Período de perguntas ao Presidente da Comissão
Presidente
O próximo ponto é o período de perguntas com o senhor Presidente da Comissão.
Perguntas diversas
Joseph Daul
Senhor Presidente, terá a Europa de enfrentar uma nova crise do gás este Inverno? Lembremos o conflito entre a Rússia e a Ucrânia, cujas consequências atingiram milhões de europeus. Saúdo o acordo de 19 de Novembro em Yalta. No entanto, sabemos que a Ucrânia teve grandes dificuldades em pagar a sua factura de gás à Rússia no mês passado. Também sabemos que o contexto político será particularmente difícil em Janeiro com a organização das eleições presidenciais.
Que medidas preventivas podem ser propostas pela Comissão e postas em prática ao nível europeu para proteger os nossos concidadãos dos efeitos de uma eventual nova crise e que lições foram extraídas dos acontecimentos verificados no Inverno de 2009?
O acordo concluído em 16 de Novembro último entre a União Europeia e a Rússia sobre um mecanismo de alerta precoce e o projecto de regulamento relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás, que saúdo, serão suficientes?
José Manuel Barroso
Senhor Presidente Daul, agradeço a sua pergunta. Como o Senhor, desejo evitar a repetição da crise do ano passado.
Trabalhámos em estreita colaboração - eu próprio trabalhei bastante - com o senhor Presidente Yushchenko, a senhora Primeira-Ministra Tymoshenko e as autoridades russas, bem como com as instituições financeiras internacionais, para apoiar a Ucrânia.
Que mais é possível fazer?
A curto prazo, o mecanismo de alerta precoce, no qual acordámos a semana passada com a Rússia, deverá ajudar-nos a identificar os problemas a tempo. De facto, posso dizer-lhe que uma excelente atmosfera presidiu a esta cimeira com a Rússia, na presença do senhor Presidente Medvedev, bem melhor do que noutras ocasiões.
Também estamos a trabalhar com o Grupo de Coordenação do Gás - um grupo que inclui os Estados-Membros e a indústria - sobre o armazenamento do gás. Continuamos a trabalhar com as instituições financeiras internacionais sobre a reforma e a modernização do sector do gás na Ucrânia. Contudo, como acentuou, a situação interna da Ucrânia não é fácil. Em todo o caso, estarei em Kiev na próxima semana com o senhor Presidente do Conselho Reinfeldt para mais uma vez mostrar a importância que damos à reforma deste sector na Ucrânia.
Martin Schulz
em nome do grupo S&D. - (DE) Gostaria de lhe perguntar se, no passado, teve alguma dificuldade com o Governo búlgaro do senhor Sergei Stanishev ou com o senhor Ivaylo Kalfin enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros do país. Teve alguma razão para duvidar da legitimidade democrática do senhor Primeiro-Ministro Stanishev ou do senhor Ministro Kalfin ou da respectiva lealdade às instituições da União Europeia?
Se não, como avalia as declarações do actual Primeiro-Ministro búlgaro, senhor Borisov, que disse que o Partido Socialista búlgaro tem de ser proibido? O senhor Primeiro-Ministro Borisov disse que eles - referindo-se aos delegados ao Congresso do Partido Socialista búlgaro - são um bando de gente descarada.
Em terceiro lugar, temos a declaração desta semana do senhor Primeiro-Ministro Borisov de que "todos os que odeiam os socialistas na Bulgária devem apoiar-nos.” Como avalia esta opinião expressa por um membro do Conselho Europeu?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (FR) Agradeço a sua pergunta, Senhor Deputado Schulz. No entanto, compreenderá que eu use da devida reserva ao comentar as afirmações dos vários Chefes de Estado e de Governo no contexto da respectiva política interna. Não me compete aqui e agora envolver-me nesta disputa interna.
O que posso dizer, para responder concretamente à sua pergunta, é que a minha relação com o Governo búlgaro, quando o senhor Sergei Stanishev era primeiro-ministro, foi sempre pautada por uma cooperação de extrema lealdade. Posso também dizer aqui, como, aliás, já o disse a ele pessoalmente, que o senhor Primeiro-Ministro Stanishev foi sempre um parceiro muito leal da Comissão e de todas as instituições responsáveis pelo avanço do projecto europeu. Não é pelo facto de ele já não estar no poder que esquecerei a sua cooperação leal e o seu empenho no projecto europeu.
Martin Schulz  . - (
DE) Compreendo que não queira interferir nos assuntos políticos internos da Bulgária. Estou de acordo consigo. Posso interpretar a sua resposta como significando que acredita que não existe qualquer necessidade de o Partido Socialista búlgaro - cujo presidente é Sergei Stanishev, por quem nos expressou a sua alta consideração pessoal no que respeita ao trabalho que ele desenvolveu - ser proibido?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Deputado Martin Schulz, é claro que acredito que todos os partidos democráticos têm lugar nos regimes democráticos. Sendo a Bulgária, como todos sabemos, um país democrático, todos os partidos democráticos búlgaros têm lugar no sistema democrático.
Isto aplica-se a todos os partidos na Bulgária que respeitam, bem entendido, as regras da nossa Comunidade.
Guy Verhofstadt
Senhor Presidente, far-lhe-ei uma pergunta sobre a estrutura da Comissão, o que é normal, dado que muito em breve teremos uma nova Comissão.
Primeiro, tenho algumas dúvidas sobre a antevista divisão da pasta do ambiente em três subáreas: alteração climática, energia e ambiente. Tenho algumas dúvidas a este respeito e queria chamar a atenção para esta questão.
Contudo, a questão mais importante que lhe queria colocar tem a ver com os direitos fundamentais e a luta contra a discriminação. Creio que se acordou em que haveria um comissário responsável por este assunto. A questão que, agora, se põe é a de garantir que não haja uma pasta de "assuntos internos" que abranja a temática "asilo e imigração”, porque "asilo e imigração” passaria a ser uma questão de segurança e já não de assuntos internos.
O senhor Comissário Barrot propôs a criação de três lugares de comissário: direitos fundamentais, assuntos internos e segurança, e asilo e imigração separados. A minha pergunta é simples: como encara esta questão?
José Manuel Barroso
Primeiro, quanto à questão das alterações climáticas, ou melhor, quanto à pasta "acção no domínio das alterações climáticas”, considero tal responsabilidade muito importante. É uma responsabilidade transversal, uma dimensão a integrar em todas as políticas da União. O comissário responsável pelas alterações climáticas terá, é claro, a incumbência de dar seguimento ao trabalho feito em Copenhaga, com o que tudo isso implica tanto interna como externamente.
No que respeita à pasta justiça e assuntos internos, sim, decidi também dividi-la em duas. Uma delas será consagrada à justiça e aos direitos fundamentais e a outra aos assuntos internos. Aliás, esta divisão é prática corrente em muitos dos nossos Estados-Membros, onde existe um ministro da justiça e um ministro do interior.
Obviamente, desejo discutir a exacta delimitação de funções com os comissários em causa, mas, para já, posso dizer-lhe que gostaria que o comissário responsável pela justiça e direitos fundamentais prestasse particular atenção à eliminação dos obstáculos que os cidadãos europeus encontram ao exercício dos seus direitos.
Daniel Cohn-Bendit
Senhor Presidente, gostaria de prosseguir com o mesmo tipo de questões colocadas pelo senhor deputado Verhofstadt, visto que a Comissão está a ser formada.
Lemos e escutamos rumores muito perigosos. Pensa que é o Senhor, que é o Presidente da Comissão, eleito e confirmado como tal, que constitui a mesma, que a organiza e define as competências dos comissários ou, pelo contrário, são os países da União e os países maiores que lhe impõem ou não a si uma determinada posição?
Acho inadmissível - mas posso estar enganado - ler nos jornais que a França quer uma coisa, o Reino Unido outra, a Chanceler Merkel outra ainda. O Presidente Sarkozy e a Chanceler Merkel nomearam-no a si, não têm nada mais a dizer, o Senhor tem que formar a sua própria Comissão!
É esta a sua concepção do papel de Presidente da Comissão ou tem alguma outra, eventualmente semelhante à da Chanceler Merkel e do Presidente Sarkozy?
José Manuel Barroso
A minha concepção é muito simples: respeitar o Tratado de Lisboa e o actual tratado, nesta matéria. A partir de 1 de Dezembro, o mesmo Tratado de Lisboa afirma, muito claramente - tenho comigo a versão inglesa, especificamente o artigo 17.º -, que é o Presidente da Comissão que decide da organização interna da mesma e é, obviamente, isso que eu vou fazer, incluindo em matéria de atribuição de pastas.
Sejamos claros, há sempre pressões, como sabe. Não há ninguém que não seja solicitado. Mas, no fim de contas, sou o único responsável pela composição da Comissão e acredito que esta Comissão também receberá um apoio muito forte ao nível do Parlamento Europeu.
Trabalhei muito para obter um consenso muito amplo. Aliás, tenho boas notícias - bem como palavras de agradecimento - a dar-vos hoje: a nova Comissão contará com nove mulheres, portanto mais uma do que actualmente. Há uma semana, apenas três mulheres se perfilavam como candidatas. Muitos de vós ajudaram-me a fazer compreender aos Estados-Membros a importância deste pedido para a nomeação de mais mulheres. Eis aqui um exemplo concreto que mostra o meu empenho para formar um colégio capaz de recolher o apoio do vosso Parlamento.
Daniel Cohn-Bendit  . - (
FR) Senhor Presidente Barroso, já que fala na Comissão e em mulheres, não acha que seria mais fácil para um Presidente da Comissão, a longo prazo, se cada país lhe propusesse dois comissários, lhe apresentasse dois candidatos: um homem e uma mulher?
Desse modo, o Senhor seria capaz de formar uma Comissão equilibrada, não com nove mulheres, mas constituída metade por mulheres e metade por homens.
José Manuel Barroso
O senhor tem toda a razão. Eu gostaria muito de alcançar esse objectivo. Infelizmente, ele não está previsto no Tratado.
Concordo com o seu colega, senhor deputado Verhofstadt.
A questão fundamental é a seguinte: esta obrigação não está prevista no Tratado. Como o senhor sabe, até tornei pública uma carta em que apelava aos Estados-Membros para que me ajudassem neste assunto do equilíbrio entre homens e mulheres. O ideal seria termos uma Comissão ainda mais equilibrada.
Em qualquer caso, congratulo-me com a situação a que chegámos no final e gostaria de agradecer a todos os que, no Parlamento, me ajudaram nesta tarefa.
Michał Tomasz Kamiński
Senhor Presidente Barroso, quero agradecer-lhe calorosamente por estar hoje connosco e começaria por dizer que, ao que parece, devemos incentivar mais os nossos colegas a participar neste debates com a sua presença, porque alguns deputados estão mais interessados noutras atracções de Estrasburgo do que na possibilidade de reunir com o Senhor Presidente.
A minha pergunta diz respeito à Estratégia de Lisboa, que, para os Conservadores e Reformistas Europeus, sempre foi muito importante. Esta ideia aplica-se em particular a um aspecto que o senhor referiu não há muito tempo, quando o apresentou como parte da sua estratégia: um novo começo para o mercado comum. Acreditamos verdadeiramente que a Europa necessita de um mercado comum. O Tratado de Lisboa, recentemente adoptado, confere maior autoridade às instituições europeias num sentido político, e parece-me que começa a existir uma certa clivagem entre a integração política, que tem evoluído, e a integração económica. Senhor Presidente Barroso, gostaria muito que dedicasse alguma atenção ao tema do arranque do novo mercado desde o início do seu novo mandato.
José Manuel Barroso
Tenho boas notícias para dar ao senhor deputado Kamiński: hoje, na reunião da Comissão aqui em Estrasburgo, adoptámos um documento de trabalho da Comissão que lança o processo de consulta sobre a estratégia a que chamo "Europa 2020”, a sucessora da Estratégia de Lisboa, que se destina, naturalmente, a ouvir o Parlamento e as sociedades e os governos europeus em geral.
O documento de trabalho atribui grande relevo à necessidade de aprofundar o mercado interno, e eu pedi mesmo ao Sr. Mario Monti, uma conhecida figura europeia, que me enviasse um relatório sobre como podemos abordar as ligações em falta no mercado interno. Espero que o primeiro projecto deste relatório esteja pronto antes do Conselho Europeu em Março, no qual, a propósito, a Presidência espanhola do Conselho pretende contribuir para esta evolução e imprimir-lhe carácter de urgência.
O desenvolvimento do mercado interno é uma das formas de encontrarmos novas fontes de crescimento a fim de responder aos desafios da competitividade de outras partes do mundo.
Lothar Bisky
O que me agradou na cimeira especial foi o facto de existir equilíbrio entre homens e mulheres. Gostaríamos de prestar homenagem a essa conquista. Eu acrescentaria também que vamos continuar a apoiá-lo se o senhor mantiver este equilíbrio entre os géneros.
Temos agora duas novas figuras de proa na União Europeia, e todos os quadrantes políticos afirmaram que elas ainda terão de se adaptar aos seus cargos. Isso acontecerá sempre, como é evidente. Fala-se também de pesos-ligeiros e de pesos-pesados. Encaro a situação da seguinte forma: os pesos-ligeiros de hoje são os pesos-pesados de amanhã, e vice-versa. Muitos pesos-pesados passam a pesos-ligeiros de um dia para o outro.
Não obstante esse facto, temos também uma séria crise económica para ultrapassar. As suas consequências sociais, em especial, estão a obrigar-nos a muito trabalho. Na Europa, dezenas de milhões de pessoas são afectadas pelo desemprego, pela pobreza e pela exclusão social. O número de vítimas da crise sobe em flecha. No mundo em desenvolvimento, as consequências são muito mais graves.
Está disposto, Senhor Presidente Barroso, em conjunto com a nova Comissão, a retirar os ensinamentos dos caminhos errados seguidos por políticas radicais em prol do mercado livre? Está preparado para promover uma alteração de política, urgentemente necessária, que coloque as pessoas acima dos lucros e os interesses sociais acima das vantagens competitivas?
José Manuel Barroso
Na nova estratégia da União Europeia para 2020 que anunciei há pouco, é dedicada especial atenção às questões sociais que acabou de mencionar, Senhor Deputado Bisky. Entendo que temos agora uma situação urgente no que respeita aos problemas sociais, particularmente tendo em conta o desemprego crescente. Corremos o risco de viver uma década de baixo crescimento e de desemprego elevado, o que exerceria uma forte pressão sobre os nossos modelos sociais e os nossos níveis de vida. É por isso que considero importante trabalhar em questões relativas à inclusão social.
Temos igualmente de assegurar que a nossa população disponha de competências adequadas para ter sucesso neste novo modelo económico. Consequentemente, um dos domínios prioritários da estratégia "União Europeia 2020” será capacitar as pessoas. Deve colocar-se a tónica na educação e nas competências, na aprendizagem ao longo da vida, na mobilidade dos trabalhadores, no apoio ao espírito empreendedor e ao auto-emprego, mas também no combate à exclusão e à pobreza. Penso que nós, enquanto União Europeia, temos o dever de assumir a luta contra a exclusão e a pobreza como uma das nossas prioridades.
Rolandas Paksas
Senhor Presidente, em Setembro, questionei-o acerca da continuação das operações na central nuclear de Ignalina. Pela sua resposta, fiquei com a impressão de que a Comissão desconhece a verdadeira situação, não está informada ou pretende colocar os eurodeputados à margem.
Por conseguinte, Senhor Presidente da Comissão, penso que sabe que não foram construídos depósitos de combustível nuclear e que as barras de combustível gastas serão mantidas no reactor, reduzindo a segurança nuclear na região. Esse é o primeiro aspecto. Em segundo lugar, saberá que serão construídos geradores de substituição apenas daqui a três anos e que a Lituânia terá escassez de electricidade. Esse é o segundo aspecto. Em terceiro lugar, julgo que compreende que as circunstâncias que mencionei permitem a continuação das operações da central nuclear, que ainda não está pronta para ser encerrada.
A minha pergunta, Senhor Presidente da Comissão, é a seguinte: quem assumirá a responsabilidade pela menor segurança nuclear nesta região e pelo risco acrescido para os cidadãos europeus?
José Manuel Barroso
No que se refere à pergunta sobre Ignalina, como o senhor sabe, trata-se de uma questão relativa ao Tratado de Adesão da Lituânia. Temos de respeitar esse Tratado de Adesão, que foi assinado por todos os Estados-Membros, incluindo a Lituânia.
O que fazemos agora é olhar não apenas para os aspectos económicos, mas também para os aspectos de segurança. Creio que todos estes elementos são tomados em conta na nossa decisão e que podemos trabalhar com as autoridades lituanas a fim de garantir a segurança da situação nuclear naquela zona.
A propósito, na minha recente reunião com o senhor Presidente Medvedev, levantei novamente a questão do abastecimento de energia assegurado pela Rússia à Lituânia. Perguntei-lhe por que não procurava ser mais cooperante no âmbito do gasoduto de Druzhba. Assim, estamos a trabalhar activamente com os nossos amigos lituanos e também com outros parceiros importantes em prol da segurança do abastecimento de energia à Lituânia.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente da Comissão, o problema da continuidade das fábricas da Opel preocupa o público europeu e foi também um tema fundamental da campanha para as eleições federais alemãs. Muito antes das eleições, era já evidente que estava planeada uma venda ao consórcio liderado pela Magna, mas só em 16 de Outubro a Comissão deu a entender que tinha algumas reservas.
Porque é que o senhor esperou pelo final das eleições alemãs? Essa decisão teve, na verdade, um impacto importante nos resultados das eleições na Alemanha. Como pode refutar a suspeita de que tudo se deveu a considerações de natureza política, particularmente tendo em conta que a sua relação próxima com a Chanceler Merkel é bem conhecida? Está disposto a revelar ao público os seus contactos escritos e orais sobre a questão da Opel antes das eleições federais alemãs de 27 de Setembro?
José Manuel Barroso
Começando pela sua última pergunta, é claro que terei todo o gosto em lhe fornecer toda a minha correspondência com a Chanceler Merkel. Não há aí qualquer problema.
Dito isto, nós organizámos duas reuniões antes das eleições alemãs com todos os países com participações na General Motors/Opel, e ontem realizámos a terceira. Foi a terceira reunião ministerial referente à Opel organizada pela Comissão e a primeira desde que a General Motors decidiu não vender a Opel.
Além de actuar como facilitadora, sobretudo assegurando que todas as partes interessadas disponham das mesmas informações, a Comissão vai continuar a zelar pelo respeito das regras relativas ao mercado interno e aos auxílios estatais. Este facto é muito importante para evitar uma corrida ruinosa às subvenções entre Estados-Membros que, no final, não beneficiaria ninguém.
Contudo, a bola está claramente do lado da GM. De facto, só depois de conhecido o plano de actividades da GM, e de os nossos Estados-Membros se disponibilizarem para prestar auxílio estatal, é que a Comissão pode determinar se as regras de concorrência estão a ser respeitadas. Não podemos agir com base em suposições. Apenas quando tivermos acesso aos planos de actividades podemos afirmar se são ou não compatíveis com as nossas regras comunitárias.
Hans-Peter Martin
(DE) Agradeço sinceramente a sua oferta, Senhor Presidente, e terei todo o prazer em aceitá-la. Todavia, os seus contactos verbais também estão aqui em causa, naturalmente. Estou certo de que podemos chegar a acordo a este respeito. Na segunda parte da sua resposta, mencionou uma questão absolutamente fundamental, nomeadamente a existência não apenas de uma corrida para realizar um "dumping” salarial, mas também de uma corrida às subvenções. Foi muito inteligente convocar ontem a cimeira. Que conclusões retirou da reunião? Como podemos, no futuro, combater o perigo emergente de uma corrida às subvenções, como as que vivemos repetidamente entre vários Estados-Membros à custa dos contribuintes europeus, ao mesmo tempo que, evidentemente, intervimos na dinâmica deste processo económico?
José Manuel Barroso
Devemos realizar esse combate precisamente através da aplicação estrita das regras em matéria de auxílios estatais, e este caso é, com efeito, um exemplo muito interessante para todos nós - com excepção das partes envolvidas - porque, como a sua pergunta sugere, se cada Estado-Membro começar a concorrer com os outros na atribuição de fundos às empresas, teremos uma situação negativa para os Estados-Membros, que não é boa para os consumidores nem para os contribuintes.
A garantia que vos posso dar é que a Comissão será rigorosa na aplicação das regras relativas ao auxílio estatal, não porque sejamos fundamentalistas no que respeita às regras do mercado ou da concorrência, mas porque acreditamos que é importante adoptar uma abordagem comunitária exigente e promover igualdade de condições de concorrência para todas as empresas e todos os Estados-Membros - pequenos e grandes, mais ricos e menos ricos. Essa é a melhor forma de assegurar que continuamos a ser justos na nossa União.
Kinga Gál
(EN) Senhor Presidente Barroso, saúdo calorosamente o que acabou de dizer, nomeadamente que pretende a criação de uma pasta na Comissão para os direitos fundamentais.
Eu acrescentaria uma pergunta neste contexto. Como o senhor bem sabe, reside na UE um número significativo de minorias nacionais e minorias linguísticas autóctones - 15 milhões de pessoas, 10% da população; tenciona incorporar a questão destas comunidades, destas minorias nacionais e linguísticas, na pasta da Comissão responsável pelos direitos fundamentais?
Penso que, em especial após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e da Carta dos Direitos Fundamentais, a UE deve aprofundar a sua abordagem em relação a estas comunidades.
José Manuel Barroso
A resposta é clara: sim. A minha intenção é precisamente colocar os assuntos relativos à não discriminação - incluindo, naturalmente, as questões das minorias - sob a responsabilidade do Comissário responsável pelos direitos fundamentais.
Glenis Willmott
(EN) Eu ia também fazer uma pergunta sobre o equilíbrio entre os géneros na Comissão e aproveitaria, portanto, esta oportunidade, para felicitar a senhora Comissária Cathy Ashton pela sua nomeação. Concordará certamente comigo se eu afirmar que é uma mulher de grande talento. Regozijo-me com o facto de o primeiro mandato do Alto Representante ser cumprido por uma pessoa da Grã-Bretanha, e agrada-me particularmente que se trate de uma mulher britânica. É algo a que nós, mulheres do Grupo Socialista, apelámos há muito tempo.
A senhora Comissária Cathy Ashton presidia à Câmara dos Lordes no Reino Unido quando o Tratado de Lisboa foi confirmado - não foi nada fácil. Possui grandes competências políticas e tem-se desempenhado muito bem desde que assumiu o cargo de Comissária. A sua diplomacia discreta, em nada semelhante a um "ego com pernas”, assegurou acordos onde outros falharam e em matérias que se revelaram difíceis no passado. Eu diria à senhora Comissária Cathy Ashton que não está no cargo para interromper o trânsito, mas para criar, de facto, o sistema de tráfego. Tenho a certeza de que vai realizar um trabalho fantástico.
José Manuel Barroso
Estou extremamente orgulhoso e feliz com o facto de a senhora Catherine Ashton ter sido nomeada primeira Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante. Trata-se de uma nomeação que apoiei convictamente durante o Conselho Europeu. É claro que todos a conhecemos bem como uma pessoa que dispõe da competência política e do sentido de orientação necessários para assumir o exigente papel de Alta Representante e de Vice-Presidente da Comissão.
Todos sabemos que se trata de uma inovação. Será necessário algum tempo para todos aprendermos a utilizar as novas disposições a fim de podermos apresentar os melhores resultados no quadro do papel cada vez mais importante da União Europeia no mundo. Como é evidente, só o conseguiremos através de uma verdadeira parceria entre as instituições. É isso que se pretende da dupla liderança e que, estou certo, a Comissão vai proporcionar: a melhor posição possível no mundo.
Regozijo-me, naturalmente, com a circunstância de a senhora Alta Representante ser britânica - penso que é essencial que a Grã-Bretanha continue no centro da União Europeia - e também por ser uma mulher porque, como os senhores sabem, estou muito empenhado no equilíbrio entre homens e mulheres. Assim, por todos estes motivos, e ainda por se tratar de uma colega da Comissão, fiquei - como podem imaginar - extremamente satisfeito com essa decisão.
Andrey Kovatchev
(BG) Em primeiro lugar, quero esclarecer o senhor deputado Schulz. O Primeiro-Ministro búlgaro nunca apelou à interdição do Partido Socialista da Bulgária. Passo agora à minha pergunta ao senhor Presidente Barroso. Depois de 19 de Novembro, estão definidos os domínios da política externa que continuarão a fazer parte das competências da Comissão e os que serão transferidos para o Serviço Europeu de Acção Externa nomeadamente o alargamento, o comércio ou a ajuda a países em desenvolvimento?
José Manuel Barroso
Sim, a Alta Representante será, ao mesmo tempo, Vice-Presidente da Comissão, o que cria uma excelente oportunidade para reunir as competências em matéria de PESC - que pertencem à Alta Representante - e as competências tradicionais da Comunidade nas relações externas. Explicando de forma mais simples, temos a mesma pessoa a exercer as funções de Javier Solana e de Benita Ferrero-Waldner. Essa pessoa vai trabalhar enquanto Vice-Presidente da Comissão, mas também na qualidade de Presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros. Julgo que é extremamente importante adoptar este conceito a esse nível.
Em geral, ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, como estipula muito claramente o Tratado de Lisboa, cabe ao Presidente daquele Conselho representar a União nas matérias do âmbito da PESC a esse nível, e à Comissão representar a União Europeia em todos os outros assuntos externos, nos termos do artigo 17.º do Tratado de Lisboa.
Derek Vaughan
(EN) Senhor Presidente Barroso, o senhor pode ou não querer comentar o texto de revisão do orçamento recentemente vindo a público, mas estará ciente, sem dúvida, de que ele provocou grande preocupação em muitas regiões da Europa. Com efeito, o Primeiro-Ministro para o País de Gales, Rhodri Morgan, enviou-lhe há pouco tempo uma carta em que exprimia as suas preocupações.
Neste contexto, posso perguntar-lhe se irá apresentar novas propostas que assegurem às regiões da Europa o acesso a fundos estruturais após 2013? E, caso tencione apresentar essas propostas, fá-lo-á no mandato da Comissão actual ou da nova Comissão, quando esta for nomeada?
José Manuel Barroso
Posso dizer-lhe que li a carta do Primeiro-Ministro para o País de Gales, mas nunca li o documento mencionado.
Existem alguns documentos de trabalho na Comissão, elaborados por todos os seus serviços, mas que não reflectem as opiniões da Comissão. Apenas o Colégio de Comissários toma posições que vinculam a Comissão. Estamos numa fase de trabalho preparatório. Posso afirmar-lhe que, pessoalmente, estou extremamente empenhado, como o senhor sabe, na coesão social, económica e territorial e em manter a política regional como forte prioridade da próxima Comissão.
No que toca à revisão do orçamento, decidi, com o acordo do Parlamento - na pessoa do presidente da Comissão dos Orçamentos - apresentá-la numa data posterior. Faz sentido alcançar primeiro um acordo sobre as linhas gerais da estratégia "União Europeia 2020”, sendo depois a revisão do orçamento apresentada pela nova Comissão a fim de que o novo Colégio tenha total responsabilidade por essa proposta e possa trabalhar convosco muito estreitamente nas futuras perspectivas financeiras.
Sarah Ludford
(EN) Chris Patten afirmou que o perigo nos Balcãs reside em que os países fingem reformar-se e a UE finge acreditar neles.
Parece ser esse o caso na Bósnia, que resvala de forma alarmante para a disfunção, senão mesmo para a destruição. A comunidade internacional e a UE são vistas, na Bósnia, como entidades que não insistem nas reformas e não enfrentam Milorad Dodik, o líder da Republika Srpska. O gabinete do Alto Representante, enquanto subsiste, está comprometido e a autoridade da comunidade internacional está enfraquecida.
Como responderia à acusação de que a UE está a pôr em prática uma agenda nos Balcãs Ocidentais que beneficia os sérvios em Belgrado e em Bagna Luca, em detrimento dos bósnios?
O senhor pode tentar convencer a nova Alta Representante e, depois de empossada, Vice-Presidente da Comissão, senhora Cathy Ashton, a fazer da Bósnia uma prioridade absoluta? Como tenciona assegurar que o representante especial da UE tenha verdadeira influência, um mandato claro e o apoio unido da UE?
Presidente
Gostaria de abordar um ponto que é muito sério. Estamos a falar do resultado da última reunião do Conselho, em 19 de Novembro 2009. Sei que pode ter sido dito, ou pode ter acontecido, quase tudo durante esse encontro, mas esta questão não estava certamente em cima da mesa na reunião do Conselho, e por isso peço que continuem a debater o mesmo tema, porque é necessário que assim seja.
Sarah Ludford
(EN) Fiz uma pergunta sobre a senhora Alta Representante Cathy Ashton, nomeada na semana que passou. Isso insere-se perfeitamente no "seguimento do Conselho Europeu”.
Presidente
Muito bem, aceito a pergunta se o senhor Presidente Barroso quiser responder, mas peço-vos, caros Colegas, que continuem a debater o mesmo tema, que foi muito claramente definido.
José Manuel Barroso
Em primeiro lugar, permita-me que lhe diga que partilho inteiramente das preocupações manifestadas a propósito da situação na Bósnia. De facto, está a tornar-se uma questão extremamente difícil. Vamos discuti-la com as autoridades bósnias e com todas as partes interessadas, dentro da Europa e fora dela.
É claro que a minha resposta é positiva, espero que a senhora Comissária Cathy Ashton dedique grande atenção a este tema, em conjunto com o Comissário responsável pelo alargamento, porque a Bósnia, como a senhora sabe, situa-se na zona de potencial alargamento da União Europeia. Temos, naturalmente, de envidar todos os esforços para que o país se imponha autonomamente e consolide a sua existência como um Estado de pleno direito, um Estado democrático, com aspirações a aderir um dia à nossa União.
Elisabeth Schroedter
(DE) O senhor acabou de referir que abriu agora as consultas para o processo pós-Lisboa. Este processo será, portanto, tratado colectivamente pela nova Comissão.
Existe muita irritação pelo facto de o processo de consulta ter tardado a começar. Há também um receio sério de que seja apenas uma formalidade e de que os resultados das consultas não tenham influência real no processo pós-Lisboa.
Como se propõe integrar todas as partes interessadas, bem como uma análise cabal do processo de consulta nestas diligências e nos documentos da Comissão? A que Comissários irá atribuir a responsabilidade de garantir o processo de consulta e qual é a sua própria responsabilidade a este respeito?
José Manuel Barroso
A minha responsabilidade é a coordenação geral da Comissão e da estratégia, mas trabalharei com vários Comissários porque, como a senhora sabe, esta "União Europeia 2020” é, por natureza, uma estratégia transversal, que abrange sectores muito importantes, da competitividade económica à sustentabilidade - ou seja, o ambiente -, bem como aspectos de inclusão social. Trata-se, pois, de um conjunto de competências muito amplo.
No que respeita ao atraso, a senhora tem razão: há alguma demora. Infelizmente, isto deve-se ao facto de o Conselho Europeu não ter tomado a sua decisão mais cedo, o que nos impede de ter a Comissão em funções.
Por conseguinte, vamos lançar hoje o documento de trabalho para que tudo possa estar pronto para o Conselho Europeu da Primavera, em Março, porque já devíamos ter uma nova Comissão e não temos. Espero tê-la até ao final de Janeiro.
De qualquer forma, recebi apenas hoje - e esta é outra notícia que vos quero dar - a lista final dos 27 Comissários indigitados. Apenas hoje. Por isso estamos um pouco atrasados, mas penso que devemos aproveitar ao máximo o período de consulta para podermos ter um debate sério sobre a futura estratégia "União Europeia 2020”.
Isabelle Durant
(FR) Senhor Presidente Barroso, gostaria de regressar à pergunta que a minha colega lhe fez há pouco. O calendário que nos apresenta é extremamente apertado. Como podemos definir um plano daqui até 2020 em três meses? Temos de elaborar uma estratégia para o conjunto da União Europeia sobre matérias sociais, económicas e ambientais, e são-nos concedidos três meses e um período de consulta que se inicia hoje.
Gostaria, portanto, de chamar a sua atenção, Senhor Presidente Barroso, para o facto de termos de aguardar pela formação da própria Comissão para lhe podermos colocar as nossas questões, mas, acima de tudo, para a necessidade de dispormos de tempo para criar um verdadeiro projecto. Não podemos definir um projecto para a União Europeia em três meses.
José Manuel Barroso
Partilho da sua preocupação sobre este tema. É por isso, aliás, que decidimos iniciar este processo agora e não deixá-lo para data posterior. Desta forma, os senhores terão mais tempo. Se aguardarmos pela tomada de posse da nova Comissão, provavelmente terão todos de esperar até ao final de Janeiro, e por isso actuamos já. Os pormenores serão publicados hoje na Internet, se é que ainda não o foram. Conto igualmente com o vosso empenho neste ponto. Pela minha parte, estou pronto a assumir um compromisso.
Em qualquer caso, o Conselho Europeu da Primavera assinala o início, não o fim, do processo. Contudo, a Presidência rotativa do Conselho - que o Tratado de Lisboa mantém, como os senhores sabem -, a Presidência espanhola, instou-nos a elaborar um documento inicial que servirá de base para a discussão. Foi por esse motivo que o quis apresentar agora. Farei tudo o que estiver ao meu alcance para assegurar que todos os intervenientes a que esta questão diz respeito possam participar e dar um contributo para a revisão do que é, como salientou a própria senhora deputada, uma estratégia muito importante.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente Barroso, se olharmos para os principais cargos executivos no topo da União Europeia, na comparação entre a nova UE e a antiga UE, o resultado é de 3-0 para a antiga UE. A partir de 1 de Janeiro de 2012, quando teremos um novo Presidente do Parlamento Europeu, não haverá ninguém no topo da União Europeia que represente os 12 novos Estados-Membros. Como defenderia esta decisão?
José Manuel Barroso
Em primeiro lugar, o Presidente do Conselho e a Alta Representante não representam uma parte da Europa: representam toda a Europa.
Permita-me que diga que me regozijei também com a nomeação do senhor Presidente Herman Van Rompuy. Quando o senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt sugeriu o seu nome, percebemos claramente que esta era a personalidade que poderia assegurar o consenso na mesa. E o facto de ser proveniente da Bélgica, trazendo consigo um apoio natural ao método comunitário e sendo instintivamente pré-europeu, representa também um excelente tributo à Bélgica.
Dito isto, no que se refere à importância dos novos Estados-Membros, penso que os senhores já deixaram bem clara a sua importância através da eleição do senhor Buzek para Presidente do Parlamento Europeu: uma personalidade de um novo Estado-Membro, alguém que muito contribuiu para a reunificação da Europa.
Assim, no desempenho destes cargos, não representamos um país ou uma região: representamos toda a Europa.
Miguel Portas
Senhor Presidente, na semana passada o Conselho tomou conhecimento do acordo entre as Instituições relativo ao orçamento para 2010. Desse acordo ou desse compromisso não constam, nem podiam constar, as consequências das decisões de Copenhaga. Essas deverão ser objecto de um orçamento rectificativo.
A pergunta que lhe faço é muito simples: tendo em conta as dificuldades que existiram para financiar a segunda tranche do plano de recuperação económica já para este orçamento, onde é que a Comissão tenciona ir encontrar os recursos para financiar o primeiro ano do combate às alterações climáticas, que ficará em, pelo menos, dois mil milhões de euros? E este valor será todos os anos crescente e, portanto, aonde é que ele se vai buscar?
José Manuel Barroso
Pt Commission. - Miguel Portas, obrigado pela sua questão. É verdade que foi extremamente difícil conseguir o acordo do Parlamento para aprovar um orçamento específico para algumas das acções relativas à eficiência energética, à segurança energética e também em relação à luta contra as alterações climáticas, e estou muito satisfeito por isso. Quero agradecer a todos aqueles que tornaram possível a aprovação desse orçamento.
Se, como eu espero, chegarmos a um acordo em Copenhaga, teremos então de trabalhar para encontrar no orçamento fundos necessários para a implementação desse mesmo acordo.
Ainda não estamos aí, ainda não chegámos aí, mas eu estou absolutamente convencido de que, se os Estados-Membros chegaram a um acordo quanto ao futuro do financiamento das acções de mitigação necessárias aos países em vias de desenvolvimento, então também terão depois que chegar a um acordo quanto aos meios que devemos pôr à disposição para atingir esse objectivo.
Lena Kolarska-Bobińska
(PL) Senhor Presidente Barroso, a nomeação da senhora Comissária Ashton e do senhor Presidente Van Rompuy e o próprio Tratado de Lisboa vão provocar alterações no modo como a Comissão funciona. Algumas mudanças estão previstas no Tratado de Lisboa, mas outras são imprecisas e pouco claras e serão moldadas por determinadas práticas e decisões. Gostaria de perguntar que alterações prevê no trabalho e na função da Comissão Europeia no futuro imediato e nos próximos anos. Este é um bom momento para introduzir essas alterações e, como referi, existem actualmente possibilidades que não estão totalmente especificadas no Tratado de Lisboa. O senhor falou da nomeação de alguns Comissários. Eu estou a falar de políticas e de acções que não se limitam apenas à nomeação e à repartição de funções dos novos Comissários.
José Manuel Barroso
Concordo com o seu argumento geral de que as instituições resultam também da forma como são moldadas. Foi por isso que me regozijei com a nomeação da senhora Comissária Cathy Ashton e do senhor Presidente Herman Van Rompuy, porque sei que ambos estão empenhados num verdadeiro espírito europeu e nos assuntos europeus.
Quanto às questões práticas, Cathy Ashton será Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão, em virtude da Decisão do Conselho Europeu de 1 de Dezembro. No mesmo dia, assumirá a responsabilidade pela pasta das relações externas enquanto Vice-Presidente da Comissão. Nessa qualidade, presta contas ao Parlamento, e esta instituição sabe como a senhora Comissária Cathy Ashton se empenha na democracia parlamentar. Sei que ela está ansiosa por se encontrar o mais rapidamente possível com a Comissão dos Assuntos Externos para poder iniciar da melhor forma as suas novas funções.
No que respeita ao próximo Colégio de Comissários, a senhora Comissária Catherine Ashton participará igualmente numa audição com os outros Comissários indigitados e irá submeter-se à vossa votação colectiva do futuro Colégio.
Mitro Repo
(FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a propósito da reunião da semana passada, gostaria de lhe perguntar se aprova o processo de selecção que conduziu ao preenchimento de dois cargos fundamentais, ou se também concorda em que alguns processos decisórios ainda necessitam de uma grande dose de transparência e de democracia?
Pergunto-lhe se o método de selecção aplicado, em que os candidatos parecem surgir do nada, foi uma maneira de confirmar a autoridade da UE e se reforçou a confiança no processo decisório da UE? Devem os grandes grupos políticos pensar seriamente que tipo de candidatos vão apresentar no futuro para cargos de topo, se é possível rever e melhorar de alguma forma o processo de selecção e quem o deve assumir? Essa tarefa caberia, presumivelmente, ao Parlamento Europeu e aos seus deputados. Nesta ocasião, a Finlândia tinha candidatos altamente qualificados, o que deve ser para nós motivo de regozijo.
José Manuel Barroso
Em primeiro lugar, como o senhor sabe, as disposições do Tratado de Lisboa foram inteiramente respeitadas e eu, naturalmente, apoio a aplicação dos Tratados. Temos de respeitar o Estado de direito na União Europeia.
No que respeita às pessoas escolhidas, penso sinceramente que temos de as respeitar, porque o senhor Presidente van Rompuy é Primeiro-Ministro da Bélgica e a senhora Ashton é membro da Comissão. Entendo, pois, que têm qualidades para cumprirem com as suas responsabilidades.
Relativamente às instituições, é importante notar que o Presidente do Conselho tem de ser seleccionado pelos Chefes de Estado ou de Governo. Não se trata de uma eleição como a do Presidente de França ou do Presidente de Portugal. Está em causa o Presidente do Conselho Europeu, e essa personalidade é escolhida pelos Chefes de Estado ou de Governo. É diferente do Presidente da Comissão, que foi nomeado pelos Chefes de Estado ou de Governo e eleito por este Parlamento. Por conseguinte, temos de respeitar as diferentes lógicas das várias instituições.
Jens Rohde
(DA) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, neste ponto, tem-se verificado um grande debate sobre a composição da Comissão e sobre as pastas que vão ser atribuídas aos Comissários. Um aspecto que nos preocupa bastante, no Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, é a pasta que o novo Comissário responsável pelo clima vai receber, visto que isso determinará se tudo não passará de palavras ocas ou se vamos ter um Comissário que possa realmente fazer a diferença no que toca às alterações climáticas - salvaguardando, ao mesmo tempo, a competitividade da Europa.
Gostaria, pois, de perguntar que medidas tomou e tenciona tomar o Presidente da Comissão para assegurar que o cargo de Comissário responsável pelo clima tenha o peso que o Presidente da Comissão indicou que deve ter. A este respeito, tenho duas perguntas específicas: o Comissário responsável pelo clima terá sob a sua alçada o domínio da energia e disporá de uma direcção autónoma?
José Manuel Barroso
Antes de mais, penso que é justo saudar o facto de passarmos a ter um Comissário responsável pelas questões climáticas. Até agora, esse cargo não existia. É precisamente porque há muito a fazer e porque eu quero atribuir peso, para utilizar sua expressão, a esta função que decidi e anunciei ao Parlamento a criação do cargo de Comissário responsável pelas questões climáticas. Esse Comissário vai assumir muitas responsabilidades. Terá de simplificar as acções relativas ao clima, porque elas estão relacionadas com a energia, mas também com o ambiente, a investigação, a agricultura e a indústria. Este é, portanto, um papel muito importante de coordenação das acções relativas ao clima, a nível interno e externo.
É perfeitamente evidente que Copenhaga não será o final do processo. Espero que alcancemos um acordo operacional em Copenhaga, mas haverá ainda muito a fazer depois de Copenhaga, incluindo o trabalho com os nossos principais parceiros.
A Comissária responsável pelas questões climáticas terá, por isso, um papel muito importante, externa e internamente, no cumprimento de todas as nossas expectativas de uma política climática forte na União Europeia.
John Bufton
(EN) Senhor Presidente Barroso, após a nomeação do novo Presidente, senhor Herman van Rompuy, tem havido muita especulação sobre se irão ser introduzidos impostos directos da UE. Pode dizer-me, por favor, com honestidade, se assim é e, em caso afirmativo, como tenciona colectar esses impostos?
José Manuel Barroso
Antes de mais, não vejo qual é a relação entre impostos e o senhor Presidente Herman Van Rompuy, porque não compete ao Conselho propor impostos. Essa é uma competência da Comissão.
A minha resposta é a seguinte. Em primeiro lugar, dou sempre respostas honestas; o senhor não tem de me pedir uma resposta honesta. Em segundo lugar, tenciono analisar todas as questões relativas à tributação na União Europeia. Temos de as examinar. Temos de avaliar os recursos próprios da União Europeia. Prometemo-lo ao Parlamento. O programa com que fui eleito previa uma análise a possíveis recursos próprios, e esta medida consta do programa que foi adoptado por este Parlamento Europeu.
Franz Obermayr
(DE) A Comissão insiste nas negociações de adesão com a Turquia de uma forma muito pouco crítica. Nesse processo, quase ignora a sensibilidade dos Estados-Membros e dos seus residentes. A nomeação do senhor Van Rompuy como Presidente do Conselho Europeu é a nomeação de um claro opositor à adesão da Turquia, que passo a citar: "A Turquia não é Europa e nunca o será. Os valores universais predominantes na Europa, que são também os valores fundamentais do Cristianismo, perderiam vigor com a adesão de um grande país islâmico como a Turquia.”
Pergunto, pois, qual é a posição da Comissão sobre esta afirmação inequívoca? Além disso, se as preocupações do público a este respeito não devem ser levadas a sério, o que dizer das inquietações do Presidente do Conselho Europeu?
José Manuel Barroso
A Comissão respeita a posição adoptada pelos Estados-Membros, e os Estados-Membros decidiram por unanimidade abrir negociações com a Turquia. Estamos a cumprir o mandato que recebemos para negociar em nome dos Estados-Membros com a Turquia e com outros países candidatos.
É importante saber que esta foi uma decisão unânime dos Estados-Membros. Não foi inventada pela Comissão. Houve uma decisão unânime dos Estados-Membros para negociar com a Turquia, e com outros países, a possibilidade da sua adesão.
É bastante claro que a Turquia não está preparada para a adesão - nem nós estamos preparados para ela - mas devemos continuar a negociar de boa fé com todos os países candidatos.
Quanto às observações do senhor Presidente Van Rompuy, não tenho por hábito comentar comentários. Enquanto Presidente do Conselho, ele deixou bem claro que também vai respeitar o mandato que recebeu dos Estados-Membros.
Cristina Gutiérrez-Cortines
(ES) Senhor Presidente, vou falar sobre dois conceitos, nomeadamente a coordenação e a flexibilidade.
Detectou-se um problema em todas as questões discutidas no Conselho. Nos últimos anos, tem-se verificado uma extraordinária falta de coordenação entre as diferentes direcções-gerais na Comissão. A política relativa às alterações climáticas tem sido abordada muitas vezes à margem do conhecimento científico da Direcção-Geral da Investigação. A sua orientação ignora também a utilização do solo, por exemplo, que está relacionada com as alterações climáticas.
A minha primeira pergunta é a seguinte. O senhor está disposto a organizar e a reforçar a coordenação interna de tal forma que, quando nomearmos os nossos Comissários, possamos estar certos de que essa coordenação está assegurada?
A segunda pergunta está relacionada com o facto de falarmos sobre competitividade, sobre uma crise económica. Está a Comissão disposta também a ser mais flexível em algumas questões, como o REACH e a sua aplicação, que irão provocar danos enormes à nossa competitividade? Está disposta a ser mais flexível?
A última ideia que pretendo expor a propósito desta política de coerência é a circunstância de não podermos abordar a economia e a recuperação sem falar na abertura dos mercados da energia. Há países que não têm um mercado da energia, como a Espanha no caso do gás. Isto significa o aumento dos preços e a impossibilidade de desenvolvimento.
José Manuel Barroso
Pt Commission. - Farei tudo o que estiver ao meu alcance para melhorar a coordenação interna na Comissão, mas deixe-me que lhe diga que eu acho que tem havido uma boa coordenação. A prova é que as decisões da Comissão têm sido tomadas sempre por consenso.
Agora com certeza que é natural que, quando falamos com diferentes Comissários, cada um tente pôr em prioridade aquilo que é a sua preocupação mais directa. É natural que o Comissário do Ambiente mostre um interesse pelas questões ambientais maior do que o Comissário da Indústria, que mostrará um interesse maior pelas questões de desenvolvimento industrial. Mas o que conta é a decisão do Colégio, e aí tem havido uma eficiente coordenação.
E nós queremos desenvolver uma política ambiental avançada, ao mesmo tempo que queremos garantir a competitividade das nossas empresas. E penso que as propostas apresentadas pela Comissão garantem que há soluções adequadas no caso de outros países não subscreverem os mesmos altos níveis de ambição que nós temos em protecção ambiental. Nós não queremos exportar os postos de trabalho da Europa para países que não tenham o mesmo nível de requisitos ambientais que nós temos.
Juan Fernando López Aguilar
(ES) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, queria que o senhor manifestasse claramente o seu ponto de vista sobre dois temas associados à composição da próxima Comissão.
Em primeiro lugar, ouvi-o dizer nesta Assembleia que planeava subdividir a pasta da Justiça e Assuntos Internos em duas pastas separadas: uma para os direitos fundamentais e Justiça e outra para a segurança e a imigração. Contudo, esta tarde, ouvi as suas declarações sobre uma pasta dos direitos fundamentais e justiça e outra pasta para os assuntos internos, que penso ser uma combinação muito melhor, porque significa que a imigração deixará de ser encarada como uma ameaça à segurança ou como uma questão que está subordinada à segurança. Na minha opinião, colocar essa tónica na imigração é não apenas um erro, mas também perigoso.
Gostaria de saber se esta abordagem será adoptada e se afectará as estruturas das direcções-gerais - actualmente a Direcção-Geral da Justiça e Assuntos Internos. Gostaria também que manifestasse um compromisso com o programa legislativo que o Programa de Estocolmo vai executar nos domínios da justiça, da segurança e da liberdade. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Parlamento será decisivo desde o início, e eu pretendo que o senhor se comprometa claramente a associar esta Assembleia ao desenvolvimento do programa legislativo resultante do Programa de Estocolmo.
José Manuel Barroso
Pt Commission. - Senhor Deputado López Aguilar, em relação à segunda questão, sim, queremos associar estreitamente o Parlamento, e é por isso que vai ser uma das prioridades da próxima Comissão, já com ela devidamente constituída, até porque o Parlamento vai ter poderes reforçados de decisão nessa matéria.
Em relação à questão do portfolio, deixe-me dizer o seguinte: vai haver um Comissário da Justiça e Direitos Fundamentais, haverá um Comissário para Assuntos Internos.
Quanto às questões de imigração, há uma parte que é uma parte de segurança. Por exemplo, a agência FRONTEX tem de ficar sob a responsabilidade do Comissário dos Assuntos Internos. Não faz sentido pô-la sob a responsabilidade de outro Comissário. Mas a parte de inclusão, a parte de integração, a minha ideia é pô-la sob a responsabilidade do Comissário dos Assuntos Sociais.
Porque, precisamente como o Sr. Deputado López Aguilar, eu penso que não devemos ter uma perspectiva securitária da imigração. Há uma parte que é de luta contra a imigração ilegal, contra as redes de tráfico ilegais. A FRONTEX faz isso. Tem de ser sob a responsabilidade do Comissário que trata esses assuntos. Mas há toda a parte da imigração como integração/inclusão que vou colocar sob a autoridade do Comissário dos Assuntos Sociais, porque é uma questão social de inclusão.
Reimer Böge
(DE) O Conselho Europeu manifestou a esperança de que seja alcançado um acordo relativamente à estrutura do Serviço Europeu de Acção Externa, se possível até ao final de Abril. A Comissão tem de aprovar estas propostas e eu perguntar-lhe-ia, Senhor Presidente Barroso, se a Comissão, antes de as aprovar, vai apresentar outras propostas adequadas e inclui-las nas negociações, especificamente no que respeita à adaptação do planeamento financeiro plurianual, a adaptação do acordo interinstitucional sobre o orçamento e - sempre que existam transferências de responsabilidade por programas de política externa - a adaptação e a renegociação destes programas, que já estão, evidentemente, em processo de co-decisão. É necessário que o faça porque, a não ser que sejam resolvidas as questões que mencionei, o Serviço Europeu de Acção Externa ficará incompleto sem as condições orçamentais necessárias e sem as capacidades essenciais para determinar o conteúdo. Como tenciona a Comissão cumprir estas tarefas com o Parlamento nos próximos meses?
José Manuel Barroso
Obrigado, Senhor Deputado Böge, pela sua pergunta. Conheço o seu empenho nas regras do orçamento e as competências do Parlamento.
A minha resposta é positiva, naturalmente que vamos apresentar, no momento certo, propostas que permitam a este Parlamento adoptar os ajustes necessários para que esta nova entidade, o Serviço Europeu de Acção Externa, possa ter os meios, nomeadamente os meios orçamentais, de que precisa para executar todas as suas acções.
Como referi anteriormente, queremos que este seja um dos grandes êxitos do Tratado de Lisboa. Penso que é uma inovação muito importante e, evidentemente, com base na proposta que será apresentada pela senhora Vice-Presidente Ashton, na qualidade de Alta Representante, trabalharemos nesta matéria em conjunto com o Parlamento.
Malika Benarab-Attou
(FR) Senhor Presidente Barroso, quero informá-lo de que, daqui a alguns dias, vamos assinalar o Dia Internacional da Solidariedade com o Povo Palestiniano.
A situação da população palestiniana subjugada, colonizada, ferida e assassinada não pode continuar.
Nós, europeus, através dos nossos valores de solidariedade e de fraternidade, temos o dever de encontrar rapidamente uma solução antes que haja um banho de sangue.
O Governo israelita prossegue as suas colonizações em marcha forçada, e isto depois de ter cometido crimes de guerra no início deste ano. Os símbolos e as lágrimas já não são suficientes. Hoje, a única solução para pôr fim a esta política mortífera do Governo israelita é o reconhecimento e, acima de tudo, a existência do Estado palestiniano.
A população palestiniana, como outras populações, tem direito a uma existência digna e de acordo com as suas aspirações.
Enquanto Presidente da Comissão Europeia, e em conjunto com a Alta Representante Ashton, tomará medidas neste contexto e, em caso afirmativo, como?
José Manuel Barroso
Em primeiro lugar, gostaria de subscrever as observações em que a senhora manifesta solidariedade para com a população palestiniana, a quem é desrespeitado, efectivamente, o direito à auto-determinação.
No que respeita à pergunta específica que me fez, cabe aos Estados-Membros decidir se reconhecem ou não outro Estado.
A nossa posição - a posição que a Comissão sempre defendeu - consiste no apoio à coexistência de dois Estados: o direito do Estado de Israel a existir livremente e sem a sua segurança ameaçada e, em paralelo, o direito da população palestiniana a construir o seu próprio Estado.
Pretendemos que a coexistência destes dois Estados possa criar uma nova realidade, não só para a população israelita e para a população palestiniana, mas também para toda a região, dado que a situação naquela zona é de facto muito grave. Ela compromete, além da esperança da população palestiniana, a paz na região e a paz no mundo.
Presidente
Obrigado, Senhor Presidente da Comissão. Progredimos bastante mais do que no último debate, há um mês. Muito obrigado também por ter cumprido perfeitamente o tempo que lhe estava atribuído. Sabemos que nem sempre é fácil responder a algumas perguntas complicadas em apenas um minuto.
Penso que é muito útil para todos, nas duas instituições, que nos entendamos. Esta é uma atitude muito responsável e constitui um sinal muito importante para os nossos cidadãos de que as duas instituições podem discutir questões e comunicar entre si.
Voltamos a encontrar-nos no período de perguntas do próximo mês.
(Aplausos)
