Declaração do Presidente da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação - Novos alimentos (continuação do debate) 
Presidente
Vamos continuar o debate sobre a declaração do Presidente da delegação do Parlamento Europeu à Comissão de Conciliação - novos alimentos.
John Dalli
Senhora Presidente, como já tive oportunidade de referir quer à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar quer à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, não posso deixar de exprimir o meu desapontamento perante o fracasso da conciliação, apesar de todos os nossos esforços para chegar a um acordo.
A situação é lamentável, porquanto fizemos muitos progressos nos últimos meses sobre as questões incluídas nas propostas relativas as novos alimentos. Permitam-me relembrar alguns dos pontos em que se chegou claramente a acordo e que, se fossem aprovados, melhorariam muito a legislação actualmente em vigor: um procedimento centralizado de aprovação de novos alimentos que simplifica o procedimento de autorização, preservando ao mesmo tempo a segurança alimentar; uma definição de "nanomateriais" e a obrigação de aprovação antes da comercialização, e o requisito de rotulagem para todos os ingredientes alimentares que contenham nanomateriais; um procedimento simplificado aplicável a alimentos tradicionais provenientes de países terceiros para facilitar o acesso desses produtos ao mercado europeu; e a necessidade de as empresas do sector alimentar partilharem dados científicos, sempre que estejam envolvidos testes com animais, de forma a limitar os testes com animais quando tal seja possível.
Estas melhorias irão contribuir para impulsionar a inovação na Europa, facilitando a comercialização de novos alimentos sem quaisquer concessões em matéria de segurança. Este dossiê exige a nossa atenção concertada no sentido de aplicar estas melhorias sem mais demora, uma vez que elas trarão enormes benefícios quer em termos de protecção do consumidor quer em termos de inovação no sector alimentar. Espero, por conseguinte, que possamos aproveitar esta dinâmica das negociações para apresentar, muito em breve, uma proposta sobre a matéria.
A conclusão deste dossiê fracassou apesar dos vários avanços positivos realizados sobre a questão da clonagem, durante os últimos meses e horas de negociações. A Comissão continua empenhada em dar seguimento ao relatório de Outubro de 2010, o qual, permitam-me lembrar, propunha o seguinte: uma suspensão temporária, por cinco anos, da utilização da técnica de clonagem na UE, da importação e utilização de clones para produção de alimentos, e de alimentos provenientes de clones, em conjugação com a introdução de sistemas de rastreabilidade para as importações de sémen e embriões de clones. Além disso, a Comissão reconhece os progressos realizados durante a conciliação.
É igualmente claro para mim que, em tudo o que se refere a clonagem, temos de chegar a um acordo fundamentado e proporcionado, susceptível de ser implementado. A Comissão está pronta a apresentar uma proposta abrangente depois de realizar a necessária avaliação de impacto.
Acolho com agrado o tom conciliador usado pelo senhor deputado Pittella e pela Presidência. Precisamos de fazer uma reflexão conjunta sobre os próximos passos a dar e estou disponível para debater convosco e com o Conselho os cenários possíveis para tratar estas duas questões importantes e chegar a acordo sobre um processo capaz de assegurar um resultado positivo. Essa reflexão conjunta deve procurar traçar um rumo que conduza ao êxito de ambos os dossiês de que os consumidores possam beneficiar.
Pilar Ayuso
Senhora Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer à senhora deputada Liotard, à Presidência húngara e ao Senhor Comissário Dalli e sua equipa os esforços que envidaram. Lamento, porém, que não tenha sido possível chegar a uma conclusão satisfatória sobre este regulamento tão importante e tão necessário, devido a um requisito em matéria de rotulagem que ultrapassava o que era possível na prática. Trata-se de uma matéria que suscita paixões e atrai a atenção dos meios de comunicação social, factores que se opõem à lógica e ao pragmatismo.
Devo dizer que perdemos a oportunidade de dar um passo em frente, que condenámos a indústria agro-alimentar a conviver com uma legislação obsoleta, e que colocámos travões no progresso tecnológico europeu que tanto defendemos em teoria.
Não podemos exigir algo que envolva um nível de custos e de burocracia que não pode ser assumido pelo sector da produção alimentar, nem podemos exigir algo que não sejamos capazes de impor a terceiros. Não podemos legislar sobre algo que, mais tarde, não possamos implementar, porque nesse caso estaríamos a ludibriar os consumidores.
Repito que é uma pena não termos chegado a acordo, porque este regulamento tratava não só da clonagem e do número de gerações e dos produtos que devem ser rotulados, mas também de muitos outros pontos sobre os quais se chegou a acordo, como a nanotecnologia e os produtos alimentares provenientes de países terceiros, e que eram muito importantes para os consumidores e para a indústria agro-alimentar, quer do ponto de vista do mercado interno quer numa perspectiva de saúde e em termos de inovação.
Dado que a clonagem é uma matéria demasiado complexa para ser relegada para uns poucos parágrafos numa outra proposta, exorto a Comissão, mais uma vez, a preparar um relatório e a apresentar uma proposta legislativa separada que regule todos os aspectos da clonagem, com base na segurança alimentar e em todos os dados científicos disponíveis.
Dado que o Senhor Comissário Dalli se comprometeu pessoalmente e em várias ocasiões perante esta Câmara a apresentar esta proposta, espero que a Comissão no-la envie logo que possível.
Jo Leinen
Senhora Presidente, Senhora Ministra Győri, Senhor Comissário Dalli, Senhoras e Senhores Deputados, participei em muitos processos de negociação neste Parlamento, mas as 12 horas deste procedimento de conciliação, que durou das 19 horas às 7 horas da manhã seguinte, pemanecerão na minha memória durante muito tempo. Foi um acontecimento muito especial.
Infelizmente, as duas partes vêm de planetas diferentes. A abordagem do Parlamento era clara; visava os interesses dos consumidores e dos cidadãos da UE. Outros intervenientes tiveram em consideração os interesses das indústrias da carne e da agricultura. Devido a estas abordagens divergentes, não conseguimos chegar a acordo, o que é lamentável, porquanto temos agora uma lacuna na legislação alimentar da UE que temos de colmatar muito rapidamente. Fomos todos relativamente claros a este respeito, incluindo o senhor deputado Pittella, na sua qualidade de presidente, e a senhora relatora. Toda a equipa se esforçou no mesmo sentido.
Temos agora de dar o próximo passo. Temos de colmatar essa lacuna. O Senhor Comissário Dalli via ter de apresentar duas propostas: uma sobre novos alimentos - porque quase chegámos a consenso nesta matéria, no que se refere a nanomateriais, ao processo de aprovação centralizado e às importações de países terceiros - e a outra sobre clonagem. Ouviu tudo o que temos a dizer a este respeito. Não queremos estes produtos no mercado europeu. Queremos que, no mínimo, sejam rotulados, para garantir a liberdade de escolha dos consumidores. É essa a sua função e o Parlamento está pronto a apoiá-lo. Espero que possa apresentar uma proposta muito em breve.
Corinne Lepage
Senhora Presidente, gostaria, antes de mais, de agradecer à senhora deputada Liotard, ao senhor deputado Pittella, ao senhor deputado Leinen e a toda a equipa de negociação. Graças a eles, mantivemos uma posição extremamente coesa ao longo deste demorado trílogo e penso que o único aspecto positivo do dossiê é a união de que o Parlamento Europeu deu provas na defesa da saúde pública e dos interesses dos consumidores. Foi para isso que nos elegeram e para nada mais.
Embora reconheça a necessidade de avançarmos e de não atribuirmos culpas a ninguém, não podemos escapar aos factos e quando se trata de conduzir negociações em que o Parlamento já tinha cedido muito - bem, foi demais. Como se devêssemos sequer questionar se se devem ou não rotular produtos à venda no mercado europeu, quando a liberdade de escolha do consumidor é fundamental à luz do direito europeu!
O que aconteceu é totalmente inaceitável e foram-nos apresentados falsos pretextos. Fomos confrontados com desculpas de ordem jurídica. Não estávamos a iniciar uma guerra comercial; as regras da OMC não estavam a ser violadas. Em termos jurídicos, era tudo falso. A incapacidade de assegurar a rotulagem é uma desculpa, tecnicamente incorrecta. É perfeitamente possível rotular e rastrear. Não nos dispusémos a fazê-lo, simplesmente porque, como senhor deputado Leinen fez notar agora mesmo, pusemos outros interesses acima dos interesses dos consumidores.
Por isso, agora temos de avançar e temos de o fazer rapidamente. A questão da clonagem está a ser cada vez mais utilizada por todos aqueles que querem pôr em causa as instituições europeias. É um argumento avançado por aqueles que não confiam nas nossas instituições. É um argumento avançado por aqueles que não confiam nos alimentos à venda no mercado europeu. Por favor! É urgente adoptarmos uma posição clara sobre a clonagem para evitar que sejam colocados no mercado europeu carne proveniente de animais clonados e da sua progenitura, e satisfazer assim os desejos dos consumidores europeus e os cidadãos europeus!
Struan Stevenson
Senhora Presidente, após dois longos anos de trabalho árduo, o regulamento sobre novos alimentos desmoronou por não se ter conseguido chegar a acordo sobre a questão da clonagem. Ao longo do procedimento de conciliação, alertei para que a recusa obstinada em fazer compromissos redundaria em fracasso como acabou por acontecer.
Voltámos à estaca zero e perdemos uma quantidade considerável de legislação importante e benéfica sobre novos alimentos. O procedimento de conciliação é certamente um mecanismo muito útil no processo legislativo, mas torna-se inútil e sem sentido quando as partes envolvidas não estão preparadas para negociar e fazer compromissos. Se o Parlamento não tivesse sido tão inflexível, teríamos procedido à tão necessária actualização das regras. Agora temos de voltar ao regulamento sobre novos alimentos de 1997, que está completamente desactualizado.
Se o Parlamento Europeu está a tentar mostrar que é um órgão legislativo poderoso e responsável que se orgulha de ter alcançado o Tratado de Lisboa, penso que reprovou no seu primeiro teste. Agora, a Comissão tem de avançar e preparar legislação separada para cobrir a clonagem. Só espero que os senhores deputados aprendam com os seus erros e compreendam que são os povos da Europa quem sofre se não conseguirmos chegar a acordo sobre estas matérias cruciais.
Bart Staes
Senhora Presidente, penso que o senhor deputado Leinen pôs o dedo na ferida. Este é um dossiê que mostra um equilíbrio frágil entre os interesses da indústria de transformação da carne e da indústria agrícola e os interesses do consumidor. Penso que é aí que reside o cerne do problema. Penso que nós, enquanto Parlamento, desenvolvemos um trabalho importante nesta matéria, juntamente com a senhora relatora cujo esforço gostaria de saudar. Trabalhámos muito e mostrámos também a nós próprios que somos flexíveis Estávamos preparados para, a qualquer momento, fazermos algumas concessões mas nunca foram suficientes.
Tenho reservas quanto à abordagem pouco flexível da Comissão a estas cedências, mas também não me sinto particularmente satisfeito com a posição da Comissão - não directamente com a sua posição, Senhor Comissário Dalli, mas a dada altura, um dos seus colegas comissários, o Comissário belga De Gucht, à revelia do Comité de Conciliação, apresentou-se perante a Comissão do Comércio Internacional deste Parlamento com uma série de sofismas. As razões invocadas estavam relacionadas com a OMC mas, como todos sabemos - a senhora deputada Lepage estava absolutamente correcta ao dizê-lo - essas razões não estão aqui em causa. Penso que a senhora relatora irá voltar a esta questão em breve.
O que temos de fazer agora? É óbvio que já perdemos algum tempo. Penso que não é preciso pedir à Comissão que apresente rapidamente uma nova proposta relativa a novos alimentos - sabemos que isso é possível porque se chegou a algo parecido com um acordo. Também é necessário apresentar uma proposta sobre a forma como vamos tratar os alimentos clonados, a carne proveniente de animais clonados e da sua progenitura, etc.
Senhor Comissário, fica aqui um aviso: quero que isso aconteça dentro do prazo previsto. Não quero ver este dossiê protelado para depois nos ser apresentado já no final do prazo ou adiado para a próxima legislatura. Foi este Parlamento que debateu o dossiê na primeira e segunda leituras bem como na conciliação, e deve por isso ser ele a concluí-lo.
Kartika Tamara Liotard
Senhora Presidente, gostaria de começar por expressar os meus sinceros agradecimentos aos meus colegas desta Câmara e da delegação pelo apoio unânime que me deram durante todo o processo de negociação. Tenho também a maior admiração pela senhora embaixadora húngara, que fez tudo o que estava ao seu alcance, tal como, aliás, o Senhor Comissário Dalli.
É verdadeiramente lamentável que não tenhamos conseguido chegar a acordo sobre a clonagem. Os consumidores continuam a poder ter à mesa produtos clonados, não solicitados e sem rótulos, apesar de 77% dos cidadãos europeus se oporem a isso. Gostaria de dizer ao Conselho que limitar-se a interditar os clones é uma política de simbolismo. O ponto crucial é a proibição de progenituras de animais clonados. Os clones são tão caros que ninguém faria hambúrgueres com eles. Não conseguimos chegar a um compromisso nesta matéria. Tanto o Conselho como a Comissão insistiram em que a proibição de progenituras de animais clonados seria contrária às regras da Organização Mundial de Comércio (OMC). O Senhor Comissário De Gucht foi mesmo mais longe e veio ao Parlamento dizer que tal conduziria a uma guerra comercial. Podem imaginar, por isso, a minha surpresa quando li, claramente expresso num documento interno e secreto do Conselho que chegou às minhas mãos - um documento do Serviço Jurídico do Conselho de Ministros -, que, na verdade, a proibição da progenitura de clones é perfeitamente justificável à luz das regras da OMC. O documento dizia claramente o seguinte:
(EN) "The bans [on] food from cloned animals and [...] food from offspring of clones could be justified on the basis of the consumers' ethical considerations" (Pode justificar-se a proibição [de] alimentos provenientes de animais clonados e [...] alimentos provenientes de progenituras de clones com base em considerações éticas dos consumidores).
(NL) Gostaria que o Conselho me dissesse se todos os Estados-Membros conheciam este documento. Se conheciam, por que razão se invoca constantemente o argumento das guerras comerciais globais para não se chegar a um compromisso com o Parlamento? Tenho curiosidade em conhecer as verdadeiras razões subjacentes a esta atitude. Na minha opinião, se os negociadores dos Estados-Membros não conheciam este documento, estamos na presença de um escândalo. Se o conheciam, então, foram utilizados argumentos enganosos.
Senhor Comissário Dalli, os cidadãos aguardam o seu próximo passo. Na minha opinião, o regulamento deve ser apresentado muito rapidamente. Sabe que continuo disposta a colaborar e estou certa de que poderemos encontrar uma solução. Vou transmitir o documento ao Conselho.
Corinne Lepage
(FR) Senhora Presidente, o que a senhora deputada Liotard acaba de dizer é absolutamente inacreditável. Gostaria, por conseguinte, de insistir para que seja dada resposta à pergunta que ela acaba de colocar. Estou absolutamente espantada e gostaria de perguntar à Comissão se também estava na posse desta nota. De facto, é inaceitável que, após semanas a dizerem-nos que entraríamos em guerra aberta com a OMC, e depois de o Senhor Comissário De Gucht nos ter dito que deixaríamos de poder vender aviões, que deixaríamos de poder vender o que quer que fosse se tomássemos essa decisão, se venha a saber que havia uma nota jurídica em que se afirma exactamente o contrário. Acho que está é uma questão crucial do ponto de vista político.
Oreste Rossi
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, acho que o Conselho se ultrapassou a si próprio. Não devemos esquecer que as pessoas que representam os cidadãos da Europa são aquelas que foram democraticamente eleitos por eles. Por conseguinte, se o Parlamento tem insistido continuamente no comité e nesta Câmara que a carne de animais clonados não é aceitável para os nossos cidadãos, o Conselho tem a obrigação de levar isso em conta. A responsabilidade por esta decisão, que é muito má para as empresa, recai integralmente no Conselho.
Com excepção da parte respeitante à carne de animais clonados e alguns outros produtos alimentares, o texto teria sido aprovado por uma maioria muito grande. O Conselho não o quis. É o mesmo Conselho que, por um lado, se declara a favor da liberalização de tudo e, por outro, impõr a eliminação da frase "Made in" (Fabricado em) nos têxteis porque não quer dar informação correcta aos consumidores, e está a dificultar-nos a vida no que respeita à rotulagem porque não quer rótulos que indiquem o local de origem ou proveniência dos alimentos que chegam à mesa dos nossos cidadãos. Essa é a posição do Conselho.
O senhor deputado Pittella fez bem - e agradeço-lhe por isso - em defender a honra e o ponto de vista de quase todos os Membros desta Assembleia ao rejeitar a proposta chantagista que o Conselho nos queria impor. Agradeço, por conseguinte ao senhor deputado Pitella, à relatora e a todos os deputados que tiveram a coragem de não ceder um palmo naquilo que consideramos verdadeiramente útil para o nosso povo.
Peter Liese
(DE) Senhora Presidente, Senhora Ministra Győri, Senhor Comissário Dalli, Senhoras e Senhores Deputados, é óbvio que estamos todos desapontados, mas não penso que a responsabilidade seja da delegação negocial do Parlamento Europeu. Na minha opinião, o Comissário e a Ministra aqui presentes também não são responsáveis. Ao invés, foram outros representantes do Conselho e da Comissão que se apressaram na sua missão e identificaram problemas em países terceiros que não foram plenamente discutidos.
O Senhor Comissário De Gucht e os representantes dos ministérios das Finanças, por exemplo, da Alemanha, que é o meu país natal, pintaram quadros horríveis de guerras comerciais numa escala maior do que a guerra das bananas e um determinado número de outras questões. Não creio que os argumentos invocados tivessem efectivamente algum fundamento.
Ontem, tive o grande prazer de me encontrar com representantes da embaixada americana no meu país, que tinham vindo a Estrasburgo, e até falaram comigo em alemão, especialmente para discutir questões relacionadas com política alimentar. Os argumentos dos diplomatas americanos não foram suficientemente convincentes para nos impedirem de encontrar uma solução. Perguntei-lhes qual era a sua opinião sobre a matéria e não fiquei com a impressão de que teria sido impossível chegar a um acordo como os americanos, se assim o quiséssemos. O que me surpreendeu de modo especial foi o facto de os americanos me terem dado um documento que descreve a rotulagem de origem nos EUA. Por exemplo, a carne picada tem de ser rotulada nos EUA. A proveniência da carne tem de estar claramente indicada numa embalagem de hambúrgueres.
Como podemos falar de guerra comercial, se, ao mesmo tempo, queremos rotular a carne de animais clonados e a carne de proveniente de descendentes de animais clonados? Devíamos ter feito mais esforços nesta área e não ter dito de imediato, assim que os americanos exprimiram as suas dúvidas, que não podíamos fazer isto. Apelo à Comissão para que veja nisto um argumento para apresentar uma nova proposta. Temos de ter mais confiança em nós próprios se queremos levar este processo por diante face à oposição de países terceiros.
Linda McAvan
(EN) Senhora Presidente, o Presidente em exercício do Conselho falou sobre a necessidade de não apontar um dedo acusatório, mas penso que chegou o momento de manifestar alguma honestidade intelectual.
Todos concordamos, é verdade, que não devemos comer carne de animais clonados, mas todos sabemos que ninguém vai comer essa carne. Um outro ponto de fricção nas negociações foi o facto de o Conselho não ter conseguido agir relativamente à importação de embriões e sémen para a UE, que permite aos criadores produzirem descendentes de animais clonados. Esses descendentes são criados por animais clonados que sofreram para nascer.
Senhor Comissário, não é verdade que temos, ou teremos em breve, leis da UE que proíbem a colocação no mercado de produtos feitos de pele de focas, cães e gatos, e de cosméticos testados em animais? Se temos essas leis, então por que razão não podemos ter uma lei que proíba a colocação no mercado da UE de produtos resultantes da prática cruel da clonagem?
Estou de acordo com a senhora deputada Liotard. Esta questão não diz respeito à Organização Mundial de Comércio: é uma questão de vontade política, e podemos demonstrar isso mesmo, e é isso que satisfará este Parlamento, e isso é a base para se chegar a acordo.
Anna Rosbach
(DA) Senhora Presidente, foi investido muito trabalho neste regulamento, quer pela senhora deputada Liotard, quer pelos relatores-sombra. Muito obrigada a todos. Infelizmente, tudo acabou, como sabemos, em desacordo sobre os alimentos provenientes de animais clonados. Venho de um país onde os alimentos provenientes de animais clonados são proibidos. Porém, a clonagem está, apesar disso, a entrar pela porta das traseiras. Fora do debate, o assunto é frequentemente abordado em sigilo. Acho estranho que queiramos total transparência em tudo, desde as meias e as televisões até aos medicamentos e bancos, mas quando se trata dos alimentos, a situação é totalmente diferente.
São utilizados corantes, gases para aumentar os prazos de validade, hormonas de crescimento, antibióticos, OGM e muitas outras coisas - de preferência de maneira a que os consumidores não consigam ler isso na embalagem. Porque é que ninguém está interessado em assegurar que os géneros alimentícios sejam tão naturais quanto possível? Porque é que não prestamos mais atenção à nossa saúde e bem-estar e às do nosso gado produtivo? Não consigo compreender por que razão se é tão pouco responsável em relação à saúde das crianças e adultos, em certos círculos europeus.
Satu Hassi
(FI) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é verdadeiramente lamentável que este projecto de lei tenha sido rejeitado, e estou de acordo com os meus colegas que dizem que isso se deve ao facto de a Comissão e o Conselho terem decidido dar prioridade aos interesses da indústria estrangeira de carne. Os interesses deles são o desejo de fazer negócios à custa da clonagem de animais, à custa do sofrimento dos animais. Entretanto, o Parlamento ouviu os consumidores europeus, que na sua esmagadora maioria não querem que se utilize a clonagem para produzir carne e leite, e querem diminuir o sofrimento dos animais em vez de o aumentar.
Na verdade, o Parlamento não foi inflexível. Fez enormes concessões e estava pronto para retirar a proibição da rotulagem. O Conselho nem com isto concordou, e, como agora ouvimos da parte da senhora deputada Liotard e do senhor deputado Liese, por exemplo, os argumentos avançados pelo Conselho e pela Comissão eram completamente falsos e foram usados muito provavelmente sabendo que eram falsos.
Está bem claro que nenhuma solução duradoura para este problema será encontrada enqaunto não dermos por adquirido a necessidade de respeitar a vontade dos consumidores europeus de diminuir o sofrimento dos animais em vez de o aumentar.
Françoise Grossetête
(FR) Senhora Presidente, gostaria de começar por fazer uma observação de carácter geral.
Quando falamos da falta de confiança dos consumidores nas instituições, penso que não é isso que está em causa. São muitas vezes os indivíduos que criam tal desconfiança e que retiram disso um interesse pessoal.
Regresso agora ao que é fundamental. É verdade que, no fim de uma longa noite de negociações, que se prolomngou desde 19h00 até às 07h00, havia um enorme desapontamento. É verdade que a Comissão Europeia tem agora uma enorme tarefa pela frente, porque deve apresentar novas propostas e porque a evolução da tecnologia torna agora fundamental proceder à revisão desta legislação. Quando pensamos, por exemplo, nos nanomateriais, isso surge como muito urgente.
É absolutamente inaceitável que não haja controlo sobre as técnicas de clonagem ou sobre os alimentos resultantes destas técnicas, os quais se podem destinar ao consumo humano. Há princípios claros e eu creio que todos nós, neste Parlamento, estamos inteiramente de acordo. Os consumidores têm de ser informados sobre a origem dos alimentos derivados de animais clonados e seus descendentes.
Temos de exigir duas coisas: rastreabilidade e rotulagem. Não tenho qualquer dúvida sobre a vontade do Comissário Dalli de clarificar este assunto e encontrar as soluções certas para as inúmeras questões que continuam por resolver. A rastreabilidade é essencial. Os consumidores europeus têm de ser capazes de fazer uma escolha informada.
Como legisladores europeus, não nos podemos dar ao luxo de dizer ao público: "A Europa não está a fazer nada porque não conseguimos chegar a acordo".
Senhor Comissário, sei que está a esforçar-se para ultrapassar os becos sem saída institucionais a que assistimos no sentido de dar uma garantia mais firme, não só aos consumidores, mas também aos operadores do sector alimentar. Não há tempo a perder e temos de agir rapidamente para encontrar o caminho a seguir.
Kriton Arsenis
(EN) Senhora Presidente, receio que vá ser menos diplomático. Tenho de dizer ao Comissário e ao representante do Conselho o seguinte: propõem de novo a proibição de alimentos provenientes de animais clonados, mas a verdade é que ninguém pode comprar alimentos provenientes de animais clonados.
Os animais clonados são muito caros para serem utilizados na alimentação. Os seus descendentes é que serão utilizados para esse fim. Essa é a razão pela qual queremos proibir os seus descendentes e por que queremos uma rotulagem clara dos descendentes. Receio que o vosso papel nas negociações não tenha sido produtivo. Estão a lutar contra esta rotulagem dos descendentes, a qual constitui o mínimo denominador comum com o Conselho. Essa era a nossa hipótese de ter um acordo. Por favor, aprendam as lições, dêem ouvidos ao que esta instituição tem a dizer sobre o assunto, e voltem com uma proposta decente.
Horst Schnellhardt
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Dalli, Senhoras e Senhores Deputados, também eu lamento muito o facto de as negociações terem fracassado, sobretudo porque agora vamos ter de esperar anos até que tenhamos regras que regulem, por exemplo, a nanotecnologia nos alimentos e produtos porvenientes de países terceiros, que não são presentemente conhecidos na Europa. Parece que, ao incluir animais clonados nesta legislação, caímos numa armadilha. Tenho de dizer que a forma como debatemos esta questão não foi dignificante. As discussões prolongaram-se durante toda a noite com os dois lados a andarem para trás e para a frente, sem que nenhum deles quisesse ceder. Depois, no fim, as negociações fracassaram, o que é muito lamentável.
Gostaria de fazer uma observação. Estamos aqui a falar sobre de um conjunto de assuntos e de legislação. Utilizámos a mesma estratégia para a engenharia genética. Não quisemos a engenharia genética e subimos consideravelmente a fasquia dos limites e dos requisitos. Qual foi o resultado final? A tecnologia evoluiu a um tal ponto que até conseguiu atingir esses níveis elevados. Estamos hoje a discutir o facto de não querermos animais clonados porque os requisitos do bem-estar animal não estão a ser cumpridos, o que dá origem a riscos. Falei com os cientistas e prevejo que a tecnologia se vai desenvolver a um tal ponto que não será mais possível aplicar uma proibição geral sobre animais clonados. Penso, contudo, que estes desenvolvimentos científicos são altamente questionáveis.
Devemos prestar maior atenção ao princípios básicos que precisamos de estabelecer para instituir regulamentos adequados. Não devemos tentar retardar ou até mesmo impedir determinados desenvolvimentos através da legislação.
Daciana Octavia Sârbu
(RO) Senhora Presidente, gostaria de começar por manifestar o meu enorme desapontamento perante o fracasso da conciliação. Embora tenham sido gastos meses inteiros e até anos de trabalho, o resultado é desapontante, especialmente numa altura em que era possível chegar a acordo sobre numerosos pontos deste dossiê. A relatora merece, contudo, todo o nosso apreço pelos seus esforços.
No que respeita à questão dos alimentos provenientes de animais clonados e seus descendentes, o Parlamento fez muito bem em manter o seu ponto de vista baseado nos princípios. Temos consciência de que estamos a representar a vontade dos cidadãos europeus quando nos opomos à presença de animais clonados e seus descendentes na cadeia alimentar. Durante as negociações, o Conselho ignorou essas legítimas preocupações, o que é extremamente lamentável. Se tivéssemos aceitado a proposta final do Conselho, não poderíamos ter afirmado que defendemos o desejo do cidadão comum de não ter à sua mesa carne de animais clonados. Não estávamos preparados para aprovar leis que teriam permitido que alimentos provenientes de descendentes de animais clonados entrassem no mercado sem serem rotulados como tal.
Quanto ao futuro, gostaria de recordar à Comissão os compromissos que assumiu em Outubro de 2010, principalmente o de proibir técnicas de clonagem para produção de alimentos na União Europeia. Um outro compromisso foi o de criar sistemas de rastreabilidade de material reprodutivo proveniente de animais clonados fora da UE. Estes compromissos foram assumidos em diversas ocasiões e têm de figurar nas novas propostas. Estou confiante em que os Estados-Membros prestarão mais atenção às legítimas preocupações dos cidadãos da União Europeia.
Elisabetta Gardini
(IT) Senhora Presidente, concordo com tudo o que disseram os colegas que falaram antes de mim. Também eu fiz parte da delegação ao Comité de Conciliação. Enquanto as negociações decorriam, houve sentimentos de esperança, de desapontamento e até de raiva, porque estávamos ali a representar mais de 500 milhões de pessoas, que na sua grande maioria - de acordo com todas os inquéritos e pesquisas - continuam a protestar porque não querem alimentos provenientes de animais clonados e seus descendentes na sua mesa.
A rotulagem e a rastreabilidade eram realmente o mínimo sobre o qual tínhamos tomado uma posição firme. Tivéssemos nós aceitado o compromisso, e teríamos deparado com um vazio. O senhor deputado Pitella tem razão: um pouco de pó, um toque de rouge, talvez alguma penugem puxada sobre os olhos, mas nada mais do que uma concha vazia. Não nos deixemos enganar a nós próprios: ninguém paga 100 000 euros por um boi só para o passar pelo picador e vendê-lo em hambúrgueres. Quanto ao resto, não havia regulamentação; estaríamos a aceitar a desregulamentação, e isso é algo que não podemos fazer.
Hoje, contudo, ainda continuamos aqui a defender determinadas decisões e a afirmar que foi um fracasso colectivo. A verdade, porém, é que não foi um fracasso colectivo, porquanto havia acordo sobre praticamente todos os pontos, mesmo que ele tenha falhado lamentavelmente, dando a impressão de que as grandes empresas e as regras do comércio prevaleceram sobre a cidadania europeia, que estamos aqui para representar e defender.
Apelo, por conseguinte, a todos sem excepção para começarem de novo com um novo espírito e uma nova perspectiva, porque espero e rezo para que as expectativas e a vontade do povo sejam respeitadas da próxima vez.
RadvilMorkūnaitė-Mikulėnien
(LT) Senhora Presidente, todos concordarão, provavelmente, com o facto de a informação ser uma das forças motrizes do mundo moderno. Essa regra também se aplica quando falamos de segurança alimentar. Estamos ainda a ponderar a adopção, que espero ver concretizada, de novas regras sobre o fornecimento de informação geral aos consumidores nos alimentos, bem como noutros produtos, como sumo de fruta e derivados.
Infelizmente, não foi possível alcançar um compromisso com o Conselho sobre novos alimentos, e demos um passo atrás. A maioria dos consumidores não quer produtos alimentares provenientes de animais clonados, mas a realidade é que eles existem. É, por conseguinte, essencial garantir que o público tome consciência disso. Porém, com o argumento de que isso poderia criar dificuldades às empresas e aos produtores, os representantes dos Estados-Membros não apoiaram o requisito em matéria de rotulagem e rastreabilidade, ou seja, os requisitos mínimos para podermos garantir a consciencialização dos consumidores. Assim, os consumidores continuam sem meios para saber se, por exemplo, o leite que bebem provém de animais clonados.
Contudo, esta é apenas uma das faces da moeda. Agora, impedimos o uso de novas tecnologias, a investigação e a utilização dos seus resultados na indústria alimentar. Com um tal desacordo, adiámos indefinidamente a solução para estes problemas. Todos esperamos propostas de emergência da Comissão Europeia que nos ajudem a ultrapassar este impasse jurídico.
Mairead McGuinness
(EN) Senhora Presidente, estaremos realmente surpreendidos por não termos chegado a acordo? O certo é que a minha perspectiva do lado de fora foi que havia demasiadas diferenças em volta da mesa, e não tenho a certeza de que começar uma reunião às 7 da tarde que estava destinada a fracassar às 7 da manhã tivesse sido uma grande ideia, mas ainda temos de resolver este problema específico e talvez isso seja possível se dividirmos a legislação em duas partes.
A questão da clonagem é uma questão muito sensível, e há as preocupações com o bem-estar animal, que outros oradores já referiram, mas a questão do material reprodutivo precisa de ser tratada. Precisamos de clareza quanto ao modo como ela pode ser tratada segundo as regras da OMC, pois os agricultores da Europa querem ter acesso às melhores tecnologias disponíveis para serem mais produtivos. Neste contexto, portanto, temos de facto questões a resolver nesta Assembleia, e espero que elas possam ser resolvidas de forma satisfatória.
Finalmente, quanto à questão das normas europeias versus as do resto do mundo, nós importamos produtos derivados da carne para a União Europeia. Estaremos a ser tão claros em relação ao que importamos como somos exigentes sobre o que é produzido na própria UE? Esta é também uma questão que precisa de ser tratada.
Karin Kadenbach
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Dalli, gostaria de começar por lhe agradecer os seus esforços na área da prevenção. Tive esperança e a expectativa de que veríamos o mesmo nível de empenhamento da sua parte em relação aos materiais clonados. Tivemos várias horas de discussões intensas e considero-me uma representante dos cidadãos da Europa que apoiam claramente a posição adoptada pelo Parlamento e querem ver progressos nesta área. Juntamente com 500 milhões de europeus, queremos uma rotulagem clara como solução mínima. Na realidade, gostaríamos de uma proibição dos animais clonados e dos produtos provenientes de animais clonados, independentemente da geração de que provêm.
Esperávamos que nos apoiasse, Senhor Comissário Dalli. Não compreendemos por que razão o Conselho não esteve do nosso lado, pois o Conselho é constituído por representantes eleitos dos Estados-Membros. Todavia, estavam obviamente a servir as necessidades do mercado e não as do povo. Esperamos que, no futuro, coloque o povo, e não o mercado, no centro dos seus processos de tomada de decisão.
Martin Häusling
(DE) Senhora Presidente, a política de protecção dos consumidores consitui um elemento central da política europeia global. Se não conseguirmos garantir uma protecção consistente aos consumidores, então teremos falhado por completo nesta matéria. É importante explicar que não é apenas a maioria dos consumidores que não querem a clonagem, é também a maioria dos agricultores.
Creio que alguns Estados-Membros sabotaram deliberadamente as negociações. Decidiram proteger a indústria agrícola e defender os seus interesses. Toda a conversa sobre uma guerra comercial iminente, a qual foi hoje mencionada diversas vezes, não passou de um pretexto. Devíamos estar a tomar medidas contra a clonagem apenas por razões ligadas à política europeia em matéria de bem-estar animal, Senhor Comissário Dalli, e esperamos que prepare um regulamento tão depressa quanto possível. É necessário agir. Pedimos que não espere durante meses, mas que trate desta questão imediatamente. A proibição da clonagem é apenas um passo neste processo. Temos de insistir na introdução de um regulamentao que cubra os descendentes dos animais clonados, porque de outro modo tudo será essencialmente ineficaz.
Anna Záborská
(SK) Senhora Presidente, não quero fazer acusações, mas penso que o fracasso do procedimento de conciliação é um revés e que deitámos fora o bebé juntamente com a água do banho.
A clonagem não é apenas um tópico complexo, é também um tema sensível. A ovelha Dolly não foi o primeiro nem o último animal clonado. Dezenas de milhares de outras tentativas acabaram em fracasso. Fetos deformados, com órgãos excessivamente grandes, morreram nos ventres de animais utilizados para fins experimentais, outros nasceram mortos e outros pereceram apenas alguns dias após o nascimento. A clonagem é uma tirania pior para os animais do que as gaiolas pequenas ou o transporte em camiões, sem água.
Por esse motivo, é correcto a regulamentação sobre novos produtos alimentares incluir a proibição da venda de animais clonados e sua descendência. Não creio que seja altamente complexo lidar, neste momento, com a questão da clonagem. Neste momento temos de dar um sinal claro aos produtores de alimentos de que os produtos provenientes de animais em sofrimento não têm lugar no mercado europeu.
Giancarlo Scottà
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os novos alimentos são produtos alimentares ou ingredientes que passam por processos de produção e envolvem uma alteração em termos de valor nutricional.
Tenho uma série de dúvidas sobre o novo regulamento relativo ao novos alimentos. Que relação terá ele com o regulamento relativo aos organismos geneticamente modificados (OGM), uma vez que a clonagem é um aspecto da engenharia genética e, tal como os OGM, envolve de facto manipulação genética? Como será regulamentada circulação destes produtos alimentares entre os países europeus? Como serão realizados os testes científicos necessários para testar a segurança destes novos alimentos? Quais serão os critérios para definir estes produtos e, acima de tudo, como serão os consumidores informados das características e propriedades nutricionais dos novos alimentos que adquirem?
As minhas preocupações centrais são a protecção do consumidor, a segurança alimentar aplicada nestes novos produtos, e a informação correcta. Creio, por conseguinte, que tem de haver total rastreabilidade para os consumidores, particularmente no caso dos produtos naturais, para os quais já achamos difícil garantir a rastreabilidade.
Niki Tzavela
(EL) Senhora Presidente, creio que toda esta questão foi suscitada pela falta de informação aos consumidores e ao público em geral. A falta de transparência na informação aos cidadãos da Europa e do mundo em geral gera impasses e não nos deixa avançar. O que quero sublinhar é que, quando existe uma forte reacção a tais produtos, nós e os decisores e legisladores precisamos de seguir o rumo que a opinião pública exige. Precisamos, por conseguinte, de informação e de transparência em tudo o que fazemos, se queremos terminar o que começámos.
John Dalli
Senhora Presidente, registei cuidadosamente as opiniões expressas durante este debate. Gostaria de agradecer aos senhores deputados os seus pontos de vista e garantir-lhes que a Comissão continuará a trabalhar com o Parlamento, os Estados-Membros e os intervenientes de todos os sectores na prossecução do objectivo comum de avançar tão depressa quanto possível com as duas propostas sobre novos alimentos e clonagem.
Tenho de salientar que a posição adoptada pela Comissão durante a conciliação - e apresentámos várias propostas a este respeito - foi a de que, como já referi, qualquer solução ou qualquer compromisso que pudesse ser alcançado tinha de ser exequível. Teria de ser possível implementá-lo e teria de ser justificado e equilibrado. Independentemente daquilo que todos gostaríamos de ter - e enquanto Comissário responsável pelas questões dos consumidores, sou totalmente a favor da informação aos consumidores -, qualquer coisa que venhamos a adoptar tem de assentar em provas, e nós temos de ter uma avaliação do seu impacto. Foi essa a nossa posição.
A Comissão nunca apresentou uma posição contra qualquer tipo de rotulagem, mas dissemos que todas as decisões que tomamos têm de ser avaliadas para garantir o impacto que vão ter sobre os nossos cidadãos em geral, sejam eles produtores ou consumidores, e essa é a posição que continuo a defender. Posso garantir-lhes que os serviços da Comissão e eu próprio continuaremos a enfrentar este desafio com toda a determinação e energia, e também lhes garanto, especialmente a si, Senhor Deputado Staes, que não adio decisões que precisam de ser tomadas.
Enikő Győri
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em nome da Presidência e do Conselho, agradeço-vos este debate. Gostaria de exprimir o meu agradecimento especial pelas intervenções que assinalaram e reconheceram os esforços desenvolvidos pela Presidência húngara.
Acolhemos igualmente com agrado o facto de os argumentos avançados durante o processo de conciliação terem sido aqui apresentados. Ao mesmo tempo, desejamos repudiar as afirmações ou sugestões que insinuaram que o Conselho ou a Presidência húngara agiram desonestamente ou de má-fé, ou foram influenciados por grupos de interesses.
O melhor aspecto do Tratado de Lisboa é que ele aumentou a nossa responsabilidade conjunta. Tentámos e continuamos a tentar agir nesse espírito. Como não conseguimos chegar a acordo, qualquer produto pode agora ser servido à nossa mesa sem restrições. Isso é pior do que seria se a última proposta do Conselho tivesse sido aceite. Qual era exactamente a nossa proposta? Era a proibição dos animais clonados e dos produtos deles derivados, e a monitorização e rotulagem da primeira progenitura, dentro de limites razoáveis, naturalmente. Pensemos apenas, por exemplo, nos inúmeros ingredientes que o salame contém. A razoabilidade e o preço determinarão o limite.
Queremos dizer especificamente à senhora deputada Liotard, a respeito do documento interno do Conselho que citou, que os Estados-Membros tinham conhecimento dele e naturalmente o Conselho também tinha conhecimento dele e até o discutiu. Serviu-nos de base para definirmos a nossa posição. A senhora deputada citou uma frase retirada do contexto deste documento, mas não referiu que nas suas conclusões se afirma precisamente que existem riscos do ponto de vista da compatibilidade com a OMC, e que a solução mais aceitável é a rotulagem, a qual, repito, estava incluída na última proposta do Conselho.
Todavia, estou de acordo com todos relativamente à necessidade de avançarmos o mais rapidamente possível. Esperamos que dentro de pouco tempo conheçamos melhor certos aspectos da segurança alimentar devido à investigação científica e ao progresso. Estou contente com a promessa feita pelo Senhor Comissário Dalli de que haverá em breve um novo projecto separado sobre clonagem e sobre o tema dos produtos provenientes de animais clonados.
Gianni Pittella
Senhora Presidente, todas as intervenções feitas pelos colegas que falaram antes de mim - aos quais agradeço, a começar pela relatora -, bem como a documentação apresentada pela própria relatora, que sublinha o facto de as nossas propostas, se tivessem sido aceites, não teriam desencadeado qualquer guerra comercial, mostraram que não houve qualquer fracasso colectivo, e repito isso à Presidência húngara, sem pretender ser polémico. Houve certamente um fracasso, mas foi numa área pela qual os governos são claramente responsáveis.
Que ninguém me diga que a mera colocação de um rótulo na carne de animais clonados e seus descendentes poderia ser considerada um acordo honroso e satisfatório para o Parlamento, porque isso era pouco mais do que nenhum acordo. Esqueçamos isso agora e olhemos para o futuro. Cabe primeiramente ao Conselho fazer com que os governos cheguem a acordo a pertir do momento em que conhecem as posições do Parlamento as posições dos povos da Europa. A rotulagem de produtos provenientes de animais clonados e dos seus descendentes é o mínimo que estabeleceremos. É preciso trabalho no seio dos governos e entre eles para aceitarem este mínimo.
Solicito, por conseguinte, ao Comissário Dalli - e sei que esle está disposto a isso - que apresente o mais depressa possível uma proposta da Comissão que incorpore as nossas posições, a fim de permitir que esta Assembleia aprove o regulamento relativo à clonagem. Temos também de avançar com os nanomateriais, e, agora que a parte relativa à clonagem foi retirada, podemos avançar rapidamente nessa matéria.
Tenho um último comentário: todos notaram como o Parlamento está unido. Isso é fundamental, unidade a 360 graus. Terão porventura cometido um erro durante as negociações, pensado que não havia coesão no Parlamento Europeu. Por favor, não cometam esse erro outra vez, porque, quando se trata de questões sensíveis relacionadas com a saúde das pessoas, nós estamos e permaneceremos unidos.
Bart Staes
(NL) Senhora Presidente, na realidade, pretendo fazer um ponto de ordem. Por diversas vezes neste debate, foi referida a posição do Comissário De Gucht. A senhora deputada Lepage perguntou ao Comissário Dalli se ele tinha ou não conhecimento do parecer jurídico do Conselho. Ouvi o Senhor Comissário Dalli dar muitas respostas às nossas perguntas, mas não ouvi qualquer resposta a essa pergunta específica, apesar de ela ser crucial. É talvez uma questão de falta de consenso no seio da Comissão, na medida em que o Comissário Dalli é responsável pela área da Saúde e da Política do Consumidor, enquanto o Comissário De Gucht, ao que tudo indica, utilizou falsos argumentos que foram invalidados por um documento do Conselho. Gostaria de ouvir a opinião do Comissário sobre esta questão.
Presidente
(EN) Está encerrado o debate.
