Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Elena Oana Antonescu
(RO) O Governo romeno está a examinar a possibilidade de introduzir um imposto sobre as refeições rápidas, na esperança de que isso reduza progressivamente o número de cidadãos, especialmente crianças e jovens, que consomem esse tipo de refeições, cujo impacto no organismo humano a médio e longo prazo é extremamente prejudicial.
Lançar um imposto poderá parecer uma solução elaborada em tempo de crise, mas se uma medida deste tipo for aplicada correctamente, o seu impacto poderá ir além da esfera fiscal e estender-se à educação. É uma medida que permitirá que um número cada vez maior de pessoas compreenda que cuidar da sua saúde começa pelo regime alimentar. Os fundos gerados por esse imposto seriam afectados exclusivamente a programas destinados a informar o grande público sobre os ingredientes e substâncias que lhes podem fazer mal.
As doenças causadas pela obesidade tendem a representar um encargo crescente para os sistemas de saúde dos Estados-Membros, e a ligação entre a obesidade e as refeições rápidas está bem documentada. A promoção de hábitos alimentares saudáveis devia tornar-se uma política fundamental na União Europeia, e há que garantir que assim seja sem demora. Um programa europeu baseado nas iniciativas concebidas por vários Estados-Membros seria bem-vindo e extremamente útil. Poderia ajudar a tornar mais saudável o regime alimentar de base da União Europeia
Jarosław Kalinowski
(PL) Senhor Presidente, gostaria de falar sobre a segurança do abastecimento de matérias-primas de que os agricultores e comerciantes da União Europeia necessitam para fins de produção, e de que necessitam também os produtores de géneros alimentícios e alimentos para animais. Uma das questões principais e das maiores ameaças à cadeia da oferta europeia é o facto de não se ter ainda estabelecido na UE um limite muito baixo, aceitável, de presença de variedades de organismos geneticamente modificados que ainda não tenham sido aprovados. Segundo os últimos trabalhos de investigação, em 2015 haverá cerca de 120 novas espécies de OGM a ser cultivadas no mundo inteiro. A inexistência de uma solução irá contribuir para um aumento dos preços dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, o que poderá contribuir para que muitos agricultores saiam do mercado. O exemplo mais recente é a situação que se verificou em Julho do ano passado, quando vestígios de variedades geneticamente modificadas foram encontradas em fornecimentos de soja. Isto teve uma influência significativa em toda a cadeia alimentar humana e animal, uma vez que a Europa ainda não consegue satisfazer as suas necessidades recorrendo exclusivamente à produção interna e tem de importar 14 milhões de toneladas por ano.
Ádám Kósa
(HU) Gostaria de perguntar ao Senhor Presidente ou à Mesa do Parlamento para transmitirem à Comissão Europeia que, no decurso do meu trabalho, apresentei duas perguntas por escrito num período de seis meses. No primeiro caso, recebi uma resposta depois de um longo período de tempo, e continuo sem ter recebido uma resposta à minha segunda pergunta, apresentada em 30 de Novembro. Penso que seria importante haver uma comunicação e um diálogo adequados entre as instituições da UE. Por favor transmitam o que acabo de dizer, a fim de assegurar que o meu trabalho não seja prejudicado e que eu receba as respostas solicitadas.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhor Presidente, Senhora Comissária, é muito positivo para a União Europeia ter finalmente um rosto, uma Ministra dos Negócios Estrangeiros, por assim dizer, na pessoa de Cathy Ashton. Durante a sua audição, Cathy Ashton disse uma frase sobre a China, cuja importância a nível mundial não necessitamos de salientar aqui. Surpreendentemente, nem um único deputado do Parlamento com o direito de fazer perguntas sobre a China usou da palavra, embora a UE tenha recentemente recebido uma bofetada na Cimeira de Copenhaga sobre o clima, onde a China e os EUA chegaram a um acordo sem o nosso conhecimento. É também surpreendente que o Conselho Europeu, ao longo da sua existência, nunca tenha discutido as relações entre a UE e a China. Por conseguinte, peço ao Senhor Presidente que solicite ao Conselho Europeu para inscrever na sua ordem de trabalhos a relação estratégica entre a UE e a China, enquanto o Parlamento deve, futuramente, ocupar-se desta questão, o que é inteiramente adequado dada a importância daquele país.
George Sabin Cutaş
(RO) A principal prioridade da futura Comissão Europeia tem de ser a redução das disparidades económicas entre os Estados-Membros através do estabelecimento de uma estreita cooperação ao nível da política orçamental e monetária.
Esta receptividade à cooperação tem sido evidente desde o início da crise económica e é absolutamente necessário que se mantenha. Ao mesmo tempo, quando está em causa a coordenação a nível orçamental, há que considerar o facto de que a União Europeia inclui países cujas economias têm estruturas diferentes. Com efeito, as economias de certos Estados-Membros caracterizam-se por movimentos cíclicos maiores, pois exigem um nível elevado de investimento público, e o seu potencial de crescimento é superior ao das economias mais maduras da UE.
O Pacto de Estabilidade e Crescimento e o actual procedimento de adesão à zona euro devem, portanto, incluir cláusulas de flexibilidade susceptíveis de permitir a análise das despesas públicas ao longo de todo um ciclo económico, de modo a que os Estados-Membros possam investir quando isso se torna necessário. Isto seria uma forma de garantir que todos os Estados-Membros se desenvolvam de acordo com a fase em que se encontra a sua economia.
Anni Podimata
(EL) Senhor Presidente, assistimos nos últimos dias a um ataque coordenado sem precedentes à economia dos Estados-Membros da zona euro, com o spread das obrigações do tesouro de certos países, tais como a Grécia, Portugal e Espanha, a rebentar a escala.
É nítido que estes países estão a ser usados para atacar a coesão económica da zona euro em geral e o euro em particular. São precisamente os mecanismos que criaram a crise de crédito mundial que estão agora a especular escandalosamente à custa dos países que se debatem com os problemas financeiros mais graves.
É por esta razão que, para a Europa, não se pode tratar simplesmente de uma questão de avaliar as medidas que estão a ser tomadas para combater o défice. A questão que se põe verdadeiramente é a seguinte: será que tencionamos adoptar medidas de solidariedade a nível europeu protegendo a zona euro e o euro, e iremos nós, a seu tempo, decidir adoptar políticas destinadas a promover uma coesão económica fundamental, e não apenas a coesão monetária?
Carl Haglund
(SV) Senhor Presidente, com efeito a partir do princípio deste ano, a directiva da UE relativa ao teor de enxofre dos combustíveis estabelece um limite de 0,1% para o teor de enxofre do combustível utilizado por navios que façam escala em portos e utilizem as vias navegáveis interiores. De um ponto de vista ambiental, trata-se de uma medida positiva. É importante que a navegação, em particular, também se torne mais ecológica.
Actualmente, a maior parte dos navios de passageiros e de carga de longo curso utilizam óleo combustível pesado. No Mar Báltico, já há muitos anos que estamos a utilizar o chamado óleo combustível pesado com baixo teor de enxofre, ou seja, um teor de enxofre de 0,5%, a fim de proteger o ambiente. Um baixo teor de enxofre no mar não é considerado um problema ambiental, porque o principal objectivo tem sido reduzir a poluição urbana. É esta, pois, a posição que, a meu ver, a UE deve tomar sobre esta questão - nomeadamente, incentivar a utilização de óleo combustível pesado com um baixo teor de enxofre.
O desafio que enfrentamos reside no facto de a Convenção Marpol da OMI recomendar um limite de 0,1% para todos os navios no Mar Báltico, com efeito a partir de 2015, uma medida que pode ter consequências devastadoras para o Mar Báltico. Gostaria, portanto, de recordar aos senhores deputados e de incentivar as pessoas a não ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Chris Davies
(EN) Senhor Presidente, por vezes, há colegas neste Parlamento que dificultam muito a vida aos seus amigos. A Mesa recomendou despesas com vista a contratar mais 150 pessoas para o Parlamento e para os grupos políticos, a fim de fazer face às necessidades decorrentes do Tratado de Lisboa - um aumento de despesas enorme numa altura em que tantos dos nossos cidadãos enfrentam reduções na administração pública e aumentos dos impostos.
Há mais de dez anos que lido com legislação no âmbito do processo de co-decisão. Não creio que necessitemos de tanto pessoal. Penso que podemos reafectar e utilizar os nossos funcionários mais eficazmente, sem um aumento do nosso orçamento.
Todos nós que dirigimos um conselho - ou mesmo um governo - sabemos que, por vezes, temos de viver com os recursos de que dispomos. Não devemos fazer coisas pelas quais não podemos prestar contas. A prova deve ser sempre a seguinte: conseguiremos nós comparecer numa reunião pública e explicar aos nossos cidadãos o que estamos a fazer? Creio que, neste caso, não o conseguiríamos fazer.
Marek Józef Gróbarczyk
(PL) Senhor Presidente, a base da segurança energética na União Europeia reside na diversificação do abastecimento de gás. Tornarmo-nos dependentes de fornecimentos vindos de apenas uma direcção irá, a longo prazo, causar um desequilíbrio, não só em termos de segurança energética, mas também do ponto de vista económico. Ninguém na Europa compreende isso melhor do que os países pós-comunistas, que continuam sob a influência - a enorme influência - da Rússia. O gasoduto do Norte da Europa irá eliminar a possibilidade de diversificação e limitar a possibilidade de desenvolvimento dos portos do Báltico e, especialmente, de uma nova fonte de abastecimento de gás diversificada para a Europa, o terminal de gás de Świnoujście. Além disso, há também o aspecto ecológico do impacto negativo da construção do gasoduto. O relatório do ano passado revela claramente que o gasoduto do Norte da Europa terá um impacto negativo. Insto a Comissão a examinar novamente este assunto.
Malika Benarab-Attou
(FR) Senhor Presidente, gostaria de saber que medidas tenciona a União Europeia introduzir para garantir que todos os Estados-Membros respeitam o direito de asilo e os direitos humanos das pessoas que aqui chegam vindas das margens sul do Mediterrâneo.
Muitas dessas pessoas chegam numa embarcação frágil, e vários milhares de africanos estão a morrer afogados sem que ninguém proteste. Serão o Conselho e a Comissão verdadeiramente sensíveis a estas questões, que se inserem nas esferas dos direitos humanos e da ajuda humanitária?
As declarações do Ministro Moratinos sobre o reforço da abordagem baseada na segurança e sobre os recursos suplementares afectados à FRONTEX, medida que se deve a uma decisão recente do Conselho, não me tranquilizam quanto a este aspecto.
Senhoras e Senhores Deputados, é a nós que compete agir de modo a assegurar que as nossas acções correspondam aos nossos valores. Esta questão é urgente, porque há vidas em risco.
Bairbre de Brún
(GA) Senhor Presidente, nas últimas semanas, realizaram-se negociações como parte da fase mais recente do processo de paz da Irlanda do Norte. Os partidos políticos e os governos do Reino Unido e da Irlanda participaram nessas conversações. A sua participação destinava-se, principalmente, a garantir a transferência das competências em matéria de policiamento do Parlamento de Westminster, em Londres, para a Assembleia, em Belfast. Foram igualmente discutidas outras questões importantes.
Congratulo-me com o facto de estas conversações terem finalmente terminado com um acordo entre as partes, e estou certa de que o Parlamento Europeu também saudará este avanço. Espero que agora possamos ocupar-nos de outros compromissos, que ainda não foram cumpridos. Isso far-nos-á avançar em direcção a instituições políticas estáveis, que funcionem com base na igualdade, na partilha do poder e no respeito mútuo.
Paul Nuttall
(EN) Senhor Presidente, pedi esta intervenção de um minuto para realçar o efeito terrível das recolhas de lixo quinzenais nas comunidades do meu círculo eleitoral no Noroeste de Inglaterra.
Vejamos, por exemplo, o caso de Bootle, a minha cidade, onde as famílias vivem em casas em banda, sem jardim à frente e pouco espaço nas traseiras. É uma loucura só poderem pôr o lixo na rua de duas em duas semanas.
Isto tem causado, naturalmente, uma acumulação de lixo, pois não há espaço onde o guardar. Se tivermos um Verão quente, podem ter a certeza de que esta situação irá causar o aparecimento de toda a espécie de bichos nocivos, o que por sua vez constituirá um risco para a saúde pública.
Mas por que razão trago este assunto a esta Assembleia? Porque a recolha quinzenal de lixo é uma consequência directa da Directiva "Aterros", que mereceu o apoio dos trabalhistas e dos conservadores britânicos neste Parlamento. Pessoalmente, espero que um grande número de eleitores se lembre disso quando for votar nas eleições gerais este ano.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, dentro de dois dias iremos debater a questão dos scanners corporais. Durante esse debate, iremos abordar a questão geral da segurança nos aeroportos, isto é, a nossa abordagem em relação à segurança dos aeroportos na União Europeia. Tem acontecido repetidas vezes a União Europeia adoptar precipitadamente legislação, com base seja em supostas ameaças terroristas ou, por vezes, ameaças reais. Isto não melhora a segurança dos aeroportos. O que faz é gerar medidas cada vez mais laboriosas e cada vez mais absurdas.
Se considerarmos, por exemplo, as estações ferroviárias, a sua situação é fundamentalmente idêntica à dos aeroportos. De um modo geral, as estações ferroviárias não aplicam medidas de segurança, pelo menos no que respeita ao tráfego a nível europeu e nacional. Isto leva-nos a perguntar se a nossa preocupação com a segurança nos aeroportos não será exagerada. A burocracia desenfreada e uma torrente interminável de medidas de segurança não contribuirão para a segurança, mas sim para o transtorno dos passageiros dos transportes aéreos.
Krzysztof Lisek
(PL) Senhor Presidente, tal como nos disse, vamos votar a nomeação da nova Comissão Europeia. E, tal como disse, trata-se efectivamente de um momento muito importante, um momento que está ligado a muitas esperanças, não só dos deputados deste Parlamento Europeu e dos membros dos governos europeus, mas principalmente dos cidadãos da União Europeia. Neste contexto, a criação de uma política externa comum da União Europeia reveste-se de um significado especial, o que significa que o desafio que a senhora baronesa Ashton enfrenta neste domínio é ainda maior.
Há dois novos desafios. O primeiro, e o Senhor Presidente mencionou-o, é a Ucrânia. Independentemente dos resultados das eleições, temos de formular e aplicar sistematicamente uma nova política face à Ucrânia, uma política da União Europeia, a fim de permitir que esse país se torne futuramente um Estado-Membro da UE. No entanto, o segundo assunto é a Bielorrússia. Gostaria de informar que, lamentavelmente, há algumas horas, foi perpetrada uma outra violação dos direitos humanos na Bielorrússia. A polícia bielorrussa entrou na Casa da Polónia em Iwieniec, impedindo a actividade da União de Polacos na Bielorrússia.
Gabriel Mato Adrover
(ES) Senhor Presidente, em Dezembro passado, a União Europeia e o Reino de Marrocos estabeleceram entre si um acordo de liberalização do comércio de produtos agrícolas. Infelizmente, a única informação de que dispomoa sobre o conteúdo desse acordo foi obtida através da comunicação social.
Essa informação revela um aumento da quota de tomate importado pela União Europeia, um facto que rejeitamos categoricamente, já que o Reino de Marrocos não tem respeitado frequentemente as suas obrigações para com a União Europeia. A Comissão Europeia recusa-se a admitir a existência desta situação, embora o próprio OLAF o tenha feito.
Não podemos permitir que a Comissão continue a fechar os olhos, ignorando as necessidades dos produtores das Canárias, da Andaluzia, de Múrcia e de Alicante. Por conseguinte, insistimos vigorosamente em que os acordos sejam respeitados e em que se dedique mais atenção aos controlos fitossanitários. Além disso, o calendário das exportações marroquinas devia tornar-se mais flexível, de modo a permitir que as exportações se distribuam por todo o ano.
Paulo Rangel
Senhor Presidente, eu queria denunciar aqui aquilo que se está a passar em Portugal neste momento, onde é claro que a comunicação social trouxe à luz um plano do governo para controlar os jornais, para controlar estações de televisão, para controlar estações de rádio, o que põe em causa a liberdade de expressão. Ainda esta semana um jornalista muito conhecido, Mário Crespo, viu censurada uma crónica sua também por sugestão - ou aparente sugestão - do Primeiro-Ministro.
Perante isto, o Primeiro-Ministro José Sócrates tem de dar explicações substanciais ao País, tem de explicar que não está a dominar, a cercear, a censurar a liberdade de expressão em Portugal.
Pela forma que estamos a andar, Portugal já não é um Estado de Direito, é um Estado de Direito formal onde o Primeiro-Ministro se limita a formalidades, a procedimentos, a formalismos e não quer dar explicações substanciais.
Para Portugal queremos um Estado de Direito material!
Véronique De Keyser
(FR) Senhor Presidente, no dia 27 de Janeiro, às duas da manhã, uma explosão de gás destruiu o centro histórico de Liège. Encontrava-me no local, juntamente com os meus colegas do conselho comunal, e foi apenas por milagre que sobrevivemos. Mas 14 pessoas perderam a vida devido à explosão. Há dezenas de feridos e 500 pessoas deslocadas.
Gostaria de prestar aqui homenagem não apenas às vítimas e às suas famílias, mas também à coragem excepcional demonstrada pelos bombeiros e por todo o pessoal de salvamento. Neste contexto, gostaria de vos recordar que ainda não há um estatuto único para os bombeiros em toda a União Europeia e que, no meu país, tal como noutros, o combate a incêndios continua a não ser considerado uma profissão de risco. Apelo à criação de um estatuto europeu para os bombeiros, já que, em muitas circunstâncias, lhe é solicitado que prestem assistência transfronteiriça.
Presidente
Agradeço ao senhor deputado pela sua declaração e por ter chamado a nossa atenção para a tragédia que ocorreu aqui tão perto de nós, na Bélgica. Foi sem dúvida um incidente trágico. Muito obrigado. Gostaríamos de manifestar a nossa profunda solidariedade para com aqueles que sofreram em consequência desta tragédia, bem como para com as suas famílias.
Rosario Crocetta
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a finalidade da minha intervenção é chamar a atenção para a gravidade do processo de desindustrialização que está a afectar uma série de centros industriais sicilianos, em particular, a fábrica de automóveis de Termini Imerese, propriedade do grupo FIAT, e a unidade petroquímica de Gela, que pertence ao grupo ENI. A fábrica de Termini Imerese está a ser prejudicada pela concorrência resultante do regime de salários baixos praticado em alguns países da UE, enquanto a de Gela está a ser prejudicada pela concorrência asiática.
Relativamente aos graves processos de desindustrialização que se estão verificar em numerosos locais da União, considero que chegou o momento de reconsiderar a política de não intervenção adoptada até agora pela Comissão Europeia e de começar a lançar uma série de medidas estratégicas importantes destinadas a apoiar a indústria europeia. Este apelo é dirigido principalmente à Comissão Europeia e ao Senhor Comissário Tajani, responsável pela Indústria e Empreendedorismo.
Jelko Kacin
(SL) Na quinta-feira da semana passada, o Parlamento da Antiga República Jugoslava da Macedónia adoptou uma declaração de apoio à resolução do Parlamento Europeu sobre Srebrenica, que aprovámos por esmagadora maioria há um ano.
Nessa resolução, o Parlamento prestou homenagem a todas as vítimas de todas as partes beligerantes de todas as guerras da última década do século passado, e não só às vítimas de Srebrenica. O Parlamento de Skopje é o terceiro dos Balcãs Ocidentais a ter ratificado e adoptado a resolução, por 70 votos a favor e apenas um voto contra. Esta maioria e este consenso merecem também o respeito e o reconhecimento desta Assembleia.
Embora a Antiga República Jugoslava da Macedónia não tenha estado de maneira nenhuma envolvida no trágico acontecimento, a sua resposta vigorosa constitui um acto de solidariedade e um gesto civilizado que merece respeito e admiração. A decisão do Parlamento da Antiga República Jugoslava da Macedónia é uma expressão de respeito por todas as vítimas e uma mensagem de que partilhamos a responsabilidade por construir um futuro melhor e mais auspicioso para todos os países dos Balcãs Ocidentais. Trata-se de um passo em direcção ao futuro, de um gesto de reconciliação dirigido a todos os países vizinhos e de um exemplo para todos os outros países da região.
Tendo eu participado na elaboração desta resolução, gostaria de felicitar os deputados do Parlamento da Antiga República Jugoslava da Macedónia pela sua coragem política e pelo seu contributo para a reconciliação na região.
Michail Tremopoulos
(EL) Senhor Presidente, gostaria de frisar que, neste tempo de crise económica, em que alguns países se encontram em recessão, há outros, como a Grécia, que necessitam de resolver certas questões relacionadas com a igualdade entre géneros, já que a crise está a afectar mais as mulheres do que os homens.
Nos últimos anos desenvolveram-se muitos esforços e foram aprovadas leis na Europa que criaram certas facilidades e ferramentas específicas nesta área; no entanto, as directivas comunitárias relativas à igualdade de tratamento entre homens e mulheres não estão a ser transpostas para a legislação nacional.
Atendendo a que, não obstante esses esforços, ainda não corrigimos as disparidades entre os sexos, já que as mulheres estão a ganhar menos 17% do que os homens e se confrontam com formas específicas de racismo no mercado de trabalho, gostaria de salientar que qualquer regulamento ou mudança no que respeita a questões de seguros ou de trabalho têm de ser acompanhados de novas infra-estruturas sociais.
Zbigniew Ziobro
(PL) Senhor Presidente, muito obrigado por me dar a oportunidade de usar da palavra, pois gostaria de falar sobre um assunto importante relacionado com os custos da política climática.
A União Europeia está a planear a sua política climática de uma maneira sistemática. No entanto, um aspecto muito importante é o facto de essa política ter uma enorme influência nas economias dos Estados-Membros. Se considerarmos as diferenças estruturais entre as economias dos vários Estados-Membros, torna-se muito claro que os custos de execução da estratégia suportados por cada um deles são muito diferentes. Por outro lado, é um facto que os novos Estados-Membros cumpriram as suas obrigações em matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa nos termos do Protocolo de Quioto, com uma grande margem. No caso da Polónia, a redução foi de quase 30% em comparação com os 6% exigidos, mas no caso dos "antigos 15" essa redução mal chegou aos 6%. Relativamente a este aspecto, tudo o que a Comissão fizer deve ter em conta os custos diferenciados de adaptação das economias dos vários Estados-Membros - até à data, têm sido os Estados-Membros a suportar os custos da redução das emissões de gases com efeito de estufa -, bem como contribuir para acabar com as mudanças susceptíveis de alterar o equilíbrio entre os Estados-Membros.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Joe Higgins
Senhor Presidente, o Governo irlandês vai agora cobrar uma taxa de imposto sobre o valor acrescentado até 21% sobre serviços públicos prestados pelas autoridades locais, tais como a recolha e a reciclagem de lixo. A União Europeia está a obrigar o Governo irlandês a cobrar estes novos impostos, que vão sobrecarregar o trabalhador comum e os pobres, que já têm de suportar pesados encargos em consequência da crise do capitalismo na Irlanda. O governo tenciona igualmente introduzir novas taxas para a água aplicáveis às pessoas com casa própria, que poderá ascender a um montante de 500 a 1 000 euros por ano. Isto será mais um rude golpe para o nível de vida das pessoas que trabalham. Além disso, o governo está a preparar o sistema de abastecimento público de água tendo em vista a sua futura privatização. Advirto o Governo irlandês e a Comissão Europeia, que são a favor dos encargos e da privatização, que isto não será aceite e que estas medidas enfrentarão a oposição de uma enorme campanha de boicote pelas forças locais. Trata-se de mais um encargo económico que os trabalhadores da Irlanda não irão aceitar.
Nikolaos Salavrakos
(EL) Senhor Presidente, amanhã vamos votar a nova Comissão Europeia e vamos tornar-nos os Estados Unidos da Europa. Assim que esse processo esteja concluído, necessitaremos, no quadro deste novo tipo de governação, de examinar a questão de uma política externa comum, a questão de uma política económica comum, a questão do estabelecimento de laços mais estreitos entre os membros da União e da solidariedade, e a programação do futuro da Europa. Um futuro que terá de avançar com o máximo cuidado no que respeita ao alargamento da Europa a outros países e, principalmente, no que respeita à imigração, que constitui um enorme problema em termos do futuro da Europa e deve, a meu ver, ser considerado não só ao nível dos governos nacionais, mas também no contexto de uma política comum da União Europeia.
É por esta razão que devemos instar a Comissão e esta Assembleia a prestarem especial atenção a esta questão.
Louis Bontes
(NL) Senhor Presidente, também eu, tal como o Senhor Presidente, visitei há algumas semanas Auschwitz, onde nos confrontámos directamente com os horrores que ali tiveram lugar. Imagine o meu espanto quando, há dias, os judeus foram demonizados em declarações odiosas no canal noticioso oficial da Autoridade Palestiniana.
Resumindo: "Os judeus são os inimigos de Alá e da Humanidade. O Profeta diz: mata os judeus". Estas declarações são francamente odiosas e sou da opinião de que isto não pode deixar de ter consequências. Um organismo cujo pretenso canal da televisão pública afirma que o "Profeta" incita ao assassínio dos judeus não deve receber nem mais um cêntimo - nem um único cêntimo - de fundos para desenvolvimento. O Parlamento Europeu deve defender a suspensão da concessão de fundos e deve expressar a sua indignação por tais atitudes.
Nuno Teixeira
Senhor Presidente, o Livro Verde para a Reforma da política comum das pescas, cuja relatora é a minha colega dos Açores, Maria do Céu Patrão Neves, é uma oportunidade única para um debate acerca de um sector que assume uma grande importância no equilíbrio do desenvolvimento local das regiões ultraperiféricas.
A Madeira acompanha com particular interesse a discussão em curso e considera que é imperativo que se proponha a diferenciação entre frotas artesanais e frotas industriais que devem beneficiar de regimes de pesca diferentes. É fundamental a defesa de um princípio de discriminação positiva no que toca a limitar o acesso a águas territoriais dentro da zona económica exclusiva apenas a frotas artesanais locais.
Na Madeira é prioritário o apoio à modernização das embarcações, bem como uma gestão que garanta a conservação de um grupo abrangente de espécies no longo prazo. Só assim conseguiremos evitar situações insustentáveis para o equilíbrio económico, ambiental e social.
Por último, pugnaremos para que as pescas nas regiões ultraperiféricas tenham apoios permanentes e não datados.
Romana Jordan Cizelj
(SL) A Europa está cheia de minorias, e as minorias étnicas representam uma parte significativa das mesmas. Considerando que as minorias indígenas representam uns escassos 8% das nossas populações, devemos tomar também em consideração as minorias de imigrantes, que representam outros 6,5%.
Antes das duas vagas de alargamento anteriores, os países candidatos tinham de demonstrar que estavam a respeitar os critérios relativos aos direitos das minorias. Pelo contrário, as políticas relativas às minorias e as relações com essas minorias nos países que já eram membros da União Europeia não estavam sujeitas a qualquer supervisão. Era uma situação incongruente.
Ultimamente, as minorias étnicas eslovenas da Itália, Áustria e Hungria têm estado sujeitas a grandes pressões devido aos cortes de fundos destinados a financiar os seus interesses. Por conseguinte, apelo aos decisores políticos europeus para que comecem a levar a sério as questões das minorias a nível europeu. O novo Tratado de Lisboa prevê uma base jurídica para acções neste domínio. Insto igualmente a Comissão Europeia a elaborar e apresentar um plano descrevendo pormenorizadamente a linha de acção que vai adoptar em relação à execução das disposições do Tratado de Lisboa destinadas a proteger as minorias.
Anna Záborská
(SK) A Eslováquia encontra-se perante a ameaça da construção de um mega-casino enganadoramente denominado Metropolis. Depois de a Eslovénia, a Hungria e a Áustria se terem recusado a emitir as licenças necessárias, os grupos em causa estão agora a voltar-se para a Eslováquia, com o objectivo de realizarem ali o seu projecto empresarial. O parlamento de Bratislava emitiu um parecer negativo, mas a decisão não é definitiva e o projecto do casino subsiste.
A empresa responsável já está a recorrer a eufemismos e a apresentar o projecto como um centro polivalente. Fala-se de parques infantis, um aquaparque e um centro de conferências, mas não do mega-casino.
Que obstáculos pode a UE opor a fim de impedir os jogos de azar nos Estados-Membros? O que faz a UE para proteger os grupos mais vulneráveis? Não é segredo nenhum que os jogos de azar estão associados à criminalidade, à violência, ao crime organizado, à prostituição e a outros fenómenos conexos. Apelo aos colegas e às associações nacionais para que se juntem aos cidadãos da Eslováquia no seu protesto e assinem a declaração escrita, apoiando dessa forma o nosso protesto.
Daciana Octavia Sârbu
(RO) O nome Roşia Montană está decerto a tornar-se cada vez mais conhecido entre as instituições e os cidadãos europeus. Trata-se de uma zona da Roménia que contém ruínas históricas que já atraíram a atenção da UNESCO e que agora correm o risco de ser destruídas. A utilização de cianetos na exploração mineira, que ameaçam destruir a integridade deste local e dos recursos que ali existem, está de novo a tornar-se uma possibilidade real.
Nas últimas semanas, o Governo romeno deu a entender que a destruição da região se pode considerar aceitável ao permitir o início das actividades de exploração mineira. Peço encarecidamente ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia que considerem a possibilidade de intervir em fóruns de líderes da UE, com vista a pôr termo àquilo que irá certamente tornar-se uma catástrofe ecológica e humana.
Derek Vaughan
(EN) Senhor Presidente, desejo falar sobre a política energética. Tal como disse um orador anterior, garantir o futuro abastecimento energético é uma questão vital para todos nós, e para resolver este problema temos de considerar um vasto leque de tecnologias - não apenas uma; não apenas o gás. As energias renováveis terão, evidentemente, um papel a desempenhar, quer se trate da energia eólica, da biomassa ou da energia das marés, mas a energia nuclear e a captura e armazenamento de carbono (CAC) também devem desempenhar o seu papel.
Por conseguinte, saúdo as iniciativas recentes do Governo do Reino Unido, que tem vindo a anunciar uma série de projectos destinados a examinar novas tecnologias para as energias renováveis, mas também para a energia nuclear e a captura e armazenamento de carbono. Julgo que estas políticas irão garantir o abastecimento energético no Reino Unido no futuro, e considero isto um modelo para o resto da Europa. Penso que não devemos de modo nenhum pôr os ovos todos no mesmo cesto: temos de poder recorrer a um vasto leque de tecnologias. Insto os colegas desta Assembleia a avançar nesse sentido de futuro.
Giommaria Uggias
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, após a eclosão da crise financeira mundial, a Comissão Europeia apresentou uma medida - uma proposta que vai ser discutida hoje - com vista a reforçar o combate à evasão fiscal. Essa medida permitirá aumentar a transparência entre os sistemas fiscais de todos os Estados europeus através da troca de informação sobre activos.
trata-se de uma medida positiva, mas não devemos esquecer que, há meses, uma maioria do parlamento italiano aprovou o "escudo fiscal", que esconde a identidade dos evasores fiscais e priva os cidadãos europeus de receitas do IVA.
Numa altura em que o mundo inteiro combate os vícios da ilegalidade, há algumas leis nacionais que são um insulto aos cidadãos honestos. Foi por estas razões que nós, juntamente com outros deputados dos partidos l'Italia dei Valori e Partito Democratico, apresentámos uma queixa à Comissão.
Ouvimos dizer que os serviços estão a dar seguimento à nossa queixa. Por conseguinte, peço à Comissão que seja corajosa, que aceite a responsabilidade de declarar que o escudo fiscal italiano é ilegal, de modo a permitir que esses capitais sejam tributados.
Marek Henryk Migalski
(PL) Senhor Presidente, gostaria de falar sobre um assunto que já foi mencionado, mas quero reforçar o que foi dito. Neste momento, enquanto aqui estamos a falar, em Iwieniec, na Bielorrússia, está a ser realizada uma busca ilegal na Casa da Polónia, um dos escritórios da União dos Polacos na Bielorrússia. Trata-se de mais um acto de repressão contra a minoria polaca da Bielorrússia. Sei que o Senhor Presidente já interveio pessoalmente no caso da multa elevadíssima imposta a Angelika Borys, e gostaria de lhe agradecer a sua intervenção, porque, na verdade, temos a obrigação de ajudar aquela organização. Por outro lado, gostaria de lhe pedir, Senhor Presidente, bem como ao Conselho e à Comissão, que façam uma declaração o mais rapidamente possível e que intervenham em relação às violações dos direitos humanos na Bielorrússia - violações dos direitos dos polacos -, mas digo isto, principalmente, no contexto das violações dos direitos dos cidadãos - dos direitos humanos, ou seja, algo que devia ser importante para nós, como Parlamento Europeu.
João Ferreira
Senhor Presidente, nas últimas semanas assistimos à intensificação de uma insidiosa campanha ideológica em torno das medidas a adoptar pelos Estados para equilibrarem as finanças públicas. Não por acaso são protagonistas desta campanha muitos dos responsáveis pela actual crise económica e social. Tal como no passado, defendem novos ataques aos salários, aos direitos sociais e laborais, às funções sociais do Estado.
A resposta a esta ofensiva deram-na na semana passada dezenas de milhares de trabalhadores portugueses, que se manifestaram nas ruas exigindo aumentos salariais que reponham o poder de compra perdido ao longo da última década e condições dignas de aposentação.
O equilíbrio das contas públicas deve ser obtido ao ritmo do crescimento económico e corrigindo as graves injustiças na distribuição da riqueza que estão na origem da crise. A luta dos trabalhadores, o seu impulso progressista, é hoje um sinal de esperança e a mais sólida razão de confiança num futuro melhor.
Godfrey Bloom
(EN) Senhor Presidente, há algumas semanas, o meu estimado amigo e colega de Yorkshire, Edward McMillan-Scott, trouxe a esta Assembleia o presidente do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), apresentando-o como uma lenda viva, de pouca dura, e um grande guru da climatologia - e devo dizer que ele me pareceu sem dúvida um guru -, mas afinal parece que é um engenheiro ferroviário que escreve livros sórdidos. Não que eu tenha alguma coisa contra engenheiros ferroviários. Alguns dos meus melhores amigos são engenheiros ferroviários e lêem sem dúvida livros sórdidos - a questão não é essa -, mas talvez explique, creio, por que razão o IPCC tem produzido tantos disparates absurdos nos últimos anos.
Não seria boa ideia a Comissão escrever, talvez, ao IPCC e sugerir que arranjem um novo presidente, talvez alguém um pouco mais qualificado?
Krisztina Morvai
(HU) Há alguns minutos, a senhora deputada Anna Záborská menciou os mega-investimentos, os vários investimentos em casinos feitos por estrangeiros também na Hungria, contra os quais György Budaházy, o conhecido líder da oposição extraparlamentar protestou, juntamente com 12 membros do chamado grupo oposicionista Hunnia, que estão detidos à espera de julgamento há quase um ano. Não têm o direito de saber quais as provas apresentadas contra eles. Além disso, devido às peculiaridades dos regulamentos húngaros e em contravenção do habeas corpus, o juiz que tem prorrogado sucessivamente a detenção enquanto se aguarda julgamento não examina atentamente as provas dos crimes de que são acusados. Considero escandaloso que uma coisa destas possa acontecer na União Europeia, e protesto, mais uma vez, pela enésima vez, contra esta situação.
Rodi Kratsa-Tsagaropoulou
(EL) Senhor Presidente, gostaria de mencionar um assunto que considero revestir-se de enorme significado político, um assunto que tem a ver com os parlamentos nacionais e a sua cooperação com o Parlamento Europeu no âmbito dos esforços que estão a ser desenvolvidos hoje, na Europa, com vista a alcançar a recuperação económica e a estabilidade financeira.
À medida que a crise do crédito se vai tornando um eco distante, todas as pessoas falam da necessidade de reforçar o euro, da coesão na zona euro, das desigualdades económicas dentro da União Europeia e dos mecanismos de solidariedade que é necessário criar.
Julgo que, neste contexto, o diálogo entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais ajudará a salientar o nosso objectivo comum, a nossa responsabilidade comum e a solidariedade que devemos demonstrar a nível europeu e nacional a fim de garantir que tomemos as decisões certas e apliquemos as políticas certas, políticas que, muitas vezes, adoptam uma perspectiva a longo prazo que é difícil apreender, especialmente para os nossos colegas dos parlamentos nacionais que têm de pagar o preço político no seu país.
Penso que podemos tomar a iniciativa de lançar esse diálogo.
Agustín Díaz de Mera García Consuegra
(ES) Senhor Presidente, vou falar sobre a carta europeia dos direitos das vítimas de terrorismo.
Em 15 de Dezembro, o Senhor Comissário Jacques Barrot comprometeu-se a promover a adopção de uma carta europeia dos direitos das vítimas de terrorismo. Em 19 de Janeiro, a Senhora Comissária Cecilia Malmström saudou as palavras de Jacques Barrot num espírito verdadeiramente positivo. Falando em nome da Presidência espanhola, em 26 de Janeiro, Pérez Rubalcaba, Ministro do Interior espanhol, declarou que apoiava inteiramente as vítimas de terrorismo e que a Espanha faria tudo o que estiver ao seu alcance, na Comissão e no Conselho, para as ajudar.
Congratulamo-nos por tudo isto. Chegou, porém, o momento de passar das declarações à acção, de modo que esta coincida com o VI Congresso Internacional sobre as Vítimas de Terrorismo, que decorrerá em Salamanca nos dias 11, 12 e 13 deste mês. Desejo ao Congresso o maior êxito no seu trabalho. Senhor Presidente, vamos continuar a apelar ao empenhamento nesta área e a promover esta questão ao nível do Parlamento.
Marc Tarabella
(FR) Senhor Presidente, a minha colega Véronique De Keyser teve a oportunidade de recordar a tragédia que ocorreu em Liège, no dia 27 de Janeiro. Não vou, evidentemente, repetir o que ela disse sobre as vítimas e os serviços de emergência, que merecem ter um estatuto.
O que me preocupa é que, neste caso, o proprietário do edifício não tinha seguro. Quero apenas chamar a atenção da Comissão para o facto de que seria útil que, antes de se falar em seguros obrigatórios contra incêndio para todos os cidadãos, se falasse em seguros obrigatórios de responsabilidade civil por eventuais danos causados a terceiros, por vezes com má intenção, mas sobretudo por negligência.
Penso que a Comissão poderia apresentar uma proposta, por exemplo, no âmbito da protecção do consumidor - e neste caso por consumidor entende-se o cidadão - ou uma iniciativa, que também poderia partir do Parlamento.
Em qualquer caso, gostaria de pedir aos meus colegas que queiram apoiar-me neste assunto a instarem todos os cidadãos a obter seguros de responsabilidade civil destinados a cobrir eventuais danos contra terceiros.
Sonia Alfano
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Gas Natural, uma sociedade holding espanhola, apresentou um projecto de construção de unidades de regaseificação em terra que afectará a zona de Trieste, e que foi aprovado pelo Ministério do Ambiente italiano.
O conselho técnico da unidade de regaseificação de Trieste chamou a atenção para algumas deficiências importantes. No seguimento da reunião informal realizada entre a Comissão Europeia, Itália e a Eslovénia em 26 de Janeiro de 2010, o Representante Permanente de Itália junto da União Europeia observou publicamente que a UE aprovara o projecto, enquanto a informação oficial que nos chega da Eslovénia é que se pediu às partes divergentes para chegarem a um acordo.
Será provavelmente difícil alcançar esse acordo na prática, devido aos antecedentes atípicos da questão da unidade de regaseificação. Ao que parece, os organismos responsáveis por prestar garantias e pela segurança não cumpriram, efectivamente, as suas obrigações em matéria de protecção. Registaram-se atrasos significativos na elaboração de planos de emergência externos e na comunicação com os organismos e as autoridades públicas responsáveis pela gestão de situações de emergências, e não se informou o público dos riscos de acidentes graves relacionados com códigos de conduta, não tendo sido efectuada também uma avaliação objectiva do efeito de dominó resultante de um eventual acidente numa unidade industrial de alto risco.
Por estas razões, julgamos que se trata de mais uma tentativa de estabelecer uma unidade de alto risco, sabendo que não existem medidas absolutamente nenhumas de protecção e segurança.
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, a nossa sessão de intervenções de um minuto prolongou-se por 15 minutos para além do tempo inicialmente previsto.
