Gestão de activos II (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Wolf Klinz, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a gestão de activos II.
Wolf Klinz
relator. - (DE) Senhora Presidente, desde a adopção da Directiva OICVM, em 1985, os mercados europeus de fundos registaram um crescimento meteórico. Desde então, a directiva foi actualizada duas vezes para atender às novas evoluções do mercado, e a próxima modernização já figura no topo da agenda do ano que vem.
O actual projecto de reforma da Comissão foi, entre outros, motivado pela primeira resolução sobre a gestão de activos (Gestão de Activos I) adoptada pelo Parlamento Europeu em Abril de 2006, que definiu os principais elementos do pacote de reformas. Agradeço à Comissão por ter aceitado estas recomendações e pela sua intenção de as implementar num instrumento legislativo no próximo ano.
A proposta de resolução em apreço, intitulada Gestão de Activos II, pretende de forma semelhante preparar o caminho para futuras iniciativas da Comissão. Com esse intuito, a proposta prevê inúmeras medidas que vão para além do conteúdo do pacote de reformas previstas para o próximo ano, mas que consideramos necessárias para aumentar a competitividade do sector de fundos europeu. Eis os principais aspectos:
Em primeiro lugar, a Comissão deve considerar alargar os activos elegíveis por forma a abranger os fundos imobiliários e os fundos "hedge". Ambos os produtos ajudam a diversificar a exposição ao risco das carteiras e oferecem rendibilidades atractivas. Para além da possibilidade de adicionar estes produtos às carteiras, também deve ser considerada a introdução de um passaporte de depositário europeu, que daria aos investidores privados acesso directo a esses produtos. Congratulamo-nos com a criação, por parte da Comissão, de um grupo de peritos sobre os fundos imobiliários abertos (FIA) e com a sua decisão de realizar um estudo sobre os fundos não harmonizados dirigidos aos pequenos investidores.
Em segundo lugar, não só os pequenos investidores como também os intermediários profissionais e os investidores institucionais devem poder beneficiar plenamente do mercado único europeu. Estes grupos, que na prática não precisam dos mecanismos tradicionais de protecção dos consumidores, nunca tiveram a possibilidade de operar a nível transfronteiriço sem para o efeito terem de observar processos de notificação públicos. Um regime europeu de investimento privado pode remediar esta situação. Este regime deverá ser concebido de forma a não limitar os sistemas existentes nos diversos Estados-Membros, alguns dos quais são muito liberais. A fim de garantir esta flexibilidade, o Parlamento está a propor que a CERVM, a Comissão Europeia de Regulamentação de Valores Mobiliários, formule recomendações para a organização de um tal regime. O passo seguinte implicaria então uma análise para ver até que ponto as recomendações são suficientes ou se existe necessidade de adoptar uma directiva universalmente vinculativa.
Em terceiro lugar, a panóplia de produtos de investimento dirigida aos pequenos investidores está a aumentar constantemente, mas a informação disponível sobre os produtos não permite uma comparação das vantagens relativas dos produtos. Isso deve-se, em parte, à enorme fragmentação do quadro regulamentar na Europa. Se queremos que os investidores individuais tomem decisões informadas, os requisitos de informação e as obrigações de transparência devem estabelecer um certo grau de comparabilidade entre os produtos concorrentes. As diversas indústrias devem poder competir em igualdade de circunstâncias e segundo as mesmas regras. Por esse motivo, pedimos à Comissão que reveja o quadro regulamentar existente para as diferentes categorias de produtos e apresente propostas tendentes à melhoria da situação.
O objectivo não consiste em tornar os produtos completamente comparáveis. As apólices de seguro de vida, os certificados e os fundos têm um estatuto legal e uma estrutura intrinsecamente diferentes. O objectivo consiste antes em estabelecer requisitos de informação equivalentes. Mas por maior que seja a transparência, ela de nada servirá se os investidores não tiverem pelo menos um nível mínimo de conhecimentos sobre os diversos produtos financeiros e sobre o seu modo de funcionamento. Compete, por isso, aos Estados-Membros promover iniciativas educativas neste domínio.
Em quarto lugar, os investidores devem poder beneficiar não apenas de uma ampla gama de produtos, mas também de custos reduzidos. Actualmente, porém, o panorama dos fundos europeus é extremamente fragmentado, o que se traduz numa ineficiência relativa e em custos excessivos, especialmente em comparação com os países concorrentes. A Comissão prevê criar, no próximo ano, um quadro regulamentar aplicável às fusões de fundos, uma medida com a qual nos congratulamos. Mas a Comissão está a esquecer-se de um dos principais obstáculos às fusões transfronteiras, nomeadamente a tributação. Assim, solicitamos que, para efeitos fiscais, as fusões transfronteiras sejam tratadas exactamente da mesma forma que as fusões nacionais. Por outras palavras, não devem implicar quaisquer responsabilidades fiscais adicionais para os investidores. Não estamos a pedir que sejam tomadas medidas em relação às taxas de impostos ou afins. Queremos simplesmente que as fusões transfronteiras não sejam tratadas de forma diferente das fusões domésticas.
Em quinto lugar, o Parlamento irá elaborar um relatório separado em que avaliará a eventual pertinência de um quadro regulamentar europeu para os fundos "hedge" e as participações privadas. Ainda assim, a Comissão deve estar preparada para participar activamente nos debates internacionais sobre esta matéria.
Por último, gostaria de agradecer aos meus colegas da comissão, especialmente aos relatores-sombra dos outros grupos, pela sua boa colaboração. Espero que a Comissão, à semelhança do que fez da primeira vez, volte a acolher as nossas propostas para que possamos proporcionar as oportunidades do mercado único europeu na sua plenitude aos investidores e à indústria de fundos.
Charlie McCreevy
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de felicitar a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e, em especial, o relator, senhor deputado Klinz, pela elaboração deste relatório de iniciativa e pelo grande trabalho investido no mesmo. Quero igualmente aproveitar a oportunidade para agradecer ao Parlamento Europeu a sua valiosa contribuição para o debate sobre a gestão de activos. O anterior relatório do Parlamento sobre a gestão de activos constituiu igualmente um excelente contributo para o nosso trabalho em torno da Directiva OICVM.
Através de um longo processo de análise e consulta conseguiu-se, cremos, criar um forte consenso sobre o que tem de ser feito e como. Não devemos sobrecarregar a nossa agenda, mas não estamos cegos em relação a outras questões e outros problemas. O relatório de hoje é testemunho do amplo leque de outras questões com que se confronta o sector dos fundos europeu. Já começámos a trabalhar em muitas das áreas destacadas no presente relatório. O objectivo é criar um conjunto sólido de provas sobre o qual se possam basear as futuras decisões. Apraz-nos comprovar que um processo prudente, baseado na avaliação de impacto, conta com o apoio do Parlamento. Na Comissão, acreditamos fortemente nesta abordagem, que garantiria que as iniciativas futuras respondessem a verdadeiras necessidades e fornecessem soluções efectivas. Também estamos a aplicar esta abordagem no nosso trabalho sobre o investimento privado em valores. É nossa intenção apresentar, até Maio de 2008, uma comunicação da Comissão que avaliará a necessidade e a viabilidade de um regime europeu de investimento privado em valores.
O relatório que hoje nos é apresentado apela à adopção de soluções rápidas a fim de facilitar a criação de um passaporte transfronteiras para os fundos a retalho não harmonizados. A Comissão também está a estudar cuidadosamente esta importante questão, sobre a qual voltaremos ao contacto do Conselho e do Parlamento no Outono de 2008. Fazemos votos de que o relatório em análise traga uma base empírica a esta complexa discussão.
Ao escutar este debate, pode por vezes ficar-se com a impressão de que se identificam as soluções ainda antes do problema ter sido devidamente especificado. Recomendamos que não haja pressa em alargar o quadro de fundos de retalho da UE. A Directiva OICVM já permite uma ampla gama de estratégias inovadoras, incluindo alguns tipos de investimentos alternativos. Devemos ter claro o que é possível actualmente, e saber se os controlos da gestão de riscos em todo o sector estão à altura das circunstâncias, antes de ponderar um alargamento adicional do quadro de fundos a retalho da UE. Compreendemos o desejo do sector dos fundos europeu de explorar a sua liderança na inovação e na criatividade financeira, mas não poderá fazê-lo à custa da confiança do consumidor na marca OICVM.
Tomamos nota das preocupações suscitadas no relatório em relação aos requisitos legais divergentes aplicáveis à distribuição de produtos de substituição, e sublinhamos que a Comissão mantém uma atitude aberta quanto à questão de saber se existe efectivamente um problema de fundo que carece de resolução. As respostas ao pedido de provas lançado em Outubro permitir-nos-ão avaliar até que ponto o actual mosaico regulamentar gera um risco real e significativo em detrimento dos investidores. À luz das respostas e do posterior trabalho de seguimento, a Comissão emitirá uma comunicação no Outono de 2008 sobre a necessidade de adoptar medidas à escala da UE.
Acolhemos com satisfação o facto de o relatório reconhecer o contributo positivo dos fundos de cobertura ou fundos hedge para o funcionamento dos mercados e para a eficiência das empresas. Algumas iniciativas recentes impulsionadas pelo sector no sentido de desenvolver normas voluntárias de boas práticas são uma resposta bem-vinda e proporcionada aos apelos a uma maior transparência. Registamos com apreço o facto de também o Parlamento defender a necessidade de respostas de âmbito internacional nestas actividades económicas altamente globalizadas.
Em suma, muito se tem conseguido no domínio da gestão de activos mas ainda há um longo caminho a percorrer. Surgem constantemente novos desafios neste ramo de negócio em rápida evolução. Contudo, não lucraremos nada em optar por respostas precipitadas e mal preparadas. Apraz-nos constatar que a Comissão tem, no Parlamento, um valioso parceiro que trabalha para conseguir o mesmo objectivo, isto é, um mercado de fundos europeu integrado e eficiente, capaz de oferecer resultados tanto ao sector como aos investidores.
Astrid Lulling
em nome do grupo PPE-DE. - (FR) Senhora Presidente, relativamente a este importante relatório de iniciativa sobre o Livro Branco da Comissão relativo aos fundos de investimento, e no que nos diz respeito, decidimos de comum acordo concentrar-nos nos elementos não legislativos, uma vez que a proposta legislativa para a revisão da Directiva OICVM III só chegará no início de 2008. No entanto, os temas que abordámos possuem uma importância crucial para os Organismos de Investimento Colectivo em Valores Mobiliários.
O alargamento do campo de aplicação dos activos elegíveis para os fundos imobiliários abertos e para os fundos de fundos alternativos corre o risco de prejudicar a excelente reputação mundial dos produtos OICVM e de possuir efeitos negativos sobre a distribuição desses produtos na União Europeia e para os países terceiros. Para evitar qualquer incidência negativa sobre a indústria dos fundos de investimento na Europa, o Parlamento convidou a Comissão a realizar um estudo aprofundado sobre as eventuais consequências da inclusão desses fundos a retalho não harmonizados entre os activos elegíveis para os OICVM.
Os investimentos nos produtos OICVM são da ordem dos biliões de euros e representam cerca de 80% do mercado dos fundos de investimento na Europa. O sector espera a revisão da Directiva OICVM com impaciência. No entanto, para evitar qualquer atraso inútil e contraproducente dessa revisão, o Parlamento estabeleceu claramente que só deverá ser feita qualquer extensão dos activos elegíveis após conclusão da reforma legislativa da Directiva OICVM. Em nome do meu grupo, tenho reivindicado sistematicamente esse procedimento, e quero saudar o sentido do compromisso do relator.
O relatório apela também à criação de um quadro harmonizado para os investimentos privados no seio da União. Apoio integralmente as recomendações do relatório sobre este ponto.
Por fim, o regime de investimento privado deve basear-se numa definição clara do investidor qualificado, como prevê a Directiva DMIF. Os investidores esclarecidos e qualificados elegíveis para proceder ao investimento privado não devem, em caso algum, estar sujeitos a uma sobrecarga burocrática imposta por regulamentações normativas tão supérfluas como contraproducentes.
Pronuncio-me contra a alteração socialista que, no contexto do campo de aplicação do regime de investimento privado, apela a uma equivalência dos sistemas de regulamentação e supervisão entre os Estados, a qual autorizaria um acesso recíproco aos seus mercados. Essa equivalência é pura e simplesmente irrealista a nível europeu.
Apesar de tudo, quero também salientar um ponto sobre o qual o meu grupo, e eu próprio, não estamos de acordo com o relator. Refiro-me ao n.º 19, que aborda a questão de pseudos "fundos garantidos". O próprio conceito de tais fundos é controverso, e tentámos denunciar a sua definição errada. Espero que possamos rejeitar esse número. Dito isto, quero mesmo assim felicitar, também eu, o relator pela qualidade do seu trabalho, que nos permitiu preparar bem o terreno para a proposta legislativa. Podemos assim abordar os trabalhos do próximo ano com serenidade.
Harald Ettl
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhora Presidente, gostaria de dizer à senhora deputada Astrid Lulling que não deve sempre partir do princípio de que as propostas dos socialistas são insustentáveis. Começo por agradecer calorosamente ao relator, senhor deputado Klinz, pelo seu relatório equilibrado. Devo dizer ao Senhor Comissário que não precisa de estar sempre tão receoso de sobrecarregar a agenda.
É perante o pano de fundo da crise financeira e hipotecária dos EUA que estamos agora a tratar do relatório sobre a gestão de activos. Nem sequer o Banco Central Europeu é capaz de avaliar a dimensão total dos danos que esta crise causou ao sistema financeiro europeu e aos bancos europeus. E muito poderá e, aliás, está ainda para acontecer. O mercado financeiro global já está tão estreitamente interligado que não existe qualquer forma de proteger a União dessas jogadas especulativas, pelas quais todos nós teremos de pagar, em última análise. Os executivos bancários gananciosos, que só se importam com o valor por accionista, continuam a gozar de grande prestígio e as agências de notação norte-americanas continuam a fazer grandes negócios e a ludibriar-nos. Uma legislação irreflectida e precipitada, porém, nunca é adequada. Mas não deixa de haver muito a fazer neste domínio, e a Comissão não pode esperar que o problema se resolva sozinho ou que o mercado se auto-regule.
A mensagem que quero destacar deste relatório é que uma maior informação e transparência contribuem para aumentar a protecção e a segurança dos consumidores. Isso é um ponto de partida muito sensato. Outro aspecto positivo é o facto de o relatório fazer referência aos fundos "hedge" e às participações privadas, porque cada vez mais gestores de activos estão a investir em produtos de investimento alternativos. Os fundos "hedge", os fundos imobiliários abertos e os outros produtos dirigidos a investidores privados devem, por isso, ser incluídos na Directiva OICVM III - uma tarefa que ainda temos pela frente.
Em meu entender, o próprio conceito de gestão de activos implica um desenvolvimento contínuo, quer através de certificados de investimento, de fundos de pensões, de companhias de seguros de vida, de bancos ou de gestores privados de activos. Desde 2003 que temos uma directiva relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado. A sua transposição tem sido completamente insatisfatória. Sobretudo a indústria dos fundos recusa-se a alargar as suas regras de transparência e de responsabilidade invocando sempre os custos e o excesso de regulamentação.
Neste domínio, precisamos de um sistema claramente estruturado que garanta segurança jurídica, Senhor Comissário. Alegra-me que a minha proposta de melhoria da cláusula relativa à governação das sociedades tenha sido aceite, mas lamento a rejeição da minha proposta relativa ao regime comunitário de supervisão dos mercados financeiros. Nós poderíamos e, provavelmente, teremos de pensar também um pouco mais nesse sentido, Senhor Comissário.
Ainda assim, é gratificante ter sido possível alcançar um compromisso transpartidário nesta questão dos fundos de garantia. Afinal de contas, nós devemos e temos de envidar todos os esforços para garantir uma limitação da especulação por parte dos gestores de activos e evitar que o Parlamento, a Comissão e o Conselho primem pela inércia colectiva. Senhor Comissário, esta mensagem dirigia-se a si. Ponha mãos à obra, e faça-o bem!
Margarita Starkevičiūtė
em nome do Grupo ALDE. - (LT) Gostaria de assinalar que este relatório, apesar de equilibrado e em termos gerais aceitável, não reflecte de facto a verdadeira realidade. O problema é que a maioria das instituições financeiras, como parece ser o caso, a julgar pela informação fornecida, não estão a aderir às regras e regulamentos que recomendámos.
O problema principal parece ser o abuso das discrepâncias existentes entre estes regulamentos. Por essa razão, temos de analisar o relatório no contexto dos outros relatórios e documentos, como a Directiva DMIF, com o objectivo de encontrar algum tipo de compatibilidade. Outro aspecto que gostaria de sublinhar é que eu apoio a posição da senhora deputada Lulling: os OICVM têm bom nome e, por isso, temos de ser muito cuidadosos quanto à inclusão de novos produtos na carteira.
E porquê? Porque não conhecemos estes produtos. Lamento mas, neste documento, bem como na proposta da Comissão, as carteiras e interesses de um investidor de retalho e um investidor profissional e institucional parecem estar ligeiramente misturados. Os investidores de retalho devem ter definições e regulamentos claros. No entanto, quando temos simultaneamente OICVM e fundos de investimento alternativos, a realidade é que, como por exemplo no meu país, eles são misturados e apresentados ao investidor de retalho, que, assim, não percebe em que é que está a investir.
É por isso que temos de ter definições mais claras e um documento que seja estruturado de forma inequivoca. Espero sinceramente que, no próximo ano, a Comissão elabore um documento que esteja estruturado com maior clareza. Temos realmente de proteger os investidores a retalho. Claro que os investidores privados devem ter mais direitos, mas estes devem ser definidos separadamente. Não devemos aconselhar as pessoas a investir em fundos alternativos que ainda nem sequer foram definidos. Hoje em dia, no meu país, qualquer fundo é designado de alternativo.
Piia-Noora Kauppi
(EN) Senhora Presidente, começo por agradecer ao relator, senhor deputado Klinz, o seu relatório de iniciativa bem como o facto de ter tomado em consideração todas as propostas e opiniões dos outros grupos.
A harmonização do enquadramento que rege a gestão de activos e os produtos no mercado de fundos pode trazer enormes benefícios à economia europeia, como o prova também a Directiva OICVM de 1985.
A Directiva OICVM tornou-se uma importantíssima marca global. Vende-se bem no estrangeiro. Os OICVM representam a base de um sólido mercado de fundos na Europa, e tornam a economia mais dinâmica ao contribuírem para o reforço da estabilidade e o reinvestimento produtivo das poupanças.
Contudo, o tema do relatório em apreço não é a revisão da Directiva OICVM, que terá lugar proximamente e que acolhemos com satisfação. Do que o relatório trata, sim, é dos fundos a retalho não harmonizados, que não se inscrevem no âmbito de aplicação da Directiva OICVM e exigem uma série de medidas importantes.
Gostaria de saudar em particular o regime de investimento privado, que também aqui foi focado pelo Senhor Comissário. A iniciativa é um factor determinante para conseguir um mercado europeu de fundos não harmonizados.
Em segundo lugar, a transparência dos encargos, um objectivo que há muito devia estar assegurado e que tem sido subestimado, é indispensável a uma maior informação dos investidores. O relatório contém ainda outras medidas que vão na direcção certa e contribuem para eliminar as distorções de mercado.
No entanto - e voltando ao êxito dos OICVM -, não devemos ser demasiado ambiciosos nem misturar as coisas precipitadamente. Refiro-me, naturalmente, ao debate sobre o alargamento do âmbito de aplicação da Directiva OICVM a novas categorias de activos, como os fundos imobiliários abertos ou os fundos de fundos hedge. Não me parece que este seja o momento indicado para discutir estas questões delicadas. Poderíamos acabar por ficar com um regime mais rígido, e provavelmente daríamos por nós num ambiente diferente em termos de mercado financeiro.
Também penso ser deveras importante discutir o papel dos fundos garantidos. Isso de fundos garantidos é uma coisa que não existe. O nosso grupo pretendia alguma flexibilidade a este respeito. Não cremos que o facto de haver um mecanismo de adequação dos fundos próprios irá resolver o problema. Os fundos garantidos não existem, e este tipo de conceito deveria ser excluído do regime. Foi por isso que ambos apresentámos uma proposta em nome do Grupo PPE-DE.
Pervenche Berès
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, agradeço ao relator o seu texto. É um documento em que se abordam temas recorrentes. Por exemplo, que barreiras existem entre os investidores institucionais, profissionais, e o investidor privado? Há quem pense que existe uma espécie de "Grande Muralha da China" entre os dois. Não acredito nisso, e os recentes acontecimentos demonstram-nos como as inovações financeiras se propagam de classe em classe e acabam por atingir o aforrador final. Assim, a ficção de uma legislação inteiramente construída com base na existência de dois tipos de investidores - investidores esclarecidos e profissionais, por um lado, e, por outro, investidores que seriam pequenos aforradores - é, em minha opinião, perigosa. Existe um deslizamento progressivo dos produtos, como sabemos muito bem. Esta noção pode existir, mas temos de lidar com ela com lucidez.
A segunda questão que eu gostaria de levantar, e que podemos encontrar também noutros textos relativos aos mercados financeiros, é a da informação dos investidores. Evidentemente que é essencial. Está tudo por fazer nesta matéria, uma vez que a complexidade da inovação financeira constitui um elemento novo que, até ao momento, não foi ainda tido em conta nem enfrentado. Mas tal informação não é suficiente, não pode substituir a responsabilidade dos colocadores de produtos, facto que tem de ser recordado.
Terceira observação, Senhor Comissário: penso que o senhor falhou na articulação entre a aplicação da Directiva DMIF e a Directiva OICVM. Será normal a directiva DMIF ter sido posta em prática nos Estados-Membros antes ainda de conhecermos o seu modo de articulação com a Directiva OICVM? Penso que estaríamos mais equilibrados se não tivesse sido assim.
No que respeita à fiscalidade, o relator referiu os desafios em termos de fusão dos fundos. Penso que também não devemos esquecer os desafios em termos de colocação dos produtos, a qual pode ser perturbada por obstáculos de natureza puramente fiscal.
Por fim, gostaria de me debruçar agora sobre a alteração socialista, pois a realidade do mercado desses produtos não é a mesma consoante nos dirigimos a um país produtor de tais produtos, a um país consumidor ou a um país simultaneamente produtor e consumidor. Introduzimos a ideia de uma reciprocidade que não se aplicaria apenas à abertura ou ao acesso dos mercados, mas também à natureza da regulação e da supervisão. Penso tratar-se de um elemento absolutamente essencial, pois a ideia de que um país situado fora da União Europeia e exclusivamente produtor de tais produtos poderia aceder aos nossos mercados, seja em que condições for, porque também nós temos acesso ao seu mercado, quando este não interessaria a nenhum consumidor europeu, não me parece realista, ou parece-me um argumento teórico sem qualquer admissibilidade.
O relator afirma por vezes que a reciprocidade seria contrária às regras da OMC. Mas então, Senhor Comissário, não foi isso que nós fizemos quando reconhecemos regras de equivalência com os Estados Unidos? É isso exactamente que está a pedir-nos que utilizemos aqui. Por fim, não seria realista porque não teríamos uma harmonização no seio da União Europeia. Pois bem, justamente, se a negociação de equivalência com alguns países terceiros nos incentivasse a definirmos um nível comum de regulação e supervisão no seio da União Europeia, penso que teríamos feito grandes progressos.
Zsolt László Becsey
(HU) Obrigado, Senhora Presidente. Espero ser breve. Enquanto europeu de leste, oriundo de uma área pobre em capital, não estou impressionado pelo facto de estarem todos agora a roer as unhas para ver o que acontecerá aos fundos de risco ou às participações privadas quando se alargar os OICVM, porque isto não afecta minimamente a nossa região ou, pelo menos, não irá afectar durante uns bons anos mais. Porventura, até vivenciaremos algo de parecido, do ponto de vista humano, com os fundos imobiliários. Mas o que eu talvez aqui sublinhasse, enquanto europeu de leste, é o que espero da auditoria. Uma das coisas é que os bancos, que frequentemente agem como distribuidores no contexto deste mecanismo e recebem avultadas quantias, devem ser de alguma forma investigados, uma vez que o custo de venda representa actualmente 60% dos custos totais, e verifico que na minha região os bancos são, desta forma, incrivelmente lucrativos. Se conseguirmos alguma coisa neste âmbito, teremos dado um passo em frente.
A segunda coisa é que o caso dos incentivos DMIF não abona muito a favor da transparência dos custos, visto que, por exemplo, se um banco tem o gestor do fundo e o vendedor, nós não sabemos o que se passa no acordo interno, e o que é interessante é que nem sequer estes acordos internos têm sido capazes de decompor os diferentes preços de venda.
Em terceiro lugar, porém, alguns Estados-Membros estão a fazer muito na aplicação de disposições que virtualmente asseguram que o depositário, o gestor do fundo e a sua administração mantêm os pés no chão. No meu país, ou nos nossos países, há muitíssimos jovens capazes que sabem desempenhar actividades de gestão, por exemplo, a um bom preço e com elevada qualidade, se tiverem essa possibilidade, e penso que a relocalização vai no interesse de todos para que eles possam entrar no mercado livre.
Por último, a defesa do consumidor. Reconheço que a formação é muito importante mas, simultaneamente, temos de sublinhar as questões tributárias. Não é aceitável que, se eu quiser subscrever um OICVM noutro país, acabarei numa situação pior do que se o fizesse no meu próprio país. Muito obrigado.
Gay Mitchell
(EN) Senhora Presidente, os meus agradecimentos ao senhor deputado Klinz pelo seu relatório. O sector dos fundos europeu deu grandes passos em frente nos últimos anos, e a Directiva OICVM teve um papel determinante a esse nível. Todavia, mesmo tendo registado um rápido crescimento, a verdade é que o sector dos fundos ainda pode crescer muito mais. Este potencial pode ser libertado através do aumento da concorrência e da mobilidade no sector, a nível da UE.
Gostaria de tecer algumas observações acerca do relatório. Posso ver vantagens na recomendação de alargar o âmbito de aplicação da Directiva OICVM de modo a englobar os investimentos em fundos imobiliários abertos e fundos de fundos hedge mas, em minha opinião, esta questão deveria ser tratada numa directiva ou num instrumento legislativo distinto. Também vejo vantagens nas propostas que visam o reforço do regime europeu de investimento privado em valores, e concordo que a definição de quem é elegível para investir é crucial. Importa ter em conta que, embora as definições constantes na Directiva DMIF e na Directiva "Prospectos" constituam um bom ponto de partida, pode haver diversas outras questões que ainda têm de ser tratadas.
No que respeita à política de investimento e à gestão de riscos, quero recordar ao Parlamento que, embora a CERVM esteja a proceder a uma análise da forma como os requisitos do processo de gestão de riscos da Directiva OICVM são aplicados nos diferentes Estados-Membros, não é intenção da CERVM harmonizar tais requisitos. Poderia explorar-se determinadas áreas-chave onde existem práticas divergentes, a fim de introduzir uma abordagem mais harmonizada. Os fundos garantidos devem ser sustidos por requisitos de adequação de fundos próprios e a abordagem a adoptar, a este respeito, deve ser no sentido de apenas permitir que os fundos sejam apelidados de "garantidos" se forem apoiados por um mecanismo de garantia adequado. Tenho reservas em relação a qualquer proposta de criação de um passaporte de depositário que se traduzisse no estabelecimento do depositário num Estado-Membro diferente do do OICVM. Isto daria azo a uma lacuna regulamentar, pois o OICVM e o seu depositário ficariam sujeitos a regimes regulamentares distintos, o que, na eventualidade de dificuldades no seio da sociedade de gestão, poderia suscitar questões jurídicas complexas.
Agradeço ao meu colega o relatório em apreço, que é de grande utilidade, e espero que o Senhor Comissário possa responder às questões que aqui levantei.
Charlie McCreevy
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, o relatório do Parlamento mostra que as abordagens adoptadas por ambas as nossas Instituições em relação ao caminho a seguir no domínio da gestão de activos têm muito em comum. Também necessitamos que as futuras decisões se baseiem numa análise exaustiva das consequências.
Ambos queremos mercados eficientes que respondam às necessidades e expectativas do sector dos fundos europeus e dos investidores europeus. Têm sido empreendidos importantes esforços nesse sentido. Temos pela frente esforços ainda mais importantes. Estamos empenhados em oferecer resultados, mas devemos ser prudentes. Impõe-se preservar as reformas e a reputação da marca OICVM. Temos de despender o tempo necessário para envolver e consultar todas as partes interessadas, e devemos evitar uma intervenção desnecessária que poderia distorcer o mercado sem trazer benefícios visíveis.
Só quando todas estas condições se encontrarem preenchidas poderemos ter confiança de que as nossas decisões estão à altura do desafio. Esperamos que as nossas Instituições continuem a cooperar neste importante domínio.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 13 de Dezembro de 2007.
