Necessidade de entrada em vigor da Convenção sobre as Munições de Fragmentação antes do final de 2008 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral/rev1) apresentada por Angelika Beer, Ana Maria Gomes, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Elizabeth Lynne, Ģirts Valdis Kristovskis, Tobias Pflüger, Gabriele Zimmer e Stefano Zappalà, ao Conselho, sobre a necessidade de a Convenção sobre Munições de Fragmentação entrar em vigor antes do final de 2008 (B6-0481/2008).
Angelika Beer
autora. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no dia 3 de Dezembro de 2008, em Oslo, iremos finalmente poder assinar a convenção que proíbe as munições de fragmentação. Em Dublim, 107 Estados adoptaram a convenção e prometeram assiná-la. A duas semanas da conferência, gostaríamos de apelar a todos os países para que cumpram as suas promessas, assinem a convenção e, acima de tudo, para que a ratifiquem depressa.
A guerra no Cáucaso e a utilização de munições de fragmentação pela Geórgia e pela Rússia representam um desafio para nós. Não podemos perder mais tempo. Depositámos altas expectativas na Comissão Europeia e no Conselho. Esperamos que todos os Estados-Membros da União Europeia assinem a convenção, no dia 3 de Dezembro, em particular os Estados europeus que ainda têm dúvidas, ou seja, a Grécia, a Letónia, a Polónia, a Roménia e a República de Chipre.
Esperamos que a União Europeia continue a fazer campanha em nome de uma proibição juridicamente vinculativa das munições de fragmentação como parte da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCW) da ONU. Condenamos unanimemente a inacreditável tentativa dos EUA, da Rússia e da China, na última conferência de Genebra, para legalizar as munições de fragmentação no âmbito da CCW.
Gostaríamos, no futuro, de avaliar as sinergias e as ligações entre a futura Convenção de Oslo e o Tratado de Otava, que resultaram na proibição das minas terrestres. A nossa resolução actuará como um apelo à Comissão para que disponibilize mais financiamento - bastante mais financiamento - para proteger as pessoas das áreas contaminadas e retirar as munições de fragmentação. Isto aplica-se ao Líbano, aos Balcãs e a todas as outras regiões contaminadas. Não dispomos de nenhuma fonte financiamento fiável e não deveria ser assim. Se vamos levar esta causa a sério, a Comissão terá de lhe encontrar meios de financiamento.
Gostaria de sublinhar novamente, em nome do meu grupo, que o nosso objectivo é o estabelecimento de uma proibição juridicamente vinculativa de utilização, armazenamento e produção destas armas desumanas, que vêm sendo há décadas fonte de sofrimento para as populações civis das áreas afectadas.
Gostaria, mais uma vez, de deixar bem claro que a utilização destas armas, incluindo em países onde operam forças policiais e militares da União Europeia, tais como o Afeganistão, a Bósnia e a República Democrática do Congo, são tão perigosas para a nossa missão como para as próprias pessoas.
Ana Maria Gomes
autora. - No dia 3 de Dezembro vão convergir, em Oslo, os líderes dos cento e sete países que adoptaram a Convenção sobre as Minas de Fragmentação, em Maio deste ano, para assiná-la, e a escolha do dia 3 de Dezembro não é fortuita. Nesse mesmo dia, em 1997, abriu para assinatura em Otava a Convenção contra as Minas Antipessoais. Estes instrumentos não partilham só a data de assinatura. Ambas essas convenções não contam ainda, vergonhosamente, com o apoio de países representando grande parte da Humanidade, como os Estados Unidos, a China, Índia, Irão, Paquistão, Rússia e Israel.
A Convenção de Oslo foi negociada em Dublin, e vinte e dois dos cento e sete signatários são membros da União Europeia. Esperamos que, sem demora, Chipre, Polónia, Roménia, Letónia e Grécia abandonem as suas reservas, permitindo à União Europeia apresentar-se unida na sua oposição a estas armas que matam e mutilam indiscriminadamente.
Estas armas não são só imorais, são cada vez mais inúteis do ponto de vista militar. É a própria Agência Europeia de Defesa que, na sua Long-Term Vision for European Defense Capability and Capacity Needs, explica que:
(EN) "é necessário fazer um estudo profundo sobre a utilidade futura das munições não guiadas, das bombas de fragmentação, das minas e de outras armas de efeito indiscriminado".
Cada vez mais as forças militares europeias, e não só, operam no meio da população civil e cada vez menos o objectivo é destruir um inimigo facilmente identificável. Por isso, as munições de fragmentação não só são incompatíveis com o Direito Humanitário, como têm demonstrado ser de utilidade limitada. O Direito Internacional, imperativos morais e a mais básica lógica militar convergem na urgência de pôr fim a estas armas. Por isso é preciso assegurar a ratificação universal da Convenção de Oslo.
Annemie Neyts-Uyttebroeck
autora. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, em nome do meu grupo, associei-me a esta pergunta oral para exprimir melhor a nossa desaprovação relativamente às bombas e munições de fragmentação, por razões absolutamente evidentes, e para marcar o nosso apoio à atitude dos Estados-Membros que deram o seu acordo à convenção que os proíbe.
Espero, tal como os meus colegas, que, durante as próximas semanas, todos os Estados-Membros, sem nenhuma reserva, assinem esta convenção e a cumpram. Pois sabem perfeitamente que se diz que, sob a batuta dos Estados Unidos ou inspirados nestes, alguns Estados, entre os quais alguns Estados-Membros, estariam a pensar em contornar a convenção jogando - se me permitem a expressão - com a definição do que são as armas e as munições de fragmentação e com o seu risco reduzido de ferir por inadvertência pessoas que tocassem em fragmentos que não tivessem deflagrado.
Espero que tal não aconteça. O meu grupo espera que tal não aconteça, pelo que pergunto, pelo meu lado, ao Conselho o que é que ele tenciona fazer para que esta convenção seja aplicada.
Por fim, uma coisa completamente diferente, Senhor Presidente: li algures que poderá vir a acontecer o senhor, num futuro próximo, lançar-se - como se costuma dizer - para outros voos. Se for verdade, os meus votos, bem como os do meu grupo, estarão com o senhor.
Ģirts Valdis Kristovskis
Senhor Presidente, Senhores Representantes da Comissão, Senhores Representantes da Presidência, em primeiro lugar, gostaria de dizer que fui ministro da defesa no meu país durante aproximadamente seis anos, durante o período da nossa adesão à NATO. Por isso, posso afirmar que sei muito bem o que significa proteger um país através de meios de defesa, armamento e equipamento militar indispensáveis. Contudo, em meu nome e, também, em nome do Grupo UEN, apoiei todas as medidas que o Parlamento Europeu tomou, incluindo esta respeitante à proibição de munições de fragmentação. Na minha opinião, já foi tudo dito nesta casa. Está claro para todos que esta arma não tem suficiente precisão e que, até à data, como podemos ver, tem atingido, principalmente, civis e ferido crianças.
Por isso, gostaria de dizer que eu e o Parlamento Europeu temos a mesma convicção de que os Estados-Membros devem assumir uma posição unida e usar as suas forças conjuntas para se unirem na proibição deste tipo de arma. Por outro lado, quero, também, advogar o mesmo tipo de procedimento para as conversações bilaterais com países, como a Rússia, Estados Unidos da América e China, que são os principais detentores deste tipo de arma. Penso que isto é muito importante, se nos lembrarmos que, muito recentemente, durante a guerra entre a Geórgia e a Rússia, a Rússia usou, infelizmente, este tipo de munições fragmentadas contra os civis da Geórgia. Vem confirmar que o argumento para a manutenção desta munição nos nossos arsenais, nomeadamente, o argumento de que é um instrumento de defesa, não irá resistir às críticas. Infelizmente, como sabemos, este instrumento é usado noutros países como arma ofensiva contra civis.
Luisa Morgantini
autora. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as munições de fragmentação são, para todos os efeitos, armas de destruição maciça, dispositivos desumanos, se é que pode haver algum dispositivo humano numa guerra.
Numa publicação do exército norte-americano, Field artillery, afirma-se: "As pequenas bombas não deflagradas constituem um problema para populações inocentes, para as nossas forças ligeiras, para a nossa infantaria, que chegam após o bombardeamento de uma zona urbana", e, apesar disso, continuam a ser produzidas e a ser utilizadas, e a terra contaminada com dispositivos não deflagrados continua a semear a morte ano após ano, como também vimos acontecer na Geórgia.
Em Oslo, na conferência contra a utilização, produção e armazenamento de munições de fragmentação, um jovem libanês de 24 anos, Ibrahim, com o corpo devastado por ferimentos, com uma perna amputada, apresentou-se com estas palavras: "Prazer em conhecê-los, sou um sobrevivente". Tive vontade de morrer, mas, em vez disso, abracei-o. Avistei-me com ele na sua aldeia, no sul do Líbano, e vi nos quintais das casas, nas escolas, na relva, debaixo de árvores, bombas não deflagradas, lançadas por aeronaves israelitas. Lançaram mais de 1 400 000, e lançaram-nas recentemente, quando a trégua e o cessar-fogo já tinham sido declarados. Isto é pura crueldade, e conheci muitas crianças, homens e mulheres no Afeganistão, assistidos por cuidados hospitalares urgentes, com corpos mutilados; no mundo há milhares de crianças mutiladas por brincarem com restos de munições de fragmentação, atraídas pelos objectos coloridos.
Em Dublim, 109 países comprometeram-se, após 10 dias de debate, a assinar a proibição de armas mortais, a prestar assistência às vítimas e a conceder ajuda financeira às zonas implicadas, mas o acordo prevê também a destruição das reservas destas munições no prazo de oito anos. Certamente só o farão se houver uma forte pressão por parte de todos os países signatários das Nações Unidas e dos países que são responsáveis por crimes contra populações civis, como Israel, os Estados Unidos, a Rússia, a China, a Índia, o Paquistão, que não se fizeram representar em Dublin e que se recusaram a proibir as munições de fragmentação.
Robert Gates, Secretário da Defesa, tentou explicar a resistência dos Estados Unidos: as munições de fragmentação são uma arma efectiva contra um variado número de objectivos. Os mortos no Iraque, no Afeganistão e na ex-Jugoslávia confirmam-no, sem dúvida. Mais uma vez, a Europa mostra as suas sensibilidades com os 22 países que assinaram e aderiram à Convenção de Dublim, mas são necessárias acções concretas.
Nos dias 2 e 3 de Dezembro, terá lugar a assinatura oficial da Convenção em Oslo, mas terá de ser ratificada. Devemos fazê-lo rapidamente e travar qualquer tentativa de contornar a convenção, e penso que o Conselho terá efectivamente de definir instrumentos políticos e financeiros eficazes para assegurar a implementação da convenção e garantir que não se registarão mais mortes deste tipo, mortes causadas por armas de destruição.
Stefano Zappalà
autor. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo simplesmente informar a Presidência do Conselho, se o Senhor Presidente puder transmiti-lo ao seu antecessor: foi aqui dito, neste Hemiciclo, que três pessoas nasceram no mesmo dia que Neil Armstrong. Com efeito, um astronauta europeu de origem italiana foi deputado a este Parlamento entre 1994 e 1999; e, durante esta legislatura, há também um astronauta europeu neste Parlamento, também italiano.
Retomando o tema das munições de fragmentação, em nome do meu grupo, aderi à iniciativa sobre este tema por entender que se trata de uma questão que está intimamente relacionada com a civilização e a humanidade. O meu colega foi Ministro da Defesa num dos Estados-Membros, e eu também venho do mundo militar. Considero este projecto de destruição, a nível planetário, das munições de fragmentação, uma questão, como disse, de civilização e de humanidade.
Porquê? Porque a civilização e a humanidade são dois dos muitos princípios constitutivos da União Europeia; fazem parte dos fundamentos dos nossos Tratados e, por conseguinte, penso que não devemos considerar esta questão como um mero ponto de partida, mas devemos, antes, considerar seriamente qual deve ser a atitude da União Europeia no seu conjunto relativamente a este tipo de munições.
O que estas armas provocam no mundo inteiro é, no entanto, bem claro. Em todos os cenários de guerra, os factos são o que são, mas o mais grave é que as coisas não acabam com a guerra, prolongam-se para além dela, porque o território está contaminado, e assim permanece. Lamentavelmente, os cenários de guerra dão-se em países que não têm um nível civilizacional muito elevado, pelo que existe essa predisposição, incluindo a nível local, de utilizar os objectivos encontrados no solo, e que vêm depois a ser a causa da maioria das desfigurações que afectam crianças e jovens. Chegaram e continuam a chegar até nós muito filmes, provenientes de todo o mundo, que mostram os resultados da utilização destas armas.
Por conseguinte, apelo ao Conselho, em nome do meu grupo, e apelo ao Parlamento Europeu, que continuem a debruçar-se sobre este tema. Espero que todo este trabalho se traduza na ratificação desta convenção, que considero um dos aspectos mais importantes da civilização e da humanidade, sobre o qual a União Europeia pode, efectivamente, intervir.
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Deputada Angelika Beer, Senhora Deputada Ana Gomes, Senhora Deputada Annemie Neyts-Uyttebroeck, a quem agradeço, pessoalmente, os seus votos, Senhora Deputada Luisa Morgantini, Senhor Deputado Ģirts Valdis Kristovskis e Senhor Deputado Stefano Zappalà, têm todos profunda razão: como disse o senhor deputado Zappalà, é uma questão de civilização e de humanidade.
Todos os Estados-Membros da União Europeia partilham as preocupações humanitárias suscitadas pelas armas com submunições. A União Europeia apoia a adopção de um instrumento internacional que proíba as armas com submunições, que causam danos inaceitáveis às populações civis. Eis a razão pela qual todos os Estados-Membros da União Europeia assistiram à Conferência de Dublim, enquanto partes interessadas - como a grande maioria dos Estados-Membros -, ou a título de observadores. Evidentemente que é a União Europeia que é parte interessada; eis o que deve ser compreendido desta frase algo complicada.
Quanto à decisão de assinar ou ratificar, trata-se de uma decisão soberana da competência de cada Estado-Membro, mas, tal como a senhora deputada Neyts-Uyttebroeck, lamento que não possam todos assiná-la até Dezembro.
A grande maioria dos Estados-Membros da União Europeia anunciou a sua intenção de assinar a convenção durante as próximas semanas; quero referir, e dizer à senhora deputada Morgantini, que tem toda a razão, que é necessário emitir sinais concretos antes da entrada em vigor da convenção. Assim, o país que conheço melhor, a França, decidiu, em Maio de 2008, retirar de serviço, desde já, 90% do arsenal de submunições.
Mas, como sabem, um certo número de Estados-Membros ainda não tomou a decisão. A Presidência, a França, anunciou, pelo seu lado, logo a seguir à Conferência de Dublim, no final de Maio, que irá assinar a convenção no início de Dezembro. A Presidência quer chamar a atenção de todos os deputados para as negociações sobre as armas com submunições em curso na convenção sobre certas armas clássicas - a CCM -, que é o único recinto onde as maiores potências militares - os Estados Unidos, a Rússia, a China e a Índia, ou países como a Geórgia - aceitam participar, o que não é o caso da Convenção de Oslo. Chamo a atenção para o facto de que esses países não manifestaram a intenção de assinar a convenção.
Todos os Estados-Membros da União Europeia são partes interessadas nesta convenção e apelam à adopção de um protocolo sobre as armas com submunições. É também através de compromissos, assumidos neste Recinto - e o Senhor Deputado Kristovskis tem toda a razão em frisá-lo - que será possível obter evoluções no terreno. Assim, as mortes como as provocadas na Geórgia por armas com submunições poderiam ser evitadas no futuro se as negociações no âmbito desta convenção universal chegassem a bom porto.
Senhoras e Senhores Deputados, como sabem, as armas com submunições são um tema que mobiliza a União Europeia, que tem de continuar a trabalhar a nível internacional em defesa da adopção de um instrumento universal. É pelo menos esse o objectivo de todo o trabalho desenvolvido pela Presidência francesa com vista a convencer o conjunto dos parceiros, e nós, França, continuaremos a desenvolvê-lo.
Charles Tannock
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, como qualquer membro desta Assembleia que me conheça bem poderá testemunhar, não sou um pacifista, mas há muitos aspectos da guerra e do comércio de armas que devemos lamentar. Para mim, as munições de fragmentação são um dos meios mais horríveis utilizados nas situações de guerra, as quais, naturalmente, só devem ter lugar como último recurso.
Há imensos indícios que sugerem que essas armas afectam, de modo desproporcional, as populações civis, que o direito internacional deve proteger acima de tudo. As bombas de fragmentação podem cair numa vasta área e ficar sem explodir durante muito tempo, constituindo uma ameaça letal para os civis, que podem ser mortos ou mutilados muito depois do termo do conflito.
Além disso, o processo de localização e remoção dessas bombas é dispendioso, até porque, ao contrário do que sucede com os campos de minas, não podem ser formalmente registadas em mapas. Há casos de crianças que pegaram nelas, pensando que eram brinquedos, e perderam membros ou mesmo a vida. Como pai de crianças muito pequenas, é-me difícil imaginar algo mais horrendo.
Se queremos realmente criar uma União Europeia com valores comuns e partilhar esses valores com o mundo, temos de convergir numa posição única favorável à proibição dessas armas assustadoras e terríveis, que têm um efeito devastador no campo de batalha.
Devemos também lançar mão de todos os meios diplomáticos ao nosso alcance para persuadir os outros a fazerem o mesmo. Nós, Parlamento Europeu, temos razões para estar orgulhosos do que fizemos para tentar livrar o mundo do flagelo das minas terrestres antipessoal. Temos de tratar a questão das bombas de fragmentação com o mesmo vigor e empenho, tendo em vista um mundo melhor e mais humano em que não haja civis inocentes que continuam a sofrer em consequência de conflitos armados já terminados.
Richard Howitt
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, apelamos hoje aos países da UE que não têm, por agora, a intenção de assinar a Convenção sobre as Munições de Fragmentação para que o façam. Apelamos com veemência a Chipre, à Estónia, à Finlândia, à Grécia, à Polónia, à Roménia, à Eslováquia e à Eslovénia, bem como à Sérvia e à Turquia, países candidatos à adesão à UE, para que se juntem aos restantes países da UE e a mais de cem Estados de todo o mundo que a assinaram.
Em nome de quem lançamos este apelo? Em nome de Suraj Ghulam Habib, de Herat, no Afeganistão, que perdeu ambas as pernas aos seis anos de idade, quando encontrou uma bomba de fragmentação que julgou ser um tipo de comida. Sentada na sua cadeira de rodas, é-lhe agora quase impossível ir à escola ou brincar com os amigos. Em nome da Sra. Chanhthava, do distrito de Sepone, no Laos, que perdeu uma perna e lesionou a vista por ter batido acidentalmente numa bomba de fragmentação quando arranjava comida para a família nos campos de arroz. Agora, tem de mandar a filha apanhar arroz nesses campos perigosos. Em nome de Beka Giorgishvili, o rapaz georgiano de 13 anos de idade que foi uma das vítimas mais recentes quando, já este ano, estava em casa de um amigo a ajudá-lo a encher o pneu da sua nova bicicleta. Beka perdeu parte do crânio e ainda tem estilhaços no interior deste.
É hipocrisia dos países da UE condenarem a agressão russa à Geórgia e eximirem-se de condenar os meios utilizados nessa agressão, que causou danos excessivos à população civil em todos os locais onde foram utilizadas munições de fragmentação. E não faz qualquer sentido a desculpa dos países que tentam justificar o armazenamento de bombas de fragmentação com a sua adesão à proibição das minas terrestres, dado que as munições de fragmentação são tão mortíferas como elas e têm provocado danos humanitários ainda maiores em todo o mundo.
O meu país, o Reino Unido, iniciou já a destruição de cerca de 30 milhões de explosivos, alterou os regulamentos do controlo das exportações e contribuiu directamente para a eliminação de arsenais militares, incluindo os de munições de fragmentação da Geórgia. Cabe à Europa - que foi onde, no decurso da Segunda Guerra Mundial, estas armas foram utilizadas pela primeira vez, pelas forças alemãs e soviéticas, e que, actualmente, tem armazenadas cerca de mil milhões de pequenas bombas - assumir o papel de liderança a nível mundial no processo conducente à sua eliminação.
Elizabeth Lynne
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, como foi dito por várias pessoas, todos os dias se registam casos de civis, muitos deles crianças, mortos ou feridos indiscriminadamente por bombas de fragmentação. As munições de fragmentação mutilam muitas dessas crianças, que têm de viver com deficiências o resto da sua vida. O que é particularmente chocante é o facto de haver munições de fragmentação armazenadas em mais de 15 Estados-Membros da UE. Horroriza saber que há provas de que pelo menos sete Estados-Membros da UE ainda produzem este tipo de armas. Em minha opinião, os países que as produzem e aqueles que as usaram - incluindo o meu, o Reino Unido - têm as mãos sujas de sangue.
A proibição da produção, da transferência e do armazenamento de munições de fragmentação poupará muitas vidas. A Convenção garantirá, também, a disponibilização de recursos extremamente necessários, designadamente para os cuidados médicos e a reabilitação de que carecem as vítimas das bombas de fragmentação. Insto todos os Estados-Membros da UE a assinarem e ratificarem a Convenção e a não seguirem o exemplo dos que, para escaparem às suas responsabilidades, tentam redefinir o nosso conceito de "munições de fragmentação".
Seán Ó Neachtain
em nome do Grupo UEN. - (GA) Senhor Presidente, apoio fortemente a proposta que exige que a Convenção proíba a utilização de bombas de fragmentação a partir deste ano.
Todos os governos que implementaram a Declaração de Oslo de 2007 estão dispostos a elaborar uma lei antes do final de 2008 que ponha termo à utilização das bombas de fragmentação e ponha em prática um sistema para incentivar a cooperação e ajudar os que fugiram deste tipo de ataques até agora e que destrua todos os arsenais de bombas de fragmentação ainda em existência.
Estou muito orgulhoso que tenha sido na Irlanda - em Dublim, a minha cidade natal - que o acordo, ao abrigo deste Tratado, tenha sido conseguido durante uma convenção internacional que ali se realizou no início deste ano. Todos aqueles que tomaram parte foram muito claros quanto ao que desejavam alcançar nesta convenção - que as bombas de fragmentação fossem proibidas a partir de agora. E, tal como os meus colegas que já o solicitaram hoje nesta Assembleia, pedia que os países que ainda não o assinaram, o façam agora.
Temos de pôr um fim a estas armas terríveis de uma vez por todas.
Satu Hassi
Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, é excelente que se tenha criado a Convenção sobre Munições de Fragmentação. É da maior importância que todos os países da UE adiram à Convenção, incluindo a Finlândia, a Grécia e a Polónia, ou estaremos a dar a outros países uma justificação muito fácil para continuarem a usar essas armas desumanas.
Lamento profundamente que o meu próprio país, a Finlândia, tencione não aderir à Convenção. A justificação é que as munições de fragmentação foram adquiridas para substituírem um outro tipo de arma desumana, a mina antipessoal, o que, na verdade, é como usar Belzebu para afastar o Demo. No final da década de 1990, quando o Governo finlandês da altura decidiu acabar gradualmente com as minas antipessoal, o exército não informou que as iria substituir por essas outras assassinas de civis, as munições de fragmentação.
A UE e todos os países da UE devem mostrar consistência na sua oposição às munições de fragmentação, recusando integrar quaisquer operações militares em que sejam usadas. Calcula-se que cerca de 98% das vítimas de bombas de fragmentação são civis. Temos mais de 20 anos de experiência com estas armas, que mostram que elas matam indiscriminadamente civis, incluindo crianças. É tempo de pôr fim a esta situação.
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muito séria e gravemente, devo dizer-lhes que fiquei extremamente orgulhoso em participar no debate que acabamos de realizar sobre as armas com submunições, e que, em nome da Presidência, me junto a todos os que lançaram o apelo à ratificação da Convenção.
A União Europeia já reconheceu, em 2007, a urgência com que estas preocupações em torno das munições de fragmentação deviam ser abordadas. Recordo que alguns Estados-Membros da União desempenharam um papel activo, tanto no processo de Oslo como no quadro da Convenção sobre certas armas clássicas. Pensamos que esta Convenção sobre certas armas clássicas e o processo de Oslo se reforçam mutuamente, e é com muita honra que esta vossa Assembleia, como todos os que se manifestaram, recorda os valores que estão no coração dos Europeus. Apelamos a todos os Estados-Membros que a subscrevam, pelos razões que os senhores, melhor do que eu, e de forma comovedora, enunciaram durante o debate.
Presidente
Declaro que recebi duas propostas resolução, apresentadas nos termos do n.º 5 do artigo 108.º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira às 12H00.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Proinsias De Rossa  
por escrito. - (EN) Apelo energicamente a todos os Estados-Membros da UE para que ratifiquem e apliquem imediatamente a Convenção sobre as Munições de Fragmentação. Esse tipo de munições semeia um terror indescritível e indiscriminado entre as populações civis em todo o mundo, sendo o caso mais recente o do conflito georgiano.
A Convenção sobre as Munições de Fragmentação proíbe o uso, a produção, o armazenamento e a transferência dessas munições. Foi adoptada por 107 Estados por ocasião de uma conferência realizada em Dublin, em Maio deste ano. No entanto, só entrará em vigor quando pelo menos 30 Estados a tiverem ratificado.
Custa a acreditar que oito Estados-Membros da UE não tencionem, por agora, assinar a Convenção. A UE, o projecto de paz mais bem-sucedido de sempre, uma comunidade baseada nos princípios do respeito dos direitos humanos e no Estado de direito, não consegue, portanto, aprovar a extensão do Direito Internacional Humanitário que visa proibir uma das armas mais traiçoeiras para a população civil actualmente utilizadas.
Apelo a Chipre, à Estónia, à Finlândia, à Grécia, à Polónia, à Roménia, à Eslováquia e à Eslovénia para que ratifiquem imediatamente a Convenção sobre as Munições de Fragmentação e ajudem a pôr termo ao uso das bombas de fragmentação.
Tunne Kelam  
por escrito. - (EN) Devemos ter em conta que as munições de fragmentação constituem uma das armas mais destrutivas que não distinguem entre alvos militares e civis.
Hoje, em pleno século XXI, a guerra já não pode ser guiada pela ideia de devastação ou de destruição máxima. Os ataques direccionados, com consequências mínimas para os civis, são a única actuação admissível no quadro de uma situação de guerra. Por conseguinte, a utilização de munições de fragmentação tem de ser claramente rejeitada e proibida.
Apelo à União Europeia e aos seus Estados-Membros, antes de mais, para que instem outros Estados de todo o mundo a assinarem a Convenção em 3 de Dezembro deste ano. Apelo à UE e aos seus Estados-Membros também para que haja, da nossa parte, um empenhamento tão eficaz e rápido quanto possível no acompanhamento próximo da aplicação da Convenção. Finalmente, apelo à UE e aos seus Estados-Membros para que, além de se responsabilizarem pelos aspectos técnicos da Convenção, se empenhem seriamente no auxílio às zonas onde as munições de fragmentação foram utilizadas, apoiando as comunidades afectadas e ajudando eficazmente os civis que sofreram danos provocados por essas munições.
