Revogação das directivas relativas a metrologia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da Deputada Anja Weisgerber, em nome da Comissão do Mercado Interno e Protecção do Consumidor, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga as Directivas 71/317/CEE, 71/347/CEE, 71/349/CEE, 74/148/CEE, 75/33/CEE, 76/765/CEE, 76/766/CEE e 86/217/CEE relativas à metrologia - C6-0467/2008 -.
Anja Weisgerber
Senhor Presidente, Senhor Comissário Tajani, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por manifestar os meus sinceros agradecimentos aos relatores-sombra da Comissão do Mercado Interno e Protecção do Consumidor, às pessoas que ajudaram na elaboração do presente relatório e a todos os que contribuíram para este excelente resultado. Sem a colaboração construtiva e muito aberta quer com a Comissão, quer com a Presidência belga do Conselho, não seria possível concluir este pacote amanhã.
Estou certa de que calculam como estou muito satisfeita com este resultado. A revogação de um total de oito directivas desactualizadas e obsoletas vai permitir-nos dar mais um passo no sentido de menos burocracia na Europa. O que é interessante nas ditas directivas é o facto de terem, em grande medida, ficado obsoletas por já terem sido substituídas por normas internacionais que representam os mais modernos avanços. Afinal de contas, as leis e os regulamentos dos Estados-Membros ficam muitas vezes obsoletos por força da harmonização das leis e regulamentos europeus. Neste caso, as normas e regulamentos europeus tornaram-se supérfluos graças a disposições internacionais.
Se queremos avançar em direcção ao nosso objectivo de reduzir a burocracia em 25% na Europa até 2012, temos de definir agora claramente aquilo que pretendemos. Conforme as palavras de Edmund Stoiber, Presidente do Grupo de Alto Nível de Partes Interessadas Independentes sobre os Encargos Administrativos, nós na Europa não podemos apenas franzir os lábios, temos de assobiar bem alto. Por outras palavras, as nossas palavras têm de ser seguidas de acções concretas. Contudo, na hora de agir, o mais difícil é muitas vezes o pormenor. Esta directiva que revoga oito directivas sobre metrologia veio demonstrar isso claramente uma vez mais. Instrumentos de medida para contadores de água fria para água não-limpa, alcoómetros, certos pesos, manómetros para pneumáticos e equipamento para medir a massa dos cereais ou a calibragem dos tanques de navios foram substituídos, na prática, por equipamentos digitais mais modernos. O equipamento antiquado é utilizado cada vez menos, pelo que as regras que regulamentam esses equipamentos podem ser abolidas. Também não tem quaisquer consequências para o funcionamento do mercado interno nem para o elevado grau de protecção do consumidor, o que continua a ser muito importante para nós.
Contudo, o Conselho tem vindo a bloquear este pacote desde há algum tempo. Conseguimos, contudo, alcançar um compromisso razoável entre o Conselho e o Parlamento no trílogo informal, conseguindo inclusivamente fazê-lo em primeira leitura - facto que constitui para nós sempre uma excepção e não a regra. Na sua substância, o acordo estipula o seguinte: uma directiva - designadamente a que diz respeito à calibragem dos tanques dos navios - deve ser revogada de imediato, o que significa com efeito a partir de 1 de Julho de 2011, enquanto as restantes sete directivas serão revogadas logo que tenha sido adoptada a reforma da Directiva-Quadro sobre Instrumentos de Medida (DIM) em que a Comissão está a trabalhar de momento. A Comissão elaborará uma nova proposta para a DIM até final de Abril de 2011. A ideia é que a Comissão, ao fazer a revisão da DIM, analise igualmente se há elementos a reter das antigas directivas e quais são esses elementos que devam assim ser integrados na DIM para essa finalidade. Se os Estados-Membros apresentarem dados concretos de que determinados elementos existentes nas sete directivas continuam a ser necessários, por exemplo, por motivos relacionados com a protecção do consumidor, como disposições da directiva relativa aos manómetros para pneumáticos de automóveis, estas secções serão integradas na Directiva-Quadro sobre os Instrumentos de Medição. Logo que a versão reformulada da DIM tiver sido aprovada, as restantes directivas serão revogadas.
Este é um sinal de que a Europa encara com seriedade a redução da burocracia e que desejamos efectivamente criar as condições necessárias a um crescimento económico sustentável. Orgulho-me do facto de o Parlamento Europeu estar a dar o seu contributo, desta forma, para ajudar a reduzir a burocracia e na produção de legislação melhor, mais harmonizada e simples.
Permitam-me apenas que conclua com breves palavras sobre os quadros de correspondência. Estes são os quadros que os Estados-Membros têm de elaborar para documentarem a forma como têm implementado a directiva. No fim, concordámos com uma redacção menos estrita relativamente a esta questão. Contudo, batemo-nos por uma redacção mais estrita no futuro e alcançámos a nossa meta relativamente a este aspecto. A Conferência dos Presidentes vai defender esta causa em conformidade junto do Conselho e da Comissão. Isto constitui um êxito que temos de agradecer aos relatores e aos relatores-sombra.
Antonio Tajani
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar e agradecer à senhora deputada Weisgerber o trabalho aprofundado que desenvolveu relativamente a uma proposta complexa e complicada, que foi objecto de debate prolongado; assim sendo, o seu trabalho não foi fácil, e o facto de ter sido possível alcançar um acordo em primeira leitura mostra a competência da relatora na obtenção de um bom acordo.
Esta decisão marca sem dúvida uma fase importante no domínio da simplificação e da regulamentação inteligente. Uma melhor regulamentação é algo por que as instituições europeias têm de lutar cada vez mais, e a Comissão tem uma posição unânime relativamente à focalização numa regulamentação europeia cada vez melhor.
Conforme referiu a relatora, esta proposta vai efectivamente revogar oito directivas obsoletas relacionadas com seis categorias de instrumentos de medição legal, com base no facto de que os instrumentos abrangidos pela directiva em questão estão agora obsoletos e que o seu comércio está em decréscimo. Além disso, não existem quaisquer barreiras às trocas comerciais em produtos de substituição tecnicamente mais avançados que não estão abrangidos pelo âmbito das directivas.
No futuro, os Estados-Membros podem desejar promulgar regras nacionais. Contudo, isto não vai criar novas barreiras às trocas comerciais uma vez que existem normas internacionais que já regulamentam a totalidade destes instrumentos antigos e também a maior parte dos produtos de substituição mais avançados.
Nos termos do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio, os Estados-Membros têm de fundamentar a sua legislação nestas normas internacionais. O Tratado sobre a União Europeia estabelece que os Estados-Membros também têm de reconhecer mutuamente produtos equivalentes vendidos legalmente noutro Estado-Membro.
Assim sendo, a Comissão saúda o compromisso em primeira leitura entre o Parlamento e o Conselho, que prevê a revogação de uma directiva até Julho de 2011 e das outras sete directivas até Dezembro de 2015.
Por último, a Comissão sublinha a declaração conjunta efectuada pelas três instituições e manifesta a sua disponibilidade para reanalisar os argumentos a favor da harmonização que foram apresentados durante o processo legislativo. Conforme referido, faremos referência a esses argumentos até final de Abril de 2011 e, se for caso disso, apresentaremos a proposta legislativa de acordo com os princípios de uma melhor regulamentação.
Lara Comi
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apoio integralmente a posição da relatora em relação à proposta da Comissão de revogação de oito directivas no domínio da metrologia.
Saúdo em especial a proposta relativa à oportunidade de dar aos Estados-Membros tempo suficiente para analisar as possíveis consequências de uma revogação no contexto da análise da Directiva sobre os Instrumentos de Medida (DIM).
Com efeito, apesar de eu apoiar os objectivos gerais de uma melhor regulamentação e simplificação, que também são promovidas pela Estratégia de Lisboa, considero imperativo dar aos Estados-Membros o tempo de que precisam para estudarem se a revogação das directivas irá conduzir a incerteza jurídica. Esta situação iria efectivamente ajudar a reduzir as preocupações manifestadas pelos diversos Estados-Membros por não disporem de tempo razoável para estudarem o vazio jurídico que uma revogação iria criar.
Assim, considero que este é um excelente compromisso entre a posição adoptada pela Comissão, que é a favor de uma revogação total de todas as directivas e contra novos regulamentos neste domínio no quadro da DIM, e as posições críticas adoptadas inicialmente pelos Estados-Membros relativamente a esta proposta.
Evelyne Gebhardt
Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de agradecer à senhora deputada Weisgerber pela colaboração de natureza verdadeiramente colegial de que desfrutámos. Gostaria de dizer, em nome do meu grupo, que não me sinto nada eufórica com a revogação destas oito directivas. Há, efectivamente, um certo número de instrumentos de medição desactualizados para os quais estão a ser abolidos normas e regulamentos, mas temos observado nos debates que o grande problema surge nos pormenores, como o senhor mesmo afirmou. Por conseguinte, nem sempre foi claro se era este efectivamente o caminho a escolher. O meu grupo vai votar a favor deste compromisso, tendo em conta que obtivemos uma garantia por parte da Comissão de que irá analisar a ideia de incorporar adequadamente estes instrumentos de medição, sempre que necessário, na Directiva europeia relativa aos Instrumentos de Medição (DIM), que está agora a ser elaborada. Este compromisso de investigar - também aqui estou a presumir - será igualmente levado muito a sério e será muito cuidadosamente analisado. Votamos a favor do compromisso com esta condição, cientes de que há ainda uma ou duas questões que têm de ser analisadas.
Quanto às tabelas de correspondência, gostaria de dizer aqui que afirmámos já que estamos dispostos a aceitar a formulação mais ligeira que actualmente consta do texto, mas que este é um dos últimos documentos em que aceitamos isso, já que, na nossa opinião, se trata aqui efectivamente de direito europeu, que é criado logo que os Estados-Membros procedem à ratificação, sendo então verdadeira e adequadamente aplicado. No entanto, só poderemos verificar isso, se dispusermos da informação e o único sítio onde a poderemos obter é nestas tabelas de correspondência. Seja como for, vamos continuar a trabalhar neste sentido.
Cristian Silviu Buşoi
Senhor Presidente, gostaria de felicitar o relator e os outros colegas que contribuíram para este dossiê. Embora inicialmente parecesse tratar-se de um dossiê muito técnico, acabou por se tornar muito claro que a decisão política teria de encontrar uma solução para este relatório.
É preciso simplificar o acervo comunitário através da revogação das directivas que contêm disposições sobre meios de medição que já não são utilizados, devido ao progresso técnico e ao recurso a normas internacionais. A abordagem da Comissão é razoável. Se o princípio do reconhecimento mútuo assegura a livre circulação e não existe qualquer barreira específica, não são necessárias novas adendas e as especificações técnicas devem ser adoptadas pelos Estados-Membros.
No entanto, a revogação da directiva não deverá dar origem a quaisquer novas barreiras à livre circulação ou a encargos administrativos adicionais. Temos igualmente de garantir que não haverá hiatos entre as antigas directivas que estão a ser revogadas e a directiva relativa a instrumentos de medição de 2004.
Além disso, o relatório de primeira leitura aprovado na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores permitiu a inclusão de disposições sobre os instrumentos de medição abrangidos pelas directivas que estão a ser revogadas na Directiva geral relativa a instrumentos de medição. Foi dado mais tempo aos Estados-Membros para analisarem se a revogação das directivas conduzirá a uma situação de insegurança jurídica.
O relatório inclui uma disposição que determina que a Comissão deverá avaliar se os instrumentos de medição abrangidos pelo âmbito das directivas revogadas precisam de ser incluídos no âmbito da Directiva dos Instrumentos de Medição. Tendo em conta o facto de que foi também tomada uma decisão horizontal relativamente a tabelas de correspondência, proponho, juntamente com os outros relatores-sombra, apoiar o texto acordado em primeira leitura com o Conselho.
Heide Rühle
Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer ao relator e aos relatores-sombra pela sua excelente cooperação. Julgo que poderei ser breve, uma vez que todos os pontos essenciais foram efectivamente já abordados.
O nosso grupo é claramente favorável ao compromisso, mas estamos também a trabalhar no pressuposto de que a Comissão irá analisar de novo as coisas, criticamente, na revisão da Directiva dos Instrumentos de Medição (DIM). Naturalmente, apoiamos o facto de se ter chegado a este compromisso sobre as tabelas de correspondência. No entanto, trata-se de um compromisso que tem um limite temporal e, de futuro, o Conselho deverá reagir com muito maior veemência. Já não estamos dispostos a ceder. Em última análise, deve ser também possível monitorizar os Estados-Membros e, para isso, precisamos urgentemente de tabelas de correspondência.
Edvard Kožušník
Senhor Presidente, eu apoiei pessoalmente e desde o início a proposta original da Comissão de revogar todas as oito directivas sem compensação. Julgo que a proposta da Comissão foi um excelente exemplo da maneira correcta de simplificar a legislação europeia e de promover a abordagem de "legislar melhor". Nós não devemos forçar a harmonização em todos os domínios e a qualquer preço. Devemos pensar noutros instrumentos normativos para além dos meros regulamentos da UE, como as normas internacionais, por exemplo. Devemos também recorrer a esses instrumentos normativos alternativos nos casos em que estes seriam mais eficazes. Com a introdução de regulamentos no domínio da metrologia, eu preferiria um sistema voluntário de reconhecimento mútuo das regulamentações nacionais, baseado nas normas internacionais, em vez de uma harmonização centralizada, de cima para baixo. Lamento que o Parlamento, juntamente com alguns Estados-Membros, não apoie esta abordagem excepcional e liberal da Comissão, preferindo em alternativa uma abordagem conservadora para eliminar o excesso de regulamentação.
Apesar de tudo, porém, gostaria de agradecer vivamente à relatora pelo esforço que dedicou a encontrar uma solução de compromisso comum. Aplaudo o seu entusiasmo pessoal, graças ao qual a proposta da Comissão não desapareceu de vista e, pelo menos, parte da intenção original foi mantida.
Oreste Rossi
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, somos a favor do relatório sobre metrologia. Trata-se de um texto muito técnico, do qual estamos à espera há meses para a votação em plenário.
O relatório, que passou facilmente pela comissão competente, foi apresentado em Março passado e a situação tem-se arrastado este tempo todo, porque foi necessário chegar a acordo a nível do Conselho, entre os 27 Estados-Membros, sobre as tabelas de correspondência associadas.
O verdadeiro problema é que a Comissão Europeia ainda não apresentou a proposta de directiva relativa aos instrumentos de medição, que deverá substituir as directivas obsoletas que estamos hoje a revogar e, de uma vez por todas, regulamentar esta matéria. Não posso deixar de criticar a Comissão por ter chegado a uma fase em que elimina directivas obsoletas sem apresentar, ao mesmo tempo, uma proposta de revisão da Directiva dos Instrumentos de Medição. Este comportamento é injustificável e está muito longe de ir ao encontro das necessidades das empresas e dos cidadãos.
Ao mesmo tempo, criticaria também o medo excessivo daqueles que acreditam que a legislação dos Estados-Membros é incapaz de preencher a lacuna durante o período de vacatio legis. Felizmente, as empresas europeias têm um sistema de normas internacionais para o sector que é independente das normas da União Europeia e que as ultrapassa. Por conseguinte, são infundados os receios de que possa acontecer um desastre no período entre a promulgação e a entrada em vigor das directivas.
As empresas irão preencher as lacunas dos legisladores com as suas organizações sectoriais, com as suas capacidades, com as normas que elas próprias estabeleceram para criarem um mercado dinâmico e equilibrado. Recordemo-nos das nossas empresas, que, com grandes dificuldades, continuam a operar na Europa. Não podemos continuar a esmagá-las com impostos, burocracia e pedidos absurdos.
Por vezes, o trabalho no Parlamento prossegue com celeridade. O bom senso e o desejo de chegar a acordo com as outras instituições europeias transcendem as divisões políticas.
Zuzana Roithová
(CS) Senhor Presidente, as oito directivas obsoletas relativas aos instrumentos de medição não são, à primeira vista, um assunto político interessante, mas, na verdade, a sua revogação representa a concretização do princípio da subsidiariedade, bem como um esforço para "legislar melhor". No domínio da metrologia, já existem acordos internacionais que a globalização da ciência e do comércio tornaram necessários, e qualquer harmonização a nível europeu não é, por conseguinte, verdadeiramente indispensável. Aplaudo a abordagem responsável da relatora, a senhora deputada Anja Weisgerber, que decidiu apoiar a proposta da Comissão de revogação total das directivas, dando simultaneamente tempo, no caso de sete destas directivas, para que os institutos metrológicos competentes de cada Estado-Membro possam efectuar uma análise das implicações para a legislação nacional.
A solução, que iremos certamente aprovar amanhã, será, pois, também um teste interessante para outras directivas, no que se refere a saber se o reconhecimento mútuo das regulamentações a nível nacional será suficiente e não provocará insegurança jurídica, sendo assim mais vantajoso do que uma alteração ou uma harmonização plena. Pessoalmente, eu ficaria surpreendido se os Estados-Membros preferissem a harmonização.
Gostaria de felicitar a relatora por ter conseguido obter o pleno apoio da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e gostaria de lhe agradecer por ter negociado uma posição consistente com o Conselho.
Malcolm Harbour
(EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de me associar aos agradecimentos apresentados à senhora deputada Anja Weisgerber que é um membro dedicado da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e elaborou diversos destes relatórios muito técnicos com grande diligência. Este é um bom exemplo disso.
Julgo que, quando ela iniciou este trabalho, pouco depois das eleições do ano passado, todos nós considerámos que aquilo que, à primeira vista, parecia ser uma simples proposta da Comissão de revogação de algo que aparentemente era uma legislação ultrapassada, seria, provavelmente, tratado de forma relativamente rápida e sem grande controvérsia.
O tempo que isto demorou e a relativa complexidade da solução mostram que a desregulamentação e a desburocratização não são processos tão fáceis como as pessoas imaginam. É muito fácil produzir umas frases simplistas sobre a desregulamentação, mas no mundo real, há sempre pessoas que querem manter a regulamentação existente. Logo que a presente proposta chegou ao Conselho, começámos a dar-nos conta de alguns dos problemas profundamente enraizados que existiam nos diversos países. Havia países que tinham problemas com a medição do peso dos navios, outros com os alcoolímetros ou com os manómetros para pneus. Cada um tinha a sua própria questão específica.
A minha conclusão geral não é sobre o valor da proposta, porque dentro de poucos meses teremos a proposta alternativa que irá efectivamente tornar esta ultrapassada, e quase poderíamos ter esperado por isso. O meu apelo ao Senhor Comissário é que a Comissão tem realmente de analisar muito mais profundamente a sua avaliação de impacto e fazer o seu trabalho de casa sobre as propostas de desregulamentação, levando os Estados-Membros a comprometer-se com elas, antes de apresentar estas propostas.
Pensando melhor, eu julgo que, se nos tivesse sido permitido, nós poderíamos ter gasto mais tempo a analisar esta questão. É um êxito para a comissão, mas um êxito mitigado, diria eu. Ao prosseguirmos, deveremos retirar as devidas ilações disso.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, também eu me congratulo com as propostas da relatora. Estamos certamente a viver num mundo muito mais pequeno do que alguma vez se viu antes. A interacção entre as pessoas é muito maior e deverá continuar rapidamente no futuro. Assim, naturalmente que quanto maior for a harmonização em termos de instrumentos de medição, melhor. Eu não posso deixar de me congratular com a revogação das directivas relativas à metrologia e com a redução da burocracia em 25%.
Parece-me que, por vezes, nós subestimamos a capacidade das pessoas de se adaptarem. No meu país, eu vi como foi fácil passarmos das antigas libras, xelins e dinheiros para o euro e os cêntimos, e já em anos mais recentes das milhas para os quilómetros em termos de deslocações e de limites de velocidade. Isso facilitou e vai continuar a facilitar a vida a muita gente. Eu julgo que este é um passo na direcção certa, por isso reitero as minhas felicitações.
Antonio Tajani
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço a todos os que intervieram durante o debate, porque isso significa que há interesse na presente proposta de simplificação. É por isso que eu gostaria de salientar mais uma vez as vantagens decorrentes dessa escolha e, por conseguinte, os benefícios que dela advirão.
Refiro-me aqui a vantagens para os consumidores, os fabricantes de instrumentos e as administrações nacionais. Quero também garantir-vos, em resposta à questão específica colocada pela senhora deputada Gebhardt, que a Comissão está disposta a elaborar os estudos necessários para reanalisar os argumentos a favor da harmonização até Abril de 2011.
Em resposta ao senhor deputado Rossi, que criticou a Comissão mas já deixou a Assembleia - depois de se fazer uma crítica, é bom escutar também a resposta -, há uma declaração conjunta do Parlamento, do Conselho e da Comissão sobre esta matéria, que diz o seguinte: "Nos termos do artigo 25.º da Directiva 2004/22/CE, relativa aos instrumentos de medição, a Comissão é convidada a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 30 de Abril de 2011, um relatório sobre a aplicação daquela directiva e, se for caso disso, uma proposta legislativa." Como eu disse na minha intervenção de abertura do debate, eu tenciono cumprir esta afirmação.
Obrigado, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, pelo vosso empenho e cooperação. Por último, no que se refere às tabelas de correspondência, a Comissão apoia a posição do Parlamento.
Anja Weisgerber
Senhor Presidente, gostaria de expressar os meus sinceros agradecimentos a todos os meus colegas, incluindo o meu reconhecimento pelos seus valiosos contributos para o debate desta noite. Após a votação de amanhã, teremos de nos concentrar no futuro. Naturalmente, estamos na expectativa de ver sob que forma irão surgir as normas e os regulamentos particulares - a Comissão já anunciou que apresentará a sua proposta para a Directiva dos Instrumentos de Medição (DIM) até ao final de Abril. Será, então, possível verificar igualmente se algum dos regimes regulamentares específicos que estamos a retirar de circulação irá ser incorporado.
É importante, como disse a senhora deputada Comi, que não surja qualquer vazio jurídico. Senhora deputada Gebhardt, posso garantir-lhe que essa foi também uma grande preocupação para o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu e foi uma preocupação que conseguimos acompanhar. No entanto, para mim, é também importante referir que os Estados-Membros são obrigados a documentar ainda com maior rigor a razão pela qual certos aspectos ou elementos deverão ser mantidos, pois só nestas circunstâncias precisamos realmente de regulamentos europeus; eles não são um fim em si mesmos.
Aguardo também com expectativa a consulta através da Internet que a Comissão anunciou e que terá lugar entre 6 de Setembro e 1 de Novembro de 2011. A consulta envolverá também as empresas afectadas, as autoridades, etc. Mais uma vez, vou escutar atentamente as empresas. Também no que se refere à directiva em vigor, verifiquei se os instrumentos de medição em causa estavam ainda a ser utilizados e acontece que, em todos casos, a resposta - por exemplo, da minha associação de viticultores, a quem indaguei sobre os alcoolímetros - foi que estes equipamentos deixaram de ser utilizados. Temos, pois, de analisar esta questão com muito cuidado. Se realmente queremos avançar para este objectivo de reduzir a burocracia na Europa em 25% até 2012 - e já não falta muito tempo -, teremos de fazer grandes progressos nesta matéria. Nós, enquanto Parlamento, estamos prontos a fazer a nossa parte.
Finalmente, tenho apenas mais uma coisa a dizer no que se refere às tabelas de correspondência. Quero afirmar aqui que, mais uma vez, aquilo que temos diante de nós é um compromisso, mas, em relação ao futuro, gostaria de convidar os Estados-Membros a comprometerem-se efectivamente na elaboração destas tabelas, porque se trata na verdade de uma aplicação uniforme das normas e regulamentos em toda a Europa.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã (quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010).
