

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
- A6-0150/2005 do deputado Goebbels, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre as orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade no quadro das orientações integradas para o crescimento e o emprego (período 2005-2008) (COM(2005)0141 – 2005/2017(INI));
- A6-0149/2005 da deputada Adrover, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2005)0141 - C6-0111/2005 - 2005/0057(CNS));
- A6-0142/2005 da deputada Oomen-Ruijten, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a Agenda relativa à política social (2006-2010) (2004/2191(INI)). 
Robert Goebbels (PSE ),
   . Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o estabelecimento de orientações integradas correspondentes a intervalos de três anos tenderá a melhorar a coordenação das políticas económicas nacionais. A nova perspectiva integrada permitirá eliminar os trezentos relatórios anuais exigidos até agora aos Estados-Membros. De futuro, haverá um único documento de síntese nacional por país. Esta apropriação da Estratégia de Lisboa pelos parceiros sociais e pelos parlamentos nacionais reforçará a democracia europeia. Todavia, as orientações são, em si, demasiado gerais e não têm em conta as profundas diferenças existentes entre os Estados-Membros. A Comissão deve, por isso, ser incentivada a apresentar uma comunicação que identifique os desafios mais relevantes para cada um dos Estados-Membros. É também necessária uma maior diferenciação sectorial no tratamento dos problemas económicos.
A tarefa da Comissão não é fácil. A complexidade dos actuais reptos económicos, sociais e ambientais não se compadece com respostas fáceis. O alargamento da União aumentou ainda mais a sua heterogeneidade. A natureza cada vez mais técnica do trabalho legislativo não facilita a comunicação com os cidadãos europeus. Como o demonstram os debates em torno do Tratado Constitucional, a arquitectura da Europa é deficientemente compreendida. O jargão comunitário passa ao lado das preocupações quotidianas de muitos dos nossos concidadãos. A Europa é crescentemente vista como a causa de todos os males da actualidade.
Seja como for, o discurso do declínio iminente da UE não resiste à evidência dos factos. Vista de fora, a União não é só a iniciativa de paz mais bem sucedida de sempre; constitui igualmente a entidade política na qual os direitos humanos encontram uma melhor protecção. A nossa economia social de mercado gera um elevado nível de vida, mantendo padrões sociais e ambientais que se contam entre os melhores do mundo. É indubitável que a Europa poderia fazer mais e melhor! É esse, efectivamente, o objectivo da Estratégia de Lisboa. Em três anos, a União criou 6,5 milhões de novos postos de trabalho, sem, contudo, conseguir controlar o desemprego. O crescimento económico permanece muito baixo, especialmente em França, na Alemanha e em Itália. Todavia, a UE é o principal exportador mundial e o mercado mais importante para o resto do mundo. A balança das transacções correntes permanece equilibrada, enquanto os Estados Unidos enfrentam um défice que é, simultaneamente, externo e interno.
Uma entidade responsável por cerca de uma quarta parte das transacções mundiais é, obviamente, competitiva. Para se ser competitivo, é necessário possuir uma produtividade superior à dos concorrentes. Um nível de vida elevado é o produto de uma competitividade e de uma taxa de emprego elevadas, mas não é, em si mesmo, um instrumento de medição da competitividade. O diferencial do rendimento médio não reflecte uma situação desvantajosa dos cidadãos europeus comparativamente com os cidadãos norte-americanos, reflectindo, antes, aumentos excessivos dos rendimentos de 20% das pessoas mais ricas dos Estados Unidos. Na Europa, a luta pelo aumento da produtividade não pode dissociar-se da luta por uma repartição mais justa dos frutos do crescimento, por uma maior coesão social e pela protecção eficaz do meio ambiente natural. Não é por acaso que os países nórdicos proporcionam um mais elevado nível de protecção social e ambiental. A elevada despesa pública que tal implica não impede que as suas economias continuem a progredir na hierarquia mundial em termos de desempenho e de inovação.
O desempenho da Europa em termos de competitividade global está longe de ser desastroso. Uma análise realizada pelos serviços da Comissão demonstrou que dois terços do aumento da produtividade dos EUA se deveram ao sector dos serviços, nomeadamente ao comércio grossista e retalhista, ao sector imobiliário e à intermediação financeira. Nestes sectores, não há concorrência directa entre os Estados Unidos e a Europa. Nos sectores primário e secundário, a Europa obteve melhores resultados do que os Estados Unidos, atingindo melhores taxas de produtividade em 37 dos 56 sectores observados. Em contrapartida, a vantagem dos Estados Unidos é inquestionável nos sectores da indústria dos semicondutores e da burótica. Mas nos sectores das comunicações e dos serviços informáticos, a produtividade é mais elevada na Europa. O atraso europeu está basicamente circunscrito a determinados sectores de alta tecnologia: TIC, biotecnologia, indústria farmacêutica e OGM.
A área em que o nosso atraso é maior é a da investigação. Em números absolutos, os Estados Unidos despendem anualmente cerca de 110 mil milhões de dólares a mais do que a Europa em investigação e desenvolvimento, ou seja, o equivalente ao orçamento da UE. Cabe à indústria europeia um grande papel neste domínio: 80% de um milhão e trezentos mil investigadores dos Estados Unidos trabalham para o sector privado, contra apenas 48% do milhão de investigadores europeus.
As orientações integradas deverão ser afinadas no decurso do próximo período trienal. O espaço euro dispõe actualmente de um quadro macroeconómico dinâmico, com inflação baixa, moeda forte e taxas de juro muito baixas. No entanto, os três Estados-Membros que não fazem parte da zona euro registam mais altas taxas de crescimento, apesar do preço a pagar pela sua independência monetária, ou seja, taxas de juro mais elevadas. Oito dos dez novos países membros registam um crescimento apreciável, apesar de se defrontarem com problemas estruturais. As orientações integradas, Senhor Presidente, devem ter em maior consideração esta diversidade de situações e de problemas específicos dos Estados-Membros. 
Ana Mato Adrover (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desde o Conselho de Lisboa de 2000, a economia da União Europeia tem sido afectada negativamente por diversos acontecimentos que são responsáveis pelo facto de o nosso crescimento ter ficado muito aquém do esperado e pelo facto de, na actualidade, nos encontrarmos ainda muito longe de cumprir os objectivos propostos em Lisboa. Em Fevereiro último, a Comissão aprovou um documento intitulado “Trabalhando juntos para o crescimento e o emprego – Um novo começo para a Estratégia de Lisboa", que salientava claramente que se a Europa queria continuar a aspirar a converter-se, em 2010, no espaço económico mais dinâmico e mais competitivo do mundo, deveria reorientar a estratégia de Lisboa e concentrá-la em dois objectivos claros: em primeiro lugar, o crescimento económico e, em segundo lugar, o emprego.
Uma consequência disso é a apresentação, pela primeira vez de forma integrada e para um período de 3 anos, das orientações para as políticas económicas e de emprego, que terão de ser incorporadas nos programas nacionais de reforma, também estes uma novidade. Estas orientações baseiam-se na noção de que o crescimento económico pode contribuir decisivamente para a criação de emprego e de que esta é a melhor garantia para a manutenção das prestações sociais.
Desejo agradecer as mais de noventa alterações apresentadas, que se traduziram em catorze compromissos aprovados praticamente por unanimidade pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, e que pretendo manter hoje, por uma questão de coerência e também por respeito para com os deputados que as subscreveram. Por conseguinte, rejeitarei as sete alterações do Grupo dos Verdes, que, de resto, já foram debatidas e, em parte, contempladas nos compromissos e aceites pelos diferentes grupos parlamentares. Seria lógico que, dado que todos nós fizemos concessões, depois de um intenso trabalho, com vista a chegar a um consenso sobre um bom relatório que possa ter o apoio de uma grande maioria, deveríamos hoje apoiar esse mesmo relatório. Desejo agradecer em especial à Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, que apresentou um óptimo texto da perspectiva do género, que foi contemplado, praticamente na totalidade, nos compromissos e nas orientações alteradas. Muitíssimo obrigada pelo trabalho realizado.
Senhoras e Senhores Deputados, penso que, ao longo do processo legislativo, conseguimos melhorar o texto da Comissão alargando-o ou introduzindo novas questões.
Em primeiro lugar, a conciliação da vida familiar com a vida laboral: aspectos tão importantes como a distribuição igualitária das responsabilidades familiares entre os membros do casal, a aposta em modelos de trabalho flexíveis, em particular o trabalho a tempo parcial, as licenças de paternidade ou as estruturas de acolhimento de crianças ou de outras pessoas dependentes, em particular os idosos, de acordo com os objectivos fixados na Cimeira de Barcelona de 2002.
Em segundo lugar, a luta contra os acidentes de trabalho. O relatório preconiza a prevenção, e nós recomendamos o estabelecimento de um acordo amplo a nível europeu para combater os acidentes de trabalho, responsáveis por tantas mortes em toda a Europa.
Em terceiro lugar, e muito importante, o fenómeno da imigração. Preconizamos a integração dos imigrantes legais e a erradicação de qualquer tipo de comportamento racista.
Em quarto lugar, a formação e a educação: melhorar todos os tipos de ensino e apostar na formação profissional, que deve deixar de ser o parente pobre da formação universitária, a aprendizagem contínua, as novas tecnologias e a promoção do espírito empresarial, as línguas e os programas de intercâmbio de professores e de alunos.
Em quinto lugar, a luta contra o flagelo da violência doméstica: planos de emprego para mulheres vítimas de violência em razão do género.
Em sexto lugar, o nosso compromisso com a coesão e a inclusão social e contra a discriminação no trabalho, a aposta numa acção integral e na adopção de todas as medidas que se revelarem necessárias para garantir que os mercados de trabalho estão abertos aos requerentes de emprego, em particular as mulheres, os jovens, os idosos e as pessoas com qualquer tipo de deficiência.
O texto e, também, as contribuições da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros incluem uma série de medidas para garantir a igualdade de facto entre homens e mulheres, não só no respeitante ao acesso ao emprego, como também em relação a outras questões, como os salários, a promoção profissional ou as situações de assédio.
Em sétimo lugar, o envelhecimento activo e a reforma progressiva e flexível. Promovemos a participação das pessoas idosas no mercado de trabalho e o prolongamento voluntário da vida activa através de medidas que incentivem o trabalho e desincentivem a reforma antecipada.
Por último, o relatório introduz outras questões, como o ambiente, o desenvolvimento sustentável e a economia social, e promove o trabalho dos sectores cooperativos e voluntários, o papel das autoridades regionais e locais e a procura, muito importante, de novas fontes de emprego.
Em síntese, Senhoras e Senhores Deputados, considero que o relatório objecto do debate de hoje irá enriquecer e melhorar o texto inicialmente proposto pela Comissão. Por isso, desejo agradecer sinceramente, mais uma vez, a todos os deputados que apresentaram alterações, não só o seu interesse, como também a sua disposição para alcançar um acordo, uma vez que, graças ao seu trabalho, as orientações que iremos finalmente aprovar hoje permitirão que a Estratégia Europeia para o Emprego contribua mais eficazmente para o cumprimento dos objectivos fixados em Lisboa, que, em matéria de emprego, não são senão a consecução, até 2010, do objectivo do pleno emprego e do emprego de maior qualidade. 
Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, uma Europa social na economia mundial, empregos e novas oportunidades: foi assim que no passado mês de Fevereiro a Comissão Europeia resumiu a agenda de política social para os próximos anos. Hoje, iremos tentar retomar os pontos que estiveram na base dos documentos. Por isso espero que a Comissão, e também o Conselho, acolham de forma positiva os acentos que hoje vamos colocar no relatório que iremos votar mais tarde.
Por vezes, tenho a sensação de que o envolvimento na política social é encarado como uma actividade própria dos fracos. A política social já não conta grandemente nesta Europa. Porém, se quisermos alcançar os objectivos, se realmente quisermos recuperar a confiança na nossa sociedade e zelar por que os desempregados possam voltar ao mercado de trabalho, então iremos precisar deste modelo social europeu.
Quando – no contexto das discussões que estão a ser travadas em França, e também nos Países Baixos – examino o novo Tratado Constitucional, verifico que a economia social de mercado foi tomada como princípio director e que tem consequências para todas as políticas que implementamos na União Europeia. Cientes disso, temos de aplicar a economia social de mercado em todos os instrumentos políticos que produzimos.
Significa isso que, quando analisamos conjuntamente esta agenda de política social, aquilo que mais nos importa é a consecução dos objectivos de Lisboa, ou seja, conseguir postos de trabalho e criar empregos bons e de elevada qualidade. Isso significa também que temos de garantir que as pequenas e médias empresas, que são, afinal, a força motriz da criação de mais e melhores empregos, obtenham todas as oportunidades. É esse o significado de Lisboa.
No entanto, Lisboa significa também que temos de garantir que as pessoas que estão agora a ser postas de lado, que não podem trabalhar ou estão incapacitadas - o que as impede de conciliar suficientemente o trabalho com uma vida profissional - obtenham igualmente uma oportunidade no mercado de trabalho por via do quadro social que gostaríamos de ter na Europa. Lisboa significa também que, com as capacidades que ainda lhes restam, as pessoas incapazes de trabalhar possam obter uma nova oportunidade no mercado de trabalho graças à reciclagem profissional ou à formação adicional. Já há anos – há algumas décadas, julgo eu – que falamos em promover a reciclagem profissional e a formação adicional, em estarmos permanentemente activos no sentido de reciclar as pessoas para o mercado de trabalho, mas, salvo raras excepções, muito pouco tem sido feito neste domínio. Penso, pois, que o Comissário deveria inscrever a formação no topo da agenda.
Seguidamente, temos a economia social de mercado. Precisamos de uma economia adequada a todos. Quer isso dizer que temos de examinar cuidadosamente as consequências das mudanças demográficas na nossa sociedade para o nosso sistema de segurança social. Cientes de que nos próximos anos iremos ser confrontados com um decréscimo do número de jovens e um aumento do número de pessoas mais idosas entre a nossa população activa, isso significa que teremos de adaptar os nossos sistemas de segurança social a esses factores demográficos.
A Comissão Europeia é boa quando se trata de analisar, mas não conseguiu produzir política absoluta neste memorando. Espero que, com os acentos que iremos colocar durante a votação, consigamos tornar a agenda de política social mais prática. 
Joaquín Almunia,
     Senhor Presidente, agradeço aos senhores relatores a apresentação dos três relatórios que vamos debater conjuntamente, pelo que me congratulo, em nome da Comissão.
Há seis semanas, no dia 12 de Abril, eu, o Vice-Presidente Verheugen e o Comissário Špidla tivemos ocasião de apresentar ao plenário deste Parlamento o pacote integrado das orientações para a revisão e a aplicação da Estratégia de Lisboa, integrando numa única comunicação, num mesmo discurso e numa única estratégia os dois instrumentos consagrados no Tratado: as orientações gerais para as políticas económicas e as orientações para as políticas de emprego.
A Comissão considera fundamental manter esta abordagem integrada. Os dois instrumentos baseados no Tratado — as grandes orientações para as políticas económicas e as orientações para o emprego — partilham o mesmo objectivo, embora de uma perspectiva diferente e a um nível diferente: aumentar o nosso crescimento, aumentar os níveis de emprego e, com base nisso, reforçar a coesão social, o modelo social que está previsto nos objectivos da Estratégia de Lisboa e um desenvolvimento sustentável do ponto de vista social e ambiental — outro dos grandes elementos da Estratégia de Lisboa —, e, logicamente, tudo isto deve ser feito de forma a melhorar a nossa competitividade e a nossa capacidade de continuar a crescer. Por conseguinte, esta abordagem integrada é o primeiro elemento a que queria referir-me, de acordo, também, com o parecer do Parlamento.
Passo a referir-me, no tempo que me resta antes da intervenção do meu colega Špidla — infelizmente, o Senhor Comissário Verheugen não pôde estar hoje aqui presente —, ao relatório do senhor deputado Goebbels sobre as orientações gerais para as políticas económicas.
O senhor deputado Goebbels chama a atenção, no seu relatório, para o excesso de pessimismo que, relativamente à economia europeia, existe entre os operadores, os investidores e os consumidores. Partilho plenamente esse diagnóstico e a sua preocupação pela falta de confiança. Existem hoje, na economia europeia, condições para crescer mais do que estamos a crescer. Em particular, em algumas das maiores economias nacionais da zona euro, deveríamos estar a registar um maior crescimento e, para isso, necessitamos aumentar a confiança dos investidores e dos consumidores, porque as condições objectivas para tal existem.
Paralelamente a um problema de confiança, existe um problema de disparidade de situações, o que, uma vez que decidimos ter uma política monetária comum, nos coloca um desafio sobre o qual tanto a Comissão como o Conselho e, em particular, o Eurogrupo estão a trabalhar: como responder, no quadro da disciplina fiscal — vamos debater daqui a poucos dias neste Parlamento a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento — e com base na coordenação das políticas económicas, das orientações gerais para as políticas económicas, a essa disparidade de situações de forma que, aplicando recomendações adaptadas às circunstâncias específicas de cada uma das economias nacionais, o conjunto da zona euro e o conjunto da União Europeia possam coordenar as suas políticas económicas e todos possamos alcançar um melhor resultado.
Vamos debater essa disparidade de situações numa próxima reunião do Eurogrupo com base num relatório que a Comissão está incumbida de apresentar. Mas também estamos interessados em que cada um dos países defina as suas próprias prioridades e, através delas, aumente a apropriação;daí a importância dos programas nacionais que serão adoptados à escala nacional no Outono. Se os cinco primeiros anos de aplicação da Estratégia de Lisboa nos ensinaram algo, é que todos afirmam partilhar os mesmos objectivos e estratégias, mas nem todos aplicaram as recomendações saídas dessa análise em comum de objectivos e estratégias.
Isto justifica a importância desses planos nacionais, que voltarão a ser objecto de debate tanto no Conselho como na Comissão e, sem dúvida, no Parlamento. Por conseguinte — e a este respeito demarco-me de uma das observações contidas no relatório do senhor deputado Goebbels —, para aumentar a apropriação à escala nacional e para que o debate nos Estados possa ser um debate político no qual os governos e os parlamentos definam as prioridades políticas e os instrumentos de acção política, a Comissão, ainda este ano, ao apresentar este pacote integrado, não incluiu as orientações à escala nacional. Mas de momento, entre Junho e Julho, vamos realizar reuniões preparatórias para a elaboração dos programas nacionais para cada um dos 25 Estados-Membros e, nessas reuniões, os serviços da Comissão, com base nas orientações adoptadas pelo Colégio dos Comissários e debatidas neste Parlamento e também no Conselho, irão propor, naturalmente, a cada um dos Estados-Membros uma série de sugestões sobre prioridades nacionais para os ajudar a elaborar da forma mais eficaz possível esses programas, que espero nos permitam efectivamente alcançar esses objectivos que partilhamos com o relatório do senhor deputado Goebbels e com os relatórios das senhoras deputadas Mato Adrover e Oomen-Ruijten. 
Vladimír Špidla,
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por agradecer à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Gostaria de agradecer particularmente à relatora, senhora deputada Oomen-Ruijten, pelo seu excelente trabalho sobre a Agenda Social, e à senhora deputada Mato Adrover, pela elevada qualidade do seu trabalho e pela sua abordagem pro-activa na preparação da posição do Parlamento relativa às orientações.
Congratulo-me com o facto de a posição desta Câmara relativa às orientações para a política económica reflectir o novo enfoque da estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, assim como pelo facto de esta também reflectir as três prioridades da política de emprego, concretamente, o aumento da participação no mercado de trabalho, a flexibilidade e o investimento em capital humano.
Senhoras e Senhores Deputados, não partilho a opinião daqueles que têm a sensação de que o modelo social europeu constitui um insucesso e que a Europa, enquanto uma região, está a ficar cada vez mais para trás. É inegável que ainda temos de trabalhar muito e de fazer um grande esforço para desenvolver este modelo, para nos tornarmos competitivos e para nos actualizarmos, mas basta comparar as nossas limitações fundamentais com as de outras regiões do mundo onde existem condições similares para ver que a Europa não está, claramente, a fazer um trabalho assim tão mau.
Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com o facto de as alterações apresentadas pelo Parlamento não visarem alterar a estrutura das orientações. Pelo contrário, a intenção subjacente a estas alterações consiste em dar uma maior ênfase ao debate de determinadas questões. Estas incluem tanto problemas concretos vividos por certos grupos, como, por exemplo, mulheres, jovens e trabalhadores mais velhos ou pessoas com deficiência, como certas questões são consideradas decisivas, como, por exemplo, a parceria, a promoção da criação de empregos, a prevenção de acidentes de trabalho e o equilíbrio entre a flexibilidade e a segurança do emprego.
A Comissão congratula-se com o teor geral da posição do Parlamento e fará o seu melhor para garantir que ela seja tomada devidamente em conta na versão final das orientações que serão objecto de decisão por parte do Conselho “Assuntos Sociais” nos dias 2 e 3 de Junho.
A Comissão fará, concretamente, todos os esforços para assegurar que este debate se ocupe do cerne das alterações propostas pelo Parlamento. A Comissão é favorável à revisão dos considerandos, de modo a que se sublinhe o facto de não ter havido progressos suficientes nas reformas nos últimos cinco anos e se assegure que seja dada uma maior ênfase à coesão social e à dimensão ambiental da Estratégia de Lisboa. Penso que isto constitui a essência da Estratégia de Lisboa, a consciência de que estamos a tratar de três dimensões e não apenas de uma, que necessitamos de identificar estas dimensões e de as ter em conta em todas as políticas que adoptarmos no futuro.
Voltando à questão das orientações concretas, posso garantir-vos que a Comissão é favorável a um maior envolvimento da UE em questões como, por exemplo, a parceria, a igualdade entre homens e mulheres, os problemas dos jovens e a criação de emprego. Por outro lado, a Comissão não pretende elaborar uma orientação específica para a prevenção dos acidentes de trabalho, visto que tal extravasaria o âmbito definido nas conclusões do Conselho.
Permitam-me que diga agora algumas palavras sobre a Agenda Social. Não há dúvida de que esta desempenha um papel decisivo, visto que constitui parte integrante tanto da Estratégia de Lisboa, como da Estratégia do Desenvolvimento Sustentável. Ela define orientações para as medidas que necessitamos de adoptar a fim de progredirmos no sentido de mais e melhores empregos e de uma sociedade mais equilibrada, na qual a solidariedade desempenhe um papel mais importante. O Conselho Europeu reconheceu este facto na sua cimeira da Primavera, chegando a uma conclusão favorável no que diz respeito à Agenda Social, ao mesmo tempo que sublinhou que a Agenda reforça o modelo social europeu, cujos objectivos fundamentais são o pleno emprego e uma maior coesão social e realçou que a Agenda ajuda a UE a alcançar os objectivos de Lisboa.
No entanto, embora o crescimento e o emprego constituam prioridades imediatas, o aumento da competitividade e o crescimento mais rápido constituem meios para atingir um fim e não objectivos em si mesmos. O crescimento, por si só, não representa uma garantia de solidariedade, nem de sustentabilidade social. Também deveríamos tomar decisões políticas para assegurar que os nossos diversos objectivos se reforcem mutuamente. Estas orientações integradas constituem, além do mais, um passo nesta direcção.
Esta é a abordagem da Agenda Social, cujo objectivo é ajudar a superar os principais problemas estruturais que a Europa enfrenta, entre eles, a evolução demográfica, a concorrência global e a transformação tecnológica e a inovação. A forma como os objectivos da Comissão no domínio social e do emprego foram apresentados na Agenda Social actual e na anterior é deliberadamente diferente.
A nova Agenda, para além de identificar os principais problemas e de propor caminhos de reflexão sobre medidas futuras, pressupõe que as políticas que forem formuladas serão abertas e transparentes e envolverão todos os decisores. Não se apresenta uma lista pormenorizada ou exaustiva de medidas, visto que não seria lógico tomar decisões agora sobre medidas que só serão adoptadas daqui a quatro ou cinco anos, embora seja útil definir orientações e objectivos estratégicos, como é óbvio. Isto também significa que não necessitamos de determinar desde logo os instrumentos políticos e técnicos que serão utilizados. Temos à nossa disposição um vasto espectro de instrumentos para medidas a nível comunitário, incluindo a legislação, o método aberto de coordenação, os instrumentos financeiros, em particular, o Fundo Social Europeu, e o diálogo social.
O instrumento ou a combinação de vários instrumentos mais eficaz não deve ser escolhida antecipadamente, com base nas opiniões existentes, e não deve ser dada preferência a qualquer instrumento. Embora a legislação continue a ser um instrumento decisivo, existem muitas razões para não recorrermos apenas a ela. Todos nós sabemos que há muitos casos em que os níveis de implementação e de cumprimento estão longe de serem ideais. Por isso, nesta fase e em certos domínios, como, por exemplo, na luta contra a discriminação, é necessário privilegiar a implementação das medidas existentes, que são tanto valiosas quanto úteis em termos legislativos.
Não tenciono insistir em pormenores de questões concretas, mas estou disponível para responder às vossas questões e aguardo com interesse o resto do debate. 
Astrid Lulling (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, na qualidade de relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros relativamente às orientações para as políticas de emprego, entristece-me a ausência das nossas ideias mais originais no relatório final apresentado pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.
No parecer que elaborei, pus a tónica na necessidade de promover a diversificação das escolhas profissionais das raparigas, pois o reforço das condições de empregabilidade das mulheres é a única forma de aumentar as suas perspectivas de emprego. Por isso preconizámos acções positivas para melhorar a aptidão para o emprego das mulheres. Também não nos esquecemos dos trabalhadores independentes e dos cônjuges auxiliares – milhões de trabalhadores invisíveis, sobretudo mulheres, que são ignorados nas estatísticas relativas às taxas de emprego das mulheres. É absurdo esquecê-los e não lhes garantir a cobertura pela segurança social e a participação nos benefícios da empresa, proporcionando-lhes, entre outras medidas, um estatuto-quadro para pôr termo à precariedade do seu trabalho enquanto cônjuges auxiliares. Esta ideia foi aprovada pelo Parlamento em 1997, na sequência do meu relatório sobre a situação dos cônjuges auxiliares dos trabalhadores independentes, mas ainda não foi assumida pela Comissão. O relatório em questão constituiu uma oportunidade para lançar um alerta para o problema, e é lamentável que não tenha alcançado esse objectivo.
Outra ideia avançada no meu parecer foi a promoção do "tempo escolhido" e do trabalho voluntário a tempo parcial. Nenhuma destas ideias foi bem acolhida pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, o que é lamentável. Talvez a Comissão Europeia venha a tomar essas ideias em consideração. Assim o espero, realmente, pois, Senhor Comissário, se tivermos presente que as propostas unanimemente aprovadas pelo Parlamento remontam a 1997 e que, em 2005, ainda nada foi feito para alterar a Directiva de 1986 sobre a aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente e sobre o papel dos cônjuges auxiliares, o tempo de espera pode parecer demasiado longo. 
Zita Gurmai (PSE ),
    Senhor Presidente, gostaria de agradecer à minha colega a sua valiosa contribuição no que respeita à Agenda de Política Social. Uma Agenda que se reveste da maior importância para preencher os critérios de Lisboa e alcançar um equilíbrio entre crescimento económico e uma Europa social. Gostaria de indicar as áreas mais importantes que esta Agenda deve realçar.
Estou convencida de que o nosso trabalho comum foi bem sucedido e que definimos uma ideia e estratégia a longo prazo para uma Europa social. Contudo, estes são os primeiros passos importantes, pelo que nos cumpre agora passar das ideias e estratégias definidas no papel à prática. Permitam-me que chame a vossa atenção para alguns aspectos do meu parecer.
Antes de mais, a nova Agenda constitui uma resposta à Agenda de Lisboa renovada. Os socialistas vêem a política social como uma das pedras angulares da estrutura europeia.
Em segundo lugar, devemos adoptar uma nova perspectiva intergeracional, incluindo na Agenda mecanismos que permitam fazer face aos problemas dos grupos socialmente excluídos – não só a nova geração, mas também pensionistas, pessoas com deficiência e mulheres. O diálogo social constitui um dos nossos objectivos mais importantes. Receamos que possa ser difícil o acesso das ONG de mulheres aos fundos comunitários, e pensamos que se impõe a adopção de uma nova estratégia-quadro sobre a igualdade dos géneros, uma estratégia global e virada para o futuro.
O objectivo harmonizado de elaborar regularmente estatísticas gerais e detalhadas revela-se uma necessidade a fim de acompanhar o processo de implementação de tarefas. Temos conhecimento dos números do Eurostat, mas estes baseiam-se nas informações estatísticas nacionais. O enorme potencial das médias e pequenas empresas deve ser desenvolvido e incluído no documento, uma vez que estas representam mais de 90% da actividade empresarial das economias europeias e 79% dos empregos pertencem às PME.
Há necessidade de programas comunitários adicionais, assim como de estratégias nacionais, votados à criação de condições favoráveis, por exemplo, através de programas especiais. Esta actuação pode contribuir grandemente para a criação de novos empregos. Saúdo a esperada criação do Instituto Europeu do Género, que permitirá acompanhar as condições existentes em matéria de género nos Estados-Membros. 
José Albino Silva Peneda,
    Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, queríamos falar de emprego. Não se criam empregos sem empresas e estas não surgem sem a existência de agentes empreendedores, que sejam portadores de espírito de iniciativa e de gosto pela assumpção de riscos.
Ora, a capacidade de iniciativa depende de vários factores. Desde logo, da estabilidade macro-económica, da existência de boas práticas de governação e, sobretudo, do fomento de uma cultura empreendedora, generalizada, o que pressupõe confiança nas políticas e nas Instituições.
Mas a confiança não se decreta. No tempo da sociedade do conhecimento só podem adquirir níveis de confiança elevados os que participam nas grandes redes de decisão. Os grandes grupos e empresas certamente que o farão, mas as pequenas e médias empresas, que são mais de 90% do total das empresas europeias e que empregam dois terços dos trabalhadores, estão em clara desvantagem e só poderão fazê-lo se forem capazes de adquirir escala. Isso vai depender da forma como forem estimuladas para se juntarem às universidades, aos centros de competência, numa lógica de cooperação activa. São as regiões que, ao afirmarem-se como centros de concepção de políticas, que podem desempenhar, a este respeito, um importantíssimo papel: precisamente o fomento deste tipo de cooperação e, através desta, a generalização da confiança que é o ingrediente mais decisivo para o aumento do investimento e para a criação de emprego.
Por isso afirmo que a criação de mais emprego na Europa vai depender muito do que vier a acontecer nas regiões. Os que não querem entender que o futuro da Europa se vai jogar nas regiões e nas pequenas e médias empresas são precisamente os mesmos que defendem a redução de meios para as políticas de coesão. Estou a referir-me também aos subscritores da célebre carta onde se fala de um máximo de 1% do produto como contribuição dos Estados-Membros para as Perspectivas Financeiras. Que ninguém tenha dúvidas: se formos por aí não haverá, na Europa, nem mais crescimento económico, nem mais emprego. 
Anne Van Lancker,
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, antes de mais, gostaria de agradecer à senhora deputada Oomen-Ruijten pelo facto de, no seu relatório, este Parlamento fazer claramente um forte apelo a uma agenda de política social ambiciosa para a União Europeia. Penso ser muito importante o facto de realizarmos este debate em simultâneo com a discussão sobre as orientações integradas para as políticas económicas e as políticas de emprego, pois a economia e o emprego não são contrários a uma política boa e socialmente ambiciosa. Pelo contrário – diria eu –, proteger os direitos sociais dos trabalhadores, combater a exclusão social e investir na aprendizagem ao longo da vida são factores essenciais, se quisermos imprimir um impulso à economia e ao emprego.
Senhor Comissário, apesar das afirmações feitas pela Comissão na sua agenda de política social, devo dizer com toda a franqueza que na apresentação da estratégia de Lisboa não vislumbrámos qualquer indício de política social, o que constitui uma oportunidade perdida. Na sequência das discussões em que participei até agora em torno do referendo à Constituição em França, é óbvio para mim que as pessoas na Europa, e não só em França, reclamam que a União Europeia tenha um rosto mais social, e penso que faríamos bem em intensificar os nossos esforços nesse domínio.
A Comissão Europeia deu um bom impulso na sua agenda de política social, mas poderia tê-lo feito de uma forma mais concreta e poderia ter-nos dado um pouco mais. Acho correcto, por exemplo, que a Comissão coloque a tónica na implementação – ou no cumprimento – da legislação, mas, Senhor Comissário, também numa união alargada temos de continuar a ser ambiciosos em relação aos objectivos sociais. Continuamos a precisar de nova legislação. Já há muito que o Parlamento vem pedindo, por exemplo, uma revisão da directiva relativa ao Conselho de Empresa Europeu ou uma directiva sobre a protecção dos trabalhadores em caso de despedimento individual.
A União Europeia deveria também, a meu ver, continuar a desempenhar um papel pioneiro na luta contra a discriminação, e as pessoas portadoras de deficiência estão a contar fortemente que a União Europeia irá estabelecer mais legislação nessa área. A Constituição está a criar enormes expectativas no que diz respeito aos direitos sociais e, Senhor Comissário, peço-lhe encarecidamente que vá agora ao encontro dessas expectativas. Penso que a agenda de política social da União Europeia precisa realmente de ser um pouco reforçada, e tenho esperança num excelente diálogo interinstitucional para que a agenda apresentada pela Comissão seja ainda mais reforçada. 
Margarita Starkevičiūtė,
   . – Senhores Comissários, muito me apraz que os debates sobre a situação económica futura apresentem um carácter complexo. Raramente debatemos o modo como a Europa de hoje constitui uma mistura única de antigos membros tecnologicamente avançados e novos membros em rápido crescimento, ou o modo como daí advém uma enorme vantagem competitiva. Esta diversidade cultural e esta diversidade intelectual, existentes no mundo, são o mais importante. As novas tecnologias tendem a difundir-se com muita rapidez, e quem vai liderar é quem for capaz de usar a energia criativa com mais criatividade e eficácia. Para podermos usar a nossa energia criativa e transformar o nosso potencial e o nosso património culturais numa vantagem competitiva, temos de dispor de um conjunto de prioridades definidas com clareza.
Um dos problemas de que enferma a política económica da União Europeia é o facto de os residentes e, por vezes, os que implementam tal política ficarem perdidos em todas essas prioridades. Há tantas – e temos tanta predisposição para fazer tudo ao mesmo tempo – que se torna difícil ver qual o caminho por que a Europa seguiu. Creio que, se pudéssemos definir as três principais direcções nesse caminho por onde seguimos, esse facto clarificaria a situação para todos os intervenientes. Em primeiro lugar, deveríamos destacar a modernização da economia e das suas estruturas. Queremos obviamente assistir a uma ascensão das indústrias criativas e a um desenvolvimento dos novos sectores económicos, podendo a agenda de Lisboa ajudar-nos a concretizar esse objectivo. Queremos obviamente actualizar o nosso conhecimento e estrutura social, dado que apenas um conhecimento e um enquadramento social qualitativamente novos podem soltar toda a energia criativa das pessoas e permitirem-lhes tirar partido do seu património cultural europeu. O terceiro ponto que temos de discutir, e nem sempre estamos dispostos a fazê-lo, é a modernização da organização institucional da União Europeia. Se a nova Constituição fosse adoptada com êxito, permitiria essa modernização, embora devêssemos provavelmente debater também o modo como a própria Constituição funciona e o modo como o Parlamento e todas as instituições funcionam, dado que a abundância de programas e a abundância de agências dão aos cidadãos uma impressão errada, de tal modo que perdem a noção sobre a quem se hão-de dirigir. As prioridades terão de apontar não apenas no sentido de reduzir o fluxo de legislação e de reduzir igualmente os encargos administrativos para as empresas e para os residentes, deverão também apontar no sentido de maior clareza na estrutura de gestão e na estrutura de distribuição dos fundos. São estas as nossas prioridades. 
Jean Lambert,
    Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de tecer alguns comentários sobre as Orientações Gerais para as Políticas Económicas que estamos a analisar. O meu grupo não acredita que o crescimento económico produza automaticamente uma subida significativa na taxa de emprego, nem que gere automaticamente um desenvolvimento sustentável. Consideramos que este elemento é demasiado fraco nas propostas actuais.
Reconhecemos que há escolhas a fazer quanto à forma como tentamos desenvolver as nossas economias, e que a perspectiva de concorrência e de uma maior liberalização é o caminho errado se queremos, de facto, fazer uso, na íntegra, da Agenda de Lisboa. Assim sendo, saudamos a reintrodução das nossas alterações sobre a eco-inovação, por exemplo, pois entendemos que traduz as escolhas que temos a fazer se queremos criar uma economia desenvolvida de forma sustentada.
Temos também algumas preocupações relativamente ao factor investigação no âmbito deste relatório. Não somos a favor de um reforço da investigação no domínio da biotecnologia se a mesma for orientada para a investigação no domínio dos OGM e células estaminais embrionárias. Da mesma maneira, não aceitamos a inclusão da energia nuclear como parte da estratégia de Quioto. De facto, considero que, provavelmente, os cidadãos ficariam muitíssimo chocados se o fizéssemos.
Parte da Agenda de Lisboa prende-se também com a coesão social, uma parte que, as mais das vezes, é esquecida, e daí a importância da Agenda social que temos em mãos. Saudamos calorosamente o relatório pragmático da senhora deputada Oomen-Ruijten e o reconhecimento da necessidade de fazer uso de todas as capacidades disponíveis para lutar, realmente, contra a discriminação, seja ela em termos das disparidades salariais existentes entre homens e mulheres, seja ela contra a raça negra e grupos étnicos minoritários, seja ainda em termos de deficiência ou idade. Saudamos as medidas suplementares defendidas no relatório original. Os serviços de interesse geral são também fundamentais como meio de chegar à coesão social, pelo que aplaudimos a recomendação do relatório em apreço sobre a necessidade de uma directiva-quadro nesta área.
Saudamos também as outras iniciativas da Comissão ligadas à dimensão social da globalização, que no nosso entender, não tem sido objecto da devida atenção. Por conseguinte, esperamos que o Parlamento Europeu possa estar absolutamente envolvido em futuros trabalhos nessa área. 
Ilda Figueiredo,
    Senhor Presidente, senhores Comissários, senhores Deputados, estamos a debater questões fundamentais para a evolução da situação económica ou social na União Europeia em cada um dos diversos Estados-Membros. Lamentavelmente, o carácter vago das Orientações Gerais para as Políticas Económicas e de Emprego dos Estados-Membros e da Comunidade e as propostas restritivas no âmbito da Agenda Social estão longe de dar a resposta que se impõe para retomar o crescimento económico, criar os mais de vinte e dois milhões de novos empregos com direitos que são precisos para atingir as metas fixadas na Estratégia de Lisboa e promover a inclusão social das cerca de setenta milhões de pessoas que vivem em situação de pobreza.
Quando se precisava de uma Agenda Social verdadeiramente empenhada na inclusão social, o que o Conselho fez na Cimeira da Primavera foi o contrário - restringiu apenas às crianças os objectivos em matéria de inclusão social e luta contra a pobreza, escamoteando que não se pode melhorar a situação das crianças se não se alterar a situação das famílias. De igual modo, esqueceu medidas concretas para promover e avaliar os progressos na área da igualdade entre homens e mulheres, seja no acesso ao emprego com direitos, seja nos salários, onde se mantêm, e nalguns casos se agravam, discriminações.
As orientações políticas insistem em apontar direcções que já se sabem serem erradas. A resposta não devia ser mais do mesmo. Hoje é claro, e de certo modo os relatórios em debate reconhecem-no, que os resultados do caminho trilhado são negativos. Só que não se retiram as devidas ilações e insiste-se em políticas e medidas idênticas, sempre subordinadas à obsessão da estabilidade dos preços, à adaptabilidade e flexibilidade do mercado de trabalho. Persiste-se na liberalização do mercado interno e externo, agora com ênfase particular nos serviços, na privatização da segurança social e sobretudo das pensões.
Continua a obsessão do défice e do Pacto de Estabilidade, quando o problema que enfrentamos é económico, não financeiro. Claro que o objectivo é facilitar a moderação salarial e garantir a transferência dos ganhos de produtividade para os grandes grupos económico-financeiros, escamoteando o autêntico escândalo que já temos na repartição do rendimento com os lucros a atingirem o seu nível mais elevado dos últimos vinte e cinco anos. Por isso, senhor Presidente, senhores Deputados, impõe-se uma mudança séria de políticas e de rumo ao nível da União Europeia. 
John Whittaker,
    Senhor Presidente, farei algumas observações sobre as Orientações Gerais para as Políticas Económicas. Passamos muito tempo a lamentar o fraco desempenho das grandes economias do espaço euro, mas será que as orientações para a política económica irão melhorar, de alguma forma, o seu desempenho? As orientações estariam mais bem descritas como sendo uma lista de desejos.
Os governos são instados a manter políticas fiscais sólidas, aumentar a flexibilidade, controlar os aumentos salariais, melhorar a concorrência, promover a investigação e desenvolvimento e desenvolver uma base industrial forte, tudo objectivos meritórios que os governos gostariam, de alguma maneira, de alcançar, mas resta agora saber se precisam que a União Europeia lhes diga estas coisas.
Em vez de dar este conselho, tenho um plano melhor. Deixem os indivíduos e as empresas em paz, eliminem regulamentações em vez de inventar novas ou tornar as existentes mais restritivas, como, por exemplo, os controlos burocráticos sobre as transacções financeiras que estivemos ontem à noite a discutir nesta Assembleia. Muitos deles não funcionam como deve ser, e todos eles representam custos adicionais para as empresas e eliminam postos de trabalho.
Infelizmente, produzir mais regras é a única coisa que estas instituições sabem fazer bem. Se pudéssemos simplesmente deixar que as empresas gerassem riqueza, os muitos programas da UE, como proteger o ambiente e proporcionar um elevado nível de segurança social, podiam de facto ser acessíveis. 
Luca Romagnoli (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero felicitar a relatora, a senhora deputada Mato Adrover, pelos grandes esforços desenvolvidos na elaboração deste relatório, que constitui uma súmula de declarações de princípio. Muito embora essas declarações suscitem a nossa concordância, no essencial, por vezes mostram-se pouco consistentes, principalmente na sua tentativa de harmonizar o aumento do emprego com medidas de desenvolvimento da actividade laboral e, sobretudo, na sua tentativa de conciliar a flexibilidade com a segurança laboral, sem especificar de que forma isso poderá ser conseguido.
Por essa razão, concordamos com muitas das alterações apresentadas, que complementam e melhoram o texto. É o que acontece, por exemplo, com as alterações 12, 20 e 23 do relatório Mato Adrover. O mesmo se aplica também à alteração 13, apresentada pela senhora relatora Astrid Lulling, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.
Considero que os esforços do Parlamento ajudarão a complementar o texto original. No entanto, espero que sejam dados todos os passos necessários no decorrer do processo legislativo por forma a reduzir a insegurança do emprego e a providenciar garantias de protecção social, e que sejam impostas restrições ao trabalho temporário, quer mediante contrato quer por tempo determinado, principalmente quando os trabalhadores recorrem a ele repetidamente.
É essencial estabelecer formas de participação dos trabalhadores na gestão e nos lucros das empresas, que constituem os melhores instrumentos tanto para melhorar a qualidade do produto do trabalho como para exaltar a auto-estima dos próprios trabalhadores. 
Gunnar Hökmark (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, relativamente às orientações económicas, que debatemos hoje em relação ao relatório do senhor deputado Goebbels, desejo dizer que é muito importante que nunca subestimemos a crescente concorrência feita pelas economias asiáticas, assim como pelas economias americanas. Dentro de uma década, haverá 800 milhões de pessoas nesses países a auferir rendimentos médios. Este facto irá alterar a relação económica e exigirá muito da nossa capacidade de a saber explorar.
Por vezes, subestimamos também a nossa própria capacidade para fazer face a esta transformação. Impressiono-me, por vezes, com o facto de nos esquecermos de quantas pessoas estão realmente desempregadas na Europa e nos diferentes países, incluindo aqueles em relação aos quais apresentamos números elevados de emprego. Na Suécia, 20 a 25% das pessoas ou não trabalham ou não têm um emprego, sendo as causas disto a baixa por doença, o desemprego efectivo ou o grande número de pessoas em situação de reforma antecipada. Trata-se de um problema social, mas que é também um problema económico no sentido de que se prende com a nossa capacidade para criar prosperidade, dado que, como foi dito já nesta Câmara, não é o crescimento que cria emprego. São os empregos e as empresas que criam crescimento. O simples facto de termos êxito nos países e nas áreas das nossas economias em que implementámos reformas é encorajador. Nos mercados das telecomunicações, que desregulámos, apreciamos um maior êxito nos países cujas economias estão mais desregularizadas. Nos países que introduziram reformas nos mercados de trabalho, regista-se um melhor desenvolvimento no tocante ao emprego; e nos países cujo sistema fiscal facilita a vida das empresas, vemos mais iniciativa empresarial.
O problema da Europa não reside no facto de termos taxas de juro demasiado elevadas e um insuficiente incentivo da procura. Pelo contrário, registamos taxas de juro historicamente baixas e, em virtude deste facto e de uma despesa pública elevada, temos dificuldades em propiciar esse estímulo. Do que precisamos é de reformas. Nas orientações que acordámos na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, insistimos na necessidade de um mercado de trabalho mais flexível, melhores condições para as empresas e concentração na produtividade e na competitividade através de mercados mais abertos. Vamos, por isso, dar o nosso apoio ao presente relatório e tentar que as propostas que introduzimos recebam o apoio da Câmara. 

Jan Andersson (PSE ).
    Senhor Presidente, desejo começar agradecendo aos dois relatores e, em particular, à senhora deputada Mato Adrover pela sua cooperação construtiva na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais em condições deveras difíceis.
Permita-me, em primeiro lugar, dizer que considero muito útil o facto de termos orientações integradas, porque a política de emprego e a política económica estão, efectivamente, integradas. Devemos também – e este é um factor contemplado nas nossas propostas – assegurar um desenvolvimento sustentável: económico, social e ambiental.
A situação na Europa não é, de momento, brilhante. O crescimento é muito lento e o desemprego muito elevado. No tocante à política económica, penso, pessoalmente, que devemos centrar-nos mais nas medidas de promoção do crescimento em toda a Europa para relançar o crescimento. A política de estabilização é importante, domínio em que conseguimos ir além das nossas expectativas. Todavia, deveríamos concentrar-nos mais nas medidas de promoção do crescimento.
Estamos confrontados com uma maior concorrência mundial. A questão é saber como vamos fazer frente a esta situação. Temos de competir com a China e com a Índia com piores condições de trabalho e com salários mais baixos? A resposta é não. Temos de fazer frente a uma maior concorrência através da investigação e do desenvolvimento e de melhores oportunidades de emprego e através do investimento na força de trabalho, melhorando as suas capacidades. Assistiremos a casos de reestruturações. Já assistimos a reestruturações no passado, e voltaremos a presenciá-las. A forma como as iremos implementar é importante. É igualmente importante que as empresas assumam as suas responsabilidades sociais e que se associem os trabalhadores, que estes possam participar e que não sejam excluídos do processo. Se o não fizermos, assistiremos a mais manifestações nas ruas. A participação dos trabalhadores no processo também contribui para uma melhor reestruturação. Temos de criar um mercado de trabalho no qual seja possível conciliar a vida laboral com a paternidade. Isto significa que não podemos ter horários de trabalho excessivamente longos nem regras a nível europeu que permitam horários de trabalho de qualquer duração, porque isso é lesivo para um dos géneros. Temos de criar condições no mercado de trabalho que permitam tanto aos homens como às mulheres participar nele. Por último: grupos que recebem um tratamento injusto. Devemos envidar mais esforços relativamente às pessoas que chegam à Europa na qualidade de refugiados e que são, muitas vezes, excluídos do mercado de trabalho, bem como em relação a pessoas com deficiência, entre outras, para que também elas possam ter uma maior participação no mercado de trabalho.
Patrizia Toia (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos hoje a discutir uma série de propostas e medidas que associam o crescimento social, o emprego e o crescimento económico.
Isso significa que estamos conscientes de que, neste momento, a concorrência global e as tendências actuais confrontam a Europa com grandes desafios para o seu futuro.
No que respeita, mais concretamente, ao documento sobre a Agenda Social e o emprego, estamos conscientes de que esses desafios também submetem a uma dura prova o modelo social europeu, de que tantas vezes nos orgulhamos e que mostramos ao mundo como uma característica de uma sociedade que conseguiu simultaneamente conciliar o crescimento económico com o desenvolvimento industrial e a inovação, mantendo ao mesmo tempo um modelo social e uma forte dimensão social desse modelo económico e institucional.
Em sintonia com aquilo que já foi dito, também acredito que a Europa deve fazer face a esses desafios com objectivos muito claros e métodos extremamente eficazes, mas também com uma forte ambição, porque quando os desafios são grandes, grande deve ser também a ambição. Concordo, portanto, com aquilo que foi dito pelos oradores que me precederam, nomeadamente, que a nossa Agenda Social deve ter também um horizonte ambicioso. Isso significa estabelecer um programa – destinado aos cidadãos, às empresas e aos parceiros sociais – que explique que a Europa, juntamente com os seus cidadãos, deseja criar certezas e fornecer instrumentos que contribuam para promover a confiança e a segurança.
No que respeita aos instrumentos, e ao voltarmos a analisar neste momento a Estratégia de Lisboa, todos compreendemos a importância da integração e de sermos capazes de criar sinergias entre o nosso trabalho em apoio do desenvolvimento das PME e a inovação empresarial e industrial, por forma a criarmos um ambiente económico mais próspero, juntamente e em sinergia – não a seguir ou em paralelo – com uma dimensão social e uma política social.
Penso que uma sociedade é próspera quando é capaz de oferecer oportunidades aos cidadãos. E também penso que o crescimento do capital humano através da ajuda aos mais desfavorecidos, a possibilidade de novas oportunidades de formação e emprego para as mulheres, bem como uma ampla oferta de oportunidades de formação para os jovens, que actualmente são mais afectados por este elemento de incerteza, constituem instrumentos capazes de contribuir tanto para a coesão social como para o crescimento económico e para a prosperidade.
Não pode haver uma sociedade economicamente forte se existirem no seu seio profundas desigualdades e diferenças e se o seu potencial humano se for perdendo.
Por isso, considero que a política de inclusão social no seu conjunto, a política de atenção ao emprego feminino e a referência aos jovens são elementos-chave para uma política social de forte coesão e, ao mesmo tempo, para uma política de crescimento económico e de desenvolvimento da nossa Europa. Como referiu a minha colega de grupo, a Europa, na sua nova dimensão, deve hoje providenciar no sentido de reduzir as suas diferenças, apelando a que todos os Estados-Membros promovam uma política de coesão e de integração interna nesta perspectiva. 
Elisabeth Schroedter (Verts/ALE ).
   –Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, gostaria de dizer que a integração das orientações para as políticas económicas e para as políticas de emprego constitui um passo na direcção certa. Todavia, é um erro manter as orientações para o desenvolvimento sustentável à parte. Pelo que apenas podemos descrever a integração como tendo sido parcial.
Gostaria de passar a referir-se à essência das orientações para as políticas de emprego e ao relatório que a senhora deputada Mato Adrover tão empenhadamente elaborou. A proposta da Comissão coloca o mercado de trabalho à mercê da liberalização. O objectivo já não é o emprego com salários condignos e empregos de qualidade, mas sim a desregulamentação das condições de trabalho e dos salários. Não consigo entender por que não houve qualquer protesto quando se soube que, nestas orientações, a mais alta autoridade política pede que os salários sejam mantidos baixos.
Também considero irresponsável avançar em direcção à abolição das contribuições dos empregadores para o seguro de saúde dos trabalhadores. Penso que é também lamentável que a relatora tenha rejeitado a nossa proposta para reintroduzir o quarto pilar da política de emprego, a saber, uma acção para ajudar as mulheres a aceder ao mercado de trabalho. A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é apenas mais um elemento importante disto, e não um substituto. Na ausência do quarto pilar, os Estados-Membros abandonaram as medidas activas que visam facilitar a inserção das mulheres no mercado de trabalho, o que não podemos aceitar.
Deve continuar a dar-se prioridade à promoção do emprego das mulheres, e reitero o meu apelo urgente aos deputados deste Parlamento para que o quarto pilar seja reintroduzido, dado que isso permitiria, por si só, monitorizar a forma como os Estados-Membros encaram os progressos das mulheres. Peço-lhes que dêem o vosso apoio à nossa alteração 30.
Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, todos sabemos que as políticas e, acima de tudo, os recursos disponíveis para promover a agenda social e um apoio activo ao emprego são inadequados. Infelizmente, a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa e a proposta relativa às novas Perspectivas Financeiras comprometem a importância da agenda social e afectam menos verbas a esta prioridade, apesar da necessidade de investirmos mais no conhecimento, na investigação, na inovação, na formação e no apoio aos membros mais frágeis da sociedade: pessoas com deficiências, imigrantes e grupos vulneráveis como os jovens, os idosos, as mulheres, os trabalhadores não qualificados e os desempregados.
Gostaria de agradecer à senhora deputada Mato Adrover o seu excelente relatório sobre as orientações para as políticas de emprego. As alterações propostas pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais melhoram o texto original da Comissão. As alterações propostas pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia exigem metas mais claras e melhoram ainda mais o texto, razão por que vamos apoiá-las. 
Johannes Blokland (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, todos os anos, em Maio, debatemos aqui as orientações para as políticas económicas da UE. Hoje, pareceria mais apropriado falar de ética, e não de economia. Há muitos aspectos no relatório do senhor deputado Goebbels com que posso identificar-me. Apoio a integração da política social e o facto de se expressar preocupação no que diz respeito aos insuficientes progressos na área dos investimentos com vista ao cumprimento dos objectivos de Quioto.
No entanto, o senhor deputado Goebbels devia ter ficado por aí. Concordo com a senhora deputada Lambert quando diz que há uma determinada área em que este relatório vai longe de mais. Na modificação 12, o relator apela a uma informação mais objectiva sobre as investigações controversas no domínio dos organismos geneticamente modificados e das células estaminais embrionárias. Penso que temos coisas melhores a fazer do que promover actividades de investigação controversas. Considero fundamental que no âmbito da investigação em células estaminais o valor da vida humana seja central, o que não se coaduna com a investigação em embriões, que são destruídos nesse processo.
Em documentos anteriormente adoptados, este Parlamento pronunciou-se claramente sobre o lugar da investigação no domínio das células estaminais. Por consequência, o texto desta resolução não se coaduna com esses documentos. A 10 Março, por exemplo, esta Câmara adoptou uma resolução sobre o comércio de óvulos humanos, cujo nº 15 diz explicitamente que a investigação em células estaminais embrionárias pode ser deixada aos Estados-Membros, onde tal for permitido. O Estado-Membro “pode” realizar essa investigação, mas não tem de o fazer. Essa é uma distinção clara que falta nesta resolução.
Se a modificação 12 da senhora deputada Van den Burg e a alteração 24 forem adoptadas na sua actual redacção, retirarei o meu apoio a esta resolução. 
Ryszard Czarnecki (NI ).
      Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho apresentou muitas propostas pertinentes, inteligentes e racionais. Lamentavelmente, não fez qualquer referência na sua proposta à questão à qual os cidadãos dos novos Estados-Membros mais importância atribuem, designadamente, a questão dos direitos verdadeiramente iguais no trabalho.
Os cidadãos dos novos Estados-Membros que vêem a construção europeia de forma séria não podem admitir e, com efeito, não admitirão uma situação na qual 12 dos antigos Estados-Membros da União, à excepção do Reino Unido, da Irlanda e da Suécia, continuem a tratar as pessoas dos novos Estados-Membros, como a Polónia, a República Checa, a Hungria, a Eslováquia, a Lituânia, a Letónia e a Estónia, como cidadãos de segunda. Estes conseguem trabalho, mas apenas na economia paralela. Conseguem ganhar dinheiro, mas muito menos do que os residentes da União do pré-alargamento, como se estivéssemos antes de Maio de 2004.
O Conselho não deveria enterrar a cabeça na areia e esperar que este problema desapareça. Esta questão não se insere na jurisdição da Comissão; é da competência do Conselho. Uma liberalização total e imediata dos mercado de trabalho iria revolucionar realmente a economia da União Europeia e provar aos cidadãos dos novos Estados-Membros que não existe uma Europa de primeira e uma Europa de segunda.
Piia-Noora Kauppi (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Goebbels pelo seu relatório. Formula observações essenciais sobre as matérias que devem concentrar os esforços dos decisores europeus nos próximos anos.
Gostaria de tocar em alguns pontos mencionados no relatório. Em primeiro lugar, são os países do grande espaço euro que carecem de uma verdadeira reforma. As eleições da semana passada na Alemanha e o próximo referendo em França estão a emitir sinais do descontentamento dos eleitores face à maneira como os governos conduzem as suas economias. Um outro sinal importante: a Finlândia tem neste momento as taxas de juro reais mais baixas da Europa, conseguindo até uma vantagem histórica sobre o modelo tradicional, a Alemanha, no preço do capital.
Proceder a uma reforma é a chave para a concorrência europeia e para o aumento do emprego. As negociações salariais colectivas devem ser objecto de uma reforma a fim de terem mais em conta o aumento da produtividade. Há também que melhorar o acesso da mulher ao mercado de trabalho.
Gostaria de expressar o meu forte apoio às alterações apresentadas ao relatório pelo meu colega, o senhor deputado Hökmark, em nome do Grupo PPE-DE. Cumpre-nos continuar a enfatizar a importância de reduzir o desemprego, reforçando o crescimento e aumentado o investimento e a concorrência, o nível de serviços e a gama de escolhas disponíveis ao cidadão. O espírito empresarial deve ser incentivado, por exemplo, através de um quadro fiscal favorável às PME, sendo que os homens e as mulheres devem gozar de oportunidades iguais.
A ideia de um mercado de trabalho flexível e seguro, aberto a todos os cidadãos, é excelente. Não podemos permitir que as nossas práticas e regras em estagnação impeçam todos aqueles que querem trabalhar de entrar ou fazer parte do mercado de trabalho. A Europa, actualmente, precisa de pessoas que queiram trabalhar, e cada vez mais, nos próximos anos. Cabe-nos incentivar os nossos cidadãos a trabalhar, reformando os nossos sistemas fiscais, reduzindo, por exemplo, os encargos dos que auferem salários baixos. Espero que a Comissão tenha seriamente em conta as observações feitas pelo Parlamento. 
Ieke van den Burg (PSE ).
   – Senhor Presidente, como vários colegas do meu grupo já tiveram ocasião de dizer, somos inteiramente a favor da abordagem integrada destas orientações. Devo acrescentar, contudo, que isso não deve dar azo a uma discussão superficial, mas que é muito importante, justamente, que não fiquemos pela rama e, em particular, que atribuamos à comissão competente um papel na sua área específica.
Na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, o nosso grupo tem vindo a realçar a necessidade de uma coordenação económica mais forte, e gostaria também de pedir ao Comissário Almunia que examine a forma como podemos introduzir maior coerência na discussão destes pacotes de orientações e nos relatórios orçamentais em matéria de convergência no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Um terceiro aspecto que gostaria de focar é a importância de atribuir ao Parlamento Europeu um papel pleno nestes processos e, em termos de procedimentos, garantir também que nos seja dado tempo e espaço suficientes para o nosso contributo nos próximos anos. Embora isto seja mais uma questão técnica de procedimentos e calendários, espero realmente que possamos estabelecer bons acordos no próximo ano, pois este ano estas matérias revelaram-se algo complicadas. Julgo que isso é importante em termos de conteúdo, pois penso que, enquanto Comissão, V. Exa. tem o Parlamento muito mais do seu lado na busca de uma perspectiva verdadeiramente europeia.
Por último, preocupa-me o facto de o Conselho continuar a utilizar muito raramente esta perspectiva europeia como princípio director, e gostaria de pedir à Comissão que se debruçasse sobre esta questão. No caso vertente, gostaria de me dirigir especialmente ao Comissário Špidla, pois indignou-me particularmente a forma como foi tratada uma posição que adoptámos da última vez no plenário sobre a Directiva relativa à Organização do Tempo de Trabalho; isto desencadeou de imediato uma reacção extremamente negativa face à posição do Parlamento Europeu, que propiciou amplamente o veto por parte de um Estado-Membro que havia acrescentado outros Estados-Membros ao da Directiva relativa à Organização do Tempo de Trabalho. Penso que não é essa a forma como a Comissão deve lidar com o Parlamento Europeu. 
Gabriele Zimmer (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, penso que foi errado afirmar que as orientações integradas, objecto do debate de hoje, iriam conferir, com carácter definitivo, um impulso às empresas e ao emprego na União Europeia. Mais uma vez, as orientações atribuem prioridade à governança dos mercados, que apenas visa uma meta, a saber, assegurar que os trabalhadores, de todos os sectores, cumprem os requisitos do mercado.
Isto em nada pode resolver os problemas estruturais da sociedade e da economia. Infere-se das crises políticas, como a que a Alemanha está a atravessar, que estes instrumentos não funcionam e que fracassaram. Não consigo ver por que razão deveria a combinação de instrumentos que se revelaram inúteis no passado contribuir, de repente e por si só, para alcançar um avanço efectivo no que diz respeito à criação de emprego e ao crescimento económico na União Europeia.
Peço, por conseguinte, que se faça uma reflexão urgente, de novo, sobre os princípios aqui em causa.
Andreas Mölzer (NI ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o desemprego nos Estados-Membros da UE praticamente quadruplicou desde o início da década de 1970, e as agências de trabalho temporário estão a converter-se nos principais empregadores em muitos países. A progressiva marcha da globalização está a fazer desaparecer empregos em grande escala, e, depois de uma deterioração da situação, o número de desempregados nunca cai para o nível em que se encontrava antes da recessão.
Os sectores produtivos como a agricultura, a indústria mineira e a indústria pesada estão a ser cada vez mais marginalizados. Resta-nos o sector dos serviços, que não se afigura suficiente a longo prazo, e que emprega actualmente quase 67% da totalidade da mão-de-obra. Se o poder de compra continuar a decair, assistiremos a uma espiral descendente constante, e os problemas com que estamos já confrontados a nível de protecção social agravar-se-ão incontestavelmente.
Isto leva-me a interrogar-me até que ponto a privatização em curso dos serviços públicos, por exemplo os caminhos-de-ferro e os serviços postais, que não teve todos os resultados esperados, se revelará um grave erro. Seja como for, as infra-estruturas aparecem, paralelamente com os trabalhadores qualificados, como um factor que torna a Europa atraente enquanto localização para a iniciativa empresarial. A ideia de que os juros baixos e o nos salários nos aproximarão do pleno emprego que fixámos como um objectivo a prosseguir afigura-se-me extremamente questionável.
José Manuel García-Margallo y Marfil (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, espero não ocupar muito tempo comentando as medidas contidas nos dois relatórios objecto do nosso debate.
Concordo plenamente com as observações tecidas pelo senhor deputado Hökmark.
Gostaria, Senhor Presidente, de me centrar por instantes no diagnóstico. A Europa não está a funcionar bem. O senhor deputado Goebbels não quis deitar sal na ferida, dourou a pílula e o Senhor Comissário Almunia, também. Diz existirem as condições que permitem à Europa funcionar adequadamente, mas a população sabe que a Europa não vai bem.
É bem visível um enorme pessimismo em todas as nossas populações nos debates em curso sobre o referendo em França e nos Países Baixos. O nosso crescimento é inferior ao dos Estados Unidos, criamos menos emprego, somos menos produtivos e estamos muito longe de alcançar os objectivos de Lisboa.
Este enorme pessimismo levou as nossas populações a expressar receios perfeitamente compreensíveis. Como vamos fazer frente aos desafios da globalização? Como iremos fazer face à concorrência dos países emergentes? Estamos a debater presentemente o problema do sector têxtil, e em breve a concorrência dos países de Leste trará outros problemas. Como vamos evitar a deslocalização de empresas? Como vamos fazer frente ao repto da imigração? Como vamos assegurar o Estado de bem-estar ameaçado pelo envelhecimento da população?
Estes receios acentuam-se porque a resposta das instituições é débil. Debatemos - e continuamos a debater - o Pacto de Estabilidade e Crescimento e devíamos deixar muito claro que chegámos a uma situação de incumprimento maciço, uma espécie de amnistia, e ignorámos as regras mais estritas para assegurar a estabilidade orçamental.
Somos incapazes de estabelecer as perspectivas financeiras e tudo indica que queremos destinar menos dinheiro à União. Com menos dinheiro, não criaremos mais Europa, mas sim menos Europa.
Como salientaram os meus colegas, estamos muito longe de implementar as reformas que são necessárias. Este Parlamento enviou um sinal positivo ao fazer coincidir os dois relatórios objecto do debate de hoje e ao tentar eliminar discrepâncias para que a mensagem seja clara. Cumpre agora à Comissão e ao Conselho obrigar os Estados-Membros a cumprir o que aqui for decidido. É verdade que vamos debater os programas nacionais assim que estiverem concluídos, mas espero que a Comissão não se conforme em ser uma caixa de correio nem se limite a louvar, por uma questão de etiqueta, os programas nacionais, mas que exija aos Estados coragem, determinação e audácia, que é o que é necessário para pôr termo ao enorme pessimismo que tentei aqui descrever. 
Pervenche Berès (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhores Comissários, permitam-me três observações. A primeira respeita à metodologia. O Parlamento Europeu está plenamente consciente da importância de uma apropriação nacional relativamente a estas matérias. Foi esta a razão por que, no dia 25 de Abril, organizámos um encontro com os nossos colegas dos parlamentos nacionais. Penso que se trata de uma acção inédita, que devemos repetir para que este seja um verdadeiro debate de orientação sobre as grandes linhas directrizes definidas a nível europeu em associação com os Estados-Membros e aplicadas pelos próprios Estados-Membros.
Ainda a propósito da metodologia, estamos todos conscientes de que há um sentimento de inquietação por parte do Parlamento, que receia não vir a ter sempre condições para contribuir para a formulação e adopção destas orientações gerais devido ao calendário das sessões. Espero que possamos alcançar um acordo satisfatório sobre este ponto para o futuro.
A minha segunda observação respeita ao clima geral. A confiança não se cria por decreto, e não existe neste momento. Podemos, por isso, fazer belos discursos acerca das reformas estruturais, mas eles não serão bem-vindos; os cidadãos não irão aceitá-los no clima actual. A primeira prioridade é relançar o crescimento, e, só depois, poderemos proceder às necessárias reformas estruturais. Gostaria de dizer à minha colega, senhora deputada Piia Kauppi, e ela sabe-o certamente, que a questão da reforma não se põe da mesma maneira para um país grande e para um país pequeno. Esta ideia deve estar presente em todos os nossos planos relativos à nossa realidade colectiva. Quando a OCDE envia sinais ao Banco Central Europeu e o BCE responde como acaba de o fazer, é altura de manifestarmos a nossa preocupação acerca da natureza do debate macroeconómico a nível europeu.
A minha terceira observação é que, neste clima geral, o instrumento que está nas nossas mãos, o das orientações gerais para as políticas económicas, deveria ser o instrumento fundamental para uma avaliação prévia. Acontece que, demasiadas vezes, estas orientações parecem meras palavras vãs, sem qualquer efeito prático. Devemos transformar estas orientações num instrumento rigoroso para a coordenação das políticas económicas, para que a Estratégia de Lisboa se torne um sucesso e para evitar um balanço morno como o que se verificava antes da revisão da Estratégia.
As orientações gerais são um instrumento de apoio para a estratégia global, mas de nada servirão se não se apoiarem numa reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento que esteja à altura do desafio, assim como em Perspectivas Financeiras que permitam financiar a solidariedade em benefício de todos. 
Othmar Karas (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não temos qualquer dúvida de que necessitamos de mexer nas nossas políticas económica, social e ambiental; é por isso que, para que o que é bom se mantenha, temos de adaptar estes três domínios da política às novas exigências que lhes são impostas, permitindo-nos minimizar os riscos e aproveitar as oportunidades.
Precisamos de uma nova independência. Temos de levantar os entraves e reduzir a burocracia, mas os mecanismos de protecção necessários devem manter-se; deve facilitar-se a criação de empresas, deve intensificar-se a investigação e o mercado interno deve concretizar-se.
O que me entristece é a sensação de que os Estados-Membros e as várias famílias políticas com assento nesta Câmara não têm – ao contrário da Comissão – recorrido nas últimas semanas e meses às orientações para as políticas económicas e para as políticas de emprego para integrar empresas e trabalho, tendo, antes, no debate, recorrido a velhos modelos de luta de classes, com os empregadores de um lado e os trabalhadores, do outro; os mecanismos de protecção social de um lado e a liberalização, do outro. Isto não nos permitirá resolver os problemas e fazer com que os cidadãos tenham mais confiança no processo de decisão político.
Entendemos que o mercado não é um fim em si mesmo, mas um meio para um fim. Temos, porém, de o tornar mais competitivo; prosseguimos o aumento da competitividade, a criação de emprego e queremos que as responsabilidades ambientais sejam seriamente assumidas. As políticas sociais e ambientais positivas, longe de entravarem a concorrência, podem contribuir para que sejamos mais competitivos, para promover o crescimento e criar novos empregos.
O que me leva a afirmar que precisamos da Constituição porque ela garante os direitos sociais fundamentais. Precisamos de abandonar a regra da unanimidade relativamente a questões de política fiscal. Precisamos de completar o mercado interno. A União Europeia precisa de direitos sociais fundamentais e de padrões básicos para que haja mais liberalidade e uma economia mais orientada para o mercado, porque, em vez de deitar fora o bebé com a água do banho, queremos insuflar uma nova vida no modelo de economia de mercado responsável do ponto de vista social e ambiental.
(Aplausos)
Poul Nyrup Rasmussen (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, existe falta de crescimento na Europa, e vejo agora que, mesmo os gestores económicos da OCDE, dizem o mesmo de modo claro e inequívoco. Este facto pode ser visto por qualquer pessoa que se preocupe seriamente com a Europa sob um ponto de vista económico. Na realidade, a Europa não está assim tão mal colocada quando se trata dos nossos mercados de exportação. Somos a região do mundo que, em termos de exportações, se está a sair melhor do que os Estados Unidos e o Japão nos últimos anos. Não estou a dizer que seja suficientemente bom. Aquilo que digo, no entanto, é que este não constitui o problema mais importante. O que eu considero ser o problema mais importante, neste momento, é o facto de haver insuficiente crescimento na economia interna ou no mercado interno da Europa. Acresce o facto de que tal crescimento não surge por geração espontânea. Não é desencadeado por reformas que não vão até onde é preciso e que não recebem a confiança e o apoio das nossas populações. Esse crescimento apenas ocorre através de uma combinação de reformas modernas que, em vez de levar os países a competir na redução dos benefícios sociais, é expressa em termos humanos e assume a forma de uma política de mercado de trabalho mais moderna e socialmente activa, em combinação com investimentos coordenados.
V. Ex.ª apresentou um sólido programa económico, Senhor Comissário Almunia. Posso concordar com todo o seu conteúdo. Mas gostava de referir que apreciaria bastante ver nele uma dimensão adicional. O que gostaria muitíssimo de escutar, vindo das orientações económicas, seria uma mensagem construtiva dirigida a todos os Estados-Membros, dizendo “vamos agora, em conjunto e em cada país individualmente, investir nos objectivos de Lisboa durante os próximos três ou quatro anos, e vamos fazê-lo todos ao mesmo tempo”, pois, agir desta forma em simultâneo seria a arma secreta da Europa. Deste modo, poderíamos fazer uso recíproco da nossa independência económica, combinando protecção social com competitividade económica e crescimento sólido. Trata-se de algo que nós, nos países nórdicos, demonstrámos e que podemos espalhar por toda a Europa. 
Tomáš Zatloukal (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há vários aspectos da economia da UE em que ela está mais longe do seu objectivo de se tornar a economia mais competitiva do mundo do que em 2000. O desempenho permanentemente insuficiente da economia da UE resulta do facto de a incorporação de mão-de-obra permanecer comparativamente baixa, em particular, no caso dos jovens e dos trabalhadores mais velhos. Um outro problema é o baixo nível de crescimento da produtividade, devido ao abrandamento do ritmo do progresso tecnológico e de inovação, bem como a uma introdução lenta das tecnologias de informação e comunicação.
Sendo assim, a União Europeia e os seus Estados-Membros deveriam reforçar o investimento no conhecimento. É necessário criar uma sociedade do conhecimento, baseada no capital humano, na educação, na investigação e em políticas de inovação, para aumentar o nosso potencial de crescimento e para nos prepararmos para o futuro. A Europa necessita de investir mais no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida para benefício dos indivíduos, das empresas e da sociedade como tal.
Não podemos esquecer que as economias baseadas no conhecimento exigem competências diferentes daquelas que eram requeridas pelas indústrias tradicionais e que estas competências têm de ser constantemente actualizadas face às mudanças tecnológicas e à inovação. Os trabalhadores têm de actualizar regularmente os seus conhecimentos e as suas competências, se querem permanecer no mercado de trabalho e progredir na carreira. Os sistemas de educação e de formação têm, por isso, de corresponder às necessidades da economia.
O conhecimento acumulado através do investimento na investigação e no desenvolvimento, na inovação e na educação constitui a força propulsora do crescimento a longo prazo. A proposta de orçamento para 2007-2013, apresentada pela Presidência luxemburguesa, implica cortes drásticos nas despesas nos sectores da ciência, da investigação, da educação e dos transportes. Estes cortes representariam uma redução no financiamento previsto pela proposta inicial superior a 40% ou, por outras palavras, 50 mil milhões de euros.
Penso que não deveríamos estabelecer objectivos ambiciosos para nós próprios, se, depois, não conseguimos garantir o financiamento necessário para os mesmos. 
Joaquín Almunia,
     Senhor Presidente, neste momento final do debate, desejo reiterar os meus agradecimentos aos relatores, em particular ao relator para as orientações gerais das políticas económicas, senhor deputado Goebbels, pelo excelente trabalho que realizaram. Penso que durante o debate destes relatórios houve muitas mais contribuições positivas.
Gostaria de fazer uma observação a um elemento específico do procedimento. É verdade que este ano os prazos para o debate, para que a Comissão e o Conselho possam ter em linha de conta o parecer do Parlamento, contido nestes relatórios, foram particularmente curtos, o que se deve, contudo, ao início do ciclo e ao calendário tão apertado imposto a todas as instituições para dar início a este novo ciclo de coordenação das políticas económicas, no contexto de uma revisão da Estratégia de Lisboa. Confio em que no próximo ano os prazos sejam mais alargados e possamos todos trabalhar de uma forma muito mais eficaz e que os pareceres do Parlamento sejam, indubitavelmente, tidos em conta.
Em segundo lugar, julgo que das intervenções se depreende que existe um consenso básico muito generalizado sobre três requisitos necessários para que o conjunto da União Europeia aumente o seu crescimento económico, o seu potencial de crescimento e, por conseguinte, a sua capacidade de criar mais emprego e de registar progressos em direcção a todos os objectivos da Estratégia de Lisboa. Importa melhorar a qualidade das finanças públicas, importa melhorar a qualidade das despesas públicas — e a este respeito estou de acordo com algumas das contribuições e observações que aqui foram feitas —, importa introduzir a dimensão da sustentabilidade nas acções públicas, nas reformas estruturais e nas contas públicas — como mencionaram vários dos senhores deputados —, mas importa também manter o princípio de que necessitamos de uma disciplina orçamental e de finanças públicas sãs, porque sem elas nenhum dos restantes objectivos poderá ser alcançado.
Esta abordagem inclui a revisão da Estratégia de Lisboa, a reforma do Pacto de Estabilidade, que iremos debater neste Parlamento dentro de poucos dias, e também, assim o espero, a partir do Conselho Europeu de Junho, as novas perspectivas financeiras para o período 2007-2013.
Permitam-me uma observação final: como foi dito, é verdade que as reformas estruturais são difíceis de lançar e de implementar num cenário de baixo crescimento, mas também é verdade que os países que registam um maior crescimento são os países que implementaram reformas, como foi referido no debate. Por conseguinte, não pretendamos converter este debate numa quadratura do círculo: temos de conseguir mais crescimento e as reformas são um elemento imprescindível, e teremos de decidir o que deverá ser reformado e como deverá ser reformado, mas é inquestionável que é preciso proceder a reformas, que é preciso melhorar o funcionamento do mercado dos produtos e do mercado de trabalho, melhorar a qualidade das contas públicas e incorporar mais investigação, desenvolvimento, inovação e conhecimento nas acções públicas. A forma de combinar as reformas necessárias e a aceitação necessária destas reformas não pode ser escrita numa comunicação; é, antes, um elemento político de liderança política. 
Vladimír Špidla,
   – Senhoras e Senhores Deputados, a mensagem que o Senhor Comissário Almunia e eu retiramos deste debate é que existe um amplo consenso da corrente principal de opinião em relação às propostas da Comissão. Penso que seria útil destacar algumas abordagens decisivas surgidas claramente do debate, e eu gostaria de acrescentar que, na realidade, elas se encontram nas propostas da Comissão, embora sob uma forma diferente.
A primeira é que a Europa tem de ser competitiva em termos de qualidade, se quer ser capaz de competir com sucesso no mercado global. A nossa competitividade não deve basear-se em salários baixos ou em factores de dimensão, mas sim no crescimento da inovação, da ciência e do desenvolvimento, assim como no desenvolvimento das competências ou, para utilizar o jargão, no desenvolvimento daquilo a que se chama “capital humano”.
O segundo ponto que se destacou claramente e que foi reconhecido durante o debate prende-se com o facto de necessitarmos de uma abordagem global ou coordenada. Uma abordagem deste tipo permitiria ter em conta o facto de as questões que estamos a tratar constituírem um todo complexo e de as partes deste conjunto não poderem ser retiradas do contexto, com a esperança de se conseguir algum sucesso. Além disso, escusado será dizer que, embora a Comissão esteja convencida de que a questão decisiva em jogo é uma competitividade baseada na qualidade, com vista ao crescimento, transparece claramente da estratégia para o crescimento e o emprego que a Comissão não toma por adquirido que o crescimento em si constitui resposta para tudo ou que não é necessário que este seja acompanhado por outras políticas pro-activas.
Na minha opinião, o debate no seu conjunto demonstrou que é possível levantar questões extremamente complexas sobre a universalidade das propostas apresentadas. Parece-me que é absolutamente óbvio que esta questão está aberta ao debate. Além disso, estou certo de que o debate nesta Câmara levará ao aperfeiçoamento da versão final destes documentos estratégicos da UE, uma vez que estes prosseguem dois objectivos. O primeiro consiste, obviamente, em formular uma política coerente que reflicta os nossos valores, um dos quais é a promoção de uma sociedade socialmente coesa e economicamente produtiva cujos membros possuam um nível de vida elevado. Penso que ninguém contestará este objectivo. No entanto, para além de procurarmos os caminhos através dos quais podemos elaborar documentos estratégicos eficazes, o nosso segundo objectivo consiste em dar corpo a uma vontade europeia comum, algo que foi, aliás, referido frequentemente nesta Câmara. Isto permitir-nos-ia trabalhar em conjunto e em harmonia para atingirmos objectivos que derivam dos nossos valores e para superarmos os problemas que a vida nos traz.
Senhoras e Senhores Deputados, posso garantir-vos, em nome da Comissão, que vamos fazer tudo o que está ao nosso alcance para assegurar que os resultados do debate nesta Câmara sejam tidos em conta nos documentos finais que serão debatidos no Conselho no início de Junho. 
Ieke van den Burg (PSE ).
    Senhor Presidente, vários oradores questionaram o Senhor Comissário Špidla sobre a Directiva relativa ao Tempo de Trabalho e sobre a forma como encarava a posição do Parlamento na última sessão plenária. Não ouvi qualquer resposta sobre o assunto. 
Presidente.
   – Senhora Deputada van den Burg, não podemos transformar o debate num novo debate. Só posso permitir que volte a usar a palavra se se tratar de um ponto de ordem. 
Vladimír Špidla,
    – Não há dúvida de que a directiva relativa ao tempo de trabalho é um documento extremamente importante e eu penso que procedi com a máxima responsabilidade quando exprimi as minhas opiniões durante o debate prévio sobre esta directiva. Um dos traços característicos do modelo europeu da integração é a procura de um compromisso complexo entre as instituições europeias, os Estados-Membros, o Parlamento, o Conselho e a Comissão. Estou pronto a desempenhar o meu papel para assegurar que os futuros debates sobre esta directiva resultem num compromisso que consiga obter um apoio que seja o mais vasto possível, algo que tomo, aliás, como o maior desafio para mim.
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar às 11H00.
Alessandro Battilocchio (NI ).
   – Obrigado, Senhor Presidente. Falo em nome do Novo Partido Socialista Italiano. Como reformistas, gostaríamos de referir algumas das que, na nossa opinião, deverão ser as linhas de orientação para a acção.
Em primeiro lugar, há que promover políticas susceptíveis de permitir mecanismos mais simples e mais justos de acesso, bem como de permanência e participação no mercado do trabalho, principalmente para aqueles grupos – jovens, mulheres, pessoas portadoras de deficiência, imigrantes e minorias em geral – que, actualmente, têm maiores dificuldades de integração no sistema de produção.
Devem ser implementadas e harmonizadas políticas de segurança no trabalho, por forma a reduzir os riscos para a saúde: com demasiada frequência os artigos dos jornais descrevem ocorrências impensáveis para a nossa sociedade europeia.
A igualdade de tratamento deve ser promovida com medidas práticas.
Os esquemas de ensino e formação devem ser permanentemente adaptados e actualizados de acordo com as necessidades do mercado, que estão sempre a evoluir e a mudar de uma forma contínua e dinâmica.
Finalmente, há que garantir a promoção de boas relações industriais através de uma maior informação e de consulta dos trabalhadores, para além de se providenciar no sentido de assegurar uma maior e mais eficaz interacção e cooperação com os parceiros sindicais, permitindo uma verdadeira coesão social e territorial.
Embora muito já tenha sido feito, muito mais resta ainda para fazer no sentido de se lançarem as bases para a construção de um “sistema europeu” mais justo e mais objectivo.


Presidente.
   Senhoras e Senhores Deputados, queiram fazer o favor de se sentar e de retirar esses cartazes. Este não é o momento nem o lugar adequado para manifestar o vosso apoio através desse procedimento.
Peço-lhes que respeitem o Regimento, que se sentem e retirem esses cartazes.
Se não os retirarem, ordenarei aos serviços de segurança do Parlamento que o façam. 
Presidente. –
   Prosseguiremos agora com as votações.

Astrid Lulling (PPE-DE ),
   . Senhor Presidente, na qualidade de relatora, gostaria apenas de lembrar à Assembleia o que está em causa nesta segunda leitura de uma proposta de regulamento relativo a estatísticas, cujo objectivo é estabelecer um quadro europeu para a elaboração e transmissão de contas não financeiras trimestrais por sector institucional. Este será um importante instrumento para a condução da política monetária na zona euro – e espero que todos estejam empenhados na moeda única – e para o acompanhamento das políticas económicas dos Estados-Membros. Aquando da primeira leitura, no ano passado, no dia 30 de Março de 2004, o Parlamento Europeu introduziu apenas uma alteração, que visava clarificar o considerando 5.
Gostaria de salientar que estas contas das Instituições europeias serão integradas nas contas do domínio em questão, zona euro ou União Europeia, conforme os casos. O Conselho, que demorou um tempo inacreditável – mais de um ano –, também introduziu uma alteração, relacionada apenas com o artigo 2º. Foi finalmente adoptada uma posição comum em 8 de Março de 2005, graças à Presidência luxemburguesa, que diligenciou no sentido de uma urgência há muito devida. É, todavia, chocante o facto de ter sido necessário um ano para que o Conselho nos apresentasse a sua posição comum sobre uma proposta de regulamento em que tanto o Parlamento como o Conselho introduziram, cada um, uma única alteração.
Tendo em conta que a moeda única existe desde há vários anos, a União Europeia deveria dotar-se de instrumentos que lhe permitam coligir dados estatísticos referentes a períodos inferiores a um ano, dados que cubram o conjunto das transacções em todos os sectores mais importantes. O Conselho adoptou a nossa alteração, e exorto a Assembleia a aprovar a posição comum, como recomendado unanimemente pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, para que este regulamento possa entrar em vigor. A data prevista é o dia 1 de Junho de 2005. 
Presidente. -
   Em virtude da mais absoluta falta de respeito que demonstraram durante a intervenção da senhora deputada Lulling, sou obrigado a chamar todos os senhores deputados à ordem. Façam o favor de permanecer em silêncio. Sentem-se e guardem a necessária compostura dado que vamos proceder à votação e não convém que haja deputados a circular pelas coxias. Caso contrário, não saberemos quem está a votar e quem não está a votar. 

Jo Leinen (PSE ),
   .  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos perante o novo acordo sobre as relações entre o Parlamento e a Comissão. Com o vosso voto favorável estarão a contribuir para a construção da cooperação entre as duas instituições, ao mesmo tempo que estarão a dar a resposta certa ao debate destrutivo de ontem, com o qual se pretendeu destruí-la.
Desejo agradecer a todos os que, nos últimos seis meses, negociaram este acordo, porque esta fase reforça os direitos do Parlamento, tanto como autoridade legislativa como enquanto autoridade orçamental. Esta fase – que não é uma encenação, mas sim um processo transparente – clarificou também as responsabilidades políticas do Presidente da Comissão e dos Comissários. Considero este acordo um verdadeiro salto em frente, no sentido de que marca o início de uma nova cultura de cooperação, que se traduz em processos de trabalho transparentes, que implica o respeito mútuo das funções das nossas instituições e procura que a elaboração da política da União Europeia se caracterize pelo diálogo construtivo. Apelo ao vosso voto a favor da sua adopção.

 Senhoras e Senhores Deputados, antes de passar à assinatura deste Acordo Interinstitucional que o Parlamento acabou de aprovar e que o Senhor Presidente Barroso e eu próprio vamos assinar, gostaria de felicitar a Comissão e o Parlamento por terem conseguido este acordo-quadro — que é o quarto —, que lança as bases da nossa cooperação.
Penso que, com este Acordo, reforça-se a transparência do trabalho das duas instituições. Reforça-se, igualmente, o papel do nosso Parlamento enquanto órgão de controlo e expressão democrática da União Europeia e, por conseguinte, reforça-se também a legitimidade democrática do nosso projecto comum e define-se mais claramente a responsabilidade política da Comissão.
Está agora claro que, apesar do princípio da colegialidade, cada membro da Comissão é responsável pelos domínios da sua competência. Estipula-se que, caso haja um novo membro da Comissão, este terá de se submeter a uma audição no Parlamento Europeu antes de assumir as suas funções. E estipula-se ainda que, de três em três meses, o Presidente da Comissão ou o Vice-presidente responsável pelas relações com este Parlamento se reunirá com os presidentes dos grupos políticos para assegurar um diálogo permanente entre as nossas instituições.
Todavia, para lá da letra do Acordo, é nossa intenção, com este acordo, manter uma cooperação permanente na acção legislativa do Parlamento, que deve traduzir-se numa estratégia clara e em melhores resultados. Poderemos, de imediato, comprovar até que ponto o espírito deste Acordo presidirá também às acções das nossas instituições.
O seu funcionamento é complexo e, por vezes, as suas decisões obrigam-nos a tomar um caminho ou outro que, de alguma forma, predetermina o resultado. É o que veremos em breve, por exemplo, nos casos relativos à Directiva do tempo de trabalho que este Parlamento aprovou recentemente por maioria absoluta. As decisões tomadas pela Comissão a este respeito determinarão o procedimento que deve seguir-se e, de alguma forma, também predeterminarão o resultado.
O Acordo que assinamos hoje, para lá da sua letra, visa reforçar a democracia no funcionamento da União Europeia, que é, sem dúvida, uma das reivindicações dos cidadãos europeus.
Muito obrigado a todos e parabéns por este Acordo.
José Manuel Barroso,
   . - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com o resultado da votação do Parlamento. Graças à nossa vontade comum, o Parlamento e a Comissão dispõem agora de um instrumento que abre novas perspectivas de cooperação e de trabalho em comum.
Este acordo cobre todos os pontos que são caros às nossas Instituições, pontos que constituem o cerne da democracia europeia, nomeadamente a responsabilidade política da Comissão perante o Parlamento e a transparência e cooperação nos domínios legislativo e orçamental, assim como em matéria de relações internacionais. Reforçámos o papel das duas Instituições. Demonstrámos que as Instituições europeias são capazes de agir de comum acordo, num espírito de cooperação leal e construtiva, em plena consonância com os Tratados em vigor. A Comissão pôs em prática a intenção que assumi desde o início do nosso mandato, nomeadamente o estabelecimento de uma cumplicidade positiva e de uma parceria estratégica e duradoura com o Parlamento Europeu.
Apraz-me poder assinar este acordo consigo, Senhor Presidente, na presença da minha Vice-Presidente, a Senhora Comissária Wallström, responsável pelas relações com o Parlamento. Em nome da Comissão, exprimo a minha firme convicção de que este acordo representa mais um passo em frente na colaboração entre as nossas Instituições na construção da Europa. 



Guido Sacconi (PSE ).
   – Senhor Presidente, como tenho de fazer uma objecção à ordem de votação relativamente ao artigo 3º-a) e ao artigo 4º, pergunto se devo fazer isso agora ou esperar pela votação da alteração 29. 
Presidente.
   A ordem da votação das alterações foi fixada há algum tempo, mas podemos considerar a sua proposta quando chegarmos à parte da votação correspondente.
Adriana Poli Bortone (UEN ),
    Senhor Presidente, embora não tivesse pedido a palavra, gostaria de chamar a atenção dos colegas para a eventual reintrodução do artigo 4º, que restabelece os perfis nutricionais que a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, pelo contrário, decidiu suprimir.
Recomendo vivamente a aprovação desta alteração, uma vez que ela serve para voltar a dar sentido ao regulamento no seu conjunto. 
Guido Sacconi (PSE ).
   – Senhor Presidente, não vou comentar o conteúdo desta alteração, mas gostaria apenas de observar que votar primeiro este novo artigo 3º, abordando as alterações 99 e 32, talvez seja aceitável do ponto de vista formal, mas não em termos de conteúdo, uma vez que o novo artigo 3º não passa de uma nova versão, de um artifício destinado a reintroduzir o conteúdo do artigo 4º.
Isso é tanto mais verdade que, se por exemplo, o senhor tivesse a coragem – ou o azar – de ler a alteração 99 em comparação com a alteração 88, constataria que elas são idênticas, se exceptuarmos um pequeno pormenor respeitante às datas.
Por isso, parece-me mais apropriado votar as alterações ao artigo 4º enquanto tal e só depois, e se necessário, abordar as alterações respeitantes ao novo artigo 3º, que procura substituir o artigo 4º pela porta do cavalo. 
Presidente.
   As alterações foram devidamente apresentadas, pelo que deixo agora ao critério da Assembleia. 

Proinsias De Rossa (PSE ).
    Senhor Presidente, muito obrigado por me dar a palavra neste momento; compreendo que há um número elevado de votações a realizar. É importante notar a singularidade desta resolução específica. Diz respeito a um acordo entre os parceiros sociais do sector ferroviário, empregadores e sindicatos, e é o primeiro acordo deste tipo que representa 95% dos trabalhadores e patronato no referido sector.
Falando sem rodeios, o Parlamento não tem directamente a ver com a questão; trata-se de uma matéria que deverá receber a aprovação do Conselho. Mas tenho esperança de que, se hoje conseguirmos reunir um apoio retumbante à mesma, o Conselho venha a dar a sua aprovação com urgência e sem mais delongas. Trata-se de uma importante iniciativa, e devemos encorajar não só o sector dos transportes ferroviários como também outros sectores da indústria a adoptar este tipo de acordo entre parceiros sociais sobre as condições de trabalho dos trabalhadores. 

Wojciech Roszkowski (UEN ).
      Desejo apresentar uma alteração oral à alteração 42. Solicito que a seguinte frase, que passo a ler em inglês: 
”…observar a atitude da Rússia para com qualquer Estado-Membro, e em especial os novos Estados-Membros, como um teste da boa vontade russa em relação à União Europeia”. 
 seja substituída pela seguinte frase, que passo a ler de novo em inglês: 
 “…mostrar solidariedade e unidade no seio da UE entre os antigos e os novos Estados-Membros no caso de a Rússia tencionar diferenciar a sua abordagem relativamente aos mesmos.” 
 Isto coloca em evidência a importância do princípio da solidariedade na política externa da União Europeia. Insto, por conseguinte, os senhores deputados a apoiar esta alteração à alteração 42. 

Cecilia Malmström (ALDE ),
    Senhor Presidente, a fim de ter em conta os acontecimentos recentes, gostaria de propor uma alteração oral à primeira parte da alteração 7, com a seguinte redacção: “reitera o seu apelo a que a Rússia ratifique o acordo de fronteira recentemente concluído com a Estónia e assine e ratifique sem tardar o acordo de fronteira com a Letónia”. O resto mantém-se inalterado. 

Vytautas Landsbergis (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria que fosse acrescentado um novo número após o número 31 relativamente à legislação obsoleta em vigor neste país na área social. Esta legislação prevê a intervenção militar russa nos Estados bálticos que pertencem à União Europeia e salvaguarda a utilização de militares russos para esse fim. Esta legislação russa foi aprovada em 1993. Desde então, foi alterada por diversas vezes, a última das quais em 2003; no entanto, os Estados bálticos continuam a ser referidos nessa legislação como locais para possíveis acções militares russas.
Lamento que a resposta que obtive da Comissão tenha sido tão vaga. Se o Parlamento quiser ser mais consistente na sua posição relativamente a tamanho absurdo, é necessário que disponha do vosso apoio.
O texto da alteração oral é o seguinte: “Sugere que a Rússia suprima da sua legislação vigente na área social a referência aos Estados bálticos como destinos para onde os militares russos podem continuar a ser destacados e mobilizados em caso de conflito armado;”
Peço o vosso apoio. 

Vytautas Landsbergis (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a minha alteração oral é a seguinte: “Exorta à conclusão de um acordo entre a empresa LUKOIL, controlada pelo Governo russo, e o Governo lituano em matéria de garantias de compensação no caso de uma catástrofe ambiental nas instalações de extracção petrolífera D-6, perto da Península de Curonian, decretada pela UNESCO como património cultural mundial;” 

Maciej Marian Giertych (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, gostaria de propor a introdução da palavra “alemão” antes da palavra “nazi”, para que passe a ler-se “alemão nazi”. 


Maria Carlshamre (ALDE ).
    Senhor Presidente, a alteração oral diz respeito a uma modificação do número 14 e prende-se com uma palavra. Em vez de “deve” deverá ler-se “pode”. Passo a ler o texto alterado: “Recorda que os Estados-Membros e as instituições da União beneficiam de um direito privilegiado de interpor recursos para o Tribunal de Justiça no interesse da lei, e considera que o Parlamento defender pela mesma via os direitos dos cidadãos sempre que os direitos fundamentais possam ser afectados por actos da União;” 


O Grupo PSE pretende transformar a alteração 6 numa adenda ao número 5. Há alguma objecção? 
Gunnar Hökmark (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, não queremos que a alteração 6 seja uma adenda ao número 5, pretendemos que substitua o número 5. Gostaríamos de votar nesse sentido. O meu grupo votará a favor da alteração 6 para que substitua o texto do número 5. Espero ter clarificado a situação. Será para bem da prosperidade da Europa. 
Robert Goebbels (PSE ),
    Senhor Presidente, se o senhor deputado Hökmark e o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus são contra este aditamento, solicito à Assembleia que vote contra a alteração do senhor deputado Hökmark. 

Jean Lambert (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, gostaria de informar a Assembleia que existe um erro na lista de votações relativamente à votação por partes da alteração 24. Pretendíamos que o texto fosse separado para que se suprimisse a palavra “biotecnologias”. Terminaria, assim, após “cuidados de saúde públicos preventivos”. 

Sophia in ‘t Veld (ALDE ).
    Senhor Presidente, não se trata verdadeiramente de um ponto de ordem. Gostaria apenas de chamar a atenção da Assembleia para a alteração 8, que solicita que os serviços de interesse geral sejam excluídos da obrigação de notificação no âmbito da política de ajudas estatais. Adoptámos um relatório sobre o assunto em Fevereiro – na realidade, tratou-se de um relatório meu –, e esta alteração contrariaria totalmente as conclusões desse relatório, que foi adoptado por uma maioria sólida. 
Presidente.
   Agradeço os seus comentários, Senhora Deputada in 't Veld, que registamos. 

Luís Queiró (PPE-DE ),
   . O bom desempenho da economia exige um conhecimento tão preciso quanto nos é hoje possível obter - com respeito pela reserva da vida privada, evidentemente - dos vários indicadores económicos. Por ir exactamente ao encontro de algumas dessas necessidades, este relatório mereceu a minha aprovação. 

Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
    A Lista de Junho não considera recomendável a prorrogação por um ano do programa quinquenal para a empresa e o espírito empresarial. O programa carece do carácter transfronteiriço necessário para se poder considerar que o princípio da subsidiariedade foi respeitado. Deveria ser responsabilidade dos Estados-Membros, se assim o desejarem, favorecer o acesso das pequenas e médias empresas ao financiamento e ao capital de risco, bem como prestar-lhes assistência em termos de informação sobre a legislação comunitária, os padrões europeus e os parceiros para a cooperação. É muito importante que as pequenas empresas em toda a Europa sejam capazes de encontrar diferentes soluções em conformidade com o princípio da concorrência institucional.
Votamos contra o relatório para não se incorrer em custos decorrentes do programa alargado.
Sérgio Marques (PPE-DE ),
   . O programa plurianual (PP) para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) estava inicialmente previsto para decorrer de 1 de Janeiro de 2001 a 31 de Dezembro de 2005.
Este programa é o elemento-chave da política comunitária para promover o espírito empresarial e apoiar a inovação das PME europeias, por isso, votei favoravelmente este relatório que apoia a prorrogação até 31 de Dezembro de 2006 do PP, e que sublinha a necessidade de aumentar a sua dotação anual para € 91 milhões.
Estas medidas permitirão uma melhor coordenação entre o PP e o seu sucessor - o "Programa-quadro para a Inovação e a Competitividade" (CIP)-, mas também com o 7º programa-quadro de investigação.
É importante manter e alargar a ajuda aos empresários e às PME na Europa porque são a espinha dorsal da economia europeia e o seu crescimento continuado é uma condição para alcançar os objectivos de Lisboa. Por outro lado, deve-se manter os instrumentos financeiros do programa existente que cobrem em grande medida as necessidades dos novos Estados-Membros. Reduzir os fundos impedirá a integração desses países na economia europeia. 
Zita Pleštinská (PPE-DE ),
   .Senhor Presidente,
Permita-me que exponha as razões do meu voto a favor do relatório Britta Thomsen – o Programa Plurianual para a Empresa e o Espírito Empresarial.
Para aproximadamente 20,5 milhões de empresas que empregam cerca de 122 milhões de trabalhadores, este programa plurianual 2001-2005 constitui uma das fontes da política de financiamento da UE no domínio empresarial e um instrumento para alcançar os objectivos fixados na Carta Europeia das Pequenas Empresas. Ajudou, igualmente, os 10 novos Estados-Membros a criar a rede institucional dos Euro Info Centres que coordenam as actividades dirigidas a apoiar e a desenvolver as pequenas e médias empresas. Os fundos aprovados por este relatório para 2006 farão a ponte entre o programa existente e o novo “CIP” - Programa-quadro para a Inovação e a Competitividade para o período 2007-2013.
Com esta votação, o Parlamento Europeu deu “luz verde” às pequenas e médias empresas enquanto fontes mais promissoras de criação de emprego, de inovação no desenvolvimento económico e de maior inclusão social.
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Atendendo aos resultados apresentados pelo programa aqui em causa, e considerando o acordo generalizado sobre o aumento da verba conforme proposto, o meu voto é favorável e é acompanhado da sincera expectativa de que este programa tenha impacte positivo em matéria de incremento da competitividade e da inovação empresarial. 
Silva Peneda (PPE-DE ),
   . No âmbito das Perspectivas Financeiras (2007-2013), a UE instituiu um "Programa-Quadro para a inovação e a Competitividade" (CIP) com vista ao apoio das empresas, do espírito empresarial e, em especial, da inovação nas PME. Para realizar uma transição entre os programas vigentes que findam em 2005 e este novo Programa-Quadro, o PE reforçou o seu apoio para € 91 milhões para 2006.
Esta iniciativa mereceu o meu apoio já que as PME são o elemento-chave da economia europeia e a alavanca incontornável para alcançar os objectivos de Lisboa. Uma UE mais competitiva, em crescimento económico e com criação de emprego passa inevitavelmente pelas capacidades empreendedoras da PME.
Para aproveitar plenamente as suas potencialidades, a UE deve adoptar iniciativas que tornem a actividade empresarial mais atraente. Este conjunto de medidas passa, entre outras, pela cultura do espírito empresarial, a atenuação dos receios ligados à tomada de riscos, a criação de um quadro administrativo simples e célere.
Apesar das avaliações realizadas aos programas de apoio às PME verificarem que os objectivos pretendidos são alcançados, convinha reforçar a coordenação entre o futuro CIP e os fundos estruturais, num cenário de desenvolvimento regional, alcançado através de parcerias entre agentes locais, regionais e transfronteiriços. 

Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
    O relatório em apreço deplora que o Parlamento Europeu não tenha sido nem consultado nem informado sobre as medidas relativas ao funcionamento e organização da Europol e solicita medidas do Conselho para aumentar o controlo democrático associando o Parlamento. A Lista de Junho considera desejável um maior controlo democrático, jurídico e relativo ao orçamento da Europol, mas, em virtude de a Convenção Europol ser uma forma de cooperação intergovernamental, deveria cumprir aos parlamentos nacionais exercer esse controlo e não ao Parlamento Europeu.
Razão pela qual votámos contra o relatório.

Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Atendendo ao entendimento do Tribunal de Justiça, que impõe a intervenção das instituições comunitárias nesta matéria, e dada a necessidade desta regulamentação e acordo, sou a favor do presente relatório. 

Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Sendo favorável à questão de fundo aqui colocada, que é de significativa importância para uma eficaz política das pescas, tenho também de dar o meu acordo a esta necessária alteração do calendário em causa, para que o programa possa produzir o efeito desejado. Por esta razão o meu voto é favorável. 

Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   . Em nosso entender, a política comunitária em matéria de acordos de pesca deve ser revista. A sobrexploração dos recursos haliêuticos atira as pessoas dos países em desenvolvimento para uma situação de maior pobreza e priva o ambiente marinho de um elo vital na cadeia alimentar.
Em nossa opinião, quando a União conclui um acordo de pesca com um país terceiro, a compensação financeira a pagar a esse país terceiro deve ser financiada na sua totalidade pelos Estados-Membros da União cujos navios de pesca utilizam as oportunidades previstas no acordo em questão. Cada um desses Estados-Membros deve decidir, por seu turno, se deve financiar esta despesa deduzindo impostos aos seus navios de pesca. Esta é uma posição adoptada, por questões de princípio, pela Lista de Junho relativamente aos acordos de pesca celebrados entre a UE e países terceiros.
Há alterações individuais do Parlamento que são louváveis, por exemplo as relativas à gestão sustentável dos recursos haliêuticos. Estas propostas são, contudo, extremamente limitadas.
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . Votamos favoravelmente o presente relatório, de forma a garantir possibilidades de pesca às frotas comunitárias que pescam nestas águas até 30 de Junho de 2007, incluindo os 5 palangreiros. O último protocolo caducou a 30 de Junho de 2003 e tinha sido prorrogado por mais um ano.
Este acordo vai ter uma contrapartida financeira de cerca de 1 milhão de euros, garantindo direitos de pesca de 9 mil toneladas por ano, 1300 GT por mês ao nível das espécies demersais e actividade a 48 navios franceses, espanhóis e portugueses. A Comissão apresentou uma avaliação custo benefício do presente acordo que concluiu que o protocolo trouxe benefícios às frotas de atum comunitárias que pescam nestas águas sob a forma de valor acrescentado de 1,7 milhões de euros. Os benefícios estimados para a Costa de Marfim forma de cerca de 2,5 milhões de euros.
Contudo, e sendo de louvar a preocupação com a sustentabilidade nas pescas da Costa de Marfim e protecção da pesca artesanal local, o presente protocolo, tirando os atuneiros cercadores, teve um grau de utilização muito baixo, o que também mostra o estado das frotas longínquas comunitárias, nomeadamente em Portugal. Situação que importa avaliar, assim como da repartição das possibilidades de pesca. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Como tenho dito repetidas vezes, a questão das pescas é de uma especial importância para Portugal, pelo que a defesa dos interesses nacionais está na primeira linha do meu juízo sobre este acordo.
Ora, considerando que foi assegurada a manutenção das possibilidades de pesca para 5 palangreiros de superfície, entendo que esse interesse está convenientemente protegido, pelo que o meu voto é favorável. 

Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Estou de acordo com a posição expressa pela relatora no que se refere ao objectivo de simplificar a estrutura de financiamento, melhorando a eficácia no que respeita à utilização dos meios e sua transparência. Partilho das suas dúvidas em relação a uma efectiva simplificação da gestão financeira no futuro. A criação de dois sistemas de gestão financeira com formas de pagamento e de autorização diferentes e a elaboração de documentos complementares por parte dos Estados-Membros implica maiores esforços administrativos e uma readaptação burocrática, o que poderá ser contraproducente para os agricultores e para todos os intervenientes no processo do desenvolvimento rural.
Mas a questão fundamental em relação ao financiamento da PAC coloca-se na chamada "modulação/degressividade", nos seus critérios e nos montantes a transferir para os dois fundos (FEAGA e FEADER). A discussão em curso no Parlamento e no Conselho em relação às perspectivas financeiras para 2007-2013 não vaticina uma mudança nestes aspectos. Antes pelo contrário. Os valores já avançados traduzem a pressão dos grandes países em relação ao seu contributo financeiro e colocam de parte uma efectiva política de coesão e uma PAC que defenda a soberania alimentar, a pequena e média agricultura e o mundo rural. Portugal e os pequenos e médios agricultores nacionais serão dos principais prejudicados com esta política. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . A questão do financiamento da Política Agrícola comum terá de ser discutida, a seu tempo e com objectivos claros. Tudo o que se prende com o futuro da agricultura, do mundo rural, mas também com o ambiente e a preservação de um necessário equilíbrio entre a exploração dos recursos, a sua viabilidade económica e a sustentabilidade merece uma ponderação e discussões sérias. Acontece que nesta proposta o que está verdadeiramente em causa do ponto de vista político merece o meu apoio. Trata-se de uma política de simplificação, o que só pode ter como resultado o aumento da eficácia e das possibilidades de controlo do desempenho dos programas e fundos em causa. Ora, nessa matéria, e independentemente do futuro desenvolvimento da PAC, estou de acordo com a proposta aqui apresentada. 

Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   . Apoiamos, em princípio, o Acordo-quadro para que o trabalho prático do Parlamento Europeu possa realizar-se e para termos uma análise das actividades da Comissão que envolva, por exemplo, os seus grupos de peritos.
Optámos por apoiar o relatório, apesar do considerando A, que é enganador e que insiste em que o estabelecimento de uma Constituição para a Europa reforçaria a democracia na UE.
Timothy Kirkhope (PPE-DE ),
    Os meus colegas conservadores britânicos e eu próprio somos favoráveis à melhoria das relações entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu e congratulamo-nos, em especial, com as exigências de maior transparência.
No entanto, alguns dos processos em causa continuam a ser imperfeitos no que se refere à selecção dos Comissários, existindo uma necessidade acrescida de responsabilização a este nível.
Como resultado disso, os meus colegas e eu abstivemo-nos na votação final deste relatório. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Tenho tido, em diversas ocasiões, a oportunidade de expor ampla e explicitamente a minha opinião sobre o modelo institucional europeu que me parece mais adequado. Este não será, pois, o momento nem o espaço para o fazer, pese embora o facto de não poder deixar de ser aqui referido esse ponto que me parece prévio.
Todavia, e seja qual for o entendimento prevalecente, numa aspecto há-de haver acordo: é necessário que as instituições comunitárias trabalhem de forma colaborante, já que tal é no interesse do bom desempenho europeu, que defendo sem hesitações.
Assim, considero que, dentro dos parâmetros a que acima fiz referência, este relatório merece o meu apoio e o meu voto favorável. 

Seán Ó Neachtain (UEN ),
    Na minha qualidade de Membro da Comissão dos Transportes, apoio a 100% o relatório Koch que procura tornar obrigatório que todos os veículos – mini-autocarros, autocarros, camionetas, veículos comerciais ligeiros e camiões – sejam equipados com cintos de segurança, sistemas de retenção e apoios de cabeça. A implementação destes sistemas de segurança em todos os veículos entrará em vigor a partir de 2006.
Considero que esta Directiva já vem tarde. É profundamente lamentável que para muitos utilizadores de transportes na Irlanda, como, estou certo, noutros Estados-Membros, esta seja uma medida que, simplesmente, chega demasiado tarde. Infelizmente, muito frequentemente o estímulo para a melhoria da segurança rodoviária e dos transportes advém das terríveis lições que o passado nos ensina. 

Proinsias De Rossa (PSE ),
    Tendo em conta os trágicos acontecimentos que recentemente se verificaram em Meath, na Irlanda, nos quais cinco jovens perderam a vida na colisão de um autocarro escolar, existe uma necessidade urgente de, entre outras medidas, se realizarem progressos céleres com vista a equipar com cintos de segurança e sistemas de retenção para crianças todos os autocarros, incluindo autocarros escolares. Esta Directiva deverá ser aprovada e aplicada o mais rapidamente possível. Quaisquer pedidos para derrogações temporárias deverão ser mantidos num mínimo absoluto e ser criteriosamente avaliados pela Comissão. A implementação desta Directiva deverá ser feita em total conformidade com a Directiva 2003/23/CE que prevê a utilização obrigatória de cintos de segurança em autocarros, sempre que estes estejam equipados dessa forma, a partir de Maio de 2006. Acidentes como os de segunda-feira não deverão voltar a ocorrer. 

Piia-Noora Kauppi (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, preferia ter votado contra a alteração 61, que diz respeito às pessoas politicamente expostas. Preferia a versão original da Comissão, que afirma que apenas as transacções complexas e substanciais no mercado deverão ser abrangidas pela categoria das pessoas politicamente expostas. A versão original da Comissão a este respeito era muito melhor do que o compromisso aceite. 
Astrid Lulling (PPE-DE ),
    Receio que o Parlamento Europeu tenha cometido um erro, seguindo os ditames do chamado "politicamente correcto".
O Grupo de Acção Financeira Internacional sobre o Branqueamento de Capitais emitiu recomendações relativas às "pessoas politicamente expostas". É natural lutar contra os desvios de fundos, praticados por vezes, inclusivamente, ao mais alto nível governamental em certos países.
A União Europeia tem o dever de implementar essas recomendações, mas não deve ir mais além, para não criar outras dificuldades. Com efeito, considero que a definição adoptada de "pessoas politicamente expostas" se caracteriza por uma surpreendente falta de rigor. Defini-las como pessoas singulares que desempenham cargos públicos importantes e os membros da sua família e ainda as pessoas a eles estreitamente associadas é ir tão longe que é caso para nos interrogarmos sobre se haverá alguém que não seja abrangido por esta definição. Não fazer uma distinção entre cidadãos da União Europeia e cidadãos de países terceiros vai contra todos os princípios que estão na base da nossa legislação comunitária. Um Estado-Membro da União não pode tratar outros Estados-Membros como trata os países terceiros.
A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários fez a proposta mais adequada relativamente a esta matéria. Lamento profundamente que ela não tenha sido compreendida, pois não se pode lutar contra o branqueamento de capitais com um instrumento vago, cujos resultados se traduzirão apenas em ineficácia e desperdício de esforços.
Pelas razões acima expostas, votei contra o relatório Nassauer. 
Martin, David (PSE ),
   . Congratulo-me com esta tentativa de progresso relativamente à Directiva original de 1991 contra o Branqueamento de Capitais. É fundamental que tomemos medidas de combate a estes crimes, que têm a capacidade de prejudicar a confiança nos sistemas financeiros da UE, bem como ligações notoriamente estreitas com o financiamento do terrorismo.
Congratulo-me com a abordagem baseada no risco, adoptada pela Comissão, relativamente às obrigações que impendem sobre todos os abrangidos por esta Directiva. Essa abordagem significa que a Directiva não exige o dever de vigilância do cliente caso as transacções financeiras em causa apresentem apenas um risco mínimo de branqueamento de capitais. Para além disso, o risco mínimo de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo justifica igualmente a decisão de excluir do âmbito de aplicação da Directiva empresas que apenas ocasionalmente oferecem serviços financeiros limitados.
Embora o branqueamento de capitais seja definido como delito penal punido com sanções ao abrigo do direito penal, a directiva deveria confinar-se apenas a uma proibição do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, deixando liberdade aos Estados-Membros para decidirem qual a sanção que pretendem impor. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Ainda que o branqueamento de capitais não se prenda exclusivamente com o financiamento do terrorismo, a verdade é que este "crime dos criminosos" tem uma particular importância no financiamento das actividades terroristas.
Ora, a Europa tem de ter presente que o terrorismo é uma ameaça real e permanente que hoje temos de enfrentar. E tal é tão verdadeiro para o "novo terrorismo" que adquiriu uma dimensão e relevância própria depois do 11 de Setembro, como o é para combater as formas de terrorismo de há mais longa data e que ainda hoje estão activas na Europa, como é o caso da ETA.
Este combate exige, portanto, a atenção constante e determinada e a consequente adaptação da legislação, mas tal tem de ser feito com pleno respeito pela defesa das liberdades, sejam elas individuais ou colectivas, e tal é tão válido para a liberdade de expressão como para as liberdades económicas. Por outro lado, há que ter noção do que são justas, razoáveis e eficazes e exigências a fazer, designadamente aos operadores económicos, e quais são aquelas que ultrapassam o domínio da exequibilidade, da eficácia ou simplesmente da razoabilidade. Nesse equilíbrio está a garantia da defesa da liberdade pela segurança, sem trocar uma pela outra. 

Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
    O presente relatório incide sobre a estratégia comunitária de promoção do objectivo muito importante de alcançar a igualdade entre homens e mulheres.
Votámos contra o relatório porque estamos confiantes de que os parlamentos nacionais dos Estados-Membros se ocupam satisfatoriamente desta questão. Opomo-nos, em princípio, à tendência geral das instituições da União de tentarem ganhar influência e competências cada vez em mais domínios.
Sérgio Marques (PPE-DE ),
   . Felicito o colega Rodi Kratsa-Tsagaropoulou pelo importante Relatório produzido sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2001/51/CE do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária relativa à estratégia comunitária para a igualdade entre homens e mulheres e da Decisão 848/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária para a promoção das organizações que operam ao nível europeu no domínio da igualdade entre homens e mulheres, ao qual dou o meu apoio, nomeadamente no que se refere à necessidade de prolongar estes dois programas até 2006.
Apesar de se preverem alterações futuras nestes dois programas, é fundamental, no momento actual, que o trabalho realizado pela Europa nesta área tenha uma acção contínua e prolongada até a aprovação das perspectivas financeiras 2007-2013, sobretudo quando a União Europeia congrega 25 países. 
Martin, David (PSE ),
    Acolho com grande satisfação esta medida que visa promover a igualdade entre homens e mulheres a nível europeu. Se quisermos conseguir um melhor equilíbrio na igualdade entre os géneros, então deveremos todos trabalhar em prol do mesmo objectivo a todos os níveis.
É importante que após a data limite de 31 de Dezembro de 2005, o trabalho ao abrigo destes dois programas seja apoiado para que temas prioritários de extrema utilidade, tais como a igualdade de salários, a conciliação entre o trabalho e a vida familiar e os papeis e estereótipos dos géneros possam continuar a receber apoio.
Por conseguinte concordo com o pedido do relator para que exista uma provisão orçamental adequada nas novas perspectives financeiras para o período 2007-2013, com vista ao financiamento do Programa relativo à estratégia quadro da Comunidade em matéria de igualdade dos géneros e ao programa de acção comunitário de promoção de organizações activas a nível europeu no domínio da igualdade entre homens e mulheres. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Considerando o sentido dos programas de acção, e a necessidade de fazer face à adequação do calendário do seu financiamento com a aprovação das perspectivas financeiras para 2007/2013, entendo que o meu voto deve ir ao encontro do exposto no relatório, apoiando-o. 

Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Por razões de ordem geral, mas especificamente também enquanto membro e vice-presidente da comissão dos transportes, as questões de segurança rodoviária merecem o meu particular interesse.
Assim, e considerando a razoabilidade e eficácia do proposto no presente relatório, o meu voto é favorável. 

Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Lamentamos que, na votação deste relatório, tenha sido retirado um importante artigo que diz respeito às restrições à utilização de alegações nutricionais e de saúde. No artigo em causa, a Comissão deveria estabelecer os perfis nutricionais específicos que os alimentos têm de respeitar, por forma a ostentarem alegações nutricionais e de saúde e que seriam estabelecidos com referência aos montantes de gordura, ácidos gordos saturados, açúcares e sal/sódio, presentes nos nutrientes.
Lamentamos, igualmente, que se tenham aligeirado as situações em que as alegações de saúde são permitidas. Na proposta inicial, essas alegações de saúde teriam de ser autorizadas, isto é, comprovadas, e na alteração agora aprovada, as autoridades competentes serão apenas informadas sobre a utilização de alegações de saúde e só em caso de dúvida serão alvo de exame. Este processo é justificado como sendo menos oneroso, mas a verdade é que quem sai prejudicado são os consumidores.
A informação e protecção do consumidor é fundamental e é um direito que não deverá estar sujeito a interesses económico-financeiros de quem coloca em primeiro lugar a diminuição dos custos nos processos, mesmo com prejuízo dos consumidores. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   . O mercado interno implica cooperação, paralelamente a harmonização da legislação dos Estados-Membros. Todavia, é importante ter em conta a proporcionalidade na legislação e o papel e o significado dos parlamentos nacionais. Somos de opinião que os Estados-Membros deveriam, em primeiro lugar, ter poder de decisão sobre as normas relativas a alegações nutricionais e de saúde nos alimentos.
Somos críticos em relação a muitos artigos da Comissão, designadamente o artigo 4º, no qual se estipula que a Comissão deve estabelecer perfis nutricionais que devem ser respeitados pelos alimentos, por forma a ostentarem alegações de saúde na publicidade, ou o artigo 11º relativo a normas que definem que não devem ser permitidas alegações de saúde. O Parlamento Europeu contribuiu, porém, com uma série de alterações positivas, razão pela qual decidimos apoiar o relatório no seu conjunto. 
Françoise Grossetête (PPE-DE ),
    Votei a favor deste regulamento.
Fazem-se hoje demasiadas alegações acerca dos nossos produtos alimentares, o que não faz senão criar perplexidade junto dos consumidores no momento de fazerem a sua escolha. Além disso, algumas asserções demasiado gerais como "saudável" ou "bom para si" não têm qualquer base científica e podem mesmo enganar o comprador.
Por isso se afigura inteiramente justo que as pessoas que comercializam alimentos embalados com informações nutricionais possam justificar tais informações. Foi este o espírito que norteou a concepção deste regulamento.
Ao mesmo tempo, este sistema não pode penalizar os produtores locais nem as pequenas e médias empresas. Assim, sou favorável às medidas que proporcionam a essas empresas uma ajuda específica para a elaboração da documentação de apoio e para os custos adicionais envolvidos. 
Astrid Lulling (PPE-DE ),
   . Oponho-me à inclusão do vinho na proposta de regulamento relativo às alegações nutricionais e de saúde nos alimentos, cujo artigo 4º prevê a proibição de quaisquer alegações nutricionais e de saúde para as bebidas que contenham mais de 1,2% em volume de álcool.
A rotulagem do vinho já está coberta por uma regulamentação muito rigorosa. Além disso, os cientistas reconheceram os benefícios de um consumo moderado de vinho. O vinho é um alimento, um tónico; equilibra os nervos, favorece a digestão, é antialérgico e pode ter um efeito preventivo eficaz contra as doenças vasculares, o cancro e a demência.
Estarão de acordo quanto ao facto de que seria uma pena não poder salientar estes benefícios aos consumidores e informá-los de que o vinho – como qualquer alimento ou bebida – pode ser parte de uma dieta saudável e contribuir para o estado geral de saúde de uma pessoa, na condição de ser consumido com moderação.
Finalmente, o consumo de vinho inscreve-se numa tradição europeia milenar, tendo sido adoptado em cada país de acordo com os seus próprios hábitos alimentares.
A proibição de alegações nutricionais e de saúde para todos os países europeus equivaleria a ignorar a relação que cada país da UE tem com este produto tradicional e poderia prejudicar uma importante indústria europeia que atravessa actualmente uma crise sem precedentes. 
Toine Manders (ALDE ),
    Entendi que devia votar a favor da alteração 29, que suprime os perfis nutricionais propostos pela Comissão. Compreendo a posição divergente do senhor deputado Jules Maaten, pois, na sua qualidade de relator-sombra em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, compete-lhe defender a posição que foi acordada no seu grupo.
O princípio director no âmbito da ostentação de alegações nutricionais e de saúde nos produtos alimentares deve ser que não existem produtos alimentares bons ou maus, mas apenas boas ou más dietas. As alegações ostentadas nos produtos alimentares devem ser cientificamente fundamentadas e não têm de se enquadrar num perfil imposto pelas autoridades públicas. Além disso, os perfis nutricionais uniformes não são consentâneos com a diversidade de hábitos de vida e de alimentação nos Estados-Membros da UE. Por conseguinte, a introdução de perfis nutricionais como condição para que os produtos alimentares possam ostentar alegações nutricionais e de saúde atropela os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. Outra objecção ao conceito de perfis nutricionais reside no fardo administrativo desproporcional que isso implica para as pequenas e médias empresas que estão, com efeito, fortemente representadas na indústria alimentar. 

Luís Queiró (PPE-DE ),
   . O modelo económico que defendemos exige liberdade e iniciativa, mas exige também controlo por parte do Estado que deve garantir o cumprimento daquelas regras fundamentais para a existência de condições objectivas para que os consumidores possam escolher sabendo aquilo que escolhem.
Ora, a proposta aqui em causa vai, equilibradamente, nesse sentido, pelo que o meu voto é favorável. 

Jens-Peter Bonde (IND/DEM ),
   . Alegações nutricionais e de saúde nos alimentos
Hoje, foram votadas importantes questões inerentes a situações dinamarquesas relacionadas com o ambiente e a saúde.
Na Dinamarca, temos uma política de saúde baseada numa dieta equilibrada, envolvendo alimentos saudáveis e naturais. Quer isto dizer que nós, na Dinamarca, temos, até agora, conseguido manter as nossas proibições relativamente a alegações de saúde, alimentos artificialmente enriquecidos e adição de vitaminas e minerais.
Numa longa lista de Estados-Membros, a ampla liberalização no domínio alimentar deu gradualmente origem a uma absoluta necessidade de regulamentos rigorosos nesta área, com vista a defender e a garantir a segurança e a saúde dos consumidores. A saúde pública e a protecção dos consumidores andam sempre a par.
Na Dinamarca, é nossa intenção manter um elevado nível de protecção, mas tal requer, da nossa parte, a manutenção dos acordos e planos que temos, envolvendo uma proibição a nível nacional relativamente à adição desnecessária de vitaminas e minerais prejudiciais para a saúde. Apenas desta forma podemos assegurar que a nossa população usufrui das garantias para a saúde a que tem direito.
Muito obrigado pelos vossos votos. Obrigado pelo uso da palavra. 

Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
    A resolução avança orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros. Embora muitas das propostas sejam válidas, somos de opinião que a UE não deveria interferir neste domínio. A política de emprego deve decidir-se nos respectivos Estados-Membros e em conformidade com as condições específicas de cada um dos países em causa. 
Carl Lang (NI ),
   . No ano 2000, por ocasião do Conselho Europeu de Lisboa, foi-nos prometido que a economia europeia seria a mais competitiva do mundo em 2010. Todavia, o relatório Mato Adrover observa que não foram atingidos os objectivos em matéria de crescimento e de emprego. Isso não nos surpreende minimamente. O milagre previsto para 2010 não se concretizará.
Além do mais, esta proposta de novas orientações não passa de uma enésima declaração de boas intenções que insulta os milhões de pessoas que vivem em situação precária, na insegurança social e na pobreza.
Estas fantasias demagógicas criam uma cortina de fumo que esconde um futuro insuportável para os trabalhadores ameaçados pelo do emprego, um futuro em que as pessoas terão de se vender ao melhor preço, enquanto as fábricas da China e as fazendas do Brasil destroem a nossa economia, deliberadamente sacrificada no altar do comércio livre e da globalização desenfreada.
A realidade na Europa é a perda de empregos e a "corrida ao ouro" em direcção ao Leste de grandes empresas, antes de acabarem por sair da Europa. A realidade é que os empregos se estão a afastar, enquanto os imigrantes continuam a chegar inutilmente. Em vez de belos discursos, é chegado o momento de agir para que a preferência e a protecção nacional e comunitária prevaleçam finalmente no âmbito de uma economia e de um mercado de emprego mais controlados. 

Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   . Não partilhamos a visão da Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu no que diz respeito à criação de um Serviço Europeu de Acção Externa. O estabelecimento deste serviço constituiria um passo em direcção a uma política externa e de segurança comum para a UE, entregando assim os Estados-Membros nas mãos da União este domínio político.
Preconizamos que cada Estado-Membro da União deve continuar a conduzir a política externa da sua escolha, na sequência de eleições para os representantes do parlamento nacional ou, em alternativa, para um presidente ou de acordo com o resultado de referendos nacionais.

Jeanine Hennis-Plasschaert (ALDE ),
    Votei contra a resolução relativa às condições de trabalho dos trabalhadores móveis que prestam serviços de interoperabilidade transfronteiras. Esta resolução saúda uma Directiva do Conselho que transforma em legislação um acordo entre os parceiros sociais. Este acordo celebrado entre a Comunidade dos Caminhos-de-Ferro Europeus (indústria) e a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (sindicatos) é supérfluo, uma vez que já temos uma Directiva relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho (2003/88) que contempla amplamente os trabalhadores móveis. Além disso, a CER representa apenas as empresas ferroviárias detentoras de monopólios nacionais nos Estados-Membros. A Associação Europeia dos Transportes Ferroviários de Mercadorias, que representa apenas empresas de menor dimensão, não foi reconhecida pela Comissão como parceiro social, enquanto a nova Directiva impõe requisitos impossíveis a estas pequenas empresas ferroviárias, como, por exemplo, o de um trabalhador móvel, depois de ter passado uma noite fora de casa, ter obrigatoriamente de passar a noite seguinte em casa. Isto representa em si mesmo um excesso de regulamentação, mas constitui também um entrave para os operadores que ingressam no mercado e que oferecem de facto transportes transfronteiriços de mercadorias. Em suma, a UE não tem necessidade desta Directiva se quiser efectuar uma transferência modal do transporte rodoviário para o transporte ferroviário e quiser tornar a União mais competitiva no quadro da estratégia de Lisboa. Foi por esse motivo que votei contra. 

Martin, David (PSE ),
    Congratulo-me com a ênfase que este relatório coloca na importância das relações com os nossos vizinhos próximos da Rússia, cada vez mais próximos com o alargamento da UE. Concordo com o relator que é simultaneamente do nosso interesse e do interesse da Rússia que este país seja integrado nas estruturas europeias e que exista uma abordagem mais comum relativamente aos países abrangidos pela nossa estratégia de vizinhança.
No entanto, se se quiser que a Rússia seja membro da OMC, então este país deverá cumprir os regulamentos da OMC, em particular, no que respeita a erradicação da contrafacção e da pirataria de bens.
Partilho da desilusão manifestada pela relatora face à aparente inversão da democratização da Rússia e à inobservância, revelada por este país, dos princípios da OSCE e dos documentos do Conselho da Europa. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Como resultou claro do debate havido, designadamente em sede de comissão, a propósito deste relatório, a União Europeia, por força do mais recente alargamento, tem hoje uma consciência distinta e uma memória diferente que influi de forma marcante nas suas relações com a Rússia.
Para lá da habitual preocupação da UE com a democratização, o respeito das liberdades, a exigência de uma actuação correcta no plano internacional, a defesa de um modelo económico onde a livre iniciativa não se confunda nem com a liberdade absoluta de alguns nem com a liberdade de contornos variáveis conforme as variações no poder político, a UE descobre hoje aquelas que são as preocupações da maioria dos seus membros mais recentes. Sem hesitação, essas preocupações devem fazer parte integrante e plena do nosso relacionamento com a Rússia.
Acresce que as notícias mais recentes dificilmente podem ser consideradas encorajadoras. Depois de alguma preocupação inicial, seguida de uma reacção justificadamente positiva, a comunidade internacional encontra hoje fundadas razões para estar preocupada com a situação na Rússia e com as suas pretensões, designadamente me matéria internacional.
Isto dito, convém não deixar de dizer que um bom relacionamento com este nosso enorme vizinho é da mais crucial importância. 

Carlos Coelho (PPE-DE ),
   . A defesa e a promoção dos Direitos fundamentais são condições essenciais para o estabelecimento do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça.
Deve evitar-se a multiplicação de agências que constituem duplicação de funções e aumento de encargos. Esta nova agência só se justifica se puder colmatar a falta de mecanismos de recolha de dados e acompanhamento das tendências e processos nos Estados Membros, que não tem funcionado e que dificulta a compreensão da verdadeira dimensão dos desafios e a avaliação da eficácia da legislação e das políticas comunitárias nestes domínios.
Deverá ainda absorver as estruturas já existentes (Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, cujo funcionamento deixou muito a desejar).
Caberá a esta agência, apenas, emitir pareceres e recomendações e não deverá interferir com o trabalho das instituições que são responsáveis pela tomada de decisões.
Deverão ser acautelados indesejáveis conflitos com orgãos paralelos, como o Alto Comissariado para os Direitos Humanos do Conselho da Europa.
Congratulo-me, ainda, com a criação feita pelo Presidente Barroso de um grupo de Comissários sobre os Direitos Fundamentais, a anti-discriminação e a igualdade de tratamento, que deverão estabelecer uma estratégia global e coerente em termos de protecção dos Direitos Humanos. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
    O relatório incide sobre a expansão do mandato do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia de forma a tornar-se uma Agência dos Direitos Humanos. O Parlamento, desrespeitando os resultados dos referendos nos Estados-Membros, propõe orientações para o papel e funções da Agência, como se a Constituição já tivesse entrado em vigor. Criar outro órgão comunitário para emitir pareceres e recomendações e para desenvolver trabalho no domínio da sensibilização para os direitos humanos – um domínio no qual o Conselho Europeu, a OSCE e vários órgãos das Nações Unidas desenvolvem já um excelente trabalho – seria, além disso, inútil e implicaria uma duplicação desnecessária de esforços.
A Lista de Junho votou, por isso, contra o relatório.

Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Votámos contra o relatório dado que continua a obsessão do défice e do Pacto de Estabilidade, quando o problema que enfrentamos é económico, não financeiro. Esquece-se que o problema que temos é de procura, o que exige aumento do poder de compra e, portanto, melhores salários. Esquece-se que temos um problema de economia real, e que, portanto, precisamos de maiores apoios para o sector produtivo, de utilizar, quanto antes, cláusulas de salvaguarda para o sector têxtil evitando que milhares de empresas encerrem e o desemprego se agrave para níveis insuportáveis.
Impõe-se, igualmente, que, quanto antes, se faça uma avaliação séria das consequências da União Económica e Monetária e da valorização do euro na perda de competitividade da economia europeia e os seus impactos na coesão económica e social.
É preciso ter a coragem de suspender o Pacto de Estabilidade e de o substituir por um Pacto para o crescimento e o emprego, dando prioridade ao investimento produtivo e ao progresso social.
Impõe-se uma mudança séria de políticas e de rumo ao nível da União Europeia. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
    O relatório de iniciativa do senhor deputado Goebbels é outro exemplo evidente da forma como o Parlamento Europeu tenta converter a política nacional numa política comum da União. Na nossa óptica, o relatório apresenta muitos pontos de vista válidos sobre a forma de estimular o crescimento, a importância de investimentos adequados, a forma como as iniciativas ambientais podem contribuir para o crescimento económico e de como o desemprego origina injustiça social.
Todavia, a Lista de Junho preconiza que cada Estado-Membro deve decidir por si que tipo de sistema fiscal quer ou como deve tornar-se um país “competitivo”. A concorrência institucional entre os Estados-Membros mostrará que sistema tem mais êxito. Os outros Estados-Membros seguirão as melhores práticas estabelecidas de acordo com os seus interesses perfeitamente compreensíveis.

Jan Andersson (PSE ),
    Apoiamos o relatório sobre a Agenda de Política Social para o período 2006-2010. Interpretamos a proposta legislativa que visa “assegurar um rendimento mínimo garantido” como uma referência ao que na Suécia chamamos benefícios suplementares e não como a introdução de um sistema de salário mínimo. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Como afirmámos na intervenção no plenário, as propostas restritivas no âmbito da Agenda Social estão longe de dar a resposta que se impõe para criar os mais de 22 milhões de novos empregos com direitos que são precisos para atingir as metas fixadas na estratégia de Lisboa e promover a inclusão social das cerca de 70 milhões de pessoas que vivem em situação de pobreza.
Quando se precisava de uma Agenda Social verdadeiramente empenhada na inclusão social, o que o Conselho fez na Cimeira da Primavera foi o contrário: restringiu apenas às crianças os objectivos em matéria de inclusão social e luta contra a pobreza, escamoteando que não se pode melhorar a situação das crianças se não se alterar a situação das famílias. De igual modo, esqueceu medidas concretas para promover e avaliar os progressos na área da igualdade entre homens e mulheres, seja no acesso ao emprego com direitos, seja nos salários, onde se mantêm e, nalguns casos, se agravam discriminações.
Igualmente se mantém graves e agravam desigualdades na distribuição dos rendimentos e há regressão de direitos dos trabalhadores, dos pensionistas, dos utentes e consumidores, que estão ameaçados com as propostas de directivas em debate sobre a organização do tempo de trabalho e da criação do mercado interno dos serviços. 
Toine Manders (ALDE ),
    A delegação do Partido Popular para a Liberdade e a Democracia dos Países Baixos (VVD) entendeu que devia votar contra o relatório Oomen-Ruijten sobra a Agenda de Política Social para o período 2006-2010. O relatório menciona um conjunto de questões que não devem ser reguladas a nível europeu, como a proposta de uma iniciativa legislativa sobre um salário mínimo europeu. Além disso, o VVD não vê a utilidade de promover um modelo de educação e formação europeu. Estes são exemplos típicos de uma ingerência indesejada de Bruxelas que mina a soberania nacional, algo que o VVD considera inaceitável.
Também o pedido à Comissão para que crie um quadro não vinculativo para negociações colectivas transfronteiriças é supérfluo. Os parceiros sociais já operam a nível europeu e podem resolver essas matérias entre si de forma muito mais eficaz. Como se isso não bastasse, o relatório propõe ainda uma abundância de novas directivas, muitas das quais sufocam literalmente os empresários, impedindo-os de exercer a sua actividade. Isto poderia gerar um efeito de ao nível do emprego, o que, em meu entender, nunca pode ser a intenção da política social. Para o VVD, a melhor política social a nível europeu é a criação de postos de trabalho. 
Silva Peneda (PPE-DE ),
   . A revisão da estratégia de Lisboa assenta no triângulo competitividade, crescimento e emprego.
Para relançar a sua componente social, a CE apresentou uma nova Agenda social (2006-2010) que, ao meu ver, ficou aquém das legítimas expectativas.
Não merece críticas da minha parte a filosofia subjacente de criar um "mercado europeu do trabalho", nem tão pouco o elenco de medidas propostas, tais como a celebração de convenções colectivas de trabalho transnacionais, a promoção do emprego das mulheres, a luta contra a pobreza,...
A minha crítica é outra. Considero que este instrumento, vago e pouco vinculativo, não é a resposta mais acertada e proporcional à necessidade premente de modernização decorrente dos imperativos de crescimento e competitividade.
Por exemplo, a Agenda Social dá pouca importância às economias locais e às PME enquanto factores essenciais ao desenvolvimento económico e do emprego, responsáveis por mais de 90% da actividade empresarial europeia.
Por isso, a sensação que fica é de estar perante um catálogo de boas intenções políticas. Dito de outra forma, apesar de concordar com diagnóstico, receio que o tratamento recomendado não seja o mais apropriado.
Votei a favor deste relatório por concordar com as observações nele feitas e dirigidas a esta iniciativa da Comissão Europeia. 
Presidente.
   Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
