EUROMED (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre os trabalhos preparatórios da Conferência Ministerial Euromediterrânica sobre Migrações.
Antes de passar a palavra ao Conselho e seguidamente à Comissão, peço aos senhores deputados que respeitem estritamente o seu tempo de uso da palavra, pois a pequena margem de que dispúnhamos já se esgotou. É um facto que o debate anterior era importante. Em princípio, se todos respeitaram o seu tempo de uso da palavra, não haverá problema.
José Magalhães
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Vice-Presidente da Comissão, minhas Senhoras e meus Senhores, a primeira Reunião Ministerial Euromediterrânica sobre migração vai ter lugar em Santa Eulália, no Algarve, em Portugal, entre os dias 18 e 19 de Novembro deste ano. Dito assim, parece o mais banal dos anúncios, mas não é. Conseguimos realizar esta reunião ministerial de alto nível e conseguimo-lo depois de isso ter sido definido como uma prioridade pelos nossos Chefes de Estado e pelos nossos Chefes de Governo, em Novembro de 2005, há cerca de dois anos por ocasião do décimo aniversário da Cimeira do processo de Barcelona, que reconheceu a importância crescente das questões migratórias no seio da nossa parceria Euromediterrânica. Mais tarde, como certamente se lembram, Senhoras e Senhores Deputados, em Rabat, em Tripoli, tivemos ocasião de reafirmar essa nossa agenda política comum.
Fizemo-lo de forma realista e lúcida, no entender do Conselho. Existem, hoje, em ambos os lados da região mediterrânica, comunidades emigradas consideráveis que desempenham um papel muito importante nas nossas sociedades. Temos o dever de dar um novo impulso à parceria que pode tirar partido da existência dessas fortes comunidades. A complexidade e o significado das questões migratórias exigem a atenção de todas as partes envolvidas, tanto os países de origem, como de trânsito e de destino, e nesta primeira reunião no Algarve, o Conselho pensa que o debate deve centrar-se nas questões mais prementes e só nessas, numa aproximação às questões passo a passo.
Os principais assuntos da agenda vão dizer respeito às áreas prioritárias acordadas na Reunião Ministerial de Tampere, ou seja, imigração e desenvolvimento, imigração legal e luta contra a imigração ilegal e compreenderão domínios tão importantes como o enquadramento da questão de remessas de imigrantes, o novo desafio do micro-crédito, as oportunidades que estamos a criar na União Europeia e dos dois lados do Mediterrâneo para imigração legal, a questão essencial da segurança dos documentos aqui há pouco evocada a outro propósito pelo Senhor Vice-Presidente Frattini - a segurança dos documentos de viagem é um ponto crucial para que se desenvolvam fluxos migratórios em condições seguras e a questão muito importante das condições de regresso quando se trate disso.
Dos trabalhos preparatórios desenvolvidos ao longo das últimas semanas, julgo que é possível extrair uma conclusão positiva, que é um bom augúrio para o debate que vai ter lugar no Algarve. Há uma determinação bastante evidente em ambas as partes em encontrar soluções positivas, em encontrar medidas concretas, acordar essas medidas concretas e executá-las. Nessa medida e nessa óptica o Conselho exprime perante o Parlamento Europeu a convicção de que a reunião vai conseguir acordar medidas concretas que nos permitirão levar por diante a nossa parceria.
Esperamos que esse esforço culmine numa declaração final. Essa declaração final tem um processo cuidadoso de preparação que culminará no Algarve com a sua aprovação ministerial. Essa declaração há-de definir de forma inequívoca as principais prioridades e vai determinar, também ela, os projectos concretos a executar no curto prazo. Julgamos, portanto, que esta iniciativa se desenvolve num quadro positivo e vai ser, ela própria, mobilizadora e o momento significativo da nossa relação Euromediterrânica. É esse o dever do Conselho, é também esse o resultado que auguramos, que está inteiramente ao nosso alcance.
Franco Frattini
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, melhorar a gestão da migração na região do Mediterrâneo será certamente uma das prioridades da União Europeia e dos seus parceiros Euromed. Há demasiados afogamentos, e não estamos a tirar benefícios suficientes do potencial que uma boa gestão da migração pode trazer.
Na cimeira de 2005, que acabou de ser mencionada, os Chefes de Estado e de Governo da Euromed adoptaram um programa de acção que determina objectivos para a cooperação em matéria de migração, integração social, justiça e segurança. Agora, graças à excelente iniciativa da Presidência Portuguesa, os ministros responsáveis pela migração terão a oportunidade de dar os passos seguintes de forma a melhor concretizar essa cooperação, o que promete ser um marco importante. Congratulo-me com a ênfase posta pela Presidência nos resultados operacionais concretos da conferência, dado que os cidadãos querem ver resultados muito concretos.
Os três temas para este encontro estão bem equilibrados e em plena consonância com a abordagem global. Em primeiro lugar, a migração legal: vivemos num mundo de crescente mobilidade, e uma boa gestão da migração é do interesse de todos os parceiros. A União Europeia precisa que a migração respeite plenamente a legislação. Já é evidente a necessidade de trabalhadores em muitos Estados-Membros da União Europeia como, por exemplo, na agricultura, nos cuidados de saúde e no turismo. No entanto, a União Europeia tem de ser capaz de gerir e integrar estes migrantes. Temos de equiparar competências melhor do que no passado e de preparar os migrantes para a vida na União Europeia e o seu eventual retorno se a migração for temporária ou circular por natureza. Não é possível qualquer estratégia de migração a menos que a política europeia de integração de migrantes que vivem e trabalham na União Europeia respeite plenamente a legislação.
Iremos discutir a forma como usar o Fundo de Integração Europeu disponibilizado, pela primeira vez, graças à proposta feita há ano e meio pela Comissão e subscrita pelo Conselho e este Parlamento. Temos de tornar a União Europeia mais atractiva para a migração legal. A nossa proposta recente de um "Cartão Azul” Europeu para migrantes com elevadas competências é o primeiro exemplo relevante no contexto Euromed.
Seguir-se-ão as iniciativas legislativas do próximo ano para migrantes indiferenciados e sazonais e para formandos remunerados. As propostas de lançamento de debate destas matérias com os nossos parceiros da Euromed parecem-me lógicas e oportunas.
O segundo ponto é migração e desenvolvimento. Para sermos bem-sucedidos na gestão da migração, temos também de abordar as suas principais causas, como a desigualdade económica, a ausência de oportunidades de carreira, a instabilidade, a má governação, etc. Uma boa cooperação com países parceiros e um conhecimento aprofundado da situação no terreno em termos de necessidades laborais, escassez de competências e necessidades de formação de capacidades são essenciais a este esforço. Esta é a razão por que os ministros irão discutir com a Comissão as propostas concretas relativamente às remessas de migrantes e à forma como podem vir a ser mais produtivas para o desenvolvimento - um debate que será bem-vindo.
A terceira área de discussão é a migração ilegal, uma vez que, para sermos abrangentes, temos de abordar também a migração ilegal e proteger as fronteiras europeias externas.
Os nossos parceiros da Euromed são países de destino, de trânsito e de origem. O nosso alvo deve ser a cooperação para evitar que as pessoas se afoguem no mar. Na Conferência Euromed falaremos com ministros sobre cooperação e um possível novo papel da Frontex em actividades de pesquisa e salvamento e não só de patrulhamento e retorno de migrantes ilegais. Ao fazê-lo, temos de nos certificar de que respeitamos as nossas obrigações no que se refere à protecção internacional e aos direitos humanos. Estaríamos de acordo em que a Frontex passasse a ser um instrumento de apoio aos esforços de países terceiros para melhor gerirem a migração e controlarem as suas fronteiras no pleno respeito das obrigações internacionais.
Aguardamos este encontro ministerial. A migração é uma matéria de interesse vital para todos nós e que desperta fortes sentimentos de paixão quer ao nível de cada Estado-Membro quer ao nível Comunitário. Acontece o mesmo nos países nossos parceiros. No entanto, trabalhar em conjunto é a única forma de avançarmos. Diria que a cooperação já não é suficiente por si só. Necessitamos de parcerias fundamentadas em objectivos partilhados e na igualdade entre todos os parceiros. Necessitamos de pacotes com medidas que melhorem tanto a movimentação de pessoas honestas como o respeito pela legislação nacional e europeia, e aumentem os índices de crescimento local nos países de origem.
Por último, estou convicto de que os ministros serão bem-sucedidos na identificação de áreas concretas de cooperação. A Comissão está pronta para apoiar o processo de implementação, incluindo em termos financeiros. Estamos empenhados em apoiar essas acções através do Programa MEDA, bem como do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria da União Europeia e os novos programas temáticos.
Francisco José Millán Mon
Senhor Presidente, saúdo sem dúvida esta reunião com os parceiros mediterrânicos. No entanto, eu teria preferido que os Ministros dos Negócios Estrangeiros estivessem presentes, como aconteceu na reunião Europa-África em Rabat. Porquê? Queria-os aqui para salientarem que a imigração deve ser uma questão central nas nossas relações com os países da margem sul do Mediterrâneo.
Estes são países vizinhos com amplas diferenças de rendimentos. Muitos dos seus nacionais trabalham agora na margem norte do Mediterrâneo e as suas remessas são, como já foi dito, um factor de desenvolvimento fundamental. Estes países deparam-se com um elevado crescimento da sua população, uma população que procura agora na Europa uma vida melhor. Estamos a sofrer os efeitos da imigração clandestina a partir desses países, que são também, por sua vez, países de trânsito para emigrantes subsarianos.
Significa isto que a integração dos residentes, a relação entre imigração e desenvolvimento e imigração ilegal são assuntos de uma importância vital. A reunião ministerial no Algarve tem, pois, muito trabalho a fazer.
Discutimos recentemente nesta Câmara o tema da imigração: estou a referir-me aos relatórios Klich e Moreno. Estou certo de que eles serão tidos em devida conta nos debates.
Gostaria apenas de fazer algumas observações a este respeito.
A primeira é a necessidade de os países do Sul cooperarem estreitamente connosco para controlar os fluxos migratórios e de os incentivarmos com aquilo a que eu chamaria de "condicionalidade positiva”. O fenómeno da imigração é muito mais fácil de controlar quando existe vontade política para o fazer. Se um país vizinho desejar realmente cooperar, isso gera resultados.
Em segundo lugar, a imigração ilegal continua a ser um tema muito actual. Temos de impedir a chegada de imigrantes ilegais por via marítima; estes imigrantes estão também a arriscar as suas vidas. Há inclusivamente crianças que são vítimas das actividades de traficantes sem escrúpulos. Temos de pedir aos países mediterrânicos que assinem e ratifiquem os dois Protocolos à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada, relacionados com o tráfico de seres humanos.
Em terceiro lugar, devo reiterar a necessidade de esboçar acordos de readmissão. Se isto já foi feito com a Rússia, a Ucrânia e a Moldávia, por que razão não foi ainda feito com Marrocos ao cabo de tantos anos? O que se passa com a Argélia?
Desejo o maior dos sucessos à Conferência Euromed, Senhor Presidente. Faço votos por que os participantes cheguem a compromissos concretos e a acordos sólidos que sejam efectivamente implementados e não acabem por ser uma mera justaposição de desejos mútuos que depois não são seguidos na prática.
Javier Moreno Sánchez
em nome do Grupo PSE. - (ES) Monsieur le President, Senhor Vice-presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, os cientistas afirmam que há aproximadamente dois milhões de anos as alterações climáticas estiveram na origem da primeira grande migração de África para a Europa. Na nossa era, embora as alterações climáticas tenham de algum modo a ver com isso, a pobreza e a falta de liberdade e de oportunidades continuam a ser os principais motivos que levam muitos emigrantes a arriscar as suas vidas em busca de uma situação melhor no nosso continente.
O desafio que nós, como europeus, temos de enfrentar consiste em fazer com que a imigração se converta num verdadeiro factor de desenvolvimento, tanto para os países de origem como para os países de destino, e com que o desenvolvimento contribua para reduzir a imigração clandestina. É por isso que temos de trabalhar lado a lado com os países de origem e de trânsito para chegar a uma verdadeira mobilidade de trabalhadores com direitos e obrigações, e não de escravos.
Desejo, pois, reiterar que precisamos de diálogo, de cooperação e de solidariedade para construir um espaço de coabitação entre as margens norte e sul do Mediterrâneo. Por isso saudamos calorosamente esta Cimeira Euromed, no seguimento das Conferências Ministeriais de Rabat e Tripoli. O diálogo entre os países de origem e de trânsito e o Estados europeus destinatários da imigração tem de ser institucionalizado a fim de implantar os alicerces para uma verdadeira associação baseada no desenvolvimento.
Senhoras e Senhores, gostaria de me deter brevemente num conjunto de domínios que poderiam ser examinados durante a cimeira. Os imigrantes devem entrar e trabalhar na Europa no pleno respeito da lei. Isto significa que iniciativas como a Directiva "Carta Azul” constituem passo necessário, mas isso não é suficiente. Ela tem de ser melhorada por uma directiva aplicável aos imigrantes menos qualificados e acompanhada por medidas destinadas a fomentar a migração circular, uma verdadeira migração circular que evite a fuga de cérebros e permita que os emigrantes que regressam realizem projectos vitais nos seus próprios países, com as condições sociais e económicas adequadas para tal.
O espaço Euromed tem de ser uma zona de prosperidade, liberdade e desenvolvimento. Temos de continuar a explorar, como a Espanha está neste momento a fazer com alguns desses países, a possibilidade de contratar e formar trabalhadores na origem mediante a criação de escolas-oficina e de facilidades de formação profissional no terreno.
Senhoras e Senhores Deputados, transmitamos uma mensagem clara através de campanhas de informação sobre as possibilidades de emigrar e trabalhar legalmente na Europa, e também um alerta para os riscos inúteis da imigração clandestina a fim de evitar que milhares de jovens caiam nas mãos das máfias e arrisquem a vida em embarcações ou jangadas decrépitas.
Por último, gostaria de apelar para que na cimeira se consagre uma atenção particular aos emigrantes mais vulneráveis, as mulheres e as crianças, sobretudo as crianças não acompanhadas.
Marco Pannella
em nome do Grupo ALDE. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estas questões serão discutidas numa reunião a realizar no Parlamento, entre 6 e 8 de Dezembro, por iniciativa do Grupo ALDE e em colaboração com os radicais transnacionais. Penso que precisamos de ideias novas para seguir em frente.
Talvez esteja a ser presunçoso, mas gostaria, Senhoras e Senhores da Presidência em exercício, Senhor Comissário Frattini e também V. Exa., Senhor Presidente, de vos pedir, pessoalmente, para não deixarem as vossas Instituições baixar a guarda. O problema que está em discussão, a política de vizinhança, esta nova e louvável iniciativa, acabará com certeza encalhada em burocracia como tantas outras: Lisboa, mas também Barcelona e tudo o resto. O Presidente Prodi disse muito quando apresentou a política de vizinhança; falou de tudo à parte as Instituições. Não, o problema reside noutro lugar!
V. Exa., Senhor Comissário Frattini, disse que nós precisamos de fazer mais na nossa área de trabalho. Esse não é o problema histórico; estamos suficientemente formados. Contudo, no outro lado do Mediterrâneo, há necessidade de espírito empresarial, como o que Israel dedicou às suas áreas desertas durante um longo período de tempo. O meu tempo está quase a terminar, pelo que vos peço de facto, para anotarem a data desta reunião e terem presente que o problema, o obstáculo, é a parceria; o desafio é a integração (membership). A própria Europa não teria chegado a nascer se tivesse estado limitada à parceria, como alguns queriam na altura. O problema é que a nossa Europa tem limites. O sultão Hassan II apontava uma solução em 1987; adoptemo-la agora face à cegueira da Europa.
Hélène Flautre
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, como todos aqui disseram, inclusive os que intervieram esta manhã, as migrações constituem uma prioridade para a União Europeia e para as relações Euromed. A migração é um desafio de monta para as populações, frequentemente obrigadas a abandonar as suas terras devastadas pela miséria, a desertificação, as cheias, a guerra, e por aí adiante.
A Conferência Ministerial Euromediterrânica sobre Migrações estará à altura do desafio? Nada é menos seguro. Os documentos preparatórios carecem desesperadamente de conteúdo. O que não é de surpreender quando sabemos que nenhuma das organizações no terreno - incluindo as que lidam concretamente, no dia-a-dia, com as situações com que se confrontam os migrantes em trânsito, os errantes sem destino, os que arriscam a vida sobre as águas do Mediterrâneo -, que nenhuma delas, dizia, nem sequer a HCR, foi convidada a participar nos preparativos.
Nas pré-conclusões constata-se uma situação de impasse em relação ao asilo, à detenção ilegal de imigrantes e ao respeito dos seus direitos, quer se trate de imigrantes legais ou não, à violência inadmissível a que são sujeitos, em especial as mulheres imigrantes, aos direitos dos menores, à incriminação da ajuda aos imigrantes e às famílias imigrantes. O impasse é total quando se trata do cumprimento dos compromissos assumidos pela União no plano internacional e das convenções que há que aplicar ou ratificar: para uns, a Convenção de Genebra, para outros, ou seja, o conjunto dos Estados-Membros da União Europeia, a Convenção sobre a Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias.
Onde esperamos realmente chegar com uma tal política euromediterrânica, com uma tão flagrante ausência de exigências quando se trata dos direitos e das obrigações comuns dos Estados? Onde está o risco? O risco é termos uma cortina de fumo de migrações legais escolhidas a dedo por detrás da qual se perpetuam as violações maciças dos direitos no caso de todas as outras. Se está a procurar poupar-se aos temas mais delicados renunciando a uma política ambiciosa, a Conferência está a fazer tudo para ser uma perda de tempo. Teria assim, à partida, uma justificação antecipada para a proliferação de acordos bilaterais do tipo do acordo Itália-Líbia, assinado às escondidas, que violam com toda a impunidade o princípio do "non-refoulement" ou da não repulsão.
Não é tarde demais para agir. Convidem a HCR, convidem um representante das ONG, recomecem a partir do documento inicialmente apresentado pelos países do sul do Mediterrâneo, bem mais ambicioso, e a Conferência, quem sabe, terá hipótese de assinalar uma etapa positiva e significativa.
Luisa Morgantini
em nome do Grupo GUE/NGL. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a próxima Cimeira Ministerial Euromed é sem dúvida alguma importante, complexa e urgente, dadas as tragédias a que assistimos diariamente nos nossos mares. Não obstante, creio que é uma pena que as ONG não tenham estado envolvidas, pois na verdade têm uma grande experiência em questões de migração, incluindo, por exemplo, projectos como o micro-crédito.
Na semana passada teve lugar em Volterra uma reunião de parlamentares, pessoas deslocadas, refugiados e ONG, onde lançámos uma Carta sobre o direito de asilo e sobre refugiados, um tema que creio estar em falta na Conferência Ministerial. Nessa altura, fizemos uma distinção muito clara entre refugiados e migrantes, afirmando os direitos de ambos os grupos: os primeiros consagrados pela Convenção de Genebra de 1951 e os últimos pela Convenção Internacional sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros da sua família, que penso ter sido ratificada por apenas cinco dos 37 países que participaram no Processo de Barcelona.
Insto pois a Comissão e o Conselho a desenvolver esforços no sentido de identificar os obstáculos e de efectivamente se proceder à ratificação.
Gerard Batten
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Obrigado, Senhor Presidente. O senhor Secretário de Estado Magalhães afirmou que a reunião da Euromed, em 18 e 19 de Novembro, deveria ser a primeira reunião da Euromed sobre imigração.
A imigração ilegal para a União Europeia é, de facto, um grande problema para muitos países europeus e levanta problemas especiais aos países com orlas costeiras de fácil acesso ao Norte de África. Também o Reino Unido tem os seus problemas particulares com a imigração. A imigração ilegal - e a legal - para o Reino Unido está sem controlo nem limites e faz-se indiscriminadamente, no verdadeiro sentido da palavra. O Reino Unido tem um grande problema com a imigração ilegal, mas o seu maior problema agora é provocado pela imigração legal proveniente da União Europeia. A taxa de imigração para o Reino Unido, tanto quanto se sabe, está em cerca de 500 000-600 000 pessoas por ano, com uma alteração líquida na população de cerca de 200 000 pessoas por ano, acrescentando um milhão de pessoas à população de cinco em cinco anos. O Reino Unido é um dos países com maior densidade populacional no mundo, e só a Inglaterra está no topo da lista dos países com grande densidade populacional. A imigração para o Reino Unido a este nível é simplesmente insustentável. Está a impor uma pressão insuportável às infra-estruturas e aos serviços públicos. Seria possível controlar a imigração para o Reino Unido tomando algumas medidas muito básicas. Nenhuma destas medidas seria possível enquanto membro da União Europeia: todas seriam ilegais. A solução para o Reino Unido, se quer controlar a sua imigração, é simplesmente sair da União Europeia.
Dimitar Stoyanov
em nome do Grupo ITS. - (BG) O nosso grupo visitou o ponto mais a sul da Europa - a ilha de Lampedusa, onde existe um centro de imigração. Nesse centro, conhecemos um grupo de pessoas cujo barco se tinha afundado, causando a morte de várias pessoas. Apesar de terem perdido amigos, esses imigrantes ilegais conservavam um bom ânimo, cujo motivo, em minha opinião, se prende com a grande tolerância que existe na Comunidade Europeia em relação aos imigrantes ilegais. A tolerância é de tal modo que o mero facto de terem alcançado as costas da UE lhes faz sentir que cumpriram a sua missão.
Por esse motivo devem ser introduzidas medidas no sentido de informar os imigrantes ilegais, mesmo antes de partirem, que o risco de afogamento é muito elevado. E mesmo se isso não suceder e o imigrante alcançar o território da União Europeia, tem de ficar claro que ele ou ela não vai poder permanecer na UE.
Pois, se nos preocupa o facto de haver seres humanos que perdem a vida na tentativa como imigrantes ilegais, temos de tomar medidas para assegurar que não haja pessoas que corram esse tipo de risco.
Muito obrigado!
Patrick Gaubert
(FR) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria de começar por tomar alguns segundos para manifestar o meu apoio, o nosso apoio, ao Comissário Frattini e dizer-lhe com convicção que os ataques que contra si foram dirigidos em relação com a questão dos Romanichéis em Itália são absolutamente intoleráveis.
Todos conhecemos os valores que o Comissário defende, os valores associados à defesa dos direitos humanos, os valores que são os da União Europeia, e na adesão a esses valores, Senhor Comissário, não há nada a apontar-lhe.
Voltando à Euromed, congratulo-me com a organização da Conferência Ministerial Euromediterrânica sobre Migrações, que terá lugar no Algarve e que será a primeira do seu género, a primeira inteiramente dedicada à problemática dos fluxos migratórios na região euromediterrânica.
A questão dos fluxos migratórios é uma questão crucial que deve estar no centro do nosso diálogo, da nossa parceria e da nossa cooperação com os países da região euromediterrânica, no seguimento das conferências de Rabat e Tripoli.
Os Estados-Membros da União Europeia não podem actuar sozinhos neste domínio. Necessitamos do apoio e da cooperação dos países nossos parceiros, eles próprios frequentemente países de origem ou de trânsito, se queremos que a nossa política de imigração adquira maior eficácia.
Precisamos de trabalhar com eles para chegar a um consenso sobre a política de retorno, para aumentar o número de acordos em matéria de readmissão e para aplicarmos em conjunto uma política de co-desenvolvimento inteligente, de modo a que os nacionais desses Estados possam permanecer no seu país e contribuir para o respectivo crescimento.
A questão dos fluxos migratórios tem uma vertente securitária, mas também tem uma dimensão humana que não deve ser descurada. Daí o meu desejo de que, no respeito dos direitos humanos fundamentais, ela seja um dos temas centrais da conferência. Faço votos de que esta reunião constitua uma oportunidade para trocas de pontos de vista abertas e realistas, a fim de que, juntos, possamos encontrar as soluções mais adequadas para uns e para outros.
Béatrice Patrie
(FR) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, também eu me congratulo com o facto de as migrações serem a temática escolhida para a próxima reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da região Euromed.
Creio que até agora fracassámos na criação de uma política europeia de imigração. Sabemos que se trata de uma questão complexa, na medida em que afecta a soberania dos Estados-Membros, que nesta matéria reclamam uma estrita aplicação do princípio de subsidiariedade. Também sabemos que o tema da imigração, ou da migração, é uma questão contenciosa nas nossas relações com os países do Sul nossos parceiros, que frequentemente nos censuram por tratarmos este problema numa óptica puramente securitária. Agradeço ao Comissário Frattini o facto de ele ter adoptado uma abordagem muito mais abrangente em relação a esta questão, na qual também as vertentes económicas e sociais dos fluxos migratórios são contempladas.
A imigração legal e a imigração ilegal são dois lados da mesma moeda e não é possível combater a imigração clandestina sem estabelecer, em simultâneo, canais legais de imigração para a Europa. Saúdo, pois, o projecto do Cartão Azul, versão europeia do Cartão Verde dos Estados Unidos, e congratulo-me com o facto de os canais de imigração legal preconizados pelo Conselho terem em conta, naturalmente, as exigências económicas europeias mas também corresponderem às necessidades reais dos países do Sul.
No que respeita à concessão de vistos, sou de opinião que a União deveria facilitar o processo, especialmente no caso de estudantes, investigadores e actores da sociedade civil. Creio que os acordos de readmissão, nomeadamente com a Argélia e Marrocos, devem assegurar que todo e qualquer procedimento de retorno seja rigorosamente controlado por mecanismos que garantam o respeito dos direitos dos migrantes. Por último, face à nova vaga de imigração proveniente da África Subsariana com que presentemente nos confrontamos, apoio firmemente a ideia de que a Europa não se deve servir do Processo de Barcelona para descartar para as fronteiras da região mediterrânica a responsabilidade pela gestão dos fluxos migratórios com que não é capaz de lidar nas suas próprias fronteiras.
Cem Özdemir
- (DE) Senhor Presidente, a migração constitui um dos tópicos prioritários na União Europeia. A região Euromed configura, a este respeito, uma região estrategicamente importante para nós. A Reunião Ministerial Euromediterrânica sobre migração será a primeira do seu género a incidir unicamente sobre este tema e a incluir os parceiros euromediterrânicos. Daí ser tanto mais lamentável que, antes da conferência, não tenha havido consulta com as organizações da sociedade civil.
É igualmente lamentável que o aspecto do asilo tenha sido excluído da ordem de trabalhos da conferência ministerial, especialmente se tivermos em conta a situação desesperada dos refugiados em muitas zonas do Mediterrâneo sul e oriental devido à falta de legislação apropriada para proteger essas pessoas. Nenhum destes países, como sabem, possui qualquer legislação em matéria de asilo e apenas alguns deles reconhecem o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados. A Líbia, a Síria, o Líbano e a Jordânia não ratificaram a Convenção de Genebra relativamente ao Estatuto dos Refugiados.
Também é igualmente de lamentar que os membros do Processo de Barcelona falem acerca dos direitos dos migrantes, mas fiquem calados quando se trata dos direitos dos migrantes ilegais. A verdade é que os migrantes ilegais também têm direitos, em especial quando se trata da justiciabilidade dos seus direitos como assalariados, do acesso dos seus filhos à educação, dos cuidados médicos básicos em especial para as mulheres migrantes, aplicando-se nestes casos as adequadas disposições protectoras.
Se pretendemos cooperação para os nossos esforços no domínio do combate à migração ilegal, não podemos negar ou negligenciar o respeito pelos direitos dos migrantes e dos refugiados.
Miroslav Mikolášik
(SK) É importante que, na preparação da Conferência Ministerial Euromed, a decorrer nos próximos dias 18 e 19 de Novembro, a União faça notar o facto de a assembleia parlamentar Euromed constituir o único fórum no qual estão presentes, tanto deputados do Parlamento Europeu que representam a UE, como membros dos parlamentos nacionais da região do Sul do Mediterrâneo, incluindo Israel e a Palestina.
Apraz-me poder participar no trabalho da secção política do Euromed, que, na minha opinião, tem um papel decisivo a desempenhar no contexto do Processo de Barcelona. O tema desta reunião não podia ter sido melhor escolhido. O problema de migração apresenta muitos desafios, quer se trate do desenvolvimento, já que os migrantes precisam de ser informados sobre a opção do microcrédito e sobre outros tipos de empréstimo, quer se trate de aspectos da migração legal para a UE, mas também da questão premente da migração ilegal, que exige uma solução urgente.
Congratulo-me com o facto de a UE ter aprofundado as suas relações com alguns dos países do Mediterrâneo que estão a mostrar vontade política e a dar passos no sentido da mudança. De facto, já foram assinados acordos de associação com alguns destes países. No que diz respeito à migração ilegal, é necessário encontrar uma solução para a difícil situação causada pela chegada de milhares de migrantes que não são bem-vindos e que têm um impacto grave na situação de Malta e Itália, em particular, no que diz respeito à segurança, mas também em alguns outros Estados-Membros da UE. O meu país também registou um afluxo de migrantes, tanto legais, como ilegais. Sou favorável a que União Europeia receba migrantes qualificados, cujas qualificações, tal como disse o senhor Comissário Frattini, sejam necessárias e que possam contribuir para a agricultura, o sector da saúde e o turismo na EU, mas eles já devem possuir qualificações quando lhes é permitida a entrada; os migrantes não qualificados não deveriam, por regra, ser aceites e penso que o sistema do chamado "cartão azul” também ajudará a resolver este problema.
Hubert Pirker
- (DE) Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a questão da migração demonstra com muita clareza quão perto a África se encontra da Europa. O que acontece na África afecta directamente a Europa.
Os fluxos migratórios a partir das zonas de crise até ao sul do Mediterrâneo vão desembocar nos países mediterrânicos da Europa Meridional, significando isto que afectam directamente toda a Europa.
A África é um continente com uma enorme riqueza de pessoas talentosas. Nós próprios e África temos de ser inteligentes e tirar partido destas potencialidades na África e pela África. Esta parceria que nós desejamos ter com África oferece um manancial de oportunidades. A oferta que pretendemos lançar a partir da União Europeia é muito exigente e vai desde a ajuda até à auto-ajuda nos domínios da segurança, da comércio e da boa governação, passando por programas de estabilização, incluindo assistência para combate à criminalidade, criação de locais de formação e de empregos, oferta de micro-créditos e campanhas informativas sobre as oportunidades para formas legais de migração e todas as consequências envolvidas pela migração ilegal, bem como medidas para a combater.
No entanto, na próxima Cimeira, a União Europeia terá também de fazer exigências. Uma dessas exigências terá de ser no sentido haver acordos de readmissão com todos os países do sul do Mediterrâneo, isto antes de lançarmos todos os nossos programas de acção, pois todos estes aspectos interagem uns com os outros, além de que o que nós pretendemos é uma parceria.
Concordo com o Senhor Comissário Frattini quando este refere que aquilo de que estamos agora a falar é de parceria e já não de cooperação; estamos a falar de parceria e da oferta de pacotes complexos. A Comissão está pronta para isso, a Comissão dá o seu apoio, o mesmo se passa com o Parlamento, competindo agora à África aceitar estas ofertas a bem da estabilização do Norte de África e também no interesse da segurança dos cidadãos da UE.
Zuzana Roithová
(CS) A Comissão e o Parlamento já deram luz verde à política pro-activa e, mais importante ainda, à política comum em matéria de imigração, embora ela possa ser impopular. A imigração é, de facto, uma realidade para a Europa abastada que está a envelhecer. Sabemos que a imigração ilegal pode reduzir o PIB de vários países até 20%, enquanto que o seu crescimento económico é limitado pela redução do número de trabalhadores qualificados. Chegou o momento de reforçar a coordenação internacional e acordar regras comuns razoáveis.
Acredito que a Conferência Ministerial Euromed, que se realizará na próxima semana no Algarve, avançará nesta direcção, não se limitando a debater, mas também acordando passos comuns para uma gestão bem sucedida da migração e propondo medidas para minimizar o impacto nos países de trânsito. Precisamos de acordar obrigações internacionais com países terceiros para proteger as vidas de migrantes que arriscam a fuga por mar.
Os países do Mediterrâneo, constituindo uma região de trânsito, experimentam um afluxo desproporcional de imigrantes que viajam para a UE, necessitando, por isso, de medidas específicas. A conferência que se avizinha pode ter a certeza de que o Parlamento leva esta questão muito a sério. As nossas prioridades comuns consistem em assegurar zonas de detenção decentes para imigrantes de países terceiros e em combater os factores que causam a migração em massa. Temos de proteger as vidas e a dignidade dos migrantes.
Também gostaria de encorajar o Euromed a tornar claro que o chamado "cartão azul” para a regularização de imigrantes qualificados não representa qualquer ameaça para os europeus; pelo contrário, constitui uma oportunidade que nos é oferecida pela globalização. A resistência dos sindicatos ao "cartão azul” é um gesto irresponsável, populista, quase xenófobo. Não é a migração legal, mas sim ilegal, que causa o dumping no mercado de trabalho europeu.
O senhor Comissário Frattini quer atrair mão-de-obra qualificada para a Europa. Teremos de atrai-la dos Estados Unidos, onde o seu afluxo anual se situa em 55%, comparado com o magro afluxo de 5% que a Europa regista actualmente. Estou convencida de que se trata da estratégia correcta e que corresponde à posição da UE no contexto global. Há uma ligação entre a migração legal e ilegal. O sucesso de uma política coerente, segura e comum em matéria de migração constituirá um teste à maturidade da UE.
José Magalhães
Presidente em exercício do Conselho. - Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Vice-Presidente, o Conselho sai deste debate com a convicção reforçada de que é necessário fomentar e solidificar a Parceria Euromediterrânica e de que é uma opção correcta a realização da Reunião Ministerial de Santa Eulália. Essa cooperação, essa parceria, a nova palavra e o novo conceito tem de assentar, para ser um êxito, em projectos concretos. Há muito boas razões para tal e há dramáticas realidades, aqui muito expressivamente evocadas pelos Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, para alterarmos a situação actual. Isso só acontecerá se soubermos ver longe e agir depressa.
Temos uma visão global, um global approach, temos planos de acção, temos propostas legislativas ambiciosas aqui evocadas pelo Vice-Presidente Frattini e temos que dar passos concretos em relação a projectos, designadamente nas três áreas que citei. Primeira: migrações e desenvolvimento - nesse domínio temos, de facto, que dar passos no sentido de promover acções concretas - e é isso que a Reunião Ministerial quer fazer na área de transferência de remessas e de micro-crédito -, e para isso vamos ter de reunir todos os actores (não é uma decisão que os Senhores Deputados ou a Comissão ou o Conselho possam tomar), temos que reunir todos os actores, bancos, Banco Mundial, Banco Europeu de Investimento, associações de imigrantes, sociedade civil, para encontrar formas concretas de encorajar o uso de serviços financeiros e reforçar a eficiência dos serviços, nomeadamente através de métodos alternativos de transferência do dinheiro e do uso de novas tecnologias que também aqui podem ajudar muito a efectuar os nossos objectivos. E, certamente, não teremos dificuldade em criar um website Euromediterrânico com toda a informação sobre remessas, incluindo os custos para promover a concorrência e reduzir os custos das remessas, que é um objectivo central, que nos une aos países que são nossos parceiros.
Em relação à migração legal: precisamos de iniciativas concretas também aí. Gostaríamos de criar um grupo de trabalho com representantes dos parceiros EUROMED e parceiros sociais relevantes para estudar mais aprofundadamente a situação laboral e as necessidades dos mercados de trabalho, promover acções de formação para os trabalhadores imigrantes antes de se deslocarem, estudar a possibilidade de tornar o portal da União Europeia, na área da migração e do emprego, acessível a todos os parceiros do EUROMED, criar centros de informação e gestão de procura de emprego nos países EUROMED com respeito pelas competências nacionais, naturalmente, neste domínio.
Projectos concretos na área da imigração ilegal, também os temos, Senhora Presidente, Senhores Deputados. Tendo em consideração que muitos parceiros EUROMED são também países de destino e de trânsito de fluxos migratórios, é importante que reforcemos a competência institucional nos domínios da luta contra a imigração ilegal e, para isso, temos de promover também acções concretas. Eis algumas: primeira ideia, promover a segurança documental, porque só ela pode conduzir à identificação exacta das pessoas e a fluxos, a mais confiança, mais facilidade na circulação; em segundo lugar, promover o acesso dos parceiros EUROMED a cursos de formação da Frontex para que reforcem o seu próprio know how na luta contra a imigração ilegal, com respeito por todos os instrumentos internacionais a que estamos vinculados, em particular, os instrumentos sobre salvamento e busca no mar. Este poderia ser um passo concreto, um primeiro passo, para a participação nas acções conjuntas sob coordenação da Frontex. Precisamos também de iniciativas no domínio do retorno voluntário e da readmissão. Serviria uma discussão aberta sobre este tema para reflectir sobre campanhas de informação, processos de identificação, processos de retorno voluntário assistido e a negociação de acordos de readmissão com os países de origem. Estes e muitos outros pontos serão abordados em Santa Eulália, no Algarve.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, podemos ter muitas divergências, mas uma coisa é absolutamente certa e parto também deste debate com essa impressão: este caminho de diálogo, de parceria efectiva, não tem alternativa e é o caminho necessário para mudarmos o status quo e, nesse ponto, estamos todos absolutamente de acordo: é preciso mudar o status quo e talvez Santa Eulália seja um passo muito importante nesse caminho necessário.
Franco Frattini
Vice-Presidente da Comissão. - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este debate trouxe muitas sugestões práticas bem como algumas reflexões interessantes.
Creio que uma questão de política estratégica é saber como avançar da cooperação para uma verdadeira parceria, até chegar, em última análise, à integração num verdadeiro espaço comum Euro-Mediterrânico. A ideia do Senhor Deputado Pannella tem grande interesse e é claro que uma estratégia dessas impõe uma longa reflexão da nossa parte. Só quando houver um verdadeiro espaço único Euro-Mediterrânico é que haverá um sentido comum de "integração” que nos impele a trabalhar para o objectivo comum que está a agora em formação. Primeiro temos de obter o consenso dos 27 Estados-Membros; actualmente, está em curso o processo de consulta junto dos nossos parceiros do Sul. O caminho a seguir está traçado.
A segunda ideia prática, que definitivamente retomarei na reunião Euromed, prende-se com um apelo a todos os participantes nessa reunião no sentido de garantirem que os seus respectivos países ratificam as actuais convenções internacionais. Antes de pensar em quaisquer novas regras, tenhamos presente que muito poucos países ratificaram e implementaram algumas convenções internacionais extremamente importantes. Refiro-me entre outras, à Convenção Internacional contra o tráfico de seres humanos. Se há matéria que requer imediatamente a ratificação de uma Convenção é precisamente esta, o tráfico internacional de seres humanos.
A terceira ideia é do senhor deputado Gaubert, a quem agradeço muito especialmente o facto de sublinhar a dimensão humanitária deste grande debate. Não estamos a falar aqui de leis ou de questões burocráticas; estamos a falar de mulheres, homens e crianças que - como outros disseram - arriscam a vida e muitas vezes a perdem. É pois uma questão de solidariedade. Creio que mostrar solidariedade para com os que sofrem é uma pedra angular na construção de uma relação verdadeiramente baseada na igualdade de direitos com os nossos parceiros.
A quarta ideia que tirarei deste debate é como passar, pondo as coisas de forma um tanto crua, dos documentos finais a uma acção concreta. Nós elaborámos muitíssimos documentos e, em abono da verdade, lançámos algumas iniciativas práticas bem significativas. Cumpre-nos agora desenvolver estas iniciativas práticas, por exemplo, decidir a melhor forma de usar os fundos de ajuda ao desenvolvimento. Obviamente que se na União Europeia temos fundos disponíveis para prestar uma ajuda ao desenvolvimento local, teremos então de ter capacidade também para descortinar a melhor forma de os aplicar. Como alguém disse, devemos, por exemplo, ter a possibilidade de dar incentivos positivos àqueles parceiros, àqueles países que cooperam activamente na nossa estratégia comum.
Dado que existe uma estratégia comum, conhecida desde Barcelona como a estratégia Euro-Mediterrânica, e dado que alguns destes países a aplicam mais do que outros, creio que esses países devem receber um incentivo, um reconhecimento concreto. Esta é, na minha opinião, uma maneira eficaz de erradicar a corrupção. A corrupção é uma das raízes da imigração ilegal. Se houvesse menos corrupção nos países de origem, e se houvesse menos corrupção nos países de trânsito, haveria muitos traficantes de seres humanos que seriam detidos no seu caminho até à Europa e haveria mais cooperação; mas isto é só um exemplo.
Por último, há a questão da credibilidade e firmeza face à ilegalidade. O senhor Secretário de Estado Magalhães salientou esta questão e devo dizer que concordo plenamente: não somos credíveis se não demonstrarmos que a ilegalidade não pode ser nem premiada nem tolerada. Temos de ser muito claros nesta questão. Alguns abordaram, no contexto, a questão dos acordos de readmissão. Os acordos de readmissão dão credibilidade às nossas políticas porque quem não respeitar as leis terá de ser repatriado, com o devido respeito pelos seus direitos individuais.
Contudo, há aqui uma questão política: os Estados de origem que aceitam de volta os seus concidadãos não podem funcionar como os guardas de fronteira da União Europeia. Vou dizer isto de forma mais frontal: não estão dispostos a cooperar connosco apenas no plano da segurança.
Por esse motivo, um dos temas que proporei nesta Conferência é o seguinte: como usar a nossa política de vistos e de circulação das pessoas em termos de incentivo político para esses países, por exemplo, em termos de maior mobilidade para estudantes e empresários. Usemos a política de vistos da Europa para facilitar essa liberdade de circulação, enviando dessa forma um sinal político positivo aos Estados com os quais procuramos ter acordos de readmissão. Fizemos isso com os Balcãs Ocidentais, e na minha opinião, chegou a hora de considerar a mesma abordagem geral para o Mediterrâneo.
Presidente
Está encerrado o debate.
