
Presidente.
   Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu que tinha sido interrompida na quinta-feira, dia 13 de Outubro de 2005. 
Presidente.
   - Antes de continuar a falar-vos, como habitualmente, dos acontecimentos que tiveram lugar entre os dois períodos de sessões, devo recordar-vos que hoje se celebra o 60º aniversário da criação das Nações Unidas.
Nesta ocasião, cabe ao Parlamento Europeu fazer uma reflexão sobre aquilo que estes anos nos ensinaram em termos de cooperação e diálogo e de acção política multilateral.
A mensagem do Secretário-Geral foi distribuída na íntegra a todos os membros do Parlamento Europeu. Nessa mensagem, Kofi Annan recorda-nos em termos inequívocos que as Nações Unidas devem reflectir os tempos e, como tal, devem adaptar-se à evolução registada desde 1945 a nível mundial.
Gostaria de vos recordar também que, no passado mês de Setembro, em Nova Iorque, teve lugar uma reunião de Chefes de Estado e de Governo para elaborar um inventário de reformas e estabelecer compromissos concretos tendo em vista a sua implementação.
Esta cimeira não correspondeu a todas as nossas expectativas neste tocante. Não podemos dizer que a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu tenha sido plenamente tomada em consideração. É precisamente por isso que temos de acompanhar de muito perto a forma como este processo evolui.
Durante a nossa a última sessão, aprovámos uma terceira resolução sobre os resultados da Cimeira de Setembro, e gostaria de aproveitar a ocasião deste aniversário para expressar uma vez mais a nossa determinação em zelar por que reformas como a criação de um Conselho de Direitos Humanos ou a Comissão de Consolidação para Consolidação da Paz se tornem realidades antes do encerramento da 60ª sessão da Assembleia-Geral.
Nesta data, o Parlamento Europeu reitera o seu apoio às acções da Organização das Nações Unidas e aos princípios fundamentais que a regem. 
Presidente.
   – Senhora e Senhores Deputados, lamento ter de vos informar do falecimento, no passado dia 15 de Outubro, do antigo membro do Parlamento Europeu, Matti Wuori.
Matti Wuori foi membro do nosso Parlamento durante a anterior legislatura, pertencia ao Grupo dos Verdes e foi relator sobre direitos humanos.
O Parlamento relembra hoje este nosso colega. 
Presidente.
   – A versão final do projecto de ordem do dia para o período de sessões de Outubro II, tal foi estabelecido pela Conferência dos Presidentes na sua reunião de 20 de Outubro, nos termos dos artigos 130º e 131º do Regimento, foi distribuído. Foram propostas as seguintes alterações:
O Grupo Socialista no Parlamento Europeu solicita que o debate sobre a declaração da Comissão relativa às patentes para as invenções biotecnológicas não seja concluído com uma resolução, contrariamente ao que foi inicialmente aprovado pela Conferência de Presidentes.
Tem a palavra senhor deputado Schulz para explicar o pedido do seu grupo. 
Martin Schulz (PSE ).
   Senhor Presidente, efectivamente, o nosso grupo já tinha apresentado o pedido na Conferência dos Presidentes, no sentido de o debate sobre a declaração da Comissão relativa às patentes para as invenções biotecnológicas se realizar, mas sem ser concluído pela entrega de propostas de resolução.
Se incluirmos o dia de hoje, haverá 48 horas entre este debate e a adopção do texto, e entendemos que, num espaço de tempo tão reduzido, não é possível chegarmos a uma posição comum sobre um dos temas mais importantes e simultaneamente mais controversos do debate político europeu. Penso que ninguém espera que o possamos fazer com seriedade.
É nossa convicção que faz sentido debater o tema neste momento, mas, numa área tão problemática como esta, o Parlamento deveria dispor de mais tempo para produzir uma declaração. Nesta perspectiva, solicitamos que se permita a realização do debate, mas sem a apresentação de propostas de resolução, sendo a ordem dos trabalhos corrigida em conformidade. Debate sem resolução!
Presidente.
   – Tem a palavra o senhor deputado Liese, para se pronunciar contra a proposta. 
Peter Liese (PPE-DE ).
   Senhor Presidente, gostaria de manifestar a minha oposição à proposta do Grupo Socialista e defender a existência de uma resolução. O problema é que, nesta matéria, há prazos a cumprir. Se não nos pronunciarmos sobre este tema em Outubro, a decisão será tomada noutra instância. O Instituto Europeu de Patentes está, por exemplo, a apreciar uma patente controversa, e existem interpretações contraditórias da directiva aprovada por esta Câmara sobre patenteabilidade de genes humanos ou de partes do corpo humano. Se esta Câmara não se pronunciar, a mensagem política que estaremos a enviar é de que não somos capazes de dar um contributo para este debate, mesmo tendo a directiva sido aprovada por esta Câmara. Peço, portanto, que a proposta do senhor deputado Schulz seja rejeitada.

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Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o período de intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes. 
Mairead McGuinness (PPE-DE ).
   Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção da Assembleia para as conclusões de uma visita que efectuei à Roménia a fim de observar em especial a situação das crianças e jovens com deficiências internados em instituições. Trata-se de um domínio em que a União Europeia talvez pudesse fazer mais no sentido de levar as autoridades romenas a intensificarem o ritmo da reforma. Por exemplo, o ano passado, 4 600 bebés foram abandonados em maternidades. Alguns acabaram por ser recuperados pelas respectivas famílias, mas muitos continuam nas maternidades. Peguei num menino de 18 meses que nunca tinha estado fora da maternidade. Esta é uma realidade que rejeitamos. Precisamos de acolhimento infantil de emergência na Roménia e precisamos que a União Europeia pressione nesse sentido.
Em relação com a assistência em instituições a adultos com deficiências, visitei uma instituição onde viviam 450 pessoas em condições terríveis, inaceitáveis para nós, na União Europeia. Estão a ser feitos alguns progressos, mas é possível fazer mais, se exercermos maior pressão sobre as autoridades romenas. Peço que todos nos esforcemos nesse sentido. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ). –
   Senhor Presidente do Parlamento Europeu, quero expressar o meu mais veemente protesto pela forma como a Guarda Civil espanhola se comportou com uma delegação portuguesa que, integrando dezasseis autocarros, se deslocou a Salamanca no passado dia quinze de Outubro, para participar numa manifestação e num acto de solidariedade com Cuba e Venezuela à margem da Cimeira Ibero-Americana, que se realizou nesta cidade espanhola.
Apesar de toda a cooperação prestada pelas centenas de portugueses que integravam esta delegação, a Guarda Civil espanhola utilizou todos os expedientes para atrasar a chegada dos autocarros a Salamanca, procurando inviabilizar a participação destas centenas de portugueses na manifestação de solidariedade com Cuba e Venezuela.
Tratou-se de um inaceitável acto de discriminação política, pois apenas os autocarros que integravam esta caravana foram mandados parar, e por diversas vezes, tendo sido registados todos os dados individuais dos participantes. 
Marian Harkin (ALDE ). –
   Senhor Presidente, o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa foi assinado há menos de 18 meses por todos os Chefes de Estado e de Governo. O Tratado manteve o princípio de uma política agrícola comum, instituído em 1957, incluindo o artigo que determina que a política da União Europeia visa assegurar um nível de vida correcto para a comunidade agrícola, em especial através do aumento dos rendimentos individuais das pessoas que desenvolvem actividade na agricultura. No entanto, o Senhor Comissário Mandelson parece estar disposto a, dentro de dois anos, sacrificar o modelo agrícola europeu para conseguir um acordo na OMC, obrigando os agricultores a suportar uma parte desproporcionada desse encargo. Ao mesmo tempo, temos o Presidente Barroso a propor acordos que põem em causa compromissos assumidos com os agricultores no contexto da reforma da PAC, a fim de conseguir o acordo do Primeiro-Ministro Tony Blair para o orçamento.
A UE exige rastreabilidade, cumprimento de requisitos múltiplos e segurança alimentar por parte dos seus agricultores, e muito bem, mas, em contrapartida, está a ameaçar quebrar as suas promessas, o que causa uma grande incerteza na comunidade agrícola, e está a propor trair os seus produtores de bens alimentares primários para fechar rapidamente um negócio. 
Antonio Masip Hidalgo (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de exprimir a vergonha que sinto, enquanto membro do Parlamento Europeu, pelo facto de o Senhor Presidente José Manuel Barroso ter designado recentemente três pessoas ainda mais reaccionárias do que o Sr. Rocco Buttiglione para preencher vagas no Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias. Penso que este passo retrógrado não é apenas vergonhoso em termos do seu resultado, mas também em virtude da maneira com esse resultado foi alcançado: desde Abril que o Senhor Presidente José Manuel Barroso esteve em consulta com o Presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos – que é competente nesta matéria, e à qual pertenço –, evitando totalmente o debate e, além disso, desrespeitando as regras aplicáveis. Cumpre assinalar ainda que muitos outros deputados, incluindo presidentes deste Parlamento, se manifestaram contra este procedimento.
Nomear pessoas ainda piores do que Buttiglione para uma área tão delicada, na qual se está a desenvolver um trabalho tão meritório, irá destruir esse ímpeto e entravar o progresso. 
Gay Mitchell (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de focar apenas, e rapidamente, dois aspectos ligados à situação da gripe das aves. O Dr. David Nabarro, Coordenador das Nações Unidas para a gripe das aves e humana, salientou que, para prevenir uma pandemia nos seres humanos, a resposta global à epidemia de gripe das aves tem de ser intensificada. Os Estados Unidos encomendaram cerca de 100 milhões de dólares de vacinas. As Nações Unidas, pelo contrário, dispõem de um orçamento total de cerca de 7 milhões de dólares para controlar os surtos de gripe das aves entre os animais, mas precisam de 175 milhões de dólares para levar a cabo um programa eficaz.
A minha segunda questão é a de que, além do problema evidente da lentidão dos processos de fabrico, parece pouco provável que venha a haver doses de vacinas contra a gripe suficientes para todos quantos precisem delas. No entanto, seria possível conter um surto de H5N1 na sua origem, se as populações circunvizinhas fossem imediatamente vacinadas. Gostaria de levantar a questão de saber se nós, na União Europeia, estaríamos dispostos a partilhar as vacinas que já temos na nossa posse com regiões em que ocorram surtos, com vista a contê-los. Não devíamos contentar-nos com ter vacinas para o caso de os nossos cidadãos serem afectados: havendo um surto, deveríamos atacá-lo onde quer que ele ocorra e tentar evitar o seu alastramento. 
Vytautas Landsbergis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, a questão da fronteira entre a Europa e a Rússia não é periférica nem marginal, pelo contrário, é absolutamente fundamental. A Estónia é um membro de pleno direito da União Europeia. O que está em causa é a fronteira externa da União.
O que está em discussão hoje é uma alternativa aos nossos valores, ou seja, o apaziguamento da Rússia por parte da Comissão ou a fiabilidade da União Europeia para os novos Estados-Membros. O perigo de a União Europeia perder fiabilidade foi sentido na Cimeira de Londres, na qual a questão da fronteira russo-estoniana, que é objecto de compromissos entre a Rússia e a União Europeia, foi marginalizada. Foi sugerido aos dois governos que resolvessem o problema, e a Comissão ficaria de lado e lavaria daí as suas mãos. Desses dois governos, um era grande, e o outro, pequeno. O governo grande e irado atreveu-se a pedir à Comissão que tomasse o partido da Rússia e que pusesse os novos Estados-Membros mais pequenos na ordem. Estes estavam a desobedecer à Rússia e isso era mau. Foi precisamente esta a posição expressa recentemente pelo Embaixador russo em Bruxelas, o Senhor Embaixador Chizhov.
O nosso Parlamento, enquanto instituição mais independente e consciente que é, deveria debater este assunto e aprovar uma resolução. 
Koenraad Dillen (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, de acordo com relatos publicados nos jornais franceses e , a situação dos direitos do Homem em Cuba vai de mal a pior. O marxismo está a tornar-se cada vez mais brutal, à medida que o tirano marxista que o introduziu vê aproximar-se o seu fim. Gostaria de lhes apresentar alguns exemplos: o jornalista Mario Henrique Mayo, que em 2003 foi condenado a 20 anos de prisão, fez duas tentativas de suicídio depois de ter gravado no próprio corpo, com uma lâmina de barba, as palavras “inocente” e “liberdade”. No dia 4 de Outubro, o jornalista Victor Arroyo, condenado a 26 anos de prisão por manifestar uma opinião que constituía um delito, pôs termo à greve de fome, a pedido do Cardeal Ortega, depois de ter entrado em delírio.
Para outros 100 presos políticos, não existe qualquer perspectiva de libertação; antes pelo contrário. O opositor moderado Manuel Cuesta Morua foi agredido por um grupo de apoiantes do regime, tendo de suportar as acusações racistas mais ignóbeis. Espero que esta Assembleia apresente uma frente unida na denúncia das violações dos direitos do Homem em Cuba. Isso constituirá uma mensagem melhor do que a de um futuro Comissário europeu, que, um dia, enquanto fumava um “havano”, aceitou dar uma volta de Harley Davidson com Fidel Castro, mas jamais proferiu uma única palavra sobre os direitos do Homem. 
Bogdan Pęk (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, a ameaça de uma pandemia de gripe das aves mergulhou a Europa e o mundo num verdadeiro estado de histeria. Durante a minha permanência em Bruxelas, procedi a averiguações sobre a situação na cidade que pode vir a ser a futura capital da Europa. Aparentemente, o , único antiviral eficaz contra a gripe das aves, e que é produzido pelo Laboratório Roche, sediado na Suíça, não se encontra à venda nas farmácias de Bruxelas, ou, por outras palavras, na capital da Europa. Os laboratórios farmacêuticos estão a fazer centenas de milhões de euros, impelindo o público para um verdadeiro estado de frenesim. Proclamamos aqui as nossas opiniões sobre todas as questões europeias e mundiais mais importantes, além de outros assuntos, mas não somos capazes de proporcionar critérios mínimos para os nossos próprios cidadãos, mesmo para aqueles que vivem na capital da UE.
Senhor Presidente, é minha convicção que a Comissão Europeia devia tomar medidas decisivas para tratar deste assunto. Se não o fizer, ou nos farão passar por parvos, ou enfrentaremos o risco de uma pandemia potencialmente trágica. 
Gerard Batten (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, no Reino Unido, há um jornal que se publica ao domingo, que é muito bom, e que se chama . A edição de ontem era particularmente interessante. Dava conta de que as previsões de crescimento económico britânicas para 2005 e 2006 estão a ser revistas em baixa.
Um estudo da Morgan Stanley revela que as maiores empresas da Europa estão a planear efectuar 40% dos seus investimentos fora da União Europeia. A razão deste facto é evidente. É o travão da actividade empresarial e dos negócios que a regulação e a burocracia cada vez maiores da União Europeia constituem. Um relatório da Open Europe e da Oxford Economic Forecasting mostra que o Reino Unido poderia aumentar o seu produto interno bruto 1,4% se praticasse um comércio livre com o resto do mundo, mantendo um acordo de comércio livre com a União Europeia. Por outras palavras, deixemos a União Europeia e, em vez disso, estabeleçamos relações de comércio livre com a Europa e o resto do mundo. Esta é, evidentemente, a política do Partido da Independência do Reino Unido. O senso comum talvez acabe por prevalecer. 
Jim Higgins (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, a Irlanda é o único país da Europa em que a pesca de salmão do Atlântico com redes de emalhar derivantes é permitida. O que está a acontecer é um escândalo total. As populações reprodutoras de salmão do Atlântico estão a ser interceptadas por pescadores que utilizam redes de emalhar derivantes quando os peixes tentam chegar aos rios que constituem o seu natural. Isto acontece não só nos rios irlandeses, mas também nos rios britânicos, franceses, espanhóis e escandinavos. Em consequência disso, o número de espécimes de salmão do Atlântico tem diminuído drasticamente.
É mais do que evidente que a espécie está ameaçada de extinção, a menos que seja empreendida uma actuação decisiva. Infelizmente, o Ministro da Marinha e o Governo irlandeses optaram por ignorar todas as provas científicas e continuam a permitir que o escândalo da pesca com redes de emalhar derivantes prossiga. Há apenas 877 pescadores que utilizam essas redes na Irlanda. O Governo irlandês deveria compensá-los, comprando ou extinguindo as suas licenças. A Direcção-Geral das Pescas da Comissão Europeia deveria insistir para que a Irlanda proceda desse modo. 
Yannick Vaugrenard (PSE ).
   – Senhor Presidente, recentemente, o Presidente da República Francesa atribuiu à Europa responsabilidades que, do ponto de vista jurídico, não lhe incumbem, visto que se referia a despedimentos em território francês. Condenámos firmemente essa forma de irresponsabilidade política.
Mais recentemente, o Director-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão, Klaus Regling, declarou que a União Europeia devia estabelecer o objectivo de diminuir os salários em 3,7%, a fim de conseguir um aumento de 1% no crescimento. Essa afirmação, tão grotesca quanto o primeiro exemplo, deve ser condenada com o mesmo vigor.
A Comissão faria melhor em apresentar propostas inovadoras a fim de estimular o consumo. Em vez disso, escolheu ir além do seu papel de apresentar propostas enveredando por uma via de verdadeira provocação. O código de ética da responsabilidade europeia exige que os Chefes de Estado e de Governo sejam claros quanto a quem faz o quê, mas também exige que a Comissão Europeia – e este é, na verdade, o requisito mais básico – leve a sério o seu trabalho. 
György Schöpflin (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, em 23 de Outubro de 1956, estalou uma revolução na Hungria. A mensagem da revolução à posteridade é tripla. Os acontecimentos de 1956 foram profundamente democráticos. A revolução envolveu a participação política de toda a sociedade, garantiu igual dignidade humana a todos e proclamou que os regimes ditatoriais repressivos não poderiam sobreviver. Por outro lado, tentaram estabelecer os alicerces de um sistema político completamente novo. Em terceiro lugar, a revolução enviou também uma mensagem à Europa. Entrou na ordem do dia europeia a possibilidade de liquidar a tirania comunista. Nós, delegação húngara do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, declaramos o período que vai até ao final de 2006 como sendo uma época húngara, para comemorar o 50º aniversário da grande revolução húngara. 
Magda Kósáné Kovács (PSE ).
   – Senhor Presidente, a pobreza é silenciosa. O silêncio dos pobres só pode ser convertido num grito de ajuda por quem tem o poder e a influência política necessários. As imagens também falam claro. As imagens de crianças esfomeadas nas ruas, de idosos mal vestidos e das pessoas que dormem na rua. Este lamento surdo quebra o silêncio da igreja de São Miguel, em Gante, na exposição atrás do altar.
Mais de 68 milhões de pessoas vivem aquém do limiar de pobreza na Europa dos 25. No entanto, a pobreza nos diferentes Estados-Membros não é comparável. Há um grande fosso entre antigos e novos Estados-Membros. O anterior e o novo alargamentos da União Europeia tornam este momento particularmente oportuno para que a cimeira informal se debruce também sobre o modelo social europeu. Concordo que a melhor arma para combater a pobreza é a oferta de mais e melhores postos de trabalho. Num mundo em que os adultos tivessem emprego, as crianças não herdariam a maldição que é a pobreza – herdariam oportunidades, e os idosos poderiam viver em segurança. No entanto, isto é algo que não pode ser alcançado sem despesa comunitária. Esperamos, nós, socialistas, que a cimeira que tem lugar esta semana oiça e amplifique a voz dos pobres. 
Georgios Karatzaferis (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, um dos grandes jornalistas da Europa escrevia há alguns dias que estamos a abrir as portas à barbaridade. É óbvio que ele tem razão. Ele descreve os acontecimentos ocorridos na Turquia e a violência movida contra intelectuais, jornalistas, etc.
Ainda no outro dia, durante a visita do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, a Turquia impediu o eurodeputado grego Varvitsiotis de entrar no país e manteve-o como refém durante três horas, recusando-se a reconhecer o passaporte que nos foi concedido por V.Exa.
Hoje, no entanto, vou falar de um outro tipo de violência; a violência contra o Arcebispo Okhrid, o Arcebispo da ARJM. Ele foi encarcerado, a sua batina e a Bíblia foram-lhe retiradas e está proibido de receber a comunhão. Nem mesmo nos tempos mais negros da Idade Média se assistiu a semelhante barbaridade.
Solicito, pois, ao Parlamento Europeu que envie uma missão a inspeccionar as condições em que o Arcebispo se encontra detido. A ARJM, ou qualquer que seja a designação que deseja para si, não pode pedir para entrar aqui, na família europeia, enquanto mantiver o Arcebispo na prisão. Isto é inédito. Por isso, se queremos realmente falar de justiça e de direitos humanos, gostaria que enviássemos uma missão para examinar esta barbaridade cometida por esse país que fica bem perto de Bruxelas. 
Erna Hennicot–Schoepges (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, o Luxemburgo, Estado-Membro fundador da União Europeia, nunca exigiu o estatuto de língua oficial da UE para a sua língua, o Luxemburguês. Com o último alargamento, aumentou o número de línguas oficiais. O Conselho de Ministros acaba de conceder ao Irlandês o estatuto de língua oficial, elevando para 21 o número de línguas oficiais e de trabalho.
Nas suas conclusões de Junho de 2005, o Conselho tomou uma decisão, também, sobre as línguas – cito – “”. Sendo o Luxemburguês a nossa língua nacional desde 1984, parece-me que as conclusões do Conselho se lhe aplicam. Todavia, o Luxemburguês merece maior reconhecimento; com efeito, muita gente não saberá que temos uma língua própria, na defesa da qual sofremos uma feroz repressão durante a ocupação nazi. Pedirei ao serviço jurídico do Parlamento Europeu que verifique de que modo esse reconhecimento velado da língua luxemburguesa poderá ser tornado público e visível nos textos comunitários. 
Boguslaw Rogalski (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, a Lituânia é membro da União Europeia desde 2004, o que significa que devia cumprir as obrigações jurídicas decorrentes da legislação comunitária. Infelizmente, não o faz. Um dos direitos fundamentais de todo ser humano é o direito à propriedade, e o direito de a herdar, particularmente, quando se trata de propriedade rural. A medida em que um país reconhece este direito constitui uma indicação do nível da sua democracia.
Após 1939, a propriedade privada, e particularmente a propriedade rural, foi confiscada na Lituânia, de acordo com a lei soviética. Depois de o país ter recuperado a sua independência, o Tribunal Constitucional da Lituânia estatuiu que toda a propriedade rural desocupada e inexplorada fosse devolvida da mesma maneira aos seus legítimos proprietários ou respectivos herdeiros. Infelizmente, as autoridades executivas e as autoridades autónomas locais da Lituânia prestam muito pouca atenção ao sagrado direito à propriedade. Desafiando as decisões do Tribunal, não devolveram os terrenos confiscados muitos anos antes. Esse facto afecta, em primeiro lugar, os polacos que vivem na Lituânia, que constituem uma minoria nacional considerável. Ao proceder deste modo, a Lituânia não só está a violar o direito à propriedade, como também a discriminar as minorias nacionais, neste caso, a minoria polaca. É tempo de as comissões relevantes deste Parlamento estudarem esta questão. 
Claude Moraes (PSE ).
   – Senhor Presidente, os senhores deputados certamente sabem – e há pouco tempo estiveram muito preocupados com o assunto – que nove passageiros cegos foram retirados de um voo da Ryanair porque o comandante disse que o número máximo de pessoas com deficiência por voo era de quatro. No entanto, qualquer grande companhia de aviação da União Europeia tem uma política totalmente diferente. Esta situação tornou insuportável a vida dos passageiros com deficiências.
Alguns cidadãos que se manifestaram na minha circunscrição eleitoral também falaram do acesso a bens e serviços, por exemplo, do facto de o tratamento dado aos donos de cães-guia ser completamente diferente em cada Estado-Membro, inclusivamente na Europa Ocidental. Ainda que nessa parte da Europa se tenham conseguido muitos progressos, deveríamos estar cientes destas preocupações emergentes. Artigos publicados recentemente na imprensa mostram que há muitos milhares de pessoas envolvidas em ONG que desejam que façamos melhor.
Finalmente, e para nos referirmos ao que está mais próximo de nós, devemos assegurar que os novos edifícios deste Parlamento tenham uma concepção inclusiva. Houve muitos progressos neste domínio, mas não podemos deixar de salientar a questão, porque, se não procedermos como se impõe, esse problema voltará a assombrar-nos. 
James Nicholson (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção da Assembleia para os problemas que o sector da eliminação de gorduras enfrenta no Reino Unido, em consequência da legislação da União Europeia que estabelece normas para as incineradoras no Reino Unido, nomeadamente a directiva relativa à incineração de resíduos, cuja aplicação deve ter lugar até ao final do ano.
Fiquei absolutamente espantado a semana passada, quando soube que só três dos vinte e cinco Estados-Membros vão, de facto, proceder à aplicação da directiva como originalmente se pretendia. O sebo designado como resíduo nesses três Estados-Membros não vai ser considerado como resíduo nos outros Estados-Membros.
Acho que é errado, que é algo que contraria totalmente a Agenda de Lisboa e que é o tipo de coisa que fazemos mal na Europa. Se adoptamos uma directiva e se incluímos determinada substância nessa directiva, então a mesma directiva deveria ser adoptada em todos os vinte e cinco Estados-Membros da mesma maneira, em conjunto e ao mesmo tempo. Não deveria haver interpretações diferentes nos diferentes Estados-Membros.
Não basta atribuir as culpas aos governos nacionais. A culpa começa aqui, porque deveríamos ser os primeiros a não deixar que isso acontecesse. 
Urszula Krupa (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, a Comissão Europeia publicou um relatório em que revela a dimensão dos problemas de saúde mental, que afectam 27% dos cidadãos da UE. A concomitante perda de produtividade e o aumento dos custos dos cuidados de saúde atingem cerca de 4% do PIB.
Do ponto de vista médico, a erradicação da doença envolve simultaneamente um tratamento eficaz e o ataque às causas da doença. No caso das neuroses e da depressão, as causas incluem tanto o induzido por uma inexorável procura de dinheiro, como o liberalismo destrutivo actualmente praticado, que promove um mercado que é livre apenas no caso dos monopólios e que priva milhões de pessoas dos seus empregos, dos seus meios de subsistência e de educação. A principal razão por que as pessoas sofrem de desordens afectivas, contudo, é o facto de viverem sem princípios e sem Deus. Tal facto impede o crescimento pessoal e transforma a vida num inferno às 60 000 pessoas que todos os anos cometem suicídio e às multidões de toxicodependentes que morrem a pouco e pouco.
Esse o motivo por que não faz sentido verter milhares de milhões de euros em programas de prevenção, a não ser que o objectivo desses programas seja salvaguardar a verdadeira dignidade humana, o direito à segurança médica e social, bem como o crescimento no seio de uma família saudável e afectuosa que viva de acordo com princípios morais. 
Sarah Ludford (ALDE ).
   – Senhor Presidente, recordou-nos que hoje é o Dia das Nações Unidas e que a defesa dos direitos humanos é uma prioridade capital. O Ministro do Interior britânico, Charles Clark, que preside actualmente ao Conselho "Justiça e Assuntos Internos", afirmou recentemente que não pode haver negociações sobre a reconstituição do califado; que não pode haver negociações sobre a imposição da Xaria, nem sobre a supressão da igualdade entre os sexos ou o fim da liberdade de expressão. Afirmou que esses valores são fundamentais para a nossa civilização e que muito simplesmente não são negociáveis. Isto levanta a questão de saber por que razão, no Iraque, os britânicos e os americanos encorajaram a adopção de uma Constituição que consagra a Xaria e que vai reduzir gravemente a liberdade de muitas mulheres.
Saudamos o facto de mais de 70 mulheres terem sido eleitas para o Parlamento afegão. No entanto, o editor de uma revista sobre direitos da mulher – um editor do sexo masculino, de resto – foi preso por causa de artigos anti-islâmicos. Em ambos os países, as mulheres são vítimas de assédio, ataques violentos, ameaças de morte e assassinatos só por serem mulheres. Espero, por isso, que este Parlamento obrigue os governos, como o do Reino Unido, a cumprirem as suas promessas sobre igualdade entre os sexos, liberdade de expressão e impedimento da imposição da Xaria no Iraque e no Afeganistão. 
Marc Tarabella (PSE ).
   – Senhor Presidente, algumas semanas atrás, nove passageiros cegos que, em Londres, embarcavam num voo da Ryanair com destino a Roma foram convidados a embarcar em voos ulteriores porque já havia quatro pessoas portadoras de deficiência nesse avião. Embora a companhia aérea se escuse com justificações relativas a segurança na eventualidade de uma evacuação de emergência, parece-me inaceitável banalizar práticas discriminatórias deste tipo.
Entre os valores em que se baseia a União Europeia, há um de que nos devemos orgulhar especialmente, e que consiste na solidariedade para com os mais fracos. Cada vez se presta mais atenção aos deficientes e à sua possibilidade de aceder aos edifícios e serviços públicos. Assim, é chocante que uma companhia aérea europeia se esconda por trás do argumento da segurança para discriminar passageiros cegos.
A verdade é que a tentativa exagerada de manter os custos baixos dos voos não permite que se preste atenção especial a passageiros que precisam de ajuda: não há pessoal para lhes dar apoio. Os lucros são o único objectivo visado, esquecendo qualquer sentimento de humanidade. Esse objectivo é contrário aos valores humanitários de que a Europa pode orgulhar-se. Quis denunciar publicamente o caso neste Parlamento. 
Leopold Józef Rutowicz (NI ).
   – Senhor Presidente, nos últimos anos, o problema da desactivação de pesticidas, quer na Europa, quer no resto do mundo, tem-se tornado cada vez menos uma prioridade. Organizações internacionais activas neste campo estão a dar o sinal de alarme, uma vez que as bombas de relógio ecológicas já estão a fazer a sua contagem decrescente do tempo que nos resta em consequência da armazenagem inadequada de resíduos químicos, que constituem uma ameaça cada vez maior.
Calcula-se que, só nos oito países da Europa Central que aderiram à União Europeia em 2004, se encontram amontoadas um pouco mais de 25 000 toneladas de pesticidas. No entanto, nos Estados da antiga União Soviética, ou seja, nos nossos vizinhos próximos e afastados, a oriente e a ocidente, podem estar amontoadas mais de 200 000 toneladas de produtos químicos obsoletos e desprotegidos, que são dispersos pelo vento e arrastados pelas águas da chuva. Isto significa que não existe canto algum do globo que esteja a salvo da ameaça.
Gostaria, por isso, de exortar o Parlamento a voltar a sua atenção para este assunto, que até à data tem sido negligenciado. Devia traçar-se, sem demora, um plano de acção pormenorizado, visando a inventariação, a identificação e a destruição de todas as reservas, tanto de pesticidas obsoletos, como de outros produtos químicos perigosos. 
Zita Pleštinská (PPE-DE ).
   – Gostaria de voltar a fazer uma breve referência ao tema da Croácia que recebeu, finalmente, uma luz verde, no dia 4 de Outubro, sob a forma da decisão positiva relativamente ao início das negociações de adesão. Esta decisão da União Europeia sublinhou a importância estratégica da Croácia e a sua influência positiva na democratização de toda a região dos Balcãs. Os representantes dos quinze países da Europa Central e Oriental também chegaram a acordo quanto a este ponto durante a XII cimeira anual dos Chefes de Estado da Europa Central e Oriental, ocorrida em Zagreb, nos dias 14 e 15 de Outubro. Os Presidentes exprimiram o seu apoio à Croácia e concordaram que o alargamento da União Europeia não deve ser interrompido.
A Eslováquia concederá um apoio muito activo à Croácia para ajudar o país a recuperar o atraso em relação à Roménia e à Bulgária, que negociam a adesão já há alguns anos. A Eslováquia partilhará com a Croácia a sua experiência do processo de pré-adesão, durante o qual conseguiu recuperar o atraso em relação aos outros países de adesão, alcançando um resultado excelente. A Europa só poderá alcançar estabilidade e segurança através de uma abordagem activa da luta pela paz nos Balcãs. Segurança nos Balcãs significa segurança na Europa. 
Boguslaw Sonik (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de pedir que se tomassem medidas relativamente à caça às bruxas dirigida pelos meios de comunicação dinamarqueses contra os exportadores polacos de produtos agrícolas para a Dinamarca.
Foram tornadas públicas acusações sem fundamento relacionadas com a venda à Dinamarca de framboesas alegadamente podres e infectadas com um vírus raro que provoca intoxicação alimentar. Os meios de comunicação social dinamarqueses instituíram-se a si próprios juízes no assunto, reclamando que cinco pessoas morreram e cerca de mil sofreram de intoxicação alimentar em consequência da ingestão de sobremesas contendo groselhas. Estas acusações são inequivocamente absurdas, como se comprovou pelo facto de as groselhas cultivadas pelas mesmas empresas terem sido exportadas para a Bélgica, para a República Checa, para França, Alemanha, Suécia, Rússia e os EUA, sem que nesses países tenham sido comunicados quaisquer casos de intoxicação alimentar. O que é mais: controlos minuciosos efectuados nas empresas no centro das acusações revelaram que as groselhas são ali cultivadas em condições modelares.
As autoridades polacas sugeriram aos dinamarqueses que, a confirmar-se que as groselhas causavam, de facto, intoxicação alimentar, se devia suspender a transacção. Todavia, não houve qualquer resposta das autoridades dinamarquesas. Não consigo compreender o consentimento público tácito destas últimas. Até à data, as autoridades não tomaram qualquer medida a respeito desta questão, nem negaram as falsas alegações. 
Csaba Sándor Tabajdi (PSE ).
   – Senhor Presidente, durante o século XX, a Hungria fez história por duas ocasiões, e por duas vezes desempenhou um papel na história mundial. Primeiro, em 1956, e, depois, em 1989-90, quando o país libertou os refugiados alemães no período de transição da Europa Central. A revolução de 1956 foi seguida, na Polónia, pelo movimento Solidariedade, e em 1968, pela Primavera de Praga. 1956 assinalou um levantamento húngaro contra a ocupação soviética, uma luta pela liberdade, uma luta pela independência nacional e, ao mesmo tempo, uma luta contra a ditadura comunista. Sem a revolução de 1956, não teria havido uma revolução negociada em 1989 nem uma transição de regime pacífica na Hungria, nem a Hungria seria hoje membro da União Europeia. Nas palavras de Albert Camus, “a Hungria conquistada e agrilhoada fez mais pela liberdade e pela justiça do que qualquer outro povo do mundo nos últimos vinte anos”. 
Marios Matsakis (ALDE ).
   – Senhor Presidente, na semana passada, algumas formações de aviões de combate turcos violaram repetida e provocatoriamente o espaço aéreo cipriota. Ao mesmo tempo, o exército turco que ocupa o sector norte de Chipre manteve uma presença reforçada na ilha, aumentando as suas forças e reforçando-as com armamento pesado mais sofisticado de fabrico americano.
Tais acções, manifestamente ilegais, estão a provocar grande preocupação ente a população civil, criando o risco de provocar um perigoso conflito com as forças de defesa, e prejudicam seriamente os esforços desenvolvidos para alcançar uma paz duradoura na região.
Poder-se-á contar com a determinação do Presidente do Parlamento no sentido de enviar uma mensagem forte ao governo de Ankara, afirmando claramente a necessidade de pôr cobro à violação da integridade de um Estado-Membro da UE e de ser feito um esforço para, finalmente, aquele país se comportar como uma nação civilizada? Ou deveremos todos aceitar e resignarmo-nos meramente ao que muitos cidadãos comuns pensam, nomeadamente que a UE é apenas um grande negócio, que produz mais dinheiro para os grandes Estados-Membros, e não dá importância à segurança e bem-estar dos Estados-Membros mais pequenos? 
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, no último período de sessões, o nosso Parlamento expressou a sua solidariedade às vítimas do terrível terramoto que sacudiu o Paquistão e às vítimas das inundações na América Central. Este fim-de-semana, o furacão Wilma, o mais devastador que o México alguma vez conheceu, atingiu esse país e deixou um rasto de caos, destruição e morte.
Senhor Presidente, falei com a Presidente da Delegação da Comissão Parlamentar Mista UE-México deste Parlamento, a senhora deputada Erika Mann, e, embora ele vá intervir oficialmente a este respeito, acordámos que seria apropriado que, em nome da nossa Assembleia, V. Exa. expressasse a nossa solidariedade às autoridades mexicanas neste momento difícil e pedisse também à Comissão Europeia para considerar – tendo em conta que o México é um parceiro positivo e activo da União Europeia – a possibilidade de contribuir para as tarefas de ajuda humanitária de reconstrução e reabilitação que são necessárias para mitigar os efeitos das inundações naquele país. 
Árpád Duka-Zólyomi (PPE-DE ).
   – A minha intervenção é dedicada às actividades e à composição do quadro de pessoal do Gabinete de Informação do Parlamento Europeu em Bratislava, na República Eslovaca.
Em Abril de 2004, a Direcção-Geral do Pessoal e da Administração anunciou concursos gerais para dois lugares, um na categoria A9 e outro na categoria A12. Inacreditavelmente, estes dois lugares foram reduzidos apenas a um ao longo do processo e o único lugar que acabou por ser atribuído foi o da categoria A9, para chefe do Gabinete de Informação. No entanto, o candidato para o lugar da categoria A12 foi bem sucedido. Tão criticável é o método de selecção como a forma irresponsável de a DG Pessoal anunciar o resultado. O nosso candidato foi informado do resultado com quatro meses de atraso.
O segundo problema é o seguinte: neste momento, o Gabinete de Informação tem apenas três funcionários permanentes e um a tempo parcial. Por que razão não pode o Gabinete de Informação na Eslováquia ser dotado de pessoal como acontece noutros Estados-Membros? Exigimos a criação de condições adequadas na Eslováquia para informar melhor os nossos cidadãos sobre as actividades do Parlamento Europeu. 
Roger Helmer (NI ). –
   Senhor Presidente, creio que se justifica felicitar o Senhor Presidente Lech Kaczyński, o Partido Direito e Justiça, bem como o povo polaco pela eleição de domingo, na Polónia, do Senhor Presidente Kaczyński.
Aproveito igualmente a oportunidade para felicitar o senhor deputado Michał Tomasz Kamiński, nosso colega nesta Assembleia, que julgo ter desempenhado um papel fundamental no êxito quer desta campanha parlamentar, quer da campanha presidencial na Polónia.
Rogo a V. Exa. que transmita as nossas felicitações ao Presidente Kaczyński. 
Presidente.
   Está encerrado o período de perguntas. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6–0267/2005) da deputada Pack, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção integrado no domínio da aprendizagem ao longo da vida (COM(2004)0474 C6-0095/2004 2004/0153(COD)). 
Ján Figeľ,
   Senhor Presidente, permita-me que manifeste os meus agradecimentos mais calorosos à senhora deputada Pack, relatora, à Comissão da Cultura e da Educação e a todos quantos contribuíram para este excelente relatório. Gostaria, em particular, de agradecer à senhora deputada Pack pelo empenho e competência que investiu no relatório.
No actual clima político, é necessário, mais do que nunca, que as nossas políticas assumam uma relevância directa para as necessidades reais dos cidadãos. Os benefícios da integração europeia são directamente sentidos por milhões de cidadãos nos domínios da educação e da formação. Assim, congratulo-me francamente com o relatório do senhor deputado Böge destinado à comissão temporária sobre as Perspectivas Financeiras. É uma declaração de apoio importante num contexto financeiro difícil. Os meus agradecimentos dirigem-se, igualmente, aos relatores de parecer das outras comissões que contribuíram com os seus pareceres para esta proposta da Comissão.
Permita-me que comente brevemente as alterações propostas neste relatório. Apraz-me dizer que a Comissão está disposta a aceitar, tal como apresentadas ou na substância, 39 das 79 alterações propostas pelo Parlamento. Tais alterações melhoram o texto, seja por introduzirem novos elementos e prioridades, seja por clarificarem alguns destes pontos.
Há 16 alterações que a Comissão não pode aceitar, já que, ou extravasam a competência da Comunidade, ou não são compatíveis com a estrutura do programa, sendo que quatro delas dizem respeito à resolução do Parlamento.
Restam outras 20 alterações que levantam algumas questões substanciais, que gostaria de comentar. No que respeita às alterações que visam estabelecer derrogações ao Regulamento Financeiro ou às normas de execução deste, quatro alterações ao anexo da decisão – alterações 67, 68, 69 e 71 – derrogariam as actuais normas de execução do orçamento da União Europeia. Iriam introduzir o tipo de simplificação que a Comissão identificou como necessário na exposição de motivos incluída na proposta de programa, tal como o alargamento do uso de montantes fixos ou de subvenções de montante fixo, reduzindo os requisitos administrativos dos candidatos a pequenos subsídios e por aí fora. Não temos, pois, em substância, argumentos contra estas alterações. Contudo, a Comissão considera que tais medidas deveriam inicialmente ser procuradas mediante uma revisão do Regulamento Financeiro e das suas normas de execução. Mudar o quadro financeiro da Comunidade em programas sectoriais torna esse quadro muito mais difícil de ler e de compreender. Por conseguinte, a Comissão considera ser demasiado cedo para incluir tais disposições na decisão relativa à aprendizagem ao longo da vida.
Quanto às instituições mencionadas: o novo programa irá suportar os custos de funcionamento de algumas instituições que desenvolvem trabalho de alto nível nos domínios da educação e da formação à escala europeia, e que são parceiros importantes da União Europeia. O principal critério de selecção será o da qualidade. Tal significa recorrer a convites à apresentação de propostas em que os critérios de selecção são estabelecidos previamente, e em que cada candidato pode avaliar as suas possibilidades face a esses critérios.
A Comissão propôs, excepcionalmente, quatro instituições como sendo elegíveis para efeitos de subvenção de funcionamento sem convite à apresentação de propostas. Estas quatro instituições implicam os governos dos Estados-Membros em termos de governação e financiamento. O envolvimento dos governos garante um nível importante de qualidade e empenho nos objectivos, na finalidade e no desenvolvimento futuro das instituições designadas.
Considerando as seis instituições que o Parlamento propõe para nomeação, a Comissão conclui que a Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação em Necessidades Educativas Especiais, que tem um financiamento intergovernamental e acordos de governação, se coaduna com a lógica da nossa proposta inicial. Por conseguinte, a Comissão aceita a alteração para este efeito.
Sumariamente, quanto às alterações orçamentais: um grupo de alterações diz respeito ao orçamento do programa. Como já referi, fico extremamente grato pelo facto de a proposta da relatora elevar o orçamento para 14 600 milhões de euros, e entendo poder subscrever inteiramente as razões que fundamentam a sua proposta. No entanto, enquanto se aguarda um acordo sobre as Perspectivas Financeiras, a Comissão não pode alterar a sua proposta inicial, pelo que tenho de reservar a posição relativa às 10 alterações em causa.
Finalmente, para que o programa se inicie a tempo, a decisão tem de ser tomada e adoptada/aprovada tão depressa quanto possível em 2006. Sei que é um calendário exigente, e que depende em grande medida do tempo que leva a chegar a um acordo sobre as Perspectivas Financeiras, mas posso assegurar perante os senhores deputados que a Comissão envidará todos os esforços para ajudar o Parlamento e o Conselho a chegarem rapidamente a acordo. 

Doris Pack (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, fico satisfeita por o programa existir na sua presente forma, tendo sido influenciado por toda a experiência que adquirimos com o programa Sócrates durante os últimos dez anos e tendo sido feita a tentativa de evitar erros antigos e enveredar por novos caminhos. Mesmo assim, como nos diz o provérbio, todos os caminhos vão dar a Roma, e esta Câmara apresentou um número ainda maior de novas abordagens, pelo que é necessário tentar apreciá-las todas pelo menos uma vez.
Para que a explicação seja completa, permitam-me referir os subprogramas em questão: o programa tem a ver, de um modo genérico, com educação geral e formação profissional, sendo muito positiva a inclusão, neste momento, da formação profissional. O programa permite que todas as pessoas participem em programas educativos literalmente ao longo de toda a sua vida.
O primeiro programa aberto à participação de todas as pessoas é o “Comenius”. Destina-se àqueles que, em qualquer caso, estão sujeitos à frequência escolar, àqueles que têm obrigatoriamente de frequentar a escola, dando-lhes a oportunidade de, muito jovens, descobrirem o significado das diferenças culturais, ou do que é uma abordagem comum a temas específicos em países diferentes.
Seguidamente, temos o programa Erasmus, que oferece aos estudantes universitários a oportunidade de passarem parte do seu curso num outro país europeu, regressando ao seu país de origem com os conhecimentos adquiridos. Em paralelo, situa-se o programa Leonardo, dando a possibilidade a formandos e estagiários de completarem parte da sua formação sob a forma de um estágio noutro país europeu.
O quarto programa, o “Grundtvig”, tem a ver com a educação de adultos, tendo o quinto, com o nome de Jean Monnet, a função de prestar apoio. Esta parte envolve as conhecidas instituições a que o Senhor Comissário se referiu mais as duas que pretendemos acrescentar. Espero que o Parlamento concorde com este aspecto. Queremos, contudo, prosseguir o apoio às cátedras Jean Monnet e a todos os pontos que já se encontravam contemplados no programa.
Existem igualmente os programas horizontais de apoio a actividades que abarcam dois ou mais dos subprogramas referidos, particularmente no desenvolvimento de materiais para a aprendizagem de línguas, e a difusão de boas práticas no sistema de ensino e formação, a nível nacional, regional e local. Prosseguimos a melhoria das propostas da Comissão, com especial ênfase para as parcerias Comenius que deverão permitir a um aluno em cada quinze, em vez de um em cada vinte, a frequência de um ano lectivo no estrangeiro, perfazendo assim um total de 6 milhões de alunos de escolas secundárias de nível geral a usufruírem da possibilidade de passar um ano lectivo como estudantes convidados numa escola de outro país da UE.
Juntamente com os meus colegas da Comissão da Cultura e da Educação, assegurei igualmente que a percepção da Europa pelos professores também possa ser melhorada através do novo programa Comenius Regio. Também propusemos que as bolsas individuais de mobilidade do programa Erasmus, inalteradas desde 1993, sejam aumentadas, pois o montante de 150 euros é insuficiente para viajar, viver e estudar num outro país, tornando indispensável o apoio de pais, avós e outros familiares. Mas o facto é que deveríamos possibilitar a todos os estudantes a participação em intercâmbios deste tipo, e daí a nossa proposta de a bolsa mensal sofrer um aumento bastante superior ao sugerido pela Comissão.
Obviamente que é tão importante para a Comissão como é para mim que haja uma redução condigna da quantidade de burocracia envolvida. Os constrangimentos administrativos e contabilísticos na concessão e pagamento das bolsas devem ser proporcionais ao valor atribuído.
Permitam-me um breve comentário ao tema das finanças. Apenas foram dados valores indicativos para os recursos financeiros de que aqui estamos a falar hoje. Ninguém sabe o que teremos à nossa disposição após 2007; é por isso que os valores – da Comissão, do relatório Böge e da nossa própria comissão – não passam de meras indicações. Vamos ter de esperar para ver o que é possível obter da próxima Presidência do Conselho, e daí a Comissão da Cultura e da Educação ter tomado a liberdade de avançar um pouco em relação aos valores propostos pela Comissão e também um pouco em relação aos que foram acordados pelo relatório Böge. Devemos deixar a nossa marca, pois a educação e a formação constituem uma componente importante do processo de Lisboa. Fazem-nos falta e, para as termos, precisamos de mais verbas do que aquelas que os governos nacionais no âmbito da União Europeia estão dispostos a disponibilizar para elas. Muito obrigada, Senhor Comissário, pelo trabalho desenvolvido pelos seus colaboradores!
Proinsias De Rossa (PSE ),
   – Senhor Presidente, gostaria de discutir o relatório do ponto de vista da Comissão dos Assuntos Externos, em nome da qual elaborei um parecer. Manifestei-me a favor da necessidade de uma abertura gradual dos diversos programas a todos os países da política de vizinhança. Propôs-se que tais programas fossem abertos a determinados países vizinhos mas, dados os muito bons resultados destes programas no incremento do reforço dos contactos directamente estabelecidos entre as pessoas, dever-se-ia alcançar um consenso geral sobre uma maior abertura mais alargada dos mesmos, nos casos em que seja possível fazê-lo de forma eficaz.
Faço questão de assegurar que o programa Erasmus Mundus terá continuidade no âmbito desta rubrica após 2009, juntamente com o programa interuniversitário estabelecido no ano passado, que visa o desenvolvimento da democracia e do entendimento entre os nossos diferentes países. Em meu entender, um dos fracassos óbvios das actuais propostas foi a quase total ausência de referência ao desenvolvimento da cidadania democrática. A cidadania foi mencionada, mas senti que não havia ênfase suficiente no papel democrático. Uma vez que a Comissão e o Conselho já admitiram tal necessidade e que acordaram em estabelecer um programa interuniversitário em Veneza, tal deveria ser apoiado. Fico decepcionado por parecer existir um diferendo entre duas direcções-gerais da Comissão sobre quem deverá financiar este programa no futuro. Espero que o problema possa ser resolvido a título de assunto com carácter de urgência. 
Helga Trüpel (Verts/ALE ),
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o parecer da Comissão dos Orçamentos congratula-se com o programa de acção proposto pela Comissão no domínio da aprendizagem ao longo da vida, o qual abrange os quatro grandes programas – Erasmus, Comenius, Leonardo e Grundtvig –, manifestando a sua convicção essencial de que o valor destes programas, em termos de mudança estrutural na Europa, não pode ser subestimado, pois estes desempenham um papel essencial na renovação. O nosso parecer saúda a intenção da proposta de simplificar os procedimentos administrativos e financeiros, criticando simultaneamente o facto de estes ainda serem demasiado pesados e lentos.
Temos de chamar a atenção para o facto de os valores orçamentais serem provisórios, mas a Comissão dos Orçamentos constata que os montantes propostos pela Comissão para esta área prioritária da máxima importância não podem ser classificados de outra forma senão como extremamente modestos. Um comentário formal sobre o que foi proposto pela Comissão é uma coisa, mas o voto, que é um assunto político, vai ter mais a ver com a necessidade de continuarmos a movimentar-nos nesta área para podermos atingir os importantes objectivos de política educacional da Europa.
Françoise Castex (PSE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, de cujo parecer sou relatora, é favorável à iniciativa da Comissão para os programas Erasmus e Leonardo da Vinci e, em especial, à ideia de integrar a formação profissional a nível do ensino superior no programa Erasmus. Juntando os dois, estamos a assinalar a nossa vontade de não discriminar os estudantes consoante a sua área de estudo, seja académica e geral ou profissional.
Felicito a relatora, senhora deputada Pack, pela qualidade do seu relatório, e agradeço ter tomado em consideração grande parte dos pareceres da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, em especial no que respeita à educação e formação ao longo da vida, que se sabe serem chaves do crescimento e garantes da qualidade do emprego. A formação ao longo da vida devia ser um direito e devia ser da responsabilidade específica das empresas, e estes deviam ser reconhecidos, a nível da Comunidade, como direitos sociais fundamentais.
Graças a esses programas, o espaço europeu de formação e educação está a ser gradualmente criado, e carecemos fortemente de tal espaço para apoio ao mercado de trabalho. Carecemos de maior harmonização e convergência das qualificações e precisamos que as capacidades dos trabalhadores europeus sejam reconhecidas em toda a UE e, logo, devidamente remuneradas. Parece-nos ser esta uma forma eficaz de impedir o social. 
Magda Kósáné Kovács (PSE ),
   . – Senhor Presidente, a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos também gostaria de manifestar a sua gratidão para com a relatora, que esteve envolvida nos trabalhos parlamentares relativos a este assunto durante anos.
A nossa comissão entende que o direito à educação é um dos direitos humanos mais fundamentais e que ninguém pode ser impedido de exercer esse direito pela sua condição financeira, nem por motivo de pobreza ou discriminação; da mesma maneira, temos de continuar a exigir igualdade de tratamento. Igualdade de tratamento para diferentes gerações, para os não jovens, para as mulheres, em especial para as mães solteiras, e, a este propósito, esperamos também, naturalmente, uma atitude compreensiva por parte dos empregadores, os quais devem encarar a aprendizagem ao longo da vida como um interesse estratégico. Esperamos que a discriminação étnica termine e que aqueles que vivem com deficiências tenham a possibilidade de participar no processo educativo de pleno direito. Para nós, trata-se de um programa comunitário que aproxima a União Europeia dos seus cidadãos e que aproxima os cidadãos uns dos outros, e é esta a razão por que gostamos tanto do programa. 
Erna Hennicot-Schoepges,
   Senhor Presidente, começaria por felicitar a senhora deputada Pack, não só pelo seu excelente relatório mas também pelo seu empenhamento pessoal em promover a mobilidade dos jovens europeus. O programa Erasmus é grande devedor da sua tenacidade e o aumento do orçamento que a senhora deputada solicita reflecte plenamente o seu empenhamento.
Gostaria, também, de recordar o discurso proferido pelo Presidente Barroso em Berlim e os discursos de todos os líderes de grupo no Parlamento, no âmbito da campanha 70 cêntimos para a cultura, em que prometiam um aumento dos orçamentos “cultura”.
Faria três observações sobre a reforma tal como nos é apresentada. O mercado interno seria mais competitivo e as empresas mais móveis se os jovens aprendizes estivessem mais preparados para a mobilidade. Os instintos proteccionistas de muitas pequenas empresas seriam contrariados pela experiência prática que o programa Leonardo da Vinci proporciona aos jovens, permitindo-lhes seguir estágios noutros países.
A previsão orçamental apresentada para 150 000 aprendizes é insuficiente. O programa Erasmus é demasiado elitista, pois os montantes atribuídos aos beneficiários não cobrem o custo total da mobilidade. Assim, os únicos elegíveis para este programa são os estudantes cujos pais podem pagar o remanescente, a menos que o Estado-Membro assuma a responsabilidade de o fazer o que, para já, não acontece.
Finalmente, os estudantes universitários gozariam de maior mobilidade se o Conselho atacasse os verdadeiros problemas, nomeadamente os que se referem à transferibilidade das bolsas, ao estatuto do estudante, à sua segurança social e ao direito ao trabalho, aspectos que poderiam ser resolvidos, já que o Livro Verde da Comissão de 1996 os menciona. Talvez o Senhor Comissário possa informar-nos do estado dos trabalhos.
Senhor Presidente, a cultura não tem preço mas tem custos. Se queremos dar alma à Europa, temos de libertar fundos. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus apoiará a proposta da senhora deputada Pack. 
Christa Prets,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, talvez devêssemos mudar o nome do programa de “aprendizagem ao longo da vida” para “aprendizagem pela vida fora”, pois a expressão “ao longo da vida” soa um pouco punitiva e aprender deve ser, no fundo, algo que dá muita alegria.
Embora o programa em apreço seja educacional, dirigindo-se os seus componentes – Comenius, Erasmus, Grundtvig, etc. – a prioridades diferentes, o único ponto em comum dos seus subprogramas é promoverem a mobilidade e aumentarem a qualidade mediante o reconhecimento do mérito e da educação, da diversidade linguística e do conhecimento de outros países. Ao fazê-lo, estão a promover a mais-valia da Europa. São exactamente estes aspectos os necessários para atingir – ou, pelo menos, chegar perto – os objectivos de Lisboa, no sentido de termos, em 2010, 3 milhões de estudantes Erasmus e 150 000 participantes Leonardo.
Apesar de concordar com a senhora deputada Pack quando esta refere que a bolsa para os estudantes Erasmus precisa de ser aumentada, este facto não pode ter como resultado uma redução das contribuições daqueles países – como a Áustria, por exemplo – que reforçam as bolsas de estudo a partir de ajudas nacionais. Estes deverão, antes pelo contrário, adaptar-se aos novos requisitos. Na UE, 25% da população possui um curso superior e 75% um certificado de conclusão dos estudos secundários. Muitos dos cidadãos completaram cursos de formação profissional, embora, lamentavelmente, os documentos sobre a Estratégia de Lisboa não apresentem valores sobre eles – algo que quero aproveitar para criticar. A mobilidade no trabalho ou no decurso da formação inicial envolve uma série de obstáculos de natureza administrativa e linguística, daí que o programa Leonardo necessite urgentemente de ser apoiado e promovido; o que nos faz falta não é um novo programa Erasmus para formandos, mas sim um programa Leonardo que funcione devidamente, sendo, para tal, necessárias mais dotações orçamentais.
Aguardamos com expectativa os planos de acção para a consecução da Estratégia de Lisboa da parte de cada um dos Estados-Membros, estando não menos interessados em conhecer o conteúdo das Perspectivas Financeiras e das propostas orçamentais para todos estes programas em 2007. O que está perfeitamente claro é que seria um desastre para os estudantes universitários, alunos das escolas, professores e formandos, tal como o seria para as organizações culturais, os artistas e os jovens, se houvesse atraso no início da nova geração de programas, além de que constituiria também uma flagrante contradição à Estratégia de Lisboa. 
Sepp Kusstatscher,
   Senhor Presidente, vou iniciar a minha intervenção endereçando os meus cumprimentos à senhora deputada Pack.
Se pretendemos aproximar a Europa, será pela via da educação que teremos mais possibilidades de o fazer. Estamos perante uma gama muito diversificada de iniciativas educacionais, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e competências entre os Estados europeus, procurando facilitar aos cidadãos de culturas diferentes o encontro recíproco e prestando-lhes auxílio na aprendizagem de línguas, em especial as línguas dos povos seus vizinhos. Aprovo em particular a tentativa de colocar as várias medidas sob a mesma égide, fico particularmente satisfeito por ver os Estados balcânicos tornarem-se elegíveis para o recebimento de ajudas, e congratulo-me com a intenção explícita de apoiar iniciativas em matéria de educação política.
Penso, contudo, que ainda há margem para melhorar, havendo necessidade de prestar maior atenção àqueles que se encontram socialmente desfavorecidos, de providenciar no sentido da simplificação dos procedimentos – e permitam-me comentar que nem todas as dificuldades são criadas pela UE. Tenho experiência prática de realização de projectos, no decurso dos quais me dei conta de que os problemas dos próprios Estados-Membros são frequentemente muito piores do que os que se situam a nível comunitário.
Aquilo com que não posso concordar é com os cortes feitos ao programa Leonardo. Oponho-me a qualquer redução das dotações orçamentais para a formação profissional. O facto de a formação de ordem prática ser mais dispendiosa do que a formação puramente teórica não pode constituir razão para o corte das suas dotações orçamentais. É tão desonesto quanto incoerente estar a anunciar 2006 como o Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalahdores e estar ao mesmo tempo a efectuar cortes nas dotações orçamentais.
Adamos Adamou,
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Estratégia de Lisboa, tal como foi formulada após o Conselho da Primavera, submete a educação às necessidades do mercado e destaca a aprendizagem e a educação ao longo da vida unicamente como um meio de promoção de empregos permanentes e mal remunerados. Estão permanentemente a ser feitos apelos a maiores investimentos privados no sector da investigação científica para satisfazer as necessidades do grande capital. Simultaneamente, a inovação e a novidade não são orientadas para a promoção da tecnologia e da qualidade de vida. Tal como está formulada, a Estratégia de Lisboa ignora a necessidade acrescida de despesas e investimentos públicos na educação, de bolsas de estudos e de programas de aprendizagem ao longo da vida que apoiam a educação informal mas que, ao mesmo tempo, não são acessíveis a uma grande faixa da população.
A extensão da aprendizagem ao longo da vida, em cooperação com o elemento empresarial, é um dos objectivos básicos estabelecidos por Lisboa. Com este programa, as universidades abrirão as suas portas para especializar trabalhadores em novas profissões, trabalhadores esses que depois serão a mão-de-obra barata das empresas que investem o seu dinheiro na universidade em questão. Cria-se, assim, um círculo vicioso para os jovens, que ficarão no desemprego e, depois de obterem nova formação, serão recrutados como mão-de-obra barata em novas profissões. Isto prova que o objectivo da Comissão não é a aprendizagem ao longo da vida; é a exploração ao longo da vida.
Em conclusão, é óbvio que, se estas políticas forem aplicadas, começaremos basicamente a fazer educação em função dos caprichos das empresas e a sacrificá-la à competitividade e ao lucro. Isso significará a subjugação da investigação às ordens e necessidades das empresas e a redução da contribuição do Estado.
Consideramos que os Estados-Membros da União podem desenvolver a educação e a aprendizagem ao longo da vida sem que estas sejam marcadas pela especulação e pela adesão unilateral às ditas necessidades do mercado e à competitividade. É por esse motivo que o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde não pode votar a favor da proposta relativa a um programa no domínio da aprendizagem ao longo da vida. 
Rolandas Pavilionis,
   Saúdo os esforços da Comissão no sentido de integrar e simplificar os programas de educação europeus e chamaria a atenção para as alterações apresentadas pela nossa relatora, senhora deputada Doris Pack, que realçam a necessidade não só de garantir a continuidade da aprendizagem ao longo da vida mas também de aumentar o financiamento dos programas europeus, incluindo o Erasmus. Esse aumento teria em conta, fundamentalmente, o número de participantes no programa, que aumentou e continua a crescer. Além disso, não podemos senão concordar com a proposta de que a bolsa média seja aumentada de 210 euros em 2007 para 300 euros no final do programa. Tendo em conta a diversidade linguística acrescida da UE, também concordamos com a proposta de criar mais oportunidades de estudar, no mínimo, duas línguas. Confio em que tomará em consideração uma alteração por mim apresentada e que se refere ao nosso desejo de que a Universidade Europeia de Humanidades, que foi exilada da Bielorrússia mas que, há duas semanas, reabriu em Vilnius, seja candidata a financiamento prioritário. A União para a Europa das Nações aprova o relatório Doris Pack. 
Manolis Mavrommatis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, num momento em que se assiste a mudanças importantes e fundamentais, quer a nível europeu quer a nível global, é natural que a Comissão da Cultura e da Educação e o Parlamento Europeu também demonstrem um grande interesse num programa de acção integrado no domínio da aprendizagem ao longo da vida.
A Estratégia de Lisboa reitera os objectivos de uma educação adaptada às novas tecnologias, ao multilinguismo, à diversidade e ao reforço dos programas. Neste contexto, é também atribuída especial importância à mobilidade dos estudantes, aos intercâmbios escolares e à mobilidade transfronteiras dos docentes.
O incentivo ao ensino e à aprendizagem de duas línguas estrangeiras, o aumento das subvenções para os participantes com deficiência e o incentivo à aprendizagem e uso da linguagem gestual são propostas fundamentais apresentadas pela relatora, Doris Pack. No entanto, para além de tudo isso, gostaria de destacar a obrigação que incumbe ao Parlamento Europeu de apoiar aspectos particulares de alterações específicas, especialmente na área do orçamento para programas especiais, de modo a que, por esta via, possamos demonstrar que estamos conscientes da necessidade de defender a história das culturas e da necessidade de proporcionar conhecimentos e educação aos cidadãos.
Além do mais, não devemos esquecer que, nos dias de hoje, a exigência de mão-de-obra altamente qualificada é uma condição necessária para o reforço da competitividade. A adaptação das políticas educativas dos Estados-Membros às perspectivas da aprendizagem ao longo da vida reitera e confirma que a educação é a pedra angular da Estratégia de Lisboa e também contribui para o desenvolvimento social e económico. 
Nikolaos Sifunakis (PSE ).
   – Senhor Presidente, os programas Erasmus, Leonardo, Comenius, Gruntwig e outros têm sido coroados de verdadeiro êxito e são, porventura, os programas mais populares e mais conhecidos do grande público da União Europeia. Esses programas não só contribuíram para a modernização dos sistemas de ensino e formação, como estão também a contribuir mais do que qualquer outra coisa para o reforço dos intercâmbios de jovens, em particular, ajudando-os a entrar em contacto directo com a língua, a cultura e a educação de outros países da Europa.
É por isso que é extremamente importante estender estes programas ao maior número possível de jovens, sobretudo dos menos favorecidos. Os intercâmbios estudantis no âmbito do programa Comenius devem abranger pelo menos um em cada quinze alunos do programa. Ao mesmo tempo, o montante das bolsas Erasmus terá de ser duplicado, tendo em conta que se mantém inalterado desde 1993 e é demasiado reduzido para satisfazer as necessidades sobretudo dos estudantes menos abastados, como solicitou muito correctamente a nossa relatora, senhora deputada Pack. Torna-se, pois, necessário aumentar o orçamento, por forma a responder às aspirações dos cidadãos europeus, e pormos em prática os objectivos ambiciosos da Estratégia de Lisboa. 
Ljudmila Novak (PPE-DE ). –
   Fala-se cada vez mais de uma crise na União Europeia. Sabemos que só com uma Comunidade forte conseguiremos superar os problemas do mundo moderno e os desafios da globalização, pelo que temos de nos esforçar constantemente por preservar a coesão entre as nações desta Comunidade. Podemos encontrar uma grande ajuda nos importantes programas propostos no relatório sobre a aprendizagem ao longo da vida.
O nosso futuro está nos jovens que, em breve, estarão a tomar decisões sobre política, economia e todos os outros aspectos da nossa vida. Por isso, é cada vez mais importante que o maior número possível de jovens se envolva em programas internacionais de educação numa fase precoce da sua formação. Deste modo, ficarão também mais motivados para aprender línguas, para conhecer outros países e para desenvolver uma maior tolerância em relação a outras nações e outras culturas.
Ao mesmo tempo, constatamos que os países que investiram mais na educação progrediram mais rapidamente e se encontram agora entre os países mais desenvolvidos. Apoio, portanto, o esforço da relatora, senhora deputada Doris Pack, no sentido de assegurar que as Perspectivas Financeiras reservem para a educação mais recursos do que até agora.
A relatora procura igualmente assegurar apoio às pessoas com necessidades especiais, que são membros importantes e iguais da nossa sociedade. Já que queremos ser uma comunidade com sensibilidade social, temos de dedicar uma atenção especial a estas pessoas.
É importante, ainda, envolver nestes projectos o maior número possível de pequenas e médias empresas, assim como de pessoas com formação profissional, para as motivar para a aprendizagem ao longo da vida e as ajudar a adquirirem qualificações novas e úteis.
O facto de as nossas nações poderem aprender umas com as outras constitui um benefício suplementar da União Europeia, pelo que apoio a cooperação e a mobilidade no domínio da aprendizagem ao longo da vida, que está a tornar-se uma necessidade e uma realidade em todos os domínios de actividade. 
Åsa Westlund (PSE ). –
   Senhor Presidente, todos os anos, milhares de estudantes de toda a Europa têm a possibilidade de estudar no estrangeiro, graças aos programas de que estamos a falar. Para muitos estudantes, este intercâmbio constitui, na realidade, o benefício mais concreto de todo o projecto europeu.
Ao estudarem no estrangeiro, estes estudantes não só adquirem novos conhecimentos e novas experiências de outras culturas, mas também disseminam conhecimento e, dessa forma, contribuem para melhorar a qualidade da educação na Europa, a qual, por sua vez, é uma das pedras angulares do processo de Lisboa. Com a votação de amanhã, simplificaremos as rotinas administrativas, o que poderá levar mais escolas e universidades a participarem mais activamente nos programas, e incentivar mais estudantes a estudarem no estrangeiro.
Congratulo-me também com o facto de o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, a que pertenço, ter protestado, durante este processo, contra as propostas de cortes orçamentais no domínio do ensino e formação profissionais, defendidas pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e Democratas Europeus, e por termos apoiado a manutenção inalterada da possibilidade de estudar no estrangeiro para as pessoas que já completaram o seu ensino profissional. Com efeito, o ensino e a formação profissionais dão um contributo muito importante para a economia da UE e para a forma como funcionam os seus mercados de trabalho. Assim, é igualmente necessário incentivar as pessoas que já completaram o ensino profissional a deslocarem-se mais. Não deverão ser só os universitários a poder estudar no estrangeiro.
No que se refere ao financiamento, gostaria muito que também contribuíssemos financeiramente para estes programas, mas entendo que as questões orçamentais devem ser todas ponderadas em simultâneo, o que nos obriga a dar prioridade ao que é importante. Por isso, vou votar a favor das alterações que seguem o relatório do Parlamento sobre o orçamento no seu conjunto, ou seja, o relatório Böge. 
Tomáš Zatloukal (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o debate actual centra-se numa iniciativa apoiada por representantes de todas as comissões parlamentares envolvidas na matéria, independentemente da sua convicção política. Tal deve-se ao facto de a maioria de nós compreender que o programa de acção integrado proposto constitui um dos passos necessários para que a União Europeia se torne uma sociedade avançada, baseada no conhecimento, com um crescimento económico sustentável, mais e melhores empregos, maior coesão e uma cultura mais forte.
Tenho, contudo, de sublinhar que, na minha opinião, é essencial que todos os Estados-Membros tracem a sua própria estratégia nacional de aprendizagem ao longo da vida, para que esta funcione realmente. Os instrumentos financeiros hoje em debate são e serão necessários para a implementação destas estratégias. Escusado será dizer que são igualmente indispensáveis para a implementação bem sucedida dos vários componentes do programa de acção e, por isso, apoio totalmente as exigências da relatora no sentido do aumento do financiamento para esta iniciativa.
Uma das muitas razões para esta proposta merecer o nosso apoio está no facto de ela garantir a mobilidade de alunos do ensino secundário e de estudantes em idade adulta, mediante a introdução de novos tipos de acções em prol da mobilidade no âmbito dos subprogramas Comenius e Grundtvig, e proporcionar novas oportunidades de contribuir em espécie para a implementação de projectos. Aqueles que estão envolvidos na elaboração de programas de aprendizagem ao longo da vida e que se candidatam a financiamentos no âmbito dos instrumentos financeiros associados certamente acolherão bem qualquer redução das formalidades associadas a estes processos. Por isso, apoio a proposta de simplificação de processos administrativos segundo o nível de assistência financeira.
A educação é referida em documentos fundamentais da União Europeia como um componente decisivo da prosperidade e do crescimento futuros. No entanto, sem um financiamento adequado, estes objectivos permanecerão fora do nosso alcance e nunca sairão do papel, como acontece numa série de Estados-Membros. Gostaria de agradecer à relatora pelo seu trabalho. 
Guy Bono (PSE ).
   – Senhor Presidente, permita-me, em primeiro lugar, felicitar a relatora, senhora deputada Pack, pelo trabalho que desenvolveu sobre este assunto tão importante para o futuro da União Europeia.
Gostaria de dizer umas palavras e salientar que a votação na Comissão da Cultura e da Educação permitiu progressos significativos, em particular no que respeita à mobilidade dos aprendizes. As condições específicas do estatuto dos aprendizes impedem que, actualmente, os mesmos possam participar plenamente no plano de mobilidade da Comunidade. Apenas 0,15% de determinado grupo etário em França e 1% na Alemanha beneficiam, hoje, do programa Leonardo da Vinci. A votação na Comissão da Cultura e da Educação representa um progresso qualitativo relevante, pois tornou elegíveis para este programa as medidas de apoio tomadas por todas as organizações envolvidas na promoção da mobilidade dos aprendizes. Esse progresso deverá permitir atingir o objectivo estabelecido pela Comissão Europeia de garantir um mínimo de 150 000 estágios profissionais até 2013.
Esperamos que esse progresso não seja colocado em questão. A mobilidade dos jovens – em particular, aprendizes – na formação profissional constitui um dos instrumentos que permitirá criar um verdadeiro espírito de empresa e inovação na Europa. É este um dos pré-requisitos para atingir os objectivos definidos pelos Chefes de Estado ou de Governo como parte da Estratégia de Lisboa. 
Thomas Mann (PPE-DE ).
   Senhor Presidente, os programas da UE em matéria de educação foram reorientados. O Erasmus, o Comenius e o Comenius Regio para escolas secundárias, o Grundtvig e o Leonardo fazem parte do programa de acção integrado “Aprendizagem ao Longo da Vida” designado em inglês como “Lifelong Learning”, “LLL”, sigla que a senhora deputada Prets terá facilidade em memorizar!
Embora enderece as minhas felicitações à senhora deputada Pack pelo seu relatório, no qual esta tenta obter um equilíbrio entre os vários subprogramas, em vez de fazer com que estes se digladiem, tenho de referir que a proposta da Comissão da Cultura, no sentido de apenas 23% das dotações do programa de aprendizagem ao longo da vida serem inscritas no programa Leonardo, em vez dos 25% inicialmente previstos, está já a causar inquietação entre formando, câmaras de artes e ofícios e partes interessadas no sector da formação profissional. Se as actuais 45 000 colocações anuais se vão transformar em 70 000 ou mesmo 100 000 – como a instituição representada pelo Senhor Comissário propôs – será necessária uma sólida base financeira. O programa Leonardo proporciona apoio a longo prazo para a formação profissional, melhora as competências de cada indivíduo e, tal como sublinhado pela senhora deputada Pack, está em perfeita sintonia com os objectivos da nova Estratégia de Lisboa em prol do emprego e do crescimento.
O primeiro sinal de “fim de alarme” é o facto de os estágios dos estudantes já não serem geridos pelo Leonardo, mas sim pelo Erasmus, portanto, só neste ponto – numa área de enorme importância – estamos a economizar 600 milhões de euros. As pequenas e médias empresas vão também ser mais envolvidas no programa Leonardo do que eram anteriormente. Tal como salientei na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e também em conversações com empresas e partes interessadas, o facto é que as Perspectivas Financeiras para 2007-2013 ainda não foram adoptadas e pode muito bem vir a acontecer – e posso dizer ao Senhor Comissário Figel’ que espero, para bem dele e meu, que assim seja – que haja bastante mais dinheiro disponível para o Leonardo do que havia no passado. A razão da grande eficácia destes programas comunitários em matéria de educação tem a ver com o facto de terem uma apreensão imediata por parte dos interessados e por serem programas que dão visibilidade à língua, à cultura e aos diferentes valores educacionais, tendo, portanto, a possibilidade de persuadir o público em relação à mais-valia proporcionada por uma orientação europeia.
Ján Figeľ,
   – Gostaria de reiterar os meus agradecimentos não só pelo apoio, mas também pelo ambiente verdadeiramente construtivo durante os debates. Isto demonstra o tipo de maturidade necessária para que a educação e a formação sejam colocadas no centro da política da União Europeia e da cooperação entre os Estados-Membros.
Gostaria de fazer algumas sugestões ou observações. Temos de compreender que ainda é prematuro comentar os números do orçamento, embora o nível de apoio político inicial tenha sido muito forte. O orçamento e os dois programas destinados à cultura e à juventude e por ele financiados estão a receber um forte apoio, graças à posição adoptada pelo Parlamento, o que está a criar a expectativa de que se tornem áreas de sucesso da futura cooperação no âmbito da União alargada. Também está em curso um apelo ao lançamento de programas para os países terceiros. Espera-se que o próprio programa receba 1% do montante total orçamentado para a cooperação com outros países. Estes países ainda não estão especificados, mas eu gostaria de sublinhar que, tal como o Erasmus Mundus incluiu e continuará a incluir a cooperação com países terceiros, também os programas Tempus e Tempus+ permitirão tal cooperação.
Houve vários oradores que se referiram à aprendizagem ao longo da vida como um direito. Isto representa uma grande mudança. Estamos a esforçar-nos por criar sistemas, condições, estratégias e programas para a educação e formação ao longo da vida nos Estados-Membros e por assegurar a participação e um verdadeiro espaço para as pessoas dentro deste sistema. Embora exista um cepticismo e uma apatia consideráveis na Europa, existem continentes, comparativamente, onde o debate continua a estar centrado no direito fundamental à educação básica, enquanto nós estamos agora a falar do direito à aprendizagem ao longo da vida. Isto constitui um excelente exemplo da cooperação entre os Estados.
O processo de Copenhaga e o processo de Bolonha são agora muito mais visíveis do ponto de vista dos cursos profissionais ou da formação profissional. Estou convencido de que a proposta actual relativa à introdução do Quadro Europeu de Qualificações, que é tema de consultas com os Estados-Membros, constituirá um grande impulso para a mobilidade e o reconhecimento das qualificações. Também gostaria de reiterar aquilo que foi afirmado pelo senhor deputado Thomas Mann, isto é, que uma parte da quota destinada à colocação de estudantes universitários nas empresas será transferida do actual programa Leonardo da Vinci para a quota do Erasmus, no âmbito do futuro programa. Isto é algo que também é digno de nota.
Gostaria de terminar com uma referência breve às instituições mencionadas pelo senhor deputado Pavilionis – instituições essas destinadas ao apoio. Se o Parlamento Europeu e o Conselho chegarem a consenso, a Comissão poderá apoiar a inclusão de instituições na lista de nomeados. Estão em curso debates no Centro Interuniversitário Europeu, em Veneza, sobre a forma de adaptar a regulamentação sobre os direitos humanos e nós queremos estar preparados para o futuro e encontrar uma solução que permita a continuação do financiamento desta instituição.
Era isto, basicamente, que eu queria debater. Apraz-me registar que a educação se tornou matéria consensual entre as comissões, bem como entre os grupos políticos e os diversos deputados. Tal constitui uma boa premissa para o sucesso. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30.
Zita Gurmai (PSE ). –
   O desenvolvimento no sentido de uma sociedade baseada no conhecimento implica requisitos elevados, a nível educacional, da mão-de-obra. Dado o actual clima económico, com a emergência de novos concorrentes económicos, torna-se ainda mais importante investir nas pessoas.
A aprendizagem ao longo da vida desempenha, por conseguinte, um papel crucial no desenvolvimento de uma estratégia integrada para o emprego, em particular para a promoção de uma mão-de-obra devidamente formada e capaz de se adaptar a um ambiente de mercado em constante mudança. Essa abordagem integrada, se for gerida de modo pragmático, dará origem a um crescimento económico, a uma maior participação cívica e a níveis de bem-estar mais elevados.
O programa de acção comporta, em si mesmo, oportunidades que vão para além de meros benefícios económicos: tem também a potencialidade de cumprir os objectivos e ambições dos Estados-Membros, tendo em vista a criação de sociedades tolerantes e democráticas, a redução das desigualdades e a prevenção da marginalização, a participação na criação de uma sociedade equilibrada em termos de igualdade entre os géneros e de uma sociedade melhor.
O vasto e integrado programa de aprendizagem ao longo da vida é vital para a realização dos objectivos de Lisboa. A coerência e a sinergia tornam-no ainda mais eficaz. O sucesso está em garantir a acessibilidade de oportunidades a todos os níveis para a totalidade dos cidadãos europeus. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0263/2005) da deputada Lissy Gröner, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa "Juventude em acção" para o período 2007-2013. (COM(2004)0471 – C6 0096/2004 – 2004/0152(COD)). 
Ján Figeľ,
    Senhor Presidente, o segundo programa desta noite e, mais tarde, o terceiro, mostram o interesse especial do Parlamento Europeu em apoiar áreas relativamente às quais pensamos que se deve ir ao encontro dessa dinâmica, a bem do futuro da Europa.
A Comissão adoptou em Julho do ano passado a sua proposta relativa ao programa “Juventude em acção”. O Parlamento e, em especial, a Comissão da Cultura e da Edução sempre apoiaram as iniciativas a favor dos jovens. As negociações levadas a cabo este ano confirmaram-no, e cabe-nos hoje discutir um excelente relatório que resulta de uma cooperação frutuosa. Gostaria, em particular, de agradecer à senhora deputada Gröner, relatora, por esta cooperação, bem como pela posição de liderança que assumiu na preparação de decisões bem sucedidas.
O programa “Juventude em acção” visa assegurar a continuidade de actividades em curso no domínio da juventude, mas, também, o desenvolvimento destas. É um programa de aprendizagem informal e mobilidade que irá permitir a jovens com idades compreendidas entre os 13 e os 30 anos envolverem-se em projectos que desenvolvam a solidariedade e a cidadania. Tais projectos são o cimento de uma unidade europeia, principalmente através de intercâmbios de jovens, do Voluntariado Europeu e de projectos relacionados com a democracia participativa.
Uma vez que os pormenores do programa são do vosso conhecimento, não vou deter-me nestes, mas sim transmitir o ponto de vista da Comissão sobre algumas alterações importantes. Apraz-me comunicar que, depois da profícua troca de pontos de vista e cooperação mantidas até à data, a maior parte das alterações propostas pelo Parlamento pode ser aceite sem reservas pela Comissão. Algumas poucas alterações, sobretudo as que visam introduzir mais detalhes no artigo 8º, não podem ser aceites. O artigo 8º trata da disposição de implementação e do estabelecimento de agências nacionais que serão responsáveis pela gestão do programa a nível nacional. O texto da Comissão estabelece apenas requisitos gerais em conformidade com o princípio da subsidiariedade. É às autoridades dos Estados-Membros que cabe a implementação de tais requisitos, de acordo com as situações nacionais.
Gostaria de me debruçar sobre algumas alterações particularmente importantes com que a Comissão concorda. O relatório da senhora deputada Gröner, embora não sugira alterar as faixas etárias propostas pela Comissão, insiste em assegurar que o principal grupo-alvo do programa seja o dos jovens entre os 15 e os 28 anos de idade. Partilho francamente de todas as preocupações sobre a participação de jovens com menos oportunidades no programa e a prevenção da discriminação em termos de acesso ao programa. Este aspecto pode não ter sido suficientemente evidenciado na nossa proposta. No entanto, a implementação do programa é suficientemente flexível para lidar com as necessidades específicas dos jovens com menos oportunidades.
Sabemos igualmente que o Parlamento gostaria de garantir que as diferentes acções do programa beneficiassem de uma dotação financeira mínima. Esta abordagem é totalmente compatível com a flexibilidade necessária para a implementação do programa e, como tal, a Comissão está preparada para aceitar a distribuição proposta entre as diferentes acções.
A proposta do relatório no sentido de aumentar o orçamento do programa testemunha, mais uma vez, o empenho do Parlamento Europeu num programa que se dirige directamente aos jovens, contribuindo assim para uma maior aproximação das gerações mais jovens à Europa. Devo salientar que as questões de ordem financeira dependem inteiramente do resultado das negociações relativas às Perspectivas Financeiras.
Por fim, gostaria de expressar a minha satisfação com a proposta de inclusão, no programa, de uma referência à Semana Europeia da Juventude. É também com grande satisfação que, uma vez mais, verifico que o Parlamento Europeu estará directamente envolvido na Semana da Juventude, a qual inclui o evento “Os jovens usam da palavra” em Bruxelas. A Semana da Juventude terá lugar no início do mês de Dezembro de 2005 e congratulo-me particularmente pela participação do Presidente Borrell, assim como pelos acordos efectuados com vista à audição de jovens no Parlamento.
Para concluir, gostaria de, mais uma vez, agradecer à senhora deputada Gröner pela qualidade do seu relatório. Penso que o programa “Juventude em acção” conta com um largo apoio por parte desta Assembleia, pelo que agradeço aos senhores deputados. Espero que o próximo passo seja a adopção de um acordo político parcial na próxima reunião do Conselho, em Novembro. 
Lissy Gröner (PSE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, existe bastante consenso nesta Câmara relativamente às propostas por si apresentadas. A cooperação foi excelente. Temos escutado o que os jovens nos têm dito, primeiro através das eleições europeias e, depois, através dos referendos. Se pretendemos que a política europeia seja um êxito, é pelos jovens que teremos de começar.
O novo programa “Juventude em acção” dá primazia à promoção da cidadania activa, e as 73 alterações apresentadas por esta Câmara destinam-se a fazer mais alguns melhoramentos à proposta da Comissão. Queremos corresponder ao que os próprios jovens nos transmitiram no decurso do processo de consulta, e, ao fazê-lo, estamos a dar o passo mais importante, designadamente promovendo a solidariedade e o entendimento mútuo entre os jovens, apoiando a nova política de vizinhança e aproximando as várias partes interessadas a nível nacional, regional e comunitário.
Relativamente às cinco acções compreendidas no novo programa e que o Senhor Comissário acaba de delinear, propusemos – em contraste com o programa “Aprendizagem ao longo da vida” – que fosse disponibilizado um financiamento mínimo para cada uma delas, sendo pelo menos 30% do orçamento destinados ao intercâmbio clássico de jovens na Acção 1, 23% ao “Serviço Voluntário Europeu” e 4% à nova acção “Juventude no Mundo”, que tem obviamente um objectivo semelhante em vista, sem falar nos 15% para a Acção 4, “Animadores Socioeducativos e Sistemas de Apoio”, e pelo menos 4% para fomentar a cooperação europeia em matéria de políticas de juventude, o que inclui a Semana Europeia da Juventude.
Não é preciso ser muito bom a fazer cálculo mental para perceber que sobram cerca de 24% do orçamento global, o que se destina a dar flexibilidade à Comissão e a possibilitar que, num ano, a Semana da Juventude seja mais apoiada, e, num outro ano, o sejam mais o serviço voluntário ou o intercâmbio directo de jovens. É da máxima importância que esta flexibilidade seja disponibilizada.
Mas também exigimos que este programa se torne menos burocrático. Queremos que as associações de juventude possam planear as suas actividades com confiança, que possam planificar períodos de vários anos e não de um ano apenas. Queremos que elas recebam os apoios sem demoras, não excedendo quatro meses, no máximo, o período que decorre entre a candidatura e o recebimento dos montantes. Este tipo de flexibilidade tem um impacto positivo nas associações, particularmente nas de menores dimensões, permitindo-nos atingir os nossos objectivos.
Tal como foi por si referido, continuamos a pretender dar prioridade ao grupo etário inicial para os participantes. Daí que deva dar-se ênfase, não aos casos-limite dos indivíduos com treze e com trinta anos, que talvez possam participar em circunstâncias especiais, mas, como anteriormente, ao grupo etário inicial entre os quinze e os dezoito anos.
Claro que gostaríamos de ter um orçamento bastante mais amplo. Só para dar um exemplo, acho incrível que a União Europeia gaste 6 500 milhões de euros a subsidiar a produção de açúcar, mas invista meras bagatelas na aprendizagem ao longo da vida, nos intercâmbios de jovens e na cultura. É por este motivo que o Parlamento defende, para o programa “Juventude em acção”, um aumento de dotações e um abrandamento para 1 128 mil milhões de euros das restrições impostas pelo relatório Böge. Penso tratar-se de um valor suficientemente modesto, havendo que estabelecer marcadores muito claros.
A política antidiscriminação e a realização de seminários para os jovens são bem acolhidas por estes, e as nossas alterações destinam-se a colocá-los no centro dos acontecimentos, juntamente com o envolvimento de jovens desfavorecidos e a oportunidade de todos os jovens participarem, não apenas em teoria mas também na prática, independentemente da sua nacionalidade ou raça, do seu género ou orientação sexual, do local onde vivem e do modo como ganham a vida, ou mesmo se estão desempregados. Estamos a falar do reforço da actividade intelectual, das aptidões linguísticas e da aprendizagem intercultural e da implementação destes aspectos na prática.
Será que os jovens não devem merecer que gastemos com eles uma fracção do que é gasto a subsidiar a cultura do tabaco? Tenciono manter-me incómoda, particularmente junto do Conselho, durante o tempo que for preciso para se dar uma mudança de mentalidades. Não basta criar um Pacto para a Juventude, é preciso implementá-lo! Este é o primeiro passo.
Ingeborg Gräßle (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me manifestar o elevado apreço que a Comissão dos Orçamentos tem pelo trabalho realizado pela senhora deputada Gröner, bem como pelo facto de esta ter incorporado no seu próprio relatório os valores indicados no relatório Böge. Damos todo o nosso apoio a estes valores. Na perspectiva de que a cultura não ganha nada em ter um relator diletante ou um Parlamento enfraquecido, em que há diferentes valores a serem usados literalmente em cada mês que passa, exortamos vivamente no sentido de estes valores serem tomados como base. O que vai acontecer quando chegarem os números do Luxemburgo? Se tivéssemos adoptado uma política diferente da que foi considerada correcta pela Mesa e pela Conferência dos Presidentes das Comissões, seria um facto que a cultura não teria ganho absolutamente nada.
Apraz-nos registar que o programa “Juventude em acção” seguiu uma série de sugestões do Tribunal de Contas – inclusive em anos anteriores – e adoptou a simplificações como seu lema. Consideramos esta abordagem extremamente interessante e desejamos dar-lhe o nosso firme apoio. Na qualidade de relatora sobre a reforma do Regulamento Financeiro, devo referir que considero estes pontos extremamente importantes e úteis. Noto com pesar que, neste programa, o Parlamento exigiu e obteve uma série de derrogações ao Regulamento Financeiro. Eu, pessoalmente, teria preferido alterar o próprio Regulamento Financeiro de modo a, no âmbito do programa “Juventude em acção”, ser possível trabalhar com um maior número de organizações de menores dimensões e com ajudas de menor valor. Considero extremamente importantes os aspectos do programa que foram apresentados.
Apresentámos mais duas alterações no sentido de proporcionar melhorias suplementares neste domínio: uma tem a ver com a criação de uma base de dados para facilitar a notificação de todas as organizações que reclamam da enorme quantidade de documentos que têm de apresentar, tornando possível a gravação de todos estes dados, de uma vez por todas, deixando apenas margem para a introdução de alterações. Poupar-se-iam esforços administrativos à Comissão e facilitar-se-ia a vida aos beneficiários das ajudas, obtendo ainda como contrapartida efeitos directos para a imagem da União Europeia. Se os subsídios estiverem mais facilmente disponíveis, a sua procura aumentará, e isso é algo que consideramos necessário, em particular para os programas de pequena dimensão.
O mesmo se aplica no caso da alteração referente à “proporcionalidade dos documentos e das ajudas”, a qual concede à Direcção-Geral “Cultura e Educação” todas as possibilidades de actuar como entender correcto nas disposições de implementação.
Piia-Noora Kauppi (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, alguns acontecimentos recentes mostram que a geração mais jovem da Europa está tão dividida quanto ao futuro do nosso continente quanto os seus pais. Por um lado, o número de estudantes e de jovens à procura de emprego que cruzam as fronteiras europeias em busca de novas experiências e de perspectivas de carreira está a aumentar constantemente. Por outro lado, podemos ver como há tantos jovens que se sentem desligados desta nova realidade multinacional. Com efeito, os jovens eleitores desempenharam um papel determinante nas rejeições da Constituição em França e nos Países Baixos. Alguns quadrantes políticos extremos, quer à esquerda, quer à direita, congratulam-se com esse repúdio e pretendem ver no mesmo uma confirmação das suas ideias antiquadas.
No entanto, penso que a maior parte das pessoas há-de encarar este fenómeno com preocupação, já que, se as gerações mais jovens não estão a apoiar a União Europeia, tornando-a mais democrática e mais inclusiva, então quem está? O relatório da senhora deputada Gröner surge, por isso, num momento crucial. O programa "Juventude em acção" não é uma mera campanha de informação sobre a União Europeia; é algo de muito mais importante. Ao incrementar os intercâmbios transfronteiriços e ao fazer com que os jovens se envolvam em actividades cívicas, o programa pode contribuir para combater preconceitos, alargar horizontes e lutar contra a apatia. Ao mesmo tempo, pode influenciar os jovens e despertá-los para a necessidade e o valor da cooperação europeia, algo que muitos dos seus líderes actualmente não conseguem nem estão dispostos a fazer.
Gostaria de destacar alguns pontos. As iniciativas do programa devem aproveitar ao máximo as organizações de base locais existentes. Não devem ser geridas burocraticamente a partir de Bruxelas. Em segundo lugar, os jovens deveriam ser elegíveis para essas acções logo desde os 13 anos, como regra e não como excepção, e, evidentemente, o equilíbrio entre géneros deveria ser respeitado.
Por fim, o leque de países com os quais são estabelecidas parcerias para jovens deveria ser o mais amplo possível. O último ponto relacionado com isto, que está para além da nossa agenda de hoje, mas que vamos acabar por ter de enfrentar, é o de saber como melhorar as condições para os jovens se estabelecerem em ouros países da União Europeia. Acontece frequentemente que um período extenso de intercâmbio estudantil associado a alguma experiência profissional tenha por consequência que os jovens em tais circunstâncias percam alguns dos seus direitos nacionais em matéria de educação e no domínio social. A fim de evitar que esses jovens sejam penalizados deste modo, temos de melhorar a transferibilidade de alguns direitos sociais capitais por toda a União Europeia, em especial para os jovens. 
Rolf Berend,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o programa “Juventude em acção” apresentado pela Comissão, em relação ao qual a relatora da nossa comissão parlamentar, no seu relatório justo e imparcial, apresentou e colocou à nossa votação vários melhoramentos, demonstrou a sua adequação como mais-valia para a política da juventude em toda a Europa. Este novo programa para a juventude foi significativamente simplificado em relação ao seu antecessor, apresentando, por exemplo, procedimentos mais flexíveis e menos burocráticos para as candidaturas à obtenção de ajudas, algo que sempre foi defendido pelo Parlamento. Acresce o facto de o programa ser agora financiado por apenas uma linha orçamental em vez das quatro anteriormente existentes.
O meu grupo subscreve a opinião da relatora relativamente ao ajustamento de limites etários para os participantes, assegurando a exclusão da discriminação e participação, em pé de igualdade, dos jovens desfavorecidos e o envolvimento dos jovens na avaliação e acompanhamento permanente dos objectivos do programa. A extensão do programa a um número maior de países, o acréscimo da importância da cooperação europeia no domínio do trabalho a favor dos jovens, bem como os limites etários mais generosos, tornam necessário um aumento do quadro financeiro – como já foi referido – para 1 128 mil milhões de euros, mas gostaria de chamar a atenção para o facto de, neste contexto, estarmos a ser consistentes com o relatório Böge.
Passando à repartição das dotações pelas diversas acções, o meu grupo subscreve os valores de referência indicativos para uma dotação financeira mínima das acções 1 a 5. Tal como foi sublinhado pelo Comissário, o relatório consagra a possibilidade de realização de seminários de jovens e de semanas europeias da juventude, tornando estas acções numa componente da política comunitária para os jovens. Felicito a relatora e agradeço-lhe pela excelente cooperação.
Christa Prets,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, o programa tem o nome “Juventude em acção”, mas é um facto que os jovens estão sempre em acção, a questão é quais as acções em que os podemos ajudar, dar-lhes o nosso apoio, que tipo de motivação lhes podemos oferecer. Este programa é certamente uma opção possível, que lhes oferece uma vasta gama de modalidades para o desenvolvimento e a criação de redes a nível comunitário.
No entanto, para o fazerem, existe uma urgente necessidade de verdadeira simplificação da parte administrativa. As organizações de jovens necessitam de ajuda não apenas no que se refere à apresentação das suas candidaturas – o Fórum Europeu da Juventude não o pode fazer sozinho –, mas também ao pagamento das verbas, algo que possui uma enorme importância, pois os jovens aguardam o seu dinheiro. As suas actividades estão em andamento e há necessidade de proceder a pagamentos. Se assim não for, os jovens, dado não disporem de dinheiro próprio, encontram dificuldades para repor o dinheiro por si avançado. Daí o meu urgente apelo à Comissão, no sentido de estes pagamentos serem realizados pelo menos três meses após a sua aprovação.
A Semana Europeia da Juventude é extremamente importante como componente permanente deste programa, na medida em que permite aos jovens – e a nós também – entabular um diálogo. Ao darem voz às suas preocupações neste fórum, os jovens ficam a conhecer as instituições e são por elas ouvidos. Em vez de deixarmos que o que eles nos dizem entre por um ouvido e saia por outro, deveríamos tomar devida nota do que nos é transmitido.
A participação em igualdade de circunstâncias por parte dos jovens desfavorecidos é algo que nem precisa de ser referido neste contexto, pois essa é a única forma de os jovens serem capazes de compreender outras pessoas que se encontram em posição desfavorecida, assim contribuindo para uma Europa mais partilhada e solidária.
Athanasios Pafilis,
   – Senhor Presidente, através da continuação do programa "Juventude em acção", a União Europeia está a tentar manipular os jovens, criar a ilusão de que está interessada na sua participação na política, e transformá-los em receptores passivos e apoiantes da sua política antipopular, geradora de impasses também para os jovens.
Na verdade, quando um terço dos jovens está no desemprego, quando há uma grande percentagem de jovens que literalmente estão a ser esmagados pelas formas flexíveis de emprego, quando a ideologia dominante cultiva o individualismo extremo, não acham que o título do programa "Juventude em acção" soa irónico e insultuoso?
Quando toda a filosofia da política da União Europeia consiste em subjugar tudo à maximização dos lucros do grande capital, quando para esse efeito são abolidos direitos adquiridos, expondo os jovens a uma exploração malvada e cínica, não é uma zombaria disponibilizar alguns milhões de euros para eles reembolsarem no futuro miserável que o capitalismo lhes reserva? Não é hipocrisia afirmar que se está a cultivar a solidariedade entre os jovens, quando a política imperialista das guerras neocolonialistas envia centenas de milhares de jovens para a morte, a fome e a pobreza?
O programa financia acções que irão promover os chamados valores da União Europeia, ou seja, a criação de trabalhadores e cientistas privados de direitos, para poder proporcionar o máximo lucro ao grande capital. Promove a mão-de-obra voluntária – isto é, não remunerada – e o consentimento social. Propõe a criação de qualificações especiais voluntárias para missões em países exteriores à União Europeia, a fim de criarem agências que promovam a sua política.
Ao mesmo tempo, está a financiar organizações do Estado que nada têm a ver com o movimento juvenil e que naturalmente aceitam na íntegra a política da União Europeia, apresentando-as como sendo supostamente representativas da juventude dos países.
A via para combater os problemas dos jovens passa pela luta organizada, pela contestação da política da União Europeia e da própria União Europeia, a fim de preparar o caminho, a nível nacional e internacional, para a realização de mudanças profundas e radicais em benefício dos povos. 
Rolandas Pavilionis,
   Um dos pontos mais importantes deste programa, realçado pela colega Lissy Gröner, está em promover a tolerância dos jovens em relação a outras culturas e outras línguas. É evidente que criar e promover uma cultura de tolerância entre os jovens, assim como encorajar a cooperação entre os jovens de diferentes países, constitui importante garantia do sucesso de toda a União Europeia. É também evidente que a educação e a expansão dos horizontes dos jovens desempenham um papel especial no processo de promover uma cultura de tolerância. Consequentemente, a prioridade da aprendizagem e do acesso à educação, independentemente da raça, nacionalidade, género, religião ou estatuto social deve ser bem clara em toda a filosofia da concretização deste programa. É especialmente importante que o programa se torne acessível aos jovens dos países vizinhos da União Europeia, em particular os que se encontram sob regimes autocráticos. Deste ponto de vista, a experiência de cooperação da juventude da Lituânia com a juventude da Bielorrússia, sobretudo na acepção académica, pode ser um bom exemplo para toda a Europa. Deste modo se obtém um dos instrumentos mais eficazes para expandir a democracia e espalhar os valores europeus. A União para a Europa das Nações apoia este relatório. 
Pál Schmitt (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, o programa para a Juventude 2000-2006 resultou num grande número de evoluções. Em muitos casos, trouxe progressos consideráveis à vida das comunidades jovens na Hungria. No entanto, o programa não conseguiu alcançar alguns dos seus objectivos. Por exemplo, não conseguiu chegar até aos jovens que residem em zonas rurais. Não foi possível aos jovens desfavorecidos que vivem em pequenas povoações rurais envolverem-se facilmente no programa. Temos, por isso, de assegurar que, a partir de 2007, seja possível envolver no programa o maior número possível de jovens de zonas rurais.
Seria mais útil para as comunidades jovens de países que participam no programa, se os pormenores, material informativo e algum tipo de base de dados fossem mais acessíveis. Sabemos que foram já realizados alguns progressos nesse sentido, mas seria importante tornar acessíveis mais projectos bem sucedidos, de modo a que os jovens e as organizações de jovens pudessem conhecê-los. Tais projectos irão despertar a imaginação destes e ajudá-los-ão a adquirir uma experiência útil. Outro passo positivo é o que consiste em assentar cada vez mais no trabalho em prol dos jovens realizado a nível das povoações e a nível dos governos locais. Este é o caminho correcto, já que o princípio da subsidiariedade deve ser aplicado de forma coerente nos assuntos relativos aos jovens. É importante que o trabalho local em prol dos jovens se torne parte integrante da cooperação juvenil internacional. Permitam-me que chame a atenção da Assembleia para o facto de o Parlamento húngaro ter celebrado um acordo de cooperação, um acordo programático, com o Parlamento sérvio, o qual inclui um programa em matéria de tolerância. No âmbito desse programa, serão organizados acampamentos da tolerância para jovens, iniciativa que poderá contribuir para prevenir incidentes de cariz nacionalista ou étnico envolvendo jovens húngaros e sérvios. No decurso desses eventos, os jovens encontrar-se-ão com artistas, políticos e desportistas conhecidos nos dois países. Irão criar um parlamento virtual onde poderão debruçar-se sobre questões de direitos humanos e de minorias. Estou certo de que o programa "Juventude em acção" vai oferecer aos jovens de muitos países oportunidades de se compreenderem e de se conhecerem melhor, o que estabelecerá uma base sólida para a actuação contra todas as formas de discriminação e aumentará os níveis de tolerância dos jovens. Parabéns, Senhora Deputada Gröner! 
Justas Vincas Paleckis (PSE ).
   – Benjamin Disraeli disse que quase todas as grandes obras se criam na juventude. Esta afirmação é hiperbólica, mas a verdade é que nunca se dará demasiada atenção à juventude, a Europa de amanhã. O programa Juventude para 2007-2013 representa um passo em frente, quando comparado com o programa actualmente existente. Saudamos o facto de o programa ser mais específico ao incluir os novos vizinhos da UE: Rússia, Ucrânia, Bielorrússia, Moldávia e o Cáucaso do Norte. Assim, os jovens poderão familiarizar-se com valores e iniciativas europeias, bem como estabelecer relações com parceiros fora dos Estados da UE. É muito positivo que o programa inclua não só jovens entre os 15 e os 25 anos mas que abranja todos, entre os 13 e os 30 anos. As regras simplificadas para apresentação de projectos significam que veremos mais iniciativas e muito mais jovens colherem frutos do programa. Isto exige, no entanto, maior financiamento. Os jovens lituanos estão a participar activamente nos trabalhos do programa actual. Espera-se que a concretização do novo programa promova ainda mais o conhecimento recíproco, a compreensão e a tolerância e reduza o isolamento social. Muito obrigado. 
Ján Figeľ,
   – Gostaria de agradecer à relatora, às diversas comissões e ainda aos grupos políticos e a cada um dos deputados, pelos seus contributos e pontos de vista. Tenho consciência de que o momento que estamos a viver não é fácil, mas há esperança. No que diz respeito aos jovens, começou-se pelo Livro Branco e prosseguiu-se com o programa Juventude, que está a decorrer e continua a ser popular. A proposta em apreço reafirma e aumenta as opções existentes e o apoio financeiro e alarga o espectro de países e áreas geográficas, bem como o intervalo de idade. É a primeira vez na nossa história que a cimeira dos Chefes de Estado e de Governo adopta conclusões particulares, sob a forma do Pacto Europeu para a Juventude. Este ano, debatemos com jovens os assuntos que lhes dizem respeito e, esta semana, vou discutir estes temas em Cardiff, com os representantes dos Estados-Membros e com a juventude europeia.
Gostaria de dizer, em resposta a algumas das sugestões que foram apresentadas, que a flexibilidade inerente a este programa deveria tornar-se bastante visível durante a Semana da Juventude que terá lugar em Bruxelas, no mês de Dezembro. Ela pode servir para ligar vários programas, como, por exemplo, os que são dedicados à cultura e juventude, ao desporto e juventude, assim como à inclusão social e juventude.
Quanto às regras e regulamentos financeiros, sou um defensor acérrimo de procedimentos mais simples, mais transparentes e mais céleres. Este foi o motivo por que incluímos mais de cem propostas no projecto de alteração do regulamento financeiro para a União Europeia. A proposta encontra-se agora nas mãos do Parlamento e do Conselho. Estou certo de que ela receberá uma resposta positiva de ambas as instituições e que será benéfica para todas as áreas em causa. Gostaria ainda de dizer que a Comissão Europeia apoia a proposta apresentada pela senhora deputada Grässle, em nome da Comissão dos Orçamentos, bem como muitas outras alterações propostas.
Para terminar, gostaria de recomendar veementemente que o programa seja implementado como programa complementar e compatível com outros programas, como o programa de aprendizagem ao longo da vida ou o programa dedicado à cidadania. Estes possuem um grande potencial, se forem coordenados, se se completarem reciprocamente e se forem coerentes.
A minha última observação: ficaria muito satisfeito se, na próxima quinta-feira, depois da vossa votação, pudesse transmitir aos jovens europeus a mensagem de que o programa "Juventude em acção" será um dos primeiros a receber apoio, dentro dos constrangimentos impostos pelas Perspectivas Financeiras, enquanto instrumento para a futura União Europeia nos anos 2007 a 2013. Agradeço o facto de terem considerado esta abordagem. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0269/2005) do deputado Vasco Graça Moura, da Comissão da Cultura e da Educação, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção integrado no domínio da aprendizagem ao longo da vida (COM(2004)0474 - C6-0095/2004 - 2004/0153(COD)). 
Ján Figeľ,
   Senhor Presidente, gostaria de manifestar a minha gratidão para com o autor deste relatório sobre o programa Cultura 2007, o senhor deputado Graça Moura, pelo seu excelente trabalho e pela sólida cooperação que houve entre as nossas duas instituições.
Estou muito satisfeito pelo facto de a linha geral proposta pela Comissão ter sido bem acolhida pelo Parlamento e de o projecto de relatório concordar com os principais objectivos da nossa proposta. Este enfoque nos objectivos vai permitir que o programa gere mais valor acrescentado europeu.
Apesar de o apoio a projectos ser, manifestamente, uma componente essencial do programa, o projecto de relatório aprova igualmente a proposta da Comissão no sentido de ir além da simples abordagem projecto a projecto e de apoiar organizações, estudos e a recolha e difusão de informação no domínio da cooperação cultural. Como é do vosso conhecimento, a proposta da Comissão não refere especificamente qualquer sector. A nossa intenção é abranger todos os domínios da vida artística e cultural, sem quaisquer preconceitos, e promover actividades transectoriais.
No que diz respeito ao orçamento, estou muito grato por este programa ter sido objecto de grande apoio político nesta Assembleia, quer por parte das comissões, quer por parte dos grupos políticos, e congratulo-me ao constatar que o Parlamento propõe uma base financeira ainda maior para essa cooperação. Concordo que o aumento para 600 milhões de euros proposto pelo Parlamento permitiria mais facilmente que o programa atingisse os seus objectivos e alcançasse massa crítica, mas a Comissão não pode alterar a sua proposta original, estamos a aguardar o acordo sobre as Perspectivas Financeiras.
É com agrado que posso afirmar que a Comissão está em condições de aceitar, tal como apresentadas ou na substância, algumas das outras alterações incluídas no relatório.
A Comissão pode concordar com a transferência da acção memorial do programa na área da cultura para o programa relativo à cidadania e vai confirmar isto mesmo numa declaração específica. É importante continuar a apoiar esta acção. Concordo também com a proposta de alargar esta acção às vítimas dos regimes estalinistas.
Quanto à tradução, e tal como disse na minha introdução, nenhum sector é especificamente mencionado. No entanto, compreendemos o pedido do Parlamento no sentido de se incluir uma referência à tradução literária no anexo à decisão, a fim de ter em conta as condições específicas desse domínio de actividade.
Alguns dos senhores deputados salientaram, e muito bem, a importância do nosso património cultural europeu. Esse património tem de ser entendido numa acepção mais lata, de modo a incluir os valores e os modos de vida que definiram as nossas identidades. Compreendemos perfeitamente essa preocupação. Com efeito, a preservação do património cultural é um dos objectivos do artigo 151º do Tratado.
Com base nesse artigo, conseguimos, a semana passada, promover a diversidade cultural na UNESCO, através de uma convenção especial sobre esta matéria. É algo que poderia ser alcançado com este programa, bastando para tal incluir as referências apropriadas nos considerandos da decisão. No entanto, não podemos aceitar que o património cultural seja mencionado como objectivo específico do programa, já que isso iria claramente contra a abordagem não sectorial, aberta a todos os sectores, da proposta original.
Há outras alterações que a Comissão não está disposta a aceitar. Vou referir apenas algumas delas, já que dizem respeito à questão do acesso dos pequenos operadores ou dos pequenos projectos. Para a Comissão, é essencial conseguir o equilíbrio certo entre pequenos e grandes projectos e entre projectos a longo prazo e projectos a curto ou médio prazo. Por conseguinte, a Comissão não pode concordar com a proposta de redução do nível mínimo das subvenções no caso das medidas de cooperação para projectos de menor dimensão, entre 60 000 euros e 30 000 euros, já que daí resultaria uma avalanche de projectos, os quais não poderiam ser co-financiados por falta de recursos. A taxa de rejeição já é de 70% a 75%. Se tal alteração fosse adoptada, essa percentagem seria ainda maior. A Comissão também não concorda com a proposta que visa aumentar o nível máximo de co-financiamento comunitário para 70%. Não nos podemos esquecer de que a nossa política cultural se rege pelos princípios da complementaridade e da subsidiariedade.
Por fim, a Comissão não pode aceitar a proposta que visa diminuir o número mínimo de parceiros de quatro para três, no caso dos projectos de menor duração, e diminuir o número de países de seis para quatro, no caso dos projectos de maior duração. Se o número de parceiros ou de países diminuísse, a visibilidade do programa numa Europa alargada ficaria reduzida. Apesar disso, espero que o excelente clima de cooperação que caracterizou as relações entre as nossas instituições até agora continue a contribuir para se encontrar um compromisso que satisfaça ambas as partes. Isso é tanto mais necessário quanto o novo programa deveria ser adoptado com a brevidade suficiente para permitir uma aplicação atempada e sem dificuldades.
Para concluir, espero sinceramente que, na próxima reunião dos ministros da Cultura, em Novembro, seja possível alcançar um acordo político, deixando em suspenso todos os aspectos relacionados com o orçamento. Gostaria de salientar, mais uma vez, os benefícios que se espera resultem deste novo programa cultural. O programa vai contribuir activamente para a promoção do diálogo intercultural, aumentando a consciencialização para o património europeu comum, celebrando a riqueza e a diversidade das nossas culturas e incrementando a abertura a outras culturas. 
Vasco Graça Moura (PPE-DE ),
   Reconhecemo-nos enquanto europeus, não obstante todas as nossas diferenças, por força da cultura europeia. Ela representa a herança comum e dinâmica em que a diversidade identitária e linguística se reconduz a uma matriz complexa na qual avultam a tradição greco-latina, a tradição judaico-cristã e a tradição mediterrânico-muçulmana sem que, todavia, estes três vectores esgotem o quadro dos elementos que a formam.
Tratando-se de promover a construção europeia, torna-se necessário prestar uma especial atenção à cultura, reabilitando a herança comum e estimulando a diversidade de modo a encontrar-se um equilíbrio entre forças centrípetas e forças centrífugas. Isto é, dando à herança comum todo o seu peso e permitindo aos mais de 400 milhões de cidadãos da União que se conheçam melhor uns aos outros nas suas identidades culturais e linguísticas específicas.
Seria manifestamente errado falar-se em integração cultural da Europa. Um dos aspectos mais fascinantes da nossa civilização está exactamente em a Europa dever assumir-se como uma unidade comum e uma unidade realizada na e pela diversidade das suas aberturas ao Homem e ao mundo.
O "Cultura 2007-2013" deve, antes de mais, ser o programa-quadro não para uma integração, mas para uma intensa comunicação cultural entre os cidadãos da Europa e feita à escala da Europa e dos seus valores. Tudo isto significa que as políticas europeias da cultura têm de ser prosseguidas na contemplação sistemática de uma mais-valia europeia, sob pena de, não sendo assim, perderem todo o sentido e acabarem por não se distinguir das políticas de cultura nacionais. Mas também significa que se torna imprescindível a cooperação entre as instâncias europeias, os Estados-Membros, os agentes e cooperadores culturais de cada um deles e as suas redes transnacionais, na perspectiva da realização das políticas culturais comuns.
O programa "Cultura 2007-2013" é um programa de terceira geração. Tem em conta a experiência dos anteriores e procura soluções mais adequadas face a essa experiência.
Devo dizer que, pessoalmente, teria preferido uma forma correspondente à da primeira geração - Raphael, Ariane e Kaleidoscope -, bem delimitada nas suas áreas relativas às artes, às letras, aos espectáculos e ao património cultural. Os recursos são escassos, o número de candidaturas a apoio e subsídios é cada vez maior e as políticas, para serem verdadeiramente eficazes, deveriam centrar-se sob poucos objectivos muito claros e muito bem definidos, mesmo sacrificando outras possibilidades. Mas oxalá o novo dispositivo resulte e traga um contributo mais rigoroso e positivo a esta área.
Procuramos aperfeiçoar a proposta da Comissão e introduzi-lhe algumas correcções, adequá-la melhor aos fins em vista, consagrar mais claramente a dimensão e a importância da herança cultural comum, sem prejuízo da criação contemporânea.
Com todo o respeito pelo Comissário Figel’, devo dizer-lhe que não fica bem à Comissão Europeia recusar uma referência explícita a um aspecto que tem a ver com a herança cultural, com o gigantesco património vivo, tanto material como imaterial, que os séculos acumularam e que tanto contribuiu para nos definir como europeus. Esse aspecto não se reconduz a um mero caso sectorial. Falamos de uma matriz, de uma dimensão comum a todos os sectores, e que é fundamental.
Entendemos também que as disposições relativas à preservação dos sítios da memória europeia ligados à memória sinistra da violência totalitária, tanto nazi como estalinista, ficariam mais bem colocadas no programa "Educação para a Cidadania". Tanto este entendimento, como a sua aceitação por parte da Comissão Europeia, ficaram formalmente expressos em acta da comissão parlamentar.
Enfim, Senhor Presidente, não quero deixar de aludir a um ponto altamente preocupante: refiro-me ao orçamento. Os números do relatório Böge são meramente indicativos. Mesmo assim, foram tomados em consideração. Onde nesse relatório se apontava para os 566 milhões de euros no tocante a este programa, apontámos nós para os 600 milhões, porque o próprio relatório Böge previa uma reserva que permitia fazê-lo. Este valor é modestíssimo! Todos os responsáveis europeus, os da Comissão Europeia incluindo o seu Presidente e o seu Comissário para a Cultura, os do Parlamento incluindo os presidentes dos grupos parlamentares e um sem número de colegas e ainda os do Conselho incluindo praticamente todos os ministros da cultura, de há muito se vêm pronunciando a favor da necessidade de aumentar substancialmente o orçamento nesta área.
A União passou de 15 para 25 Estados-Membros. A unidade europeia implica cada vez mais uma acção intensiva na área da cultura. A própria Estratégia de Lisboa não passará de letra morta se as políticas culturais europeias soçobrarem sem conseguir os seus objectivos ligados tanto à herança cultural comum como à diversidade cultural linguística nos Estados-Membros.
Não pode haver Estratégia de Lisboa se não nos conhecermos melhor uns aos outros. Sem nos conhecermos melhor uns aos outros, na variedade das nossas identidades históricas, culturais e linguísticas, não podemos cooperar a sério uns com os outros num desígnio comum. Isso só é possível com políticas culturais que visem uma mais-valia europeia e sejam dotadas dos meios necessários para tal.
Proponho, pois, que votemos o relatório que tive a honra de subscrever e que consagra também toda uma série de úteis contributos dos meus colegas dos vários quadrantes políticos que integram a Comissão da Cultura do nosso Parlamento. 
Alexandra Dobolyi (PSE ),
   . – Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator pelo seu magnífico trabalho. Tenho a certeza de que investiu nele muito do seu tempo.
A globalização é um facto irreversível. Em consequência, a oferta cultural e o regime de relações entre as pessoas e outras nações expandiram-se extraordinariamente. As especificidades nacionais são descuradas em alguns domínios, e, em consequência da interacção entre culturas, a identidade nacional ganhou um significado novo. As novas circunstâncias lançam uma luz diferente sobre a identidade nacional e sobre a identidade europeia comum. Nestas circunstâncias, gostaria de salientar que, num mundo globalizado, a cultura é um dos mais importantes meios para reforçar, aprofundar e promover a identidade europeia comum, preservando, ao mesmo tempo, a diversidade multicultural das nações.
A avaliação levada a cabo pela comissão parlamentar, baseada numa ampla consulta, salientou que a racionalização e o reforço também são necessários neste domínio de actividades comunitárias. É importante destacar que, para alcançar resultados efectivos e evitar duplicações desnecessárias, as actividades comunitárias devem estar intimamente interligadas nos domínios da cultura e da educação, da juventude, do desporto, da investigação e da discriminação. As actividades comunitárias devem complementar-se umas às outras e devem ser harmonizadas. A fim de conseguir uma maior eficiência, a extensão da cooperação entre Estados-Membros e programas regionais deveria ser incrementada tanto quanto possível. Estou confiante em que o programa proposto poderá contribuir para uma melhor coordenação de actividades comunitárias, com a tónica nos benefícios resultantes do valor acrescentado europeu.
Por fim, gostaria de salientar que o papel da política cultural externa ganhou um significado novo, sendo seu objectivo a facilitação da criação de Estados-nação com níveis mais elevados de cultura, de padrões, de educação e de democracia. Resultaria daqui uma comunidade de Estados europeus inteiramente capaz de se auto-renovar, com um forte sentido de autoconhecimento e de auto-estima. E, tal como o senhor Comissário referiu na sua introdução, espero que as propostas de alteração... 
Boguslaw Sonik (PPE-DE ),
   – Senhor Presidente, é evidente que a proposta de resolução do Parlamento Europeu que institui o programa “Cultura 2007” (2007-1013) irá promover a criatividade e reforçar a consciência mútua da cultura e da história das nações da Europa, bem como incentivar a cooperação neste domínio. Um dos passos mais importantes que podíamos dar no sentido da consecução desse objectivo seria identificar a protecção do património cultural de significado europeu como um dos objectivos fundamentais do programa “Cultura 2007”.
A proposta da Comissão não consegue proporcionar um apoio inequívoco a projectos relacionados com a tradição europeia ou com as raízes comuns que constituem parte integrante da identidade da Europa contemporânea. No fim de contas, foi a cultura do nosso continente, que levou séculos a sedimentar, que formou, e continua a formar, a identidade europeia. Como fez notar o Papa João Paulo II, durante um discurso proferido perante a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, esta cultura também estimula o reconhecimento do nosso património comum e da nossa civilização.
Como membro da Associação das Capitais Europeias da Cultura, foi-me dado sentir, em primeira mão, o entusiasmo gerado pelas iniciativas da Capital Europeia da Cultura entre as pessoas do nosso continente. Tais iniciativas permitem a milhões de cidadãos participar em projectos artísticos, informativos e instrutivos de enorme mérito educacional. Este esforço por parte de artistas e operadores culturais dá-nos bons motivos para nos sentirmos orgulhosos da riqueza do talento e da diversidade da inspiração artística baseada nas realizações da nossa tradição europeia.
Não devíamos esquecer que a Europa esteve dividida durante 50 anos. O objectivo deste programa devia ser despertar em toda a Europa Ocidental a consciência da cultura das nações da Europa Central e da Europa Oriental. Esta cultura, inclusive os seus aspectos inspirados em valores cristãos, foi asfixiada pelo totalitarismo comunista. Em minha opinião, deve ser muito bem recebida a proposta de se alterar o orçamento mínimo para projectos elegíveis para apoio, e neste ponto não estou de acordo com o Senhor Comissário.
A redução do orçamento mínimo para esses projectos de 60 000 euros para 30 000 euros por ano iria aumentar o número de operadores culturais com capacidade para participar no programa. Isso constituiria uma mudança significativa, principalmente nos novos Estados-Membros, onde esses operadores se vêem confrontados com problemas financeiros muito maiores do que os operadores dos antigos Estados-Membros. Justifica-se plenamente que se permita a um número mais elevado de entidades beneficiar do financiamento proposto, desde que eles realizem os objectivos substantivos do programa. 
Doris Pack,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o programa em apreço representa um desafio àquilo a que chamamos política cultural europeia, pois a ausência de uma verdadeira política cultural coloca em risco a ideia de que a União Europeia deve unir não apenas Estados mas também povos, particularmente numa altura em que a União Europeia não pode deixar de estar preocupada com o seu próprio futuro. Uma política cultural neste sentido poderia perfeitamente ajudar a aproximar as necessidades do mundo cultural com as do público, assim se dirigindo à alma da Europa como nenhum outro instrumento consegue. Ao fazê-lo, ganharia os corações das pessoas, pois é com o coração, muito mais do que com a razão, que as pessoas estarão preparadas para votar “sim” num referendo.
Em nossa opinião – embora tenha notado que não é a da Comissão –, as acções culturais deveriam ser direccionadas para confluírem em projectos de pequena e média dimensão, pois são estes que podem ajudar a dar visibilidade às riquezas culturais de cada uma das regiões da União Europeia, promovendo uma verdadeira percepção destas por parte do público. Espero que, para variar, esta ideia mereça mais receptividade da parte do Conselho do que da Comissão.
Como os ministros da Cultura e até o Presidente da Comissão estão habituados a fazer a sua “profissão de fé cultural”, exaltando piamente a importância da cultura e cantando-lhe loas enquanto agente de integração, coesão e cidadania, poderiam também assegurar-lhe a disponibilização de dotações adequadas. É que, mesmo com os valores que propomos sejam acrescentados, o programa a não ter uma dotação adequada. Espero, portanto, que os piedosos sentimentos sejam acompanhados de acções! 
Guy Bono,
   Senhor Presidente, permita-me, antes de mais, felicitar o relator, senhor deputado Graça Moura, pelo trabalho que desenvolveu sobre um assunto tão crucial como é o programa “Cultura”. Gostaria de passar em revista, muito brevemente, quatro pontos que me parecem de relevo e que defendi, em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, na Comissão da Cultura e da Educação.
Primeiro, no que respeita ao aspecto transversal do programa, registe-se que a proposta da Comissão revela boas intenções, as quais vão na boa direcção. Ninguém irá opor-se ao reforço da coerência do programa cujo objectivo é deter a fragmentação que, durante tanto tempo, caracterizou a acção da UE no sector da cultura.
Contudo, temos, por um lado, as intenções e, por outro, os recursos propostos. E chego ao segundo ponto: o orçamento. De nada serve a União Europeia estabelecer objectivos ambiciosos, como promover a diversidade e a cooperação cultural, se o orçamento disponível não estiver à altura. Assim, apelámos a um aumento lógico do orçamento atribuído ao programa em apreço, para que o mesmo possa cumprir a tarefa confiada à cultura, nomeadamente contribuir para o desenvolvimento de uma cultura e uma identidade europeias, as quais permitirão que os países ponham cobro a um interesse nacional excessivo e, logo, saiam da crise que a UE atravessa actualmente.
A minha terceira observação prende-se com os locais de comemoração. Solicitámos que seja estabelecida uma distinção clara entre organizações culturais e locais de comemoração, o que não significa que consideramos que esses locais não são importantes, antes pelo contrário. Consequentemente, gostaríamos que a Comissão garantisse que o orçamento para o programa “Cidadãos pela Europa”, no qual sugerimos que fossem incluídos os locais de comemoração, será reforçado em conformidade.
Finalmente – e será o meu último ponto de reflexão – foi com grande satisfação que verifiquei que as indústrias culturais, que empregam tantas pessoas, são mencionadas nos considerandos deste programa. Foi o que aconteceu com as alterações 7, 11 e 13, aprovadas pela Comissão da Cultura e da Educação. Um estudo recente do Eurostat demonstrava que a indústria cultural contribui de forma significativa para a economia europeia. Partindo deste pressuposto, seria desejável elaborar um estudo que realçasse a importância dessas indústrias para a economia europeia. 
Claire Gibault,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório do senhor deputado Graça Moura sobre o programa “Cultura 2007” para o período 2007-2013 dá plena resposta às expectativas dos profissionais da cultura. É equilibrado, coerente e exigente. Confere grande importância ao conteúdo das propostas, dá prioridade à diversidade cultural e está empenhado no desenvolvimento da cidadania europeia. Agradeço ao senhor deputado Graça Moura a sua capacidade de escuta e a qualidade do diálogo que conseguimos estabelecer.
Também eu me sinto particularmente satisfeita por as indústrias culturais serem reconhecidas num considerando deste relatório. Pessoalmente, bati-me para que as indústrias fossem incluídas no programa e, embora este resultado ainda fique longe do pretendido, os progressos conseguidos não são, de modo algum, negligenciáveis e são dignos de referência.
Continuarei a defender que as indústrias culturais contribuem para promover a cultura europeia: geram emprego e trazem valor acrescentado ao sector cultural. Desprezar as indústrias culturais justifica-se ainda menos, se considerarmos que são o veículo ideal para desenvolver a cultura europeia e sustentar a sua diversidade.
Infelizmente, há um pauzinho nesta engrenagem. Nenhum dos colegas da Comissão da Cultura e da Educação porá em causa esta afirmação porque, se há aspecto em que todos concordamos, é quanto ao orçamento. Lamento que a Comissão continue a considerar a cultura como um luxo, secundário em relação a exigências mais prementes. Será verdade que a cultura não passa de um luxo e que a sua posição em relação a necessidades mais prementes é secundária? A violência existe; visa destruir a cultura. Uma forma de violência consiste em afirmar que a cultura é inútil. Consequentemente, sinto-me profundamente chocada pelo parco montante do pacote orçamental destinado à cultura. No entanto, Senhor Comissário, vejo que ainda há uma luz de esperança. A Convenção da UNESCO, que há poucos dias foi aprovada por esmagadora maioria, é uma grande vitória para a Europa e prova, mais uma vez, que quando a Europa se une, é forte. A Convenção é uma grande vitória também para a cultura europeia. Estando a sua diversidade finalmente reconhecida, resta agora à Europa afirmar-se no cenário internacional. Mas só se lhe derem recursos financeiros para tal conseguirá desempenhar o seu papel de embaixadora.
Terminarei dizendo-lhe simplesmente, Senhor Comissário, que está nas suas mãos agir de forma a obter um orçamento decente e respeitável para a cultura, um orçamento que não fique abaixo de 1% do orçamento global. 
Helga Trüpel,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário Figel’, Senhoras e Senhores Deputados, nos últimos meses, esta Câmara assistiu a uma campanha em prol da cultura, na qual era solicitado um orçamento cultural europeu no montante de 70 cêntimos por habitante e por ano. Actualmente, atribuímos 35 milhões de euros à totalidade do orçamento cultural europeu, o que, sendo equivalente ao valor recebido por um teatro de grande dimensão na Alemanha, constitui um número que causa vergonha.
Agora que o Muro caiu e temos 25 Estados-Membros, gostaríamos realmente que os europeus se encontrassem de novo, que houvesse intercâmbio cultural e mais informação, que a Europa Ocidental e a Europa Oriental tivessem uma verdadeira oportunidade de estabelecer contacto recíproco, mas o actual orçamento torna isso impossível. A razão pela qual o meu grupo aumentou os valores propostos pela Comissão Europeia ou aqueles que agora foram propostos pela Comissão foi termos necessidade de dez vezes mais do que temos no presente. Neste momento, não temos mais de 7 cêntimos, mas o que nos faz falta são 70 cêntimos. Com este valor, teríamos uma verdadeira hipótese de pôr em movimento uma ofensiva cultural para a Europa.
Posso apoiar o essencial da abordagem da Comissão e os seus três grandes objectivos de mobilidade transnacional, de intercâmbio transnacional de valores culturais e de diálogo intercultural, pois todos eles se coadunam muito bem com a promoção da cultura contemporânea, mas o mesmo se aplica à gestão do património cultural. Não estou de acordo com a proposta do senhor deputado Graça Moura que, na sua alteração adicional, apresenta um quarto objectivo. Dar exclusivo ênfase ao património perturba o bom equilíbrio que conseguimos obter entre a arte contemporânea e a gestão do património cultural. Por este motivo, não iremos dar o nosso apoio a esta alteração adicional.
Apraz-me registar que acabou a abordagem sectorial limitada e que há uma verdadeira vontade de criar cooperação interdisciplinar com os nossos projectos culturais. Também eu entendo que deveriam ser dadas mais oportunidades aos projectos culturais de menores dimensões.
Miguel Portas,
   Para a Comissão e para o Conselho, a cultura é um problema de visibilidade da União Europeia. Tem sido e continua a ser este o verdadeiro objectivo do programa "Cultura". O primeiro mérito do relatório de Graça Moura é que se distancia dessa visão que instrumentaliza a criação cultural para fins de projecção política.
Mas este não é o único mérito, porque a Comissão e o Conselho querem máxima visibilidade com recursos mínimos, por isso se concentram os apoios em poucas acções, organismos e iniciativas. É uma má opção. Em nome da visibilidade, tem faltado Europa a tantos projectos que dela precisam. É isto que, em segundo lugar, o relatório também se propõe, a seu modo, corrigir. Ele valoriza os projectos até dois anos, simplifica procedimentos para apoios financeiros, aposta na transparência dos concursos e introduz a valorização do património e a diversidade linguística nos objectivos do programa. São razões mais que suficientes para um voto favorável.
As Perspectivas Financeiras continuam bloqueadas pela Presidência britânica. As prioridades de Tony Blair, como se sabe, são outras, mas creio que todos aqui estão de acordo sobre um ponto: a proposta de 600 milhões de euros para este programa é o mínimo dos mínimos se a União quiser apresentar-se aos criadores e produtores culturais como uma instituição que ainda dá algum valor às palavras que profere. Quero acreditar que os deputados e deputadas da Comissão da Cultura saberão avaliar a proposta final em função deste valor e que o Conselho entenderá a mensagem. 
Erna Hennicot-Schoepges (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de felicitar o nosso relator pelo relatório que apresentou. As minhas críticas não se dirigem, evidentemente, ao relatório, mas antes têm a ver com o estado de espírito com que o Conselho e a Comissão encaram a cultura.
A Constituição ter-nos-ia proporcionado as fundações para lidar com uma política cultural comum, baseada na diversidade das culturas e na aceitação mútua dos princípios da liberdade e dos direitos humanos. Todavia, a Constituição não foi tão longe que reconhecesse à cultura o estatuto de verdadeira política comunitária, o que acabou por se tornar argumento para não votar a favor desse texto. O objectivo que se pretenderia atingir com um melhor conhecimento dos outros é precisamente o objectivo almejado por todos os nossos países. Deixar de sentir medo dos outros é um pré-requisito para se viver uma vida em paz, numa sociedade de genuíno pluralismo cultural. Aprender as diferenças: eis o objectivo de uma política cultural comum.
De entre os objectivos da Comissão, a mobilidade das pessoas leva-me mais uma vez, Senhor Comissário – e estou consciente de que não é o senhor o responsável pela situação – a colocar a seguinte pergunta: em que ponto se encontram os trabalhos do Conselho sobre questões como a segurança social, a tributação e o estatuto, que impedem que as pessoas gozem de verdadeira mobilidade, para já não referir o seu trabalho sobre a escassez de recursos financeiros que apoiem verdadeiros intercâmbios entre os novos Estados-Membros e os antigos?
A Comissão elegeu o diálogo intercultural como um dos objectivos. Já era altura de dar realce a esse problema. Uma das alterações apresentadas pela nossa comissão versava maior sinergia entre a educação e a cultura. É, de facto, necessária maior sinergia, tanto mais que, desde 1998, e sob Presidência britânica, a empregabilidade – terrível palavra! – faz parte dos textos europeus como princípio para a educação.
É um erro pensar que seria perda de tempo dar maior ênfase à cultura nos currículos escolares. A criatividade e um espírito vivo são qualidades que se adquirem apreciando as artes, assim como uma cultura de tolerância e a prevenção da violência se baseiam no respeito do sentido artístico e na cultura dos sentidos. A partir de agora, o orçamento de 2006 foi revisto em baixa para 36 milhões de euros em lugar de 38 milhões. Observo que, não obstante os belos discursos do Presidente Durão Barroso e de todos os líderes de grupo perante um reduzido número de actores do sector cultural, essas palavras não vão ser seguidas de acção. Que fique registado. 
Nikolaos Sifunakis (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, o programa "Cultura 2007" é o principal meio para implementar a acção comunitária na área da cultura. Estabelece uma série de objectivos importantes, tais como a mobilidade transfronteiras das agências culturais na Europa, o movimento transnacional de artistas e obras culturais e o diálogo cultural, objectivos que, pela sua natureza transnacional, não podem ser concretizados pelos Estados-Membros de forma satisfatória. Não devemos, contudo, esquecer que o programa é também o meio de financiamento desses objectivos. Não podemos, por conseguinte, fixar objectivos para a cultura, sem que proponhamos em simultâneo os recursos financeiros para os alcançar. É por isso que nós, enquanto Parlamento Europeu, temos o dever de propor um montante específico no orçamento.
Todavia, quando falamos dos objectivos do programa, devemos frisar que a conservação e o conhecimento do património cultural devem ser expressamente nesses objectivos. Entre estes planos, há que continuar a dar prioridade às acções destinadas a recuperar o património arquitectónico da Europa.
Um outro ponto que também não devemos perder de vista é a facilitação da participação das pequenas agências no programa, o que muitas vezes não é isento de dificuldades.
O nosso relator, senhor deputado Graça Moura, que realizou um excelente trabalho, conhece bem esta matéria e o seu relatório tem em consideração as necessidades das pequenas agências culturais e, por extensão, as dos pequenos países. 
Margarita Starkevičiūtė (ALDE ).
   – O facto de, na mesma semana em que os líderes dos países europeus vão debater os desafios da globalização, o Parlamento estar a discutir o programa cultural da UE reveste-se de simbolismo. E o simbolismo nasce da constatação de que, no futuro, as indústrias culturais virão, provavelmente, a tornar-se a maior vantagem concorrencial da União Europeia. Não poderemos competir em termos de custo do trabalho ou da relação preço/qualidade. Consequentemente, é da maior importância promover a criatividade e dedicar maior atenção a este aspecto no programa cultural. Discordo da opinião da Comissão Europeia segundo a qual, quanto mais pessoas participarem no programa cultural, tanto mais visível ele será. Estamos perante um ponto de vista grandioso, enquanto o que importa é visar a originalidade cultural. Tal originalidade não se adquire, certamente, pelo número de actores, que não deve ser aumentado.
Outro aspecto importante, relevante para a promoção da cultura e da criatividade, é o processo de intercâmbio multilateral. Claro que, para nós, é fundamental preservar o nosso património cultural, mas o programa cultural deve visar inequivocamente o futuro e a geração criativa de novas ideias. Muito obrigada. 
Bernat Joan i Marí (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, no momento em que enfrentamos a questão das Perspectivas Financeiras no que respeita ao "Cultura 2007", estamos muito preocupados com uma questão que a União Europeia ainda não abordou convenientemente: a promoção das línguas marginalizadas e das línguas minoritárias na União Europeia.
Gostaria de referir em especial os problemas orçamentais do Gabinete Europeu para as Línguas Menos Utilizadas, cujo principal objectivo é o de manter uma diversidade linguística real na União Europeia. Nos termos da Carta das Línguas Regionais e Minoritárias, cada comunidade linguística tem o direito de manter e de desenvolver a sua própria língua e de a transmitir às gerações futuras. Na União Europeia, temos línguas oficiais, línguas minoritárias e línguas, como o catalão, que, sendo línguas maioritárias nos respectivos países, não se incluem naqueles dois primeiros grupos. A União Europeia tem de dar apoio a todas essas línguas e à diversidade linguística na Europa. Significa isto que é necessário um orçamento para as línguas minoritárias e para o Gabinete Europeu para as Línguas Menos Utilizadas. Sei que isto vai contra a política linguística jacobinista que é praticada em alguns Estados europeus, mas a União Europeia irá trabalhar no sentido de promover a diversidade, a democracia e a liberdade e de manter uma igualdade real entre as línguas na União Europeia. 
Marianne Mikko (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Deputado Vasco Graça Moura, Senhoras e Senhores Deputados.
Foram retiradas do relatório "Cultura 2007" que se encontra em apreciação no Parlamento, depois de ter sido aceite na Comissão da Cultura, todas as alterações relativas à preservação da memória dos crimes do estalinismo.
No que diz respeito ao número total de vítimas mortais, o estalinismo não foi menos trágico do que o nazismo. As deportações em massa e os campos de concentração fizeram parte do arsenal de ambos os regimes. Na minha pátria, a Estónia, perto de 10% da população foi deportada e morta sob o regime de Estaline. Mais de metade das pessoas deportadas eram idosos e crianças. Nem as mulheres grávidas foram poupadas.
O estalinismo e o nazismo são duas faces da mesma ideologia. Foram concebidos conjuntamente. Dividiram a Europa com o Pacto Hitler-Estaline. Depois do alargamento da União Europeia, não podemos deixar de julgar os crimes do estalinismo, que foram cometidos principalmente na Europa Oriental. Esse julgamento, por si só, simboliza que somos membros da mesma família europeia.
Quem tem uma ideologia misantrópica continua a constituir uma ameaça para nós. O seu rosto muda de acordo com as suas conveniências, mas no fundo, os neonazis, os nacional-bolcheviques, os neo-estalinistas, etc. são companheiros de armas. Em nome da Europa, não devemos permitir que os crimes do nazismo ou do estalinismo sejam esquecidos.
A Comissão da Cultura acordou transferir a preservação da memória do nazismo e do estalinismo para o programa "Cidadãos pela Europa". Não é segredo para ninguém que o financiamento do programa "Cidadãos pela Europa" é ainda menor do que o financiamento do "Cultura 2007". Gostaria, por conseguinte, de receber uma confirmação pública e inequívoca do Senhor Comissário Figel’ de que a transferência da comemoração das vítimas do terror para o programa "Cidadãos pela Europa" tem previsto um financiamento suplementar e que receberá a atenção que merece. 

Maria Badia I Cutchet (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, enquanto cidadãos europeus, devemos regozijar-nos com a aprovação deste programa: um programa cultural, renovado para 2007/2013.
Este programa demonstra a importância que a União Europeia consagra aos cidadãos, adoptando um programa que visa melhorar a difusão da cultura e da história de todos os povos da Europa, conservar e proteger o património cultural da União e promover a criatividade artística, literária e audiovisual.
Este programa é, além disso, essencial para enfrentarmos o desafio do alargamento e também para o desenvolvimento de uma consciência de cidadania europeia, pois só através da disseminação dos nossos valores culturais comuns poderemos ilustrar os diferentes alicerces da nossa identidade europeia. Mas este programa irá estar também aberto a muitos países que não são membros da União Europeia.
Tendo em conta, portanto, os objectivos muito ambiciosos do programa, temos necessidade de um orçamento que esteja realmente à sua altura. Neste tocante, penso que as necessidades definidas pela Fundação Cultural Europeia, em Julho de 2004, ao pedir um orçamento anual de 315 milhões de euros, apontavam, de forma bastante razoável, para a necessidade de um orçamento mais generoso. Por isso mesmo, secundo o apelo do relator a um orçamento superior ao de 408 milhões de euros que a Comissão propôs.
Gostaria de terminar manifestando a minha satisfação com a adopção da Convenção da UNESCO sobre a Protecção da Diversidade das Expressões Culturais; a minha satisfação com esta aprovação, mas, acima de tudo, com o facto de a União Europeia ter falado em uníssono e ter demonstrado, uma vez mais, que, quando age em conjunto, alcança resultados.
Senhor Presidente, permita-me pedir aos Estados-Membros que ratifiquem este instrumento, quanto mais depressa melhor, dado que ele representa um progresso importante no reconhecimento da diversidade cultural e linguística. 
Christa Prets (PSE ).
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, no início deste ano, diversas organizações culturais montaram, com o apoio do Parlamento e da Comissão, a acção “70 cêntimos por cidadão”. Para todos ficou clara a importância desta iniciativa, ao dizer-nos todas as coisas que podíamos fazer com 70 cêntimos e qual o valor a que acabámos por ficar reduzidos.
Tenho agora de me juntar às fileiras daqueles que estão sempre a levar as conversas para a parte financeira, mas a verdade é que não podemos implementar o difícil e exigente programa que temos com o orçamento que nos foi disponibilizado. O programa cultural, tal como previsto no relatório, vai desde a preservação do património cultural até aos eventos culturais contemporâneos, faz referência à diversidade linguística e às línguas minoritárias, e creio que é neste ponto que tem de haver um pensamento realista, no sentido de haver dotações com valores realistas e de serem estabelecidas prioridades, deixando o realismo um pouco para trás em relação aos projectos e às visões e sendo-se realista relativamente à implementação do programa.
Embora concorde com o colega que referiu ser imprescindível defender o nosso património cultural, penso também convictamente que estamos muito ligados à arte contemporânea e que é preciso tentar encontrar um denominador comum.
Ján Figeľ,
   – Agradeço muito as vossas numerosas expressões de encorajamento e as vossas declarações a favor da cooperação cultural europeia. Permitam-me que vos recorde que, há poucos anos, e certamente antes de Maastricht, muitas pessoas diriam que esta não é uma agenda para o Parlamento, a União ou a Comissão. Hoje, exige-se mais, muito mais. Também existe maior vontade política para este tipo de cooperação e eu estou certo de que ela dará frutos, porque é necessária. A primeira razão para tal está na globalização e no risco que ela acarreta de perda da nossa identidade. A segunda, está na própria integração europeia, que não significa a integração ou harmonização de culturas, mas sim a formação de uma comunidade de culturas, onde a diversidade constitui uma riqueza e a unidade se baseia em valores comuns.
Temas e fenómenos como a identidade, a cidadania e a cultura nunca foram debatidos e elaborados com tanta intensidade nas instituições europeias. Considero isto um sinal dos tempos, um sinal de que estamos a passar da agenda pós-guerra, da agenda do carvão e do aço, uma agenda básica, para temas mais exigentes, que pressupõem mais maturidade.
No que diz respeito a algumas sugestões relacionadas com a cultura, por exemplo, as do senhor deputado Bono e de outros, penso que a nova argumentação no âmbito da proposta define muito bem o espaço para a indústria cultural. No que diz respeito tanto aos pequenos como aos grandes, já temos uma taxa elevada de rejeição: 70 – 75%. Isto significa que um aumento da fragmentação não resultará numa maior taxa de sucesso, mas nós queremos taxas mais elevadas em dimensões e projectos bilaterais e trilaterais. Considero preferível apoiar fortemente os Estados-Membros, ajudá-los a criar os chamados fundos de contrapartida ou um financiamento complementar aos fundos europeus para auxiliar os pequenos e médios operadores no espaço cultural. E, repito, a principal responsabilidade pela política cultural cabe aos Estados-Membros. Nós estamos dispostos e em posição de apoiar e completar esta política, mas não podemos substitui-la.
As observações da senhora deputada Hennicot-Schoepges sobre a utilização da tributação e da segurança social para promover a mobilidade dos artistas fazem parte da agenda dos ministros da Cultura. A próxima reunião destes ministros está marcada para Novembro. Estou convencido de que isto é do maior interesse de todos, não só dos ministros, mas também de todos os agentes culturais.
Senhor Deputado Joan i Marí, reuni-me, recentemente, com o Gabinete Europeu para as Línguas Menos Divulgadas (GELMD). O número de países que são membros do GELMD passou, agora, a ser de 19 e penso que o GELMD tem uma oportunidade para desenvolver as suas relações com a União Europeia. Gostaria de vos recordar o programa de aprendizagem ao longo da vida que debatemos há pouco e que representa uma nova oportunidade para o desenvolvimento das línguas minoritárias e regionais. Temos, actualmente, muito mais línguas oficiais, e existe, obviamente, mais espaço para a diversidade linguística. É um valor que exige mais investimento.
Senhora Deputada Mikko, os gulags estalinistas serão incluídos nos nossos eventos comemorativos. A história é a mestra da vida, mas é importante que cada Estado-Membro dê passos na promoção da consciência histórica. Não deveríamos esperar que a União assuma uma responsabilidade que é, fundamentalmente, dos Estados-Membros – recordar a sua história e promover uma compreensão da mesma em cooperação com os seus vizinhos e com toda a União Europeia. Quero dar-vos garantias de que serão concedidos uma atenção e um financiamento adequados para este fim, apesar ou em virtude da transferência para o programa dedicado à cidadania, visto que se trata mais de uma questão de maturidade cívica do que apenas de um assunto cultural. Foi neste contexto que financiámos igualmente eventos especiais, como, por exemplo, o aniversário do Solidariedade, na Polónia. Também haverá outras razões. Estou convencido de que isto pode constituir um impulso para tais comemorações.
Foram estes pontos fundamentais que considerei necessário comentar. Estou-vos igualmente muito grato por apoiarem 70, em vez de 7. Por um lado, a Comissão congratula-se com este facto; por outro lado, é necessário que os Estados-Membros adquiram uma compreensão da cultura como parte integrante da cooperação europeia, visto que permite um melhor entendimento do presente e do futuro de uma Europa unida. A cultura é muito mais importante para a união na Europa do que o comércio ou a geografia. O fundamental são os valores encarnados pela cultura. 
Presidente.
   – Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, às 11H30. 
Presidente. 
    Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0278/2005) da deputada Hieronymi, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) (COM(2004)0470 C6-0093/2004 2004/0151(COD)). 
Viviane Reding,
   - Senhor Presidente, foi com enorme prazer que escutei os debates precedentes sobre projectos que me são muito caros, projectos que ajudei a levar por diante e a desenvolver durante o período em que fui responsável pela cultura. Estou muito feliz, de resto, por continuar a ter uma participação activa no domínio da cultura, ocupando-me, mais especificamente, do sector do audiovisual. De facto, o sector audiovisual participa plenamente nos programas relativos à diversidade cultural, sendo esta diversidade a maior riqueza dos Europeus. A este propósito, creiam que fiquei muito satisfeita, como todos os membros do Parlamento Europeu, com a adopção, pela UNESCO, da Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural. Importa saber que foi necessária uma longa batalha para obter este resultado. É, de resto, como referiu um deputado no debate anterior, o sinal de que a Europa pode triunfar, se tiver um sólido projecto unificador, assente numa visão que congregue o mundo em torno de si, e se falar a uma só voz. Creio que esta deve ser uma lição para todos nós: não, a diversidade cultural não é exclusivamente europeia; é um fenómeno mundial e nós fazemos bem em investir nas nossas culturas europeias.
É neste sentido, evidentemente, que o programa MEDIA desempenha um papel preponderante. O programa MEDIA ajuda a nossa diversidade cultural, e cinematográfica, a existir. Antes de mais, ajuda os futuros cineastas a encontrar a sua via, a escolher a sua formação profissional. Em seguida, durante o período em que o filme deixa de ser um sonho para se transformar num guião - um período pleno de dificuldades, em que ninguém acredita ainda no projecto -, é a Europa que ajuda os cineastas a encontrar os recursos financeiros necessários. Depois, na fase da produção, a responsabilidade total pelo apoio à produção do filme volta a passar para os Estados-Membros, que apoiam as suas indústrias cinematográficas nacionais através dos auxílios estatais que nós autorizamos, enquanto Comissão. Ao mesmo tempo, chamamos a atenção do sector privado para a sua responsabilidade em investir nas indústrias criativas do cinema. Finalmente, uma vez concluída a obra, a Europa toma de novo as rédeas, pois o filme tem ainda de ser distribuído, e não apenas no país onde foi feito, mas para lá das suas fronteiras. A diversidade cultural implica, de facto, que um filme seja visto não apenas no país onde foi feito e na língua desse país, mas também no resto da Europa. Que melhor forma de compreender as culturas dos nossos vizinhos do que compreendê-las através de um filme?
Tenho orgulho em dizer que 90% dos filmes europeus exportados para serem vistos noutro país são-no com a ajuda do programa MEDIA. Posso dar-vos conta também de todo o orgulho das redes de cineastas, salas de cinema, criadores e festivais de cinema. Todas estas redes estão a fazer, de facto, o que a Europa sabe fazer melhor: unir-se e juntar forças para dar expressão às nossas culturas.
Senhor Presidente, é muito importante que prossigamos nesta via, porque, mesmo ajudando o nosso cinema, mesmo estando orgulhosos dos nossos cineastas, os filmes europeus têm estado, e continuam a estar, em minoria no seu próprio território. É, pois, indispensável que continuemos, mais ainda do que no passado, a investir na diversidade dos filmes e na sua distribuição. É por isso que o programa MEDIA, apresentado em Julho de 2004, foi dotado de um orçamento de mais de mil milhões de euros. A Comissão reconhece, de facto, a importância deste programa para o futuro da nossa produção criativa e do nosso património audiovisual.
Como todos vós, espero, de todo o coração, que as discussões financeiras na Europa permitam que este investimento na nossa indústria cinematográfica se materialize e que o orçamento não seja amputado. Sei que esperam ansiosamente que seja este o resultado. Gostaria de agradecer à Comissão da Cultura e da Educação, bem como à sua relatora, senhora deputada Hieronymi, o magnífico trabalho que realizaram. Gostaria de agradecer igualmente a todas as outras comissões - a Comissão dos Assuntos Externos, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, a Comissão dos Orçamentos e a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia -, que analisaram, também elas, o problema. Tiveram razão em fazê-lo, pois os nossos filmes são muito mais do que cultura: eles envolvem comércio, relações internacionais e indústria. É preciso, pois, que todos os membros do Parlamento Europeu, seja qual for a sua comissão, se interessem por esta diversidade cultural, gerada pelas nossas indústrias culturais e graças ao talento dos nossos cineastas.
Relativamente às alterações, queria dizer-vos que, regra geral, posso aceitá-las na sua grande maioria. Há 77 alterações. A Comissão vai aceitar 56 porque, muito simplesmente, o Parlamento fez um trabalho muito positivo, criativo e construtivo, um trabalho que quero agradecer e que melhora nitidamente o projecto que a Comissão pôs em cima da mesa.
Para voltar mais em pormenor às alterações, queria dizer-vos que saúdo em particular as alterações que reforçam a importância das novas prioridades dadas ao programa MEDIA 2007 relativamente ao programa MEDIA anterior. Por um lado, temos a questão do financiamento das pequenas e médias empresas, que sofrem de uma certa fragilidade e precisam do nosso auxílio e, por outro, há a questão da utilização da tecnologia digital. A tecnologia digital está a avançar a passos largos por todo o lado, mas ainda não é perfeita. Importa ajudar a melhorar a digitalização. Estes dois pontos são essenciais para reforçar a competitividade do sector. Além disso, temos de garantir também que os filmes europeus tirem proveito das novas perspectivas que a tecnologia digital oferece, como, por exemplo, o descarregamento legal de filmes a partir da Internet. O Parlamento sabe que estou a encorajar os directores de empresas do sector das telecomunicações e da Internet e os criadores de conteúdos a sentarem-se à mesa para resolverem, entre eles, o problema da pirataria e distribuir as receitas entre os dois ramos da indústria.
No que respeita às alterações que a Comissão não pode aceitar - uma pequena minoria de alterações, Senhora Deputada Hieronymi -, queria explicar por que razão não o pode fazer. Esta explicação permitir-lhe-á compreender que não nos opomos a esta ou aquela alteração em particular. É, sim, tendo em conta a sua oportunidade, ou não, que não as aceitamos.
Há três grupos de alterações. O primeiro diz respeito às alterações que introduzem acções e objectivos que não se inserem no programa MEDIA. Por exemplo, por muito louvável que seja a alteração em causa, o programa MEDIA não tem a vocação de responder às necessidades dos cidadãos portadores de deficiência, o que exigiria, por exemplo, a adaptação das salas de cinema nalguns Estados-Membros. Muito simplesmente, não temos os recursos necessários para investir neste domínio. No entanto, esta é, naturalmente, uma política que apoiamos do ponto de vista moral.
O segundo grupo de alterações refere-se a acções ou objectivos que já são abrangidos pelo programa. Não é necessário, pois, repeti-los. Por exemplo, é inútil acrescentar uma prioridade que já é uma verdadeira linha de acção do programa.
O terceiro grupo de alterações diz respeito a uma das prioridades do programa - uma prioridade absoluta, em minha opinião -, e que é a necessidade de reduzir, no seio do mercado audiovisual, os desequilíbrios entre os países que têm uma elevada capacidade de produção audiovisual e os países que abrangem uma área geográfica e linguística restrita. Esta é uma prioridade fundamental para o programa MEDIA. No entanto, as alterações propostas teriam por efeito - involuntariamente, estou certa - limitar as acções propostas pela Comissão a favor dos novos Estados-Membros. Tão-pouco promoveriam as co-produções que, para mim, como, creio, também para vós, são um dos factores cruciais para uma melhor colaboração além-fronteiras. Portanto, se rejeito certas alterações é para evitar que entravem algumas das prioridades centrais do novo texto.
Gostaria de tecer uma crítica a duas outras alterações: uma relativa ao Tratado Constitucional e outra relativa à abertura do programa a países terceiros. Relativamente ao Tratado Constitucional, a posição da Comissão é a de não aceitar referências deste tipo enquanto o Tratado não tiver sido ratificado. Quanto à segunda alteração, é desejável seguir a abordagem já estabelecida e considerar essa cooperação no contexto apropriado, a saber, o da observância das conclusões do Conselho Europeu de Salónica.
Assim sendo, Senhor Presidente, Senhora Deputada Hieronymi, gostaria de dizer que, à luz da grande maioria, ou melhor, da quase totalidade das alterações propostas pelo Parlamento, a Comissão vai alterar a sua proposta. Agradeço uma vez mais o trabalho que o Parlamento realizou. 
Ruth Hieronymi (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, Senhora Comissária, o MEDIA 2007 representa a terceira geração dos programa MEDIA para a indústria cinematográfica europeia, tendo um objectivo duplo e de grande dimensão, na medida em que pretendemos ajudar a promover a cultura europeia transfronteiras, promovendo ao mesmo tempo a criação de empregos com futuro no sector audiovisual. O programa MEDIA 2007 constitui um esforço conjunto e, nesta perspectiva, não quero deixar de endereçar os meus sinceros agradecimentos à Comissão – e, em especial, à Senhora Comissária Reding –, bem como aos seus funcionários e colaboradores, pela excelente cooperação. Agradeço igualmente às Presidências luxemburguesa e britânica pela sua boa cooperação e, naturalmente e de modo particular, aos membros da Comissão da Cultura e da Educação, bem como a todas as comissões que emitiram parecer.
A primeira coisa a dizer acerca do MEDIA 2007 é que continua a ser tão urgentemente necessário como era anteriormente, dado que os filmes europeus continuam a estar em situação de inferioridade numérica na Europa e, em média, 70% dos filmes projectados nos nossos cinemas são de origem americana. Há três razões essenciais para assim ser, a primeira tem a ver com o facto de a diversidade cultural e linguística da Europa, sendo uma grande riqueza nossa, acabar por contribuir para a existência de mercados altamente fragmentados, os quais – e esta é a segunda razão – são largamente caracterizados pelo predomínio de pequenas e médias empresas, sofrendo estas – terceira razão – de falta crónica de capitais. Este cenário leva-nos a considerar que o programa MEDIA será urgentemente necessário nos próximos sete anos.
Ao mesmo tempo, é evidente que o programa MEDIA é um programa altamente bem sucedido, na medida em que nove em cada dez filmes projectados fora do seu país de origem foram por ele apoiados. O que agora falta fazer é aumentar a quota de mercado global do cinema europeu, razão por que este terceiro programa deverá ter as mesmas prioridades dos anteriores: formação, desenvolvimento, distribuição e promoção. A produção em si continua a ser matéria para os Estados-Membros.
Que mudanças propõe o programa? Uma delas é um substancial aumento do financiamento. Permitam-me referir que estou particularmente grata à Senhora Comissária por esta ter, desde o início, mostrado firmeza ao exigir um aumento para 1 055 mil milhões de euros. Podem ter a certeza – e o Conselho também – que esta Câmara não vai estar disposta a aceitar um valor inferior, pois este montante representa o mínimo necessário para o sector audiovisual durante os próximos sete anos.
Além deste ponto, que outros aspectos mudaram? Em todas as áreas, a digitalização constitui uma prioridade, sendo a tecnologia do futuro e tendo de ser usada e desenvolvida durante os próximos anos. Em segundo lugar, é necessária muito mais cooperação a todos os níveis. Entre outros aspectos, será importante a participação da União Europeia no Observatório Europeu do Audiovisual, tal como a cooperação com o programa Eurimages, embora haja também necessidade de reforçar as redes existentes.
Permitam-me, para finalizar, algumas palavras sobre as alterações que ainda não foram apreciadas, em particular as alterações sobre protecção da juventude, apresentadas pelo Grupo União para a Europa das Nações. A protecção dos jovens merece o apoio de todos nós, mas não é algo para que um programa da área cinematográfica esteja vocacionado; existem outros programas com essa finalidade, o que nos leva a não poder concordar com a proposta.
No entanto, não posso deixar de endereçar os meus agradecimentos mais sinceros a toda a Câmara; partilhámos a elaboração deste programa, e esta é a melhor base para o seu futuro êxito.
Ignasi Guardans Cambó (ALDE ),
   - Senhor Presidente, é evidente que a força da cultura europeia não reside, nem poderia residir, apenas nas suas pedras e nas suas catedrais. É a capacidade criativa dos seus cidadãos, das pessoas que vivem na Europa - os seus sonhos, como dizia a Senhora Comissária Reding - que faz a força da Europa, incluindo a sua força cultural. A sua indústria audiovisual pode ser um exemplo perfeito disso mesmo, não apenas protegendo a Europa nesta era de grande homogeneização mundial, mas reforçando também o sentido de uma identidade colectiva constituída por tantas e tantas identidades diferentes, que formam a diversidade cultural.
É por essa razão que a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e o meu grupo, em particular, apoiaram totalmente este programa MEDIA 2007 desde o início. O programa contribui para configurar estes elementos indefinidos da cidadania europeia. É fundamental, portanto, apoiar o texto tal como está.
Creio, Senhora Comissária, que importará reflectir sobre algumas destas alterações que V. Exa. não quer aceitar. Penso que haverá uma ocasião de as discutir. Seja como for, regozijo-me por ver que está satisfeita com as alterações que, de alguma forma, melhoram o texto. Tenho a impressão que, neste período de sessões, vamos votar a favor de um texto muito bom, que reforçará esta dimensão cultural europeia do futuro. 
Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE ),
   . – Senhor Presidente, o relatório da senhora deputada Hieronymi sobre a proposta relativa a um programa de apoio ao sector audiovisual europeu oferece uma oportunidade para se fazer um diagnóstico breve mas sistemático da situação em que se encontra o mercado audiovisual europeu, no qual predominam as pequenas empresas em mercados nacionais fragmentados, com uma projecção mínima além-fronteiras.
Todavia, o breve resumo de hoje sobre os novos resultados dos programas MEDIA e ΜEDIA Plus dá-nos bons motivos para termos esperança, Senhora Comissária, de que o programa MEDIA 2007 contribua para uma maior estabilização da concorrência entre os produtores audiovisuais europeus e estrangeiros e resulte na multiplicação de cada um dos 1 055 milhões de euros em investimentos, educação e projectos de desenvolvimento.
Na qualidade de relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, dou os parabéns à relatora, senhora deputada Hieronymi, pelas melhorias que propõe ao programa apresentado. Também nos dá esperança de que, através do reforço das novas tecnologias e da promoção da competitividade da indústria cinematográfica europeia, sejam apoiadas a diversidade europeia e a conservação e divulgação do património cultural e sejam criadas oportunidades para novas obras de qualidade que promovam a ideia europeia, os valores humanos, a dignidade humana, o respeito mútuo, a igualdade entre homens e mulheres e a protecção da infância e da juventude.
Ao mesmo tempo, os investimentos no âmbito do programa na fase anterior e posterior à produção ajudarão a ultrapassar as fragilidades dos pequenos mercados nacionais, com vista a conservar e fortalecer a riqueza cultural em países pequenos como o meu. No entanto, como assinala a relatora, este objectivo não pode ser alcançado apenas com empresas nacionais, sendo também necessárias empresas europeias não nacionais; falta apenas proporcionar-lhes o acesso a instituições de crédito especializadas.
Esperemos, Senhora Comissária, que sob a sua orientação inspirada, em 2013, a percentagem das produções audiovisuais europeias em relação às estrangeiras seja pelo menos de 50/50. 
Brigitte Douay (PSE ),
   - Senhor Presidente, Senhora Comissária, no seu relatório muito completo, a senhora deputada Hieronymi salientou a importância das propostas do programa MEDIA 2007, que retoma a arquitectura e os mecanismos dos programas actuais, cujo impacto sobre o sector audiovisual europeu se revelou muito positivo. Os objectivos gerais do futuro programa foram adaptados com êxito à estrutura das empresas do sector e às suas necessidades de financiamento, bem como à evolução da tecnologia e do mercado num ambiente muito competitivo.
Salientarei, pois, simplesmente que, com um financiamento que representa 15% do montante consagrado à promoção da cultura e da cidadania europeia nas Perspectivas Financeiras, o sector audiovisual e, consequentemente, a diversidade cultural serão reforçados de uma forma vantajosa.
Com efeito, recordando que este sector se reveste não só de uma grande importância política e cultural, mas tem também um forte potencial social e económico, a Comissão propõe atribuir ao programa MEDIA 2007 um orçamento de 1,055 mil milhões de euros durante o período 2007-2013 para financiar as suas acções e despesas administrativas.
O futuro programa MEDIA 2007 veria, assim, o orçamento actual dos programas MEDIA Plus e MEDIA Formação aumentar em mais de 50%. É o primeiro programa pós-alargamento e o aumento do orçamento deverá permitir um apoio eficaz aos profissionais dos novos Estados-Membros, que continuam, frequentemente, a ter capacidades de investimento reduzidas e um acesso limitado ao crédito bancário.
Na sua proposta, a Comissão recomenda igualmente a simplificação da intervenção comunitária no que respeita aos procedimentos administrativos e financeiros. Tendo em conta todo o conjunto destas propostas destinadas a melhorar um programa que já deu provas, o programa MEDIA 2007 merece ser acolhido favoravelmente, embora a dotação financeira de 1,055 mil milhões de euros não seja, de momento, mais do que indicativa, até que as Perspectivas Financeiras sejam aprovadas. Tendo em conta as importantes necessidades de financiamento de um sector que, embora em plena expansão, está fragmentado em inúmeras PME nos 27 países em causa, é evidente que estas Perspectivas Financeiras são aguardadas ansiosamente.
A Comissão dos Orçamentos apoia, por conseguinte, este novo programa, que tem em conta o alargamento e as dificuldades das PME em aceder às acções e aos financiamentos comunitários. O aperfeiçoamento deste programa, que visa criar procedimentos mais flexíveis graças à proporcionalidade das exigências para as empresas beneficiárias, é também um ponto crucial. Assim, o programa MEDIA 2007 deveria permitir à indústria cinematográfica e ao sector audiovisual europeu continuar a desenvolver as suas actividades de modo a estar à altura dos desafios da concorrência internacional. 
Catherine Trautmann (PSE ),
   - Senhor Presidente, Senhora Comissária, também eu gostaria de felicitar a senhora deputada Ruth Hieronymi pela qualidade do seu relatório e agradecer-lhe o facto de ter integrado, em grande medida, os pareceres e comentários da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Irei, pois, ao essencial.
A fim de manter o efeito de alavanca que hoje se reconhece ao programa MEDIA num mercado onde a concorrência é muito intensa, é imperioso que continuemos a assegurar a sua adaptabilidade, a responder às expectativas dos profissionais e, também, a estar à altura dos desafios que representam a chegada e o desenvolvimento prodigioso de novos formatos, como a tecnologia digital, ou de novos suportes, como os telefones móveis.
Para ser ainda mais eficaz, o programa MEDIA não deveria, portanto, acompanhar apenas as evoluções tecnológicas, mas sim antecipá-las e, mesmo, encorajá-las. A complementaridade entre o programa MEDIA e os outros programas conexos nos domínios da inovação e da investigação é igualmente crucial e precisa ainda de ser reforçada. O programa MEDIA 2007 é o primeiro programa pós-alargamento. A salvaguarda das produções cinematográficas dos novos Estados-Membros justifica, por si só, um aumento do apoio europeu, tendo o cuidado, em particular, de estabelecer uma proporcionalidade favorável a estes países.
Temos igualmente de apoiar os custos indirectos ligados ao financiamento privado de projectos de produção. Tal apoio permitiria a um grande número de empresas um maior acesso aos empréstimos bancários, graças à redução dos riscos. Este acesso ao crédito bancário para as PME é um elemento crucial do desenvolvimento de uma indústria audiovisual forte. Neste contexto geopolítico e tecnológico, o orçamento de 1,055 mil milhões de euros, proposto pela Comissão, constitui o limite mínimo para sete anos e 27 países.
Embora me congratule com as iniciativas tomadas nesta matéria para encorajar e facilitar os investimentos nacionais, que se tornaram cruciais para o êxito dos próximos objectivos do programa MEDIA, não posso aceitar que este programa esteja sujeito aos imprevistos dos nossos debates sobre as Perspectivas Financeiras. São essas as condições para que o programa MEDIA, que é crucial para o êxito dos objectivos de Lisboa, possa permitir o desenvolvimento e o reforço de um dos sectores mais promissores em termos de criação de empregos e de crescimento económico. 
Marianne Mikko (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, é com muito prazer que felicito a relatora Ruth Hieronymi pelo êxito da conclusão da nossa cooperação.
A nossa Comissão da Cultura e da Educação considera importante colocar a digitalização e os catálogos europeus no centro do programa "Media 2007". Consideramos que isso é fundamental para superar a fragmentação do mercado europeu.
Enquanto podemos comparar uma grande parte do programa com o acto de dar um peixe a quem está a morrer de fome, a digitalização equivale a ensinar a pescar. A Comissão Europeia deveria envolver-se activamente na procura da plataforma de digitalização mais adequada e no estabelecimento de normas.
A adição de legendas está intimamente ligada à digitalização. A comunicação digital permite seleccionar a combinação de línguas e legendas pretendidas. Favorecer a legendagem em vez da dobragem promove a aprendizagem de línguas, a literacia e uma melhor compreensão entre as culturas. E para as pessoas com deficiência auditiva a legendagem é da máxima importância. Deploro que o programa não dedique uma atenção suficiente às necessidades das pessoas portadoras de deficiência.
Na qualidade de representante de um país pequeno, regozijo-me também pelo facto de o sistema de quotas e outras medidas irem apoiar os produtores de conteúdos das zonas linguísticas mais pequenas e mais pobres.
O mercado estoniano é tão pequeno que a distribuição internacional é a única forma de recuperar os custos de produção de filmes. Alguns dos nossos produtores de obras de animação alcançaram um reconhecimento internacional sem recorrerem ao uso de textos nos seus trabalhos. É um recurso imposto pela necessidade, que acabou por se tornar uma tradição distintiva.
Para os pequenos produtores, é importante que a digitalização reduza significativamente os custos de distribuição. De igual modo, substituir a contratação de actores por legendagem constitui uma verdadeira possibilidade de redução dos custos.
Seria para mim uma grande satisfação se o "MEDIA 2007" permitisse uma melhor utilização dos estúdios infra-utilizados e de outros recursos cinematográficos. Gostaria que a União Europeia desempenhasse um papel mais activo na organização da distribuição de filmes. A ideia é que a Europa recupere a sua posição em relação ao cinema americano.
Obrigada e, mais uma vez, as minhas felicitações à relatora. 
Alfonso Andria,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de felicitar a senhora deputada Hieronymi pelo seu excelente trabalho.
O nosso património audiovisual é, indubitavelmente, um valioso canal para consolidar a nossa identidade histórica comum e para compreender as nossas diversas culturas, que constituem a base para o desenvolvimento da cidadania europeia. Não é por acaso que, nalguns países, os filmes já são reconhecidos por lei como um bem cultural. Apoio a proposta da relatora, através da alteração 71, de criar uma rede de bases de dados que acolha o património audiovisual europeu.
A propósito, Senhora Comissária, devo observar que, durante o debate, neste Hemiciclo, do relatório Hegyi relativo à preservação do nosso património cinematográfico, em 9 de Maio de 2005, propus que se criasse um arquivo europeu temático de filmes, a fim de preservar uma cuidadosa selecção de filmes sobre eventos históricos e episódios relacionados com o desenvolvimento do projecto comunitário.
Outro ponto delicado é o do financiamento: temos de dar solução à subcapitalização crónica do sector, facilitando melhor acesso ao crédito para a indústria audiovisual e permitindo que as pequenas e médias empresas beneficiem de serviços financeiros especiais. É com satisfação, portanto, que acolho as alterações 10 e 59 da relatora. Claro que, na situação actual da UE, vejo a proposta de destinar um total de 1 005 milhões de euros para o período 2007-2013 como o mínimo absoluto para atingir os objectivos do programa.
Depois, há que encorajar o desenvolvimento de novos talentos; por isso, votarei a favor da alteração 56, que propõe criar uma bolsa de estudo “Pier Paolo Pasolini” para jovens talentos.
Finalmente, no que respeita ao uso de novas tecnologias, como também sugeriu a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, proponho que a Comissão chame a si a tarefa de avaliar os projectos-piloto realizados e de os divulgar, caso se prove serem experiências de sucesso. 
Alyn Smith,
   Senhor Presidente, não vou ser excepção neste debate ao felicitar o nosso relator por este relatório ambicioso, e saúdo igualmente as ideias hoje expressas pela Comissão, as quais, penso, revelam uma comunidade de propósitos entre as nossas duas instituições.
Tenho um grande interesse por este debate: a Escócia, enquanto nação de língua inglesa membro da União Europeia, deveria – ou poderia – ser líder no sector audiovisual na Europa no estabelecimento de uma ponte de ligação com os nossos concorrentes dos Estados Unidos. Infelizmente, apesar dos vastos meios de apoio existentes na União Europeia, esse domínio continua a ser um potencial escandalosamente desaproveitado pela Escócia, bem como pela Europa. Felizmente, as soluções estão ao nosso alcance.
Penso que há um amplo consenso nesta Assembleia quanto aos grandes objectivos políticos, ainda que, para mim, as áreas-chave sejam a digitalização e a distribuição, bem como o modo como a União Europeia pode facilitar a disseminação interna, na União, do nosso próprio talento.
Infelizmente, porém, receio que, em última análise, as discussões vão dar às questões monetárias e aos argumentos mesquinhos avançados pelo Governo do meu próprio país, o Reino Unido. Espero que os colegas se unam em torno deste relatório e enviem ao Conselho a mensagem mais sonora e mais clara possível. 
Hélène Goudin,
   Senhor Presidente, este relatório constata que existe uma diversidade cultural limitada nas indústrias cinematográficas dos Estados-Membros da UE. É evidente que o cinema europeu tem dificuldade em enfrentar a concorrência americana. Independentemente de olharmos para este facto como um problema ou como um factor que temos de aceitar, a pergunta que devemos colocar é a seguinte: questões deste tipo devem ser debatidas na UE, ou são da responsabilidade dos Estados-Membros? A resposta da Lista de Junho é clara: esta é uma questão para os Estados-Membros.
Se os Estados-Membros quiserem investir os seus recursos na promoção das suas indústrias cinematográficas nacionais, é claro que têm todo o direito de o fazer. A UE, no entanto, não deve implementar programas específicos em benefício da indústria cinematográfica europeia. Além disso, se um determinado número de Estados-Membros considerar necessário cooperar neste domínio, pode fazê-lo sem a interferência da UE.
Pode haver acordos intergovernamentais ou cooperação entre empresas cinematográficas fora do quadro da UE. A alteração 15 refere-se à Constituição da UE que, como o texto sublinha, valoriza o respeito pela diversidade cultural e linguística. No entanto, isto não legitima o apoio a programas comunitários deste tipo. Os membros deste Parlamento têm de aceitar que as populações de França e dos Países Baixos votaram contra a Constituição da UE, que foi, portanto, rejeitada e deixou de constituir uma referência pertinente.
A Comissão da Cultura e da Educação pretende investir neste programa mais de mil milhões de euros. A UE não precisa de mais projectos controversos e dispendiosos. A UE deve limitar-se a cooperar em questões importantes e genuinamente transnacionais. 
Rolandas Pavilionis,
   O conteúdo do programa em apreço e o relatório da colega Ruth Hieronymi enquadram-se claramente no espírito da Convenção para a Cultura adoptada pelas Nações Unidas. É realista esperar que seja atingido um objectivo particularmente importante do programa através da concretização do mesmo – o reforço do sector audiovisual europeu na sua difícil e, até agora, perdida batalha contra produtos de baixa qualidade, particularmente pobres em conteúdo e que continuam a inundar o mercado europeu. Esses produtos de baixo valor cultural causam grandes danos nos novos países da União Europeia, alguns dos quais são de reduzida dimensão. Poderia aqui incluir o meu próprio país, a Lituânia. Esses produtos não só destroem a consciência cultural mas também geram procura por uma cultura de baixo valor sem qualquer exigência de esforço intelectual. Consequentemente, peço que aprovem a proposta por mim apresentada, que leva em conta as necessidades de pequenos novos países específicos da União Europeia e das suas sociedades, e que apoiem os países que não têm capacidade para criar produtos audiovisuais de qualidade suficiente através de subsídios. Muito obrigado. 
Nikolaos Sifunakis (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, penso que estamos de acordo quanto aos resultados; debatemo-los numerosas vezes na nossa comissão, o assunto já está esgotado e estamos de acordo sobre as conclusões.
O sector audiovisual europeu encontra-se altamente fragmentado. As produções cinematográficas europeias estão a ser feitas no âmbito de um Estado, o que origina naturalmente uma diversidade cultural e linguística nas produções cinematográficas. No entanto, a imensa riqueza em termos de diversidade linguística e cultural da Europa é, simultaneamente, a causa do maior problema estrutural que afecta o mercado audiovisual na Europa.
É devido a esta situação e a numerosas outras razões que as produções transatlânticas, como já todos disseram, detêm 70%, e consequentemente uma posição dominante, no mercado europeu, enquanto que o défice da balança comercial da União Europeia com os Estados Unidos ascende a oito mil milhões de dólares.
Não se trata, porém, de um problema de números. Trata-se, acima de tudo, de um problema cultural. Por exemplo, a cultura europeia tem sido divulgada na Ásia ou em África através do cinema ao longo dos últimos 20 anos? É óbvio que não. 
Seán Ó Neachtain (UEN ). –
   Senhor Presidente, gostaria de felicitar a senhora deputada Hieronymi pelo seu relatório. O sector audiovisual é um dos que apresentam um crescimento mais rápido na Europa. Na União Europeia, mais de mil milhões de pessoas foram ao cinema em 2004, mas os filmes americanos dominam o sector, representando 71% do mercado. Até agora, a União Europeia não conseguiu utilizar eficazmente o seu próprio mercado audiovisual. Isto significa, em última análise, oportunidades perdidas de crescimento e de emprego na Europa.
A Europa tem uma enorme diversidade linguística e cultural, a qual deve ser capitalizada através do sector audiovisual. Apercebi-me da importância deste sector em primeira mão, na minha própria região, situada na parte ocidental da Irlanda, onde se fala a língua irlandesa. Não parou de se reforçar nos últimos anos. As pessoas vão ao cinema, na Irlanda, com mais frequência do que em qualquer outro país da União Europeia.
Nunca será demais salientar a importância de um sector audiovisual europeu florescente. É um canal que proporciona importantes oportunidades de comunicar os valores fundamentais subjacentes ao rico património cultural da Europa, pelo que deve ser apoiado de todas as maneiras possíveis.
Viviane Reding,
   - Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados o seu contributo muito positivo. É verdade que o cinema europeu tem várias dimensões. Tem uma dimensão económica. É, indubitavelmente, uma das indústrias culturais que dá um contributo positivo para a importante questão da competitividade industrial que figura na Estratégia de Lisboa. Contudo, é uma indústria que não é apenas comercial; é também uma indústria cultural, pois é enriquecida pela diversidade cultural. Estamos a falar das histórias de europeus, que devem ser contadas por europeus; dos sonhos de europeus, que devem ser passados para a película por europeus; e de toda a diversidade cultural, que deve encontrar o caminho para os nossos cinemas. É por isso que a Comissão está verdadeiramente empenhada em investir na diversidade cultural e em ajudar esta diversidade a funcionar.
Não vou repetir aqui os comentários feitos pelos senhores deputados, pois subscrevo-os quase na totalidade. Gostaria, porém, de voltar a dois pontos que não mencionei na minha intervenção introdutória. Em primeiro lugar, concordo com todos aqueles que disseram que a tecnologia digital se reveste da maior importância: a tecnologia digital é uma oportunidade para a diversidade, porque, uma vez instalada, permitirá que os filmes sejam distribuídos muito mais facilmente e a menor custo. Em segundo lugar, a escolha das línguas será muito mais fácil do que com o sistema analógico actual. A tecnologia digital é, pois, em minha opinião, uma oportunidade para as nossas indústrias cinematográficas e uma oportunidade para conhecermos outras culturas na Europa. Esta é, de resto, uma das razões pelas quais o programa MEDIA 2007 procura fazer mais progressos nesta via.
Estive muito atenta às observações que foram feitas no que se refere à protecção dos jovens. Saibam que a protecção dos jovens no sector audiovisual é uma das minhas principais prioridades. Ela figura também nas recomendações especiais e na Directiva "Televisão sem Fronteiras", actualmente em revisão As reivindicações dos senhores deputados relativamente à protecção dos jovens contra quaisquer possíveis formas de abuso são, pois, tidas em conta.
Estive também muito atenta às observações de alguns deputados relativamente aos novos Estados-Membros e aos países que têm uma capacidade de produção mais reduzida ou que abrangem uma área linguística restrita. Não estou a falar-vos aqui apenas na minha qualidade de Comissária, mas também como cidadã luxemburguesa. De cada vez que é realizado um filme em língua luxemburguesa - e esses filmes existem -, fico orgulhosa e emocionada. Gostaria que todas as áreas linguísticas restritas pudessem produzir filmes na sua própria língua, ainda que o mercado para estes filmes, há que o reconhecer, seja muito restrito. Tanta mais razão, portanto, para ajudar estas áreas linguísticas restritas, e é isso que fazemos através do programa MEDIA.
Há um outro ponto que, creio, apresentei na Comissão da Cultura e da Educação, mas que queria reiterar aqui, na assembleia plenária: a minha proposta de uma discriminação positiva a favor dos novos Estados-Membros, que precisam de uma ajuda mais claramente dirigida que lhes permita verdadeiramente tirar proveito do programa MEDIA, teve a aprovação unânime do Conselho de Ministros. Todos os ministros, mesmo aqueles que tinham de dar uma fatia do seu bolo para ajudar os outros, estiveram de acordo. Esta é a Europa que acarinhamos. Esta é a Europa da solidariedade, e estou satisfeita pelo facto de os senhores deputados, com as suas alterações, terem reforçado ainda mais este aspecto da solidariedade. Precisamos da diversidade da produção cinematográfica, inclusive nos territórios que tenham uma capacidade de produção reduzida e abranjam uma área linguística restrita, pois esses fragmentos da nossa Europa também contribuem para a miscelânea europeia de culturas.
Precisamos de todos; precisamos das línguas muito faladas e dos países grandes, das línguas menos faladas e dos países pequenos, pois não há grandes e importantes, de um lado, e pequenos e sem importância, do outro. Há apenas grandes culturas, sejam elas grandes ou pequenas, e estou orgulhosa por poder contribuir para esta manta de retalhos da diversidade. 

 Está encerrado o debate. A votação terá lugar na terça-feira, às 11H30. 
Katalin Lévai (PSE ).
   – A Comissão designou 2007 o Ano da Igualdade de Oportunidades. Há que dar aos grupos mais desfavorecidos um papel mais significativo nos meios de comunicação social, a fim de facilitar a sua integração.
A maior minoria étnica da Europa é constituída pelos cerca de 15 milhões de romanichéis, que constituem um dos grupos populacionais mais desfavorecidos dos Estados-Membros. Ao mesmo tempo, a cultura dos romanichéis enriquece e fertiliza a vida social e cultural dos países europeus e torna-a mais colorida.
Os meios de comunicação social têm um papel de primeiro plano na sociedade da igualdade de oportunidades. Devem ser dadas aos grupos desfavorecidos, incluindo os romanichéis, mais oportunidades de aparecer na comunicação social, num grau que reflicta o seu significado; devem ser criados e utilizados para este efeito novos meios de comunicação social, e tudo isso deve ser apoiado pela assistência financeira da União Europeia.
Temos de encorajar os meios de comunicação social públicos a promoverem o entendimento entre culturas. A minoria romanichel, presente em todos os países europeus, deve ser efectivamente apoiada sempre que aparece na comunicação social, no seu processo de integração e na preservação dos respectivos valores culturais. A concepção e a execução de estratégias europeias e locais necessárias para alcançar este objectivo devem apoiar os passos recentemente dados no sentido de estabelecer a TV Romanichel pan-europeia. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A6-0287/2005), da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos (15311/4/2004 - C6-0223/2005 - 2003/0139(COD)) (relator: deputado Johannes Blokland). 
Johannes Blokland (IND/DEM ),
   – Senhor Presidente, como relator, apraz-me poder dizer que, em segunda leitura, o Parlamento Europeu chegou a acordo com o Conselho sobre o regulamento relativo a transferências de resíduos. Das 90 alterações aprovadas na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, 50 foram adoptadas totalmente pelo Conselho; 17 foram substituídas por 12 alterações de compromisso, tendo as restantes 23 sido rejeitadas, em consequência do compromisso geral.
A meu ver, é um resultado de que podemos orgulhar-nos, sobretudo se nos lembrarmos de que a posição da Comissão Europeia sobre a base jurídica implica a exigência de unanimidade no Conselho. Gostaria de agradecer ao Conselho, e particularmente à Presidência britânica, a sua construtiva e agradável relação de trabalho. O mesmo se aplica, evidentemente, aos relatores-sombra dos outros grupos. Regozijo-me com o facto de, em tão curto espaço de tempo, se ter conseguido um pacote de compromisso que goza de tão vasto apoio por parte dos grupos.
Nas últimas fases das negociações, falámos, sobretudo, dos dois elementos-chave, isto é, do cumprimento do regulamento e do desmantelamento de navios desactivados, a respeito dos quais gostaria de me alargar um pouco mais.
No que diz respeito ao cumprimento, desde 1993 que existe um regulamento relativo às transferências de resíduos. Verifica-se, porém, que este regulamento não está a ser devidamente observado, já que se verifica a existência de grande número de transferências ilegais de resíduos. Provavelmente, têm conhecimento do exemplo de uma empresa britânica que, em Março deste ano, foi apanhada em flagrante delito de exportação ilegal para a China de nada menos de 60 contentores cheios de resíduos domésticos apodrecidos e fétidos. Os documentos, forjados, declaravam tratar-se de uma transferência de papel velho para reciclagem. Na semana passada, a Agência Britânica do Ambiente confirmou que, de acordo com a inspecção dos contentores para transporte marítimo, se depreendia serem ilegais 75% das transferências de resíduos.
Em Junho de 2005, soube-se inclusive em França que 100% das transferências de resíduos inspeccionadas eram irregulares. Daí, podermos concluir que, em vez das antigas campanhas ocasionais em prol do cumprimento dos regulamentos, se torna absolutamente essencial adoptar regras inequívocas para os transportes de resíduos, e que estas têm, necessariamente, de ser cumpridas de forma estruturalmente sólida. O pacote de compromisso estipula agora a obrigatoriedade de os Estados-Membros inspeccionarem a documentação e as transferências físicas, devendo ainda cooperar uns com os outros de molde a prevenirem e detectarem transferências ilegais de resíduos.
Além disso, o Conselho concordou que o pessoal dos Estados-Membros deve ser destacado permanentemente, a fim de assegurar que essa cooperação tenha efectivamente lugar. Deste modo, são tomadas medidas de apoio a inspecções físicas regulares das transferências efectivas. Gostaria de solicitar à Comissão que prossiga com as campanhas de cumprimento no quadro da rede IMPEL e que as insira de forma estrutural na organização.
Gostaria também de dizer algumas palavras sobre os navios desactivados. Todos os grupos manifestaram a sua preocupação com o modo como esses navios são desmantelados. Uma vez que, nos anos mais próximos, e em consequência da eliminação por fases de navios-tanque de casco simples, vai ser desactivado um número extraordinariamente elevado de navios, são de primordial importância medidas destinadas a evitar o seu afundamento, por exemplo, na Ásia. Infelizmente, as medidas rigorosas adoptadas pela União Europeia para assegurar um desmantelamento de navios seguro e responsável, do ponto de vista ambiental, podem, pura e simplesmente, ser eludidas mediante a troca, em fim de vida de um navio, da sua bandeira pela de um país terceiro.
Cumpre, por conseguinte, que a OIT e a OMI se lancem ao trabalho a fim de elaborarem condições compulsórias que proporcionem uma solução eficaz para o problema dos navios desactivados. O Conselho declarou que irá alargar a capacidade de desmantelamento de navios na União Europeia. Além disso, garantiu ir empenhar-se a 100% para concluir o acordo global atrás referido, relativo ao desmantelamento de navios.
Muito embora tenha grande simpatia por algumas das alterações apresentadas pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, como relator, tenho de desaconselhar a sua aprovação, tendo em conta o acordo concluído com o Conselho.
Para terminar, gostaria de dirigir um apelo urgente à Comissão, no sentido de não recorrer de novo a uma acção legal por causa da base jurídica. Não creio que uma batalha jurídica entre as Instituições beneficiasse o ambiente; apenas iria impedir o prosseguimento da implementação deste regulamento. Espero que a Comissão também compreenda que a revisão desta directiva serve um objectivo maior, pelo que, para o efeito, conto com o apoio do Comissário do Ambiente, Stavros Dimas. 
Stavros Dimas,
   . Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu, à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e, em particular, ao relator, senhor deputado Blokland, pelo trabalho que realizaram sobre o presente relatório em segunda leitura.
Um dos grandes objectivos do novo regulamento proposto relativo às transferências de resíduos consiste em assegurar que a União Europeia se paute pelos requisitos internacionais em matéria de transferências de resíduos, quer a nível da OCDE quer a nível das Nações Unidas, isto é, pela Convenção de Basileia.
O outro grande objectivo consiste em tratar dos problemas decorrentes da aplicação e da gestão administrativa da regulamentação existente, bem como da imposição do cumprimento da mesma. Consequentemente, o novo regulamento visa também contribuir para maior clareza e melhor legislação em matéria de transferências de resíduos.
As discussões relevantes no seio do Conselho realizaram-se durante as Presidências italiana e irlandesa. Na primeira leitura, a Comissão alterou a sua proposta e aprovou, na totalidade, em parte ou em princípio, 43 das 103 alterações propostas pelo Parlamento Europeu. Na posição comum do Conselho, foram incorporadas 41 das alterações propostas pelo Parlamento Europeu. A posição comum representa um importante passo em frente, no que toca ao aumento da clareza do regulamento e das suas disposições, sempre em conformidade com os objectivos visados.
Gostaria de assinalar que o nosso objectivo é encerrar este dossier específico o mais rapidamente possível. Precisamos deste novo regulamento para melhorar a clareza e a aplicação das regras que regem as transferências de resíduos, bem como para assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos pela União Europeia a nível internacional.
Todavia, a Comissão não aceitou a posição comum no que respeita a três questões específicas, atitude que justificou numa declaração, através de uma comunicação ao Parlamento Europeu, em 1 de Julho de 2005. Essas questões são a base jurídica do regulamento, as objecções dos Estados-Membros relativamente às transferências de resíduos destinados a recuperação e uma disposição que exclui os subprodutos animais do âmbito de aplicação do regulamento.
A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar votou a favor de 90 alterações à posição comum. A Comissão considera que 74 dessas alterações podem ser aceites na íntegra ou em princípio, mas há 16 que não pode aceitar.
A manutenção do mercado interno é uma questão de importância fundamental para a Comissão. Actualmente, os resíduos para recuperação circulam livremente entre os Estados-Membros, desde que observem regras de protecção ambiental rigorosas e o princípio da proporcionalidade.
Um mercado europeu de reciclagem sólido contribui para a redução do impacto ambiental causado pela utilização de recursos naturais. A livre circulação de resíduos para recuperação já foi consagrada pelo regulamento em vigor relativo às transferências de resíduos, pelas disposições do Tratado das Comunidades Europeias relativas à livre circulação de mercadorias e pela jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
As alterações propostas na posição comum do Conselho iriam criar sérios obstáculos ao mercado interno da reciclagem e são inaceitáveis para a Comissão.
A alteração 35 poderá evitar eventuais problemas no mercado interno. Prevê prazos máximos para a apresentação de objecções relativamente às transferências de resíduos para recuperação, com base nas normas nacionais. Tais objecções podem apenas ser colocadas até à data da entrada em vigor da legislação comunitária específica e o mais tardar no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente regulamento. A aprovação desta alteração proposta virá ao encontro das preocupações expressas pela Comissão a respeito do mercado da reciclagem. 
María del Pilar Ayuso González,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por dizer que, em termos gerais, a proposta da Comissão foi meritória. Gostaria igualmente de felicitar o relator pelo grande esforço que desenvolveu, que nos permitiu chegar a algumas alterações de compromisso que foram aceites pela maioria dos grupos políticos, o que tornará possível alcançarmos um acordo em segunda leitura.
Não obstante, gostaria de assinalar que, apesar de termos aceitado as alterações de compromisso, temos algumas reservas no que se refere à mudança da base jurídica. Preferíamos a proposta da Comissão, que não eliminava a base jurídica da política de comércio internacional, o artigo 133º. Quer gostemos quer não, os resíduos são mercadorias, e é como tal que temos de tratá-los. Além disso, o texto, mais de 50% do texto prende-se com o transporte de resíduos fora da União Europeia. Isso não nos impede de ter igualmente em conta a questão do ambiente, pois é uma questão muito importante. Não concordamos tão-pouco com a eliminação da nossa proposta sobre o consentimento tácito. Penso que devemos dar às administrações um período de tempo razoável para responderem aos pedidos de transferência de resíduos ou, caso contrário, de aplicar o chamado “silêncio administrativo” ou “consentimento tácito”.
O Parlamento Europeu expressou a sua preocupação com o problema dos navios que são exportados para desmantelamento e o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus congratula-se com o facto de o Conselho ir fazer uma declaração indicando que são os Estados-Membros com voz activa na Organização Marítima Internacional que devem de promover a adopção de normas a nível internacional.
Gostaria de assinalar que o meu grupo político não pode aceitar nenhuma das alterações apresentadas pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e, em particular, a que se refere aos subprodutos animais. Já temos um regulamento que trata desses subprodutos e que, além disso, é muito mais estrito do que este regulamento; não podemos, pois, aumentar a burocracia de forma gratuita.
Por último, gostaria de dizer à Comissão Europeia que, no quadro de uma melhor legislação, importa que, numa futura modificação da directiva-quadro sobre resíduos, ela reveja todas as definições, como a de reciclagem, por exemplo. Não podemos continuar a depender das decisões do Tribunal de Justiça para interpretar as nossas próprias directivas. 
Dorette Corbey,
   – Senhor Presidente, antes de mais nada, gostaria de manifestar o meu apreço e apresentar as minhas felicitações ao senhor deputado Blokland, que mergulhou completamente na questão dos resíduos, e se mostrou um firme defensor da qualidade ambiental. Os resíduos têm de ser transferidos para processamento e recuperação. Se tudo correr bem, acabaremos por ter quantidades cada vez menores de resíduos. É cada vez maior o número de componentes daquilo que deitamos fora e descartamos a que é dada uma segunda ou uma terceira oportunidade de vida. Para que o seu processamento valha a pena, são necessárias grandes quantidades de resíduos, e uma certa quantidade para que o seu processamento se torne lucrativo. Em consequência disso, os mercados de resíduos começaram a transcender as fronteiras, motivo por que se torna desesperadamente necessário o estabelecimento de normas comuns.
A primeira pergunta que se coloca é esta: que base jurídica escolher? A meu ver, é evidente que o que mais interessa aqui é a protecção do ambiente. A intenção não é reforçar o mercado interno, e, pessoalmente, regozijo-me com o facto de o Conselho ter adoptado o parecer do Parlamento. Regozijo-me, além disso, com o facto de o Conselho reconhecer a existência de um problema, no que diz respeito ao desmantelamento de navios. Seria demasiado fácil abandonar os navios a eliminar em países em que as normas ambientais não são grande coisa.
Infelizmente, o processamento de resíduos continua a ser um sector que, com ou sem razão, é conhecido pelas suas práticas ilegais, práticas que cumpre combater, no interesse do sector. O processamento de resíduos constitui uma actividade normal e respeitável, e de importância vital para a sociedade, para a economia e para o ambiente, motivo por que devíamos tratá-la com o máximo cuidado e, se bem que os Estados-Membros se devam manter unidos na eliminação dos transportes e práticas ilegais, não há, evidentemente, qualquer lucro em colocar a fasquia demasiado alto.
Para pequenas transferências de resíduos, como, por exemplo, transferências dos resíduos produzidos durante a viagem, não são necessários procedimentos complicados. Além disso, cumpre que, no quadro da responsabilidade dos produtores, os empresários possam recuperar componentes sem primeiro serem forçados a libertar-se de uma montanha de papelada. Sobre isso, estamos facilmente de acordo. O Grupo Socialista no Parlamento Europeu apoia o pacote de compromisso apresentado pelo senhor deputado Blokland, não apoiando, em caso algum, as alterações relativas aos subprodutos animais, propostas pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia.
Para terminar, ainda há falta de transparência em muitas áreas do sector dos resíduos. A legislação europeia ainda é fragmentária. Temos necessidade de legislação-quadro que incentive a prevenção, reutilização e reciclagem dos resíduos, de legislação que proporcione aos empresários directrizes inequívocas e lhes permita ver onde se encontram os objectivos a longo prazo; de legislação que também forneça definições inequívocas e, sobretudo, promova a inovação em todos os Estados-Membros; de legislação que também fomente a criação de postos de trabalho no sector dos resíduos, porque é disso que temos necessidade com toda a urgência. Esperemos que as propostas de legislação-quadro não tardem demasiado a chegar. 
Marios Matsakis,
   – Senhor Presidente, deixei Chipre às 7 da manhã e passei a maior parte do dia em aviões, autocarros e automóveis para estar aqui esta noite. Isso, garanto-lhes, não é muito propício a uma participação em longos debates, particularmente porque este Plenário – compreensivelmente – se encontra quase vazio. Vou, portanto, limitar-me a fazer os breves comentários que se seguem, na esperança de não pôr demasiado à prova a vossa paciência.
Um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às transferências de resíduos é um documento legislativo muito importante, muito necessário, e que, infelizmente, já se aguardava há muito. O assunto é sempre controverso: por ser tão importante, está muitas vezes sob o olhar do público e muito próximo do coração do cidadão comum. Logo, é da maior responsabilidade do Parlamento, do Conselho e da Comissão melhorar a situação.
É digno de nota o facto de o Parlamento Europeu ter investido grandes esforços em analisar pormenorizadamente e simplificar este regulamento. Isto torna-se evidente pelo facto de, em primeira leitura, o Parlamento Europeu ter adoptado nada menos de 103 alterações, e, na mesma ocasião, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar ter adoptado 90.
Ao tratar a posição comum do Conselho, o relator da recomendação para segunda leitura, senhor deputado Blokland, deu mostras de grande discernimento e determinação, pelo que deve ser felicitado e apoiado. A meu ver, o elemento mais importante da posição comum e da recomendação para segunda leitura é a escolha do ambiente como única base jurídica, realçando desse modo o facto de o principal objectivo do Conselho ser o ambiente e não – como alguns pretendiam e tentaram firmemente conseguir – o reforço do comércio de resíduos. É isto o que espero, e gostaria de juntar a minha voz à dos que exortaram a Comissão a não o contestar em Tribunal.
Um ponto de divergência com o Conselho foi a exclusão total de subprodutos animais do âmbito de aplicação do regulamento. Considero que tal se não justifica. Estou de acordo com o relator quando afirma que os subprodutos animais deviam ser incluídos no regulamento, de molde a assegurar a sua transferência correcta e responsável, do ponto de vista do ambiente e da higiene.
Concluindo, pessoalmente, tal como, estou certo, a maior parte dos membros da Comissão do Ambiente, espero que a Comissão facilite este regulamento, apresentando na devida altura propostas sensatas e rigorosas relativas à directiva-quadro, e uma estratégia relativa à prevenção e reciclagem de resíduos. Espero, igualmente, que, como o relator acaba de mencionar, se encontrem processos de se tratar de modo eficaz o problema sempre presente da aplicação e da implementação. 
Caroline Lucas,
   – Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Blokland o seu excelente trabalho sobre esta legislação. O meu grupo, porém, está desapontado com o pacote de compromisso, motivo por que apresentámos grande número de alterações. Os resíduos, por exemplo, só deviam ser transferidos quando absolutamente necessário. Infelizmente, a proposta de regulamento não é tão assertiva, neste ponto, como devia ser.
Uma questão particularmente importante é, neste caso, a dos poluentes orgânicos persistentes. O regulamento que implementa a Convenção de Estocolmo não trata da transferência de POP como resíduos, ou neles contidos, motivo por que é imperioso que o regulamento relativo às transferências o faça com urgência. Isso ajudaria a impedir a transferência de POP contidos em resíduos por países que podiam e deviam ser eles próprios a tratar desses resíduos. Se esta disposição estivesse implementada há dois anos, teria sido possível impedir, com fundamentos jurídicos, a exportação da chamada “frota fantasma” – navios arruinados dos EUA carregados de PCB, que partiram dos EUA para o Reino Unido. Lamentavelmente, o compromisso não cobre este problema, nem trata devidamente do desmantelamento de navios. Grande número de navios dos EUA terá, em breve, de ser enviado para a sucata, na sequência de uma decisão recente – e muito bem-vinda – de acelerar a eliminação por fases de navios-tanque de casco simples. Existe, porém, verdadeiro risco de eles serem afundados em praias asiáticas, para serem tratados em muito más condições.
Por todos esses motivos, o meu grupo irá abster-se de votar e não votará a favor deste pacote. 
Jonas Sjöstedt,
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Blokland, pelo vasto e consistente trabalho que ele desenvolveu com este relatório. Obviamente, gostaríamos que o compromisso com o Conselho tivesse ido mais longe. Decidimos não o subscrever porque desejávamos uma solução com mais força, mas, por outro lado, é duvidoso que uma conciliação tivesse alcançado um resultado melhor do que o obtido nesta negociação.
No que se refere à base jurídica, não temos dúvidas de que esta matéria é de carácter ambiental. O objectivo deve ser enfrentar os graves problemas ambientais que se levantam em torno do comércio de resíduos. Consideramos totalmente absurdo tratar resíduos perigosos como uma mercadoria igual a qualquer outra, pelo que entendemos que o artigo 175º deve constituir a base jurídica única.
Na sua introdução, o relator refere o incumprimento das normas existentes. Não temos dúvidas em prever que as novas normas também serão violadas. Assim, há que fazer todos os possíveis para assegurar o seu efectivo cumprimento. Neste aspecto, o regulamento que estamos a discutir poderia ser mais exigente, e o facto de não o ser confere à Comissão uma responsabilidade ainda maior em assegurar a aplicação efectiva das normas. Esperamos que se dediquem a essa tarefa, em vez de questionarem a base jurídica.
Estamos igualmente de acordo em que, no que se refere ao desmantelamento de navios, são necessários regulamentos internacionais significativamente mais severos, e esta é uma questão a que devemos regressar o mais rapidamente possível. 
Irena Belohorská (NI ).
   – Tal como o relator, senhor deputado Blokland, também eu penso que o artigo 175º oferece a base jurídica mais adequada no que diz respeito ao texto legal em causa. A directiva visa, antes de mais, proteger o ambiente e não facilitar o comércio de resíduos ou apoiar o chamado “turismo de resíduos”, no qual as empresas de resíduos exportam os mesmos para países com normas legais mais brandas. Esta directiva reveste-se de particular importância para os pequenos Estados-Membros e, em especial, para os novos Estados-Membros, aos quais faltam, frequentemente, recursos e instalações para o tratamento de resíduos perigosos. Temos de evitar que estes países se tornem “lixeiras” para países maiores. É necessário harmonizar as normas que regulam o transporte internacional de resíduos, já que estes não conhecem fronteiras e, em caso de acidentes ou desastres, podem ser perigosos não só para o país de destino final, mas também para o país de trânsito. É igualmente importante pedir a permissão do país de destino e aplicar um sistema de notificação por escrito. Penso que necessitamos de regras rigorosas, claras e transparentes que permitam o controlo e a monitorização dos tipos e das localizações dos resíduos. O país de destino deve receber uma notificação escrita sobre o transporte de resíduos com antecedência suficiente para poder decidir se os aceitará ou não. 
Horst Schnellhardt (PPE-DE ).
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, penso que o senhor deputado Blokland fez um excelente trabalho, e as alterações finais demonstram a sua disponibilidade para a obtenção de compromissos, o que constitui um bom augúrio para a gestão de resíduos.
Nesta proposta existem, contudo, alguns aspectos que eu gostaria de retomar. A proposta no sentido da inclusão dos subprodutos animais na legislação sobre resíduos não só não possui qualquer espécie de lógica como também é perigosa. O Regulamento (CE) nº 1774/2002 já contém regras severas sobre os subprodutos animais; trata-se de uma que prescreve de uma forma muito precisa o modo de recolha, transporte, manuseamento e utilização dos subprodutos animais, especificando, por exemplo, o modo como os veículos ou contentores devem ser desinfectados e limpos. Deste modo, este regulamento torna-se mais rigoroso do que a legislação sobre resíduos. Tal como requerido na posição comum do Conselho, os subprodutos animais devem ser excluídos de uma forma geral e a bem da clareza jurídica.
Esta tentativa da sua inclusão é igualmente perigosa. O facto é que deixámos passar um lapso no Regulamento (CE) nº 1774/2002, em que uma das excepções contempladas era a possibilidade de os animais mortos poderem ser enterrados como resíduos. Uma consequência deste facto foi a proibição, a nível oficial e em diversos locais, dos cemitérios para animais, tendo as pessoas sido instruídas no sentido de enterrarem os seus animais mortos em aterros sanitários – visto estarem cobertos pela legislação sobre resíduos. O facto é que este tipo de confusão é perfeitamente inaceitável, sendo de importância vital que esta menção seja retirada do regulamento.
Apenas alguns comentários sobre a transferência. É certo que obtivemos um compromisso e ainda vamos ter de ver como este vai ser implementado, mas, antes de o ser, temos de nos assegurar de que a gestão de resíduos não é retirada do âmbito do mercado interno e que o transporte de resíduos também não é dele excluído. Fazê-lo seria incorrecto. Teria como consequência algo que temos de impedir – este é o meu segundo ponto – e que merece o entusiasmo de alguns países e que é, designadamente, a gestão de resíduos tornar a ser um assunto para as autarquias, de modo a estas usarem plenamente as suas capacidades, impedindo assim a transferência de resíduos. É necessário regulamentar no sentido de essa situação não poder ter lugar. Se assim for, o compromisso será positivo.
Jillian Evans (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer ao relator o trabalho extremamente eficiente e eficaz que realizou neste relatório. Todavia, como já se disse, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia apresentou alterações que reflectem a nossa opinião sobre algumas questões específicas e que tínhamos necessidade de reiterar.
Os resíduos, e sobretudo os resíduos perigosos, só deviam ser transportados em casos em que não existisse qualquer alternativa. Para isso, a legislação tem forçosamente de ser eficaz e executória. Por resíduos devia compreender-se todo o tipo de resíduos, inclusive os subprodutos animais e devíamos ser bem claros no que respeita à definição de resíduos de embarcações. Como outros colegas já disseram, esta questão tornou-se mais importante desde que a UE decidiu eliminar por fases navios-tanque de casco simples. Sabemos que na UE não temos capacidade para tratarmos nós próprios de resíduos de embarcações. É, porém, urgente pormos termo ao desmantelamento de navios europeus na Ásia e em condições terríveis, do ponto de vista social e ambiental.
Já dispomos de acordos internacionais que regem aspectos da política dos resíduos. É muito importante que haja coerência entre esses acordos e a nova legislação europeia, de molde a que se adoptem os critérios mais elevados. 
Luca Romagnoli (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é um facto bem conhecido e reconhecido que os resíduos são exportados para países que, devido à dependência económica ou política, apenas recolhem e não sujeitam a tratamento os restos das sociedades mais ricas.
A incapacidade dos países mais desenvolvidos para reciclar também conduziu a situações paradoxais de dependência de determinados recursos. Temos um exemplo com os metais ferrosos. Aconteceu, primeiro, com a Europa de Leste e depois com os países em desenvolvimento. Esses países aprenderam a criar nova riqueza a partir do lixo, ainda que, muitas das vezes, à custa de sérios danos para o ambiente.
O relatório Blokland preocupa-se – muito justamente – com os problemas ecológicos decorrentes da transferência de resíduos, operação que não pode e não deve ser gerida de acordo com os princípios do comércio livre. Os lençóis freáticos, as bacias hidrográficas e a atmosfera não conhecem fronteiras administrativas ou estatais, pois o planeta não funciona em compartimentos estanques.
O relatório dá um passo em frente para limitar e, mesmo, eliminar a fraude ambiental; para melhorar a notificação da perigosidade dos resíduos transferidos; para melhorar processos de tratamento que não sejam nocivos para o ambiente; para respeitar o princípio da soberania dos países, garantindo a cada um o direito de aceitar resíduos ou não. 
Boguslaw Sonik (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, a intenção era que a nova proposta relativa à vigilância do comércio de resíduos fosse elaborada de acordo com o princípio da melhor regulamentação, que foi adoptado em 2001 pelo Parlamento, pela Comissão e pelo Conselho, e cujo objectivo é assegurar a produção da melhor legislação possível e que os regulamentos adoptados sejam vantajosos e claros. Em minha opinião, porém, o projecto de relatório contém disposições supérfluas que impõem restrições desnecessárias a este sector da economia e lhe entravam o desenvolvimento, em vez de melhorarem o transporte de resíduos.
Este é mais um exemplo de excesso de regulamentação e de produção de legislação que não consegue ter em conta a situação real. Para se limitar o movimento de resíduos, o relator propôs que se interditasse a exportação de quaisquer resíduos que pudessem ser tratados no local da sua produção. Aos novos Estados-Membros seria impossível implementar tal disposição, porquanto dificilmente lhes seria possível construir milhares de novas instalações nos locais de produção e armazenamento de resíduos.
Sou a favor da liberdade absoluta do comércio de resíduos no interior do mercado comum. Algumas das disposições elaboradas demonstram uma tendência preocupante, uma vez que são marcadas pelo excesso de regulamentação e pela desnecessária duplicação legislativa. Exemplos relevantes de que assim é compreendem a inclusão de navios e aeronaves na lista de resíduos perigosos e a proibição de exportação de navios e aeronaves destinados à sucata. Queria fazer notar que esses assuntos se encontram regulamentados ao abrigo de convenções adoptadas pela Organização Marítima Internacional e pela Organização da Aviação Civil Internacional, de que são signatários tanto os Estados-Membros como a União Europeia.
Não consigo compreender, além disso, por que motivo é necessário tornar mais rigorosos os regulamentos relativos à exportação de resíduos domésticos. Uma vez mais, esta questão está regulamentada ao abrigo da Directiva 1999/31/CE, relativa à deposição de resíduos em aterros. O mesmo se aplica à comercialização de subprodutos animais, que se encontra coberta pela Directiva Veterinária actualmente em vigor.
Em minha opinião, os regulamentos deviam ser harmonizados e tornados mais pormenorizados, à luz das convenções internacionais. Esta proposta não devia servir de pretexto para se estabelecerem novos critérios e para mudar as regras do jogo, no que respeita à protecção do ambiente. 
Stavros Dimas,
   – Senhor Presidente, escutei atentamente os comentários dos senhores deputados, e gostaria de lhes comunicar as minhas reacções às alterações propostas.
A Comissão ficou muito satisfeita por verificar a importância que a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu atribui às repercussões ambientais de navios em fim de vida e da sua reciclagem. Partilhamos plenamente das preocupações expressas pela comissão competente quanto à matéria de fundo. Contudo, as alterações propostas não deviam, a nosso ver, constituir a via adequada por que se prosseguir, e pelas razões que passo a expor. Actualmente, estão a envidar-se esforços para que estas questões sejam tratadas nas instâncias da Organização Marítima Internacional, da Organização Internacional do Trabalho e da Convenção de Basileia sobre os Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação. Registaram-se alguns progressos no âmbito da OMI, no sentido da conclusão de um acordo internacional sobre o assunto. Devia, portanto, ser adequado acordar-se a nível internacional soluções para estes importantes problemas, antes de mudarmos o nosso regulamento interno da União Europeia. Por outro lado, de acordo com as conclusões do Conselho sobre o desmantelamento de navios, de 24 de Junho de 2005, queríamos apoiar um considerando respeitante ao trabalho das instâncias internacionais relevantes, motivo por que apoiámos plenamente este ponto da proposta de compromisso.
Além disso, há um certo número de alterações relativas a outras restrições à livre circulação de resíduos para recuperação, que, segundo a Comissão, não correspondem ao objectivo de se criar um regulamento mais claro e melhor. Nesta base, a Comissão não pôde aceitar as alterações 4, 27, 30, 31, 33, 37, 54, 56 e 68, que tinham sido propostas. A Comissão mantém a sua declaração relativamente à alínea c) do nº 1 do artigo 12º da posição comum, a que se liga a alteração 31. Todavia, apoiámos outros pontos da proposta de compromisso.
Levantou-se a questão da coerência entre o regulamento relativo a transferências de resíduos e a directiva-quadro relativa aos resíduos, que agora vem aí para revisão. Podemos confirmar que iremos zelar por que seja mantida coerência absoluta entre este regulamento e a planeada revisão da directiva-quadro relativa aos resíduos e que, evidentemente, iremos assegurar coerência no que respeita a definições da estratégia temática dos resíduos.
Relativamente aos subprodutos animais, a proposta da Comissão satisfaz os mesmos objectivos em matéria de ambiente que a alteração 91. O nosso objectivo é assegurar a existência das necessárias salvaguardas em matéria de ambiente para a transferência de subprodutos animais. Logo, a nossa proposta afirma que se deve aplicar o mais rigoroso dos dois regulamentos. Todavia, a Comissão não quer que se apliquem simultaneamente os dois regulamentos às mesmas transferências, motivo por que não nos é possível aceitar a alteração 91.
Para concluir, apraz-me dizer que a Comissão aceita 87 das 113 alterações propostas, na totalidade ou em princípio. Estas alterações propostas incluem o reforço da execução do regulamento, a clarificação das suas disposições e um maior alinhamento com a Convenção de Basileia.
Pessoalmente, irei fornecer ao Secretariado do Parlamento uma lista completa das posições da Comissão sobre as alterações. 
Presidente.
   – Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, às 11H30.
A Comissão pode aceitar as seguintes alterações na totalidade: 1, 2, 6, 7, 8, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 32, 34, 35, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 84, 85, 90, 100.
A Comissão pode aceitar as seguintes alterações em princípio: 3, 39, 46, 67, 69, 83, 89.
A Comissão rejeita as seguintes alterações: 4, 5, 9, 11, 27, 30, 31, 33, 37, 54, 56, 68, 81, 86, 87, 88, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 101.
Caso o pacote de compromisso seja aceite, a Comissão pode aceitar também as novas alterações: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113. 
Presidente.
   – Seguem-se na ordem do dia a recomendação (A6-0301/2005), da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa (16056/5/2004 - C6-0221/2005 - 2003/0189A(COD)) (relatora: deputada Avril Doyle); e
 a recomendação (A6-0294/2005), da Comissão da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, relativa às emissões provenientes de sistemas de ar condicionado instalados em veículos a motor e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho (16182/4/2004 - C6-0222/2005 - 2003/0189B(COD)) (relatora: deputada Avril Doyle). 
Avril Doyle (PPE-DE ),
   – Senhor Presidente, este é um pacote de dois actos legislativos, sobre os quais sou relatora; daí o tempo que me foi atribuído. Quero principiar por agradecer aos meus colegas do Grupo PPE-DE, bem como a todos os grupos políticos, a discussão e estes debates de grande alcance. Não estivemos de acordo em tudo, mas discutimos acaloradamente as questões extremamente interessantes contidas nestes dois actos legislativos.
O pano de fundo destas discussões é a introdução, nos anos noventa, dos gases fluorados, em substituição dos CFC e HCFC, que empobrecem a camada de ozono. Os gases fluorados são utilizados em toda a espécie de aplicações, algumas essenciais, outras menos essenciais: em espumas isoladoras, em aerossóis, em sistemas de refrigeração e de ar condicionado, em equipamentos de protecção contra o fogo e até nas solas de sapatos de com tecnologia de ar.
À medida que o debate sobre as mudanças climáticas se ia desenvolvendo, na sequência da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, foi-se reconhecendo o impacto negativo destes gases fluorados, devido ao seu potencial de aquecimento global (PAG) como principal contribuinte (5% e está a aumentar) para o efeito de estufa. Dos seis gases com efeito de estufa que figuram na lista do Anexo ao Protocolo de Quioto de 1997, três são gases fluorados. O objectivo desta legislação é permitir aos Estados-Membros realizar os seus objectivos de Quioto, limitando as fugas e restringindo o uso de gases fluorados.
Embora a proposta original da Comissão ao Parlamento tivesse a forma de um regulamento com uma base jurídica única – artigo 95º -, o Conselho chegou a uma posição comum que assumiu a forma de dois textos distintos: uma directiva baseada no artigo 95º e um regulamento baseado na dupla base jurídica constituída pelos artigos 175º e 95º. A razão da cisão da proposta da Comissão em dois textos diferentes foi a transferência de todos os requisitos relacionados com as emissões decorrentes dos sistemas de ar condicionado instalados em veículos motorizados do regulamento proposto para a Directiva-Quadro 70/156/CEE, relativa à homologação dos veículos a motor. Em tal caso, o regulamento proposto centrar-se-ia nas restantes aplicações estacionárias.
No que diz respeito à directiva relativa aos sistemas móveis de ar condicionado (SMAC), sou de opinião que é forçoso encontrar um equilíbrio entre, por um lado, a prescrição tecnológica em relação ao potencial de aquecimento global dos gases que serão permitidos pela directiva e, por outro, a promoção do desenvolvimento de tecnologias ambientais alternativas. Tal como se encontra, a proibição da directiva aplica-se aos gases com um potencial de aquecimento global superior a 150, o que oferece a possibilidade de ainda se utilizar o HFC-152a – que tem um potencial de aquecimento global de cerca de 120. Isto irá permitir uma maior inovação, bem como o desenvolvimento de tecnologias alternativas para os sistemas de ar condicionado.
A redução dos limiares do PAG nos sistemas móveis de ar condicionado irá significar, efectivamente, que o desenvolvimento de tecnologias CO2 é, actualmente, a única opção possível para a indústria automóvel europeia. Muito embora reconheça que a indústria automóvel europeia ocupa o primeiro lugar a nível mundial nesta tecnologia e elogie as suas realizações, os actuais sistemas avançados de CO2 têm algumas desvantagens que os tornam inadequados para exportação para fora da UE. Em primeiro lugar, envolvem equipamentos de pressão muito elevada, que representariam um risco para a saúde e a segurança de mecânicos sem formação adequada para proceder à sua manutenção. Fora da UE, onde a tecnologia dos gases fluorados continuará a ser a principal tendência, pura e simplesmente, não existirão redes de serviço para esses sistemas. Em segundo lugar, a tecnologia CO2 não é adequada para utilização em certas temperaturas extremas, como, por exemplo, as registadas em climas muito quentes. A fixação do limiar do PAG em 150 não exclui o aperfeiçoamento da tecnologia do CO2, mas permitiria à nossa indústria automóvel manter o seu poder de penetração no mercado em toda a parte do mundo. Baixando a actual posição do PAG para 150, há, pelo menos, uma descida de dez vezes mais – 1000% - emissões, além de se registar um insignificante benefício adicional – cerca de 2,6% -, caso se fixe em 50 o limiar do PAG. Sei que alguns colegas têm grande apego a esta proposta, que, todavia, seria difícil de defender a nível do comércio mundial por causa deste insignificante benefício adicional para o ambiente, e por esse motivo, podia ser entendido como um obstáculo técnico ao comércio.
Repetindo: o que é importante é que, ao adoptar esta directiva, estamos a bloquear a utilização de HFC-134a, que tem um potencial de aquecimento global 10 vezes superior ao do HFC-152a.
Relativamente às datas propostas por vários deputados para a eliminação por fases, devemos procurar assegurar que esta legislação entre em vigor o mais brevemente possível, de molde a que a indústria possa principiar a libertar-se dos gases com um potencial de aquecimento global muito elevado, ao mesmo tempo que mantém o prazo de seis anos para a sua homologação. Sou, portanto, a favor da aprovação da posição comum exarada na directiva tal como está, sem mais alterações.
No que diz respeito ao regulamento relativo a certos gases fluorados, tem estado a decorrer um sério debate sobre a sua base jurídica: se a base jurídica do regulamento deve ser o ambiente (artigo 175º do Tratado), ou o mercado único (artigo 95º do Tratado), ou se deve manter-se a dupla base jurídica proposta na posição comum (artigos 175º e 95º). Enquanto Parlamento, temos o dever de resolver este problema. A indústria precisa, acima de tudo, de certeza jurídica.
Na qualidade de relatora, realizei amplas consultas sobre esta questão, tendo examinado todas as opções, de um extremo ao outro do espectro. A minha principal prioridade foi conseguir uma certeza jurídica para a indústria. Após considerável deliberação, cheguei à firme conclusão de que a única opção lógica e juridicamente à prova de água, no espírito dos objectivos e do campo de aplicação do regulamento – queria aconselhar os colegas e outros interessados a ler os considerandos –, seria optar por uma base jurídica única que correspondesse ao objectivo preponderante do “centro de gravidade” da legislação. Nesse caso, tal como no regulamento relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, a que a proposta diz respeito, a base jurídica seria o ambiente. Encontra-se claramente explicado nos considerandos do regulamento que o seu principal objectivo é contribuir para a redução do aquecimento global. O campo de aplicação do regulamento também é muito claro a esse respeito: como objectivos, a redução do aquecimento global e a melhoria da qualidade do ar.
O parecer jurídico do Parlamento Europeu determinou categoricamente que uma dupla base jurídica de peso desigual, como na posição comum, é juridicamente erróneo e será derrubada pelo TJE. Toda a jurisprudência anterior confirma que o Tribunal irá anular a referência à base jurídica secundária – artigo 95º, neste caso – e interpretar todo o regulamento como baseado na principal base jurídica – artigo 175º. Todavia, este resultado só irá concretizar-se após anos de discussões e de longas incertezas para a indústria. Devíamos manter sob controlo as decisões legislativas tomadas nesta arena política – mesmo que isso signifique conciliação, continua a ser controlo político –, em vez de permitir aos tribunais decidir por nós questões legislativas.
O artigo 175º também irá permitir aos Estados-Membros que já tenham em vigor uma legislação mais ambiciosa, como parte da sua estratégia de Quioto, manter essa legislação onde seja adequado para o funcionamento do mercado interno, e não serem forçados, como seria o caso com a actual posição comum, a baixar os seus critérios ambientais para os níveis – inferiores – da UE.
É importante recordar, porém, que os artigos 175º e 176º não conferem aos Estados-Membros liberdade total para introduzirem quaisquer medidas que entendam. O mercado interno continuará a estar protegido contra quaisquer barreiras comerciais injustificadas, ao abrigo da base jurídica do ambiente, artigo 175º, que se baseia na protecção do mercado único. No artigo 176º, declara-se claramente que nenhum Estado-Membro poderá tomar quaisquer medidas mais rigorosas, a não ser que elas sejam compatíveis com o Tratado, isto é, a não ser que sejam proporcionadas, não discriminatórias e não criem barreiras injustificadas ao mercado único.
O efeito do ambiente como base jurídica é, substantivamente, o mesmo que o do mercado único (artigo 176º), que também permite aos Estados-Membros adoptarem medidas mais rigorosas. Apenas o ónus da prova – que, nos termos do artigo 175º, recai sobre a Comissão e, nos termos do artigo 95º, sobre os Estados-Membros - e as modalidades de execução são diferentes.
A este respeito, exorto a Comissão a fazer uma declaração, que fique registada, em como, em relação a este regulamento, irá ser assídua no cumprimento das suas obrigações como executora do Tratado, e que irá ter cuidado especial na vigilância e controlo de quaisquer medidas mais rigorosas que sejam propostas pelos Estados-Membros, no interesse da promoção do mercado interno dentro dos limites do artigo 175º. Muito embora, até à data, a Comissão talvez não tenha sido suficientemente pró-activa no exercício dos seus poderes em caso de transgressões, espero que o seu recente caso contra a Dinamarca seja sinal do que irá acontecer futuramente e vá atenuar os piores temores da indústria, que são dignos de um cenário antológico, no que diz respeito ao mercado único.
Como salvaguarda adicional, e para apoiar as PME, propus uma alteração no sentido de se introduzir um registo onde seja possível inscrever, num documento único facilmente acessível, todas as medidas mais rigorosas compatíveis com o mercado único, ao abrigo do artigo 176º. Exorto os senhores deputados a apoiarem esta proposta.
Numa Europa alargada, uma Europa de 25 - brevemente 27 – Estados-Membros, o Conselho pode muito bem recorrer com maior frequência à base jurídica dupla, para tentar servir os vários interesses nacionais. O resultado será a fragmentação dos objectivos em vista e do ponto central da legislação. Esta tendência para elaborar atabalhoadamente compromissos pouco consistentes na mesa de negociações do Conselho, sempre que os Estados-Membros não conseguem lograr um acordo político aceitável, é extremamente preocupante. Creio que o Parlamento Europeu se encontra em posição única para ultrapassar os condicionalismos das posições nacionais e conferir coerência política a domínios em que se requer acção a nível comunitário. Enquanto Parlamento, temos de resistir à diluição e emasculação da legislação.
Na última linha, diz-se que, a manter-se a posição comum a respeito da dupla base jurídica, depois de o TJE a ter examinado e de ter derrubado a base jurídica secundária, o artigo 95º, este regulamento acabará por ter apenas uma base jurídica, o artigo 175º. Preferia que prevalecesse a decisão do Parlamento, pelo que não posso subscrever um regulamento que não é juridicamente válido e que não irá resistir a um exame jurídico minucioso.
Um argumento importante que, até ao momento, tem recebido pouco reconhecimento nestes debates acalorados é o caso da ambição de empregar o artigo 175º para alcançarmos os nossos objectivos de Lisboa de nos tornarmos a economia baseada no conhecimento mais competitiva do mundo, com o crescimento sustentável como parte integrante desse objectivo. A proposta de se utilizar como base jurídica o mercado único e, simultaneamente impor, no Anexo, proibições adicionais constitui um instrumento grosseiro que nem a indústria, nem a Comissão, nem o Conselho podem aceitar. Presentemente, a Comissão não tem submetido qualquer das propostas de se incluírem proibições adicionais de utilização de gases fluorados em certas aplicações a avaliações ou a análises pormenorizadas do seu impacto no domínio da saúde e da segurança, ou inclusive dos custos-benefícios. Não creio que devêssemos utilizar esses gases sem prévio exame técnico.
Acredito no confinamento e na recuperação como meios sensatos e eficazes de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Todavia, considero também necessário promover o desenvolvimento de tecnologias alternativas que sejam menos nocivas para o ambiente do que as tecnologias existentes. Permitindo uma legislação mais ambiciosa em alguns Estados-Membros, se bem que sujeita a um escrutínio minucioso da Comissão, e restringindo a comercialização de certos produtos sempre que existam melhores alternativas, estaremos a incentivar os objectivos que acabamos de mencionar.
Cumpre dar à indústria garantias a longo prazo. É nosso dever traçar as directrizes para o futuro, cabendo-nos a nós, como políticos, decidir, juntamente com o Conselho e a Comissão, qual a legislação a aplicar, e de modo algum permitir que seja o TJE a dirigir tudo. 
Stavros Dimas,
   . Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao Parlamento Europeu, à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e, em particular, à relatora, senhora deputada Doyle, pelo seu excelente trabalho sobre o presente relatório em segunda leitura.
As propostas hoje em debate são uma parte importante da política comunitária em matéria de alterações climáticas. Os gases fluorados são gases muito potentes com efeito de estufa. No programa europeu em matéria de alterações climáticas, a legislação que limita as emissões de gases fluorados foi apontada como uma das medidas mais importantes para a União Europeia alcançar o seu objectivo no âmbito do Protocolo de Quioto.
Os projectos de propostas hoje em debate irão contribuir consideravelmente para a redução das emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia. Essa redução está estimada em aproximadamente 21 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano até 2010 e em 40 a 50 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano depois de 2020, assim que as medidas propostas tiverem sido integralmente aplicadas.
A proposta da Comissão sobre os gases fluorados foi debatida no Conselho durante as Presidências irlandesa e neerlandesa e muito cedo ficou claro que teria de ser objecto de alguma reformulação. O Conselho decidiu, por fim, alterar a forma da proposta da Comissão, mas manteve-a como um pacote de medidas com uma directiva especialmente dedicada à questão dos hidrofluorocarbonetos (HFC) em sistemas de climatização dos veículos a motor (MAC) e um regulamento que abrange as restantes questões inscritas na proposta original.
O Conselho concordou igualmente que a directiva deveria basear-se apenas no artigo 95º, e que deveria ser abrangida pelo sistema de homologação, e que a base jurídica do regulamento deveria ser o artigo 175º, em conjugação com o artigo 95º, no que respeita aos seus artigos 7º, 8º e 9º.
A Comissão concordou com esta alteração, atendendo a que ambos os elementos constituem um pacote global que salvaguarda os objectivos ambientais da proposta original. A alteração na forma também reflecte o desejo do Parlamento de tratar a questão dos sistemas MAC através de legislação em matéria de homologação.
Neste ponto, gostaria de salientar que irei acompanhar de muito perto o evoluir da situação de certas questões pendentes no Parlamento e no Conselho, especialmente a questão muito séria da base jurídica, sendo desejo da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar que o regulamento relativo aos gases fluorados tenha apenas como base jurídica o artigo 175º. O resultado da votação do Plenário sobre esta questão será particularmente importante.
Também gostaria de acrescentar que a Comissão se congratula com as medidas adoptadas por diversos Estados-Membros com vista à redução dos gases com efeito de estufa. Relatórios recentes mostram que vários Estados-Membros terão de adoptar medidas adicionais para alcançar os objectivos com que se comprometeram. Consequentemente, as acções tendentes a limitar os gases fluorados são um meio eficaz para atingir esse objectivo. A Comissão deseja apenas assegurar que essas medidas e essas acções não violem outras obrigações previstas nos Tratados que os Estados-Membros têm de honrar, especialmente as que se referem, por exemplo, ao mercado interno.
Relativamente às alterações que propõem proibições adicionais à colocação no mercado, a Comissão sempre defendeu que, antes de se decidir em que medida um produto ou uma peça de equipamento contendo gases fluorados deve ser proibido, há que efectuar uma avaliação técnica e económica exaustiva. No entanto, esta não foi feita para as novas proibições propostas pela Comissão do Ambiente. Vale a pena notar que, no âmbito da revisão, quatro anos após a entrada em vigor do regulamento, está previsto um exame das eventuais proibições adicionais.
A Comissão considera que muitas das restantes alterações incluídas na posição comum e as alterações propostas no Parlamento melhoram a sua proposta original. Na realidade, melhoram as definições e clarificam o texto, ao mesmo tempo que aumentam a transparência e a responsabilização.
A Comissão também aceitou certas alterações na posição comum, tais como o novo artigo sobre a rotulagem, que vai bem mais longe do que a sua proposta, e o artigo sobre a revisão do regulamento, que foi consideravelmente reforçado e é agora mais específico.
No que respeita à directiva relativa às emissões dos sistemas MAC, a Comissão apoia a proposta do Parlamento relativa à abolição gradual dos gases fluorados com efeito de estufa emitidos pelos MAC, através do procedimento de homologação, em vez de um sistema de quotas transferíveis. Os pontos de vista do Parlamento, do Conselho e da Comissão sobre esta questão são convergentes.
A Comissão está disposta a analisar com espírito positivo toda e qualquer possibilidade de compromisso que possa surgir relativamente às alterações votadas pelo Parlamento.
Espero que consigamos concluir o procedimento sobre o assunto presente o mais rapidamente possível. Precisamos do novo regulamento e da nova directiva sem demora, para que possam começar a contribuir para a limitação das emissões de gases fluorados. Estes instrumentos irão permitir-nos, assim, honrar mais facilmente os compromissos por nós assumidos no âmbito do Protocolo de Quioto e não só.
Além do mais, é óbvio que desta forma estaremos a enviar uma mensagem verdadeiramente positiva e oportuna, no momento em que damos inícios – hoje, para ser exacto – à segunda fase do programa europeu em matéria de alterações climáticas. 
Horst Schnellhardt,
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a senhora deputada Doyle fez um excelente trabalho e contribuiu consideravelmente para a importante melhoria da protecção do ambiente na Europa que estamos prestes a levar a cabo. No entanto, é necessário dizer que se está a tornar cada vez mais difícil persuadir as pessoas a mostrarem qualquer compreensão por medidas de protecção do ambiente, quando o artigo 175º, que constitui a base jurídica para estas medidas, é transposto de formas diferentes nos diversos países, o que põe em risco o bom funcionamento do mercado interno.
O facto é que as coisas não estão a funcionar como o Conselho desejava; existem, realmente, diferenças entre os países, o que perturba o mercado interno. Sendo assim, só me resta apelar para que aceitemos os artigos 175º e 95º como uma base jurídica dupla, aliás necessária neste caso; quanto ao resto, eu seria a favor de uma base jurídica única, embora, nesse caso, tivesse de defender o artigo 95º, que não se adequa exactamente.
Nós, nesta Câmara, sempre defendemos os interesses das pequenas e médias empresas e a preocupação e crítica destas estão especialmente relacionadas com o nosso objectivo no que diz respeito a equipamentos de ar condicionado. Embora o objectivo – aliás, ambicioso e importante, em termos de política ambiental – de comutar os equipamentos de ar condicionado para gases não fluorados até 2011 deva ser considerado positivo, é preciso dizer que cria problemas às pequenas e médias empresas e foi por isso que esta Câmara adoptou uma derrogação, na primeira leitura, de acordo com a qual a introdução das novas disposições pode ser adiada por dois anos – isto é, até 2013 –, se o número de equipamentos produzidos for inferior a 50 000 por ano. É lamentável que o Conselho não tenha conseguido aceitar este ponto, mas, como considero necessário que se garanta flexibilidade na transposição para que a mudança seja bem sucedida, apresentei uma alteração que tem o apoio de todos os grupos.
O que está em causa nesta alteração? A sua intenção é pura e simplesmente permitir que, a partir de 1 de Janeiro de 2013, os fabricantes que produzem em pequenas quantidades obtenham uma homologação para veículos que funcionam de acordo com o antigo regime. Deveríamos dar esta oportunidade às pequenas empresas e não só aos fabricantes de veículos, mas também aos fornecedores. Por isso, peço-vos que apoiem esta alteração. 
Dorette Corbey,
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, esta noite estamos a discutir um assunto importante, designadamente, e para ser mais exacta, os gases com efeito de estufa e os gases fluorados. Todos estamos de acordo em que cumpre tomar medidas urgentes a fim de se reduzir a quantidade de gases com efeito de estufa. Antes de mais nada, porém, gostaria de agradecer à senhora deputada Doyle que, como relatora, tomou algumas iniciativas importantes para salvaguardar a qualidade ambiental destas propostas, tarefa em que demonstrou grande empenhamento. A senhora deputada Doyle optou por mudar a base jurídica do mercado interno para o ambiente, coisa que considero extremamente importante e que goza do apoio caloroso da maior parte do Grupo Socialista no Parlamento Europeu.
A posição comum é decepcionante. Alguns dos países presentes no Conselho votaram contra ela, porque já têm implementadas medidas de maior alcance. Com o mercado interno como base jurídica, a Áustria e a Dinamarca teriam de retirar as suas medidas de maior alcance, o que é realmente inadmissível. O mercado interno deve providenciar um nível elevado de protecção ambiental. Se assim não for, a base jurídica ambiental é mais adequada, porquanto permite aos Estados-Membros serem eles próprios a introduzir medidas de maior alcance.
A Europa não existe para impor aos Estados-Membros mudanças para pior, nem para lhes recusar a oportunidade de adoptarem uma política ambiental adequada. A Europa existe para melhorar as condições em que todos vivemos. A base jurídica “ambiente” é, também, nitidamente menos complicada, ajustando-se, como tal, àquela proposta de regulamento melhor que todos desejamos. Para que conste, o ambiente como base jurídica não é uma licença para começar a lançar, arbitrariamente, toda a espécie de proibições. É evidente que qualquer proibição deve ser sustentada por uma séria razão ambiental.
Na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, a esmagadora maioria era a favor da redução do uso de gases fluorados. Muitas empresas trabalham com gases fluorados, tendo muitas delas enviado membros dos seus grupos de pressão para levar esta Assembleia a adoptar o seu modo de pensar. O exército de lobistas afirma não haver alternativa para o uso de gases fluorados, que a sua utilização não é, em termos relativos, nem tão nociva, nem tão despicienda assim. Embora, inútil é dizê-lo, possa apreciar estes argumentos, penso que a inovação é necessária e que, na realidade, devíamos eliminar por fases, e tão brevemente quanto possível, a utilização dos mais nocivos dos gases com efeito de estufa.
Temos, evidentemente, de considerar cuidadosamente o impacto ambiental das proibições e de assegurar que as restrições de acesso ao mercado sejam proporcionais. Gostaríamos de o fazer em consulta com o Conselho. Existe um amplo consenso nesta Assembleia acerca da necessidade de se adoptar uma política ambiciosa em matéria de clima. Os socialistas gostariam de forçar a indústria automóvel a substituir mais rapidamente os gases fluorados nos sistemas de ar condicionado. Infelizmente, não podem fazê-lo.
À guisa de compromisso, o nosso grupo propõe que se antecipe um ano a data limite para a sua introdução, de 2017 para 2016, uma mudança que não é chocante mas que é suficiente para a indústria automóvel lançar um forte grupo de pressão para deixar ficar claro aos deputados do Parlamento Europeu que isso é realmente inaceitável. O ciclo da produção de um modelo de carro é de seis anos, mas gostava de perguntar à indústria automóvel se essa atitude não é demasiado defensiva. A inovação é de primordial importância, se é que a indústria automóvel pretende sobreviver à concorrência da China, caso em que é impróprio pôr a inovação em segundo plano. Se continuarmos a fazê-lo, também a Agenda de Lisboa resultará em nada. Quanto à isenção para carros de pequeno volume proposta pelo senhor deputado Schnellhardt, consideramo-la desnecessária. 
Vittorio Prodi,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, queria agradecer à senhora deputada Doyle ter elaborado o relatório e ter orientado o debate.
Temos de combater o aquecimento global devido ao enorme impacto que exerce sobre o ambiente. Gostaria de referir que, tal como podemos ler todos os dias nos jornais, os acontecimentos extremos estão a piorar: assistimos a chuvas mais rigorosas e a secas mais longas.
A União Europeia considera ser este um problema central para o desenvolvimento sustentável que, por sua vez, é um princípio fundamental para a União: solidariedade com as gerações futuras, a par da dignidade do indivíduo e da democracia. Quanto mais complexa a molécula, tanto mais intenso será o efeito de estufa. Os gases fluorados pertencem a esta categoria e, como tal, devem ser seriamente tomados em consideração.
Essa seria uma razão adicional para pensar de uma forma sistémica – ou seja, tendo em conta todo o sistema – que o impacto deve ser minimizado em relação ao efeito de estufa global, pelo que não basta preocuparmo-nos com o gás em questão mas há que considerar também a forma como é utilizado. É essencial, portanto, minimizar o seu potencial de aquecimento global: o do gás e o do equipamento.
Se o método do comércio de emissões funciona – e creio que sim – considero que devíamos, antes de mais, aplicar uma espécie de comércio de emissões interno aos sistemas em que esse método está a ser utilizado, reduzindo os efeitos do gás e do equipamento a um mínimo e analisando os seus custos e benefícios. Os sistemas a que me refiro são, por exemplo, os sistemas móveis ou fixos de ar condicionado e o sistema que inclui o gás mais a energia necessária para fazer o equipamento funcionar. O gás é utilizado para extinguir fogos e, tal como o fogo, é uma fonte de gás com efeito de estufa, pelo que as consequências tanto do gás como das emissões causadas pelo fogo carecem de avaliação. Assim, convém não sermos excessivamente prescritivos/indicativos nem descermos a demasiado pormenor, antes devemos tentar minimizar o efeito de estufa como um todo.
Há gases, como o hexafluoreto de enxofre, para os quais não existem alternativas e que, por isso, constituem excepções, porque determinado equipamento vital depende deles. 
Caroline Lucas,
   – Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Doyle o seu excelente trabalho sobre este assunto controverso. O meu grupo apoia inteiramente a mudança da base jurídica do regulamento para o artigo 175º. O único objectivo deste regulamento é, obviamente, a protecção do clima. Devíamos recordar que já em 1997 estes gases se encontravam incluídos no grupo dos gases a serem controlados ao abrigo do Protocolo de Quioto e que este regulamento surgiu de um programa específico designado “Mudança do Clima Europeu”. Logo, não devíamos deixar-nos enganar pelos grupos de pressão partidários do gás fluorado, que argumentam a favor da não mudança da base jurídica e da manutenção do para os seus produtos destruidores do clima.
Para quase todas as aplicações existem, ou estão em desenvolvimento, alternativas não nocivas para o clima. Nenhuma das eliminações por fases ou das interdições propostas pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar é pouco realista, como alguns pretendem, uma vez que todas consideram a possibilidade de isenções, sempre que os critérios de segurança assim o exijam.
Queria também fazer notar que os gases fluorados foram lançados no mercado como substitutos dos gases CFC, que empobrecem a camada de ozono e causam cancro de pele, precisamente pelas mesmas grandes companhias de produtos químicos – como a DuPont ou, no meu próprio país, a Ineos, como actualmente é conhecida a ICI –, as mesmas companhias que foram as principais produtoras de produtos destruidores do ozono.
Este Parlamento devia manter-se firme e pôr o ambiente e o bem-estar dos cidadãos europeus acima dos tacanhos interesses colectivos desses gigantes dos químicos. 
Jonas Sjöstedt,
   Senhor Presidente, quando debatemos nesta Câmara questões climáticas, é habitual estarmos inteiramente de acordo. É habitual concordarmos que são o maior problema ambiental da nossa era e que temos de fazer mais. Agora, estamos aqui; agora, podemos fazer mais; agora, podemos assegurar que alguns dos gases com efeito de estufa desapareçam de imediato ou gradualmente ou, pelo menos, que se lhes imponham restrições. Sabemos que existem alternativas, portanto, é uma questão de decidir.
Apoio inteiramente a posição do relator de que o artigo 175º deve constituir a base jurídica. Esta é uma questão ambiental. Seria absurdo que pretendêssemos aligeirar as exigências ambientais já existentes em alguns Estados-Membros, quando as exigências devem ser ainda mais rigorosas. Não permitir que alguns países avancem mais depressa é uma forma de entravar a invenção e a inovação. Poder-se-á objectar que isso pode interferir com o mercado interno. Sim, é possível, mas o meu grupo político considera que o direito que os países democráticos têm de reforçar os seus requisitos ambientais deve prevalecer – desde que favoreça o ambiente, como de facto acontece – sobre o direito das empresas de venderem exactamente o mesmo produto num determinado mercado.
Em torno desta questão, temos assistido a pressões despudoradas e sem precedentes por parte de uma série de empresas. Algumas dessas empresas atacam o direito democrático dos Estados-Membros de endurecerem a sua legislação. São as mesmas empresas que, muitas vezes, se dizem respeitadoras do ambiente e que afirmam que têm políticas ambientais modernas. Esta atitude pode resumir-se numa só palavra: hipocrisia.
Johannes Blokland,
   – Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Doyle o seu excelente relatório. Embora ela tivesse apresentado uma proposta bem argumentada, particularmente no que diz respeito à base jurídica, o meu grupo gostaria que ficasse mais explícito na directiva o direito dos Estados-Membros a tomarem medidas adicionais.
Quanto às proibições aditadas ao Anexo II, especialmente as alterações 34 e 36, devo dizer-lhes que as não apoio. Na devida altura, gostaria de ver a utilização de gases fluorados eliminada por fases nessas aplicações. A verdade, porém, é que não sabemos se as alternativas são realmente mais eficazes, do ponto de vista energético. Logo, é demasiado prematuro impor já uma interdição. Futuramente, aquando da revisão desta directiva, poder-se-ia instituir uma interdição, mas apenas se as investigações viessem a provar que isso seria realmente mais eficaz, do ponto de vista energético. Gostaria de saber qual o ponto de vista da Comissão sobre a proibição destes produtos.
A última coisa que gostaria de dizer está relacionada com a alteração 19. Acabamos de discutir o meu próprio relatório sobre a transferência transfronteiras de resíduos. Tal como grande número de outras substâncias, os gases fluorados utilizados transformam-se em resíduos que podem ser processados mais eficazmente num outro país. Os gases fluorados não são, portanto, tão raros como esta alteração pode fazer-nos crer, motivo por que não devíamos abrir excepções aos procedimentos normais de concessão de autorizações para transferência de resíduos. Seria muito estranho, de facto, se, amanhã, no decurso da votação, começássemos por demonstrar sermos a favor de uma abordagem mais coerente das transferências de resíduos, para, no dia seguinte, abrirmos buracos nesta abordagem uniforme. Gostaria, portanto, de pedir à relatora e a esta Assembleia que não apoiem a alteração 19. 
Alessandro Foglietta,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, felicito a relatora pelo trabalho desenvolvido que, acima de tudo, tem o mérito de aproximar o espírito da nossa legislação dos critérios que prometemos cumprir em Quioto. Mesmo na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar senti necessidade de me distanciar de posições que parecem favorecer apenas objectivos sectoriais e que, provavelmente, irão produzir resultados muito mais desastrosos para o ambiente e para as economias de muitos Estados-Membros.
Comecemos pela base jurídica: passar para o artigo 175º pode conduzir a uma distorção do conceito de mercado único, já que permite que os Estados-Membros, individualmente, introduzam normas e medidas mais restritivas. A escolha do artigo 175º como base jurídica pode resultar num paradoxo: corremos o risco de alguns países decidirem proibir o uso de SF6 e recorrerem, depois, a alternativas mais poluentes e menos seguras do que os gases fluorados.
Não esqueçamos que o objectivo do regulamento consiste em confinar as emissões de gases fluorados, não em proibi-las. Qualquer proibição – e estou a pensar, em particular, nos artigos 7º e 8º - deverá ser precedida de um estudo que avalie quer o impacto económico quer os benefícios em termos ambientais
Faço notar que é inútil causar prejuízos económicos graves a países cuja economia se baseia, parcialmente, na utilização responsável desses gases, quando não é plausível que se obtenham benefícios ambientais significativos e, inclusive, nalguns casos existe a possibilidade de causar ainda mais danos.
É inútil recorrer a proibições sem oferecer alternativas científicas viáveis quando, para já, basta reduzir as emissões. É inútil entravar a harmonização, quando tal facto põe em risco a própria segurança no trabalho. Os gases fluorados oferecem elevada eficiência energética, não são inflamáveis nem tóxicos e podem ser manuseados e utilizados pelos trabalhadores em total segurança. As estatísticas demonstram que as soluções alternativas provocaram muitas mortes no local de trabalho.
Uma abordagem baseada na utilização responsável, com as mesmas regras para todos os Estados-Membros, tem a vantagem evidente de ser uma solução vantajosa para todos. Permite uma redução dos custos energéticos e, simultaneamente, um elevado grau de segurança e também o ambiente sai ganhador, visto as emissões de gases com efeito de estufa serem reduzidas ao mínimo absoluto. 
Irena Belohorská (NI ).
   – Gostaria de manifestar na minha intervenção o meu apreço pelo trabalho óptimo, e, sem dúvida, exigente, realizado pela relatora, senhora deputada Doyle, na preparação e no debate da proposta legislativa em causa. Tal como ela, também eu penso que temos de fazer tudo o que está ao nosso alcance para proteger o ambiente. Temos de pensar seriamente no avanço ameaçador do aquecimento global e de reconhecer a nossa responsabilidade também pelo destino das gerações futuras. Para tal, deveríamos esforçar-nos por reduzir ao mínimo as emissões dos gases de estufa. Se existem sucedâneos para gases industriais fluorados que oferecem mais vantagens em termos de protecção do ambiente, de eficiência energética ou de saúde e segurança, não deveríamos hesitar em substituir estes gases por substâncias mais compatíveis com o ambiente.
Permitam-me, contudo, que sublinhe que tal só se deveria aplicar nos casos em que exista um sucedâneo. Penso que, na indústria automóvel, por exemplo, não haverá problema em encontrar tais sucedâneos até 2010. Mas gostaria de chamar a atenção para o facto de também existirem planos para proibir a utilização do hexafluoreto de enxofre SF6, o que teria consequências negativas para o tratamento do cancro, visto que esta substância é utilizada na radioterapia, não existindo nenhum sucedâneo da mesma. Se esta substância for proibida, muitos doentes na Europa perderão uma forma de tratamento muito eficaz.
Richard Seeber (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de começar por agradecer à minha colega, senhora deputada Doyle, por ter feito um trabalho extraordinário. Concordo inteiramente com o seu ponto de vista.
O facto de se ter conseguido que o Protocolo de Quioto entrasse em vigor resultou, fundamentalmente, dos esforços da União Europeia. Três dos seis gases referidos no Protocolo são gases fluorados, cuja utilização foi completamente proibida pela Áustria e pela Dinamarca. Tanto a experiência destes países como as inovações noutros Estados-Membros mostram, com toda a clareza, que existem alternativas técnicas e economicamente viáveis aos gases fluorados e que estas alternativas são menos nocivas para o ambiente. Existem alternativas para uma vasta gama de produtos e equipamentos, alternativas que podem resultar numa redução significativa das emissões de gases com efeito de estufa; inclusive algumas delas reduzem também o consumo de energia.
Muitos fabricantes europeus têm capacidade para colocar alternativas no mercado. Os consumidores já podem fazer compras em supermercados nos quais a refrigeração utiliza alternativas aos gases fluorados. O Instituto Federal Alemão para o Ambiente elaborou um estudo exaustivo sobre a disponibilidade e a eficácia das alternativas, demonstrando que existem, realmente, alternativas disponíveis para muitas aplicações importantes.
Um outro aspecto que é necessário mencionar é a falta de ambição que a posição comum revela. A proposta de regulamento relativo a determinados gases fluorados não tem suficientemente em conta os desenvolvimentos ensaiados, testados e já disponíveis. A imposição de proibições e restrições que pode, pura e simplesmente, ser ignorada, não só abafa a inovação ecológica nesta área, como também retira qualquer credibilidade à Comunidade no que diz respeito ao desenvolvimento de soluções eficazes do ponto de vista ambiental.
Além disso, a posição comum do Conselho sobre o regulamento não permite aos Estados-Membros fazer nada ambicioso e de sua livre iniciativa na procura de alternativas técnicas. O Acordo de Partilha de Encargos da UE atribui objectivos muito diferentes aos diversos Estados-Membros no que concerne à redução de gases com efeito de estufa, pelo que os vários Estados-Membros têm de tomar medidas diferentes para atingir estes objectivos. Por isso, é absolutamente decisivo que o artigo 175º constitua a base jurídica de todo o regulamento. 
Åsa Westlund (PSE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de exprimir o meu agradecimento à relatora, senhora deputada Doyle, que considero ter feito neste relatório um trabalho muito louvável. Entendo que é nosso dever, enquanto legisladores, incentivar e favorecer o desenvolvimento de tecnologias novas e mais favoráveis ao ambiente. Quando existe uma tecnologia nova e respeitadora do ambiente a um custo razoável, não há razão para permitirmos a utilização de tecnologias mais antigas e poluidoras.
Na elaboração da legislação, devemos evitar, sempre que possível, confinar-nos a uma solução técnica específica, apenas porque, no momento em que legislamos, essa é a melhor em termos ambientais. Devemos, sim, estabelecer requisitos relativos aos limites máximos de emissões ou de outras formas de poluição ambiental. Neste contexto, estou bastante satisfeita com as propostas da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar com vista a limitar a utilização de gases com efeito de estufa, embora, obviamente, tivesse gostado que algumas das minhas alterações – que iam um pouco mais longe no que se refere, por exemplo, à utilização de hidrofluorocarbonetos – tivessem sido também aprovadas pela maioria da comissão. Apesar disso, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar decidiu solicitar a eliminação gradual de mais substâncias do que as indicadas pelo Conselho.
Fico especialmente satisfeita por a comissão ter apoiado como base jurídica o artigo 175º, o que já foi referido por vários oradores. É importante que a comissão parlamentar defenda que os países que já têm normas mais restritivas quanto à utilização de gases com efeito de estufa possam manter essas normas e que os que pretendem introduzir as mesmas normas possam fazê-lo. As normas comunitárias em matéria de ambiente não devem ser niveladas por baixo, mas sim por cima.
No que se refere ao ar condicionado nos veículos a motor, não estamos convencidos de que, presentemente, haja motivo para proibir a utilização de gases com um potencial de aquecimento superior a 50, em parte porque tal redução teria benefícios extremamente diminutos em termos climáticos, sendo, ao mesmo tempo, muito dispendiosa, mas principalmente porque a tecnologia relativa ao dióxido de carbono ainda não foi suficientemente testada para que possamos confiar nela inteiramente. Por isso, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, a que pertenço, apoia a posição da relatora sobre esta questão específica.
Por último, gostaria de convidar todos a apoiarem, na votação de amanhã, as alterações propostas pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e, ao mesmo tempo, naturalmente, as alterações apresentadas pelo Grupo do PSE, nomeadamente as relativas à entrada em vigor das normas mais exigentes para o ar condicionado nos veículos a motor numa data anterior à proposta pela comissão parlamentar. 
Holger Krahmer (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o meu grupo, tal como a maioria desta Câmara, vai seguir o caminho sensato da relatora na votação da directiva sobre os sistemas móveis de ar condicionado e adoptar a posição comum sem grandes alterações, visto que esta representa um bom compromisso.
O valor limite de 150 do potencial de aquecimento global reduz as emissões em 90%. Os prazos – 2011, para novos tipos, e 2017, para novos modelos – são suficientemente ambiciosos e os fabricantes também poderão cumpri-los. A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar já votou a favor da rejeição da exigência de reintrodução do PAG 50. O valor limite de 50 do PAG não tem impacto significativo no efeito de estufa, quando comparado com um valor limite de 150; isto é confirmado não pela indústria automóvel, mas pela avaliação de impacto britânica, pela Comissão e pelo Ministério do Ambiente sueco. O estabelecimento em 50 do valor limite do PAG excluiria todas as alternativas ao CO2 utilizadas como refrigerantes para sistemas móveis de ar condicionado, mas o legislador não deveria prescrever tecnologia única para a indústria. Pelo contrário: deveríamos deixar esse aspecto à responsabilidade dos engenheiros e promover a concorrência entre alternativas compatíveis com o ambiente.
A questão central no regulamento relativo aos gases fluorados reside na sua base jurídica. Não existe qualquer razão visível que justifique a existência de bases jurídicas diferentes para sistemas fixos e para sistemas móveis de ar condicionado. Estamos a lidar em ambos os casos com uma legislação orientada para o produto e destinada ao mercado interno. Se queremos garantir confiança no planeamento, segurança jurídica e padrões comuns no mercado interno, então a base jurídica deve ser o artigo 95º. Este aspecto revela um compromisso claro, tanto com elevados padrões ambientais, como com um mercado interno operacional, no qual todos estão sujeitos às mesmas regras de jogo. Numa altura em que debatemos frequentemente o aumento da qualidade da legislação, gostaria, neste caso específico, de recordar a esta Câmara os problemas implicados na transposição da directiva relativa aos resíduos de equipamento eléctricos e electrónicos, baseada no artigo 175º. 
Margrete Auken (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à senhora deputada Doyle pelo extraordinário trabalho que realizou. Se pensarmos na oposição que enfrentamos e no modo como a indústria dos gases fluorados tem procurado exercer pressão sobre os deputados, é de ficar com os cabelos em pé. Dão-nos informação errada quando referem, por exemplo, que os gases tóxicos que fabricam são mais eficazes em termos energéticos. Na realidade, praticamente todos os frigoríficos com eficiência energética, isto é, aqueles que ostentam uma classificação AA+ e A++, utilizam refrigerantes naturais e não estes gases. Também não é verdade que não existem alternativas.
Graças a uma legislação rigorosa e a uma indústria moderna que tem uma atitude positiva em relação o ambiente, foi possível, na Dinamarca, desenvolver alternativas e podemos afirmar que, de um modo geral, conseguimos cumprir os requisitos mais rigorosos. Seria, por isso, um escândalo total se tivéssemos de retroceder por causa de uma indústria em declínio que sobrevive à custa de auxílios estatais e que apenas pensa nela própria. Permitam-me dizer uma última palavra acerca dos gases móveis. Se tivermos em conta o número reduzido de países onde o ar condicionado nos automóveis realmente faz falta, não consigo entender, de todo, a razão de existir um volume de poluição atmosférica tão elevado proveniente desta fonte. É, realmente, ridículo não conseguirmos fazer algo relativamente a este problema. 
Jens-Peter Bonde (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, os gases fluorados com efeito de estufa podem destruir a camada do ozono, pelo que se torna relevante encorajar todos os países para que façam um esforço adicional para eliminar estes gases. O ideal seria, simplesmente, proibir os gases fluorados, como fizemos na Dinamarca. Conforme referiu a senhora deputada Auken, a indústria dinamarquesa adaptou-se à proibição e está a desenvolver alternativas que respeitam o ambiente. Contudo, nem a proposta da Comissão, nem a proposta da senhora deputada Doyle remetem explicitamente para esta proibição viável.
A senhora deputada Doyle merece felicitações pela utilização das disposições mínimas previstas no artigo 175º, em vez da harmonização total do mercado interno. Sabemos que a senhora deputada Doyle esteve sob forte pressão, mas não me parece que a proposta que apresenta seja suficiente para nos permitir manter a proibição dinamarquesa. Por esse motivo, apresentei, em conjunto com o senhor deputado Blokland, a alteração 45, que refere que qualquer Estado-Membro deve poder especificar requisitos mais rigorosos para a protecção da camada do ozono contra os gases fluorados. Quero ter a certeza de podermos manter a nossa proibição e, por conseguinte, o incentivo para a criação de alternativas sustentáveis. Estamos cientes de que a Comissão administra o artigo 175º com grande rigor e que prefere as regras uniformes a apoiar os países que pretendem ir na vanguarda. A Comissão preconiza a harmonização total em vez da promoção do ambiente, o buraco do ozono em vez da camada do ozono e o passado em vez do nosso futuro comum. Apelo, por isso, a todos os deputados para que apoiem a alteração 45, que refere, nomeadamente: o presente regulamento não impede os Estados-Membros de introduzirem medidas de protecção mais rigorosas na sua legislação. 
Luca Romagnoli (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nota-se frequentemente uma considerável confusão, bem como demagogia, quanto aos efeitos nocivos das actividades humanas para o ambiente: ou se nega qualquer responsabilidade ou há uma precipitação em afirmá-la, até agora com base em argumentos científicos que não são universalmente aceites.
De qualquer forma, há mais certezas de que os gases que estamos a discutir têm efeitos nocivos para as moléculas de ozono do que de um eventual aumento da temperatura atmosférica média, factor que se imputa a níveis mais elevados de dióxido de carbono.
Em termos gerais, posso apoiar o relatório Doyle, apesar de não concordar com alguns aspectos. Um deles surge na alteração 38, que propõe proibir os fluorocarbonetos na indústria de semicondutores, mesmo se, até agora, esta indústria parece ter recorrido pouco a essas substâncias, aderindo, portanto, às metas estabelecidas pelo Protocolo de Quioto. Assim, votarei contra esta alteração.
Tenho algumas dúvidas, também, quanto às alterações 34, 35 e 36, que propõem proibir a utilização de gases fluorados em equipamento profissional, e abster-me-ei em relação a elas. Em contrapartida, tenciono votar a favor da alteração 45. 
Thomas Ulmer (PPE-DE ).
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, de acordo com a directiva alemã relativa ao horário de trabalho, nas últimas seis horas e vinte e seis minutos, eu deveria realmente ter feito um intervalo para descansar, mas o debate está, mesmo assim, a ser muito interessante.
Enquanto colega de grupo da relatora, gostaria de lhe endereçar sinceras felicitações pelo magnífico trabalho produzido. A mensagem que, com esta posição comum, enviamos para o exterior é uma mensagem positiva. Estamos a mostrar a nossa abordagem séria dos objectivos do Protocolo de Quioto e estamos a tentar ser um exemplo para o resto do mundo relativamente a este ponto – um exemplo de como prosseguir objectivos climáticos ambiciosos e fazer uso de menos gases fluorados.
Teria, contudo, apreciado que a Comissão dos Assuntos Jurídicos deste Parlamento tivesse feito o que devia e apresentado o seu parecer atempadamente, de modo a dispormos de alguns indicadores sobre a base jurídica. Pessoalmente, sou favorável à dupla base jurídica a partir dos artigos 95º e 175º, tal como descrito na posição comum – não por ter algo contra o ambiente, mas por gostar de ver todos, o mercado europeu e o ambiente europeu, mantidos e desenvolvidos de acordo com os mesmos elevados parâmetros.
Se vamos ter uma base jurídica comum, considero o artigo 95º como um bom ponto de partida, dado que nos permite encontrar mais pontos em comum do que se seguíssemos o artigo 175º e deixássemos demasiadas opções em aberto para cada um dos Estados-Membros. Também creio ser problemático o facto de a derrogação implícita no artigo 175º dar a impressão ao público de que não estamos a ter uma actuação conjunta.
Karin Scheele (PSE ).
   Senhor Presidente, três dos seis gases indicados no Protocolo de Quioto são gases fluorados com efeito de estufa, destinando-se a presente legislação a regulamentá-los. Se pretendemos atingir os objectivos de Quioto e avançar em direcção a um desenvolvimento sustentável, é desejável que o regulamento em apreço entre em vigor sem demora.
Na sua intervenção, o Senhor Comissário Dimas referiu que, ao adoptar este texto legislativo, se pretendia enviar uma mensagem positiva, mas tal apenas será possível se, por um lado, os objectivos ao nível da Comunidade forem suficientemente ambiciosos e rigorosos – o que sabemos não ser possível dizer acerca da presente proposta – ou, por outro lado, se tomarmos o artigo 175º como nossa base jurídica, deste modo dando aos Estados-Membros que já avançaram mais neste domínio a oportunidade de implementarem uma política mais rigorosa, mais ecológica e mais respeitadora do clima.
Já foi referido que tanto a Áustria como a Dinamarca adoptaram proibições generalizadas do uso de gases fluorados com efeito de estufa, sendo claro a partir da experiência destes dois países que existem alternativas a esses gases. Foi igualmente feita referência a um amplo estudo do Instituto Federal Alemão para o Ambiente, demonstrando a existência de potencial para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e para reduzir o uso de energia.
Devemos usar a presente legislação para assegurar a possibilidade de continuar a aplicar regulamentos mais rigorosos, um aspecto importante para possibilitar aos Estados-Membros o cumprimento das obrigações decorrentes do Protocolo de Quioto. Esta opção reflecte igualmente um parecer jurídico emitido pelos serviços do Parlamento, segundo o qual o artigo 175º constitui a base jurídica correcta e adequada. E também iria, com efeito, enviar uma mensagem positiva no sentido de nos abstermos de fazer retroceder aqueles países que já estão neste momento a actuar para preservar o ambiente e o clima.
Kathy Sinnott (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, os gases fluorados constituem uma séria ameaça para o nosso ambiente. Aparentemente, o mundo está a aquecer. Temos consciência da necessidade de se tomarem importantes medidas para combater actividades que contribuam para este problema. Cumpre, igualmente, sermos firmes no nosso empenhamento em honrar o Protocolo de Quioto e não ficarmos apenas pela retórica da protecção ambiental.
Temos de substituir os gases fluorados por alternativas mais seguras e de tomar providências no sentido de pormos termo à sua libertação no ambiente. Todavia, seria contraproducente proibir esses gases de modo a, pura e simplesmente, destruirmos as companhias europeias, ao mesmo tempo que transferimos produtos manufacturados que utilizam gases fluorados para países onde não se encontram proibidos, países que, inclusive, podem considerar uma proibição da UE de gases fluorados como uma oportunidade para conquistarem o mercado da refrigeração e outros mercados conexos. Todo o globo partilha da mesma camada de ozono.
A eliminação por fases dos gases fluorados em favor de alternativas competitivas constitui um passo importante no sentido de se fazerem verdadeiros progressos a nível do ambiente. Todavia, ao eliminarmos por fases essas substâncias, temos de nos assegurar também de que os gases fluorados existentes não sejam simplesmente libertados no ambiente. A regulamentação dos gases fluorados deu azo, em alguns países, ao aparecimento de cemitérios tóxicos de frigoríficos com fugas.
Temos de nos perguntar a nós próprios qual é a melhor maneira de impedir que os gases fluorados sejam libertados no ambiente. Temos de nos concentrar mais no controlo dos gases já produzidos. Temos de garantir a implementação de um mecanismo que elimine com segurança também os gases fluorados já existentes. 
Frederika Brepoels (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, muito embora este regulamento seja, sem dúvida, importante para o modo como abordamos as mudanças climáticas, já que, em todo o caso, irá levar à redução da utilização de gases fluorados, ele constitui apenas um primeiro passo. Esse o motivo por que penso ser melhor recebê-lo com precaução.
Dentro de alguns anos, a Comissão terá de apresentar um relatório de avaliação, devendo as medidas importantes actualmente propostas ter também oportunidade de serem implementadas no sector. À medida que a ciência e a tecnologia vão avançando, ir-se-á tornando evidente se são viáveis mais restrições, e se, para o efeito, serão necessárias mais análises.
No fim de contas, o sector envolvido é uma indústria global, e desde que as mercadorias têm de poder entrar e sair livremente da UE, é impossível cada país impor as suas próprias regras. Temos de impedir que disparidades entre as diferentes legislações conduzam a diferentes condições de concorrência para os operadores do mercado. Esse o motivo por que é tão importante a afirmação de que se devia estabelecer um bom equilíbrio entre um progresso sólido a nível do ambiente e não demasiadas restrições para o mercado interno. Isto concilia-se melhor, a meu ver, com a dupla base jurídica proposta pelo Conselho.
Essa é, além disso, a abordagem ideal, em cujo quadro é possível incentivar a investigação e o desenvolvimento em grande escala. A UE estabelece as linhas de orientação que garantem a utilização responsável dos gases fluorados, cabendo ao sector desenvolver posteriormente a investigação de forma criativa. Logo, consideramos absolutamente inadmissível a possibilidade de agora se imporem ao sector, unilateralmente e sem quaisquer consultas, mais restrições inviáveis a aplicações para as quais existem poucas alternativas disponíveis, ou existem alternativas que não são mais eficazes, do ponto de vista energético, se tomarmos em consideração o custo em termos ambientais, no seu conjunto, se possível ao abrigo das disposições do artigo 175º. Gostaria de saber o que a Comissão tem a dizer sobre este assunto. 
Linda McAvan (PSE ).
   – Senhor Presidente, no que respeita à directiva relativa a aparelhos de ar condicionado instalados em veículos a motor, penso que temos um compromisso sensato no Parlamento. A minha única reserva diz respeito à alteração proposta pelo senhor deputado Liese e outros, relativa aos veículos de pequeno volume. Parece-me que os veículos de pequeno volume são frequentemente carros de alta velocidade, com toda a espécie de características especiais. Pergunto-me o que pensa a Comissão sobre a alteração que, de uma maneira ou de outra, pretende isentar esses veículos da exigência de estarem equipados com a tecnologia segura para sistemas móveis de ar condicionado.
A respeito do regulamento, creio que ouviram dizer que o ponto de vista consensual no Parlamento se inclina de forma favorável para a abordagem proposta pela senhora deputada Doyle. Pessoalmente, estou muito relutante no que se refere à utilização da legislação da UE para baixar os critérios ambientais em alguns Estados-Membros. Ouvimos dizer a alguns dos senhores deputados oriundos de diferentes países que receavam que isso fosse acontecer. Temos necessidade de que o Conselho, a Comissão e o Parlamento se juntem para conseguirem uma resolução sobre este assunto.
Pelo mesmo motivo, também estou relutante em concordar, quando chegarmos à votação, com uma série de proibições da utilização de gases fluorados que não tenham sido submetidos a testes ou a uma avaliação do seu impacto sobre a saúde e a segurança, bem como do seu impacto económico e ambiental. Muito embora muitas das cartas enviadas por membros de grupos de pressão de ambas as facções da discussão possam ser válidas, antes de proibirmos o que quer que seja, devemos proceder a avaliações adequadas. Logo, Senhor Comissário, estou de acordo com o que disse quando falou de proibições e da necessidade de elas serem examinadas e de serem realçadas na revisão.
Os meus agradecimentos à senhora deputada Doyle pelo seu trabalho. 
Avril Doyle (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de apresentar os meus agradecimentos aos meus colegas. Foi um debate muito interessante. Os meus agradecimento também ao Senhor Comissário Dimas.
Quando, esta noite, me dirigia para aqui para falar, a Comissão dos Assuntos Jurídicos ainda só estava a principiar a considerar – como é seu dever – a mudança da base jurídica proposta na posição comum. Gostaria de deixar registado que isso foi considerado, mas sem grande debate, e que os membros da Comissão dos Assuntos Jurídicos jamais foram informados de que, de acordo com o parecer jurídico do Parlamento proporcionado à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, a dupla base jurídica não iria resistir a uma intimação perante o TJE.
Eles concordaram que se devia manter a dupla base jurídica, tal como se propunha na posição comum. O nosso inequívoco parecer jurídico, porém, é que isto não irá resistir a uma intimação perante o Tribunal de Justiça Europeu. Nessa base, e de acordo com aquilo que todos os outros disseram, exorto os meus colegas a apoiarem, amanhã, o artigo 175º como base jurídica, com a devida vigilância do mercado interno, por parte da Comissão – por favor! - como lhe é exigido, nos termos do artigo 176º. Isso é extremamente importante.
Na comunicação sobre a melhor regulamentação, apresentada pelo Presidente Barroso há algumas semanas, os gases fluorados foram mencionados em termos da avaliação e análise do seu impacto. O prazo de quatro meses que temos no Parlamento para segunda leitura não permitiu desemaranhar devidamente o que ia exactamente no espírito da Comissão. É inadmissível pedirem-nos que aprovemos esta legislação – ainda que não tenhamos escolha, por causa do prazo – sem uma adequada e plena análise do seu impacto, tal como solicitaram muitos colegas, particularmente no que respeita às proibições. De modo geral, não apoio as proibições adicionais, particularmente do SF6 e de outros. De modo geral, sou a favor do artigo 175º, mas contra proibições adicionais. Não é admissível, neste ponto, que seja a indústria a suportar essa carga especial.
A realidade política é que, se amanhã não conseguirmos uma maioria qualificada para aprovar o artigo 175º como base jurídica – e temos necessidade de maioria qualificada para uma segunda leitura –, manter-se-á a posição comum: a dupla base jurídica. Tal como nos disseram, isso irá ser contestado perante o Tribunal de Justiça Europeu, e sabemos quais os países que vão fazê-lo. Todos os pareceres jurídicos nos dizem que irão zelar pela aprovação do artigo 175º como base jurídica. Assim, aqueles que não querem que tal aconteça, deviam, amanhã, ironicamente, apoiar o artigo 175º, de molde a chegarmos a uma conciliação. Do pondo de vista político, decidimos a forma, que não será meramente o artigo 175º, porque terá de haver compromisso.
Devíamos decidir no processo de conciliação e não deixar a decisão ao TJE, embora o meu optimismo me leve a considerar que a minha opinião pessoal irá resistir ao TJE. Somos políticos; queremos ser nós a decidi-lo. Muito obrigada pelo vosso apoio. 
Stavros Dimas,
   – Senhor Presidente, escutei com toda a atenção os discursos dos distintos parlamentares, e gostaria de tecer alguns comentários a certas alterações específicas.
São particularmente importantes as alterações relativas à base jurídica do regulamento. As alterações 1, 4, 5 (primeira parte) e 45, dizem respeito ao estabelecimento do artigo 175º, e as alterações 33 e 40 dizem respeito ao estabelecimento do artigo 95º, como única base jurídica.
A Comissão aceitou, como parte do compromisso, que a directiva se baseasse apenas no artigo 95º e que o regulamento tivesse como base jurídica o artigo 175º e o artigo 95º, em conexão com os seus artigos 8º, 9º e 10º. Não obstante, a Comissão irá acompanhar de perto a posterior evolução desta questão, quer no Parlamento, quer no Conselho. É evidente que tomei nota das preocupações que têm a respeito desta questão.
As alterações 2 e 7 determinam no artigo 1º, com a respectiva alteração do considerando, que se impõem acções específicas para que os Estados-Membros atinjam os seus objectivos individuais, estabelecidos em Quioto, em matéria de emissões. Como já disse, a Comissão apoia estas alterações, desde que os Estados-Membros não infrinjam outras obrigações impostas pelo Tratado. Do mesmo modo, apoia as alterações 6 e 31 relativas à promoção de tecnologias alternativas, desde que o texto seja reformulado.
Há algumas alterações de natureza técnica que tratam especificamente do confinamento. A Comissão apoia a maior parte dessas alterações, desde que haja, em alguns casos, uma alteração da linguagem, de molde a esta reflectir as realidades técnicas.
Em princípio, também podemos concordar com a alteração 25, uma vez que diz respeito à necessidade de indicar o potencial de aquecimento global nos rótulos para as aplicações cobertas por este regulamento, muito embora estejamos convictos de que seria preferível que a questão da rotulagem fosse resolvida, após cuidadosa preparação, pela Comissão através da comissão competente quanto à matéria de fundo.
A disposição relativa à revisão é extremamente importante, uma vez que o regulamento constitui apenas um primeiro passo. Neste contexto, podemos ter uma atitude positiva a respeito de algumas alterações que reforçam este processo da revisão. Não obstante, a Comissão não pode aceitar as alterações 27 e 30, que exigiriam que a Comissão apresentasse uma proposta em data específica, independentemente das conclusões a que se chegasse na sua revisão. Desta forma, o direito de iniciativa da Comissão relativamente a propostas legislativas ficaria comprometida, o que não é admissível.
A Comissão não pode apoiar as alterações 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 40, que introduzem novas “proibições de lançamento no mercado”. A Comissão sempre afirmou a necessidade de se proceder a uma avaliação técnica e económica completa antes de se estabelecer se um produto ou equipamento contendo gases fluorados deve ser proibido. A revisão estipula que isso seja feito quatro anos após a entrada em vigor do regulamento.
A alteração 26, que permite a utilização de HFC apenas nos casos em que a mesma seja segura, em que não existam alternativas tecnicamente viáveis, mais seguras do ponto de vista custo/eficácia e ambiental, é igualmente inadmissível. Na prática, isso iria permitir a qualquer Estado-Membro proceder como desejasse relativamente a produtos contendo gases fluorados com efeito de estufa, uma vez que não existem critérios para determinar se as alternativas são seguras, tecnicamente viáveis e seguras do ponto de vista ambiental, etc.
Algumas das outras alterações que melhoram certas disposições de ordem geral do regulamento podem ser aceites. Todavia, a Comissão não pode aceitar a alteração 12, que dá uma nova definição de “colocação no mercado”. Embora apoie o princípio da alteração 19, sobre a necessidade de se facilitar a transferência no interior da Comunidade de gases fluorados com efeito de estufa já recuperados, a Comissão considera-a supérflua neste caso, uma vez que este assunto já se encontra coberto pelo novo regulamento relativo a transferências de resíduos.
No que diz respeito à directiva, a Comissão considera que a alteração 1, relativa aos incentivos fiscais, não proporciona qualquer mais valia à proposta. Já é permitido aos Estados-Membros conceder incentivos fiscais, desde que cumpram as regras relativas aos auxílios estatais, sobretudo as directrizes relativas à ajuda para protecção ambiental, bem como por indicação da Comissão a respeito da aplicação das regras relativas aos auxílios estatais a medidas relacionadas com a tributação directa das empresas. O mesmo se aplica à alteração 2, uma vez que a directiva de 1999 já exige que os Estados-Membros zelem pela afixação, em todos os veículos novos à venda na União Europeia, de um rótulo que mencione as emissões de dióxido de carbono. Todavia, como parte da revisão desta directiva, tendo em vista uma proposta de alteração em 2006, caso se torne necessário, a Comissão irá averiguar igualmente a possibilidade de incluir no rótulo informações sobre o efeito de estufa dos sistemas móveis de ar condicionado. Isto irá cobrir tanto as informações sobre os sistemas de refrigeração usados, como o seu impacto sobre o consumo de combustível, o que, espero, irá satisfazer todos os interessados.
A Comissão não irá apoiar muitas das novas alterações que foram apresentadas visando deslocar a data final estipulada na posição comum de 2017 para 2016, já que consideramos que a data em vigor realiza as nossas ambições a nível de ambiente e permite à indústria tempo suficiente para a sua observância. É importante que a eliminação por fases decorra de modo tranquilo, eficaz e seguro, do ponto de vista tecnológico.
Em resumo, a Comissão considera que, dada a vantagem relativamente pequena que adviria para o ambiente da antecipação da data limite para a eliminação por fases, não se justifica a mudança. Do mesmo modo, não podemos apoiar alterações que mudem o limiar do potencial de aquecimento global de 150 para 50, uma vez que, a nosso ver, isso iria determinar a tecnologia que a indústria seria forçada a utilizar, para obter uma pequena vantagem, em termos de ambiente. Consideramos, além disso, que a isenção proposta para fabricantes de carros de pequeno volume não é compatível com o sistema de homologação dos veículos a motor.
Concluindo, a Comissão aceita plenamente cinco das 45 alterações propostas, e mais 18 em princípio ou em parte. No que diz respeito à directiva, a Comissão não pode apoiar as 10 alterações propostas. Vou entregar ao Secretariado do Parlamento a lista completa da posição da Comissão em relação às alterações.
Finalmente, gostaria apenas de acrescentar que, em carta dirigida pelo Director-Geral ao senhor deputado Florenz, a Comissão forneceu pormenores do debate que tivemos no Colégio sobre as propostas pendentes perante o legislador. Isto é apenas para dar ao Parlamento as informações existentes disponíveis, sem qualquer necessidade de se proceder a estudos adicionais de carácter económico. 
Presidente.
   – Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, dia 26 de Outubro.
Anexo – Posição da Comissão
Regulamento (2003/0189A (COD))
A Comissão pode aceitar 5 alterações na totalidade: 10, 13, 24, 28 e 29.
A Comissão pode aceitar 18 alterações em princípio ou em parte: 2, 3, 5, 6, 7, 8, 11, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 25, 31, 43 e 44.
A Comissão rejeita 22 alterações na totalidade: 1, 4, 9, 12, 14, 18, 19, 26, 27, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 45.
Directiva (2003/0189B (COD))
A Comissão rejeita 10 alterações na totalidade: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10. 

