1. Expulsões forçadas no Zimbabué
Anneli Jäätteenmäki
autora. - (EN) Senhor Presidente, discutimos uma vez mais a situação difícil no Zimbabué.
Actualmente, a elevada inflação ascende a centenas de milhões por cento e existe uma taxa de desemprego que privou mais de 90 milhões de pessoas desse país de um meio de subsistência. Ocorrem igualmente muitas violações de direitos humanos.
O Parlamento pergunta o que deve ser feito. Já referimos muitas vezes que não aceitamos violações dos direitos humanos. Temos dado essas indicações aos países africanos, mas nada aconteceu.
Penso que quando concedermos ajuda humanitária a países africanos no futuro teremos de a condicionar ao respeito dos direitos humanos. Não fomos suficientemente firmes em alguns casos, e noutros estipulámos apenas o que deveria ser feito.
Talvez devêssemos manter uma cooperação mais próxima com todos os países africanos e com a União Africana para tentar que percebam a situação, a fim de que a União Europeia não continue a dar o seu financiamento se as violações dos direitos humanos persistirem.
Judith Sargentini
autora. - (EN) Senhor Presidente, o primeiro travessão da nossa resolução diz tudo: "Tendo em conta as suas numerosas resoluções anteriores sobre o Zimbabué, a mais recente das quais data de 8 de Julho de 2010”. Referíamo-nos então às violações de direitos humanos nas jazidas de diamantes do Zimbabué, e agora referimo-nos às expulsões nos arredores de Harare.
Estão a ser expulsas pessoas que já tinham sido expulsas em 2005 na Operação Murambatsvina, que, a título de curiosidade, significa "deitar fora o lixo”. As mesmas pessoas que foram deitadas fora como lixo da última vez estão a ser expulsas agora. Da última vez foi o Governo de Mugabe a travar o seu combate contra o partido MDC. Desta feita, é o Governo de Unidade Nacional de Zanu e o MDC. Devo dizer que estou profundamente desiludida por, com este Governo de Unidade, este tipo de violações dos direitos humanos persistir.
Não creio que esta seja a nossa última resolução sobre o Zimbabué. Cá estarei da próxima vez e apresentarei novamente este ponto.
Véronique De Keyser
Senhor Presidente, esta resolução humanitária urgente tem de ser considerada no cenário de discórdia política entre Robert Mugabe e Morgan Tsvangirai, e essa discórdia é o tema do pedido para que a União Europeia não aceite os novos embaixadores nomeados unilateralmente pelo senhor Mugabe. Contudo, esta resolução humanitária urgente pode associar-se às eleições e aos ganhos políticos que podem advir de se expulsar populações das cidades em que vivem.
Recordemos o mês de Junho de 2005 e a Operação Murambatsvina, há pouco referida: uma cidade foi sujeita à intervenção violenta e de motivação puramente política dos bulldozers de Robert Mugabe, e 700 000 pessoas foram desalojadas. O mesmo sucede hoje: 20 000 das pessoas mais pobres do Zimbabué, que vivem em "Hatcliffe Extension”, perto de Harare, sofrem a ameaça de despejo por não poderem pagar as rendas exorbitantes que lhes estão a ser pedidas; trata-se de uma operação bastante ampla.
Recordemos igualmente que a situação humanitária e económica está a piorar para milhões de habitantes do Zimbabué, que a incidência de SIDA no Zimbabué é a quarta maior do mundo e que morrem permanentemente crianças nesse país.
Existem tantos motivos neste momento para esta resolução urgente e para lançarmos um forte apelo a toda a comunidade internacional a fim de garantirmos que esta reconciliação - não direi esta pseudo-reconciliação no seio do governo de coligação do Zimbabué, mas esta reconciliação - não seja destruída presentemente com os preparativos agressivos em vésperas de eleições.
Marie-Christine Vergiat
Senhor Presidente, tenho tendência a pensar que a situação de direitos humanos no Zimbabué infelizmente não é o que costumamos considerar uma emergência neste Parlamento.
Os direitos humanos são de facto violados repetidamente nesse país, como demonstram as inúmeras resoluções aprovadas neste Parlamento. Na mais recente, como já foi referido, denunciámos a detenção, em 22 de Julho, do senhor Farai Maguwu, fundador e director do Centro de Investigação e Desenvolvimento, cujo crime foi relatar as atrocidades cometidas nas jazidas de diamantes por, entre outros, autoridades militares.
Hoje, discutimos a questão das expulsões forçadas. Não se trata de uma questão nova. Com efeito, como referiu a senhora deputada De Keyser, já tinha sido lançada uma operação deste tipo pelas autoridades do Zimbabué em 2005. Chamava-se Operação "Murambatsvina”, que significa restaurar a ordem. Estou certa de que concordarão que se tratava de um programa e tanto, e que demonstra claramente o que as autoridades do Zimbabué entendem pela palavra ordem. Nessa ocasião foram afectadas setecentas mil pessoas.
A comunidade internacional denunciou unanimemente os métodos utilizados. Qual é a situação presentemente? A maioria das pessoas afectadas ainda vive em tendas. Pior ainda, em Agosto, agentes de polícia armados - disse, de facto, agentes de polícia - incendiaram os abrigos de cerca de 250 desalojados que se tinham estabelecido nos arredores de Harare. Vinte mil pessoas - este elemento já foi igualmente referido - enfrentam hoje a ameaça do mesmo destino porque não pagaram o seu imposto de residência, que está para além das suas possibilidades.
Estes homens, mulheres e crianças são, na realidade, algumas das pessoas mais pobres do país. Vamos permitir que esta situação se mantenha sem dizermos nada? Vamos recordar mais uma vez às autoridades do Zimbabué os seus compromissos internacionais, como fez a senhora Baronesa Ashton na recente cimeira UE-Zimbabué em Julho?
Todos estamos cientes de que existem atritos entre o Presidente Mugabe e o Primeiro-Ministro desde a assinatura do acordo político global de 15 de Setembro de 2008 e da nomeação, em 13 de Fevereiro, do governo de unidade nacional.
Recentemente, o Presidente Mugabe ameaçou repetidamente dissolver o governo quase de imediato por lhe ter recordado as suas obrigações constitucionais.
É altura de tomar medidas no Zimbabué e em muitos outros países do mundo para pôr fim ao diálogo com ditadores que se mantêm no poder através do recurso à força e à fraude, com o único objectivo de desviar os recursos do seu país para proveito próprio.
Alain Cadec
autor. - (FR) Senhor Presidente, tentarei limitar-me ao minuto que me foi concedido.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Zimbabué vive dias negros. Mais uma vez, temos de aprovar uma resolução urgente sobre este país africano. Esta resolução condena as violações de direitos humanos cometidas durante a Operação Murambatsvina, que acabámos de referir. Executada em 2005, esta operação não se limitou a desalojar 700 000 pessoas - destruiu-lhes igualmente as casas e os meios de subsistência. Vinte mil dessas pessoas desalojadas estão a ser forçadas a viver em abrigos improvisados, em condições extremas de pobreza, de insegurança e de promiscuidade.
Estamos preocupados com esta situação intolerável. Temos de instar o Governo de Unidade Nacional do Zimbabué - como já foi referido, não se trata verdadeiramente de um governo de unidade nacional - a conceder-lhes o mínimo de que necessitam para sobreviver e a abolir impostos de residência, como os que estão a ser exigidos na zona de Hatcliffe, nos arredores de Harare, que podem quase ser considerados extorsão. Esta situação tem de ser denunciada durante a votação.
Exorto a África do Sul, que desempenha actualmente um papel essencial no África Austral, e a União Europeia a encetarem juntas um diálogo com as autoridades do Zimbabué sobre as condições socioeconómicas em que esse país se encontra actualmente. A nossa reunião com os colegas sul-africanos constituirá também, espero, uma oportunidade para discutir esta tragédia.
Nirj Deva
Senhor Presidente, este Parlamento já aprovou, vezes sem conta, resoluções que condenam a tragédia do Zimbabué. O senhor Mugabe ignorou-nos, vezes sem conta, e prosseguiu como se não existíssemos e as nossas opiniões não tivessem importância.
Há algo que podemos fazer imediatamente para mostrar ao senhor Mugabe que as nossas opiniões de facto têm importância. Ou seja, não devemos aceitar as credenciais da senhora Margaret Muchada, que foi nomeada unilateralmente pelo senhor Mugabe, numa violação directa da Constituição do Zimbabué, para o posto de Embaixadora do Zimbabué junto da UE.
O meu colega, senhor deputado Geoffrey Van Orden, escreveu ao senhor Presidente Barroso e ao senhor Presidente Van Rompuy a este respeito. Se temos algum poder, devemos mostrar ao senhor Mugabe, que nos ignorou completamente, a nossa verdadeira importância e exigir que esta senhora, a sua embaixadora, seja substituída.
Filip Kaczmarek
As expulsões no Zimbabué representam uma enorme falta de consideração pelos direitos humanos reconhecidos internacionalmente. As expulsões forçadas, sem concessão de indemnizações ou de alojamento alternativo, são totalmente contrárias ao Direito internacional. O Governo do Zimbabué está a cometer violações gritantes dos direitos cívicos, políticos, económicos e sociais consagrados na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos. A continuação das expulsões está a sujeitar números crescentes de cidadãos a perda de dignidade e de alojamento.
Instamos o Governo do Zimbabué a cancelar essas práticas e a deter as expulsões forçadas. As pessoas que já foram despejadas, assim como a sua propriedade, devem receber protecção jurídica, as vítimas devem ser indemnizadas e, acima de tudo, todos os cidadãos devem ter direito a abrigo e acesso a alimentos e a água.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
em nome do Grupo S&D. - (PL) Basta-nos elaborar uma lista de parangonas sobre o Zimbabué dos últimos cinco anos para ter uma imagem das condições de um país governado pelo Presidente Robert Mugabe nas últimas três décadas. Títulos como: "Zimbabué - polícia espanca oposição” ou "Mugabe destruiu África” estão entre as expressões mais ligeiras, e as autoridades deste regime africano encontram-se sobre constante pressão da opinião pública internacional. A pobreza extrema e a falta de acesso a serviços médicos de base, os níveis gigantescos de desemprego que atingem 90% e a baixa esperança média de vida, actualmente de apenas 44 anos, constituem o verdadeiro rosto do Zimbabué.
Nestas circunstâncias, é difícil entender o motivo para o governo considerar prioritária a expulsão de 20 000 cidadãos dos subúrbios da capital Harare, forçando-os a abandonar os seus humildes pertences. Alio-me ao apelo de organizações internacionais como a Amnistia Internacional para que o Governo do Zimbabué ponha fim à repressão dos seus próprios cidadãos e se concentre em conceder-lhes um verdadeiro apoio nas escolas, nos hospitais e no mercado de trabalho. O Zimbabué, um país pobre, não pode perder tempo e dinheiro com investimentos noutros domínios.
Marietje Schaake
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, na Cimeira UE-África que terá lugar na Líbia em Novembro deveriam ocorrer conversações sobre a forma como Mugabe e os seus apoiantes mais próximos continuam a constituir um obstáculo ao processo de reconstrução política e económica e de reconciliação no Zimbabué. Estão a pilhar os seus recursos económicos para benefício próprio e não estão a garantir direitos fundamentais aos cidadãos.
Cerca de 20 000 pessoas que vivem nos arredores de Harare foram ameaçadas com expulsões forçadas. O governo exige uma taxa de arrendamento de até 140 dólares, mas, num país onde o rendimento per capita é de menos de 100 dólares, esta exigência é de facto impossível de cumprir e constitui uma verdadeira licença para cometer abusos. Em 2005, foram despejadas 70 000 pessoas, que ainda vivem em situação difícil.
Em geral, a situação humanitária, política e económica do Zimbabué continua a deteriorar-se e milhões de pessoas continuam a correr o risco de morrer de fome. O país tem a quarta maior taxa de VIH do mundo e uma taxa de mortalidade infantil elevada. Os cidadãos não têm muitas hipóteses de crescer com saúde e prosperidade, e se o conseguirem, continuarão a não desfrutar de liberdades fundamentais como a de expressão.
O Zimbabué ocupa o 123.º lugar em termos de liberdade de imprensa. O regresso dos jornais diários independentes constitui uma medida positiva no sentido do acesso público à informação, mas a situação ainda é muito frágil. Gostaria de chamar a atenção para a situação específica dos cidadãos LGBTI do Zimbabué. Os cidadãos necessitam de acesso ilimitado para receberem apoio e acesso a ajuda humanitária, para que as tentativas de o Zimbabué atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio possam ter início. Trata-se de algo extremamente necessário.
Timo Soini
em nome do Grupo EFD. - (FI) Senhor Presidente, a situação lamentável do Zimbabué, a ditadura que lá se mantém há mais de 30 anos, é uma vergonha para a comunidade internacional e para o próprio Zimbabué.
Uma ditadura do tipo que oprime o seu próprio povo é totalmente inaceitável. Os companheiros de Mugabe não se privam de nada, vivem uma vida de luxo e não lhes falta dinheiro, enquanto outros vivem nas ruas ou em bairros de lata, de que estão agora a ser expulsos.
É necessário afirmar que existe algures um limite para o que a comunidade internacional e a União Europeia podem tolerar. Trata-se de uma situação extremamente vergonhosa e a comunidade internacional deveria apoiar um boicote total ao país. Não lhe deveria ser concedido mais dinheiro. É o momento de expulsar o seu ditador, que oprime o próprio povo, de uma vez por todas. Porque cada dia que este gangue permanece no poder é um reflexo da nossa impotência e do facto de a comunidade internacional não ter poder suficiente para controlar este opressor.
Além de tudo mais, Mugabe persegue ainda sistematicamente várias minorias: minorias raciais, minorias sexuais e todas as outras minorias, no seu próprio país. É simplesmente intolerável e dou o meu apoio total à ideia de que este ditador deveria ser deposto. Por conseguinte, tal como pretendemos agora justificadamente, temos de adoptar a posição inflexível da UE.
Cristian Dan Preda
(RO) Reitero o que foi dito pelos meus colegas deputados que se pronunciaram até agora - estamos perante uma situação muito difícil devido aos 20 000 habitantes de Hatcliffe Extension que estão sob a ameaça de expulsão. Como saberão, esses cidadãos pertencem ao grupo mais vulnerável da população do Zimbabué, um país que enfrenta graves problemas políticos, para além de uma situação económica extremamente difícil.
Desde a sua criação em Fevereiro de 2009, o Governo de Unidade do Zimbabué pouco fez para melhorar a situação dos cidadãos, especialmente dos que foram vítimas de despejo em 2005. Considero que a nossa resposta ou reacção a esta situação é muito clara. O Governo do Zimbabué tem de tomar medidas para respeitar as suas obrigações internacionais. Isso significa cancelar e/ou impedir expulsões forçadas. Por outro lado, desejamos, sem dúvida, que a democracia seja reinstituída no Zimbabué. A situação actual nesse país não poderia afastar-se mais desse ideal.
Corina Creţu
(RO) Como já foi referido neste Parlamento, o Zimbabué é um dos países onde a fome está a atingir proporções catastróficas, segundo o relatório do Instituto Internacional de Pesquisa sobre Políticas Alimentares publicado na semana passada. O índice de subnutrição da população, a prevalência de crianças com peso abaixo do normal e a taxa de mortalidade infantil são três indicadores que salientam dramaticamente a situação crónica em termos de escassez de alimentos, que afecta milhões de pessoas.
Simultaneamente, centenas de milhares dos cidadãos mais pobres do Zimbabué foram expulsos de suas casas no âmbito de uma operação bárbara de despejo com um nome horrível que, traduzido, significa: "Expulsar o Lixo”. Estes cidadãos perderam as casas, assim como os empregos, aumentando deste modo a taxa de desemprego para 90% da população do país. Tudo isto sucedeu enquanto o ditador Mugabe declarava que o povo estava extremamente feliz. Era esta a opinião manifestada cinicamente pelo homem que ficará para a História como o criador da ditadura de longa duração mais cruel do mundo.
Considero absolutamente imperativo solicitarmos ao regime do Zimbabué que detenha urgentemente as expulsões forçadas, ponha termo às violações graves dos direitos humanos e à perseguição de activistas da sociedade civil, e se abstenha de mais actos de violência, que têm aumentado a um ritmo alarmante.
Jaroslav Paška
(SK) O Zimbabué é um país com líderes poderosos que há muito não têm respeito pelo seu povo e que estão a demonstrá-lo abertamente.
É claro que podemos protestar, argumentando que os cidadãos indefesos não podem ser tratados como gado, que não podem ser expulsos de casa sem motivo aparente e abandonados sem ajuda. As expulsões forçadas dos pobres em Harare constituem apenas um pequeno exemplo do regime de Robert Mugabe e dos seus cúmplices, que monopolizam os recursos minerais do país, explorando-os e enriquecendo enquanto permitem que os seus cidadãos morram de fome. Considero que pode ser ingénuo esperarmos obter uma mudança através da persuasão e de críticas. As nossas medidas deveriam ser mais vigorosas; pessoas como Mugabe só prestam atenção a consequências financeiras ou à força bruta. Penso que temos algumas medidas financeiras à nossa disposição. Necessitamos de reconsiderar o fornecimento de ajuda financeira e material a regimes que se comportem como o de Mugabe e de procurar alternativas, incluindo sanções, que possam forçar estes ditadores a respeitar os direitos humanos fundamentais - e sublinho - fundamentais.
Eija-Riitta Korhola
(FI) Senhor Presidente, não admira que os nossos colegas deputados deste Parlamento estejam tão furiosos com Mugabe. Foi ele quem transformou o seu país, o celeiro de África, numa sucessão de más notícias.
O alojamento de substituição fornecido pelo governo demonstrou ser totalmente desadequado e levou a um agravamento das condições de vida, que já eram péssimas. Uma das justificações oficiais para toda esta operação foi uma tentativa de impedir o alastramento de doenças, mas o facto de não existir qualquer tratamento disponível após as expulsões levanta dúvidas quanto aos motivos do governo.
A situação do Zimbabué é de conhecimento geral. A natureza corrupta do governo e a confusão geral da economia e da sociedade estão a gerar colectivamente uma situação onde não existe o mínimo para a sobrevivência. Por tudo isto, temos de esperar que o Zimbabué dê indicações claras da sua capacidade e disposição para salvaguardar os padrões de vida dos seus cidadãos.
Apesar de existirem bons motivos para uma grande percentagem da população desejar abrir caminho para novos projectos, o bem-estar da população desalojada tem de ser sempre um ponto de partida essencial. Trata-se de algo que o Zimbabué sem dúvida negligenciou, independentemente de os motivos apresentados serem ou não aceites.
Monica Luisa Macovei
(EN) Senhor Presidente, a actual situação no Zimbabué é chocante e inaceitável. Quase 700 pessoas foram vítimas da Operação Murambatsvina de expulsões forçadas em 2005. Agora, 20 000 cidadãos enfrentam expulsões forçadas de Hatcliffe Extension, nos arredores de Harare.
O governo impôs taxas de renovação do arrendamento exorbitantes às pessoas que tinham sido desalojadas, sem consultar os cidadãos nem os informar das normas que estava prestes a instituir. A Operação Garikai, destinada a auxiliar os cidadãos afectados pelas expulsões de 2005, é apenas uma continuação das mesmas violações de direitos humanos.
Também eu insisto para que o Zimbabué ponha termo a estas expulsões de cidadãos na região de Harare. Insto o Governo do Zimbabué a alterar imediatamente a operação Garikai a fim de respeitar todas as suas obrigações ao abrigo do Direito internacional e dos direitos humanos.
Solicito à Comissão que discuta urgentemente esta questão com o Governo do Zimbabué.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, não tencionava pronunciar-me, mas infelizmente o meu colega deputado, Geoffrey Van Orden, não pôde estar aqui presente esta semana. Este colega tem um longo historial de críticas ao regime desprezível e violento do Presidente Robert Mugabe. Lamentavelmente, creio que a única forma de testemunharmos o fim da ditadura Zanu-PF de Mugabe será quando este sair num caixão.
Tinha esperança de que houvesse uma hipótese de reconciliação, de paz e de transição para uma verdadeira democracia há alguns anos, quando Morgan Tsvangirai se tornou Primeiro-Ministro através de negociações de partilha de poder, mas aparentemente Mugabe conseguiu reafirmar o seu controlo total do poder e retomar o tipo de comportamento por que é conhecido - nomeadamente, violência, expulsões e repressão. No fim, são os pobres cidadãos do Zimbabué quem sofre numa economia que se encontra actualmente quase destruída. Se não fosse o apoio concedido ao Zimbabué por governos como a República Popular da China através de esmolas, e de dinheiro proveniente da Líbia e de outros países, este país não sobreviveria.
Devo dizer que fiquei desiludido, recentemente, com a visita do Presidente Zuma a este Parlamento. Dirigiu-se a esta Câmara para pedir à União Europeia que suspendesse as suas sanções contra o Zimbabué devido ao fluxo de refugiados para a África do Sul. Receio que tenhamos de informar o senhor Zuma de que isso não é possível. Temos de transmitir um sinal forte de descontentamento com a forma como Mugabe trata o seu próprio povo. Gostaria de apoiar os comentários proferidos, antes de mim, pelo meu colega deputado, Nirj Deva, de que uma das medidas possíveis seria a recusa da acreditação da recém-nomeada Embaixadora do Zimbabué junto da União Europeia.
Máire Geoghegan-Quinn
Senhor Presidente e Senhores Deputados, o meu sincero agradecimento aos deputados que participaram neste debate.
(EN) A União Europeia está a seguir muito atentamente esta questão, especialmente devido à "Operação de Limpeza" de 2005 que teve efeitos devastadores para as condições de vida de 700 000 habitantes do Zimbabué.
Em 2005, o Serviço Europeu de Ajuda Humanitária (ECHO) concedeu 3,25 milhões de euros de apoio a actividades de segurança alimentar e agrícola e à distribuição de alimentos a pessoas vulneráveis.
A situação actual não é uma repetição dos acontecimentos que tiveram lugar no Zimbabué em 2005. A Comissão toma nota da resolução deste Parlamento e das suas recomendações. Até à data, não recebemos uma indicação clara dos nossos parceiros que confirme uma repetição dos acontecimentos de 2005.
Estamos a acompanhar de perto a situação através da nossa delegação UE e do nosso gabinete local ECHO. Estamos permanentemente em contacto com a Organização Internacional para as Migrações e com as organizações locais de direitos humanos envolvidas nesta questão.
Neste caso, foi enviado à população um aviso de renovação de arrendamento válido por cinco anos. Foi pedido aos inquilinos incapazes de reunir os fundos necessários que apresentassem a sua situação ao Ministro do Governo Local e receberam apoio de uma ONG local que trabalha com os sem-abrigo.
Graças ao apoio de uma ONG local de direitos humanos, nomeadamente a Associação de Advogados para os Direitos Humanos do Zimbabué, os seus casos serão ouvidos em tribunal esta semana.
A UE já está a prestar apoio ao trabalho desta ONG de direitos humanos que representa os interesses dos cidadãos mais pobres incapazes de pagar as taxas exigidas que podem, por isso, perder as suas terras.
No entanto, posso assegurar-lhes que a UE continuará a acompanhar atentamente esta situação e a mobilizar apoio quando e se necessário.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no final do debate.
