Sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios - Inquéritos a acidentes no sector dos transportes marítimos - Responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente - Inspecção pelo Estado do porto (reformulação) - Organizações de vistoria e inspecção dos navios e actividades das administrações marítimas (reformulação) - Organizações de vistoria e inspecção dos navios (reformulação) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta de
recomendação para segunda leitura, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, referente à posição comum adoptada pelo Conselho (05719/3/2008 - C6-0225/2008 - tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/59/CE, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios (Relator: Dirk Sterckx),
recomendação para segunda leitura, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, referente à posição comum adoptada pelo Conselho (05721/5/2008 - C6-0226/2008 - tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo e que altera as Directivas 1999/35/CE e 2002/59/CE (Relator: Jaromír Kohlíček),
recomendação para segunda leitura, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, referente à posição comum adoptada pelo Conselho (06389/2/2008 - C6-0227/2008 - tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente (Relator: Paolo Costa),
recomendação para segunda leitura, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, referente à posição comum adoptada pelo Conselho (05722/3/2008 - C6-0224/2008 - tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto (reformulação) (Relatora: Dominique Vlasto),
recomendação para segunda leitura, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, referente à posição comum adoptada pelo Conselho (05724/2/2008 - C6-0222/2008 - tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (reformulação) (Relator: Luis de Grandes Pascual), e
recomendação para segunda leitura, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, referente à posição comum adoptada pelo Conselho (05726/2/2008 - C6-0223/2008 - tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios (reformulação) (Relator: Luis de Grandes Pascual).
Dirk Sterckx
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a pergunta que temos de nos fazer é se, passados nove anos do acidente que envolveu o Erika e quase seis anos após o acidente com o Prestige, estaremos preparados para a eventualidade de estas situações se repetirem. É esta a verdadeira questão que se nos coloca.
Está tudo em ordem? Temos um número suficiente de peritos independentes capazes de tomar decisões? Esses peritos têm condições para trabalhar com a celeridade necessária? Concluímos todos os preparativos que permitem aos peritos recorrer a outros especialistas ou socorristas para solucionar o problema? É a tripulação tratada adequadamente nessa eventualidade? São pagas indemnizações? Dispomos de informação suficiente sobre as embarcações que navegam ao longo das nossas costas? Foram estas as perguntas que fizemos depois dos acidentes que envolveram o Erika e o Prestige. Na altura, a Comissão foi célere a apresentar propostas e nós também pusemos algumas coisas no papel - que, agora, temos de aperfeiçoar.
Realizámos uma primeira leitura, à qual o Conselho respondeu com uma posição comum - uma posição comum particularmente decepcionante. Todavia, para meu gáudio, devo dizer que, desde então, mantivemos conversações informais com o Conselho - primeiro, com a Presidência eslovena e, agora, com a francesa - com muito bons resultados.
No que respeita à autoridade competente, estamos quase a atingir os resultados desejados. Elaborámos um texto satisfatório que insto, sem reservas, os meus caros colegas a aprovar. Existe uma autoridade de carácter permanente que tem a seu cargo o planeamento e que dispõe dos conhecimentos necessários para tomar decisões independentes, com vista a melhorar o acolhimento dos navios. Fizemos, ainda, progressos no campo do acompanhamento de navios, não só através de radares convencionais, mas também de satélite. Dispomos de informações mais detalhadas sobre as cargas e sabemos quem são os responsáveis pelo fornecimento destas informações. O acompanhamento de navios aplica-se, também, às embarcações de pesca, o que potencia o aumento da segurança das embarcações de pequenas dimensões. Definimos as medidas a serem tomadas na presença de gelo.
Por conseguinte, fizemos progressos, mas a nossa tarefa não está terminada. O que resta solucionar? A tendência de ver as tripulações como criminosos, as indemnizações na eventualidade de perdas financeiras dos portos e a notificação obrigatória da quantidade de petróleo a bordo. Afinal de contas, pequenas quantidades deste combustível altamente poluente podem, por vezes, causar enormes estragos no ambiente - como foi o caso, por exemplo, do acidente do Tricolor, ao largo da costa belga/francesa, que, com apenas 180 toneladas de combustível, causou estragos consideráveis.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaria de expressar o meu apreço pelo trabalho que o Parlamento e o Conselho realizaram em conjunto no âmbito do meu relatório e incentivo o Parlamento e o Conselho a continuarem nesta via.
Resta-me falar dos dois textos para os quais não há uma posição comum. Enquanto relator de um desses textos, insto o Conselho a adoptar uma decisão relativa aos dois textos em falta. Sei que o senhor Presidente em exercício do Conselho tem trabalhado arduamente nesta matéria, mas as questões da responsabilidade financeira dos armadores e das obrigações do Estado de bandeira são consideradas essenciais pelo Parlamento para o reforço da segurança marítima. A Convenção Internacional sobre a Responsabilidade e a Indemnização por Danos resultantes do Transporte de Substâncias Perigosas e Nocivas por Mar (Convenção HNS), por exemplo, deve ser ratificada por todos os Estados-Membros se queremos desenvolver um sistema adequado de acolhimento de navios para os Estados-Membros e para a União Europeia.
O Parlamento insta o senhor Presidente em exercício do Conselho a fazer todos os possíveis para garantir que o Conselho adopta uma decisão relativa a estes dois textos. Se assim não for, estaremos perante um problema muito grave; é provável que o Parlamento considere tudo o que alcançámos insatisfatório, ainda que eu o considere um feito. Por conseguinte, peço ao senhor Presidente em exercício do Conselho que não abandone o bom trabalho que tem vindo a realizar. O Parlamento - ou, pelo menos, este relator - dá-lhe todo o seu apoio. Continuemos a trabalhar para alcançarmos os melhores resultados possíveis em termos de segurança marítima.
Presidente
Não vejo o senhor deputado Kohlíček no seu lugar. Vamos passar aos outros relatores e, se ele chegar a tempo, damos-lhe a palavra.
Paolo Costa
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, senhoras e senhores deputados, reunimo-nos nesta Assembleia em Abril de 2007 para a primeira leitura. Estamos, agora, em Setembro de 2008 e creio que o tempo não passou em vão. Verificaram-se muitos desenvolvimentos, foram alcançados muitos progressos, e eu permaneço confiante de que seremos capazes de concluir com êxito a tarefa hercúlea de proporcionar a todos os cidadãos europeus e não europeus, aliás, a todos aqueles que navegam nos mares da Europa, condições de segurança melhores do que as actuais.
Não só gostaria de recordar o Erika e o Prestige, como fez o senhor deputado Sterckx, mas também - e foi esta a tarefa que me atribui no meu relatório - gostaria de dizer que temos de evitar tragédias como a do Princess of the Stars, que causou 800 mortos nas Filipinas, assim como as "meras" quatro mortes registadas na colisão entre um porta-contentores e uma embarcação de sustentação hidrodinâmica no estreito de Messina, ou, ainda, as "meras" duas mortes ocorridas há alguns dias no La Besogne, que embateu contra um bateau-mouche, em Paris. Resumindo, existem riscos em todas as águas e, por isso, temos de agir em todas as águas.
Não obstante, o caminho a seguir é muito simples: no meu entender, não podemos lamentar não termos sido capazes de tomar as decisões necessárias face a acidentes que se repetem. Gostaria de reiterar que estas decisões se repercutem não só na protecção do ambiente, das zonas costeiras e dos mares, como sucedeu com o Erika e o Prestige, mas também na protecção de vidas humanas, em acidentes graves que, até agora, e por uma questão de sorte, se deram, recentemente, em mares longínquos, e em acidentes que se afiguram menores. Dei apenas dois exemplos: um no estreito de Messina e o outro no rio Sena, há alguns dias.
O meu relatório contém, também, uma estratégia, que devemos todos adoptar: tirar o maior proveito de todas as competências europeias em termos de protecção do ambiente e do consumidor. Neste caso, tal significa proteger vidas, proteger os indivíduos e proteger a segurança para melhorar a situação actual.
Todavia, temos de ser cuidadosos: devemos fazer uso das competências atribuídas pelo Tratado sem recorrer a transferências de soberania adicionais e sem retirar qualquer área de competência aos Estados-Membros que, segundo cremos e queremos acreditar, partilham plenamente este objectivo.
Deste ponto de vista, penso que devemos continuar o nosso trabalho na área visada pelo meu relatório, no sentido de encontrar mecanismos cujo alcance possa ser alargado sem que ninguém os possa rejeitar e de encontrar métodos graduais de aplicação num espaço de tempo sensato que permitam a adaptação de todos com o decorrer do tempo, sem exigir que as alterações se dêem de um momento para o outro. No que respeita à limitação de responsabilidades, temos de encontrar uma forma de conjugar a certeza dos armadores quanto às responsabilidades a assumir e à dimensão dos estragos que lhes caberá ressarcir com a certeza das potenciais vítimas quanto ao pagamento de indemnizações. Por conseguinte, temos de encontrar soluções que nos permitam adequar o limite superior e o limite inferior - que, actualmente, são fixos - que queremos ou podemos impor. Temos de garantir que os passageiros que viajam nas nossas embarcações recebem mais informação e temos de criar condições para que seja possível agir de imediato quando os acidentes ocorrem, incluindo através de pagamentos adiantados em casos claramente definidos que possam ser alvo de verificação.
Creio que podemos alcançar muito facilmente um acordo nestas questões; podemos encontrar uma forma de dar resposta aos pontos que continuam em aberto e encerrar o dossiê. Porém, a questão fundamental persiste: não podemos tentar solucionar apenas um ponto; temos de dar a questão por encerrada para podermos dizer aos cidadãos europeus que estamos a trabalhar em todas as frentes e em todos os sectores.
Não repetirei a questão dos dois - digamos - relatórios em falta, das duas disposições em falta. Gostaria de dizer à Presidência francesa que reconheço o seu enorme esforço e estou certo de que não baixará os braços. Pessoalmente, no que respeita ao Parlamento, posso assegurar-vos que trabalharemos todos os dias, a todas as horas, até 31 de Dezembro deste ano, para garantir que o dossiê possa ser encerrado nesta Presidência e com os melhores resultados possíveis para aqueles que nos observam. Estou convicto de que, no fim, todos nos sentiremos orgulhosos dos progressos alcançados em matéria de segurança marítima europeia, sem que ninguém sinta - como hei-de dizer? - que perdeu uma responsabilidade que deseja exercer directamente.
Dominique Vlasto
relatora. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, para começar, permitam-me lembrar-vos que a segurança marítima deve permanecer uma prioridade da agenda política europeia. Não podemos esperar por mais um acidente marítimo de grandes proporções para percebermos que a segurança marítima é uma prioridade nossa, enquanto líderes políticos, e da população que não tolerará voltar a ver as suas zonas costeiras poluídas, para não mencionar que estes acidentes constituem catástrofes ambientais e económicas.
A primeira leitura no Parlamento teve lugar em Abril de 2007. O Conselho levou mais de um ano para nos informar sobre as suas Posições Comuns, relativas, tão-só, a cinco dos sete textos do pacote. Devo admitir que considero esta situação difícil de aceitar.
Certamente, pode dar-se o caso de algumas questões suscitarem problemas maiores que dificultam o acordo. Pelo menos, estamos de acordo quanto ao pacote legislativo, que é, sem dúvida, complexo, mas vejo poucas razões válidas que impeçam o acordo em textos técnicos, mas concretos, que formam um todo muito coeso. Se bem me recordo, há um ano, estávamos todos muito contentes - até mesmo satisfeitos connosco próprios. Como é evidente, eu e os meus colegas gostaríamos de saber por que razão o Conselho levou tanto tempo a analisar este dossiê e eu gostaria, também, que o Conselho nos dissesse o que o impediu de alcançar um acordo relativamente a duas importantes propostas, nomeadamente, a responsabilidade civil dos armadores e as obrigações do Estado de bandeira, especialmente porque o texto relativo ao Estado de bandeira constitui o complemento natural do meu relatório sobre a inspecção de navios pelo Estado do porto. Assim sendo, é fácil constatar que a interacção entre os textos justifica plenamente esta abordagem de "pacote" e a necessidade de ser alcançado um acordo relativo a todos eles.
Posso parecer algo severa, mas quero saber o que se passa. Todavia, aplaudo os esforços genuínos envidados pela Presidência francesa da UE, que tentou solucionar o impasse e promover debates sobre as duas propostas actualmente em falta: as propostas relativas aos relatórios Savary e Fernandez. O que nos impediu de alcançar um acordo com o Conselho não foi a ausência de progressos em cada um dos nossos textos, nem apreensões individuais relativamente às propostas, mas o facto de, presentemente, haver duas propostas que não constam do pacote, o que, obviamente, constitui um problema para todos os relatores.
Pessoalmente, acredito que alcançaremos, em breve, um acordo em todas as propostas porque temos de o fazer, ainda que tenhamos de recorrer ao processo de conciliação. Seja como for, sei que a Presidência francesa está a trabalhar neste assunto e espero que seja bem sucedida.
Não estou particularmente preocupada com o meu relatório sobre a inspecção de navios pelo Estado do porto porque sei que no fim do nosso trílogo informal muitos problemas ficaram resolvidos. Para além das diversas divergências em termos de formulação, subsistem três grandes divergências com o Conselho, pelo que a minha preferência seria restabelecer a posição adoptada pelo Parlamento na primeira leitura.
O primeiro ponto respeita à aplicação da Directiva aos ancoradouros, uma questão decisiva para a segurança marítima. Temos de incluir os ancoradouros neste texto. Creio que estamos a fazer passar a mensagem de uma política firme e coerente. Os navios que não respeitam as normas não devem poder fugir às inspecções, independentemente da sua rota e do local onde fundeiam em águas europeias.
O segundo ponto prende-se com a aplicação das proibições de acesso definitivas. Mais uma vez, penso que esta medida deve ser mantida, como dissuasora de maus comportamentos. Com efeito, esta medida deve, apenas, ser utilizada esporadicamente, uma vez que os navios que estão em conformidade com os seus requisitos de aplicação devem ser em número reduzido, mas ela deve existir para que os navios que não cumprem as normas não suscitem novos problemas e deixem uma sensação de impunidade.
O terceiro ponto respeita às medidas de flexibilidade para a aplicação do sistema de inspecção. Na primeira leitura, escolhemos mecanismos de flexibilidade com base em circunstâncias específicas; por exemplo, inspecções em falta porque as condições climatéricas impedem a realização das inspecções ou porque os requisitos de segurança não são satisfeitos. Foi incluída a possibilidade de adiar a inspecção de uma embarcação de um porto comunitário para outro.
O Conselho quer mais...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Luis de Grandes Pascual
Senhor Presidente, Senhor Bussereau, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, hoje retomamos, mais uma vez, o debate que encerrámos em primeira leitura há um ano e meio.
Fazemo-lo com mais razões, agora do que então, para nos congratularmos com os resultados alcançados, que foram fruto da cooperação e do consenso existentes nesta Assembleia numa questão tão delicada para o público como a segurança nos nossos mares.
Porém, lamento que não possamos estar plenamente satisfeitos ou, pelo menos, não tanto quanto esperávamos, uma vez que, apesar de todos termos tirado ensinamentos do passado, com os exemplos trágicos dos desastres Erika e Prestige, que permanecem vivos na nossa memória, e apesar da necessidade de agirmos agora e não de esperarmos pelo consenso que se segue sempre aos desastres, a atitude do Conselho nos impediu, infelizmente, de encerrarmos hoje este dossiê com a adopção das oito propostas que formam o "terceiro pacote" em matéria de segurança marítima.
Este facto não me impede de reconhecer e agradecer o empenho da Presidência francesa, depois de receber o testemunho passado pelas Presidências portuguesa e eslovena, colocando o Conselho no caminho certo, com a firme intenção de alcançar um acordo num pacote de propostas que deve ser tratado como um todo, como todos concordamos, uma vez que existem sobreposições entre propostas e que estas dizem respeito a toda a cadeia dos transportes marítimos.
Por conseguinte, e ao contrário do que, infelizmente, muitos - ou pelo menos alguns - governos pensam, não há margem para debater se algumas destas propostas são desnecessárias ou inadequadas. Todas, e cada uma delas, são essenciais.
Com base neste facto, insto o Conselho a não deixar escapar esta oportunidade preciosa para encerrarmos este assunto em conciliação, à qual alguns de nós se apresentarão com o trabalho de casa quase pronto, uma vez que os trílogos realizados até agora e o consenso existente entre todos os relatores-sombra produziram resultados muito satisfatórios e podem fornecer uma base sólida para o acordo final.
Senhoras e Senhores, tendo dito isto, há ainda uma questão que suscita a minha apreensão e que eu gostaria de mencionar, uma vez que, no nosso entender, respeita a um aspecto essencial do pacote. Refiro-me à independência das organizações e autoridades criadas com a finalidade específica de tomar as melhores decisões possíveis no mais curto espaço de tempo possível.
A este respeito, refiro-me, especificamente, à autoridade independente que deverá ser criada para tomar uma sempre difícil decisão: acolher os navios em perigo em locais de refúgio.
Senhoras e Senhores, não faria sentido criar uma autoridade independente das influências do poder político se não lhe fossem atribuídos os recursos necessários e capacidades decisórias; porém, o que é ainda mais grave é investi-la de poderes se, chegado o momento da verdade, só lhe restar uma hipótese: o acolhimento obrigatório do navio, mesmo que este não tenha seguro ou garantias.
Neste caso, todos os encargos serão suportados pelo Estado-Membro em questão, que acabará por ser a vítima dos danos ecológicos e sociais potencialmente causados pelo acolhimento de um navio em perigo num local de refúgio, e que terá, ainda, de cobrir esses prejuízos.
Consequentemente, sou a favor da criação desta autoridade, mas dever-lhe-ão ser atribuídos poderes, e os navios em perigo só deverão ser acolhidos se a avaliação prévia das situações levar à conclusão de que esta é a melhor decisão e de que os riscos estão contidos.
Devo dizer-vos que não estou sozinho nesta batalha, uma vez que a associação europeia que representa todos os nossos portos também protestou veementemente nesta matéria.
Dito isto, agradeço ao senhor deputado Sterckx a sua persistência nesta difícil tarefa, para a qual teve de travar uma batalha.
Saúdo, em particular, os progressos alcançados relativamente aos instrumentos de acompanhamento dos navios, essenciais para a redução das situações de risco.
Relativamente às divergências, encetaremos o processo de conciliação e envidaremos todos os esforços para alcançar compromissos; não tenho dúvidas de que os alcançaremos.
Por último, abordarei o meu relatório. Tendo sido analisado pelo Conselho, o que era, anteriormente, apenas uma proposta de directiva foi dividido em dois instrumentos legais - uma proposta de regulamento e uma proposta de directiva -, e os membros da Comissão dos Transportes e do Turismo consideraram esta uma decisão acertada. Por conseguinte, consideramos positiva a Posição Comum, uma vez que aceita, em grande medida, a abordagem advogada pelo Parlamento: reforçar os mecanismos de acompanhamento das organizações certificadas através da criação de um comité de avaliação de natureza independente e autónoma, com poderes permanentes; criar um sistema de penalizações mais flexível, justo e, em última análise, eficaz, uma vez que penaliza os que infringem as normas com base na gravidade da violação e da capacidade económica da organização; por último, fazer progressos na muito espinhosa questão do reconhecimento dos certificados de classificação, definindo as condições ao abrigo das quais as organizações certificadas terão de se reconhecer umas às outras, sem colocar a segurança marítima em perigo e recorrendo às normas mais exigentes como ponto de referência.
Senhoras e Senhores, aconteça o que acontecer, estou convicto de que existe uma base sólida para alcançarmos um acordo final e de que, juntos, encontraremos uma solução para todos os povos da Europa.
Jaromír Kohlíček
relator. - (CS) Senhoras e Senhores, há muito que se investigam aprofundadamente as causas dos acidentes graves envolvendo meios de transportes em todos os sectores. Os Estados-Membros consideram estas investigações e a identificação das causas técnicas elementos essenciais para a redução do número de acidentes. Até agora, a única excepção tem sido os transportes marítimos. Evidentemente, existem alguns regulamentos-quadro, mas os transportes marítimos são muito mais complexos do que outros tipos de transporte quanto à determinação do Estado responsável pela investigação das causas dos acidentes. Um armador não tem, necessariamente, de ser o operador do navio e os dois podem ser oriundos de Estados diferentes. Os marítimos podem ser de diversas etnias e nacionalidades. Do mesmo modo, os passageiros podem ser de diferentes nacionalidades. O mesmo se aplica à carga e ao cliente que encomenda a deslocação. Os navios zarpam de portos nas águas territoriais de um Estado em direcção às águas territoriais de outro Estado, passando, pelo caminho, por águas territoriais de, ainda, outros Estados ou por águas internacionais. Como se esta situação não fosse suficientemente complexa, alguns Estados subordinaram as instâncias encarregadas das investigações a várias organizações estatais. Por conseguinte, elas nem mesmo são organicamente independentes.
A investigação de acidentes no sector dos transportes marítimos foi debatida com relatores-sombra e com a Presidência. A Comissão dos Transportes e do Turismo decidiu ser desejável manter as directrizes básicas do projecto de directiva. Tal implica a realização de investigações padronizadas em conformidade com uma metodologia comum, no âmbito das quais os prazos para a determinação do Estado responsável pela investigação e para a apresentação de um relatório final têm de ser definidos. Evidentemente, é necessário debater quais as categorias de acidentes que têm de ser obrigatoriamente investigadas de acordo com a metodologia adoptada e com que precisão deve a independência organizacional da entidade de investigação ser definida. Durante o debate sobre os textos, acordámos que as conclusões de uma investigação técnica podem ser utilizadas para investigações adicionais, por exemplo, criminais. Porém, os pormenores de uma investigação técnica devem permanecer confidenciais. No debate em comissão, ficou, também, claro que não é possível ignorar as disposições que estabelecem a obrigatoriedade do tratamento equitativo dos marítimos dos navios envolvidos em acidentes no mar, a não ser que estas disposições estejam previstas noutros regulamentos. Acordámos, ainda, que a entidade de investigação independente deve abranger peritos de vários países e que os Estados podem alcançar um acordo mútuo relativamente à sua representação na investigação de acidentes marítimos.
Gostaria de realçar que um dos objectivos fundamentais do pacote marítimo em apreciação é reforçar a responsabilidade do Estado de bandeira. Por conseguinte, é aconselhável que o texto proposto sobre a rápida notificação das insuficiências técnicas identificadas permaneça na directiva, assim como a especificação dos navios abrangidos pela mesma. Tendo em conta as experiências dos acidentes com navios-tanque na costa espanhola, penso que não é boa ideia que várias entidades de investigação técnica possam continuar a trabalhar em paralelo. Se a Comissão Europeia não se considera suficientemente competente para decidir sobre a condução das investigações, a única opção é que essas decisões sejam tomadas no Conselho Europeu. No meu entender, a realização em paralelo de várias investigações técnicas é uma solução pouco eficaz. A investigação ainda incompleta do acidente que envolveu o navio-tanque Prestige demonstra as consequências desta dispersão de responsabilidades. O pacote marítimo deve ser debatido como um todo, a fim de evitar discrepâncias nas definições dos conceitos das várias directivas e de aumentar a clareza dos textos resultantes.
Estou convicto de que, mesmo com a directiva relativa às catástrofes marítimas, podemos alcançar um compromisso sensato que será exequível e contribuirá para a redução das probabilidades de ocorrência de mais catástrofes marítimas e, talvez, para uma nova avaliação minuciosa, incluindo dos aspectos técnicos.
Dominique Bussereau
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, amanhã votarão o terceiro pacote sobre segurança marítima. Como sabem, a economia marítima emprega aproximadamente três milhões de indivíduos, o que faz dela um sector fundamental para a União Europeia.
O pacote apresentado pela Comissão no início de 2006 continha sete propostas legislativas. O seu objectivo era a introdução de medidas de prevenção dos acidentes no mar e a definição de medidas a tomar no seguimento dos acidentes - ou seja, analisar as causas e indemnizar as vítimas. A prioridade do pacote é garantir a segurança e a qualidade dos transportes marítimos, respeitando o ambiente, assim como melhorar a competitividade do sector marítimo europeu.
O Conselho, o Parlamento e a Comissão apoiam o objectivo de promover a segurança marítima. Em 2002, no Conselho Europeu de Copenhaga, o Conselho saudou eventuais esforços para melhorar a segurança marítima e recordou a determinação da União Europeia em "adoptar todas as medidas necessárias para evitar a repetição de catástrofes" do tipo do acidente que envolveu o Erika. Além disso, o Conselho não pode ter dúvidas quanto à aceitação de muitas das exigências feitas pelo Parlamento na sua resolução de 27 de Abril de 2004. Todavia, persistem algumas divergências quanto ao terceiro pacote marítimo que exigirão a continuidade do processo de consulta entre as partes.
Uma vez que o pacote foi apresentado pela Comissão ao longo do mandato de várias Presidências - sendo a mais recente a Presidência eslovena -, o Conselho adoptou seis posições comuns relativas às seguintes propostas: investigação de acidentes, sociedades classificadoras, inspecção de navios pelo Estado do porto, acompanhamento do tráfego de navios e Convenção de Atenas, tendo sempre em consideração os pareceres do Parlamento Europeu, como os adoptados em Abril do ano passado.
Desde o início do seu mandato, a Presidência francesa tem envidado enormes esforços para alcançar um acordo no Parlamento, em segunda leitura, relativamente a estes seis textos, para os quais as posições comuns foram dadas a conhecer pelo Conselho em Junho de 2008. Ao longo dos contactos informais mantidos entre os relatores e o Presidente do COREPER no Verão, cujo objectivo era alcançar rapidamente um acordo quanto a estes textos, foram conseguidos progressos reais em cada um dos dossiês. Senhor Deputado Costa, numa carta recente, Vossa Excelência descrevia estes resultados como um "progresso substancial".
Além disso, como é do vosso conhecimento, em conformidade com os compromissos por mim assumidos em Abril, a Presidência tem promovido energética e entusiasticamente os debates no Conselho sobre os dois últimos textos relativos à responsabilidade civil e às obrigações do Estado de bandeira. Esta promoção era extremamente necessária para a segurança marítima e, Senhor Comissário, vieram dar resposta aos pedidos reiterados da sua Comissão. Todos sabem que este assunto foi introduzido na ordem do dia pela Presidência na reunião informal de La Rochelle, para a qual convidei os representantes do Parlamento Europeu Costa e Savary, que tiveram a amabilidade de nela participar. Estamos, presentemente, a dar continuidade ao trabalho técnico para que o Conselho " Transportes” possa analisar esta matéria na sua próxima reunião, agendada para 9 de Outubro.
Permitam-me que seja franco: tendo em conta a dinâmica desencadeada, pensava que seria possível evitar o processo de conciliação. Não obstante, aqui estamos nós. Temos, agora, de manter a dinâmica e, acima de tudo, não podemos permitir que todos estes progressos e esforços sejam em vão, uma vez que isso enviaria uma mensagem negativa aos cidadãos. Por este motivo, em paralelo com o trabalho realizado no Conselho nas duas últimas semanas, a Presidência continua a manter, de bom grado, contactos informais com cada um dos relatores sobre os seis primeiros textos, com a finalidade de alcançar um acordo sobre o seu conteúdo.
Queria partilhar esta análise convosco e informarei o Conselho sobre ela na sua reunião de 9 de Outubro, altura em que estudaremos os dois últimos textos. O Conselho decidirá a sua posição quanto ao processo de conciliação nos primeiros seis textos.
Senhor Presidente, espero sinceramente que o Parlamento, o Conselho e a Comissão possam cooperar estreitamente nestes dossiês. Penso que estamos muito perto de alcançar um acordo final, algo que todos desejamos.
Antonio Tajani
Obrigado, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, e obrigado, em particular, ao meu colega. Depois de ter sido, durante tantos anos, eurodeputado, é um prazer estar aqui no Plenário. Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício Bussereau, Senhoras e Senhores Deputados, como poderia não partilhar as apreensões e os objectivos que surgiram logo no início do debate sobre este pacote marítimo?
A nossa preocupação, e a preocupação do Parlamento, que representa os povos da Europa, é fornecer garantias ou tentar fornecer garantias aos cidadãos europeus de que eventos trágicos como os que, infelizmente, testemunhámos a alguns quilómetros das costas da Europa não se repetirão. Alguns acidentes, como o mais recente no porto de Tarragona, apesar de menos grave, confirmam a validade da nossa tarefa e a necessidade de darmos respostas aos cidadãos. Evidentemente, é impossível impedir que os acidentes aconteçam, mas temos de fazer tudo ao nosso alcance para impedi-los, através de legislação e de acção política.
Como podemos fazê-lo? Em primeiro lugar, podemos dificultar a vida aos operadores sem escrúpulos, com inspecções mais rigorosas e sistemáticas em todos os portos da UE, com disposições mais eficazes no acolhimento de navios em perigo em locais de refúgio e, por último, com um controlo mais rigoroso das organizações autorizadas a inspeccionar os navios e a emitir certificados de segurança por conta dos Estados-Membros.
Sucintamente, temos de melhorar a forma como abordamos as consequências dos acidentes, obtendo indemnizações equitativas para os passageiros, suas famílias ou comunidade marítima e retirando mais ensinamentos das investigações realizadas após os acidentes. Esta é uma das questões importantes - compreender o que aconteceu para impedir que se repita. São estes os vários aspectos que terão de abordar, assim que o Conselho decidir relativamente a cinco das sete propostas contidas no terceiro pacote de segurança marítima.
Como todos sabemos, em Abril passado, o Conselho "Transportes” não analisou as propostas relativas às obrigações dos Estados de bandeira, nem à responsabilidade civil dos armadores. Não devemos subestimar as apreensões manifestadas pelos Estados-Membros durante a reunião informal do Conselho em La Rochelle - apreensão quanto à transferência de competências para a União Europeia em matérias abrangidas por convenções internacionais e receio do aumento dos encargos administrativos das inspecções.
Durante a reunião do Conselho em La Rochelle, na qual o senhor deputado Costa esteve presente, a Comissão e o Presidente, assim como a Presidência francesa, à qual agradeço o trabalho realizado em conjunto com a Comissão no sentido de adoptar com celeridade todo o pacote, sem abandonar dois textos legislativos que todos consideramos muito importantes, como disse o senhor Presidente em exercício Bussereau.
Tenho de agradecer calorosamente à Presidência francesa as acções adoptadas, a tentativa de mediação e a vontade de envolver o Parlamento numa decisão legislativa muito delicada e muito difícil. Evidentemente, não posso afirmar que estou satisfeito com a situação actual. Duas questões de extrema importância correm o risco de serem postas de lado.
A Comissão quer ver adoptado todo o pacote e trabalharemos afincadamente para que seja alcançado um acordo. A Europa não pode dar-se ao luxo de não dar respostas concretas aos cidadãos; temos de ter um objectivo simples, mas vinculativo: que todos os navios de bandeira dos Estados-Membros estejam em plena conformidade com as normas. Além disso, a nossa preocupação deve ser garantir que as vítimas de acidentes marítimos recebem indemnizações adequadas e uniformizadas em toda a União Europeia.
Em La Rochelle, tentámos definir o caminho que conduzirá a um acordo entre o Parlamento e o Conselho. Estamos a trabalhar com a Presidência francesa, tentando elaborar textos que sejam aprovados pelo Conselho e pelo Parlamento. Ontem, reuni com o Ministro dos Transportes da República Federal da Alemanha e instei a Alemanha a dar a sua contribuição; nas minhas reuniões com os Estados-Membros, tenho tentado fazer progressos na actividade mediadora que a Presidência francesa e a Comissão estão a realizar.
Compreendo perfeitamente que o Parlamento queira, entretanto, introduzir alterações nos textos em segunda leitura, por forma a incorporar o conteúdo das duas propostas pendentes. Apoio estas alterações. Quanto aos dossiês que estão a ser analisados oficialmente, sei que foram alcançados progressos significativos na aproximação dos pontos de vista do Conselho e do Parlamento e, apesar de não ter sido possível traduzir estes progressos em alterações de compromisso, estou convicto de que o que resta do processo será por eles consideravelmente facilitado. Naturalmente, poderei falar sobre estas questões e sobre as alterações previstas depois de ouvir o que têm para dizer.
Todavia, acredito que ainda é possível alcançarmos um acordo; seria errado afirmar que as negociações são fáceis, porque serão complexas, mas penso que ainda há lugar para chegarmos a acordo, talvez antes de recorrermos ao processo de conciliação; evidentemente, não podemos desistir antes de envidarmos todos os esforços para alcançar o objectivo da adopção de todos os textos que compõem o pacote sobre a segurança marítima.
Senhores representantes do Conselho, Senhoras e Senhores, podem contar com o empenho activo da Comissão Europeia, incluindo de todos os seus gestores e funcionários, assim como da Direcção-Geral que tenho a honra de liderar e do meu pessoal, com vista a darmos uma resposta concreta a todos os cidadãos da União Europeia.
Georg Jarzembowski
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, é com agrado que tomo nota do consenso significativo já alcançado e que tem emergido do debate realizado até agora. O nosso amigo francês que representa o Conselho afirmou acreditar que ainda conseguiremos alcançar um acordo até ao final do ano. Pois sim, que alcancemos esse acordo! Gostaria, também, de agradecer aos Vice-Presidentes pelo apoio da Comissão nos debates entre os relatores e a Presidência francesa do Conselho.
Senhor Presidente em exercício, reconhecemos os grandes progressos que o senhor e os seus colegas alcançaram nas discussões individuais dos seis dossiês. Estamos no caminho certo, mas - e digo-lhe isto para incentivar os seus colegas relutantes do Conselho - ou haverá um pacote completo, ou então não haverá pacote. Por conseguinte, espero que sejam feitos progressos relativamente aos dois dossiês ainda por encerrar na próxima reunião do Conselho "Transportes”, Telecomunicações e Energia, em 9 de Novembro. A importância destes dossiês não pode ser subestimada. Não vou entrar em detalhes sobre a responsabilidade civil dos armadores, mas considero-a particularmente importante no caso dos Estados de bandeira.
Porém, é evidente que os Estados-Membros, apesar de alegarem ter sempre em mente a segurança marítima, dos marítimos, dos passageiros e das águas costeiras, estão a evitar ratificar e aplicar obrigações muito específicas, ou até mesmo as Resoluções da OMI relativas à protecção marítima. Ao mesmo tempo que queremos que estas obrigações dos Estados de bandeira sejam vinculativas, que nós - Parlamento e Comissão - queremos ter capacidade para pressionar os Estados-Membros - em tribunal, se necessário - a cumprir as suas obrigações ao abrigo da Convenção OMI sobre a protecção marítima e das populações costeiras, os Estados-Membros recuam. Apesar de haver gente honesta que cumpre as obrigações do Estado de bandeira, outra há que está muito relutante em se submeter à inspecção do Parlamento e da Comissão quanto ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira. Isto é inaceitável.
Testemunhámos as catástrofes do Prestige e do Erika, e os meus colegas mencionaram, também, as catástrofes mais recentes. Temos a obrigação, perante a população e o meio ambiente, de garantir que os Estados de bandeira, em particular, cumprem as suas obrigações.
É bizarro. No sábio relatório da senhora deputada Vlasto, fala-se da inspecção de navios pelo Estado do porto que, em teoria, é a nossa forma de verificarmos a segurança de navios de países terceiros que fundeiam nas nossas margens. Consequentemente, inspeccionamos navios de países terceiros, mas os Estados-Membros temem a obrigação de serem inspeccionados para garantir que, enquanto Estados de bandeira, cumprem os seus deveres relativos à segurança dos navios. Isto é inaceitável.
A este propósito, gostaria de encorajar o senhor Presidente em exercício a vencer por maioria em 9 de Outubro. Digo "maioria", Senhor Presidente em exercício, porque, se não me engano, as decisões por maioria são possíveis no dossiê dos transportes. É possível que tenha de quebrar o esprit de corps no Conselho - se um indivíduo se mostrar relutante, os outros não o forçarão - porque esta matéria respeita à segurança do meio ambiente e da população e, se tiver de ser, teremos de alcançar uma decisão por maioria.
Exorto-o a continuar. Estamos orgulhosos de si - tem lutado bem no Conselho, até ao presente. Por favor, passe a seguinte mensagem ao Conselho: têm o nosso apoio e estamos preparados e disponíveis para alcançar bons resultados em conjunto com a Presidência francesa. Porém, há quem tenha de mudar de opinião - incluindo o Governo alemão. Lutemos todos juntos nesta matéria!
