Ordem dos trabalhos
Presidente
Já foi distribuído o projecto definitivo de ordem do dia do presente período de sessões, elaborado pela Conferência dos Presidentes na sua reunião de 16 de Abril, nos termos dos artigos 130.º e 131.º do Regimento. Foram apresentadas as seguintes alterações:
Terça-feira:
Pedido do Grupo Verts/ALE com vista a retirar da ordem do dia o relatório Gunnar Hökmark que cria um quadro comunitário para a segurança nuclear.
Monica Frassoni
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, devemos adiar o relatório Hökmark sobre um quadro comunitário para a segurança nuclear por duas razões: a primeira é que a Comissão dos Assuntos Jurídicos aprovou a sugestão de que existe um problema formal na proposta da Comissão, uma vez que as regras do Euratom estipulam que a Comissão deve obter o parecer de um comité técnico antes de trabalhar nesta proposta, o que não foi feito em duas ocasiões. A Comissão dos Assuntos Jurídicos afirmou que se trata de uma questão de fundo: por outras palavras, trata-se de uma questão que exige a retirada da proposta e a sua reapresentação por parte da Comissão, em conformidade com as regras em vigor. A segunda razão é que não há motivo para pressas, dado que essas regras se aplicarão exclusivamente às centrais que forem construídas depois de 2015. Por conseguinte, não há motivo para precipitações, e não temos necessidade de aprovar um texto que enferma de um problema formal significativo como é o caso deste.
Gunnar Hökmark
(SV) Senhor Presidente, creio realmente que deveríamos tomar uma decisão sobre esta matéria durante este período de sessões. Existem muitas razões para o fazer. Em primeiro lugar, esta é uma proposta que o Parlamento já anteriormente debateu e que agora surge de novo, e que o Conselho tem vindo a debater desde 2003. É chegada a altura de tomar uma decisão. No que respeita à situação jurídica, o grupo de peritos ao qual a senhora deputada Frassoni se refere apresentou o seu parecer sobre a proposta, com base no qual foram introduzidas algumas alterações à mesma. O que divide a grande maioria na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os representantes do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia é a questão de saber se se trata de uma nova proposta ou da proposta em que temos vindo a trabalhar desde 2003. Penso que todos concordamos que se trata da proposta em que há muito tempo estamos a trabalhar. A dada altura vamos ter de tomar uma decisão, sobretudo tendo em atenção que actualmente muitos países estão, de facto, a planear construir centrais nucleares. Considero, por isso, extremamente importante para nós termos uma legislação forte e eficiente em vigor na União Europeia, e daí a minha sugestão de, hoje, votarmos a favor de a directiva sobre a segurança nuclear ir a votação esta semana.
(O Parlamento rejeita o pedido)
Quarta-feira:
Presidente
O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa solicitou o adiamento da votação relativa à proposta de resolução sobre a abertura de negociações internacionais tendo em vista a aprovação de um tratado internacional para a protecção do Árctico.
Diana Wallis
(EN) Senhor Presidente, tivemos efectivamente um breve debate sobre esta questão quando votámos na última sessão plenária.
O problema é o seguinte: quando tivemos o debate com a Comissão e o Conselho, tornou-se claro para muitos de nós aqui que não era adequado votarmos a proposta de resolução e, por conseguinte, na altura, pedimos o adiamento da votação.
Penso que a nossa posição, agora, é que não há necessidade de uma resolução. O Parlamento pronunciou-se sobre este assunto há um par de meses. Isso é absolutamente suficiente. Não há necessidade de o voltar a fazer nesta fase. O debate que travámos com as outras instituições foi válido, mas não há necessidade de uma resolução.
Véronique De Keyser
(FR) Senhor Presidente, confesso que estou um pouco admirada, na medida em que, quando debatemos esta proposta de resolução, ninguém achou que ela era inútil. Absolutamente ninguém, e muito menos a senhora deputada Wallis.
Além disso, é verdade que a Comissão invocou o facto de que a União Europeia pretende aderir ao Conselho do Árctico, etc. Quanto a mim, sou de parecer que, justamente na linha do desejo expresso pela Comissão, esta nova proposta de resolução, que afirma muito claramente que queremos uma moratória à exploração de recursos geológicos e que pretendemos uma zona desmilitarizada no Árctico, é uma proposta particularmente importante, sobretudo numa altura em que os países que fazem fronteira com aquele oceano estão a ostentar a sua força - inclusive a sua força militar - na zona, para reivindicar a sua propriedade e as suas possibilidades de exploração dos recursos.
Por conseguinte, do ponto de vista político, é absolutamente crucial votarmos esta proposta, e este volte-face da senhora deputada Wallis - e aliás de uma parte da Assembleia - não tem a menor razão de ser, tendo em conta os debates que realizámos.
(O Parlamento aprova a proposta)
Quarta-feira:
Presidente
O Grupo União para a Europa das Nações solicitou a inclusão na ordem do dia de uma declaração da Comissão sobre o terramoto na região italiana de Abruzzo.
Roberta Angelilli
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, depois de ter consultado os grupos políticos e os chefes das delegações italianas, em nome do meu grupo, solicito a sua concordância no sentido de inserir na ordem de trabalhos de amanhã um debate sobre o tremor de terra na região dos Abruzos. Penso que as populações atingidas apreciam a solidariedade demonstrada pelas Instituições europeias, e por V. Exa. pessoalmente, com as condolências expressas e o minuto de silêncio, e irão apreciar também o eventual apoio financeiro e legislativo destinado à reconstrução. Por estes motivos, um debate na presença da Comissão Europeia pode fornecer às instituições nacionais e locais muitas informações úteis acerca daquilo que a União Europeia poderá fazer.
Gianni Pittella
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dizer que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu concorda com a proposta apresentada pela colega Angelilli. Quero agradecer ao Senhor Presidente Pöttering as palavras que pronunciou, bem como a toda a Assembleia por ter demonstrado às populações atingidas a sua solidariedade afectuosa. Penso igualmente que do debate de amanhã à tarde poderão sair não só novas declarações de solidariedade mas também, e principalmente, propostas concretas, já que a Europa pode dar um contributo importante para a reconstrução, bem como para aliviar a situação de crise que os cidadãos dos Abruzos estão a viver.
Astrid Lulling
(FR) Senhor Presidente, foi com tristeza e amargura que constatei que a pergunta oral com debate sobre os vinhos rosé e as práticas enológicas autorizadas, que eu e os meus colegas de um grande número de grupos políticos apresentámos dentro do prazo, não figura na ordem do dia desta semana.
Em nome de todos os signatários, peço que a situação seja corrigida. Efectivamente, falei com alguns presidentes de grupos políticos e estou em crer que, das duas uma, ou foram mal informados sobre este pedido ou este foi omitido.
Solicito, pois, que a pergunta oral, que como digo foi apresentada dentro do prazo, seja inscrita na ordem do dia desta semana.
Presidente
Senhora deputada Lulling, acabo de ser informado de que o vinho rosé está agendado para debate em Maio. Haverá então tempo de uso da palavra suficiente, algo que hoje não aconteceria.
Nikolaos Vakalis
(EL) Senhor Presidente, se me permite a ousadia, gostaria de expressar o meu descontentamento e a minha curiosidade, porque apresentei uma pergunta oral com debate que obteve o apoio de 48 deputados, apoio esse que - para sua informação - foi conseguido num ápice e ainda agora há colegas que afirmam querer apoiá-la, mas, mesmo assim, para meu grande espanto, ainda ninguém me disse por que razão, quando e com base em que critérios foi decidido não aceitar a referida pergunta.
Agora de repente encontro-me diante de um outro tipo de sismo? É um novo sismo, mas com uma causa diferente? Repito, então, aproveitando a referência feita por V. Exa. ao último sismo fatal e às suas vítimas - ao que eu acrescentaria os subsequentes danos culturais e destruição -, que devíamos dar ênfase à dimensão europeia deste fenómeno. Dado que fui também o relator do único relatório de uma instituição europeia sobre o tema dos sismos, sei perfeitamente que há muita coisa que pode e deve ser feita a nível europeu. Agradeço ao Senhor Presidente e fico a aguardar uma resposta.
Presidente
Senhor Deputado Vakalis, esse tipo de requerimento deve ser feito uma hora antes do início da sessão. Fui informado de que não foi isso que aconteceu. Esta matéria é regida pelo artigo 132.º. Recomendo que abordemos esta questão em Maio, caso contrário, não vamos conseguir prosseguir com base no Regimento.
Astrid Lulling
(DE) Senhor Presidente, gostaria de solicitar que pergunte à Assembleia se esta questão deve ou não ser incluída na ordem do dia. O senhor não pode simplesmente decidir isso sozinho. Pelo menos, pergunte aos senhores deputados se concordam com essa decisão.
Estou certa de que conseguirá arranjar dois ou três minutos para debater este importante tema, que afecta grandemente muitas regiões da nossa União, e para o debater em tempo útil, já que em Maio será demasiado tarde.
Presidente
Senhora Deputada Lulling, o Presidente não toma a decisão sozinho, cumpre o Regimento. O factor decisivo é o Artigo 132.º, ao qual estamos vinculados. O requerimento deveria ter sido feito uma hora antes da sessão. Vou recomendar à Conferência dos Presidentes a consideração desta questão em Maio.
O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia solicitou a inscrição na ordem do dia de uma declaração da Comissão sobre o milho geneticamente modificado - MON 810.
Monica Frassoni
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a situação é realmente surrealista, no sentido de que estamos efectivamente entre aqueles que ficaram em suspenso: a maioria dos Estados-Membros não pretende renunciar à sua capacidade de declarar moratórias aos OGM e a Comissão, obviamente, deve ter em linha de conta este resultado negativo, embora possa agir, se assim o desejar. Este é o ponto a que chegámos!
Penso que, relativamente a uma questão tão importante, seria bom perceber o que a Comissão pretende fazer: continuar, parar, retirar ou apresentar uma proposta legislativa. A única coisa que queremos é que a Comissão nos diga o que pretende fazer, e que o diga publicamente, num debate no Parlamento.
Lutz Goepel
(DE) Senhor Presidente, o milho geneticamente modificado MON 810 foi aprovado na União Europeia em 1998. Esta aprovação não é obrigatória para os Estados-Membros, sendo cada um deles livre de decidir se aceita ou não esta aprovação, se a aplica ou se proíbe o cultivo deste tipo de milho.
Parto do princípio de que é esta a base para a mais recente decisão tomada na República Federal da Alemanha sobre esta questão. A este propósito, gostaria de acrescentar que o MON 810 foi aprovado na Alemanha em 2005; em seguida, em 2007, a sementeira deste tipo de sementes foi interrompida e, em Dezembro de 2007, a Monsanto apresentou um plano de vigilância geral do seu cultivo. Posteriormente, foi de novo aprovado, em 2008 e, finalmente, há poucos dias, foi proibido.
A senhora deputada Frassoni afirmou que muitos Estados-Membros rejeitaram o cultivo deste milho. Foram precisamente quatro Estados - França, Áustria, Hungria e Luxemburgo - e agora a Alemanha juntou-se a eles, por isso são cinco dos 27 Estados-Membros da União. Esta é uma decisão puramente nacional, baseada na subsidiariedade e, por conseguinte, não devemos sobrecarregar o Parlamento com ela.
Martin Schulz
(DE) Obrigado, Senhor Presidente. Nós não somos a favor de prosseguir da forma que a senhora deputada Frassoni solicitou, mas por um motivo diferente daquele que foi apresentado pelo senhor deputado Goepel e, por conseguinte, agradeço-lhe a oportunidade de o apresentar brevemente.
Precisamos de um debate aprofundado, não só sobre este ponto, mas também sobre a questão da forma como queremos lidar com os alimentos geneticamente modificados. No entanto, não podemos conseguir isso no pouco tempo que nos resta até depois de amanhã. Assim, julgo que devemos solicitar ao novo Parlamento que resultará das eleições que realize um amplo debate aprofundado sobre a utilização de alimentos geneticamente modificados. Muito obrigado.
