Relações euro-mediterrânicas - Criação da zona de comércio livre euro-mediterrânica (debate) 
Presidente
O próximo ponto será o debate conjunto sobre a parceria euro-mediterrânica, que incluirá os seguintes aspectos:
Declarações do Conselho e da Comissão sobre as relações euro-mediterrânicas e
um relatório do Deputado Arif, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre a criação da zona de comércio livre euro-mediterrânica.
Gernot Erler
Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com satisfação que vos posso falar hoje sobre a questão das relações euro-mediterrânicas e estar presente convosco no debate do relatório da Comissão do Comércio Internacional sobre a criação da zona de comércio livre euro-mediterrânica. O relatório do Senhor Deputado Arif contém muitos aspectos de interesse sobre as relações entre a UE e os países do Mediterrâneo.
É do interesse da UE, não só por razões históricas e geográficas mas também pela evolução da situação actual, incluindo o risco crescente de terrorismo e os estreitos laços económicos, que a região do Mediterrâneo seja segura, politicamente estável e bem desenvolvida em termos económicos. Quase todos os dias somos recordados de que as regiões do Norte de África e do Médio Oriente ainda não encontraram a estabilidade política e económica.
A proposta de resolução deste Parlamento não poupa as palavras quando refere os principais problemas que estão na base da esta situação.
O conflito do Médio Oriente tem deixado a sua marca na vida política, económica e social e terá uma influência duradoura sobre a região. Um acentuado aumento demográfico nos países do Sul do Mediterrâneo, combinado com um desenvolvimento económico que não consegue acompanhar o ritmo desse aumento, levaram a que cada vez mais pessoas dessa região não possa ter acesso à educação ou ao emprego. Sobretudo os jovens não vêem quaisquer perspectivas de vida nos seus países de origem, tentando emigrar para a Europa ou tornando-se presa fácil dos que oferecem "soluções simples" sob a forma de ideias radicais, coexistindo por vezes as duas situações em simultâneo. Os governos de alguns países mediterrânicos receiam proceder às reformas necessárias e recusam aos seus povos a possibilidade de participação política.
A proposta de resolução reconhece, porém, que o Processo de Barcelona trouxe consigo, e passo a citar: "a criação de novos e mais estreitos laços políticos, económicos, sociais e culturais entre o Norte e o Sul do Mediterrâneo (...) e (...) permitiu importantes progressos na região".
O Processo de Barcelona não conseguiu resolver o conflito no Médio Oriente, embora também não fosse esse o seu objectivo, mas veio, de facto, conferir um valor acrescentado de uma outra forma que não deve ser subestimada, na medida em que é um dos poucos fóruns onde Israel e os países árabes seus vizinhos se encontram com regularidade à mesma mesa. O Processo de Barcelona proporciona-lhes um quadro que lhes permite procederem a intercâmbios e a uma cooperação em termos práticos, ainda que por vezes aí manifestem as suas divergências políticas, e onde cabe aos próprios países participantes decidirem até que ponto querem aproveitar essa oportunidade.
Permitam-me que vos dê dois exemplos. Em Março de 2006, os representantes palestinianos e israelitas participaram de uma forma construtiva na reunião de altos funcionários da parceria euro-mediterrânica e do Comité EuroMed, apesar das disputas sobre o resultado das eleições nos Territórios Palestinianos.
O segundo exemplo é uma reunião especial de altos funcionários da parceria euro-mediterrânica e do Comité EuroMed, realizada em 22 de Fevereiro de 2006 para discutir a disputa sobre os cartoons, onde foram apresentadas propostas construtivas tanto pela UE como pelas delegações árabes. Também aqui foi notável constatar que estiveram presentes tanto a delegação israelita como as delegações árabes.
Daqui se conclui que, embora os ambiciosos objectivos estabelecidos formalmente em 1995 na Declaração de Barcelona - entre os quais figuravam a criação de um espaço comum de paz e estabilidade, o estabelecimento de uma zona de prosperidade geral e o desenvolvimento de uma estreita parceria nas questões sociais, culturais e humanas - não tenham sido alcançados, o Processo de Barcelona continua a ser um instrumento que não podemos pôr de lado.
O facto é que, com todos os seus defeitos, pode ajudar a região mediterrânica a transformar-se de um "mar de confrontos" num "mar de cooperação", para citar o antigo Ministro alemão dos Negócios Estrangeiros Joschka Fischer.
É o Processo de Barcelona que garante que não são só os representantes dos governos e membros das elites académicas a poderem reunir-se, e que as pessoas vulgares e os membros da sociedade civil de ambas as margens do Mediterrâneo podem também aproximar-se umas das outras. A Fundação Euro-Mediterrânica Anna Lindh para o Diálogo entre as Culturas ajuda a que isto se torne uma realidade com um empenho que deverá ser reforçado no futuro.
Poderia acrescentar que uma importante instituição no domínio da cooperação euro-mediterrânica é a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), criada já em 2003 com a intenção de exercer uma influência crescente na promoção de estruturas democráticas e dos direitos do Homem em todos os países da parceria euro-mediterrânica.
Ficou evidente na cimeira realizada por ocasião do décimo aniversário do Processo de Barcelona, em Novembro de 2005, que, apesar das divergências de opiniões sobre a amplitude e forma concreta que este processo devia assumir, a UE e os países mediterrânicos continuam a desejar uma cooperação estreita. O programa de trabalho para os próximos cinco anos adoptado na cimeira contém objectivos específicos em todas as áreas do Processo de Barcelona, não apenas na cooperação política, económica e cultural mas também em matéria de imigração, e as condições para uma cooperação continuada já existem.
O que pretendo dizer a este Parlamento é que não pode haver estabilidade sem progresso económico, como todos sabemos, e tal também é válido no quadro da parceria euro-mediterrânica. É por isso que os Ministros dos Negócios Estrangeiros da parceria euro-mediterrânica, na sua Cimeira de Tampere realizada no final de Novembro de 2006, reiteraram mais uma vez que a criação de uma zona de comércio livre euro-mediterrânica até 2010 continua a ser um objectivo comum de todos os membros da parceria. Será que se trata de um caso de razoável persistência num objectivo acordado há mais de dez anos ou de uma prova de obstinação?
Deixem-me dizer-vos, em primeiro lugar, que "2010" parece ter-se tornado um símbolo do significado que os parceiros euro-mediterrânicos atribuem a uma zona de comércio livre, e que além disso muito aconteceu na frente económica que faz com que uma zona de comércio livre pareça uma proposta exequível. As zonas de comércio livre bilateral no quadro de acordos de associação em vigor entre a UE e quase todos os países mediterrânicos - com a Síria a constituir actualmente a única excepção - estão a ser postas em prática de uma forma satisfatória.
O objectivo é integrar progressivamente cada vez mais os países em torno do Mediterrâneo na economia europeia. A Presidência alemã do Conselho fará tudo o que estiver ao seu alcance para apoiar a Comissão, de modo a que as actuais negociações possam ganhar impulso e permitam novos progressos, sobretudo em áreas como a progressiva liberalização da prestação de serviços e do direito de estabelecimento, a progressiva liberalização do comércio de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados e produtos da pesca, bem como a criação de um mecanismo para resolver litígios e a convergência das legislações, com especial ênfase na aproximação da legislação técnica.
O objectivo é facilitar mais o acesso dos países mediterrânicos ao mercado interno da UE, uma vez que a União Europeia é o seu parceiro comercial mais importante e é responsável por mais de 50% das suas exportações. Este desenvolvimento acompanha, evidentemente, a par e passo os progressos na aplicação do acordo de associação que referi anteriormente, que trará consigo outros desafios e fará com que nos interroguemos, entre outros aspectos, sobre se as operações comerciais dos parceiros mediterrânicos são competitivas. Entre os próprios países mediterrânicos o progresso em matéria de integração sofreu também um avanço significativo com o Acordo de Agadir, que vigora desde 2004 e visa criar uma zona de comércio livre para os países em redor do Mediterrâneo. Uma das formas de a UE promover esta cooperação Norte-Sul é apoiando financeiramente o seu secretariado. Esperamos que mais países se juntem em breve ao Egipto, à Jordânia, a Marrocos e à Tunísia assinando o Acordo de Agadir.
As liberalizações e as reformas económicas não podem deixar de exercer o seu efeito na situação socioeconómica de um país, e a forma exacta como tais mudanças o afectam depende primordialmente do modo como as mudanças estruturais necessárias são monitorizadas e introduzidas com um fim último em mente. A UE está a dar apoio prático aos países mediterrânicos para a sua realização, disponibilizando por exemplo desde há alguns anos quantias consideráveis, no âmbito do Processo de Barcelona, para a reestruturação e modernização nas áreas do emprego e formação, bem como para a modernização das infra-estruturas de transporte.
Os programas de apoio regional da UE como o Mercado EuroMed, o programa ANIMA e o EuroMed-Inovação estão a ajudar a melhorar as condições de investimento e as iniciativas empresariais, reforçando deste modo o sector privado, enquanto as pequenas e médias empresas em especial podem aproveitar a Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e de Parceria (FEMIP) do Banco Europeu de Investimento, que é um instrumento bem equipado, experimentado e testado de apoio não apenas às PME mas também a projectos ambientais, educativos e relacionados com infra-estruturas.
Como sabem, o grande problema que é necessário ultrapassar através do desenvolvimento de economias de mercado é persuadir os investidores de que os espera um quadro estável e compensador. Trata-se de algo particularmente importante dada a necessidade urgente de investimento directo estrangeiro, e, uma vez que os países mediterrânicos carecem especialmente do nosso apoio para fazerem face a esta situação, têm-no solicitado repetidamente.
É por esta razão que estou particularmente satisfeito com a reunião de um grupo de trabalho ad hoc sobre investimentos que se irá realizar em 23 de Abril, durante a Presidência alemã, e em que os parceiros euro-mediterrânicos se juntarão para identificar os problemas mais prementes e procurar formas e modos de melhorar o fluxo de investimentos canalizado para a região mediterrânica.
O que quero salientar perante este Parlamento, e vou concluir, é que penso, como vós, que o crescimento económico sem controlo não é tudo e que as dimensões sociais e ambientais também devem ser tomadas em consideração. Isto é seguramente válido também nas relações da UE com os países mediterrânicos, e portanto a Presidência alemã irá organizar atraentes conferências sobre os dois assuntos, que contarão com participantes de elevada craveira.
Por conseguinte, no final desta semana o nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Sr. Steinmeier, irá inaugurar a Conferência Euro-Mediterrânica sobre o Emprego e o Diálogo Social em Berlim. A zona comum de segurança e prosperidade que constitui o objectivo do Processo de Barcelona não pode ter uma existência sustentável sem um diálogo social actuante e sem novos empregos. Nesta situação é mais provável que exista um risco acrescido de diminuição da estabilidade social em consequência de níveis elevados de desemprego, especialmente entre os jovens, e de menores perspectivas de desenvolvimento social e económico nos países do Sul do Mediterrâneo.
Em segundo lugar realizar-se-á também em 19 de Abril de 2007 em Berlim uma conferência sobre a eficiência energética e as energias renováveis. É indispensável uma política energética orientada para o futuro se se pretende um desenvolvimento económico sustentável e uma utilização prudente dos recursos. Os Ministros dos países vizinhos da UE a Sul e a Leste, bem como os representantes de empresas e instituições financeiras internacionais, irão debater de que modo se pode alcançar a segurança e um aprovisionamento de energia sensível aos problemas ambientais na zona euro-mediterrânica.
Como podem ver, as nossas actividades estão totalmente alinhadas com a proposta de resolução, e é evidente que pretendemos continuar a pugnar, em simultâneo, pela concretização dos três principais objectivos do Processo de Barcelona, que são designadamente a criação de uma zona comum de paz e estabilidade, a criação de uma zona de prosperidade geral através de uma parceria económica e a criação não apenas de uma zona de comércio livre euro-mediterrânico até 2010 mas também de uma esfera de diálogo entre culturas através da cooperação nas questões sociais, culturais e humanas.
Todos temos interesse em não desistirmos dos nossos esforços para se atingir esta meta. Todos nós - governos, parlamentos ou responsáveis políticos - temos algo a fazer neste processo e poderemos, se juntarmos as nossas forças, obter seguramente grandes resultados.
Muito obrigado pela vossa atenção.
(Aplausos)
Peter Mandelson
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, qualquer debate sobre as relações euro-mediterrânicas é antes de mais um debate sobre um desafio político partilhado. A região mediterrânica e a Europa constituem hoje um espaço estratégico e económico em construção. Neste tempo, de redescoberta da herança cultural e política que partilhamos, estamos a cimentar a nossa colaboração económica no futuro, pois queremos voltar a desempenhar um papel fundamental na criação de um espaço de estabilidade, de paz e de prosperidade.
A vasta região euro-mediterrânica acolhe no seu seio duas entidades interdependentes: a União Europeia de 27 Estados-Membros, e a região mediterrânica com os seus mais de 250 milhões de habitantes. Somos interdependentes do ponto de vista político, enquanto parceiros que procuram instaurar a paz no Médio Oriente e noutros pontos da região mediterrânica e que trabalham em prol do pluralismo e da democracia.
Somos interdependentes no plano económico: as relações comerciais euro-mediterrânicas são relações saudáveis e em crescimento. As exportações dos países mediterrânicos para a UE-27 registaram um aumento médio anual de 10% entre 2000 e 2006. As importações em proveniência da UE-27 também aumentaram, mas a um ritmo mais lento, de 4%. O superavit da balança comercial da UE diminuiu substancialmente e, em 2006, o comércio entre ambas as partes registava basicamente uma situação de equilíbrio.
Mas a nossa interdependência vai mais longe: do ponto de vista ambiental, partilhamos mais de 46 000 quilómetros de orla costeira mediterrânica, confrontando-nos conjuntamente com os desafios associados às alterações climáticas, à água e à despoluição marítima. Somos interdependentes no capítulo da energia, graças aos fluxos de recursos petrolíferos e de gás com origem no Mediterrâneo ou que o atravessam. Somos interdependentes, ainda, de ponto de vista demográfico, face à necessidade de diálogo com os países do Norte de África sobre como lidar com o fenómeno da migração, quer legal quer ilegal. Por último, somos interdependentes no plano cultural, dada a necessidade urgente de lançar um diálogo aprofundado intercultural e inter-religioso.
Em resposta a esta interdependência, a UE instituiu a Política Europeia de Vizinhança (PEV) e o Processo de Barcelona, duas estratégias-quadro, complementares e coerentes, de acção e cooperação. No âmbito destas estratégias, celebrámos acordos de associação e estabelecemos planos de acção PEV com quase todos os países da região. O mais recente destes acordos, com o Egipto, foi assinado na reunião do Conselho de Associação UE-Egipto de 6 de Março último.
Como já aqui foi assinalado, a zona de comércio livre euro-mediterrânica está gradualmente a tomar forma e actuará como uma interface entre um mundo cada vez mais globalizado e o regionalismo aberto e inclusivo da Europa. Com base na nossa experiência no domínio da liberalização do comércio de mercadorias, estamos a liberalizar as trocas no domínio dos serviços e no da criação de empresas, em moldes que incentivam a tão necessária integração económica regional.
Têm sido criadas activas instituições euro-mediterrânicas, como a Assembleia Parlamentar Euro-mediterrânica (APEM). 2007 será sem dúvida um ano importante nas nossas relações com uma região que está a viver profundas mudanças, que tem grandes expectativas em relação à Europa e para a qual constitui uma prioridade estabelecer uma estreita relação com a União.
O ano de 2007 será o primeiro ano de funcionamento do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria. No nosso trabalho com os nossos parceiros, anima-nos a convicção de que, se queremos que as mudanças venham para ficar, elas terão de partir da própria sociedade.
A aplicação gradual de reformas políticas e económicas no âmbito da política de vizinhança está a abrir caminho a uma aproximação entre a Europa e os países mediterrânicos.
Se efectivamente queremos incentivar os nossos vizinhos a pôr em execução exigentes programas de reforma, temos de ter algo apelativo para lhes oferecer. Já nos comprometemos a reforçar as nossas relações comerciais. Poderíamos desenvolver esforços, também, no sentido da flexibilização das formalidades relacionadas com a concessão de vistos. As propostas contidas na comunicação da Comissão exigem uma grande vontade política, aliada a compromissos económicos e financeiros a uma escala equivalente.
O contributo do Parlamento Europeu será fundamental para assegurar que a Europa mantenha uma política coerente relativamente à região mediterrânica e para angariar o apoio político e financeiro necessário à aplicação, com êxito, de políticas de cooperação na região.
No âmbito do Processo de Barcelona, as Presidências alemã e portuguesa, como já aqui foi assinalado, trabalharão em estreita cooperação com a Comissão para levar por diante as medidas adoptadas na Cimeira de Barcelona de Novembro de 2005.
De entre as acções programadas para 2007, contam-se uma conferência sobre assuntos sociais a realizar em Março, em Berlim, cujo objectivo é conferir uma dimensão social à nossa parceria; uma conferência sobre migração, organizada pela Presidência portuguesa no segundo semestre - a primeira conferência desta natureza na região, a qual proporcionará um fórum de discussão sobre estratégias conjuntas de combate à imigração ilegal e sobre formas de gerir mais eficazmente a imigração legal; uma conferência sobre investigação e formação universitária, em que a Comissão irá anunciar a criação de bolsas para estudantes universitários da região; e, por último, uma reunião ministerial euro-mediterrânica na área do comércio, que a Presidência portuguesa irá organizar em Lisboa, a fim de fazer o balanço dos progressos realizados na via da consecução do nosso objectivo de criar uma zona de comércio livre euro-mediterrânica.
2007 será igualmente relevante por ser o ano em que iremos definir e aplicar planos de acção de largo alcance para ajudar a criar um futuro mais risonho para a região, nomeadamente, o Plano Horizonte 2020, que tem por objectivo a despoluição do mar Mediterrâneo; o plano de acção de Istambul sobre o papel das mulheres na sociedade, adoptado em Novembro de 2006; a aplicação prática do programa de Tampere, adoptado durante a Conferência Euro-mediterrânica de ministros dos Negócios Estrangeiros; e o plano de acção de aplicação da zona de comércio livre (ZCL), objecto do relatório do senhor deputado Arif, sobre o qual gostaria agora de me debruçar.
Felicito o relator e os outros membros da Assembleia que contribuíram para fazer desta uma proposta de resolução relevante e abrangente. A resolução faz referência aos resultados, positivos e negativos, do Processo de Barcelona no que respeita à liberalização das trocas comerciais e à integração económica, pondo simultaneamente em evidência a complexidade da tarefa e os condicionalismos socioeconómicos, uns estruturais, outros associados ao actual contexto internacional, que caracterizam esta região vizinha da UE.
As repercussões negativas, em termos de prosperidade, decorrentes da criação de uma ZCL nem sempre são atribuíveis ao processo propriamente dito ou às suas debilidades, sendo antes, amiúde, o resultado de diversas condicionantes estruturais inerentes à região, que de certa forma têm impedido o processo de integração económica de alcançar o seu pleno potencial.
Não obstante estes condicionalismos, as trocas comerciais têm registado um acréscimo na sequência da liberalização decretada pelo Processo de Barcelona: as exportações dos parceiros mediterrânicos para a UE duplicaram desde 1995; as exportações da UE aumentaram 60% e o défice comercial bilateral dos países mediterrânicos diminuiu de 20% para 10% no mesmo período. A criação de uma ZCL euro-mediterrânica continua a ser um objectivo, quer do Processo de Barcelona quer da nossa política de vizinhança.
Em ambos os contextos, têm sido desenvolvidas diversas iniciativas destinadas a apoiar e a reforçar quer a liberalização das pautas aduaneiras quer a eliminação das medidas não pautais.
Novas negociações têm sido lançadas nos domínios da agricultura, dos serviços e dos investimentos desde a conferência que reuniu os ministros do Comércio em Marraquexe, no ano passado, e os planos de acção no quadro da Política Europeia de Vizinhança incluem medidas prioritárias, relacionadas sobretudo com a eliminação dos entraves regulamentares e não pautais.
Desde o início que o Processo de Barcelona contemplou medidas de acompanhamento da aplicação da ZCL euro-mediterrânica, a par de medidas de minimização das consequências negativas do processo de liberalização. Tais medidas envolvem, nomeadamente, assimetrias no desmantelamento das barreiras pautais; uma abordagem gradual em matéria de liberalização - no sector agrícola, por exemplo, o processo só agora foi iniciado, após um período razoável de liberalização do sector industrial; e, por último, mas não menos importante, a prestação de uma ajuda significativa de apoio a reformas económicas e estruturais e a um desenvolvimento rural sustentável, inicialmente a título do MEDA, hoje através do novo instrumento PEV.
A nossa prioridade continua a ser a promoção do desenvolvimento sustentável e da competitividade na região mediterrânica, através da eliminação de obstáculos ao comércio e do fomento da integração regional, dos investimentos, da convergência regulamentar no sentido das regras do mercado interno da UE, da investigação e da inovação, e do reforço das infra-estruturas e das redes na região. Numa palavra, isto significa trabalhar para conseguir a prosperidade partilhada que constitui o objectivo do Processo de Barcelona e da nossa política de vizinhança. Envidaremos todos os esforços para fazer desta visão uma realidade.
Senhoras e Senhores Deputados, no cerne das nossas relações com os países mediterrânicos nossos parceiros está um desejo muito forte e profundo de promover a segurança, o crescimento e a estabilidade na região. Mas está também a convicção inabalável de que estamos a participar num projecto ainda mais ambicioso: a construção de uma região e a afirmação dos nossos objectivos e valores comuns. A Comissão Europeia confia em que o Parlamento Europeu, com o apoio da Assembleia Parlamentar Euro-mediterrânica, estará à altura destes grandes desafios, e pela minha parte aguardo com expectativa a continuação do nosso trabalho em conjunto.
(Aplausos)
Kader Arif 
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, tenho o prazer - e mais ainda após o que acabei de ouvir - de vos apresentar hoje este relatório.
Ele confirma que a política mediterrânica da União é uma prioridade para a nossa Instituição e que deve continuar a sê-lo. O relatório que vos submeto analisa os resultados de mais de 12 anos de cooperação estabelecida nos objectivos da Conferência de Barcelona. O documento formula algumas propostas a favor da implementação de um espaço de comércio livre euro-mediterrânico mutuamente benéfico. Este trabalho, elaborado ao longo de vários meses, foi viabilizado pela estreita cooperação que pude manter com vários peritos, ONG, representantes governamentais dos países do Mediterrâneo e, claro está, dos meus colegas do Parlamento Europeu. Permita-me agradecer-lhes pela sua cooperação.
Este bom conhecimento colectivo, sustentado pelo construtivo trabalho desenvolvido pelos relatores-sombra - aos quais quero exprimir a minha sincera gratidão -, permitiu-me, julgo eu, chegar a um texto equilibrado que reflecte todas as preocupações e interrogações. Este espírito, este equilíbrio geral fortalecido pela votação em comissão, deverá guiar a votação de amanhã em plenário.
Antes mais, cumpre-nos fazer uma constatação. Embora cada parte do mundo tenha o seu carácter específico, as relações entre a União e os países da margem sul do Mediterrâneo são marcadas pelo peso da História, uma História de conflito, de incompreensão e de instabilidade, uma História agitada, e até mesmo trágica.
Foi essa a razão pela qual procurei elaborar este relatório de uma perspectiva eminentemente política. A Cimeira de Barcelona de 1995 fez nascer uma esperança. A vontade política demonstrada foi a de construir uma parceria global entre a União Europeia e os países da bacia mediterrânica com o objectivo de fazer desta região um espaço comum de paz, estabilidade e prosperidade. No entanto, temos hoje de constatar que os resultados não correspondem às esperanças e às expectativas.
Desde então temos vivido num contexto político instável: a guerra no Líbano, a ausência de perspectivas de paz no Médio Oriente, relações complexas desde o 11 de Setembro de 2001 entre o mundo Ocidental e os países árabes muçulmanos e relações tensas entre os parceiros do Sul. A isto vem juntar-se a ideia - que eu considero errónea - de que a Europa não dá prioridade à sua relação com a margem sul do Mediterrâneo.
A este rol de preocupações poder-se-ia acrescentar o medo de ver um enfraquecimento da filosofia de Barcelona e da nova política de vizinhança defendida pela União Europeia. Isso pressagiaria o fim da convergência e o surgimento da divergência, alimentados pela competição entre países.
O contexto é também o de uma tripla assimetria nas áreas da economia, da sociedade e da demografia. Esta flagrante assimetria entre as duas partes envolvidas na zona de comércio livre, designadamente a União Europeia e os países do Mediterrâneo, é igualmente flagrante entre os países da margem sul do Mediterrâneo, e inclusive no próprio seio de alguns desses países, entre as regiões costeiras e urbanizadas os territórios rurais do interior.
Perante todas estas dificuldades, é necessária uma vontade política forte, mas temos também de demonstrar que somos realistas. É por esta razão, e tendo em conta os atrasos, por vezes consideráveis, na realização das reformas económicas e políticas necessárias á criação de um verdadeiro mercado euro-mediterrânico, que eu penso ser necessário repensar o ano 2010 como data para a entrada em vigor desta zona de comércio livre.
As implicações de uma zona dessa natureza e as mudanças que a mesma trará consigo requerem uma abordagem mais prudente por parte de todos os parceiros, em especial quando esses parceiros são desiguais. Quando pensamos na criação desta zona de comércio livre, o fio condutor deverá continuar a ser o objectivo de um comércio ao serviço do desenvolvimento e da redução da pobreza, particularmente nesta região onde 30% da população vive com dois dólares EUA por dia e onde o desemprego maciço e a imigração descontrolada constituem os únicos horizontes para um crescente número de jovens.
A nossa prioridade deve residir na criação de um verdadeiro espaço socioeconómico euro-mediterrânico em que todas as questões sociais e ambientais sejam integradas na dimensão económica.
É por essa razão que defendo uma zona de comércio livre que se desenvolva de uma forma progressiva, controlada, gradual e concertada. Ela deve também ser adaptada à situação socioeconómica de cada um dos países.
Os mercados não podem ser abertos em detrimento dos países do Sul, com o risco de que um conjunto de sectores-chave actualmente sensíveis seja ainda mais enfraquecido em resultado de uma luta concorrencial.
Todos sabemos que a agricultura desses países é pouco competitiva e pouco diversificada, com uma maioria de pequenas explorações, cujas estruturas têm de ser modernizadas, o que requer uma reflexão mais aprofundada sobre uma forma de política agrícola integrada e centrada em torno da segurança alimentar.
Sabemos também que há países onde foi desenvolvida uma forma de indústria de baixa tecnologia e de baixo valor acrescentado que têm de ser ajudados mediante investimentos nos domínios da formação e da investigação, e também através da modernização das suas estruturas de produção; sabemos que não devemos exercer pressão sobre esses países para que abram subitamente os seus mercados de serviços e que os serviços públicos devem ser mantidos fora do quadro das negociações.
Precisamos de vigiar atentamente tudo isso, pois caso contrário teremos trabalhado para atingir o efeito contrário ao desenvolvimento que desejávamos e em detrimento do bem-estar social das populações em causa. É por isso que me parece vital que confiramos aos nossos parceiros o direito de gerirem o ritmo do processo de abertura dos seus mercados e a forma como organizam a sua estratégia de desenvolvimento.
Afigura-se, portanto, indispensável reforçar globalmente a competitividade das economias dos países MED a fim de garantir a sua diversificação económica, a sua integração bem sucedida no comércio mundial e a repartição equitativa dos benefícios esperados; manter um sistema assimétrico assente em preferências comerciais e na conservação de instrumentos de gestão da oferta; atrair investimentos, de que esta zona carece; garantir um espaço de investimento estável e a construção de redes regionais de infra-estruturas e de transporte euro-mediterrânico; e trabalhar num maior alinhamento político e económico dos PSEM a fim de ajudar a reforçar verdadeiramente a cooperação e a integração.
Para concluir, gostaria de salientar a necessidade urgente de uma renovação da vontade política de todos os parceiros e do regresso de uma verdadeira cooperação como uma das prioridades da União, que são ambas condições indispensáveis ao relançamento e ao sucesso do Processo de Barcelona e de um espaço socioeconómico euro-mediterrânico., e sem as quais a zona de comércio livre corre o risco de se tornar o símbolo do desentendimento Euromed. Para a minha geração, é vital que passemos à era da reconciliação - é esse, Senhoras e Senhores Deputados, o desafio que temos de enfrentar. Garantir a estabilidade e o desenvolvimento desta zona significa garantir o desenvolvimento da democracia e da nossa estabilidade.
Antonio Tajani 
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão dos Assuntos Externos aprovou por esmagadora maioria um parecer sobre o relatório Arif, que se concentra sobretudo nas questões políticas e, portanto, aborda também a questão mais ampla da situação mediterrânica.
A Comissão dos Assuntos Externos abordou em especial seis pontos. O primeiro diz respeito ao compromisso político de criar uma zona de comércio livre, visando garantir a paz, a democratização, o respeito dos direitos humanos, a igualdade entre homens e mulheres e a promoção do diálogo intercultural e inter-religioso.
O segundo ponto refere-se à urgente necessidade de a União Europeia trabalhar no sentido da criação de uma zona de segurança e estabilidade em toda a região; isso deve incluir a defesa da plena soberania do Líbano, bem como um compromisso que assegure a coexistência pacífica do Estado de Israel e de um futuro Estado palestiniano. Em terceiro lugar, sente-se também a necessidade de conceder apoio financeiro para a reconstrução dessas zonas, que sofreram momentos verdadeiramente terríveis de confrontos violentos e de autêntica guerra. Esperamos, evidentemente, que a criação de uma zona de comércio livre possa ser o primeiro passo para o fim das guerras do terrorismo no Médio Oriente.
O quarto ponto chama a atenção para a necessidade de encorajar reformas políticas, democráticas e socioeconómicas nos países parceiros da União Europeia, a fim de criar um espaço de prosperidade partilhada, tendo em conta também a crescente presença chinesa, principalmente em África.
No seu quinto ponto, a Comissão dos Assuntos Externos insiste na necessidade de se criar finalmente um banco euro-mediterrânico, com autonomia relativamente ao Banco Europeu de Investimento, capaz de dar resposta ao constante e crescente pedido de empréstimos e financiamentos por parte dos países nossos parceiros.
O sexto e último ponto tem a ver com a questão bastante delicada da imigração. A Comissão dos Assuntos Externos solicita acordos com os países parceiros para que haja também um controlo dos fluxos migratórios na fonte, a fim de evitar que indivíduos susceptíveis de pôr em perigo a estabilidade da União Europeia e também de prejudicar a imagem dos respectivos países de origem possam esconder-se entre o elevado número de trabalhadores que procuram emprego na Europa e que podem representar um importante recurso para o nosso continente.
Jean-Claude Fruteau 
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar o nosso relator, senhor deputado Kader Arif, pela pertinência das suas análises.
De um ponto de vista agrícola, embora a abertura dos mercados ofereça hoje verdadeiras perspectivas de desenvolvimento económico em ambas as margens do Mediterrâneo, é importante que esta tendência se baseie na experiência das populações locais e dos actores no terreno. É fundamental que o processo seja implementado de uma forma ponderada, produto por produto e de acordo com um calendário progressivo no sentido de responder às necessidades das pequenas explorações agrícolas, que são as mais frágeis, as mais numerosas e as mais aptas a desenvolver uma agricultura multifuncional que respeite os recursos naturais e o desenvolvimento local.
Este trabalho de regulação depende do reforço das preferências comerciais com base numa relação assimétrica destinada a beneficiar os países mais vulneráveis. Depende também de medidas de apoio que nos permitirão ajudar estes países a modernizar as suas estruturas de produção e que contribuirão para o desenvolvimento de sinergias, através da cooperação técnica e financeira entre profissionais e de políticas de certificação comuns.
Vito Bonsignore
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Assembleia Parlamentar Euro-mediterrânica (APEM) deverá, finalmente, reunir-se nos próximos dias. O objectivo é o seu relançamento com vista a conferir uma dimensão parlamentar ao diálogo e à cooperação no Mediterrâneo.
A posição do Parlamento Europeu está plenamente expressa na proposta de resolução comum, relativamente à qual gostaria de chamar a atenção para três pontos: o pedido de criação do Banco Euro-mediterrânico de Investimento e Desenvolvimento, o pedido para se prestar mais atenção aos problemas ambientais e energéticos e, sobretudo, a questão da condição das mulheres.
Esperamos que as Instituições da União Europeia unam os seus esforços e solicitamos à Comissão que apoie efectivamente os esforços do Parlamento Europeu e do seu Presidente Poettering no sentido de relançar a APEM. Penso que esse apoio deverá ser muito visível em Tunes, com a sua participação aos mais altos níveis.
O debate sobre a zona de comércio livre merece uma ênfase especial neste momento, sabendo nós que, se for criada, poderá proporcionar resultados concretos às actividades políticas e parlamentares. Assinámos o processo de Barcelona por forma a tornar mais eficazes as acções no Mediterrâneo. Estamos conscientes de que, neste momento, existem atrasos na realização dos objectivos previstos.
A União Europeia não foi capaz de realizar as suas ambições, e é por isso que o processo de integração euro-mediterrânica se converte agora na nova política da UE e na sua prioridade política. Estamos conscientes de que o mundo mudou, por isso precisamos de adaptar a nossa estratégia sem afrouxar a nossa acção: precisamos de reforçar o comércio Norte-Sul e ajudar a desenvolver o comércio Sul-Sul. Há que procurar medidas concretas e visíveis para avançar nesse sentido.
A União Europeia deve, em sintonia com as outras Instituições, escolher e realizar um grande projecto simbólico. O Senhor Presidente Barroso, a Senhora Comissária Benita Ferrero-Waldner e o Senhor Comissário Mandelson dispõem de toda a informação necessária para avançarem com uma proposta. É essencial conseguir a paz nessa região, com a colaboração de todas as partes interessadas - desde Israel até aos palestinianos, passando pela Síria e pelo Irão - com o apoio activo da União Europeia no seu novo papel e com a intensa actividade do Quarteto. A União Europeia deve ser menos tímida e mais ousada: precisamos de chegar à conferência de paz o mais rapidamente possível.
Pasqualina Napoletano
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, na minha opinião, o relatório Arif é um relatório histórico para o Parlamento Europeu. Ele aborda de uma forma nova e completa a dimensão comercial das relações euro-mediterrânicas. No entanto, os grupos políticos decidiram acrescentar ao relatório um debate e uma resolução; o debate abarca o relatório, naturalmente, mas pretende igualmente fazer um balanço desta política.
Não escondo que nos preocupam um pouco as perspectivas de trabalhar em parceria com os países mediterrânicos, uma vez que a política de vizinhança, que deveria ter conferido a essas relações uma dimensão conscientemente continental, se arrisca a fragmentar essa política. Nós temos um grande respeito e apreço pelo trabalho que a Comissão está a desenvolver, negociando os planos de acção país por país, mas chamamos a atenção para o facto de os planos de acção serem apenas uma parte dessa política e de grandes problemas como o emprego, a luta contra a pobreza, o ambiente e a recuperação do Mediterrâneo como um espaço não só físico mas também ambiental, cultural, político e económico exigirem uma abordagem mais ampla, uma política multilateral e um investimento político mais importante por parte da União Europeia.
Por isso gostaríamos de pedir ao Conselho, e em especial à Presidência alemã, que mostrou grande sensibilidade em relação a este dossier, que dê mais um passo em frente, que esperamos que possa ter também o apoio da Assembleia Parlamentar que deverá reunir-se em Tunes na próxima semana. Lembro que a Assembleia Parlamentar é o único fórum político onde o Norte e o Sul podem dialogar e também o único fórum político onde os israelitas e os palestinianos ainda dialogam.
Philippe Morillon
em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhora Presidente, os nossos colegas, senhor deputado Bonsignore e senhor deputado Napoletano, acabam de lembrar que no final desta semana os representantes das populações costeiras de ambas as margens do Mediterrâneo irão encontrar-se de novo neste fórum - que é agora, felizmente, uma assembleia parlamentar -, onde eles procuraram, desde a sua fundação, desenvolver relações de confiança, cuja importância V. Exa., Senhor Presidente em exercício do Conselho, salientou, e com razão.
Esta será a nossa primeira reunião em plenário depois do drama libanês, em relação ao qual a Europa se manteve, quanto a mim, demasiado tempo em silêncio e no qual acabou por intervir de uma forma desorganizada, por iniciativa deste ou daquele Estado-Membro. No entanto, sabemos perfeitamente que se esperava que fosse a própria União, enquanto herdeira dos valores humanistas e culturais que conhecemos e animada pelo seu poder económico e a sua dimensão demográfica, a desempenhar um papel, primeiro de interposição, e depois de mediação. Talvez então ainda não tivesse chegado o momento de a União fazer ouvir a sua voz, e quiçá agora seja uma altura mais propícia para o fazer.
O Sr. Javier Solana, o nosso Alto Representante, esteve anteontem em Beirute. Ontem foi recebido pelo Rei Abdallah da Arábia Saudita e hoje deverá encontrar-se com o Presidente sírio, Bashar Al-Assad.
Espero que estas diligências contribuam para reforçar a esperança nascida das recentes iniciativas diplomáticas, que parecem finalmente pressagiar um apaziguamento da situação. Um apaziguamento da situação no Líbano na sequência do encontro entre o Primeiro-Ministro e o Presidente do Parlamento; um apaziguamento da situação na Palestina após o acordo alcançado em Meca entre a Fatah e o Hamas; e os primeiros sinais de apaziguamento em todo o Médio Oriente após a primeira conferência internacional em Bagdade, no Sábado passado.
É sob estes auspícios que devemos continuar a desenvolver a diplomacia parlamentar em Tunis. Essa diplomacia parlamentar permitir-nos-á, segundo espero, reconciliar os nossos colegas israelitas e palestinianos, que desde a nossa última sessão plenária, há um ano, quase não tiveram a inestimável oportunidade de se encontrar e trocar impressões a fim de vencerem esta doença do medo recíproco, que tanto sofrimento causou aos seus dois povos.
Adriana Poli Bortone
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o reforço da política de vizinhança com o Sul deve ser uma prioridade estratégica. O processo de Barcelona foi e continua a ser uma etapa significativa nas nossas relações com os países mediterrânicos.
Os pessimistas dir-nos-ão que os resultados ficaram aquém das expectativas, que a cooperação económica Sul-Sul está ainda no início e que ainda estamos muito longe de alcançar resultados importantes na gestão conjunta da frente da imigração. Poderíamos, sem dúvida, ter feito muito mais, mas certamente não se teria conseguido aquilo que se conseguiu sem a Conferência de Barcelona e sem o processo que se lhe seguiu.
Aquilo que se conseguiu foi um diálogo político profundo entre as duas partes acerca de um conjunto alargado de questões. A prová-lo estão os frequentes Conselhos de Ministros euro-mediterrânicos e a conclusão de uma série de acordos de associação bilaterais entre a União Europeia e os seus parceiros, que podem ser encarados como uma base para o desenvolvimento de uma integração económica mais abrangente. A nova política de vizinhança oferece instrumentos para uma cooperação mais estreita na zona mediterrânica. Os planos de acção permitem-nos tornar as nossas acções mais específicas e concebê-las mais à medida das necessidades de cada parceiro. No entanto, esses planos não devem ser uma alternativa ao processo de Barcelona, mas sim instrumentos complementares que permitam implementar e realizar de forma mais eficaz os objectivos de Barcelona.
Estamos perante problemáticas comuns, que se vão modificando com o tempo e à medida das novas necessidades que vão surgindo, e que exigem uma abordagem comum no interesse de todos os elementos actuantes na região. Elas incluem a perspectiva de uma integração gradual dos mercados energéticos euro-mediterrânicos com vista à realização de programas energéticos comuns e ao desenvolvimento de fontes de energia sustentáveis, num quadro de cooperação activa que vise também a segurança dos aprovisionamentos energéticos, a diversificação dessas fontes de energia, a promoção da eficiência energética, o desenvolvimento de novas tecnologias, programas de investigação e o desenvolvimento de projectos comuns neste domínio.
Uma consequência de tudo isso é um conhecimento mútuo mais profundo, que deve conduzir a um contacto mais amplo e aberto e à hipótese de corrigir quaisquer erros que possam ter sido cometidos, a fim de que a estabilidade, a paz, a democracia e o progresso possam ser resultados partilhados por todos nós.
Hélène Flautre
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhora Presidente, entre os principais aspectos das relações Euromed, e de todas as resoluções e declarações com elas relacionadas, figura o processo de paz do Médio Oriente, a luta contra o terrorismo, a cooperação em matéria de política de asilo e imigração e a promoção da democracia e dos direitos humanos. Mas como é longo o caminho entre as declarações e os modestos resultados e como é profundo o abismo que os separa!
No Médio Oriente, a União Europeia depara-se com enormes dificuldades em apoiar uma aplicação verdadeiramente imparcial do direito internacional. A retórica desenvolvida até agora pela União Europeia em matéria de respeito dos direitos fundamentais no quadro da luta contra o terrorismo tem atravessado um mau período desde o relatório Fava sobre imigração. A política da União Europeia tem o efeito imediato de encarcerar os migrantes e refugiados na sua zona de origem ou de trânsito, em violação dos seus direitos fundamentais. Mais, o desempenho medíocre em matéria de democratização e dos direitos humanos entra diariamente em conflito com os nomes dos defensores dos direitos humanos - jornalistas, opositores políticos ou inclusivamente presos de opinião ou sindicalistas - que apodrecem nas prisões.
Na Tunísia, onde a Assembleia Parlamentar Euro-mediterrânica, a APEM, se reunirá para a sua sessão plenária, todos os projectos financiados pela União Europeia a favor da sociedade civil encontram-se bloqueados. Nem um só jornalista pode expressar-se livremente. A liga tunisina dos direitos humanos, o sindicato dos jornalistas e outras associações estão hoje impedidas de realizar os seus congressos. O Sr. Abou, advogado e activista dos direitos humanos cuja libertação já exigimos em Junho de 2006, iniciou o seu terceiro ano de cativeiro.
Senhoras e Senhores Deputados, sabemos que é a participação das sociedades civis no processo e o controlo democrático e parlamentar das políticas euro-mediterrânicas que são fundamentais para o relançamento de uma dinâmica virtuosa, de uma dinâmica de paz, e de uma dinâmica para o desenvolvimento sustentável e para os direitos humanos.
A Assembleia Parlamentar Euromed deve, por conseguinte, fazer tudo o que puder para apoiar, promover e associar as redes e os actores da sociedade civil aos seus trabalhos e para desenvolver uma verdadeira capacidade independente e autónoma dos governos, uma capacidade de avaliação, de impulso e de apresentação de propostas no quadro da política euro-mediterrânica.
Luisa Morgantini
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar o senhor deputado Arif pelo seu complexo e bem estruturado relatório. Vou abordar apenas uma questão no minuto de que disponho: não será possível alcançar os objectivos e os resultados do processo de Barcelona se não abordarmos rapidamente e com determinação o conflito entre a Palestina e Israel.
Estamos em 2007. Os territórios palestinianos estão ocupados desde 1967, o que significa 40 anos de privação da liberdade e da justiça e 40 anos de violações das resoluções da ONU e dos direitos humanos. Como disse a Presidência alemã, é necessário o diálogo e são bem-vindas todas as iniciativas que o promovam. O que é necessário são negociações que possam conduzir a uma solução do conflito, a fim de que os palestinianos e os israelitas possam coexistir em segurança recíproca.
A iniciativa árabe e a formação do governo de unidade nacional são oportunidades a aproveitar sem mais demora, por forma a trazer os palestinianos e os israelitas de volta à mesa das negociações no âmbito de uma conferência internacional. Devemos tornar possível essa conferência se queremos que o processo de Barcelona não consista apenas em afirmações retóricas mas sim numa acção prática e concreta num Mediterrâneo de relações e trocas comerciais. Por isso penso que precisamos de uma política de verdadeira parceria na liberdade de circulação de bens e pessoas.
Derek Roland Clark
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhora Presidente, o meu partido é favorável ao livre comércio e ao estabelecimento de boas relações. Seguramente que é isso que os europeus desejam para os países mediterrânicos e, esta manhã, o Presidente em exercício do Conselho, Senhor Frank-Walter Steinmeier, expressou a opinião de que é onde os cidadãos desejam ver resultados que a UE se deve empenhar em obtê-los. Mas os cidadãos também têm direito a perguntar e a saber como é gasto o seu dinheiro, nomeadamente os 5 350 milhões de euros canalizados para o programa Euromed no período até 2007. Face a tantos outros apelos a apoio financeiro, é natural que se questionem sobre o valor desse investimento, sobretudo quando parte dos fundos se destinam a combater as alterações climáticas. Neste caso, vai ser gasto um montante substancial a tentar alcançar o impossível, pois as provas científicas, já de si deveras suspeitas, foram agora ainda mais desacreditadas pela forma não científica, emocional e teatral como o projecto foi apresentado.
Se isto me classifica como herege, espero não ter o mesmo destino que Abdel Kareem, condenado a quatro anos de prisão no Egipto por ter criticado tanto o seu governo como os movimentos radicais violentos naquele país.
Atendendo a que ainda hoje fomos convidados a apoiar medidas da UE contra o horrendo regime de Mugabe, talvez os que gerem os fundos Euromed devam ter em atenção que parte destas verbas vão porventura para países que acolhem grupos importantes que por enquanto não renunciaram à violência.
Philip Claeys
Senhor Presidente, o problema da imigração é um problema importante que está longe de receber a atenção que merece nos nossos debates sobre a parceria euro-mediterrânica. Considerando que os países EUROMED produzem o maior número de imigrantes na maioria dos Estados-Membros da UE, é apenas lógico que estas questões sejam lançadas ao debate no quadro do EUROMED e que haja mais discussão sobre um conjunto de problemas específicos. Por exemplo, há o problema da imigração ilegal, dos requerentes de asilo cujo processo foi concluído, mas que só com grande dificuldade são readmitidos nos seus próprios países - em alguns casos parceiros EUROMED. Além disso, precisamos de falar sobre a cooperação que deveríamos poder esperar do outro lado do Mediterrâneo a fim de dificultar e desencorajar este tipo de imigração ilegal.
Temos igualmente de inscrever o problema do crescimento do fundamentalismo islâmico na agenda, tanto dos nossos parceiros EUROMED como da própria Europa. Outra questão preocupante prende-se com a deficiente integração de muitos imigrantes na Europa, e, também aqui, os seus países de origem têm de fazer alguma coisa em relação a questões como, por exemplo, a de os imigrantes adoptarem a nacionalidade do seu país hospedeiro, mas quererem - ou melhor, terem - de manter a sua nacionalidade original. Este assunto deveria também ser discutido.
O Comissário Mandelson falou há pouco sobre a gestão e o controlo da imigração legal. Pois bem, eu penso que já é tempo de ousarmos dizer que não precisamos de uma nova imigração e que a ideia de que as pessoas que têm dificuldades de integração devem regressar aos lugares de onde vieram não pode permanecer na esfera do tabu.
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
(ES) Senhora Presidente, julgo que todos devemos de congratular-nos com o facto de estarmos a travar este debate na véspera da Conferência da Assembleia Parlamentar Euro-mediterrânica em Tunis e simultaneamente a aprovar esta resolução que foi adoptada por todos os grupos políticos do Parlamento e pela Comissão do Comércio Internacional.
Apraz-me que a Comissão tenha dito que estamos perante um desafio político conjunto. Para além dos aspectos comerciais, energéticos, hídricos, culturais e migratórios, creio que há um problema fundamental subjacente a este debate: o problema político.
Penso que a União Europeia tem de estar particularmente atenta à próxima Cimeira da Liga Árabe, que terá lugar no final deste mês em Riade, na qual vai ser proposto um novo plano para a região. Penso que a União Europeia, através das suas Instituições, Senhor Comissário, deveria zelar por que os nossos comentários e os nossos pontos de vista neste tocante sejam ouvidos.
Penso que devemos tomar boa nota da postura activa actualmente assumida pela diplomacia saudita, das visitas da Secretária de Estado dos Estados Unidos e outros líderes internacionais, do encontro que teve recentemente lugar em Meca entre o Presidente da Autoridade Nacional Palestiniana e os líderes do Hamas, com vista à formação de um Governo de unidade nacional, e da visita do Presidente do Iraque.
Creio, pois, Senhora Presidente, que é absolutamente correcto que consideremos todos os factores que compõem a política euro-mediterrânica da União Europeia - tendo em linha de conta todas as possibilidades proporcionadas pelos instrumentos da nova política de vizinhança e em especial os importantes recursos financeiros de que dispomos -, mas creio, Senhor Comissário, que a política tem de ser uma prioridade, e, nesse tocante, julgo que as decisões tomadas na última Cimeira de Barcelona, e especificamente o código de conduta sobre o terrorismo, deveriam ser um factor fundamental com peso nos trabalhos da próxima Cimeira da Liga Árabe que terá lugar no final deste mês em Riade.
Carlos Carnero González
(ES) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, vamos enviar uma mensagem de optimismo, pois sempre que falamos do Mediterrâneo damos a impressão de que tudo é sombrio naquela região, o que não é verdade. Claro está que temos muitos problemas, mas temos também muitas oportunidades. Na realidade, o Mediterrâneo apresenta-nos um "teste" para ver se somos capazes de aproveitar essas oportunidades. Conflitos, por exemplo. O Médio Oriente, por exemplo - mas neste caso temos de organizar uma conferência internacional de paz Madrid II, aproveitando as janelas de oportunidade que foram abertas, como a aceitação parcial da iniciativa da Liga Árabe e as reuniões dessa organização que vão ter lugar em breve.
Temos o problema da pobreza, que está na base da imigração. Temos também o problema do desenvolvimento, mas, para o resolvermos, temos a Ronda de Doha, que tem de ser relançada, os acordos multilaterais, os acordos de associação e os Objectivos de Milénio.
Temos o problema da energia, do ambiente e das alterações climáticas. Mas também temos o Processo de Barcelona para lidar com estas questões.
Temos a luta contra o terrorismo, mas há um código de conduta para combater o terrorismo que foi aprovado por Barcelona+10.
Temos a democracia e os direitos humanos, mas existem acordos de associação e acordos que fazem parte dos planos de vizinhança que podem ser utilizados para o efeito.
Por conseguinte, existem problemas e existem oportunidades. O Mediterrâneo não é um problema e um ponto fraco para a União Europeia. É parte da solução de muitos dos nossos problemas. Por isso mesmo, temos de relançar e de fortalecer o processo euro-mediterrânico dos pontos de vista político, económico, social, ambiental, humano e cultural. Temos de implementar as conclusões de Barcelona+10 e de zelar por que a política europeia de vizinhança não ponha de parte o Processo de Barcelona.
Esta região é capaz de encontrar uma solução enquanto região. Não devemos encorajar cada país a procurar uma solução individual. Isso é impossível, é mau para as pessoas e, além disso, é mau para a União enquanto parceiro.
Creio, pois, que a associação entre iguais, que são inevitavelmente assimétricos, constitui uma boa base para trabalhar e é a base do Processo de Barcelona, que proporciona o diálogo político e oferece também um quadro para o diálogo económico, como o magnífico relatório do senhor deputado Kader Arif e a resolução que vamos aprovar claramente salientam.
A Assembleia Parlamentar Euro-mediterrânica que vai reunir-se em Tunis será um elemento fundamental nesse tocante, e este Parlamento, que lá estava quando a mesma foi criada, tem de continuar envolvido por inteiro nas suas actividades.
Gianluca Susta
(IT) - Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, permitam-me que agradeça ao colega Arif pela forma como conduziu a elaboração da proposta de relatório que iremos votar.
Seis mil anos depois de as primeiras grandes civilizações terem surgido junto do Mediterrâneo, esta parte do mundo continua no centro de tensões, oportunidades e problemas que precisam de ser geridos com muito cuidado. Há 12 anos, com a Declaração de Barcelona, a União Europeia e os doze países mediterrânicos beneficiários do programa MEDA lançaram os alicerces de um verdadeiro pacto político, cujo objectivo - a criação de uma zona de comércio livre - fazia parte de uma finalidade mais geral de criação de uma zona de paz e estabilidade. A realização desse objectivo também significa estabilizar o Médio Oriente e encontrar uma solução para a questão palestiniana de acordo com o princípio "dois povos, dois Estados". Isso é essencial se queremos liberalizar as relações não só entre esses países e a União Europeia, mas também entre eles próprios.
O relatório Arif indica um percurso para a criação de uma zona de comércio livre, em que o desejo de competitividade por parte da Europa pode conciliar-se com as expectativas dos povos do Norte de África e do Médio Oriente e em que os esforços da União Europeia não se esgotam na defesa egoísta dos seus próprios interesses.
Tokia Saïfi
(FR) Senhora Presidente, desejo iniciar a minha intervenção felicitando o meu colega, senhor deputado Arif, pelo excelente relatório que realizou e que hoje nos apresenta. Como afirmaram os meus colegas, no final desta semana, a Assembleia Parlamentar Euro-mediterrânica reunir-se-á em Tunes. Os trabalhos realizados pela APEM nos últimos três anos prepararam o caminho para uma perspectiva política cada vez mais construtiva, mas o conflito do Médio Oriente continua a ser o principal problema. A este respeito, a APEM realizará uma reunião extraordinária no Cairo sobre esta questão em Junho.
Os políticos das duas margens do Mediterrâneo com assento na APEM desejam contribuir para uma paz duradoura. Mas a Europa deve ser mais activa neste conflito e deve imperativamente restabelecer a ajuda financeira destinada aos Palestinianos, como preconiza o Banco Mundial no seu último relatório.
No que diz respeito à criação de zonas de comércio livre, a Europa e os seus parceiros devem redobrar os seus esforços. A União Europeia deve promover as reformas no Sul através de uma utilização efectiva do novo instrumento de vizinhança, e deve apoiar a Facilidade Euro-mediterrânica de Investimentos e Parceria, a FEMIP, e a sua necessária transformação num verdadeiro banco de desenvolvimento destinado ao Mediterrâneo. Por seu turno, os países do Sul devem apropriar-se da parceria e avançar em direcção a uma integração regional reforçada com o objectivo de criar uma zona de prosperidade com benefícios recíprocos.
A União Europeia e os seus parceiros são, por conseguinte, chamados a actuar para estar à altura do desafio de uma liberalização do comércio ambiciosa e eficaz. Neste espírito, a Europa deve também contribuir para a redução de uma das principais causas dos desequilíbrios, a saber, o desemprego nos países do sul do Mediterrâneo. Com efeito, todos os anos, quatro milhões de jovens dos países do Sul entram no mercado de trabalho sem encontrar um emprego. Simultaneamente, o desequilíbrio comercial a favor da Europa eleva-se a várias dezenas de biliões de euros. Esta situação agrava-se a cada ano que passa; não corresponde a uma lógica de comércio livre, é fonte de um empobrecimento crescente e é um factor de preocupação.
Por último, devemos, em conjunto, reforçar o diálogo das civilizações numa região na qual existe um excepcional património histórico e humano. A questão cultural é, inquestionavelmente, a mais importante, na medida em que é nos corações dos homens que nasce o desejo de guerra ou de paz.
Jamila Madeira
Gostava, antes de mais, de agradecer ao colega Arif o relatório completo que nos trouxe aqui hoje, que é bastante importante para este debate.
A cooperação euro-mediterrânica deve sempre contribuir para a concretização dos Objectivos do Milénio como um todo na sua abordagem mediterrânica. Como aqui já foi dito, o limiar de pobreza zero não é uma utopia e está ao nosso alcance também nesta região. Assim, criar um plano específico de reestruturação administrativa, social e económica, que permita uma luta eficaz contra a pobreza, seja ela absoluta ou relativa no Mediterrâneo, é o principal objectivo da proposta que, como Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos, apresentarei em Tunis no próximo fim-de-semana.
2010 pode trazer-nos uma zona de prosperidade partilhada de cerca de 750 milhões de cidadãos aqui mesmo à nossa porta e cuja estabilidade política é crucial, não só para a União Europeia, mas também para o mundo. Estamos todos cientes das sensibilidades dos diferentes Estados-Membros relativamente a estas questões e da responsabilidade da Presidência do Conselho quanto à capacidade de as tornar uma realidade. Isso mesmo disse-nos o Senhor Comissário quando revelou o seu empenho incontestado enquanto representante da Comissão.
No entanto, sabemos que sem um forte empenho técnico e político da Comissão em si mesmo nenhum dos autores em causa se moverá para tal. No mínimo farão letra morta dos planos de acção que temos estado a negociar e apelarão a uma perspectiva puramente individual.
Senhor Comissário, o desenvolvimento desta zona e a sua estabilidade política estão na nossa mão. Resta claramente que assumamos o nosso papel, seja na atribuição de novos instrumentos sociais ou financeiros, na subscrição de mais apoios ao microcrédito de forma absolutamente inequívoca ou no indesmentível empenho em fazer valer esta parceria e os acordos que pairam sobre a mesma como cruciais. Temos que inequivocamente fazer valer os nossos valores.
Ignasi Guardans Cambó
(ES) Senhora Presidente, o Processo de Barcelona lançou um projecto extremamente ambicioso que, como este relatório muito claramente indica, tem ainda um longo caminho a percorrer. O processo é ainda deficiente em muitos aspectos. Não há dúvida de que a criação de uma zona de comércio livre no Mediterrâneo era um corolário essencial do objectivo que se pretendia atingir com este Processo de Barcelona.
Temos de saudar esta resolução e de felicitar o seu relator pelo facto de não se ter ficado por nobres declarações políticas e de ter produzido uma análise realista, sensata e construtiva da situação e das dificuldades encontradas. As nossas declarações contêm frequentemente demasiadas declarações rebuscadas, mas tal não acontece neste caso.
De todas as coisas interessantes que a resolução formula, gostaria de destacar apenas uma: a necessidade de reforçar o comércio Sul-Sul. A necessidade de a Comissão Europeia se envolver directamente nos esforços para reforçar o comércio Sul-Sul. Temos o Acordo de Agadir, que tem de ser alargado - e foi essa a base no qual este foi assinado -, mas temos de fazer do reforço desse comércio Sul-Sul um objectivo específico, pois de contrário ser-nos-á impossível avançar nessa direcção.
Edward McMillan-Scott
(EN) Senhora Presidente, felicito o relator pelo trabalho apresentado ao plenário.
A questão do comércio no Mediterrâneo assume, logicamente, uma enorme importância, inclusive do ponto de vista histórico, e o Senhor Comissário fez bem em dissertar sobre a dimensão mais ampla das nossas relações com os países da margem sul do Mediterrâneo. Aliás, muito me preocupa o facto, aqui mencionado pelo Senhor Comissário, de o recente acordo com o Egipto ter sido assinado contra um pano de fundo de considerável repressão naquele país, o mais importante da região.
Em finais de Janeiro, procurei visitar na prisão o Dr. Ayman Nour, um dos dois parlamentares actualmente detidos no Cairo - por sinal, no mesmo estabelecimento prisional. O acima exposto põe em evidência, de certa forma, a incapacidade da UE para defender os princípios que supostamente representamos nesta Câmara. Digo isto porque, como já aqui foi assinalado, terá lugar este fim-de-semana, em Tunis, uma reunião da Assembleia Parlamentar Euro-mediterrânica (APEM), e, na minha qualidade de Vice-Presidente deste Parlamento, tenho o privilégio de trabalhar nesse dossiê.
Um dos elementos em que poderíamos começar a pensar, no contexto dessa Assembleia, é o desenvolvimento de um parlamento mais real. Presido a um grupo de trabalho que se ocupa do financiamento e da organização da APEM, e serão efectivamente apresentadas propostas de reforma na reunião em Tunis. Uma das questões, porém, que ainda não conseguimos levar por diante é a da criação de famílias políticas na Assembleia, por forma a normalizarmos o debate político, afastando-o das questões, importantes mas existenciais, do Médio Oriente e fazendo-o incidir nas questões, mais mundanas mas contudo terrivelmente importantes, do comércio, do ambiente, dos transportes - tantos assuntos do quotidiano que, creio, nos devem preocupar nos nossos esforços conjuntos para dar um sentido às nossas relações com os países do outro lado do Mediterrâneo.
Desta forma, poderemos começar a retirar importância aos partidos islâmicos radicais que, presentemente, são objecto de tanta atenção naquela parte do mundo.
Béatrice Patrie
(FR) Senhora Presidente, a imigração é uma questão difícil no quadro do processo de Barcelona; é um fenómeno complexo que deve ser abordado de todas as perspectivas, e não exclusivamente da perspectiva da segurança, perspectiva que é, com demasiada frequência, colocada em evidência.
Com efeito, com demasiada frequência, é a Europa que impõe os temas da agenda euro-mediterrânica fazendo predominar, numa espécie de amálgama, o terrorismo, as armas de destruição maciça, o tráfico de estupefacientes e a imigração. Não podemos continuar com esta abordagem: os fluxos migratórios e os intercâmbios de populações são uma necessidade económica e um recurso humano para os países de acolhimento. A este respeito, gostaria de formular três propostas. É preciso abrir canais legais de imigração e combater os canais de imigração clandestina, que exploram a miséria e geram uma nova forma de escravatura moderna. É preciso reforçar a dimensão política da parceria porque a democracia, o respeito das liberdades fundamentais, o estatuto da mulher e a boa governança contribuem significativamente para o desenvolvimento e ajudam ainda a conter a propagação da pobreza a outras regiões.
Por último, é primordial estabelecer uma cooperação operacional entre as autoridades responsáveis pela gestão dos fluxos migratórios nas duas margens do Mediterrâneo, e, a este respeito, congratulo-me com a iniciativa europeia Frontex, que requer um aumento dos recursos.
Francisco José Millán Mon
(ES) Senhora Presidente, nos últimos anos a União Europeia prestou uma atenção especial ao Leste do continente. Pensemos nos Balcãs, no quinto alargamento, nas mudanças políticas na Ucrânia e na Geórgia e nas nem sempre fáceis relações com a Rússia. Por outro lado, tendemos muitas vezes a restringir as nossas discussões sobre as relações com o Mediterrâneo ao conflito no Médio Oriente. Temos, porém, de dar prioridade a toda a bacia mediterrânica e de zelar por ela se torne um espaço de paz, prosperidade, liberdade e estabilidade.
Estamos a falar de países vizinhos com numerosas e seculares relações com Estados da União Europeia e de países que enfrentam problemas graves. Por exemplo, o seu insuficiente desenvolvimento democrático e institucional e baixo desenvolvimento económico e a sua consequente capacidade para proporcionar emprego a uma população jovem em crescimento. Estes são países de origem e de trânsito da imigração ilegal.
Assim, todos estes problemas que os nossos vizinhos enfrentam repercutem-se hoje nos países da União. Somos interdependentes. Por conseguinte, em benefício de todos, temos de cooperar e de incrementar as nossas relações económicas e comerciais, incluindo o eventual estabelecimento de uma zona de comércio livre.
Os nossos vizinhos têm igualmente de ser capazes de operar reformas importantes para resolverem os seus problemas. A manutenção do status quo não trará estabilidade. São necessárias reformas políticas, sociais e económicas. Estas reformas são igualmente necessárias para captar o imprescindível investimento estrangeiro, o que requer um aumento substancial do comércio Sul-Sul.
Infelizmente, a cimeira de 2005, que marcou 10 anos do Processo de Barcelona, foi uma oportunidade perdida para demonstrar, em particular à opinião pública dos países mediterrânicos, a necessidade de cooperação com a União Europeia. O nível de representação dos países da margem sul do Mediterrâneo nessa cimeira foi decepcionante. Temos, contudo, de prosseguir os nossos esforços. Os 12 mil milhões de euros a favor da política europeia de vizinhança são um montante modesto comparado com outros valores inscritos no orçamento da União e se tivermos em conta as enormes necessidades dos nossos vizinhos do Sul. Os seus cidadãos têm cada vez mais dificuldade em aceitar o contraste entre a prosperidade da sua vizinha Europa e as graves carências de que eles sofrem.
Em suma, as relações euro-mediterrânicas devem ser uma prioridade para a União Europeia. Elas beneficiarão ambas as partes.
Panagiotis Beglitis
(EL) Senhor Presidente, primeiramente, gostaria de dar os parabéns ao senhor deputado Kader Arif pela análise excelente e pelas propostas contidas no seu relatório.
É óbvio que não devemos adoptar uma visão maniqueísta dos resultados do processo de Barcelona. Devemos, contudo, ser francos e realistas. Hoje, passados doze anos após a adopção da Declaração de Barcelona, considero que os resultados são negativos e que, infelizmente, nos encontramos muito longe da concretização dos objectivos fixados em Novembro de 1995.
Penso que a União Europeia não possui actualmente uma estratégia mediterrânica credível e integrada que lhe permita desempenhar um papel de liderança na região mais vasta do Médio Oriente e do Magrebe, e isso por uma razão muito concreta: o Comissário Mandelson disse que a política de vizinhança é complementar à política euro-mediterrânica da União Europeia. Permita-me discordar. Penso que uma das razões pelas quais a cooperação euro-mediterrânica não avança e apresenta resultados negativos reside justamente nesta política europeia de vizinhança. Passámos de parceiros estratégicos dos países terceiros mediterrânicos para vizinhos. Estamos a passar de uma parceria estratégica para uma estratégia de vizinhança. Não se trata apenas de uma questão de semântica; trata-se de um problema de ausência política fundamental da União Europeia de toda aquela região.
Gostaria ainda de acrescentar o seguinte: com a política europeia de vizinhança, basicamente, excluímos a dimensão política económica e social regional da cooperação euro-mediterrânica e isso é algo determinante para a presença da Europa na região.
Simon Busuttil
(MT) Como afirmou correctamente o Senhor Comissário Mendelson, o Mediterrâneo apresenta um repto comum para todos nós. Penso que o Senhor Comissário tem razão quando afirma que, se não dermos valor ao facto de estarmos perante um desafio comum, não podemos começar a fazer frente a este desafio, quanto mais vencê-lo.
Penso que a estratégia que seguimos para construir a Europa deve ser aplicada também ao Mediterrâneo. Por conseguinte, temos de reforçar mais a cooperação e a integração económica, e os restantes aspectos seguir-se-ão quase automaticamente. Para reforçar a cooperação económica, teremos, obviamente, de intensificar os nossos esforços para alcançar o nosso objectivo de uma zona de comércio livre em 2010. Não podemos, no entanto, envidar simplesmente esforços com vista a conseguir uma zona de comércio livre sem ter em consideração as consequências negativas que isso possa acarretar para vários sectores, incluindo o emprego, a qualidade de vida, o desenvolvimento social e o ambiente. A fim de minimizar estas consequências, devemos assumir mais compromissos tanto a nível financeiro como de uma maior acessibilidade para os países mediterrânicos, designadamente através da iniciativa do Banco Mediterrânico. Concordo plenamente com esta iniciativa e espero ver progressos neste domínio num futuro próximo. Com esta iniciativa, não só estaremos a contribuir financeiramente, como estaremos também a enviar uma importante mensagem política.
Existe um número considerável de outros temas que não posso, por falta de tempo, aprofundar, mas a imigração e os recursos hídricos da região são dois deles. É bem sabido de todos que, sem água, não pode haver vida; contudo, quase não há investimento neste sector. De igual modo, a melhoria das relações no Mediterrâneo exige de nós muita paciência e perseverança. Estou optimista, apesar dos reptos que se nos deparam, em relação a conseguirmos criar uma zona de prosperidade, da mesma forma como construímos a Europa, pedra a pedra, depois da guerra. Devemos agora não desistir de ter paciência e perseverança.
John Attard-Montalto
(MT) É verdade que o processo de Barcelona foi demasiado ambicioso. É no entanto também verdade que, durante muitos anos, não atribuímos ao Mediterrâneo a importância merecida. Agora parece que, de repente, queremos compensar o tempo perdido, razão pela qual talvez este projecto seja demasiado ambicioso. Congratulei-me por ouvir o Senhor Comissário Mendelson traçar de forma tão eloquente um quadro positivo sobre a situação do Mediterrâneo e chamar a atenção para diversos factores importantes, incluindo as exportações e o comércio.
Todavia, se lermos o relatório, observamos que nele se traça um quadro muito diferente. Existem problemas em todos os sectores. As finanças, a indústria e o desenvolvimento são apenas alguns exemplos. Mas estamos a tentar, sem dúvida, chegar a soluções em relação a alguns domínios, como a energia e a imigração, com vista a uma convivência mais construtiva. Para terminar, diria que é sem dúvida crucial que haja uma confiança mútua. Com confiança recíproca entre as duas margens do Mediterrâneo, conseguiremos certamente começar e continuar a desenvolver os elementos positivos que nos são comuns.
Gernot Erler
Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, vejo-me na feliz situação de não ter de esgotar os meus cinco minutos. Tenho a sensação de que existe um amplo consenso sobre este ponto - um consenso sobre a necessidade de acolher o relatório do Senhor Deputado Arif com um grande respeito e gratidão -, bem como uma firme convicção de que, embora não exista alternativa ao Processo de Barcelona como uma forma de lutar para construir uma zona de paz e estabilidade, este não pode, por si só, fazer tudo o que deve ser feito na região no que se refere à política de paz, e na realidade não é para isso que ele existe. Gostaria também de salientar o quanto a Presidência do Conselho trabalhou para que se retomasse formalmente o processo de paz e se fizessem avançar as negociações no âmbito do Quarteto.
Existia também um consenso geral sobre a necessidade de não desistirmos do objectivo de dispormos de uma zona de comércio livre a funcionar até 2010, mas é precisamente pelo facto de isso apenas poder ser exequível se um tal quadro de comércio livre se basear, em última análise, na capacidade de competir que deve ficar clara para nós a importância da Política Europeia de Vizinhança, com os seus planos de acção concretos, e como pode ser valiosa a transferência da experiência adquirida nesse contexto para o Processo de Barcelona. É este o ponto para que queria chamar a vossa atenção em jeito de conclusão. Existe, de facto, uma cooperação estreita entre a actual Presidência do Conselho e a próxima Presidência portuguesa, e longe de querermos de alguma forma pôr estas diferentes regiões em antagonismo, pretendemos, nas nossas relações com o Sul, usar a experiência que adquirimos - e iremos continuar a adquirir - na Europa Oriental, porque é aqui que reside a grande oportunidade de o Processo de Barcelona conseguir lograr bons progressos.
Peter Mandelson
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os deputados que intervieram os seus comentários e sugestões relativamente às relações euro-mediterrânicas. São a prova do interesse e da importância que esta Assembleia atribui a esta parceria e ao seu futuro, à semelhança do que acontece na Comissão.
O debate reiterou a importância da zona de comércio livre euro-mediterrânica e, em particular, o seu potencial para a promoção do diálogo Norte-Sul, mas também do comércio Norte-Sul, como tem sido salientado no debate, se aplicados de uma forma ponderada.
Apesar das dificuldades e reveses do Processo de Paz no Médio Oriente, o Processo de Barcelona continuou a registar progressos significativos. O conflito em curso não abalou a nossa convicção quanto à necessidade de uma parceria euro-mediterrânica e da Política de Vizinhança. Desde a realização da Conferência dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, de Maio de 2005, no Luxemburgo, tem sido possível chegar a acordo quanto a conclusões conjuntas em todas as reuniões ministeriais euro-mediterrânicas. Esta é a prova da existência de uma vontade política partilhada para se avançar e promover o Processo de Barcelona.
A questão da migração foi levantada por vários deputados. Gostaria de me referir à reunião ministerial euro-mediterrânica sobre migração, que está prevista para Novembro de 2007. Nesta reunião deverá chegar-se a acordo quanto a uma proposta de plano de acção em torno dos três eixos identificados: migração legal, migração ilegal e desenvolvimento.
Aquilo que acontece no Norte de África e no Médio Oriente é de enorme importância para o futuro da Europa. Onde hoje existe dúvida, é preciso que criemos oportunidades para amanhã: fazendo assentar a nossa parceria no respeito; reiterando o nosso empenhamento numa região que é simultaneamente próxima da nossa e estrategicamente vital para a Europa; e, por último, assegurando que a política seja sempre marcada pela acção.
Presidente
Para conclusão do debate, comunico que recebi sete propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
Declarações escritas (Artigo 142º do Regimento)
Alessandro Battilocchio 
A ideia da criação de uma zona de comércio livre (ZCL) representa uma verdadeira oportunidade de crescimento para os países da região mediterrânica. O reforço do papel do Mediterrâneo é, com efeito, um dos principais objectivos a alcançar por toda a Comunidade Europeia, uma vez que esta região se situa no centro de uma importante amálgama de culturas diferentes e de um forte interesse económico à escala mundial.
Neste contexto, a Cimeira de Barcelona de 1995 produziu um ambicioso quadro de cooperação entre as duas margens do Mediterrâneo, tomando como base a realização de três objectivos principais com vista à criação de um espaço comum de prosperidade através:
do diálogo político e da segurança;
do recurso à parceria económica;
da cooperação no domínio social, cultural e humano.
Para tornar eficaz a sua intervenção, a UE deverá reforçar a assistência técnica e financeira, apoiando as realidades económicas a nível local, criar um quadro de desenvolvimento económico e social a longo prazo, regulamentar a zona de comércio livre para impedir que se formem desequilíbrios entre os diferentes mercados de trabalho e introduzir um Código de Conduta aplicável às empresas.
Promover o desenvolvimento no Mediterrâneo significa incentivar o diálogo entre culturas diferentes, moldando um sentimento de paz e de compreensão mútua, a par do respeito pelos direitos humanos.
Bogdan Golik 
Gostaria de manifestar o meu apreço pela ideia da parceria euro-mediterrânica e a criação de uma zona de comércio livre euro-mediterrânica até 2010, conforme anunciado na Declaração de Barcelona. Enquanto membro da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, gostaria de chamar a atenção para alguns aspectos da liberalização do comércio de produtos agrícolas com os países EUROMED. Na minha opinião, a abertura dos mercados entre a União Europeia e as regiões sul e este do Mediterrâneo deveria ser gradual e planeada, e as negociações sobre o acesso aos mercados devem ser conduzidas individual e separadamente para cada produto, além de levarem em conta as características próprias do sector agrícola nos países EUROMED. Importa garantir que produtos sensíveis, como as frutas e legumes, o açúcar, o álcool etílico e o concentrado de tomate, sejam excluídos da liberalização prevista. A União Europeia deve ainda salvaguardar a possibilidade de utilizar cláusulas especiais de exclusão para se defender de eventuais ameaças colocadas por um excesso de importações de baixo custo. Importa igualmente incentivar os países EUROMED a melhorarem a qualidade dos produtos que exportam e a respeitarem as normas de qualidade e fitossanitárias exigidas pela UE.
Dominique Vlasto 
por escrito. - (FR) O projecto de uma zona de comércio livre euro-mediterrânica regista um atraso, sendo pouco provável que esteja concluída em 2010. Há, porém, uma necessidade urgente de adoptar iniciativas nesta parte do mundo, onde a União deveria ter uma maior presença.
A nossa principal prioridade deveria ser, através da política europeia de vizinhança, uma abordagem mais direccionada, país a país. Não é porque o interesse é colectivo que a abordagem deve ser global. É preciso desenvolver uma cooperação à medida, para que cada país se torne economicamente forte de forma a poder participar na zona de comércio livre. Importa abrir esta cooperação às colectividades locais das duas margens do Mediterrâneo, com vista a estabelecer laços sólidos a todos os níveis políticos.
O nosso segundo objectivo deve ser dinamizar as trocas Sul-Sul, na medida em que continuam a ser insuficientes. A União possui, na sequência dos alargamentos, uma experiência única que deve partilhar com os países parceiros para os ajudar a prepararem-se nos domínios fundamentais da sua transição económica, como a educação, a investigação, a formação, a preparação de actores económicos e de administradores e a aproximação de legislações.
É sobretudo apoiando a criação de um verdadeiro mercado comum mediterrânico que poderemos implementar uma zona de comércio livre euro-mediterrânica.
