Período de perguntas (perguntas à Comissão) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o período de perguntas (B7-0563/2010).
Foram apresentadas as seguintes perguntas à Comissão.
Assunto: Jovens em situação de emprego precário
Tal como a Comissão faz notar na sua comunicação "Juventude em Movimento", os jovens ficam muitas vezes enredados numa cadeia de contratos de emprego temporários que reduzem as suas oportunidades de evoluir para contratos mais estáveis e exacerba a sua insegurança de emprego. O problema acentua-se ainda mais em Estados-Membros onde a lei do trabalho é especialmente proteccionista. Poderá a Comissão responder às seguintes perguntas:
A Comissão acredita que a qualidade duvidosa e a duração sem controlo das acções de formação exacerbam este problema? Tomará medidas específicas no âmbito dos objectivos definidos na estratégia Europa 2020 e no programa Juventude em Movimento para apoiar o emprego juvenil e reforçar a sua segurança de emprego?
Irá a Comissão seguir políticas mais específicas e até mais direccionadas para promover e fortalecer o emprego entre os jovens nos Estados-Membros que estão a passar por uma recessão económica?
László Andor
Senhor Presidente, há dois meses, a Comissão apresentou a iniciativa emblemática "Juventude em Movimento" no âmbito da Estratégia Europa 2020. Isso envia uma mensagem clara de que a Comissão tem uma especial preocupação com os jovens.
A iniciativa "Juventude em Movimento" tem três objectivos: melhorar a educação, aumentar o emprego e promover a mobilidade dos jovens dentro da União Europeia. Consistirá em medidas que tornem a educação e a formação mais relevantes para as necessidades dos jovens, que os incentivem a tirar partido das bolsas da UE para estudarem ou se formarem profissionalmente num outro país e para vencerem os obstáculos com que se deparam na entrada no mercado de trabalho ou para progredir dentro dele.
Os dois problemas do mercado de trabalho que o senhor deputado levantou, nomeadamente os estágios e a segmentação do mercado de trabalho, encontram-se entre os temas que a "Juventude em Movimento" aborda. Sinto-me grato pela oportunidade de explicar os pontos de vista e objectivos da Comissão relativamente a estes dois temas. Gostaria de sublinhar, antes de mais, que ambos se inserem na competência nacional dos Estados-Membros em termos de implementação prática.
Comecemos com os estágios, ou estágios de formação como também são chamados algumas vezes. Sei que o Parlamento Europeu os considera muito importantes, como ficou demonstrado no relatório da senhora deputada Turunen no início deste ano. O problema subjacente é que os empregadores se mostram relutantes em recrutar jovens trabalhadores com pouca ou nenhuma experiência prática. É por isso que a aquisição inicial de experiência de trabalho através de estágios se tornou cada vez mais importante para os jovens com o passar dos anos. No entanto, devem ser de elevada qualidade e ter objectivos claros de formação. Além disso, não devem substituir os empregos ou os períodos normais de experiência no início de um contrato de trabalho.
A Comissão tenciona desenvolver um quadro de qualidade para os estágios, mas, como primeiro passo, precisamos de melhorar o nosso conhecimento sobre esta matéria. A Comissão irá lançar em breve um estudo para adquirir uma visão geral das disposições legais existentes e da prática nos Estados-Membros. Isto faz parte de um projecto-piloto que envolve medidas para a conservação do emprego, questão para a qual o Parlamento dotou a Comissão com um orçamento adicional para 2010.
Um segundo conjunto de questões referiu-se à segmentação do mercado. Os jovens estão numa posição difícil em termos de segurança de emprego. Demasiados de entre eles têm contratos de curta duração, alternando muitas vezes com o desemprego, e demasiados jovens - mesmo os que têm boas qualificações - têm poucas hipóteses de conseguir contratos mais estáveis. Necessitamos de combater a segmentação do mercado de trabalho com carácter de urgência, em especial, porque ela afecta principalmente os jovens e as suas perspectivas de emprego e porque põe em perigo a competitividade futura da economia europeia.
Um relatório sobre emprego na Europa, a ser divulgado dentro de dias pela Comissão, chegou à conclusão de que os trabalhadores temporários auferem menos 14% e recebem menos formação que os trabalhadores com contratos permanentes. Este facto tem um impacto negativo sobre a produtividade. Isto aplica-se especialmente aos jovens. Os jovens com empregos temporários representam 40% do total, comparados com 13% entre a população geral em idade laboral. Isso significa que são os jovens quem carrega o fardo mais pesado do ajustamento.
Além disso, os jovens enfrentam cada vez mais dificuldades para a sua entrada no mercado de trabalho. A percentagem de jovens que não estão no ensino, no emprego ou na formação profissional oscila entre cerca de 4% na Dinamarca e na Holanda e 16 a 20% em Itália, Chipre e Bulgária. A redução da segmentação do mercado é, antes de mais, responsabilidade dos Estados-Membros. A Comissão já identificou isto como uma das prioridades em que os Estados-Membros deviam concentrar-se, em conformidade com os princípios comuns da flexigurança no âmbito da Estratégia UE 2020 e da Estratégia Europeia para o Emprego.
Em termos práticos, a Comissão propõe que os Estados-Membros com mercados de trabalho segmentados considerem a introdução de um contrato único aberto que preveja um período de experiência suficientemente longo e um aumento gradual na protecção em vez das actuais disparidades jurídicas entre contratos permanentes e temporários. O Quadro para o Emprego dos Jovens ao abrigo da "Juventude em Movimento" fornece orientações sobre como os decisores políticos, partes interessadas e instituições podem fazer progressos nesta área.
Uma coordenação mais estreita da política no âmbito do Semestre Europeu, que estamos actualmente a preparar com os Estados-Membros, proporcionará o quadro certo para estimular o desenvolvimento de políticas e de reformas que beneficiem os jovens.
Georgios Papanikolaou
(EL) Muito obrigado, Senhor Comissário, pela sua resposta. Hoje, li nas comunicações da União Europeia que foi aprovada uma agenda para novas competências e trabalho. As comunicações de hoje referem-se, designadamente, à decisão de promover um contrato único sem termo que substitua os vários tipos de contratos temporários e permanentes.
A minha pergunta é muito directa: poderá a Comissão garantir, ao abrigo desta iniciativa, que os contratos únicos sem termo melhorarão a sensação de segurança dos jovens relativamente ao trabalho? Por outras palavras, a situação actual irá melhorar, na medida em que pode ser melhorada?
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, conseguir um emprego permanente e manter um estilo de vida digno são objectivos muito importantes para a maioria dos jovens. Foram duramente atingidos pela crise económica mais recente e vêem-se muitas vezes obrigados a aceitar empregos a curto prazo ou estágios de formação mal remunerados, o que também significa, evidentemente, que não estão a contribuir para uma pensão de reforma. Tudo isto dificulta o planeamento a longo prazo da vida. Por isso, gostaria de saber: tenciona a Comissão pôr em vigor medidas que garantam empregos permanentes aos jovens em particular? Ou, por outras palavras, estão a ser planeadas directivas que introduzam normas para os empregos temporários?
Vilija Blinkevičiūt
(LT) Senhor Comissário, muito obrigada pela sua resposta, porque todas as iniciativas são necessárias, especialmente para avaliar em que medida os jovens têm sofrido durante este período difícil. No entanto, gostaria de perguntar se a Comissão entende que nós devemos adoptar um programa separado da União Europeia para o empreendedorismo e a inovação entre os jovens, que promova e apoie a criatividade e iniciativa dos jovens? Qual a sua posição relativamente às oportunidades dos jovens para aproveitarem as vantagens dos microcréditos? O procedimento para reconhecer empresas criadas por jovens deve ser regulado por lei?
László Andor
O debate anterior abrangeu de forma extensiva o contrato de duração indeterminada, que julgo ser uma das soluções práticas. Além disso, durante este ano a Comissão debateu a situação dos jovens e o impacto da crise no emprego juvenil, e, no âmbito do programa "Juventude em Movimento", já se abordou esta questão de forma concreta. É óbvio que é possível haver mais iniciativas.
Teremos de analisar a situação e trabalhar com os Estados-Membros. Durante esta fase, apenas reunimos informações sobre as características dos programas nacionais desenvolvidos pelos Estados-Membros, e, depois de as analisar e de ver as soluções práticas e os compromissos dos Estados-Membros, poderemos apresentar sugestões. O mais importante, no entanto, é definir um ambiente macroeconómico na Europa que favoreça uma recuperação contínua e sólida.
Outra questão que gostaria de levantar é que os jovens têm, obviamente, estado entre aqueles que mais têm sofrido com a perda de emprego e com a falta de oportunidades nos últimos dois anos. Estamos conscientes do risco a longo prazo decorrente desta situação, que não é unicamente uma questão de emprego imediato ou uma questão social. Se não interviermos, esta situação pode ter um impacto sobre as tendências demográficas, que são já de si muito complexas, pelo que no próximo semestre, numa espécie de aliança ou cooperação com a Presidência húngara, debateremos esta questão no contexto de um debate sobre a demografia, porque as políticas demográficas e as políticas familiares também devem ser vistas no mesmo contexto da segurança do emprego e da segurança dos rendimentos para os jovens na Europa.
Assunto: Reforço da competitividade por via das energias alternativas
A Comissão e todos nós temos por objectivo garantir aos nossos concidadãos condições de vida que conjuguem conforto e segurança e proporcionar um enquadramento propício à competitividade das empresas europeias. A utilização de fontes de energia alternativas faz parte das soluções que permitem aumentar a competitividade em termos de produção. Infelizmente, são poucos os países que se podem vangloriar de estatísticas elevadas neste domínio, sendo, na sua maior parte, nórdicos. As tecnologias que utilizam fontes de energia alternativas expandem-se lentamente nos novos EstadosMembros, em particular nos de Leste.
Que medidas de incentivo e promoção tomou, ou tenciona tomar, a Comissão no que respeita aos EstadosMembros que fazem pouco uso de energias alternativas ou em que a expansão destas últimas não é muito ampla, para que esses países e a União Europeia na globalidade se tornem mais competitivos à escala mundial?
Günther Oettinger
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o senhor deputado aborda a questão das energias renováveis e pergunta o que a Comissão tenciona fazer para alcançar os nossos objectivos comuns. Há três anos, o Conselho Europeu estabeleceu para a União alguns objectivos climáticos ambiciosos. Um deles diz respeito às energias renováveis que, até 2020, devem representar 20% da totalidade do consumo energético na União Europeia. Todos os Estados-Membros devem explorar as oportunidades existentes e contribuir obrigatoriamente para a consecução deste objectivo.
Se dividirmos estes 20% pelos vários sectores, como os transportes, o aquecimento, a electricidade, a indústria e a agricultura, é evidente que a geração de electricidade é a mais importante. Para alcançarmos a meta dos 20% da totalidade do consumo energético, é preciso que cerca de 35% da nossa electricidade seja gerada a partir de fontes renováveis. Se quisermos consegui-lo de forma eficiente e assegurar que o preço é acessível para os consumidores, temos de utilizar os melhores locais. Os Estados-Membros têm forças e fraquezas diferentes, que devem ser exploradas, nomeadamente o vento do Mar do Norte, o sol na parte meridional da União Europeia e o biogás das zonas rurais. É óbvio que, para assegurar a segurança do nosso aprovisionamento, temos de conseguir melhorias significativas a nível da qualidade e da capacidade das nossas infra-estruturas, das nossas redes de transporte e das nossas instalações de armazenamento. A Comissão teve este aspecto em consideração há alguns dias ao debater e adoptar um pacote de infra-estruturas energéticas que se centra, em parte, na integração e alimentação da energia renovável.
Estabelecemos metas vinculativas para as energias renováveis para todos os Estados-Membros. Muito em breve, a 5 de Dezembro, vence o prazo para a transposição e a Comissão iniciará o seguimento da aplicação da directiva, para assegurar a existência dos incentivos adequados e que foram tomadas medidas adequadas em matéria de subsídios, que permitirão alcançar os objectivos vinculativos. Os Estados-Membros devem concentrar-se na criação de condições ideais para a utilização das energias renováveis. Entre outros aspectos, a directiva da União Europeia solicita que os Estados-Membros elaborem planos de acção nacionais que especifiquem as medidas necessárias e os objectivos nacionais concretos e vinculativos, sector a sector, como os transportes, o aquecimento, a conversão da electricidade e a indústria. O passo seguinte passa por erradicar os obstáculos administrativos com que se confrontam as energias renováveis. Um terceiro domínio importante é o sector da construção. Cerca de 40% da nossa energia é utilizada em edifícios industriais, em instalações do sector dos serviços e em residências.
Até ao final de 2012, queremos que estejam implementados sistemas de qualificação e de certificação para a instalação de centrais de energias renováveis, que incluem redes de distribuição e de transmissão que devem estar preparadas para o desenvolvimento e o aumento das energias renováveis e que devem ainda garantir um acesso prioritário às energias renováveis. Os Estados-Membros podem ser flexíveis nas suas escolhas em matéria de tecnologia. Podem decidir em que tipos de energia renovável investirão para alcançar as metas vinculativas. A Comissão subsidiará inovações e projectos no âmbito da investigação, do desenvolvimento e da comercialização de tecnologias para energias renováveis, utilizando fundos do sétimo programa-quadro cuja disponibilização esta Câmara aprovou.
A Comissão dispõe também de fundos do Plano de Relançamento da Economia Europeia para três anos destinado especificamente aos projectos no âmbito da energia renovável, neste caso, para o desenvolvimento de energia eólica no mar. Gostaria de salientar aos novos Estados-Membros que estão também disponíveis programas de coesão e de financiamento para promover as energias renováveis. As energias renováveis são uma prioridade das nossas políticas energéticas e climáticas, em particular no que diz respeito à redução da nossa dependência dos combustíveis fósseis importados. Só trabalhando conjuntamente conseguiremos ter êxito no cumprimento dos nossos ambiciosos objectivos climáticos e no reforço da competitividade da Europa. Confio numa parceria estreita com os Estados-Membros relativamente à utilização das diferentes fontes de energia.
Justas Vincas Paleckis
(DE) Muito obrigado, Senhor Comissário Oettinger, pela sua resposta clara e convincente. Penso que a Comissão desenvolveu um importante trabalho para se alcançarem estes objectivos. Todavia, em meu entender, deveria ser possível facultar mais informação ao público e atingir e cativar a comunicação social, para se conseguir mais apoio neste domínio. Não é o que acontece no meu país, a Lituânia, por exemplo. É verdade que isso é da competência dos governos nacionais, mas a Comissão poderia dar-lhes ajuda nesse sentido.
A minha pergunta final é: Na opinião da Comissão, que Estados conseguiram de certa forma alcançar os objectivos 2020 e que Estados não o conseguiram?
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Tendo em mente que o pacote sobre a energia e o clima já impõe algumas metas aos Estados-Membros para reduzir as emissões poluentes e aumentar a eficiência energética, gostaria de perguntar ao Senhor Comissário que medidas está a Comissão a tomar para ajudar as empresas dos sectores industriais que são grandes consumidores de energia a modernizar as suas instalações para serem mais eficientes do ponto de vista energético e causarem menos poluição.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, desejo agradecer ao Senhor Comissário a sua resposta abrangente à pergunta formulada.
Tenho duas perguntas, a primeira relativa à Estratégia Europa 2020. O Senhor Comissário está confiante em que será alcançada a meta dos 20% para as energias renováveis prevista nessa Estratégia? Em segundo lugar, o Senhor Comissário mencionou as redes. Uma rede à escala europeia seria realista, desejável e comportável, e seria também viável?
Günther Oettinger
Membro da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dentro de algumas semanas, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e aos Estados-Membros a sua proposta sobre a forma de aumentar a eficiência energética em 20%. Olhando para os três objectivos que o Parlamento estabeleceu, estamos a registar progressos relativamente ao objectivo de redução de 20% das emissões de CO2. Se mantivermos os nossos esforços actuais, estou certo de que alcançaremos, ou ultrapassaremos mesmo, o objectivo de redução de 20% de CO2 em dez anos.
No que diz respeito a uma quota de 20% de energias renováveis, estamos também a avançar no bom sentido, embora os vários Estados-Membros registem progressos diferentes entre si. Alguns Estados-Membros tinham já ultrapassado os valores do ano de referência. Por exemplo, há cinco anos, na Áustria, a quota de energias renováveis era de 23%, e espera-se que atinja um valor de 34% até 2020. Contrariamente, o Reino Unido registava apenas 1,3% e Malta 0%, o que significava que estes países tinham praticamente de começar do zero. No grupo dos países líderes incluem-se a Suécia, que se propõe atingir uma percentagem de 49%, e a Finlândia e Portugal, com um objectivo de 38%. Os Estados Bálticos, com metas de 25%, 40% e 23%, registaram também bons valores, acima da média europeia neste importante domínio.
O objectivo de aumentar em 20% a eficiência energética é o que mais me preocupa. Este objectivo implica fazer poupanças energéticas inteligentes e utilizar a energia de forma orientada. Terei muito prazer em abordar este tema com o Parlamento durante o primeiro trimestre do próximo ano, momento em que estarei em condições de apresentar ao Parlamento a nossa proposta de alcançar uma melhoria de 20% da eficiência energética.
O senhor deputado referiu os meios de comunicação social. Com efeito, em relação ao tema das energias renováveis e dos consumidores, a indústria e os investidores, tanto os investidores em tecnologias como os investidores financeiros, podem fazer mais. Tenho uma proposta para lhe apresentar. Pretendo visitar os três Estados Bálticos na próxima Primavera. Será com todo o prazer que assistirei a uma conferência de representantes da comunicação social, da banca e das empresas, se me sugerir candidatos adequados, para aumentar a sensibilização no seu país, utilizando os meus modestos recursos, e propiciar oportunidades para novos programas e co-financiamento.
A pergunta seguinte foi sobre o que penso de uma rede energética europeia. Desejo responder muito abertamente. Se olharmos para a infra-estrutura de transporte na Europa, temos estradas, auto-estradas, caminhos-de-ferro, o espaço aéreo europeu, com grandes e pequenos aeroportos regionais, e grandes portos, como Génova, Marselha, Hamburgo e Roterdão. Há ainda terminais para gás natural líquido e para petróleo no Mediterrâneo, no Mar Negro, no Báltico, no Mar do Norte e no Atlântico. Além disso, contamos com uma infra-estrutura digital para informação, comunicações e navegação, incluindo a nossa rede de telefonia móvel. Comparativamente com estas áreas, as nossas redes energéticas registam um atraso acentuado. Podemos transportar televisões, carcaças de suíno, alimentos enlatados e outros bens de Portugal para a Letónia e da Holanda para a Grécia, podemos transportar trabalhadores e turistas e podemos transferir serviços informativos e financeiros, mas as nossas redes de gás e de electricidade ainda se encontram divididas pelas linhas dos principados do século XIX. Temos de integrar os mercados dos Estados Bálticos, da Finlândia, da Europa Central e da Grécia, antes de a Sérvia e a Croácia aderirem à União Europeia. São também necessárias pontes e interconexões para o transporte de electricidade nos dois sentidos entre a Espanha, a França e a Alemanha. Nos próximos 20 anos, temos de aprovar financiamento e legislação para assegurar que as nossas redes de transporte para electricidade e gás têm a mesma qualidade e a mesma capacidade das nossas redes rodoviárias e ferroviárias e do nosso espaço aéreo, que pode ser utilizado para transportar bens e propiciar liberdade de circulação às pessoas. Caso contrário, não teremos segurança de aprovisionamento nem conseguiremos demonstrar solidariedade em caso de emergência. Não estaremos em condições de intercambiar capacidade de armazenamento nem de estabelecer instalações para energias renováveis nos melhores sítios, nem de levar electricidade aos centros populacionais. Além disso, não teremos a concorrência que os consumidores desejam nem poderemos estabelecer um mercado interno, que foi sempre um dos princípios básicos da União Europeia e que deve concretizar-se para o gás e a electricidade.
Por esta razão, apoio vivamente uma grande iniciativa para desenvolver as redes de transporte para a electricidade, o gás e o petróleo.
Assunto: Fundos Estruturais e deficiência
Muitos relatórios sobre a utilização dos Fundos Estruturais mostram que, mesmo que os recursos cheguem aos que mais deles necessitam, não será sempre da forma mais vantajosa, para que, realmente, melhorem a sua qualidade de vida.
Quais são os planos da Comissão para evitar que os Fundos Estruturais financiem a institucionalização das pessoas com deficiências? Quais são os planos da Comissão para incentivar a utilização dos Fundos Estruturais para financiar alternativas baseadas na comunidade aos cuidados das instituições e promover a inclusão social das pessoas com deficiência?
László Andor
Como a senhora deputada sabe, as políticas sociais, incluindo as políticas relacionadas com as pessoas com deficiência, são fundamentalmente da competência dos Estados-Membros. Todavia, uma linha de acção fundamental no âmbito do Fundo Social Europeu é o reforço do apoio prestado aos grupos desfavorecidos e, em particular, às pessoas com deficiência, incluindo as pessoas que vivem em instituições.
De acordo com algumas estimativas, as pessoas com deficiência representam pelo menos 16% da população da União Europeia em idade activa, mas apenas 40% dessas pessoas estão empregadas. A Comissão incentiva uma mudança dos cuidados institucionais para alternativas baseadas na comunidade e está a trabalhar de perto com os Estados-Membros e, em particular, com as autoridades de gestão do FSE e do FEDER e com ONG neste domínio.
Em 2009, a Comissão publicou um relatório de um grupo ad hoc de peritos sobre a mudança de cuidados institucionais para cuidados baseados na comunidade. Em conformidade com o princípio da gestão partilhada, os Estados-Membros são responsáveis pela selecção das operações para financiamento a título dos Fundos Estruturais.
No actual período de programação, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Desenvolvimento Regional financiam alguns sistemas de desinstitucionalização e a mudança de cuidados residenciais para serviços baseados na comunidade. Isto verifica-se sobretudo em determinados Estados-Membros que aderiram à União depois de 2004. Assim, são financiados projectos na Bulgária e na Eslováquia.
Como sabem, a Comissão está actualmente a trabalhar sobre novas disposições dos Fundos Estruturais para o período pós-2013 e apresentará propostas em 2011. Para agilizar a luta contra a discriminação e para promover a inclusão social das pessoas com deficiência, os futuros programas operacionais podem, por exemplo, ter de identificar os grupos de risco de discriminação e exclusão. A Comissão explorará o papel que podem desempenhar os organismos nacionais para a igualdade e pode estipular exigências mais estritas para a comunicação pelos Estados-Membros de medidas de combate à discriminação, aplicadas com o apoio dos Fundos Estruturais.
Além disso, um dos objectivos da Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020, que a Comissão adoptou a 15 de Novembro, é conferir um impulso aos esforços dos Estados-Membros para favorecer a transição de cuidados institucionais para cuidados baseados na comunidade. A estratégia identifica boas práticas na utilização dos Fundos Estruturais para incentivar as pessoas a viverem de forma independente e na comunidade e visa desenvolver iniciativas de sensibilização destinadas a organismos de gestão dos Fundos Estruturais a nível da União Europeia e a nível nacional. Por exemplo, será desenvolvido uma "caixa de ferramentas" sobre a utilização dos Fundos Estruturais para apoiar o desenvolvimento de serviços baseados na comunidade para as autoridades de gestão.
Kinga Göncz
(HU) Senhor Presidente, com efeito, era sobre esta questão que eu desejava formular perguntas complementares e fazer algumas observações. Regozijo-me com a resposta do Senhor Comissário. Efectivamente, a minha pergunta complementar é se, com base nestes princípios, a Comissão tenciona introduzir um novo tipo de condicionalidade no próximo período orçamental para evitar a intensificação da segregação, mas que permita, digamos, a utilização destes Fundos para alcançar, concretamente, a integração social. O problema é que os Fundos foram muitas vezes utilizados para construir e reconstruir grandes instituições em vez de serem utilizados para habitações integradas. Penso que há muitos peritos competentes que terão todo o gosto em ajudar a Comissão e os Estados-Membros nesta matéria.
Vilija Blinkevičiūt
(LT) Agradeço a resposta do Senhor Comissário. Desejo felicitar a Comissão Europeia, que apresentou no início deste mês a nova Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020. Todavia, formulo a seguinte pergunta: que programas específicos tenciona a Comissão preparar com base nesta estratégia e quando, a fim de que fiquem reunidas condições mais favoráveis para que as pessoas com deficiência possam integrar o mercado de trabalho, ou para que tenham um ambiente e infra-estruturas a elas adaptados?
László Andor
A Presidência belga deu uma conferência em Liège sobre o futuro das políticas de coesão com base no Quinto Relatório de Coesão, que publicámos conjuntamente com o Senhor Comissário Hahn. A condicionalidade foi um dos principais temas de debate e, no que respeita o Fundo Social Europeu, a situação descrita pela senhora deputada Göncz está a ser abrangida, e gostaríamos de desenvolver a condicionalidade nesse sentido.
A condicionalidade tem variados significados e, lamentavelmente, alguns deles são entendidos como injustos ou contraproducentes. Pensamos que o verdadeiro significado deste termo, no que respeita aos Fundos Estruturais, é que é necessário criar consciencialização e responsabilidade não unicamente em relação ao conteúdo, mas também em relação ao contexto dos projectos e dos programas operacionais. Temos, efectivamente, de estar conscientes da realidade social quando financiamos programas em várias regiões e micro-regiões, e tomaremos isso em consideração.
Temos trabalhado nos últimos tempos com alguns Estados-Membros sobre serviços baseados na comunidade. Por exemplo, na Bulgária, foi financiado um projecto comum pelo Fundo Social Europeu e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para encerrar instituições para crianças com deficiência, como um primeiro passo da aplicação de um plano de acção ambicioso que visa encerrar todas as instituições existentes para crianças e prestar cuidados de tipo familiar e novos serviços de apoio às famílias. Este programa concreto era da ordem dos 39 milhões de euros, mas existem também outros programas similares, não só na Bulgária, como também na Eslováquia.
Assunto: Anglo Irish Bank
Numa declaração sobre o sector financeiro irlandês, o Comissário Almunia afirmou que "ainda carecem de ser esclarecidos alguns aspectos importantes" relacionados com o Anglo Irish Bank. Poderá a Comissão explicar quais são esses aspectos importantes?
Joaquín Almunia
Senhor Presidente, quando o senhor deputado Mitchell apresentou estas perguntas, a 7 de Outubro, a situação da Irlanda e do sector bancário irlandês não era a que é hoje. A minha resposta terá em consideração os acontecimentos ocorridos depois de a pergunta ter sido apresentada.
Uma semana antes de o senhor deputado apresentar a sua pergunta, a 30 de Setembro, o Ministro das Finanças irlandês, Brian Lenihan, comentou os custos totais da reestruturação do Anglo Irish Bank, avançando dois possíveis números: uma estimativa média de 29 mil milhões de euros e uma estimativa mais elevada de 34 mil milhões de euros. Ao mesmo tempo, a totalidade de injecções de capital de fundos públicos no Anglo Irish ascendeu a cerca de 23 mil milhões de euros.
Como sempre, desde o início desta crise, de acordo com as nossas informações sobre a banca e sobre a reestruturação, quando as instituições financeiras recebem injecções de capital público, são obrigadas a apresentar um plano de reestruturação à Comissão. Após um grande debate sobre o Anglo Irish, este plano de reestruturação foi apresentado pelo Governo irlandês a 26 de Outubro. Naquele projecto de plano de reestruturação, consideraram um cenário de redução das actividades do Anglo Irish, propondo a divisão do Anglo em dois bancos - um banco de recuperação de activos, para reduzir os activos do banco, e um banco de financiamento, para obter os recursos necessários para o seu funcionamento durante o processo de redução dos seus activos.
Um cenário no qual os activos são reduzidos é menos problemático do que um cenário em que o banco continua a operar, tanto em termos de regras de auxílios estatais como de concorrência. Consequentemente, fiz algumas declarações públicas afirmando que, na nossa opinião, a tarefa não era, por conseguinte, tão difícil como as negociações relativas a determinados planos de reestruturação para outras instituições financeiras em muitos Estados-Membros.
Trabalhámos neste projecto de plano de reestruturação desde que o governo nos apresentou o documento até domingo passado, quando o Governo irlandês decidiu solicitar o recurso aos diferentes mecanismos de apoio aos Estados-Membros na zona euro com dificuldades financeiras. Deve dedicar-se a devida atenção ao plano de reestruturação para o Anglo nas negociações em curso sobre este programa. Espera-se que o programa irlandês seja acordado e adoptado nos próximos dias. É muito importante que assim seja.
Neste quadro, posso facultar respostas mais precisas sobre o plano de reestruturação do Anglo Irish Bank apresentado pelo Governo irlandês que será analisado pelos meus serviços até haver uma decisão. Espero que esta seja tomada o mais brevemente possível depois da adopção do programa.
De todas as formas, devo dizer que espero sinceramente que a adopção e aplicação do programa conduza a um clima mais favorável para abordar os problemas financeiros e económicos da Irlanda. Esperemos que os fundamentos sólidos e fortes da economia irlandesa recebam um bom tratamento, tendo em conta a necessidade de reestruturar o sector financeiro, que está na origem dos problemas no seu país.
Gay Mitchell
(EN) Agradeço ao Senhor Comissário a sua resposta. O termo "reestruturar" está a ser usado indiscriminadamente fora do Hemiciclo. O Senhor Comissário pode dizer ao Parlamento se vê alguma possibilidade de aquisição ou fusão de parte do Anglo Irish Bank com qualquer outra entidade como uma possível contribuição para a solução, ou se prevê que o banco acabe por ser reduzido? Neste caso, os contribuintes irlandeses receberão uma parte, ou a totalidade, do seu dinheiro? Que posição tem o Senhor Comissário sobre isto?
Janusz Władysław Zemke
(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, desejo agradecer ao Senhor Comissário esta informação. Todavia, a minha pergunta incide sobre uma questão ligeiramente diferente. O Senhor Comissário referiu-se a um banco muito grande - o Anglo Irish Bank -, mas a informação que nos chegou indica que outros grandes bancos irlandeses também estão confrontados com problemas. Pode informar-nos se estão a decorrer negociações similares relativamente a outros bancos irlandeses?
Brian Crowley
(EN) Também eu desejo agradecer ao Senhor Comissário a sua resposta.
Em relação à questão específica do Anglo, a Comissão é de opinião que o Anglo é diferente dos outros bancos de compensação, como são designados na Irlanda, como o Allied Irish Banks, o Bank of Ireland, o Ulster Bank, etc.?
Em segundo lugar, em relação ao esclarecimento feito, isso tem também a ver com a proposta que será apresentada amanhã pelo Governo da Irlanda relativa ao mecanismo de financiamento dos bancos que está a ser discutido com o FMI e o Banco Central Europeu?
Joaquín Almunia
Lamentavelmente, dado que as negociações sobre o programa que foi solicitado estão a decorrer neste momento, não posso entrar em pormenores. O que posso dizer ao senhor deputado Mitchell é que esperamos que estes planos de reestruturação das instituições financeiras da Irlanda, e em geral o programa para financiar as necessidades financeiras da Irlanda neste momento difícil, tenham o resultado positivo de pôr termo a esta situação difícil e a estes desafios, para recuperar a economia irlandesa e para que volte a haver um crescimento sustentável, como aconteceu no passado. A Irlanda foi um dos melhores exemplos de êxito económico da zona euro e da UE.
Esta é a forma de dizer aos contribuintes irlandeses que o seu dinheiro, que está agora a ser utilizado para esta reestruturação, conjuntamente com o financiamento dos dois mecanismos europeus que esperamos que virá na sequência da adopção do programa, e ainda em resultado da cooperação com o FMI neste programa, lhes será devolvido como o resultado positivo de uma solução bem sucedida para o actual problema irlandês.
Não posso entrar em pormenores. Peço a vossa compreensão para este facto. O que posso dizer é que há outras instituições financeiras, outras instituições financeiras irlandesas, abrangidas pelos planos de reestruturação em negociação, ou que foram analisadas pela Comissão. Os senhores deputados tiveram a oportunidade de ver quais são as nossas competências em relação às regras que presidem aos auxílios estatais. No caso do Bank of Ireland, adoptámos uma decisão positiva sobre o plano de reestruturação. No caso do Allied Irish Bank, estamos também a negociar as condições do plano de reestruturação. No caso de dois bancos de crédito imobiliário, o EBS e o INBS, estamos também a considerar a reestruturação destas instituições financeiras.
Devo dizer que em relação a dois casos, o Anglo Irish Bank e o INBS, estamos a trabalhar num cenário de redução das actividades. Nos outros casos, esperamos que a reestruturação coloque estas instituições financeiras no mercado em melhores condições, em condições viáveis, depois de a sua reestruturação estar decidida e implementada.
Assunto: Desenvolvimento de uma consciência europeia comum
O desenvolvimento de uma consciência europeia comum entre os cidadãos da UE é uma condição indispensável para a sobrevivência do projecto da União. Dado que a mobilidade dos cidadãos activos no domínio da cultura e das artes se pode revelar como o mecanismo mais eficaz para consolidar uma identidade europeia, que iniciativas concretas tenciona a Comissão tomar no sector do intercâmbio de experiências e de conhecimentos entre os artistas europeus, para a criação de um programa de financiamento exclusivamente para manifestações artísticas no interior da UE e a simplificação administrativa e apoio económico aos programas de cooperação artística transeuropeia?
Androulla Vassiliou
Senhor Presidente, a Comissão concorda plenamente com o senhor deputado no que respeita à enorme importância da mobilidade transfronteiras daqueles que trabalham no domínio da cultura e das artes. Também nós estamos a desenvolver esforços para eliminar os obstáculos à sua mobilidade.
Estes esforços incluem uma coordenação da segurança social, das regras aplicáveis aos vistos para artistas de países terceiros, da fiscalidade e, naturalmente, uma melhor informação sobre as questões da mobilidade. Há especialistas no sector cultural que estão a debater como promover a mobilidade, em grupos de trabalho em que estão representados os Estados-Membros e o sector cultural, com o objectivo de implementar os objectivos da Agenda Europeia para a Cultura.
No âmbito do programa "Cultura" (2007-2013), a Comissão está a apoiar projectos e actividades que promovem a mobilidade transfronteiras daqueles que trabalham no sector cultural, incentivando a circulação transnacional de trabalhos artísticos e culturais, e a promover o diálogo intercultural. Em 2009, cerca de 80% dos projectos financiados pela Comissão centravam-se na circulação de trabalhos culturais e na mobilidade daqueles que trabalham no sector cultural.
Naturalmente, a Comissão mantém os esforços, como afirmei, para favorecer o acesso ao programa. O guia do programa, o calendário, para o período 2008-2013, bons exemplos de projectos e os pontos de contacto cultural em todos os países são medidas que contribuem para simplificar o acesso. A experiência adquirida até à data é útil para desenvolver procedimentos para futuros programas culturais.
Na sequência de uma iniciativa aprovada pelo Parlamento, a Comissão também utilizou projectos-piloto para incentivar a mobilidade dos artistas, tanto em 2008 como em 2009. O objectivo destes projectos é dar aos artistas europeus uma oportunidade de alargar o âmbito das suas actividades e alcançar um público novo, bem como trocar experiências e aprender uns com os outros para desenvolver a sua carreira.
Os resultados destes projectos-piloto serão considerados nos futuros programas culturais e contribuirão, naturalmente, para os grupos de trabalho de especialistas dos Estados-Membros no quadro do método aberto de coordenação. A longo prazo, todas as medidas e iniciativas que referi contribuirão para criar uma consciência europeia comum entre os cidadãos da União Europeia.
Georgios Papastamkos
(EL) Senhor Presidente, agradeço à Senhora Comissária a sua resposta circunstanciada. Sobre o panorama cultural europeu pairam densas nuvens, como todos sabemos. Há a Europa dos números, a Europa técnica, mas há também aqueles que prosseguem uma Europa da cultura, da educação, da arte, da mobilidade dos artistas, do incentivo da criação cultural em toda a Europa.
Sou daqueles que pensam que são estes os fundamentos, as bases culturais da Europa, e que podem actuar como um factor seguro e de estabilização para um apoio dinâmico do processo de unificação europeia. É preciso conferir um impulso à cultura e à criação artística e assim contribuiremos - agora fujo à minha própria regra por um momento e falo de números - para o PIB europeu através da cultura e da criação artística.
Janusz Władysław Zemke
(PL) Senhor Presidente, desejo agradecer à Senhora Comissária a interessante informação que facultou, mas a minha pergunta e a minha preocupação estão relacionadas com a situação orçamental. Estamos todos conscientes de que se vive hoje uma situação incerta em relação ao que será o orçamento do próximo ano. Quanto a isto, gostaria de perguntar ao Senhor Comissário se estes problemas podem, de alguma forma concreta, afectar os planos muito interessantes que apresentou.
Androulla Vassiliou
Senhor Presidente, começo por dizer ao senhor deputado Papastamkos que estou absolutamente de acordo com ele. Há escassos dias assisti a um enorme fórum em Berlim, denominado "A Soul for Europe", que também contou com a presença de representantes de todas as agências culturais. Debatemos estas questões e dissemos que a Europa não é unicamente uma União económica; ela começa com a cultura.
Como afirmou Jean Monnet nas suas memórias, "se pudesse começar de novo, começaria pela cultura". Concordo, pois, totalmente, e os esforços que estamos a desenvolver vão nessa direcção.
(EN) Concordo consigo, mas receio, como toda a gente, que os governos, quando começam a cortar nos orçamentos em tempos de austeridade, comecem pelo óbvio: a cultura - como já assistimos em alguns casos -, a educação e a saúde. Concordo que se trata de uma política com uma visão míope e sou contra a mesma, porque, a longo prazo, todos sentiremos os efeitos desses cortes.
Assunto: Diálogo estruturado entre a UE e as federações desportivas sobre questões de interesse comum e possíveis acções concretas
Com a ratificação do Tratado de Lisboa e o reconhecimento da especificidade do desporto, foi aberto caminho a uma verdadeira dimensão europeia em matéria desportiva. Novas disposições possibilitam que a União Europeia apoie, coordene e integre as acções dos Estados-Membros, promovendo a neutralidade e a transparência nas competições desportivas, bem como a cooperação entre organismos desportivos. Além disso, foi reconhecida a importância de proteger a integridade física e moral dos atletas, especialmente dos jovens.
À luz do disposto no Tratado, que medidas espera a Comissão da parte das federações desportivas internacionais para incentivar um diálogo sobre questões de interesse comum que seja cada vez mais construtivo? E que acções concretas pretende a Comissão levar a cabo para fomentar este diálogo e aproveitar plenamente as competências previstas no Tratado em matéria de desporto?
Androulla Vassiliou
Em 2007, a Comissão estabeleceu um diálogo estruturado com os agentes desportivos com base no Livro Branco sobre o Desporto de 2007.
Na sequência de pedidos dos Ministros do Desporto da União Europeia e do Conselho Europeu em 2008, a Comissão comprometeu-se a reforçar o diálogo e a conceder às organizações desportivas internacionais um lugar mais proeminente no diálogo com a União Europeia. Isso conduziu a intercâmbios regulares entre a Comissão e o Comité Olímpico Internacional e as federações desportivas internacionais.
Em 2008, a Comissão estabeleceu o Fórum do Desporto da UE, considerado o centro deste diálogo estruturado, que reúne uma vez por ano todos os agentes desportivos importantes a nível internacional, europeu e nacional, incluindo os órgãos governativos, bem como as organizações não governamentais que desenvolvem as suas actividades no domínio do desporto. O próximo fórum terá lugar em Fevereiro de 2011 em Budapeste, onde a Comissão pretende apresentar aos agentes desportivos a sua comunicação sobre uma nova agenda europeia.
A Comissão dedicou uma grande atenção à necessidade de assegurar uma representação equilibrada e inclusiva do movimento desportivo na organização de reuniões e eventos desportivos. Está envolvida neste diálogo, tendo em consideração a organização específica do desporto, a complexidade dos temas a abordar e, obviamente, a diversidade dos actores desportivos. O reforço deste diálogo estruturado com o movimento desportivo será essencial para o êxito da agenda europeia do desporto, que a Comissão tenciona propor, com base no Tratado de Lisboa. Os Estados-Membros, o Parlamento e a Comissão terão o seu lugar neste diálogo reforçado.
Iva Zanicchi
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, com a ratificação do Tratado de Lisboa e o reconhecimento da especificidade do desporto, abriu-se o caminho para conferir ao desporto uma verdadeira dimensão europeia.
Novas disposições permitem que a União Europeia apoie, coordene e integre as acções dos Estados-Membros, promovendo a justiça e a transparência nas competições desportivas e a cooperação entre os organismos desportivos. O Tratado reconhece também a importância da defesa da integridade física e moral dos atletas, em particular dos jovens.
À luz das disposições do Tratado, que passos espera a Comissão que venham a ser dados pelas federações desportivas internacionais com vista a um diálogo cada vez mais construtivo sobre questões de interesse comum? Que medidas concretas tenciona tomar para promover esse diálogo e exercer cabalmente as competências em matéria de desporto que lhe são atribuídas pelo Tratado?
Salvatore Iacolino
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ouvi com muita atenção a resposta da Comissão. Gostaria de saber qual é a posição da Comissão relativamente às apostas clandestinas, às apostas ilegais que caracterizam o futebol e outras competições desportivas, e se tenciona, no âmbito do programa cuja descrição acabámos de ouvir, dedicar uma atenção especial a este aspecto, que ameaça desvirtuar todas as competições e destruir a lealdade que deveria caracterizar as competições desportivas.
Androulla Vassiliou
Permitam-me começar pela última pergunta. O Comissário Michel Barnier está a tratar desta questão. É claro que seguirei muito de perto o seu trabalho. Tive conhecimento que vai apresentar um Livro Verde em 2011 para dar início à consulta sobre esta questão tão importante. Garanto-vos que devido ao interesse que tenho em razão da pasta por que sou responsável, seguirei muito de perto o que se passa.
Como afirmei no início, vou apresentar uma comunicação sobre desporto. Será a primeira comunicação de sempre a apresentar uma agenda política para o desporto - já no início de Janeiro, esperemos - e todos os assuntos referidos pelo senhor deputado serão incluídos nessa comunicação. A primeira apresentação e debate terão lugar, como referi, durante o diálogo estruturado no âmbito do fórum do desporto em Budapeste, em Fevereiro próximo.
Assunto: Carga fiscal na Grécia
Ao assinar o memorando de entendimento, a Grécia colocou-se na linha da frente da Europa no que diz respeito aos principais impostos, tornando-se o país com a terceira mais elevada taxa de IVA, com a terceira mais elevada taxa sobre os produtos petrolíferos, com a terceira mais elevada taxa de contribuições para a segurança social e com uma das mais elevadas taxas de IRC e IRS. A imposição desta carga fiscal na Grécia, aliada a cortes nos salários e pensões, não está a produzir um aumento antecipado das receitas. Pelo contrário, está piorar a recessão e a asfixiar o Mercado, aumentando o nível de pobreza, particularmente no que diz respeito às necessidades básicas, tornando-se difícil para os trabalhadores e pensionistas fazerem face às suas despesas de subsistência e está a provocar o encerramento de centenas de empresas.
Atendendo a que o objectivo da UE é garantir a consolidação fiscal mas também a justiça social, como é que a Comissão, enquanto parte do memorando de entendimento, avalia as medidas fiscais enunciadas?
Algirdas Šemeta
Como é do conhecimento de V. Exa., a Grécia introduziu uma série de medidas de política fiscal para reduzir o seu défice. Este programa de recuperação económica foi acordado com a Comissão, o FMI e o BCE, tendo sido determinado um financiamento de 110 mil milhões de euros por parte dos Estados-Membros da zona euro e do FMI.
No dia 6 de Agosto de 2010, o Governo grego apresentou ao Conselho e à Comissão um relatório sobre a implementação dessas medidas fiscais, bem como sobre um vasto conjunto de reformas estruturais. O senhor deputado pode aceder à comunicação da Comissão ao Conselho, de 19 de Agosto de 2010, para uma avaliação mais detalhada e aprofundada sobre as medidas adoptadas pela Grécia no primeiro semestre de 2010, para cumprimento da Decisão do Conselho 2010/320/CE, de 10 de Maio de 2010.
Esta avaliação conclui sobretudo que a execução orçamental demonstra uma evolução positiva durante o primeiro semestre de 2010, com o défice a baixar mais rapidamente do que o previsto, devido, sobretudo, a uma despesa inferior à que estava prevista. Além disso, a decisão do Governo grego de adoptar um modelo misto de medidas quer do lado da despesa quer do lado da receita, no quadro dos ajustamentos fiscais planeados, tem em conta importantes aspectos sociais e económicos, nomeadamente no que se refere a potenciais complementaridades com o pacote de medidas e reformas estruturais para melhorar o sector das microempresas e o funcionamento do sector público.
Konstantinos Poupakis
(EL) Senhor Comissário, gostaria de colocar à Comissão Europeia a seguinte pergunta suplementar: quais são as recomendações que a Comissão, enquanto parte do memorando de entendimento, pretende fazer à Grécia, tendo em conta que o actual elevado nível de impostos já resultou no encerramento ou deslocalização de empresas para países vizinhos, com impostos mais atractivos e, simultaneamente, na diminuição das receitas do capital de investimento, do retorno de capital e do empreendedorismo em geral.
Nikolaos Chountis
(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de voltar a uma questão levantada pelo meu colega deputado. O aumento dos impostos e a aplicação da política fiscal do governo com base no memorando de entendimento, fizeram disparar a inflação na Grécia, que está agora acima dos 6%, a mais elevada da Europa. O Senhor Comissário Olli Rehn concordou, em resposta a uma pergunta, que a elevada taxa de inflação se deve ao aumento do IVA, ou seja, à política fiscal.
Gostaria de lhe perguntar se a Comissão acha que foram as medidas fiscais introduzidas que realmente provocaram esta subida em espiral da inflação que está a destruir a competitividade da economia grega e quais as medidas que propõe ao Governo grego para resolver esta situação.
Algirdas Šemeta
De facto, as perguntas são muito semelhantes e quero aqui sublinhar que, no caso da Grécia, tínhamos um défice elevadíssimo que precisava de ser resolvido. Todos nós sabemos que, para resolver o problema do défice não há soluções milagrosas. O Estado-Membro tem de reduzir a despesa, aumentar os impostos, ou ambos, para consolidar a sua situação fiscal. A posição da Comissão sobre esta matéria é muito clara: cabe ao Estado-Membro decidir as medidas a implementar para resolver o problema. A Grécia escolheu um modelo misto, com medidas quer no lado da despesa quer no da receita.
A Comissão não pode determinar quais os impostos que podem aumentar ou baixar. Essa é uma decisão que cabe ao Estado-Membro.
Até agora, o programa grego está a funcionar bem e creio que as autoridades gregas tomarão todas as medidas necessárias no futuro para estabilizar a sua situação fiscal.
Assunto: Fraude e cortes nas receitas aduaneiras devido ao contrabando de tabaco
A Comissão não está preocupada com o nível alarmante de contrabando de tabaco ilegal para países como a Irlanda provenientes de países terceiros? Em consequência, a UE está a perder receitas aduaneiras, uma importante fonte de financiamento dado que constitui 15% do orçamento da UE. Os Estados-Membros também estão a perder impostos indirectos. A Comissão tem algum plano que permita ou obrigue efectivamente os Estados-Membros a aumentar a vigilância nas fronteiras externas da UE, para travar a questão da fraude aduaneira?
Algirdas Šemeta
Relativamente aos controlos nas fronteiras, os controlos aduaneiros devem procurar estabelecer um equilíbrio entre a defesa dos interesses financeiros, de protecção e de segurança da UE e os legítimos interesses das empresas.
Por essa razão, foi desenvolvido um quadro de gestão do risco comunitário, que permite que os controlos aduaneiros de protecção e segurança sejam realizados com base em normas e critérios de risco comuns.
Todos os anos são verificadas na UE 1,5 milhões de toneladas de carga marítima e 12 milhões de toneladas de carga aérea. Nos termos do n.º 1 do artigo 209.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os serviços aduaneiros dos Estados-Membros são responsáveis pela aplicação da legislação da UE sobre esta matéria.
São, por isso, responsáveis pela organização dos controlos aduaneiros nas fronteiras físicas e em outros locais, com base nas técnicas de gestão do risco, especificadas no Código Aduaneiro da UE.
Quanto ao contrabando de tabaco, a Comissão desempenha um papel activo, apoiando os Estados-Membros no combate ao fenómeno do contrabando internacional de tabaco e no desmantelamento dos grupos criminosos responsáveis por este comércio.
Em particular, o Organismo Europeu de Luta Antifraude apoia as autoridades responsáveis pela aplicação da lei na União Europeia nas suas actividades operacionais concretas e coordena as principais investigações criminais e aduaneiras com os Estados-Membros e países terceiros.
Utilizando os instrumentos Europeus de assistência mútua em questões aduaneiras e uma série de acordos celebrados entre a UE e países terceiros, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) organiza operações aduaneiras conjuntas entre Estados-Membros da UE e com países terceiros, dirigidas a problemas específicos, de que são exemplo a Operação Mateus II, dirigida ao tráfego rodoviário na fronteira ocidental ou a Operação Siroco, centrada nos contentores transportados por via marítima da China para a União.
Finalmente, o OLAF concede ajuda financeira aos Estados-Membros através do programa Hércules II, programa com medidas dirigidas especificamente ao contrabando de tabaco, nomeadamente na aquisição de equipamento especializado de raio-X para utilização em postos de fronteira e na organização de acções regionais.
Além disso, foram celebrados acordos de cooperação com a British American Tobacco e a Imperial Tobacco Limited em 2010, e acordos com a Philip Morris International e a Japan Tobacco International em 2004 e 2007, respectivamente. Estes acordos vinculam legalmente as partes e constituem um conjunto abrangente de medidas, concebidas para limitar a presença de produtos dessas empresas no mercado ilícito do tabaco.
Jim Higgins
(EN) Gostaria de agradecer ao Senhor Comissário pela sua resposta tão abrangente. Como referiu, o contrabando de tabaco é um negócio muito lucrativo. Há aqui uma grande dose de ingenuidade, os cigarros são embalados, apresentados e etiquetados de forma perfeita.
Encontrei-me recentemente com a responsável pelas autoridades aduaneiras da Irlanda, no Castelo de Dublin, que me informou que um em cada cinco cigarros - 20% dos cigarros fumados na Irlanda, um país pequeno - de facto chega via China e quando verificaram o seu tamanho e os analisaram, descobriram na sua composição uma mistura de tabaco com excrementos caninos. Temos realmente de tornar os nossos regulamentos mais restritivos.
Saúdo a cooperação internacional, mas ainda temos muito trabalho difícil pela frente. Basicamente, pediria o aumento dos recursos do OLAF, Organismo Antifraude da UE.
Algirdas Šemeta
Tentarei ser muito breve. A resposta, neste caso, provavelmente não é necessária, mas gostaria de partilhar as vossas preocupações.
No próximo mês, deslocar-me-ei à China para discutir, entre outros assuntos relacionados com questões aduaneiras, a questão do contrabando de tabaco. Estamos a implementar uma série de medidas, trabalhando em conjunto com as autoridades chinesas, para resolver esta questão. É verdade, como referiram e bem, que a China continua uma das grandes fontes de cigarros contrafeitos, por isso temos de trabalhar em estreita colaboração com as autoridades do país para combater o problema. Devo salientar que as autoridades chinesas estão dispostas a colaborar desde já.
Assunto: Matéria Colectável Comum Consolidada do Imposto sobre as Sociedades
A Comissão pode informar quais são as suas actuais propostas sobre a adopção da matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades, indicar qual o calendário proposto e justificar as razões para prosseguir com esta medida?
Assunto: Taxa de IRC na Irlanda
Existe actualmente uma especulação considerável na imprensa internacional que poderia dar um sinal positivo aos mercados internacionais em tempo de crise: que este elemento chave do modelo económico irlandês não será de forma nenhuma afectado por qualquer proposta da Comissão.
Pode a Comissão afirmar, de forma clara e inequívoca, que a UE não implementará quaisquer medidas que possam interferir na taxa de IRC da Irlanda?
Assunto: Matéria Colectável Comum Consolidada do Imposto sobre as Sociedades (MCCCIS)
Será que a Comissão pode fazer uma declaração que garanta que a iniciativa da MCCCIS proposta não irá interferir na autonomia dos Estados-Membros para estabelecerem as respectivas taxas de IRC?
Algirdas Šemeta
Refere-se a estas três perguntas sobre a MCCCIS?
A Comissão não tem quaisquer planos para fazer propostas relativamente às taxas de IRC. As diferenças nas taxas permitem um certo grau de concorrência, que deve ser mantido no mercado interno. Além disso, uma concorrência fiscal justa, baseada em taxas, confere um maior grau de transparência e permite que os Estados-Membros, ao fixarem as suas taxas de imposto, possam ter em consideração quer a competitividade dos respectivos mercados quer as necessidades orçamentais.
Em relação à questão da matéria colectável do imposto sobre as sociedades, passa-se o oposto, a Comissão está a trabalhar há algum tempo numa proposta sobre a matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades. Esta iniciativa consta do programa de trabalho da Comissão para 2011, como sendo uma iniciativa estratégica para aumentar o potencial de crescimento do mercado único. Também está referida como proposta chave no Acto para o Mercado Único, aprovado em 27 de Outubro de 2010.
Presentemente, a Comissão prevê aprovar a proposta no final do primeiro trimestre de 2011. A MCCCIS é um sistema comum de regras para cálculo da matéria colectável das empresas; não tem qualquer impacto nas taxas de imposto. Os Estados-Membros continuarão a decidir as suas taxas de IRC. A Comissão está convicta que a MCCCIS é a solução apropriada para impedir que os constrangimentos fiscais transfronteiriços cresçam de forma abrangente.
Actualmente, a existência de 27 sistemas diferentes de IRC na UE provoca obstáculos fiscais significativos e constitui uma sobrecarga administrativa para as empresas, o que desencoraja, e pode até impedir, a sua actividade no mercado único e afecta negativamente a sua competitividade, nomeadamente a das PME. Este cenário fragmentado causa distorções e cria barreiras consideráveis no mercado, além de implicar custos elevados.
Marian Harkin
(EN) Gostaria de agradecer ao Senhor Comissário pela sua resposta. Compreendo perfeitamente o que quer dizer quando se refere à diferença entre taxas de imposto e matéria colectável, mas uma das questões para as empresas - nomeadamente quando se trata de investimento directo estrangeiro na Europa - é a possibilidade de saberem, antecipadamente e com certeza, as implicações fiscais de uma transacção. Se a venda de acordo com o local de destino fizer parte desse cálculo, não pode ser determinada antecipadamente, o que gera um elevado grau de incerteza para essas empresas. Creio que funciona como um desincentivo ao investimento estrangeiro directo. Tenho muito mais perguntas mas sei que estamos sem tempo, por isso, se o Senhor Comissário pudesse responder a esta, ficaria agradecida.
Pat the Cope Gallagher
(EN) Gostaria de agradecer ao Senhor Comissário a sua resposta abrangente mas queria também perguntar-lhe se poderia reconhecer que o Tratado de Lisboa inclui um protocolo detalhado sobre impostos e sobre o direito de um Estado-Membro vetar propostas de impostos.
Algirdas Šemeta
Podemos discordar de certos princípios na aplicação de impostos, que é sempre uma questão muito sensível. O maior apoio à MCCCIS vem das empresas; temos sinais claros disso. Eu compreendo que assim seja porque, quando lidamos com 27 Estados-Membros diferentes, com 27 sistemas diferentes de IRC, para eles é realmente uma confusão.
Quanto ao investimento directo estrangeiro, se conseguirmos chegar a acordo quanto a esta proposta, devemos fazê-lo de forma unânime. Se conseguirmos chegar a acordo isso facilitará o investimento directo estrangeiro, porque os investidores estrangeiros que pretendem investir, não num Estado-Membro mas em vários, poderão lidar com um único sistema IRC em vez de terem de lidar com vários e essa é uma grande vantagem para os investidores estrangeiros. Nas conversações bilaterais com potenciais investidores, estes sublinham a questão dos 27 sistemas de IRC constitui um obstáculo à facilitação do investimento directo estrangeiro.
Finalmente, quando falamos da Matéria Colectável Comum Consolidada do Imposto sobre as Sociedades, não estamos a falar de taxas de imposto. É claro que isto nada tem que ver com a soberania dos Estados-Membros para decidirem sobre questões fiscais porque, mesmo no quadro da MCCCIS, poderão decidir as taxas de IRC, com base nas suas necessidades, nos seus sistemas sociais, nos seus serviços públicos, etc. Por isso, a proposta em si não reduz a soberania dos Estados-Membros em questões fiscais.
Presidente
As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta, obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).
Está encerrado o período de perguntas.
(A sessão, suspensa às 20H35, é reiniciada às 21H00)
