Alteração do regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Agustín Díaz de Mera García Consuegra, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação - C7-0162/2010 -.
Agustín Díaz de Mera García Consuegra
Senhor Comissário, também eu gostaria de felicitar a sua excelente equipa. Senhoras e Senhores Deputados, o Regulamento (CE) n.º 539/2001 fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação.
A proposta de alteração do Regulamento (CE) n.º 539/2001, hoje em discussão, tem três objectivos: transferir Taiwan para a lista positiva, transferir outros países ou territórios terceiros - Trinidad e Tobago, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Belize, Dominica, Granada, Ilhas Marshall, Micronésia e Palau - para a lista positiva e abordar a situação das ilhas Mariana do Norte.
A situação das Ilhas Marianas do Norte não coloca qualquer problema, dado que os seus habitantes são, como é sabido, cidadãos dos EUA.
No que respeita aos pedidos de transferência dos países terceiros que referi, a Comissão não encontra qualquer justificação para remover o requisito do visto, e nós também não.
No caso de Taiwan, esta ilha asiática tem vivido um desenvolvimento democrático, social e económico exemplar. As instituições democráticas já se encontram bem estabelecidas desde 1996, ano em que tiveram lugar as primeiras eleições presidenciais directas. O Presidente é o Chefe do Governo, sendo eleito pelo povo de Taiwan por sufrágio universal com um mandato de quatro anos. O poder legislativo está actualmente nas mãos do Parlamento, o Yuan Legislativo, constituído por 113 membros.
Do ponto de vista económico, o rendimento per capita da população de Taiwan é um dos mais elevados no mundo, equivalente a 30 100 dólares americanos; em Julho de 2010, a taxa de desemprego fixou-se nos 5,2%, muito abaixo da média europeia, que no mesmo mês ascendeu a 10,1%. Durante o primeiro trimestre de 2010, o crescimento económico atingiu 13,27%, ao passo que durante o primeiro semestre de 2010, o excedente da balança comercial se fixou em 12,1 mil milhões de dólares americanos. Dados publicados pelo Fundo Monetário Internacional, em 2009, colocam a economia de Taiwan no 25.º lugar em todo o mundo, com um produto interno bruto equivalente a 379 mil milhões de dólares americanos. Há que salientar que, em 1950, Taiwan era mais pobre do que o Gana, o Uganda e a República Democrática do Congo. Até 1960, dependia mais das exportações de bens de consumo do que países como o Quénia, a África do Sul e o Líbano. Hoje, porém, os produtos fabricados em Taiwan representam mais de 97% das exportações do país.
Tudo isto significa que a taxa líquida de migração de Taiwan equivale a apenas 0,15%. Por esta razão, é muito pouco provável que tenhamos de lidar com imigrantes ilegais provenientes de Taiwan. De acordo com os dados fornecidos pela Comissão, em 2006-2008, apenas 45 imigrantes ilegais provenientes de Taiwan foram encontrados em toda a União Europeia.
No que respeita à segurança dos documentos de viagem, gostaria de frisar que os passaportes electrónicos de Taiwan satisfazem todas as normas contra a falsificação estabelecidas pela Organização da Aviação Civil Internacional.
A situação dos cidadãos de Taiwan dispersos deveria ser considerada com rigor, dado que mesmo que tenham passaportes emitidos pelas autoridades, precisam de uma autorização prévia para entrar em Taiwan. Por esta razão, pareceria lógico que a União Europeia mantivesse uma abordagem similar no que respeita a essas pessoas, tal como se propõe no meu relatório.
Actualmente, Taiwan não exige vistos para a maioria dos Estados-Membros, com excepção de Chipre, da Roménia e da Bulgária. Apesar disso, as autoridades de Taiwan zelaram no sentido de garantir que exista uma isenção de vistos para os cidadãos nacionais desses países até 11 de Novembro, por outras palavras, amanhã. Trata-se de um compromisso formal, que foi notificado à Presidência do Conselho, à Comissão Europeia e ao Parlamento, bem como às representações permanentes dos países em questão.
Por esta razão, Senhor Presidente, e por outras razões que referirei na minha segunda intervenção, vale a pena concedermos isenção de vistos a Taiwan, à semelhança do que fizeram o Reino Unido e a Irlanda no ano passado.
Andrey Kovatchev
Senhor Presidente, congratulo-me com o relatório do senhor deputado Díaz de Mera. Após décadas de tensão, o clima do relacionamento político entre o actual Governo de Taiwan e a República Popular da China afigura-se positivo. Há voos directos entre os dois países e já está em vigor um acordo-quadro de cooperação económica.
As relações entre Taiwan e a União Europeia também denotam uma tendência positiva, com um volume elevado de intercâmbios comerciais, académicos e empresariais. A educação, a governação democrática e o rendimento em Taiwan estão ao nível dos do Japão e da Coreia do Sul. Com base nestes e noutros indicadores positivos, a Comissão dos Assuntos Externos apoia o relatório Díaz de Mera a favor da isenção da obrigação de visto para Taiwan. Tal como refere o relatório, esperamos que, até à entrada em vigor das medidas, Taiwan deixe também de exigir vistos a todos os 27 Estados-Membros. Recorde-se que os regimes de vistos - como qualquer regime consular ou de direito privado - não prejudicam a existência de uma determinada posição sobre o estatuto dos territórios à luz do direito internacional público.
Cecilia Malmström
Senhor Presidente, a proposta de transferência de Taiwan para a lista positiva de vistos foi adoptada pela Comissão no dia 5 de Julho deste ano. Taiwan é, como todos sabemos, uma democracia bem desenvolvida e estável. Cumpre todos os requisitos técnicos necessários.
A proposta resulta da reavaliação periódica da lista de vistos e baseia-se em sugestões feitas pelos Estados-Membros. A Comissão avalia diversas condições: migração irregular, políticas públicas, segurança pública, reciprocidade, coerência regional e relações externas da União Europeia.
Necessitamos de reforçar a coerência regional no Sudeste Asiático. Outros países com um nível de desenvolvimento similar, tais como Hong Kong, Macau, o Japão, a Coreia do Sul e Singapura, já beneficiam da isenção de visto. Além disso, foi inequivocamente iniciado um processo no âmbito das relações entre Taiwan e a China Continental, comprovado pelo estabelecimento de voos directos e pela celebração de um acordo-quadro de cooperação económica entre os dois países.
Tal como foi mencionado pelo relator e pelo senhor deputado Kovatchev, o Reino Unido, a Irlanda, a Nova Zelândia e a Coreia do Sul já concederam a isenção de visto aos cidadãos taiwaneses, e o Canadá preparara-se para isentar Taiwan da obrigação de visto.
Naturalmente, a isenção de visto concedida aos cidadãos de Taiwan deverá ser reciprocada. Taiwan eliminou progressivamente a obrigação de visto para os cidadãos de uma grande maioria de Estados-Membros da UE, e comprometeu-se a atribuir o mesmo regime a todos os cidadãos da UE. Os cidadãos romenos, búlgaros e cipriotas poderão viajar para Taiwan sem visto a partir do dia 11 Novembro - amanhã, podem reservar os vossos bilhetes!
Além disso, Taiwan alargará o período de permanência autorizado para os cidadãos da UE no seu território para 90 dias com a entrada em vigor da isenção de visto da UE. A proposta contempla igualmente a eliminação das Ilhas Marianas do Norte da lista negativa, dado que este território faz parte dos Estados Unidos.
A isenção da obrigação de visto e a liberalização de vistos são uma forma excelente de unir mais estreitamente as pessoas: os estudantes, os investigadores, as pessoas comuns, a comunidade empresarial, etc. Esta decisão que estamos prestes a tomar é muito importante. Em termos processuais, como sabeis, trata-se de uma co-decisão, mas apraz-me informar-vos de que os membros do Conselho já expressaram o seu amplo apoio a esta medida. Tanto quanto me parece, e graças ao trabalho do relator, o senhor deputado Díaz de Mera, e dos relatores-sombra, existe também um forte apoio no seio do Parlamento, pelo que espero que a votação de amanhã corra bem.
Houve apenas uma alteração à proposta da Comissão, sugerida no Conselho e no Parlamento Europeu, no sentido de excluir os 60 000 chamados cidadãos taiwaneses ultramarinos. O relator e os Estados-Membros no Conselho foram da opinião de que, necessitando estas pessoas de uma autorização prévia de Taiwan para entrarem no seu próprio país, seria lógico e razoável a UE excluir esta categoria da isenção de visto. A Comissão aceita esta alteração.
Gostaria de agradecer ao relator e aos relatores-sombra pelo seu excelente apoio e cooperação neste dossiê. Tenho a certeza de que a plena reciprocidade na isenção de visto promoverá ainda mais as boas relações existentes entre a UE e Taiwan em vários sectores, tais como o turismo e o comércio, e será benéfica para todas as partes.
Georgios Papanikolaou
Senhor Presidente, em primeiro lugar, também gostaria de felicitar o relator e todos os colegas que trabalharam neste relatório. Fizeram efectivamente um trabalho magnífico.
A isenção da obrigação de visto para os cidadãos de Taiwan representa evidentemente um passo na direcção certa. Em primeiro lugar, o facto de termos ultrapassado o obstáculo jurídico de nem todos os Estados-Membros reconhecerem Taiwan constitui um resultado positivo. Em segundo lugar, garante-se, com base num aspecto do reconhecimento mútuo, que os cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia deixarão de estar sujeitos à obrigação de visto para entrarem em Taiwan; por outras palavras, são condições idênticas às que vigoram para os 27 Estados-Membros. Em terceiro lugar, evitou-se qualquer impacto negativo nas relações entre a União Europeia e a China.
Nesta altura, gostaria, se me permitem, de fazer um comentário mais geral: todos nós assistimos recentemente a acções terroristas, com o envio de bombas da Grécia para embaixadas em várias cidades da União Europeia, e do Iémen para vários Estados-Membros. Obviamente, todos sentimos que a nossa segurança estava a ser ameaçada em todo o lado e de várias formas.
Por conseguinte, quando os nossos concidadãos residentes na Europa tomam conhecimento de que a União Europeia está a facilitar a entrada na União Europeia de cidadãos de países terceiros, tais como Taiwan e outros países aos quais demos recentemente luz verde, interrogam-se logicamente se estas medidas irão colocar riscos acrescidos à sua segurança.
Por conseguinte, a nossa resposta a esta interrogação deve ser que só tomamos decisões deste tipo depois de termos avaliado todos estes parâmetros. Sabemos muito bem que dispomos dos mecanismos para lidar com qualquer problema e salvaguardar os nossos concidadãos. Foi precisamente por isto que tomámos esta decisão. Possuímos sistemas de intercâmbio de informações e recursos para lidar com quaisquer problemas.
Gostaria, pois, de concluir, dizendo que fizemos bem em tomar esta decisão e que em circunstância alguma comprometemos a segurança dos nossos concidadãos em toda a Europa.
Tanja Fajon
Gostaria, antes de mais, de agradecer ao relator pelo seu excelente trabalho. Taiwan pode ser considerada uma história de sucesso. Regressei recentemente de uma visita à ilha, que já celebrou vários acordos de cooperação com a União Europeia. A UE-27 é o maior investidor na economia de Taiwan, que cresce a um ritmo acelerado - o crescimento económico projectado para este ano é de quase 9% e a taxa de desemprego é inferior a 6%.
A isenção da obrigação de visto concedida a Taiwan reforçará as relações económicas e políticas com a União Europeia, fará aumentar o investimento e facilitará a mobilidade dos jovens e dos estudantes, em particular. Tal como ouvimos referir, a China continua a ser a maior ameaça para Taiwan, mas nos últimos anos assistiu-se a um desanuviamento das relações entre os dois países, especialmente na esfera económica. A nível internacional, Taiwan não é geralmente reconhecido como país, e nem sequer foi reconhecido pela UE, apesar de os cidadãos de 24 Estados-Membros da UE poderem hoje deslocar-se a esta ilha sem um visto, e num futuro próximo Taiwan irá também isentar da obrigação de visto a Bulgária, a Roménia e Chipre.
O Governo de Taiwan tomou uma série de medidas importantes no âmbito da segurança dos passaportes, medidas que pudemos constatar em primeira mão aquando da nossa visita ao gabinete emissor de documentos. As autoridades não têm problemas de imigração ilegal nem de tráfico ilícito de mercadorias ou de seres humanos. Nas cidades não existe crime organizado e as pessoas, de um modo geral, estão contentes com a sua vida.
No ano passado, a União Europeia isentou de visto cinco países dos Balcãs Ocidentais. Nesta segunda-feira, os ministros aprovaram uma decisão importante para a Albânia e para a Bósnia e Herzegovina. Trata-se de uma mensagem muito importante, especialmente para os países que estão a bater à porta da UE, de que têm claramente um futuro na Europa. A liberdade de viajar é um direito humano fundamental e eu acredito sinceramente que é o único caminho a seguir, até porque Taiwan não constitui uma ameaça para a UE. Por conseguinte, exorto as senhoras e senhores deputados a darem todo o seu apoio amanhã à isenção de visto e a permitirem ao povo de Taiwan viajar livremente.
Cecilia Wikström
Senhor Presidente, temos actualmente uma lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as nossas fronteiras externas. Existe outra lista de países cujos nacionais estão isentos dessa obrigação. Obviamente, estas listas devem ser revistas regularmente e alteradas em função da situação prevalecente nos respectivos países. No princípio do Outono, suprimimos a obrigação de visto para os cidadãos da Albânia e da Bósnia e Herzegovina. Iremos votar em breve sobre a supressão da obrigação de visto para Taiwan - um país que passou por um amplo processo de democratização. As reformas institucionais, uma sociedade civil dinâmica e um maior respeito pelas liberdades cívicas e pelos direitos dos cidadãos resultaram numa maior estabilidade, incluindo estabilidade política, em Taiwan. Além do mais, obviamente, dado não termos nenhuma exigência de visto para outros países da região, trata-se também de estabelecer uma maior coerência regional. Taiwan não constitui, de forma alguma, uma ameaça para a UE, e a supressão da obrigação de visto beneficiará as relações comerciais com a UE e promoverá também uma cooperação mais estreita nos domínios da cultura e da investigação - áreas importantes para todos nós.
Durante muitos anos, os políticos de Taiwan tiveram problemas para se deslocarem à Europa, mesmo a título particular, porque os países europeus receavam ficar de mal com a China ou envolver-se num conflito político. Agora as coisas são diferentes e eu espero que o acordo que estamos prestes a celebrar possa facilitar e melhorar as relações entre os políticos da UE e os de Taiwan, e proporcione um maior envolvimento de Taiwan na comunidade internacional, a vários níveis. No entanto, também temos a ganhar de um ponto de vista ideológico.
A Europa tem a ver com abertura, com um espírito de acolhimento e com inclusividade. A confiança mútua implica manter abertas as portas entre os nossos países, o que será benéfico e promoverá a cooperação e, acima de tudo, relações mais amigáveis. É algo que espero de todo o coração antes desta importante votação que iremos realizar em breve aqui no Parlamento Europeu.
Charles Tannock
Senhor Presidente, a Senhora Comissária Malmström, como sabemos, foi uma boa amiga de Taiwan nos seus tempos de deputada. Eu sou agora o presidente do Grupo "Amigos de Taiwan" do Parlamento. Naturalmente, estou encantado, em nome do nosso grupo, pelo facto de os cidadãos taiwaneses poderem entrar em breve no Espaço Schengen sem necessitarem de um visto - uma medida conhecida na gíria da UE por liberalização de vistos para Taiwan.
O meu país, o Reino Unido, e a Irlanda - ambos, como sabemos, fora de Schengen -, isentaram de visto os cidadãos taiwaneses há um ano e meio. Posso afirmar com certeza que a nossa experiência na Grã-Bretanha, desde então, particularmente em termos da promoção do turismo e das viagens de negócios genuínas, indica claramente que se tratou de uma decisão acertada.
Taiwan é uma democracia próspera e moderna que comunga dos nossos valores de apoio aos direitos humanos, à paz, à segurança e à prosperidade na região. Só temos a ganhar com o estreitamento das relações de negócios com Taiwan, cuja economia está novamente a crescer e a robustecer-se e que é cada vez mais uma rampa de lançamento para os investimentos europeus na China. Naturalmente, a Europa está a aproximar-se rapidamente da América como destino privilegiado dos estudantes universitários e dos licenciados taiwaneses que desejam realizar investigação. Mais uma vez, os benefícios destes intercâmbios são substanciais em todos os aspectos possíveis. Esta medida constitui um sinal importante do nosso apoio e solidariedade para com Taiwan, que sob a liderança inspirada do presidente Ma procurou soluções pragmáticas para romper o isolamento internacional que lhe foi imposto pela República Popular da China.
Mario Borghezio
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, em primeiro lugar, de expressar os meus sinceros agradecimentos ao relator, cuja competência e rigor muito fizeram para garantir aos Estados-Membros que a concessão de livre-trânsito aos cidadãos taiwaneses e a supressão dos vistos não causarão problemas à União Europeia.
Já não estou tão convencido em relação ao mais recente trabalho sobre a Bósnia e Herzegovina e a Albânia. Até já se fala em suprimir o visto para a Turquia. Nestes casos específicos, não estou convencido de que a Comissão e o Parlamento fizeram bem o seu trabalho, nomeadamente, no que respeita a garantir a segurança dos cidadãos europeus. Por conseguinte, aplaudo ainda mais o relatório e a votação no Parlamento Europeu - que será decerto positiva.
A história não é efémera. As pessoas de uma certa idade recordam-se do que representou, durante décadas, aquilo que era chamado China Nacionalista: uma bandeira de liberdade. O Ocidente não deve esquecer quem defendeu os princípios da liberdade quando foram ameaçados noutras paragens. Ainda hoje, em termos de direitos humanos, julgo que deve ser feita uma distinção básica.
Por conseguinte, os chineses de Taiwan são bem-vindos na minha região natal, a Padânia. A presença destes indivíduos importantes e competentes na região já ilustra amplamente a capacidade do povo taiwanês para se integrar na nossa sociedade. Ao contrário de outros países, Taiwan tem também o mérito de não exportar para a União Europeia, juntamente com as suas mercadorias, mensagens sociopolíticas que vão contra os princípios da liberdade, da protecção dos direitos humanos e do respeito pelas minorias étnicas e religiosas. Os cidadãos de Taiwan são, pois, bem-vindos na União Europeia e na Padânia.
Béla Kovács
(HU) Muito obrigado por me conceder o uso da palavra, Senhor Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, pode afirmar-se que o sistema de visto é um meio eficaz para a prevenção da entrada ou permanência ilegais nos Estados-Membros da União Europeia. Quando decidimos quais os cidadãos de países terceiros que devem ser sujeitos à obrigação de visto, impõe-se examinar individualmente a situação de cada país, tendo em conta a imigração ilegal, as questões de ordem pública e segurança, as relações externas da UE, a coerência regional e, naturalmente, o princípio da reciprocidade.
O mecanismo de avaliação deve funcionar de modo a garantir que a obrigação de visto seja imediatamente reimposta a todos os países que regridam nos critérios atrás referidos ou que introduzam a obrigação de visto para os cidadãos de um ou mais Estados-Membros. Infelizmente, a prática tem demonstrado que os Estados-Membros acabam por ter sempre que lidar depois com as consequências da supressão do visto em termos de imigração e segurança. Na minha óptica, isto é uma questão de política de segurança e não uma espécie de presente que se oferece aos países requerentes. É precisamente por esta razão que acredito que se devem exigir garantias em termos de segurança a todos os países antes de lhes dar luz verde para a entrada dos seus cidadãos no território da União Europeia sem um visto.
Kinga Göncz
(HU) Também eu gostaria de saudar a inclusão da questão da isenção de visto para Taiwan na agenda do Parlamento. Creio que estamos a pagar as nossas dívidas. Os parceiros da União Europeia de importância similar já foram objecto da isenção da obrigação de visto e os seus cidadãos podem agora viajar sem visto. Taiwan é o quarto parceiro comercial da União Europeia na Ásia e o comércio no sentido inverso é de importância quase igual para Taiwan e para a União Europeia. Esperamos que o levantamento das restrições de visto reforce estas já intensas relações. Sabemos que os laços são estreitos a nível da economia e do comércio, mas também nos domínios da investigação, do desenvolvimento tecnológico, da educação e da cultura, áreas que serão também certamente reforçadas pela isenção da obrigação de visto.
A condição que afirmámos, a de que todos os 27 Estados-Membros da União Europeia deverão beneficiar de isenção de visto, tornar-se-á uma realidade este ano com o levantamento da obrigação de visto para o Chipre, a Bulgária e a Roménia, algo que julgo ser de grande importância. Gostaria também de realçar que as mudanças ocorridas em Taiwan nos últimos 50 a 60 anos foram muito importantes. Taiwan construiu um sistema institucional democrático e converteu-se de um país pobre num país economicamente poderoso, pelo que não há que recear, conforme já foi abundantemente referido, que a isenção de visto signifique algum tipo de pressão migratória. Pelo contrário, devemos ter expectativas positivas nesta matéria.
Laima Liucija Andrikien
(EN) Senhor Presidente, subscrevo plenamente o que foi dito pelos relatores, os senhores deputados Díaz de Mera e Kovatchev. Taiwan é um país desenvolvido, que aplica normas técnicas e administrativas elevadas. Cumpre certamente as normas mais exigentes em termos de segurança e controlo nos procedimentos aduaneiros. Por conseguinte, gostaria de exortar os meus colegas a darem luz verde à proposta da há muito merecida concessão a Taiwan do regime de isenção de visto.
Taiwan é também membro da Organização Mundial de Comércio como um único território aduaneiro. Não devemos ficar por aqui - devemos promover a adesão de Taiwan a outras organizações internacionais, tais como a Organização da Aviação Civil Internacional ou a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas. Taiwan é um país que merece este reconhecimento porque é um parceiro importante da União Europeia na Ásia Oriental. Os laços estão prontos para se estreitarem para benefício de ambas as partes.
Devemos promover o estreitamento dos laços com Taiwan no futuro. Um dos possíveis desenvolvimentos que devemos considerar é a negociação de um regime de intercâmbio comercial mais abrangente com Taiwan, especialmente agora, depois de Taiwan ter assinado o importantíssimo acordo-quadro de cooperação económica. Se avançarmos nesta direcção, o regime de isenção de visto será um elemento essencial no aprofundamento das relações entre a UE e Taiwan.
Ioan Enciu
(RO) Antes de mais, desejo felicitar o senhor deputado Díaz de Mera pelo relatório que elaborou. Julgo que, com toda a probabilidade, será votado unanimemente amanhã.
Todavia, gostaria de falar acerca do modo como a Comissão entende que irá apoiar o princípio da reciprocidade nas relações da União Europeia com países terceiros. Taiwan vai beneficiar da isenção de visto para toda a União Europeia e levantar a obrigação de visto para a Roménia, a Bulgária e Chipre. É um passo positivo. Por outro lado, os Estados Unidos, que beneficiam da isenção de visto para toda a União Europeia, recusam-se a conceder reciprocidade para a Roménia, a Bulgária, a Polónia e Chipre. Além do mais, foi até introduzida uma taxa de entrada para todos os cidadãos da UE, que mais não é do que um visto dissimulado.
Com base no princípio da reciprocidade e solidariedade entre os Estados-Membros, a Comissão deve abandonar esta postura passiva de aceitação de um facto consumado e adoptar um papel activo neste processo de estabelecimento da plena reciprocidade no que respeita à isenção de visto para todos os Estados-Membros. Enquanto a negociação dos acordos sobre vistos for da exclusiva responsabilidade da União Europeia e não dos Estados-Membros, a Comissão deve tomar todas as medidas possíveis para resolver estas situações.
Marek Henryk Migalski
(PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, é clara a existência de um consenso na Câmara e que o relatório será, de facto, aprovado, provavelmente amanhã. A votação a favor poderá não ser unânime mas o relatório será aprovado por uma maioria esmagadora e com o apoio de todos os grupos políticos. Não desejo repetir os argumentos avançados pelo relator e pela Senhora Comissária. Taiwan cumpre efectivamente todas as condições económicas e políticas para o reforço da cooperação e para que o levantamento da obrigação de visto possa contribuir nesta matéria. Penso que temos a obrigação de o fazer porque Taiwan demonstrou que é possível estabelecer uma democracia liberal em qualquer lugar e em qualquer ambiente cultural e que a transformação ocorrida no país foi um êxito, e julgo que devemos apoiá-la.
Finalmente, existe outra razão além das económicas. Existe a razão referida pelo senhor deputado Borghezio - a razão política -, que não vou explicar agora mas que todos compreendemos que é também uma razão importante e que nesta matéria devemos apoiar os nossos amigos de Taiwan.
Peter Jahr
(DE) Senhor Presidente, Taiwan faz parte da lista positiva. Por outras palavras, os cidadãos de Taiwan estão autorizados a viajar para a União Europeia sem visto. Fico contente por eles. Todavia, a política é uma questão de dar e receber. Eu gostaria que Taiwan, em troca, tivesse imediatamente concedido entrada isenta de visto a todos os cidadãos da União Europeia. Tal ainda não aconteceu. Taiwan apenas declarou a sua intenção de implementar esta medida até ao fim do ano. Espero que esta declaração de intenções seja seguida de uma acção concreta. Quanto ao resto, confio no relator, que suscitou esta possibilidade, e votarei a favor da proposta na generalidade. Tal como referi, espero que Taiwan resolva estes problemas e permita a todos os cidadãos da UE deslocarem-se a Taiwan sem a necessidade de um visto.
Cecilia Malmström
Senhor Presidente, gostaria de agradecer novamente ao relator e ao plenário pelo seu apoio à inclusão de Taiwan na lista positiva. Posso garantir aos senhores deputados que ainda tinham algumas reservas que a metodologia da Comissão para avaliar os países - incluindo Taiwan - é sempre muito minuciosa, certificando-se de que todos os critérios estão cumpridos antes de fazermos qualquer proposta deste tipo. Como sempre, o processo decorreu de forma muito rigorosa.
Gostaria também de confirmar ao último orador que a obrigação de visto será levantada para os últimos países em causa amanhã. A partir de amanhã, a liberalização de vistos entrará em vigor para os últimos países, passando a haver plena reciprocidade. Julgo que depois da votação de amanhã seremos muito fortes e transmitiremos uma mensagem forte. Podemos regozijar-nos e esperar relações ainda melhores entre o povo de Taiwan e o povo da União Europeia. Muito obrigada por este óptimo debate.
Agustín Díaz de Mera García Consuegra
Senhor Presidente, noblesse oblige, pelo que gostaria de começar por dizer que estou infinitamente grato pelo apoio que todos os meus colegas deputados, em representação dos seus grupos políticos, deram ao relatório que tive a honra de apresentar à Assembleia. Gostaria também de agradecer o apoio dado ao meu trabalho.
Mas eu não estaria a ser justo se não dissesse que a principal responsável foi a Senhora Comissária Malmström, cujo apoio, energia e excelente equipa possibilitaram avançar com esta questão, que eu descreveria como um acto de justiça.
Não há mais nada a dizer, Senhor Presidente, excepto acrescentar que gostaria também de felicitar o povo de Taiwan, as autoridades taiwanesas e, obviamente, a excelente equipa de diplomatas que Taiwan possui no mundo, particularmente em Bruxelas.
Presidente. - Está encerrado o debate
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, 11 de Novembro de 2010, às 12H00.
Declarações escritas (artigo 149.º)
