Declarações de voto
Declarações de voto orais
Antonio Masip Hidalgo
(ES) Senhor Presidente, espero que Silvio Berlusconi seja julgado pelas autoridades judiciais pelos crimes que cometeu e que se ponha fim ao domínio que exerce sobre a imprensa. Alguns deputados, que não votaram a favor da condenação, devem deixar de olhar para o lado, pois o que está a suceder em Itália no que respeita à liberdade é muito grave. Afecta e interessa todos os Europeus, seja qual for o resultado da votação de hoje.
Vilija Blinkevičiūt
(LT) Votei a favor da resolução elaborada pelo Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas em conjunto com outros grupos, porque a liberdade de informação, a liberdade de expressão e a diversidade de opiniões têm de ser garantidas em todos os Estados-Membros da União Europeia. A liberdade de informação é o alicerce de uma sociedade democrática livre, e está estabelecido na Carta dos Direitos Fundamentais que toda a pessoa tem o direito à liberdade de expressão, sendo que esse direito inclui o direito a ter as suas próprias convicções e a obter e distribuir informação e ideias sem interferência das instituições governamentais. Portanto, nós, deputados ao Parlamento Europeu, temos de apoiar o desenvolvimento de meios de comunicação social independentes e a concorrência leal a nível nacional. De forma a garantir uma efectiva liberdade de imprensa, os governos e as instituições devem estar preparados para defender a liberdade de expressão e fomentar o seu desenvolvimento, que é o que há de mais importante para garantir os valores e direitos fundamentais da União Europeia.
Crescenzio Rivellini
(IT) Senhor Presidente, "aquilo a que a lagarta chama fim do mundo, o homem chama borboleta". Este pensamento de um filósofo chinês é actual neste debate, se considerarmos que o Presidente Obama ganhou o Prémio Nobel da Paz apesar de atacar a cobertura televisiva hostil de que foi alvo, e aqui o que está em discussão é um hipotética falta de liberdade que tem um único fundamento: a cultura do ódio contra Berlusconi.
Cultura do ódio, como demonstrou a fotomontagem do Primeiro-ministro atrás das grades na manifestação de rua pela liberdade de imprensa, em que imperavam bandeiras vermelhas e insultos de todo o tipo. Cultura do ódio, cuja responsabilidade deve ser assumida por este Parlamento para evitar o vergonhoso ataque antidemocrático de uma esquerda jacobina.
É possível que a Europa, que sempre suportou mal uma Itália forte e determinada, finja ignorar tudo isso a fim de minimizar o poder italiano. O povo italiano não o permitirá; não permitirá que poderes europeus ilusórios tentem redimensionar a Itália graças à cultura do ódio daqueles que, em Itália, apenas pretendem inverter a vitória eleitoral democrática do centro-direita.
De entre os jornais mais lidos em Itália, 18 são contra ou não alinham com o governo, e apenas 5 podem ser associados ao centro-direita, ouvindo-se todo o tipo de insultos. Esta é a verdade e, a bem da democracia, chegou a altura de esta Assembleia se pronunciar acerca de uma esquerda italiana antidemocrática e viciada na cultura do ódio.
Krisztina Morvai
(HU) Enviemos uma mensagem a esses mentirosos na Hungria, que pretendem que o partido Jobbik não tem nem pode ter lugar no Parlamento Europeu, afirmando que os votos da delegação Jobbik húngara, composta por três membros, foram determinantes para que a Itália não fosse hoje condenada nesta assembleia, pelas forças injustas e discriminatórias presentes. Esta é a primeira coisa que queria dizer. Em segundo lugar, não fizemos isto com base em disciplina de grupo político, mas de acordo com o referencial da justiça. Tomámos também em conta, antes de mais, que iriam tentar aplicar critérios dúplices. Com efeito, ontem queixei-me perante o Presidente Barroso pelo facto de, na Hungria, o governo liberal-socialista ter violado a liberdade de expressão, não através da concentração da imprensa ou dos meios de comunicação social, mas disparando sobre pessoas, pondo-as na prisão, torturando-as na prisão e levando a cabo uma série de simulacros de julgamentos. O Presidente Barroso afirmou, em resposta, que era um assunto interno. Como é possível que seja um assunto interno, quando em Itália não é um assunto interno? O partido Jobbik não permitirá tal aplicação de critérios dúplices no Parlamento.
Licia Ronzulli
(IT) Senhor Presidente, a Europa também já se apercebeu de que a oposição italiana se tornou delirante, imaginando coisas que não existem.
É claro que isso não é para nós motivo de regozijo, porque preferíamos vir para o Parlamento falar dos problemas reais para os quais os cidadãos nos pedem soluções, mas podemos consolar-nos com o facto de que, pelo menos a Europa emitiu um veredicto que nem mesmo Antonio Di Pietro poderá pôr em causa. Na verdade, isto já tinha acontecido em 2004, sempre com o senhor deputado Di Pietro como protagonista, com o apoio de outros deputados, e agora ele mandou os outros virem aqui fazer o mesmo, mas não houve qualquer tipo de regozijo por parte desse movimento.
De resto, os eleitores italianos quiseram retirar os comunistas da cena parlamentar, e eles já não têm assento nestas bancadas. A liberdade de imprensa em Itália não é mais do que uma tentativa por parte de grupos editoriais, magistrados e políticos de pôr em causa a legitimidade do Primeiro-ministro e do seu governo. No entanto, isso dá lugar a um clima de caça ao homem, com um único alvo, obsessivamente perseguido, e de guerra civil, clima esse que, alimentado por uma certa esquerda, pode vir a ter consequências muito graves.
Siiri Oviir
(ET) Há várias formas de destruir o pluralismo dos meios de comunicação social e de alimentar a população com informação enviesada, bem como de impedir a diversidade das opiniões. Uma possibilidade é monopolizar economicamente os meios de comunicação social através da propriedade dos mesmos, mas não é a única. O monopólio da informação pode ser alcançado, por exemplo, através da colocação em cargos importantes nos órgãos de comunicação social públicos dominantes de membros de um único partido - isto é, membros do partido do governo - e bloqueando as outras opiniões. Existem outros exemplos, e nós, membros desta assembleia, já ouvimos falar deles ao longo da discussão sobre este assunto. Os ditos exemplos eram provavelmente factos.
Tudo isto é prova de que a Europa, se quer ser democrática, precisa de regras, precisa de directivas de forma a criar pluralismo dos meios de comunicação social. Por esta razão, apoiei a resolução proposta pelo Grupo ALDE, pelos Socialistas e pelos Verdes, que apresenta propostas precisamente deste tipo.
Carlo Casini
(IT) Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de corrigir o meu primeiro e segundo votos - eu pretendia abster-me, mas enganei-me por ter agido à pressa e carreguei no botão errado. Os meus primeiros dois votos são abstenções relativamente a todas as votações do dia.
A declaração que pretendo fazer é esta: há um grave pecado original na proposta que conduziu ao debate de hoje e é um pecado que já foi assinalado pelo Presidente da República Italiana. A esse pecado veio juntar-se, como forma de ataque contra o Primeiro-ministro italiano, o oportunismo de escolher a sua acção judicial contra certos jornais, o que está, evidentemente, em perfeita consonância com o Estado de Direito.
Por isso não votámos a favor da proposta do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, etc., mas também não votámos a favor da moção do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) porque, embora merecedora de apreço na medida em que salvaguarda a dignidade italiana, ela ignora completamente o problema do equilíbrio entre o poder dos meios de comunicação social e os outros poderes do Estado, que existe na Europa e que constitui também um grave problema em Itália. Esse problema não tem a ver apenas com a questão do conflito de interesses do Primeiro-ministro nesse domínio, mas também com outros problemas.
Por outro lado, a nível nacional, o meu partido, a UDC, contesta permanentemente a maioria sobre esta questão. Penso que devemos também emitir uma mensagem de apoio através da abstenção.
Carlo Fidanza
(IT) Senhor Presidente, este debate veio demonstrar até que ponto a esquerda italiana está cada vez mais distante dos sentimentos partilhados pelo nosso povo. Não houve uma sublevação dos italianos; houve, sim, uma manobra política por parte de uma elite judicial, editorial e política para invalidar um veredicto popular legitimamente consagrado há alguns meses atrás.
Senhoras e Senhores Deputados, quem declarou nesta Assembleia, nos últimos dias, que os italianos estão preocupados com o facto de a liberdade de imprensa estar ameaçada por Berlusconi mente e sabe que está a mentir. Todos os italianos de boa fé reconhecem que em Itália existem jornais, estações de rádio e canais de televisão que funcionam livremente; que muitos desses jornais têm uma política editorial contrária à do Primeiro-ministro; que, a haver ausência de pluralismo, ela existe no seio do único - e sublinho único, Senhoras e Senhores Deputados - sindicato reconhecido pelos jornalistas italianos, despudoradamente alinhado à esquerda; e que os autores de programas, comentadores e humoristas cujos pontos de vista são contrários aos do Primeiro-ministro italiano arranjam facilmente emprego e trabalham em canais de televisão do Estado ou em canais de televisão que são propriedade do Primeiro-ministro italiano, sem que a sua liberdade se veja ameaçada.
Se os italianos têm alguns receios e preocupações, eles têm a ver, Senhor Presidente, à semelhança do que acontece com todos os europeus, com a crise, com a imigração ilegal, com o emprego e com as pensões de reforma, mas de maneira nenhuma com a liberdade de informação, que nunca esteve ameaçada e que, pelo contrário, é atacada todos os dias pelas facções de esquerda.
Lena Ek
- (EN) Senhor Presidente, vou citar John Stuart Mill e, em seguida, prosseguirei em sueco. "Se toda a humanidade menos uma pessoa defendesse uma determinada opinião, a humanidade não teria mais direito de silenciar essa pessoa do que esta, podendo, teria de silenciar a humanidade".
(SV) A Itália faz parte do berço da democracia europeia. É, por conseguinte, deplorável que os meios de comunicação social italianos se encontrem na situação em que estão actualmente. O respeito pelos direitos humanos fundamentais em todos os países europeus constitui o centro da cooperação da União Europeia. É totalmente errado afirmar, como faz o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), que isso não é verdade. O Grupo PPE esconde-se por trás destes argumentos e, ao fazê-lo, está a servir a causa de Silvio Berlusconi.
A diversidade dos meios de comunicação social implica que muitos actores diferentes tenham a oportunidade de trabalhar sem que o Estado interfira nos seus conteúdos. Para que haja um debate democrático aceso na Europa, são necessários meios de comunicação social independentes em todos os Estados-Membros. A forma de o assegurar não é da responsabilidade da UE. Assegurar a liberdade de imprensa, por outro lado, é uma questão que deve, efectivamente, ser abordada a nível comunitário. Lamento, por conseguinte, o resultado da votação de hoje sobre a resolução sobre a liberdade de informação em Itália.
Peter van Dalen
(NL) Senhor Presidente, não estou propriamente impressionado com a liderança política e moral do Sr. Berlusconi e, lamentavelmente, a Itália não figura no topo da lista de países quando falamos de liberdade de imprensa. Porém, a liberdade de informação e de imprensa é, em primeira instância, um assunto da própria Itália. São os próprios italianos que têm de agir nesse domínio. Felizmente, eles estão de facto a fazê-lo, por exemplo, ao levantarem a imunidade do Primeiro-Ministro italiano. Além disso, a recente fundação do jornal Il Fatto Quotidiano demonstra que existe uma imprensa crítica em Itália e que há espaço de manobra.
Por isso mesmo, peço aos próprios italianos que se mantenham vigilantes relativamente a quaisquer atentados à liberdade de imprensa no seu país. Espero que não seja necessário que a burocracia de Bruxelas intervenha nessa matéria. Ao fim e ao cabo, nós não queremos mais Europa, mas sim uma Europa que se concentre no exercício das suas tarefas fundamentais. Essa é a única formas de a Europa conseguir conquistar a confiança do eleitorado.
Hannu Takkula
(FI) Senhor Presidente, a liberdade de informação é uma questão muito importante e, pelo que me toca, votei a favor. Devemos lembrar-nos, porém, de que a liberdade também implica responsabilidade, e de que, na Europa, precisamos de meios de comunicação críticos e transparentes. Precisamos de garantir que isso aconteça no futuro. A História europeia mostra o tipo de horrores que surgem resultaram quando a comunicação social é fechada e a informação é impedida de circular livremente.
Sobre este assunto, penso que precisamos, no Parlamento Europeu, de considerar a Europa no seu todo, e não apenas um Estado-Membro especificamente. É por isso que precisamos de alargar a questão e de estabelecer princípios aos quais possamos aderir, quer estejam no poder os Socialistas, os Liberais ou a direita. As mesmas regras têm de aplicar-se a todos e, em todos os casos, temos de garantir que a liberdade de informação se mantenha. Essa é uma das liberdades fundamentais que espero que a União Europeia preserve também nos anos vindouros. Espero também que toda a gente seja tratada de acordo com as mesmas normas.
Chris Davies
- (EN) Senhor Presidente, a União Europeia afirma abraçar belos princípios de liberdade e democracia, todos eles reafirmados e reforçados no Tratado de Lisboa, mas de quando em vez fazemos vista grossa de transgressões flagrantes ocorridas num ou outro Estado-Membro. Não apontamos o dedo aos que se abstêm de apoiar os princípios em que a União Europeia assenta. Não gostamos de fazer ondas mas a verdade é que, hoje, tivemos ocasião de tomar uma posição e de afirmar que o controlo da imprensa por parte do Primeiro-Ministro italiano é uma nítida violação daqueles princípios.
Há problemas noutros Estados-Membros, mas a Itália é o pior de todos. Graças aos votos do Partido para a Independência do Reino Unido e dos Conservadores britânicos, perdemos hoje por um voto: a diferença foi de um voto apenas. Os Conservadores no Reino Unido dizem querer repatriar a política social e de emprego da União Europeia. Mas não dizem que também querem impedir a União Europeia de ter qualquer papel na defesa das liberdades fundamentais que são o esteio da democracia em toda a Europa.
Philip Claeys
(NL) Senhor Presidente, também eu estou muito satisfeito com o facto de a resolução ter sido rejeitada na votação, pois é inaceitável que este Parlamento seja indevidamente utilizado para prosseguir uma campanha de difamação contra uma determinada figura política. É igualmente inaceitável que esta Câmara se perfile como uma espécie de big brother nesta matéria, um inquisidor-geral que se ingere directamente num assunto que apenas diz respeito aos Estados-Membros.
Aqueles que aqui protestam contra uma suposta ameaça à liberdade de informação em Itália, uma ameaça que é de todo em todo imaginária, são os primeiros a advogar leis de açaime que têm como único objectivo a liquidação política de dissidentes. Esta hipocrisia de Esquerda é repugnante. Com efeito, se na Bélgica existisse apenas metade da liberdade política que existe em Itália, nós já teríamos progredido consideravelmente.
Daniel Hannan
- (EN) Senhor Presidente, não abona a favor deste Parlamento o facto de, hoje, toda a nossa ordem do dia, todo o nosso período de votações, terem sido tomados por um assunto que jamais deveria ter sido trazido à sessão plenária. É um assunto que extravasa o âmbito de competências deste Parlamento e faz parte das prerrogativas de um dos nossos Estados-Membros.
Não sou especialmente a favor de Silvio Berlusconi, e regozijo-me pelo facto de os Conservadores britânicos já não integrarem, ao lado do seu partido, o Partido Popular Europeu. Todavia, certamente que não foi só a mim que chocou a atitude farisaica que ouvimos do lado de lá durante do debate. Queixaram-se do facto de o Sr. Berlusconi gozar de imunidade penal sem aludirem ao facto de também eles, como eurodeputados, gozarem de semelhante imunidade. Queixam-se do seu controlo sobre os meios de comunicação social, sem falarem das dezenas de milhões de euros de dinheiros públicos que este Parlamento gasta na sua auto-promoção.
A proposta de resolução em apreço, e o facto de ter sequer sido submetida à nossa apreciação, hoje, não dignifica ninguém - nem os italianos, que trouxeram para esta Câmara uma questão que tinham perdido no seu próprio Estado-nação, nem a nós no nosso presumível envolvimento no assunto. Estas questões devem ser decididas através dos mecanismos e procedimentos democráticos nacionais da República Italiana. Permitam-me reiterar aqui o meu apelo a que o Tratado de Lisboa seja posto a votação. Pactio Olisipiensis censenda est!
Syed Kamall
- (EN) Senhor Presidente, penso que todos nós, nesta Câmara, nos preocupamos com a questão do pluralismo dos meios de comunicação social. Todos queremos ver reforçado o pluralismo dos meios de comunicação social em toda a UE. Preocupa-me a situação que se verifica em alguns Estados-Membros no tocante ao pluralismo dos media. Preocupa-me igualmente essa situação em vários países fora da UE, mas que os Socialistas jamais abordam. É o caso, por exemplo, de Cuba e da Coreia do Norte. Os Socialistas são bastante discretos em relação à questão do pluralismo dos meios de comunicação social nesses países.
Mas está aqui em causa um princípio muito importante. Os Rolling Stones disseram, em tempos, "You can't always get what you want", ou "nem sempre se pode ter o que se quer", e, quando não se pode ter o que se quer, o que se faz é, através do processo democrático no nosso próprio país, procurar persuadir as pessoas a afastar o governo que não se apoia. A solução não é recorrer ao Parlamento Europeu na tentativa de obter, aí, a impugnação de decisões democráticas. Este é um princípio que os Conservadores prezam, e é por esse motivo que me orgulho do facto de os Conservadores e Reformistas Europeus terem contribuído para a rejeição desta proposta de resolução mesquinha.
Sergio Paolo Francesco Silvestris
(IT) Senhor Presidente, penso que a votação democrática desta Assembleia demonstrou de forma inquestionável algo que toda a gente sabe que é verdade, nomeadamente que existe liberdade de informação em Itália.
Sabem, o que a esquerda tentou fazer foi procurar tópicos para levantar objecções. Porquê? Porque, como eu já disse em Bruxelas, eles têm muitos jornais em Itália, mas não sabem o que hão-de escrever, e então a única coisa que conseguiram dizer - atrasando um mês os trabalhos deste Parlamento - foi que apoiam a tese de que não existe liberdade de informação em Itália.
Nos seus muitos jornais não são capazes de escrever que, em Itália, houve um governo que realojou as vítimas do sismo de Aquila em casas a sério, tirando-as dos grandes aglomerados de tendas, no espaço de quatro meses; nos seus jornais não são capazes de escrever que, em três meses, um novo governo chefiado por Berlusconi, em Itália, retirou das ruas de Nápoles o lixo que, durante anos, eles deixaram que se acumulasse; não são capazes de dizer que, segundo a OCDE, a Itália é o país em que se perderam menos postos de trabalho, apesar da crise económica; não são capazes de escrever nos seus jornais que, em Itália, nenhum banco foi à falência e nenhum aforrador perdeu o seu dinheiro, apesar da crise económica; isso não são eles capazes de dizer, ninguém os lê, ninguém acredita neles, e eles atribuem a culpa desse facto a uma alegada ausência de liberdade de informação.
Sabem o que nós dizemos em Itália? Dizemos que eles são como aqueles que abriram a cerca, deixaram fugir os bois e se põem à procura dos cornos: perderam os bois, os votos, os números em Itália; tentaram - e com isto termino, Senhor Presidente - recuperá-los na Europa, onde também já tiveram a maioria, mas onde também perderam essa maioria.
Com o devido respeito por quem na Europa pretendia demonstrar o contrário, a democracia mostrou uma vez mais que a liberdade de informação está viva e de boa saúde em Itália.
Seán Kelly
- (EN) Senhor Presidente, estou muito satisfeito com o desfecho da votação sobre a proposta de resolução hoje submetida à nossa apreciação, pois a Itália é um Estado-Membro da União Europeia e, como tal, a sua inclusão a título individual numa resolução do Parlamento Europeu seria algo supérflua. Espero, porém, que futuramente tenhamos oportunidade de aqui debater a questão da liberdade de informação, da liberdade de imprensa, da liberdade que deve ser reconhecida a cada jornalista para, no âmbito da organização em que trabalha, expressar livremente as suas opiniões. E devemos pugnar por que isto se aplique a toda a União Europeia, não a um único país, como é o caso neste debate. Graças ao resultado alcançado, hoje foi um dia bom para a União Europeia, e um dia bom para a democracia.
Aldo Patriciello
(IT) Senhor Presidente, como é costume, encontramo-nos a discutir e a votar, no Parlamento Europeu, questões de exclusivo interesse e pertinência nacionais, não estando nós, afinal, na Câmara de Deputados italiana nem no Senado italiano.
Mais uma vez, depois das acusações em matéria de imigração lançadas nesta Assembleia contra o Governo italiano por aqueles que estão na oposição, não devido a uma estranha conspiração de que se sentem vítimas, mas por decisão soberana do povo, houve uma tentativa oportunista, ridícula e instrumental de distorcer a realidade da situação em Itália, com o único objectivo de denegrir o governo e o nosso país na pessoa do nosso Primeiro-ministro Silvio Berlusconi.
Partidos minoritários tentaram tirar vantagens eleitorais de uma campanha publicitária facciosa, compensando o vazio ideológico e de conteúdo do seu programa político com uma campanha destinada a prejudicar sistematicamente o nosso país na Europa. Os deputados que apoiaram a oposição italiana deveriam concentrar-se nas questões que dizem estritamente respeito aos seus próprios países, sem olharem para a situação italiana através do olhar distorcido e enganador dos meus compatriotas. Eles pertencem a um partido que se distinguiu, ao longo dos anos, por ter uma política que consiste numa única coisa: no ataque sistemático e orientado contra o Primeiro-ministro italiano, chefe de uma coligação democraticamente eleita por 17 milhões de italianos.
Declarações de voto escritas
Luís Paulo Alves  
por escrito. - Votei favoravelmente a resolução do Grupo S&D sobre liberdade de informação porque considero que a liberdade de imprensa é um dos pilares da sociedade livre e democrática que defendo, e sempre que ela está em risco, como agora em Itália, devemos estar prontos para a proteger. Em Itália existe um risco claro e sério para a liberdade de expressão e de imprensa.
O facto de o Primeiro-Ministro controlar, directa ou indirectamente, um vasto império de editoras, jornais diários e semanários, bem como 3 canais de televisão, é verdadeiramente incompatível com as funções políticas ocupadas pelo Sr. Berlusconi e com as exigências de um Estado de Direito democrático, membro da UE. Acrescem a este facto as tentativas de pressão e manipulação de que tem sido vítima a estação pública de televisão. Não podemos esquecer que a crise económica que vivemos fragilizou ainda mais os meios de comunicação social, tornando-os mais sensíveis a pressões vindas das empresas anunciantes ou dos poderes públicos. É, de facto, urgente que a Comissão Europeia publique finalmente uma proposta de directiva relativa ao pluralismo e à concentração dos media, que torne claras as regras a seguir numa matéria democraticamente vital como esta, em todos os Estados-Membros.
Jean-Pierre Audy
por escrito. - (FR) Votei favoravelmente a alteração do título do projecto de resolução sobre a liberdade de informação em Itália, no seguimento de uma declaração da Comissão Europeia, de 8 de Outubro de 2009, que pretendia que a palavra "Itália" fosse suprimida. Com efeito, embora a situação em Itália seja extremamente preocupante devido ao conflito de interesses entre a propriedade e/ou o controlo dos meios de comunicação social públicos e privados e certos poderes políticos, partilho a opinião de muitos colegas segundo a qual o Parlamento Europeu não deve "apontar o dedo" a este ou aquele Estado-Membro.
Liam Aylward, Brian Crowley e Pat the Cope Gallagher  
por escrito. - (EN) Hoje votámos várias propostas de resolução e várias alterações. Essencialmente, as propostas submetidas à nossa apreciação condenavam a forma como se processa a administração dos meios de comunicação social na Alemanha, Portugal, Hungria e Itália.
Na nossa qualidade de Membros do principal partido no Governo irlandês, sempre nos opusemos a propostas submetidas ao Parlamento Europeu que condenem as actividades internas de um determinado governo ou um determinado Estado-Membro da União Europeia.
Desde que aderimos à União Europeia, sempre nos opusemos a estratégias políticas por via das quais o Parlamento Europeu seja chamado a deliberar sobre diferendos ou questões políticas internas deste ou daquele Estado-Membro da União Europeia.
Sempre foi essa a nossa posição política, hoje como no passado, e sempre fomos coerentes com ela.
Defenderemos sempre a liberdade de expressão, direito fundamental de todos os cidadãos da Europa.
Ivo Belet  
O surpreendente resultado desta votação irá, ao que esperamos, criar espaço para um verdadeiro debate, um debate sobre a essência dos problemas que ameaçam o pluralismo mediático na Europa, um debate que nós apoiamos sem reservas. Todos sabemos que a liberdade dos meios de comunicação social está sob pressão em diversos Estados-Membros (veja-se, neste contexto, o mais recente relatório da Press Freedom Index ontem publicado pela organização Repórteres sem Fronteiras).
No entanto, é essencial que adoptemos uma abordagem fundamental a estes problemas e desenvolvamos um instrumento destinado a melhorar a situação em toda a UE, de modo a que os jornalistas possam fazer o seu trabalho sem serem sujeitos a pressões por parte de agentes políticos ou privados interessados. Há membros desta Câmara que preferiam enveredar pela via nacional e ajustar as contas a nível interno, mas é bom que essa estratégia não tenha vingado, uma vez que poderia ter sufocado o debate à nascença. Temos de abandonar agora definitivamente estas jogadas nacionais e de investir a nossa energia em soluções estruturais para um problema que, a longo prazo, constitui uma ameaça real ao nosso Estado de direito e à democracia na Europa.
David Casa  
por escrito. - (EN) É errada a ideia de que em Itália existe violação, sob qualquer forma que seja, do direito de informação. Primeiro, não se trata aqui de utilizar o Parlamento Europeu como fórum de discussão de questões que deveriam ficar na esfera de competências dos tribunais e parlamentos nacionais dos Estados-Membros. Em segundo lugar, é óbvio que as críticas recentemente lançadas contra a Itália mais não foram do que uma tentativa de atacar o Primeiro-Ministro italiano Silvio Berlusconi. Por conseguinte, votei conta a proposta de resolução.
Carlos Coelho  
por escrito. - A relação entre o poder político e o jornalismo é complexa e delicada, mas para mim é claro que ninguém deve ter o direito de impor a "sua" verdade, censurando ideias, perseguindo jornalistas ou limitando a liberdade de expressão e informação. A liberdade de informação e de expressão é um dos princípios básicos nos quais assenta a União Europeia e essencial em qualquer democracia. Também por isso não se deve banalizar este debate ou instrumentalizá-lo politicamente.
Quando os socialistas europeus apresentam uma resolução sobre a liberdade de informação em Itália confundem o Parlamento Europeu com o Parlamento italiano. Demonstram ter dois pesos e duas medidas quando recusam a proposta de inclusão de outros casos nacionais como o caso alemão, o húngaro ou o português onde se referia a injustificável supressão do Jornal Nacional da TVI. Para eles não interessa a liberdade de informação na Europa, mas apenas em Itália... Curiosamente, no mesmo dia em que se sabe que Portugal cai 14 pontos no ranking da liberdade de imprensa produzido pelos "Repórteres sem Fronteiras".
Vasilica Viorica Dăncilă  
A liberdade de imprensa é essencial a uma sociedade democrática. Consequentemente, sou do parecer de que a necessidade de um mercado da comunicação social equilibrado deve ser salvaguardada por todos os Estados-Membros, que têm de empenhar-se, quer individual quer conjuntamente, em garantir aos cidadãos europeus a hipótese de acederem a informação o mais rigorosa possível. Considero que tal é absolutamente indispensável para que todos os cidadãos europeus sejam capazmente informados e possam, assim, exercer e cumprir activamente os seus direitos e obrigações e estejam, além disso, em condições de compreender e criticar a forma como são informados pelas instituições europeias, bem como por cada Estado-Membro individualmente.
Anne Delvaux  
por escrito. - (FR) Enquanto antiga jornalista, abstive-me sobre o conjunto das propostas e alterações submetidas à votação esta quarta-feira. Quero assim denunciar vivamente a instrumentalização político-partidária de um debate tão fundamental como este da liberdade de imprensa. Um direito que, por natureza, não pode em caso algum ser objecto de negociatas políticas e de combates de esquerda ou de direita!
A Itália está envolvida em atentados à liberdade de imprensa, o que é totalmente inaceitável. Mas teremos nós ouvido também jornalistas búlgaros, romenos, franceses? Teremos nós investigado de forma aprofundada as ingerências políticas ou económicas existentes noutros países da União? Poderemos garantir, nos nossos próprios países, que a política não interfere nas redacções e no seu conteúdo redactorial? Se tivéssemos aprofundado o nosso estudo, através de um novo relatório, teríamos podido fundamentar as nossas resoluções de forma a permitir-lhes atingir verdadeira e adequadamente aquele que é o seu alvo: a liberdade de imprensa na União Europeia! Penso que esse direito fundamental merece um investimento muito maior do que aquele que conduziu a textos que passaram sistematicamente ao lado da questão essencial.
Proinsias De Rossa  
por escrito. - (EN) Votei favoravelmente a proposta de resolução em apreço, que apela à elaboração de uma directiva relativa à concentração dos meios de comunicação social e à protecção do pluralismo dos mesmos. Lamentavelmente, o quadro legislativo comunitário sobre o pluralismo dos meios de comunicação social e a concentração dos mesmos continua a não ser adequado. A União Europeia consagra a liberdade de expressão e de informação no artigo 11.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e no artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Com efeito, o artigo 11.º da Carta dos Direitos Fundamentais estipula concretamente que "São respeitados a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social". A liberdade e o pluralismo dos media são essenciais a uma sociedade livre, salutar e democrática. A crescente concentração dos meios de comunicação social nas mãos de patrões abastados asfixia, como é evidente, o debate aberto. Temos de ser extremamente cautelosos para impedir o controlo do fluxo de informação por parte de empresas abastadas e empenhadas em fazer vingar uma agenda ao serviço dos seus próprios interesses, orientada pelo mercado, anti-regulamentar e, não raras vezes, anti-sindical. De igual modo, e por força dessa mesma garantia de imparcialidade, os operadores dos meios de comunicação públicos devem ser independentes e não estar sujeitos a interferências por parte das autoridades governamentais.
Frank Engel  
por escrito. - (FR) O Parlamento Europeu é chamado mais uma vez a pronunciar-se sobre uma questão de ordem nacional, a saber, as ameaças que alegadamente pesam sobre a liberdade de expressão em Itália. Os membros luxemburgueses do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) são de opinião que o Parlamento Europeu não deve imiscuir-se, por princípio, em qualquer conflito de interesses, mesmo que real, num Estado-Membro. O Parlamento também não deve exigir medidas legislativas europeias de cada vez que uma questão política ou jurídica não pode ser resolvida de forma satisfatória aos olhos de todas as partes envolvidas num determinado Estado-Membro. Eis a razão por que votámos contra qualquer tentativa de legislar a nível europeu sobre um problema de conflito de interesses num Estado-Membro concreto.
Assim, somos a favor de um verdadeiro debate europeu sobre a imprensa e as concentrações problemáticas que podem existir neste domínio. Este debate não deve concentrar-se num Estado-Membro concreto, mas sim apreender a questão de forma objectiva e coerente no conjunto do território da UE, podendo assim chegar a soluções para os problemas constatados com base na legislação comunitária existente.
Edite Estrela  
por escrito. - A delegação socialista portuguesa no Parlamento Europeu denuncia e condena a iniciativa de alguns eurodeputados portugueses do PPE que tentaram denegrir a imagem de Portugal e do Primeiro-Ministro português com a acusação infundada de interferências na comunicação social. Esta acção foi levada a cabo no quadro de uma operação de branqueamento dos ataques do Governo italiano de Silvio Berlusconi à liberdade de expressão e à comunicação social. A delegação socialista não pode deixar de lamentar que alguns eurodeputados portugueses arrastem para fora das fronteiras um debate que alguns partidos abriram na recente campanha eleitoral e ao qual os eleitores portugueses responderam sem margem para dúvidas.
Ao contrário dos promotores desta iniciativa, os socialistas não pedem a nenhum cidadão português que renuncie à nacionalidade, mas denunciamos os que, em defesa de eventuais compromissos com Silvio Berlusconi, atacam o bom nome de Portugal.
Diogo Feio  
por escrito. - A Comissária Viviane Reding lançou um apelo à câmara aquando do debate desta questão: "peço-vos que não usem as instituições europeias para resolver problemas que, face aos nossos Tratados, devem ser resolvidos a nível nacional”. Não posso estar mais de acordo e não consigo deixar de lamentar o uso deste tipo de expedientes por parte da esquerda europeia, em particular pelos socialistas. Recordo que, na anterior legislatura, os socialistas espanhóis procuraram manipular o Parlamento Europeu obtendo externamente apoio - que escasseava dentro do próprio país - para uma política antiterrorista desastrosa. Este padrão lamentável de comportamento mantém-se. Tal como o presidente do Grupo PPE teve oportunidade de denunciar, é evidente a má-fé nestas atitudes que em nada contribuem para a confiança dos povos nas Instituições europeias.
Pergunto-me se o Grupo Socialista seria tão lesto a promover idêntico debate sobre Portugal e as repetidas ingerências do Governo na comunicação social e que motivaram, num espaço de poucos meses, a substituição do director de um jornal de referência (Público) e o fim abrupto de um jornal televisivo (TVI), o que mereceu já a condenação expressa da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - Votámos favoravelmente a resolução apresentada em defesa da liberdade de informação porque somos pela defesa da liberdade de expressão e de informação, do pluralismo nos meios de comunicação social e contra a sua concentração. No entanto, discordarmos de alguns aspectos desta resolução que raiam a ingerência na vida democrática de cada país, e temos as maiores dúvidas sobre uma possível directiva neste âmbito, designadamente tendo em conta a composição actual do Parlamento Europeu.
A luta que fazemos pela liberdade de informação e de expressão, pela defesa dos direitos dos jornalistas e outros profissionais da comunicação social, pela defesa do acesso de todos à informação e pela garantia do seu pluralismo, não pode ser usada para dar cobertura a manobras partidárias que visam sobretudo a ingerência do Parlamento Europeu na vida interna dos países, utilizando dois pesos e duas medidas diferentes, conforme os casos interessam a uma ou outra força política.
Por isso, também nos abstivemos nas propostas do PPE relativas às questões da TVI em Portugal, apesar de ser conhecida a crítica do PCP relativamente a esta situação em Portugal.
Mathieu Grosch  
por escrito. - (FR) Considero o debate sobre a liberdade de imprensa extremamente importante. A situação em Itália é preocupante, mas compete a este Parlamento Europeu debater o tema em geral ou em todos os países que colocam problemas nesta matéria.
Apenas citar a Itália, sabendo que também existem problemas noutros países, por exemplo na Roménia, na Bulgária, em Portugal e na Hungria, decorre de um debate partidário que não contribui para a liberdade de expressão e de imprensa.
Sylvie Guillaume  
por escrito. - (FR) Votei hoje contra a resolução comum apresentada pelos grupos PPE, ECR e EFD sobre a liberdade de informação em Itália e noutros Estados-Membros da União Europeia, bem como contra as alterações apresentadas por esses mesmos grupos à resolução comum apresentada pela esquerda e o centro reunidos, pois visavam essencialmente ilibar o Presidente do Conselho italiano das suas responsabilidades para com o respeito do princípio do pluralismo, que constitui um valor fundamental das nossas democracias, e atacavam escandalosamente a pessoa do Presidente da República italiana, Giorgio Napolitano. Apoiei claramente a resolução comum subscrita pelo meu grupo, pois defendo profundamente a liberdade de expressão e apoio uma legislação europeia sobre a concentração dos meios de comunicação social, apesar da oposição da direita, já manifestada repetidas vezes. Recordamos os temores com origem em Itália no seguimento das recentes pressões exercidas por Silvio Berlusconi sobre os jornais italianos e europeus, bem como sobre a expressão da Comissão Europeia, no seguimento dos retornos decididos pelas autoridades italianas de migrantes em pleno mar para a Líbia, violando assim o princípio de não repulsão.
Filip Kaczmarek  
Votei contra a proposta de resolução pelo facto de ser perniciosa e não estar de acordo com os padrões europeus. Em nome de certos interesses particulares, a esquerda violou, entre outros, o princípio da aplicação de normas iguais a todos os Estados-Membros. O modo como se impediu que a alteração oral apresentada pelo senhor deputado Szájer fosse submetida a votação constitui prova sobeja de que o verdadeiro objectivo da resolução não era manifestar preocupação pela liberdade de imprensa. A verdadeira motivação da resolução era o desejo de atacar o Governo italiano, e apenas ele. Isto deve-se ao facto de esse governo desagradar à esquerda. A esquerda é livre de não gostar do Governo italiano. Não vejo, porém, razão alguma para participar nesta tentativa de instrumentalização do Parlamento Europeu, e de envolver a nossa Câmara numa disputa política interna em curso num Estado-Membro.
A liberdade dos meios de comunicação social tem igual universalidade e relevância quando se encontra sob ameaça de governos de esquerda. Estou muito satisfeito com a rejeição da proposta, cujo agendamento visou unicamente facultar à esquerda uma oportunidade de atacar os seus adversários políticos na Itália.
Eija-Riitta Korhola  
Senhor Presidente, a liberdade de expressão e meios de comunicação social independentes são o alicerce da democracia e têm de ser muito valorizados e protegidos. Como muitos outros aqui, preocupo-me com os desenvolvimentos que presenciámos nalguns Estados-Membros, incluindo a Itália e a Hungria. Se esta resolução lidasse com a comunicação e os seus problemas na EU em geral, tê-la-ia também apoiado calorosamente. Desta vez, não pude fazê-lo. Apoio o princípio exprimido pelo nosso grupo, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), de que a UE não deve interferir em quaisquer assuntos nacionais, relativamente aos quais não dispõe de mandato jurídico para actuar. Estou, portanto, satisfeita com o resultado do voto sobre a liberdade de informação em Itália e com o facto de todas as nove propostas de resolução terem sido rejeitadas na sessão de hoje. Partilho a preocupação do meu grupo de que, com as suas exigências de uma legislação à escala europeia sobre o pluralismo e a propriedade dos meios de comunicação social, o Parlamento estaria mais a destruir a liberdade de imprensa do que a estabelecê-la. Os Estados-Membros da UE têm, cada um, as suas próprias instituições para encontrar uma solução para problemas fundamentais, e este problema da Itália também tem de ser resolvido a nível nacional. Isso, no entanto, não significa, de todo, que devamos negar que o problema existe.
Pelo que me toca, votei em sintonia com a posição do meu grupo sobre a proposta de resolução conjunta dos Socialistas, Liberais e Verdes, excepto num ponto. A alteração 10 do nosso grupo subestima, ou, melhor, rejeita os problemas de liberdade de informação em Itália, pelo que não pude apoiá-la. A lógica também me impediu de apoiar a própria proposta de resolução do nosso grupo, uma vez que esta também cedia à tentação de tratar uma situação em apenas um Estado-Membro e, como modo de encontrar um equilíbrio, procurava subestimar os problemas.
Jean-Marie Le Pen  
por escrito. - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, é em Itália que o chefe de Estado ameaça, recorre aos tribunais à mais pequena crítica ou se implica pessoalmente num processo para eliminar um adversário político? É em Itália que o partido no poder trata a mais pequena informação menos seguidista de "vilania", de "campanha de uma violência absolutamente inusitada", de vontade deliberada de "fazer cair" o Chefe de Estado? É em Itália que a imprensa é criticada quando faz eco de temas como o nepotismo em benefício do filho do Chefe de Estado? É só em Itália que os governos possuem relações próximas e particulares com os dirigentes dos grandes canais privados e nomeiam os dirigentes dos canais públicos? É em Itália que se ajusta a lei relativa à publicidade audiovisual em benefício dos amigos?
É em Itália que um Ministro se faz convidado para um grande telejornal para confessar ter praticado turismo sexual, acto punido em termos penais mas, estranhamente, não quando isso o afecta? Não, é em França! E espanta-me que os socialistas, os comunistas e os verdes franceses aqui presentes não tenham aproveitado este debate para denunciar as práticas duvidosas dos Sarkozis!
Petru Constantin Luhan  
por escrito. - (EN) Votei contra a proposta de resolução comum sobre a liberdade de informação em Itália e na União Europeia, sobretudo porque o Considerando D, remetendo para um relatório da organização Freedom House, faz referência à "situação crítica" na Roménia e na Bulgária. Li atentamente o referido relatório, especialmente a secção relativa ao meu país, e por isso tenho autoridade para afirmar que aquela frase não é verdadeira. O citado relatório afirma claramente que a Constituição romena protege a liberdade de imprensa e que o governo tem vindo a respeitar cada vez mais esse direito.
Relativamente ao Presidente da Roménia, Sr. Traian Băsescu, o relatório declara que este se tem revelado menos controlador e manipulador dos meios de comunicação social que os seus antecessores. Outro forte argumento em prova da liberdade de expressão no nosso país é que, segundo o mesmo relatório, a Roménia é considerada líder regional no domínio das comunicações de banda larga de alta velocidade. Através da Internet, todos os jornalistas se podem expressar livremente e entrar em contacto com o público. Creio, pois, que a referência à Roménia e à Bulgária foi feita sem ter em consideração o contexto na sua globalidade.
David Martin  
por escrito. - (EN) Votei favoravelmente a proposta de resolução em apreço e apoio convictamente quaisquer apelos que visem impedir a formação de monopólios na operação dos meios de comunicação social na Europa. A liberdade de informação é de uma importância crucial e, face à veemência dos sentimentos aqui expressos e à estreita margem entre os votos contra e a favor, espero que voltemos a este assunto no futuro. Decepcionou-me o facto de, mesmo depois de as alterações serem rejeitadas, não termos conseguido fazer passar a proposta de resolução final.
Willy Meyer  
por escrito. - (ES) Votei contra a resolução RC7 0088/2009 apresentada pelas forças de direita e a favor da resolução comum RC7 0090/2009 apresentada pelos restantes grupos da Assembleia, porque defendo a liberdade de expressão e de informação, bem como o pluralismo dos meios de comunicação social, e porque me preocupa a situação em Itália, onde existe um conflito de interesses entre os poderes políticos, económicos e mediáticos, bem como uma preocupante concentração dos meios de comunicação, tanto públicos como privados. A situação em Itália constitui um grave atentado contra o pluralismo dos meios de comunicação social e a actuação do governo de direita liderado por Silvio Berlusconi é inaceitável. Considero necessário corrigir esta situação anómala, que pode ter graves repercussões para o conjunto da União Europeia, e tomar medidas para garantir a independência dos canais públicos de comunicação e a sua protecção contra qualquer tipo de ingerência governamental. Quis, com o meu voto, mostrar claramente a minha desaprovação das pressões e intimidações exercidas pelas autoridades italianas sobre os jornais nacionais e europeus.
Andreas Mölzer  
As votações de hoje sobre as propostas de resolução assentam num debate que é difícil de superar em termos de parcialidade política. A Esquerda Unida lançou um ataque contra Berlusconi e teve a sua vingança sobre ele. É verdade que existe uma forte concentração dos meios de comunicação social em Itália, mas as ameaças à liberdade de expressão e à democracia foram exageradamente empoladas. Parece óbvio que os seus representantes se oporão a tudo o que não seja de esquerda.
Na proposta de resolução comum, os Verdes, os social-democratas, os comunistas e os liberais exigem, para a UE, competências de supervisão do pluralismo dos meios de comunicação social, como eufemisticamente se lhes referem. Rejeito categoricamente tal ideia, pois as competências neste domínio devem caber exclusivamente aos Estados-Membros. Senti que era meu dever pronunciar-me contra estas tentativas de ingerência político-partidária e votar contra a proposta de resolução comum apresentada pela esquerda, porque, para mim e para o Partido Liberal Austríaco, a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão são dois dos elementos cruciais da democracia, devendo por isso ser defendidos.
Rareş-Lucian Niculescu  
A liberdade de expressão é um dos valores basilares da democracia. As instituições da União Europeia têm de proteger a liberdade de expressão por meio de actos e ser, nesta matéria, uma fonte de inspiração para o mundo inteiro. Contudo, o Parlamento Europeu não pode imiscuir-se como árbitro ou fazer de alavanca nas disputas políticas domésticas dos Estados-Membros, como se pretende com esta resolução e, também, com a resolução referente à "situação" na Lituânia que foi votada na última sessão. Por força destas considerações, votei contra a proposta de resolução.
Franz Obermayr  
É verdade que existe uma significativa falta de liberdade de informação em Itália, sobretudo porque o Primeiro-Ministro italiano, Silvio Berlusconi, concentrou a maioria dos canais de televisão, directa ou indirectamente, sob a sua esfera de influência graças à sua posição política e ao seu império mediático. No entanto, este não é um problema específico da Itália. Em França, por exemplo, a reforma constitucional possibilitou o estabelecimento de normas que permitem ao Presidente da República nomear os presidentes das empresas públicas de radiodifusão (Groupe France Télévision, France 2-5), facto que gerou grande controvérsia naquele país. (Acresce que o presidente do maior canal privado de televisão, a TF1, foi padrinho de casamento de Sarkozy, mantendo com ele, por conseguinte, uma relação muito próxima.) É possível que, por parte da União Europeia, este caso tenha sobretudo motivações político-partidárias e de oposição a Berlusconi e não traduza um verdadeiro debate sobre a liberdade de imprensa e a liberdade de informação. Por essa razão, votei contra a presente proposta de resolução.
Daciana Octavia Sârbu  
Atendendo a que três Estados-Membros da União Europeia (incluindo a Roménia) foram classificados pela organização Freedom House como países que dispõem de uma comunicação social "parcialmente livre", estou firmemente convencida de que é necessária uma intervenção a nível europeu para garantir que um dos princípios mais importantes da democracia, a saber, a liberdade de imprensa, seja respeitado.
Creio que temos de instar a Comissão a assegurar o pluralismo na comunicação social, mediante a introdução de normas comuns a nível europeu. Votei a favor da resolução da União Europeia e quero aproveitar este ensejo para reiterar a necessidade de se adoptar uma directiva sobre a liberdade de informação.
Judith Sargentini  
por escrito. - (EN) O Grupo Verts/ALE apresentou, juntamente com os Grupos S&D, ALDE e GUE, uma proposta de resolução comum. Até ao último momento, todos estes grupos mostraram vontade de tomar em consideração a posição de outros grupos políticos do Parlamento, incluindo propostas do Grupo PPE no sentido de expressar preocupação quanto à liberdade de informação noutros Estados-Membros. Acontece que estas propostas não eram tentativas sérias de obter um consenso. O preço a pagar por tal acordo era a supressão de qualquer referência à Itália, bem como do apelo por nós dirigido à Comissão para que apresente uma directiva relativa à concentração dos meios de comunicação e à protecção do pluralismo dos mesmos na UE, o que constitui a própria essência da nossa proposta de resolução.
As alterações apresentadas pelo Grupo PPE visavam unicamente diluir o texto e eram uma tentativa de dividir os apoiantes da proposta de resolução. Daí os Verdes terem forçosamente votado contra, ainda que, pelo menos na opinião de alguns, tivesse sido possível chegar a acordo na fase de negociação. Não foi construtiva a actuação por parte do PPE. Lamentamos que os grupos de direita se tenham recusado, uma vez mais, a apelar a uma resposta europeia para um problema europeu.
Catherine Soullie  
por escrito. - (FR) A liberdade de imprensa é fundamental. Uma instituição legislativa democrática como o Parlamento Europeu não pode, como é óbvio, pôr em causa esse acervo. A protecção e a defesa da liberdade de informação devem ser asseguradas em todas as circunstâncias. Todavia, o Parlamento Europeu não tem vocação para se tornar um tribunal de justiça supranacional. O pluralismo e a liberdade de todos os meios de comunicação social devem ser garantidos no seio da União Europeia, mas não nos compete, na qualidade de deputados europeus, julgar um país e os seus dirigentes sobre o aspecto que podem assumir as relações entre a imprensa e o mundo político.
A ingerência do Parlamento Europeu neste domínio é inaceitável. Qual é a nossa legitimidade para emitir um parecer, seja ele qual for, sobre as condição dos meios de comunicação social italianos? Trata-se de um debate político interno a um Estado-Membro, um debate que deve ser conduzido e resolvido dentro dos limites das fronteiras do Estado em causa. A rejeição da alteração que visava alterar o nome desta resolução para lhe dar um aspecto mais comunitário demonstra bem o carácter focalizado e puramente político deste debate. Temos de estar vigilantes e não transformar a nossa Assembleia num tribunal.
Georgios Toussas  
Recusámo-nos a participar na votação final de uma proposta de resolução que, a pretexto do controlo de Berlusconi sobre os meios de comunicação social italianos, promove os interesses mais gerais da plutocracia a fim de concentrar os meios de comunicação social a nível nacional e europeu. Nessa proposta pede-se a adopção de directivas que basicamente irão transformar o direito à informação e à liberdade de expressão em questões de mercado interno e de concorrência, impondo a condução da informação pelo grande capital e o ajustamento do serviço público aos critérios próprios do sector privado e às regras do mercado livre. Os apoiantes de centro-direita e de centro-esquerda da via de sentido único europeia recomendam e desejam uma intervenção total da UE nos assuntos internos dos Estados-Membros, apoiam o domínio do grande capital na área da informação e acotovelam-se, com confrontações duvidosas e intenções disfarçadas, para ver quem vai cair nas boas graças da plutocracia a fim de melhor servir os seus interesses. Os grandes contratantes de meios de comunicação estão a tentar, de maneira vulgar, manipular a consciência dos trabalhadores, por forma a impor a política antipopular do capital adoptada pelos governos de centro-direita e de centro-esquerda. O povo não se deixa enganar pelas lutas de galos no Parlamento Europeu nem pelos esforços para o elevar ao cargo de censor que, além do mais, é a estrutura básica de apoio dos interesses do capital.
Kyriacos Triantaphyllides  
Apoiamos a proposta de resolução comum, mas não desejamos ser associados às referências a uma proposta de directiva da Comissão relativa à concentração nos meios de comunicação social e à protecção do pluralismo, porque consideramos que esta competência numa matéria tão séria e necessária deve incumbir aos Estados-Membros.
Derek Vaughan  
por escrito. - (EN) Creio que, ao votar favoravelmente a proposta de resolução comum apresentada pelos Grupos S&D, ALDE, Verts/ALE e GUE, demonstrei o meu apoio à liberdade dos meios de comunicação social em Itália. Na minha qualidade de representante eleito, creio que é meu dever apoiar medidas tendentes a impedir uma presença excessivamente controladora dos media, não só em Itália como em todos os Estados-Membros da UE. A monopolização dos meios de comunicação social é perigosa, em minha opinião, e creio que se impõe insistir no reforço da liberdade dos media em toda a Europa. Os cidadãos da UE não devem estar sujeitos a censura nos meios de comunicação social nem a uma cobertura noticiosa selectiva.
Iva Zanicchi  
Senhor Presidente, há pouco mais de um ano, sentei-me pela primeira vez nestas bancadas e senti-me incrivelmente emocionada em virtude do profundo respeito que tenho pelas Instituições europeias e por este Parlamento em particular. Lamento profundamente que esta Assembleia se veja degradada, ao obrigarem-na a perder tempo com ataques especificamente orientados por parte de partidos políticos que usam e abusam dela a bem dos seus interesses nacionais e regionais.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, são precisamente os acontecimentos que em Itália têm lugar ao nível mais baixo, provincial, que constituem a maior demonstração da liberdade de imprensa e informação: pensem em todos os jornais locais, nos jornais das cidades, grande e pequenas, que as pessoas lêem diariamente e vejam a quem se referem! Pensem em jornais como o La Repubblica e em toda a imprensa de esquerda. Hoje, o Parlamento Europeu perdeu mais uma vez a oportunidade de enfrentar um debate sério sobre a liberdade dos meios de comunicação na Europa, refém de quem se serve desta Assembleia com o objectivo de atacar o Primeiro-ministro italiano.
Françoise Castex  
por escrito. - (FR) Votei a favor desta resolução, que denunciava a degradação da situação da imprensa na Europa e, nomeadamente, em Itália, e exigia por conseguinte uma legislação sobre a concentração dos meios de comunicação social. A este título, considero absolutamente escandaloso que a direita europeia - nomeadamente os seus eleitos UMP - se tenha manifestado contra a protecção da liberdade de expressão, alinhando assim a sua posição pela dos eleitos de extrema direita e dos eurófobos. Com este voto, a direita europeia mostra que, antes de mais nada, teve um reflexo de protecção do Presidente do Conselho italiano, Silvio Berlusconi. Membro do Grupo PPE, à cabeça de um império mediático sem precedentes para uma personalidade política, este último dedica-se a proferir regularmente ameaças contra os jornalistas e eleitos que se opõem à sua acção. Não se trata de dar provas de ingerência dizer que o controlo do chefe do Governo italiano sobre os meios de comunicação social transalpinos constitui um insulto à liberdade de imprensa europeia. Evidentemente que a democracia italiana merece tanto respeito como qualquer outra democracia da UE. Contudo, o seu representante, actualmente, não se mostra digno dela. É em nome do nosso respeito pelo povo italiano que temos hoje o dever de o denunciar.
Nessa Childers  
por escrito. - (EN) Votei favoravelmente a proposta de resolução em apreço, porque me preocupa profundamente a questão da concentração dos meios de comunicação social, em Itália como em toda a Europa. Temos porventura uma situação semelhante a desenvolver-se na Irlanda, e faço votos de que o Parlamento Europeu se volte a debruçar sobre este assunto. Estas questões devem ser cabalmente exploradas e o Parlamento Europeu deve manter uma atitude vigilante em relação a estas evoluções e tendências na propriedade dos meios de comunicação social, na Irlanda e em toda a UE. Quero igualmente que fique registado o meu desapontamento pelo facto de os eurodeputados afectos ao Fianna Fáil terem votado contra esta modesta proposta de resolução sobre a propriedade dos meios de comunicação social em Itália.
Alan Kelly  
por escrito. - (EN) A questão objecto de votação prende-se com determinados aspectos da regulação da propriedade dos meios de comunicação social. Muita gente fala do défice democrático na UE; no entanto, face à concentração da propriedade de meios de comunicação em toda a Europa, a maior ameaça à democracia real são os barões dos media por esse mundo fora. Se as pessoas pensam que os proprietários dos jornais não influenciam o conteúdo dos mesmos, recomendo que pensem melhor. Rupert Murdock é proprietário de quase 200 fontes noticiosas em todo o mundo. Apenas uma minoria delas assumiu uma posição contra a guerra no Iraque. A democracia depende do grau de informação transmitido ao público. A concentração da propriedade dos meios de comunicação social significa que a promoção dos interesses económicos de uma elite minoritária pode ser escamoteada sob a aparência de independência editorial. Ao público deve ser sempre dado o direito de opção quando se trata da divulgação de notícias. Na Irlanda, temos os nossos próprios problemas em matéria de propriedade dos meios de comunicação, que teremos de resolver pela via regulamentar. Esta Assembleia tem de defender a liberdade de expressão, nomeadamente dos jornalistas e outros agentes dos media. Lamento que os colegas da direita não tenham partilhado esta posição.
Catherine Soullie  
por escrito. - (FR) O resultado da votação sobre a resolução comum relativa à liberdade de informação em Itália e noutros Estados-Membros da União Europeia provocou uma grande satisfação ao grupo PPE. Tratava-se de afirmar claramente o papel do Parlamento Europeu: somos uma assembleia legislativa e não um tribunal para os assuntos internos dos Estados-Membros. Este ataque pessoal disfarçado não tinha por objectivo ter eco no seio do Parlamento. Congratulo-me com o resultado desta votação, que, apesar de muito apertada, restabelece o valor do princípio da subsidiariedade no seio da União Europeia e das suas instituições.
