidade do relatório da senhora deputada Plooij. Para terminar, gostaria de lhe renovar os meus agradecimentos, assim como a todos os deputados, pela sua contribuição.

Presidente
Senhor Comissário, muito obrigado pela sua intervenção, que não foi longa, de forma alguma, antes muito pertinente e apreciada.

Plooij-van Gorsel
 - (NL) Senhor Presidente, esqueci-me de agradecer a todos os meus colegas a agradável cooperação, mas o senhor Comissário Busquin também se esqueceu de uma coisa. A senhora deputada Quisthoudt-Rowohl perguntou-lhe explicitamente quais são os critérios que presidem à definição das prioridades de investigação. Não é a primeira vez que fazemos essa pergunta. Já o fizemos também nas duas últimas reuniões da Comissão da Indústria. Não queremos ouvir que são critérios gerais. Pedimos, isso sim, uma especificação clara dos critérios que presidem à definição das prioridades de investigação, e é a essa pergunta que, na qualidade de comissão parlamentar, muito gostaríamos de obter resposta.

Busquin
Senhor Presidente, penso que será dentro em breve satisfeito, uma vez que o Sexto Programa-Quadro de projectos está a chegar. Assim, as coisas estarão ainda melhor definidas. Evidentemente que teremos ocasião de discutir o assunto na altura da preparação deste novo programa.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar às 12H00.

Algodão
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0022/2001) do deputado Korakas, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural,
I. sobre a proposta de regulamento do Conselho que adapta pela sexta vez o regime de ajuda ao algodão instituído pelo Protocolo nº 4 anexo ao acto de adesão da Grécia (COM(1999) 492 - C5­0048/2000 - 1999/0201(CNS));
II. sobre a proposta de regulamento do Conselho relativa à ajuda à produção de algodão (COM(1999) 492 - C5-0049/2000 - 1999/0202(CNS)).

Korakas
Senhor Presidente, como é sabido, o sector do algodão reveste-se de grande importância socioeconómica para a Espanha e sobretudo para a Grécia. Especialmente na Grécia, o algodão assume as dimensões de produto nacional, pois emprega mais de 300 000 famílias que produzem cerca de 1 350 000 toneladas de algodão em regiões do Objectivo nº 1, onde o nível de desemprego é muito superior à média comunitária e onde a dimensão média das explorações é muito inferior à média comunitária. As necessidades da União Europeia cifram-se em 4,5 milhões de toneladas de algodão em rama, ou seja, este é um produto em que a União Europeia é particularmente deficitária, já que a produção comunitária cobre apenas 35% das necessidades.
As quantidades nacionais garantidas são sempre provocantemente inferiores à produção real, de que resulta a perda de rendimento dos produtores devido às elevadas taxas de co-responsabilidade, enquanto paradoxalmente as despesas do orçamento comunitário são tanto menores quanto maior é a ultrapassagem das quotas. Esta situação insustentável suscitou a justa indignação dos nossos produtores, que reagiram com grandes movimentos de contestação como aqueles que tivemos há anos e a que ainda ontem assistimos em todo o mundo rural grego. No entanto, em vez de se melhorar o regulamento em vigor, como pedem justamente os nossos produtores de algodão, através da adaptação das quotas aos níveis da produção actual, e ao invés de se adaptarem, ainda que parcialmente, os preços institucionais que permanecem congelados desde 1992, chega a Comissão Europeia e não só propõe a manutenção do baixo nível do regime de ajudas em vigor, como ainda aumenta em 20% a taxa de co-responsabilidade.
O objectivo da Comissão de reduzir drasticamente a cultura do algodão é injustificado, pois diz respeito a um produto onde a auto-suficiência da União Europeia é de apenas 30-35%. É injusto porque castiga os produtores de algodão que não são minimamente responsáveis pelas reduções dos preços internacionais do algodão registadas nos três últimos anos, enquanto a própria Comissão nada fez para inverter a situação. Neste ponto, devemos assinalar que a Comissão Europeia, para defender a sua proposta inadmissível, formulou-a no momento em que os preços internacionais registavam o nível mais baixo da última década, ou seja, em Dezembro de 1999. Actualmente, os preços internacionais duplicaram. A União Europeia propõe também a limitação da ajuda à cultura do algodão no momento em que esta é mais necessária, isto é, no momento em que os Estados Unidos da América apoiam cada vez mais os seus produtores de algodão, permitindo-lhes aumentar a sua produção e fazendo baixar os preços internacionais.
Os argumentos ambientais invocados são infundados, pois está cientificamente provado que a cultura do algodão é significativamente menos prejudicial para o ambiente do que outras culturas semelhantes que são subsidiadas e que os produtores abandonaram para se dedicarem ao algodão. A Comissão não teve sequer em consideração o Protocolo nº 4 anexo ao acto de adesão da Grécia, que estabelece o regime de ajuda ao algodão tendo em vista promover a produção de algodão nas regiões da Comunidade onde seja importante para a economia agrícola.
Os produtores de algodão pedem que a preferência comunitária vigore também para o algodão, dado que a Comunidade é deficitária neste produto. O algodão é a principal fibra têxtil de origem vegetal que concorre com as fibras sintéticas, pois é um produto natural e mais saudável, permite assegurar emprego a centenas de milhar de agricultores e pode atrair novos agricultores para se fixarem nas zonas rurais em vias de desertificação.
O que é que nós propomos? Propomos o levantamento de todas as limitações à cultura do algodão (quotas, taxas de co-responsabilidade, efeitos ambientais) de modo a que o preço mínimo seja pago na totalidade aos produtores. Apesar disso, uma vez que por diferentes razões orçamentais se impõe estabelecer alguns limites, estes limites deverão cobrir a actual produção efectiva dos nossos produtores. Propomos ainda a manutenção do sistema das ajudas; a adaptação dos preços institucionais do algodão de acordo com os dados oficiais da média da inflação comunitária no período de 1995-2000; o pagamento da ajuda directamente aos produtores através das suas organizações cooperativas, sem passar pelos descaroçadores privados, após estudo e definição do processo adequado; a inclusão, no novo regulamento, do anexo Â do regulamento que estabelece as bonificações e reduções do preço mínimo ao produtor com base em características qualitativas.
Assim, consideramos indispensável que o Parlamento Europeu apoie o pedido de ajuda dos produtores. Precisamente dentro deste espírito, propusemos uma quota de 1,5 milhões de toneladas para a Grécia e de 450 000 toneladas para a Espanha. A Comissão da Agricultura propôs 1 200 000 para a Grécia e 350 000 para a Espanha. Queremos pedir ao Parlamento que se mantenha ao lado dos agricultores, para que o nosso mundo rural possa ser habitado e para que finalmente os nossos agricultores possam sobreviver.

Ayuso González
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, devo dizer, para começar, que estamos a falar de um produto em que a União Europeia é deficitária, já que, entre 1995 e 1999, apenas satisfez 42% das suas necessidades. Além disso, devemos lembrar, como já disse o senhor deputado Efstratios Korakas, a quem felicito pelo seu relatório, que se trata de uma cultura localizada em regiões desfavorecidas de Espanha e da Grécia cuja produção absorve uma grande quantidade de mão-de-obra. Isto significa, por um lado, que a sua manutenção é fundamental para a preservação do tecido socioeconómico dessas regiões, e, por outro, vem justificar os dois grandes pedidos do Parlamento, a saber, que não se aumentem as penalizações por excesso de produção de 50% para 60% e se aproximem as quantidades máximas garantidas da produção real. Estou a falar em aproximar, não em nivelar.
Quando a Comissão formulou a sua proposta, estava alarmada com os preços mundiais excessivamente baixos, os mais baixos dos últimos dez anos, alarmada, portanto, face ao aumento da despesa relativa à ajuda, de acordo com o regime de ajudas ao algodão. Ora, Senhor Comissário, as circunstâncias alteraram-se. O preço atingiu níveis quase históricos, e o orçamento destinado a pagar aos agricultores diminuiu, pelo que a proposta de regulamento deixou de ter razão de ser, ao passo que as alterações aprovadas por unanimidade na Comissão da Agricultura, essas sim, são justificadas. Um aumento das penalizações provocaria o desaparecimento de um grande número de pequenas explorações, com todas as consequências sociais que daí podem advir. O desfasamento entre a produção real e a quantidade máxima garantida é a causa das terríveis penalizações aplicadas aos agricultores.
Como bem disse o senhor deputado Efstratios Korakas, poderíamos ainda invocar o protocolo nº 4 anexo ao acto de adesão da Grécia, em que se pede a manutenção da produção de algodão nas regiões em que essa produção seja considerada importante para a economia agrícola e a possibilidade de os agricultores terem um rendimento justo, que estabilize o mercado através da melhoria das infra-estruturas agrícolas.
Com as alterações que apresentou, a Comissão da Agricultura, propõe que se incentive o desenvolvimento de acções comuns de carácter ambiental, através das organizações de produtores do sector, que desejamos fomentar e apoiar.
Esperamos que a Comissão tenha em conta as alterações e os argumentos apresentados e que aceite modificar a proposta.

Izquierdo Rojo
Senhor Presidente, o relator, Efstratios Korakas, realizou um trabalho muito importante, nestes últimos meses, e agradeço sinceramente o facto de, desde o início, se ter mostrado tão receptivo em relação às diversas propostas apresentadas e tão aberto ao diálogo. Se a isso juntarmos o trabalho efectuado pela Comissão da Agricultura, podemos afirmar que estamos perante um excelente relatório do Parlamento Europeu.
Se a Comissão aceitar as nossas alterações ao relatório do senhor deputado Efstratios Korakas, teremos um regime de ajuda ao algodão mais aceitável em termos de reajustamento das quantidades nacionais garantidas e de regime de ajuda, bem como o estabelecimento de um sistema permanente em que se reconhecem as organizações de produtores. Além disso, estas propostas de alteração do Parlamento apontam para a adopção de medidas que respeitem muito mais o meio ambiente, que permitam a redução do consumo de água de rega e de pesticidas e prevejam uma gestão adequada dos resíduos de plástico.
Ora, em meu entender, a proposta da Comissão é demasiado minimalista, já que apenas se preocupa em poupar dinheiro e não responde à principal prioridade da União Europeia, ou seja, descura o emprego. Na realidade, falta-lhe coerência, porque no momento de tomar uma decisão não tem suficientemente em conta o problema da manutenção e da criação de emprego.
Precisamente por esse motivo, recomendo aos senhores deputados que votem e apoiem a alteração 20, apresentada pelo senhor deputado Georges Garot e por mim própria, em nome do Grupo dos Socialistas Europeus, pois nela se propõe algo muito importante. Pedimos aos Estados-Membros que, ao adoptarem as medidas para determinar as superfícies elegíveis às ajudas, tenham em conta o factor emprego, prestando atenção ao número de postos de trabalho que dependem dessa superfície. Propomos ainda que se considere a situação das culturas de substituição e se verifique se existem ou não alternativas.
Resumindo, Senhor Presidente, chama-se a isto ter sensibilidade social e económica. Espero, pois, que apoiem a nossa alteração e felicito, uma vez mais, o relator pelo excelente trabalho que realizou.

Bautista Ojeda
Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a Comissão da Agricultura, bem como o relator, pelo trabalho apresentado, trabalho em que vemos reflectidas as preocupações de um sector muito importante da agricultura europeia, nomeadamente em vastas zonas da Grécia e da Andaluzia, regiões de produção por excelência.
O algodão, cultura tradicional, é o principal sustentáculo económico do rendimento de milhares de famílias europeias, que têm muito poucas alternativas. Trata-se de um produto muito deficitário na União, que apenas consegue satisfazer 40% da procura interna e que continua a ser a melhor fibra natural para o fabrico de tecidos, face às fibras sintéticas. Além disso, veio substituir culturas intensivas mais poluentes e excedentárias, se bem que, apesar da melhoria verificada, haja ainda problemas de ordem ambiental a que devemos dar resposta.
Senhor Comissário, apoiamos a proposta da Comissão de preservar o actual regime de ajuda à produção baseada no sistema de ajudas compensatórias, mas não nos parece que o aumento das penalizações seja o método adequado para conter a despesa absorvida pelo sector.
É algo incongruente que, na revisão do regime de ajuda, se fale em controlo da despesa e se apresentem argumentos puramente orçamentais, quando, na realidade, os agricultores vêem diminuído o seu rendimento e se verifica, por outro lado, um aumento das importações extra-comunitárias.
Trata-se de uma modificação de ordem estrutural, já que a despesa se ficou a dever mais ao comportamento dos preços internacionais que a um aumento real da superfície cultivada.
O aumento das penalizações provocaria, certamente, não o alegado abandono desta cultura, mas uma maior concentração do sector, que passaria a estar em muito poucas mãos, comprometendo gravemente a sobrevivência das explorações familiares.
Consideramos, pois, que as organizações de produtores são os instrumentos mais adequados para tornar mais eficazes as indispensáveis medidas de auto-regulação da produção e de protecção do meio ambiente.
Antes de terminar, gostaria de lembrar à Comissão que deve reconhecer a realidade produtiva destas regiões, aproximando progressivamente as quantidades nacionais garantidas da produção real deste produto comunitário deficitário.

Jové Peres
Senhor Presidente, partimos de uma proposta da Comissão, que aproveitou os mínimos históricos de uma situação conjuntural para apresentar restrições totalmente injustificáveis.
Um ano depois, os preços do mercado mundial subiram 90%, e o perigo de despesa excessiva desapareceu. Dever-se-ia, pois, perguntar, em primeiro lugar, por que razão, sendo essa despesa actualmente mínima, a Comissão não retirou uma proposta que deixou de ter razão de ser.
Há dois anos, a China decidiu exportar os stocks que tinha acumulado, provocando uma quebra sem precedentes nos preços mundiais. Espero que a Comissão não decida manter a proposta sobre o regime do algodão aproveitando a decisão do Governo chinês, cujos efeitos são meramente conjunturais.
Se o objectivo da Comissão é tão-somente reduzir o apoio a uma produção fundamental para as regiões mais desfavorecidas da União Europeia, que o diga abertamente. Numa política agrícola comum cada vez mais desequilibrada, as suas propostas têm consequências negativas, nomeadamente a nível social, como já aqui referiram vários oradores.
Em minha opinião, o relatório do senhor deputado Efstratios Korakas tem o mérito de corrigir a proposta da Comissão, apresentando, além disso, soluções muito interessantes que permitem um reajustamento baseado em certas especificidades do algodão.
Em primeiro lugar, aproxima as quantidades nacionais garantidas da produção real. Deste modo, pode-se acautelar o comportamento anormal de um regime de ajuda em que, quando a produção diminui, a despesa aumenta.
Em segundo lugar - e fico-me por aqui - o relatório do senhor deputado Efstratios Korakas propõe um sistema para o desenvolvimento das organizações de produtores e, sobretudo, um sistema para a realização de acções que visem reduzir o impacto ambiental da cultura do algodão. Porque a verdade é que a Comissão se debruça sobre eventuais problemas da cultura do algodão, mas não aponta soluções.
Espero, Senhor Comissário, que a Comissão e o Conselho concluam o processo legislativo e aceitem as alterações aprovadas por unanimidade pela Comissão da Agricultura, tal como pediram diversos oradores.

Baltas
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o algodão, que é o tema do nosso debate de hoje, é produzido basicamente em dois países da União Europeia, a Grécia e a Espanha, mas diz respeito a toda a União, já que em todos os seus países podem existir indústrias de transformação do algodão e de produção de fios e tecidos de algodão. Por isso, quando estudamos a produção do algodão, devemos ter em mente também estes dois parâmetros.
Outro ponto digno de atenção no caso em apreço é o facto de a produção comunitária de algodão ser francamente inferior às necessidades reais, cobrindo dificilmente cerca de 35% das mesmas. Mais ainda, os produtores de algodão europeus são pequenos e médios agricultores cujas explorações têm em média 4,2 hectares, pelo menos no caso da Grécia. Consequentemente, a produção é determinada de forma decisiva pela pequena dimensão das explorações e pelas condições do terreno que correspondem às exigências desta cultura.
Devido a esses condicionamentos objectivos, criou-se com o passar dos anos uma situação que ao nível da produção apresenta a seguinte imagem: peso médio anual da produção de algodão: 1 200 000 toneladas na Grécia, 350 000 toneladas em Espanha. O relatório explica minuciosamente esta situação, e a sua proposta de compromisso, de forma prudente, comedida e extremamente realista, solicita à Comissão que reconheça esta realidade, fixando para o algodão não descaroçado uma quota nacional garantida de 1 200 000 toneladas para a Grécia, 350 000 toneladas para a Espanha e 1 500 toneladas para cada um dos restantes Estados-Membros.
Senhor Presidente, caros colegas, considero que esta abordagem responsável e realista do relatório deve ser aceite pela Comissão na sua formulação actual e deve também ser defendida nas próximas negociações na Organização Mundial de Comércio.

Fischler
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Korakas, e aos membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural o relatório e a análise pormenorizada da proposta da Comissão. As ajudas por hectare ao algodão - é preciso ter isto em conta quando se discute esta matéria - são três a quatro vezes mais elevados do que as concedidas às restantes culturas. A Comissão é da opinião que este esforço comunitário, em especial o financeiro, só se justifica tendo em conta a importância económica e, sobretudo, social que a cultura do algodão tem nalgumas zonas geográficas da Comunidade
No entanto, as superfícies cultivadas aumentaram consideravelmente e o rendimento por hectare desceu de forma significativa. Esta situação conduz, por um lado, a novos riscos orçamentais e, por outro, ambientais, pois não podemos esquecer que a cultura do algodão é marcadamente intensiva e que exige a utilização de elevadas quantidades de fertilizantes e pesticidas. A proposta da Comissão visa, portanto, reduzir mais drasticamente do que até agora o preço mínimo que calculamos para situações de produção excedentária.
As alterações formuladas pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural conduziriam, se levadas à prática, a um aumento assinalável do orçamento para o sector do algodão. Isto significaria, por seu turno, um incremento dos estímulos à produção e não o seu decréscimo, e a taxa ambiental desapareceria.
Para melhor esclarecer aquilo a que me estou a referir: no geral, as alterações da Comissão representariam no seu conjunto - ainda que o rendimento não aumentasse de ano para ano e tomando um preço médio de mercado - custos adicionais da ordem dos 650 milhões de euros por ano. O que conduziria a um acréscimo do orçamento na ordem dos 85%. Dada a actual situação orçamental, é realmente impossível satisfazer semelhante pedido. Passando ao pormenor, as alterações 1, 3 , 4 e 9 a 13 pugnam por um aumento dos preços da ordem dos 10%, bem como por aumento de 50% da quantidade máxima garantida. A par da explosão dos custos que se produziria, isso poderia ainda significar um aumento da produção de 60%, ou seja, passaríamos a contar com mais 900 000t, com as graves consequências que daí adviriam e que anteriormente descrevi. Nas alterações 5 e 14, sugere-se a indexação dos preços mínimos consoante a qualidade do algodão não descaroçado, preço que deverá ser aprovado pelos Estados­Membros, sempre que as organizações profissionais não cheguem a acordo.
Já no passado houve experiências semelhantes que demonstraram ser impossível adoptar um sistema deste género e ainda por cima administrá-lo de forma centralizada, uma vez que, muito simplesmente, existem demasiados factores que influenciam a qualidade do algodão em bruto. Deveremos, por isso, esperar que esta questão seja resolvida entre as partes interessadas, ou seja, os compradores e os produtores de algodão em bruto.
Seja como for, propomos a introdução de um critério de harmonização, o índice de preços vigente no mercado mundial de fibra de algodão. Através da adopção desta estratégia, obtemos um quadro de referência que facilitará a negociação de futuros contratos.
As alterações 7, 8 e 16 a 19 relacionam-se com a elaboração de regulamentação para as organizações de produtores, bem como para as actividades que sejam objecto de subsídios provenientes de fundos comunitários, o que será, sobretudo relevante para medidas relacionadas com o ambiente. Tenho contudo de chamar a atenção para o facto de existir já um instrumento normativo, o Regulamento 389/1982/CEE. A constituição destas organizações de produtores é já objecto de financiamentos comunitários desde há dez anos. Como é frequente para outros sectores, estas deverão recorrer aos meios previstos na organização do mercado, bem como às ajudas destinadas à área do ambiente para poderem cobrir os custos de exploração.
As referidas alterações não podem ser aceites, uma vez que conduziriam à existência de dois quadros regulamentares diferentes e a dois tipos distintos de instrumentos financeiros para as organizações de produtores. Se atentarmos novamente no aumento da produção que se produziria caso se aceitasse o referido aumento da quantidade máxima garantida, só isso teria como consequência custos de 80 milhões de euros por ano. No que diz respeito ao ambiente, as alterações 6, 15 e 20, reivindicam para os Estados­Membros maiores possibilidades de alterar as disposições da organização comum de mercado, não só por motivos ambientais, mas, sobretudo, por razões sociais e económicas. Efectivamente, isso é inaceitável, uma vez que poria totalmente em causa a taxa ambiental.
Resta a alteração 2, que, em princípio, tem como objectivo corrigir um erro ortográfico na versão espanhola do texto. Na verdade, não se trata de um problema de tradução, nem de um engano. De facto, o que se pretende afirmar com a expressão precio de objectivo é o preço que fixamos como objectivo a atingir e não o preço real de mercado.
Lamento profundamente que, neste caso, a Comissão não possa aceitar as alterações apresentadas, mas creio ter apresentado em pormenor as razões para que assim aconteça.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Fischler.
Vejo que ainda não foi possível resolver todos os problemas do sector do algodão.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar às 12H00.

Financiamento de certos planos de melhoramento da qualidade e da comercialização
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0035/2001) da deputada Izquierdo Rojo, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a proposta de regulamento do Conselho que prorroga por um período máximo de um ano o financiamento de certos planos de melhoramento da qualidade e da comercialização aprovados no âmbito do título II-A do Regulamento (CEE) nº 1035/72 (COM(2000)623 - C5-0533/2000 - 2000/0252(CNS)).

Izquierdo Rojo
Senhor Presidente, estamos a analisar uma proposta sobre as frutas de casca rija, isto é, sobre os chamados frutos secos e as alfarrobas. Estamos, portanto, a falar de nozes, de avelãs, de amêndoas, de pistácios e de castanhas, produtos que, de uma maneira geral, acompanham as restantes frutas à mesa e nos supermercados, mas que, no momento das decisões, não são tratados de forma justa e equitativa em relação às demais frutas e legumes.
Senhor Presidente, com esta proposta, o Parlamento Europeu mantém a sua coerência, pois já por duas vezes, em 16 de Junho de 2000 e em 26 de Outubro de 2000, em ambos os casos, por unanimidade, o Parlamento Europeu se pronunciou a favor da manutenção dessas ajudas e de uma proposta de prorrogação até à aprovação de um novo regime. Além disso, Senhor Presidente, em meu entender, essas ajudas estão bem orientadas, porque revertem a favor dos agricultores que bem precisam delas, para compensar a descida do seu rendimento. Penso, aliás, que se deveriam evitar ajudas excessivamente generosas a situações de mercado que não apresentam problemas. Veja-se, por exemplo, o caso dos cereais, em que houve uma compensação excessiva, como salientou a Comissão, e o próprio Tribunal de Contas. A Comissão considera que houve, neste sector, um excesso de compensação de 8 500 milhões de euros, e o Tribunal de Contas, por sua vez, fala de 13 100 milhões de euros para o período compreendido entre 1993 e 1997. Eu não concordo que a atribuição de ajudas seja uma espécie de lotaria. Estas que propomos, essas sim, são necessárias.
Além disso, Senhor Presidente, a presente proposta cumpre o previsto na Agenda 2000, porque, quando esta foi aprovada, o próprio Comissário Franz Fischler insistiu que o objectivo era manter todas as ajudas.
O Conselho aceitou a posição do Parlamento Europeu, tendo, assim, a 17 de Julho de 2000, convidado a Comissão a manter essas ajudas. A Comissão apresentou entretanto uma proposta aceitável, já que corrige o erro que cometera anteriormente, ao pretender suprimi-las. É bom que corrija o erro, mas isso não basta para acautelar o futuro do sector, e, além disso, não cobre o pagamento dos planos que estão a ser executados este ano, dado que o orçamento já deve estar elaborado em Junho e, portanto, os programas relativos a plantações da primeira parte não estão abrangidos.
A União Europeia é claramente deficitária nestes produtos e importa nozes dos Estados Unidos. Posso afirmar, Senhor Comissário, que, neste Natal, nuns grandes armazéns do meu país, El Corte Inglés, havia nozes da Califórnia por todo o lado, tendo as da Estremadura e as europeias sido relegadas. Importamos este tipo de produtos, prejudicando, assim, os agricultores que estou aqui a defender.
Senhor Comissário, V. Exª deveria ouvir-me, porque isto constitui um precedente. Nós defendemos a abertura de mercados e a celebração de acordos não só bilaterais, cite-se o exemplo da Turquia, como multilaterais. Somos, de facto, muito solidários. Mas a Comissão não pode permitir que a agricultura europeia tenha de abandonar estas culturas em virtude de acordos comerciais que estão a destruir um sector tão importante. Tenciona a Comissão deixar que se suprimam essas ajudas europeias ao sector agrícola? Quererá isto dizer que vai descurar também a preferência em relação à agricultura europeia?
Senhor Presidente, eu estou a defender um sector que diversifica a agricultura e apresenta grandes potencialidades de desenvolvimento económico. O senhor Comissário Franz Fischler conhece muito mal a região mediterrânica, mas não deveria ignorar os benefícios que encerra este sector, um sector sobremaneira importante para a indústria transformadora, que, além disso, tem um impacto positivo no meio ambiente e impede o avanço da desertificação. Senhor Comissário, V. Ex.ª deveria rever a sua posição e respeitar os termos do acordo do Conselho.
(O Presidente interrompe a oradora)

Presidente
Senhora Relatora, mais uma vez tornou a ultrapassar o seu tempo de palavra em um minuto. Resta-nos ainda algum tempo e, por isso, não serei tão severo. Devemos, contudo, respeitar os tempos permitidos para as intervenções. Acima de Comissário, Senhora Relatora, um funcionário pode acumular duas funções!

Redondo Jiménez
Senhor Presidente, Senhor Comissário, tentarei compensar o excesso de tempo de uso da palavra da senhora deputada, não esgotando o tempo que me é concedido.
O nosso grupo parlamentar apoia o relatório apresentado pela senhora deputada María Izquierdo Rojo, felicitando, ao mesmo tempo, a Comissão por simplificar o procedimento. É importante que se refira esta simplificação, tantas vezes apregoada e tão raramente cumprida. Penso que, desta vez, alguma coisa se vai conseguir, já que essa simplificação reflecte uma necessidade repetidas vezes afirmada neste Parlamento e aprovada quase unanimemente, além de reconhecida pelo Conselho. Referirei, por exemplo, as resoluções de 16 de Junho e de 26 de Outubro, que respondem a essa necessidade.
Neste momento, propomos o prolongamento dos planos de melhoria, não apenas por um ano, mas por dois, tal como consta das alterações aprovadas por unanimidade na Comissão da Agricultura. Esperamos que a Comissão e o senhor Comissário compreendam estas propostas, que consideramos necessárias, pois o senhor Comissário sabe perfeitamente que, num só ano, não será possível analisar o relatório que nos irá apresentar sobre a OCM das frutas e legumes nem encontrar uma solução definitiva para o sector das frutas de casca rija, que deve ter um tratamento específico no âmbito da OCM das frutas e legumes.
Eu sei que estas questões requerem alguns euros e que, neste momento, o dinheiro é pouco para o grande problema que se nos depara, mas não podemos deixar que sectores tão importantes do ponto de vista regional desapareçam em virtude de acordos anteriormente celebrados, em que a preferência comunitária tornou muito difícil a sua sobrevivência, para já não falar de um conjunto de outros aspectos já considerados devido à importância que têm, tanto do ponto de vista ambiental como social.

Bautista Ojeda
Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a senhora relatora e a Comissão da Agricultura pelo consenso verificado na elaboração e votação de um relatório que reúne as principais preocupações do sector dos frutos secos.
A resolução do Parlamento Europeu de 16 de Junho traduz uma reivindicação, já várias vezes expressa, de busca de uma solução que preveja a concessão de ajudas directas ao rendimento dos agricultores, permita a manutenção da cultura em questão e evite o despovoamento de regiões muito desfavorecidas.
Gostaria de chamar a atenção para o papel de protecção do meio ambiente que estas culturas desempenham nas regiões mais áridas da União, como acontece com a amêndoa e a avelã, por exemplo, ou ainda a castanha, que se produz nas florestas mais primitivas da Comunidade, florestas que, deste modo, são preservadas.
A Comissão deve, portanto, apresentar propostas claras de apoio ao sector, em que se preveja uma ajuda global por hectare, ajuda que deverá ser gerida pelas organizações de produtores, com vista a sanar a crise estrutural do sector.
Para terminar, é necessário manter a actual situação até à entrada em vigor das medidas de apoio definitivas a estes produtos de interesse regional, que, além de apresentarem um alto nível de segurança alimentar, são um dos elementos importantes do regime alimentar mediterrânico e têm um evidente efeito de protecção no meio ambiente.

Cunha
Senhor Presidente, Senhor Comissário, as chamadas frutas de casca rija, a que seria também justo juntar a alfarroba, constituem uma das produções mais típicas da Europa do Sul. As únicas ajudas específicas de que beneficiavam, e de que beneficiam, limitam­se ao co­financiamento dos planos de melhoria da qualidade e da comercialização, cuja vigência terminaria no fim do ano passado e que a Comissão se propõe agora prolongar por mais um ano.
Esta proposta da Comissão decorre do reconhecimento, que ela própria faz no preâmbulo da proposta, de que as outras medidas para os quais o sector também é elegível não eram adequadas nem imediatamente aplicáveis aos frutos de casca rija, prometendo apresentar novas propostas no âmbito de um relatório que iria publicar até finais do ano 2000, o que ainda não aconteceu.
Ora, não faz sentido prolongar por mais um ano as já de si escassas medidas existentes e não dizer mais nada sobre o futuro deste sector, tanto mais que ele se encontra particularmente em crise devido à fortíssima concorrência que vem de países terceiros. O que faz sentido, sim, é que os frutos de casca rija sejam tratados como um sector de corpo inteiro no âmbito da Organização Comum de Mercado das frutas e legumes. Foi, aliás, nesse sentido que, aquando da proposta relativa à nova OCM das frutas e legumes, o Parlamento Europeu aprovou uma alteração a solicitar à Comissão que apresentasse propostas que garantissem ao sector das frutas de casca rija medidas e apoios permanentes tal como existem para os outros sectores agrícolas.
É isso que propõe a relatora e é isso que esperamos que a Comissão corrija. E, de imediato, enquanto essas medidas futuras não surgirem, é de elementar prudência, dados os atrasos em cadeia, prolongar as ajudas existentes não por um ano, mas por dois, como pretende a Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu.

Fischler
- (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de a felicitar, Senhora Deputada Izquierdo Rojo, pelo seu relatório. É meu desejo, também, apresentar os meus agradecimentos a todos aqueles que emprestaram o seu esforço para a apresentação destas 22 alterações. Antes de entrar em pormenor na análise destas, permitam-me que, com brevidade, me refira aos princípios que nortearam a proposta da Comissão. O actual Regulamento que rege o sector dos frutos de casca rija já vigora há dez anos, tendo expirado já em 2000 os primeiros programas de fomento da qualidade. Durante este hiato de dez anos, disponibilizaram-se recursos comunitários, num total de 750 milhões de euros, a 92 organizações de produtores para a melhoria da produção e da comercialização no sector dos frutos de casca rija.
É indubitável que se concretizaram importantes reestruturações. Por seu turno, a competitividade aumentou. Como resultado estas têm hoje uma posição mais forte do que anteriormente no que respeita a assegurar a sua presença nos mercados e a fazer face à concorrência de produtores de países terceiros.
Prevê-se, ainda, a afectação de 250 milhões de euros para os contratos e medidas ainda em curso. A Comissão é da opinião de que este programa, que teve a duração de dez anos, terá sido suficiente para que se alcançassem os objectivos propostos há uma década, nomeadamente: criar uma base economicamente rentável para as organizações de produtores. Não obstante, o Conselho solicitou à Comissão que propusesse uma prorrogação destas ajudas aos produtores de frutos de casca rija, a imputar ao orçamento de 2001. Foi esta a razão da proposta da Comissão. As alterações apresentadas demonstram que a iniciativa tomada pela Comissão ainda não vai tão longe quanto seria para vós desejável. As alterações nas quais há referência às resoluções do Parlamento Europeu de Junho e Agosto do ano passado podem dividir-se em três grupos.
Um primeiro grupo, onde se incluem as alterações 14, 15, 17 e 20 que defendem a manutenção das medidas de apoio à melhoria da qualidade e à comercialização para além do 2001, bem como a todos os custos decorrentes dos projectos que serão realizados até ao fim de 2002 e que sejam elegíveis para financiamento. Relativamente às alterações 10 e 11 faz-se referência - de acordo com o texto das mesmas - ao modesto montante dos recursos necessários para isso. O segundo grupo, onde se incluem as alterações 8 e 18, visa a manutenção até fim de 2002 dos subsídios extraordinários para a avelã.
Ambos os grupos de alterações se baseiam, pelo menos em parte, na crença de que há que defender os produtores da União Europeia face às importações. A este respeito é preciso notar que: em primeiro lugar, o alcance desta proposta da Comissão se restringiu ao financiamento de programas no horizonte orçamental de 2001 e não deverá ser interpretada no sentido de um alargamento ao orçamento de 2002, uma vez que, se assim for, se gerarão custos adicionais de 82 milhões de euros. Em segundo lugar, não está contemplado um apoio específico ao sector das avelãs. Esta alteração significaria custos acrescidos de cerca de 110 milhões de euros, bem mais do que os 24 milhões referidos na proposta. A alteração 16 refere-se às castanhas, que não é objecto da aplicação do Regulamento que estamos a debater.
No terceiro grupo, onde se inserem as alterações 6, 7, 12, 13, 21 e 22, pretende-se garantir a viabilidade a longo prazo do sector dos frutos de casca rija, através da adopção de outras medidas de apoio. Para isso, as propostas 9 e 19 sugerem que se mantenha o apoio, no âmbito da OCM e do Regulamento 2200/96. Permitam-me, contudo, em relação a este terceiro grupo, referir de que forma a Comissão vê o futuro do sector e as ajudas ao mesmo. Tomemos como referência a cultura dos frutos de casca rija. Por um lado, temos organizações de produtores, cuja rentabilidade, sob o ponto de vista económico, é garantia do seu êxito e que são detentoras de francas capacidades concorrenciais. Estas são, até certo ponto, a imagem de marca do produtor da União Europeia; aquele que é capaz de introduzir novas variedades nas suas culturas e de aplicar novos métodos de produção e de comercialização dos mesmos. Estes produtores utilizaram convenientemente os recursos financeiros que, nos últimos dez anos, lhes disponibilizámos. Vários de entre eles poderão estar certos de vir a ser abrangidos por esta prorrogação. Porém, por outro lado, temos produtores e organizações de produtores que têm de trabalhar em condições severas e difíceis, eventualmente em regiões desfavorecidas, frequentes vezes em áreas montanhosas e recônditas e carecendo de irrigação suficiente. Nestas condições encontramos milhares de famílias que, agora como antes, estão, em parte ou totalmente, dependentes desta produção.
Estas desvantagens naturais e de localização da produção implicam dificuldades acrescidas para estes produtores quando se trata de resistir a importações de países terceiros. É, por restas razões, essencial e razoável que se preste a este segundo grupo de produtores apoio no âmbito do desenvolvimento rural. Trata-se, de uma vertente sobretudo social. Este foi o objectivo por nós estabelecido já em 1999. Inserimos, assim, este segundo pilar na política agrícola, devendo por isso retirar-se dele o melhor proveito. Como consequência do princípio da subsidiariedade apela-se aqui, também, à responsabilidade dos Estados-Membros, os quais devem inserir nos seus programas medidas de desenvolvimento rural e dar-lhes a prioridade adequada. Deste modo, poderão decidir autonomamente no que diz respeito a projectos de desenvolvimento deste género.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Fischler.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar às 12H00.
(A sessão, suspensa às 11H47, é reiniciada às 12H00)

VOTAÇÕES
Proposta de resolução (B5-0090/2001/rev.) dos deputados Hughes, em nome do Grupo PSE, Attwooll, em nome do Grupo ELDR, Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Schmid, em nome do Grupo GUE/NLG, sobre a livre circulação de pessoas (Regulamento (CEE) nº 1408/71) - base jurídica

Relativamente à alteração 4 Van Lancker (PSE). (NL) Senhor Presidente, pergunto-me se esta alteração poderá, à partida, ser admitida pelos Serviços, pois o que aí consta é manifestamente contrário ao Tratado. Consta aqui, nomeadamente, que o Regulamento (CEE) nº 1408/71 é objecto do processo de cooperação, muito embora se trate precisamente do processo de co-decisão. Por isso mesmo, pergunto-me se esta alteração é admissível e, em caso afirmativo, se não seria talvez melhor que os respectivos autores a retirassem, em vez de dizerem tamanhos disparates.
Presidente. A alteração foi considerada admissível. A senhora deputada tem razão quando diz que há aí um erro de redacção. A redacção desta alteração deverá ser revista, mas foi declarada admissível.
(O Parlamento aprova a resolução)

Watson
. (EN) Senhor Presidente, estamos agora perante uma situação em que nos é permitido, nos termos dos artigos 67º e 68º, decidir o que vamos fazer com esta iniciativa. Nos termos do artigo 68º, solicitar-se-ia, em princípio, ao Conselho que retirasse a proposta. Tive, porém, ocasião de discutir a questão com o relator e mais deputados. A comissão não está particularmente interessada no regresso desta proposta. Seria preferível recorrer ao precedente que abrimos no caso da dupla utilização das mercadorias de uso dual de proceder a uma votação para rejeitar a proposta do Conselho.
Será certamente do interesse dos senhores deputados saber que, para rejeitar a proposta, devemos votar a favor do projecto de resolução legislativa. É assim porque, uma vez que rejeitámos a proposta modificada, os serviços automaticamente alteram o texto, do qual passa a constar "o Conselho rejeita". Assim, o que estamos agora a pedir ao Parlamento é que vote a favor da resolução legislativa que rejeita o texto do Conselho. Espero ter sido suficientemente claro!

Presidente
Senhor Deputado Watson, penso que tem muita razão. De facto, podemos fazê-lo, e existe um precedente. Posso confirmá-lo, e os meus Serviços assinalam-me também que assim é. Podemos fazê-lo segundo o procedimento que o senhor deputado propõe.
Tem a palavra o senhor deputado Poettering.

Poettering
Senhor Presidente, perguntou, com razão: onde está o Conselho? Ele deveria dar a sua opinião. Considero inadmissível que o Conselho não esteja presente e nós deveríamos manifestar­lhe o nosso protesto.

Presidente
Senhor Deputado Poettering, penso que tem toda a razão. Pedirei à nossa Presidente, a senhora Nicole Fontaine, que transmita ao Conselho o nosso desagrado. Associo-me à calorosa ovação aqui dirigida ao senhor deputado Poettering neste contexto.
Passamos agora à votação da resolução legislativa, que foi alterada em conformidade com a comunicação do senhor deputado Poettering. Assim, no artigo 1º, os termos "aprova a iniciativa da República Francesa" deverão ser substituídos pelos termos "rejeita a iniciativa da República Francesa".

Watson
Queria apenas que fosse claro para o Parlamente aquilo que, neste momento, é submetido à votação. Estou a pedir ao Parlamento que proceda como fez anteriormente - que vote a favor por forma a rejeitar a proposta do Conselho.

Presidente
Senhor Deputado Watson, julgo que terá havido alguma confusão da sua parte e de outros colegas. A votação é absolutamente clara. Se o senhor deputado quiser rejeitar a proposta do Conselho, terá de votar a favor.
Tem a palavra o relator.

Ceyhun
Senhor Presidente, penso que também é importante que o relator se pronuncie brevemente sobre o assunto. Lamento que não tenhamos conseguido agir de forma responsável neste Parlamento. Porém, agora, o senhor deputado Watson tem razão e nós deveríamos apoiá­lo. Peço o apoio a todos os deputados, caso contrário, tornamo-nos, nós próprios, ridículos, como Parlamento.

Berthu
Senhor Presidente, penso que houve uma ligeira imprecisão naquilo que acabou de dizer o senhor deputado Watson, que gostaria de corrigir.
O que acabamos de rejeitar não é a iniciativa francesa, mas sim a iniciativa francesa assim modificada pelo Parlamento Europeu. Isto é, uma boa parte daqueles que rejeitaram esta iniciativa não estavam de facto de acordo com as alterações do Parlamento Europeu. Foi o meu caso e o caso dos meus amigos. Na realidade, aprovamos a iniciativa francesa tal como foi apresentada ao Conselho.
(O Parlamento aprova a resolução legislativa) 
 
Relatório (A5-0022/2001) do deputado Korakas, em nome da Comissão da agricultura e do Desenvolvimento Rural,
I. sobre a proposta de regulamento do Conselho que adapta pela sexta vez o regime de ajuda ao algodão instituído pelo Protocolo nº 4 anexo ao acto de adesão da Grécia (COM(1999) 492 - C5-0048/2000 - 1999/0201(CNS))
II. sobre a proposta de regulamento do Conselho relativa à ajuda à produção de algodão (COM(1999) 492 - C5-0049/2000 - 1999/0202(CNS))
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)
 
Relatório (A5-0035/2001) da deputada Izquierdo Rojo, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sobre a proposta de regulamento do Conselho que prorroga por um período máximo de um ano o financiamento de certos planos de melhoramento da qualidade e da comercialização aprovados no âmbito do título II-A do Regulamento (CEE) nº 1035/72 (COM(2000)623 - C5-0533/2000 - 2000/0252(CNS))
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)
 
Proposta de resolução (B5-0089/2001) nos termos do nº 5 do artigo 42º, lid 5, do Regimento, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre as consequências sociais da reestruturação industrial
(O Parlamento aprova a resolução)
 
Relatório (A5-0023/2001) do deputado Lipietz, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários sobre o seguimento do relatório anual do Banco Europeu de Investimento (2000/2173(INI))
(O Parlamento aprova a resolução)
 
Relatório (A5-0034/2001) do deputado Bullmann, em nome da Comissão dos Asuntos Económicos e Monetários sobre o Conselho Europeu da Primavera de 2001: o processo de Lisboa e o caminho a seguir (2000/2280(INI))
Antes da votação final

Friedrich
Senhor Presidente, fui o relator­sombra pelo meu grupo e, de facto, a cooperação entre nós foi muito boa. No entanto, um ponto muito importante para nós do artigo 4º foi rejeitado, de modo que tenho de recomendar ao meu grupo que - ao contrário do acordo até agora em vigor - rejeite este relatório.

Barón Crespo
Senhor Presidente, quero aqui deixar o meu protesto, em nome do meu grupo, perante o comportamento inaceitável do senhor Vice-Presidente, Ingo Friedrich, que deveria dar o exemplo, respeitando o Regimento, o que, na realidade, não fez.
(Aplausos e protestos)

Poettering
Senhor Presidente, não quero pronunciar­me agora sobre o assunto. Porém, nenhum membro desta câmara tem o direito de discriminar aqui um outro colega através de uma observação deste tipo.

Bullmann
Senhor Presidente, é, de facto, correcto que esta câmara tenha encontrado num debate muito harmonioso um ponto comum e uma linha comum para a preparação da Cimeira de Estocolmo. Aquilo que aqui foi rejeitado pelo PPE é um pormenor. Não é, de modo algum, uma parte fundamental da resolução. Lamento muito que esta câmara, que quer reclamar unanimemente mais direitos para este Parlamento, não possua a competência e a coragem para dar um contributo comum para a Cimeira de Estocolmo.
(Aplausos vivos e prolongados)

Presidente
Caros Colegas, como Presidente em exercício, só posso constatar que o Parlamento decidiu por maioria de votos. O Parlamento tomou uma decisão. Temos que nos conformar com ela. Isso é democracia.
(O Parlamento aprova a resolução) 
 
Relatório (A5-0020/2001) do deputado Gasòliba i Böhm, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetáriossobre o impacto da liberalização e do processo de reformas económicas sobre o crescimento económico na União Europeia (2000/2172(INI))
(O Parlamento aprova a resolução)
 
Relatório (A5-0017/2001) do deputado Soares, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesasobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu : "A União Europeia e Macau : após 2000" (COM(1999) 484 - C5-0169/2000 - 2000/2099(COS))
(O Parlamento aprova a resolução)
 
Relatório (A5-0052/2001) da deputada Plooij-van Gorsel, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Realização do "Espaço Europeu da Investigação": Orientações para as acções da União no domínio da investigação (2002-2006) (COM(2000) 612 - C5-0738/2000 - 2000/2334(COS))
(O Parlamento aprova a resolução)
 
Declarações de voto- Recomendação para segunda leitura-Peijs (A5-0019/2000)

Fatuzzo
Senhor Presidente, devo dizer que preparei a formulação de algumas declarações de voto ontem, dia de São Valentim, e que, por conseguinte, elas deixarão transparecer um pouco o espírito desse dia.
No que respeita a este documento, elaborado pela senhora deputada Peijs e que versa sobre uma directiva relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros, devo dizer que a senhora deputada Peijs está, seguramente - como sempre -, atenta aos problemas financeiros. Espero que, nas próximas ocasiões em que irá discutir este tema - sobre o qual o meu voto foi favorável -, se lembre também desta minha solicitação, a favor dos reformados de toda a Europa, no sentido de ser privilegiada a liquidação das apólices de seguros de reforma sempre que é liquidada uma empresa de seguros falida.
Relatório-Lambert (A5-0026/2001)

Fatuzzo
Senhor Presidente, relativamente ao relatório Lambert, devo manifestar a minha discordância, pelo facto de o Conselho da União Europeia não querer, efectivamente, regulamentar a importante matéria da circulação dos trabalhadores, para quem é importante não perder nada da sua pensão de reforma.
Em Itália, por exemplo, recusa-se o pagamento da pensão social e de invalidez aos cidadãos da União Europeia que vão viver para outros Estados da União. Em contrapartida, permite-se que os cidadãos não comunitários que vivem em Itália recuperem as suas contribuições para a reforma quando se vão embora, após o que podem regressar e receber essas mesmas pensões sociais, de invalidez e de acompanhamento, que são recusadas aos cidadãos italianos que vão para os outros Estados da União Europeia. É, efectivamente, tempo de se tratar com justiça a matéria das pensões dos cidadãos europeus.

Bordes, Cauquil e Laguiller
As próprias Instituições europeias acabam por ser incomodadas por uma legislação social comunitária a minima, elaborada como uma manta de retalhos e tendo o cuidado de não tocar nas prerrogativas patronais em nenhum país.
O próprio facto de, todos os anos, ser necessário tomar medidas suplementares para harmonizar os direitos dos trabalhadores assalariados que se deslocam no interior da União significa que, trinta anos após as primeiras directivas, não existe mais harmonização do que direitos comunitários oponíveis aos patrões.
Harmonizar a situação dos trabalhadores da União Europeia deveria implicar a obrigação para os patrões e os Estados de alinharem os salários no conjunto da União pelos do país onde são mais elevados e impor em toda a União os mesmos direitos sociais, com base nos que são mais favoráveis aos trabalhadores em caso de doença, em caso de desemprego e para a reforma.
Mas a única harmonização que interessa à União Europeia é a das regras de concorrência entre grupos industriais e financeiros. A deslocação dos trabalhadores só é abordada na medida em que participa na circulação das mercadorias e dos capitais.
Se não votámos contra este relatório foi apenas para não criar obstáculos às pequenas e magras consequências que dele podem decorrer para algumas categorias de trabalhadores. Mas, a partir do momento em que nos opomos ao espírito que anima a iniciativa, também não votámos a favor.

Bushill-Matthews
. (EN) Os membros dos partido conservador britânico acolhem favoravelmente, em termos gerais, o relatório Lambert na sua versão original, que, nessa forma inicial, contribuía com esclarecimentos úteis sobre alguns assuntos de ordem técnica.
Votámos, contudo, especificamente contra a alteração 8 e seguintes.
Essas alterações alargariam, de modo significativo, o âmbito de aplicação do Regulamento; ora, esse não deve ser o papel de um conjunto de alterações diversas.
Dever­se­ia registar, em particular, o facto de as reformas complementares não constituírem pagamentos da segurança social assegurados pelo Estado, não podendo, por conseguinte, ser incluídas no âmbito do Regulamento nº 1408/71. De modo semelhante, determinada alteração visa alargar o âmbito do regulamento à tributação; tal pretensão não é, de todo, aceitável.
Os membros do Partido Conservador britânico continuarão a opor-se a quaisquer alterações a quaisquer relatórios que, em qualquer momento, pretendam viabilizar intromissões deste tipo em matérias da competência dos Estados-Membros.
Livre circulação de pessoas

Andreasen, Busk, Haarder e Jensen
Senhor Presidente, votámos a favor da resolução por considerarmos que o Conselho deve promover os trabalhos de simplificação do Regulamento 1408/72 e alargar o seu âmbito de forma a abranger os cidadãos activos de países terceiros que possuem autorização de residência. Votei contra o ponto 1 da resolução que estabelece o artigo 42º do Tratado de Amesterdão como base jurídica para garantir os direitos sociais dos cidadãos de países terceiros. Não concordamos com este aspecto. O Conselho deverá encontrar uma outra base jurídica como, por exemplo, o artigo 63º do Tratado de Amesterdão, para alcançar este objectivo.

Bordes, Cauquil e Laguiller
Se votámos favoravelmente esta resolução foi apenas porque ela propõe uma reforma global das regras comunitárias em matéria de livre circulação dos trabalhadores no interior da União Europeia e a preservação dos seus direitos de um país para outro.
Mas a nova regulamentação, quando vir a luz do dia, deverá alinhar, em todos os domínios, pela do país onde é mais favorável aos trabalhadores. Se não for esse o caso, votaremos contra.

Kauppi
Entendo que uma discussão como esta não deveria nunca ter ocorrido no Parlamento Europeu. Votei, por isso, contra a resolução no seu todo.

Lund e Thorning-Schmidt
Senhor Presidente, os sociais-democratas dinamarqueses abstiveram-se de votar hoje na votação final desta resolução, apresentada com base numa pergunta oral relativa à livre circulação das pessoas ao abrigo do Regulamento 1408. Não concordamos que a base jurídica para que os cidadãos de países terceiros sejam abrangidos pelo Regulamento 1408 deva ser o artigo 42º e o artigo 308º, devendo antes ser o nº 4 do artigo 63º. Não podemos aceitar que se procure "dobrar" o Tratado desta forma, quando existe uma base jurídica adequada noutro ponto do Tratado, apenas porque se aplicam outras regras processuais quanto ao envolvimento do Parlamento Europeu. Se se pretende outra base jurídica, será necessário, em nossa opinião, alterar o Tratado. Gostaríamos de salientar que somos a favor de uma reforma geral do Regulamento 1408. Mas consideramos igualmente que a reforma se torna mais difícil de concretizar, se for alargado o seu âmbito em termos de pessoas abrangidas. Também salientamos que nos preocupa de igual modo salvaguardar que os trabalhadores de países terceiros, que permanecem legitimamente na UE, possam conseguir emprego na UE.

Moraes
O EPLP votou a favor da moção de resolução sobre a livre circulação de pessoas, mas com uma reserva importante.
O EPLP apoia as conclusões da Cimeira de Tampere segundo as quais a União Europeia deve assegurar um tratamento justo aos cidadãos de países terceiros que residam legalmente no território da União e reconhecer a necessidade de se encontrar solução para a situação do Regulamento (CEE) nº 1408/71 que não abrange os cidadãos dos países terceiros.
O EPLP não apoia, contudo, a ideia de que a base jurídica seja o artigo 42º e o artigo 308º. O EPLP apoia o Conselho e alguns Estados-Membros que pretendem que a base jurídica continue a ser o artigo 63º.
Relatório Lucas (A5-0036/2001)

Fatuzzo
Senhor Presidente, o Partido dos Reformados, que me apraz representar nesta assembleia, é favorável a todos os documentos, a todas as iniciativas, a todas as actividades com que a União Europeia intervém a favor de Estados que, em todas as partes do mundo, têm necessidade de melhorar a sua cooperação com os Estados da União Europeia. Em minha opinião, a Europa existe - tem o direito de existir - sobretudo quando põe em conjunto as forças dos quinze Estados que a compõem para se apresentar mais forte, mais capaz, e, nestes casos, mais generosa na cooperação com os Estados que se encontram em situação de necessidade. É este o espírito do relatório Lucas, em que se delibera uma assistência, uma cooperação, uma parceria económica com o México, Estado de grande tradição cultural e sempre empenhado em estabelecer cooperações económicas com os Estados da União Europeia, cooperações que espero que possam também servir para melhorar a situação social dos idosos e dos reformados daquele país.

Bordes, Cauquil e Laguiller
Este relatório fala de parceria económica, mas trata-se exclusivamente de favorecer as grandes empresas europeias no mercado mexicano, face à concorrência americana.
O passado mostra que este género de parceria rende muito aos grupos industriais e apenas empobrece ainda mais os habitantes do país envolvido. Mais de metade dos 95 milhões de habitantes do México vivem já na pobreza, sem contar os que foram obrigados à emigração devido precisamente a este tipo de parcerias baseadas na exploração.
Assim, votámos contra este relatório.
Relatório Ceyhun (A5-0315/2000)

Fatuzzo
Senhor Presidente, votei a favor porque era contra, como a maioria dos outros deputados do Parlamento Europeu.
"Acudam! O lobo!" , gritou um jovem pastor que queria divertir-se um pouco à custa dos amigos. Com efeito, ao grito de "Acudam! O lobo!" acudiram todos os habitantes da aldeia e disseram: "Onde é que está o lobo?" . E o pastor: "Ah! Ah! Preguei-vos uma partida! Não há lobo nenhum!"
Três dias depois, voltou a gritar: "Acudam! O lobo!" . Todos os habitantes da aldeia acudiram: "Onde é que está o lobo?" . "Ah! Ah! Ah! Preguei-vos uma partida! Não há lobo nenhum!"
Passada uma semana, o lobo aparece, realmente, e começa a atacar as ovelhas. "Acudam! O lobo!" , grita o pastor, mas, da aldeia, ninguém intervém. O lobo comeu todas as ovelhinhas.
Por que razão disse isto? Porque, na política da imigração, temos de estar conscientes de que é preciso tomar medidas concretas, em vez de estar sempre a falar e a gritar "Acudam! O lobo!"

Evans, Robert
Senhor Presidente, depois da diatribe perfeitamente incompreensível do nosso colega, gostaria de propor um contributo sério, apesar de a situação relativa à rejeição da recomendação ser, de algum modo, diferente.
Votei, com os colegas do Partido Trabalhista britânico no PSE, a favor dos princípios e sentimentos subjacentes ao relatório Ceyhun. Ao fazê-lo, reconhecemos que as propostas não são perfeitas mas que, pelo menos, têm o mérito de tentar fazer face à situação actual. A União Europeia e os diversos países não podem limitar-se a abordar os problemas e as circunstâncias que levam as pessoas a deixar os seus países e a procurar refúgio na União Europeia. Neste campo, os progressos não se obtêm de um dia para o outro, mas, entretanto, não é permitindo que pessoas em situação de desespero e que, compreensivelmente, tentam escapar a conflitos, perseguições ou outras dificuldades, fiquem à mercê de indivíduos sem escrúpulos e que tiram partido do tráfico de pessoas que se consegue ajudar essas pessoas.
Foi referida como sendo polémica a situação das organizações que ajudam as pessoas que procuram asilo e os refugiados, mas o relatório reconhece que estas organizações são ONG legalmente reconhecidas, responsáveis e estabelecidas, muitas das quais com uma capacidade de ajuda notável às pessoas que este relatório procura ajudar.
Ao votar a favor do relatório Ceyhun, reconhecemos o grau de complexidade da questão e continuaremos a desenvolver esforços no sentido de, a nível da União Europeia, dispormos de um sistema de asilo global e comum, em cujo cerne estejam um sentimento humanitário e os interesses dos mais desprotegidos.

Berthu
Ambas as iniciativas francesas, que visavam lutar melhor contra a imigração clandestina, foram, num primeiro tempo, desfiguradas por alterações do Parlamento Europeu destinadas a limitar o seu alcance. Depois, num segundo tempo, acabam de ser rejeitadas pela assembleia plenária, com o apoio do meu voto negativo e do da delegação MPF. Evidentemente que este voto negativo significa que recusamos as alterações, mas, em contrapartida, aprovamos a iniciativa francesa original, que desejamos que prossiga. Com efeito, o voto do Parlamento Europeu sobre este assunto era meramente consultivo, nos termos do nº 2 do artigo 67º do Tratado CE.
As alterações aprovadas num primeiro tempo pelo Parlamento Europeu são particularmente lamentáveis. Uma boa parte delas visava adiar indefinidamente, como expliquei no debate de ontem à noite, a definição de medidas contra a imigração clandestina, com o argumento de que seria necessário estabelecer previamente uma enorme quantidade de outras medidas em todos os domínios. Foi uma posição totalmente errada. Não volto a ela.
Uma segunda categoria de alterações visava enfraquecer o texto, exonerando de sanções diversas categorias de transgressores, por exemplo os próprios imigrantes ilegais, ou as pessoas que os ajudam por motivos ditos humanitários. Estas excepções eram perfeitamente inoportunas.
Nomeadamente os passadores ditos humanitários não devem ser exonerados de sanções. Em primeiro lugar, porque todas as mafias que organizam entradas ilegais em troco de remunerações passariam a aproveitar-se de motivos humanitários. Em seguida porque mesmo os imigrantes clandestinos ajudados por pessoas caridosas acabam frequentemente nas fileiras de exploração, pois a sua situação a isso os conduz quase necessariamente. E, por fim, porque as pessoas eventualmente desinteressadas que ajudam os imigrantes clandestinos fazem com certeza a infelicidade deles, mas sem dúvida a dos seus concidadãos, a quem infligem um problema que será praticamente insolúvel durante gerações.

Bordes, Cauquil e Laguiller
Denunciamos a iniciativa da Presidência francesa, totalmente baseada na repressão daquilo a que chama a imigração ilegal. Para aqueles que cometeram essa infâmia, não se trata apenas de palavras, pois a polícia do Primeiro-ministro socialista Jospin acaba de expulsar, da mesma forma brutal que, há quatro anos, o seu antecessor de direito Juppé, clandestinos refugiados na mesma igreja de Paris Saint Bernard.
No que respeita às causas que levam centenas de milhares de pobres a deixarem os seus países de origem para sobreviverem noutros, a União Europeia contenta-se com discursos. Para pôr fim à pobreza desses países, a União Europeia teria de enfrentar aqueles que pilham e exploram esses países. Incapaz de tratar o mal, optamos por reprimir as vítimas.
Ao mesmo tempo que a Presidência francesa anuncia uma caça europeia a esses "malditos da terra", aponta o dedo aos sórdidos traficantes de escravos dos tempos modernos. Mas é para melhor deixar na sombra os de que eles são os agentes angariadores: a grande indústria, os gigantes da construção e muitos patrões de menor envergadura, que beneficiam assim de uma mão-de-obra imigrante que as leis, ao privá-la de um mínimo de protecção, entregam nas mãos do patronato e da polícia.
Este relatório contenta-se em disfarçar os aspectos que considera mais revoltantes das iniciativas francesas. Votámos contra o conjunto do relatório, votando simultaneamente a favor das alterações que podiam atenuar ou suprimir o carácter odiosamente repressivo das propostas francesas.

Blokland
É com prazer que aproveito esta oportunidade - também em nome dos colegas Belder e Van Dam - para esclarecer complementarmente o meu voto sobre o relatório Ceyhun. Votei, nomeadamente, contra o relatório e contra muitas das alterações apresentadas pela Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos. Tendo em conta a delicadeza do assunto, o auxílio à imigração ilegal - um assunto que desencadeia sempre muitas emoções - gostaria de expor os motivos que me levaram a fazê-lo.
Quero frisar desde já que sou inteiramente favorável ao acolhimento dos refugiados oficialmente reconhecidos, tal como definidos na Convenção de Genebra relativa aos Estatuto dos Refugiados. Estes refugiados devem ser acolhidos e obter asilo em todos os Estados-Membros da UE. Infelizmente, porém, a utilização indiferenciada do termo "refugiado" em relação a todas as pessoas que procuram na União Europeia a solução para os seus males, suscita confusão no presente relatório. O que é um refugiado ilegal? Se essa pessoa requerer asilo no momento da sua chegada à União, nesse caso já não será considerada ilegal. Os conceitos de "estrangeiro", "refugiado", "imigrante ilegal", "requerente de asilo", etc., são utilizados de forma inconsistente. Essa utilização arbitrária de conceitos não tem cabimento num acto legislativo, cujo objectivo consiste, note-se bem, em definir conceitos e concertar enquadramentos penais.
Reconheço que os requerentes de asilo que são expulsos são muitas vezes remetidos para uma situação pungente. O auxílio dispensado pelas Igrejas e pelas associações com fins humanitários procura colmatar o vazio induzido pela falta de capacidade dos Estados-Membros e da comunidade internacional de encontrarem soluções adequadas. Por esse motivo sou sensível ao apelo de não penalizarmos estas associações pelo facto de prestarem auxílio às pessoas em situação irregular. No entanto, há que fazer uma distinção. O problema começa a surgir, nomeadamente, quando os pareceres de um Tribunal independente, solidamente fundamentados numa legislação, são constantemente minados pela opinião subjectiva dos prestadores de ajuda. Além disso, como se define o conceito de "ajuda humanitária"? Será esse conceito também aplicável a uma associação sem fins lucrativos, cujo objectivo seja, por exemplo, o de ajudar o maior número possível de cidadãos russos desfavorecidos a chegarem a um Estado-Membro?
As circunstâncias dramáticas com que a imigração ilegal se confronta são desumanas. Por isso mesmo, é necessária uma legislação penal fortemente harmonizada para abordar os traficantes de seres humanos. Em complemento dessa legislação, é igualmente necessária uma política de asilo severa, mas justa, que transmita aos imigrantes ilegais um sinal claramente dissuasor. Por isso mesmo, apoio as propostas do Governo francês.

Krivine
A iniciativa francesa, através das propostas de directiva e decisão-quadro, apenas traz uma solução repressiva para a questão da imigração clandestina. Ao propor reforçar o quadro penal para a repressão da ajuda à entrada e à estadia clandestinas, instaura-se um verdadeiro delito de solidariedade. É com razão que as alterações propostas distinguem a ajuda dada com fins lucrativos da ajuda por solidariedade, por razões humanitárias.
Mas não é criminalizando as pessoas ou organizações que lutam contra a Europa-fortaleza que combateremos eficazmente as fileiras clandestinas e os passadores. Temos de lutar sim contra a política cada vez mais restritiva em matéria de vistos e de direito de asilo, que obriga as pessoas a entrarem ilegalmente no território da União. Temos de lutar sim contra as políticas de ajustamento estrutural e de imposição do acervo comunitário que aumentam o desemprego nos países candidatos à entrada, contra a lógica das ajudas ao desenvolvimento destinadas aos países do Sul que são totalmente insuficientes ou desiguais. Uma política de anulação da dívida e de ajuda ao desenvolvimento justo constituiria um primeiro passo, necessário, para uma outra política europeia da imigração. A criminalização da imigração representa uma lógica que combatemos. Foi por isso que votei contra o projecto de iniciativa francês, apesar de alterado.

Lang
Teríamos podido acreditar que este era finalmente um texto destinado a estabelecer nem que fosse um esboço de um início de começo de luta contra a imigração clandestina na Europa. Pois bem, não! Antes pelo contrário, este relatório, que dá seguimento a uma iniciativa da Presidência francesa, no entanto - há que frisá-lo - relativamente aceitável, não passa de um logro. Pior, incita à criminalidade, à clandestinidade, à ilegalidade e à violência.
O relatório pretende sancionar exclusivamente os passadores e os organizadores de fileiras de imigração clandestina. Os estrangeiros que entram clandestinamente no território de um Estado-Membro não cometeriam então qualquer delito (alteração 9 do artigo 2º)? Como é que podemos deixar de nos indignar? Pois isso deixaria crer que consideramos os clandestinos como as vítimas de um sistema de que são na realidade os actores.
Se a repressão deve exercer-se, antes de mais, contra aqueles que organizam a imigração clandestina, tem também de sancionar severamente os próprios clandestinos, enviando-os de volta para os seus países de origem, de forma a responsabilizá-los e a dissuadi-los de reincidir.
Da mesma maneira, o relatório pretende exonerar de qualquer sanção penal as associações humanitárias que ajudem os imigrantes clandestinos (alteração 11 do artigo 4º). A imigração clandestina não deveria em caso algum ser encorajada, seja de que maneira for!
O combate que têm de desenvolver os nossos dirigentes contra a imigração ilegal tem de ser radical, pois é também um combate contra a insegurança, contra a criminalidade organizada (tráfico de drogas, branqueamento de capitais...) ou ainda contra a prostituição forçada de raparigas provenientes da Europa de Leste ou da América Latina, na sua grande maioria, e entradas ilegalmente num país da União, eldorado infelizmente quimérico. Os nossos governos nacionais têm de assumir uma postura desconfiada, pois a indulgência e os bons sentimentos não têm lugar aqui. Só conduzem ao laxismo e à irresponsabilidade.
À força de conduzirem políticas "direito-humanistas", ao praticarem uma política de regularização sistemática dos sem papéis e dos clandestinos e ao imporem-nos a integração e a assimilação dessas populações extra-europeias, colocam em perigo todo o equilíbrio social, da demografia e da identidade das nações envolvidas.

Malmström, Paulsen e Olle Schmidt
- (SV) A proposta do Conselho relativa à definição do auxílio à entrada, à circulação e à permanência irregulares é mais uma de uma série de propostas de medidas repressivas apresentadas no domínio jurídico. Apesar de os Estados­Membros terem acordado em instituir uma política comum de imigração e asilo, toda a energia é dedicada a elaborar propostas que têm como único objectivo criar dificuldades às pessoas que queiram entrar na UE, quer se trate de refugiados ou de pessoas que procuram trabalho.
Há muitos europeus que optam por esconder pessoas, por vezes desconhecidas, que foram introduzidas por traficantes ou entraram pelos seus próprios meios nas fronteiras de países da UE. Essas pessoas que, sem quaisquer intuitos lucrativos, ajudam outras pessoas que temem pelas suas vidas, não podem ser punidas. Este tipo de ajuda humanitária é hoje perfeitamente legal, por exemplo, na Suécia, e não deve ser criminalizado.
A Europa precisa de uma política comum de imigração e asilo caracterizada pelo humanismo. Temos a obrigação de ajudar as pessoas que aqui procuram segurança, quer se trate de refugiados de zonas afectadas por guerras ou de requerentes de asilo que fogem da opressão política. Além disso, a Europa tem de modificar a sua atitude em relação à imigração legal e de abrir as suas fronteiras a cidadãos de países terceiros que aqui pretendam procurar trabalho. A regra deverá ser a de as pessoas poderem entrar livremente na União, não sendo disso impedidas por uma política restritiva de vistos e de autorizações de trabalho.
Através de uma política que aceite quer os requerentes de asilo, quer imigrantes, poderemos ter mão no crime organizado e nas tragédias humanas de que são responsáveis os traficantes de pessoas.

Meijer
Enquanto as profundas assimetrias salariais subsistirem no Planeta, as pessoas continuarão a deslocar-se para os países ricos. No passado, essa migração foi até encorajada pelas autoridades públicas devido ao facto de as empresas terem falta de mão-de-obra e, aparentemente, isso vai voltar a acontecer. O problema fundamental, a repartição desigual da riqueza pela Humanidade, não será, todavia, resolvido dessa forma. Há também muitas pessoas cuja vinda não foi solicitada, mas que se vêem, elas próprias, obrigadas a abandonar os seus países natais. Uma vez transposta a fronteira, já não podem regressar em segurança, pois o regime no poder ameaça-as com penas de prisão, ou até mesmo com a pena de morte. Infelizmente, ainda se verifica que essas pessoas são rejeitadas ou recambiadas junto às fronteiras da UE. As sólidas fronteiras externas do "Forte Europa" lançam cada vez mais pessoas para as mãos de gananciosos traficantes de seres humanos sem escrúpulos que abandonam as pessoas antes de mesmo de atingirem os portos ou os rios limítrofes. É bom que essa mafia seja abordada. Por outro lado, é insano castigar a solidariedade das associações humanitárias e da Igrejas para com os refugiados políticos e as pessoas que já trabalham desde há muito num Estado-Membro da UE sem possuírem os devidos documentos. O relatório Ceyhun faz realmente alguma coisa nesse sentido, mas ainda não o suficiente.

Miranda
. A imigração clandestina tem na sua origem várias razões, mas cremos que as principais residirão, por um lado, numa fuga às difíceis situações que se vivem em muitos países e à procura de melhores condições de vida e, por outro lado, na construção de uma Europa­fortaleza que dificulta cada vez mais o acesso de cidadãos de países terceiros ao território dos Estados­Membros.
Consideramos, entretanto, e tal como o relator, que os principais infractores no caso da imigração clandestina são aqueles que dela retiram benefícios económicos e pecuniários e, assim sendo, não podemos deixar de concordar com o estabelecimento de um quadro punitivo suficientemente dissuasor, que penalize não só passadores e traficantes de seres humanos, mas também os empregadores que se aproveitem desta situação.
No entanto, a aprovação destas medidas terá de ser acompanhada por uma efectiva fiscalização no terreno e por medidas que visem uma integração efectiva destes trabalhadores, garantindo-lhes direitos e condições sociais, e não, como vem acontecendo crescentemente, a expulsão expedita dos cidadãos encontrados em situação irregular.

Sacrédeus e Wijkman
- (SV) Porque somos a favor de uma política comum de asilo a nível da UE, apoiamos a intenção de criar disposições comuns para combater o tráfico de pessoas, na condição de que estas de forma alguma possam ser utilizadas para penalizar pessoas que ajam por razões humanitárias. Consideramos, no entanto, que é necessário melhorar a decisão-quadro relativa ao reforço do quadro penal.
Relatório-Korakas(A5-0022/2001)

Fatuzzo
Senhor Presidente, esta noite tive um sonho, de certo modo influenciado pelo dia de ontem, o dia de São Valentim. Sonhei que estava na Grécia, em Creta, na cidade de Agios Nikolaos, das águas de cujo lago - segundo a lenda - teria nascido Vénus. Sonhei precisamente com Vénus, que nascia das belíssimas águas de Creta e dizia, dirigindo-se a mim: "Fatuzzo, Fatuzzo!" "Que queres?" , respondi-lhe. E ela: "Sei que amanhã, no Parlamento Europeu, ireis votar um documento sobre o algodão cultivado na Grécia. Pois bem, estou cansada de sair nua das águas do mar. Tenho frio, muito frio! Também eu gostava de ter uma roupa de algodão, e, por isso, amanhã, vota a favor do relatório Korakas, para que haja mais algodão na Grécia!"
O sonho desfez-se, mas respeitei o que nele me foi dito e votei a favor do relatório Korakas.

Alavanos
As propostas da Comissão relativas ao algodão são inaceitáveis porque:
a União Europeia é deficitária na produção de algodão;
o princípio da preferência comunitária é violado de forma grosseira;
em torno da produção de algodão está concentrada a actividade de centenas de milhar de explorações agrícolas familiares;
a cultura do algodão, apesar dos problemas que apresenta, pode ser menos poluente do que outras culturas industriais;
existe uma discrepância entre as quantidades mínimas garantidas e a produção efectiva.
Nestas condições, é necessário:
aumentar a quantidade garantida, de modo a reflectir a produção efectiva; as propostas da Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu apontam na direcção certa, ainda que hesitante;
proceder ao cálculo dos níveis de inflação do preço do algodão registados nos últimos anos;
isentar os pequenos produtores das taxas de co-responsabilidade;
dar voz activa às organizações profissionais na avaliação qualitativa do produto;
adoptar medidas especiais de apoio aos pequenos produtores.

Andersson, Färm, Hedkvist Petersen, Hulthén, Hans Karlsson e Theorin
- (SV) Nós, social-democratas suecos, consideramos que as ajudas da UE à agricultura devem ser fortemente reduzidas e, por conseguinte, estamos contra algumas das exigência formuladas no relatório do senhor deputado Korakas. Congratulamo-nos com a proposta da Comissão de aumentar as multas ao excesso de produção, mas não apoiamos a exigência da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural no sentido de manter a percentagem para indemnização (alteração 12). Estamos igualmente contra a exigência de criação de uma nova ajuda comunitária às organizações de produtores, como é preconizado nas alterações 18 e 19.

Clegg, Davies, Dybkjaer, van der Laan, Malmström, Paulsen, Schmidt
. (EN) Votámos contra o relatório Korakas relativo à produção de algodão. O relatório apela a um aumento das cotas e dos preços fixos do algodão, procurando igualmente regulamentar o papel das associações de produtores de algodão. Rejeitámos, também, o relatório Izquierdo Rojo, que apela para um aumento da ajuda à produção de avelãs e de leguminosas para grão. Ambos os relatórios apelam para medidas proteccionistas, como a preservação do sistema da preferência comunitária.
Não é razoável que metade do orçamento da União seja destinada a subsídios à produção e exportações de produtos agrícolas. Pensamos que os fundos da União Europeia devem ser aplicados quando se torna necessária a cooperação transfronteiriça. A protecção ambiental, a ajuda à reconstrução e ao desenvolvimento constituem campos para os quais é essencial o aumento dos fundos, quanto mais não seja na perspectiva do alargamento iminente da União. A política agrícola comum não só é extremamente dispendiosa para os cidadãos europeus, como também contribui para aumentar os preços e baixar a qualidade. Os consumidores manifestam a sua inquietação quanto à produção alimentar europeia, tendo começado, com toda a razão, a questionar as actuais políticas agrícolas. Os subsídios à exportação, que conduzem ao dumping, no mercado mundial, de produtos alimentares excedentários da União Europeia, provoca grandes dificuldades na produção alimentar de numerosos países em vias de desenvolvimento.
A PAC foi estabelecida com vista a assegurar o fornecimento de alimentos após a Segunda Guerra Mundial, e não para subsidiar culturas destinadas à produção têxtil. A actual política agrícola comum perdeu legitimidade política e terá de ser objecto de uma reforma global. Deveriam ser suprimidas todas as ajudas à exportação e à produção. A agricultura terá de se adaptar às regras de mercado, de forma a tornar-se competitiva. Daqui resultará um aumento da eficácia e da qualidade, em benefício quer dos produtores quer dos consumidores.

Martinez
A União consome mais de 4 milhões de toneladas de algodão. Podemos produzir cerca de 1,5 milhões de toneladas. Assim, temos de importar a diferença. Aparentemente, não é chocante, já que, afinal de contas, importamos já veículos, frutas, legumes... Porque não o algodão?
Mas acontece que ninguém imaginaria que, se faltasse o algodão, a Comissão Europeia impediria a sua produção. Pois bem, foi o que aconteceu! As quotas e as multas vêm limitar a nossa produção a cerca de 1 milhão de toneladas, em vez das 1,5 toneladas que podemos produzir. A Espanha e a Grécia, com centenas de pequenas explorações na Andaluzia, na Trácia, em Valência, estão impedidas de produzir. Pior do que isso, a multa, dita de co-responsabilidade, é ainda agravada além dos 50% de ultrapassagem da quota actual.
E tudo isto em benefício dos Estados Unidos e da Austrália. Desta vez, como aconteceu com o açúcar e o arroz, já não se trata de nos sacrificarmos para ajudar os pobres - por exemplo - do Sudão, país que está aliás a exterminar os cristãos do Sul. Não! Relativamente ao algodão, não há desculpa! Não há produção excedentária como acontece com o leite, que justifica as quotas. Não há ajuda às 48 PMA que justifique os nossos sacrifícios.
A Europa impede a sua própria produção em benefício exclusivo dos Estados Unidos e da Austrália. Era já o que acontecia com as oleaginosas e as proteiginosas, de que temos no entanto necessidade para substituir as farinhas de carne. Era o que acontecia com as amêndoas da Califórnia. Ou com as bananas. Juntamos-lhe agora o algodão.
Para que é que serve então a Europa da defesa, o euro, a constituição europeia e outras odes à Europa necessária, se é precisamente ela que nos proíbe até de produzir modestamente o algodão de que precisamos, para não desagradar aos Estados Unidos, que autorizamos também a ouvir-nos de dia e de noite com a rede Echelon.

Meijer
A economia grega depende mais fortemente das pequenas empresas do sector agrário do que a de outros Estados-Membros. Isso é válido, em particular, para as culturas que só são praticadas na faixa meridional da Europa, como o algodão e o tabaco. Ambas têm desvantagens. O tabaco prejudica a saúde humana. O algodão é, de facto, um produto útil, mas o seu cultivo implica a utilização de muitas substâncias tóxicas que penetram nos escassos recursos hídricos ou contaminam os solos ressequidos. No Egipto e no Uzbequistão - países que dependem ainda mais fortemente do cultivo do algodão - isso já provocou problemas ambientais muito graves. Tudo isso poderia constituir motivo para não apoiar o relatório do meu companheiro de partido, o senhor deputado Korakas. Do ponto de vista grego - e mais concretamente na óptica dos pequenos agricultores daquele país - esse relatório é, naturalmente, muito legítimo. O relatório visa a protecção, o aumento da produção e a criação de condições financeiras para esse fim. A longo prazo, porém, esses argumentos ditados pela política de rendimentos terão de ser ponderados face aos interesses do ambiente, às condições em que é produzido o algodão importado e ao ónus que a política agrícola exerce sobre os recursos financeiros da UE. Enquanto essas questões não forem abordadas de forma radical, não poderei aderir à proposta do senhor deputado Korakas.

Sturdy
Os membros do Partido Conservador britânico do Grupo PPE­DE votou contra o relatório, por entender que este se afasta excessivamente do objectivo inicial da Comissão de reforçar os mecanismos de controlo orçamental. Além disso, e apesar de ser sensível à função socioeconómica da cultura do algodão em determinadas regiões, questionamos seriamente a apreciação do relator segundo a qual o algodão é menos prejudicial ao ambiente do que outras culturas. É sabido que na produção de algodão se recorre a um vasto leque de produtos químicos, pelo que apoiamos o objectivo da Comissão de que sejam os Estados­Membros a determinar a adoptar as medidas ambientais apropriadas para regular a utilização dos solos aráveis destinados à produção de algodão. A insistência em que sejam os Estados­Membros a recordar os produtores da necessidade de respeitar a legislação ambiental é particularmente do agrado dos Conservadores britânicos.
Relatório-Izquierdo Rojo (A5-0035/2001)

Fatuzzo
Senhor Presidente, não tive nenhum sonho a propósito do documento Izquierdo Rojo, que prevê uma ajuda ao cultivo de determinados produtos agrícolas, entre os quais as avelãs. Deve saber, Senhor Presidente, que a minha filha Elisabetta tem um minúsculo animal doméstico, um ratinho da Índia, um roedor, portanto, que se chama Schumi. Sendo um roedor, come avelãs, e, por isso, decidi perguntar-lhe a ele, como especialista, o que pensava deste relatório. "Na Europa produzem-se muito poucas avelãs; deve aumentar-se a produção agrícola das avelãs" , sentenciou. Penso, pois, que um conselho dado por um utente tão interessado, fruidor e apreciador destes frutos, não pode deixar de ser seguido, e, por isso, votei a favor do desenvolvimento da cultura de avelãs na Europa.

Alavanos
A produção de frutas de casca rija - como as avelãs, as nozes, os pistácios, as amêndoas, as alfarrobas - pode garantir emprego a milhares de produtores e contribuir para evitar a desertificação de muitas regiões, especialmente do Mediterrâneo. A Comissão tem sérias responsabilidades nesta matéria, porque as medidas restritivas de apoio de 1989, no essencial, só começaram a ser aplicadas em 1996, com algumas excepções para os programas que já tinham arrancado.
A nova proposta da Comissão prolonga por um ano os programas que se seguiram. Concordo com a relatora quando diz que esses programas devem prosseguir pelo menos por mais dois anos e principalmente que a Comissão deve apresentar uma proposta global relativa à liberalização e alargamento dos mecanismos de apoio à produção de frutas de casca rija. Caso contrário, todo o sector será esmagado pelas importações provenientes dos EUA e dos países asiáticos.

Andersson, Färm, Hedkvist Petersen, Hulthén, Hans Karlsson e Theorin
- (SV) Nós, social-democratas suecos, consideramos que as ajudas da UE à agricultura devem ser fortemente reduzidas e, por conseguinte, estamos contra algumas das exigência formuladas no relatório da senhora deputada Izquierdo Rojo. Não apoiamos a exigência da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural de que continue a ser concedida por mais dois anos ajuda à melhoria da comercialização e da qualidade (considerandos 6 e 8 e artigo 1º). Opomo-nos igualmente à exigência de novas medidas de apoio à produção comunitária de frutas de casca rija e alfarrobas, prevendo uma ajuda forfetária por hectare susceptível de assegurar a manutenção dos rendimentos dos produtores do sector, como é defendido na alínea b) do artigo 3º.

Figueiredo
. Votámos favoravelmente, dado que a relatora defende a prorrogação das ajudas para um sector importante que se encontra em crise, como, aliás, já tínhamos feito anteriormente através da aprovação de uma proposta incluída no relatório Jové sobre a OCM das frutas e legumes.
Concordamos igualmente com a posição da relatora de aumentar a prorrogação para dois anos, de forma a dar tempo à Comissão para preparar um novo regime de ajudas para os frutos secos (frutos de casca rija e alfarrobas), bem como com a introdução da ajuda à avelã. De qualquer modo, a prorrogação deve manter-se até à entrada em vigor do novo regime, o qual deve ser incluído na OCM das frutas e legumes.
É fundamental que nesse novo regime a Comissão tenha em conta a enorme importância socioeconómica destes frutos nos países do Sul, bem como a sua capacidade ambiental no combate à desertificação. Se as ajudas não forem aumentadas o sector fica em perigo, dada a concorrência que tem de enfrentar, devido, sobretudo, ao aumento das importações a baixo preço de países terceiros.
Reestruturações e fusões industriais

Bordes, Cauquil e Laguiller
Esta resolução parte do princípio de que as restruturações industriais não só são necessárias, como implicam despedimentos de que é preciso atenuar as consequências.
Uma vez que não somos a favor da economia de mercado, da concorrência e da competitividade, não discutimos a questão de saber se a competitividade exige restruturações ou não. Mas por que razão é que a competitividade deve ser paga pelos trabalhadores? Porque é que as economias feitas com a redução da massa salarial não podem ser substituídas por uma economia do mesmo montante mas imposta aos proprietários e aos accionistas.
A resolução parte do princípio de que optamos por favorecer os rendimentos dos accionistas em vez de proteger os salários dos trabalhadores. Nestas condições, apesar de algumas frases destinadas a fazer-nos acreditar na boa vontade social do autor, votámos contra a resolução.

Bushill-Matthews
O nível de desemprego corrente na Europa continental é demasiadamente elevado. É um reflexo directo de situações enraizadas de rigidez do mercado de trabalho, a que acrescem a carga administrativa de custos elevados e regulamentação excessiva para as empresas.
A reestruturação industrial da Europa continental é vital para uma economia saudável, para a substituição dos empregos indesejados do passado pelos empregos novos que são necessários para o futuro. Aumentar a regulamentação é um problema, e não uma solução. Por desejarem ver mais emprego e não menos, os Conservadores britânicos votaram contra esta resolução.

Figueiredo
. Em Portugal, como em diversos países da União Europeia, a reestruturação industrial tem sido acompanhada de despedimentos de milhares de trabalhadores, de aumento da precarização do emprego e de inúmeros custos económicos e sociais, designadamente para os países e zonas directamente envolvidas, pondo em causa a sua coesão económica e social. Só nos últimos meses, em Portugal, foram ameaçados de despedimento e pré­reforma ou pressionados a rescisão amigável dos seus contratos de trabalho milhares de trabalhadores de diversas empresas da metalurgia, indústria naval, indústrias eléctricas, calçado, têxtil e vestuário, designadamente de empresas do grupo Siderurgia Nacional, do grupo ABB, da Renault, Setenave e Lisnave, Indelma/Simens, J.C.Clark e Vesticom.
Esta situação extremamente grave exige especial atenção, quer dos governos dos Estados­Membros quer dos órgãos comunitários, no sentido de alterar as suas políticas para dar especial prioridade ao respeito dos direitos dos trabalhadores, ao emprego de qualidade e à coesão económica e social das zonas onde estão instaladas as empresas que querem encerrar e/ou deslocalizar as suas unidades industriais.
Exige-se também que se avance com urgência na alteração das directivas existentes nesta área com o objectivo de tornar obrigatória e vinculativa a posição dos representantes dos trabalhadores relativamente aos despedimentos colectivos na defesa dos direitos dos trabalhadores, designadamente em todos os processos de reestruturação, fusão e deslocalização de empresas industriais, bem como na necessidade de subordinar as ajudas comunitárias e nacionais a compromissos a longo prazo em termos de emprego e desenvolvimento local e nacional.

Krivine
A exemplo da Danone, as grandes empresas europeias conseguem hoje em dia lucros colossais. Na sua concorrência com as americanas ou as japonesas, querem conquistar uma rentabilidade equivalente à da bolsa. Os sectores que apenas conseguem lucros de 7% ou 8% por ano são implacavelmente reestruturados: redução dos custos dos salários e, sobretudo, despedimentos maciços.
Nada justifica que trabalhadores(as) continuem a trabalhar 35, 40, 45 horas com cadências infernais e que colegas seus sejam despedidos quando os lucros aumentam. Temos de impedir as dezenas de milhares de supressões de empregos em benefício de algumas dezenas de accionistas. A democracia exige que a vida de milhões de pessoas não seja sujeita às ordens de alguns magnatas da indústria, pelo que há que proibir todos os despedimentos.
Quando podemos produzir tanto, ou mesmo mais, reduzindo o esforço e o tempo de trabalho necessário, não há nenhuma razão para que os benefícios dessas modernizações sejam açambarcados pelos patrões e levem ao desemprego milhões de pessoas. Assim, há que inverter a lógica, que distribuir de outra maneira os milhões de horas ganhas: redução maciça do tempo de trabalho, imediatamente para 32 horas, sem perda de salário nem flexibilidade, com contratações correspondentes, tudo isto financiado com os lucros!

Moraes
O EPLP votou a favor da proposta de resolução sobre as consequências sociais da reestruturação porque acreditamos na parceria no local de trabalho. No entanto, temos reservas sobre a resolução propriamente dita.
O EPLP reconhece que há que dar atenção às consequências sociais da reestruturação, e votou a favor desta resolução, uma vez que esta não tem carácter legislativo. No entanto, há aspectos que não apoiamos.
O nº 6 não é apoiado pelo EPLP. O EPLP continua a ter sérias reservas, as mesmas que exprimiu aquando da primeira leitura da directiva­quadro sobre a informação e consulta dos trabalhadores.
Em Janeiro, Stephen Byers, ministro britânico do Comércio Externo e Indústria, anunciou que as empresas e os sindicatos seriam chamados a reunir no Reino Unido para examinar e rever a actual legislação britânica sobre consulta. No entanto, o ministro declarou que o Governo britânico continua a opor­se à legislação europeia sobre informação e consulta. O ministro Byers afirmou que, para o Reino Unido, "todo o nosso sistema de estruturas empresariais é muito diferente do da Europa continental. No entanto, em muitos aspectos, a directiva reflecte o sistema continental de direcção empresarial, e não o sistema britânico. A directiva não é apropriada por diversas razões, mas o que está em causa é importante e deveríamos tratá­la no nosso ordenamento interno" (Debates da Câmara dos Comuns, 18 de Janeiro de 2001).
O EPLP apoia a perspectiva do ministro segundo a qual não é apropriado ter legislação à escala europeia no domínio da informação e consulta.
Relatório-Lipietz (A5-0023/2001)

Fatuzzo
Senhor Presidente, o Partido dos Reformados, que represento, e os reformados da Europa esperam muito do Banco Europeu de Investimento. O BEI deveria, quanto a mim, interessar-se não só por aquilo que já faz, muitíssimo bem, quando empresta dinheiro às indústrias que dele precisam, mas deveria empenhar-se mais no sentido da criação de um fundo de pensões europeu para pagar as pensões na Europa. Penso que conseguiremos, efectivamente, melhorar as condições de vida dos idosos dos quinze Estados-Membros quando houver um fundo de pensões único na Europa, fundo que, precisamente por isso, terá mais força e capacidade para resistir às flutuações do mercado, aumentando, desse modo, o montante das pensões e tornando mais tranquila a vida dos idosos.

Ebner, Frahm, Schmid, Herman e Seppänen
O BEI está muito aquém de instituições mais conhecidas tais como o Banco Mundial em termos de transparência, prestação de contas e do modo como trata as questões ambientais e sociais na sua actividade. Fundado em 1958 ao abrigo do Tratado de Roma, o Banco Europeu de Investimento (BEI) é a instituição financiadora oficial da União Europeia. No entanto, parece ser escasso o conhecimento por parte do público da existência e das actividades do Banco, apesar de se tratar de uma instituição pública que empresta anualmente mais dinheiro do que, por exemplo, o Banco Mundial, que é mais conhecido.
Com a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, o desenvolvimento sustentável passou a ser um objectivo central da cooperação da União Europeia. Nos termos do novo artigo 6º do Tratado CE, as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas em outras políticas da União Europeia.
Relatório-Bullmann (A5-0034/2001)

Fatuzzo
Senhor Presidente, votei contra o relatório Bullmann, pois não penso que as iniciativas propostas consigam ter aquela função que nós, membros do Partido dos Reformados, e eu, em particular, gostaríamos que a Europa assumisse. Para os cidadãos europeus - para todos, indistintamente, mas, em particular, para os reformados, que a imaginam assim -, a Europa deveria criar condições para que haja moeda sonante nos bolsos de todos nós, deveria fazer-nos estar economicamente muito - mas muito - melhor, para que o euro seja algo visto com prazer pelos cidadãos, algo considerado como um progresso. Mas isso consegue-se com mais acções e menos palavras!

Schmidt, Olle
Senhor Presidente, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, desejo fazer uma declaração de voto a respeito do nosso voto contra o relatório Bullmann na votação final.
Gostaria de dizer que o senhor deputado Bullmann e eu tivemos uma excelente cooperação na elaboração do relatório. No entanto, havia algumas passagem, que considerávamos essenciais, nas quais se sublinhava que a reunião de Estocolmo deve discutir igualmente reformas importantes para o aumento da competitividade europeia. Refiro-me a uma maior liberalização, um melhor ambiente de negócios e melhor educação e formação ao longo da vida. Esta passagem foi rejeitada e, com ela, caiu o considerando E na sua totalidade. Foi por esse motivo que o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas decidiu votar contra a proposta no seu conjunto.
Gostaria de acrescentar, senhor Presidente, que, sendo membro desta câmara há apenas um ano e meio, posso não ter ainda aprendido todos os costumes parlamentares. Talvez tenha cometido um erro por não ter informado integralmente o Grupo do Partido Socialista Europeu sobre a nossa opção final. Apresento as minhas desculpas, que apresentarei também directamente ao senhor deputado Bullmann.

Berthu
O relatório Bullmann sobre a preparação do próximo Conselho Europeu de Estocolmo acaba de ser rejeitado, com razão, pela assembleia plenária. Com efeito, as propostas da Comissão Europeia, assim como os trabalhos preparatórios no seio da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, parecem-me corresponder a uma perspectiva dirigista e planificadora contrária ao espírito de Lisboa.
Imediatamente após o Conselho de Lisboa, em Março de 2000, aprovei o novo método de trabalho, dito de "coordenação aberta", que o Conselho tinha sugerido, porque me parecia poder contribuir para reduzir o número de regulamentações europeias, por definição centralizadas e autoritárias, em benefício de concertações "entre pares" menos limitativas e susceptíveis de se adaptarem suavemente às necessidades de cada um, respeitando a sua liberdade de decisão.
Mas, neste momento, a Comissão propõe, como forma de avaliação da eficiência relativa dos Estados-Membros, a aplicação de uma bateria de 28 indicadores estruturais, mais 7 indicadores económicos gerais. O relatório Bullmann introduzir-se-ia imediatamente na brecha assim aberta e proporia acrescentar muitos outros, nas áreas da orientação das despesas públicas, da sua qualidade, do ambiente, da produtividade, do emprego, do desemprego dos jovens, da exclusão social, da pobreza por idade e por sexo, etc., etc..
Esta iniciativa seria talvez interessante se não passasse de nos conhecermos melhor uns aos outros. Mas, visivelmente, segundo o relatório Bullmann, estes indicadores estavam destinados a fornecer a base para novas regulamentações europeias que teriam alimentado o "quadro legislativo social da União". Esta estratégia regulamentarista deveria ser coroada, ainda segundo o relatório, por um "acordo interinstitucional" que permitisse associar-lhe de perto o Parlamento Europeu.
Já na altura do Conselho de Lisboa me tinha erguido contra a conotação dirigista de algumas conclusões, como por exemplo as que decidiam, no lugar da sociedade, que era preciso aumentar a taxa de trabalho das mulheres. Mas as propostas do relatório Bullmann teriam podido multiplicar por dez esse desvio. Após a rejeição deste relatório, esperamos agora que o Conselho de Estocolmo, no próximo mês de Março, retome a Comissão em mãos. Não devemos passar da coordenação aberta à planificação fechada.

Kauppi
- (SV) Votei contra o relatório do senhor deputado Bullmann, principalmente por considerar que, para as posições do Parlamento poderem ter algum valor, têm de ser claras. Não se pode defender a criação de uma grande quantidade de novos indicadores e estatísticas e, ao mesmo tempo, afirmar que a estatística mais depressa serve para criar novos problemas do que para resolver os existentes. Os paralelismos com a economia planificada tornam-se demasiado nítidos quando se diz que a Comissão deve conduzir o desenvolvimento económico com recurso a uma série de indicadores económicos e sociais. Em vez disso, eu gostaria que a reunião de Estocolmo se concentrasse nas liberalizações e nas desregulamentações dinâmicas. É importante realçar que os políticos não criam empregos. Podem, quando muito, contribuir para a criação de um melhor ambiente económico.

Krivine
Com o "processo de Lisboa", a UE persiste e defende a via do liberalismo a todo o custo. Imitando o Fórum de Davos, que reuniu as elites das classes dominantes, a UE definiu para si própria, na Cimeira de Lisboa, o objectivo de se tornar "a economia mais competitiva e mais dinâmica do mundo". Após o lançamento do mercado único em 1985, após o euro em 1997, trata-se de facto de um passo suplementar na construção de uma Europa que apenas satisfaz os interesses dos capitais.
Pois os discursos demagógicos sobre o "pleno emprego", a formação profissional ou a multiplicação das novas tecnologias não bastam para camuflar os ataques concretos contra o mundo do trabalho proposto pela resolução. Privatizações e liberalizações generalizadas de mais serviços públicos, "mercantilização" da informática na escola e nas administrações, eclosão dos fundos de pensão, desmantelamento do actual sistema das reformas, flexibilidade do trabalho, constituem outras tantas medidas que dizem muito sobre a política anti-social de Lisboa. Esta está confrontada com o recente Tratado de Nice e será agravado por uma coordenação reforçada entre os governos em torno de novos critérios de convergência.
Pela nossa parte, opomos ao "processo de Lisboa" a harmonização europeia, pelo alto, de melhores acervos sociais, das reformas, dos serviços públicos, dos salários e do emprego.
Relatório-Gasòliba i Böhm (A5-0020/2001)

Fatuzzo
Senhor Presidente, quanto a este relatório relativo ao impacto da liberalização e do processo de reformas económicas sobre o crescimento económico da União Europeia, lê-se, no nº 6 da página 6, que o relator "considera que o envelhecimento da população irá exigir novas formas de aumentar a participação no mercado de trabalho, especialmente das mulheres e dos trabalhadores mais idosos" .
Não concordo, Senhor Presidente - e o Partido dos Reformados também não - com a ideia de que se poderá resolver o problema dos idosos e das reformas fazendo trabalhar os idosos durante mais tempo. Penso que se resolve o problema dos idosos e o problema das pensões administrando os fundos de pensão dos nossos Estados de maneira mais correcta e mais avisada do que aquela que, infelizmente, tem prevalecido até agora.

Alyssandrakis
Com um cinismo chocante, o relator propõe a total liberalização e desregulamentação do mercado. Propõe também a aceleração do ritmo das privatizações, a redução das despesas públicas, o aumento da flexibilidade do mercado de trabalho, e ainda a liberalização dos mercados financeiros e o levantamento dos entraves regulamentares e administrativos, alegadamente com o objectivo de melhorar a competitividade da economia europeia.
A UE continua a fazer pressões no sentido da liquidação dos bens públicos e da total entrega das comunicações, dos serviços postais e das telecomunicações ao sector privado. Em nome de um suposto aumento do emprego, desestruturam-se as relações laborais, ameaça-se o regime da segurança social e condenam-se as amplas camadas populares às novas formas de pobreza e de exclusão social. O próprio relator reconhece que a intensificação e o reforço das políticas monetaristas neoliberais são responsáveis pela actual situação negativa caracterizada por um elevado número de desempregados.
Para os trabalhadores, o resultado da reforma económica será um nível garantido de pobreza e não um nível mínimo de prosperidade, quando se promove a ideia de que o Estado social moderno deve assegurar apenas alguns mínimos aos povos, a título caritativo. A prosperidade, evidentemente, é para o grande capital, cuja impunidade é cada vez maior. É contraditório, irónico, hipócrita, é uma provocação aos trabalhadores propor como medidas de combate ao desemprego o reforço da competitividade das empresas através da redução do custo do trabalho, da total liberalização e flexibilização do mercado de trabalho, do reforço das formas atípicas de emprego.
Os elementos básicos desta política deveriam ser o apoio ao sector público, o emprego estável, duradouro e pleno, a defesa e melhoria do sistema de segurança social e do sistema de protecção social em geral. Nós ambicionamos um desenvolvimento económico duradouro, baseado no reforço da procura interna através do aumento do poder de compra dos trabalhadores e concentrado em sectores cruciais como a criação e manutenção de infra-estruturas, a educação, a saúde, a investigação, a aplicação de políticas económicas de desenvolvimento que contribuam para aumentar o emprego através da criação de postos de trabalho estáveis. Estas medidas contribuirão substancialmente para alcançar os objectivos do emprego pleno e estável, do reforço dos direitos laborais e da qualidade do emprego, da formação e das capacidades de trabalhadores, da redução do horário de trabalho sem redução dos salários.
Pelos motivos expostos, nós, os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia, votámos contra o relatório.

Berthu
O relatório Gasòliba i Böhm, que aborda o impacto da liberalização e das reformas económicas sobre o crescimento, poderia, numa primeira análise, receber o meu aval: uma maior liberalização, sob reserva da manutenção de serviços públicos operacionais, deve efectivamente favorecer processos de produção mais eficazes, uma melhor distribuição dos recursos, e portanto um crescimento mais activo. Descobre-se no entanto, após a leitura da exposição de motivos, afirmações inadmissíveis, como a seguinte: "o contexto económico já não permite o mesmo grau de protecção social do trabalhador europeu: essa protecção possui infelizmente uma relação directa com a distância que nos separa do pleno emprego".
Trata-se de uma falha de estilo ou da revelação involuntária de uma convicção profunda? Seja como for, temos aqui ocasião de reafirmar que, em nossa opinião, a liberalização tem de se realizar com uma protecção social constante. O que está em jogo é estabelecer novos procedimentos baseados simultaneamente em gestões privadas e em regras de ordem pública, que permitirão oferecer os mesmos serviços a menor custo, ou mesmo melhor serviços, pois uma maior adaptabilidade da oferta permitirá satisfazer melhor os utilizadores.
Tais princípios devem inspirar, em França, a reforma do sistema de protecção social e do sistema educativo. Em ambos os casos, há que colocar em concorrência leal a oferta pública e a oferta privada, no âmbito das regras de ordem pública e de serviços mínimos definidos pela lei. Assim, a concorrência exercer-se-á na baixa nos custos de gestão e na alta na qualidade do serviço. E os países europeus poderá definir uma liberalização compatível com os seus modelos culturais e com a sua preocupação de solidariedade.

Bordes, Cauquil et Laguiller
. (FR) O presente relatório reafirma o credo dos defensores da Europa dos capitalistas e dos banqueiros, segundo o qual bastará facilitar a vida do patronato, tornando menos oneroso o lançamentos das empresas, acelerar a privatização dos serviços públicos e aumentar a flexibilidade do trabalho, para ver o crescimento económico subir em flecha e assim, pôr fim ao desemprego.
O facto de a privatização dos serviços postais ou dos caminhos de ferro, nos países europeus onde já ocorreu, ter mostrado que as primeiras vítimas desta transição são os trabalhadores do sector público e os utilizadores, pois os operadores privados estão dispostos a sacrificar tudo excepto os seus lucros, não impede o relator de ousar garantir, para os transportes ferroviários, « os níveis de segurança actuais» sem ter em consideração a realidade.
O relator silencia o facto de a maior parte dos empregos criados serem precários e sub-pagos e anuncia que o «o envelhecimento da população irá exigir (...) de aumentar a participação no mercado de trabalho, especialmente (...) dos trabalhadores mais idosos». Onde é que está aqui incluído o progresso social que se prometeu?
O formidável aumento da produtividade permitiria assegurar, com largueza, um melhor nível de vida e de aposentações a toda a população, se não houvesse uma minoria de senhores poderosos querendo açambarcar os frutos dessa produtividade em seu único proveito. Por isso, o objectivo aqui enunciado de fazer «da economia europeia (...) a mais competitiva e a mais dinâmica do mundo» só poderá ser uma realidade em detrimento dos trabalhadores, que arcarão com todo o peso do aumento dos lucros dos grandes grupos capitalistas através do agravamento das suas condições de trabalho e de vida.
Votámos contra este relatório.

Krivine
. (FR) Esta resolução é uma espécie de carta social-liberal que sustenta uma ilusão fundamental quanto à capacidade de combinar liberalização e regulação. No fundo, o programa neoliberal duro é reafirmado em torno de dois grandes eixos.
O primeiro é a prossecução das privatizações, considerada "indispensável", começando pelos serviços postais, as Caixas de Poupança e os serviços financeiros em geral, assim como os caminhos-de-ferro. O segundo é a prossecução das reformas do mercado de trabalho, que propõem mesmo desenvolver.
Tais orientações representam um verdadeiro recuo da civilização que visa, nem mais nem menos, transformar em mercadoria e submeter à lógica do lucro a satisfação de todas as necessidades sociais. Trata-se, assim parece, de um processo prudente: as vítimas do acidente ferroviário de Paddington apreciarão. Quanto às reformas do mercado de trabalho, elas vão ainda no mesmo sentido, o da flexibilidade e da insegurança social promovidas em função do ideal económico. Este relatório, prisioneiro do pensamento único liberal, ilustra o cinismo dos poderosos e o alinhamento patético das políticas reformistas. Por conseguinte, votei, sem qualquer hesitação, contra.
Relatório-Soares (A5-0017/2001)

Fatuzzo
Senhor Presidente, no relatório do senhor deputado Soares, relativo à situação das relações entre a União Europeia e Macau, lê-se, no nº 17 da página 7: "Convida as empresas europeias que desenvolvem actividades em Macau a respeitarem nas suas actividades as regras laborais de base da Organização Internacional do Trabalho" . Este é um facto positivo, e também por isso votei a favor do relatório, mas ficaria muito feliz se, no futuro, se solicitasse também o respeito pelo direito à reforma dos trabalhadores, os quais, quando envelhecem, também em Macau têm necessidade de ser protegidos.

Figueiredo
. Apoiamos as propostas e iniciativas que visam aprofundar as relações amistosas entre a União Europeia e Macau após a integração deste território na República Popular da China, de que é uma Região Administrativa Especial depois uma transferência que saudamos. Há actualmente todas as condições para que se intensifiquem relações económicas e culturais numa base de cooperação e benefício mútuo entre a República Popular da China, nomeadamente através da Região Administrativa Especial de Macau, e a União Europeia e os seus Estados­Membros. No entanto, quanto ao relatório, que votámos favoravelmente, mantemos uma posição crítica relativamente a aspectos que parecem revelar alguma desconfiança, designadamente no que se refere ao cumprimento de acordos, por considerarmos que a realidade demonstra não existirem razões para tal.

Queiró
. Votei favoravelmente o relatório de Mário Soares sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu "A União Europeia e Macau após 2000", porquanto ele expressa de forma adequada aquelas que devem ser as preocupações e as iniciativas da responsabilidade da União Europeia para com Macau.
As preocupações reduzem­se à necessidade de preservar nesta Região Administrativa Especial as liberdades e os direitos pré-existentes à transferência da soberania, incluindo a liberdade religiosa, os quais decorrem do princípio, arduamente negociado pelas autoridades portuguesas e chinesas, de "um país, dois sistemas".
As iniciativas constituem as acções concretas que a União Europeia pode estimular e promover junto de Macau com a finalidade de garantir à Região a manutenção de uma vida colectiva democrática, em que os direitos humanos e as liberdades individuais dos macaenses são respeitados e a prosperidade e a paz são valorizadas.
Dessas iniciativas destinadas a preservar a autonomia e a especificidade de Macau em relação à China destaco do relatório três: o acompanhamento permanente da implantação do princípio "um país, dois sistemas", o impulsionamento do investimento europeu na RAE, como corolário de uma cooperação activa aos mais diversos níveis, e o apelo à nomeação urgente de um representante da União em Macau com o propósito de dinamizar as relações entre ambas as regiões.
Portugal administrou Macau durante quatro séculos. Não nos envergonha o nosso passado nesta região, bem ao contrário. De uma parte, favorecemos com a nossa presença a coexistência pacífica entre as civilizações europeia e chinesa. Da outra, legámos aos macaenses uma região com índices de desenvolvimento assinaláveis, com autonomia legislativa, judicial e aduaneira e onde os direitos e a liberdade de cada um fazem parte de um património civilizacional que nos incumbe preservar.
Relatório-Plooij-van Gorsel (A5-0052/2001)

Fatuzzo
Senhor Presidente, ontem à noite - noite de São Valentim - estava com uns amigos à procura de um restaurante, mas não consegui encontrar lugar em nenhum, pois estavam todos cheios, seguramente, de namorados a comemorarem o dia de São Valentim. Eu tinha ainda de preparar a declaração de voto sobre o relatório Plooij-van Gorsel. Fechei os olhos por um instante, e tive uma visão: vi a jantarem juntos o Comissário Busquin, competente em matéria de investigação, e a relatora Plooij-van Gorsel, que discutiam animadamente a investigação na Europa. Perguntei a mim mesmo, visto que era o dia de São Valentim: "Será que são capazes também de encontrar uma maneira de a investigação na Europa conseguir que quem procura uma alma gémea a encontre, como habitualmente se faz votos no dia de São Valentim?" Com este desejo, portanto, votei a favor deste relatório.

Bordes, Cauquil et Laguiller
. (FR) Mais uma vez nos dão aqui a receita do patê de aves. Uma pitada de boas intenções relativamente ao lugar das mulheres na investigação, uma saudação às ciências sociais, algumas alusões ao papel da cooperação científica entre os Estados-Membros, ou ao da investigação no desenvolvimento da cultura, até do emprego, tudo para chegar ao prato principal, esse bem concreto: um pacote substancial de subvenções às empresas, pois é isso, principalmente, senão exclusivamente, o que mobiliza a Comissão Europeia, o Conselho e o autor deste relatório.
O que nos pedem para aprovar é um reforço da ascendência do privado sobre a investigação pública, é uma exploração facilitada dos resultados da investigação pública pelos capitais privados, é a "redução drástica", está escrito preto no branco, "dos obstáculos" administrativos que poderão ainda colocar-lhes entraves.
O relator afirma "que o facto de as empresas terem um melhor acesso aos resultados decorrentes da investigação é benéfico". Mas benéfico unicamente para os proprietários das empresas e para os seus accionistas, a quem se promete mais subvenções a pretexto de ajudar a investigação. E quando o relator apenas menciona as PME, está a gozar com o mundo. As grandes multinacionais têm todas PME como filiais, em especial no domínio da investigação.
Os fundos públicos devem continuar a pertencer ao sector público e às investigações úteis à população. Votámos contra este relatório.

Krivine
. (FR) Apesar da proposta de resolução retomar certas posições interessantes, nomeadamente sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no domínio da investigação, rejeito as orientações dos programas-quadro que privilegiam as investigações orientadas, marcadas pela grande industria ao lado das PME de alta tecnologia. Não posso aceitar que a investigação seja instrumentalizada ao serviço da «guerra económica» que subjuga as empresas ao controlo dos mercados farmacêuticos ou agro-industriais, ou deva ter em conta a evolução da política de segurança e de defesa.
As prioridades não podem resumir-se à biotecnologia, à investigação de genomas, às Novas Tecnologias de Informação e de Comunicação (NTIC) e ao nuclear, e o Parlamento deveria antes actuar para que o conhecimento fizesse parte do património comum, sem obedecer a qualquer critério de rentabilidade.
Assim, oponho-me à atribuição de patentes no domínio das ciências da vida, sendo que o aperfeiçoamento de medicamentos socialmente úteis em matéria de saúde deve constituir um imperativo. Na época dos OGM, das vacas loucas, só podemos deplorar que o controlo democrático sobre os objectivos da investigação não seja sequer evocado.
Recuso igualmente que a criação de um «espaço europeu da investigação» leve a que se ponha em causa organismos públicos de investigação, como o testemunha a baixa das dotações públicas para a investigação a longo prazo, ou em França, a «lei sobre a inovação» que legaliza a utilização dos meios públicos para fins privados. Por todas estas razões, votei contra este relatório.
(A sessão, interrompida às 13H41 é reiniciada às 15H00)

DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS E URGENTES
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre questões actuais, urgentes e muito importantes.

Situação no Kosovo
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
B5­0102/01, dos deputados Dupuis, Pannella, Bonino, Turco, Dell'Alba, Della Vedova e Cappato, em nome do Grupo TDI, sobre o Kosovo;
B5­0104/01, dos deputados Sakellariou, Souladakis, Swododa e Martínez Martínez, em nome do Grupo PSE, sobre a situação no Kosovo;
B5­0114/01, dos deputados Lagendijk e Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação no Kosovo e na Sérvia Meridional;
B5­0122/01, da deputada Pack, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação no Kosovo e na Sérvia Meridional;
B5­0134/01, dos deputados Brie, Alavanos e Manisco, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Kosovo;
B5­0143/01, do deputado Haarder, em nome do Grupo ELDR, sobre o Kosovo.

Dupuis
Senhor Presidente, caros colegas, salientamos a ausência da Comissão e do Conselho. Fico desolado por o dizer, mas esta proposta de resolução sobre o Kosovo é absolutamente inacreditável; estamos de novo mergulhados num estado de total amnésia. Actuamos como se o que aconteceu há dez ou doze anos na Jugoslávia não tivesse sucedido. Permitimos que o Presidente Kostunica mantenha o povo sérvio na ignorância daquilo que Milosevic o impediu de saber durante dez anos, isto é, o que se passou em Vukovar, em Sarajevo, no Kosovo, e há muito pouco tempo - dezoito meses. Considero tal atitude inaceitável. Todos os nossos olhos estão virados para Belgrado.
Senhor Presidente, cara colega Doris Pack, compreendo que seja preciso ajudar as novas autoridades sérvias a enfrentar os problemas existentes, mas isso não pode ser feito a troco da justiça - de um mínimo de justiça -, isto é evitando a acusação e a condenação de Milosevic e dos principais responsáveis sérvios. Também não pode ser feito fechando os olhos a um facto que, do ponto de vista do direito internacional, é absolutamente intolerável. Os setecentos Kosovars que ainda se encontram detidos na Sérvia foram condenados em total violação das leis da comunidade internacional. Os únicos habilitados a condená-los seriam o Tribunal Internacional de Haia e a MINUK.
Não há lei de amnistia a evocar, e solicito aos responsáveis da Comissão que o refiram, com a força necessária, aos comissários competentes. Não há que exercer pressão sobre o Presidente Kostunica para que faça passar uma lei; ele tem simplesmente que remeter os interessados para o Representante Especial das Nações Unidos para o Kosovo, o senhor Hækkerup.

Posselt
Senhor Presidente, gostaria apenas de perguntar quem está esta tarde em representação da Comissão e quando é esperado aqui, no plenário.

Presidente
Logo que chegar saberei dizer-lho, Senhor Deputado Posselt!

Souladakis
Senhor Presidente, na semana passada, vimos nos meios de comunicação social a presença em Belgrado não só do Parlamento Europeu mas também da Comissão, de Javier Solana e do Comissário Patten. Fazemos votos para que essa imagem seja também o princípio do fim da tragédia dos Balcãs, e estimo que pela primeira vez Javier Solana tenha aparecido ali, não como profeta das coisas más da antiga tragédia grega de Eurípides, "Ifigénia", mas como profeta das coisas boas.
Acredito que o início de uma política para a região, que atenue os sentimentos dos responsáveis em relação a todas as catástrofes humanitárias ali ocorridas, deve ser apoiado com determinação pelo Parlamento Europeu. Deve sair daqui uma mensagem a dizer que apoiamos a estabilidade, a paz, o desenvolvimento da cooperação na região. Os povos da região têm de compreender que não se trata de se tornarem grandes ou pequenos, porque a pobreza nunca produz grandeza e, enquanto prosseguirem os confrontos, só haverá pobreza e infelicidade e só isso partilharão.
Nesse sentido, uma vez que a estabilidade, o desenvolvimento, a cooperação devem ser para nós as ideias dominantes, a resolução exprime bem essa mensagem. Os povos da região têm de compreender, e nós também, que os protectorados ocupados, qualquer que seja a forma que assumem, jamais permitem o desenvolvimento económico, jamais permitem a paz e jamais permitem o fortalecimento de Estados ou povos na região.
Consequentemente, a conjuntura da visita, a conjuntura das mudanças em Belgrado, a nossa própria conjuntura é por excelência excepcional, útil e crucial e devemos ajudá-la. Devemos compreender que, por vezes, a democracia, a paz, a cooperação, para serem conseguidas, devem levar-nos a cometer excessos. Este excesso, portanto, é a nossa própria perspectiva expressa nesta resolução que estabelece um amplo quadro que pode, em todo o caso, constituir o quadro político dos próximos desenvolvimentos na região e que todos devemos apoiar.

Lagendijk
Senhor Presidente, a comunidade internacional - e seguramente também a União Europeia - está neste momento a executar um complicado número de equilibrismo. De um lado estão os kosovares, que aguardam com impaciência uma decisão sobre o estatuto definitivo do seu país e a convocação de eleições, alimentando ainda profundos sentimentos de rancor face aos sérvios - o que é compreensível, reconheçamos. Nesse clima, os extremistas encontram plena liberdade para prosseguirem com as suas actividades, por exemplo, na região de Presevo, onde - note-se bem! - atacam mesmo as tropas da KFOR, uma situação que, na minha opinião, e também na opinião do senhor deputado Dupuis, é absolutamente inaceitável. Do outro lado, está o Governo sérvio que, com novas caras no poder e bonitos planos, pode contar com uma grande simpatia por parte da comunidade internacional. O Governo sérvio avançou, por exemplo, propostas relativas a essa mesma região, a região de Presevo, propostas essas que, do meu ponto de vista, oferecem realmente uma boa base para as negociações, e que os albaneses deviam, a meu ver, tomar em consideração. O que verificamos agora é que a simpatia da comunidade internacional está a deslocar-se dos recalcitrantes kosovares para os cooperativos sérvios. É nessa altura - ou seja, agora - que o número de equilibrismo atinge a sua fase mais difícil. Qual é a missão da UE? Temos de zelar por que os sérvios honrem as suas promessas que, por mais bonitas que possam ser, só existem ainda no papel. Temos de isolar os extremistas kosovares e dizer-lhes claramente - se necessário for por via da força ou, se necessário, por via da persuasão - que têm de cooperar com os sérvios e que não podem continuar a combatê-los e a impor-lhes a sua vontade. Uma vez mais, Senhor Presidente, posso imaginar que existam tarefas mais fáceis.

Pack
Senhor Presidente, caros colegas, caro Olivier Dupuis, falaste sobre um tema completamente errado. Hoje, estamos a falar sobre o sul da Sérvia e sobre o Kosovo. Não estamos a falar sobre a Sérvia e sobre a política actual na própria Sérvia. Concordo contigo em muito daquilo que disseste. E acredita que os colegas que estiveram em Belgrado tomaram uma posição clara relativamente às condições. Para nós, não há dinheiro sem cumprimento das condições. Isto nunca foi negado por ninguém, a não ser pelo senhor Presidente da Comissão, Romano Prodi, que exorto a nunca mais o dizer desta forma.
Porém, gostaria de passar ao assunto de hoje. Agora, trata­se da questão de saber qual é a situação no Kosovo. Também concordo com o senhor deputado Lagendijk. Se não soubermos em breve qual será o futuro do Kosovo, as dificuldades naquela região irão aumentar. O problema é que a KFOR é agora o alvo de ataques de sérvios e de albaneses, embora esteja lá, de facto, para proteger ambas as partes.
O problema é, justamente, que o senhor Hækkerup tem de anunciar em breve a data das eleições. Para isso, tem de saber quais são então as competências destes órgãos que serão eleitos. Mas nós precisamos destes órgãos, para que exista um interlocutor para a parte sérvia.
Agora, temos o tema do sul da Sérvia. Penso que também ali a KFOR não fez tudo o que poderia ter feito. Qual é, então, a proveniência das armas para estes novos extremistas? Passaram do UCK para o novo UCK. Penso que a KFOR, com os seus 50 000 soldados no Kosovo, deveria conseguir estabelecer a ordem neste vale de Presevo. Exorto a KFOR a fazê­lo, para que não percamos a nossa credibilidade nesta região.
Naturalmente, também creio que aquilo que o presidente da câmara de Presevo disse em Belgrado é verdade: a população gostaria de permanecer na Sérvia, se os albaneses fossem finalmente considerados nesta região como pessoas iguais. Eles gostariam de ser incluídos em tudo aquilo a que um cidadão neste país tem direito.
Penso que o novo plano do Governo é bom. Segue o caminho correcto e nós deveríamos apoiá­lo. Na realidade, entristece­me um pouco que o senhor Presidente Kostunica tenha dito que tudo isto não deve realizar­se sob a supervisão da UE. Porque não? Nós somos bons moderadores. Somos capazes de o fazer e espero que nos seja permitido ajudar os sérvios e os albaneses a viverem juntos em paz.

Haarder
Senhor Presidente, interviemos no Kosovo para proteger os Albaneses que se encontravam em minoria na Sérvia. Agora, temos de proteger os Sérvios que estão em minoria no Kosovo. E temos de dizer aos revoltosos extremistas albaneses que não estamos lá para apoiar os seus ideais extremistas. Estamos lá para proteger a paz e os direitos humanos e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para impedir que extremistas albaneses causem distúrbios na nova Sérvia democrática. Gostaria de assegurar ao senhor deputado Dupuis que seis membros do Parlamento dedicaram o seu fim-de-semana a uma visita aos novos líderes em Belgrado. Garantiram-nos que irão cooperar com o Tribunal de Crimes de Guerra em Haia, que irão criar uma Comissão para apuramento da verdade e que irão amnistiar os objectores de consciência, etc. O que podemos fazer, aqui, no Parlamento, é vincular estes novos líderes às suas promessas e, se não as cumprirem, temos os nossos meios de pressão porque somos o grande dador, aquele que nos próximos anos irá aprovar a concessão de avultados fundos para a nova Sérvia.
Para terminar, Senhor Presidente, gostaria de tecer um comentário, quase a título de observação, à ordem de trabalhos. O objectivo do debate destas questões urgentes, que estamos agora a ter, é chamar a atenção do público para os graves problemas da política mundial, para as graves violações dos direitos humanos e da democracia. É, consequentemente, paradoxal estarmos a debater estas questões numa altura em que está presente apenas um número muito reduzido de pessoas. Não está cá ninguém da imprensa. É quase como fazer strip-tease no escuro - se me permite a expressão, Senhor Presidente. Afigura-se-me igualmente paradoxal insistir na presença da Comissão - o Conselho deveria igualmente estar presente - pois as nossas resoluções são redigidas antes de ouvirmos o que têm a dizer sobre esta matéria. É paradoxal e, simultaneamente, pouco sério. Por isso, Senhor Presidente, termino a minha intervenção com o voto de que estas questões urgentes e inadiáveis passem a ser incluídas na ordem de trabalhos de quarta-feira, quando estão presentes membros da Comissão e do Conselho, e que as resoluções sejam votadas apenas depois de ouvirmos os seus comentários às nossas propostas.

Presidente
Como sabe, Senhor Deputado Haarder, não é a Mesa que define a nossa ordem do dia, mas a Conferência dos Presidentes. Se quiser apresentar essa sua proposta ao presidente do seu grupo para que a submeta à atenção dos outros colegas, veremos o que acontecerá.

Posselt
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de responder ao senhor deputado Haarder, dizendo que é uma vergonha - para dizê­lo com toda a clareza - que os deputados ausentes não estejam aqui. Não podemos introduzir a "quarta­feira de cinco dias" , sob o pretexto de que algumas pessoas gostam de ter seis semanas livres e trabalhar só um dia. Os outros trabalhadores talvez também gostassem disto. Considero aquilo que se está a passar aqui uma vergonha para este Parlamento e, Senhor Deputado Haarder, considero um escândalo o facto de ainda o favorecer, querendo agora, após a sexta­feira, destruir também a quinta­feira.
Agora, no que respeita ao tema em si. Gostaria de dizer claramente que nós, como europeus, temos uma grande responsabilidade em relação ao Kosovo e o ponto da ordem do dia deste debate sobre questões actuais e urgentes, inicialmente, também era o Kosovo e não o sul da Sérvia - é assim que figura na ordem do dia. Neste aspecto, não estou completamente satisfeito com a resolução e também gostaria de dizer que o meu nome se encontra nesta resolução por engano. Nunca a assinei. Peço que este erro seja corrigido, porque eu creio, e as intervenções também o tornaram agora claro - sobretudo a intervenção impressionante da colega Pack -, que é decisivo estabilizar a situação no Kosovo, porque enquanto a situação no Kosovo não for estabilizada, também não se alcançará a estabilidade nas regiões limítrofes, incluindo o sul da Sérvia e a Sérvia na sua totalidade.
Por esta razão, é urgentemente necessário - e neste aspecto o colega Lagendijk tem toda a razão - dar o passo decisivo, isto é, organizar as eleições no Kosovo. Enquanto não tivermos instâncias democraticamente legitimadas para o Kosovo, que possam ser um parceiro para os sérvios democraticamente legitimados, não se alcançará uma solução pacífica nesta região e nós tornamo­nos culpados se continuarmos a adiar estas eleições por todos os motivos possíveis e imaginários, pois com isso desestabilizamos a posição do senhor Rugova, e as forças extremistas, cuja retaguarda, aliás, não é nada clara, podem aproveitar a situação para, a nível interno, levar a água ao seu moinho, e isto entre os albaneses. Como disse, com a nossa inacção, desestabilizamos o senhor Rugova, que personifica a esperança de uma solução pacífica, e nós não deveríamos sempre limitar­nos a apontar o dedo aos outros, dizendo: este não é democrata e aquele não é democrata, mas deveríamos reconhecer claramente que estamos prestes a faltar à nossa responsabilidade central.
Para terminar, gostaria de endereçar o seguinte comentário ao Presidente sérvio: se não aceitar a mediação da UE nesta questão sensível, então, pergunto­me porque aceita dinheiro da União Europeia.

Matínez Martínez
Senhor Presidente, no Kosovo, estão em jogo não só a coerência e a credibilidade da Europa como a confiança que os europeus e os povos dos Balcãs possam depositar nas instituições europeias, e ainda a estabilidade dessa região.
Lembremos que, de facto, a nossa actuação no Kosovo, há dois ou três anos, não foi um modelo de rapidez ou de coesão, nem de eficiência, durante longos meses. Os nossos povos mobilizaram-se indignados perante a horrenda política do regime de Milosevic, que levou à opressão, ao terror e ao êxodo em massa dos kosovares albaneses. A opinião pública dos nossos Estados exigiu uma solução drástica, que acabou por se verificar. Ora, era difícil que uma intervenção militar como aquela não suscitasse muitas dúvidas e alguma rejeição em certos sectores da população europeia, e mais ainda na própria Jugoslávia. Deve-se, no entanto, reiterar que a intervenção mereceu o nosso acordo político e que serviu para pôr cobro aos desmandos de Milosevic e ao sofrimento da população do Kosovo, tendo, além disso, contribuído para o descrédito de Milosevic e para a sua derrota, alguns meses depois.
Contudo, neste momento, a nossa coerência está a ser posta à prova. Não podemos calar por mais tempo o embaraço que sentimos ao verificar que, no Kosovo, algumas das vítimas de ontem se transformam em carrascos, perseguindo e expulsando do território os seus compatriotas de origem sérvia, numa estratégia de limpeza étnica tão execrável como a anterior. São esses mesmos sectores que estão a comandar um ataque armado noutros territórios sérvios com população albanesa, e, ao mesmo tempo, em alguns dos nossos países, mafias kosovares albanesas vêm operando através de redes de crime organizado, no intuito, segundo parece, de angariar fundos para financiar acções de guerrilha.
Tudo isto é incompatível com os objectivos defendidos pela União Europeia e é algo que não podemos tolerar. A União Europeia está a contribuir para a reconstrução no Kosovo com verbas substanciais, e é evidente que essa sua contribuição tem como condição o estrito respeito pelos direitos humanos, o reconhecimento das fronteiras actuais aceites pela comunidade internacional e o fim de toda e qualquer acção militar ou terrorista dos kosovares albaneses, dentro ou fora do seu território.
Da nossa coerência e firmeza e do impedimento da actuação extremista e expansionista de determinados sectores kosovares albaneses pode depender a estabilidade da Jugoslávia, da Albânia, da Macedónia e do resto da região.

Staes
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, antes de mais, permitam-me que deixe aqui bem claro que sou contra toda e qualquer forma de violência na luta política. Penso que devemos tomar isso como um princípio basilar incondicional. Porém, a situação no Kosovo é obviamente mais complicada do que abordar uma mão-cheia de extremistas no Vale de Presevo e lançar-lhe aqui hoje uma série de veementes censuras. Irei naturalmente apoiar a resolução mas, na realidade, teria gostado também que hoje não tivéssemos abordado apenas de um só fôlego a situação no Vale de Presevo, mas também a situação que continua a verificar-se diariamente na região de Mitrovica. Acontece que aí - e isso é algo que não podemos esquecer - não são apenas atacados agentes e tropas da KFOR, mas também a população civil, o que não torna propriamente agradável a vida naquela região. Muitos colegas já aí estiveram e conhecem a situação.
Surpreende-me, caros colegas, o entusiasmo com que neste momento a comunidade internacional trata o Presidente Kostunica. Acarinhamo-lo, apoiamo-lo e, aquando da sua tomada de posse, dissemos, com razão, que era necessário enviar sem demora ajuda de emergência. Eu próprio fui, naturalmente, favorável a essa ajuda de emergência, mas agora atravessamos um momento de charneira em que temos de passar da ajuda de emergência para a ajuda estrutural. Temos de aproveitar esse momento para finalmente tornarmos claro ao senhor Kostunica e ao seu regime que deverão dar passos relevantes no sentido de resolver os problemas no Kosovo. Isso significa, em primeiro lugar, a libertação dos prisioneiros. Nesse âmbito ainda nada foi feito, o que é verdadeiramente escandaloso. Quando nos encontramos com albaneses do Kosovo, é essa a primeira pergunta que eles nos fazem. Em segundo lugar, penso que temos de utilizar esse momento de charneira para obrigarmos finalmente Kostunica a pensar numa verdadeira solução política para a região do Kosovo, solução essa que, do meu ponto de vista, reside na autonomia.

Swoboda
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a delegação parlamentar que esteve há poucos dias na Jugoslávia viu uma Jugoslávia, uma Sérvia, em plena transformação. Luta­se pela configuração futura deste país, fala­se muito de descentralização, precisamente também na Sérvia, e de um novo comportamento face às minorias. Fala­se também muito de reforçar o nível local e, sobretudo também no sul da Sérvia, de oferecer à minoria albanesa uma representação justa - porque, até agora, foi uma representação injusta - ao nível das autoridades locais. Qualquer acção violenta, seja no Sul da Sérvia, seja em Mitrovica, perturba este difícil processo de paz, que decorre actualmente nos Balcãs. Naturalmente, é necessário um procedimento decidido das autoridades jugoslavas e sérvias em relação às minorias. Foi isto que nós, como deputados, sempre exigimos e continuaremos a exigir e, neste ponto, não há compromissos possíveis. Importante é apenas que os passos sejam realistas. Certamente que as eleições no Kosovo constituirão um desses passos, como é evidente, após o esclarecimento da questão de quais as competências e qual a autoridade dos representantes eleitos.
Os problemas existentes não podem ser resolvidos de um dia para outro. Eles só podem ser resolvidos num consenso entre todas as partes envolvidas, entre os Estados e as etnias. É um processo difícil e eu, tal como a colega Pack - talvez não em pormenor, mas em princípio -, sou completamente de opinião que a Europa tem de tomar aqui a iniciativa, porque nenhum dos parceiros nos Balcãs goza de tanta confiança que possa tomar agora uma iniciativa e fazer a paz. Neste momento, só a União Europeia goza desta confiança. Nem os Estado Unidos da América, nem a Rússia, nem um dos países e das sociedades da região têm esta autoridade. E se a Europa perdesse esta oportunidade, seria muito problemático. Neste aspecto, posso concordar também com um outro orador, o colega Posselt. Já pagamos suficientemente no mundo e em muitas regiões, sem termos uma influência estabilizadora. Nos Balcãs, a situação tem de ser diferente. Queremos pagar, mas também queremos participar nas decisões, para que esta região alcance a estabilidade e a paz.

Solbes
Senhor Presidente, a Comissão compreende a maior parte das preocupações expressas nas resoluções. No que respeita ao Kosovo, muitas das questões levantadas são já objecto da nossa atenção. Temos, de facto, vindo a condenar firmemente a violência sob todas as formas, sendo nosso propósito lutar contra o crime organizado, e, por outro lado, a missão das Nações Unidas e os representantes especiais, tanto os que entram como os que regressam, contam com todo o nosso apoio.
A MINUK, pilar da União Europeia que tem a seu cargo o desenvolvimento económico, faz da participação e da formação das comunidades locais um dos pontos fundamentais da nossa cooperação, tal como os senhores deputados defendem.
Um outro aspecto primordial também referido por alguns oradores é a necessidade absoluta de respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos das minorias. Compreendemos perfeitamente essa preocupação e continuamos a trabalhar nesse domínio, designadamente sobre a questão dos kosovares albaneses detidos nas prisões sérvias. Trata-se de uma questão que a União Europeia já várias vezes levantou, e ainda recentemente o fez, durante a visita da tróica a Belgrado, na semana passada.
Sabemos que as autoridades têm prevista uma lei de amnistia para os milhares de presos políticos vítimas do regime de Milosevic. Essa lei, pretende ser, a priori, bastante abrangente e excluir apenas algumas centenas de detidos condenados por actos de terrorismo, a maior parte deles kosovares albaneses.
As autoridades da República Federal da Jugoslávia e da Sérvia estão a analisar os casos individualmente segundo um procedimento de urgência, embora não tencionem, obviamente, conceder uma amnistia geral. Afirmaram que não libertariam qualquer preso, seja sérvio ou albanês, justamente condenado por aquele tipo de crime.
A União Europeia, por sua vez, manter-se-á atenta à questão e continuará a exercer pressão para que a situação se resolva o mais rapidamente possível. Aguardamos uma resposta a esta e a outras questões no decurso dos próximos meses, enquanto negociamos, tanto com a República Federal da Jugoslávia como com as autoridades sérvias, o programa de assistência à Sérvia, para este ano. É muito importante para todos que as novas autoridades democráticas mantenham o seu compromisso de realização das reformas previstas.
Na resolução apresentada, os senhores deputados abordaram uma segunda questão, concretamente o clima de tensão que se vive no Sul da Sérvia, no vale de Presevo, e, também neste caso, as resoluções aprovadas reflectem as posições políticas adoptadas pela União, que condenou claramente a violência e o terrorismo.
Reconhecemos, entretanto, a moderação das novas autoridades da República da Jugoslávia e da Sérvia e pedimos-lhes que mantenham essa moderação. Há um ponto em que todos devemos ser extremamente claros, como disseram alguns senhores deputados, e essa é também a nossa opinião. Estamos, de facto, no dealbar de uma nova era nos Balcãs, onde não pode haver lugar para a violência, venha ela de onde vier. Por conseguinte, a União Europeia regozija-se com o plano apresentado pelas autoridades para a resolução da actual crise, plano que inclui propostas de reparação dos danos causados aos habitantes desta região pobre e subdesenvolvida, com todos os problemas que isso implica.
Estamos, neste momento, a estudar o plano que acabámos de receber. Refira-se que esta é a primeira tentativa de Belgrado, o que é importante, de conseguir uma solução negociada através do diálogo entre os diversos grupos étnicos, no território da ex-Jugoslávia. Milosevic nunca tentou levar a cabo uma tal acção. O princípio da negociação e do diálogo merece e tem, obviamente, todo o nosso apoio.
A União Europeia está a aumentar o número de missões de vigilância no vale de Precevo, e a Comissão está a estudar o modo de reforçar o já substancial apoio que vem consagrando a esta região. O contributo actual ascende a cerca de um milhão de euros em combustível e programas de educação e humanitários. O Vice-Primeiro-Ministro Cocic, que deve chegar hoje a Bruxelas, irá discutir também este plano com a Comissão. Os Estados-Membros, por seu turno, estão a analisar a possibilidade de uma participação. No Kosovo, a KFOR está a desempenhar um importante papel tentando limitar a actividade dos extremistas, e tanto a MINUK como a União Europeia estão a exercer pressão sobre os políticos kosovares albaneses para que se distanciem dos extremistas de Presevo.

Dupuis
Senhor Presidente, como o Senhor Comissário não estava presente aquando da minha intervenção, gostaria de lhe assinalar que não se trata de uma lei de amnistia. A resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas é muito clara: só as autoridades da MINUK têm competência para eventualmente julgar Kosovars. Não há por conseguinte lei da amnistia a evocar, basta transferir estas setecentas pessoas de Belgrado para Prístina, no Kosovo.

Presidente
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar às 18H30.

Situação na República Democrática do Congo
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
B5­0105/01, dos deputados Sauquillo Pérez del Arco, Van den Berg e Kinnock, em nome do Grupo PSE, sobre a situação na República Democrática do Congo;
B5­0115/01, dos deputados Isler Béguin, Lucas e Lannoye, em nome del Grupo Verts/ALE, sobre a situação na República Democrática do Congo;
B5­0123/01, dos deputados Van Hecke e Fernández Martín, em nome del Grupo PPE­DE, sobre a situação na República Democrática do Congo (RDC);
B5­0133/01, da deputada Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre a situação no Congo;
B5­0135/01, dos deputados Vinci, Sylla e Alavanos, em nome del Grupo GUE/NGL, sobre a situação na República Democrática do Congo;
B5­0144/01, dos deputados Van den Bos e Dybkjær, em nome do Grupo ELDR, sul Congo

Isler Béguin
Senhor Presidente, só a democracia libertará os Estados da barbárie, das guerras étnicas e dos governos despóticos e militares.
A Republica Democrática do Congo não escapa a esta regra. Apesar do acordo de Lusaka de 1999, que previa um cessar-fogo sob a supervisão da ONU, o desarmamento de todas as facções armadas, a retirada de todas as forças estrangeiras e a abertura de um diálogo nacional entre o governo e a oposição armada e não armada, o estado de guerra persiste e paralisa a economia e a política em toda a região.
O Parlamento Europeu deve condenar energicamente todos estes actos de violência perpetrados contra as populações civis; deve igualmente condenar a intervenção militar dos países vizinhos e exigir a retirada de todas as forças estrangeiras.
Após o assassinato do Presidente Kabila, a comunidade internacional e o Parlamento Europeu devem intervir nesta transição política. Temos de fazer com que o novo Chefe de Estado levante a interdição aplicada aos partidos políticos. O filho de Kabila, deve solicitar e anunciar claramente um calendário para a abertura do diálogo intercongolês, bem como a organização de eleições livres. A população civil, que já é duramente atingida no plano económico e sanitário - nomeadamente nos subúrbios de Kinshasa - não pode tornar-se mais uma vez vítima do desinteresse político, assim como do descaramento total dos investidores e das empresas na República Democrática do Congo, no que se refere mais especificamente aos direitos do Homem, ao ambiente ou ao Estado de Direito.
Nós temos uma responsabilidade política para com África e devemos actuar no sentido de preservar a dignidade da população deste continente.

Van Hecke
Senhor Presidente, a morte de Laurent Désiré Kabila veio abrir novas perspectivas para a paz. De facto, o antigo Presidente havia-se tornado um obstáculo à execução dos acordos de paz de Lusaka. Ele acabou precisamente por ser eliminado por aqueles que o haviam conduzido ao poder. O seu sucessor no cargo e seu filho, Joseph Kabila, poderá, de momento, contar com um amplo crédito por parte da comunidade internacional. Contudo, ele não deixará de ser o principal protagonista de um argumento escrito e dirigido por terceiros, por países como Angola e o Zimbabwe, mas também pelo núcleo duro do Governo de seu pai. Há fortes motivos para crer que o motorista foi substituído, mas que o autocarro continua a ser o mesmo. O jovem Kabila suscitou grandes esperanças. Já é chegada a hora de as converter em actos. Até nova ordem, o Acordo de Lusaka continuará a ser o único quadro para uma solução definitiva, nomeadamente, a retirada de todas as tropas estrangeiras estacionadas no território do Congo e o arranque simultâneo do diálogo intercongolês. A comunidade internacional tem de definir sem demora a sua postura e empenhar-se sobretudo no desenvolvimento da MONUC, da força de paz das Nações Unidas. Há também necessidade urgente de uma acção mais coerente, tanto entre a Europa e a América, como entre os Estados-Membros da UE. Alguns Estados-Membros continuam a abordar o conflito na região dos Grandes Lagos sob a óptica de uma suposta guerra artificial entre anglófonos e francófonos, enquanto outros se empenham acima de tudo em assegurar os seus próprios interesses económicos. A hipocrisia tem limites. Se essa window of opportunity não for rapidamente aproveitada no sentido de forçar uma nova abertura no processo de paz, a violência irá reacender-se e a Primeira Guerra Mundial no continente africano continuará a escalar.
Peço encarecidamente ao Conselho e também à Comissão Europeia que ajam de forma mais assertiva, pois só a Europa pode dar um contributo sensato para acabar com uma guerra que já custou a vida a demasiadas pessoas.

Bordes
Senhor Presidente, são evidentemente as populações da República do Congo os que mais sofrem com conflitos entre bandos armados que destroçam o país; mas é tão ridículo como falso, apresentar estes conflitos como se a única responsabilidade em causa estivesse nas mãos das forças congolesas adversárias e dos seus protectores dos Estados africanos vizinhos e como se um apelo da Europa à reconciliação nacional e à democratização pudesse resolvê-los.
Entre aqueles que neste hemiciclo pretendem dar ao Congo lições de democracia ou de direitos do Homem, há os representantes da antiga potência colonial que manteve este país, durante décadas, sob uma opressão feroz. Há também os que continuaram a fazê­lo em nome do imperialismo francês e que mostraram o que valiam os seus discursos sobre a democracia ao apoiar Mobutu, já para não falar da cumplicidade das outras potências, atraídos, todos, pelas riquezas mineiras do Congo. São os criminosos que dão lições às vitimas dos seus crimes.
Mesmo manifestando a nossa solidariedade com os povos do Congo, recusamo-nos a associar-nos, seja de que forma for, aos representantes de forças políticas que têm uma quota parte de responsabilidade na opressão passada e presente deste país e entre os quais há quem faça parte, ainda hoje, de redes políticas ou especuladoras cujo o objectivo é obter lucros com África.

Van den Bos
Senhor Presidente, o caminho para a paz havia-se esgotado sob o regime do velho Kabila. Uma nova esperança desperta agora que o seu filho se tornou Presidente. A paz só será viável após a retirada de todas as tropas estrangeiras. Por isso mesmo, sobretudo a Europa e a América terão, em conjunto, de pressionar o Ruanda e o Burundi a acabarem com a sua aventura. A divisão do país não constitui uma opção aceitável. Também os chamados rebeldes terão de reconhecer a integridade territorial, mas só o farão, contudo, se Joseph Kabila e os seus amigos estiveram dispostos a partilhar o poder no país. Sem a democratização da vida política não poderá haver uma estabilidade duradoura na República Democrática do Congo. A pobre população daquele país será obrigada a sobreviver com o reforço da ajuda humanitária de urgência. Assim que a paz o permitir, a União Europeia terá de retomar a ajuda estrutural, que deverá sobretudo criar condições para o regular funcionamento do Estado. O pobre Congo poderia ser tão rico... Com efeito, é um país com enormes recursos minerais e uma população preponderantemente muito jovem e muito dinâmica, que merece que lhe seja insuflada a esperança de uma nova vida.

Beysen
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, na análise da presente resolução não podemos perder de vista o facto de o território do Congo ser maior do o que da Europa, um país que conta com perto de 300 etnias diferentes, muitas das quais vivem isoladas devido à quase inexistência de uma rede de comunicações. Um país onde tanto a produção como o abastecimento só dificilmente são viáveis. Um país que se encontra, além disso, encravado entre o Ruanda e o Uganda. O Ruanda que, entretanto, por alegadas razões de segurança, desloca as suas fronteiras entre 200 e 300 km para o profundo interior do território congolês, e o Uganda, que sob pretexto de dar combate ao grupos revoltosos, manteve sob a sua influência importantes parcelas do território do próprio Congo, incluindo a própria Kisangani.
A neutralidade postulada pelos acordos de Lusaka, designadamente, a retirada das tropas estrangeiras e a implantação de anteparas, tanto nas fronteiras com o Ruanda e o Uganda, como entre os próprios migrantes, representa um primeiro passo passivo que poderá conduzir à estabilização da frente e ao tardio regresso de um grande número de refugiados.
Talvez seja útil que, contrariamente à postura hesitante da política norte-americana face a Kabila, a Europa desempenhe um papel decisivo neste processo. Tendo em conta o seu conhecimento da mentalidade do fenómeno congolês, a Europa poderá exercer um impacto extraordinário, podendo sobretudo desempenhar um papel em prol da população no combate à pobreza pungente, à deplorável situação da saúde, à fome e às epidemias naqueles país. A Europa poderia, por exemplo - mantendo a sua neutralidade - apoiar os esforços da Bélgica ao aportar um factor de estabilidade a uma população composta por perto de 55 milhões de homens e mulheres, num território mais vasto do que o da Europa alargada. Desta forma, a Europa poderia demonstrar que está verdadeiramente empenhada em dar resposta às prioridades estabelecidas pelo novo Presidente no seu discurso inaugural. A Europa não pode manter-se passiva face ao desenvolvimento da África Central.

Ribeiro e Castro
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o drama da República Democrática do Congo não pode infelizmente ser dissociado do drama de toda aquela região. E a minha intervenção destina­se sobretudo a chamar a atenção para as particulares responsabilidades de Angola, um país governado por um poder armado e completamente corrupto que tira proveito das fragilidades do capitalismo ocidental para oprimir o seu povo e para ameaçar a paz, a estabilidade e a segurança em toda a região. Isso toca­nos de uma forma muito especial, tanto mais que em Cabinda há portugueses que estão retidos, detidos há mais de nove meses, num drama tão antigo como o dos turistas ocidentais que foram sequestrados nas Filipinas há cerca de um ano. E que estão prisioneiros de forças de guerrilha que lutam pela independência de Cabinda. A realidade é que o poder de Angola não é capaz de resolver estes problemas e faz alastrar a sua instabilidade e a sua cobiça sobre territórios vizinhos.
Apelo à Comissão para que seja particularmente firme na apreciação da situação nesta região do mundo, e apelo também à ajuda da Comissão e da Presidência sueca para conseguirem o mais depressa possível a libertação dos portugueses que estão detidos.

Solbes
Senhor Presidente, a Comissão condena, evidentemente, todo o tipo de violência política. O Congo é uma das zonas que muito nos preocupa, e é verdade que a subida ao poder de Joseph Kabila pode trazer novas oportunidades para o restabelecimento das negociações com Lusaka, na base do discurso moderado que até agora manteve, especialmente nas suas visitas a França, Bélgica e Estados Unidos. É certo que, por enquanto, são meras palavras e que é preciso passar das palavras aos actos. Ficamos, portanto, a aguardar esses actos.
De qualquer forma, pensamos que devemos aproveitar, sem quaisquer hesitações, esta oportunidade para tentar chegar a uma solução negociada do conflito, agora que se observa, segundo parece, um importante cessar-fogo. A Comissão apoiou activamente as negociações de Lusaka, mediante a concessão de importantes fundos regionais, e os mecanismos resultantes do acordo, através da atribuição de uma verba à comissão militar conjunta. Estas ajudas, relativamente importantes, ultrapassaram já alguns milhões de euros, tendo sido determinantes para a realização dos três objectivos principais, a saber, a negociação, a comissão militar e a simplificação do diálogo político.
Estamos ainda a desenvolver outros esforços importantes em termos financeiros e de ajuda humanitária. No ano passado, o programa ECHO concedeu vinte milhões de euros, e, para este ano, a verba prevista é de 35 milhões de euros. Todavia, a nossa presença não é apenas económica, pois, para além da segurança alimentar e da saúde, tenta apoiar essa solução negociada que todos desejamos, nos termos dos acordos de Lusaka.
A Comissão está ainda a analisar a possibilidade de apoiar o restabelecimento do processo de paz e de reconciliação mediante programas de reabilitação, desmobilização e reintegração das populações deslocadas, se bem que, na actual situação, seja prematuro precisar as acções concretas que podem vir a ser empreendidas. Neste momento, nem sob o ponto de vista técnico, nem sob o ponto de vista político, estão reunidas as condições para poder definir de forma bastante clara essa nossa acção.
Por último, lembro que tomei nota do pedido do senhor deputado Ribeiro e Castro, para ver se é possível tomar alguma iniciativa sobre a questão aqui apresentado.

Presidente
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar às 18H30.

Direitos humanos
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução sobre os direitos humanos:
Liberdade religiosa na República Popular da China - B5­0100/01, dos deputados Dupuis, Bonino, Pannella, Turco, Dell'Alba, Cappato e Della Vedova, em nome do Grupo TDI, sobre a liberdade religiosa na República Popular da China e nos territórios ocupados;
B5­0106/01, da deputada Gebhardt, em nome do Grupo PSE, sobre os direitos humanos e a liberdade religiosa na China;
B5­0116/01, do deputado Wuori, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a liberdade de pensamento na República Popular da China;
B5­0124/01, dos deputados Thomas Mann, Banotti e Jarzembowski, em nome do Grupo PPE­DE, sobre a liberdade religiosa na República Popular da China;
B5­0142/01, dos deputados Sjöstedt, Frahm, Brie e Papayannakis, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a liberdade religiosa na República Popular da China (RPC);
B5­0142/01, da deputada Malmström, em nome do Grupo ELDR, sobre a liberdade religiosa na República Popular da China;
Laos- B5­0101/01, dos deputados Dupuis, Pannella, Bonino, Dell'Alba, Turco, Della Vedova e Cappato, em nome do Grupo TDI, sobre a situação na República Democrática Popular do Laos;
B5­0107/01, dos deputados Berès, Naïr e Iivari, em nome do grupo PSE, sobre a situação dos direitos humanos na República Democrática Popular do Laos;
B5­0117/01, dos deputados Frassoni e Gahrton, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre os direitos humanos na República Democrática Popular do Laos;
B5­0125/01, dos deputados Hugues, Martin e Sudre, em nome do grupo PPE­DE, sobre a situação dos direitos humanos na República Democrática Popular do Laos;
B5­0136/01, dos deputados Morgantini e Alavanos, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os direitos humanos na República Democrática Popular do Laos;
B5­0146/01, do deputado Haarder, em nome do Grupo ELDR, sobre a situação no Laos;
Guiné- B5­0098/01, do deputado Belder, em nome do grupo EDD, sobre a situação na Guiné;
B5­0108/01, dos deputados Carlotti, Kinnock e Van den Berg, em nome do grupo PSE, sobre os ataques armados às fronteiras meridionais da Guiné;
B5­0118/01, dos deputados MacCormick, Schörling, Lucas e Isler-Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Guiné;
B5­0126/01, dos deputados Van Hecke e Banotti, em nome do grupo PPE­DE, sobre a situação na Guiné;
B5­0137/01, dos deputados Boudjenah e Miranda, em nome do grupo GUE/NGL, sobre a situação na Guiné;
B5­0147/01, dos deputados Van den Bos e Malsmtröm, em nome do Grupo ELDR, sobre a situação na Guiné;
Nigéria- B5­0109/01, da deputada Kinnock, em nome do Grupo PSE, sobre a aplicação da Sharia nalguns Estados da Nigéria;
B5­0119/01, das deputadas Sörensen, Lucas, Hautala e Evans, em nome do grupo Verts/ALE, sobre a Nigéria;
B5­0127/01, dos deputados McCartin e Banotti, em nome do grupo PPE­DE, sobre os direitos humanos na Nigéria;
B5­0138/01, dos deputados González Álvarez, Fraisse, Morgantini, Frahm, Eriksson, Alyssandrakis e Cossutta, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os direitos humanos na Nigéria;
B5­0148/01, da deputada Dybkjær, em nome do Grupo ELDR, sobre a Nigéria;
Liberdade de expressão no Paquistão
B5­0110/01, do deputado Fruteau, em nome do grupo PSE, sobre os direitos humanos no Paquistão;
B5­0120/01, dos deputados Jillian Evans, Frassoni e Gahrton, em nome do grupo Verts/ALE, sobre a liberdade de expressão no Paquistão;
B5­0129/01, dos deputados Thomas Mann e Martens, a nome do Grupo PPE­DE, sobre a detenção no Paquistão de numersos jornalistas;
B5­0139/01, dos deputados Fraisse, Marset Campos, Manisco, Seppänen, Schmid, Korakas e Alavanos, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a liberdade de expressão no Paquistão;
B5­0149/01, do deputado Van den Bos, em nome do Grupo ELDR, sobre a liberdade de expressão no Paquistão.
Liberdade religiosa na República Popular da China

Dupuis
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, mais uma vez a China! E no entanto, duvido que esta introdução "mais uma vez a China!" chegue para que este Parlamento se dê conta do drama chinês, da transformação verdadeiramente trágica deste regime comunista típica num regime nacional-comunista e dos riscos, presentes e futuros, que isso comporta para a segurança da Ásia.
A liberdade de religião e de expressão não existe actualmente para os Chineses, para os Tibetanos, para os Mongóis e para os Ouïgours. Assiste-se, em especial no que se refere ao movimento Falun Gong, - e não é o único - a uma repressão ao nível da que conhecemos durante a revolução cultural. Contam-se já cinquenta mil detenções, mais de cento e cinquenta pessoas mortas na prisão, muito frequentemente depois de terem sido torturadas... Estou a descrever-vos a situação actual e não a vivida durante a revolução cultural.
Este Parlamento tem obrigação de ser muito firme. O texto da resolução é um bom texto. Agradeço em especial à senhora deputada Malmström, uma das figuras centrais na elaboração do mesmo. Os meus colegas socialistas não estarão certamente ao corrente de um pequeno episódio, que, num contexto menos trágico, teria o seu quê de divertido: aquando da reunião de compromisso, um dos representantes do grupo do Partido dos Socialistas defendia, de certa forma, a exclusão do movimento Falun Gong desta resolução, alegando que não se tratava de uma religião, mas sim de outra coisa. Considero que este género de subtileza é um pouco trágico-cómica. A liberdade de religião, a liberdade de expressão são um mesmo conceito que cumpre a cada um definir.

Gebhardt
Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Comissário, a liberdade de consciência, de convicção, a liberdade religiosa, a liberdade de expressão e o direito de reunião são os direitos fundamentais mais elementares que podem e devem ser concedidos ao indivíduo no mundo em que vivemos. Fazem parte integrante das nossas democracias e esperamos que sejam aplicados em todos os países como elemento básico da vida humana, a fim de garantir efectivamente uma vida digna.
Durante algum tempo, parecia que também na República Popular da China havia uma evolução positiva nesse sentido. Desde há pouco tempo, contudo, parece que a situação mudou, tendo-se verificado não só uma situação de paragem, mas também um retrocesso. Lamento muito, por exemplo, que a República Popular da China tenha efectivamente assinado importantes instrumentos como o Pacto Internacional Relativo aos Direitos Cívicos e Políticos e o Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, mas os processos de ratificação e de transposição dos dois pactos ainda não tenham sido concluídos. É lamentável! É preciso introduzir uma certa dinâmica. Por este motivo, dirijo um apelo, também em nome do meu grupo político, à República Popular da China para que respeite as liberdades cívicas das pessoas tal como nós o procuramos fazer nas nossas democracias.
Ao meu estimado colega Dupuis queria ainda dirigir um aparte: os Falun Gong dizem de si próprios que não são uma instituição religiosa. Com efeito, deveríamos respeitar aquilo que as instituições afirmam de si próprias.

Schröder, Ilka
Senhor Presidente, em primeiro lugar, o título da resolução deveria falar de liberdade de expressão e não de liberdade religiosa, porque, como já foi dito, o Falun Gong não é uma religião, mas sim uma prática comparável ao ioga no Ocidente.
Em segundo lugar, a repressão contra o Falun Gong é totalmente absurda. Imaginam o que seria exercer repressão sobre todas as pessoas que praticam ioga na Europa? O Governo chinês vai ao ponto de prender ciber­dissidentes, entenda-se pessoas que criam ou administram "sites" na Internet cujo conteúdo não é do agrado do Governo, como é o caso do senhor Huan Qi, que está presentemente a ser julgado.
Por fim, dever­se­ia deixar de apoiar o diálogo União Europeia/China em matéria de direitos do Homem, uma vez que este não produz resultado algum. O único resultado concreto até agora foi o de evitar uma resolução em Genebra a condenar a China.

Mann, Thomas
Senhor Presidente, como é que dizia Karl Marx? "A religião é o suspiro da criatura oprimida, a alma de um mundo sem coração, tal como é o espírito de condições desprovidas de espírito. É o ópio do povo." O marxismo-leninismo foi à falência. Contudo, continuam a existir outras ideologias. A China está longe de conceder a liberdade de opinião ou até religiosa aos tibetanos, aos mongóis, às Igrejas cristãs ou comunidades muçulmanas. Os tibetanos são perseguidos. Não é permitido mostrar imagens do Dalai Lama, sob ameaça de penas de prisão de muitos anos. Chamo a atenção para o facto de o Intergrupo "Tibete" do Parlamento Europeu propor a freira Ngawang Sangdrol, que já há nove anos está na prisão, para o prémio Sakharov deste ano. O Panchen Lama, de 11 anos, a segunda autoridade na hierarquia do Budismo tibetano, foi raptado e, desde então, está isolado do mundo exterior. Nem sequer pôde ser recebido pela Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Mary Robinson.
O Grupo PPE-DE espera que a China, como futuro membro da OMC e global player, tenha finalmente consciência da responsabilidade de ratificar e transpor os acordos internacionais sobre os direitos cívicos e políticos, bem como sobre os direitos económicos, sociais e culturais.
Instamos os Estados-Membros da União Europeia a aproveitarem a oportunidade na reunião da Comissão dos Direitos do Homem em Genebra. Tomem a iniciativa de transformar em tema prioritário a não concessão da liberdade religiosa e as maciças infracções contra os direitos do Homem na China! Chamo a atenção para o facto de que na Carta dos Direitos Fundamentais - um dos poucos êxitos da Cimeira de Nice - estão consagradas, no segundo capítulo, as liberdades religiosa, de consciência, de expressão e de informação! Espero também poder contar com a capacidade de iniciativa da nossa Comissão Europeia. Tashi delek!

Meijer
Senhor Presidente, houve tempos em que a República Popular da China era sistematicamente excluída pela Europa e pela América do diálogo no quadro do comércio mundial. O facto de um país dividido e atrasado ter empreendido um novo começo e passado a construir a sua economia de uma forma que, na altura, contou com o entusiasmo de verdadeiras multidões de trabalhadores e agricultores, foi visto como uma ameaça pelo mundo exterior. Mais de meio século depois, os herdeiros dessa revolução mantêm-se no poder. Embora a sua ideologia e o seu entusiasmo se tenham dissipado entretanto, as suas tendências ditatoriais mantiveram-se inalteradas. Para este regime, o crescimento económico e a tranquilidade política estão acima de tudo o mais, o que faz com que tudo aquilo que dele diverge seja combatido com fanatismo. Para as minorias étnicas e religiosas e para aqueles que tecem críticas políticas, isso pouco de bom significa. As associações são proibidas, as pessoas são enclausuradas e a pena capital é aplicada com frequência. Os pequenos países impotentes que atropelam os direitos humanos a nível interno são legitimamente objecto da crítica do exterior. Contudo, no caso da China, o país mais populoso do mundo, as coisas não se passam normalmente assim. Nesse caso, pessoas das mais variadas convicções políticas dizem que a China é um grande país que poderá vir a ser um importante parceiro comercial, e que convém manter como amigo. O meu grupo entende que esse tratamento diferenciado tem de acabar. Os direitos humanos - entre os quais a liberdade religiosa - não podem esgotar-se nas fronteiras da China.

Malmström
Senhor Presidente, senhor Comissário, digo o mesmo que o senhor deputado Dupuis: já não sei quantas vezes discutimos aqui as violações dos direitos humanos na China. Infelizmente, a situação parece estar cada vez pior. Aumentam os casos de tortura. A pena de morte é constantemente aplicada. A liberdade de expressão é restringida.
O Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, a que pertenço, está muito preocupado com a situação e apela à Comissão e ao Conselho para que aumentem a pressão sobre a China em relação às questões dos direitos humanos. Depositamos grande esperança em que a Presidência sueca consiga chegar a uma orientação conjunta até à reunião de Genebra, dentro de um mês, e aí faça aprovar uma resolução sobre a China.
A possibilidade de cada um praticar a sua religião está fortemente limitada na China. Os católicos dão conta de perseguições sistemáticas. São incendiadas mesquitas. No Tibete, continua a opressão do povo tibetano, nomeadamente dos monges budistas. As torturas, os campos de reabilitação e as prisões com condições inaceitáveis, mais do que excepções, constituem a regra. Sabemos hoje que há no Tibete pelo menos 600 presos políticos, a maior parte dos quais são monges e monjas.
No ano passado, pudemos assistir nas televisões de todo o mundo à dura ofensiva lançada pelo regime chinês contra o movimento de meditação Falun Gong, desde a sua proibição em 1999. Depois dessa proibição, dezenas de milhares de seguidores da Falun Gong foram presos. Pelo menos 137 pessoas morreram na cadeia. Casos de tortura, violações e maus tratos são também denunciados aos milhares, enquanto milhares de pessoas permanecem em campos de trabalho e um número incontável foi condenado a penas de prisão após julgamentos sumários. Isto é totalmente inadmissível.
A Falun Gong foi apelidada de seita maligna, mas podemos imaginar que a razão do ódio a esse movimento pacífico reside mais na ameaça que ele constitui para o sistema comunista, por reunir tanta gente. No entanto, os adeptos da Falun Gong são totalmente pacíficos, sem outras ambições políticas além da de poderem exercer os seus direitos fundamentais - direitos inscritos na Constituição chinesa e nas convenções internacionais que a China subscreveu.

Laos

Iivari
Senhor Presidente, o Parlamento Europeu aprovou no início desta semana uma posição positiva sobre o alargamento do acordo da ASEAN também ao Laos. No relatório do Parlamento afirma-se que o protocolo deve ser visto como parte de um processo mais amplo com que a União procura promover o progresso político, económico e social, bem como a estabilidade.
Há muitas coisas a melhorar no Laos em matéria de direitos humanos. É certo que os direitos do Homem são tratados conjuntamente com o alargamento da cooperação. O nosso Parlamento tem dedicado bastante atenção à Birmânia. A situação no país vizinho não está muito melhor. O Laos é um dos países mais pobres do mundo, onde existem todas as marcas negativas de um sistema de partido único. Não há praticamente sinais de aumento da liberdade de expressão e de liberalização da vida política. Em Outubro de 1999, foi organizada uma manifestação contra os governantes em frente do palácio presidencial. Os participantes desta manifestação nunca mais foram vistos. A Amnistia Internacional informou que estas pessoas foram detidas e encontram-se em campos prisionais sem julgamento. Thongsouk Saysangkhi, que morreu na prisão em 1998, pertencia, por sua vez, a um grupo de três ministros e altos funcionários que procuraram mudar o sistema administrativo por dentro e foram condenados por traição à Pátria.
Apesar dos problemas no domínio dos direitos humanos, a comunidade internacional procurou apoiar o desenvolvimento do Laos. A UE deu assistência a este país no valor de 120 milhões de euros, os Estados Unidos concederam-lhe 23 milhões e o Japão 132 milhões de dólares. O povo do Laos, que vive em extrema pobreza, necessita de apoio, mas a situação interna do país leva a perguntar quem é que tira realmente benefício desta ajuda. Infelizmente, existem exemplos de projectos em que o exército e o governo se apropriam da ajuda, em vez de a colocarem ao serviços da população local.
O Laos é um país abastado pelas suas riquezas naturais e teria possibilidades reais para se desenvolver em condições democráticas. A declaração do Parlamento exorta o Laos a ratificar, pôr em prática e assinar os acordos da ONU no domínio dos direitos humanos, a libertar os presos políticos e a garantir a liberdade de imprensa. Há razões reais para salientar estes objectivos.

McCormick
Senhor Presidente, gostaria de me associar ao senhor deputado Dupuis e à senhora deputada Iivari e exprimir a nossa profunda solidariedade para com os exilados do Laos que hoje estão connosco, e ainda mais para com os dissidentes que se encontram presos sem julgamento e em condições intoleráveis no Laos.
Em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia no Parlamento - e, estou certo, num espírito a que todo o Parlamento se associa - queremos muito manifestar o nosso apoio à libertação do Laos. Não podemos esquecer­nos de tudo quanto o Ocidente - os Estados Unidos talvez mais do que a Europa - fez no passado para desestabilizar e prejudicar a vida nesse país. Agora queremos uma melhoria.
Sabemos que o Laos assinou os Pactos das Nações Unidas sobre Direitos Cívicos e Políticos e sobre Direitos Económicos e Sociais. Ainda tem de os ratificar, e o governo do país tem de estar à altura daquilo que se comprometeu a honrar. Apelamos para que isso se faça, em nome da liberdade humana e da solidariedade.

Sudre
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o Parlamento Europeu já se manifestou várias vezes sobre a situação dos direitos do Homem na República Democrática Popular do Laos, nomeadamente em 1991 e em 1997. A nossa instituição solicitara então, sem que fosse ouvida, a libertação incondicional dos presos políticos; desde essa altura, pelo menos um deles, o senhor Tchongsouk Saysangkhi, já faleceu na prisão.
Após 25 anos de regime comunista, os habitantes do Laos gostariam que o seu país enveredasse agora pelo caminho de uma transição democrática e reclamam eleições livres. Mas o Governo de Laos continua a reprimir qualquer manifestação pacífica, como a de 26 de Outubro de 1999 e, mais recentemente, a de 17 de Novembro de 2000. Os dirigentes do movimento de 26 de Outubro foram detidos e encontram-se ainda na prisão. O líder da manifestação de 17 de Novembro, o senhor Phommachaul Phannolath, foi igualmente detido, assim como outros manifestantes.
A resolução que vos é apresentada denuncia estas violações dos direitos do Homem e lembra que, na sua qualidade de parceiro da União Europeia e no quadro de um acordo de cooperação assinado em Abril de 1997, a RDP do Laos se comprometeu a promover e a defender o conjunto dos direitos humanos. Aliás, este país manifestou a vontade de o fazer, ao assinar, em Dezembro de 2000, duas convenções das Nações Unidas sobre os direitos do Homem. Doravante, impõe-se que esta vontade anunciada se traduza em actos.
Além disso, a RDP do Laos assume o papel de coordenador das relações entre a União Europeia e a ASEAN até 2002. Esta função confere-lhe responsabilidades acrescidas no que respeita à promoção do conteúdo e dos valores que constituem o fundamento desta parceria. Gostaria que este Parlamento desse o seu apoio, não apenas à estratégia da União na região, mas também a todos aqueles que, na RDP do Laos, trabalham para a democratização e para a concórdia nacional no país.
A resolução de compromisso é equilibrada, clara e precisa. Solicito-lhes, por conseguinte, em nome do meu grupo, que lhe dêem o vosso apoio, para que o Parlamento Europeu faça ouvir a sua voz nesta atormentada região do mundo.

Maaten
Senhor Presidente, a 26 de Outubro de 1999 desapareceram cinco pessoas, a saber, Thongpaseuth Keuakoun, Kamphouvieng Sisaath, Seng-Aloun Phenphanh, Bouavanh Chanhmanivong e Keochay. Elas terão, provavelmente, sido detidas em virtude de terem organizado uma manifestação de protesto pacífica e apelado à introdução de reformas políticas no seu país. Todas elas fazem parte do movimento estudantil para a democracia do Laos. As práticas de tortura e os maus tratos nas prisões fazem temer pela segurança dos seus membros. O Governo da República Democrática Popular do Laos devia precisamente encarar o contributo destas pessoas motivadas como um incentivo ao progresso. Elas devem poder dar o seu contributo em inteira liberdade.
A liberdade de expressão, o direito de associação e de reunião são fortemente restringidos no Laos. A taxa de inflação ultrapassa actualmente os 30%. As misteriosas explosões de bombas prejudicam o turismo, o mais importante factor económico daquele país. Se o Governo não agir sem demora para introduzir reformas políticas e económicas, a instabilidade ameaça instalar-se naquele país.
Guiné Konakry

Belder
Senhor Presidente, um dos maiores dramas humanitários que neste momento se verificam a nível mundial é o problema dos refugiados na Guiné. Já há mais de cinco meses que centenas de milhar de refugiados oriundos da Libéria, da Serra Leoa e da própria Guiné se encontram cercadas pelas partes beligerantes. Na zona fronteiriça entre estes países, conhecida como "Parrot's Beak," estas pessoas encontram-se como ratos numa armadilha no cenário dos confrontos entre as tropas guineenses, os movimentos rebeldes fantasmas e o bando de assassinos designado por Frente Revolucionária Unida.
O empenhamento pessoal do novo Alto Comissário para os refugiados das Nações Unidas - o senhor Ruud Lubbers - nesta região em crise, satisfaz-nos particularmente. A sua proposta de criar um corredor de segurança que viabilize o regresso dos refugiados conta com o apoio internacional.
Porém, tudo isso não basta. As causas desta tragédia humanitária têm de ser abordadas. Assim, seria conveniente decretar um embargo ao comércio de "diamantes de sangue" - minério em que esta região fronteiriça é muito rica.
Outro factor fundamental é que a comunidade internacional condene todos os principais responsáveis pelo caos humilhante que actualmente se vive na África Ocidental, missão para a qual o Conselho de Segurança das Nações Unidas deve tomar a iniciativa. Por isso mesmo, convidamos o Conselho e a Comissão a agirem nesse sentido.

McCormick
Senhor Presidente, o senhor deputado Belder expôs esquematicamente a situação terrível das pessoas na fronteira da Guiné, onde guerreiros de Estados vizinhos, rebeldes contra os respectivos governos, passam de um lado para o outro da fronteira, criando problemas de refugiados, problemas de sofrimento humano, morte e miséria. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para pôr termo a tal situação.
A nossa resolução diz que temos de instar todos os países da região por que se abstenham de actividades dirigidas contra um país vizinho, e é assim que devemos fazer. Diz que devemos pedir a todos os países vizinhos que se abstenham de apoiar grupos que lutam contra o regime de Conacri ou que efectuam incursões no território da Guiné, e é assim que devemos fazer.
Queremos que se dê a aceleração do processo que levará à reintegração das pessoas deslocadas e ao regresso dos refugiados ao seu país de origem. A África Ocidental, ela própria, está a fazer um óptimo trabalho nesse sentido. E nós, na União Europeia, devemos ajudá­los, juntando­lhes a nossa voz e todo o peso que possamos ter.

Van Hecke
Senhor Presidente, todos os relatórios indicam que a Libéria está na origem do conflito na Guiné-Conacri. Charles Taylor subiu então ao poder por via do terror e da violência e com o único intuito de obter o controlo sobre os diamantes. Posteriormente, viria a exportar o conflito para o país vizinho, a Serra Leoa, ao armar e treinar a FRU, um dos mais cruéis movimentos rebeldes do mundo. Neste momento, o Hitler da África Ocidental exporta a violência para outro país vizinho, a Guiné. Desta forma, este país tornou-se vítima da circunstância de ter autorizado a entrada no seu território de centenas de milhar de refugiados oriundos da Libéria, entre os quais se contam os membros do grupo rebelde que combate Charles Taylor. Se bem que o governo de Conacri tenha muitas vezes reagido de forma particularmente infeliz, não podemos, todavia, confundir o opositor. A Libéria é o principal factor de desestabilização naquela região. Aliás, segundo a informação de que disponho, não é correcto afirmar que a Guiné se opõe à transferência dos refugiados para regiões mais afastadas da fronteira. A OIM começou já, aliás, a transferir o primeiro grupo de 35 000 refugiados. É obviamente necessário criar sem demora um corredor seguro para o regresso destas pessoas. A Europa deveria, de facto, poder apoiar incondicionalmente o plano ECOWAS, que tem por objectivo estacionar observadores na zona fronteiriça. Se a violência prosseguir, a representação da UE junto da ONU terá de apelar igualmente à instauração de smart sanctions contra os dirigentes liberianos. Os Estados-Membros da UE que violarem o embargo à importação de "diamantes de sangue" provenientes daquela região terão de ser severamente condenados.
Aliás, Senhor Presidente, sou de opinião que o Conselho deveria investigar também certas notícias que apontam para o possível apoio da França ao regime da Libéria. Se o cenário da Serra Leoa vier a repetir-se na Guiné, existe o risco de - para além da África Central e Oriental - também a África Ocidental vir agora também a ser arrastada por uma espiral de violência.

Sylla
Senhor Presidente, caros colegas, a minha intervenção vai no mesmo sentido da dos meus colegas, precisando que a Guiné Equatorial acolhe actualmente perto de 500.000 refugiados. Eles têm, desde há dez anos, fugido às guerras civis que assolam a Serra Leoa e a Libéria. Muitas vezes, e em especial, recusaram o alistamento nas forças armadas, e creio que quem quer que tenha tido a oportunidade de ler o livro de Kourouma intitulado: "Allah n' est pas obligé" (Alá não é obrigado) conhece o drama das crianças soldados, alistadas à força nos exércitos pseudo revolucionários e, de toda a forma, sanguinários, como as Forças Revolucionárias Unidas.
Gostaria também de dizer, como o meu colega, que urge efectivamente organizar hoje um corredor de segurança que permita uma evacuação maciça dos refugiados. O Governo guineense deve permitir que estas vítimas se instalem em zonas afastadas dos combates, longe das fronteiras. Parece ser o mínimo a fazer.
Obviamente que é legítimo e normal que a Guiné se defende de qualquer incursão. Considero mesmo que a integridade territorial de um Estado como a Guiné deve ser protegida. Mas por outro lado, o Governo da Guiné tem de impedir as milícias de tomarem o lugar das forças legais e de praticarem tais atrocidades com os refugiados.
Daí que a decisão da CEDEAO de utilizar tropas da comunidade da África deva ser apoiada e posta rapidamente em prática. Uma decisão que poderá constituir uma boa protecção.
Por último, a União Europeia deve pressionar muito firmemente a Libéria no sentido de este país deixar de auxiliar forças como a Frente Revolucionária Unida (FRU). Posto isto, a Guiné tem igualmente uma quota parte de responsabilidade na situação actual. Trata-se ainda assim de um país que viola com regularidade os direitos do Homem - não poderemos esquecer aqui a detenção de Alpha Condé. Creio que importa lembrar que neste país onde os direitos democráticos mais elementares não são respeitados e onde a oposição é impedida de se manifestar, não é de admirar, mesmo que seja lamentável, que uma parte da oposição ao regime se passe para o lado da rebelião e faça alianças com a FRU
Concluirei, dizendo que a África carece urgentemente de democracia e de verdadeiro desenvolvimento económico, criador de riqueza para todos. Nós temos a possibilidade de contribuir para isso.
Coloco a seguinte questão ao Conselho: quando é que os nossos governos vão perdoar a dívida dos países do terceiro mundo, sabendo que as guerras e a miséria têm origem nessa ferida?

Van den Bos
Senhor Presidente, em África, as pequenas elites acham muitas vezes que o afã do poder é mais importante que o sofrimento das populações. Inicialmente, isso não aconteceu na Guiné. Apesar da pobreza, a Guiné constituía um reduto seguro para os refugiados da Serra Leoa e da Libéria. Porém, agora também a Guiné está envolvida numa luta regional pelo poder. Os refugiados encontram-se numa situação desesperada. Milhares deles escondem-se na selva ou vagueiam receosos, expostos ao calor, sem alimentos, sem água e sem esperança. Se não for rapidamente aberto um corredor de segurança, existe o perigo de ocorrer aí uma tragédia humanitária sem precedentes. Muitos factores estão em jogo. Toda a região parece estar a tornar-se um caos. Adquirir armas é aparentemente mais importante do que alimentar as populações. Principalmente a Libéria de Charles Taylor tem de ser abordada. É penoso verificar a indulgência com que também a Europa reage a toda esta tragédia. O que faz a União Europeia nesse âmbito - pergunto eu ao senhor Comissário -, e quando será que esses dirigentes mesquinhos começarão finalmente a preocupar-se com o destino das suas populações?

Bordes
Senhor Presidente, nenhum ser humano, normalmente formado, pode ficar indiferente à imagem destes refugiados vindos da Serra Leoa, errando pelas estradas da Guiné, despojados, espancados e humilhados pelos soldados do exército guineense ou por um grupo armado qualquer.
Manifestamos a nossa indignação perante as manigâncias do exército guineense e dos grupos armados dissidentes, oriundos da Serra Leoa ou da Guiné, que procuram pôr a região sudoeste deste país sob a sua ameaça. Mas, uma vez mais, a indignação não pode mascarar a responsabilidade do imperialismo britânico na guerra civil em Serra Leoa, a da França no que se refere ao regime ditatorial da Guiné, ou ainda, a das grandes multinacionais dos diamantes, a de Beers em primeiro lugar, no financiamento directo ou indirecto dos grupos armados.
Além disso, quando se trata de intervir militarmente para apoiar ditaduras devotadas aos interesses das grandes potências ocidentais e, em especial, europeias, estas sabem empregar meios consideráveis.
Quando é para enviar mantimentos e medicamentos para mais de 500.000 refugiados na região, os responsáveis das instituições europeias contentam-se com apelos de ordem moral dirigidos aos grupos armados, oficiais ou oficiosos, que não são precisos para nada.
Precisamente por sermos solidários com os refugiados e os povos da região, recusamos associar-nos a uma fantochada que não visa o auxílio a estes povos, mas sim desobrigar as grandes potências das suas responsabilidades.
Nigéria

Evans, Jillian
Senhor Presidente, de 1998 para cá, oito Estados da Nigéria colocaram em vigor uma forma de lei islâmica que admite os castigos corporais, apesar de tal lei ir tanto contra a Constituição nigeriana como contra pactos internacionais sobre direitos do Homem que a Nigéria assinou. O efeito sobre os direitos do Homem é dramaticamente bem ilustrado pelo caso de Bariya Ibrahim Magazu, uma mãe de 17 anos de idade. Apesar de ter interposto recurso contra a sentença que a condenou a cem chicotadas, a sentença foi executada em Janeiro, sem sequer que os advogados tenham sido informados. Estes estavam ainda a preparar a sua defesa para o recurso interposto. Não foi feita qualquer tentativa no sentido de chamar à justiça os que abusaram dela e a exploraram.
Este caso revela bem a ansiedade que é cada vez maior sobre violações dos direitos do Homem na Nigéria. No passado, havia uma convivência pacífica entre pessoas de credos religiosos diferentes na Nigéria, mas o Arcebispo de Cantuária, George Carey, salientou, aquando da sua recente visita ao país, a crescente preocupação internacional sobre a evolução da situação. A minoria cristã não tem autorização para construir igrejas nem para ensinar a sua religião nas escolas. Em áreas onde é aplicada a lei islâmica, não é permitido homens e mulheres viajarem nos mesmos transportes públicos, e os rapazes e as raparigas têm de frequentar escolas diferentes. No Estado de Kaduna calcula­se que 2 000 pessoas tenham sido mortas em confrontos entre cristãos e muçulmanos a propósito da intenções de introduzir o novo ordenamento jurídico islâmico. No entanto, grupos de defesa dos direitos do Homem de ambas as fés estão actualmente a trabalhar nessas questões.
A resolução que temos diante de nós envia duas mensagens muito claras. A primeira é a de que nós, no Parlamento Europeu, não estamos dispostos a ignorar violações dos direitos do Homem em parte alguma, pelo que condenamos sem reservas o tratamento dado a Bariya Ibrahim Magazu e apelamos ao Governo da Nigéria para que evite qualquer repetição futura de um abuso deste tipo. Mas a segunda mensagem é a de que estamos também a assumir um compromisso, enquanto Parlamento, no sentido de apoiar a criação de uma sociedade democrática e justa na Nigéria, através do reforço do diálogo entre nós e esse país.

McCartin
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Evans pelo seu contributo para esta questão. Não tive contacto com ela, mas apresentei separadamente uma resolução do meu próprio grupo político, e gostaria agora de falar em nome do Grupo.
O meu amigo Thomas Mann falou da negação do direito à prática religiosa numa determinada parte do mundo. Mas o problema é igualmente grave quando os direitos do Homem são negados por algumas pessoas quererem impor as suas próprias crenças religiosas a outras pessoas. Quer se trate da imposição das crenças religiosas de cada um ou da negação do direito de praticar a religião de cada um, ambas as coisas são igualmente más.
É difícil ser moderado na linguagem que empregamos para condenar um acto bárbaro e cruel como o que foi cometido na Nigéria contra uma rapariga de dezassete anos de idade. Uma rapariga que afirmou ter sido forçada a ter relações sexuais, mas que não conseguiu, em tribunal, apresentar testemunhas para sustentar as suas afirmações. A crueldade da sentença e o facto de a jovem ter dado à luz um mês antes tornam muito difícil aceitarmos quaisquer garantias dadas pelo Governo nigeriano de que está a salvaguardar os direitos cívicos do seu povo e da sua própria população.
Dveríamos lembrar­nos de que nós, na União Europeia, juntamente com os Estados Unidos da América, somos os maiores parceiros comerciais da Nigéria. Somos quem compra e vende quase tudo quanto a Nigéria vende e compra. Temos o dever de apreciar a situação dos direitos do Homem do povo com quem negociamos. Pediria à Comissão Europeia que tivesse em conta o estado dos direitos do Homem em todos os regimes de ajuda e de cooperação que a União Europeia leva a cabo. Este caso é o pior de que tivemos conhecimento até agora, mas temos notícia de que na Nigéria são aplicadas amputações por crimes relativamente pouco graves.
Há quem condene a globalização, mas se há uma coisa positiva na globalização é o facto de o mundo se tornar interdependente e de dispormos de alguma forma de pressão que podemos utilizar.
Liberdade de expressão no Paquistão

Lambert
Senhor Presidente, lamento profundamente a situação que tornou necessária esta resolução relativa a jornalistas condenados à morte por blasfémia por aquilo que se pretende ter sido um erro. É o último caso de toda uma série de violações dos direitos do Homem no Paquistão: intolerância religiosa crescente - algo a que assistimos noutras partes do mundo -, ausência de julgamento justo, os chamados assassinatos de honra de mulheres, prisão de crianças, e assim de seguida.
Neste momento, sou depositário do passaporte e de alguns outros dados de uma eleitora da minha circunscrição, uma cidadã paquistanesa, que teve de se deslocar ao Paquistão por razões familiares e, há algum tempo, teve dificuldade em deixar esse país, mesmo durante o anterior regime. Isto permite pôr em destaque a situação lamentável a que agora assistimos, com o actual regime no poder no Paquistão. A suspensão de uma Constituição, tal como refere a resolução, e do Tribunal Constitucional eliminaram uma salvaguarda crucial desse jornalista e de outros que, como ele, receiam uma prisão arbitrária.
A situação que se vive aflige muitos paquistaneses, quer no país quer pelo mundo fora, pessoas que se orgulham da sua fé religiosa e que, ao mesmo tempo, estão empenhadas em favor dos direitos fundamentais do Homem.

Mann, Thomas
Senhor Presidente, alguns Estados do mundo não respeitam as normas fundamentais da comunidade internacional de valores. O artigo 18º da Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas diz o seguinte: todo o indivíduo tem o direito à liberdade de pensamento, de consciência e à liberdade religiosa. Desde 1991 que no Paquistão está em vigor o direito islâmico da Sharia. Mandamentos e proibições do Corão são a lei suprema. A lei sobre a blasfémia perturba seriamente a coexistência preponderantemente pacífica entre muçulmanos e cristãos, bem como entre outras minorias religiosas. A liberdade de expressão e de imprensa foi consideravelmente limitada.
De novo, alguns jornalistas - desta vez sete - foram presos com a alegação, pouco consistente, de terem divulgado publicações anti-islâmicas. Ao que parece, pretende-se dar mais uma vez um exemplo público, ou pior ainda: sobre eles paira a ameaça da pena de morte. Exortamos o Governo militar de Musharaf a restabelecer a independência da jurisdição e permitir finalmente processos juridicamente correctos. A lei sobre a blasfémia terá de ser revogada, uma vez que é interpretada de forma absolutamente arbitrária, abrindo as portas para manipulações e denúncias.
A pena de morte não é apenas rejeitada na Europa, mas também num número crescente de Estados asiáticos. É necessário aboli-la. O Grupo PPE apela à Comissão Europeia para repensar urgentemente todos os acordos com o Paquistão e, se necessário, alterá-los. Necessitamos de acordos de cooperação com as organizações dos direitos humanos e com as ONG regionais. O objectivo prioritário das nossas iniciativas deverá ser que o Paquistão volte finalmente a encontrar o caminho para uma ordem democrática em liberdade.

Malmström
Senhor Presidente, os liberais nunca poderão aceitar a pena de morte, seja em que parte do mundo for. Ainda mais revoltante é que jornalistas corram o risco de ser condenados à morte por fazerem o seu trabalho.
O jornal "Frontier Post" publicou em Janeiro uma carta de um leitor que valeu a todo o pessoal do jornal ser preso e acusado de blasfémia. Essas pessoas correm o risco de ser mortas. Os fundamentalistas incendiaram as instalações do jornal, em Peshavar.
Este caso ilustra de forma trágica a situação no Paquistão, onde não são respeitados a liberdade de expressão nem os direitos humanos. O país está cada vez mais marginalizado na comunidade internacional. As leis islâmicas, bem como o apoio dos militares ao regime dos taliban, no Afeganistão, suscitam inquietações. A situação no Paquistão é muito preocupante.
Que tenciona a Comissão fazer para apoiar os grupos activos na defesa dos direitos humanos e do estabelecimento dos princípios do Estado de direito?

Solbes
Senhor Presidente, em relação à China, devo dizer que a União Europeia está firmemente decidida a apoiar o respeito pelos direitos humanos na região, tal como noutras partes do mundo, e compreendemos a preocupação do Parlamento sobre a liberdade religiosa nesse país.
É verdade que, durante os últimos vinte anos, as condições de vida da maior parte da população chinesa parecem ter melhorado. Graças às reformas económicas e à liberalização, a liberdade e a autodeterminação pessoal aumentaram, mas é também evidente que há um grande desfasamento entre os compromissos internacionais assumidos pela China e a situação real do país em matéria de direitos humanos. Em 1996, estabeleceu-se um diálogo bilateral sobre direitos humanos entre a União Europeia e a China, e é nesse âmbito que mantemos um diálogo franco sobre essas questões.
Actualmente, um dos mais graves problemas da China é o da liberdade religiosa. A União Europeia tem repetidas vezes manifestado a sua preocupação perante a repressão da actividade religiosa e de outra índole que os senhores deputados aqui referiram. Estamos a falar não só da Igreja católica ou protestante mas dos diferentes tipos de crença. Deter-me-ei, mais adiante, sobre o movimento Falun Gong.
Existem ainda outras questões como a repressão da dissidência política, as condições arbitrárias de detenção, o recurso perante a pena de morte e a repressão das minorias étnicas. Instamos, pois, a China a ratificar rapidamente e sem reservas o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, das Nações Unidas, que consideramos ser um passo determinante para a melhoria dos direitos e liberdades individuais. A questão dos direitos humanos é um dos aspectos prioritários da nossa acção, em que julgo podermos melhorar as nossas relações.
Ora, como sabemos, o diálogo é apenas uma via cujo objectivo é obter resultados. Manter o diálogo, quando não se consegue avançar, não faz qualquer sentido. Esta é a opinião claramente expressa pelo Conselho "Assuntos Gerais" nas conclusões publicadas no passado dia 22 de Janeiro sobre o diálogo bilateral entre a China e a União Europeia em matéria de direitos humanos.
Nas suas intervenções, os senhores deputados fizeram uma referência específica a três questões que me parecem interessantes. Em primeiro lugar, em relação ao Falun Gong, gostaria de dizer que a Comissão está extremamente preocupada com os relatórios que temos vindo a receber sobre tortura e maus tratos infligidos aos adeptos do movimento, bem como com a severidade das sentenças proferidas contra alguns dos seus membros. Daí, a Comissão ter instado, repetidas vezes, a China a rever essas sentenças. Consideramos que, num julgamento justo, é necessário respeitar plenamente todos os direitos e haver uma defesa adequada.
Em relação à posição da União sobre a resolução relativa à China discutida em Genebra, os senhores deputados sabem certamente que não houve qualquer decisão. O debate de hoje constituirá, sem dúvida, um elemento fundamental para tomarmos uma posição.
Quanto à actuação a respeito do Tibete, é verdade que as minorias étnicas continuam a ser objecto da nossa preocupação. Gostaria também de precisar que se instou a China a respeitar plenamente a identidade cultural, linguística e religiosa do povo tibetano e a entabular um diálogo aberto com o Dalai-Lama.
A respeito da situação no Laos, devo dizer que, tal como os senhores deputados, a Comissão está preocupada com a defesa dos direitos humanos na República Democrática Popular do Laos. É verdade que, no último ano, se registaram alguns passos positivos, por exemplo, a assinatura dos dois pactos das Nações Unidas sobre direitos humanos, concretamente, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais. O problema agora está na necessidade de uma rápida aplicação e ratificação pela Assembleia Nacional, como espera a Comissão. Embora este seja um avanço real, resta ainda muito a fazer. Um dos motivos de grande preocupação para todos é o facto de não se tolerar, por exemplo, o exercício da oposição política, como revela a detenção de várias pessoas em Outubro e Novembro de 1999, por manifestarem contra o Governo. Os senhores deputados fazem referência, no relatório, à situação de antigos funcionários, nomeadamente o senhor Latsamy Kamphoui e o senhor Feng Sackchittaphong, presos por questões políticas, que continuam detidos e sobre os quais a União Europeia apelou repetidas vezes ao Governo para que fossem libertados por razões humanitárias.
Alguns deputados perguntaram o que tencionávamos fazer em relação a estas questões. O que, de facto, lhes posso garantir é que a Comissão aproveitará precisamente a realização das reuniões entre a União Europeia e a ASEAN para abordar todas estas questões em contactos bilaterais. Essas reuniões realizar-se-ão em Bruxelas, no primeiro semestre deste ano, e nessa altura falaremos de tudo o que aqui foi referido e também sobre os problemas específicos que os senhores deputados apresentaram, isto é, sobre casos concretos de presos políticos.
Quanto à Guiné-Conacri, devo precisar que a situação é preocupante, especialmente devido ao agravamento que se tem vindo a verificar na situação humanitária, na sequência de ataques perpetrados pela Frente Revolucionária Unida. Apoiamos totalmente as tentativas de mediação levadas a cabo pela CEDAO. Em relação ao problema dos refugiados aqui levantado pelos senhores deputados, a Comissão considera que se deve dar absoluta prioridade ao seu realojamento nos campos mais afastados da fronteira, isto é, o mais longe possível das zonas de combate. Neste momento, não é possível pensar na repatriação para a Serra Leoa, porque os dois objectivos prioritários são o reforço dos campos à volta de Kissidougou, a norte de Guekedou, e a melhoria das vias de acesso a esses acampamentos. A Comissão exerce uma dupla acção através do programa ECHO, em parte no âmbito do plano de intervenção 2000 para os refugiados da Serra Leoa, onde já está prevista uma verba superior a dois milhões de euros para as operações da Guiné, e ainda através dos contratos estabelecidos com as organizações não governamentais associadas, contratos que estão a ser revistos de forma a terem em conta os últimos acontecimentos. O programa ECHO também tem duas propostas de financiamento para 2001, uma, a favor da Serra Leoa, de 11 milhões de euros, a outra, a favor da Guiné, de três a seis milhões de euros.
As outras duas questões hoje aqui abordadas dizem respeito às responsabilidades da Libéria - que podemos nós fazer? - e à situação na Guiné. Quanto à Libéria, gostaria de dizer que o relatório de peritos das Nações Unidas sobre armas e diamantes na Serra Leoa põe em evidência, como os senhores deputados referiram, as responsabilidades da Libéria no conflito. Estão actualmente a ser discutidas as possíveis acções contra Charles Taylor. Que pode fazer a Comissão entretanto? Utilizar os instrumentos de que dispomos, e, nesse sentido, está a ser analisada a possibilidade de lançar um processo de consultas sobre a Libéria, nos termos do artigo 96º do Acordo de Cotonou. Quanto à Guiné, é verdade que a situação se tem vindo a agravar. Ainda recentemente, foi aplicada a pena de morte a cinco pessoas, e não se esclareceu, como os senhores deputados também afirmaram, o caso de Alpha Condé. Sobre este ponto concreto, a Comissão manifestou as suas preocupações à delegação guineense chefiada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, aquando da sua visita a Bruxelas nos finais de Janeiro.
Em relação à Nigéria, gostaria de salientar que a Comissão lamenta a flagelação de uma adolescente, ao abrigo da lei islâmica, e está, de facto, preocupada com a aplicação da sharia em certas zonas da Nigéria. A Comissão tem consciência, e penso que os senhores deputados também, de que a situação política na Nigéria é muito delicada e de que o novo Governo eleito democraticamente está a tentar impor um maior respeito pelos direitos humanos no país. A Comissão e os Estados-Membros reunir-se-ão em Março para tentar chegar a uma posição comum sobre a Nigéria. Nessa reunião, discutir-se-á sobre a melhor forma de abordar estas diferentes questões. Enquanto isso, que podemos nós fazer, perguntam os senhores deputados. Neste momento, encontra-se na Nigéria uma missão de Bruxelas a discutir a realização do futuro programa destinado a este país, sendo evidente que o respeito pelos direitos humanos, pela democracia e pelo Estado de direito serão questões prioritárias a ter em conta nas decisões que venham a ser tomadas.
O último ponto aqui discutido foi o problema do Paquistão. A Comissão reconhece, de acordo com as resoluções apresentadas pelos senhores deputados sobre a liberdade de expressão no Paquistão, que o incidente recentemente ocorrido no posto fronteiriço de Peshawar é preocupante e sobremaneira lamentável, porque, até agora, o Paquistão tem, de um modo geral, respeitado a liberdade de imprensa, sobretudo após o golpe militar de Outubro de 1999. É verdade que, em comparação com outros países do Sul da Ásia, a situação no Paquistão é, ou foi, relativamente boa. Todavia, este incidente veio mostrar claramente que a União Europeia deve estar atenta à questão da liberdade de expressão em geral e de imprensa em particular. Receia-se que a imprensa independente e diversificada que até agora existia neste país, um dos mais países mais liberais do mundo islâmico, possa ver o seu futuro comprometido. Apesar das desculpas apresentadas publicamente pela direcção do jornal Frontier Post, é verdade que não há qualquer garantia de que não serão tomadas medidas contra eles. Se tal acontecer, isso contribuirá, sem dúvida alguma, para criar um clima de hostilidade para a imprensa em geral. Consideramos, pois, que é imprescindível levar a cabo uma investigação aprofundada do caso para determinar se o encerramento do jornal se deve ou não à existência de interesses dissimulados. Para além de tudo isto, a legítima preocupação pela segurança do pessoal do jornal deve-se, como alguns deputados salientaram, à ameaça de aplicação da lei sobre a blasfémia.
A Comissão considera que o Governo militar deve fazer um maior esforço para impedir a intolerância religiosa no Paquistão e lamenta a suspensão de iniciativas anteriores tendentes a modificar a lei sobre a blasfémia. Nas conversações políticas específicas com o Governo paquistanês que decorreram em Novembro de 2000, a tróica, ao mesmo tempo que felicitava o Governo pelo seu compromisso a favor do respeito pelos direitos humanos e da liberdade dos meios de comunicação, salientava que continuava a haver problemas em certos domínios, nomeadamente em matéria de restrições à actividade dos partidos políticos e nas práticas judiciais. Também nessa altura, a tróica manifestou a sua apreensão perante as concessões feitas a alguns grupos que apelam à intolerância. Na ausência de um contrapeso democrático, a influência de tais grupos pode, sem dúvida alguma, aumentar. Que está, pois, a Comissão a fazer para melhorar a situação no domínio dos direitos humanos?
A Comissão está disposta a apoiar qualquer acção empreendida por organizações da sociedade civil no Paquistão, acções que serão financiadas através da iniciativa europeia a favor da democracia e dos direitos humanos, e está ainda a estudar a possibilidade de apoiar medidas tendentes a melhorar a boa gestão dos assuntos públicos no Paquistão, que a todos trará benefícios.

Situação na Chechénia
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
B5-0097/2001 do deputado Belder, em nome do Grupo para a Europa das Democracias e das Diferenças, sobre a situação dos direitos humanos na Chechénia;
B5-0099/2001 do deputado Dupuis e outros, em nome do Grupo Técnico dos Deputados Independentes, sobre a situação dos direitos humanos na Chechénia;
B5-0111/2001 dos deputados Van den Berg e Sakellariou, em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, sobre a Chechénia;
B5-0121/2001 da deputada Schroedter e outros, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, sobre a violação dos direitos humanos na Chechénia;
B5-0128/2001 do deputado Posselt, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristão) e dos Democratas Europeus, sobre a situação dos direitos humanos na Chechénia;
B5-0132/2001 da deputada Muscardini, em nome do Grupo da União para a Europa das Nações, sobre a situação dos direitos humanos na Chechénia;
B5-0140/2001 do deputado Markov e outros, em nome do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre a situação na Chechénia;
B5-0150/2001 do deputado Haarder, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre a situação na Chechénia.

Belder
Senhor Presidente, um trecho publicado na imprensa russa sobre a persistente tragédia chechena impressionou-me profundamente. Numa entrevista, o parlamentar russo Boris Nemtsov descreve o seu encontro com uma jovem chechena num campo de refugiados da vizinha República da Ingúchia, que passo a citar. "A jovem disse-me: "Vocês, os russos, estão a exterminar-nos, estão a cometer genocídio. Porém, não terão êxito, pois em termos de crescimento demográfico nós conseguiremos ultrapassá-los."
Para reforçar a sua afirmação, a interlocutora de Boris Nemtsov contou-lhe que no decurso do ano transacto, nos campos de refugiados da Ingúchia, haviam nascido numerosas crianças, na sua maioria rapazes - segundo a jovem chechena. "E, mais tarde" - concluiu ela - "eles irão juntar-se aos guerrilheiros"
Quem, senão Deus, poderá avaliar em toda a sua dimensão o sofrimento da população civil chechena? Após uma terrível guerra, entre 1994 e 1996, de há um ano e meio a esta parte que a Chechénia tem sido de novo vítima dos conflitos russo-chechenos. A acusação violenta e aguerrida lançada por estes refugiados chechenos pode ser histórica e politicamente explicada. Pensemos também nas atrocidades cometidas por Estaline contra o povo checheno durante os anos 30. Um grito de desespero tão destrutivo requer uma resposta política séria.
Boris Nemtsov promete, felizmente, empenhar-se nessa causa. Este mês ainda ele irá apresentar um programa para a reconstrução da Chechénia. Os seus objectivos são claros: oferecer às multidões de refugiados chechenos uma possibilidade real de regressarem aos seus lares e evitar que os jovens chechenos engrossem as fileiras dos guerrilheiros.
Este novo sinal político avisado que emana agora da Federação Russa merece o apoio moral do Parlamento Europeu. Por essa razão, quero pedir ao Conselho e à Comissão que nos próximos encontros com o Presidente Putin e o seu Governo lhes transmitam esta solução pacificadora para a tragédia russo-chechena. Dessa forma será possível impedir que esse enorme derramamento de sangue russo e checheno prossiga no Norte do Cáucaso.

Dupuis
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, gostaria de saudar a presença nas galerias do Ministro da Saúde do Governo legítimo da Chechénia, o senhor Oumar Kandief. Um homem que é também médico e cirurgião. Gostaria de agradecer em especial ao meu amigo, o nosso colega Bernd Posselt, pelos esforços que envidou no sentido de este Parlamento acabar finalmente por aprovar uma resolução sobre a Chechénia. Deveríamos tê-lo feito há muito, mas só agora o fazemos. Considero que se trata de um texto de qualidade e digo-o igualmente aos amigos e aos colegas socialistas: o contributo de todos os grupos foi precioso. Não é o texto das minhas aspirações, mas creio que se trata de um texto de qualidade.
O senhor Ministro Kandief poderia relatar-nos e relatou-nos - assim como a todos os colegas que estiveram com ele ao longo destes últimos dias - muitas coisas sobre as bombas de fragmentação e as bombas de agulhas, sobre os hospitais que dirigia e que eram destruídos sistematicamente pelas autoridades russas, sobre as torturas infligidas aos feridos e aos amputados que teve de acompanhar, sobre as torturas a que o submeteram para o impedir de tratar os outros feridos. Gostaria que o convidassem a ir aos vossos países, para falar na televisão e expressar-se nos vossos jornais. Considero o seu testemunho particularmente precioso.
A Chechénia, caros colegas, é a nossa vergonha, a vergonha dos dias de hoje da Europa. O que lá se passa ultrapassa tudo que se poderia ter visto nos últimos anos, e vimos muita tragédia. O comportamento do Senhor Comissário Poul Nielson é intolerável, para não dizer ignóbil. Em dezoito meses de guerra na Chechénia, o Comissário Poul Nielson não teve tempo para se deslocar uma única vez a este país e avaliar a dimensão da tragédia que lá se vive. Creio que isso não abona a favor da Comissão. Não se sei se não deveríamos fazer uma colecta para lhe pagar um bilhete de avião, mas penso que, se a Comissão não modificar a sua política, haverá rapidamente neste Parlamento uma iniciativa pedindo a sua demissão.

Krehl
Senhor Presidente, caros colegas, desde a eclosão da primeira guerra na Chechénia, em 1994, esta é a 13ª resolução a ser aprovada aqui no Parlamento Europeu sobre este assunto. Gostaria que a resolução de hoje fosse expressamente entendida, por um lado, como apelo urgente ao Governo russo no sentido de acabar com as violações dos direitos do Homem na Chechénia e de reconhecer a necessidade de introduzir finalmente medidas que invertam a escalada do conflito, mas por outro lado - e é isto que queria frisar muito claramente - como encorajamento para todos os russos chechenos, que de ambos os lados estão empenhados em acabar finalmente com este conflito pela via pacífica.
Como é do vosso conhecimento, os nossos colegas do Conselho da Europa reconheceram os esforços envidados pelos representantes russos - que sem dúvida existem - para melhorar a observância dos direitos do Homem na Chechénia, restituindo-lhes o direito de voto. Contudo, isto aconteceu contra o pedido de organizações de defesa dos direitos humanos. Com efeito, o sinal que foi dado parece-me realmente contraditório e suponho que a troika e o Comissário Patten, que de momento estão em Moscovo, irão interpelar o Governo russo sobre esta questão, instando-o a acabar pela parte russa com esta situação preocupante.
A análise feita pela Human Rights Watch sobre a situação na Chechénia é muito preocupante. Contudo, mesmo assim parto do princípio que, do lado russo, se irão impor aqueles que estão seriamente empenhados em encontrar uma solução não militar para o conflito checheno. É preciso ter bem presente a situação: a população da Chechénia, que já se encontra reduzida a metade, terá de ser conduzida finalmente para uma solução pacífica para que reine a paz na Chechénia.

Schroedter
Senhor Presidente, o Parlamento Europeu aprovou em Dezembro último uma resolução muito crítica, declarando que não se mantinha em silêncio face às continuadas violações dos direitos do Homem, em particular nos últimos dois anos da segunda guerra na Chechénia. Desde então nunca mais cessaram. Também não admitiremos que o Conselho e a Comissão, quando se deslocarem a Moscovo numa troika, apenas façam de passagem, durante o banquete, entre o prato principal e a sobremesa, menção aos assassínios e às torturas que continuam a verificar-se nos acampamentos no norte do Cáucaso e nas esquadras de polícia.
O Comissário Patten encontra-se lá agora e eu faço a seguinte pergunta à Comissão: que tipo de sanções anunciou ele, se o Governo russo continuar a não tomar qualquer iniciativa para chegar a uma solução pacífica, se não estiver disposto a entabular negociações, se não estiver disposto a julgar em tribunal os responsáveis pelas violações dos direitos do Homem? Temos as bases necessárias, temos os acordos de parceria e de cooperação, temos a estratégia e todos reivindicam o reconhecimento dos direitos humanos como pressuposto da cooperação comum. Sticks and carrots é o método que necessitamos e, por isso, os investimentos no negócio do petróleo só poderão ser efectuados com base na paz na Chechénia!

Posselt
Senhor Presidente, não posso falar sobre a Chechénia sem recuar em pensamento mais de dez anos, quando os Estados bálticos lutavam pela liberdade. Muitos colegas, como o colega Gahler e outros, intervieram a favor da liberdade dos Estados bálticos. Eu também estive lá nessa altura. Nessa altura foi um checheno, nomeadamente o General Dudajev, ainda integrado no exército soviético e que posteriormente foi o primeiro Presidente da Chechénia, que se recusou a intervir militarmente contra o movimento de libertação no Báltico. Ele fez isso sobretudo na Estónia e na Letónia. Na Lituânia, como sabemos, houve infelizmente ataques muito sangrentos perpetrados pelas milícias OMON.
Foi efectivamente um checheno que deu o seu contributo para que países europeus, que dentro de pouco tempo serão Estados-Membros da União Europeia, não tivessem de passar por uma fase de derramamento de sangue que um ou outro lhes tinha destinado. Este exemplo mostra-nos muito claramente - bem como o facto de a Chechénia fazer parte da zona do Conselho da Europa e da sua Convenção dos Direitos do Homem - que a Chechénia não é um qualquer problema longínquo, mas sim um problema essencialmente europeu. Por isso, é uma vergonha que se tenha instituído a diabólica aliança entre o engano e a ilusão. O engano, em parte, deve-se à propaganda oficial do Governo de Moscovo. A ilusão verifica-se entre nós. Há uma recusa em registar o que realmente acontece na Chechénia. Não se trata de um ou outro ataque, mas sim de um genocídio sistemático. Foi com justeza que a colega Schroedter chamou a atenção para o facto de metade dos habitantes ter sido morta ou expulsa. Trata-se de um genocídio sistemático do povo checheno por interesses geoestratégicos e energético-económicos. Por esta razão, devemos exercer uma pressão intensa, dizendo muito claramente aos russos que os acordos de parceria estão baseados nos direitos do Homem. Não havendo observância dos direitos humanos, nenhuma parceria poderá funcionar. A este respeito, temos de dizer muito claramente aos nossos parceiros russos que isso é para nós conditio sine qua non e que têm de negociar finalmente com os representantes eleitos do povo checheno.

Markov
Senhor Presidente, ano e meio depois do início da guerra, ficou comprovado o que o Parlamento dizia. Não foi possível solucionar nenhum dos problemas por via militar e todos os implicados tinham perdido. É trágico constatar que se reage com métodos inaceitáveis à resistência do lado contrário, em vez de se entabularem finalmente negociações e se iniciar a reconstrução. Congratulo-me com o empenho do Parlamento no que diz respeito à observância dos direitos humanos nos campos de refugiados e de prisioneiros. Estou convicto de que, numa situação em que o recurso à violência faz parte do quotidiano, apenas conseguimos atenuar os problemas com delegações, missões de observadores e resoluções, mas nunca solucioná-los. Por este motivo, considero uma das nossas tarefas mais importantes dar um contributo para que esta região volte a ter perspectivas, sendo antes de mais necessário um diálogo intenso. Deveríamos continuar a tirar partido das possibilidades que tempos com a Duma russa.
No entanto, as condenações unilaterais têm pouca utilidade. Só poderemos fazer avançar as negociações com o lado russo, se tomarmos também a sério as suas preocupações. Por mais que lamente, continuam a verificar-se atentados terroristas no sul da Rússia e acções militares na Chechénia por parte de grupos clandestinos. Aprovámos recentemente o relatório Oostlander, no qual nos congratulámos expressamente com a estratégia comunitária, de duas vias, em relação à Rússia. As violações dos direitos humanos na Chechénia devem ser condenadas, ao mesmo tempo que se desenvolvem a cooperação e o diálogo. A meu ver, as duas componentes desta estratégia são susceptíveis de desenvolvimento.
Continuo todavia preocupado no que diz respeito à Chechénia. Tenho a impressão de que a crítica referente às condições existentes nos campos de refugiados e de prisioneiros, feita durante as conversações do Conselho e da Comissão, bem como dos Governos dos Estados-Membros, se transformou em rotina que não mexe absolutamente em nada. Por esta razão, queria perguntar à Comissão que actividades concretas propõe e pretende realizar num futuro próximo, com o intuito de avançar no caminho de uma solução política do conflito.

Haarder
Senhor Presidente, o Grupo Liberal está aviltado e profundamente revoltado com o que se está a passar na Chechénia. A guerra medieval conduzida contra a população civil vai contra tudo aquilo em que acreditamos na União Europeia e não se justifica pelas acções de terrorismo perpetradas por alguns grupos de chechenos. O que os russos estão a fazer constitui uma violação a uma vasta lista de compromissos internacionais que eles próprios assinaram. É possível que não possamos fazer nada em relação a esta situação. Admito que de nada vale ameaçar a Rússia com sanções e isolamento, mas, aqui, no Parlamento, baluarte da liberdade de expressão, deve ser dito bem alto e em termos muito claros: condenamos os abusos, as execuções, os desaparecimentos, os campos de concentração e a repressão sistemática de todo um povo. Condenamos a crueldade que podemos observar e que nos traz recordações desagradáveis do passado. Insistimos para que os emissários do Alto Comissariado da ONU, da OSCE e da Cruz Vermelha possam avaliar estes actos e possam socorrer a população.

Solbes
Senhor Presidente, a Comissão continua a seguir com especial atenção a situação na Chechénia, situação que, como afirmam, está longe de ser satisfatória. Todavia, há indícios recentes que merecem ser tomados em consideração, nomeadamente as decisões que acaba de tomar o Presidente Putin e o Governo russo, tendentes a normalizar a situação nessa República do Norte do Cáucaso.
A administração chechena, chefiada por Kadirov, administração essa até agora provisória, passou a ser permanente. O controlo das forças de segurança passou para as mãos de autoridades civis. Está, além disso, prevista uma redução significativa das forças militares que permanecerão na Chechénia. Devemos também salientar que o Governo federal anunciou um aumento substancial dos recursos destinados aos esforços de reconstrução na Chechénia.
Contudo, embora se caminhe para uma melhoria, neste momento, a situação continua, de facto, muito preocupante. Em primeiro lugar, continuam a chegar relatórios sobre violações de direitos humanos cometidas por elementos das forças de segurança. Apesar dos esforços do gabinete de Kalamanov, representante presidencial para os direitos humanos, a verdade é que as autoridades russas não dão a estes relatórios o devido seguimento. A provar a insuficiente atenção que actualmente lhes é prestada está o facto de se contarem pelos dedos o número de processos instaurados sobre a questão e de, até à data, não ter sido proferida qualquer sentença.
Ainda no domínio judicial, foram recentemente tomadas algumas medidas que eram, de facto, absolutamente indispensáveis. Criaram-se vários tribunais centrais e locais, e formaram-se e nomearam-se mais de vinte juízes na Chechénia. Mas, na realidade, para que essas medidas se traduzam em melhores práticas para os cidadãos, é indispensável que haja uma maior cooperação das autoridades, principalmente da esfera militar.
Nesse sentido, a Comissão dirigiu-se repetidas vezes às autoridades russas, voltando hoje a fazê-lo, uma vez mais, através do meu colega, o Comissário Chris Patten, que neste momento se encontra em Moscovo. Estou certo de que, no regresso, estará em óptimas condições para lhes dar uma informação actualizada sobre esta questão, que tanto os preocupa, e a nós também.
Gostaria de salientar o apoio que a Comissão continua a dar a Kalamanov, tanto a nível político como material, através do programa TACIS. É necessário lembrar, por outro lado, que não se chegou a acordo sobre as condições técnicas necessárias para o regresso urgente do grupo de assistência da OSCE à Chechénia. Estamos a analisar a questão com a Presidência romena, e o nosso objectivo continua a ser o regresso ao terreno do grupo de assistência o mais rapidamente possível, mas em condições de segurança aceitáveis e sem restrições à liberdade de circularem na República da Chechénia.
Poderia também fazer referência à necessidade de melhorar as condições em que se processa a cooperação humanitária, tanto em termos de autorizações de deslocação como de possibilidades de comunicação, mas creio que não vale a pena insistir em factos que todos bem conhecem.
Para terminar, gostaria de dizer que a situação talvez esteja a melhorar, embora haja ainda muito a fazer. Devemos ver até que ponto e a que ritmo as autoridades russas põem em prática as medidas anunciadas. Ora, sabemos já que a redução das forças militares se fará em função das possibilidades que apresentar a situação militar, o que, desde logo, é para nós um primeiro motivo de preocupação, porque a redução pode ser mais lenta do que desejávamos. Seja como for, estas medidas são em si positivas, e é de esperar que tornem possível uma solução política definitiva.
Na declaração conjunta da última cimeira com a União Europeia, em Paris, no passado mês de Outubro, o Governo russo reconheceu a necessidade de uma solução política. Enquanto não chega essa solução, a Comissão continuará a utilizar os numerosos contactos políticos que mantém regularmente com as autoridades russas para as convencer da necessidade de investigar mais e melhor, bem como de prevenir e, se for caso disso, punir todas as violações de direitos humanos na Chechénia.

Presidente
Obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar às 18H30.

Catástrofes naturais
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
Terramoto na Índia - B5-0103/2001 do deputado Dupuis e outros, em nome do Grupo Técnico dos Deputados Independentes, sobre o terramoto na Índia;
B5-0112/2001 dos deputados Van den Berg e outros, em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, sobre o terramoto na Índia;
B5-0130/2001 do deputado Thomas Mann e outros, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristão) e dos Democratas Europeus, sobre o terramoto na Índia;
B5-0141/2001 da deputada Ainardi e do deputado Miranda, em nome do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre o terramoto na Índia;
B5-0151/2001 do deputado Van den Bos, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre o terramoto na Índia;
Inundações em Portugal- B5-0093/2001 dos deputados Figueiredo e Miranda, em nome Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre as graves consequências da intempérie em Portugal;
B5-0094/2001 do deputado Marinho e outros, em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, sobre as inundações e as tempestades em Portugal;
B5-0095/2001 dos deputados Queiró e Ribeiro e Castro, em nome do Grupo da União para a Europa das Nações, sobre as inundações em Portugal;
B5-0131/2001 do deputado Cunha e outros, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristão) e dos Democratas Europeus, sobre as inundações em Portugal.
Terramoto na Índia:

Dupuis
Senhor Presidente, considero que a tragédia que se vive neste momento na Índia exigia uma resposta do Parlamento Europeu. Espero que a resposta da Comissão esteja à altura desta tragédia: mais de um milhão de pessoas sem abrigo, e estragos incomensuráveis. Penso também que é fundamental que o façamos porque a União deve reforçar a sua cooperação e avançar para uma parceria estratégica com a Índia. Gostaria que o Comissário Patten, em especial, zelasse para que fossem utilizados todos os meios com vista a responder da melhor forma a esta tragédia.
Acrescentaria simplesmente um pequeno pormenor para os meus colegas. No número 4 da nossa resolução, salientamos que alguns defeitos de construção estiveram na origem da fraca resistência das construções nesta região. Não estou de modo algum convencido de que, conhecendo as circunstâncias em quem actualmente vivem os indianos, devamos insistir num ponto destes. Apresentei uma proposta de alteração com vista à supressão desse número. Espero que os colegas concordem em aprová-la.

Mann, Thomas
Senhor Presidente, a pior catástrofe natural registada desde a constituição da União Indiana abalou profundamente a maior democracia do mundo - e não apenas a ela própria. Temos presentes as imagens do Estado federal de Gujarat: cem mil mortos, muitas centenas de milhares de pessoas em aldeias completamente destruídas, que tiveram de as abandonar e que estão agora sem abrigo, sem meios de subsistência e sem trabalho. Estou impressionado com a extensão das rápidas acções internacionais da comunidade de Estados e dos donativos de particulares. Num mundo aparentemente cada vez mais insensível, existem exemplos de humanismo e de solidariedade! Unidades especializadas, também da Europa, estiveram no local para detectar sobreviventes entre os escombros. A ajuda continua. Equipamento médico, toneladas de alimentos, roupas, cobertores, equipamento para a produção de água potável, que evitará também surtos de tifo, de cólera e de hepatite. Como primeiro abrigo, foram construídos aldeamentos de tendas contra as noites gélidas, se bem que fossem precários. Tudo isto serve para confortar os atingidos e os seus familiares, dos quais muitos residem aqui na União Europeia.
É de louvar que a Comissão tenha disponibilizado uma verba de 13 milhões de euros. A possibilidade de as pessoas afectadas serem directamente contempladas através do gabinete ECHO para o auxílio humanitário, distribuído por seis organizações internacionais de ajuda, é grande. Também o Banco Mundial e o Banco Asiático de Desenvolvimento irão empenhar-se em prol da reconstrução. Só os estragos provocados nas edificações ultrapassam os três mil milhões de euros. E os próprios indianos? Instituíram um comité para a gestão activa de catástrofes, sustentado por todos os partidos. As autoridades actuaram com celeridade, não obstante todas as réplicas. Já depois de poucos dias voltou a haver electricidade. As cidades tiveram uma oportunidade pelo facto de as ruas e praças terem sido limpas. O meu respeito pelos amigos na Índia!
Inundações em Portugal:

Figueiredo
Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Comissário, como já foi referido neste plenário, o inverno rigoroso deste ano, em Portugal, caracterizou­se por enormes inundações que causaram perdas de vidas humanas e muito sofrimento, elevados prejuízos materiais de dezenas de milhões de contos, destruição ou danificação de habitações, de infra-estruturas de transportes, de redes de telecomunicações e de energia e elevados prejuízos em sectores económicos, designadamente na agricultura e no comércio.
Ora, como é sabido, Portugal tem dos mais baixos níveis de PIB por habitante da União Europeia e a estimativa que a Comissão apresenta no 2º relatório sobre a coesão económica e social revela que o ano passado terá havido mesmo um afastamento de Portugal da convergência real que se verificava desde 1991.
É, pois, fundamental que haja uma ajuda excepcional da União Europeia para fazer frente aos prejuízos acumulados e colaborar solidariamente com o enorme esforço que está a ser desenvolvido.
Assim, apelamos à Comissão para que, em colaboração com o Governo português e as autoridades locais, atribua um apoio financeiro excepcional para complementar os meios postos à disposição pelas entidades portuguesas no sentido de dar resposta às necessidades urgentes das populações mais afectadas, à reconstrução das infra­estruturas destruídas e à recuperação das actividades económicas.
Não basta permitir uma reafectação de verbas já previstas. Insistimos que é essencial um apoio excepcional.

Ribeiro e Castro
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, desde criança que praticamente não me lembrava do Inverno, mas este ano o Inverno fez­se lembrar de uma forma particularmente dura em Portugal, como a minha colega já evocou. Praticamente não houve rio que não transbordasse em Portugal e cidades há, no meu país, que suportaram quatro cheias consecutivas, ao longo deste Inverno, com as chuvas que se abateram desde Novembro.
A crise foi particularmente sentida na região centro do país, com particular dramatismo na bacia do Mondego, mas afectou populações um pouco por todo o país. O esforço desenvolvido pelas autoridades portuguesas e pela protecção civil tem sido muito grande. Agora, põem­se questões viradas para a reconstrução e junto aqui a voz à dos meus colegas portugueses num apelo, numa reclamação à Comissão para que colabore com as autoridades portuguesas a nível nacional e local no esforço de reconstrução, que inventarie e que apoie com meios financeiros e com recursos técnicos a reconstrução das zonas afectadas. Quero também expressar a minha solidariedade às vítimas. E não podemos também, face à magnitude das inundações que varreram o nosso país neste Inverno - esperemos que tenham acabado, porque o mau tempo ainda continua - não podemos, dizia, deixar de chamar uma vez mais a atenção para as políticas de ordenamento do território, para a necessidade de velarmos pelo equilíbrio dos ecossistemas, pedindo também aí o apoio do diálogo com outros países membros da União Europeia.

Coelho
Senhor Presidente, caros colegas, a natureza foi uma vez mais impiedosa, e a fúria da chuva incessante e dos rios desregrados semearam a destruição e a dor; houve danos materiais vultosos, famílias desalojadas, feridos e mortos. Neste Parlamento faz­se, uma vez mais, apelo à solidariedade europeia e cabe à Comissão encontrar as formas de a concretizar. Que não se esconda atrás da insuficiência das verbas - as pessoas aflitas não querem ouvir desculpas administrativas. Cabe­nos provar que a Europa, para além de uma ideia generosa, é uma construção eficaz.
Mas há duas questões de fundo que interessa recordar: a primeira: é no plano global a protecção do ambiente e as mudanças climáticas. Há alguns anos apenas quem falava nisto era utópico, alarmista e até um pouco louco. Hoje a evidência é clara para todos e temos de decidir com eficácia para impedir que a situação piore em todo o mundo. E a segunda é no plano do meu país, Portugal. Que não haja dúvidas, não pretendo ceder à demagogia: o governo do meu país e as autoridades locais não são responsáveis pelas chuvas que caíram, mas há uma responsabilidade a que não se podem eximir, nomeadamente mais rigor no ordenamento do território, maior resistência à especulação urbana, recusa da construção nos leitos de cheia, melhor gestão dos leitos dos rios e das descargas das barragens.
Todos temos de colaborar não apenas para socorrer agora quem precisa de ajuda urgente, mas acautelando as medidas e as acções que previnam e reduzam a probabilidade de desastres semelhantes no futuro.

Lage
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores membros da Comissão, como já disseram os meus colegas portugueses, as chuvas diluvianas, as intempéries e as inundações provocaram nas bacias do Douro, do Mondego e do Tejo, enormes danos materiais, danos humanos e mortes. Uma verdadeira catástrofe. Ao solicitarmos o apoio e a solidariedade da União Europeia não procuramos forçar a emoção, não nos colocamos numa atitude miserabilista, nem numa posição meramente reivindicativa. O Governo português não tem faltado com os apoios às zonas sinistradas e não tem faltado a solidariedade nacional, mas um apoio financeiro da União Europeia é tão importante para Portugal como para a própria União Europeia. De facto, mais importante ainda que o significado material de uma tal contribuição é o seu significado e o seu efeito simbólico, moral e afectivo. Reforçar o sentimento de pertença à União Europeia e a consciência da cidadania europeia também passa por estes pequenos gestos simbólicos, torna a Europa mais próxima das pessoas. As populações atingidas pelas tempestades e a população em geral sentem que a União Europeia não fica indiferente aos seus dramas e aos seus problemas.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Comissários, essa é a melhor maneira de a União Europeia chegar ao coração das pessoas, independentemente do volume da contribuição. Eis porque se apela à Comissão para que ela puxe pela imaginação e encontre uma resposta à nossa solicitação e às nossas propostas.

Solbes
 Senhor Presidente, em primeiro lugar, em relação à resolução do Parlamento Europeu sobre o terramoto na Índia, gostaria de salientar, como já alguns deputados referiram, que a Comissão decidiu conceder uma primeira ajuda de emergência no valor de três milhões de euros, em 30 de Janeiro, apenas quatro dias após a catástrofe. Esta decisão, como todas as soluções de emergência, permitiu financiar operações desde o primeiro dia da calamidade, e o seu objectivo foi a prestação de uma ajuda imediata de distribuição de cobertores, roupas, medicamentos, cuidados de saúde, bem como de água potável e alimentos, e ainda a criação de um hospital de campanha em Bhuj.
Nesta operação, tal como afirmou o senhor deputado Thomas Mann, nesta operação, contámos com a colaboração de seis organizações humanitárias, entre elas, Oxfam Reino Unido, Care International, Cruz Vermelha Alemã e Save the Children do Reino Unido. Cada uma destas organizações teve a seu cargo acções específicas, e, em nossa opinião, os resultados conseguidos foram, sem dúvida alguma, positivos.
Foi entretanto anunciada uma segunda decisão da Comissão de 10 milhões de euros, que esperamos ver ultimada durante a próxima semana, logo que sejam estabelecidas as prioridades e se termine o levantamento das necessidades in loco e a análise das propostas das ONG.
É fundamental que, tanto nas ajudas actuais como em qualquer ajuda futura, se evitem as duplas utilizações e os problemas relativos a certas necessidades urgentes não cobertas por nenhum dador. É, portanto, imprescindível planear em conjunto todas as hipóteses de ajuda, e, para preencher o vazio entre a ajuda de emergência e as medidas a longo prazo, a Comissão enviará muito em breve uma missão de estudo que irá fazer o levantamento in loco das necessidades de reconstrução e de recuperação. Essa missão manter-se-á em estreita ligação com os Estados-Membros, e os resultados que apresentar permitir-nos-ão definir melhor a realização de futuras acções em cooperação com outras instituições internacionais.
Quanto ao problema específico das catástrofes naturais e inundações em Portugal, posso dizer que este país foi, de facto, vítima de um Inverno muito rigoroso. É verdade que temos tido, em muitas regiões europeias, problemas de chuva intensa, tempestades e inundações, que provocaram imensas perdas materiais e, em certos casos, humanas. No passado dia 16 de Novembro, eu próprio vim a esta assembleia para falar sobre as gravíssimas inundações que assolaram o Reino Unido, a Irlanda, a Espanha e a Itália, e desejo, uma vez mais, afirmar a preocupação da Comissão, associando-me às manifestações de apoio e solidariedade que a assembleia dirigiu às vítimas desta nova catástrofe ocorrida em Portugal.
O meu colega Michel Barnier manifestou já, no passado dia 31 de Janeiro, aquando da sessão realizada em Bruxelas, a sua disponibilidade relativamente a um eventual pedido das autoridades portuguesas com vista a reorientar a programação dos Fundos Estruturais. Quando falamos em reorientar a programação dos Fundos Estruturais, não estamos a falar, como possivelmente alguns deputados terão pensado, em utilizar de modo diverso os recursos anteriormente previstos para o país, mas em reconsiderar a programação dos Fundos de uma forma global.
Gostaria também de lembrar que, na quarta-feira de 25 de Outubro do ano passado, a senhora Comissária Margot Wallström lembrou aqui, em nome da Comissão, o papel que esta desempenhava no âmbito da protecção civil e explicou as possibilidades que nos oferece o orçamento actual quanto a modalidades de intervenção dos Fundos Estruturais FEOGA e FEDER, bem como a iniciativa comunitária Interreg 3, que inclui no capítulo inter-regional a cooperação em matéria de catástrofes naturais e industriais. Não há outras margens de actuação orçamental.
A Comissão está, pois, disposta, no âmbito do programa de acção comunitária para a protecção civil, a considerar os projectos que os Estados-Membros afectados venham a apresentar, com vista a identificar as zonas de risco de inundação na União Europeia.
Por último, lembro, uma vez mais, a preocupação da Comissão e a sua intenção de satisfazer rapidamente e na medida do possível os pedidos de ajuda que, dentro desta abordagem geral, Portugal possa formular.

Presidente
Obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate sobre questões actuais, urgentes e muito importantes.
A votação terá lugar às 18H30.
Uma vez que a pergunta oral sobre o plano de estabilidade na Irlanda e em França estava anunciada na nossa ordem do dia para as 17H30, suspendo os trabalhos da nossa assembleia durante 15 minutos.
(A sessão, suspensa às 17H15, é reiniciada às 17H30)

Plano de estabilidade na Irlanda e em França
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (B5-0009/2001) dos deputados von Wogau e Suominen e da deputada Doyle, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristão) e dos Democratas Europeus, à Comissão, sobre o plano de estabilidade na Irlanda e em França.

von Wogau
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, antes de mais queria abordar a questão do porquê da apresentação da nossa parte do pedido de informação referente às decisões na Irlanda. Sou de opinião que neste caso se deveria reconhecer que atingimos uma nova fase no desenvolvimento da União Europeia e da integração das economias comunitárias. Doze Estados-Membros têm agora um mercado comum com uma moeda única, portanto, é no verdadeiro sentido da palavra um mercado regional. É urgentemente necessário que neste novo mercado regional europeu a política económica seja formulada de acordo com princípios comuns. Nesta conformidade, constatamos com satisfação que a Comissão Europeia e o Conselho de Ministros ECOFIN tenham actuado.
Foi a primeira vez que uma decisão referente a um destes Estados-Membros foi tomada nestes termos. Trata-se da estabilidade da moeda europeia. Como é do vosso conhecimento, o meu grupo político, em todos os debates nesta assembleia, deu sempre a maior prioridade à estabilidade da moeda europeia, o que continuaremos a fazer. Somos de opinião que um dos pilares para a economia social de mercado é uma moeda estável. Necessitamos disso também em relação à moeda europeia. Não quero que subsista qualquer dúvida em relação ao facto de que esta prioridade também continuará futuramente a existir para nós.
Gostaria contudo de perguntar se a Comissão Europeia e os membros do ECOFIN escolheram, na primeira decisão deste género, o alvo certo. No caso da Irlanda trata-se, sem dúvida, de um dos meninos exemplares da União Europeia; no caso de outros países coloca-se a questão de saber se estão em condições de reduzir os seus défices. A Irlanda consegue superavits. Outros países continuam a ter um enorme endividamento global de mais de 100%. A Irlanda está a reduzi-lo para menos de 40%, sendo neste caso também um modelo para outros Estados-Membros da União Europeia.
Outros países lutam contra o desemprego. Em relação ao desemprego, a Irlanda conseguiu progressos exemplares com a criação de novos postos de trabalho. Outros Estados-Membros lutam com o facto de apenas se verificar um crescimento lento. A Irlanda consegue taxas de crescimento, com as quais outros Estados-Membros da União Europeia só poderão sonhar. Contudo, temos de constatar que, devido a este acentuado crescimento, a economia irlandesa está sobreaquecida, originando riscos que também representam inconvenientes para os cidadãos irlandeses. Se, por exemplo, observar os preços de arrendamento e dos terrenos em Dublin, comparando-os com os de Francoforte sobre o Meno, resulta evidente que esta evolução dos preços tem também repercussões negativas para os cidadãos irlandeses.
É, por conseguinte, necessário fazer alguma coisa a este nível. Contudo, a questão é a seguinte: quem é que terá de fazer algo? É a União Europeia que terá de intervir, ou é um assunto que deverá e que poderá ser resolvido pela própria Irlanda, pelo Governo irlandês, pelo Parlamento irlandês? Com isso, coloca-se a questão de se saber quem deverá assumir futuramente a responsabilidade pela economia europeia? A este respeito, temos de envidar esforços para que esta responsabilidade seja bem definida. Temos de saber muito claramente quem é responsável por que assunto, para que, em caso de êxito, se possa elogiar e, em caso de insucesso, que efectivamente também poderá surgir, se possa dizer que um determinado país, ou uma determinada instituição, cometeu um erro. Neste sentido, está-se a delinear uma nítida divisão de trabalho na União Europeia. A União Europeia é, sem dúvida, competente para a concorrência, para a concorrência entre as empresas da União Europeia. O Comissário Mario Monti demonstra com frequência que a Comissão Europeia toma muito a sério esta tarefa. E a Comissão Europeia é competente para a estabilidade monetária - de um lado está o forte Banco Central Europeu, do outro estão os ministros das Finanças, que têm por obrigação velar pelo cumprimento do Pacto de Estabilidade e de Crescimento.
A concorrência e a estabilidade monetária são, por conseguinte, da competência da União Europeia. No entanto, a responsabilidade pela tributação continua, sem dúvida, a ser da competência dos Estados-Membros da União. O mesmo se aplica aos sistemas de segurança social e à formação. Neste caso temos de colocar a pergunta: o que é que se passa com a estabilidade monetária, por outras palavras, esta estabilidade na Eurolândia está em perigo devido aquilo que acontece na Irlanda? Suponhamos uma outra situação. Suponhamos que a taxa de inflação se situar na Alemanha em 6 ou 7%. A Alemanha produz um terço do produto nacional bruto da Eurolândia. Este facto teria como consequência imediata um aumento da média da taxa de inflação da União Europeia, de tal modo que o Banco Central Europeu teria de actuar, equilibrando assim a economia. No entanto, a Irlanda é uma pequena economia nacional. O produto nacional bruto da Irlanda é pouco superior ao da parte ocidental de Londres. O sobreaquecimento na Irlanda não tem qualquer efeito a nível europeu, não havendo, por conseguinte, uma necessidade de actuação por parte do Banco Central Europeu. A própria Irlanda já não tem a possibilidade de contribuir para um abrandamento, como acontecia dantes, por meio de um aumento da taxa de juro do Banco Central Irlandês. Isto significa que a própria Irlanda terá de assumir a responsabilidade, também perante os cidadãos irlandeses, para que este sobreaquecimento seja controlado de um modo ou de outro, mas eu deixaria sempre a decisão nas mãos dos Irlandeses. Não a passaria para o nível da União Europeia.
E ainda uma segunda questão: em 12 de Janeiro, a Comissão Europeia tomou a decisão de transferir 401 milhões de euros para a Irlanda. Há ainda a acrescentar verbas suplementares de mais de 726 milhões de euros. Trata-se de verbas que foram injectadas adicionalmente na economia irlandesa. A este respeito, queria perguntar se existiram conversações entre os Comissários Solbes e Barnier, a fim de desfazer esta contradição evidente. Por outras palavras: o que acontece na Alemanha, o que acontece em França, o que acontece em Itália dá muito mais azo à preocupação em relação à estabilidade do euro. Desejo à Comissão Europeia que tenha a mesma coragem, quando tiver de tratar de assuntos relacionados com estes grandes países.
(A Presidente retira a palavra ao orador)

Solbes
Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Karl von Wogau o facto de ter abordado uma questão que, na realidade, merece ser discutida. Considero correcta a sua proposta sobre o modo de abordar o assunto, e vou tentar seguir o seu raciocínio.
Começarei pelo fim, explicando por que razão as nossas decisões não influem absolutamente nada nas transferências de recursos. É que estamos a falar de coordenação de política económica, não de problemas de política regional, nem de competência, nem de fiscalidade, nem de nenhum outro elemento desse tipo.
Permitam-me uma observação prévia, para que saibamos ou para que fique claro qual é o modelo que acordámos no Tratado de Maastricht. Segundo o Tratado, a coordenação das políticas económicas baseia-se num instrumento anualmente aprovado pelos Conselhos Europeus no mês de Junho, sob proposta dos Ministros da Economia e Finanças, denominado "Grandes orientações da política económica" . É esse o documento de base da nossa coordenação de política económica, que o senhor deputado bem conhece, porque teve a oportunidade de o discutir, mais de uma vez, na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Esse documento contém decisões de carácter geral e decisões específicas por Estado-Membro, com recomendações concretas, que, devo salientar, são aprovadas unanimemente pelo Conselho Europeu, além da posição de cada um dos Estados-Membros que as assinam, obviamente.
É certo que, juntamente com as grandes orientações de política económica, e para manter o justo equilíbrio entre política fiscal e política monetária, se prevê o pacto de estabilidade. Daí que, por vezes, possamos ter a sensação, por exemplo, na Irlanda, de que existem resultados de algum modo contraditórios, que podem ser difíceis de entender, em matéria de cumprimento dos critérios do pacto de estabilidade.
Em primeiro lugar - penso que isto é importante - em relação ao pacto de estabilidade, a Irlanda teve e continua a ter níveis de cumprimento folgados, cómodos, do pacto de estabilidade, e o comportamento das autoridades irlandesas merece os maiores elogios pelo bom funcionamento das finanças públicas e pelo avanço das suas reformas estruturais.
É verdade que a economia irlandesa manteve um forte crescimento no ano 2000, mas - e aqui entramos no primeiro ponto que o senhor deputado levantou - não há dúvida de que a economia irlandesa está numa situação de sobreaquecimento. Será essa uma questão importante em termos de equilíbrios globais? Eu não tenho de dizer se esta ou aquela medida é ou não correcta. A responsabilidade cabe aos Estados-Membros, não há objecções a fazer. Estamos a falar de posições globais gerais.
O problema do sobreaquecimento da economia irlandesa não é novo, pois aparece já em 1998 nas grandes orientações de política económica, tendo-se mantido em 1999 e em 2000.
No ano 2000, dizia-se - estou a referir-me a uma decisão adoptada pelo Conselho Europeu, proposta pelos Ministros da Economia e aplicável em cada Estado-Membro - dizia-se, pois, que a utilização da política orçamental deve assegurar a estabilidade económica, dada a extensão do sobreaquecimento na economia, pelo que a elaboração do orçamento de 2001 deve ter em conta este objectivo.
Qual é, digamos assim, o conteúdo do orçamento de 2001? Eu penso que isto nos pode ajudar a compreender a preocupação que sentem tanto a Comissão como os Estados-Membros. Em relação ao orçamento de 2001, apontarei dois números: as despesas correntes inscritas no orçamento revelam um aumento de 1,06% do Produto Interno Bruto irlandês, e a redução de impostos, 0,57%. Por conseguinte, o aumento da procura total, resultante destes dois factores, é de 1,6% do Produto Interno Bruto irlandês.
Há outro aspecto que me parece interessante, também ele relacionado com as grandes orientações de política económica. A mensagem é: procurem ou mantenham uma situação equilibrada da política orçamental e, se necessário, sigam uma política orçamental um pouco mais restritiva, que compense as dificuldades que a Irlanda possa ter em consequência de uma política monetária definida para a zona euro, que, logicamente, é mais expansionista, no caso da Irlanda.
Se analisarmos, por exemplo, o impacto, em termos de incidência primária sobre o superavit ajustado ciclicamente, que são os dados que normalmente utilizamos para verificar o comportamento das economias, vemos que o aumento orçamental de 0,4% do PIB, em 2000, passou para 0,9% do PIB, em 2001. Esta é uma das questões que está, obviamente, a ser discutida entre o Governo irlandês e a Comissão. Aquele considera que os números que nós calculámos acrescentam 0,3% suplementares. Nós, com os números que nos dão - o assunto está a ser discutido no Eurostat - podemos chegar a resultados algo diversos. Daí falarmos de 0,5%, na recomendação, admitindo, assim, essa situação.
O terceiro ponto, bastante importante para o comportamento das economias, é o modo como funciona a oferta e a procura. A questão está em saber se o crescimento da procura é muito rápido em relação à oferta existente. O cálculo é feito tecnicamente através do chamado potential output gap, potencial de produção, quando a procura aumenta mais que a oferta. No ano 2000, a diferença do potential output gap foi de 4,5%, ou seja, a Irlanda tinha uma procura 4,5% superior ao que produzia. No ano 2001, esse número aumenta para 5,4%. Estamos, pois, a falar de uma política orçamental muito expansionista, quando o compromisso que o Governo irlandês tinha assumido nas grandes orientações de política económica era uma política orçamental que, em princípio, deveria ser mais restritiva para compensar os restantes problemas.
Passemos agora ao segundo ponto levantado pelo senhor deputado, ponto que me parece especialmente interessante, e que é o facto de a economia irlandesa ser relativamente pequena e de o seu impacto na zona monetária ser mínimo. O raciocínio parece lógico e poderia levar-nos à conclusão, como a muitos economistas, de que, se não tivéssemos outros tipos de compromisso, não haveria razão para intervir no caso da Irlanda, uma vez que não há repercussões na política monetária
Em resposta a este argumento, impõe-se uma dupla pergunta. Em primeiro lugar, será que podemos tratar de diverso modo os Estados-Membros da União Europeia? Será que certos Estados podem fazer o que entenderem conveniente e outros não, conforme sejam maiores ou menores? Poder-se-á, sem dúvida, discutir se esse será ou não o modelo a aplicar futuramente, mas, seja como for, esse não é o modelo actualmente aplicável, nos termos da legislação em vigor. É, pois, absolutamente imprescindível, pelo menos para a Comissão, que deve cingir-se ao seu papel de guardiã dos Tratados, aplicar os Tratados tais como são.
Em suma, a Comissão fez o que considerou ser seu dever, isto é, enviou uma recomendação ao Conselho de Ministros, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 99º. Eu insisti muito no facto de não me estar a referir a sanções, ao falar de recomendação. Eu compreendo que falar de sanções tem um impacto mediático muito maior, mas, quando falamos de recomendações, estamos tão-somente a chamar a atenção do Governo irlandês para o facto de a política orçamental que definiu contrariar o que acordaram, além de desencadear novos problemas de sobreaquecimento da sua economia.
Analisámos a recomendação na exposição de motivos, em que se diz: "consideramos que esse sobreaquecimento é de 0,5%" . Este é um valor discutível, pois depende da metodologia que utilizarmos. Evidentemente, a partir daí, cabe ao Governo irlandês fazer o que considerar pertinente.
A posição da Comissão foi apresentada ao Conselho de Ministros, que a aprovou por unanimidade. Esta é a situação em que nos encontramos neste momento, e, tal como afirma o senhor deputado, penso que se lhe deve dar a importância que merece, porque, embora corresponda a um objectivo importante na aplicação do nosso modelo de coordenação de políticas económicas, não devemos tentar tirar conclusões a que, obviamente, a Comissão nunca chegou.

Presidente
Muito Obrigado, Senhor Comissário Solbes.
Caros colegas, vejo-me obrigado a pedir-lhes que respeitem o vosso tempo de palavra, pois, às 18H30, temos de passar às votações das resoluções apresentadas no debate sobre as questões actuais e urgentes e muito importantes.

Doyle
Senhora Presidente, Senhor Comissário, quando, na Irlanda, decidimos enveredar por uma União Económica e Monetária, aceitámos o princípio fulcral da União Económica e Monetária, nomeadamente o de uma coordenação mais estreita das políticas económicas e orçamentais dos Estados­Membros.
Os elementos-chave desse processo são o pacto de estabilidade e crescimento que está no cerne da coordenação das políticas económicas. Em segundo lugar, temos as grandes orientações anuais, e sublinho "anuais", da política económica, que são um elemento menos conhecido do processo de desenvolvimento da política económica.
Do mesmo modo que há orientações gerais europeias, há orientações específicas para cada país nas quais se identificam prioridades políticas e circunstâncias particulares. Senhor Comissário, estive a ouvir com atenção para ver se conseguia perceber a partir das suas palavras de que infracções às orientações específicas para a Irlanda é que esta é culpada para ser destinatária, nos termos do artigo 99º do Tratado, por iniciativa da Comissão, das recomendações do Conselho ECOFIN de segunda­feira passada. O nosso ministro das Finanças, Charlie McCreevy, afirmou esta semana perante o Parlamento irlandês que um conselho dado à Irlanda, estabelecendo a posição do Conselho sobre a receita política apropriada para alcançar a estabilidade económica, não lhe causava problema. Mas considerou que essa posição deveria ter assumido a forma de um parecer, como normalmente acontece, em especial tendo em conta o desempenho da economia irlandesa por comparação com outros Estados­Membros da União Europeia. Um parecer, Senhor Comissário, e não uma recomendação.
Será que uma recomendação foi uma resposta equilibrada e proporcionada? Não teria sido suficiente um parecer, dado o impacto político muito forte da recomendação na Irlanda, onde estamos num ano de eleições e onde muito provavelmente temos pela frente um referendo sobre Nice, razão pela qual este episódio foi uma alegria para os eurocépticos? E acontece a mesma coisa noutros países, em especial no Reino Unido. Também há nervosismo relativamente ao envolvimento da Comissão na política fiscal em geral no quadro pós-Nice. Este último episódio não ajuda. Não consigo ver por que razão as transgressões da Irlanda não poderiam ter sido tratadas com mais tacto, de modo mais diplomático, com mais compreensão - quer por parte de Vossa Excelência, Senhor Comissário, quer por parte do nosso algo errante mas genial ministro das Finanças.
Para muitos observadores, parece ter sido finalmente uma questão de egos e de comportamento macho - tudo isto no contexto de um milagre económico na Irlanda ao longo dos últimos seis a sete anos, que é a inveja de muitos. A acusação é a de que a Irlanda deve procurar alcançar estabilidade económica e, nesse contexto, de que o nosso último orçamento é ultra­inflacionário.
Há ocasiões em que um modelo económico tipo "tamanho único" não serve. A maior ameaça para a Irlanda neste momento é a vaga inflacionista alimentada por 75 000 postos de trabalho vagos. Assegurar a continuação da parceria social com os nossos sindicatos, com os empregadores, com os agricultores e com o Governo e, por esta via, assegurar a moderação salarial tem de ser uma prioridade para o nosso Governo, dado o seu enorme contributo para o nosso sucesso económico ao longo de tantos anos.
Concordo que um aumento anual do PIB em 10% não é sustentável, dada a pressão sobre a oferta de mão­de­obra e sobre o preço da habitação. Mas até a IBEC, a nossa confederação patronal, afirmou que o nosso orçamento deve ser entendido no contexto da parceria económica.
Se eu tivesse de apontar um único factor que tivesse contribuído mais do que qualquer outro para o milagre da economia irlandesa, não poderia deixar de referir o Pacto Social que nos permitiu negociar de forma competitiva no mercado único e atrair investimento estrangeiro devido à estabilidade que proporcionou às negociações salariais.
Lamento o debate político desajustado sobre a censura, a falta de diplomacia no tratamento da questão pelas duas partes e o impacto político muito negativo resultante. O tempo não me permite expor os números do sucesso económico irlandês. Estou certa de que os meus colegas que vão usar da palavra a seguir o farão.

De Rossa
Senhora Presidente, não vejo o problema do mesmo modo que a minha colega, a senhora deputada Doyle. A resposta do Governo irlandês à Comissão Europeia e ao Conselho ECOFIN foi arrogante e irreflectida. Irreflectida porque prejudicou desnecessariamente a posição da Irlanda na União e porque alimenta a xenofobia na Irlanda ao pôr em dúvida a possibilidade de o Tratado de Nice ser ratificado. Irreflectida porque alimenta o eurocepticismo no Reino Unido e na Dinamarca, quando, a longo prazo, não pode ser do interesse nem da Europa nem da Irlanda que a Dinamarca, o Reino Unido ou mesmo a Suécia fiquem fora da zona euro.
Lamento a atitude assumida pelo Governo irlandês. Acredito que essa posição tenha sido induzida pelo eurocepticismo crescente nos dois partidos minoritários no governo. Por exemplo, a senhora Vice­Primeira­Ministra, Mary Harney, indicou recentemente a sua preferência pelo modelo económico americano relativamente ao modelo social europeu, afirmando que estamos mais perto de Boston do que Berlim. Não concordo, porém, com o senhor deputado Werner Langen, do PPE, que, citado no "Irish Independent" de hoje, afirma que a Irlanda deveria ser mais penalizada, através da retirada do Fundo de Coesão. Tal medida seria uma reacção excessiva grosseira, para além de ser ilegal.
Apelaria uma vez mais ao Governo irlandês para que aceite a decisão do Conselho ECOFIN e para que se sente com a Comissão para discutir a melhor maneira de implementar essa decisão. Apelaria também ao ministro das Finanças para que aceite o convite que há muito tempo lhe foi dirigido pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários deste Parlamento no sentido de vir falar connosco e de nos explicar a posição irlandesa em pormenor, por forma a podermos compreendê-la e aprender com ela.
Esta semana, no Parlamento irlandês, o ministro das Finanças expôs cinco pontos principais relativamente aos quais estava em desacordo com a Comissão e com o Conselho ECOFIN. O ministro sustentou que a recomendação da Comissão e a decisão do Conselho ECOFIN não são razoáveis nem merecidas e constituem uma leitura errada da economia irlandesa. Afirmou que as reduções fiscais irlandesas efectuadas nos três últimos anos foram anti­inflacionárias e não inflacionárias. Disse que os orçamentos irlandeses não têm sido pró-cíclicos quando medidos pelos próprios cálculos da Comissão. Afirmou que a metodologia da Comissão empola a redução fiscal deste ano porque não tem em conta factores singulares tais como o facto de 2001 ser um ano fiscalmente mais curto e afirmou que um parecer teria sido uma medida mais apropriada do que uma repreensão. O senhor comissário tratou, até certo ponto, de alguns aspectos deste caso. Gostaria de ouvir o senhor comissário Solbes pronunciar­se hoje pormenorizadamente, perante esta Assembleia, sobre esses pontos, por forma a que possamos ter alguma clareza quanto às questões que efectivamente estão em disputa entre o Governo irlandês e a União Europeia.

Schmidt, Olle
Senhora Presidente, o senhor Presidente da Comissão Prodi afirmou que "temos de poder castigar também o melhor aluno da aula", à guisa de esclarecimento sobre a séria repreensão da UE à Irlanda. Na verdade, esta é uma ideia curiosa. Seria mais natural ter o melhor aluno da aula como modelo - quando eu andava na escola, era assim.
A economia na Irlanda está a ter um excelente desempenho. No ano passado, o crescimento foi de 10 por cento, o desemprego está abaixo dos 4 por cento e, além disso, o país tem um notável excedente orçamental. A pobre ilha verde transformou-se num tigre céltico. A advertência da UE à Irlanda é, além do mais, precipitada, porque ignora a situação do país.
A Irlanda é um pequeno país dependente do comércio externo, cuja economia está estreitamente ligada à britânica e à americana. Por esse motivo, a queda da taxa de câmbio do euro afectou a inflação irlandesa mais do que a dos outros países da UE. A inflação desceu dos 6 por cento em Novembro para 3,9 em Janeiro, e tudo indica que irá continuar a descer. Actualmente, os Países Baixos têm uma taxa de inflação superior.
Como o próprio senhor Comissário reconheceu, a política da Irlanda não põe em risco a função da UEM. É a esse risco que se refere ao citar o artigo 99º do Tratado e é então que o argumento cai por terra. A Irlanda responde por apenas um por cento do PNB total da UE. Para a Irlanda, a ameaça de inflação provém principalmente do exterior, mas a UE e o senhor Comissário exigem medidas internas para reduzir a inflação. A atitude da UE é politicamente insensata e não contribui para reforçar a confiança na União Europeia e na UEM, principalmente nos países que estão fora da cooperação monetária. Gostaria de terminar perguntando ao senhor Solbes Mira: por que razão não deram mais tempo à Irlanda?

Lipietz
Senhora Presidente, Senhora Comissária, na qualidade de federalistas, os Verdes não têm objecção de princípio a que a Europa tenha um parecer sobre a política levada a cabo nos vários países. Dito isto, partilhámos e partilhamos ainda da preocupação dos pequenos países diante dos excessos a que poderá levar uma desmedida arrogância da parte das autoridades superiores ou dos grandes países.
Deste ponto de vista, a decisão da Comissão, que pela primeira vez exerce o seu direito de propor uma recomendação a propósito deste caso específico da Irlanda, parece-nos extremamente pouco fundamentada e de toda a forma de uma notável falta de tacto em relação a todas as vozes eurocépticas que criticam a integração europeia. Parece-nos extremamente infundada, em primeiro lugar porque o excesso da inflação irlandesa, que é manifesto, pode em todo o caso estar relacionado com a natureza específica da economia irlandesa, que importa não só o seu petróleo mas também o essencial das suas peças separadas, de dois países, os Estados Unidos e o Reino Unido, os quais revalorizaram a sua moeda relativamente ao euro nestes últimos anos.
Em segundo lugar, porque não está de modo algum provado que orçamento relativo a 2001 seja "procíclico" : há a probabilidade de o "poço de ar" americano e a depressão americana o tornarem, pelo contrário, extremamente "contracíclico" .
Em terceiro lugar, admitindo que a redução dos impostos cobrados pelo Estado irlandês é excessiva, haveria que ter levantado o problema quando este país praticou, durante anos, um dumping fiscal ao diminuir o imposto sobre as empresas, atraindo assim empresas do continente. É absolutamente incrível que esta crítica surja quando a descida dos impostos já não diz respeito às empresas, mas sim aos cidadãos.
De uma forma geral, a partir de um momento em que um país aceitou...
(O Presidente retira a palavra ao orador)

Wurtz
Senhora Presidente, em primeiro lugar faço questão de lhe agradecer por dar o exemplo ao dirigir os trabalhos desta sessão, por assim dizer, de encerramento do nosso período de sessões.
Passo agora ao tema do nosso debate, começando por me regozijar pelo facto de nos ser dada a oportunidade de nos manifestarmos sobre o significado e o alcance da decisão tomada pela Comissão, e a seguir pelo Conselho, de fazer uso pela primeira vez da disposição do Tratado de Amesterdão que lhe permite dirigir, não uma sanção, Senhor Comissário, mas um admoestação pública a um país-membro, no caso vertente, a Irlanda, e duras censuras a vários outros países por inobservância de todas as obrigações decorrentes do pacto de estabilidade orçamental. Aí está o que, julgo eu, levará muitos a reflectirem sobre a lógica liberal da actual União Económica e Monetária, a poucos meses da transição para o euro ser uma realidade na vida quotidiana de trezentos milhões de europeus.
Não ponho em causa, de maneira alguma, o principio de tais advertências, corolário lógico de uma coordenação das políticas económicas. Em contrapartida, critico vivamente as orientações que lhes são subjacentes. Demasiadas despesas públicas e demasiadas despesas sociais, eis a obsessão dos guardiões da ortodoxia monetarista das instituições europeias, sem respeito pela persistência de desigualdades indignas do modelo social que a União Europeia pretende encarnar, sem respeito também pelas exigências de promoção das capacidades humanas induzidas pela revolução no domínio da informação que se desenvolve de forma fulgurante sob os nossos olhos e que terá uma projecção ainda muito maior do que a que teve até aqui.
É significativo que sejam precisamente as despesas da saúde, as explicitamente visadas nas criticas dirigidas pela Comissão a vários Estados, entre os quais a França. Ainda por cima, praticamente no mesmo dia, a Comissão decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça, num caso contra a França, acusada de aplicar uma taxa reduzida de IVA sobre uma parte do preço da electricidade e do gás para as famílias mais modestas. Não é através de medidas hiper-restritivas desta ordem que se poderá superar a crise de confiança existente entre os cidadãos e as instituições da União.
Fez-se alusão aos comentários públicos do Presidente Romano Prodi a propósito das críticas dirigidas à Irlanda, outrora apresentada como modelo de sucesso. Quando o Presidente Romano Prodi afirma que, e passo a citar «por vezes o professor deve de castigar até o melhor aluno», ele revela uma concepção, de uma originalidade desconcertante, da nova governação europeia. Espero bem que o grande debate sobre o futuro da Europa de que todos falam não seja concebido no abstracto apenas das reformas institucionais, mas no concreto de experiências vividas, tais como as impostas aos cidadãos dos países visados pelas severas críticas da Comissão e do Conselho.

Crowley
Senhora Presidente, antes de mais gostaria de lhe agradecer por presidir a esta sessão e também de agradecer ao senhor comissário por ter vindo. Um controlo rigoroso da despesa orçamental desde 1987 e um modelo forte de parceria social em que participam os sindicatos, o patronato e o governo, eis dois dos principais factores do sucesso actual da economia irlandesa. Juntamente com isto, a nossa intenção e o nosso compromisso de investir na educação e no desenvolvimento de infra­estruturas, em especial o compromisso de utilizar as novas oportunidades da tecnologia da informação constituem os restantes factores desse sucesso.
Na Irlanda, costumamos dizer "se uma coisa não está estragada, para quê consertá-la?" . A nossa actual taxa de crescimento, 11%, é mais de três vezes superior à média dos outros Estados­Membros. Temos um excedente orçamental de quase 5% do nosso produto interno bruto. A nossa rácio dívida/PIB é de apenas 39%. Os níveis fiscais e de despesa a 33% tornam a Irlanda um dos regimes fiscais menos onerosos da Europa. Temos um compromisso vinculativo de reservar 1% do nosso PNB para fazer face às nossas necessidades futuras em termos de pensões de reforma. Na verdade, os números mais recentes mostram que a inflação na Irlanda, quando medida pela base europeia harmonizada, desceu para 3,9%. Esta taxa de inflação é inferior à de vários dos maiores Estados­Membros da União Europeia, caso, por exemplo, da Espanha, se se compararem os dados económicos disponíveis mais recentes.
Gostaria também de recordar à Comissão Europeia que, antes do recente sucesso económico na Irlanda, foram exigidos ao povo irlandês grandes sacrifícios, por forma a garantir que o crescimento económico pudesse ter lugar. A Irlanda contribui e quer continuar a contribuir para o desenvolvimento positivo de políticas e programas da União Europeia. A Irlanda passará a ser, em breve, contribuinte líquido do orçamento da União Europeia, quando antes era beneficiário líquido. Além disso, as águas irlandesas estão abertas às frotas pesqueiras europeias, para assegurar a continuação do sucesso da indústria pesqueira europeia.
Penso que se deveriam ouvir as recomendações económicas, que contribuiriam para melhorar a economia irlandesa, e tratá­­las com grande atenção. No entanto, e neste caso, julgo que a Comissão Europeia não avaliou correctamente o modo especial como a economia irlandesa funciona. Além disso, não acho que reconheça devidamente o modo como evoluímos em termos efectivos no melhoramento do nosso desempenho económico. Passo a apresentar ao senhor comissário uma lista de números que nos permitem ver a situação em contexto. Em 1991, as disposições do Tratado de Maastricht foram acordadas pelos dirigentes da União Europeia, tendo sido dada luz verde ao funcionamento da moeda única. Em 1991 o PIB da Irlanda era de 29 mil milhões de libras irlandesas. Hoje em dia, dez anos depois, é de 80 mil milhões de libras irlandesas. Em 1991 tivemos de contrair empréstimos no valor de 760 milhões de libras irlandesas para manter em funcionamento os serviços públicos. Hoje temos excedente orçamental. Em 1991, estavam empregadas 1 150 000 pessoas. Hoje estão empregadas 1 670 000 pessoas.
Relativamente aos acontecimentos específicos das últimas semanas, penso que qualquer referência a uma repreensão financeira à Irlanda, que tem sido evocada em alguns quadrantes, constituiria uma medida extremamente regressiva. Tácticas rudes desse tipo dificilmente podem ser factores de construção de uma cooperação ou coordenação económica mais estreita. A coerção e a cooperação são duas metodologias diametralmente opostas dos pontos de vista político e humano. A União Europeia prosperou num espírito de cooperação entre vários Estados­Membros que trabalharam conjuntamente, perseguindo interesses políticos comuns. A União Europeia não poderá prosperar no futuro se a confrontação estiver na ordem do dia. Fui eleito para representar o povo da Irlanda, e tanto eu como os meus colegas neste Parlamento vamos continuar a defender as posições que mais são do interesse do povo da Irlanda.
A concluir, a realização deste debate neste momento é muito oportuna. Saudamos a oportunidade que nos é dada de gritar bem alto a que ponto estamos orgulhosos do nosso desempenho.

Blokland
Senhora Presidente, Senhor Comissário Solbes Mira, o desempenho económico da Irlanda durante a última década suscita particular admiração. Quem comparar os indicadores económicos dos Estados-Membros da União não poderá deixar de concluir que a Irlanda está actualmente no topo. As críticas tecidas pela Comissão Europeia à política do Governo irlandês parece por isso muito estranha. Contudo, uma análise mais aprofundada leva a concluir que ela é legítima. Atendendo ao sobreaquecimento da economia irlandesa, poderemos sem dúvida falar de uma política procíclica quando vemos que o Governo irlandês baixa os impostos e aumenta as despesas públicas. E se a Irlanda não for admoestada agora, mais tarde será muito difícil criticar a política de outros Estados-Membros.
Entretanto, continua a ser estranho que um pequeno Estado-Membro seja colocado debaixo de fogo, enquanto as reformas económicas e o desempenho dos grandes países da UEM em geral estão ainda por fazer. Poderá o senhor Comissário Solbes Mira dizer-nos se tem consciência de que as críticas que são lançadas aos maiores Estados da UE nas presentes recomendações parecem mais suaves do que as lançadas aos mais pequenos?
Com a decisão sobre o arranque da União Económica e Monetária, na Primavera de 1998, eu já havia alertado a Comissão para a situação precária das pensões de reforma em alguns Estados-Membros. O seu antecessor, o Comissário De Silguy, não queria muito simplesmente ouvir falar do assunto. Verifico agora que, nesse contexto, a Comissão vai realmente dirigindo alguns avisos cuidadosos, nomeadamente à França e à Itália. Também o BCE, na sua nota mensal de Julho de 2000 se declarou particularmente preocupado com esta situação. Na ausência de uma reforma política, os custos das pensões na maioria dos Estados-Membros irão disparar e, segundo a OSCE, num desses países eles irão mesmo disparar para 20% do PIB. Estranhamente, a actual disputa eleitoral nesse mesmo Estado-Membro gira em torno da redução da carga fiscal!
Quanto mais tempo os Estados-Membros em questão levarem a abordar de forma dinâmica a sua problemática das pensões, maiores serão os problemas económicos no futuro. Os ponteiros de uma bomba-relógio financeira continuam a avançar. Entretanto, porém, o Comissário continua a não usar uma linguagem clara. As necessárias reformas não podem, de facto, continuar a ser proteladas de forma sistemática, fazendo com que os encargos sejam assim remetidos para as gerações vindouras.
Estou a contar que, na próxima Cimeira da Primavera, em Estocolmo, o Senhor Comissário abra um livrinho e chame à pedra, nomeadamente, os Estados-Membros Itália, Alemanha, Espanha, Bélgica e França. Neste aspecto, a Irlanda tem os seus assuntos devidamente arrumados. Seria oportunismo omitir tal facto. É que, dessa forma, a Irlanda, os Países Baixos e outros, irão mais tarde ver-se a braços com as consequências dos problemas que os seus parceiros na UEM vão deliberadamente deixando por resolver.

Berthu
Senhora Presidente, a recomendação aprovada pelo Conselho de Ministros das Finanças na passada segunda-feira, que humilha publicamente a Irlanda por causa de um orçamento nacional supostamente demasiado expansionista, afigura-se-nos completamente desproporcionada, a tal ponto que é preciso que nos interroguemos sobre o motivo da sua emissão. Desproporcionada, porque a Irlanda apresenta-se na realidade como um bom aluno da escola europeia e porque a sua inflação, que acaba por ser bastante fraca em valor absoluto, não corre o risco de desequilibrar o conjunto da zona.
Nestas condições, porquê exigir medidas restritivas que muito provavelmente vão ser prejudiciais a este país? A explicação deve procurar-se na análise do novo sistema de moeda única, onde os ajustamentos flexíveis por meio das variações das taxas de câmbio são substituídos pela rigidez da unicidade monetária, completada por processos disciplinares.
Os ajustamentos através do mercado são por conseguinte substituídos por ajustamentos administrativos e centralizados. Mas estará no entanto assegurado que o novo procedimento administrativo esteja vocacionado para produzir um resultado melhor que o do mercado? Pensamos que não. O resultado mais certo, é a imposição forçada, aos vários Estados-Membros de uma política económica que não é a ideal para qualquer um de nós. Esta rigidez pode implicar inconvenientes que, a prazo, apagarão as presumíveis vantagens da moeda única.
No entanto, há uma pergunta que continua ainda hoje por responder. Será que esta política unificada obrigatória é determinada pelos grandes países para seu próprio benefício e em detrimento dos pequenos? Ou será que um dia ela pode virar-se precisamente contra os grandes países? Não tenho ainda uma resposta para esta pergunta. Certamente que actualmente a Irlanda terá o direito de pensar que faz parte da primeira hipótese, a de um país pequeno vítima dos interesses definidos pelos países fortes.
Mas a questão é mais complicada, pois, atrás da condenação da Irlanda, vemos também que são visados alvos mais importantes, estando talvez a França em primeiro lugar. O que está em jogo é sem dúvida rodar ou mesmo fortificar a supervisão multilateral prevista no artigo 99º do Tratado, para amanhã a aplicar a outros Estados. Por conseguinte, o processo de coacção está longe de terminar. A Europa disciplinar atinge primeiro os pequenos Estados, mas provavelmente, amanhã atingirá todos.

Bourlanges
Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o que nos reúne hoje é um caso algo estranho, pois, ao ouvir as palavras do senhor deputado Wurtz e ao ouvir o senhor Comissário, fico com a impressão de que eles travam o mesmo combate. Tanto um como o outro dizem-nos. "vocês não têm o direito de crescer, mas têm o direito de gastar" .
Não têm o direito de crescer. Eis um Estado, a Irlanda, que tem um excedente orçamental impressionante, uma dívida extremamente limitada, uma taxa de crescimento muito elevada e que, sem dúvida alguma, tem uma inflação demasiado acentuada, nomeadamente por razões exógenas, mas que, por conseguinte, respeita o essencial daquilo que considerámos que devia ser respeitado no pacto de estabilidade, e o senhores dizem: «não está certo crescer, apesar de respeitarem os critérios».
O senhor deputado Wurtz diz-nos: "temos de ter o direito de gastar" . Senhor deputado Wurtz, informo-o de que não é o caso da Irlanda. A Irlanda não gasta demasiado. Este país tem um crescimento forte porque não gasta demasiado.
Com respeito à França, dizem-nos: bom, para a França, em contrapartida, fazemos-lhe um pequeno sinal, chamamo-la à atenção, mas a verdade é que aceitamos. Ora eu constato que a França não respeita os seus compromissos. A França assumira compromissos no que se refere a uma redução das despesas públicas e a um conjunto de benefícios fiscais. Este desequilíbrio cedeu. Vemos que a acção no plano da redução dos défices diminui em França, enquanto o crescimento estagnou. Vemos que a França conserva o nível de despesas públicas mais elevado de todos os países da zona do euro. Vemos que a França financia, através do seu orçamento nacional, despesas de custos salariais que dependerão logicamente da economia de mercado. Nada disto é aceitável, mas nem uma única palavra é dita, porque a França, tal como a Alemanha, a Itália e outros países, representam uma boa fatia para os senhores.
Portanto, preocupo-me, pois para ter uma verdadeira policy-mix, Senhor Comissário - e não estou a censurá-lo -, será preciso que o senhor tenha meios para ser politicamente menos tímido, para estar juridicamente mais bem apetrechado e economicamente equipado com um aparelho de análise um pouco mais complexo do que aquele de que dispomos. Na verdade, neste caso, sofremos de uma insuficiência de Europa e não de um excesso de Europa, e quem paga as favas desta insuficiência é, ora bem, o pequeno!

Berès
Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, gostaria de felicitar a Comissão e o Conselho, pois a um ano da transição para o euro, é útil que esta coordenação das políticas económicas, que desejamos desde a transição para o euro, tome forma.
Não sei como nem quando teria sido possível à Comissão e ao Conselho utilizar este instrumento, o artigo 99º, e nomeadamente o seu número 4, se não agora. Imaginem se o tivessem de fazer no próximo ano. Não o creio. Um e outro foram simultaneamente guardiões do Tratado e do interesse geral da Europa. Por conseguinte, esta coordenação das políticas económicas não é ainda exemplar. O Senhor Comissário acaba de apresentar, para ser aprovado pela Comissão, um documento que analisaremos atentamente, a saber uma comunicação que nos permite avançar nestes domínios. Agradecemo-lhe antecipadamente e esperamos que, com esta base, possamos melhorar o mecanismo.
Talvez o que há a denunciar hoje, seja o gap das GOPE no orçamento, e não a recomendação que a Comissão acaba de formular. Quando se elaboram as GOPE, isto é, as grandes orientações de política económica, estão todos presentes: a Irlanda, a Alemanha, a Itália, a França, Portugal, etc. A questão com que nos confrontamos actualmente, é que uma vez adoptadas estas GOPE, cada um volta para o seu país e aprova o seu orçamento, sem praticamente olhar para o que foi elaborado em colectivo, entre pares. A dificuldade reside no facto de, neste momento, a Comissão não aceitar um orçamento já aprovado pelo Parlamento irlandês e no facto de avaliar ex-post o resultado da discussão interna irlandesa, francesa, alemã ou italiana.

Assim, gostaria de reiterar as minhas felicitações à Comissão por ter tomado esta decisão. O senhor deputado von Wogau interroga-se se a economia irlandesa terá assim tanto impacto na situação da União Económica e Monetária? Evidentemente que não, mas convido-o a ler o nº 4 do artigo 99º. O mesmo prevê que o Conselho, sob proposta da Comissão, pode dirigir as recomendações necessárias ao Estado-Membro em causa, quando se verificar que as política económicas de um determinado Estado-Membro são susceptíveis de comprometer o bom funcionamento da União Económica e Monetária, e também quando as orientações dos Estados-Membros não são compatíveis com as colectivamente definidas. É este precisamente o caso.
Passemos à questão de saber se haveria que responsabilizar um pequeno ou um grande país. Se hoje a Comissão não tivesse dito nada a um país pequeno - ainda que não saiba qual é a diferença entre um país grande e um país pequeno, mas seja -, julgam os senhores que o poderia ter feito, um dia, com a um país grande, donde emanariam sinais negativos que enfraqueceriam a União Económica e Monetária? Não o creio, e regozijo-me por conseguinte com a decisão tomada pelo Conselho na segunda-feira passada.

Maaten
Senhora Presidente, a convergência económica da Europa é uma grande aventura, mas felizmente temos quinze Ministros das Finanças que se vigiam mutuamente com grande atenção no Conselho ECOFIN, muito embora não possamos, naturalmente, sabê-lo ao certo, uma vez que as negociações decorrem à porta fechada, e por vezes mesmo por detrás de uma cortina de fumo. Só muito excepcionalmente, quando um país descarrila totalmente, é que o ECOFIN abre as suas portas, descerra a cortina de fumo e ministra um puxão de orelhas ao colega em questão. Esta semana, esse destino coube pela primeira vez à Irlanda. Será que as coisas vão assim tão mal com a economia irlandesa? Será que não podemos realmente confiar nos irlandeses? De modo nenhum; como muitos já aqui disseram, na Irlanda as coisas estão até a correr de vento em popa. Um crescimento médio de 5% durante cinco anos consecutivos, uma queda da taxa de desemprego de 16% para apenas 4% e um excedente orçamental superior a 4,5% são prova disso mesmo. É certo que existe a ameaça de um sobreaquecimento económico e o risco de inflação, o que não estava previsto nos compromissos assumidos pelos próprios Ministros. Porém, tudo somado, não é estranho que os irlandeses se sintam maltratados. Não obstante, há perigos muito maiores à espreita. O provável futuro Primeiro-Ministro da Itália, Silvio Berlusconi, anunciou a sua intenção de reduzir a carga fiscal, a despeito de um défice orçamental e de um ratio dívida pública/produto interno bruto três vezes superior ao da Irlanda. A questão que nos colocamos é se o colégio de Ministros irá então dar também um puxão de orelhas público à Itália. Senhor Comissário Solbes Mira, embora questionemos a necessidade de repreender a Irlanda, Vossa Excelência terá, nesse caso, de poder contar com o nosso apoio.

Ahern
Senhora Presidente, penso que a censura da Comissão à Irlanda constitui um atentado grave à liberdade democrática da Irlanda. A liberdade de um governo eleito configurar o seu próprio orçamento em conformidade com os respectivos compromissos eleitorais é fundamental para a democracia. Por essa razão, exorto o ministro das Finanças da Irlanda a não renegar as suas promessas de aumentar a despesa, em especial na saúde, e de reduzir os impostos, em especial para as pessoas com menores salários. Não estou a defender reduções fiscais para os ricos, do mesmo modo que este orçamento não é o que seria um orçamento proposto pelos Partido dos Verdes. Não obstante, é um programa que foi negociado com os parceiros sociais.
A Irlanda tem dificuldades especiais com a inflação devido aos seus laços comerciais tradicionais com o Reino Unido, que continua fora da zona euro. Trata-se de um aspecto da inflação irlandesa que foi totalmente ignorado pela Comissão Europeia. Com efeito, se a intenção da Comissão Europeia fosse a de deliberadamente optar por uma via que mantivesse o Reino Unido excluído do euro, por se revelar uma burocracia antiquada que tenta ameaçar governos eleitos de formas que extravasam totalmente a sua competência, não poderia ter feito melhor. È uma estupidez política total, no mínimo.
Esta interferência com o orçamento irlandês é resultado do Tratado de Maastricht: a Comissão está até a tentar que os governos acordem antecipadamente com ela os respectivos orçamentos, o que não faz parte do Tratado. Antecipo, por conseguinte, uma rejeição retumbante do Tratado de Nice no referendo que terá lugar na Irlanda no próximo Verão, devido a esta interferência indevida e por se tratar de um Tratado muito mau, com o que concordam muitos dos deputados a esta Assembleia.
De 1994 para cá, o aumento cumulativo do emprego foi de 39%. Hoje em dia, a economia está perto do pleno emprego, o que representa uma enorme viragem para a Irlanda. Os custos da unidade de trabalho na Irlanda continuam a situar­se mais de 10% abaixo da média da zona euro. Por essa razão, na agenda da Irlanda para 2001 incluem-se aumentos salariais e reduções fiscais para as pessoas com menores salários. Penso que a Comissão está deliberadamente a tentar interferir num domínio que excede a sua competência. Não podemos permitir que isso aconteça. Ao longo dos últimos cinco anos, registou­se um perigoso aumento das desigualdades, com os ricos a ficarem muito ricos e os pobres a ficarem cada vez mais marginalizados. Não vamos tolerar, nem podemos tolerar, que isso continue.

McCartin
Gostaria de agradecer ao Parlamento por debater esta questão. Encorajei o senhor deputado von Wogau a introduzir esta questão porque acreditei que o Parlamento iria tratar este importante precedente de uma forma justa e equilibrada - o que efectivamente fez. Além disso, constato que tudo quanto foi discutido na Comissão foi discutido em segredo e que tudo quanto foi discutido no Conselho foi discutido em segredo. E tivemos ainda de aceitar os comunicados à imprensa dos propagandistas quando tudo terminou. Assim, pelo menos nesta Assembleia podemos ter um debate aberto e democrático sobre toda esta questão, e saúdo isso com entusiasmo.
Uma coisa que nós, oradores irlandeses, nos esquecemos de dizer foi a que ponto a União Europeia contribuiu para o sucesso que temos. Não pretendo debruçar­me sobre todos os pormenores, mas gostaria de referir um factor que tem sido subestimado, e que é o modo como a economia irlandesa - que é pequena e aberta - respondeu ao mercado interno. Não é uma coincidência que a Irlanda tenha arrancado no dia em que as fronteiras foram abolidas na Europa e em que alcançámos um mercado aberto. Isso foi importante.
Um aspecto que tem sido exagerado é o das transferências de verbas. Um estudo da Comissão, realizado quando a Irlanda tinha uma taxa de crescimento económico de 10%, mostrou que as transferências de fundos estruturais para a Irlanda contribuiu apenas com 1,5%, se tanto. Logo, as pessoas que dizem que a Irlanda cresceu graças a dádivas da Europa exageram.
O que me decepciona em tudo isto é o facto de o ministro das Finanças irlandês se ter mostrado chocado. Isto foi­lhe dito pelo Instituto Irlandês de Estudos Económicos e Sociais, do mesmo modo que pela Comissão. Foi­lhe dito pela associação patronal irlandesa. Foi­lhe dito pelos bancos centrais. E se daí lhe advieram problemas - com os sindicatos a pedir aumentos salariais - foi porque as suas políticas já tinham estimulado a inflação e já tinham prejudicado os rendimentos reais dos trabalhadores. Mesmo que não estivéssemos na União Económica e Monetária, seríamos, ainda assim, afectados pelas decisões tomadas pela União Europeia. Nesse sentido, a soberania é algo que não existe para uma economia pequena e aberta como a Irlanda.
O ministro tem fama de desportista. Um desportista deveria ter obedecido ao árbitro uma vez que este apitou por alguém ter infringido as regras. Ainda que haja margem para discussão sobre se a Comissão agiu bem ou mal, a arrogância do nosso ministro e o facto de a nossa vice­primeira­ministra afirmar que não podia aceitar nem compreender isso foram injustos.

Torres Marques
Senhor Comissário, gostaria de começar por enfatizar o que o senhor disse logo no início da sua intervenção: o papel da Comissão é nesta matéria o de coordenar as políticas económicas dos países da União Europeia e esta função nada tem a ver com a normal transferências dos fundos comunitários. Senhor Comissário, gostava que me respondesse às seguintes perguntas: como é que considera que é possível arrefecer a economia irlandesa quando a taxa de inflação na Irlanda é superior à taxa de juro fixada pelo Banco Central Europeu e, portanto, o dinheiro na Irlanda é muito barato? O Senhor Comissário e os colegas sabem que nos Estados Unidos da América a diferença das taxas de inflação entre os diferentes Estados é um facto. Mas tal não afecta necessariamente a estabilidade do dólar. Porque é que no caso da Irlanda, que tem uma economia que apenas representa 1% do PIB na União Europeia, esta situação é determinante para a estabilidade do euro?
Para terminar, Senhor Comissário, falou bastantes vezes no Pacto de Estabilidade. Mas nunca falou, Senhor Comissário, no Pacto de Crescimento! Ora, considero que a estabilidade é importante para haver crescimento e aponto o exemplo da Irlanda, que é um país que entrou para a União Europeia há o dobro dos anos que entraram Portugal e Espanha e que mostrou que já conseguiu crescer tanto que atingiu a média comunitária. Isto leva­me a pensar se o Senhor Comissário também não gostaria de ponderar a possibilidade de não considerar os critérios de Maastricht, sobretudo o da inflação, como uma Bíblia e se não há outros aspectos mais importantes do que estes a ponderar para que a Europa cresça e que todos os países na Europa cresçam a um ritmo importante?

Cox
Senhora Presidente, o senhor comissário terminou o seu discurso dizendo que há determinadas consequências que não se podem extrair deste caso. Concordo, o que levanta precisamente a questão de saber porque havemos de nos preocupar. Aceito que, enquanto Comissão, esta tenha o direito de fazer o que fez. Enquanto guardiã do Tratado, a Comissão tem o dever de agir, se entender que tal está correcto. Aceito que o Conselho ECOFIN tenha subscrito o juízo da Comissão. O Governo irlandês também tem o direito e o dever de defender as suas preferências políticas, sempre que achar que tem razão ao fazê­lo.
Não ponho em causa, Senhor Comissário, o seu direito de fazer o que fez, mas questiono o seu juízo. Penso que foi um juízo errado no contexto de um precedente tão importante. Acho que a resposta irlandesa foi errada por ser demasiadamente petulante. Penso que tanto a Comissão como a Irlanda na sua resposta à recomendação da Comissão pecaram por falta de proporcionalidade. Duas coisas erradas não dão um resultado certo.
No espaço económico cinzento, o orçamento era inflacionário, mas, do lado da oferta, a mudança fiscal vai proporcionar maior participação numa mão­de­obra esticada até aos seus limites. A mudança fiscal vai moderar as expectativas salariais e, desse modo, as expectativas inflacionistas. A despesa de capital vai ficar desembaraçada de estrangulamentos infra­estruturais; o caso é, na melhor das hipóteses, um caso cinzento.

Färm
Senhora Presidente, caros colegas, a crítica da União à política económica da Irlanda é controversa. Pela minha parte, entendo que há boas razões para apoiar a recomendação do Conselho "ECOFIN". As directrizes de política económica, em torno da qual se uniram todos os Estados­Membros da UE, têm por objectivo, no fundo, impedir que voltemos a cair na inflação galopante e nos catastróficos défices orçamentais dos anos 80, que trouxeram consigo o backlash, a crise e o desemprego.
A Irlanda é o primeiro Estado­Membro que começa a falhar seriamente os objectivos para a inflação. Tendo por pano de fundo a crise dos anos 90, compreende-se a reacção da UE. A situação na Europa está agora a melhorar. Ninguém minimiza o fantástico crescimento da Irlanda. Pelo contrário, ele constitui um dos melhores exemplos de como a cooperação comunitária pode verdadeiramente contribuir para melhorar significativamente as condições num Estado­Membro. Mas nem por isso podemos esquecer as experiências da crise dos anos 90. Não podemos hesitar na convicção de que a luta pelo crescimento e o pleno emprego pode e deve ser conjugada com uma clara responsabilidade em matéria de estabilidade dos preços e de equilíbrio orçamental.
Porque não pode, então, a Irlanda seguir o seu próprio caminho? Na verdade, o problema é que vivemos numa economia internacionalizada e interdependente, em que a evolução num país tem influência nos outros. Enquanto for apenas um pequeno país a infringir as directrizes que ele próprio aprovou, o problema pode parecer pequeno. Mas existem inquietantes sinais de que outros países poderão fazê-lo, e é por essa razão que é importante içar cedo a bandeira de alerta.
No meu país, a Suécia, há quem procure usar a crítica à Irlanda como mais um argumento na propaganda anti-europeia. Dizem: olhem para isto! Se entrarmos na UEM, perderemos a nossa independência económica. A UE pretende até poder decidir sobre os nossos impostos.
Considero que esta propaganda é absurda. A crítica à Irlanda não é pela redução dos impostos, é por essa redução ocorrer numa situação em que pode contribuir para um sobreaquecimento da economia e para que a inflação volte a disparar.
A UE fez uma recomendação - não existe qualquer instrumento de poder para controlar a política fiscal e orçamental da Irlanda; isto, apesar de tudo o que dizem os opositores suecos da União Europeia.

Solbes
Senhora Presidente, gostaria de agradecer aos diferentes oradores a sua participação no debate. Embora tenha tentado deixar claros alguns pontos na minha primeira intervenção, tenho a sensação de não ter conseguido o meu intento.
Em primeiro lugar, devo dizer que não estamos a julgar a Irlanda, comparando-a com outros. Estamos a julgar a Irlanda em relação aos seus próprios compromissos, aceites nas grandes orientações de política económica. Em segundo lugar, não se trata de uma decisão repentina, que não estava prevista. A recomendação do Conselho de 1998 já falava da necessidade de uma política fiscal mais rigorosa para a Irlanda, a de 1999 lembra que, apesar dos esforços realizados, os resultados foram insuficientes, e, em 2000, quando se diz que a política orçamental irlandesa tem de ser mais restritiva, a Irlanda, que inicialmente manifestara o seu acordo, responde com um orçamento claramente expansionista.
Quando falo de orçamento expansionista, estou a falar de números globais: mais despesa com a saúde e com a redução de impostos. Perfeitamente de acordo. Trata-se de uma decisão de política nacional. A minha preocupação, enquanto Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários, são os valores globais do orçamento irlandês. Aliás, a preocupação não é só minha mas também do Banco Central Irlandês, que deve conhecer bastante bem a situação da sua economia, obviamente. Esta é a situação e estes são os factos sobre os quais nos pronunciámos.
Disto isto, podemos opinar sobre o que se deve ou não fazer. A minha obrigação, enquanto Comissário responsável por estas questões, é aplicar as grandes orientações de política económica, que são mais vinculativas que o pacto de estabilidade. O pacto de estabilidade e crescimento, para responder à senhora deputada Helena Torres Marques, é uma decisão resultante de um regulamento comunitário. As grandes orientações de política económica são o modelo que aprovámos para o introduzir no Tratado de Maastricht. Ora, o que fizemos foi aplicar esse modelo de forma rigorosa, tal como está previsto. É óbvio que, contrariamente ao que alguns pensam, não se trata de uma posição da Comissão, mas de uma posição da Comissão e do Conselho, e é também evidente que, na elaboração da proposta, não nos baseámos em nenhum outro elemento além da estrita análise do ponto em questão.
Não pensem, pois, que há problemas ou razões de qualquer outra ordem, de forma alguma. Estamos a falar de coerência com o modelo que já tínhamos apresentado.
Alguém falou da necessidade de mais compreensão. Em minha opinião, a compreensão já dura desde 1998, e é evidente que, assim sendo, há um momento em que é preciso actuar.
Também se falou da falta de diplomacia da Comissão. Posso afirmar que nenhuma das informações divulgadas na imprensa partiu dos meus serviços.
Pode-se pensar, evidentemente, que se está a punir o melhor aluno da turma. Já disse que não se trata de uma sanção. Estamos a chamar a atenção, através de uma recomendação, para um comportamento incompatível com as orientações de política económica. Ora, isto não contradiz o bom comportamento em termos de crescimento e inflação.
Poderíamos continuar a falar de vários outros aspectos. O senhor deputado Philip Charles Bradbourn objectou que não se apresentaram dados suficientes. Desde já, estou disposto a comparecer perante a Comissão dos Assuntos Económicos, quando assim o entenderem, para expor de forma mais detalhada todos os dados que aqui apresentámos.
A aplicação do número 4 do artigo 99º, que é uma das preocupações do senhor deputado, respeita o disposto na legislação actual.
Discutiu-se se a sanção contra a Irlanda tem ou não fundamento. Em minha opinião, penso que sim. Se assim não fosse, eu não teria feito a proposta, uma proposta fundada, apesar do pequeno impacto que a Irlanda tem na economia europeia global. É óbvio, volto a dizer, que a proposta se baseia em dois pontos, o primeiro, os compromissos assumidos por todos em relação ao modelo que definimos, em segundo lugar, penso que ninguém pode defender com seriedade que, no modelo que estabelecemos, se possa tratar de modo diverso um país em função do seu tamanho.
Podemos falar de outras questões também aqui levantadas, nomeadamente a contribuição da Irlanda para o crescimento europeu, os problemas específicos, a evolução da inflação, etc. Eu considero que todas estas questões técnicas se podem discutir. É verdade que a inflação nominal da Irlanda baixou nos últimos meses. Contudo, quando falamos de sobreaquecimento da economia irlandesa, estamos a falar de pressões inflacionistas latentes, da existência de uma inflação latente, do aumento dos salários, do aumento do preços do alojamento e de muitos outros elementos fundamentais para uma avaliação correcta do que se passa na Irlanda.
Será que estamos errados? É uma questão de difícil resposta, já que se prende com a ratificação do Tratado de Nice e tem, além disso, implicações noutros casos. Gostaria de lhes perguntar se pensam que este tipo de considerações políticas dispensa a Comissão do seu dever de aplicar o estipulado nos Tratados. Em minha opinião, a Comissão procedeu com bastante acerto, depois de haver instado, repetidas vezes, o Governo irlandês para que imprimisse um novo rumo à situação. A Comissão apresentou a questão ao Grupo de países do euro e ao Conselho "Economia e Finanças" . Nada foi aprovado por acaso. A questão foi debatida pelo grupo especial do Comité Económico e Financeiro, depois de analisados os diferentes argumentos expostos pelas autoridades irlandesas. Após todo este processo, tomou-se uma decisão, como há pouco disse, sob proposta da Comissão e, digamos assim, com o apoio unânime do Conselho de Ministros.
Em minha opinião, a Comissão fez o que devia. Volto a insistir no significado da recomendação. Não estou a falar de sanções, mas de recomendação, e penso que não podemos tirar nenhuma conclusão que esteja para além desta decisão do Conselho sob proposta da Comissão a não ser o seu próprio conteúdo, isto é, a aplicação de uma disposição prevista no Tratado, com vista a resolver uma série de problemas concretos relacionados com o modelo de coordenação de política económica que estabelecemos, modelo que futuramente poderá mudar, obviamente, mas que é o que está actualmente em vigor.

Presidente
Agradeço ao senhor Comissário Solbes.
Está encerrado o debate.

Van Hulten
Senhor Presidente, como terá oportunidade de verificar, estão presentes muito poucas pessoas. A situação foi idêntica o mês passado. O mês passado sugeri que utilizássemos as duas ou três horas adicionais do fim da sessão de segunda­feira para debate, por forma a que os deputados pudessem também assistir a esta votação. Poderia o Senhor Presidente dizer­me se essa sugestão foi examinada e qual foi a resposta da Mesa ou da Conferência dos Presidentes?

Presidente
Tenho a informação de que a sua proposta continua a ser estudada e que, de momento, ainda não encontrámos uma solução adequada.

Dupuis
Senhor Presidente, tenho uma outra sugestão: estamos a preparar uma modificação do calendário, a fim de aditar um dia de sessão aos períodos de sessão em Bruxelas.

Presidente
Creio que estamos a sair da ordem do dia, e está na hora de passarmos à votação das propostas de resolução apresentadas no debate sobre questões actuais e urgentes e muito importantes.

VOTAÇÕES
Presidente
Segue-se na ordem do dia a votação das propostas de resolução urgentes.
Antes da votação da proposta de resolução sobre a liberdade religiosa na China:

Wurtz
Senhor Presidente, relativamente à resolução que se segue, o meu grupo fez questão de assinar a resolução comum sobre as liberdades religiosas na China para afirmar que, aos nossos olhos, a defesa da liberdade de opinião e de expressão não conhece fronteiras. Em contrapartida, a maior parte dos membros do meu grupo opôs-se totalmente a qualquer referência à seita Falun Gong na presente resolução.
Razão por que solicitámos uma votação em separado com chamada nominal, para as duas passagens que dizem respeito a esta questão, sendo que votaremos contra as referidas passagens.

Presidente
Está bem pensado assim, Senhor Deputado Wurtz.

Posselt
Senhor Presidente, queria apenas dizer que foi feita a sugestão de começarmos mais cedo na segunda-feira e de acabarmos também mais cedo na quinta-feira. Devo dizer que é um absurdo, uma vez que isto significaria que muitos de nós já teríamos de nos deslocar até aqui no domingo para que outros tenham uma sexta-feira livre. Até à data, o dia sagrado de descanso na Europa tem sido o domingo e não a sexta-feira.

Van Hulten
Senhor Presidente, também não quero discutir isso, mas tenho de esclarecer que o que o senhor deputado Posselt afirmou está errado. Não sugeri que começássemos mais cedo à segunda­feira. Sugeri que se utilizassem as horas do serão de segunda­feira, que actualmente estão livres, para debate, como fazemos às terças­feiras e às quartas­feiras. Desse modo, poderíamos conseguir votar mais cedo às quintas­feiras e os deputados poderiam estar presentes na votação antes de regressarem a suas casas. Foi essa a minha sugestão.

Presidente
Esta foi portanto a última declaração desta sessão, uma vez que está cumprida a ordem do dia.

Interrupção da sessão
Presidente
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
(A sessão é suspensa às 19H00)

