Conclusões da Cimeira do G20 (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre as Conclusões da Cimeira do G20.
Olivier Chastel
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência do Conselho e o Parlamento Europeu já tiveram a oportunidade de debater a Cimeira do G20 em 20 de Outubro de 2010; na altura, estávamos em vésperas da reunião ministerial do G20 e na expectativa relativamente aos desenvolvimentos em Seul.
Como europeus, estamos bem preparados para estas reuniões, tanto a nível ministerial como a nível de Chefes de Estado e de Governo. Percebemos que a falta de coesão entre europeus nos levaria rapidamente à perda da credibilidade da União Europeia no cenário internacional. Há que dizer que a Cimeira de Seul gerou um misto de reacções em todo o mundo. Pela minha parte, entendo que devemos continuar a ser optimistas, apesar de tudo, ainda que os resultados não tenham sido tão impressionantes quanto se esperava.
Antes da Cimeira de Seul, estávamos convencidos de que o teste mais difícil e mais importante seria manter a nossa dinâmica. Não devemos cometer o erro de pensar que já não precisamos de cooperação global, com a desculpa de que não estamos mais na situação crítica em que nos encontrávamos há 18 meses, ou mesmo há seis meses atrás. Continuamos a entender que os líderes políticos são responsáveis por tomar decisões. São-no, e essa é, de facto, a essência da política. No entanto, creio que têm outra responsabilidade, ainda mais importante: fazer com que as decisões não se fiquem pelo papel, mas produzam resultados concretos e sejam plenamente executadas.
A Cimeira de Seul mostrou que o verdadeiro desafio do G20 e, portanto, de todos nós, era entender como prosseguir e mesmo acelerar a aplicação. É preciso passar das boas intenções para os resultados práticos, e tudo isso é importante, pelo menos, por duas razões. Em primeiro lugar, os mercados não se contentam apenas com declarações. Eles observam os desenvolvimentos que têm lugar dois dias, dez dias e 30 dias após a cimeira, quando os meios de comunicação deixam de estar centrados no acontecimento. O estado de saúde da economia europeia deve ser entendido como um todo e não resulta apenas dos progressos obtidos em dois dias de cimeira. Os progressos que visamos só podem ser conseguidos através de um trabalho contínuo, diário e, como membros do Parlamento Europeu, V. Exas. sabem isso melhor do que ninguém.
A segunda razão é tão importante quanto a primeira, e diz respeito a V. Exas. directamente. Creio que o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais podem ter um papel não só de controlo, mas também de incentivo político no que respeita à agenda económica europeia e internacional, certificando-se de que este trabalho de concretização entre uma cimeira e a próxima chegue a bom porto, e que o G20 se torne cada vez mais um processo e não apenas uma série de reuniões.
Em termos de conteúdo, o contributo da União para um crescimento forte, sustentável e equilibrado é doravante clara, e baseia-se num certo número de princípios: planos de consolidação orçamental orientados para um crescimento sustentável e diferenciado; a estratégia Europa 2020 para as reformas estruturais necessárias com vista à criação de emprego, em especial; o programa de reformas para o sector financeiro e mercados, e, por último, o reforço da governação económica da UE. Gostaria de acrescentar que a União está muito interessada no processo de análise pelos pares no quadro do G20. Como europeus, estamos habituados a isso e sabemos o quão útil esse tipo de exercício pode ser. Claramente, todos terão de fazer a sua parte e mostrar uma renovada vontade de dar um contributo na prática para o crescimento.
Mais uma vez, e no espírito dos meus comentários anteriores, gostaria de dizer que a batalha contra o proteccionismo não se ganha antecipadamente, mas sim mantendo um certo nível de alerta global, dia após dia.
De resto, gostaria de destacar três importantes desenvolvimentos ocorridos no mês passado. O primeiro tem a ver com a reforma do Fundo Monetário Internacional (FMI), pois os europeus mostraram claramente que estavam dispostos a fazer a sua parte para que o novo FMI fosse mais representativo da realidade económica internacional e, por conseguinte, para que as economias emergentes pudessem fazer ouvir a sua voz e desempenhar um papel de maior relevo. Aceitámos reduzir a nossa presença no comité executivo do FMI e fizemos concessões consideráveis em termos de quotas-partes. Creio que acautelámos o que nos era mais caro e que, no seu conjunto, a comunidade internacional beneficiou.
O segundo diz respeito ao acordo de Basileia III. Creio que, no tocante aos requisitos de capital dos bancos, estamos a seguir na direcção certa, sendo que é, obviamente, vital que todos os Estados-Membros em causa mantenham o seu compromisso de implementar Basileia III. Naturalmente que esta questão da implementação continuará na agenda política da UE e do G20.
Observando o que se passou nas últimas semanas a propósito da chamada guerra da moeda, creio que a União Europeia fez um bom trabalho e foi capaz de defender uma posição equilibrada, o que quer dizer que as taxas de câmbio devem reflectir os fundamentos económicos e que não é preciso recorrer à desvalorização da moeda como factor competitivo.
Por último, depois de Seul, a França assumiu a responsabilidade da Presidência do G20, o que penso tratar-se de uma oportunidade única para os europeus e para a União Europeia enquanto tal. Será muito importante trabalharmos em conjunto de forma coordenada, para garantir que, ao longo do próximo ano - e tendo em vista a cimeira do G20 de Cannes, em Novembro de 2011, e para além dessa data -, o G20, estará à altura das expectativas que criou.
O verdadeiro desafio que temos pela frente é mostrar que um fórum criado para fazer face à crise é também capaz de dar o contributo e incentivo necessários para atingir objectivos de médio prazo, como um novo crescimento global mais forte, mais sustentado e mais equilibrado; regras claras e equitativas para o mercado financeiro internacional; e organizações internacionais mais representativas do mundo de hoje e mais capazes de ajudar os governos nacionais e as instituições europeias a responderem à globalização. Senhor Presidente, creio que cabe ao G20 mostrar, nos próximos anos, que o processo de globalização não é apenas económico, é também, e sobretudo, político.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, antes da Cimeira de Seul deste mês, houve o receio de que, uma vez minorada a pressão da crise que levou os países do G20 a reunirem-se, o G20 considerasse impossível desempenhar o seu papel como principal fórum de coordenação económica global. Depois da Cimeira de Seul deste mês, posso assegurar-vos que esse cenário negativo não se confirmou. Temos assistido ao G20 a sair de um registo de crise para uma abordagem mais estável à governação global.
Apesar das difíceis questões em debate e do facto de alguns outros temas, como a tributação do sector financeiro, não terem sido acordadas, o G20, mais uma vez, transmitiu uma mensagem importante de determinação global; realizou progressos firmes e concretos na abordagem dos desafios económicos mundiais. Sei que os resultados foram recebidos com cepticismo, porque não houve notícias espectaculares de última hora, a tempo dos noticiários da noite. Mas o que os cépticos não conseguem compreender é que o processo do G20 em si é uma notícia espectacular; não é como o nosso processo europeu, mais integrado, em que todos os envolvidos partilham de uma cultura comum de negociação e compromisso.
À parte a União Europeia e alguns dos seus Estados-Membros, o G20 inclui países tão diversos como os EUA e a China, Rússia, Brasil e Japão, Argentina, Arábia Saudita, Coreia, África do Sul. O próprio facto de participarem num processo conjunto de atenuação do desequilíbrio global e concordarem, por exemplo, com a regulação financeira, deve ser reconhecido pelo que é: um enorme progresso que simplesmente não teria sido possível há uns anos atrás, pelo que a Cimeira de Seul foi mais um passo importante nesse processo e no lançamento de uma nova agenda, e não um evento único espectacular.
Foi, sim, um êxito, e creio que a União Europeia, representada por mim e pelo Presidente do Conselho Europeu, pode considerar satisfatórias as conclusões da Cimeira. Concretamente, demos um contributo bastante significativo também ao nível dos ministros das Finanças, em que a União Europeia esteve representada por Olli Rehn, o Comissário responsável por essa área. No conjunto, as conclusões reflectem as prioridades da União Europeia, estabelecidas antes de Seul, sendo que a UE deve estar orgulhosa do seu importante papel neste processo.
Permitam-me destacar algumas das conquistas fundamentais: em primeiro lugar, a União Europeia quis esta cimeira para se avançar numa acção conjunta com vista a impulsionar o crescimento global e o emprego e a dar respostas aos desequilíbrios globais e tensões da moeda. Todos nós sabíamos que seria uma dura luta encontrar uma via consensual para abordar os desequilíbrios globais, mas o G20, após longas e difíceis negociações, optou por uma solução assente num espírito de cooperação, instaurando um mecanismo e um calendário que envolve as nossas economias na solução do problema.
Os parceiros do G20 comprometeram-se a reduzir os desequilíbrios excessivos e a manter os desequilíbrios da balança corrente em níveis sustentáveis. Não subestimemos a importância deste aspecto. A discussão do G20 com vista à correcção dos desequilíbrios mostrou que a UE está à frente nesta área. Os resultados da nossa própria reflexão sobre os desequilíbrios internos da União Europeia foram acolhidos pelos líderes do G20 como a melhor forma de resolver os desequilíbrios globais. O nosso método de utilização de indicadores para desencadear uma avaliação dos desequilíbrios macroeconómicos e das suas principais causas está na base do novo mecanismo do G20. Será definido até meados de 2011, tendo a primeira avaliação lugar antes da próxima Cimeira, em Novembro de 2011.
O nosso objectivo central será agora reforçar, tanto quanto possível, este mecanismo, e garantir a sua correcta aplicação durante a Presidência francesa do G20 em 2011. Assim sendo, as conclusões foram importantes, muito embora nos caiba agora ver como serão postas em prática.
A segunda conquista diz respeito às taxas de câmbio. O reequilíbrio do crescimento não será bem sucedido sem se abordar a questão das tensões da moeda. Mais uma vez, a União Europeia ajudou a encontrar um consenso no G20, inspirado em soluções que assentam num espírito de cooperação. Concordámos em avançar para sistemas de taxas de câmbio mais baseados nos mercados que reflictam os fundamentos económicos subjacentes. Também acordámos em abster-nos de comparar as avaliações e em estarmos vigilantes no que respeita à volatilidade excessiva e a movimentos desordenados nas taxas de câmbio.
Estas decisões proporcionam um impulso político à Presidência francesa do G20 que acompanhará uma ampla reforma do sistema monetário internacional. Apraz-me também que a cimeira do G20 tenha subscrito a histórica reforma do FMI. Na verdade, superámos as expectativas de Pittsburgh relativamente à transferência de quotas e à representação das economias emergentes. Graças à abordagem aberta e cooperante dos Estados-Membros, as nossas importantes concessões e a nossa capacidade de partilhar responsabilidades levaram a que o Fundo tenha agora a legitimidade de que necessita para se ocupar das grandes tarefas que tem pela frente, em especial face aos desequilíbrios e tensões da moeda. As economias emergentes têm agora de provar que, em troca de uma maior representação, estão dispostas a assumir uma maior responsabilidade na governação global.
Uma quarta conquista da Cimeira: manter o ímpeto para a reforma da regulamentação financeira global, dispensando particular atenção à execução. Congratulamo-nos com a aprovação da reforma Basileia III e com o facto de o G20 continuar a ocupar-se de instituições financeiras importantes do ponto de vista sistémico. Os esforços do G20 no que respeita à reforma financeira continuarão em áreas como quadros de política macroprudencial, sector bancário "sombra", mercados de derivados de matérias-primas e integridade do mercado e eficiência.
A União Europeia está numa posição de liderança em muitos destes pontos e o nosso trabalho interno será integrado no processo do G20. É pois importante assegurar a aplicação rigorosa e coerente de todos estes compromissos, conforme o calendário acordado, para garantir um situação de igualdade a nível global. Recebemos fortes garantias dos Estados Unidos de que partilham a nossa vontade nesta questão. A Cimeira de Seul também criou novas dinâmicas para concluir a Ronda de Doha e reiterou o compromisso do G20 de combater o proteccionismo sob todas as suas formas.
Há uma conquista que me dá uma certa satisfação pessoal: com o Consenso de Seul para o Desenvolvimento a integrar o desenvolvimento, comércio e investimento, incluímos decididamente o desenvolvimento na agenda do G20. Esta nova abordagem orientada para o crescimento irá complementar as actuais actividades dos doadores e o sistema das Nações Unidas. Incrementará os nossos esforços para alcançar os Objectivos do Milénio e está perfeitamente na linha das recentes propostas da Comissão contidas no seu Livro Verde sobre o Futuro da Política de Desenvolvimento. Este Livro Verde está aberto para consulta e aguardo com expectativa o contributo desta Assembleia.
Por último, saúdo fortemente o compromisso do G20 no que respeita ao Plano de Acção Anti-Corrupção, a um futuro trabalho no domínio da energia e à vontade de não poupar esforços para alcançar um resultado equilibrado e bem sucedido nas negociações climáticas em Cancún.
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o crescente interesse demonstrado pelos representantes de empresas e sindicatos prova bem que o processo do G20 já se impôs como o grande foro da coordenação económica global. Participei também na cimeira do mundo dos negócios, o G20 Business Summit, onde sublinhei a importância da responsabilidade social das empresas. Recebi igualmente uma delegação dos sindicatos da Europa, América do Norte e do Sul e da Ásia. Concordei com essas delegações, trazidas pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES), no que toca à necessidade de tornar a questão do emprego prioritária, e sublinhei o facto de a Europa propor efectivamente que o emprego e a dimensão social sejam incluídos nas conclusões.
Depois da Cimeira de Seul, virámos a nossa atenção para a próxima Presidência do G20 e para a Cimeira de Cannes, em Novembro de 2011. Cumpre-nos aproveitar ao máximo esta oportunidade de ter um dos nossos Estados-Membros no "banco do motorista". Devemos definir sem demora a nossa posição e contribuir activamente, de forma coordenada, para configurar a agenda do G20.
A Comissão está disposta a dar o seu apoio total a todas as prioridades da Presidência francesa. Uma delas prende-se com a reforma do Sistema Monetário Internacional, para a qual teremos de reunir uma série de propostas coerentes, nomeadamente para melhorar a estabilidade e reduzir a volatilidade das taxas de câmbio.
Outra prioridade diz respeito à volatilidade dos preços das matérias-primas. A Comissão elaborará uma avaliação dos mercados primários de matérias-primas nos próximos meses.
Devemos percepcionar a Presidência Francesa como uma oportunidade única de a Europa deixar a sua marca na agenda mundial do G20. Se continuarmos a actuar em conjunto a nível do G20, a Europa consolidará a sua posição no centro do debate económico e financeiro mundial e desempenhará um papel-chave na resposta aos desafios globais.
Jean-Paul Gauzès
Senhor Presidente, creio que tenho um minuto de palavra, se é que a informação que me deram está certa.
Senhor Ministro, representante da Presidência belga, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar gostaria de lhe dizer, Senhor Ministro, o quanto apreciei a sua lúcida avaliação do que foi o último G20 e o quanto subscrevo as propostas que apresentou para o futuro.
Creio que é preciso aceitar que os resultados foram bastante fracos, apesar de Basileia III e da reforma do FMI terem sido aprovados. Só nos resta esperar, como o Senhor Presidente da Comissão, que a Cimeira de Seul abra caminho à concretização das propostas ambiciosas da Presidência francesa, que se justificam pela necessidade imediata e pelas difíceis circunstâncias que se mantêm. Será necessário coesão na União Europeia para que esta possa ter o peso que merece.
Os resultados concretos são essenciais, e devo dizer que concordo consigo, Senhor Presidente da Comissão, quando afirma que os nossos concidadãos esperam acção e não meras palavras ou declarações. A globalização da economia e das finanças impõem-nos verdadeiros progressos ao nível da harmonização internacional das regulamentações. Os mercados reagem muito mais depressa do que os políticos. A Europa não deve ser ingénua e deve garantir reciprocidade.
Udo Bullmann
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na sua intervenção desta manhã, a senhora deputada Harms perguntou por que razão as cimeiras já não transmitem qualquer ânimo aos povos e por que razão a coragem e confiança não saem renovadas das discussões entabuladas nas cimeiras. Enquanto o ouvia esta manhã e mesmo agora, Senhor Presidente José Manuel Barroso, assim como o Senhor Presidente Van Rompuy ou o Conselho, tive uma ideia sobre os motivos que não deixam sentir esse ânimo. Não há ânimo que chegue sequer a esta Assembleia - basta olhar à volta. É claro que é importante que os deputados estejam presentes. Então por que não estão? É errado estarem ausentes. No entanto, a verdade é que para todos os efeitos não estão a ouvir nada de novo. O que nos é dito já foi dito nos jornais muitas vezes, além de que não dão resposta às perguntas muito precisas que foram colocadas. O que aconteceu com o Imposto sobre as Transacções Financeiras? O senhor deputado Schulz pôs essa questão várias vezes. Onde está a resposta? Não está na agenda da Cimeira do G20, em Seul. Gostaria de receber uma explicação.
Gostaria também de saber por que motivo o Conselho Europeu, a Presidência belga, afirmou que é a favor disto, quando o Conselho Europeu nas suas últimas três cimeiras se limitou a dizer que recomendava um estudo de viabilidade, a nível global, mas não a nível europeu. Mas por que não? O Conselho não vê que está a conduzir este assunto para um beco sem saída? Vou perguntar-lhe mais uma vez, Senhor Presidente da Comissão: quando é que o senhor Comissário Šemeta responde à exigência feita por este Parlamento, no início deste ano, no sentido de se realizar um estudo de viabilidade para a Europa, também? Se apresentar um parecer sobre este assunto, este hemiciclo estará cheio e ouvi-lo-emos. Mas não evitem o assunto por mais tempo. Só para a Europa, estamos a falar de 200 mil milhões de euros por ano. Perguntem aos deputados que pertencem à Comissão dos Orçamentos que quantias pequenas e triviais discutem neste momento com o Conselho. Precisamos de iniciativa para fazer progressos. Precisamos de entusiasmo nas funções desempenhadas, pois só assim essa centelha de ânimo será restabelecida. É isso que esperamos de V. Exas.
Marielle De Sarnez
Senhor Presidente, podemos multiplicar as cimeiras e reuniões, mas se a Europa não adoptar uma abordagem comum ofensiva, não terá qualquer peso e o próximo G20 resumir-se-á a um frente-a-frente entre a China e os Estados Unidos, do qual sairemos inevitavelmente vencidos. No entanto, questões não faltam.
Embora a zona euro se depare com as suas próprias dificuldades, que exigem respostas enérgicas a nível interno, o sistema monetário internacional atravessa um período muito crítico, que se soma às nossas dificuldades e cria uma concorrência para a Europa que é tão destabilizadora quanto injusta. Esse é o primeiro ponto. Os europeus devem apresentar no G20 planos para uma nova ordem mundial monetária, assente numa unidade de conta baseada num cabaz de divisas, incluindo, nomeadamente, o dólar, o euro e o yuan.
Da mesma forma, teremos de revisitar a questão da regulamentação financeira. Os compromissos de luta contra os paraísos fiscais ainda não foram honrados na prática e a actividade das agências de notação de crédito não está ainda controlada. Isto é altamente lamentável, tendo em conta que há outros desafios que se colocam, como a regulamentação dos mercados de matérias-primas: combustíveis fósseis, minerais e produtos agrícolas. A este respeito, gostaria de fazer uma sugestão. Creio que os europeus, relativamente a este assunto, deverão propor a criação de uma organização mundial para as matérias-primas.
Com efeito, um verdadeiro risco pende sobre a economia mundial com a penúria organizada por certos países produtores - e refiro-me nomeadamente à China. Além disso, a especulação sobre matérias-primas agrícolas é profundamente imoral, uma vez que adiciona aos perigos das alterações climáticas um risco adicional de fome nos países em desenvolvimento.
Tenho uma convicção relativamente a todas estas grandes questões, que estão claramente relacionadas com o equilíbrio global. Considero que a Presidência francesa só será realmente útil, se se situar, à partida, num quadro europeu.
Patrick Le Hyaric
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a extensão da crise mundial, bem como as urgências de ordem social e ambiental exigem uma acção firme por parte da União Europeia na cimeira do G20, com base em declarações de intenções sobre a regulamentação das finanças internacionais.
Em primeiro lugar, as negociações da OMC não podem transformar o mundo numa selva capitalista, mas sim aplicar normas sociais, ambientais e de criação de emprego no sistema de negociações. Estas devem lutar contra o flagelo do desemprego, que afecta actualmente mais de 250 milhões de pessoas no mundo, pondo fim às políticas de austeridade em curso.
Por outro lado, será preciso acabar com os paraísos fiscais e inventar um mecanismo de tributação dos movimentos de capitais; criar um fundo internacional de estabilização dos preços das matérias-primas, a começar pelos preços das matérias-primas agrícolas; reformular o sistema monetário internacional, dando ao Fundo Monetário Internacional um outro papel nas áreas do emprego e desenvolvimento humano sustentável e considerando a criação de uma moeda universal para desafiar o domínio do dólar.
Da mesma maneira, esta situação escandalosa das agências de notação que são juízes em causa própria, em benefício exclusivo dos bancos, tem de acabar. As pessoas devem poder ter uma palavra a dizer sobre todas estas questões que as afectam.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhor Presidente, as declarações sobre as conclusões e resultados da cimeira do G20 são importantes, não há dúvida! No entanto, uma segunda leitura levanta questões importantes sobre alguns pontos.
Para ser mais exacto, vinte países desenvolvidos lançaram avisos muito rigorosos a todos os países que estão a aplicar políticas económicas não coordenadas, e tudo isso num momento em que está a ser aplicada uma política económica pelos Estados Unidos, que optam pela facilitação quantitativa, outra pelos Estados-Membros da União Europeia, que optam pela austeridade, no momento presente, e outra ainda pela China, que optou por manter sua moeda desvalorizada.
Por conseguinte, o que estou a tentar entender é o seguinte: qual é o sentido destas declarações e em última análise, a quem se destinam? Acho muito difícil acreditar que esta mensagem seja dirigida a países de pouca importância para a economia global. Se, no entanto, o G20 fez um tal declaração em seu próprio benefício, então haverá de facto que pensar que estamos diante de um gravíssimo problema de conspiração política neste momento da economia, um momento em que é preciso reagir concertadamente.
Charles Goerens
(FR) Senhor Presidente, a minha pergunta foi inicialmente dirigida ao Presidente Barroso, mas como não está presente, gostaria de a colocar à Presidência belga.
Actualmente, é possível praticar o dumping comercial, sem infringir as regras anti-dumping da Organização Mundial do Comércio (OMC). Com efeito, com uma moeda constantemente desvalorizada, chega-se ao mesmo resultado. Mesmo se se começar a abordar, ainda que timidamente, o tema da desvalorização da moeda como estratégia competitiva, a questão do que é aceitável para a União Europeia continua a colocar-se.
A minha pergunta à Presidência belga é a seguinte: se o G-20 não conseguir pôr fim às desordens monetárias, V. Exa. acredita que as negociações da OMC poderão sair ilesas?
Nikolaos Salavrakos
(EL) Senhor Presidente, na minha opinião, a cimeira do G20, em Novembro, não obteve resultados substanciais. Provou mais uma vez que os Estados Unidos ocupam uma posição de destaque e que a China está a tentar garantir um lugar na cena internacional.
Como todos sabemos, a crise económica mundial que começou em 2007 eclodiu quando, um a um, os bancos de investimento no Reino Unido passaram a ter problemas de liquidez. Como já vimos - e como o mundo inteiro sabe - o governo dos EUA foi forçado a imprimir mais dinheiro, 700 mil milhões de dólares na primeira fase e mais 600 mil milhões na recente segunda fase.
A contrastar com esta resposta por parte dos Estados Unidos às questões monetárias, a Europa em geral e a zona euro, em particular, mantiveram-se fiéis ao princípio da disciplina orçamental, a uma política monetária estritamente controlada, deixando assim espaço para os mercados fazerem os seus jogos especulativos a expensas das economias menos robustas da Europa em geral e da zona euro, em particular.
Proponho que se analise a questão da emissão de dinheiro novo na Europa, quer sob a forma de notas ou sob a forma de euro-obrigações.
Michel Dantin
(FR) Senhor Presidente, os nossos concidadãos têm expectativas relativamente a nós, têm expectativas sobre Europa no que toca à questão da governação mundial. Temos de ser uma força pró-activa, temos de ser uma força decisiva. Vários oradores sublinharam esta manhã que a Presidência francesa do G20 poderá representar uma oportunidade para a Europa. Partilho naturalmente desta opinião, e considero que o Parlamento deverá ser regularmente informado sobre o andamento dos trabalhos do G20 pela própria Presidência. Creio, tanto quanto sei, que o Presidente da República francesa estará disposto a deslocar-se até este hemiciclo e a falar connosco. Senhor Presidente, penso que deveria convidá-lo a fazer isso.
Andris Piebalgs
Senhor Presidente, o G20 é, sem dúvida, uma formação muito especial, onde todas as decisões devem ser tomadas por consenso. Mas, tal como o nosso Presidente da Comissão e o Presidente belga salientaram, o processo está a avançar e eu vou apenas responder a uma das questões, nomeadamente a da tributação do sector financeiro.
Mesmo que não tenha havido um avanço decisivo, foi acordado prosseguir os trabalhos sobre fontes inovadoras de financiamento, sob a Presidência francesa. A União Europeia está pronta para dar apoio no G20 ao trabalho de pesquisa e desenvolvimento de um imposto sobre as transacções financeiras internacionais. Como já referi, o G20 funciona por consenso e muitos dos seus parceiros, neste momento, não partilham da nossa visão sobre esta matéria, mas nós vamos continuar a trabalhar no sentido de alcançar um consenso.
Entretanto, é necessário estudar outras maneiras de assegurar que o sector financeiro contribua de forma equitativa, através de medidas como o imposto sobre as operações financeiras. Em 7 de Outubro de 2010, a Comissão apresentou a sua visão sobre esta matéria e prosseguirá os seguintes objectivos. Em primeiro lugar, temos de assegurar que o sector financeiro contribua de forma justa para as finanças públicas. Isto é particularmente importante, tendo em conta o apoio que recebeu durante a crise. Em segundo lugar, temos de assegurar que qualquer imposto que proponhamos oferece benefícios reais e irá gerar receitas substanciais, sem prejudicar a competitividade da União Europeia. Em terceiro lugar, temos de assegurar que a miscelânea de impostos nacionais divergentes no sector financeiro não crie novos obstáculos ao mercado único.
Nesta base, a Comissão definiu uma abordagem em duas frentes para a tributação do sector financeiro. Um imposto sobre as operações financeiras parece ser a melhor maneira de lidar com a questão na União Europeia. A tributação dos lucros e dos salários do sector financeiro poderia assegurar uma forma de tributação justa que, simultaneamente, geraria receitas muito necessárias. Além disso, um imposto sobre as operações financeiras pode apresentar menos riscos para a competitividade da União Europeia do que outras formas de tributação introduzidas de forma unilateral.
O imposto sobre as transacções financeiras deve ser promovido a nível mundial. Um imposto sobre as transacções internacionais no sector financeiro globalizado é a melhor maneira de financiar os objectivos internacionais, em áreas como a ajuda ao desenvolvimento e as alterações climáticas. Com a escolha certa de impostos e a sua aplicação adequada, poderíamos ter uma fonte nova e importante de receitas, mantendo a nossa competitividade.
A Comissão pretende continuar a trabalhar nestas opções, com o objectivo de apresentar as iniciativas políticas em 2011. O primeiro passo será uma avaliação de impacto sobre a tributação do sector financeiro, que cobrirá as ideias apresentadas. A este respeito, vamos também ter em conta as análises dos Estados-Membros. Será importante a avaliação do impacto cumulado da nova regulamentação e de eventuais taxas bancárias e impostos sobre as instituições financeiras, antes de lançar qualquer proposta.
Da minha parte, gostaria de mencionar algo que é também muito importante. O G20 colocou muito claramente os objectivos da política de desenvolvimento na sua agenda. Creio que é um sinal positivo de que o processo do G20, com a devida determinação por parte da União Europeia, pode trazer benefícios aos cidadãos.
Olivier Chastel
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para concluir este debate, em termos gerais gostaria de começar por dizer mais uma vez que, na véspera das reuniões do G20, estávamos bem cientes da importância de a União alcançar um resultado satisfatório em grande número de questões e que tínhamos de envidar esforços no sentido de garantir que o G20 continuaria a ser, acima de tudo, um fórum legítimo e credível, capaz de produzir resultados concretos, como eu dizia há pouco, e de dar um impulso político coordenado à globalização, para que a União, em especial, pudesse fazer ouvir a sua voz nesse contexto. Acho que, sem discorrer sobre as dificuldades - e muitos de vós referiram-se a essas dificuldades -, a União cumpriu as suas obrigações e que o trabalho das instituições europeias e dos países da União que participam nestas discussões do G20 pode ser considerado satisfatório.
Seul foi a quinta cimeira em dois anos, e um grande número de compromissos colectivos foram colocados sobre a mesa. Muitos deles tiveram resultados positivos em termos de crescimento económico e de estabilidade financeira mundial, apesar de este trabalho estar claramente longe da sua conclusão.
Dentro da União, e na sequência daquilo que a Comissão acabou de nos dizer sobre taxas bancárias e o imposto sobre transacções financeiras, as conclusões do Conselho Europeu de 29 de Outubro indicam claramente que os trabalhos sobre estas duas questões devem continuar, tanto na União Europeia como a nível internacional. Sobre a questão das taxas, há um consenso crescente sobre o fundamento e o espírito destas taxas. Ainda não há consenso sobre o objectivo ou a utilização das receitas.
Enquanto isso, os Estados-Membros estão no processo de criação de sistemas nacionais, que diferem entre si significativamente. Portanto, a curto prazo, teremos de introduzir um nível mínimo de coordenação e, a médio prazo, avançar para um quadro de resolução que harmonize os mecanismos de resolução de crises numa escala muito maior, em particular tendo como base as propostas legislativas da Comissão. Desta forma, o Conselho Europeu de Outubro concluiu que os diferentes sistemas de taxas que existem actualmente devem ser coordenados em maior medida, e o Conselho ECOFIN foi convidado para voltar ao Conselho Europeu de Dezembro com as suas conclusões.
Finalmente, no que respeita ao imposto sobre as transacções financeiras referido há pouco pela Comissão, o Conselho Europeu solicitou ao Conselho e, consequentemente ao ECOFIN, para analisar maneiras pelas quais possam hoje ser consideradas as várias opções para a prevenção de paraísos fiscais e da evasão fiscal, e o Conselho ECOFIN encarregou o grupo de alto nível do Conselho em matéria fiscal de analisar estas difíceis questões.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 149.º do Regimento)
Ioan Mircea Paşcu
A nossa arquitectura institucional económica e financeira - que data do fim da guerra - está actualmente sob forte pressão. Um sistema internacional em profunda transformação e a crise mundial estão a desafiá-la até ao limite, obrigando-a a adaptar-se às novas circunstâncias. Além disso, estão a ser criadas novas instituições, como o G20, para lhes dar resposta. No entanto, este é essencialmente um organismo intergovernamental, cujas decisões, que afectam todos nós, têm de ser executadas a nível nacional. É por isso importante que as suas decisões levem em conta os interesses não só dos seus membros, mas de todos nós.
Sob esta perspectiva, é encorajador ver que na Cimeira de Seul foi sublinhada a importância da cooperação e da colaboração entre os membros, garantindo desta forma a execução das decisões, e que, além disso, houve sinais de uma resolução para levar a cabo alterações estruturais fundamentais e estimular o crescimento através da criação de emprego, sem perder de vista as necessidades do mundo em desenvolvimento. Como tal, esperemos que a União Europeia beneficie das decisões de um órgão em que apenas alguns dos seus membros participam e que aqueles que estão fora da zona euro também beneficiem.
