Previsão de receitas e despesas para o exercício de 2012 - Secção I - Parlamento (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado José Manuel Fernandes, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre a previsão de receitas e despesas para o exercício de 2012 - Secção I - Parlamento (2011/2018 (BUD)).
José Manuel Fernandes
relator. - Senhora Presidente, caros Colegas, em primeiro lugar, um agradecimento a todos aqueles que participaram na elaboração deste relatório e, em particular, um agradecimento especial aos relatores-sombra de todos os grupos políticos.
Este é um relatório que permite que o orçamento para 2012 do Parlamento Europeu seja um orçamento de austeridade, um orçamento de contenção, um orçamento rigoroso. Na verdade, em relação à proposta inicial cortámos efectivamente cerca de 49 milhões de euros. Em relação à posição que assumimos, e que foi votada e sufragada aqui em plenário por larga maioria, fomos mais longe do que aquilo que nos tínhamos comprometido. Tínhamos dito que a actualização seria à volta da inflação. Pois bem, ficámos muito longe da inflação, o que significa que o orçamento para 2012 se traduz num decréscimo real, num orçamento também que fica abaixo dos 20% da rubrica 5 que é aquela que tem as verbas para as instituições da União Europeia. Já há alguns anos que não atingíamos esse objectivo e que passávamos dos 20%.
Recordo ainda que a Comissão dos Presidentes fixou em 20 a 22% o objectivo para o orçamento do parlamento, ficando este ano aquém desse valor. Mas também na execução do orçamento, em 2012, vamos querer poupanças utilizando os princípios da boa gestão, o princípio da economia, o princípio da eficiência e também o princípio da eficácia. Queremos que todas as despesas sejam justificadas, queremos que as despesas variáveis sejam objecto de uma análise de custo-benefício. Dessa forma, conseguiremos poupanças adicionais também na execução.
O esforço deve ser de todas as instituições no que diz respeito à poupança e prevê-se que a margem da rubrica 5, que engloba as despesas administrativas de todas as instituições, tenha, em 2012, uma sobra de cerca de 380 milhões de euros. Pois bem, nós propomos que 100 milhões de euros destinados às despesas administrativas sejam transferidos para a área da juventude. E porquê a juventude? Porque é a geração que, em termos de acesso ao emprego, tem maiores dificuldades, é aquela cuja taxa de desemprego é o dobro em relação às outras gerações. Mas há objectivos e razões adicionais para elegermos a prioridade "juventude" também para 2012. Já o foi em 2011 e, para além disso, na Estratégia da União Europeia 2020 que guia as próximas Perspectivas Financeiras, mas que guia também o orçamento da colega Balzani para 2012, a juventude está presente em todos os cinco objectivos. E mais, no que diz respeito ao abandono escolar e à educação relativamente à geração entre os 30 e 34 anos, 40% desta geração tem diplomas universitários, o que torna dois dos objectivos exclusivos. Espero que emendas que contrariam esta proposta sejam repensadas, pois consideramos que a prioridade "juventude" deve ser uma prioridade a manter por este Parlamento.
Monika Hohlmeier
Senhora Presidente, Senhor Relator, Senhoras e Senhores Deputados, todos sabem que o orçamento apresentado no Hemiciclo para 2012 se insere num contexto de dificuldades económicas e financeiras. É por isso que vejo como positivo o facto de termos acordado nas directrizes de base que o orçamento do Parlamento deve ser elaborado cuidadosamente num quadro de aumentos apenas modestos e que os ajustamentos não devem ultrapassar a taxa de inflação. Considero a meta referida pelo deputado Fernandes em relação ao emprego juvenil muito importante porque, no nosso último orçamento, estávamos muito preocupados com a necessidade de disponibilizar mais verbas do que antes para os jovens, pois eles são especialmente afectados pelo desemprego ou carecem de apoio especial, inclusive de um apoio dado pela Europa. É por isso que penso que 100 milhões de euros adicionais são uma abordagem muito positiva.
Na minha qualidade de relatora sobre os edifícios gostaria especialmente de salientar que acredito ser extremamente importante mantermos um elevado nível de eficiência no financiamento dos nossos edifícios e monitorizarmos com atenção a situação financeira. Neste contexto considero correcto que os recursos financeiros que não possam ser despendidos no âmbito do orçamento do Parlamento ao longo do ano sejam usados com a maior prudência possível para evitar o pagamento de juros. Neste domínio é também necessário garantir que as verbas não sejam gastas numa corrida louca no final do ano e sejam antes usadas para amortizar mais rapidamente e de uma forma mais económica os edifícios. No que se refere à Casa da História Europeia, vamos assegurar-nos de que o plano de funcionamento será cuidadosamente analisado mais uma vez e os custos de construção monitorizados com atenção, de modo a conseguir-se o objectivo crucial de se poder também apresentar um orçamento devidamente elaborado após a construção do edifício e a respectiva notificação, nos termos do n.º 3 do artigo 179.º.
Derek Vaughan
em nome do Grupo S&D. - (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar gostaria de dar os parabéns ao relator pela forma como abordou este orçamento e por ter reconhecido que o Parlamento devia evitar grandes aumentos das suas despesas em 2012. É uma atitude especialmente judiciosa, pois sabemos que o Conselho tenciona cortar o seu orçamento em cerca de 4%, a Comissão prevê aumentar o seu orçamento em apenas 1%, o Comité das Regiões em cerca de 2,9% e o Comité Económico e Social Europeu num montante ainda mais pequeno.
Penso que a sugestão inicial de 5,2% feita pela Mesa era um valor demasiado elevado, e por isso a redução do aumento para 2,3% já é um progresso, representando na realidade um corte de cerca de 0,5% em termos reais. Pessoalmente, gostaria de um aumento ainda mais pequeno, e penso que no futuro devíamos elaborar um plano que permitisse identificar as poupanças no orçamento do Parlamento.
Temos, porém, de reconhecer que foram feitas poupanças. Congratulo-me com as poupanças realizadas no Gabinete de Avaliação do Valor Acrescentado - que nos permitirá poupar cerca de 1,3 milhões de euros -, nas campanhas de informação, na política de edifícios e nos artigos de escritório, assim como na proposta para reduzir a reserva para imprevistos em cerca de 3 milhões de euros. Tudo isto equivale a uma poupança real de cerca de 13,7 mil milhões de euros, para além do adiamento das despesas com Lisboa e o alargamento. Como disse, penso que podiam ter sido feitas mais poupanças, mas pelo menos conseguimos encontrar algumas formas de poupar.
Por último, permitam-me que refira também duas importantes questões que estão pendentes. Em primeiro lugar temos a sugestão de atribuir 100 milhões de euros de margens não imputadas na rubrica 5 à política juvenil, tal como o relator anteviu: tal como outros grupos, dissemos na alteração n.º 7 que esta transferência podia ser considerada, mas apenas em consonância com as prioridades do orçamento geral para 2012. Isso irá, por conseguinte, requerer uma discussão antes de se tomar uma decisão sobre se se deve fazer e para onde é que o dinheiro deve ir, ou por outras palavras, onde se gastaria o dinheiro se a transferência se realizasse. É demasiado cedo para nos comprometermos nesse sentido.
Em segundo lugar, temos a questão da Casa da História Europeia. Seria uma boa ideia se tivéssemos muito dinheiro, mas penso que agora não é a altura para isso. Precisamos de um plano de negócios em condições e que ele tramite devidamente por todos os passos dos procedimentos parlamentares, talvez através do processo orçamental normal mais para o fim do ano, de modo a que os deputados se possam pronunciar e explicar as suas opiniões sobre este projecto. Nesta questão penso ser importante que o Parlamento, tal como noutras questões, seja visto a tomar as decisões correctas sobre o seu próprio orçamento. O nosso próprio orçamento é algo de importante e temos de ser vistos a certificarmo-nos de que tomamos as decisões que a opinião pública entende serem correctas.
Alexander Alvaro
em nome do Grupo ALDE. - (DE) Senhora Presidente, concordo que o trabalho do relator e dos nossos colegas deputados deu certamente os seus frutos. É evidente que o dinheiro não é tudo, mas nada parece funcionar sem dinheiro, e o mesmo se aplica às poupanças: todos querem manter o que têm e não estão dispostos a prescindir de algo que potencialmente poderia permitir mais poupanças. Neste contexto, a discussão sobre se a taxa de inflação é 2,3%, 2,5% ou 2,7% é, em última análise, uma mera caça aos fantasmas. A nossa tarefa é ver onde podemos verdadeiramente poupar dinheiro.
A questão decisiva aqui - e é importante que o secretariado do Parlamento Europeu leve isto a peito - é que a Comissão dos Orçamentos devia ter acesso a todos os documentos fulcrais que lhe permitissem ver onde podem ser obtidas poupanças no orçamento do Parlamento Europeu, em vez de simplesmente receber as propostas de poupanças transmitidas pelo Secretário-Geral e assiná-las de cruz. O orçamento do Parlamento Europeu é mais do que apenas estas alterações.
Como salientou o deputado Fernandes, identificámos poupanças no montante de 49 milhões de euros. Porém, o que ele não disse é que dois terços destas poupanças foram simplesmente transferidos para os exercícios financeiros de 2013 ou 2012, e que portanto teremos que decidir o que fazer com essas verbas no próximo ano. Relativamente às poupanças iniciais, é com prazer que constato que os chamados grupos mais pequenos, incluindo o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, conseguiram convergir no sentido de convencerem os dois maiores grupos para a necessidade de realizar estas poupanças no domínio das tecnologias da informação, em questões simples como a limpeza ou os pagamentos a partidos políticos e fundações, ou por outras palavras, que temos um entendimento, pelo menos teórico, sobre onde é que se pode poupar dinheiro.
O recém-aberto debate sobre os 100 milhões de euros que deverão ser gastos na nossa juventude é naturalmente algo a que ninguém se pode opor. Por outro lado, temos de ser cuidadosos para não nos desviarmos, porque esta questão não tem nada que ver com o presente relatório e carece de ser analisada noutros relatórios. Não podemos deixar que nos desviem de outros tópicos importantes. Não obstante, tivemos um bom arranque e é evidente que não necessitamos forçosamente de mais dinheiro, mas antes de uma maior disciplina na forma como o gastamos, e penso que podemos esperar uma frutuosa cooperação com todos os grupos.
Helga Trüpel
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nestes tempos de dificuldades económicas é correcto o Parlamento Europeu desempenhar o seu papel e preparar-se para usar de contenção e autodisciplina, apesar de estarmos ainda empenhados em construir a nossa própria instituição e nos terem sido atribuídas novas responsabilidades nos termos do Tratado de Lisboa. Concordo com o anterior orador que fizemos bem em negociar uma redução nas propostas orçamentais apresentadas pela Mesa, que inicialmente implicavam uma taxa de crescimento excessiva de 5,2%, reduzindo esse aumento para 2,3%. Porém, um aumento é sempre um aumento, mesmo que provavelmente vá ser inferior à taxa de inflação. Não estamos, por isso, a fazer realmente poupanças mas apenas a reduzir o crescimento, e devíamos ter a honestidade suficiente para chamarmos as coisas pelos seus nomes.
No que se refere à questão da Casa da História Europeia, deixem-me dizer isto: em princípio a maioria do meu grupo é favorável à ideia de um serviço que dê a conhecer aos cidadãos europeus a nossa História desde 1945. No entanto, isso requer também a elaboração de um plano de negócios e o cumprimento de todas as condições actualmente a serem formuladas para a votação de amanhã segundo o princípio da decisão por voto maioritário. É esta a única forma de prosseguir políticas orçamentais que sejam responsáveis, genuínas e transparentes. Isto significa também que, se existir um verdadeiro desejo de mudar as prioridades, que implicará um investimento de 60 milhões de euros nos próximos anos, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia entende que também teremos de realizar poupanças noutras áreas, em vez de limitarmos apenas os aumentos. No caso dos voos na União Europeia com duração inferior a quatro horas, por exemplo, achamos que não há necessidade de viajar em classe executiva. Isto permitiria poupar uma quantia considerável e disponibilizar assim mais bicicletas para os funcionários e deputados do Parlamento aqui em Estrasburgo.
Gostaria de terminar fazendo um comentário sobre o golpe de mão político que é a reatribuição de verbas para o emprego juvenil. É claro que os Verdes também querem aumentar as despesas com o emprego juvenil, mas isto é uma parte do orçamento da Comissão. Se estas verbas forem retiradas do orçamento do Parlamento Europeu estaremos a cortar os recursos à disposição do novo órgão de supervisão financeira ou da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, por exemplo. É isto que queremos realmente? É este o sinal que este Hemiciclo quer dar aos nossos cidadãos? Não, esta decisão está errada. Temos de reforçar estas agências reguladoras, tornando-as capazes de desempenharem a sua missão, e o financiamento de programas para o emprego juvenil deve provir do orçamento da Comissão, pois isso é que é a atitude correcta numa perspectiva política.
Lajos Bokros
em nome do Grupo ECR. - (EN) Senhora Presidente, os líderes da UE vivem numa bolha de ilusão e engano, e o melhor exemplo disso foi aquilo que vimos esta manhã. Os líderes das instituições da UE disseram que a crise financeira está largamente ultrapassada, mas nada podia estar mais longe da verdade. Tal como Wolfgang Münchau escreveu ontem no Financial Times, a Europa está confrontada com uma escolha incontornável entre a cessação de pagamentos e o resgate. Ambas as opções implicam tremendos prejuízos, e a única diferença entre as duas é a forma de distribuir esses prejuízos. Em caso de cessação de pagamentos os bancos alemães, franceses, britânicos, italianos e espanhóis irão sofrer e os contribuintes desses países terão de partilhar os custos com os contribuintes gregos, irlandeses e portugueses. Em caso de resgate, o peso será totalmente suportado pelos cidadãos gregos, irlandeses e, em breve, portugueses.
É neste contexto que digo que a proposta de aumento do orçamento do Parlamento em cerca de 2,3% é ainda demasiado alta e inaceitável. Voltemos à mesa de projectos e reduzamos esse aumento para 1%, tal como sugeriu o Senhor Comissário Janusz Lewandowski. Apresentar um aumento abaixo da inflação permitiria ao Parlamento adquirir uma legitimidade de que desesperadamente necessita aos olhos dos cidadãos europeus, e é possível alterar não apenas o aumento mas também a estrutura.
Existem muitas formas de poupar dinheiro ao contribuinte europeu. Tal como já disse a deputada Helga Trüpel, não precisamos de viajar em classe executiva dentro da União Europeia. Uma alteração apresentada conjuntamente pelos Verdes, a Esquerda Unitária e o ECR propõe que se reduzam os custos de viagem significativamente usando bilhetes de avião de classe económica flexível para voos com menos de quatro horas de duração. Não precisamos de uma frota de lustrosos e glamorosos Mercedes-Benz negros aqui em Estrasburgo, pois podemos usar o eléctrico. Não precisamos da Casa da História Europeia, uma vez que a Europa está a perder competitividade e peso geopolítico e se irá tornar, de qualquer modo, num museu.
Existe uma tremenda margem para poupar nos custos energéticos. Os nossos gabinetes não têm controlo de temperatura ou aquecimento e ar condicionado com possibilidade de ajustamento individual. Desperdiçamos uma tremenda quantidade de energia todos os anos. Há uma enorme margem para poupar em serviços de segurança e de tecnologias da informação, e em ambos os casos necessitamos de um serviço muito melhor e que custe muito menos. Devíamos reavaliar e rever também os nossos custos com os seguros de saúde, pois não há necessidade de aceder a um leque tão extraordinariamente generoso de serviços de cuidados de saúde. A orçamentação consiste em estabelecer prioridades, tanto positivas como negativas. Não há falta de prioridades positivas, mas uma orçamentação responsável e prudente requer as duas, especialmente em tempo de crise.
Miguel Portas
em nome do Grupo GUE/NGL. - Nós, deputados europeus, temos o poder de decidir sobre o nosso próprio salário. Decidimos também do dinheiro para contratar pessoas. Entre 2010 e 2011 atribuímos mais 3.000 euros a cada um de nós por mês. Somos ainda nós que votamos o tecto das despesas para os nossos gabinetes, as ajudas de custo, os subsídios e até o modo como viajamos. Nestas matérias o nosso poder é absoluto e é por isso que me interrogo e que vos interrogo: temos usado ou temos abusado deste nosso poder, temos sido sábios e ponderados ou, pelo contrário, não temos sabido resistir ao poder que este poder tem sobre nós? Infelizmente não temos sabido e é por isso que este debate não é sobre números, este debate é sobre ética e sobre política, é um debate que nos qualifica ou nos desqualifica aos olhos de quem nos pede contas.
Eu não sou, nem longe nem perto disso, um populista anti-partidos ou que ache que os deputados devem trabalhar à luz de velas. Mas é exactamente porque esta demagogia existe nos nossos países, que nós temos que ser extremamente exigentes quando falamos em decidir sobre os dinheiros e as regalias que nos afectam. Desculpem lá, mas não é normal que deputados que viajaram sempre em económica tenham passado a fazê-lo em executiva mal os voos começaram a ser reembolsados ao bilhete e não ao quilómetro. E o mesmo tipo de critério se aplica aos nossos salários e despesas. A minha opinião é que eles são excessivos, nalguns casos até são extravagantes, mas não é isso que está agora em causa, o que está em causa é saber se temos a coragem de votar pelo menos o congelamento destas despesas.
Eu não compreendo como é que pode haver aqui deputados que não hesitam em defender nos seus países políticas de austeridade e de redução do salário e da pensão, mas que quando chega ao momento de decidir sobre o seu próprio dinheiro, aí a austeridade ficou à porta de casa. Isto não é sério, meus amigos, isto é indecente e muito triste.
Marta Andreasen
em nome do Grupo EFD. - (EN) Senhora Presidente, o aumento de 2,3% no orçamento solicitado por este Parlamento põe em questão o seu sentido das responsabilidades. Ao analisarmos as diferentes rubricas das despesas podemos encontrar muitas que aumentam entre 50 a 100% sem qualquer justificação razoável.
No início desta sessão plenária solicitei ao Parlamento que adiasse a votação do relatório Fernandes dada a ausência de informação rigorosa sobre os custos da Casa da História Europeia e a existência de um conflito de interesses, mas o meu pedido foi rejeitado em votação. Já foram pagos 2,5 milhões de euros sem que esteja disponível informação suficiente, e parece que os deputados estão dispostos a operarem no escuro e se limitam a entregar o dinheiro dos contribuintes sem formular as questões correctas. A única coisa que posso fazer é pedir ao Primeiro-Ministro britânico que só aceite uma redução significativa do orçamento total da UE para 2012 e espero que o Parlamento venha a ter o maior corte.
Lucas Hartong
(NL) O que é possível referir num discurso de um minuto sobre o orçamento do Parlamento Europeu para 2012? Não muito, é a resposta, mas ainda assim o suficiente.
Este relatório não nos dá uma visão. É, em vez disso, uma colecção de palavras vazias que realça mais uma vez o facto de a União Europeia não trazer qualquer valor acrescentado. Podem constatar-se desperdícios no orçamento para 2012, e especificamente em relação a um projecto tão ridículo como é a Casa da História Europeia. As estimativas de custos estão descontroladas e o presidente da Comissão dos Orçamentos, que tem de tomar a decisão sobre o financiamento, é também um membro proposto para o Conselho de Supervisão. Nenhum outro Parlamento aceitaria um conflito de interesses deste tipo, mas é claro que este Hemiciclo, este Parlamento Europeu, aceitam esse facto. É uma situação demasiado louca para se descrever por palavras.
O deputado Lamassoure disse ontem que está disposto a abandonar o seu cargo. O Partido Neerlandês para a Liberdade (PVV) irá agora trabalhar a todo o vapor para que isso aconteça. Espero que o desperdício de dinheiro do próximo ano seja mantido dentro de limites e acabe por cessar, e entretanto irei continuar a minha actividade de monitorização e informação em prol dos cidadãos.
Barbara Matera
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer ao relator, o deputado Fernandes, pela previsão de orçamento para o Parlamento e por ter conseguido equilibrar os pedidos do Senhor Secretário-Geral e as sugestões do Senhor Comissário Lewandowski no que se refere à contenção das despesas administrativas das instituições europeias.
Este Parlamento quer transmitir uma mensagem de responsabilidade, respondendo aos pedidos para se aumentarem as dotações abaixo da taxa de inflação, num momento de dificuldades para as finanças públicas dos Estados-Membros.
Espero que o Conselho, que terá de avaliar a proposta do relator para reduzir o limite máximo da rubrica 5 de modo a financiar políticas de apoio aos jovens, lhe dê o seu apoio.
Penso ser vital encontrarmos verbas adicionais para apoiar o emprego juvenil, que está actualmente no nível mais baixo de sempre na maior parte da Europa, de forma a podermos pisar o acelerador na estrada para atingirmos as principais metas da Estratégia Europa 2020 e reanimarmos o crescimento económico, que depende dos nossos jovens e da sua capacidade para acederem a uma formação de alto nível.
Göran Färm
(SV) Senhora Presidente, o facto de aqueles deputados que estão contra todo o ideal da União Europeia quererem reduzir o orçamento do Parlamento Europeu não é talvez muito estranho, mas é bastante evidente a motivação populista que está por detrás disso. Mais importante é o facto de aqueles de entre nós que são favoráveis à União Europeia pensarem também que é tempo de se voltar a reflectir nas despesas administrativas.
Pela primeira vez tomamos a decisão, neste relatório, de não aceitar um desenvolvimento que implique um aumento do orçamento do Parlamento numa altura em que os orçamentos dos Estados-Membros estão a sentir dificuldades e muitos cidadãos vulgares sofrem os efeitos de medidas de austeridade. Temos agora de começar a levar este assunto a sério. Pela primeira vez desde que sou deputado do Parlamento, estamos agora a introduzir cortes no orçamento do Parlamento. Penso que devemos fazer mais e concordo com o relator, e com diversos oradores que o precederam, que devíamos adoptar uma abordagem mais estratégica desta questão. O Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu apresentou, por isso, uma alteração sobre uma revisão estratégica de longo prazo das despesas administrativas do Parlamento. Precisamos agora de mostrar que podemos tomar esta tarefa a sério e não nos limitarmos apenas a falar sobre isso. Temos de começar a trabalhar nesta revisão.
A segunda questão que gostaria de referir é a Casa da História Europeia. Muitas pessoas se questionaram se é tarefa de um Parlamento gerir um museu de História europeia. É questionável, mas penso que o projecto tem um aspecto válido, que é o facto de mais ninguém ter iniciado um tal museu, e talvez fosse tempo de o fazer. Isso deve, no entanto, ser feito de acordo com princípios transparentes, total responsabilidade pelos custos e com assunção de uma genuína responsabilidade pelo seu funcionamento. Estou, por isso, muito satisfeito por termos sido agora capazes de alcançarmos um acordo entre o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, o Grupo S&D e o relator para se votarem as partes mais importantes da nossa alteração, o que significa que iremos agora ter um processo deliberativo genuinamente transparente no que se refere a esta Casa da História Europeia, e isso deixa-me satisfeito.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento do "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento)
Lucas Hartong
(EN) Senhora Presidente, tenho uma pergunta para o colega deputado. O que tem o populismo de mal se considerarmos que os deputados são a voz do populus, o povo?
Göran Färm
(SV) Senhor Deputado Hartong, populismo significa normalmente que alguém não leva verdadeiramente algo a sério e se limita meramente a reagir de uma forma instintiva, sem reflectir numa resposta estrategicamente adequada. O mais importante em relação ao que estamos a fazer agora é, claro, o facto de aqueles de nós que realmente acreditam na União Europeia quererem também garantir que assumimos a responsabilidade perante os contribuintes e iremos realizar a devida reavaliação do aparelho administrativo da UE. Para aqueles que não querem uma União Europeia, como o deputado Hartong, é muito mais fácil, pois o que ele gostaria era de acabar com isto tudo. Porém, isso não é assumir uma responsabilidade, é populismo.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento do "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento)
Miguel Portas
É uma pergunta, Colega Göram Färm, que é a seguinte: face ao que foi a proposta inicial da Mesa do Parlamento é evidente que nós estamos perante um relatório que realiza algumas poupanças mas, se compararmos com a execução orçamental de 2010, o que se propõe para 2012 é um aumento de 11%, de 175 milhões de euros, onde não é sequer difícil saber onde está o essencial: 43 milhões de euros em móveis, 33 milhões de euros em assistentes parlamentares, 18 milhões de euros em contratações de trabalho temporário, 7 milhões de euros em campanhas de informação. Eu creio que nem é preciso prosseguir.
Göran Färm
(EN) Senhora Presidente, o deputado Portas não precisa de continuar, pois basicamente concordo com ele, e também eu queria ir mais longe. Não estou contente por termos alcançado um aumento de 2,3%, e acho que podíamos ter ido mais longe, mas tratou-se de um compromisso entre a Comissão dos Orçamentos e a Mesa. Foi também por esta razão que apresentámos uma alteração que procurava obter uma panorâmica estratégica de longo prazo sobre os custos do Parlamento. Com uma gestão mais moderna e um esforço real para obter poupanças a longo prazo penso que poderemos conseguir uma situação muito melhor no que se refere às despesas administrativas, e nessa altura iremos certamente escutar algumas das propostas apresentadas pelo deputado Portas.
Carl Haglund
(SV) Senhora Presidente, alguns dos assuntos que estamos agora a debater num tom um pouco selvagem são questões que já discutimos no ano passado. Nessa altura faltava a vontade para reavaliar determinados aspectos, e é com prazer que ouço o meu colega do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu acabar de dizer, por exemplo, que há uma vontade para reflectir no que podemos fazer a longo prazo. É essa provavelmente a forma mais sensata de abordarmos esta questão.
Este debate ilustra também como é fácil transformar um debate sobre questões administrativas numa competição para determinar quem surgirá no topo da lista dos populistas, e infelizmente parece haver aqui no Hemiciclo muita gente a competir pelo primeiro lugar. Não resta, porém, qualquer dúvida de que precisamos de reavaliar os nossos custos e a única forma sensata de o fazer é adoptar uma abordagem de longo prazo. O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa propôs várias poupanças tanto o ano passado como este ano. Estivemos entre aqueles que ficaram satisfeitos por termos conseguido reduzir os aumentos inicialmente propostos pela Mesa, e neste contexto gostaria de agradecer ao deputado Alvaro o seu excelente trabalho.
No que se refere à proposta de uma Casa da História Europeia, devo dizer que não acho a ideia particularmente apelativa, mas simultaneamente acredito que é bom recordar que este processo é longo e se iniciou durante a anterior legislatura. Agora temos de ponderar como é que podemos tomar uma decisão sobre esta questão. Penso que seria bom que a questão fosse votada, dando àqueles que definitivamente não querem um museu uma verdadeira oportunidade de dizerem "não". Pode até ser que então eu esteja entre eles.
Não creio, no entanto, que iremos ganhar alguma coisa competindo para ver quem surge no topo da lista de populistas nesta matéria, e é melhor reflectirmos cuidadosamente onde podemos fazer cortes.
Peter van Dalen
(NL) No actual clima económico penso ser uma evidência que o Parlamento Europeu deve aplicar um orçamento de austeridade. O relator está absolutamente correcto quando opta pela contenção, mas infelizmente não vai suficientemente longe nessa tarefa.
As actuais propostas apontam para um orçamento superior em 2,3% ao actual. Ora isto não se coaduna com a perspectiva da Comissão, que propõe um aumento de 1%, e seguramente com as aspirações do Conselho, que está até a considerar uma redução em alguns pontos percentuais. De facto, é com esta última proposta que temos de nos alinhar. Temos de fazer mais poupanças, e isso é possível, é possível obter mais poupanças. Talvez se tenha decidido antes construir a Casa da História Europeia, mas ainda é possível reverter essa decisão. Façamo-lo, então, e de uma forma prioritária. Paremos este projecto - a Casa da História Europeia - para não desperdiçarmos milhões.
E agora vou dirigir-me aos deputados deste Hemiciclo. Ainda estamos a receber muitos milhares de euros de subsídios para despesas gerais todos os meses sem estarmos obrigados a prestar contas sobre estas quantias. Se agora monitorizássemos e investigássemos esta questão poderíamos também poupar muito dinheiro nesta área. Centremos, portanto, os nossos esforços nesta ideia para obtermos poupanças ainda maiores.
João Ferreira
Senhora Presidente, muito se tem discutido a respeito deste relatório sobre os salários e os subsídios dos deputados. Quero aqui lembrar que estivemos e votámos contra, ao contrário da maioria, do actual estatuto financeiro dos deputados do Parlamento Europeu, entre outras razões porque implicou, no caso de alguns países, praticamente a duplicação do vencimento dos deputados, mas sobretudo porque quebrou um princípio para nós essencial, o da existência de um vínculo entre o nível salarial médio dos cidadãos de um país e o nível salarial dos seus representantes. A quebra deste vínculo é mais um sintoma da degradação da democracia, do afastamento entre representantes e representados, da degenerescência ética, de um sistema que ao mesmo tempo que impõe políticas anti-sociais com cortes generalizados à população põe os seus executantes a coberto dos seus efeitos. Não seria tempo de rever este estatuto financeiro?
Queria terminar dizendo, Senhora Presidente, que é importante que fique claro também que não nos revemos nas propostas de alteração a este relatório que, defendendo poupanças no Parlamento, procuram criar um regime de excepção mais favorável para o financiamento dos partidos europeus e das fundações políticas europeias.
Claudio Morganti
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório sobre as previsões do Parlamento Europeu para o exercício financeiro de 2012 salienta correctamente a necessidade absoluta de se proceder a uma contenção de despesas. O compromisso de aumentar as despesas em 2,3% parece aceitável, uma vez que este valor é, na realidade, inferior à inflação prevista e representaria uma poupança teórica.
Estamos, no entanto, ainda longe de dar resposta aos pedidos feitos pelo Comissário para a Programação Financeira e o Orçamento, que manifestara a esperança de que as instituições limitassem as suas necessidades a um único ponto percentual de aumento, meta que algumas instituições, como o Conselho, conseguiram atingir. Mas agora vou deixar as questões relacionadas com este aumento, provavelmente justificado pelo maior número de responsabilidades após Lisboa, de lado e irei dizer antes algumas palavras sobre a Casa da História Europeia.
Circularam valores impraticáveis no seio da Comissão dos Orçamentos respeitantes à Casa da História Europeia, tanto no que se refere à sua criação como à sua gestão. Parece verdadeiramente absurdo que estejamos sequer a considerar investir dezenas e dezenas de milhões de euros num projecto de utilidade extremamente duvidosa numa época destas, de uma forma completamente desajustada e num momento totalmente errado.
Angelika Werthmann
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de salientar o facto de, à luz da contínua crise estrutural nos nossos Estados-Membros, o Parlamento Europeu estar a adoptar uma abordagem cautelosa nos seus planos orçamentais para 2012. As tarefas que todas as instituições enfrentam estão continuamente a aumentar em virtude da expansão da UE, do Tratado de Lisboa e de novas actividades, e as despesas sobem em consonância. Não obstante, a regra dourada é a relação custo-eficácia.
É, por conseguinte, lógico que o Parlamento adopte uma estratégia de consolidação na área do pessoal, reduzindo as despesas de funcionamento diário com o Hemiciclo, as missões e as viagens de negócios. Apoio em especial a proposta do Senhor Secretário-Geral para dar continuidade à política ambiental do Hemiciclo. Gostava de salientar que, neste projecto de orçamento, o Parlamento Europeu reconhece a importância de um fornecimento de um fluxo constante e coerente de informações aos cidadãos europeus.
A ideia de uma Casa da História Europeia tem apoio em muitos quadrantes e, por este motivo, o facto de a autoridade orçamental ter sido agora informada sobre o projecto deve ser motivo de regozijo. Também aqui gostaria de recordar que os custos devem ser significativamente reduzidos e é necessária uma transparência total em todas as vertentes.
Paul Rübig
(DE) Senhora Presidente, acredito que o orçamento constitui todos os anos um desafio para nós, exigindo, por um lado, que poupemos os recursos, e, por outro lado, que utilizemos também estes recursos de uma forma eficiente. Penso que nós, aqui neste Hemiciclo, podemos certamente conseguir muito quando se trata de ser eficiente. Seria um passo muito positivo se estabelecêssemos os nossos próprios pontos, sobre os quais os deputados do Hemiciclo e o pessoal poderiam apresentar as suas sugestões de melhorias, promovendo deste modo a eficiência do Parlamento.
Por outro lado, e desde o Tratado de Lisboa, temos tido ministros com competências específicas que dispõem de recursos suficientes nos seus Estados-Membros, do seu próprio pessoal especializado, de gabinetes e recursos financeiros, que poderiam ter usado para ajudar a explicar a política europeia de uma forma mais clara aos nossos cidadãos. Pela nossa parte, nós no Parlamento Europeu somos responsáveis por sensibilizar a opinião pública para as decisões que são tomadas quotidianamente a bem do interesse dos povos da Europa.
O Parlamento deve também receber recursos adequados às suas novas competências nas áreas da energia, comércio mundial e política externa, bem como nos domínios da concorrência, ambiente e assuntos sociais, que nos afectam a todos.
Sou também muito favorável à consolidação fiscal, pois isto permitir-nos-ia naturalmente realizar as poupanças necessárias. Quem quer que entenda que a classe económica está adequada às suas necessidades nos voos de curta distância devia naturalmente viajar em classe económica, e não há qualquer dúvida quanto a isso. Ou, por exemplo, também está bem que alguém não use o seu subsídio de secretariado até ao último cêntimo. Compete a cada um de nós decidir que trabalho é que temos e até que ponto queremos comunicar com os cidadãos da Europa. Isso é algo que devia continuar a ser decidido pelos deputados deste Hemiciclo, porque é claro que também é extremamente importante explicarmos as vantagens de uma forma eficaz.
Jens Geier
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando ouço o debate sobre a Casa da História Europeia parece que há apenas dois tipos de deputados neste Hemiciclo: os especialistas em orçamento presentes neste debate e amplamente críticos em relação a este projecto e os outros, que parecem considerar que é uma óptima ideia. O pior é que, na questão da Casa da História Europeia, há tantos intervenientes que as pessoas acabaram por perder de vista a finalidade deste debate. É assim que o Daily Telegraph hoje publica que recebeu documentos revelando que o custo deste projecto aumentou para o montante astronómico de 137 milhões de libras britânicas. Não posso deixar de convidar o Daily Telegraph a apresentar estes documentos à Comissão dos Orçamentos e permitir que vejamos alguma da transparência que a imprensa exige aos deputados deste Hemiciclo. Veria com agrado que me dessem uma oportunidade de analisar as provas.
Faz sentido este projecto? Naturalmente que faz sentido promover uma sensibilização para aquilo que a União Europeia e a integração europeia têm representado para a vida das pessoas. Um Parlamento devia gerir um museu? Não, em definitivo. É por isso que o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu tem seguido dois princípios orientadores neste projecto. O primeiro é: exigimos que o projecto tenha um plano de negócios. O segundo é: queremos clareza quanto aos custos de dar seguimento a este processo, bem como sobre a forma como será financiado mais para a frente. E podíamos acrescentar um terceiro princípio: devemos tentar evitar quaisquer duplicações ou sobreposições entre o Infocentro e a Casa da História Europeia.
Anne E. Jensen
(DA) Senhora Presidente, também gostaria de dizer algo sobre a Casa da História Europeia. O Parlamento não tem claramente intenção de gerir um museu, mas penso que era uma boa ideia termos melhores instalações para os visitantes do PE em Bruxelas, e acho que a Casa da História Europeia é uma componente importante nesta vertente.
Gostaria também de dizer que há uma maioria no meu grupo favorável à Casa da História Europeia. Concordamos, no entanto, em grande medida com a opinião do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu de que devemos ter uma maior abertura e transparência relativamente aos aspectos financeiros desta Casa da História Europeia e à forma de a gerir no futuro. Trata-se de algo muito importante e penso que é uma ideia muito boa que eu definitivamente apoio. Dito isto, temos de saber quais as obrigações financeiras que estamos a assumir a mais longo prazo.
Seán Kelly
(EN) Senhora Presidente, neste preciso momento os orçamentos são obrigatoriamente controversos, sobretudo aqui no Parlamento Europeu, mas simultaneamente deve dizer-se que todos têm uma oportunidade para exprimirem aqui as suas opiniões e que é bom escutar todas as opiniões que foram expressas. É esta uma das grandes forças do Parlamento Europeu: todos podem vir aqui apresentar a sua opinião, defenderem-na e serem escutados.
Relativamente ao orçamento propriamente dito, é óbvio que estamos numa situação económica difícil e que qualquer aumento será talvez interpretado de uma forma errónea, e isso pode eventualmente ser compreensível até certo ponto. No entanto, na base do raciocínio está o facto de se registar um aumento de 2,3% quando teremos previsivelmente uma inflação de 2,8%.
O outro ponto a referir é que a União Europeia tem de lidar com a situação de uma forma compaginável com o contexto geral dos 27 países, estando alguns países, e especialmente o meu próprio país, a ser afectados por uma situação que actualmente é muito grave. Felizmente vimos de uma reunião com o Senhor Comissário Rehn e ele foi muito prestável connosco. É óbvio que, numa situação como esta, as pessoas não conseguem compreender nenhum aumento, mesmo que inferior à inflação, mas eu penso, seja como for, que temos de tomar decisões genéricas, assumir compromissos sobre várias medidas que temos de tomar, e que vamos assistir a um crescimento adicional do número de deputados do Parlamento Europeu como resultado do Tratado de Lisboa, e também, espero, com a adesão da Croácia.
Um ponto que gostaria de referir antes de concluir é que tudo isto nos faz recordar aquilo que o Senhor Presidente Barroso tem dito com muita frequência: precisamos de um debate exaustivo e franco sobre os nossos próprios recursos e, talvez, sobretudo de criar laços através de projectos, porque quanto mais a União Europeia conseguir obter financiamentos independentes, menos controversos serão os orçamentos e menos solicitaremos aos Estados-Membros. Em última análise, penso que devíamos seguir a linha de orientação do Senhor Presidente Barroso.
Gerben-Jan Gerbrandy
(NL) Senhora Presidente, neste Hemiciclo represento o partido mais pró-europeu do Estado-Membro a que pertenço, os Países Baixos. É precisamente por acreditar de uma forma tão forte na Europa que a critico tanto e também critico o orçamento da minha própria instituição, o Parlamento Europeu.
Penso, por isso, que nestes tempos de dificuldades financeiras temos de ser muito frugais em termos orçamentais, e por isso não sou favorável a este aumento do orçamento. Mais do que nada, fiquei surpreendido com o orçamento inicial que o Senhor Secretário-Geral elaborou, e que propõe um aumento de mais de 5%, assim como fiquei surpreendido com a sua ausência hoje. Gostaria que ele aqui estivesse para lhe recordar o número 6 da resolução, em que instamos os serviços a analisarem o orçamento em pormenor para identificarem potenciais economias, e queria pedir-lhe que o fizesse antes de 1 de Julho do corrente ano para podermos apresentar algumas poupanças tangíveis.
Por último, Senhora Presidente, gostaria de apelar aos meus colegas pró-europeus para que não dêem àqueles que querem destruir a Europa quaisquer munições que lhes permitam encetar essa tarefa. As populações de que estão sempre a falar são melhor servidas por uma Europa próspera e vigorosa.
Salvador Garriga Polledo
(ES) Senhora Presidente, gostaria de dar os parabéns ao relator, deputado Fernandes, e ao deputado Gerbrandy pelo que acabou de dizer, e que considero extremamente oportuno.
Temos aqui um orçamento mais austero, em linha com o que solicitaram a Comissão e o Conselho, que se mantém dentro do limite de 20%, respeitando o "acordo de cavalheiros", apesar de este não existir. Todos falamos de poupanças, alguns de nós com intenções partidárias, mas todos partilhamos determinadas prioridades: por exemplo, como deputados queremos uma melhoria da produção legislativa; somos chamados a dar resposta às novas prioridades do Tratado de Lisboa; somos chamados a trabalhar de uma forma mais profissional na co-decisão; são-nos pedidas mais salas de reunião, mais segurança interna, maiores esforços na política de comunicação, melhores redes de tecnologias de informação, etc. Ora isto tudo tem ou não de ser pago?
Temos de respeitar todos os acordos concluídos em matéria de bens imobiliários. Tem sido dito que podíamos parar o seu financiamento, mas sabemos que as coisas não funcionam assim. Se queremos ser responsáveis temos de aceitar isso, ou não?
A juventude nunca é uma área controversa, é uma necessidade. No meu país, por exemplo, 50% dos jovens estão desempregados. Estes problemas não são resolvidos pelos 100 milhões de euros da política para a juventude, mas esta responde, de facto, às prioridades do Parlamento. Eu sei que transferir as verbas da rubrica 5 para a rubrica 1 é algo de controverso, e podia até defender-se - e tem sido defendido - que isso contradiz o processo orçamental, mas estamos numa instituição viva e temos de nos adaptar às necessidades do momento.
Não penso que exista algo de mais urgente do que resolver a questão do emprego juvenil e estou certo de que isto é uma prioridade para todos vós.
Por último, irei votar a favor da Casa da História Europeia, um projecto que partilhamos.
Riikka Manner
(FI) Senhora Presidente, em primeiro lugar queria apresentar os parabéns ao relator, deputado Fernandes, pelo excelente trabalho que fez. Este aumento de 2,3% é certamente muito mais fácil de aceitar e justificar do que os 5,2% propostos pela Mesa. O Parlamento necessita de fazer uma grande autocrítica neste processo orçamental, e é isso que acontece com este relatório, mas deve dar-se continuidade a esta tarefa de uma forma muito intensa.
Penso ser importante procurar também poupar nos pequenos pormenores e em diferentes áreas. É claro que obter poupanças na limpeza e manutenção, por exemplo, é uma solução, mas talvez necessitemos também de agendas mais ambiciosas em vez de nos limitarmos a poupar no sabão. Este ano o Parlamento votou para modificar uma sessão plenária dupla no Outono, tornando-o uma sessão de uma semana em Estrasburgo. Se se pusesse termo a este rali mensal das sessões plenárias do Parlamento obter-se-iam poupanças consideráveis, e isso reflectir-se-ia também no orçamento do Parlamento.
Janusz Władysław Zemke
(PL) Senhora Presidente, analisando o orçamento do Parlamento torna-se claro que os transportes representam uma proporção significativa das despesas, e assim vai continuar a ser no futuro, uma vez que nos temos de deslocar de 27 Estados-Membros para as sessões em Bruxelas e Estrasburgo. Segundo os meus cálculos, o custo total das deslocações dos deputados e funcionários do Parlamento ultrapassa 100 milhões de euros por ano, e penso que podíamos procurar obter mais poupanças neste domínio. Somos passageiros muito frequentes e não compreendo porque é que pagamos o mesmo preço por bilhetes de avião que pessoas que só viajam ocasionalmente de avião. Exorto, por isso, os líderes do Parlamento a encetarem conversações com as companhias aéreas porque acredito que é possível obtermos reduções significativas. É esta a prática normal em todos os países e os governos e ministérios têm direito a reduções entre 20 e 30%. Muito obrigado.
Jaroslav Paška
- (SK) Senhora Presidente, o relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2012 refere, nos números 17 e 18, a prossecução da realização da Casa da História Europeia, e propõe que se criem reservas orçamentais para cobrir outros custos relacionados com a execução deste projecto, incluído numa rubrica do capítulo 10.1 - Reserva para imprevistos. Não sei se a continuação da Casa da História Europeia pode ser considerada uma despesa imprevista, mas ouvi cuidadosamente a deputada Marta Andreasen, que nos realçou, quando o programa foi aprovado, que os custos da Casa da História Europeia referidos no relatório se encontram substancialmente subavaliados.
Não sei qual a motivação das pessoas que, com tanta obstinação, fazem pressão para que a Casa da História Europeia seja realizada num período em que os problemas económicos e financeiros na UE são contínuos. Sei, no entanto, que a opinião pública europeia em geral considera este facto um desperdício ultrajante do dinheiro dos contribuintes. Gostaria por isso, Senhoras e Senhores Deputados, de vos pedir, com toda a seriedade, que reconsiderassem se devemos continuar a financiar este controverso projecto de 60 milhões de euros.
Monika Flašíková Beňová
- (SK) Senhora Presidente, gostaria de focar um aspecto muito importante do relatório que é a ambição de manter um olhar atento sobre a eficiência e frugalidade das instituições europeias. Em tempos de crise económica, e quando muitos cidadãos da UE perderam os seus empregos, a gestão de instituições financiadas pelos seus impostos é uma questão altamente sensível, e deve dizer-se que isso se justifica perfeitamente. É, por isso, importante que o orçamento consagre a obrigação de uma gestão rigorosa.
É necessário concentrarmo-nos em vários pontos para evitar o desperdício desnecessário de dinheiros públicos. É importante criar e aplicar uma estratégia para a administração electrónica. Deve encorajar-se a videoconferência nas reuniões, bem como o uso de novas tecnologias ambientais. Para poupar recursos naturais, sobretudo papel, temos de pôr a funcionar a rede sem fios em todos os nossos locais de trabalho. Contudo, a poupança de recursos não deve, por outro lado, levar a uma perda de qualidade do trabalho que desenvolvemos nas instituições europeias. Considero, por exemplo, importante que as reuniões da comissão não tenham falta de intérpretes, e gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer a todos os intérpretes, de ambos os sexos, pelo trabalho que fazem.
Giovanni La Via
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de dar os parabéns ao deputado Fernandes pelo seu excelente trabalho e pelo clima de cooperação positiva entre a Mesa e a Comissão dos Orçamentos, que nos permitiu alcançar um acordo sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento para o exercício de 2012.
Tal como ficou claro durante o debate, a partir de uma proposta baseada numa percentagem de aumento sugerida de 5,2% em relação a 2011 chegámos a um nível geral previsto para as estimativas do anteprojecto que representa uma taxa de aumento de 2,3%.
Além disso, acredito que a estimativa de uma transferência de 100 milhões de euros para projectos destinados à juventude é importante, uma vez que o Parlamento identificou esta política como uma das suas prioridades para 2011, e estas verbas serão úteis no financiamento de projectos de mobilidade, educação e emprego destinados a todos os jovens da Europa.
Espero, por último, que no processo orçamental para 2012 seja possível, graças à determinação de todas as instituições, optimizar a gestão dos recursos.
Vladimír Maňka
. - (SK) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao relator pelo relatório realmente muito bom que elaborou. Tanto o relator como todos os que usaram hoje da palavra salientaram as lacunas e encontraram também soluções potenciais realmente viáveis. No entanto, a única solução conveniente é examinarmos toda a questão de uma forma verdadeiramente objectiva, em vez de cada um de nós procurar individualmente algo que poderemos ou não encontrar. A única visão objectiva seria tirar uma radiografia do Parlamento a partir do exterior, e é isto certamente que o Tribunal de Contas fez uma vez, e constatámos as poupanças com as despesas administrativas que se seguiram imediatamente à auditoria externa.
Isto significa, e é com prazer que o digo, que os membros da nossa comissão também apoiaram a minha proposta de alteração no sentido de o Parlamento analisar a sério algumas das suas áreas na perspectiva de um observador externo, para que pudéssemos descobrir tudo aquilo de que falaram e talvez ainda mais. O próximo passo, tal como referiu o deputado Göran Färm, é monitorizar esta despesa no futuro. É esta a única solução.
Zigmantas Balčytis
(LT) Senhora Presidente, dadas as actuais dificuldades económicas, financeiras e da situação social com que a União Europeia se vê confrontada, os recursos orçamentais do Parlamento devem ser geridos com rigor e eficiência. Há uma proposta de que o orçamento geral do Parlamento Europeu aumente cerca de 2,3% em 2012, abaixo da actual taxa de inflação. Isto é algo de verdadeiramente positivo, mas no futuro o Parlamento deverá fazer maiores poupanças e tornar mais rigorosos os processos de gestão e monitorização. Concordo com a proposta do relator de uma reavaliação de longo prazo do orçamento do Parlamento Europeu para reduzir os custos. Os serviços do Parlamento devem redobrar de esforços para se modernizar e racionalizar a administração, reduzindo a sua dependência de serviços externos e aplicando regras rigorosas na gestão dos recursos humanos. Creio que estas medidas permitiriam que as verbas da União Europeia fossem usadas com maior eficiência, poupando assim o dinheiro dos contribuintes e reduzindo o actual nível de despesas do Parlamento.
José Manuel Fernandes
relator. - Em primeiro lugar é importante referir um número: as despesas administrativas de todas as Instituições Europeias são cerca de 6%. Não há orçamento de nenhuma Instituição, em nenhum Estado-Membro, que tenha uma parte tão ínfima de um orçamento global, de um orçamento da União Europeia.
O Parlamento Europeu tem novas competências. São 27 Estados-Membros, o Tratado de Lisboa ao entrar em vigor vai trazer também mais 18 Deputados, há um alargamento à Croácia e é evidente que tudo isto trás despesas. No entanto, a verdade é que há um decréscimo real neste orçamento ao ficar bem longe da inflação.
Uma palavra ainda para a questão da juventude. Bem sabemos que a iniciativa é da Comissão, que o Conselho tem de aprovar por unanimidade, no entanto, também sabemos que era importante dar um sinal e a verba a que nos estamos a referir é da rubrica 5 de todas as despesas administrativas, onde vai haver cerca de 380 milhões de euros e nós propomos 100.
Sobre a questão dos salários dos Deputados, o Parlamento Europeu não tem competência para actualizar os salários. Quem actualiza os salários é, por proposta da Comissão, o Conselho que fixa esses salários. Mais, a proposta da Comissão é de 0,9% neste momento para a actualização dos salários. Os salários também estão numa coisa que se chama Estatuto dos Deputados e estão indexados ao salário do Juiz do Tribunal de Justiça.
Para alterar o Estatuto dos Deputados não basta o Parlamento. É necessária a Comissão e é necessária a aprovação do Conselho. Há deputados que deveriam ler os regulamentos e que deveriam ler o Tratado de Lisboa e, nomeadamente, o artigo 223.º.
Miguel Portas
José Manuel Fernandes, sobre isto dos salários parece-me evidente que o Parlamento pode perfeitamente tomar a iniciativa de propor a revisão do Estatuto dos seus próprios eurodeputados. Esse regulamento foi aprovado nesta casa, pode ser mexido nesta casa, por muito que haja passos institucionais a dar. E, de facto, apenas o salário está indexado aos aumentos que sejam decididos pelo Conselho Europeu, pelos governos. Só o salário, todas as outras despesas, que são relevantes, não estão e dependem rigorosamente desta casa e de mais ninguém.
José Manuel Fernandes
relator. - A actualização dos salários, conforme o próprio colega Portas confirma, não é da competência do Parlamento. Por isso, não faz sentido, num orçamento deste tipo, estar a falar em congelamento dos salários. Faria, isso sim, sentido apresentar uma proposta, por exemplo, para alterar o Estatuto dos Deputados. Pode fazer também sentido alterar o Regulamento n.º 31 da Comunidade Europeia e, nomeadamente, o artigo 64.º. O que não faz sentido é procurar, nesta casa, fazer-se de conta que os deputados se auto-aumentam quando tal não pode acontecer por fruto da lei e, essa sim, é uma forma de procurar enganar aqueles que nos ouvem e de fazer demagogia.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação do relatório do deputado José Manuel Fernandes realiza-se amanhã às 12 horas.
