Quadro político da UE em matéria de combate à violência contra as mulheres (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem dos trabalhos o relatório da deputada Svensson, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre a proposta de um novo quadro político comunitário em matéria de combate à violência contra as mulheres.
Eva-Britt Svensson
Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer aos relatores-sombra e aos meus colegas da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros a grande determinação com que combatem a violência contra as mulheres.
A pensar na votação de amanhã, e a fim de iniciar o debate, poderia referir-me ao número de mulheres que são vítimas deste fenómeno e às estatísticas das que perderam a vida em resultado dessa violência assassina. Não o farei, mas vou tentar transmitir algumas imagens dessa violência a pensar na votação, para que todos os deputados saibam que têm uma oportunidade de combater essa violência no imediato, votando a favor do relatório amanhã.
Imaginem uma mãe que foi deitar os filhos, a ler-lhes uma história de embalar na cama. De repente, a porta abre-se e vemos o marido, e pai das crianças, de pé na entrada. Ela e os filhos percebem instantaneamente o que se vai passar. As crianças puxam os cobertores para cima da cabeça e enfiam os dedos nos ouvidos, na tentativa de fugirem àquilo que sabem que está para acontecer. Ouvem o pai gritar, ouvem-no pontapear e bater na mãe e ouvem a mãe gemer. Eis uma imagem dessa violência.
Outra imagem: uma mulher que é há anos vítima de ameaças, insultos e abusos decide enfim pôr cobro à relação para construir uma nova vida para si e para os seus filhos. Foge e tem a sorte de encontrar um refúgio. Ao cabo de uns dias, deixa os filhos no jardim de infância. O homem está à espera dela no exterior e esfaqueia-a - ela morre. Mais uma vítima da violência mortal a que as mulheres estão sujeitas. Este é um tipo de violência que é infligida às mulheres precisamente por serem mulheres. A violência letal contra as mulheres ilustrada por esta última imagem ocorre quando a mulher decide finalmente pôr cobro à relação. A coisa mais perigosa que uma mulher pode fazer é pedir o divórcio de um homem que se considera seu dono. No momento em que ele percebe que está na iminência de perder o controlo e o poder que tem sobre ela, fica numa situação muito perigosa.
Eis mais algumas imagens. Uma rapariga jovem volta a casa de uma ida ao cinema. Despede-se da amiga e grita 'Até amanhã'. Ainda tem de andar um bocadinho. Escuta passos atrás de si, mas só tem tempo de se dar conta de que está a ser seguida por alguém. É atacada e violada. Sobrevive, mas tem de viver o resto da vida com a recordação desse episódio.
A mutilação genital é um dos outros problemas a que estamos sujeitas.
No seu plano de acção de aplicação do Programa de Estocolmo, a Comissão anuncia para o período 2011-2012 a publicação de uma comunicação sobre este tipo de violência, que será seguida por um plano de acção da UE. Saúdo este propósito e aguardo com expectativa o plano de acção.
Enquanto formos vítimas de violência sexual - pelo simples facto de sermos mulheres -, não poderemos chamar à nossa sociedade uma sociedade igualitária. A vida e as opções das mulheres são condicionadas por essa violência e pela consciência da magnitude deste fenómeno na sociedade.
Embora as mulheres sejam vítimas da violência em razão do género, eu queria concluir observando também que temos de deixar de encará-las sempre como vítimas. Elas são, amiúde, mulheres fortes, que, com um apoio social eficiente, conseguem construir uma boa vida para si e para os seus filhos. Agora cabe-nos a nós, no Parlamento Europeu, mostrar que as apoiamos.
Cecilia Malmström
Muito obrigada, Senhora Deputada Svensson, pela sua muito tocante introdução a este tema de enorme relevância. O combate à violência contra as mulheres é uma grande prioridade para a Comissão, conforme é demonstrado pela estratégia para a igualdade entre homens e mulheres. Continua a haver na Europa, como a senhora deputada mostra, um problema muito grave de violência contra as mulheres e, por essa razão, estamos a trabalhar em acções especificamente dirigidas a resolver essa questão.
Vamos conceber uma resposta política clara e coerente para atacarmos este problema europeu. Saúdo o relatório de V. Ex.ª, senhora deputada Svensson, e esta importante iniciativa; ela dá-nos a possibilidade de cooperar, trocar pontos de vista e criar sinergias entre o que a Comissão e o Parlamento Europeu estão a fazer, cada um por seu lado, a fim de definirmos medidas a tomar futuramente nesta área.
Há uma série de questões que a senhora deputada suscita no seu relatório que já são contempladas em acções da Comissão de combate à violência contra as mulheres, em curso ou programadas. A fim de maximizar o impacto privilegiamos medidas concretas, num domínio em que o Tratado de Lisboa nos confere uma base jurídica clara para agir. No próximo "pacote" relativo aos direitos das vítimas, abordaremos, designadamente, a protecção de vítimas particularmente vulneráveis, caso não apenas das mulheres, mas também das crianças. Esse "pacote" será apresentado no mês que vem.
Todas as vítimas carecem de ser assistidas após os crimes, para tratarem dos procedimentos devidos. As mulheres vítimas de violência no lar - violação ou abusos sexuais, assédio ou outro tipo de violência de género, são, é claro, especialmente vulneráveis. Precisam de ser atendidas com respeito e conhecimento, quando entram em contacto com funcionários e com o sistema de justiça. Essas pessoas precisam também de apoio e protecção especializados e devem ter acesso à justiça e a indemnização.
O quadro legal em vigor não prevê um nível mínimo de tratamento para as vítimas na UE, independentemente do lugar onde os seus direitos tenham sido violados, e é por isso que a Comissão pretende tomar medidas tendentes a reforçar a posição das vítimas na Europa. Assim, a título de primeiro passo, vamos apresentar um "pacote" de medidas legislativas em matéria de direitos, protecção e apoio às vítimas de crimes e ao reconhecimento mútuo de medidas de protecção. Será dado um especial enfoque às vítimas vulneráveis, como as de violência sexual e doméstica.
A Comissão contemplará igualmente o reconhecimento mútuo de medidas de protecção, que beneficiará especialmente as vítimas de violência reiterada por parte de um cônjuge, parceiro ou membro do núcleo familiar restrito. Com este "pacote", a Comissão garantirá que nenhuma mulher a favor de quem tenha sido tomada uma medida de protecção - seja ela de natureza administrativa, civil ou penal - que atravesse as fronteiras, na Europa, possa ficar para trás.
O nosso "pacote" estabelecerá um quadro geral, que será depois complementado ao longo do presente mandato por outros instrumentos destinados a satisfazer as necessidades específicas de categorias determinadas de vítimas. A Comissão está, por exemplo, a estudar a possibilidade de tomar medidas mais enérgicas de combate à mutilação genital feminina, como a senhora deputada também observa no seu relatório.
A par das providências no domínio da justiça penal, trabalharemos pela autonomização das mulheres, sensibilização, e compilação e análise de estatísticas sobre a violência contra as mulheres. A Comissão fará uso do trabalho desenvolvido pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género, que compilará e analisará dados e estatísticas sobre esta matéria.
Para concluir, queria frisar que a Comissão presta actualmente um apoio financeiro importante tendente a prevenir e combater a violência contra as mulheres, particularmente no quadro do programa DAPHNE III e por intermédio de ONG e autoridades públicas europeus.
Teresa Jiménez-Becerril Barrio
Senhor Presidente, a maioria das vezes que usei da palavra no Parlamento, foi para denunciar a violência contra as mulheres, que estou hoje aqui uma vez mais a combater.
Devo dizer que não só não me canso de o fazer, como considero que é essencial continuar a erguer a voz publicamente contra esta violação dos direitos humanos, já que para defender uma causa é necessário dispor de uma câmara de ressonância. Acresce que este Parlamento é o melhor megafone de que disponho para defender todas as mulheres que são vítimas de abusos diariamente e que necessitam que nós, como legisladores, forcemos os Estados-Membros a punir os perpetradores dessa agressão de modo adequado à gravidade do crime, e que garantamos assistência às vítimas.
Tendo em conta que, segundo estimativas, uma em cada quatro mulheres na Europa sofreu violência de género pelo menos uma vez na vida, e igual proporção de crianças, penso que não podemos deixar de exigir um maior empenho, conforme é reconhecido pela Comissão no seu plano de acção. Sou de opinião que devemos continuar a insistir, uma e outra e outra vez, na necessidade de se protegerem as vítimas, como fizemos em sede de decisão de protecção europeia, matéria em que me coube a função de relatora, que espero entre em vigor o mais depressa possível.
Este relatório concitou um grande consenso e apoio desde a primeira hora. Isso mostra que o combate ao problema da violência doméstica, que afecta todos os membros da família, incluindo os filhos e os mais idosos, homens e mulheres, não deve ser utilizado para manifestações de oportunismo político, na medida em que fazermos progressos no sentido de encontrar uma solução para este flagelo da nossa sociedade é algo que nos dignifica a todos.
A primeira coisa que temos de fazer é marcar posição, e a segunda deitar mãos à obra, pois, apesar de termos passado décadas a falar da violência de género, não conseguimos reduzir o número de mortes. Devemos estar a falhar nalguma coisa e, como tal, temos de pôr a demagogia de lado e passar das palavras aos actos. Temos de prestar uma assistência mais efectiva e aplicar a legislação de que as mulheres necessitam para poderem ter uma existência digna e viver em segurança.
Quero que todas as vítimas saibam que estarei sempre aqui para defender a sua causa, até ao dia em que, trabalhando em conjunto, logremos derrotar este terrível inimigo, que infelizmente ceifa a vida de tantas vítimas inocentes.
O que eu digo é o seguinte: já chega. Isto não pode continuar. Peço a todos que digam o mesmo.
Britta Thomsen
Senhor Presidente, uma em cada quatro mulheres europeias são vítimas de violência. Mais de uma em cada 10 mulheres são vítimas de agressões sexuais e os nossos filhos sofrem também com a violência. Vinte e seis por cento das crianças declaram ter sido alvo de actos de violência física durante a infância.
Estes números mostram que a Europa tem um problema sério que exige acção. Não podemos continuar a fechar os olhos ao mesmo. Pessoalmente, já não suporto ouvir histórias de mulheres cujos maridos ou namorados lhes atiraram ácido à cara ou de mulheres desfiguradas e mutiladas. Tenho ouvido de muitas mulheres as histórias mais comoventes que se possa imaginar, e cada uma dessas histórias é uma mácula na história da UE.
A UE tem de agir já e pôr termo a esta violência, donde a extrema importância do presente Relatório sobre a violência contra as mulheres que estamos hoje a debater. Estamos a enviar ao mundo exterior a mensagem de que o Parlamento Europeu vê a violência com base no género como uma violação dos direitos humanos fundamentais.
Por conseguinte, a Comissão tem de reagir já. Precisamos de uma directiva. Queremos uma directiva que acabe com a violência contra as mulheres. Pôr fim à violência exigirá um esforço coordenado e multifacetado. Necessitamos de garantir a segurança das vítimas e de lhes proporcionar a melhor protecção possível, garantindo, simultaneamente, que em parte alguma da Europa seja possível sair impune de um acto de violência contra as mulheres, e, acima de tudo, temos, naturalmente, de envidar um esforço enorme no que se refere à prevenção. A violência não é uma questão do foro privado. Só podemos pôr-lhe termo agindo a nível político.
Antonyia Parvanova
Obrigada, Senhor Presidente. Permita-me que comece por agradecer à relatora o excelente trabalho que realizou, bem como a todos os meus colegas pela sua determinação em não desistirem de combater a violência baseada no género.
O presente relatório mostra que o Parlamento Europeu considera que a tomada de medidas imediatas para combater a violência contra as mulheres é não só necessária como urgente. A Comissão tem de reconhecer que todos os argumentos apontam para a necessidade de introduzir medidas e instrumentos a nível da UE. Sabemos que, no seio da UE, existem discrepâncias enormes na legislação dos Estados-Membros relativa ao combate à violência contra as mulheres.
No ano passado, um estudo de viabilidade da Direcção-Geral da Justiça encontrou diferenças no acesso às decisões de protecção, na oferta de serviços de apoio e na especialização e capacidade dos funcionários públicos responsáveis. Vimos sinais de um compromisso no sentido da erradicação de todas as formas de violência e da instituição de um quadro político eficaz a nível da UE, nomeadamente no âmbito da Carta das Mulheres apresentada pela Comissão no ano passado e da comunicação sobre a aplicação do Programa de Estocolmo. No entanto, muitos Estados-Membros não aplicaram legislação eficiente para proteger as mulheres de todas as formas de violência e discriminação, pelo que se constata que os valores fundamentais da nossa União não se aplicam a metade dos seus cidadãos.
Deste modo, exortamos a Comissão a apresentar uma proposta legislativa específica. É necessário formular e incorporar um conjunto de requisitos mínimos num acto legislativo integrado numa estratégia abrangente que abarque todas as formas de violência baseada no género. Esta estratégia e iniciativa política devem igualmente ser complementadas por amplas acções de sensibilização. Estou a pensar, mais especificamente, num ano europeu dedicado ao combate a todas as formas de violência contra as mulheres, para o qual estamos, neste momento, a recolher assinaturas junto dos cidadãos.
Finalmente, recuperados os nossos princípios fundamentais estabelecidos no Tratado e com o compromisso já assumido pela Comissão, esperamos agora uma resposta clara sobre como e quando tenciona a Comissão propor medidas eficazes a nível da UE.
Marije Cornelissen
Senhor Presidente, apraz-me que o combate à violência baseada no género seja uma prioridade tanto para a Comissão Europeia como para o Parlamento Europeu, posição que resulta no objectivo comum de alcançarmos progressos efectivos nos próximos anos.
Faço votos para que o presente Relatório seja tido como um importante contributo para o pacote de medidas em defesa das vítimas prometido pela Comissão e para que esse pacote seja, por sua vez, um dos elementos de uma estratégia global à escala europeia que inclua o apoio à vítima, assim como outros aspectos do combate à violência. Por exemplo, precisamos de um nível mínimo de serviços de assistência. Todas as mulheres devem ter acesso a estruturas de acolhimento, assistência jurídica gratuita e apoio psicológico. Temos de proteger as mulheres migrantes que não tenham uma autorização de residência independente e que se encontrem numa situação de extrema vulnerabilidade.
O presente Relatório alude a muitos aspectos importantes e nós, os Verdes, esperamos poder votá-lo favoravelmente. Mas, mantendo-se o considerando J e o n.º 19, que apelidam a prostituição de violação dos direitos humanos sem distinguir entre prostituição voluntária e involuntária, teremos de nos abster. Esperamos que as coisas não cheguem a esse ponto e que, a título de contributo, possamos oferecer à Comissão e aos Estados-Membros um Relatório sólido e amplamente apoiado.
Andrea Češková
Senhor Presidente, saúdo o presente Relatório de iniciativa do Parlamento Europeu e comungo da opinião de que os Estados-Membros têm de introduzir legislação fundamental para pôr termo à violência contra as mulheres. A violência doméstica é uma forma bastante grave de violência contra as mulheres. A violência doméstica não é uma questão familiar privada. Os Conservadores e Reformistas Europeus estão empenhados em apoiar a família e, sobretudo, as crianças. O problema da violência doméstica insere-se nesta temática. A violência doméstica tem consequências desastrosas para todos os membros da família, em particular para as crianças. As crianças que testemunham repetidamente actos de violência doméstica aceitam muitas vezes a violência como uma forma de comportamento normal, havendo a forte probabilidade de elas próprias virem a cometer actos de violência na escola ou numa fase posterior da sua vida.
De igual modo, na minha opinião, a violência contra as mulheres reflecte e reforça as desigualdades entre homens e mulheres e, portanto, determina amiúde a posição das mulheres na sociedade. Geralmente, as mulheres expostas à violência doméstica tornam-se economicamente dependentes, ficando sujeitas à pressão psicológica de quem a comete. Temos de prestar a devida atenção à violência doméstica, de modo a denunciá-la e a ajudar as suas vítimas, as mulheres e as crianças. Temos, portanto, de aumentar a sensibilização para a ocorrência desta forma de violência. Temos de realizar um debate social sobre esta questão e montar uma campanha de prevenção e sensibilização, pois é frequente as mulheres não gostarem de falar abertamente sobre as suas experiências traumáticas, por recearem por elas e pelos seus filhos. Nesse sentido, apoio também a introdução da decisão europeia de protecção, que, entre outras coisas, pode ajudar as vítimas de violência doméstica a nível europeu, desde que assente numa base jurídica sólida.
Ilda Figueiredo
em nome do Grupo GUE/NGL. - Este é um importante relatório que propõe uma nova abordagem política global contra a violência baseada no género, com medidas concretas, incluindo, designadamente, procedimentos penais e também acções de prevenção e de protecção, chamando a atenção para a necessidade de se garantirem condições de emancipação das mulheres, combatendo, portanto, o trabalho precário, o desemprego, a pobreza, para que as mulheres possam escolher livremente a sua forma de vida, o que, infelizmente, hoje não acontece e as obriga muitas vezes a situações de dependência, incluindo a prostituição ou incluindo a sujeição a actos de violência doméstica que de outra forma seriam insuportáveis para essas mulheres.
Por isso, é tempo de passar das palavras aos actos para pôr fim a esta violência que é, sem dúvida, uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos. Não se pode continuar a admitir esta violência específica do género, que tem também um forte impacto negativo nas crianças e que se tende a agravar em épocas de crise, económica e social. Daí o nosso apelo à Comissão para que aja quanto antes, mas também aos Estados-Membros para que tomem medidas concretas na defesa dos direitos das mulheres e contra a violência.
Barbara Matera
(IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o combate contra todas as formas de violência contra as mulheres é uma prioridade para a Presidência húngara da União Europeia.
Consequentemente, apelo à adopção de medidas políticas, sociais e jurídicas a longo prazo que visem acabar com a violência baseada no género e alcançar uma verdadeira igualdade entre os sexos. A par de outros colegas deputados deste Hemiciclo, tenho-me declarado favorável, com o objectivo de sensibilizar os cidadãos europeus, à criação de um "ano europeu de combate à violência contra as mulheres".
Julgo que o reconhecimento pela Comissão Europeia, no Plano de Acção para 2010-2015, da necessidade de combater, por todos os meios, a violência baseada no género constitui um passo importante que tem de traduzir-se em acções concretas. Aguardamos ainda o plano estratégico que a Comissão Europeia anunciou que iria apresentar no corrente ano. Este plano deve introduzir um pacote de medidas e práticas jurídicas que garantam às vítimas da violência uma protecção adequada por parte dos sistemas nacionais de justiça penal.
Na Europa, calcula-se que entre 20 a 25% das mulheres tenham sido alvo de violência pelo menos uma vez na vida. Além disso, estima-se que meio milhão de mulheres residentes na Europa tenham sido vítimas de mutilação genital feminina. Estes dados estatísticos, infelizmente em crescendo, são certamente alarmantes e preocupantes, exigindo uma actuação imediata por parte das instituições europeias.
A violência contra as mulheres tem consequências negativas para toda a família. As mães deixam de poder incutir um sentimento de segurança nos seus filhos, que se tornam vítimas indirectas da violência. A violência contra as mulheres é um fenómeno muito difícil de acompanhar, visto que, não raro, as mulheres que dela são vítimas têm vergonha e medo de denunciá-la junto das autoridades.
Isto torna o trabalho das instituições ainda mais difícil e, ao mesmo tempo, necessário. Posto isto, junto a minha voz à da minha colega deputada Jiménez - Becerril Barrio, proclamando: "Parem a violência contra as mulheres, já!"
Edite Estrela
Na minha qualidade de relatora-sombra felicito a relatora pelo excelente relatório, que merece o apoio do meu Grupo. Já aqui foi dito que a violência contra as mulheres representa um grave atentado aos direitos humanos, uma grave violação dos direitos humanos. Nós sabemos que as vítimas de violência são obrigadas a prescindir de muitos dos seus direitos fundamentais e que ficam vulneráveis a novos abusos.
Há não muito tempo eu visitei uma casa-abrigo no meu país, em Portugal, e falei com várias dessas mulheres. Algumas referiram uma vida de sofrimento, e só porque os filhos as pressionaram é que elas tiveram coragem para denunciar os agressores. Outras foram até os próprios filhos que, já crescidos, apresentaram queixa porque elas não tiveram coragem de o fazer. Mas é inaceitável que sejam elas, as vítimas, a ter de sair de casa, a retirarem os filhos do seu ambiente familiar e que fiquem os agressores em casa.
Eu acho que temos de alterar a legislação para que as mulheres sejam respeitadas e para que as mulheres não continuem a ser vítimas de violência, não continuem a ser vítimas de situações que a todos nós nos penalizam. E gostaria de dizer que também é um atentado à própria democracia, porque estas mulheres também ficam sem os seus direitos de cidadãs. Portanto, todas juntas, vamos combater este flagelo.
Janusz Wojciechowski
(PL) Senhor Presidente, quando discutimos como combater a violência contra as mulheres, pensamos, sobretudo, na violência no seio das famílias ou das relações pessoais. Escusado será dizer que este tipo de violência constitui um delito grave, pelo que os Estados-Membros devem tomar medidas legislativas firmes no sentido de combatê-la. A este respeito, comungo do espírito do Relatório Svensson.
No entanto, gostaria de aproveitar o ensejo proporcionado por este debate para destacar um tipo diferente de violência que, não raro, é experimentado pelas mulheres. Estou a falar da violência imposta pelo Estado, na qual se inclui a retirada de filhos às suas mães, que está a tornar-se cada vez mais frequente. A retirada de um filho é a pior violência possível que se pode exercer sobre uma mãe mas, por vezes, acontece por motivos perfeitamente triviais. Tenho conhecimento de diversos exemplos dramáticos, ocorridos na Polónia, de filhos que foram retirados às suas mães, entre os quais está um caso em que um tribunal de família retirou um rapaz de 10 anos à mãe por esta ter sido acusada de rezar demasiado. Há situações em que as crianças são retiradas à guarda dos pais por estes serem pobres. Em vez de a família ser ajudada, as crianças são-lhe subtraídas e entregues a uma família de acolhimento ou aos serviços da assistência social. Há ainda casos dramáticos em que as crianças são retiradas à guarda das mães devido a litígios entre os pais. Em certos casos, observam-se cenas dramáticas em que as crianças são retiradas às mães por autoridades policiais, assistentes sociais ou funcionários judiciais.
O valor da família está em retracção na Europa, com o Estado a interferir cada vez mais na vida familiar. Não raro, esta interferência resulta numa violência sancionada pelo Estado que lesa os pais e, acima de tudo, as crianças. Retirar os filhos das suas mães ou afastar as mães dos seus filhos (existem os dois lados da questão) deve constituir um último recurso aplicável a situações em a criança seja vítima de abusos ou de violência. As crianças não devem, em circunstância alguma, ser levadas por motivos de pobreza. As famílias e, nelas, as mulheres devem ter um amplo apoio. Devemos evitar quebrar os laços familiares, pois isso revela-se, frequentemente, um remédio de efeitos mais nefastos do que a própria doença.
Joanna Katarzyna Skrzydlewska
(PL) Senhor Presidente, congratulo-me com o facto de, nesta sessão, o Parlamento Europeu ir aprovar um Relatório que prevê uma abordagem multifacetada da violência contra as mulheres. Creio que a adopção de uma definição tão ampla de violência contra as mulheres irá ajudar a combater este problema. É indubitável que só serão alcançados resultados palpáveis tomando medidas integradas a vários níveis: político, social, jurídico e educacional. Contudo, aguardamos ainda a apresentação de uma proposta de directiva exclusivamente centrada no combate à violência. Faço votos para que a Comissão Europeia apresente essa proposta no futuro próximo.
Gostaria de concluir a minha intervenção com mais duas observações. É extremamente importante que a violência contra as mulheres seja, finalmente, entendida como um delito, e não apenas na perspectiva das próprias mulheres, ou da célula social que é a família. Devemos também estar cientes dos custos que dela decorrem para a sociedade em geral, pois esta forma de violência é cada vez mais frequente. Em segundo lugar, o nosso debate sobre este problema não deve cingir-se apenas ao combate à violência, devendo também incidir sobre as várias dimensões desse comportamento. Devemos combater os estereótipos e condenar a aceitação social da violência contra as mulheres, e tentar mudar a maneira como as crianças são educadas, de modo a que as futuras gerações de jovens acreditem e pratiquem uma verdadeira igualdade entre homens e mulheres.
Gostaria de felicitar a senhora deputada Svensson pelo seu Relatório, que levanta uma questão extremamente importante e sensível para a sociedade, designadamente, a violência contra as mulheres. Acredito que às palavras hoje aqui proferidas se vão seguir acções concretas e que não vamos apenas falar sobre a violência contra as mulheres, mas sim, e acima de tudo, tomar medidas para defendê-las. Muito obrigada.
Emine Bozkurt
(NL) Senhor Presidente, no Programa de Estocolmo, a Comissão indicou que empregaria todos os meios possíveis para combater a violência contra as mulheres. Porém, não existe, neste momento, qualquer estratégia global nesta matéria, e temos ainda de agir com urgência.
A segurança é um bem importante, especialmente para aqueles que, de entre nós, são mais vulneráveis. Isto aplica-se também a um grande número de mulheres ainda sujeitas a casamentos forçados, crimes por questões de honra e mutilação genital. Estas práticas tradicionais nocivas afectam, diariamente, muitas raparigas e mulheres na Europa. Precisamos de recursos adequados para combater este tipo de violência. Para o efeito, precisamos de realizar inquéritos e de prestar especial atenção às vítimas de tais práticas.
Assim, a Comissão tem de estabelecer, o mais rapidamente possível, uma estratégia europeia para combater a violência contra as mulheres, uma estratégia que, em particular, enfrente o problema das práticas tradicionais nocivas. Hoje, e não amanhã, não apenas em 2012 ou 2013. Deste modo, é inaceitável que um instrumento importante como a decisão europeia de protecção esteja ainda por instituir. A segurança de uma pessoa não pode nem deve acabar na fronteira.
Tadeusz Cymański
(PL) Senhor Presidente, na sequência das observações feitas pelos oradores anteriores e do Relatório Svensson propriamente dito, devemos, antes de mais, insistir na ideia de que a violência contra mulheres é ainda uma realidade na nossa sociedade. Uma das principais razões da subsistência deste fenómeno consiste no estatuto social inferior das mulheres, a par da discriminação económica de que são alvo ao longo da sua carreira profissional, do acesso mais restrito ao mercado de trabalho, das remunerações mais baixas que recebem e das menores regalias de que são beneficiárias no capítulo da segurança social. São as mulheres que aceitam as consequências da maternidade e arcam com o fardo da educação dos filhos. Neste aspecto em particular, a segurança social revela-se, em muitos países europeus, insuficiente.
Durante a vida activa das mulheres e, principalmente, quando se reformam, estes factores tornam-nas dependentes da boa vontade do cônjuge e dos regimes de segurança social. Esta situação é extremamente injusta, merecendo uma oposição generalizada. Daí a importância de propor que as mulheres sejam pagas na íntegra pelo tempo que dedicam à maternidade e à educação dos filhos. Numa época de crise demográfica na Europa, este é um aspecto particularmente importante.
Medidas que garantam a igualdade de oportunidades económicas para as mulheres podem ajudar a eliminar ou a reduzir a violência contra elas. A dependência económica das mulheres em relação aos homens é uma das muitas razões que justifica a sua passividade, assim como, de certa maneira, o seu consentimento face ao fenómeno da violência. É tempo de pôr cobro a esta situação. O Parlamento Europeu tem largas oportunidades de melhorá-la, nomeadamente em países onde as mulheres vivem uma situação particularmente difícil devido à pobreza generalizada. Esta é uma mensagem bastante importante, donde a minha gratidão para com aqueles que tomaram a iniciativa de elaborar o Relatório com vista à compreensão deste problema e à tomada de medidas activas para a sua resolução.
Edit Bauer
(HU) Senhor Presidente, gostaria também de agradecer à relatora o seu Relatório, pois creio que trata de um problema social muito importante. Na Europa, habituámo-nos ao facto de, em muitos casos, as coisas avançarem quando são economicamente importantes. Gostaria de sublinhar que o Relatório refere explicitamente que, na Europa, a violência contra as mulheres tem um custo anual da ordem dos milhares de milhões de euros. Esta forma de violência está presente em todos os estratos sociais: pobres, ricos, iletrados e titulares de diplomas universitários. Além disso, importa também referir que, todos os anos, centenas de mulheres são vítimas de crimes no seio da família.
Como já aqui foi dito, uma forma de violência sem precedentes irrompeu também na Europa. A mutilação genital feminina e os crimes de honra estão a fazer as suas vítimas no espaço europeu. Obviamente, gostaríamos que fosse criada uma norma europeia para pôr cobro à violência contra as mulheres. Porém, temos plena consciência de que isso é praticamente impossível sem uma base jurídica. Não obstante, podemos criar uma estratégia europeia comum. Embora não nos seja possível harmonizar os sistemas jurídicos, o intercâmbio de boas práticas pode, claramente, dar uma ajuda significativa neste domínio. O Relatório refere igualmente que determinados actos de violência não são reconhecidos como tal por certos sistemas jurídicos. Penso que a cooperação pode trazer alguns progressos no futuro, mas o que poderá tornar essa cooperação eficaz será, sobretudo, uma estratégia europeia, cuja necessidade é evidente. Muito obrigada.
Silvia Costa
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à relatora, a senhora deputada Svensson. Sabemos que a violência contra as mulheres e as crianças cresce por toda a Europa. Por esta razão, instamos a Comissão a apresentar, em 2011, uma proposta, que já prometeu, para uma estratégia sobre a violência contra as mulheres. Esta proposta deve ser global, no sentido em que deve incidir sobre a violência doméstica e a mutilação genital, mas também sobre algumas formas de violência mais insidiosas. Refiro-me às graves situações de discriminação e pressão no local de trabalho contra mulheres grávidas ou que pretendam casar-se, e que são convidadas a despedir-se antecipadamente. Isto acontece no meu país mas, ao contrário do que sucedia no passado, já não é crime. Refiro-me também àquilo que só pode ser descrito como o incitamento à violência perpetrado pelos meios de comunicação social e pela publicidade.
Após a directiva relativa ao tráfico de seres humanos e à iminente directiva sobre as vítimas da violência, anunciada pela Comissária Malmström, considero que o Tratado de Lisboa criou as bases para a efectivação de uma maior harmonização jurídica na maneira como os Estados-Membros reconhecem a importância dos crimes de violência contra mulheres e crianças enquanto formas específicas de violência, bem como para a definição de normas fundamentais em matéria de serviços de aconselhamento, assistência jurídica e protecção para mulheres e crianças, em cooperação com as ONG. De igual modo, resultará na apresentação de dados estatísticos coerentes e comparáveis com análises do impacto das modalidades de prevenção e aplicação dos Estados-Membros para assegurar a redução da violência.
Penso que existe, a este respeito, uma vontade comum do Parlamento - fui um dos signatários da declaração escrita - de estabelecer um ano de reflexão na Europa sobre o tema da violência e julgo que o Parlamento pode fazer ouvir a sua forte e influente voz em prol deste objectivo.
Regina Bastos
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Colegas, a violência contra as mulheres é uma grave violação dos direitos humanos, todos nós já afirmámos isso. É um problema antigo e global que atinge países cultural e geograficamente distintos mais e menos desenvolvidos. Esta realidade está frequentemente associada às famílias desestruturadas, a famílias de estratos sociais e económicos mais débeis, mas na verdade é um fenómeno que existe em muitas famílias independentemente do grau de instrução, do nível económico ou da posição social.
Estima-se que na Europa cerca de um quinto das mulheres foi vítima de actos de violência física pelo menos uma vez na sua vida adulta. A prioridade é, por isso, assegurar um apoio às mulheres vítimas de violência e este relatório tem um conjunto de iniciativas com esse fim: destacam-se a assistência jurídica às vítimas, uma investigação penal reforçada e mais eficaz, a importante medida de criação de refúgios para as vítimas, bem como a criação de um número de emergência e a previsão de sanções dissuasoras e adequadas à gravidade do crime.
São incalculáveis os danos para a saúde física e mental das mulheres vítimas, mas a sociedade também suporta custos elevados. Por isso, o combate a este fenómeno impõe uma mobilização política e social. Trata-se afinal de assegurar a igualdade e o desenvolvimento. Saúda-se, por isso, a organização de um Ano Europeu de Combate à Violência contra as Mulheres, pois terá a virtualidade de sensibilizar os cidadãos europeus contra este terrível flagelo.
Vilija Blinkevičiūt
(LT) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à deputada Eva-Britt Svensson o excelente Relatório que elaborou. As violações efectivas dos direitos das mulheres e a violência contra as mulheres destacadas pela relatora mostram, uma vez mais, que se trata, efectivamente, de violações dos direitos fundamentais do indivíduo, que não conhecem limites geográficos, económicos, culturais ou sociais.
De acordo com o Plano de Acção de aplicação do Programa de Estocolmo aprovado no ano passado, a Comissão deve, com carácter de urgência, elaborar uma estratégia de combate à violência contra as mulheres, pelo que exorto a Comissão a tomar medidas concretas o mais depressa possível e a apresentar essa estratégia.
A violência com base no género abrange os abusos sexuais, o tráfico de seres humanos, o casamento forçado e a mutilação genital, crimes violentos que podem ter um impacto extraordinário e causar danos irreparáveis na saúde física e mental da mulher. Por isso, gostaria de exortar os Estados-Membros a assegurarem uma melhor formação dos prestadores de cuidados de saúde, assistentes sociais e autoridades policiais e judiciais, bem como a cooperação bem coordenada destes intervenientes, de modo a habilitá-los a darem uma resposta profissional a todos os casos de violência contra as mulheres.
Apesar de já não estar presente, gostaria de agradecer à Comissária Malmström o financiamento e o apoio atribuídos a organizações não-governamentais para o combate à violência contra as mulheres, bem como de lembrar que, durante uma crise económica e financeira, os casos de violência são ainda mais generalizados. Por conseguinte, não podemos reduzir o financiamento neste domínio.
Monika Flašíková Beňová
(SK) Senhor Presidente, embora, durante várias décadas, tenhamos chamado a atenção para a violência contra as mulheres e a violação dos seus direitos, não se mostrou possível suster esta forma condenável de actividade criminosa. As várias formas de violência contra as mulheres tanto lesam as próprias mulheres como as suas famílias. Em muitos casos, a vida familiar perde o seu sentido, ou seja, proporcionar uma sensação de segurança. As crianças que convivem com a violência em casa são, de certa forma, também suas vítimas. Temos, portanto, de dar atenção, a nível europeu, aos possíveis casos de exposição de mulheres e crianças à violência doméstica.
No caso das mulheres idosas ou física ou mentalmente debilitadas, o problema da autodefesa e da protecção dos seus interesses torna-se ainda mais complicado. As mulheres são também expostas a abusos baseados no género através de várias formas de violação das liberdades individuais. Por exemplo, o tráfico de seres humanos para fins sexuais constitui, em particular, um dos problemas mais graves que afectam a sociedade em geral.
Posto isto, é crucial exercer pressão no sentido de uma maior eficácia dos processos penais e garantir que as penas subsequentes se coadunem com a gravidade do crime cometido. É fundamental tomar medidas para impedir as violações graves dos direitos e liberdades da pessoa humana e garantir uma vida digna às mulheres europeias.
Seán Kelly
(GA) Senhor Presidente, gostaria de centrar a minha intervenção em dois pontos: a violência contra as mulheres e o papel dos homens enquanto trabalhadores da hotelaria.
(EN)É totalmente inaceitável saber que 25% das mulheres sofreram actos de violência. Penso que este valor implica a necessidade de um programa educacional dirigido especificamente aos jovens do sexo masculino, visando o controlo da raiva e o respeito pelas mulheres, de modo a que a ideia de levantar a mão para bater numa mulher se torne um verdadeiro tabu e não a norma, como frequentemente se observa em certos filmes, em certas culturas e, infelizmente, ao que parece, em certos lares.
O segundo ponto tem a ver com o papel dos homens enquanto trabalhadores do sector hoteleiro. Levanto esta questão depois de uma amiga minha, uma bonita jovem de nome Michaela Harte, ter sido assassinada nas Maurícias, durante a sua lua-de-mel, ao surpreender os trabalhadores do hotel que roubavam o seu quarto. Se, ao invés, um homem surpreendesse um grupo de mulheres, as possibilidades de ser morto seriam muito menores. É necessário ter em conta o risco e a probabilidade. Importa considerar a questão do acesso aos quartos, nomeadamente, aos ocupados por mulheres, por parte de trabalhadores masculinos.
Marc Tarabella
(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, saúdo o Relatório da nossa presidente, a senhora deputada Svensson, que destaca a necessidade de encarar todas as formas de violência como crimes do foro penal.
De um modo geral, agrada-me particularmente o facto de a União Europeia ser composta por Estados com diversas e variadas culturas e tradições nacionais, mas choca-me verificar as diferenças de tratamento existentes no que respeita à violência.
Peguemos num exemplo: a violação. Embora seja passível de procedimento penal em toda a parte, não é definida da mesma forma em todos os Estados-Membros. Na Letónia, a figura da violação conjugal simplesmente não existe. Em Malta, a violação de um homem por outro homem não existe. Na Eslováquia, a violação com recurso a um objecto não é considerada como tal. Assim, por trás de todas estas definições, existem mulheres, homens e crianças com vidas destroçadas. Vulgarizar a definição dos crimes é vulgarizar as próprias vítimas e o seu sofrimento. Posto isto, insto a Comissão a elaborar urgentemente um roteiro eficaz contra todas as formas de violência.
Gesine Meissner
(DE) Senhor Presidente, o debate deixou bem claro que a violência contra as mulheres não é uma infracção banal, mas sim, notoriamente, uma violação dos direitos humanos. Já aqui foi dito que mesmo as crianças são, por vezes, vítimas indirectas da violência contra as mulheres. Podem até ser vítimas directas, visto que a principal causa de natimortos e abortos espontâneos reside, seguramente, nos efeitos da violência contra as mulheres. Não é unicamente uma questão de violência doméstica, havendo também a considerar a prostituição forçada, os crimes de honra (que, obviamente, nada têm de honroso), o tráfico de seres humanos, a mutilação genital e muitos outros actos.
Neste caso, o presente Relatório, pelo qual estou muito grata à deputada Svensson, resultou não apenas do facto de, no âmbito do relatório sobre a igualdade, se ter constatado que a igualdade é também seriamente afectada pela violência contra as mulheres, mas também de, na sequência do Tratado de Lisboa, termos agora a oportunidade de aprovar uma directiva e estabelecer um quadro jurídico comum na Europa. Esse quadro é urgentemente necessário para alcançarmos progressos significativos neste domínio, porquanto se trata de um problema à escala europeia que temos de combater.
Angelika Werthmann
(DE) Senhor Presidente, a violência contra as mulheres assume muitas formas e continua a ser um problema internacional que a comunidade internacional ainda não conseguiu enfrentar da melhor maneira. O recurso à violência compromete a saúde, a dignidade, a segurança e a autonomia das suas vítimas. Consequentemente, as mulheres afectadas ficam limitadas nas suas oportunidades de participação na vida social e profissional.
Além disso, basta atentar nos custos para constatar que a violência contra as mulheres é também um problema social, por exemplo, nos domínios da saúde e da justiça. As mulheres correm mais riscos dentro da sua própria casa, pois a causa mais frequente de lesões nas mulheres é a violência doméstica.
Independentemente da forma que assume, a violência contra as mulheres não é uma infracção banal. A UE tem também de assinar a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.
Miroslav Mikolášik
(SK) Senhor Presidente, a exposição de um indivíduo a qualquer forma de violência gera vastas consequências destrutivas para a família e a sociedade, merecendo especial condenação quando é cometida contra mulheres e crianças. No entanto, vejo como alarmante que a violência doméstica seja apontada como a principal causa de abortos espontâneos ou partos com natimortos, o que me leva a exortar à aplicação de todos os recursos disponíveis do direito penal para suprimir e prevenir de forma eficaz a violência física.
Gostaria de chamar a atenção para a necessidade urgente de proteger as mulheres, em especial as mulheres pobres, da chamada maternidade de substituição. Sob o pretexto da solidariedade, a maternidade de substituição (mães hospedeiras) expõe as mulheres à exploração física e mesmo ao abuso, situação que conflitua directamente com a proibição do tráfico do corpo humano e de partes do mesmo. Tal prática constitui uma degradação da dignidade, da intimidade e do corpo de uma mulher, que se tornam objecto de contratos de aluguer condenáveis no mercado internacional do tráfico de seres humanos.
Vasilica Viorica Dăncilă
(RO) Senhor Presidente, embora os actos de violência contra as mulheres sejam os mais frequentes no mundo, são ainda os menos sujeitos a punição, quer sejam cometidos em zonas de conflito ou em países democráticos. Existem regiões do mundo onde a violência contra as mulheres assume todas as formas: violação, tráfico sexual, casamentos forçados, homicídio, sequestros por motivos religiosos ou criminosos, prostituição forçada, já para não falar da violência exercida no seio da própria família ou por ex-parceiros. Além disso, a idade das raparigas vítimas destes actos de violência é cada vez menor.
Considero que os Estados-Membros devem envidar esforços suplementares a nível da UE para facultar estatísticas nacionais completas e abrangendo, em maior medida, a violência baseada no género, bem como para melhorar a recolha de dados sobre esta matéria, de modo a encontrar as soluções mais adequadas para punir os culpados.
De igual modo, considero útil a proposta da criação de um observatório sobre a violência contra as mulheres no âmbito do Instituto Europeu para a Igualdade de Género e em estreita colaboração com a Agência Europeia dos Direitos Fundamentais.
Norica Nicolai
(RO) Senhor Presidente, na qualidade de relatora-sombra, gostaria de felicitar a relatora pela elaboração do presente Relatório. Limitar-me-ei a levantar duas questões.
Creio que chegou a altura de irmos além da abordagem superficial a esta questão. A falta de estatísticas, a ausência de regulamentação coerente visando a criminalização desta questão nos Estados-Membros e a desatenção face a este assunto, além das declarações de carácter geral proferidas, confirmam que este é um assunto tratado de forma claramente superficial na União Europeia. Donde a necessidade de uma directiva.
Infelizmente, os custos económicos não foram analisados em grande profundidade, nem no presente Relatório nem noutros documentos sobre esta matéria. Isso acontece porque este problema, presentemente agravado pela crise económica, gera custos financeiros bastante consideráveis, no valor de centenas de milhões de euros, para os orçamentos nacionais. Julgo ser tempo de quantificar esses custos e tentar responder a esta situação utilizando não só meios financeiros, mas também os instrumentos jurídicos adequados para resolver o problema.
Krisztina Morvai
(HU) Senhor Presidente, quero felicitar a relatora pelo seu excelente trabalho. Orgulho-me de, na Hungria, ter sido eu a escrever, há cerca de 15 anos, os dois primeiros livros sobre o fenómeno da violência contra as mulheres. Já me orgulho menos de, desde então, pouco ou nada ter sido feito neste domínio. É um facto que não existe, nem pode existir, nenhum regulamento único da UE, mas muito do dinheiro dos contribuintes europeus é gasto em programas de prevenção e assistência.
Dirigindo-me em especial à Senhora Comissária, gostaria de abordar a questão do controlo do gasto adequado desses fundos. Tenho uma sugestão a apresentar: em vez de inquirirmos os governos, perguntemos antes às mulheres vítimas de abusos, por exemplo, às mulheres abusadas que se refugiaram em estruturas de acolhimento para mulheres, que ajuda receberam e qual foi a atitude em geral das autoridades perante os seus casos, ou perguntemos às raparigas e mulheres que sofrem nas ruas de Budapeste ou, se quiserem, de Amesterdão, e alimentam a esperança de poderem fugir ao inferno da prostituição, que tipo de ajuda receberam do seu Estado ou governo.
Petru Constantin Luhan
(RO) Senhor Presidente, tal como o Relatório em apreço claramente indica, os esforços destinados a reduzir a violência contra as mulheres têm de ser envidados em duas frentes: a nível dos Estados-Membros e através de medidas e programas geridos directamente pela Comissão Europeia.
Penso ser de suma importância prosseguir com o Programa Daphne e incentivar a participação no mesmo dos Estados-Membros que enfrentam um aumento desta forma de violência no contexto da difícil situação económica actual. Muitas pessoas são hoje afectadas por problemas psicológicos que, por vezes, estão na origem da violência. É fundamental dar formação aos funcionários que trabalham para as autoridades policiais da União Europeia, de modo a garantir que as investigações sejam realizadas adequadamente e com uma compreensão correcta do problema e do impacto que a violência tem sobre as mulheres. Este aspecto é também apoiado no âmbito do Programa de Estocolmo.
Por fim, o esforço político tem de ser secundado por apoio financeiro. O Programa Daphne pode criar um quadro adequado para o efeito.
Evelyn Regner
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, em matéria de igualdade, a União Europeia assumiu, e assume, uma posição dianteira, posição que ocupa também no combate à violência contra as mulheres.
Além do carácter abominável da questão, a violência contra as mulheres também sai cara. O Relatório refere que este tipo de violência tem um custo anual de 33 mil milhões de euros. Estes números retiram argumentos aos que defendem que o conjunto de medidas agora estabelecido terá também, claramente, um custo. Este conjunto de medidas é, contudo, necessário. Formação de agentes policiais, juízes, médicos - tudo isto consta do Relatório, razão pela qual gostaria igualmente de apresentar os devidos agradecimentos à relatora.
Não obstante, gostaria de fazer um pequeno reparo. Deve-se também dar especial atenção à violência no local de trabalho, sobre a qual importa incluir uma formulação mais específica.
Zuzana Roithová
(CS) Senhor Presidente, quando vemos nos meios de comunicação social casos de mulheres e crianças mutiladas, perguntamo-nos sempre como foi possível os entes mais próximos terem ignorado a situação durante tanto tempo. Assim, é necessário que a estratégia proposta pela Comissão para combater a violência doméstica inclua mecanismos de diagnóstico específicos que sejam obrigatórios nos estabelecimentos de saúde e também para os assistentes sociais, de modo a possibilitar uma assistência verdadeiramente rápida às vítimas. A violência motivada por rituais religiosos tem de ser severamente punida. Aliada a uma cultura de sensibilização que inclua a formação dos juízes, esta punição levará a uma tolerância zero da sociedade para com a violência contra as mulheres, incluindo a mutilação de órgãos femininos. A estratégia deve igualmente ponderar a assistência jurídica e social gratuita para as vítimas de violência. Gostaria de agradecer à deputada Svensson pelo seu Relatório bastante completo. Não obstante, votarei contra parte do considerando J, pois promove o direito de as mulheres matarem os seus fetos, com o qual não estou de acordo.
Cecilia Malmström
Senhor Presidente, queria agradecer aos senhores deputados este debate deveras importante sobre um assunto que, obviamente, é caro a muitos de nós. Mais uma vez, gostaria de agradecer à relatora pelo seu importante Relatório, assim como aos relatores-sombra.
Tal como sublinhei na minha introdução, estamos a prever tomar várias medidas nesta matéria. O pacote relativo aos direitos das vítimas é, naturalmente, de extrema importância e será apresentado no próximo mês. Temos também a política de igualdade geral dos programas de prevenção, da sensibilização e assim por diante. Estamos igualmente, neste momento, a seguir de perto a finalização da convenção do Conselho da Europa sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, com o intuito - logo que esteja concluída - de propor ao Conselho a adesão da União Europeia à mesma, o que a tornaria juridicamente vinculativa nos domínios de competência da União Europeia.
Gostaria também de fazer menção a duas outras propostas aqui aprovadas: a directiva relativa ao combate ao tráfico, por exemplo, contém uma série de medidas preventivas, mas também de apoio às vítimas, destinadas às mulheres e crianças que são vítimas do tráfico para fins sexuais e outros. De igual modo, em diferentes partes do pacote relativo ao asilo, é dada uma atenção especial às pessoas vulneráveis nos procedimentos de asilo, como as mulheres que foram vítimas de violência sexual, etc.
O problema é, como por todos foi sublinhado, enorme, sendo vergonhoso que, na nossa União Europeia, mulheres e raparigas vivam diariamente o medo. Têm medo da violência, da violação e dos abusos sexuais, e, muitas vezes, das pessoas que mais amam (maridos, companheiros, etc.), quando devia ser nelas que mais deveriam poder confiar. Precisamos de agir, e precisamos de agir sobre as situações que nos permitam alcançar resultados concretos. Esta é, seguramente, uma das mais horrendas formas de violação dos direitos humanos.
Gostaria de felicitar os poucos, mas corajosos, homens que deram o seu contributo para este debate, porquanto a violência contra as mulheres não é um problema só das mulheres: é uma questão que se prende com os direitos humanos. Só podemos alcançar resultados neste domínio se trabalharmos juntos, homens e mulheres, para combater este fenómeno terrível. Temos de trabalhar juntos: temos de construir uma Europa onde as mulheres e as raparigas não tenham de temer a violência só por pertencerem ao chamado "sexo errado".
Eva-Britt Svensson
Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer aos meus colegas deputados as suas sábias intervenções durante o debate e, sobretudo, a determinação que neles sinto quanto à necessidade de combater esta violência. Quanto à Comissão, gostaria de dizer que aguardamos que o pacote relativo às vítimas deste crime lhes conceda um maior apoio, mas precisamos também de uma directiva para combater esta violência. Não é necessário concordar com todas as palavras constantes do presente Relatório, mas importa votá-lo favoravelmente e, com isso, enviar um forte sinal à Comissão da necessidade de uma directiva. Importa mostrar a todas as mulheres que vivem relações marcadas por abusos que não devem sentir nem culpa nem vergonha. Votando a favor do Relatório, mostraremos que a culpa é um crime cometido contra elas. Essas mulheres não podem sentir culpa ou vergonha.
Para terminar, gostaria de dizer que muitas mulheres sobreviveram graças aos esforços da sociedade e ao trabalho das estruturas de acolhimento de mulheres e das organizações femininas. Já é tempo de essas pessoas e organizações não terem de arcar sozinhas com a responsabilidade de ajudarem as mulheres a sair da situação em que muitas vivem. Importa quebrar o silêncio e mostrar que existe apoio para essas pessoas vulneráveis. Gostaria igualmente de realçar quão importante é evidenciar que este é um problema transversal a todos os grupos sociais. Não afecta grupos específicos, está disseminado por toda a sociedade. Apelo, pois, aos meus colegas deputados que enviem o sinal de que já não é aceitável que as mulheres tenham de viver nestas condições. As mulheres podem criar uma vida boa para si e para os seus filhos mas, para isso, precisam também do nosso apoio, enquanto representantes eleitos. Uma vez mais, quero agradecer a todos os deputados a sua forte determinação. Juntos, venceremos este combate.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar Terça-feira, 5 de Abril de 2011.
Declarações escritas (artigo 149.º do Regimento)
Nessa Childers
Gostaria de manifestar o meu apoio a este relatório e às suas recomendações. Estudos revelam que a situação no meu próprio país, a Irlanda, espelha o problema vivido em toda a Europa. Em 2005, o Conselho Nacional de Política Criminal constatou que uma em cada sete mulheres na Irlanda foi vítima de um grave comportamento abusivo de natureza física, sexual ou emocional por parte de um parceiro. Em 2009, tornei-me a primeira embaixadora do Rape Crisis North East (um serviço de aconselhamento e apoio para mulheres) com sede em Dundalk. Este serviço é um dos muitos existentes na parte oriental da Irlanda que oferece um apoio fundamental às vítimas de violência sexual e doméstica, embora tenha grande dificuldade em obter financiamentos. O importante é que a União Europeia disponibilize financiamento para a investigação nos Estados-Membros a fim de garantir que tenhamos uma visão completa e precisa da dimensão do problema. Porém, impõe-se também apoiar as ONG e os Governos dos Estados-Membros com vista a sensibilizar os cidadãos para o impacto e os efeitos da violência sexual, seja ela doméstica, violação ou tráfico de seres humanos para exploração sexual.
Corina Creţu
Quase um quarto das mulheres na Europa sofreu actos de violência física pelo menos uma vez, e mais de uma em dez foram sujeitas a violência sexual. Como resultado das suas consequências sociais, a crise económica contribuiu para agravar a situação em circunstâncias em que a pobreza e a falta de instrução são factores conducentes à violência baseada no género. Daí que considere necessárias medidas coordenadas para combater as causas deste problema, a par de uma harmonização legislativa e de uma cooperação judiciária mais estreita entre Estados-Membros, com o objectivo de conduzir investigações de forma mais eficaz.
A fim de pôr termo à violência contra as mulheres, os Estados-Membros e as instituições comunitárias têm o dever de iniciar com carácter de urgência algumas das seguintes acções: campanhas de informação e de sensibilização, criação de refúgios para as vítimas, criação de um número de telefone único em toda a União Europeia para prestar assistência imediata e apoio aos grupos mais vulneráveis de mulheres, como as mulheres imigrantes e requerentes de asilo.
Alexander Mirsky
Em 2008, quando era deputado do Parlamento da Letónia, apresentei um projecto de alteração ao Direito Penal da República da Letónia, agravando a responsabilidade por violência doméstica exercida contra mulheres e crianças. Infelizmente, a alteração não foi aceite. Na reunião da comissão competente, aquando da discussão da alteração, houve membros do Parlamento da Letónia que se comportaram levianamente. Consequentemente, casos de ferimentos "ligeiros" em crianças e mulheres no seio das famílias permanecem impunes. Os casos em geral não são investigados e, por vezes, a polícia recusa aceitar queixas apresentadas pelas vítimas. Na República da Letónia, a protecção das mulheres contra a violência doméstica não é regulada por instrumentos eficazes. As autoridades e o governo deste país fecham os olhos a violações óbvias e não se dispõem a melhorar a legislação. À luz deste relatório, apelo a todos os deputados ao Parlamento Europeu para que prestem atenção ao comportamento "sem lei” em relação às mulheres que tem lugar na Letónia.
Andreas Mölzer
Pode acontecer em qualquer lugar: na rua, no metro, na própria casa de alguém - mulheres e crianças não podem, em lugar algum, sentir-se 100% a salvo de um ataque. O sufocante pseudo-moralismo que se observa na sociedade devia fazer-nos parar para pensar. A fase anterior à verdadeira violência, como a intromissão, observações obscenas e o assédio praticado por muitos migrantes junto das mulheres ocidentais, diariamente, são cada vez mais considerados como normais. O desrespeito pelas mulheres atingiu o seu auge quando uma juíza alemã, numa sentença referente a um processo de divórcio muçulmano, se refere ao direito de procriação do marido como um factor decisivo. Ao permitir a migração, a União Europeia importou problemas de todos os países do mundo, incluindo crimes de honra, casamentos forçados e violência doméstica nas estruturas familiares patriarcais. A cultura, a religião e a tradição não devem ser usadas para justificar actos de violência. Essa é a única maneira de quebrar a espiral de violência. As estatísticas não informam até que ponto o aumento registado nos casos de denúncia de violência doméstica está relacionado com a crescente determinação das vítimas em se defenderem ou que percentagem destas são imigrantes. De qualquer modo, é um facto que um grande número de migrantes está registado em centros de acolhimento para mulheres. É também um facto que temos de acabar com a mentalidade do pseudo-bom samaritano que trata com clemência crimes cometidos por motivos religiosos ou culturais.
Tiziano Motti
O meu empenho na protecção dos fracos e das mulheres atingidos pela violência obriga-me a votar a favor da legislação que garante a protecção das vítimas de violência. As mulheres, tal como as crianças, são, em alguns contextos, membros particularmente frágeis da nossa sociedade. Por isso, penso que é importante garantir maior protecção às mulheres que declaram ter sofrido actos de violência. Sou, portanto, a favor da assistência jurídica gratuita às mulheres vítimas de violência. Sei que há um risco de desigualdade quando homens injustamente acusados de violência têm de pagar custas judiciais, enquanto as suas acusadoras recebem apoio jurídico: tenho reflectido sobre isso com cuidado. No entanto, creio que o número de casos de violência, incluindo violência familiar, nos deve levar a tomar o partido de quem é mais gravemente prejudicado pela falta de apoio: as mulheres vítimas de violência são estatisticamente uma parcela muito mais significativa do que as poucas criminosas que se aproveitam do sistema para explorar homens inocentes. É difícil para mulheres agredidas apresentarem uma queixa; a assistência jurídica gratuita encorajará as vítimas e ajudará a reduzir o número de casos que ficam impunes.
Mariya Nedelcheva
Quando falamos de violência contra as mulheres, muitas vezes não conhecemos bem os dados, estatísticas e tendências. Precisamos, sobretudo, de ser capazes de avaliar esse fenómeno a nível europeu, a fim de conhecer a dimensão do problema. Isso ajudar-nos-á a direccionar melhor as necessidades e, consequentemente, a prevenir casos de violência, a auxiliar as vítimas e a sarar as feridas. São as vítimas que devemos sempre ter presentes. Quando falamos de abuso sexual, de tráfico de mulheres para prostituição, de violência doméstica ou até mesmo de violência com uma dimensão cultural - refiro-me neste caso à mutilação genital e a casamentos forçados - falamos sempre de crimes graves. Temos de encontrar um quadro europeu geral para proteger as mulheres deste tipo de violência. Não podemos continuar a ter tantas reservas face à ideia de fazer da Europa o protector das mulheres. Precisamos de um quadro jurídico europeu para pôr em prática medidas concretas, como o número de telefone de emergência e programas de formação para a polícia, os funcionários judicias e os professores. A União Europeia tem de oferecer soluções dentro da Europa, mas enquanto actor global, deve também alargar o âmbito da sua acção para fora das suas fronteiras.
Siiri Oviir
Infelizmente, não tem sido possível deter a violência contra as mulheres na Europa e em todo o mundo, embora a União Europeia e a ONU tenham declarado que o combate à violência contra as mulheres constitui uma prioridade sua. É certo que se tem registado algum progresso e que a consciência das pessoas em relação a este assunto tem aumentado um pouco, no entanto, as novas prioridades políticas da União Europeia são indispensáveis para um combate mais eficaz à violência contra as mulheres e para alcançar o nosso objectivo comum, a saber, as mulheres e as crianças não devem viver constantemente com medo de serem vítimas de violência. O Tratado de Lisboa fornece também a competência jurídica para o fazer. Considero extremamente importante que a União Europeia preste mais atenção na sua legislação à violência que ocorre entre as pessoas com relacionamentos íntimos, atendendo a que este não é de modo nenhum um assunto privado. Infelizmente, as vítimas receiam muitas vezes pela reputação de sua família e, justificadamente, pela sua segurança e dependência económica e, por esse motivo, não procuram as autoridades policiais. Por conseguinte, também devemos dar especial atenção ao desenvolvimento de um sistema de apoio à vítima e à eliminação dos tabus que existem na sociedade - por outras palavras, devemos sensibilizar mais as pessoas para esta questão. A ajuda prestada às vítimas deve ser real e garantida. Um problema bem definido é a falta de centros de acolhimento na Europa concebidos para as mulheres e crianças que foram vítimas de violência, pelo que o objectivo de construir um centro para as vítimas de crime, por cada 10 000 habitantes, é inteiramente razoável e necessário. A fim de assegurar uma melhor protecção para as mulheres que fogem da violência e da perseguição, mesmo se mudarem de local de residência na Europa, é importante aplicar a Directiva relativa à decisão europeia de protecção.
Nikolaos Salavrakos
A violência contra as mulheres assume várias formas, desde a repressão psicológica e maus tratos até à violação, violência sexual, tráfico e perseguição, completamente ilegais e inaceitáveis, levadas a cabo por redes de prostituição desumanas. Esses grupos de criminosos ludibriam frequentemente jovens mulheres e depois forçam-nas a trabalhar como prostitutas. Muitas são levadas ao suicídio, a fim de pôr termo ao seu pesadelo. Precisamos de examinar mais de perto os países que são o ponto de partida para redes de tráfico, onde os traficantes compram o silêncio e o consentimento de funcionários do Estado, transformando esses países em paraísos para a violação dos direitos humanos. Seria possível combater essas redes através da cooperação transnacional entre a União Europeia, que é o destino, e os países que são o ponto de partida da actividade desses grupos ilegais. Exorto a Comissão a tomar medidas nesse sentido. Obviamente, as organizações seriamente envolvidas nos direitos das mulheres ainda têm muito trabalho a desenvolver neste sector.
Olga Sehnalová
Este relatório representa o terceiro contributo nos últimos meses para combater a violência contra as mulheres, a seguir à Decisão Europeia de Protecção e à Directiva relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos. A violência contra as mulheres é, inquestionavelmente, um problema grave em todos os sectores da sociedade. Os dados do relatório referem que uma mulher em cada quatro é vítima de violência física na idade adulta, e mais de 10% das mulheres são vítimas de violência sexual. Estes são números assustadores, atrás dos quais se encontram histórias de vidas. Ao mesmo tempo, apenas uma em cada dez vítimas de violência procura ajuda profissional. A razão deste comportamento reside no facto de a maioria delas não saber como lidar com a situação. A violência contra as mulheres tem efeitos tremendamente destrutivos, não só sobre as próprias mulheres, mas também consequências negativas para as pessoas em seu redor e para as crianças em particular. Apoio as propostas que abrem caminho a uma maior sensibilização e à formação das pessoas que possam estar em contacto com essa forma de violência na sua actividade profissional. Paralelamente, também é necessário garantir uma melhor prestação de cuidados e assistência às vítimas. Saúdo igualmente o relatório tendo em conta a necessidade de enviar à sociedade uma mensagem clara e forte de que a violência não será tolerada.
Joanna Senyszyn
Os direitos humanos e a igualdade de género encontram-se entre as prioridades da União Europeia. Uma vez que a violência contra as mulheres constitui uma violação brutal dos direitos humanos e é um dos principais obstáculos no caminho da igualdade entre mulheres e homens, a luta contra este flagelo deve tornar-se o nosso principal objectivo. A abordagem adoptada para combater a violência contra as mulheres difere de acordo com a legislação nacional. Alguns Estados-Membros, a Espanha, por exemplo, têm regulamentação bem concebida nesta área, enquanto outros, pura e simplesmente, não dispõem de qualquer legislação. Existem também diferenças significativas em termos da taxa de condenação por violência contra as mulheres nos diversos Estados-Membros. Perante as diferenças entre os Estados-Membros quanto a disposições jurídicas e, muitas vezes, uma capacidade limitada em termos da aplicação das disposições do direito internacional no que diz respeito à luta contra a violência, tem vindo a ficar cada vez mais evidente a necessidade de regras claras e vinculativas a nível comunitário nesta matéria. As diversas acções da União Europeia devem ser sintetizadas e apresentadas numa única estratégia abrangente, cujo objectivo será o de combater a violência contra as mulheres em toda a União Europeia. Esta estratégia deve ser coerente com outras iniciativas internacionais e basear-se nos programas comunitários disponíveis e nas melhores práticas dos Estados-Membros. O trabalho referente à elaboração de uma directiva conjunta contra a violência deveria ficar concluído no decurso desta legislatura. Isto é necessário para garantir que nunca mais se possa afirmar que, na União Europeia, até as vacas desfrutam de uma melhor protecção do que as mulheres.
Monika Smolková
Estamos todos conscientes da violência contra as mulheres, e debatemo-la, mas quando se trata de acabar com ela, os resultados são fracos. A violência afecta mulheres em vários momentos da vida, desde a infância até à idade adulta. Acontece na escola, no trabalho, em grupos de pares, em público e, também em privado, na vida em família, ou na vida com um parceiro. Assume diversas formas - desde a violência física e sexual até à violência mental e social e até mesmo económica. É vivida por mulheres de diferentes níveis de escolaridade, situações socioeconómicas, etnias e religiões, e provenientes tanto de meios urbanos como rurais. Deve salientar-se, no entanto, que a violência contra as mulheres é um problema a que todos temos de dar resposta. Eliminá-la exige não apenas instituições activas, mas também indivíduos activos - homens e mulheres - que não fechem os olhos a este fenómeno inaceitável na nossa sociedade, e que estejam dispostos a envolver-se pessoalmente na aplicação do princípio da tolerância zero. Os diferentes Estados-Membros devem desempenhar um maior papel nesta luta, elaborando planos de acção para combater a violência contra as mulheres, aumentando a sensibilidade da comunicação social para a questão e adoptando leis e medidas penais específicas.
Zbigniew Ziobro
por escrito. - (PL) Infelizmente, apesar de todos os nossos esforços, a violência contra as mulheres e a violência em outras áreas da vida ainda é um problema de relevo na Europa. Em todos os Estados-Membros são cometidos crimes violentos, que afectam pessoas de todas as camadas sociais. Isto significa que a luta contra este problema e a assistência às vítimas tem de ser multifacetada. A fim de evitar esse tipo de violência, é importante apoiar as famílias e garantir o seu desenvolvimento harmonioso. Em relação a crimes que envolvem violência contra as mulheres, creio que valerá a pena ponderar a introdução de um número de telefone de emergência único europeu, para o qual se poderá ligar a fim de obter apoio ou denunciar um crime desse tipo. A União Europeia deve ter por objectivo assegurar que sejam infligidas punições mais severas à violência contra as mulheres, em particular no caso de crimes de violência sexual. Muitas vezes, esses crimes ficam gravados durante muitos anos na mente das mulheres envolvidas, provocando-lhes sofrimento e impossibilitando-as de viver uma vida normal. Também é imperativo que, ao mesmo tempo, se introduza no processo penal uma melhor protecção dos direitos das vítimas. Uma questão fundamental referida no relatório é o problema da prostituição e do tráfico de mulheres. A fim de combater eficazmente esta prática, impõe-se a existência de um acordo pan-Europeu que envolva não só os Estados-Membros comunitários, mas também países terceiros.
