Reinício da sessão
Presidente
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida em 21 de Junho de 1996.

Friedrich
Senhor Presidente, decerto que irá de seguida dizer alguma coisa relativamente à ordem do dia, a respeito da qual tenho enormes problemas. Acontece que eu queria planear os meus compromissos para o próximo ano e constatei que na agenda do Parlamento Europeu, que todos recebemos, nenhuma data bate certo a partir de 1 de Fevereiro de 1997. A Quarta-Feira de Cinzas recai numa segundafeira. Aparece o dia 29 de Fevereiro, apesar de não ser um ano bissexto. Gostaria, por conseguinte, de recomendar e pedir aos colegas e à Mesa que não estipulem datas com base no calendário de 1997 constante das agendas do Parlamento Europeu, uma vez que a partir de 1 de Fevereiro não há uma única data correcta!
(Risos, aplausos)

Presidente
Caro colega Friedrich, agradeço-lhe a sua observação. Teremos de reflectir na forma de corrigir estes erros existentes na agendas que foram distribuídas. Agradeço-lhe muito especialmente, porém, a referência à Quarta-Feira de Cinzas. Trata-se, de facto, de uma data decisiva e um erro sobre a Quarta-Feira de Cinzas seria fatal para todos nós!

Green
Senhor Presidente, se quer saber porque é que o hemiciclo não está muito cheio, dê-me licença para colocar o problema muito real do acesso dos deputados e dos visitantes, tal como existe neste momento. Acabo de chegar, pelo túnel que liga o edifício Belliard a este edifício. É impossível subir nos elevadores. Está uma verdadeira multidão no andar -2 e é absolutamente impossível ter acesso ao hemiciclo antes das 15H00. É muito incómodo para os visitantes, mas é ainda mais incómodo para os deputados. Quereria pedir que alguém estudasse processos de facilitar o acesso dos deputados ao hemiciclo, ao mesmo tempo que se proporcionava também aos visitantes o acesso às galerias destinadas ao público. Hoje a situação está péssima.

Presidente
Cara colega, tem toda a razão, mas muitos dos problemas que se prendem com este edifício e com o acesso a partir do Belliard e de outros edifícios irão poder ser resolvidos - assim o espero - no decurso do próximo ano, quando o D3 estiver ocupado e tivermos então acesso directo...
... dos gabinetes ao piso do plenário.

Crowley
Senhor Presidente, quereria apelar para esta Assembleia, solicitando-lhe que manifeste o seu apoio e solidariedade com a causa da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão e que envie uma mensagem de condolências, perante a morte horrível de uma jornalista irlandesa, Veronica Guerin, ocorrida em Dublin, na semana passada. Todo o país, e estou certo que também toda a Europa, ficarão gratos se enviarmos as nossas mais sentidas condolências a toda a comunicação social irlandesa e, em particular, ao director do Irish Independent , e se manifestarmos o nosso apoio constante à causa da liberdade de expressão e da protecção da democracia.

Presidente
Caro colega, em primeiro lugar quero agradecer-lhe a sua observação e, em segundo lugar, o aplauso que ela mereceu revela a opinião da assembleia. Irei proceder de acordo com a sua proposta: comunicarei aos meios de comunicação social irlandeses e, sobretudo, ao jornal em questão que defendemos a liberdade de expressão e lamentamos profundamente a morte da jornalista irlandesa.

Questões políticas urgentes
Presidente
Segue-se na ordem do dia a comunicação da Comissão sobre questões políticas urgentes, tratando-se neste caso da reunião do G7, que teve lugar em Lyon. Tem a palavra o senhor Santer, presidente da Comissão.

Santer
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em 27 de Julho, realizou-se em Lyon, sob a presidência da França, a cimeira dos chefes de Estado e de governo dos sete países industrializados, a que está associado, como membro de pleno direito, o presidente da Comissão Europeia. Depois de abordadas as questões de ordem económica pelo G7, o primeiro-ministro russo, Viktor Tchernomyrdine, em substituição do presidente Boris Eltsin, juntou-se a nós para em conjunto procedermos à discussão de temas globais e de ordem política.
Os países do G7 representam actualmente 46 % da população mundial. Esse valor indica, por si só, que o G7, enquanto grupo de países, dispõe de um poder económico enorme, mas mostra também que esse conjunto de países é apenas parcialmente representativo na economia mundial. Assim, depois dos trabalhos da cimeira propriamente dita, Jacques Chirac convidou os dirigentes de quatro instituições internacionais importantes, a saber, a ONU, o FMI, o Banco Mundial e a OMC, para se debruçarem sobre os problemas de desenvolvimento. Depois do atentado de Dhahran, na Arábia Saudita, era natural que o início dos trabalhos fosse consagrado à luta contra o terrorismo. Precisamente no dia em que começámos as conversações, ocorreu outro vergonhoso atentado contra uma base militar, em Osnabrück, mas, desta vez, felizmente, sem causar a morte de cidadãos inocentes.
O terrorismo ameaça a segurança das nossas sociedades e dos nossos Estados, pelo que é necessário lutar contra ele por todos os meios legais. Foi, pois, muito acertada a decisão do G7 de estudar e implementar, com o conjunto dos Estados, todas as medidas susceptíveis de reforçar a capacidade da comunidade internacional de neutralizar o terrorismo. Congratulo-me com o facto de estar prevista para o efeito a organização de uma primeira reunião, novamente em Paris, este mês.
Quanto à participação da União Europeia, penso que a decisão que tomei em Florença relativamente à Europol virá aumentar a nossa capacidade de luta contra o terrorismo a nível europeu. A nova convenção sobre a extradição será mais uma ajuda nesse sentido.
Senhor Presidente, não quero enfadá-los com a extensa lista dos temas discutidos, de um modo geral, num clima de liberdade e franqueza, em Lyon. Os resultados dos trabalhos encontram-se nos documentos adoptados e publicados na altura. Se me permitem, limitar-me-ei a destacar os temas que apresentam especial importância para a União, isto é, o crescimento e o emprego, a defesa de um sistema de comércio realmente multilateral, a integração dos países mais pobres no sistema internacional e a afirmação da nossa vontade de levar a cabo a reconstrução na Bósnia-Herzegovina.
Em relação ao crescimento e ao emprego, o G7 veio apoiar a nossa estratégia, estratégia que visa restabelecer um crescimento sustentado, não inflacionista e criador de emprego. Pude ver confirmada a nossa previsão de um novo impulso ao crescimento na Europa durante este semestre. A nossa análise comum revela que os défices e a dívida públicos continuam demasiado elevados e que a taxa de desemprego continua inaceitável. Essa é mais uma razão para acelerar as reformas estruturais. Todos concordaram que os importantes movimentos das principais moedas, de há um ano a esta parte, tinham contribuído para melhorar as condições de um crescimento sustentado.
Pessoalmente, apraz-me constatar que a ideia de uma coordenação reforçada das políticas económicas, ideia que eu já tinha defendido no ano passado, se tem vindo a concretizar a nível do Fundo Monetário Internacional e dos demais organismos internacionais. Veja-se, a esse respeito, o interesse crescente e o apoio das autoridades americanas relativamente à introdução da moeda única, o euro, na Europa.
No que se refere às trocas comerciais e aos investimentos, eu tinha-me deslocado a Lyon com uma mensagem clara, uma mensagem a favor do multilateralismo, e não fiquei desiludido; o G7 assumiu uma posição clara ao afirmar que não devemos resolver as questões dispensando toda a colaboração. O G7 mostrou explicitamente que se deve deixar de recorrer, no domínio das trocas comerciais e dos investimentos, a medidas que estejam em contradição com as regras da Organização Mundial do Comércio e com os códigos de conduta da OCDE. Por outro lado, o G7 indica que é preciso utilizar e respeitar todas as disposições aplicáveis em matéria de consulta e de resolução dos diferendos em caso de divergências. Essas conclusões deixaram-me optimista em relação às dificuldades criadas às nossas empresas pela lei Helms-Burton. Aproveitei para pedir, de um modo firme mas amistoso, ao presidente americano que tentasse evitar que as nossas excelentes relações transatlânticas ficassem assim comprometidas.
O apoio ao multilateralismo dado pelo G7 traduziu-se também nas insistentes recomendações para se encorajarem os futuros trabalhos da Organização Mundial do Comércio. A conferência ministerial da OMC que se realizará em Dezembro, em Singapura, deverá, como se pediu, debruçar-se sobre as relações entre o comércio e a política da concorrência, as trocas comerciais e o investimento, bem como sobre a propriedade intelectual.
O G7 reconheceu, além disso, a necessidade de se abordar o problema da relação entre trocas comerciais e normas fundamentais do trabalho internacionalmente aceites. Isso permitir-nos-á levantar a questão a nível da Organização Mundial do Comércio, certificando os países menos desenvolvidos que não se trata de proteccionismo encoberto mas antes de respeito pelos valores subscritos pelo conjunto da comunidade internacional.
Senhor Presidente, o presidente Jacques Chirac pediu aos seus colegas do G7 que se debruçassem sobre a implementação de uma nova parceria mundial para o desenvolvimento. Felicito-o pela iniciativa, pois representa uma das maiores ambições a nível mundial para o próximo século. Gostaria de referir aqui quatro perspectivas apontadas nas nossas conclusões de Lyon. Em primeiro lugar, será preciso abrir mais os nossos mercados aos países mais pobres. A União já é o maior importador de produtos provenientes dos países menos desenvolvidos. O G7 lançou um apelo a todos os países no sentido de melhorarem o acesso aos seus mercados.
Em segundo lugar, o G7 reafirmou o seu empenhamento em manter fluxos importantes de ajuda pública ao desenvolvimento. A ajuda oficial da União e dos Estados-membros para o desenvolvimento constitui mais de metade da ajuda mundial. É preciso manter esse esforço para evitar que os ricos se tornem mais ricos e os pobres, mais pobres.
Em terceiro lugar, precisamos de gerir melhor a nossa ajuda ao desenvolvimento. É necessário que se estabeleça uma verdadeira relação de parceria entre os doadores e os países em vias de desenvolvimento. Essa relação implica uma maior responsabilidade dos países em desenvolvimento, por um lado, e uma maior coordenação entre os doadores, por outro. Daí a grande satisfação com que acolhi a presença dos dirigentes das quatro instituições internacionais implicadas no desenvolvimento. A sua presença demonstrou que, para melhorar as nossas políticas de desenvolvimento, não basta proceder a uma racionalização orçamental.
Por último, o G7 realizou progressos importantes no respeitante à redução da dívida dos países mais pobres. Quanto a nós, tentaremos que a ajuda concedida no âmbito da Convenção de Lomé continue a permitir o reajustamento estrutural que deve acompanhar a redução da dívida desses países.
Senhor Presidente, para terminar, gostaria de referir algumas decisões tomadas pelos Sete e pela Rússia relativamente ao processo de paz e de reconstrução na Bósnia-Herzegovina. A cimeira de Lyon mostrou clara e abertamente que a responsabilidade da implementação do acordo de paz cabe, antes de mais, às diferentes comunidades daquele país e que é preciso seguir as conclusões adoptadas na conferência de Florença. Nós exigimos que Rodovan Karadzic renunciasse imediata e definitivamente a assumir quaisquer funções públicas, que não participasse em nenhuma decisão governamental...
... e entregasse todos os seus poderes a novos responsáveis. A esse respeito, é preciso não esquecer que se mantém a possibilidade de recorrer novamente a sanções.
Por último, no que se refere ao processo de reconstrução económica, nós lançámos um apelo para que metade da participação fosse paga antes de finais de 1996 e a totalidade, até Junho de 1997. Da forma como decorrerem as eleições, a 14 de Setembro, dependerá a eventual decisão de se organizar uma nova conferência de doadores.
Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, a cimeira de Lyon permitiu-me, enquanto presidente da Comissão, adiantar algumas mensagens que considero fundamentais para a União: as grandes linhas da nossa estratégia para um crescimento sustentado e criador de emprego; o nosso apoio a um sistema de comércio multilateral que respeite as regras internacionais; a participação da União, como parceiro, na ajuda aos países em vias de desenvolvimento, nomeadamente aos países menos avançados, que buscam realizar um desenvolvimento sustentado e socialmente equilibrado; e, por último, a afirmação do papel da União no processo de reconstrução política, institucional e económica na Bósnia-Herzegovina.
Espero que estes elementos mostrem o interesse da nossa participação na cimeira do G7 e estou, evidentemente, à vossa disposição para responder a qualquer questão que pretendam apresentar.
(Aplausos)
Presidente
Muito obrigado, Senhor Presidente da Comissão! Gostaria de recordar mais uma vez as regras do jogo a todos aqueles que ainda não as tenham presentes. Não existe lista de oradores, devendo os oradores pedir a palavra para cada pergunta após a Comissão. Anteriores pedidos de uso da palavra não são tomados em consideração. Segundo, as perguntas não podem ter mais de um minuto de duração, não devendo tão-pouco as respostas ser muito longas.

Banotti
O senhor presidente da Comissão disse que a primeira questão abordada na ordem de trabalhos da reunião do G7 foi a do combate ao terrorismo internacional. Poderá informar-nos sobre se está agora mais esperançado em que a Convenção Europol seja ratificada durante a Presidência irlandesa? Como sabe, é uma das prioridades da Presidência irlandesa. Dado que o tráfico de droga está ligado à rede terrorista internacional, pode dizer-nos exactamente o que é que foi acordado na conferência do G7? Quereria também aproveitar esta oportunidade para deplorar o incidente de Osnabrück, ocorrido durante a conferência e, a nível mais local, o assassínio revoltante de Veronica Guerin, por indivíduos implicados no tráfico de droga.

Santer
Senhor Presidente, penso que, de facto, toda a comunidade internacional, e em especial a União Europeia, deve tentar por todos os meios impedir o avanço do terrorismo, essa praga dos tempos modernos. É nosso dever lutar contra todas as formas de crime organizado que acabou de referir. Creio que, com a Europol, finalmente desbloqueada e a funcionar normalmente, e com o conjunto das disposições que existem no âmbito do direito internacional, tais como a convenção sobre a extradição e outras medidas, nós conseguiremos, pouco a pouco, reunir esforços para lutar contra o terrorismo e o crime organizado.
No que se refere ao crime organizado, como leram no comunicado final - não vou aqui referir todas as disposições que dele constam - foram previstas umas quarenta medidas que devem agora, a diferentes níveis, nas diferentes instâncias internacionais, ser implementadas. A nível europeu, de acordo com o compromisso da Presidência irlandesa, com quem ontem pude falar em Dublim e para quem esta questão é o primeiro objectivo da sua acção comum, das prioridades do seu programa, que lhes será apresentado dentro de alguns dias em sessão plenária, penso que conseguiremos reunir esforços para lutar contra o terrorismo internacional e o crime organizado. Mas são necessários esforços consideráveis, não apenas vontade, e é também necessário pôr em prática todas as belas declarações que formulamos nas diferentes instâncias internacionais.

Imbeni
Senhor Presidente, teve a oportunidade de apreciar em Lyon - pelo menos a julgar pelas notícias dos jornais - o documento de política económica e financeira do Governo italiano para 1997-1999. Nos dias que se seguiram houve, em Itália, uma polémica - suponho que, a este propósito, os seus colaboradores lhe terão apresentado uma boa revista de imprensa -, na sequência de algumas apreciações feitas pelo senhor comissário Monti acerca daquele documento.
Gostaria de lhe perguntar o seguinte: está ou não de acordo com a estratégia apontada no documento de política económica e financeira do Governo italiano? Está ou não de acordo com as críticas do senhor comissário Monti acerca daquele documento? Peço-lhe, Senhor Presidente, que não me recorde os critérios de convergência de Maastricht, porque todos nós os conhecemos! Responda-me «sim» ou «não»!

Santer
Senhor Presidente, passo a responder ao senhor deputado dizendo-lhe que, embora os meus escassos conhecimentos de italiano não me permitam acompanhar diariamente a imprensa italiana, estou a par da polémica que, em Itália, tem interessado a imprensa e a opinião pública nos últimos dias. Foi por isso que, na passada sexta-feira, eu próprio tinha já feito uma declaração em Lyon, quando me pediram que me pronunciasse sobre o assunto. Eu disse que apoiava todas as medidas tomadas pelo Governo italiano tendentes a cumprir os critérios de convergência, que, por enquanto, não faria quaisquer especulações, mas que era um passo importante na direcção certa, na direcção que nós desejamos.
Assim, tendo em conta o debate que, em Itália, agita a imprensa e a opinião pública mais sensibilizada, fiz hoje uma declaração, que tomo a liberdade de ler, para responder à sua pergunta. A resposta não será simplesmente sim ou não, porque os problemas são mais complexos do que isso e não permitem que se responda de forma afirmativa ou negativa. Portanto, no final do encontro de hoje de manhã com os comissários Mario Monti e Yves-Thibaut de Silguy, que têm a seu cargo respectivamente o mercado interno e os assuntos económicos, financeiros e monetários, eu fiz a seguinte declaração:
»A Comissão apoia os esforços desenvolvidos pelos Estados-membros para lutar contra os défices excessivos e para cumprir os critérios de convergência, que conhecem bem. A Comissão toma nota das medidas concretas hoje anunciadas pelo Governo italiano e congratula-se com a sua intenção de sanear as finanças públicas. Como a Comissão reiteradamente lembrou, a performance de cada Estado-membro, no que se refere aos critérios estabelecidos pelo Tratado, será analisada à luz dos resultados económicos definitivos relativos a 1997, o mais cedo possível em 1998. Esta foi a estratégia que definimos no Conselho Europeu de Madrid. As decisões serão, pois, oportunamente tomadas pelo Conselho Europeu e não podem ser objecto de juízos prematuros, o que, não impedirá, evidentemente, que a Comissão incentive todos os Estados-membros a tomarem as medidas necessárias ao cumprimento dos critérios e à participação, se possível, desde o início, na união económica e monetária, segundo as regras definidas no Tratado.»

Pasty
Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao presidente da Comissão a relação muito clara que acaba de fazer da reunião do G7, relação essa que nos mostra terem sido abordados temas muito importantes, tais como as consequências da mundialização, a multilateralização das trocas comerciais e o terrorismo, e terem sido definidas orientações claras e assumidas posições importantes.
Oito dias antes, realizara-se a cimeira de Florença que, como se pode ver, não chegou aos mesmos resultados. Gostaria de saber se a Comissão tira algumas ilações desta comparação, do ponto de vista institucional, e se não seria interessante criar um comité de acompanhamento das orientações do G7 a nível da União Europeia.

Santer
Senhor Presidente, em breve irão ouvir as intervenções do presidente em exercício do Conselho, Romano Prodi, e de Lamberto Dini sobre Florença. Não vou, pois, deter-me sobre os resultados da cimeira. Abordarei esse aspecto mais tarde, enquanto presidente da Comissão Europeia, depois das dezasseis horas, creio eu.
Em relação às orientações apresentadas pelo G7, concordo com Jean-Claude Pasty. Trata-se, de facto, de orientações gerais, que coincidem em grande parte com as que queremos imprimir à União Europeia. Fico muito satisfeito ao constatar, como há pouco disse, que um certo número de ideias que preconizámos a nível da União Europeia tenham sido também adoptadas pelo G7, por exemplo, a cooperação em matéria macroeconómica a nível da economia internacional que, pela primeira vez, faz parte das conclusões do G7. Há, pois, uma interacção entre o G7 e a nossa acção a nível da União Europeia.
É evidente que, a nível da União Europeia, tentaremos, tanto quanto possível, que as orientações gerais adoptadas pelo G7, que, devo lembrar, não são decisões mas orientações, sejam gradualmente transpostas para a nossa acção, a nível da União Europeia. Assim, considero que o follow-up não deve ser acidental mas permanente e noto com agrado que as orientações apontadas pelo G7 correspondem precisamente às nossas orientações e ao nosso programa. Não vale a pena citar de novo todo o programa ainda há pouco referido, mas gostaria de fazer especial referência ao aspecto do multilateralismo no âmbito do comércio internacional, nomeadamente no âmbito da OMC. A União Europeia, como sabem, sempre defendeu o multilateralismo, e estou muito satisfeito pelo facto de vermos claramente adoptadas no acordo dos Sete as orientações que sempre preconizámos para reforçar a Organização Mundial do Comércio.

Hoff
Senhor Presidente, a pouco tempo da Cimeira do G7, o Conselho de Ministros adoptou um novo programa de acção destinado a apoiar a Federação Russa. Este programa foi discutido na Comissão, é certo, mas não foi comunicado ao Parlamento. Gostaria de saber qual o conteúdo deste programa de acção e se é um programa novo, paralelo ao programa TACIS, se ele teve algum papel na Cimeira ou se se tratou apenas de um apoio às eleições presidenciais actualmente em curso na Rússia.

Santer
Senhor Presidente, Senhora Deputada, de qualquer modo, a Comissão e a União Europeia sempre definiram uma estratégia global em relação à Federação Russa. Considero fundamental mantermos relações regulares com a Rússia, atendendo à sua situação geopolítica. Temos perfeita consciência de que da estabilidade e da segurança da Rússia dependem igualmente a estabilidade e a segurança dos nossos próprios países.
Foi dentro deste espírito que, no passado mês de Setembro, elaborámos uma estratégia global, que foi submetida à apreciação do Conselho e de que os senhores deputados certamente têm conhecimento. Trata-se de um aprofundamento das nossas relações, que não tem em vista apenas a reeleição de um presidente, mas o aprofundamento das nossas relações com a Rússia, no âmbito de todos os esforços internacionais desenvolvidos, a diferentes níveis, para apoiar os programas e as reformas económicas levadas a cabo pelas autoridades russas.
A esse respeito, posso dizer-lhes que, no G7 em Lyon, o director-geral do Fundo Monetário Internacional, Robert Camdessus, declarou que, até à data, a Rússia tem respeitado todas as condições e obrigações impostas pelo programa do FMI, que as reformas económicas começam a apresentar resultados concretos e que temos, portanto, interesse em continuar a apoiar esses resultados. Devemos, pois, comprometer-nos a manter com a Federação Russa um aprofundamento contínuo das nossas relações, não apenas a nível político mas também a nível económico e comercial. Esse aprofundamento nada tem a ver com a eleição que se realizará estes dias, devendo-se antes ao facto de haver um interesse mútuo em que a Rússia possa conseguir levar a cabo as suas reformas económicas e tornar-se uma federação estável, porque a estabilidade também nos interessa a nós.

Marset Campos
Senhor Presidente da Comissão, segui com atenção a sua exposição e sou obrigado a manifestar a minha surpresa e preocupação, na medida em que, por momentos, o senhor presidente parecia ser o porta-voz do G7. E devemos ter em conta que se trata de uma organização não constituída democraticamente, que dá orientações e que contribui para uma «deriva antidemocrática continental» que afecta até mesmo países como a Suécia, que mantiveram até à data uma atitude pacífica e neutral e que gradualmente vão tomando outra direcção, facto muito preocupante.
A pergunta que lhe coloco é a seguinte: vai a Comissão manter a sua exigência de defender organizações democráticas internacionais, de âmbito político ou económico, ou irá submeter-se a esta forma de ingerência do G7 na vida política internacional?

Santer
Senhor Presidente, eu não sou o porta-voz do G7, mas sou membro do G7, e, como membro do G7, o presidente da Comissão deve contribuir para que as orientações adoptadas pelos países mais industrializados do mundo correspondam às orientações aqui definidas na assembleia. Ora, apraz-me bastante constatar que um certo número de orientações que, enquanto deputados, aqui decidiram com o Conselho, tenham sido também adoptadas pelo G7. É um enorme trunfo para a organização europeia poder apoiar-se, no âmbito do G7, no facto de as ideias que democraticamente, pelo menos assim espero, os senhores deputados aqui decidiram terem encontrado eco nas diferentes orientações.
Por exemplo, ainda há pouco o disse, dirigindo-me ao senhor deputado Jean-Claude Pasty, os senhores deputados sempre defenderam o multilateralismo contra o unilateralismo no comércio internacional. Ora, se relerem atentamente as conclusões do G7, encontrarão, pela primeira vez, uma importante passagem sobre o reforço da Organização Mundial do Comércio, e, se lerem nas entrelinhas, como por vezes convém que os políticos façam, encontrarão ainda a condenação inequívoca da lei Helms-Burton e da lei D'Amato dos Estados Unidos da América.
Penso que é um êxito, não para o G7, mas para a União Europeia, poder chegar, no âmbito das orientações gerais do G7, a um acordo que corresponde precisamente às posições aqui adoptadas pela assembleia. Não se deve deplorar tal atitude, deve-se, pelo contrário, mostrar regozijo, ou pelo menos estar satisfeito pelo facto de as ideias preconizadas a nível da União Europeia estarem presentes nas considerações e nas grandes linhas de orientação do G7.

Gredler
Senhor Presidente, Senhor Presidente Santer, tenho duas perguntas. A primeira diz respeito ao combate ao terrorismo. Como sabe, o combate ao terrorismo só é possível quando existe uma ampla troca de dados. Pergunto-lhe como poderá o cidadão europeu controlar onde, na Europa, é que os seus dados são armazenados, que dados são armazenados e quais são as suas possibilidades de influência para, neste contexto, proteger a sua esfera privada.
A minha segunda pergunta diz respeito à reunião do G7. Ora, na última reunião do G7 foi acordado apoiar financeiramente dois reactores na Ucrânia através das possibilidades de financiamento de que dispomos na UE, para que Chernobil possa ser encerrado. Estes reactores não obteriam autorização de funcionamento entre nós, visto que deverão ser construídos segundo um tipo de reactor russo. Pergunto-lhe: como se pode aprovar um financiamento que não está em conformidade com as nossas directivas?

Santer
Senhor Presidente, em relação à luta contra o terrorismo, gostaria de frisar a necessidade de se implementar um certo número de sistemas. Sabem, por exemplo, que, no âmbito dos acordos de Schengen, há sistemas informatizados a funcionar, nomeadamente em Estrasburgo, que permitem a identificação e a busca desses indivíduos. É necessário, evidentemente, estender esse sistema a outras instituições. Nós agora temos a Europol e a Interpol. O presidente Jacques Chirac propôs que a Interpol prestasse apoio aos altos representantes do grupo de trabalho contra o terrorismo. Há, pois, um certo número de elementos postos em campo para melhor estruturar e, de certo modo, institucionalizar, a luta contra o terrorismo, através de diferentes medidas que devem ser tomadas a todos os níveis, a nível de todas as instâncias e de todos os países que fazem parte das organizações internacionais.
No que se refere à sua segunda pergunta, gostaria de lembrar que esse era precisamente o objecto do encontro do G7 sobre segurança nuclear realizado há dois meses, em Moscovo. Nós estabelecemos nessa altura um programa e uma estratégia para proceder ao encerramento dos dois reactores de Tchernobyl que não correspondem às normas de segurança em vigor nos nossos países. Apresentámos igualmente um plano global de financiamento para assegurar que o encerramento se tornasse efectivo. Previmos um programa por etapas, com financiamentos, e dir-lhes-ei que, quanto a nós, já assinámos, há dias, a segunda parte do financiamento, que ascende, se bem me lembro, a 200 milhões de ecus.
Há, pois, todo um conjunto de medidas tendentes a pôr termo à insegurança de reactores que não correspondem às nossas normas de segurança. Não se trata apenas de Tchernobyl, mas de vários outros reactores ainda em funcionamento num certo número de países, sobretudo do Leste, que deverão corresponder às normas actuais e ser reinstalados segundo as nossas normas de segurança.

Wolf
É difícil, Senhor Santer, perguntar sobre qualquer outra coisa que não seja a manifestamente excelente cozinha lionesa, que parece ter constituído o essencial da Cimeira, mas mesmo assim! É verdade que, juntamente com o senhor Brittan, exigiu a aceleração da desregulamentação do comércio a nível mundial, sem levar em conta possíveis consequências ecológicas e sociais? Aqui para nós, Senhor Santer: não o enche de dúvidas e preocupação o facto de a sua estratégia europeia de emprego ser interpretada como sendo adequada e merecedora de apoio precisamente pelos mestres da desregulamentação e da desagregação social? Isso deveria, no entanto, dar-lhe que pensar!
Terceiro, com quem foi afinal combinada a sua intervenção, ou queria o senhor dar um contributo autónomo para o reconhecido défice democrático do G7? Pode trazer-nos algo de Lyon que não nos leve à seguinte constatação: enquanto o mundo se desmorona, os senhores deleitam-se com trufas, dando quando muito, quais figuras de folclore, um contributo para a campanha eleitoral norte-americana?

Santer
Não sei qual de nós fará pior figura. Deixo-o decidir. Seja como for, eu levo as coisas a sério e não sou um pobre figurante, como afirma. Estou-lhe a falar com franqueza e espero que proceda de igual modo comigo. Penso que só assim se pode estabelecer uma conversa entre homens honrados e politicamente corteses e educados.
Talvez não lhe agrade a cozinha lionesa, não sei. Por acaso conhece a cozinha lionesa? Esta é já outra questão, se me permite, Senhor Presidente. Em suma, eu comi o que me serviram e estou muito satisfeito, e o senhor deputado com certeza teria feito exactamente o mesmo se tivesse sido convidado. Talvez por não ter sido convidado é que agora se queixa.
Mas passo a responder às suas perguntas, porque não quero descer ao nível do seu discurso.
No que se refere ao ambiente, nós estabelecemos, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, que a conferência ministerial de Singapura, a realizar em Dezembro, deverá ter em conta não só o ambiente mas também as normas sociais internacionais. Ainda há pouco o disse, nós queremos que, no âmbito do multilateralismo do comércio, se tenha em conta as preocupações de ordem ambiental e social, não por uma questão de proteccionismo mas apenas para respeitar as obrigações assumidas quer pelos diferentes Estadosmembros da União Europeia, quer por Estados que não pertencem à União.
Quanto ao emprego, eu não sou um fanático da desregulamentação, antes pelo contrário. Fui durante bastante tempo ministro dos Assuntos Sociais e ministro do Trabalho para saber o que é o emprego e de que modo se pode criar emprego. Sei também que o emprego necessita de um certo crescimento e que devemos, através do nosso mercado interno, estimular todas as forças necessárias para chegar a um crescimento criador de emprego. É esse o nosso objectivo e um dos elementos do pacto de confiança para o emprego que submeti à vossa apreciação. A desregulamentação não é um fim em si, mas a desregulamentação, ou a liberalização de certos sectores, pode ser considerada como susceptível de criar um certo número de novos empregos estáveis, graças às modernas tecnologias. Seremos retrógrados se recusarmos todas as novas formas de tecnologia. Não é assim que se criará emprego.
(Aplausos) Em segundo lugar, não sou dos que se queixam, dos que pensam que o emprego é suficiente. Antes pelo contrário. Se observarem todos os discursos que pronunciei desde a minha investidura, aqui no Parlamento, verão que sempre afirmei que a primeira prioridade é precisamente lutar contra o desemprego na União Europeia. Se queremos a Europa dos cidadãos, é preciso que nos interessemos pelas preocupações dos cidadãos, pelos problemas que mais os afectam, isto é, o emprego e a luta contra o desemprego.
Esta é a minha filosofia e este o meu empenhamento, que espero seja também o seu. Não é um empenhamento de fachada, pode ter a certeza. Eu interesso-me, talvez mais que o senhor deputado, pelos problemas dos cidadãos e pelas suas preocupações. E penso que, uma vez por todas, também o senhor deputado deve respeitar esse empenhamento.
(Aplausos)
Reding
Gostaria de voltar às decisões do G7 em matéria de luta contra o terrorismo e o crime. Será que o facto de a acção antiterrorista constituir um dos cavalos-de-batalha do G7 ajuda a reforçar, Senhor Presidente da Comissão, o terceiro pilar no sentido de uma maior eficácia, logo, de uma maior «comunitarização», e isto, evidentemente, na perspectiva da conferência intergovernamental?

Santer
Senhor Presidente, gostaria de dizer à deputada Viviane Reding que essa é de facto a nossa preocupação. Eu acabo de regressar de Dublim e penso poder dizer que essa é também a preocupação da Presidência irlandesa.
Os problemas respeitantes ao terceiro pilar devem-nos preocupar muito mais. Os métodos actualmente seguidos no âmbito do terceiro pilar não são de molde a responder às preocupações que afectam directamente os cidadãos, isto é, o crime organizado, a imigração clandestina, o direito de asilo, a luta contra a droga, e poderia continuar a lista. É, pois, necessário, redobrar de esforços, e, a esse respeito, espero que a conferência intergovernamental chegue a algumas conclusões para «comunitarizar» ou para ver, segundo métodos comunitários, quais os meios de responder às preocupações dos cidadãos no que se refere à luta contra o terrorismo.
Quanto a mim, falando em nome da Comissão, volto a dizer que concordamos totalmente que pelo menos sete das diferentes acções actualmente integradas no terceiro pilar sejam «comunitarizadas» e, se possível, transferidas para o primeiro pilar.

Berthu
Senhor Presidente, a minha pergunta refere-se a um determinado aspecto do caso das vacas loucas, nomeadamente às nossas relações com os Estados Unidos. Com efeito, seria prudente que, para evitar qualquer risco para a saúde humana, se proibisse a utilização de carcaças de animais declarados impróprios para o consumo humano no fabrico de alimentos, não apenas para os bovinos mas também para as aves, os ovinos, os suínos e inclusive para o peixe.
Melhor ainda, para evitar que se reproduzam as condições que propiciaram o aparecimento da doença das vacas loucas, seria necessário proibir totalmente a utilização de farinha de origem animal na alimentação dos herbívoros, cuja natureza está dessa forma a ser pervertida. Mas os Estados que encaram essa proibição vêem-se, segundo parece, perante uma objecção: a agir assim, por prudência, seria necessário, em contrapartida, recorrer a maiores quantidades de proteínas, não de origem animal mas vegetal, como, por exemplo, a soja. Ora, os acordos de Blair House definiram a superfície máxima em que podemos semear plantas proteaginosas. Por conseguinte, aumentar a procura seria aumentar o nosso défice.
A minha pergunta é a seguinte: não considera a Comissão que, assim sendo, conviria voltar a negociar os acordos de Blair House, que limitam drasticamente a nossa margem de manobra?

Santer
Senhor Presidente, permita que diga muito simples, honesta e francamente que não estou preparado para responder objectivamente a essa pergunta, pois não estudei devidamente a questão.
Mas o que posso garantir ao senhor deputado é que, como já disse, no último período de sessões em Estrasburgo, no caso das vacas loucas, nós deixamo-nos guiar apenas por considerações de saúde pública baseadas em critérios científicos. O mesmo acontece em relação aos alimentos e às farinhas. Como sabe, iniciou-se uma nova discussão sobre o assunto. A esse respeito, estamos dispostos a estudar e a analisar todas as propostas, e é com prazer que registo a sua preocupação. Estou convencido de que compreende que não posso responder a essa pergunta sem uma preparação prévia, pois o assunto não constava da ordem do dia do G7 em Lyon.

Metten
Senhor Presidente, tenho uma pergunta a fazer sobre a crise do arenque. O Presidente da Comissão poderá dizer-me como é possível que, embora exista uma limitação a nível comunitário para a pesca de arenque através da total allowable catch , se tenham que tomar subitamente, a meio da campanha, medidas de situação de crise e que, aparentemente, as existências de arenque tenham diminuído para 400 000 toneladas, valor nunca antes registado?

Santer
Senhor Presidente, o G7 também não falou de arenques, mas, apesar disso, vou responder à pergunta do senhor deputado.
Escusado será dizer que as medidas tomadas pela Comissão para reduzir a pesca do arenque tendem a preservar as unidades populacionais. Penso que temos alguma responsabilidade na matéria. A senhora comissária Emma Bonino referiu, noutras ocasiões, a estratégia que estamos a elaborar em relação à reestruturação da pesca e à preservação das unidades populacionais de peixe por razões de ordem ambiental e ecológica.
Dito isto, é evidente que estamos preocupados com o problema dos pescadores de arenque e outros peixes, e tencionamos acompanhar essas medidas de reestruturação da pesca de medidas técnicas de assistência aos pescadores e de compensação, para que essa camada sociológica bastante importante não seja demasiado prejudicada. Mas a nossa principal preocupação é prever a preservação das unidades populacionais de peixe, nomeadamente das unidades populacionais de arenque.

Pack
Senhor Presidente Santer, uma vez que a Cimeira do G7 chegou a uma conclusão inequívoca relativamente ao senhor Karadzic, gostaria de saber como é possível - conforme pudemos hoje ler no Le Monde - que Karadzic se candidate às próximas eleições. Como é que o senhor Bildt, sentado ao lado da senhora Plavsic, afirmou ontem, muito claramente, ser para ele suficiente aquilo que Karadzic tinha agora anunciado - a sua aparente demissão -, ficando assim tudo cumprido pela parte de Karadzic? Isto contraria, em minha opinião, aquilo que disse há pouco!

Santer
Senhor Presidente, posso apenas confirmar o que a deputada Doris Pack acaba de dizer. Essa não foi, de facto, a intenção dos participantes do G7. Se relerem as conclusões, verão claramente que o conjunto das disposições do Dayton Peace Agreement , isto é, os acordos assinados em Paris, deve ser executado na íntegra, e se essas disposições não forem executadas, evidentemente, as sanções continuam aplicáveis, como medidas de coerção. Mas, de qualquer maneira, uma retirada simbólica, uma cedência temporária, não basta para cumprir as disposições do Dayton Peace Agreement .

Morris
Congratulo-me com os debates travados na conferência do G7 e com a preocupação manifestada em relação à questão da pobreza no Terceiro Mundo e nos países ACP. Mas apesar de terem manifestado a sua preocupação com os povos do Terceiro Mundo, continuam a falar da necessidade de ajustamentos estruturais. Ora isso significa cortes nas despesas com a saúde, a educação, a segurança social, em suma, todos os serviços que podem contribuir para que esses países sejam mais competitivos e atinjam um dia um nível semelhante ao nosso. Quereria perguntar ao senhor presidente Santer se acha que o perdão da dívida (e estou a falar dos juros dos juros dos juros) é a única contribuição válida que podemos prestar a favor do mundo em desenvolvimento?

Santer
Senhor Presidente, eu concordo com o que acaba de dizer o senhor deputado. Para os países menos desenvolvidos, as conclusões do G7 previram que a redução e a anulação das dívidas seriam uma condição necessária para o seu desenvolvimento futuro. Mas a redução ou a anulação das dívidas, por si só, não basta. Continua a ser necessário prever ajudas públicas em matéria de desenvolvimento, pelo menos para os países menos desenvolvidos.
Além disso, outras medidas devem ser previstas, isto é, medidas para o acesso desses países aos nossos mercados. Não é só a ajuda que lhes pode ser proveitosa mas também o comércio dos seus produtos com os nossos mercados. Só assim se poderá estabelecer uma verdadeira relação de parceria. Não é apenas com as ajudas que esses países podem sobreviver mas com um conjunto de medidas, tais como os reajustamentos estruturais, a ajuda do Fundo Monetário Internacional, a anulação das dívidas e ainda o acesso aos nossos próprios mercados; assim se desenvolverá pouco a pouco uma verdadeira relação de parceria, tão necessária ao desenvolvimento desses países.

Lindqvist
Senhor Presidente, queria prosseguir com perguntas respeitantes ao desemprego. Em Florença decidiu-se a continuar a investir na UEM. Adiaram-se todas as medidas importantes tendentes à diminuição do desemprego, nomeadamente o Pacto de Confiança para o Emprego, bem como outras propostas da Suécia.
Essas questões foram abordadas na cimeira do G7? O Senhor, na sua qualidade de presidente da Comissão, apresentou exigências aos países do G7? No caso de estas terem sido discutidas, a que conclusões chegaram?

Santer
Senhor Presidente, em primeiro lugar, estou muito satisfeito por constatar que o Conselho Europeu de Florença confirmou e aderiu à acção da Comissão designada por «pacto de confiança para o emprego», porque se trata de uma estratégia de conjunto. O desemprego não se reduz com decretos, reduz-se, sim, mediante a acção convergente de todos os Estados-membros a diversos níveis e da mobilização de todos os agentes económicos e sociais.
Um dos elementos desse pacto de conjunto é, penso eu, a questão da união económica e monetária. Não se pode contrapor a união económica e monetária à criação de empregos. Alguns países demonstraram-no claramente. Por exemplo, a Irlanda conseguiu reduzir de forma drástica o seu défice público, criando ao mesmo tempo novos empregos. A Suécia fez o mesmo. Portanto, é preciso um conjunto de medidas, não só a partir de políticas macroeconómicas, como a que visa a instauração da união económica e monetária, mas também a partir da valorização de todas as nossas potencialidades no âmbito do grande mercado interno, cuja interconexão lhe permitirá funcionar enquanto mercado integrado.
Em seguida, é preciso dar aos parceiros sociais todas as possibilidades de participarem nas negociações sobre a flexibilidade e a segurança do trabalho, sobre a organização do tempo de trabalho, sobre a educação e a aprendizagem, etc., incentivando ao mesmo tempo novas iniciativas, como as pequenas e médias empresas, por exemplo.
Trata-se, pois, de implementar todo um conjunto de medidas e de acções, aliás, adoptadas em função da filosofia de base e das orientações que lhes estão subjacentes. O senhor presidente em exercício do Conselho, Romano Prodi, que presidiu o Conselho Europeu de Florença, falar-lhes-á sobre isso já a seguir. Há que pôr em prática todo um conjunto de medidas para que progressivamente o desemprego se reduza na União Europeia. É isso que todos desejamos, sendo, portanto, necessário perseverar nos nossos esforços para alcançar esse objectivo.

Friedrich
Acabou de dizer uma frase que não compreendo de todo. O senhor disse: temos de garantir que os países ricos não se tornem ainda mais ricos e os países pobres ainda mais pobres. A segunda parte está correcta, os pobres não podem tornar-se mais pobres, mas penso que não se trata aqui de um jogo de números. Não podemos, artificialmente, tornar mais desenvolvidos os países desenvolvidos. Exactamente o contrário é que deve acontecer: se os países desenvolvidos tiverem a possibilidade de gerar crescimento, do qual os países mais pobres possam tirar proveito, a ideia global será mais correcta. Diz-se às vezes, de forma muito polémica - isto é falso, mas apesar de tudo vou citá-lo -, que a política de desenvolvimento é, frequentemente, feita de tal forma, que as pessoas pobres dos países ricos dão dinheiro para que os ricos dos países pobres se tornem mais ricos. Também esta afirmação é falsa. Peço por isso que seja corrigida. Senhor Presidente, partilha a minha opinião de que temos, todos em conjunto, de assegurar o crescimento económico e os melhoramentos sociais?

Santer
Senhor Presidente, esse era precisamente o objectivo do G7, que tinha como slogan geral a mundialização para benefício de todos, e não apenas de uma parte do mundo. É assim que se devem interpretar as várias afirmações que acabei de fazer. Os benefícios dessa globalização das nossas economias não devem favorecer uns em detrimento de outros, seja nos países ricos ou nos países pobres.
É preciso também notar que, nos países ricos, nos países mais prósperos da União Europeia, há muitos excluídos, muitos marginalizados, e é também contra isso que devemos lutar. A União Europeia tem dezoito milhões de desempregados e cinquenta milhões de excluídos, que vivem à margem da sociedade, no limiar da pobreza. É também neles que devemos pensar. Não é simplesmente um país no seu conjunto que devemos tomar em consideração, mas sim as diferentes camadas sociais e os diferentes meios em que vivem os cidadãos.
Por conseguinte, o G7 perspectivou bem o problema ao afirmar que os benefícios criados pela mundialização devem ser repartidos por todos, tanto ricos como pobres.

Presidente
Dou por encerrado este ponto.

Boas-vindas
Presidente
Antes de prosseguirmos com a ordem do dia, tenho o prazer de dar as boas-vindas ao senhor Luciano Violante, presidente da Câmara dos Deputados italiana. Bem-vindo! As conversações por si efectuadas no decurso da sua visita ao nosso parlamento irão decerto contribuir para reforçar ainda mais a cooperação entre o Parlamento italiano e a nossa assembleia.

Conselho Europeu de Florença - Semestre de actividades da Presidência italiana
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta do relatório do Conselho e da declaração da Comissão sobre a reunião do Conselho Europeu de 21 e 22 de Junho, em Florença, e da declaração do presidente em exercício do Conselho sobre o semestre de actividades da Presidência italiana. Congratulo-me por podermos dar as boas-vindas ao senhor Prodi, presidente do Governo italiano e presidente em exercício do Conselho Europeu. Tem a palavra, Senhor Prodi.

Prodi
Senhor Presidente, Senhores Deputados, é com grande respeito que me encontro hoje aqui, para comentar os principais resultados do Conselho Europeu de Florença, que assinalou a conclusão do nosso semestre de Presidência. Ao meu sentimento de profunda consideração para com os senhores deputados junta-se o facto de as circunstâncias que caracterizaram o passado semestre me trazerem perante esta Assembleia apenas no momento em que se conclui a grande responsabilidade do meu país para com a Europa. Mas o que vos direi - estou certo disso - mostrará que o exercício dessa responsabilidade se desenrolou numa profunda continuidade, que uma consulta eleitoral e uma mudança de governo não alteraram, efectivamente, as prioridades da acção italiana, confirmando o quanto está radicado o apego aos ideais da integração europeia nas principais forças políticas, económicas e sociais do meu país.
O Governo a que tenho a honra de presidir reconheceu-se, desde o início, no programa de actividades que vos foi apresentado no passado mês de Janeiro, e que constituiu a linha de orientação para as nossas acções durante este semestre. Moveu-nos, desde o início, a vontade de assegurar coerência e continuidade às actividades da União, no respeito do equilíbrio institucional, e a determinação em trabalhar no sentido do relançamento dos ideais europeus através de uma maior atenção aos problemas mais sentidos pela opinião pública.
Não quero alongar-me quanto à delicadeza dos compromissos que a União Europeia tem diante de si. As várias etapas da Agenda 2000 - da revisão dos tratados à transição para a moeda única, do início das negociações com vista aos futuros alargamentos à consequente necessidade de adaptar algumas políticas comuns e o ordenamento financeiro - constituem, todas elas, excelentes oportunidades de desenvolvimento e de aprofundamento, mas acarretam, igualmente, enormes riscos de regressão e de fragmentação das conquistas alcançadas, com muito esforço, desde a fundação da Comunidade até hoje.
A consciência dos importantes momentos que temos diante de nós e do seu carácter decisivo levam a que cada uma das presidências construa os seus projectos a partir do legado negocial da Presidência anterior, por forma a assegurar um gradual mas seguro avanço no sentido dos objectivos estabelecidos e que permitirão à União dar um salto qualitativo para um nível de integração superior e irreversível. Foi nesta óptica que uma parte relevante do trabalho da Presidência foi dedicado à preparação da Conferência Intergovernamental, com vista à sua convocação formal por ocasião do Conselho Europeu de Turim, em 29 de Março, de acordo com as indicações acordadas em Madrid no passado mês de Dezembro.
Queria renovar os meus agradecimentos pela qualidade do contributo do senhor presidente Hänsch, do senhor deputado Brok e da senhora deputada Guigou, com base nas posições do Parlamento, para os trabalhos da Conferência. Esta encontra-se num momento de viragem graças ao trabalho paciente e profícuo dos ministros dos Negócios Estrangeiros e dos seus representantes. A Presidência italiana reivindica o mérito de ter conduzido a fase do confronto entre as posições nacionais, que teve lugar entre Março e Junho, com vista ao aprofundamento dos temas específicos e de cada uma das opções, necessária para se poder passar à fase seguinte da procura das soluções mais equilibradas.
Registo que esse trabalho se reflecte no relatório que entregámos à Presidência irlandesa. O Conselho Europeu de Florença propôs claramente que se passe agora à fase negocial sobre as alterações a introduzir no texto do actual Tratado. O mandato conferido à Conferência no sentido de apresentar, para o Conselho Europeu de Dublim, o quadro geral de um projecto de revisão confirma, inequivocamente, a vontade de respeitar o prazo de um ano, fixado no Conselho Europeu de Turim, para a conclusão das negociações. O novo Tratado deverá, pois, ser aprovado até ao final do primeiro semestre de 1997, pois constitui um prérequisito lógico e cronológico para o desenvolvimento das etapas seguintes da Agenda 2000.
Quem tiver a paciência de reler as declarações iniciais da nossa Presidência, feitas no início do semestre, poderá verificar a importância central do tema do emprego no quadro do nosso programa. É este o ponto fulcral de uma questão dramática e decisiva. O próprio sucesso do projecto de construção de uma Europa supranacional, que nos garantiu - e é bom não o esquecermos, nem mesmo agora - quarenta anos de paz, de estabilidade e de democracia, torna menos urgentes e perceptíveis as motivações que inspiraram os fundadores da Comunidade, que conheceram a tragédia das divisões e de guerras civis na Europa.
O relançamento dos ideais europeus não pode ser hoje um mero exercício de retórica; só será possível reafirmar a razão de ser do processo de integração como uma grande aventura humana, política e intelectual através de uma indicação muito concreta de quais as áreas em que a acção comum dos países membros, num quadro jurídico e institucional claro, pode trazer um real valor acrescentado, contribuindo para a resolução dos problemas e para dar resposta às inquietações que mais profundamente afligem os cidadãos dos nossos países. Não há dúvidas quanto ao facto de que o desemprego é a mais importante causa dessas inquietações.
Estamos conscientes de que não há soluções milagrosas e de que o nível nacional continua a ser o mais imediatamente responsável pela resolução deste problema. Sabemos, contudo, que os mercados globais e tendentes à mundialização, as exigências de rigor financeiro e de saneamento das finanças públicas e a deslocalização das produções constituem prioridades que seria vão tentar ignorar. Contudo, isso não deve justificar a resignação ou o abandono fideísta às virtudes terapêuticas da mão invisível que nos conduziria a novos equilíbrios de longa duração. A questão do desemprego não tem apenas uma vertente económica, mas apresenta hoje, em muitos dos nossos países, contornos de tragédia colectiva, originando feridas profundas e determinando crescentes fenómenos de exclusão social. Tem o efeito devastador de induzir numa parte da população a sensação de se ter tornado inexoravelmente excedentária, substancialmente estranha à própria ideia de cidadania. Sem esforços enormes de coragem e de imaginação política não só não será possível refutar a teoria - errada - segundo a qual o projecto de união económica e monetária seria anti-social, exigindo enormes sacrifícios em termos de postos de trabalho, como se porá, inclusivamente, em causa a estrutura do contrato de civilização europeia, que conta entre os seus elementos constitutivos a solidariedade e a concertação.
As conclusões do Conselho Europeu de Florença em matéria de emprego foram consideradas insuficientes por alguns observadores, ou mesmo inadequadas, tendo em conta a gravidade do problema, que requer indicações concretas e mobilização de esforços, mais do que declarações de intenções ou de princípios. Não estou de acordo com esta interpretação, e considero que, em Florença, foram dados alguns passos em frente num caminho que continua a ser difícil, até pela inevitável diversidade das situações entre os diferentes Estados-membros. A ideia de uma estratégia integrada para o emprego e o crescimento está, contudo, a ganhar apoios na Europa, graças também à acção incansável da Comissão, a quem quero agradecer sinceramente.
A Conferência tripartida sobre o Emprego, que convocámos para Roma imediatamente antes do Conselho Europeu, constituiu uma confirmação de que, ainda que no quadro de uma profunda dialéctica, os parceiros sociais têm já identificados elementos comuns com vista ao início das reformas do mercado de trabalho e à criação de um quadro macroeconómico favorável ao emprego, quadro sem o qual não será possível encontrar respostas para a questão premente do desemprego.
A passagem das conclusões do Conselho Europeu relativa à organização do trabalho e ao horário de trabalho corresponde a um importante passo em frente, que os parceiros sociais, em plena autonomia, poderão desenvolver, na busca de novas formas de organização do trabalho que conciliem a criação de emprego com a manutenção do nível de segurança social compatível com as nossas tradições e a nossa civilização.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, o Conselho Europeu de Madrid reafirmou solenemente os critérios e o calendário para a passagem à terceira fase da união económica e monetária; no decurso do nosso período de Presidência foram dados significativos passos em frente na definição das futuras relações cambiais entre o euro e as moedas dos Estados-membros que não participarão na moeda única a partir de 1 de Janeiro de 1999. O novo mecanismo que foi perspectivado assentará em taxas centrais acordadas entre os Estadosmembros, que serão utilizadas para fixar as margens de flutuação autorizadas; foram, além disso, feitos progressos - para além de ter sido reafirmada a necessidade de prosseguir nessa via - no estudo das modalidades com vista a um reforço da disciplina orçamental na terceira fase da união económica e monetária, utilizando, para tal fim, os mecanismos previstos no Tratado. Com base no trabalho preparatório realizado, o Conselho Europeu de Dublim poderá tomar as correspondentes decisões.
A preparação para a passagem à moeda única exigirá, nos próximos meses, um esforço acrescido de persuasão e de esclarecimento; só insistindo nas vantagens objectivas decorrentes, para a União Europeia no seu conjunto, e, por conseguinte, para cada um dos cidadãos, da adopção do euro será possível fazer convergir as energias políticas e sociais necessárias para respeitar os critérios fixados pelo Tratado, critérios que podem, naturalmente, parecer severos mas que constituem a única forma de garantir à futura moeda única a estabilidade e a força indispensáveis para assegurar o seu sucesso nos mercados financeiros internacionais. O Conselho Europeu de Florença demonstrou que há, ao mais alto nível político, uma firme determinação em prosseguir nesta via, rejeitando ilusórias conciliações entre menor rigor financeiro e estímulos artificiais ao crescimento económico.
Tive já a oportunidade de vos expor as minhas apreciações sobre os problemas respeitantes à justiça e aos assuntos internos. As divergências nos domínios legislativo e da tomada de decisões que as vigentes disposições do Tratado impõem nesta matéria deverão ser superadas no quadro da próxima Conferência Intergovernamental. Se tal não viesse a acontecer, a União condenar-se-ia a uma substancial impotência face a fenómenos respeitantes à liberdade e à segurança dos cidadãos, para que deixou de haver respostas eficazes a nível dos Estados-membros. Queria, contudo, sublinhar com satisfação o acordo alcançado em Florença quanto à atribuição ao Tribunal de Justiça das competências relativas à Convenção EUROPOL, e a clara indicação no sentido de se procurarem soluções análogas para as convenções relativas à utilização da informática no domínio aduaneiro e à protecção dos interesses financeiros da União. De grande importância política é também a decisão por nós tomada de criar um observatório dos fenómenos racistas e xenófobos, o que testemunha a vontade comum de lutar contra todas as formas de discriminação, de intolerância e de rejeição das diferenças. Este é outro dos domínios em que se avaliará, no futuro, a nossa capacidade de trabalhar em conjunto na defesa dos valores que nos são comuns e que respeitam à própria razão de ser do processo de integração. Queria, finalmente, congratular-me com o acordo, alcançado precisamente no termo da Presidência italiana, em matéria de extradições.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, o normal desenvolvimento das actividades da União foi gravemente perturbado, no período final da nossa Presidência, pela questão da encefalopatia espongiforme bovina. Não quero passar aqui novamente em revista as várias fases desta complexa situação. Os senhores ministros dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura já tiveram ocasião de tratar esta questão perante esta Assembleia.
Gostaria, pois, de me cingir a duas considerações de carácter geral: começo por manifestar a minha grande satisfação pela superação da crise, conseguida em Florença mediante uma solução que poderá permitir o gradual levantamento do embargo às exportações britânicas de carne de bovino, com base em condições precisas: os necessários pareceres dos organismos científicos e técnicos competentes e uma defesa intransigente da saúde pública e da confiança dos consumidores; a segunda observação é que tal solução foi, certamente, favorecida pela consciência, por parte da Grã-Bretanha, de que a atitude assumida ameaçava tornar-se contraproducente, determinando uma reacção negativa nas outras delegações e a sensação de que se queriam resolver, através de pressões políticas, questões que devem, pelo contrário, ser tratadas com base em estudos científicos, os únicos credíveis e capazes de repor a confiança da opinião pública.
A União soube mostrar solidez e unidade num momento delicado para a manutenção da solidariedade europeia: com efeito, o processo de integração é fruto de um consenso comum e impõe a todos os Estados deveres de coerência e de lealdade, que estão, aliás, consignados no artigo 5º do Tratado. Não seria compatível com uma utilização obstrucionista de determinados procedimentos que bloqueassem a acção da União mesmo em áreas que não têm nada a ver com uma questão específica particularmente controversa: por um lado, portanto, um trabalho de prevenção política e de autodisciplina dos governos dos Estados-membros deverá impedir que se repitam formas de abrandamento horizontal das actividades da União; por outro lado, o próximo Tratado deverá reafirmar, de modo ainda mais claro, os deveres de cooperação responsável com vista aos objectivos da União.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, no momento de fazer balanços finais corre-se sempre o risco de cair no autocomprazimento e na sobrevalorização dos resultados alcançados. Na qualidade de presidente do Conselho Europeu e de chefe do Governo italiano, considero que o meu país pode estar razoavelmente satisfeito com o modo como assegurou a Presidência da União ao longo destes meses. Um confronto entre o nosso programa de prioridades, ilustrado em Estrasburgo no passado mês de Janeiro, e os resultados efectivamente alcançados, que serão ilustrados de modo mais pormenorizado pelo senhor ministro Dini, na qualidade de presidente do Conselho da União, vale talvez mais do que qualquer alocução apologética; muitos dos resultados teriam, certamente, sido impossíveis sem o estímulo e a cooperação das outras instituições da União, em particular a Comissão e o Parlamento, sem o contributo dos Estados-membros e sem o apoio operacional do Secretariado-Geral do Conselho.
No termo de toda a aventura há sempre também algo a lamentar. Apesar de todos os esforços realizados, não foi possível adoptar o regulamento MEDA, contrariamente ao que aconteceu com o TACIS. A Presidência italiana conseguiu resolver todos os problemas técnicos que ainda subsistiam no texto desta importante medida; infelizmente, também neste caso, uma reserva política de ordem geral bloqueou um acto legislativo respeitante a interesses fundamentais quer para a União quer para um determinado número de países terceiros. Uma vez mais se verificou que os nossos actuais mecanismos não nos põem a salvo de situações em que uma decisão sobre uma matéria específica pronta para ser aprovada é bloqueada e subordinada a razões políticas de carácter geral.
Esperamos que os esforços por nós envidados com vista à superação do bloqueio do regulamento MEDA possam ser prosseguidos com sucesso pela Presidência irlandesa, por forma a permitir a entrada em vigor do regulamento em tempo útil, em 1 de Janeiro de 1997. Aproveitei o encontro que tive em Florença com os outros membros do Conselho Europeu, entre os quais o representante grego, para reafirmar à primeira-ministra turca a importância que a União atribui a um relacionamento construtivo com Ancara.
O final do período de Presidência encerra uma fase difícil e exaltante da nossa pertença à União Europeia. Estou perfeitamente consciente de que a integração é um processo que não admite pausas; temos de prosseguir, com renovada energia, o nosso trabalho no plano interno e no quadro das instituições da União com vista à realização dos objectivos que figuram em primeiro plano no programa do meu Governo: o saneamento financeiro, tendo em conta o respeito dos critérios de Maastricht, a reentrada da lira no SME, e a plena integração da Itália nos mecanismos de Schengen.
A construção da Europa como resposta aos grandes desafios do próximo século e como barreira contra o ressurgimento dos fantasmas do nacionalismo continua hoje, após o fim da guerra fria, tão decisiva quanto o foi para os fundadores após o fim da Segunda Guerra Mundial. O ideal europeu, que conquistou todas as principais famílias políticas italianas e pelo qual se bateram algumas das maiores figuras do nosso país - de De Gasperi a Einaudi e a Spinelli -, continuará a ser o elemento central da acção interna e internacional da Itália.
(Vivos aplausos)

Presidente
Muito obrigado, Senhor Presidente do Conselho. Tem agora a palavra o senhor Santer, presidente da Comissão.

Santer
Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço a possibilidade que me é dada, no âmbito deste debate, de tecer algumas considerações sobre o Conselho Europeu de Florença. Mas permita-me, antes de mais, que preste aqui homenagem ao primeiro-ministro Romano Prodi e à sua equipa. Graças à diplomacia e ao profissionalismo da Presidência italiana, pudemos evitar os escolhos e chegar a porto de salvamento.
Em termos gerais, Florença foi um bom Conselho Europeu, que nos permitiu alargar a nossa visão sobre os problemas fundamentais da União Europeia, removendo um obstáculo importante, ainda há pouco referido, isto é, a crise das vacas loucas. Foi um sucesso incontestável. Mas houve também progressos em relação a outros pontos, que eu tinha apontado como prioritários no meu discurso, aqui na assembleia, antes da cimeira de Florença. O emprego foi o ponto mais importante deste Conselho Europeu, que aderiu à nossa proposta para um pacto de confiança. Os trabalhos da conferência intergovernamental tiveram novo impulso. E não subestimemos a importância da confirmação do dia 1 de Janeiro de 1999 para a introdução da moeda única nem o desbloqueamento tão esperado do dossier Europol.
As vacas loucas não estavam, de facto, formalmente incluídas na ordem do dia do Conselho Europeu. A resolução do diferendo é, no entanto, um resultado significativo de Florença. As instituições podem, de novo, funcionar normalmente, e conhecem a minha opinião sobre a política de não cooperação, a minha preocupação perante o seu efeito paralisante sobre o nosso trabalho e a polarização que provoca na opinião pública em detrimento da coesão europeia. Compreenderão, pois, quanto me sinto aliviado pelo facto de essa política, ou talvez devesse dizer «não política», ter sido finalmente afastada.
Estou especialmente satisfeito por terem sido as propostas da Comissão que permitiram chegar a um acordo. O fundamental é que agora dispomos de um quadro aceite por todos para a erradicação da doença das vacas loucas. É, de facto um ponto fundamental em que a Comissão nunca deixou de insistir. Nada teria sido possível sem esse quadro preliminar. Sem uma luta determinada contra a BSE, não há restabelecimento da confiança dos consumidores. Sem restabelecimento da confiança dos consumidores, não há recuperação dos mercados. E sem redinamização dos mercados, não há alívio para os produtores que, por toda a União Europeia, nunca é demais repeti-lo, foram gravemente atingidos pelas consequências da BSE.
O quadro está definido. É preciso agora trabalhar concretamente para pôr em prática as diferentes acções de abate, marcação, controlo, etc., que nos levarão à normalização das trocas comerciais no sector da carne de bovino. Pouco a pouco, havemos de conseguir.
Mas lembro o que lhes disse no anterior período de sessões, que só avançaremos se tivermos certezas científicas e técnicas que possam convencer a Comissão e os peritos dos Estados-membros dos comités competentes. Isso levará, sem dúvida, tempo. Considero, no entanto, que, em matéria de saúde, não são permitidos os atalhos.
Foi precisamente essa convicção que nos levou a criar um novo comité multidisciplinar de cientistas eminentes que virá completar os já importantes conhecimentos desenvolvidos sobre a BSE pelos peritos dos comités veterinários permanentes e científicos. Foi ainda essa convicção que nos levou a propor um programa de investigação aprofundado sobre todos os aspectos da BSE e seus possíveis efeitos no ser humano.
Tudo isso custa dinheiro. A solidariedade para com os produtores custa mesmo muito dinheiro. Mais de 1, 5 mil milhões de ecus, apenas para o ano de 1996. Mas devemos ser capazes de assumir o preço da solidariedade, pois é ela a verdadeira essência da União.
O que não indemnizaremos é a irresponsabilidade. Houve uma certa agitação a respeito de uma nota administrativa interna relativa a 1990, agitação essa compreensível, porque o documento podia levar a pensar que a Comissão pretendia, na altura, recorrer à desinformação para que a BSE não perturbasse os mercados. Os actos da Comissão de então bastam para demonstrar o contrário. No entanto, quero salientar aqui que a Comissão, no caso da BSE, guiar-se-á, antes de mais, por uma preocupação prioritária, isto é, a protecção da saúde. Essa protecção exige clareza, transparência e responsabilidade. Qualquer outra atitude é para mim impensável e não será tolerada.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no que se refere ao emprego, estou satisfeito com a reacção positiva que a minha proposta de um pacto de confiança causou junto dos chefes de Estado e de governo. E desejava agradecer ao Parlamento, e em especial a si, Senhor Presidente, todo o apoio prestado à nossa iniciativa em Florença. Reconheceu-se a necessidade de dar novo impulso à estratégia de criação de emprego. Reconheceu-se que é preciso avançar segundo as diferentes directrizes traçadas na recente comunicação da Comissão, isto é, mobilizar todos as partes implicadas para que assumam os compromissos correspondentes ao seu nível de responsabilidade, criar um quadro macroeconómico favorável ao emprego, explorar ao máximo as potencialidades do mercado interno, acelerar as reformas do mercado de trabalho e utilizar melhor as políticas da União, nomeadamente as políticas estruturais, em benefício do crescimento e do emprego.
Com a confirmação política deste panorama e uma reflexão centrada no problema do emprego, o Conselho Europeu abriu novas perspectivas, o que é fundamental para restabelecer a confiança e criar a vontade, a todos os níveis, de lutar contra o desemprego. A conferência tripartida, que reuniu os parceiros sociais e os governos em Roma, em meados de Junho, fizera o mesmo.
Não subestimemos o valor dessas novas perspectivas. Elas são sobremaneira importantes para a mobilização dos responsáveis. A prová-lo, temos a declaração dos parceiros sociais europeus de empreenderem negociações sobre o tempo de trabalho e a segurança dos trabalhadores. Aí têm uma tomada de responsabilidade dentro do espírito do pacto de confiança, como era meu desejo. Congratulo-me com o facto e lembro ao mesmo tempo o contributo determinante que os parceiros sociais já prestaram à legislação europeia sobre a licença parental.
Cada qual deve desempenhar o seu papel e assumir as suas responsabilidades. Isso aplica-se também às autoridades públicas e às instituições da União. Por conseguinte, a Comissão insistirá na realização das múltiplas acções apontadas no pacto de confiança, procurando, nomeadamente, que os Estados-membros, introduzam, finalmente, e de forma acelerada, a legislação para a realização do mercado interno e que o Conselho adopte, finalmente, o estatuto da sociedade europeia e o programa de acção a favor das pequenas e médias empresas e arranque com a criação de um quadro jurídico para as descobertas biotecnológicas.
É dentro desse espírito que a Comissão prossegue a sua acção, por exemplo, a favor de uma maior competitividade, melhorando o nosso acesso ao mercado mundial, contribuindo para as reformas dos sistemas de emprego e abrindo novas pistas para um melhor acesso ao emprego através da educação e da formação.
Senhor Presidente, o pacto de confiança abrange uma multiplicidade de elementos. É necessário e inevitável. A pílula pronta a engolir, a receita mágica para pôr termo ao desemprego não existe. Insisto neste ponto, porque, demasiadas vezes, o pacto de confiança é identificado apenas com uma das suas componentes, isto é, as redes transeuropeias. Basta relancear a vista pela lista de acções anexa à última comunicação da Comissão sobre o pacto para nos apercebermos da realidade.
Recuso, pois, a ideia defendida por alguns de que o pacto será um êxito ou um fracasso segundo se aprove ou não um financiamento suplementar para as redes transeuropeias. O sucesso do pacto dependerá, em primeiro lugar, da realização das múltiplas acções que acabo de apontar e da sinergia entre essas acções.
Lamento, no entanto, que o Conselho não se tenha pronunciado sobre a questão do financiamento suplementar para as redes transeuropeias. Uma decisão positiva teria sido uma prova clara de vontade política, depois de um período de espera demasiado longo, e teria confirmado a vontade de investir em infra-estruturas fiáveis. Desse modo, teria constituído um factor suplementar de confiança, teria permitido o arranque de vários projectos, teria incentivado os investidores públicos e privados e facilitado a intervenção do Banco Europeu de Investimento em relação a certos projectos.
Eu disse e repito que compreendo as preocupações dos ministros das Finanças. Desempenhei durante muito tempo esse cargo e, por conseguinte, compreendo-os quando lhes são pedidos grandes esforços para sanear as finanças públicas. Ora, as propostas de um financiamento suplementar para as redes transeuropeias que a Comissão apresentou, aliás, depois de expressamente pedidas pelo Conselho Europeu, devo precisar, respeitam a necessidade de rigor orçamental: nada de encargos orçamentais para além dos acordos realizados e nada de gastos suplementares durante os próximos anos, que são cruciais para a qualificação e a participação na moeda única. E tudo isto se aplica também à proposta alternativa que fiz em Florença.
Assim sendo, espero vivamente que, com a determinação da Presidência irlandesa, que incluiu este dossier nas suas prioridades, e com o apoio do Parlamento Europeu - eu sei a importância que os senhores deputados atribuem à realização das redes - uma decisão favorável possa surgir antes do fim do ano. As vantagens das redes para o conjunto da União e para cada um dos Estados-membros são inegáveis, ultrapassando largamente o valor de eventuais reembolsos orçamentais a prazo. Mas trata-se também da credibilidade de anteriores decisões do próprio Conselho Europeu.
Senhor Presidente, em relação à conferência intergovernamental, terceiro tema prioritário, eu disse aqui que esperava que, em Florença, os Estados-membros compreendessem que os trabalhos devem passar a uma velocidade superior, que é necessário empreender de facto as negociações, devendo essa tomada de consciência permitir dar novo impulso aos trabalhos.
Foi o que o Conselho Europeu fez, o que me satisfaz. Eu aprovo a declaração em que o Conselho confirma o encerramento da conferência intergovernamental para meados de 1997. Aprovo a ambição da Presidência irlandesa de apresentar, já no Conselho Europeu de Dublim, no próximo mês de Dezembro, um quadro geral para o novo tratado. Aprovo também as principais ideias traçadas para esse quadro nas conclusões da Presidência, que traduzem as verdadeiras prioridades: proximidade em relação aos cidadãos, reforço e alargamento da política externa e de segurança comum e preparação da União para um alargamento capaz de garantir o seu perfeito funcionamento. Estamos, pois, no bom caminho. Mas não basta dizê-lo. É preciso passar aos actos. E não há tempo a perder.
A Comissão, por sua vez, continuará a sua acção na conferência intergovernamental. Ainda esta manhã, adoptou um relatório sobre a co-decisão, um tema que lhes interessa sobremaneira. Para resumir a nossa posição, direi que é preciso alargar o campo de aplicação da co-decisão ao conjunto das actividades legislativas. A participação do Parlamento Europeu no poder legislativo, em co-decisão com o Conselho, deveria passar a ser a regra. Já não há razão para limitar o papel do Parlamento em matéria legislativa. Quanto à definição do domínio legislativo, é preciso determiná-lo a partir de um certo número de critérios. Entre eles, apontaremos o mercado interno, a política social, o ambiente, a política dos transportes e alguns elementos fundamentais da política agrícola comum, para apenas citar alguns.
O assunto é demasiado importante e denso para se tentar tratá-lo agora, no âmbito desta intervenção. Poderemos fazê-lo noutra altura, com base no relatório da Comissão, que lhes será, evidentemente, transmitido na íntegra. Eu sei que a Comissão e o Parlamento Europeu defendem praticamente os mesmos objectivos em matéria de processos de decisão. Já manifestámos a nossa concordância quanto à necessidade de reduzir para três o número de processos: co-decisão, para as questões legislativas, parecer favorável, para as questões de ordem constitucional e os acordos internacionais, parecer simples, para as restantes questões.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta é, pois, a minha avaliação do Conselho Europeu de Florença. A importância da resolução de uma grave crise, da intensificação da luta contra o desemprego, da dinamização da conferência intergovernamental, do desbloqueamento do dossier Europol e da manutenção da rota para a moeda única faz que Florença mereça, sem dúvida, um «Bom». Os meus parabéns à Presidência italiana.

Dini
Senhor Presidente, Senhores Deputados, o senhor presidente do Conselho Europeu referiu os sucessos mais importantes de Florença; quanto a mim, gostaria de chamar a vossa atenção para os principais resultados do semestre, começando pelas intensas actividades em matéria de relações externas.
Na ex-Jugoslávia visámos uma forte afirmação da União na aplicação dos acordos de paz, procurando basear a sua consolidação numa perspectiva regional ampla e concreta.
O constante e efectivo apoio à Administração europeia de Mostar permitiu-nos, além disso, dar a justa visibilidade a uma acção que constitui ainda hoje a mais articulada e complexa acção comum da União em território jugoslavo, e aquela em cujo sucesso - ou insucesso - mais se joga a credibilidade da Europa aos olhos das populações locais. Em ambas estas frentes podemos mostrar resultados.
A Conferência de Roma de 17-18 de Fevereiro permitiu o desbloqueamento da situação de crise subsequente aos episódios de contestação, em Mostar, do administrador europeu, consolidando, desse modo, a perspectiva das eleições, que viriam a realizar-se em 30 de Junho, com significativa afluência de votantes e num clima de tranquilidade que abre perspectivas optimistas para o futuro daquela cidade-chave para os equilíbrios internos na federação croato-bósnia.
A avaliação intercalar do processo de paz, que teve lugar em Florença nos dias 13 e 14 de Junho, constituiu uma ocasião para apelar a todas as partes no sentido da aplicação dos acordos assinados. A reunião de Florença caracterizou-se pelo importantíssimo acordo sobre o controlo da redução dos armamentos, que ainda alguns dias antes não tinha podido ser concluído em Genebra. Daquela reunião saiu, além disso, a confirmação da data de 14 de Setembro para as eleições em toda a Bósnia.
Era dever da União, para com os seus cidadãos e para com as populações envolvidas, recuperar dos atrasos e das hesitações que dificultaram a sua acção no início da crise jugoslava; foi esse o objectivo da nossa acção e empenhámo-nos a fundo nesse sentido. Testemunha-o a declaração aprovada pelo Conselho Europeu de Florença.
A actividade no âmbito do processo de paz no Médio Oriente constituiu um outro sector prioritário em que propusemos empenhar-nos. Os principais acontecimentos na região marcaram o ritmo dessa actividade: a cada um deles a União procurou dar resposta.
Assegurou-se, em primeiro lugar, a coordenação e o acompanhamento das eleições palestinianas, cuja fase final teve lugar poucos dias depois da nossa chegada à Presidência.
A reunião informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros, em Palermo, no passado dia 20 de Março - que teve lugar em pleno período de tensão, na sequência da vaga de atentados terroristas em Israel -, conduziu à definição de uma perspectiva equilibrada da União, depois largamente retomada na Cimeira dos Construtores da Paz em Sharm el Sheikh, e reflectida também na declaração do G-7 de Lyon, e a várias missões da troika , a nível político, na região do Médio Oriente.
As eleições em Israel constituíram uma ocasião para a União reafirmar, com a declaração aprovada em Florença, os princípios-chave em que deve assentar o processo de paz na região do Médio Oriente, transmitindo ao mundo árabe uma imagem clara das posições europeias, e permitindo, desse modo, a consolidação de todos quantos continuam empenhados no processo de paz.
Também relativamente à Rússia a União se dotou dos instrumentos para uma estratégia com conteúdos claros e objectivos visíveis. O plano de acção, aprovado no passado dia 13 de Maio, pretendeu ser uma mensagem de confiança na capacidade da liderança russa para levar por diante o processo iniciado, dotando, ao mesmo tempo, a União dos instrumentos necessários - conjuntamente com os do regulamento TACIS, também ele aprovado sob a Presidência italiana - à afirmação, naquele país, de sólidas estruturas políticas e económicas. O Conselho Europeu de Florença sancionou essa acção com uma significativa declaração.
Outros acontecimentos assinalaram momentos de grande importância na definição da política externa da União: refiro-me, em particular, à Cimeira Euro-asiática de Banguecoque e às acções dela decorrentes, que abrem novas perspectivas de colaboração entre a Europa e a área económica mais dinâmica do mundo, numa óptica de superação da mera concorrência comercial.
O aprofundamento do diálogo estruturado com os países candidatos à adesão - aos quais se juntou a Eslovénia, graças à assinatura do acordo europeu de associação, na véspera da Cimeira de Florença - e a efectiva activação dos mecanismos previstos pela Conferência Euro-mediterrânica de Barcelona constituíram outros dois temas centrais da nossa Presidência. No diálogo com os países terceiros mediterrânicos foi nosso objectivo desenvolver, de modo equilibrado, todos os aspectos da parceria euro-mediterrânica, a começar pela sua dimensão política. O plano de acção que acordámos e cuja importância acaba de ser afirmada pelo Conselho Europeu visa o gradual desenvolvimento de iniciativas de diplomacia preventiva que deverão abrir caminho à consolidação, no Mediterrâneo, de uma zona de estabilidade e de paz. Os encontros ministeriais sobre a energia, sobre a cooperação industrial, sobre o espaço social euro-mediterrânico, sobre a sociedade da informação, sobre o diálogo de culturas e de civilizações e sobre o turismo permitiram, além disso, uma melhor identificação de áreas de colaboração e de acção comuns. Mais vasto ainda foi o panorama de iniciativas a nível técnico e científico, com a participação de universidades, de organizações não governamentais e de organismos da sociedade civil europeia e mediterrânica. Foi igualmente objectivo da Presidência reafirmar o papel da União na busca de soluções para a crise cipriota, através da nomeação de um seu representante ad hoc .
Prosseguiu o reforço dos laços transatlânticos, apesar de algumas iniciativas legislativas norte-americanas no sector do comércio, gravemente contraditórias relativamente ao contexto de multilateralização e de liberalização das trocas que, em comum, procurámos incentivar nos últimos anos. O diálogo com os Estados Unidos revelou-se essencial, e as perspectivas do seu aprofundamento tiveram lugar de relevo na cimeira de 12 de Junho, em Washington.
As relações transatlânticas deverão incluir também, o mais brevemente possível, acordos formais com o Canadá. Com base no trabalho desenvolvido até agora, esperamos que as próximas presidências possam ultimar o respectivo plano de acção e a declaração conjunta.
As conclusões do Conselho Europeu de Florença referem, significativamente, um aspecto que foi objecto da nossa particular atenção: o desenvolvimento da dimensão da segurança e da defesa nas actividades no âmbito da política externa comum. As recentes decisões da reunião ministerial NATO de Berlim quanto à possibilidade de utilização, por parte da UEO, de meios da Aliança para as suas operações de manutenção da paz fazem desta dimensão um objectivo a perseguir prioritariamente também no âmbito dos trabalhos da Conferência Intergovernamental, confirmando a sua complementaridade relativamente ao ineludível laço transatlântico no quadro de um projecto coerente de estabilidade e de segurança na Europa.
Intensas actividades diplomáticas e de cooperação económica com os países da América Latina ocuparam também uma parte considerável das relações externas da União neste semestre, durante o qual tiveram igualmente continuidade as acções europeias de cooperação para o desenvolvimento com a África e a política de apoio à pacificação de algumas regiões daquele continente, com particular referência à região dos Grandes Lagos, para a qual se procedeu à nomeação de um enviado especial da União, que trabalhará em estreita ligação com as Nações Unidas e com a Organização da Unidade Africana.
A coerência da acção externa da União continua limitada por medidas legislativas e fórmulas de acção que não estão à altura das nossas acrescidas responsabilidades na defesa de interesses comuns. Queria, pois, expressar, uma vez mais, votos no sentido de que, no quadro da Conferência Intergovernamental, possam ser introduzidas no Tratado as inovações que permitirão à política externa e de segurança comum assumir uma dimensão comparável à que tem vindo a delinear-se ao longo dos anos em matéria de relações económicas externas.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, a Presidência italiana colocou no centro do seu programa de prioridades políticas a questão da aproximação dos cidadãos relativamente ao processo de integração, considerando que há hoje, por parte da opinião pública, uma exigência de segurança e de estabilidade a que os governos nacionais e as instituições europeias são chamados a dar resposta.
Considero que honrámos aquele nosso compromisso, que produziu resultados concretos, ainda que pouco visíveis nos órgãos de comunicação social, susceptíveis de ter importantes consequências para o futuro da União.
Entre os sucessos, considero que deve ser referida a directiva relativa à licença parental, primeira aplicação concreta do acordo a Catorze sobre política social. O papel propulsor dos parceiros sociais a nível europeu permitiu chegar a um entendimento nesta delicada matéria, confirmando o interesse e a eficácia dos sistemas de concertação. Também a aprovação da posição comum para a directiva sobre o destacamento de trabalhadores, bloqueada há mais de quatro anos, constitui motivo de satisfação.
Redes transeuropeias e valorização do mercado único são os outros pontos estratégicos da acção da União para o relançamento do crescimento, da competitividade e do emprego. A mobilização de mais amplos recursos financeiros para a realização dos grandes projectos de infra-estruturas continua condicionada por necessidades de disciplina orçamental que devem, necessariamente, impor-se tanto à União como aos Estados-membros. Apesar disso, foram lançadas as bases para um financiamento adicional de mil milhões de ecus para as grandes redes. Em Florença foi igualmente decidido utilizar as margens de manobra existentes no quadro dos fundos estruturais para políticas e acções tendentes à criação de postos de trabalho: trata-se de cerca de 13 mil milhões de ecus, que serão postos à disposição para esse fim.
No plano legislativo e no plano dos projectos, foram registados, neste semestre, no sector das redes transeuropeias, progressos que ultrapassam os já ambiciosos objectivos que tínhamos estabelecido. Com efeito, o acordo sobre os procedimentos de conciliação para as redes transeuropeias nos sectores dos transportes e da energia lançam as bases para o início da concretização dos projectos aprovados e para a utilização dos créditos existentes e dos que ficarão disponíveis, abrindo perspectivas mais favoráveis ao envolvimento de capitais privados na realização destas obras. Os resultados obtidos desmentem, além disso, as cada vez mais recorrentes críticas ao alegado peso do processo de co-decisão e confirmam, pelo contrário, que uma frofícua colaboração legislativa entre o Conselho e o Parlamento Europeu pode reforçar o carácter democrático das decisões da União sem prejudicar a realização das acções em tempo oportuno.
Os processos de liberalização no interior do mercado único enquadram-se no esforço de superação de monopólios, de separações e de deseconomias que prejudicam a competitividade europeia e atrasam a nossa capacidade de concorrência a nível mundial, sem, contudo, contrariar o princípio - consagrado na nossa civilização - do acesso universal a certos tipos de serviços essenciais. Também neste domínio se fizeram progressos: os acordos alcançados sobre as directivas relativas ao mercado interno da electricidade e à interconexão colocam os sectores europeus da energia e das telecomunicações em condições de operar num quadro normativo mais aberto e mais claro.
O empenhamento, várias vezes afirmado pela nossa Presidência e plenamente apoiado pela Comissão e pela maioria dos outros Estados-membros, no sentido de acções mais incisivas de apoio às pequenas e médias empresas teve expressão nos passos dados com vista à adopção de um plano de acção plurianual que permitirá, em particular, melhorar o contexto normativo, administrativo e financeiro das empresas e favorecer o seu acesso à inovação e à investigação. O Conselho Europeu propôs que seja definido e aprovado o programa de acção até ao fim do corrente ano, precisando a sua dotação financeira.
A transformação do projecto europeu, que, de essencialmente económico, tenderá a ser omnicompreensivo, requer que se dê uma atenção particular às políticas que mais directamente afectam os cidadãos. A este propósito, as medidas adoptadas, no pleno respeito do princípio de subsidiariedade, em matéria ambiental - refiro-me, em particular, à directiva sobre os biocidas e aos resultados obtidos no domínio das emissões de CO2 pelos veículos privados -, em matéria de saúde - refiro-me ao programa de acção sobre vigilância da saúde - e em matéria de defesa dos consumidores - em cujo quadro foram lançadas as bases para a adopção da directiva sobre a indicação dos preços dos produtos - parecem-nos ter uma importância não inferior à das aprovadas nos domínios de actividade mais propriamente económicos. Mas é sobretudo no sector cultural que considero terem sido feitos progressos mais significativos, com a adopção de programas específicos em matéria de apoio às actividades artísticas, de promoção do livro e da leitura, e de defesa e desenvolvimento do património cultural. A adopção da posição comum sobre a directiva «Televisão sem fronteiras», que se reveste de aspectos extremamente delicados nos planos cultural e industrial, permitirá ao Conselho prosseguir o diálogo com o Parlamento Europeu no âmbito do processo de co-decisão, respeitando as vossas legítimas sensibilidades e as expectativas manifestadas relativamente a esta matéria.
Espero que a Presidência italiana venha a ser lembrada, sobretudo, pela aprovação destes actos fundamentais para o futuro da União e nos quais concentrámos as nossas energias, embora conscientes de que não se tratava de questões de imediato e gratificante efeito mediático. Os ministros e os funcionários que para tal contribuíram não serão, provavelmente, recordados como grandes artífices do processo de integração, mas deve ser-lhes reconhecido o mérito de terem contribuído para o avanço da Europa das forças profundas e para a conclusão de um projecto que tem de ser fruto de um paciente trabalho de mediação quotidiana.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, as intervenções e as audições dos membros do Governo italiano perante este Parlamento foram um útil indicador para orientação da nossa Presidência. Cabe-me agradecer-vos por isso, em meu nome pessoal e em nome de todos quantos participaram na difícil mas aliciante tarefa comum que é a Presidência do Conselho da União.

Green
Senhor Presidente, quereria agradecer as suas declarações ao senhor primeiro-ministro Prodi, ao senhor presidente Santer e ao senhor presidente em exercício Dini. Escutei com uma atenção muito especial os dois relatórios de avaliação do Conselho de Florença, do senhor primeiro-ministro Prodi e do senhor presidente Santer. Devo dizer que a minha avaliação é um tanto ou quanto diferente da deles. Fiquei surpreendida com a atitude optimista dos dois, nomeadamente no que se refere ao emprego.
A Cimeira de Madrid de há seis meses ficou conhecida como a cimeira da moeda única. O Conselho de Florença era anunciado como o do emprego, mas a realidade foi que a BSE e a política de não cooperação na Europa instigada pelo Governo do Reino Unido foram a nuvem que ensombrou a Cimeira de Florença, uma nuvem formada pelos 100 diplomas legislativos da União Europeia vetados pelo Governo britânico.
Os sinais e as previsões para a Cimeira de Florença não eram, assim, auspiciosos. Por isso mesmo, desconfio que a maior parte dos cidadãos da União Europeia não ficaram surpreendidos por o Conselho não ter produzido resultados em matéria de emprego, atendendo ao caos que reinava à altura na União e no processo de decisão. Provavelmente, as nossas expectativas de políticos preocupados com a questão eram ingénuas e irrealistas, mas a verdade é que esperávamos que a Cimeira de Florença produzisse resultados em matéria de emprego.
Falou-se da resolução do problema da política de não cooperação na Europa e na resolução da crise da BSE. Ora a Cimeira de Florença não resolveu a crise da BSE, limitou-se a resolver a crise política e institucional criada pelo Governo britânico. Não resolveu o problema da BSE. Claro que nos congratulamos com o acordoquadro para solução da crise da BSE, mas quereria recordar ao Conselho que esta Assembleia e o meu grupo estão firmemente decididos a exigir medidas concretas de protecção da saúde e da segurança dos consumidores europeus, pois é esse o problema fulcral da crise da BSE. Ora esse problema não desapareceu e não foi resolvido.
(Aplausos) Relativamente ao emprego, ouvimos palavras piedosas, uma catadupa de palavras. Ao fim de mais de dois anos de debates ao mais alto nível, temos visto muito poucas medidas concretas em matéria de emprego. Ora as palavras só podem ser grandiosas se forem seguidas pela acção. Na sua introdução, o senhor primeiroministro Prodi referiu-se à firme determinação do Conselho de Florença em matéria de defesa dos parâmetros da UEM. É pena que não tenha havido a mesma determinação em matéria de emprego. Porque não foram tomadas nenhumas medidas em matéria de emprego. Não se fez nada em matéria de recursos, de coordenação, da adaptação das orientações gerais de política económica e das medidas nelas preconizadas que exortámos o Conselho a levar a cabo, há algumas semanas.
Citemos um exemplo: o das redes transeuropeias. Havia grandes esperanças de que finalmente, ao fim deste tempo todo, a Cimeira de Florença tomasse decisões relativamente ao financiamento das RTE. Sabemos agora que essas decisões não foram tomadas, que não haverá financiamento. Não só não houve dinheiro para as RTE, como também quereria recordar a todos os presentes nesta Assembleia, assim como ao Conselho, que quatro dias antes da Cimeira de Florença, após meses de negociações tortuosas entre o Conselho e o Parlamento, após reuniões que se prolongaram pela noite dentro, tínhamos chegado a um acordo de conciliação sobre as RTE. Pois apesar disso, em Florença, quatro dias depois desse acordo, o Conselho decidiu alterar unilateralmente a conciliação relativa às RTE. Quereria dizer agora ao Conselho que, caso tencione continuar a agir unilateralmente dessa maneira, espero que compareça perante este Parlamento. Espero que o senhor presidente em exercício Prodi nos possa dizer como é que o Conselho tenciona apresentar ao Parlamento a alteração ao acordo concluído quatro dias antes com este Parlamento, para podermos participar no acordo sobre as RTE, como o merecemos.
(Aplausos) Podemos ter a certeza de que, se fosse esta Assembleia que tivesse alterado unilateralmente esse acordo de conciliação, o Conselho teria ficado furioso connosco, por isso também nós temos o direito de estar furiosos com ele. Se pareço estar zangada, é porque estou mesmo. O povo da União Europeia acusa-nos a todos de não tomarmos medidas em matéria de emprego. Não estabelece distinções entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento. Acusa a União Europeia, e o meu grupo não quer ser associado a esse fracasso da luta contra o desemprego. É esta a questão mais importante para os nossos povos e queremos que os nossos cidadãos percebam, como nós o percebemos também neste Parlamento, que nos preocupamos com eles e que nos preocupamos com a questão do emprego. Temos de depositar agora as nossas esperanças em Dublin. É o que faremos, mas, por favor, não vamos sobrestimar a importância das decisões de Florença. Foram uma grande desilusão, para a maior parte dos nossos cidadãos e para nós.
(Aplausos)
Castagnetti
Senhor Presidente, o caminho percorrido pela Europa nestes quarenta anos nem sempre foi linear, tendo sido, muitas vezes, bem difícil: contudo, ela foi sempre progredindo. No semestre que acaba de se concluir pesou o «clima de véspera» que as instituições europeias estão a atravessar: estamos em vésperas de um novo Tratado, em vésperas do alargamento, em vésperas da restruturação dos sistemas de welfare em todos os países da União. Considero - e a minha posição é diferente da da colega Green - a Presidência italiana tem o mérito de ter gerido este período difícil com uma clara fé europeísta: geriu esta fase com realismo, evitando recuos e, mais ainda, dando impulsos decisivos para que a caminhada não fosse interrompida. A Presidência italiana tem o mérito de ter resolvido a crise com a Grã-Bretanha na sequência da BSE, não esquecendo o contributo determinante da Comissão e do senhor presidente Santer. Cara colega Green, cabe, certamente, aos políticos fazerem apreciações e críticas, mas cabe-lhes, sobretudo, resolver os problemas, ultrapassar as crises. Foi isso que aconteceu, e é preciso reconhecê-lo.
Nestas condições difíceis, a Presidência italiana tem, quanto a nós, o mérito de ter projectado para o futuro o horizonte da Europa. A Conferência Intergovernamental não foi apenas convocada: foi traçado o seu caminho com o importantíssimo contributo do grupo de reflexão, aqui recordado pelos senhores presidentes Prodi e Dini; foi delineado um trabalho de alteração das modalidades de decisão e de acção na União Europeia; foi delineada a fase de alargamento: foi dito, precisamente, a propósito da Eslovénia, que, finalmente, se iniciou o percurso para a associação daquele país.
Não se podia pretender que, três meses após a convocação da CIG, fosse possível formular também um esboço do novo Tratado. Isso é tarefa para a Presidência irlandesa. Mas é também nesse espírito de olhar para o futuro que vejo o sucesso da reunião informal dos ministros das Finanças em Verona, onde foi confirmado o objectivo da união monetária e foi finalmente definida, de modo satisfatório, a relação entre países aderentes e países pré-aderentes. Considero a Conferência de Banguecoque no mesmo espírito de olhar para o futuro: finalmente, e pela primeira vez, foi criada uma relação entre os países da Europa e os países da área do Pacífico, e foram delineadas as possibilidades de colaboração que, no futuro - e temos de estar preparados para isso - será cada vez mais difícil, cada vez mais dura, visto que, mais do que de colaboração, se trata de concorrência. Foi, finalmente, encarada a necessidade de se conversar e de definir as regras dessa concorrência.
Passo, finalmente, à última questão, o desemprego: questão dolorosa, a mais importante para o Grupo do Partido Popular Europeu. A Presidência italiana teve o mérito de ter colocado claramente esse tema como o objectivo central, penso que isso acontece, de facto, pela primeira vez nos últimos semestres. Também nós não estamos satisfeitos com as conclusões do Conselho Europeu de Florença; também nós estamos preocupados com o surgimento de sentimentos que classificaríamos como de «euro-egoísmo». Sabemos que este é um problema que tem de ser tratado sobretudo a nível nacional, mas, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, estamos convictos de que há muito espaço, muito trabalho a fazer a nível europeu: os investimentos nas redes transeuropeias não são apenas uma ocasião para aumentar os postos de trabalho, são também uma ocasião para modernizar o sistema europeu de infra-estruturas; o apoio às pequenas e médias empresas não é apenas a indicação de um modelo de empresa que pode aumentar o emprego, é também a proposta de um modelo de empresa moderna.
Consideramos que se deve também proceder à harmonização, a nível europeu, das políticas fiscais e das políticas em matéria de segurança social e de trabalho, pois, desse modo, favorece-se o aumento dos níveis de emprego e também a transformação dos sistemas de welfare . A Presidência tem, porém, o mérito - e temos de o reconhecer - de ter levantado o problema e institucionalizado, pela primeira vez, o tema do trabalho e do emprego nas instituições europeias, de ter proposto e imposto aos quinze parceiros europeus...
(O presidente interrompe o orador)

Ligabue
Senhor Presidente, caros colegas, a Presidência italiana teve uma missão difícil: preparar as negociações para a Conferência Intergovernamental num momento muito delicado para a construção da Europa unida; fazer o ponto da situação e decidir sobre as questões mais controversas, em que tinham encalhado os conselhos de ministros ordinários, e gerir, ao mesmo tempo, os compromissos internos.
Pensamos que os factos e as orientações expressas no seu discurso, Senhor Presidente, configuram um quadro muito interessante do ponto de vista do contributo da Presidência italiana para a superação dos problemas que dificultam o processo de integração. Apesar da particular e delicada fase política que o nosso país atravessou no último semestre, e de uma parcial descontinuidade nas cimeiras governamentais, foi possível prosseguir com dignidade o trabalho iniciado, e inclusivamente, em relação a alguns temas, registar progressos significativos. As intervenções e as decisões da União, neste período, sobre a ex-Jugoslávia, sobre o processo de paz no Médio Oriente, sobre as relações euro-asiáticas, e sobretudo o acordo político alcançado relativamente à Convenção EUROPOL deverão, certamente, ser recordados como marcos deste empenhamento comum que a Itália soube representar.
Mas, Senhor Presidente, seria irresponsável não referir o insucesso - chamemos-lhe assim - do Conselho Europeu de Florença.
Presenciámos, pela primeira vez, um Conselho Europeu acometido pelo «síndroma do adiamento». Lamentavelmente, acontecimentos imprevisíveis, tais como a questão das vacas loucas, semearam na União profundos elementos de mal-estar e desviaram para um tema importante, mas marginal do ponto de vista estratégico, uma parte das atenções e das energias das instituições europeias: o importante regulamento MEDA, primeira pedra para uma mais eficaz política de parceria na bacia do Mediterrâneo, continua por aprovar, bloqueando os 3, 5 mil milhões de ecus; fica também adiado o financiamento de 14 projectos estratégicos no sector das infra-estruturas para os transportes; é adiado, uma vez mais, o «projecto Santer», tendente a incentivar a retoma do emprego através do financiamento dos grandes estaleiros europeus.
Além disso, o que é que foi feito dos nove programas de investigação científica e tecnológica? Onde estão as intervenções a favor das pequenas e médias empresas e da liberalização do mercado interno da electricidade e das telecomunicações?
Nenhuma destas propostas - algumas das quais devidas à iniciativa do Executivo e apoiadas pela Presidência em exercício - viu a luz do dia. Ficou tudo adiado para o Conselho Europeu extraordinário do próximo mês de Outubro. Há que referir estas questões para evidenciar um dado que todos os comentadores registaram: a persistente fragilidade dos valores comuns, relativamente aos quais não há um consenso que permita que prevaleçam sobre os valores nacionais. Por outro lado, no plano interno, os cidadãos exigem um crescimento da economia, uma política monetária, liberdade de circulação, uma resposta clara aos grandes problemas do desemprego, da imigração, da segurança, do ambiente, e, finalmente, da luta contra os males do século.
São estes os objectivos prioritários, mas é também necessária uma reflexão sobre o ordenamento institucional da Europa. A resposta terá, certamente, de ter em conta os números e a exequibilidade das reformas propostas, mas dever-se-ão ter bem presentes os princípios fundamentais do Estado de direito: o respeito do indivíduo, o equilíbrio entre os poderes, a eficácia dos procedimentos, a garantia do controlo das actividades postas em prática e da alternância nas cúpulas.
O ordenamento institucional propriamente dito, o papel do Parlamento Europeu e do Conselho nos processos legislativos, a reorganização do Colégio dos Comissários, o papel das instituições emergentes - a começar pelo Comité das Regiões -, todas estas situações requerem soluções técnicas cujo impacto não deverá ser subestimado, mas trata-se de soluções instrumentais para o objectivo que nos une: a integração europeia e o futuro alargamento. Esse destino, Senhor Presidente, une-nos a todos, pois os desafios externos e os caminhos que teremos obrigatoriamente de percorrer impõem-nos que assumamos um papel de liderança no cenário internacional, na política externa e de segurança, na economia e no imaginário dos povos do nosso continente. Exige-se, em suma, uma Europa capaz de assumir as suas responsabilidades em termos de identidade nacional, sem ter, necessariamente, de se transformar num super-Estado.
Com efeito, é triste constatar que a Europa comunitária, atormentada por grandes problemas sociais, não consegue emergir do pântano dos documentos, que não adiantam nada e aumentam a desilusão dos cidadãos. Estes vêem perigosamente comprometido o delicado equilíbrio da situação social e procuram hoje ainda, em vão, na dimensão continental, as soluções que os Estados, por si sós, não conseguem encontrar. A Presidência italiana não pode, certamente, assumir sozinha a responsabilidade de tudo isso. O actual sentimento de mal-estar é, historicamente, da responsabilidade de todos os países europeus, de todos os cidadãos, de todas as formações políticas, e não é altura para optimismos ocos, e menos ainda para querelas inúteis: temos de sair do impasse em que nos encontramos, se quisermos salvaguardar as liberdades democráticas conjuntamente com a realização das nossas economias e das nossas sociedades.
Finalmente, Senhor Presidente, não acreditamos na eficácia de simples intervenções financeiras para a criação de emprego; este pode ser estimulado - e o senhor sabe-o muito bem - pela mão dos poderes públicos, mas quem o cria é a iniciativa espontânea dos privados, sobretudo das pequenas e médias empresas, que se desenvolvem num humus rico em fermentos económicos e sociais.
É lamentável que o nosso país não deixe um sinal tangível da sua passagem prestigiosa, acabando por sujeitar-se à humilhação do adiamento. A Itália, lembremo-lo, foi um dos promotores desta aventura europeia, e tem deveres e méritos inegáveis. A fase de transição em que se encontra não pode conduzir-nos à desclassificação: estamos certos de que o nosso país é capaz de responder aos apelos dos seus parceiros e poderá desempenhar, num futuro próximo, um papel de primeiro plano.
A si, Senhor Presidente, dirijo um apelo no sentido de, na continuidade da troika , insistir nas convergências prioritárias, apoiando, com decisão, a Itália no seu caminho para os grandes desafios da Europa no limiar do terceiro milénio.
(Aplausos)
Spaak
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Presidente da Comissão, tendo cada Estado-membro confirmado a sua posição e estando resolvido o aspecto político da crise das vacas loucas, a CIG deve agora consagrar a sua actividade à sua razão de ser, isto é, deve adaptar as instituições europeias aos desafios do presente e do futuro próximo.
Não será uma prioridade entabular uma discussão aprofundada entre os quinze governos da União para definir os objectivos da construção europeia do terceiro milénio? Que sociedade queremos nós? Em que grandes princípios deve assentar essa sociedade? E, uma vez redefinidos esses aspectos, qual a organização institucional indispensável para a implementação de tais projectos?
O exercício deve repetir-se nos quinze Estados-membros. A crise de que saímos trouxe claramente a lume a divergência de concepções. O alargamento previsto torna-o imprescindível. Os países que desejam juntar-se a nós devem saber, antes do início das negociações, a que tipo de projecto político vão aderir e que vantagens e obrigações esse projecto apresenta. O desinteresse dos cidadãos em relação à construção europeia é preocupante. Uma recente sondagem na Bélgica, um dos países fundadores da Europa, tal como o do senhor primeiro-ministro, é revelador desse estado de espírito. A responsabilidade dos governos nacionais, que, demasiadas vezes, têm tendência a imputar à União a sua própria falta de coragem e de vontade política para resolver os problemas na parte que lhes compete, deve ser denunciada. O adiamento do financiamento das redes transeuropeias, todos temos referido isso, e a criação de emprego que dele se espera, é um triste exemplo do que acabo de dizer. E é um fracasso da reunião de Florença.
Não basta acatar, como fizeram os chefes de governo em Florença, a nova fórmula apresentada pelo presidente Jacques Santer. Será que se vislumbra algum raio de esperança só porque a Comissão constata que a maioria dos Estados-membros está disposta a aceitar as grandes linhas dessa nova fórmula? Seja como for, e essa é a posição unânime do Parlamento, é urgente chegar finalmente a soluções efectivas. Não é ser demagógico lembrar que os 17, 5 milhões de desempregados merecem mais do que a simples manifestação de intenções. Na ex-Jugoslávia, a incapacidade da Europa para desempenhar o seu papel chocou profundamente os cidadãos.
O Parlamento Europeu, na resolução comum aprovada após a cimeira de Florença, insiste na responsabilidade dos europeus em relação a todo um conjunto de problemas dentro e fora da Europa. O Parlamento exprime o desejo de criar as instituições e os processos que proporcionem os instrumentos indispensáveis à implementação de uma verdadeira política externa. Faço votos para que a Presidência irlandesa, fortalecida com a experiência da Presidência italiana e com a colaboração da Comissão, abra o caminho, depois de um período de crise, para a recuperação europeia há muito esperada.

Pettinari
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, penso que é justo, no final da Presidência italiana, exprimir um juízo sereno e circunstanciado sobre estes meses de trabalho. A minha opinião é globalmente positiva, já que este período se caracterizou por múltiplas iniciativas úteis à União Europeia, muitas das quais foram recordadas há pouco pelo senhor ministro Dini. Quero precisar que a minha opinião - positiva, repito - não é determinada pelo facto de pertencer a um movimento, o dos comunistas unitários, que em Itália faz parte do governo presidido por Romano Prodi. Penso que, objectivamente, a Presidência italiana, com os dois governos que se sucederam, trabalhou bem, porque o fez em condições complexas, numa fase particularmente delicada da vida da União Europeia, com crises bastante graves, como a ocorrida com o Governo inglês.
Considero, no entanto, para ser claro, que, no momento em que a Itália se prepara para abandonar a Presidência, se devem tecer considerações explícitas sobre as dificuldades encontradas, mais explícitas do que as que escutei. É necessário sermos claros sobre o que foi a Cimeira de Florença: congratulamo-nos vivamente com o modo como conseguimos superar, pelo menos por agora, a crise com o Governo inglês, assim como com a redução dos armamentos, mas lamentamos profundamente uma questão que, mais do que qualquer outra, afecta todos os Estados-membros: o desemprego. Vossa Excelência, Senhor Presidente Prodi, sabe que, no que respeita ao desemprego, a Cimeira de Florença não foi um sucesso, e isso também é do conhecimento do senhor presidente Santer, que viu rejeitadas as suas propostas sobre o pacto de confiança. Neste domínio, o do emprego, é justo dizer que a Cimeira foi um malogro. E porquê? Em minha opinião, porque, em vez de canalizar os esforços de todos - esforços políticos e financeiros - para procurar solucionar este grave problema do desemprego, se continuou sempre e apenas a raciocinar sobre o modo como cada país poderia satisfazer, mesmo com custos sociais elevadíssimos, os parâmetros, os prazos e as compatibilidades de Maastricht.
Senhor Presidente, é do conhecimento geral que alguns países não conseguirão respeitar esses parâmetros, outros - entre os quais a Itália - só poderão fazê-lo reduzindo ainda mais as regalias sociais. Penso que tal não se deve fazer e considero, de qualquer modo, errado que alguns comissários europeus encarem a questão económica do nosso país, a Itália, como se, em vez de serem compostos por famílias, homens e mulheres, os Estados-membros fossem compostos por computadores e por máquinas. Basta fazer cortes nos salários e nas pensões para se conseguir os 3 % de dívida pública exigidos pelos tratados. Mas que Europa resultaria daí? Uma Europa onde só poderiam governar os Estados fortes e onde os mais fracos seriam destruídos. Por que motivo não introduzimos então outro parâmetro para a moeda única, um nível mínimo de desemprego para além do qual não haveria união monetária? Que a Comissão trabalhe nesse sentido! E que o senhor comissário Monti, que demonstrou saber fazer de conta, tenha igualmente presente o número de desempregados: seria necessário reduzir também esse número!
As inflexibilidades de Maastricht, tal como foram decididas, poderão ser revistas pela Conferência Intergovernamental. Por este motivo, o meu grupo - o Grupo da Esquerda Unitária - solicita que os prazos e a instauração da moeda única sejam associados à questão do emprego: sejam, portanto, revistos, mas para criar, de facto, a Europa unida! Unida política e economicamente, com todos os seus Estados-membros.
Penso que, se a Presidência italiana deixar esta mensagem de disponibilidade e de flexibilidade, terá efectivamente feito um bom trabalho e terá colocado metas ambiciosas e positivas para o futuro da Conferência Intergovernamental.

Roth
Senhor Presidente, caros colegas, Florença deveria, então, ser a Cimeira do emprego. Deveria ser a cimeira que queria dar novos impulsos ao desenvolvimento global europeu e à democratização. O que resta é um insípido sabor a soluções nulas nas questões cruciais do emprego, da protecção da saúde e do desenvolvimento democrático da União. É minha convicção, infelizmente, que o espectáculo de chantagem, regateio e bajulação levado a cabo em torno do veto de obstrução do Governo britânico não pode ser a base para uma maior aceitação e para uma maior confiança dos cidadãos na integração europeia. Pelo contrário, o cepticismo e a desconfiança irão aumentar depois desta cimeira, e por boas razões, já que transparência e publicidade parecem continuar a ser palavras vãs e o denominado compromisso BSE não garante de modo algum a segurança e a saúde dos cidadãos! Esse deveria ter sido o único motivo de actuação!
Isso passaria por um vasto programa da UE para combater e controlar a epidemia. O abrandamento verificouse sem qualquer regra e, por isso, a Comissão é agora chamada a actuar. Mas, sobretudo, dever-se-ia ter verificado um afastamento radical de uma política agrícola errada e ferozmente industrializada. Um abandono imediato da irresponsabilidade coordenada da indústria e da política, que impele animais e homens à loucura - essa, sim, teria sido uma resposta adequada! Efectivamente, a doença das vacas loucas é resultado e expressão de um desenvolvimento e de uma arrogância humana que patenteia seres vivos e nega a intangibilidade do indivíduo. O facto de não terem sido totalmente proibidas as exportações de carne de bovino britânica para países do Terceiro Mundo revela a ambivalência de uma política cínica, que preza mais o lucro do que a integridade das pessoas.
A única decisão que foi realmente tomada - relativa à Euratom - é, nesta forma, uma derrota para os direitos dos cidadãos e para a segurança jurídica na União Europeia. Nenhuma garantia para o controlo democrático, nenhuma competência obrigatória do Tribunal de Justiça Europeu para todos os Estados-membros e, tal como dantes, nenhuma garantia de protecção de dados!
No que respeita à luta contra o desemprego em massa, não se passou das palavras vãs, há muito conhecidas! A partir do pacto de confiança proposto deveria ter sido desenvolvido um verdadeiro pacto para o emprego e o ambiente. Em vez disso, os 15 chefes de Governo reiteraram o seu credo neoliberal de que o combate à inflação e o estrito cumprimento dos critérios de Maastricht contribuiriam, em tempos de recessão, para solucionar os problemas do desemprego. Credo quia absurdum ! Estou cada vez mais convicta de que os chefes de Governo, na sua política europeia, estão a brincar com o fogo e que, devagar mas de forma segura, se estão a tornar numa verdadeira ameaça para a Europa!
Este debate aqui é, para mim, um exemplo de um mundo completamente às avessas. Os êxitos proclamados pelos senhores Prodi, Santer e Dini não passam - sinto muito - de exercícios de retórica e são um exemplo clássico de obras de fachada.

Dell'Alba
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho Europeu, Senhor Presidente do Conselho, caros colegas, antes de mais gostaria de, sinceramente, congratular o senhor presidente Prodi por ter conferido ao seu governo um forte cunho europeu e ter procurado concluir, da melhor maneira possível, um difícil semestre de Presidência italiana.
A Presidência italiana teve o indiscutível mérito de privilegiar o diálogo contínuo com o Parlamento Europeu e de ter tido o maior respeito, talvez com uma única excepção recente, pela independência e pelo papel específico das diferentes instituições da União e dos seus membros.
Dito isto, também o Grupo da Aliança Radical Europeia não pode deixar de concordar com a maioria dos colegas que intervieram até agora sobre o insatisfatório balanço da Cimeira de Florença e, de um modo mais geral, sobre o facto de a Presidência italiana ter faltado a alguns compromissos importantes. É verdade que, em Florença, o Conselho Europeu resolveu o problema político - mas não o sanitário e o económico - da questão das «vacas loucas», mas a que preço?
Vossa Excelência, Senhor Presidente Prodi, remeteu para o programa de trabalho da Presidência e o senhor presidente Dini citou exaustivamente algumas prioridades desse programa. Dei-me ao trabalho - como o senhor presidente referiu - de ler e reler esse programa e essas prioridades. Esse programa colocava em primeiro lugar a questão do desemprego; ora, parece-me que estamos todos de acordo quanto ao facto de, em Florença, o pacto de confiança do senhor presidente Santer, ou seja, a ideia de mobilizar novos recursos e energias europeus para essa frente, ter sido bloqueado. Sabemos bem o que quer dizer, em política, encarregar substancialmente a Comissão de aprofundar essa matéria.
Quanto aos financiamentos suplementares que a Presidência e nós próprios desejávamos, em especial para as grandes redes, para o quarto programa-quadro de investigação, para as pequenas e médias empresas: também aqui nada foi feito, a não ser um mero exercício contabilístico. No que respeita à Conferência Intergovernamental, a menina dos olhos da Presidência, não se avançou muito - e isto é o mínimo que se pode dizer - ainda que o desejo da Presidência fosse dar um forte impulso a alguns sectores-chave. No que se refere ao mercado interno, ficaram bloqueados muitos dossiers , desde a livre circulação das pessoas ao estatuto da sociedade europeia, à fiscalidade, ao sector bancário e dos seguros. Nas outras políticas internas, deram-se alguns passos em frente acompanhados de malogros, igualmente importantes: do domínio social às telecomunicações. No sector agrícola, não se conseguiu definir os preços agrícolas para a próxima campanha e, sobretudo, não avançaram as reformas dos sectores do vinho, do azeite, das frutas e dos produtos hortícolas. No que respeita ao terceiro pilar, embora se reconheça à Presidência italiana o facto de ter levado a bom termo a questão da EUROPOL e a convenção relativa à extradição, outros aspectos prioritários para a Presidência - das fronteiras externas ao combate ao terrorismo, ao observatório dos fenómenos racistas - não registaram progressos significativos. É precisamente da política externa e das relações externas da União que decorre uma das maiores desilusões, com a ausência de progressos sobre o programa MEDA.
Não se teria podido, de facto, envidar maiores esforços no sentido de superar o actual bloqueio e concluir os acordos bilaterais necessários, essenciais para o desenvolvimento do diálogo euro-mediterrânico?
Exercer a Presidência da União e levar a bom termo as cimeiras europeias não é, certamente, tarefa fácil e, sobretudo, não deve ter sido fácil no semestre que acaba de se concluir. Mas descrever como positivos, Senhor Presidente Prodi, Senhor Presidente Dini - como aconteceu - uma Cimeira de Florença e um semestre em grande medida de impasse e em que muitos objectivos não foram atingidos não me parece nem justo nem adequado.

Van der Waal
 Senhor Presidente, num jornal holandês, por cima de uma apreciação da cimeira de Florença, destacava-se o seguinte cabeçalho: sem crise, sem euforia. Na minha opinião esta é uma boa maneira de caracterizar este Conselho Europeu. A crise iminente, devido à doença das vacas loucas, foi de facto conjurada. No entanto não foram concretizadas as grandes expectativas em relação ao chamado « pacto de confiança « do Presidente Santer, da Comissão.
O tempo dirá se a problemática da BSE foi definitivamente afastada da agenda política. Parece-me que, com um acordo relativo a um plano faseado baseado em critérios científicos, se alcançou uma solução provisória concreta. Contudo ficamos sem saber se a execução deste plano, com base em pareceres científicos ou veterinários, pode por inteiramente de parte todas as considerações de ordem política ou divergências a nível de interpretação, pois de facto está aqui em causa um período de vários anos. Seja como for, não há crise.
Sem euforia, remeto-nos para o plano de emprego. No decurso da cimeira este pareceu ser o prato de resistência, mas embora os chefes de estado estivessem cheios de boa vontade face às propostas, acabaram por não tomar qualquer decisão relativamente aos mil milhões de ecus para a concretização das redes transeuropeias. Podemos compreender a posição defendida pelos chefes de estado de que se deve proceder ao estudo da possibilidade de estes projectos virem a ser financiados de outra forma, em vez de se recorrer ao saldo do orçamento agrícola. Mas será que não teremos também que inferir que o Conselho Europeu dá muito menos importância do que a Comissão ao impacto das redes transeuropeias no emprego?
No final de 1992, na cimeira de Edimburgo, foram lançadas as redes transeuropeias como reforço do mercado interno e como impulso na criação de emprego. Contudo, o atraso na execução destes planos e o processo moroso de mediação entre o Conselho e o Parlamento Europeu, não dão a impressão de que estes projectos estejam estreitamente ligados com a grave questão do emprego. Não será então melhor, tendo em conta o efeito das redes no emprego, despertar menos expectativas no cidadão? Não esquecendo que a política de emprego cabe em primeiro lugar aos Estados-membros, é muito possível que, com os milhares de milhões dos fundos estruturais, se alcance uma situação de emprego mais positiva em termos europeus.
Também no que diz respeito à CIG os resultados da cimeira foram modestos. O relatório detalhado dos progressos alcançados durante a Presidência italiana é, sobretudo, ainda um inventário dos diferentes pontos de vista dos Estados-membros. Contudo a direcção é bem clara: alargamento das tarefas das instituições europeias e desenvolvimento progressivo das competências comunitárias. Esta não é, na nossa opinião, a direcção correcta, tanto mais que nesse âmbito o alargamento do campo de aplicação do voto por maioria qualificada será indubitavelmente um ponto extremamente importante.
Diversas vozes manifestaram-se contra a modificação da tomada de decisão europeia, posição inteiramente apoiada pelo Reino Unido de forma a salvaguardar o direito de veto. Poderíamos ainda acrescentar ao que acabámos de dizer, o caso da Grécia ao bloquear o regulamento MEDA, relativo à política do Mediterrâneo. Não devemos, no entanto, ver as coisas de forma simplista. Trata-se aqui de uma questão que vai para além dos aspectos técnicos ou processuais. Nos procedimentos de tomada de decisão a questão fundamental é em que áreas e em que medida é que os países da Europa pretendem trabalhar em conjunto. Até que ponto se poderá utilizar a maioria qualificada para aprovar medidas contra as posições finais dos Estados-menbros? Qual é a base democrática deste tipo de decisões para os Estados-membros que não as sancionaram?
Na elaboração do Tratado de Maastricht surgem, aparentemente, limites ao nível da integração. Dois Estadosmembros emitiram reservas em relação a determinados pontos cruciais. Os cidadãos dos Estados-membros apresentam também uma forte resistência a uma centralização de maior alcance. No momento em que a União contar 20 ou mais países e mais decisões forem tomadas por maioria, este tipo de fenómeno terá tendência a ser cada vez mais frequente. As diferenças culturais terão um peso cada vez maior. Na revisão dos tratados dever-se-á, por essa razão, prestar muita atenção aos anseios dos cidadãos. É evidente que a forma de ultrapassar o problema e chegar a acordo passa pelo reforço das competências comunitárias e da cedência da autonomia dos Estados-membros.

Muscardini
Senhor Presidente, Vossa Excelência referiu-se ao relançamento dos ideais europeus na opinião pública. Isso quer provavelmente dizer que o seu governo, que integrará a troika , fará com que, em Itália e na imprensa italiana, se fale finalmente da Europa? Esperemos bem que sim! No entanto, para fazer parte do grupo da frente, é primeiro necessário esclarecer o passado.
Em 5 de Dezembro de 1995, perante as Câmaras e, depois, nas instituições europeias, perante uma plateia constituída pelos chefes de governo europeus, o Governo Dini apresentava o programa da Presidência italiana. No programa, assumia compromissos concretos, demonstrando a vontade firme de fazer avançar a causa europeia em todos os domínios, partindo das áreas prioritárias do emprego e da segurança interna e externa. Mas a Cimeira de Florença concluiu-se sem que houvesse um consenso sobre o que fazer de imediato e no futuro, adiando-se para Dublim o que já tinha sido adiado para Florença.
A nova convocação para Outubro, em Dublim, corre o risco de encontrar os parceiros europeus ainda muito distantes uns dos outros, quer em matéria de união política, quer de alargamento, quer ainda de união económica; sobretudo, existe um silêncio sobre como realizar a união política, sem que, para a política externa e para a defesa comum, se fixe um calendário sério.
Como se pode pensar, Senhor Presidente, em concretizar a opção do alargamento sem primeiro ter realizado uma sólida união política? Como pode vigorar a união económica no interesse das populações, e não só no dos países mais ricos ou das grandes multinacionais, se essa união económica não for o fruto da união política?
A pergunta para a qual todos esperamos uma resposta é a seguinte: desemprego, como resolver o terrível drama de cerca de 20 milhões de desempregados? E não percebi se foi dada uma resposta a esta pergunta e, se a houve, qual o seu significado. A Cimeira de Florença, mais do que conceder os necessários financiamentos, pedidos pela Comissão, aconselhou o senhor presidente Santer a prosseguir com a apreciação de propostas, com um até breve em Dublim, propostas para as quais não existe, aliás, a vontade de financiamento comum: o desemprego continua, portanto, a ser um problema nacional e não um problema político europeu, demonstrando, nos factos, que a união política, para muitos governos e para muitas forças, já não é o objectivo a atingir. É o objectivo de Jacques Santer, é o objectivo deste Parlamento, não é, todavia, o objectivo de algumas forças.
Como se pode, então, pensar em reduzir o desemprego e a pobreza que surgem nos quinze Estadosmembros, por um lado, negando o Estado social - aliás, nunca realizado, porque nos deparámos sempre com fenómenos de assistencialismo e não de segurança social - e, por outro, querendo, num período de poucos anos, alargar a Europa a países em que a situação económica é difícil e o desemprego é mais grave do que o existente nos Quinze? Não é juntando pobreza a pobreza, desemprego a desemprego, que se pode pensar em criar um bem-estar mínimo e indispensável.
A Presidência italiana não apresentou qualquer proposta nestes domínios, nem se pôs em prática nada do que consta da agenda para o mercado interno, nos sectores bancário, da fiscalidade, do turismo, da protecção civil, da harmonização dos serviços postais, da educação, da juventude, para já não falar dos transportes, da indústria, do sector agrícola, do artesanato, das fronteiras externas e da imigração, etc., etc., etc.: parece uma lista enorme e, infelizmente, é uma lista enorme.
A Presidência italiana devia ter feito adoptar o regulamento de aplicação dos financiamentos e procedido à negociação dos acordos, na sequência do que foi preparado pelas presidências francesa e espanhola para o diálogo euro-mediterrânico: em vez disso, está tudo estagnado.
Em conclusão, tudo isto me recorda o discurso de Altieri Spinelli sobre «O velho e o mar» de Hemingway, onde o pescador, à medida que se aproximava do porto, via a sua presa de um colosso reduzir-se à ínfima espécie, devorada pelos tubarões. Deixo os senhores deputados escolherem quem são os tubarões dos nossos dias. Para nós, membros da Aliança Nacional, os tubarões são aqueles que falam da Europa, mas nada fazem para construir a união política ou, melhor ainda, nos fazem ainda retroceder os poucos passos dados nos últimos anos. Tenhamos a coragem de o reconhecer: a união política europeia já não é o objectivo nem de algumas potências, nem de determinadas forças políticas ou económicas. Convidemos a troika a esclarecer este escândalo!

Presidente
Comunico que recebi sete propostas de resolução, nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento.

Prodi
Agradeço reconhecidamente a todos aqueles que intervieram neste breve, mas intenso debate. Responderei sucintamente a algumas questões fundamentais e depois o senhor presidente Dini, no final do debate, poderá completar estas minhas observações.
Quero começar por referir que sentimos, neste debate, uma forte tensão sobre a problemática europeia, um empenhamento muito forte, que, no entanto, ultrapassa em muito a duração e os limites de seis meses de uma Presidência. Gostaria que o debate se tivesse concentrado fundamentalmente na estratégia e nas possibilidades que um período de seis meses proporciona. Neste aspecto, gostaria de dizer que a Presidência italiana conseguiu resolver uma das mais graves crises que estava a bloquear a vida da Europa e que podia interromper uma continuidade e um trajecto necessários para que a União Europeia pudesse progredir. É muito fácil agora subavaliar o problema da BSE, porque foi resolvido; é muito fácil pensar agora que, como referiu a senhora deputada Green, foi dada uma solução de carácter político-institucional. É um facto, Senhor Deputado, que se trata apenas de uma solução político-institucional, no profundo respeito da saúde dos consumidores, no profundo respeito dos direitos dos países europeus de não estarem sujeitos a vetos que tinham objectivos diferentes dos visados pela solução do problema específico a que se dedicavam, tendo, portanto, sido superada uma crise que poderia ter tido consequências trágicas para a Europa. Estes são, em minha opinião, factos importantes e estou convencido de que crises como esta serão cada vez menos frequentes na Europa, porque, com a Presidência italiana, se encontrou uma solução que não satisfez quem impunha vetos ou quem utilizava a controvérsia para outros objectivos e, certamente, chamou-se também a atenção para que - embora isso não seja um problema dos seis meses de Presidência italiana -, sem grandes reformas institucionais, sem um grande salto em frente, das instituições europeias, só muito dificilmente se conseguirá ter uma continuidade da política na Europa. Assim, dentro dos limites dos aspectos institucionais, dentro dos limites do contexto em que nos movemos, prestámos uma grande contribuição para superar um dos problemas mais delicados.
Gostaria ainda de salientar que não se podem ignorar as soluções obtidas durante este semestre: a EUROPOL, as decisões sobre a extradição e sobre o racismo, as decisões sobre o alargamento, o caso da Eslovénia, toda uma série de soluções que foram inesperadamente conseguidas. É verdade que, tal como já salientei, há dois pontos que não foram resolvidos e que deverão ser tratados no futuro: o primeiro é o problema do Mediterrâneo. Penso que a controvérsia entre a Grécia e a Turquia, que bloqueou o projecto MEDA, é um facto gravíssimo, porque não pode existir uma Europa segura sem um Mediterrâneo seguro. No entanto, devo ainda referir que, à margem da Conferência de Florença, reunimos os representantes da primeira-ministra turca com os representantes de todos os países europeus, incluindo, portanto, os representantes gregos, e iniciámos um trabalho sério de aprofundamento do problema, com vista a resolver a controvérsia. Para tal, irei proximamente aprofundar essa questão com contactos com ambas as partes, porque esse é um dos factos fundamentais. Não devemos pensar que esta situação apenas bloqueia o financiamento relativamente à Turquia: neste momento, encontra-se bloqueada toda uma política relativamente ao Mediterrâneo meridional - incluindo, portanto, a questão palestiniana -, bem como a questão das relações com os países mais pobres do Mediterrâneo. Temos de prosseguir nessa direcção: referirei, todavia, que o empenhamento da Presidência italiana foi, neste domínio, um empenhamento que foi muito para além dos limites institucionais que tínhamos.
O segundo grande problema é o do emprego. Estou plenamente de acordo quanto à insatisfação sentida no que respeita à sua solução. No entanto, estou também de acordo com o facto de isto fazer parte da necessidade de criar ordens institucionais que tornem possível uma política económica a nível europeu. Não podemos isolar o desemprego de todas as outras grandes decisões. Sei perfeitamente que se trata do problema mais dramático. Pessoalmente, penso que se deveria ter aceite, mesmo com as actuais limitações, as propostas do senhor presidente Santer, que eram já o início de um caminho em frente. Todos nós sabíamos que eram propostas pouco ambiciosas - mil milhões de ecus nas obras públicas a nível continental não são, certamente, uma solução - mas iam na direcção certa. O senhor presidente sabe como procurámos reforçar a sua posição, não só por respeito à sua pessoa, mas por uma verdadeira convicção de que esta era uma nova via pela qual devíamos enveredar.
Considero, no entanto, que não devemos parar, uma vez que, face a este bloqueio, há 13, 5 mil milhões de ecus dos fundos estruturais que atenuam os problemas do desemprego; existe um compromisso no sentido de minorar os problemas das regiões mais desfavorecidas. Há toda uma acção comunitária que está a pôr-se em campo neste domínio e que não pode ainda estar organizada devido à inexistência dos aspectos institucionais. Temos de prosseguir com esta alternância de boa vontade e de coesão da União Europeia para levar em frente esta chama. Penso que entregámos à Irlanda um grande número de soluções e também meias soluções, que, neste caso, não são factores de resignação: meias soluções significam o delineamento dos problemas para o futuro. Penso que as reuniões que iremos ter em Dublim, a meio do próximo semestre e no final do mesmo, irão permitir ver os frutos das sementes que lançámos durante os seis meses da nossa Presidência. Repito: a acção da União Europeia é uma acção de continuidade, que não pode medir-se de forma fragmentada, mas que deve ser avaliada pelos nossos objectivos a longo prazo. Durante a sua Presidência, a Itália não perdeu o norte nem a orientação no caminho que devia seguir: avançou com tenacidade, com força, obteve resultados lisongeiros no atinente à hipótese de um desmoronamento da solidariedade europeia; por outro lado, semeou no que respeita à parte activa da política económica a adoptar.
Prosseguiremos nesta via: como membros da troika estaremos ao lado da Irlanda para enfrentar o problema do Mediterrâneo e os problemas no domínio do emprego. Penso que só poderemos colher frutos quando a Conferência Intergovernamental tiver terminado os seus trabalhos, porque só nessa altura poderemos afirmar que dispomos de instituições que irão permitir-nos uma acção a longo prazo. Penso que, dentro dos limites que nos eram impostos, fizémos um bom trabalho, ainda que compreenda perfeitamente a insatisfação daqueles que pensavam que se pudesse avançar mais rapidamente para a realização de uma unidade europeia mais estreita e das estratégias económicas relativamente às quais devemos actuar todos em conjunto.

Santer
Senhor Presidente, gostaria, também eu, de agradecer a todos os oradores e muito especialmente aos que deram claramente o seu apoio à Comissão Europeia, sobretudo ao pacto de confiança que tive a oportunidade de desenvolver aqui.
Compreendo, em certa medida, a vossa desilusão, ou a vossa não satisfação em relação aos graves problemas abordados no Conselho Europeu de Florença e, por conseguinte, poderia ser o primeiro a estar desiludido. Mas gostaria de lhes mostrar que, apesar de tudo, o Conselho de Florença apresentou um certo número de orientações que apontam para o bom caminho, nomeadamente em relação ao pacto de confiança para o emprego. Eu disse-lhes, em Estrasburgo, no último período de sessões do Parlamento, antes de Florença, que desejava precisamente que Florença fosse para o emprego o que Madrid fora para a moeda única.
Ora, esta foi a primeira vez, desde 1993, quando se adoptou o livro branco sobre crescimento, competitividade e emprego, que se realizou um debate aprofundado sobre o emprego e sobre o conjunto de acções a levar a cabo. E esse é, sem dúvida, um dos méritos do Conselho Europeu de Florença, sim, porque é preciso não esquecer o que o Conselho decidiu em matéria de orientações para o emprego.
O pacto de confiança que desenvolvi aqui não se resume apenas ao financiamento suplementar das redes transeuropeias. É um conjunto de medidas que visam fomentar, através de diferentes acções, o emprego no seu conjunto. Se relerem as conclusões do Conselho Europeu, verão que, no nosso pacto de confiança, a base, a essência se manteve e foi confirmada em Florença. Não cabe ao Conselho Europeu tomar decisões sobre matérias específicas, apenas dar orientações ao Conselho de Ministros, que, por sua vez, as deve pôr em prática.
O Conselho Europeu pede ao Conselho de Ministros, nas conclusões da Presidência, que «acelere os trabalhos para a adopção do estatuto da sociedade europeia e do quadro jurídico para as descobertas biotecnológicas». É o que eu tinha pedido no pacto de confiança. O Conselho vem reforçar o pedido. O Conselho Europeu pede, em seguida, ao Conselho de Ministros que «adopte o novo plano de acção para as pequenas e médias empresas antes de 1996». Foi precisamente o que eu reivindiquei, isto é, que esse plano de acção fosse adoptado antes de 1996.
Em seguida, diz: »O Conselho aprova a prioridade a dar à utilização das margens disponíveis no apoio às políticas estruturais, às pequenas e médias empresas, em parceria com Banco Europeu de Investimento, e às iniciativas locais em matéria de emprego». Era exactamente o que eu tinha pedido. As margens disponíveis hoje aqui referidas pelo ministro Lamberto Dini, isto é, 13, 5 mil milhões, serão utilizadas nas nossas acções estruturais, através dos fundos estruturais, com vista à criação de empregos e ao apoio de iniciativas locais.
Em seguida, o Conselho Europeu insta todos os Estados-membros a seleccionarem as regiões e as cidades susceptíveis de participar em projectos-piloto relativos a TAC territoriais e locais para o emprego. É exactamente o que consta do pacto de confiança, foi exactamente o que pedimos e o que o Conselho Europeu de Florença veio reforçar. Portanto, é preciso ver as coisas no seu conjunto e não isolar esta ou aquela acção. Foram dadas orientações muito precisas no Conselho Europeu de Florença. E um dos méritos da Presidência italiana foi ser capaz de apoiar o conjunto de acções da comunicação da Comissão.
É preciso apreciar esses resultados no seu conjunto e não isoladamente. É aí que o Conselho Europeu de Florença marca um avanço na nossa tentativa de redução do desemprego e de criação de emprego, para fomentar o crescimento e continuar na rota da união económica e monetária.
A única coisa que lamento, e que todos lamentam, veja-se, por exemplo, o que o presidente Romano Prodi disse há pouco, é o facto de não se ter aprovado um financiamento suplementar para as redes transeuropeias. Mas a discussão avançou, e estou muito satisfeito por o presidente Romano Prodi ter podido incluir, nas suas conclusões, as propostas que fiz a esse respeito. Penso poder dizer que a maioria dos chefes de Estado e de governo dos Estados-membros que se exprimiram concordaram com as propostas. Faltou talvez tempo para as aprofundar, mas lembro o compromisso da Presidência irlandesa, no Conselho Europeu, em Florença, de apoiar tais propostas.
Terão oportunidade de discutir o programa da Presidência irlandesa, mas eu, que estive ontem na Irlanda, posso desde já afirmar-lhes que a Presidência irlandesa está firmemente determinada a levar a cabo as discussões a nível do Conselho de Ministros para que o plano de financiamento das catorze redes prioritárias possa ficar definitivamente decidido durante a sua Presidência. Portanto, ainda que nem todos estejam totalmente satisfeitos com todos os pontos que constam da ordem do dia do Conselho Europeu, temos de reconhecer que a cimeira de Florença manteve um determinado rumo, e isso é o fundamental.
Em política, por vezes, é preciso pensar em termos de alternativa. Qual teria sido a alternativa se não tivéssemos resolvido a crise das vacas loucas? Qual teria sido a alternativa se não se tivesse confirmado, no fundamental, o pacto de confiança para o emprego? O Conselho apontou, pois, um rumo bem definido para o futuro. Cabe-nos agora trabalhar a partir das decisões e orientações adoptadas, na realidade, bastante importantes, basta relerem as conclusões da Presidência. A todos os que estão em parte desiludidos, ou não satisfeitos, direi que, em política, o fundamental é enfrentar os desafios, não cruzar os braços e manter uma certa tenacidade para se poder avançar.
Com efeito, estamos perfeitamente conscientes de que o problema do desemprego, tal como existe, e lamentamos o facto, evidentemente, dado que essa continua a ser a nossa primeira prioridade, o problema do desemprego, dizia, não se resolve com uma decisão de um Conselho Europeu reunido em Florença. O que é preciso é implementar uma estratégia, em que todos possam participar. De qualquer modo, posso afirmar, enquanto presidente da Comissão, que a Comissão continuará a lutar para que os vossos objectivos sejam alcançados. Espero apenas que ninguém aqui cruze os braços e que nos apoiem nos esforços a desenvolver em relação aos cidadãos e igualmente em relação aos governos.
No fim de contas, pode-se vislumbrar um certo avanço no final da nossa actuação. De qualquer modo, o Conselho Europeu de Florença, e esse é um dos méritos da Presidência italiana, conseguiu manter o rumo traçado de uma forma correcta e determinada, o que me satisfaz, enquanto presidente da Comissão.

Colajanni
Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, o debate tomou uma orientação um pouco estranha: parece que todos temos de nos pronunciar sobre a acção da Presidência italiana, se actuou muito bem ou menos bem. Este não é o local adequado para o fazer, nem a altura própria para tal, e não é essa a questão fundamental. O debate aqui diz respeito às coisas que na União avançam ou não avançam, e todas as cimeiras registam graus diferentes de progresso. Recordo duas presidências recentes, de países de grande prestígio, das quais nada se recorda, porque não fizeram praticamente nada. É essa a questão! Ou seja, devemos avaliar em que contexto nos encontramos. Parece-me que nos situamos num contexto de crise bastante séria da União, que impede que se avance com rapidez suficiente nas questões relativas à Conferência Intergovernamental e também nos impede de tomar decisões sobre aspectos relevantes, que estão na ordem do dia não desde há um mês antes de Florença, mas desde há três ou quatro anos. Efectivamente, já desde então debatemos o problema do desemprego e foram feitas inúmeras tentativas para o resolver. Gostaria de recordar que o senhor presidente Delors elaborou um importante trabalho sobre este assunto, que o Parlamento já várias vezes debateu; há seis ou sete Conselhos Europeus que o tema se encontra sobre a mesa e não é discutido.
E a que é que isso se deve? Por que é que tal acontece? Penso que não é culpa da Presidência italiana, que, entretanto, realizou, em Roma, o trílogo e com resultados interessantes. É verdade que a Cimeira sobre o emprego não produziu grandes resultados, e somos particularmente sensíveis a esse aspecto. De resto, também o senhor presidente Dini, há alguns meses, em Estrasburgo, tinha manifestado o desejo - e acreditámos nele, já que não duvido da sua vontade - de que a Cimeira de Florença conseguisse dar um impulso nesse sentido. É evidente que surgiram obstáculos. Permito-me dizer que, neste Parlamento, é sempre preferível quando não existe acordo entre os governos sobre questões tão relevantes. O que importa é reconhecê-lo, não há nada de mal: e talvez consigamos um dia, neste Parlamento, saber por que não se chega a um acordo, quais os motivos, quem não está de acordo e que razões, talvez até plausíveis, invoca para não enveredar por uma determinada via ou por optar por outra.
Só depois de procedermos a um debate deste tipo poderemos resolver alguma coisa. E deixamos também espaço para alguma demagogia e simplificação que surgem neste Parlamento em ocasiões deste género.
Por que motivo, então, não se avança com este tema do emprego? Pessoalmente, penso que prevalecem ainda, no Conselho, os governos e as forças que consideram que a União não tem capacidade para intervir substancialmente a nível económico. Trata-se de uma questão política de fundo: ou se supera esta questão ou continuaremos a realizar debates deste género, seja qual for a Presidência. Estas são as questões sérias! Esta ideia segundo a qual o mercado se encarregará de resolver a questão - o que, de facto não está a acontecer - deve ser afastada, e isto é o resultado de uma batalha política.
É necessário pôr em prática as redes, mas decerto não daqui a vinte anos, acelerar a difusão da sociedade da informação, como estava previsto no Livro Branco de Jacques Delors, rever a organização do trabalho, financiar a investigação comum, apoiar as pequenas e médias empresas, apoiar concretamente o pacto de confiança proposto pela Comissão: mas estas acções não avançam, nem global nem parcialmente. Isso significa que se considera que não se deve avançar, uma vez que discutimos tanto sobre esses assuntos. Tenhamos cuidado, porém, porque o novo Tratado deverá ser aprovado pelos cidadãos e não bastará o acordo dos governadores dos bancos centrais; podemos ter uma reacção de rejeição se esta situação se mantiver.
Concluindo, gostaria de referir que aprecio e apoio o esforço de recuperação do Governo italiano: 50.000 milhares de milhões é um montante considerável, é um esforço relevante e que demonstra um forte empenhamento, mas o governo também está justamente preocupado em aliar recuperação e possibilidades de desenvolvimento. É isto que a Europa não está a fazer. E se a Europa continuar assim, será mais difícil, também em Itália, levar por diante este seu projecto político.

Méndez de Vigo
Senhor Presidente, estou de acordo com as últimas palavras do presidente em exercício do Conselho, o senhor Prodi, quando refere a importância que representou para a Presidência italiana a resolução da questão do bloqueio britânico. Penso que não se deve subestimar a importância deste facto, e julgo que o governo do senhor presidente em exercício do Conselho soube agir com subtileza, com aquilo que os italianos chamam finezza . O meu grupo, o Grupo do Partido Popular Europeu, felicita-o por isso e, na sua sequência, vamos apresentar uma alteração à proposta de resolução comum. Porque penso que, na solução encontrada, não se perdeu de vista o essencial. Tenho um amigo que diz que o que distingue as pessoas inteligentes das que não o são é o facto de saberem distinguir o essencial do acessório. E a Presidência italiana soube distinguir o essencial do acessório. O essencial é a saúde dos consumidores europeus - que estava comprometida - e continuaremos a defendê-la. Por conseguinte, o meu grupo apoia veementemente a proposta da Comissão que preconiza a concessão de uma ajuda extraordinária aos produtores afectados pela crise das «vacas loucas». Penso tratar-se de uma resposta política positiva, porque é prova também da solidariedade da Europa. E espero que o entendam também os meus colegas britânicos e os seus concidadãos em geral.
Ao mesmo tempo, quero esclarecer outra coisa, um venticello , que corre também por Bruxelas, e que consiste em dizer que essa solidariedade perante a crise das «vacas loucas» - que se traduz em pagamentos aos produtores que sofreram prejuízos - será paga pelas organizações comuns do mercado, e particularmente as dos países do sul. Julgo tratar-se de um risco que devemos evitar e congratulo-me com a presença do presidente Santer, porque estou convicto de que usará da sua autoridade para que as propostas do comissário da agricultura sejam justas, como dita a solidariedade e a coesão.
Penso também que a partir desta inadmissível situação de bloqueio por parte do Governo britânico devemos retirar uma conclusão positiva, que deve ser fundamentalmente extraída pelos governos. A conclusão positiva é que não podemos continuar numa Europa a 15 com a possibilidade de bloqueios, de vetos permanentes, de vetos baseados no «compromisso do Luxemburgo». Não é possível porque, desta forma, não conseguiremos progredir na senda da construção europeia. Pensemos nesta situação a 15 e imaginemos o que pode ser essa situação numa Europa a 20 ou a 25. Por isso, na Conferência Intergovernamental terão que se adoptar decisões sobre esta questão. Chamo também por isso a atenção da presidência para as resoluções do Parlamento Europeu, que penso avançarem, quanto a este tema, uma solução equilibrada.
Mas essa finezza , da qual, como afirmei antes, a Presidência italiana fez gala, não foi utilizada em relação a outro tema. Gostaria de o dizer pessoalmente ao senhor presidente em exercício do Conselho, mas, uma vez que não está presente, peço que lho transmitam. Penso que o senhor Prodi fez referência, ao terminar a sua intervenção, a De Gasperi e a Spinelli. Ora bem, penso que De Gasperi e Spinelli, que foram dois grandes italianos e dois grandes europeus, teriam desaprovado toda esta controvérsia entre o senhor Prodi e o comissário Monti. Porque julgo tratar-se de uma controvérsia negativa, que ignora a própria essência da Comissão, formada por comissários independentes a quem cumpre zelar apenas pelo interesse da Comunidade.
Mas ainda vamos a tempo de o remediar. E permitam-me que termine dizendo outra coisa. As negociações para o alargamento são importantes, apoiamo-las e apoiamos o comunicado final. Mas no comunicado final defende-se o alargamento se a Conferência Intergovernamental registar resultados positivos. Caso contrário, qualquer tipo de alargamento é um gesto de loucos.

Garosci
Senhor Presidente, deixamos hoje para trás o semestre de Presidência italiana; deixamos para trás Florença e as suas não decisões, ou melhor, a decisão de não decidir, de adiar tudo para Outubro, para Dublim. Mas, nessa data, não será a Itália a guiar a Europa; a Itália, durante sete anos e meio, já não presidirá à União Europeia e terá de deixar à Irlanda e ao Luxemburgo, próximas presidências, a solução dos problemas mediterrânicos: agricultura, emprego, pequenas e médias empresas, turismo. No entanto, como a nossa visão deve ser europeia e não apenas nacional, reconheçamos à Presidência italiana alguns resultados significativos: a EUROPOL, o combate ao racismo e à xenofobia e, sobretudo, a solução da crise das chamadas vacas loucas, à qual - permitam-me dizê-lo - a acção deste Parlamento imprimiu resultados concretos óbvios e significativos.
É, portanto, sobretudo para Turim que olhamos hoje, isto é, para o momento em que se iniciou a Conferência Intergovernamental, ou seja, a revisão do Tratado que o tempo e as condições comunitárias em parte ultrapassaram. É, sobretudo, o senhor ministro Dini que consideramos o único representante qualificado dos dois governos que fizeram de ponte para as eleições políticas italianas, realizadas a meio da Presidência, condicionando-a fortemente. Ao senhor ministro Dini, actual responsável pelos Negócios Estrangeiros, solicitamos continuidade na procura dos objectivos europeus, apesar de tudo justos, que a Presidência italiana se tinha proposto.
Aos amigos irlandeses, portanto, entregamos com confiança o testemunho cujo respeito aproximará os cidadãos das instituições europeias. A Irlanda não terá de se ocupar das vacas loucas - até porque a carne irlandesa é, pelo menos, tão boa como a italiana - e, assim, terá maiores recursos para dedicar à construção da casa comum europeia. À Itália e ao seu actual governo talvez só reste lamentar ter perdido uma vez mais algumas oportunidades, recuperáveis em certa medida com uma colaboração leal entre o senhor presidente Santer e a próxima Presidência.

La Malfa
Senhor Presidente, há algo de repetitivo nestes nossos debates semestrais. Impõe-se dizer que, efectivamente, a Itália conduziu bem o semestre, apesar dos problemas decorrentes das eleições políticas, tal como, aliás, tinha acontecido com a Alemanha e a França antes de nós e com consequências análogas. De facto, nesta gestão ordinária das questões da Europa, a Europa está a extinguir-se. Temos de conseguir dar um passo em frente na negociação política das questões da integração europeia: a moeda única exigiria um poder federal supranacional no domínio da política económica, porque os problemas do desemprego são tão importantes como os da estabilidade monetária; a política externa da Europa não existe, e vimos isso na Bósnia e continuamos a vê-lo no Leste europeu; os problemas do alargamento e da NATO são problemas que exigem decisões políticas de primeira dimensão, nas quais somos, por assim dizer, subsidiários dos Estados Unidos e não conseguimos exprimir uma vontade europeia. Em suma, seria necessária uma supranacionalidade que não existe na Europa: os governos fazem o seu papel, mas nenhum deles consegue imprimir um avanço no processo e receio que a Conferência Intergovernamental seja uma das mais decepcionantes, talvez mais ainda do que as que a precederam.
Talvez tenha havido - temos de discutir isso um dia - um erro no alargamento e a falta de condições políticas adequadas que o tornassem exequível. No fundo, continuamos hoje a ter uma visão estritamente económica e comercial, demasiado limitada para os problemas da Europa. Talvez fosse melhor interrogarmo-nos sobre se não seria melhor uma Europa mais restrita mas mais europeia, mais supranacional, do que uma Europa demasiado grande que não consiga enfrentar nenhum dos grandes problemas internos e internacionais a que tem de fazer face.

Bertinotti
Senhores Presidentes, estamos muito preocupados, porque nos parece que esta Europa, esta integração europeia, tal como nos é apresentada, continua a estar muito afastada dos problemas que se colocam e da gravidade de uma crise que atinge a Europa, social e política. Como se consegue, Senhor Presidente Prodi, falar desta integração europeia como se se tratasse de uma aventura humana, política e intelectual? Se encararmos concretamente esta integração europeia, este caminho concreto para a moeda única, somos forçados a constatar que aconteceu sem democracia e que hoje esta integração económica está cada vez mais associada a uma crise que é uma crise da própria coesão social, em tantos países europeus e na Europa em geral.
Há uma subavaliação nos discursos sobre esta matéria. Quando o senhor presidente Prodi parece encontrar a confirmação da gravidade desta crise, dizendo que o desemprego coloca em risco a civilização europeia, faz uma afirmação importante e empenhada. Mas, Senhor Presidente, qual é este risco? Vem de uma espécie de desgraça, de um elemento natural? Sei muito bem que os processos de mundialização da economia colocam problemas difíceis ao emprego na Europa, mas há uma pergunta que não conseguimos evitar: qual a relação causal entre esta integração europeia e o processo de desemprego?
Como é possível, Senhor Presidente, gabar-se de uma continuidade com as presidências anteriores e esperar uma futura continuidade das novas presidências, quando há 18 milhões de desempregados declarados e 10 camuflados, quando é obrigatório interrogarmo-nos sobre se existe uma relação entre Maastricht e este nível de desemprego, se existe uma relação entre as políticas nacionais que deram prioridade absoluta ao problema da recuperação orçamental e este nível de desemprego?
Como se consegue falar favoravelmente de Florença, contra a opinião - crítica - quase unânime dos observadores? Como se consegue fazê-lo, contestando afirmações como as que foram feitas pelas senhoras deputadas Green e Roth, que, com toda a franqueza, me parecem afirmações incontestáveis?
Falam os factos, Senhor Presidente Santer! Nem sequer a sua pálida tentativa de proposta de um pacto de confiança foi acolhida, nem se aprovou o financiamento das redes transeuropeias: o senhor presidente Dini referiu aqui, com honestidade intelectual, que foram as necessidades de recuperação dos orçamentos que o impediram.
Nem sequer se fazem, portanto, acções de política económica anticíclica, enquanto se colocam perigos de recessão que ameaçam agravar dramaticamente o desemprego. Como se consegue, então, não ver que o problema se coloca em termos dramáticos e insolúveis? Não há uma política anticíclica e muito menos existe margem de intervenção sobre a inovação do modelo de desenvolvimento; também não se fala do problema da redução do horário de trabalho: o relatório Rocard refere-o timidamente, mas o problema deveria ser proposto com uma urgência e uma dramaticidade absolutas; não se fala de projectos ambientais, quando estamos conscientes de que o crescimento já não é capaz de dar resposta aos problemas do emprego, que, por sua vez, são agravados dramaticamente pela recessão.
Os problemas da coesão apresentam-se-nos em termos que não podemos ignorar. O consenso dos povos, nos países em geral e em cada país em particular, está alarmado. Também Vossa Excelência, Senhor Presidente Prodi, ouve a maior organização sindical do seu país falar agora, alarmada, das políticas económicas. As organizações sindicais de toda a Europa, que, certamente, não são organizações extremistas, interrogam-se criticamente sobre este processo de integração europeia. É necessário mudar de rumo, mas nem mesmo nos discursos de hoje ouvimos falar desta opção.

Ripa di Meana
Senhor Presidente, um governo como o do senhor presidente Prodi, portador de um projecto de inovação geral, podia ter renunciado à já ultrapassada tradição optimista das conclusões dos semestres de Presidência. Exprimamos neste Parlamento a nossa insatisfação com o balanço do Conselho Europeu de Florença e, em geral, com o semestre que se concluiu.
Em primeiro lugar: a crise do emprego, deixada pelo Conselho de Florença tal como se encontrava à partida, não é certamente recente: há mais de vinte anos que a União Europeia, desde a primeira crise petrolífera, tem perante si o dilema de como resolver o problema do desemprego estrutural e, ligado a ele, o da qualidade de vida. Há seis Conselhos Europeus que se pré-anunciam à opinião pública grandes soluções: é um verdadeiro logro que o Conselho Europeu de Florença tenha descarregado a responsabilidade nas mãos de quem, há seis anos, bloqueia as decisões: o Conselho ECOFIN.
Em segundo lugar: em Florença, a Presidência italiana apresentou-se, para a Conferência Intergovernamental, com uma proposta de conteúdo e de calendário muito pouco ambiciosa, que contrastava com o pedido de aceleração formulado pelos franceses e pelos alemães. Permanece a nossa esperança de que agora o Governo italiano, livre dos ouropéis e dos pesadelos da Presidência, assuma um papel propulsor, envolvendo também, finalmente, a opinião pública.
Por último, uma pergunta: o senhor presidente Prodi pode confirmar hoje o compromisso solene, assumido oportunamente pela senhora ministra Susanna Agnelli, de que a Itália fará depender o seu «sim» das conclusões da CIG, apenas no caso em que elas sejam previamente aprovadas pelo Parlamento Europeu? Senhor Presidente Prodi, solicito uma resposta clara a esta pergunta.

Sainjon
Senhor Presidente, embora reconheça as iniciativas da Presidência italiana, devo dizer que não estou muito optimista. Direi simplesmente que Florença, no domínio social, é uma grande desilusão. Dizem-nos, no fim de contas, para rejeitar o pacto de confiança para o emprego, e que a União Europeia não é o melhor contexto para lutar eficazmente contra o desemprego. Mas, por outro lado, quando a questão do emprego é da exclusiva competência dos Estados, o resultado está à vista. É preciso, em meu entender, conjugar de facto os esforços.
Dizem-nos, por outro lado, que as enormes potencialidades que encerra a sociedade da informação vão permitir resolver em grande parte o desemprego. Isso seria a panaceia universal. Ora, nós sabemos perfeitamente que não haverá lugar para os vinte milhões de desempregados da União nessa sociedade. Os do sector têxtil, da siderurgia, dos estaleiros navais, do sector automóvel, da construção civil e obras públicas e de outras indústrias serão considerados irrecuperáveis.
Na batalha travada à volta da mundialização, haverá quem ganhe e quem perca. A Europa, hoje, tende a perder empregos; um dia, talvez acabe por a perder a própria alma e a cultura. A Europa pode rapidamente cair numa forma de decadência perigosa. Eu sei que as margens de manobra do presidente Jacques Santer são escassas e limitadas, mas convido-o a perseverar nos seus esforços dizendo também aos governos dos países da União que, perante o drama que o desemprego representa para milhões de cidadãos europeus, não basta reunir-se, é preciso agir, e depressa. Isso, o presidente Jacques Santer podia tê-lo dito aqui, porque, afinal, as grandes obras preconizadas pelo livro branco estão actualmente enterradas.
A Europa tem, no entanto, alguns trunfos e pode incutir de novo confiança nos povos que duvidam. Em matéria de emprego, há ainda muita coisa a fazer, e penso que há pelo menos três domínios em que há esforços a desenvolver. Em primeiro lugar, a investigação e o avanço da tecnologia. O programa deve, pois, abranger todos os ramos da indústria, as PME, as PMI e muito especialmente as que se vêem confrontadas com a transferência de local. Em segundo lugar, a política industrial não pode de modo algum enveredar pela gestão do declínio, mas antes adoptar uma estratégia de conquista e de emprego. Os fundos estruturais devem, por conseguinte, ser atribuídos de modo diferente. E, por último, a moeda única deve ser posta ao serviço do emprego e não ao serviço dos mercados.

Nußbaumer
Senhor Presidente, tanto o relatório do Conselho como a declaração da Comissão sobre a reunião de Florença e sobre o tema do emprego e crescimento são, pura e simplesmente, muito pouco concretos. Os propósitos anunciados não são passados à prática e, se virmos bem, estas questões não foram objecto de novas decisões. Restam, portanto, exigências do Conselho aos Estados-membros e, se examinadas em pormenor, nem todas as propostas são capazes de fazer aumentar o emprego. Estou a pensar apenas no pedido do Conselho aos Estados-membros para que transponham as directivas relativas às adjudicações públicas. Essa transposição não traz novos empregos, apenas deslocando, no máximo, os números do desemprego a nível regional.
O verdadeiro problema - pôr fim ao crescente desemprego provocado pela perda de competitividade da economia europeia face aos EUA e ao espaço económico asiático, criando condições gerais capazes de favorecer a concorrência nos Estados-membros - não foi discutido em Florença, e muito menos foram tomadas medidas nesta matéria! Nem sequer a disponibilização de um quadro financeiro adequado para o terceiro programa plurianual a favor das PME pôde ser decidida.
Os vários Estados nacionais são, assim, conforme o senhor mesmo o exigiu, Senhor Presidente, chamados a tomar medidas. Mas o Conselho é a soma dos Estados nacionais. Coloca-se, então, a questão de saber quais as iniciativas necessárias para o efeito, pois enquanto os Estados-membros não quiserem ou não puderem criar um quadro de condições económicas que encorajem pessoas inovadoras a constituir empresas e não criarem pressupostos que permitam às empresas existentes melhorar a sua competitividade internacional, nenhuma das medidas tomadas a nível europeu criará empregos, apenas conseguindo, quando muito, deslocamentos de postos de trabalho no interior da UE.

Medina Ortega
Senhor Presidente, nesta fase do debate começo a recear que a Presidência italiana considere que estamos a castigá-la injustamente. Não é o que acontece. Penso que a intervenção do senhor deputado Colajanni foi muito clara. A Presidência italiana desenvolveu um esforço enorme em condições muito difíceis. Mas eu diria que a Presidência italiana teve o azar de deparar com uma situação difícil. Teve de enfrentar um governo louco que cria uma crise, que permite que uma epidemia se alastre, que admite que essa epidemia possa afectar seres humanos e que, após admitir que pode afectar seres humanos, atribui a culpa aos outros 14 Estados da Comunidade Europeia. E esta situação levou a Presidência italiana a centrar-se nesse problema, que é um problema real, mas que condicionou os resultados desta cimeira.
Na sequência destes acontecimentos, o Conselho Europeu de Florença, infelizmente, não concluiu com bons resultados. Existe apenas um domínio em relação ao qual a cimeira de Florença registou progressos: o terceiro pilar. E felicito a presidência do Conselho por este resultado alcançado, concretamente pela convenção relativa à extradição, que permitirá fazer um combate eficaz ao terrorismo. Constitui um grande êxito e felicito a Presidência italiana por isso. E também devemos felicitá-la por ter desbloqueado a convenção Europol, embora deploremos que, também na sequência da atitude intransigente de um só governo, não se tenha resolvido a questão do regime jurídico, o que nos poderá conduzir a dificuldades. E, num plano muito semelhante a este, também devemos congratular-nos pela criação do observatório sobre o racismo, elemento importante da luta contra o racismo.
Porém, o Conselho Europeu de Florença ficará, infelizmente, associado ao fracasso em relação aos restantes temas: no avanço da Conferência Intergovernamental; no avanço do cumprimento dos objectivos do Livro Branco de Delors sobre crescimento, competitividade e emprego; no pacto de confiança do presidente Santer, cujo enorme esforço desenvolvido deve ser aqui reconhecido; na rede transeuropeia dos transportes, com a alteração de um acordo de conciliação que se tinha já alcançado; nos programas plurianuais para o desenvolvimento das PME; nos programas plurianuais de apoio à investigação; nas perspectivas financeiras e no programa MEDA.
Em suma, Senhor Presidente, quero agradecer, em nome do Grupo do Partido Socialista, o enorme trabalho desenvolvido pela Presidência italiana num período tão escasso e marcado por enormes dificuldades. Mas diria que o sentimento unânime deste Parlamento é que o Conselho Europeu de Florença não significou um passo em frente, mas sim um retrocesso ou, pelo menos, uma fase de estagnação que revela uma crise da União. E se não ultrapassarmos esta crise, a União Europeia, sinteticamente, não avançará no plano político.

Brok
Senhor Presidente, quero, de forma breve, associar-me a algumas das observações feitas pelo orador que me precedeu, nomeadamente a respeito da apreciação da Presidência do Conselho italiana. Não há dúvida que, no passado, lhe tecemos algumas críticas nesta casa. No entanto, fazendo agora uma síntese destes seis meses e constatando, de repente, que algumas directivas importantes, que nos criaram grandes dificuldades no passado, foram adoptadas pela Presidência italiana ou foram pelo menos objecto de uma posição comum, somos forçados a rever algumas das nossas críticas e a reconhecer que o Governo Dini e Prodi demonstrou ter feito uma boa preparação e possuir boa capacidade de execução numa série de coisas. Por vezes somos injustos no que respeita à divisão semestral das Presidências do Conselho. Uma Presidência do Conselho só pode ser bem sucedida se levar consigo para essa presidência projectos marcantes: se não tiver estes projectos marcantes, torna-se difícil marcar pontos. Creio que também isso faz parte de uma verdadeira apreciação.
Encaro como um resultado particularmente positivo da Cimeira de Florença o facto de aí se ter tomado a decisão de politizar a Conferência Intergovernamental. Existia, em todo o caso, o risco de a Conferência Intergovernamental se tornar num acontecimento tecnocrático. Sob a presidência do Presidente Prodi, foi decidido instituir uma cimeira extraordinária em Dublin. Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia debruçar-se-ão então sobre estas questões numa base trimestral - em Outubro e em Dezembro, portanto -, o que cria a pressão necessária para que as coisas sejam tratadas no plano político a nível das negociações dos ministros dos Negócios Estrangeiros e dos representantes e não apenas quanto às particularidades técnicas. Surge assim a pressão para que sejam elaborados projectos para esta cimeira e eu penso que nunca é demais aplaudi-lo. O importante é que, com esta decisão, a Conferência Intergovernamental será politizada.
Gostaria, a este propósito, de agradecer também à Comissão e ao Presidente Santer. As suas palavras de hoje a respeito da posição da Comissão sobre a questão da co-decisão do Parlamento Europeu corresponde, em pontos essenciais, à posição defendida por mim e pela senhora deputada Guigou, quer por escrito quer oralmente, na Conferência Intergovernamental. Há pormenores, por exemplo no âmbito do nº 1 do artigo 129ºC ou do nº 5 do artigo 103º, relativamente aos quais ainda subsistem divergências. Isso ainda poderá ser discutido. Creio, no entanto, que a Comissão fez uma distinção inteligente numa série de domínios, por exemplo na política agrícola, entre aquilo que é legislação clássica, onde o Parlamento deve ter competência, e o que são tarefas executivas e administrativas, onde o Parlamento não tem poder de co-decisão. Nós precisamos também de uma tal distinção e eu gostaria aqui de dizer mais uma vez tanto à Presidência como à Comissão: o Parlamento Europeu deseja ter poder de co-decisão sempre que se trate de legislação clássica. O Conselho tem de reconhecer que, na sua própria actividade, estabelece uma distinção entre tarefas executivas e tarefas legislativas, de modo a tornar possível essa cooperação com o Parlamento. Penso que a Comissão apresentou uma boa proposta nesta matéria, com base na qual poderemos, nos próximos meses, efectuar negociações positivas.
Uma frase por si proferida, Senhor Presidente Santer, tem uma importância decisiva: a co-decisão tem de ser a regra! Falemos então sobre umas quantas excepções, não desejando nós proceder à abordagem caso a caso, infelizmente trazida à baila nos últimos tempos pelos governos de alguns Estados-membros.
Permitam-me ainda que refira alguns pontos a respeito de outros temas da cimeira. Creio que a crise da BSE foi uma excelente oportunidade para sair da situação da Conferência Intergovernamental, pois ela veio deixar bem claro para toda a gente na Europa que é preciso elaborar um tratado que funcione, quando existe um parceiro destrutivo. Os tratados não são feitos para regulamentar em tempos de bonança, mas sim para conferirem capacidade de acção quando existem dificuldades e quando alguém não é construtivo. Por esta razão, o Governo britânico, com a crise da BSE, foi extremamente útil para o êxito da Conferência Intergovernamental e é com base nisso que devemos prosseguir.
Creio também que devíamos deixar claras as verdadeiras ordens de grandeza. Teria visto com agrado as propostas do Presidente Santer relativamente às redes transeuropeias (TEN) serem concretizadas na Cimeira. Mas também não devíamos, neste Parlamento Europeu, criar a impressão de que essa seria, simultaneamente, a solução para o problema do desemprego de 20 milhões de pessoas. As TEN são importantes medidas de infra-estruturas que, a médio e longo prazo, e através do melhoramento destas últimas, trarão consigo uma maior competitividade. Só num âmbito limitado é que têm consequências sobre o mercado de trabalho. Temos de continuar a constatar que 97-98 % das dotações destinadas às TEN têm de ser disponibilizadas a nível nacional. Devíamos concentrar-nos agora na remoção dos obstáculos de planeamento e na disponibilização das dotações orçamentais a nível nacional. E providenciemos para que um escândalo BSE não venha, uma segunda vez, tirar-nos as dotações, canalizando a quota-parte europeia. Não devemos, no entanto, pensar que os mil milhões de ecus significam que as TEN não podem ser criadas. Os Estados-membros são agora chamados a fazer os seus trabalhos de casa, de modo a que a União Europeia possa dar o seu indispensável contributo. Tão-pouco devemos declarar-nos culpados pelo aumento do desemprego, enquanto os poderes nesta matéria estiveram nas mãos dos Estados-membros.

Collins, Gerard
Senhor Presidente, antes de mais nada, quereria apresentar os meus agradecimentos e exprimir a minha apreciação ao senhor presidente em exercício da Presidência italiana, num momento muito difícil, que é efectivamente um momento de crise institucional na União Europeia. Quereria apresentar os meus agradecimentos e manifestar a minha apreciação ao senhor presidente da Comissão, o senhor Santer, pela declaração que aqui fez hoje, cujo optimismo e atitude positiva queremos saudar, e que constitui uma prova clara da determinação do senhor presidente.
Lamento que o Conselho Europeu, depois de ter dado o seu apoio político ao pacto de confiança para o emprego proposto pelo senhor presidente Santer, não tenha chegado a acordo sobre as questões mais importantes do financiamento das medidas propostas pelo presidente da Comissão, ignorando assim os 18 milhões de cidadãos europeus que depositavam as suas esperanças e a sua confiança nos resultados da Cimeira de Florença. Julgo que a Presidência irlandesa deverá agora atribuir a prioridade à tarefa de persuadir os Estados-membros a chegarem a acordo sobre um pacote de financiamento das redes transeuropeias, para que estas se possam concretizar o mais depressa possível.
Parece-me importante salientar que a afectação de um orçamento europeu à construção dessas redes não deve ser feita em detrimento dos fundos estruturais ou da política agrícola comum. Os fundos estruturais provaram ser um instrumento adequado de promoção do crescimento económico nas regiões menos prósperas da União.
A necessidade de prestar apoio aos agricultores atingidos pela crise da BSE demonstrou mais uma vez a importância de manter o orçamento da PAC a um nível que permita não só financiar os programas agrícolas em curso, como também atender a situações de emergência como a crise do sector da carne de bovino, o restabelecimento da confiança dos consumidores na sanidade da carne de bovino e a abertura dos mercados internos europeus à carne de bovinos saudáveis de outros Estados-membros da União.
A Presidência irlandesa deverá acautelar-se contra soluções de curto prazo do problema do financiamento das redes transeuropeias que impliquem o desvio dos fundos da PAC ou dos fundos estruturais, que deverão ser mantidos ao nível actual.
Finalmente, Florença será recordada pelo êxito dos esforços desenvolvidos pelo presidente da Comissão e pela Presidência italiana com vista a persuadir o Reino Unido a não continuar a obstruir com o seu veto o processo de decisão, institucional e democrático, da União. Será também recordada pela aceitação da Europol, que constitui uma arma importante do ponto de vista da nossa determinação em cooperar no combate ao crime organizado, e congratulamo-nos todos com a convenção europeia que visa facilitar a extradição.

Moretti
Senhor Presidente, pergunto a mim mesmo o que se recordará do Conselho Europeu de Florença daqui a seis meses: provavelmente, sobretudo o termo, esperamos não prematuro, da crise das vacas loucas, uma crise que pôs a nu a actual incapacidade de a União Europeia actuar procurando o interesse comum. Se, a nível jurídico, compete ao Tribunal de Justiça decidir da legitimidade do embargo, a nível político esta crise demonstrou, uma vez mais, a incapacidade de decidir que já conhecemos noutras alturas e para questões mais graves como, por exemplo, a crise na ex-Jugoslávia.
Mas a desilusão de Florença não acaba aqui, visto que se disse muito pouco acerca do problema do desemprego e, quanto aos trabalhos da Conferência Intergovernamental, a escassez de resultados é manifesta: basta ler as conclusões distribuídas pela imprensa. Felizmente, no que respeita a algumas questões como a EUROPOL e a convenção relativa à passagem das fronteiras, parece que estamos a sair do túnel. No que se refere à união económica e monetária, em Florença confirmou-se a data de 1 de Janeiro de 1999, prevista pelo Tratado e já confirmada em Madrid. Deixa-nos perplexos a frase em que se diz que, no final do corrente ano, não se procederá à avaliação das condições para a passagem à terceira fase, como se o Conselho Europeu considerasse que tem o direito de poder modificar uma obrigação prevista pelo Tratado e que até envolve o Parlamento Europeu. Apercebo-me de que essa avaliação pode criar embaraços em muitos Estados-membros, mas não me parece uma boa razão para impedir o Parlamento Europeu de desempenhar a sua função numa matéria como a da união económica e monetária, onde já pouco mais é do que um figurante.
Seria falta de generosidade atribuir estas lacunas apenas à Presidência italiana, quando, na realidade, elas demonstram um defeito estrutural da União Europeia. Esperamos que chegue o momento em que possamos libertar-nos de muitas das ambiguidades e más vontades de tantos que exploram a Europa e nada fazem para a construir.

Theonas
Senhor Presidente, apesar do esforço dos senhores Prodi e Santer, mais uma cimeira do Conselho veio suscitar uma grande preocupação e indignação entre os trabalhadores. Mais uma vez, abundaram as declarações e as ladainhas sobre o desemprego. Abundou, diria eu, a hipocrisia. Fundamentalmente, foi rejeitada toda e qualquer medida para lhe fazer face. Não foi disponibilizado nem um ecu para esse objectivo, persistindo-se na política de austeridade e na subversão total dos direitos laborais e sociais dos trabalhadores.
Quanto às «vacas loucas», não obstante as afirmações em sentido contrário, houve um compromisso político que, de forma provocatória, ignora a necessidade de proteger a saúde dos cidadãos com base em critérios científicos.
A cimeira do Conselho, Senhor Presidente, reiterou o objectivo do reforço das relações com a Turquia. Parece não ter tirado nenhuma conclusão da agressividade da Turquia que se intensificou de um modo especial após a aprovação da união aduaneira. As provocações permanentes no Egeu e a contestação permanente da integridade territorial da Grécia mostram o tipo de solidariedade comunitária que é garantida pela política externa comum e pela sua institucionalização iminente no âmbito da Conferência Intergovernamental. Penso que tal preocupação é justificada, Senhor Presidente, e deve merecer a atenção dos órgãos da União Europeia.

Cellai
Senhores Presidentes, se tivesse de definir em muito poucas palavras a Cimeira realizada na minha cidade de Florença, não poderia deixar de dizer o seguinte: Florença, dois passos atrás, e, Senhor Presidente Santer, não foi certamente uma boa cimeira. Um primeiro aspecto foi o incrível acordo sobre a questão das vacas loucas, gratificante talvez para John Major, mas que, certamente, não se caracterizou por ser um acordo sério e não susceptível de fornecer a imagem, que, em contrapartida, daí resultou, de que se tratava de uma opção feita para exportar o problema para fora da União Europeia e capaz, pelo contrário, de insatisfazer agricultores e produtores, gravemente atingidos pelas repercussões dessa questão na opinião pública, sobretudo a nível do consumo.
Mas se as já em si infelizes conclusões sobre as vacas loucas, com o risco, nomeadamente, de ter criado um precedente significativo ou, pelo menos, de ter fornecido um aval a políticas de chantagem e de não cooperação, como tal compensadoras, não tivessem já dado uma imagem negativa da cimeira florentina, as não conclusões sobre o drama do desemprego na Europa, definido pelo senhor presidente Prodi como «tragédia colectiva», tornaram a Cimeira substancialmente inútil e desastrosa e forneceram, uma vez mais - e é este o aspecto mais negativo - uma imagem da Europa mais do que decepcionante.
Neste contexto, são particularmente específicas as responsabilidades da Presidência italiana que, com as presidências Prodi e Dini em particular, tinha dado a sensação de querer fazer do difícil problema um verdadeiro cavalo de batalha e, consequentemente, desiludiu milhões de interessados em Itália e noutros países.
Bastou, em contrapartida, uma intervenção para se aceitar passivamente a tese de que o problema do desemprego não pode e não deve ser resolvido a nível comunitário, mas meramente a nível nacional, e de pouco valeu a empenhada defesa das suas propostas, numa conferência de imprensa, por parte do senhor presidente Santer. Se é verdade que não existem nem a pílula nem a varinha mágica para resolver o problema do desemprego, é também verdade que a Cimeira de Florença perdeu uma grande oportunidade para aproximar a Europa dos cidadãos.

Iivari
Senhor Presidente, o que foi positivo na Cimeira de Florença foi o facto de a Eslóvenia poder, pela primeira vez, ter, participado na Cimeira, juntamente com os outros países dos Acordos Europeus. O Acordo de Associação entre e Eslóvenia e a UE foi assinado em 10 de Junho, após inúmeras fases. Esse acordo permite agora à Eslóvenia reduzir a distância política que os outros PECO têm em relação à União Europeia. Ao mesmo tempo, temos que admitir que a Eslóvenia é, entre as novas democracias da Europa Central, a mais desenvolvida, e que merece ser considerada entre o grupo dos primeiros, quando se tomar uma decisão sobre os novos membros. No entanto, no seu conjunto, os resultados da Cimeira foram fracos. É claro que foi positivo ter-se resolvido o conflito entre a Grã-Bretanha e a UE sobre a doença das vacas loucas. A questão ganhou, no entanto, apesar da sua importância, uma dimensão excessivamente grande. Julgo que uma posição favorável a um aumento das decisões por maioria qualificada obteve muitos mais adeptos quando o Governo inglês bloqueou a tomada de decisões importantes. O novo regulamento TACIS, que tinha sido, de resto, tão difícil de elaborar, foi uma das vítimas da política inglesa. Felizmente foi aprovado a semana passada no Conselho da Agricultura, e entrará finalmente em vigor. Agora que aguardamos os resultados das eleições presidenciais russas, há que salientar a importância da cooperação com esse país. É importante não esquecer que o estabelecimento de laços económicos, culturais e políticos constitui a melhor forma de consolidar a paz. Só podemos impedir o surgimento da desconfiança e de uma perigosa política que nela se baseie se aumentarmos os conhecimentos e interesses mútuos. O programa TACIS é, nesse sentido, um instrumento importante. A Cimeira de Florença foi uma desilusão para os cidadãos europeus que esperavam dela decisões concretas com vista à redução do desemprego. Todos sabemos que não existe um só caminho para uma melhor situação de emprego e que são necessários numerosos esforços. Por si sós, as palavras proferidas nas declarações dos dirigentes resultam, no momento actual, numa frustração e num cinismo compreensíveis. Ganhando maiores proporções, essa frustração torna-se um verdadeiro obstáculo à construção de uma Europa comum e à superação do desemprego.

Pronk
Senhor Presidente, já diziam os romanos concordia parvae res crescunt , a união faz a força. Isso significa que o oposto conduz à impotência, e foi com essa situação que o Senhor Prodi e o Governo italiano tiveram que lidar. A União chegou a um estado de completa impotência devido à falta de unidade. Não será assim de estranhar que quando alguém tenta enfrentar e resolver o problema, contribuindo para a unidade, mereça elogios e não um rol de injúrias como as que aqui ouvi. Portanto, no que a isto diz respeito, gostaria de felicitar a Presidência italiana.
O segundo ponto que me causou um certo espanto, foi a Senhora Deputada Green ter dito que estava extraordinariamente desiludida. Claro que estamos todos desiludidos com os resultados, e terei ainda ocasião para falar sobre esse assunto, mas é realmente espantoso que um partido, que se encontra representado em onze dos quinze governos, sendo sete governos socialistas, se mostre tão desiludido neste Parlamento. Penso que deveríamos mostrar maior unidade.
Falemos agora de emprego. A questão do emprego não foi bem resolvida. Penso que quanto a isto estamos todos de acordo. É com satisfação que constato que o Senhor Presidente Santer tenha mesmo assim descoberto alguns pontos positivos, no entanto esta solução não é a indicada. Qual é o seu conteúdo? Penso que, de certa maneira, estamos a enganar-nos mutuamente com frases pomposas e palavras conciliatórias, pensando que assim se poderá resolver a questão do emprego. Só se todos cooperarem, é que os problemas se resolvem.
Temos que admitir que há muito mais a fazer a nível nacional e mesmo regional do que a nível da União, onde a capacidade de intervenção é francamente diminuta. Seguindo este ponto de vista, se procedermos à distribuição de tarefas, analisando os países, as regiões e as cidades que alcançaram bons resultados, então, poderemos ir muito mais longe do que agora. Será mesmo perigoso pensar que a União, que se encontra tão dividida, poderá, como acabamos de dizer, suportar inteiramente o peso de 18 milhões de desempregados, o que não quer dizer que não possamos dar um contributo importante à sua resolução.
Vejo também com satisfação que a Comissão contribui para isso de diversas maneiras, sobretudo através do recurso aos parceiros sociais que são chamados a aproximarem-se de forma construtiva. Esta é uma pretensão que não deverá ser esquecida, o que é também um dos objectivos do Partido Popular Europeu.
Há ainda um enorme perigo latente: virmos a tomar uma serie de medidas, como no caso das redes transeuropeias, onde poderemos vir a constatar que é necessário dinheiro que não temos. Sabemos, que de acordo com o actual orçamento comunitário, não há dinheiro suficiente para financiar um programa tão ambicioso como o das redes transeuropeias. Não quero com isto dizer que não sejam importantes, pois considero que as redes são de uma grande relevância. Contudo, se se pretende, de facto, realizá-las será necessário encontrar outras formas de financiamento, seja através da contracção de empréstimos, seja através da criação de um imposto especial. Propusemos anteriormente um imposto sobre as vias rodoviárias ou algo de semelhante, mas isso não é possível de acordo com a actual categoria 3. O meu maior receio era que viesse a acontecer o seguinte: que se dissesse não há dinheiro que chegue, vamos recorrer à presente categoria 3. O que significaria que muitas outras acções úteis não viriam a ser financiadas, mas apenas um pequeno número das redes transeuropeias, sendo ainda mais pequeno o que viéssemos a financiar.
Fico contente ao ver que se evitou este perigo e se procedeu a um certo alargamento, mas não na categoria 3. Sabemos que não é suficiente e não devemos alimentar falsas esperanças, de que esta seja de facto a solução quando não o é. Esta é, em minha opinião, a única grande objecção que poderemos ter. A solução ainda não foi encontrada e teremos que continuar a procurá-la, tarefa para a qual desejo, à Comissão, ao Conselho e a nós próprios o maior sucesso.

Cabrol
Senhor Presidente, caros colegas, a cimeira de Florença, ao confirmar que a conferência intergovernamental terminará a meio do ano de 1997, permitiu, pelo menos, constatar que os trabalhos preparatórios dessa conferência estavam muito pouco adiantados e deviam ser acelerados revelando assim a vontade dos Estados da União de implementar uma verdadeira estratégia para uma melhor preparação da próxima cimeira de Dublim. Alguns dos pontos focados na cimeira de Florença continuam por resolver, como aliás referiu Jacques Santer. Abordarei dois desses pontos.
Em primeiro lugar, a realização do programa MEDA. Como recordou o nosso presidente, Jacques Chirac, a França está na origem de um Mediterrâneo unido e estável. É certo que o diferendo entre a Grécia e a Turquia não nos escapa. É um diferendo que leva, aliás, a Grécia a boicotar o programa MEDA. Mas não nos iludamos. Esse boicote constitui uma sanção para todos os países da União, inclusive para os que não têm qualquer relação com o contencioso. Urge, pois, encontrar uma solução.
O outro ponto a resolver é o financiamento necessário às pequenas e médias empresas e a uma política de grandes obras, como a das redes transeuropeias, que permitirá criar emprego, o que constitui, aliás, um dos aspectos importantes do tema «crescimento e emprego» debatido pelo Conselho. Convém que a resistência de certos países como a Alemanha, o Reino Unido, a Suécia e os Países Baixos não se prolongue, para que a Presidência irlandesa possa tomar decisões e prever um financiamento mais importante.
Há, no entanto, certos pontos positivos, e eu terminarei com o caso das vacas loucas, cuja actualidade fez dele o tema mais importante da cimeira, permitindo lembrar a preocupação europeia em relação à saúde pública e mostrar a posição da União Europeia perante a epidemia, bem como o seu apoio aos produtores gravemente prejudicados pela redução do consumo de carne de bovino.
Por fim, não podemos senão felicitar o Conselho pela implementação da terceira fase da união monetária europeia e estar-lhe gratos pelo facto.

Watson
Senhor Presidente, represento meio milhão de cidadãos do Sudoeste de Inglaterra. Raramente tínhamos acompanhado uma reunião do Conselho Europeu com tanto interesse como a Cimeira de Florença. Devo felicitar os participantes na Cimeira pelo acordo sobre a BSE. Ainda não saímos do atoleiro, mas mesmo assim o plano de erradicação acordado em Florença é um alívio para o principal centro de bovinicultura da Grã-Bretanha.
Porém, deploro profundamente o lamentável fracasso dos dirigentes europeus, ao não conseguirem chegar a acordo sobre medidas de promoção do emprego. A resolução dos problemas estruturais das nossas economias é importante, mas vai exigir tempo. Ora é igualmente importante actuar agora, para poder tirar partido dos benefícios identificados nos relatórios Cecchini e Delors, criando emprego graças à dinâmica da integração económica europeia. Nesta semana perderam-se 1 400 postos de trabalho na indústria de calçado inglesa, a favor de produtores estrangeiros com custos de produção mais baixos.
Com este problema, que se veio acrescentar à crise da BSE, o estado de espírito dos habitantes do meu círculo eleitoral é de desespero, e deparamos com uma situação semelhante noutras regiões rurais de toda a Europa. O senhor presidente Santer disse que o desafio do desemprego era uma questão que punha en causa a credibilidade do Conselho. Mas é mais do que isso. Está a assumir o significado de uma questão que põe em causa a confiança dos cidadãos da Europa Ocidental na democracia. Quando os ministros das Finanças da Europa se reunirem, na semana que vem, queremos ver medidas de promoção do emprego. Falharam uma vez em Florença, não podem falhar novamente.

Martinez
Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhores sobreviventes do Governo italiano, a cimeira de Florença é um caso verdadeiramente simbólico. Resumindo, Florença, é Maquiavel e o governo da mentira. Mentira do relatório Cechini que nos tinha prometido cinco milhões de empregos e que fez vinte e cinco milhões de desempregados. Mentira também sobre o tratamento da doença das vacas loucas. Mas Florença é também Médicis, o veneno. O veneno das farinhas contaminadas. É também Lourenço o Magnífico. Neste caso específico, será melhor falar de Europa maléfica. Europa maléfica no domínio do emprego. É verdade que, das onze páginas de conclusões, quatro falam do problema do emprego. Recitamnos a ladainha do emprego, do crescimento e da competitividade, mas não fazem nada. Dizem-nos simplesmente que estão a procurar pistas, como se uma cimeira fosse um jamboré de escuteiros de BadenPowell entretidos num jogo de pistas.
Ora, o desemprego não é uma questão de pistas. Trata-se de resolver as causas, e as causas são um dramático bloco de quatro erros. Em primeiro lugar, erro no que respeita à imigração. Mas falam-nos de xenofobia e racismo. Passo à frente. Erro em relação ao comércio livre e à livre circulação das farinhas. Quantos empregos suprimiu no sector bovino? Milhares de empregos! Erro em relação à sobrecarga de impostos. Por exemplo, os medicamentos franceses estavam sujeitos a um imposto de 2, 1 %, e entretanto obrigaram-nos a aumentar esse imposto para 5, 5 %. Quantos laboratórios vão destruir?
Eu dei-lhe a entender, Senhor Presidente Jacques Santer, aqui mesmo, e o senhor sorriu, que só resolveria os problemas fiscais se, por um lado, estabelecesse um limite máximo para os impostos obrigatórios, não mais de 40 % do PIB, e se, por outro, o senhor presidente, que é europeu - não é o meu caso, eu não sou eurofederalista - mantivesse a sua lógica até ao fim, permitindo a livre escolha da via fiscal de menor tributação. Quando o cônjuge paga impostos em França, e na Irlanda não, quando a dedução dos direitos de sucessão é de 300 000 francos em França e de 1 300 000 na Alemanha, é evidente que existe um problema. É preciso nivelar tudo isso mediante a livre escolha da via de menor tributação. Erro também, Senhor Presidente, no que se refere à sua política orçamental. O artigo 104º-C do Tratado de Maastricht é uma tragédia grega. Quanto mais José María Aznar, Alain Juppé e Jean Dehaene se esforçam por tapar o buraco mais o aprofundam. É uma tragédia grega.
Uma Europa maléfica no respeitante à política monetária. O senhor presidente diz-nos que a moeda única permite resolver os problemas das desvalorizações competitivas. Ora, a Itália e a Espanha não participarão na moeda única e são países que fazem desvalorizações competitivas. Diz-nos que seremos uma potência, mas, para ser uma potência, é preciso ser capaz de opor resistência, por exemplo, à lei Helms-Burton, que sufoca Cuba, ou ao embargo que sufoca o Iraque. Ora, a resistência não é uma das suas qualidades.
Por fim, uma Europa maléfica no domínio da agricultura, e como exemplo temos o caso das vacas loucas. Desde 1990, eu tinha denunciado, aqui mesmo, a contaminação. A sua palavra preferida é «solidariedade». Solidariedade, não, »responsabilidade»! Responsabilidade penal dos irmãos De Mudler, em Doncaster, no Yorkshire, que fabricaram farinhas contaminadas. Responsabilidade penal da empresa Glon, em França, que as importou. Responsabilidade política da própria Comissão. Eu sei bem que o presidente, na altura, era o cristão Jacques Delors. Ora, o cristão Jacques Delors sabia e deixou correr, deixou contaminar, deixou envenenar. Responsabilidade filosófica da própria lógica da Comissão Europeia que, através da livre circulação, suprime os direitos aduaneiros e ao mesmo tempo faz desaparecer as barreiras entre as espécies.
Uma boa notícia, a única, e fico-me por aqui. O senhor presidente criou um observatório sobre o racismo e a xenofobia. Aliás, esqueceu-se do anti-semitismo. Espero que possa empregar nesse observatório os vinte e cinco milhões de desempregados. Pelo menos, desta vez, o senhor presidente poderá servir para alguma coisa.

Bösch
Senhor Presidente, creio que a intervenção anterior vem mostrar quanto esta União Europeia se compromete a ter êxito, sobretudo no domínio do combate ao desemprego, estando simplesmente condenada a isso, pois a alternativa é o nacionalismo e, a este propósito, um grande presidente francês dissenos aqui, há alguns meses, que nacionalismo significa guerra!
Neste contexto, e como social-democrata austríaco, não posso de modo algum associar-me às palavras optimistas aqui proferidas sobre a Cimeira de Florença. Por um lado, foi indubitavelmente um êxito da Presidência conseguir resolver toda esta questão da doença das vacas loucas britânicas, o que com certeza não foi fácil. O primeiro-ministro britânico acabou por ter de reconhecer que a sua política de obstrução isolou o seu país e que não é possível construir o futuro da Europa nem o futuro do seu próprio país com instrumentos políticos do passado.
Nesta medida, é correcta e louvável a rápida e solidária decisão da Cimeira de ajudar os agricultores lesados pela BSE com um montante adicional de 200 milhões de ecus. Por outro lado, esta Cimeira de Florença falhou de forma lamentável na questão da política de emprego e na luta contra o desemprego na UE. Isto é tanto pior, quanto a resolução deste problema se torna, cada vez mais, na prova dos nove da nossa integração na Europa. De que servem todas as importantes decisões sobre a crescente luta contra a criminalidade, se não estivermos aptos a oferecer trabalho e perspectivas de futuro a milhões de jovens desta União Europeia?
Há alguns anos, esta União Europeia e os seus governos propuseram-se, com grande solenidade, reduzir para metade a taxa de desemprego até ao final desta década. Em Florença nada ouvi sobre tal objectivo. Hoje, os mesmos governos nem sequer estão em condições de transferir uma ínfima parte do dinheiro já inscrito no orçamento europeu do orçamento agrícola para o sector das redes transeuropeias, das pequenas e médias empresas e da investigação, a fim de criar postos de trabalho adicionais, preferindo passar esta bola indesejada para os respectivos ministros das Finanças.
Pensemos no processo orçamental normal. Aí estas declarações solenes tornam-se muito concretas: cortes constantes por parte da Comissão e do Conselho no domínio das já reduzidas rubricas sociais, cortes no domínio das linhas de crédito aos parceiros sociais. Fala-se aqui de pacto de confiança. Precisamos que estas declarações sejam concretizadas no processo orçamental anual, Senhor Presidente Santer!
Eu esperava, relativamente à revisão das perspectivas financeiras em benefício da criação de novos postos de trabalho na Europa, que a Cimeira de Florença tivesse agido tão celeremente como o fez com o apoio aos agricultores lesados pela BSE. Apelo aos Estados-membros para que, até à votação do orçamento para 1997, reparem a omissão, dando assim aos nossos concidadãos um importante e correcto sinal rumo a uma União do emprego.

Palacio Vallelersundi
Senhor Presidente, nesta fase do debate seria uma ilusão pretender ser rigoroso e original ao mesmo tempo. Há quem, em contrapartida, se limite a recorrer à provocação pura e simples. No Partido Popular não somos «euroarcangélicos», nem sequer somos eurofanáticos, e, naturalmente, jamais teríamos da Europa o conceito de maléfica. Consideramos que somos realistas em relação ao que é europeu e, por conseguinte, e referindo o que foi aqui dito agora, não pensamos que exista qualquer questão fatídica em relação a nenhum Estado que o impeça de alcançar as condições definidas no Tratado de Maastricht para passar à terceira fase da união monetária.
Senhor Presidente, é impossível ser original neste momento. Tentarei contribuir de alguma forma para este debate e, para tal, passo a reportar-me a duas palavras que são bandeira frequente do presidente da Comissão, o senhor Santer, e que foram mencionadas pelo presidente em exercício do Conselho, o senhor Prodi: liberdade e segurança.
E passarei a centrar-me nas conquistas de Florença nesse verdadeiro campo de batalha no qual a União Europeia trava as suas mais duras lutas, onde se decide o que será a União Europeia. Porque, não restam dúvidas, entre os acordos adoptados no Conselho Europeu de Florença destacam-se, da perspectiva do cidadão europeu que esta câmara representa, os alcançados no âmbito do terceiro pilar: o observatório sobre o racismo e a xenofobia, a cooperação contra a droga e a criminalidade e, muito em particular, contra o terrorismo, que conheceu o seu ponto mais alto na convenção relativa à extradição, assinada recentemente, e, por último, na convenção Europol.
Sem retirar a importância ao Tratado em matéria de emprego, de moeda única ou de subsidiariedade, não podemos esquecer que os cidadãos avaliam pragmaticamente de forma particular a proximidade das medidas que, como as citadas, dizem directamente respeito à liberdade e à segurança. As conclusões do Conselho Europeu de Florença constituem um assunto particularmente sensível para os espanhóis, por exemplo, na medida que o impulso conferido em matéria de extradição é um factor fundamental na luta contra a erradicação do terrorismo da ETA.
Liberdade e segurança, Senhor Presidente. Em Florença registaram-se progressos. E devo dizer, com satisfação, que a Presidência irlandesa retomou essa mesma bandeira. Mas ainda há muito a fazer. É preciso definir condições comuns de passagem das fronteiras externas, de residência, de regime jurídico na União para os nacionais de países terceiros, e efectuar um reconhecimento legal recíproco que dote de plena eficácia as sentenças emitidas pelos tribunais de cada Estado, e lutar contra o terrorismo, a fraude e as restantes formas de criminalidade organizada. É ainda preciso uma homogeneização, uma cooperação comunitária mais activa, quer judiciária quer policial, até à consolidação da União.
Congratulamo-nos também com as conclusões do Conselho Europeu de Florença em relação à inadequação dos actuais instrumentos jurídicos do terceiro pilar, em particular as posições comuns e as convenções. E se não formos capazes de encontrar uma solução comum para os problemas actuais, como a imigração ou a droga, não deveremos surpreender-nos com a apatia que os inquéritos da opinião pública reflectem em relação ao processo de integração. É difícil entusiasmar os cidadãos com noções abstractas e com prováveis factos que poderão eventualmente ocorrer.
E termino, Senhor Presidente. Sobre as considerações técnicas e formais, importa que prevaleça a consciência do acervo jurídico comum. A Europa avançará com grandes dificuldades nos seus aspectos institucionais mais importantes se as normas, os objectivos, os métodos e até as condutas públicas não se pautarem pelos princípios gerais que constituem os alicerces dos nossos ordenamentos jurídicos. Porque, como diz Octavio Paz em La Llama Doble , »estando conscientes de que enunciamos um paradoxo, podemos dizer que a liberdade é uma dimensão da necessidade».
A segurança, Senhor Presidente, é, sem dúvida, a outra dimensão essencial da necessidade. E conjugar segurança com liberdade do cidadão europeu constitui o repto do terceiro pilar.

Malone
Senhor Presidente, quereria cumprimentar todos os que aqui estão ainda depois deste longo debate, especialmente o senhor primeiro ministro Dini e o senhor presidente Santer. Agrada-nos constatar que, mesmo apesar do hemiciclo estar praticamente vazio, continuam a ouvir-nos e a prestar-nos atenção.
Quereria prestar homenagem à Presidência italiana. Apesar das dúvidas que tivemos inicialmente, devido à situação política interna, foram alcançados resultados significativos, tais como o fim da crise da BSE, o acordo de associação com a Eslovénia, as duas conferências sobre a Bósnia, para reforçar os acordos de Dayton, e o início da CIG, claro. Quereria mencionar especificamente o êxito da Cimeira ASEM de Banguecoque, precedida pela Conferência das ONG, onde tive a honra de representar o Parlamento. Foi também muito significativa a nomeação de um enviado especial à região dos Grandes Lagos.
Contudo, o êxito da cimeira da semana passada, em Florença, será avaliado por muitos dos nossos constituintes em função dos resultados que teve para eles. Vão pensar no desemprego - e sei que todos falam nessa questão. Fizeram-se alguns progressos? Devo dizer que, nesse ponto, discordo do senhor presidente Santer, porque acho que não houve progressos. Limitaram-se a pedir aos ministros das Finanças que elaborassem outro relatório sobre os processos de adaptação do sistema fiscal. Já passaram três anos desde a publicação do Livro Branco Delors e até à data tudo o que houve foram palavras, e não actos. Não adianta nada o senhor presidente Santer dizer-nos que Florença apoiou o pacto de confiança. O que é preciso agora é que façam alguma coisa.
É verdade que se chegou a acordo sobre o aumento do financiamento das redes transeuropeias, mas muitos de nós ficaram bastante desiludidos com o facto de essas verbas deverem ser retiradas de fundos já existentes, o que vai atrasar numerosos projectos muito necessários, em toda a União Europeia e no meu país. Congratulo-me com o acordo de compromisso sobre a Convenção Europol, que espero comece a ser aplicada o mais depressa possível por todos os Estados-membros, assim como a convenção sobre a extradição.
A criminalidade organizada está a afirmar-se como um dos principais problemas de muitos países. Ainda na semana passada, e como já aqui foi dito, testemunhámos o assassínio horrível de uma das melhores jornalistas de investigação da Irlanda, Veronica Guerin. Foi morta devido às suas revelações sobre o submundo da droga, e todos nós, na Irlanda, ficámos muito chocados com esse crime bárbaro. Quereria lembrar-vos que, nos vinte e cinco anos sombrios de violência na Irlanda do Norte, nunca nenhum jornalista foi vítima de um atentado ou assassinado. Nunca se tinha descido tão baixo, e estou certo que falo em nome de todos os deputados quando condeno esta atrocidade. Ao assassínio da jornalista sucedeu-se, ontem, uma tentativa de intimidação de um deputado ao Parlamento de Dublin, que tinha também condenado os barões da droga. É absolutamente essencial que as medidas que discutimos aqui, relativas ao branqueamento dos lucros de actividades ilícitas e a outras questões afins, sejam harmonizadas e que a legislação europeia seja actualizada. Quereria repetir o meu apelo: não deixemos que os padrinhos continuem fora da alçada da legislação europeia!

Mombaur
Senhor Presidente, Senhores Presidentes Dini e Santer, cada presidência na União pode tornar-se no fiel depositário das iniciativas comunitárias e, no entanto, enquanto capitão de equipa, ser pouco melhor do que a equipa inteira. Para mim, em todo o caso, e no que se refere ao pró-europeísmo, é gratificante verificar que, não obstante algumas agitações políticas internas, eleições ou mesmo mudanças de governo, as últimas três presidências, e agora também a italiana, tenham desenvolvido consideráveis esforços pela Europa comum, quer como capitães de equipa quer como fiéis depositários. Isso demonstra que a consciência de ser fiel depositário mobiliza as forças.
Gostaria, Senhor Presidente Dini, de lhe transmitir um elogio e um agradecimento, especialmente dirigido ao ministro italiano da Energia que, com energia, fez o mercado interno avançar um grande passo. Existem quatro sectores em que ele ainda não está concluído, a saber, os controlos internos, a fiscalidade, a moeda e o mercado energético. Não temos aí nem um mercado nem uma situação uniforme, tendo contudo sido agora alcançado um avanço importante. Os direitos dos consumidores já estão contemplados nos tratados desde há 39 anos, mas também há 39 anos que são desprezados. Desde há oito anos que discutimos a forma como traduzi-los em dinheiro e, nas vésperas da Cimeira de Florença, o ministro da Energia conseguiu um progresso importante. É certo que nem todas as livres opções de compra de um determinado tipo de energia estão previstas actualmente, pelo que o número de consumidores usufruindo de direitos de aquisição é também diferente nos Estados-membros, mas o rumo está certo, e há empresários inteligentes que já há muito se prepararam, não oficialmente, para esta situação.
A quota-parte de abertura de mercado nos vários mercados europeus será igual. Ninguém será impedido de tentar uma maior abertura. Todos terão a certeza, então, de que não irão ver esta abertura ser unilateralmente usada de forma abusiva mediante uma cláusula de protecção. É igualmente importante que os serviços de interesse económico geral sejam possíveis e que os distribuidores participem na concorrência, na medida em que os seus clientes também o façam. De um modo geral, os consumidores obtêm mais direitos e isto é algo que temos de dizer aos cidadãos, enquanto consumidores. Os quinze mercados nacionais podem crescer em conjunto, dando-lhe eu razão, Senhor Dini, quando diz que a União se tornará mais competitiva.
Assim sendo, a data de 1.1.1999 revestir-se-á de um duplo significado. Espero que nesse dia não só a União Monetária entre em vigor, mas também o mercado energético, nas rubricas que referi, e que a pouco e pouco possa formar-se uma União dos consumidores no sector da energia.

van Velzen, Wim
Senhor Presidente, aprecio a obstinação do Senhor Presidente Santer, contudo há, na minha opinião, um problema latente que é o da credibilidade. Muitas vezes o seu ponto de vista afastase demais do defendido pelo Parlamento e, no caso de ter entendido bem as suas palavras, afasta-se também da posição do Senhor Prodi, relativamente à questão do emprego. Compreendo a abordagem do Senhor Presidente Santer, quando regista todos os pontos positivos, pois representam por si só pequenos avanços em relação à situação que vivemos neste momento. É uma atitude que merece o meu apoio. Mas se perante aquilo que vemos e lemos nos jornais, este optimismo for injustificado, haverá uma quebra na confiança, que em minha opinião é já bastante óbvia na Europa.
Na minha opinião não há decisões concretas que possam neste momento dar corpo ao pacto de confiança do Senhor Presidente Santer. Não vou tratar os dois pontos em pormenor, todavia as redes transeuropeias e o apoio às pequenas e médias empresas constituíam um parte importante desta proposta.
Lamento o facto de o Conselho, no seguimento de importantes decisões, ter enviado esta matéria para o ECOFIN, sem que, tanto quanto eu pude entender, tenham sido dadas directrizes, quando justamente o ECOFIN nunca manifestou qualquer simpatia pelo apoio substancial às redes transeuropeias e a outros projectos de grande envergadura. O envio deste matéria para o ECOFIN é, no meu entender, perigoso e entra em conflito com o que foi acordado em Essen, onde se decidiu que as matérias relacionadas com o emprego deviam ser confiadas tanto ao ECOFIN como ao Conselho dos Assuntos Sociais.
Em todas as análises se destaca a importância da confiança que os empresários e investidores deverão dedicar à economia europeia. Estou convicto de que no momento actual há uma necessidade premente de decisões palpáveis e de sinais concretos dos governantes europeus, de que têm confiança no mercado. Essa confiança só poderá ser criada pondo o dedo na ferida, o que penso que seja também uma função da Comissão e não tentando fazer passar a falta de decisão como capacidade de decisão.

Sarlis
Senhor Presidente, em primeiro lugar, também eu agradeço à Presidência italiana pela eficiência com que trabalhou e pelo resultado final. Parabéns!
Lamento, porém, que o Conselho Europeu tenha rejeitado a proposta do presidente Santer relativa ao aumento das verbas dos fundos estruturais destinadas às redes transeuropeias. Como se irá combater o desemprego e como se irão recompor as economias europeias? Não bastam apenas as políticas de austeridade e as medidas de carácter financeiro.
Lamento também o facto de o Conselho Europeu ter subvertido o quadro das prioridades dos grandes projectos das redes transeuropeias de transportes que este mesmo Conselho tinha aprovado e ratificado solenemente em Dezembro de 1994, mudando o projecto nº 8 da lista de Essen. Esta mudança unilateral das prioridades dos grandes projectos, sem o consentimento do Parlamento Europeu, é contrária à letra e ao espírito das disposições do artigo 129º do Tratado de Maastricht, que expressamente impõem a co-decisão do Conselho e do Parlamento para se alterar as prioridades dos grandes projectos. Infelizmente, esta posição da cimeira está em plena harmonia com a posição comum adoptada pelo Conselho de Ministros sobre as linhas directrizes da rede transeuropeia de transportes, onde o Conselho, apesar das disposições expressas do Tratado que referi, se negou e se nega a reconhecer ao Parlamento o direito à co-decisão na definição da prioridade dos projectos da rede. Evidentemente, essa posição comum em breve virá ao plenário do Parlamento e vós, caros colegas, sereis chamados a decidir em consciência e a assumir a responsabilidade de a aprovar ou de a rejeitar, tendo em conta que a União Europeia não deve transformar-se numa aliança intergovernamental de interesses económicos, onde a voz do Parlamento, que exprime as expectativas e os interesses dos povos europeus, é sufocada pela arrogância dos que em cada momento governam os nossos países.
Finalmente, duas palavras sobre o regulamento MEDA. Senhor Presidente, porque é que o Conselho de Ministros não aceita a alteração proposta pelo Parlamento Europeu para incluir, desde já, no regulamento MEDA, a distribuição das verbas por país mediterrânico?

De Giovanni
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, penso que tem razão quem colocou a tónica no facto de, na verdade, existir uma crise profunda de perspectivas no projecto europeu, para além de todos os problemas que possam afectar as diferentes presidências. Esta crise de perspectivas tem a ver com as questões do emprego, a sensação, portanto, de uma Europa cada vez mais afastada, e tem também a ver com as questões político-institucionais, como foi confirmado, em certa medida, pela sensação de impasse inicial no desenvolvimento e no início da Conferência Intergovernamental e das suas negociações.
A verdade é que é necessário reconquistar uma estratégia, que é necessário reconquistar um objectivo geral, que temos de começar de novo a trabalhar à volta da pergunta: que Europa queremos? E, em minha opinião, nós, que continuamos a fazer parte da troika europeia, podemos dar um contributo importante para a resposta a esta pergunta. As questões institucionais estão no centro desta pergunta e gostaria, então, de referir muito sucintamente o ponto há pouco mencionado pelo senhor deputado Sarlis: solicitámos a simplificação do processo de alargamento da co-decisão, mas sabemos que, mesmo no que respeita ao funcionamento do Tratado em vigor, é muito difícil pôr efectivamente em prática este processo essencial para a democracia europeia. Deparamo-nos com resistências muitíssimo grandes no Conselho. Foi salientado que o Conselho em Florença mudou uma opção essencial que tinha sido feita sobre os projectos transeuropeus. Pergunto-me se o Parlamento Europeu estará em condições de poder aprovar essa conciliação, porque, indubitavelmente, o problema que surgiu é grande.
Subsiste ainda a questão da forte resistência à votação por maioria. Alguém disse que temos de agradecer ao Reino Unido por nos ter feito compreender a absoluta necessidade de ultrapassar a unanimidade. Ora bem, Senhor Presidente, temos de lutar por uma nova identidade. A questão é esta, a resposta é esta: união política e supranacionalidade. É este o caminho a seguir; caso contrário, o grande projecto originário da Europa entrará necessariamente numa crise final.

Bontempi
Senhor Presidente, penso que a identidade europeia se mede não só pelo modelo de protecção social, mas também pela capacidade de estabelecer um equilíbrio entre liberdade e segurança, ou melhor, realizar os pressupostos completos para uma convivência dentro de um Estado de direito. Neste contexto, portanto, os importantes resultados conseguidos pela Presidência italiana no domínio da justiça e dos assuntos internos devem ser vivamente salientados, sobretudo tendo em conta como é difícil este famoso e bastante inacessível terceiro pilar.
Os resultados - já recordados por outros colegas antes de mim - foram os seguintes: a EUROPOL, o acordo conseguido sobre a convenção relativa à extradição, o acordo sobre o protocolo relativo à corrupção e o impulso à acção contra o racismo. Parecem-me aspectos muito importantes. Devo, no entanto, referir que, paralelamente a isto, há um método adoptado pela Presidência italiana e reconhecido por todos os parlamentares, ou seja, o de uma colaboração aberta com o Parlamento, de uma vontade de informar e mesmo de uma coragem ao propor consultas sobre actos que, noutros tempos, foram subtraídos ao conhecimento desta Assembleia.
Este é um ponto-chave - e faço questão de o referir quando me preparo para falar sucintamente dos aspectos em aberto ou críticos - precisamente porque o pressuposto para completar este elemento de Estado de direito é assegurar a transparência e, portanto, o controlo social, o controlo parlamentar e o controlo jurisdicional em todas estas matérias. E então, com base naquilo que foi feito, penso que o muito que há ainda por fazer neste sector deve desembocar, por ocasião da Conferência Intergovernamental, na coragem de considerar «comunitarizadas» algumas matérias: a imigração e o direito de asilo, e, sobretudo, uma base jurídica para as fraudes. No que respeita às fraudes comunitárias, estamos em presença de uma contradição: retrocedemos nos últimos anos; desde que foi criada uma «ponte», nós percorremo-la em sentido contrário. Em contrapartida, com a Conferência teremos de afirmar uma plena competência comunitária nessa matéria, uma vez que as instituições não funcionam adequadamente.

Wynn
Senhor Presidente, quereria associar-me à expressão do descontentamento manifestado por Pauline Green quando interveio no início deste debate, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu. Quereria muito simplesmente abordar as questões orçamentais.
Nas conclusões da Presidência, no âmbito dos comentários sobre a criação de emprego e a competitividade, tudo o que nos dizem é que o Conselho vai tomar nota das propostas da Comissão sobre as questões orçamentais. É uma pena que a declaração não tenha sido mais explícita. Efectivamente, as propostas do senhor presidente Santer ficaram-se muito atrás do que a Comissão tinha previsto inicialmente, porque a Comissão sabia o que era viável. Ainda hoje não tenho muito a certeza de que a Comissão concretize inclusive essas aspirações limitadas, atendendo ao que nos diz o Conselho.
A minha grande preocupação são as redes transeuropeias, independentemente do que aqui foi dito. A minha preocupação são as verbas prometidas para o orçamento de investigação, que não foram aqui mencionadas. A minha preocupação são os incentivos às pequenas e médias empresas, que o documento só refere de passagem. A minha preocupação é também que o Conselho se limita a dizer que vai considerar essas propostas. É uma pena que não tenha sido mais explícito e é uma pena que nos não tenha dado muito mais explicações. Por exemplo, diz-nos que vai aumentar o limite máximo de autorização de despesas na rubrica 3, mas que os pagamentos se farão dentro do actual limite máximo global. O que é que isso significa? Não estou certo de que a Comissão o saiba, mas o Conselho sabê-lo-á? Se o sabe, então um pobre simplório como eu gostaria de perceber o que é que isso quer dizer.
A proposta segundo a qual os 200 000 ecus suplementares serão obtidos através da «redistribuição das dotações disponíveis» na rubrica 3: o que é que isso significa? Não há incentivos para as propostas de criação de emprego em que a Comissão e o Parlamento estavam tão interessados. É evidente que o Conselho deveria ter dito que não tenciona afectar mais recursos financeiros ao orçamento da União Europeia, pelo contrário, que pretende reaver parte desses recursos. Só que essa afirmação destoaria do requinte da linguagem diplomática utilizada nessas conclusões.

Hendrick
Senhor Presidente, quereria começar por insistir em algumas das preocupações manifestadas pelo meu colega, o senhor deputado Wynn, perante a escassez de medidas concretas a aplicar para resolver o problema do desemprego. Estou especialmente preocupado com o pouco empenho demonstrado relativamente às redes transeuropeias e, nomeadamente, no que se refere ao financiamento dos grupos de trabalho de investigação e desenvolvimento em numerosos sectores industriais estratégicos, que serão determinantes para a competitividade, o êxito e a prosperidade da União Europeia no próximo século.
A indústria aerospacial e a indústria de software educativo e multimédia serão as indústrias e as tecnologias determinantes do próximo século. A prosperidade da maioria das pessoas dependerá de um desses dois sectores. Em primeiro lugar, devido ao crescimento dos transportes aéreos, e em segundo lugar, devido ao desenvolvimento da sociedade da informação. Os resultados da Cimeira de Florença não são de molde a incutir grande confiança às empresas e aos trabalhadores de toda a União Europeia, nomeadamente num círculo eleitoral como o meu, situado no Noroeste de Inglaterra, cujo êxito e prosperidade estão muito dependentes desses dois sectores industriais.

Manzella
Senhor Presidente, a preocupação desta Assembleia foi sempre a existência de um défice democrático no processo comunitário de tomada de decisões, ou seja, a defesa dos próprios direitos de representação. Mas hoje o nosso horizonte reformista alargou-se e inclui agora sobretudo a superação desse défice institucional que penaliza algumas políticas comunitárias relativamente a outras. Acontece que o fruto principal do passado semestre foi a atenuação deste conflito institucional, a procura de novos equilíbrios internos entre as políticas da União. Neste ponto de vista, a Europa não tem a cultura monetarista de há seis meses e este é um resultado incontestável.
Em Roma, na conferência tripartida com os parceiros sociais, delinearam-se os primeiros elementos institucionais da política comunitária para o emprego. O emprego não nasce apenas dos investimentos nas redes transeuropeias - asfaltar não é governar - nasce, sobretudo, da capacidade institucional de desviar toda a máquina comunitária para o valor acrescentado do trabalho e da coesão social.
Este desvio institucional já se iniciou: trata-se agora de concentrar os esforços para consolidar este processo institucional da política do trabalho e das outras políticas de cidadania, à medida que avançam os mecanismos da unificação monetária. Não conseguir ver todos os elementos que estão presentes num processo real é, do ponto de vista político, um preconceito grave.

Barros Moura
Senhor Presidente, seja-me permitido saudar no presidente do Conselho Romano Prodi, a mudança política em Itália e as expectativas fundadas que ela abre de um reforço do empenhamento do governo italiano na construção política democrática da Europa.
Lamento, no entanto, que a presidência italiana, face à gravidade da crise existente, não tenha podido dar o impulso político indispensável para que se inicie uma verdadeira negociação política na Conferência Intergovernamental. Desejamos que essa negociação não se limite ao menor denominador comum, mas antes que seja possível atacar de frente, com novas competências e meios da União, os problemas reais como é o emprego, assim como aprofundar a união política e social num momento em que se prepara a passagem à moeda única. Se a União Europeia não adquirir uma capacidade de regulação económica e social susceptível de superar o ultraliberalismo do mercado único, pode mesmo ficar comprometida a sua própria legitimidade democrática e alienado o apoio popular que lhe é indispensável.
Senhor Presidente, quero aqui registar que o Conselho de Florença foi capaz de produzir várias decisões positivas como aquelas que já aqui foram referidas em matéria de terceiro pilar.
Desejo ainda salientar, como deputado português, a receptividade que o Conselho manifestou relativamente ao acordo entre os governos de Portugal e de Espanha sobre os novos projectos de ligações transfronteiriças, melhorando as possibilidades existentes para estes dois países no âmbito das redes trans-europeias.
Mas lamento que o Conselho não tenha sido capaz de dar resposta à principal questão que preocupa os cidadãos, e que é o combate ao desemprego. E lamento que o Conselho tenha negado os meios para relançar o crescimento e o emprego. Desejaria ainda apoiar a disponibilização dos meios indispensáveis para financiar as propostas da Comissão. E, desejaria, por último, insistir na ideia de que as medidas a adoptar pela Comissão no âmbito do pacto de confiança e de promoção do emprego não são incompatíveis nem devem prejudicar a política de coesão económica e social, que é um acquis comunitário.
Neste sentido, o Grupo Socialista apresentou uma proposta de alteração - que eu próprio inspirei - à proposta de resolução comum que amanhã vamos votar, e eu desejaria obter do senhor presidente da Comissão Jacques Santer a clarificação de que de nenhum modo os compromissos da Comunidade em matéria de coesão económica e social são contraditórios e de que de nenhum modo podem ser prejudicados pela prossecução dos seus objectivos justíssimos de promoção do emprego.

Piecyk
Senhor Presidente do Conselho, sou relator para as redes transeuropeias no domínio dos transportes e gostaria, a este propósito, de agradecer e prestar homenagem à Presidência italiana pelo empenhamento demonstrado no processo de conciliação. Gostaria sobretudo de agradecer ao ministro dos Transportes, senhor Burlando, e também ao comissário Kinnock, por termos conseguido chegar a um resultado, a um compromisso, neste processo.
Quatro dias antes de Florença tínhamos este compromisso. Dele fazem igualmente parte os catorze projectos de Essen, que também incluímos numa lista. Tanto mais surpreendidos ficámos, naturalmente, ao ler nas conclusões de Florença, que o Conselho Europeu toma nota de que dois Estados-membros pretendem efectuar alterações num importante projecto desta lista. Por isso lhe pergunto agora, uma vez que as conclusões são algo equívocas - e solicito uma resposta muito precisa, se lhe for possível, Senhor Presidente do Conselho - : como tenciona o Conselho tratar esta proposta da Cimeira de Florença e o Parlamento, no âmbito da codecisão, tendo em conta que em Julho, em Estrasburgo, votaremos o resultado desta conciliação? Peço pois, mais uma vez, uma resposta muito precisa, pois para muitos deputados deste Parlamento, e também para mim, é muito importante ouvir uma resposta sua nesta matéria.

Dini
Senhor Presidente, os senhores deputados exprimiram opiniões, em parte contraditórias, sobre aquilo que a Comissão e a Presidência conseguiram fazer no primeiro semestre do corrente ano. As avaliações expressas, as vossas opiniões, serão um estímulo para os trabalhos da Comissão e do Conselho no próximo semestre e no futuro próximo.
Gostaria, no entanto, de salientar com toda a convicção que não faltou o impulso, dado com a maior determinação, à realização do programa da Presidência e dos principais dossiers apresentados pela Comissão. Mas as decisões do Conselho Europeu exigem o consenso dos governos dos países membros. Fez-se todo o possível. Os senhores deputados manifestaram uma certa desilusão, especialmente no que respeita às não decisões europeias sobre a questão do emprego, que é, certamente, o problema prioritário e mais dramático com o qual os nossos países se vêem confrontados, e o das redes transeuropeias, devido à falta de acordo sobre a utilização de recursos comunitários para esse fim. Essa decisão devia ser tomada precisamente na altura em que os principais países membros estão empenhados em reduzir a despesa pública e o défice dos orçamentos públicos e em remodelar o Estado social, questões que exigem decisões políticas difíceis a nível interno.
Aqui reside, em minha opinião, a principal razão para não tomar novas decisões de despesa a nível europeu, para além da convicção, por muitos partilhada, de que as decisões mais importantes no domínio do combate ao desemprego devem ser tomadas a nível nacional, com base em linhas orientadoras de política laboral, já bem delineadas a nível comunitário e que os Estados-membros são chamados a implementar. Partilho, portanto, de tudo o que foi dito a este propósito pelo senhor deputado Pronk; dever-se-á, naturalmente, levar em plena consideração as avaliações ainda hoje feitas nesta Assembleia.
Para além destas considerações de ordem geral, gostaria de procurar responder a algumas observações, feitas em primeiro lugar pela senhora deputada Green e depois retomadas pelos senhores deputados Sarlis, De Giovanni e pelo último parlamentar que interveio, assim como a outra pergunta formulada pelo senhor deputado Ripa di Meana.
À senhora deputada Green e aos outros parlamentares, gostaria de observar que não corresponde à verdade que, em Florença, se tenha alterado unilateralmente o acordo de conciliação com o Parlamento Europeu relativo aos projectos no domínio das infra-estruturas. O Conselho Europeu limitou-se a registar um pedido de alteração desse acordo, apresentado pela Espanha e por Portugal. Qualquer alteração exigiria, naturalmente, uma nova co-decisão com o Parlamento Europeu.
Ao senhor deputado Ripa di Meana, confirmo o compromisso, já assumido pela senhora ministra Agnelli, de que os resultados da Conferência Intergovernamental só serão aprovados pelo parlamento italiano se o Parlamento Europeu emitir um parecer favorável. O Governo italiano, quer para o Acto Único, quer para o Tratado de Maastricht, aguardou o parecer do Parlamento Europeu; além disso, está comprometido pelo referendo de 1989, que subordina decisões nacionais às supranacionais.
No que respeita ao regulamento MEDA - questão levantada pelo senhor deputado Sarlis - e à repartição dos fundos relativos aos diferentes países do Mediterrâneo, como foi sugerido pelo Parlamento Europeu, o Conselho considerou que era importante procurar o mais urgentemente possível uma resolução do conflito entre a Grécia e a Turquia, como indicou o senhor presidente Prodi, para se conseguir, assim, uma aplicação geral do regulamento MEDA a todos os países interessados, incluindo a Turquia, em cumprimento também da convenção aduaneira entre a União Europeia e esse país. Além disso, o regulamento não prevê nenhuma pré-repartição dos financiamentos entre os países mediterrânicos, e isso porque se trata, de facto, de financiar projectos susceptíveis de assegurar o desenvolvimento dos países mediterrânicos optando pelos melhores projectos.
Agradeço, finalmente, aos senhores deputados por terem reconhecido e salientado os progressos realizados relativamente, por exemplo, à ex-Jugoslávia, à EUROPOL, no domínio da energia e da Conferência Intergovernamental, além da solução da controvérsia política com o Reino Unido sobre a actividade da União Europeia e relacionada com a crise da BSE.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Ministro Lamberto Dini.
(A sessão, suspensa às 19H45, é reiniciada às 21H00)

Períodos transitórios nos tratados de adesão
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes perguntas orais à Comissão:
B4-0673/96, da deputada Hautala e outros, em nome do Grupo do Verdes no Parlamento Europeu, sobre o período de transição de quatro anos concedido aos três novos Estados-membros, Áustria, Suécia e Finlândia, relativo a determinadas disposições comunitárias em matéria de meio ambiente; -B4-0674/96, das deputadas Myller e Graenitz, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, sobre o período de transição de quatro anos em relação à legislação ambiental concedido aos novos Estados-membros nos seus Tratados de Adesão; -B4-0675/96, do deputado Rübig e outros, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu, sobre o procedimento de revisão por força dos Tratados de Adesão à União Europeia dos três novos Estadosmembros: Áustria, Suécia e Finlândia; -B4-0676/96, da deputada Ryynänen e outros, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre a revisão das normas comunitárias no domínio do ambiente no âmbito do período de transição concedido aos três novos Estados-membros; -B4-0677/96, do deputado Sjöstedt e outros, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre o acordo especial de quatro anos sobre normas ambientais mais rigorosas concluído com a Suécia, Finlândia e Áustria aquando da adesão destes países à União Europeia em 1995; -B4-0678/96, do deputado Mamère, em nome do Grupo Aliança Radical Europeia, sobre os períodos de transição previstos nos Tratados de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia; -B4-0679/96, da deputada Sandbæk, em nome do Grupo Europa das Nações, sobre o período se transição concedido aos três novos Estados-membros, Áustria, Suécia e Finlândia, relativamente a certas disposições ambientais; -B4-0680/96, do deputado Pasty e outros, em nome do Grupo União para a Europa, sobre a revisão das normas ambientais comunitárias na sequência da adesão da Áustria, Finlândia e Suécia à União Europeia.
Hautala
Senhora Presidente, a Finlândia, a Suécia e a Áustria obtiveram o direito de conservarem, durante quatro anos, algumas normas mais rigorosas em matéria de ambiente. É objectivo durante o período de transição que a UE reavalie as respectivas regulamentações para que os novos Estados-membros não tenham que baixar o nível das suas normas no início de 1999. O período de transição está quase a chegar a meio e praticamente ainda não aconteceu nada. A Comissária responsável pelo ambiente declarou, no início do seu mandato, que a reavaliação dessas regulamentações constituiria um dos objectivos mais importantes do seu mandato. Temos motivos suficientes para considerarmos que a Comissão pretende apenas chegar a um compromisso débil, embora exista agora uma ocasião para subir o nível da protecção ambiental e da saúde em toda a União. Senhora Comissária, a Senhora tem que se responsabilizar pelas promessas que fez e convencer os seus colegas de que um elevado nível de protecção do ambiente é importante para toda a União Europeia e que nenhum compromisso é suficiente para se atingir esse fim. A Comissão e o Conselho terão que apresentar, até ao início de Abril do próximo ano, um relatório pormenorizado sobre os progressos realizados nesta matéria.

Graenitz
Senhora Presidente, a primeira intervenção que fiz neste Parlamento, no princípio de Janeiro de 1995, foi uma pergunta dirigida a si, Senhora Comissária. Quis saber o que pensava sobre os prazos para apreciação das normas ambientais mais elevadas dos três novos Estados-membros, Áustria, Finlândia e Suécia, que se encontravam em análise na União. Na altura, respondeu-me que considerava o melhoramento das normas ambientais nos Estados-membros uma das suas mais importantes tarefas. Os novos Estados-membros não deveriam baixar os seus padrões, devendo sim, através deles, os padrões comunitários ser melhorados.
Todos nós sabemos que a política ambiental é impossível de concretizar só a nível nacional e que qualquer melhoria beneficia todos os cidadãos, se houver menos substâncias perigosas, menos poluição do ar e menos agressões ao ambiente. Desde que esta resposta, considerada tão positiva por mim e pelo meu país e certamente também pelos outros novos Estados-membros, foi dada, decorreram exactamente 18 meses, 18 meses em que não me foi possível notar quais as medidas aplicadas, ou até se alguma medida foi aplicada. Foi por isso que apresentámos esta pergunta oral, porque nos preocupamos com o ambiente na Comunidade, com a saúde das pessoas na União Europeia, mas também a pedido dos cidadãos e no seu interesse, pois temos que lhes fazer saber que os seus interesses estão acima dos interesses económicos - estes certamente a curto prazo e de pouca duração - e que, afinal de contas, um desenvolvimento sustentável da nossa União Europeia exige igualmente uma legislação correspondente em matéria de ambiente.
Instamos, por conseguinte, a que seja apresentado um plano sobre como, através de que medidas e em que período de tempo poderão estes ajustamentos ser alcançados. Penso que não devemos perder mais tempo, pois dois anos e meio, nesta assembleia, é relativamente pouco tempo para legislar, mesmo quando a cooperação entre todas as instituições envolvidas é boa.
Diversos documentos que já foram transmitidos ao Parlamento, como por exemplo a directiva relativa às qualidades dos combustíveis e às emissões de gases dos veículos automóveis, já poderiam conter elementos destas normas ambientais mais rigorosas. Pergunto-me porque razão isso não aconteceu. Também teria esperado, aquando da revisão do Quinto Programa-Quadro, que os três novos Estados-membros tivessem sido mencionados, pois uma revisão deveria levar em conta novas circunstâncias e um alargamento da União a domínios tão importantes e, do ponto de vista ambiental, tão sensíveis, é certamente uma nova realidade a ter em consideração.
Por isso, Senhora Comissária, espero que as perguntas que hoje lhe fazemos possam ser por si respondidas de forma tão positiva como em princípios de Janeiro de 1995, quando iniciou a sua actividade. Espero também que, até ao final desta década, o nível das normas ambientais na União Europeia possa ser elevado, para bem do ambiente e das pessoas.

Rübig
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, »acordo» vem da palavra «acordar» e os acordos devem cumprir aquilo que prometem. No que diz respeito à solução horizontal na legislação ambiental, o que está em causa é que, antes da adesão, dissemos «sim» por maioria esmagadora. Dois terços dos austríacos declararam-se a favor da União Europeia, há cerca de 500 dias, tendo a população austríaca dado um grande voto de confiança à União.
Cabe agora à União não defraudar a confiança nela depositada. Vamos ter, na Áustria, eleições em 13 de Outubro, e mais uma vez elas servirão de pedra-de-toque para determinar se a eficiência, a nível europeu, é realmente aquilo que se esperava. Nos Actos de Adesão, a União Europeia comprometeu-se a, num período transitório de quatro anos, aproximar as normas ambientais europeias, mencionadas nos anexos do Tratado de Adesão, do nível de protecção mais elevado em vigor nos três novos Estados-membros, Finlândia, Suécia e Áustria. Trata-se, em especial, da actualização dos textos legislativos já existentes no domínio da classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas, do tratamento antiparasitário e protecção fitossanitária, das pilhas e do teor de chumbo na gasolina.
Com vista a uma maior aceitação da UE por parte dos cidadãos dos Estados-membros, é importante aproveitar todas as oportunidades que se colocam no âmbito do processo de revisão para alcançar o nosso objectivo comum, i.e. criar normas ambientais comuns mais rigorosas. Por esta razão, depositamos grandes esperanças nas propostas da Comissão Europeia e exortamo-la a respeitar os seus compromissos decorrentes dos Actos de Adesão.
O lento progresso nos trabalhos é tão incompreensível para mim como para os cidadãos da União Europeia. Além disso, queremos também convidar os Estados-membros da União Europeia a agirem em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito das negociações de adesão com os novos Estados-membros e a darem o apoio necessário às propostas a elaborar pela Comissão.
O mercado interno só poderá funcionar se existirem normas comuns. Deverá, assim, ser do nosso interesse esforçarmo-nos, em conjunto, pelo estabelecimento de normas ambientais comuns mais rigorosas, evitando dessa forma a ameaça de diluição dos princípios do mercado interno devido à existência de normas diferentes. Como representante do sector económico no Parlamento Europeu, considero da maior importância que em toda a Comunidade Europeia vigorem as mais elevadas normas ambientais.

Ryynänen
 Senhor Presidente, Senhora Comissária, os cidadãos dos Estados-membros da União Europeia querem provas concretas de que a União Europeia funciona, de facto, a favor da sua segurança e do seu futuro. Particularmente importante será agir de uma forma eficaz no sentido de resolver, a nível da União, os problemas ambientais transfronteiriços. Não se pode esperar que os cidadãos dos novos Estadosmembros aceitem que a União obrigue estes países a baixar o nível da sua legislação ambiental. Pelo contrário, consideramos justo que, através de um esforço conjunto, se realizem progressos na política ambiental. A melhoria do estado do ambiente deve constituir o objectivo mais importante de uma cooperação internacional vinculativa. Confiámos nas promessas que a Comissão fez relativamente ao desenvolvimento da legislação comunitária, durante os quatro anos e meio de período de transição, no sentido de harmonizar essa legislação com as normas ambientais mais rigorosas existentes nos novos Estados-membros. Chegou a altura de saber com que medidas, planos e prazos a Comissão funciona com vista a cumprir as promessas que fez. Ou seja, como é que a Comissão age no sentido de desenvolver a legislação, quer no espírito do Tratado, quer no do Quinto Programa de Acção para o Ambiente? Qual é a posição da Comissão relativamente à alteração do artigo nº 104, por forma a que os Estados-membros possam, não só manter normas ambientais mais rigorosas, como criar disposições que melhorem o estado do ambiente? Gostaria ainda de sublinhar que o que está aqui em causa é uma questão que diz respeito a um princípio muito importante para toda credibilidade da UE e, ao mesmo tempo, ao direito de sabermos, com toda a justeza, qual o destino das regulamentações transitórias dadas aos novos Estados-membros. Em si mesmas, as derrogações particulares que foram acordadas para os novos Estados-membros são assuntos importantes. A Finlândia, por exemplo, deseja manter o seu direito em relação a um teor mais baixo de cádmio nos fertilizantes, porque este produto é um chamado agente acumulador, que não desaparece, bem pelo contrário, acumula-se de modo a aumentar os prejuízos. De igual modo, para poder impedir a acidificação, é indispensável reduzir-se o teor de enxofre dos combústiveis líquidos.

Sjöstedt
Senhora Presidente, nas negociações para a adesão à União Europeia, a Suécia, a Áustria e a Finlândia obtiveram um período de transição de quatro anos para a aproximação de partes da sua legislação no domínio do ambiente. Simultaneamente, a UE prometeu rever as suas disposições. Na Suécia, este acordo foi apresentado como constituindo uma garantia total de que a Suécia não precisaria de baixar o nível dos seus critérios em matéria de ambiente. Entre outras coisas, os ministros suecos responsáveis sustentaram que a Suécia, invocando o nº 4 do artigo 100º-A do Tratado, poderia manter normas ambientais mais rigorosas no caso de a União não conseguir elevar-se ao nosso nível. Desde então pouco aconteceu.
Continua a não existir um calendário concreto para o cumprimento destes objectivos por parte da UE. Se a União não conseguir elevar os seus requisitos ambientais, como prometido, ou se, inclusivamente, tentar obrigar os novos Estados-membros a baixar o nível dos seus critérios, gerar-se-á um grande descontentamento, e a vasta contestação da UE pela maioria dos suecos será ainda mais justificada. À luz do exposto, apresento quatro perguntas concretas à senhora comissária Bjerregaard.
1.A primeira refere-se às disposições legislativas no âmbito dos produtos químicos. É necessário que a Comissão apresente, o mais depressa possível, uma proposta de alteração da directiva relativa aos preparados químicos com vista a resolver algumas questões associadas à quarta classe de risco da legislação sueca neste domínio. Quando apresentará a Comissão esta proposta?2.É necessário um calendário para a avaliação de riscos e a alteração da directiva relativa às substâncias perigosas. Refiro-me às normas suecas relativas ao cádmio, aos compostos orgânicos de chumbo, ao arsénio e ao pentaclorofenol. Quando definirá a Comissão o modo como este trabalho será realizado?3.Que iniciativas tenciona a Comissão adoptar quanto ao teor de cádmio nos fertilizantes comerciais? A poluição das terras agrícolas a longo prazo constitui um grande problema, e já existem soluções técnicas para expurgar o ácido fosfórico, e outros, do cádmio.4.No caso de a UE não elevar o nível das suas normas ambientais durante o período de transição, a Suécia pode recorrer ao nº 4 do artigo 100º-A, apesar de não ter participado nas votações do Conselho quando a presente directiva foi adoptada?Toda esta problemática revela o absurdo das prioridades atribuídas pela UE na sua legislação, subordinando os aspectos ambientais à livre circulação de mercadorias. É, portanto, necessário consagrar uma verdadeira garantia de protecção ambiental, durante a Conferência Intergovernamental, . Uma garantia que assegure o direito a manter e a impor critérios mais rigorosos para as mercadorias, por motivos sanitários e ambientais.

Bjerregaard
Senhora Presidente, o trabalho da Comissão que se prende com a cláusula de revisão do acto de adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, está a progredir bem, apesar de alguns dos comentários feitos aqui esta noite. A Comissão assume, na íntegra, as suas obrigações relativamente às disposições específicas contidas nos actos legais da Comunidade que não se aplicam durante um período de 4 anos aos três novos Estados-membros. Esta revisão irá, tanto quanto possível, no sentido de elevar as normas comunitárias existentes nas áreas pertinentes.
Desde já gostaria de deixar bem claro que, no tocante à minha própria área, a área do ambiente, a minha posição é - e tem sempre sido - que nenhum dos novos Estados-membros se deverá ver, no final do período de transição em 1998, na situação de ter de baixar os seus padrões relativos quer ao ambiente, quer à saúde, pelo facto de nessa altura ter de aplicar as regras específicas do direito comunitário e, por isso, mesmo confirmo a resposta que deià senhora deputada Graenitz há mais de um ano. Também devo dizer que o resultado não depende apenas do empenho da Comissão mas do empenho que os Estados-membros, e particularmente os novos Estados-membros, estão dispostos a demonstrar. Como exemplo, temos as possibilidades da Comissão poder vir a alcançar um bom resultado dependendo, em muitos aspectos, das informações que lhe forem transmitidas pelos Estados-membros, nomeadamente acerca de uma classificação sobre substâncias perigosas do país em questão.
Com vista a intensificar o diálogo entre os novos Estados-membros e a Comissão sobre esta matéria, providenciei uma primeira reunião de coordenação ao mais alto nível, que se realizou a 20 de Junho de 1996, com a participação da Comissão e de representantes da Áustria, da Finlândia, e da Suécia. Durante esta reunião foram discutidos os progressos alcançados, os problemas que entretanto surgiram, a estratégia a seguir e um calendário para o processo de revisão. Esta reunião, tal como as reuniões regulares da mesma natureza que se prevê que venham a ter lugar no futuro, irão - penso eu - criar uma base sólida para a continuação do processo de revisão. Esta cooperação é importante, pois visa alcançar os objectivos políticos que estabelecem normas de grande importância para o ambiente e para a saúde, na medida em que a Comissão depende, conforme referi há pouco, das informações que lhe forem fornecidas pelos novos Estadosmembros. Também fiz diligências para que os meus serviços assegurassem, em conjunto com outros serviços envolvidos, que todas as substâncias e todos os preparados sujeitos a processo de revisão, sejam incluídos na ordem do dia dos debates que irão decorrer nos respectivos grupos de técnicos. Nos casos em que já esteja em curso o processo de revisão das directivas em questão, a Comissão procurará tomar em consideração os interesses legítimos dos novos Estados-membros. Presentemen, te trabalha-se e discute-se, a todos os níveis, a conclusão do processo antes do final do período de transição, ao mesmo tempo que se procura encontrar soluções que se mostrem aceitáveis a todas as partes.
Irei, seguidamente, referir o que sucedeu, ou o que irá suceder, em relação a um conjunto de directivas abrangidas pela cláusula de revisão, directivas essas que contêm aspectos relacionados com o ambiente e com a saúde. Vários oradores também abordaram este aspecto. Seria talvez importante referir que as directivas são administradas por diferentes serviços, ficando, por isso, sob a competência de diferentes comissários. Em primeiro lugar temos a Directiva 67/548 que se refere a substâncias perigosas. Relativamente aos diversos requisitos quanto à classificação e rotulagem aplicáveis aproximadamente a 100 substâncias, e em relação às quais a Áustria e a Suécia, por uma ou outra razã, utilizam outro sistema, a Comissão irá assegurar que todas as substâncias sejam incluídas na ordem do dia das reuniões de perito, as quais irão decorrer no Gabinete Europeu dos Produtos Químicos, em Ispra. Os resultados dessas reuniões serão aprovados como adaptações ao desenvolvimento técnico que se registou depois do processo de comitologia fixado na directiva. Os primeiros resultados já estão disponíveis. A 22ª adaptação da directiva ao desenvolvimento técnico que abrange, cerca de 20 % das substâncias que serão objecto de debate, designadamente 13 no caso da Áustria e 11 no caso da Suécia, será aprovada em breve, como uma directiva da Comissão. Se os novos Estados-membros fornecerem, atempadamente, os dados científicos necessários, prevê-se que o processo possa estar concluído antes do final de 1998.
Quanto aos diversos critérios da classificação Sueca para as substâncias cancerígenas e a chamada «quarta categoria de perigo» Sueca, torna-se necessário ter em conta a harmonização que está a decorrer sob os auspícios da OCDE. Tanto a Comissão como a Suécia irão ter um papel activo neste processo, com vista a assegurar resultados aceitáveis antes do fim do período de transição. A Áustria irá apresentar um estudo sobre os efeitos dos requisitos adicionais de rotulagem na opinião dos consumidores. Também decorrerão outras negociações com base neste estudo e na proposta austríaca sobre as medidas a tomar em caso de acidente.
Passemos, agora, à directiva 88/379 quanto aos preparados perigosos. Os problemas que se prendem com a classificação, embalamento e rotulagem dos preparados perigosos estão intimamente ligados aos problemas que se fazem sentir, justamente em relação à directiva em questão. A solução para os preparados perigosos irá, de um modo geral, seguir as linhas enunciadas nesta matéria. Relativamente aos preparados não perigosos foi proposta uma solução para os problemas associados à prevista revisão da directiva 88/739. Prevê-se a aprovação de uma proposta da Comissão para uma nova directiva do Parlamento Europeu e do Conselho em Julho de 1996.
Temos em seguida a directiva 78/631 relativa aos pesticidas. Esta directiva vai ser revogada. A classificação, embalamento e rotulagem dos pesticidas passarão a estar abrangidas pela aplicação da directiva alterada quanto aos preparados perigosos. A proposta para uma nova directiva do Parlamento Europeu e do Conselho será - esperamos - aprovada pela Comissão, em Julho de 1996.
A directiva 91/414 respeita à comercialização de produtos para a protecção de plantas. Vai ser elaborado um projecto de proposta, queenglobará a classificação, embalagem e rotulagem de produtos para protecção de plantas, simultâneamente com a proposta da Comissão sobre a alteração da directiva 78/631, no entanto a Áustria e a Finlândia defendem outros requisitos.
Temos ainda a directiva 76/769, a qual se prende com a restrição à comercialização e utilização de determinadas substâncias e preparados perigosos. Conforme também já foi salientado hoje, a legislação dos novos Estados-membros é mais rigorosa no tocante à comercialização e utilização do PCP, do cádmio, das ligas orgânicas de estanho e do arsénio. Durante as anteriores negociações ficou claro que eventuais disposições mais restritivas desta natureza que possam ser desejadas pelos novos Estados-membros, não poderão ser introduzidas sem que, para isso, haja acordo sobre uma análise de risco pormenorizada focando os cenários de exposição aos produtos, sendo ainda necessário incluir produtos químicos de substituição para as substâncias referidas. Estas substâncias serão incluídas na terceira lista de prioridades do Regulamento nº 793/93 do Conselho, relativa ao controlo do risco associado às substâncias existentes, contanto que tenha sido estabelecida a identidade química exacta das substância e que sejam conhecidos os produtores e importadores das mesmas. Estas análises de risco, que deveriam estar concluídas, o mais tardar no início de 1998, irão conjuntamente com informações técnicas e económicas adicionais, criar a base para o debate no respectivo grupo de trabalho. A directiva poderá ser alterada através do processo de comitologia. A Comissão irá iniciar estudos específicos nesse sentido, após o período de férias, e os estudos Austríacos, relativos aos produtos de substituição para o PCP, serão tomados em devida conta. A Áustria irá ainda apresentar estudos relativos à supressão gradual da utilização do cádmio.
A última directiva à qual me irei referir é a directiva 76/116, sobre os fertilizantes. A directiva poderá ser alterada através do processo de comitologia. Poderá ser apresentada uma proposta à comissão, tendo por base numa análise de risco e um estudo económico sobre o teor de cádmio dos fertilizantes, teor esse que constitui um problema para todos os novos Estados-membros.
Senhora Presidente, peço que me desculpe pelo facto da minha intervenção ter sido um tanto longa, no entanto pareceu-me ser devido ao Parlamento uma explicação aprofundada sobre todas estas questões.

Myller
Senhor Presidente, agradeço à Senhora Comissária Ritt Bjerregaard o facto de ter concluído que é fundamental actualizar a legislação comunitária para padrões de nível mais elevado, aproveitando as solicitações que os novos Estados-membros estão, de momento, a apresentar nesta matéria. O tempo que nos resta é pouco. Já passou um ano e meio e sobram-nos apenas dois anos e meio. Conhecendo o tempo que uma legislação demora a percorrer os mecanismos da União, não é difícil ser-se pessimista. A Comissária afirmou que a alteração relativa à classificação, empacotamento e rotulagem dos pesticidas foi prometida para Julho de 1996. Já estamos, neste momento, em Julho de 1996. Claro que é positivo que se iniciem, em Julho, conversações regulares com os novos Estados-membros, embora elas devessem ter sido iniciadas já há um ano e meio, para que se pudessem ter cumprido os prazos dos objectivos estabelecidos. De igual modo, os apelos da Comissão de que os novos Estados-membros não forneceram uma informação suficiente certamente que não correspondem a toda a verdade, porque foi disponibilizada informação que poderia muito bem ter sido utilizada a favor de um aumento do rigor dos padrões actuais. A questão do cádmio também não constitui um problema técnico. Existe já uma tecnologia que permite, precisamente, resolver o problema do cádmio. A propósito desta questão, há que relembrar o que já aqui foi dito, ou seja, que se trata de uma questão, em termos de saúde, realmente importante, nomeadamente na Finlândia, onde o ambiente é consideravelmente mais sensível do que noutras regiões.
Os novos Estados-membros têm-se manifestado muito desiludidos também com o facto de, apesar das promessas feitas relativamente a temas que foram objecto de uma nova legislação, por parte da União, nestes três primeiros anos da adesão dos novos Estados-membros, estes assuntos de que agora falamos não terem sido suficientemente tomados em consideração, nomeadamente as propostas sobre o teor de enxofre dos combustíveis não terem sido incluídas no programa AUTO-OIL, ou o Quinto Programa do Ambiente não cumprir, relativamente a isso, as condições exigidas. O movimento de opinião dos novos Estados-membros é bastante sensível em relação à questão de como é que a União Europeia trata do problema do ambiente e, sobretudo, de como é que cumpre as promessas que fez aquando dos acordos de adesão. Em todos os três países realizou-se, a propósito da adesão, um referendo, sendo que, anteriormente à sua realização, os defensores da União asseguraram aos cidadãos que a UE não implicaria, em nenhuma ocasião, uma redução dos padrões da legislação nacional. A Comissária afirmou na sua intervenção que é absolutamente da opinião de que a legislação dos novos Estados-membros não deve baixar de nível. Porém, gostaria que, no que diz respeito a este assunto, existissem regras bem definidas e duradouras. Seria, igualmente, importante garantir que os Estados-membros, novos ou antigos, possam, caso haja motivo para tal, preservar ou criar disposições mais rigorosas em matéria de ambiente. O simples facto de os Estados-membros desejarem ter uma legislação mais rigorosa em matéria de ambiente deveria servir de motivo suficiente para que tal seja permitido. Para isso, dever-se-ia alterar o artigo nº 104-A. Temos realmente que garantir a possibilidade da existência de uma legislação de padrões mais elevados.

Carlsson
Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, durante as negociações de adesão, a Suécia obteve, derrogações, por um período de quatro anos, para partes do acervo respeitante à protecção ambiental. O objectivo era permitir que a UE, durante esse período, alcançasse o nível das normas suecas em vigor mais rigorosas. Naturalmente que não podemos, a longo prazo, requerer derrogações e excepções no seio do mercado comum, que criem disparidades susceptíveis de afectar os fluxos de serviços e mercadorias e a livre concorrência. Poderemos, justificadamente, tomar as normas que são objecto de derrogação como níveis mínimos comuns para toda a União num prazo de quatro anos, não necessitando a Suécia de baixar o nível dos seus critérios. Os cursos de água, os mares e o ar são comuns, e precisamos de utilizar a comunidade para criar regras comuns. Uma política sustentável para o ambiente constitui a tarefa mais importante da União.
Não é possível resolver estes graves problemas que hoje enfrentamos e que por natureza transcendem as fronteiras, apenas a nível nacional. A protecção do ambiente, também ela, exige uma forte cooperação europeia, considerando que a política ambiental influencia actualmente a credibilidade da União Europeia, e tendo em conta as expectativas das gerações jovens. É, pois, duplamente importante que consigamos alcançar resultados.
Aderimos à União há pouco mais de ano e meio. Segundo a senhora comissária, o trabalho está em curso. Gostaria que nos tivessem sido fornecidas provas mais concretas de que a Comissão dá realmente prioridade a esse trabalho, embora me sinta mais satisfeito depois do que ouvi hoje. Gostaria, ainda assim, de ter mais informações sobre o calendário geral e sobre a organização da cooperação entre as diferentes direcções gerais. Temos experiências positivas que demonstram que não é necessário existirem contradições entre indústria e ambiente, pelo contrário. A técnica, os produtos, e os valores-limite já estão actualmente em vigor na União. Há que tirar partido disso e criar uma política de protecção ambiental de longo prazo que permita previsões de longo alcance e soluções modernas.
No tocante ao trabalho de avaliação, não ficou claro se já foi iniciado ou não. A organização e a estruturação dessa tarefa cabem à Comissão. Estou convencido de que nenhum dos Estados-membros retém as informações necessárias. As avaliações devem ser iniciadas de imediato para que disponhamos de uma base de decisão, adquirindo credibilidade, e para que as nossas normas possam ser transpostas para o nível comunitário o mais tardar até 1999.

Gredler
Senhora Presidente! As suas palavras, Senhora Comissária, foram muito interessantes. No entanto, quanto à questão mais importante, não tomou qualquer posição. Como interpreta a Comissão o nº 4 do artigo 100º-A? Essa é uma questão relevante, quando se pretende saber se a Áustria, a Finlândia ou a Suécia podem manter disposições nacionais no domínio da protecção do ambiente e do meio laboral. Isso significa que não se poderá então culpar esses três países de, através dos meios que pretendem aplicar, quererem proceder a uma discriminação arbitrária e introduzir, dissimuladamente, restrições comerciais. Não é isso que estes três novos países pretendem. O objectivo destes três novos países é preservar e expandir as elevadas normas ambientais na Europa. Esta é também a prioridade do cidadão europeu.
Senhora Comissária, o artigo 69º do Acto de Adesão diz: as regulamentações específicas podem ser mantidas e serão revistas até 1998. E, ainda: independentemente dos resultados desta revisão, vigorará o acervo comunitário a partir do final do período de transição. E é aqui que reside o problema. Gostaria que nos dissesse o seguinte: como é que vamos proceder, nos pontos em que não houver concordância? O que nos foi prometido em 1994 ainda será válido, mesmo se houver dificuldades na harmonização da Europa? Estas são questões importantes que ficaram em aberto.
Não queremos regulamentações específicas, o que desejamos é que toda a Europa nos acompanhe e aplique as mesmas disposições, que já são lei nos nossos três países. Este é o tema de hoje e não as dificuldades isoladas a respeito do cádmio, das pilhas alcalinas, etc..

Stenius-Kaukonen
Senhor Presidente, apesar das promessas da Senhora Bjerregaard, o funcionamento da Comissão, ao longo do último ano e meio, não chega para convencer os cidadãos de que a Comissão pretende, de facto, agir em conformidade com o acordo estabelecido com os novos Estadosmembros. Por exemplo, o programa AUTO-OIL, que a Comissão aprovou, há uma semana, apresenta uma percentagem de 2 pontos percentuais para o teor de benzeno permitido na gasolina. No entanto, essa percentagem é já de 1 % em numerosos Estados-membros. Se a Comissão quisesse ter demonstrado que pretende, realmente, tornar mais rigorosa a sua legislação ambiental e conforme à que já existe nos novos Estados-membros, teria certamente proposto o valor-limite de 1 % para o teor de benzeno na gasolina. Este exemplo concreto, bem como muitos outros que já foram aqui apresentados, retiram qualquer base de credibilidade às acções da Comissão. A Comissão deveria, portanto, elaborar rapidamente um plano de como tenciona cumprir as promessas que fez.

Hautala
Senhor Presidente, após a resposta que nos foi dada pela Senhora Comissária, perguntamos seriamente o que acontecerá, no início de 1999, se esta reavaliação não resultar. Poderá então acontecer que, por exemplo, a indústria de fertilizantes francesa se queixe à Comissão relativamente às restrições finlandesas de cádmio e que, por fim, o Tribunal de Justiça conclua que a Finlândia está a impedir a livre concorrência, sendo então a Finlândia obrigada a reduzir o nível das suas regulamentações ambientais, cuja importância julgo que ficou clara pela intervenção anterior. Se quisermos evitar uma série de condenações que levem a uma redução do nível da protecção ambiental dos novos Estados-membros, será necessário que na CIG se altere, como já aqui foi dito, a relação entre livre circulação e protecção ambiental. Mas, Senhora Comissária, a Senhora não respondeu às perguntas que lhe foram apresentadas. Qual é a posição da Comissão em relação a este assunto? Considera que na CIG se irá tornar mais rigorosa a relação entre protecção do ambiente e comércio livre, a favor da protecção do ambiente? A propósito, não me parece muito pertinente que a Senhora se coloque por detrás da posição do Conselho. A Senhora sabe que, enquanto Comissária, tem um grande poder de iniciativa, no que diz respeito a este assunto. Felizmente, a questão refere-se a assuntos que são objecto do procedimento de co-decisão, de modo que o Parlamento terá que ser extremamente activo relativamente a este assunto, interrogando permanentemente a Comissária e procurando fazer com que as propostas que chegam ao Parlamento, que até agora têm sido, sem dúvida, demasiado frouxas, sejam mais rigorosas.

Hulthén
Senhora Presidente, Senhora Comissária, para resolver os problemas ambientais que temos não basta desejá-lo. Para resolver a questão das regras de transição da Áustria, Suécia e Finlândia, não basta desejá-lo. Os objectivos têm de ser mais elevados. São precisas propostas concretas sobre a forma de evitar que o nível dos nossos critérios ambientais baixe. Esta é a única resposta que queremos. Não basta o desejo de desenvolvermos esforços num certo sentido. Por esse motivo, a resposta da senhora comissária não é suficiente. Certamente que é positivo que em Julho surja alguma coisa respeitante à directiva relativa aos preparados químicos mas queremos saber o que é. Também não basta que surja, eventualmente, alguma coisa relativamente ao teor de cádmio nos fertilizantes comerciais. Queremos saber o que será.
Creio que não são necessárias mais provas dos danos causados à Natureza pelo cádmio nos fertilizantes. Já existem provas suficientes em toda a Europa. Precisamos de saber o que a Comissão planeia, de facto, fazer. O mesmo se aplica aos calendários relativos à Directiva 76/769 sobre os valores-limite para as substâncias perigosas.
Alguém disse que não é muito importante definir as substâncias perigosas que nos preocupam. Pois eu acho que isso é mesmo necessário. A senhora comissária falou de uma avaliação rigorosa dos riscos. Mas que mais precisamos de saber sobre o cádmio, a contaminação pelos compostos orgânicos com chumbo, o arsénio e os PCB? Creio que não precisamos de apresentar muito mais provas dos danos que causam.
A situação ambiental em toda a Europa é prova suficiente de que o problema existe e das suas causas. Para mim, existem apenas duas soluções:
1.A Comissão, em conjunto com os governos dos Estados-membros, deve apresentar calendários concretos e propostas de medidas para a resolução do problema, concedendo-nos uma derrogação em conformidade com a garantia de protecção ambiental prevista no nº 4 do artigo 100º-A.2.A Comissão deve reconhecer simplesmente que falhou e prolongar o período de transição.Como já alguém disse, não estão em causa apenas questões ambientais, mas também a confiança dos cidadãos na UE. Tivemos os nossos referendos e sabemos que talvez venham a realizar-se mais. A questão ambiental é absolutamente decisiva para o modo como os cidadãos encaram a UE e a sua capacidade para tomar medidas. Devemos, pois, demonstrar maior capacidade de intervenção nesta matéria do que até aqui.

Gahrton
Senhora Presidente, esta questão constitui um verdadeiro teste para a UE, dado que todas as organizações ambientais, antes do referendo, se opuseram à adesão da Suécia à UE por razões ambientais. A promessa feita pela senhora comissária Bjerregaard de que nenhum dos novos Estadosmembros precisará de reduzir os seus padrões é de enorme alcance. Resta saber como isso se compatibiliza com o memorando da Comissão de 10 de Abril em que se diz: »The most realistic approach would be to go for a level of protection which constitutes a compromise between the least stringent standard among the new Member states and the existing Community standard» (»a abordagem mais realista seria o estabelecimento de um nível de protecção que constituísse um compromisso entre as normas mais rigorosas dos novos Estadosmembros e as normas em vigor na Comunidade»). Um compromisso deste tipo implica necessariamente uma redução do nível das normas dos novos Estados-membros.
Noutro memorando da Comissão, de 18 de Junho - há apenas algumas semanas, portanto - diz-se que no tocante à directiva sobre os preparados químicos e à directiva sobre os pesticidas se pensa que o período de transição de quatro anos será insuficiente. A promessa da senhora comissária Bjerregaard é de enorme alcance. Pergunto se essa promessa significa que a senhora comissária considera que os referidos documentos da Comissão, onde se exprime uma posição bastante mais pessimista sobre as possibilidades de cumprir essas promessas, não são válidos, e que a senhora comissária põe em risco a sua posição política para que a Suécia, a Áustria e a Finlândia não tenham de reduzir o nível de uma única norma nas centenas de casos concretos que estão em causa. Se conseguir manter essa promessa, será excelente. Gostaria de ouvir repeti-la.

Bjerregaard
Senhora Presidente, por algumas das intervenções que foram aqui feitas hoje, dir-se-ia que não intervim. Mas a verdade é que me referi pormenorizadamente às várias reuniões que se realizaram, mesmo ao mais alto nível, descrevi uma série de questões concretas às quais os primeiros oradores se referiram, e expliquei ainda qual o calendário e o procedimento que a Comissão está a seguir. Além disso, comuniquei sobre aquilo para que tenho estado a trabalhar em termos político.
Julgo que todos os que estão aqui presentes na sala, estão cientes de que nenhum país terá, à partida, recebido essa garantia. A todos os países foi dito que se irá procurar alcançar um nível tão alto quanto possível, e manifestei que é também esse o meu objectivo político e para o qual estou a trabalhar. É obvio que um grande número destas propostas está sujeito a um processo democrático. Entretanto, os países que desde há algum tempo fazem parte da Comunidade também passaram por um processo democrático, associado às propostas que aprovaram e não podem, naturalmente, aceitar a sua marginalização quando se trata alterar algumas das regras. Temos, necessariamente, de cumprir as regras de jogo que estão em vigor. Ao longo deste percurso foi, frequentemente, difícil obter, por parte dos Estados-membros, as informações de que precisávamos, e foi uma grande ajuda a última reunião de alto nível a que me referi na minha primeira intervenção. Dessa forma, foi possível garantir a obtenção das informações de que precisávamos, com vista a podermos fazer as necessárias alterações.
Gostaria ainda de dizer, relativamente à discussão sobre o que irá suceder, caso não tenhamos possibilidade de cumprir os requisitos fixados, que é meu desejo que politicamente o consigamos. É para isso que estou a trabalhar, e tudo leva a crer que vai ser possível. Entendo que posso contar com o apoio do Parlamento nesse sentido. É esta a questão que nos cabe resolver e devemos fazer, em conjunto, tudo o que estiver ao nosso alcance para que assim seja.

Presidente
Muito obrigada, Senhora Comissária!
Comunico que recebi, nos termos do nº 5 do artigo 40º do Regimento, sete propostas de resolução.
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Simplificação legislativa e administrativa
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0201/96) da deputada Mosiek-Urbahn, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, sobre o relatório do Grupo de Peritos independentes relativo à simplificação legislativa e administrativa na Comunidade.

Murphy
Senhora Presidente, o Grupo de Molitor não produziu um bom relatório, pois esse documento era desequilibrado, incompleto e preconceituoso. Além disso, o Grupo de Molitor não cumpriu os termos do seu mandato. À luz de todos estes factos, talvez seja apropriado que o Parlamento Europeu esteja agora a debater o relatório de Molitor, vários meses depois de ter sido apresentado e possivelmente até metido na gaveta pela Comissão - vejo que a relatora acaba de se juntar a nós.
Para que a simplificação administrativa e legislativa possa ser uma realidade, teremos de rejeitar o conceito da desregulamentação, que implica o abrandamento do rigor dos padrões de saúde e higiene no local de trabalho, da protecção do consumidor e dos controlos ambientais. É essa a desregulamentação proposta no relatório de Molitor. Além disso, o Grupo de Molitor teve mais em conta as necessidades das grandes empresas do que as das PME, que são as grandes responsáveis pela criação de emprego.
A Comissão e este Parlamento fizeram progressos. O melhoramento do processo legislativo e a simplificação da legislação aplicável às iniciativas do mercado interno serão bem-vindos. Será possível chegar a acordo sobre planos de simplificação da legislação europeia, que permitam identificar e consolidar leis afins em textos únicos acessíveis. Por outro lado, será necessário avançar também noutro domínio, assegurando que as administrações públicas nacionais não compliquem a legislação europeia, tornando-a mais onerosa do que o que estava previsto. Da mesma maneira, o comité de comitologia não poderá ser autorizado a deturpar as directivas, os governos deverão envidar mais esforços no sentido de garantir a aplicação uniforme da legislação em toda a União e, sempre que necessário, os poderes da Comissão em matéria de controlo da aplicação da legislação deverão ser reforçados.
A simplificação da legislação é determinante para a competitividade, mas deverá ser levada a cabo mediante um processo de consulta e participação plenas da população e deverá atribuir especial atenção às necessidades das PME. É deplorável que o grupo de Molitor não tenha estado à altura desses desafios e é igualmente deplorável que o relatório Molitor esteja a ser debatido esta noite a uma hora tão tardia, quando outros valores mais altos se alevantam.

Mosiek-Urbahn
Senhora Presidente, Senhores Deputados, não faz sentido matar o pianista quando o piano está desafinado, diz um provérbio. Existe unanimidade quanto ao facto de que o teclado da legislação europeia, devido a regulamentos e directivas muitas vezes incompreensíveis, se tornou demasiado complicado e que, por isso, tem cada vez menos aceitação. Por conseguinte, parar com o processo de unificação europeia significaria matar o pianista. Temos de cortar o mal pela raiz e é pelo melhoramento e simplificação da legislação comunitária que temos de começar a atacar o problema.
Foi também assim que a Comissão viu as coisas. Convocou, pois, o grupo de peritos independentes, presidido por Bernhard Molitor. Perante o crescente desemprego em todo a Europa e a cada vez mais forte concorrência dos EUA e do Japão, o grupo deveria, e passo a citar, »analisar o impacto, em termos de emprego e de competitividade, das legislações comunitárias e nacionais, com vista à sua redução e simplificação». O resultado é o relatório Molitor, que hoje estamos a debater.
Queria aqui, antes de mais, agradecer sinceramente aos relatores das comissões encarregadas de emitir parecer pela sua colaboração. Devido ao processo a aplicar, foi muito difícil elaborar um parecer a partir de quatro pareceres, devendo eu contudo dizer que, pessoalmente, gostaria que, no final, tivesse saído um texto ainda mais curto, mais rigoroso, mais concentrado.
O relatório Molitor aborda diversos aspectos. Na minha qualidade de relatora da comissão competente quanto à matéria de fundo, gostaria de referir seis pontos. Primeiro ponto: o grupo Molitor coloca a prioridade dos seus trabalhos no aspecto da desregulamentação. A desregulamentação das normas comunitárias é, contudo, apenas um dos aspectos da simplificação legislativa. Simplificação legislativa deve, primeiro que tudo, significar que o direito comunitário se tornará acessível para os cidadãos europeus; neste contexto, os aspectos da clareza e da inteligibilidade das normas comunitárias estão em primeiro plano. Um primeiro passo nesta direcção é a aceleração da codificação do direito comunitário, conforme solicitado no relatório Molitor, ou seja, a concentração sistemática num texto único dos actos jurídicos referentes a um mesmo tema e das suas subsequentes alterações. A codificação é a forma mais simples e menos dispendiosa de simplificação legislativa, que fomentará a confiança dos cidadãos.
Segundo ponto: particularmente importante é a proposta contida no relatório Molitor, segundo a qual as propostas legislativas comunitárias deverão assentar num diálogo o mais alargado possível. Assim, deverá realizar-se uma consulta dos grupos afectados durante todas as fases de elaboração das leis, mas sempre antes da elaboração do primeiro projecto legislativo. Isto permite uma legislação mais orientada para a prática e uma melhor avaliação dos aspectos da subsidiariedade e da proporcionalidade.
Terceiro ponto: o relatório não contém uma análise objectiva das consequências do direito comunitário e do direito nacional para a competitividade e o emprego. Isto teria sido particularmente importante, pois a análise e avaliação desta relação era objecto expresso do mandato conferido pela Comissão ao grupo.
Quarto ponto: o grupo Molitor considerou as propostas legislativas comunitárias exclusivamente sob o ponto de vista económico. Não parte do pressuposto que as normas comunitárias constituem um quadro de orientação política que, entre outras coisas, deverá ter em conta, de forma equilibrada, os direitos individuais dos cidadãos europeus bem como, por exemplo, os interesses no domínio da protecção do ambiente e da saúde.
Quinto ponto: o grupo Molitor não abordou suficientemente a relação entre simplificação da legislação a nível comunitário e simplificação a nível dos Estados-membros. A simplificação da legislação a nível comunitário não conduz automaticamente a uma simplificação da legislação nos vários Estados-membros.
Sexto ponto: para simplificar a promulgação de um acto legislativo, é indispensável proceder sistematicamente de acordo com uma check list , a qual deverá tornar-se num elemento obrigatório da preparação de um novo projecto legislativo, mas também efectuar a análise das leis já existentes. Proceder passo a passo segundo uma check list equilibrada ajuda a reconhecer atempadamente tendências de regulamentação excessiva e prevenir o legislador.
No relatório Molitor falta uma check list desse tipo. Sou de opinião, contudo, que o Parlamento Europeu deve ter uma influência activa no processo de simplificação legislativa e, por isso, proponho uma check list que, sucintamente, contenha os seguintes pontos: primeiro, análise da necessidade de intervenção, tendo em conta os mecanismos de auto-regulação, ou seja, a análise da oportunidade para determinar se a intervenção estatal se justifica. Segundo, análise das várias possibilidades de acção, nomeadamente o como da intervenção estatal, desempenhando o princípio da subsidiariedade, neste contexto, um papel importante. Terceiro, as alternativas à promulgação de uma lei, como por exemplo um procedimento informal do legislador, ou medidas da responsabilidade dos próprios grupos interessados. Quarto, o momento apropriado para a intervenção legislativa, ou seja, estabelecimento de um período de tempo, seguido por uma análise de custos/benefícios e, finalmente, pela apreciação da necessidade da medida.
Para terminar, deixem-me ainda exprimir duas considerações de princípio. As leis não devem intimidar, mas sim encorajar à tomada de iniciativas ou, numa palavra-chave: cultivar a autonomia. A regulamentação excessiva é sempre expressão de medo e insegurança, de falta de confiança. É isto que importa desmontar e recuperar, para que o concerto seja harmonioso.

Andersson
Senhora Presidente, começo por agradecer ao relator o facto de ter tomado em atenção os pontos de vista da Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego. O relatório constitui uma reacção à proposta do Grupo de Peritos Independentes, ou Grupo Molitor. Limitar-me-ei ao domínio da competência da Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego, às questões relativas ao direito de trabalho e ao ambiente, bem como a algumas questões de princípio.
A proposta do Grupo Molitor tem sido alvo de fortes críticas, inclusivamente no seio do próprio grupo, onde existem opiniões divergentes, bem como na Comissão e agora também no relatório do Parlamento. Abordarei alguns pontos.
1.O Grupo Molitor afirma que se deve diferenciar entre simplificação e desregulamentação. Isso, porém, não foi feito posteriormente no relatório do grupo. Existe, naturalmente, uma diferença fundamental entre as duas coisas. Ninguém se opõe à máxima simplificação das leis. Porém, isso nem sempre implica desregulamentação. Por exemplo, no domínio da saúde, da segurança e da legislação laboral, defendo, dado já vigorar a desregulamentação, do mercado de serviços e de produtos, que poderá ser necessário regulamentar mais nos domínios da saúde, da segurança no local de trabalho e da legislação laboral. Precisamos de regulamentação para termos mais saúde e segurança para os trabalhadores, mas também para impedir o dumping social.2.O Grupo Molitor parte da tese de que a desregulamentação favorece o crescimento e o emprego. Não existe, porém, qualquer prova dessa relação. Por exemplo, o Japão apresenta um elevado nível de emprego e de crescimento económico, embora tenha um mercado de trabalho muitíssimo regulamentado. Durante a década de 80, foi criado um certo número de novos empregos na Europa, mas isso não resultou de qualquer desregulamentação. Porém, quando a Europa foi sujeita a uma desregulamentação mais ampla, durante a década de 90, perderam-se postos de trabalho. Não existe qualquer relação entre, por um lado, a desregulamentação e, por outro, o crescimento e o aumento do emprego.O Grupo Molitor tinha também por função examinar as legislações nacionais, mas não o fez, o que desvaloriza o relatório. Em matéria de saúde, de segurança e de legislação laboral a legislação comunitária é extremamente limitada, enquanto as legislações dos Estados-membros são muito vastas. É possível que com uma legislação comunitária mais ampla, a necessidade de legislação a nível nacional diminua, o que dará lugar a uma simplificação. O Grupo Molitor também não aborda suficientemente o problema da insuficiente transposição. Apesar de, como disse anteriormente, não termos legislação comunitária significativa, verifica-se que uma grande parte das disposições no domínio da saúde e da segurança não foram implementadas nos Estados-membros. Querer ainda menos legislação a nível comunitário, como defende o Grupo Molitor, quando a legislação existente não é suficientemente aplicada a nível nacional, é extraordinariamente contraditório. Em vez disso, deveria exigir-se a implementação da legislação actual e recorrer ao artigo 171º para que a legislação existente fosse devidamente transposta.
O Grupo Molitor tem dúvidas relativamente ao artigo 118º-A, segundo o qual devemos trabalhar com normas mínimas e os Estados-membros podem manter legislações mais rigorosas e de maior alcance. O Grupo Molitor afirma que o artigo 100º-A é suficiente, mas tal não corresponde à realidade. O artigo 100º-A regulamenta, estabelece normas para o mercado interno. O artigo 118º-A, por outro lado, protege o indivíduo. No relatório ponderam-se, evidentemente, os custos em relação aos benefícios. Mas que custos? Os custos a curto ou a longo prazo? Vamos ponderar os custos de todas as lesões e mortes no trabalho? Esses custos representaram, em 1992, 7 % de todas as despesas sociais na UE, correspondendo a cerca de 27 000 000 000 ecus. É preciso tê-los em conta, evidentemente. E os custos relativos aos oito mil trabalhadores que morrem anualmente nos seus locais de trabalho? Quais são os custos correspondentes? Naturalmente que esses aspectos devem ser ponderados numa análise custo/benefício.
Terminarei referindo um aspecto positivo do relatório Molitor. Propõe-se a consagração no Tratado de determinados direitos sociais fundamentais, o que me parece positivo.

Pollack
Senhora Presidente, a nossa comissão apoia o princípio da simplificação e clarificação da legislação europeia, mas queremos sublinhar que não é admissível que os níveis de protecção do ambiente, da saúde pública e do consumidor sofram reduções.
Somos de opinião que, em matéria de ambiente, só uma regulamentação e uma harmonização correctas permitirão alcançar níveis de protecção elevados. Rejeitamos a afirmação do relatório de que a anterior política ambiental da UE era ineficiente e ineficaz. Pelo contrário, essa política desempenhou um papel importante na recuperação do ambiente na Europa. Deploramos a ausência de uma declaração firme do Grupo de Molitor a favor da protecção do ambiente. Recordamos à Comissão que a ab-rogação das disposições legislativas em vigor exigirá um parecer favorável do Parlamento, e que toda a legislação ab-rogada deverá ser substituída, o que se aplica tanto à legislação em matéria de higiene dos géneros alimentícios, como à legislação em matéria de ambiente. Somos a favor da simplificação, mas não da desregulamentação.
Todas as intervenções efectuadas com base no relatório de Molitor deverão obedecer a alguns princípios elementares. Em primeiro lugar, os níveis actuais de protecção do ambiente e de defesa do consumidor não poderão sofrer reduções. Efectivamente, é possível elevar os níveis de protecção do ambiente em muitos aspectos, como já foi aqui referido. Em segundo lugar, a legislação da União Europeia deverá ser clara, coerente e transparente. Em terceiro lugar, deverão ser garantidos a aplicação e o cumprimento uniformes dessa legislação.
É deplorável que não fosse incluído no Comité Molitor nenhum perito com experiência em legislação ambiental ou em matéria de higiene dos géneros alimentícios. Os resultados dos trabalhos do grupo deverão ser assim abordados com a maior cautela e a Comissão do Meio Ambiente está empenhada em evitar que se enverede pela via da desregulamentação e em manter os padrões elevados existentes na Europa, defendendo porém, sempre que necessário, a clarificação e a simplificação.

Hlavac
Senhora Presidente, Senhores Deputados, os resultados do relatório Molitor são decepcionantes. Não se pode negar que muitas disposições legislativas são demasiado complicadas e inacessíveis, por incompreensíveis, aos leigos na matéria. Esta situação é extremamente insatisfatória, pelo que se torna necessário procurar formas de a resolver. Conforme se afirma no relatório da senhora deputada Mosiek-Urbahn, a clareza e a legibilidade e, consequentemente, a melhor compreensibilidade das normas jurídicas são um factor importante para a sua aceitação por parte dos cidadãos.
A tentativa de obter uma simplificação das normas é, contudo, muitas vezes usada abusivamente no debate político para pôr em causa conquistas como, por exemplo, a protecção dos trabalhadores, dos consumidores e do ambiente. Assim, no relatório do grupo de trabalho é afirmado que a simplificação legislativa e a interdependência conduz a um aumento no crescimento e na criação de postos de trabalho. Fica, contudo, por demonstrar pelo grupo de trabalho a veracidade desta afirmação.
A simplificação das disposições legislativas e, sobretudo, de muitos processos é, sem dúvida alguma, importante e desejável, especialmente para as pequenas e médias empresas. Uma análise crítica às disposições vigentes em muitos domínios - por exemplo, legislações sobre a construção, instalações industriais, autorizações - seria muito útil. É, porém, uma ilusão perigosa acreditar que é possível melhorar a situação concorrencial através do dumping social, da abolição de medidas de protecção dos trabalhadores e da saúde. Assim, há que concordar totalmente com o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, quando aí é sublinhado que as propostas de desregulamentação no sector social não podem ser aceites e que as propostas no domínio da legislação de trabalho, que visam reduzir o nível de protecção dos trabalhadores a nível europeu, são inaceitáveis.
Também a noção de que só devem ser adoptadas regulamentações do mercado interno, quando este possa daí retirar claras vantagens, deve ser recusada. É preciso perguntar: vantagens para quem? De facto, é fácil demonstrar que, para os empresários, o mercado interno abriu inúmeras possibilidades e trouxe vantagens.
Para terminar gostaria, por isso, de dizer o seguinte: não somos, de forma alguma, contra uma reforma. Precisamente nós, parlamentares, que assumimos um especial compromisso pelos interesses dos nossos cidadãos e cidadãs, somos a favor da simplificação das normas. Sabemos que também nós temos a nossa quota-parte de responsabilidade na criação de leis que só são entendidas por especialistas e que o apelo para uma maior clareza e simplificação também tem de nos ser dirigido. Apoiamos, além disso, a proposta que solicita a aceleração da codificação do direito comunitário. O excelente relatório da senhora deputada MosiekUrbahn contém igualmente propostas relativas à forma de combater estes problemas. Não aceitaremos porém que, sob o pretexto da simplificação, se cometam ataques contra os consumidores que trabalham, nem contra o ambiente.

Palacio Vallelersundi
Senhora Presidente, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu, e longe da retórica, isto é, cumprindo um dever de estrita justiça, devo começar por realçar a qualidade do relatório apresentado pela senhora deputada Mosiek-Urbahn, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos. O rigor nos conceitos, a prudência na crítica merecida e a clareza na exposição, que levam a marca pessoal da relatora, destacam - ainda mais, se possível - em contraste com o relatório Molitor, que, para quem não possua a sua gravitas germânica, apresenta pontos débeis que se prestam à crítica. O Grupo do PPE subscreve integralmente o relatório em apreço e não temos qualquer dúvida de que receberá amanhã o apoio da maioria desta câmara.
Após a clara exposição da relatora, pouco mais se pode acrescentar acerca dos pontos positivos e dos pontos negativos do relatório Molitor. Por conseguinte, Senhora Presidente, permita-me centrar a minha intervenção no próprio fundamento do relatório, no mandato conferido pela Comissão ao grupo de peritos que - textualmente - o encarrega de «analisar o impacto, em termos de emprego e de competitividade, das legislações comunitárias e nacionais, com vista a torná-las eventualmente menos pesadas e mais simplificadas».
Falamos de normas, Senhora Presidente, ou seja, de disposições. Mas a força de obrigar, a capacidade de integração social das normas, das disposições, advêm do facto de fazerem parte do Direito. Ou fazem parte do Direito ou não são nada. E existe um aspecto neste mandato que repugna profundamente todos aqueles com consciência do Direito, porque o Direito não pode ser medido, examinado, em função do emprego e da competitividade, por muito importantes que estas duas questões sejam.
O Direito - que apenas coincide com as normas quando estas são simples, são claras, são coerentes e reflectem os valores essenciais da sociedade - é o suporte, o próprio eixo desse projecto cultural e político que é a União Europeia e, por conseguinte, essa coerência e essa solidez, essa qualidade, em suma, das normas é um fim indissociável - atrevo-me a dizer mesmo com o risco de parecer pretensiosa - da própria construção europeia.
E é verdade, Senhora Presidente. O ideal do Direito europeu contrasta, nomeadamente em relação a determinadas matérias, com o panorama confuso das normas comunitárias que, ao entrar em contacto com as nacionais, se transformam, com mais frequência do que o desejável, num autêntico pandemónio.
Daí a necessidade de transformar o deformado acervo comunitário em autêntico Direito europeu susceptível de se poder formar o critério jurídico, encontrar um guia seguro que oriente e conduza os cidadãos europeus, neste final de século, pelo intrincado labirinto de questões suscitadas pela complexidade económica e social dos nossos dias. A simplificação, a codificação, a melhoria técnica da produção legislativa é, desta forma, uma tarefa urgente, inadiável. Mas o Direito não está ao serviço do emprego e da competitividade, nem sequer ao serviço dos valores que constituem a base da nossa civilização, na medida em que o Direito é a própria encarnação desses valores da sociedade.
Concluo, Senhora Presidente, e, em homenagem à relatora, tomo a liberdade de fazer uma citação literal da frase com a qual Koschaker inicia a sua prolífera reflexão sobre o Direito romano, e cito em espanhol, já que o meu alemão é deveras mau. Diz Koschaker: »Não existe ramo algum da ciência que tenha um carácter tão europeu como o ramo do Direito Privado, e isto porque, desde que este começou a cultivar-se, há cerca de 850 anos na Escola dos Glosadores de Bolonha, constituiu sempre a pedra angular da construção que chamamos Europa».

Wijsenbeek
Senhora Presidente, o relatório da Comissão Jurídica está correcto ao considerar que houve pontos que não foram mencionados no trabalho da Comissão Molitor, mas estes não são tantos como o relatório nos quer fazer crer.
A Comissão Molitor cometeu um erro fundamental ao envolver-se na casuística e ao identificar-se em excesso com o ponto de vista das entidades patronais que pretendem o mínimo possível de legislação. É muito possível que, como foi indicado no relatório da Senhora Deputada Mosiek, principalmente as pequenas e médias empresas tenham que suportar uma legislação excessivamente pormenorizada. No entanto, isto não quer dizer que a legislação seja uma coisa negativa.
É minha firme convicção que deveria ter sido escolhida uma outra abordagem tanto pela Comissão Molitor como pelo Parlamento Europeu. Espero que, pelo menos, a Comissão Europeia mostre vontade de se debruçar sobre esta minha sugestão. Uma vez que o Senhor Comissário Monti não achou quer valesse a pena vir aqui, peço pelo menos à Senhora Comissária Bjerregaard, que aqui se encontra, que me responda ou que faça com que me respondam por escrito ou oralmente, se a Comissão pretende apresentar os tratados numa versão mais clara e consolidada, segundo o estilo da excelente versão consolidada da legislação aduaneira, e se deseja compilar outros temas num código manejável, de forma a que no dia à dia a legislação comunitária possa ser consultada sem grande esforço. É com grande expectativa que aguardamos os resultados do projecto SLIM da Comissão, de maneira a que, caso se venha a revelar positivo, possa vir a ser aplicado em diversos projectos.
A Comissão tem que compreender que nem todos, e muito menos o sector agrícola, têm acesso sem dificuldades à rede CELEX. Mutatis mutandis aplica-se a mesma crítica ao Parlamento Europeu. Muitas vezes, quando recebemos alterações de uma velha directiva, somos nós que temos que descobrir como essas alterações se articulam com a directiva. Desta foram, não podemos elaborar uma legislação verdadeiramente coerente. Já por várias vezes me dirigi à Comissão, cujas respostas até ao momento me parecem insatisfatórias.
O que me incomoda no relatório da Senhora Deputada Mosiek, embora não deixe de lhe desejar boa sorte, é que objectivos meritórios como seja o ambiente e poderia acrescentar a legislação social, recebam um tratamento tão pouco digno. Por essa razão o meu grupo irá votar contra algumas passagens, mas dará o seu apoio ao texto na sua globalidade.

Sierra González
Senhora Presidente, a primeira reflexão que se oferece fazer sobre o relatório do grupo Molitor é pessimista. Não se pronuncia sobre questões básicas e aventam-se propostas que constituem motivo de preocupação e que frustram as esperanças depositadas no trabalho do grupo Molitor. Se o que se pretende é tornar acessível aos cidadãos o direito comunitário em vigor através da simplificação legislativa e administrativa, não se entende como é possível cumprir-se este objectivo sem uma abordagem exaustiva da relação existente entre a simplificação legislativa a nível comunitário e a nível dos Estadosmembros.
Por um lado, existem âmbitos específicos que não foram objecto de análise por parte do grupo Molitor e que dizem respeito aos cidadãos, como seja a legislação em matéria de ambiente. E, por outro lado, existem outros âmbitos cuja abordagem privilegiou exclusivamente critérios económicos. Neste contexto, as propostas que supostamente visam uma simplificação legislativa apenas conduzem a uma desregulamentação em matéria social e a uma redução da protecção dos trabalhadores a nível europeu, sem entrar na análise das consequências da legislação comunitária e das legislações nacionais sobre a competitividade e o emprego. Isto é inadmissível. As afirmações específicas formuladas pela relatora são muito pertinentes, tal como as suas recomendações.
Por último, gostaria de salientar que a simplificação e a redução dos textos legislativos não pode conduzir a uma redução dissimulada dos direitos consignados.

Ullmann
Senhora Presidente, as disposições legislativas e administrativas devem ser tão claras e simples quanto possível, já por causa da necessária clareza das normas, uma exigência básica de qualquer legislação. Face à situação real da nossa legislação, não é de admirar que um grupo de peritos tenha sido encarregado pela Comissão de elaborar propostas com vista à simplificação das disposições legislativas e administrativos da Comunidade. Quando lemos, porém, a crítica unânime que todas as comissões parlamentares encarregadas de emitir parecer fizeram aos resultados do grupo Molitor, temos de nos perguntar se estes resultados não se devem ao carácter genérico da missão.
De qualquer forma, esta generalidade permitiu que o grupo continuasse a trabalhar a hipótese de que simplificação é o mesmo que desregulamentação. Essa palavra torna-se, portanto, conceito dominante que não só já está ligeiramente obsoleto como, enquanto programa, conduziu a nossa economia ao seu estado actual, nomeadamente à crise conjuntural e social do desemprego em massa. O Parlamento apenas cumpre o seu dever quando nega a sua aprovação a este conceito e apoia as comissões que lhe exigem isso mesmo. As propostas de alteração apresentadas pelo meu grupo pretendem apenas, seguindo a linha da relatora, concretizá-la em dois pontos, nomeadamente nas normas ambientais e sociais e na intenção de contrariar a tendência para harmonizar pelo nível mais baixo.
A melhor simplificação das disposições legislativas e administrativas resulta da clareza das bases jurídicas, mas infelizmente, nos casos respectivos, só nos artigos 130º-A a 130ºT é que estas são direito comunitário vinculativo. O Protocolo Social, por exemplo, não o é, mas deveria sê-lo o mais brevemente possível, não devendo o Parlamento cansar-se de o exigir.

Nordmann
Senhora Presidente, a simplificação pode ser algo muito complicado. Com efeito, o modo como o Grupo Molitor abordou o problema, identificando simplificação com desregulamentação, não facilita a abordagem do problema da simplificação. O resultado está à vista, todos nos dizem: não toques no meu acervo comunitário nem na minha legislação. Ora, o problema, hoje, é voltar à primazia da lei. Porque, na maior parte dos casos, o que se chama défice democrático, na realidade, não passa de défice de legibilidade. A esse respeito, a metodologia proposta pela deputada Marlies Mosiek-Urbahn é de facto excelente.
Farei apenas duas observações. A primeira diz respeito à consulta. É verdade que, num processo legislativo, é preciso consultar, mas é caso para perguntar se a Comissão, que consulta muito, não tem tendência, digamos assim, a apropriar-se do debate, não deixando grande matéria para o debate parlamentar.
A minha segunda observação, e com isto termino, Senhora Presidente, incide no facto de esse debate ser inseparável do debate sobre a hierarquia das normas. Para que haja simplificação, é preciso que haja distinção entre o legislativo e o regulamentar. A conferência intergovernamental deverá estar atenta a esse aspecto. Podemos agradecer à deputada Marlies Mosiek-Urbahn a clareza com que há pouco aqui expôs a questão.

Peijs
Senhor Presidente, o meu grupo tem uma posição positiva relativamente à simplificação da legislação europeia, sendo o relatório Molitor apenas um primeiro passo nessa direcção. Esperamos que, como no Conselho de Florença, a Comissão apresente, ainda este ano, os primeiros resultados do projecto SLIM, isto é, a simple legislation for the internal market ao Conselho e ao Parlamento, e sublinho ao Parlamento.
O mundo empresarial europeu pediu sempre a criação de um mercado interno, onde uma enorme quantidade de legislação nacional fosse reunida numa legislação comunitária uniforme. Apenas a uniformidade deverá ser garantida. Os Estados-membros em conjunto com a Comissão deverão garantir que a legislação seja aplicada correcta e atempadamente. Ambos terão que controlar a forma como essa legislação está a ser observada. É a própria base do estado de direito que é prejudicada quando as leis elaboradas não são em seguida respeitadas.
Quando digo que a legislação deverá ser aplicada correctamente e dentro dos prazos, pretendo chamar a atenção para os esforços a fazer para evitar complicações desnecessárias no momento da transposição para as legislações nacionais, domínio que, erradamente, não foi sequer referido no relatório Molitor. Quero aqui insistir na necessidade de um programa de acção comum da Comissão Europeia com os Estados-membros no sentido de melhorar a qualidade da transposição das disposições para o nível nacional. O controlo deverá ser acompanhado de sanções apropriadas, de preferência através de um procedimento de reclamação com a definição de limites, para que as empresas apresentem reclamações quando de facto se justifica em vez de as desencorajar de apresentar reclamações. Em seguida estas terão que ser levadas a sério e o seu tratamento deverá respeitar determinados prazos.
Ao terminar não queria deixar de lamentar a ausência do Senhor Comissário Monti, pois hoje há motivo para uma celebração, não do aniversário do comissário, mas por há precisamente um ano atrás, numa reunião da Comissão, o comissário ter afirmado, em resposta a uma pergunta que lhe coloquei, que obteríamos muito em breve o direito de reclamação. Bem gostaria de lhe oferecer um bolo se estivesse aqui hoje presente, para celebrar esta ocasião.

Bjerregaard
Senhora Presidente, gostaria de agradecer à relatora, Senhora Deputada Mosiek-Urbahn o relatório que elaborou, relatório esse que poderá ser um contributo no nosso esforço comum para simplificar os procedimentos legais e administrativos. Tal como é do conhecimento do Parlamento, desde há vários anos que a Comissão está empenhada num processo de simplificação, tendo já tomado um conjunto de iniciativas neste campo em diversos sectores, como testemunham os relatórios enviados ao Conselho e ao Parlamento. A simplificação dos procedimentos legais e administrativos a que as empresas estão sujeitas, são um elemento relevante na estratégia superior do crescimento, da competitividade e do emprego. A Comissão entendeu ser necessário consultar um conjunto de peritos independentes nesta matéria. Para esse efeito criou, em Setembro de 1994, um grupo de peritos independentes, presidido por Bernhard Molitor, cujo objectivo era o de avaliar as implicações sobre o emprego e a competitividade, tanto a nível da legislação comunitária como das legislações nacionais, com vista à apresentação de propostas de simplificação.
É conhecida a posição da Comissão face ao relatório apresentado pelo grupo Molitor, visto que se pronunciou sobre cada uma das propostas referidas no mesmo. Tal como o Parlamento Europeu, a Comissão entende, assim como o Relatório Molitor e as orientações gerais da Comissão sobre a política legislativa também exprimem, que se torna imprescindível garantir quadros legislativos comunitários, não só isentos de ambiguidade, mas também claros e que contenham padrões elevados, a fim de acelerar a codificação do direito comunitário, melhorar e efectivar a sua execução no plano nacional, utilizar checklists legislativos, realizar estudos em áreas de particular interesse, fazer audições às partes implicadas, avaliar os resultados do trabalho legislativo e realizar estudos do impacto sobre as PME, conforme muitos oradores referiram hoje.
Por outro lado, a Comissão esperava, tal como o Parlamento Europeu, que o relatório Molitor provasse as ligações que se presume que existamr entre as simplificações propostas, por um lado, e a competitividade e o emprego, por outro. A Comissão também esperava que o grupo tivesse aprofundado mais as análises e a avaliação do impacto das legislações nacionais, conforme muitos oradoresm referiram aqui hoje. A Comissão entende, tal como o Parlamento Europeu, que apoiar e incentivar a simplificação não é sinónimo de desregulamentação. Trata-se de obter uma legislação melhor, ou seja, de tornar o direito comunitário coerente, acessível e de fácil aplicação a todas as empresas, cidadãos e autoridades, sem pôr em causa aquilo que já foi alcançado sob a régie da Comunidade. Quanto a este assunto, estou a pensar, concretamente, na execução do mercado interno e na preservação de padrões elevados de protecção no campo da saúde, da segurança e da protecção do ambiente e dos consumidores, conforme prescrito no Tratado.
Apesar destas reservas quanto ao relatório Molitor, ele constitui um contributo útil para o debate sobre a simplificação - e gostaria de sublinhar: um contributo útil. Naturalmente caberá à Comissão tomar as iniciativas necessárias, assim como, em última instância, caberá aos legisladores tomar uma posição sobre as mesmas iniciativas. Os últimos acervos das instituições comunitárias em áreas como o projecto SLIM, por exemplo, mostram que o processo está em bom andamento. V.Exas. podem ter a certeza de que a decisão que o Parlamento vier a tomar, possivelmente amanhã, sobre o relatório Mosiek-Urbahn, constituirá uma fonte de inspiração para a Comissão.

Wijsenbeek
Fiz uma pergunta muito clara e directa à Comissão. Ora, pode ser que a senhora comissária Bjerregaard apenas leia o texto que recebeu, mas pelo menos poderá prometer que nos dará uma resposta por escrito.

Bjerregaard
Foi-me solicitada uma resposta por escrito às questões colocadas durante os comentários introdutórios. O pedido será, naturalmente, atendido.

Presidente
Muito obrigada, Senhora Comissária!
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Promoção das energias renováveis
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0188/96) do deputado Mombaur, em nome da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, sobre um plano de acção da Comunidade para a promoção das energias renováveis.

Mombaur
Senhora Presidente, Senhores Deputados, caros colegas, entre os mais urgentes desafios que se colocam à Europa contam-se os desafios no mercado de trabalho e na protecção da atmosfera terrestre, atendendo à sua limitada capacidade de absorção de gases provocados pela utilização de carvão, petróleo e gás. O plano de acção em matéria de energias renováveis dá um importante contributo no que respeita a estes dois desafios. Trata-se de um mercado energético mundial, o qual irá expandir-se devido à sede mundial de energia, especialmente no que toca a soluções isoladas para um número de pessoas que, em breve, ascenderá aos 3 mil milhões. Exigem-se técnicas inovadoras, que conjuguem a utilização de várias energias renováveis.
A União ainda lidera na técnica de utilização destas energias. Será que também aqui queremos deixar escapar o desenvolvimento, como já aconteceu em alguns domínios? Será que queremos deixar passar as oportunidades? Eu e a Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia dizemos «não» e temos de agir rapidamente, caso contrário a produção sai da Europa. Jacques Santer disse: »à Europa não faltam trunfos, mas uma estratégia para vencer». Jacques Delors disse: »na luta da concorrência à escala mundial, a Comunidade ressente-se de uma presença insuficiente nos mercados orientados para o futuro». Quão certo, quanta razão têm ambos! Elaboremos, por conseguinte, uma estratégia e apliquemo-la. Hoje é dado o tiro de partida.
A altura do debate no princípio de Julho 1996 não poderia ter sido mais favorável. A Presidência irlandesa anunciou ser esta exigência a sua prioridade. Em Setembro, a UNESCO realiza a Cimeira Solar, por altura da década de energia solar. Em Julho terá lugar em Genebra a Conferência sobre o Clima. Em Trieste, os ministros da Energia da UE e dos países mediterrânicos acabaram de criar um fórum para as energias renováveis. No princípio do ano, e lamento recordá-lo, a Comissão deu uma triste impressão aquando da atribuição dos fundos destinados à investigação. Tem agora oportunidade de reparar a situação.
Qual é a nossa estratégia? Quem acreditar que, a nível mundial, consegue implementar energias renováveis com receitas de impostos, está enganado. Não, a única receita possível é causar efeito sobre os mercados, conseguindo desse modo uma procura contínua e não apenas um fogo fátuo. Com base nisso, é necessário permitir aos produtores de tecnologia novos níveis de produção, passando também pela redução de custos. Para tanto, há que coordenar os programas da União com os programas dos Estados-membros e de países terceiros, repartindo a mais-valia por todas as partes envolvidas, especialmente também pelos países do Magrebe, a sul do Mediterrâneo, que iniciaram todos os programas de electrificação para soluções descentralizadas isoladas.
Para isso, é preciso que as muitas políticas das várias direcções-gerais sejam de uma vez por todas coordenadas de forma clara, para que todos possam ter uma percepção do que, na verdade, está a acontecer neste domínio. Para tal, é preciso também que os mercados sejam reanimados mediante normas para bens comercializáveis. É necessário o aumento das dotações orçamentais para a investigação, pois este é um dos domínios de investigação mais importantes. É ainda necessário que a União, representada pela Comissão, coopere melhor do que até aqui com o Banco Mundial. A nossa audição trouxe a lume alguns défices.
Pensamos igualmente que uma consultadoria deveria analisar a eficiência das nossas medidas até à data e relembro também a necessidade de introduzirmos um imposto energético sobre o CO2 a nível europeu. Apoio o meu colega Spencer: o próximo furacão deveria ter o nome de uma empresa petrolífera. Que tal o nome Mobil?
A nível dos Estados-membros é necessária informação, bem como a formação de arquitectos. Como tencionamos realmente fomentar esta tecnologia? Se construtores privados se dirigirem a arquitectos que nada percebem desta tecnologia, nada poderá avançar. Precisamos de instaladores, precisamos de alterar a legislação relativa à construção nos Estados-membros. Precisamos de ter regras que definam a alimentação de corrente eléctrica produzida a partir de energias renováveis às redes, e temos, naturalmente, de furar os monopólios existentes no mercado energético, de forma a que haja efectivamente interesse em impulsionar este desenvolvimento, em benefício dos cidadãos e consumidores.
Estas medidas que enumerei deixam claro que a União Europeia não pode, por si só, impulsionar este desenvolvimento. Nós somos uma comunidade supranacional. Necessitamos da colaboração dos Estadosmembros e aí residem alguns problemas. Por que razão tem a Grécia melhores valores que a Itália? Por que existem tão grandes diferenças entre a França e a Alemanha, diferenças essas que se tornam extremas no sector da energia eólica? Porque existem elas entre a Dinamarca e a Irlanda? Tudo inexplicável, tudo indica a existência de défices. É evidente que quando um bloqueia, todos travam.
Por isso, Senhor Comissário, importa decidir: o que faz a União e o que fazem os Estados-membros? Declarações gerais já de nada nos servem. Por isso é que o debate no Conselho se reveste de importância estratégica - e quero sublinhá-lo de forma especial -, pois o Conselho, enquanto congregação dos governos dos Estados-membros, tem de decidir se, como co-legislador, vai responsabilizar a União ou se vai dizer que a União não deve actuar e que, por isso, iremos responsabilizar os Estados-membros nos seus próprios países. Eis porque isto se reveste de importância estratégica.
Senhor Comissário, estou-lhe grato por se encontrar presente a esta hora tão tardia. Peço-lhe, em nome da comissão e - espero eu - também em nome do Parlamento, que não perca mais tempo! Aproveite o grande apoio que esta assembleia lhe dá. Transmita já ao Conselho e ao Parlamento Europeu a já prometida comunicação da Comissão, para que ao tiro de partida hoje dado se siga, de imediato, uma corrida bem sucedida.

McNally
Senhora Presidente, quereria começar por felicitar o senhor deputado Mombaur. É de tradição fazê-lo, mas esta noite faço-o com toda a convicção. E felicito-o por três razões. Por ter incluído no seu relatório não só uma exposição de motivos, como também um plano de acção bem articulado; por ter organizado uma audição na Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, em que fomos claramente informados sobre as perspectivas futuras; e ainda, é claro, por ter obtido a aprovação unânime da comissão.
O Parlamento Europeu está empenhado há muito na promoção das energias renováveis. Demonstrou-o já nas suas resoluções, mas também, mais concretamente, aumentando o orçamento afectado a essas fontes de energia. Congratulo-me com o facto de o senhor deputado Mombaur ter proposto a meta dos 15 % para a quota-parte das energias renováveis primárias até ao ano de 2010, uma meta estabelecida na Conferência de Madrid, no plano de acção proposto nessa conferência e retomado recentemente em Milão.
Considerando a situação actual, sentimo-nos desiludidos: estamos mais próximos dos 5 % do que dos 15 %. Constatamos a existência de toda a espécie de barreiras, de ordem técnica, fiscal e regulamentar, de muita ignorância e de uma inércia considerável por parte dos Estados-membros. Ora os nossos concorrentes não dão mostras da mesma inércia. Os Estados Unidos e o Japão estão a penetrar em força nos mercados: empresas americanas celebraram recentemente grandes contratos de fornecimento de instalações fotovoltaicas com a China e a Índia. Nem sequer utilizamos o melhor possível os fundos disponíveis para o efeito na União Europeia. Poderíamos aplicar os fundos estruturais em projectos regionais de energias renováveis. Poderíamos tirar muito mais partido do programa MEDA, assim como dos programas PHARE e TACIS. Os fundos disponíveis no âmbito desses programas estão a ser aplicados na sua grande maioria em programas nucleares, que nem sempre são os mais indicados.
O Conselho de Ministros tem adoptado vezes sem conta uma atitude de obstrução e a saga do programa THERMIE II é muito elucidativa no que se refere ao desperdício das oportunidades de promoção das energias renováveis. É essencial que, na sequência dos debates da CIG, o tratado nos confira competências em matéria de energias renováveis semelhantes às que o Tratado Euratom nos confere, de forma bastante anacrónica, em matéria de energia nuclear. Precisamos de um equivalente do Tratado Euratom para as energias renováveis.
E já que estamos a falar nisso, era boa ideia que se tomassem algumas iniciativas em matéria de utilização das fontes de energias renováveis nos novos edifícios. Tanto quanto sei, não há nenhum plano de acção, o que é lamentável. E isso interessa? Sim, interessa, porque nos comprometemos no Rio a reduzir os níveis de CO2 , e não cumprimos essas promessas. Não as estamos a cumprir e não as vamos cumprir, se não mudarmos de orientação. Interessa, porque nalgumas regiões do mundo, em África, na Índia e na China, as pessoas estão a viver mal, porque não têm acesso à energia eléctrica. Não há redes eléctricas perto dos locais onde vivem e só as energias renováveis lhes podem dar acesso à electricidade e ao estilo de vida que a nós nos parece um dado adquirido. Interessa, por causa das potencialidades existentes na nossa União Europeia e em toda a Europa Central e Oriental. Interessa, porque estamos a desperdiçar oportunidades de emprego. Proclamamos que a nossa prioridade principal é a criação de emprego, mas não tomamos uma única medida no domínio das energias renováveis, que permitiriam certamente criar emprego.
Portanto, o que é que há a fazer? Em primeiro lugar, temos o plano de acção do relatório do senhor deputado Mombaur. Espero que os colegas o considerem muito atentamente. Enumera não só o que deve ser feito, como também quem o deve fazer. Deveríamos acompanhar os progressos desse plano de acção pelo menos a intervalos de seis meses. A União Europeia dispõe de um orçamento que deveria aplicar. A Comissão deveria coordenar muito melhor do que o faz actualmente as iniciativas das diferentes Direcções-Gerais com competências em matéria de energias renováveis.
Poderíamos instituir um prémio. Sugeriria que lhe fosse dado o nome de prémio Febo, em honra do deus do Sol. Os nossos Estados-membros deveriam começar a eliminar algumas das barreiras existentes, e nesse ponto poderíamos ter alguma influência. É com o maior agrado que anuncio que o sector industrial ligado às energias renováveis tomou esta noite uma medida muito sensata, que consistiu na criação de um Conselho Europeu de Exportação das Energias Renováveis. Esse conselho de exportação agrupa cinco tipos diferentes de energias renováveis, o que representa um passo em frente importante. É necessário que a indústria se esforce por vender as energias renováveis.
Quereria dizer ao senhor comissário Papoutsis que sabemos que está forte e sinceramente empenhado na promoção das energias renováveis. Como o afirmou o senhor deputado Mombaur, aguardamos com expectativa a possibilidade de cooperar com o senhor comissário nos próximos anos, para assegurar que aconteça agora o que já devia ter acontecido há muito tempo.

Robles Piquer
Senhora Presidente, Senhor Comissário, tenho que começar por dizer que subscrevo integralmente as palavras que a minha ilustre colega, a senhora deputada McNally, acaba de pronunciar. E julgo que fazer tal afirmação, sem qualquer reserva, constitui uma prova evidente de que os grupos políticos, pelo menos os dois maiores grupos políticos com assento nesta câmara, não estão divididos na batalha travada no campo das energias renováveis, mas que estão, antes, completamente unidos na sua defesa e na sua promoção.
E para um deputado a quem coube a honra de trabalhar durante já mais de 10 anos na comissão parlamentar cujo título, até à presente legislatura, tinha como primeira palavra «Energia» é um motivo de enorme satisfação ter lido atenta e detidamente como merecido o excelente relatório do meu companheiro de grupo e estimado colega, o Dr. Mombaur, porque esse relatório contém muitas esperanças e muitos anseios em prol dos quais muitos de nós, tendo-nos convencido aos poucos da necessidade de apoiar este tipo de energias, trabalhámos.
Eu próprio tive a honra - e o senhor deputado Mombaur tem a gentileza de assim o referir - de presidir a essa conferência de Madrid, à qual aludiu a senhora deputada McNally, e de apresentar meses mais tarde, em Outubro de 1994, uma proposta de resolução para que o Parlamento emitisse o seu parecer a este respeito e instasse a Comissão a emitir o seu. Foi preciso encontrar um procedimento para tal, porque a Comissão, que tinha patrocinado com grande generosidade e compreensão a conferência de Madrid, devia encontrar a fórmula para enviar oficialmente um documento que não era da sua iniciativa ao Parlamento com o objectivo de esta última instituição o analisar. Mas quando existe vontade política, esses problemas de ordem administrativa são ultrapassados, e foi o que aconteceu. Há pouco mais de um ano, o Dr. Mombaur foi incumbido de preparar este relatório e, como referiu agora a senhora deputada McNally - e repito-o novamente -, trabalhou arduamente naquela audiência que nos permitiu comprovar a existência de tantas opiniões.
Queria acrescentar duas coisas. A primeira é que tivemos sempre consciência de que a Comissão nos apoiou, sem dúvida, muito mais do que a maior parte dos Estados-membros e do que o próprio Conselho. Aliás, eu próprio o senti através dos senhores comissários responsáveis pelo sector da energia com quem contactei, os comissários Cardoso e Cunha, Matutes, Oreja e, actualmente, o comissário Papoutsis, e quero agradecer a todos a compreensão demonstrada.
Quero ainda acrescentar que no relatório do senhor deputado Mombaur é conveniente atentar não apenas nas conclusões - que são claras e explícitas e que consistem, Senhor Comissário, em pedir-lhe, em pedir à Comissão, que estes documentos, estas ideias, estas iniciativas sejam, efectivamente, traduzidas num plano de acção - como ainda é preciso prestar atenção - e convido os senhores deputados a fazerem-no - à exposição de motivos. Por vezes, esse documento não tem grande interesse ou é um mero complemento da proposta de resolução. Não é esse o caso quanto a este relatório. O senhor deputado Mombaur reuniu cuidadosamente nesse texto argumentos da máxima importância que mostram que, finalmente, nas esferas políticas europeias, essenciais para ultrapassar as resistências citadas, existe uma convicção crescente de que as energias renováveis e as respectivas fontes podem constituir um contributo substancial para o panorama energético europeu. Além disso, pode, como se afirmou nas duas conferências de Atenas, enviar uma mensagem e revelar-se de uma grande utilidade para os países que confinam connosco, e refiro-me particularmente aos países do sul e do leste do Mediterrâneo.

Vieira
Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhor Comissário, o relatório Mombaur vem ao encontro da necessidade de a União Europeia aprofundar e dinamizar uma política de ambiente e energia a nível mundial, que se torna cada vez mais urgente face aos gravíssimos problemas que se avolumam e prejudicam o clima e o equilíbrio do planeta.
Não podemos mais ficar indiferentes ao que se passa na Terra, e a União Europeia tem que tomar a dianteira na definição das medidas adequadas para que se não agravem - e antes, pouco a pouco, se reduzam - principalmente os chamados «efeitos de estufa» e o «buraco do ozono».
A continuar a utilização dos combustíveis fósseis na produção de energia, é óbvio que a emissão de gases poluentes também continuará a verificar-se, com os conhecidos reflexos nefastos sobre o clima. Urge, pois, avançar decididamente para a utilização das energias renováveis que, a par de uma séria política de poupança de energia e de aumento da eficácia energética, constitui a principal alavanca para ultrapassar os já referidos problemas. As vantagens das energias renováveis são inúmeras e de quase todos conhecidas, mas o facto de serem praticamente inesgotáveis, não poluentes, autóctones, poderem ser exploradas fora das redes e não exigirem despesas com combustíveis tornam-nas particularmente aliciantes.
Por tudo isto, apoiamos o relatório e felicitamos o colega Peter Mombaur, deixando a propósito cinco notas que julgamos importantes:
a primeira é que, quaisquer que sejam os programas comunitários relativos às energias renováveis, as dotações devem ser significativas e ajustadas não só à uma larga promoção das respectivas fontes e à concretização volumosa de investimentos, sobretudo nas regiões periféricas, ultra-periféricas e ilhas da União Europeia, mas também à um vasto programa de formação profissional e de investigação aplicada, desenvolvimento e demonstração sobre prospecção de potencialidades e aproveitamento dessas energias; -a segunda é que os estados membros deveriam ser incentivados à criação de agências regionais de energia e ambiente, sobretudo para o necessário estudo e actualização dos planos energéticos no âmbito das regiões, assim como para a coordenação e acompanhamento das medidas e acções que forem sendo desenvolvidas e concretizadas; e também para participarem em redes regionais e locais criadas entre os estados membros e/ou seus departamentos ou organismos como uma das melhores maneiras de ajudar à difusão das energias renováveis; -em terceiro lugar, é importante que a União Europeia e os estados membros, nesta área energética, comecem a dar exemplos práticos do seu interesse e desejo, como no caso dos edifícios das suas instituições e organismos públicos, em que a respectiva arquitectura deveria funcionar como modelo no que respeita sobretudo ao aproveitamento da energia solar; no que concerne ao aproveitamento da biomassa, importa que os estados membros intensifiquem não só estudos nesta área, com muito interesse para além do simples uso da lenha como combustível, mas também trabalhos de florestação mais significativos e inteligentes que venham a proporcionar um grande interesse do sector agrícola e um consequente aumento da produção de biomassa; -finalmente, na criação de novos impostos com vista a penalizar a produção de energia convencional, é necessário que tal não venha a prejudicar a actividade económica da União Europeia; os impostos energéticos, sobretudo pela sua repercussão em todo o sector industrial, só devem ser definidos e nível mundial para que não venha a acontecer mais um dumping , agora de natureza ecológica, com efeitos nefastos, mais uma vez, na União Europeia e seus estados membros.
Plooij-Van Gorsel
Senhor Presidente, colegas, Senhor Comissário, o relatório do Senhor Deputado Mombaur apresenta uma análise muito realista das possibilidades de produção de energia sustentável bem como das medidas a tomar a esse nível. Eis um campo onde a Europa poderá passar à acção. O grupo liberal partilha do ponto de vista exposto e é da opinião de que no futuro deverá ser constituído um orçamento para esta iniciativa. Contudo, a nível do Conselho a atitude assumida neste momento não é de maneira nenhuma a de um jogo limpo. O Conselho acaba sempre por bloquear os programas conducentes a uma poupança de energia, redução das emissões de CO2 e transmissão de conhecimentos relativos a energia nuclear dentro e fora da Europa. Primeiro foi o programa THERMIE em 1994, ao qual podemos agora acrescentar o programa SAVE II. É de facto espantoso que o Conselho nunca decida reduzir os programas dedicados à energia e à fusão nuclear, sendo mesmo os seus orçamentos reforçados sem dificuldades. É também espantoso que os grandes Estados-membros, nomeadamente os que possuem maiores interesses no sector da energia nuclear, como seja o caso da França, Alemanha e Inglaterra, tenham bloqueado a aprovação do programa SAVE II. Chegou a altura de nós, cidadãos da Europa e da Alemanha, tomarmos consciência das jogadas dos nossos governos. Em vez de novas tecnologias, exportam tecnologia nuclear obsoleta para a Europa Central e de Leste, como seja o caso da Ucrânia, pois já não podem utilizar essa tecnologia nos seus próprios países.
Os países da Europa ocidental, onde se incluem os Países-Baixos, possuem um enorme excesso de capacidade de produção de energia eléctrica. As centrais eléctricas que produzem esta energia são muito menos poluentes do que as centrais de países como a Ucrânia. Há, no entanto, demasiadas centrais deste tipo que não são convenientemente aproveitadas. O meu grupo pergunta à Comissão e ao Conselho porque não exportamos estas centrais a gás excedentárias, para a Ucrânia, onde poderiam rapidamente fornecer energia eléctrica?
Finalmente, gostaria, em nome do meu grupo, de defender a ideia de uma política de energia europeia, pois na sua ausência não poderemos ter uma verdadeira política europeia do ambiente.

Ahern
Senhora Presidente, quereria felicitar o senhor deputado Mombaur pelo seu excelente relatório. Não é habitual congratularmo-nos tão francamente com o relatório de um colega, e sei que todos o fazemos hoje, pois aponta-nos uma forma muito prática de progresso na via da utilização das energias renováveis.
As energias renováveis colocam-nos perante um paradoxo. São as fontes de energia mais antigas, mas hoje em dia a tecnologia moderna permite-nos utilizá-las eficientemente e concretizar novas potencialidades. Essas energias têm a vantagem de serem inesgotáveis e de não poluírem a biosfera. É especialmente importante que sejam fornecidas infra-estruturas descentralizadas aos mais de 50 % da população mundial que não dispõem das infra-estruturas, da electricidade e da energia indispensáveis ao desenvolvimento, e que isso seja feito de forma adequada e concreta. Deveríamos considerar essa tarefa como uma prioridade urgente.
A produção local de energia fotovoltaica nos edifícios permite que as fontes de energias renováveis sejam muito competitivas. Proporciona empregos e assegura a cooperação com o Terceiro Mundo, nomeadamente com a região mediterrânica. Nesse contexto, gostaria de ver mais edifícios públicos, em Bruxelas e noutros lugares da União Europeia, a utilizarem as energias renováveis.
Sei que o relator conseguiu ser realista, com a sua meta de 15 %. À luz da prática actual, que é a estagnação, é já um passo em frente útil. Mas sou de opinião que podemos ir além desse objectivo, propondo-nos a meta dos 20 %, se nos esforçarmos realmente. Quereria também manifestar a minha concordância com os colegas que dizem que precisamos de uma política energética adequada na União Europeia. Porque é que nós, neste Parlamento, havemos de aprovar o financiamento de um orçamento nuclear, no âmbito do orçamento Euratom, quando o Parlamento não pode estar de acordo com essa política, que se não coaduna com os tratados da União Europeia? Está na altura de adoptarmos uma política energética adequada e uma política ambiental adequada na União Europeia. E essas políticas devem assentar numa base jurídica.

Lukas
Senhora Presidente, o relator, a quem também eu desejo dar os parabéns pelo seu excelente trabalho, fundamenta muito claramente que a elaboração de um plano de acção por parte da Comissão é absolutamente urgente e necessária. Naturalmente que a União, por força do princípio da subsidiariedade, só pode apoiar e favorecer uma mudança. A responsabilidade final está nas mãos dos Estados-membros.
A par das razões primárias, que falam a favor do plano de acção, gostaria de chamar a atenção para os efeitos positivos para a população rural, também no que se refere ao emprego. Apoios a iniciativas e actividades regionais podem permitir a criação de novos postos de trabalho. É justamente graças a estas condições que o mercado tecnológico para aproveitamento das fontes de energias renováveis é um mercado de futuro fortemente disputado. Um plano de acção desses, para promoção das fontes de energias renováveis, deve ter as seguintes características: deverão ser feitas, ao mais alto nível político, declarações de intenção objectivas, inequívocas e credíveis, a incluir num quadro jurídico vinculativo, quer pelo legislador europeu quer pelos legisladores nacionais. O objectivo a atingir será aumentar a percentagem das energias renováveis no consumo de energia primária, passando dos actuais 5, 2 % para 15 % no ano 2010, e eu creio que este ambicioso objectivo pode ser realista.
Os poderes públicos deveriam dar o exemplo nos seus projectos de investimento, e isto diz igualmente respeito aos edifícios públicos da União Europeia. Do ponto de vista da organização, a União Europeia deveria formar, a partir das inúmeras competências individuais das várias direcções-gerais da Comissão, uma política comum de promoção das fontes de energias renováveis. As tecnologias já existentes deveriam ser promovidas em países terceiros, mediante insistentes investimentos europeus, de forma a não deixar à concorrência as quotas de mercado deste sector tão promissor.
A dotação orçamental para este sector, que irá participar de forma decisiva no futuro da Europa, tem de estar em razoável proporção com os montantes que, até agora, foram investidos tanto no quadro da investigação EURATOM, por um lado, como na segurança e saneamento de reactores nucleares.

Gredler
Senhora Presidente, Senhores Deputados, apresentei duas propostas de alteração, pois as pontas dos dedos me estavam a arder. Porquê? Porque o programa SAVE II, que havia sido inscrito com 150 milhões de ecus, foi reduzido no Conselho para 45 milhões de ecus. Imagine-se só isto: a Alemanha reporta-se à sua subsidiariedade, a Áustria era até de opinião que se deveria reduzir para os 35 milhões de ecus. Inacreditável! Nós, que somos o país modelo da Europa no que se refere às normas ambientais, aprovamos, por outro lado, cortes exactamente nos programas que nos ajudam a implementar essas mesmas normas. É realmente fantástico o que o Conselho aqui fez!
Por isso, penso que é importante pôr um ponto final a isto e dizer que assim não pode ser! O Parlamento Europeu não quer isso assim! Queremos apoiar bons programas, que nos ajudem a poupar energia, pelo que o programa SAVE II deve ser dotado, pelo menos, com 150 milhões de ecus, de forma a ser minimamente competitivo.

Papoutsis
Senhora Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o relator, deputado Mombaur, pelo seu maravilhoso relatório.
Considero este relatório particularmente importante por muitos motivos. Primeiro que tudo, porque é apresentado num momento em que é necessário pôr em evidência a necessidade da presença comunitária no sector energético. Em segundo lugar, porque propõe uma abordagem equilibrada e racional para a promoção das fontes de energia renováveis. Finalmente, porque propõe uma política global para o sector das fontes de energia renováveis, num momento crucial para o futuro desenvolvimento dessas mesmas fontes.
Não vou repetir as vantagens oferecidas por um desenvolvimento intensificado das fontes de energia renováveis, nem a necessidade da sua promoção. Essa questão foi desenvolvida em pormenor, tanto pelo relator como pelos diferentes oradores que me precederam. Mas gostaria de recordar que, conforme vem referido no Livro Branco da Comissão sobre a política energética, está previsto um aumento da procura da energia a nível mundial, nos próximos anos, nas próximas décadas. Apesar da melhoria da eficiência energética, com as tendências actuais, prevê-se o aumento do consumo das fontes fósseis a fim de satisfazer as nossas exigências energéticas.
As reservas de fontes fósseis e de urânio são reduzidas e existem indícios cada vez mais evidentes de que os combustíveis fósseis prejudicam o ambiente através das emissões de gases que provocam o efeito de estufa, bem como de outros poluentes. É evidente que são necessárias soluções alternativas. Mas, além disso, a segurança do abastecimento é uma das principais questões que ocupam a União Europeia e que exige uma acção comunitária com carácter prioritário. A promoção das fontes de energia renováveis deverá ser uma componente básica dessas soluções alternativas.
Portanto, concordamos plenamente com as aspirações básicas do senhor deputado Mombaur, tal como expressas no seu relatório. Conforme já anunciámos no Livro Branco, e de acordo com as vossas próprias indicações, a Comissão irá preparar uma estratégia global e um plano de acção para promover as fontes de energia renováveis.
É minha intenção apresentar esse texto antes do final do ano sob a forma de comunicação ao Parlamento e às outras instituições, com um programa de acção que irá propor novas medidas. Naturalmente, tudo isso acontecerá depois de consultas com outras entidades interessadas. Neste contexto, iremos analisar as acções já desenvolvidas pela Comissão neste sector concreto. As acções de investigação e de demonstração que a Comissão levou a cabo, desempenharam um papel primordial na melhoria da qualidade dos serviços energéticos que são proporcionados pelas fontes de energia renováveis, assim como na redução do custo das componentes e dos sistemas.
Precisamente dentro desta perspectiva, as verbas do quarto programa-quadro destinadas às fontes de energia renováveis sofreram um aumento de 50 % em relação ao período anterior de 1990-1994, atingindo os 45 % do montante total do programa JOULE-THERMIE. Além disso, no âmbito do programa ALTENER, que abrange os anos de 1993 a 1997, foram financiados mais de 220 projectos. Especialmente para este ano, foi ainda programado o apoio a cerca de 60 projectos. De igual modo, desenvolvemos grandes esforços para a divulgação das informações no âmbito desta acção. No final do corrente ano, a Comissão apresentará ao Parlamento e ao Conselho uma proposta para prolongar o programa ALTENER para além de 1997. E quero assegurar-vos que a Comissão irá ter em conta, na medida do possível, todas as indicações do Parlamento. E, pessoalmente, asseguro-vos que irei promover a maior coordenação possível entre os diferentes serviços da Comissão, através de um grupo coordenador sob a minha orientação, para preparar a nossa estratégia. Essa coordenação deverá ser ainda mais reforçada no âmbito da concretização da nossa estratégia.
Agora, no que respeita à preparação do alargamento do programa ALTENER e da avaliação das acções levadas a cabo neste sector, algo que foi pedido pelo relator, posso anunciar-vos que, neste momento, no fim do terceiro ano do programa, a Comissão procede à avaliação das acções até agora levadas a cabo e prepara propostas sobre a futura orientação do programa. No final de Novembro, a Comissão irá organizar em Espanha uma conferência para todos os que contribuem e participam no programa. Juntamente com eles, procuraremos tirar as conclusões das experiências até agora realizadas e definir linhas directrizes para a nossa orientação futura.
Para terminar, gostaria de manifestar a minha satisfação pelo facto de neste relatório se propor o desenvolvimento das fontes de energia renováveis na região do Mediterrâneo. Pessoalmente, assumi o compromisso de promover a cooperação no sector da energia, naquela região. Espero que os parceiros dos outros países mediterrânicos dêem, também eles, a importância que é devida às fontes de energia renováveis. No seguimento da Conferência de Barcelona, os ministros da Energia da União Europeia e os ministros competentes em matéria de cooperação entre a União Europeia e os países mediterrânicos reuniram-se em Trieste, de 7 a 9 de Junho, e anunciaram oficialmente o início das iniciativas de cooperação no sector da energia, entre as quais está também incluída a promoção das fontes de energia renováveis. O programa MEDA constituirá também um importante meio de cooperação e iremos estudar uma maneira de se obter para ele um melhor financiamento que permita a promoção dos nossos objectivos comuns no domínio da energia, designadamente, a promoção das fontes de energia renováveis.
Senhora Presidente, para concluir, gostaria de felicitar uma vez mais o relator, senhor deputado Mombaur, pela qualidade e pela importância do seu trabalho. Trata-se de um relatório que reforça e complementa em grande medida os esforços da Comissão num sector de vital importância para o futuro. Simultaneamente, é um relatório que nos dá muito material de reflexão tendo em vista a definição de uma nova estratégia comunitária para a promoção das fontes de energia renováveis na União Europeia que, de uma ou de outra forma, teremos a oportunidade de voltar a debater, seja no âmbito da Comissão da Energia do Parlamento, seja, evidentemente, no âmbito desta assembleia.

Presidente
Muito obrigada, Senhor Comissário!
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Conferência Internacional do Cairo
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0152/96) da deputada Fouque, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher, sobre o seguimento da Conferência Internacional do Cairo sobre População e Desenvolvimento.

Fouque
Senhora Presidente, a conferência do Cairo, múltipla encruzilhada temporal e temática, apresenta-se-nos, passados dois anos, como a síntese das conferências que a precederam e a matriz das que se lhe seguiram. Na sequência de Bucareste e do México, bem como do Rio de Janeiro e de Viena, compreendeu-se, no Cairo, que as questões de população e de demografia estavam igualmente ligadas ao desenvolvimento sustentado e à protecção do ambiente e não apenas ao planeamento familiar. Tomou-se consciência de que as questões de população, de pobreza, de modos de produção e de consumo, de desenvolvimento, de ambiente e de direitos humanos estão intimamente ligadas entre si e que o carácter positivo ou negativo da sua interdependência assenta em grande parte nas mulheres, dependendo das suas condições de saúde, de educação e do seu poder de decisão.
Se, em Copenhaga, foi enquanto 70 % dos mais pobres que as mulheres se manifestaram, ocupando um lugar tristemente preponderante entre os fracassados do desenvolvimento, em Pequim, foi enquanto protagonistas do progresso que elas se voltaram a manifestar. Em Istambul, em Junho de 1996, a comunidade mundial definiu como objectivo prioritário o reforço do poder de participação das mulheres em todos os domínios e a todos os níveis.
É, pois, natural que o relatório sobre o seguimento da conferência do Cairo tenha sido confiado à Comissão dos Direitos da Mulher, relatório esse a seguir melhorado com os pareceres da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação e da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, para apurar até que ponto o condicionamento do financiamento permitia realizar os objectivos definidos.
Apesar de alguns dados positivos rebuscados depois do meu relatório, chega-se à conclusão de que não houve qualquer avanço significativo após a conferência do Cairo e que os principais indicadores apresentam níveis alarmantes.
Em relação à saúde genésica, é verdade que a transição demográfica, que se estende quase por todo o mundo, se acelera, mas o aumento sem precedentes da população mundial mantém-se, e os oito mil milhões anunciados para 2050 como ponto de estabilização continua sendo exorbitante. O planeamento familiar avança, sem dúvida, mas actualmente ainda há trezentos milhões de mulheres que não têm acesso aos contraceptivos e quinhentas mil morrem devido a complicações da gravidez. Ainda devido à gravidez, cento e cinquenta milhões ficam deficientes para toda a vida, das quais 94 % nos PVD. Por outro lado, a contaminação pelo vírus HIV é galopante entre as mulheres e as adolescentes devido à sua subordinação sexual e económica e à falta de informação. É verdade que, de uma maneira geral, a diferença de níveis de esperança de vida entre países ricos e países pobres se reduz, mas assiste-se a um assustador movimento de regressão na Rússia e na África Negra.
Quanto à educação, aos direitos e ao desenvolvimento, a educação de base para as mulheres é, sem dúvida, o factor determinante de transição demográfica, mas dois terços dos adultos analfabetos são mulheres e três quartos das crianças que não têm acesso ao ensino primário são raparigas. É certo que, em geral, as mulheres gozam de um maior reconhecimento dos seus direitos, tanto a nível mundial como a nível nacional, mas em termos globais o seu estatuto não melhorou, tendo-se inclusive degradado profundamente devido aos fundamentalismos religiosos, à mundialização da economia e à crescente «feminização» não só da pobreza mas também da exclusão, da discriminação e da violência. Isto significa o adiamento por muito tempo de um desenvolvimento duradouro, que só pode ser alcançado mediante o contributo e a participação das mulheres em situação de igualdade com os homens.
A África Negra, que a União Europeia, para seu próprio equilíbrio, não pode descurar, é a região do mundo que mais regrediu, e em todos os domínios, durante a década de 1990. Subalimentação, sida, empobrecimento e analfabetismo dizimam física e psiquicamente as populações. Ora, os dezassete mil milhões considerados necessários para a implementação do programa de acção do Cairo não foram reunidos. Indiferença generalizada e compromissos pouco ou nada respeitados são as causas de tal facto.
O G7, há alguns dias em Lyon, revelou a diminuição dramática da ajuda pública ao desenvolvimento, que atingiu o seu nível mais baixo, desde há vinte e cinco anos. Nos Estados Unidos, que participavam com 17 % da ajuda mundial para o planeamento familiar nos PVD, o Congresso acaba de reduzir o orçamento em 35 %. Os únicos Estados que respeitam os seus compromissos são a Dinamarca, a Suécia, a Noruega e os Países Baixos. Parabéns aos Países Baixos! Sob a pressão dos seus deputados, o parlamento aumentou para 4 % o orçamento de ajuda externa para o Cairo. E, na Alemanha, o parlamento aprovou a realização, em 1999, em Hanover, da primeira reunião de acompanhamento dos resultados do Cairo, que coincidirá assim com a exposição universal.
A União Europeia, por sua vez, disponibilizou os fundos que tinha prometido em 1995, isto é, 50 milhões de ecus. Mas o peso da burocracia e a falta da necessária vontade política impediram a sua utilização pelos principais destinatários. A União Europeia teve um papel pioneiro em todas as conferências mundiais. Aí defendeu os princípios de liberdade e de igualdade, instaurou um diálogo muito positivo com os PVD e lutou pelo reconhecimento e aplicação dos direitos das mulheres.
A União Europeia, primeira potência comercial do mundo, principal doador de ajuda aos PVD, deve, para melhor respeitar os seus compromissos, dar provas de uma verdadeira vontade política, incitar os Estadosmembros a assumirem os seus compromissos financeiros, dinamizar a criação de redes, de novas formas de parceria entre as ONG, os governos, os representantes eleitos e as populações implicadas, integrar o gender mainstreaming na cooperação para o desenvolvimento e fomentar a paridade entre homens e mulheres.
As mulheres, digamos uma vez mais, têm, a maior parte das vezes, a seu cargo uma tripla produção: produção de seres vivos, produção doméstica e produção económica. Elas são o coração de uma tripla dinâmica em que nenhum elemento pode estar desligado dos restantes. Demografia, desenvolvimento e democratização são os seus três fardos e a nossa tripla oportunidade.

Eisma
Senhor Presidente, como já foi dito pelo relator, há dois anos atrás teve lugar a conferência do Cairo e de facto constatamos que pouco foi feito após essa conferência. Tanto os estados como as instituições internacionais deram pouco ou nenhum seguimento às declarações proferidas. Esta observação dirige-se também à União, especialmente à Comissão.
Esta situação deve-se em grande parte à falta de meios, mas sobretudo à falta de pessoal tanto na Comissão em Bruxelas como nas suas representações no estrangeiro, o que provoca atrasos desnecessários. Não é tanto a falta de fundos que está em causa, mas sim a disponibilização de meios humanos que permita o arranque dos projectos ligados à luta contra a pobreza, assim como medidas de protecção do ambiente e de crescimento demográfico. É extremamente importante que o comissário nos responda, e nos diga como pretende alterar a organização destes projectos de forma a que nos próximos anos estes possam ser concretizados da melhor forma.
É, naturalmente, da maior importância coordenar os diversos orçamentos. Apresentamos uma alteração, na qual indicamos quais os orçamentos em causa e as linhas orçamentais que se sobrepõem. Seria vantajoso se o comissário concentrasse as competências orçamentais numa única linha.
Ficou bem patente na Comissão do Ambiente que não nos encontramos apenas preocupados com o crescimento demográfico e com a pobreza, mas também com as consequências que se farão sentir a nível do ambiente. Uma política demográfica poderá alcançar os seus objectivos, quando fizer parte de um todo mais alargado de disposições na luta contra a pobreza e contra os perigos que ameaçam o ambiente. Isso passa evidentemente por projectos e programas de planeamento familiar, cuidados com os recém-nascidos e a prevenção da SIDA.
Finalmente, neste contexto, gostaria ainda de chamar a atenção do comissário para o seguinte: esta manhã li num jornal holandês que a SIDA vai influenciar consideravelmente as perspectivas demográficas de 20 a 30 países africanos. Esta é uma situação verdadeiramente dramática, e na minha opinião, não é, com certeza, a maneira como pretendemos travar o crescimento demográfico. Por isso, Senhor Comissário, impõe-se uma maior coerência dos projectos em que se insere a luta contra a SIDA.

Gröner
Senhora Presidente, antes de mais os meus sinceros agradecimentos à colega Fouque que, com o presente relatório, fornece uma excelente base para futuras actividades da União no domínio da políticas demográfica e de desenvolvimento. Na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), no Cairo, iniciou-se uma viragem histórica nos anais das conferências das NU sobre população. O programa de acção da CIPD desenvolve amplas visões a nível mundial, conseguindo apesar disso reunir consenso nas questões essenciais, em questões altamente sensíveis, que dizem respeito às esferas mais íntimas das pessoas. Não obstante as difíceis circunstâncias e os fortes protestos por parte de Estados religiosos e fundamentalistas - desde o Irão até ao Vaticano -, não foi possível impedir o novo conceito mundial de saúde reprodutiva, definido no Cairo. Este final assinala um direito total à saúde, ao planeamento familiar, à contracepção, a relações sexuais seguras e a um nascimento seguro.
Este avanço decisivo, após negociações ao longo de mais de três anos, reconhece a estreita interacção entre questões relacionadas com a evolução demográfica, a pobreza, a educação, os comportamentos produtivos e consumistas e a política ambiental. Pela primeira vez a nível das NU, as mulheres foram referidas como as figuras-chave do desenvolvimento futuro. A mensagem do Cairo - as mulheres são a chave do desenvolvimento - dominou então também o plano de acção e deixou uma marca inelutável para que a igualdade das mulheres em todos os domínios se torne numa exigência de todas as políticas e programas.
O ponto de partida foi colocar o indivíduo no centro das atenções e recomendar que os investimentos nas pessoas, nomeadamente na educação, habitação, saúde, alimentação, segurança jurídica e igualdade de estatuto, bem como na satisfação das necessidades subjectivas, sejam a principal componente de uma política demográfica global, deixando de impor objectivos demográficos. O ponto da situação e os problemas estão muito bem resumidos no relatório. Quero, assim, limitar-me a poucos aditamentos. Em todas as regiões do mundo diminuiu o número de nascimentos; apenas em África, a sul do Sara, continua a ser de 6, 2 nascimentos por mulher.
Nos países que transpuseram o limiar de subdesenvolvimento, que em parte apresentam taxas de crescimento de dois dígitos, as taxas de natalidade aproximam-se das europeias, paralelamente às oportunidades de educação e de trabalho das mulheres. As mulheres que tenham frequentado uma escola, casam em média cinco anos mais tarde do que raparigas sem formação e têm o seu primeiro filho quatro anos mais tarde, num número total de crianças inferior a três.
Os verdadeiros dissipadores do ambiente e de recursos são, reconhecidamente, os países industrializados altamente desenvolvidos. Por isso, os dois conceitos centrais do Cairo - por um lado, a saúde reprodutiva e, por outro, o empowerment das mulheres - devem ser vistos em estreita ligação, tendo encontrado na Conferência Mundial sobre as Mulheres, em Pequim, um desenvolvimento consequente. Em Pequim, todavia, constatou-se uma escassez nos fundos aplicados e um amplo agravamento no respeita à pobreza, à exclusão, à discriminação e à violência em relação às mulheres. Onde está o objectivo de disponibilizar 0, 7 % do produto interno bruto para a cooperação para o desenvolvimento, pergunto eu ao Conselho e à Comissão. O meu país, o governo Federal, contribui para esta importante tarefa com menos de 3 %, não obstante as promessas feitas no sentido de aumentar os esforços e os contributos.
Apelo ao sentido de responsabilidade dos Estados-membros e da Comissão para que accionem rapidamente as medidas de acompanhamento e aumentem os fundos. Peço a todos os colegas que não neguem o seu apoio à equilibrada resolução relativa ao relatório Fouque.
Cerca de um terço de todos os estados de gravidez a nível mundial são indesejados e eu apelo aqui a todos os colegas para que não provoquem nesta assembleia um conflito sobre as práticas contraceptivas, que mais uma vez seria conduzido sob o ponto de vista europeu ou religioso. As práticas contraceptivas só poderão ser bem sucedidas, se forem aplicadas de acordo com as pessoas interessadas, as mulheres. Esterilizações coercivas, como as que são realizadas em mulheres na China, são por nós categoricamente rejeitadas. No entanto, a esterilização, se efectuada por livre decisão das mulheres, é um bom método. Precisamos, por conseguinte, de um consenso.
Nós, mulheres social-democratas, exigimos por isso um processo de follow up contínuo e a consequente aplicação das propostas do Cairo e de Pequim, com a participação de todas as partes interessadas.

Bennasar Tous
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, em nome do meu grupo, gostaria de felicitar a senhora deputada Fouque pelo seu magnífico relatório sobre o seguimento da Conferência Internacional do Cairo sobre população e desenvolvimento, cujo primeiro balanço terá lugar em Hanôver, em 1999. Encontramo-nos, portanto, a meio caminho e afigura-se oportuno fazer uma reflexão. Quero recordar sucintamente que o relatório aborda o problema demográfico mundial do ponto de vista ético e não estritamente económico. Versa sobre os problemas relacionados com a população, a pobreza, os modos de produção e de consumo, a inter-relação entre desenvolvimento e ambiente e a forma como todos estes temas se relacionam com a mulher, nomeadamente nos domínios da saúde e da educação.
Esta conferência do Cairo chama a atenção para o crescimento mundial na ordem de 94 milhões de pessoas anualmente. Cerca de 90 % deste crescimento regista-se nos países mais pobres. Se o crescimento demográfico continuar a registar este ritmo, no ano 2050 haverá no mundo inteiro 10 000 milhões de pessoas. Na conferência do Cairo definiram-se objectivos muito concretos: a redução da mortalidade materna e infantil, o acesso à saúde genésica, ao planeamento familiar e à prevenção da SIDA, e o acesso universal ao ensino primário. E para prosseguir todos estes objectivos são necessários recursos: 17 000 milhões de dólares até ao ano 2000.
O seguimento a dar a esta conferência traduz-se em: apoio político internacional a todos os aspectos relacionados com demografia e desenvolvimento, mobilização de recursos necessários, coordenação de acções, divulgação de dados e um apelo permanente à procura de soluções.
São de todos conhecidas as esperanças que o mundo depositou na União Europeia pelo seu papel inovador no fomento das liberdades democráticas, dos direitos das mulheres e da igualdade de oportunidades. O diálogo de qualidade com os países em vias de desenvolvimento e a sua contribuição económica para a cooperação situam-na à frente dos Estados Unidos. Mas convém recordar que, no Cairo, a União Europeia contraiu o compromisso de afectar uma importante ajuda económica e, uma vez que a acção comunitária em matéria de cooperação encontra uma boa base jurídica no Tratado, e que, aliás, muitos Estados-membros não escondem a sua vontade política para a sua execução, instamos, de uma vez por todas, a Comissão e os Estados-membros indolentes a executar todas as acções dirigidas a conquistar a dignidade, a igualdade de oportunidades por parte das mulheres na vida política, económica e familiar, de acordo com os compromissos assumidos em Pequim e reafirmados no quarto programa para a igualdade, aprovado em Dezembro passado por esta câmara.
A União Europeia deveria ser um espelho no qual todos os países se pudessem ver reflectidos. Os homens e as mulheres da Europa devem ser capazes de inovar e mudar atitudes. As dificuldades e a lentidão na execução dos objectivos definidos no Cairo reflectem uma inércia que devemos combater através da criação de redes, centros de análise e de intercâmbio e, designadamente, através de novas formas de parceria entre ONG, governos, deputados e parceiros privados, em prol desta nova cultura da cooperação para o desenvolvimento.
Para terminar, Senhora Presidente, gostaria de referir que, por ironia da história, se assiste a um paradoxo: enquanto a situação demográfica na Europa é alarmante devido ao envelhecimento da sua população e à baixíssima taxa de natalidade de alguns países membros, noutros lugares do mundo, fundamentalmente na Ásia, na África e na América Latina, os problemas de explosão demográfica estão na origem de um aumento abissal da pobreza e de uma acentuada deterioração do ambiente.
Em nome do meu grupo, insto a Comissão a redobrar os seus esforços e a avaliar os projectos e acções concebidos para apoiar as políticas e os programas de desenvolvimento em matéria demográfica, de saúde e educação, sobretudo em relação às mulheres, nos países em vias de desenvolvimento, para que no ano 2015 se tenham cumprido os objectivos de redução da taxa de mortalidade infantil e materna, do acesso universal à saúde genésica, ao planeamento familiar e ao ensino primário.
A concretizar-se tudo isto, estaremos a executar uma política preventiva, já que até hoje, e em termos médicos, apenas estamos a executar uma política curativa.

Andrews
Senhora Presidente, quereria felicitar a relatora pelo seu excelente relatório, que aborda em profundidade a situação actual, no seguimento da Conferência do Cairo. As mulheres do mundo em desenvolvimento defrontam-se com uma situação precária. Estamos a assistir a uma enorme explosão demográfica, concentrada nos países mais pobres do mundo.
Muitos desses países dispõem de recursos limitados e são incapazes de satisfazer as exigências da sua população em crescimento. Como o disse já a relatora, as mulheres contam-se entre as principais vítimas da dívida dos países em vias de desenvolvimento. A meu ver, o Banco Mundial poderá contribuir para resolver este problema, vendendo alguns dos seus activos, tais como o ouro, mas o Banco Mundial é o Banco Mundial, e faz ouvidos de mercador aos apelos dos milhões de pessoas que sofrem devido à dívida.
Em vez de atingir o objectivo de consagração de 0, 7 % do PNB à ajuda ao desenvolvimento, a contribuição global dos países doadores para os programas de desenvolvimento desceu em 1992 e em 1994 de 0, 34 % para 0, 29 % do PNB. Ora tem de se abrir uma excepção para os países em desenvolvimento. O facto de 70 % dos 1 400 milhões de pessoas que vivem abaixo do limiar de pobreza serem mulheres constitui uma condenação terrível da política internacional. As mulheres são discriminadas de muitas maneiras, não só política e socialmente, mas também em termos de saúde e educação. É muito preocupante o facto de o número de mulheres que continuam a morrer em consequência de gravidezes precoces ou demasiado frequentes, de complicações pós-parto e de abortos clandestinos ser de perto de 500 milhões.
Além disso, mais 150 milhões de mulheres sofrem de doenças crónicas ou de deficiências subsequentes à gravidez. O número de novos casos de sida manifestados em mulheres é o dobro do dos homens, um facto que já aqui foi referido. Cerca de 9 milhões de mulheres estão infectadas com o VIH. Fiquei horrorizado com a sugestão, implícita no relatório, de que as mulheres estão a ser utilizadas como cobaias na experimentação de novos produtos anticoncepcionais, o que é lamentável e condenável. Todas as empresas que praticam essa experimentação deveriam ser proibidas de o fazer e obrigadas a pagar grandes indemnizações. Quereria apelar para a Comissão, instando-a a considerar urgentemente essa situação.
O analfabetismo continua a ser um problema grave, como o evidencia o facto de dois terços dos 900 milhões de adultos analfabetos de todo o mundo serem mulheres. Além disso, 90 dos 130 milhões de crianças analfabetas de todo o mundo que não têm acesso ao ensino primário são raparigas. Mas nem sequer esses números nos revelam toda a realidade da situação em que se encontram as mulheres, sobre as quais recaem muitas vezes o fardo da pobreza e as consequências das políticas de exclusão praticadas nos países em desenvolvimento.
Aguardo com expectativa a primeira avaliação dos resultados da Conferência do Cairo, que terá lugar em Hanover, em 1999.

Sornosa Martínez
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, o programa de acção definido pela conferência do Cairo uniu as políticas demográficas positivas à dignidade humana e chamou a atenção para o papel central da mulher no desenvolvimento dos povos, na estabilidade demográfica e no fomento da paz. Neste contexto, é necessário assegurar e fomentar a educação da mulher, o seu acesso ao trabalho, a sua formação em matéria de saúde, a informação sobre os seus direitos em matéria de procriação voluntária, bem como o acesso aos meios de prevenção.
Mas o magnífico relatório da senhora deputada Fouque e estas intervenções não passarão de declarações de boas intenções se não se aprovarem regulamentos e projectos viáveis e susceptíveis de ajudar o Terceiro Mundo a sair da sua situação de pobreza e do boom demográfico que as caracteriza.
O Parlamento Europeu emitiu, antes e depois da conferência do Cairo, o seu parecer, e neste momento instamos a Comissão, decorridos dois anos, a apresentar-nos um documento ou um relatório no qual descreva a sua actividade com vista a executar as políticas adoptadas no Cairo, ao mesmo tempo que lhe solicitamos que aceite esta proposta de resolução.

Van Dijk
Senhor Presidente, desta vez começarei de forma um pouco diferente. Cada criança que não nasce nos países ocidentais, representa um contributo muito maior na poupança dos recursos naturais do que uma criança que nasce num dos países em vias de desenvolvimento. Este é, possivelmente, um início um pouco fora do comum, mas com estas palavras não pretendo dizer que nada deve ser feito face à explosão demográfica. Pretendo sim, deixar bem claro que a responsabilidade não deverá apenas ser imputada aos cidadãos dos países em vias de desenvolvimento, uma vez que a grande maioria dos recursos naturais são consumidos deste lado do equador.
É verdade aquilo que, como foi dito, desde o Cairo pouco foi feito. Exorto a Comissão a tentar, o mais depressa possível e em cooperação com a Nações Unidas, elaborar uma convenção quadro ou então pôr em prática com a rapidez necessária as resoluções assumidas no Cairo. Este relatório, aliás um excelente trabalho da Senhora Deputada Fouque, indica com bastante clareza que a evolução demográfica só poderá ser alterada se forem registadas melhorias na situação da mulher, tanto numa perspectiva social como económica, mas também, se for feito um esforço, a nível da formação das mulheres e do seu acesso aos serviços, nomeadamente aos cuidados médicos. Julgo que isso é muito mais importante do que a velha fórmula tradicional de planeamento familiar que não atingiu grandes resultados, como é evidente há já bastante tempo.

Seillier
Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer à deputada Antoinette Fouque a exposição de motivos do seu relatório, nomeadamente a primeira página dessa exposição de motivos, a página onze, e gostaria que todos os colegas a lessem e reflectissem sobre o que lá se diz. Permita-me que diga simplesmente, Senhora Deputada, que existe uma certa incoerência entre essa exposição de motivos e a parte restante do relatório.
Agradeço-lhe, no entanto, ter salientado que, felizmente, tinha havido uma mudança de mentalidades e que, de uma visão ideológica, em que a explosão demográfica, enquanto tal, era causa de subdesenvolvimento, passámos, como muitos colegas disseram, a uma visão muito mais realista em que as questões de desenvolvimento e de economia, de miséria e de pobreza são fontes de explosão demográfica.
Esta constatação permite-me dizer que devemos, durante essas conferências e a discussão desses temas, ser capazes de repensar seriamente o nosso próprio desenvolvimento económico, nos países ditos ricos. Seria necessário reorganizar completamente o comércio internacional, redefinir as regras do jogo internacional, para que a finalidade das trocas internacionais não fosse o enriquecimento dos interesses financeiros em detrimento dos diferentes povos, tanto dos países desenvolvidos como dos países em vias de desenvolvimento. Todo o desenvolvimento económico mundial deve assentar na satisfação das necessidades elementares fundamentais de alimentação, habitação e cuidados de saúde dos diferentes países. Há aqui, verdadeiramente, um profundo exame de consciência a fazer - ouso empregar a palavra, porque a colega empregou a palavra «ética», o que lhe agradeço. E é um exame de consciência que a todos deve mover, porque os problemas estão ligados, desde os 18 milhões de desempregados aos 50 milhões de pobres e de excluídos dos nossos países e às dificuldades que atravessam os países em vias de desenvolvimento. Não se trata de duas realidades separadas, trata-se de duas realidades inseparáveis. Não tenho, pois, tempo para aprofundar a questão, mas penso que poderíamos juntar-nos e decidir mudar a nossa análise económica internacional.
Por outro lado, agradeço-lhe ter insistido no facto de não se poder tolerar por mais tempo, e muitos colegas, graças a Deus, estão de acordo comigo, que se imponha seja o que for em matéria de demografia. Houve uma atitude imperialista, não tenhamos medo das palavras, atitude que, aliás, se mantém. É preciso termos a certeza de que essas práticas que todos condenamos vão realmente cessar.
Gostaria agora de passar a outro ponto. Na resolução de 11 de Março de 1994 e nas resoluções, a respeito do Cairo, sobre o ano internacional da família, nós votámos, aqui no Parlamento, a favor de uma verdadeira liberdade, de uma livre escolha para as mulheres em matéria de planeamento familiar. Ao lado dos diversos métodos contraceptivos, as mulheres devem ter a possibilidade de escolher uma regulação baseada no conhecimento do ciclo menstrual, no método de Billings, no método das temperaturas, etc., que foram objecto de investigações internacionais e de avanços científicos importantes. Ora, as mulheres não têm acesso a essa informação. Há nisso algo de profundamente contrário a essa autodeterminação das mulheres, que consideramos muito importante.
Permitam-me que diga também que os métodos têm o mérito de tratar em situação de igualdade o homem e a mulher, perante a responsabilidade da procriação.
Por fim, um último ponto, a pobreza afecta muito as mulheres sós com filhos. Em relação a esse aspecto, eu creio que, tanto nos nossos países como nos países em vias de desenvolvimento, a crise da família, qualquer que seja, não é salutar nem para as crianças, nem para a mulher, que se vê com o encargo dos filhos que deu à luz.

Kokkola
Senhora Presidente, Senhor Comissário, compromissos de assinatura de acordos, declarações sobre os direitos políticos, sociais e económicos dos cidadãos, de homens e mulheres: fazendo as contas, poderemos facilmente observar que, apesar dos acordos e das declarações, não foram dados os passos legislativos, essenciais. A violência continua a aumentar e a falta de respeito pelo ser humano em muitos países é prática quotidiana. E à medida que estas duas aumentam, aumentam ainda mais as suas vítimas, especialmente as mulheres e as crianças. Porque a violência e as discriminações contra as mulheres não se limitam apenas àqueles países onde têm lugar conflitos armados. Muitas vezes, encontram-se em países onde, por causa das tradições, as mulheres são vendidas nos mercados de escravos ou são sexualmente mutiladas, são mortas quando trazem no seu ventre uma criança, são submetidas a provações psíquicas quando são obrigadas à anticoncepção e ao inverso, quando a anticoncepção e a programação do nascimento de um criança são proibidas.
Há que envidar todos os esforços para que as tradições e os costumes que aviltam o ser humano sejam alvo de reanálise ou de revisão. Evidentemente, em muitos países, essas tradições perdem-se no fim dos tempos. Todavia, tais tradições e comportamentos não devem ser permanentemente utilizados por determinados agentes do poder como desculpa para não se alterarem as coisas.
A necessidade do acesso ao ensino e à informação torna-se premente, diria imperiosa. No limiar do ano 2000, quando os países da União Europeia e do mundo desenvolvido organizam campanhas de informação, procedem à distribuição gratuita de preservativos para proteger contra a SIDA, noutros países ainda se contesta a utilização do preservativo. Mas temos também as discriminações a nível do ensino. A maior parte dos analfabetos são mulheres, já que não lhes é reconhecido o direito de acesso ao ensino.
Assim, o papel da União Europeia deve ser catalisador, não só na abordagem da questão do ponto de vista económico. Aprovo como objectivo até ao ano 2000 o aumento para 300 milhões de ecus da verba disponibilizada pela União Europeia. Todavia, coloca-me interrogações a não apresentação de pedidos por parte dos países do Mediterrâneo. Se isso se deve à complexidade do processo, então talvez devêssemos rever esse processo. De igual modo, talvez uma parte dessas verbas devesse ser destinada à informação; isto é, poderiam circular folhetos especiais contendo informações sobre o modo como podem ser apresentados os pedidos, quais são os países que podem fazê-lo e quais são os requisitos que devem ser satisfeitos.
A União Europeia também deverá incentivar campanhas de informação dos cidadãos sobre os seus direitos, programas de formação-informação, programas respeitantes à saúde das mulheres e das crianças. Deverá também incentivar as organizações não governamentais a tomarem iniciativas, pois o seu contributo é directo e eficaz.
Agradeço à deputada Fouque o seu excelente trabalho e espero que a Comissão corresponda ao nosso convite.

Marín
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar gostaria de agradecer à senhora deputada Fouque o seu excelente e equilibrado relatório. A Comissão perfilha, como é natural, a ideia segundo a qual o seguimento da conferência do Cairo não só deve respeitar o programa de acção aprovado no Cairo, como também o estatuto das mulheres, bem como garantir que a sua contribuição para a resolução dos problemas no âmbito do desenvolvimento, da pobreza e da população seja plenamente reconhecida.
A Comissão considera que a política que está a executar na sequência da conferência do Cairo representa um passo em frente efectivo em termos concretos, embora reconheça, neste momento, a modéstia da nossa política. Os senhores deputados provavelmente recordam que, com base no programa de acção do Cairo e tendo em conta tanto as resoluções do Parlamento Europeu como as observações do Conselho, a Comissão apresentou, em 1995, uma proposta de regulamento do Conselho relativa a acções nos países em desenvolvimento no âmbito do apoio aos programas e políticas demográficas.
Este novo regulamento está especificamente associado a uma rubrica orçamental modesta - 7 milhões de ecus para o exercício de 1996 -, embora o seu significado real seja muito mais importante em termos políticos, que mais adiante passarei a referir. O regulamento dará prioridade a projectos-piloto inovadores, a acções catalisadoras e a trabalhos de investigação operativa. Embora as principais medidas relativas à população continuem a ser financiadas no âmbito de programas nacionais a cargo dos respectivos orçamentos para a cooperação, serão principalmente pautadas pelas ideias previstas no novo regulamento e pelos resultados obtidos com as ideias que se vierem a pôr em prática a título da rubrica orçamental citada.
As principais prioridades definidas pela Comissão na sua proposta são muito claras - estou a referir-me ao regulamento -: permitir às mulheres e aos homens escolher livremente o número de filhos; contribuir para criar um enquadramento sociocultural, económico e educativo que viabilize o pleno exercício deste direito; ajudar a desenvolver sistemas de saúde que, em matéria de reprodução, reduzam, de forma significativa, os riscos para mães e filhos.
Para manter estas prioridades, a Comissão propõe concentrar a ajuda comunitária:
no desenvolvimento de serviços de planeamento familiar consentâneos com as políticas executadas pelos governos, organizações internacionais e organizações não governamentais, nomeadamente a favor dos sectores marginalizados da população; -na educação das mulheres e na educação sanitária, designadamente na elaboração, realização e financiamento de políticas específicas do sector; -na melhoria dos serviços de saúde em matéria de reprodução; -no apoio às campanhas de informação, educação e consciencialização, e-no desenvolvimento de organizações de base e de cooperação sul-sul, entre os próprios países subdesenvolvidos.Estas orientações, paralelamente às linhas de orientação relativas à selecção dos projectos no domínio da cooperação demográfica, constituem um quadro suficientemente concreto para favorecer um planeamento coerente da actividade da Comissão. Por outro lado, a criação do grupo de peritos, com o apoio do Conselho, e a revisão de importantes projectos de cooperação pelos próprios comités do Conselho deverão, em princípio, contribuir para um nível aceitável de coordenação entre as acções da Comissão e as dos Estados-membros.
No tocante ao compromisso da União Europeia assumido no Cairo, que consiste em aumentar a sua afectação de fundos aos programas relativos à população, as notícias são, em princípio, positivas, obviamente dentro de uma certa modéstia. A média dos compromissos assumidos para o período 1991-1994 - refiro-me aos compromissos financeiros a cargo do orçamento comunitário - elevou-se a 20 milhões de ecus por ano. Os compromissos globais para 1995 elevaram-se aproximadamente a 45 milhões de ecus. Para usar outras palavras, em 1994 e 1995, e para executar as medidas adoptadas na conferência do Cairo, o orçamento comunitário foi duplicado. Em relação a 1996, o exercício financeiro em curso, esperamos - é esta a proposta da Comissão - poder aumentar as dotações a afectar a estas políticas no domínio da demografia e da mulher para cerca de 90 milhões de ecus.
É óbvio que, em relação a qualquer orçamento, pode sempre considerar-se que essa previsão é suficiente ou não. E para dar resposta às perguntas formuladas pela maioria dos senhores deputados, devo dizer-lhes mais uma vez que na União Europeia existem dois ramos da autoridade orçamental: um deles é constituído pelo Conselho e o outro, pelo Parlamento Europeu, os senhores deputados. Assim, convido-os a que, caso considerem insuficiente o valor proposto pela Comissão - cerca de 90 milhões de ecus - ou se os senhores deputados, como alguns oradores salientaram, consideram que o número de funcionários adstritos a estes temas também não é suficiente, insto-os, no exercício da vossa competência orçamental, a elevar, aquando se proceder em Outubro ao debate do orçamento no Parlamento, as dotações a afectar a estes programas e a dotarem-nos de verbas superiores para que possamos contratar mais funcionários. Acreditem que, na qualidade de comissário, ficaria muitíssimo feliz se pudesse contar com a participação deste Parlamento que, como disse, é parte da autoridade orçamental. Aliás, nada me deixaria mais satisfeito do que poder concederme mais dinheiro e poder dispor de mais funcionários!
A senhora deputada Fouque, porém, apresenta uma série de considerações que, pelo menos, e em colaboração com o meu colega Deus Pinheiro, responsável pelas acções no âmbito da Convenção de Lomé, gostaria de precisar. Não é totalmente correcto que apenas se tenham gasto, como se refere no seu relatório, 2, 8 milhões de ecus no âmbito da Convenção de Lomé. Vinte milhões de ecus é o montante gasto este ano em projectos levados a cabo no Quénia, no Malávi e, principalmente, na região das Caraíbas. De todas as formas, a Comissão está a fazer um esforço para incluir em todos os seus programas do domínio da população os objectivos que a senhora deputada refere no seu relatório.
A Comissão entende que a proposta de resolução é clara em relação à direcção a tomar. No entanto, pensamos que o reconhecimento do papel que as mulheres devem desempenhar é expresso ainda com mais nitidez na proposta modificada de regulamento que a Comissão enviará proximamente ao Conselho e que deverá seguir o processo legislativo contando com a participação do Parlamento Europeu.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Mulheres e Jogos Olímpicos de Atlanta
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (B4-0560/96 - O-0125/96) dos deputados Castellina, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, Kouchner, em nome da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, e Van Dijk, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher, à Comissão, sobre a não participação das mulheres de determinados países nos Jogos Olímpicos de Atlanta.

Van Dijk
Senhor Presidente, gostaria de começar por, em nome da Senhora Deputada Castellina, presidente da Comissão para a Cultura, pedir desculpa por não poder estar presente hoje. Intervirei, por conseguinte, em seu nome e possivelmente em nome da Comissão para a Cultura.
Parece que nos preparativos finais para os Jogos Olímpicos em Atlanta, que terão o seu início dentro de algumas semanas, há ainda um série de países que se recusam a enviar mulheres. É verdade que ficámos verdadeiramente chocados ao saber que nos Jogos Olímpicos de Barcelona 33 países decidiram não dar uma oportunidade às mulheres de participarem. Esta situação é perfeitamente inaceitável e opõe-se inteiramente ao espírito olímpico que recusa liminarmente qualquer tipo de discriminação, seja ela por motivos de sexo, raça ou outros.
Embora não se possa neste momento afirmar com absoluta certeza, parece que também nos Jogos Olímpicos de Atlanta se espera que um grande número de países se recuse mais uma vez a admitir mulheres nas suas representações aos Jogo Olímpicos. Ainda hoje telefonei para o Comité Olímpico em Lausana e em Atlanta e não me puderam dar uma confirmação, uma vez que faltam dois dias para a publicação definitiva da lista dos participantes nos Jogos Olímpicos em Atlanta. O que significa que os países que até agora têm a intenção de não enviar mulheres, têm ainda dois dias, ou melhor dizendo dia e meio, para alterar a sua lista de participantes e ainda qualificar mulheres.
Chamo a atenção para o facto de que não são apenas os países islâmicos que se encontram nesta situação. Se bem que seja essa a ideia generalizada, desenganem-se, pois não são apenas os países islâmicos os culpados destas práticas de discriminação sexual. Há também outros países como o Laos, o Uruguai, as Ilhas Virgens Britânicas e a ilha americana Samoa, isto para mencionar alguns países que estão fora do grupo de países islâmicos.
Não sabemos como as coisas se irão passar desta vez, mas em Barcelona foi francamente chocante constatar que dos 9 368 participantes apenas 2 108 eram mulheres. Esta situação terá que ser alterada.
A responsabilidade não é exclusivamente do Comité Olímpico que deveria recusar a participação nos jogos a estes países. A responsabilidade é naturalmente também dos outros países, como por exemplo os da União Europeia, que deveriam dizer no Conselho de Ministros: não, esta é uma situação que não podemos aceitar. Há que tomar uma posição. Não podemos admitir que países cheguem ao ponto de recusar a participação de mulheres nestes Jogos Olímpicos. Gostaria que a Comissão Europeia me respondesse à seguinte pergunta, que aliás já tinha apresentado por escrito. Está de facto disposta a dar a sua achega na luta contra este tipo de violação dos direitos humanos e tirar daí as necessárias conclusões e pôr fim à ajuda aos países que fazem uso destas práticas? Gostaria também que a Comissão revelasse quais são dos países em causa, os que recebem assistência comunitária.

Van Putten
Vou tomar a palavra em nome do presidente da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, o senhor deputado Kouchner.
Há muito tempo que a política se infiltrou nos Jogos Olímpicos. Recordo que em 1936 foi recusado a um corredor negro americano o reconhecimento da sua vitória. Em 1979, infelizmente mais uma vez na Alemanha, houve um atentado em Munique em que uma delegação israelita foi vítima de um grupo palestiniano, na altura terroristas palestinianos. Agora em 1996 são os próprios palestinianos que se apresentarão com a sua delegação. Esta são as minhas observações preliminares antes de vos falar da situação das mulheres. Pareceme evidente, como a oradora anterior já deixou bem claro, que nos encontramos na situação absurda onde há países que se recusam a integrar mulheres nas suas delegações. Falou-se já de Barcelona, onde isso ficou bem patente, quando um país se recusou a desfilar atrás de um porta-estandarte feminino. É evidente que a maioria destes países, que são cerca de 33, são os chamados países ACS e ALA. Isto leva-nos, por conseguinte, à pergunta apresentada pelo Senhor Deputado Kouchener na Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação. Dá a Europa apoio às actividades desportivas destes países ACS e ALA? Esta é a primeira questão. Quanto à segunda questão, dirijo-a à Comissão com o intuito de saber se esta poderia e ousaria pronunciar-se sobre a possível recusa de admissão das representações de países nos Jogos Olímpicos, quando estes afastam conscientemente as mulheres das suas equipas? É evidente que se poderá estabelecer uma excepção para países como as ilhas Salomão ou o Tonga que possivelmente enviarão apenas um atleta. Penso, contudo, que deverá talvez ser definido um limite para determinadas delegações compostas por três ou mais elementos. Caso se verifique que afastaram as mulheres propositadamente da constituição das delegações, então estaremos perante a exclusão consciente e isso vai inteiramente contra o princípio dos Jogos Olímpicos. Espero uma resposta do Senhor Comissário Marín tanto à primeiro como à segunda questão.

Marín
Senhora Presidente, tenho de começar por dizer que compreendo perfeitamente o teor da pergunta nos termos em que a senhora deputada van Dijk a expôs e, posteriormente, a senhora deputada van Putten, mas interrogo-me se a Comissão estará em condições de poder resolver a situação descrita, e isto pela seguinte razão: a União Europeia não celebrou qualquer tipo de acordo de cooperação em matéria de desporto com país terceiro algum. Não existe tal tipo de cooperação em matéria desportiva. Assim, e tendo em conta as prerrogativas do Parlamento Europeu em relação a este tipo de questões, por que não convoca o Parlamento Europeu o Comité Olímpico Internacional para que esta organização venha aqui explicar o motivo pelo qual há países que discriminam as mulheres, recusando-lhes a sua participação nos Jogos Olímpicos, o que, com efeito, é contrário à Carta Olímpica, à Convenção das Nações Unidas e à Convenção Europeia da Defesa dos Direitos do Homem, textos nos quais se preconiza a não discriminação em razão da raça, da religião ou do sexo? Talvez o Comité Olímpico Internacional lhes possa explicar muito melhor do que eu a razão pela qual, no âmbito das olimpíadas internacionais, se admitem situações deste género.
Eu, em nome da Comissão, nutro a maior simpatia por este problema, mas não dispomos neste momento de qualquer instrumento susceptível de ajudar os membros desta câmara a resolver este assunto e talvez os senhores deputados devessem dirigir-se, como já referi, ao Comité Olímpico Internacional para que este explique por que aceita este tipo de situação.

Gröner
Senhora Presidente, em 20 de Julho será dado início aos Jogos Olímpicos de Verão, em Atlanta, mas já hoje é bem evidente - e ouvimo-lo - que o artigo 1º da Carta Olímpica está novamente a ser ignorado e violado por muitos países, apesar de a discriminação em razão da raça, da religião, da política e do sexo ser declarada incompatível com a filiação no movimento olímpico.
Ora, em 1992, em Barcelona, 169 nações participaram na alta competição, das quais 35 eram representadas por equipas exclusivamente masculinas, pertencentes, entre outros, ao Irão, Koweit e Paquistão; outros países já aqui foram mencionados no debate. Nalguns países islâmicos, a prática de desporto é absolutamente proibida às mulheres ou é tornada impraticável mediante a imposição de rígidas regras de vestuário. As desportistas destes países são mesmo, por vezes, ameaçadas por grupos fundamentalistas.
Na história da alta competição, desde sempre que existem discussões sobre os direitos do Homem, e ainda bem que é assim. O desporto de alta competição é reflexo das sociedades, mas expondo também, simultaneamente, os pontos fortes e fracos desses países. A África do Sul, por exemplo, enquanto Estado de apartheid , só escolhia brancos para as equipas e países islâmicos fundamentalistas apenas escolhem homens para as suas equipas olímpicas. Por isso, em 1992, no final dos jogos em Barcelona, foi fundado um grupo - o Comité Atlanta Plus - por uma série de individualidades que se propõem o objectivo de pôr fim à discriminação no desporto.
O Comité Olímpico Internacional deveria, consequentemente, excluir essas delegações que praticam a discriminação das mulheres. Deixemos de lado as excepções mencionadas pela senhora deputada van Putten, nomeadamente quando não são atingidas qualificações olímpicas, pois essa é uma outra questão. Sempre que, porém, se trate realmente de nítida discriminação das mulheres, esses países devem ser excluídos. Atlanta Plus, esta acção, tornou-se entretanto num movimento apoiado por muitas personalidades do desporto e também com grande apoio político, mas o Comité Olímpico Internacional hesita e os governos europeus não se manifestam.
Relembremos, mais uma vez, Barcelona 1992: enquanto a equipa sul-africana, entretanto constituída por representantes de diferentes cores de pele, era aplaudida com entusiasmo e comoção pelos seus êxitos, a conquista da medalha de ouro nos 1500 metros, por parte da atleta argelina Hassida Boulmerka, tornou-se numa manifestação muito especial. Ela desafiou a difamação e as ameaças dos extremistas islâmicos, que querem banir por completo as mulheres da vida pública. A opinião pública mundial foi sacudida pela sua corajosa participação. Desprezo pela humanidade e desprezo pelas mulheres andam a par. O racismo e o sexismo têm as mesmas raízes. A Europa não pode ficar passiva. O Conselho tem que requerer ao Comité Olímpico Internacional a exclusão das equipas que pratiquem a discriminação sexual, podendo e devendo seguir-se a aplicação de sanções.
Não queremos que uma nova forma de apartheid seja praticada contra as mulheres e apoiamos, claramente, os objectivos do movimento Atlanta Plus, contra a exclusão das mulheres no desporto!

Mouskouri
Senhora Presidente, Senhor Comissário, caras colegas e caros colegas, não é possível pressionar determinados países para que dêem às mulheres a liberdade de participarem ou não nos Jogos Olímpicos recorrendo à exclusão ou à condenação. Cabe talvez aos comités nacionais e internacionais a responsabilidade de encetarem o diálogo com esses países, de tentarem compreendê-los e de lhes ensinarem o espírito olímpico da liberdade e da democracia. Portanto, não faz sentido reclamarmos direitos para as mulheres, ameaçando com sanções. Em vez disso, devemos iniciar as próprias mulheres nesses jogos, levá-las a descobri-los e a interessar-se por eles, sem terem medo de trair a sua religião, a sua cultura, a sua tradição.
A palavra «comunicação» é do género feminino e talvez fosse útil para todos se os senhores do Comité Olímpico começassem a aceitar no seu seio um maior número de mulheres. As mulheres poderiam responder a esse diálogo e promover assim o atletismo feminino, bem como a sua participação nos jogos internacionais.
Talvez se devesse também dar início a uma nova política no sector do atletismo, uma política que se adaptasse melhor ao espírito desse jogos, cuja organização depende muitas vezes, mais do que deveria, de opções de natureza puramente económica, facto que hoje nos levou a festejarmos os 100 anos dos Jogos Olímpicos longe do país onde tiveram lugar pela primeira vez, do país onde nasceram, do país que pela primeira vez acendeu a sua chama. Não será tempo de voltarmos aos ideais primitivos do espírito olímpico, de os promovermos e de os aplicarmos sem discriminações de sexo, religião ou cor, para não voltarmos a confrontar-nos com problemas de exclusão, que entretanto se terão agravado?
Então, não percamos tempo. O ano 2000 está à porta, é já amanhã. Lembremo-nos de que, na antiguidade, todas as virtudes eram personificadas: a democracia, a liberdade, a vitória, eram representadas por mulheres, enquanto os Jogos Olímpicos eram representados por um homem. Todavia, homens e mulheres coabitavam no Olimpo em concórdia e harmonia. E essas virtudes eram mulheres mas, infelizmente, o mundo de hoje tem dificuldade ou nega-se a reconhecê-las e a respeitá-las.

Larive
Senhor Presidente, tivemos oportunidade de ver, no caso da África do Sul o efeito que um boicote desportivo pode ter num país. Na prática, o desporto desempenha um papel importante na promoção dos direitos humanos. Chamo também a atenção da Senhora Deputada Mouskouri para este facto. Nesse sentido quero deixar bem claro que os liberais não pretendem imiscuir-se na política interna de um país através do desporto, que não é o instrumento indicado para tal. No entanto, se os direitos humanos são violados por uma série de países no próprio desporto, onde determinados grupos são sistematicamente excluídos, então achamos que a União Europeia deverá vir em auxílio das mulheres e emitir um sinal claro a esse respeito. A própria Olympic Charter afirma que a discriminação com base na raça, na religião, na política, no sexo, e destaco sexo, ou por outras razões é inaceitável.
Em 1992, em Barcelona a exclusão sistemática de mulheres feita por 34 países é uma violação dos direitos humanos. O Comité Olímpico Internacional escuda-se no silêncio e admite mesmo a chantagem do Irão que recusou que uma mulher levasse o cartaz do país na cerimónia de abertura. A 19 de Julho, quando se der início aos Jogos Olímpicos de Atlanta teremos 35 países, sobretudo islâmicos, Senhora Deputada Van Dijk, que não integram sistemática e propositadamente mulheres nas suas representações, sem que, mais uma vez, isso provoque qualquer reacção por parte do COI, o que é perfeitamente escandaloso. Porque é que o COI não respeita a sua própria Olympic Charter ? Senhor Comissário Marín, temos de facto que convidar o COI para cá vir. Todas as atenções se dirigem para Atlanta. As atletas femininas têm uma função de símbolo e exemplo importante, tanto na sociedade tradicional como para nós. É por essa razão que queremos, de forma construtiva, emitir um sinal político claro. Compreendo que a Comissão não tenha competências na matéria, mas exortamos o Conselho a pedir, nos futuros Jogos Olímpicos, o boicote de países, quando estes violarem os direitos humanos, excluindo sistematicamente a participação de mulheres.
Em segundo lugar, apelamos à COI e às federações desportivas internacionais para, no futuro, excluírem países que não respeitem a Olympic Charter . Insisto também na importância que nós próprios devemos dar à aplicação da cláusula dos direitos humanos nos acordos celebrados entre a UE e países terceiros. Não nos podemos esquecer de Pequim, onde a UE afirmou de forma inequívoca: os direitos das mulheres são direitos humanos.
É evidente que o cerne do problema reside no desprezo geral a que são votadas as mulheres em alguns países, como seja o caso da Turquia, Iémen, Iraque, Arábia Saudita, mas aí poderemos intervir, estimulando o papel da mulher nos acordos e projectos com a UE.
Finalmente, o COI, que aliás tem apenas uma mulher nos seus corpos dirigentes, pretende considerar a possibilidade de um boicote, segundo as suas próprias palavras, após um debate e condenação a nível internacional. Bem, parece-me que estamos a dar resposta a esse sinal. Vamos em conjunto com a COI e as federações internacionais mostrar ao mundo o apreço que temos pelo respeito dos direitos humanos.

Mann, Thomas
Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, nada mudou. Tal como em 1992 em Barcelona, também este ano há mulheres que são impedidas de participar nos Jogos Olímpicos em Atlanta. Os Estados islâmicos, sobretudo, impedem-nas de praticar desporto por sua própria responsabilidade. Ali, mulheres e raparigas não se podem preparar, são impedidas por normas de vestuário, muitas vezes são ameaçadas por grupos fundamentalistas e, evidentemente, também não são nomeadas.
Tal como em Barcelona, devem ser agora cerca de 35 os Estados que vão enviar para os EUA equipas exclusivamente masculinas. Esta clara violação da Carta Olímpica não pode ser aceite. A discriminação de pessoas em razão da religião, da política ou do sexo é incompatível com a ideia subjacente ao movimento olímpico. A acusação de que se teria agido tarde demais não é correcta. Lissy Gröner já chamou justamente a atenção para isso. Já a 500 dias de Atlanta, em princípios de Janeiro de 1995, mulheres empenhadas no assunto fundaram em Paris o Comité Atlanta Plus, dirigindo-se a organismos desportivos nacionais, a atletas e a patrocinadores, com algum sucesso. A resposta do Comité Olímpico Internacional, todavia, foi penosa. Foi ao ponto de declarar que o pedido do Atlanta Plus era um ataque, por motivos políticos, contra uma religião. A limitação de direitos elementares das mulheres no desporto, na educação e na saúde, bem como na vida profissional, é inaceitável. Ela foi repetidamente objecto de debates e decisões, também na Conferência Mundial do Cairo sobre a População, em 1994, e na Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres em Pequim, em 1995.
A exclusão de mulheres no movimento olímpico só merece uma resposta: sanções. O que aconteceu durante décadas à África do Sul, nomeadamente a sua exclusão do movimento olímpico devido à sua política de apartheid , deve aplicar-se também aos comités olímpicos nacionais dos países que espezinham os direitos das mulheres. Não podem continuar a ser acreditados, devem ser suspensos. Países onde mulheres e raparigas são impedidas de se realizarem pessoalmente, não podem nem devem ser apoiados pela UE, nem material nem politicamente. Temos de os confrontar com a necessidade de mudarem, em prol da concretização dos direitos humanos. A presente resolução da nossa Comissão dos Direitos da Mulher merece aceitação por parte do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia e do Conselho.

Fouque
Senhora Presidente, agradeço-lhe ter-me dado a palavra de forma imprevista e a uma hora da noite tão adiantada.
Eu concordo, evidentemente, com o que acabam de dizer todos os colegas, tanto mais que tinha apresentado a primeira proposta de resolução. Houve um ponto que ficou esquecido, penso eu, o desporto, que é um factor de melhoria da saúde para os homens, e especialmente para as mulheres, e os países que proíbem às mulheres a sua participação nos Jogos Olímpicos são os que apresentam a mais alta taxa de mortalidade materna e infantil e o maior grau de subdesenvolvimento e de discriminação em relação às mulheres. Penso que este ponto devia ser repetido.

Presidente
Comunico que recebi, nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento, uma proposta de resolução.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.
(A sessão é suspensa 00H20)

