Proibição dos produtos derivados da foca na União Europeia (debate) 
Presidente
O próximo ponto é a declaração da Comissão relativa à proibição de produtos de foca na UE.
Stavros Dimas
Μembro da Comissão. (EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados do Parlamento Europeu, obrigado por me concederem esta oportunidade de expor a posição da Comissão sobre a proibição de produtos de foca na União Europeia e de comentar sobre as medidas já tomadas ou planeadas.
Há muitos anos que a caça à foca é objecto de disputas e de intensos debates. Concordo em absoluto que há questões razoáveis relacionadas com a caça à foca, independentemente do local onde se pratica. No entanto, é encorajador verificar que a maior parte das populações de focas parece ter estabilizado e que a sua sobrevivência no seu habitat natural não se encontra ameaçada. Esta opinião baseia-se nos dados científicos disponíveis sobre a evolução das populações da foca cinzenta da Gronelândia e da foca de mitra azul. Não existem dados científicos que indiquem repercussões negativas graves da caça na sobrevivência dessas espécies da fauna selvagem.
A população de focas no nordeste do Atlântico aumentou consideravelmente desde o início da década de 1970, passando de apenas 2 milhões para cerca de 5,8 milhões no caso da foca cinzenta da Gronelândia, que é o principal alvo durante a época de caça anual. Quer isto dizer que, neste momento, as populações de focas em questão não se encontram ameaçadas e, consequentemente, não estão abrangidas pela Convenção CITES sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção. Para que estas espécies de focas sejam incluídas na Convenção CΙΤΕS, é necessário que o comércio internacional coloque em risco a sua sobrevivência no seu habitat natural.
Isso obviamente não nos impedirá de abordar a outra questão importante que se coloca em ligação com a caça à foca em muitos países, entre os quais se incluem alguns Estados-Membros da União Europeia. Refiro-me à questão de saber se a importação, exportação e comercialização de produtos de foca devem ser proibidas nos casos em que as focas não sejam caçadas em conformidade com as especificações por nós estabelecidas sobre o correcto tratamento dos animais. É por essa razão que concordo que, mesmo que ainda não tenhamos adoptado medidas legislativas a nível da União Europeia, as preocupações expressas pelo Parlamento Europeu sobre o correcto tratamento dos animais e, em particular, sobre a caça à foca, têm de ser examinadas em pormenor. Para esse efeito, precisamos de dispor das informações e dados estatísticos indispensáveis, razão por que solicitámos a realização de um estudo independente. Com base nos resultados desse estudo, que vai ser elaborado principalmente pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, decidiremos propor ao Conselho e ao Parlamento a adopção de medidas. De acordo com os princípios da boa governação e da legislação e com as regras claras de funcionamento da Comissão, temos de trabalhar com base em dados científicos sólidos e tem de se realizar o estudo de impacto pertinente antes de se examinar a adopção de eventuais medidas.
Além disso, dei instruções aos meus serviços para que estudem a possibilidade de a Comissão enviar uma missão para inspeccionar e observar a caça à foca durante a época de caça de 2007. Os membros do Parlamento Europeu podem examinar a possibilidade de participarem nessa missão.
Uma avaliação completa e objectiva de todos os aspectos desta questão permitir-nos-á tomar as decisões correctas.
John Bowis
Senhor Presidente, o nosso Comissário é um homem sensato e humano. Está a pedir tempo para investigação. Concedemos-lhe isso mas, em troca, durante esse tempo, ele devia impor uma moratória às importações de produtos derivados da foca que aqui estamos a discutir.
O Senhor Comissário diz que a captura de focas no Canadá é sustentável. É possível que sim, mas, em 2006, foram mortas 330 000 focas da Gronelândia, 95% das quais tinham menos de três meses. Grande parte destas focas foram depois esfoladas vivas, porque 79% dos caçadores de focas não verificam devidamente se as focas bebé ainda estão conscientes.
Trata-se de uma actividade cruel que não é digna de um país civilizado. Não é sem dúvida sustentável num país como a Namíbia. Neste país, o segundo maior caçador de focas do mundo, as quotas aumentam todos os anos. Em 2007, a quota foi de 91 000, e uma quota elevada aliada à mortalidade natural das focas significa que toda a população de focas pode ser aniquilada este ano.
As focas não são caçadas para obter alimentos; não são realmente caçadas para proteger as unidades populacionais de peixes. São caçadas para a indústria da moda, e a Europa é o mercado dessa moda. É o principal mercado de importação de peles de foca provenientes do Canadá. A Bélgica já proibiu a sua importação. A Itália e o Luxemburgo proibiram-na temporariamente. O Reino Unido e a Alemanha pediram a proibição em toda a UE. Na sua declaração por escrito, o Parlamento Europeu solicitou uma proibição permanente e essa declaração foi assinada pela maioria dos deputados deste Parlamento. Portanto, por favor, Senhor Comissário, "sim" à investigação, mas "sim", também, a uma moratória desde já.
Paulo Casaca
em nome do Grupo PSE. - Queria fazer minhas as observações que acabaram por ser feitas pelo nosso colega David Bowis.
De facto, não há qualquer razão para que não se proceda imediatamente à moratória e que, posteriormente, sejam feitos os estudos que a Comissão entender. Em relação a esta matéria existe um número de dados impressionantes. Existe também um exemplo claro que já foi dado por outros países, como os Estados Unidos ou mesmo o México (os Estados Unidos há mais de três décadas que proibiram qualquer utilização de focas), e não consigo entender por que razão a Comissão acha que não tem ainda dados suficientes para agir de imediato.
A questão, como já foi muito bem colocada pelo nosso colega, não é apenas uma questão de sustentabilidade, é fundamentalmente uma questão de ética, de saber se faz qualquer sentido, simplesmente para se satisfazer algumas questões de moda, matar de forma absolutamente bárbara - como foi testemunhado por uma delegação do Intergrupo para o Bem-Estar e a Conservação Animal integrada pelo nosso colega Carl Schlyter no ano passado e como nós temos testemunhado das mais variadas maneiras.
Se a Comissão quer conhecer, no local, o que se passa, nós vamos realizar na semana que vem uma missão ao Canadá. Iremos directamente aos sítios onde esta caça está a ter lugar. A Comissão é bem-vinda, tem de certeza lugar nessa missão e poderá esclarecer quaisquer dúvidas que porventura ainda tenha em relação a este problema.
Marios Matsakis
Senhor Presidente, às vezes pergunto-me como será possível não ver o que nos está a entrar pelos olhos dentro, e depois penso na persistência do Governo canadiano em permitir um festival anual de carnificina sangrenta contra centenas de milhares de focas bebé indefesas.
Outras vezes, pergunto-me como será possível não ter quaisquer sentimentos perante actos de crueldade extrema, e depois penso nos milhares de indivíduos obcecados pela moda que pagam fortunas para vestir peles de foca, que em muitos casos foram obtidas esfolando animais que ainda estavam conscientes.
No entanto, nunca me pergunto como será possível não ouvir aquilo que é ensurdecedor, nem jamais me pergunto como será possível não compreender o que é inteiramente simples, porque, como todo o respeito, Senhor Comissário, tenho visto isto acontecer com demasiada frequência em relação à forma como a Comissão por vezes trata o Parlamento Europeu, e o assunto que aqui estamos a discutir hoje é um bom exemplo.
Em Setembro de 2006, o Parlamento pediu à Comissão, em termos muito claros e veementes, que proibisse o comércio de todos os produtos de foca na UE. Decorridos seis meses, a Comissão veio aqui dizer-nos que, atendendo a que o abate de focas está manifestamente na vanguarda da crueldade insensível contra os animais há tantos anos, continua a precisar de mais tempo para estudar melhor o assunto.
Como amigos e aliados da Comissão e estando dispostos a ser ainda mais generosos com a nossa paciência, penso que devemos dar mais tempo à Comissão, se é isso que ela quer, mas, tal como já disseram outros oradores, apenas na condição de, entretanto, ser imediatamente introduzida uma moratória proibindo todos os produtos de foca na UE. Esta condição é ditada pela nossa firme convicção sobre o assunto, pela necessidade de agir rapidamente e pelo facto de alguns Estados-Membros da UE já terem introduzido proibições nacionais.
Carl Schlyter
Senhor Presidente, Senhor Comissário, no ano passado, fui ao Canadá assistir à caça à foca em nome do Intergrupo "Bem-estar dos Animais". Os caçadores de focas usaram de violência para tentar impedir-me de ver o que se estava a passar. Empurraram o nosso carro para fora da estrada, treparam para dentro dos nossos helicópteros para não podermos voar e ameaçaram matar-nos se saíssemos do nosso hotel para tentar documentar a caça à foca. Apesar destes métodos, conseguimos obter fotografias e vimos que a caça à foca é inacreditavelmente cruel. Os caçadores sabiam que tinham alguma coisa a esconder. As focas são esfoladas vivas, agredidas à cacetada, acabando por morrer asfixiadas pelo seu próprio sangue. Ficam feridas e afogam-se ou sofrem ainda mais, porque o segundo tiro misericordioso, destinado a acabar com elas, significaria menos dois dólares no valor da pele.
Não é por motivos de conservação que devemos proibir esta caça. É por razões éticas. Gostaria, no entanto, de referir que a população diminuiu depois da última caçada em grande escala. Agora, enfrentamos os problemas das alterações climáticas, e a foca da Gronelândia necessita da camada de gelo para amamentar os filhos. Muitas focas jovens abortam actualmente na água. Por ser o maior mercado do mundo, a UE apoia esta caça, e o Parlamento já disse claramente que não deseja que o nosso mercado tenha nada a ver com o assunto. Tal como disse o Senhor Deputado Bowis, muitos países introduziram proibições nacionais. Quando o que estava em causa era a pele de gato e de cão, a Comissão disse que o mercado interno não estava a funcionar e que introduziria uma proibição na UE. Neste caso aplica-se a mesma lógica.
A Comissão quer que sejam realizados estudos? Há muitos estudos em que se fala dos problemas mencionados nesta Assembleia, especialmente The Bird and Veterinary Report, mas esses estudos não devem significar o adiamento das medidas necessárias. Se a Comissão quer mais tempo, concedemos-lhe esse tempo, mas, nesse caso, queremos que seja introduzida uma proibição temporária até a Comissão estar pronta, e a Comissão tem de determinar a base jurídica de tal proibição. Agradeço o facto de a comissão para a protecção dos animais da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos ter sido escolhida para realizar o estudo. Esta decisão conduziu a que fosse aceite e a que fosse independente e representativa da vontade dos países em causa.
Gostaria de frisar que a caça à foca não é de interesse vital para as economias de nenhum dos países que a praticam - o Canadá, a Noruega, a Rússia e a Namíbia. No caso da caça à baleia, vimos que quando a mesma foi abolida e substituída pela observação de baleias, esta última tornou-se mais lucrativa, por isso, também podemos ajudar os caçadores de focas a melhorarem a sua situação financeira se conseguirem desistir da sua prática cruel.
Erik Meijer
em nome do Grupo GUE/NGL. - (NL) Senhor Presidente, há muitos anos que as focas são uma espécie animal ameaçada. O decréscimo das unidades populacionais de focas não ficou a dever-se apenas a doenças ou à poluição da água do mar ao longo das zonas costeiras densamente povoadas, mas também ao progressivo aumento da caça a estes animais. Durante algum tempo, pareceu que as focas iriam extinguir-se por completo em algumas regiões costeiras. Até mesmo agora que parece registar-se uma recuperação das unidades populacionais de focas em algumas regiões, não deixa de haver necessidade de uma protecção contínua.
O inverso dessa protecção observa-se nos lugares onde a possessibilidade humana não é refreada. A pele de foca é um material muito cobiçado para adornar vestuário e brinquedos. O abate à paulada e o esfolamento em vida de focas bebés são os escandalosos meios utilizados para satisfazer essa cobiça - uma actividade repugnante, da qual alguns habitantes das zonas costeiras se tornaram economicamente dependentes, e um sistema perpetuado pela possibilidade de exportar peles de foca e de encontrar comprador para as mesmas em lugares distantes. Por isso mesmo, já há muitos anos que é vital zelar por que este tipo de produtos deixe de ser vendido, em particular nas regiões mais ricas do mundo, como a Europa.
A primeira parte da declaração do Comissário Dimas demonstra que ele partilha a inquietação do Parlamento, e também do público, a este respeito. Porém, o resultado subsequente é decepcionante. Não haveria qualquer espécie de objecção a um estudo de impacto, e um reforço da inspecção no Canadá e na Namíbia seria igualmente bem-vindo. Porém, isso não pode constituir justificação para que se prossiga uma política de "esperar para ver”.
A exemplo dos Estados Unidos, alguns Estados-Membros da União Europeia já tomaram medidas contra este tipo de importações, mas por que motivo é que alguns países europeus ficam para trás neste domínio? Há todas as razões para uma moratória imediata. Mesmo que a introduzíssemos já amanhã, ela viria com largos anos de atraso tendo em conta a gravidade da situação. Por conseguinte, peço-lhe encarecidamente que não utilize o estudo como pretexto para um novo adiamento.
Stavros Dimas
Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os oradores os seus contributos muito construtivos para o debate desta tarde.
Em primeiro lugar, gostaria de repetir que, do ponto de vista da conservação, não há motivo nenhum para agir, porque na década de 1970 tínhamos 2 milhões de focas das espécies mais caçadas e, agora, temos 5,8 milhões. Estamos a examinar apenas a segunda questão - que é muito importante.
No que se refere ao estudo, em primeiro lugar, tenho de repetir que a Comissão reconhece inteiramente a grande preocupação do público em relação à adopção de métodos de abate humanos e, em conformidade com o nosso empenhamento em garantir níveis elevados de bem-estar dos animais, iremos examinar toda a informação disponível. Há relatos - em parte contraditórios - de que se estão a caçar e a matar focas de uma maneira desumana em algumas regiões. A avaliação a que aludi - e que um dos oradores considerou necessária - apresentará conclusões e recomendações equilibradas, objectivas e viáveis. O resultado global deverá permitir que a Comissão extraia algumas conclusões e aqui volte para apresentar possíveis propostas legislativas se a situação o justificar.
No que se refere à moratória, em termos jurídicos, a Comissão não dispõe de uma base que lhe permita impor imediatamente uma moratória à importação, exportação e comércio de produtos derivados da foca. Não é possível recorrer às medidas de salvaguarda previstas no âmbito da política relativa à saúde pública e animal, que permitem uma proibição temporária quando existe uma ameaça à saúde pública ou animal. Por exemplo, a decisão de suspender temporariamente a importação de aves selvagens foi adoptada a fim de proteger a saúde pública e animal devido ao risco da propagação da gripe aviária a nível mundial.
Além disso, no âmbito da política comercial, não existe uma solução imediata possível. Qualquer medida que a União Europeia decidisse adoptar teria de ser necessária e proporcional e a Organização Mundial do Comércio teria de ser notificada. Por conseguinte, nesta altura, não é apropriado nem viável impor uma proibição comercial imediata.
Primeiramente, a Comissão necessita de realizar uma avaliação objectiva de toda a informação disponível. O resultado dessa avaliação deverá permitir que a Comissão extraia conclusões sólidas e aqui volte com possíveis propostas legislativa se a situação o justificar.
Falou-se aqui dos Estados Unidos e da sua Marine Mammal Protection Act (lei relativa à protecção dos mamíferos marinhos), promulgada em 1972, antes de a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção ter entrado em vigor em 1975. Além disso, os Estados-Membros têm a possibilidade de introduzir medidas em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu, mas a Comissão não tem uma base jurídica idêntica.
Gostaria de instar os governos dos vossos Estados-Membros a imporem proibições - têm os meios jurídicos para o fazer. Nós precisamos de ter uma base jurídica apropriada antes de podermos impor proibições a nível da União Europeia, e é isso que estamos a tentar fazer ao realizarmos uma avaliação de impacto e recolhermos informação. Contudo, se manifestarem a vossa preocupação nos vossos respectivos países e instarem os vossos governos a imporem proibições, isso permitirá que o mercado interno encontre razões para a União Europeia tomar medidas.
Por último, quero reafirmar que a Comissão está vivamente empenhada em promover níveis elevados de bem-estar dos animais, tanto dentro da União Europeia como no plano internacional. Uma avaliação objectiva completa dos aspectos da caça à foca que se prendem com o bem-estar dos animais permitir-nos-á formar uma imagem do panorama geral e dar-nos-á uma base sólida antes de extrairmos conclusões. Examinaremos toda a informação disponível e tomaremos as medidas necessárias. No caso de se confirmar que as focas estão a ser caçadas e mortas de uma maneira desumana, consideraremos a possibilidade de proibir a importação e exportação, bem como a colocação no mercado de produtos provenientes da caça à foca.
Voltaremos ao Parlamento Europeu para lhe prestar informação o mais brevemente possível. Repito que já pedimos à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos que se encarregasse da parte científica do estudo, e escrevi ao Governo canadiano solicitando a sua autorização para participarmos numa missão, para a qual o Parlamento Europeu também está convidado, a fim de ver como está a ser organizada a caça à foca. O que os senhores deputados aqui disseram sobre as vossas experiências é muito interessante.
Presidente
Tem a palavra o Senhor Deputado Beazley. Penso que se trata de uma moção formal.
Christopher Beazley
(EN) Senhor Presidente, antes de o Senhor Comissário usar da palavra, gostaria de saber se será possível apresentar-lhe uma pergunta suplementar sobre o momento escolhido para apresentar a sua declaração. Já passaram mais de 25 anos desde que o Parlamento Europeu levantou esta questão pela primeira vez. O Senhor Comissário disse, muito solicitamente, que aqui voltará para nos prestar informação o mais brevemente possível, mas será que pode ser mais específico e dizer-nos exactamente quanto tempo prevê que isso possa levar?
Stavros Dimas
Vi pela sua carta que o senhor deputado receia que isso leve anos. Não é o caso. Será uma questão de meses.
Presidente
O debate está encerrado.
