Economia social (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia uma breve apresentação do relatório da deputada Patrizia Toia, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre a economia social.
Patrizia Toia
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou satisfeita e orgulhosa por o Parlamento Europeu analisar a questão da economia social de mercado e decidir propostas concretas com vista a dar um apoio efectivo a esse sector.
O meu relatório tem três objectivos. Primeiro objectivo: chamar a atenção e lançar luz sobre um sector com grande impacto em muitas áreas, incluindo a económica; 10% das empresas europeias pertencem a esse sector, bem como 9% a 10% dos postos de trabalho. É um sector que abrange diferentes entidades - cooperativas, sociedades mútuas, fundações, empresas sociais e associações - que partilham valores específicos e contribuem significativamente para o PIB. Desejamos, pois, dar-lhe maior visibilidade institucional.
Segundo objectivo: confirmar que este não é um sector marginal nem uma excepção; pelo contrário, está firmemente implantado na economia de mercado, com as suas próprias regras que o mercado interno deve reconhecer e respeitar. Representa uma forma alternativa de fazer negócio, de produzir, consumir e oferecer emprego, que conquistou no entanto o direito de fazer parte do mercado. É um método caracterizado por uma série de traços distintivos que não devem ser encobertos e que consistem, fundamentalmente, no desejo de combinar e conciliar a produção e o emprego com os valores da solidariedade, da responsabilidade e da dignidade humana em todos os domínios, incluindo o domínio do trabalho.
Alguém disse, e na minha opinião muito bem, que essas empresas trabalham com o capital mas não para o capital. São conceitos que fazem parte da herança ideológica da União Europeia - basta pensar em Delors -, visto que temos reconhecido muitas vezes a economia social como a pedra de toque do modelo social europeu, mas depois pouco temos feito concretamente.
Este é o momento ideal para redescobrir a actualidade dessas empresas, já que a actual crise da produção veio revelar que muitos actores económicos tradicionais são muito frágeis, muito débeis e, por vezes, muito pouco escrupulosos. Em contrapartida, o mundo da economia social está mais enraizado localmente, está mais próximo da economia real e das pessoas, estando por isso a coberto, como se tem provado, de especulações. É também um sector com uma grande diversidade de actores que fazem muito trabalho de assistência social, constituindo um reconhecido pólo de utilidade social. Penso que esse sector pode ajudar a sustentabilidade dos nossos sistemas sociais em tempos difíceis.
Terceiro objectivo: decidir o que podemos fazer na prática para apoiar esse sector. Vou apenas descrever uma ou duas propostas muito rapidamente. Em primeiro lugar, precisamos de uma definição muito clara para compreender seriamente os perfis e definições dessas entidades tão diferentes. É também essencial registar correctamente, nas estatísticas nacionais de diferentes países, a contribuição desse sector. Ele não pertence à economia capitalista nem à economia pública, necessitando portanto de uma definição. A Comissão já avançou um pouco nesse sentido com um manual, mas há que pô-lo em prática. Penso que o mundo da academia, da investigação e das universidades pode também dar o seu contributo.
Por último, são necessárias algumas iniciativas legislativas. Foram feitas diversas coisas, como o estatuto da cooperativa ou o estatuto da fundação, e vi que a Comissão reabriu a sua consulta. Portanto, precisamos de compreender aquilo que é de utilidade e se vale a pena continuar por esse caminho. Não queremos a burocratização de um sector de vive de ideias, de motivações e de liberdade, mas sempre que as leis comunitárias forem necessárias, ou vierem a ser necessárias no futuro, será bom criá-las.
Um último pedido visa envolver esse sector no diálogo social. Onde e a que nível deverão a consulta e o diálogo com a Comissão Europeia ter lugar? E, por último, que apoio directo deverá ser providenciado pelos programas europeus - deveremos nós ter programas ad hoc para a economia social ou criar espaço dentro dos programas existentes para essas entidades? Este ponto fica também à ponderação da Comissão.
Antes de terminar, gostaria de agradecer às associações nacionais e às redes europeias que me deram um grande apoio neste trabalho, ao intergrupo do Parlamento para a economia social, que funciona bem, aos relatores-sombra e ainda aos Senhores Comissários Verheugen e Špidla, com quem tivemos uma troca de ideias franca e intensa.
Passamos este relatório, para o qual muito contribuíram as forças sociais e associações, à Comissão, esperando que, apesar do pouco tempo que resta antes do final desta legislatura, se consiga arranjar tempo, Senhor Comissário - hoje, o senhor representa aqui toda a Comissão - para consolidar algumas iniciativas e dar um sinal visível, para que o próximo Parlamento e a próxima Comissão não tenham de recomeçar do princípio mas possam já partir de algo concreto.
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, a Comissão congratula-se com a iniciativa do Parlamento de emitir um parecer de iniciativa sobre a economia social. Sobretudo no contexto da actual crise financeira e económica, este importante sector merece ser mais apoiado.
As empresas da economia social têm um modo único de exercer a sua actividade, porque combinam o desempenho económico nas relações mútuas entre os membros, e muitas vezes também a realização de objectivos sociais e societários, como objecto da actividade empresarial. Estão por isso em condições de contribuir para os objectivos e políticas comunitários, nomeadamente no domínio do emprego, da coesão social, do desenvolvimento regional e rural, da defesa do ambiente, da defesa dos consumidores e da segurança social. As empresas da economia social são parte integrante da política empresarial da Comissão. Como na sua maioria são empresas de dimensão micro, pequena ou média, beneficiam já da lei das pequenas empresas e de todas as acções que têm por alvo as pequenas empresas.
No que concerne à economia social, o nosso objectivo é criar um ambiente legal e administrativo, ao nível europeu e em todos os Estados-Membros, no qual as empresas da economia social, qualquer que seja a sua forma e dimensão, possam prosperar e enfrentar os desafios criados pela globalização e pela recessão económica. Mais especificamente, a política da Comissão visa garantir que as empresas da economia social possam crescer e prosperar a par de outras formas empresariais. Para esse fim, a Comissão presta especial atenção a assegurar que todas as outras políticas comunitárias, em domínios como a concorrência, a contabilidade, o Direito das sociedades, a contratação pública, os assuntos sociais, a agricultura, as pescas, a banca, os seguros, as parcerias públicas e privadas e o desenvolvimento regional, tenham de facto em conta as necessidades específicas, os fins particulares e o estilo de trabalho deste género de empresas.
Para concluir: os serviços da Comissão estão de momento a trabalhar num documento que fará o inventário do progresso realizado desde 2004 na promoção das cooperativas. Esse documento avaliará também a situação de outras empresas da economia social e proporá novas acções, se forem necessárias.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 19 de Fevereiro de 2009.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Iles Braghetto  
As actividades e organizações sem fins lucrativos constituem um fenómeno em constante crescimento na Europa.
Neste tempo de crise económica e financeira, com fortes repercussões no plano social, reforçar uma economia baseada nos benefícios sociais e não no lucro é uma opção estratégica que nos permite aliviar o impacto da crise e prosseguir no desenvolvimento da estratégia de Lisboa, realizando um dos seus objectivos primários, nomeadamente o apelo à responsabilidade social.
Em segundo lugar, a economia social é capaz de activar acções a nível local, tornando-se um parceiro fiável para as administrações públicas que precisam de planear medidas destinadas a apoiar os grupos mais vulneráveis da sociedade.
É, pois, de aplaudir a intervenção do Parlamento Europeu com vista a reconhecer, em termos legislativos e estatísticos, as organizações que actuam e estão profundamente enraizadas no tecido europeu devido à sua capacidade de realizar objectivos de natureza social.
Estamos perante uma visão subsidiária que representa um contributo fundamental para o modelo social europeu.
Gabriela Creţu  
A economia social pode desempenhar um papel vital na economia europeia, ao estabelecer um novo tipo de economia baseada nos valores democráticos, uma economia que dá primazia às pessoas e apoia o desenvolvimento sustentável.
Todavia, a economia social enfrenta um obstáculo enorme: a ausência de visibilidade institucional por não ser reconhecida como um sector económico distinto dos dois sectores económicos principais, o público e o privado.
Apelamos à Comissão e aos Estados-Membros para que desenvolvam um quadro jurídico que reconheça a economia social como um terceiro sector e aplique regulamentos que definam claramente quais as entidades que podem operar neste sector de modo a que nenhum outro tipo de organização possa beneficiar do financiamento ou de políticas públicas destinados a encorajar as empresas da economia social.
Apelamos também à Comissão e aos Estados-Membros para que ofereçam apoio financeiro, formação e consultoria, e simplifiquem os procedimentos para a criação de empresas no sector social.
Deste modo, a economia social cumprirá o seu papel no âmbito do panorama da economia europeia, ajudando não só a combater a pobreza, mas também facilitando o acesso aos recursos, direitos e serviços dos quais os cidadãos necessitam para poderem participar na sociedade.
Gábor Harangozó  
por escrito. - (EN) Antes do mais, desejo felicitar a nossa relatora, senhora deputada Patrizia Toia, pela qualidade do relatório que hoje nos apresenta. A verdade é que é importante criar alguma clareza na definição do conceito de economia social e assegurar o seu estatuto jurídico num amplo leque de experiências nacionais. A economia social requer, efectivamente, visibilidade - pelo conhecimento melhor de dados coligidos à escala da UE - para realizar melhor os objectivos de solidariedade, emprego, espírito empresarial, crescimento, competitividade, coesão social e concertação social na União como um todo. A economia social está a tornar-se cada vez mais um agente importante nos níveis local e regional e tem agora mais do que nunca - devido aos sérios efeitos da crise financeira - grande papel a desempenhar no desenvolvimento social e económico europeu. A União precisa de concentrar os seus esforços no apoio à dinâmica social e económica, para ultrapassar a separação elementar dos sectores público e privado, se quisermos realmente encontrar soluções novas e inovadoras para proporcionar aos nossos cidadãos emprego sustentável e melhor ambiente de vida, com serviços de qualidade de interesse geral numa sociedade inclusiva.
Magda Kósáné Kovács  
Temos tentado mobilizar todas as instituições e recursos da UE destinados a vários meses para minorar os efeitos da crescente crise. A luz ao fundo deste túnel é o facto do relatório da senhora deputada Patrizia Toia estar agora na agenda da sessão plenária, uma vez que iniciativas centradas na solidariedade, bem como numa coesão social e regional, são agora especialmente importantes. Isto é o âmago da economia social, tal como anterior é uma aglomeração de formas organizacionais cujo objectivo é a solidariedade e o interesse financeiro comum, em vez do lucro. Essas instituições não podem ser substituídas por qualquer organização com fins lucrativos. Elas proporcionam uma oportunidade de reduzir os efeitos da estratificação económica sobre os membros marginalizados da sociedade, proporcionam trabalho digno e, com as suas diversas formas que vão desde trabalho independente até cooperativas sociais, são capazes de aplicar os frutos do seu trabalho em benefício da comunidade.
Falámos e escrevemos muito sobre economia social, mas sem uma informação estatística de base a nível europeu ela não será perceptível no nosso quotidiano. Se este conceito é desconhecido na sociedade, a sua solidariedade é ineficaz. Por outro lado, as organizações participantes são demasiado pequenas para se tornarem conhecidas a um nível macroeconómico.
O relatório da senhora deputada Patrizia Toia pode ajudar a eliminar a suspeita que os legisladores e os accionistas tenham de que o dinheiro e os produtos gerados pela economia social sejam simplesmente o resultado de organizações que procuram contornar as regras da concorrência.
Desde já, o relatório pode proporcionar uma oportunidade para a economia social gerir a crise de forma eficiente e, com um esforço relativamente pequeno, impedir a perda de empregos e precaver-se contra a perda de meios de subsistência.
Silvia-Adriana Ţicău  
A economia social garante estabilidade no emprego e não está sujeita à deslocalização. Considero que a União Europeia e os Estados-Membros devem promover e apoiar formas de implementação da economia social, p. ex., cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações na sua legislação e políticas.
É importante conceber uma série de medidas destinadas ao desenvolvimento de microcréditos e ao financiamento selectivo da UE, pois os valores da economia social correspondem aos objectivos europeus da integração social e contribuem para o estabelecimento de um equilíbrio entre trabalho e lazer, bem como para a promoção da igualdade entre os géneros e da qualidade de vida dos idosos ou dos deficientes. Considero que o papel das mulheres na economia social deve ser reforçado, dada a sua participação em associações e organizações voluntárias.
Insto a Comissão a integrar a economia social nas outras políticas e estratégias para o desenvolvimento social e económico, em especial à luz do "Small Business Act", dado que as estruturas da economia social se destinam primariamente às pequenas e médias empresas e aos serviços de interesse geral. Estes esforços poderiam também ser suportados através da criação de um registo estatístico de empresas da economia social em cada Estado-Membro da União Europeia e inserindo os dados no sistema estatístico europeu EUROSTAT.
