Orientações para o processo orçamental 2012 - Outras secções (debate) 
Presidente
A sessão vai agora prosseguir. Segue-se na ordem do dia o relatório do senhor deputado José Manuel Fernandes, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre as orientações para o processo orçamental 2012, Secção I - Parlamento Europeu, Secção II - Conselho, Secção IV - Tribunal de Justiça, Secção V - Tribunal de Contas, Secção VI - Comité Económico e Social Europeu, Secção VII - Comité das Regiões, Secção VIII - Provedor de Justiça, Secção IX - Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, Secção X - Serviço Europeu para a Acção Externa (Α7-0049/2011).
José Manuel Fernandes
relator. - Em primeiro lugar, cumprimentos à Senhora Presidente, ao Senhor Comissário e a todos os colegas que aqui estão. Permitam-me que comece por um agradecimento. Agradecer a todos aqueles que participaram neste relatório e, de uma forma muito especial, aos relatores-sombra dos diversos grupos políticos.
O trabalho resultou num amplo consenso, como mostra a votação realizada na semana passada na Comissão dos Orçamentos. Este relatório teve 34 votos a favor, 1 voto contra e 1 abstenção. É um relatório que pretende estar em consonância, em linha, com o momento actual, com a situação económica, financeira e social que atravessamos, a crise que vivemos e, em simultâneo, com os anseios que os cidadãos europeus depositam na União Europeia e nas suas instituições.
Teremos um orçamento de contenção, um orçamento de austeridade e, em simultâneo, um orçamento que terá de dar os meios necessários para as instituições e o Parlamento estarem à altura do projecto europeu, estarem à altura das esperanças dos cidadãos europeus.
O nosso objectivo é a excelência legislativa, e não termos os meios suficientes para essa excelência seria muito mau, seria um sinal péssimo para o momento actual e seria um custo que seriam sempre os cidadãos europeus a assumir.
Para este objectivo teremos de ter os meios necessários. Temos novas competências resultantes do Tratado de Lisboa. No entanto, e face ao momento actual, defendemos um incremento neutro, o que significa que defendemos um aumento que seja igual à inflação.
Estamos em linha com a carta do Sr. Comissário, com a recomendação que enviou para o Parlamento e para as outras instituições. E assim, quando for necessário, se for necessário, o compromisso que a União Europeia tem para com a Croácia, o compromisso resultante da adesão dos 8 novos membros do Tratado de Lisboa, quando tal se exigir, elaboraremos uma carta ou um orçamento rectificativo para este objectivo.
Para conseguirmos um orçamento de poupança, é evidente que, mais do que nunca, teremos de seguir os princípios da boa gestão, da economia, os princípios da eficiência e da eficácia. Princípios que se terão de traduzir em rigor, em simplicidade, em transparência. Com estes princípios poderemos conseguir, não só nas estimativas que vamos agora elaborar, identificar já cortes, mas também queremos poupanças na execução do orçamento em 2012.
Desta forma conseguiremos estar à altura das nossas responsabilidades. Queremos também, e introduzimos esse conceito, um orçamento que vá ao encontro de um orçamento de base zero, onde cada despesa seja justificada, onde as despesas variáveis sejam bem conhecidas e, sempre que se justifique, essas despesas devam e possam ter uma análise de custos-benefício.
É evidente que não poremos em causa os projectos que estão em curso, porque isso não só seria um retrocesso como seria uma perda. Refiro-me, por exemplo, aos projectos como o KAD, os projectos como a Casa da História, projectos que irão avançar neste orçamento de contenção. Defendemos ainda, nesta base, que os próximos orçamentos sejam orçamentos plurianuais, de forma a que possam ter um grande planeamento logo no início, um planeamento que esteja de acordo, em consonância, com o quadro financeiro plurianual.
Janusz Lewandowski
Senhora Presidente, os meus melhores votos por ocasião do Dia Internacional das Mulheres. É com prazer que acolho os princípios delineados pelo senhor relator Fernandes, quanto ao rigor orçamental, especialmente no que se refere aos orçamentos administrativos da União Europeia. Para mim, este é certamente o caminho a seguir na actual situação económica da União Europeia.
Assim, tendo isso em mente, pedi aos meus colegas da Comissão para serem particularmente sensíveis aos aumentos na administração, e estamos em condições de nos comprometer em que o nosso aumento deverá ser inferior a 1%. Significa isto, dado que há algumas obrigações de carácter contratual, que haverá cortes em 2012 nos gastos das áreas de informação, tecnologia, reuniões, conferências e missões, bem como nas de estudos e publicação.
Escrevi uma carta aos directores de outras instituições e aqui está a sua resposta. Penso que este é realmente o caminho a seguir em 2011 no que diz respeito às despesas de funcionamento administrativo. Temos indicações do Conselho de que irão ser também muito restritivos.
O mesmo princípio se deverá aplicar ao futuro alargamento. Penso que as estimativas deveriam ser integradas no orçamento quando se tomar uma decisão formal quanto à data de adesão, sob a forma de uma carta ou orçamento rectificativo. Tenho, porém, de recordar a V. Exas., nesta ocasião, que a administração representa menos de 6% do orçamento da União Europeia, uma proporção bastante aceitável.
Quanto às despesas operacionais, o orçamento europeu tem a sua lógica interna. Com o tempo, os programas vão ganhando consistência, que se nota agora nos programas mais relevantes, iniciados em 2007. O orçamento europeu reporta-se sobretudo ao investimento e não ao consumo e a transferências sociais. Por um lado, devíamos ser muito restritivos relativamente às despesas de funcionamento administrativo, mas, por outro lado, devíamos compreender a lógica da dinâmica interna dos orçamentos europeus; caso contrário, estamos a produzir uma quantidade do chamado 'RAL' (reste à liquider), que constituirá um volume de dinheiro não gasto, de autorizações não liquidadas, o que não estará de acordo com um procedimento orçamental correcto.
Nesta perspectiva, mais uma vez saúdo calorosamente os princípios expressos no relatório do senhor deputado Fernandes. No dia 30 de Março, iniciar-se-ão discussões com base nessas orientações e é com expectativa que aguardo o nosso encontro desse dia com vista a um trílogo.
Monika Hohlmeier
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, primeiramente, gostaria de expressar o meu pesar e desapontamento por nem o Secretário-Geral nem os dois Vice-Presidentes com responsabilidade perante o Parlamento Europeu estarem presentes. Normalmente, esperamos da Comissão que os seus membros responsáveis estejam presentes; devíamos também esperar o mesmo do nosso mais alto representante.
Em segundo lugar, gostaria de abordar a questão da gestão dos edifícios da nossa casa. Fico satisfeita por se estarem a registar progressos no projecto do edifício KAD, no Luxemburgo, por parecer que os custos estão a ser controlados e por tudo estar a decorrer como previsto. Quando o projecto de extensão KAD for dado por completo, o facto de o pessoal poder desempenhar as suas funções num só edifício permitirá maior eficiência e sinergia, reduzindo-se também os gastos anuais, uma vez que oito edifícios serão fechados. É essencial que se atinja este objectivo, já que precisamos de alguns dos fundos para outros fins, como o senhor deputado Fernandes fez notar.
Creio que a Casa da História Europeia é um projecto importante, dado que atrairá muitos visitantes, aos quais será dado, de forma eficaz, um panorama da relevância, da finalidade e dos objectivos da União Europeia no contexto da história da Europa.
Em terceiro lugar, solicitaria que o pessoal a exercer funções no Luxemburgo fosse recolocado em Bruxelas. Como é frequente terem trabalho em Bruxelas, estão constantemente a viajar de um lugar para o outro, o que também causa problemas aos Estados Membros. Isto aplica-se apenas a um pequeno número de sub-áreas e essa reafectação devia realmente ser considerada por questões de eficiência.
Em quarto lugar, penso que é positivo o Parlamento Europeu estar apenas a fazer planos para uma expansão moderada. O facto de outras áreas estarem só a expandir-se a uma escala modesta não deve ser tomado como um incentivo para que o SEAE opte por uma expansão massiva. Apelo a todas as instituições no sentido de mostrarem comedimento nestes tempos de dificuldades económicas e financeiras.
Derek Vaughan
Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário. Também gostaria de agradecer ao relator, não só pelo seu relatório, mas também pela sua abordagem no sentido de adequar o orçamento às outras secções. Tem razão quando equaciona a necessidade de se assegurar que o Parlamento Europeu e outras secções possam funcionar adequadamente e a necessidade de os aumentos no orçamento serem mínimos.
Acolho de modo particularmente favorável a sua proposta de manter aumentos dentro da taxa de inflação. Penso que a proposta inicial de 5.2% é demasiado elevada. É claro que, para se atingir o nível moderado de poupanças preconizado pelo relator e por outros no Parlamento, precisamos de nos certificar de que somos de facto capazes de identificar áreas de poupança no próprio orçamento. Pus-me, assim, ao dispor do relator para assegurar a detecção dessas áreas de poupança. Creio que é possível encontrar potenciais áreas de poupança não só em campos como a política de edifícios e o alargamento - que o próprio Comissário mencionou -, mas também em aspectos como a despesa proposta para a criação de um serviço não europeu, que, na situação actual, considero um luxo insustentável.
Finalmente, quero dizer que temos também de trabalhar em conjunto com outras instituições, nomeadamente com o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu, que sei terem estado também muito preocupados com o seu orçamento para 2012. É preciso assegurar que, tal como nós, poderão funcionar adequadamente, limitando, porém, ao mesmo tempo o aumento das suas despesas futuras. Por isso, posso dizer que a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu (S&D) está muito interessado em trabalhar com o relator; apoiamos inteiramente as propostas conducentes a estas orientações e aguardamos com muita expectativa as discussões das estimativas que terão lugar na próxima semana.
Presidente
Gostaria de responder ao comentário da senhora deputada Hohlmeier. O senhor deputado Pittella, o Vice-Presidente responsável pelo orçamento, está aqui, no Parlamento, a ouvir o debate.
Alexander Alvaro
Senhora Presidente, desejo agradecer ao senhor relator Fernandes por este excelente relatório. Os princípios-chave da boa gestão orçamental são a eficiência, a poupança e a utilização responsável dos recursos financeiros que nos são confiados. Há, contudo, duas coisas que nunca deixam de surgir em todas as negociações orçamentos e que precisamos, mais uma vez, de evitar aqui: a avidez e o desejo de nos mantermos apegados aos nossos processos de sempre. Temos de distinguir entre avidez e necessidade.
Restam poucas dúvidas de que se afigura necessário o aumento de postos de trabalho preconizado no Tratado de Lisboa. Deve haver todo o cuidado na procura de um equilíbrio entre os postos nos grupos políticos e nos comités e os postos administrativos. Como a minha colega de grupo já fez notar, teria sido positivo termos o Secretário-Geral a assistir a esta sessão, para poder ouvir o que temos a dizer. Os novos departamentos referidos pelo senhor deputado Vaughan não são necessários nesta forma, se nesta Casa fizermos um uso sensato dos efeitos sinergéticos. Temos muitos elementos competentes nas várias direcções-gerais e estou certo de sermos capazes de juntá-los e pôr a funcionar de forma eficaz.
Quanto à Casa da História, tendo a concordar com a senhora deputada Hohlmeier, de que um tal projecto implica, desde o princípio, que temos um plano de actividades. Não estamos num programa de discos pedidos, em que cada um tem o que quer; precisamos de gerir sensatamente os nossos recursos, com base num orçamento igualmente sensato.
Por fim, desejaria acrescentar que não devemos cometer o erro de não investir no futuro para se poupar dinheiro de uma maneira mal orientada. Os investimentos que fazemos hoje, por exemplo em recursos de tecnologias de informação, podem levar-nos a poupar bastante dinheiro nos próximos anos, pelo que a poupança não deve ser um fim em si - tem de fazer sentido e ser sensata em termos de futuro.
Helga Trüpel
Senhora Presidente, Senhor Comissário Lewandowski, Senhoras e Senhores Deputados: a matéria agora em debate é o orçamento do Parlamento para 2012 e gostaria de frisar que, na perspectiva do grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, tem de ser encontrado o equilíbrio adequado entre os aumentos limitados e justificados, que são principalmente o resultado dos novos poderes e responsabilidades decorrentes do Tratado de Lisboa, e a autodisciplina e auto-contenção em tempos de escassez dos fundos públicos. Aos olhos do mundo exterior, o orçamento parlamentar é ainda qualquer coisa como um cartão de telefone pré-carregada do Parlamento Europeu e continua a ter um significado simbólico: como é que lidamos com a política de austeridade - com a necessidade dessa política - quando sentimos directamente o seu impacto?
O senhor relator Fernandes usa palavras como consolidação, restrição e auto-contenção. Não obstante, temos ouvido poucas propostas concretas até ao momento quanto àquilo onde pretende fazer cortes e onde há que aproveitar recursos. É claro que se deve apelar a uma maior eficiência na gestão do Parlamento e, do meu ponto de vista, há espaço para melhorias.
Gostaria agora de abordar a questão da Casa da História Europeia: à partida sou inteiramente a favor desta ideia. Creio, todavia, que o projecto dever ter planos de actividades claros. Se se deseja dar prioridade a esse projecto - dirijo, de novo, estas palavras especificamente ao senhor relator Fernandes -, se termos como auto-disciplina e consolidação são realmente usados com seriedade, então temos também de estar preparados para propor cortes noutras áreas.
Se as prioridades decorrem de uma vontade política, então, por definição, áreas haverá a que terá de ser dada prioridade secundária, para que se possa apresentar de um orçamento consolidado. Falar-se de consolidação sem se fazerem as recomendações relevantes é um perfeito disparate. As coisas só funcionarão se as pessoas estiverem preparadas para dizer onde incidirão os cortes - particularmente no caso de novas prioridades. Foi isto que eu quis dizer quando me referi ao cartão de telefone pré-carregada do Parlamento Europeu: aumentos limitados e uma auto-contenção clara.
James Elles
Senhora Presidente, gostaria de felicitar o relator pelo que considero um relatório muito equilibrado, particularmente na sua procura de recursos consolidados e de um orçamento de austeridade.
Os princípios que estabelece - de excelência legislativa, de princípios de boa gestão, conjugando rigor e simplicidade e apontando para planos de redução de custos - deveriam aplicar-se não só a todas as instituições exteriores à Comissão, mas também ao próprio orçamento da Comissão.
Olhando, contudo, para os aspectos tecnológicos referidos pelo relator, não é só a longo prazo que deveríamos procurar formas de poupança: também a curto prazo devíamos ser capazes de apresentar medidas para reduzir as despesas.
Uma questão em particular preocupa o meu grupo: a segurança. Parece que estamos a realçar em demasia a necessidade de impedir as pessoas de entrarem nas instituições. Não lhes concedemos suficiente liberdade de acesso nem a possibilidade de circularem. Permito-me sugerir que, quando os Vice-Presidentes abordarem este aspecto específico, olhem para o Congresso dos EUA, que assegura inequivocamente a segurança das pessoas que entram no edifício, mas que depois lhes permite andarem dentro dele à vontade. Um serviço de segurança profissional permite que assim aconteça.
Marta Andreasen
Senhora Presidente, é lamentável que, na presente crise económica, uma proposta para um aumento de 5% para o orçamento deste Parlamento em 2012, esteja já a ser posta à consideração. Há apenas uma semana, o subsídio de assistência parlamentar dos deputados voltou a receber um aumento de 1 500 euros por mês. Não se faz nenhuma tentativa para combater a despesa escandalosa causada pelas três sedes deste Parlamento. Pior: o Parlamento Europeu comprometeu-se agora a proceder à restauração, no valor de 60 milhões de euros, de um edifício a ser usado como Casa da História Europeia - como se não tivéssemos museus na Europa. Será que a UE quer reescrever a História? Quanto ao Serviço Europeu para a Acção Externa, que empregará, entre outros, 50 funcionários que ganharão mais 20% do que o primeiro-ministro britânico, e necessitará de um novo edifício que custará 10,5 milhões de euros por ano?
Senhora Presidente, em nome dos contribuintes britânicos, peço-lhe que ponha um ponto final nesta exploração.
Angelika Werthmann
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores, o projecto elaborado pelo senhor deputado Fernandes relativo ao exercício de 2012 refere-se à relação custo-benefício e à consolidação. Como representantes dos cidadãos da Europa, devemos comentar estes pontos no Parlamento. A relação custo-benefício é essencial.
No entanto, as despesas adicionais derivadas da adesão da Croácia, o estabelecimento do SEAE e as três novas autoridades financeiras, todas elas afectaram o orçamento da UE. A verdade é que novas despesas não deviam necessariamente - não devem, aliás, de modo algum - conduzir a aumentos orçamentais. São susceptíveis de se encontrar potenciais áreas de poupança em todas as instituições da União, como, por exemplo, na política de pessoal e de edifícios ou na administração. Sugeriria, mais uma vez, que as várias agências fossem sujeitas a uma auditoria e que se procurassem sinergias entre os diferentes Estados-Membros.
Giovanni La Via
(IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, queria felicitar o senhor relator Fernandes pelo seu excelente trabalho.
Não é fácil falar sobre orçamentos e gestão de recursos de instituições, especialmente quando se procura discutir como melhorar a sua consecução a par da necessidade de consolidação económica que os Estados-Membros e a União Europeia têm de enfrentar num contexto tão delicado como o actual. É precisamente por esta razão que apoio por inteiro o seu apelo a valores de excelência legislativa e sólida gestão financeira, que devem presidir a todas as actividades das instituições.
Num tempo de crise em que o nosso objectivo primordial deve ser relançar a economia europeia, o maior exemplo de rectidão deve vir das próprias instituições. Essa rectidão não significa só austeridade, mas, primeiro que tudo, maior eficiência administrativa, de modo a assegurar-se um uso mais justo e mais correcto dos recursos, capaz de tornar o trabalho das instituições efectivo e eficiente, para que possam atingir os principais objectivos a que a Europa se propôs nos últimos anos.
Reportando-me mais especificamente ao orçamento do Parlamento, creio, tal como o senhor relator Fernandes, que o orçamento de 2012 deve ser de consolidação, tendo em conta que poderá vir a ser um ponto de referência, mais do que o actual debate sobre o Quadro Financeiro Plurianual.
Penso, contudo, que se deve usar uma parte dos recursos para proporcionar alguns melhoramentos necessários, que permitam aos Estados-Membros cumprir os seus deveres com a ajuda de serviços de qualidade.
Sou, pois, de opinião que se deve proceder a poupanças nos serviços comuns, mas que há que envidar mais esforços no âmbito da estratégia imobiliária, racionalizando os espaços de que já dispomos, adoptando um plano a médio e a longo prazo que permita um planeamento avançado das despesas em edifícios e tornando as nossas decisões nesta área mais transparentes e racionais.
Jens Geier
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Lewandowski, Senhoras e Senhores Deputados; naturalmente que devíamos discutir os custos a ser evitados ou reduzidos neste orçamento. Peço-vos, porém, que sejam um pouco mais objectivos nas vossas reacções instintivas à discussão relativa às agências. E isto porquê? Primeiro, porque a Comissão do Controlo Orçamental está permanentemente envolvida neste debate e também chama a atenção para formas em que a cooperação entre as agências e o cumprimento dos seus deveres possam melhorar, e ainda porque aguardamos este ano do Tribunal de Contas Europeu um relatório sobre as agências, pelo que teremos uma base mais objectiva para uma discussão que, de momento, é de certo modo precipitada, particularmente no que diz respeito à questão de como as agências são geridas e de como podemos proceder a essas poupanças.
Falando de poupanças, gostaria de passar ao meu próximo tópico: a nossa política imobiliária. O facto é que, quando se trata dos edifícios da União Europeia, podemos certamente poupar recursos. Falando a nível pessoal, interrogo-me se será realmente uma boa ideia construir novos edifícios para o Parlamento Europeu em Bruxelas, porque tal estratégia só fará realmente sentido, se os preços do mercado imobiliário em Bruxelas subirem constantemente. Actualmente, o mercado não parece apontar para isso. Se os preços do mercado imobiliário não subirem, a opção de arrendar fará mais sentido do que a de comprar: basta dar uma volta pelo quarteirão europeu e abrir bem os olhos para ver a quantidade de espaços para escritórios prontos a ser arrendados nesta área.
E isso leva-me à questão da Casa da História Europeia. Creio que aqui se requer maior legitimidade, porque não chega que, até ao momento, todas as iniciativas para a criação da Casa da História Europeia se baseiem em resoluções da Mesa do Parlamento, tomadas sem legitimidade democrática. Isso tem de mudar. Acima de tudo, precisamos de saber como vão cobertos os custos de funcionamento e os custos de acção de acompanhamento dessa instituição.
Anne E. Jensen
(DA) Senhora Presidente, também gostaria de agradecer ao senhor relator Fernandes por um excelente relatório e gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Lewandowski em particular pela sua carta às instituições, a propósito de se puxarem as rédeas às nossas despesas administrativos deste ano. Penso que essa carta foi muito adequada e ajudará a encontrar um modo que nos pareça mais fácil para insistir nas poupanças a ser feitas e que penso virá a aplicar-se a todas as instituições. Terá de aplicar-se ao Comité das Regiões, ao Comité Económico e Social e ao Tribunal de Justiça, cujas despesas têm realmente vindo a subir significativamente. Terá também de se aplicar ao Tribunal de Contas. É um pouco mais difícil para instituições pequenas como a Provedor de Justiça e a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e é evidente que precisamos de tomar isso em conta.
Penso, no entanto, que nós, no Parlamento, temos especial responsabilidade ao demonstrar que podemos mostrar capacidade de austeridade. Foram-nos entregues novas tarefas pelo Tratado de Lisboa que envolvem encargos adicionais, mas o próximo ano, 2012, tem de ser um ano de consolidação. Temos vindo a falar de alargamento. A adesão da Croácia envolverá um orçamento rectificativo. Muitos têm também mencionado a questão da Casa da História Europeia. Penso que é uma excelente ideia ter esta Casa da História Europeia como parte dos nossos serviços ao visitante. Muitos jovens não conhecem muito bem a história conducente à formação da UE e costuma dizer-se que, se não conhecemos a nossa história, estamos destinados a repeti-la. Penso que é muito, muito importante que a história recente da Europa seja contada e daí apoiarmos a criação da Casa da História Europeia.
Em último lugar, mas sem que isso signifique menor importância, gostaria de dizer que os nossos encargos estão, com certeza, muito ligados ao facto de termos várias sedes, o que custa dinheiro. Precisamos de analisar bem isso. Infelizmente, o nosso maior gasto é uma coisa em relação à qual não podemos fazer nada. Tem a ver com o facto de termos de nos deslocar entre Estrasburgo e Bruxelas. Se o Conselho Europeu realmente acha que se deve poupar, os chefes de Estado da Europa terão de analisar esta questão. Muito obrigada, Senhora Presidente.
Hynek Fajmon
(CS) Senhora Presidente, é óbvio que toda a União Europeia e os seus Estados-Membros ainda sentirão os efeitos prolongados da crise económica e financeira em 2012. Como tal, o Parlamento Europeu deve adaptar a sua estratégia orçamental a esse facto. Devemos lutar pela máxima disciplina e austeridade orçamental. Apraz-me notar esse facto no relatório e ver que é nele enfatizado. A austeridade não pode, porém, significar que as despesas tenham de subir paralelamente à inflação. O nosso objectivo tem de ser manter as despesas do Parlamento ao nível dos deste ano. Devem envidar-se todos os esforços possíveis no sentido de poupar e usar da melhor forma os recursos existentes no Parlamento. Isso deve aplicar-se a todas as áreas de actividade do Parlamento Europeu, começando por uma racionalização da administração dos edifícios, recorrendo-se a um melhor uso da tecnologia de informação e da política de recursos humanos. Há aqui um potencial de poupanças que se deve ter a coragem de implementar.
Claudio Morganti
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, num período de dificuldades económicas gerais, a tarefa fundamental das instituições europeias é dar o exemplo.
Este relatório foca, e muito bem, o cumprimento de critérios de eficiência e de gestão de despesas e serviços. Pergunto-me, por isso, se não será necessária uma verificação real e imediata da eficácia de certas actividades efectuadas na base da subcontratação. Estou a referir-me, em particular, à tecnologia de informação e à segurança interna do Parlamento, em parte à luz de acontecimentos recentes de que todos temos conhecimento: o roubo ocorrido nos correios no mês passado.
Há também que fazer uma crítica ao Serviço Europeu para a Acção Externa. Criado teoricamente a custo zero para reduzir gastos e melhorar a eficácia das relações exteriores da União Europeia, veio a falhar em ambas as frentes, política e economicamente. Não aceito que o Parlamento Europeu mostre falta de rigor nesta área.
Philip Claeys
(NL) Senhora Presidente, na semana passada vários eleitores da Flandres perguntaram-me como é possível que, enquanto membros do Parlamento Europeu, estejamos ainda a receber 1 500 euros por mês para recrutar pessoal adicional numa época de problemas económicos e de incerteza, enquanto, ao mesmo tempo, as pessoas comuns têm de apertar o cinto. Afinal, o que andamos a fazer agora é a gastar ainda mais do que antes.
As questões e os comentários desses eleitores acertam em cheio no alvo. Nós, União Europeia, devíamos ser um exemplo. Não devíamos dar passos mais largos do que a perna e, precisamente neste ponto, só nos resta chegar à triste conclusão de que este relatório do senhor relator Fernandes acaba por ser uma oportunidade perdida. Pede-se - e muito bem, na minha opinião - que usemos de responsabilidade e restrição relativamente ao orçamento. O considerando A até refere - e passo a citar - "utilizar processos de gestão orçamental rigorosos, de forma a poder realizar poupanças” (fim de citação).
Bom, é de lamentar que este relatório não especifique exactamente onde podíamos fazer esses cortes. Há, com certeza, uma série de áreas onde se podiam fazer - estou a pensar no Comité Económico e Social e no Comité das Regiões e nas viagens entre Bruxelas e Estrasburgo, que custam 200 milhões de euros por ano. Desafio não só a Comissão e o Conselho, mas também o Parlamento, a fazer um exercício e a pôr todas estas coisas em ordem, a ver onde podemos fazer poupanças e depois a passar tudo para um plano concreto, para que possamos debater algumas questões e economizar.
Ville Itälä
(FI) Senhora Presidente, também eu desejo agradecer ao relator por um relatório excelente e muito equilibrado. Toda a gente anda agora a falar de poupança e isso é óptimo. Precisamos de disciplina e eficiência orçamental, e devíamos cingir-nos rigorosamente ao que é a nossa tarefa principal, o trabalho legislativo, e não ir além dela.
A maioria diz que temos de ser poupados, mas, ao mesmo tempo, falam no que não devíamos poupar. Devíamos estar a falar de medidas concretas que nos permitissem fazer poupanças. Podemos poupar se deixarmos de viajar entre três locais de trabalho. Ora, com certeza que sabemos como é politicamente difícil pôr isto em prática.
Gostaria de chamar a atenção para uma matéria, que é a noção de segurança, aqui mencionada pelo senhor deputado Elles. No espaço de um ano, tivemos um assalto a uma agência bancário, a cantina foi roubada e os correios também. Ninguém foi apanhado. A segurança pouco mais é do que anedótica.
Estamos a falhar numa área clara: os Membros do Parlamento entram num edifício onde não há um controle adequado das entradas. Deveríamos adquirir um sistema de assinatura electrónica. Actualmente, temos listas e um escritório onde muita gente trabalha e onde se registam nomes e introduzem-nos num computador. Tudo isto é uma perda de dinheiro: devíamos poupar e fazer entrar em vigor um sistema de segurança melhor e credível. Temos mesmo de o fazer, mas os membros do Parlamento passam o tempo a dizer que não e que não concordam com assinaturas electrónicas, mesmo que dessa forma obviamente reduzíssemos gastos e tivéssemos um melhor sistema de segurança.
Não sei o que se passa no Congresso dos EUA, mas lá toda a gente concorda com este sistema; aqui, vá lá saber-se porquê, estas coisas não vão para a frente. Espero que possamos agora concentrar-nos nas áreas onde seja realmente possível poupar.
Jaroslav Paška
(SK) Senhora Presidente, considero muito importante, de uma perspectiva política, que as orientações para o processo orçamental 2012 reflictam as circunstâncias económicas e políticas durante as quais foi elaborado.
Numa altura em que há Estados-Membros forçados a fazer poupanças e os nossos concidadãos suportam as consequências da crise financeira e política, não podemos contar com um grande aumento do orçamento, quando comparado com o do ano anterior. Pelo contrário, devemos procurar áreas do nosso campo de acção onde possamos poupar os recursos tributários dos nos concidadãos, sem diminuir a qualidade do nosso trabalho.
Creio que temos algum espaço de manobra directo na forma como organizamos o nosso trabalho. As três sedes do Parlamento Europeu e as deslocações regulares de milhares de trabalhadores e membros do Parlamento Europeu de Bruxelas para Estrasburgo 12 vezes por ano são do conhecimento público. Senhoras e Senhores Deputados, um tal desperdício dos recursos públicos só revela desprezo pela realidade da situação que se vive.
Qualquer abordagem do corte de despesas parecerá falsa enquanto não terminar este vaivém de um lado para o outro do Parlamento Europeu.
Sidonia Elżbieta Jędrzejewska
(PL) Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer ao senhor relator Fernandes pelo projecto de orientações para o Parlamento Europeu e para outras instituições. Na minha opinião, as orientações que estabeleceu combinam a necessidade de poupar, ou antes a inevitabilidade de poupar, de que todos estamos ao corrente dada a actual situação económica da União Europeia, com a garantia de condições apropriadas para legislar melhor.
Gostaria de chamar a atenção, neste ponto, para o facto de não devermos esquecer que o Tratado de Lisboa e o próximo alargamento significam que o Parlamento Europeu terá de enfrentar novas tarefas. É, como tal, absolutamente vital para o bem dos cidadãos introduzir soluções que facilitem o funcionamento adequado e esperado do Parlamento Europeu.
Gostaria de deixar claro que continuarei a esperar uma colaboração com o relator que assegure que o orçamento de 2012 a ser delineado pelo Parlamento Europeu seja um orçamento caracterizado por disciplina financeira, mas que também não preveja apenas o ano seguinte ou os dois ou três que se lhe sigam, mas que seja capaz de introduzir instrumentos de modernização que facilitem o trabalho do Parlamento Europeu e investimentos que, espero, possam conduzir a poupanças futuras.
Jan Kozłowski
(PL) Senhora Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Fernandes pelo seu excelente relatório. Também sou de opinião que o orçamento de 2012 devia ser realista e adaptado à actual situação económica. Na sequência da minha experiência de muitos anos na gestão de um orçamento regional bem como a minha participação na Comissão dos Orçamentos, considero a disciplina de capital importância, quando se trata de planear despesas. Creio, porém, que devíamos evitar maneiras falsas de economizar, que podem resultar num abrandamento económico e numa redução da competitividade económica. O aumento dos níveis de emprego e a criação de empregos sustentáveis, de alta qualidade, são um pré-requisito para o crescimento económico e para a superação dos efeitos da crise. O orçamento da União Europeia deve promover o aumento do emprego. A chave para o crescimento não está na redução das despesas, mas numa maior eficiência e na ligação dos fundos europeus à obtenção de resultados estratégicos e mensuráveis. Os meus agradecimentos.
Giovanni Collino
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados: estou grato ao senhor relator Fernandes pelo seu trabalho e por ter incidido nas possíveis áreas de poupança a tomar em conta nas nossas despesas administrativas. As políticas de pessoal e de edifícios são as duas principais áreas de incidência das nossas despesas administrativas, o que ficou claramente demonstrado no relatório.
Levando em consideração a futura adesão da Croácia à União Europeia e os futuros requisitos em termos de pessoal, será necessário e apropriado gerir os procedimentos de pessoal, particularmente através da mobilidade. Se, por um lado, a opção por esta política de recursos humanos oferece maior flexibilidade, por outro exigirá um maior treino para o pessoal da União Europeia.
Quanto à política imobiliária, o texto menciona explicitamente o princípio da centralização. A política exigente que estamos a aplicar aos orçamentos - a começar pelos dos Estados-Membros - devia fazer-nos também considerar, a médio prazo, a conveniência de manter três sedes do Parlamento, um tema sem dúvida complexo, mas que não podemos deixar de abordar.
Gianni Pittella
(IT) Senhora Presidente, minhas senhoras e meus senhores: ouvi muito atentamente o debate e posso assegurar-vos que a proposta da Mesa é um modelo de rigor, de transparência e de sólida administração, e desejo enfatizar estes três pontos em particular.
O primeiro ponto é que o aumento sugerido na nossa proposta não excede a taxa média de inflação na União Europeia. Em segundo lugar, partilho das preocupações aqui veiculadas e estamos a trabalhar com vista a uma política imobiliária prudente e previdente para a segurança e para o pessoal. O terceiro ponto é que o aumento de 1 500 euros foi acordado e mantido sob reserva pela Comissão dos Orçamentos.
A Comissão dos Orçamentos levantou a reserva; não se trata de dinheiro que vá entrar para os bolsos dos membros do Parlamento - vale a pena clarificar este mal-entendido e esta falsidade -, pois, o dinheiro destina-se a assistentes, que ajudarão os Senhores Deputados a melhor cumprirem os deveres consignados no Tratado de Lisboa.
Indrek Tarand
(EN) Senhora Presidente, gostaria de apontar uma pequena área em que podemos poupar dinheiro, refiro-me aos sistemas de aplicações informáticas. Todos os anos pagamos uma enorme quantidade de dinheiro a Bill Gates para usar os seus sistemas de aplicações informáticas Windows. Ele pode até ser uma pessoa simpática que faz grandes donativos a boas causas, mas, se tivéssemos mais coragem para usar os sistemas de aplicações informáticas abertas nesta Casa, daríamos um passo em frente rumo a uma gestão mais clara, barata e moderna.
Paul Rübig
(DE) Senhora Presidente, gostaria de perguntar ao Senhor Comissário Lewandowski qual o procedimento específico para ter acesso à rede de segurança do euro, por outras palavras, ao dinheiro disponibilizado pelas Instituições europeias, em 2012. Será que a Comissão vai fazer uma proposta, se um dado estado expressar a vontade de fazer uso da rede de segurança? Será que o Parlamento Europeu desempenha um verdadeiro papel na tomada desta co-decisão e isso será também matéria a abordar esta semana, no contexto do alargamento da rede de segurança?
Em segundo lugar, tenho um comentário a fazer sobre o aumento de 1 500 euros no subsídio de secretariado. Gostaria de pedir a todos os Senhores Deputados que não fazem uso de todo o subsídio de secretariado que divulguem publicamente quanto dinheiro poupam - afinal trata-se de uma área susceptível de sofrer abusos. Pode haver alguns deputados que, por muito raramente virem ao Parlamento, nem precisem de tocar no subsídio de secretariado. Nesses casos, estes fundos não deviam ser usados fosse para o que fosse. Só os que trabalham de modo manifestamente duro deveriam poder usufruir de todo o subsídio. Os restantes deveriam devolver o dinheiro aos contribuintes.
Milan Zver
(SL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, eu também, gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Fernandes pelo excelente relatório. Concordo, todavia, com os senhores deputados que disseram que é necessário poupar, especialmente no orçamento.
É um facto que o orçamento europeu tem vindo a encolher desde há décadas. Observando o PIB que temos gerado na EU, verificamos que o seu volume tem vindo constantemente a descer. O Senhor Comissário disse recentemente que, logo no início da perspectiva financeira, o produto interno bruto da UE era aproximadamente 1.3%. Esse número, hoje, mal chega a 1.12%. Ao mesmo tempo, porém, os orçamentos nacionais europeus têm aumentado significativamente.
Por exemplo, nos últimos dez anos, o notoriamente modesto orçamento do Reino Unido aumentou na ordem do 100%, ou seja, duas vezes e meia mais do que o orçamento da UE. Gostaria de ouvir, em especial, o comentário do Senhor Comissário sobre se ele acha provável encontrarem-se dificuldades na execução do próximo orçamento em 2012, devido a esta diminuição real verificada no orçamento europeu, em comparação com os orçamentos nacionais dos Estados-Membros.
José Manuel Fernandes
relator. - Senhora Presidente, agradeço os contributos de todos os colegas. Quero referir que o nosso objectivo neste momento eram as linhas orientadoras. Mas já fomos para além das linhas orientadoras e fixámos um objectivo concreto. Queremos um incremento neutro, o que significa que o orçamento para 2012 não vai ter um aumento superior ao da inflação.
Bem sei que temos novas competências. Bem sei que, para essas competências, precisamos de recursos, mas todos nós temos de interiorizar os princípios da boa gestão e com os princípios da economia, da eficiência e da eficácia temos de conseguir poupanças.
E com estes princípios não vamos procurar poupanças cegas, poupanças que serão custos no futuro. Vamos conseguir poupanças que não ponham em causa o objectivo que definimos, o objectivo da excelência legislativa.
Estou certo de que este orçamento é já também um orçamento que eu diria de conciliação, conciliação entre as necessidades actuais, entre o momento de crise actual e também entre as exigências que o momento impõe às instituições no sentido de responderem, com eficiência também, no sentido de estarem à altura dos anseios da população, dos anseios dos cidadãos europeus.
Um parágrafo só para uma confusão que aí anda: não houve nenhum aumento orçamental este ano para os deputados, não haverá nenhum aumento para o próximo ano. A verba a que todos se referem, que não é para os deputados, que é para a possibilidade de se contratar mais um assistente, já estava definida em 2010 e não houve nenhuma alteração em termos orçamentais, nem nenhum reforço orçamental em 2011.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, 9 de Março de 2011, às 11H30.
Comunicações escritas (Artigo 149.º)
Nessa Childers
Enquanto representantes eleitos, todos nesta Câmara estarão a par dos muitos sacrifícios que os nossos constituintes e os governos nacionais têm tido de suportar nos últimos três anos. A educação, a saúde, os transportes e outros serviços prioritários têm todos visto os seus fundos cortados em toda a UE. É importante que o Parlamento Europeu tenha o orçamento necessário para cumprir o mandato que lhe foi conferido pelos europeus. Contudo, também é necessário que os membros do Parlamento representem esses mesmos europeus, assegurando-lhes que não haverá despesas frívolas nem aumentos de preços desnecessários e que num mercado onde os fornecedores e homens de negócios lutam pelo último euro existe valor. Acredito que, quer os meus colegas desta Câmara, quer os que trabalham por todas as instituições europeias, tomarão em conta estes princípios nos anos futuros.
