O interesse europeu: ter êxito na era da globalização (debate) 
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, é com prazer que vejo que dois dos presidentes dos grupos chegaram finalmente. Quase que não via um deles há pouco, mas ei-lo a dirigir-se rapidamente para o seu lugar.
Segue-se na ordem do dia a apresentação de declarações do Conselho e da Comissão sobre o interesse europeu: ter êxito na era da globalização.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhores deputados, a globalização não é apenas um fenómeno que temos de analisar em termos de consequências económicas e implicações tecnológicas. Para vós, Senhores deputados do Parlamento, e para os Ministros do Conselho da União Europeia, para todos nós afinal, é essencialmente uma questão de natureza política. Trata-se de pessoas que perdem os empregos, de regiões em crise, de sectores económicos que desaparecem, de novas ameaças de segurança e ambientais, mas também se trata de novas oportunidades de emprego, de novos sectores de produção e de preços mais baixos para um vasto número de produtos, permitindo uma melhor afectação de recursos financeiros e o crescimento do comércio de bens e serviços.
A globalização potencia, como nunca antes se viu na história da humanidade, o fluxo de ideias, o contacto entre as pessoas. As perspectivas para o enriquecimento, tanto em termos económicos como culturais, são imensas, mas grandes são também os riscos de novos desequilíbrios de vária ordem e à escala planetária. Temos perante nós o desafio de dar forma a esta nova interdependência cada vez mais fluida num mundo cada vez mais pequeno. Acima de tudo, enfrentar e regular a globalização é uma questão decisiva para as nossas democracias, para o próprio conceito de democracia efectiva, saber se conseguiremos manter nas mãos dos nossos povos e dos nossos representantes eleitos o controlo político sobre as opções fundamentais no tocante à governação económica e a tantos outros aspectos da nossa vida.
Estou convencido de que em vários domínios críticos, só seremos eficazes se na Europa formos capazes de dar novas respostas políticas colectivas aos mais sérios problemas do nosso tempo, no crescimento económico e na criação de emprego, na preservação do ambiente, na energia, nas migrações, na luta contra o terrorismo.
A União Europeia tem vindo a renovar as suas políticas internas de modo a assegurar a competitividade e um desenvolvimento justo e sustentável. O reforço da coesão social e o respeito pelo ambiente devem guiar as reformas económicas. O investimento na investigação, na inovação e na educação devem ser o motor central do crescimento e do emprego. Mas não estamos sós, seria irresponsável fechar-nos sobre nós próprios, convencidos que a via do egoísmo pode ser eficaz. Não há muros nem fortalezas eficazes neste novo mundo, temos de trabalhar em conjunto com outros países e regiões com o objectivo de conseguir resultados que beneficiem todos.
A estabilidade, a liberdade, a segurança e a prosperidade só serão consistentes e duradouras se forem partilhadas. Esta é a vocação da Europa, devemos liderar e moldar a globalização de acordo com os nossos princípios e com os nossos valores, virados para fora, com espírito universalista, como aconteceu nas horas mais nobres da nossa história comum.
Em conjunto, a União e os seus Estados-Membros têm demonstrado saber lidar com os problemas e com os desafios comuns, tirando partido da sua experiência de 50 anos de integração. O novo Tratado, o Tratado de Lisboa, dá-nos condições institucionais de maior eficácia e transparência para a União desempenhar o papel que lhe compete no mundo. O desafio é preservar e reforçar o que alcançámos neste período e encontrar formas de defender os nossos interesses e de projectar os nossos valores comuns para além das nossas fronteiras.
A Estratégia de Lisboa revista tem fornecido o enquadramento da resposta que a Europa tem que dar a este desafio. O lançamento do novo ciclo de governação dá-nos a oportunidade para reflectir sobre o rumo que pretendemos seguir. A Comunicação da Comissão que hoje aqui debatemos parece-nos um excelente ponto de partida para o debate e constituiu já uma referência para a discussão dos Chefes de Estado e de Governo na Reunião Informal que realizámos em Lisboa no passado dia 19 de Outubro. Estamos a trabalhar no Conselho com base neste documento, procurando estabelecer um conjunto de mensagens que possam constituir um contributo para a preparação do novo ciclo da Estratégia de Lisboa.
O Conselho Ecofin desta semana adoptou já conclusões, o Conselho Competitividade do próximo dia 22 irá também aprovar algumas mensagens, o Conselho do Emprego de 5 e 6 de Dezembro prevê adoptar conclusões sobre o futuro da Estratégia Europeia do Emprego no contexto do novo ciclo da Estratégia de Lisboa. Outras formações do Conselho, por sua vez, têm vindo a abordar temas relevantes para a preparação do novo ciclo. Posso confirmar que no essencial estamos de acordo com a Comissão: a Estratégia de Lisboa revista deve continuar a constituir o enquadramento adequado para a resposta que a Europa tem que dar aos principais desafios que se colocam, nomeadamente o desafio da globalização. A Europa está a fazer progressos significativos. Os objectivos fixados nos quatro domínios prioritários, o emprego, conhecimento e inovação, o ambiente empresarial, a energia e as alterações climáticas, que foram escolhidos em 2006, mantêm-se adequados.
O novo ciclo deve, nas suas grandes linhas, preservar a estabilidade necessária para consolidar os resultados. Ao mesmo tempo devem ser introduzidos ajustamentos e melhorias para a plena realização do potencial da Estratégia de Lisboa revista. Aproveitando a dinâmica criada pelos progressos já alcançados, a aceleração das reformas deve ser a nossa prioridade de modo a tornar as nossas economias mais pujantes.
A União tem responsabilidades globais e precisa de reforçar a sua preparação para enfrentar a globalização, deve ter uma reacção estratégica, coerente e determinada a nível global. Devemos manter um forte empenhamento na implementação a nível nacional, por exemplo, de medidas que permitam lidar melhor com os problemas decorrentes das alterações demográficas, com a qualidade das finanças públicas e a sua sustentabilidade a longo prazo, com o mercado de trabalho, o emprego, a coesão social, o mercado interno, a competitividade, a investigação e a inovação, a energia e alterações climáticas, a educação e a formação.
Em paralelo, o Programa Comunitário de Lisboa tem um papel importante a desempenhar no novo ciclo ao garantir de forma mais eficaz a necessária coerência das reformas. Deverá ser reforçada a apropriação pelo Parlamento e pelo Conselho e aprofundada a troca de boas práticas entre os Estados-Membros. O fenómeno das migrações tem neste contexto da globalização um papel fundamental, contribuindo para aumentar o potencial de crescimento e para facilitar os ajustamentos. Segundo um recente relatório submetido ao Conselho esta semana sobre os efeitos desta realidade na mobilidade do factor trabalho, o crescimento demográfico da União é cada vez mais suportado pelos fluxos migratórios, sendo de destacar a forma decisiva como estes contribuem para o reforço da flexibilidade necessária para fazer face a choques e para compensar fracos níveis de mobilidade intra-regional.
Neste contexto globalizado, a dimensão externa da Estratégia de Lisboa deverá ser reforçada e aprofundada, projectando os objectivos políticos e económicos da União, bem como os seus padrões sociais e ambientais, para além das suas fronteiras. Como sabem, esta foi a vertente abordada no debate dos Chefes de Estado ou de Governo na Reunião Informal de Lisboa, onde desenvolvemos especialmente os temas da instabilidade dos mercados financeiros e as alterações climáticas. Foi um debate político interessante e estimulante que veio reforçar a nossa confiança no futuro, debate no qual, de resto, pudemos contar com a participação do Presidente desta Assembleia.
Tal como o Primeiro-Ministro português José Sócrates já assinalou neste Parlamento, a Europa tem as condições e tem o dever de liderar o processo de globalização, aproveitando as novas oportunidades criadas, incluindo no domínio das ideias e no intercâmbio de culturas. Ao reforçar o relacionamento entre os povos e a interdependência entre as nações, a União contribui decisivamente para a paz e para a estabilidade mundial. A Europa tem condições políticas e condições institucionais para dar uma resposta consistente aos desafios que a globalização nos coloca em termos económicos, sociais e ambientais, influenciando o processo de globalização. Necessitamos de uma cooperação estratégica mais forte com os nossos parceiros, para desenvolver uma nova agenda global que combine a abertura recíproca de mercados, a melhoria dos padrões ambientais, sociais, financeiros e de propriedade intelectual e a necessidade de apoiar a capacidade institucional dos países em desenvolvimento.
Conforme anunciado pelo Primeiro-Ministro José Sócrates, no final da Reunião Informal de Lisboa, na Cimeira Europeia de 13 e 14 de Dezembro será aprovada uma declaração da União sobre o tema da globalização que se apresente perante os cidadãos e o mundo como um sinal claro da determinação e do empenho dos líderes europeus para dinamizar a capacidade da União para influenciar a agenda da globalização e para encontrar as necessárias respostas.
Os desafios que temos pela frente são simultaneamente difíceis e estimulantes. A Presidência portuguesa continuará empenhada em enfrentar estes desafios. Contamos, como sempre temos contado, com o apoio do Parlamento Europeu para promover e desenvolver uma acção da União e dos seus Estados-Membros, concertada a nível global e que permita à Europa assumir as suas responsabilidades no contexto mundial e responder com êxito aos desafios do futuro.
Por vezes, tendemos a esquecer o que a Europa significa para tantos neste mundo globalizado. As imagens de emigrantes desfalecidos nas nossas praias são uma cruel lembrança dessa realidade, do quão privilegiados nós somos aqui na Europa. A Europa tornou-se um baluarte da esperança, na possibilidade de construir um modelo que faz a síntese entre a liberdade, o crescimento económico, a justiça social e a preservação do ambiente numa lógica de parceria, de cooperação e de responsabilidade partilhada.
Não é apenas o nosso sucesso enquanto europeus que está em causa. Uma União mais forte para um mundo melhor é o lema da nossa Presidência, como sabem, e de facto acreditamos com sinceridade e com convicção que a Europa deve ter um papel crucial na construção de um mundo mais justo e de um mundo mais equilibrado.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - Senhor Presidente, Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Europeus em representação da Presidência do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, a globalização é o tema central para esta geração de europeus. Toca a vida de todos os nossos cidadãos de uma forma ou de outra. É, por isso, acertado que a globalização tenha subido ao nível superior da agenda europeia.
Estou pessoalmente convencido, como sabem, de que em larga medida é precisamente em torno do tema da globalização que devemos organizar a agenda da Europa no séc. XXI, mantendo, como claro está, os valores e princípios que presidiram sempre ao projecto europeu, mas vendo também, na globalização, uma oportunidade para a Europa saber defender e afirmar os seus interesses no mundo cada vez mais interdependente. Por isso, é com muito prazer que participo neste debate organizado pelo Parlamento Europeu sobre esta matéria.
O nosso documento, o documento da Comissão, elaborado no mês passado sobre o interesse europeu, suscitou, como foi agora mesmo dito pelo Senhor Secretário de Estado, um excelente debate no Conselho Europeu Informal de Lisboa. Fiquei particularmente encorajado pelo estimulante consenso à volta das nossas ideias sobre como responder à globalização e quero, aliás, agradecer à Presidência portuguesa o constante apoio a esta agenda, à agenda de uma Europa global e a necessidade de dar à Estratégia de Lisboa uma dimensão que possa responder aos desafios da globalização.
A ideia de uma declaração sobre a globalização no Conselho Europeu de Dezembro merece também o nosso apoio. Seria uma excelente forma de consolidar este consenso, um consenso que devemos também emergir aqui no Parlamento Europeu, nomeadamente na preparação de uma proposta de resolução comum sobre um tema tão importante.
A verdade é que União Europeia tem vindo a desenvolver gradualmente uma resposta à globalização e tem sido uma resposta propriamente europeia que tem estimulado os europeus a retirar o máximo da globalização, mas também reconhecendo as preocupações - e preocupações legítimas - daqueles que fazem frente à mudança porque há, devemos lembrá-lo e reconhecê-lo, há alguns que podem perder com essa mudança e temos de ter também uma resposta para esses.
Penso que o interesse europeu reside em encontrar o equilíbrio adequado, mas não pode, de forma alguma, ser uma resposta com medo, não pode, de forma alguma ser uma resposta da derrota, tem de ser uma resposta baseada na confiança. A verdade é que os últimos meses lançaram também um novo interesse: a turbulência nos mercados financeiros mostrou como a própria saúde da economia europeia está ligada a desenvolvimentos globais e também condições climatéricas extremas mostraram como é enorme o potencial das consequências das alterações climáticas e como é cada vez mais urgente uma resposta a este problema. Vemos cada dia que os empregos na Europa, a energia na Europa, a saúde dos nossos cidadãos, a qualidade de vida por essa Europa fora, tudo isso está influenciado por uma dimensão global.
(EN) Senhor Presidente, estou convencido de que o nosso ponto de partida devia ser o da confiança. Temos a experiência de sermos a maior economia do mundo e o maior exportador à escala mundial. Fomos pioneiros em maneiras inovadoras de tratar de problemas novos - basta olhar para o comércio de licenças de emissão - e temos alguma regras de base claras que nos foram úteis.
Em primeiro lugar, temos a responsabilidade de proteger os nossos cidadãos sem sermos proteccionistas. Devemos orientar as nossas políticas para objectivos específicos, para que outros sigam o mesmo rumo que nós, o rumo da abertura. Não devemos fechar portas; devemos, isso sim, levar os outros a abrirem as deles. Para a Europa, que é o maior exportador do mundo, o proteccionismo seria uma doutrina autoderrotista.
Em segundo lugar, defendemos a abertura, mas não somos ingénuos, o que significa que não estamos na disposição de oferecer benesses a quem não respeite determinados princípios fundamentais. Era esse o espírito que estava por trás das nossas recentes propostas que visavam garantir que as regras respeitantes a investimentos no domínio da energia se aplicariam a empresas de países terceiros.
Em terceiro lugar, há muito a ganhar com um sistema baseado em regras, e a experiência da União Europeia coloca-a numa posição única para fornecer uma boa base para a regulamentação a nível global - uma maneira concreta de moldar a globalização. Sejamos honestos: para termos economias abertas, precisamos de algumas regras. Os mercados não podem funcionar sem instituições, e nós, na União Europeia, temos, mais do que quaisquer outros, a experiência de reunir regras diferentes, de reunir experiências nacionais diferentes. É por isso que estou realmente convencido de que estamos mais bem equipados do que qualquer outra entidade do mundo para moldar a globalização - não para fazer imposições, mas para propor o nosso modelo para esta fase da globalização em que agora vamos entrar.
Dispomos também de algumas ferramentas que nos ajudam a encarar a globalização com confiança. Nunca foi tão claro que o euro é uma força de estabilidade no sistema financeiro internacional. A capacidade de utilizar o direito da União Europeia para estabelecer metas vinculativas para gases com efeito de estufa e fontes de energia renováveis dá-nos igualmente uma credibilidade incomparável, e temos na Estratégia de Lisboa renovada uma alavanca bem montada para a reforma na Europa.
Quando relançámos a Estratégia de Lisboa em 2005, procurámos melhorá-la de várias maneiras. Aumentámos o sentido de propriedade e de responsabilidade democrática por meio de uma parceria definida entre os Estados-Membros e a Comissão. Clarificámos o trabalho a fazer recorrendo a recomendações por país. Todos os Estados-Membros têm agora o seu programa nacional de reforma e todos os Estados-Membros aceitam que a prossecução dessas reformas implica um esforço colectivo. Também reorientámos os instrumentos financeiros da União em matéria de crescimento e emprego.
Os resultados estão agora a aparecer. Apesar das actuais preocupações, o desempenho melhorou: nos últimos dois anos, foram criados na União Europeia a 27 6,5 milhões de novos postos de trabalho; no período entre 2007 e 2009 prevê-se a criação de 8 milhões. As reformas de Lisboa reforçaram indubitavelmente o potencial de crescimento da economia europeia.
Não há, porém, lugar para a auto-satisfação: a nossa tarefa está longe de estar cumprida. Os Estados-Membros e a União têm de continuar a insistir nas reformas. Esta é a melhor maneira de tornar as nossas economias mais resistentes e flexíveis face à incerteza das perspectivas económicas.
As quatro áreas prioritárias acordadas em 2006 oferecem o enquadramento certo para a Estratégia de Lisboa: investigação e inovação; um melhor ambiente para as empresas (combate à burocracia e promoção de melhores condições para o investimento); mais empregabilidade e as grandes questões da energia e das alterações climáticas. Estas áreas e a definição destas áreas permitiram focalizar a estratégia com muito mais acuidade. É evidente que estas áreas também estão intimamente interrelacionadas. Nunca nos transformaremos numa economia baseada no conhecimento, com baixa produção de carbono, sem uma força de trabalho altamente especializada e também sem mais investigação e maior inovação.
Gostaria, pois, de sublinhar este aspecto da investigação e da inovação. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer ao Parlamento Europeu o apoio que deu ao pedido da Comissão relativo ao triângulo do conhecimento: investigação, educação e inovação. Na realidade, gostaria de vos agradecer e de chamar a vossa atenção para a necessidade de trabalharmos juntos para manter o projecto Galileo como um grande projecto europeu, e gostaria também de vos agradecer o apoio ao projecto EIT.
Estamos a avançar no que respeita à necessidade de um espaço europeu do conhecimento. De facto, no nosso documento, uma das novidades era precisamente a apresentação da ideia de uma quinta liberdade - a livre circulação do conhecimento na União Europeia.
Nunca criaremos um novo dinamismo sem o clima adequado também para as nossas PME. Há 23 milhões de PME na Europa. É por isso que acredito que todas essas áreas em conjunto podem criar um círculo virtuoso que contribua para a concretização de todos os nossos objectivos ao mesmo tempo.
Agora que nos preparamos para o início do próximo ciclo de três anos, temos de actualizar a estratégia à luz das lições aprendidas e das novas circunstâncias. Tem de haver um maior enfoque na dimensão social. Mais investimento na educação e na formação para todas as idades é a melhor arma contra a desigualdade e a exclusão social e, como disse anteriormente, nem todos vão ganhar com a globalização. Se quisermos estar seguros do apoio dos cidadãos da União Europeia à nossa agenda, deveremos ter em conta, na devida altura, as preocupações relativas à dimensão social. Foi por isso, por exemplo, que a Comissão propôs um ajustamento ao Fundo de Globalização, precisamente porque reconhecemos desde o princípio a necessidade de dar respostas concretas relativas a estas áreas.
Para mim, é particularmente animador o acordo dos parceiros sociais relativamente ao conjunto de princípios da flexigurança propostos pela Comissão antes do Verão. De facto, no Conselho Europeu informal de Lisboa, recebemos excelentes notícias acerca desse acordo entre os parceiros sociais europeus. Espero que o Conselho Europeu de Dezembro possa dar o seu apoio a esses princípios. Isso constitui uma óptima base para cada um dos Estados-Membros definir um melhor equilíbrio entre flexibilidade e segurança nos respectivos mercados de trabalho.
Execução vigorosa de reformas de grande importância, maior ênfase nas competências e na educação, medidas concretas para converter a Europa numa economia com baixa produção de carbono: são estas, do nosso ponto de vista, as prioridades do próximo ciclo.
As orientações integradas proporcionam um instrumento de coordenação importante, um quadro comum para diversos Estados-Membros procurarem concretizar as suas agendas nacionais de reforma. A análise e o feedback que nos chega dos Estados-Membros demonstram que as orientações estão a resultar. Elas constituem os alicerces do Programa Comunitário de Lisboa. A sensação que tenho é que, embora haja necessidade de as actualizar, se não estão partidas, não devemos consertá-las.
Também precisamos de fazer algo mais para garantir que a Estratégia de Lisboa avance ao mesmo ritmo em todos os Estados-Membros: um ritmo de reforma mais lento num Estado-Membro repercute-se obviamente nos outros. Necessitamos também de maior envolvimento dos parlamentos, dos parceiros sociais e das autoridades locais e regionais.
O empenho desta Assembleia na Estratégia de Lisboa tem sido determinante para manter o ímpeto. Juntamente com o Vice-Presidente Verheugen e com todo o Colégio de Comissários, aguardo com o maior interesse o ensejo de aprofundar o nosso trabalho conjunto, agora que entramos no ciclo seguinte da Estratégia de Lisboa.
O elo existente entre a globalização e a Estratégia de Lisboa oferece-nos uma excelente oportunidade para demonstrar que, neste dia e nesta era, a agenda económica de Lisboa não é um extra opcional: é a chave que abre um futuro de êxito para a Europa. Reforma económica, uma visão global, uma economia com baixa produção de carbono: estes são objectivos interligados que têm de ser perseguidos em paralelo, e só a União Europeia pode oferecer o alcance e a coerência de que a Europa tanto necessita. Só juntos podemos tentar concretizar aquilo que no nosso documento designamos por "o interesse europeu".
Concluirei dizendo que acredito realmente que não se trata apenas do interesse europeu. Acredito realmente que, na era da globalização, o mundo necessita também de uma Europa mais empenhada, em que os nossos interesses sejam protegidos e defendidos, mas também em que os nossos valores - os valores da liberdade e da solidariedade - sejam sustentados nesta era da globalização.
(Aplausos)
Joseph Daul
em nome do grupo PPE-DE. - (FR) Caro Hans-Gert, Presidente deste Parlamento, caro Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho, caro José Manuel Barroso, Presidente da Comissão, a globalização não é um conceito abstracto para os nossos concidadãos. A globalização é uma realidade que se vive no quotidiano, e os Europeus viram-se para os seus governos e para as suas instituições para que estes encontrem soluções para os problemas levantados por essa mesma globalização.
Nesta matéria, os nossos concidadãos esperam muito da União Europeia. Esperam protecção e segurança: protecção física face às ameaças terroristas e protecção dos imprevistos dos mercados financeiros. Mas os nossos concidadãos viram-se também para nós para lhes garantirmos o seu aprovisionamento e a sua segurança alimentares; ora, no Verão passado o forte aumento dos custos dos cereais fez explodir os preços ao consumidor. Os consumidores europeus precisam de ter a garantia de que todas as importações de produtos a preços baixos apresentam garantias de segurança. E a questão é absolutamente actual: em vésperas das festas de fim do ano temos de garantir aos pais e aos avós que os brinquedos que vão oferecer às crianças não representarão um perigo para a sua saúde.
A globalização deve ser um factor de prosperidade, mas tem também de ser justa. Tem de ser acompanhada de regras éticas que proíbam, por exemplo, a exploração infantil. A globalização não pode fazer-se à custa dos mais fracos e tem de ser um instrumento que combata as desigualdades no interior de um país mas também entre países. A globalização tem de visar o aumento do poder de compra dos mais pobres. Sempre nos pronunciámos a favor do comércio livre, mas também de um comércio baseado em regras apertadas. A abertura da União Europeia ao mundo exterior constitui um motor da economia mundial, e são muitas as empresas que desejam implantar-se na Europa. Têm de aceitar as nossas regras e respeitar as nossas normas em matéria de saúde, de ambiente e de protecção do consumidor.
Em cinquenta anos, a União Europeia soube criar um mercado interno que funciona, onde a harmonização das legislações entre os membros sempre foi a regra. A União Europeia tem um papel a desempenhar, na exportação do seu saber-fazer e na elevação dos padrões de produção e de controlo de qualidade dos seus parceiros. Com alguns deles já estamos no bom caminho. O êxito da primeira reunião do Conselho Económico Transatlântico, que se realizou na sexta-feira passada em Washington, representa um sinal positivo, e cabe-nos redobrar esforços com vista a que o Brasil, a China e a Índia assumam as suas responsabilidades . Somos ligeiramente menos duros para com África.
Para fazer face aos desafios externos, temos, por um lado, de reforçar o nosso mercado interno aumentando as dotações destinadas à investigação e o desenvolvimento, e, por outro lado, de coordenar melhor a investigação e a inovação entre países membros. A globalização oferece novas oportunidades, mas exige também esforços de adaptação, como a formação ao longo da vida profissional.
O meu grupo saúda as novas iniciativas da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, como por exemplo o Small Business Act proposto pela Comissão, pois as pequenas e médias empresas (PME) continuam a ser motores importantíssimos de estabilidade e criação de empregos na Europa.
Caros colegas, nós, políticos, estamos cada vez mais confrontados com os desafios colocados pelos problemas energéticos. Sem uma política comum para a segurança energética e ambiental, a União Europeia continuará vulnerável. Com um barril de petróleo a quase 100 dólares, há urgência na Europa. Precisamos de uma política europeia da energia para garantir a nossa segurança de aprovisionamento e um crescimento sustentável do sector. Temos de desencadear uma discussão de fundo sobre as energias renováveis e que analisar as possibilidades oferecidas pela energia nuclear civil no fornecimento de energia.
Estes debates devem realizar-se com toda a transparência, a fim de sensibilizar os nossos concidadãos e ganhar a sua adesão. No final destas investigações, todos pretendemos uma Europa energética mais limpa, mais eficiente e mais segura. A Europa tem de estabelecer os seus interesses não só em termos de comércio e de economia mundiais, mas também em termos de cultura, de língua e de tradição. E só trabalhando em prol de respostas comuns face aos desafios colocados pela globalização estaremos aptos a defender os legítimos interesses dos nossos concidadãos sem proteccionismos.
(Aplausos)
Martin Schulz
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o título deste debate reflecte o facto de o Parlamento Europeu ir debater com o Conselho e a Comissão o papel que a Europa - as Instituições europeias e os Estados-Membros da UE - tenciona desempenhar ao abordar as oportunidades e os riscos da globalização. Por conseguinte, devemos explicitar - e é isso que o debate de hoje irá realmente fazer - que as consequências da globalização podem ser encaradas de diferentes formas e tratadas através de vários métodos que concorrem entre si.
As negociações sobre a resolução a aprovar hoje mostraram que existe uma profunda diferença, que em muitas áreas é uma diferença abissal, entre as concepções da direita neste Hemiciclo e o que nós queremos no Grupo Socialista. O que dissermos neste debate irá, por conseguinte, definir os parâmetros que vamos aplicar quando avaliarmos os papéis a desempenhar pelas Instituições, e sobretudo pela Comissão. Depois de ter escutado muito atentamente o Senhor Presidente da Comissão e o senhor deputado Daul, diria que há alguns pontos comuns, mas também algumas divergências acentuadas.
Quem quer que concorra à eleição para o cargo de Presidente da Comissão, agora ou no futuro, será avaliado pelo nosso grupo com base em determinados critérios fulcrais, sobretudo relacionados com a sua percepção do papel da Comissão na economia globalizada. Para usar o jargão habitual, a coordenação da política macroeconómica, ou aquilo a que se poderia também chamar a política económica e fiscal comum, devem orientar-se pelos princípios da política social. O progresso económico na Europa deve ter como resultado uma maior estabilidade social. A UE deve garantir que o progresso económico global conduz a uma maior igualdade de direitos e oportunidades no mundo, pois isso também faz parte da política social. O bem-estar das pessoas na UE e fora dela é o nosso padrão comum de referência.
O progresso económico é o requisito prévio para a segurança social, e não o contrário, como ouvimos dizer em alguns discursos proferidos neste Hemiciclo. A ideia de que uma menor segurança social na Europa seria a fonte do progresso económico é uma absoluta aberração. Está enganado quem quer que pense que a UE pode ser usada, através do contexto da globalização, para subverter conquistas no domínio da política social. Se calhar o ideal que a direita deste Hemiciclo tem em mente são mercados desregulamentados que levem à potenciação dos lucros e a padrões sociais mais baixos, mas esse não é o nosso ideal. O que dizemos é que o segredo do sucesso da Europa tem sido o progresso social e o progresso económico, e eles são duas faces da mesma moeda. No que nos diz respeito nada mudou nessa matéria.
(Aplausos)
A exclamação do senhor deputado Daul foi interessante. Para quem não ouviu, o que ele disse foi "A economia primeiro!". Não, senhor deputado. O crescimento económico e o bem-estar social devem progredir a par e passo. É este o ponto crucial, que põe em destaque o erro da política de direita na Europa. Deixem que vos diga isto com clareza: a esmagadora maioria dos governos no Conselho são governos de centro-direita, e a Comissão não é, evidentemente, um El Dorado do socialismo. O Senhor Durão Barroso é um político do centro-direita, tal como o são a maioria dos seus comissários. Iremos, por isso, manter sob atento escrutínio as acções da Comissão de modo a aferir a credibilidade das vossas declarações.
É claro que necessitamos de investigação, inovação e educação, e evidentemente que precisamos que o mercado interno se desenvolva de forma a proteger o ambiente e estabilizar os recursos da sociedade. É claro que sim, mas também precisamos que a Comissão apresente propostas de directiva adequadas, e depois necessitaremos das correspondentes iniciativas legislativas para consolidar o processo. Existem alguns pontos positivos, que têm o nosso apoio, mas também há alguns outros que temos de analisar exaustivamente.
Precisamos também de uma administração eficaz, mas não sei se se deva chamar a isso uma melhor governação de Lisboa, tal como vem referido nos títulos dos documentos da UE. Não sei se os cidadãos vulgares na rua entendem o que isso significa. E quando o Senhor Presidente refere a simplificação administrativa e convoca o antigo Ministro-Presidente da Baviera para liderar essa iniciativa, tudo o que posso dizer é dar três vivas e desejar-lhe muita sorte.
A única coisa de que precisamos de certeza - e nesta matéria concordamos sem reservas com o Senhor Presidente da Comissão - é de um conjunto de regras para domar este capitalismo do Oeste selvagem que prevalece nos mercados financeiros e ameaça, repito, ameaça economias nacionais na sua totalidade. Iniciemos, por isso, a aplicação destas regras na Europa. Para enumerar aquilo de que necessitamos deixem-me dizer que esperamos que os capitalistas activos no panorama financeiro internacional sejam sujeitos a uma supervisão, as suas operações sejam transparentes e, é claro, o seu poder seja restringido, e então a sua acção em prol destes objectivos terá o nosso apoio, pois esta é uma das chaves do progresso social na Europa.
Para concluir, Senhor Presidente Hans-Gert Pöettering e Senhoras e Senhores Deputados, deixem-me dizer-vos que a questão que estamos hoje aqui a debater, e que é a de se saber qual deverá ser a nossa posição para enfrentar o desafio da globalização e qual a influência que a Europa poderá na realidade exercer na prossecução destes ambiciosos objectivos, e refiro-me à Europa institucional - a da sua Comissão e do nosso Parlamento -, servirá também de medida para os eleitores nos julgarem. Se nos mantivermos confinados a debates gerais em que descrevemos exactamente o que queremos mas que não são seguidos por medidas legislativas concretas, tanto aqui como nos Estados-Membros, todo este exercício será desprovido de sentido. É por isso que esperamos que o que descrevemos aqui venha a reflectir-se também na nossa resolução comum e convertido numa política firme.
(Aplausos da esquerda do hemiciclo)
Presidente
Senhor Deputado Schulz, o facto de ter sido autorizado a exceder o seu tempo de uso da palavra de um modo considerável não teve nada a ver com a forma como se dirigiu ao Presidente. De facto, o tempo suplementar que usou será deduzido do tempo do seu grupo no final.
Graham Watson
Senhor Presidente, acabámos de ouvir a linguagem do passado:
Isto é um discurso do passado!
(EN) Outros sabem, as mais das vezes melhor do que nós, que já vivemos numa sociedade global. A Índia, a China e o Brasil apanharam a onda da oportunidade e cavalgam no cimo dessa onda, enquanto uma parte demasiado grande da Europa receia que a onda se abata sobre ela.
Quando o Presidente Sarkozy aqui discursou ontem, falou de "diferentes futuros possíveis para a Europa de amanhã", abrindo ao debate as nossas políticas em matéria de concorrência, de energia e de alargamento.
A expressão do Senhor Presidente Barroso durante grande parte desse discurso disse-nos mais do que todas as palavras que proferiu hoje de manhã. Se a Europa ficar de braços cruzados porque os dirigentes nacionais - fazendo-se eco das preocupações dos cidadãos - contestam a agenda da UE, vamos perder a oportunidade de moldar a globalização de acordo com os interesses colectivos da Europa.
Não precisamos de convencer os cidadãos, precisamos é de convencer os Estados-Membros. Inquérito atrás de inquérito demonstra que a maior parte dos nossos cidadãos vê a União Europeia, e não o governo nacional, como sendo quem está mais bem posicionada para gerir a globalização.
Veja-se como o terramoto da globalização está a abalar o corpo político europeu. Alguns, à direita, face aos desafios globais, passam do conservadorismo para o nacionalismo, ou da democracia cristã para a autocracia cristã. A fissura da globalização atravessa o PPE.
À esquerda, Kurt Beck e os seus amigos decidem não avançar com reformas muito necessárias. Franz Müntefering viu isso e foi por esse motivo que bateu com a porta. E no entanto, os visionários vêem que há necessidade de reformas e escreveram-no no novo manifesto dos Socialistas europeus, convenientemente aprovado no Porto.
Na nossa política, a divisão já não é entre a esquerda e a direita por razões de política económica, mas entre os que reagem aos desafios globais levantando a ponte levadiça e os que - com os Liberais Democratas - defendem a sociedade aberta.
Senhor Presidente Barroso, o senhor conta com o apoio da maioria nesta Assembleia para a abordagem que a sua Comissão faz da globalização. Mas não é uma maioria assente numa família política. Na realidade, essa maioria poderá até forçar uma separação e remodelar as famílias políticas da Europa.
A globalização dará, cada vez mais, forma à nossa política. Não a globalização no sentido económico e bastante estreito definido nesta comunicação - embora um euro estável, regras eficazes em termos de concorrência e a regulação dos mercados façam parte de todos os nossos interesses -, mas no seu sentido mais lato, mais holístico, que inclua o crescimento da população mundial e a migração, as alterações climáticas e a segurança energética, e a criminalidade organizada a nível internacional ligada ao terrorismo.
Não é essa a validação de que necessitamos para "agir à escala continental", como este documento nos exorta a que façamos, para utilizar a nossa "massa crítica" de modo a "capacitar os Europeus para moldarem a globalização", como exige a comunicação da Comissão?
Se assim é, Senhor Presidente Barroso, onde estão as suas políticas? Onde está o seu calendário? A sua abordagem abrangente? Prometeram-nos acção: em vez disso, oferecem-nos um documento rico em retórica, mas bastante pobre em propostas. Não pode ser esta a última palavra em termos da resposta da Europa à globalização. Aguardo a sua análise do mercado único, para ver como vai conduzir o crescimento e o emprego num terreno difícil, e a sua política da migração legal, na esperança de que ela inclua as preocupações dos países de origem.
Eu e os meus colegas aguardamos medidas urgentes no que respeita à redução da utilização da energia e à luta contra a criminalidade transfronteiras. Acreditamos, também, que a saúde social e a vitalidade económica são ambas importantes. Se vamos criar um mercado global, precisamos de um novo contrato social global, que concilie as exigências concorrenciais da flexibilidade e da justiça, porque, como nos ensinou Martin Luther King, "a injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em toda a parte".
Portanto a União tem de congregar a agenda de Lisboa, com o seu enfoque na competitividade, a agenda de Cardiff, com o seu enfoque nos direitos sociais e a agenda de Gotemburgo, com o seu enfoque no ambiente.
O mundo necessita de uma União forte e unida para se contrapor à injustiça, ao conflito e à pobreza onde quer que eles se encontrem, porque somos um dos poucos actores capazes de atacar as questões globais e, se não assumirmos a liderança, ninguém a assumirá.
Isto significa acabar com a hipocrisia das pautas aduaneiras para o comércio e elaborar um acordo justo para os países em desenvolvimento em Doha; forçar a conclusão de um contrato sobre emissões de carbono em Bali, fazendo uso da nossa influência colectiva para trazer a América para o nosso lado; e construir uma abordagem internacional dos mercados financeiros que incida sobre cooperação regulamentar, convergência de normas e equivalência de regras.
A resolução destes desafios de uma forma justa para todos necessita de mais globalização, e não de menos. A verdade é que vivemos num mundo interligado, um mundo que requer solidariedade a nível global tanto quanto requer solidariedade entre cidadãos europeus.
E temos de olhar para diante, com Victor Hugo, para o dia em que os únicos campos de batalha sejam os dos mercados abertos para a realização de negócios e os do espírito humano aberto para as ideias.
Mirosław Mariusz Piotrowski
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, a globalização é um fenómeno que é, em muitos sentidos, irreversível. Os países da União Europeia não só devem entender isto, como devem igualmente dar resposta a estas mudanças de uma forma pragmática. As iniciativas da UE não podem, no entanto, ir ao arrepio dos interesses económicos dos Estados soberanos, limitando, nomeadamente, e de forma injustificada, as emissões de dióxido de carbono, o que causaria graves prejuízos às economias de países como a Polónia.
Por outro lado, estes passos dados na esfera política não devem conduzir à perda da identidade nacional. Enquanto alguns países asiáticos estão a adaptar-se com êxito à nova situação e as suas economias estão a desenvolver-se rapidamente, aqui, no Parlamento Europeu, estamos a debater questões tão graves como os espelhos retrovisores para tractores agrícolas e florestais e o papel e a importância dos circos na União Europeia, e outros temas similares.
A União Europeia está constantemente a aumentar a sua regulamentação, a dificultar cada vez mais uma concorrência efectiva, e parece não ver a realidade, que é colocada em evidência nas intervenções de hoje do representante dos Socialistas. Espero que o debate de hoje contribua para mudar a nossa opinião sobre a globalização numa perspectiva europeia.
Jean Lambert
Senhor Presidente, penso que o que vimos nesta comunicação em particular é uma falta absoluta de imaginação, dada a gravidade da situação que enfrentamos.
Não temos aqui nenhuma definição real de globalização. Normalmente essa definição tem a ver com a vertente económica - é disso que quero falar.
Este documento fala do facto de estarmos perante uma terceira revolução industrial. Penso que necessitamos de aprender algumas das lições resultantes das revoluções industriais do passado, as que não tiveram plenamente em conta os custos ambientais, as que não tiveram plenamente em conta os custos sociais. Existe um pressuposto de que o custo dos produtos de base vai continuar a ser baixo, frequentemente à custa dos países mais pobres do mundo; de que podemos comerciar em países onde forçamos a abertura de mercados quando não estão criados infra-estruturas sociais nem um sector público sólido; de que precisamos de ter cuidado com a sirene da reciprocidade se não se estiver entre iguais. Também há exemplos de casos em que sobrestimámos o papel dos mercados no que respeita à concretização de objectivos sociais, e há questões em torno da consolidação económica, em especial quando esta se baseia numa economia da dívida e na especulação, e não na realidade, tornando-se assim extremamente perigosa para a estabilidade económica.
O novo contexto que enfrentamos não tem apenas a ver com as alterações climáticas. Tem a ver com o pico do petróleo ("peak oil") e com o que isso fará às oportunidades dos países em desenvolvimento; tem a ver com a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
É verdade que precisamos de reequilibrar o comércio, a dimensão social e a dimensão ambiental. A OMC confere prioridade ao comércio relativamente aos métodos de produção, relativamente a qualquer outra coisa que nos dê o direito de dizer que temos problemas com a maneira como são produzidos os bens, porque não está de acordo com as nossas normas. Optámos por não inscrever isso nas regras.
Se olharmos para o crescimento, vemos que continuamos a falar como se o que interessa fosse a quantidade e não a qualidade, e não aquilo que está realmente a crescer no seio das nossas sociedades. Congratulo-me com a conferência da Comissão da próxima semana sobre este assunto, mas este é um trabalho que já devia estar a ser feito há anos.
O que é que vamos fazer ao nosso sector agrícola? Aos nossos sectores do turismo? A tantos outros sectores face às alterações climáticas? Não estamos de acordo que não é necessário revisitar as orientações e revê-las. Achamos que é.
Falando de formação e educação, a estratégia do desenvolvimento sustentável exige neste momento que olhemos para essas questões no contexto das alterações climáticas e do progresso ambiental. Não ouvi nada que estivesse real e seriamente ligado a esse aspecto. Não há absolutamente nenhuma estratégia europeia sobre isso.
Falando de uma economia com baixa produção de carbono, como é que vamos apresentar resultados sobre isso? Não há nada neste documento que nos incuta grande confiança sobre essas questões.
E precisamos de olhar de novo para a vertente da inclusão social. Continua a existir o fosso salarial entre géneros. Continuamos a necessitar de um salário que dê para viver condignamente, e a flexigurança tem de ter em conta a segurança dos indivíduos em termos financeiros.
Ainda precisamos de integrar Lisboa e Gotemburgo. É esse o desafio. Este documento não lhe dá resposta e não estou convencida de que o Parlamento lha dê também.
Jiří Maštálka
Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de manifestar a minha decepção com a versão final do projecto de resolução. Estou decepcionado por duas razões. Primeiro, é uma pena que, durante muito tempo, tenha sido impossível chegar a um acordo e que só se tenha conseguido um acordo da maioria no último momento e sob pressão do tempo, tendo sido o preço a pagar pelo mesmo (na minha opinião) concessões excessivas em questões fundamentais. Em segundo lugar, estou decepcionado porque a resolução não reflecte o interesse europeu, tal como afirma o título do documento e - o que é mais importante - nem sequer reflecte os interesses da maioria dos cidadãos europeus.
Esta dupla decepção tem origem na análise que faço da proposta de resolução comum que não reconhece, de maneira alguma, as consequências negativas da globalização e, na realidade, não oferece aos cidadãos senão uma abordagem para estes se conformarem com a globalização, como faziam com inundações, por exemplo. Na minha opinião, não é possível gostar nem da globalização, nem de inundações, quanto mais conformar-se com elas. A abordagem normal consiste em tentar influenciar estes processos, prevenir o seu impacto negativo. Mas a resolução não contém nada disso: nem sequer oferece um modelo de desenvolvimento global sustentável.
Na sua proposta de resolução, o nosso grupo político concentrou-se especialmente nos seguintes factos:
A luta contra a pobreza, visto que as estatísticas mostram que cerca de 80 milhões de pessoas na União Europeia têm um rendimento disponível inferior a 60% do rendimento médio nacional equivalente;
Sublinhámos a necessidade de meios mais eficazes para assegurar os direitos dos cidadãos, tal como o acesso a empregos de qualidade e bem remunerados, e padrões sociais mínimos;
No que diz respeito à Estratégia de Lisboa, sublinhámos que é necessária uma nova estratégia integrada para a sustentabilidade e solidariedade, a fim de substituir a actual Estratégia de Lisboa e providenciar instrumentos eficazes para a sua implementação.
Ontem, alguns grupos políticos chegaram a acordo sobre uma resolução comum, ignorando completamente a proposta do nosso grupo. Ao fazê-lo, mostraram claramente que atribuem maior importância a questões económicas do que aos direitos sociais e à justiça. O nosso grupo não apoiará a resolução, pelas razões acima referidas.
Godfrey Bloom
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, ontem tivemos o prazer de escutar uma alocução maravilhosamente inteligente do Presidente francês. Escutei atentamente o discurso articulado deste pequeno homem. Defendeu completa e definitivamente o comércio livre. Mas, é claro, se outros países fossem favoráveis ao proteccionismo, ele também era. Defendeu completa e definitivamente a democracia: as pessoas tinham direito a fazer ouvir as suas opiniões, mas a seguir, ao que parece, essas opiniões eram ignoradas, como as pessoas de França e da Holanda foram ignoradas. Ele é, como gosta de afirmar, em primeiro lugar um europeu, mas um francês dos pés à cabeça, em primeiro lugar um francês, mas um Europeu dos pés à cabeça. Certo, com um bocadinho de "goulash" húngaro à mistura.
Precisamos de um exército, marinha e força aérea europeus para assegurar que os valores pacíficos da nossa Europa sejam amplamente disseminados, porque não queremos entrar em guerra nunca mais. Temos de desenvolver as nossas instituições democráticas, mas não demasiadamente, ao que parece. Os Franceses não podem ter outro referendo, porque isso poderia conduzir a um referendo inglês, e é claro que todos sabemos que os Britânicos rejeitariam a nova Constituição - oh, perdão - o novo Tratado.
Temos, sugeriu Sarkozy, de fazer uma auto-análise mais profunda e assegurar que haja mais maternidade, não apenas para as mulheres, mas também para os homens; mais tarte de maçã, em especial para os pobres, quer a queiram quer não. Para usar uma frase feita, uma velha frase feita inglesa - e adoro a ideia de pôr à prova os melhores intérpretes do mundo - foi tudo uma grande treta!
Dimitar Stoyanov   -
(BG) Em primeiro lugar, gostaria de fazer lembrar à Comissão e ao Conselho que a globalização não é um processo que existe por si só, que a Europa é um factor relevante na política mundial e que a política prosseguida pela Europa irá determinar a forma como a globalização evolui.
E é exactamente isto que não consegui entender da estratégia da Comissão. Estará a Comissão disposta a seguir uma política que irá desenvolver a globalização ou retardar o processo? Gostaria ainda de chamar a vossa atenção para o facto que o mercado único, por si só, não é uma garantia do sucesso da Europa no processo do desenvolvimento da globalização.
O Conselho afirmou que considera muito importante a competitividade, mas actualmente existem novas economias na União Europeia, que são frágeis e pouco competitivas, inclusivamente no mercado interno.
A Comissão declarou, por sua vez, que considera o desenvolvimento da Estratégia de Lisboa particularmente importante para os países em causa, do ponto de vista da globalização, com vista à implementação dos seus planos.
Especialmente no caso da Bulgária, prevejo que a Estratégia de Lisboa irá falhar, porque o meu país, conforme já afirmámos repetidamente, não estava devidamente preparado quando aderiu à União Europeia. Por esse motivo questiono como podemos proteger os interesses dos cidadãos da Europa sem alguma forma de proteccionismo
A sociedade aberta, à qual se refere o senhor deputado Graham Watson, é simplesmente traiçoeira para as economias mais fracas da UE. Se pugnarmos, em primeiro lugar, pela solidariedade global e não pela solidariedade na UE, então para que serve, afinal, a Comunidade?
Neste contexto, o futuro desenvolvimento da globalização, com economias fracas que possuem um grande deficit comercial e que não são competitivas, nem mesmo no mercado interno, continuaria a exercer pressão sobre essas economias até ao ponto de ruptura, e essas economias que lutam para conseguir seguir uma via normal de desenvolvimento iriam ruir como castelos de cartas.
Jana Bobošíková
(CS) (Não foi possível ouvir o início da intervenção)... fazer um esforço para que a Europa seja um actor tão forte quanto possível no mercado mundial. No entanto, para atingir este objectivo, as negociações sobre o comércio mundial têm de ser levadas ao seu termo, os subsídios para os agricultores europeus têm de baixar e as taxas aduaneiras dos Estados Unidos têm de ser reduzidas. É ainda necessário assumir uma posição mais firme em relação à China na OMC e utilizar de forma sistemática medidas anti-dumping. Se queremos ser bem sucedidos na globalização, temos de nos libertar do fardo de uma regulamentação excessiva, que está a tolher as pequenas e médias empresas. Foi isto que a Comissão Barroso prometeu, mas, depois, ficou a meio caminho.
A União também se tornaria mais forte se a Turquia e a Ucrânia aderissem e se tivesse uma parceria económica apropriada com a Rússia. A política de migração não é saudável. Em vez de ser um destino final para pessoas pobres, a Europa deveria tornar-se um destino final para os cérebros que partem, agora, para a China e os EUA. Se queremos realmente enfrentar com sucesso os desafios da globalização, a coisa mais importante a fazer é permitir à União falar a uma só voz na cena internacional; caso contrário, não será levada a sério. Espero que os Chefes de Estado cheguem à mesma conclusão em Dezembro.
Permitam-me que faça alguns comentários finais. O meu colega, senhor deputado Schulz, falou sobre o capitalismo do Oeste Selvagem que está a grassar nos mercados financeiros. Esta era a retórica utilizada no tempo do comunismo mais profundo, quando os capitalistas financeiros eram rotulados de "bandidos de Wall Street”. Todos sabemos o que esta atitude acabou por fazer às economias do Bloco de Leste.
Timothy Kirkhope
(EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos Presidentes do Conselho e da Comissão as suas declarações sobre esta questão fundamental para o futuro da Europa.
Para sobreviver e prosperar, a Europa precisa de dar resposta aos desafios da globalização e nós temos de estar à altura desses desafios e de ver as oportunidades e não apenas as ameaças. Cumprir a Agenda de Lisboa é determinante para a prosperidade futura da Europa e é necessário assegurar que finalmente consigamos chegar a um acordo nas conversações sobre o Comércio Mundial. É necessário procedermos à reforma da política agrícola comum e temos de proporcionar condições justas não só aos nossos agricultores, mas também aos do mundo em desenvolvimento. Temos de impulsionar mais e mais rapidamente a agenda da desregulamentação, libertando as empresas e o sector industrial para concorrerem em termos competitivos com a China e com a Índia, e temos de avançar verdadeiramente no apoio à Chanceler Merkel nos seus esforços para criar um mercado comum transatlântico.
Saúdo a recente declaração do Presidente da Comissão sobre a globalização, na qual afirmou que é clara a raison d'être da UE para o século XXI: equipar a Europa para um mundo globalizado. Para o fazer, afirmou o Presidente da Comissão, temos de investir nas pessoas, no crescimento, em postos de trabalho, na segurança energética, na luta contra as alterações climáticas e na oferta de condições mais justas aos consumidores. Disse ainda que o proteccionismo não pode tornar a Europa mais rica; o proteccionismo empobreceria os nossos cidadãos, não os protegeria. Esta é uma declaração crucial, que todos os governos europeus devem agora ter em atenção.
É evidente que, em matéria de serviços financeiros e de contabilidade, as normas europeias estão a transformar-se rapidamente em normas globais, e tenho muito orgulho nisso. O caminho a seguir na Europa é a reforma radical do modelo social europeu, o aumento da flexibilidade nos mercados de trabalho e o prosseguimento das medidas para desregulamentar e reduzir os encargos sobre as empresas.
Claro que também temos de assumir a liderança da luta contra as alterações climáticas, e congratulo-me com a decisão do Parlamento de incluir as emissões resultantes da aviação no regime de comércio de licenças de emissão, outro sinal da nossa disponibilidade para liderar a comunidade global.
No combate à pobreza, temos de assegurar que os programas da UE sejam credíveis, tenham uma boa relação custo-eficácia e sejam orientados para objectivos específicos. É necessário que aumentemos as oportunidades de comércio para o mundo em desenvolvimento e façamos realmente a diferença em África.
Devemos ter orgulho nos êxitos já alcançados, mas ainda há muitas oportunidades que temos de aproveitar.
Robert Goebbels
(FR) Senhor Presidente, durante a negociação do projecto de resolução sobre o desafio da globalização, pude aperceber-me do abismo que separa a esquerda e a direita neste Parlamento. Os meus colegas do PPE e da ALDE tentaram criticar os milhões de cidadãos que duvidam dos efeitos benéficos da globalização quando constatam as eliminações de empregos no seguimento das deslocalizações e das fusões-aquisições, ou quando comparam os seus fracos rendimentos com os prémios mirabolantes dos gestores que, entretanto, pregam a moderação salarial.
Penso que a globalização é um processo necessário, nomeadamente para permitir aos países mais pobres acederem ao comércio internacional e aumentarem assim o nível de vida das suas populações. Mas não nos enganemos com os slogans! O mercado perfeito, tão caro aos liberais, não existe. A concorrência é necessária mas nunca livre.
Veja-se o mercado da energia. 90% dos recursos energéticos mundiais são controlados por Estados soberanos. Um cartel domina o mercado do petróleo. Está em gestação um outro cartel para o gás. A formação dos preços não é transparente e apenas abrange 40% das trocas mundiais. Um terço do preço final é vai parar aos bolsos de por uma longa cadeia de intermediários, feita de especuladores cuja contribuição económica é nula. Quando os especuladores se estampam com os seus veículos especiais, os bancos centrais injectam milhares de milhões no sistema financeiro para evitar um risco sistémico mas, na prática, tornam-se os seguradores da especulação.
Alguns senhores directores partem com os seus pára-quedas dourados, mas entretanto milhões de consumidores afundam-se no endividamento, têm de vender ao desbarato as suas casas. Em seis meses, perto de meio milhão de Americanos teve de declarar falência pessoal. A economia europeia está a marcar passo. A Comissão está a rever as suas previsões económicas em baixa, mas a política proposta por esta mesma Comissão contenta-se com encantações. Dizem-nos que é preciso mais crescimento e mais criação de empregos graças a uma melhor coordenação, mais investigação-desenvolvimento, que temos de dar resposta às novas realidades sociais.
Mas onde estão os orçamentos? Onde estão os meios? O Presidente Barroso não quer melhorar as directrizes integradas. A direita recusa-se a discutir a coordenação económica. Sarkozy fala pomposamente de tudo e de nada, mas não pronunciou uma única vez em 30 minutos a palavra "social". Todas as sondagens o confirmam. Os cidadãos querem mais social, mas segurança, mais poder de compra, melhores serviços públicos.
Os presidentes das câmaras de capitais europeias acabam de assinar uma declaração para a defesa dos serviços públicos acessíveis a todos. Que faz a Comissão? Refugia-se atrás do protocolo medíocre do futuro Tratado que garante a subsidiariedade apenas aos serviços não económicos para afundar os serviços públicos pedidos pelos povos europeus. O meu grupo não aceitará essa demissão da Comissão. Em concertação com os Presidentes das Câmaras Municipais, com o Comité das Regiões, com o Comité Económico e Social Europeu, com os sindicatos, vamos desencadear uma luta política em defesa de uma Europa mais social, dando prioridade aos serviços públicos.
(Aplausos)
Margarita Starkevičiūt
(LT) Muitos cidadãos da UE estão preocupados com as alterações das suas condições de vida em consequência da globalização e é nosso dever, como políticos, apresentar-lhes uma resposta. Muito frequentemente, o Parlamento incentiva os Estados-Membros a elaborarem uma estratégia comum, mas gostaria de salientar que devemos começar por nós mesmos. A preparação desta resolução foi muito árdua e não foi fácil harmonizar os pareceres de todas as comissões, de modo a produzir um único parecer geral. Por isso, gostaria de sugerir que deveríamos, com mais frequência, tentar harmonizar os pareceres das diferentes comissões e as várias resoluções num parecer geral, de modo a darmos aos cidadãos da União Europeia uma resposta coordenada em relação àquilo que vamos realmente fazer.
Outra questão muito importante é o nosso papel enquanto actor global. Gostaria de salientar que o nosso papel no mundo deve ser activo. Actualmente, a União Europeia é a maior união do mundo, devido à expansão, devido às novas oportunidades. Não podemos deixar de ter o papel mais importante a desempenhar, independentemente da nossa vontade ou da nossa relutância em assumi-lo. No entanto, a impressão é que estamos a arrastar-nos, como se estivéssemos à espera de que outros apresentem uma solução. A nossa política externa, através da dimensão externa da Estratégia de Lisboa, deve ser activa.
No que se refere à política interna, gostaria de sublinhar a importância de rever as nossas prioridades. Segundo a mais recente pesquisa, a razão pela qual a União Europeia está a ficar para trás em termos de crescimento da produtividade não é a falta de computadores ou de equipamentos de alta tecnologia. A razão é que temos problemas de gestão. Não tiramos pleno partido do mercado único e não criamos condições positivas para a circulação de mercadorias e a expansão do mercado financeiro. Só mais uma pergunta: estará correcto que a principal prioridade da UE para o futuro seja o desenvolvimento de tecnologias? Haverá a possibilidade de que a produção de alimentos possa vir a tornar-se a principal prioridade, como os especialistas têm alertado?
Em suma, temos de desenvolver uma nova atitude perante o nosso mercado económico e dar prioridade à expansão do mercado interno. No que se refere à política social, que foi aqui referida em muitas ocasiões, estou de acordo que deveria ser uma das principais prioridades da nossa agenda, mas deve ser também activa. Temos de abandonar a tendência para apoiar certas pessoas; o nosso papel deve ser o de criar oportunidades para que elas possam ganhar a sua vida. As pessoas não devem ser colocadas numa posição de parasitas, devem ser participantes activos no mercado. É por isso que seria sensato a investir nas áreas sociais que, no futuro, contribuiriam para acumular capital intelectual e garantiriam um aumento da produtividade.
Para concluir, gostaria de sublinhar a importância de melhorar a coordenação entre as instituições da UE. A presente resolução e o debate de hoje são exemplos de boa coordenação. Espero que, no futuro, possamos ter oportunidade de debater estas questões não só nas sessões nocturnas, mas também durante o dia.
Seán Ó Neachtain
(GA) Senhor Presidente, é do interesse da UE que exista um sistema de trocas comerciais internacionais forte e justo sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio. Por isso não é aceitável que as conversações de Doha apenas digam respeito a novas concessões por parte da UE relativamente à agricultura, que, afinal, representa apenas 5% do comércio mundial. E quanto aos restantes 95%? Será que a questão aqui é uma rendição?
Na minha opinião, o Comissário Mandelson está demasiado disposto a ceder naquilo que diz respeito à agricultura da UE. De momento, defende uma redução de 46% da tarifa de importação no sector da agricultura. Mas, tal como o Presidente Sarkozy disse ontem aqui no Parlamento, precisamos de manter as nossas fontes internas de produtos alimentares. A América, por exemplo, não cedeu até à data absolutamente em nada na questão da agricultura. O projecto de lei relativo à agricultura que foi recentemente publicado nos EUA é o bastante para comprovar esta afirmação.
Temos de avançar nas conversações sobre comércio mundial nos domínios da indústria, do comércio e dos serviços. A tarifa média de 4% que está em vigor na União Europeia mantém-se nos 4%, ao passo que a taxa equivalente na Ásia e na América do Sul está nos 30%. Quando ocorrer a abertura dos mercados indiano e chinês nos sectores do software e das telecomunicações, a concorrência poderá gerar progressos. Além disso, a simplificação deverá ser aplicada não só aos procedimentos aduaneiros, mas também às futuras disposições em matéria de trocas comerciais.
Pierre Jonckheer
(FR) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, penso que existe um grande ausente no documento que ora é submetido à nossa apreciação e no discurso do Senhor Presidente Barroso, e esse ausente é de facto uma análise às propostas são avançadas sobre o funcionamento dos mercados financeiros internacionais, sobre a existência de paraísos fiscais internacionais, sobre a luta contra a criminalidade financeira internacional e sobre a fiscalidade internacional, sobre os fluxos de capitais enquanto tais.
Na realidade, penso que regredimos neste domínio a nível internacional. Não detecto, nem nos documentos escritos, nem do discurso do Presidente da Comissão, nenhuma iniciativa política um pouco mais agressiva sobre estes assuntos no entanto gravíssimos, e não posso deixar de estabelecer a relação com as alterações climáticas e o debate que vai realizar-se em Bali, que inclui uma dimensão financeira extremamente importante, nomeadamente com vista a ajudar os países ditos mais frágeis a cumprir o Protocolo de Quioto 2.
Isto exige, como todos sabemos, fundos públicos muito importantes. Onde vamos buscá-los? Penso que o abandono, a recusa de abordar com insistência este debate - embora esteja ciente de que é muito difícil - nas instâncias internacionais prejudica a nossa política a nível internacional.
A segunda observação que queria fazer é que se refere à batalha mundial relativa às normas, nomeadamente as normas ambientais e sociais, mas mais concretamente as normas ambientais.
O documento da Comissão é muito geral. O senhor deputado Watson já o afirmou e eu partilho essa opinião. O senhor diz na página 6: "No seguimento das discussões bilaterais sectoriais com os países terceiros, vemos hoje emergir uma nova abordagem internacional centrada na cooperação regulamentar, na convergência das normas e na equivalência das regras". Gostaria de saber exactamente, Senhor Vice-Presidente, o que é que significa para a preservação das normas europeias em matéria de ambiente? O que é que significa para o desenvolvimento futuro e o que é que significa concretamente para a sua promoção à escala internacional, referida pelo Senhor Presidente Barroso?
Estou tanto mais preocupado quanto, ao ler os artigos publicados na imprensa sobre o andamento das negociações em curso entre a União Europeia e a Coreia do Sul, apercebemo-nos de que, no que respeita à defesa das normas, pelo menos sociais, estamos numa posição mais fraca do que a dos Estados Unidos.
O senhor deve-nos respostas concretas sobre estas questões.
Sahra Wagenknecht
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a globalização não é um processo natural, mesmo se alguns gostam de o apresentar dessa forma. A globalização é, em si, o fruto da política. É uma invenção política, nascida de todas as medidas tomadas para desregulamentar e liberalizar a circulação internacional de capitais. A criação política continua sempre que um país em desenvolvimento é alvo de chantagem para abrir o seu mercado de capitais e permitir tomadas de controlo por entidades estrangeiras. É uma criação das nações industrializadas e também da União Europeia.
O que o termo "globalização" realmente representa não é tanto a internacionalização da economia como o poder dos proprietários, bancos e conglomerados, que estão agora fora do alcance dos legisladores nacionais quando colocam o seu dinheiro onde ele obtém o maior rendimento e independentemente das respectivas consequências sociais. Este poder também lhes permite, como é evidente, porem os países a competir uns com os outros como potenciais localizações para as empresas, obrigando-os deste modo a criarem condições que sejam cada vez mais conducentes a uma maximização dos lucros.
É esta precisamente a agenda oculta que desponta sob o objectivo da competitividade, isto é, a pressão para reduzir a tributação das empresas, destruir os sistemas de solidariedade social e adoptar um brutal dumping salarial, ou, por outras palavras, a busca de um capitalismo cada vez mais desenfreado. Isso significa, como é evidente, que nem todos perdem no jogo da globalização e que este sistema produz também alguns vencedores muito inchados. Entre estes marcam presença os conglomerados europeus, que se desenvolveram até se tornarem actores globais no decurso deste processo de globalização e cujas tendências de lucro em anos recentes dificilmente poderiam ter sido melhores. A vasta maioria, no entanto, não está a beneficiar com esta evolução. Pelo contrário, a lei da selva que prevalece no capitalismo desenfreado permite que os que têm oprimam e explorem aqueles que não têm.
A resolução em apreço vem branquear esta situação e o nosso grupo não a apoiará. Em vez disso, continuaremos a lutar por uma ordem económica diferente na Europa, uma ordem económica em que as pessoas não sejam meros factores de custo e os países sejam mais do que simples localizações para fazer negócio.
Witold Tomczak
(PL) Senhor Presidente, precisamos de distinguir duas realidades: o fenómeno da globalização e o programa de globalismo.
A globalização é resultante do desenvolvimento das novas tecnologias em domínios como os transportes, as comunicações e a recolha e tratamento de dados. A globalização abre novas oportunidades, embora crie também novas ameaças. Cabe-nos decidir como aproveitar este fenómeno.
O globalismo, por outro lado, é um programa que visa a criação de um poder global supranacional. É contrário à liberdade de povos e nações e preconiza a exaltação de um pequeno número de indivíduos que possuem um enorme capital e infra-estruturas globais, o que lhes permite actuar em nome dos seus interesses egoístas no quadro de um país global, e não visa o bem dos povos e das nações. Essencialmente, trata-se de um programa totalitário. É contrário aos ideais pacifistas e profere ameaças de guerra.
A Europa está confrontada com a tentação de reduzir os direitos das suas próprias nações para reforçar o papel desempenhado pelas suas elites cosmopolitas na governação do mundo. Ceder a esta tentação significaria destruir o património secular das nações europeias, que assenta no respeito dos direitos humanos e dos direitos das sociedades humanas.
Na era da globalização, o êxito da Europa é o respeito dos direitos humanos, dos direitos das famílias e das nações, traduzido no desenvolvimento de instituições que garantam o respeito pelos progressos alcançados. O êxito da Europa será mostrar a outros povos e nações do mundo como se deve criar uma situação de liberdade e dignidade para os cidadãos. Seria desastroso se a Europa seguisse a via de um programa de globalismo totalitário.
Jean-Claude Martinez
(FR) Senhor Presidente, caros colegas, globalização, mundialização ou, segundo o jesuíta Teilhard de Chardin, planetização, a constatação é simples: estamos perante uma segunda globalização, mais completa do que a do século XX, pois é simultaneamente financeira, económica, linguística, migratória e ideológica, com um modelo dominante, o mercado.
Esta globalização - outra banalidade - provoca efeitos negativos no Sul - com a sobreexploração, na Índia e na China, dos homens, dos solos, das florestas, dos mares, das águas - e ponto em perigo os direitos humanos. No Norte, são as deslocalizações, as perdas de emprego, a destabilização financeira dos nossos sistemas sociais e, devido ao envelhecimento e aos custos relativos à quarta idade, o risco de a Europa se tornar um Ruanda geriátrico, com o que isso implica de desprezo pela vida e, por conseguinte, de atentados aos direitos humanos.
Perante estas realidades, estas banalidades, o que estamos a fazer? Pomo-nos a fazer encantamentos, mezinhas e adivinhações. Relativamente aos encantamentos, por exemplo, estamos neste momento a realizar debates e resoluções. O encantamento político consiste em invocar a Estratégia de Lisboa, a economia mais competitiva. Parece o Khrouchtchev na ONU nos anos sessenta, que queria apanhar o sistema capitalista. É o "Harry Potter e a globalização".
E também fazemos mezinhas. O exemplo perfeito é o fundo orçamental sobre a globalização, com algumas chupetas financeiras. À falta de controlar as coisas, entregamo-nos a Deus e pomo-nos a adivinhar. Em nome do Pai Adam Smith, do Filho Ricardo e do Espírito Santo do mercado, no grande templo planetário do comércio livre, reduzimos os direitos aduaneiros e acabamos por suprimi-los.
Pois bem, isso é pensamento mágico. Ora, o que foi genial na Europa foi a invenção, há 2 500 anos, do pensamento lógico, ou seja, da razão. Ora, a razão está em dizer: o comércio livre é necessário, mas as protecções sociais e culturais também o são. Assim, há que conciliar a liberdade das trocas comerciais com a segurança dos homens.
Para isso, existe uma nova tecnologia aduaneira, a tecnologia dos direitos aduaneiros dedutíveis, ou seja, direitos aduaneiros suportados, é um facto, pelo exportador, mas que lhe abrem um crédito aduaneiro igual ao montante dos direitos aduaneiros que ele pagou e que podem ser deduzidos das suas compras no país do importador. Graças a estes direitos aduaneiros de nova geração moduláveis, reembolsáveis, negociáveis e bonificáveis, conseguiremos resolver o problema banal das assimetrias económicas, sociais e ambientais nas trocas internacionais entre o Norte e o Sul.
Jim Allister
(EN) Senhor Presidente, para um número cada vez maior de cidadãos dos nossos círculos eleitorais, a globalização é sinónimo de desolação, com fábrica atrás de fábrica a sair de onde está e a deslocar-se para o Oriente.
Há duas semanas apenas, em Limavady, no meu círculo eleitoral, a Seagate Technology anunciou o seu encerramento, lançando 960 trabalhadores no desemprego e deixando a pequena cidade em estado de choque. Não é apenas a sedução da mão-de-obra barata, mas é o fardo da regulamentação que mutila a indústria europeia e devasta a nossa indústria transformadora.
O Presidente Sarkozy tinha razão quando nos disse ontem que a UE tem o direito de se proteger dessas desolações; oxalá o faça. Há duas medidas imediatas que podem ajudar: baixar o limiar do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Mil postos de trabalho perdidos em Paris é mau, mas numa pequena cidade como Limavady é catastrófico. Por isso o limiar devia ser mais baixo para economias de menor dimensão. Em segundo lugar, é necessário que a UE abrande as proibições às ajudas estatais, para que coisas como uma modesta redução das taxas devidas pelo exercício da actividade industrial possam contribuir para que a nossa indústria transformadora não se afunde. Convido a Comissão a responder de forma positiva a estes dois aspectos específicos.
Werner Langen
(DE) Senhor Presidente, quem quer que ouça os discursos hoje aqui proferidos, sobretudo pela senhora deputada Wagenknecht e pelo senhor deputado Schulz, poderá notar que estiveram a falar de um tempo que, e digo-o com satisfação, passou há muito. As suas afirmações foram desenterradas do fundo do baú socialista e não nos permitem avançar mais nas questões da globalização.
Todos os presentes neste Hemiciclo sabem que a liberdade económica, a prosperidade acrescida e o modelo social são mutuamente compatíveis, e a Europa é a melhor ilustração desse facto. Mal acabámos de introduzir o euro como um programa de fitness interno para o mercado interno e temos já a Estratégia de Lisboa, apesar de todas as reservas e problemas que a possam acompanhar, como programa de fitness para nos pôr em forma para a concorrência global. Não temos nenhuma razão para nos escondermos da globalização e a forma como o assunto está aqui a ser discutido é absolutamente surreal.
A globalização é a principal mola da democracia e da prosperidade para os países subdesenvolvidos. Não é seguramente verdade que exista só um lado negativo, como parecem mostrar os exemplos citados nos últimos discursos. De facto, todos os países beneficiam com a globalização: os países em desenvolvimento, os países recém-industrializados e mesmo os países em desenvolvimento com um aparelho estatal superextravagante que os contribuintes já não podem pagar. Não podemos fazer o relógio andar para trás, e a Europa serve de modelo ao resto do mundo. Porque é que calamos isto e apenas falamos sobre os aspectos negativos?
É claro que podemos falar das práticas do Oeste selvagem nos mercados financeiros. Sim, necessitamos de uma coordenação internacional, de restrições e de supervisão a nível internacional, mas quem é que, além do senhor deputado Goebbels, mencionou o facto de existirem também deficiências sistémicas de funcionamento que ainda não conseguimos atenuar? No Japão a regra é o gestor de topo de uma empresa não poder ganhar mais do que vinte vezes o salário de um trabalhador médio dessa empresa. Que justificação há para permitir que os gestores na Europa e nos Estados Unidos ganhem mil vezes mais do que os trabalhadores das suas empresas? Podemos falar destas questões mas certamente que não podemos demonizar a globalização em geral, pois ela abre novas oportunidades ao mesmo tempo que conjuga a liberdade com a prosperidade.
Anne Van Lancker
(NL) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, é bom ver a Comissão reconhecer a dimensão externa como um novo elemento da Estratégia de Lisboa. Todavia, não devíamos, sobretudo, esquecer que a globalização tem igualmente implicações para a nossa própria política interna europeia.
É verdade que a Estratégia de Lisboa tem sido benéfica para o crescimento económico e para o emprego, mas também é verdade que nem todos beneficiaram em consequência dela. Na Europa, a globalização alargou consideravelmente o fosso entre os que têm e os que não têm qualificações profissionais.
Logo, estou satisfeita com o facto de a Comissão e o Conselho de Ministros do Emprego irem, futuramente, prestar mais atenção à dimensão social, porque ainda há demasiadas pessoas aqueles que têm pouca formação, pessoas com incapacidades, trabalhadores mais idosos, migrantes que não têm acesso a uma formação profissional decente, nem boas perspectivas de emprego. Seis milhões de jovens abandonam a escola sem qualificações; 72 milhões vivem na pobreza à margem da sociedade, e a Europa até mesmo tem 14 milhões de trabalhadores pobres.
A prosperidade económica devia beneficiar todos, Senhoras e Senhores Deputados. Logo, gostaria de realçar três pontos.
Primeiro: é evidente que a nova geração de instrumentos políticos para Lisboa se devem concentrar muito mais intensamente na inclusão social, na igualdade de oportunidades, na redução da pobreza e numa boa segurança social. A dimensão social deve voltar a figurar nas linhas de orientação integradas.
Segundo: deve pôr-se mais ênfase no cumprimento pelos Estados-Membros das promessas que fazem relativamente ao emprego e à formação profissional. O crescimento económico não significa automaticamente empregos de qualidade para isso tem de haver um empenhamento inequívoco por parte dos Estados-Membros.
Terceiro: é necessário trabalhar muito mais em parceria. Uma boa estratégia para o crescimento, o emprego e a inclusão social também requer informação por parte dos parlamentos nacionais, e das autoridades locais, regionais, dos parceiros sociais e da sociedade civil.
Logo, o meu grupo não pensa que a próxima geração de instrumentos da Estratégia de Lisboa possa ser apenas "tudo na mesma, como habitualmente". O Vice-Presidente da Comissão devia dar-se conta de que há muitas razões para proceder a ajustamentos críticos do pacote de Lisboa.
Bernard Lehideux
(FR) Senhor Presidente, caros colegas, o debate em que às vezes se discute a favor ou contra a globalização tem tanto sentido como um debate organizado em 25 de Dezembro a favor ou contra o Inverno.
A única verdadeira questão para nós é a de saber como é que a União Europeia pode tentar transformar esse movimento inevitável numa oportunidade para os seus povos. O que os cidadãos esperam são reformas úteis para fazer progredir o emprego e os acompanhar na mudança.
Até agora, a Estratégia de Lisboa parece infelizmente a Arlésienne de Bizet. Ouve-se muito falar dela, esperamo-la desesperadamente, mas nunca a encontramos. Aqueles que têm nas mãos as chaves do êxito da Estratégia de Lisboa, a saber, os Estados-Membros, têm de se dotar dos meios necessários para alcançarem os objectivos que eles próprios definiram. Esperamos deles iniciativas e uma avaliação objectiva e completa dos seus resultados.
Não posso traçar um quadro exclusivamente preto da situação. Existem alguns sinais encorajadores, como o fundo de ajustamento, que funciona, embora a sua eficácia real ainda tenha de ser avaliada. Além disso, saliente-se que, pela primeira vez na Europa, os parceiros sociais entenderam-se sobre a análise dos desafios a enfrentar nos mercados de trabalho. E chegaram igualmente a acordo para pedirem aos Estados-Membros que ponham em prática políticas de flexigurança que combinem os dois elementos, flexibilidade s segurança, tanto para os trabalhadores como para as entidades patronais.
Para concluir, exorto-o a não sacrificar a dimensão social da Estratégia de Lisboa, Senhor Presidente da Comissão, considerando que seria uma desvantagem para a competitividade. Os cidadãos esperam da Europa que esteja próxima das suas preocupações, que desenvolva uma política que lute contra um dumping social generalizado.
Wojciech Roszkowski
(PL) Senhor Presidente, o documento da Comissão contém muitas palavras sobre o lugar da União Europeia no processo de globalização, mas será que dá respostas concretas às perguntas que fazemos a nós próprios? Tenho as minhas dúvidas.
O documento dá a impressão de que a boa regulamentação da União Europeia assegurará o crescimento na UE e a prosperidade dos seus cidadãos. Todavia, o crescimento e a prosperidade dependem dos esforços dos cidadãos, que têm de ser mais eficazes e produtivos do que nunca, e que têm também de ser mais eficazes e produtivos do que os cidadãos dos outros países.
Uma boa regulamentação não é suficiente para assegurar o crescimento económico futuro na União Europeia. Não é suficiente igualar níveis económicos entre os antigos Estados-Membros e os novos Estados-Membros, que registam uma taxa de crescimento mais rápida do que a média comunitária. Os efeitos da migração económica de países cujo custo da mão-de-obra é baixo para países onde esse custo é elevado não são suficientes.
O crescimento económico futuro na União Europeia dependerá da sua competitividade; todavia, o documento da Comissão refere com frequência a protecção dos direitos sociais adquiridos. Tudo isto está muito certo, mas não são estas as causas do crescimento, mas antes o seu resultado. Ao protegermos estes direitos sociais, não devemos esquecer que o crescimento advém da inovação, da eficiência organizacional melhorada, de uma maior produtividade e da concorrência.
Jill Evans
(EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Comissão e ao Conselho as suas declarações. Estou de acordo em que a UE tem potencial para assumir um papel muito positivo. Até à data, porém, a globalização económica conduziu à aceleração da degradação ambiental, a más condições para os trabalhadores e a crescentes desequilíbrios sociais.
A nível local, passou a significar insegurança no que respeita ao posto de trabalho e, pior ainda, a perda de postos de trabalho na indústria transformadora e nos serviços, algo a que assisti em primeira mão na minha comunidade, em Gales, onde vivo, no início deste ano, com o encerramento da fábrica da Burberry, que se traduziu na perda de centenas de postos de trabalho numa região muito pobre, uma região da "Convergência".
As empresas estão a verificar que é mais fácil deslocarem-se, à procura da mão-de-obra mais barata, sem se preocuparem com as consequências da sua actuação, isto apesar dos acordos voluntários de responsabilidade social das empresas que, como o da Burberry, têm um aspecto maravilhoso no papel, mas na prática significam muito pouco.
As consequências são devastadoras para as comunidades locais, e essas comunidades locais, como já ouvimos dizer, são a chave do emprego e do crescimento, precisamente o objectivo da Agenda de Lisboa. Tudo isto conduz à desilusão com a política, provando que o mercado é mais forte do que a democracia.
A UE pode ajudar assegurando a melhoria das normas laborais e sociais em todo o mundo, incluindo os custos das alterações climáticas nos preços de mercado, a fim de evitar o dumping ambiental. Os efeitos da globalização tornam a protecção social ainda mais importante para os trabalhadores e para as comunidades.
Concordo, sem dúvida, que o caminho a seguir é apoiar as pequenas empresas e oferecer postos de trabalho sustentáveis a longo prazo, postos de trabalho de elevada qualidade, e faço sinceros votos de que a proposta de uma lei das pequenas empresas venha contribuir para que isso acabe por se concretizar.
Ilda Figueiredo
Senhora Presidente, neste debate importa insistir que o êxito da União Europeia depende das respostas que consiga dar em termos de solidariedade e de coesão económica e social. Ora, quando persiste um elevado nível de pobreza na União Europeia, a atingir novamente 17% da população, ou seja, a atingir cerca de 80 milhões de pessoas na União Europeia a 27, quando se agrava a precariedade no emprego e aumenta a percentagem de trabalhadores pobres, a prioridade fundamental tem de ser uma ruptura com as políticas neoliberais para dar prioridade ao emprego com direitos, a salários dignos, ao reforço da protecção social e a serviços públicos de elevada qualidade para todos, que apoie o investimento produtivo de micro e pequenas empresas, que faça uma repartição mais justa da riqueza produzida, de forma a promover a convergência real entre os Estados-Membros, a promover o desenvolvimento e o progresso social e a também levar a cabo uma política de cooperação com os países do Terceiro Mundo.
Patrick Louis
(FR) Senhora Presidente, caros colegas, os nossos concidadãos, que são também trabalhadores, consumidores e contribuintes, compreenderam perfeitamente que a União Europeia, tal como está a ser construída actualmente, não constitui uma muralha contra a globalização financeira, mas sim um degrau para ela.
Há 20 anos que nos prometem amanhãs deslumbrantes graças ao euro e à abertura das fronteiras, como aconteceu quando nos pediram que aprovássemos Maastricht em 1992. Mas, afinal, o nosso instrumento de produção está a mudar-se para longe, deixando atrás dele milhões de desempregados, desertos industriais e rurais.
Quando o Presidente Sarkozy vem, neste recinto, defender uma missão de protecção da Europa, até parece que não disse "sim" nem a Maastricht, nem ao Tratado de Lisboa. Quando começa a imitar o de Gaulle a dizer que se opõe, no seio da OMC, a qualquer negociação contrária ao interesse do nosso país, é magnífico! Mas esquece-se que a França não possui qualquer direito de veto e que é um Comissário de Bruxelas quem negocia sozinho e sem jamais respeitar o mandato que lhe fixam os Estados-Membros.
As ilusões são as mesmas quando critica, e com razão - mais uma vez aqui - a obsessão deflacionista do Banco Central independente de Francoforte. Sobretudo, em que homem devemos acreditar? Naquele que proclama a soberania da França perante as câmaras ou naquele que a abandona num Tratado europeu? A verdade é que o Tratado de Lisboa confirma a lógica dos Tratados actuais, que nos proíbem de comandar o euro, de proteger os nossos mercados e de nos defender nas negociações comerciais mundiais.
Evidentemente que refere a protecção dos cidadãos como objectivo, mas não passa de uma declaração política, não seguida de efeitos jurídicos. Nomeadamente, reforça ainda mais os poderes e a independência da Comissão e do BCE, cuja ideologia é do comércio livre. Com o seu protocolo n.º 6, mas também com os artigos 3.º e 4.º do Tratado CE, confirma a sua concepção dogmática de uma concorrência sem contrapeso, sem interesses nacionais, sem fronteiras e sem preocupações democráticas.
Pensamos que os Franceses e os Europeus querem outra coisa. Há que reabilitar o verdadeiro comércio livre, o comércio entre as nações, o comércio que enriquece as nações e não lhes retira nem a protecção, nem a identidade.
Udo Bullmann
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nos próximos três anos a Comissão tenciona apresentar propostas no sentido de um realinhamento das políticas económicas, sociais e ambientais da União Europeia. É uma boa ideia porque, como sabemos, não há nada ainda sobre a mesa. O documento de Outubro, que serve de base a este nosso debate, é um documento sucinto. Embora eu tenha de mencionar, a este propósito, que é sempre bom apresentar documentos sucintos, este documento não só é sucinto como também é pouco profundo e desenvolvido, e com ele não podemos aprender nada sobre o rumo que esta caminhada deve tomar.
Ora a Comissão tem de nos ajudar resolvendo uma contradição. Se encararmos o debate de hoje como a página de rosto, a introdução, deparamos aqui com enormes desafios: a globalização, as alterações climáticas, a questão dos mercados financeiros internacionais, são tudo desafios formidáveis com que nos vemos confrontados em cada um dos Estados-Membros. Porém, se depois prosseguirmos o debate até ao contexto das implicações práticas, dizem-nos que não é necessário alterar as directrizes da política na prática. Ora isto é incompreensível, é incompreensível porque suscita naturalmente a questão da verdadeira natureza deste debate sobre a globalização. É um pretexto para não agir em termos de execução prática das nossas políticas sociais, ambientais e económicas ou é realmente uma oportunidade para ver a situação real e dar respostas a questões e necessidades urgentes dos cidadãos dos países da União Europeia?
Deixem-me abordar mais algumas questões. Se o nosso futuro reside realmente numa sociedade industrializada com preocupações ambientais porque é que é tão difícil falar na Comissão, com a Comissão e mesmo neste Hemiciclo sobre a política de investimento adequada para atingirmos aquele objectivo? Porque é que não podemos falar sobre os programas de remodelação das habitações e os veículos e sistemas de transporte modernos de que necessitamos para atingir esse objectivo? Porque é que é quase um tabu discutir uma política de investimento decente? E porque é que estas coisas não constam do programa da Comissão? Porque é que também não estão no programa de trabalho de Lisboa? Espero que haja ainda alterações a fazer.
Quando falamos sobre o triângulo do conhecimento - a necessidade de educação, investigação e inovação - porque é que não podemos tornar o Pacto Europeu para a Juventude um instrumento prático e garantir uma formação de alta qualidade a todos os jovens na Europa, de modo a que possam usar o seu conhecimento especializado e inteligência no esforço de reestruturação da sociedade industrial? São estes os desafios práticos a que queremos responder.
Marco Cappato
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que também houve intervenções neste debate que puseram em contraposição a liberdade económica e a garantia e protecção dos direitos sociais, bem como a luta contra a pobreza.
Semelhante oposição entre liberdade económica e direitos sociais é coisa do século passado e deixou de fazer parte da actualidade política da nossa Europa. Sem dúvida temos o dever de garantir o máximo cumprimento das regras no que toca à liberdade económica contra os monopólios, bem como a transparência dos mercados financeiros, e assegurar que os custos da poluição ambiental sejam pagos. Não há dúvida de que isso é fundamental! No entanto, do ponto de vista dos direitos sociais, o que neste momento nos impede de ajudar os mais pobres nos nossos países são velhos sistemas de segurança social orientados em função das corporações e do trabalho organizado e que não ajudam os desempregados nem aqueles que continuam fora das garantias e da protecção social.
No meu país, a Itália, temos um sistema que praticamente obriga as pessoas a reformarem-se com 58 ou 59 anos de idade, ao mesmo tempo que só 20% dos desempregados têm alguma protecção social. Esse é que é o problema dos mais pobres: não é a globalização nem a liberdade económica, mas o facto de os mecanismos da segurança social estarem velhos, ultrapassados e desfasados no tempo; esses mecanismos precisam de ser renovados e é aí que a Estratégia de Lisboa e a Comissão podem ajudar.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhora Presidente, não desejo repetir os habituais chavões sobre os benefícios da globalização. Seria também útil apresentar no Parlamento Europeu uma opinião crítica relativamente ao globalismo.
Pessoalmente, julgo que a melhor ilustração para o nosso debate são as palavras do filósofo canadiano John Ralston Saul. Dedico as suas palavras ao coro de vozes que elogiam a globalização, que cantam essa mesma canção hoje no Parlamento Europeu. O globalismo é uma ideologia que vai buscar muitos elementos à religião típica do Ocidente. O globalismo é a crença numa ideia única que exclui pontos de vista alternativos. Tem subjacente a convicção na supremacia da economia sobre os outros domínios da vida e a certeza de que todas as teorias económicas, exceptuando o liberalismo, falharam e que não há outras vias.
Esta convicção assenta em que o liberalismo se difundiu por todo o mundo e considera o liberalismo a única via correcta, apresentando qualquer outra abordagem como sendo incorrecta. Todavia, o globalismo considera que a economia é o motor que move a civilização. Nos últimos vinte ou trinta anos aprendemos a ver tudo em termos económicos. Nem Marx foi tão longe. Ele afirmou que a economia é importante, mas não chegou a dizer que tudo deve ser visto através do prisma do lucro.
Kyriacos Triantaphyllides
- (EL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o tema apresentado hoje pela Comissão está repleto de contradições. Permitam-me que saliente dois aspectos:
Em primeiro lugar, a Comissão sublinha que o aumento da capacidade de adaptação à globalização necessita de ser intensificado, a fim de garantir a viabilidade do nível de vida dos nossos cidadãos. Não se trata de uma situação actual, tendo em conta o fracasso da Estratégia de Lisboa. A verdade é que estas políticas de intensificação da concorrência agravam as desigualdades em matéria de riqueza e capacidade de produção, sendo a Comissão Europeia a única a conseguir entrever um aumento de prosperidade e a supressão das desigualdades de desenvolvimento entre os Estados-Membros da União Europeia.
Em segundo lugar, o documento indica que a Comissão está a trabalhar no sentido de uma Europa social, uma ideia de que já ouvimos falar bastante, mas da qual ainda não vimos factos concretos. Permitam-me que cite um exemplo simples: desde 2002 que o preço dos combustíveis para automóveis registou um aumento de 35-50% nos Estados-Membros. Este aspecto, a par de muitos outros, pesa na bolsa daqueles que auferem rendimentos baixos, e nenhuma das estratégias económicas sociais da Comissão parece oferecer uma solução.
Daniel Caspary
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o nosso objectivo europeu de êxito na idade da globalização pode ser alcançado se tentarmos a nossa sorte. O nosso debate no fórum público foca-se com demasiada frequência nos efeitos adversos da globalização. Discutimos esses efeitos sempre que as empresas têm de eliminar postos de trabalho ou deslocalizar-se para o estrangeiro, mas falamos demasiado pouco sobre todas as coisas boas que resultam da globalização.
Vejam, por exemplo, o meu círculo eleitoral, a minha região. Nada menos do que 74% da produção industrial do meu círculo eleitoral é actualmente exportada. Estamos definitivamente a recolher os frutos da globalização. Na minha região também há lamentavelmente trabalhadores que são dispensados por empresas que deixaram de ser rentáveis, mas muitos mais podem ser recrutados por outras empresas que beneficiam da globalização, empresas que se adaptaram, e a nossa taxa de desemprego está a cair acentuadamente. Infelizmente só muito raramente falamos desta face da moeda.
A União Europeia tem um importante papel a desempenhar quando se trata de moldar a globalização. Os quatrocentos e oitenta milhões de europeus que somos devem defender em conjunto os seus interesses e valores. Já temos a economia mais aberta do mundo, mas necessitamos de um acesso ao mercado mundial, e temos de nos preocupar mais com a reciprocidade. As barreiras não pautais e outros obstáculos ao comércio são inaceitáveis. Temos de ser capazes de nos defender de práticas comerciais desleais e, para isso, precisamos de instrumentos de defesa comercial e de um Comissário que não tenha falta de credibilidade nem denote arrogância quando representa a União Europeia no mundo, defendendo ousadamente os nossos interesses comerciais num espírito de cooperação e confiança mútua. Temos de proteger a propriedade intelectual com maior eficácia, exercer maior pressão em prol de regras e normas mundiais, reforçar a OMC e pôr em prática a parceria transatlântica.
Se nós próprios e a Comissão executarmos estas tarefas seremos realmente capazes de usar e moldar o processo de globalização para garantir que os povos em geral poderão continuar a viver as suas vidas em liberdade e com prosperidade.
Edite Estrela
Ter êxito na era da globalização é o grande desafio que se coloca à União Europeia: como conciliar competitividade com coesão social é a questão, globalização com regulação, portanto.
A Estratégia de Lisboa contém a resposta, e o Tratado de Lisboa vai facilitar a tomada de decisão, mas o êxito dependerá sobretudo da forma como a Europa encarar a globalização: mais como uma oportunidade do que como uma ameaça. É preciso perceber o que se passa com a China e a Índia. A China superou a Grã-Bretanha, a França e a Itália no ranking das nações mais industrializadas, ultrapassou os Estados Unidos como o primeiro país exportador de produtos tecnológicos, acumulou enormes reservas monetárias.
Quanto à Índia, poucos conhecem o nome TATA. No entanto, a filial da TATA que se dedica ao fabrico de automóveis valia na bolsa, em 2006, mais do que a General Motors, e ninguém ouvira falar no Grupo MITTAL até ao momento em que lançou uma OPA hostil sobre a ARCELOR, provocando o pânico em Paris, Bruxelas e Luxemburgo.
Mas é preciso não esquecer a outra face do milagre asiático, uma história de sofrimento feita de cumplicidade do Governo de Pequim com as multinacionais ocidentais que deslocalizaram as suas fábricas para aproveitarem a mão-de-obra barata e a ausência do Estado social.
Por outro lado, é na Ásia que se vencerá ou perderá o desafio do combate ao aquecimento global. Em matéria de comércio internacional, a Europa deve ser firme, exigir reciprocidade, mas não adoptar políticas proteccionistas como sistema. É verdade que a concorrência chinesa é desleal por causa dos baixos salários, da ausência de direitos políticos e sindicais, da contrafacção ou da moeda subvalorizada. Tudo isto é verdade. Mas também é verdade que há 800 milhões de chineses e 700 milhões de indianos ávidos por aceder a um rendimento mínimo digno da sua condição humana e a exigir mais justiça social. Desafios para uma Europa mais forte, para um mundo melhor.
Sarah Ludford
(EN) Senhora Presidente, também estou convencida de que a nossa reacção à globalização não devia ter como base o medo, mas um sentido de oportunidade à mistura com uma adaptação inteligente.
Como diz a resolução, a UE enquanto actor mundial é um dos principais beneficiários da abertura da economia mundial. Nem sempre se consegue ter consciência de que é assim, dado o volume de retórica europeia anti-globalização. Concordo com o senhor deputado Czarnecki que o liberalismo se estendeu a todo o mundo. Mas, ao contrário do senhor deputado, estou satisfeita por isso ter acontecido.
A UE só pode atingir o seu objectivo se estiver activa e organizada na cena mundial, e isto é particularmente verdade no que diz respeito à migração. Estou grata por verificar que um número que eu redigi para o Grupo ALDE sobreviveu quase incólume na resolução final. Penso efectivamente que a migração merece ocupar um lugar prioritário na agenda da UE, ao mesmo nível das alterações climáticas e da energia. Vemos as pressões exercidas do exterior; vemos as tensões sociais e, na verdade, o racismo que vêm do interior da União. Mas continua a não haver uma política comunitária abrangente em matéria de imigração, tanto legal como ilegal, e em matéria de integração.
Por último, não esqueçamos o potencial das comunicações globais e, em especial, da Internet para a promoção dos direitos humanos. Certo, talvez não seja tão inevitável como em tempos pensávamos que era - se se considerar, por exemplo, a censura que a China consegue levar à prática - mas, ainda assim, a globalização e a Internet e outras comunicações globais constituem uma força muito poderosa em prol do bem. Isso também faz parte da globalização.
Jan Tadeusz Masiel
(PL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Representantes do Conselho e da Comissão, tal como, na vida do homem, a infância é seguida pelo período da adolescência, também a globalização parece ser uma fase natural no desenvolvimento da humanidade e o seu próximo desafio.
Neste debate difícil sobre esta questão sempre variável e estranha, gostaria de dizer que, paradoxalmente, todos os oradores que me antecederam, tanto das bancadas da esquerda como da direita do Hemiciclo, estavam certos até um certo ponto.
O mais importante é que haja uma necessidade real de estabelecer orientações e regulamentação adequadas para uma repartição correcta dos benefícios da globalização. Dado que é claro, com base na própria definição de globalização, que se trata de um fenómeno universal, não é suficiente que apenas a União Europeia disponha dessas instituições e regulamentação - têm de ser aceites por todo o mundo. O Senhor Presidente Barroso estava certo ao afirmar que a União Europeia não só está em condições como deve propor ao mundo um modelo equilibrado e justo de globalização.
Georgios Toussas
- (EL) Senhora Presidente, o tema do debate de hoje está mal concebido. O êxito na era da globalização não protege nem os interesses europeus nem a prosperidade dos trabalhadores dos países da União Europeia, mas apenas os interesses do capital. No contexto da globalização, a nova ordem que está a ser criada por interesses comerciais e por multinacionais, a nível comunitário e mundial, visa multiplicar os lucros do capital através da exploração acrescida dos trabalhadores.
As declarações de ontem do Presidente Sarkozy sobre a globalização confirmam a confiança que a União Europeia deposita no grande capital. Sublinham a intensidade dos conflitos intra-imperialistas e a intenção de utilizar a União Europeia como aríete contra outros grandes centros imperialistas, e especialmente contra as conquistas e reivindicações legítimas dos trabalhadores. O denominador comum do emprego de todos estes esforços é um ataque em cheio contra os trabalhadores. A redução dos salários, o aumento das horas de trabalho, a adaptação às necessidades do capital, o aumento da idade da reforma, a flexisegurança e a reestruturação das relações laborais representam o cerne da Estratégia de Lisboa.
Consideramos, portanto, que a dura realidade vivida por milhões de trabalhadores não pode ser avaliada no âmbito da globalização. Também ninguém ficou convencido com a argumentação exposta pela Comissão e pelo Conselho sobre a protecção ambiental.
Robert Sturdy
(EN) Senhora Presidente, é muito difícil o Senhor Comissário Verheugen ouvir tudo o que se diz nesta Câmara, mas é evidente que foram aqui levantados alguns aspectos muito pungentes e espero que o Senhor Comissário os tenha em conta.
Escutei as palavras do Senhor Presidente Barroso. Considero que ele chamou a atenção para um aspecto em que acredito inteiramente: a globalização vem beneficiar a União Europeia. O senhor deputado Toussas acabou de falar com grande fluência sobre a classe operária, mas se não tivermos globalização, se não tivermos indústria e actividade comercial na União Europeia, não haverá emprego para os cidadãos. O que de facto me preocupou consideravelmente foi o que disse ontem o Presidente Sarkozy. Vamos ter uma velha França, uma França proteccionista, ou vamos ter uma França que abra os braços a uma nova geração? Recordo-me de quando os Chineses foram assinar a declaração de adesão à OMC nos Estados Unidos. O Presidente Clinton tinha conseguido impedi-los de a assinarem durante 10 anos. Quando o Presidente Bush a assinou, os seus conselheiros olharam para trás e disseram: "Meu Deus, a China assinou! O que é que nós fizemos?" De facto, o que eles fizeram foi abrir-nos algumas grandes oportunidades.
Temos de ver na China e na Índia uma oportunidade. Não devemos levantar as pontes levadiças, pôr soldados nas ameias, fechar as portas, porque a Europa tem aqui uma enorme oportunidade e temos de a aproveitar. O senhor deputado Caspary falou, e bem, em emprego no seu círculo eleitoral. Sei que é muito difícil manter o emprego, mas se não nos permitirmos fazer parte de um mercado mundial não vamos a lado nenhum. Acredito sinceramente que temos aqui uma enorme oportunidade se a soubermos agarrar. Temos de olhar para coisas como acordos de comércio livre. Neste momento, Marrocos assinou um acordo de comércio livre com os Estados Unidos. Temos de olhar para isso.
Por último, gostaria de pedir à Comissão que permita que as empresas e a indústria continuem a fazer aquilo que se espera que façam. Tenham muito cuidado com a legislação que venham a elaborar e que possa lesar as oportunidades europeias.
Pervenche Berès
(FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o Senhor Presidente Barroso, há pouco, afirmou que a União Europeia era sem dúvida o espaço ideal para criar uma regulação à escala mundial. Tem toda a razão. Mas, para isso, temos também de fazer os nossos trabalhos de casa. De entre os instrumentos de que dispomos no interior da União Europeia para fazer face a esses desafios, há uns que se chamam linhas directrizes, tanto no domínio da política económica como no domínio do emprego. Temo que a Comissão esteja neste momento a afogar debaixo da globalização essas linhas directrizes, de que tanto precisamos. São úteis e temos de revê-las.
Antes de mais, temos de o fazer porque, no Conselho Europeu do passado mês de Março, os Chefes de Estado ou de Governo dotaram-se da melhor estratégia possível para a União Europeia fazer face à globalização e responder aos desafios da energia e das alterações climáticas. Se, para satisfazer essa estratégia, não utilizarmos, no seio da União Europeia, o conjunto dos meios colocados à nossa disposição, incluindo as linhas directrizes - e talvez sobretudo as linhas directrizes -, não iremos muito longe e acabaremos por criar desilusões quanto à capacidade de a União Europeia fazer face aos desafios da globalização.
Temos também de o fazer porque o próprio Comissário Almunia reconhece que a questão das taxas de câmbio, a questão do preço do petróleo, a questão do impacto real sobre a economia da União Europeia da crise dos subprime, terão um efeito que a levou a rever as perspectivas de crescimento na União Europeia. Passamos de 2,9% para 2,4% para a União Europeia, e de 2,6% para 2,2% para a zona euro.
Temos ainda de o fazer porque devemos responder às aspirações dos povos e, contrariamente ao que pensa Nicolas Sarkozy, a questão da Europa social é um tema essencial, que tem de ser resolvido se não queremos ser condenados amanhã pelos cidadãos europeus.
Por fim, temos de o fazer porque o Comissário Almunia, pela primeira vez, reconhece que, actualmente, no contexto internacional em que estamos, o motor - o único motor - do crescimento europeu será antes de mais o consumo interno.
Será possível imaginar que, neste contexto em que tudo muda, a única coisa que não mudava eram as linhas directrizes? Será possível conceber que não vai haver mudanças na única coisa de que dispõe a União para poder orientar de facto as políticas económicas e sociais dos Estados-Membros?
Senhor Comissário, Senhor Vice-Presidente, digam ao Presidente Barroso que há que alterar as linhas directrizes, que há que ter em conta o novo contexto para a União Europeia se dotar, a nível interno, dos instrumentos que tem à sua disposição para fazer face o melhor possível aos desafios da globalização.
Wolf Klinz
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os que proclamam o seu empenho num mundo mais justo não têm quaisquer escrúpulos em culpar a globalização pelas dificuldades sentidas pelas suas economias. É por isso que apelam a um mercado menos livre, a mais regulamentação e a mais intervenções governamentais. Contudo, a globalização proporciona uma verdadeira possibilidade de se alcançar uma situação em que ambas as partes lucrem, uma vez que permite às economias emergentes e aos países lentos no arranque para a economia mundial uma recuperação, dando-nos a oportunidade de desenvolvermos novos mercados para produtos, instalações e serviços de topo e de alta qualidade.
Porém, se queremos agarrar estas oportunidades temos de fazer o nosso trabalho de casa, o que implica redobrarmos os nossos esforços nos domínios da formação, de mais educação - sobretudo para os jovens desempregados - e da aprendizagem ao longo da vida, e tornarmo-nos ainda mais criativos nas formas como moldamos as cadeias e processos de valor acrescentado da nossa economia e incentivamos ainda mais o livre empreendedorismo. Uma globalização sem entraves conduz à abertura de mais mercados e a uma maior concorrência, o que beneficia todos os consumidores.
Resistamos à tentação de proteger a nossa economia, pois uma tal medida iria rapidamente degenerar num puro proteccionismo. Em vez disso, alimentemos o poder inato da nossa economia para se manter em permanente renovação. Se investirmos nas tecnologias do futuro o futuro será nosso.
Ewa Tomaszewska
(PL) Senhora Presidente, a economia deve estar ao serviço das pessoas e não o contrário. As diferenças naturais no ritmo dos fluxos de capitais e de trabalho na era da globalização estão a conduzir a uma descida em espiral das normas do emprego. A indústria desloca-se para onde os salários são mais baixos e onde as condições de trabalho são cada vez mais perigosas. Isto origina a perda de empregos em regiões com normas de trabalho mais elevadas e a uma perda do poder de compra dos trabalhadores, que diminui a procura de bens de consumo.
Se a União Europeia deseja ter êxito na era da globalização, deve dotar-se de instrumentos eficazes para combater o dumping social e manter e proteger a dimensão social da Europa.
Piia-Noora Kauppi
(EN) Senhora Presidente, penso que a contribuição da Comissão para o debate sobre a globalização é muito meritória.
Penso que a globalização não é uma ameaça, mas sim uma oportunidade. A Europa está bem posicionada para fazer face ao desafio. Temos infra-estruturas muito desenvolvidas, sistemas educativos, tecnologia, mercados de capitais e estão em formação mercados internos cheios de dinamismo.
Nunca é de mais sublinhar que a força da Europa reside num mercado interno que é um trampolim para as nossas empresas a nível global. Surgem inovações comerciais por toda a Europa. A sua proliferação, que proporciona bem-estar à Europa, não deve ser sobrecarregada com burocracias. Dirijo-me especialmente ao Senhor Comissário Verheugen neste contexto. Reduzir a burocracia na Europa é uma questão fundamental para a globalização e a competitividade da Europa. Temos de concentrar as nossas atenções em especial nas PME. É sobre elas que a atenção da Comissão deve recair. Já muito se conseguiu fazer, mas, por exemplo, as barreiras fiscais continuam a levantar obstáculos à actividade empresarial na Europa.
Não há empresas fortes sem mão-de-obra, e a mão-de-obra ameaça ser muito em breve um recurso escasso na Europa. A demografia europeia necessita da imigração. Sob este aspecto, há outras regiões do mundo que estão muito à nossa frente, o que é visível no seu desempenho económico. Esta é uma questão difícil que requer uma ponderação equilibrada de todos os interesses, sobretudo os dos empregadores. É uma questão que diz respeito à UE, como é evidente, porque a competitividade não surge sem uma força de trabalho móvel. Planos como o do "Cartão Azul" são bem-vindos para este efeito.
Outro elemento que deve poder circular livremente, mas de forma estável, são os capitais. A estabilidade financeira é uma condição sine qua non de uma Europa competitiva e segura em termos económicos. Os mercados financeiros são, à escala global, um dos sectores fortes da Europa, um dos nossos novos sectores de êxito. Inovação graças a uma regulamentação orientada pelo mercado, o que não é igual a "laissez-faire" - também aqui é vital facilitar o funcionamento do sector em toda a Europa.
Quanto ao resto do mundo, a Europa deve assumir-se como um forte actor mundial. Precisamos de unidade por parte dos Estados-Membros da União Europeia e a Comissão também pode contribuir para criar essa unidade.
Jan Andersson
- (SV) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, prefiro analisar as oportunidades que a globalização oferece do que os problemas que pode causar, um aspecto que depende da forma como agimos na Europa. Concordo que devíamos investir na investigação e no desenvolvimento, que devíamos fazer mais investimentos a longo prazo num ambiente positivo e que devíamos investir nas pessoas e na aprendizagem ao longo da vida, mas o que a Comissão esquece, isto é, o erro de que enferma o documento da Comissão, é que estamos a descurar a dimensão social.
O desenvolvimento na Europa hoje em dia aponta para um crescimento positivo e mais emprego, mas também para maior exclusão, maiores fossos e mais insegurança no trabalho, principalmente na Alemanha, onde as pessoas não conseguem sustentar-se a si próprias e vêem-se obrigadas a recorrer à assistência social para complementar o salário. Devemos ligar o crescimento e o emprego à dimensão social que reduz o fosso entre as pessoas e as regiões na Europa. Este aspecto foi debatido em Guimarães, durante a reunião dos Ministros do Emprego e Assuntos Sociais e na qual participei.
A Presidência Portuguesa está a tentar levantar a questão das Linhas de Orientação Integradas e a alterá-las de modo a tornar a ligação à vertente social muito mais clara e muito mais integrada.
Contudo, não é isto que a Comissão pretende. A Comissão não quer mudar as linhas de orientação. No entanto, as linhas de orientação precisam de ser mudadas. Na nossa resolução chegámos a acordo quanto a queremos novas linhas de orientação que integrem a dimensão social e que tratem, obviamente, também das questões da segurança na mudança e da 'flexigurança'. A Comissão deveria também assumir esta questão, para existir uma ligação mais forte entre as questões do crescimento e a dimensão social.
Torna-se igualmente necessário incorporar a Estratégia de Lisboa. Actualmente não está incorporada a nível nacional, regional ou local. Existem muitas pessoas que desconhecem a Estratégia de Lisboa. Temos de a integrar e fazer com que os parceiros sociais e a sociedade civil também trabalhem este aspecto, para assegurar que as questões mencionadas, isto são a dimensão social, o crescimento e o emprego, sejam tratadas como questões importantes e integradas.
Samuli Pohjamo
(FI) Senhora Presidente, gostaria de trazer uma perspectiva do Norte a este debate. Há mais ou menos dois anos trabalhei numa organização de desenvolvimento regional perto do Círculo Árctico e da fronteira russa. Para aquela região distante, a globalização representava simultaneamente uma ameaça e uma oportunidade. Iniciámos o trabalho de desenvolvimento, confiando nos nossos próprios pontos fortes ao mesmo tempo que tirávamos partido da globalização. As empresas, o sector público, o sistema de ensino e as universidades conjugaram os seus recursos para criar um ambiente de inovação produtivo. A base de competências foi reforçada através da ligação em rede com redes de competências globais no espírito da Estratégia de Lisboa. Ao mesmo tempo, foram lançados projectos no domínio das energias renováveis. Os resultados são encorajadores. Um exemplo especial é o crescimento rápido que se verifica no turismo internacional na zona. Creio que esta região poderia servir de modelo útil noutros pontos da Europa e a UE deveria tornar este tipo de trabalho muito mais viável.
Corien Wortmann-Kool
(NL) Senhora Presidente, a estatura da Europa provém do mercado único, da liberalização do mercado único e da liberalização do mercado mundial, da globalização. Isto trouxe-nos não só prosperidade, mas também uma democracia estável. Logo, devemos ter cuidado e estou a referir-me aqui, em primeiro lugar, aos aspectos comerciais com uma estratégia excessivamente defensiva e, sobretudo, com os instrumentos comerciais de estilo proteccionista.
Senhora Presidente, a competitividade da Europa fica mais bem servida por uma atitude de abertura ao mundo, pelo que penso ser importante dar maior prioridade à abertura dos mercados económicos em países terceiros, mais especificamente nos países industriais emergentes, como a Índia, o Brasil e a China, porque o enorme potencial de crescimento desses mercados representa uma oportunidade para as empresas europeias e uma oportunidade para a economia europeia. Estes países industriais emergentes irão, por sua vez, ter de abrir os seus mercados às nossas empresas, inclusive no domínio dos serviços. No interesse da reciprocidade, exorto a Comissão a que, nas suas negociações, exerça pressão especialmente sobre esses países.
Integrados numa delegação da Comissão do Comércio Internacional, estivemos em Singapura, onde verificámos que as firmas americanas têm muito melhor acesso do que as empresas europeias, Senhora Presidente, coisa que não podemos admitir. Logo, temos de ser pró-activos. No fim de contas, somos a maior potência económica do mundo. Se unirmos efectivamente os nossos esforços, devíamos ter possibilidade de usar o nosso poder para abrir estes mercados. Depois, há a abolição dos direitos niveladores sobre as importações e dos entraves não pautais, Senhora Presidente. Na nossa estratégia de acesso ao mercado é também importante dar prioridade a estes mercados emergentes.
Katerina Batzeli
- (EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício, a Europa foi convidada a mostrar um lado diferente da globalização aos seus cidadãos. Este não é o lado da concorrência sem entraves, mas sim o da solidariedade social, da redistribuição, da diversificação e dos valores culturais.
Neste diálogo interno, mas também em qualquer tipo de abertura da União Europeia sobre o resto do mundo através das políticas económicas, sociais e ambientais, bem como das relativas à segurança, ao desenvolvimento viável e imigração, a Comissão Europeia deve promover e fortalecer os valores culturais da União Europeia. A Comissão deve promover directamente, no âmbito do seu trabalho legislativo anual, da Estratégia de Lisboa e também do processo de reforço do Tratado pós-reforma, as seguintes áreas no domínio cultural:
Em primeiro lugar, a Comissão deve dar maior solidez às indústrias culturais que têm como base um elevado padrão de qualidade e serviços inovadores e que oferecem possibilidades de produção e de inovação significativas para a economia europeia. Este sector é de grande importância para o diálogo intercultural.
Em segundo lugar, deve fortalecer o "triângulo do conhecimento”, a investigação, a educação e a inovação. Infelizmente, este aspecto ainda não teve a cobertura protectora de medidas legislativas, apesar de este dever fazer parte dos objectivos da União Europeia.
A inovação na área da cultura não deve constituir um luxo desfrutado apenas por algumas multinacionais, mas antes uma política horizontal de apoio às pequenas e médias empresas.
Senhora Presidente, a Comissão Europeia e o Conselho devem definir claramente as suas posições para responder aos desafios da globalização. Devem fazê-lo através de um diálogo franco, começando pelos parlamentos nacionais. A globalização pode ser apresentada como uma parte da história europeia se estiver imbuída do espírito da cultura europeia.
Sharon Bowles
(EN) Senhora Presidente, culpa-se a globalização por tudo, desde a explosão demográfica à exploração, passando pelas alterações climáticas. Mas estas coisas são apenas produtos da humanidade, tal como a concorrência o é. Darwin chamou-lhe selecção natural.
Os cidadãos europeus são medrosos. Temos de os educar, mas não afirmando que precisamos de uma política a nível da União para fazer face ao desafio de uma economia globalizada. Isso faz-me sentir medrosa a mim, com a sugestão de que não temos uma política.
A UE tem um poder único, a nível supranacional, de dar forma às coisas e desafiar os excessos. Em Julho lia-se o seguinte no Financial Times: "Bruxelas é a capital reguladora do mundo e não se pode ignorá-la de Washington a Tóquio". Então, se temos esse poder, façamos uso dele, mas com bom senso. Qual é o objectivo de uma agenda de competitividade, se não for o de manter a nossa posição no mundo? Qual é o objectivo de um mercado único, se não conseguirmos realizá-lo devidamente? Acabemos com as desculpas cobardes. A UE tem tudo a ver com responder aos desafios. Só precisamos de avançar, antes que a selecção natural nos apanhe.
Cristobal Montoro Romero
(ES) Senhora Presidente, Senhores Representantes do Conselho e da Comissão, a globalização é boa para a Europa; a Europa tem de encorajar a globalização.
Estamos a assistir a uma dissolução, ainda lenta mas irreversível, das fronteiras no mundo, um processo que em menos de vinte anos conseguiu retirar 400 milhões de pessoas da pobreza, e pela primeira vez, em 2007, a China vai ser o país, a zona do mundo, que mais irá contribuir para o crescimento da economia mundial - a China, Senhoras e Senhores Deputados, não a União Europeia.
Isto significa, em suma, que a globalização é um desafio, mas também uma grande oportunidade. É um desafio na medida em que abertura significa mais crescimento, mais prosperidade e mais emprego, e isto é algo que temos de explicar aos cidadãos europeus. Aquilo que me preocupa uma vez mais é o facto de eu ouvir a palavra "proteger” nesta Câmara.
O proteccionismo constitui uma negação da globalização e uma negação da União Europeia. Proteger os cidadãos não é necessário quando são eles os protagonistas do seu próprio crescimento económico e do seu próprio bem-estar. Temos de devolver essa capacidade aos cidadãos, e temos também, portanto, de fazer um exercício de autocrítica na União Europeia.
E isto porque nós, na União Europeia, não estamos a fazer o que devemos quando o nosso crescimento é insuficiente, quando somos também parcialmente responsáveis pela crise dos mercados financeiros mundiais e, em suma, quando não fazemos tudo aquilo que nos cumpre fazer na nossa casa, na soleira da nossa própria porta, para fomentar o crescimento económico entre as pequenas e médias empresas e criar mais empregos, pois nós precisamos de muito mais empregos do que aqueles que a abertura da economia poderá proporcionar.
A Agenda de Lisboa é realmente um indicador: realizar o mercado interno, pôr as finanças públicas em ordem, reformar e modernizar o nosso mercado de trabalho, apostarmos na reforma do ambiente, nas energias renováveis e, em suma, abrir a Europa significa efectivamente aumentar a coesão social na Europa.
Enrique Barón Crespo
(ES) Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, penso que é particularmente oportuno o facto de o debate sobre a globalização ter tido lugar durante o semestre da Presidência portuguesa, porque Portugal é um país cuja bandeira está no mapa, porque os Portugueses estiveram na vanguarda quando nós, Europeus, iniciámos a globalização, e porque a globalização não é uma praga que paira sobre as nossas cabeças. Os Europeus encetaram o processo de globalização durante a Renascença, quando éramos menos desenvolvidos do que os Chineses e os Indianos, e é assim que somos vistos no resto do mundo.
Agora, com o Tratado de Lisboa, vamos ser também pioneiros no processo que eu apelidaria de "globalização pós-imperial”. Não vamos conquistar novos continentes; o que estamos a fazer é a dar uma resposta em que unificamos, de moto próprio, os valores partilhados entre Estados e povos, e podemos constituir um exemplo do tipo de globalização que é mais necessário, nomeadamente a globalização política e social.
Falámos aqui da globalização financeira impetuosa e descontrolada, não obstante o facto de termos, por exemplo, um europeu à cabeça do Fundo Monetário Internacional. Somos o principal bloco na OMC e temos uma responsabilidade específica. O que é que falta? O que falta é precisamente a capacidade para encontrarmos respostas que se compaginem com isto num mundo globalizado. Especificamente, há dois elementos de desafio que são muito importantes e relativamente aos quais temos de ser muito activos: não só em termos de comércio e de desenvolvimento tecnológico, mas na defesa universal dos direitos do Homem, sobretudo os direitos dos trabalhadores, para os quais existe a Organização Internacional do Trabalho, e também as negociações e as políticas necessárias para enfrentarmos as alterações climáticas.
Para todos os efeitos, Senhora Presidente - e com isto termino -, creio que nós, Europeus, não temos o direito de ter uma visão pessimista da globalização. Nós procurámo-la, e temos agora de encontrar respostas inovadoras.
Jerzy Buzek
(PL) Senhora Presidente, Senhor Presidente, é evidente que não conseguiremos resolver todos os problemas da globalização com uma declaração e uma medida para promover a Estratégia de Lisboa. Todavia, a declaração do Conselho e da Comissão é positiva porque chama a atenção para o facto de que a globalização não é uma maldição e não tem de ser uma ameaça; com efeito, pode ser algo positivo para os cidadãos da Europa, e as acções da UE devem centrar-se nos cidadãos e nas suas actividades.
Sou a favor de quatro áreas de actividade. Em primeiro lugar, o triângulo do conhecimento, em particular a inovação, e penso que aqui é essencial agir rapidamente para, pelo menos, lançar o Instituto Tecnológico Europeu.
Em segundo lugar, o ambiente empresarial, o que significa um mercado interno plenamente aberto e livre, sem monopólios, com concorrência aberta, com menos regulamentação e menos burocracia, algo pelo qual o Senhor Vice-Presidente da Comissão, Günter Verheugen, de debate com tanta coragem.
Em terceiro lugar, os recursos humanos, incluindo os problemas da migração e, principalmente, impedindo a fuga de cérebros, o que significa melhores sistemas de educação, investimentos atraentes e uma dimensão social da UE baseada nos progressos alcançados em termos económicos.
Em quarto e último lugar, a energia e as alterações climáticas, que implicam uma política energética comum, de que penso que todos temos consciência, e a redução das emissões. Todavia, a redução na União Europeia dos gases com efeito de estufa não pode, por si só, salvar o clima mundial. Por esta razão, precisamos de uma União Europeia que seja politicamente forte, porque só uma União Europeia forte pode exercer influência nos Estados Unidos, na China e na Índia, na via do cumprimento das orientações em matéria de protecção climática.
No que diz respeito à redução das emissões na UE - sim, sou a favor, mas sou também a favor de uma UE que seja politicamente forte, o que significa a plena ratificação do Tratado Europeu o mais brevemente possível.
Gary Titley
(EN) Senhora Presidente, esperemos, e digo esperemos, que o Tratado de Lisboa represente o encerrar de um capítulo na história da União Europeia, o capítulo do crescimento da UE, da consolidação e da paz e estabilidade no continente, do desmantelar das barreiras comerciais e económicas entre Estados-Membros e do desenvolvimento institucional necessário para se alcançarem essas coisas. Agora, porém, precisamos de abrir um novo capítulo, um capítulo em que vamos olhar para o exterior e estar à altura dos desafios da globalização.
Precisamos de uma Europa global que estabeleça uma agenda completamente nova para a globalização, assente nos princípios da abertura, da justiça e da importância da cooperação entre Estados-Membros. Sabemos quais são os desafios - foram bem explorados neste debate. Os dois maiores são, a meu ver, as alterações climáticas e a migração, mas precisamos de manter um elevado nível de crescimento e de emprego. Precisamos de ter uma agenda social moderna e eficaz. Precisamos de tratar dos problemas do terrorismo e da criminalidade e de promover a segurança para além das nossas fronteiras, e ainda de tratar do problema da pobreza. E na verdade, como afirmou a senhora deputada Bowles, dispomos realmente de políticas para tratar desses problemas. Mas temos de ser sinceros: os progressos têm sido lentos, têm sido irregulares e nem sempre muito eficazes.
Para podermos lidar realmente com a globalização, precisamos de operar uma mudança radical e fundamental, não apenas nas nossas políticas, mas em toda a nossa maneira de pensar na União Europeia. Temos de passar a fazer incidir a nossa atenção simplesmente na acção e na apresentação de resultados. Temos de garantir que os Estados-Membros cumpram as suas promessas, porque temos uma estrutura da União Europeia. O que não temos são 27 Estados-Membros que façam todos o que dizem que vão fazer, e a nossa atenção tem de se concentrar agora no cumprimento das promessas e na concretização de todo o potencial que a UE contém.
Alexander Radwan
(DE) Senhora Presidente, vou tentar aqui resumir a globalização em dois minutos. O meu primeiro pedido é que lidemos de uma forma um pouco mais honesta com a questão da globalização nos nossos debates. A minha região de origem, a Baviera, obtém metade do seu PIB com as exportações. Muitas pessoas criticam a globalização mas, se lhes perguntássemos se concordavam que as empresas locais deixassem de estar autorizadas a fornecer o mercado mundial, a sua resposta seria "não".
De igual modo, se nos virássemos para as galerias do público e perguntássemos se alguém estava preparado para prescindir da possibilidade de comprar mercadorias a preços competitivos - quer fossem electrodomésticos, têxteis ou outros produtos - não haveria voluntários. Todos sabem que as importações de países de baixo custo são a razão para as baixas taxas de inflação dos últimos anos, e é justo e conveniente reconhecermos isso, ainda que falemos regularmente da globalização como uma ameaça.
A Europa deve moldar o processo de globalização, pois ele tem beneficiado tanto os nossos fabricantes como os nossos consumidores. É essa, por exemplo, a intenção quando se fala em eliminar a burocracia, que é um importante objectivo tanto para o Senhor Comissário Verheugen como para a Europa. Não quero com isso dizer que seja uma tarefa exclusivamente da Comissão, pois também compete ao Parlamento e ao Conselho. Estamos agora a falar de globalização mas depois iremos aprovar a Directiva que estabelece um quadro para a protecção do solo e que criará mais burocracia. Resumindo, as nossas acções devem ser rigorosamente coerentes na Europa, e a nossa missão é moldar a Europa.
Quando analisamos a crise hipotecária do subprime nos Estados Unidos temos de perceber que os mercados financeiros internacionais estão interligados e que nós, europeus, devemos dar o nosso contributo para as metas serem atingidas. Como é que lidamos com as agências de notação e com os hedge funds? Lamentavelmente, o Senhor Comissário McCreevy, que é o responsável por estes assuntos, ainda não assumiu a liderança do movimento para controlar os mercados americanos e de outras partes do mundo, e a Europa vai assim ficando para trás.
Estou, no entanto, firmemente convicto de que a Europa está bem preparada para a globalização. Estamos a beneficiar dela, algo que temos de explicar à opinião pública, e temos de pressionar para que se adoptem padrões mínimos, embora não padrões europeus, e então estaremos preparados e capazes de ganhar o jogo da globalização. Não é Bruxelas nem Estrasburgo quem determina se a globalização ocorre ou não.
Magda Kósáné Kovács
(HU) Obrigada, Senhora Presidente. Falo como representante de uma região que não pôde escolher o seu destino após a guerra. Havia arame farpado entre o nosso país e a parte mais afortunada da Europa, mas nem isso foi capaz de travar os efeitos inesperados da globalização.
Em 2000, começámos a familiarizar-nos com a competitividade e a solidariedade na estratégia para o trabalho e os trabalhadores, e na Estratégia de Lisboa. Desde então, a balança tem pendido muitas vezes para a recuperação do capital e passámos a temer que a face humana da estratégia estivesse a ficar obliterada.
A competitividade e o trabalho são incontroversa e historicamente inseparáveis e estamos a começar a compreender que o trabalho útil e satisfatório representa apenas parte de uma vida útil e satisfatória. Uma vida útil e satisfatória também inclui segurança básica, um contributo para uma vida saudável e para o desenvolvimento, a ausência de discriminação e a existência de condições de vida aceitáveis.
Mas a Europa não deve ver-se apenas como defensora de valores, deve também dar forma aos sonhos de gerações, proporcionando oportunidades para os cidadãos europeus e oriundos de países terceiros que queiram construir alguma coisa. E é justamente por esta razão que a solidariedade não deve ser apenas uma palavra promocional; deve ser a oportunidade para as pessoas que são capazes de construir coisas ou a oportunidades para se tornarem capazes de o fazer.
Senhoras e Senhores Deputados, o mercado laboral e o capital que exige retorno são implacavelmente selectivos, sendo que a aquisição de novos recursos humanos requer um investimento a um preço superior àquele a que o capital, cuja circulação é cada vez mais fácil, adquire mão-de-obra. Uma Europa de valores não pode aceitar que as pessoas em princípio de carreira, os idosos, os marginalizados pela pobreza, aqueles que se vêem forçados a adquirir novas competências e os ciganos, que carregam o peso de inúmeras desvantagens, fiquem sem emprego. Para que o fardo das condições desfavoráveis não seja demasiado grande para as gerações futuras, os fundos comunitários devem ser usados não só para lhes assegurar uma vida digna, mas também para continuar a aumentar as perspectivas de competitividade da Europa. Obrigada, Senhora Presidente.
Georgios Papastamkos
- (EL) Senhora Presidente, a conclusão lógica que se retira do debate é que a transposição do modelo europeu para um 'mega cenário' mundial implica riscos e oportunidades.
Por norma, a globalização é compreendida pelos cidadãos europeus como um fenómeno externo, não possuindo qualquer intervenção reguladora ou política europeia evidente. Compete, portanto, ao plano de acção europeu demonstrar que está realmente a ser defendido um interesse europeu visível e mensurável, ao mesmo tempo que está a ser fomentado um entendimento global.
No que respeita à agenda comercial externa da União, penso que é prioritário, entre outros aspectos, assegurar condições iguais de reciprocidade e de concorrência em termos de acesso ao mercado, tal como o Presidente francês, o senhor Sarkozy, afirmou categoricamente, ontem, nesta Assembleia.
O estrito quadro regulamentar europeu relativo à protecção ambiental e protecção da saúde pública para consumidores e trabalhadores é um claro sinal da maturidade política e institucional da União. Contudo, se este não trouxer duradouras desvantagens concorrenciais para a União, deverá encontrar uma resposta correspondente por parte dos outros actores principais a nível internacional.
As concessões mútuas entre os aspectos internos e externos da Estratégia de Lisboa ajudarão a promover o modelo europeu na cena mundial da governação. Estas colidem, no entanto, com um grau inferior de rigor regulamentar e com a integralidade juridicamente vinculativa da OMC e de outras organizações internacionais. A União é convidada a desempenhar um papel precursor e construtivo ao nível da crescente cooperação internacional. É convidada a definir prioridades relativamente à aceitação de deveres vinculativos e à adopção de normas internacionais, no interesse de uma crescente escalada ao nível da convergência reguladora.
Stephen Hughes
(EN) Senhora Presidente, este foi um debate de âmbito muito alargado e, agora que chegou ao fim, gostaria de voltar a fazê-lo incidir na política social como factor produtivo.
O lançamento das orientações integradas deveria conduzir, em princípio, a uma apresentação equilibrada de resultados nas vertentes económica, social e de sustentabilidade do processo de Lisboa, mas, na prática, quando se chega às orientações sobre o emprego, estamos perante um caso não de integração, mas de subordinação. As orientações sobre o emprego tornaram-se quase invisíveis, ocultando a vastíssima variabilidade do desempenho dos Estados-Membros face ao leque de indicadores e metas que, supostamente, devem cumprir nos termos da estratégia para o emprego relativamente ao desemprego dos jovens, à integração de trabalhadores mais velhos - uma diversidade de factores. Em alguns Estados-Membros a despesa com a aprendizagem ao longo da vida e as medidas activas de emprego diminuiu efectivamente ao longo dos últimos cinco anos - não melhorou, diminuiu, o que é desastroso para o processo de Lisboa em geral.
Portanto é necessário conferir muito mais visibilidade à estratégia para o emprego no próximo ciclo da estratégia de Lisboa. Um outro aspecto - a resolução comum que hoje estamos aqui a debater sublinha em vários sítios a necessidade de oferecer trabalho condigno e de concentrar as atenções na melhoria da qualidade do trabalho. Essa concentração das atenções não é ajudada pela concentração da Comissão na ideia da segurança no emprego por oposição à segurança num posto de trabalho específico, que é repetida tanto no Livro Verde sobre o direito do trabalho e na comunicação sobre flexigurança. No nosso trabalho sobre flexigurança na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais deixamos claro que tanto a segurança no emprego como a segurança num posto de trabalho específico são importantes.
Do que uma empresa flexível e em rápida mudança necessita - uma empresa que altere a sua linha de produção de seis em seis meses e a sua configuração de TI de quatro em quatro - é de uma mão-de-obra adaptável, especializada, fiel e dedicada e não de um mercado de trabalho que oferece sobretudo trabalho temporário e é fragmentado. Portanto, faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para contribuir para a elaboração de um bom conjunto de princípios em matéria de flexigurança, mas esses princípio terão seguidamente de conduzir a uma alteração das orientações. O Senhor Presidente Barroso disse há pouco: "Se não estão partidas, não devemos consertá-las". Pois bem, estão partidas e precisam de ser consertadas.
Philip Bushill-Matthews
(EN) Senhor Presidente, felicito a Comissão pelo excelente documento apresentado e gostaria penas de destacar os quatro aspectos que passo a indicar.
O primeiro trata da economia baseada no conhecimento. Penso que a forma como esta questão foi expressa no documento, com a livre circulação de ideias e de investigadores a ser vista, talvez, como a "quinta liberdade" da UE, é uma bela maneira de a expressar e gostaria de ver esta questão ser desenvolvida.
Em resposta ao que o senhor deputado Hughes acabou de dizer, penso que este aspecto reflecte efectivamente a nossa posição, no debate em sede de Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, reflecte que queremos afastar-nos da ideia apenas da simples protecção dos postos de trabalho específicos e caminhar para a protecção do emprego, promovendo a empregabilidade e reforçando as competências; desse modo, o êxito para a Europa na era da globalização pode ser sinónimo de êxito para os indivíduos - êxito para os cidadãos - que é aquilo com que a UE deve ter sobretudo a ver.
O segundo aspecto diz respeito às PME. Faz-se referência a uma grande diversidade de novas propostas para finais de 2008. Congratulo-me com isso, mas há um "mas": por favor, não vamos desviar as nossas atenções para novas propostas cujo acordo é para amanhã antes de as concentrarmos no cumprimento de compromissos já existentes para os quais há que agir hoje. Aqui, dirigindo-me em particular ao Senhor Comissário Verheugen, gostaria de chamar a atenção para estes 25% de redução na simplificação de legislação comunitária já existente. Por favor, vamos dar algum cumprimento, de facto, a este compromisso de carácter geral, de preferência a breve prazo, porque isso será particularmente benéfico para as PME. Incentivaria, neste contexto, uma revisão geral da directiva relativa ao horário de trabalho, em que é necessário muito mais pensamento lateral da parte de todos nós, de todos nós mesmo, incluindo os deputados ao Parlamento Europeu.
Em terceiro lugar, o mercado único: acrescentar uma dimensão externa está muito certo, mas vamos tratar primeiro da dimensão interna, realizar o nosso mercado único antes de desenvolvermos ambições grandiosas no exterior. Gostaria de dizer ao senhor deputado Schulz, bem como ao senhor deputado Hughes, que concordo em absoluto que isto não é só para o nosso progresso económico, mas é também porque se vai traduzir em progresso social.
Por último, uma nota mais pessoal: a única coisa que realmente me causa dificuldades no documento é logo a primeira linha da página de rosto, que diz "Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões". Reconheço que o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões existem - embora para mim nunca seja claro porquê - mas, por favor, não os elevem ao mesmo nível das duas Instituições da co-decisão.
Miroslav Mikolášik
(SK) O fenómeno da globalização está a tornar-se cada vez mais perceptível. Numa situação destas, a União Europeia tem de reagir muito rapidamente e averiguar se a competitividade da Europa não só foi preservada, mas também aumentou, se a Estratégia de Lisboa, o instrumento que é suposto assegurar que tal aconteça, é capaz de oferecer soluções nas áreas da inovação, energia, migração, educação e demografia, em particular. Tudo isto tem de facilitar o crescimento e a capacidade de criar empregos.
Estão surgir novos desafios em relação ao ambiente, como as emissões de CO2, a utilização de pesticidas, preocupações com reservas e fontes de água limpa, a protecção do solo e da agricultura. Por último, mas não menos importante, também se colocam desafios relacionados com a saúde e as epidemias, assim como com a luta contra a obesidade, as doenças cardiovasculares e o aumento de casos de todos os tipos de cancro.
Senhoras e Senhores Deputados, a globalização também traz outros desafios no domínio da segurança e da migração, existindo um perigo crescente relacionado com a criminalidade e o terrorismo. Iremos testemunhar, muito em breve, a queda dos últimos restos da Cortina de Ferro e da divisão da Europa, quando nove novos Estados-Membros aderirem ao espaço Schengen. Temos de fazer tudo o que está ao nosso alcance para proteger este espaço comum de forma abrangente, de forma que migrantes ilegais, que agravam a situação de segurança nos Estados-Membros, não possam entrar. Por outro lado, defendo uma abordagem responsável no domínio das autorizações de trabalho para migrantes legais: temos de pensar bem neste assunto e de escolher trabalhadores qualificados para os sectores de emprego que têm maiores necessidades.
Também acredito que os Estados-Membros mais antigos da União Europeia - e eu gostaria que a Comissão tomasse nota disso - irão eliminar as restrições absurdas relativas ao emprego de cidadãos dos novos Estados-Membros. É um anacronismo incompreensível, na situação actual.
Tokia Saïfi
(FR) Senhora Presidente, a União Europeia não deve ser vítima da globalização e dar aos seus concidadãos a impressão de estarem a ser levados numa corrente que os ultrapassa. Assim, a questão já não é a de saber se a globalização é boa ou é má, é a de saber se estamos preparados para a influenciar e a regular. Para enfrentar este desafio, a União Europeia tem de estabelecer como objectivo ambicioso para si própria o de conciliar competitividade e coesão económica e social. O reforço das regras multilaterais contribui para isso.
Num sistema económico aberto, o respeito das regras da concorrência, a instauração de um mercado leal e justo, que tenha em conta as normas ambientais e sociais, constituem as melhores garantias para que os direitos dos consumidores e dos cidadãos sejam respeitados. Assim, enquanto esperamos por um sistema de regras reconhecidas a nível internacional, é primordial conservar e não deixar enfraquecer os instrumentos de defesa comercial, único meio eficaz de lutar contra o dumping. De facto, é possível a Europa defender-se sem ser proteccionista. A Europa tem também de investir nos sectores que irão determinar o seu peso no mundo de amanhã: a investigação, a inovação e o desenvolvimento das tecnologias limpas.
Por fim, para apoiar aqueles que têm mais dificuldades em beneficiar da globalização, a Europa tem de reforçar os seus dispositivos baseados na solidariedade, a exemplo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e da flexigurança. Antecipar as adaptações, desencadear reformas, eis o interesse europeu para fazer face à concorrência mundial. A União Europeia possui em si todas as capacidades e todos os recursos para enfrentar este desafio.
Eija-Riitta Korhola
(FI) Senhora Presidente, o êxito da globalização é vital para a prosperidade europeia: é ela que produz o seu conteúdo material. Agora que o ciclo de três anos da Estratégia de Lisboa renovada está a chegar ao fim, precisamos de centrar a atenção em especial na dimensão externa. Gostaria de destacar em especial três elementos.
Primeiro, a energia, o seu aprovisionamento e suficiência fazem subir ou descer a posição das sociedades no ambiente da concorrência global. A situação na Europa não parece ser afortunada. O declínio em termos da auto-suficiência energética constitui um sério desafio para a UE. Mesmo agora estamos a importar metade da nossa energia do exterior da UE e prevê-se que a dependência das importações venha a aumentar. Para além de fazermos um esforço deliberado no sentido de aumentar a auto-suficiência em matéria de energia, precisamos de uma política externa forte no domínio da energia, de uma voz comum, de solidariedade e de segurança das importações.
A segunda questão central é a das alterações climáticas, um fenómeno global que está a ter um impacto global negativo no ambiente, na economia e na sociedade, e que exige soluções globais. As acções unilaterais distorcem a concorrência e provocam fugas de carbono. Os seguintes aspectos assumem uma posição de destaque no que diz respeito à globalização: a inevitabilidade de um regime global de comércio de licenças de emissões, o compromisso obrigatório relativamente a uma ideia desse tipo por parte de todos os países industrializados e das economias emergentes, e a eliminação das barreiras ao acesso ao mercado para as tecnologias limpas.
Em terceiro lugar, a UE deverá recordar sempre o brilhantismo de Schuman, isto é, que na nossa história de sucesso, a economia teria de servir objectivos comuns, o bem dos homens, a paz e a estabilidade. A nossa tradição cultural obriga-nos a lutar por um mundo mais humano que respeite os direitos humanos. Só então a globalização poderá servir o interesse de todos. Só então poderemos impedir que o mundo nos escape das mãos.
Panayiotis Demetriou
- (EL) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, em princípio, os cidadãos europeus parecem acolher o fenómeno histórico da globalização com cepticismo - muitos deles, certamente, com receio e com uma atitude inteiramente negativa. Este fenómeno deve-se à revolução que está a ter lugar na economia mundial e no tecido social europeu. O preconceito, o medo e sobretudo, a inércia e observação passiva dos desenvolvimentos não são, no entanto, a melhor forma de encarar a nova ordem na cena mundial. A situação não pode ser invertida. A globalização veio para ficar, quer queiramos quer não. A grande aldeia global está em construção, como afirmou o senhor Presidente Barroso.
A União Europeia tem interesses europeus para proteger. Deve, por conseguinte, envolver-se no processo da globalização de uma forma metódica, planificada, colectiva e dinâmica, a fim de desenvolver regras de funcionamento adequadas no novo sistema mundial. A União Europeia tem de prosseguir com este objectivo, visando o bem-estar dos cidadãos europeus e naturalmente do resto do mundo. Como uma comunidade de princípios e valores, a União Europeia deve privilegiar o seu espírito centrado no ser humano e promovê-lo a nível internacional. Deve transformar a concorrência económica em competição genuína para promover a liberdade, a democracia, o princípio da legalidade, da justiça social, do respeito pelos direitos humanos, da protecção ambiental e da coexistência pacífica de nações e indivíduos. Este é o papel que a União Europeia pode e deve desempenhar no processo da globalização.
Marianne Thyssen
(NL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este debate não se realiza nem um minuto demasiado cedo. A globalização é um facto. Todas as gerações têm os seus próprios desafios, dizem. Pois bem, o nosso desafio é responder o melhor que pudermos às novas circunstâncias geradas pela globalização.
A melhor resposta é, evidentemente, não resistir à globalização, como alguns ainda gostariam que fizéssemos. Não podemos e não pretendemos fazê-lo. Em todo o caso, seria particularmente contraproducente para nós, na Europa, porquanto, mais do que ninguém, dependemos do resto do mundo para as matérias-primas, a energia, de mercados de escoamento do que produzimos e mesmo, dado o envelhecimento da nossa população, de mão-de-obra.
A nossa resposta deve ser acompanhar a globalização e dar-lhe melhor forma. Isso significa, concluir acordos e estabelecer normas a nível mundial. Na qualidade de Europa, estamos bem treinados na conclusão de acordos intra-comunitários. Logo, usemos esta experiência para liderarmos mais a nível internacional.
Devíamos fazê-lo, Senhora Presidente, com a necessária autoconfiança e inspirados pelos valores que também inspiram as nossas acções no seio da UE, os valores que tão bem expressámos no Tratado de Reforma e na Carta dos Direitos Fundamentais.
Senhoras e Senhores Deputados, a garantia de ontem de que o Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão para 2008 se centra no desejo de dar forma à globalização para dela retirarmos o melhor efeito possível é um bom sinal, um sinal de que as coisas estão a tornar-se sérias. O facto de a globalização também ser um tópico discutido na Cimeira informal de Lisboa mostra que a Estratégia de Lisboa tem necessidade de uma dimensão externa.
Como coordenadora de grupo para a Estratégia de Lisboa, gostaria de realçar que esta estratégia nos galvanizou e nos incentivou a trabalhar. Gradualmente, intermitentemente, estamos agora a chegar a qualquer parte. O ciclo dos primeiros três anos seguintes à revisão intercalar está quase terminado, e é possível que seja necessário um novo ajustamento. Pessoalmente, sugeriria, Senhora Presidente, que doravante nos concentrássemos menos em objectivos, percentagens e estatísticas e mais nos objectivos reais: na inovação, num bom clima comercial, na competitividade, no crescimento e em mais e melhores postos de trabalho.
Finalmente, temos de trabalhar com um objectivo, que, esperemos, todos partilhamos, designadamente boas oportunidades de uma qualidade de vida aceitável para o maior número possível de pessoas.
Zuzana Roithová
(CS) A capacidade da Europa de lidar, no passado, com a idade moderna é admirável, mas, quando se trata da globalização, não temos a certeza de como havemos de encontrar uma estratégia adequada que permita à Europa desempenhar um papel decisivo. O primeiro passo nesta procura consiste em compreender que a estratégia de Lisboa não possui uma dimensão externa e que terá de se tornar parte de uma estratégia económica e social mais complexa. Esta estratégia deveria identificar correctamente o conflito entre a economia europeia, extremamente regulamentada, e o comércio mundial liberalizado e deveria proporcionar-nos um instrumento para minimizar este conflito, que torna a Europa menos competitiva.
As duas razões que justificam a regulamentação dentro de uma zona económica comum são a concorrência leal e um elevado nível de protecção dos consumidores. No entanto, ambas estão a ser cada vez mais enfraquecidas por vagas de mercadorias baratas provenientes de países terceiros e por contrafacções. Enfrentamos tarefas assustadoras, como o controlo do volume gigantesco de bens importados que não cumprem os padrões de segurança europeus.
A chave da nossa estratégia complexa tem de consistir na promoção da convergência dos mecanismos de regulação, por outras palavras, na criação de regras e padrões globais, não só técnicos, mas também ecológicos, sociais e de segurança. Uma forma de contribuir para este processo consiste em insistir constantemente no respeito pelos direitos humanos em países terceiros. A liberdade de expressão permitirá aos cidadãos deste países exigir padrões de vida e de trabalho mais elevados, contribuindo, assim, para a convergência do outro lado.
A nossa nova política energética oferece uma boa resposta ao desafio da globalização e constitui um bom exemplo. No entanto, também necessitamos de rever outras políticas, que, subsequentemente, se tornarão parte de uma estratégia apropriada e complexa para gerir a globalização. Temos de eliminar relíquias como a política agrícola, por exemplo.
Se queremos continuar a ser um actor importante a nível global, não podemos limitar-nos a reagir: temos de cooperar, de forma activa, na definição de regras de convergência globais, tanto dentro, como fora da UE. A Europa tem de mudar um pouco. Se não, enfrentaremos o destino da rã escaldada: a água começará a ferver pouco a pouco e, depois, será demasiado tarde para saltar para fora do tacho.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhora Presidente, um dos anteriores oradores, o senhor deputado Alexander Radwan, afirmou que a Europa estava bem preparada para a globalização, mas a versão moderna da globalização já está connosco há dezoito anos. Entretanto, estamos a deslizar directamente da armadilha da globalização - a conversa de como as coisas costumavam ser, a inversão da prosperidade em massa e a investida contra a democracia - para a armadilha europeia, um produto do pecado original político que foi o fracasso em garantir um tratado decente em Nice, onde se preferiu um alargamento demasiado apressado ao aprofundamento da União.
Como resultado disso, a burocracia surge no cerne dos problemas actuais, assim como o desperdício de milhares de milhões de euros e, sim, os erros no recrutamento político das elites da Europa. Na realidade, o próprio Comissário Verheugen é um caso que merece realce. Os desprezíveis ataques pessoais de que o Senhor Comissário foi alvo começaram quando tentou controlar a burocracia. Agora temos um novo homem e já estão a tentar tirar-lhe o tapete de debaixo dos pés. Veremos que progressos consegue obter na burocracia.
Não é esta a forma de tratar a questão. Se não pudermos curar estas doenças, a União continuará politicamente paralisada e os desafios da globalização levar-nos-ão à derrota.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhores deputados, este foi um longo e denso debate, suponho que, de todos os debates que, em nome da Presidência tenho participado neste Parlamento, aquele que teve uma lista maior de participantes e de deputados que aqui exprimiram a sua opinião, porque este é evidentemente um tema da maior importância e da maior actualidade e um tema, não tenhamos ilusões, difícil e também controverso, sobre o qual, de resto, tivemos aqui opiniões, análises, comentários muito diferentes. Mas há, suponho eu, uma conclusão comum, é que a globalização está aqui e está aqui para ficar e para se desenvolver e para ter novas manifestações.
Não há recuo, não há marcha atrás, não podemos andar para trás na História, a globalização é ela própria o resultado da marcha da humanidade em face do futuro. E o que temos de fazer e o que temos que analisar e o que temos que decidir é sobre, naturalmente, como tirar o maior partido, os maiores benefícios da globalização, diminuindo ou eliminando todos os riscos que são conhecidos, que estão associados a essa mesma globalização, e nunca perder de vista, e isto para mim é muito importante, que a globalização deve servir o Homem, deve estar ao serviço do Homem e do cidadão e não o contrário. Não é o Homem, não é o cidadão, não é o ser humano que deve estar ao serviço da globalização.
Também não restam muitas dúvidas que para podermos tirar todo o partido, todo o benefício que a globalização nos pode oferecer, que nós temos na Europa que capacitar as nossas empresas, as grandes mas também as pequenas e as médias empresas, com os instrumentos e com as políticas que lhes permitam fazer face aos desafios da globalização económica, que temos que qualificar e formar os cidadãos europeus e também que temos que reformar o nosso modelo social. Não se trata de forma alguma, antes pelo contrário, de o diminuir, de o fragilizar, mas que o temos que reforçar, que o temos que adaptar, para que com sucesso o nosso modelo social possa fazer face aos desafios e às ameaças que a globalização possa trazer ao nosso modelo social. Também no âmbito do ambiente temos que reconhecer que a União Europeia tem dado provas na protecção do ambiente, tem dado provas de facto, na capacidade de liderança e de apontar o caminho, de apontar o futuro, como nenhum outro bloco regional no mundo tem feito e vamos demonstrá-lo muito claramente a partir das negociações que se iniciarão em Bali no próximo mês de Dezembro.
Finalmente, também uma palavra para a chamada dimensão externa da Estratégia de Lisboa tão ligada às questões da globalização. O ponto é convidar outros, que connosco partilham este caminho da globalização, estas dificuldades e estes desafios da globalização, a partilharem connosco valores e princípios económicos, sociais e ambientais, é naturalmente tornar muito claro que a globalização só será bem sucedida para benefício de todos se, efectivamente, pudermos acordar num mundo, num mundo social, num mundo económico, num mundo ambiental que seja verdadeiramente regulado para e ao serviço de todos. Este aspecto é fundamental. E sobre esta questão, Senhores deputados, não sejamos ingénuos, nós acreditamos que com políticas sólidas, com princípios sólidos, com valores sólidos, podemos efectivamente, como digo, alcançar aquele que é para nós um objectivo fundamental: a globalização ao serviço da humanidade.
Günter Verheugen
Vice-presidente da Comissão. - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a comunicação da Comissão sobre o interesse europeu que serviu de base ao debate de hoje é nada mais do que um documento para discussão. Não é o plano de Lisboa para os próximos três anos, é um documento que pretende estimular o debate no Conselho Europeu e no Parlamento Europeu, de modo a que a Comissão possa usar os resultados desse debate nas propostas para o próximo ciclo de Lisboa. Estas propostas só serão apresentadas em Dezembro, não estão ainda sobre a mesa, e por isso os senhores deputados que criticaram a Comissão por não ter apresentado quaisquer propostas tangíveis partiram de um pressuposto errado.
Ora não era esse o tema do nosso debate de hoje. A Comissão queria descobrir o que é que os deputados, representantes dos eleitores europeus, têm para lhe apresentar no âmbito da formulação do plano de Lisboa. É com prazer que vos digo que posso responder favoravelmente a muito do que foi aqui dito.
As orientações permanecerão o instrumento central do novo pacote de Lisboa. Tal como o Senhor Presidente Barroso deixou claro, o instrumento funcionou e nós não iremos mudá-lo enquanto tal, mas ele irá evidentemente ser formulado de modo a permitir-nos tomar em devida conta as experiências dos últimos três anos e conferir um maior peso às questões surgidas durante esse período.
Deixem-me citar-vos alguns exemplos. Teremos de colocar uma maior ênfase nas interligações entre concorrência, energia e ambiente. No debate de hoje houve vários pedidos nesse sentido, que está inteiramente correcto. É tempo de deixarmos de considerar políticas isoladas, pois o que precisamos é de uma abordagem totalmente integrada. Temos de conferir uma maior importância à elaboração de propostas firmes concebidas para garantir que a concorrência global, que é seguramente aquilo que pretendemos, se processa a um nível em que todos estejamos sujeitos às mesmas regras. Temos de dedicar mais atenção à busca de formas para a política social servir de base à mudança estrutural. No debate de hoje pareceu haver uma concordância transversal entre os partidos de que é esta a verdadeira grande questão, e de facto essa visão é justificada.
Deixem-me dizer-vos algo sobre esse tema. Entendo que está errado encarar os investimentos na estabilidade social e segurança social como nada mais do que subsídios de caridade. Pelo contrário, são também investimentos no potencial económico, pois não se pode seguramente duvidar que o potencial económico da Europa depende de uma mão-de-obra altamente motivada e altamente eficiente, e a razão por que possuímos este activo é porque temos salários altos e uma segurança social de alto nível.
Não se trata de uma incompatibilidade mútua entre crescimento económico e prestações sociais. De facto, e tal como vários oradores hoje aqui disseram, cada um complementa e alimenta o outro, e eu encaro esta questão como um facto relevante. Gostaria também de salientar, quanto mais não seja porque cada vez mais regiões e sectores estão a sofrer de uma penúria de mão-de-obra treinada e especializada, que a questão da empregabilidade deve ser abordada com muito maior energia do que até agora. Creio, por isso, que estamos no mesmo comprimento de onda em muitas destas questões.
Deixem-me acrescentar que a Comissão partilha o entendimento de que a turbulência que temos vindo recentemente a sentir nos mercados financeiros requer uma acção internacional e multilateral. Não podemos deixar as coisas seguir simplesmente o seu curso porque o que temos aqui, como foi dito, é um defeito estrutural inato do sistema financeiro internacional. Não se trata de um erro humano dos gestores que estão agora a ser postos na rua com pacotes de cessação de funções no valor de 100 a 200 milhões de dólares, mas sim do resultado de um defeito estrutural.
Gostaria de formular ainda três breves observações ao debate introdutório que hoje aqui se realizou sobre a questão da globalização. Em primeiro lugar, é tão difícil forjar uma política comum europeia baseada neste debate porque não há acordo sobre o que é verdadeiramente o interesse europeu. No nosso trabalho quotidiano estamos, de facto, a ser constantemente confrontados com uma definição caleidoscópica dos interesses da Europa. Consoante a situação do momento, o interesse da Europa pode estar em preços baixos nos supermercados num Estado-Membro ou um elevado nível de emprego na indústria doutro, e este conflito de objectivos não é fácil de resolver. O interesse da Europa pode estar num elevado nível de emprego na indústria do aço em Liège, para citar um exemplo muito actual, ou em elevados padrões ambientais no comércio de emissões na Europa. Enfrentamos continuamente estes conflitos e não há uma linha uniforme que 27 Estados-Membros possam seguir para definir o seu interesse comum europeu.
Em segundo lugar, não podemos adoptar a atitude de que a globalização era óptima enquanto significou o domínio dos países pobres do Sul pelos países ricos do Norte, e enquanto essas circunstâncias proporcionavam resultados, mas é má quando os países do Sul se tornam concorrentes. Não é esta a resposta a dar, nem é aceitável exigir elevados padrões ambientais e sociais às regiões em desenvolvimento quando nos recusamos a mudar as nossas próprias políticas.
O que ouço hoje dizer na Europa é que a China e a Índia devem mudar os seus padrões ambientais e sociais. Claro que devem, mas os chineses e indianos encaram essas exigências como puro proteccionismo europeu, uma vez que nós alcançámos a prosperidade com a ajuda de baixos padrões sociais e ambientais, e agora dizemos aos outros que queremos manter o que temos mas eles não podem ter o mesmo.
Posso garantir-vos, Senhoras e Senhores Deputados, que uma tal política está votada ao fracasso. A única abordagem viável para nós é demonstrarmos a essas economias em desenvolvimento que existe outra via, que é possível transformar o desafio ambiental e social numa oportunidade económica, e daí o termo "política industrial ecológica".
Penso que estamos amplamente de acordo nesse ponto, e a Comissão irá agora trabalhar duramente com este pano de fundo para apresentar as suas propostas para o próximo ciclo de Lisboa. Tais propostas serão depois analisadas no Conselho da Primavera, em Março, o que dará ao Parlamento Europeu uma ampla oportunidade de exprimir o seu parecer sobre as iniciativas e propostas específicas antes da decisão final a tomar em Março do próximo ano.
(Aplausos)
Presidente
Obrigado pelas suas alegações finais, Senhor Comissário.
Recebi sete propostas resolução, apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 12H00.
(Debate encurtado nos termos do artigo 142.º do Regimento)
Edit Herczog  
por escrito. - (HU) Senhor Presidente, Conselho, Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, como consequência da crescente globalização, cada vez mais países estão a adoptar o regime democrático e o comércio global livre. Isso comprova o êxito da política europeia de paz e democracia, com meio século de existência. Por outro lado, o facto de alguns países às vezes tirarem vantagem do comércio internacional através de instrumentos ilícitos é sinal de que a transição para a constitucionalidade é um processo gradual e não é imediatamente perfeito. É justamente por esta razão que o objectivo da Europa deve continuar a ser a promoção e o reforço da democracia.
O nosso êxito no quadro da concorrência global decorrente da globalização depende de nós. Enquanto autora do relatório parlamentar sobre a globalização, sei que estamos cientes dos desafios, e agora é tempo de agir.
Temos de pensar no facto de que a prosperidade que temos hoje tem de ser preservada para os nossos netos, e de um modo que, ao mesmo tempo, os outros povos do mundo possam desenvolver-se da mesma maneira. Acaso terão energia? Acaso terão um ambiente habitável? É isto que está na base da política europeia da energia e da construção de uma economia de baixa produção de carbono.
Temos de garantir que todas as pessoas na Europa, independentemente da respectiva origem ou situação, e todas as empresas, qualquer que seja a sua dimensão e sede social, possam desenvolver ao máximo todo o seu potencial e talento. É esse o significado da igualdade de oportunidades, da construção de uma sociedade baseada no conhecimento, da política de inovação e da nova política europeia para as PME.
Temos de nos ligar à era digital e, para tal, precisamos de garantir a info-inclusão em todas as áreas e para todas as pessoas.
Em suma, todas as ferramentas estão prontas; só temos de agir. Lancemos mãos à obra!
Janusz Lewandowski  
por escrito. - (PL) A globalização é um processo imparável, mas o êxito da União Europeia neste processo de globalização não é uma conclusão inevitável. Não há dúvida de que a Estratégia de Lisboa, tal como foi implementada até agora, não é uma receita para o êxito. Com efeito, não passa de um documento estratégico, e inclusivamente na sua fase intermédia, em 2005, era evidente que o principal objectivo, que era a corrida contra os Estados Unidos nos domínios da competitividade e da inovação, não tinha sido alcançado.
Entretanto, surgiram outros desafios na forma de ofensiva económica por parte da China, da Índia e de outros países asiáticos. Até à data, a infinidade de objectivos razoáveis ocultaram o facto de não haver a coragem política para empreender reformas estruturais a nível nacional, o nível a que é decidida a existência de uma Europa inovadora e dinâmica. Devido a esta falta de coragem, a União Europeia procura soluções alternativas. Por exemplo, deposita a esperança numa mudança radical do orçamento comunitário, que implique o aumento das despesas públicas na investigação e no desenvolvimento. Isto não é suficiente se não for acompanhado por uma capacidade de correr riscos e com o apoio concedido a empresas do domínio da inovação por parte do sector financeiro privado.
Uma solução na forma do Instituto Tecnológico Europeu ilustra a tendência para soluções institucionais, enquanto o Fundo de Ajustamento à Globalização demonstra a dimensão de preocupações europeias exageradas. A resposta adequada ao desafio da globalização é a plena liberalização do mercado e uma reforma corajosa do modelo social europeu.
Joseph Muscat  
por escrito. - (EN) A fim de ser bem sucedida nesta era da globalização, a União Europeia precisa de desenvolver uma Política de Investimento Directo Estrangeiro para a Europa.
Precisamos de uma política que abranja:
O Investimento Directo Estrangeiro entrado, ou seja, investimento directo que entra na União Europeia e provém de outro qualquer lugar do mundo;
O Investimento Directo Estrangeiro saído, ou seja, investimento directo em qualquer lugar do mundo proveniente da União Europeia; e
O Investimento Directo Estrangeiro interno, ou seja, investimento directo em qualquer Estado-Membro da União Europeia proveniente de qualquer outro Estado-Membro da União.
É verdade que temos elementos de uma política deste tipo, tal como o Sétimo Programa-Quadro, que fornece as condições que atraem investimento em investigação e desenvolvimento.
Mas esta é apenas uma parte, se bem que importante, da história.
Factos e números demonstram a importância imensa do investimento directo estrangeiro na economia mundial dos nossos dias, ou a posição do investimento directo estrangeiro da Europa em relação ao resto do mundo.
Estes factos demonstram que, para colocarmos alguma força real nos objectivos de Lisboa, necessitamos de uma política global em matéria de IDE para a Europa, a fim de colhermos os máximos benefícios do IDE para os nossos cidadãos.
Alexander Stubb  
por escrito. - (EN) Hoje em dia os Europeus não acham nada estranho andar de mochila às costas na América Latina, falar on line com amigos de África e mandar vir cd dos Estados Unidos. O mundo está a ficar mais pequeno em consequência da globalização. Os jovens, em especial, consideram que a Europa é o seu quintal e o globo a sua cidade natal.
Ainda assim, o termo globalização tem uma conotação negativa. Existe o receio comum de que, devido à globalização, os países onde o custo da mão-de-obra é baixo tirem postos de trabalho à Europa.
A UE tem um importante papel a desempenhar na modificação destas atitudes. Tem mesmo - provando que, em conjunto, os Estados-Membros são suficientemente fortes não só para sobreviver à globalização para até para ganhar com ela. Como a declaração que aqui foi feita referiu, a Europa é o maior exportador mundial de mercadorias e serviços e o segundo maior destino de investimento directo estrangeiro. E, falando de emprego, em 2006 foram criados 3 milhões e 500 mil novos postos de trabalho!
É claro que há coisas a melhorar: bem se podia reforçar a política de inovação da Europa, é necessário regulamentar o mercado global e a prevenção das alterações climáticas não devia ser um problema só da Europa. No entanto, vistas as coisas no seu conjunto, não tenho dúvidas de que a Europa vai passar no teste da globalização com distinção e louvor.
