Reinício da sessão
Presidente
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida em 3 de Dezembro de 1998.

Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão anterior já foi distribuída.
Há alguma observação?

Fabre-Aubrespy
Senhor Presidente, gostaria de intervir a propósito das páginas 6 e 7 da acta. Com efeito, como reconheceu, a regra da maioria para a adopção do estatuto era a maioria qualificada, a maioria absoluta dos membros do Parlamento. Por conseguinte, imagino que foi por erro que foram considerados como tendo sido aprovados o considerando g), que recolheu 270 votos, a alteração nº 84 ao anexo, que recolheu 264 votos, o artigo 1º, nº 1, do anexo, cuja primeira parte recolheu 251 votos e 212 votos a segunda, o artigoº 2 do anexo, cuja primeira parte recolheu 279 votos e 288 votos a segunda, o artigo 8º, nº 1, do anexo, que recolheu 311 votos e, por fim, o artigo 5º do anexo, que recolheu 297 votos. Estas disposições figuram no projecto de estatuto que foi aprovado. Creio que as mesmas não deveriam ter sido declaradas aprovadas e considero que não podemos aprovar uma acta que contém estes erros manifestos, tanto mais que se trata de disposições importantes do texto em causa.

Presidente
Senhor Deputado Fabre-Aubrespy, recorda-se com certeza que levantou efectivamente a questão na altura da aprovação do texto tal como tinha sido votado nos seus diversos artigos. É na altura da votação que é necessário verificar a maioria e foi nesse momento que a maioria foi verificada, obtendo-a largamente. Disse-lhe também que ia encarregar a Comissão do Regimento de analisar a questão. O senhor dirigiu-me uma carta que eu vou transmitir à Comissão do Regimento para obter uma interpretação definitiva. Para já, na minha interpretação, boa ou má, da votação realizada, estes artigos são considerados aprovados. Estão portanto aprovados. O texto foi enviado ao Conselho que, aliás, acaba de os considerar na reunião do Conselho Europeu de Viena. Mas o seu protesto por escrito será imediatamente transmitido à Comissão do Regimento, de forma a que ela possa analisar essa interpretação.

Eisma
Senhor Presidente, já no período de sessões anterior de Estrasburgo chamei a sua atenção para a melhoria das condições de estacionamento de bicicletas neste edifício, reservando, por exemplo, um lugar para as mesmas na garagem. Apesar de a pessoa que então ocupava o seu lugar me ter garantido que analisaria a questão, não recebi ainda qualquer resposta da sua parte. Poderei pedir-lhe uma vez mais o favor de melhorar esta situação, para que os ciclistas não sejam, como sempre, preteridos face aos automobilistas? Suprima simplesmente um lugar de estacionamento destinado a automóveis, para que os ciclistas tenham mais espaço para arrumar aqui as suas bicicletas em local coberto.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Eisma.
Vou averiguar o que se passou e por que razão ainda não obteve resposta ao seu pedido. Mas pode estar certo de que a obterá.

Duhamel
Senhor Presidente, acabei de tomar conhecimento do facto de que o presidente do Senado chileno, o senhor Zaldívar, que apoiou o golpe de Estado do general Pinochet, virá amanhã ao Parlamento Europeu para defender Pinochet. Pode informar-me em que contexto e por que motivos se realiza esta visita?

Presidente
Senhor Deputado Duhamel, está mal informado. O presidente do Senado, o senhor Zaldívar, foi exilado durante vários anos porque não estava de acordo com o golpe de Estado do general Pinochet. Tal como acontece com outros presidentes de parlamentos, vem visitar-me. No entanto, ignoro o motivo da sua visita. Não costumo colocar esta questão aos presidentes dos parlamentos. Conheço a resolução do Parlamento Europeu. Seria fácil responder-lhe, uma vez que este Parlamento já aprovou resoluções sobre este assunto.

Janssen van Raay
Senhor Presidente, tenho um verdadeiro ponto de ordem, baseado nos artigos 2º, 5º e 119º do Regimento. Os senhores deputados Falconer, Balfe e seus partidários gostarão seguramente de saber que recebi um parecer jurídico incitando-me a apresentar ao Tribunal de primeira instância um recurso tendente a anular a decisão da Mesa de 15 e 16 de Dezembro de 1997, em conformidade com o processo de Beate Weber. Assim que os Questores tiverem tomado uma decisão formal, começará a contagem do prazo de dois meses estabelecido para o efeito. Poupar-lhe-ei os argumentos, mas há um de ordem jurídica e outro de ordem fiscal. Porém, Senhor Presidente, o senhor é um experiente e prestigiado jurista. Sei-o por experiência. Agradecer-lhe-ia, pois - e estou disposto a transmitir esse parecer ao seu Secretário-Geral - que averiguasse mais uma vez pessoalmente se, à luz do novo desenvolvimento de um Estatuto dos Deputados europeus, a decisão então tomada, que estabelece uma sanção punitiva pela não-participação nas votações nominais, não deveria ser revista.

Presidente
Senhor Deputado Janssen van Raay, agradeço-lhe que me transmita uma cópia do referido parecer, que naturalmente transmitirei à Mesa. Não se trata de uma decisão pessoal minha, ainda que por vezes se interprete como tal. Trata-se de uma decisão da Mesa, pelo que é à Mesa que competirá, oportunamente, decidir se haverá ou não que reapreciar a questão.

Van Putten
Senhor Presidente, refiro-me estritamente à segurança dos deputados e, nesse contexto, quero deixar um aviso. Em Bruxelas, aconteceu-me o seguinte: numa sexta-feira, encontrava-me eu com um grupo de visitantes no quinto piso do edifício LEOPOLD, quando, a dado momento, diversas pessoas se aperceberam simultaneamente de um cheiro a queimado. Só vinte minutos depois, na sequência de telefonemas entre os serviços, se conseguiu fazer com que os serviços de segurança despoletassem o alarme. Penso que, se realmente houver um incndio no edifício, a ajuda poderá vir demasiado tarde. Poderá o Senhor Presidente incumbir os serviços de segurança em Bruxelas de averiguarem, mais uma vez, mediante alguns testes, se a segurança dos deputados não está ameaçada neste género de situações? Em última análise, verificou-se que não havia fogo, mas nós não o sabíamos.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada van Putten. Tomamos nota do que acaba de nos dizer e averiguaremos do sucedido junto dos serviços de segurança. A experiência, até agora, tem sido a de se ficar parado durante vinte minutos, já que os elevadores deixam de funcionar durante esse intervalo de tempo sempre que há um alerta de incêndio. Mas este caso é diferente e vamos averiguar o que se passou. Mantê-la-emos ao corrente da situação.
(O Parlamento aprova a acta)

Ordem dos trabalhos
Presidente
Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.
Foi distribuída a versão final do projecto de ordem do dia do presente período de sessões, elaborada pela Conferência dos Presidentes nos termos do artigo 95º do Regimento.
Foram propostas as seguintes modificações:
Segunda-feira: sem modificações.
Terça-feira:

Lulling
Senhor Presidente, gostaria de lhe pedir que faça uma pequena alteração à ordem do dia de terça-feira, que prevê o debate dos relatórios da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, entre os quais se inclui o meu. No entanto, foi introduzido uma relatório sobre as pescas entre um relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e o meu, que será, por seu turno, seguido por outro relatório sobre as pescas. Isto não é muito racional do ponto de vista da gestão do tempo dos deputados e dos comissários. Tratando-se de uma segunda leitura, gostaria que o meu relatório fosse analisado antes do relatório Souchet. É a melhor solução, uma vez que os colegas das pescas também não serão obrigados a esperar. Peço-lhe, pois, que faça esta pequena alteração, com a qual o senhor Comissário de Silguy também está de acordo.

Presidente
Senhora Deputada Lulling, daria com todo o gosto satisfação ao seu pedido, mas, como sabe, para se poder proceder à alteração da ordem do dia é necessário que um grupo político ou 29 deputados o proponham o mais tardar uma hora antes do início da sessão. Se não estou em erro, não foi introduzido qualquer pedido deste tipo. Mas vejo que a senhora deputada Oomen-Ruijten pede a palavra. Tem a palavra, Senhora Deputada.

Oomen-Ruijten
Senhor Presidente, essa questão escapou-nos, pelo que lhe peço as minhas sinceras desculpas. Penso, contudo, que o pedido formulado pela senhora deputada Lulling é muito razoável. Ela tem um relatório cujo debate poderá demorar 10 minutos e julgo, pois, que seria importante antecipar um pouco a sua discussão. A expressão dos colegas do lado oposto do hemiciclo - e certamente também da senhora deputada Green - leva-me a concluir que não levantam objecções a esse respeito. A forma como as coisas estão agora organizadas não faz sentido.

Presidente
Não havendo objecções, submeto a votação o pedido da senhora deputada Lulling.
(O Parlamento aprova o pedido)

Fabre-Aubrespy
Senhor Presidente, no que se refere à ordem do dia de terça-feira, gostaria de pedir, em nome do meu grupo e ao abrigo do artigo 129º, não uma alteração da mesma, mas o reenvio à comissão do relatório Elles sobre a quitação do orçamento de 1996. Com efeito, este relatório foi analisado há dias na Comissão do Controlo Orçamental, tendo o ponto essencial do mesmo, que concede a quitação, sido aprovado por 14 votos contra 13, quando já tinha sido feita uma votação sobre esta questão.
O relatório que nos é apresentado contém contradições flagrantes. Por exemplo, os considerandos g), i) e j) conduziriam normalmente à não concessão da quitação. O mesmo acontece com o artigo 5º e com diversos artigos da decisão. O artigo final, que concede a quitação, está, pois, em contradição com o resto da resolução, contradição esta que não poderá ser ultrapassada uma vez que acabámos de tomar conhecimento do facto de a Comissão do Regimento, da Verificação dos Poderes e das Imunidades ir propor ao Parlamento que não aceite as alterações relativas ao dispositivo de concessão da quitação.
Se esta posição da Comissão do Regimento tivesse sido do conhecimento dos membros da Comissão do Controlo Orçamental e, nomeadamente, do relator, não creio que a proposta que esta apresentou à Comissão do Controlo Orçamental tivesse sido redigida da forma que o foi. Com efeito, esta proposta dava liberdade à Comissão do Controlo Orçamental de conceder ou de recusar a quitação. Por este motivo, e tendo em conta, por um lado, esta contradição interna do relatório e, por outro lado, a nova posição da Comissão do Regimento, solicito, ao abrigo do artigo 129º, o reenvio do relatório Elles à Comissão do Controlo Orçamental.

Presidente
Alguém deseja intervir a favor deste pedido?

Elles
Senhor Presidente, devo reconhecer que os acontecimentos destes últimos dias, no que se refere ao relatório de quitação de 1996, foram completamente imprevisíveis. Era de supor que o orçamento de 1996 fosse bastante mais importante do que a quitação de 1996, mas a história demonstrou o contrário.
Aquilo que ouvimos dizer esta tarde ao senhor deputado Fabre-Aubrespy está correcto. Temos agora um relatório muito duro no que se refere a toda a questão da gestão da quitação de 1996, mas devido à maioria muito reduzida obtida pelos nossos colegas socialistas do Partido Trabalhista, quando um de nós teve de sair, estamos agora perante a aprovação, em vez da rejeição ou da recusa de conceder a quitação.
À luz do facto de ter sido tomada também a decisão inédita de que somos obrigados a aplicar na nossa votação as disposições do Regimento, e não as do Tratado, sugiro que o presente relatório seja reenviado em comissão e novamente apreciado na próxima sessão.

Presidente
Alguém deseja intervir contra?

Tomlinson, Lord
Senhor Presidente, gostaria de me opor à moção do senhor deputado Fabre-Aubrespy, que demonstrou mais uma vez ser mau perdedor. Uma maioria de 14/13 nunca foi considerada inaceitável.
Quando diz que tivemos novas informações, não é certo que tenhamos tido novas informações por parte da Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades. Tudo o que tivemos foi uma reafirmação das disposições do Regimento, tal como já existiam.
Procedemos a um debate exaustivo em comissão. Como muito bem o disse o senhor deputado Elles, fizemos algumas críticas muito duras. Mas já não é a primeira vez que dirigimos críticas duras à Comissão, sem que por isso recusemos a quitação. Em dada altura solicitámos o adiamento da quitação, mas depois disso a Comissão corrigiu a sua posição. Devo dizer-lhe que tem de ir ainda mais longe, mas, na opinião da maioria dos membros da comissão, os progressos foram já suficientes para que pudéssemos avançar com a concessão da quitação.
Espero que rejeitemos agora a moção do senhor deputado Fabre-Aubrespy, uma vez que a questão foi já exaustivamente debatida em comissão. Vejo que a presidente da comissão pediu a palavra, mas a presidente é muito parcial nesta questão, pois apresentou uma alteração pedindo a recusa da quitação.

Presidente
A presidente tem o direito de emitir uma opinião, nos termos do artigo 126º.

Theato
Senhor Presidente, tinha pedido, há algum tempo, que mandasse verificar até que ponto existe incompatibilidade entre o Tratado, em especial o artigo 206º, e o anexo V do Regimento ou se existem pontos incompletos. Estive agora mesmo na Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades, à qual o senhor Presidente solicitou que se pronunciasse acerca desta discrepância de que acabei de falar. Se me permite dizê-lo, não foi expressa qualquer opinião clara a este respeito. Vai receber uma carta da Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades com o parecer da mesma.
Contudo, gostaria de dizer que, tanto quanto eu percebi, do meu ponto de vista, o Tratado deverá ter prioridade. Mas esta questão ainda não foi decidida. O senhor Presidente ainda será informado até que ponto estes assuntos são ou não compatíveis entre si. Não pretendo agora falar sobre a quitação ou recusa da quitação, mesmo tendo Lord Tomlinson levantado aqui essa questão. Só quero dizer que também sou, naturalmente, membro do Parlamento Europeu e, como tal, posso decidir livremente o meu sentido de voto.

Presidente
Submeto a votação o pedido de reenvio em comissão do relatório Elles.
(O Parlamento rejeita o pedido)

Müller
Senhor Presidente: sim, eu também posso perder, colega Joan Colom. De momento, nem sequer é esse o meu problema uma vez que isso se verá na Quinta-feira. A minha pergunta ao senhor Presidente é a seguinte: quando é que os membros da Comissão do Controlo Orçamental têm a oportunidade de reflectir sobre o resultado da Comissão do Regimento, Verificação de Poderes e das Imunidades? Naturalmente que tomámos a nossa decisão com certas dúvidas. Por conseguinte, peço que nos apresente uma proposta de procedimento porque, do meu ponto de vista, não podemos aceitar sem debate a decisão da Comissão do Regimento, Verificação de Poderes e das Imunidades. Por isso, pergunto, quando haverá debate sobre o procedimento?

Presidente
Senhora Deputada Müller, a Comissão do Regimento proporá uma interpretação, tal como solicitado pela Comissão do Controlo Orçamental. Essa interpretação será submetida a votação sem debate em sessão plenária. Espero que possa ser votada amanhã, à última hora da manhã. Naturalmente que a referida interpretação será submetida à assembleia. É este o procedimento estabelecido no Regimento: submeter a interpretação ao Parlamento, que a aceita ou rejeita.

Martens
Senhor Presidente, penso realmente não ser responsável termos de votar aqui uma decisão que teria sido tomada pela Comissão do Regimento, com base em informações fornecidas por alguns colegas. Ninguém nesta sala dispõe de documentos a esse respeito e pedem-nos que tomemos uma decisão. Queria solicitar-lhe que, futuramente, antes de nos pedirem uma decisão, nos sejam disponibilizados os documentos ou relatórios necessários.

Presidente
Senhor Deputado Martens, não votámos uma decisão da Comissão do Regimento, mas sim um pedido de reenvio à comissão, o que é uma coisa completamente diferente.
A Comissão do Regimento dará a sua interpretação, que será comunicada ao plenário. O artigo 162º, nº 4, do Regimento diz o seguinte: «No caso de um grupo político ou um mínimo de vinte e nove deputados se opor à interpretação da comissão competente, a questão será submetida ao Parlamento, que deliberará por maioria simples, deve, do estar presente, pelo menos, um terço dos seus membros. Em caso de rejeição, a questão será de novo enviada à comissão». Isto quer dizer que, logo que nos seja comunicada a interpretação da Comissão do Regimento, que ainda não conheço, a mesma será lida em plenário.
Todos os deputados disporão do texto com uma antecedência tal que lhes permita exercerem o direito previsto no artigo 162º, nº 2. Por conseguinte, qualquer grupo poderá solicitar a rejeição desta interpretação, opondo-se à mesma. O Parlamento votará e decidirá depois de todos terem tomado conhecimento da interpretação e de terem tido tempo de decidir se desejam ou não opor-se à mesma.

Aelvoet
Senhor Presidente, na tarde da passada quinta-feira foi anunciado na Conferência dos Presidentes que o resultado dos debates da Comissão do Regimento da passada quarta-feira tarde, seria apresentado à Conferência dos Presidentes, no intuito de evitar que se travasse aqui um debate processual interminável. Gostaria de perguntar-lhe como serão agora conjugados esses dois elementos. Em primeiro lugar, não gostaria que amanhã de manhã, às nove horas, nos deparássemos aqui com um texto que os grupos políticos não tiveram oportunidade de analisar, estudar e comparar com os depoimentos de outros grupos, visto tratar-se de um problema muito fundamental. Em segundo lugar, gostaria que houvesse coerência na estruturação dos compromissos assumidos neste Parlamento. Se se diz que a questão é examinada na Conferência dos Presidentes, nesse caso, a votação em plenário não pode, em minha opinião, ter lugar antes disso.

Presidente
Senhora Deputada Aelvoet, a Conferência dos Presidentes não dispõe de competência para interpretar o Regimento. O Regimento estabelece, ele próprio, o sistema que acabei de vos ler. Logo que tiver conhecimento da interpretação, anunciá-la-ei ao plenário e farei o necessário para que o texto da mesma seja imediatamente enviado a todos os grupos políticos. Quer o anúncio seja feito ainda esta noite, quer seja feito amanhã às 09H00, disporão de, pelo menos, três horas antes da votação para poderem deduzir oposição a esta interpretação. É isto que o artigo 162º, nº 4, prevê.
O seu grupo, ou 29 deputados, poderão opor-se e o plenário pronunciar-se-á no final da manhã. A Conferência dos Presidentes não dispõe de competências nesta matéria. Lamento, mas nenhum acordo pode ir contra o que dispõe o regulamento, que deve ser e será respeitado.

Fabre-Aubrespy
Senhor Presidente, antes de encerrar o debate sobre o ponto que eu próprio abri através do meu pedido de reenvio à comissão, gostaria que esclarecesse uma afirmação que fez. Creio que extraiu uma conclusão exagerada relativamente à rejeição do pedido de reenvio. O artigo 129º, nº 2, prevê efectivamente que apenas pode ser apresentado um pedido de reenvio à comissão, mas isto refere-se a cada uma das três fases do processo, ou seja, a aprovação da ordem do dia, ponto em que nos encontramos, a abertura do debate, que terá lugar amanhã, e a votação final, que terá lugar, segundo julgo, quarta-feira de manhã. Por conseguinte, a rejeição da moção que apresentei não impede, naturalmente, a apresentação de outros pedidos de renvio à comissão. Simplesmente, isso não pode ser feito agora, no momento da aprovação da ordem do dia, podendo, contudo, ser feito no decurso de cada uma das outras duas fases.

Presidente
Exactamente. Tem razão.

Dell'Alba
Senhor Presidente, posso pedir-lhe, simplesmente, que passe aos outros pontos da ordem do dia? Creio que já nos alargámos suficientemente sobre este ponto, que está resolvido. Obrigado.

Presidente
Penso que este ponto está resolvido, mas, ainda assim, não me parece mal que os deputados possam exprimir os seus pontos de vista sobre uma questão tão importante como esta.

Pack
Senhor Presidente, gostaria apenas de chamar a atenção para o facto de ser, na verdade, um procedimento incorrecto que, uma pergunta que deveria ter sido esclarecida antes da Comissão do Controlo Orçamental reunir, apenas seja clarificada dois ou três dias antes da votação, o que nos coloca agora nesta situação. Tal não deveria acontecer nesta casa! Se não for clara a forma de proceder - de acordo com o Tratado ou com o Regimento -, é sua obrigação esclarecer este aspecto atempadamente antes da reunião da Comissão do Controlo Orçamental, e não depois. Se assim fosse, não estaríamos hoje nesta situação!

Presidente
Senhora Deputada Pack, dou-lhe toda a razão, mas para isso a comissão competente deveria ter consultado com maior antecedência a Comissão do Regimento. Esta última reuniu-se o mais cedo possível. Lamento muito, mas é esta a situação.
Quarta-feira: sem modificações.
Quinta-feira:

Presidente
O Grupo do Partido Socialista Europeu solicita que o relatório da senhora deputada Palacio Vallelersundi sobre a qualidade de redacção da legislação comunitária, e o relatório do senhor deputado Cot sobre o Relatório da Comissão ao Conselho Europeu «Legislar melhor» de 1997, sejam apreciados em discussão conjunta.
Tem a palavra o senhor deputado Cot para fundamentar o pedido.

Cot
Senhor Presidente, apenas duas palavras, uma vez que a questão é simples. Os dois relatórios estão intimamente ligados, pois um trata dos aspectos processuais e o outro dos aspectos de fundo. Seria absurdo realizarmos debates separados sobre dois relatórios com laços de conexão tão evidentes.

Palacio Vallelersundi
Senhor Presidente, subscrevo as palavras do senhor deputado Cot. Tem toda a lógica os dois relatórios serem debatidos conjuntamente, pois um diz respeito à qualidade material e o outro à qualidade formal, e conteúdo e forma estão intimamente ligados.

Presidente
Vamos agora proceder à votação.
(O Parlamento aprova o pedido)
Sexta-feira: sem modificações.
(A ordem de trabalhos assim modificada é aprovada)

Orçamento Rectificativo e Suplementar nº 1/98
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0497/98) do Deputado Tillich e de Lord Tomlinson, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de orçamento rectificativo e suplementar das Comunidades Europeias 1/98 relativo ao orçamento de 1998 (C4-0677/98).
Tem a palavra o senhor deputado Tillich, relator.

Tillich
Senhor Presidente, em finais de Abril de 1998, a Comissão apresentou a proposta para o Orçamento Rectificativo e Suplementar para o exercício de 1998 e o Conselho e o Parlamento Europeu acordaram, durante o procedimento orçamental para 1998, que, caso a Comissão verificasse que as dotações para pagamentso no Orçamento para 1998 não eram suficientes, nós - o Parlamento e o Conselho - examinaríamos, benevolamente, um rçamento suplementar para 1998. A Comissão cumpriu o seu dever e apresentou este Orçamento suplementar. Esta proposta prevê um aumento dos meios aquando da dotação de pagamentos das categorias 3 e 4 no montante de 200 milhões de ecus, inclusive os 100 milhões de ecus para o PHARE, mais 100 milhões de ecus no âmbito do Fundo Social Europeu e 150 milhões de ecus para o plano único I - Parlamento Europeu -, bem como os 400 milhões de ecus já referidos, para a ajuda alimentar de emergência à Rússia.
Em diversos trílogos e em ambas as concertações com o Conselho, o Parlamento e o Conselho acordaram que este relatório sobre o Orçamento Rectificativo e Suplementar deve ser tratado conjuntamente com o procedimento Notenboom e o Orçamento para o exercício de 1999. Devo garantir aos colegas que o Conselho, nas suas propostas, veio consideravelmente ao encontro do Parlamento Europeu. A ajuda alimentar de emergência prevista para a Rússia, no valor de 400 milhões de ecus, será apoiada pelo Parlamento, como é desejo do Conselho, mas com a condição de a Comissão garantir a distribuição dos bens alimentares, evitar fraudes e observar o princípio da necessidade existente. Para tal, a 8 de Dezembro, durante a concertação, houve acordo entre as três instituições no sentido de acordar quais os comentários para as linhas orçamentais e a Comissão entregou hoje a proposta actual como anexo a este Orçamento Rectificativo e Suplementar.
Gostaria de chamar a atenção dos colegas para a importância de votarmos hoje pois amanhã é o último dia do prazo. Se não aprovarmos hoje, na primeira leitura, este Orçamento Rectificativo e Suplementar, que o Conselho já aprovou, prescreverá. Nesse caso, não teríamos nenhum Orçamento Rectificativo e Suplementar para o exercício de 1998, com a consequência de que não poderíamos garantir o financiamento atempado do nosso edifício.
Relativamente às alterações apresentadas pelos colegas, gostaria de adiantar o seguinte: antes de mais, estão cobertas pelos comentários para as linhas orçamentais e, em segundo lugar, amanhã teremos ainda um debate acerca do Regulamento que incluirá, certamente, os desejos expressos pelos colegas.

Tomlinson, Lord
Senhor Presidente, uma parcela do orçamento rectificativo e suplementar, no montante de 150 milhões de ecus, é afectada à Secção I do orçamento, que se refere ao Parlamento, e esse montante é atribuído aos imóveis do Parlamento. Se dedicarmos dois minutos e meio ao debate deste ponto, isso significa que o Parlamento está a ganhar com este debate 60 milhões de ecus por minuto, para efeitos de aquisição de bens imóveis, ou seja, dos nossos edifícios.
A resolução aprovada pela Comissão dos Orçamentos explicita que o Conselho incluiu este montante de 150 milhões de ecus para os imóveis do Parlamento para permitir que prossigamos na nossa política de aquisição de edifícios quando as condições forem adequadas. A aquisição dos edifícios pelo Parlamento gerará poupanças significativas para os contribuintes europeus.
Todos os deputados sabem que em Bruxelas, principalmente, mas depois em relação ao edifício IPE IV de Estrasburgo, temos utilizado o ramassage anual para injectar capital nos nossos edifícios. Esta política tem sido tão bem sucedida, que os deputados talvez não saibam que já somos proprietários das chamadas partes D1 e D2 do nosso edifício de Bruxelas e de uma percentagem importante da parte D3. Com este orçamento rectificativo e suplementar, ficaremos mais perto de adquirir a propriedade total do edifício D3 e, portanto, de todo o complexo Leopold. Se continuarmos este processo de ramassage , não só poderemos fazer o mesmo em relação ao edifício IPE IV aqui de Estrasburgo, como também em relação a alguns dos edifícios do Parlamento no Luxemburgo. Temos essa ambição, assim como a de assegurar que os edifícios Belliard I e II sejam adquiridos e colocados à disposição do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões.
Este orçamento rectificativo e suplementar permitir-nos-á dar um grande passo em frente na via da aquisição da propriedade dos nossos edifícios, para poupar dinheiro no futuro. Solicito, portanto, o apoio da assembleia para este orçamento.

Presidente
Vamos agora proceder à votação.
(O Parlamento aprova a resolução e o Presidente declara aprovado o Orçamento Rectificativo e Suplementar nº 1/98)

Interpretação do Regimento
Presidente
Senhores Deputados, acabo de receber uma carta do presidente da Comissão do Regimento em que este me transmite a interpretação a que me referi durante o nosso debate sobre a ordem de trabalhos. Esta interpretação diz textualmente o seguinte:
»A Comissão do Regimento considerou que as disposições do anexo 5 não derrogavam as disposições gerais do Regimento em matéria de apresentação de alterações, devendo estas ser aceites de acordo com o artigo 125º. A este propósito, precisou que as alterações contraditórias com a proposta da comissão eram inadmissíveis.
Por outro lado, através de duas votações separadas, a comissão considerou que as disposições do anexo 5 continuavam a ser aplicáveis e decidiu analisar o conjunto do dispositivo de acordo com o artigo 162º, nº 2.»
A carta será imediatamente transmitida aos grupos políticos, bem como ao relator e à presidente da Comissão do Controlo Orçamental. O texto desta interpretação será exarado na acta de hoje, pelo que qualquer objecção à mesma deverá ser formulada no início da sessão de amanhã. Caso esta interpretação seja objecto de oposição por parte de um grupo político ou um mínimo de 29 Deputados, a questão será submetida a votação do Parlamento amanhã, às 12H00. Tudo isto será devidamente explicado numa nota aos destinatários da carta.

Quinto Programa-Quadro de IDTD (1998-2002)
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate do relatório (A4-0493/98) da Deputada Quisthoudt-Rowohl, em nome da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002) (3626/98) - (C4-0646/98-97/0119(COD)).

Quisthoudt-Rowohl
Senhor Presidente, caros colegas, para chegar a este final e a este resultado da conciliação, foram necessárias muitas reuniões de conciliação. Julgo que batemos um recorde. Agora coloca-se, naturalmente, a questão se o resultado justifica, na verdade, todo este empenhamento. Do ponto de vista do Parlamento, como relatora, penso poder afirmar que sim, para nós trata-se de um resultado positivo. Desde o início, verificámos que o Conselho concordou, nos pontos essenciais, com a estrutura do Programa-Quadro e com os conteúdos que nós tínhamos aprovado, em parte com maioria estrondosa, de tal forma que neste aspecto só tivemos que proceder a correcções pontuais. Não foi esta a parte difícil de todo o processo.
O Conselho, na verdade, pela sua enorme sabedoria ou por medo de possíveis desenvolvimentos, apresentou algumas alterações, alguns artigos, de modo algum, aceitáveis para nós. Estamos todos em vésperas da Agenda 2000, em vésperas de um eventual novo financiamento da União Europeia. É possível que este novo financiamento também venha a ter consequências sobre a política de investigação e que, então, as alterações sejam levadas a cabo. Como órgão legislativo, porém, não foi aceitável para o Parlamento que o Conselho pudesse votar e decidir sozinho acerca de eventuais alterações. Conseguimos que, tal como previsto nos Tratados, a co-decisão plena volte a vigorar em todas as alterações futuras do Programa-Quadro de acções em matéria de investigação.
Um outro ponto de grande importância para nós, mesmo não tendo encontrado tanta ressonância no debate público: vivemos numa era de alterações rápidas, de grande flexibilidade. Não é possível saber, em 1997/98, quais os problemas que, possivelmente, se colocarão em 2000/2001 e aquilo a que teremos que dar solução, se necessário, com a ajuda da investigação, da inovação, com produtos inovadores. Nesta perspectiva, insistimos para que, decorrido metade do tempo de vigência, se volte a reavaliar os conteúdos do programa. Não estamos ávidos por, nessa altura, ou seja, daqui a dois ou três anos, iniciar um processo moroso. Contudo, se uma Comissão, nessa altura possivelmente nova, apresentasse novas prioridades, gostaríamos de participar na sua co-decisão. Isto também foi conseguido.
Um terceiro ponto, que muito acarinhamos, foi o relevo dado às pequenas e médias empresas no Programa-Quadro em matéria de investigação. Podemos verificar que, nos últimos tempos, muitos avanços foram feitos neste campo, graças também aos esforços da Comissão. Mas se dizemos que as pequenas e médias empresas, no que diz respeito à criação de postos de trabalho, são a espinha dorsal da nossa economia, temos igualmente que afastar toda e qualquer dificuldade para que participem, o mais possível, no desenvolvimento dos fundos para a investigação que, mais tarde ou mais cedo, devia resultar em postos de trabalho. Neste sentido, alargámos a participação de pequenas e médias empresas. Apresentámos também regras para facilitar o acesso. O Conselho aceitou estas exigências, embora ao fim de morosas discussões.
Devo dizer que chego agora à parte amarga deste resultado de conciliação. E o gosto amargo é o orçamento geral. Seria melhor termos um outro algarismo nos milhares de milhão. Não posso dissimular isto. Devo dizer ao Conselho que, perante esta pequena diferença de montantes, na verdade, está bastante claro que os senhores Ministros não cederam. Afinal, é apenas uma diferença de 0, 26 %. Tenho esperança de que a Comissão e a senhora Comissária consigam poupar este dinheiro, com uma gestão correcta, rigorosa e eficaz em outros domínios, e que este não seja necessariamente retirado da investigação.
O Parlamento também seguirá posteriormente, como consta no artigo 1º, a gestão do programa. Devo dizer, quanto a isto, que se lutará com armas muito desiguais numa conciliação. O Conselho precisa de unanimidade. Os senhores Ministros estão em perfeita concordância e escondem-se sempre por detrás de alguém que, por acaso, está contra. No Parlamento precisamos de maiorias. Para a votação de uma resultado de conciliação, precisamos de uma maioria diferente da que é necessária para rejeitar a posição comum do Conselho. Trata-se de algo que, simplesmente, já não é moderno nem actual. estou convisto de que o Tratado de Amesterdão, que alargou os nossos direitos e que facilitou muitos processos, prestará neste domínio bons serviços.
Chego agora a uma parte da minha intervenção que muito me agrada e que é, nada mais nada menos, do que para agradecer à Comissão pela permanente colaboração e pelos frutíferos debates. É certo, Senhora Comissária, nem sempre fomos da mesma opinião! Agradeço também a todos os colegas do outro lado desta casa, os quais, em parte - e isto não me passou despercebido, caros colegas -, foram até ao limite das suas possibilidades. Não quer dizer que se deixaram vergar, mas nós também não. Mas sei que, tanto para vós como para nós, foi em parte muito difícil alcançar este resultado de conciliação, especialmente no que dizia respeito a questões institucionais. Gostaria de sublinhar que, em vésperas de campanha eleitoral, se trata dos direitos desta casa e este resultado de conciliação está de pé, afinal, também pelo facto de todos terem mostrado a sua solidariedade. Só posso dizer que esta solidariedade deveria criar raízes nesta casa, no que toca a nós e, naturalmente, aos representantes eleitos dos cidadãos. Por isso, muito obrigada!
Ainda uma última palavra agora acerca dos programas específicos que serão alvo de deliberação dentro de momentos. Também não nos passou despercebido que o Conselho conseguiu ampla unanimidade relativamente a estes programas específicos. A este respeito houve alguns comunicados de imprensa muito infelizes. Diga-se aqui ao Conselho: vamos tentar a todo o custo que as alterações que votaremos amanhã e que debatemos hojei, dêem entrada no texto definitivo e voltaremos, também aqui, a defender os nossos direitos.
Para terminar, devo ainda dizer, muito francamente, que tudo acaba bem para todos. Mas isto é trabalho de um ano e meio, pelo que volto a agradecer a todos quantos me auxiliaram. Sinto-me uma relatora feliz e espero, amanhã, uma votação unânime sobre este resultado do processo de conciliação.
(Aplausos)
Schierhuber
Senhor Presidente, caros colegas, gostaria, antes de mais, de saudar a nossa relatora pelo resultado conseguido no processo de conciliação. O Quinto Programa-Quadro em matéria de investigação é um pequeno primeiro passo na direcção certa. A exploração agrícola, piscatória e florestal sustentável, assim como o desenvolvimento integrado do espaço rural, incluindo as zonas montanhosas, têm também de ser incentivados no âmbito da investigação e da ciência.
Contudo, considero lamentável que, tal como antes, na proposta para a Agenda 2000, não se detecte qualquer indicação séria em relação a esta política de futuro. Pessoalmente, estou muito descontente. A Presidência austríaca do Conselho concedeu a este tema uma elevada importância e realizou uma conferência de peritos internacional sobre este tema. Espero que também estes resultados venham a ser considerados na futura política da Europa.

Ferber
Senhor presidente, Senhora Comissária, caros colegas, já na primeira leitura tínhamos apresentado, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, uma série de alterações. Queríamos, então, criar um tópico separado para a política dos transportes, o que, infelizmente, não foi possível. Porém, o facto de termos conseguido manter o conteúdo dos resultados da primeira leitura até à terceira, agora no procedimento de conciliação, é para nós uma grande satisfação. Gostaria de relembrar, em particular, o tema da intermodalidade, que nos é muito caro. Além disso, um dos maiores êxitos deste processo de conciliação é o facto de ter sido possível preservar o significado da indústria aerospacial.
Gostaria de agradecer sinceramente a todos os intervenientes, em especial à relatora. Lamentamos o facto de não ter sido possível disponibilizar verbas suficientes para o importante domínio dos transportes, um motor para a integração na Europa, na medida em que o Conselho não compreendeu os grandes desafios que se colocam neste domínio e prefere continuar com as suas políticas nacionais. Penso que, mesmo no domínio dos transportes, seria melhor mais Europa do que menos Europa.

Imbeni
Senhor Presidente, é certo que intervenho em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, mas, para dizer a verdade, faço-o, sobretudo, na qualidade de presidente da delegação que conduziu as negociações no âmbito do processo de conciliação, processo que, como disse já a senhora deputada Quisthoudt-Rowohl, foi muito difícil: com efeito, foram necessárias quatro reuniões, duas de introdução e duas em que entrámos, efectivamente, no fundo da questão.
Gostaria de lhe expor algumas conclusões a nível geral. Em primeiro lugar, confirma-se a incompatibilidade entre a unanimidade nas decisões do Conselho e o processo de conciliação. No momento de legislar, não se pode falar de situação de igualdade estando o Conselho vinculado a uma unanimidade que acciona a lógica dos vetos, impedindo o Parlamento, nessa situação, de exercer cabalmente o seu poder de co-decisão.
Em segundo lugar, na base destas e doutras experiências, tenho a impressão de que, no Conselho, não foi ainda devidamente assimilado o conceito de co-decisão. Com efeito, verificámos, inclusive aquando da última conciliação sobre o quinto programa-quadro, que as várias delegações, intervindo em nome dos respectivos países, salientavam o esforço que tinham feito para chegarem à posição comum, considerando tratar-se já de um compromisso extremamente difícil de realizar, quase como se o Parlamento, a seguir, tivesse apenas de decidir entre pegar ou largar, em lugar de, pelo contrário, dar início a uma nova negociação com vista a alcançar um novo compromisso.
Em terceiro lugar, gostaria de salientar, nesta ocasião, a importância particular de que se revestiram a atitude e o comportamento da nossa delegação, caracterizados por uma grande inteligência, e salientaria ainda a competência e a experiência de vários colegas que conhecem muito bem a matéria de que se falou e que permitiram que a nossa delegação se apresentasse unida em todos os encontros importantes, demonstrando uma unanimidade que, muitas vezes, é extremamente difícil de alcançar na nossa assembleia.
Devo dizer que beneficiámos, em parte, de uma Presidência austríaca com vontade de avançar no mesmo sentido do Parlamento, e também, em parte, da atitude da senhora Comissária Cresson, que, naturalmente, nos apoiava, dado que a proposta do Parlamento coincidia com a da Comissão. Apesar disso, os obstáculos foram, efectivamente, grandes, foram muito consideráveis.
Gostaria de chamar a atenção - à semelhança do que fez a relatora, a senhora deputada Quisthoudt-Rowohl - para as duas questões principais. Antes de mais, a propósito do Conselho e do modo como interpretou o conceito de co-decisão: um Conselho que decide a sua posição comum e, no âmbito dessa posição comum, introduz uma cláusula a que ele próprio chama «cláusula de guilhotina» não revela uma grande inteligência, pelo menos do ponto de vista táctico. Apresentar ao Parlamento uma posição deste tipo significa, precisamente, não compreender nem a substância nem a forma da reacção que tal cláusula irá desencadear. Com ela se estabelecia, efectivamente, que, após 31 de Dezembro de 1999, não seria posto nem mais um euro à disposição da investigação e que, na ausência de decisões sobre as novas Perspectivas Financeiras, seria o Conselho a decidir, pelo que a co-decisão, que tinha entrado pela porta, era atirada fora pela janela. Foi esta a verdadeira questão: paradoxalmente, sempre que se inicia um processo de conciliação, discordamos quanto aos montantes; mas, desta vez, tivemos de discutir, além disso, sobre uma questão processual, uma questão de carácter institucional, antes mesmo de chegar a encerrar a discussão à volta dos números.
A nossa opinião - dissemo-lo várias vezes - é que estávamos perante uma violação do Tratado, ou, no mínimo, perante uma violação do Acordo Interinstitucional sobre as Perspectivas Financeiras. E, neste ponto, talvez tivesse sido oportuno que a Comissão, enquanto tal - e não tanto a senhora Comissária Cresson - tivesse assinalado, após a tomada de posição comum do Conselho, que foi talvez violado um princípio do Tratado, dado que cabe à Comissão ser guardiã dos Tratados. Em todo o caso, deste ponto de vista, sinto-me bastante satisfeito, pois conseguimos um resultado bastante positivo.
No que respeita aos recursos disponíveis - disse-o já a senhora deputada Quisthoudt-Rowohl -, pode dizer-se que poderiam ser mais, mas corremos também o risco de que fossem menos. Globalmente, considero que se trata de um bom resultado, tendo em conta as condições das negociações. Há, contudo, um «mas», que gostaria de salientar. Trata-se da contradição entre a atitude de governos que dizem que a prioridade é o emprego e que é preciso investir na investigação e na inovação para intensificar o impulso à criação de emprego, e, quando se trata de decidir, a atitude de um Conselho - ou seja, um conjunto de governos - que não toma sequer em consideração a hipótese de aumentar em 2 mil milhões de ecus os recursos disponíveis para o quinto programa-quadro. É esta a contradição, entre o que foi decidido nesta conciliação e aquilo que foi depois discutido e decidido em Viena: grandes palavras, o projecto, o novo pacto para o emprego, mas era necessária uma iniciativa mais concreta precisamente no momento em que íamos encerrar a conciliação.
Sobre outras questões de fundo intervirão outros oradores; limitar-me-ei a agradecer à relatora, ao presidente da comissão, o senhor deputado Scapagnini, assim como a todos os colegas que participaram neste processo com grande empenhamento, e convido a assembleia a aprovar, através de um forte e amplo apoio, os resultados desta conciliação.

Vaz da Silva
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Francis Bacon disse: «quem não aplique novas soluções deve esperar novos males, pois o tempo é inovador por excelência». Isto disse um grande europeu há quatrocentos anos. Parece que na Europa ainda estamos a aprender a lição.
A inovação é condição de sobrevivência: ela é o antídoto para a inércia, ela cria novos mercados antes imprevisíveis, ela fomenta uma sociedade mais eficiente e mais humana. Para haver inovação social tem de haver investigação, investigação em áreas de ponta como as biotecnologias, investigação aplicada à indústria, mas também investigação na área socioeconómica.
O quinto programa-quadro de IDT adquiriu coerência ao longo do processo de debate com as suas três leituras e longa conciliação, e apresenta-se hoje como um programa equilibrado que merece um amplo apoio. Pode mesmo considerar-se um exemplo de cooperação interinstitucional. Importa que as perspectivas que este quinto programa-quadro abre para os investigadores, para as empresas e para o bem-estar dos cidadãos não venham a ser inviabilizadas pela falta de acordo sobre perspectivas financeiras da União. O braço de ferro entre os defensores da chamada «estabilização» e os «defensores da coesão» tem de ceder no Conselho perante uma perspectiva global e prospectiva dos interesses em jogo.
Neste texto que vamos votar ganharam as causas da transparência, da informação, das PME, dos elos frágeis da sociedade, como os deficientes e os idosos, e acentuou-se uma perspectiva de paz com as referências específicas ao desarmamento biológico e químico e à exclusão do armamento nuclear.
Espero, no entanto, Senhor Presidente, ver o Conselho do próximo dia 22 reforçar a componente da investigação socioeconómica, como Portugal tem vindo a defender. Só ela permite prever as tendências e os factores de mudança nesta sociedade em rápida mutação que é a nossa. Questões fundamentais como a cidadania, a participação, a exclusão, a violência, a governabilidade e o papel dos media exigem um estudo atento e continuado para se encontrarem as respostas societais adequadas.
É também preciso acentuar a perspectiva interdisciplinária, a perspectiva internacional da investigação europeia. Por isso, espero ainda ver as bolsas Marie Curie abrirem-se a nacionais de países não membros, reconhecendo-se simbolicamente que a ciência é, tal como a música, uma linguagem universal.

Plooij-Van Gorsel
Senhor Presidente, caros colegas, em nome do Grupo ELDR, gostaria de felicitar a senhora deputada Quisthoudt-Rowohl pela forma muito bem sucedida como concluiu o processo de decisão do programa-quadro. Gostaria ainda de expressar o meu apreço pela coesão demonstrada por todos os grupos durante o processo de conciliação. O Parlamento Europeu exprimiu-se a uma só voz face ao Conselho e manteve-se firme no que diz respeito às suas próprias competências. Repito: manteve-se firme.
Não aceitámos, sob condição alguma, a «cláusula de guilhotina» e, através de uma boa cooperação, em absoluta harmonia com o espírito e o objectivo do programa-quadro, alcançámos um bom resultado, tanto no que diz respeito ao orçamento como ao conteúdo. Agradeço a todos os colegas esta cooperação e o meu grupo apoia sinceramente o resultado alcançado.
Tenho ainda algumas observações. Começando pelo conteúdo, o meu grupo congratula-se com o facto de, já na fase da primeira leitura, o Conselho ter concordado com a proposta do Parlamento de seleccionar quatro temas de investigação para os próximos quatro anos. O Conselho e o Parlamento concordam, além disso, em dar prioridade aos dois primeiros temas: a biotecnologia e as tecnologias da comunicação e da informação. Desta forma, reconhece-se que a futura situação do emprego na Europa depende, em grande medida, de um desenvolvimento bem sucedido destes sectores.
A tecnologia - e nunca será excessivo repeti-lo - é a chave do crescimento económico, da competitividade e do emprego. Em suma, a chave da prosperidade da Europa. Se na Europa aplicarmos novos progressos tecnológicos e desenvolvermos novos serviços, para além de estarmos a promover o emprego, estaremos também a imprimir um forte impulso à nossa economia, reforçando, consequentemente, a nossa competitividade. É disso que a Europa necessita para conseguir manter-se no mercado mundial. Quanto a isso todos concordam - Parlamento, Conselho e Comissão - mas, a despeito das bonitas declarações dos Estados-Membros e do Conselho, as despesas de investigação na União Europeia continuam a ficar aquém das dos seus concorrentes mais importantes, os Estados Unidos e o Japão. Como já tive oportunidade de dizer, lamentavelmente, os Estados-Membros reconhecem a prioridade da investigação com as palavras, mas não com o porta-moedas. O montante de 14 mil milhões de ecus, inicialmente proposto pelo Conselho, situava-se até mesmo abaixo do nível de despesas do quarto programa-quadro.
A política de alguns Estados-Membros é orientada para a redução da sua contribuição para a União Europeia. Tendo em conta a posição dos pagadores líquidos, como, por exemplo, os Países Baixos, é muito justo que assim seja. Repito: muito justo. Não somos propriamente o «João Pateta»... Mas negociar três noites seguidas até altas horas sobre 40 milhões de ecus - e isso para um período de quatro anos - é ir um pouco longe de mais.
A investigação e o desenvolvimento tecnológico é, por excelência, um domínio em que a cooperação europeia é necessária. Ora, o programa-quadro desempenha, justamente, um papel importante nesse sentido. Aí reside, pois, quanto a mim, a legitimação e a principal mais-valia dos fundos comunitários para a investigação.
Caros colegas, o processo de tomada decisão no âmbito deste programa-quadro deixa bastante a desejar. No entanto, nem tudo está perdido. Após a ratificação do Tratado de Amesterdão, também o Conselho passará, felizmente, a deliberar por maioria qualificada no que diz respeito a programas-quadro. O Conselho não se habituou ainda ao processo de co-decisão. O senhor deputado Imbeni acabou de o dizer. Co-decisão significa decisão conjunta, o que quer dizer que o Conselho e o Parlamento têm de chegar conjuntamente a uma solução de compromisso eficaz. Insistir arrogantemente no seu próprio compromisso, alcançado - como acontece no Conselho de Ministros - à custa de tanto esforço, não é benéfico para o processo de tomada de decisão em matéria de legislação comunitária. Uma boa tomada de decisão requer maior flexibilidade por parte dos Estados-Membros. Era isso que gostaria de transmitir ao Conselho.

Pompidou
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, foi graças à determinação do relator e aos esforços do presidente do Comité de Conciliação, o nosso colega Imbeni, que o Parlamento Europeu e o Conselho conseguiram chegar a acordo sobre um montante que é, efectivamente, insuficiente, mas que permite prosseguir os esforços da União Europeia no domínio da investigação.
O princípio da realização de uma avaliação intermédia assegurará a tomada em consideração da evolução das perspectivas financeiras, bem como dos progressos verificados nos domínios científico e tecnológico. Paralelamente, o Parlamento Europeu viu reconhecida a sua posição sobre cinco pontos importantes: a manutenção de uma taxa de 10 % para o financiamento da investigação no seio das pequenas e médias empresas, a investigação sobre o desarmamento biológico e químico, a ausência de financiamento da clonagem com fins de reprodução humana, a tomada em consideração da investigação sobre o envelhecimento e sobre as deficiências e, por último, a criação do prémio René Descartes para investigadores talentosos e, logo, com futuro prometedor.
Gostaria de salientar dois domínios do Quinto Programa-Quadro que terão consequências directas sobre a vida quotidiana na Europa. Em primeiro lugar, as tecnologias da informação e da comunicação, acessíveis a todos, respeitadoras das regras éticas e destinadas a permitir a todos exprimirem a sua própria personalidade, bem como a facilitar os intercâmbios informáticos. Em segundo lugar, as tecnologias dos seres vivos, que privilegiam não só a fábrica celular mas também a luta contra as doenças infecciosas e contra o envelhecimento. Foram tomadas as disposições bio-éticas necessárias para evitar todo e qualquer desvio e a especificidade socio-cultural dos Estados-Membros deverá ser tida em consideração, nomeadamente no que se refere à investigação sobre os embriões.
No que se refere ao Centro Comum de Investigação, este deverá transformar-se num centro de referência ao serviço das preocupações do Parlamento Europeu e, logo, dos cidadãos.
Por último, no domínio da investigação sobre a energia nuclear, não devemos de forma nenhuma abandonar a investigação sobre a fusão termonuclear controlada, devendo manter uma actividade mínima científica e técnica neste domínio que continua a ter futuro. Paralelamente, parece-me indispensável prosseguir e ampliar a investigação sobre a segurança da fissão nuclear, a fim de construirmos reactores ainda mais seguros, tal como o EPR, em colaboração com diversos países europeus e tendo em vista uma melhor gestão do final do ciclo dos combustíveis nucleares. Os reactores a altas temperaturas deverão continuar a mobilizar os investigadores das empresas industriais, devendo ser lançados trabalhos de investigação sobre os reactores híbridos, com base em módulos experimentais e a fim de validar as tecnologias necessárias. Estes módulos deverão posteriormente ser montados tendo em vista a construção de um protótipo experimental. Graças a uma investigação conduzida em condições de transparência, a energia nuclear é, com efeito, o meio mais seguro de respondermos ao crescimento da procura de energia sem aumentarmos as emissões de CO2 .
Para concluir, nestas condições, o Quinto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento permitirá, por um lado, identificar as competências dos investigadores e dos centros europeus e, por outro lado, criar complementaridades entre estes e a nível do conjunto da União Europeia. Trata-se de um meio de prova do valor acrescentado europeu e da eficácia do mesmo. Desta forma, passaremos da Europa dos investigadores à Europa da investigação. Trata-se de um dos principais desafios do Quinto Programa-Quadro, que deve estar ao serviço do saber, mas também dos cidadãos, num contexto ético. O Quinto Programa-Quadro permitirá à Europa ocupar o lugar que lhe compete no mundo ocidental e dar-se a conhecer ao mundo graças às competências dos investigadores europeus.

Ahern
Senhor Presidente, gostaria de felicitar a relatora pela diligência e persistência demonstradas nas muitas reuniões do comité de conciliação, assim como todos os membros da delegação e, nomeadamente, o seu presidente. Como o referiu, queremos uma autêntica co-decisão, que estava a ser bloqueada. Mas acabámos por obter um resultado aceitável, e o Parlamento deve ficar grato por isso.
Devo dizer que o problema são os pormenores, e gostaria de fazer alguns comentários sobre o segredo e a falta de transparência do programa de investigação Euratom, nomeadamente. Tornou-se já evidente que a fusão nuclear não tem futuro, pelo que é uma loucura continuar a afectar um orçamento a este programa-quadro. Julgo que a Comissão aceitou a lógica disto, portanto vamos ver o que é que acontece agora.
Refiro-me, nomeadamente, ao programa de protecção contra as radiações executado nos termos do Tratado Euratom. A oligarquia que dirige o programa auto-perpetua-se. As decisões do programa são tomadas em reuniões à porta fechada, para as quais só são convidados os coordenadores de investigação existentes, ou pelos comités consultivos governamentais. Essas pessoas são na sua maioria representantes dos organismos dos Estados-Membros responsáveis pelo protecção contra as radiações e, como tal, representam os países-membros que recebem subvenções Euratom.
Um caso típico é o da Irlanda, em que três dos quatro membros do comité consultivo nacional, a saber, Jim Malone, físico, Departamento de Medicina Nuclear, St. James's Hospital, membro do Conselho de Administração do RPII, Peter Mitchell, Departamento de Física, UCD, consultor do RPII, e John Cunningham, químico das radiações, director executivo adjunto do RPII, trabalham ou estão ligados ao Instituto de Protecção Radiológica da Irlanda e são financiados pelo Euratom. O quarto membro do comité é um funcionário público do Departamento de Energia. Todos os outros comités consultivos nacionais irlandeses que intervêm no programa comunitário abrangem um amplo leque de representantes de todas as partes interessadas, sendo constituídos por 12 a 16 membros. Por todas estas razões, a forma como o programa Euratom é gerido é inaceitável.
A chamada revisão independente dos projectos que se candidatam a este programa Euratom caracteriza-se pela mesma falta de transparência. Não se sabe como é que os revisores são financiados, e o pedido de consulta da lista completa de revisores foi recusado. Porque é que a lista de revisores não é publicada, como acontece no caso de todos os outros programas? É absolutamente essencial que a investigação em matéria de protecção contra as radiações seja efectuada por pessoas que não estejam ligadas a interesses estabelecidos do sector, pelo que essa investigação deveria ser da responsabilidade da secção de ambiente e saúde da DG XII. Gostaria de insistir firmemente neste ponto.

Tannert
Senhor Presidente, caros colegas, também gostaria de agradecer à relatora pela sua abordagem inteligente e empenhada. Trabalhámos bem em conjunto. Também discutimos, mas obtivemos êxito. O aumento de 1, 7 mil milhões de euros conseguido pelo Parlamento para o Quinto Programa-Quadro em relação ao seu antecessor parece, à primeira vista, uma quantia considerável. Mas há que ter presente que isso representa apenas mais 4 %, correspondente à compensação da inflação em relação ao programa anterior.
Mas este não é o sinal claro e confiante, pretendido por nós, do arranque decisivo para a sociedade do conhecimento. Devo lembrar que os EUA, neste mesmo ano, iniciaram uma ofensiva para este efeito, através da qual, com o seu apoio anual à investigação, chegarão a um valor de 3 % do PIB. A Europa, por seu lado, mantém-se nos cerca de 2 % pois, infelizmente, também a investigação nacional, com algumas excepções, tende a recuar.
Infelizmente, como consequência do bloqueio por parte de elementos isolados, o Conselho não se demoveu para ultrapassar a fronteira aparentemente mágica dos 15 mil milhões de euros. Assim, os limites superiores estratégicos da investigação no Orçamento Geral da UE, como o formularam membros anteriores do Conselho, de forma prudente, não serão alcançados, nem de longe. Isto é lamentável e este Quinto Programa-Quadro em matéria de investigação, nesta parte, será um compromisso que, em muitos aspectos, só pode ser aceite pelo Parlamento porque de outra forma a continuidade alcançada entretanto no apoio europeu à investigação seria posta em perigo e isso seria penoso para todos os intervenientes.
Assim, acabou por não haver outra hipótese, pois este programa peca - e isto já foi dito várias vezes - por um erro de nascença, que é o facto de o Parlamento decidir de acordo com regras democráticas, ou seja, por maioria, e o Conselho, por seu lado, decidir por unanimidade. Tal só se alterará quando o Tratado de Amesterdão entrar em vigor. Nessa altura, serão possíveis orçamentos estratégicos e os interesses particulares em competição deixarão de ser um obstáculo.
Através de uma gestão estruturada, com o Quinto Programa-Quadro em matéria de investigação, a Comissão poderá competir, pelo menos em parte, com o dilema de uma extensão temática cada vez maior, através de interconexões. Além disso, pretende reunir os sues diversos grémios consultivos estratégicos num fórum europeu de investigação. Senhora Comissária, saudamos esta medida e apoiá-la-emos.
O Parlamento, por seu lado, com a tomada de decisão de amanhã, não se despede da sua pretensão de participação mas acompanhará, sim, a implementação do programa. Deste acompanhamento crítico fará parte a concretização da concentração e da flexibilidade, que todos desejamos. Assim, procederemos a adaptações eventualmente necessárias do programa apenas depois do procedimento de co-decisão.
Perante o saldo comercial manifestamente negativo da UE relativamente aos EUA e ao Japão, no domínio da alta tecnologia, é inquietante aescassez do Orçamento Geral para a investigação europeia. Só será possível uma certa equiparação com um aproveitamento máximo consequente dos resultados. Nesta medida, é um êxito do Parlamento o facto de termos conseguido - e isto já aqui foi dito -, de forma solidária entre nós, que haja consideravelmente melhores oportunidades de participação das PME neste programa, dado serem altamente inovadoras e geradoras de emprego.
Uma optimização das possibilidades de conseguir mais-valias europeias - como é dito tão frequentemente - também provocauma interligação da investigação sócio-económica com os projectos, originando o seu apoio reforçado na quarta linha de acção. A inovação não tem apenas um aspecto tecnológico, tem também um aspecto social. A transformação da investigação numa aplicação lucrativa e alargada também dependerá consideravelmente do modo como se conseguir realizar a nova sociedade global do conhecimento, adoptando uma forma socialmente justa, ou seja, largamente participativa. Parece-me que é aí que reside o nosso maior potencial.

Linkohr
Senhor Presidente, caros colegas, em nome do meu grupo político, quero também agradecer à relatora. Estive a tentar encontrar uma imagem e só me lembrei da seguinte formulação: tem à sua frente um monte de individualistas com fortes ideias fixas e, aproximá-los, é comparável a domar um grande número de cavalos selvagens para, posteriormente, causarem boa impressão perante uma escola de equitação. Pois bem, este foi o seu feito! Mais uma vez, muito obrigado. Não foi fácil, mas a relatora conseguiu-o!
Relativamente ao Programa-Quadro em matéria de investigação, na sua globalidade, gostaria de dizer, de forma objectiva, que foi o Parlamento Europeu que, mais uma vez, conseguiu um aumento. Isto arrasta-se já há décadas e, daí, o meu conselho à Comissão: colaborem estreitamente com o Parlamento. Também no futuro vai valer a pena! Ao Conselho, porém, devo dizer, visto que lida com o seu dinheiro de forma tão parcimoniosa, que só há uma coisa que se torna, com o tempo, mais cara do que a investigação: nenhuma investigação. Se queremos assegurar o nosso futuro - e já muitos o disseram -, não nos resta outro caminho senão o de preparar as bases para a ciência, o que, de início, custa obviamente algum dinheiro.
Em segundo lugar, gostaria de dizer que, mais uma vez, foi para mim muito desagradável verificar que a investigação, na verdade, não tem nenhum lobby . Onde estão as grandes organizações científicas da Europa que nos apoiaram? Cada um quer para si uma pequena fatia do grande bolo, mas ninguém quer ver o bolo crescer. Se esta situação não se alterar, se a ciência não conseguir em Bruxelas um forte lobby , tal como outros domínios já o têm, o futuro também não lhe sorrirá.
Passemos agora às tarefas no futuro. Em primeiro lugar - isto já foi dito, com razão, pela relatora -: a duração da actualidade de um produto torna-se cada vez mais reduzida, o saber desenvolve-se cada vez mais depressa e, exactamente porque a política europeia de investigação se ocupa com a investigação aplicada, com o objectivo de colocar produtos no mercado, tendo estes produtos uma duração cada vez mais curta, é importante que também o processo de requisição também seja encurtado. Bem sei que existem limites e que há também o controlo orçamental e financeiro mas temos que encontrar caminhos para evitar que, no fim, tenhamos um controlo financeiro correcto, mas uma investigação lastimosa . Não pode ser este o resultado. Não podemos exercer controlo financeiro durante três ou quatro anos e, nesse período, não levar a caboacções no domínio da investigação.
Temos de encurtar os processos. E isto torna-se tão mais importante, quanto mais países participarem no Quinto Programa-Quadro. Também os países da Europa Central e Oriental participarão no Quinto Programa-Quadro, recorrendo ao programa PHARE. dentro de alguns anos, também a Suíça cá estará, desde que assine o Acordo. Quer isto dizer que lidaremos com um processo muito mais complicado do que no passado, se não adoptarmos uma gestão mais linear, naturalmente de acordo com as regras que o controlo financeiro e orçamental nos impõe.
A segunda observação que me surge, é a seguinte: também precisamos de algo como um controlling , um controle mais eficaz da investigação, ou seja, não um controlo orçamental, mas sim um controlo no sentido de um objectivo estratégico e operativo. No final, deverá surgir algo. Não deve apenas gastar-se dinheiro de forma correcta, é preciso que nasça alguma coisa. Não queremos apenas investigar, também queremos encontrar algo. Esquecemo-nos constantemente disto. Para tal, há que desenvolver instrumentos que ultrapassem aquilo que temos tido até aqui. Certamente que, nos próximos meses, teremos tempo para reflectir sobre isto.
Tenho pena de que o pedido para investigação sobre desarmamento não tenha passado. O Conselho revela-se aqui bastante teimoso. Mas eu remeteria para um relato que li, há pouco tempo, no Le Monde , segundo o qual os americanos chamam a atenção para o facto de também haver novos problemas em relação às armas ABC, ou seja, às armas de destruição em massa. Não poderemos negar. Teremos de nos ocupar desta questão, pois também é um assunto que diz respeito à segurança. A investigação serve, não só para desenvolver novas armas, mas também para nos proteger do abuso delas e, sobretudo, para deactivar aquelas, cuja supressão já aqui decidimos. Mais uma vez, muito obrigado, também à Comissão. Penso que fizemos um bom trabalho.

Graenitz
Senhor Presidente, senhora Comissária, caros colegas, ocupar-nos-emos mais tarde, durante esta semana, com os resultados e conclusões da Cimeira de Viena. Mas uma coisa se tornou clara desde o início: o mais importante sobre o qual os chefes de Estado e de Governo discutiram foram as questões do emprego. Parece-me que, precisamente a conclusão do processo de conciliação para o Quinto Programa-Quadro para a Investigação deu um contributo importante para que possamos aproximar-nos da questão do emprego na Europa de uma outra forma, mais orientada para o futuro, como talvez já não fosse o caso há muito tempo.
Na Europa convivem muitas pessoas num espaço bastante reduzido. A nossa área é consideravelmente mais pequena do que a de outros continentes, vivem aqui muitas pessoas e não dispomos dos recursos naturais de outros continentes. Os recursos dos europeus são o conhecimento, as capacidades e as potencialidades de que dispõem e que, exactamente por isso, são tão importantes para os programas de investigação, em que se trata de alcançar a mais-valia europeia, ou seja, conseguir mais do que conseguem as equipas de investigadoras e investigadores em países isolados. É isto que obtêm ao trabalharem em conjunto, ao juntarem as suas ideias e os seus resultados e, também, se puderem, como disse muito claramente o meu antecessor, transpor os resultados para a prática.
A investigação não é um objectivo em si; a investigação é uma base para o desenvolvimento social e económico do nosso continente e, por isso, na execução dos programas de investigação, não temos apenas que pensar que muitos temas importantes sejam cobertos por projectos e programas. Estou extraordinariamente satisfeita com certos temas, porque nos deparamos com domínios da investigação que são importante e necessária para o futuro da Europa. Por outro lado, abordámos também aspectos da investigação, sobre os quais se dizia estarem há muito solucionados, nomeadamente a investigação no âmbito dos alimentos que, na minha opinião, ganhará futuramente uma maior importância. No entanto, se não transpusermos para a prática estes resultados da investigação, tanto no que diz respeito ao emprego, ao desenvolvimento de novos produtos ou à restruturação social necessária, que é a transição para uma nova forma de sociedade que se afaste da sociedade industrial em que ainda vivemos ou a cuja transformação assistimos, se não conseguirmos isto, então nem a melhor investigação terá valor. Devemos pensar, exactamente aquando do debate acerca do Quinto Programa-Quadro, que a avaliação, a orientação depois de decorrer metade do tempo de vigência do programa é, no mínimo, tão importante como um último ponto, que gostaria agora de abordar.
Enquanto Parlamento, colaborámos correcta e optimamente e gostaria de agradecer à relatora e ao presidente do Comité de Conciliação e ainda aos outros colegas. O Conselho deveria ter compreendido que devíamos receber mais do que esta quantia - 14, 9 qualquer coisa, o que faz lembrar um pouco os saldos em muitas lojas baratas. Não se pode estar constantemente a falar só por falar, dando ênfase ao significado da investigação e, depois, quando se trata de disponibilizar o dinheiro para a investigação, ser-se repentinamente avaro e pensar em quantias ínfimas. Espero que, depois do Tratado de Amesterdão, tudo isto melhore com um outro processo.
Gostaria de referir, para terminar, que, como austríaca, estou satisfeita pelo facto de a presidência austríaca ter realizado, ter conseguido realizar, um processo tão complexo e espero que, com este programa, consigamos atingir os objectivos, nomeadamente a mais-valia europeia no campo da investigação.

Lange
Senhor Presidente, se analisarmos os acontecimentos da passada semana e os compararmos com uma peça de teatro, verificamos tratar-se de uma peça em três actos. No primeiro acto, o Parlamento Europeu impôs melhorias significativas, no segundo acto, o mérito pertenceu ao Conselho, o qual, todavia, não deixou de montar algumas armadilhas, seguindo-se este moroso processo de concertação, ou seja, uma peça em três actos. Só não tenho bem a certeza de uma coisa. Será que estamos perante um drama ou uma tragédia? De uma coisa tenho a certeza, não foi certamente nenhum divertimento. O facto de não ter sido um divertimento deveu-se, essencialmente, ao comportamento do Conselho. Na realidade, este assumiu um comportamento semelhante ao de um «bulldozer», em três áreas distintas. Por um lado, tentou apoderar-se da investigação para a colocar ao serviço de interesses completamente diferentes, que nada têm a haver com investigação. Tratou-se de um comportamento absolutamente inaceitável.
Em segundo lugar, a colega Graenitz acabou de o referir, a conversa fiada é sempre a mesma: a investigação é essencial para a inovação, para o emprego, etc. E, quando é preciso firmar um compromisso sério, apesar de a questão nem sequer se pôr em termos de cortes orçamentais, uma vez que a verba agora retirada à investigação irá ser canalizada para outras áreas políticas internas, acabam por fechar a torneira, por uma questão de dogmatismo, e deixam de investir o que quer que seja na investigação.
Terceiro, existem os programas específicos, e relativamente a estes, a relatora acabou de alertar para o facto, de serem divulgados comunicados de imprensa, como se tudo fosse decidido sem a aprovação do Parlamento. Espero sinceramente que este comportamento deixe de caracterizar a actuação do Conselho. Tudo isto leva a crer que não se trata, de facto, de uma comédia, assemelhando-se mais a um drama. Contudo, por outro lado, também conseguimos impor algumas condições. Houve uma reorientação estratégica da investigação europeia, fora dos pressupostos sectoriais, fora das tecnologias muito específicas, visando um ponto de partida estratégico para o modelo de desenvolvimento europeu, em prol de uma capacidade concorrencial qualitativa no seio da Europa. Até aqui, tudo o que o senhor deputado Rolf Linkohr abordou está, implicita ou explicitamente, previsto no programa de investigação. Trata-se de inserir a investigação na política europeia, numa óptica de aumento do emprego, tratando-se ainda, como é óbvio, do tipo de implementação que a investigação tem no contexto social. Estou bastante satisfeito pelo facto de o Parlamento ter conseguido impor que os aspectos sócio-económicos devem ser tidos em conta na sociedade da informação, que a questão do envelhecimento da sociedade será um dos principais temas da investigação, que as cidades do futuro serão objecto de investigação em termos de problemática central relativamente aos espaços urbanos e pelo facto de os objectivos serem claros. Em suma: drama, tragédia, comédia para, no final, acabar por estar de acordo!

Cresson
Senhor Presidente, Senhora Relatora, Senhoras e Senhores Deputados, com esta terceira leitura do Parlamento Europeu, atingimos a penúltima etapa de um longo percurso, que foi, por vezes, difícil.
No termo deste percurso, gostaria de agradecer sinceramente a todos os que, nesta instituição, deram provas do dinamismo, da inteligência e do sentido de negociação que nos permitiram chegar a acordo. Em primeiro lugar, o vice-presidente Imbeni, que exerceu com mestria, autoridade e eficácia o difícil papel de co-presidente do Comité de Conciliação. Em segundo lugar, a senhora deputada Quisthoudt-Rowohl, relatora do Quinto Programa-Quadro, que realizou um trabalho de grande qualidade em cada etapa do processo e deu mostras, na altura da conciliação, de realismo e de um grande sentido do interesse geral. Os meus agradecimentos vão também para todos os membros da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e para o seu presidente, o senhor deputado Scapagnini, que se tem consagrado desde há muitos meses a este novo programa-quadro. Por último, agradeço a todos os deputados que deram a sua contribuição no seio de outras comissões ou em sessão plenária.
No seu relatório sobre o projecto comum resultante da conciliação, a senhora deputada Quisthoudt-Rowohl descreve com muita clareza e muita precisão o desenrolar do processo, em particular as duas últimas etapas. O acordo a que finalmente se chegou, que deverão ratificar amanhã, Senhoras e Senhores Deputados, e que o Conselho deverá ratificar em 22 de Dezembro, constitui, como todos os acordos, um compromisso sobre o qual farei quatro observações.
Em primeiro lugar, foi possível encontrar uma solução para a questão difícil do montante financeiro. Evidentemente, este montante não é tão elevado como o Parlamento e a Comissão propunham, pelo que devemos aplicar ainda com mais rigor o princípio da concentração dos recursos, ou seja, da mobilização de uma massa crítica de meios financeiros em torno de objectivos bem definidos, a fim de assegurar um impacto real.
No entanto, gostaria de salientar o facto de o orçamento do Quinto Programa-Quadro ser 4, 6 % superior, em termos reais, ao do quarto. Num contexto orçamental difícil, este aumento constitui um sinal positivo e um encorajamento para a comunidade científica e industrial, mas também para os Estados-Membros, cujos esforços tendem a relaxar-se num momento em que as despesas públicas e privadas de investigação se mantêm ou aumentam nos Estados Unidos e no Japão, como alguns de vós sublinharam com justeza.
Em segundo lugar, ao longo de todo o processo, o Parlamento e a Comissão deram provas de uma forte convergência de pontos de vista, apoiaram-se mutuamente e colaboraram de uma forma muito eficaz, o que contribuiu decisivamente para a obtenção do acordo.
Em terceiro lugar, o Parlamento, que beneficiou do espírito de abertura da Presidência austríaca, conseguiu impor a maior parte dos seus pontos de vista sobre o Quinto Programa-Quadro no âmbito da decisão final. Pela última vez, tivemos de ultrapassar o obstáculo que a votação por unanimidade dos membros do Conselho representa no âmbito do processo de co-decisão. Apesar desta limitação, as opções científicas e técnicas traduzirão de forma significativa a perspectiva da vossa instituição, Senhoras e Senhores Deputados, representantes dos cidadãos.
Por último, o Quinto Programa-Quadro será muito parecido com o que as nossas suas instituições queriam que ele fosse. Os programas de investigação serão claramente orientados para as necessidades económicas e sociais, entre as primeiras das quais se inclui a competitividade das nossas empresas e o emprego. Com as acções-chave, será posta em prática uma nova abordagem da investigação, baseada nos problemas concretos, mais do que numa subdivisão em domínios e disciplinas. Graças ao comité consultivo externo que a Comissão acaba de criar, os programas serão executados em estreita associação com a comunidade científica, com a indústria e com os utilizadores da investigação. Serão também geridos de uma forma mais flexível e ainda mais eficaz. Será realizado um esforço real de transparência, em particular relativamente ao Parlamento Europeu.
Graças aos esforços comuns das três instituições, a União conseguiu, pois, dotar-se de um instrumento poderoso que lhe permitirá explorar o seu potencial científico e colocar os seus recursos industriais ao serviço dos cidadãos europeus. A adopção do novo programa-quadro dentro dos prazos previstos permite igualmente assegurar a continuidade do esforço europeu em matéria de investigação, que teria sido extremamente lamentável interromper.
O verdadeiro desafio começa agora. Devemos lançar o Quinto Programa-Quadro no mais curto espaço de tempo possível. A Comissão tomou já todas as disposições necessárias para tal e assegurará o lançamento dos primeiros concursos para apresentação de propostas no início de 1999, como previsto. Como solicita a senhora deputada Quisthoudt-Rowohl com justeza, a Comissão será ainda mais eficaz do que até ao momento.
Este novo programa-quadro pode ser executado com o mesmo espírito que presidiu à sua concepção. Como deverá demonstrar o debate sobre os programas específicos que terá lugar dentro de momentos, estou certa de que a Comissão poderá contar com o apoio e a com colaboração do Parlamento Europeu, com as suas sugestões e com a sua vigilância construtiva. Por conseguinte, termino agradecendo antecipadamente ão Parlamento a sua contribuição para esta obra de grandes dimensões.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Programas específicos de IDTD (1998-2002)
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
A4-0451/98, do deputado Tannert, em nome da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio «Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos» (1998-2002) (COM(98)0305 - C4-0433/98-98/0177(CNS)); -A4-0452/98, do deputado Malerba, em nome da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002) no domínio «Sociedade da informação convivial» (COM(98)0305 - C4-0434/98-98/0178(CNS)); -A4-0453/98, do deputado Argyros, em nome da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa aos programas específicos de execução do Quinto Programa-Quadro da Comunidade Europeia de acções de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração «Crescimento competitivo e sustentável» (1998 a 2002) - (COM(98)0305 - C4-0435/98-98/0179(CNS)); -A4-0454/98, da deputada Estevan Bolea, em nome da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, sobre a proposta de Decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002) no domínio «Preservar o ecossistema» (COM(98)0305 - C4-0436/98-98/0180(CNS)); -A4-0455/98, do deputado Marset Campos, em nome da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, sobre a proposta de Decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002) no domínio «Afirmar o papel internacional da investigação comunitária» (1998-2002) (COM(98)0305 - C4-0437/98-98/0181(CNS)); -A4-0456/98, da deputada Plooij-van Gorsel, em nome da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002) no domínio «Promover a inovação e incentivar a participação das PME» (COM(98)0305 - C4-0438/98-98/0182(CNS)); -A4-0457/98, do deputado Lange, em nome da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio «Aumentar o potencial humano de investigação e a base de conhecimentos socioeconómicos» (1998-2002) (COM(98)0305 - C4-0439/98-98/0183(CNS)); -A4-0458/98, da deputada McNally, em nome da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, I.sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo demonstração, a executar por meio de acções directas para a Comunidade Europeia (1998-2002) pelo Centro Comum de Investigação (COM(98)0305 - C4-0440/98-98/0184(CNS)); II.sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e de ensino a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1998-2002) (COM(98)0306 - C4-0431/98-98/0188(CNS)); -A4-0459/98, da deputada Matikainen-Kallström, em nome da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico (Euratom) de investigação e de ensino no domínio «Preservar o ecossistema» (1998 a 2002) (COM(98)0306 - C4-0430/98-98/0187(CNS)).
Tannert
Senhor Presidente, caros colegas, as ciências biológicas estavam, até à data, espalhadas por três programas distintos. Agora estão englobadas num único programa, orientadas de acordo com a natureza dos problemas. A Comissão encontrou um novo título, perfeitamente lírico: «Qualidade de vida e gestão de recursos vivos», mas se é que estou a perceber bem, e após analisar o conteúdo, tratam-se de ciências biológicas. Comparativamente com o quarto Programa-Quadro, irá registar-se um aumento dos recursos disponíveis, um aumento considerável de aproximadamente 42 %. Este aumento constitui, numa análise relativa, o maior aumento concedido a um sector deste quinto Programa-Quadro, o que reflecte a importância que deverá ser dada ao desenvolvimento das ciências biológicas no seio da Comunidade Europeia. Nos últimos anos já assistimos a alguns êxitos das ciências biológicas e da biotecnologia europeias. O número de empregados e de empresas no seio da UE registou um forte aumento, sobretudo em 1996 e 1997, tendo o aumento ultrapassado os 40 %. Mas também aqui existe uma gota de fel: estes números continuam a estar abaixo da linha média dos EUA. Contudo, este caminho não deixará de ser um percurso de sucesso. Todavia, esta caminhada apenas será coroado de êxito quando existir, para além dos pressupostos científicos e das infra-estruturas, um consenso social, especialmente no que se refere à tão polémica tecnologia genética.
Assim, o discurso social esclarecido constitui uma pedra basilar, quer em termos de legitimação dos objectivos do desenvolvimento da investigação, quer em termos da utilização optimizada dos seus resultados, reclamando o Parlamento que o mesmo faça parte integrante deste programa. Alguns colegas reclamam ainda que sejam incluídas no programa, restrições em termos de desenvolvimento e moratórias. Devo dizer-lhes que não acho que a solução resida aí! Não é desta forma que se podem solucionar eventuais problemas resultantes, por exemplo, de abuso eugénico da tecnologia genética. A solução mais eficaz consiste em banir os prevaricadores, banir aqueles que atentam contra o consenso ético.
No programa de investigação devem constar projectos e não restrições. Os projectos cuja natureza ética seja dúbia não devem, pura e simplesmente, fazer parte do programa comunitário. A decisão dos consumidores é, obviamente, bastante eficaz. Os produtos devidamente marcados, autênticos, cujos componentes ou processos de fabrico não satisfaçam as expectativas, não terão qualquer hipótese no mercado. Basta! Esta é a decisão final, e é assim que as coisas devem ficar. Sou, portanto, claramente a favor do alargamento da investigação sócio-económico concomitante, de orientação vinculativa, para além da obrigatoriedade de os participantes do projecto e da comissão praticarem um discurso aberto. Esta adenda foi feita expressamente pelo Parlamento.
O programa descreve muitos e interessantes projectos específicos. Isto ilustra a importância atribuída às ciências biológicas, conforme referido inicialmente. Todavia, penso que aponta também para um dilema, um dilema em termos de exigências da investigação comunitária, que consiste no facto de continuarmos a reclamar a existência, mais do que neste caso, de 125 prioridades temáticas. 125 prioridades implicam a existência de outros projectos, não prioritários. Ora bem, trata-se de um número brutal que a comissão distribuiu, até ao mais ínfimo número, pelas acções-chave em termos de orçamento. Não fica assim qualquer espaço de manobra para uma reacção flexível que não corresponda aos números e à qualidade exigidas nas acções-chave.
Este facto em nada abonará a favor da manutenção dos princípios de concentração e flexibilidade. O Parlamento exige consequências práticas, por exemplo, através da determinação de margens financeiras. A delimitação rigorosa dos claims relativamente às exigências da investigação deveriam ser águas passadas. Apesar das inúmeras propostas de alteração, o programa foi concebido, na generalidade, de modo que o Parlamento não questione a concepção de base da Comissão. Recomendo, portanto, mediante inserção das propostas de alteração apresentadas pela Comissão de Investigação, que o programa seja aceite.

Malerba
Senhor Presidente, vou intervir sobre o segundo programa temático, ou seja, sobre o programa no domínio da sociedade da informação de utilização fácil ou das tecnologias da sociedade da informação. Este programa é, objectivamente, uma prioridade directamente correlacionada com mais fortes possibilidades de crescimento económico, de riqueza e de emprego, como sublinharam os ministros reunidos por ocasião do último Conselho de Viena e como se lê num documento da Comissão respeitante às perspectivas da sociedade da informação.
Após o processo de conciliação, é atribuído a este programa um orçamento de 3 600 milhões de ecus, o que constitui uma redução relativamente aos montantes do conjunto dos programas ACTS, RACE, ESPRIT e TELECOMMUNICATIONS. Tal facto suscita alguma preocupação, apesar de a redução deste investimento em investigação poder ser contrabalançada pela crescente presença das tecnologias da sociedade da informação nos outros programas temáticos.
Um caso particular é o da rede de interconexão de todas as instituições de investigação europeias, que absorve 3 % do programa temático; quanto a este aspecto, propus alterações tendentes a salientar, para cada um dos programas temáticos, a necessidade de um envolvimento na coordenação para levar por diante, de forma coerente, este ambicioso projecto de interconexão.
Relativamente à proposta da Comissão, o Parlamento é chamado a confirmar alguns retoques importantes que a Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia apoiou, substancialmente, sob proposta minha, e que gostaria de recordar aqui rapidamente.
A minha proposta foi a de deslocar e de reduzir um pouco o financiamento destinado ao comércio electrónico em favor do dos serviços para o cidadão. Com efeito, se queremos que as administrações sejam pioneiras e líderes na criação de novos serviços para o cidadão, temos também de incentivar, de algum modo, essa abordagem.
Insisti também na importância das tecnologias de base, salientando a orientação no sentido das plataformas, das normas técnicas e industriais, das patentes, em suma, de tudo o que possa promover o nascimento de produtos e de serviços de larga utilização no mercado internacional - não só europeu - e, por conseguinte, o sucesso, inclusivamente a nível económico e comercial. Fiz uma referência às tecnologias da sociedade da informação no sector das máquinas-ferramentas e da produção, sector absolutamente estratégico para assegurar a competitividade do nosso sistema industrial e para completar o quadro do programa temático relativo ao desenvolvimento sustentável.
Tive em conta a preocupação relativamente à participação das pequenas e médias empresas neste programa, aceitando, portanto, também a alteração transversal no sentido de uma participação mínima garantida de 10 % das pequenas e médias empresas. Neste ponto gostaria, porém, de salientar com satisfação que os dados da Comissão fazem ressaltar uma participação histórica das pequenas e médias empresas nos programas das tecnologias da sociedade da informação, participação que se situa em cerca de 26 %; penso, pois, que esta alteração deve ser entendida, sobretudo, como um incentivo ao reforço, nos planos qualitativo e quantitativo, da participação das pequenas e médias empresas, para as quais recomendo que se mantenha a instituição dos prémios de exploração, com base no modelo do programa CRAFT, ou seja, ajudas na fase de formulação das propostas.
As aplicações da sociedade da informação que envolvam satélites encontram-nos sempre numa situação de desvantagem na concorrência com os norte-americanos, pelo que é com prazer que verifico que, no programa, este aspecto foi tido em consideração.
Se, no plano dos conteúdos, não tenho qualquer dificuldade em aceitar as alterações propostas pela Comissão dos Direitos da Mulher, algumas delas - em particular a alteração 8 - parecem-me, todavia, impraticáveis.
Concluindo, considero importantíssimo enviar uma mensagem à Comissão, mantendo uma grande dose de flexibilidade e de focalização, mas também de coerência e de atenção, a fim de evitar duplicações e repetições no âmbito dos vários programas. Penso que o Parlamento, sobretudo, deve manter a pressão sobre a Comissão relativamente a este aspecto.
Agradeço, em todo o caso, à Comissão pela sua colaboração, e confio em que o Conselho possa aceitar as alterações propostas.

Ferber
Senhor Presidente, caros colegas, depois de termos chegado a consenso na Comissão de Conciliação relativamente ao quinto Programa-Quadro de IDT, estamos hoje em condições de debater os programas específicos. Esta noite tenho a honra de vos apresentar o relatório em nome do relator Stelios Argyros. O programa específico «Crescimento sustentado e orientado para a capacidade concorrencial», ao qual infelizmente foi atribuída uma pequena verba de 2, 7 mil milhões de euros, representa as principais prioridades da União Europeia, sendo, consequentemente, de uma importância essencial para o sucesso da implementação de todo o Quinto Programa-Quadro. Deixem-me tecer quatro comentários gerais relativamente a este programa, os quais devem ser tidos em conta aquando dos procedimentos de candidatura e de selecção dos parceiros de investigação.
Em primeiro lugar, e isso é óbvio, as actividades empreendidas têm de estar em sintonia com as exigências propostas, tal qual constam do programa.
Segundo, e penso que se trata igualmente de um ponto importante, o qual discutimos repetidas vezes nesta casa, as publicações da comissão deveriam ser colocadas à disposição de uma forma mais acessível, por exemplo, electronicamente.
Terceiro, na comissão definimos algumas condições em termos de selecção das entidades a patrocinar. Peço à comissão que respeite estes pressupostos. A contribuição de uma entidade tem de abonar a favor da capacidade concorrencial de todo o sector, ou seja, esta aplicação sectorial, transposta para projectos de investigação específicos, deveria ser tida em consideração. A contribuição deverá aumentar o valor da economia europeia no cenário mundial. Os conhecimentos actualizados obtidos sob a égide dos programas de investigação devem ser colocados à disposição, dando posteriormente origem a novos produtos e processos.
Quarto: obviamente que devemos, claro está, levar em linha de conta que os nossos concorrentes nos EUA ou no Japão levam a cabo programas semelhantes. É necessário assegurar uma capacidade de resposta adequada.
As quatro acções-chave e as duas medidas horizontais contidas neste programa específico asseguram a existência de uma vasta oferta de temas de investigação. Relativamente a este ponto também gostaria de tecer algumas breves considerações.
Na primeira acção-chave trata-se de, a par do proposto, desenvolver novos métodos adicionais de gestão e de recursos humanos, e continuar a fomentar a actividade empresarial. Este também é um ponto bastante importante. Adicionalmente, trata-se ainda de ponderar acerca de métodos destinados a melhorar os prejuízos ambientais e a repor o seu estado inicial. Além disso, e a proposta da comissão aponta neste sentido, estes pressupostos deverão ser extensíveis à produção e aos sectores têxtil e da construção.
Na segunda acção-chave estamos perante a árdua tarefa de continuar a desenvolver os diversos sistemas de transporte, incluindo a inter-modalidade, para estarmos aptos a aceitar os grandes desafios com que deparamos especialmente neste sector - à semelhança do que tive oportunidade de referir há alguns momentos, na qualidade de relator da Comissão dos Transportes e do Turismo. Considero ser extremamente louvável o facto de a união europeia, no seu todo, constituir um centro de gravidade em matéria de transportes aéreos e espaciais, o que também corresponde à dimensão europeia deste sector -as notícias económicas vindas a lume na passada semana demonstram-no claramente.
Por último, e em termos de fomento das infra-estruturas destinadas à investigação, deveria entrar em linha de conta que estão a ser utilizadas estruturas já existentes, permitindo que sejam incluídas pequenas e médias empresas. Gostaria, em nome do meu colega Stelios Argyros, e também em meu nome pessoal, agradecer a todos os colegas a simpática colaboração prestada na elaboração do presente relatório!

Estevan Bolea
Senhora Comissária, Senhor Presidente, Senhores Deputados, cabe-me a mim informar a assembleia sobre o quarto programa específico, integrado na primeira acção do Quinto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento, que engloba as actividades no domínio da energia e da protecção do ambiente.
O Conselho entendeu ser preferível agrupar estes dois temas, embora inicialmente a Comissão tivesse proposto separá-los, e assim ambos foram tratados pelo Parlamento num único programa designado «Preservar o ecossistema», que tem a particularidade - a meu ver muito positiva, Senhora Comissária - de incluir os projectos de demonstração.
Todos aqui afirmámos que são necessários mais recursos para a investigação. À semelhança de outros oradores, sou de parecer que não temos indústrias antigas nem velhas, mas antes indústrias obsoletas, e que a única coisa de que estas necessitam é de aplicar a inovação nas suas instalações, o que certamente não se fará com subsídios e subvenções.
É verdade que a Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia deste Parlamento apoia fortemente os subsídios no domínio, por exemplo, das fontes de energia renováveis. De salientar, Senhora Comissária, que as fontes de energia renováveis todos as apoiamos. No entanto, para que triunfem e sejam mais eficazes, e realmente ocupem o lugar que lhes cabe no mercado energético, necessitarão de mais investigação, mais inovação e menos subsídios.
Não obstante, vou referir-me às seis acções-chave que integram este programa específico, das quais quatro incidem no domínio da protecção do ambiente e duas no domínio da energia.
Em primeiro lugar, desejo felicitar a Comissão e agradecer-lhe o facto de ter incluído como acção-chave tudo o que diz respeito à investigação sobre tecnologias tendentes a assegurar uma melhor utilização e gestão dos recursos hídricos.
No século XXI, Senhor Presidente e Senhores Deputados, é de água que a humanidade mais necessitará. Não terá problemas de energia, ou, se os tiver, estarão em vias de resolução. Terá, no entanto, grandes problemas de abastecimento de água, e a União Europeia, querendo, poderá desenvolver determinadas tecnologias, bens de equipamento e instrumentos de gestão muito mais eficazes, que lhe permitirão exportar enormes quantidades de equipamentos e serviços.
Por conseguinte, considero que o programa relativo aos recursos hídricos é de extraordinária importância nas suas duas vertentes, ou seja, a que se refere à gestão da utilização da água e a respeitante à qualidade da água.
A segunda acção-chave compreende as alterações globais, o clima e a biodiversidade, questões realmente cruciais, Senhor Presidente. Que dizer das alterações climáticas, que tanto nos preocupam a todos e que estão tão intimamente ligadas aos grandes desastres de que estão a padecer populações com recursos muito escassos e que, por consequência, sofrem calamidades e penalidades muito mais graves?
Além disso, a humanidade investe seguramente no seu futuro com este programa relativo às alterações climáticas, a que está ligado tudo o resto, nomeadamente a biodiversidade - que está de facto muito relacionada com tais alterações.
A terceira acção-chave diz respeito à gestão integrada e sustentável dos ecossistemas marinhos. Sempre utilizámos o mar para infinitos usos e recursos, mas a verdade é que o mar, que ocupa a maior parte do nosso globo terrestre, continua a ser o grande esquecido e o grande abandonado nos nossos trabalhos e na nossa investigação. Por conseguinte, espero que seja dado um grande impulso à gestão integrada dos ecossistemas marinhos, dos quais dependerão também, em larga medida, os cidadãos dos séculos futuros.
E, por último, a quarta acção-chave no domínio da protecção do ambiente refere-se à cidade do futuro e ao património cultural.
Senhora Comissária, como aqui foi afirmado em numerosas ocasiões, a Europa são as catedrais, a Europa são os grandes palácios, a Europa são as tapeçarias, a Europa é o grande património cultural que não podemos de forma alguma perder e que necessita de muita tecnologia, não apenas de recursos para conservação, mas, como dizia, de muita tecnologia para ser bem conservado. Se reabilitarmos mal o nosso património histórico-artístico, não teremos feito um bom trabalho.
Por conseguinte, também este é um programa importante. Os objectivos estão muito bem definidos, o pior é que as prioridades são em número excessivo.
Como dizia o senhor deputado Tannert ao falar do seu programa, a Comissão considerou a palavra prioridade numa acepção que não consigo entender. Com efeito, neste programa específico são apontadas mais de 130 prioridades. Devo dizer-lhe, pois, Senhora Comissária, que os objectivos estão bem definidos mas que as prioridades me parecem excessivas, se é que todos entendemos por prioridade o mesmo: algo que merece ser destacado, ser atendido em primeiro lugar.
Creio que a Comissão, com todo o seu saber, poderá ser mais selectiva nos programas e assegurar uma maior eficácia na utilização dos recursos.
Em matéria de energia, este programa específico inclui dois subprogramas ou duas acções-chave: uma com vista ao desenvolvimento de sistemas energéticos menos poluentes, nomeadamente com recurso às fontes renováveis de energia, outra destinada a tornar mais eficaz e mais eficiente a utilização de energia. E isto porque, na verdade, na União Europeia utilizamos demasiada energia, seja nos lares domésticos, nos transportes, e sobretudo aí, nas nossas fábricas ou no nosso sistema produtivo.
É aqui que tenho sérias dúvidas que o programa definido pela Comissão tenha realmente utilidade.
Dizia o senhor deputado Linkohr que há que medir os resultados e que o Parlamento Europeu deveria efectuar um importante trabalho de controlo. Estou de acordo com essa opinião e creio que muito ajudará à Comissão este trabalho de controlo por parte do Parlamento. Não me refiro apenas ao controlo orçamental, que deverá igualmente ser feito, mas também ao controlo dos resultados, ao controlo da inovação, à eficácia dos grupos de investigadores de diferentes países que irão trabalhar nestas matérias e à eficácia do que se pretende fazer com os escassos recursos - digo-vos que são de facto bastante escassos - atribuídos a estes dois programas.
Há uma alteração, a alteração 9, a que me oponho, pois pretende que 42 % do orçamento se destine a projectos de demonstração, sobretudo no domínio das fontes de energia renováveis. Senhora Comissária, isso são subvenções. Se a Comissão dedicar 42 % deste orçamento a subvenções a pequenos projectos de telhados de painéis solares, de biomassa, de fontes de energia renováveis - que sem dúvida alguma há que apoiar, mas não desta maneira -, as fontes de energia renováveis não irão avante. O problema destas fontes de energia é que não são competitivas. E só novas tecnologias as poderão tornar competitivas.
Por outro lado, desejo também chamar a atenção para as alterações 25 e 27, que espero a Comissão incorpore na sua proposta, pois dizem respeito ao sector do gás. A Europa irá fomentar um importante programa neste sector, onde os sistemas actualmente existentes são muito frágeis e rígidos, sendo a minha opinião que, nesse contexto, haverá que fazer algo também no domínio do armazenamento de gás não liquefeito.
Importa igualmente desenvolver acções no domínio das novas tecnologias de prospecção de hidrocarbonetos nas zonas off-shore e, uma vez mais, há que tomar decisões no sentido de apoiar a participação das PME nas acções-chave. Todos queremos realmente melhorar a situação do emprego na União Europeia. A investigação poderá consegui-lo. Duvido que o consiga com subvenções, mas poderá fazê-lo com base na experiência e no saber da Comissão, que para isso deverá dar mostras da sua flexibilidade.

Marset Campos
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, ano após ano, a investigação europeia vem alcançando maiores níveis de coesão, fruto do aumento da sua qualidade, bem como a consecução de uma imagem própria, europeia, soma e produto das actividades realizadas em cada país. Todos os programas-quadro, desde o primeiro ao quarto, contribuíram de forma decisiva para estes avanços, ao assinalar preocupações comuns, objectivos partilhados e metodologias convergentes. Todavia, a dimensão internacional da nossa investigação permanece insuficiente e apresenta-se dispersa. Importa, pois, desenvolver esforços neste domínio, onde ainda estamos a sofrer as consequências adversas da Segunda Guerra Mundial, que levou a emigrar para os Estados Unidos milhares de investigadores europeus que converteram aquele país em lugar de peregrinação ulterior para muitos dos nossos jovens investigadores.
É necessário, por conseguinte, desenvolver um esforço suplementar que permita converter o conjunto da investigação europeia, com as suas peculiaridades e personalidade própria, em referência e lugar de encontro de milhares de investigadores do resto do mundo, em consonância com o papel privilegiado que a União Europeia desempenha noutros planos, como o social - com uma visão solidária da sociedade e da relação com os países terceiros -, o ético - com uma defesa intransigente dos direitos humanos e da democracia -, e o político - com uma atitude de tolerância e convivência pacífica -, de forma a que tudo isto seja completado com um papel - igualmente importante - da investigação europeia, reflectindo todos estes valores.
Consideramos positiva a proposta da Comissão. No entanto, atendendo ao acima exposto, introduzimos alterações destinadas a completar o lugar da investigação comunitária no panorama internacional. Estas alterações prendem-se com cinco objectivos distintos:
Primeiro: introduzir a constante preocupação por lutar contra a discriminação com base no sexo e ajudar as mulheres a conseguir a plena igualdade de oportunidades, como estão a exigir.
Segundo: oferecer uma imagem unitária da investigação na Europa.
Terceiro: iniciar a construção de uma infra-estrutura que permita tirar o melhor partido da nossa investigação e a converta em referência.
Quarto: ser sensíveis às necessidades e carências sociais de um grande número dos países que são objecto de cooperação neste domínio.
Quinto: permitir que o Parlamento Europeu, em conformidade com o disposto no Tratado de Amesterdão, possua um maior protagonismo neste capítulo.
O primeiro ponto visa assegurar, tanto no que se refere ao objectivo propriamente dito como no que diz respeito à metodologia e medidas concretas a adoptar, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
O segundo ponto - a imagem unitária da investigação europeia - propõe uma iniciativa simples: publicar uma revista científica europeia análoga a Science or Nature , susceptível de reflectir a nível mundial a importância e a intensidade da nossa investigação.
O terceiro ponto, respeitante à criação de uma infra-estrutura de informação científica de âmbito comunitário - na realidade, um centro de informação científico europeu - visa pôr à disposição, tanto dos nossos investigadores como dos do resto do mundo, a totalidade da produção científica contida em artigos, livros e relatórios, adequadamente ordenada, analisada e actualizada, para assim pôr termo à dependência exclusiva dos sistemas de alerta e bases de dados norte-americanos, que por enquanto mantêm uma posição hegemónica neste domínio.
O quarto ponto - relativo à necessidade de ser sensíveis ao conjunto de preocupações dos países terceiros que são objecto de cooperação - cobre diferentes aspectos. O primeiro aspecto visa o estabelecimento de um tratamento específico em relação a esses países terceiros. Tal como foi feito com os países da região mediterrânica, assim se deverá fazer com outras regiões do mundo, tratando-as adequadamente, como se propõe para a América Latina, os Estados ACP e outros. O segundo aspecto diz respeito à necessidade de manter e, se for caso disso, aumentar o fluxo e a quantidade de tais relações. O terceiro aspecto refere-se - como vem sendo habitual entre nós, havendo no entanto que melhorar essa preocupação - à sensibilidade em relação aos problemas económicos, sanitários, democráticos, agrários e industriais daqueles países. Para o efeito, propõe-se desde medidas de protecção do ambiente até ao estudo dos perigos inerentes à patenteabilidade genética.
O quarto aspecto, de interesse mútuo, diz respeito ao direito de propriedade partilhado sobre descobertas e patentes obtidas através do esforço económico conjunto.
E o quinto aspecto refere-se à supressão de desnecessários obstáculos burocráticos e técnicos, a fim de facilitar uma maior difusão da investigação europeia e uma melhor relação com os países que trabalham connosco.
Por último, o quinto ponto, referente ao papel do Parlamento Europeu, depositário da vontade popular europeia, solicita que este seja informado atempadamente de todas as diligências envidadas por forma a, eventualmente, poder intervir. Pensamos que, com estas medidas, se defende adequadamente o interesse europeu.

Plooij-Van Gorsel
Senhor Presidente, devo observar desde já que se trata, na realidade, de dois programas distintos. Em primeiro lugar, falarei do meu próprio relatório sobre as PME e a inovação. As PME merecem um lugar proeminente na política da União Europeia. Independentemente do ponto de vista do emprego, isso é legítimo se tivermos em conta o grande peso económico das PME a nível europeu. Dos dezassete milhões de empresas existentes na Europa, 99 % pertencem ao sector das PME, que assegura mais de 70 % dos postos de trabalho, 50 % dos investimentos e mais de 60 % da riqueza da União, o que faz das PME o mais importante factor económico da Europa.
A maior parte destas empresas são muito pequenas. Cerca de 15 milhões empregam 9 pessoas ou menos e, em pouco mais de um milhão, trabalham entre 10 a 99 pessoas. Além disso, as PME não constituem um grupo homogéneo. Por isso mesmo, é desejável uma abordagem diferenciada para cada um dos grupos-alvo. Alegra-me, por consequência, que no presente programa-quadro tenha sido agora também utilizada a definição de PME, que classifica apenas como tal as empresas com menos de 250 empregados.
A competitividade destas empresas depende, em larga medida, da sua capacidade de inovação. Por conseguinte, é fundamental promover actividades inovadoras, facilitar a divulgaço e a exploração dos resultados em matéria de investigação e apoiar a transferência de tecnologias. Uma acção a nível europeu, em complemento das iniciativas desenvolvidas pelos Estados-Membros, é necessária no sentido de ajudar as PME a globalizarem as suas actividades e a possibilitar-lhes o acesso às novas tecnologias.
Este programa específico deverá contribuir para optimizar os esforços tendentes a promover a inovação e a incentivar a participação das PME no programa-quadro. O programa-quadro constitui apenas um instrumento de coordenação destinado a apoiar os programas temáticos, dispondo, por isso, de um orçamento limitado, de 363 milhões de ecus. Considero que todos os projectos devem ser desenvolvidos no seu ambiente natural, ou seja, no âmbito dos programas temáticos. Congratulo-me, pois, com o facto de o Parlamento e o Conselho terem apoiado a minha proposta de consagrar em cada programa temático, pelo menos 10 % do orçamento de investigação à execução de projectos em que participam PME.
Segundo ponto, caros colegas, é que a divulgação das ideias e de novas tecnologias tem de processar-se com a maior eficiência possível. Os programas temáticos deverão, por isso, prestar especial atenção à inovação Nomeadamente, ao que poderá ser feito para promover a divulgaço dos resultados de I&D e traduzi-los em novos ou melhores produtos, processos e serviços. No arranque dos projectos terão de ser formulados e desenvolvidos critérios de produção eficazes, por exemplo, no que diz respeito à publicação de resultados e de patentes. Só assim os efeitos dos fundos europeus em prol da investigação poderão ser medidos e justificados.
Ao mesmo tempo, quero com isso sublinhar a importância da divulgaço de conhecimentos. É necessário criar uma boa infra-estrutura de conhecimentos para que os mesmos possam ser utilizados em toda a Europa e para evitar que cada um dos quinze Estados-Membros tenha de reinventar a roda. Neste âmbito, continuamos a deparar-nos com muitas dificuldades; tal como já acontecia há quatro anos e, infelizmente, ainda acontece. Assim, por exemplo, é uma realidade que as PME carecem de informação sobre novas ideias que são desenvolvidas por universidades e organismos de investigação, no que diz respeito às possibilidades de transferência de tecnologias e, como já foi dito, quanto ao acesso aos programas de apoio.
Quando, há quatro anos atrás, assumi funções no Parlamento Europeu, logo no meu primeiro relatório sublinhei a importância de que se reveste a transmissão de conhecimentos para as PME. Para que, enquanto Europa, possamos fazer face à concorrência de grandes potências, como os Estados Unidos, o Japão e a China, os quinze Estados-Membros terão de cooperar, também e acima de tudo, no plano da investigação e do desenvolvimento tecnológico. O presente programa-quadro constitui um excelente instrumento nesse sentido.
O meu terceiro ponto, Senhor Presidente, é que existe ainda demasiadas vezes a convicção de que, se o esforço de investigação for suficiente, a sua aplicação comercial surgirá também automaticamente. Porém, a realidade é outra. Embora surja um novo produto, falta, todavia, o dinheiro necessário para o seu desenvolvimento complementar. Bancos e investidores de capital de risco não se atrevem, muitas vezes, a financiar projectos de grande valor tecnológico, se os mesmos não se inserirem na sua especialidade. Estes não dispõem, a nível interno, dos conhecimentos necessários para avaliar os riscos tecnológicos e financeiros inerentes a esses novos produtos.
Por isso mesmo, foi criada, nos Países Baixos, a fundaço technology rating que, desde 1995, tem procurado facilitar o acesso ao financiamento de inovações tecnológicas promissoras, desenvolvidas pelas pequenas e médias empresas. Uma das missões da Europa consiste na divulgação do conhecimento gerado por essas iniciativas bem sucedidas. O mesmo acontecerá também no próximo ano, através do ENTAS (European new technologies appraisal system ), que será também implementado na Europa por via do ING, de outras instituições bancárias europeias e do Instituto Frauenhofer, na Alemanha. As redes nacionais de centros científicos devem aprender e servir de exemplo entre si, bem como contribuir para a formaço de núcleos europeus. Tudo isto conduz a muitas inovações e custa relativamente pouco dinheiro.
Senhor Presidente, por último, uma das características comuns a muitas PME é a falta de pessoal. Para garantir a transparência às PME, quanto aos procedimentos e às condições inerentes à sua participação no programa-quadro, todos os programas temáticos deverão formular e aplicar do mesmo modo as medidas específicas em prol das PME - como ajudas a trabalhos de exploração, estudos de viabilidade e CRAFT - que devem, além disso, ser acessíveis através de um ponto de contacto central; um balcão único no seio da Comissão. Porém, já se manifestam os primeiros sinais de que, neste aspecto, as coisas não correm bem no seio da Comissão. Assim, na proposta do programa de trabalho do programa IST, não há qualquer referência a CRAFT. A minha pergunta à Senhora Comissária Cresson vai, por isso, no sentido de saber como pensa ela coordenar as diferentes Direcções-Gerais envolvidas na execução do programa-quadro e, sobretudo, no que diz respeito às medidas em prol das PME, nesse âmbito? Gostaria que a Senhora Comissária me respondesse, daqui a pouco, a esta pergunta.
Senhor Presidente, passarei agora à minha segunda missão, que consiste, nomeadamente, em emitir parecer, em nome da Comissão REX, relativamente a um conjunto de programas específicos do Quinto Programa-Quadro. Portanto, agora em nome da Comissão REX, gostaria primeiramente de felicitar quatro relatores, os senhores deputados Tannert, Malerba, Argyros e a senhora deputada Estevan Bolea. A Europa possui uma sólida tradição no domínio da investigação e da aplicação científica e tecnológica. O objectivo estratégico do presente programa consiste em estabelecer uma relação entre a capacidade de investigação e a capacidade de produção e, também, principalmente, no sentido de estimular a exportação de tecnologia. Desta forma, zela-se por mais emprego e mais prosperidade na Europa. A mais-valia e o papel fundamental que a União Europeia desempenha no plano da investigação residem no fomento da cooperação entre os parceiros de investigação europeus. Ao ultrapassarem fronteiras e ao utilizarem mutuamente o conhecimento de que dispõem, as empresas europeias - tanto as grandes como as pequenas - ficarão mais aptas a enfrentar a concorrência internacional. No entanto, Senhor Presidente, a parceria não se confina às fronteiras da União Europeia. A Europa é confrontada com a globalização da economia mundial e com os seus mercados, até agora separados. Caros colegas, Senhora Comissária, ainda não há duas semanas, estive na Bay-area de São Francisco, durante cinco dias, e tive oportunidade de ver aí com os meus próprios olhos como algumas novas pequenas empresas - as chamadas start-up's - do sector da biotecnologia, proliferam como cogumelos. Nova actividade significa novo emprego, que é algo de que a Europa tanto necessita. A cooperação com os Estados Unidos neste domínio pode também estimular a indústria europeia do sector da biotecnologia. O mesmo se aplica em relação ao sector da tecnologia da comunicação e da informação.
Até à data, a União Europeia - e também o programa-quadro - têm-se concentrado na cooperação dentro da Europa. Futuramente, contudo, a cooperação a nível mundial, que caracteriza, por exemplo, o sector da tecnologia de ponta, tornar-se-á cada vez mais importante. A Comissão REX congratula-se, por isso mesmo, com o acordo no domínio da cooperação científica e tecnológica, celebrado no ano passado entre a União Europeia e os Estados Unidos. Já há muito que os Estados Unidos e a União Europeia têm laços estreitos. Esses laços económicos bilaterais geram os maiores fluxos comerciais do mundo. A União Europeia e os Estados Unidos são, reciprocamente, os mais importantes investidores e a qualidade dessa relação tem grande impacto no comércio mundial. Tal justifica igualmente, caros colegas, uma cooperação mais intensa no plano científico, que pode conduzir à compreensão mútua das ideias e ao encontro de soluções para conflitos comerciais com os Estados Unidos, designadamente, no âmbito da biotecnologia e da segurança na Internet - e pensemos, por exemplo, em aspectos como a cifragem, a protecção da esfera privada e dos dados. Estes conflitos derivam da discrepância de ideias no tocante às consequências para o ser humano e para o ambiente, geradas por estas novas tecnologias e também das diferenças de comportamento do consumidor, na União Europeia e nos Estados Unidos. Para contrariar a emergência constante de conflitos comerciais neste domínios e tendo em vista a elaboração de legislação mundialmente aceitável, a cooperação com países terceiros - designadamente com os Estados Unidos - no âmbito do programa-quadro, é absolutamente indispensável.

Lange
Senhor Presidente, aquilo que no fundo mantém o mundo unido é uma questão nada original, visto tratar-se de uma questão antiga, mas mais actual que nunca, uma vez que o nosso desenvolvimento social é caracterizado por vários factores que, em conjunto, formam aquilo que designamos por modelo de desenvolvimento europeu. Assim sendo, é extremamente importante para o nosso desenvolvimento futuro perguntarmo-nos, nesta altura, o que é que está por trás da união da nossa sociedade, estabelecendo-se um paralelismo com as actividades de investigação de todos os sectores. Até ao momento tenho assistido com especial agrado ao facto de dispormos de um programa específico, o qual fomenta a mobilidade dos investigadores, por um lado, e coloca a questão da investigação sócio-económica, a questão relativa aos aspectos mais profundos da sociedade, na ordem do dia.
Trata-se, por assim dizer, de uma planta muito delicada, que começou a florescer no quarto Programa-Quadro, tendo sido realçada por intermédio do Parlamento. Houve muitos problemas e excessos, a orientação estratégica não foi necessariamente a melhor, mas esses aspectos melhoraram significativamente nos últimos anos, tendo o último concurso, o terceiro call , assumido um carácter de excelência. Gostaria, nesta altura, de agradecer ao director da comissão, o senhor Mitsos, uma vez que também deveríamos tecer alguns louvores à comissão, e o senhor Mitsos fez um trabalho precioso.
Apesar disso permiti-me sugerir algumas alterações relativamente a sete pontos. Por um lado, a actual distribuição de recursos prevê que apenas 10 % sejam colocados à disposição da investigação sócio-económica. Pessoalmente sou da opinião que se estamos a fazer uma distribuição de recursos, podemos pelo menos colocar a fasquia um pouco mais acima, até porque a área de trabalho no âmbito do processo de conciliação do Quinto Programa-Quadro aumentou. Por este motivo sugiro que sejam previstos inicialmente 15 %.
Segundo ponto: pessoalmente considero essencial que o programa seja devidamente divulgado, no que se refere inclusivé à mobilidade e à investigação do seu conteúdo. Tem de existir uma transparência relativamente às instituições participantes e aos temas, transparência essa que deverá ser criada essencialmente pela Internet.
Terceiro: Importante para mim é que a investigação sócio-económica não seja uma investigação paralela, marginalizada, mas sim uma investigação horizontal, intimamente relacionada com os outros campos de investigação. Daí algumas propostas no sentido de fortalecer a coordenação desta investigação com os restantes campos de investigação, sobretudo a proposta 37.
Quarto: algumas pequenas correcções em termos de conteúdo, que dizem respeito ao objecto da transformação estrutural, sobretudo ao envelhecimento da nossa sociedade, os efeitos que a nossa transformação estrutural exerce sobre a ocupação e a mentalidade das pessoas que compõem a nossa sociedade, mas também no que diz respeito às formas de participação. Em muitos sectores temos vindo a verificar que a participação não se concentra nos tradicionais sectores políticos, mas mais em organizações não-governamentais, iniciativas de cidadãos e outras. Em termos de conteúdo também deveríamos, assim, considerar estes aspectos.
Quinto: naturalmente que se trata também de estabelecer uma ligação entre os investigadores. Não quero de modo algum abonar em desfavor da investigação sócio-económica, mas por vezes tenho a sensação que a cooperação europeia neste sector ainda não está muito desenvolvida, pelo que ainda podemos dar um pequeno empurrão nesta matéria, por forma a ser criada uma rede de investigação europeia, o que assume uma grande importância para os requisitos ou seja, o fomento da criação de uma rede.
Sexto: implementação da igualdade, da igualdade de participação dos sexos neste programa de investigação. Por exemplo, é inconcebível que o tempo de estudo não entre em linha de conta aquando da atribuição das bolsas Marie-Curie. Este facto terá de ser muito bem solucionado, o que aliás se aplica a todo o processo de implementação da igualdade de oportunidades. Na passada semana participei num simpósio que contou com 150 participantes, dos quais apenas dois eram do sexo feminino. É possível desenvolver ainda algum trabalho nesta área.
Sétimo e último ponto: temos de comercializar os resultados. De nada serve dispormos de bons estudos para os mantermos dentro da gaveta. Sobretudo no sector das ciências sociais este cenário poderá ter uma maior ocorrência. Uma comercialização dos resultados, por exemplo, ao nível da Internet, mas também uma comercialização activa junto dos destinatários, dos políticos, aqui no Parlamento, nos Parlamentos nacionais, nos próprios locais, por forma a aproveitar os resultados em termos de processo social.

McNally
Senhor Presidente, estou a apresentar dois relatórios, ambos em meu nome e ambos relacionados com o CCI. O primeiro é o relatório sobre o quinto programa-quadro, e o outro é o relatório sobre o programa nuclear Euratom a executar pelo CCI. O CCI é a viva encarnação do significado do valor acrescentado europeu - uma verdade de que tanto os deputados a esta assembleia, como o público em geral deviam estar mais conscientes. Esta afirmação aplica-se a todos os programas de investigação, mas muito especialmente ao Centro Comum de Investigação, onde cientistas de toda a União Europeia se juntam para estudar problemas que são relevantes para os cidadãos.
Tal como aconteceu com a União Europeia, as funções do CCI evoluíram e os principais domínios de incidência do trabalho do centro alteraram-se. O CCI iniciou a sua actividade atribuindo grande relevo à investigação nuclear, e fez um trabalho muito válido nesse domínio. Mas actualmente essa área de investigação tem merecido menos atenção, e atribui-se uma importância crescente às novas missões do CCI, no limiar do século XXI. O senhor Allgeier, director do centro, e a senhora Comissária Cresson definiram já com grande clareza as funções do CCI, pelo que a tarefa do centro é hoje bem clara. Esta tarefa consiste principalmente em ser um instrumento ao serviço dos responsáveis políticos da União Europeia e dos responsáveis pela execução de programas nos mais variados domínios.
Por exemplo, precisamos do trabalho de prospecção tecnológica que está a ser feito em Sevilha, onde se estudam as novas tecnologias. Precisamos do trabalho no domínio das normas e ensaios que está a ser feito em Ispra e noutros locais. Por exemplo, os métodos de monitorização da poluição atmosférica utilizados nos vários Estados-Membros foram objecto de ensaios recentes, que permitiram detectar grandes discrepâncias entre esses métodos. Foi um trabalho muito útil.
Além de uma definição clara dos objectivos, serão também necessárias uma reforma e uma reestruturação, e esse trabalho está a ser feito com grande eficiência. O CCI dispõe de instalações que, por razões financeiras, nenhum Estado-Membro estaria em posição de construir, e algumas dessas instalações deveriam ser mais eficazmente utilizadas. Dado que o Parlamento Europeu tem obrigação de fiscalizar o que se passa nas instituições de investigação, gostaríamos que nos fosse concedido o estatuto de observador. Gostaríamos de ter dois observadores no Conselho de Administração do CCI. Se tal não for possível, por razões técnicas ou jurídicas, gostaríamos que fossem estudados outros processos que nos permitissem realizar essa tarefa.
Atendendo às dimensões das instalações de Ispra e às dificuldades de manutenção das mesmas, será necessário proceder a uma renegociação com as autoridades italianas, e espero que essas negociações estejam já em curso. Tal como em todos os outros programas, temos de demonstrar neste caso que a política de igualdade de oportunidades da União Europeia não é uma palavra vã, mas que tem de ser posta em prática. No que a este ponto se refere, gostaria de prestar a minha homenagem à senhora comissária Cresson, uma comissária da ciência que percebeu que para que possa haver igualdade de oportunidade no programa, a investigação terá de ser feita «por mulheres, para as mulheres e sobre as mulheres», para citar as suas palavras. Criou uma unidade específica na DG XII, uma iniciativa com que nos devemos congratular e que deve ser apoiada. Passarei agora ao programa Euratom do CCI. Atendendo às limitações orçamentais, decidiu-se muito acertadamente que o programa de investigação sobre a fusão do CCI acabaria e que seria atribuído mais relevo ao controlo dos materiais e das salvaguardas nucleares. A instalação FARO é muito importante, pois permite estudar os acidentes em condições reais.
A minha alteração nº 20 sublinha o facto de que não compete a um programa de investigação nuclear suportar os custos do desmantelamento de instalações nucleares. A questão de como será possível obter os 100 milhões de ecus necessários para o desmantelamento das instalações de Ispra e de outros locais sem afectar o programa de investigação deve ser discutida urgentemente com as autoridades orçamentais e a Comissão dos Orçamentos, pois o contrário seria inaceitável.
Gostaria que sugestões como a proposta do professor Rubbia de separação e transmutação no local dos resíduos nucleares fossem tidas em conta. Se não conseguirmos descobrir uma solução para o problema dos resíduos nucleares, a opinião pública desaprovará todas as sugestões de utilização da energia nuclear. Esta é talvez uma via promissora que se abre à investigação.
Gostaria de dizer agora (mesmo que me esteja a adiantar, mas o meu tempo de palavra foi concedido em bloco) porque é que apresentei uma alteração ao relatório da senhora deputada Matikainen-Kallström, pelo qual felicito a senhora deputada, e sem dúvida que concordo com a sua sugestão no sentido de que o título seja alterado, de modo a simplificá-lo. Na minha alteração nº 19 sugiro que, atendendo à necessidade de redução do montante afectado ao programa de fusão, a Comissão apresente um novo plano que tenha em conta os seguintes aspectos, no que se refere à questão do reactor termonuclear experimental internacional:
O interesse e a capacidade de participação dos parceiros previstos reduziram-se muito e, tanto quanto me parece, não foi disponibilizado um local de instalação. O calendário do projecto não se adapta ao do quinto programa de investigação. Não é possível fazer esse trabalho dentro dos prazos do programa, e sem dúvida que é necessário reduzir os custos.
Nas instalações do JET em Culham, no Reino Unido, tem-se feito bom trabalho, e a participação do JET no programa de fusão tem sido importante. A minha sugestão é que os cortes orçamentais não abranjam a instalação do JET. Efectivamente, desde que o Parlamento seja consultado, a continuação do JET depois de 1999 parece ser defensável, pois as instalações têm custos fixos.
No entanto, não creio que mesmo que queiramos investigar os aspectos socioeconómicos da fusão nuclear, e sou absolutamente a favor disso, o projecto nos deva custar 920 milhões de ecus, ou um montante semelhante. Temos de continuar a investigação em curso no âmbito do programa de fusão nuclear, e não estou de modo nenhum a sugerir o contrário. Mas peço à Comissão que, caso esta alteração seja aprovada, analise novamente o programa, tal como foi elaborado, e o modifique de modo a adaptá-lo um pouco melhor ao orçamento disponível.

Matikainen-Kallström
Senhor Presidente, a necessidade do consumo de energia nos próximos cinquenta anos será o dobro em relação à actual situação. A maior parte deste crescimento verificar-se-á nos países em vias de desenvolvimento, que produzirão a energia suplementar necessária através dos combustíveis fósseis, que tornam o processo do efeito de estufa ainda mais rápido. Com a poupança de energia, é possível influenciar até certo ponto o consumo de energia primária, mas estas medidas de poupança são possíveis só nos países industrializados, e mesmo nesses o impacto no consumo da energia total é reduzido.
A utilização das fontes de energia renováveis vai aumentar bastante, mas o impacto, sob o ponto de vista de preservação do ecossistema, não vai ser suficiente. Se ainda tivermos em conta os limites de reservas em urânio e em gás natural, pode afirmar-se que, neste momento, no que diz respeito à preservação do ecossistema e em especial em relação às emissões do dióxido de carbono, não existe nenhuma solução energética aceitável com que se possa colmatar a sempre crescente falta de energia e impedir o avanço do efeito de estufa.
A teoria dos reactores de fusão tem sido objecto de investigação desde há várias dezenas de anos e a resposta foi já conseguida em reactores experimentais. A investigação que aponta para a comercialização da energia de fusão encontra-se numa situação que exige a execução da fase seguinte do projecto de demonstração. O projecto de investigação no domínio do ITER, planeado para ser lançado em conjunto pela UE, pelo Japão, pelos EUA e pela Rússia, tem por objectivo desenvolver as capacidades tecnológicas necessárias para a construção de uma central de energia de fusão no futuro. No que se refere ao aproveitamento da energia de fusão, os obstáculos actuais são técnicos, de modo que a investigação ao nível teórico já não é suficiente para assegurar o desenvolvimento.
Os países em vias de desenvolvimento não têm, por enquanto, possibilidades de desenvolver a partir da energia de fusão uma fonte de energia comercializável, pelo que este trabalho deve ser feito nos países industrializados. Se, além disso, tivermos em conta o período de aproveitamento da energia de fusão, que se calcula ser cerca de cinquenta anos, é claro que o investimento feito na continuação desta investigação não permite a interrupção, nem esse corte no financiamento que foi proposto pela Comissão, nem ainda a transferência do projecto ITER para o futuro. A actual investigação de fusão custa anualmente 500 milhões de ecus, o que significa apenas cerca de um por cento dos custos de importação de petróleo para a UE.
Na produção da energia de fusão não são produzidos detritos radioactivos de combustíveis.A investigação e a eventual utilização comercial da energia de fusão não contêm elementos susceptíveis de fomentar ou facilitar a produção de armas nucleares. Há que ter presente que a investigação actual no domínio da energia de fusão tem produzido, entre outras, bastantes soluções inovadoras no domínio da tecnologia dos materiais e, desta forma, os resultados desta investigação podem ser aproveitados já muito antes do início da produção comercial desta energia.
Para que o efeito de estufa não cause danos irreparáveis antes do aproveitamento da energia de fusão, é preciso investir na energia produzida através dos combustíveis não fósseis. É indispensável assegurar e tornar mais eficaz a utilização das actuais centrais nucleares, se pretendemos produzir energia sem causar danos no ecossistema. A proposta inicial da Comissão apontava para o financiamento da investigação nos domínios da modernização das centrais nucleares actuais e do tratamento de resíduos. Estas áreas de investigação estão, na minha opinião, em perfeita harmonia com o objecto de investigação da energia de fissão.
Senhores Deputados, estamos aqui para decidir sobre a alternativa energética que diz respeito às gerações vindouras. Com as decisões que tomarmos, será resolvido o problema da produção de energia dos cidadãos europeus no futuro. Votando a favor da investigação da energia de fusão, será possível assegurar a vida das gerações futuras sem máscaras de oxigénio.

Malerba
Senhor Presidente, Senhora Comissária, vou falar, agora, sobre os três programas horizontais do ponto de vista da Comissão das Relações Económicas Externas, referindo-me, portanto, ao papel internacional da investigação, à inovação e participação das pequenas e médias empresas e ao potencial humano. Quanto ao primeiro tema - o papel internacional da investigação comunitária -, gostaria de dizer que a investigação tecnológica da União Europeia deve, em absoluto, confrontar-se com a investigação mundial e permanecer competitiva relativamente a ela. Diria, inclusivamente, que o padrão de referência é o de poder realizar investigações e descobertas que sejam relevantes a nível internacional. O quinto programa-quadro seria, portanto, empobrecido se esta abertura não fosse assegurada. Podemos, contudo, interrogar-nos sobre as condições para fazer participar também empresas e parceiros que não sejam da União Europeia, como gastar dinheiro dos cidadãos europeus com parceiros que não pertençam à União. Serão necessários convénios particulares, mas, falando em nome da Comissão das Relações Económicas Externas, consideramos indispensáveis dois pontos de referência: por um lado, a necessidade de a investigação conduzida em colaboração com parceiros externos reverter, em qualquer caso, em benefício da União Europeia, e, por conseguinte, visar uma melhoria da sua competência e das suas qualidades, e, por outro lado, a existência de um critério de reciprocidade, entendendo, por isso, o seguinte: se, por exemplo, os parceiros, os investigadores americanos, têm acesso ao programa de investigação europeu, deve ser possível também a situação inversa.
Este parece-me ser um ponto muito importante sobre o qual toda a Comissão - não só a senhora Comissária Cresson - deve insistir nas relações internacionais. Estou a pensar, neste caso, em países tecnologicamente avançados como os Estados Unidos, o Japão e o Canadá, e verifico que, se é um facto que já encontrámos formas de resolver conflitos e situações de concorrência - por exemplo, no âmbito do comércio, com o World Trade Organisation -, o universo da investigação é ainda um universo que os países mantêm bastante fechado, bastante impermeável.
Por outro lado, no que respeita aos países emergentes e em vias de desenvolvimento, e, sobretudo, aos países próximos de nós como os países candidatos à adesão e os países terceiros do Mediterrâneo, considero que é absolutamente desejável que a investigação se torne um instrumento de cooperação, mas é preciso que, nestes casos, outros instrumentos financeiros venham complementar o programa-quadro de investigação: refiro-me, naturalmente, aos programas da Agenda 2000 e aos programas MEDA. Neste contexto, a transferência de tecnologias e a comparticipação dos países terceiros será, igualmente, um factor de valorização do programa-quadro.

Langenhagen
Senhor Presidente, Senhora Comissária, foi percorrido um longo caminho até chegarmos às conclusões finais do quinto Programa-Quadro da Comunidade Europeia no âmbito da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da demonstração. Gostaria de afirmar que, depois do protesto inicial na Comissão das Pescas relativamente a este programa, podemos aceitar a resolução do Comité de Conciliação, apesar do diferendo generalizado no que se refere às dotações e a um possível défice em termos de conteúdo. Todavia, seguiremos a sua implementação com o maior cuidado. Vou explicar porquê.
Na sua tomada de posição relativamente ao Programa-Quadro proposto, a Comissão das Pescas apresentou as necessidades em termos de investigação sentidas por parte do sector das pescas e da aquacultura. Verificou-se que a proposta não contém qualquer programa destinado especificamente às pescas, ao contrário do que se verificou no quarto Programa-Quadro. A concepção do novo Programa-Quadro pressupõe, portanto, que os interesses em termos de investigação para o sector das pescas sejam repartidos por vários programas e acções-chave, concorrendo com outras áreas de interesse. Esta medida não vem favorecer as pescas.
Para além disso, era necessário solucionar o problema do financiamento futuro das actividades ligadas ao sector das pescas, há muito definidas como sendo objecto de estudo e mantidas à margem do Programa-Quadro de investigação. Nestas actividades insere-se a compilação de dados fundamentais para a avaliação das existências que têm sido financiadas pelos fundos estruturais. A Comissão das Pescas sublinha, com ênfase, que o perigo resultante da interrupção do financiamento das actividades essenciais deste sector deverá ser evitado a todo o custo, devendo o fomento destas actividades ser alargado ao sector da aquacultura.
Ouvimos que, em conformidade com o artigo 130º I, o Programa-Quadro irá ser desenvolvido sob a forma de programas específicos. Estes, por sua vez, são constituídos pelas chamadas acções-chave ou programas de trabalho. Como tal, o primeiro programa específico denominado «Qualidade de vida e gestão dos recursos biológicos» engloba diversas acções-chave relevantes para o sector das pescas e da aquacultura. A mais importante destas acções é a referente à gestão sustentável da agricultura, pescas e silvicultura, incluindo o desenvolvimento integrado das zonas rurais. As prioridades da IDT das pescas e da aquacultura estão estabelecidas de modo a camuflar a maior parte da área com interesse em termos de investigação.
A acção-chave «Saúde, alimentação e factores ambientais» assume igualmente uma grande importância, facultando a acção «Controlo contra doenças infecciosas» um enquadramento próximo para as actividades de investigação relativamente à prevenção e ao controlo das doenças associadas aos peixes no âmbito da aquacultura. Isto porque entretanto se verificou que esta acção-chave não se limita apenas às doenças associadas ao homem. Em determinadas circunstâncias, a acção-chave «A fábrica celular» também poderá assumir particular interesse para a aquacultura, uma vez que poderão surgir problemas genéticos. Isto relativamente ao primeiro programa específico.
Os segundos e terceiro programas não têm praticamente qualquer relevância para o sector das pescas e da aquacultura. Assim, passo directamente para o quarto programa: a manutenção dos ecosistemas. Este programa é da maior importância para o sector das pescas e da aquacultura, nomeadamente no que diz respeito às tentativas de aproximação a uma gestão ecologicamente sustentável dos recursos piscícolas com o chamado conceito de ecosistema, pois o importante é reunir conhecimentos acerca do possível impacto das alterações ambientais sobre o ecosistema marinho, do qual dependem a pesca e a aquacultura. Até agora defendemos sempre que, à luz da actual ciência, era quase sempre impossível avaliar as consequências concretas de um ecosistema alterado sobre os recursos piscícolas existentes, sendo impossível prever ou descrever as consequências sobre a gestão deste sector. Os restantes programas específicos prendem-se, entre outros, sobretudo com a necessidade de colaboração internacional com terceiros países do espaço mediterrâneo, como sendo a Rússia, os EUA e o Canadá. Um tema com o qual nos iremos também ocupar no sector das pescas aquando da procura de novos recursos.
A Comissão das Pescas definiu assim claramente os conteúdos, tendo revelado qual o seu posicionamento. Estamos à espera do respectivo cumprimento. Em consequência das crescentes solicitações colocadas face ao Programa-Quadro, constou-nos que foi necessário lutar por cada tostão aquando da atribuição dos recursos financeiros. Apesar de por vezes ser uma tarefa enfadonha, acabou por valer a pena! Agradeço a todos os participantes. Foi para nós motivo de alívio o facto de o Programa-Quadro permitir a transposição de uma parte importante da política de emprego, o que nos espera a todos. A europa moderna não pode, em tempo algum, negligenciar a componente investigação. A investigação é frequentemente o verdadeiro início de todas as coisas, o que, obviamente, se tem de reflectir no orçamento.

Schörling
Senhor Presidente, relativamente à parte do programa-quadro que diz respeito à promoção de um crescimento competitivo e sustentável, ou seja, o relatório Argyros, tenho a manifestar a minha profunda satisfação pelo facto de o parecer e as propostas da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais terem sido incorporados no relatório em tão grande medida. Trata-se, nomeadamente, de colocar uma maior ênfase no objectivo global de criação de emprego e de aumento da qualidade de vida dos cidadãos através do crescimento sustentável, bem como acompanhar a execução do programa e, se necessário, adaptá-lo - não só à evolução científica e tecnológica, mas também à evolução económica e social, que, em minha opinião, orientará cada vez mais a investigação.
A investigação deverá também responder às necessidades socioeconómicas e ambientais, por forma a que as instâncias de decisão e os políticos disponham de conhecimentos que lhes permitam adoptar medidas no sentido de tornar mais suave a mutação social e assegurar o equilíbrio ecológico. Lamento que não tenham sido previstos no orçamento os recursos necessários para este fim. Por esse motivo, peço agora aos meus colegas que apoiem a alteração 30 do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu.

Heinisch
Senhor Presidente, caros colegas, gostaria de começar por me pronunciar em relação ao relatório do colega Tannert. Graças ao quinto programa-quadro, a investigação deverá estar, o mais sintonizada possível com as necessidades da sociedade, encontrando soluções para os problemas mais prementes. Muitas destas respostas são esperadas no campo das biotecnologias. Tal sucede actualmente no campo da medicina, no sector farmacêutico e agrário. A actividade nestas áreas é intensa a nível mundial, e caso a União Europeia pretenda manter a sua capacidade concorrencial, é necessário intensificar substancialmente os seus esforços.
Todavia, se por um lado a biotecnologia dá resposta a algumas questões, também suscita algumas questões que se prendem, sobretudo com a tecnologia genética, mais precisamente com a segurança de produtos fabricados mediante tecnologia genética e da melindrosa questão ética. A investigação genética, e aí estou totalmente de acordo com o relator, depende essencialmente da existência de um consenso social. É devido a este facto que uma informação objectiva e um debate alargado subordinado ao tema da ética devem constituir um dos objectivos do presente programa.
O grupo parlamentar dos Verdes do Parlamento Europeu voltou a solicitar a existência de uma moratória ligada à investigação com tecidos fetais e ao diagnóstico pré-implantação. Tal deveria ser aplicado até ser encontrada uma avaliação ética completa. Para o meu grupo parlamentar esta moratória face à investigação é um caminho intransponível. A exigência é irrealista, pois é impossível dispor de uma avaliação ética final. Esta avaliação terá de acompanhar sempre a evolução da ciência.
Decisivo é que a investigação ao nível dos embriões cumpra as disposições legais nacionais, respeitando os princípios base comuns em matéria de ética. Os projectos de investigação europeus devem ser devidamente avaliados, antes da sua inicialização, verificando-se os seus aspectos éticos. Uma moratória completa apenas levaria à estagnação, e é exactamente isso que o presente programa pretende evitar.
Gostaria de falar brevemente acerca do relatório do colega Lange. As propostas de alteração são, grosso modo, aceitáveis, reunindo o consenso do meu grupo parlamentar. Saúdo especialmente o facto de este programa específico dar continuidade aos esforços envidados face às necessidades de formação e de aperfeiçoamento da formação dos investigadores europeus. É essencial para a capacidade concorrencial da europa que a qualidade dos seus investigadores e cientistas seja reforçada. Importante é fomentar uma colaboração agradável e efectiva entre os investigadores europeus. No que diz respeito à investigação sócio-económica, a intenção da comissão de indicar aspectos sócio-económicos a título de acções-chave deste programa horizontal, é muito bem vinda. Aliás, é necessário dizer que nem tudo o que tem interesse e é fazível em termos científicos carece do apoio financeiro abrangente do investimento europeu. Parece-me, deste modo, suficiente a aplicação prevista de 10 % das dotações deste programa específico relativamente à investigação sócio-económica. Os meus sinceros agradecimentos a ambos os relatores.

Teverson
Senhor Presidente, gostaria só de fazer uma observação sobre o relatório Estevan Bolea, no que se refere às energias renováveis e, mais especificamente, à energia geotérmica, que no meu país é mais conhecida por «geotermia das rochas quentes».
Muitos dos nossos Estados-Membros têm bons antecedentes neste domínio. A Europa tem bons antecedentes neste domínio, na medida em que foi bem sucedida na sua investigação anterior nesta área. Porém, esta forma de energia não é referida especificamente na proposta da Comissão. Talvez esteja incluída na designação «Outras energias», mas a meu ver isso não é suficiente. Daí a alteração nº 19, que refere especificamente a energia geotérmica.
Gostaria de recordar à Comissão que os Estados Unidos estão a investir neste momento qualquer coisa como 100 milhões de USD em investigação nesta área específica. Têm em vista os mercados de exportação. Há mercados onde nós, na União Europeia, vamos ficar para trás se nos não esforçarmos por acompanhar os progressos desta tecnologia. A Comissão tenciona apoiar a energia geotérmica? Peço-lhe que apoie a alteração nº 19.

Fitzsimons
Senhor Presidente, felicito todos os relatores pelos excelentes relatórios que apresentaram. Estou de acordo com quase todos. Congratulo-me por constatar que o relatório Tannert refere claramente que a investigação no domínio da clonagem humana não será permitida no âmbito do presente programa-quadro. A minha convicção pessoal é que nenhuma forma de clonagem humana deve ser admitida, em caso algum.
O programa no domínio da sociedade de informação convivial, apresentado pelo nosso colega, o senhor deputado Malerba, é muito importante. Todos os elementos das quatro acções-chave prestarão um contributo importantíssimo para o progresso e o desenvolvimento futuros, nomeadamente em matéria de criação de emprego. Nestas últimas semanas, o Taoiseach da Irlanda, Bertie Ahern, anunciou a decisão de criar um grande parque digital, afirmando: «A ligação das cidades e aldeias a esta grande rede não só contribuirá para criar novos postos de trabalho na Irlanda, como também proporcionará aos serviços locais de saúde, educação, turismo, desenvolvimento empresarial e a todos os serviços públicos um acesso fácil aos serviços informáticos».
Falando em nome da delegação irlandesa do meu grupo, não será surpresa para ninguém que tenho alguns problemas com os relatórios que abordam a questão da investigação no sector nuclear, em todas as suas formas. A saga das mentiras, das fugas radioactivas e do encobrimento desses problemas em Sellafield tem sido denunciada persistentemente pela minha delegação do Fianna Fáil a este Parlamento, desde os primeiros tempos de Windscale. Opomo-nos totalmente à ampliação prevista das instalações de Sellafield. Não há nenhuma justificação, económica ou de qualquer outro tipo, para o reprocessamento dos resíduos nucleares.
Não apoiaremos nenhum programa que contribua na prática para a continuação da contaminação letal por que Sellafield é responsável. Esse dinheiro seria mais utilmente empregue em projectos de investigação no domínio das energias renováveis não nucleares, tal como é estabelecido no programa, e da preservação do ecossistema, tema do relatório Estevan Bolea.
Concluirei com um comentário ao quinto programa-quadro de investigação. Estou convencido de que chegou a altura de a Europa deixar de ir atrás das modas americanas e japonesas no domínio da investigação e adoptar uma abordagem coerente e uniforme, que lhe permita ser um líder mundial neste domínio. Podemos fazê-lo, basta querer.

Ojala
Senhor Presidente, em relação ao quinto programa-quadro de investigação e aos programas específicos a ele ligados, gostaria de sublinhar, em especial, três factores. O primeiro diz respeito aos utilizadores desta investigação. Segundo a proposta da Comissão, pretende-se que o quinto programa-quadro seja executado cada vez mais numa perspectiva de interacção com os seus utilizadores. É muito importante que, neste contexto, a Comissão não considere como utilizadores só os representantes da vida económica, mas também os utilizadores finais e reais desta investigação, isto é, os cidadãos. As organizações representativas dos cidadãos e as pessoas eleitas para tomar as decisões devem poder participar no planeamento e no controlo desta investigação.
Em segundo lugar, gostaria de chamar especialmente a atenção para o papel das mulheres nos programas de investigação, que, aliás, foi muito correctamente levado em conta no relatório do senhor deputado Lange, que é objecto deste debate. É preciso assegurar que sejam atribuídas dotações suficientes para a investigação da situação das mulheres e para a promoção da igualdade, e que as mulheres estejam representadas nos grupos que escolhem e avaliam os projectos.
O terceiro aspecto importante está ligado às possibilidades de participação dos países candidatos à adesão no quinto programa-quadro. As negociações com os países candidatos para participarem nestes programas devem concluir-se rapidamente, para que os interessados possam colaborar desde o início. Gostaria de, neste contexto, realçar a importância da investigação no âmbito da protecção no trabalho. É que vale, de facto, a pena investir na protecção no trabalho, também a nível da investigação.
Para finalizar, gostaria de declarar que concordo plenamente com o que o senhor deputado Fitzsimons afirmou anteriormente em relação à investigação nuclear. Acho que vale a pena investir, nomeadamente no domínio das fontes de energia renováveis.

Bloch von Blottnitz
Senhor Presidente, o programa de manutenção do ecosistema deveria chamar-se, correctamente, programa de reparação do ecosistema. Isto porque através dos muitos programas de que dispomos, e lembro apenas os fundo estruturais, acabamos por destruir e saquear este planeta antes mesmo de sabermos tudo o que ele tem para nos oferecer. Isto aplica-se aos pinhais, aos mares, a tudo. O que me deixa particularmente irritada é, obviamente, a atribuição das dotações: 2.125 mil milhões de ecus para 130 prioridades. Assim não é feita justiça a nenhuma prioridade. Assim não chegaremos a nenhum outro tipo de energia, ou seja, às energias renováveis. Necessitamos de tudo menos de fusão. Despendemos milhões nesta área, sem obter quaisquer resultados. O que é que se passa com a eficiência em termos de energia? Não é possível obtê-la com tão pouco dinheiro. Importante para o futuro seria também sabermos quais os tesouros, quais os preciosos medicamentos, entre outros, que podem ser obtidos a partir dos mares, antes de estes serem saqueados. Não é possível realizar nenhuma destas coisas, e lamento profundamente e não considero nada oportuno, que seja investido tanto dinheiro na Informática. No que diz respeito a toda a indústria nuclear, considero totalmente errado continuarmos a injectar capital, uma vez que este sector, de acordo com o princípio da responsabilidade, deveria pagar as consequências às suas custas, ao invés de usar verbas públicas.

Hudghton
Senhor Presidente, não posso iniciar a minha primeira intervenção neste hemiciclo sem me referir ao meu antecessor, o Dr. Alan Macartney, que, como o sei, era aqui muito estimado pelo seu trabalho, em comissão e no Parlamento. Os resultados muito decisivos da eleição intercalar que me trouxe a este Parlamento, na minha qualidade de membro do partido da independência da Escócia, foram a melhor homenagem que o povo da minha terra poderia ter prestado a Alan Macartney.
Se um dos nossos principais objectivos é criar condições de promoção do crescimento económico e de melhoria das oportunidades de emprego, as pequenas e médias empresas devem ter, e têm efectivamente, uma intervenção importante no que a este ponto se refere. Congratulo-me por verificar que as PME figuram nestes programas e, nomeadamente, que uma percentagem do orçamento será disponibilizada para financiar directamente os projectos das pequenas empresas.
Na minha qualidade de antigo proprietário de uma empresa muito pequena, sei muito bem como é difícil arranjar tempo, energia e os financiamentos necessários para pôr em prática projectos inovadores. E dado que até aqui há pouco tempo era também dirigente de uma autarquia local da Escócia (e uma autarquia muito bem sucedida), sei por experiência própria, daquilo que conheço do nosso desenvolvimento económico e das unidades europeias, que muitas das nossas pequenas empresas são ricas em talento e em ideias que deveriam ser mais bem aproveitados. Espero que os processos de decisão e o funcionamento destes programas sejam bastante flexíveis, para que as pequenas e médias empresas tenham pleno acesso aos mesmos.
Os escoceses têm fama de ser inovadores e inventivos, e merecem bem essa fama. Na minha região da Escócia, o Nordeste, há muitas empresas e instituições universitárias e de investigação que desenvolvem projectos e ideias que mereceriam ser divulgados em toda a Europa, ou até a nível mundial. Dundee, por exemplo, uma das duas cidades da minha região, está em vias de se tornar um centro de excelência nas ciências da vida. Aberdeen é considerada a capital da energia da Europa. Sei que está a ser investido muito trabalho no desenvolvimento de projectos nos mais variados sectores, entre eles a telemática e as energias renováveis. E aproveito para dizer que pertenço a um partido que tem uma perspectiva não nuclear, e que apoio os comentários feitos há pouco pelo meu colega.
Temos projectos destinados a manter a elevada qualidade dos nossos sistemas de abastecimento de água, um aspecto que foi já referido anteriormente neste debate. A Escócia pode prestar um contributo importante no domínio da investigação e do desenvolvimento. Espero não só que a participação nestes programas seja vantajosa para os projectos, as empresas e as instituições escocesas, como também que as ideias assim geradas sejam vantajosas para a Europa e o mundo. Aguardo com grande expectativa a minha oportunidade de promover a Escócia, através da minha participação nesta assembleia, mas também a oportunidade de promover os projectos europeus no meu país, a Escócia.

Presidente
Senhor Deputado Hudghton, não o interrompi porque queria agradecer-lhe e felicitá-lo pela sua primeira intervenção no Parlamento. Desejo uma boa continuação no exercício do seu mandato e assinalo que, aqui, o tempo de uso da palavra é respeitado por todos.

Souchet
Senhor Presidente, no âmbito deste debate comum sobre a investigação e o desenvolvimento tecnológico, irei intervir sobre o relatório relativo à inovação e à participação das pequenas e médias empresas. Nunca será demais insistir sobre o papel decisivo das PME em matéria de emprego e de equilíbrio territorial dos nossos países. É, de longe, preferível favorecer a manutenção e o desenvolvimento de um tecido coerente e denso de empresas no mundo rural do que investir montantes consideráveis numa política da cidade com resultados incertos.
Ora, este tecido foi gravemente danificado pela crise, sendo essencial trabalhar no sentido da sua reconstituição, nomeadamente através do favorecimento do desenvolvimento das indústrias do futuro, que estão, hoje em dia, na origem da criação do máximo de riqueza, de crescimento e de emprego. A este propósito, afigura-se indispensável garantir-lhes a propriedade intelectual, quer a nível comunitário, quer a nível dos países terceiros, a fim de lhes permitir amortecerem os custos da investigação e desenvolvimento. Mais do que sossegarmos a nossa consciência através da inclusão de uma componente de PME dotado com verbas insuficientes e cujo impacto será, pois, fraco, teria sido preferível, no âmbito deste Quinto Programa-Quadro de investigação, começar por levar à prática uma auditoria sobre os obstáculos jurídicos com que se confrontam os criadores de empresas e sobre os travões ao desenvolvimento das PME resultantes de algumas regulamentações comunitárias?
Com efeito, é essencial que os nossos sistemas jurídicos tenham por objectivo favorecer o desenvolvimento das PME, em vez de o dificultar, como se pode constatar, nomeadamente, com determinadas regulamentações que tendem a estrangular as sociedades desde o seu lançamento, ou seja, no momento em que mais precisam de capitais. Teria sido útil organizar uma reflexão sobre as alterações indispensáveis a introduzir no direito das sociedades a fim de o adaptar às regras da indústria tecnológica e do capital de risco, que constitui um instrumento essencial para facilitar o acesso por parte das PME ao financiamento privado da inovação.
Não podemos deixar de nos interrogarmos sobre os efeitos negativos de uma política que tem por objectivo desenvolver ao máximo os acordos de comércio livre sem estudos de impacto prévios e adoptar normas artificialmente elevadas que se aplicarão ao tecido das nossas pequenas e médias empresas. Senhor Presidente, apelo ao lançamento de uma política pragmática e não ideológica com o objectivo de facilitar realmente o desenvolvimento destas pequenas e médias empresas, que constituem, hoje em dia, a principal fonte de criação de emprego na União Europeia.

Flemming
Senhor Presidente, investigação é sinónimo de futuro, a investigação é o fôlego do espírito humano. Só que é pedida responsabilidade! Estou muito satisfeita pelo facto de o relatório McNally não voltar a colocar a fusão nuclear na ordem do dia, mas sim a segurança da desintegração nuclear, a vigilância dos materiais nucleares, o fecho das centrais nucleares e a eliminação dos resíduos. Futuramente teremos de fechar muitas centrais nucleares e seria bom se nos tivéssemos ocupado deste problema muito antes. Vamos ter de nos ocupar durante muito e muito tempo da eliminação dos resíduos. Ainda não dispomos de qualquer solução para o problema dos resíduos nucleares, cujas irradiações se irão manter durante séculos, sim séculos, mas continuamos a produzi-los diariamente! Esta é uma irresponsabilidade humana grotesca, trágica, dramática. Penso que já estamos atrasados, talvez demasiado atrasados, para investigar seja o que for nesta área. Estou muito grata à colega Matikainen-Kallström cujo relatório salienta que até mesmo com o desenvolvimento da fusão, a produção contínua de materiais radioactivos poderia constituir a maior barreira. Nomeia, e muito bem, muitos sectores importantes da desintegração nuclear, segurança de funcionamento, edifícios e protecção contra radiações para além da eliminação de resíduos, de que já falámos aqui hoje.
Sei que a colega Matikainen-Kallström se esforçou muito, mesmo muito para elaborar o presente relatório, mas eu, e muitos relatores que me antecederam, lamentamos que ainda não se tenha falado hoje de uma única acção-chave dedicada às energias renováveis. Estes resíduos devem ser agarrados com toda a segurança. Podem ser culpados. São tolerados pelo homem. Se tentarmos, à semelhança do meu caso, transformar a responsabilidade democrata-cristã em política, chegamos à conclusão -pelo menos eu- que é impossível dizer que sim a um programa que, verdade seja dita, nos traz imensas vantagens, mas nos deixa, numa perspectiva actual, problemas insolúveis que nos irão perseguir. Peço a compreensão dos meus colegas para a minha votação.

Theonas
Senhor Presidente, referindo-me ao relatório do colega Argyros sobre o programa especial para um desenvolvimento económico concorrencial e sustentável, primeiro que tudo, gostaria de assinalar com agrado o esforço do relator para abordar questões relativas à salvaguarda de um regime de transparência na gestão das dotações das acções do programa, à promoção da dimensão social nos objectivos que as dotações anualmente disponibilizadas irão servir, ao alargamento das acções especiais a sectores como a indústria têxtil, a qual constitui uma indústria europeia muito importante e ainda por cima de mão-de-obra intensiva, à afectação de uma parte mais importante do orçamento à melhoria das tecnologias dos transportes terrestres e marítimos, à disponibilização dos resultados da investigação também em benefício das pequenas e médias empresas.
Gostaria, porém, de assinalar que a crise económica mundial mostrou com a maior ênfase a necessidade de um desenvolvimento económico em benefício dos povos, com pleno respeito pelo ambiente, e daí a razão de um desenvolvimento viável, sustentável. No entanto, acrescenta-se agora também a palavra «competitivo». Será por acaso? Seguramente não é. Essa palavra define um quadro em que o principal esforço é orientado para o aproveitamento dos conhecimentos, da ciência e da tecnologia, de uma forma unilateral que é provocante, com vista à promoção dos interesses e das ambições do grande capital internacional.
A competitividade é colocada acima de tudo, submetem-se a esse objectivo os direitos e as conquistas dos trabalhadores, bem como o ambiente e o equilíbrio ecológico. Qualquer desenvolvimento e protecção do ambiente é condicionado à rentabilidade das empresas. A experiência, especialmente no último ano, mostra que qualquer referência a um desenvolvimento competitivo suscita uma profunda inquietação nos trabalhadores e nas amplas camadas populares. É indispensável que se compreenda alguma vez que a tecnologia é um produto do desenvolvimento da ciência e do espírito humano e não pode ser utilizada de modo hostil contra a natureza, o homem e as suas necessidades.

Holm
Senhor Presidente, quero referir-me ao relatório Malerba, ao qual apresentei propostas de alteração. O relatório diz respeito à sociedade de informação convivial, que defendo firmemente, mas que me suscita também algumas inquietações. Quando coexistem a Internet e a sociedade de informação, existe o risco de utilização destes meios como sistema de vigilância electrónica, hipótese que me preocupa profundamente. Parece-me importante que o Parlamento estabeleça sem margem para dúvida que não pretende contribuir para essa situação incluindo neste programa a técnica de vigilância electrónica ou a técnica de comunicação.
Refiro-me ainda a uma outra proposta de alteração contida no relatório Argyros respeitante ao crescimento competitivo e sustentável. Apresentei uma proposta de alteração no sentido de diminuir o impacto ambiental dos transportes aéreos. Aqui no Parlamento defendemos claramente que é imprescindível melhorar a qualidade do combustível para automóveis e reduzir os consumos destes, mas parece termos esquecido totalmente os aviões, que consomem uma enorme quantidade de carburante. Também nesta área é necessário desenvolver uma técnica competitiva para proteger o ambiente e poupar combustível. Isto tem de ser encarado como uma vantagem e não uma desvantagem para a indústria.

Blokland
Senhor Presidente, o Quinto Programa-Quadro serve, acima de tudo, o interesse de uma política comum no domínio da investigação. Como o decorrer dos tempos, a estrutura foi-se tornando mais clara e os temas mais concretos. A fragmentação resultante da abundância de projectos de pequena escala e da sobreposição de diversos projectos tem de ser evitada. Nesta perspectiva, resta apenas saber se a afectação de 10 % do orçamento às medidas específicas em prol das PME poderá fomentar o desenvolvimento científico.
Para os organismos de investigação, mas sobretudo para a empresas, a rápida avaliação de um pedido reveste-se da maior importância. A formulação de critérios claros, na perspectiva de um pouco de segurança, é também um factor importante. Assim se evita, ao mesmo tempo, negociações prolongadas dos contratos e procedimentos burocráticos, que são sentidos como entraves. Face ao rápido desenvolvimento científico, importa que continue a ser possível adaptar os programas específicos a meio do seu período de duração.
Os vertiginosos desenvolvimentos no domínio da tecnologia genética, que podem estar na origem de novas resistências e de hábitos alimentares nocivos, requerem um esforço de investigação biomédica acrescido e uma reflexão ética. O facto de a investigação científica não estar dissociada de juízos de valor, está claramente patente na exclusão da clonagem humana do presente programa-quadro. Isto é para nós motivo de regozijo. Uma reflexão prévia, por exemplo, em relação a outras técnicas genéticas, é muito necessária, sendo uma informação completa e imparcial também muito desejável.
Uma importante base para a investigação reside no desenvolvimento sustentável, em que a energia e a protecção do ambiente têm de ser bem integradas. A cooperação entre as autoridades públicas, o sector privado, a indústria e o sector dos serviços pode constituir, deste modo, um boa forma de o fazer e produzir, além disso, um efeito estimulante. O mesmo acontece, seguramente, no que diz respeito à investigação aplicada. No entanto, também tem de haver espaço para uma investigação fundamental que se desenvolva o mais autonomamente possível e na qual a objectividade vigore como ideal da investigação científica.
No que diz respeito ao futuro do programa de fusão nuclear, podemos observar que o potencial de conhecimento neste domínio terá de ser reservado para mais tarde. Dado o intenso desenvolvimento actual de novas fontes energéticas, não precisamos de continuar a considerá-lo altamente prioritário. No entanto, é recomendável uma maior abertura e clareza em relação a tudo aquilo que acontece no sector nuclear. Neste contexto, reveste-se da maior importância dar atenção à gestão de resíduos e à segurança.

Palacio Vallelersundi
Senhor Presidente, de todo este Quinto Programa-Quadro, vou referir-me apenas ao relatório do senhor deputado Malerba sobre a sociedade da informação e a facilitação do acesso aos utilizadores. E farei quatro reflexões a esse respeito.
A primeira reflexão é sobre o facto de o investimento total - não apenas o que se prevê neste Quinto Programa-Quadro, mas o investimento total - realizado na União Europeia, somado ao investimento individual dos quinze Estados-Membros, estar muito aquém do que os nossos concorrentes mais directos, os Estados Unidos e o Japão, investem neste sector. Tendo presente que se trata de um sector de ponta, devemos acolher favoravelmente esta iniciativa, no pressuposto, bem entendido, de que é uma iniciativa que necessita de ser completada. Além de necessitar de ser completada, com novos recursos - visto que os que lhe foram atribuídos são muito escassos - há que assegurar uma boa distribuição dos recursos disponíveis. Nesse sentido, subscrevo a ideia do relator no sentido de concentrar os recursos nos Objectivos 1 e 3, ou seja, na facilitação do acesso aos cidadãos e nas novas tecnologias da sociedade da informação, mais do que no Objectivo 2, referente às transacções electrónicas, domínio este que necessita de uma melhor regulamentação, ou seja, de uma acção do legislador mais do que de uma acção de investimento. Devo dizer que o último capítulo, por falta de definição, se apresenta muito vago.
Por outro lado, importa concentrar os nossos esforços nos sectores de ponta e nos sectores-chave onde esse investimento será realmente mais profícuo.
Nesta parte final da minha intervenção, gostaria de me referir a dois tipos de alterações, na linha do que aqui foi assinalado pelo nosso colega do Grupo V. É perigoso mover agora uma «caça às bruxas» em relação ao fomento da investigação neste sector de ponta. É certo que existem dificuldades do ponto de vista da preservação dos direitos pessoais à privacidade, etc. mas, em primeiro lugar, há que não esquecer que toda a Internet surgiu de um esforço de investigação no campo militar e que, a partir daí, alcançou o uso que lhe é dado hoje em dia. Por conseguinte, devemos ser prudentes em relação a esta questão. Em segundo lugar, subscrevo as palavras do relator quanto ao exagero presente nalgumas alterações da Comissão dos Direitos da Mulher a respeito do estabelecimento de quotas por género, entre outros aspectos.

Breyer
Senhor Presidente, relativamente à questão da tecnologia genética estou muito desapontada com o relatório do Parlamento Europeu. Quando ainda por cima sou obrigada a ouvir que não vão existir proibições, tratando-se apenas de banir socialmente os prevaricadores, o que acho deveras ingénuo. Há anos que foi prometido que iriam finalmente passar a existir normas. Após anos de programas de investigação neste sector poderíamos esperar por parte da comissão que esta definisse padrões éticos, ao invés de passar a vida a salientar que os projectos de investigação devem contribuir para isso mesmo ou seja, fica cada vez mais claro que tudo não passa de lirismo, que se trata de destacar a investigação de risco e as investigações melindrosas em termos éticos, sem que seja imposto qualquer limite.
Basta centrarmo-nos no tema dos tecidos fetais. Até mesmo a ordem dos médicos alemã declarou ser a favor da moratória. Mas, aparentemente, a Comissão não consegue pronunciar-se e dizer: sim, isto faz-nos pensar, quer numa perspectiva científica, quer numa perspectiva ética, que temos finalmente de começar a impor limites. A mesma questão põe-se relativamente aos plastificantes dos brinquedos infantis. A Comissão afirma, por um lado, que não podemos definir proibições porque nos falta a investigação e, por outro lado, o programa de investigação não contém quaisquer recursos face a este assunto que é a medicina do meio ambiente. Todas estas questões e todas estas substâncias químicas devem ser colocadas na ordem do dia.

Scapagnini
Senhor Presidente, Senhora Comissária, todos pudemos verificar que a adopção do quinto programa-quadro constituiu o momento crucial para a investigação europeia. O Parlamento conseguiu fazer ouvir a sua voz e a voz dos cidadãos europeus, introduzindo vários temas fundamentais para o desenvolvimento e para a melhoria das condições de vida e da investigação da nossa Europa.
Como tive a oportunidade de afirmar várias vezes em todas as sedes institucionais, só com a investigação e a inovação tecnológica se pode vencer o desemprego que aflige a Europa. Fazer investigação significa criar postos de trabalho para o futuro e melhorar as condições de vida dos nossos filhos: por isso é importante que, na Europa, se faça um esforço para melhorar a obtenção e a difusão dos dados da investigação e para tornar mais fácil o acesso a esses dados. A aprovação destes programas específicos deve constituir mais uma oportunidade, uma oportunidade suplementar para as empresas, para os investigadores e para todos os cidadãos europeus.
No âmbito dos diferentes programas, interessámo-nos, certamente, por toda uma série de temas, entre os quais gostaria de salientar o importantíssimo tema da qualidade de vida e da gestão dos recursos vivos. A Europa dispõe de uma sólida experiência no tocante à investigação e às aplicações neste domínio, e gostaria de salientar que as biotecnologias e a engenharia genética, para além de todas as considerações de prudência, têm e terão um impacto fundamental no nosso futuro, no futuro da medicina e no futuro do nosso bem-estar.
Gostaria igualmente de salientar, sempre em nome da comissão a que presido, que, na realidade, foi feito, nos últimos anos, um longo e importante trabalho, quer a nível do programa-quadro, sobre o qual se chegou a acordo, ainda que difícil, com o Conselho, quer a nível dos programas específicos, onde foram introduzidas, como sabem, várias alterações. Espero, para concluir, que o Conselho tenha na devida conta as sugestões do Parlamento, inclusivamente na aprovação destes programas, em que não é prevista a co-decisão: seria muito grave não ter em conta a opinião de quem, como nós, representa os cidadãos europeus.

Chichester
Senhor Presidente, antes de mais nada gostaria de felicitar a minha colega, a senhora deputada Quisthoudt-Rowohl, a relatora, pelo trabalho intenso que desenvolveu para fazer avançar o quinto programa-quadro até este ponto, e congratulo-me com o facto de esse trabalho a ter levado a visitar Devon, no meu círculo eleitoral, para se informar sobre os numerosos projectos de investigação em curso na Universidade de Exeter e na Universidade de Plymouth. Congratulo-me com o interesse demonstrado pela senhora deputada.
Congratulo-me também com os resultados do processo de conciliação. Muitos investigadores estavam preocupados com o financiamento futuro e com a perspectiva de os fundos serem cortados. A importância do quinto programa-quadro do ponto de vista da criação de redes que ultrapassem as fronteiras nacionais merece ser evidenciada. Nunca é de mais sublinhar a importância deste trabalho, que representa apenas uma percentagem muito pequena das despesas totais de investigação da Europa. Convido a Comissão a dar mais atenção no futuro aos seguintes aspectos: a avaliação das propostas deve ser coerente, os candidatos recusados devem ser informados das razões porque a sua proposta não foi aceite e os pagamentos devem ser feitos dentro dos prazos, pois os atrasos criam grandes dificuldades, nomeadamente às pequenas empresas.
Congratulo-me com o relevo atribuído à participação das PME: não podemos esquecer que têm muita dificuldade em participar em grandes projectos transnacionais. Congratulo-me também com o apoio da senhora deputada McNally ao trabalho do JET, em Culham. Esse apoio deve ter contribuído para tranquilizar os trabalhadores desta instituição, que estavam muito preocupados com as suas perspectivas futuras de emprego. E, principalmente, quero sublinhar a importância do quinto programa-quadro como catalisador do progresso, da inovação, da competitividade, da qualidade de vida e do emprego na Europa.

Cresson
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Relatores, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria antes de mais de agradecer sinceramente aos nove relatores e de os felicitar pela qualidade do seu trabalho.
Estenderei estes agradecimentos ao conjunto dos membros da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e ao seu presidente, o senhor deputado Scapagnini, bem como aos presidentes das diferentes comissões associadas à discussão sobre os diversos programas específicos do Quinto Programa-Quadro de Investigação.
A análise do conjunto das propostas da Comissão constituía uma tarefa vasta e complexa e que era tanto mais difícil de assumir quanto era necessário realizá-la em prazos muito curtos e paralelamente à discussão sobre o Quinto Programa-Quadro no seio do Comité de Conciliação.
O Parlamento Europeu levou a cabo esta tarefa com pleno sucesso, tendo elaborado relatórios que contêm uma série de sugestões pertinentes e construtivas.
Não vou abordar em pormenor as inúmeras alterações apresentadas, preferindo resumir a posição da Comissão sobre alguns pontos importantes. O secretariado dispõe, contudo, de um documento com a posição pormenorizada da Comissão.
De uma forma geral, a Comissão aceita uma grande parte das alterações propostas, quer no que se refere ao seu conteúdo, quer ao seu espírito, ou mesmo à sua formulação precisa. A Comissão expressa, pois, o seu acordo com diversas alterações ditas «horizontais», que se aplicam ao conjunto dos programas ou que traduzem, através dos diferentes relatores, as posições do Parlamento Europeu sobres questões de carácter geral. Estas alterações, que reflectem o acordo alcançado no seio do Comité de Conciliação sobre o Quinto Programa-Quadro, dizem, em primeiro lugar, respeito à igualdade de oportunidades e à participação das mulheres na execução dos programas de investigação. Trata-se de um aspecto ao qual atribuo uma grande importância. Por minha iniciativa, a Comissão irá apresentar dentro em breve uma comunicação sobre este tema na qual serão descritas as medidas concretas a tomar para promover a igualdade de oportunidades e a participação das mulheres, na sequência do colóquio que organizei no ano passado intitulado «Mulheres e Ciência».
Em segundo lugar, a participação das pequenas e médias empresas. Tal como foi acordado no seio do Comité de Conciliação, as PME beneficiarão de 10 % dos recursos dos quatro programas temáticos a fim de resolverem problemas tecnológicos com que se confrontam. Acrescentarei, para responder ao que acaba de ser dito, que será criado um gabinete único com o objectivo de facilitar o acesso ao programa por parte das PME. Por outro lado, o número de PME que beneficiam de programas de investigação aumentou 30 % nos últimos quatro anos.
Por último, através da informação que lhe será prestada, o Parlamento Europeu verá reforçada a sua capacidade de acompanhar em pormenor a execução dos programas, incluindo, evidentemente, o Centro Comum de Investigação. A Comissão propõe ao Parlamento a realização de uma reunião nos três próximos meses durante a qual o informará sobre as condições de execução das primeiras fases da execução dos programas.
Farei agora algumas observações sobre os nove relatórios. Deixando de lado alguns aspectos, reterei os seguintes elementos. No seu relatório sobre o programa «Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos», o senhor deputado Tannert coloca muito justamente o acento tónico sobre a importância das questões éticas. No caso particular da investigação sobre os embriões humanos, a Comissão partilha as reservas do Parlamento. Trata-se de problemas complexos. Os conhecimentos e as tecnologias progridem rapidamente e os interesses dos casais e dos doentes devem ser tidos em consideração, embora existam limites óbvios que não devem ser ultrapassados.
A Comissão regista com satisfação o apoio concedido ao programa «Sociedade da informação convivial» no âmbito do relatório muito pormenorizado do senhor deputado Malerba. De acordo com o desejo do Parlamento Europeu, a Comissão irá propor o reequilíbrio do orçamento deste programa em favor das acções-chave, dos serviços aos cidadãos e das tecnologias e infra-estruturas essenciais.
O senhor deputado Malerba interveio igualmente um pouco mais tarde sobre o problema das relações internacionais no domínio da investigação. É evidente que a cooperação deverá ser recíproca.
No que se refere à interconexão das redes de alto débito para a investigação, a Comissão considera que esta poderá igualmente beneficiar de uma contribuição financeira dos outros programas, para além do programa «Sociedade da informação». Esta contribuição não deverá, contudo, incidir sobre as utilizações especificamente ligadas aos domínios cobertos por estes programas. A Comissão irá avaliar e analisar estas necessidades, determinando, com base neste trabalho, os melhores meios de as satisfazer.
Entre as alterações apresentadas pelo senhor deputado Agyros ao programa «Crescimento competitivo e sustentável», a Comissão retém, em particular, no que se refere ao seu conteúdo, os que têm por efeito acentuar a dimensão duradoura do conjunto dos trabalhos de investigação previstos. Este acento tónico mais marcado é particularmente feliz. O princípio de base do programa consiste em desenvolver tecnologias competitivas e, ao mesmo tempo, respeitadoras do ambiente, direi mesmo, tanto mais competitivas quanto mais integrarem os aspectos ambientais.
O relatório da senhora deputada Estevan Bolea sobre o programa «Preservar o ecossistema» analisa com muita precisão as necessidades e as acções previstas no domínio da energia e ambiente. Continuando a sublinhar os laços estreitos que existem entre as questões que se colocam nestes dois domínios, a Comissão regista ideia defendida pelo Parlamento e pelo Conselho sobre a realização de dois subprogramas distintos.
Por outro lado, a Comissão concorda com a importância a atribuir às energias renováveis. Relembro que, por iniciativa da Comissão, a União Europeia fixou-se como objectivo elevar de 6 % para 12 % até ao ano 2000 a parte das energias renováveis. No entanto, não nos parece possível nem necessário fixar um limite quantitativo dos recursos a consagrar à investigação neste domínio. Uma parte das tecnologias em causa combina a exploração das energias clássicas e das energias renováveis, sendo necessário ter em conta as capacidades de absorção do tecido de investigação e do tecido industrial europeu.
Congratulamo-nos com o apoio concedido pelo senhor deputado Marset Campos ao Programa «Afirmar o papel internacional da investigação comunitária». Concordamos com ele em que é conveniente diferenciar as acções a realizar neste domínio em função das diferentes regiões do mundo e das respectivas necessidades económicas e sociais. No entanto, não nos parece necessário estabelecer a nível legislativo laços expressos entre as diferentes acções e categorias precisas por país.
As alterações apresentadas pela senhora deputada Plooij-van Gorsel ao programa «Promover a inovação e incentivar a participação das PME» introduzem inúmeras precisões úteis, nomeadamente na definição das novas abordagens a adoptar. Por conseguinte, a Comissão aceita estas alterações. A vontade de atribuir uma importância particular às PME encontra, aliás, tradução numa das alterações gerais que a Comissão aceita, na sequência do acordo concluído no seio do Comité de Conciliação. Posso assegurar à senhora deputada Plooij-van Gorsel que serão incluídas e aplicadas de uma forma harmonizada e eficaz em todas as propostas temáticas medidas específicas em favor das PME.
Esta mesma observação se aplica à questão da igualdade de oportunidades mencionada pelo senhor deputado Lange no seu relatório sobre o programa «Potencial humano de investigação e base de conhecimentos socio-económicos». Tal como o relator, a Comissão atribui uma grande importância aos aspectos socio-económicos da investigação, em particular à contribuição para os trabalhos realizados neste domínio e à execução de políticas públicas. Aceita, pois, as alterações que têm por objectivo reforçar esta dimensão, bem como a coordenação das actividades realizadas neste domínio com as do conjunto do programa-quadro.
A senhora deputada McNally analisou com muita profundidade as duas propostas relativas ao programa de actividades do Centro Comum de Investigação nos domínios não nuclear e nuclear. O pequeno número de alterações propostas demonstra a convergência de pontos de vista entre o Parlamento e a Comissão sobre a natureza e o conteúdo da missão do Centro Comum de Investigação, que deve estar ao serviço das políticas da União e dos cidadãos europeus. Estes dois programas específicos consagram uma reafectação das competência do CCI em diversos domínios, tais como o ambiente ou a protecção dos consumidores, bem como uma reorientação das suas actividades nucleares nos domínios da segurança. Esta reorientação conduziu igualmente a que se tivesse colocado de uma forma mais clara a questão da herança nuclear das actividades realizadas pelo CCI no passado, tendo sido sublinhada a necessidade de levar a cabo as acções necessárias ao desmantelamento de instalações obsoletas e ao tratamento dos resíduos nucleares.
Tal como foi salientado pela senhora deputada Matakainen-Kallstrôm no seu relatório muito aprofundado sobre o programa «Preservar o ecossistema (EURATOM)», a situação em matéria de investigação sobre a fusão termonuclear evoluiu ao longo dos últimos anos. A senhora deputada McNally também refere este facto. Podemos agora introduzir alguma flexibilidade na gestão da acção-chave sobre a fusão nuclear, sem prejudicar de forma nenhuma os trabalhos científicos realizados neste domínio. Deste modo, a fim de utilizar de forma óptima os fundos comunitários e tento plenamente em conta a urgência das necessidades, a Comissão propõe uma revisão da repartição dos recursos do programa EURATOM, a saber, 955 milhões de para as acções indirectivas (dos quais 768 milhões de ecus para a fusão) e 305 milhões de ecus para o CCI (dos quais 24 milhões de ecus para acções imperiosas de desmantelamento de instalações nucleares obsoletas e de gestão dos resíduos. No que se refere a este último ponto, a Comissão está a preparar um plano de acção a médio e longo prazo com o objectivo de resolver estas questões herdadas do passado. Esta iniciativa exige que todos nós, no seio das instituições comunitárias, assumamos responsabilidades partilhadas e espero poder vir a contar com o apoio do Parlamento Europeu.
Gostaria de concluir com alguns comentários relativos ao processo seguido. Tal como referi, os prazos que nos foram fixados eram muito curtos. Preocupada em não correr o risco de comprometer o lançamento do Quinto Programa-Quadro no prazo previsto, a Comissão decidiu apresentar nas instâncias competentes do Conselho as alterações parlamentares que tencionava aceitar, total ou parcialmente, negociando antecipadamente a incorporação das mesmas no texto das decisões finais, a operar uma vez votadas estas alterações pelo Parlamento. Se foi possível proceder desta forma, foi graças ao espírito de colaboração e de abertura de que deu provas o Parlamento, a quem muito agradeço.
Com o Quinto Programa-Quadro que será lançado no momento da introdução do Euro, pretendi colocar definitivamente a investigação europeia ao serviço dos grandes objectivos da União, a começar pela competitividade e pelo emprego, bem como das expectativas e das necessidades dos nossos concidadãos. Aliás, para responder a um questão colocada há momentos, os «advisory groups» integrarão, para além dos investigadores e dos industriais, representantes dos utilizadores, que poderão, dessa forma, fornecer-nos a sua opinião sobre os programas.
O Parlamento foi associado desde o início a esta iniciativa, sobre a qual soube imprimir a sua marca. Na sua arquitectura, na sua condição, no seu conteúdo, na sua execução, os programas específicos terão a marca do Parlamento Europeu. O impacto destes programas sobre a economia e sobre a sociedade europeia poderá ser plenamente creditado ao Parlamento. Congratulo-me com este facto e agradeço-vos sinceramente a vossa preciosa contribuição.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
(A sessão é suspensa às 20H50)

