Relatório anual de 2008 sobre as actividades da Comissão das Petições (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia uma breve apresentação do relatório da deputada Mairead McGuinness, em nome da Comissão das Petições, sobre as deliberações da Comissão das Petições durante o ano de 2008.
Mairead McGuinness
relatora. - (EN) Senhor Presidente, a própria natureza deste relatório faz com que esteja repleto de dados estatísticos. Pode vê-los, lê-los e analisá-los, mas é obvio que o trabalho da comissão nos últimos 12 meses está à vista.
Esta comissão parlamentar de que faço parte é uma comissão muito peculiar. Possui ligações muito directas com os cidadãos e lida com os problemas levantados por indivíduos e grupos. É verdade, as pessoas dirigem-se a esta comissão para falar de problemas que muitas vezes não conseguimos resolver, mas pelo menos elas têm onde recorrer e, em caso de não admissibilidade, tentamos reencaminhá-las.
Enfrentamos muitos, mesmo muitos problemas vindos de todos os Estados-Membros mas, como mostram as estatísticas, alguns países utilizam os serviços da comissão mais do que outros, talvez porque há membros da comissão vindos desses países que acabam por atrair os problemas dos seus eleitores. Fascina-me constatar, em particular no contexto irlandês, que as pessoas às vezes reclamam que a Europa tem poder a mais e, no entanto, quando aparecem os problemas e essas mesmas pessoas pedem ajuda à Europa, muitas vezes queixam-se de que a Europa não tem força o suficiente. Para mim, isso é bastante significativo.
Penso que a Comissão das Petições funciona com base num "poder indirecto" e que o nosso trabalho nos últimos 12 meses tem sido o de tentar influenciar os Estados-Membros que não estão a implementar a legislação da maneira como deveriam para que mudem de atitude. Mas só conseguimos trabalhar na medida em que as pessoas se nos dirigem com os seus problemas, abordando esses problemas e as suas necessidades específicas.
Gostaria de falar sobre algumas das questões com as quais lidámos, sem as detalhar, apenas para dar uma amostra. É óbvio que o ambiente é o campo com mais reclamações por parte dos cidadãos da União Europeia. Algumas das principais queixas têm a ver com a qualidade da água. O Mar Báltico deu origem a muitos litígios e a Comissão das Petições abordou esta questão em harmonia com as outras comissões parlamentares. Os direitos de propriedade causam uma grande preocupação entre os cidadãos e, a julgar pelas queixas do meu eleitorado vindas de cidadãos que adquiriram propriedades em outros Estados-Membros, temo que a tendência seja para piorar. Os nossos poderes são limitados, mas isso não quer dizer que não possamos falar sobre estes assuntos e tentar melhorar a situação.
Quanto aos directórios de empresas - onde empresas, indivíduos e escolas foram enganosamente levados a pagar pela publicação de seus nomes, quando pensavam que não era preciso pagar, ou pior, quando não solicitaram o serviço - continuamos a ser inundados com queixas de indivíduos que foram apanhados e estão impotentes perante as pressões dessas firmas sem escrúpulos de directórios de empresas. Apelámos à Comissão para tomar providências neste sentido.
Neste relatório também salientamos a nossa preocupação com a falta de progressos em relação à questão da Equitable Life, na qual trabalhámos em 2007, tendo eu liderado a comissão de inquérito. Apelamos às autoridades britânicas para acatarem todas as nossas recomendações: pedir desculpas, sim, mas também compensar todos aqueles que foram tão gravemente afectados.
Nos últimos segundos que me restam, permitam-me falar sobre a comissão em si e os nossos procedimentos de trabalho. Preferíamos só receber petições admissíveis e precisamos de trabalhar muito para informar os cidadãos das questões que podemos e não podemos tratar. Gostaria que avançássemos no sentido de reduzir o tempo necessário para lidar com as reclamações apresentadas. Tendo trabalhado nesta comissão parlamentar durante esta legislatura, uma vez que lidamos directamente com os cidadãos, penso que a comissão tem um papel muito importante a desempenhar na redução daquilo a que chamamos de défice democrático, conforme mencionei ontem ao visitar uma escola na Irlanda. Pelo menos as pessoas vêm ao Parlamento e fazem-se ouvir e entender. Para mim, isso é extremamente importante.
Nesta transição para o próximo ano, gostaria de agradecer ao secretariado da comissão, ao grupo de trabalho e à minha própria equipa pela sua ajuda na elaboração deste relatório.
Joe Borg
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de demonstrar o meu apreço pelo trabalho da senhora deputada McGuinness neste relatório, que sei que foi elaborado em circunstâncias difíceis. A senhora deputada conseguiu mostrar a enorme diversidade de trabalho existente por trás da Comissão das Petições e, como sem dúvida espera de nós, gostaria de reconfirmar a total disponibilidade da Comissão para cooperar com o trabalho desenvolvido naquela comissão parlamentar.
Quero apenas chamar a atenção para dois dos pontos levantados na sua breve apresentação do relatório. Em primeiro lugar, a senhora deputada salienta a importância do contacto directo entre o Parlamento e as preocupações corriqueiras e muito tangíveis dos cidadãos que lhe apresentam as suas petições. Concordo consigo, e eu já devia saber. Passaram por si quase uma centena de petições provenientes de Malta desde 2004, o que representa uma taxa muito elevada se levarmos em conta o tamanho da população do país.
Algumas dessas petições são comuns a muitos outros Estados-Membros, mas muitas delas eram bem específicas ao arquipélago de Malta. Isso demonstra como é útil o contacto directo com os cidadãos proporcionado por esta comissão. Além disso, também é verdade que uma boa colaboração com as autoridades nacionais e a organização de missões de levantamento da situação são com certeza ingredientes de grande utilidade para o seu trabalho.
Além de concordar com a importância de se trabalhar directamente com os cidadãos, o segundo ponto que gostaria de levantar é a questão geral dos direitos fundamentais. Esses direitos aparecem por todo lado no seu relatório, quer sejam direitos de nacionalidade ou semelhantes, direitos individuais e das famílias ou direitos de propriedade. Como sabe, muitas vezes o que acontece às pessoas com petições envolvendo os seus direitos fundamentais é que acabam por ficar desiludidas. Isso porque, conforme apontou, muitas vezes esses direitos ficam fora do alcance da legislação comunitária.
Fazendo minhas as suas palavras, há muito que fazer para separar o trigo do joio, os problemas que podemos tratar e aqueles que não estão ao nosso alcance. O meu desejo, o meu sincero desejo, é que este relatório ajude as pessoas a perceberem isto de maneira clara e realista.
Com estes dois comentários, e tenho a certeza de que serão bem compreendidos, gostaria apenas de dizer que desejo todo o sucesso à relatora e de lhe agradecer mais um vez este relatório.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, dia 22 de Abril de 2009.
