Sessão solene e debate - DÉCIMO ANIVERSÁRIO DO EURO
Presidente
Segue-se na ordem do dia a sessão solene e debate por ocasião do décimo aniversário do euro.
(Vídeo)
Senhor Juncker, Senhor Giscard d'Estaing, Senhor Almunia, Senhora Berès, Senhoras e Senhores Deputados.
Em 1 de Janeiro de 2009 celebrou-se o décimo aniversário da nossa moeda, o euro. No Parlamento Europeu estamos hoje a celebrar uma das decisões mais importantes e históricas que a União Europeia tomou até à data. Numa União Europeia cujo crescimento económico era cada vez mais cerrado, a criação do euro foi uma evolução lógica com vista ao reforço do mercado comum e à simplificação do comércio no mercado interno; no entanto, quando há dez anos as moedas de 11 Estados soberanos foram substituídas por uma moeda única, houve grande cepticismo relativamente ao sucesso da moeda única prevista. A sua introdução exigia coragem e determinação.
Passados dez anos, verificamos que o euro não só goza de tanta confiança como as moedas anteriormente usadas na zona euro, como também trouxe, sem dúvida, uma série de vantagens para as pessoas e para as empresas da União Europeia.
A zona euro é actualmente uma zona de estabilidade macroeconómica. Dada a dimensão da economia da zona euro e o facto de a maioria do seu comércio ser interno, a zona euro demonstrou estar muito melhor apetrechada para resistir a abalos económicos do que anteriormente os Estados-Membros com as suas moedas nacionais.
Nos últimos meses da crise financeira mundial, o euro revelou ser um importante factor de estabilidade: a moeda única protegeu-nos dos piores efeitos da mais grave crise financeira desde a década de 1930.
Se o Banco Central Europeu e o Sistema Europeu de Bancos Centrais não tivessem agido como um factor de estabilização, a situação na União Europeia no Outono passado teria sido consideravelmente mais grave.
Basta ver o caso da Irlanda, um país que foi particularmente afectado pela crise financeira: o facto de pertencer à união monetária protegeu-a de uma crise de proporções ainda maiores.
A união monetária representa um passo irreversível, assim o esperamos, rumo a uma integração económica e política mais profunda; significa pertencer a uma "União com um objectivo comum”. Tal como uma família, todos os membros da zona euro falam uns com os outros e adoptam a melhor abordagem que beneficie todos e cada um.
No entanto, a criação do euro não foi apenas uma decisão com repercussões económicas e financeiras; enviou igualmente um sinal claro de que a União Europeia é capaz de tomar decisões de grande alcance com vista a um futuro comum e próspero.
Actualmente, a moeda única é considerada por muitos cidadãos da zona euro como um dos resultados mais positivos da integração europeia. Para que isso se mantenha assim no futuro, temos de nos agarrar à estabilidade da nossa moeda única: é a única maneira de garantir que o euro continua, no futuro, a ser um factor estabilizador e um ponto de estabilidade num mundo em turbulência.
Actualmente, mais de metade dos Estados-Membros da União Europeia aderiram ao euro. Há alguns dias, demos as boas vindas à Eslováquia como 16.º membro do euro, e estou certo de que, quando celebrarmos o próximo grande aniversário do euro, haverá ainda mais membros. O objectivo deverá ser que um dia todos os Estados-Membros da União Europeia adiram à nossa moeda única, com base nos critérios de estabilidade.
Estou convencido de que este alargamento progressivo contribuirá para reforçar toda a zona euro, e será o símbolo de um futuro europeu comum e pacífico, nomeadamente para os jovens da União Europeia.
O antigo Presidente da França, Valery Giscard d'Estaing, está aqui hoje connosco e damos-lhe as boas vindas. A par do antigo Chanceler alemão, Helmut Schmidt, o antigo Primeiro-Ministro do Luxemburgo, Pierre Werner e outros, é um dos arquitectos da nossa moeda única. Seja muito bem-vindo, Senhor Giscard d'Estaing.
(Aplausos)
Concordo com Helmut Kohl, que, a par de François Mitterrand e Jacques Delors, entre outros - acabámos de ver Jacques Santer no vídeo -, contribuiu para a introdução definitiva do euro, quando, em 1998, afirmou que "...uma moeda é, evidentemente, um meio de pagamento. Mas uma moeda é também muito mais que um meio de pagamento. Constitui uma parte da identidade cultural e representa um barómetro da estabilidade política... Imaginem o que significa, na Europa..., com toda a inteligência, criatividade e diversidade que caracteriza este continente, apesar de todas as suas dificuldades..., milhões de pessoas terem uma moeda única.”
Em nome do Parlamento Europeu, gostaria muito de agradecer a todos os arquitectos do euro, e a todas as pessoas que prepararam o caminho para ele, nomeadamente o Banco Central Europeu, o seu actual Presidente, Jean-Claude Trichet, e o seu infelizmente já falecido antecessor, Willem Duisenberg, pelas suas realizações históricas. Nunca é demais realçar a importância do Banco Central Europeu.
(Aplausos)
O nosso particular agradecimento também a Alexander Lamfalussy, Presidente do Instituto Monetário Europeu, com quem nos encontrámos ontem à noite, e que também está neste preciso momento a participar num colóquio.
O Parlamento Europeu e a comissão responsável por estas matérias, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, presidida na altura por Karl von Wogau e posteriormente por Christa Randzio-Plath, também desempenharam um papel impulsionador neste projecto histórico ao longo dos anos, desde a serpente monetária até à criação da moeda única. O mesmo se aplica à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários na sua forma actual, presidida por Pervenche Berès, a quem agradecemos a ideia desta comemoração.
Desde o lançamento do euro há dez anos, o Banco Central Europeu e o Eurogrupo cultivaram uma relação cada vez mais próxima com o Parlamento Europeu. Gostaria de agradecer aos presidentes das duas instituições, ao Senhor Juncker na qualidade de Presidente do Eurogrupo e ao Senhor Trichet na de Presidente do Banco Central Europeu, pela sua excelente cooperação com o Parlamento Europeu.
No seu décimo aniversário, fazemos votos para que a nossa moeda única, o euro, celebre muitos mais anos de sucesso e que o nosso continente europeu tenha um belo futuro comum.
Jean-Claude Trichet
Senhor Presidente, Senhor Giscard d'Estaing, Senhor Juncker, Senhoras e Senhores Deputados, é uma honra imensa e um grande prazer para mim participar nesta cerimónia de celebração de uma das maiores realizações da Europa, o euro.
Jean Monnet, o pai fundador da Europa, certo dia afirmou: "Quando uma ideia corresponde às necessidades da época, deixa de pertencer às pessoas que a inventaram e é mais forte que aqueles que a controlam”, e acrescentou, "não há ideias prematuras, há momentos oportunos pelos quais há que saber esperar”.
Durante décadas, a moeda única europeia nada mais foi que uma ideia partilhada por uns quantos. Para outros, em muito maior número, ela nunca se realizaria ou estava condenada ao fracasso. Hoje, a moeda única é uma realidade para 329 milhões dos nossos concidadãos europeus. Um dia, a criação do euro será considerada uma etapa decisiva no longo caminho para uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus.
Não consigo deixar de pensar nos nossos pais fundadores - Robert Schuman, Walter Hallstein, Alcide de Gasperi, Pierre Werner, Sicco Mansholt e Paul-Henri Spaak -, que, como vimos há alguns momentos, são os visionários a quem devemos a União Europeia.
Recordo igualmente os estadistas, os Chefes de Estado e de Governo, europeus determinados, convictos e corajosos que são hoje representados pelo Senhor Valéry Giscard d'Estaing. Sem eles não haveria euro.
Desde a introdução do euro, os nossos concidadãos beneficiam de um nível de estabilidade dos preços que somente alguns países da zona euro tinham antes conseguido. Esta estabilidade de preços é uma vantagem para todos os cidadãos europeus. Protege o rendimento e as poupanças, contribui para reduzir os custos de financiamento e fomenta o investimento, a criação de emprego e a prosperidade a médio e longo prazo. A moeda única é um factor de dinamismo para a economia europeia. Melhorou a transparência de preços, reforçou as transacções comerciais e favoreceu a integração económica e financeira.
(DE) Os últimos meses revelaram outra vantagem do euro. A crise financeira demonstra que, em momentos de turbulência, é melhor estarmos num grande navio que seja seguro do que num pequeno barco. Teríamos conseguido agir de forma tão rápida, tão decidida e tão coerente se não estivéssemos unidos pela moeda única? Teríamos sido capazes de proteger as nossas moedas nacionais do impacto da crise financeira? Podemos orgulhar-nos da forma como os parlamentos, governos e bancos centrais da Europa reagiram. Juntos demonstrámos que, mesmo em circunstâncias muito difíceis, a Europa é capaz de tomar decisões.
(Aplausos)
Devemos o sucesso histórico do euro não só à determinação e perseverança de líderes visionários - que já tive oportunidade de referir -, como também à interacção eficaz entre as instituições europeias.
O Parlamento Europeu teve um papel fundamental na fase pioneira. O Parlamento foi a primeira instituição da Europa a fazer propostas para uma moeda única em 1962. Nos últimos dez anos, desde o estabelecimento do BCE, as nossas instituições mantiveram um diálogo muito próximo e produtivo. Este diálogo evoluiu ao longo de 50 audições dos membros do Conselho Executivo do BCE perante este Parlamento e as comissões referidas pelo Presidente. O diálogo entre o Parlamento e o BCE é muito importante em termos de responsabilização, permitindo ao BCE explicar as suas decisões e acções ao público em geral através dos seus representantes eleitos.
Durante os primeiros anos da sua existência, o euro teve de enfrentar três grandes desafios: estabelecer um banco central sólido e credível, criar uma nova moeda estável e inspirar confiança. Estes desafios foram ultrapassados com êxito e o euro está hoje firmemente estabelecido. É hora de celebrar e, tal como disse, estou muito emocionado. Mas não é hora de sermos complacentes. Os desafios actuais urgem e novos desafios surgirão. A manutenção do sucesso da UEM depende da forma como estes desafios forem abordados.
Gostaria de referir três desses desafios.
Em primeiro lugar, a crise financeira. A crise expôs fragilidades fundamentais no sistema financeiro mundial. Estamos a desempenhar um papel muito activo no âmbito dos esforços globais para colmatar estas fragilidades e reformular o quadro regulamentar e institucional.
Em segundo lugar, a união monetária. A solidez da moeda única assenta em dois pilares: uma política monetária direccionada para a estabilidade dos preços e um conjunto de boas políticas económicas - que defendem fortemente o Eurogrupo, Senhor Primeiro-Ministro. Entre os desafios específicos na frente económica incluem-se a aplicação firme e credível do Pacto de Estabilidade e Crescimento, esforços constantes para tornar as nossas economias mais produtivas e dinâmicas, e evitar grandes divergências em matéria de concorrência no seio da zona euro.
Em terceiro lugar, o alargamento. Há dez anos, quando começámos, éramos 11 países. Actualmente somos 16 países. Isto diz muito do nosso empreendimento histórico. Abordar o alargamento da melhor maneira possível é um desafio muito inspirador e exigente para todos nós, nomeadamente para o Conselho Executivo e o Conselho de Administração do BCE.
O euro é uma conquista histórica. O mais importante hoje é a nossa responsabilidade face ao futuro. Estão a surgir novos desafios. Se estes desafios forem enfrentados com a máxima lucidez e audácia, podem gerar as ideias poderosas a que Jean Monnet se referiu e que nos fizeram progredir no sentido da estabilidade e da prosperidade na Europa.
Jean-Claude Juncker
Senhor Presidente, Senhor Giscard d'Estaing, Senhor Trichet, Senhor Almunia, Senhoras e Senhores Deputados, nos últimos 50 anos, a Europa demonstrou muitas vezes a sua capacidade de formular grandes ambições e desenvolver o espírito e a determinação necessárias para pôr em prática as ambições que acalenta.
A própria União Europeia é o melhor exemplo disso, assim como o mercado interno e o alargamento, ou seja, a renovação de laços entre a geografia e a história europeias, a par da União Económica e Monetária, cujo décimo aniversário celebramos hoje.
O caminho que levou à criação da União Económica e Monetária e à introdução da nossa moeda única foi longo, e a génese da União Económica e Monetária após o impulso inicial do relatório Werner de 1970 é prova disso. Foi uma longa génese que passou pela serpente monetária, pelo Sistema Monetário Europeu, pela criação do ecu em 1979, pelo plano Delors de 1989, pelo Tratado de Maastricht de 1992, e pelo "não” dinamarquês” e pelo "sim” francês, que, na altura, foi considerado menor, sem esquecer a crise do Sistema Monetário Europeu de 1993. A viagem teve as suas dificuldades e sobressaltos.
Na época, foram muitos os detractores da moeda única, quer nos meios políticos quer nos meios académicos, sem esquecer um número impressionante de banqueiros centrais, que pensavam que a União Económica e Monetária não podia ou não devia ser realizada e que se, apesar de tudo, isso acontecesse, seria fraca e sem futuro.
É importante para mim aproveitar o décimo aniversário deste importante acontecimento da integração europeia para prestar homenagem, a título pessoal, aos homens que criaram o euro, como Pierre Werner, Helmut Kohl, François Mitterrand, Jacques Delors, Valéry Giscard d'Estaing, entre outros. Gostaria, uma vez mais, de saudar a sua visão, a sua determinação e o seu empenho inabalável na Europa. Aqueles que referi e muitos mais que os acompanharam não podiam ter imaginado o rápido sucesso do seu projecto político. Desde 1 de Janeiro do presente ano, 16 Estados-Membros fazem parte da União Económica e Monetária e o euro é a moeda de quase 330 milhões de cidadãos europeus. O euro tornou-se pois o sinal mais tangível da integração europeia. Enquanto sinal tangível reconhecido em todo o mundo, o euro é um barómetro de estabilidade. Protege os seus cidadãos das consequências mais negativas da crise económica. Passados dez anos, há que reconhecer que o euro é um sucesso inquestionável. Ora os aniversários só têm valor se constituírem pontes para o futuro, porque temos de reconhecer que, apesar da indulgência colectiva de nos congratularmos, os verdadeiros testes à coesão e coerência da zona euro ainda estão para vir. O ano de 2009 será um ano muito difícil para as economias da zona euro e para os cidadãos europeus e serão muitos os desafios que teremos de enfrentar, quer a nível interno quer a nível externo.
A nível interno, os governos da zona euro terão de cooperar para conter os efeitos da crise económica e investir nas bases estruturais da economia a fim de construir uma ponte para o pós-crise. Situações excepcionais exigem medidas excepcionais. Não podemos perder de vista o facto de que o euro, este escudo protector que construímos em torno das nossas economias, não caiu do céu. As economias da zona euro estão melhor protegidas contra as evoluções económicas negativas porque pertencer à zona euro é uma marca de qualidade que certifica que os seus membros têm uma capacidade real de executar políticas macroeconómicas prudentes e políticas orientadas para o crescimento sustentável e para a prosperidade dos seus cidadãos. A protecção que o euro confere está, por conseguinte, directamente ligada à nossa credibilidade, que reside na capacidade de executar essas políticas. Esta credibilidade é a base dos benefícios da União Económica e Monetária e devemos preservá-la no sentido de continuar a beneficiar plenamente das vantagens da moeda única.
A nível externo, devemos tirar lições políticas da crise financeira e económica internacional. Há uma ligação causal directa entre, por um lado, a crise actual, originária nos Estados Unidos, e, por outro, a persistência de importantes desequilíbrios mundiais. A falta de transparência, de responsabilidade e de integridade adequadas no sector financeiro funcionou, consequentemente, como um catalisador da crise. O restabelecimento da estabilidade da economia financeira e real à escala global implica uma reforma profunda do sistema financeiro e a eliminação dos principais desequilíbrios no conjunto do consumo global e da poupança global. Este equilíbrio exige a colaboração activa das grandes economias na América, na Ásia e na Europa. Apesar dos progressos notáveis, a imagem internacional do euro continua a estar, com demasiada frequência, excessivamente fragmentada e os interesses nacionais impõem-se, com demasiada frequência, ao interesse comum, impedindo a zona euro de assumir plenamente a responsabilidade política correspondente ao seu peso económico e de realizar todos os benefícios económicos decorrentes da União Económica e Monetária. A União Económica e Monetária é, evidentemente, um projecto económico, mas é, sobretudo, um projecto político. Por conseguinte, devemos aproveitar a segunda década do euro para aperfeiçoar a União Económica e Monetária reforçando as suas instâncias políticas, a nível interno e externo.
Joaquín Almunia
Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhores Presidentes das Comissões, Senhoras e Senhores Deputados, dez anos após o seu lançamento, tenho a certeza que faço eco das opiniões da ampla maioria desta Assembleia ao afirmar que, enquanto europeu, estou orgulhoso do êxito do euro.
Gostaria de felicitar o Parlamento por esta iniciativa de celebrar hoje aqui, nesta assembleia plenária do Parlamento Europeu de Estrasburgo, o décimo aniversário da nossa moeda única.
O euro e a União Económica e Monetária são um êxito incontestável. Durante estes dez anos o euro proporcionou inúmeros benefícios a todos os seus membros e continua a fazê-lo ainda hoje no meio de uma profunda crise económica e financeira.
No curto espaço de uma década o euro ganhou uma merecida reputação de força e estabilidade. O euro é a segunda moeda mundial e, graças ao papel que desempenha na economia internacional, é já comparável, em alguns aspectos, ao dólar, como instrumento de comércio e meio de pagamento nas finanças internacionais.
Porém, acima de tudo, o euro faz parte da vida quotidiana de quase 330 milhões de pessoas em 16 países da União Europeia. Todos trazemos nas nossas carteiras este símbolo de uma identidade europeia partilhada: porque o euro, além de uma moeda, é um elemento central do nosso projecto europeu, que nos recorda de forma concreta os benefícios decorrentes do processo de integração que teve início há mais de meio século.
O euro proporciona-nos um baixo nível de inflação e de taxas de juro, graças a um quadro macroeconómico orientado para a estabilidade. O euro dá um claro impulso ao comércio e ao investimento entre os seus Estados-Membros. O euro facilitou igualmente a criação de 16 milhões de empregos nos últimos dez anos na zona euro, o triplo do valor correspondente à década anterior.
O euro fomentou a integração europeia e o desenvolvimento do mercado único, protegeu os membros da zona euro das perturbações exteriores, e foi e continua a ser um pólo de estabilidade, não só para a economia europeia, como também para a economia mundial.
A crise constitui, sem dúvida, uma pedra de toque do euro. No entanto, quem pensa que a União Económica e Monetária não está preparada para enfrentar as consequências desta crise está muito enganado. Pelo contrário, se não existisse a moeda única, os efeitos adversos da crise seriam muito maiores.
Muitos Estados-Membros estariam agora a enfrentar uma grande volatilidade nas suas taxas de câmbio e, inclusivamente, poderiam estar a sofrer ataques especulativos contra as suas moedas. Os spreads dos seus títulos de dívida pública seriam muito superiores aos actuais, e as suas margens para combater a crise através de estímulos fiscais seriam menores.
O Pacto de Estabilidade e Crescimento, reformado em 2005, incentivou os governos a organizar as suas contas públicas, o que conduziu, em 2007, ao mais baixo nível de défice orçamental dos últimos 25 anos, o que agora permite enfrentar a crise em melhores condições.
O comportamento do Banco Central Europeu não fez mais que reforçar, ao longo desta crise, a sólida reputação que já havia ganho nos primeiros anos de vida da União Económica e Monetária.
Ao adoptar de forma decidida as medidas necessárias, liderando a cooperação com os demais bancos centrais dos países industrializados, o BCE serviu-nos de guia ao longo deste período e contribuiu de forma substancial para evitar um enorme colapso financeiro.
A situação económica não é a que desejaríamos para comemorar este aniversário, mas os acontecimentos estão a realçar mais que nunca as vantagens da União Económica e Monetária. Para os países que ainda não a integram, a zona euro constitui uma opção cada vez mais atractiva, como tivemos a oportunidade de comprovar na passada semana, em Bratislava, quando demos as boas vindas à Eslováquia como novo membro - o 16.º - da família euro.
A Comissão Europeia e o Parlamento devem continuar a trabalhar em conjunto com os Estados-Membros, o Eurogrupo, o Banco Central Europeu e a comunidade internacional para colocar as nossas economias na senda da recuperação sustentável do crescimento.
Neste contexto, as recomendações formuladas pela Comissão no relatório que apresentámos há uns meses sobre os dez primeiros anos da União Económica e Monetária, e que foi recentemente debatido nesta Assembleia, são hoje tão ou mais válidas do que eram na Primavera passada.
O aumento da vigilância orçamental, o seu alargamento a outros aspectos macroeconómicos, a ligação entre as políticas macroeconómicas e as reformas estruturais, a imagem externa do euro e a melhoria da governação da União Económica e Monetária são, e devem continuar a ser, os eixos sobre os quais a segunda década do euro se deve apoiar, pelo menos com tantos êxitos como a primeira.
Senhor Presidente, gostaria de concluir prestando homenagem à visão e à ambição dos pais fundadores do euro, cuja imaginação e determinação nos legaram uma moeda de que todos os europeus se podem orgulhar. Temos de salvaguardar os fundamentos deste êxito.
A crise abriu um novo capítulo para a economia mundial, no qual a União Económica e Monetária deve continuar a desempenhar um papel importante ao serviço dos interesses e das ambições comuns de todos os europeus.
Valéry Giscard d'Estaing
Senhor Presidente, Senhor Juncker, Senhor Trichet, Senhoras e Senhores Deputados, todos os que estiveram envolvidos na criação da moeda europeia lhes estão reconhecidos, Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados, por esta excelente iniciativa que tiveram de celebrar o décimo aniversário do nascimento do euro.
Sou daqueles que pensam que é melhor evitar multiplicar as cerimónias de celebração, mas esta é justificada porque é o maior contributo para a integração europeia desde a eleição do Parlamento Europeu por sufrágio universal em 1979. O caminho foi longo e talvez esta reunião simpática e calorosa não reflicta isso.
Gostaria de prestar homenagem a todos os que traçaram este caminho e a todos os que o seguiram. Podemos encontrar as suas origens distantes no relatório do Primeiro-Ministro do Luxemburgo, Pierre Werner, seu predecessor, em 1970. Foi, no entanto, a crise monetária dos anos seguintes e a flutuação das moedas que suscitaram medidas neste domínio. Enquanto as taxas de câmbio das moedas se mantiveram fixas, o sistema monetário não perturbou os nossos esforços de criar um mercado comum. No entanto, a partir do momento em que começaram a flutuar, levantou-se o problema.
Após as tentativas fracassadas de criação de uma serpente monetária, foi a forte dinâmica franco-alemã entre 1975 e 1980 que conduziu à reunião em Bremen, no norte da Alemanha, e à decisão de criar o Sistema Monetário Europeu e introduzir o ecu, o precursor do euro. Este movimento foi acompanhado e apoiado pelos nossos parceiros do Benelux e da Itália.
Após um período de pouca actividade entre 1980 e 1988, o processo foi retomado, com a criação, pelo Conselho, da comissão presidida por Jacques Delors, e que resultou na assinatura do Tratado de Maastricht.
Saudemos os pioneiros que estiveram envolvidos neste movimento, como o Senhor Presidente fez recentemente, bem como o meu amigo, o Chanceler Helmut Schmidt e o seu Secretário de Estado, Manfred Lahnstein; Bernard Clappier, na altura governador do Banco de França e co-autor da declaração de Robert Schuman em 1950; Alexandre Lamfalussy, que contribuiu com a sua experiência, uma experiência quase única, durante os trabalhos da comissão para a união monetária europeia, que criámos com Helmut Schmidt para relançar o projecto; Jacques Delors, Presidente da Comissão Europeia, que assumiu a liderança; e, por último, mas não menos importantes, os negociadores e signatários do Tratado de Maastricht que redigiram um texto excelente, que, na verdade, não sofreu quaisquer alterações desde então, liderados pelo Chanceler Helmut Kohl e pelo Presidente François Mitterrand, cuja determinação há que sublinhar, bem como os seus demais colegas. Hoje temos de lhes transmitir um grande "obrigado” a todos eles.
Por ocasião do décimo aniversário, celebrado em tempo de crise, que podemos dizer a favor do euro? A que podemos brindar? Antes de mais, o sucesso do euro ultrapassou as expectativas, não só de todos os seus adversários, como é evidente, mas também de todos os seus apoiantes. Não vou entrar em detalhes, uma vez que só me deu cinco minutos. Durante as conversações que tive com os maiores especialistas monetários entre 1995 e 2000, todos eles se mostraram cépticos sobre a possibilidade de introduzir o euro e de o tornar um êxito.
Em dez anos, o euro tornou-se a segunda moeda mundial e, como acabou de ser dito, uma das mais respeitadas. A sua boa gestão proporcionou um escudo contra a crise e uma plataforma para o crescimento não inflacionista. Sem a existência do euro, a Europa continental estaria a ser assolada por uma tempestade monetária que agravaria a crise económica.
Esperamos que a política monetária tente refrear, dentro dos limites do poder da moeda, o impacto depressivo da crise e que prepare o regresso, o que ainda não estamos a fazer, a um crescimento não inflacionista, altura em que os consideráveis défices públicos e o endividamento gerados pela crise deverão ter sido resolvidos. Neste contexto, confiamos nos administradores e no pessoal do Banco Central Europeu, que provaram a sua considerável perícia desde o início da crise. Respeitamos igualmente a sua determinação e independência.
Duas observações para terminar. Temos de ter cuidado para não tentar conferir ao euro uma dimensão mundial, o que alimentaria a nossa vaidade, mas multiplicaria os riscos a enfrentar. O euro é a moeda do continente europeu e deve exprimir a sua cultura distinta, promovendo um modelo racional e estável entre as outras moedas mundiais.
Por último, não creio a opinião pública tenha de esperar muito tempo pela restauração da regulamentação bancária na zona euro. Julgo que poderíamos apelar ao Banco Central Europeu para que, nos termos do n.º 5 do artigo 106.º do Tratado de Maastricht, realize este processo de restabelecimento da ordem e que supervisione a sua aplicação. Efectivamente, é necessário um forte impulso, conhecimentos e um calendário de decisões que o Banco Central Europeu poderia elaborar e que o Conselho de Ministros da zona euro, bem presidido por si, Senhor Juncker, poderia então adoptar e aplicar.
Concluirei, Senhor Presidente, dizendo que o símbolo de integração que o sucesso do euro representa deve dar-nos a coragem de ir mais longe no âmbito da construção desta Europa cada vez mais unida, como proposto nos tratados e que nós nos esforçamos por pôr em prática. Combatamos a inevitabilidade do fracasso com a energia do sucesso. Hoje esse sucesso dá pelo belíssimo nome de euro.
(Aplausos)
Pervenche Berès
Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. (FR) Senhor Presidente, o euro é o sucesso de uma visão, de uma vontade política, não é fruto do mercado. É a prova do que a Europa sabe fazer de melhor quando todos se mobilizam.
Quero aqui, naturalmente, saudar e agradecer em nosso nome, em nome dos nossos filhos e em nome de todos, aos pais fundadores e aos arquitectos deste sucesso: Pierre Werner, que está connosco, o Chanceler Helmut Schmidt, o Presidente Giscard d'Estaing, o Presidente da Comissão Europeia Jacques Delors, o Chanceler Helmut Kohl, o Presidente François Mitterrand, o barão Alexandre Lamfalussy, Tommaso Padoa-Schioppa, Philippe Maystadt e todos aqueles que não referi. Gostaria igualmente de saudar a acção dos seus predecessores, Senhor Presidente, a acção dos meus predecessores, Karl von Wogau, que ainda está entre nós, e de Christa Randzio-Plath, que também está aqui connosco. A acção deste Parlamento foi determinante para que, no momento da transição para o euro, não estivéssemos unicamente preocupados com a transferência de contas nos bancos, mas também com os cidadãos, de modo a que se pudessem adaptar, acostumar e adoptar esta nova moeda que seria a sua. Considero igualmente que esta acção da nossa instituição deve ser recordada e saudada.
Congratulo-me também com o facto de esta cerimónia poder ter lugar aqui, no Parlamento Europeu, a casa da democracia de todos os cidadãos europeus. Afinal, o euro é, acima de tudo, do interesse de todos nós e só depois dos bancos. É certamente do interesse dos europeus, como estes não se cansam de nos dizer. Alguns governos não querem dotar a Europa de símbolos. Contudo, os próprios europeus adoptaram o euro como um símbolo de pertença à União Europeia.
Naturalmente que nem todos estamos a usar o euro. Quando começámos éramos 11 e agora somos 16. Esperamos que outros se juntem a nós. Todavia, tenho a impressão que esta crise convida certos países a reconsiderar se devem pertencer ou não à zona euro. Julgo que esta é a melhor prova do nosso sucesso. A Europa, como muitas vezes acontece, avança demonstrando a sua eficácia e, por ocasião do seu décimo aniversário, vemos bem que o balanço do euro é francamente positivo. Alguns países que hesitaram podem agora bater à porta da zona euro. Resta-nos encorajá-los a fazê-lo de acordo com as disposições do Tratado, que nunca foram revistas e que são úteis para que a Europa, no domínio económico e monetário, possa progredir com base nestes dois pilares - a consolidação e o alargamento.
No entanto, um aniversário é também um momento para olhar para o futuro. O euro, enriquecido por estes últimos dez anos, deve agora abrir novos caminhos para o desenvolvimento, não que não os tenhamos abordado, mas porque são ainda um trabalho em curso que temos pela frente.
Relativamente à cooperação económica, Jean-Claude Juncker descreveu a crise que estamos a atravessar. Não é uma situação normal. No contexto da crise actual, todos sabemos que, se tivéssemos progredido na União Económica de forma tão célere como progredimos na União Monetária, hoje estaríamos numa situação ainda melhor. Retiremos ensinamentos disto. Não é normal centrarmo-nos nos balanços dos défices orçamentais e não na qualidade das despesas públicas. Os governos devem aprender a falar a uma só voz sobre as suas políticas económicas. Não é normal os Estados-Membros concederem empréstimos com taxas de juro tão diferentes quando possuem a mesma moeda e a mesma taxa de juro definida pelo Banco Central Europeu.
O mesmo se aplica no domínio da supervisão dos mercados financeiros. O Presidente Giscard d'Estaing mencionou o n.º 6 do artigo 105.º, que é a nossa base comum e que nos permitirá progredir. Creio que uma das lições desta crise que mostra bem que o Banco Central Europeu deverá ter um papel de supervisão. Não queremos dissociar a supervisão dos mercados financeiros da supervisão macroprudencial. No entanto, para o efeito, será igualmente necessário que nós, enquanto responsáveis políticos, procuremos alcançar um equilíbrio. Se o Banco Central Europeu vir as suas responsabilidades reforçadas, será necessário indicar a forma como o equilíbrio institucional no seu todo deve ser estabelecido no futuro.
Gostaria de fazer uma última observação sobre o papel internacional do euro. Concordo que não devemos reivindicar o privilégio exorbitante de ser a moeda de reserva. Contudo, não é normal que tenhamos demorado dez anos a criar o euro e que dez anos após a transição para o euro, continuemos a ter um papel passivo na cena internacional e que a voz forte do euro não esteja a ser melhor ouvida no âmbito do processo de restabelecimento de algum equilíbrio no sistema monetário mundial.
Por último, julgo que o euro é muito mais que uma moeda. E é por isso que é uma questão fulcral para este Parlamento. É um instrumento ao serviço dos nossos cidadãos, que estão a atravessar a crise mais grave desde há muitos anos. Devemos fazer uso desta maravilhosa criação, deste símbolo da Europa, para ajudar os nossos cidadãos a ultrapassar esta crise nas melhores condições possíveis.
Werner Langen
membro da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. (DE) Senhor Presidente, dez anos de euro é, de facto, motivo para celebrar. Há dez anos, quem dissesse que o euro se desenvolveria da forma magnífica como se desenvolveu, teria sido ridicularizado. Muitas pessoas contribuíram para este sucesso, e recordo muitas vozes cépticas - foi considerado um bebé prematuro e um projecto inviável - e hoje sabemos que foi uma visão para a qual muitas pessoas contribuíram. O orador anterior recordou-nos de todos aqueles que contribuíram para isso, dos marcos, do sistema monetário europeu, que era um acordo com o Banco Central Europeu para criar taxas centrais, do relatório Delors, que previu a introdução da união monetária em três fases, do Tratado de Maastricht - dois anos apenas após a queda do Muro - e dos períodos de transição. Muitas pessoas ajudaram a fazer do euro o projecto de sucesso que é hoje.
Tal como a presidente da comissão, a Senhora Berès, já referiu, durante este período, nomeadamente entre 1994, data do início da aplicação do Tratado de Maastricht, e 2002, o Parlamento cooperou activamente na introdução das notas e das moedas, e em muitos relatórios, debates, pareceres e também propostas, e gostaria de agradecer particularmente aos dois presidentes da comissão da altura, o Senhor von Wogau e a Senhora Randzio-Plath, que também representaram o Parlamento para o mundo exterior e que deram a este projecto o apoio parlamentar de que necessitava, embora tivesse sido originalmente criado pelos governos. Hoje estamos igualmente a envidar esforços, sob a presidência da senhora Berès, para ter a mesma representação.
Em 18 de Novembro o Parlamento adoptou, por ampla maioria, um relatório onde descrevemos os sucessos, os desafios, os riscos e os problemas, e gostaria de referir apenas algumas coisas para além do que a senhora Berès já disse.
O euro é um grande sucesso e é um projecto único: uma política monetária central sob a administração do Banco Central Europeu e as políticas orçamentais e financeiras locais. É importante que, no futuro, a ligação entre estes dois níveis de responsabilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento seja igualmente preservada durante tempos de crise. Sem este Pacto de Estabilidade e Crescimento, sem uma coordenação mais forte da política orçamental e financeira, o euro enfrentaria igualmente no futuro riscos que são evitáveis. Neste contexto, apelo nomeadamente aos Estados-Membros da zona euro, mas também a toda a União europeia, que levem esta disciplina, esta cooperação coordenada, mais a sério do que fizeram no passado relativamente a certas questões.
O euro reduziu consideravelmente a inflação e, dessa forma, criou confiança e estabilidade, e tornou-se a segunda maior moeda de reserva num espaço de tempo que ninguém julgou ser possível. O euro aumentou a pressão no sentido de reformas estruturais nos Estados-Membros e, consequentemente, mesmo na era da globalização, tornou-se um "programa de fitness” para empresas e nações. As instituições da zona euro - o orador anterior mencionou algumas -, o Conselho Ecofin, o Eurogrupo e muitas outras instituições criaram as condições necessárias juntamente com a Comissão e o Banco Central Europeu, porque já estavam a funcionar, porque estavam instaladas, porque trabalharam de forma independente, de modo a reagir de forma rápida, fiável e adequada face à crise económica.
Usámos o euro como uma alavanca para criar um mercado financeiro europeu. A conclusão política destes sucessos comuns é que Estados com uma moeda comum e um mercado interno comum alcançaram um nível único de integração que garantirá a paz e a prosperidade.
Porém, no futuro não podemos considerar o euro como um dado adquirido. Há inúmeros incentivos e exigências específicos para que levemos os riscos a sério: o afastamento das economias nacionais, que está associado a riscos consideráveis relacionados com o crescimento dos salários e com os défices orçamentais, não deve ser dissimulado neste aniversário.
Um aspecto completamente diferente é o desenvolvimento variável das taxas de juro das obrigações do Tesouro. Estamos actualmente a assistir a um novo aumento da taxa de juro marginal, que sem dúvida baixou, o que dá azo ao surgimento de novos problemas nesta matéria para Estados-Membros da zona euro.
Recordaria à Assembleia que, nomeadamente no que se refere ao alargamento da zona euro, não podem ser concedidas vantagens especiais e que todos os Estados que são membros da zona euro podem e devem cumprir estas condições do Tratado de Maastricht.
O euro foi bem recebido pelo público. Ganhou a confiança mundial. Passou o primeiro teste e prestou um contributo único para a integração permanente das nossas nações na Europa. Isso é algo de que todos nos podemos orgulhar. Obrigado.
(Aplausos)
Jean-Paul Gauzès
em nome do Grupo PPE-DE. (FR) Senhor Presidente, Senhor Giscard d'Estaing, Senhor Juncker, Senhor Trichet, Senhor Almunia, Senhoras e Senhores Deputados, até ao momento foram ditas muitas coisas acertadas.
Em dez anos, o euro tornou-se um símbolo forte da Europa. Porém, a ideia de que a Europa pudesse criar uma moeda única, cujas premissas foram lançadas nomeadamente no acordo monetário de Bremen, em 1978, e na criação do ecu, seria recebida na altura com cepticismo pelos mercados e pelas principais autoridades monetárias não europeias. Devemos agradecer calorosamente e felicitar todos aqueles que participaram nesta decisão e cujos nomes foram aqui referidos.
A criação do euro é a melhor prova de que a Europa é capaz, se houver uma forte vontade política, de tomar decisões a longo prazo para um futuro comum e próspero. Este aniversário transmite-nos pois uma mensagem de esperança particularmente oportuna no período que vivemos.
É necessário dizer, no entanto, que entre os nossos concidadãos, até recentemente, a percepção do euro era contraditória. Para quem viaja, a vantagem de uma moeda única era óbvia. Para quem não viaja, o euro estava associado a uma subida dos preços. Com efeito, os estudos revelaram que a inflação era sentida na maioria dos países, embora os números oficiais mostrassem que, graças sobretudo à acção do Banco Central Europeu, a estabilidade monetária estava garantida. A realidade é que alguns se aproveitaram do euro para arredondar alguns preços para cima e talvez os consumidores não estivessem suficientemente atentos.
Quando o euro subiu em relação ao dólar, ouvimos igualmente comentários de alguns industriais que produziam, na sua grande maioria, na zona euro, mas que vendiam para fora desta zona. O Banco Central Europeu não foi poupado pelos críticos, que não questionaram a sua independência, mas sim a sua política de taxas de juro, que pareciam ser demasiado elevadas.
Hoje, a crise alterou muitas destas percepções. Todos compreendemos que o euro é um elemento determinante para limitar as repercussões europeias de uma crise importada dos Estados Unidos. O Banco Central Europeu foi certamente o banco central que melhor respondeu. As suas decisões particularmente pertinentes foram saudadas unanimemente. Qual seria a situação se os diferentes Estados-Membros tivessem tido de defender individualmente a sua moeda? As desvalorizações teriam sido inevitáveis e não teríamos evitado uma crise monetária.
Os resultados positivos do euro devem incitar-nos a continuar e a alargar a coordenação das políticas económicas e a respeitar os princípios do Pacto de Estabilidade e Crescimento. É verdade que, no período actual, as excepções podem e devem ser aceites, mas só podem ser temporárias e o objectivo de finanças públicas equilibradas deve ser preservado. Mais que nunca, são necessárias finanças públicas e políticas económicas de alta qualidade a longo prazo. Elas são a garantia da eficácia, da competitividade e do crescimento. São a condição da solidez da nossa moeda, o euro.
Robert Goebbels
Senhor Presidente, nestes tempos de incerteza, é importante poder contar com algo que tenha um valor seguro: o euro. Dado que, durante o período preparatório para a futura moeda única, tive a oportunidade de ter uma pequena participação no Conselho Ecofin, pude constatar as dúvidas de ambas as partes e as enormes cautelas dos Estados-Membros, que acabaram por transformar o Eurogrupo num fórum reforçado de cooperação antecipada. Além disso, duas das realizações mais admiráveis da Europa nasceram da vontade de alguns Estados de levar adiante a concretização da integração para todos os nossos concidadãos. Refiro-me ao Acordo de Schengen e à livre circulação dos europeus, que foram concretizados graças à iniciativa de cinco Estados: a França, com o Presidente Mitterrand, a Alemanha, do Chanceler Kohl e os países integrantes do Benelux. A Suíça passou recentemente a fazer parte do espaço Schengen, embora os britânicos e os irlandeses ainda se mantenham ausentes desta Europa dos cidadãos.
O Presidente Mitterrand e o Chanceler Kohl foram também os arquitectos políticos do euro, apesar de esta vitória monetária ter sido apoiada por muitos, a começar por Jacques Delors. O primeiro ensinamento que gostaria de retirar de tudo isto é que quem quer uma Europa melhor não tem de recear a acção intergovernamental, especialmente se existir uma coligação de Estados que queira verdadeiramente fazer a Europa avançar. O Tratado de Prüm, cujo objectivo é a luta contra as formas graves de criminalidade, constitui um exemplo deste reforço da cooperação positiva para a Europa. Numa altura em que o Tratado Constitucional morreu de vez, na sequência do "não” de uma estranha coligação de forças políticas não apenas em França, mas também nos Países Baixos, e no momento em que o acto legislativo difícil de digerir que dá pelo nome de "mini” Tratado de Lisboa está a ser bloqueado na Irlanda e possivelmente também na República Checa, devemos provar que a Europa continua a funcionar com base no vasto âmbito da cooperação reforçada.
Em todo o caso, o carácter atractivo do euro mantém-se intacto. Após a Eslovénia, a Eslováquia veio juntar-se a nós. Outros Estados inquietam-se por não conseguirem beneficiar mais da protecção proporcionada pelo euro. Até mesmo no Reino Unido já se erguem vozes que questionam o impressionante isolamento face ao colapso da libra que, de moeda de reserva do mundo, perdeu, em menos de um século, o seu estatuto para o de uma divisa comum. Graças às acções coerentes de Wim Duisenberg, Jean-Claude Trichet e não só, o euro tornou-se, em dez anos, a segunda moeda de reserva do mundo. É um facto que, nas transacções internacionais, o dólar continua a predominar e constitui ainda um investimento seguro, mas as dívidas gigantescas acumuladas pelos Estados Unidos para que o resto do mundo financie o seu estilo de vida irão semear cada vez mais a dúvida sobre a capacidade que a primeira potência económica do mundo terá para honrar os seus compromissos. Com efeito, o mundo financeiro está a caminhar para um duopólio euro-dólar. Qualquer duopólio monetário sofre regularmente ajustes de paridade, que ocorrem, por vezes, de forma abrupta. Nesta fase de recessão generalizada, o mundo necessita de estabilidade e de novas certezas. O euro terá um papel fundamental a desempenhar nesta nova estabilidade. O Banco Central Europeu (BCE) fez o que tinha de fazer face à crise financeira global "made in USA”.
Tal como Jacques Delors afirmou, a moeda única é o escudo que protege toda a Europa, apesar de o euro ainda não ter dinamizado suficientemente a economia europeia. O BCE é responsável apenas pela política monetária. Afinal de contas, a Comissão é apenas um consultor de primeira classe, que apresenta sugestões que são habitualmente úteis, embora os verdadeiros agentes económicos continuem a ser os Estados que, infelizmente, estão a funcionar de forma desorganizada. Embora a harmonização efectiva do poder económico cumulativo dos 27 Estados pudesse fazer milagres, o Eurogrupo continua a ser, não obstante os esforços louváveis de Jean-Claude Juncker, apenas um grupo de discussão informal. Na Primavera de 1999, tive a oportunidade de assistir no Eurogrupo à tentativa de alguns ministros das Finanças, nomeadamente Oskar Lafontaine, Dominique Strauss-Kahn, Carlo Ciampi, entre outros, de estabelecerem uma concertação económica e monetária entre a União Europeia e o Banco Central Europeu. A resposta de Wim Duisenberg foi incisiva: "Nunca existirá uma coordenação ex-ante com o Banco Central Europeu, dado que os senhores vão ter sempre de reagir ex-post às nossas decisões.” A razão é óbvia: o BCE é e continuará a ser independente na condução da sua política monetária, embora a independência não seja sinónimo de interdição ao diálogo construtivo entre as instituições responsáveis pela defesa dos interesses e do destino comum dos 500 milhões de cidadãos europeus. Nada impede que os Estados se organizem melhor com o objectivo de obter uma coordenação adequada das suas políticas económicas, no seio da União ou, especialmente, quando representam a Europa no exterior, tal como o senhor Jean-Claude Juncker tão bem acabou de afirmar.
Wolf Klinz
Senhor Presidente, Senhor Giscard d'Estaing, Senhor Juncker, Senhor Trichet, Senhor Almunia, Senhoras e Senhores Deputados, considero profundamente lamentável que estejam aqui hoje tão poucos colegas a assistir a esta sessão solene, dado que se trata de um acontecimento verdadeiramente histórico. Já ouvimos vários oradores anteriores referirem-se ao cepticismo que rodeou a introdução do euro. Pensou-se que os desafios logísticos colocados pela introdução de milhares de milhões de notas e moedas seriam impossíveis de gerir, e a ideia de que conseguiríamos conjugar uma política monetária comum com diferentes políticas fiscais nos vários Estados-Membros era considerada não apenas um enorme desafio, mas simplesmente inexequível.
Actualmente, os factos mostram precisamente o contrário. A união monetária europeia é uma realidade; o euro já existe há 10 anos, completados hoje. É um pequeno milagre político, e uma vez mais se confirmam as palavras do primeiro Presidente da Comissão, Walter Hallstein: "Quem não acredita em milagres em matéria de assuntos europeus não é realista”.
As dúvidas dos cidadãos, muitos dos quais, em vários Estados-Membros, acreditavam inicialmente que o euro iria ter como consequência enormes subidas dos preços, acabaram por se dissipar. O euro foi aceite, e até recebido com entusiasmo, por muitos cidadãos. Tornou-se algo que identifica visivelmente a Europa: para além do hino e da bandeira, é um dos poucos símbolos de que dispomos hoje.
Pode afirmar-se, penso eu, que nos primeiros anos do Banco Central Europeu, a Europa e a economia europeia navegaram em águas relativamente calmas, pelo que o Banco não teve grande dificuldade em seguir uma política de estabilidade. Ainda assim, importa referir que a taxa média de inflação nos primeiros 10 anos do euro foi de aproximadamente 2%, ou seja, mais ou menos dentro das metas estabelecidas pelo Banco Central Europeu. Comparativamente, o marco alemão, que sempre foi considerado um exemplo de estabilidade, registou uma taxa média de inflação de 3% nos seus 50 anos de existência. Pode, por conseguinte, afirmar-se que o Banco Central Europeu apresentou bons resultados.
No entanto, é agora, neste momento de crise, que o Banco Central Europeu está a mostrar a sua verdadeira força, a sua verdadeira qualidade. O BCE tem aqui um papel extremamente importante a desempenhar. Já deu provas da sua independência, eficiência e autoconfiança, para além de agir de forma rápida e decidida. Tornou-se um exemplo para alguns bancos centrais, tanto nos países europeus que ainda não pertencem à zona euro como fora da Europa. Deixou bem claro à Reserva Federal dos Estados Unidos que consegue prosseguir uma política de sucesso, não apesar da sua independência, mas precisamente por ser politicamente independente e não estar sujeito às orientações dos Governos.
Sabemos agora que, neste momento, depois de os sectores bancários dos Estados-Membros terem sido colocados sob protecção, os Estados-Membros estão a desenvolver planos de incentivo à economia destinados a absorver o impacto da crise financeira na economia real. Isso irá colocar novos desafios ao Banco Central Europeu, dado que existe o risco de as diferentes abordagens terem como consequência distorções da concorrência, de a convergência parcial já alcançada entre os membros da zona euro se perder e de virmos a assistir a uma evolução cada vez mais divergente. Esta possibilidade tem de ser combatida, e é por isso que é tão importante e mesmo fundamental não comprometer ou descartar o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Pelo contrário, temos de velar por que se mantenha válido. Por isso é tão importante que as reformas estruturais necessárias, que a Comissão e o Banco Central Europeu tanto preconizaram em diversas ocasiões, sejam efectivamente prosseguidas em cada um dos Estados-Membros.
O Banco Central Europeu irá ter uma nova tarefa nos próximos anos. A crise ensinou-nos que é necessário dispor de uma forma de supervisão europeia do mercado financeiro, e é neste domínio que o Banco Central Europeu pode desempenhar um papel importante. O BCE já deu a entender que, em princípio, está disposto a introduzir um sistema central de supervisão europeu análogo ao Sistema Europeu de Bancos Centrais. É necessário reforçar ainda mais o papel internacional do euro. A zona euro tem de falar a uma só voz e também de estar representada como uma unidade em organizações internacionais como o Fundo Monetário Internacional e a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico).
Continua a ser um facto que uma moeda única sem uma política económica e fiscal única é e continuará a ser um empreendimento arriscado. Não se trata de um aspecto insignificante. A UE continua a deparar-se com alguns desafios importantes: níveis de desemprego infelizmente cada vez mais elevados, alterações demográficas, pressões migratórias, empobrecimento crescente em alguns sectores da sociedade e aumento da concorrência em resultado da globalização. A zona euro só poderá fazer face a estes desafios se existir uma relação mais estreita entre as políticas económicas dos Estados-Membros. A nomeação de um presidente para a zona euro constituiu o primeiro passo nessa direcção, mas não passa disso: há que fazer mais.
Cristiana Muscardini
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, 10 anos depois, o espaço cada vez maior criado pelo euro no comércio internacional e a sua utilização enquanto moeda de reserva mostram que esta divisa se tornou uma referência a nível mundial. Tem estabilidade monetária garantida e contribuiu para a integração da economia dos Estados-Membros aderentes, apesar de alguns erros de apreciação que criaram problemas aos cidadãos, não apenas devido ao valor real das taxas de câmbio entre as moedas nacionais e o euro, como também em virtude do pouco controlo efectuado posteriormente aos preços dos bens e serviços.
O euro nasceu sem imposições externas e sem guerras de conquista ou de hegemonia política. Resultou da livre convergência de 11 governos que acreditaram na criação de uma união económica e monetária, tal como está previsto nos Tratados, enquanto etapa essencial para tentar chegar a uma união política que, infelizmente, ainda não conseguimos alcançar.
Alguns dos problemas que ocorreram devem-se a falta de eficiência de um sistema que não estava preparado para guiar o outro grande fenómeno associado; refiro-me à aceleração da globalização e às grandes transformações ocorridas no modo como as transacções comerciais se efectuam a nível internacional. O euro permitiu fazer face a uma série de dificuldades, a mais grave das quais é a actual crise financeira, e protegeu-nos das grandes tensões que afectaram os mercados. Se não fosse o euro, teríamos repetido a experiência de 1992, mas com repercussões mais graves.
Assinalamos este 10.º aniversário saudando com satisfação a Eslováquia, o 16.º país a aderir à zona euro. As medidas introduzidas pelo Banco Central Europeu (BCE) e pela Comissão destinadas a fazer face à crise actual funcionaram como um amortecedor e como uma forma de contenção, embora continuemos a afirmar, tal como temos tantas vezes feito nesta Assembleia, que consideramos inconcebível ter uma política monetária dissociada da política económica. É um facto que a situação real é algo anómala: 16 Estados-Membros com a moeda única, 27 políticas económicas nacionais coordenadas pela Comissão da melhor forma que lhe é possível e 11 Estados-Membros com moedas nacionais.
A coordenação da política monetária com uma política económica que, na realidade, não existe não é, certamente, uma tarefa fácil, mas se as instituições responsáveis pelas políticas económicas nos nossos países não comunicarem com os bancos centrais e com o BCE, que tem de articular todas essas políticas, e vice-versa, a União Europeia irá encontrar novas dificuldades para fazer face conjuntamente à crise actual e também aos desafios que o mundo exterior e a globalização nos colocam.
Esperamos que as experiências recentes convençam as pessoas da necessidade de fazer face à mudança na Europa, voltando a colocar a economia real no centro e aumentando a coesão e a ligação entre o BCE e as instituições europeias responsáveis pela definição da estratégica política e de planeamento. A crise energética recente mostrou-nos também que uma política económica comum sobre os grandes temas estratégicos é de interesse vital para o público e não pode ser adiada. Se houver vontade política, a introdução dessa política será facilitada pela força crescente do euro.
Alain Lipietz
Senhor Presidente, Senhor Giscard d'Estaing, Senhor Juncker, Senhor Trichet, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de vos recordar a intervenção de Jacques Delors na assembleia-geral do Partido dos Verdes francês, em 1992, numa altura em que ainda não se sabia como os franceses iriam votar no Tratado de Maastricht, e que conseguiu conquistar os 1% ou 2% em falta.
Foram estas as suas palavras: "Votem a favor do euro e então teremos uma Europa política, porque se não criarmos uma Europa política para controlar a Europa, as pessoas não irão aceitá-lo; jamais irão aceitá-lo”. Não nos convenceu. O Tratado de Maastricht foi aprovado, mas não se criou a Europa política. É este o problema com que nos confrontamos actualmente.
Porque estávamos contra o euro naquela altura? Essencialmente por duas razões. Em primeiro lugar, parecia-nos que os critérios de Maastricht iam arrastar a Europa para pelo menos cinco anos de política recessiva pró-cíclica e, em segundo lugar, o modo como a política monetária se encontrava integrada na política económica geral pelo Tratado de Maastricht não era satisfatório. Em nome da independência do Banco Central Europeu, iríamos separar a política monetária das demais políticas.
Devo dizer, muito francamente, que apesar de o Tratado de Maastricht não me convencer ainda hoje, estou, como todos os Verdes, bastante satisfeito com as alterações introduzidas na legislação e na aplicação da União Económica e Monetária.
Foram efectuadas três grandes alterações. Em primeiro lugar, a fixação da estabilidade dos preços a um nível ligeiramente inferior a, mas próximo de, 2%. Esta meta pode parecer um pouco absurda. Neste momento, em que o mundo está a ser ameaçado pela deflação e em que a situação está a ser agravada pela tendência de alguns países para baixar precipitadamente a sua taxa de IVA no âmbito de uma política keynesiana, torna-se evidente que fixar esta meta de 2% já não é apenas fogo de vista. Se não conseguirmos manter esta meta de 2%, corremos o risco de nos virem a ser impostas taxas de juro reais extremamente elevadas.
A segunda grande alteração é, obviamente, a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento efectuada em 2005, que nos permite hoje ter uma política contra-cíclica e destinada a combater a crise.
A terceira grande transformação é a mudança no modo como as coisas funcionam na prática. Este diálogo permanente, tal como foi sublinhado uma vez mais nesta Câmara, entre o senhor Trichet, o senhor Almunia, o senhor Juncker e o senhor Barroso é, para falar com todo o rigor, contrário ao próprio Tratado de Maastricht. Considero esta forma de cooperação entre o senhor Trichet e o senhor Almunia equivalente, por exemplo, à existente entre o senhor Bernanke e o senhor Paulson, o que representa uma evolução positiva e desejável. O que falta então fazer? Diria apenas que falta aplicar devidamente os aspectos bons do Tratado de Maastricht.
Temos um verdadeiro problema com a definição da taxa de câmbio, o que já foi referido em diversas ocasiões pelos meus antecessores. A tarefa de definir a taxa de câmbio é da responsabilidade do Conselho. Temos de encontrar meios para que o Conselho fixe uma taxa de câmbio para a Europa que não resulte aleatoriamente da taxa de juro definida pelo Banco Central Europeu, mas que reflicta verdadeiramente uma política industrial. Para tal, temos de encontrar os instrumentos adequados.
Em segundo lugar, o objectivo do Banco Central Europeu é não apenas manter a taxa próxima de 2%, mas também aplicar a política da Europa, ou seja, as Estratégias de Lisboa e de Gotemburgo. Necessitamos de uma política de refinanciamento e redesconto das dívidas privadas pelo Banco Central Europeu de acordo com Lisboa e Gotemburgo.
Por fim, tal como já alguém referiu, é necessário haver supervisão a nível europeu, sendo que o BCE é o organismo que está mais bem posicionado para desempenhar essa função.
Ilda Figueiredo
em nome do Grupo GUE/NGL. - É lamentável que não se aproveite este momento para uma profunda reflexão sobre as consequências da aplicação, a pretexto do euro, de políticas neoliberais e monetaristas que contribuíram para a situação social grave que se vive, para o aumento das desigualdades, do desemprego, do trabalho precário e mal pago e da pobreza.
É inaceitável que se mantenham dogmas ideológicos, como a estabilidade dos preços e os critérios irracionais do Pacto de Estabilidade, servindo de pretexto para recorrer às privatizações e à desresponsabilização das funções sociais do Estado, em que se insere também a tese do Estado mínimo e a da maior eficácia dos privados, procurando impor a aceitação da chamada moderação salarial que se traduz por baixos aumentos nominais dos salários e até pela diminuição dos salários reais, como o caso português lamentavelmente bem o evidencia.
Não se pode concordar com o estatuto de falsa autonomia do Banco Central Europeu, que arrasta as decisões de baixa das taxas de juros, que mantém o euro sobrevalorizado apenas para proteger os países de economias mais desenvolvidas e os grupos económicos e financeiros mais poderosos, agravando, assim, os dramas das economias mais frágeis e das populações de mais fracos recursos económicos.
Esta política do Banco Central Europeu levou à contracção da economia europeia, tornando evidente a necessidade de mais diminuições das taxas de juro de referência. Enquanto o poder de compra dos trabalhadores, reformados e pensionistas se degradou ao longo destes dez anos, os lucros dos grupos económicos e financeiros tornaram-se os mais elevados dos últimos trinta anos. E daí o regozijo e a satisfação que aqui ouvimos. Mesmo agora, na situação de crise que geraram, o que estão a fazer é a nacionalizar os prejuízos para depois privatizar os lucros, enquanto os trabalhadores, os micro e pequenos empresários, os reformados e desempregados sofrem as consequências da crise, com direito, na melhor das hipóteses, apenas a algumas migalhas. Veja-se o que acontece no sector financeiro, em que alguns bancos já aumentaram os spreads por mais de uma vez desde o início da crise financeira e onde a margem cobrada chega a duplicar no espaço de um ano, penalizando ainda mais os créditos novos.
Por isso, insistimos na urgência de uma verdadeira ruptura com estas políticas neoliberais e monetaristas, pondo fim ao Pacto de Estabilidade, aos paraísos fiscais, à falsa autonomia do Banco Central Europeu. Por isso, insistimos na necessidade de aumentar significativamente o orçamento comunitário baseado numa repartição justa dos rendimentos e da riqueza, para que haja uma política de coesão económica e social e não se insista nas medidas que são mais do mesmo, ou seja, do "salve-se quem puder", que permite que os mais ricos fiquem cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres, como o agravamento das desigualdades e das divergências das economias da zona euro bem demonstram.
Por isso, insistimos na necessidade de apoiar a produção, as micro, pequenas e médias empresas, de promover serviços públicos de qualidade, de facilitar o crédito e de melhorar o poder de compra das famílias, e não só das mais desfavorecidas, mas também das camadas médias, para criar mais emprego e para reduzir a pobreza e a miséria de milhões de pessoas nos nossos países.
Nigel Farage
em nome do grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, aproveite para celebrar o 10.º aniversário do euro porque duvido muito que venhamos a celebrar o 20.º. Aquilo a que assistimos esta manhã fez lembrar a antiga era soviética. Recorda-se de quando os planos quinquenais eram anunciados como um êxito, mesmo antes de serem lançados, de se falar muito das colheitas recorde e nos números extraordinários relativos à produção de tractores? Tal como nesses tempos, estivemos esta manhã a ouvir uma série de burocratas antiquados, e quem nem sequer foram eleitos, sobre o enorme êxito deste processo. Isto é tudo ilusório.
A ideia de que o BCE fez um bom trabalho é extraordinária. Foi no passado mês de Julho que o Banco Central Europeu subiu as taxas de juro, precisamente na altura em que os mercados estavam a entrar em colapso e que as taxas estavam a sofrer cortes drásticos em todo o mundo. Como é óbvio, nada disto me surpreende, porque esta questão do euro resume-se à imposição da vontade de uma classe política aos cidadãos europeus. Não podemos esquecer que apenas dois países, a Dinamarca e a Suécia, realizaram um referendo sobre o euro e que ambos disseram "não”, essa pequena palavra que os senhores tentam a todo o custo evitar.
A zona euro nunca foi testada, mas está prestes a ser. A Espanha está a enfrentar problemas económicos. A Itália, tal como foi referido na altura pelos economistas alemães, nunca deveria ter aderido ao euro, embora deva ser, a meu ver, à situação na Grécia que devemos dedicar uma atenção especial. Milhares de jovens manifestam-se nas ruas, exigindo medidas do seu Governo, exigindo cortes nas taxas e desvalorização da moeda. O problema é que o Governo grego está espartilhado pelo euro. Não pode fazer nada. Nem sequer uma futura eleição geral na Grécia pode mudar alguma coisa. Quando as pessoas vêem ser-lhes retirada a capacidade de determinar o seu próprio futuro através de uma urna de voto, receio bem que o recurso à violência se torne a única alternativa lógica.
O que conseguiram fazer com o euro foi encurralar as pessoas numa prisão económica. Encurralaram os cidadãos numa Völkerkerker da qual vai ser necessário ter muita coragem para conseguir escapar. Vai ser necessário ter capacidade de liderança ou, eventualmente, o colapso económico inevitável. Podem vaiar, podem escarnecer, mas não se esqueçam disto: o Reino Unido, que se mantém fora da zona euro, tem conseguido desvalorizar a moeda e fazer cortes nas taxas de juro. Temos conseguido fazer as coisas que necessitamos de fazer. Continuem a escarnecer, se quiserem, mas já repararam que nos mercados de obrigações desta manhã as obrigações gregas estão a ser negociadas a 233 pontos de base acima das obrigações alemãs? Sei que grande parte dos que aqui estão presentes nem sequer sabe o que isto quer dizer, e os que sabem fazem tudo para o ignorar. Podem continuar a enterrar a cabeça na areia, se preferirem. Podem ignorar os mercados, se acharem que é o melhor a fazer, mas daqui a algum tempo os mercados não irão ignorar-vos.
Roger Helmer
(EN) Senhor Presidente, nos últimos 200 anos, houve pelo menos uma meia dúzia de tentativas de criação de moedas únicas ou de mecanismos de taxas de câmbio fixas. Todas elas fracassaram e todas prejudicaram os participantes, tal como está a acontecer com o euro. Os desequilíbrios já há muito anunciados pelos cépticos começam agora a fazer-se sentir. A competitividade da Itália está despedaçada. A experiência da Espanha assemelha-se a um touro na tourada: orgulhoso e imponente no início, mas a sangrar de morte na arena no final. A agitação recente na Grécia está claramente associada ao desemprego resultante da sobrevalorização do euro. A diferença de rendimento das obrigações entre a Grécia e a Alemanha já atingiu níveis sem precedentes - mais de 200 pontos de base.
Os mercados estão a especular com a ruptura do euro. Nós, no Reino Unido, podemos dar graças a Deus por ter mantido a nossa moeda e não ter embarcado no comboio em rota lenta de colisão da zona euro. Feliz aniversário para o euro!
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 142.º)
Richard Corbett  
por escrito. - (EN) O décimo aniversário da votação da proposta, apresentada ao Parlamento em nome do Conselho de Ministros pelo senhor Gordon Brown (então Presidente do Conselho), de fixar as taxas de câmbio no valor registado nesse dia e de criação do euro, constitui uma oportunidade para celebrar dez anos de êxito, de estabilidade e de força daquela que é actualmente uma das duas principais unidades monetárias mundiais.
A actual crise económica teria sido agravada por uma agitação nos mercados cambiais caso ainda tivéssemos a peseta, a lira, o dracma, etc., como divisas diferentes com flutuações concorrentes e descontroladas. O euro tem sido um elemento de estabilidade para os seus membros, tal como ficou demonstrado pelos destinos divergentes da Islândia e da Irlanda.
Este aniversário constitui também uma oportunidade para debater se o futuro a longo prazo da economia britânica residirá na adesão ao euro. É evidente que o Reino Unido consegue sobreviver a curto prazo sem adoptar o euro; no entanto, com o passar do tempo, arriscamo-nos a ficar prejudicados: as nossas empresas estão em desvantagem no mercado europeu devido aos custos de conversão e aos custos de cobertura que a concorrência no mesmo mercado não tem de suportar; além disso, os investidores estrangeiros no mercado europeu irão preferir negociar na zona monetária principal.
Konstantinos Droutsas  
A sessão solene do Parlamento Europeu que assinala o 10.º aniversário da União Económica e Monetária (UEM) num momento de crise grave no sistema capitalista surge na sequência de várias resoluções e relatórios do Parlamento Europeu sobre a mesma matéria e constitui mais uma tentativa de dourar a pílula da política antipopular e antilaboral da UE que, após o colapso do socialismo, segue em frente com o Tratado de Maastricht e com o seu ataque directo às liberdades e aos direitos laborais.
A UEM, a instituição do Banco Central Europeu e o lançamento do euro são elos necessários na cadeia de promoção pelo capital das reestruturações capitalistas destinada a defender-se das reivindicações dos trabalhadores e a salvaguardar o seu lucro através do aumento da exploração da classe trabalhadora e das classes populares.
Os argumentos da estabilidade dos preços, da redução da inflação e da protecção das economias contra os riscos e a crise são argumentos já gastos. A UEM protege os lucros dos monopólios e facilita as privatizações e as fusões.
Nesta última década, os trabalhadores assistiram à redução dos seus rendimentos, à degradação das relações laborais, ao desaparecimento dos seus direitos à segurança social e à deterioração e posterior privatização dos serviços de saúde e de ensino.
Os trabalhadores rejeitam a via de sentido único europeia e os seus apoiantes, assim como a Estratégia e o Tratado de Lisboa, e estão a lutar contra a UEM e contra a própria UE pelo poder popular e por uma economia popular.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk  
No debate sobre o euro, quero chamar a atenção para três aspectos negativos do desempenho desta moeda.
Em primeiro lugar, desde o momento da introdução do euro, ou seja entre 2002 e 2007 inclusive, os três Estados-Membros que não faziam parte da zona euro (Reino Unido, Suécia e Dinamarca) tiveram um desenvolvimento mais rápido do que os países da zona euro. O rendimento nacional bruto nestes países cresceu quase duas vezes mais depressa do que a média registada na zona euro e o nível de desemprego foi mais baixo.
Em segundo lugar, a batalha travada contra os efeitos da actual crise económica e financeira é claramente mais eficaz nestes países do que na zona euro. Os bancos centrais do Reino Unido, da Suécia e da Dinamarca reduziram muito rápida e nitidamente as taxas de juro, garantindo simultaneamente a liquidez dos bancos comerciais. Parece também que a política orçamental seguida por estes países irá ser mais eficaz do que a aplicada na zona euro.
Em terceiro lugar, os Estados-Membros que se estão a preparar para entrar na zona euro têm de obedecer a uma série de critérios monetários e orçamentais dois anos antes da respectiva entrada. Alguns destes critérios são mutuamente contraditórios, como a necessidade da presença no sistema MTC II e, por conseguinte, a necessidade de manter a taxa de câmbio da moeda nacional face ao euro numa banda de flutuação de ±15% e, simultaneamente, de manter um nível baixo de inflação. Para neutralizar a pressão da desvalorização na moeda nacional, é necessária a intervenção dos bancos centrais, o que implica a colocação em circulação de uma maior quantidade de moeda nacional, que vai, como é óbvio, aumentar a pressão inflacionista. Já que a Comissão pretende incentivar os novos Estados-Membros, deve considerar a eliminação desta incoerência óbvia.
Sirpa Pietikäinen  
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a União Económica e Monetária europeia teve início em 1 de Janeiro de 1999, data em que 11 Estados-Membros da UE adoptaram a moeda única. O euro fez 10 anos em 1 de Janeiro de 2009. Nesse mesmo dia, a Eslováquia tornou-se o 16.º país a usar a moeda europeia.
Tal como o senhor Juncker afirmou na sua intervenção neste Parlamento, o euro é seguramente uma "âncora de estabilidade”. Este é um facto de que os países que ficaram fora da zona euro tomaram conhecimento da forma mais dolorosa.
Apesar de o 10.º aniversário do euro estar ensombrado pelas preocupações com um possível agravamento da recessão, confio na capacidade da zona euro para sair da crise. Isso irá, todavia, exigir um esforço considerável por parte da União. De acordo com as estimativas mais recentes, o efeito do pacote de estímulo acordado será consideravelmente inferior ao 1,5% do produto interno bruto previsto para a zona. As estimativas actuais apontam para cerca de 0,6%. É necessário um estímulo adicional.
O euro foi um êxito inquestionável, mas isso não teria acontecido sem os esforços constantes que têm vindo a ser desenvolvidos. Agora é necessário reforçar o papel da Europa na supervisão dos mercados financeiros. Temos de manter os princípios e os critérios de base da União Económica e Monetária.
Zita Pleštinská  
por escrito. - (SK) No dia 1 de Janeiro de 2009, o euro passou a ser a moeda oficial da Eslováquia. A partir dessa data, a cruz dupla sobre três colinas da bandeira eslovaca passou também a figurar nas moedas de um e de dois euros colocadas em circulação em toda a zona euro.
Esse dia constituiu um momento histórico para a Eslováquia, e nós, os eslovacos, estamos muito orgulhosos por sermos o primeiro país do antigo bloco socialista a introduzir o euro, neste ano simbólico do 10.º aniversário da zona euro.
Registo com apreço o facto de o actual Governo eslovaco ter subscrito o compromisso de Mikuláš Dzurinda, cujo gabinete adoptou, no Outono de 2004, um plano para a substituição da koruna pela moeda europeia e fixou o início de 2009 como data-meta para a adopção.
Este Parlamento parece-me também ser o local indicado para agradecer aos cidadãos eslovacos, uma vez que foram eles os principais actores das reformas exigentes, mas necessárias, do Primeiro-Ministro Dzurinda, que perseverou e contribuiu para que a Eslováquia se tornasse um país europeu de sucesso.
A partir de 1 de Janeiro de 2009, o euro irá ligar diariamente o povo eslovaco à União.
Adeus koruna, bem-vindo euro.
Nicolae Vlad Popa  
A introdução da moeda única europeia há 10 anos foi o corolário de um processo com implicações que ultrapassam largamente o sector da economia. A conclusão do processo da União Económica e Monetária constituiu uma demonstração do empenho dos Estados-Membros em salvaguardar a unidade económica e política da UE.
O êxito do euro é, por conseguinte, sinónimo de êxito no processo de criação de uma entidade destinada a promover os valores europeus a nível internacional e confirma a União Europeia como principal interveniente nas relações comerciais e financeiras na economia global.
Estou certo de que os benefícios da adopção do euro, nomeadamente a estabilidade macroeconómica, uma redução significativa das flutuações dos preços, a promoção da criação de emprego e o apoio ao crescimento da produtividade, alicerçados pelo reforço da resistência a choques de origem externa, justificam todos os esforços envidados pelos novos Estados-Membros, especialmente pela Roménia, para cumprir os critérios de convergência com a maior brevidade possível e aderir à zona euro.
Richard Seeber  
Desde o lançamento do euro, em 1 de Janeiro de 1999, a moeda única tem provado, em muitos aspectos, ser um importante factor de estabilidade na economia da UE. A moeda única constitui, em primeiro lugar, uma força motriz para os intercâmbios europeus: o desaparecimento das taxas de câmbio nos países da zona euro é um benefício importante e evidente para os cidadãos e promove a mobilidade dentro da UE.
Para além dos benefícios óbvios, o euro surgiu também como uma âncora na crise financeira. Só uma grande divisa utilizada por muitos Estados-Membros e economias nacionais consegue atenuar os efeitos dramáticos do colapso económico. A união monetária significa que é possível aplicar alavancas macroeconómicas a nível internacional e que podem ser dadas respostas activas à crise financeira.
Para concluir, o euro é também um símbolo de integração europeia e do longo caminho que os europeus já percorreram em conjunto. A união monetária é a etapa lógica que se segue à união económica e deve também abrir o caminho ao aprofundamento da integração europeia.
Iuliu Winkler  
Quase há um ano, quando assinalámos o 10.º aniversário da criação do Banco Central Europeu (BCE) e da União Económica e Monetária (UEM), realçámos o seguinte facto: "Nos seus dez anos de existência, os resultados obtidos pela UEM são um êxito retumbante.”
Penso que esta avaliação é bastante apropriada, uma vez que acredito plenamente na importância da solidariedade que os Estados-Membros têm de manifestar nas suas acções conjuntas destinadas a combater os efeitos da crise financeira e a reduzir o impacto negativo da crise económica mundial. A Europa encontra-se na situação económica mais precária que já conheceu desde o final da Segunda Guerra Mundial. Nesta conjuntura, assinalar o 10.º aniversário da introdução do euro deve redireccionar a nossa atenção para os principais projectos em matéria de integração europeia.
A introdução da moeda única europeia e a criação da UEM foram decisões conjuntas tomadas através do recurso à harmonização e à solidariedade com base em valores europeus. É deste tipo de atitude que também vamos necessitar este ano para conceber e aplicar com êxito medidas de combate à crise financeira. É importante manter a competitividade da Europa na zona euro e aumentá-la nos Estados-Membros que se estão a preparar para a adesão. Além disso, os interesses divergentes dos membros da UEM devem assumir uma prioridade secundária e subordinar-se aos interesses económicos comuns da UE.
Presidente
Segue-se na ordem do dia o período de votação.
(Resultados pormenorizados das votações: ver Acta)
