Programa de acção europeu integrado para o transporte por via navegável "NAIADES" (debate) 
Presidente
Segue-se o relatório da Deputada Corien Wortmann-Kool, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre a promoção do transporte por via navegável - Programa de acção europeu integrado para o transporte por via navegável "NAIADES".
Corien Wortmann-Kool 
Senhor Presidente, gostaria de agradecer sinceramente ao Vice-Presidente da Comissão pelo "NAIADES”, o programa de acção europeu integrado para o transporte por via navegável. O Parlamento é seu aliado, pois o transporte por vias navegáveis interiores tem de obter um lugar de destaque na agenda europeia. O nosso relatório mereceu o apoio unânime da Comissão dos Transportes e do Turismo e gostaria de agradecer sinceramente aos meus colegas, aos relatores-sombra e também a todo o pessoal auxiliar pelos esforços que envidaram.
Senhor Vice-presidente, embora o Parlamento apoie os seus objectivos, pensamos realmente que é necessária mais ambição para que os mesmos possam ser alcançados. No relatório, o Parlamento salienta, acima de tudo, a importância de vias navegáveis interiores fiáveis. Afinal de contas, essa é a chave para o seu sucesso e a sua expansão. A fiabilidade do transporte por vias navegáveis interiores depende de uma boa infra-estrutura e de serviços de transbordo multimodais, sendo o actual défice de manutenção da infra-estrutura do transporte por vias navegáveis interiores um dos problemas mais urgentes a resolver. Neste tocante, os novos Estados-Membros, com os seus problemas específicos, têm de ser objecto de uma atenção especial. A responsabilidade principal nesta área cabe, naturalmente, às autoridades nacionais ou regionais, que frequentemente não atribuem prioridade suficiente a esta matéria.
O Parlamento deseja também ver mais financiamento no quadro das RTE, especialmente no que diz respeito a projectos prioritários, e estamos ainda à espera da designação de um coordenador das RTE. Poderá o Senhor Vice-presidente comprometer-se a apresentar rapidamente uma proposta? O Parlamento pugna pela atribuição de uma prioridade acrescida e pela concessão de uma taxa preferencial mais elevada de 20% a todos os projectos referentes às vias navegáveis interiores de interesse comum, o que permitirá apoiar muitos pequenos projectos na área das infra-estruturas, pois até hoje a maior parte dos fundos tem sido na realidade desviada para os caminhos-de-ferro e para as estradas, uma situação que tem realmente de mudar se levarmos a sério o programa NAIADES.
Os projectos relacionados com serviços de informação fluvial têm de ser considerados para um contributo a título do programa plurianual. O Parlamento irá votar amanhã a favor disto, e a proposta da Presidência finlandesa ao Conselho foi também nesse sentido. Por conseguinte, se pudermos contar também com o seu apoio, essa questão poderá ficar resolvida.
O Parlamento também é ambicioso no que respeita ao ambiente. Esperamos que a Comissão apresente rapidamente regulamentos em matéria de combustíveis mais limpos. Na passada sexta-feira, recebemos informação adicional dos seus serviços, pela qual lhe agradecemos. Não há dúvida de que foi realizada muita investigação, inclusivamente sobre o impacto técnico e económico. Os resultados parecem promissores, e é por isso que gostaria de lhe pedir para apresentar uma boa proposta aquando da revisão da directiva. É importante não perder de vista a possibilidade de o TVN vir a ser tão limpo quanto o transporte rodoviário. O próprio sector também é a favor disso. Li no jornal que o sector pensa que poderia alcançar mais através do CCR (Central Consultancy Register), pois, alegadamente, a Comissão Europeia não quer apressar as coisas. Espero que V. Exa. possa tranquilizar-me quanto a esta matéria.
Já muito foi dito sobre o fundo de inovação, que constitui, a meu ver, um excelente instrumento para dar consistência a este excelente programa de acção. O próprio sector tem boas ideias a este respeito, e em Bruxelas foram disponibilizados 40 milhões de euros. Este Parlamento entende que a Comissão e o Conselho deveriam demonstrar também o seu empenho e libertar um montante igual, para que houvesse assim 120 milhões de euros disponíveis. O Conselho não foi ainda muito concreto a este respeito, mas estará V. Exa. em posição de o convencer? Mais importante ainda é a questão de saber se V. Exa. está disposto a disponibilizar esses 40 milhões de euros ao longo dos próximos anos. Considero isto como um teste que demonstrará se V. Exa. quer realmente implementar o programa de acção.
O programa de acção contém vários outros pontos que apoiamos vivamente: um manual de financiamento, orientações sobre auxílios estatais e a anunciada verificação da legislação existente, que é um factor fundamental para reduzir os encargos administrativos. Neste contexto, gostaria de chamar a sua atenção para a legislação ambiental problemática.
Não foi por acaso que deixei o aspecto institucional para o fim, e para o qual tracei um rumo muito claro no meu relatório. Temos de concentrar-nos na cooperação, de ter em consideração as actuais competências de todas as partes participantes e de tirar partido da perícia existente nas organizações internacionais. Uma luta por poderes terá apenas um efeito retardador. Temos de começar com urgência a implementar o programa de acção.
Por último, a Comissão terá também de mostrar que está verdadeiramente empenhada em agir. Se a Comissão arregaçar as mangas, provará que tem realmente apreço pelas vias navegáveis interiores e só então será oportuno examinar, se necessário - e não estou ainda convencida disso -, as relações institucionais.
Jacques Barrot
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria antes de mais de felicitar a senhora deputada Corien Wortmann-Kool pelo seu excelente relatório. A proposta de resolução mostra que existe um vasto acordo entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão sobre a promoção do transporte por via navegável. O transporte por via navegável é seguro, pouco poluente, económico energeticamente e oferece grandes capacidades potenciais. Apesar das suas vantagens, o transporte por via navegável é subutilizado: mal chega a representar 6% do total dos transportes terrestres de mercadorias na União, quando em alguns Estados-Membros a sua parte modal se eleva a 40%.
Neste momento, a Europa dispõe de 36 000 km de vias navegáveis. Trata-se de uma verdadeira rede transeuropeia. Precisamos de uma visão europeia para promover este modo de transporte, o qual pode atingir uma parte modal muito mais importante se, como acaba de afirmar, Senhora Deputada, a nossa visão for acompanhada de acções concretas.
Agradeço ao Parlamento o apoio que me dá com este relatório da senhora deputada Wortmann-Kool. Vou limitar-me, Senhor Presidente, a alguns comentários sobre os pontos principais, começando pela melhoria das condições do mercado. Temos de desenvolver novos serviços, multimodais e inovadores, para permitir à navegação interior desempenhar o seu papel entre os grandes portos marítimos e as grandes cidades do interior. O sector da navegação interior caracteriza-se em mais de 70% por pequenas empresas, muitas vezes barqueiros por conta própria. Temos de criar as condições favoráveis ao reforço da sua posição no mercado: por exemplo, a melhoria do acesso ao financiamento através da eliminação das barreiras tanto regulamentares como administrativas, e através também de informações claras quanto aos auxílios estatais. A Comissão vai começar a trabalhar sobre os auxílios estatais a favor deste sector. Está prevista para 2008-2009 uma publicação dessas orientações. Eis o que queria dizer sobre as condições de mercado.
No que respeita à modernização da frota, a navegação interior tem de melhorar a sua eficácia logística e a sua eficiência em matéria de ambiente e segurança. As inovações têm de incidir sobre a construção dos barcos - por exemplo o motor e a propulsão - e sobre as tecnologias da informação e da comunicação para aquilo a que chamamos os serviços de informação fluvial. Existe já um quadro regulamentar, mas temos de zelar por uma real implementação do sistema. O que também é válido para as normas aplicáveis aos combustíveis destinados à navegação interior. Normas mais rígidas, que deveremos propor até ao final do ano, permitirão melhorar ainda mais a qualidade ambiental da navegação interior.
E passo à promoção do emprego e das competências. A navegaçãointerior sofre de grande penúria de tripulações, de uma falta crescente de candidatos à sucessão das empresas. A estratégia deve centrar-se na melhoria das condições de trabalho e de vida a bordo, assim como na formação profissional. Conto propor uma harmonização das exigências em matéria de tripulação e de certificado de conduta através do reconhecimento mútuo em 2008.
Quanto à imagem da navegação fluvial, há que corrigir a de que é actualmente alvo a navegação interior. Há que dar a conhecer o verdadeiro potencial da navegação fluvial através da implementação de uma rede de promoção do transporte por via navegável, como existe em certas regiões.
Relativamente à infra-estrutura fluvial, existem, no seio da rede, estrangulamentos que travam a competitividade do transporte por via navegável. Temos portanto de suprimir os obstáculos existentes. Trata-se antes de mais de uma responsabilidade dos Estados-Membros, mas a Comissão pode contribuir para isso graças às redes transeuropeias. Dentro deste âmbito, a Comissão dá prioridade ao desenvolvimento dos dois eixos fluviais de primeira importância: o eixo Reno-Mosa-Danúbio e a ligação Sena-Escalda.
No novo Regulamento Financeiro submetido à aprovação do Parlamento, propusemos uma taxa de apoio de 30% para os projectos fluviais, assim como a sua inclusão no programa plurianual. Ouso esperar que o Conselho, tal como Parlamento, apoie as nossas propostas. A contribuição dos sistemas de transporte inteligentes é indispensável. Estamos a preparar a implementação dos serviços de informação fluvial. Trata-se na prática de um sistema de gestão das informações relativas ao transporte fluvial, que permitirá aos barqueiros planearem melhor as suas viagens, reduzir os tempos de espera nas eclusas e assegurar um acompanhamento permanente dos transportes.
Senhora Relatora, a senhora referiu a nomeação de um coordenador das RTE. Devo dizer que pudemos apreciar os resultados positivos obtidos pelos seis coordenadores já em funções. O presidente Costa não deixou, aliás, de pedir também ele a nomeação de um coordenador para os transportes fluviais, tal como para os transportes marítimos. Devo dizer que é minha intenção escolher de facto dois coordenadores durante as próximas semanas.
O programa NAIADES prevê um leque de acções muito diversas: a harmonização da regulamentação, a promoção estratégica e as medidas de coordenação. O conjunto destas acções só será no entanto eficaz se o quadro institucional for adequado. Ora, neste momento, estamos perante uma fragmentação dos recursos e uma dispersão dos esforços a diferentes níveis. Temos portanto de adaptar o quadro às exigências do mercado alargado europeu. Estamos a analisar diversas opções. Os resultados dessa análise serão discutidos com todas as partes envolvidas, com os Estados-Membros e com as comissões fluviais internacionais.
Para concluir, este programa NAIADES tem de ser um êxito e, nesse sentido, há que poder contar com o apoio dos responsáveis a todos os níveis: autoridades nacionais e regionais, comissões fluviais e empresas. Agradeço ao Parlamento e a si, Senhora Deputada Wortmann-Kool, ter emitido com este relatório um sinal forte em prol da promoção da navegação fluvial, de que a Europa precisa mais do que nunca.
Etelka Barsi-Pataky
em nome do Grupo PPE-DE. - (HU) O Vice-Presidente da Comissão Europeia, Jacques Barrot, esboçou um vasto programa de acção relativo ao transporte por vias navegáveis interiores, pelo que só podemos felicitá-lo. Falando da perspectiva do Parlamento, entendemos que este relatório parlamentar, elaborado pela senhora deputada Wortmann-Kool, é um relatório e uma exposição de qualidade sobre um programa alargado. Nesta questão, as nossas intenções combinam perfeitamente com as da Comissão.
Entre as várias ramificações estratégicas, gostaria de sublinhar uma questão apenas, a das infra-estruturas. As últimas inundações demonstraram que, em termos de infra-estruturas, e dentro dessa área, especificamente no que respeita à tentativa de melhorar a navegabilidade, temos de proceder cautelosamente a fim de garantir a navegação numa base permanente. As inundações tornam a navegação imprevisível e falível; por conseguinte, o objectivo mais importante do programa NAIADES é dar atenção ao controlo das inundações. Gostaria de reforçar as considerações ambientais do programa - que requerem uma tónica especial - como a criação e conservação de planícies aluviais. Creio que temos de actuar com cuidado e em harmonia no que se refere aos requisitos ambientais e de navegação.
Apenas um breve comentário sobre uma outra questão. Relativamente à navegabilidade do Danúbio, é importante poder contar com condições de navegabilidade de elevada qualidade ao longo de todo o curso do rio. Entre os países terceiros em questão, gostaria de salientar a Sérvia. Para a Sérvia, o valor do Danúbio como via navegável aumentou consideravelmente, pelo que sugiro uma estreita colaboração nesta matéria entre os futuros Estados-Membros Roménia e Bulgária, bem como a região do Mar Negro. Todas estas propostas foram avançadas no relatório, pelo que gostaria de manifestar os meus agradecimentos à minha colega, a senhora deputada Wortmann-Kool.
Inés Ayala Sender
em nome do Grupo PSE. - (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, há instantes, eu comentava com a relatora, senhora deputada Wortmann-Kool, que, na noite de hoje, todos os oradores que até agora intervieram neste debate foram mulheres. Digam depois que transporte é um assunto que só interessa aos homens... Talvez as Náiades nos inspirem, e talvez o Comissário devesse tomar nota disso e nomear duas mulheres para coordenar o programa NAIADES. Mas voltemos agora aos assuntos sérios e ao relatório da senhora deputada Wortmann-Kool.
Em princípio, apoiamos formalmente o Programa de Acção Europeu Integrado para o transporte por vias navegáveis interiores, o chamado "NAIADES”, e a ideia de lhe conferir um perfil político mais relevante. É verdade, e nós observámos isso mesmo, que a utilização das vias navegáveis interiores varia muito entre as diferentes regiões da Europa, desde 0,1%, em países como o Reino Unido e a Itália, e mesmo um pouco menos no meu país, até 40% nos Países Baixos, que possuem um maior número destas vias navegáveis. Infelizmente, em alguns casos, os canais e os rios foram abandonados.
No entanto, estão a ser desenvolvidas tentativas admiráveis para os recuperar. No meu país, devido à sua natureza montanhosa, os canais e os rios são mais utilizados para transportar água de rega e água potável do que para navegar, mas conhecemos e apoiamos, contudo, as iniciativas relacionadas com o troço navegável do Guadalquivir, entre Sevilha e o Mediterrâneo - que espera também ser incluído na rede transeuropeia. Além disso, congratulo-me particularmente com os esforços actualmente desenvolvidos pela minha cidade, Saragoça, que será anfitriã da Expo 2008 e que, nesse contexto, deseja - e isto foi proposto no âmbito do objectivo de promoção da água e do desenvolvimento sustentável - restabelecer a navegabilidade do rio Ebro. Regozijamo-nos, portanto, com o facto de podermos incluir-nos neste projecto europeu.
Estamos a falar de desenvolvimento sustentável quando fazemos referência à potencialidade das vias navegáveis interiores para ajudar a reduzir em até 75% o impacto das emissões de CO2 comparativamente às estradas e também - e daí que isso seja tão importante - para promover esta rede de vias navegáveis interiores a nível europeu e apoiar novas fórmulas para que este sector possa ser mais competitivo e eficiente.
A senhora deputada Wortmann-Kool fez um trabalho excelente enquanto relatora, e esperamos com grande ansiedade as próximas propostas da Comissão tendentes a melhorar o impacto económico e concorrencial deste novo sector. Apoiamos particularmente o reforço das infra-estruturas, isto é, que milhares de quilómetros de vias navegáveis interiores e centenas de portos interiores, com instalações de comportas, etc., que já foram mencionadas, se tornem, finalmente, uma rede de ligação que reforce a coesão regional e territorial. Nesse sentido, algumas das alterações que apresentámos em comissão e que foram incluídas propõem uma maior inclusão deste sector nos programas relacionados com as redes transeuropeias. Propusemos igualmente a concessão de apoio aos serviços de informação fluvial, que, em nossa opinião, incrementarão em larga medida a eficiência e a segurança do sector.
Pensamos também que a obtenção de apoio económico acrescido ao potencial deste sector para o transporte de contentores, não obstante as grandes deficiências que ainda existem nesta área, é uma excelente ideia. No relatório sobre logística, que eu espero poder apresentar nesta Câmara, incluirei também claramente as propostas da senhora deputada Wortmann-Kool relativas à melhoria dos aspectos logísticos e à inovação e ao progresso tecnológico para reduzir os custos operacionais.
Eva Lichtenberger
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como frisou o Comissário - e estou-lhe grata por tê-lo feito -, 6% da totalidade dos transportes de mercadorias e pessoas são feitos por via navegável, motivo por que se exige um programa ambicioso, se pretendemos fazer uso dessas capacidades não utilizadas e melhorar as infra-estruturas existentes.
Cumpre dizer que a maior deficiência neste domínio é a falta de nós intermodais. Se pretendemos criar redes de transportes - incluindo estes meios de transportes - a primeira coisa a fazer é criar portos e terminais.
Há outros sectores dos transportes em que a inovação tem feito grandes progressos; neste caso, porém, vem claudicando, com um considerável atraso. Há ainda muito terreno perdido para ser recuperado no que respeita a combustíveis e materiais, para o que este programa devia proporcionar uma oportunidade. Além disso, também temos - como o meu colega já referiu - de prestar muita atenção ao ambiente, coisa a que dou particular importância.
Queria também pedir-lhe que apoie uma alteração que propusemos, respeitante ao transporte por via navegável de mercadorias perigosas, que deve ser objecto de regulamentos tão absolutamente rigorosos como os regulamentos aplicáveis aos transportes rodoviários e ferroviários, já que um acidente com mercadorias perigosas ocorrido numa via navegável pode dar azo a enormes prejuízos irreparáveis.
Outra questão é a ameaça constituída pela prática de registar de novo navios ao abrigo de pavilhões de conveniência, prática que, entre outras coisas, constitui um risco para as normas sociais, risco que temos de ter em conta logo desde o início.
Queria agradecer à relatora o seu excelente relatório, e aos relatores-sombra a sua boa cooperação. Muito obrigada a todos, e espero que amanhã o relatório seja aprovado sem alterações.
Erik Meijer
Senhor Presidente, durante anos, os velhos canais foram deixados ao abandono ou encerrados, o transporte por vias navegáveis interiores parecia fazer parte do passado e registou-se um crescimento em flecha do transporte rodoviário de mercadorias. Hoje em dia, todos os movimentos políticos saúdam o facto de o transporte de mercadorias por via navegável estar a entrar de novo na moda. Este consenso esconde, contudo, opiniões diferentes, como se revelou neste Parlamento durante o debate de Fevereiro de 2003 sobre o Livro Branco da Comissão relativo aos transportes no horizonte 2010. Para o meu grupo, e também para outros, o transporte por via navegável constitui uma alternativa à proliferação e ao alargamento das auto-estradas. É uma forma de lidar mais economicamente com o espaço e com o ambiente. Esta postura contrasta com a que pugna por mais de tudo, incluindo, portanto, ainda mais auto-estradas.
A criação de sobrecapacidade confere aos empresários mais liberdade para, dentro dessa sobrecapacidade, optarem sistematicamente pelo modo de transporte que maior vantagem lhes oferece em determinado momento. Um exemplo dessa sobrecapacidade é a dispendiosa linha de Betuwe, que foi construída como um projecto RTE para o transporte ferroviário de mercadorias nos Países Baixos, ao lado dos rios Waal e Lek - que são perfeitamente navegáveis -, a jusante do Reno. Entre os projectos mais urgentes do que esses - que são provavelmente subutilizados - contam-se, por exemplo, o alargamento dos canais estreitos que ligam o Norte de França à Bélgica e aos Países Baixos ou a reposição do nível original do transporte através do Danúbio, entre a Hungria e o Mar Negro, que tem vindo a decrescer fortemente desde os bombardeamentos de 1999.
O meu grupo opõe-se à sobrecapacidade. Até mesmo no caso das vias navegáveis, essa sobrecapacidade é gerada em detrimento do espaço, da natureza e do ambiente. A adaptação dos rios repercute-se nas lezírias, na biodiversidade, no abastecimento de água potável e na irrigação das terras baixas envolventes. Além disso, o transporte por via navegável não é uma panaceia milagrosa que elimina todos os riscos das substâncias poluentes e perigosas. O transporte dessas substâncias implica riscos não para só para os próprios rios, como também para as zonas residenciais e as zonas de particular beleza natural situadas a jusante dos mesmos. Precisamos de mais para além de motores mais limpos e de combustíveis com baixo teor de enxofre. Em conjunto com o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, propomos que seja lançada uma taxa sobre as infra-estruturas a fim de promover uma concorrência leal entre os diferentes modos de transporte, que a qualidade dos estudos de impacto ambiental dos planos de desenvolvimento europeus seja melhorada, que a legislação relativa ao transporte de substâncias perigosas seja tornada mais estrita e que as embarcações utilizadas nas vias navegáveis interiores sejam impedidas de operar sob pavilhões de conveniência, já que isso compromete as normas sociais, ambientais e de segurança. Só quando o nosso transporte por via navegável preencher este tipo de requisitos de qualidade é que o seu crescimento será de facto um passo na direcção certa.
Johannes Blokland
Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de felicitar a relatora pelo seu relatório extremamente completo e de lhe agradecer a sua boa cooperação. Tal como os oradores precedentes, gostaria de expressar o meu sincero apoio ao programa NAIADES. O transporte por vias navegáveis interiores pode, desde que devidamente apoiado por uma política de acompanhamento, contribuir substancialmente para resolver o problema do transporte. Alegra-me que esta mensagem seja igualmente transmitida aos governos nacionais, regionais e locais. Tanto os antigos como os novos Estados-Membros são exortados a ter em devida conta nas suas políticas económicas e de planeamento as possibilidades que as vias navegáveis interiores oferecem para satisfazer as necessidades de transporte das empresas, tanto para os fluxos de mercadorias mais volumosos como para os menos volumosos.
Além disso, a recomendação sobre a introdução de melhorias activas no desempenho ambiental da frota conta também com o meu inteiro apoio. Tal como no transporte rodoviário, os sistemas de incentivos para introdução de medidas de redução de emissões e poupança energética no transporte por vias navegáveis interiores também contribuem para tornar a frota mais amiga do ambiente.
Por último, faço votos por que os Estados-Membros abordem este programa de acção com a mesma atitude positiva e o mesmo empenho que os membros desta Câmara fizeram nas últimas semanas.
Stanisław Jałowiecki
(PL) Senhor Presidente, gostaria de chamar a vossa especial atenção para o título do relatório da senhora deputada Wortmann-Kool. É um relatório sobre a promoção do transporte por vias navegáveis interiores. O transporte por vias navegáveis interiores necessita indubitavelmente de ajuda. Poderá não ser esse o caso nos Países Baixos, de onde é oriunda a autora do relatório, mas é certamente o que acontece em muitos outros países da União Europeia, incluindo a Polónia, o meu país natal. O Programa Oder foi adoptado há alguns anos na Polónia, tendo sido inicialmente designado por Programa Oder 2006 e mais tarde alargado de forma a prolongar-se até 2015. No entanto, todos esses planos não passam de palavras vãs, porque de facto nada está a ser feito.
A virtude do relatório que neste momento estamos a debater é que se propõe tratar das vias navegáveis interiores europeias como um domínio autónomo, e quero enfatisar aqui a palavra "autónomo", o que significa que as vias navegáveis interiores não são tratadas como um complemento dos transportes rodoviários e ferroviários, como um acréscimo sem importância desses transportes. Em vez disso, as vias navegáveis interiores são entendidas como um todo independente e autónomo. Isto é muito significativo, porque a próxima adesão da Bulgária e da Roménia vai propiciar uma oportunidade única para a criação de uma rede europeia de vias navegáveis interiores.
Gostaria de contar à Assembleia um dos meus sonhos. É um sonho que penso que é partilhado por muitos membros da comissão parlamentar a que pertenço e que tem a ver com uma viagem ao longo das velhas e das novas vias navegáveis interiores da Europa. Poderá ser uma viagem antiquada, mas é uma viagem muito bela. No entanto, para a poder realizar, é necessário mais investimento, de montante considerável.
Penso que vale a pena recordar uma ou duas ideias importantes que fizeram parte das aspirações de políticos que, ao longo dos séculos, se caracterizaram pela sua visão do futuro. Uma delas é o plano de construção de um canal entre os rios Oder e Danúbio, o que criaria uma ligação entre duas importantes massas de água.
Exorto a Comissão Europeia a não dar por findos os estudos, mas a continuar a trabalhar numa rede europeia de vias navegáveis interiores. Os estudos neste campo deverão continuar e desejo muito êxito ao emprendimento.
Reinhard Rack
(DE) Senhor Presidente, a Áustria é um país montanhoso, como é sabido, mas também é descrita no seu hino nacional - e visto que, amanhã, é o dia nacional da Áustria, talvez me seja permitida esta alusão - como um país à beira de um rio e este rio é o Danúbio. Isto transforma as vias navegáveis interiores num assunto importante para nós, austríacos, já que estamos ligados por água ao Ocidente, ao sistema Reno-Meno-Mosa ali existente, mas também, e sobretudo, ao Sul e ao Leste.
Nós, na Áustria, sabemos como é importante - não só para o nosso país, mas também para toda a Europa - ter um sistema de vias navegáveis mais aperfeiçoado, quero eu dizer, que funcione melhor. Embora tenham sido referidas as dimensões ambiental e tecnológica, assim como muitas outras, também sabemos que é sobretudo por causa dos novos e dos futuros Estados-Membros da UE que necessitamos de alternativas às estradas, caso contrário, acabaremos mesmo por nos matar nas mesmas, e que melhor alternativa poderia existir do que uma infra-estrutura bem desenvolvida e, por conseguinte, bem aproveitada, no corredor VII da Rede Transeuropeia? Congratulo-me com o facto de a Comissão estar disposta a atribuir maior importância a este modo de transporte e não posso senão concordar com grande parte das afirmações que o senhor Vice-Presidente Barrot fez hoje. Contudo, embora necessitemos que sejam estabelecidos planos e programas, também é preciso implementá-los, e o mais rapidamente possível.
Espero que as intervenções relativas às vias navegáveis interiores, durante a conferência de Viena - organizada pela Presidência austríaca do Conselho -, tenham sido úteis para o nosso tema, em termos gerais, e que, por isso, venham a revelar-se importantes para as nossas oportunidades futuras.
Quero exprimir, em particular, os meus agradecimentos à relatora, a senhora deputada Wortmann-Kool, pelo excelente trabalho que realizou neste documento, pela sua boa cooperação e, em especial, pela sua disponibilidade para se deixar convencer a lutar não só pelas prioridades da "velha Europa”, mas também pelas oportunidades e possibilidades oferecidas pela "nova Europa”. Permitam-me que repita o que disse anteriormente: chegou o momento de aproveitarmos estas oportunidades.
Renate Sommer
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, as vias navegáveis interiores na UE foram negligenciadas durante muitos anos de uma forma verdadeiramente criminosa. O programa NAIADES constitui um meio para alterarmos esta situação. Queremos que as vias navegáveis interiores avancem no sentido da criação de emprego, nos mercados, em termos de infra-estrutura e da frota no seu todo.
Isto depende, antes de mais, da fiabilidade de vias navegáveis interiores e da existência de portos fluviais multifuncionais, sobretudo também no que diz respeito a ligações de transporte multimodais; aliás, neste aspecto, gostaria de fazer o mesmo que o Senhor Comissário Barrot, realçando a importância dos serviços de informação fluvial (RIS) como um contributo importante para a utilização de vias navegáveis interiores e gostaria de argumentar que o seu potencial deveria ser aproveitado completamente, através da sua integração no programa RTE.
Mas voltemos ao NAIADES. O relatório sobre o tema sublinha a necessidade de estabelecer em toda a Comunidade valores-limite para as emissões que sejam mais rigorosos, especialmente promovendo a utilização de combustíveis com baixo teor de enxofre. Quanto a isto, estamos de acordo, mas considero contraproducente se valores-limite mais rigorosos para as emissões obrigarem o sector do transporte por vias navegáveis interiores - cujos operadores, na sua maior parte, são constituídos por pequenas e médias empresas - a despender avultadas quantias de dinheiro, das quais não dispõe, para adaptações; por isso, temos de trabalhar para que sejam criados incentivos, não só por parte da Comissão, mas também dos Estados-Membros, para uma introdução mais rápida de motores de navios respeitadores do ambiente.
Parece-me importante que o Fundo de Inovação Europeu para o Transporte por Vias Navegáveis Interiores, já previsto, seja criado de acordo com condições estabelecidas com as próprias empresas de navegação interior e que possa ajudar, financiando gabinetes de comunicação.
Além da iniciativa da Comissão de criar uma fonte de informação para questões de financiamento, sob a forma, por exemplo, de um manual de financiamento, também é necessário um plano de desenvolvimento europeu que inclua um inventário actualizado e informações mais pormenorizadas sobre vias navegáveis a nível europeu, baseando-se nos estudos e relatórios especializados existentes, assim como nas experiências adquiridas pelos coordenadores. Afinal, seria errado insistir na reinvenção da roda e, como é indesejável criar uma burocracia adicional na implementação dos programas de acção, temos de estar particularmente atentos para que tal seja evitado.
Terminarei agradecendo à nossa relatora, a senhora deputada Wortmann-Kool, pela sua dedicação e cooperação, realmente boa e construtiva.
Jacques Barrot
Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de dizer o quanto apreciei este debate e de agradecer a todos os intervenientes. Com efeito, a navegação fluvial não é, como os senhores disseram, um complemento. É uma verdadeira opção, e precisamos de outros modos de transporte para além da estrada na Europa de hoje. A minha determinação é portanto total, como a da vossa relatora e a de que os senhores deram provas. Assim, têm toda a razão, não basta fazer grandes proclamações, há que passar à acção. Vou portanto dar-lhes algumas respostas.
Debrucemo-nos em primeiro lugar sobre o fundo de inovação: os serviços da Comissão estão neste momento a estudar a possibilidade, juntamente com os representantes da profissão e dos Estados-Membros, de criar um fundo destinado à inovação no domínio dos transportes interiores por via navegável. Esse fundo constituiria um instrumento importante para a implementação do programa NAIADES. Estamos a analisar diversas opções, nomeadamente a questão de saber de que forma esse fundo pode ser alimentado pelo sector da navegação interior, pela União e pelos Estados-Membros. A Comissão irá elaborar em 2007 um relatório sobre o estado da situação e sobre os resultados das reflexões. A senhora de facto insistiu muito, Senhora Deputada Wortmann-Kool, nesse fundo de inovação.
Quanto ao tema da poluição dos navios, é um facto que temos de pensar, Senhora Deputada, mas sem excessos, em reduzir o nível de enxofre no combustível utilizado na navegação interior. A ideia seria a de baixar esse nível de enxofre para o nível do gasóleo utilizado no transporte rodoviário. Esta redução do nível de enxofre é indispensável para reduzir pelo seu lado a poluição atmosférica. Estamos a proceder à revisão das directivas relativas à poluição atmosférica com o objectivo de diminuir substancialmente esse nível de enxofre. Todavia, tomei boa nota daquilo que a senhora disse sobre os investimentos necessários para esse fim.
Senhora Deputada Eva Lichtenberger, a senhora interrogou-me nomeadamente sobre o ponto da situação relativo aos transportes perigosos. Sobre este ponto, quero esclarecer que há uma proposta que está neste momento a ser objecto de uma consulta inter-serviços e que deverá ser adoptada antes do final do ano. Regra geral, a melhoria das infra-estruturas, Senhor Deputado Erik Meijer, será acompanhada de estudos de impacto, de forma a reduzir tanto quanto possível os eventuais efeitos nefastos dos trabalhos de infra-estruturas.
De uma maneira geral, responderei a todos os intervenientes que as infra-estruturas exigem evidentemente investimentos. Esses investimentos são da responsabilidade dos Estados-Membros. Contudo - e estou a dirigir-me sobretudo à senhora deputada Inés Ayala Sender -, é um facto que propusemos no Regulamento Financeiro dar prioridade ao transporte fluvial, prevendo uma taxa máxima de 30%. Mas será que posso pedir a ajuda do Parlamento, Senhor Presidente, para a adopção deste Regulamento Financeiro? Sinto muitas reticências junto dos Estados-Membros, e tenho a certeza de que o Parlamento dará essa prioridade às vias fluviais.
Haveria certamente outras soluções a propor, mas queria, com estas poucas respostas, dizer-lhes que a minha preocupação era evidentemente a de passar à acção. Como os senhores frisaram, possuímos na Europa várias vias navegáveis magníficas, como o Danúbio, e tomei nota das vossas afirmações sobre a necessidade de associar todos os habitantes das margens do Danúbio. Devo dizer que estamos conscientes, Senhor Deputado Reinhard Rack, da importância de tais vias fluviais e do papel fundamental que elas podem desempenhar amanhã.
Eis, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o que queria responder-lhes, manifestando simultaneamente o desejo de que pudéssemos prosseguir juntos este trabalho essencial para conferir às vias fluviais na Europa o importantíssimo lugar que é o seu.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11h30.
