Segunda Cimeira Europeia sobre os Roma (propostas de resolução apresentadas): Ver Acta
* * *
Bruno Gollnisch
(FR) Senhor Presidente, por meio de um acórdão proferido em 19 de Março, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias acaba de declarar que a maioria do nosso Parlamento violou claramente uma regra de direito ao recusar defender a minha imunidade com base no artigo 10.º do protocolo internacional, como solicitado pelos meus colegas estrangeiros, liderados pelo senhor deputado Luca Romagnoli.
Este pedido foi formulado quando fui objecto de violentas perseguições políticas, profissionais e judiciais pelo crime de ter dito, em resposta às perguntas de jornalistas sobre o revisionismo e a história da Segunda Guerra Mundial, que estas são questões a ser discutidas pelos historiadores. Isto consta do n.º 108 do acórdão.
O Tribunal declara que, na medida em que o protocolo tem por objecto conferir direitos aos membros do Parlamento Europeu, daqui resulta que, não se tendo pronunciado com fundamento no artigo 10.º, o Parlamento violou de forma suficientemente caracterizada uma regra de direito.
É verdade que o Tribunal não defere o meu pedido de indemnização porque considera que a Cour de cassation francesa e os seus 11 magistrados decretaram a minha inocência total e definitiva. Em consequência, o Tribunal considera que já não posso invocar um dano. Mas não é menos verdade que o Tribunal condena o nosso Parlamento a suportar dois terços das despesas judiciais. Esta decisão constitui, portanto, uma rejeição contundente das manobras partidárias que me privaram da minha imunidade parlamentar.
Sob pressão, o relator recorreu a um artifício processual grosseiro. Esta decisão estabelece um precedente de que os deputados da direita nacional ao Parlamento Europeu, cuja liberdade de expressão é constantemente atacada, se poderão valer no futuro.
