Declarações de voto
Declarações de voto orais
Francesco De Angelis
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à senhora deputada Christel Schaldemose o seu relatório, que, acima de tudo, deve ser louvado por propor medidas concretas destinadas a reforçar os sistemas de fiscalização da circulação no mercado comum de produtos seguros para os consumidores europeus.
Trata-se de um relatório de iniciativa, contudo, tem o mérito de apontar na direcção certa com vista a concluir o mercado interno e garantir a protecção dos consumidores europeus. Garantir a segurança implica proporcionar sistemas de rastreabilidade fiáveis ao longo do ciclo de vida dos produtos. A este respeito, o relatório apresenta propostas eficazes: base de dados pública com informações sobre a segurança dos produtos de consumo; o reforço do sistema comunitário de troca rápida de informação (RAPEX) sobre produtos perigosos provenientes de países terceiros; e recursos acrescidos para permitir que as autoridades de fiscalização retirem do mercado produtos que representem riscos graves.
Termino, salientando que nos cabe garantir que os produtos que circulam no mercado europeu sejam seguros para os consumidores mais vulneráveis, especialmente as crianças, os idosos e os portadores de deficiência.
Jarosław Kalinowski
(PL) Senhora Presidente, muito se tem debatido sobre a segurança dos consumidores em relação aos produtos alimentares, contudo esquecemos por vezes que artigos normais de uso diário podem representar uma ameaça igualmente grave para a saúde e por vezes até para a vida, particularmente no caso de crianças pequenas. O instrumento de base para efectuar um controlo dos produtos colocados no mercado é a continua supervisão do mercado, sendo que é essencial uma legislação adequada, particularmente no que respeita ao controlo do comércio electrónico.
Escusado será dizer que uma boa cooperação entre organizações de consumidores, autoridades nacionais, fabricantes e vendedores é essencial. Não sejamos no entanto excessivamente zelosos e analisemos antes, com ponderação, uma definição de um produto perigoso. Não esqueçamos que não é só importante que os artigos funcionais sejam adequadamente concebidos e que os fabricantes utilizem materiais seguros; é igualmente importante que o senso comum impere enquanto estiverem a ser utilizados, e que as crianças que têm acesso a esses artigos sejam devidamente vigiadas. Muito obrigado.
Lara Comi
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, o Parlamento aprovou um relatório sobre o tema da segurança geral dos produtos, o que representa mais um passo importante para reforçar a protecção dos consumidores europeus.
De facto, o relatório sublinha a importância da rastreabilidade durante todo o ciclo de vida do produto e solicita à Comissão que leve a cabo acções destinadas a analisar e avaliar novas tecnologias, garantindo a segurança do consumidor, a custos optimizados. Dar aos consumidores europeus a capacidade de conhecer todos os aspectos de um produto aumenta a consciência e fortalece sua protecção. Creio que as novas tecnologias podem ajudar a combater a contrafacção, especialmente no sector têxtil.
O objectivo do relatório em apreço é proteger os consumidores, mas também proteger todas as empresas que operam na Europa e que não decidiram externalizar os seus negócios. Através deste relatório, podemos certamente encontrar uma excelente solução para a constante disputa sobre a total rastreabilidade da designação de origem não europeia.
Paolo Bartolozzi
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a aprovação do relatório da senhora deputada Rivasi é o resultado de uma avaliação da gestão da gripe H1N1 em 2009-2010, que visa estabelecer normas gerais de conduta que se aplicarão em qualquer emergência de saúde global no futuro.
Após uma fase de revisão longa e bem sucedida, o relatório faz da cooperação, independência e transparência os seus princípios fundamentais. Trata-se de um documento que apela a uma cooperação maior e melhor entre as autoridades de saúde dos Estados-Membros e instituições europeias, a fim de abordar a gestão de risco de forma harmonizada e proporcional.
Os seus objectivos são uma mudança na estratégia dos Estados-Membros no que respeita aos seus planos nacionais para a gestão da gripe, incluindo reservas de vacinas, a publicação dos nomes de todos os especialistas consultados pelas autoridades de saúde europeias e uma relação eficiente de confiança com os meios de comunicação responsáveis pela divulgação das mensagens de saúde pública. Estas as razões por que recebeu o nosso voto favorável.
Marisa Matias
Sabemos bem o que se passou com a gripe A e isso devia servir-nos de lição a todos. E não sei se se lembram bem como tudo isto começou, mas a verdade é que começou de uma maneira e depois a resposta foi completamente desproporcionada em relação à dimensão do problema.
É por isso que o relatório que hoje foi aqui votado é tão importante. Porque nós devemos aprender com o que se fez para que não se repita aquilo que se fez. Temos o direito de saber quem tomou as decisões, como é que se passou toda a história e quem é que decidiu para que ela se tivesse passado assim. Como temos o direito de saber quais foram os países que responderam de determinada forma, porque é que responderam sem transparência e sem que nos deixassem ficar o mínimo de dúvidas, porque nós mantínhamos todas as dúvidas, se houve ou não negócio, nós temos de ter a garantia de que não fica nenhum resquício, se houve ou não negócio relacionado com esta gripe.
E é por isso que eu entendo, Senhora Presidente, que todas as ameaças à saúde pública devem ser enfrentadas, mas não é indiferente o modo como são enfrentadas nem quem paga por elas.
Andrzej Grzyb
(PL) Senhora Presidente, uma das principais conclusões apresentadas no relatório que votámos sobre a avaliação da gestão da gripe H1N1 é a falta de uma avaliação independente realizada por organismos de saúde nacionais e europeus. Isso dá origem a decisões de saúde pública que têm por base um mau aconselhamento. É alarmante o facto de, na opinião da antiga directora do ECDC, Zsuzsanna Jakab, nunca antes ter acontecido que uma vacina fosse objecto de uma autorização de comercialização com tão poucos dados disponíveis sobre os seus efeitos. Zsuzsanna Jakab afirmou isto em resposta a uma pergunta sobre a segurança de coaddjuvantes na vacina contra a pandemia H1N1. Impõe-se uma maior transparência nas decisões que afectam a saúde humana. Na Polónia, o Ministro da Saúde decidiu não comprar vacinas ou implementar um programa de vacinação, apesar da pressão dos meios de comunicação e de muitos outros grupos. É legítimo perguntar o quão aflitivo terá sido para os cidadãos o bombardeio de informações diárias a recomendar a vacinação. É legítimo também perguntar se é ético estar concentrado exclusivamente no dinheiro e negligenciar a saúde dos cidadãos e, consequentemente, minar também a confiança nas recomendações oficiais sobre a vacinação, que se destinam a proteger-nos contra as epidemias. Muito obrigado.
Antonello Antinoro
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, até à data, as recomendações adoptadas pela Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) foram transpostas para a legislação da União Europeia a título provisório, por meio de regulamentos anuais sobre as possibilidades de pesca. Estes dizem respeito a medidas de conservação, gestão, exploração, controlo e comercialização dos produtos de pesca e da aquicultura na região do Mediterrâneo.
O carácter permanente destas recomendações requer, no entanto, um instrumento jurídico mais estável para a sua transposição para a legislação da UE. Assim sendo, é adequado transpor as recomendações em causa através de um único acto legislativo ao qual poderão ser adicionadas as futuras recomendações. Foi isso que fizemos hoje, o que melhorará a segurança jurídica e constitui simultaneamente um passo importante no sentido da simplificação.
Neste ponto, as partes da CGPM são obrigadas a assegurar a plena implementação das medidas acordadas, a partir da data estabelecida, sendo que uma transposição atempada era pois necessária para tornar estas medidas internacionais directamente aplicáveis às pessoas singulares ou colectivas em toda a UE e para garantir a segurança jurídica a esse respeito.
Marek Józef Gróbarczyk
(PL) Senhora Presidente, o nosso grupo aprovou este relatório, uma vez que se trata de um elemento essencial dos planos para uma futura política da pesca comum. Dadas as mudanças que nos esperam, a regionalização é extremamente importante, como o é garantir que essa política seja desenvolvida com base, precisamente, nesta regionalização.
Aguarda-nos um debate em matéria de devoluções, um debate lamentável sobre uma legislação mal concebida. A legislação deve assentar em medidas deste tipo, ou, por outras palavras, na regionalização, pelo que devemos criar uma política comum das pescas que tenha esse factor em conta. Muito obrigado.
Syed Kamall
(EN) Senhora Presidente, se olharmos para a história dos nossos acordos comuns, a política comum das pescas, a política agrícola comum, o resultado é bem visível aos olhos de todos.
Embora, nalgumas áreas, isso nos tenha levado a aumentar a produção a preços artificiais, também assistimos ao esgotamento das unidades populacionais de pesca e aos problemas com as devoluções. É bastante claro que esse sistema falhou. É hora de reconhecer que o melhor caminho a seguir é um sistema baseado em direitos de propriedade e direitos de propriedade transferíveis para as gerações futuras que têm interesse em assegurar os recursos para a sua geração e para as gerações futuras.
Se ao menos pudéssemos ter noção do que é o Estado de Direito, e aplicar os direitos de propriedade às políticas das pescas, teríamos uma política de pescas sustentável e não apenas para a política comum das pescas da UE, mas também a nível global, e não teríamos necessidade de estes acordos.
Daniel Hannan
(EN) Senhora Presidente, todos os dias, milhares de toneladas de peixe morto são devolvidas ao mar, borda fora. Afundam - as escamas e as espinhas que cobrem o fundo do mar, que o mar - como diz o grande poeta do Reino Unido - transforma em algo de rico e estranho. Pela primeira vez, a metáfora é totalmente pertinente. A Comissão Europeia acordou agora, tardiamente, anos após o problema das devoluções ter surgido pela primeira vez, e tentou alterar a situação.
No entanto, todas as soluções propostas pela Comissão contêm em si incentivos perversos - uma pode limitar os dias que uma embarcação passa no mar, outra pode reduzir o tamanho da malha da rede, outra pode obrigar os capitães a desembarcar até à última espadilha que capturam. Todas estas coisas são baseadas no problema existencial da política comum das pescas, que é precisamente o facto de ser uma política comum: define a pesca como um recurso comum ao qual todas as nações têm acesso igual. Ninguém detém a propriedade e, por conseguinte, ninguém se sente estimulado para tratar a pesca como um recurso renovável.
Precisamos de copiar o que a Islândia, Nova Zelândia e as Ilhas Malvinas e outros países fizeram, dando incentivos aos capitães das embarcações dirigidos à conservação e dando-lhes direitos de propriedade. A única maneira de fazer isto é restabelecer o controlo nacional sobre as águas territoriais.
Jens Rohde
(DA) Senhor Presidente, a grande maioria no Parlamento, mais uma vez, decidiu que nós, neste hemiciclo, vamos apoiar um imposto sobre as transacções financeiras. De todos os impostos que se poderiam adoptar, o chamado imposto Tobin é o mais estúpido de todos. O único aspecto positivo que se pode associar a este imposto é que nunca chegou a lado algum, porque se fosse a Besta do Apocalipse, por que não foi então implementado há muitos anos?
A primeira vez que esta questão veio a lume, estava-se precisamente no início da década de 1970. No entanto, cada vez que há uma crise, este velho castanheiro abana e, passado pouco tempo, chegamos à conclusão de que não é uma boa ideia. Não é uma boa ideia introduzir um imposto só na Europa pura e simplesmente porque temos paraísos fiscais seguros, e portanto o capital pode ser transferido para qualquer outro lugar na Europa. Trata-se de um imposto sobre o comércio e não sobre os lucros. O imposto Tobin não fornece qualquer solução seja para o que for, e o próprio Senhor Tobin reconheceu-o há alguns anos atrás.
Clemente Mastella
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a actual crise económica e financeira revelou graves deficiências na regulamentação e supervisão do sistema financeiro global.
Na União Europeia, a crise financeira foi seguida de uma grande crise orçamental, na qual as excessivas e, até agora, injustificadas, pressões dos mercados sobre as obrigações nacionais tiveram um peso não secundário. As operações altamente especulativas e a curto prazo estiveram no centro da crise e mostraram bem a clara conexão entre uma regulamentação e vigilância financeira ineficaz por um lado, e a sustentabilidade das finanças públicas, por outro.
Os custos económicos desta crise ainda estão por avaliar na totalidade. De qualquer forma, o que ficou claro até agora é que o mundo e a União Europeia não podem permitir-se a uma outra crise desta magnitude, e não podem deixar que se repita.
Para dar respostas globais e integradas à crise, precisamos de novos mecanismos de financiamento inovadores, passíveis de travar a especulação e restabelecer o papel primário do sector financeiro. Por conseguinte, é necessário mudar, e de forma extremamente positiva.
Anneli Jäätteenmäki
(FI) Senhor Presidente, sou a favor da introdução de um imposto sobre as transacções globais. A Comissão não se deve atrasar na realização de uma avaliação de impacto, numa primeira fase, sobre a aplicação dessa taxa a nível europeu, e, após este estudo, a UE tomaria decisões.
Todos os anos, em Londres, é colectada uma receita fiscal no valor de 7 000 milhões de euros por meio de um imposto suplementar sobre a bolsa. Não é exactamente o mesmo que a taxa sobre a transacção que está a ser discutida aqui, mas os resultados de Londres e seu impacto são animadores, pelo que a Comissão deverá proceder imediatamente a uma avaliação de impacto, e a seguir tomar decisões a nível da UE.
Alfredo Antoniozzi
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a crise económica e financeira que se instalou na Europa nos últimos anos revelou graves deficiências no quadro regulamentar.
Precisamos de preparar novos instrumentos capazes de reduzir a especulação e restaurar o papel do sector financeiro. Precisamos de atender às necessidades da economia real e apoiar os investimentos a longo prazo, assegurando uma distribuição equitativa dos encargos pelos principais actores financeiros. Desta forma, teremos sucesso na criação de novos recursos adicionais, a fim de enfrentar os desafios globais e europeus, como as alterações climáticas e os objectivos estabelecidos na Estratégia Europa 2020.
Espero, no entanto, que seja dada mais atenção às medidas de fiscalização pública e transparência dos sistemas de financiamento inovadores, uma vez que estes últimos são uma condição sine qua non para a sua introdução.
Salvatore Caronna
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, creio que a aprovação do relatório da senhora deputada Podimata representa um passo em frente significativo para uma política económica e fiscal mais equilibrada, mais progressista e mais forte na Europa.
É agora claro para todos que a Europa, como autoridade de coordenação dos 27 países, precisa urgentemente de se dotar de instrumentos económicos e financeiros capazes de controlar a economia e de não ficar simplesmente à sua mercê. Por esta razão, a proposta de tributação das transacções financeiras recebeu grande atenção, causando muita celeuma e discussão. O facto de a maioria deste Parlamento ter votado a favor deste regulamento é importante e significativo porque, pela primeira vez, as coisas não foram deixadas ao Deus dará e, em vez disso, conseguimos dar um passo em frente.
Espero sinceramente que a Comissão e o Conselho se mantenham neste caminho.
Mario Pirillo
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a crise económica actual revelou graves deficiências no sistema de supervisão do sector financeiro e a necessidade de responder com novos instrumentos e novas políticas fiscais.
O sistema financeiro começou a gerar lucros decorrentes de transacções especulativas e é absurdo que este sector não seja objecto de qualquer tributação. Precisamos de uma solução, de um imposto sobre transacções financeiras, razão pela qual votei a favor.
Relativamente a outras políticas, como a energética ou ambiental, a Europa conseguiu ser líder a nível mundial, tornando-se um exemplo e um incentive para outros países fora da União Europeia. Considero que o mesmo se deverá fazer no que toca ao sistema financeiro. Espero que a Comissão responda prontamente, apresentando uma proposta legislativa que possa satisfazer as expectativas dos cidadãos, sobre os quais recaiu o fardo da crise.
Lara Comi
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a introdução de um novo imposto é sempre uma medida a considerar com grande atenção. Se, por um lado, permite a introdução de um mecanismo de incentivos que reduz o risco e as externalidades negativas, por outro lado, cria seguramente distorções que poderão penalizar os mercados financeiros europeus.
Da mesma maneira que entendo que as receitas das actividades especulativas e das transacções financeiras devem ser tributadas, também considero que é conveniente avaliar atentamente os prós e os contras e que um imposto deste tipo deverá ser estudado exaustivamente por forma a produzir os efeitos desejados, sem deixar de gerar riqueza.
No entanto, devo salientar que, logicamente, se a União actuar isoladamente, perderá competitividade e não disporá de quaisquer meios práticos para induzir os outros actores económicos mundiais a seguirem-lhe o exemplo. É precisamente por isto que sou a favor da tributação, desde que introduzida globalmente e após discussão no seio do G20.
Giommaria Uggias
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje tivemos o prazer de aprovar as medidas propostas pela senhora deputada Podimata. Para nós, membros da delegação italiana do partido Italia dei Valori que integra o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais para a Europa, este foi um momento de grande satisfação, na medida em que mostra que o Parlamento sabe dar seguimento às suas declarações de princípio.
Na verdade, já no debate do relatório da senhora deputada Berès sobre a crise financeira, económica e social, tínhamos argumentado a favor de um imposto sobre as transacções financeiras. Essa aspiração foi hoje satisfeita, e devo dizer que nos apraz muitíssimo declarar que votámos a favor, pois a verdade é que esse imposto transferirá os recursos financeiros da economia financeira - e portanto da especulação financeira - para a economia real. O imposto também responderá aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e contribuirá para dar resposta a grandes projectos europeus nos domínios das infra-estruturas, investigação, reconversão ecológica e sistema de produção.
Syed Kamall
(EN) Senhor Presidente, quando olhamos para trás, para esta crise financeira, há que garantir que retiramos daqui algumas lições. Por exemplo, uma das lições a aprender é que uma regulamentação inadequada pode por vezes causar problemas, como o Acto de Investimento Comunitário nos Estados Unidos fez. Encorajou os bancos a emprestar a clientes que não eram credíveis. Quando se verificou o incumprimento de um em cada dez desses clientes, começou a crise do "subprime” e temos assistido às consequências desde então.
Temos de compreender as consequências de imprimir dinheiro muito barato e de manter as taxas de juros baixas de modo a que as pessoas façam investimentos com base em más decisões, e de não reconhecer que o dinheiro em si tem um valor. Como afirma o economista austríaco, Ludwig von Mises, se se tomar más decisões e criar mau investimento, quando o mercado se corrige, todos ficam a perder e o ciclo de crédito desfaz-se. Foi precisamente este o fenómeno a que assistimos. Também temos de tirar outra lição, a saber, que os bancos não devem voltar a ser, nunca mais, demasiado grandes para ir à falência.
Se implementarmos esta taxa para angariarmos verbas, qual a mensagem que passará para os bancos? Os Bancos dirão a si próprios que podem continuar a funcionar como antes, sem a cautela devida, e que podem falir porque os contribuintes irão financiá-los.
É tempo de aprendermos as lições da crise financeira.
Salvatore Iacolino
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a prova clara de que o direito à cidadania europeia ainda não está garantido está nas graves desigualdades que subsistem entre os Estados-Membros. O direito à saúde não se exerce da mesma maneira na Bulgária ou na Roménia comparativamente a outras realidades, pelo que fica evidente que a presente resolução, com todas as suas complicações, pode ser um ponto de referência útil.
Hoje, celebramos o Dia Internacional da Mulher e não há dúvida de que o acesso a tratamento e assistência é muito mais complicado no caso das mulheres. Por conseguinte, precisamos de mais informação, mais prevenção, tratamento e reabilitação, bem como de estilos de vida mais saudáveis.
Estilos de vida apropriados, não ao vício, não à obesidade, ao álcool, ao tabagismo e às doenças infecciosas! Para que isto seja uma realidade, precisamos de uma verdadeira política de coesão, que encare esta questão do direito à saúde como uma meta efectivamente europeia.
Christa Klaß
(DE) Senhor Presidente, a nossa principal preocupação deve ser sempre manter a saúde e, em segundo lugar, recuperar a saúde. Educação é a chave em todos os Estados-Membros. Uma alimentação saudável e exercício físico, assim como um bom nível de educação geral são particularmente importantes. No fundo, esta é uma matéria que é da competência dos Estados-Membros. A Europa deve promover a partilha de experiências relacionadas com a educação para a saúde, nas várias áreas. Votei contra o presente relatório apesar das muitas boas ideias que contem. Sou completamente contra os n. ºs 25, 26 e 29. As decisões importantes do foro ético e moral dos Estados-Membros, tais como técnicas de reprodução e aborto, não têm lugar aqui. Mencionar o aborto na mesma frase que alude à contracepção, sem sequer considerar o direito à vida, não reflecte a vontade da Europa cristã.
Hannu Takkula
(FI) Senhor Presidente, é bem verdade que as desigualdades no domínio da a saúde variam bastante no seio da União Europeia. Os Estados-Membros são muito diferentes, como o são as suas práticas e tradições. É óbvio que se quisermos diminuir, numa perspectiva de futuro, esta diferença entre os serviços de saúde a nível da União Europeia, precisaremos de mais formação, educação e consciência dos factores que afectam a saúde.
Como é óbvio, o estatuto socio-económico foi objecto de grande atenção neste relatório, contudo, pessoalmente, creio que o enfoque em questões muito básicas, incluindo o acesso a serviços de saúde, exercício, dieta e esse género de coisas, é importante. Estes são os elementos cuja importância precisamos de realçar e salientar se nos dispusermos avançar nesta matéria e construir uma Europa melhor e mais saudável. Na minha opinião, precisamos de um intercâmbio de boas práticas.
Pessoalmente, abstive-me de votar este relatório porque considero que aludia a muitas questões que eram irrelevantes. Espero que possamos concentrar-nos na redução das desigualdades em matéria de saúde em toda a União Europeia.
Syed Kamall
(EN) Senhor Presidente, creio que uma das minhas maiores preocupações ao longo dos últimos anos, quando discutimos a ideia de tributação a nível internacional, foi o ataque a países como as Ilhas Caimão, quando tudo o que fizeram foi ouvir os conselhos que lhes demos relativamente a questões de desenvolvimento. Por muitos anos, temos vindo a dizer às ilhas das Caraíbas e outros países em desenvolvimento que deveriam diversificar do açúcar e da banana, começar a subir na cadeia de valor, e começarem a especializar-se em matéria de serviços.
As Ilhas Caimão seguiram os conselhos, e agora, cerca de 40 a 50% da sua economia concentra-se em serviços financeiros, graças ao seu sistema de neutralidade fiscal. Não evasão fiscal, mas neutralidade fiscal. Eles não tributaram dupla ou triplamente os fundos que decidiram localizar lá. Contudo, que fazem os imperialistas hipócritas da União Europeia quando as Ilhas Caimão decidem competir com eles em matéria de tributação? Decidem actuar como os velhos imperialistas e tentar atacar as Ilhas Caimão por quererem competir com a UE. Uma vergonha, este imperialismo da UE!
Nirj Deva
(EN) Senhor Presidente, tive sérias dificuldades em apoiar o relatório da minha amiga, a senhora deputada Joly, porque no seu relatório começou a falar sobre um imposto europeu e global.
Fundos no valor de 880 000 milhões dólares saem dos países em desenvolvimento por vários meios, legais e ilegais, e são depositados em bancos europeus e ocidentais. Nós, em troca, colocamos 60 a 70 mil milhões provenientes do dinheiro dos contribuintes europeus nos países em desenvolvimento com vista aos programas de erradicação da pobreza. Quão melhor não seria que estes países tivessem crescido mais rapidamente, dispusessem de capacidades de formação de capital, de direitos de propriedade e de práticas comerciais se esse dinheiro - esses 880 000 milhões de dólares americanos que saem dos países em desenvolvimento e são depositados nos nossos bancos - tivesse lá permanecido e fosse aplicado no seu desenvolvimento?
Clemente Mastella
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, num momento em que a União Europeia é instada a reformar a sua política agrícola comum, assegurando a coerência entre a agricultura e comércio externo, a definição da política a adoptar torna-se ainda mais crucial.
Agricultura e comércio são, na verdade, duas agendas políticas que se cruzam. A sua dinâmica influencia e, numa proporção cada vez maior, é influenciada pelos cenários regulamentares a nível multilateral, inter-regional, regional e bilateral, que no entanto já não são estáticas e criam hierarquias e evoluem através de negociações.
A diversidade regulamentar, os divergentes interesses comerciais, as tensões e as controvérsias reflectem a complexidade das políticas agrícolas nacionais e do comércio internacional. Uma vez que a agricultura não é simplesmente uma actividade económica, mas as políticas agrícolas e alimentares devem servir objectivos fundamentais, como a segurança alimentar e dos consumidores, o grande desafio agora consiste em conciliar eficazmente os aspectos comerciais e não comerciais.
Por conseguinte, a nossa política comercial terá um papel crucial nas decisões que determinarão se a agricultura continuará a dar um contributo positivo e pleno em prol destes objectivos, sem comprometer a sua dinâmica.
Jarosław Kalinowski
(PL) Senhor Presidente, a segurança alimentar é uma prioridade para a política agrícola comum. A fim de alcançar uma verdadeira segurança alimentar, cumpre-nos manter, no âmbito do comércio internacional, um equilíbrio adequado. A concorrência leal deve ser reconhecida como tendo um papel fundamental neste aspecto. Os agricultores europeus e produtores de alimentos têm de cumprir as exigentíssimas normas da UE e despendem largas somas na adaptação dos seus produtos para cumprir as restritas normas e regras impostas.
No entanto, a UE não tem, na prática, qualquer controlo sobre os produtores e os agricultores de países terceiros, dos quais importamos grandes quantidades de produtos alimentares. Em primeiro lugar, esses acordos são injustos para os nossos produtores nativos e, em segundo lugar, uma política nesses moldes é igualmente perigosa, no que diz respeito à saúde dos consumidores europeus, visto que a UE não tem qualquer controlo real sobre a qualidade destes produtos. Impõe-se, pois, alterar esta situação imediatamente.
James Nicholson
(EN) Senhor Presidente, antes de tudo, gostaria de dizer que votei a favor do presente relatório porque considero que descreve de forma muito clara os problemas enfrentados pelo sector agrícola e pelos agricultores da União Europeia, especialmente em termos de política comercial.
Permitam-me que seja muito claro: o sector agrícola da União Europeia não deve ser sacrificado de forma alguma para garantir acordos comerciais, como o Mercosul. Infelizmente, porém, vejo que esse é precisamente o rumo que as coisas estão a tomar. Parece haver a ideia de que a agricultura europeia pode ser usada como moeda de troca fácil. Se de facto for este o caso, antevejo grandes problemas em muitos sectores da agricultura e, concretamente, no sector da pecuária. Com respeito às normas equivalentes, ninguém deverá sentir-se ameaçado com as nossas exigências, a saber, que as importações da UE deverão cumprir as mesmas normas que exigimos aos nossos próprios produtores. Temos, seguramente, a responsabilidade de garantir aos nossos consumidores que é esse o procedimento.
Também estou muito descontente com a atitude da Comissão para com o Parlamento a este respeito. É inaceitável que tente manter-nos no desconhecimento. Uma vez que negociações continuam, gostaria que a opinião da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural fosse considerada.
Andrzej Grzyb
(PL) Senhor Presidente, o relatório do deputado Papastamkos apresenta algumas propostas excelentes. A UE participa em inúmeras negociações comerciais multilaterais e bilaterais com vários grupos, como por exemplo, a Organização Mundial do Comércio. O comércio de produtos agrícolas tem um papel fundamental neste domínio, nomeadamente em matéria de acesso aos mercados da União Europeia.
A UE é um importador líquido de produtos agrícolas. Nos quatro anos seguintes à reforma do mercado do açúcar, passámos de exportador líquido para importador líquido. Importamos 70% dos produtos agrícolas; produtos que são exportados pelos países em desenvolvimento. Temos um deficit comercial com os países do Mercosul. Como disse o senhor deputado Kalinowski, os produtos agrícolas que são produzidos em conformidade com outras normas são importados para os mercados da UE, enquanto os agricultores europeus incorrem em elevados custos associados ao bem-estar animal ou à protecção ambiental.
Não podemos destruir as conquistas da política agrícola comum, que é financiada pelo orçamento da UE, com decisões que reduzem a eficácia desta política. Cumpre-nos assegurar as necessárias sinergias entre a política agrícola comum e a política de comércio levadas a cabo pela UE.
Hannu Takkula
(FI) Senhor Presidente, também gostaria de dizer algumas palavras sobre este relatório do deputado Papastamkos, que é extremamente completo. Poderia também dizer que dá uma boa e ampla imagem de como a política agrícola e a política comercial da União Europeia estão interligadas e de como a política agrícola na UE é um instrumento político.
É obviamente verdade que, quando analisamos o nosso orçamento também, a agricultura constitui uma parte importante do mesmo. Razão por que o tema da agricultura sempre vem à baila quando se fala de política da UE. Nesta questão, vale a pena lembrar que, como na União Europeia também importamos uma grande quantidade de alimentos, de vários lugares, especialmente de países terceiros, é preciso respeitar estes padrões éticos. A clareza é uma questão muito importante a este respeito.
Importa também lembrar que precisamos de atender à questão da produção agrícola nas várias zonas do nosso continente, incluindo os países periféricos, a Finlândia também, onde há níveis muito elevados de conhecimento especializado, produtos "limpos", etc. Quando falamos de política agrícola, e se, no futuro, continuarmos a investir nela, temos de manter esses elevados padrões éticos.
Janusz Wojciechowski
(PL) Senhor Presidente, votei a favor do relatório Papastamkos. Gostaria de expressar minha admiração por este relatório, e apraz-me que o Parlamento Europeu se tenha manifestado firmemente a favor da defesa da segurança alimentar da Europa, ameaçada em resultado de excessivas concessões nas negociações comerciais internacionais de produtos alimentares.
Há um forte lobby na União Europeia apostado em reduzir a produção de alimentos na Europa e aumentar as importações de produtos alimentares provenientes de países terceiros, uma vez que lucram com essas exportações. Isso ficou visível durante a reforma do mercado do açúcar, por exemplo. A União Europeia não deve ceder a estes lobbies, pelo contrário, deve opor-se por uma questão de preocupação com a sua própria segurança alimentar. Uma política de cedências a estes lobbies num momento de crescente procura de alimentos é uma política suicida a longo prazo.
Inese Vaidere
(LV) Senhor Presidente, o comércio justo de produtos agrícolas é uma das forças motrizes mais importantes no desenvolvimento económico dos países em desenvolvimento. É também essencial para ajudar a reduzir a pobreza e evitar crises alimentares. Muitas regiões e países da Europa são dependentes da agricultura, especialmente os novos Estados-Membros, nos quais a agricultura recebe pagamentos directos significativamente inferiores aos produtores dos Estados-Membros mais antigos. Além disso, essas regiões também têm de competir com os produtores latino-americanos, que não têm de cumprir com normas de qualidade igualmente rigorosas, e que gozam de direitos aduaneiros reduzidos. Esta situação reduz marcadamente a competitividade e os lucros dos nossos agricultores. Por isso apoiei este relatório, pois insta a uma revisão da política comercial da União Europeia, a uma avaliação regular, à aplicação de normas uniformes aos produtos agrícolas provenientes de países terceiros e à abertura do mercado a produtos agrícolas de países terceiros só no caso de nossos agricultores receberem uma compensação pelas perdas que sofreriam em virtude do aumento do volume de importações de produtos agrícolas provenientes de países terceiros. Muito obrigada.
Syed Kamall
(EN) Senhor Presidente, quando falo com os meus amigos em muitos dos países mais pobres do mundo e lhes pergunto qual a melhor maneira de ajudarmos a reduzir e combater a pobreza nos seus países, costumam dizer-me que a ajuda não é a resposta. A forma de os ajudar seria auxiliar os empresários dos seus países a criar riqueza localmente, dando-lhes capacidade para estabelecer relações comerciais connosco, na União Europeia. Podemos ajudar abrindo os nossos mercados.
Um dos grandes problemas com essa afirmação é o facto de termos a política agrícola comum. Os Estados Unidos têm também todos os tipos de subsídios. Se defendemos o comércio livre, estamos a ser hipócritas ao fechar os nossos mercados aos excelentes produtos dos países em desenvolvimento. Ainda por cima, aplicamos algo chamado normas sanitárias e fitossanitárias. É claro que todos queremos alimentos mais seguros, mas, muitas vezes, essas normas são utilizadas como uma barreira não-pautal contra importações de países em desenvolvimento.
É altura de confiar nos consumidores. Enquanto os alimentos forem seguros, que sejam os consumidores a decidir se querem alimentos cultivados na Europa ou noutro lugar. Deixemos de subsidiar as indústrias não lucrativas e inviáveis na Europa.
Daniel Hannan
(EN) Senhor Presidente, a política agrícola comum da União Europeia não tem igual no seu desperdício, na sua corrupção, na sua burocracia bizantina, no seu egoísmo, na sua hipocrisia e na sua imoralidade.
No final da década de 1950, o embaixador argentino para a UE foi o porta-voz nomeado dos países em desenvolvimento. Ele disse que se a Europa tivesse de subsidiar os seus agricultores, eles entendiam isso; que não gostavam que puséssemos entraves aos seus produtos, mas entendiam isso; porém, pediu-nos que não lhes aplicássemos o duplo golpe de, a seguir, fazer o dumping dos nossos excedentes nos seus mercados. A UE não deu ouvidos na altura e não ouviu desde então.
As últimas conversações na OMC receberam o título optimista de "Tudo Menos Armas". É claro, que estas rapidamente se converteram em "tudo menos explorações agrícolas", porque a UE está determinada a manter a posição protegida e subsidiada para este nicho de actividade.
Deduzam daqui o que aconteceu. A política agrícola comum já existia desde 1960. Isto é o que a UE tem vindo a fazer há mais tempo. Se é isto a que chegámos - a calamidade ecológica, a pobreza, as consequências inflacionárias dos preços dos alimentos - queremos o quê quando pretendemos dar a essas mesmas instituições poderes adicionais?
Nirj Deva
(EN) Senhor Presidente, normalmente concordo totalmente com o que meu amigo, o Senhor deputado Kamall, diz, mas hoje permita-me discordar. Cheguei à conclusão, depois de muito reflectir, que a segurança alimentar é um aspecto extremamente importante do nosso crescimento populacional a nível global. A União Europeia deve ter a garantia da sua própria segurança alimentar. Isto significa auto-suficiência. Não à sobreprodução, quando mandamos os nossos excedentes para os países em desenvolvimento, ou à subprodução, quando tiramos os alimentos da boca das pessoas com fome.
Assim, devemos apontar para a auto-suficiência na Europa, a auto-suficiência na Ásia e auto-suficiência na África e nos Estados Unidos. Se tivermos a auto-suficiência como objectivo nos nossos programas, então tudo o resto pode fazer parte do comércio internacional. Os produtos alimentares são algo com que não podemos brincar.
Christa Klaß
(DE) Senhor Presidente, votei a favor do relatório Häusling. As proteínas são essenciais para uma alimentação nutrição animal saudável. A Europa precisa de tomar medidas para assegurar uma oferta fiável de proteínas. Neste caso, devemos utilizar todas as vias, desde o apoio à investigação e cultivo à informação e formação dos agricultores em relação às vantagens das práticas estabelecidas e rotação de culturas. Não percamos de vista o princípio comprovado de uma economia circular. A Comissão deve rever a proibição de utilizar proteínas animais nas forragens para não ruminantes, continuando a respeitar, ao mesmo tempo, a proibição de canibalismo. Concretamente, precisa de considerar a possibilidade de utilizar a proteína animal para farinha de ossos destinada a suínos e aves. Estes materiais devem ser preparados de acordo com os actuais regulamentos rigorosos para proteger a saúde humana e o meio ambiente. Valiosas fontes de proteínas estão neste momento a ser destruídas simplesmente porque não somos capazes de nos organizar para lidar com esses produtos correctamente.
Janusz Wojciechowski
(PL) Senhor Presidente, lamento o facto de o relatório Häusling, que é um bom relatório, não poder obter o apoio do seu próprio autor, devido a alterações mal orientadas. Também eu votei contra a sua aprovação. Creio que não há motivos para usar as alterações a este relatório para promover concessões em matéria de OGM na União Europeia e que, muito simplesmente, não devemos promover os OGM. A Europa deve defender a agricultura tradicional e natural. Culturas geneticamente modificadas são uma ameaça para a agricultura na Europa e para a segurança alimentar, e por essas razões, concordo com o relator. Segui o seu exemplo neste assunto. Muito obrigado.
Francesco De Angelis
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Nedelcheva, pelo seu contributo. Falar de igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho, hoje em dia, não é, e não deverá ser, um exercício meramente de retórica.
Pelo contrário, o emprego feminino é uma questão estratégica para a Europa, tanto em termos culturais como económicos. Como é evidente com base nos dados disponíveis, se as taxas de emprego das mulheres fossem semelhantes às dos homens, o produto interno bruto aumentaria em 30%. A actual crise não deve, portanto, obrigar-nos a recuar; pelo contrário, deve fazer-nos avançar para políticas activas relativamente ao emprego feminino. Por conseguinte, precisamos de políticas de emprego específicas que permitam avaliar o impacto da crise sobre as mulheres e considerar soluções contra-cíclicas.
O relatório tem o mérito, aliás, de colocar no centro das políticas positivas a favor do emprego feminino, a questão da formação profissional e do empreendedorismo feminino. Termino dizendo que há outro fenómeno a enfrentar: o grave problema da violência contra as mulheres. A Europa precisa neste momento de uma directiva abrangente relativa à prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres.
Jens Rohde
(DA) Senhor Presidente, ouvindo o debate sobre quotas para mulheres nos conselhos de administração das companhias cotadas na bolsa, fica claro que nesta Câmara, se trava uma guerra de trincheiras uma e outra vez, o que é realmente uma pena. Não vou fazer segredo de que me oponho às quotas legais, em parte porque considero que é negativo para as empresas, mas também porque é negativo para as mulheres qualificadas, que serão automaticamente marginalizados nos conselhos. Por conseguinte, digo "não" às quotas. No entanto, poderíamos adoptar uma abordagem pragmática e discutir se poderíamos, ou não, solicitar às empresas cotadas na bolsa que estabelecessem uma política de igualdade e alguns objectivos próprios, sendo elas a decidir quais. Isto seria positivo para as mulheres que conseguem chegar até aos conselhos com essa abordagem, mas também para as empresas, na medida em que são donos dos objectivos que pretendem implementar. Creio que devemos tentar algum pragmatismo para o bem das empresas e das mulheres em causa.
Debora Serracchiani
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor dos relatórios sobre a igualdade entre homens e mulheres e pobreza feminina na Europa, e registo com grande agrado o facto de o assunto ter sido debatido no mesmo dia em que celebramos o centenário do Dia Internacional da Mulher.
Não obstante a Directiva 2002/73/CE relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho, é preciso envidar mais esforços para alcançar uma transposição adequada. Basta dizer que, embora o nível de educação feminina tenha aumentado significativamente nos últimos anos e o número de diplomados do sexo feminino seja agora maior do que o dos diplomados do sexo masculino, as mulheres permanecem concentradas nos sectores tradicionalmente femininos e frequentemente ganham menos e ocupam menos posições de responsabilidade em todas as esferas da sociedade.
A falta de acesso a serviços de apoio para as pessoas dependentes, tais como crianças, deficientes e idosos, regimes de licença adequados e condições de trabalho flexíveis, impedem na generalidade as mulheres de trabalhar.
Gostaria de terminar lembrando as mulheres do mundo que lutam pelos direitos mais elementares, e gostaria ainda que esta Assembleia expressasse a sua solidariedade para com as associações feministas iranianas que hoje saem às ruas, convidando as mulheres a manifestarem-se sem o hijab.
Anna Záborská
(SK) Senhor Presidente, gostaria de explicar brevemente por que razão não apoiei a resolução sobre a igualdade entre homens e mulheres na União Europeia - 2010.
O texto da resolução apoia a igualdade entre mulheres e homens em muitas áreas, apoiando, ao mesmo tempo, o aborto - a interrupção de uma nova vida. O texto está em conflito com as resoluções das Nações Unidas que afirmam que o aborto nunca deve ser usado como uma forma de controlo da natalidade.
Ao aprovar esta resolução, o Parlamento Europeu não só se intromete nos assuntos dos Estados nacionais, como e sobretudo, ignora o direito à vida, consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais.
Lamento que a maioria do Parlamento tenha apoiado este texto. É um sinal alarmante, e apelo a organizações e associações nacionais para que protestem junto dos eurodeputados que os representam no Parlamento Europeu.
Hannu Takkula
(FI) Senhor Presidente, creio que é muito importante que abordemos o assunto da igualdade entre mulheres e homens no Parlamento Europeu, e não apenas hoje, quando celebramos um dia especial: esta é uma questão que devemos ter sempre presente. É realmente importante lembrar que fomos criados como homens e mulheres. Essa é uma fonte de riqueza, mas não significa que por ser homem ou mulher, se é de alguma forma pior, ou mais fraco: ambos fomos criados. Razão por que é muito importante garantir que hoje em dia, em 2010, podemos finalmente ser iguais na Europa, o que significará que homens e mulheres também serão tratados da mesma forma no mercado de trabalho. Claro, a situação actualmente é que as mulheres continuam a receber menos no que respeita a remunerações, o que não deve acontecer numa sociedade civilizada. Precisamos, ao invés, de garantir condições para que a igualdade seja implementada no verdadeiro sentido da palavra.
No que respeita às quotas, serão necessárias enquanto adoptamos uma forma de pensar que considera todos iguais; depois, em última instância, a competência no mercado de trabalho é que será o factor decisivo.
Izaskun Bilbao Barandica
(ES) Senhor Presidente, hoje já aprovámos uma iniciativa, mas temos, como disse a Senhora Comissária, de passar das palavras aos actos.
Apesar das medidas, a desigualdade persiste. As mulheres têm bom nível de instrução - nos últimos anos com melhores resultados, segundo os dados mais recentes das universidades -, todavia continuamos a ser discriminadas. Isto verifica-se especialmente no caso das mulheres deficientes, idosas e mulheres imigrantes, que sofrem dupla discriminação.
Hoje, além dessa iniciativa, temos ouvido muitas declarações, mas não estamos preparados para dar o exemplo. Basta ver a que sexo pertence o Presidente da Comissão ou os membros do Conselho, os elementos das Presidências rotativas, o Presidente do Conselho, o Presidente do Parlamento e do Presidente do Tribunal de Contas, os membros do Banco Central Europeu, entre os quais, pela primeira vez, não haverá nenhuma mulher; ou para as presidências dos grupos parlamentares desta Instituição, ou para a ausência de mulheres nas delegações de alguns países.
A imagem da política europeia continua a ser do sexo masculino. Temos um longo caminho a percorrer. Razão por que votei a favor desta iniciativa. Acredito nas quotas como forma de avançar neste difícil caminho e, sobretudo, no lema com que comecei: das palavras aos actos.
Inese Vaidere
(LV) Senhor Presidente, embora a situação dos direitos das mulheres tenha melhorado, gostaria, no entanto, de chamar a atenção para três aspectos, pelo menos. Em primeiro lugar, as diferenças nas remunerações pagas ainda são significativas e, durante a crise, essas diferenças acentuaram-se, pois optamos por apoiar os bancos e não as escolas e creches, que empregam predominantemente mulheres. Em segundo lugar, o apoio a mulheres, futuras mães e jovens mães é insuficiente, especialmente nos novos Estados-Membros. Verifica-se também discriminação no mercado de trabalho. Em terceiro lugar, no meio político, em que a proporção ideal homem-mulher seria 50:50, a participação feminina ainda é consideravelmente menor. Pode observar-se o mesmo fenómeno no que respeita às funções de gestão. Creio que este nosso relatório não será capaz de dar um novo impulso à resolução desses problemas.
Anneli Jäätteenmäki
(FI) Senhor Presidente, votei a favor do relatório, e também a favor das quotas. Gostaria, relativamente a esta questão, de agradecer à Senhora Comissária Viviane Reding, por ter proposto - ou talvez devesse dizer que emitiu um ultimato - que tomaria medidas se não houvesse mais mulheres em lugares de responsabilidade em sociedades cotadas em bolsa no próximo ano. Na verdade, ao fazer isso, a Comissária está apenas a implementar os Tratados e Directivas da UE que dizem que homens e mulheres são iguais.
Eu sei que as quotas dão origem a fricções, e que não representam uma democracia correcta, mas a presente situação também não. Na Finlândia, as quotas foram introduzidas a nível do governo local há 10 ou 15 anos atrás. Houve objecções a essa medida, que foi vista como algo que desvalorizaria as mulheres, e pensou-se que não haveria um número suficiente de mulheres para preencher os cargos. Mas afinal havia mulheres para os ditos cargos, e a prática tem mostrado que, na Finlândia pelo menos, essas quotas a nível do governo local funcionam muito bem.
Daniel Hannan
(EN) Senhor Presidente, obrigado pela sua presença e por presidir a esta sessão, e gostaria também de agradecer aos seus assistentes e aos intérpretes. A recente decisão de que as seguradoras não podem discriminar com base no sexo, a fim de ter em conta as diferenças relativas à capacidade de conduzir ou as diferenças na longevidade, enferma de tantos erros, a tantos níveis, que é difícil saber por onde começar. Comecemos pelos custos. Isso vai ter um custo adicional de mil milhões de libras. Os prémios vão subir, e menos gente vai pagar um seguro.
Em segundo lugar, olhemos para a fraca jurisprudência: o Tribunal de Justiça Europeu decide com base no precedente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Em terceiro lugar, a má-fé. Quando as directivas relativas à igualdade e não discriminação foram aprovadas, ficou claro que as distinções justificadas actuarialmente tinham razão de ser.
Em quarto lugar, o atavismo judicial: a forma como os nossos juízes têm desconsiderado o que diz a lei a favor do que acham que a lei deveria dizer. Em quinto lugar, o ataque ao livre contrato. Se me quiserem fazer um seguro e me agradarem os termos propostos, não compete ao Estado interferir e declarar a transacção ilegal.
Depois, em sexto lugar, o argumento do knock-down: o que tem isto a ver com a União Europeia? Seguramente que os países podem aplicar as suas próprias regras em matéria de igualdade de género, de acordo com os mecanismos e os procedimentos democráticos que considerarem adequados. Senhor Presidente, um tribunal com uma missão é uma ameaça. Um Supremo tribunal com uma missão é uma tirania.
Alfredo Antoniozzi
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a pobreza feminina é um problema de longa data que tem causas históricas e que não é certamente o produto de uma crise económica.
Por isso, votei a favor do relatório da senhora deputada Plumb, já que estou convencido da necessidade de manter um forte compromisso, tanto na Europa como a nível nacional, de apoiar novos progressos no sentido da igualdade de género. Considero que as medidas contidas neste relatório darão um apoio útil - talvez não exaustivo, mas um passo em frente - às estratégias de implementação do Pacto Europeu para a Igualdade dos Géneros, adoptadas pelo Conselho Europeu e ao quadro de acção sobre a igualdade dos géneros.
A promoção por parte dos Estados-Membros de programas específicos destinados a favorecer a inclusão activa ou reinserção das mulheres no mercado de trabalho é a melhor decisão a esse respeito. No entanto, é fundamental que estes programas não sejam apenas coordenados a nível local, nacional e europeu, mas encontrem também formas de coordenação com os parceiros fora da União Europeia.
Izaskun Bilbao Barandica
(ES) Senhor Presidente, as mulheres sempre fizeram o trabalho invisível: as tarefas domésticas e o apoio emocional; coisas que não se podem comprar e para as quais não se pode contratar ninguém. No entanto, isso não tem sido valorizado.
As mulheres estão agora a entrar no mercado de trabalho. No entanto, continuamos a estar em risco de pobreza, uma situação que se agrava no contexto da crise económica. Votei a favor desta iniciativa, pois é nossa obrigação erradicar a pobreza entre as mulheres. Isso pode ser feito através do reforço de instrumentos legislativos e de medidas passíveis de reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres.
Temos de implementar políticas de emprego activas a favor das mulheres e rever os sistemas de protecção social, dando especial atenção às mulheres mais velhas e às portadoras de deficiência.
Promovamos a entrada das mulheres no mercado de trabalho, pois a verdade é que trazem benefícios acrescidos, e reduzamos as disparidades salariais entre homens e mulheres, o que contribuirá para aumentar o produto interno bruto em 13%, como o demonstra uma série de estudos.
É uma questão de justiça, mas é, acima de tudo, uma oportunidade para a competitividade na Europa.
Declarações de voto escritas
Luís Paulo Alves
por escrito. - A infracção de evasão fiscal apenas é passível de sanção se o contribuinte tiver conhecimento que se trata de evasão fiscal e tiver intenção de praticá-la (Código Penal alemão e Código Geral dos Impostos). Neste caso, não houve manifestamente qualquer intenção de evasão fiscal, já que o montante em causa foi pago de forma transparente, a crédito de uma conta corrente do Membro, após tê-lo facturado à sociedade Speaker's Agency. Além disso, é bastante comum que a omissão acidental de declarar montantes reduzidos, como neste caso, é tratada geralmente no âmbito de um procedimento exclusivamente administrativo.
O facto de esta omissão ter sido tratada de tal forma, que Elmar Brok nem sequer foi directamente informado do que era acusado, é completamente excepcional. O facto de o Ministério Público nem sequer ter quantificado o montante exacto do montante devido - também dos juros de mora - é razão para fundamentar a existência de um fumus persecutionis ainda mais evidente. Nestas condições, é inadequado levantar a imunidade do deputado.
José Manuel Fernandes
por escrito. - Concordo com o relatório que considera ser inadequado o levantamento da imunidade. Na verdade, o processo judicial foi instaurado contra uma figura política bem conhecida, relativamente a um montante e em circunstâncias que, no caso de um cidadão comum, teriam implicado procedimentos meramente administrativos. Trata-se de um caso de fumus persecutionis, na medida em que se afigura que o processo foi encetado com o propósito único de afectar a reputação do referido deputado.
Juozas Imbrasas
Votei contra o levantamento da imunidade de Elmar Brok, porque foram feitas acusações criminais contra esta conhecida figura política com respeito a uma soma e em circunstâncias que, no caso de um cidadão comum, teriam conduzido a um procedimento meramente administrativo. Além disso, o Ministério Público não só procurou reter informação sobre o conteúdo da acusação dirigida ao senhor deputado Brok por razões falsas e altamente depreciativas sem qualquer motivo legítimo, como garantiu que o caso fosse objecto de grande publicidade nos meios de comunicação, prejudicando severamente o deputado em causa. Trata-se de um caso de fumus persecutionis na medida em que em que se afigura que o processo foi encetado com o propósito único de afectar a reputação do referido deputado, pelo que, nestas circunstâncias, seria totalmente inadequado o levantamento da imunidade do deputado.
David Martin
Abstive-me de votar este relatório. Embora, por um lado, tenha a maior admiração pelo trabalho do senhor deputado Brok, por outro, tenho sérias dúvidas quanto ao uso da imunidade parlamentar para impedir um processo legal com base em evasão fiscal.
Jean-Luc Mélenchon
Pagar impostos é um dever a que nenhum cidadão deve poder furtar-se. Isto foi referido ao senhor deputado Brok. A imunidade não é um salvo-conduto para os delitos de direito comum, mas uma protecção da liberdade de expressão. Congratulo-me, pois, que tenha corrigido o seu erro.
Não obstante, não é só por um motivo que o relatório é desagradável. Senhor Deputado Speroni, 5 000 euros não é um montante negligenciável, e ninguém obrigou o senhor deputado Brok a estar nesta situação. Por conseguinte, as acusações de fumus persecutionis por "omissão acidental de declarar montantes relativamente tão reduzidos" parecem-me completamente deslocadas. Voto contra.
Nuno Melo
por escrito. - A defesa da independência do mandato do Deputado Europeu é da competência do Parlamento Europeu e essa independência não pode ser posta em causa. Face às acusações, o Deputado está a ser alvo de fumus persecutionis, ou seja, o processo foi encetado com o propósito único de afectar a reputação do referido deputado, pelo que não sou favorável ao levantamento da sua imunidade.
Alexander Mirsky
Independentemente de, pessoalmente, não gostar do senhor deputado Elmar Brok pelo seu comportamento inadequado e discurso anti-ucraniano, creio que há razões para o levantamento da imunidade parlamentar. É bem sabido que o pedido de levantamento da imunidade foi formulado numa carta endereçada pelo Ministério Público de Bielefeld, na qual este último alegava que Elmar Brok não incluiu na sua declaração de IRS, referente a 2005, os honorários relativos a uma alocução proferida em Munique, em 28 de Outubro de 2005, no "Forum Europa" organizado pelo Grupo HypoVereinsbank, por cuja receita era devido um imposto de 2 900 euros. Também é sabido que o senhor deputado Brok não pagou esse dinheiro e foi apanhado por esse erro. Hoje em dia, a imunidade é usada como uma espécie de "cacete" para pagar a conta de alguém ou como uns "trocados" para manipular deputados ao Parlamento.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - Foi solicitado pelo Ministério Público alemão, o levantamento da imunidade parlamentar do eurodeputado Elmar Brok. Trata-se de um processo relativo à não inclusão em sede de declaração de IRS de honorários relativos a uma alocução proferida em Munique, por cuja receita era devido um imposto de 2.900 euros, entretanto já pago. No entanto, refere o parecer jurídico, que o processo em causa não foi tratado da mesma maneira que o seria o de um cidadão normal, havendo fortes indícios de uma perseguição política. Nestes precisos termos e havendo um fumus persecutionis votei favoravelmente o não levantamento da imunidade parlamentar.
Raül Romeva i Rueda
Com este relatório, o PE decidiu não levantar a imunidade de Elmar Brok.
Luís Paulo Alves
por escrito. - Voto a favor do presente relatório. O bom funcionamento do mercado interno exige produtos seguros e consumidores confiantes. Noto que sendo a preocupação central torná-lo mais seguro, tal facto não obsta ao seu alargamento. Depois de ter sido adoptada uma abordagem comum para definir as especificações dos produtos, com progressos que se reflectem no reforço da segurança geral dos produtos no mercado interno, podem, no entanto, ser adoptadas melhorias, dado que, neste domínio, ainda ocorrem demasiados acidentes com consequências trágicas, particularmente com crianças.
Por seu turno, a Directiva 2001/95/CE relativa à segurança geral dos produtos (DSGP) que regula as exigências gerais em matéria de segurança dos produtos foi adoptada há cerca de dez anos e urge proceder à sua revisão de modo a pôr termo à existência de dois níveis de regras divergentes relativas à vigilância do mercado que se sobrepõem e que se aplicam aos bens harmonizados, dependendo de se tratar produtos de consumo ou não. O quadro legislativo pertinente compõe-se, por isso, de três elementos: novo quadro legislativo, DSGP e directivas de harmonização por sector. Importa, portanto, harmonizar esta complexidade.
Liam Aylward
Os habitantes da UE devem poder ter confiança na segurança de todos os bens vendidos no mercado da UE, pelo que se deve sempre aplicar normas elevadas de segurança e saúde.
Trata-se de um relatório oportuno e importante, pelo que saúdo o seu conteúdo, especialmente no que toca à informação sobre a partilha de estudos relacionados com a segurança dos produtos, a fim de reduzir a duplicação de serviços para economizar tempo e recursos.
Os consumidores europeus devem poder ter a certeza de que os produtos importados para a UE obedecem às mesmas normas que os fabricados internamente e que a expansão do comércio não afectará a segurança do produto. Apoio o pedido endereçado à Comissão, que consta do relatório, no sentido de aprofundar a cooperação no âmbito do "International Consumer Product Safety Caucus" (grupo internacional sobre os aspectos da saúde e segurança dos produtos de consumo) a fim de garantir que os materiais perigosos não são introduzidos no mercado único. É essencial que o mercado único seja capaz de responder às exigências do mercado on-line e ao impacto que esse tem sobre segurança dos produtos e a supervisão do mercado.
Sabe-se que se regista um aumento no número de produtos comprados on-line a partir de países terceiros e que infrinjam as normas da UE, colocando em risco os consumidores da UE.
Zigmantas Balčytis
Votei a favor deste importante documento. A Directiva 2001/95/CE relativa à segurança geral dos produtos, que regulamenta os requisitos gerais de segurança aplicáveis aos produtos, foi aprovada há quase 10 anos e terá ainda de ser revista, e a verdade é que ocorreram muitas mudanças a nível global e no seio da UE ao longo dos últimos década. Há ainda muitas questões nesta área que precisam de ser abordadas para que os consumidores da UE se sintam seguros. Os produtos destinados às crianças exigem uma regulamentação particularmente cuidada. Todos os anos, se registam acidentes na UE que têm a ver com a utilização de produtos perigosos pelas crianças, e às vezes o resultado é mesmo a morte. Reforçar a supervisão do mercado deverá ser a orientação fundamental da revisão da Directiva relativa à segurança Geral dos Produtos, garantindo a rastreabilidade dos produtos e fabricantes e estabelecendo a aplicando princípios de normalização, o que facilitará uma melhor protecção dos nossos consumidores e lhes facultará informações mais claras e precisas sobre os produtos que compram.
Regina Bastos
por escrito. - Com a revisão da Directiva 2001/95/CE pretende-se assegurar um elevado nível de protecção da saúde e segurança dos consumidores dando especial atenção aos consumidores mais vulneráveis, nomeadamente as crianças e os idosos. Procura-se instaurar uma transparência e vigilância mais activa dos mercados, bem como meios de intervenção mais rápidos que permitam retirar do mercado produtos considerados perigosos. O bom funcionamento do mercado interno exige produtos seguros e consumidores informados com capacidade de escolha. Por estas razões apoiei o presente relatório.
Sergio Berlato
Na minha opinião, o bom funcionamento do mercado único europeu também envolve a segurança dos produtos e a confiança dos consumidores.
O incentivo à livre circulação de mercadorias e a uma maior expansão da diversidade de produtos não deve, na verdade, desviar a atenção da defesa do consumidor. No contexto da globalização dos mercados, em que mais e mais produtos vêm do exterior - e especialmente da China - a cooperação internacional em assuntos relacionados com a segurança do produto torna-se uma prioridade.
A Directiva 2001/95/CE regula os requisitos gerais de segurança aplicáveis aos produtos. No entanto, a transposição desta Directiva por parte dos Estados-Membros não se processou de maneira uniforme e levantou uma série de questões relativas tanto ao seu campo de aplicação como aos perigos reais associados aos produtos. Por isso, creio que é fundamental revê-la, para que possamos detectar e bloquear produtos que não são seguros, garantindo assim a total protecção dos interesses dos cidadãos europeus.
Por último, concordo plenamente com proposta da senhora deputada Schaldemose de adoptar medidas concretas no domínio da rastreabilidade dos produtos. Estou convicto de que estas medidas permitirão que as autoridades, empresas e consumidores identifiquem os produtos que, depois de entrar no mercado europeu, não provarem ser seguros.
Mara Bizzotto
Hoje, mais do que nunca, o mercado único europeu necessita de instrumentos reguladores que estabeleçam controlos uniformes sobre a segurança dos produtos vendidos nos nossos países.
Precisamos urgentemente desses instrumentos, porque temos de proteger os nossos consumidores da vaga de produtos, em particular provenientes de países como a China, que muitas vezes são concebidos e embalados sem ter minimamente em conta a segurança do utilizador final. Temos de controlar os produtos que entram nos nossos mercados no que toca à sua qualidade e à compatibilidade com os nossos padrões de segurança do consumidor, e devemos, acima de tudo, reunir as práticas nacionais na área de supervisão do mercado - que por vezes são muito diferentes umas das outras - num único instrumento.
Assim, a implementação prática das propostas deste relatório passa pela obtenção de um texto o mais rapidamente possível para resolver os problemas actuais da legislação europeia, onde várias directivas se sobrepõem, por vezes sem abranger todos os campos de aplicação e todos os estudos de caso possíveis sobre a segurança dos produtos comercializados. Também se podem esperar bons resultados do intercâmbio das melhores práticas entre os Estados-Membros, como é vivamente recomendado no relatório, no quadro final das propostas do documento da senhora deputada Schaldemose. Por esses motivos, vou votar a favor do relatório da senhora deputada Schaldemose.
Sebastian Valentin Bodu
Os produtos disponíveis no mercado interno têm vindo a expandir-se e a multiplicar-se regularmente nos últimos dez anos. Foi mais ou menos nessa altura que entrou em vigor a Directiva relativa à segurança geral dos produtos, que regula os requisitos gerais que asseguram que os produtos não comprometam a segurança das pessoas. É por isso que a proposta de revisão dessa directiva é mais do que oportuna. Actualmente, temos uma directiva que só em parte se sobrepõe ao novo quadro legislativo aprovado em meados de 2008. Correlacionar os regulamentos dar-nos-ia mais possibilidades de alcançar o objectivo de um mercado interno coerente, tanto para os produtos harmonizados como para os não harmonizados, e proporcionaria uma protecção abrangente dos interesses do consumidor. Por outro lado, esses regulamentos têm de ser totalmente transparentes, de modo a serem acessíveis para os fabricantes. Por consequência, é importante para nós livrarmo-nos das duas camadas sobrepostas de regras divergentes de supervisão do mercado aplicáveis ​​a produtos harmonizados, consoante se trate ou não de produtos de consumo.
A supervisão do mercado está intimamente associada à segurança do produto, dado ser um elemento fundamental para assegurar que os produtos cumprem os requisitos estipulados na legislação de harmonização comunitária pertinente e que não são perigosos.
Vito Bonsignore
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor deste relatório, que propõe a revisão da Directiva relativa à segurança geral dos produtos. Com efeito, estou firmemente convencido de que o mercado único só pode funcionar bem se reforçar a confiança do consumidor e lhe fornecer produtos seguros. Na verdade, a Directiva 2001/95/CE, que rege as normas gerais de segurança aplicáveis ​​aos produtos, foi aprovada há dez anos: é tempo de a actualizar, à luz da entrada de novos produtos no mercado. A segurança e a protecção do consumidor foram sempre prioridades da nossa acção política e, portanto, é essencial a revisão desta directiva, actualizando as regras sobre os requisitos de segurança dos produtos e alinhando a legislação do novo quadro regulamentar.
Concordo com a necessidade de promover certas medidas. Refiro-me, por exemplo, à necessidade de reforçar a supervisão do mercado, de tomar medidas concretas sobre a rastreabilidade dos produtos, incluindo o uso de modernas ferramentas tecnológicas para criar uma base de dados de informação relativa à segurança dos produtos para o consumidor, e de prestar mais atenção aos produtos para crianças. Em suma, se estas medidas forem aplicadas em breve, elas irão tornar os consumidores mais confiantes quando compram no mercado europeu.
Maria Da Graça Carvalho
por escrito. - Apoio a iniciativa de melhorar e reforçar as medidas europeias que visem salvaguardar a existência de produtos seguros no mercado, tendo como principal preocupação o bem-estar e a protecção dos consumidores. Considero que as medidas propostas a nível local (dos produtores e das empresas), nomeadamente as referentes à rastreabilidade, à segurança dos produtos e à transparência do comércio electrónico, são pontos relevantes e essenciais à eliminação de lacunas na abordagem europeia sobre este assunto, e consequentemente ao bom funcionamento do mercado interno Quero referir ainda a importância da colaboração entre Estados-Membros, que passará por uniformizar o nível de segurança e reforçar a supervisão dos mercados.
Edite Estrela
por escrito. - Votei favoravelmente este relatório por considerar ser fundamental garantir que todos os produtos colocados no mercado comunitário sejam seguros, assegurando um elevado nível de protecção aos consumidores. É necessário que os Estados-Membros, em colaboração com a Comissão Europeia, introduzam, de forma coordenada, coimas, incluindo multas pesadas para os operadores económicos que coloquem deliberadamente produtos perigosos ou não conformes no mercado interno.
Diogo Feio
por escrito. - Para garantir a confiança dos consumidores, é fundamental ter regras rigorosas sobre a qualidade dos produtos que são colocados no mercado e é nesse sentido que as regras comunitárias têm caminhado, e bem. Estas regras, porém, na minha opinião têm que ter, necessariamente, duas balizas que são nada mais do que duas faces de uma mesma moeda: (i) por um lado não podem ser mais restritivas para os produtores europeus do que para os seus concorrentes internacionais, os quais, não cumprindo as mesmas regras, colocam os seus produtos no mesmo mercado; e (ii) não podem ser de tal modo exigentes que ponham em causa a competitividade económica. Ao ter em atenção estas duas barreiras, a Comissão deve, pois, rever a Directiva relativa à Segurança Geral dos Produtos e Supervisão do Mercado, tendo em particular atenção os consumidores mais vulneráveis e, muito em especial, as crianças. Sabemos que, dos muitos acidentes que ocorrem por falta de segurança dos produtos colocados no mercado, grande parte são com crianças, o que exige medidas concretas relativas não apenas à segurança do produto final, mas à sua adequabilidade ao público a que se destina.
José Manuel Fernandes
por escrito. - O presente Relatório versa sobre a necessidade de se rever a Directiva relativa à segurança geral dos produtos e supervisão do mercado adoptada há cerca de dez anos. Ao longo da última década verificou-se um avanço significativo nesta matéria na União Europeia, por isso, todos reconhecem ser possível e desejável a obtenção de melhorias, no âmbito de um quadro legislativo que garanta a segurança dos produtos e, simultaneamente, beneficie os consumidores e as empresas. Antes de mais, é necessário conformar a Directiva com o novo quadro legislativo. Depois, urge terminar com a sobreposição legislativa de certas áreas e com a não abrangência de outras por parte da Directiva relativa à segurança geral dos produtos (DGSP) e do NQL.
Concordo com a posição da relatora no sentido de se actualizarem as regras de segurança dos produtos e da sua harmonização com o NQL, de modo a optimizarmos a protecção dos consumidores - através do fornecimento de um produto de qualidade - e a garantirmos uma transparência plena aos produtores.
João Ferreira
por escrito. - O relatório apresenta um conjunto de linhas orientadoras para a futura revisão da directiva relativa à Segurança Geral dos Produtos e Supervisão do Mercado. Sublinha-se o objectivo de se alcançar um nível mais elevado de segurança dos produtos, avançando-se para tal com a necessidade de uma maior fiscalização, para o que deverão ser atribuídos recursos suficientes às autoridades de fiscalização, de forma a garantir, entre outros aspectos, a rastreabilidade ao longo de toda a cadeia de aprovisionamento. É também abordada a importante questão do país de origem do produto e do fabricante responsável - o que, para além da defesa do direito de informação ao consumidor, também defende as indústrias dos países da UE. Temos criticado e denunciado as consequências do desenvolvimento e aprofundamento do mercado único na divergência económica e social na UE. Mas as propostas concretas avançadas neste relatório - que se centram na dos interesses dos consumidores - merecem o nosso acordo.
Ilda Figueiredo
por escrito. - Apesar da nossa oposição ao desenvolvimento do mercado interno europeu, base na qual se sustenta a premissa deste relatório, as propostas concretas que apresenta e a questão fulcral que analisa é a melhoria de condições e de segurança dos consumidores.
O seu objectivo concreto é traçar linhas orientadoras para a futura revisão da directiva relativa à Segurança Geral dos Produtos e Supervisão do Mercado.
A relatora atribui grande ênfase à questão da necessidade de uma maior fiscalização, com o objectivo de se alcançar um nível mais elevado de segurança dos produtos. Salienta também que devem ser atribuídos recursos suficientes às autoridades de fiscalização para garantir a rastreabilidade, ao longo de toda a cadeia de aprovisionamento, dada a sua importância para determinar o país de origem do produto e do fabricante responsável, o que, no caso dos produtos importados, também defende as indústrias da União Europeia.
Daí o nosso voto favorável.
Lorenzo Fontana
Considerando o bom trabalho feito pela minha colega dinamarquesa, a senhora deputada Schaldemose, voto a favor do relatório sobre a Directiva relativa à Segurança Geral dos Produtos e Supervisão do Mercado. Este relatório tem o meu apoio, pois inclui medidas relativas à rastreabilidade que são úteis para travar a circulação de produtos que podem ser prejudiciais para os consumidores, e também porque coloca a tónica no controlo estrito de produtos provenientes de países terceiros, e da China em particular.
Pat the Cope Gallagher
Todos os bens e produtos vendidos no mercado comunitário devem ter um alto padrão de segurança para proteger os consumidores da União Europeia.
Małgorzata Handzlik
A segurança dos produtos é uma das principais preocupações dos consumidores, que não querem que os artigos que compram representem uma ameaça para a sua saúde. Escusado será dizer que a segurança do produto depende, principalmente, dos fabricantes e importadores que o colocam no mercado. A supervisão do mercado também desempenha um importante papel no sentido de garantir que apenas os produtos que cumprem os padrões exigidos cheguem ao mercado. O Parlamento Europeu está a enviar uma forte mensagem com o relatório que foi votado, fazendo apelo para que as directivas sobre a segurança dos produtos sejam coerentes com outros actos legislativos, o que irá garantir um melhor funcionamento do sistema de supervisão do mercado e regulamentos claros e transparentes para os empresários, bem como oferecer aos consumidores uma garantia de que os produtos que têm em mãos cumprem os requisitos legais.
Temos, no entanto, um número alarmante de notificações feitas através do sistema RAPEX, na sua esmagadora maioria relativas a produtos originários da China. No parecer que redigi sobre este relatório para a Comissão do Comércio Internacional, uma das minhas exigências foi de que a cooperação sobre a segurança dos produtos fosse intensificada com os nossos principais parceiros comerciais, e que fosse desenvolvido mais trabalho para melhorar o funcionamento do sistema RAPEX-China. Espero que o reforço da cooperação com a China resulte numa melhoria da qualidade dos produtos importados da China para os mercados da União Europeia.
Juozas Imbrasas
A Directiva 2001/95/CE relativa à segurança geral dos produtos, DSGP, que estabelece a nível comunitário requisitos gerais de segurança para produtos de consumo, tem de ser revista e posta em conformidade com o novo quadro legislativo (NQL), adoptado em 2008, através da integração, em particular, na regulação relativa à fiscalização do mercado. O quadro legislativo da segurança dos produtos e da supervisão do mercado compõe-se de três camadas de actos jurídicos (DSGP, NQL e directivas de harmonização sectorial), o que leva a incertezas e confusão no mercado interno. O nível de supervisão do mercado difere consideravelmente entre os Estados-Membros e alguns deles não afectam os recursos necessários para uma fiscalização do mercado eficiente e interpretam de maneira diversa os produtos que comportam sérios riscos, o que pode criar barreiras à livre circulação de mercadorias, distorcer a concorrência e comprometer a segurança dos consumidores no mercado interno. O actual quadro legislativo para a supervisão do mercado não apresenta coerência suficiente e, por conseguinte, deve ser revisto e sujeito a uma coordenação mais aprofundada. Pus resistências em votar a favor deste documento porque estou convencido de que, considerando apenas a segurança do consumidor, reduziríamos a livre circulação e a ampla variedade de produtos. As medidas adoptadas devem ser adequadas, mas temos de considerar simultaneamente a segurança do consumidor e a livre circulação e variedade de produtos. É também claro que a fiscalização do mercado é uma actividade difícil para alguns dos Estados-Membros, uma vez que não têm possibilidade de afectar os recursos necessários para a supervisão eficiente do mercado.
Edvard Kožušník
Apoio a forma final do relatório sobre a revisão da directiva relativa à segurança geral dos produtos e supervisão do mercado. Aplaudo o facto de a versão final não incluir propostas de criação de novas agências e, por conseguinte, não conduzir a novos encargos orçamentais. Gostaria de destacar o modo como o relatório dá ênfase à questão da normalização como um instrumento regulador que, na sua essência, constitui um exemplo de "regulamentação inteligente" e, portanto, regulamentação que não é estruturada de cima para baixo, mas que vem de baixo, das partes interessadas. É precisamente por esta razão que gostaria de fazer apelo a uma maior participação dos órgãos de supervisão do mercado no processo de criação de normas de segurança, pois esta é uma oportunidade de garantir de forma adequada que as suas competências sejam utilizadas no processo de normalização. Em relação com a maior margem de actuação na área de criação de normas de segurança dos produtos, considero essencial concentrarmo-nos na estabilidade do sistema de normalização europeu, simplificando as normas europeias e reduzindo o tempo necessário para as criar.
Giovanni La Via
Em primeiro lugar, gostaria de felicitar a senhora deputada Schaldemose pelo trabalho efectuado. O relatório hoje aprovado pelo Parlamento diz respeito à importante questão da segurança dos produtos e, por consequência, da protecção dos cidadãos. O importante compromisso europeu de protecção dos consumidores em relação a produtos defeituosos e perigosos já permitiu alcançar bons padrões, mas creio que ainda há espaço para melhorias, especialmente no que respeita aos chamados consumidores vulneráveis, como as crianças, os idosos e as pessoas portadoras de deficiência. Creio que é fundamental, neste domínio, o fortalecimento do sistema de supervisão do mercado através de uma medida para melhorar a eficácia dos controlos fronteiriços, juntamente com a total rastreabilidade dos produtos ao longo de toda a cadeia de abastecimento. Termino, reiterando a necessidade de rever o quadro regulamentar actualmente em vigor, representado pela Directiva relativa à segurança geral dos produtos, de acordo com as orientações definidas hoje pelo voto do Parlamento.
David Martin
Existem ainda muitos produtos perigosos disponíveis no mercado. Congratulo-me com este relatório, que afirma que o RAPEX (sistema europeu de alerta rápido para produtos de consumo perigosos) precisa de ser aperfeiçoado. Especificamente, os Estados-Membros têm de melhorar a eficácia e a visibilidade das regras e das autoridades aduaneiras na luta contra a falta de segurança dos produtos.
Clemente Mastella
Embora nos últimos dez anos se tenham registado progressos indubitáveis em termos dos requisitos aplicáveis aos produtos no mercado interno da União Europeia - em parte graças a uma abordagem comum - ainda há muito a fazer. Na realidade, seria importante rever a actual legislação europeia na matéria. É evidente que a directiva relativa à segurança geral dos produtos (DSGP), aprovada há mais de dez anos, tem agora de ser revista. Isso também permitiria que as prerrogativas do novo quadro legislativo (NQL) sobre os produtos, aprovado em 2008, fossem respeitadas. É, pois, necessário pôr em prática uma maior fiscalização do mercado, o que vai de par com a segurança dos produtos. No entanto, o verdadeiro problema a resolver - e a verdadeira prioridade do relatório - é prestar atenção aos produtos destinados a crianças e aos produtos que são atraentes para elas. Também seria aconselhável que a Comissão propusesse uma regulamentação adequada sobre segurança geral dos produtos e supervisão do mercado. Isso deve incluir elementos essenciais, tais como a adopção de medidas concretas no domínio da rastreabilidade, a obrigação de os fabricantes fornecerem uma análise detalhada dos riscos durante a fase de projecto ou, ainda, normas rígidas para a venda de produtos em linha.
Nuno Melo
por escrito. - A consolidação do mercado interno é essencial para o bom desenvolvimento económico da UE. No entanto, tal desiderato só é possível com a existência no mercado de produtos seguros e com a confiança dos consumidores. O objectivo que existe para conseguirmos a livre circulação e o alargamento da variedade de produtos disponíveis no mercado não pode ser dissociado da respectiva segurança dos consumidores. Nos últimos anos foram conseguidos grandes progressos no que respeita à segurança dos produtos. É, no entanto, necessário continuar a evoluir no sentido da melhoria, principalmente nos produtos destinados às crianças, pois estas são as mais susceptíveis de serem afectadas quando as regras de segurança não são cumpridas.
Alexander Mirsky
O relatório em apreço, aprovado por unanimidade na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, é uma espécie de contribuição do Parlamento para a revisão da Directiva 2001/95/CE, relativa à segurança geral dos produtos. O importante é o facto de o relatório salientar o significado da revisão da actual legislação europeia, que permitirá que os produtos que não são seguros possam ser localizados e suspensos. Esta e outras medidas visam assegurar a protecção da população da União Europeia contra o aparecimento de produtos perigosos no mercado, daí o meu voto a favor.
Franz Obermayr
Cerca de 60% dos produtos notificados no sistema RAPEX vem da China. Assim, a maioria dos produtos perigosos provém de um mercado que é quase impossível a União Europeia controlar. Espero que o novo sistema RAPEX-China vá ajudar a resolver esta situação. A União Europeia deve tomar uma posição firme, a fim de proteger os consumidores e a sua saúde. A recolha de produtos perigosos deve ter lugar de uma forma mais rápida e mais eficiente e deve haver melhorias na rastreabilidade, até à origem, ao longo da cadeia de produção. Este relatório avança nessa direcção, daí o meu voto a favor.
Alfredo Pallone
A enorme dimensão do mercado europeu exige uma regulamentação específica e eficaz para garantir a segurança dos produtos de consumo e, por esse motivo, penso que a União Europeia tem de actualizar os seus próprios regulamentos, a fim de assegurar a fiscalização do mercado. O relatório da senhora deputada Schaldemose - que votei favoravelmente - confirma a necessidade de rever a directiva de 2001, dadas as dificuldades com que os Estados-Membros se confrontaram na sua transposição. Ao não aplicarem a directiva desde 2004, os Estados-Membros têm contribuído para que surjam problemas relativos à fiscalização de produtos e não têm garantido a certificação na medida em que o poderiam ter feito. Concordo com a ênfase que o relatório dá ao combate à contrafacção através de uma melhor identificação dos produtos, no que respeita à segurança dos consumidores, e do recurso às novas tecnologias.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - O presente relatório refere-se à revisão da Directiva relativa à Segurança Geral dos Produtos e à Supervisão do Mercado. Num contexto de livre circulação e de alargamento constante da variedade de produtos disponíveis no mercado é fundamental não perdermos de vista a segurança dos consumidores. É um dever não só dos governos como das empresas assegurar uma maior segurança dos produtos. A legislação à escala europeia teve já sucessos, reforçando a segurança geral dos produtos no mercado interno. Mas podem ser realizadas melhorias dado que, neste domínio, existem lacunas que comprometem a segurança dos consumidores e que poderão ter consequências nefastas. Votei favoravelmente o presente relatório por não poder deixar de me associar aos propósitos da relatora, que consistem em destacar a importância da revisão da actual legislação europeia sobre a segurança dos produtos para que os produtos perigosos possam ser identificados e retirados do mercado, a benefício do consumidor final. Destaco principalmente as alterações às normas de segurança dos produtos dirigidos aos consumidores mais vulneráveis do mercado único, isto é, as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência.
Crescenzio Rivellini
Gostaria de felicitar a senhora deputada Schaldemose pelo excelente trabalho realizado.
Deve ser garantida maior protecção aos consumidores contra produtos defeituosos e potencialmente perigosos. Com este relatório, estamos a dizer à Comissão que precisamos de rever a directiva e que precisamos de fortalecer o sistema de supervisão do mercado e de ter supervisão do mercado que seja coerente em todo o mercado único.
A fim de combater eficazmente a presença de produtos defeituosos no mercado comum, julgo que é vital melhorar os controlos fronteiriços, especialmente nos portos. Peço à Comissão e aos nossos governos nacionais que introduzam sanções mais duras sobre as importações provenientes de países terceiros que violam as normas de segurança.
A total rastreabilidade dos produtos ao longo da cadeia de fornecimento é outro ponto fundamental para garantir a capacidade de retirar do mercado os produtos defeituosos, mesmo enquanto eles estão a ser produzidos. Para este fim, temos de assegurar que as autoridades fronteiriças disponham de recursos suficientes. Além disso, gostaria de pedir uma maior atenção para as vendas em linha, que estão a aumentar, especialmente as vendas de produtos susceptíveis de causar danos directos ao consumidor, tais como produtos farmacêuticos e alimentares.
Robert Rochefort
Votei a favor do relatório sobre a revisão da directiva relativa à segurança geral dos produtos. Na verdade, sou a favor de uma clarificação do actual quadro legislativo de segurança dos produtos, que é constituído por três camadas de actos jurídicos. A fim de garantir que as autoridades de supervisão do mercado não enfrentem qualquer incerteza, precisamos de estabelecer um quadro europeu comum aplicável a todos os produtos presentes no mercado interno ou que nele vão entrar. Além disso, não esqueçamos que, a fim de dissuadir os operadores económicos de agirem ilegalmente, é importante tomar medidas, tanto em termos de sanções contra aqueles que deliberadamente colocam produtos perigosos ou não-conformes no mercado, como em termos de transparência: qualquer proibição de produtos deve ser tornada pública. Este relatório aborda outro elemento fundamental: o da segurança dos produtos de uma perspectiva global. Neste contexto, a União Europeia deve estabelecer o objectivo de melhorar o intercâmbio de informações sobre produtos perigosos provenientes de países terceiros, como a China e a Índia, a fim de resolver a questão da segurança dos produtos e da rastreabilidade antes de os produtos entrarem no mercado europeu.
Raül Romeva i Rueda
Um bom funcionamento do mercado único significaria também produtos seguros e confiança dos consumidores. Embora aspirando à livre circulação e a uma variedade ainda maior de produtos no mercado, não devemos perder de vista a segurança dos consumidores. Uma análise geral da área da segurança dos produtos mostra que, durante a última década, assistimos a progressos no que diz respeito à segurança dos produtos na União Europeia. Os governos, bem como as empresas, assumem a responsabilidade de garantir produtos mais seguros e, devido à legislação a nível comunitário, tem havido uma abordagem comum em relação aos requisitos dos produtos, o que melhorou a segurança geral dos produtos no mercado interno. Embora se registem progressos, ainda há espaço para melhoramentos neste domínio. Esta questão tem de ser resolvida, pois pode comprometer a segurança do consumidor ou, nalguns casos, ser mesmo fatal.
Licia Ronzulli
Com a aprovação desta proposta de resolução, o Parlamento Europeu salienta como é vital melhorar os controlos fronteiriços, especialmente nos portos, a fim de combater eficazmente a presença de produtos defeituosos no mercado comum.
O texto aprovado solicita à Comissão e aos nossos governos nacionais que introduzam sanções mais duras sobre as importações provenientes de países terceiros que violem normas de segurança. Além disso, deve ser dada maior atenção às vendas em linha, fenómeno que está constantemente a aumentar, e em particular às vendas dos produtos susceptíveis de causar danos directos ao consumidor, tais como produtos farmacêuticos e alimentares.
A total rastreabilidade dos produtos ao longo da cadeia de fornecimento é outro ponto fundamental para garantir a capacidade de retirar os produtos defeituosos do mercado, mesmo enquanto estão a ser produzidos. Para este fim, temos de assegurar que as autoridades fronteiriças disponham de recursos suficientes para realizar os controlos.
É importante sublinhar a exigência de as empresas fabricantes verificarem a possibilidade de riscos para a segurança e para a saúde, mesmo na fase de concepção do produto, e também de criar uma base de dados pública sobre a segurança dos produtos.
Oreste Rossi
A revisão da directiva visa unificar e harmonizar as normas que se aplicam aos bens de consumo, e que actualmente se sobrepõem e diferem sobre o tema da supervisão do mercado.
Num mundo globalizado, onde estamos a assistir à circulação de bens e pessoas, há uma crescente necessidade de implementar controlos sistemáticos sobre produtos comercializáveis.
Deve dar-se especial atenção aos produtos provenientes de países terceiros, onde os padrões de higiene e de saúde, os processos de produção e a utilização de materiais não permitidos na Europa correm o risco de contaminar artigos que acabam nas nossas mesas ou nas nossas mãos.
Em particular, temos de verificar se existem substâncias tóxicas em brinquedos para crianças, que muitas vezes elas metem na boca; sobretudo agora, em que praticamente em todos os casos os brinquedos são feitos na China, um país, infelizmente, famoso pelos seus baixos custos de produção e por um deficiente controlo de qualidade. De especial interesse é a rastreabilidade, que permite impedir a circulação de produtos que podem não ser seguros para os consumidores.
Catherine Stihler
Votei a favor deste relatório, que sugere novos melhoramentos para o sistema de alerta rápido para produtos de consumo perigosos na União Europeia. Melhorar a eficácia e a visibilidade das regras aduaneiras ajudará a fazer face à segurança deficiente dos produtos, beneficiando, em última análise, os consumidores.
Róża Gräfin von Thun und Hohenstein
Um mercado interno seguro é uma prioridade para os nossos cidadãos e este relatório evidencia deficiências na legislação sobre a segurança dos produtos e supervisão do mercado e na forma como estas são aplicadas tanto a nível nacional como comunitário. A actual falta de segurança jurídica, em que diversos instrumentos jurídicos se aplicam ​​a diferentes categorias de produtos, enquanto existem lacunas em outras áreas, é um obstáculo para a segurança do mercado e para o bom funcionamento do mercado único. A directiva relativa à segurança geral dos produtos e as regras que regem a supervisão do mercado devem ser substituídas por um regulamento único, enquanto instrumento jurídico que garante o maior nível de clareza e uniformidade.
Esta foi, pois, uma das principais prioridades que identifiquei para ser incluída no relatório Correia de Campos sobre um mercado único para os Europeus, da qual sou relatora-sombra. Além disso, à luz do facto de haver cada vez mais pessoas a fazer compras em linha, a legislação sobre a segurança dos produtos e supervisão do mercado deve agora ser actualizada para incluir medidas que abranjam as vendas em linha, de modo a reforçar a confiança dos consumidores nesta área.
Niki Tzavela
Votei a favor da proposta de resolução apresentada pela senhora deputada Schaldemose, porque esta é uma questão séria e de actualidade. Os mecanismos existentes em matéria de segurança geral dos produtos têm de ser melhorados, pois isso ajudará a garantir um elevado nível de protecção para a saúde e a segurança dos consumidores.
Sendo originária de um país que, em termos geográficos, se encontra numa encruzilhada, considero esta proposta especialmente construtiva, já que muitos produtos importados de países terceiros não respeitam os requisitos de saúde e de qualidade claramente definidos na legislação comunitária. Só poderemos ser verdadeiramente eficazes e ajudar a sanear o mercado e beneficiar realmente os consumidores se estes produtos estiverem sujeitos a esses mecanismos de prevenção e de supervisão.
Angelika Werthmann
Votei a favor do relatório sobre a revisão da directiva relativa à segurança geral dos produtos e supervisão do mercado, porque em geral apoio o fortalecimento da fiscalização do mercado no interesse da protecção eficaz dos consumidores. Acredito que é importante proteger as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência, porque a Comunidade tem uma responsabilidade especial para com estes grupos. Depois de um hiato de dez anos, já era tempo de a directiva ser cuidadosamente revista, a fim de incluir novos canais comerciais, como as compras em linha.
Luís Paulo Alves
por escrito. - Voto a favor do presente relatório uma vez que concordo que seja necessária uma melhor cooperação em resposta às pandemias e concordo que é necessária uma revisão dos planos de prevenção estabelecidos pela UE e PELOS seus Estados-Membros. É urgente que a OMS reavalie a sua definição de pandemia, tomando em conta não apenas a sua dispersão geográfica, mas igualmente a sua severidade. Penso que uma melhor gestão deste caso deve ser feita com a avaliação das estratégias de vacinação recomendadas e que tal apenas pode funcionar com uma melhor aplicação das competências do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças Europeu enquanto agente independente, dispondo para o efeito dos meios adequados.
Elena Oana Antonescu
Saúdo esta iniciativa, que pretende assegurar uma melhor fiscalização e uma transparência total no que respeita à avaliação dos medicamentos recomendados em caso de emergências de saúde, bem como melhorar a vacinação e as estratégias de comunicação, a fim de evitar pandemias ou garantir a devida preparação na eventualidade de uma pandemia. Penso que a União Europeia deve afectar mais recursos para pesquisa e desenvolvimento relativos a medidas de prevenção de saúde pública, a fim de conseguir um aumento dos investimentos dedicados a uma melhor avaliação e antecipação do impacto de um vírus da gripe, tanto entre pandemias como no início de uma pandemia. Foi por este motivo que votei a favor deste relatório.
Sophie Auconie
A União Europeia foi obrigada a aprender com a gestão controversa, em 2009-2010, da gripe H1N1 na Europa, e a adoptar as medidas necessárias para evitar novas reacções desproporcionadas. Foi por esse motivo que votei a favor deste texto, que prevê mais cooperação, mais independência e mais transparência, a fim de lidar eficazmente com quaisquer pandemias futuras. Mais cooperação, no sentido em que este texto prevê uma revisão dos planos de prevenção postos em prática pela União Europeia, uma revisão dos papéis e responsabilidades dos principais intervenientes, e a introdução de um procedimento que permite aos Estados-Membros fazer aquisições conjuntas de vacinas e medicamentos. Neste documento também se solicita à OMS que inclua o critério de gravidade na sua definição de uma pandemia. Mais independência, no sentido de que o texto estabelece que o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças deve exercer os seus poderes como organismo independente, de modo a ter estudos científicos que não sejam influenciados por empresas farmacêuticas. Por último, mais transparência, no sentido de que o texto exige uma avaliação da eficácia das estratégias de vacinação. Por consequência, este documento vai permitir uma comunicação mais consistente entre os Estados-Membros.
Zigmantas Balčytis
Votei a favor do relatório em apreço. De acordo com os dados fornecidos pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD) no final de Abril de 2010, a gripe A (H1N1) causou 2 900 mortes na Europa em 2009. Estes números são baixos em comparação com as estimativas de mortalidade oficial para a gripe sazonal, que a Comissão calculou em 40 000 mortes num ano moderado e em 220 000 num período particularmente grave. São também significativamente menores do que as previsões mais optimistas sugeridas pelos serviços de saúde dos Estados-Membros da União Europeia. Um alerta de nível máximo foi emitido sobre este vírus, o que desencadeou em certos Estados-Membros um conjunto de medidas muito dispendiosas (por exemplo, os custos estão calculados em 1,3 mil milhões de euros na Grã-Bretanha e 990 milhões de euros em França - comparativamente aos 90 milhões de euros despendidos em medidas contra a gripe sazonal), e, nesses casos, desproporcionadas em relação ao nível real de perigo do vírus. Concordo que a Organização Mundial de Saúde deve rever a definição de pandemia, não apenas com base na propagação do vírus, mas incluindo também a possível gravidade de uma doença de modo a permitir respostas mais adequadas e proteger os cidadãos da União Europeia de perigos reais. Creio que nesta área há necessidade de uma melhor cooperação entre os Estados-Membros e as instituições e organizações responsáveis, bem como de uma distribuição mais transparente das responsabilidades entre os principais intervenientes.
Regina Bastos
por escrito. - A gripe A (H1N1) causada pelo vírus influenza A H1N1 foi inicialmente detectada no México, no final de Março de 2009, tendo posteriormente alastrado a diversos países. Em Maio de 2009, a OMS atribui gravidade moderada à gripe A (H1N1), tendo em Junho desse mesmo ano a OMS proclamado o nível 6 de alerta correspondente à fase de pandemia. O alerta máximo proclamado pela OMS desencadeou uma série de medidas na Europa. Em alguns casos medidas muito dispendiosas (refira-se os custos estimados para a Grã-Bretanha no valor de 1.300 milhões de euros, em França 990 milhões, em comparação com os 87 milhões de euros contra a gripe sazonal). A resposta foi desproporcional. Cada Estado-Membro reagiu por sua conta, sem grande coerência e nem mesmo solidariedade. O presente relatório, que apoiei, retira as devidas ilações preconizando uma maior coordenação entre os Estados-Membros e as instituições europeias de saúde, bem como uma clarificação e revisão dos papéis e responsabilidades dos actores-chave e das estruturas de gestão e ameaças para a saúde a nível europeu. Finalmente reconhece a necessidade de estudos independentes da indústria farmacêutica sobre as vacinas e os medicamentos antivirais, incluindo no que respeita ao seguimento da cobertura da vacinação.
Maria Da Graça Carvalho
por escrito. - Face à reacção de vários países da União Europeia para combater a possível pandemia do vírus H1N1, concordo que são necessárias melhorias na formulação de respostas baseadas nas informações científicas disponíveis neste tipo de situações. Apoio, assim, uma revisão dos planos de actuação e prevenção em caso de risco de pandemia. Estas revisões devem apontar para uma maior cooperação e coordenação entre as autoridades de saúde dos Estados-Membros e as Instituições Europeias. Outro aspecto que considero de extrema importância prende-se com transparência necessária quer nos produtos médicos utilizados, quer nos relatórios científicos providenciados pelas autoridades de saúde, a fim de prevenir conflitos de interesse e assegurar a segurança e informação dos cidadãos.
Carlos Coelho
por escrito. - A UE foi a região do mundo com melhor preparação e capacidade de reacção para lidar com este surto, embora as diferenças consideráveis na preparação dos Estados-Membros e a carência de uma verdadeira cooperação entre eles tenha provocado um enfraquecimento. A preparação e a reacção relativamente aos riscos sanitários na UE é da competência dos Estados-Membros, porém é fundamental que se melhore a cooperação e a coordenação entre eles, as instituições e as organizações internacionais e regionais, em particular nas fases iniciais de um surto víral, de modo a aferir a sua gravidade e poder tomar as decisões de gestão pertinentes e uma abordagem coerente. As recomendações divergentes feitas na UE e nos Estados-Membros no tocante aos grupos-alvo prioritários para a vacinação evidenciam a enorme incerteza e as divergências de pontos de vista que têm subsistido em torno da resposta adequada. Também os custos, bastante significativos, poderiam ter sido reduzidos mediante uma maior cooperação entre os Estados-Membros e entre estes e o ECDC/CEPCD. Apoio a necessidade de se criar um código de conduta europeu relativo ao exercício da função científica de perito em qualquer autoridade europeia encarregada da segurança, gestão e antecipação dos riscos, de modo a evitar mais casos de corrupção.
Marielle De Sarnez
A gestão da epidemia de gripe H1N1, para a qual tinha havido aviso prévio, foi um fracasso. Devemos, portanto, aprender com essa crise para podermos lidar de uma forma mais adequada com qualquer ameaça futura de pandemia. Claramente, os Estados-Membros terão de cooperar mais uns com os outros, mas também com as instituições europeias, a fim de fornecer uma resposta mais eficaz em caso de pandemia. Da mesma forma, temos de esclarecer o papel das estruturas que gerem a nível comunitário as ameaças no plano da saúde, e garantir que a OMS reveja a definição dos critérios para a criação de um alerta de pandemia global. Finalmente, parece adequado elaborar um sistema de aquisição pública conjunta de vacinas pelos Estados-Membros. Por último, mas não menos importante, é preciso haver transparência total em relação aos peritos que aconselham as autoridades europeias responsáveis pela saúde pública, a fim de pôr termo a eventuais conflitos de interesse.
Anne Delvaux
Congratulo-me com a votação deste relatório, para o qual fui designada relatora-sombra do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos). Em nome dos cerca de 500 milhões de cidadãos que representamos, precisamos de aprender com esta crise, de modo a podermos lidar de forma mais eficaz com quaisquer novas ameaças de pandemia. O documento ontem aprovado é um compromisso muito bom em termos de cooperação no domínio da saúde, independência e transparência.
Dado o fracasso comprovado de uma genuína cooperação no domínio da saúde entre os Estados-Membros, foi necessário adoptar uma abordagem construtiva e prática envolvendo as seguintes acções:
Cooperação reforçada entre Estados-Membros e uma melhor coordenação entre Estados-Membros e instituições europeias para assegurar uma resposta mais eficaz em caso de uma futura pandemia;
Clarificação do papel das estruturas a nível comunitário para a gestão de ameaças de saúde;
Exortação à OMS no sentido da revisão da definição dos critérios para a criação de um alerta de pandemia global;
Avaliação das estratégias de vacinação e de comunicação aplicadas nos Estados-Membros para recuperar a confiança dos cidadãos;
Criação de um sistema de aquisição pública conjunta de vacinas pelos Estados-Membros, a fim de evitar disparidades;
Publicação das declarações de interesse dos especialistas que aconselham as autoridades europeias responsáveis pela saúde pública, a fim de evitar quaisquer conflitos de interesse.
Ioan Enciu
Votei a favor deste relatório, porque penso que é necessária uma melhor coordenação a nível comunitário em termos de resposta a riscos epidemiológicos. O caso da gripe H1N1 chamou a atenção para a deficiente gestão de risco a nível global, principalmente devido à correlação inadequada entre os níveis de alerta e os perigos reais, cujas consequências implicaram um grande desperdício de fundos. Neste contexto, penso que a União Europeia tem de implementar um sistema independente para avaliar os riscos de pandemia, bem como uma melhor coordenação em termos de gestão destes riscos. Assim, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças deve ser dotado das necessárias capacidades para poder desempenhar um papel tão activo quanto possível nesta área.
Edite Estrela
por escrito. - Votei favoravelmente o relatório relativo à "gestão da gripe H1N1", porque sublinha a importância de reforçar a cooperação, a independência e a transparência na gestão de futuras crises de pandemias, designadamente através de uma melhor aplicação das competências do Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças, enquanto agência independente.
Diogo Feio
por escrito. - Em 2009, o mundo foi tomado pelo medo de um vírus com grande potencial pandémico e possivelmente mortífero: a "Gripe A". Felizmente, os maiores temores quanto à morbilidade e mortalidade associada ao vírus H1N1 não se confirmaram. Na Europa, este vírus foi responsável por 2.900 mortes, número muito abaixo do número de óbitos causados pela gripe sazonal. Porém, na decorrência dos alertas da OMS, e do medo, foram tomadas pelos Estados medidas de excepção, como a vacinação em massa, que representaram um gasto substancial para os sistemas de saúde. Da gestão que foi feita da Gripe A, mais do que estar agora a apontar erros, é importante tirar conclusões. A primeira delas, na minha óptica, é a de que, ainda assim, é melhor pecar por excesso do que por ausência. Em segundo lugar, devemos retirar lições para a gestão de futuras pandemias, que possam vir a revelar-se mais agressivas, e perceber como e quando actuar e que medidas tomar.
José Manuel Fernandes
por escrito. - Felizmente, o vírus da gripe H1N1 causou, segundo os dados fornecidos pelo Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças (CEPCD/ECDC), menos mortes do que o inicialmente previsto, sendo considerada, actualmente, uma doença de pouca gravidade na UE. No início da sua propagação, criou-se um certo alarmismo que levou vários Estados-Membros a fazerem investimentos avultados em programas de vacinação que se revelaram exagerados, uma vez que, em países como a Polónia, que não adoptaram quaisquer medidas excepcionais, a taxa de mortalidade manteve-se ao nível dos países que procederam a campanhas nacionais de vacinação com custos estimados em muitos milhões de euros.
De acordo com o presente Relatório, as políticas de aquisição de vacinas adoptadas foram a consequência directa de contratos latentes celebrados desde 2007 com as empresas farmacêuticas. Configurando-se, assim, uma falta de transparência neste processo devido a uma dependência inaceitável dos Estados-Membros em relação às empresas farmacêuticas. Assim, não posso deixar de concordar com a relatora esperando que as suas recomendações, nomeadamente quanto à segurança das informações e ao princípio da precaução - que tem de beneficiar os doentes e não as empresas -, sejam tidas em conta pela Comissão e por todos os Estados-Membros.
João Ferreira
por escrito. - Perante o atribulado processo de gestão da declarada pandemia de gripe A (H1N1) e em face dos números conhecidos (2900 óbitos em resultado da gripe H1N1 quando a gripe sazonal originou no mesmo ano 40 000), o relatório prossegue um esforço de exigência de transparência, o que nos parece louvável. Tanto relativamente ao que se passou - com o cabal esclarecimento de procedimentos adoptados e responsabilidades - como relativamente à abordagem de situações futuras. Neste âmbito, são referidos, nomeadamente: a questão da aquisição de vacinas e tratamentos anti-virais; a informação sobre os casos registados e a sua gravidade; a cedência de acesso aos documentos relativos aos ensaios clínicos, protocolos de investigação e efeitos indesejáveis dos medicamentos (por parte da Agência Europeia do Medicamento); e ainda os conflitos de interesses entre os especialistas que aconselham as autoridades europeias de saúde pública. O relatório solicita que os planos de prevenção instituídos na UE e nos Estados-membros sejam reexaminados, a fim de ganharem eficácia e coerência, autonomia e flexibilidade. Recomenda ainda um reforço da cooperação entre os Estados-Membros nesta área, quer na definição da gravidade de surtos virais quer na tomada de decisões. Consideramo-lo globalmente positivo e, por isso, o votámos favoravelmente.
Ilda Figueiredo
por escrito. - Nesta fase de avaliação do que se passou, a gestão da problemática da gripe H1N1, é preciso tirar lições e reconhecer a necessidade dos países disporem de sistemas de saúde públicos e de serviços de extensão na área da saúde pública, aptos a intervir em diversas áreas, designadamente:
Na elaboração e avaliação de estudos científicos, independentes da indústria farmacêutica, sobre a eficácia, a segurança e a relação risco-benefício dos vacinas e medicamentos anti-virais e sobre os grupos-alvo recomendados;
Na avaliação das informações sobre a medicação recomendada em caso de emergência sanitária, especialmente em situações pandémicas;
No reforço da capacidade em termos de gestão e antecipação dos riscos e ao nível da I&D nestes domínios, bem como em matérias de medidas preventivas de saúde pública.
É preciso também reforçar a cooperação entre os diferentes serviços nacionais e entre estes e as instituições e organizações internacionais e regionais relevantes.
Lorenzo Fontana
Concordo com o relatório da senhora deputada Rivasi na avaliação da gestão da gripe H1N1 em 2009-2010 na União Europeia, pois destaca a atitude excessivamente alarmista da União Europeia ao avaliar o problema. Sou a favor de dedicar um considerável nível de atenção às questões relativas à saúde dos cidadãos da União Europeia, mas não da adopção de atitudes excessivamente alarmistas, que depois resultam em gastos exorbitantes com a saúde pública. Foi esse o motivo por que votei a favor do relatório.
Elisabetta Gardini
A proposta de resolução que aprovámos lançou as bases para a tão necessária reflexão sobre a resposta da União Europeia à propagação da gripe suína.
Como toda a gente deve recordar, nessa altura, em vez de encontrar soluções conjuntas, os Estados-Membros entrincheiraram-se em posições individualistas. As reacções dos diferentes governos nacionais foram muito variadas, indo desde a vacinação a grande escala até à não vacinação, como na Polónia. Essa experiência deve motivar-nos a melhorar a coordenação entre as autoridades de saúde nacionais e as instituições europeias, a rever as estratégias de prevenção e de vacinação e a redefinir os critérios para um alerta de pandemia.
Gostaria de salientar que uma cooperação mais eficaz pode não só conduzir à redução de custos na gestão de crises semelhantes, sobretudo através da possível aquisição conjunta de vacinas pelos Estados-Membros, como também, acima de tudo, garantir que as pessoas beneficiem de uma melhor protecção, uma vez que, como é evidente, o vírus não pára nas fronteiras.
Por fim, espero que o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças receba o apoio que merece, de modo a poder continuar a desenvolver o seu trabalho de avaliação e controlo das emergências de saúde com uma total independência.
Robert Goebbels
Votei a favor do relatório sobre a avaliação da gestão da gripe H1N1. No entanto, gostaria de salientar que esta "gestão" foi, de facto, mais uma capitulação perante o "princípio da precaução", que requer acção antes de qualquer reflexão adequada. O facto de a Directora-Geral da OMS ter declarado tratar-se de uma pandemia ameaçadora, mas ter decidido ela própria não se vacinar, é uma ilustração poderosa da discrepância entre a avaliação pessoal da gravidade do surto e o discurso público dos responsáveis. Desde o caso do sangue contaminado, nenhum funcionário da saúde pública se dispôs a assumir qualquer responsabilidade.
Bruno Gollnisch
A gripe H1N1 foi extremamente instrutiva. Em primeiro lugar, ensinou-nos a deitar dinheiro pelo cano abaixo. O custo desta gripe "suína" (900 milhões de euros segundo o Tribunal de Contas!) não se deve ao número de vítimas. Houve dez vezes menos vítimas da gripe H1N1 do que vítimas da gripe sazonal comum. No entanto, é verdade que essas 2 000 vítimas anuais, na sua maioria idosos ou indivíduos já doentes, não são de interesse para ninguém. São pessoas muito menos exóticas.
Depois, ensinou-nos como disfarçar completamente a falta de discernimento com discursos alarmistas e gesticulação. Dezenas de milhões de doses foram encomendadas desnecessariamente. Organizámos o que devia ser um programa de vacinação em massa sem qualquer consideração pelo senso comum. A comunicação foi tão exagerada e contraditória que os Franceses viraram as costas, desconfiados, e com razão, das ordens que lhes foram dadas.
Houve uma desconfiança de convergência de interesses entre aqueles que tomaram as decisões políticas e aqueles que delas beneficiaram financeiramente. Por fim, a gripe H1NI ensinou-nos que, em França, por muito propenso a erros, negligente ou incompetente que um ministro seja, nada o, ou a, obrigaria a pedir a demissão. E a actividade quotidiana do Governo francês é prova de que, sobre este assunto, nada, absolutamente nada, mudou!
Mathieu Grosch
Houve uma falta de transparência em 2009 e 2010 na forma como lidámos com a estirpe de gripe H1N1, designada pela Organização Mundial de Saúde como uma pandemia. Essa questão é tratada no "Relatório sobre avaliação da gestão da gripe H1N1 em 2009-2010 na UE". Congratulo-me particularmente com este relatório, porque prevê uma total transparência em relação aos medicamentos utilizados em caso de intervenção médica urgente e de uma pandemia.
Os Estados-Membros agiram de forma unilateral ao encomendar e distribuir vacinas. A questão importante neste contexto é avaliar a estratégia de armazenamento de vacinas e trabalhar no sentido da aquisição conjunta de vacinas pelos Estados-Membros no futuro. Também é importante uma melhor coordenação entre as autoridades competentes dos Estados-Membros e as agências europeias.
Françoise Grossetête
Graças às alterações propostas pelo meu grupo político (Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos)), este relatório contém propostas construtivas para nos ajudar a aprender com a crise de saúde causada pelo vírus H1N1, nomeadamente, através do reforço da coordenação europeia.
O relatório inicial continha, de facto, uma série de imprecisões e poderá ter incitado as pessoas a não se vacinarem. O relatório hoje aprovado, pelo contrário, visa restaurar a confiança dos nossos concidadãos na gestão de crises sanitárias. Os profissionais de saúde terão de se envolver mais na elaboração e implementação de uma estratégia para evitar e combater uma pandemia. Não podemos continuar a permitir que as campanhas de imunização sejam rodeadas por tanta confusão e desconfiança.
Será essencial melhorar a comunicação, tomando em conta como é fácil boatos sem base científica circularem nos novos meios de comunicação social e na Internet. Felizmente, a gripe foi menos grave do que o previsto, mas seria perigoso subestimar o grau de imprevisibilidade e a gravidade potencial de futuras pandemias.
Juozas Imbrasas
Votei a favor deste relatório, porque a Organização Mundial de Saúde deve rever urgentemente as suas definições, de forma a incluir a gravidade de uma doença nas definições das fases de uma pandemia, a fim de permitir respostas mais adequadas. É necessária uma melhor cooperação na resposta a pandemias. Deve haver uma revisão dos planos de prevenção, uma clarificação e, se necessário, uma revisão dos papéis e responsabilidades dos principais intervenientes, e uma cooperação reforçada entre os Estados-Membros, a fim de assegurar uma gestão de risco coerente em resposta a uma pandemia, em conformidade com o Regulamento Sanitário Internacional, bem como uma coordenação mais séria por parte dos Estados-Membros com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. Deve ser introduzido um procedimento que permita aos Estados-Membros fazerem aquisições conjuntas numa base voluntária. Os fabricantes têm de assumir total responsabilidade pelas indicações autorizadas dos seus produtos, e isto deve ser plenamente aplicado pelos Estados-Membros em todos os contratos para a aquisição de vacinas. Os planos de prevenção estabelecidos na União Europeia e nos seus Estados-Membros em relação a futuras pandemias de gripe devem ser revistos, a fim de se tornarem mais eficazes e coerentes e serem suficientemente autónomos e flexíveis para poderem ser adaptados tão rapidamente quanto possível, em cada caso concreto, ao risco real, com base em informações actualizadas relevantes. Concordo com a opinião de que as estratégias de vacinação devem assentar em três condições para serem bem-sucedidas: eficácia da vacina, relação benefício-risco positiva para a vacina, e serem dirigidas aos grupos de risco.
Giovanni La Via
Julgo que a resolução sobre a gestão da gripe H1N1em 2009-2010 na UE revela claramente os erros cometidos e, ao mesmo tempo, lança as bases para uma gestão nova e eficaz de pandemias de gripe. É bem sabido que a reacção à propagação da gripe A foi exagerada quando comparada com a verdadeira escala do problema. Precisamente por essa razão, acredito que os planos da UE de prevenção de pandemias de gripe precisam de ser revistos, de forma a proporcionarem respostas rápidas, consistentes e eficazes. A este respeito, é essencial, a meu ver, fortalecer a cooperação e a coordenação entre os Estados-Membros, de modo a conseguirmos uma abordagem estratégica ao problema verdadeiramente europeia. Para mais, acredito que seria útil, tal como é mencionado no texto da resolução, que fossem envolvidos no processo especialistas científicos independentes que não estivessem ligados à indústria farmacêutica por qualquer tipo de interesse, juntamente com operadores do sector farmacêutico.
Petru Constantin Luhan
Tendo consciência da gravidade da gripe A e da importância da saúde dos nossos cidadãos, penso que este relatório é particularmente importante, pois realça também a forma correcta de gerir estas situações. A gravidade moderada desta doença foi confirmada em 2009 pela Organização Mundial de Saúde, e as diferentes abordagens adoptadas pelos Estados-Membros resultaram em custos enormes, na venda de vacinas produzidas com carácter de urgência e na revisão da definição de pandemia, tomando em conta como critério não só a sua dispersão geográfica mas também a sua gravidade. Estes factores realçam o facto de que uma abordagem diferente é absolutamente necessária. A União Europeia requer mais cooperação, transparência e independência no que respeita à resolução destas situações.
Elżbieta Katarzyna Łukacijewska
O tema da gripe aparece todos os anos na ordem do dia, não só do Parlamento Europeu mas também de muitos parlamentos nacionais. Penso que o relatório Rivasi adopta uma abordagem muito ampla do problema da gripe A, discutindo-o a diversos títulos, tais como a cooperação, a independência e a transparência, que serão absolutamente vitais na eventualidade de uma pandemia futura. Acredito que a União Europeia deve tomar medidas activas e rápidas, pelo que votei a favor da adopção do relatório sobre a gestão da gripe A.
David Martin
Votei favoravelmente este relatório, porque nada havia nele que me suscitasse objecções. Contudo, dado o impacto limitado da gripe A, não percebo bem por que razão o Parlamento decidiu dedicar-lhe tempo e recursos.
Jiří Maštálka
Gostaria de agradecer à relatora por um relatório muito pormenorizado e franco, que contém muitas mensagens alarmantes. Não há dúvida de que a abordagem conjunta da UE durante a pandemia confirmou o potencial da acção conjunta, revelando ao mesmo tempo fraquezas graves, em particular nas áreas da prevenção, de estatísticas objectivas e de compra de medicamentos seguros e eficazes. A UE enfrentou duas vezes, recentemente, o problema de uma infecção viral perigosa. Não se aprendeu suficientemente com essa experiência. Saúdo as propostas relativas a ensaios mais rigorosos da eficácia dos medicamentos e que incitam a uma recolha de dados objectiva, bem como ao interesse em proteger todos os cidadãos da UE independentemente do sistema de serviços de saúde. Considero a exigência de financiamento para investigação e desenvolvimento de importância fundamental, bem como a regra de que as empresas farmacêuticas terão de ter um papel consultivo, e não decisivo. O mesmo se aplica a estudos e ensaios sobre materiais para vacinação e outros medicamentos, que devem ser elaborados independentemente das empresas farmacêuticas. Apoio, ainda, a exigência de regras mais rigorosas para os profissionais e consultores que trabalham para as instituições europeias. O público deve ser informado de forma clara e transparente, embora de uma maneira que não provoque pânico, antes ofereça informação qualificada e compreensível. Na minha qualidade de Questor co-responsável pela protecção da saúde dos deputados e funcionários do Parlamento Europeu (PE), gostaria de dizer que as nossas medidas no PE têm sido eficazes, mas não baratas.
Clemente Mastella
A avaliar pelos dados estatísticos apresentados neste relatório, a reacção à propagação do vírus H1N1 foi na realidade desproporcionada em relação à natureza real do fenómeno, gerando, na verdade, campanhas de vacinação muito onerosas em muitos Estados-Membros. A relatora considerou portanto apropriado levantar questões extremamente importantes, antes de mais relativamente à influência esmagadora das empresas farmacêuticas. Exortou a que os estudos sobre medicações antivirais fossem independentes das empresas farmacêuticas. Os processos de autorização acelerados mostraram as suas limitações, porque não há provas científicas disponíveis e os dados publicados pela indústria continuam, por isso, a ser utilizados. Há ainda a necessidade de melhor cooperação para requerer uma revisão dos planos de prevenção e dos papéis dos actores-chave, e ainda para permitir aos Estados-Membros fazer aquisições de grupo de forma voluntária. A Organização Mundial de Saúde (OMS) deveria rever a sua definição de pandemia o mais cedo possível, de forma a incluir a virulência do vírus na sua classificação. Neste aspecto, é necessário que a vacina seja eficaz, tenha uma relação positiva entre riscos e benefícios, e seja genuinamente dirigida aos grupos de risco. Por fim, devemos evitar quaisquer conflitos de interesse, porque podem imediatamente gerar suspeitas de pressões indevidas na opinião pública.
Jean-Luc Mélenchon
Este relatório tem a virtude de condenar a falta de transparência da Agência Europeia de Medicamentos bem como os laços entre empresas farmacêuticas e especialistas em matéria de vacinas e antivirais. É portanto lastimável que o relatório não incite a uma suspensão das actividades dessa agência até que uma reforma real e abrangente tenha lugar. Voto para incentivar a relatora a ir mais longe da próxima vez.
Nuno Melo
por escrito. - A gestão da gripe H1N1 na UE revelou variadas dificuldades, nomeadamente no que respeita à sua efectiva gravidade e dimensão, no que respeita à resposta por parte dos Estados, uma dimensão desproporcionada e custos elevadíssimos, quando comparando com as mortes que se verificam, anualmente, com a gripe normal, bem como com os valores despendidos pelos Estados-Membros no combate a esta. A análise da gestão da gripe H1N1 na Europa põe em evidência um problema de fundo: uma ausência de avaliação independente pelas autoridades de saúde nacionais e/ou europeias e a consequente incapacidade de adaptar as medidas de saúde pública da melhor forma possível e em tempo real às estatísticas reais clínicas e epidemiológicas disponíveis. Assim, é necessário proceder a alterações na gestão de futuros casos de pandemias para evitar o pânico generalizado das populações bem como custos desnecessários.
Alexander Mirsky
Este relatório avalia a gestão da gripe A em 2009-2010 na UE e realça elementos que deveriam ser melhorados: cooperação, independência e transparência na gestão de futuras crises pandémicas, nomeadamente através de uma melhor aplicação da competência do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD).
No entanto, uma avaliação não chega, e não dei por quaisquer novos desenvolvimentos no domínio da reacção rápida e eficiente a surtos de doenças e nem uma palavra foi dita quanto a medidas preventivas. Como sempre, o relatório é vago e pouco específico. Votei a seu favor, uma vez que não há outro relatório.
Andreas Mölzer
Houve menos mortes por gripe de tipo A/H1N1 em 2009 do que por gripe sazonal. Embora a OMS tenha classificado a gripe A como uma doença menor, emitiu, ao mesmo tempo, um alerta de pandemia de nível 6, o nível mais alto possível. De forma a cumprir as suas obrigações para com a população, os Estados-Membros da UE gastaram em consequência milhares de milhões para combater um surto de gripe cuja ameaça potencial é muito menor do que a da gripe normal. A comunicação social também contribuiu para o pânico. Quando uma pandemia é anunciada como perigosa mas acaba por ser uma tempestade num copo de água, então - e isto é preocupante - alertas futuros deixam de ser levados a sério. Isto mostra claramente que a OMS precisa de rever os seus critérios de pandemia.
Naturalmente, uma boa cooperação e um aprovisionamento conjunto são vantajosos na eventualidade de uma pandemia, ajudando a conseguir reduções nos preços. No entanto, se a autorização de novos medicamentos é apressada para lidar com pandemias ilusórias, então defrontamo-nos com um problema enorme. O papel da comunicação social e das empresas farmacêuticas em espalhar as chamas do pânico não foi aqui considerado. Por esta razão, abstive-me na votação.
Rolandas Paksas
Votei favoravelmente esta resolução, porque é difícil prever a gravidade de uma pandemia e o modo como se vai desenvolver, e muitas vezes, quando surge uma pandemia, são tomadas muitas decisões desproporcionadas. Portanto, é necessário prestar uma atenção significativa para assegurar cooperação, independência e transparência. Acima de tudo, os planos de prevenção estabelecidos tanto na UE como nos seus Estados-Membros para futuras pandemias de gripe devem ser revistos consistentemente, para que sejam flexíveis e adaptados eficazmente de cada vez que haja risco de uma pandemia de gripe. Além disso, devemos incentivar a cooperação e a coordenação da acção a nível internacional e regional, de forma a garantir convenientemente uma gestão dos riscos e a reagir prontamente ao risco de uma pandemia. Acredito que devem ser afectados mais recursos financeiros à investigação e ao desenvolvimento, e para esse fim precisamos de aumentar o investimento para avaliar e antecipar o impacto de um vírus de gripe. É importante garantir que o acordo prévio de aquisição e o processo de entrega se realizem de forma transparente, reduzindo a corrupção nesta área. Devemos limitar a influência das empresas farmacêuticas, não só no que diz respeito à distribuição, mas também à realização de estudos sobre vacinas e medicamentos antivirais. Os especialistas científicos deveriam declarar publicamente que não têm interesses financeiros ou outros na indústria farmacêutica.
Georgios Papanikolaou
Votei favoravelmente o relatório sobre a avaliação da gestão da gripe A em 2009-2010 na UE. Em muitos casos, incluindo na Grécia, a atenção da parte das instituições e do Estado diminuiu à medida que a publicidade sobre a questão diminuiu. O debate sobre a gripe interrompeu-se, mas o vírus não só continua a existir, como tem provado ser ainda mais mortal do que antes. Por exemplo, na Grécia, houve recentemente um aumento quer na doença, quer no número de mortes que provocou, com a perda de mais de 100 vidas humanas. A principal razão apontada foi a falta de informação: grupos vulneráveis, tais como pacientes crónicos, que deveriam ter pedido para serem vacinados, não o fizeram, considerando que o perigo passara.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - O relatório sobre a gestão da gripe H1N1 em 2009-2010 na UE destaca a fraca gravidade, a nível estatístico, que a doença teve no espaço europeu (a nível humano, cada pessoa falecida é uma perda insubstituível). O Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças relata 2 900 mortes na Europa decorrentes de infecção por H1N1 em 2009. Este balanço é inferior às estimativas oficiais da Comissão Europeia relativas ao número de óbitos devidos exclusivamente à gripe sazonal. O número de mortes é também nitidamente inferior aos prognósticos mais optimistas dos serviços de saúde dos Estados-Membros da UE. Os custos dos Estados-Membros e as instituições europeias terem aceite o alerta de nível máximo, como proposto pela OMS, resultaram num conjunto de medidas dispendiosas e desproporcionadas face à gravidade da gripe H1N1. Porém, perante a recomendação da OMS, não creio que outro curso de acção pudesse ter sido tomado. É necessário, todavia, reflectir sobre este caso e concordo com a relatora quando aponta que a UE necessita de maior cooperação entre os seus Estados-Membros, mais independência e mais transparência, designadamente na avaliação do custo-benefício destas medidas de grande impacto financeiro.
Rovana Plumb
O relatório considera que é necessária uma melhor cooperação em resposta a pandemias e exorta a uma revisão dos planos de prevenção estabelecidos na UE e nos seus Estados-Membros. Exorta ainda a uma cooperação reforçada entre os Estados-Membros e a uma coordenação entre os Estados-Membros e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD). Exorta também a OMS a rever a sua definição de pandemia, com base na sua dispersão geográfica e gravidade. O CEPCD é convidado a aplicar as suas competências, na sua qualidade de agência independente, para avaliar e comunicar a gravidade de riscos de infecção no seio da UE, emitindo recomendações sobre boas práticas em áreas como técnicas de gestão de crises, estratégias de vacinação e comunicação. Além disso, o relatório solicita uma avaliação das estratégias de vacinação contra a gripe recomendadas na UE e aplicadas nos Estados-Membros, abrangendo a eficácia das vacinas, o seu equilíbrio risco-benefício e os diferentes grupos-alvo recomendados, no que diz respeito a utilização segura e eficaz, bem como dos relatórios dos Estados-Membros sobre informação relevante à Comissão (isto é, o número de doses de vacinas compradas e realmente utilizadas, o número de infecções por H1N1 e de pessoas que morreram devido à infecção, etc.). A UE precisa de melhorar a cooperação, a independência e a transparência na gestão de crises pandémicas futuras.
Crescenzio Rivellini
Gostaria de felicitar a senhora deputada Rivasi pelo seu excelente trabalho. Este relatório é uma tentativa importante de realçar as dúvidas que têm sido levantadas sobre a resposta desproporcionada à gripe suína na Europa, bem como a influência potencial de empresas farmacêuticas nas acções tomadas.
Sou crítico da resposta da UE em 2009-2010 à "gripe suína", o vírus H1N1. Sugiro, para o futuro, a aquisição em grupo de vacinas para poupar dinheiro e regras mais eficazes para evitar conflitos de interesses, por exemplo, publicando a declaração de interesses de especialistas que aconselham autoridades de saúde europeias. A este respeito, faço notar que, segundo a legislação europeia, a responsabilidade pelas vacinas cabe aos fabricantes e não aos governos nacionais.
Peço ainda à Organização Mundial de Saúde (OMS) que reveja a sua definição de "pandemia" e que leve também em conta a virulência da doença e não apenas a dispersão geográfica do vírus. A fim de a União dispor da sua própria capacidade de prevenção dos riscos de uma pandemia, deve ser garantido ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD) o apoio de que precisa para desempenhar esta tarefa com total independência.
Raül Romeva i Rueda
O PE colocou hoje em primeiro plano a resposta desproporcionada ao surto de gripe suína na Europa. Os Estados-Membros gastaram milhares de milhões de euros em vacinas, que foram autorizadas precipitadamente apesar da natureza moderada do vírus. Os orçamentos de saúde estão notoriamente sobrecarregados, e há questões de saúde bem mais importantes com que lidar do que dar subsídios a grandes empresas farmacêuticas. Os deputados ao Parlamento exigiram hoje uma revisão dos mecanismos de resposta da UE no domínio da saúde. Os planos de preparação deveriam ser suficientemente autónomos e flexíveis para serem adaptados tão prontamente quanto possível aos riscos actuais. A avaliação dos medicamentos tem de ser totalmente transparente, e todas as declarações de interesses deveriam ser publicadas para permitir o escrutínio público de possíveis conflitos de interesses. A UE seguiu cegamente a OMS na sua resposta ao surto de gripe suína, e isto precisa claramente de mudar. O PE exortou a uma avaliação de risco europeia significativa e a que sejam dados ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças os meios adequados para levar a cabo todas as suas tarefas, incluindo, e não é menos importante, a avaliação da gravidade do risco de infecção.
Licia Ronzulli
Embora a virulência da gripe A na Europa não tenha sido particularmente agressiva, este vírus provocou até agora não menos de 4 700 mortes.
O relatório publicado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD) faz notar que, na gestão do vírus, a UE foi incapaz de se adaptar rapidamente às medidas médicas necessárias para limitar a infecção. Isto deve-se em grande parte às estratégias de prevenção adoptadas nos vários Estados-Membros, planeadas em consulta com a Organização Mundial de Saúde (OMS) há anos sem alguma vez terem sido alvo de actualizações substanciais.
Para prevenir a repetição de tais situações, e considerando as duras críticas recebidas sobre a forma de distribuição das vacinas, devemos no futuro concentrar os nossos esforços especificamente nesta direcção, optimizando os processos de autorização para a comercialização de produtos medicinais usados na reacção a crises de saúde.
Oreste Rossi
Apoiamos o relatório de iniciativa, pois todos temos noção de que o alarmismo excessivo ligado à dita pandemia da gripe aviária custou à UE cerca de dez vezes mais do que uma campanha de gripe normal.
O facto de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter aceitado o alarme sem agir independentemente, através de análises de custos e riscos levadas a cabo pelas agências europeias, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD) e a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), resultou em campanhas de vacinação dispendiosas e desnecessárias, e, em particular, incentivou a população a comprar quantidades desproporcionadas de material estéril descartável e desinfectantes. O resultado final em termos de mortes, que é o que deve ser considerado pelo legislador, foi ainda mais baixo do que o de uma gripe sazonal normal.
É, por conseguinte, essencial que a Comissão apresente ao Parlamento uma análise custo-benefício detalhada dentro de seis meses, indicando como tenciona reagir a situações semelhantes no futuro. A OMS deveria rever a sua definição de pandemia de forma a tomar em conta tanto a extensão geográfica como a virulência da infecção.
Catherine Stihler
Apoiei este relatório, que avalia a gestão da gripe A e reclama um mecanismo de aprovisionamento conjunto para as vacinas. É importante que aprendamos com surtos anteriores para que possamos proteger-nos de melhor forma no futuro.
Thomas Ulmer
Votei a favor do relatório depois de a comissão parlamentar ter conseguido resolver até certo ponto as acusações e juízos errados. O relatório é crítico e indica maneiras de a UE se organizar melhor no futuro, com mais acção conjunta, para prevenir uma pandemia.
Marina Yannakoudakis
Embora o grupo ECR seja a favor de melhorar as linhas de comunicação e cooperação entre os Estados-Membros em relação a ameaças à saúde tais como as epidemias, o relatório sobre o vírus H1N1 aconselha incorrectamente os Estados-Membros sobre os factos à volta do H1N1 e sobre as precauções que devem tomar na eventualidade de outra epidemia. Há vários factos discutíveis no relatório e na exposição de motivos que podem levar a uma falsa compreensão do H1N1, do seu impacto nas sociedades europeias e nos planos de resposta dos governos. Julgamos que os passos que se recomenda que um Estado-Membro tome quando confrontado com epidemias futuras (desde a compra de vacinas à notificação dos factos aos órgãos da UE) são insensatos e não resolveriam quaisquer questões associadas ao H1N1 ou a pandemias futuras.
O relatório coloca ainda a responsabilidade pelas vacinas nos fabricantes, o que pode prejudicar o fornecimento de vacinas e atenua as linhas da responsabilidade. Além disso, o dossiê procura alargar o mandato do CEPCD e a sua relação de trabalho com os Estados-Membros, o que é indesejável, pois pode levar a um aumento da sua dotação orçamental. O Grupo ECR votou, portanto, contra este relatório.
Maria Da Graça Carvalho
por escrito. - Apoio o resultado favorável da votação da Comissão referente à nomeação de Harald Wogerbauer para novo Membro do Tribunal de Contas, com base numa avaliação positiva do seu curriculum vitae e das respostas escritas dadas pelo mesmo no questionário submetido aos candidatos para o referido cargo.
Catherine Grèze
Comemorando-se hoje o centenário do Dia Internacional da Mulher, votei contra a nomeação do Senhor Harald Wögerbauer, porque não há mulheres suficientes no Tribunal de Contas Europeu.
Juozas Imbrasas
Concordei com esta proposta, porque o Senhor Harald Wögerbauer corresponde às condições estabelecidas no n.º 1 do artigo 286.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE e foi emitido parecer favorável sobre a designação do Senhor Harald Wögerbauer para membro do Tribunal de Contas.
David Martin
Abstive-me em relação à designação do Senhor Harald Wögerbauer para membro do Tribunal de Contas. Fi-lo por causa de relatos da parte de colegas sobre o seu desempenho incerto relativamente à sua experiência no Tribunal de Contas austríaco.
Nuno Melo
por escrito. - O Tribunal de Contas é uma instituição fiscalizadora que verifica a legalidade e regularidade das receitas e despesas da União Europeia, bem como a boa gestão financeira, exercendo as suas funções com total independência. Dentro deste espírito a nomeação das individualidades que o compõe tem que se reger por critérios de competência e independência. Assim, por iniciativa do Conselho, foi indigitado Harald Wogerbauer para o Tribunal de Contas. Este apresentou o seu curriculum vitae, respondendo a um questionário escrito e foi ouvido na Comissão do Controlo Orçamental, tendo apresentado argumentos suficientes para justificar a sua nomeação para o Tribunal de Contas para desempenhar as suas funções de forma competente e independente.
Andreas Mölzer
Em resultado das reformas constitucionais exigidas pelo Tratado de Lisboa em 2010, os partidos de governo na Áustria introduziram um tipo de procedimento normalizado de designação para alguns cargos da UE. Parece que uma série de postos importantes não constam na lista do artigo 23.º-C da Constituição Federal Austríaca, segundo o qual decisões sobre a nomeação para altos cargos devem ser dadas a conhecer pelo menos ao Presidente austríaco ou o governo federal deve procurar consenso junto do Conselho Nacional relativamente às nomeações. Harald Wögerbauer, director político do clube parlamentar do Partido Popular Austríaco, está para se tornar membro do Comité Executivo do Tribunal de Contas Europeu. Parece que o Senhor Wögerbauer corresponde aos critérios técnicos. No entanto, como parece que o Partido Popular Austríaco está a adoptar uma espécie de linha autónoma em relação a decisões pendentes sobre pessoal a nível da UE e isto vai contra os princípios democráticos e as exigências contínuas de maior transparência nas nomeações europeias, abstive-me de votar.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - Votei favoravelmente o relatório relativo à nomeação de Harald Wögerbauer para o cargo de membro do Tribunal de Contas. Todos os dados apresentados e que fundamentaram a minha decisão indicam o respeito dos critérios estabelecidos no n.º 1 do artigo 286.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, designadamente as garantias de independência, pelo que me congratulo com a nomeação de Harald Wögerbauer para o cargo de membro do Tribunal de Contas.
Luís Paulo Alves
por escrito. - Voto a favor do presente relatório pois é necessário transpor várias recomendações adoptadas pela CGPM e que já estão sob efeito nos países contratantes da CGPM num único acto legislativo comunitário. Exige-se esta simplificação para evitar, como se tem verificado, a produção de regulamentos anuais de adequação legislativa.
Zigmantas Balčytis
Votei a favor deste documento. Os objectivos da política comum das pescas (PCP) são garantir a exploração sustentável de recursos aquáticos vivos e um alto nível de protecção do ecossistema. A Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) foi estabelecida por acordo internacional em 1949, e a Comunidade Europeia é membro da Comissão. A CGPM desempenha um papel importante na implementação dos objectivos fundamentais da política das pescas, para promover o desenvolvimento, a conservação, e a gestão racional dos recursos aquáticos vivos, para formular e recomendar medidas de conservação e para promover projectos de cooperação na área da formação. Sendo as recomendações adoptadas pela CGPM vinculativas para as suas Partes contratantes, e sendo a Comunidade uma destas, as disposições do acordo devem ser transpostas para o direito comunitário, garantindo a consistência e a aplicação desta política.
Vito Bonsignore
Votei a favor deste documento, que visa fundir certas medidas adoptadas pela Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) num único acto legislativo europeu. Até hoje, a Comunidade Europeia adoptou disposições regulamentares anuais para efeitos de alinhamento do regulamento, ao passo que este relatório marca um passo no sentido da simplificação burocrática e administrativa, que é um dos objectivos da União Europeia.
Este documento tem também o mérito de esclarecer inclusivamente aspectos puramente técnicos: por exemplo, estabelece medidas claras para limitar a pesca no Golfo do Leão, e define as dimensões mínimas da malha das redes no Mediterrâneo e no Mar Negro, proibindo ao mesmo tempo o uso de dragas e redes de arrasto a uma profundidade de mais de 1 000 metros. Apoio também a alteração 27, que estabelece o requisito de elaborar uma lista anual dos navios de comprimento total superior a 15 metros autorizados a pescar na área da CGPM em resultado de ter sido emitida uma autorização de pesca.
Antonio Cancian
Votei a favor deste relatório pois penso que é um passo positivo num sector económico que é crucial para a Europa, por outras palavras, as pescas. Julgo que qualquer intervenção da parte da UE deve sempre partir da análise das necessidades que emergem das empresas locais que dependem desta actividade, que se caracteriza frequentemente pela presença de pequenas e médias empresas, tão fundamentais para a economia e a sociedade.
Muitas áreas nas regiões do Mediterrâneo apresentam tais características, pelo que é muito importante que as propostas legislativas que visam tratar da pesca nesta área sejam claramente inspiradas no princípio da subsidiariedade, para que não haja riscos de comprometer todo o sistema. Estou também firmemente convencido de que é, acima de tudo, essencial oferecer protecção especial às pequenas e médias empresas que trabalham no terreno, envolvendo-as no processo de tomada de decisão e dando-lhes tanto apoio quanto possível, porque são, na verdade, muito difíceis de regenerar. Os regulamentos que não tomem em conta estas características podem causar danos irreparáveis aos mercados mais pequenos, forçando uma conversão para outra área que seria muito difícil de alcançar.
Maria Da Graça Carvalho
por escrito. - Concordo com o projecto de resolução legislativa apresentado sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do Acordo da CGPM (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo). De forma a evitar que os poderes do Parlamento sejam usurpados, deve ser eliminado o artigo 28.° da dita proposta, que estipula que as provisões do regulamento devem ser alteradas de acordo com um processo de comitologia que reduz o papel do Parlamento ao de simplesmente receber informação da Comissão sobre os procedimentos dos Comités de Gestão.
Edite Estrela
por escrito. - Votei favoravelmente o relatório sobre a "Zona do Acordo da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM)", uma vez que transpõe recomendações adoptadas pela CGPM e que já se encontram operacionais nos países que integram a CGPM num único acto legislativo comunitário.
Diogo Feio
por escrito. - A Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) vem adoptando recomendações nas suas sessões anuais. A presente proposta de regulamento visa simplesmente transpor para um único acto legislativo comunitário algumas dessas recomendações adoptadas, ao qual poderão também ser acrescentadas futuras recomendações. O conteúdo e as obrigações das recomendações adoptadas pela CGPM são frequentemente inteira ou parcialmente cobertas pela legislação comunitária adoptada anteriormente apenas tendo que ser transpostos os aspectos que dela diferem. O regulamento votado aplicar-se-á a toda a pesca comercial e actividades de aquacultura desenvolvidas por navios de pesca comunitários e por nacionais dos Estados-Membros na área da CGPM. Já não se aplica às operações de pesca realizadas exclusivamente para fins de investigação científica que tenham lugar com autorização e sob a autoridade de um Estado-membro. Nesse caso, apenas se deve informar previamente a Comissão Europeia e os Estados-Membros em cujas águas a actividade seja realizada. Creio que a proposta da Comissão poderia pôr em causa os poderes do Parlamento quanto à matéria em questão, nomeadamente o seu artigo 28.º, devendo este ser substituído de modo tal que assegure a efectiva participação desta câmara nas futuras alterações do regulamento e o respeito pelas suas prerrogativas.
José Manuel Fernandes
por escrito. - A presente proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho tem como objectivo a transposição de algumas recomendações adoptadas pela Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM). A transformação deste Acordo num acto legislativo único comunitário constitui um avanço significativo e permite melhorar o controlo das capturas das espécies piscatórias nas águas abrangidas, bem como a cooperação, informação e comunicação entre a Comissão Europeia, os Estados-Membros e o Secretariado Executivo da CGPM. Considerando-se que se trata de simplificar procedimentos - terminando com a existência de regulamentos anuais - e que estas recomendações já se encontram operacionais nos países que integram a CGPM, louvo esta iniciativa com a qual estou plenamente de acordo e espero uma boa aplicação deste Regulamento.
João Ferreira
por escrito. - Reconhecemos e valorizamos a importância da cooperação multilateral ao nível da promoção da boa conservação e gestão dos recursos biológicos marinhos - objecto do presente acordo. Todavia, a proposta de regulamento aprovado contém uma disposição que consideramos inaceitável e que procurámos corrigir, propondo a eliminação de uma alínea do artigo 28.°. Tendo esta sido rejeitada pela maioria, votámos contra a proposta de regulamento final. Pretende-se que a Comissão possa adoptar actos delegados susceptíveis de produzirem efeitos sobre uma área pertencente à Zona Económica Exclusiva (ZEE) de um Estado-Membro. A área é conhecida como Eratosthenes Seamount e pertence à ZEE da República de Chipre. Esta possibilidade colide com a soberania da República de Chipre, ainda para mais num domínio altamente sensível do ponto de vista político, tendo em conta que a área em causa é disputada, de forma ilegal, por um país terceiro candidato à adesão.
Os fundos marinhos desta área possuem no seu subsolo recursos naturais que a República de Chipre tem o legítimo direito de explorar - de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Neste sentido, a competência da UE não deverá ir além das questões relativas à Política Comum de Pescas.
Ilda Figueiredo
por escrito. - Sempre demos a maior importância à cooperação multilateral ao nível da promoção da boa conservação e gestão dos recursos biológicos marinhos, que é o objecto do presente acordo.
Mas a proposta de regulamento aprovado contém uma disposição que consideramos inaceitável e que procurámos corrigir, propondo a eliminação de uma alínea do artigo 28.°. Tendo esta sido rejeitada pela maioria, votámos contra a proposta de regulamento final.
Está em causa a soberania da República de Chipre, ainda para mais num domínio altamente sensível do ponto de vista político, tendo em conta que a área em causa é disputada, de forma ilegal, por um país terceiro, candidato à adesão. Os fundos marinhos desta área possuem, no seu subsolo, recursos naturais que a República de Chipre tem o legítimo direito de explorar, de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Neste sentido, a competência da UE não deverá ir além das questões relativas à Política Comum de Pescas.
Juozas Imbrasas
Concordei com este documento, pois as tarefas principais da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) são promover o desenvolvimento, a conservação e a gestão racional dos recursos aquáticos vivos, formular e recomendar medidas de conservação e promover projectos de cooperação na área da formação. A presente proposta de regulamento visa simplesmente transpor várias recomendações adoptadas pela CGPM, e já em vigor nos Estados contratantes da CGPM, num único acto legislativo comunitário. Isto constituiria um passo importante no sentido da simplificação, dado que, até hoje, a Comunidade Europeia se limitou a adoptar regulamentos anuais para efeitos de adaptação e actualização das regras existentes. A proposta apresenta uma série de soluções inteligentes. Por exemplo, no que respeita à arte de pesca, a proposta de regulamento especifica em detalhe as dimensões mínimas das malhas a usar no Mar Mediterrâneo (artigo 15.º) e no Mar Negro (artigo 16.º) e proíbe o uso de dragas e redes de arrasto a profundidades abaixo dos 1000 metros (artigo 17.º). Lida também com questões à volta dos navios envolvidos em pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU), etc.
David Martin
Votei a favor do relatório sobre a zona coberta pelo acordo da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM). A presente proposta de regulamento tenciona simplesmente transpor várias recomendações adoptadas pela CGPM, e já em vigor nos Estados contratantes da CGPM, num único acto legislativo comunitário no qual possam ser incorporadas recomendações futuras por via de alterações ao acto. Isto marcaria um passo importante no sentido da simplificação, dado que, até agora, a Comunidade Europeia se limitou a adoptar regulamentos anuais para efeitos de adaptação e actualização das regras existentes.
Clemente Mastella
A qualidade de membro da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) por parte da União Europeia depara-se com um importante ponto de viragem com a presente proposta de regulamento. Esta revela-se extremamente interessante, na verdade, para consignar a implementação de certas recomendações adoptadas pela CGPM num único diploma legal da UE. Tal acto constitui um instrumento legal que é certamente mais estável do que o actual e permite que sejam acrescentadas recomendações futuras apenas através de alterações à própria lei. Representa um passo importante no sentido de melhorar a segurança jurídica e contribui ainda para a simplificação das regras. Para além da relevância das disposições que respeitam às dimensões mínimas das malhas das redes de pesca, o artigo 28.º desta proposta de regulamento questiona ainda os poderes do Parlamento. Com efeito, determina que as disposições contidas no regulamento podem ser alteradas no âmbito do "processo de comitologia", no qual a Comissão é assistida por comités de gestão, presididos por um representante da Comissão e compostos por representantes dos Estados-Membros. Isto privaria, na prática, o Parlamento dos seus poderes, pelo que parece desejável que a Comissão opere através de actos delegados, com a possibilidade de o Parlamento ou o Conselho retirarem os poderes delegados.
Barbara Matera
Concordo com o relator sobre a necessidade de simplificação das regras das pescas através da elaboração de um regulamento que possa implementar as recomendações adoptadas pela Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo num único diploma legal.
Concordo também com os objectivos e princípios aplicados na política comum das pescas, mas penso que todos os Estados-Membros costeiros devem garantir o equilíbrio certo entre protecção e valor socioeconómico dos ecossistemas. Por outras palavras, julgo que devemos exigir a protecção dos interesses das comunidades locais de acordo com um princípio geral.
O Regulamento n.º 1967/2006 determina meticulosamente a arte autorizada para a pesca nas águas da área da CGPM, e, no nosso caso particular, no Mediterrâneo. Peço ao Parlamento que tome nota de que o objectivo de salvaguardar os nossos habitats naturais resulta, por vezes, da maneira como estão os regulamentos neste momento, em graves consequências para algumas comunidades piscatórias.
Neste respeito, a Itália está à espera de que a Comissão despache uma isenção da interdição de pesca de duas espécies em particular que são o produto principal de uma indústria pesqueira extensiva. Gostaria portanto de dar a conhecer a todos os representantes dos 27 Estados-Membros e, através deles, à Comissão, a necessidade de se considerar a possibilidade de tornar estes instrumentos mais flexíveis para dar à indústria pesqueira local aquilo de que precisa para sobreviver.
Nuno Melo
por escrito. - A Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) foi criada em 1949 através de um acordo internacional. A sua zona de competência abarca o Mediterrâneo, o Mar Negro e as águas adjacentes, a promoção do desenvolvimento, a conservação e gestão dos recursos biológicos marinhos, a formulação e recomendação de medidas de conservação e a promoção de projectos de cooperação no domínio da formação. A presente proposta de regulamento visa simplesmente transpor algumas recomendações adoptadas pela CGPM e já operacionais nos países que fazem parte da CGPM num único acto legislativo comunitário, ao qual possam ser acrescentadas futuras recomendações mediante a introdução de modificações.
Alexander Mirsky
O relatório destina-se a transpor várias recomendações adoptadas pela CGPM. Estas recomendações tratam de medidas técnicas. Uma delas é motivo de preocupação para a Comissão das Pescas, que considera o artigo 28.º (procedimento para alteração) da proposta uma disposição muito duvidosa, na medida em que poderia pôr em causa as prerrogativas do Parlamento e o equilíbrio institucional actual ao dilatar as competências de execução da Comissão ao ponto de quaisquer alterações futuras ao regulamento serem abrangidas pelas competências da Comissão. A Comissão das Pescas propõe, portanto, que o artigo 28.º seja suprimido. Parece que a Comissão ainda não se familiarizou completamente com o Tratado de Lisboa, e que alguns funcionários decidiram tomar decisões que deveriam, na verdade, ser tomadas pelo Parlamento. Não se pode permitir em caso algum que isso aconteça. Votei a favor, pois penso que este despudor por parte da Comissão está simplesmente a ir longe demais.
Rolandas Paksas
Votei a favor desta proposta de resolução, porque a pesca, em particular no Mediterrâneo, é mais do que uma simples actividade económica; é parte da cultura e do modo de vida. Regiões inteiras baseiam-se na pesca. É portanto necessário prestar atenção particular à pesca nesta região, pois a pesca no Mediterrâneo tem mais especificidades do que em qualquer outro lado e deveria ser sujeita a medidas específicas. Em minha opinião, é aconselhável transpor várias recomendações adoptadas pela Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo num único acto legislativo comunitário, dado o facto de as recomendações mencionadas já estarem em vigor. Além disso, seria aconselhável definir medidas técnicas para reforçar limitações à pesca no Golfo do Leão e reforçar os requisitos acerca das redes de pesca e da emissão de autorizações de pesca.
Concordo que os navios autorizados a pescar o dourado comum deveriam ser sujeitos a regras mais estritas e deveriam ser proibidos de usar dragas e redes de arrasto a profundidades abaixo dos 1000 metros. Além disso, seria aconselhável regulamentar medidas de controlo, prevendo, assim, oportunidades de inspeccionar os desembarques e operações de transbordo de navios de pesca de países terceiros e ocasiões em que os Estados-Membros possam recusar que um navio de um país terceiro use os seus portos. Estou satisfeito com as propostas para cooperar activamente e trocar informações com a CGPM.
Alfredo Pallone
Votei a favor do relatório do senhor deputado Rivellini, porque concordo totalmente com a importância de simplificar os regulamentos da União. O relatório oferece a oportunidade de canalizar todas as recomendações da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo para um único diploma legal europeu, facilitando o acesso do público aos documentos e ajudando as agências competentes a fazer quaisquer alterações futuras. Acredito que a actividade de simplificação de regulamentos para os cidadãos e partes interessadas é um dever que nós, enquanto legisladores, temos de levar a cabo rápida e cuidadosamente, para lhes permitir compreender as oportunidades que a UE oferece, mas, acima de tudo, para eliminar o fardo administrativo, que tantos custos adicionais traz.
Raül Romeva i Rueda
A Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) foi estabelecida por acordo internacional em 1949. A área coberta pelo acordo inclui o Mediterrâneo, o Mar Negro e as águas que os ligam. As tarefas principais da CGPM são promover o desenvolvimento, a conservação e a gestão racional dos recursos aquáticos vivos, formular e recomendar medidas de conservação e promover projectos de cooperação na área da formação. A presente proposta de regulamento visa simplesmente transpor várias recomendações adoptadas pela CGPM, e já em vigor nos Estados contratantes da CGPM, para um único acto legislativo comunitário no qual possam ser incorporadas recomendações futuras por via de alterações a esse acto. As disposições do regulamento são os tipos habituais de coisas que tais organizações regulamentam. O Título II trata de limitações à arte e às actividades de pesca ("medidas técnicas"). O Título III consiste em "medidas de controlo", tais como a obrigação de prestar informação, inspecções, etc. O Título IV trata de cooperação, de informação e da obrigação de prestar informação para que a Comissão e os Estados-Membros cooperem e troquem informações com o Secretário Executivo da CGPM.
Licia Ronzulli
Votei a favor desta proposta de resolução, porque acredito que a actividade regulamentadora levada a cabo pela Comissão Geral das Pescas no Mediterrâneo tem sido essencial para o objectivo de alcançar um nível sustentável de pesca no Mediterrâneo.
As últimas estatísticas sobre as populações de peixes no Mediterrâneo revelam que mais de 54% das populações examinadas são alvo de pesca excessiva. É portanto uma prioridade agir a nível da legislação para proteger o meio marinho, repondo a utilização das unidades populacionais de peixes a níveis sustentáveis. Uma cooperação total entre os Estados-Membros será agora importante, pois estes devem incorporar as novas normas o mais cedo possível, impondo sanções adequadas contra aqueles que não as cumprem.
Catherine Stihler
Votei a favor deste relatório, que procura simplificar as regras actuais no que diz respeito à prática da pesca dentro da zona do Acordo do Mediterrâneo.
Niki Tzavela
A Comunidade Europeia e a Grécia são partes na Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo para a zona do Acordo do Mediterrâneo. A proposta de regulamento relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do Acordo da CGPM destina-se a transpor determinadas propostas adoptadas pela CGPM e já aplicadas pelas Partes para um único acto legislativo comunitário. Votei a favor desta proposta de resolução, em particular, porque considero que as medidas de controlo propostas irão proteger o ambiente natural e, por conseguinte, beneficiar as Partes na CGPM.
Angelika Werthmann
Votei a favor do relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do Acordo da CGPM. A combinação das recomendações acordadas num único acto legislativo comunitário futuro simplificará a administração e aumentará a eficiência, o que é algo de louvável. Os ajustamentos técnicos individuais propostos reflectem os requisitos modernos para uma política das pescas responsável.
Luís Paulo Alves
por escrito. - Aprovo claramente este relatório porque pretende despoletar um novo processo de tributação do sector financeiro, medida urgente per si e também como complemento aos instrumentos de regulação e de supervisão recentemente aprovados. Neste domínio, destaco que "a base tributável do imposto sobre as transacções financeiras deve ser a mais ampla possível", como sugere o documento, de modo a incluir todos os tipos de transacção. Entre outros benefícios, um ITF torna o mercado mais justo e transparente, reduz a especulação e os níveis de fraude fiscal, como também distribui os encargos da crise entre os atores financeiros. Os recursos adicionais provenientes desta medida deverão ajudar a combater a pobreza, promover a criação de emprego, o financiamento do Estado-providência, a concretização dos objectivos climáticos e ambientais e financiar outros decorrentes da Estratégia "Europa 2020". Por seu turno, apoio a necessidade de a Comissão estudar um futuro sistema de euro-obrigações e a emissão de obrigações comuns europeias de projecto enquanto medidas de estímulo ao investimento. Apoio também o princípio do poluidor-pagador. Finalmente não podemos descurar o apoio ao desenvolvimento, sendo importante manter o compromisso de destinar 0,7 % do RNB de cada Estado-membro à APD.
Marta Andreasen
Votei contra o relatório Podimata sobre financiamento inovador, porque pretende introduzir um imposto sobre transacções financeiras que, embora se diga que é necessário para proteger a economia contra a especulação arriscada e para proporcionar um fundo a utilizar na eventualidade de outra crise e que só incidirá sobre a indústria grossista e profissional, passará inevitavelmente para o consumidor e cidadão contribuinte que já se depara com dificuldades nesta crise. O imposto terá um impacto terrível na City de Londres, a indústria de serviços financeiros que é o maior e mais importante contribuinte da Grã-Bretanha para o tesouro público. Fará com que empresas deixem o Reino Unido, resultando daí perda de empregos e de receitas fiscais.
Sophie Auconie
No contexto actual de cortes orçamentais, a discussão do financiamento inovador não só é necessária, como é vital. Pessoalmente, sou particularmente favorável à introdução de um imposto sobre transacções financeiras, idealmente a nível internacional ou, não sendo isso possível, a nível europeu. Estou satisfeita por esta medida ter sido adoptada pela maioria dos meus colegas.
Zigmantas Balčytis
A crise económica e financeira global expôs vulnerabilidades graves no quadro de regulação e supervisão do sistema financeiro global. Hoje, é evidente que precisamos de novas ferramentas que possam controlar a especulação e restaurar o papel principal do sector financeiro, garantindo uma distribuição justa e proporcional dos encargos pelos grandes actores financeiros. Devemos começar a discutir a tributação do sector financeiro, que até agora, ao contrário dos outros sectores, está em grande parte isento de impostos. Há ainda uma abordagem de isenção de IVA para todas as actividades financeiras básicas. Concordo com a introdução de um imposto sobre as transacções financeiras que poderá ajudar a combater os padrões de transacções altamente nocivos nos mercados financeiros, melhorar a eficiência do próprio mercado, reduzir a volatilidade dos preços e criar incentivos para o sector financeiro fazer investimentos a longo prazo com valor acrescentado para a economia real.
Dominique Baudis
Com este voto, o Parlamento alcançou outro marco no caminho para a regulação financeira global. Enviámos uma mensagem forte a favor dos projectos da Presidência francesa do G20. Quando a economia mostrar os seus primeiros sinais de recuperação, teremos de trabalhar em conjunto para promover um modelo de liberalismo bem pensado e equilibrado. A Esquerda europeia tentou ficar com todos os louros pela ideia de tributar as transacções financeiras. Foi, no entanto, mal elaborada. Os europeus sabem quando devem ser pragmáticos. O voto de hoje mostra que esta noção se estende para lá de quaisquer diferenças políticas.
Bastiaan Belder
Não posso apoiar o relatório Podimata, porque são os Estados-Membros que são responsáveis pela política fiscal. O relatório não faz jus a essa situação. O que pretende fazer é prescrever uma série de impostos a nível europeu, incluindo um imposto sobre as transacções financeiras e um imposto sobre a energia. Se um imposto sobre o sector financeiro for necessário, as receitas que gerar deverão ir para os tesouros públicos dos Estados-Membros. Afinal de contas, foram eles que tiveram de salvar a banca. Os Estados-Membros poderiam usar estas receitas para reduzir a dívida pública, que aumentou durante a crise. No entanto, o relatório assume sem o questionar que tais receitas poderiam beneficiar objectivos de política global e europeia. Isso incluiria então as alterações climáticas e a cooperação para o desenvolvimento.
Para mais, o relatório inclui um argumento em favor de uma taxa de solidariedade aplicável aos bilhetes de avião, para que possamos combater problemas de saúde pública e reduzir as despesas no sector dos transportes. Aceito que poderíamos seguir estes objectivos úteis de política e que seria aconselhável considerar afectar mais recursos para esse propósito. No entanto, uma vez que isto afectaria as nossas medidas fiscais, são os Estados-Membros que devem tomar tais iniciativas, e não a Europa a ditá-las do topo para a base. Receio que tal abordagem possa estar a atravessar-se no caminho de uma cooperação proveitosa com o Conselho.
Jean-Luc Bennahmias
Mais de três anos depois da crise, são escassos, no terreno, os elementos de regulação dos mercados financeiros. Neste respeito, um novo imposto permitiria libertar novas fontes de financiamento e regulamentar as práticas financeiras mais questionáveis. Sejamos claros: é, actualmente, impossível dizer que o que aconteceu há três anos não vai acontecer outra vez no futuro. É quanto basta para levar uma pessoa ao desespero. O desafio consiste, portanto, em saber se a Europa tem massa crítica para tomar medidas específicas. Acredito que tem e que, quanto mais cedo agir em relação a este assunto, melhor!
Sebastian Valentin Bodu
A aprovação deste relatório em plenária indica um caminho que a União Europeia parece querer seguir. Embora a ideia de introduzir um imposto sobre transacções financeiras pareça apoiar o público geral, ainda que os líderes do G20 não tenham conseguido concordar na definição de uma contribuição semelhante a nível mundial, sinto-me obrigado a referir que isto poderá ter um impacto adverso a médio e longo prazo. O impacto de tal imposto, aplicado apenas a capital estabelecido na UE, será certamente o de fazer migrar esse capital para países desenvolvidos ou emergentes fora da UE. O outro cenário, pelo menos numa fase inicial, será o de esse imposto ser assimilado na forma de custos para o consumidor de crédito ou outros serviços financeiros. Qualquer que seja a situação, o efeito perverso disto é que a UE ficará ainda mais próxima da situação perigosa em que perde a sua competitividade relativamente a Estados como os EUA, o Japão ou os países BRIC. Isto abrandará o crescimento económico e criará problemas, inclusivamente para a economia real, que depende da existência de fontes de financiamento ao menor preço possível.
Vito Bonsignore
Votei a favor deste relatório porque concordo com a necessidade de a União Europeia procurar novos instrumentos financeiros inovadores. Esses instrumentos permitiriam à UE, de facto, responder aos desafios actuais, pois desempenhariam tanto um papel regulador como um papel gerador de receitas.
Foi muitas vezes sublinhado neste Parlamento que a crise económica evidenciou a falta de regulação e de supervisão do sistema financeiro global. Sabemos também que os contribuintes são actualmente os primeiros sobre quem recai o custo da crise, não apenas através de tributação directa, mas também em termos de desemprego crescente, salários em queda, acesso reduzido a serviços sociais e desigualdades cada vez maiores. Precisa-se de novos instrumentos, se queremos encontrar respostas holísticas e integradas à crise.
Concordo, portanto, com a introdução das já muito debatidas euro-obrigações, que podem levar a uma gestão conjunta da dívida, agregando parte da dívida soberana. A relatora propõe também outros instrumentos de financiamento concebidos para controlar a especulação: por exemplo, uma tributação coerente e eficaz do sector energético e a elaboração de propostas de um imposto para o desenvolvimento, que proporcionaria um aumento de recursos para se alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Jan Březina
Somos constantemente confrontados, na UE, com as consequências da crise financeira, que, em 2009, transbordou para uma crise orçamental, da qual um aspecto importante foi a emissão excessiva de obrigações do Tesouro. No entanto, em contraste com o relatório aprovado, não vejo nisso pressões do mercado, mas sim a política orçamental irresponsável de muitos governos nacionais que não estão dispostos a fazer uma reforma dos seus sistemas de pensões, de saúde e de emprego. Na minha opinião, atribuir a culpa à falha do mercado é errado e revela uma falta de coragem para fazer frente às reformas necessárias. Aprovámos agora regras sobre uma regulamentação financeira e uma supervisão dos mercados financeiros mais rigorosas, e deveríamos seguir em frente e tomar medidas para impulsionar as economias europeias, por exemplo, sob a forma de financiamento de projectos de infra-estruturas comuns e de incentivos fiscais para empresas que investem em ciência e investigação. Gostaria de alertar para os riscos da introdução de um imposto sobre transacções financeiras e de diversas formas de impostos sobre a banca, pois tal medida amarraria o mercado financeiro e distorceria a concorrência. As euro-obrigações não são a solução, uma vez que só transferem a irresponsabilidade orçamental para o nível europeu, para lugares ainda mais afastados do controlo público, onde quaisquer tentativas de gastos excessivos teriam repercussões ainda mais graves do que a nível nacional. Oponho-me também a um imposto sobre o carbono à escala europeia, pois isso seria impor um encargo desproporcionado ao sector da energia, em particular, e, o que é mais importante, reduziria a segurança energética da UE.
Zuzana Brzobohatá
As transacções financeiras representam uma grande porção dos recursos do sector financeiro, e as várias operações especulativas sobre os mercados financeiros desempenharam um papel considerável na crise financeira global. Seguramente, não é justo que os contribuintes sustentem todo o ónus da crise financeira, uma vez que parte desse ónus deveria ser transferida também para o sector financeiro, para que este possa partilhar os custos. O relatório concentra-se principalmente nas transacções que são altamente arriscadas e especulativas, e levará portanto a uma maior responsabilidade no sector financeiro através da tributação futura de transacções financeiras, o que, paradoxalmente, levará a uma maior estabilidade no sector financeiro global. Outra razão para introduzir um imposto sobre transacções financeiras é o facto de os serviços financeiros não estarem sujeitos a IVA na maioria dos Estados-Membros.
Antonio Cancian
Votei a favor deste relatório, porque penso ser um passo positivo na direcção dos instrumentos de financiamento inovadores futuros que suportarão a recuperação económica europeia. Considero essencial que a Europa encontre recursos no mercado para financiar os sectores-chave da nossa economia, de acordo com os objectivos "Europa 2020", em particular, as infra-estruturas transeuropeias de transportes, energia e telecomunicações necessárias para pôr fim à crise.
É essencial impulsionar a economia europeia. A responsabilidade da UE não está em impor e/ou aumentar impostos, mas em ter a coragem de fazer frente ao mercado. A solução é ser-se capaz de encontrar novas formas de financiamento que possam garantir uma concretização total de projectos no menor tempo possível, através da criação de fundos ad hoc baseados na emissão de títulos relacionados directamente com a implementação e a exploração económica do trabalho, conhecidos por obrigações de projecto.
Qualquer tributação das transacções financeiras só deveria ser proposta na Europa se fosse introduzida a nível mundial: julgo que a Comissão deveria estudar a possibilidade de introduzir tal imposto a nível europeu, tentando prever se o mesmo teria consequências negativas para a competitividade da UE.
Maria Da Graça Carvalho
por escrito. - Votei favoravelmente a resolução do Parlamento por concordar com o objectivo da Comissão de aumentar o volume do orçamento da UE através do uso de instrumentos fiscais inovadores reconhecendo os benefícios potenciais do aumento do financiamento do sector privado com fundos públicos. Considero, também, que tais medidas devem ser acompanhadas de uma prestação de contas transparente, combinada com orientações de investimento, a gestão de riscos, limites de exposição e processos de controlo e supervisão adequados, estabelecidos de forma democraticamente responsável.
Françoise Castex
Saúdo o apoio do Parlamento Europeu, na votação em plenária, à introdução de um imposto sobre transacções financeiras a nível europeu. Um imposto sobre transacções financeiras a nível europeu penalizará transacções financeiras altamente especulativas e socialmente inúteis, trazendo ao mesmo tempo à União Europeia receitas anuais de cerca de 200 000 milhões de euros. Este voto vai contra o pacto de competitividade. Em vez de penalizar os Estados e os cidadãos, precisamos de tributar os mercados financeiros. A Comissão e o Conselho devem urgentemente tomar nota disto.
Carlos Coelho
por escrito. - Apoio com reservas o Relatório Podimata sobre o financiamento inovador. Partilho com a relatora a preocupação com a crise económico-financeira que estamos a atravessar e as suas consequências na falta de investimento. Concordo também que é desejável que o investimento se traduza em mais progresso e inovação e que é necessário que a Europa aumente a sua capacidade de investimento inteligente. Receio que, no seu conjunto, o relatório pareça exageradamente inclinado para o aumento de taxas e impostos quando, em diferentes países (como Portugal) assistimos já a uma overdose de carga fiscal. O relatório, na sua versão final, acaba por incentivar a introdução de um imposto sobre transacções financeiras (à escala global ou, pelo menos, europeia) admitindo porém que seja necessário estudar as suas consequências (prevendo para isso um estudo a posteriori). Aplaudo a defesa do lançamento de eurobonds, o que facilitaria o acesso ao mercado dos países do Euro mais frágeis, e a opinião de que isso seria benéfico "para todos os Estados-Membros participantes no mesmo e para a zona euro no seu conjunto"
Frédéric Daerden
por escrito. - (FR) Algumas pessoas não apoiam um imposto sobre transacções financeiras (ITF) a nível europeu, porque distorceria a concorrência nos mercados financeiros a custas da Europa. Não acredito que um imposto de apenas 0,01% sobre essas transacções venha a fazer com que os investidores se retirem do maior mercado financeiro do mundo.
Se contarmos com o G20 para tomar esta iniciativa a nível mundial, ficaremos eternamente à espera. Estou, portanto, satisfeito por a alteração apresentada pelo Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu a favor deste imposto a nível europeu ter sido aprovada. Geraria, segundo se estima, cerca de 200 000 milhões de euros de receita por ano, permitindo assim à União financiar adequadamente o seu orçamento, numa altura em que os membros do Conselho já estão a dar a conhecer a sua intenção de fazer cortes orçamentais, apesar do valor acrescentado que resulta da despesa europeia.
A crise, provocada por actores dos mercados financeiros, está a ser usada como argumento pelos nossos governos de direita para exigir cortes orçamentais, especialmente na despesa social. Logo, os cidadãos europeus iriam pagar por erros que não foram da sua autoria. O ITF reintroduziria justiça social nas decisões europeias, ao consolidar as contas públicas a custas daqueles que começaram por as enfraquecer. Portanto, esta foi exactamente a altura certa para dar este passo.
Luigi Ciriaco De Mita
A crise económica e financeira realçou a falta total de ética nesta área. O paradigma da nova economia de bem-estar social, no qual a busca de bem-estar individual é a chave para o bem-estar colectivo, que é a soma das suas partes, não deixa dúvidas quanto à sua inadequação. Segundo esta abordagem, o interesse individual não traz qualquer limitação ao interesse colectivo, e menos ainda ao interesse geral. No entanto, como o governo tem de definir o interesse geral como um quadro no qual operar, e dispor nele de espaço livre para a liberdade e os direitos individuais, deve apoiar isto através de um sistema de impostos justo e progressivo. Consistentes com esta abordagem, que deve ser apoiada a nível global pela UE e todos os países do G8 e do G20, as receitas das transacções financeiras devem ser tornadas comparáveis com outras receitas através de um sistema de impostos específico que favoreça uma maior responsabilidade dos operadores, juntamente com outras regras e novos paradigmas. A introdução de euro-obrigações destinadas ao fundo de crise e a projectos de infra-estruturas pode reforçar a capacidade de actuação da EU, se vierem somar-se ao orçamento europeu. O relatório que aprovámos parece-me ir, ainda que devagar, nessa direcção.
Marielle De Sarnez
A crise económica actual evidenciou insuficiências da supervisão do sector financeiro. Precisamos, portanto, de novas ferramentas e novas políticas fiscais. Com efeito, o sistema financeiro gerou lucros substanciais a partir de transacções especulativas, e não tem de pagar quaisquer impostos. Ao votar a favor de um imposto sobre transacções financeiras, cujas receitas poderiam de modo útil ser canalizadas para a ajuda ao desenvolvimento, o Parlamento Europeu indicou que quer acabar com esta injustiça. Este imposto deveria, é claro, ser aplicado internacionalmente, mas, caso isso não aconteça, pedimos à UE que assuma as suas responsabilidades, implementando-o na Europa. Desta forma, a Europa daria o exemplo, quer em termos de financiamento inovador, quer em termos de mostrar solidariedade para com os países em desenvolvimento. Cabe agora à Comissão Europeia submeter-nos uma proposta legislativa que responda às expectativas exprimidas por uma grande maioria deste Parlamento.
Anne Delvaux
Saúdo esta votação sobre o imposto sobre transacções financeiras, porque o Parlamento Europeu está a exortar a União a implementar este regime de tributação sem esperar por uma hipotética decisão sobre o assunto a nível mundial. A União Europeia tem o maior sector financeiro do mundo. Deveria, portanto, dar o exemplo.
Segundo vários estudos, a criação de um imposto de cerca de 0,05% sobre as transacções geraria cerca de 200 000 milhões de euros de receitas anuais, a utilizar no financiamento da recuperação e da cooperação para o desenvolvimento, bem como na protecção do ambiente, desencorajando ao mesmo tempo a especulação financeira. Disto isto, continuo também convencida de que precisamos de um imposto deste tipo a nível internacional: a União deve encorajar os seus parceiros a adoptar regulamentos sobre os impostos sobre operações financeiras.
Digo isto porque, se este imposto for aplicado apenas na União Europeia e não internacionalmente pelos principais concorrentes financeiros da Europa, as finanças da União irão sofrer um grande impacto. Em particular, espero que se consiga chegar a um compromisso sobre o assunto durante a Presidência francesa do G20.
Harlem Désir
Durante mais de dez anos, os Socialistas europeus lutaram no Parlamento Europeu por um imposto sobre transacções financeiras. Esse imposto teria muitos benefícios: não só desencorajaria a especulação financeira, como também financiaria a ajuda aos países em desenvolvimento e a sua adaptação às alterações climáticas, contribuindo ao mesmo tempo para o orçamento da União Europeia.
O mundo está agora numa situação diferente: a recessão tornou ainda mais aguda a necessidade de estabilizar os mercados financeiros, e a União Europeia precisa de novos recursos para ultrapassar esta recessão - deve ultrapassá-la por via de uma recuperação, e não por via da austeridade.
Ao mesmo tempo, a parte da opinião pública a favor do imposto está a crescer: cada vez mais governos estão a apoiar a ideia, e o Parlamento Europeu já votou repetidamente a favor da introdução de um imposto sobre transacções financeiras. Esta nova votação a favor do imposto é um passo importante: o Parlamento está a dizer que devemos agir imediatamente a nível europeu, mesmo sem haver acordo mundial. O pedido do Parlamento é claro, e a votação foi esmagadora: devemos agora transformar as nossas palavras em acções e implementar o imposto sobre transacções financeiras.
Lena Ek
O relatório sobre financiamento inovador aborda uma série de aspectos importantes. Infelizmente, inclui a proposta de a Europa introduzir, de forma unilateral, um imposto sobre transacções financeiras. Acredito que o exemplo sueco da introdução unilateral de um tipo de imposto sobre as transacções financeiras nos anos 1980, que resultou na deslocação da maioria das transacções em acções, obrigações e opções para Londres, deveria ser tomado em consideração, de modo a não serem cometidos os mesmos erros a nível europeu. Considero, a este respeito, que há um risco grande de os efeitos estabilizadores sobre o mercado financeiro não se realizarem, caso a UE introduza um imposto deste tipo de forma independente. O risco das transacções em acções, obrigações e opções serem transferidas para mercados menos transparentes e menos abertos fora da Europa é grande. Isso não criaria melhores condições de controlo do mercado financeiro. Votei, por conseguinte, contra a alteração que propunha um imposto Tobin europeu, mas, apesar de esta proposta ter sido aprovada, optei por votar a favor do relatório na votação final.
Esta opção foi tomada com base no facto de que, na minha qualidade de negociadora da estratégia Europa 2020 por parte do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, poderia, de outra forma, pôr em causa a posição negocial do Grupo relativamente àquilo que, para nós, são questões importantes, tais como a importância da criação de um mercado interno real, de se possibilitar o financiamento de projectos de infra-estruturas mediante obrigações relativas a projectos europeus e uma eventual solução no que toca a um imposto europeu sobre o carbono.
Edite Estrela
por escrito. - Votei favoravelmente este relatório por defender a criação de instrumentos específicos, como é o caso da introdução de um imposto sobre transacções financeiras, que possam contribuir para melhorar a eficiência do mercado, aumentar a transparência, reduzir a excessiva volatilidade dos preços e criar incentivos ao sector financeiro para realizar investimentos a longo prazo com valor acrescentado para a economia real.
Göran Färm, Olle Ludvigsson, Marita Ulvskog e Åsa Westlund
Enquanto sociais-democratas suecos, somos completamente a favor de um imposto sobre transacções a nível mundial. O Reino Unido deveria trabalhar de uma forma muito activa para conseguir estabelecer um sistema como este. Se, com o tempo, se verificasse que um acordo internacional era politicamente impossível, dever-se-ia considerar muito atentamente a introdução de um imposto sobre transacções apenas na UE. Deveria basear-se numa avaliação de impacto equilibrada. A Comissão está actualmente a elaborar uma análise, mas isso não impediu que os seus representantes, em várias ocasiões, se antecipassem aos acontecimentos, exprimindo opiniões claramente negativas sobre um imposto a nível da UE. Em nossa opinião, isto é inaceitável. Logo, para enviar um sinal claro à Comissão de que este assunto deve ser levado a sério e de que o processo deve ser imparcial, optámos por votar a favor da alteração que fala explicitamente sobre a introdução de um imposto na UE. É muito importante que se estabeleça, nesta matéria, uma base de decisão objectiva e pensada com rigor.
José Manuel Fernandes
por escrito. - O presente Relatório versa sobre a necessidade de encontrar novas formas de financiamento do sector público a nível mundial e europeu. Na realidade, a actual crise económica e financeira veio exigir aos Estados-Membros a busca de receitas que atenuassem as crises orçamentais. Entre os novos meios de financiamento encontra-se a taxação do sector financeiro e das emissões de CO2.
Nos últimos tempos, o sector financeiro tem desvirtuado os seus objectivos de financiamento da economia em ordem ao seu desenvolvimento, mas, com a desculpa de necessitar de cobrir os riscos, aumentam as taxas obtendo, imediatamente, lucros enormes que afectam gravemente as finanças públicas e os cidadãos. Por outro lado, uma taxa sobre as emissões de CO2 vai tornar mais justo e coerente o princípio do poluidor/pagador, contribuindo não só para reduzir as alterações climáticas, mas também para financiar projectos de investimento nesta área. Concordo com a existência de um imposto sobre as transacções financeiras a nível global. Considero que a sua introdução a nível europeu deveria ser precedida de um estudo de impacto. Concordo ainda com a implementação das euro-obrigações considerando que são um instrumento comum de gestão da dívida.
João Ferreira
por escrito. - Fala-nos este relatório de financiamentos inovadores. Mas na verdade não sai das velhas e estafadas posições de recusa da mais elementar justiça. Há muito que o mercado financeiro deveria ser eficazmente controlado e regulado. Há muito que deveria ter sido posto freio à especulação - seja sobre as matérias-primas, incluindo os alimentos, o imobiliário, as pensões e reformas, ou as dívidas soberanas dos Estados (apenas alguns exemplos). Mas a Comissão Europeia teima em não avançar com estas propostas. Mesmo sabendo-se que os prejuízos financeiros causados pela evasão e fraude fiscais na Europa se estimam entre 200 a 250 mil milhões de euros por ano, montante suficiente para reduzir os défices públicos sem necessidade de aumentar os impostos sobre o trabalho - a velha solução. Teima também em não introduzir um imposto sobre as transacções financeiras a nível da UE e em não pressionar para a sua adopção a nível mundial.
O mesmo quanto à escandalosa persistência dos paraísos fiscais. Seriam formas de angariar receitas para combater a pobreza e os demais persistentes problemas económicos e sociais. As actuais estimativas de geração de receita de um imposto sobre transacções financeiras, mesmo a taxa reduzida, indicam que se geraria cerca de 200 mil milhões de euros por ano a nível da UE.
Carlo Fidanza
Acolho com agrado a resolução sobre instrumentos financeiros inovadores, que representa o contributo do Parlamento para o debate sobre o modo de gerar nova receita, de assegurar uma política fiscal justa e de maximizar as capacidades de recuperação de receita. Apoio a introdução de um imposto sobre transacções financeiras (ITF): a crise recente - que podemos atribuir a um determinado tipo de finança especulativa - mostra como acabam por ser os Estados e os cidadãos a pagar pessoalmente pelos prejuízos causados por outros.
Um imposto sobre transacções financeiras iria encher os cofres da EU com 200 000 milhões de euros por ano e ajudaria a contrariar actividades especulativas, tornando-as mais caras e, por isso, menos atractivas. Contudo, penso que esse imposto deve ser estabelecido a nível mundial, e não só na Europa, de modo a evitar criar uma desvantagem concorrencial para a própria Europa, que, não esqueçamos, é altamente atractiva, constituindo o maior mercado do mundo. Devemos também, todos nós, saudar o apoio do Parlamento às euro-obrigações e às obrigações de projecto, que irão promover a recuperação, estimulando a economia real e encorajando a criação de infra-estruturas vitais para a economia europeia.
Ilda Figueiredo
por escrito. - Há muito que se impõe um controlo e uma regulação eficaz do mercado de capitais, impedindo a especulação sobre os mais diversos produtos, que vão desde as matérias-primas, as operações imobiliárias, as pensões, as reformas e os seguros, com toda uma panóplia de produtos derivados, incluindo sobre as próprias dívidas soberanas.
Infelizmente, a Comissão Europeia não avançou com estas propostas quando se sabe que os prejuízos financeiros causados pela evasão e fraude fiscais na Europa se estimam entre 200 a 250 mil milhões de euros por ano, o que, só por si, seria suficiente para reduzir os défices públicos sem necessidade de aumentar os impostos sobre o trabalho.
Mas, se também tivéssemos impostos sobre as transacções financeiras a nível mundial e, portanto, também da União Europeia, além do fim dos paraísos fiscais e dos produtos financeiros especulativos, teríamos ainda valores superiores para enfrentar os problemas económicos e sociais.
As actuais estimativas de geração de receita de um imposto sobre transacções financeiras, mesmo a taxa reduzida, indicam que se geraria cerca de 200 mil milhões de euros por ano a nível da União Europeia.
Neste contexto, não podemos aceitar que se adie uma posição clara de criação de um imposto sobre transacções financeiras com o pretexto de mais estudos e novas avaliações.
Lorenzo Fontana
Se o sistema financeiro, responsável por transacções e especulação temerárias, está a ser apontado como sendo uma das principais causas da crise financeira, então está correcto que os responsáveis paguem a sua parte, oferecendo a contribuição económica mais significativa. Não obstante, considero que o método sugerido neste relatório vai afectar o equilíbrio precário da concorrência, pondo em causa as bases desta, já que teria de ser aplicado a nível mundial. Por esta razão, e para evitar criar um precedente perigoso no que diz respeito ao sistema fiscal europeu, não apoio o relatório da senhora deputada Podimata, pelo que votei contra o mesmo.
Bruno Gollnisch
Votei a favor das alterações e das partes do texto que dizem respeito à tributação das transacções financeiras. Com efeito, votei a favor do princípio de se obrigar as instituições financeiras a ajudarem a suportar o custo da recessão, pela qual são responsáveis, e a consolidar as nossas contas públicas.
No entanto, o problema deste relatório, contra o qual votei, é o de que o seu principal objectivo, de forma inovadora, é o de criar novos impostos, geridos, sempre que possível, a nível europeu ou mundial, ou, pelo menos, com organismos internacionais a decidirem quem serão os beneficiários e de que modo o dinheiro será utilizado. Além disso, não há garantias de que os impostos sobre o trabalho fossem significativamente reduzidos. Do mesmo modo, não posso senão opor-me a um imposto sobre o carbono a todos os níveis, já que este, invariavelmente, penalizaria os cidadãos menos prósperos, como se viu com o projecto injusto e impopular do Presidente Sarkozy.
Oponho-me também à criação de uma agência europeia responsável pela emissão de obrigações europeias para agregar dívida pública - um autêntico bónus para loucos pagos por pessoas com mais bom senso. Por fim, lamento que, apesar de a parte dedicada ao financiamento do desenvolvimento castigar, como deve, a corrupção nos governos e os paraísos fiscais, tenha o cuidado de não denunciar as práticas escandalosas de empresas multinacionais, em especial o uso que estas fazem dos preços de transferência.
Louis Grech
O relatório sobre "financiamento inovador" envia uma mensagem forte às instituições financeiras e, em especial, ao sector bancário, no sentido de que é tempo de regular melhor o sector financeiro, tornando os bancos administrativa e juridicamente responsáveis pelos seus actos negligentes e pelas suas práticas ineficazes de gestão do risco. Tornou-se evidente que o mercado de serviços financeiros é, em muitos casos, incapaz de se regular suficientemente e que a qualidade da protecção do consumidor e das salvaguardas no sector dos serviços financeiros exige um melhoramento palpável e forte, em especial no que diz respeito aos aspectos de monitorização e supervisão. As situações actuais podem ser utilizadas como janela de oportunidade para reforçar o sector dos serviços financeiros e restaurar a confiança dos cidadãos no sector, já que, agora, são estes que estão a pagar a factura dos grandes disparates e do resgate das grandes instituições financeiras.
Dito isto, a Comissão deve começar por avaliar o impacto que um imposto sobre transacções financeiras terá na economia europeia, porque quaisquer propostas futuras não devem basear-se apenas em decisões tomadas impulsivamente, para ir ao encontro do que se diz na altura, mas devem consistir numa abordagem pragmática que mostre resistir à pressão do tempo e restaure a confiança dos cidadãos europeus nos mercados financeiros.
Estelle Grelier
A aprovação do relatório da senhora deputada Podimata foi a oportunidade de o Parlamento mostrar um apoio inequívoco à introdução de um imposto sobre transacções financeiras a nível europeu. Até agora, a Direita europeia tinha sempre frustrado as propostas dos Socialistas sobre este assunto, fosse em comissão, fosse em plenária. O facto de uma maioria dos deputados ao Parlamento Europeu, logo uma parte da Direita, ter sido conquistada por este projecto, que, durante muitos anos, foi defendido pelo Grupo da Aliança Progressista de Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, é uma boa notícia. Mostra que, em conjunto, estamos, gradualmente, a ganhar consciência dos méritos deste projecto. Esta votação assinala uma nova fase no processo de introdução de um instrumento financeiro que serviria, em especial, para gerar recursos próprios adicionais para o orçamento da UE, mas também para apoiar internacionalmente iniciativas de desenvolvimento. No entanto, o combate não acabou. Para já, trata-se apenas de uma posição política. Para lá das declarações, temos de estar alerta para a verdadeira disponibilidade para introduzir tal imposto por parte dos Chefes de Estado ou de Governo europeus, que, na sua grande maioria, são de centro-direita.
Nathalie Griesbeck
Durante muitos anos, lutámos pela introdução de um imposto sobre transacções financeiras. Apesar das muitas reservas que esta ideia tem enfrentado, a aprovação desta resolução por uma ampla maioria é um passo importante. Ao encorajar a tributação das transacções financeiras internacionalmente e, em qualquer caso, ao recomendar a criação de tal imposto na União Europeia, o Parlamento está a assentar as fundações de uma nova ordem financeira mundial. Além disto, devemos referir as novas perspectivas financeiras que tal imposto iria oferecer, já que a sua introdução poderia gerar cerca de 200 000 milhões de euros por ano. Esta votação é uma grande vitória; cabe agora aos organismos internacionais serem tão ousados quanto os deputados ao Parlamento Europeu foram.
Sylvie Guillaume
A tributação das transacções financeiras é algo por que os Socialistas e a Esquerda na Europa têm vindo a lutar desde há muito. A aprovação, por uma ampla maioria, do relatório da minha colega grega, senhora deputada Podimata, é prova do progresso político realizado pelo Parlamento Europeu. É uma grande vitória para a Esquerda europeia, uma vitória da qual esta se pode orgulhar. Apesar de o texto não ter efeito legislativo directo, assinala um progresso político decisivo: a partir de agora, a Direita europeia no Parlamento Europeu será incapaz de evitar a introdução de tal imposto. É um passo real no sentido do federalismo orçamental, que é a única maneira de a União Europeia atingir os seus objectivos em termos de crescimento, emprego e superação da recessão.
Juozas Imbrasas
Concordei com este relatório, porque uma das principais vantagens de instrumentos de financiamento inovadores é a de estes poderem proporcionar um dividendo duplo, já que podem contribuir para a realização de importantes objectivos políticos, tais como a estabilidade dos mercados financeiros e a transparência, e oferecem um potencial de receitas significativo, mas os efeitos destes instrumentos sobre as externalidades negativas geradas pelo sector financeiro também devem ser tidos em conta. Concordo com a previsão e o pedido de medidas financeiras inovadoras para obter mais recursos deste sector e contribuir para retirar o ónus da tributação dos trabalhadores. Isto teria potencial para melhorar a eficiência, aumentar a transparência e reduzir a especulação, eliminar uma excessiva volatilidade dos preços, criar incentivos para que o sector faça investimentos a longo prazo com valor acrescentado para a economia real e ajudar a financiar bens públicos globais e reduzir défices públicos. Apoio a ideia da emissão de obrigações para projectos europeus comuns para financiar as significativas necessidades infra-estruturais da Europa e projectos estruturais no âmbito da agenda Europa 2020 e novas estratégias antecipadas da UE, tais como a nova estratégia de desenvolvimento de infra-estruturas de energia, bem como outros projectos de grande escala. As emissões de projectos da EU titularizariam, portanto, o investimento necessário, atrairiam o apoio de que aqueles precisam e tornar-se-iam um mecanismo importante para uma alavancagem máxima de apoio público. Esses projectos devem também contribuir para a transformação ecológica das nossas economias, preparando o caminho para a economia de carbono zero.
Arturs Krišjānis Kariņš
por escrito. - (LV) Uma nova taxa sobre transacções financeiras não vai resolver os problemas orçamentais dos Estados-Membros da União Europeia. Foi por isso que não apoiei o relatório sobre financiamento inovador a nível mundial e europeu. Contrariamente ao que algumas pessoas pensam, não vão ser os bancos quem vai pagar essa taxa, mas sim os seus clientes, logo, os contribuintes do costume. Num momento de recuperação económica, não devíamos estar a introduzir novos impostos; em vez disso, devemos reduzir a despesa pública. Um novo imposto só serviria para esconder a incapacidade dos governos para reduzir a despesa, em vez de ter o efeito desejado.
Giovanni La Via
O relatório hoje submetido à votação do Parlamento diz respeito à introdução de instrumentos financeiros inovadores. Queria apoiar a resolução com o meu voto, porque a crise económica dos últimos anos evidenciou a falta de regulação e a necessidade de criar novos instrumentos financeiros capazes de resolver especulações financeiras muito importantes. Esta acção da UE será, por isso, capaz de restabelecer inequivocamente a necessidade de dar resposta às necessidades da economia real, apoiando o investimento a longo prazo e criando recursos adicionais novos para enfrentar e vencer desafios globais e europeus muito importantes, realizando objectivos de crescimento e desenvolvimento no âmbito da estratégia Europa 2020. O aumento muito pronunciado das transacções financeiras veio revelar o fosso crescente entre a finança e a economia real. A introdução de um imposto sobre transacções financeiras, a emissão de obrigações europeias comuns e a antecipação de um imposto sobre o carbono são algumas das propostas que visam a criação de novos processos, que são necessários para a nossa economia, mas não devem ter um impacto negativo sobre os consumidores mais vulneráveis.
Bogusław Liberadzki
Acolho com muito agrado o resultado da votação do relatório sobre financiamento inovador a nível mundial e europeu. Dois assuntos de importância crucial foram abrangidos por este relatório, nomeadamente, o imposto sobre transacções financeiras e as euro-obrigações. Ambos poderiam ser fontes importantes de financiamento para aumentar as capacidades financeiras e económicas da UE, permitindo-lhe implementar projectos grandes e estrategicamente importantes, incluindo projectos de transportes e energia, e, possivelmente, facilitando a mobilização de capital privado. O Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu tem vindo a reclamar uma solução semelhante desde há algum tempo. Congratulo-me com o facto de uma maioria clara ter votado a favor da introdução destas soluções inovadoras.
Sabine Lösing e Sabine Wils
A Esquerda apoiou durante muitos anos a introdução de um imposto sobre transacções financeiras. Esta ideia foi hoje aceite, em termos genéricos, pelo Parlamento Europeu. O relatório de iniciativa Podimata aprovado pelo Parlamento não implica um sim ou um não definitivos sobre a questão de um imposto sobre transacções financeiras. Não é claro se podemos contar com uma proposta correspondente da Comissão, nem, se a houver, para quando. Ainda temos um longo caminho pela frente antes do lançamento de um processo legislativo. Presentemente, a Comissão está apenas a elaborar um estudo de viabilidade. Uma das condições básicas que enquadram esse estudo de viabilidade é a de a competitividade não dever ser prejudicada pelo imposto sobre transacções financeiras. É bastante irrealista, no presente, esperar a introdução a nível mundial de um imposto sobre transacções financeiras. O relatório de iniciativa não tratou apenas a questão de um imposto sobre transacções financeiras, mas ocupou-se também do bom funcionamento da política de concorrência na UE e da introdução de um imposto sobre o carbono segundo o modelo do IVA, a aplicar a todos os produtos no mercado interno.
Não podemos aceitar este imposto sobre o carbono. Trata-se de uma exigência de política ambiental dos Conservadores, que procuram um "mix" de energia que combine energia nuclear com energias renováveis. A energia nuclear continuaria a não ser afectada por este imposto. Defendemos a tributação do "input" energético, abrangendo, portanto, a energia nuclear, através de um imposto combinado energia primária/carbono. Abstive-me na votação final, porque não poderia votar a favor de um relatório que liga uma boa ideia, a de um imposto sobre transacções, a medidas que seriam ainda mais onerosas para a população da Europa.
Petru Constantin Luhan
Nos últimos anos, a crise económica e financeira mundial pôs a nu fragilidades muito importantes do quadro regulador e de supervisão do sistema financeiro mundial. As transacções financeiras caracterizam-se por um aumento enorme do seu volume e por uma manifesta disparidade entre o volume das transacções financeiras e as necessidades da economia real. Os investimentos a curto prazo, que são predominantes, levaram a um excesso de volatilidade e de assunção de riscos. Transacções financeiras a curto prazo estiveram no cerne da crise e salientaram a ligação clara entre regulação e supervisão financeiras ineficientes e sustentabilidade das finanças públicas. Votei a favor deste relatório porque os problemas causados por este comportamento do mercado tiveram um impacto de grande importância nas contas públicas e nos cidadãos, europeus e não só. O relatório tem a intenção de criar instrumentos destinados a reduzir a especulação, a garantir uma distribuição justa do ónus pelos principais actores financeiros e a criar recursos adicionais novos para fazer face aos desafios mais importantes.
Estima-se, actualmente, que a evasão e a fraude fiscais custem aos Estados-Membros da UE cerca de 250 000 milhões de euros por ano. O elemento novo é o imposto sobre transacções financeiras, que iria gerar receitas de cerca de 200 000 milhões de euros por ano para a UE e que iria desencorajar as transacções especulativas.
David Martin
Ao votar a favor deste relatório, os deputados ao Parlamento Europeu estão a dar resposta à exigência do público de uma tributação justa do sector financeiro. O sector financeiro está em grande medida isento de IVA e é subtributado, enquanto os cidadãos comuns têm vindo a fazer face aos custos da crise financeira, inclusivamente contribuindo, cada homem, mulher e criança da UE, com 9 500 euros em apoio público. Nesta votação, os deputados ao Parlamento Europeu apoiaram as centenas de milhar de partidários activos de um imposto Robin dos Bosques - uma pequena taxa sobre transacções financeiras susceptível de gerar milhares de milhões para satisfazer prioridades internas bem como os nossos compromissos de luta contra a pobreza e contra as alterações climáticas a nível internacional.
Um acordo mundial seria a melhor maneira de introduzir tal imposto, mas o imposto de selo britânico sobre acções demonstra que é possível introduzir um imposto sobre transacções financeiras (ITF) bem sucedido e bem concebido sem prejudicar a competitividade. Um ITF coordenado à escala da UE seria o primeiro passo rumo a um ITF mundial. É altura de agir, e a UE pode liderar esta campanha em favor de uma tributação global mais justa.
Arlene McCarthy
Os deputados Trabalhistas ao Parlamento Europeu estão a dar resposta à exigência do público de uma tributação justa do sector financeiro. O sector financeiro está em grande medida isento de IVA e é subtributado, enquanto os cidadãos comuns têm vindo a fazer face aos custos da crise financeira, inclusivamente contribuindo, cada homem, mulher e criança da UE, com 9 500 euros em apoio público. Nesta votação, os deputados Trabalhistas ao Parlamento Europeu apoiaram as centenas de milhar de partidários activos de um imposto Robin dos Bosques - uma pequena taxa sobre transacções financeiras susceptível de gerar milhares de milhões para satisfazer prioridades internas bem como os nossos compromissos de luta contra a pobreza e contra as alterações climáticas a nível internacional. Um acordo mundial seria a melhor maneira de introduzir tal imposto, mas o imposto de selo britânico sobre acções demonstra que é possível introduzir um imposto sobre transacções financeiras (ITF) bem sucedido e bem concebido sem prejudicar a competitividade. Um ITF coordenado à escala da UE seria o primeiro passo rumo a um ITF mundial. É altura de agir, e a UE pode liderar esta campanha em favor de uma tributação global mais justa.
Jean-Luc Mélenchon
A ideia de um imposto sobre transacções financeiras tem vindo a ser defendida pela Esquerda desde há anos. Esta ideia é hoje objecto de consenso. Esta concessão às nossas ideias é de saudar. Não obstante, um imposto sobre transacções financeiras deveria visar unicamente a promoção do interesse geral das pessoas, e não o bom funcionamento do comércio livre ou do comércio de direitos de poluição a que alguns - e, inclusivamente, o documento em apreço - chamam o "mercado do carbono". Vou votar contra esta deturpação grosseira daquilo que era uma boa ideia.
Nuno Melo
por escrito. - Apesar de concordar com grande parte do teor deste relatório, não poderia votá-lo favoravelmente após a introdução de um Imposto sobre as Transacções Financeiras (à escala global ou, pelo menos, europeia) admitindo porém que seja necessário estudar as suas consequências (prevendo para isso um estudo a posteriori). O partido que represento sempre se bateu em Portugal contra a introdução deste Imposto sobre as Transacções Financeiras, face ao efeito pernicioso que poderá ter nos mercados financeiros. Portugal encontra-se exaurido e sem capacidade de fazer face a mais carga fiscal, visto que este imposto iria no final ser suportado pelos cidadãos, já que as instituições financeiras iriam fazê-lo reflectir nos clientes. A introdução de tal imposto só à escala europeia pode levar a que os restantes mercados tenham vantagens competitivas em relação aos mercados financeiros europeus.
Willy Meyer
por escrito. - (ES) Votei a favor do relatório Podimata sobre financiamento inovador a nível mundial e europeu, já que o mesmo introduz uma ideia que tem sido um dos pilares da esquerda no mundo: a introdução de um imposto sobre transacções financeiras. O texto poderia, sem dúvida, ser muito mais audaz, se não fizesse esse imposto depender da criação de um imposto semelhante a nível mundial.
A minha organização política defendeu sempre a necessidade de criar um imposto sobre o fluxo de capitais mundial, tal como a chamada "taxa Tobin". Por esta razão, ainda que a proposta formulada no relatório me pareça insuficiente, penso que constitui um passo na direcção certa.
Louis Michel
Com a crise económica e monetária de 2007, tivemos oportunidade de observar as grandes fragilidades do quadro mundial de regulação e supervisão do sistema financeiro. Estive, dentro do Parlamento Europeu, na primeira linha da luta pelo financiamento inovador, tendo criado um grupo de trabalho sobre a viabilidade de um imposto sobre transacções internacionais. Estou convencido de que tal imposto não só permitiria uma melhor regulação do sector financeiro, ao restringir a actividade puramente especulativa, como também ajudaria os países mais pobres, em especial os países em desenvolvimento e os menos desenvolvidos destes, a realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e a tomar as medidas necessárias para se adaptarem às alterações climáticas.
Um imposto sobre transacções financeiras a nível europeu teria o potencial de gerar cerca de 200 000 milhões de euros de receita por ano, na União, e perto de 650 000 milhões de dólares por ano a nível mundial. Se conseguíssemos progressos consistentes a nível europeu, aplicando um imposto sobre transacções financeiras internacionais, manteríamos a mensagem forte que enviámos em Dezembro de 2010, quando aprovámos a recomendação intitulada "a crise financeira, económica e social: recomendações referentes às medidas e iniciativas a tomar".
Alexander Mirsky
A aprovação deste relatório seria o primeiro sinal forte do Parlamento a favor de um imposto sobre transacções financeiras, num momento em que a Comissão tem uma abordagem ambígua, já que mostra disponibilidade para regular os agentes financeiros mas, ao mesmo tempo, isenta-os de tributação. É necessário chamar a atenção para o discurso hipócrita de alguns dirigentes da direita, que reclamam alguma forma de tributação do sector financeiro, mas só a nível mundial, o que sabemos que é muito pouco provável que seja aplicado. A Comissão devia dar um sinal preciso e claro sobre o facto de que o imposto sobre transacções deve ser pago por todos. A situação em que os agricultores pagam imposto e os financeiros não pagam é inaceitável. A injustiça social dá origem a maldade e a permissividade converte as instituições públicas num terreno de jogo criado pelos bancos. Votei a favor.
Andreas Mölzer
A introdução de um imposto sobre transacções financeiras é um passo na direcção correcta e afectaria principalmente os "hedge funds" e produtos semelhantes, que se diria trazem muito poucos benefícios à economia real. Não há dúvida de que está certo que a Europa assuma a liderança neste processo - afinal, teríamos de ficar à espera indefinidamente, se tentássemos envolver os americanos. No entanto, um imposto sobre transacções financeiras não deve ser usado como uma oportunidade de introduzir um imposto da UE pela porta das traseiras. Infelizmente, porém, o relatório da senhora deputada leva-nos precisamente nessa direcção. A soberania fiscal tem de permanecer nos Estados-Membros. Se Bruxelas não conseguir arranjar-se com o dinheiro que recebe, então precisa de apertar o cinto. Já há poderes suficientes que poderiam ser mais bem regulados a nível nacional do que a nível da UE. Os outros pedidos incluídos no relatório, nomeadamente, o da introdução de euro-obrigações e o de um imposto sobre o carbono, devem ser rejeitados. Por um lado, as euro-obrigações são um produto que vai contra todo o bom senso económico, enquanto, por outro lado, se exige injustamente, uma vez mais, que os países orçamentalmente prudentes da zona euro paguem a factura. A UE passaria simplesmente a ser uma união de transferências. Do mesmo modo, um imposto sobre o carbono com objectivos dúbios prejudicaria a economia europeia e destruiria postos de trabalho, ou seja, teria um impacto negativo sobre a maior parte das pessoas. Por esta razão, o relatório deve ser rejeitado.
Claudio Morganti
Votei contra este relatório porque, se a ideia de uma contribuição do sistema financeiro, que em grande parte é culpado da crise dos dois últimos anos, parece correcta, o modo como é implementada deixa-me totalmente perplexo.
Tenho a dizer que acolho com agrado a proposta de criação das euro-obrigações, que acredito podem ser um instrumento útil, mas tenho mais problemas com o grosso do relatório, que diz respeito à introdução de um imposto sobre transacções financeiras. Penso que é demasiadamente arriscado aplicá-lo apenas a um nível da União Europeia, já que pode tornar todo o sistema financeiro da UE pouco competitivo e os operadores podem contorná-lo sem grande dificuldade, virando-se para outros mercados.
Além disso, não gostaria que este imposto abrisse o caminho para a criação de um eventual sistema fiscal centralizado da UE, que é algo a que me oporia totalmente.
Franz Obermayr
Até agora, o contribuinte europeu tem suportado o grosso do impacto financeiro negativo da crise económica. Logo, é importante que se utilizem outros instrumentos para assegurar que os agentes e os especuladores dos mercados financeiros assumam parte da responsabilidade, o que não é senão justo. No entanto, um imposto sobre transacções financeiras não deve ser usado como desculpa para a introdução de tributação directa de Bruxelas. Isto seria pôr em causa a soberania fiscal e a soberania geral dos Estados-Membros. Este relatório revela tendências nessa direcção, razão pela qual votei contra.
Rolandas Paksas
por escrito. - (LT) Votei a favor desta resolução sobre financiamento inovador a nível mundial e europeu. A Europa, com o maior mercado financeiro do mundo, está, gradualmente, a tentar voltar a pôr-se de pé, na sequência da crise, cujos efeitos se farão sentir durante muitos anos. Por conseguinte, é crucial estabelecer medidas de financiamento inovador capazes de assegurar estabilidade financeira e transparência. Actualmente, a maioria dos serviços financeiros está isenta de IVA. Logo, estão-se a perder receitas significativas através do sector financeiro e a carga fiscal está a aumentar para os trabalhadores. Penso que o imposto sobre transacções financeiras é uma medida de financiamento eficaz que contribuiria para reduzir a especulação e os défices públicos. Tendo avaliado devidamente o seu possível impacto negativo sobre a competitividade mundial da UE, temos de fazer todos os esforços para assegurar que seja aplicado também a nível mundial. Além disso, para aumentar o PIB de todos os países, seria aconselhável estabelecer um imposto sobre activos bancários que fosse proporcional ao significado sistémico da instituição de crédito em causa e ao nível de risco envolvido numa actividade. Concordo com a proposta de emissão de obrigações relativas a projectos europeus, que, enquanto instrumento comum de gestão de dívida, ajudará a atrair mais investimento para projectos europeus de infra-estruturas. Além disso, para obter o máximo benefício da aplicação do imposto sobre o carbono, é necessário estabelecer os requisitos obrigatórios mínimos para todos os Estados-Membros, prevenindo a transferência de encargos esmagadores para consumidores de rendimentos reduzidos.
Georgios Papanikolaou
Votei a favor do relatório de iniciativa do Parlamento Europeu sobre financiamento inovador a nível mundial e europeu. A crise financeira e a crise da dívida revelaram os hiatos hoje existentes no funcionamento e no controlo do sector financeiro. A introdução de um imposto sobre transacções financeiras globais não é uma proposta nova e é certamente uma proposta nada popular em todos os países desenvolvidos, sem excepção, em especial nos que praticam políticas de tributação reduzida. Não obstante, se se verificar que um acordo mundial é impossível, a introdução de um imposto sobre transacções financeiras na EU, se não prejudicar a competitividade desta, ajudará a melhorar o modo como este sector funciona e, ao mesmo tempo, proporcionará uma importante receita pública. É este o sentido da alteração 2, a favor da qual votei.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - O presente relatório é relativo a medidas de financiamento inovador a nível mundial e europeu. Trata-se de delinear medidas para fazer face às graves deficiências do quadro regulamentar e de supervisão do sistema financeiro mundial que a crise económica e financeira global de 2007-2009 revelaram. As transacções financeiras caracterizam-se hoje por um enorme aumento de volume e por uma discrepância assinalável entre o volume das transacções financeiras e as necessidades que lhe estão associadas no mundo real. Os novos modelos de negociação, como o investimento de curto prazo e a negociação de alta-frequência automatizada, que assumiram um papel central nas tendências financeiras globais e provocaram uma excessiva volatilidade e disponibilidade para correr riscos, merecem a atenção dos governantes. Estas são razões bastantes para que o Parlamento Europeu, no quadro das suas competências, apresente o seu contributo e indique as medidas que considera adequadas à resolução da situação que se vive.
Marit Paulsen, Olle Schmidt e Cecilia Wikström
O relatório sobre financiamento inovador aborda vários aspectos importantes, tais como a importância da criação de um verdadeiro mercado interno enquanto base do crescimento europeu, a importância de se possibilitar o financiamento de projectos europeus de infra-estruturas através de obrigações relativas a projectos europeus e uma possível solução relativamente a um imposto europeu sobre o carbono, de modo a podermos passar a uma produção sustentável na Europa. Também é importante o facto de o relatório fazer notar que os Estados-Membros da UE devem cumprir os objectivos de ajuda que foram estabelecidos.
Optámos, não obstante, por nos abstermos na votação final, porque não acreditamos que seja uma boa ideia a Europa introduzir um imposto sobre transacções financeiras independentemente, se outros países não fizerem o mesmo. Pensamos que o exemplo sueco da introdução unilateral de uma espécie de imposto sobre transacções financeiras nos anos 1980, que resultou na deslocação para Londres da maioria do comércio de acções, obrigações e opções, deve ser tido em consideração, para não cometermos o mesmo erro a nível europeu.
Consideramos que é grande o risco de os efeitos estabilizadores que esperamos que um imposto sobre transacções financeiras tenha sobre o mercado financeiro não se realizarem, se a UE introduzir tal imposto independentemente. O risco de o comércio de acções, obrigações e opções se transferir para mercados menos transparentes e menos abertos, fora da Europa, é grande. Isso não vai criar melhores condições de controlo do mercado financeiro e poria em causa a supervisão europeia conjunta do mercado financeiro que estabelecemos.
Miguel Portas
por escrito. - Para enfrentar a crise financeira global e a grande recessão que dela resultou, vários governos aumentaram a dívida soberana para níveis insustentáveis a fim de resgatar empresas financeiras e estimular as respectivas economias. Paralelamente, os bancos acumulam lucros através do diferencial entre os empréstimos obtidos no banco central a uma taxa de juro quase nula e o preço a que concedem crédito aos seus clientes e aos Estados. Assim, é um imperativo moral que o negócio financeiro assuma as suas responsabilidades ante a crise que provocou. Um imposto sobre as transacções financeiras é o mínimo exigível.
Aos que pretendem adiar essa responsabilização, sob o pretexto de que tal imposto só pode ser introduzido à escala global, digo: (1) que a posição da UE sairia fortemente reforçada com o lançamento unilateral da referida taxa; (2) se uma parte dos capitais aplicados em transacções especulativas vier a abandonar a UE, daí resultará uma diminuição da volatilidade dos mercados financeiros, o que é benéfico; (3) se uma regulação financeira global não é nem viável, nem prudente, são necessárias regras sensatas sobre a circulação de capitais. O relatório vai nessa direcção
Evelyn Regner
Votei a favor do relatório, porque é altura de a UE assumir a liderança e introduzir um imposto sobre transacções financeiras a nível europeu. Penso que, se dermos este primeiro passo, isso aumentará a probabilidade de se atingir o objectivo de um imposto mundial sobre transacções financeiras. A alteração proposta pelo meu grupo político, pedindo a introdução de um imposto sobre transacções financeiras a nível da UE, sem mais demora (como seria com a realização de mais estudos) foi aprovada por escassa maioria. Solicitaria agora ao Senhor Comissário Šemeta, competente neste domínio, que, finalmente, actuasse.
A resolução foi aprovada por uma ampla maioria, com 529 votos a favor, 127 votos contra e 18 abstenções. É um sinal forte do Parlamento que não pode ser ignorado pela Comissão nem reinterpretado numa forma fraca. Apelo ao Presidente Barroso para que actue, para que exerça o direito da Comissão de tomar a iniciativa e nos apresente uma proposta, a nós, poder legislativo. Um total de 200 000 milhões de euros poderia ser recolhido desta maneira - fundos que são extremamente necessários e que deveriam constituir a contribuição dos que causaram a crise. Não nos devemos virar para os contribuintes para compensar os défices causados pela crise financeira; devemos, sim, exigir que o sector privado pague finalmente o que lhe cabe pagar. Esse dinheiro deve ser utilizado quer para a consolidação das contas públicas, quer como fonte de receita separada para o orçamento da UE.
Raül Romeva i Rueda
O Parlamento Europeu reiterou hoje o pedido de introdução de um imposto sobre transacções financeiras a nível da UE, no âmbito de um relatório sobre financiamento inovador aprovado pelos deputados ao PE. Os Verdes desde há muito que vêm pedindo a introdução de um imposto sobre transacções financeiras, pelo que acolheram com agrado a votação, tendo o senhor deputado Philippe Lamberts, dos Verdes, comentado: "O PE manteve a pressão com vista à introdução de um imposto sobre transacções financeiras a nível da UE. Se o objectivo último deve ser o da introdução de um ITF mundial, há benefícios claros no facto de a UE avançar sozinha. Os deputados ao Parlamento Europeu instaram hoje a Comissão Europeia a tomar medidas nesse sentido. Os Verdes defendem, desde há muito, a introdução de um ITF, quer como meio para contrariar a especulação prejudicial, quer como nova fonte de geração de receita pública. Além de ser uma fonte potencialmente significativa de receita num momento em que os Tesouros nacionais estão sob pressão, um imposto sobre transacções financeiras é socialmente justo. Um ITF iria igualmente enfrentar o risco sistémico resultante da negociação de alta frequência, funcionando como desincentivo à especulação arriscada. É altura de a Comissão e os Estados-Membros deixarem de estar parados".
Licia Ronzulli
A recente crise económica pôs a nu as insuficiências do sistema de regulação e supervisão financeira mundial.
Em muitíssimos casos, o volume dessas transacções excedeu em muito as necessidades do mundo real, causando especulação, a qual, com o tempo, tornou o capital envolvido extremamente volátil e em risco de insolvência. Os primeiros a sofrer as consequências foram os contribuintes, inclusivamente em termos de aumento do desemprego, quebra de rendimento, redução do acesso a serviços sociais e aumento das desigualdades.
Para evitar crises futuras, a UE precisa agora de promover mudanças reais na regulação e supervisão, configurando um ambiente financeiro mais saudável e robusto. A ideia de uma taxa sobre transacções financeiras tem vantagens importantes, em especial na sequência de uma crise como a actual: estabilizar os mercados, proporcionar incentivos ao investimento a longo prazo e assegurar rastreabilidade para a inspecção de transacções individuais.
Contrariar a especulação, apoiar o investimento a longo prazo e conseguir um maior crescimento a longo prazo no âmbito da estratégia Europa 2020: é importante complementar tudo isto com a introdução de um sistema semelhante de financiamento fora da União Europeia, para não dar origem a desvantagens competitivas que nos prejudiquem.
Vilja Savisaar-Toomast
Na votação de hoje, constatámos haver apoio ao relatório sobre financiamento inovador no mundo e na Europa. A única parte que não teve apoio foi a proposta no sentido de se pedir à Comissão que investigasse a viabilidade do imposto europeu sobre o carbono, que, à semelhança do IVA, será introduzido no mercado interno e aplicado a cada produto. Congratulo-me por verificar que houve apoio aos principais pontos em que se solicita à Comissão que investigue a viabilidade prática de vários impostos novos e as consequências dos mesmos. Com os impostos sobre a banca, impostos sobre a actividade financeira e impostos sobre transacções financeiras, todos têm os seus próprios objectivos económicos, e o potencial de geração de receitas difere, pelo que é importante que antes de se aplicarem impostos adicionais seja efectuada uma análise aprofundada.
Houve apoio à ideia em estudo de que, se for aplicado um imposto sobre transacções financeiras, este deve ser introduzido à maior escala possível. Ao mesmo tempo, os deputados ao Parlamento Europeu, incluindo eu própria, pediram clareza quanto a saber quem, em última instância, irá pagar este imposto, porque o ónus fiscal costuma incidir sobre o cliente, que, neste caso, seriam os pequenos investidores e os particulares. Muito obrigada.
Edward Scicluna
Apoiei o relatório Podimata, que inclui diversas boas ideias sobre um imposto mundial sobre transacções financeiras. A verdade é que boa parte do sector financeiro, em especial os bancos de investimento, ainda tem de proceder a reformas, na sequência das insuficiências reveladas pela crise financeira. Até o Governador do Banco de Inglaterra, Mervyn King, admitiu, a semana passada, que o custo das medidas de austeridade que têm vindo a ser tomadas na Grã-Bretanha e em toda a Europa estava a ser suportado por "pessoas manifestamente inocentes", enquanto o sector financeiro regressou a uma mentalidade de "tudo normal".
Está correcto que o sector privado pague a parte que lhe cabe pelas consequências da crise financeira e assegurem qualquer resgate futuro, dado que existem muitos bancos que continuam a ser considerados "demasiadamente grandes para falhar”. O ónus está agora sobre o FMI e a Comissão Europeia, no que toca a avaliar os aspectos positivos e negativos de um imposto mundial sobre transacções financeiras.
Peter Skinner
Durante a votação de hoje do relatório Podimata sobre financiamento inovador, foi votada separadamente uma alteração que instava a Comissão a apresentar propostas relativas a um imposto sobre transacções financeiras à escala da UE, na ausência de quaisquer iniciativas a nível do G20.
Votei a favor da alteração por uma questão de solidariedade de grupo e porque acredito que um apoio claro ao conceito de um ITF na Europa pode impulsionar novas discussões no G20.
No entanto, é muito claro para mim que a introdução de um ITF a nível da UE, se não for também implementado a nível mundial, gera riscos potenciais para a situação concorrencial do Reino Unido enquanto centro financeiro, o que tem um impacto claro sobre os cidadãos do Sudeste de Inglaterra. Estou atento aos riscos de um ITF apenas à escala da UE e penso que qualquer proposta deve ser objecto de uma avaliação de impacto rigorosa, de modo a assegurar que o impacto positivo compensa os inconvenientes para os meus eleitores. Antes do resultado de tal avaliação de impacto, rejeito liminarmente as propostas de um ITF universal de 0,05% sobre todas as transacções financeiras, por serem arbitrárias e mal pensadas.
Søren Bo Søndergaard
Votei contra o relatório, já que este não garante que um imposto sobre transacções financeiras fosse ser utilizado para o fim para o qual deve ser utilizada uma verdadeira taxa Tobin, nomeadamente, países em desenvolvimento e investimentos no clima. O relatório não é claro quanto a saber se o imposto se irá somar aos orçamentos da UE, o que abre a possibilidade de mais problemas. Primeiro, oponho-me fundamentalmente ao aumento dos recursos próprios da UE. Segundo, estaremos a desperdiçar uma oportunidade de ter uma verdadeira taxa Tobin, se a UE tiver o direito de dispor do imposto - veja-se a proposta da Comissão segundo a qual o imposto deveria financiar projectos da UE e falhas no orçamento da UE. O meu voto não deve ser entendido como oposição a um imposto sobre transacções financeiras na UE. Apoio inteiramente uma verdadeira taxa Tobin. Apoio também os elementos positivos do relatório, tais como a luta contra a fraude fiscal, o princípio do "poluidor-pagador" e a exigência de eficiência energética.
Bart Staes
Hoje, mais uma vez, votei a favor da introdução de um imposto sobre transacções financeiras (ITF) e concordei que, se não conseguimos impor um ITF a nível mundial, a UE deve, de qualquer modo, dar o primeiro passo. Temos de aproveitar o momento e restringir a avareza dos sectores financeiro e bancário. Afinal, uma crise global exige soluções globais, e a Europa, enquanto maior mercado financeiro, pode desempenhar um papel pioneiro neste domínio. Um imposto sobre transacções financeiras pode proporcionar aos Estados-Membros receita suficiente para equilibrar os seus orçamentos e para manter as suas economias a funcionar.
Uma vez que a receita potencial de um ITF de 0,05% se eleva a perto de 200 000 milhões de euros na UE e 650 000 milhões a nível mundial, tal imposto pode também constituir uma parte importante da solução, na procura de novas fontes de receita sustentáveis. Um ITF poderia limitar a especulação e estabilizar os mercados, criar incentivos para investimentos a longo prazo e, uma vez que cada transacção é rastreável, poderia aumentar a transparência e assegurar a aceitação, por parte dos actores financeiros, da sua parte de responsabilidade no custo da crise. Além disso, o relatório solicita que as possibilidades de emissão de euro-obrigações e de aplicação de um imposto sobre o CO2 sejam estudadas com mais pormenor.
Catherine Stihler
Em contraste com os meus colegas Conservadores Escoceses e Liberais Escoceses, apoiei este relatório, que aborda várias fontes de financiamento possíveis, incluído um imposto sobre transacções financeiras. Solicita também um debate sobre a utilização da receita que resultaria de um ITF.
Michèle Striffler
Apoiei fortemente a introdução de um imposto sobre transacções financeiras a nível mundial na votação do relatório sobre financiamento inovador a nível mundial e europeu. No entanto, a possibilidade de tal imposto se aplicar exclusivamente a nível europeu deve, primeiro, ser objecto de um estudo de viabilidade por parte da Comissão Europeia. Com efeito, devemos apurar se esse imposto pode ser aplicado a nível europeu sem ter efeitos adversos na competitividade da Europa a nível internacional.
Nuno Teixeira
por escrito. - A crise económica e financeira revelou as graves deficiências do quadro regulamentar e de supervisão do sistema financeiro mundial. É necessário dar respostas à crise através de novos instrumentos que possam travar a especulação e restaurar o papel do sector financeiro, assegurar uma distribuição equitativa dos encargos e criar novos recursos adicionais para fazer face aos desafios à escala global, como o são as alterações climáticas, os objectivos de desenvolvimento e o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo no âmbito da Estratégia UE2020. O presente relatório de iniciativa surge no propósito de se encontrarem novas fontes inovadoras de financiamento. Considera-se que os instrumentos de tributação baseados na obtenção de receitas não são suficientes. O documento indaga sobre as seguintes possibilidades de financiamento inovador: a tributação do sector financeiro, as euro-obrigações e a tributação do sector energético. No meu ponto de vista, é fundamental inovar em termos de meios de financiamento alternativos que estejam à altura dos desafios de hoje e de acordo com o mundo actual, mas é imprudente fazê-lo sem antes estudar o seu impacto efectivo. Tão importante como o aumento das receitas é intensificar o papel regulador do mercado, criando mecanismos que possam reforçar a sua transparência, a eficiência e a estabilidade. Por estes motivos, votei a favor do documento em plenário.
Georgios Toussas
O relatório é um insulto à inteligência das classes trabalhadoras e ao povo, que estão a sofrer com a guerra bárbara que lhes foi lançada pelo capital e seus representantes políticos. O relatório deixa claro, desde o início, que não está em questão tributar o capital: "Salienta que um aumento das taxas e do âmbito de aplicação dos instrumentos de tributação existentes (...) não constituem uma solução suficiente nem sustentável". No entanto, para enganar os trabalhadores, pede que a UE adopte um "imposto sobre transacções financeiras" de 0,01%, apresentado como uma alegada "distribuição equitativa dos encargos" da crise entre o capital e os trabalhadores e como um esforço para limitar a especulação pelo capital. Ao mesmo tempo, a tributação directa das classes populares pobres está a aumentar, e a tributação indirecta, que literalmente devora o rendimento da classe trabalhadora e das classes populares, está a ser levada para lá dos limites. O imposto sobre transacções financeiras não é um imposto sobre o sector financeiro; é mais um imposto indirecto. Juntamente com este novo imposto indirecto, é também proposta toda uma série de ditas "medidas de financiamento inovador", ou, melhor, de novos impostos sobre o rendimento das classes populares, tais como um "imposto sobre o carbono", uma "contribuição de solidariedade dos bilhetes de avião" e até uma "lotaria mundial" para combater a fome. O Partido Comunista Grego votou contra este relatório, salientando que a única maneira popular de sair da crise capitalista é apontar aos lucros dos monopólios.
Niki Tzavela
Votei a favor deste relatório. Em minha opinião, o relatório da senhora deputada Podimata é muito equilibrado e bem explicado, e acolho com agrado os quatro instrumentos financeiros introduzidos pelo relatório. As quatro medidas são, todas elas, inovadoras, e gostaria de salientar que não está apenas em causa um imposto sobre transacções financeiras. Devemos ter cuidado ao escolher os instrumentos que queremos implementar: em minha opinião, devemos excluir impostos sobre sectores - como o sector da energia - que têm um efeito multiplicador sobre o custo de vida. Logo, para a fase final desta questão, a Comissão deve levar a cabo uma avaliação, mediante um estudo de impacto, da eficiência e dos resultados potenciais do recurso a tais instrumentos.
Thomas Ulmer
O relatório inclui algumas ideias boas, tais como, por exemplo, um imposto sobre transacções financeiras de apenas 0,05% que geraria 200 000 milhões de euros para o orçamento da UE. Presentemente, não conseguimos beneficiar desse dinheiro, que muito simplesmente tornaria a especulação mais difícil, mas não impossível. A questão entusiasmante é a de saber o que vai o Conselho de Ministros fazer com este relatório de iniciativa. Ainda temos um longo caminho pela frente.
Derek Vaughan
Com os cidadãos, por toda a UE, a fazerem face a uma factura cada vez mais elevada da crise financeira, as medidas incluídas neste relatório têm o potencial de gerar milhares de milhões de euros e de aliviar parte da pressão sobre as famílias, nas circunstâncias do presente desafio financeiro.
Uma pequena taxa sobre transacções financeiras poderá ser utilizada para combater a pobreza no Reino Unido e em todo o mundo e mitigar os efeitos das alterações climáticas. Os que defendem activamente este imposto Robin dos Bosques, incluindo deputados Trabalhistas ao Parlamento Europeu, precisam agora de alargar o seu êxito e de continuar a exercer pressão sobre o sector financeiro mundial, para alargar este regime e criar um imposto sobre transacções financeiras mundial.
Dominique Vlasto
Votei a favor desta resolução, que visa encorajar o financiamento inovador através de um imposto sobre transacções financeiras, aumentando as capacidades de recuperação da economia e promovendo a transição para o crescimento verde, mantendo a ajuda aos países em desenvolvimento. A crise económica mostrou, brutalmente, a importância vital do estabelecimento de uma governação financeira mundial, para assegurar que deixamos de estar sujeitos às errâncias do capitalismo financeiro sem controlo. É isto que a Presidência francesa do G20 quer, e devemos fazer tudo o que pudermos para alcançar esse objectivo. A especulação financeira, encorajada pela falta de regras e de supervisão, destruiu milhões de postos de trabalho, afectou seriamente as finanças públicas e reduziu consideravelmente o nível de vida de uma grande maioria dos europeus. É tempo de ultrapassar esta visão de curto prazo da economia, em que o dinheiro é a única coisa que importa e a irresponsabilidade reina, e que nos levou à beira do abismo, de modo a que o sistema financeiro possa retomar o seu papel de servir a economia real e as pessoas. A União Europeia deve dar o exemplo a este propósito, e a resolução aprovada por esta Assembleia envia um sinal forte aos nossos parceiros.
Angelika Werthmann
Votei a favor do relatório da senhora deputada Podimata sobre financiamento inovador a nível mundial e europeu. Até agora, o contribuinte europeu foi o único a suportar as consequências da crise financeira e económica de 2007 e dos anos subsequentes. Este é o primeiro relatório que considera diversos mecanismos inovadores concebidos para assegurar que os actores dos mercados financeiros também suportem alguns dos custos. A proposta de um imposto sobre transacções financeiras a nível mundial, se possível, é de saudar, devendo um regime semelhante a nível da UE ser seriamente considerado, a título de alternativa.
A grande vantagem desse imposto não é só a receita potencial proveniente de um sector que no passado pouco ou nada foi tributado, mas também o efeito simultaneamente regulador. É sabido que o sector financeiro, que, em muitos casos, assenta na especulação, se divorciou da economia real. Ao tributar o sector financeiro, poderíamos voltar a gerar incentivos aos investimentos a longo prazo, tendo, assim, em consideração as necessidades da economia real.
Luís Paulo Alves
por escrito. - Voto favoravelmente este relatório pois a importância de reduzir as desigualdades a nível de saúde está intrinsecamente ligada à redução das desigualdades sociais, tal como é apontado neste relatório. As desigualdades a nível de saúde iniciam-se em idade precoce e continuam ao longo da vida, como também se reproduzem nas outras gerações. Neste sentido, os Estados-Membros têm o dever de adoptar o princípio saúde em todas as políticas. Para além disso, apoio vivamente as recomendações da relatora, que defende que se deve promover o acesso universal à saúde, incluindo migrantes sem documentação e o acesso das mulheres grávidas à protecção social de acordo com a legislação nos seus países.
Sophie Auconie
O relatório da senhora deputada Edite Estrela serve para passar em revista as desigualdades no plano da saúde que existem na União Europeia e as medidas que têm de ser tomadas para as reduzir. Logo, é um relatório útil, um relatório a favor do qual votei, inclusivamente para reafirmar a natureza inviolável do direito ao aborto e a necessidade de acesso fácil a métodos contraceptivos, num momento em que tais direitos ainda não são efectivos em todos os Estados-Membros da União Europeia. A marcha rumo à igualdade prossegue.
Zigmantas Balčytis
Há desigualdades no plano da saúde muito significativas entre países e regiões da União Europeia. Devido à crise económica e financeira, alguns Estados-Membros adoptaram medidas de austeridade que levaram a uma redução do nível de financiamento da saúde pública, da prevenção de doenças e dos cuidados de longo prazo. Nem todos os cidadãos da UE têm acesso a serviços de saúde de qualidade. Isto é particularmente verdade nas regiões mais pobres da UE, onde os pacientes não têm acesso a serviços de saúde e tratamentos de qualidade. Existem grandes disparidades, tanto a nível do reembolso de medicamentos como do tratamento de doenças complexas, como a doença de Alzheimer, o que impede os doentes de alguns Estados-Membros de obterem o reembolso de medicamentos e tratamentos de que necessitam no seu país. Penso que a Comissão Europeia deve tomar medidas para reduzir as disparidades e a desigualdade de acesso a serviços de saúde de qualidade que se deparam às pessoas na UE e estabelecer mecanismos para monitorizar desigualdades na saúde. A Comissão deve também apresentar uma iniciativa destinada a encorajar e apoiar o desenvolvimento pelos Estados-Membros de estratégias nacionais ou regionais integradas para reduzir as desigualdades na saúde.
Regina Bastos
por escrito. - Os cidadãos europeus beneficiam, hoje, de vidas mais longas e mais saudáveis. Apesar dos níveis médios de saúde na União Europeia terem vindo a melhorar ao longo dos tempos, ainda existem na Europa disparidades na saúde entre os Estados-Membros e no interior dos Estados-Membros, disparidades que, devido à actual crise económica, financeira e social, têm tendência a aumentar. Como relatora-sombra do Parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção do Consumidor, apontei a necessidade da procura de soluções. Estas terão que envolver, necessariamente, todos os intervenientes: a União Europeia, os governos nacionais, as autoridades regionais e locais os agentes da economia social. Os desafios que se colocam à União Europeia, fruto das alterações demográficas, tornam necessário um plano concreto para o combate às desigualdades na saúde nas zonas rurais.
O reforço do mecanismo de reconhecimento de qualificações facilitará a circulação de competências na UE e a mobilidade dos profissionais. Campanhas sobre a promoção de estilos de vida saudáveis e programas de prevenção e rastreio orientados para grupos específicos são igualmente importantes para a redução das desigualdades na saúde. Pelo exposto, apoiei o presente relatório.
Jean-Luc Bennahmias
Num momento em que ainda estamos a sentir plenamente os efeitos sociais da crise económica e financeira nas nossas sociedades europeias, era importante votar hoje a favor do relatório da senhora deputada Edite Estrela sobre a redução das desigualdades na saúde. Com efeito, este relatório recorda que as desigualdades também afectam os serviços de saúde e que é importante actuar a nível das causas fundamentais dessas desigualdades, de modo a que todos os cidadãos europeus possam, finalmente, gozar dos seus direitos sociais fundamentais. Os cidadãos não são iguais, nem em termos de esperança de vida, nem em termos de pobreza ou exclusão social, e nem todos estão expostos a riscos de saúde. O relatório refere também os migrantes sem documentos, que, frequentemente, enfrentam uma dificuldade tremenda para aceder a serviços de saúde nos países de acolhimento.
Assim, convidamos os Estados-Membros a melhorarem o acesso à saúde para todos e exortamo-los a coordenarem melhor as suas políticas nacionais de saúde. Com efeito, o acesso a cuidados de saúde de elevada qualidade é um dos direitos mais fundamentais, pelo que deve constituir uma prioridade, quer para a União, quer para os Estados-Membros, que ainda têm jurisdição neste domínio.
Sergio Berlato
Na União Europeia, há desigualdades significativas no plano da saúde e as medidas destinadas a enfrentar essas desigualdades também variam muito entre os Estados-Membros. Uma vez que penso que podem ter uma influência considerável nas pessoas ao longo da vida, essas diferenças em matéria de saúde colocam um problema que deve ser atacado com determinação e com uma visão política inovadora.
O relatório inclui soluções muito interessantes para se reconhecer o direito específico dos cidadãos à saúde, em especial, ao focar, quer a formação da população, quer a cobertura do serviço de saúde. As consequências sociais da recente crise económica e financeira são óbvias: desde que a crise começou, o número de pessoas desempregadas aumentou em 5 milhões, muitas famílias foram afectadas pela recessão e estão agora mais em risco de pobreza, ou em situação de endividamento excessivo. Penso que é essencial que a redução de tais desigualdades seja considerada uma prioridade a todos os níveis de decisão. Insto igualmente a Comissão a dar-lhes maior reconhecimento na estratégia Europa 2020 e a assegurar que o objectivo da redução de desigualdades no plano da saúde seja plenamente tido em conta em iniciativas futuras.
Vilija Blinkevičiūt
Votei a favor deste relatório porque as desigualdades no plano da saúde são um problema que tem de ser enfrentado com urgência. Começam cedo na vida e permanecem, não só até à velhice, como nas gerações subsequentes. As desigualdades sentidas numa fase inicial da vida em matéria de acesso à educação, emprego e saúde, bem como as desigualdades baseadas no género e nas origens culturais, podem ter um efeito crítico sobre a situação da saúde das pessoas ao longo de toda a vida. Alem disso, a pobreza e a exclusão social têm um impacto significativo no estado da saúde. As razões destas diferenças no plano da saúde são, em muitos casos, evitáveis e injustas. A fim de enfrentar as desigualdades no plano da saúde, há que tomar medidas específicas, em especial, no que se refere aos grupos mais vulneráveis. É fundamental que a redução das desigualdades no plano da saúde seja considerada uma prioridade essencial, assegurando avaliações de impacto eficazes no domínio da saúde.
Sebastian Valentin Bodu
A crise atingiu duramente os serviços de saúde em vários Estados-Membros da UE em termos quer de oferta, quer de procura. Do lado da oferta, a crise económica e financeira resultou numa queda do nível de fundos atribuídos à saúde pública e aos serviços de saúde, inclusivamente a longo prazo, em consequência de cortes orçamentais e menores receitas fiscais. Por outro lado, a procura de serviços de saúde aumentou também a longo prazo, em consequência de uma combinação de factores que contribuem para a deterioração do estado de saúde da população em geral. Vários Estados-Membros incluíram nos seus pacotes de recuperação medidas destinadas a atenuar os efeitos da crise económica sobre os serviços de saúde, investindo em infra-estruturas de serviços de saúde, optimizando a utilização dos fundos atribuídos aos serviços de saúde e reestruturando e reorganizando o sistema de saúde.
No entanto, há grandes discrepâncias nos Estados-Membros em termos de medidas adoptadas para combater desigualdades. O acesso é uma questão crucial no caso de todos os serviços públicos. Reunir e trocar informação sobre estratégias, políticas e medidas eficazes ajudará a obter apoio a nível administrativo e em diferentes sectores.
Carlos Coelho
por escrito. - Partilho com a Relatora Edite Estrela a constatação de que existem enormes disparidades no domínio da saúde, quer entre pessoas que vivem em diferentes regiões da UE, quer entre grupos mais favorecidos e mais desfavorecidos da população. Essas desigualdades tendem a começar à nascença e acabam por persistir até à velhice, influenciadas ao longo da vida pelo acesso à educação, ao emprego, aos cuidados de saúde, podendo ser agravadas pelas diferenças baseadas no género e raça. É fundamental reduzir a dimensão das disparidades existentes, que põem em causa os compromissos assumidos pela UE em matéria de solidariedade, de coesão social e económica, de direitos do Homem e de igualdade de oportunidades, daí que esta seja uma das acções prioritárias da Estratégia da UE para a saúde 2008-2013. Importa, no entanto reconhecer, que a política de saúde é competência dos Estados-Membros, bem como a definição do respectivo sistema de acesso das pessoas aos cuidados de saúde. O Relatório prevê diversas medidas interessantes mas evita equacionar o seu impacto financeiro. Lamento igualmente a introdução da questão do aborto que é competência nacional e não europeia.
Marielle De Sarnez
Os princípios da universalidade, do acesso a cuidados de saúde de elevada qualidade, da equidade e da solidariedade devem converter-se numa realidade dentro dos sistemas de saúde da União Europeia. É por esta razão que o Parlamento Europeu, por uma vasta maioria, adoptou o relatório Estrela. Subsistem ainda muitas desigualdades nos sistemas de saúde dos 27 Estados-Membros. Os deputados ao Parlamento Europeu solicitaram, por isso, a melhoria do acesso universal a cuidados de saúde financeiramente acessíveis. Os cuidados básicos devem ser menos onerosos e os medicamentos mais acessíveis do ponto de vista financeiro. Devem reduzir-se as desigualdades entre diferentes grupos sociais e etários. Os Estados-Membros devem optimizar a eficácia das despesas públicas com os cuidados de saúde, centrar-se na prevenção e oferecer programas orientados para os grupos mais vulneráveis. É isto que o Parlamento Europeu está a solicitar à Comissão Europeia e aos governos dos Estados-Membros, a fim de assegurar um nível de cuidados de saúde na Europa que esteja à altura do modelo social europeu que desejamos.
Anne Delvaux
Desejo manifestar o meu apoio ao relatório da senhora deputada Estrela sobre a redução das desigualdades no domínio da saúde entre os Estados-Membros da União Europeia, mas também no interior destes, simplesmente porque refere um conjunto muito amplo de desigualdades persistentes neste domínio no interior da União. Estas desigualdades, que são injustas, são decorrentes de múltiplos factores económicos, ambientais e de modos de vida, mas também de dificuldades de acesso aos cuidados de saúde, quer por razões económicas quer devido a uma "deficiente distribuição dos recursos médicos" em determinadas zonas da União. Embora a política de saúde continue a ser (no essencial) uma responsabilidade nacional, nós, deputados ao Parlamento Europeu, temos o dever de incentivar os nossos Estados-Membros a prosseguir os seus esforços de redução das desigualdades socioeconómicas e, consequentemente, também das desigualdades em matéria de cuidados de saúde.
Os Estados-Membros devem assegurar que os grupos vulneráveis (as pessoas com deficiência, os idosos, os migrantes...e as mulheres!) beneficiem efectivamente de um acesso justo aos cuidados de saúde. A tónica deve ser também colocada na prevenção e na informação sobre a saúde, em coordenação com as organizações da sociedade civil.
Diogo Feio
por escrito. - Pese embora o Relatório conter disposições que considero da maior pertinência sobre a crescente importância dos cuidados de saúde prestados à população idosa e a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre as patologias que afectam, em especial, as populações mais velhas, genericamente pouco traz de novo. Na verdade, pretendendo falar de tudo, acaba por se tornar um "catálogo de intenções" em que a Relatora junta sob o pretexto de "reduzir as desigualdades no domínio da saúde" temas tão diversos - e alheios à igualdade no acesso à saúde - como sejam a violência doméstica, o inquérito ao sector farmacêutico, as políticas dos Estados no que respeita à interrupção voluntária da gravidez e o acesso aos tratamento de fertilização por homossexuais. Considero que não é este o âmbito em que estes devem ser tratados. Sabemos que o acesso ao aborto e à reprodução medicamente assistida por casais homossexuais são temas polémicos nos Estados e só estes devem poder decidir sobre eles, livremente. Também por esta razão, não posso votar favoravelmente o Relatório.
José Manuel Fernandes
por escrito. - A saúde e a esperança de vida estão intimamente ligadas às condições sociais. É essencial que a redução das desigualdades seja considerada uma prioridade fundamental a todos os níveis da acção política, prosseguindo assim a estratégia saúde em todas as políticas e velando pela realização de avaliações de impacto eficazes. Na verdade, persistem desigualdades como prova o facto da esperança de vida à nascença, em 2007, apresentar uma variação de 14,2 anos entre os Estados-Membros no caso dos homens e de 8,3 anos no caso das mulheres. É necessário melhorar o acesso universal aos sistemas de saúde e a cuidados de saúde financeiramente acessíveis a todos. É importante melhorar o acesso à prevenção das doenças, à promoção da saúde, bem como aos serviços de saúde primários e especializados, e de reduzir as desigualdades entre diferentes grupos sociais.
No entanto, não votei favoravelmente o relatório uma vez que não concordo com o parágrafo 29, e cito exorta a UE e os Estados-Membros a adoptarem as medidas necessárias, em termos de acesso às tecnologias de reprodução assistida (TRA), a fim de eliminar a discriminação das mulheres em razão do estado civil, da idade, da orientação sexual ou da origem étnica ou cultural.
João Ferreira
por escrito. - O relatório contém um conjunto de orientações que consideramos válidas e justas. Não podemos todavia deixar de fazer alguns reparos.
As políticas ditas de austeridade, profundamente anti-sociais na sua essência e conteúdo, com cortes em investimentos públicos, nas funções sociais do Estado - designadamente na saúde - entre outras consequências extremamente prejudiciais do ponto de vista económico e social, estão também a aumentar as desigualdades na área da saúde.
Quando, em nome da necessidade de reduzir o défice orçamental, se aumentam as taxas de acesso aos serviços públicos de saúde, se aumentam medicamentos, mesmo para doenças crónicas, por diminuição das comparticipações públicas, se eliminam apoios aos transportes de doentes para tratamentos e consultas de saúde onde não há transportes públicos, estão a agravar-se as desigualdades na saúde, como acontece neste momento em Portugal. Com efeito, as pessoas de menores rendimentos têm cada vez mais dificuldades no acesso à saúde.
Mais do que meras palavras é preciso uma real mudança de conteúdo das políticas. É preciso pôr fim às políticas neoliberais e garantir uma efectiva igualdade de oportunidades, também no acesso aos cuidados de saúde.
Ilda Figueiredo
por escrito. - Este relatório aborda um conjunto de questões importantes, mas não vai ao fundo dos problemas que, neste momento, estão a ser causados pelas políticas de austeridade e pelas políticas anti-sociais que aumentam as desigualdades na área da saúde.
Por isso, não bastam palavras! É preciso pôr fim às políticas neoliberais e dar toda a prioridade à prevenção e à saúde pública para garantir a efectiva igualdade de oportunidades no acesso aos cuidados de saúde.
É preciso acabar com o Pacto de Estabilidade para impedir que, em nome da necessidade de reduzir o défice orçamental, se aumentem as taxas de acesso aos serviços públicos de saúde, se aumentem medicamentos, mesmo para doenças crónicas, se eliminem apoios aos transportes de doentes para tratamentos e consultas de saúde, mesmo em zonas onde não há transportes públicos.
Sabemos que o resultado destas políticas é o aumento das desigualdades na saúde, como acontece, neste momento, em Portugal. As pessoas de menores rendimentos têm cada vez mais dificuldades no acesso à saúde. Por isso, mais do que palavras bonitas, é necessário uma ruptura e uma mudança de políticas para dar prioridade ao cumprimento dos direitos humanos e à coesão económica e social.
Elisabetta Gardini
Devemos reconhecer que este relatório contém uma série de pontos de grande interesse no que respeita ao reconhecimento do direito à saúde em sentido concreto (acesso aos cuidados de saúde, à formação da população, cobertura dos serviços, etc.).
Não podemos, no entanto, deixar de manifestar algumas reservas que decorrem de contradições intrínsecas ao próprio documento, que deram origem a um amplo debate. A igualdade deveria ser entendida num sentido concreto e não isolando os indivíduos (em especial as mulheres) das suas relações com os seus parceiros e filhos e do contexto social no qual a sexualidade e a capacidade de reprodução são exercidas. Preocupa-me a proclamação de "novos direitos", como o "direito a um aborto seguro", porque essa afirmação reduz ou, inclusivamente, anula os direitos dos outros (as expectativas do pai ou a esperança de vida do nascituro).
De igual modo, podemos salientar algumas lacunas, como o facto de o documento não fazer qualquer referência aos operadores profissionais: nada refere sobre o papel e as responsabilidades destes, são tratados como autómatos e não como profissionais com as suas competências, aptidões e, principalmente, as suas próprias consciências pessoais.
Bruno Gollnisch
Este relatório contém algumas propostas escandalosas. Por exemplo, visa "permitir" ao pessoal de saúde "adquirir uma abordagem intercultural baseada no respeito da diversidade" quando tratam os pacientes imigrantes. Ou ainda, visa eliminar a discriminação em relação ao acesso às tecnologias da reprodução assistida - em particular a discriminação em razão da idade ou da orientação sexual -, ao mesmo tempo que defende que devemos promover o acesso universal ao aborto. O que aqui prevalece é uma síntese da cultura da morte e uma inversão dos valores. Por último, visa impor que todos os Estados-Membros estabeleçam um equivalente à assistência médica do Estado, nomeadamente o acesso aos cuidados grátis, para os imigrantes ilegais.
Devemos lembrar-nos de que, em França, esses cuidados são efectivamente acessíveis a qualquer imigrante ilegal para todas as doenças - consistindo a intenção original em dar resposta às emergências ou ao risco de epidemia -, e as condições exigidas para ter esse acesso são mínimas e não comprováveis. Este sistema - que não está sujeito a controlo nem tem limitações - permite tratamentos paliativos, promove a imigração ilegal e incentiva o turismo de saúde, bem como todos os tipos de fraude imagináveis, a custos cada vez mais elevados. Num momento em que os nossos sistemas hospitalares e médicos estão arruinados, e quando cada vez mais cidadãos europeus ficam privados de cuidados de saúde porque não os podem pagar, uma proposta deste tipo é escandalosa.
Louis Grech
Votei a favor do relatório sobre a redução das desigualdades no domínio da saúde, que aborda as diferentes lacunas do actual sistema de saúde na União a 27. A relatora salienta o facto de a disparidade a nível da saúde dos cidadãos no conjunto da União se dever, em muitos casos, a diferenças de oportunidade, de acesso aos serviços e aos recursos materiais, de origem social, de rendimentos e educação; e também que essas diferenças se acentuaram como consequência da crise financeira. Concordo com vários temas suscitados neste relatório - um deles é a sugestão de a Comissão colaborar com os Estados-Membros na promoção das boas práticas no que diz respeito aos preços e ao reembolso do custo dos medicamentos, com o objectivo de optimizar a acessibilidade a nível financeiro e de reduzir as desigualdades no acesso aos medicamentos; outro é o facto de a União Europeia e os Estados-Membros reconhecerem a violência contra as mulheres perpetrada por homens como uma questão de saúde pública; e ainda o apelo lançado aos Estados-Membros para adaptarem os seus sistemas de saúde às necessidades dos mais vulneráveis na sociedade através do desenvolvimento de métodos para estabelecer os honorários dos profissionais de saúde de forma a garantir a todos os doentes acesso aos cuidados de saúde. Todavia, não concordo com referências feitas no relatório que apoiam a promoção do aborto.
Françoise Grossetête
Era absolutamente crucial que o relatório tivesse em conta as desigualdades no domínio da saúde em razão da idade, como o fez.
As desigualdades no domínio da saúde associadas à idade traduzem-se num acesso limitado a cuidados de saúde adequados e a tratamentos inovadores. Os idosos deviam consumir medicamentos cuja eficácia e segurança tivessem sido testadas em pessoas da mesma faixa etária. As pessoas deste grupo etário continuam muitas vezes excluídas dos ensaios clínicos. A média de idade dos pacientes que participam em ensaios clínicos sobre tratamentos contra a hipertensão arterial é de 63 anos, mas 44% dos pacientes têm mais de 70 anos quando lhes é diagnosticado pela primeira vez este problema.
A União e os Estados-Membros devem prever, sem delongas, as consequências sociais e económicas de uma população europeia envelhecida e ter esta mudança demográfica em linha de conta.
Sylvie Guillaume
A luta contra as desigualdades no domínio da saúde entre os países e as regiões da UE - desigualdades que se acentuaram com a crise económica - converteu-se, por fim, numa prioridade graças à adopção do relatório da senhora deputada Estrela. Na qualidade de relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, votei a favor deste relatório, que visa melhorar o acesso aos cuidados de saúde para todos, em particular os grupos vulneráveis, e apoiar a investigação médica e farmacêutica. Insta também os Estados-Membros a pôr fim aos cortes no orçamento para os serviços de saúde. Além disso, este relatório tem em conta a dimensão do género nas desigualdades no domínio da saúde e melhora o acesso das mulheres à saúde reprodutiva. Estes passos em frente muito significativos constituem apenas o início da luta contra as desigualdades no domínio da saúde na União Europeia.
Juozas Imbrasas
Votei a favor deste relatório porque, apesar das melhorias introduzidas nos cuidados de saúde, as diferenças nos resultados na saúde entre os que estão nos extremos da escala social persistem e, em certos domínios, continua a acentuar-se. As desigualdades vividas numa fase precoce da vida, em termos de acesso à educação, ao emprego e aos cuidados de saúde, bem como as diferenças baseadas no género e na identidade cultural, podem influenciar de forma decisiva o estado de saúde das pessoas ao longo de toda a vida. Quando a pobreza surge associada a outras vulnerabilidades, como a infância, a velhice ou uma incapacidade, os riscos para a saúde aumentam e vice-versa: os problemas de saúde podem conduzir à pobreza e/ou à exclusão social. É reconhecida cada vez mais a relação entre os determinantes sociais e as desigualdades no domínio da saúde. Isto significa que os problemas sociais são cada vez mais entendidos como estando associados a problemas do domínio da saúde que exigem uma resposta integrada. As consequências sociais da actual crise económica e financeira são agora visíveis. Existem quase mais 5 milhões de desempregados do que no início da crise. Muitas famílias viram os seus rendimentos diminuir, um número considerável de famílias estão expostas à pobreza e ao sobre-endividamento, e algumas perderam as suas casas. Os trabalhadores com contratos a termo figuram entre os primeiros que foram apanhados pela quebra da economia. Os migrantes, os trabalhadores jovens e os trabalhadores idosos, que se encontravam mais facilmente numa situação precária, foram particularmente afectados, mas os grupos de trabalhadores que estavam até agora relativamente bem protegidos também entraram no desemprego. É necessária uma visão inovadora das políticas para fazer frente às desigualdades no domínio da saúde, em especial para as pessoas dos grupos socioeconómicos mais baixos.
Anneli Jäätteenmäki
Tem sido dispensada até à data uma atenção insuficiente à questão da redução das desigualdades no domínio da saúde na Europa. É um problema que deve ser resolvido. Existem várias razões que justificam as desigualdades no domínio da saúde entre os grupos da população. Estão associadas, nomeadamente, às condições de vida, à educação e à formação, ao trabalho, à prevenção das doenças e aos serviços de promoção da saúde. É positivo que as pessoas tenham começado a perceber cada vez melhor a correlação entre problemas específicos e problemas de saúde. A solução para estes problemas tem de ser uma solução abrangente.
É possível abordar os factores que estão na origem das desigualdades no domínio da saúde através da acção sociopolítica. Por exemplo, o consumo de álcool pode ser abordado através de políticas implementadas a nível nacional (como a fixação de preços e as políticas fiscais), através de políticas regionais (estabelecendo controlos) e através de políticas activas locais (por exemplo, desenvolvendo actividades de lazer para os jovens).
A nível europeu, é necessário proceder a uma troca de informação sobre as boas práticas entre os Estados-Membros. É importante que a União Europeia saliente a necessidade de reduzir as desigualdades no domínio da saúde a todos os níveis da tomada de decisão. Em particular, é necessária uma cooperação sustentável entre todos os actores para reduzir as desigualdades no domínio da saúde.
Jarosław Kalinowski
Todos nós estamos muito conscientes da importância da saúde. Lamentavelmente, quase nunca a valorizamos adequadamente até um membro da nossa família ou um amigo adoecer, ou até nós próprios adoecermos. O acesso aos cuidados de saúde é apenas um dos muitos factores determinantes da saúde dos cidadãos de um determinado país ou região. Os outros factores que têm um impacto igualmente significativo na saúde dos cidadãos incluem o estatuto profissional e a situação material dele decorrente, o acesso à educação, uma idade avançada ou incapacidade, a pertença a uma minoria, entre muitos outros. A "estratificação social" e as divisões arcaicas em "classes" também se traduzem em diferenças desproporcionadas entre os europeus no domínio da saúde. A nossa prioridade, e a prioridade da União Europeia, deve ser assegurar que todos os habitantes, sem excepção, do nosso continente tenham acesso aos cuidados de saúde e eliminar as diferenças sociais.
Giovanni La Via
A saúde e o bem-estar dos cidadãos é uma prioridade que este Parlamento deve assegurar e salvaguardar. Mais: consideramos que é fundamental que este direito seja assegurado em todos os países europeus.
As desigualdades socioeconómicas, culturais e estruturais originam frequentemente um cenário diversificado onde nem todos têm igual acesso às estruturas de saúde nem à assistência médica. Acontece, pois, que os grupos mais vulneráveis, os migrantes, os idosos, as crianças e as pessoas com deficiência pagam, por vezes com a própria vida, o elevado preço de lhes ser negado o direito à saúde. Isto não deveria acontecer, nem a nível europeu nem a nível nacional ou regional. As vítimas de um sistema de saúde pobre, que infelizmente está muito difundido, são tão inocentes como aquelas que não têm igualdade de acesso às estruturas de cuidados de saúde.
Votei a favor da proposta de resolução, que preconiza a eliminação das desigualdades entre os Estados-Membros no domínio das normas de saúde pública e promove as políticas de saúde que são mais eficientes e acessíveis para todos, e não exclusivamente para os utentes, mas também para aqueles que, na qualidade de trabalhadores e pessoal médico, poderão, por isso, encontrar condições de trabalho mais idóneas que lhes permitam trabalhar eficazmente para o bem de todos.
Elżbieta Katarzyna Łukacijewska
Desejo manifestar que votei contra o relatório Estrela sobre reduzir as desigualdades no domínio da saúde devido ao n.º 25 do texto, que salienta, entre outros aspectos, que a União Europeia e os Estados-Membros devem garantir às mulheres o direito a um aborto seguro.
Desejo observar que o citado documento suscita muitas questões importantes do domínio da saúde e faculta muito material interessante que pode servir-nos de base para o trabalho que desenvolvermos no futuro, mas não pude votar a favor da sua aprovação devido à referência ao aborto. Sempre salientei que o aborto não pode ser visto como estando isolado de ideias sobre as consequências de se ter uma vida sexual activa, uma vez que a vida humana merece mais.
Clemente Mastella
As desigualdades no domínio da saúde constituem um problema que deve ser abordado a nível europeu. As razões podem encontrar-se muitas vezes em diferenças de oportunidades, de acesso aos serviços e aos recursos materiais, bem como em diferentes escolhas de vida feitas pelos indivíduos. É necessária uma visão política inovadora para os abordar.
A crise económica e financeira dos últimos anos conduziu a uma redução do nível de financiamento dos serviços de saúde e dos cuidados a longo prazo, em virtude de cortes orçamentais e de reduções das receitas fiscais, enquanto a procura de serviços de saúde e de cuidados de longo prazo aumentou. Numerosos Estados-Membros incluíram nos seus planos de recuperação medidas como o investimento nas infra-estruturas de saúde, e a reestruturação e financiamento adicional para o sistema de saúde.
As intervenções para fazer frente às desigualdades no domínio da saúde, no entanto, variam grandemente de Estado para Estado. A recolha e o intercâmbio de informações sobre estratégias, políticas e intervenções eficazes contribuirão para obter apoio por parte dos governos.
É essencial que a redução das desigualdades no domínio da saúde seja considerada uma prioridade fundamental, prosseguindo uma abordagem desse tipo baseada na "saúde em todas as políticas" e assegurando avaliações de impacto eficazes que tenham em consideração resultados obtidos em termos de igualdade no domínio da saúde.
David Martin
Votei a favor deste relatório e congratulo-me pelo facto de se centrar nas desigualdades no domínio da saúde entre os grupos socioeconómicos mais baixos. Congratulo-me pela atenção dispensada à importância de factores como a habitação e o emprego no que diz respeito à saúde. Concordo igualmente com o facto de o relatório chamar a atenção para os riscos crescentes da obesidade, do tabaco e do consumo de álcool entre os grupos socioeconómicos mais baixos.
Jiří Maštálka
Desejo felicitar a relatora pelo excelente trabalho que realizou e agradecer-lhe o facto de ter aceite as minhas alterações. O tema da igualdade de acesso aos cuidados de saúde é um dos pilares da nossa política comum, tanto no presente como, e em especial, no futuro. O desempenho desigual das economias e a actual crise não devem impor limites a que se garanta a igualdade de oportunidades na prestação de cuidados de saúde aos cidadãos da UE, independentemente das diferenças entre os vários sistemas de saúde. Em meu entender, é muito significativo que o texto saliente uma maior sensibilização dos pacientes e um aconselhamento de elevada qualidade para os imigrantes, bem como para outros grupos, incluindo os imigrantes ilegais. O princípio fundamental deve ser que a saúde dos cidadãos seja garantida através de acessibilidade territorial e financeira, e não unicamente aos medicamentos. Assegurar a coordenação da educação e da formação profissional para os trabalhadores do sector da saúde constituirá um factor importante para registar progressos, paralelamente a estabelecer normas mínimas para a qualidade e a segurança dos cuidados prestados. A relatora salienta, correctamente, a prevenção tanto do tabagismo como da obesidade e outras condições que determinam a duração da vida activa. Apoio o pedido enfático dirigido à Comissão de instar os Estados-Membros a prestar tratamentos e de os financiar a pacientes com determinadas doenças, como a doença de Alzheimer, diabetes e esclerose múltipla. O tratamento destas doenças não é financiado em certos Estados-Membros. Estas doenças afectam tanto idosos como, e em particular, jovens, e conduzem à exclusão social.
Marisa Matias
por escrito. - Este relatório sublinha as desigualdades no domínio da saúde entre os cidadãos da UE, homens e mulheres, jovens e idosos, que estão ligadas a um vasto leque de factores: contextos económicos, sociais, educacionais, profissionais, condições de vida. Enfatiza a importância de manter e melhorar a universalidade e o acesso para todos aos cuidados de saúde de elevada qualidade, incluindo, entre outros grupos vulneráveis, os imigrantes sem papéis. Chama a atenção para o facto de que a crise económica e financeira, assim como as medidas de austeridade impostas pelos Estados-Membros tiveram um grave impacto sobre o sector da saúde e isso fará com que as desigualdades se acentuem ainda mais. Este relatório insta a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem um conjunto de indicadores comuns para monitorizar as desigualdades no domínio da saúde e prosseguir com a estratégia "saúde em todas as políticas". Exalta, ainda a importância da acção preventiva e de uma "abordagem de cuidados local". Face ao exposto e de modo a encorajar as sugestões contidas no relatório, votei favoravelmente.
Jean-Luc Mélenchon
Garantir o acesso aos cuidados de saúde a todos, nacionais e estrangeiros, com ou sem documentos, é um princípio básico da segurança pública. A melhor forma de proteger a saúde das pessoas individualmente é proteger a saúde de todos no seu conjunto. Saúdo este relatório, que considera este argumento da saúde pública imprescindível para o bem-estar comum.
Nuno Melo
por escrito. - O relatório aqui votado aborda algumas matérias importantes, principalmente no que respeita à defesa de cuidados de saúde iguais para todos, situação que infelizmente ainda não se verifica na UE, nomeadamente entre as populações mais desfavorecias como as crianças, os idosos e as mulheres em alguns casos. No entanto, e em minha opinião, são abordados muitos outros assuntos que em nada dizem respeito à saúde. No entanto, o que me choca mais é a forma como são abordadas as políticas dos Estados no que respeita à interrupção voluntária da gravidez e o acesso aos tratamentos de fertilização por homossexuais, que em minha opinião deviam respeitar o princípio da subsidiariedade e ser tratados de uma forma menos escamoteada. Daí o meu voto desfavorável a este relatório.
Willy Meyer
Votei a favor do relatório Estrela sobre a redução das desigualdades no domínio da saúde na UE.
O acesso aos serviços de saúde para todos os cidadãos, sejam estes da União ou imigrantes com ou sem documentos, é um dos direitos humanos básicos. São precisamente as populações com mais risco de exclusão as que têm de ver garantido este direito fundamental. Por conseguinte, votei a favor do relatório.
Alexander Mirsky
As desigualdades vividas numa fase precoce da vida, em termos de acesso à educação, ao emprego e aos cuidados de saúde, bem como as diferenças baseadas no género e na identidade cultural, podem influenciar de forma decisiva o estado de saúde das pessoas ao longo de toda a vida. Deve frisar-se que ninguém quer abordar de forma séria esta questão. Por conseguinte, o relatório Estrela é, efectivamente, oportuno. Quando conseguirmos garantir a igualdade de serviços de saúde para todos os extractos da população, a sociedade será mais eficiente em termos económicos, financeiros e políticos. Votei a favor do relatório.
Andreas Mölzer
A saúde pública continua a ser o nosso maior activo e deve constituir uma prioridade absoluta para os governos. Todavia, subsistem graves divergências nos vários Estados-Membros da União relativamente à saúde da população. Os efeitos são particularmente evidentes quando se consideram os diferentes níveis de esperança de vida, que podem variar em 5,6 anos no caso dos homens, e até 6,6 anos no caso das mulheres, no conjunto dos 27 Estados-Membros da União Europeia. As razões que o explicam encontram-se, em parte, nos baixos níveis de educação e nos elevados níveis de pobreza e no desemprego. Não é por isso surpreendente que a vaga de desemprego que se seguiu à crise económica não tenha tido um efeito positivo na saúde pública. A perda de rendimento reduz de forma significativa o acesso a serviços médicos em muitos países. Não dei o meu voto favorável ao relatório, porque no mesmo não se especificam estratégias concretas para fazer frente a este problema.
Alfredo Pallone
As tentativas para reduzir as desigualdades no domínio da saúde na União Europeia, com vista a um desenvolvimento social e económico coerente, são obviamente de saudar, e foi por esta razão que votei a favor do relatório da senhora deputada Estrela. As sugestões para melhorar o nível dos cuidados de saúde na Europa através da educação para a saúde, do acesso ao tratamento, do conhecimento dos dados e da utilização de mecanismos para medir, controlar, avaliar e comunicar a informação constituem um importante contributo para o desenvolvimento de políticas susceptíveis de reduzir eficazmente as desigualdades no domínio da saúde. Ao fazê-lo, penso no entanto, como é óbvio, que é igualmente importante respeitar o princípio da subsidiariedade e algumas especificidades e características nacionais que julgo que devemos defender e proteger.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - O presente relatório relativo à redução de as desigualdades no domínio da saúde na UE apresenta diversas medidas que considero meritórias e importantes. Não obstante, abstive-me na votação final do relatório por não poder concordar com o dever da EU e dos Estados-Membros de garantirem às mulheres um acesso totalmente livre ao aborto. O investimento deve ser sempre feito a nível do planeamento familiar e da contracepção, sendo o aborto um último recurso para situações excepcionais. Também não considero que as tecnologias de reprodução assistida (TRA) devam ser de livre acesso, devendo antes se subordinar ao princípio da subsidiariedade e jamais devendo ser utilizadas como instrumento de eliminação da discriminação das mulheres em razão do estado civil, da idade, da orientação sexual ou da origem étnica ou cultural.
Rovana Plumb
As diferenças a nível da esperança de vida à nascença na UE variam de Estado-Membro para Estado-Membro, uma variação de 14,2 anos no caso dos homens e de 8,3 anos no caso das mulheres (11,86 no caso dos homens e 7,38 no caso das mulheres na Roménia). E no interior de cada país, os grupos sociais com uma educação diferente ou de um extracto social diferente têm diferentes perspectivas de saúde. O aumento da taxa de desemprego e as medidas de austeridade podem acentuar as desigualdades no domínio da saúde já existentes na União. Votei a favor desta resolução para solicitar uma melhoria das medidas de controlo e das medidas preventivas contra as doenças, bem como para exigir que se dispense atenção aos grupos vulneráveis.
Raül Romeva i Rueda
Como o projecto de relatório já incidia sobre a maioria das questões relevantes, não foi necessário apresentar muitas alterações. O Grupo dos Verdes/ALE apresentou um conjunto de alterações conjuntamente com a relatora e os relatores-sombra, mas fomos os únicos que tentámos introduzir uma crítica ao actual modelo de desenvolvimento dos medicamentos baseado nas patentes, que conduz a preços elevados para a inovação dos medicamentos e à falta de acesso a medicamentos essenciais financeiramente acessíveis. Solicitámos novos modelos de inovação dos medicamentos e uma resposta para a falta de acesso a medicamentos financeiramente acessíveis. Solicitámos novos modelos para a investigação de medicamentos (mecanismos dos prémios atribuídos à inovação, igualdade de licenciamento, concursos para patentes, parcerias público-privadas e condicionalidade social na concessão de financiamento da UE para a investigação), mas estas alterações não foram aprovadas.
Licia Ronzulli
Os dados do Eurostat relativos a 2010 são claros: subsistem grandes desigualdades entre os 27 Estados-Membros no que diz respeito à qualidade dos cuidados de saúde prestados.
Parâmetros como a esperança de vida nos vários Estados-Membros continuam a demonstrar a existência de uma grande variabilidade de região para região, revelando que as normas de qualidade dos cuidados de saúde continuam a ser muito heterogéneas no interior da UE. O acesso à educação primária e secundária, um emprego estável e satisfatório, o género, a origem cultural e o acesso a cuidados de saúde de qualidade constituem os factores, por excelência, que contribuem para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Por esta razão, o relatório deveria dar prioridade aos direitos dos mais débeis, tendo sobretudo em atenção as mulheres e as suas necessidades específicas.
Oreste Rossi
Embora estejamos de acordo com o princípio básico do relatório, a saber, que o nível médio de saúde da União Europeia continua a registar uma melhoria apesar das grandes diferenças detectadas a nível dos cuidados de saúde decorrentes dos diferentes sistemas dos Estados-Membros, o relatório é deficiente relativamente aos direitos dos migrantes. Estes são incluídos entre os grupos mais vulneráveis, como as pessoas com deficiência, os idosos e as crianças, não tendo em conta o facto de que muitos imigrantes estão em situação ilegal, e chegaram, por conseguinte, à Europa de forma irregular.
Não podemos, por conseguinte, considerar os migrantes da mesma forma que as pessoas com deficiência, que são um grupo vulnerável que requer cuidados especiais e uma assistência adequada às suas necessidades. O relatório divide a sociedade em classes - ricos, pobres, minorias étnicas, homens, mulheres e crianças -, aplicando uma metodologia ultrapassada em vez de falar de cidadãos com direitos, e preconiza avaliar estas alegadas desigualdades no domínio da saúde através de legislação adequada.
As alterações aprovadas apenas contribuíram para piorar o texto, com a inclusão de temas diversos como as alterações climáticas, a violência contra as mulheres, a reprodução assistida e a igualdade de acesso aos cuidados de saúde para os migrantes ilegais.
Christel Schaldemose
Declaração de voto dos quatro sociais-democratas dinamarqueses no Parlamento Europeu (Dan Jørgensen, Christel Schaldemose, Britta Thomsen e Ole Christensen). Votámos a favor do relatório sobre reduzir as desigualdades no domínio da saúde na UE. O relatório contém muitas propostas importantes para reduzir as desigualdades no domínio da saúde, mas, no entanto, propõe também que os migrantes sem documentação tenham direito e acesso garantido aos serviços de saúde nos Estados-Membros. Não partilhamos este ponto de vista. Pensamos, no entanto, que é um direito humano receber tratamento de emergência, independentemente do estatuto da pessoa na sociedade.
Peter Skinner
Votei a favor deste relatório para apoiar a visão da relatora, que estabeleceu princípios que são realmente importantes no que respeita à saúde das mulheres. Muitas mulheres na sociedade europeia não gozam de direitos essenciais de acesso a programas e estruturas de saúde devido à sua situação socioeconómica na nossa sociedade, em particular as das minorias étnicas e as mulheres migrantes que podem não ter documentos. É importante adoptar salvaguardas contra o "turismo de saúde", como é lamentavelmente designado, mas é também essencial recordar o nosso compromisso para com os direitos humanos fundamentais.
Catherine Stihler
Votei a favor deste relatório que analisa as diversas desigualdades no domínio da saúde nos Estados-Membros, aos quais insta a continuar a considerar os cuidados de saúde como uma prioridade durante a crise financeira e durante a recuperação económica. É crucial que estas desigualdades não se acentuem quando os governos pensam em poupar dinheiro.
Michèle Striffler
Votei a favor do relatório sobre reduzir as desigualdades no domínio da saúde na UE, porque considero que existem actualmente grandes disparidades entre os Estados-Membros em matéria de saúde. Todos os Estados-Membros da União devem, por exemplo, garantir às mulheres um acesso facilitado aos métodos de contracepção e o direito ao aborto.
Niki Tzavela
Votei contra este relatório por considerar que o mesmo não aborda o seu tema principal, as desigualdades no domínio da saúde, antes adoptando uma abordagem totalmente diferente. Muito embora não concorde com muitas partes do relatório, gostaria de me centrar nas liberdades dadas aos migrantes "sem documentos" ou "em situação irregular", como são referidos no relatório, e que são, essencialmente, um método de dar uma nova designação aos imigrantes ilegais. O relatório promove a concessão de muitas liberdades civis e associadas aos cuidados de saúde a indivíduos que entraram ilegalmente em muitos países da União Europeia.
Este relatório irá criar muitos inconvenientes para Estados-Membros que têm de enfrentar diariamente a questão da imigração, como a Grécia e a Itália. Isso não só confere aos imigrantes ilegais o direito de reivindicar igual acesso aos cuidados de saúde, como também levará a que mais dos designados "requerentes de asilo" queiram vir para a Europa, no desejo de beneficiar dos cuidados de saúde gratuitos, que não existem na maioria dos países do terceiro mundo.
Thomas Ulmer
Votei contra o relatório por nele se fazer, mais uma vez, a promoção do aborto de forma indirecta. Os seres humanos são criação de Deus e não devemos querer ser árbitros em questões de vida ou morte. Aqui não há lugar para compromissos. Embora a minha posição não seja a maioritária, não mudarei a minha posição e recusarei sacrificar uma só vida devido a costumes contemporâneos. Tomei a mesma decisão em relação à pré-implantação de embriões.
Angelika Werthmann
O relatório da senhora deputada Estrela versa sobre a questão da redução das desigualdades no domínio da saúde na UE. Acolho com muita satisfação este trabalho porque, embora a actual crise financeira e económica leve a que sejamos principalmente chamados a abordar questões económicas e legislativas, nunca devemos perder de vista questões como a saúde, a educação e a segurança social. Só será possível implementar os grandes objectivos da Comunidade, como a estratégia "Europa 2020", se contarmos com sistemas sustentáveis no vasto domínio da segurança social e da igualdade de oportunidades. Por esta razão, votei a favor do relatório.
Luís Paulo Alves
por escrito. - Aprovo o presente relatório tendo em conta as alterações propostas pelo Grupo S&D. Temos o dever de transferir a nossa experiência de governação económica, de modo a que os países em desenvolvimento possam estabelecer os seus próprios sistemas de impostos. Só assim será possível criar um sistema fiscal mais justo e equitativo, sustentável, combater a evasão e consequentemente promover um melhor ambiente fiscal internacional. Mais ainda, sublinho a importância deste relatório para alertar sobre a urgência em acabar com os paraísos fiscais, medida fundamental no domínio da transparência que permitirá um necessário intercâmbio automático de informações no domínio fiscal.
Sophie Auconie
A fiscalidade pode ser uma fonte fiável e duradoura de financiamento, em virtude de um sistema progressivo de imposto, uma administração fiscal eficaz e uma utilização transparente e responsável das receitas fiscais, mas muitos países em desenvolvimento não conseguem impor uma taxa mínima de imposto para financiar os seus serviços públicos. A União Europeia deve, por isso, cooperar com esses países para incentivar a boa governação em questões fiscais. É por esta razão que votei a favor deste relatório, que permitirá a criação de um sistema fiscal estável e mais eficaz, mas também mais justo, para reduzir a pobreza nesses países. O relatório permitirá também a criação de um enquadramento fiscal internacional transparente, cooperativo e justo.
Zigmantas Balčytis
Os países em desenvolvimento enfrentam dificuldades para estabelecer sistemas fiscais (estabelecimento, cobrança e administração de impostos). Combater os paraísos fiscais é um dos desafios que figuram nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, dado que aqueles enfraquecem as instituições dos países em desenvolvimento e os seus sistemas políticos. Os centros off-shore e os paraísos fiscais proporcionam uma fuga ilícita de capitais de 1 milhão de milhões de dólares por ano, fluxos que equivalem aproximadamente a dez vezes o montante da ajuda aos países em desenvolvimento destinada à redução da pobreza e ao desenvolvimento económico. Concordo com as propostas feitas no relatório no sentido de que, quando se concede assistência financeira, os doadores devem apoiar os esforços dos países em desenvolvimento para melhorar a governação fiscal e assegurar que essa ajuda é utilizada de forma transparente e responsável.
Vito Bonsignore
Este relatório, com o acordo da Comissão, centra-se no reforço de sinergias entre as políticas fiscais e as políticas de desenvolvimento. Com esse fim em vista, a Comissão publicou, de facto, dois estudos e, há um ano, foi aprovada nesta Câmara uma resolução sobre o mesmo tema. Votei a favor do relatório porque apoio a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e a governação do sistema fiscal, o compromisso de apoiar os sistemas fiscais dos países em desenvolvimento, o diálogo e a cooperação internacional no domínio da fiscalidade.
Todavia, importa ter presentes as insuficiências que ainda subsistem relativas à governação das receitas aduaneiras, as actuais lacunas da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) e a diminuição das receitas fiscais. Concordo que a União Europeia envide mais esforços para combater as ineficiências, incluindo o combate aos paraísos fiscais, a manipulação dos preços comerciais e as insuficiências da estrutura internacional. É chegado o momento de reduzir a manipulação dos preços comerciais, a "maldição dos recursos naturais", e de alargar a base tributável, incentivando uma maior coordenação entre os contribuintes.
Maria Da Graça Carvalho
por escrito. - A crescente globalização dos mercados e movimentação dos contribuintes tem vindo a tornar a tributação num assunto complicado nos dias de hoje. Mais complexo e difícil de corrigir é a situação nos países em desenvolvimento, devido a factores internos como os vastos sectores informais, a predominância da agricultura e o limitado uso das novas tecnologias. Congratulo a iniciativa da Comissão de cooperar com estes países de forma a promover uma boa governação em termos fiscais, através de um relatório que identifica os principais problemas e soluções, de forma a promover sinergias entre a política fiscal e a política do desenvolvimento, tornando ambas mais eficientes.
Carlos Coelho
por escrito. - A existência de sistemas fiscais eficientes, transparentes e equitativos é crucial para o desenvolvimento dos PED na medida em que contribui para o financiamento dos seus bens públicos, a sustentabilidade das suas instituições, a redução da dependência da ajuda externa e a realização dos objectivos do Milénio. Neste contexto, considero que a UE deverá, por um lado, concentrar-se na luta contra os paraísos fiscais e a evasão fiscal (que enfraquecem o sistema político e económico nos países em desenvolvimento incentivando o crime económico e a desigualdade na redistribuição das receitas ficais) e, por outro, estabelecer um processo de cooperação e diálogo com as administrações fiscais destes países.
Gostaria também de frisar a importância do alargamento da base colectável nestes países. Note-se que os sistemas fiscais dos países em vias de desenvolvimento são caracterizados por um sistema baseado na tributação indirecta (em que a maior parte das receitas provêm da tributação sobre bens e serviços), o que constrange a obtenção de receitas fiscais e resulta na ineficiência destes sistemas. Deve-se concentrar esforços no desenvolvimento da tributação directa. Não menos importante é a necessidade de promover a coerência entre a política de desenvolvimento e a política comercial da União Europeia.
Marielle De Sarnez
Os países em desenvolvimento viram as suas receitas aduaneiras diminuir como consequência da liberalização dos mercados. Estas perdas de recursos podem ser compensadas por uma melhor governação e por um sistema fiscal mais justo e mais eficaz. Devemos, por conseguinte, desenvolver um melhor apoio técnico e jurídico nesses países para introduzir um sistema fiscal justo, progressivo e transparente, suprimindo, por exemplo, todas as isenções ou preferências fiscais discricionárias para as multinacionais e para as empresas de extracção mineira. Outra forma de ajudar estes países é pôr termo aos paraísos fiscais que são um sério entrave ao seu desenvolvimento. É evidente que uma fiscalidade mais justa e uma maior segurança jurídica favorecerão o investimento privado estrangeiro e, por conseguinte, a prazo, o crescimento. Todas estas disposições não devem, no entanto, conduzir a uma redução da assistência oficial ao desenvolvimento. Devemos estar atentos a este aspecto, dado que os Estados-Membros têm sempre tendência a reduzir a parte do seu PIB afectada à assistência oficial ao desenvolvimento.
Anne Delvaux
Votei a favor deste relatório pelas seguintes razões: sublinha a necessidade de atacar o fenómeno da concorrência fiscal e da evasão fiscal nos países do Sul; considera que o intercâmbio automático de informações sobre questões fiscais deve ser universalmente aplicado; sublinha a importância do princípio da informação financeira "país por país" para todas as empresas multinacionais; preconiza o combate ao fenómeno dos paraísos fiscais, indo além das acções insuficientes da OCDE; e salienta a necessidade de aumentar a coerência das políticas europeias no apoio ao desenvolvimento.
Diogo Feio
por escrito. - O presente relatório tem por base um documento da Comissão no qual se reconhece a ligação entre a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e a boa governação fiscal. Este relatório tem como objectivo a necessidade de promover maiores sinergias entre a política fiscal e a política de desenvolvimento, tornando ambas mais eficientes, sendo para isso identificadas as dificuldades existentes nos países em desenvolvimento quanto à mobilização de receitas resultantes da tributação. O relatório propõe, ainda, formas de a União melhorar o uso dos fundos e instrumentos existentes. Destaca a importância de apoiar sistemas fiscais eficazes e sustentáveis, nomeadamente combatendo a fraude e evasão fiscal, de modo a contribuir para um ambiente fiscal internacional transparente e equitativo, nomeadamente no auxílio ao combate contra paraísos fiscais. De facto, é através da boa governação económica que estes países poderão substituir a dependência da ajuda externa, contribuindo para o desenvolvimento dos sectores público e privado e o crescimento económico.
José Manuel Fernandes
por escrito. - O presente Relatório versa a fiscalidade e o desenvolvimento nos países em desenvolvimento. Para atingir os objectivos definidos pela ONU, em 2000, na Declaração do Milénio, é necessário que estes países, maximizando todo o apoio exterior, saibam promover uma boa governação em matéria fiscal. A Comissão Europeia, interessada na cooperação com estes países, publicou, em 2009, o documento Fiscalidade e desenvolvimento - Cooperação com os países em desenvolvimento a fim de promover a boa governação em questões fiscais, visando a promoção de sinergias entre a política de desenvolvimento e a política fiscal, de modo a torná-las mais justas, transparentes e eficazes. Igual resolução foi aprovada pelo PE em 2010.
A UE tem consciência que sistemas fiscais mais justos e coerentes contribuirão para reduzir a pobreza e compensar a perda de algumas receitas. Apoio, pois, este relatório que promove o fim dos paraísos fiscais - verdadeiras 'armas' de destruição para os países em desenvolvimento -, combate o crime económico, evita a evasão fiscal e a concorrência desleal, e promove o desenvolvimento através de uma boa governação.
João Ferreira
por escrito. - O relatório identifica um conjunto de questões pertinentes e de grande actualidade, nomeadamente: - Fazer da luta contra os paraísos fiscais e a corrupção uma prioridade no topo da agenda; - As dificuldades encontradas pelos países em desenvolvimento na colecta de receitas a nível interno, dado que são concedidas múltiplas isenções a grandes empresas nacionais e estrangeiras para atrair investimentos; - O imposto sobre as transacções financeiras a nível internacional, com "um primeiro passo a nível da UE"; - Os países de baixo rendimento necessitam de capacidade para negociarem eficientemente com as empresas multinacionais para impor controlos sobre o capital e poderem exercer plenamente a sua soberania. Este relatório não está no entanto isento de contradições, particularmente quando, identificando os problemas que decorrerão da aplicação dos APE, nomeadamente no que se refere à redução das receitas fiscais, não tem uma posição clara de rejeição dos mesmos.
Não tem uma posição de crítica de fundo em relação às responsabilidades do Banco Mundial, do FMI e da OMC na promoção de políticas que promovem a destruição dos aparelhos produtivos e dos serviços públicos, criam desemprego e o enfraquecimento dos mercados internos desse países, assim enfraquecendo ainda mais as suas receitas fiscais, os seus orçamentos, a sua soberania e independência.
Ilda Figueiredo
por escrito. - Mesmo reconhecendo que pode ser importante a cooperação no domínio da fiscalidade, é preciso não ignorar o facto de a política fiscal ser um instrumento fundamental de política económica e social, na definição da qual pesam óbvios critérios e valorações políticas.
Não cabe, por isso, à União Europeia exportar a chamada boa governação no domínio fiscal. A soberania dos países em desenvolvimento, as suas escolhas e opções, atendendo à sua situação e condições específicas, devem ser inteiramente respeitadas.
Entretanto, os chamados Acordos de Parceria Económica, que vêm sendo impostos aos países em desenvolvimento, apesar das suas resistências, para além de outros graves prejuízos, colocam um fortíssimo constrangimento sobre os seus sistemas fiscais pela redução significativa das receitas aduaneiras que implicam.
Por outro lado, os paraísos fiscais, que aí continuam, levam à perda pelos países em desenvolvimento, todos os anos, de receitas muito elevadas.
Logo, é preciso que a União Europeia mude de políticas e resolva estas contradições.
Juozas Imbrasas
Votei a favor deste documento porque nele se identificam aspectos positivos, como uma compreensão clara da fiscalidade, que é essencial para propiciar a base de um sistema democrático responsável e reactivo. Outro aspecto é o facto de a UE estar comprometida com o princípio da apropriação das estratégias de desenvolvimento, e reconhecer a responsabilidade primeira de os países em desenvolvimento melhorarem eles próprios os seus sistemas de receitas, de acordo com as suas condições e opções económicas e políticas. A Comissão pretende utilizar os instrumentos da UE na prestação de apoio reforçado à concepção dos sistemas fiscais dos países em desenvolvimento e na implementação dos princípios da boa governação no domínio da tributação, por exemplo, prestando mais atenção à integração efectiva dos princípios da boa governação em questões fiscais na programação, implementação e acompanhamento dos documentos de estratégia por país e por região. A Comissão apoia a norma de informação financeira país por país para as empresas multinacionais enquanto instrumento para detectar práticas de evasão fiscal e de contorno das obrigações fiscais. É também importante sublinhar que uma Comunicação sobre a responsabilidade social das empresas examinará a forma de desenvolver um sistema de publicação obrigatória de informações sobre a governação na contabilidade anual. A Comissão deseja estabelecer um processo de diálogo internacional e de cooperação em questões fiscais, nomeadamente para reforçar a participação dos países em desenvolvimento em fóruns internacionais relevantes para a matéria. A Comissão insiste também na necessidade de concluir e implementar acordos de intercâmbio de informações fiscais, incluindo através de mecanismos multilaterais, por referência à Directiva "Tributação da poupança", com base no intercâmbio automático de informação.
Jarosław Kalinowski
Os sistemas fiscais adequados são a base de um crescimento económico sustentável e da estabilidade monetária. Os países em desenvolvimento, onde estes sistemas não funcionam adequadamente ou simplesmente não funcionam, deparam-se com graves problemas económicos e políticos.
As normas jurídicas internacionais que apoiam o funcionamento adequado dos sistemas fiscais deveriam ter um impacto positivo na situação económica desses países. Recorde-se, no entanto, que não devemos, em nenhuma circunstância, impor políticas fiscais aos outros, dado que cada país deve tomar as suas próprias decisões sobre os sistemas fiscais, tendo em conta as suas actuais condições sociais, políticas e económicas. Devemos, por conseguinte, apoiar boas políticas fiscais, mas não impô-las.
Elisabeth Köstinger
Os esforços no sentido de tornar os sistemas fiscais mais sustentáveis, justos e transparentes também ajudam a promover o estabelecimento de sistemas democráticos. Como consequência da globalização, tornou-se mais difícil tributar internacionalmente o capital móvel. Os países em desenvolvimento devem receber apoio para disporem de suficiente espaço político de manobra para que possam prevenir a especulação e garantir a estabilidade financeira. Saúdo as iniciativas conjuntas de combate aos paraísos fiscais, bem como as práticas que reforçam o diálogo internacional entre os países relevantes. Uma abordagem responsável da fiscalidade terá necessariamente um efeito positivo duradouro sobre o desenvolvimento destes países.
David Martin
Acolho favoravelmente este relatório, que incide sobre a necessidade de reforçar as capacidades da boa governação fiscal para o desenvolvimento e que considera ser necessário um quadro regulamentar concebido para apoiar a cooperação fiscal internacional, a transparência, o desenvolvimento dos sectores público e privado e o crescimento económico; salienta que, nos países em desenvolvimento, o rácio impostos/PIB varia entre 10% e 20%, enquanto, nos países desenvolvidos, varia entre 25% e 40%; lamenta que, até agora, os doadores tenham dado muito pouco apoio à assistência no domínio fiscal; neste contexto, congratula-se com a proposta da Comissão de prestar apoio reforçado à assistência aos países em desenvolvimento no domínio das reformas fiscais e do reforço das administrações fiscais no que diz respeito ao FED e aos países ACP, ao Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, à PEV e ao Instrumento de Parceria, assim como ao apoio às instâncias nacionais de auditoria, aos parlamentos e aos actores não estatais, e observa que é necessário dar mais ênfase aos esforços para empreender o desenvolvimento das instituições nos países em desenvolvimento, a fim de os ajudar a utilizar eficazmente o intercâmbio de informação e impedir eficazmente a evasão fiscal através da sua própria legislação nacional.
Clemente Mastella
A Comissão desenvolveu um bom trabalho na promoção dos princípios e critérios para o desenvolvimento da boa governação em questões fiscais em cooperação com os países em desenvolvimento. Os critérios de transparência, de intercâmbio de informação e de concorrência fiscal justa são fundamentais. A Comissão pretende implementar este processo através do reforço de sinergias entre as políticas fiscais e as políticas de desenvolvimento para identificar as dificuldades detectadas por esses países na mobilização das receitas fiscais. Por outro lado, a Comissão ignora várias questões que requerem uma resposta rápida. Com efeito, consideramos necessário conduzir uma luta decisiva contra os paraísos fiscais para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, sem de forma alguma condicionar ulteriores medidas a tomar e prestando atenção, em particular, aos tratados fiscais. Para isso, é desejável que a maioria das organizações internacionais tenha um mandato específico para combater os paraísos fiscais. Por último, é imprescindível alargar a base tributária, que passa pelo ajustamento da reforma fiscal ao desenvolvimento da tributação directa, a fim de resolver dificuldades de cobrança decorrentes do sistema regressivo do IVA.
Jean-Luc Mélenchon
É necessário combater as empresas offshore e outras formas de evasão fiscal. A maioria deste Parlamento conferiu aos fundos de retorno absoluto (hedge funds) uma liberdade de circular quase total. Assim, que sentido fazem as restrições puramente declaratórias deste relatório? Os acordos de parceria económica, negociados por técnicas ignóbeis com recurso à pressão, arruínam os países ACP sem lhes dar a possibilidade de recuperar a longo prazo. O relatório nada refere em relação a tudo isto. Pior ainda, advoga que se abandonem todos os tipos de nacionalização ou renacionalização. Votei contra.
Nuno Melo
por escrito. - É uma realidade que uma má governação fiscal é prejudicial para um bom desempenho económico dos Estados-Membros. A Comissão reconhece hoje a ligação entre a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e uma boa governação fiscal. É, pois, imperioso que se lute contra a evasão fiscal e se tomem medidas concretas para harmonizar essas medidas em toda a UE, pois é sabido que há países mais eficazes que outros no que respeita ao combate à fraude e à evasão fiscal.
Alexander Mirsky
Devemos ajudar os países em desenvolvimento a elaborar políticas e dispor de mecanismos para evitar a evasão fiscal, o que implica mais transparência. Devemos também transmitir a nossa experiência de governação económica aos diferentes países para os ajudar a estabelecer os seus próprios sistemas fiscais. Reduzir o nível de corrupção nos países em desenvolvimento e aumentar as suas receitas conduzirá à estabilidade e ao equilíbrio, eliminando assim a tensão e minimizando o montante da ajuda financeira da UE aos países em desenvolvimento. É um relatório muito oportuno e importante, razão pela qual o votei favoravelmente.
Andreas Mölzer
Penso que é necessário e urgente que os países em desenvolvimento contem com sistemas fiscais eficazes. As ideias contidas neste relatório são totalmente idóneas para isso. Em particular, quando se implementarem os novos sistemas fiscais com a ajuda da UE, deve dispensar-se uma atenção especial a assegurar que os acordos de parceria económica entre a UE e os países em desenvolvimento promovam este objectivo, e que não sejam contrários ao mesmo. As políticas de investimento na UE devem também criar um ambiente favorável às empresas para os investidores nacionais e estrangeiros. Todas as medidas tomadas devem traduzir-se numa melhoria fundamental das condições de vida da maioria da população, que não recebe presentemente rendimentos das vendas das matérias-primas e que é muitas vezes obrigada a emigrar. Votei a favor do relatório, porque tem uma visão abrangente de muitos dos factores implicados.
Franz Obermayr
São necessárias medidas específicas para melhorar a promoção dos princípios de comportamento responsável no domínio da tributação, por exemplo, no que diz respeito à transparência, ao intercâmbio de informação e à concorrência fiscal justa. É importante melhorar os efeitos da sinergia entre as políticas fiscais e as políticas de desenvolvimento. Este relatório vai nessa direcção, razão pela qual o votei favoravelmente.
Rolandas Paksas
Dado que os países em desenvolvimento perderam receitas significativas dos impostos do comércio, é muito importante garantir uma cooperação eficaz a nível tanto da fiscalidade como do desenvolvimento. É importante que todos os países estabeleçam um sistema fiscal eficaz e efectivo e políticas que o implementem, porque isso constitui a coluna dorsal das suas finanças públicas e uma forma de atrair o investimento. Devemos, por conseguinte, deixar aos países em desenvolvimento algumas competências discricionárias neste domínio. A cooperação deve basear-se na assistência mútua, sem criar obstáculos ou encargos adicionais a nenhuma das partes. Concordo com a proposta de que devemos ajudar a assegurar as melhorias quantitativas e qualitativas na mobilização das receitas dos países em desenvolvimento. A ajuda afectada aos países em desenvolvimento deve ser orientada e eficaz e só deve ser concedida se for essencial, e os próprios países não devem ter o direito de decidir se é necessária.
Não considero que seja desejável impor à UE um encargo adicional e compensar os países em desenvolvimento pelo declínio das receitas aduaneiras. Em meu entender, devemos estabelecer um imposto sobre as transacções financeiras, que limitaria a especulação e melhoraria o funcionamento do mercado. Além disso, devemos envidar todos os esforços para assegurar que esse imposto seja aplicado não exclusivamente na UE, mas também a nível mundial.
Alfredo Pallone
Votei a favor do relatório da senhora deputada Joly sobre a cooperação com os países em desenvolvimento a fim de promover a boa governação em questões fiscais, porque, de acordo com a Estratégia "Europa 2020", considero essencial criar uma governação mundial para apoiar o diálogo e a cooperação internacionais no domínio fiscal. Concordo com o relatório quando manifesta o desejo de reforçar as sinergias entre a política fiscal e a política de desenvolvimento através do intercâmbio de informações fiscais e através de mecanismos multilaterais por referência à Directiva "Tributação da poupança" para combater a evasão fiscal e o contorno de obrigações fiscais. O objectivo específico da cooperação fiscal com os países em desenvolvimento consiste em evitar que estes se transformem em paraísos fiscais para as multinacionais, provocando assim distorções da concorrência com efeitos negativos sobre o desenvolvimento dos processos económicos, dada a natureza interligada do sistema económico mundial.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - Votei favoravelmente o presente relatório sobre Fiscalidade e desenvolvimento - Cooperação com os países em desenvolvimento a fim de promover a boa governação em questões fiscais, por o considerar, a par da relatora, como importante para o desenvolvimento de um sistema fiscal eficiente nos países em desenvolvimento. De facto, o sistema fiscal deve tornar-se na estrutura axial das finanças públicas dos países em desenvolvimento. A nova política de investimento da UE nos países em desenvolvimento deve contribuir para o estabelecimento de um ambiente mais favorável ao investimento privado nacional e externo e para a criação de condições para uma assistência internacional mais eficaz. De facto, para promover o crescimento, a política de investimento da UE deve centrar-se no desenvolvimento das PME, aqui se incluindo a concessão de microcrédito, a eficácia dos serviços públicos, as parcerias público-privadas e a transferência de conhecimentos. O documento de trabalho da Comissão Europeia, publicado em Abril de 2009, intitulado Fiscalidade e desenvolvimento - Cooperação com os países em desenvolvimento a fim de promover a boa governação em questões fiscais deixa pistas e metodologias para a promoção de sinergias entre a política fiscal e a política de desenvolvimento, com o intuito de tornar ambas mais eficientes.
Miguel Portas
por escrito. - Votei a favor deste relatório porque reconhece claramente a ligação entre a realização dos ODM e a governação fiscal, que a tributação através de um regime fiscal progressivo é essencial para a democracia, que os centros offshore e os paraísos fiscais visam a fuga ilícita de capitais que, combinada com regimes de imposto zero para atrair fundos e investimentos, resultam numa transferência de encargos para os trabalhadores e as famílias de rendimentos mais reduzidos através da redução da qualidade e quantidade dos serviços públicos nos países pobres, bem como da sua capacidade de combater a pobreza. Assistir as autoridades e os serviços judiciais e anticorrupção dos países em desenvolvimento nos seus esforços para desenvolver sistemas fiscais progressivos seria um excelente serviço prestado pela UE.
Raül Romeva i Rueda
O Parlamento colocou hoje em evidência a importância de enfrentar a erosão das receitas fiscais nos países em desenvolvimento, nomeadamente através do reforço de esforços para combater os paraísos fiscais. Para que este objectivo seja credível, a UE deve suprimir de forma inequívoca os seus próprios paraísos fiscais e ir além do quadro da OCDE. O relatório solicita também a adopção de uma convenção internacional sobre questões fiscais que preveja sanções aplicáveis tanto às jurisdições não cooperantes como às instituições financeiras que operam com paraísos fiscais. O Parlamento salientou também a necessidade de assegurar uma maior transparência por parte das empresas multinacionais relativamente ao cumprimento das obrigações fiscais nos países em desenvolvimento, nomeadamente das indústrias que operam na área da extracção, assegurando a informação financeira país por país. A assistência fiscal da UE deve incentivar o desenvolvimento de regimes fiscais progressivos nos países em desenvolvimento, nomeadamente assegurando uma quota-parte pública aceitável. Uma boa governação fiscal é fundamental para o desenvolvimento, e a UE deve apoiar os países em desenvolvimento neste domínio, em particular num contexto de declínio dos impostos do comércio decorrente da liberalização do comércio mundial. Congratulo-me com o apoio do Parlamento a este relatório, que apresenta propostas claras para cumprir esse objectivo.
Licia Ronzulli
Votei a favor do texto deste relatório, porque apoio a ideia de que uma maior sinergia entre as políticas fiscais e as políticas de desenvolvimento pode ajudar os países em desenvolvimento.
De acordo com os últimos relatórios da Comissão sobre a tributação e o desenvolvimento, a tributação, em especial se for adequadamente concebida, pode constituir uma fonte de financiamento para as políticas de desenvolvimento. Não é por acaso que muitos países em desenvolvimento não chegam, de facto, a alcançar sequer o nível mínimo de receitas necessário para financiar os serviços públicos básicos.
A cooperação para reforçar o próprio sistema fiscal e o combate aos paraísos fiscais que favorecem as fugas ilícitas de capital devem ser a base destes processos. Este processo deve favorecer a introdução de requisitos de informação financeira para cada país, a favor da luta contra a pobreza.
Czesław Adam Siekierski
Uma condição fundamental para uma função de Estado efectiva consiste no bom funcionamento do domínio da tributação. Se os países em desenvolvimento pretendem operar na economia mundial, devem integrar e reformar os seus sistemas fiscais. Os impostos desempenham um papel económico, político e social nos países democráticos. Não só constituem a principal fonte de receitas do Estado, como também permitem a consecução de objectivos sociais da maior importância. Financiam os serviços básicos como os cuidados de saúde, a educação, a assistência social e as pensões.
As receitas fiscais dos países em desenvolvimento podem financiar de forma duradoura o desenvolvimento destes países e melhorar a qualidade de vida da população. Todavia, presentemente, essas receitas são frequentemente insuficientes para cobrir os custos dos serviços públicos básicos ou para combater a pobreza. Numa era de globalização, o capital sujeito a tributação é mais móvel e as barreiras ao comércio são abolidas, o que reduz as receitas fiscais e coloca um desafio, não unicamente aos países mais pobres. Apesar das vantagens óbvias, a liberalização progressiva do comércio reduz as receitas aduaneiras. É muito importante que os impostos estrangeiros sejam substituídos por esses impostos cobrados internamente. Enquanto as receitas fiscais são uma das principais formas de tributação nos países ricos, a sua contribuição é mínima nos países em desenvolvimento. A maioria das pessoas tem empregos na economia informal na agricultura e os seus rendimentos são irregulares, o que dificulta uma aplicação eficaz dos impostos sobre o rendimento.
Catherine Stihler
Dei o meu apoio a este relatório, que incide sobre a importância da tributação para a consecução das políticas de desenvolvimento e aponta formas de uma utilização mais eficaz por parte da UE dos fundos e dos instrumentos existentes para alcançar este objectivo.
Michèle Striffler
A aprovação do relatório sobre o tema "fiscalidade e desenvolvimento - cooperação com os países em desenvolvimento a fim de promover a boa governação em questões fiscais" reveste-se de uma importância particular no que diz respeito à eficácia da ajuda ao desenvolvimento concedida pelos Estados-Membros da União Europeia e pela Comissão Europeia aos países em desenvolvimento. Assegurar a observância dos princípios da boa governação nas questões fiscais (transparência, intercâmbio de informação e concorrência fiscal justa) e combater os paraísos fiscais, que entravam o desenvolvimento dos países menos desenvolvidos, é uma necessidade absoluta e constituirá uma prioridade do meu mandato.
Niki Tzavela
Votei a favor desta proposta de resolução específica, porque considero que a reforma e a actualização dos sistemas fiscais dos países em desenvolvimento é a forma mais importante de evitar a fuga de capital ilícito e de combater a evasão fiscal. Este capital, que geralmente vai parar a paraísos fiscais, tem um impacto directo na economia destes países, em especial neste período particular de crise económica. A melhoria dos sistemas fiscais permite-nos exercer uma influência positiva no crescimento dos países em desenvolvimento, aplicar um enquadramento de boa governação económica, promover a transparência e ganhar a confiança dos cidadãos.
Angelika Werthmann
Votei a favor do relatório da senhora deputada Joly. O estabelecimento de um sistema fiscal que funcione plenamente é a base de qualquer democracia responsável. O relatório solicita o apoio aos países em desenvolvimento no estabelecimento destas estruturas, a fim de promover a responsabilidade nesses Estados numa base duradoura. Afinal, a ajuda ao desenvolvimento só por si não é suficiente para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. O relatório também aborda sucintamente o problema dos chamados fundos "abutre", que em minha opinião deveriam ser totalmente proibidos. A ajuda internacional ao desenvolvimento não deveria converter-se num jogo de futebol para os actores financeiros mundiais.
Luís Paulo Alves
por escrito. - Aprovo o presente relatório salientando a importância das recomendações emanadas do Relatório Papastamkos que recorda que os aspectos não comerciais (NTC) devem ser melhor incorporados nas negociações no âmbito da OMC. Por seu turno, a necessidade de alguma coerência entre a PAC e a política comercial externa da UE é evidente - é fundamental assegurar condições de igualdade para os produtores da UE no mercado mundial que não deve promover concorrência desleal. Se tal não for negociado, os agricultores europeus continuarão a ser confrontados com uma concorrência desleal e irão sofrer perdas e descriminação no que diz respeito aos concorrentes fora da União Europeia.
Elena Oana Antonescu
Apoio o papel essencial que o sector agrícola desempenha ao fornecer emprego e ao manter o modelo ago-alimentar europeu, que é uma componente estratégica da economia europeia. Dado que a União Europeia é o maior importador mundial de produtos agrícolas, os métodos de produção utilizados nos países terceiros exportadores para a UE devem dar aos consumidores europeus as mesmas garantias em termos de saúde, segurança alimentar, desenvolvimento sustentável e normas sociais mínimas que são impostas aos produtores europeus. Votei a favor deste relatório, porque considero que as políticas agrícolas e alimentares devem alcançar alguns objectivos básicos, como a segurança alimentar.
Richard Ashworth
A delegação dos Conservadores britânicos apoia firmemente o princípio do comércio livre. O comércio livre cria prosperidade e é fundamental para a recuperação das economias europeias. Consideramos que este relatório coloca uma tónica exagerada na protecção dos mercados agrícolas da UE em relação à concorrência externa e não coloca uma tónica suficiente na exportação das normas de produção. Os agricultores da União são obrigados a observar normas rígidas em matéria ambiental e de bem-estar animal, pelo que são, em parte, compensados através do sistema de subsídios. No entanto, os produtos importados para a UE de países terceiros quase nunca cumprem essas mesmas normas elevadas. Encerrar as fronteiras comunitárias aos produtos agrícolas de países terceiros não é a resposta.
A UE deve procurar activamente exportar as suas normas em matéria de bem-estar animal e ambiental para todo o mundo, nomeadamente através de mercados internacionais mais abertos, em vez de se centrar em soluções defensivas e proteccionistas. Por esta razão, a delegação dos Conservadores britânicos votou contra este relatório.
Sophie Auconie
Através deste relatório, o Parlamento Europeu solicita expressamente ao Conselho e à Comissão Europeia que tenham mais em conta os interesses agrícolas nas negociações comerciais internacionais, nomeadamente nas discussões com a América do Sul, uma grande região de criação de gado e de produção cerealífera que nem sempre observa as normas de qualidade europeias. Em meu entender, este é um relatório essencial. Dei-lhe, por isso, o meu voto favorável.
Zigmantas Balčytis
O sector agrícola da União Europeia tem um valor acrescentado significativo para a economia europeia e desempenha um papel estratégico para resolver os desafios económicos, sociais e ambientais que a UE enfrenta. Por conseguinte, a política comercial externa e os acordos com os importadores estrangeiros não devem prejudicar a capacidade da União Europeia de manter um sector agrícola forte. A Comissão deve assumir uma posição clara na Organização Mundial do Comércio e realizar avaliações de impacto específicas, negociando com as outras Partes no que diz respeito à importação de certos produtos para o mercado comunitário. Devemos assegurar o respeito do princípio de que os métodos de produção das exportações para a UE de países terceiros devem dar aos consumidores europeus as mesmas garantias em termos de saúde, segurança alimentar, bem-estar animal, desenvolvimento sustentável e normas sociais mínimas que as exigidas aos produtores da UE. Esta é a única forma de assegurar que os produtores da UE podem concorrer em igualdade de condições com os países terceiros, e que os interesses dos nossos agricultores estão protegidos.
Mara Bizzotto
Votei a favor do relatório do senhor deputado Papastamkos. O comércio internacional desempenha um papel determinante no conjunto da UE, em particular no que diz respeito à situação de desvantagem dos agricultores europeus em relação às importações de países terceiros e à não aplicação do princípio da reciprocidade, que atribui aos agricultores estrangeiros uma vantagem excessiva, em virtude da qual estes não são geralmente obrigados a respeitar as mesmas normas estritas e onerosas que são impostas aos agricultores europeus para poderem operar no mercado interno, principalmente do ponto de vista sanitário e fitossanitário. Continuarei a debater-me por que se mantenha um nível elevado de coerência na Europa entre a política agrícola comum e a política comercial externa da UE. Esta coerência deve assegurar ao modelo agrícola europeu uma igualdade de condições para os produtores da UE no mercado mundial.
Jan Březina
Em minha opinião, é importante salientar a ligação entre comércio internacional e produção agrícola da UE, que se reflecte no facto de a UE ser o maior importador mundial de produtos agrícolas e, ao mesmo tempo, o maior exportador mundial de produtos alimentares transformados. Neste contexto, acredito firmemente que harmonizar o mais possível os fluxos comerciais contribui para uma maior flexibilidade do produtor e para uma redução dos custos das trocas de bens, o que tem um impacto favorável, quer nas receitas dos produtores, quer nas despesas de consumo. Por conseguinte, não posso concordar com a declaração contida na resolução aprovada de que a liberalização do comércio não fará com que a ameaça da fome seja erradicada no mundo. Não é este o papel do comércio, nem tão-pouco pode ser. Saúdo a Comissão pelo facto de, no âmbito das negociações da Organização Mundial do Comércio e das negociações bilaterais e birregionais, ter utilizado medidas resultantes das reformas contínuas a longo prazo como propostas no domínio da agricultura, mas reconhecendo sempre os parâmetros da política agrícola comum como uma linha traçada na areia. A este respeito, infelizmente, o texto aprovado da resolução parece-me ter uma visão bastante unilateral, o que mina os passos dados até à data pela Comissão nas negociações políticas sobre o comércio. Considero qualquer flexibilidade adicional nas próximas negociações como uma oportunidade inequívoca e um benefício. Em relação à crítica a algumas medidas como a redução dos direitos de importação cobrados sobre as bananas ou a reforma do regime do açúcar, gostaria de acrescentar que eles se basearam essencialmente nas conclusões da resolução de litígios na OMC, o que também influenciou os parâmetros das medidas subsequentes da UE.
Maria Da Graça Carvalho
por escrito. - Concordo com a necessidade de uma maior coerência entre a PAC e a política comercial externa de forma a assegurar o modelo agrícola europeu e, por conseguinte, as condições de igualdade dos produtores europeus face ao mercado mundial. É capital conciliar preocupações comerciais e não comerciais e proceder à convergência da regulamentação necessária.
Luigi Ciriaco De Mita
A agricultura representa um sector estratégico para a União Europeia. Embora o seu impacto em termos de emprego e de PIB possa não ser igual ao de outros sectores, ele assume uma maior relevância no que respeita às características das nossas regiões e tradições alimentares particulares, uma vez que garante a nossa auto-suficiência relativamente a muitos ingredientes que são essenciais aos nossos produtos agrícolas, tradicionais ou não. Além disso, este sector desempenha um papel fundamental na salvaguarda e protecção do ambiente e na garantia de um desenvolvimento sustentável das nossas regiões. É óbvio que é necessário estabelecer acordos comerciais, em particular nas rondas comerciais da Organização Mundial do Comércio. Todavia, para que isso aconteça, a União Europeia tem de prestar mais atenção à salvaguarda da qualidade, dos produtos tradicionais e certificados, para que estes possam ser protegidos internacionalmente, a fim de evitar fraudes em mercados estrangeiros que envolvam produtos falsamente atribuídos aos nossos países. O princípio básico do relatório aprovado parece ir na direcção certa.
Marielle De Sarnez
O tratamento errado dado à agricultura europeia nas negociações comerciais com países terceiros não pode continuar. É essa a matéria do relatório que acabámos de aprovar, que se refere a uma série de princípios e exige que os aspectos não comerciais sejam mais bem integrados nas negociações. O relatório exige, muito legitimamente, que os criadores de gado europeus respeitem normas ambientais e de saúde vinculativas, relacionadas com a higiene dos produtos, ainda que alguns dos seus concorrentes coloquem produtos no mercado europeu que nem sempre respeitam estas normas. Com efeito, os nossos agricultores são com demasiada frequência prejudicados pela concorrência desleal e, por conseguinte, pelas distorções na concorrência nos casos em que países terceiros estão envolvidos. A Comissão tem de ter em consideração os alertas do Parlamento e dos agricultores, em particular no que diz respeito às negociações com o Mercosul, que ameaçam comprometer a criação de gado europeia, bem como os produtores de frutas e de produtos hortícolas das regiões ultraperiféricas.
Philippe de Villiers
O relatório sobre relações entre comércio internacional e agricultura europeia mostra a desastrosa perda de poder que a agricultura europeia sofreu e tenta alertar as instituições europeias, que são responsáveis por este fracasso.
Actualmente, é difícil alimentar a Europa; a política agrícola comum foi transformada, pela Comissão, no coveiro do sector agrícola. As restrições pesam todos os dias um pouco mais sobre os ombros dos agricultores.
O poder que a agricultura europeia possuía antigamente, bem como a sua capacidade de exportação, reduziram-se drasticamente quando a Europa se abriu a produtos agrícolas estrangeiros produzidos através de métodos que não respeitam as normas que os Europeus impõem a si próprios.
O futuro da agricultura está em risco e não deve continuar a depender da União e das suas instituições. Os Estados-Membros têm de ter capacidade para ajudar os seus agricultores para o bem de todos.
Edite Estrela
por escrito. - Votei favoravelmente o relatório sobre "agricultura e comércio internacional", porque salienta a importância de integrar aspectos não comerciais no desenvolvimento da Agenda de Doha, tais como considerações sociais, ambientais, de saúde humana e saúde e bem-estar dos animais, de modo a alcançar as mais elevadas normas ambientais e sociais e a evitar uma diminuição da competitividade dos agricultores da UE, no contexto da produção agrícola mundial.
Diogo Feio
por escrito. - A agricultura tem funções sociais que transcendem os meros limites da produção alimentar, como sejam o povoamento e ordenamento do território, a protecção do ambiente e a preservação das tradições culturais dos povos. Creio que são amplamente merecedoras de protecção e de acompanhamento por parte dos Estados-Membros e das instituições europeias. Não obstante a minha posição de princípio favorável à maior abertura dos mercados, considero que, no tocante ao sector agrícola, há que ser particularmente rigoroso quanto às exigências de reciprocidade e à necessidade de assegurar a segurança alimentar dos consumidores europeus. A União Europeia deve ter presente a necessidade de equilibrar devidamente os valores em conflito e, especialmente com a presente crise económico-financeira, ter em conta o impacto dos acordos comerciais que for celebrando na vida dos agricultores europeus e na das suas explorações.
José Manuel Fernandes
por escrito. - Um dos sectores mais afectados com a livre circulação de pessoas e bens foi o da agricultura. Não obstante as constantes alterações à Política Agrícola Comum (PAC) - apontada como símbolo da integração europeia -, este sector continua numa situação de grande precariedade - obrigado a cumprir normas exigentes na protecção ambiental e na segurança dos produtos - agravada com a actual crise financeira. Trata-se de um sector transversal a outras áreas, como o comércio, o ambiente, a indústria, os transportes, etc., que em muito dificultam a adopção de um quadro normativo que satisfaça todos os intervenientes. Apesar de avanços como os acordos SPS (medidas sanitárias e fitossanitárias) e TBT (barreiras técnicas ao comércio), muito há ainda por fazer.
Dou o meu aval a este Relatório porque reconhece o papel fundamental do sector agro-alimentar no seio da UE e que se trata de um sector muito sensível que não poderá enfrentar uma concorrência agressiva - o que terá de ser tido em conta na assinatura de novos acordos. Espero, no entanto, que o novo quadro económico da PAC melhore a coordenação entre a produtividade e o mercado internacional.
João Ferreira
por escrito. - Este é um relatório cheio de contradições. Aponta consequências negativas da liberalização do comércio, mas não se opõe ao curso das políticas que estão na base dos principais problemas da agricultura nos países da UE (e também dos países em desenvolvimento). Nada propõe para alterar esse rumo. Critica justamente a abordagem da Comissão que coloca os interesses agrícolas atrás dos interesses da indústria e do sector dos serviços, que faz concessões sobre a agricultura a fim de obter um maior acesso ao mercado [noutras áreas] em países terceiros. Dá exemplos das consequências desastrosas desta política - o caso do açúcar é paradigmático. Reconhece que uma maior liberalização do comércio mundial dos produtos agrícolas, incrementada pelos acordos da OMC, não permitiu, até ao momento, suster a ameaça de fome no mundo. Mas não condena nem se opõe a esse rumo de aprofundamento da liberalização e desregulação do comércio mundial que a UE vem promovendo, seja no quadro da OMC seja no quadro de inúmeros acordos bilaterais.
Pelo contrário, defende-o. As críticas e a denúncia do fracasso das políticas neoliberais há muito que as vimos fazendo. O relatório também as faz, ainda que de forma muito matizada e por vezes ambígua. Para a seguir vir caucionar a política do desastre. Consideramo-lo inaceitável.
Ilda Figueiredo
por escrito. - Já conhecemos muitos exemplos das consequências desastrosas da liberalização do comércio mundial no sector agrícola. Mas este relatório chama a atenção para vários casos, não escondendo que a agricultura tem sido utilizada como moeda de troca no favorecimento de outros interesses nas negociações conduzidas na OMC, nomeadamente os interesses dos grandes grupos de serviços e comércio internacional e de algumas indústrias de ponta.
Por isso, defendemos outras soluções, dado que o relatório não foi consequente.
Queremos que o comércio internacional seja orientado para uma lógica de complementaridade e não de competição - entre países, produtores e produções. Queremos uma agricultura orientada para a salvaguarda da soberania e segurança alimentares de cada país, que contrarie a perigosa anarquia da produção para um mercado liberalizado.
Lorenzo Fontana
Gostaria de felicitar o senhor deputado Papastamkos pelo relatório e pela excelente cooperação, aos quais dei o meu apoio. Gostaria de salientar a grande importância do comércio internacional dentro da UE e de chamar a atenção de todos para o facto de os agricultores europeus estarem a ser prejudicados por importações de países terceiros; o princípio da reciprocidade não está a ser aplicado, e os produtos agrícolas importados não cumprem, com frequência, os regulamentos impostos aos agricultores europeus, em especial do ponto de vista sanitário e fitossanitário. Este problema não afecta apenas a saúde dos produtos, mas igualmente a sua qualidade. Por conseguinte, tem de existir consistência entre a política agrícola comum e a política comercial externa da UE. Esta consistência deve assegurar a preservação do modelo agrícola europeu, bem como condições de concorrência equitativas para os produtores europeus no mercado mundial.
Pat the Cope Gallagher
Apoio as principais recomendações deste relatório. Um ponto muito importante do relatório é o facto de a Comissão Europeia fazer com frequência concessões em questões comerciais a fim de obter um melhor acesso de serviços e produtos industriais aos mercados de países terceiros.
O relatório refere também que as normas sanitárias, de segurança alimentar, bem-estar dos animais, desenvolvimento sustentável e normas sociais mínimas, aplicadas aos produtores europeus, deveriam ser aplicadas aos métodos de produção de produtos importados de países terceiros.
Nathalie Griesbeck
Embora tenha votado, como é evidente, a favor desta resolução, gostaria de utilizar o meu voto (nomeadamente sobre certas alterações) para demonstrar o meu empenhamento relativamente a vários princípios. Com efeito, gostaria de sublinhar o facto de, nas inúmeras negociações sobre acordos comerciais actualmente a decorrer com diversos parceiros da UE, ser essencial chegar a acordos equilibrados, baseados no princípio da reciprocidade. A este respeito, os produtos importados oriundos de países terceiros deveriam respeitar normas sociais e sanitárias, bem como normas para proteger os consumidores, o ambiente e os animais, semelhantes às que temos na UE. Além disso, acontece com demasiada frequência serem feitas concessões à agricultura a fim de obter um maior acesso de serviços e de produtos industriais ao mercado de países terceiros. Esta abordagem já não é aceitável, e eu gostaria de utilizar o meu voto para afirmar uma vez mais que a agricultura europeia não deve ser vista como uma ferramenta para servir a política comercial da UE. Finalmente, a defesa do regime da UE para autorizar e comercializar OGM é um ponto ao qual atribuo particular importância. Numa altura em que o regime é cada vez mais atacado na OMC, é essencial que a Comissão Europeia o defenda.
Mathieu Grosch
É inegável o elo existente entre as nossas políticas de comércio internacional, de desenvolvimento e de agricultura. A agricultura europeia enfrenta cada vez mais dificuldades no que respeita à exportação de produtos para o mercado mundial, pois os níveis de preços lá fora são baixos e os custos de produção na UE são mais elevados. Esta tendência actual continuará a ter um efeito negativo se não forem criados programas de apoio à agricultura. É por essa razão que apoio este relatório de iniciativa, que, entre outras coisas, fornece aos agricultores uma compensação na eventualidade de uma maior abertura do mercado interno a importações conduzir a um défice para os agricultores.
Os acordos com países terceiros negociados pela UE não são, em si próprios, problemáticos. Todavia, a orientação geral destes acordos torna difícil manter padrões elevados na UE. Por conseguinte, uma das coisas propostas pelo relatório de iniciativa aqui apresentado é uma maior coerência na política agrícola e na política comercial conjunta na UE. Neste contexto, apoio o apelo à Comissão para que realize uma avaliação do impacto dos acordos comerciais e para que a publique antes de iniciar negociações.
Juozas Imbrasas
Votei a favor deste documento porque, numa altura em que a UE está a reflectir sobre o futuro da sua política agrícola comum (PAC), torna-se ainda mais crucial assegurar a consistência entre política comercial externa e agrícola. A coerência entre a PAC e a política comercial externa da UE garantirão a preservação do modelo agrícola europeu, bem como condições equitativas para os produtores europeus no mercado mundial. O mais importante para nós deveria ser a protecção, a segurança e a qualidade alimentares a um preço acessível para os cidadãos europeus. Verifica-se actualmente um aumento global da procura de alimentos num contexto de custos de produção mais elevados, de grave volatilidade nos mercados agrícolas, de menos terra, de menos água e de reduzido aprovisionamento de energia. Uma PAC forte é igualmente crucial para a preservação, para a sustentabilidade ambiental e para o desenvolvimento económico das zonas rurais da UE perante a ameaça do abandono das terras e do despovoamento rural. O sector agrícola europeu tem claramente um valor acrescentado e um papel importante a desempenhar na Estratégia Europa 2020 no sentido de combater os desafios ambientais e socioeconómicos que a UE enfrenta, quer a nível interno, quer enquanto importante protagonista global. A política comercial da UE desempenhará um papel decisivo e determinará se a agricultura continuará a dar um contributo inteiramente positivo para estes objectivos. A política comercial não deve minar a dinâmica do sector agrícola europeu. Pelo contrário, a política comercial e a política agrícola podem e devem apoiar-se mutuamente.
Peter Jahr
A prática agrícola mundial e, em particular, a política agrícola europeia têm uma importância crucial para a política alimentar e de desenvolvimento. Daí ser tão importante que o comércio internacional nesta área seja fortalecido e desenvolvido. Todavia, isto não poderá ser alcançado indo contra a política agrícola europeia, mas apenas em estreita coordenação com ela. É igualmente essencial que sejam aplicadas normas europeias rigorosas a produtos importados.
Tudo o resto colocaria em risco a rigorosa qualidade e os requisitos de segurança do sector agrícola europeu e teria, por conseguinte, um impacto negativo sobre produtores e consumidores europeus. Precisamos e exigimos o comércio livre de produtos. Todavia, isto não pode ser alcançado sem o requisito fundamental de condições competitivas equitativas.
Sandra Kalniete
por escrito. - (LV) Os agricultores europeus desempenham um papel importante no abastecimento de alimentos para mais de 500 milhões de pessoas na Europa e na garantia do abastecimento de alimentos do mundo em geral. Infelizmente, a atitude para com os agricultores nem sempre tem sido justa. Apoio plenamente os acordos de comércio livre com outros países ou grupos de países, mas, ao concluirmos esses acordos, não devemos colocar os nossos agricultores numa posição de desvantagem concorrencial. Os verdadeiros prejudicados com esta concorrência injusta serão os cidadãos da União Europeia, para os quais temos de assegurar um acesso diário a alimentos de elevado valor e qualidade a preços razoáveis. É frequente considerarmos isto como um dado adquirido, esquecendo que são os nossos agricultores que proporcionam esta segurança; os agricultores, cujos rendimentos são com frequência consideravelmente inferiores ao rendimento médio dos seus países. O que temos de fazer também não tem nada de transcendente - temos simplesmente de estipular que os produtos agrícolas importados para a União Europeia sejam sujeitos aos mesmos critérios ambientais, sociais, de bem-estar dos animais e de segurança que os agricultores europeus são obrigados a cumprir. Isso seria justo e colocaria os agricultores que desejam vender os seus produtos na União Europeia numa posição concorrencial equitativa.
Elisabeth Köstinger
Neste relatório, o Parlamento Europeu apela a que a Comissão assuma um papel mais enérgico na representação dos interesses dos sectores europeus da agricultura e dos consumidores nas negociações comerciais internacionais. Não devemos agir com ligeireza, abandonando os parâmetros que caracterizam o sector agrícola europeu - os mais elevados padrões sociais e de qualidade na produção agrícola e a qualidade óptima dos alimentos para a população - assinando um grande número de acordos económicos. Sou a favor da abertura do mercado a produtos agrícolas importados apenas se pudermos assegurar a manutenção da competitividade da agricultura europeia. Penso que não deveriam ser feitas mais concessões na área da agricultura durante as negociações da Ronda de Doha. Saúdo as exigências claras definidas neste relatório.
Giovanni La Via
Com a votação de hoje, estamos a enviar um sinal forte à Comissão: a União Europeia não pode continuar a fazer concessões a fim de obter acesso aos mercados de países terceiros à custa do sector agrícola! Numa altura em que a União Europeia está a reflectir sobre a nova política agrícola comum, a procura de mecanismos capazes de garantir a consistência entre a PAC e a política comercial externa torna-se um objectivo primordial. O sector agrícola europeu garante muitos benefícios públicos, nomeadamente a qualidade e a segurança alimentares.
Por conseguinte, a defesa dos interesses dos agricultores europeus deve ser uma prioridade, e relativamente a isto congratulo-me por o documento incluir alguns parágrafos que garantem reciprocidade aos agricultores europeus ao exigir que sejam aplicados aos exportadores de carne para a Europa os mesmos requisitos impostos aos agricultores europeus, a fim de garantir a segurança dos consumidores e uma concorrência comercial justa. Neste ponto das negociações dos acordos com o Mercosul e Marrocos, julgo ser essencial exprimir claramente à Comissão as nossas preocupações e igualmente firmar a nossa posição relativamente à defesa dos interesses dos agricultores italianos e europeus.
Constance Le Grip
por escrito. - (FR) Votei a favor do relatório do senhor deputado Papastamkos sobre a agricultura europeia e o comércio internacional. Gostaria, em particular, de apoiar o desejo do Parlamento Europeu de sublinhar vigorosamente os perigos que a estratégia comercial da Comissão Europeia apresenta para a agricultura da União Europeia.
Embora estejam a decorrer várias negociações de acordos comerciais entre a União e alguns dos seus parceiros (Mercosul, Canadá, Ucrânia e outros), cabe-nos a nós recordar à Comissão Europeia a necessidade de criar parcerias comerciais - com realismo, mas sem ingenuidade - baseadas nos princípios do comércio livre, evidentemente, mas também no princípio da reciprocidade - tanto no que se refere ao respeito pelas normas sociais e de saúde, como no que respeita às normas para proteger os consumidores, o ambiente e os animais - e que não ponham em risco algumas áreas de actividade europeias. Refiro-me, em particular, ao sector agrícola, que é com demasiada frequência "sacrificado" durante as negociações comerciais a favor de serviços e de produtos industriais.
Com este objectivo em mente, a União Europeia deve assegurar a consistência entre a sua política agrícola, actualmente sujeita a uma revisão, e a sua política comercial, a fim de manter um sector agrícola forte, garantindo assim a segurança alimentar dos nossos concidadãos, num contexto de crescente volatilidade do mercado.
Astrid Lulling
Votei a favor do relatório do meu colega, o senhor deputado Papastamkos, pois apresenta uma perspectiva muito realista das relações comerciais no sector agrícola entre a União Europeia e os países terceiros.
O défice da nossa balança comercial com os países do Mercosul neste sector é alarmante. O fosso entre as nossas exportações e as nossas importações com estes cinco países duplicou em menos de uma década, e as nossas importações custam agora 19 mil milhões de euros contra apenas mil milhões de exportações.
A Comissão Europeia faz com demasiada frequência concessões inaceitáveis relativamente a produtos agrícolas, pondo em risco a subsistência das explorações agrícolas europeias com o pretexto de que temos de garantir um melhor acesso dos nossos serviços e produtos industriais ao mercado dos países terceiros.
A política comercial externa da UE não deveria sacrificar o nosso sector agrícola, que garante a segurança alimentar dos nossos concidadãos, em particular num contexto de crescente volatilidade do mercado. A fim de evitar distorções na concorrência, os países do Mercosul devem aplicar os mesmos critérios - em termos de saúde, segurança alimentar, bem-estar dos animais e desenvolvimento sustentável - exigidos aos nossos agricultores, que enfrentam, além disso, custos sociais mais elevados.
David Martin
Votei contra este relatório, que envia uma mensagem extremamente proteccionista relativamente à atitude que o Parlamento tem para com o comércio. Caso fosse levado à letra, este relatório tornaria impossível à UE negociar quaisquer ACL significativos, ou até mesmo completar a Ronda de Doha para o Desenvolvimento.
Marisa Matias
por escrito. - Este relatório sublinha que a UE tem o dever de contribuir para a segurança alimentar mundial, felicito-o por isso. Contudo, e apesar de referir várias das nefastas consequências da liberalização dos mercados na agricultura, as soluções que apontam vão novamente no sentido do reforço do livre comércio, subordinando as políticas agrícolas aos interesses da OMC. O relatório ameaça explicitamente a Argentina por esta não se submeter à OMC ao restringir as importações de produtos alimentares que concorram com a produção doméstica. Porém, ao mesmo tempo, pede mais restrições nas importações da UE e pede que se promovam proactivamente os interesses agrícolas da UE. Ainda, relativamente ao Brasil, a sua situação não é referida de forma precisa. Deste modo, e uma vez que neste relatório a prioridade é dada à liberalização e à competição nos mercados agrícolas, votei contra.
Véronique Mathieu
Votei a favor do relatório do senhor deputado Papastamkos, que envia uma mensagem forte relativamente ao peso que a agricultura europeia deve ter em negociações internacionais. Numa altura em que a Europa precisa de reforçar a sua produção agrícola para garantir a segurança alimentar, as negociações de acordos internacionais são com frequência feitas em detrimento do sector agrícola. Para que possamos ter um conhecimento atempado das consequências destes acordos para a agricultura europeia, queremos que a Comissão Europeia leve a cabo e publique avaliações de impacto aprofundadas dos acordos comerciais antes de entrar em negociações. Além disso, as elevadas normas da UE relativamente à saúde, ao ambiente e ao bem-estar dos animais devem ser aplicadas aos produtos que entram no território europeu. A realização de controlos nas fronteiras por parte dos Estados-Membros deve garantir que a legislação europeia é correctamente aplicada neste domínio.
Iosif Matula
No contexto da futura política agrícola comum da UE, temos de ter em consideração o equilíbrio entre produção interna e importações. Os nossos esforços terão de ser dirigidos para uma maior harmonia entre a liberalização do mercado e a protecção do sector económico interno. A segurança alimentar ao nível dos Estados-Membros é alcançada mantendo um sector agrícola estável, que não seja posto em risco pela política comercial externa, num contexto de crescente volatilidade do mercado. Os pequenos agricultores contribuem de forma significativa para a segurança alimentar nas regiões onde exercem a sua actividade. Penso que os acordos comerciais com países terceiros sobre importação de produtos agrícolas precisam de ser concluídos com base na compensação dos agricultores na eventualidade de possíveis perdas. Ao mesmo tempo, apoio uma política agrícola que esteja o mais possível orientada para garantir o acesso de produtos agrícolas da UE aos mercados de países terceiros. O objectivo de promover produtos com um rótulo regional da UE consiste em torná-los conhecidos fora da União Europeia, o que, consequentemente, impulsionaria o seu consumo. Segundo estudos recentes, a população mundial está a crescer a um ritmo muito mais rápido do que a produção global de cereais. A UE tem muitas regiões com a capacidade necessária para utilizar o seu potencial de produção de cereais de forma mais eficiente e para contribuir eficazmente para reduzir estas diferenças.
Jean-Luc Mélenchon
Este relatório tem a seu favor o mérito de demonstrar preocupação quanto aos cidadãos estrangeiros e de defender a segurança alimentar. Estou ciente disso. Todavia, este relatório apoia a "promoção activa dos interesses agrícolas da União Europeia", zonas de comércio livre e acordos comerciais entre a UE e a Chiquita ou a Dole. Pior ainda, ameaça explicitamente a Argentina com sanções por ter tomado decisões que eu recomendaria para o meu próprio país. Votarei contra este relatório.
Nuno Melo
por escrito. - Os produtos agrícolas são parte essencial do comércio internacional, devendo por isso ser relevados como tal. Não há dúvidas, portanto, que o constante aumento dos preços dos bens alimentares, consequência dos aumentos das matérias-primas, é uma preocupação cada vez mais premente da UE. Por outro lado, o sector agrícola tem que satisfazer as necessidades alimentares de um número cada vez maior de pessoas, apesar de se confrontar com recursos naturais cada vez mais limitados e com preços elevados dos factores de produção, bem como com preocupações de ordem ambiental e de poupança dos recursos naturais, principalmente nas economias desenvolvidas, o que pode levar a distorções da concorrência. Face às necessidades futuras não existe qualquer dúvida de que a agricultura tem que se tornar num sector estratégico, eu diria até crucial, para o desenvolvimento económico da UE e do mundo.
Alajos Mészáros
Uma vez que a agricultura não é apenas uma actividade económica, e uma vez que a política alimentar e agrícola devem servir objectivos essenciais como o abastecimento e a segurança alimentar, o principal desafio é a harmonização eficiente das considerações comerciais e não comerciais. A UE é o maior importador de produtos agrícolas de países em desenvolvimento e importa mais do que os EUA, o Japão, o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia todos juntos. Se permitirmos que estes países conquistem um maior acesso ao mercado, isso poderá ter efeitos negativos, não apenas para os agricultores europeus, mas igualmente para os países em desenvolvimento mais necessitados. Por esta razão, a UE deveria fazer uma abordagem mais equilibrada entre os diversos sectores durante as negociações comerciais e promover, quer os seus interesses agrícolas defensivos, quer os ofensivos. O sector agrícola da UE desempenha um papel especial na Estratégia Europa 2020 no que diz respeito aos diversos desafios socioeconómicos. A política comercial da UE tem um papel importante e decisivo no que respeita a garantir que a agricultura continue a contribuir de forma positiva para a realização dos nossos objectivos. Concordo que a política comercial não pode criar entraves à dinâmica do sector agrícola da UE e, por esta razão, votei a favor deste relatório.
Willy Meyer
Não votei a favor deste relatório sobre agricultura e comércio internacional porque ele se baseia no elemento central da política comercial europeia: os acordos de comércio livre.
É verdade que existem pontos positivos no relatório, que merecem uma atenção especial, como a distinção das regiões ultraperiféricas para garantir a sua soberania alimentar. Não obstante, este relatório apoia a promoção activa dos interesses agrícolas da UE, sem levar em conta os desequilíbrios com os seus parceiros comerciais, e o compromisso com zonas de comércio livre, sem contabilizar o impacto nocivo sobre os habitantes dessas regiões. Além disso, o relatório ameaça explicitamente a Argentina com sanções por esta ter implementado medidas proteccionistas. Por estas razões, abstive-me.
Andreas Mölzer
Apesar do facto de os preços dos alimentos terem vindo a subir continuamente desde há algum tempo - e de aparentemente o preço de alguns produtos agrícolas estar prestes a disparar como resultado da imprevisibilidade do clima, do aumento dos preços dos combustíveis e da especulação agrícola -, os preços nas lojas não têm qualquer relação com o que os pequenos agricultores recebem pelo seu trabalho árduo. Além disso, os produtores europeus quase não conseguem competir em termos de preço no mercado mundial devido ao facto de as nossas exigências sociais, de qualidade, de protecção dos animais e ambientais serem tão elevadas - as mesmas exigências que não conseguimos ou não queremos impor aos alimentos importados. Se não queremos que as nossas zonas rurais continuem em declínio e que o número de agricultores continue a diminuir, tornando-se uma ameaça grave à auto-suficiência dos Estados-Membros da UE, então já é tempo de pararmos de atribuir subsídios agrícolas a grandes explorações agrícolas e de começarmos, em vez disso, a dar o dinheiro àqueles que realmente necessitam dele para sobreviver - por outras palavras, aos pequenos agricultores.
Se isso não for possível na UE centralizada, então renacionalizar os subsídios agrícolas é o único caminho a seguir. O relatório não assume um compromisso claro com os pequenos e médios agricultores, muitos dos quais trabalham como escravos por uma ninharia. Por essa razão, abstive-me.
Vital Moreira
por escrito. - Votei contra a resolução do Parlamento Europeu sobre "Agricultura e Comércio Internacional" porque entendo que a mesma submete inteiramente a política comercial da União à política agrícola, quando é sabido que só a política comercial pode garantir o acesso aos mercados externos à nossa indústria, aos nossos serviços e mesmo à nossa agricultura, acesso que é essencial ao crescimento económico e à criação de emprego na União. A seguir-se no futuro a orientação política constante desta resolução, passará a ser praticamente impossível concluir acordos comerciais com países ou regiões com dimensão agrícola, como por exemplo o Brasil ou a Índia. A política comercial comum - que interessa a toda a União e a todos os Estados-membros - não pode ficar completamente refém dos interesses do sector agrícola, que aliás diz respeito a um número limitado de Estados-membros. Lamento ainda que a presente resolução, no caso do Brasil, contenha acusações completamente infundadas, como aliás foi amplamente demonstrado pela parte brasileira.
Cristiana Muscardini
Existe uma ligação estreita entre o futuro da PAC e a política comercial externa da UE. São duas realidades que não podem ser consideradas isoladamente e às quais a União Europeia tem de prestar particular atenção.
Não podemos separar as discussões comerciais do seu impacto sobre a produção agrícola nos Estados-Membros. Por conseguinte, sou a favor de um mercado liberalizado que também leve em conta as exigências dos parceiros económicos e comerciais da UE. Contudo, ao mesmo tempo, considero que a política agrícola deveria ser incluída na negociação dos acordos, com vista a monitorizar a qualidade dos produtos exportados ou importados pelos nossos mercados e a proteger os produtores europeus e os nossos produtos alimentares.
Por conseguinte, apoio o relatório Papastamkos. Contudo, em algumas áreas do comércio desenvolveu-se um desequilíbrio devido à distribuição de responsabilidades entre a Comissão da Agricultura e a Comissão do Comércio deste Parlamento, que deveriam trabalhar em sinergia para definir um equilíbrio negocial aplicável aos diversos tratados comerciais no âmbito do sector agrícola da UE.
Rareş-Lucian Niculescu
Votei a favor dos artigos 49.º, 53.º e 54.º pelas seguintes razões: relativamente ao primeiro artigo, é absurdo que as negociações com o Mercosul sejam conduzidas com base num mandato com 12 anos. Relativamente aos artigos 53.º e 54.º, gostaria de lhes recordar que os agricultores europeus têm de cumprir normas muito elevadas de qualidade, de segurança alimentar, de protecção ambiental e de bem-estar dos animais. Penso que deveríamos exigir o mesmo de todos os nossos parceiros comerciais, não apenas em benefício dos agricultores europeus, mas também em benefício dos consumidores, que devem ser protegidos.
Wojciech Michał Olejniczak
Na sessão plenária de hoje em Estrasburgo, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução sobre o comércio internacional e a agricultura na UE. Nos últimos anos observaram-se muitos acontecimentos que indicam uma deterioração do estado da agricultura europeia; inter alia, registou-se uma descida significativa na parte das exportações globais de produtos agrícolas da UE. O défice comercial de produtos agrícolas está igualmente a crescer, e as numerosas concessões da UE não obtiveram reciprocidade.
Tendo em conta o que precede, é essencial que a política agrícola da UE e a sua política comercial comum decidam e acordem orientações conjuntas para os domínios da agricultura, do comércio e do desenvolvimento. O documento por nós aprovado envia uma mensagem importante em defesa do sector alimentar na UE. Ele condena a excessiva disponibilidade da Comissão Europeia para assumir compromissos e salienta que as decisões de abertura a novos mercados não devem ter um impacto negativo sobre os agricultores europeus.
Rolandas Paksas
Votei a favor desta resolução sobre comércio internacional e agricultura na UE. A UE é o maior importador mundial de produtos agrícolas, mas a sua parte das exportações agrícolas globais está em declínio como resultado do crescimento de outros parceiros comerciais agrícolas fundamentais e dos preços baixos dos mercados mundiais quando a União tem custos de produção elevados. A UE é o maior importador mundial de produtos agrícolas de países em desenvolvimento e, por conseguinte, é necessário proteger os interesses dos agricultores europeus e criar um mecanismo para os compensar pelas suas perdas. Os agricultores europeus devem ser protegidos da concorrência injusta e, por conseguinte, as normas aplicadas no sector agrícola europeu devem igualmente ser aplicadas a produtos exportados por países terceiros. Estas condições têm de ser incluídas nos acordos comerciais bilaterais. Além disso, tem de haver um apoio abrangente para que os produtos europeus obtenham acesso aos mercados de países terceiros. Considero que a proposta da Comissão no sentido de conceder ao Paquistão um contingente pautal com direitos nulos para exportar para a UE 100 000 toneladas de etanol por ano, durante um período de três anos, não se traduzirá num auxílio directo e imediato e terá um impacto negativo na indústria das energias renováveis da UE. Tendo em conta o facto de a produção de cereais da Ucrânia ser altamente competitiva e beneficiar de tarifas reduzidas, a Comissão tem de ser mais cuidadosa na aplicação de concessões nas negociações com a Ucrânia.
Alfredo Pallone
O relatório sobre a agricultura e o comércio internacional concentra a sua atenção sobre os acordos de comércio entre a UE e países terceiros, relativos a produtos agrícolas. Neste relatório, a Comissão Europeia, que em várias ocasiões tem sido criticada pela sua política agrícola, é condenada pelo Parlamento Europeu neste relatório por ter chegado com demasiada frequência a conclusões insustentáveis para a política agrícola europeia. Votei a favor do relatório por considerar indispensável o papel político do Parlamento, que a Comissão evita consultar quando estão a ser discutidas as relações comerciais com países terceiros. Concordo com o pedido de que a Comissão suspenda o acordo com o Mercosul até à elaboração de um novo acordo com os países em questão, a fim de se garantirem produtos de alta qualidade e seguros para os consumidores europeus, bem como a melhor relação qualidade-preço nos mercado estrangeiros.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - Votei favoravelmente o presente relatório na medida em que defende claramente os interesses dos agricultores europeus no contexto do comércio internacional. Considero que a política comercial externa não deve prejudicar a capacidade da UE de manter um forte sector agrícola e de garantir a segurança alimentar num contexto de volatilidade dos mercados acrescida. A Comissão, porém, não raramente, cede em relação aos interesses da agricultura para alcançar um maior acesso ao mercado, em países terceiros, para produtos industriais e serviços. Além do exposto, importa ainda ter presente que o sector agrícola europeu é obrigado a respeitar os mais elevados padrões em termos de qualidade, higiene dos produtos, métodos sustentáveis de produção, saúde das plantas e dos animais e bem-estar dos mesmos, rastreabilidade, controlo dos resíduos de pesticidas, medicina veterinária e aditivos - aspectos que agravam os custos de produção e que devem entrar em consideração no âmbito das negociações multilaterais e bilaterais. Em termos gerais, considero que não devem ser tomadas decisões no sentido de uma maior abertura do mercado comunitário às importações de produtos agrícolas, sem estudos prévios de impacto e garantia de que os agricultores da UE serão compensados pelas suas perdas.
Rovana Plumb
A política agrícola comum (PAC) constitui um símbolo da integração europeia, representando uma das formas mais avançadas da tomada de decisão supranacional da UE. As pressões internas da UE no sentido de se orientar a PAC para o mercado e de se dar maior ênfase a outras políticas europeias reflectem-se igualmente na política comercial externa da UE, que tem como objectivo a abertura do mercado agrícola em troca de melhor acesso dos produtos industriais e serviços europeus aos mercados de países terceiros. Isto também implica a preservação do modelo agrícola europeu, bem como a existência de condições de concorrência equitativas para os produtores da UE no mercado mundial. O papel multifuncional do sector agrícola europeu pode servir de catalisador para novos paradigmas: segurança alimentar e segurança e qualidade a preços acessíveis para os cidadãos da UE.
Existe uma subida global da procura de alimentos, contra um pano de fundo de custos de produção mais elevados, de agravamento da volatilidade nos mercados agrícolas, de menos terrenos, menos água e de um reduzido consumo de energia. Uma política agrícola comum forte é também fundamental para a preservação e a sustentabilidade ambiental, e o desenvolvimento económico das zonas rurais da UE, face à ameaça de abandono das terras e do despovoamento rural.
Crescenzio Rivellini
Hoje, no plenário, procedemos à votação do relatório sobre a agricultura na UE e o comércio internacional.
O relatório do senhor deputado Papastamkos declara que a política comercial internacional não deve pôr em perigo a capacidade da UE de garantir segurança alimentar contra um pano de fundo de volatilidade do mercado, ou de assegurar a preservação de um sector agrícola europeu forte.
O relatório condena a abordagem adoptada pela Comissão de fazer concessões no domínio da agricultura a fim de obter melhor acesso dos produtos industriais e serviços aos mercados de países terceiros. O relatório alarga-se sobre diversos assuntos, inclusive sobre a avaliação do impacto do acordo, compensações financeiras, OMC/Doha. Mas, sobretudo, sobre os acordos comerciais bilaterais problemáticos, como os acordos com Marrocos, com o Paquistão, a Ucrânia e, especialmente, com o Mercosul. Além disso, considera inadmissível o facto de a Comissão Europeia retomar as conversações, sem publicar a análise de impacto e sem encetar um debate político adequado com o Conselho e o Parlamento Europeu.
Raül Romeva i Rueda
Dado o impasse nas negociações comerciais multilaterais, a UE prosseguiu a negociação de acordos comerciais bilaterais e inter-regionais, como complemento de um quadro multilateral. Como no caso de Marrocos, existe actualmente uma renhida concorrência entre os EUA e a UE, quanto a saber quem irá entrar primeiro - e em que condições - em novos mercados fundamentais. O meu colega José Bové conseguiu questionar claramente a abordagem destes acordos bilaterais no caso de Marrocos, no seu relatório na INTA, que pode conduzir à rejeição do acordo, como proposto pela Comissão. Nós votámos a favor.
Licia Ronzulli
Votei a favor deste relatório por estar convicta de que ele reforça a posição da política agrícola, uma pedra angular da coesão económica e social europeia, e não em último lugar, do ponto de vista dos desafios colocados pela Estratégia Europa 2020.
Até agora, a União Europeia tem sido o maior importador de produtos agrícolas a nível mundial, particularmente dos provenientes dos países em desenvolvimento. Nos últimos dez anos, quase duplicou o valor das importações da UE. Só eles constituem 20% das importações mundiais.
Em vista desta situação, temos de estabelecer uma política comercial europeia forte e que ponha em prática o artigo 208.º do TFUE, que estipula o dever da Europa de cooperar na implementação das políticas de crescimento nos países em desenvolvimento. A prioridade agora é assegurar que a política comercial e a política agrícola comum funcionem conjuntamente num contexto global, facilitando o acesso aos mercados dos países em desenvolvimento, enquanto, ao mesmo tempo, lhes permite encorajar o desenvolvimento económico através destas práticas.
Daciana Octavia Sârbu
Queria realçar a importância deste relatório, especialmente no contexto da reforma da política agrícola comum. Penso ser necessário haver coerência entre a PAC e as políticas comerciais. Infelizmente, sucedeu em muitas ocasiões acordos comerciais com alguns países terceiros terem causado importantes prejuízos ao sector agrícola da Europa, bem como aos seus agricultores. Espero, porém, que esta situação não surja de novo no futuro. Gostaria igualmente de fazer notar que os nossos agricultores são obrigados a satisfazer critérios muito elevados de qualidade, de protecção ambiental e de bem-estar dos animais. Para garantirmos uma concorrência justa, devíamos obrigar os produtores de países terceiros que exportam para a UE a satisfazer também os mesmos critérios.
Vilja Savisaar-Toomast
Na votação de hoje, assistimos ao apoio do relatório sobre a agricultura e o comércio internacional que, em grande parte, tratava da importação pela Europa de produtos alimentares e forragens geneticamente modificados. Estou muito satisfeita com o facto de também ter havido apoio ao ponto que convida a Comissão a proteger energicamente os regulamentos da UE relativos à aprovação e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGM) contra as exigências feitas na OMC. Essencialmente, isso significa que o consumo de OGM se manterá rigorosamente regulamentado, o que irá melhorar a segurança alimentar e a situação dos nossos agricultores. Registou-se também apoio a alguns dos pontos relativos à importação de vários grupos de produtos agrícolas, bem como aos requisitos de qualidade exigidos aos mesmos.
Além das questões relacionadas com os OGM, também foram discutidos assuntos de ordem geral em matéria de segurança alimentar. Por exemplo: até agora, o Brasil não conseguiu atingir de modo regular os critérios exigidos pelos produtores e consumidores da UE em matéria de segurança alimentar, de identificação e rastreabilidade dos animais, de saúde animal e de monitorização de doenças. Outro assunto preocupante é a grande utilização no Brasil de pesticidas proibidos na Europa e a importação pela Europa dos produtos deles resultantes. Muito obrigada.
Brian Simpson
Eu, em nome do Partido Trabalhista no Parlamento Europeu, não apoiei o relatório sobre a agricultura na UE e o comércio internacional. Embora o relatório marque alguns pontos valiosos na protecção dos interesses da nossa indústria agrícola, como, por exemplo, a necessidade de proteger as indicações geográficas dentro dos acordos bilaterais e multilaterais, em minha opinião, inclui partes demasiado proteccionistas e que estabelecem condições irrealistas às actuais e futuras negociações da UE sobre acordos comerciais.
A acrescentar a isso, a manutenção de medidas proteccionistas no seio da UE como meio de proteger os seus produtores agrícolas da concorrência externa está em desacordo com a posição do EPLP sobre a reforma da PAC. Sempre defendemos a eliminação de barreiras comerciais para promover um sector agrícola mais eficiente e competitivo, proporcionar condições mais vantajosas para o consumidor e oferecer aos países economicamente menos desenvolvidos oportunidades de acesso ao mercado.
Michèle Striffler
Votei a favor dos n.ºs 53 e 54 do relatório sobre a agricultura da UE e o comércio internacional, porque considero ser obrigação dos deputados do Parlamento Europeu defender os agricultores e consumidores europeus do perigo que representariam importações maciças de produtos agrícolas de má qualidade, sobretudo dos originários de certos países da América Latina. Cumpre não sacrificarmos a qualidade dos nossos produtos agrícolas com base em considerações puramente comerciais.
Marc Tarabella
Regozijo-me com a aprovação do relatório do meu colega, deputado Papastamkos, que estabelece os critérios básicos que deviam orientar os negociadores da União Europeia e sublinha a necessidade de integrar melhor nas negociações os aspectos não comerciais.
Do mesmo modo, não podemos continuar a aceitar uma situação em que os nossos criadores de gado, forçados a respeitar normas ambientais e sanitárias extremamente rigorosas (particularmente em matéria de higiene na produção, de produção sustentável e de bem-estar animal), sejam sacrificados no altar do comércio internacional, vítimas de uma concorrência desleal e de vergonhosas distorções da concorrência relativamente a países terceiros que lançam no mercado europeu produtos que não respeitam as condições de produção impostas pela União, e que não enfrentam quaisquer consequências por fazê-lo. Convido igualmente a Comissão e o Parlamento Europeu a mostrarem-se extremamente vigilantes quando se tratar de acordos que envolvam, sobretudo, o Mercosul, que indiscutivelmente põem em perigo a pecuária europeia.
Nuno Teixeira
por escrito. - O equilíbrio entre a política agrícola, de desenvolvimento e comercial comum é fundamental para a União Europeia. O sector agrícola europeu merece uma particular atenção. A PAC é a mais antiga política comunitarizada e deve manter-se forte. Recordo o papel multifuncional deste sector e a sua necessária relação com outros objectivos sociais e políticos, como sejam os da UE2020. A agricultura europeia não vive, todavia, isolada das relações externas europeias, nomeadamente nos domínios do comércio internacional ou de ajuda ao desenvolvimento. A importância das relações internacionais, nomeadamente através de Acordos como o da UE e o Mercosul, reflecte-se ao nível económico, político e de parceria estratégica. É, por isso, fundamental promover uma coerência normativa, nomeadamente, no domínio das questões agrícolas. Por esta razão, votei contra os números 53 e 54 do documento. Para além disso, os seus Acordos de Comércio Livre expõem o sector a novos desafios e a diferentes realidades. Cito a situação das Regiões Ultraperiféricas que têm uma frágil economia baseada fundamentalmente na agricultura com produções similares às dos parceiros latino-americanos. Como Deputado oriundo de uma RUP assinalo a importância de ter em conta as especificidades destas regiões e de tentar evitar comprometer o seu desenvolvimento na prossecução de futuras negociações.
Silvia-Adriana Ţicău
Votei a favor do relatório sobre a agricultura na UE e o comércio internacional, por ser necessário estabelecer uma certa coerência entre as políticas da UE nos sectores da agricultura, do comércio e do desenvolvimento. A agricultura da UE tem um papel fundamental a desempenhar providenciando emprego e mantendo a vitalidade nas zonas rurais, ao passo que o modelo agro-alimentar constitui uma componente estratégica da economia europeia. A procura de produtos alimentares aumentou e nível mundial, em consequência do impacto das alterações climáticas, dos custos mais elevados da produção e da redução da superfície disponível de terrenos agrícolas, bem como dos recursos de água potável. Gostaria de realçar a importância do comércio de produtos agrícolas para o desenvolvimento económico e a erradicação da pobreza. Convido a UE a adoptar medidas destinadas a apoiar os países mais duramente atingidos pela crise alimentar. A parte da UE das exportações de produtos agrícolas a nível mundial está a diminuir. Neste contexto, penso que o Acordo de Associação UE-Mercosul é de importância fundamental. É por esse motivo que o Parlamento Europeu devia ser estreitamente envolvido em todas as negociações. Esperamos que as importações de produtos agrícolas pela UE proporcionem ao consumidor europeu as mesmas garantias em termos de protecção do consumidor, de bem-estar animal, de protecção ambiental e de critérios mínimos sociais, como as proporcionadas pelos métodos de produção europeus.
Dominique Vlasto
Gostaria de usar o meu voto para reafirmar a minha firme posição: não devemos sacrificar o nosso modelo agrícola no altar de considerações comerciais. O objectivo de abrir o mercado e liberalizar o comércio entre a União Europeia e os seus parceiros não deve levar-nos a rever as exigências em matéria de qualidade e segurança dos produtos alimentares que fazemos para protecção dos consumidores. É esse o motivo por que queria deixar bem claro o meu desejo de ver reciprocidade de normas comerciais, sanitárias e sociais aplicada nas nossas trocas agrícolas com países terceiros, e de não aceitar concessões adicionais sem garantias. Do mesmo modo, rejeito a ideia de que devíamos baixar as nossas defesas quando se trata de lutar pelos interesses dos agricultores europeus. Se a Europa conseguiu estabelecer um laço estreito entre a sua agricultura e o seu solo e atingir um nível de excelência na sua produção agrícola, foi graças ao trabalho dos agricultores. É, por conseguinte, nosso dever garantir uma concorrência leal nas nossas relações comerciais entre a União Europeia e os seus parceiros. É esse o motivo por que estou a pedir que se introduzam mecanismos de protecção para os agricultores a nível europeu a fim de os ajudar a enfrentar quaisquer potenciais distorções da concorrência.
Angelika Werthmann
Votei a favor do relatório do senhor deputado Papastamkos sobre a agricultura da UE e o comércio internacional. Como austríaca, estou plenamente consciente - por experiência própria - dos problemas que enfrentam os nossos agricultores. A agricultura europeia é um dos principais fundamentos da União Europeia, a nossa cultura comum e o nosso espaço vital. O relator convida a Comissão a representar de modo mais assertivo e proactivo os interesses agrícolas da UE. A UE é o principal importador de produtos agrícolas a nível mundial. É absolutamente essencial garantirmos que os produtos importados satisfazem os mesmos critérios de alta qualidade que os produtos originários da UE.
Luís Paulo Alves
por escrito. - Aprovo o presente relatório uma vez que concordo ser necessário a Comissão incluir na Reforma da PAC medidas adequadas e precisas sobre instrumentos que apoiam agricultores ao melhorar a rotação do cultivo das colheitas. Reduzir o défice de proteína na UE deve ser um elemento essencial na reforma da PAC a favor dos agricultores e do mercado interno europeus. Tais medidas são de extrema utilidade tendo em consideração que actualmente as colheitas de proteínas na UE apenas ocupam 3% do espaço arável e o facto de a UE importar 40 milhões de toneladas de colheitas de proteína, que representam 80% do consumo interno.
Elena Oana Antonescu
As importações de proteínas equivalem a vinte milhões de hectares cultivados fora da UE, ou a mais de 10% dos solos aráveis da União Europeia. Estas culturas, porém, não estão sujeitas aos mesmo requisitos sanitários e ambientais que as culturas europeias. A insuficiência de importações impõe custos adicionais aos sectores da pecuária e dos alimentos para animais, pondo em perigo a viabilidade económica da produção interna de carne. O reequilíbrio entre o fornecimento e o consumo de cereais, proteaginosas e sementes oleaginosas na União Europeia teria importantes benefícios económicos para os agricultores e para a indústria agro-alimentar, bem como para a melhoria da variedade de alimentos saudáveis e de alta qualidade para os consumidores. Além disso, no contexto das alterações climáticas, as culturas de proteaginosas podem ajudar a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, mediante a assimilação e fixação de azoto no solo, com a consequente redução da utilização de fertilizantes azotados de síntese. Estas culturas ajudam igualmente a reduzir a acidificação do solo, a melhorar a sua estrutura, a reduzir a utilização de herbicidas e a encorajar maior biodiversidade, mediante a ajuda à polinização. Votei a favor deste relatório porque apoio a melhoria do equilíbrio entre a produção de proteínas vegetais e proteínas animais, bem como a utilização de proteaginosas locais.
Sophie Auconie
Setenta por cento das proteaginosas e oleaginosas consumidas actualmente na União Europeia são importadas, sobretudo do Brasil, da Argentina e dos Estados Unidos. Uma vez que estes produtores nem sempre se encontram sujeitos às mesmas restrições ambientais, sanitárias e de regulamentação dos OGM que os produtores europeus, a União Europeia decidiu rever a sua política no que diz respeito às proteínas e incrementar a produção interna de proteaginosas. Isto iria permitir ao consumidor europeu beneficiar de alimentos mais saudáveis e mais variados. Esse foi o motivo por que votei a favor deste relatório.
Zigmantas Balčytis
Votei a favor desta importante resolução. Nos últimos dez nos, tem-se registado na União Europeia uma redução da produção de oleaginosas, à medida que o nosso mercado se tem tornado, em grande medida, dependente das importações. Esta situação foi criada por acordos comerciais internacionais previamente estabelecidos, que permitiam à UE proteger a sua produção de cereais e, em contrapartida, permitiam a importação isenta de direitos aduaneiros de sementes oleaginosas e de proteaginosas pela UE. Isto criou condições para a importação, a baixo custo, da produção requerida, bem como para assegurar a competitividade da agricultura, sobretudo do sector da pecuária. Todavia, no interior da própria UE, agricultores e empresas de processamento perderam o interesse neste sector. O número de programas de investigação no domínio das plantas oleaginosas diminuiu, o desenvolvimento de plantas resistentes e altamente produtivas deteve-se, estando em toda a Europa a perder-se a experiência prática da produção de proteaginosas. A actual situação, com uma constante flutuação dos preços nos mercados e os preços elevados das forragens proteaginosas podem ter um impacto negativo no sector da pecuária da UE, largamente dependente de importações. A Comissão devia considerar imediatamente medidas destinadas a promover a produção e armazenagem de proteaginosas na UE, bem como oferecer apoio aos agricultores que as cultivem, o que devia reflectir-se na reforma da política agrícola comum. Isso iria facilitar a recuperação do sector, salvaguardar os rendimentos dos agricultores e contribuir para uma exploração agrícola sustentável na UE.
Mara Bizzotto
A dependência de alguns sectores europeus de mercados do exterior da UE é um problema que diz respeito não apenas a matérias-primas, mas também a forragens para animais.
O relatório do senhor deputado Häusling realça especialmente o facto de mais de 40 milhões de toneladas de proteaginosas, sobretudo de soja e forragens de glúten de cereais serem importadas anualmente pela Europa, o que representa 80% do consumo de proteaginosas.
Em vista desta situação, não posso deixar de votar a favor dos pedidos do senhor deputado Häusling, que espera que a futura PAC veja a Europa a encorajar políticas agrícolas que tenham por objectivo pôr termo a esta dependência das importações, coisa que, obviamente, terá um impacto positivo sobre o controlo de qualidade e a sustentabilidade da cadeia de abastecimento.
Maria Da Graça Carvalho
por escrito. - Face à diminuição na produção de proteaginosas na UE ao longo dos últimos 10 anos, urge combater o risco de dependência dos mercados internacionais e da volatilidade dos seus preços. Subscrevo, assim, as referidas reformas na PAC para a introdução de novas disposições que, para além de suportarem os agricultores na melhoria dos sistemas de rotação de culturas, promovam os serviços e investigações científicas de apoio às colheitas de sementes proteagionosas. Quero ainda referir a importância de uma abordagem descentralizada dos programas de investigação que tenha em conta os conhecimentos locais dos agricultores e sistemas de agricultura sustentável. Apoio, por isso, a proposta feita à Comissão para ponderar o restabelecimento de uma unidade de investigação agrícola na Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
Diogo Feio
por escrito. - Segundo dados contidos neste Relatório, a produção de proteaginosas na União Europeia teve um decréscimo de 30% ao longo dos últimos dez anos. Mais diz o Relator que "na UE, a produção total de proteaginosas ocupa, actualmente, apenas 3% dos solos aráveis. Mau grado as ajudas públicas a produção de leguminosas secas voltou a decrescer para cerca de um milhão de hectares em 2008. Mais de 40 milhões de toneladas de proteaginosas são importados anualmente, o que representa 80% do consumo de proteaginosas na UE." Estes números deviam ser suficientes para chamar a atenção dos dirigentes políticos e justificar uma mudança de políticas. Num momento em que o preço dos alimentos atinge limites históricos, colocando em causa a segurança alimentar, a União Europeia, que está a rever a PAC, não pode deixar de olhar para o problema da produção de proteaginosas e tentar encontrar uma solução. Esta deve passar, obrigatoriamente, por uma maior aposta nesta cultura que, além de diminuir as importações, melhora a contribuição da agricultura para a protecção do meio ambiente, pois as proteaginosas podem reduzir substancialmente as emissões dos gases com efeito de estufa.
José Manuel Fernandes
por escrito. - De acordo com dados recentes divulgados pela Comissão Europeia, a produção de plantas ricas em proteínas na União Europeia tem sofrido um decréscimo enorme, na casa dos 30%, o que revela que algo falhou na Política Agrícola Comum (PAC). Esta situação obriga a UE a importar mais de 40 milhões de toneladas de proteaginosas e deve-se a compromissos que vêm do passado, como o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e o Acordo de Blair House, que permitiram a importação de oleaginosas e proteaginosas isentas de direitos aduaneiros. As recentes alterações climáticas vieram colocar este assunto na ordem do dia e considerá-lo um elemento importante na reforma da PAC que se espera para breve. A cultura das proteaginosas, associada a uma rotação alargada de outras culturas, traz grandes benefícios, não só em termos ambientais, mas também quanto à redução de custos, uma vez que enriquece os solos no que respeita ao azoto.
Voto favoravelmente este Relatório, que visa reduzir o défice de proteínas na UE, e faço votos para que as suas recomendações, como o apoio aos agricultores que pretendam apostar nas proteaginosas e praticar a rotação de culturas, sejam tidas em conta na elaboração da nova PAC.
João Ferreira
por escrito. - O défice de proteínas na Europa e o desequilíbrio entre a produção de proteínas animais e vegetais constituem um problema que se tem vindo a agravar, com efeitos na alteração dos hábitos de consumo humano, na qualidade e segurança alimentares e na crise que enfrentam os criadores de gado. O relator avança com números que são elucidativos e preocupantes. Números que exigem um tomada de atenção ao problema e medidas específicas para a sua resolução. Estes desequilíbrios radicam nas políticas agrícolas e comerciais vigentes e não encontrarão solução sem uma alteração profunda de ambas - facto que o relatório omite. A superação dos actuais défices e desequilíbrios deve assentar no apoio ao aumento e à diversificação do cultivo de proteaginosas e numa política de substituição progressiva de importações. O relatório reconhece esta necessidade e aponta algumas medidas importantes, que valorizamos, como a criação de condições de mercado favoráveis à produção, comercialização e consumo locais e a promoção de circuitos de abastecimento curtos e isentos de OGM.
Mas ao mesmo tempo vem abrir a porta a soluções que encaramos com preocupação e que não podemos aceitar, como o levantamento da tolerância zero à presença de OGM na importação de alimentos para animais, pondo em causa a aplicação estrita do princípio da precaução.
Ilda Figueiredo
por escrito. - Este relatório procura responder ao problema do défice de proteínas na Europa e ao desequilíbrio entre a produção de proteínas animais e vegetais, que, como se sabe, constitui um problema que se tem vindo a agravar, com efeitos na alteração dos hábitos de consumo humano, na qualidade e segurança alimentares e na crise que enfrentam os criadores de gado.
Os desequilíbrios radicam nas políticas agrícolas e comerciais vigentes e não encontrarão solução sem uma alteração profunda de ambas, o que, lamentavelmente, o relatório omite.
Defendemos que a superação dos actuais défices e desequilíbrios deve assentar no apoio ao aumento e à diversificação do cultivo de proteaginosas e numa política de substituição progressiva das importações. Embora o relatório reconheça esta necessidade e aponte algumas medidas importantes, que valorizamos, abre, no entanto, a porta a soluções que encaramos com preocupação e que não podemos aceitar, como o levantamento da tolerância zero à presença de OGM na importação de alimentos para animais, pondo em causa a aplicação estrita do princípio da precaução.
Lorenzo Fontana
A importação de proteínas dos países terceiros constitui um problema grave, na medida em que não são garantidos requisitos equivalentes aos legumes importados. Estas proteaginosas são utilizadas sobretudo na pecuária, o que põe em perigo o sistema de preços, uma vez que a volatilidade desses preços nos mercados internacionais aumenta exponencialmente. Concordo, portanto, com o senhor deputado Häusling no que diz respeito à necessidade de reduzir a dependência da UE das importações.
Martin Häusling
O relatório da Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural "Défice de proteínas na UE: que solução para um problema antigo?" surgiu com algumas soluções excelentes para resolver o défice de proteínas da UE, como, por exemplo, rever o Acordo de Blair House com os EUA, que permite a importação dos Estados Unidos de proteaginosas isentas de direitos aduaneiros. Outras soluções incluem a introdução de proteaginosas num sistema de rotação de culturas, ou o reforço da investigação e consulta, bem como a expansão de criação de sementes e infra-estruturas para a produção de proteínas. Infelizmente, a maioria dos deputados de três grupos, do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), do Grupo dos Reformistas e Conservadores Europeus e do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, apresentou alterações contrárias a esta posição inequívoca adoptada pelo Parlamento. Eles exigem que se facilitem as importações de proteaginosas, sobretudo de soja, incluindo organismos geneticamente modificados (OGM), que são proibidos na UE. Infelizmente, estas alterações passaram, por pequena maioria, numa votação no Plenário do Parlamento. Todavia, estou convencido de que exigir maiores importações de soja geneticamente modificada é contraproducente para os nossos actuais objectivos de reforçar a auto-suficiência da UE. Esta posição não reflecte os desejos de uma significativa maioria de pessoas que na Europa rejeitam a utilização de OGM na agricultura. Noto com pesar o modelo de votação, tendo decidido, na minha capacidade de relator, fazer novo envio do relatório à comissão competente quanto à matéria de fundo.
Juozas Imbrasas
Votei a favor deste documento, porque a reforma da PAC deve incluir novas medidas adequadas e fidedignas que apoiem os agricultores na melhoria dos sistemas de rotação das culturas, de molde a reduzir substancialmente o actual défice de proteínas e a volatilidade dos preços. O défice de proteínas da UE está a aumentar gradualmente, e a UE apenas cultiva 30% de proteaginosas utilizadas para as forragens. Actualmente, as proteaginosas ocupam apenas 3% dos terrenos aráveis da UE, motivo por que a UE é forçada a importar 70% dessas destas culturas para alimentos para animais. A utilização extensiva de proteaginosas no sistema de rotação de culturas oferece importantes vantagens agro-ambientais e em termos de mitigação das alterações climáticas. Considerando as alterações climáticas, as variedades leguminosas podem reduzir substancialmente as emissões de gases com efeito de estufa, mediante a assimilação e fixação de azoto no solo, reduzindo desse modo a utilização de fertilizantes azotados. Maior percentagem de proteaginosas na rotação de culturas melhora a fertilidade e a estrutura do solo, a acumulação de nutrientes, e a sanidade das culturas seguintes. As misturas permanentes de gramíneas e trevo para alimentação animal, e as misturas de cerealíferas e proteaginosas cobrem os solos de modo mais adequado, reduzindo o escoamento de nutrientes para os lençóis freáticos e rios, propiciando igualmente melhores condições as abelhas e outros insectos polinizadores. A rotação extensiva de culturas reduz a necessidade de intervenção para proteger as culturas, podendo contribuir para a conservação da diversidade de espécies e variedades selvagens e cultivadas.
Peter Jahr
Nos últimos anos, a produção de proteaginosas declinou dramaticamente na Europa. Em consequência disso, estamos agora, em grande parte, preocupantemente dependentes de importações. Por esse motivo, gostaria de agradecer ao relator por convidar a Comissão a adoptar medidas, a médio e longo prazo, para resolver o problema. Todavia, enquanto a União Europeia for incapaz de prover suficientemente às suas próprias necessidades, devíamos considerar igualmente introduzir alterações relativamente às nossas provisões de importação. Uma solução técnica para vestígios insignificantes de OGM nos produtos proteaginosos importados poderia assegurar um abastecimento suficiente de soja nos mercados europeus.
Jarosław Kalinowski
Tal como estão as coisas, a política relativa às culturas com elevado teor de proteínas na Europa redunda em prejuízo dos agricultores e produtores, que se vêem forçados a pagar quotas por elas, que estão dependentes da turbulência nos mercados mundiais. Além disso, também redunda em prejuízo dos consumidores, que compram carne e leite de animais alimentados com rações altamente proteicas. Condições associadas às superfícies de cultivo e ao clima, possibilitaram mudanças estruturais na produção de proteaginosas na UE, mudanças que podem mesmo ser consideradas aconselháveis, em relação com a biodiversidade e medidas destinadas a contra-atacar as alterações climáticas. As forragens importadas de países terceiros não são sujeitos a controlos tão rigorosos como as forragens europeias, que nos permitem estarmos 100% certos da sua qualidade, ou conhecer exactamente a origem das matérias-primas de que são feitas. Devíamos, por conseguinte, adoptar rapidamente medidas tendentes a mudar esta situação, uma vez que, de outro modo, as garantias que demos de que os produtos alimentares europeus serão seguros, saudáveis e de alta qualidade revelar-se-ão ser apenas palavras ocas. O passo seguinte a darmos para solucionar o problema do défice de proteínas da UE devia ser abrandar os regulamentos que proíbem alimentar os animais com farinha de carne e ossos. No caso das aves domésticas e da carne de porco não se verificou haver qualquer risco de propagação de doenças em consequência deste método de alimentação. No fim de contas, a proibição da farinha de carne e ossos foi, inicialmente, introduzida em relação com a BSE. Tornar possível a utilização de farinha na criação pecuária irá reduzir os custos de produção, o que é extremamente importante, em vista da queda de rendibilidade da produção de carne. Além disso, iria também permitir-nos reduzir as importações de rações de elevado teor proteico da América.
Sandra Kalniete
Muitos estudos mostram que o défice de proteínas na União Europeia aumentou acentuadamente nos últimos dez anos, motivo por que aumentou igualmente a dependência da União Europeia da importação de proteínas. Muitos sectores correm o risco potencial de não poderem conseguir fornecimentos de proteaginosas a preços razoáveis, em consequência da volatilidade dos preços no mercado internacional. Infelizmente, quando há alguns anos, se concluíram acordos comerciais com outros países, criaram-se condições de concorrência desfavoráveis para o cultivo de proteaginosas na UE. Hoje estamos a sofrer as consequências dessas decisões irreflectidas, motivo por que é importante compreender o que aconteceu, de molde a podermos traçar a direcção que temos de tomar para vencermos o défice de proteínas. Actualmente, estamos activamente ocupados com uma reforma da política agrícola comum (PAC). O foco, neste caso, está no apoio aos agricultores activos, na protecção do ambiente e no desenvolvimento da vida rural. No que diz respeito à reforma da PAC, porém, não devemos esquecer também outras questões, Nesta Resolução, realçou-se o facto de que maior utilização de proteaginosas em sistema de rotação melhora significativamente o ambiente agrícola, ajudando a mitigar as alterações climáticas. Considero que estes argumentos são suficientemente persuasivos para também resolvermos as questões do défice de proteínas no quadro da reforma da PAC.
Elisabeth Köstinger
No sector da pecuária, a UE encontra-se extremamente dependente de importações de alimentos para animais, em consequência de não produzir ela própria as forragens de que necessita. Setenta por cento das proteaginosas requeridas pelas forragens para animais são importadas do Brasil e dos EUA. Este problema está bem claramente exposto nas suas linhas gerais no relatório sobre este défice de proteínas, impondo-se critérios rigorosos relativamente aos alimentos para animais. Os produtos importados devem também satisfazer os critérios de qualidade, ambientais e sociais. Além disso, é necessário utilizar de modo mais eficiente as matérias-primas adequadas para a produção de forragens. É importante reduzir a nossa enorme dependência dos países terceiros, uma vez que ela é responsável pela volatilidade dos preços e falta de transparência em termos de condições de produção. Isto apenas será conseguido, se na UE voltarmos a tomar nas nossas mãos a produção de proteaginosas, tal como propõe este relatório. Oponho-me, porém, terminantemente, ao cultivo de produtos agrícolas geneticamente modificados nos campos da Europa.
Giovanni La Via
Afirmar que actualmente a produção de proteaginosas ocupa apenas 3% do solo arável da UE e fornece apenas 30% das proteaginosas consumidas sob a forma forragens para animais é descrever uma realidade que a maior parte das pessoas considera muito difícil compreender.
A redução dos abastecimentos de proteaginosas é paradoxal, numa época em que a sua produção dá lugar a uma série de efeitos positivos necessários para o ecossistema agrícola, benéfico para a qualidade dos produtos finais da pecuária e importante para controlar os preços do mercado. O debate, que já teve início na comissão competente quanto à matéria de fundo, é fundamental para redefinir o papel que a produção de proteaginosas irá desempenhar no contexto dos futuros desafios para a agricultura europeia. Refiro-me à luta contra as alterações climáticas e à correcta utilização dos recursos naturais, a que se está a prestar a devida atenção nesta fase de elaboração do projecto do quadro da futura PAC.
Apoiei este relatório, que creio simbolizar uma nova fase que deve iniciar-se agora para se reduzir o défice de proteínas. Considero uma prioridade a criação de um programa-quadro específico para a investigação descentralizada no domínio da agricultura, de molde a melhorar a cooperação, partilhar melhores práticas e acelerar o processo de melhoramento da cultura de proteaginosas adaptadas às exigências locais, fazendo disso um domínio inovador nos diversos Estados-Membros.
Petru Constantin Luhan
A última década assistiu ao declínio da produção de proteaginosas na UE. Actualmente, as proteaginosas ocupam apenas 3% do solo arável da União Europeia, fornecendo apenas 30% das proteínas utilizadas na alimentação dos animais. Apoiei a opinião do relator que afirma que esta situação tem de mudar, uma vez que isso irá beneficiar a saúde humana, bem como o ambiente e a biodiversidade. A Comissão Europeia devia elaborar um relatório sobre as possibilidades e opções para incrementar a produção interna de proteaginosas na UE, através de novos instrumentos de política agrícola. Convém igualmente estabelecer um mecanismo para monitorizar a origem das proteaginosas importadas pela UE.
David Martin
É com satisfação que acolho este relatório que chama a atenção para o défice de proteínas na UE, bem como para a necessidade de reequilibrar esse défice, mas oponho-me a medidas que signifiquem o aumento dos subsídios para os agricultores garantirem a produção de proteínas na UE. O meu ponto de vista é que encorajar a cultura interna das proteaginosas tem de ser feito de acordo com a PAC reformada, que vê a UE evoluir para uma agricultura sustentável e maior orientação para o mercado e, o que é importante, afastar-se de subsídios que distorcem o comércio.
Jiří Maštálka
O declínio do cultivo de proteaginosas e a substituição da produção interna por importações baratas em escala maciça pode, em última análise, ter um impacto negativo sob a forma de perda de experiência no tocante a técnicas de cultivo actuais e ter como resultado uma redução considerável da investigação no domínio do cultivo dessas plantas num ambiente doméstico. Considero também importante manter uma variedade suficiente em termos de selecção ou diversidade da oferta destes produtos. Tal como acontece com grande número de relatórios ou propostas tratados pelo Parlamento, também neste é referida a necessidade de produtos de alta qualidade. Relativamente aos produtos referidos anteriormente, é igualmente necessário inspeccionar amostras autênticas, integrando essa inspecção na verificação dos processos agrícolas e recursos usados localmente. A verificação de qualidade devia ser efectuada com todo o cuidado e pormenor no caso de produtos de importação, através da utilização de métodos laboratoriais modernos, e da inequívoca identificação da origem das mercadorias. A maior parte dos países da UE tem algumas culturas típicas. Na República Checa, por exemplo, são as ervilhas, que têm uma tradição há muito estabelecida, mas cujo cultivo se encontra agora em declínio. De modo geral, a opinião da República Checa é favorável ao presente relatório.
Clemente Mastella
A produção de proteaginosas na União Europeia está a registar um declínio cada vez mais significativo, o que torna a situação alarmante. O défice de proteínas causa desequilíbrios, não apenas na produção agrícola, mas também na investigação e no desenvolvimento de técnicas agrícolas. Os agricultores foram, de facto, perdendo gradualmente interesse nas proteaginosas, do que resultou perda, a nível europeu, de experiência prática relacionada com estas culturas. É, portanto, necessário continuarmos a seguir de perto a situação urgente descrita no relatório e a formular uma política europeia verdadeiramente integrada. Só é possível responder a novos desafios, como as alterações climáticas ou a perda de biodiversidade agrícola, se existir um abastecimento e consumo mais equilibrado de proteaginosas no seio da UE. Esperamos, por conseguinte, que a Comissão Europeia examine as possibilidades de vencer a actual emergência do défice de proteínas mediante uma reforma radical da política agrícola comum, que a torne capaz de enfrentar os novos desafios. Seria também adequado introduzir um pagamento suplementar, se os agricultores usassem uma rotação obrigatória de, pelo menos, quatro diferentes culturas, incluindo, pelo menos, uma proteaginosa. Finalmente, seria necessário estabelecer uma unidade de investigação agrícola na Direcção-Geral para a Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão, para motivar os consumidores e os serviços de restauração a fazerem opções alimentares mais respeitadoras do ambiente.
Véronique Mathieu
Votei a favor do relatório de iniciativa sobre o défice de proteínas vegetais na UE. A Europa depende largamente das importações de proteaginosas, que são usadas, sobretudo, na alimentação dos animais. Esta dependência é acompanhada pelos crescentes riscos associados à volatilidade dos preços nos mercados internacionais. Para combater esse fenómeno, propomos que a reforma da política agrícola comum inclua a introdução de novas disposições tendentes a apoiar os agricultores na melhoria dos sistemas de rotação das culturas, o investimento na investigação no domínio das sementes de proteaginosas, bem como melhorar a formação dos agricultores em rotação de culturas e na policultura.
Jean-Luc Mélenchon
O relatório Häusling era um bom relatório. Incremento da independência da União em matéria de proteínas, promoção das vias de fornecimento mais curtas, e ajuda aos agricultores, contribuindo para a redução de emissões de gases com efeito de estufa, são outras tantas medidas que poio.
Todavia, os grupos de pressão pró-OGM e os seus representantes conseguiram converter este relatório numa defesa da permissão de entrada de alimentos contaminados na Europa. O relatório advoga igualmente o regresso das farinhas de animais, com todos os riscos que isso envolve. É tempo de deslocalizar a produção de proteaginosas vegetais, coisa que, na sua nova forma, este relatório não nos permite fazer. Se os OGM e as farinhas de animais forem aprovadas por este Parlamento, eu voto contra este relatório.
Nuno Melo
por escrito. - É fundamental aumentar a produção de proteaginosas - plantas ricas em proteínas, com o objectivo de reduzir a dependência da soja importada, manter a segurança alimentar e beneficiar o meio ambiente. Estão disponíveis estudos científicos que demonstram os benefícios ambientais das proteaginosas em termos de emissões de gás com efeito de estufa, assim como de melhoria da biodiversidade e da qualidade dos solos. É muito preocupante que apenas 3% da produção agrícola europeia diga respeito a proteaginosas. Não é aceitável importarmos 80% das nossas necessidades. É, assim, muito importante que no próximo quadro de apoio, PAC pós 2013, venham a ser tomadas medidas para alterar esta situação.
Willy Meyer
O relatório Häusling sobre o défice de proteínas na UE e a procura de soluções para o problema introduz alguns elementos positivos, como as ajudas aos agricultores que contribuam para a redução das emissões de gases com efeito de estufa.
Apesar disso, votei contra o relatório porque o texto defende inequivocamente os organismos geneticamente modificados, abrindo totalmente as portas da Europa a alimentos contaminados e a farinhas de origem animal no território europeu.
Alexander Mirsky
O relatório pede que a Comissão inclua na reforma da PAC medidas adequadas e seguras, bem como instrumentos destinados a ajudar os agricultores a melhorar a rotação das culturas. Pede uma proposta legislativa que autorize a utilização de proteínas animais transformadas procedentes de desperdícios de matadouros para produzir alimentos para animais monogástricos (porco e aves de capoeira). Se essa autorização for dada, o que mudará? É impossível controlar a proibição. Por que gastar tempo com um relatório desnecessário e não fácil de compreender, só para marcar um ponto para um relator? Uma vez que não voto a favor de iniciativas pouco claras e "cozinhadas", abstenho-me.
Andreas Mölzer
As proteaginosas constituem uma parte importante da indústria alimentar para animais, sendo, por conseguinte, um factor económico significativo. Todavia, o cultivo de proteaginosas é uma questão que suscitou pouco interesse positivo na Europa. Ao longo dos últimos 10 anos, registou-se um declínio de uns 30% dessas culturas, com excepção apenas da soja, cujo declínio foi apenas de 12%. Apenas 3% dos solos aráveis da UE são utilizados para a produção de proteaginosas. Como demonstrado por estudos efectuados, isto não só conduz a uma significativa desvantagem económica, pelo facto de ter como consequência uma quota de 80% de importações, como também traz desvantagens no domínio da agricultura. Isso fica a dever-se ao facto de as proteaginosas enriquecerem os solos com azoto, promovendo uma posterior fertilidade. O sector da investigação também está a sofrer com o baixo nível da procura de sementes de culturas produtoras de proteínas. A espiral descendente já principiou. Votei contra este relatório, porque receio que ele possa prejudicar o cultivo de sementes tradicionais.
James Nicholson
A parte principal deste relatório advoga que, em vez de importarmos proteínas dos países terceiros, devíamos encorajar os agricultores a produzirem-nas na Europa. Esta opinião ignora o facto de que, em consequência de impedimentos naturais, a Europa não tem, simplesmente, capacidade para produzir as quantidades de soja e de milho necessárias para satisfazer a procura dos nossos agricultores a preços viáveis. Importações acessíveis de proteínas de países terceiros como os EUA são cruciais, se pretendermos assegurar segurança alimentar e criar condições em que os agricultores possam adquirir um nível de vida decente. Além disso, o relatório refere-se ao facto de devermos explorar a possibilidade de utilizar proteínas animais como fonte de alimentação dos animais. Depois da nossa experiência com a BSE, não creio que devêssemos enveredar por essa via, nem que isso seja necessário, se os agricultores tiverem à sua disposição um fornecimento adequado de soja e milho. Por todas essas razões, votei contra o relatório.
Rareş-Lucian Niculescu
Votei a favor deste relatório, que realça uma série de problemas importantes com o modo como funciona a agricultura europeia. Penso, porém, que devíamos concentrar-nos mais em soluções. A esse respeito, temos de ser mais abertos à utilização das soluções científicas de ponta mais recentes do sector da biotecnologia.
Franz Obermayr
O relatório apoia a utilização de organismos geneticamente modificados, bem como de farinha de ossos. De modo geral, proteínas animais só deviam ser permitidas na alimentação dos animais, se existirem todas as provas e controlos científicos que evitem efeitos negativos (gostaria de lhes recordar o escândalo da BSE). Votei, por conseguinte, contra este relatório.
Rolandas Paksas
O défice de proteínas na UE é uma questão relevante e importante. Tendo em conta o facto de este problema se encontrar profundamente enraizado na UE e de a escassez de proteínas estar a aumentar constantemente, temos de envidar todos os esforços para assegurar que este problema seja tratado com a maior brevidade possível e que seja aumentada a produção local de proteaginosas. Estou convicto de que esta Resolução constitui um passo importante para a solução deste problema. A cultura de proteaginosas não só mitiga o impacto das alterações climáticas, como também se reflecte de modo positivo sobre os rendimentos dos agricultores. Além disso, constitui um factor importante de reforço do sector pecuário da UE, pelo facto de que iria reduzir a dependência das importações de proteaginosas e aumentar a competitividade. Creio que a Comissão tem de tomar providências imediatas para pôr termo à entrada no mercado da UE de culturas em que haja mesmo uma presença discreta de OGM. Não podemos permitir nem a mais leve presença de OGM nas sementes de proteaginosas importadas pela UE. Estou de acordo com as propostas de apoiarmos a investigação em matéria de propagação vegetativa, de fornecimento de sementes de proteaginosas e da criação de um quadro de medidas de desenvolvimento rural que introduzam estruturas melhoradas e descentralizadas para a produção de forragens. Creio na necessidade de promover activamente a rotação das culturas na UE, proporcionando apoios financeiros aos agricultores e que isso iria reduzir o actual défice de proteínas, bem como a volatilidade dos preços.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - Votei favoravelmente o relatório Häusling, pois defende um aprovisionamento de proteínas para alimentação animal na UE, problema que ao longo dos anos tem contribuído para uma falta de competitividade da agricultura europeia. Ao longo dos últimos dez anos a produção de proteaginosas tem vindo a apresentar um deficit preocupante e actualmente a situação é de considerável diminuição, na União Europeia. As principais leguminosas secas acusam um decréscimo em média de 30%; no caso da soja o valor é de 12%. Esta tendência agrava uma já alarmante dependência da União relativamente às importações de proteaginosas, utilizadas sobretudo na alimentação animal, e comporta grandes riscos, em particular para o sector pecuário da UE, problema agravado pela volatilidade dos preços nos mercados internacionais. É prioritário que a Comissão assegure, rapidamente, um abastecimento de soja, sem entraves, através da apresentação de uma solução técnica relativa ao baixo nível de OGM presentes em proteaginosas para géneros alimentícios e alimentos para animais importados para a UE. As importações insuficientes de soja impõem custos adicionais aos sectores da pecuária e dos alimentos para animais da UE e comprometem a viabilidade económica da produção interna de carne.
Rovana Plumb
As proteaginosas ocupam actualmente apenas 3% dos solos aráveis da União Europeia (excluindo frutas e vegetais). A produção de leguminosas secas sofreu uma redução de, aproximadamente, 1 milhão de hectares em 2008. Mais de 40 milhões de toneladas de proteaginosas, sobretudo de soja e de alimentos para animais à base de glúten de cereais, são importadas anualmente, o que representa 80% do consumo de proteínas da UE. Os solos aráveis cultivados no exterior da UE para efeito de importações de proteaginosas pela UE representam 10% dos solos aráveis da UE, ou seja, 20 milhões de hectares. No que diz respeito ao compromisso da UE de contribuir activamente para a segurança global da alimentação e combater vigorosamente as alterações climáticas, a futura política agrícola e de desenvolvimento rural tem de promover uma produção de proteínas vegetais e animais, de molde a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e o escoamento de nutrientes para os lençóis freáticos, bem como motivar os consumidores, as autoridades responsáveis pela adjudicação de contratos públicos, e os serviços de restauração a optarem nas suas dietas por um leque de alimentos mais equilibrados, ecológicos e diversificados.
A Comissão deve apresentar iniciativas legislativas tendentes a reduzir desperdícios alimentares ao longo da cadeia alimentar, incluindo os desperdícios de matadouro e as sobras cuja utilização ainda se não encontra devidamente regulamentada.
Evelyn Regner
Ontem votei contra o relatório sobre o défice de proteínas na UE, por acreditar que este problema não pode ser resolvido permitindo a importação pela UE de produtos geneticamente modificados. O facto é que 80% das nossas necessidades de proteaginosas já têm de ser importados. A intenção inicial do relatório - o incitamento à adopção de medidas tendentes a incrementar a produção local de proteaginosas, de molde a combater o declínio da produção de proteína na UE - foi desvirtuada.
O grupo de pressão da engenharia genética conseguiu claramente promover uma atitude positiva para com a importação de proteínas geneticamente modificadas, atitude que penetrou no relatório através das alterações que, infelizmente, foram aprovadas pela maioria do Plenário. Inclusive o relator foi forçado a votar contra o seu próprio relatório. Na qualidade de membro do Partido Social-Democrata da Áustria, e juntamente com os meus colegas de partido no Parlamento, sou a favor de uma política de tolerância zero para com os organismos geneticamente modificados.
Crescenzio Rivellini
Na sessão de hoje, foi aprovado, por votação, o relatório do senhor deputados Häusling sobre o défice de proteínas na UE.
A UE está altamente dependente das importações de proteaginosas, que são utilizadas sobretudo para alimentação dos animais. Esse facto envolve riscos importantes, particularmente para o sector da pecuária europeia. Uma série de alterações de compromisso melhorou consideravelmente o relatório inicial.
O relatório que foi aprovado convida a Comissão a optar por uma visão a médio e longo prazo de uma política para as proteaginosas e pede que a reforma da política agrícola comum introduza novas disposições que ajudem os agricultores a melhorar a rotação das culturas, bem como a reduzir o défice de proteínas vegetais e a volatilidade dos preços. O relatório exige igualmente a realização de estudos de investigação sobre sementes e a sua contribuição para controlo das doenças.
O relatório pede à Comissão que garanta o livre abastecimento de soja do mercado europeu, proporcionando uma solução técnica para a presença ínfima de organismos geneticamente modificados para alimentos e forragens importadas pela UE.
Raül Romeva i Rueda
Os pontos-chave do relatório são: a criação de um quadro para o cultivo e a utilização de proteaginosas na UE, para substituir a sua importação de países terceiros; o abandono do Acordo de Blair House e a melhoria da rotação de culturas no quadro da reforma da PAC; criação de uma nova abordagem científica e melhoria da formação e das estruturas para os agricultores. O resultado da votação na comissão AGRI foi satisfatória, excepto pela introdução de algumas alterações propostas pelo Grupo ALDE e pelo facto de o Grupo PPE "contaminar" o relatório com alterações que promovem os OGM. A indústria interessada em OGM tinha estado a fazer pressão para atenuar a política de tolerância zero da UE, que não permite a entrada na UE de forragens geneticamente modificadas. Infelizmente, no Plenário, não nos foi possível descontaminar o relatório sobre o défice de proteínas do ataque da tolerância zero relativamente aos OGM. A maioria do Plenário, contudo, estava muito mais próximo da nossa posição do que na Comissão AGRI. Logo, vale a pena experimentar insistentemente inverter as maiorias no Plenário sobre as questões relativas aos OGM. O deputado Häusling (Verdes) demitiu-se como relator.
Licia Ronzulli
As últimas estimativas relativas ao sector das proteaginosas revelam uma perturbadora tendência ao longo da última década para a reduzida produção de proteaginosas na União Europeia. Na Europa, todos os anos a produção de leguminosas cai 30% - a de soja 12% -, o que tem como resultado a importação de 40 milhões de toneladas de proteínas vegetais.
O conteúdo deste relatório mostra que o sector pecuário europeu, vulnerável à volatilidade dos preços, está demasiado dependente da capacidade de acesso às importações de proteínas vegetais. Essa dependência, põe em perigo a rendibilidade económica da carne produzida a nível doméstico, que é cada vez mais enfraquecida pelos custos adicionais das importações de forragens, não obstante o facto de que - a acrescentar ao problema económico e em antecipação aos objectivos em matéria de clima - a produção de proteaginosas iria contribuir substancialmente para a redução das emissões de gases com efeito de estufas.
Oreste Rossi
Nos últimos anos, o cultivo de leguminosas sofreu um declínio da sua produção, tendo como resultado uma forte dependência das importações de países terceiros, uma vez que são utilizadas quer na alimentação humana, quer na alimentação de animais.
Ao mesmo tempo que reduzem o défice de proteínas da União Europeia, uma vez efectuada a colheita do seu produto, estas culturas constituem um excelente aditivo para os solos, que, consequentemente, requerem menos fertilizantes químicos. Uma boa exploração agrícola devia incluir rotação de culturas, reduzindo assim a intervenção de fertilizantes e conservando a diversidade das espécies, entre variedades selvagens e variedades cultivadas.
O pedido, que apoiamos, é que a futura política agrícola comum estabeleça medidas destinadas a vencer o défice de proteínas da União, reduzindo constantemente a importação de proteínas.
Daciana Octavia Sârbu
Votei a favor deste relatório, porque realça a importância de restringir a dependência de proteínas importadas, sobretudo porque esta dependência cria riscos importantes para o sector pecuário da União Europeia. Gostaria, porém, de fazer notar que os OGM não constituem a única solução para a redução de proteínas importadas de países terceiros. Há, para a soja geneticamente modificada substitutos disponíveis, que podiam satisfazer as exigências de proteínas, como é o caso da ervilha forrageira, da fava e da favarola, do tremoço, da lentilha e do grão-de-bico, para não falar da luzerna/alfafa e do trevo, que, simultaneamente, podem reduzir substancialmente as emissões de gases com efeito de estufa. Não se devia também ignorar a capacidade de se produzir proteaginosas, como a soja, nos novos Estados-Membros, como a Roménia e a Bulgária.
Bart Staes
O relatório inicial do relator era um texto melhor do que aquele que agora foi aprovado. Foi essa a razão por que votei contra o texto definitivo. Pedir agora à Comissão que garanta o fornecimento livre de soja ao mercado UE, encontrando uma solução técnica para a presença de pequenas quantidades de OGM nas proteaginosas destinadas à alimentação dos animais é, para todos os efeitos, dar uma grande vitória ao grupo de pressão da agricultura intensiva. O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia defende o máximo desenvolvimento da própria produção de proteaginosas da UE. Essa política seria boa para os rendimentos dos agricultores, e contribuiria de modo substancial para combater as alterações climáticas, para preservar a biodiversidade e para a fertilidade dos solos.
O que é fundamental é a introdução de um mecanismo através do qual nos seja possível controlar a origem das proteaginosas e inspeccionar a sustentabilidade das práticas agrícolas aplicadas no país de origem. Regulares controlos no local são absolutamente necessários. O debate sobre autorizar novamente a utilização de proteínas animais processadas provenientes de desperdícios de matadouros na produção de alimentos para porcos e aves de capoeira só pode ser travado em termos de segurança (alimentar) e saúde pública. Proibições de reciclagem entre espécies e de canibalismo forçado são cruciais, tal como são cruciais inspecções fidedignas no sector dos alimentos para animais, e da correcta aplicação da legislação em vigor na UE.
Marc Tarabella
Os meus agradecimentos ao meu colega senhor deputado Häusling pelo seu importante relatório, muito embora esteja desapontado com a versão definitiva, que foi o motivo, por que, tal como o relator, acabei por votar contra o relatório. Por um lado, lamento o facto de o relatório ter sido arruinado pela inclusão da questão da tolerância zero. O apelo a atenuar as condições relativas às importações não autorizadas de organismos geneticamente modificados (OGM) não soluciona o problema do défice de proteínas na União Europeia, pelo que não devia ter sido discutido. Por outro lado, temos absolutamente de atenuar o considerável declínio da cultura de proteaginosas na União e, logo, de reduzir a nossa dependência, que já é alarmante, das importações de proteínas vegetais.
Gostaria de denunciar de modo inequívoco os acordos de Blair House, cujos objectivos, orientados para o mercado, contribuíram para a extrema volatilidade dos preços. Além disso, esses acordos contradizem absolutamente o Protocolo de Quioto e os seus objectivos em matéria de aquecimento global. Para o futuro, no contexto da gestão racional e responsável dos solos, temos de integrar as proteaginosas no ciclo de rotação de culturas.
Artur Zasada
Votei a favor da aprovação do relatório Häusling. Regozijo-me com o facto de o senhor deputado Häusling ter levantado a questão do défice das proteínas na Europa e de nos ter proporcionado importantes informações sobre este assunto. É evidente que a questão requer acção urgente.
As proteínas são uma das mais importantes componentes da nossa dieta diária, podendo a sua falta causar graves problemas de saúde. O que é mais, como se verifica da investigação presente no relatório, o cultivo de plantas altamente proteaginosas e a extensiva aplicação do princípio de rotação das culturas reduziriam os custos de produção e as emissões de gases com efeitos de estufa.
Dados os maus hábitos alimentares dos cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia, bem como a falta de experiência dos agricultores europeus no que diz respeito ao cultivo de proteaginosas, creio que, em primeiro lugar, devíamos concentrar-nos na educação. Estou a pensar, neste caso, sobretudo, em consciencializar as pessoas do impacto positivo das proteínas sobre a saúde humana (do que é exemplo o Programa de Fruta Escolar, que, com um objectivo semelhante está actualmente a ser implementado na União Europeia), bem como da necessidade de desenvolver um sistema de incentivo para os agricultores que cultivam proteaginosas.
Luís Paulo Alves
por escrito. - Aprovo o presente relatório anual sobre a igualdade de géneros na UE de 2010 e as recomendações dele emanadas. A actual crise teve efeitos devastadores para as mulheres, apesar dos sectores profissionais dominados pelos homens terem sido mais atingidos. Relevo ainda o facto de subsistir uma desigualdade de pagamento entre homens e mulheres na UE na ordem dos 18%, apesar de haver mais mulheres licenciadas do que homens. Como principais medidas necessárias apontadas, realço o desenvolvimento de planos de igualdade e a luta contra a violência doméstica, instaurando um ano europeu dedicado a esta temática.
Roberta Angelilli
Hoje, celebramos o centenário do Dia Internacional da Mulher, um símbolo da luta pela consecução da igualdade social e da libertação do comportamento discriminatório e opressivo de que as mulheres foram, e continuam a ser, vítimas.
Em cada um dos países do mundo existe uma percepção diferente da mulher. Fala-se muito dos países islâmicos e do modo como são consideradas e tratadas, modo que continua a ser influenciado pela religião. Felizmente, muito embora no Ocidente tenhamos uma visão da igualdade do homem e da mulher, os factos descrevem uma situação inquietante. Na Europa, ainda persistem muitas desigualdades, em detrimento das jovens e das mulheres, em termos de emprego, vida privada, saúde e dos seus direitos de acesso à educação e formação profissional, bem como de preencher lugares em sectores não tradicionais ou que tenham um alto nível de responsabilidade. Isso, porém, não é tudo: as mulheres não só enfrentam múltiplas formas de discriminação, como também são vítimas de violência de todos os tipos, tanto psicológica como física.
É, portanto, necessário proteger as mulheres e pô-las em posição de poderem levar vidas qualitativamente iguais às dos homens. Igualdade de género não é apenas uma questão de justiça social, mas sim uma das condições prévias para atingir os objectivos de crescimento sustentável, emprego, competitividade e coesão social estabelecidas na Estratégia Europa 2020.
Charalampos Angourakis
As mulheres das classes trabalhadoras e das bases populares, jovens, imigrantes e refugiados não têm o que quer que seja a ganhar com o espectáculo que está a ser organizado em sua honra, ou com listas de desejos e mentiras que estão a ser exibidas pela plutocracia, para manter o controlo sobre o sistema capitalista de exploração e aumento do lucro do capital. É evidente da própria vida que a declaração da plutocracia de que a igualdade entre homens e mulheres está alegadamente a ser promovida no âmbito da barbárie capitalista e da política da UE é falsa e insultuosa. A política anti-bases populares da UE, dos governos burgueses, do FMI e de outros organismos imperialistas, está a desferir um golpe nos direitos adquiridos pelas mulheres. Desemprego maciço, cortes drásticos nos vencimentos e nos benefícios sociais, formas flexíveis de emprego, subida da idade da reforma, contratos de trabalho flexíveis e a comercialização dos serviços sociais da saúde, assistência social e educação, juntos, estão a exacerbar as condições de vida das mulheres, das famílias trabalhadoras e das bases populares em geral. A Estratégia Europa 2020, a governação económica e a disciplina orçamental do FMI e do BCE têm reservadas novas medidas anti-bases populares, anti-trabalho, para as mulheres. Cumpre que esta política seja deitada por terra. Convidamos as mulheres a intensificarem a sua luta, a associarem-se a movimentos dos sindicatos da classe trabalhadora e a unirem-se em torno dos objectivos do poder e da economia das bases populares.
Sophie Auconie
Concordo com vários pontos levantados por esta Resolução, que apoiei na votação. Assim, por exemplo, a análise segundo a qual os países em que homens e mulheres são tratados de igual modo no mercado de trabalho beneficiaram em termos do seu desenvolvimento socioeconómico parece-me ser plenamente justificada. Em minha opinião, a promoção da igualdade entre mulheres e homens constitui um requisito óbvio do ponto de vista social, mas também do ponto de vista económico.
Regina Bastos
por escrito. - A igualdade entre homens e mulheres constitui um dos princípios fundamentais do direito comunitário. Os objectivos da União Europeia consistem, por um lado, em assegurar a igualdade de oportunidades e o tratamento entre os dois sexos e, por outro lado, lutar contra toda a discriminação fundada no sexo. Apesar de todos os esforços efectuados no que respeita à igualdade entre homens e mulheres na União Europeia continuam a existir, ainda hoje, desigualdades neste domínio. A taxa de emprego das mulheres (58.6%) continua a ser inferior à dos homens (70,7%), apesar da maioria dos estudantes e dos titulares de um diploma universitário serem mulheres. Na UE só um em cada dez membros dos conselhos de administração das empresas são mulheres e só 3% dos directores executivos são do sexo feminino.
As disparidades entre os salários auferidos pelas mulheres e pelos homens continuam a ser, em média, 18% na UE. Para Europa atingir os objectivos de crescimento sustentável, do emprego, da competitividade e da coesão social terá de continuar a combater as desigualdades, ainda existentes, entre homens e mulheres, pelo que apoiei o presente relatório.
Jean-Luc Bennahmias
O relatório anual sobre a igualdade entre homens e mulheres constitui uma oportunidade para realçar os desafios que enfrentamos neste tempo de crise económica e social. Este relatório, que foi aprovado no Dia Internacional da Mulher, devia ser considerado em conjunto com o relatório da senhora deputada Plumb sobre o rosto da pobreza feminina na União Europeia. As mulheres encontram-se, de facto, entre as categorias de pessoas ditas vulneráveis e que sofreram o pleno impacto da crise. Uma vez que trabalham mais vezes a tempo parcial do que os homens, que fazem trabalho que pode ser trabalho precário no sector terciário, porque têm carreiras profissionais fragmentadas, que mesmo actualmente são pior remuneradas do que os homens pelos mesmos tipos de trabalho, e cujas pensões são, consequentemente, mais baixas, temos de garantir que elas serão constantemente o foco da nossa atenção.
A questão mais sensível neste relatório dizia respeito às quotas para mulheres nos conselhos de administração de grandes empresas, tanto privadas como públicas. É evidente que as quotas não constituem uma panaceia e que, numa sociedade ideal, gostaríamos de passar sem elas. A fim de mudar as mentalidades das pessoas, porém, não há dúvida de que as quotas são necessárias.
Sergio Berlato
No seu relatório anual de 2010, a Comissão Europeia frisou os desafios que, em termos de igualdade entre homens e mulheres, se deparam à Europa devido à recente crise económica e financeira. Para as mulheres, uma das consequências importantes desta crise fez-se sentir ao nível do emprego: as mulheres foram afectadas mais tardiamente do que os homens porque trabalhavam em maior número em sectores (saúde, educação, etc.) que resistiram por mais tempo aos efeitos da crise. Porém, neste momento, mesmo estes sectores estão em risco de ser afectados, risco que traz consigo a insegurança a longo prazo para as mulheres activas em relação aos homens.
Em parte por esta razão, creio que a igualdade entre homens e mulheres no emprego deve deixar de ser um mero objectivo a perseguir: ela tem de tornar-se realidade. Assim, é necessário que tanto os Estados-Membros como a Comissão se empenhem não só em manter a política de igualdade entre homens e mulheres, mas também, e acima de tudo, em evitar que as despesas orçamentais que lhe são afectadas sejam revistas em baixa. Finalmente, porque acredito que a promoção da igualdade resulta da educação e da formação dos cidadãos, em especial dos jovens, gostaria de chamar a atenção da Comissão para a oportunidade de, atempadamente, proceder a uma renovação das campanhas de sensibilização nesta matéria.
Mara Bizzotto
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a igualdade entre mulheres e homens é um dos pilares fundamentais do desenvolvimento de uma economia social de mercado eficiente, como a Europa sempre gostou de se autodenominar. Deste modo, estou convencida de que temos de utilizar todos os meios possíveis para assegurar às mulheres o mesmo tratamento e as mesmas oportunidades profissionais que são garantidos aos homens. Contudo, não posso apoiar ou votar a favor da estratégia proposta pela deputada Nedelcheva, pois julgo que partir do papel central dos problemas vividos por um único grupo étnico, em vez de uma análise sistémica de todas as opções, não é uma abordagem metodológica adequada e decisiva.
Vilija Blinkevičiūt
Votei a favor do presente relatório e apraz-me que o Parlamento Europeu tenha dedicado uma atenção especial às questões da igualdade entre homens e mulheres. Temos de reconhecer que temos ainda muito trabalho pela frente para melhorar a situação das mulheres no domínio da igualdade dos géneros, no mercado de trabalho e na política. As questões dos direitos das mulheres têm de ser incluídas em todos os domínios das políticas da União Europeia e as boas ideias e iniciativas não devem ficar apenas no papel: têm de ser aplicadas em todos os Estados-Membros da União Europeia. Assim, no relatório do Parlamento Europeu sobre a igualdade entre homens e mulheres na União Europeia, estabelecemos que é fundamental eliminar as disparidades salariais entre os sexos, pôr cobro à violência sobre as mulheres e ao tráfico de mulheres, garantir a licença de maternidade e criar condições adequadas para tirar partido dos serviços de infantários e centros de acolhimento de crianças, e reduzir a pobreza feminina. Quanto à igualdade dos géneros no mundo empresarial, convém chamar a atenção para o facto de apenas 3% das empresas serem presididas por mulheres, que enfrentam situações de discriminação e obstáculos que as impedem de progredir na carreira e almejar posições de liderança. Um número crescente de deputados ao Parlamento Europeu concorda com a introdução de um sistema de quotas, pois, devido ao facto de as próprias empresas não introduzirem mudanças no sentido de aumentar a igualdade dos géneros no seu seio, existem planos para consagrar quotas na legislação. Faço votos para que, no futuro, encontremos soluções e medidas que contribuam para reforçar a igualdade dos géneros e a igualdade de oportunidades para as mulheres na família e na sociedade.
Maria Da Graça Carvalho
por escrito. - Votei contra esta matéria, pois embora concorde com vários dos pontos aprovados, existem aspectos que, na minha opinião, devem ser eliminados. As condições de trabalho e o acesso ao emprego para as mulheres têm vindo a ser dificultados no seguimento da crise em que vivemos. Concordo, assim, com a matéria tratada no relatório da Comissão Europeia referente à necessidade da integração da igualdade de géneros em todas as políticas, bem como na educação dada desde logo às crianças europeias. Também a luta contra a violência exercida sobre as mulheres deve continuar a ser travada através de campanhas de sensibilização e do ensino escolar. Não concordo, no entanto, com as quotas no sector privado, as listas de mulheres vulneráveis e a garantia de um salário mínimo, que considero de impossível execução.
Carlos Coelho
por escrito. - No dia 8 Março, Dia Internacional da Mulher, felicito a Deputada Mariya Nedelcheva pelo seu relatório sobre a Igualdade entre Homens e Mulheres. Partilho a análise que faz sobre o facto de as mulheres terem sido particularmente afectadas pela crise económica e financeira que estamos a atravessar. Tudo indica que no emprego, na saúde, na educação, no apoio social, entre outros sectores, as mulheres vão sentir mais e durante mais tempo as consequências da crise do que os homens.
No que toca ao nível de rendimentos, às condições de trabalho e de contratação e ao acesso ao trabalho, a situação das mulheres parece deteriorar-se mais rapidamente do que a dos homens. Nesse sentido é importante criar novas oportunidades e reforçar as sinergias da igualdade entre os géneros, contribuindo para estimular a recuperação e o próprio crescimento económico. Aplaudo a referência à luta contra a pobreza (tendo sido 2010 o Ano Europeu da Luta contra a Pobreza), dando particular atenção às mulheres mais vulneráveis. Lamento que também aqui a esquerda parlamentar tenha introduzido a polémica do aborto à revelia do que são as competências comunitárias.
Proinsias De Rossa
Saúdo o presente relatório sobre a igualdade entre homens e mulheres, que renova o apelo do Parlamento Europeu à criação de um Ano Europeu contra a Violência sobre as Mulheres, que se estima afectar entre 20 a 25% de todas as mulheres durante as suas vidas, e insta à aprovação de uma directiva em matéria de violência sobre as mulheres. A crise económica tem consequências graves para as mulheres, que enfrentam um maior risco de pobreza do que os homens. De facto, recebem, em média, menos 18% menos do que os homens por trabalho igual na UE, valor que supera os 25% em certos Estados-Membros, e têm mais propensão para trabalhar a tempo parcial ou para aceitar empregos precários. Além disso, as mulheres têm menos probabilidades de voltar a conseguir emprego quando perdem os seus postos de trabalho. Deste modo, recebem pensões mais baixas numa fase posterior da vida. Combater os estereótipos em razão do género é necessário, mas não suficiente. Obviamente, o combate a estas desvantagens exige, obviamente, um investimento público efectivo em estruturas de acolhimento. No entanto, as metas do Conselho Europeu de Barcelona relativas às estruturas de acolhimento de crianças continuam por cumprir, situação que afecta sobretudo as famílias desfavorecidas. Temos de capacitar mais as mulheres a todos os níveis de representação política na Europa. A igualdade dos géneros não é apenas uma questão de justiça: é também um imperativo para o desenvolvimento social e económico.
Karima Delli
Congratulo-me com a votação do presente relatório sobre a igualdade entre homens e mulheres. Em termos de remuneração, por exemplo, e apesar dos contínuos esforços legislativos na matéria a nível europeu, as mulheres auferem ainda, em média, menos 18% do que os homens por trabalho igual na União Europeia. Gostaria igualmente de realçar que tivemos de travar uma longa batalha neste Parlamento apenas para garantir a menção a um direito tão básico como o acesso à contracepção. Este tipo de debate ultrapassado não traz grande reputação à direita europeia.
Felizmente, o relatório final é um bom relatório. Estabelece o objectivo de reduzir o fosso salarial para menos de 5% até 2020 e, nomeadamente, insta os Estados-Membros a redobrarem esforços para fazer valer o princípio da "igual remuneração para trabalho igual", com sanções para os Estados-Membros incumpridores. Insiste ainda na necessidade de fixar objectivos vinculativos para garantir a igualdade entre homens e mulheres em lugares de responsabilidade das empresas, da administração pública e dos órgãos políticos.
Anne Delvaux
Hoje, 8 de Março de 2011, dia em que se assinala o centenário do Dia Internacional da Mulher, o Parlamento tinha o dever de adoptar, por ampla maioria, o presente relatório sobre a igualdade entre mulheres e homens na União Europeia para 2011. Embora o princípio da igualdade dos géneros esteja consagrado no Tratado e na Carta dos Direitos Fundamentais, não podemos deixar de observar que este objectivo continua por realizar. Seja ao nível do emprego, onde há muito mais mulheres do que homens em situação de trabalho precário, da remuneração, onde as mulheres ganham, em média, menos 18% do que os homens para desempenhar cargos da mesma responsabilidade, ou das perspectivas de carreira, o género feminino continua a ser entravado pelo famoso tecto de vidro. As mulheres são também penalizadas quando têm filhos.
A lista de reivindicações é ainda longa. O relatório hoje votado inclui respostas específicas, como a fixação de objectivos vinculativos para os Estados-Membros, bem como de sanções por incumprimento, e a introdução de quotas (um mal necessário) para aumentar ligeiramente as nossas aspirações à igualdade. Alimentamos a esperança de que, um dia, deixe de ser necessário dedicar anualmente um dia em particular a mais de metade da população mundial.
Diogo Feio
por escrito. - Como já anteriormente referi nesta câmara, "é necessário tratar homens e mulheres com equidade, conferindo-lhes os mesmo direitos, mas atendendo às suas necessidades especiais, o que no caso da mulher é flagrante em áreas como a protecção da maternidade e a conciliação entre a vida profissional e familiar (...)". É, por isso, com satisfação, que aqui encontro, entre outras, a preocupação com a protecção da maternidade e com o apoio a idosos no domicílio, tarefas que, muitas vezes, cabem à mulher no seio da família, dificultando a sua inserção profissional. Porém, ao contrário da Relatora, a quem reconheço algumas visões muito lúcidas, não concordo que a igualdade de género se conquiste através dos sistemas de quotas. As quotas são a menorização da mulher, a qual passa a ascender a certos lugares apenas em função do seu género e não em virtude da sua competência, habilidade ou apetência. Querer aplicá-las a empresas privadas é, por conseguinte, inadmissível. Por último, sendo eu um fiel defensor do princípio da subsidiariedade, considero que muitas das matérias em análise neste relatório, não obstante importantes e relevantes, devem permanecer na esfera de autonomia dos Estados. É também por isso que não votei favoravelmente.
José Manuel Fernandes
por escrito. - O presente relatório visa contribuir para acelerar o processo de criação de condições de igualdade entre homens e mulheres na União Europeia. Neste dia em que se comemora o Centenário do Dia Internacional da Mulher quero saudar todas as mulheres que, ao longo destes cem anos, lutaram pelo reconhecimento dos direitos das mulheres e pela igualdade dos géneros. Uma palavra de solidariedade para com todas as mulheres vítimas de violência e todas aquelas que, recentemente, no Médio Oriente e no Norte de África, têm lutado pela autodeterminação dos seus povos. A UE sempre esteve na vanguarda da defesa dos direitos das mulheres, por isso, saúdo a aprovação deste documento que pretende terminar com muitas das discrepâncias que ainda persistem, como as diferenças salariais, o acesso ao ensino e ao emprego, dificuldades em compatibilizar a vida pessoal com a vida profissional e o afastamento dos lugares de decisão. Espero, pois, que a UE passe da teoria à prática e possibilite que as mulheres possam mostrar o seu valor.
João Ferreira
por escrito. - Tem particular significado que, este ano, este relatório - que procura chamar a atenção para as desigualdades e discriminações que persistem - seja discutido e votado no Dia Internacional da Mulher, que assinala em 2011 o seu centenário. Foram muitas as lutas travadas nestes 100 anos. Foram também muitas as conquistas alcançadas. Mas não foram suficientes para eliminar as desigualdades existentes, as discriminações que persistem no acesso ao trabalho com direitos, as desigualdades salariais com reflexo nas reformas, a dificuldade da progressão na carreira e na realização profissional, os entraves no acesso a lugares de direcção e decisão na actividade económica, social e política, situação que tende a agravar-se em momentos de crise económica e social.
As mulheres continuam a ser discriminadas por serem mães e trabalhadoras, o que é escandaloso em pleno século XXI. Importa, por tudo isto, continuar a exigir o fim das desigualdades e das discriminações, o que implica uma ruptura com as políticas neoliberais e um empenhamento sério em políticas alternativas, que coloquem a questão dos direitos humanos e da igualdade no centro das tomadas de decisão e das políticas comunitárias.
Ilda Figueiredo
por escrito. - Neste dia ligado à luta das mulheres pelo reconhecimento e exercício de direitos, destaca-se o agravamento do desemprego e da precariedade laboral associado a salários baixos, discriminações salariais e em função da maternidade, que atingem as trabalhadoras, assumindo expressões particularmente chocantes e inaceitáveis nas novas gerações, como acontece em Portugal.
As consequências são o aumento da pobreza das mulheres. São particularmente críticas as situações de mulheres deficientes, imigrantes, reformadas com baixas reformas e trabalhadoras com baixos salários, além das mulheres do mundo rural e das que vivem sozinhas com os seus filhos.
Das mais de 85 milhões de pessoas a viver em situação de pobreza na União Europeia, a maioria são mulheres. A taxa de pobreza das mulheres ultrapassa os 18 %. Por isso, uma questão essencial é impedir que, com o pretexto da crise, se tomem medidas que põem em causa o direito das mulheres à igualdade e à necessária coesão económica e social.
É tempo de dar prioridade às mulheres, aos seus direitos, à igualdade, à coesão económica e social para termos uma sociedade melhor, para respeitar efectivamente os direitos humanos e consolidar os ganhos civilizacionais que as mulheres ajudaram a construir.
Bruno Gollnisch
Igualdade de oportunidades e não discriminação não significam abolir e negar as diferenças e a complementaridade entre homens e mulheres no que se refere às respectivas naturezas, aspirações e maneiras de encarar o mundo e a vida. Sublinhá-lo não é disseminar estereótipos. Quando levada ao extremo, a vossa filosofia de não distinção entre os sexos conduz apenas ao absurdo. A absurdos como o "direito", entre aspas, de as mulheres trabalharem à noite. Ou serem obrigadas a fazê-lo. Este é um passo atrás em termos sociais. Mas é um vosso direito. A absurdos como a decisão francesa de conceder aos homens a validação de semestres gratuitos para efeitos de reforma, direito esse, até agora, reservado às mulheres e que compensava, de algum modo, os problemas que a maternidade e o tempo dedicado à educação dos filhos lhes causavam, eventualmente, em termos de carreira.
Isto é um absurdo, porquanto ameaça a própria existência desta vantagem para as mulheres. Absurda é também a recente decisão do Tribunal Europeu de Justiça, que estatui que as diferenças estatísticas registadas entre homens e mulheres não podem ser consideradas no cálculo dos prémios de seguro, mesmo que sirvam de base ao cálculo do risco. Senhoras Deputadas, isto marca o fim da pequena vantagem financeira de que desfrutam por serem automobilistas mais cuidadosas e viverem mais tempo. Até onde irá este talibanismo da "igualdade dos géneros"?
Louis Grech
Vou votar a favor do presente relatório, em especial por promover - de uma forma muito determinada e concreta - o princípio fundamental da igualdade entre mulheres e homens. É decepcionante que, apesar dos numerosos esforços e estudos sobre o assunto, alguns legisladores nacionais continuem a negligenciar os efeitos destrutivos da discriminação, agravando ainda mais as desigualdades entre géneros e colocando em risco o cumprimento dos objectivos da Estratégia de Lisboa. À luz das persistentes disparidades entre homens e mulheres em termos de taxas de emprego, as horas de trabalho, salários e acesso a cargos de gestão, exorto os Estados-Membros a procederem a uma melhor aplicação das práticas de combate à discriminação e ao assédio. É necessário envolver as partes interessadas do público em geral, através de campanhas de informação, do recurso às ONG e da criação de mais instrumentos formais, por exemplo, com a inclusão de disposições especiais nas convenções colectivas e na legislação nacional em matéria de igualdade de tratamento entre géneros.
Estou de acordo com as diversas questões sublinhadas no relatório, tais como o reforço das medidas de inclusão a favor das mulheres e a garantia da sua participação em cargos de responsabilidade, a promoção do emprego e de uma repartição justa dos rendimentos, a criação de emprego de melhor qualidade, a garantia do acesso a serviços públicos de alta qualidade e a melhoria da protecção social. Dito isto, não posso, no entanto, apoiar os parágrafos que aludem à promoção do aborto.
Nathalie Griesbeck
Estou muito satisfeita com a aprovação da presente Resolução sobre o centenário do Dia Internacional da Mulher. Com efeito, embora o princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres esteja consagrado nos Tratados da UE, podemos hoje constatar que as mulheres ganham menos 17,8% do que os homens. Esta desigualdade permeia todas as áreas da sociedade. Por exemplo, apenas 3% das grandes empresas são presididas por uma mulher e as mulheres são mais afectadas pelo desemprego e pela precariedade no emprego. Donde a observação alarmante de que, em 2008, 17% das mulheres dos 27 países da UE foram consideradas em situação de pobreza. São ainda necessárias outras medidas, como a melhor partilha das responsabilidades familiares e a melhor protecção das mulheres contra a violência doméstica. Todos estes números provam ser necessário introduzir medidas de carácter vinculativo. Assim, por estes motivos, decidi votar a favor do estabelecimento de quotas, apesar de, por princípio, ser contrária às mesmas, e de políticas de discriminação positiva nos domínios económico e político. Temos de reconhecer hoje que não atingiremos uma igualdade efectiva sem políticas baseadas numa vontade genuína de mudar a situação.
Sylvie Guillaume
Anualmente, o Dia Internacional da Mulher serve de ensejo para fazer um balanço dos direitos das mulheres e da igualdade dos géneros na União Europeia. Ocorreram, certamente, melhorias significativas, mas é claro que ainda não alcançámos plenamente esta igualdade, nem na vida real nem na mentalidade das pessoas. Porém, a igualdade é uma condição prévia para a realização dos objectivos da UE em matéria de crescimento, emprego e coesão social. Assim sendo, votei favoravelmente o presente relatório, que salienta a necessidade de identificar e combater as consequências da crise no que se refere às mulheres. O relatório destaca igualmente o papel da educação e insta a União Europeia a combater a pobreza feminina e todas as formas de violência sobre as mulheres. Entendo que outro dos aspectos fundamentais do presente relatório surge expresso no n.º 66, que afirma o direito das mulheres a um acesso facilitado à contracepção e ao aborto. Convém lembrar que o aborto ainda não é plenamente autorizado em 11 países da União Europeia.
Juozas Imbrasas
Concordei com o conteúdo do relatório em apreço, pois a actual crise económica, financeira e social está a ter repercussões desastrosas no emprego, nas condições de vida e nas nossas sociedades em geral. As mulheres foram severamente afectadas pela crise, nomeadamente no que toca às condições de trabalho, ao acesso ao emprego, ao seu lugar na sociedade em geral e à igualdade dos géneros. Seja nos conselhos de administração das empresas ou no meio político, as mulheres têm de poder desempenhar cargos de acordo com as suas competências. Por vezes, é-lhes negado o acesso a cargos de responsabilidade, o que leva a um desfasamento entre os seus níveis de formação e o seu estatuto. Sendo 2010 o Ano Europeu da Luta contra a Pobreza, deve ser prestada uma atenção especial às mulheres mais vulneráveis. Quando a sua vulnerabilidade resulta de uma deficiência ou do seu estatuto de migrante, deveriam ser tomadas medidas específicas para impedir que caiam em situações precárias e favorecer a sua integração social. A promoção da igualdade passa também pelo combate à violência sobre as mulheres. Sejam elas mais ou menos graves, todas as formas de violência física, sexual ou psicológica têm de ser combatidas e condenadas. Hoje, dia em que comemoramos o centenário do Dia Internacional da Mulher, gostaria de enviar as minhas saudações a todas as mulheres.
Tunne Kelam
Votei contra o apelo a um acesso facilitado ao aborto, expresso no n.º 66 do texto original. Embora reconheça o direito de o indivíduo decidir sobre o seu próprio corpo, sublinho que qualquer decisão de praticar o aborto significa também tomar a decisão de acabar com a vida de outro ser humano. Além disso, a ser tomada, esta decisão deve ter sempre a anuência de ambos os progenitores (excepto em caso de doença grave ou violação). Assim, apelar ao acesso facilitado ao aborto é enganoso e transmite à sociedade a mensagem de que o aborto pode ser utilizado como método de contracepção, sem considerar quaisquer valores morais e éticos.
Na sociedade europeia dos nossos dias, em que as pessoas estão mais bem informadas e têm, mais do que nunca, um acesso facilitado aos cuidados de saúde, temos de pugnar por um comportamento responsável, o que implica que cada um deve assumir a responsabilidade pelas suas acções. O apelo ao acesso facilitado ao aborto contraria essa assunção de responsabilidades. Em muitos casos, o aborto é utilizado como uma maneira fácil de sair de uma situação difícil. A UE não deve apoiar este comportamento, devendo antes outorgar subsidiariedade aos Estados-Membros.
David Martin
Votei a favor do presente relatório, o qual dá conta da necessidade de reforçar a dimensão do género no quadro da luta contra a pobreza. Tendo 2010 sido o Ano Europeu da Luta Contra a Pobreza, deve ser prestada uma atenção especial às mulheres mais vulneráveis. Quando a sua vulnerabilidade resulta de uma deficiência, do seu estatuto de migrante ou da sua pertença a uma minoria, deveriam ser tomadas medidas específicas para impedir que caiam em situações precárias e favorecer a sua integração social.
Jiří Maštálka
Quer como deputado ao Parlamento Europeu quer como médico, concordo com as conclusões do relatório. Os danos causados pela política anti-social da maioria dos governos dos Estados-Membros da UE irão, mais cedo ou mais tarde, ser manifestos na saúde de muitos grupos de cidadãos socialmente mais vulneráveis, nomeadamente das mulheres. Decidi apoiar o relatório anteriormente mencionado por me preocupar com o desenvolvimento saudável da população actual e futura da Europa, que é directamente proporcional à qualidade da saúde e à plena igualdade social das mulheres. Se, de facto, nos preocupamos com o futuro da Europa, por outras palavras, com a viabilidade e o desenvolvimento da UE, não podemos procurar resolver os seus problemas sem assegurar a igualdade para as mulheres. Descurar esta questão equivale a ignorar os direitos de 50% dos cidadãos da UE. Em última análise, isto pode significar alienar muitos dos cidadãos da UE, apesar de a Estratégia Europa 2020 contemplar uma solução para estes problemas. A UE é composta por homens e mulheres. Eles encarnam o seu potencial e o seu desenvolvimento criativo. Enquanto a pobreza e a exclusão social afectarem quase um em cada seis cidadãos, como revelam os inquéritos estatísticos da UE, cabe-nos a nós, na qualidade de deputados ao Parlamento Europeu, não só desafiar a Comissão e os Estados-Membros como exercer também uma pressão eficaz com vista à aplicação das medidas específicas adoptadas no quadro do combate à pobreza e contra as medidas anti-sociais de cortes de custos, bem como conter um declínio ainda maior no domínio social, designadamente no que respeita às mulheres.
Clemente Mastella
A crise financeira que vivemos actualmente tem repercussões desastrosas na taxa de desemprego e nas condições de vida dos nossos cidadãos em geral, e em especial das mulheres. Basta pensar nas suas condições de trabalho, no seu acesso ao emprego ou na posição que ocupam na nossa sociedade.
No seu relatório para 2010, a Comissão Europeia frisou, acertadamente, os desafios que temos pela frente no domínio da igualdade entre homens e mulheres, sublinhando que a crise deve, efectivamente, permitir-nos reconsiderar as funções dos homens e das mulheres nas nossas sociedades. Esta questão passa especialmente pela plena integração da igualdade entre homens e mulheres em todas as políticas. Este ideal de igualdade deve ser alcançado por meio de medidas concretas e duradouras, principalmente no domínio da educação.
Salientamos a importância do papel das mulheres nos cargos de decisão, os quais estão tradicionalmente reservados aos homens. A promoção da igualdade passa também pela luta contra a violência exercida sobre as mulheres. Note-se que todas as formas de violência física, psicológica ou sexual, qualquer que seja o seu nível de gravidade, devem ser combatidas e condenadas. Para combater a violência com base no sexo é necessário lançar campanhas de sensibilização e ensinar a crianças e jovens os horrores desta violência.
Marisa Matias
por escrito. - Votei a favor deste relatório porque insiste na necessidade de dar prioridade à eliminação das disparidades salariais entre homens e mulheres, defendendo o princípio trabalho igual, salário igual, porque convida a Comissão, o Conselho e os Estados-Membros a privilegiarem propostas vinculativas, em lugar de estratégias não vinculativas no domínio da igualdade de género e ainda a dispensarem especial atenção aos grupos de mulheres vulneráveis: mulheres com deficiência, idosas, migrantes, lésbicas, bissexuais e transexuais, mulheres pertencentes a minorias étnicas e mulheres com escassa ou nenhuma formação e com pessoas dependentes a seu cargo, mulheres com deficiência e mães solteiras.
Reconhece a necessidade de as mulheres terem o controlo dos seus direitos sexuais e reprodutivos, designadamente graças a um acesso facilitado à contracepção e ao aborto. Condena ainda toda a violência contra as mulheres. É, infelizmente, um relatório necessário neste dia 8 de Março de 2011.
Erminia Mazzoni
Este ano, o relatório anual sobre a igualdade entre homens e mulheres centra-se nos efeitos da crise económica sobre a população feminina, destacando os seus impactos nos domínios críticos existentes.
A deputada Nedelcheva optou por seguir o caminho da apresentação de propostas, não se cingindo às reivindicações e à vitimização. O ponto de partida para uma acção orientada reside numa análise dos dados económicos do mercado de trabalho feminino, que denotam um claro pendor negativo. Os dados apresentados por vários inquéritos já realizados mostram que a maior fragilidade socioeconómica das mulheres tem impacto na economia em geral e gera prejuízos quantificáveis para o sistema. Destes dados decorre a necessidade de adoptar uma linha de acção que, embora delineada para reduzir as disparidades, se dirige ao público em geral, dado incluir medidas sistémicas.
Discordo da parte do relatório que alude à promoção dos direitos sexuais das mulheres, sobretudo quando reitera a intenção de "facilitar" o acesso ao aborto, em especial após a votação do Parlamento contra a alteração oral do deputado Silvestris, que visava introduzir uma referência à protecção do nascituro. Este é um assunto delicado, que não pode ser discutido com base em palavras de ordem de interpretação duvidosa. Não aceito que a liberdade das mulheres e a realização do progresso social sejam alcançadas através do aborto.
Jean-Luc Mélenchon
O relatório da deputada Nedelcheva apresenta uma panorâmica preocupante sobre os progressos da UE em matéria de igualdade entre homens e mulheres. É triste termos tido de esperar até 8 de Março para que se recorde que 50% dos cidadãos europeus são do sexo feminino e que o seu direito à igualdade está a ser desrespeitado por toda a Europa.
Saúdo o presente relatório pela sua vontade declarada de introduzir metas vinculativas para impor a igualdade de direitos. No entanto, lamento que faça o elogio da Estratégia Europa 2020 e da reforma aos 64 anos, e que afirme que "a família é a pedra angular da nossa sociedade". As pedras angulares da nossa sociedade são a cidadania e o direito. Sinto-me na obrigação de denunciar este processo, que visa impingir-nos uma receita anti-social e culturalmente regressiva, cheia de boas intenções, mas sem consequências práticas.
Willy Meyer
Hoje, terça-feira, 8 de Março de 2011, votei a favor do relatório da deputada Nedelcheva sobre a igualdade entre homens e mulheres na União Europeia. O presente relatório refere a preocupação com os insuficientes progressos alcançados pelos Estados-Membros com vista a atingir a igualdade entre homens e mulheres. Por este motivo, o relatório exorta os Estados-Membros a estabelecerem mecanismos para combater esta desigualdade.
Louis Michel
A igualdade entre homens e mulheres é um princípio fundamental da União Europeia. Infelizmente, persistem, ainda hoje, muitas desigualdades entre os dois géneros. Além disso, a crise financeira, económica e social que estamos a atravessar afectou gravemente as mulheres em termos de condições de trabalho, acesso ao emprego, lugar na sociedade em geral e remuneração.
A igualdade entre homens e mulheres no emprego tem, efectivamente, de passar a ser uma realidade. É imperioso manter as políticas em matéria de igualdade e, acima de tudo, os orçamentos que lhes são concedidos não podem ser revistos em baixa. A igualdade entre homens e mulheres tem, igualmente, de ser incluída em todas as políticas, sob a forma de medidas específicas e sustentáveis, designadamente nos domínios da educação, da formação e da orientação profissional.
As mulheres têm ainda de desempenhar um papel importante nos processos decisórios, seja em conselhos de administração ou no exercício de funções de natureza política. Por fim, não posso deixar de mencionar o terrível flagelo da violência física, psicológica e sexual exercida sobre as mulheres. Temos de combater estes crimes hediondos com todas as nossas energias, qualquer que seja o seu nível de gravidade.
Elisabeth Morin-Chartier
Neste dia em que se assinala o centenário do Dia Internacional da Mulher e em que é votado o presente relatório sobre a igualdade entre homens e mulheres, pergunto-me a mim própria que tipo de sociedade pode prescindir de 50% da sua inteligência e de 50% da sua energia.
E, contudo, é este o mundo em que vivemos, mas não queremos que continue a ser assim. Gostaria que fosse anunciada uma campanha geral em prol da igualdade. Olhando para os montantes investidos na formação de mulheres jovens, é visível que as disparidades na vida profissional das pessoas continuam a crescer.
Esta situação é inaceitável, e é por isso que apoio o relatório submetido a votação, que destaca todas as dificuldades que as mulheres enfrentam. A luta que temos de travar não é uma luta da direita ou da esquerda, mas sim uma luta colectiva que todos nós, homens e mulheres, temos de travar conjuntamente.
Rareş-Lucian Niculescu
Votei a favor dos artigos relativos aos direitos das mulheres em relação à saúde reprodutiva e à liberdade em matéria de aborto. Enquanto deputado ao Parlamento Europeu oriundo de um país onde as interrupções da gravidez foram banidas há mais de 25 anos, tenho plena consciência de quão importante é este direito, bem como das graves consequências das dúvidas sobre ele lançadas.
Franz Obermayr
Do que as mulheres realmente precisam é de uma verdadeira liberdade de escolha na vida, ou seja, têm de ter a certeza de que nenhuma das suas decisões será tida em menor consideração. Um passo importante nesse sentido seria a introdução da divisão fiscal da família em todos os Estados-Membros, de modo a que a constituição de uma família não se torne uma armadilha da pobreza. No entanto, o estabelecimento de quotas das mulheres é um passo dado na direcção errada. Temos de começar pelos domínios onde as mulheres enfrentam verdadeiras desvantagens: temos de olhar para a situação das prestadoras de cuidados não remuneradas, para o emprego a tempo parcial e para o sofrimento de muitas mulheres que trabalham duramente para conciliar as exigências da vida familiar e da carreira profissional. O presente relatório não aborda nenhum destes problemas, donde o meu voto contra.
Alfredo Pallone
O relatório anual sobre a igualdade entre homens e mulheres de 2010 sublinha a necessidade de um compromisso europeu para garantir a igualdade dos géneros numa altura em que a crise económica ameaça minar os esforços até agora envidados em prol dos direitos das mulheres. O desemprego e o risco de recessão alargam o fosso entre homens e mulheres no local de trabalho. Assim, o relatório da deputada Nedelcheva centra-se nos aspectos sobre os quais é possível agir para evitar a discriminação: garantir a justiça económica e financeira a todos os cidadãos, com referência à remuneração, aos rendimentos e às pensões, trabalhar com vista a um aumento das quotas das mulheres, para estas terem uma melhor representação, e garantir os direitos individuais. No entanto, creio que, para tal, é necessário respeitar o princípio da subsidiariedade e certas especificidades nacionais que, na minha opinião, devem ser defendidas e protegidas.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - A actual situação de crise generalizada que vivemos afecta a maioria dos cidadãos europeus, mas mais gravemente as mulheres. Neste contexto, é de recear que as grandes, mas paulatinas e dolorosas, conquistas que as mulheres conseguiram na UE possam sofrer um recuo substancial o que, para além de obviamente as afectar de forma directa e injusta, afectaria também as nossas sociedades, que são sempre mais saudáveis e com mais sólidas perspectivas de desenvolvimento quando asseguram a igualdade de género. Importa, pois, continuar a investir nas políticas de igualdade, nomeadamente implementando a igualdade entre homens e mulheres nas condições de trabalho, no nível de rendimentos, no acesso ao emprego, no lugar na sociedade em geral. No que se refere às políticas de igualdade importa manter e implementar a complementaridade entre duas vertentes de acção: uma em que, de fora para dentro, se criam condições para a vivência da igualdade de género e uma outra, de dentro para fora, em que se criam condições para a emancipação da mulher do que a inferioriza. Dito isto e subscrevendo muitas das afirmações do presente relatório abstive-me na votação final por não aceitar um livre acesso generalizado ao aborto, nem tão pouco a assumpção do aborto como meio contraceptivo, que obviamente não é.
Miguel Portas
por escrito. - Votei a favor deste relatório porque insiste na necessidade de dar prioridade à eliminação das disparidades salariais entre homens e mulheres, defendendo o princípio trabalho igual, salário igual, porque convida a Comissão, o Conselho e os Estados-Membros a privilegiarem propostas vinculativas, em lugar de estratégias não vinculativas no domínio da igualdade de género e ainda a dispensarem especial atenção aos grupos de mulheres vulneráveis: mulheres com deficiência, idosas, migrantes, lésbicas, bissexuais e transexuais, mulheres pertencentes a minorias étnicas e mulheres com uma escassa ou nenhuma formação e com pessoas dependentes a seu cargo, mulheres com deficiência e mães solteiras. Reconhece a necessidade de as mulheres terem o controlo dos seus direitos sexuais e reprodutivos, designadamente graças a um acesso facilitado à contracepção e ao aborto. Condena ainda toda a violência contra as mulheres. É, infelizmente, um relatório necessário neste dia 8 de Março de 2011.
Raül Romeva i Rueda
O relatório da Comissão FEMM, elaborado pela deputada Nedelcheva, foi aprovado por 366 votos a favor, 200 votos contra e 32 abstenções. O projecto de relatório e o resultado final foram, do nosso ponto de vista, positivos. Positivos porque aprovaram: a redução do fosso salarial entre homens e mulheres para 0,5% até 2020; a aplicação devida, pelos Estados-Membros, do princípio do salário igual para trabalho de igual valor (n.º 27); a imposição de sanções aos Estados-Membros não cumpridores (n.º 27, inicialmente alteração do Grupo dos Verdes/ALE em sede de Comissão FEMM); o estabelecimento de metas vinculativas para assegurar a representação equitativa de mulheres e homens (n.º 52); quotas para estabelecer uma paridade nos conselhos de administração das empresas, exemplo já seguido por Espanha e França (n.º 53); objectivos vinculativos para garantir a presença equilibrada de mulheres e homens em lugares de responsabilidade das empresas, da administração pública e dos órgãos políticos (n.º 55); saúde e direitos reprodutivos, e acesso facilitado à contracepção e ao aborto (n.º 66).
Oreste Rossi
Apesar de se basear em asserções dignas de aprovação, o presente relatório tende também a pretender o reconhecimento de determinadas categorias de cidadãos, neste caso das mulheres ciganas, que se considera estarem numa situação de particular desvantagem por motivos de discriminação. Opomo-nos a transformar necessidades legítimas das mulheres, em termos de atenção e reconhecimento no trabalho e de igualdade de participação no mercado de trabalho, em matéria de salários e no acesso a lugares de responsabilidade, em discriminação racial.
Não aceitamos que os Estados-Membros devam prestar uma atenção especial às mulheres na aplicação da estratégia europeia para a integração dos ciganos: em primeiro lugar, porque uma medida que visa a igualdade entre homens e mulheres não tem nada a ver com os ciganos; em segundo lugar, porque, na nossa opinião, se nos quisermos referir a pessoas que são alvo de discriminação, temos de mencionar os cidadãos que sofrem com a presença, muitas vezes ilegal, dos ciganos.
Por conseguinte, e atentando também na exigência de facilitar o acesso ao aborto e na imposição de quotas para as mulheres, vamos votar contra o relatório.
Birgit Schnieber-Jastram
Relativamente ao n.º 66, entendo que a expressão "acesso facilitado" vai longe de mais. Por outro lado, e apesar disso, penso que a opção do aborto tem de ser deixada em aberto.
Joanna Katarzyna Skrzydlewska
Com o meu voto de hoje, subscrevi muitas das principais disposições constantes do relatório sobre a igualdade entre homens e mulheres na União Europeia - 2010. Gostaria de chamar a especial atenção para a questão da paridade nas empresas.
Este é um passo importante para garantir às mulheres cargos iguais aos dos homens ao nível da gestão das empresas. O nosso objectivo não é fazer com que o género seja o único critério a ter em conta aquando da nomeação dos membros dos conselhos de administração. Não obstante, estamos interessados em garantir que as mulheres ambiciosas e com qualificações iguais às dos seus concorrentes masculinos sejam escolhidas para exercer cargos normalmente reservados aos homens, pois, como mostram os estudos realizados, isso pode contribuir para uma melhor e mais sustentável gestão das empresas e, consequentemente, para a obtenção de melhores resultados financeiros.
Bogusław Sonik
Votei a favor da adopção da proposta de resolução do relatório da deputada Nedelcheva, uma vez que, na minha opinião, a igualdade dos géneros é uma questão prioritária. Concordo com as conclusões apresentadas pela relatora, que considera que as medidas tomadas no quadro da luta contra este problema devem ser reforçadas a nível europeu, por exemplo, criando estratégias e instrumentos de financiamento adequados. Creio que as soluções propostas em matéria de educação e comunicação são particularmente valiosas, assim como as que visam eliminar as diferenças salariais e garantir o acesso a cargos de gestão.
Contudo, neste domínio, a iniciativa continua, no essencial, a estar do lado dos Estados-Membros. Cabe ao Parlamento Europeu, enquanto órgão representativo dos cidadãos da UE, exercer pressão sobre, por um lado, os governos e, por outro, sobre a Comissão Europeia e o Conselho da UE, de modo a que sejam tomadas medidas coerentes e eficazes no âmbito do diálogo mantido com as organizações envolvidas na luta pela igualdade dos géneros.
O debate em torno da questão da igualdade de direitos está a adquirir uma amplitude crescente na Polónia mas, apesar da introdução da paridade nas listas eleitorais, há ainda muito a fazer, por exemplo, no domínio social. A meu ver, um impulso dado pela UE seria particularmente útil para o meu país.
Catherine Stihler
Votei a favor do presente relatório, que visa combater a desigualdade dos géneros nos Estados-Membros. É decepcionante verificar que, no centenário do Dia Internacional da Mulher, os meus colegas conservadores britânicos tenham optado por não apoiar o relatório em apreço.
Michèle Striffler
O relatório sobre a "igualdade entre homens e mulheres na União Europeia - 2010" é de grande importância, visto celebrarmos hoje o centenário do Dia Internacional da Mulher. Salta à vista que existem ainda grandes disparidades entre homens e mulheres na Europa. É necessário apelar ao estabelecimento de objectivos vinculativos para garantir uma representação igual de homens e mulheres em cargos políticos de responsabilidade, assim como no seio das empresas. Assim, votei a favor do presente relatório.
Alf Svensson
Na votação de hoje sobre a igualdade entre homens e mulheres na União Europeia em 2010, votei contra, e hoje é o Dia Internacional da Mulher de todos os dias! Vários dos meus colegas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e de outros grupos votaram também contra este relatório de iniciativa, cada um pelas suas próprias razões. Permitam-me que exprima sucintamente as minhas. Na minha opinião, os parágrafos mais problemáticos são os que defendem a fixação de metas vinculativas para os Estados-Membros no que diz respeito às quotas com base no género. Além de isto representar uma violação, por parte da UE, do princípio da autodeterminação dos Estados-Membros, sou igualmente contra a ideia das quotas. Como se as mulheres não fossem capazes de se impor pelo seu próprio mérito, à semelhança dos homens. O texto inclui também passagens sobre o rendimento mínimo, que, naturalmente, é uma matéria a dirimir pelos parceiros sociais, e não pelos políticos, tanto a nível nacional como internacional. No seu conjunto, os aspectos atrás referidos levaram-me a votar contra o relatório, que foi, ainda assim, aprovado pelo Parlamento Europeu.
Silvia-Adriana Ţicău
Votei a favor do relatório sobre a igualdade entre mulheres e homens na União Europeia - 2010. Embora 59% dos licenciados da UE sejam mulheres, esta proporção não tem reflexo na vida política ou económica. Apenas 35% dos deputados ao Parlamento Europeu são mulheres, apenas 15% dos deputados dos parlamentos nacionais são mulheres e apenas 3% dos conselhos de administração das principais empresas europeias são presididos por mulheres. As taxas de representação das mulheres são importantes, pois incentivam-nas a seguir uma carreira política e a candidatar-se a um cargo de responsabilidade de natureza política, administrativa ou financeira. Regista-se uma diferença salarial de 17% entre homens e mulheres na UE e não há estruturas de acolhimento suficientes para as crianças de idade inferior a 3 anos. Isto faz com que as jovens mães se encontrem mais expostas aos contratos de trabalho temporário ou ao risco de desemprego. Apelo a que sejam adoptadas medidas, a nível nacional e da UE, para promover o empreendedorismo entre as mulheres e facilitar o acesso ao financiamento público e privado. Convidamos a Comissão Europeia a incentivar os Estados-Membros a promoverem uma representação da imagem feminina nos meios de comunicação social, em geral, e nos meios publicitários e promocionais, em particular, que respeite a dignidade, a pluralidade de funções e a identidade das mulheres.
Thomas Ulmer
Votei contra o relatório porque, mais uma vez, pretende introduzir o aborto pela porta dos fundos. Quanto ao resto, trata-se, simplesmente, de um rol de banalidades.
Angelika Werthmann
Votei a favor do relatório da deputada Nedelcheva sobre a igualdade entre homens e mulheres na União Europeia. A igualdade, na vertente da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, é um princípio fundamental da UE. No entanto, a permanente discussão pública sobre o número de mulheres nas empresas, a contínua diferença assinalável dos níveis salariais e as muitas desvantagens que se deparam às mulheres no local de trabalho mostram, de forma clara, que temos ainda um longo caminho a percorrer até atingirmos a igualdade entre os sexos. Os Estados-Membros são instados a ver a crise como uma oportunidade para encararem as suas políticas de uma perspectiva diferente e intensificarem os seus esforços neste importante domínio.
Marina Yannakoudakis
O Grupo ECR reconhece que o princípio fundamental da igualdade entre homens e mulheres está consagrado nos Tratados europeus e é respeitado e defendido por cada um dos Estados-Membros da UE. Dito isto, não pudemos votar a favor do presente relatório por diversas razões específicas. Em primeiro lugar, somos contrários, por princípio, à introdução de metas e quotas, definidas a nível da UE, para as mulheres em determinadas profissões, pois entendemos que devem ser os Estados-Membros a fazê-lo. Em segundo lugar, temos relutância em aceitar a inscrição de matérias de consciência em relatórios políticos e julgamos que os Estados-Membros devem legislar sobre as questões relativas ao aborto e contracepção. Em terceiro lugar, as questões relativas ao emprego, como as pensões, a idade da reforma e os salários, devem ser resolvidas a nível nacional, e embora sejamos totalmente a favor da eliminação das disparidades salariais, não cabe à UE estabelecer metas prescritivas.
Luís Paulo Alves
por escrito. - Aprovo o presente relatório salientando a grave situação de 17% da população feminina europeia, especialmente mães e idosas, que vivem em situações de pobreza e que em 16 Estados-Membros as mulheres estão ainda mais expostas à extrema pobreza e ao facto de a sua contribuição para a economia ser regularmente subestimada e mal paga. Recorda-se que um dos objectivos da Estratégia UE 2020 é reduzir a pobreza e tal só pode ser alcançado com políticas sociais e de emprego, com a conciliação da vida familiar com o trabalho e assegurando os meios necessários para garantir uma vida digna para todas as mulheres.
Roberta Angelilli
As mulheres estão cada vez mais expostas ao risco de pobreza, em especial os grupos de mulheres com necessidades especiais, como as mães solteiras, as mulheres com deficiência e as mulheres mais velhas, que recebem muitas vezes salários e pensões pouco acima do nível mínimo de subsistência. Será escusado repetir que, para prevenir e reduzir o risco de pobreza, é necessário garantir a igualdade de participação de homens e mulheres no mercado de trabalho. Infelizmente, as mulheres europeias são também quatro vezes mais susceptíveis de trabalhar a tempo parcial, têm mais provavelmente contratos a prazo fixo, e são frequentemente parte da economia informal caracterizada pela ausência de contratos de trabalho. No entanto, as questões relacionadas com a feminização da pobreza prendem-se não só com o trabalho, mas também com a falta de estruturas de acolhimento de crianças e de assistência a idosos.
Os Estados-Membros têm a responsabilidade de adoptar programas específicos que promovam a inclusão activa ou a reintegração das mulheres no mercado de trabalho, e que criem oportunidades específicas de aprendizagem ao longo da vida, com vista a assegurar as aptidões e qualificações necessárias. Ao mesmo tempo, há que garantir às mulheres oriundas de meios desfavorecidos um acesso justo aos sistemas de saúde pública e a cuidados de saúde ginecológicos e obstétricos, bem como a uma habitação digna, à justiça, ao desporto e à cultura.
Sophie Auconie
A presente Resolução apresenta uma análise da pobreza feminina com a qual concordo. Não há dúvida de que o presente desemprego é causado pela recente crise económica, mas também por factores vários como os estereótipos, as disparidades salariais entre homens e mulheres, o equilíbrio deficiente entre vida familiar e vida profissional, a esperança de vida mais prolongada, etc. A este respeito, apraz-me, tal como à relatora, a criação de um Instrumento de Microfinanciamento Europeu, com o objectivo de tornar o microfinanciamento mais acessível e disponível para as mulheres que enfrentem dificuldades na entrada no mercado de trabalho ou que pretendam estabelecer-se como trabalhadoras independentes ou lançar as suas próprias microempresas.
Liam Aylward
Historicamente, são as mulheres que incorrem num maior risco de pobreza, em especial as mães solteiras e as mulheres com mais de 65 anos de idade. Estima-se que a pobreza das mulheres poderá atingir os 36%, contra 11% dos homens. Na UE, as mulheres idosas correm um maior risco (a taxa de pobreza das mulheres idosas é de 22%, contra 16% dos homens) por causa das dificuldades que encontram no acesso à segurança social e ao sistema de pensões.
Votei a favor do presente relatório. A relatora afirma, correctamente, que a pobreza das mulheres é oculta, pois as mulheres representam dois terços da população "inactiva". Saúdo as palavras do relatório no sentido de garantir que as mulheres que cuidam de crianças, doentes, idosos ou pessoas com deficiência não sofram por causa de terem a seu cargo estes cuidados, que são fundamentais para a família e a comunidade.
É necessário assegurar uma protecção social adequada às mulheres nesta situação, à medida que forem envelhecendo. Comungo da ideia que a Estratégia UE 2020 tem de melhorar a igualdade de representação e participação das mulheres no mercado de trabalho e apoio plenamente as reformas das políticas laborais e sociais destinadas a garantir a justiça económica e social para as mulheres.
Zigmantas Balčytis
Apoiei o presente relatório. A pobreza continua a ser um enorme problema na UE, sendo o combate à pobreza um dos cinco objectivos mensuráveis da Comissão propostos para a Estratégia Europa 2020. As orientações integradas da Estratégia Europa 2020 (promoção da inclusão social e combate à pobreza) visam proteger as pessoas contra o risco de pobreza, que afecta particularmente as mulheres, as famílias monoparentais e as pessoas idosas, grupos que enfrentam um risco de pobreza superior ao da população em geral. As políticas em matéria de segurança social e de emprego têm um papel muito importante na redução da pobreza que atinge as pessoas. Os Estados-Membros e a Comissão Europeia têm de adoptar medidas mais eficazes para garantir os direitos dos grupos sociais mais vulneráveis a uma educação adequada, com formação profissional e estudos universitários, que lhes permita uma melhor integração no mercado de trabalho e fazer face ao risco de pobreza.
Elena Băsescu
Votei a favor deste texto. O presente relatório propõe várias medidas para combater a pobreza entre as mulheres na União Europeia. Apoio muitas delas, como incentivar a introdução de horários de trabalho flexíveis para as mulheres ou reduzir as diferenças de remuneração entre homens e mulheres para trabalho igual. As mulheres vivem uma situação difícil. Têm de cuidar da casa, dos filhos e do marido e, ao mesmo tempo, trabalhar. Em muitos casos, as mulheres são vítimas de discriminação no local de trabalho ou de violência, problemas graves ainda bastante disseminados por toda a UE. A realidade é, na verdade, horrível, em especial nas zonas rurais e para as mulheres ciganas. Perante tais circunstâncias, urge utilizar os Fundos Estruturais para criar programas que aumentem as possibilidades de entrada das mulheres no mercado de trabalho. Essa acção tem de ser apoiada melhorando o acesso ao microfinanciamento e incentivando e desenvolvendo as capacidades empreendedoras das mulheres.
Regina Bastos
por escrito. - Apesar dos esforços desenvolvidos no que se refere à luta pela igualdade entre homens e mulheres, as mulheres correm, ainda hoje, um risco maior de pobreza (17%) do que os homens (15%), sendo essa diferença superior no caso das pessoas mais velhas (22% das mulheres contra 17% dos homens). O maior risco de pobreza que afecta as mulheres é, em parte, devido às disparidades salariais existentes entre mulheres e homens. Esta disparidade salarial continua a ser em média 18% na União Europeia, o que tem repercussões nos rendimentos ao longo da vida, na protecção social e nas pensões.
O presente relatório, que mereceu o meu apoio, apela aos Estados-Membros para que tenham em conta as questões da igualdade de género nos seus planos de recuperação da recessão, que o façam através da promoção e do aumento do emprego das mulheres, a inclusão no mercado de trabalho de horários flexíveis, a igualdade salarial e a revisão dos sistemas fiscal e de pensões de reforma.
Sergio Berlato
A recente crise económica e financeira resultou numa série de consequências negativas que afectaram o nível de vida e a vida activa dos cidadãos, e das mulheres em particular. A situação das mulheres sobressai claramente nas estatísticas: quase 17% das mulheres europeias vivem na pobreza.
O ano de 2010 foi proclamado o "Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social", pelo que penso que as actividades realizadas durante este ano devem também ter em conta o maior risco de exclusão social que paira sobre as mulheres comparativamente aos homens. Penso igualmente que a promoção da conciliação da vida profissional com a vida privada, para permitir que as mulheres, caso o pretendam, prossigam a sua carreira ou trabalhem a tempo inteiro, deve ser um elemento essencial do combate à pobreza das mulheres e da redução dos riscos a que as mulheres estão expostas.
Os Fundos Estruturais e, em especial, o Fundo Social Europeu são instrumentos fundamentais para ajudar os Estados-Membros no combate à pobreza e à exclusão social. Deste modo, chamo a atenção da Comissão para a oportunidade de co-financiar programas específicos que promovam a integração ou a reintegração activa das mulheres no mercado de trabalho, ou cursos de formação visando a obtenção de determinadas qualificações profissionais.
Mara Bizzotto
Não tenciono votar a favor do presente relatório, não por causa dos seus objectivos, mas por causa dos métodos enumerados pela minha colega deputada. A pobreza é, em 2011, uma praga sistémica na Europa. A crise económica mundial atingiu, seguramente, certos grupos com mais impacto do que outros. Porém, não estou convencida de que uma abordagem baseada no género ou em grupos distintos represente a solução ideal para o problema. Pelo contrário, um problema desta amplitude tem de ser resolvido através da constituição de ciclos virtuosos, que, em vez de favorecerem uma minoria, abranjam todas as partes interessadas.
Vilija Blinkevičiūt
Votei a favor do presente relatório porque temos de vencer a pobreza feminina, que se agravou em consequência da recessão. Embora tenha tido um impacto significativo no nível de desemprego de ambos os sexos, a crise económica e financeira afectou mais as mulheres. Durante a recessão, os salários sofreram cortes drásticos nos sectores dominados por mulheres, quando estas não perderam mesmo os seus postos de trabalho. Além disso, por receberem salários inferiores, as mulheres idosas recebem pensões mais baixas e, consequentemente, enfrentam frequentemente situações de pobreza. A pobreza feminina, que alastrou sobremaneira durante a recessão, em especial entre as mães solteiras, tem um impacto directo na pobreza infantil, porquanto, neste momento, cerca de 20 milhões de crianças europeias vivem na pobreza. Se não forem adoptadas medidas específicas para ajudar a reduzir a pobreza feminina, será impossível reduzir a pobreza infantil. Gostaria de salientar que devemos ter a dimensão do género em conta na legislação, quer europeia quer nacional. Os Estados-Membros da União Europeia devem desenvolver programas especiais tendo em vista a inclusão das mulheres e o seu regresso ao mercado de trabalho. Além disso, importa garantir a licença de maternidade para todas as mulheres. Infelizmente, neste momento, a maternidade e o trabalho doméstico, assim como a prestação de cuidados a crianças, pessoas idosas ou deficientes, são completamente desconsiderados. Faço votos para que, no futuro, os Estados-Membros tomem medidas adequadas para superar a pobreza feminina e valorizar o contributo das mulheres para o desenvolvimento da família, da sociedade e da economia.
Vito Bonsignore
Votei a favor do presente relatório, aprovado nesta Câmara no dia em que comemoramos o centenário do Dia Internacional da Mulher. A fazer fé em dados recentes, nos nossos dias, 17% das mulheres europeias continuam ainda a viver na pobreza e, para piorar o quadro, enfrentam várias desvantagens no mercado de trabalho e em termos de protecção social. Ao mesmo tempo, o contributo das mulheres para o desenvolvimento da família, da sociedade e da economia é, normalmente, desvalorizado e mal remunerado.
De acordo com o relatório anual da Comissão, as mulheres estão mais expostas ao risco de pobreza e, em consequência, de exclusão social, em especial as mulheres idosas, 22% das quais estavam em risco de pobreza em 2008, contra 16% dos homens idosos e 35% dos pais solteiros, e outras categorias de mulheres, como as deficientes e as pertencentes a minorias étnicas. Concordo, em especial, com a solicitação apresentada pela relatora, a deputada Nedelcheva, para que se encontre um equilíbrio entre vida profissional e vida privada ou para que sejam tomadas mais medidas de apoio às mães solteiras.
Maria Da Graça Carvalho
por escrito. - Apoio a resolução adoptada para combater a pobreza feminina através de políticas laborais e de protecção social. Aludo, no entanto, a várias repetições no texto, bem como ao meu desacordo em relação aos pontos que dizem respeito a incentivos como a tributação conjunta e subsídios para indivíduos que cuidam de pessoas dependentes, que vão contra a posição do PPE.
Andrea Češková
O Grupo ECR reconhece que vários pontos do presente relatório correspondem a acções necessárias para incentivar a entrada das mulheres no mercado de trabalho, por exemplo, os horários de trabalho flexíveis, as estruturas de acolhimento para crianças e a concessão de licenças de maternidade, e congratulamo-nos com os apelos à erradicação das disparidades salariais entre homens e mulheres. Não obstante, o Grupo ECR entende que estes são domínios de intervenção que se inserem na esfera de competências nacional, e não da UE. O Grupo ECR é contra uma Carta das Mulheres desnecessária e burocrática e contra qualquer iniciativa no sentido da harmonização dos sistemas de segurança social da UE. Por conseguinte, decidimos abster-nos na votação final do presente relatório e votarmos a favor de determinados números que consideramos importantes, por exemplo, os n.ºs 34, 58, 60, 65 e 69.
Ioan Enciu
Votei favoravelmente o presente relatório porque acredito que as autoridades têm de dar mais atenção aos grupos sociais vulneráveis, nos quais se incluem as mulheres. A crise económica e financeira afectou toda a população. No entanto, alguns dos seus efeitos mais agudos foram sentidos pelas mulheres idosas, pelas mulheres das zonas rurais e pelas mães solteiras. A União Europeia e os Estados-Membros têm de considerar estes factores e ajudar a melhorar as condições sociais destes grupos vulneráveis. Neste contexto, a meta de reduzir anualmente as injustas diferenças salariais entre homens e mulheres em 1% tem razão de ser e deve ser perseguida de forma eficaz, fazendo uso de vários instrumentos a nível nacional e da UE.
Diogo Feio
por escrito. - Um dos 5 grandes objectivos da Estratégia UE 2020 é o combate à pobreza e, como tal, era necessário analisar separadamente a pobreza feminina na União. O presente relatório destaca as causas e consequências da pobreza feminina e realça a importância que o alcançar da igualdade de géneros tem para o crescimento sustentável, o emprego, a competitividade e a coesão social. Neste momento, 17% das mulheres da União vivem na pobreza, número que na última época aumentou drasticamente quando comparado com a pobreza masculina. Assim, assistiu-se, de acordo com o relatório, a uma feminização da pobreza. Urge a que a União e os Estados-Membros, de acordo com o princípio da subsidiariedade, encontrem formas de combate à pobreza, no geral, e, em particular, das mulheres, encetando esforços que visem políticas laborais e da protecção social baseadas na igualdade de género, que visem esforços para conciliar a vida familiar e o trabalho, que se desenvolva um diálogo com parceiros sociais e a sociedade civil, contribuindo para o alcançar de uma sociedade cada vez mais igualitária.
José Manuel Fernandes
por escrito. - Em 2008, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, conscientes da necessidade de sensibilizar os cidadãos e os países para a problemática do combate à pobreza, aprovaram uma decisão considerando o ano de 2010 como o Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social. Em tempo de crise, nas guerras e nos genocídios, as mulheres e as crianças são que quem mais sofre, merecendo, por isso, uma atenção especial da sociedade, em geral, e das instituições, em particular. As Instituições Europeias e os Estados-Membros têm a obrigação de lutar pela melhoria das condições de vida das mulheres e sensibilizar as empresas para que lhes ofereçam melhores oportunidades, pois são uma componente fundamental do mercado de trabalho. Congratulo-me com a aprovação deste relatório, que vem confirmar que o combate à pobreza e à exclusão social continuam a ser compromissos políticos prioritários da UE, e espero um reforço dos seus fundos estruturais, nomeadamente do Fundo Social Europeu (FSE), em ordem ao combate à pobreza e à exclusão, indo de encontro aos objectivos da Estratégia Europa 2020.
João Ferreira
por escrito. - No momento em que se assinala uma data histórica associada à luta das mulheres pelos seus direitos, não há como ignorar o conjunto de problemas sociais de que as mulheres, e especialmente as mulheres trabalhadoras, são vítimas: o agravamento do desemprego e a precariedade laboral, associados aos baixos salários, às discriminações salariais, às discriminações na maternidade. Alargam-se as situações de perda de rendimento e aumenta a pobreza das mulheres. São particularmente críticas as situações de mulheres deficientes, imigrantes, desempregadas, reformadas com baixas reformas e trabalhadoras com baixos salários.
Os impactos das medidas de austeridade em alguns países, como Portugal, Grécia e Irlanda, estão a repercutir-se em múltiplas dimensões da vida das mulheres, enquanto trabalhadoras, cidadãs e mães. É o caso dos cortes nos salários, o congelamento de admissões e carreiras e o bloqueio à contratação colectiva; os cortes na saúde, no ensino e na segurança social e em apoios sociais diversos. Não bastam palavras de circunstância e declarações de boas intenções a propósito do dia que hoje se assinala. É preciso uma real alteração das políticas que estão na origem desta situação.
Lorenzo Fontana
Penso que vale sempre a pena debater, discutir e encontrar soluções comuns para os problemas que afligem as mulheres. Contudo, o relatório da minha colega deputada Plumb, do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, alude constantemente à comunidade cigana. Penso que esta alusão não é adequada nem irá, certamente, beneficiar as mulheres activas europeias com uma referência específica às mulheres ciganas. Por conseguinte, votei contra o relatório.
Juozas Imbrasas
Votei a favor do presente relatório, pois temos de vencer a pobreza feminina que se agravou durante a crise financeira e económica. Quase 17% das mulheres europeias estão classificadas como vivendo na pobreza; considerando os indicadores relacionados com o mercado de trabalho e a protecção social, as causas estruturais de pobreza têm um efeito desproporcionado sobre as mulheres. Durante a recessão, os salários sofreram cortes drásticos nos sectores dominados por mulheres, quando estas não perderam mesmo os seus postos de trabalho. Além disso, por receberem salários inferiores, as mulheres idosas recebem pensões mais baixas e, consequentemente, enfrentam frequentemente situações de pobreza. A pobreza feminina, que alastrou sobremaneira durante a recessão, em especial entre as mães solteiras, tem um impacto directo na pobreza infantil, porquanto, neste momento, cerca de 20 milhões de crianças europeias vivem na pobreza. É fundamental adoptar medidas para reduzir a pobreza feminina, visto que o contributo das mulheres para o desenvolvimento da família, da sociedade e da economia é, normalmente, subestimado e subremunerado.
Jarosław Kalinowski
Apesar dos esforços e das campanhas de informação generalizados, as mulheres continuam a ser mais pobres e discriminadas do que os homens. Tais situações ocorrem até na nossa União Europeia democrática e respeitadora dos direitos do Homem. As mulheres ganham menos do que os homens por trabalho igual e, além disso, são mais susceptíveis de ser alvo de violência. São mais propensas a arcar com a tarefa de cuidar das crianças e, por via disso, não têm a sua própria fonte de rendimento nem dinheiro que possam investir no seu próprio desenvolvimento ou como recompensa por um dia difícil. As pessoas que estão a criar as gerações futuras e a educar os jovens que, no futuro, nos vão governar, dar tratamento médico, construir as nossas pontes e cuidar de nós nos hospitais não são remuneradas de forma justa. Antes de mais, a legislação deve ser alterada para garantir às jovens mães o livre acesso a creches e infantários, bem como oportunidades para se desenvolverem pessoalmente, e impossibilitar que sejam despedidas logo após o parto ou ao regressarem da licença de maternidade. As mulheres das zonas rurais estão em pior situação. Vivem em zonas onde os rendimentos são muito inferiores à média da UE, ou mesmo do país onde vivem. Não têm acesso a serviços e bens culturais. Trabalham duramente e nem sempre têm a oportunidade de, por exemplo, gozar um feriado. O terrível espectro da crise demográfica deve mobilizar-nos para, sem demoras, tomarmos medidas que melhorem a situação das mulheres no nosso continente.
Giovanni La Via
Num dia tão importante, que nos recorda quão importante é o papel das mulheres na sociedade moderna, temos, para com os milhares de mulheres que vivem na pobreza, a obrigação moral de apoiar o presente relatório.
Linha de pobreza, insegurança, remuneração inadequada, discriminação sexual no local de trabalho: estas são, infelizmente, expressões recorrentes que, no dia de hoje e nos demais, preferiríamos não ouvir nem associar às mulheres. Infelizmente, a realidade é diferente e os números falam por si. Em todos os domínios profissionais, em todas as actividades económicas, surgem situações que continuam a marginalizar as mulheres sob a forma de baixos salários, exclusão social e de uma acentuada dificuldade no acesso a uma vida social normal.
As mulheres idosas, as mulheres com filhos deficientes, as mulheres portadoras de deficiência e as mulheres que não conseguem encontrar trabalho têm o meu apoio e o dos meus colegas deputados que votaram favoravelmente o presente relatório, para que, no futuro, a expressão "feminização da pobreza" desapareça dos meios de comunicação social e das estatísticas europeias.
Elżbieta Katarzyna Łukacijewska
Entendo que o relatório da deputada Plumb sobre a pobreza feminina constitui um grande passo para melhorar a situação das mulheres no mundo moderno. Deste modo, votei a favor da aprovação do documento. As questões levantadas no relatório incluem não só a feminização da pobreza, a conjugação da vida familiar com a carreira profissional, a luta contra a pobreza das mulheres idosas e o impacto da violência na situação das mulheres, mas também, e considero isto extremamente importante, a aplicação de garantias de financiamento, de políticas de emprego e de medidas de protecção social como meios de combater a pobreza.
David Martin
Embora a pobreza das mulheres seja uma realidade há muito existente, só há relativamente pouco tempo é que o problema começou a ser enfrentado de maneira sistemática. A actual crise económica, financeira e social que afecta a União Europeia, bem como o resto do mundo, está a gerar uma série de efeitos negativos específicos, influenciando directamente as condições de vida e de trabalho das mulheres, e o seu lugar na sociedade em geral. Este contexto projectou para o topo da agenda do Parlamento Europeu a necessidade de uma abordagem de género da pobreza, através do relatório sobre "o rosto da pobreza feminina”. A nível global, as mulheres são pobres em comparação com os homens. É esta também a realidade em cada um dos Estados-Membros da UE, embora se possam identificar diferenças específicas consoante o país. Quase 17% das mulheres europeias estão classificadas como vivendo na pobreza. Considerando os indicadores relacionados com o mercado de trabalho e a protecção social, as causas estruturais de pobreza têm um efeito desproporcionado sobre as mulheres. Ao mesmo tempo, podemos dizer que o contributo das mulheres para o desenvolvimento da família, da sociedade e da economia é regularmente subestimado e subremunerado.
Clemente Mastella
A actual crise económica, financeira e social que afecta a União Europeia, bem como o resto do mundo, está a gerar uma série de efeitos negativos específicos, influenciando directamente as condições de vida e de trabalho das mulheres, e o seu lugar na sociedade em geral.
Hoje, quase 17% das mulheres europeias vivem na pobreza. Antes de se adoptar uma estratégia política, deve-se proceder a uma análise aprofundada, que considere todos os aspectos do género: consideramos que a integração das mulheres no mercado de trabalho é fundamental para combater a pobreza e a exclusão social.
A promoção da conciliação do trabalho e da vida privada, a fim de permitir às mulheres, caso o pretendam, prosseguirem as suas carreiras ou trabalharem a tempo inteiro, é tida como um aspecto fundamental para reduzir os efeitos da pobreza feminina e os riscos a que as mulheres se encontram expostas.
Solicitamos igualmente medidas de apoio adicionais às mães trabalhadoras, que tornem mais fácil encontrar formas de emprego com horários de trabalho flexíveis que lhes permitam responder aos seus compromissos familiares mais extensos e assegurem serviços adequados de guarda de crianças, de idosos e de outros familiares dependentes.
Estamos convencidos de que a Estratégia Europa 2020 irá contemplar a dimensão do género, a fim de melhorar a igualdade de representação e participação no mercado de trabalho e quebrar os padrões de segregação no mercado de trabalho, assegurando simultaneamente a presença das mulheres em posições de topo.
Barbara Matera
No dia em que comemoramos o centenário do Dia Internacional da Mulher, votamos dois relatórios que abordam os motivos pelos quais as mulheres continuam a ser, com demasiada frequência, marginalizadas e excluídas da sociedade.
As mulheres são tradicionalmente mais ameaçadas pela pobreza, em particular as mães solteiras e as mulheres com mais de 65 anos. Entre os cinco objectivos mensuráveis da Comissão propostos para a Estratégia Europa 2020 está o combate à pobreza, facto que torna o presente relatório extremamente actual, nomeadamente em termos de políticas de igualdade dos géneros, à luz da crise económica e financeira que está a assolar a Europa.
A vulnerabilidade efectiva da mulher faz com que ela fique exposta a um maior risco de pobreza e de exclusão social, logo, de isolamento. Por conseguinte, compete à instituição que representamos adoptar as estratégias e os programas específicos constantes do relatório da deputada Plumb.
Marisa Matias
por escrito. - Votei a favor deste relatório. Todos os indicadores mostram que, em média, a nível global, as mulheres são mais pobres do que os homens. Em época de recessão económica, as pessoas que já estão em risco de cair na pobreza, e que são na sua maioria mulheres, tornam-se ainda mais vulneráveis. O relatório reconhece que para as mulheres, sobretudo as pertencentes aos grupos que já enfrentam numerosas desvantagens, as medidas de austeridade que estão a ser aplicadas em toda a UE terão efeitos particularmente nefastos. Uma parte considerável das mulheres europeias com mais de 65 anos recebe pensões de miséria.
A pobreza feminina é não só o resultado da recente crise económica, mas também a consequência de outros factores resultantes de estereótipos discriminatórios em razão do género, de disparidades salariais entre homens e mulheres, de obstáculos à boa conciliação da vida familiar com a vida profissional, particularmente grave no caso das famílias monoparentais, resultando num efeito de feminização da pobreza que urge combater.
Véronique Mathieu
Votei a favor deste relatório pois é-me muito difícil aceitar que, actualmente, 17% das mulheres vivam abaixo do limiar da pobreza na Europa. A crise económica sem precedentes que a União Europeia está a atravessar só veio agravar esta triste situação. É tempo, portanto, de sublinhar a importância deste problema e de adoptar um conjunto de medidas para combater este flagelo. A União Europeia e os seus Estados-Membros devem pôr termo à pobreza e à exclusão social das mulheres na Europa, garantindo-lhes, nomeadamente, uma educação de qualidade e acesso ao emprego, permitindo-lhes conciliar vida familiar e vida profissional e reforçando a luta contra a violência de que, infelizmente, muitas vezes são vítimas. Apoio, por isso, este relatório de iniciativa, que põe em evidência uma das falhas das nossas democracias modernas: a discriminação contra as mulheres.
Erminia Mazzoni
A pobreza e a igualdade representam duas variáveis inversas numa projecção económica. As acções destinadas a proporcionar às mulheres uma ocupação plena também produzem uma redução da pobreza global.
Na Europa, mais de 17% da população feminina vive na pobreza. A crise económica e financeira afectou - e pode afectar ainda mais - estes dados, que já são dramáticos. A luta contra a pobreza nem sempre é considerada parte da política de género, o que enfraquece a sua importância. O trabalho das comissões competentes sublinha a importância de ter em conta estas conexões e, nessa base, analisa as possíveis acções, inscrevendo-as, apropriadamente, na Estratégia UE 2020, que inscreve a pobreza num dos seus cinco objectivos mensuráveis.
Partindo das três dimensões da pobreza - de género, geracional e geográfica -, o relatório da senhora deputada Plumb revela a sua extraordinária substancialidade e, sobretudo, a sua capacidade de inovação na delineação de um processo que antecipará a adopção de medidas de austeridade para combater os efeitos da crise. As sete áreas de interesse descritas no relatório para facilitar a necessária abordagem sistemática estão bem enquadradas neste contexto.
A natureza positiva da proposta não pode deixar indiferentes a Comissão, o Conselho ou os Estados-Membros, dos quais espero uma resposta bem coordenada.
Nuno Melo
por escrito. - A pobreza feminina é, na verdade, um grave problema que a UE tem que resolver. O cenário de crise que enfrentamos não é benéfico para atacar esse grave problema, mas temos que fazer um esforço adicional para o resolver. Sendo o combate à pobreza um dos principais objectivos da Estratégia 2020, há que fazer o possível para o cumprir, em concreto nas mulheres, principalmente as mais desfavorecidas e as idosas. São, pois, necessárias políticas laborais e de protecção social focadas na igualdade de género, que se preocupem em encontrar soluções para as mulheres conseguirem conciliar a vida familiar e o trabalho, e que se desenvolva um diálogo com os parceiros sociais e a sociedade civil, para se alcançar uma sociedade cada vez justa e sem diferenças.
Willy Meyer
Hoje, 8 de Março de 2011, é o Dia Internacional da Mulher. Votei a favor deste relatório porque a prevenção e redução da pobreza feminina constituem um elemento importante do princípio fundamental da solidariedade social com que a União Europeia se comprometeu.
A pobreza feminina é não só o resultado da recente crise económica, mas também a consequência de vários factores - incluindo estereótipos, disparidades salariais entre homens e mulheres, obstáculos resultantes da ausência de conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, a maior esperança de vida das mulheres e, em geral, os vários tipos de discriminação em razão do género - que afectam principalmente as mulheres.
O relatório insta os Estados-Membros da UE a implementarem mecanismos de luta contra a pobreza que tem rosto de mulher, razão porque votei a favor do texto.
Louis Michel
Embora a pobreza feminina seja uma realidade de longa data, a crise económica, financeira e social acentuou fortemente esta situação - assistimos a uma feminização da pobreza. A pobreza é um dos domínios onde as disparidades entre homens e mulheres persistem. A participação das mulheres no mercado de trabalho constitui um meio de combater a pobreza e a exclusão social. Note-se, além disso, que é preciso, ao mesmo tempo, incentivar a igualdade de remuneração, a igualdade de acesso a cargos de responsabilidade e, ainda, a concessão de direitos individualizados às pensões e à segurança social. A violência contra as mulheres, incluindo o tráfico de seres humanos e a exploração sexual, é um problema grave que deve ser erradicado por todos os meios à nossa disposição.
Este tipo de violência é, demasiadas vezes, uma das causas da pobreza feminina, a seguir aos problemas de saúde ou à perda de emprego. Devemos manter, tanto a nível europeu como a nível nacional, um compromisso forte a favor da igualdade de género e da luta contra a exclusão social através de medidas específicas e duradouras sustentadas por recursos financeiros adequados.
Miroslav Mikolášik
O problema da pobreza na Europa é um fenómeno negativo persistente que afecta muitos Europeus, especialmente as mulheres.
Há um número crescente de mulheres em situação de precaridade e de, acordo com os inquéritos mais recentes, 17% vivem abaixo do limiar de pobreza. A situação das mulheres na Europa continua a ser insatisfatória e sofreu mesmo uma deterioração em consequência da crise económica e da reestruturação do sector público, que empregava um grande número de mulheres antes da eclosão desta crise.
No âmbito da Estratégia UE 2020, que visa principalmente reduzir a pobreza em 25%, é necessário, em minha opinião, um maior esforço para procurar e desenvolver soluções específicas relacionadas com a questão da pobreza feminina. Gostaria de salientar o inestimável contributo das mulheres para o desenvolvimento harmonioso da família e a educação dos filhos, que não deve ser desfavoravelmente influenciado pela discriminação contra as mulheres, porque tais fenómenos indesejáveis têm igualmente um forte impacto na sociedade em si.
Apoio, por conseguinte, quaisquer iniciativas que conduzam a uma redução de disparidades injustificadas e a uma melhoria da situação das mulheres na sociedade, não só no âmbito legislativo, mas também na vida quotidiana.
Alexander Mirsky
Analisei o relatório atentamente. Gostaria de salientar os principais vectores da luta contra a pobreza entre as mulheres: a política de emprego e a protecção social; o diálogo social e a sociedade civil; a ajuda financeira. É muito importante que, neste dia, 8 de Março, o Parlamento tenha aprovado resoluções tão importantes, que representam um raio de esperança para a superação da injustiça! Votei a favor.
Elisabeth Morin-Chartier
Apoio o relatório sobre o rosto da pobreza feminina na União Europeia, pois ele mostra até que ponto as mulheres são as primeiras vítimas da pobreza. Apelo a uma acção concreta da Europa para reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres.
Durante quanto tempo teremos de continuar a aceitar que as mulheres tenham salários inferiores aos dos homens? Por que razão precisa uma mulher de trabalhar durante cinco anos para ganhar o que um homem ganha em quatro anos e, sobretudo, por que razão deve ela acabar mais pobre por ter educado os seus filhos?
Não é esta sociedade que quero deixar aos meus filhos e netos. As incertezas da vida profissional das mulheres pesam demasiado sobre elas, sobretudo quando chegam à idade da reforma. É importante que a Europa tenha o cuidado de não acentuar o empobrecimento das mulheres, promovendo uma verdadeira política de igualdade salarial.
Cristiana Muscardini
Impressiona-me particularmente a pobreza entre as mulheres idosas que vivem sós. Trabalharam uma vida inteira, contribuíram para criar uma família; se tiveram um emprego, recebem pensões insuficientes, se apenas beneficiam de uma pensão do Estado, a situação é ainda pior.
Os regimes de segurança social não têm sido generosos com elas. Poderão ter tido de interromper as suas carreiras para criar os filhos e o trabalho a tempo parcial reduziu o seu rendimento ao longo de toda a sua vida activa. Poderão ter tido a seu cargo familiares doentes, idosos ou deficientes e a assistência social não esteve à altura das necessidades. Não é, decididamente, uma condição invejável.
Com a ajuda do Fundo Social Europeu, é preciso definir programas de assistência e de apoio. As administrações públicas locais - directamente ou através de organizações não governamentais - devem assumir a responsabilidade por estas problemáticas e colaborar com as regiões para melhor direccionar as suas quotas dos Fundos Estruturais. A luta contra a pobreza feminina não deve ficar confinada às secretárias dos gabinetes de estatística, mas descer ao nível administrativo mais próximo das mulheres que precisam de apoio.
Na Europa ainda há muitas mulheres com um salário inferior ao dos homens, em busca de trabalho e de serviços que possam ajudá-las a criar os seus filhos, muitas mulheres vítimas de violência, muitas jovens imigrantes sujeitas a mutilação genital e muitas, muitas mulheres sozinhas, idosas e esquecidas.
Franz Obermayr
A pobreza entre as mulheres é um problema trágico, em especial nos países em desenvolvimento. No entanto, a abordagem indirecta defendida neste relatório não deve servir para suavizar as políticas de migração dos Estados-Membros. Por isso votei contra este relatório.
Alfredo Pallone
A União Europeia precisa de uma posição clara e de projectos exequíveis para combater a crise económica. Neste caso, trata-se de proteger as mulheres contra o risco de pobreza, evitando que permaneçam um sujeito social tendencialmente mais vulnerável do que o homem e, portanto, com menos capacidade de reagir à crise de emprego. Para alcançar o objectivo da Estratégia Europa 2020 respeitante à luta contra a pobreza, é necessário garantir às mulheres uma maior disponibilidade de recursos, uma melhoria das políticas de trabalho, um aumento dos financiamentos por parte do Fundo Social Europeu e a possibilidade de conciliar a vida profissional e a vida privada, sem ter de renunciar ao seu papel de mães. Como já afirmei relativamente a outros relatórios votados hoje, considero, no entanto, que ao aplicar estas recomendações é necessário respeitar o princípio da subsidiariedade e certas características nacionais específicas que devem ser defendidas e salvaguardadas.
Georgios Papanikolaou
Votei a favor do relatório sobre a pobreza feminina na União Europeia. No presente período de crise económica, as medidas de austeridade que estão a ser aplicadas têm também um impacto negativo sobre as mulheres, colocando-as em desvantagem no mercado de trabalho. Na Grécia, o risco de pobreza no trabalho é de 10% para as mulheres, uma percentagem muito superior à dos homens, enquanto na Europa a pobreza entre as mulheres é de 36% e entre os homens 11%. O objectivo principal é eliminar a disparidade salarial entre os géneros e as desigualdades por estas originadas, e tomar medidas para apoiar as mães solteiras que trabalham, através da flexibilização dos horários de trabalho. Os Estados-Membros devem agora, tanto quanto possível, criar novos empregos para as mulheres e facilitar o seu acesso a uma educação de alto nível, por forma a que possam adquirir competências e qualificações e reivindicar empregos de qualidade.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - Está suficientemente estudado e temos dados suficientemente rigorosos para, de um modo geral, afirmarmos categoricamente que a pobreza atinge primeira e mais intensamente as mulheres em todas as sociedades, desde as mais ricas, sem que nenhuma tenha até hoje conseguido eliminar a pobreza no seu seio, até à mais pobre, em que a pobreza grassa como uma doença contagiosa que rouba esperança à vida e também esperança de vida. Precisamos, porém, de um conhecimento mais profundo e específico desta realidade nos vários Estados-Membros da União Europeia para uma actuação mais adaptada e eficaz tendo em vista o objectivo comum de prevenção e redução da pobreza feminina. E vale a pena destacar a pobreza feminina na medida em que dispomos também de indicações gerais concretas que apontam para o elevado impacto que esta tem no tecido social de uma comunidade: pelo papel fundamental e estruturante da mulher na família, verifica-se que, quanto mais se investe na sua educação e na sua promoção social, tanto mais essa comunidade se desenvolve sócio-economicamente. Combater a pobreza feminina é uma exigência moral mas também um investimento social! Por estas razões votei favoravelmente o presente relatório sobre o rosto da pobreza feminina na União Europeia.
Rovana Plumb
A União Europeia está confrontada com uma importante crise económica, financeira e social, que nos afecta a todos, homens e mulheres. Mas prejudica especialmente as mulheres no mercado de trabalho e nas suas vidas pessoais, uma vez que são mais susceptíveis de ter empregos precários e de ser despedidas e tendem a ter menos cobertura de um regime de segurança social. As medidas de austeridade que estão a ser aplicadas em toda a UE terão efeitos particularmente nefastos para as mulheres, predominantes no sector público enquanto trabalhadoras e como beneficiárias dos serviços. Evitar e reduzir a pobreza das mulheres é uma componente importante do princípio fundamental da solidariedade social com o qual a União Europeia está comprometida, em conformidade com o artigo 3.º do Tratado da UE, e que implica a igualdade entre homens e mulheres, a justiça e a protecção sociais e o combate à exclusão social e à discriminação. É importante que a Comissão e os Estados-Membros tomem as medidas necessárias para eliminar as desigualdades de género no emprego, como parte da Estratégia UE 2020. Encorajo fortemente o estabelecimento como objectivo da redução do desnível salarial entre os géneros em 1% anualmente, a fim de atingir um objectivo de 10% de redução em 2020. Sublinho, ainda, a necessidade de adoptar medidas positivas para aumentar a representação feminina nos organismos de decisão política, económica e empresarial.
Miguel Portas
por escrito. - Votei a favor deste relatório. Todos os indicadores mostram que, em média, a nível global, as mulheres são mais pobres do que os homens. Em época de recessão económica, as pessoas que já estão em risco de cair na pobreza, e que são na sua maioria mulheres, tornam-se ainda mais vulneráveis. O relatório reconhece que para as mulheres, sobretudo as pertencentes aos grupos que já enfrentam numerosas desvantagens, as medidas de austeridade que estão a ser aplicadas em toda a UE terão efeitos particularmente nefastos. Uma parte considerável das mulheres europeias com mais de 65 anos recebe pensões de miséria. A pobreza feminina é não só o resultado da recente crise económica, mas também a consequência de outros factores resultantes de estereótipos discriminatórios em razão do género, de disparidades salariais entre homens e mulheres, de obstáculos à boa conciliação da vida familiar com a vida profissional, particularmente grave no caso das famílias monoparentais, resultando num efeito de feminização da pobreza que urge combater.
Raül Romeva i Rueda
O relatório Plumb da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros foi aprovado por maioria. Apoiámos muitos dos números para os quais foi solicitada uma votação em separado pelos grupos S&D/PPE/ALDE. Estes números são, fundamentalmente, repetições. O resultado final também é aceitável. É positivo porque se aprovaram os seguintes pontos: eliminar as desigualdades de género no emprego, no âmbito da Estratégia UE 2020 (n.º 38); totalidade do vencimento durante o período legal de licença de maternidade, como aprovado no relatório Estrela de 20 de Outubro de 2010 (n.º 39); aumentar a representação feminina nos organismos de decisão política, económica e empresarial. Serviços públicos de nível elevado (n.º 43) devem ser compatíveis com os horários de trabalho a tempo inteiro. Mas também negativo por não se ter aprovado a inclusão da dimensão do género nos planos de recuperação (n.º 15).
Joanna Senyszyn
Subscrevi o relatório sobre a pobreza feminina na União Europeia. Na última década, o número de mulheres que vivem na pobreza aumentou desproporcionadamente em relação ao número de homens na mesma situação. Mais de 84 milhões de cidadãos da UE vivem em situação de pobreza, dos quais mais de metade são mulheres, uma situação que resulta da crise económica e das diferenças de remuneração entre mulheres e homens, das dificuldades em conciliar a vida familiar com uma carreira, de uma maior longevidade e de vários tipos de discriminação baseada no género, cujas vítimas são principalmente mulheres. Apelo a uma acção decisiva, tanto a nível da UE como por parte de cada um dos Estados-Membros, para combater a discriminação salarial e garantir o acesso a ofertas de emprego atractivas. Sublinho também a necessidade de reforçar os instrumentos jurídicos que visam a eliminação das disparidades salariais entre homens e mulheres. Continuam a existir discrepâncias acentuadas nesta matéria, ganhando os homens, em média, mais 20% a 25% do que mulheres, o que se traduz em elevados níveis de pobreza entre as mulheres solteiras, as mulheres reformadas e as viúvas. É essencial que, no âmbito da Estratégia Europa 2020, se aprovem programas europeus no domínio da aprendizagem ao longo da vida e da formação profissional, com o objectivo de aumentar os níveis de emprego entre as mulheres. Estes programas devem concentrar-se, em grande medida, em ocupações que irão ser importantes no futuro e eliminar não só os estereótipos existentes em termos de áreas de educação dominadas por mulheres ou por homens, mas também os modelos tradicionais nos programas de ensino.
Bogusław Sonik
A feminização da pobreza é um fenómeno que se observa e encontra cada vez mais frequentemente tanto na Europa como fora das suas fronteiras, e que ocorre em consequência da idade, das responsabilidades familiares, da origem étnica e da violência contra as mulheres, entre outros factores. A elevada percentagem de mulheres que trabalham em empregos mal remunerados ou a tempo parcial significa que as mulheres são mais propensas do que os homens a viver no limiar da pobreza.
É importante intensificar a nível europeu a investigação sobre este fenómeno, uma vez que esta permitirá criar métodos precisos e eficazes de combate à pobreza e à exclusão social entre as mulheres. O método básico para ajudar as mulheres a sair da pobreza passa por acrescentar à política de emprego um enfoque específico nesse sentido (métodos de trabalho flexíveis, orientação profissional, garantia de oferta de formação para obtenção de qualificações mais elevadas e medidas destinadas às mulheres que vivem em zonas rurais).
A educação também desempenha um papel muito importante na luta contra este problema. O potencial financeiro da UE deve ser explorado para este fim, com especial ênfase na integração das questões de género nos planos de recuperação económica e na efectiva implementação da Estratégia Europa 2020. A acção da UE neste domínio deve ser uma expressão de solidariedade social.
Catherine Stihler
Apoiei este relatório, que reconhece que as mulheres são, em toda a UE, mais afectadas pela pobreza, e que precisamos de trabalhar em conjunto para encontrar uma solução para esta situação. Decepcionou-me o facto de, no 100.º aniversário do Dia Internacional da Mulher, os Conservadores britânicos se terem, uma vez mais, pronunciado contra este relatório.
Niki Tzavela
A luta contra a pobreza é um dos objectivos propostos pela Europa na Estratégia 2020. A pobreza feminina deve-se, em grande medida, à discriminação contra as mulheres. A recente crise económica fez diminuir a sua posição na sociedade, aumentando a discriminação contra elas e empurrando-as para a pobreza. No seu relatório sobre a pobreza feminina na União Europeia, a senhora deputada Plumb tentou encontrar soluções eficazes para melhorar a situação das mulheres na sociedade de modo geral, razão pela qual votei a favor.
Derek Vaughan
As mulheres ganham na UE, em média, menos 17,5% do que os homens, e esta percentagem manteve-se constante nos últimos 15 anos - é tempo, portanto, de tomar medidas para eliminar esta disparidade salarial. O princípio de salário igual por trabalho igual deve ser correctamente aplicado nos Estados-Membros, tendo em vista um tratamento justo das mulheres. É fundamental olharmos para o efeito que as disparidades salariais entre homens e mulheres têm sobre as pensões das mulheres; em muitos casos, o direito da mulher a uma pensão resulta do seu estado civil. É importante garantir pensões iguais para as mulheres, razão por que apoiei a proposta que visa garantir os mesmos direitos às mulheres no caso das pensões e da segurança social. Cerca de 17% das mulheres na UE vivem abaixo do limiar de pobreza, pelo que é essencial que as políticas sociais e de mercado de trabalho sejam adaptados de modo a garantir às mulheres um rendimento mínimo e justiça social. Concordo com os apelos para que a UE providencie a concessão de mais fundos através do FSE, a fim de ajudar a combater a pobreza e a exclusão social - é fundamental que as mulheres estejam plenamente integradas no mercado de trabalho.
Angelika Werthmann
Votei a favor do relatório sobre o rosto da pobreza feminina na União Europeia. De acordo com o relatório anual de 2010 da Comissão sobre a igualdade entre homens e mulheres, a pobreza é um dos domínios em que as diferenças com base no género são evidentes. A crise económica, financeira e social levou à "feminização da pobreza". Os sucessivos cortes orçamentais e a reestruturação do sector estatal ameaçaram particularmente os empregos em que as mulheres se empregam prioritariamente. Ao mesmo tempo, as medidas apoiadas pelos governos para combater a crise centram-se principalmente em áreas da economia dominadas por homens. A análise do fenómeno da "feminização da pobreza" solicitada pela relatora é, por isso, urgentemente necessária, a fim de que possam ser tomadas as contramedidas adequadas.
Sebastian Valentin Bodu
As duas resoluções apresentadas pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e debatido no 100.º aniversário do Dia Internacional da Mulher indicam que o Parlamento promove e apoia a igualdade de tratamento entre mulheres e homens. O Presidente da assembleia legislativa assinalou, de resto, o facto de haver muito poucas mulheres nos parlamentos nacionais, muito embora a situação esteja a mudar no caso do Parlamento Europeu. Posso confirmar que este é também o caso da Roménia, que tem no Parlamento Europeu uma percentagem superior de mulheres àquela que tem no parlamento nacional. No entanto, além de resolver esta situação, que podemos considerar apenas como a ponta do icebergue, é necessário, através de políticas dinâmicas e realistas, eliminar o desnível salarial entre os géneros, nomear mais mulheres para cargos de decisão e aumentar o nível de emprego entre as mulheres, já que são elas as mais afectadas pelo desemprego. As análises mostram que não se trata apenas da necessidade de estabelecer a igualdade de tratamento entre homens e mulheres, indicando também que estas políticas teriam um grande impacto nas economias, que pode cifrar-se num aumento de 30% do PIB. O desnível salarial médio entre os géneros atinge ainda os 18% na UE. Congratulo-me com o apelo feito aos Estados-Membros no sentido de implementarem a legislação em matéria de igualdade de remuneração.
