Ucrânia (debate) 
Presidente
E passamos ao ponto seguinte da ordem dos trabalhos. Ou seja, as declarações do Conselho e da Comissão sobre a Ucrânia.
Günter Gloser
Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, congratulamo-nos muito com a vossa decisão de inserir na ordem do dia o debate sobre a actual situação na Ucrânia, bem como as relações da União Europeia com aquele país. A importância da Ucrânia em termos da estabilidade europeia não pode ser subestimada e, por isso, é com agrado que aproveito esta oportunidade para expressar a posição da Presidência do Conselho sobre este tema.
A Revolução Laranja constituiu uma impressionante manifestação do poder dos movimentos cívicos da sociedade da Europa Oriental, e o facto de as eleições parlamentares democráticas, realizadas em Março de 2006, terem sido amplamente livres e justas, constitui um exemplo a seguir por outros Estados da região.
Esta não foi, contudo, a última vez que a Ucrânia se encontrou numa situação difícil no decurso do seu complexo processo de transição e transformação. Passou pela Revolução Laranja, que foi em si o culminar crítico de um confronto político, seguiram-se-lhe as desavenças e as dificuldades políticas relativamente à formação de uma coligação e à constituição de um governo após as eleições parlamentares de Março de 2006, que proporcionaram um debate sobre a orientação interna e externa do país, e agora o decreto do Presidente Iuschenko, em 2 de Abril de 2007, dissolvendo o Parlamento, ao mesmo tempo que se dá a recusa de obediência por parte do Governo e do Parlamento.
Esta atitude de ambos os lados está a suscitar consideráveis receios em matéria constitucional na própria Ucrânia, com o Parlamento ucraniano a apelar ao tribunal constitucional para que este se pronuncie sobre a constitucionalidade do decreto presidencial a dissolver esta assembleia.
O Conselho segue com grande atenção, mas também com preocupação, os acontecimentos na Ucrânia. Desde a eclosão da crise que a União Europeia tem mantido estreitos contactos com ambas as partes do conflito, tendo-se o Sr. Javier Solana reunido com essas entidades em diversas ocasiões e tendo-lhes transmitido a posição da União Europeia e da nossa Presidência, e, no dia seguinte à publicação do decreto de dissolução, exortou as partes no sentido da moderação e da disponibilidade para o diálogo com base nas regras democráticas e na Constituição ucraniana. A nossa Presidência manteve igualmente contactos com os grupos envolvidos na crise e com os protagonistas de ambos os lados, tencionando a União Europeia prosseguir tais contactos.
O tribunal constitucional ucraniano apenas poderá desempenhar esta difícil missão se lhe for permitido tomar uma decisão sobre a constitucionalidade da dissolução do Parlamento sem ser sujeito a pressões externas. No entanto, para que esta crise política possa ter uma solução a longo prazo, serão necessários compromissos políticos, e daí a nossa satisfação ao vermos que o Presidente Iuschenko e o Primeiro-Ministro Ianukovitch, além de não terem diminuído a sua disponibilidade para o diálogo, garantem que nenhuma das partes encara de modo algum o recurso à violência como uma forma de solucionar este conflito. A nossa expectativa é de que ambas as partes actuem de acordo com as suas declarações públicas e cumpram as promessas feitas à União Europeia, numa perspectiva de impedir uma escalada da crise.
Sejam quais forem as mudanças do ambiente político em Kiev, a democracia, as eleições livres e justas, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa continuam a ser a base de sustentação da vida política e social neste país, sendo esta a razão que nos leva a ter confiança em que a Ucrânia vai encontrar uma saída para a crise política, sendo tal solução coerente com as concepções que partilhamos em matéria da democracia e do primado do Estado de direito, algo que permitirá à Ucrânia poder contar com o apoio da União Europeia.
Vladimír Špidla
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os meus agradecimentos pelo convite para prestar declarações sobre as relações entre e União Europeia e a Ucrânia. Este debate é da maior importância, sendo a sua relevância contemporânea maior do que nunca por várias razões, uma das quais tem a ver com o facto de, a 5 de Março, termos encetado negociações sobre um acordo novo e alargado, destinado a colocar num novo pé as nossas relações com a Ucrânia.
Outra razão tem a ver com a forma como a situação política interna na Ucrânia está a evoluir. É da máxima importância, em termos do prosseguimento da consolidação das condições democráticas neste país e da continuidade do seu processo de reformas, que seja encontrada uma saída para a actual crise. A Comissão tem estado atenta aos recentes desenvolvimentos na política interna na ucraniana, observando com preocupação o modo como a dissolução do Parlamento pelo Presidente Iuschenko deu origem a uma maior divisão entre ele e o Primeiro-Ministro Ianukovitch.
É extremamente importante para nós que a Ucrânia prossiga o seu curso de reformas, aproximando-se cada vez mais de uma situação de completa democratização, estabilidade e prosperidade. A Ucrânia e o seu futuro na Europa dependem em absoluto da estabilidade, algo que também é essencial para a União Europeia, pois precisamos que exista estabilidade e também prosperidade nos países que nos rodeiam.
O que acontece neste momento é que a maturidade da democracia ucraniana está a ser posta à prova. O Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, aquando do seu encontro com o Presidente Iuschenko, na semana passada, referiu que, numa democracia, não há nenhum problema político para o qual não se consiga encontrar uma solução política em consonância com a lei. O debate político franco e as até agora amplamente pacíficas manifestações nas ruas de Kiev vierem demonstrar que os Ucranianos compreendem a necessidade de as dissenções políticas internas serem resolvidas de uma forma responsável e democrática.
O que é essencial é o entrosamento das forças políticas relevantes, trabalhando juntas de uma forma construtiva e honesta no sentido de uma solução política, numa plena adesão aos princípios da democracia e do Estado de direito. Todas as forças políticas devem respeitar as regras do jogo democrático, actuar contra a corrupção e respeitar a independência do Tribunal Constitucional e obedecer às sentenças por este proferidas.
A Ucrânia necessita igualmente de um processo a longo prazo - algo em que todos possam participar e que conduza a uma reforma constitucional baseada num novo estilo de compromisso político que seja duradouro e permita dotar o sistema político de claros mecanismos de controlo e regulação. Não podendo a União Europeia intervir nesta crise por via da mediação directa entre facções, podemos e devemos apelar à contenção e ao bom senso de todos os envolvidos na política ucraniana, exortando-os a chegar a um acordo.
É esta a mensagem que devemos enviar, fazendo votos de que a jovem democracia ucraniana passe nesta prova e que os políticos continuem a trabalhar em prol do benefício do país e das suas futuras relações com a União Europeia. Desde aquilo a que se chamou a "revolução laranja” e desde a adopção do plano de acção UE/Ucrânia, tem havido uma muito maior proximidade entre a UE e a Ucrânia, tendo-se registado melhoria das relações mútuas.
A Ucrânia constitui um exemplo de como a política europeia de vizinhança pode ser bem sucedida, de como o nosso diálogo político se aprofundou substancialmente e do constante aumento dos sectores em que temos operado. Decidimos aumentar para 120 milhões de euros o nosso auxílio anual no âmbito do novo instrumento europeu de vizinhança e parceria, rubricámos o acordo sobre facilitação de vistos e readmissão de pessoas em situação irregular e, no domínio comercial, estamos a preparar amplas medidas que, juntamente com o novo acordo alargado, nos aproximarão de uma zona de comércio livre.
Iniciámos recentemente diligências no sentido de colocar as nossas relações numa base de cada vez maior proximidade, pois foi em 5 de Março que a Comissão deu início a negociações com a Ucrânia sobre o novo acordo alargado, com o qual se pretende, depois de concluído, reflectir a importância das relações entre nós, abrindo novas perspectivas, entre as quais a de uma parceria mais aprofundada no sector energético.
Seguiu-se uma segunda ronda de negociações em Kiev, em 2 e 3 de Abril. As conversações progrediram a nosso pleno contento, pois foi possível obter progressos substanciais, tendo a parte ucraniana demonstrado um forte empenhamento. É intenção da Comissão que estas negociações sobre o novo acordo alargado prossigam tal como planeado, pois a Ucrânia representa um parceiro essencial para a União Europeia. Prosseguimos a nossa firme determinação de desenvolver e consolidar as nossas relações com este importante país vizinho.
Jacek Saryusz-Wolski
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, a crise política em Kiev suscita a preocupação de todos os que se congratularam com os progressos feitos desde a Revolução Laranja. Permitam-me que recorde aos presentes o papel de liderança e pioneirismo desempenhado pelo Parlamento, em 2004.
É essencial que a situação actual seja resolvida no respeito pelo Estado de Direito e por princípios democráticos consistentes com os valores europeus e, acima de tudo, com a vontade democraticamente expressa pelo povo ucraniano.
A meu ver, poderíamos ter feito mais para evitar o alastramento da crise, nomeadamente prestando um apoio moral e financeiro mais substancial para ajudar a Ucrânia a ultrapassar o legado político, muito difícil, do seu passado soviético.
Temos de dedicar todos os esforços à tarefa de alimentar e encorajar os progressos democráticos da Ucrânia. É agora tempo de a Europa se envolver de uma forma mais empenhada e consistente. É necessário que um novo acordo reforçado crie uma nova base para as relações entre a UE e a Ucrânia, uma base reforçada e proporcionada aos desafios que a realidade coloca.
A União Europeia deverá compreender e reconhecer o contexto em que a crise surgiu. De pouco vale exortar os líderes da Ucrânia a chegarem a um acordo interno sensato, quando nem todas as partes em conflito estão dispostas a partilhar o poder e os mecanismos constitucionais normais deixaram de funcionar.
Alguns poderão usar a crise na Ucrânia como pretexto para não actuar, afirmando que a situação no país cria um obstáculo a um maior envolvimento da nossa parte. É exactamente o oposto do que deveremos fazer. A difícil situação interna constitui um desafio à União para que defina uma via concreta para o seu envolvimento no sentido de resolver a crise, a qual, pela sua natureza, poderá ter implicações mais amplas para a Europa. É tempo de fazermos mais pela Ucrânia. Foram realizados progressos palpáveis desde a Revolução Laranja, mas estes poderão perder-se se não se verificarem novos progressos. É preciso que apoiemos a Ucrânia na sua opção europeia.
Jan Marinus Wiersma
em nome do Grupo PSE. - (NL) Senhor Presidente, também nós estamos preocupados com a persistente instabilidade política na Ucrânia. A situação gerada por um conflito entre o Presidente e o Parlamento ucraniano não serve propriamente os interesses do país, e irá sem dúvida alguma afectar a cooperação entre a União Europeia e a Ucrânia. Enquanto o país não sair do impasse constitucional em que se encontra, será difícil prosseguir as conversações sobre o estreitamento da cooperação, e mais difícil ainda realizar progressos concretos.
Penso, porém, que não devemos ceder à ideia de que esta crise poderia anular os resultados dos drásticos acontecimentos do Inverno de 2005 e 2006, quando a Revolução Laranja conduziu a uma democratização fundamental da Ucrânia e fez com que este país seja hoje consideravelmente diferente do que era antes dessa revolução; a União Europeia desempenhou um papel relevante e útil nesse processo. Ao mesmo tempo, porém, cumpre dizer que a Revolução Laranja não conseguiu eliminar as enormes divergências na Ucrânia, e não existe ainda um consenso quanto ao rumo que aquele país deverá seguir. O actual conflito constitui uma expressão da discórdia que existe no seu seio, reflectindo também manifestamente o facto de ainda não ter sido encontrado um equilíbrio entre o papel dos diferentes actores políticos, o poder das diferentes instituições e as opiniões distintas sobre o futuro do país.
Não é a nós que incumbe, em primeira instância, tomar partidos nesta altura. O assunto já está a ser apreciado pelo Tribunal Constitucional de Kiev, e neste momento não vejo razões de peso para duvidar da sua capacidade para tomar uma decisão acertada sobre o equilíbrio institucional correcto, pois ele já demonstrou anteriormente que está em condições de agir de forma independente. A maior parte da responsabilidade pertence, contudo, aos agentes políticos e à classe política.
Sem um compromisso da sua parte, uma solução constitucional também não irá funcionar, o que significa que terão de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para investir num compromisso que aproxime os grupos, em lugar de os separar ainda mais. É neste âmbito que os agentes europeus podem, e na realidade devem, desempenhar um papel mediador, e saúdo o comentário que o Senhor Ministro Gloser teceu a este propósito.
Também nós temos interesse nisso, pois o facto de andaram sem rumo, como andam actualmente, não só produz perdedores na Ucrânia, como faz também da UE um perdedor, pois só conseguiremos desempenhar ali o nosso papel com alguma dificuldade. O desafio consiste agora em resolver as divergências internas para que possam prosseguir as reformas necessárias para estreitar os laços com a UE e concretizar a ambição da própria Ucrânia de se tornar membro da União Europeia. Esta é a única base credível para concretizar a ambição que todos os partidos políticos têm em comum.
István Szent-Iványi
em nome do Grupo ALDE. - (HU) A Ucrânia é um parceiro importante para a União Europeia do ponto de vista estratégico. É de todo o nosso interesse que a Ucrânia seja um Estado estável e democrático e com uma economia de mercado funcional. Razão por que apoiámos e acompanhámos com grande esperança os acontecimentos da "Revolução Laranja”. Infelizmente, o período que se seguiu provou que a transformação democrática, social e económica do país é muito mais complexa e contraditória do que havíamos esperado. A actual crise é um outro sinal de que assim é. A crise na Ucrânia é fundamentalmente uma questão de política interna, pelo que a solução tem de ser encontrada na esfera da política interna ucraniana, pelos políticos ucranianos e por meio de negociações pacíficas.
A nossa ajuda é viável através de uma neutralidade activa. Somos neutros com respeito aos partidos, ao debate, mas não com respeito ao resultado do debate, pois é do nosso interesse que a Ucrânia venha, finalmente, a ser um Estado estável e democrático, um Estado de Direito e que desenvolva relações próximas com a Europa.
Não podemos acalentar grandes esperanças de que Tribunal Constitucional Ucraniano possa dar uma solução ao conflito, na medida em que ele próprio é parte do problema. A maior responsabilidade reside pois nas forças políticas internas da Ucrânia e nos políticos do país. Presentemente, estão em curso conversações entre a União Europeia e a Ucrânia com vista a uma colaboração mais estreita. Estas conversações têm avançado tranquilamente.
É do nosso interesse que estas conversações terminem com êxito e o mais rapidamente possível, mas os dirigentes da Ucrânia têm de compreender que os laços entre o seu país e a União Europeia só ganharão força se a Ucrânia regressar ao caminho de onde a desviou a recente crise. Por conseguinte, sublinhamos que uma solução para a crise interna tem de ser encontrada o mais depressa possível por meio de negociações pacíficas, e que temos toda a boa-vontade em ajudar na procura de uma solução. Ajudaremos qualquer processo que conduza à consolidação de uma Ucrânia democrática.
Guntars Krasts
em nome do Grupo UEN. - (LV) Muito obrigado, Senhor Presidente. A evolução dos acontecimentos na Ucrânia reveste-se de particular interesse para o Parlamento Europeu, não apenas devido ao facto de a Ucrânia ser um estado vizinho da Europa. Apesar de a Ucrânia, pelo menos num futuro próximo, não ser vista como um país candidato à União Europeia, a evolução bem sucedida dos processos democráticos e o crescimento do potencial económico do país a médio prazo não excluem essa hipótese. A evolução positiva dos processos democráticos na Ucrânia, a sua integração na economia mundial e o desenvolvimento de relações multilaterais com a União Europeia criou bases fortes para conduzir as contradições políticas internas do país rumo a soluções construtivas e à unificação da sociedade ucraniana. A actual crise política é uma pedra de toque para o progresso da democracia na Ucrânia e a sua resolução irá determinar o rumo do desenvolvimento futuro do país. A União Europeia deverá encorajar as facções políticas antagónicas ucranianas a alcançarem um compromisso. Os rivais políticos devem ser capazes de alcançar um acordo sobre a eliminação das falhas da reforma constitucional, para que estas reformas possam ser conduzidas para a preservação do equilíbrio entre as instituições governamentais e para garantir a estabilidade do sistema político do Estado. As soluções para a crise política devem basear-se em métodos democráticos, incluindo eleições antecipadas, o que daria ao povo ucraniano a última palavra na resolução da crise política. Muito obrigado.
Rebecca Harms
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, se pretender ajuizar a dimensão dos progressos da Ucrânia no sentido de se tornar uma democracia, basta-lhe, nos tempos que correm, lançar o olhar para Moscovo e para Kiev ao mesmo tempo. Uma comparação entre estas duas cidade mostrar-lhe-á que uma distância de anos-luz as separa em termos de respeito pela democracia e que, apesar de alguma confusão e desordem, existe uma muito maior estabilidade democrática em Kiev do que poderíamos ter imaginado há três ou quatro anos atrás.
Tal como todos os oradores que intervieram anteriormente referiram, é devido ao facto de a Europa ter um tão grande interesse no desenvolvimento da Ucrânia enquanto democracia estável que eu não quero adoptar uma posição neutral em relação à decisão do Presidente Iuschenko. Penso que está correcta a sua fundamentação política para ter convocado novas eleições. Se uma força política como o Partido das Regiões anuncia a sua pretensão de congregar 300 votos nas suas hostes no parlamento ucraniano, então o Presidente tem todo o direito a declarar que, se pretendem esse tipo de maioria, a deverão procurar obter nas urnas.
Creio que estas eleições são necessárias, creio que o Presidente Iuschenko esteve certo ao deixar que a situação se agudizasse e creio que esta situação também é do interesse da Europa, mas a verdade é que quando estas eleições antecipadas vierem realmente a realizar-se, todos os partidos terão de aceitar os resultados e fazer muito mais para que as tão longamente prometidas e sempre adiadas reformas constitucionais venham finalmente a ter lugar.
Gostaria de acrescentar algumas palavras em benefício dos colegas da Polónia, visto que Varsóvia é o mais importante defensor da Ucrânia na UE. Varsóvia, no que se refere à Ucrânia, está a ser uma orientação realmente muito continental, muito europeia. Aos nossos colegas polacos - com os quais tenho inúmeros pontos de concordância - pediria que fizessem prova desta postura europeia, deste pensamento continental, noutras matérias, pois tal nos permitiria a todos prosseguir uma boa política com os países do Leste, não apenas em relação à Ucrânia, mas também em relação a outros países que ficam a Leste da União.
Helmuth Markov
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, se o Presidente de um Estado pretende dissolver o Parlamento, é óbvio que tem de o fazer de acordo com as normas estabelecidas na Constituição desse Estado. Tal como o Presidente Iuschenko tem todo o direito a fazê-lo nos termos do artigo 90º da Constituição ucraniana, que estabelece em termos precisos as condições nas quais o Parlamento pode ser dissolvido, também o próprio parlamento tem o direito de recorrer ao Tribunal Constitucional, afirmando que tem uma opinião diferente, que este artigo não está a ser aplicado de modo coerente com o texto da Constituição. É por isso que as sociedades democráticas possuem separação de poderes, garantindo que, em última análise, é o poder judicial que determina a forma como o texto vai ser interpretado. Portanto, este é, em primeiro lugar, um parecer jurídico e não político.
Pela mesma ordem de ideias, qualquer membro do parlamento tem todo o direito de ajuizar moralmente se é positivo ou não que os deputados mudem de grupo, e eu gostaria de recordar que, também nesta Assembleia, os grupos se fizeram e desfizeram, os deputados saíram de um grupo e aderiram a outro. Este procedimento é perfeitamente normal em muitos países da União Europeia.
Os deputados ao parlamento ucraniano não recebem instruções directamente daqueles que os elegeram e, portanto, enquanto assim for, podem ter de assumir responsabilidade moral, mas não podem ser sujeitos a processo em tribunal.
A senhora deputada Harms tem razão quando refere a grande diferença que existe entre Moscovo e Kiev. Pedir-lhe-ia que recordasse como o falecido Boris Ieltsin, quando era Presidente da Rússia, mandou tropas dispararem contra o parlamento russo devido a este não fazer o que ele queria. Este tipo de situação não tem lugar na Ucrânia, onde há forças democráticas para impedir que tal aconteça e a verdade é que fizeram um bom trabalho.
Aquilo que, por vezes, me tem perturbado neste debate é a nossa pressa em colocar as partes rivais em compartimentos, assumindo que o Presidente Iuschenko é a única entidade com quem a União Europeia pode negociar, e que o Primeiro-Ministro Ianukovitch é um protegido da Rússia e representa os interesses deste país, que é óbvio que os dois têm nacionalidades diferentes, sendo um ucraniano e outro russo. O facto é que os dois são cidadãos ucranianos e ambos representam os interesses daquele país. Divergirem nas suas ideias sobre o modo de prosseguirem esse objectivo é algo perfeitamente normal e é considerado como tal em todos os Estados-Membros da União Europeia.
Julgo que há quatro coisas que temos de fazer: em primeiro lugar, temos de solicitar que a decisão do Tribunal Constitucional se faça sentir no futuro próximo. Em segundo lugar, devíamos estar a pensar e a falar sobre a possibilidade de enviar uma delegação à Ucrânia. Terceiro, talvez fosse possível convidar todos os grupos com assento no Verkhovna Rada para virem até nós e aqui realizarem um debate. Por último, podíamos convidar igualmente os protagonistas em confronto para virem a esta Assembleia no mesmo dia e aqui debaterem conjuntamente o assunto; não queremos o Sr. Ianukovitch aqui um dia, e a Sra. Timoshenko no outro dia, e depois o Presidente Iuschenko no dia a seguir, pois o que se pretende é que haja um debate conjunto.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Bastiaan Belder
Senhor Presidente, o futuro da União Europeia e o futuro da Ucrânia estão, do meu ponto de vista, politicamente entrelaçados. A UE dos 27 terá de definir constitucionalmente o seu alcance geográfico e as suas fronteiras, que deveriam, em princípio, ser alargadas de modo a incluir um país europeu como a Ucrânia.
Essa clareza ofereceria igualmente à Ucrânia perspectivas de um futuro europeu, o que constituiria sem dúvida um enorme estímulo para as forças reformistas ucranianas e, na realidade, uma escolha justa para todos os cidadãos ucranianos.
Tendo em conta a crise política geral em que a Ucrânia se encontra actualmente enredada, tudo isto parece estar ainda muito distante da realidade. Porém, a dissonância de Kiev requer neste momento um contributo forte e criativo de Bruxelas no quadro da política europeia de vizinhança. Para garantir uma estabilidade duradoura ao longo da nossa fronteira Oriental, o Conselho e a Comissão não podem simplesmente negligenciar a crise ucraniana. Como conciliariam estes interesses estratégicos da União com um sinal de esperança para a Ucrânia?
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, tive o privilégio de ser observador das eleições legislativas ucranianas de 2006, que se desenrolaram de forma exemplar. Lamentavelmente, o resultado das mesmas não produziu nem um governo estável, nem um clima de probidade financeira entre os deputados do Verkhovna Rada, que não estão muito interessados na política, mas, ao invés, na defesa dos seus interesses financeiros pessoais e em evitarem processos judiciais através da aquisição de imunidade parlamentar. Não me surpreendeu, por isso, ouvir as acusações de que haverá deputados subornados com somas avultadas por parte da coligação no poder, numa tentativa desta de conseguir o número mágico de 300 lugares, ou a maioria constitucional, necessários para retirar ao Presidente Yushchenko os poderes que lhe restam.
Pessoalmente, sempre defendi o direito intrínseco de a Ucrânia, nos termos do artigo 49º do Tratado, se candidatar à adesão à UE. Essa adesão está ainda longínqua, tendo em conta o desgaste provocado pelos alargamentos e o receio da parte de alguns Estados-Membros de ofenderem a Rússia. No entanto, considero que o Conselho perdeu uma oportunidade ao não conceder à Ucrânia, nos dias que se seguiram à Revolução Laranja, o mesmo estatuto que atribuiu aos países dos Balcãs Ocidentais, como a Albânia, chamando-lhes potenciais candidatos a uma futura adesão. Esse teria sido um importante incentivo para as forças reformistas e ocidentalistas. É profundamente lamentável que isso não tenha acontecido.
Confio que a Ucrânia conseguirá ultrapassar a sua mais recente crise constitucional sem violência e no total respeito pelos padrões europeus de democracia, direitos humanos e Estado de direito. Condeno veementemente as alegadas tentativas de intimidação de juízes do Tribunal Constitucional nas suas deliberações jurídicas quanto à legitimidade da dissolução do parlamento ucraniano, Verkhovna Rada, pelo Presidente Yushchenko. Entretanto, congratulo-me com os planos da UE para um espaço de comércio livre e de facilitação de vistos de turismo, após a adesão da Ucrânia à OMC. O ideal será, em 2008, substituir o APC, que está a expirar, por um acordo de associação. Seja como for, os Ucranianos deverão ser trazidos para mais perto da União Europeia, onde por direito pertencem. É para mim claro que o legado duradouro da Revolução Laranja, a saber, a liberdade de imprensa e eleições democráticas, permanece intacto.
Adrian Severin
(EN) Senhor Presidente, a essência da crise na Ucrânia reside nas diferenças de opinião entre os actores políticos no que respeita aos mecanismos de controlo e equilíbrio de poderes e de separação de poderes. A crise é alimentada pela debilidade do equilíbrio institucional e pela forma como funcionam as instituições estatais.
A União Europeia deverá desenvolver o seu papel e assumir a sua responsabilidade, uma vez que não fez muito para impedir o défice democrático ou a fragilidade da democracia, que conduziram à crise.
O que é positivo é que os partidos parecem agora estar a negociar e existe a perspectiva de um compromisso. Não devemos tomar partido. É errado ver o povo ucraniano como sendo ou não pró-ocidental. Penso que deveremos avaliá-los não pela sua retórica mas pelos seus actos, de acordo com os nossos valores.
Ao mesmo tempo, devemos evitar a todo o custo iniciativas pessoais que possam ser enganosas ou aproveitadas indevidamente. De igual modo, temos de evitar abordar a situação na Ucrânia tendo presente as nossas agendas nacionais e evitar a concorrência dentro na União Europeia ou do Parlamento que poderá ser contraproducente.
Por outro lado, não devemos permanecer indiferentes a determinados valores. Como referi, regemo-nos por valores que temos o direito de defender quando abordamos esta crise.
Temos de encorajar todos os actores a mostrarem espírito de compromisso, respeito pelo Estado de direito e pela democracia. Devemos instá-los a aceitaram as decisões do Tribunal Constitucional, ainda que este não esteja ainda a funcionar em pleno.
Temos de os encorajar a negociarem um pacote de alterações e melhorias constitucionais que, de preferência, deverá ser acordado antes de o Tribunal Constitucional anunciar a sua decisão.
A Delegação do Parlamento para as relações entre a União Europeia e a Ucrânia está em contacto permanente com os interessados e pronta para ajudar. Deixámos claro que o resultado será um teste à capacidade da Ucrânia de cooperar com a União Europeia e integrar as nossas estruturas.
Afirmámos também que ninguém deverá sacrificar o Estado de direito em troca de um melhor equilíbrio institucional, ou vice-versa. Por outro lado, temos de olhar para nós próprios. Será que temos uma opinião clara quanto ao futuro estatuto das relações entre a União Europeia e a Ucrânia? Será que sabemos efectivamente que tipo de Estado deverá a Ucrânia ser? Será que manifestámos as nossas expectativas com suficiente clareza? Será que dispomos de uma estratégia para a correcta promoção da cooperação entre a Ucrânia e a União Europeia? Será que dispomos de um plano que nos permita aproximar de nós a Ucrânia e os seus eurocépticos? Seremos nós interactivos, ou apenas reactivos? Receio que a resposta a muitas destas perguntas possa ser "não”.
Se não mudarmos de abordagem, receio que as perspectivas sejam, no mínimo, duvidosas.
Grażyna Staniszewska
- (PL) Senhor Presidente, o Parlamento Europeu comprometeu-se fortemente com a Ucrânia durante a Revolução Laranja. Fomos particularmente sensíveis ao apelo, que chegava da Praça da Independência, em Kiev, ao respeito pela dignidade humana, a uma democracia assente num Estado de direito, a um país livre da corrupção financeira e política. Era a Ucrânia por que todos esperávamos.
Da plataforma desta Assembleia apelo agora a ambas as partes em contenda na Ucrânia - ao Presidente Yushchenko e a Yulia Timoshenko, dois símbolos da Revolução Laranja, bem como ao Primeiro-Ministro Yanukovich, representante da coligação no poder - para que resolvam esta crise por via da negociação.
O compromisso é algo que muito apreciamos na UE, é um verdadeiro valor que provou já reiteradamente a sua importância quando se pretende evitar o conflito. É positivo que, hoje, ambas as partes se tenham sentado à mesa das negociações. Esperamos que as negociações cheguem, em breve, a bom porto. Aqui no Parlamento Europeu gostaríamos de poder continuar a ter motivos para declarar que estamos abertos às aspirações europeias dos ucranianos e para manter essa convicção.
Jerzy Buzek
(PL) Senhor Presidente, há três anos, apoiámos com razão as mudanças democráticas na Ucrânia. Hoje, a Ucrânia possui liberdade de imprensa e instituições democráticas mais eficazes. Cabe agora aos próprios Ucranianos decidirem o rumo a seguir pelo seu país e a forma como deverão resolver as tensões e crises democráticas. Mas isso não significa que devamos simplesmente assistir passivamente. Ao apoiar as mudanças na Ucrânia, assumimos determinadas obrigações morais, e o nosso dever é manter boas relações com o país.
Por isso, em primeiro lugar, temos de entabular negociações sérias com a Ucrânia sobre uma cooperação mais estreita no sector da energia. Isso ajudar-nos-á a garantir abastecimentos seguros de petróleo e gás através da Ucrânia e independentemente da Rússia.
Em segundo lugar, é necessário algum investimento activo na Ucrânia, acima de tudo nos oleodutos e gasodutos que têm escassez de financiamentos ou que estão por concluir.
Em terceiro lugar, precisamos de uma ofensiva diplomática da UE junto dos Estados do Cáspio que sejam potenciais fornecedores de petróleo e gás à UE através da Ucrânia.
Em quarto lugar e ainda mais importante, é preciso que conduzamos uma política de porta aberta face à Ucrânia e tratemos o país como o nosso parceiro estratégico mais próximo e como futuro membro da UE. Essa será uma forma de prestar um apoio verdadeiro a uma Ucrânia independente, estável e democrática, com um mercado livre. Cabe-nos, a nós, fazer com que isso funcione, esse é um dever que temos.
Günter Gloser
Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos de acordo em muitos pontos que dizem respeito à avaliação da situação na Ucrânia, e concordo com muitos de vós, quando referiram, no decurso deste debate, que são os actuais responsáveis políticos que têm a palavra, que são eles que têm de tomar as decisões, que têm de o fazer dentro do respeito pelas instituições agora estabelecidas naquele país - das quais faz parte o Tribunal Constitucional - e que não podem ser pressionados ao fazê-lo.
No momento presente, não é correcto que a União Europeia desempenhe qualquer espécie de papel mediador, antes pelo contrário, esta é, primordialmente, uma questão interna na qual os responsáveis - o Presidente da República e o Primeiro-Ministro - têm de chegar a alguma espécie de entendimento mútuo e encontrar uma saída para a crise. Por outro lado - o Senhor Comissário Špidla deixou este ponto muito claro - a União Europeia indicou igualmente uma via de estreita colaboração ao ter aberto as negociações e ao possibilitar à Ucrânia a escolha de uma série de medidas com vista ao seu desenvolvimento económico e político. Este deve ser igualmente o nosso percurso durante as próximas semanas.
Tal como referi, o Sr. Javier Solana encontra-se em contacto permanente com ambos os grupos, e é importante que não nos mantenhamos à distância, mas antes, por assim dizer, adoptemos uma atitude neutral relativamente ao que tem de ser feito por outros na Ucrânia.
Tenho muita esperança de que o povo da Ucrânia considere aceitável a perspectiva que a União Europeia lhes apresentou. Fico optimista quando reparo que nenhum dos campos políticos perdeu de vista a estrada que conduz à Europa e que existe consenso a este respeito.
Vladimír Špidla
Senhores Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão está, no essencial, de acordo com a análise efectuada pela vossa Câmara relativamente à actual crise política e saúda a abordagem prudente até agora adoptada em relação à actual situação. Pelo que nos diz respeito, iremos manter-nos atentos à progressão da crise e desempenharemos o nosso papel, para tal encorajando aqueles que detêm posições de responsabilidade na Ucrânia a adoptarem posições de compromisso duradouro a bem do interesse do seu país.
Tal como já foi salientado, a Comissão continua a dar um firme apoio às negociações sobre o novo acordo alargado e encara a Ucrânia como um dos nossos parceiros fundamentais, em relação ao qual temos um profundo empenhamento. Vamos seguir com interesse o debate em curso nesta Assembleia sobre a situação na Ucrânia e aguardamos com expectativa a versão final do relatório Kamiński.
Presidente
Está encerrado o debate.
