Preparação da Cimeira de Chefes de Estado ou de Governo da zona Euro de 7 de Maio 2010 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração do Conselho e da Comissão sobre a preparação da Cimeira de Chefes de Estado ou de Governo da zona Euro de 7 de Maio 2010.
Diego López Garrido
Senhor Presidente, esta semana, no dia 7 de Maio, terá lugar uma reunião de Chefes de Estado ou de Governo da zona euro, e este é o debate, no Parlamento Europeu, que se debruça sobre tão importante reunião. O objectivo da reunião será a formalização do acordo alcançado sobre os empréstimos à Grécia, o pacote de apoio financeiro à Grécia para fazer face à grave situação financeira deste país da zona euro, e também fazer uma reflexão sobre as lições que podem ser retiradas desta situação e destes acordos em relação ao futuro da zona euro e de toda a União Europeia.
O que os Chefes de Estado ou de Governo vão fazer na sexta-feira é confirmar a solução financeira que a União Europeia encontrou para a Grécia. Por outras palavras, vai formalizar o compromisso - que nesta fase é um compromisso político - assumido na reunião de Chefes de Estado ou de Governo em 11 de Fevereiro, o compromisso de apoiar a Grécia na resolução desta dificílima situação financeira.
Por conseguinte, o que os Chefes de Estado ou de Governo vão fazer na sexta-feira é apresentar, expor e acordar a disponibilidade dos 15 outros Estados-Membros da zona euro para que a Grécia receba esta ajuda, estes empréstimos, uma vez que o seu Governo aprovou um duro programa de ajustamentos económicos e financeiros. Estes empréstimos visam garantir a estabilidade financeira da Grécia e a estabilidade financeira da zona euro no seu conjunto, algo que foi acordado politicamente, não só para o caso da Grécia, mas acordado politicamente, em 11 de Fevereiro, numa resolução dos Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia.
Esta é uma importante decisão, política e historicamente falando, na medida em que é essencial para a credibilidade da zona euro e para a credibilidade externa, do ponto de vista financeiro, de toda a União. É importante para a consolidação fiscal exigida pelos Tratados da União Europeia - consolidação fiscal na zona euro e em toda a União - e é extremamente importante para consolidar uma efectiva e duradoura recuperação económica na União Europeia.
Hoje, o Comissário Rehn, aqui presente, publicou as previsões da Comissão para 2010-2011, enviando uma mensagem de recuperação económica gradual para a União Europeia. As previsões da Comissão confirmam que a recuperação económica é uma realidade na União Europeia e que, após ter experimentado uma das maiores recessões na sua história, se prevê que a União Europeia, no seu conjunto, tenha um crescimento de 1% em 2010 - este ano - e de 1,75% em 2011.
Por conseguinte, a recessão económica terminou na União Europeia e a retoma económica teve início no terceiro trimestre do ano passado. O Plano Europeu de Recuperação Económica e as decisões tomadas pelos Estados-Membros contribuíram claramente para que assim fosse, injectando montantes elevados nas economias dos vários países, dinheiro esse que proveio dos orçamentos dos Estados-Membros e da União Europeia, através do referido Plano Europeu de Recuperação Económica. Esta é uma das razões por que - volto a dizê-lo - depois de passar por uma das maiores recessões da sua história, começamos já a ver sinais de recuperação económica na União.
São estas as previsões da Comissão Europeia, e não há dúvida de que a decisão de conceder empréstimos à Grécia deu um contributo decisivo no sentido de assegurar que a recuperação económica na zona euro e em toda a União Europeia seja tão efectiva quanto duradoura.
Entendemos que a União Europeia reagiu bem à actual situação económica, à crise económica, fazendo tudo o que estava ao seu alcance para dar uma resposta à altura. Concretamente, pensamos que respondeu bem à situação financeira por demais grave da Grécia, pois, definitivamente, o que a União Europeia fez nestes meses foi avançar claramente na direcção do que começámos a chamar de governança económica ou governo económico da União. Foram dados passos claros, que num determinado momento poderão ter parecido lentos, demasiado lentos, mas a verdade é que foram dados de forma segura e determinada e que culminarão na sexta-feira na reunião de Chefes de Estado ou de Governo.
Consideramos que a governança económica, o governo económico da União carece de fundações sólidas. A primeira destas tem a ver com as responsabilidades decorrentes dos compromissos assumidos, por exemplo, quando se assina e ratifica um Tratado sobre a União Europeia. A segunda prende-se com a solidariedade, um princípio que está no cerne da União Europeia e de todas as suas políticas. A terceira tem a ver com a coordenação da consolidação fiscal, a coordenação da representação externa da União Europeia - por exemplo, tendo em vista as reuniões do G20 - e a coordenação em matéria de crescimento e de soluções para a crise. Estou convencido de que este será o sentido do documento que o Senhor Comissário Rehn está a preparar sobre o assunto e que irá apresentar à Comissão no dia 12 de Maio.
Por último, gostaria de dizer que a governança económica da União que está a ser preparada e desenvolvida, e para a qual estão a ser lançadas as fundações na União Europeia, exige instrumentos eficazes, bem como um elemento de supervisão. Estou certo de que o documento que a Comissão Europeia está a preparar remeterá para isto mesmo. Precisamos de qualidade nas finanças públicas. Precisamos de supervisão do sistema financeiro, uma supervisão europeia do sistema financeiro, e a este respeito gostaria de exortar o Parlamento Europeu a aprovar um pacote de supervisão financeira logo que possível. Este pacote deverá compreender regulamentos e directivas que estão a ser objecto de debate neste Parlamento, e que serão debatidos na comissão competente nos próximos dias e depois na respectiva sessão plenária.
Impõem-se também mecanismos passíveis de impedir eventuais crises e precisamos ainda - como disse antes - da capacidade para falar a uma só voz na representação externa da União Europeia - refiro-me neste caso claramente às reuniões do G20. Creio que estes são passos que estão a ser dados rumo ao governo ou governança económica da União; a ajuda e os empréstimos à Grécia fazem parte disso, razão por que considero que a União Europeia não só vai no bom caminho, como avança com firmeza.
Estou certo de que os Chefes de Estado ou de Governo aprovarão este pacote de ajuda financeira à Grécia, que é, em suma, como diziam na sua declaração de 11 de Fevereiro, uma aposta na estabilidade financeira, na estabilidade económica da zona euro e de toda a União Europeia.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, foi-me pedido que fizesse uma declaração perante esta Assembleia antes da reunião de sexta-feira dos Chefes de Estado ou de Governo da zona euro.
Permitam-me que, em primeiro lugar, expresse as minhas condolências às famílias das vítimas da violência ocorrida hoje em Atenas. Discordar e protestar é um direito dos cidadãos nas nossas sociedades democráticas, mas nada pode justificar o recurso à violência.
Permitam-me que fale do pacote de apoio financeiro à Grécia aprovado no domingo passado. A seguir, exporei algumas das minhas opiniões sobre o que há a fazer para impedir a repetição de uma crise deste tipo.
No que se refere à Grécia, foi aprovado pelas autoridades gregas um programa plurianual de consolidação fiscal e reformas estruturais. Este foi preparado em conjunto com a Comissão, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional.
O Governo grego apresentou um pacote sólido e credível que orientará a sua economia num caminho sustentável e ajudará na recuperação da confiança. É importante que reconheçamos a coragem que o Primeiro-Ministro Papandreou e o seu Governo demonstraram.
A Grécia terá de envidar duros esforços, mas todos nós sabemos que não há alternativas para tais esforços.
Em contrapartida, na sequência da recomendação da Comissão e do Banco Central Europeu, foi activado, numa acção coordenada, o mecanismo europeu de ajuda à Grécia. Este é um acto de solidariedade sem precedentes, sem igual em todo o mundo.
Esta ajuda será decisiva para que a Grécia possa reconduzir a sua economia ao bom caminho e preservará a estabilidade financeira da zona euro no seu todo.
Permitam-me salientar que a Comissão garantiu que este mecanismo, embora tendo por base empréstimos bilaterais, fosse de carácter europeu. A Comissão contribuiu para a sua criação e terá um papel importante na sua gestão e implementação.
A Comissão é, e continuará a ser, fundamental na avaliação do cumprimento por parte da Grécia das condições inerentes ao pacote de ajuda. A Comissão também irá gerir os empréstimos bilaterais provenientes dos Estados-Membros.
No final da semana, já teremos uma massa crítica de Estados-Membros que completaram o processo de concessão de empréstimos bilaterais à Grécia. Estou firmemente convicto de que o apoio financeiro sem precedentes prestado à Grécia - 110 mil milhões de euros - e o programa de ajustamento são uma resposta adequada à crise que se vive nesse país. Não temos razão para duvidar de que será solidamente implementado quer pela Grécia quer pelos Estados-Membros da zona euro.
Esta visão é partilhada por outros que têm peso nesta matéria. Reparei, por exemplo, na declaração favorável dos presidentes anteriores, actuais e futuros dos Ministros das Finanças dos G20, emitida mesmo agora. Lamentavelmente, nem todos os actores do mercado parecem estar já convencidos. Temos de dizer alto e bom som que os cépticos estão errados. Voltarei a esta questão daqui a pouco.
Na reunião dos Chefes de Estado ou de Governo de sexta-feira, olharemos um pouco para além deste caso em particular e procuraremos retirar as lições certas desta situação. O debate constituirá com certeza um ponto de partida, pois as decisões precisam de ser debatidas de forma mais aprofundada e, numa fase final, tomadas com todos os 27 Estados-Membros - os Estados-Membros da zona euro mas também todos os outros Estados-Membros da União Europeia. Permitam-me dizer isto muito claramente: discutir e tomar decisões a 27 é uma fonte de força.
Muito embora tenhamos de acelerar os nossos processos, o facto é que a acção conjunta dos 27 - sem paralelo em qualquer parte do mundo - oferece a melhor fundação possível para o nosso futuro conjunto num mundo cada vez mais interligado.
Pessoalmente, considero dois vectores principais de reflexão e acção: em primeiro lugar, uma reavaliação das regras de governança económica, incluindo o Pacto de Estabilidade e Crescimento e, em segundo lugar, a reforma dos mercados financeiros.
A Comissão tem trabalhado intensamente no domínio da governança económica e está disposta a apresentar as suas propostas relativas à introdução de melhorias nesta área, na próxima quarta-feira. Há três grandes elementos constitutivos a considerar. Em primeiro lugar, responsabilidade: precisamos de reforçar o Pacto de Estabilidade e Crescimento e, sobretudo, o seu cumprimento por parte dos Estados-Membros. A questão do reforço da vertente tanto preventiva como correctiva do Pacto é óbvia. Regozijo-me com o facto de a maioria daqueles que anteriormente questionaram o Pacto - ou inclusive sugeriram o seu enfraquecimento - aceitarem agora a necessidade de regras mais fortes e - sobretudo - da sua rigorosa implementação.
Em segundo lugar, interdependência: estamos todos no mesmo barco. Creio que a crise nos mostrou claramente que precisamos de fazer face aos desequilíbrios existentes entre os nossos Estados-Membros, nomeadamente na zona euro. Isto inclui divergências na sua competitividade, uma vez que este é um elemento crucial que causa outros tipos de desequilíbrios.
Isto não quer dizer, como é evidente, que alguns se tornem menos competitivos para que outros pareçam relativamente mais competitivos. Todos nós competimos em mercados mundiais. O que precisamos é de fortalecer a nossa competitividade global de uma forma equilibrada e mutuamente revitalizante. Pessoalmente, também considero que se impõe atentar noutras causas de desequilíbrios. Para que possamos fazer progressos, proporemos uma maior supervisão e uma maior coordenação em matéria de política económica. Registo também com prazer a maior abertura visível nos Estados-Membros face a estes aspectos.
Em terceiro lugar, coerência: temos de nos perguntar a nós próprios se os nossos sistemas fiscais são satisfatórios. Vejo com bons olhos a criação de um mecanismo permanente para lidar com situações irregulares. Afinal de contas, mais vale prevenir do que remediar.
Espero que possamos aproveitar o momento - e conto convosco para nos ajudarem a executar estas reformas. Penso que, numa perspectiva política, em termos de integração europeia, nos encontramos num daqueles momentos em que, se não erguermos a Europa, ficaremos para trás. Não podemos parar! Este é um momento muito especial, o momento que hoje vivemos na Europa, em que a nossa solidariedade, a nossa responsabilidade, está a ser testada todos os dias. Espero que os dirigentes dos nossos Estados-Membros possam estar à altura da situação, não apenas para ajudar os outros mas para mostrar o seu sentido de responsabilidade diante do nosso projecto comum europeu.
Estas reformas serão introduzidas num contexto de esforços sem precedentes já em curso. Os níveis de défice e de endividamento nalguns Estados-Membros precisam de ser corrigidos com determinação e, sem sombra de dúvida, mais rapidamente do que o previsto antes da crise.
Todavia, cabe também dizer que não podemos ignorar que a deterioração orçamental de 2009 se ficou a dever largamente ao funcionamento dos estabilizadores automáticos perante um declínio sem precedentes na actividade económica causado por uma crise financeira que não teve origem na Europa. Por outras palavras, a situação global na zona euro foi em grande medida o resultado de políticas anti-recessão defendidas em todo o mundo.
Sempre esteve claro que a situação seria posteriormente corrigida, e a verdade é que a maioria dos países da zona euro já procedeu a grandes reformas, por exemplo, nos seus sistemas de pensões. O sentido de responsabilidade demonstrado pelos governos precisa de ser correspondido por parte dos actores dos mercados financeiros. Por essa razão, não é menos urgente continuar a desenvolver um sistema financeiro sustentável e responsável, ao serviço da economia e dos seus cidadãos.
Há que ter em mente que os actores dos mercados financeiros são actores-chave na condução do sentimento dos mercados. A psicologia também é importante nos mercados. A crise financeira teve origem na lógica do curto prazo (short-termism), na pró-ciclicidade e numa falta de sentido de responsabilidade. Estes elementos terão de ser urgentemente corrigidos.
Precisamos de mercados de serviços financeiros europeus fortes e estáveis para gerar os investimentos necessários ao futuro crescimento, em consonância com a visão Europa 2020. Impõe-se um comportamento responsável por parte dos nossos actores de mercado. Muito já se tem feito no que respeita à reforma dos mercados financeiros. Conto com esta Assembleia para deixar isso claro junto de todos.
As instituições financeiras estão a desenvolver uma acção, e devem desenvolvê-la claramente em conjunto: Parlamento, Conselho e Comissão. Demos prioridade ao trabalho relacionado com a gestão responsável do risco, mercados de derivados mais seguros, melhor supervisão financeira e garantia de que os bancos dispõem do capital adequado para cobrir os seus verdadeiros riscos. Este trabalho tem de ser acelerado.
Nas próximas semanas, precisaremos de completar as reformas já em curso. Como disse a esta Assembleia há apenas duas semanas, espero ver em breve um grande avanço na nossa proposta relativa aos fundos de investimento especulativo e capital de risco.
Gostaria também de um acordo inicial sobre regimes efectivos de supervisão. O Comité Europeu do Risco Sistémico e as três autoridades de supervisão deverão começar a trabalhar no início de 2011.
Mas não devem ser meros tigres de papel: temos a responsabilidade comum de assegurar que dispõem dos instrumentos de que necessitam para fazer o seu trabalho. Isto inclui poderes de decisão vinculativos para fazer face a verdadeiras emergências, para fazer aplicar normas europeias - e insisto em normas europeias e não apenas normas nacionais - e resolver quaisquer diferendos no seio dos colégios de entidades supervisoras nacionais. É bem tempo de tomar estas decisões e garantir que são ambiciosas.
Ainda este ano serão apresentadas mais propostas com vista a melhorar a protecção do depositante e investidor, a reforçar as medidas contra os abusos de mercados, a melhorar mais a qualidade e a quantidade de capital bancário e a desencorajar a alavancagem excessiva.
Ao longo dos últimos três meses, e paradoxalmente, ainda esta semana, a situação dos mercados de dívida soberana trouxe a lume novas preocupações. A Comissão já está a trabalhar numa revisão de base dos mercados de derivados a fim de aumentar a sua transparência e segurança. Numa primeira fase, apresentaremos legislação para normalizar os contratos elegíveis de derivados, submetendo-os à compensação de uma contraparte central que seja devidamente regulada e supervisionada. Estamos também a considerar se serão precisas mais medidas para os mercados de derivados relativos à dívida soberana.
A crise também trouxe, mais uma vez, para a linha da frente o papel das agências de notação. Estas agências desempenham um papel fundamental no funcionamento dos mercados financeiros, mas as notações parecem ser demasiado cíclicas, demasiado dependentes do sentimento geral do mercado e não dos princípios fundamentais - independentemente de o sentimento do mercado ser demasiado optimista ou demasiado pessimista. Atendendo a que as agências de notação de crédito têm uma influência e um papel tão determinante nos mercados, também têm uma responsabilidade especial em garantir que as suas avaliações sejam sólidas e abrangentes. Daí que a Comissão, em 2008, tenha rapidamente apresentado nova legislação para estas agências, que entrará em vigor nos próximos meses.
Estas regras vão garantir que as agências de notação actuem de forma mais transparente, publiquem as suas metodologias e evitem conflitos de interesses, mas a verdade é que temos de ir mais longe. Para reforçar a supervisão destes actores que operam à escala europeia, a Comissão considera que devem ser subordinados à supervisão directa da futura Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, e é exactamente isso que proporemos.
Lançámos também uma reflexão sobre a necessidade, ou não, de outras medidas tendentes a assegurar a notação adequada da dívida soberana em particular. Temos de pôr a nossa casa em ordem enquanto incentivamos os outros a fazerem o mesmo.
A Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar que os mercados financeiros não são um recreio de especulação. Os mercados livres constituem a base para o funcionamento de economias de sucesso, mas os mercados livre precisam de regras e conformidade, e as regras e a conformidade têm de ser exigentes no caso de comportamentos irresponsáveis porem em risco o que não pode nem deve estar em risco.
O comportamento do mercado deve assentar em análises sólidas e objectivas, e os serviços financeiros têm de compreender que são exactamente isso: um serviço, não um fim em si. Não podem desligar-se da sua função económica e societal. Na realidade, os actores dos mercados financeiros ainda estão a trabalhar, porque as autoridades reguladoras e as instituições democráticas - em última análise os contribuintes - estabilizaram os mercados na crise financeira.
Nós actuámos com rapidez, na altura, e precisamente por essa razão, actuaremos também com rapidez no futuro. Logo, a mensagem da reunião de sexta-feira dos Chefes de Estado ou de Governo do Eurogrupo deve ser clara, e será clara: faremos o que for necessário - em todas as frentes.
Presidente
Gostaríamos de nos associar às condolências expressas pelo Presidente José Manuel Barroso na sua intervenção Os acontecimentos a que o Presidente Barroso se referia tiveram lugar, hoje, na Grécia. Acalentamos uma forte esperança de que o impasse na Grécia seja superado. Os recentes problemas neste país suscitaram a preocupação e interesse de todos os deputados do Parlamento Europeu.
Joseph Daul
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a atravessar na Europa um período particularmente difícil com a grave crise na Grécia, as suas consequências sobre os cidadãos e, como foi dito, consequências trágicas e dramáticas, com os défices que se acumulam na maior parte dos nossos Estados-Membros, com uma resposta europeia que nem sempre está à altura das nossas esperanças, mas que tem o mérito de, pelo menos, existir.
Hoje chegou o momento de os europeus retirarem as lições destes acontecimentos e apelarem a reformas profundas da governação europeia. Reformas para que os nossos países parem de decidir sozinhos, sem concertação com os seus parceiros - com os quais, no entanto, partilham uma moeda, valores e, por conseguinte, um destino comum - sobre as suas prioridades orçamentais, as suas prioridades fiscais e as suas prioridades sociais. Reformas nas mentalidades das pessoas para que os nossos partidos, os nossos ministros, os nossos colegas nacionais parem de denegrir sistematicamente o que é decidido na Europa, quando eles próprios participaram nessas decisões.
Será possível que continuemos durante muito mais tempo a apelar à solidariedade dos nossos parceiros quando experimentamos dificuldades e a ignorá-los quando a situação regressa à normalidade? Será possível que continuemos ainda a pedir ajudas substanciais aos nossos parceiros sem sermos capazes de garantir total transparência na apresentação das contas públicas? Por último, será possível que continuemos ainda a ficar surpreendidos diante das questões que se colocam repetidamente quando se apela à solidariedade entre os povos, entre os quais há uns que trabalham 35 horas e se reformam antes dos 60 anos de idade, e outros que trabalham 48 horas e se reformam aos 67? Não creio. Pelo contrário, penso que chegou a hora de colocar as verdadeiras questões e de lhes dar as verdadeiras respostas.
Essas respostas não são, na sua maior parte, nacionais, mas sim europeias no mundo em que vivemos. Estas respostas não resultam da demagogia, mas da responsabilidade e do bom senso. Estas respostas são da nossa responsabilidade; cumpre-nos dá-las sem hesitar, pois se não o fizermos, elas impor-se-ão mais depressa do que imaginamos. Não só os nossos povos poderão acusar-nos - e justamente - de não termos cumprido o nosso dever, de não lhes termos dito a verdade, como terão de suportar decisões ainda mais dolorosas do que as que têm de ser tomadas actualmente. Cabe-nos, muito explicitamente, apelar a uma Europa económica, uma Europa social e uma Europa fiscal, o que requer medidas muito concretas da parte dos governos tanto de direita como de esquerda.
Será que o Conselho ouve este discurso? Seremos capazes de o tornar bem audível? Ponho a questão ao senhor deputado Verhofstadt, que tem alguma experiência deste Conselho. Pensa que é possível ter no Conselho um bom interlocutor? Será este discurso retomado pela Comissão? Espero que sim, e insto-o fortemente, Senhor Presidente José Manuel Barroso, a fazê-lo: peço-lhe, enquanto guardião dos Tratados, que garanta que as decisões que tomamos sejam realmente bem aplicadas pelos Estados-Membros. Constato, por exemplo, em relação à Directiva "Serviços", que está longe de ser esse o caso. Trata-se de uma oportunidade perdida, em termos de crescimento, que não poderemos continuar a permitir.
Senhoras e Senhores Deputados, não sou um idealista. Não me tenho na conta de um ingénuo, mas creio que, em relação à Europa, chegou o momento da verdade, e proponho que enfrentemos estes desafios com coragem, com sentido de responsabilidade, como o fizeram os pais da Europa, esses pais fundadores da Europa que não hesitaram em tomar decisões corajosas e visionárias - Schuman, De Gasperi, Adenauer e outros - há 60 anos atrás. Devemos seguir-lhes o exemplo: eles não esperaram; eles não realizaram um referendo. Eles agarraram na sua coragem política, com as duas mãos, para responder às questões fundamentais que se levantaram.
Senhoras e Senhores Deputados, a crise que nós vivemos pode ser salutar se tivermos a coragem de tomar boas medidas, mas pode ser extremamente grave se passarmos ao lado das reformas que se impõem. Precisamos urgentemente de uma governança económica e social; precisamos urgentemente de uma adaptação das regras fiscais. E, por último, precisamos de ter cuidado para não criar um fosso artificial entre os Estados-Membros da Europa e os outros. A solidariedade europeia aplica-se ao conjunto dos 27 países. Exorto os Senhores, Membros do Conselho, a ver a Europa como ela realmente é. Exorto-os a realizar estudos sobre o que nos acontecerá se, amanhã, a França e outros países se depararem com as mesmas dificuldades que a Grécia. O que será do nosso euro? O que poderemos fazer pelos nossos cidadãos europeus?
Muito obrigado pela vossa atenção. Partilhamos esta responsabilidade e o tempo não vai parar para esperar por nós.
Presidente
Reparei que o senhor deputado Madlener pediu a palavra ao abrigo do procedimento "cartão azul". Contudo, já figura na lista de oradores. Tenho aqui registado o senhor deputado Barry Madlener como orador. Dar-lhe-ei a palavra dentro de alguns minutos. Prometo-lhe que terá oportunidade de intervir.
Maria Badia i Cutchet
Senhor Presidente, antes de mais permita-me que expresse, em nome do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, a nossa total solidariedade para com o povo grego, na sequência das mortes que hoje ocorreram. Gostaria também de exortar a um regresso à calma e de dizer ao povo grego que estamos ao seu lado e que terá o nosso apoio nos esforços que está a envidar nesta longa e difícil prova por que está a passar.
Gostaria de me dirigir especialmente ao Senhor Primeiro-Ministro, Georgios Papandreou, e de o encorajar na sua firmeza e coragem política e no duro trabalho que está a desenvolver para salvar o futuro do seu país.
Nos próximos meses e anos, esperamos que a União Europeia faça tudo o que estiver ao seu alcance para apoiar os processos de reformas que são necessários. Não podemos continuar, simplesmente, a desempenhar um papel de monitorização. A União Europeia deverá desempenhar um papel nas reformas e apoiá-las. O êxito do processo de transformação deverá constituir um êxito conjunto para todos, numa Europa unida, invocando um destino comum. Para o conseguir, é preciso que os instrumentos europeus e orçamentais sejam devidamente mobilizados, proporcionando a todos a ajuda e a assistência possíveis neste período difícil.
Para além disso, para além da crise grega, penso que podemos concluir que as últimas semanas foram muito esclarecedoras. Temos de usar tudo o que aprendemos para reforçar a governação económica e construir uma União Europeia que não seja apenas monetária, mas seja também verdadeiramente económica. Algo que era inconcebível no tempo de Jacques Delors tornou-se agora inevitável, e deveremos estar à altura das exigências do nosso tempo.
A fim de alcançar todos estes ambiciosos objectivos, é preciso que, primeiro, aprendamos a trabalhar em conjunto. O Pacto de Estabilidade e Crescimento foi um dos elementos que mais pôs a nu a necessidade de coordenarmos as nossas políticas económicas. A coordenação das nossas políticas económicas deverá ser activa e eficaz e centrar-se em processos de crescimento sustentável e firme, que sejam partilhados por todos e que garantam o emprego. Esperamos que a Comissão Europeia apresente em breve propostas a este respeito que vão para além da mera lógica repressiva. É preciso que aprendamos a construir e a crescer em conjunto.
Senhor Presidente José Manuel Barroso, espero que compreenda a necessidade urgente de fazer o máximo uso do papel que a Comissão pode desempenhar nesta fase.
Em segundo lugar, é preciso que nos dotemos dos mecanismos necessários para fazer face à crise. É mais do que tempo de o Conselho aprovar a criação de um mecanismo europeu de estabilização financeira, cuja proposta foi aprovada em Março pelos Primeiros-Ministros e líderes do Partido Socialista Europeu. É preciso que condenemos a atitude agressiva e especulativa de alguns agentes financeiros, mas é igualmente necessário que compreendamos que concebemos um sistema monetário que é insuficiente em tempos de crise.
Em terceiro lugar, cumpre desenvolver um novo conceito de solidariedade europeia. Ou rumamos a um destino comum, ou será preciso que nos resignemos a sucumbir diante da dinâmica negativa do egoísmo nacional e da concorrência destrutiva entre nós. Não podemos afirmar querer viver em conjunto, quando, ao mesmo tempo, defendemos, na prática, que devemos actuar de forma independente. A actual crise constitui um verdadeiro teste, e é preciso que compreendamos bem todo o seu significado.
Em quarto lugar, urge que atribuamos a devida importância à esfera financeira. Nas próximas semanas e meses, teremos a oportunidade, no Parlamento, de tomar posição a respeito de uma série de propostas legislativas de enorme importância, como as relativas aos fundos especulativos (hedge funds) e à supervisão financeira.
Exorto todas as instituições a apoiar-nos nesta abordagem responsável, a fim de garantir que a Europa crie rapidamente um sistema sólido de regulação e de fiscalização. Esperamos que, trabalhando em conjunto, possamos criar igualmente um imposto sobre as transacções financeiras, de modo a que as entidades financeiras dêem um contributo justo para o esforço económico que todos nós tivemos de suportar.
O futuro da Grécia dependerá, em grande medida, do crescimento dos seus vizinhos - nós -, que são os seus principais parceiros económicos. Se não formos capazes de enfrentar os desafios já identificados na Estratégia UE 2020, se não formos capazes de dar substância a uma agenda política comum e se as nossas economias ficarem condenadas a um crescimento lento, com poucas oportunidades de emprego, não teremos possibilidade de evitar futuros ataques, que poderão ser ainda mais graves e difíceis de combater.
Está em causa o futuro do nosso continente. O futuro da Europa depende da nossa inteligência, da nossa solidariedade e da nossa firmeza.
Guy Verhofstadt
Senhor Presidente, permita-me que comece por dizer que espero - como penso que acontece com os meus colegas e com o Presidente da Comissão - que o sistema que concebemos funcione. Tive as minhas dúvidas desde o início e critiquei o sistema de empréstimos bilaterais, mas isso não significa que não espere que o sistema funcione e trave a especulação contra o euro.
Isso porque, paulatinamente - Senhoras e Senhores Deputados - foi-se gerando especulação contra o euro e um ataque à nossa moeda, e não se tratou apenas de um ataque à Grécia, ou de um ataque relacionado com o estado das finanças públicas na Grécia. Por conseguinte, o que está em causa é muito mais grave e muito mais generalizado. Pela parte que me toca, espero que este sistema, uma vez formalizado em 7 de Maio, possa cumprir o seu objectivo, pela simples razão de que não dispomos de qualquer outro instrumento. Não dispomos de outro instrumento. Assim, este sistema tem de funcionar, e terá de ser apoiado.
No entanto, é igualmente importante - e esse é o meu segundo comentário - ter bem claro que, num futuro próximo, não será possível recorrer ao mesmo a cada instante. Será necessário dispor, o mais rapidamente possível, de um mecanismo estrutural; talvez não para os próximos meses, mas certamente para os próximos anos, visto que voltaremos a encontrar, de futuro, situações como esta. Para além disso, se amanhã quisermos ter acesso a um mecanismo estrutural, será preciso ter presente o seguinte: é forçoso retirar as devidas lições dos acontecimentos dos últimos cinco meses. Precisámos de cinco meses para criar um mecanismo: três meses para tomar uma decisão sobre o princípio subjacente ao mesmo e, depois, outros dois meses para decidir sobre as suas condições. Porquê? Porque usamos um sistema intergovernamental!
Uma vez mais, acredito que a primeira lição a retirar para o futuro é a da necessidade de acompanharmos a Comissão na sua abordagem comunitária. Isso, porque a Comissão havia proposto um empréstimo europeu: este poderia ter sido aprovado imediatamente, em Dezembro ou Janeiro, e poderia estar a produzir efeitos já hoje e a travar a especulação contra o euro.
Assim, espero que no dia 7 de Maio a primeira lição a retirar de tudo o que aconteceu ao logo dos últimos cinco meses se traduza - na esperança de que tudo funcione bem - em pedir à Comissão que proponha um empréstimo europeu, que permita travar de imediato a especulação contra o euro, pois toda a credibilidade e liquidez da União Europeia assentam nessa proposta, o que não acontece num sistema intergovernamental, no qual 16 países devem dizer "sim", 16 parlamentos, talvez, devem dizer "sim", e assim por diante.
Espero igualmente que - embora o Senhor Comissário Olli Rehn já tenha começado a apresentar propostas - a segunda lição a retirar de tudo o que aconteceu se traduza na introdução de um certo número de reformas estruturais, a saber: um capítulo preventivo no Pacto de Estabilidade e Crescimento - que o Senhor Comissário Olli Rehn propôs -; um fundo monetário europeu; um mecanismo estrutural que possa ser utilizado de imediato; e, em terceiro lugar, uma Estratégia UE 2020 que seja muito mais robusta do que a colocada hoje no papel.
São igualmente necessárias reformas no que se respeita às agências de notação de risco, ainda que estas funcionem como os serviços de previsão meteorológica: ou são demasiado flexíveis e pretendemos que sejam ligeiramente mais inflexíveis, ou são demasiado inflexíveis e desejamos que sejam um pouco mais flexíveis. No entanto, uma iniciativa a nível europeu é decididamente uma boa ideia que deverá ser criteriosamente estudada.
Por último - e este é o meu derradeiro comentário, Senhor Presidente -, exorto a Presidência espanhola a aprovar muito rapidamente a supervisão financeira. Lamento, Senhor Deputado López Garrido, mas a culpa não é nossa, é do Conselho! Não estarei eu certo ao pensar que foi o Conselho que alterou as propostas da Comissão? Algumas propostas apresentadas pela Comissão foram criticadas, mas ainda assim eram mais ambiciosas do que as do Conselho. Temos sido nós, por enquanto, quem tem vindo a refazer o trabalho da Comissão, e tenho uma proposta válida a apresentar.
Se quiserem que a supervisão financeira e as propostas sejam aplicadas no prazo de um mês, então aprovem rapidamente, juntamente com o Conselho e o Ecofin, as alterações que o Parlamento vos vai apresentar nos próximos dias. A sua aprovação não tomará tempo algum, e a supervisão financeira será aplicada. Espero que possam veicular esta informação aos vossos colegas do Ecofin, que, muito simplesmente, delinearam, na sua proposta, um sistema destinado a evitar a supervisão financeira estabelecida pela Comissão.
Daniel Cohn-Bendit
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, prosseguirei na linha da intervenção do senhor deputado Guy Verhofstadt. É evidente que temos andado à deriva nos últimos quatro meses. É evidente que cometemos erros. É evidente que, ao andar à deriva, instigámos os mercados e a especulação. Os membros do Conselho que são responsáveis deveriam pelo menos admiti-lo! Deveriam dizer: "Somos nós os culpados! Fomos nós! A culpa é nossa!" Não me interessa como são conhecidos ou o que fazem na vida Angela Merkel e Nicolas Sarkozy, mas como todos puderam ler nos jornais: é necessário agir de imediato. Este é o primeiro aspecto que pretendo abordar.
Em segundo lugar, é preciso que se compreenda pelo menos o seguinte: a tarefa que o Governo de Georgios Papandreou tem pela frente raia o impossível. Exorto o Ecofin e os Chefes de Estado e de Governo a tomarem consciência de que os seus próprios países são incapazes de levar a cabo reformas. De quanto tempo precisa a França para reformar o seu sistema de pensões? De quanto tempo precisa a Alemanha para gerar pensões? E agora pede-se ao Primeiro-Ministro Georgios Papandreou que mude tudo em três meses. Estão todos completamente loucos!
Os acontecimentos que presentemente se vivem na Grécia provam que assim é. Não se está a dar à Grécia - ou melhor ao Primeiro-Ministro Georgios Papandreou - tempo suficiente para gerar consensos no seu país. Ninguém na Grécia se identifica com o Estado. A política seguida traduz-se na expressão "cada um por si", o que é lamentável, e as décadas de corrupção no país são também responsáveis pela actual situação. No entanto, é forçoso gerar coesão. É preciso criar coesão e não diminuí-la!
Verão, em Espanha, o que acontecerá se tiverem problemas. Verão também em Portugal o que acontecerá se tiverem problemas. O Presidente José Manuel Barroso sabe bem disso, uma vez que perdeu as eleições dessa forma. Por conseguinte - não, nunca perdeu uma eleição -, o que pretendo dizer é que temos de ter sentido de responsabilidade e não devemos exigir o impossível. Tenho a impressão de que alturas houve em que as pessoas diziam, e se ouvia: "quero o meu dinheiro de volta". Hoje, tenho a impressão de que, a nível governamental, o que está em causa é: "quero fazer dinheiro à custa da Grécia". Porque o problema também é esse: pedindo emprestado a 1,5% ou 3% e emprestando à Grécia a 3%, 5% ou 6%, há quem esteja a ganhar dinheiro à custa da Grécia. É inaceitável!
Para além disso, a Europa pode tomar iniciativas. Guy Verhofstadt tem razão quando fala de um fundo monetário europeu, de um fundo de investimento e solidariedade para a constituição de um empréstimo europeu. É preciso alterar os Tratados. Pois bem, Senhoras e Senhores Deputados, nós, nesta Assembleia temos a possibilidade de tomar a iniciativa de alterar os Tratados. Impõe-se que não esperemos pelo Conselho; este é incapaz de chegar a uma decisão. Tomemos nós a iniciativa, uma iniciativa comum desta Assembleia com vista à alteração dos Tratados, para que, finalmente, exista um fundo monetário europeu, que possa efectivamente combater a especulação. Conseguimos fazê-lo; sim, conseguimos. Mãos à obra!
Gostaria agora de dizer algumas palavras sobre a forma como os acontecimentos na Grécia estão a ser geridos. Exorto a Comissão a envolver a Direcção-Geral do Emprego na gestão dos esforços, de molde a que possamos também aferir o que se passa na Grécia. Exorto o Conselho a dizer ao FMI que envolva a Organização Internacional do Trabalho na gestão dos acontecimentos na Grécia, pois estão em causa seres humanos. Existem problemas de emprego, existem trabalhadores. Penso que não deverá ser apenas a finança a dar as cartas, mas também a OIT e a Direcção Geral do Emprego e Assuntos Sociais, pois há igualmente que ter em conta a segurança. Estas entidades deverão contrariar a loucura que, por vezes, caracteriza aqueles que tomam decisões meramente com base em considerações financeiras.
Um último aspecto. Há uma forma de apoiar o orçamento grego, e é simples: a União Europeia deverá tomar uma iniciativa com vista ao desarmamento da região. Por outras palavras, uma iniciativa política entre a Grécia e a Turquia que vise o desarmamento. Melhor ainda, uma iniciativa política para que as tropas russas ... as tropas gregas ... as tropas turcas - perdão - retirem do Norte de Chipre. É preciso que haja desarmamento. Uma coisa é certa: seja como for, as pessoas são hipócritas. Nos últimos meses, a França vendeu seis fragatas à Grécia por 2,5 mil milhões de euros, helicópteros no valor de mais de 400 milhões e alguns caças Rafale (um caça Rafale custa 100 milhões de euros). Infelizmente, os meus esforços de espionagem não me permitem afirmar se foram 10, 20 ou 30 caças Rafale, o que ascende a praticamente 3 mil milhões de euros. Depois, temos a Alemanha, que vendeu seis submarinos à Grécia nos últimos meses, com entrega prevista para os próximos anos, no valor de mil milhões de euros.
Trata-se de uma hipocrisia completa. Estamos a dar-lhes dinheiro para comprarem as nossas armas. Insto a Comissão a dar conta, aqui no Parlamento Europeu e no Conselho, de todas as vendas de armamento efectuadas por países europeus à Grécia e à Turquia ao longo dos últimos anos. É preciso que haja, pelo menos, alguma transparência. Ponham-nos a par! Pois bem, considero que, se quisermos agir com responsabilidade, é preciso que garantamos à Grécia a sua integridade territorial: a Grécia possui 100 000 soldados, mais de 100 000! A Alemanha dispõe de 200 000. É totalmente absurdo: um país com 11 milhões de habitantes possui 100 000 soldados! Apresentemos a questão à Grécia. Poderá ser muito mais eficaz do que cortar o salário de quem ganha 1 000 euros. Este é o meu pedido à Comissão: seja um pouco mais justa.
(Aplausos)
Derk Jan Eppink
Senhor Presidente, na qualidade de anti-revolucionário confesso, intervirei de forma bastante menos acalorada do que o senhor deputado Cohn-Bendit, mas compreendo bem, agora, por que razão o ano de 1968 foi, para ele, um êxito; só me foi possível seguir os acontecimentos pela televisão, ainda criança.
Senhoras e Senhores Deputados, partilho das preocupações das populações europeias face aos actuais acontecimentos. Os aforradores e os pensionistas, por exemplo, perguntam-se para onde caminhamos. Essa pergunta e essas preocupações são legítimas. Um pacote de 110 mil milhões de euros é uma soma muito considerável.
Falámos inicialmente de 35 mil milhões de euros, depois de 60 mil milhões e agora de 110 mil milhões. Trata-se de uma soma muito elevada, e o pacote de austeridade na Grécia é igualmente considerável; no entanto, é preciso que não esqueçamos que a Grécia vive do crédito há demasiado tempo, com uma idade de reforma de 53 anos. Quem não gostaria disso? A questão é a de saber se a Grécia consegue ou não sair desta situação. Assistimos agora a greves, rebelião, tumultos, etc. Isso faz do problema grego um problema europeu, um problema nosso.
O problema em Atenas, Senhor Deputado Cohn-Bendit, afecta neerlandeses, flamengos, alemães - todos nós -, e os riscos de contaminação subsistem. Considero que a Grécia deveria ter sido expulsa da zona euro assim que foi descoberta a irregularidade nos valores orçamentais. Deveríamos ter estabelecido um limite, mas não o fizemos, e agora é preciso continuar a acalentar esperanças contra todas as expectativas de virmos a ser bem-sucedidos.
É igualmente necessário que rescrevamos a regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Este não proporciona nem estabilidade, nem, actualmente, crescimento económico. A meu ver, é imperioso reforçar a supervisão, a Comissão Europeia deve mostrar mais coragem, e deve existir uma fiscalização maior do cumprimento das regras, o que não tem acontecido nos últimos anos.
No entanto, a meu ver, é igualmente forçoso dispor de um processo de saída do euro para os países que não consigam manter-se na zona euro. Existe um procedimento de saída da União Europeia, mas não da zona euro, e considero que ser necessária essa opção, para que um país possa introduzir a sua própria divisa e desvalorizá-la, a fim de regressar à tona. Por que razão existe um procedimento explícito para sair da própria União Europeia, previsto no Tratado de Lisboa, mas não para sair da zona euro?
O Senhor Comissário Olli Rehn disse-me, da última vez, que a saída de um país da zona euro seria contrária a uma União cada vez mais estreita, porém, a Grécia está actualmente a mostrar onde se situam os limites desta União cada vez mais estreita. De súbito, temos um euro mais fraco e uma taxa de crescimento baixa. Senhoras e Senhores Deputados, ficámos reféns da teoria de uma União cada vez mais estreita. Mantemos reféns os contribuintes europeus, e estes sentem-se cada mais desconfortáveis a cada dia que passa; é preciso não o esquecer.
Lothar Bisky
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é, evidentemente, necessário prestar assistência à Grécia. No entanto, a chamada operação de resgate enferma também de alguns absurdos. Com a Alemanha e a França a agirem como grandes potências, o processo de tomada de decisão quanto ao pacote de assistência ficou extremamente dispendioso e foi moroso.
Durante anos, os mercados financeiros foram sendo cada vez mais liberalizados, e hoje todos se surpreendem por a factura a pagar ser demasiado onerosa. Quem pagará agora o preço dos erros políticos? Os trabalhadores, o cidadão comum? Os bancos não estão sujeitos a qualquer obrigação. Não, uma vez mais são os contribuintes que terão de pagar a factura e de esgravatar no fundo dos seus bolsos para pagarem os lucros excessivos realizados pelos bancos. Uma vez mais, os trabalhadores por conta de outrem terão de aceitar cortes salariais. Com os ditames do Fundo Monetário Internacional, qualquer semelhança com um processo decisório democrático foi eliminada.
No caso do derrame de petróleo no Golfo do México, exortou-se à aplicação do princípio do poluidor-pagador. Considero-o correcto. Aqueles que escavam para obter dinheiro ou ouro deverão ser responsáveis pelos danos em casos de dúvida. De momento - pelo menos na Alemanha -, os bancos nem sequer têm de reembolsar as dívidas que contraíram e graças às quais continuam alegremente a especular contra o euro - sim, contra o euro. Mais, continuam a especular, apesar de virmos alertando há muito para a necessidade de fazer alguma coisa a este respeito.
As propostas relativas ao que pode ser feito estão sobre a mesa. Uma proibição da transacção de derivados de crédito e das vendas a descoberto, a introdução de um imposto sobre as transacções no mercado financeiro, impostos especiais sobre os prémios no sector financeiro, um imposto vinculativo sobre a banca e os seguros - todas estas propostas estão em cima da mesma. Evidentemente, a Grécia também terá de fazer o seu trabalho de casa. Tal como os outros países da União Europeia, também a Grécia deverá tributar riqueza, combater a corrupção e reduzir as suas despesas com o armamento. O senhor deputado Cohn-Bendit já se referiu, de forma muito convincente, a esta questão. Por conseguinte, abster-me-ei de referir os factos e endossarei o que afirmou na sua intervenção.
Consigo compreender que as pessoas, em Atenas, venham para a rua e protestem. O que não consigo compreender é a violência. Concordo com todos os que manifestaram a sua solidariedade para com as vítimas, cujo sofrimento muito lamentamos. A violência apenas conseguirá o oposto daquilo por que se bate quem protesta e quem se manifesta honestamente. Temos de exigir que se acabe com a violência.
Nikolaos Salavrakos
Senhor Presidente, muito obrigado. Estamos a tentar que os números sejam os correctos e é bem sabido que quando os números são os correctos, as pessoas ficam insatisfeitas. É preciso que encontremos um equilíbrio; precisamos de equilibrar os números e de manter as pessoas felizes
Como resultado deste comportamento pouco ortodoxo, a Grécia chora hoje três vítimas, a morte de três trabalhadores em resultado das manifestações violentas por parte de outros trabalhadores. Hoje, em toda a Europa, a crise económica, que nos chegou vinda do outro lado do Atlântico e que tende a ser pior deste lado, está a votar ao descrédito a política e os políticos.
Na Grécia, as bases da sociedade estão verdadeiramente agastadas com os políticos: existem 300 deputados no Parlamento da Grécia, e escuto a toada dos tambores da sociedade grega ressoando: "enforquem-nos a todos". São tempos perigosos. Leio acerca desses mesmos sentimentos e desse mesmo desdém pela política noutros Estados-Membros da União Europeia; todos estamos cientes disso, assim como todos sabemos que temos de manter a democracia.
Assim sendo e com estes pensamentos em mente, porque não tenho tempo para me alongar muito, o que gostaria de salientar é que os líderes de amanhã precisarão de agir com maior celeridade e no sentido de encontrar uma solução mais permanente para mais Estados. A Grécia é um deles; é a ponta do iceberg. No entanto, há outros Estados-Membros - quer dentro, quer fora da zona euro - que enfrentam problemas económicos que se agravarão nos próximos meses.
Presidente
Senhor Deputado Salavrakos, não o interrompi porque o senhor deputado é grego e as suas palavras são muito importantes para todos nós.
Barry Madlener
(NL) Senhor Presidente, gostaria de me dirigir em particular a Guy Verhofstadt, Joseph Daul e Martin Schulz - que não está aqui neste momento, mas dirijo-me então ao seu grupo, o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu -, uma vez que são parcialmente responsáveis pelos problemas. Afirmam ser necessária solidariedade. Permitam-me que recorde que a Grécia foi o maior beneficiário líquido dos fundos europeus durante anos. Essa situação resultou numa manipulação do jogo por parte deste país, e os senhores deputados mostraram-se demasiado dispostos a serem usados, pois são tão eurófilos e tão ansiosos pelos alargamentos europeus, que deixaram de ter qualquer sentido crítico, e agora ficamos com o bebé nos braços.
Não sei se se recordam que a Espanha - o país que se segue - legalizou dois milhões de imigrantes ilegais nos últimos 15 anos. Os senhores aplaudiram, mas, hoje, este país regista uma taxa de desemprego de 20% e, tal como Portugal, está em grandes dificuldades. Estes são países que possuem, todos eles, governos socialistas, que os senhores apoiaram com fundos europeus durante anos, e que deitaram tudo a perder, vivendo acima das suas possibilidades. Ano após ano, os senhores permaneceram impassíveis, ano após ano deram o seu apoio, e agora, nós, os cidadãos, temos de pagar a factura. Deveriam sentir uma imensa vergonha.
A única solução - que ainda não ouvi referida aqui por ninguém - é sermos agora duros para com a Grécia. O país terá de reintroduzir a dracma, uma vez que a sua permanência na zona euro é insustentável. Se a Espanha se seguir, muito simplesmente, reintroduzirá a peseta, e o mesmo se passará em Portugal com o escudo, e então poderão voltar a competir. Esta Europa tem falhas, e os cidadãos do Norte da Europa recusar-se-ão, em breve, a continuar a pagar pelos vossos erros e pelo laxismo dos governos socialistas nestes países. Bem vistas as coisas, e para reiterar, a Grécia, a Espanha e Portugal - países socialistas - receberam todos eles fundos da União Europeia. A imigração alastrou, e os senhores ficaram impávidos, sem nada fazer.
Stavros Lambrinidis
(EL) Senhor Presidente, obrigado. Gostaria de comentar uma afirmação do senhor deputado Nikolaos Salavrakos, há pouco, sobre as três pessoas, os três trabalhadores, que forma mortas em Atenas por outros três trabalhadores. Nada pode justificar o sucedido. Estas pessoas foram mortas por assassinos, por criminosos. Os trabalhadores organizaram hoje uma enorme manifestação pacífica em Atenas. Não mataram ninguém. Os verdadeiros criminosos foram condenados há pouco pelo Primeiro-Ministro Georgios Papandreou e por todos os partidos políticos com assento parlamentar. É um enorme erro e é perigoso que se confundam manifestações pacíficas com actos criminosos como os cometidos em Atenas. Estes criminosos foram condenados por todos, não falam pelos trabalhadores gregos e não expressam a convicção de ninguém, e se nos unirmos como nação, conseguiremos fazer sair o nosso país da crise.
Presidente
Não gostaria de me envolver numa discussão a este respeito. No entanto, permitam-me, por favor, que diga que todos nós nesta Câmara - todos os deputados ao Parlamento Europeu, e estou certo de que aqui posso incluir também o Presidente da Comissão e o Senhor Secretário de Estado López Garrido em nome do Conselho - gostaríamos, uma vez mais, de expressar uma enorme solidariedade para com a nação grega. São nossos amigos e sabemos bem qual é a grande responsabilidade que existe de ambos os lados em conflito na Grécia. É uma enorme responsabilidade.
Gostaria de dizer a todos que também eu tenho experimentado essa responsabilidade, e experimentei-a nas duas qualidades. Fui membro de um sindicado e um activista, muito activo durante muitos anos. Fui igualmente Chefe de Governo, e compreendo bem a situação difícil no terreno, hoje, na Grécia. Todos queremos demonstrar a nossa solidariedade e sentimentos profundos, acima de tudo, às famílias e amigos das vítimas. É natural que queiramos fazê-lo, e consideramos ser nosso dever neste Parlamento fazê-lo. Agradeço o debate responsável que hoje realizámos nesta Assembleia.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Ilda Figueiredo  
por escrito. - É grave a situação que se vive. É notória a falta de solidariedade dos líderes da União Europeia, com destaque para a Alemanha, no acordo relativamente à situação na Grécia. Trata-se sobretudo de um controlo político do país, acompanhado da imposição de um retrocesso social de décadas, pondo em causa todos os princípios, que sempre proclamaram, de coesão económica e social, de convergência, de solidariedade e do chamado modelo social europeu.
Como a luta dos trabalhadores e das camadas populares na Grécia bem demonstra, é inadmissível exigir do Governo da Grécia que ponha em causa os direitos fundamentais. Esta imposição surge como a contrapartida para um empréstimo a uma taxa de juro que é mais elevada do que a do próprio FMI. Parece que para os líderes da zona euro não há limites. Ganharam com a fragilidade da Grécia e, agora, impõem a sua posição imperial de domínio absoluto da sua política interna, em troca de um empréstimo onde ainda ganharão com os juros.
É preciso que alterem esta decisão na próxima Cimeira. Devem optar por um apoio a fundo perdido, vindo do orçamento comunitário, a título excepcional, ou por conta de financiamentos de futuros orçamentos comunitários. Impõe-se que os países mais ricos da zona euro assumam, por uma vez, o princípio da coesão económica e social.
