Reinício da sessão
Presidente
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida em 3 de Abril de 1998.

Homenagem póstuma
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, cumpre-me o triste dever de comunicar o falecimento do nosso colega Spalato Belleré no passado dia 21 de Abril. O senhor deputado Belleré era médico e coronel na reserva. Foi eleito deputado ao Parlamento Europeu em Junho de 1994, e desenvolveu o seu trabalho na Comissão dos Transportes e na delegação interparlamentar para as relações com o Cazaquistão.
E como é do conhecimento de todos, no passado dia 23 de Abril faleceu em Atenas Constantino Caramanlis, ex-presidente da República grega. Este estadista, autor da restauração da democracia no seu país e da adesão à União Europeia, merece o reconhecimento de todos os europeus.
Peço-lhes que observem comigo um minuto de silêncio.
(O Parlamento guarda um minuto de silêncio)

Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão anterior já foi distribuída.
Há alguma observação?

Striby
Senhor Presidente, no próximo sábado, dia 2 de Maio, em Bruxelas, iremos tomar uma decisão, a vários níveis, histórica, sobre a introdução da moeda única. Independentemente da minha opinião pessoal, e da do meu grupo, sobre o euro, queremos lembrar solenemente que os Acordos de Edimburgo estabeleceram em definitivo que o local de trabalho da nossa assembleia é Estrasburgo e, por conseguinte, a reunião de sábado deveria ter lugar em Estrasburgo. É na qualidade de membro deste Parlamento, e como Alsaciano, que me insurjo contra a escolha de Bruxelas para esta sessão extraordinária. Mais uma vez, a nossa assembleia atropela os Tratados e ridiculariza Estrasburgo.
(Aplausos de diversas bancadas)

Presidente
Senhor Deputado Striby, o senhor sabe que o Tratado que invocou permite a realização de períodos de sessão extraordinários, e não especifica o local onde devem realizar-se. Como tal, este Parlamento decidiu, por larga maioria, que esta sessão extraordinária teria lugar aqui, em Bruxelas, o que, aliás, nos dá a possibilidade única de a realizar no mesmo local de reunião do Conselho ECOFIN e do conselho dos Chefes de Estado e de governo. Daí que, por questões de funcionamento totalmente singulares, a reunião tenha lugar em Bruxelas.

Roth
Senhor Presidente, como cidadã europeia sinto-me bastante satisfeita por nos encontrarmos aqui em Bruxelas no sábado. Senhor Presidente, gostaria de lhe pedir encarecidamente que, em nome do Parlamento Europeu, interceda a favor da libertação de Vincent Cochetel, membro do Alto Comissariado para os Refugiados. Foi na Rússia, precisamente há três meses atrás, na noite de 29 de Janeiro, que o senhor Cochetel foi raptado por homens armados, encontrando-se desaparecido até hoje. O senhor Cochetel tem 37 anos, é pai de duas crianças e é o chefe da delegação do Alto Comissariado para os Refugiados em Vladikafkas, que dá assistência a centenas de milhar de refugiados e desalojados da região do Cáucaso. Agradeço o seu empenhamento no sentido de fazer tudo o que estiver ao seu alcance, inclusive ao nível da Federação Russa, para que Vincent Cochetel seja posto em liberdade.

Presidente
Obrigado, Senhora Deputada Roth. Darei seguimento de imediato ao seu pedido.
Tem a palavra o senhor deputado Imaz San Miguel.

Imaz San Miguel
Senhor Presidente, há escassas três semanas foi possível alcançar um importante acordo de paz na Irlanda do Norte, com o qual todos devemos regozijar-nos e congratular-nos enviando as nossas felicitações especialmente à sociedade da Irlanda do Norte e a todos os agentes políticos que tiveram a coragem de alcançar este acordo, incluindo o anterior Governo britânico do senhor Major, o actual governo do senhor Blair e os governos da República da Irlanda.
Uma maioria significativa do povo basco acompanhou com interesse político este acordo, na esperança de que o triste conflito violento que vive possa vir a conhecer, a breve trecho, também uma solução dialogada. Esperamos que a ETA faça prova da mesma coragem do IRA e renuncie às armas e, por meio da negociação política, prossiga a celebração de acordos através da sua representação, e esperamos que o Governo espanhol faça igualmente prova da mesma coragem política demonstrada pelos governos britânicos dando início a um processo similar. Espero que em breve esta câmara possa regozijar-se com um acordo de paz para o povo basco, para o que espero o apoio sincero das instituições europeias.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Imaz.

Boas-vindas
Presidente
É com grande prazer que, em nome do Parlamento Europeu, dou as boas-vindas a uma delegação do Parlamento australiano, composta por membros do Senado e da Câmara de Representantes, conduzida pela vice-presidente do Senado, a senhora West.
Os nossos colegas australianos deslocaram-se a Bruxelas com o objectivo de participar nos trabalhos da vigésima terceira reunião interparlamentar entre o Parlamento da Austrália e a nossa instituição, reunião co-presidida pelo senhor deputado Nicholson.
Senhora Vice-presidente, estimados colegas australianos, em nome dos membros da nossa instituição, dou-lhes as boas-vindas ao Parlamento Europeu.

Irlanda do Norte
Presidente
Segue-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o acordo de paz celebrado recentemente na Irlanda do Norte.
É para mim uma grande honra dar hoje as boas-vindas ao Parlamento Europeu à doutora Marjory Mowlam, ministra britânica para a Irlanda do Norte e ao senhor David Andrews, ministro irlandês dos Negócios Estrangeiros, bem como ao senhor Santer, presidente da Comissão.
É com grande satisfação que saudamos a sua presença hoje entre nós.
Durante as conversações que mantive em Londres, Belfast e Dublim, tive ocasião de compreender e comprovar a enorme determinação com que os dois governos se comprometeram no processo de paz e de reconciliação. Temos hoje a oportunidade de manifestar a nossa inabalável solidariedade para com ambos e para com o povo da Irlanda do Norte. Alimento, tal como todos vós, uma enorme esperança de que possamos agora passar definitivamente esta triste e sangrenta página da história contemporânea.
Senhora Ministra, tem a palavra.

Mowlam
Senhor Presidente, Senhores Deputados, é para mim um grande prazer e uma grande honra estar hoje aqui presente a falar sobre o acordo alcançado na Sexta-Feira Santa e ter a oportunidade de agradecer aos deputados desta assembleia a ajuda que nos deram para fazer avançar as conversações de paz na Irlanda do Norte até chegarem ao que espero ser um acordo estável e duradouro. Uma parte dessa ajuda foi de natureza económica, muito gentilmente concedida pela União Europeia, mas tão importante como isso foi o apoio que, ao longo do último ano, recebemos, a título individual, de vários dos senhores deputados, de vários dos senhores comissários, e dos senhores presidentes tanto do Parlamento como da Comissão. O dinheiro é muito bem-vindo - torna as coisas muito diferentes. Mas as coisas também se tornam diferentes quando há pessoas que dedicam uma parte do seu tempo e da sua energia a dar apoio ao que se passa na Irlanda do Norte. Tornam-se mesmo muito diferentes. Agradeço, pois, a todos aqueles que trouxeram consigo alguma esperança, alguma fé no futuro, alguma visão do caminho que poderemos seguir e a sua ajuda.
Quero também afirmar o meu reconhecimento pela ajuda prestada pelos três deputados da Irlanda do Norte no Parlamento Europeu - John Hume, Jim Nicholson e Ian Paisley -, que trabalharam em conjunto na Europa para conseguirem apoio para a Irlanda do Norte.
Sei que potencialmente é injusto, mas permitam-me que agradeça em especial ao senhor deputado John Hume todo o trabalho que desenvolveu.
(Aplausos) Há que dizer que o trabalho realizado pelo senhor deputado Hume ao longo dos anos, quando esta não era uma questão popular, fez que hoje as coisas sejam diferentes. Também estou muito satisfeita por usar hoje da palavra ao lado do meu colega, o ministro David Andrews, da República da Irlanda. Foi quando os dois governos colaboraram, tal como as pessoas fazem no Parlamento Europeu, que conseguimos fazer progressos. Nunca o devemos esquecer.
(Aplausos) Por último, afirmo o meu reconhecimento pelo trabalho dos senhores comissários e não apenas do presidente Jacques Santer. Dirijo um agradecimento especial à senhora comissária Monica Wulf-Mathies. Mais adiante referir-me-ei ao trabalho que fez para nós na Irlanda do Norte. Gostaria de mencionar também o senhor comissário Padraig Flynn e o nosso bom amigo e camarada, o senhor comissário Neil Kinnock, pelo apoio que nos deram.
(Aplausos e risos) Utilizo a palavra "camarada» no sentido de "em espírito de camaradagem». De certa forma, todos nós somos camaradas, é nesse sentido que utilizo a palavra.
É também "em espírito de camaradagem» que agradeço ao Conselho o apoio que deu ao acordo histórico que estabelece o que esperamos que seja um novo começo, a possibilidade de alcançar o que esperamos que seja um acordo de paz duradouro. Como o Conselho reconheceu, a coragem e a determinação dos líderes partidários e do povo da Irlanda do Norte é que foram fundamentais para a concretização desta oportunidade em prol da paz. Fomos ajudados pela coragem e determinação desses líderes partidários e pela ajuda económica que os programas da UE nos prestaram. O acordo alcançado é um acordo baseado nos princípios - todos eles muito cruciais neste acordo - da concordância, da cooperação, da equidade e da justiça. São estes os princípios subjacentes que norteiam o acordo.
Trata-se de um acordo único. É único no sentido de que é o resultado de conversações entre Nacionalistas, Unionistas, Lealistas e Republicanos. Foi a primeira vez em 70 anos que eles se sentaram à volta da mesa para chegar a um entendimento. Não há dúvida, como muito sabem neste Parlamento, de que nas próximas semanas, nos próximos meses e nos próximos anos, ainda nos esperam dificuldades. No futuro imediato, ainda temos alguns pequenos grupos dissidentes de ambos os lados que não subscreveram o cessar-fogo nem as conversações. De facto, a intenção é destruí-los. Com a violência que isto implica, tal facto vai continuar a ser um problema. Muitos de vós tereis visto, no fim-de-semana passado, que a mais recente vítima de homicídio foi um jovem estudante de 22 anos que ia a caminho de casa. São estas as dificuldades que continuamos a ver no futuro, mas a nossa resposta tem de ser, como afirmou o senhor presidente deste Parlamento na sua recente visita a Belfast, que haverá sempre tentativas para impedir que o processo conduza a um acordo de paz. É necessário estar preparado para isso e tomar a decisão firme de não deixar que essas tentativas estraguem tudo. Faço-me eco das palavras do vosso presidente neste contexto.
Não é meu desejo entrar em muitos pormenores sobre o acordo, mas permitam-me que diga apenas que nenhuma das partes obtém 100 % do que queria. No entanto, todas ganham alguma coisa. O acordo respeita a identidade cultural e política de todos e prepara o caminho para um entendimento justo, exequível e duradouro. Foi possível alcançá-lo porque todos estavam dispostos a fazer cedências. Toda a gente cedeu um pouco e daí resulta que todos - mas todos mesmo - possam considerar-se vencedores em consequência deste acordo. Nele se inclui a cooperação no âmbito da Irlanda do Norte, no âmbito das comunidades do Norte, entre o Norte e o Sul e entre o Reino Unido e a República da Irlanda.
Desejo abordar em breves palavras alguns aspectos do acordo que dizem especificamente respeito à Europa. Como parte do acordo na sua globalidade, vai realizar-se um conselho a nível ministerial entre o Norte e o Sul que procurará estabelecer uma cooperação maior do que a que já existe. Esse conselho reunirá membros do Governo irlandês e membros da nova administração da Irlanda do Norte, desde que o referendo de 22 de Maio seja favorável, sendo as decisões implementadas por organismos de nível inferior ao do conselho ministerial. Um desses organismos de implementação estará ligado às questões europeias, e no seu âmbito cairão as decisões de carácter transfronteiriço a nível da UE. Haverá igualmente um novo organismo que reunirá os Governos britânico e irlandês com novas instituições da Irlanda do Norte, da Escócia e de Gales para as quais foram transferidos poderes, para estudarem questões de interesse mútuo, incluindo questões respeitantes à União Europeia. Tirarão igualmente partido daquilo que creio serem as modificações constitucionais radicais que estão a ocorrer no Reino Unido, onde temos uma maior cooperação para efeitos de comércio e uma cooperação a nível da UE entre a Escócia, Gales, a Irlanda do Norte e a Inglaterra.
Não vou entrar em pormenores, mas toda a gente neste Parlamento conhece o montante da ajuda económica por vós prestada à Irlanda do Norte ao longo dos últimos anos através de diversos programas. Ao longo dos últimos seis anos recebemos bastante mais do que 1, 3 mil milhões de libras. Fez uma enorme diferença e estamo-vos gratos por isso. Por vezes, quando a situação se tornava particularmente difícil, ajudava muito saber que podíamos contar sempre com a União Europeia. Há quem leve muito tempo a conseguir ser bem sucedido, e hoje quero reconhecer aqui de forma muito clara que quando a situação era particularmente difícil, a União Europeia estava ao nosso lado. Lembro-me de momentos em que, depois de um fim-de-semana especialmente terrível, quando era altura de a comissária Monika Wulf-Mathies vir até nós, me punha a pensar: "Será que ela vem ou vai cancelar a viagem?» E vinha. O que demonstra que se se perseverar com confiança e determinação consegue-se chegar ao ponto em que nos encontramos hoje. Por isso agradeço àqueles que se deslocaram pessoalmente para prestar a sua ajuda.
(Aplausos) Os fundos estruturais foram, e continuarão a ser, um aspecto importante do financiamento da Irlanda do Norte. Foi concedido à Irlanda do Norte o estatuto de região do Objectivo 1 por causa das circunstâncias políticas e económicas especiais em que nos encontrávamos. Para nós fez uma grande diferença. Reconhecemos que, nos termos das reformas propostas para o período pós-1999, vai ser mais difícil a qualificação para o estatuto de região do Objectivo 1, mas o que desejo sublinhar aqui hoje é a diferença que a obtenção desse estatuto representou para toda a Irlanda do Norte, contribuindo para criar as oportunidades de alcançar a paz.
Também gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer às pessoas a verba especial depositada no Fundo para a Paz e a Reconciliação, que se destina a ajudar a desenvolver políticas sócio-económicas apoiadas no trabalho realizado com grupos comunitários. Essa verba teve um impacto incrível na Irlanda do Norte e uma das razões desse impacto é que os projectos têm de ser transcomunitários ou transfronteiriços. Houve 19 000 candidaturas a esse fundo, tendo o fundo conseguido dar resposta a 11 500. O que isso significa, no terreno, é que muita gente beneficiou da ajuda da Europa. Há um centro de apoio aos traumatizados em Belfast, onde as pessoas que perderam entes queridos recorrem quando o sofrimento é muito intenso; vão lá para falar e discutir e aprender a viver com o sofrimento que lhes foi provocado. Há um centro para mulheres em Ballybeen, o que significa que as mulheres podem receber cursos de reciclagem, podem ter um futuro depois de os filhos sairem de casa, e podem também fazer ouvir a sua voz. A voz das mulheres nem sempre é ouvida na Irlanda do Norte. Existe também o Centro de Desenvolvimento Empresarial de Ballymena, que dá às pequenas empresas a possibilidade de crescerem e de fornecerem algo que é crucial para que a paz resulte, ou seja, postos de trabalho.
Há centros como o Greysteel Community Centre - hão-de estar lembrados do tiroteio, em 1994, no "pub» chamado Rising Sun , onde foram abatidas a tiro seis pessoas, de forma aleatória. Graças à verba do Fundo para a Paz e a Reconciliação Europeias, temos agora um centro comunitário onde as duas partes em conflito se dirigem, e estamos a começar a reconstruir algo depois do mal que foi feito. É esta a diferença que esse programa faz, e agradeço a todos os que o tornaram possível.
Desejo também abordar um outro aspecto do Fundo para a Paz e a Reconciliação, que é tão inovador e tão construtivo. Desenvolveu-se na Irlanda do Norte mas exerce o seu impacto em muitos países europeus. O dinheiro não foi entregue por nós no governo central, não foi dado por ministros nem por departamentos. A senhora comissária Monica Wulf-Mathies criou um ambiente onde se desenvolveram parcerias - 20 em toda a Irlanda do Norte -, organismos constituídos por representantes das comunidades, políticos locais, sindicalistas, gente do mundo dos negócios, que se sentaram à volta da mesa e decidiram, em nome da respectiva comunidade local, em que é que o dinheiro devia ser gasto. A diferença que isso fez foi que quando passámos por períodos muito difíceis nas conversações, e as pessoas não participavam nem falavam, havia 26 mesas em toda a Irlanda do Norte em redor das quais as pessoas falavam, pessoas de ambos os extremos, que continuavam, independentemente do que tinha acontecido.
Não me caberá a mim decidir mas sim aos partidos, depois do referendo, mas espero que a estrutura se mantenha e sirva de modelo para outros, de modelo daquilo que é possível fazer. Estamo-vos muito gratos por terem criado tal estrutura.
(Aplausos) Por fim, gostaria apenas de mencionar o Fundo Internacional para o qual a União Europeia contribuiu ao longo dos anos: a recente quantia de 17 milhões de ecus por ano para 1998 permitirá ao fundo prosseguir o seu importante trabalho. Portanto, a mensagem de hoje é realmente esta: muito obrigada pelo vosso apoio. Não teríamos chegado onde chegámos na Irlanda do Norte sem a ajuda do Parlamento Europeu. O Parlamento existe há tempo suficiente para que um número suficiente de pessoas tenha beneficiado dos programas que foram criados e para que essas pessoas se tenham disposto a apoiar e incentivar outros a chegar ao acordo a que chegámos na Sexta-Feira Santa. A Europa tem servido de inspiração para o povo da Irlanda do Norte. A Europa apoiou-nos a um nível prático, que é o que faz a diferença para as pessoas e que é o que verdadeiramente preocupa a nossa Presidência da UE: postos de trabalho, crime, educação; mas também nos deu uma esperança e uma fé em que conseguiremos construir um futuro, em que, se trabalharmos a nível colectivo na Irlanda do Norte, alcançaremos resultados muito melhores do que os que podemos alcançar a nível individual. A Europa mostrou-nos que se olharmos para o futuro e acreditarmos e confiarmos numa visão, poderemos concretizá-la. A Europa fez a diferença no passado. Sei que continuaremos a trabalhar em conjunto no futuro. Muito obrigada a todos e a cada um pelo vosso apoio.
(Aplausos vivos e prolongados)
Andrews
Senhor Presidente, Senhores Deputados, sinto-me muito honrado pelo vosso convite para me associar à minha colega britânica, a senhora ministra Mo Mowlam, a fim de assinalar o acordo alcançado em Belfast, na Sexta-Feira Santa, dia 10 de Abril, como resultado das negociações pluripartidárias. É justo que se diga, como a senhora ministra Mo Mowlam já referiu, que a recepção extremamente calorosa que o acordo obteve dos nossos amigos por esse mundo fora e, em especial, no território da União Europeia, sublinha a sua natureza verdadeiramente histórica e momentosa. Tal como a ministra Mo Mowlam, também eu gostaria de manifestar a minha profunda gratidão pela vossa solidariedade e pelo vosso incentivo, duas qualidades que muito aprecio e a que não deixo de dar o devido valor.
É justo que se diga que o acordo em si é o culminar não apenas de dois anos de difíceis negociações mas de décadas de esforços partilhados pelos Governos britânico e irlandês e por dirigentes políticos com visão e coragem. Devo saudar em especial um distinto deputado já referido pela minha amiga e colega, e de vez em quando "camarada», Mo Mowlam, designadamente, o senhor deputado John Hume. Gostaria de deixar registado o papel fulcral e crucial que o meu amigo e colega John Hume desempenhou em todas as fases do processo, do princípio ao fim. Ao longo de todo o processo de negociações, o Governo irlandês foi inspirado tanto pelo ideal europeu como pelos êxitos reais e concretos alcançados pela União. Temos um profundo apreço pelo papel crucial que a União desempenhou na preparação da base para o acordo. A Europa, em especial, demonstrou como rivalidades de longa data e conflitos sangrentos podem ser ultrapassados através de novas estruturas de parceria.
Outra lição que também aprendemos foi que, adaptando as palavras do Tratado que instituiu a Comunidade do Carvão e do Aço, não se pode construir uma nova Irlanda nem por meio da coacção nem por meio da retórica. Só se pode fazê-lo através de realizações práticas que, em primeiro lugar, criarão uma verdadeira solidariedade. A nossa experiência de pequeno país no seio da União tem demonstrado que há muitos sectores em que existe uma verdadeira comunhão de interesses entre as duas partes da ilha da Irlanda. Neste Parlamento, também, os três deputados da Irlanda do Norte - John Hume, Ian Paisley e Jim Nicholson -, apesar das marcadas diferenças que os separam no que se refere a questões políticas, têm conseguido colaborar em muitos assuntos que são importantes para as pessoas que representam. As próprias estruturas da UE têm sido um guia para nós nas negociações relativas a acordos de cooperação e acção comum no âmbito da Irlanda, Norte e Sul.
O apoio económico da União Europeia através, por exemplo, do Programa para a Paz e a Reconciliação e das suas contribuições para o Fundo Internacional a favor da Irlanda tem sido vital e decisivo para fazer do processo de paz uma realidade palpável para muitos indivíduos e comunidades, tanto na Irlanda do Norte como nos condados fronteiriços da parte sul da ilha. Estamos profundamente gratos aos nossos parceiros, à Comissão e ao Parlamento Europeu pela sua ajuda coerente e generosa. Desejo fazer-me de novo eco das palavras de gratidão da senhora ministra Mo Mowlam ao senhor presidente da Comissão, Jacques Santer, aos senhores comissários Wulf-Mathies, Kinnock e Flynn. E a todos os colegas que, de uma forma ou de outra, ajudaram e apoiaram o processo de paz. Congratulámo-nos com a presença do senhor presidente do Parlamento em Belfast e congratulámo-nos especialmente com a presença do senhor presidente Jacques Santer. Como membro do Conselho "Assuntos Gerais» dos ministros dos Negócios Estrangeiros, permitam-me que diga que o apoio do senhor presidente Jacques Santer na segunda-feira foi decisivo para a excelente declaração saída dessa reunião. É credor do nosso profundo apreço.
Foi extraordinário o apoio económico da União Europeia aos programas, e o exemplo europeu também se revestiu de grande significado moral. O conflito na Irlanda do Norte, responsável por um tão grande número de mortes e ferimentos terríveis e inúteis, tem sido uma afronta aos valores da civilização europeia que partilhamos. Mas a Europa demonstrou que nenhuma sociedade está condenada por qualquer lei inflexível da história a trilhar para sempre os caminhos do passado. Precisamente antes da assinatura do acordo, o dirigente unionista do Ulster, David Trimble, referiu que este acordo pode assumir o significado histórico marcante de pôr fim à nossa Guerra Fria interna, um fim que constituirá uma enorme libertação para as pessoas da ilha no seu todo.
Na década que passou assistimos ao fim da Guerra Fria na Europa e à sua substituição por uma nova era de parceria. Assistimos ao derrube do Muro de Berlim e à queda da Cortina de Ferro. Continuam a existir barreiras físicas entre as comunidades de Belfast. Há uma fronteira entre o Norte e o Sul, mas a verdadeira linha divisória é a que atravessa os corações e as mentes das pessoas. A verdadeira diferença é entre aqueles que olham para o futuro, para novos caminhos de paz e de cooperação e os que se agarram ao passado, aos velhos caminhos da violência e da divisão. É essa barreira que desejamos derrubar.
O acordo não pretende ser algo de final e definitivo, mas cria instituições no âmbito das quais é possível desenvolver uma nova relação de confiança, e oferece garantias, tanto individuais como colectivas, relativas aos interesses e direitos fundamentais de todos. Como a senhora ministra Mo Mowlam disse, o acordo é complexo e complicado e contém muitos elementos que, no seu funcionamento prático, têm de ser sincronizados e interligados. A transição para o funcionamento das estruturas e das políticas nele contidas será um processo estimulante e contínuo. Nesse sentido, o acordo é uma oportunidade, tanto quanto uma proeza.
O apoio ininterrupto da União Europeia será decisivo para podermos dar resposta aos novos desafios que o acordo nos coloca. O meu governo, juntamente com o Governo britânico, aguarda ansiosamente a oportunidade de colaborar com a Comissão, com o Parlamento Europeu e com os nossos parceiros e de dar resposta aos desafios da paz e da reconciliação. Congratulo-me, pois, com o acordo alcançado na segunda-feira, no Conselho "Assuntos Gerais», nos termos do qual a União continuará a desempenhar um papel activo na promoção de uma paz e de uma prosperidade duradouras na Irlanda do Norte. Como sabem, vão realizar-se referendos simultâneos no Norte e no Sul, a 22 de Maio. O que se pede sobretudo ao povo da Irlanda, quando chegar às urnas, é que vote na paz. Deverão ter presente nos seus espíritos o exemplo profundo, o triunfo oferecido pela transformação que a Europa operou em si própria. Estou confiante que as pessoas, juntas e em simultâneo, apoiarão o acordo e permitirão a concretização do seu imenso potencial.
Uma vez mais, exprimo a minha profunda gratidão, em meu nome pessoal e em nome do meu governo, pelo convite do senhor presidente do Parlamento para estar aqui hoje, e apresento-lhe de novo, a si e aos seus colegas, os meus agradecimentos.
(Vivos aplausos)

Santer
Senhor Presidente, Senhores Deputados, é para mim uma grande honra discursar hoje no Parlamento Europeu no decurso deste debate de grande importância e significado para todos nós na União Europeia. Há escassas duas semanas, chegou-se a acordo em Belfast, nas negociações pluripartidárias sobre o futuro da Irlanda do Norte. Este acordo exigiu uma considerável coragem política e grande determinação. Hoje, perante esta assembleia, em nome da Comissão Europeia, gostaria de prestar homenagem a todos os que estão a participar neste processo de paz: aos governos do Reino Unido e da Irlanda; à senhora ministra para a Irlanda do Norte, Dra. Mo Mowlam, e ao senhor ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Irlanda, David Andrews - para ambos o nosso voto especial de boas-vindas, esta tarde, a esta assembleia; às partes envolvidas nas conversações; à ilustre presidência do senador George Mitchell e dos seus co-presidentes independentes - o ex-primeiro-ministro Harri Holkeri e o general John de Chastelain.
Congratulamo-nos com o acordo, embora não seja da nossa competência emitir juízos de valor sobre ele. Isso é uma decisão que compete aos cidadãos do Norte e do Sul da Irlanda, nos referendos de 22 de Maio. Mas podemos continuar a apoiar sem reservas - como sempre fizemos - o processo de paz e de reconciliação. Na vida política, não há, decerto, causa mais nobre do que a de tentar unir as pessoas, sem excluir ninguém, na procura da paz e da reconciliação - venham essas pessoas de onde vierem, sejam ricas ou pobres, sejam quais forem as suas origens religiosas ou étnicas - e de transpor os fossos cavados pela intolerância e pelo ódio; de deitar por terra o medo e a insegurança; de gerar a confiança e uma crença num futuro novo; e de oferecer esperança, oportunidades, liberdade, a hipótese de alcançar a felicidade, a hipótese de um futuro digno para as gerações vindouras. Não há causa mais nobre do que essa. Tentar, tentar sempre, levar a cabo esta missão, com a firme decisão de, no fim, conseguir realizar os objectivos: é isso que aplaudimos aqui hoje.
Na verdade, isto não reflecte o espírito que simboliza toda a história da própria União Europeia? Como europeus empenhados e dedicados que somos, não é este o credo da nossa vida diária - congregar todos os povos da Europa num espírito de amizade, de paz e de reconciliação, num espírito de tolerância e de respeito mútuo, no cumprimento dos princípios orientadores do nosso Tratado? Sim, é esta a nossa raison d'être e o nosso êxito duradouro. Por isso hoje, nesta assembleia, regozijamo-nos com os progressos que se registam. Penso que ao longo das conversações que conduziram ao acordo, a União Europeia desempenhou um papel importante de três formas principais.
Em primeiro lugar, a União Europeia constituiu um ponto de referência político estável para ambas as comunidades, um ponto de referência que demonstrou que comunidades anteriormente divididas e países europeus divididos podem trabalhar juntos, confiar uns nos outros e crescer juntos e com êxito no mundo moderno. Em segundo lugar, porque as nossas instituições - este Parlamento, o Conselho de Ministros, o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões - constituíram todas elas importantes foros políticos onde os membros dos governos do Reino Unido e da Irlanda e políticos da Irlanda, tanto do Norte como do Sul, puderam reunir-se e colaborar de forma construtiva em muitas matérias. Mas o processo político europeu demonstrou que as divergências podem resolver-se de forma amigável, sem que daí resulte malícia ou recriminação. Portanto, as nossas próprias instituições desempenharam o seu papel.
Em terceiro lugar, considero que participámos de uma forma generosa no envolvimento profundo e contínuo da Europa para dar apoio, de forma prática, aos esforços de ambos os governos com vista à consecução da paz e da reconciliação. Fizemo-lo por meio de uma abordagem dupla, de ajuda à recuperação económica e social e de apoio directo à reconciliação entre comunidades. Em 1988, tornámo-nos um dos principais contribuintes do Fundo Internacional para a Irlanda. Na totalidade, contribuímos com 135 milhões de ecus. Foram criados 25 000 postos de trabalho. Depois do cessar-fogo de 1994, lançámos o Programa Especial para a Paz e a Reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da Irlanda, um programa que contou com o apoio inequívoco dos eurodeputados daquela província. Foi um grande êxito.
Na minha recente visita à Irlanda do Norte, vi, em primeira mão, alguns dos projectos transcomunitários e transfronteiriços - como foi o caso da minha visita ao Centro de Mulheres de Shankill ou quando ouvi o Coro "Raio de Esperança» (Ray of Hope Choir). Foram experiências comoventes. Poucas pessoas sabem que o programa especial atrás referido está a financiar nada menos de 11 000 projectos - reunindo mais de 200 000 pessoas, um sétimo da população da Irlanda do Norte! Por isso é com muito prazer que hoje anuncio perante esta assembleia que a Comissão concordou hoje de manhã em propor, no ante-projecto de orçamento, uma verba de mais 100 milhões de ecus para o Programa para a Paz e a Reconciliação para 1999.
Isto eleva a verba total destinada a este programa para 500 milhões de ecus ao longo de cinco anos. Estou certo de que o Parlamento Europeu dará o seu apoio.
Não esqueçamos também o papel desempenhado por outros fundos comunitários: o programa geral para a Irlanda do Norte ao abrigo dos fundos estruturais, o INTERREG, o URBAN e outros programas comunitários. Foram destinados mais de 1, 3 mil milhões de ecus para a Irlanda do Norte ao abrigo do Objectivo 1 dos fundos estruturais. A nossa ajuda prática à Irlanda do Norte tem sido constante, empenhada e adicional. Fornecemos apoio sustentado a todas as comunidades ao longo de muito tempo - e fizemos bem. Permitam-me que acrescente que o Programa para a Paz e a Reconciliação constituiu um laboratório para novas formas de cooperação e implementação dos nossos programas dos fundos estruturais e uma fonte de inspiração para uma implementação mais descentralizada no próximo período de programação.
De futuro, a União Europeia continuará a apoiar a recuperação social e económica da Irlanda do Norte, tal como apoiámos no passado. Os financiamentos comunitários estarão presentes na fase inicial, em 1999, com a nossa proposta de prolongamento da nossa contribuição para o Programa de Paz, e os seus efeitos far-se-ão sentir ainda por mais tempo. Além disso, estou confiante que trabalhando com ambos os governos, todos os partidos políticos e todas as correntes de opinião, conseguiremos encontrar maneiras novas e criativas de apoiar as novas oportunidades que o acordo trará consigo. Posso dar-vos garantias do nosso empenhamento a esse respeito.
Permitam-me que conclua a minha intervenção desta tarde dizendo que saudamos a grande coragem do povo da Irlanda, tanto do Norte como do Sul, e todos os que estão envolvidos no processo de paz. Apoiamos os enormes esforços que foram desenvolvidos rumo à paz e à reconciliação. E continuamos a assumir o solene compromisso de apoiar este processo intrépido e corajoso - agora e no futuro. Václav Havel fornece-me as palavras e os pensamentos de que necessito para expressar os meus sentimentos e concluir a minha intervenção desta tarde. Disse ele: "Je crois profondément en la coexistence de communautés régionales au sein d'une communauté globale de tous les hommes » ( "Creio profundamente na coexistência de comunidades regionais no seio de uma comunidade global de todos os homens»). Também eu creio.
(Aplausos)
Presidente
Muito obrigado, Senhor Presidente da Comissão.
Tem a palavra, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, o senhor deputado Hume.

Hume
Senhor Presidente, devo dizer que estou muito satisfeito pelo facto de a direcção do meu grupo me ter convidado para falar hoje em nome do grupo, pois tenho a certeza de que a vasta maioria do povo da Irlanda do Norte desejaria que eu falasse hoje em seu nome para expressar a sua profunda gratidão a todas as instituições europeias pela imensa força e pelo apoio que deram, nas nossas ruas, ao movimento de paz.
Gostaria de começar por expressar a gratidão do povo da Irlanda do Norte a si, Senhor Presidente, por representar este Parlamento e vir para as nossas ruas, reforçando com isso a vontade de paz e a disposição em prol da paz, através da demonstração, perante os cidadãos comuns durante tanto tempo desprezados, de que a Europa e o resto do mundo afinal se preocupavam com eles. Isso reforçou imensamente a vontade de paz entre as pessoas. Ao proceder assim, o senhor presidente está a construir algo sobre os alicerces já levantados pela Comissão Europeia, alicerces cuja força ninguém deverá subestimar.
Quando foram declarados os cessar-fogos, o então presidente da Comissão, Jacques Delors, abordou-nos de imediato para perguntar o que é que podia fazer para ajudar e deu início ao programa especial para a paz e a reconciliação. O seu sucessor, o senhor presidente Santer, veio para as nossas ruas para se encontrar com as pessoas a nível local e, é claro, o facto de o presidente da Comissão Europeia vir para a rua constituiu uma poderosa declaração, não apenas de boa vontade mas também de apoio positivo ao processo de paz e de força para esse processo.
O facto de a sua colega Monica Wulf-Mathies, a senhora comissária da política regional, principal responsável pelos assuntos da Irlanda do Norte, ter aparecido muitas vezes nas nossas ruas e se ter deslocado a zonas com um elevadíssimo índice de desemprego e ter reunido pessoas de ambos os lados no terreno que lhes era comum - a recuperação económica - foi um factor importantíssimo no processo de cicatrização das feridas que, segundo cremos, está em curso. É claro que os dois governos que aqui estão representados hoje, e em especial as duas pessoas que os representam e que estiveram envolvidas num trabalho de grande minúcia durante as conversações que conduziram ao acordo, desenvolveram um esforço enorme, e o mesmo se passou com governos anteriores que deram passos muito importantes para a paz no nosso país.
Temos agora, segundo creio, uma oportunidade histórica para começar de novo, uma oportunidade em que podemos deixar para trás o nosso passado terrível e trágico. É um começar de novo em que não haverá vitória para nenhum dos dois sectores do nosso povo, porque nas sociedades divididas as vitórias não são solução.
O que temos é um acordo que sublinha e propõe aceitação e respeito pelas identidades de ambos os sectores do nosso povo e pelos valores que caracterizam ambos os sectores do nosso povo e que cria as circunstâncias em que esses dois sectores podem trabalhar juntos nos interesses que lhes são comuns e, fazendo-o, podem derrubar as barreiras do passado. Aí, uma vez mais, vemos a enorme influência da União Europeia, pois, como já muitas vezes afirmei, a União Europeia tem sido uma importante fonte de inspiração para a filosofia de criação da paz. As pessoas falam muitas vezes da União Europeia como económica isto e económica aquilo, mas fundamentalmente, como já muitas vezes disse nas ruas do meu país, a União Europeia é o melhor exemplo de resolução de conflitos da história do mundo.
Imagine-se a situação há cinquenta anos: depois de, pela segunda vez num século, milhões de pessoas terem sido chacinadas, quem poderia prever que hoje estaríamos todos juntos? Mas estamos. Como é que isso se conseguiu? O modo como isso se conseguiu implica a filosofia de que aqui estou a falar, não apenas na Irlanda do Norte mas em todas as áreas de conflito do mundo, porque, ao fim e ao cabo, todos os conflitos têm a ver com a mesma coisa - com o facto de considerar que a diferença é uma ameaça.
(Aplausos) Os povos da Europa decidiram que a diferença - seja de raça, de religião, de nacionalidade ou de etnia - é um acidente de nascença e não uma coisa por causa da qual se deva lutar; é, sim, algo que se deve respeitar. Olhando para os princípios filosóficos que geram a paz, o que os povos da Europa fizeram foi criar instituições - e essas três instituições estão aqui representadas hoje - que respeitam plenamente as diferenças dos seus povos. Ninguém na Europa perdeu a sua identidade mas, e esta é que é a questão importante, essas identidades trabalham em conjunto nos consideráveis interesses que a todos são comuns, interesses sociais e económicos, "derramando o seu suor e não o seu sangue», como muitas vezes digo, e agindo assim podemos derrubar barreiras de séculos, daí resultando a nova Europa.
Se o lerem, verão que estes são os princípios que penetram até ao âmago deste novo acordo. Estes princípios estão a criar no seio da Irlanda do Norte, e entre o Norte e o Sul, e entre a Grã-Bretanha e a Irlanda, instituições que respeitam as nossas diferenças mas que nos permitem trabalhar juntos nos nossos interesses comuns baseados na parceria, na igualdade, no respeito mútuo, no consentimento e no acordo. Agora que levantamos estes alicerces, agora que os dois governos levantaram por nós estes alicerces com o trabalho que desenvolveram para este acordo, esperemos que com o nosso trabalho conjunto se inicie na Irlanda o verdadeiro processo de cicatrização das feridas e que derrubemos as barreiras de séculos de preconceitos e daí resulte a nova Irlanda, da forma como resultou a nova Europa, sem vitória para nenhum dos lados mas com base no acordo e no respeito pela diversidade.
De facto, Senhor Presidente, à medida que tudo isto vai acontecendo, não tenho dúvidas de que o apoio continuado da União Europeia, e em especial da Comissão Europeia e do Conselho de Ministros, através da recuperação económica, desempenhará um papel da maior importância, reforçando enormemente o terreno comum e expressando, junto dos nossos cidadãos comuns, a imensa boa vontade internacional em prol da paz na ilha situada na periferia da União Europeia. Os representantes de todos os sectores do nosso povo enfrentam o desafio de aproveitar essa imensa boa vontade internacional e de a traduzir em verdadeiros benefícios para o nosso povo, e de, ao fazê-lo em conjunto, derrubarem as barreiras erguidas durante séculos.
Na Irlanda do Norte, aguardamos com grande expectativa a manutenção do apoio dos nossos amigos da União Europeia, apoio que vos agradecemos. Sentimo-nos muito confiantes, e sei que falo pela vasta maioria do nosso povo em ambos os sectores da nossa comunidade quando digo que estamos ansiosos por deixar definitivamente para trás o nosso passado. Que o novo século em cujo limiar nos encontramos seja o primeiro século da história da nossa ilha em que não haverá mortes nas ruas nem emigração dos nossos jovens para outras terras onde possam ganhar a vida.
(Aplausos vivos e prolongados)
Banotti
Senhor Presidente, este é um momento de grande esperança e gratidão na Irlanda: esperança no futuro dos dois referendos a que em breve iremos responder, gratidão a todos os nossos amigos e colegas que ao longo dos anos nos deram um apoio maravilhoso. De felicitações também, para todos aqueles que nos últimos anos estiveram directamente envolvidos neste processo e, especialmente nos últimos meses, contribuíram para o trazer até aquilo que esperamos que seja uma boa conclusão. E de especiais felicitações para aqueles que optaram por um caminho longo, coerente e paciente, apesar das muitas desilusões e grandes desgostos com que se foram confrontando enquanto o percorriam - muito obrigada, John [Hume].
Ao longo de todo este processo, a Europa esteve connosco. Esteve connosco não apenas com ajuda financeira mas também com a ajuda humana e política que recebemos dos colegas que nos visitaram e com a real e genuína preocupação demonstrada por todos os grupos políticos do Parlamento. Este acordo é um enorme passo em frente, mas temos ainda um longo caminho a percorrer, como já foi dito pelos nossos dois ministros, e o grande processo que eu creio que temos de enfrentar nos próximos anos é como é que vamos aproximar os cidadãos comuns das duas comunidades da Irlanda do Norte. E não apenas das comunidades da Irlanda do Norte mas também das comunidades do Norte e do Sul, entre as quais ainda existe, infelizmente, um enorme fosso. Não era apenas física a fronteira que nos dividia, era também uma fronteira dos espíritos, e esse constituirá o maior desafio que enfrentamos nos próximos anos. Há tanta coisa que podemos fazer em conjunto! Há tantas e tamanhas oportunidades! Não podemos deixá-las fugir.
Por último, para além de prestar a minha homenagem a todos os que estão ligados a este processo, gostaria ainda de fazer uma referência especial ao contributo dado pelas mulheres da Irlanda do Norte, não só entre si mas também em ligação com as do Sul. A Coligação das Mulheres deu um contributo significativo para este processo, e penso que elas deverão ver esse contributo reconhecido. Muito obrigada a todos os meus colegas, muito obrigada a toda a gente, em especial à Comissão e aos que tanto trabalharam para este dia grandioso para todos nós.

Collins, Gerard
Em primeiro lugar, Senhor Presidente, gostaria de prestar homenagem à senhora ministra Mo Mowlam e ao senhor ministro dos Negócios Estrangeiros David Andrews pelo importantíssimo contributo pessoal que ambos deram às negociações conducentes ao acordo de paz. Gostaria também de tornar extensivo o meu apreço ao senhor presidente Santer e aos seus colegas da Comissão pelo incessante apoio que, desde o início, deram a este processo. A prioridade imediata é que no dia 22 de Maio o acordo seja aprovado pelo eleitorado de ambas as partes da Irlanda, e espero que o Parlamento Europeu possa recomendar a aprovação do acordo aos eleitores de ambas as partes da Irlanda quando, amanhã de manhã, aprovarmos a nossa resolução. Congratulo-me com o acordo relativo à criação de um Conselho Ministerial Norte-Sul e ao apoio a prestar às funções deste Conselho através da aprovação de legislação em Westminster e em Dublim. O Conselho Ministerial Norte-Sul terá um vasto leque de funções que assegurarão uma colaboração mais estreita entre representantes eleitos em autoridades públicas de ambos os lados da fronteira, com vista a libertar o potencial de geração de maior crescimento económico e de criação de postos de trabalho em toda a ilha da Irlanda.
A União Europeia desempenhou um papel muito significativo no processo de paz, em especial através do apoio que prestou a iniciativas que melhoraram a cooperação entre as diferentes comunidades. Muito mais se pode ainda alcançar através do prosseguimento destas iniciativas ao longo dos próximos anos, e a minha esperança é que a Comissão inicie discussões com as autoridades de ambos os lados da fronteira a fim de avaliar rapidamente quais são os mecanismos mais adequados para incentivar o processo de estabelecimento de contactos que neste momento está em curso na Irlanda.
A própria União Europeia é uma prova do que é possível alcançar quando as pessoas se decidem a pôr de lado conflitos tradicionais e a trabalhar juntas na procura de soluções para problemas comuns. As duas comunidades da Irlanda do Norte estão divididas há muitos anos. Ambas as comunidades sofreram em consequência destas divisões; agora surge finalmente uma oportunidade de dar início ao processo de cicatrização que acabará com as divisões que continuam a existir.

Cox
A tarde de hoje é uma ocasião parlamentar muito especial. É uma ocasião histórica, porque tanto o Governo britânico como o Governo irlandês recomendam a esta assembleia e aos povos da Irlanda e das Ilhas Britânicas em geral um acordo único, que anuncia a perspectiva de um novo começo para a Irlanda do Norte e para as suas relações mais alargadas. O Acordo de Belfast reafirma o papel da democracia, o Estado de direito e o primado da política constitucional. Por estes motivos, os Liberais Europeus recomendam aos povos da Irlanda, do Norte e do Sul, que aprovem o acordo. Em nosso entender, há que reconhecer grande mérito a todos os líderes políticos que tiveram a coragem de se libertar dos estereótipos políticos do passado que se saldaram por um fracasso.
Este acordo oferece as melhores perspectivas de toda uma geração, talvez de toda uma vida, de garantir uma parceria baseada no consentimento, na igualdade e no respeito mútuo, como aqui foi referido. Com os referendos, o eleitorado de ambas as partes da Irlanda terá nas suas mãos a capacidade de despojar os agentes da violência do mais pequeno vestígio de legitimidade. Estes indivíduos nunca actuaram em representação da maioria, dissessem eles o que dissessem. Um voto esmagador no "Sim» é a maneira mais clara de fazer ouvir essa mensagem e de assegurar uma paz duradoura.
Alguns dos que permaneceram calados durante meses, vemo-los agora gritar a plenos pulmões e repetir os velhos e estafados "clichés» do passado. Há que agarrar a nova oportunidade, e saudamos o apoio que o senhor deputado Santer e a Comissão voltaram a anunciar hoje. É bom constatar que a solidariedade que existiu continua a existir, e é até mais profunda.
Para concluir, Senhor Presidente, direi apenas que foi Jean Monnet quem, falando da Europa, observou o seguinte (e passo a citar): "Não estamos a forjar coligações entre Estados mas sim a união entre povos». Os Liberais Europeus consideram que esta assembleia, na nossa votação de amanhã, deverá recomendar a todos os povos da Irlanda a visão de Jean Monnet de uma união entre os povos, e essa é a nossa mensagem política deste debate.

Puerta
Senhor Presidente, o meu grupo seguiu com uma enorme emoção, à semelhança dos restantes grupos, o acordo assinado em Belfast no dia 10 de Abril pelo Governo britânico, pelo governo da República da Irlanda e pelos partidos que representam as comunidades do norte da Irlanda. É com grande satisfação que constatamos que a senhora ministra Mowlam e o senhor ministro Andrews estão hoje aqui unidos pela mesma filosofia e pelo mesmo compromisso. A sua simpatia, o seu rigor e o seu compromisso fazem com que o Parlamento Europeu se sinta hoje orgulhoso. O nosso grupo manifestou o seu compromisso para com a paz na Irlanda do Norte, na anterior legislatura, através dos deputados da Esquerda Democrática da Irlanda, bem como através do trabalho pessoal desenvolvido pelo vice-presidente Gutiérrez Díaz, na qualidade de relator sobre o Fundo Internacional para a paz na Irlanda do Norte e na qualidade de membro e presidente da Comissão da Política Regional. Este trabalho pessoal traduz o compromisso do nosso grupo, porque estamos convictos de que na Irlanda há muitos homens e mulheres de boa vontade, há muitos homens e mulheres democráticos, há muitos homens e mulheres que se consideram também europeus. Hoje, e por isso mesmo, não receiam nem a paz nem a democracia. O presidente da Comissão, o senhor Santer, já aqui o afirmou: não há que ter medo da paz. Os riscos inerentes à paz são sempre muito menores do que os riscos da violência.
Nós, enquanto Parlamento Europeu, desejamos contrair um compromisso firme, desejamos incentivar a Comissão e o Conselho a desenvolver todos os programas e todos os planos de solidariedade, uma vez que desejamos partilhar o fruto da paz, desejamos que nos próximos anos haja eurodeputados irlandeses que possam ser saudados cordialmente, que estejam comprometidos no mesmo projecto político da democracia para a Europa e para todos os povos da Europa. Para cada problema, para cada país, existem soluções diferentes. Mas a filosofia de repúdio pela violência na Irlanda e de compromisso com a paz e o diálogo é válida para todos. Não se pode retirar qualquer outra conclusão que não esta. Não se podem confundir os problemas entre si e propor uma única solução geral aplicável a todos; contudo, não restam dúvidas de que o compromisso europeu, o compromisso democrático e a renúncia da violência configuram uma solução válida para todos, pelo que nos congratulamos hoje com este acordo alcançado e com o facto de o povo irlandês do norte e do sul ser plenamente europeu ao recuperar a paz e ao assegurar a democracia para os seus filhos e para o futuro.

Ahern
Há demasiado tempo que, na Grã-Bretanha e na Irlanda, apenas a dor nos une, e é por isso que saúdo de todo o coração o acordo de Sexta-Feira Santa e apresento votos de calorosas boas-vindas hoje aqui à dra. Mo Mowlam, ministra para os assuntos da Irlanda do Norte, e ao nosso ministro, David Andrews.
O Acordo é um desenvolvimento de profundo significado histórico e tem de ser apoiado por todos aqueles que desejam um fim para este velhíssimo conflito. Aqueles que continuarem a dizer "Não» não têm outra solução que não seja a continuação da violência. Não podem restar dúvidas de que o voto no "Sim» nos dois referendos é um voto no fim da violência, e isso é algo que todos devemos desejar.
Os dois governos, juntamente com a maioria dos partidos políticos da região, deram o seu acordo a um conjunto de propostas que transcendem os estreitos limites do nacionalismo - quer na sua variedade britânica quer na irlandesa. Espero que, com o tempo, possamos desenvolver um conjunto de acordos políticos nos quais a identidade e o território já não sejam as ideologias definidoras da construção do Estado. O obscurantismo político do Norte ficou a dever-se em grande parte ao facto de aquela região estar mergulhada nas sombras longas e escuras dos nacionalismos tanto britânico como irlandês envolvidos numa luta de morte. Só as iniciativas dos dois governos relativamente às questões constitucionais subjacentes fundamentais conseguiram deslocar essa sombra e dissipar alguma dessa escuridão.
Os acordos relativos à reforma das forças policiais, à libertação dos prisioneiros, ao apoio às vítimas, aos direitos humanos e à legislação sobre igualdade são vitais e há que dar-lhes seguimento com generosidade e imaginação. Todos nós somos iguais enquanto cidadãos da União Europeia, e como afirmou o meu colega, o deputado John Hume, temos de aprender a tratar-nos uns aos outros com igual respeito.
Apenas uma nota cautelar. Na sua estrutura actual, os sistemas de tomada de decisão da nova assembleia tendem a reforçar e institucionalizar a divisão actual. De certo modo, é de mau gosto que os representantes públicos que, ao fim e ao cabo, se destinam a representar toda a comunidade, sigam normas mais enraízadas na rotulagem étnica do que na democracia. Espero que com o passar do tempo estes elementos possam ser eliminados do acordo, à medida que a reconciliação crescer, a confiança aumentar e começar a desenvolver-se um verdadeiro consenso democrático.
Sei que isto é um ideal, que o doloroso processo de afastamento do conflito ainda não foi completamente aceite mas, especificamente, não devemos permitir que as mulheres que tanto fizeram para conservar e gerar actividades transcomunitárias durante os anos de conflitos sejam excluídas do processo de construção da paz. Neste contexto, gostaria de agradecer especialmente à senhora comissária Wulf-Mathies a forma como estruturou o programa de Paz e Reconciliação que está profundamente enraízado na Comunidade, como hoje ouvimos a senhora ministra Mo Mowlam dizer aqui. Esta é uma parte vital e importante da resolução deste conflito que eu poderei recomendar a toda a gente, em toda a parte.

Ewing
Senhor Presidente, quero agradecer ao meu grupo por me dar a oportunidade de falar em seu nome numa ocasião que é verdadeiramente histórica. Talvez seja por eu representar a Escócia, uma região próxima em termos geográficos e também culturais. Tempos houve em que partilhámos a mesma língua e cultura da Irlanda, e temos uma profunda estima por todas as partes daquela nobre ilha. Louvamos aqueles que encontraram as palavras certas. Uma vez li as palavras de um embaixador britânico em Dublim que disse: "Esta é uma terra onde as palavras se podem transformar em armas». Ao longo de todas as difíceis rondas de conversações que se realizaram, reparei no cuidado com que a ministra Mo Mowlam teve de escolher as suas palavras, e, ainda assim, cada palavra que disse saiu-lhe do coração. O papel que desempenhou foi importantíssimo. Não posso deixar de louvar o meu amigo de longa data, desde os anos 60, o deputado John Hume, que dedicou a sua vida ao processo de conversações pacientes e pacíficas; todos os outros, os primeiros-ministros - o actual e os anteriores -, os políticos como David Andrews, hoje aqui presente, e David Trimble, por "segurar» a situação quando muitos Unionistas entraram em pânico.
O cansaço da guerra instalou-se. 3 600 mortos, na sua maioria civis. Li o que disse um homem do IRA: "Aderi ao IRA quando tinha 20 anos. Agora estou na casa dos 40 e já fui a demasiados funerais». À medida que o cansaço da guerra se foi instalando, começou a ficar perfeitamente claro no espírito de toda a gente que a violência não conduzia a lado nenhum. Todos os lados renunciaram a posições que defendiam ciosamente e abandonaram atitudes tradicionais. Nas palavras do deputado John Hume, traçaram e configuraram novas relações. Estes políticos magníficos construíram uma ponte de esperança e os optimistas venceram os pessimistas.
Fizeram-se verdadeiras concessões. A República da Irlanda renunciou às suas pretensões relativamente à Irlanda do Norte e os Nacionalistas do Norte aceitaram que poderá haver uma solução para a Irlanda do Norte que não seja uma Irlanda unida. Os tablóides britânicos estão sempre a criticar a União Europeia. Perante isto, devo dizer que mesmo que a única coisa alcançada tivesse sido a paz na Irlanda do Norte, ainda assim a União Europeia teria valido a pena.
Oferecemos um ponto de encontro onde todas as partes da Irlanda se puderam reunir informalmente e trabalhar em conjunto para benefício de toda a ilha. A maioria silenciosa da Irlanda quer a paz; só tem que votar nela agora!

Nicholson
Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de me identificar com as homenagens prestadas a si próprio, ao senhor presidente Santer, à senhora comissária Monica Wulf-Mathies e a outros que estiveram ligados a este processo. Durante trinta anos, o povo da Irlanda do Norte não pôde gozar nem beneficiar de uma sociedade normal. Ao longo de todo esse tempo, sofreu atrozmente as consequências de inúmeros actos malvados e cruéis perpetrados por terroristas. Não interessa quais são as letras do alfabeto que os terroristas utilizam para camuflar as atrocidades que cometem. Ainda temos um longo caminho a percorrer, porque ainda há quem deseje manter o povo da Irlanda do Norte em guerra aberta. Hoje, gostaria de deixar aqui registada a minha admiração pelo povo da Irlanda do Norte que resistiu às pressões e conseguiu manter-se firme e calmo perante a adversidade.
Também gostaria de deixar registada a dívida imensa que nós, cidadãos da Irlanda do Norte, temos para com as forças de segurança e a Royal Ulster Constabulary (a polícia da Irlanda do Norte), o Royal Irish Regiment (Regimento Real Irlandês), anteriormente designado Ulster Defence Regiment (Regimento de Defesa do Ulster) e o exército que, em muitas ocasiões, nos últimos 30 anos, estiveram entre a sanidade e a inconsciência. Devo dizer que em muitas ocasiões eles não receberam o reconhecimento que mereciam. Ainda temos um longo caminho a percorrer. Por favor, não acreditem que todos os nossos problemas estão ultrapassados. Há muitas cicatrizes profundas em ambas as comunidades que vão levar muito tempo a desaparecer. Há muitas famílias que nunca vão conseguir esquecer as perdas que sofreram - espero que sejamos capazes de o compreender.
Não deveremos acreditar que este acordo vai ser aceite por toda a gente. Muitas das pessoas que represento estão extremamente preocupadas porque aqueles que mataram e colocaram bombas nos últimos 30 anos não entregaram uma única bala, um só grama de Semtex. Há muitas pessoas que se mostram extremamente cépticas em relação aos motivos de longo prazo destes terroristas inveterados e têm dúvidas sobre as suas intenções de seguir a via democrática. A União Europeia foi muito construtiva no apoio que concedeu nos últimos anos. Para garantir que seremos capazes de reconstruir as nossas comunidades divididas e recuperar essa confiança vai ser necessária uma acção sustentada e positiva por parte da União Europeia. O futuro da Irlanda do Norte e o seu destino último estão, sem dúvida, nas mãos dos que vivem e residem na Irlanda do Norte. Este acordo não é nem pode ser considerado provisório; é permanente.
Sei que o futuro nos vai trazer dias difíceis. O caminho para a paz não vai ser fácil, nunca é. Mas há uma altura em que se tem de agarrar a oportunidade. A maneira mais fácil é dizer sempre "Não», deitar abaixo e destruir. A maneira difícil de avançar é dizer "Sim», responder ao desafio e construir um futuro novo para todo o povo da Irlanda do Norte.
O povo da Irlanda do Norte é um povo afectuoso e generoso. Merece melhor do que tem tido. O futuro está nas suas mãos. São eles que vão decidir, são eles que vão votar e estou confiante que farão a escolha certa. Hoje mesmo, já desenvolvi grandes esforços para tentar obter consenso sobre uma resolução conjunta. Infelizmente não o consegui, por causa da atitude do Grupo Socialista. É um mau princípio. Espero que esse grupo reconsidere e adopte, de futuro, uma atitude mais correcta. Se não conseguimos obter consenso neste Parlamento sobre uma resolução conjunta, esperam-nos dificuldades no futuro.

Paisley
Senhor Presidente, uso da palavra em nome das pessoas que neste momento não têm voz na Irlanda do Norte. Tiveram voz quando me deram o primeiro lugar nas eleições - foi esta a posição que ocupei em todas as eleições para este Parlamento, eleições que registaram a participação do maior número de eleitores. E porque é que estas pessoas não podem falar? É porque foram chacinadas e mortas pelo IRA e por outros grupos chamados Lealistas. Não sei quantas pessoas que hoje se encontram nesta assembleia leram o acordo ou sabem o que ele contém, mas não contém algumas das coisas que lhe foram atribuídas por alguns dos oradores que hoje ouvimos. Decerto não o leram.
Propõe-se que todos os terroristas impenitentes sejam libertados dentro de 24 meses. A senhora ministra diz que a base desta proposta é a justiça e que todos ficam a ganhar. Quem é que fica a ganhar e que espécie de justiça é esta? Hoje não tenho tempo para falar de algumas das pessoas, mas deixem-me dar-lhes um exemplo. Em 1993 - não foi assim há muito tempo - Paul Magee, de Belfast, foi condenado por matar o agente especial da polícia Glen Goodman, em Tadcaster, North Yorkshire. Também era membro da unidade operacional do IRA, alcunhada de M60 Gang depois de terem morto cinco membros das forças de segurança em Belfast. Este é o tipo de terrorista impenitente que vai ser posto em liberdade e vai poder andar pelas ruas da Irlanda do Norte.
Tenho na minha frente exemplares de um documento com o nome de todos os polícias que eles mataram durante a sua campanha. Aqui temos todos estes jovens que deram a vida em defesa dos cidadãos, tanto católicos como protestantes, da Irlanda do Norte, todos mortos pelo IRA. E aqueles que estão a cumprir penas por essas mortes vão ser libertados dentro de 24 meses. Mas há uma excepção. No Sul da Irlanda, onde um garda foi abatido a tiro, o governo tornou claro que os responsáveis não serão abrangidos pela amnistia. O que eu digo é: qual a diferença entre ele e os homens da Royal Ulster Constabulary que lutaram e morreram para proteger o povo da Irlanda do Norte? Qual é a diferença?
Alguém nesta assembleia chamou a isto paz. Estes pistoleiros, uma vez libertados, terão acesso ao maior arsenal terrorista de todo o mundo ocidental - não foi deposta uma única arma, não foi entregue um grama de Semtex - e quando não obtiverem o que querem, vingar-se-ão, não neste Parlamento, não nos cidadãos da Europa, mas no povo da Irlanda do Norte, há tanto tempo sofredor. Alguém disse: não tenham medo da paz. Vão dizer isso às viúvas. Vão dizer isso aos órfãos. Vão dizer isso aos que foram abatidos na Irlanda do Norte. Como é que eles podem dormir descansados, sabendo que os que mataram os seus familiares vão ser libertados e vão poder andar pelas ruas e ter acesso às armas com que praticam os crimes? Este é um assunto sério.
Deixem falar o povo da Irlanda do Norte. O governo está a gastar 3 milhões de libras para ganhar este referendo. Mas os cidadãos do Ulster não se vão deixar intimidar nem se vão deixar subornar. E quando falarem, ouviremos a voz do verdadeiro Ulster.

Moorhouse
Senhor Presidente, os povos da Irlanda do Norte e, em grande parte, da Grã-Bretanha e da República da Irlanda, foram vítimas, como acabamos de ouvir, do sofrimento atroz provocado pela constante actividade terrorista ao longo dos últimos 25 anos ou mais. Foi, com certeza, muito duro para as pessoas em causa suportar tal sofrimento. Mas agora - e aqui distancio-me do senhor deputado Paisley, a quem, sob muitos aspectos, respeito profundamente - graças aos esforços incessantes dos Governos britânico e irlandês, graças aos nossos colegas parlamentares, graças à Comissão, agora há motivos reais para ter esperança. Acredito firmemente que este é um novo começo para a Irlanda do Norte e que devemos edificar algo sobre ele. Falando na qualidade de Conservador britânico, espero que as pessoas, a norte e a sul da fronteira, dêem a sua aprovação ao acordo.
Há, inevitavelmente, assuntos por resolver que nos causam legítimas preocupações. Nas negociações que decorreram em torno desta resolução, tentei inserir uma referência a esses assuntos, mas os meus colegas não conseguiram pôr-se de acordo. Ao mesmo tempo, assinei a resolução comum porque esta é uma oportunidade para fazer referência a estes assuntos. Tenho de pedir a vossa indulgência para duas questões muito importantes que vou mencionar. Refiro-me à questão da entrega das armas, não só na Irlanda do Norte mas também na República da Irlanda e talvez noutras zonas. Em segundo lugar, a libertação de prisioneiros condenados e, a propósito, uma questão que não deverá ser menosprezada, o futuro da Royal Ulster Constabulary . A verdade nua e crua é que os grupos terroristas continuam a estar bem armados e, infelizmente - e a assembleia tem, decerto, conhecimento disto - continuam a registar-se quase diariamente assassínios, mesmo agora. Não podemos ignorar esse facto. Os povos tanto do Reino Unido como da Irlanda têm necessariamente de se sentir preocupados se acaso presos condenados por homicídio puderem sair em liberdade antes de cumprirem integralmente a sua pena, como parece estar a acontecer.
Gostaria de solicitar aos ministros que hoje se encontram aqui presentes que nos dêem a garantia de que estas questões serão devidamente ponderadas.

Gallagher
Senhor Presidente, primeiro que tudo, desejo agradecer aos meus colegas por me darem a oportunidade de proferir umas breves palavras neste dia histórico para o Parlamento Europeu. Desejo felicitar todos os que participaram no processo de consecução da paz e do acordo de paz de Sexta-Feira Santa. Em especial, desejo dar as boas-vindas ao Parlamento Europeu ao nosso ministro dos Negócios Estrangeiros, David Andrews, e à senhora ministra Mo Mowlam, que desempenharam ambos um papel integral e passaram longas e árduas horas em negociações, as quais culminaram neste acordo. O Parlamento, a Comissão e, em especial, o senhor presidente da Comissão e os comissários Wulf-Mathies, Flynn e Kinnock manifestaram o seu contínuo apoio e boa vontade aos esforços desenvolvidos para chegar a um acordo de paz, respondendo sempre de forma positiva e prática através do Fundo Internacional, através do Fundo para a Paz e a Reconciliação, e estou confiante que o Parlamento aprovará a recomendação da Comissão de uma verba adicional de 100 milhões de libras apresentada no anteprojecto de orçamento este ano. Sei que a União Europeia continuará a apoiar o processo e é absolutamente essencial que o faça. Mas deverá fazê-lo agora através da concessão do estatuto de região do Objectivo 1 numa base transfronteiriça. Este estatuto garantirá o acesso prioritário aos fundos europeus para o desenvolvimento regional, social, agrícola e das pescas - numa base transfronteiriça, sublinho -, o que se traduzirá em postos de trabalho que tão necessários são para o grande número de desempregados da região.
Concluindo: como representante da região fronteiriça, desejo assumir o solene compromisso de contribuir para o processo de paz de uma forma positiva e prática.

Watson
Senhor Presidente, é a ajudar a resolver problemas como os da Irlanda do Norte que a Europa demonstra aos cidadãos o seu valor acrescentado. A ideia que inspirou a nossa União Europeia não é apenas a ideia da paz mas a ideia de que o que nos une - a nossa humanidade comum - é mais importante do que o que nos divide. Esse credo fundamental está condensado num poema do meu compatriota Robert Burns: "A man's a man for a' that ».
Se os trabalhos desta assembleia tivessem sido objecto de atenção há catorze anos, as ideias avançadas pelo nosso antigo colega dinamarquês Niels Haagerup talvez tivessem tido preponderância. Se a proposta de um Fórum da Juventude das Ilhas Britânicas nos moldes da Fundação da Juventude do Conselho da Europa ou do Fórum da Juventude da Comunidade Europeia, apresentada em Downing Street no princípio da década de 1980, tivesse sido aceite, já teríamos avançado mais no caminho da paz.
Saúdo o reconhecimento, por parte da Presidência, do papel que a União Europeia e outros desempenharam na consecução deste acordo histórico. Espero que a União possa servir de modelo à Irlanda do Norte, de modelo de que é possível fazer muito mais colectivamente do que cada um para seu lado. Aguardo ansiosamente o dia em que os ministros se refiram não às duas comunidades da Irlanda do Norte mas, em vez disso, à comunidade. O meu partido na Irlanda do Norte - o Partido da Aliança - trabalhou incansavelmente para construir uma sociedade não sectária. É inteiramente adequado que a União Europeia complemente e apoie o processo de paz através do Fundo para a Paz e a Reconciliação.

McCartin
Também eu, no pouco tempo de que disponho, desejo saudar o acordo e dizer que espero sinceramente que ele receba o apoio da vasta maioria do povo da Irlanda, tanto do Norte como do Sul. Desejo felicitar especialmente, é claro, o senhor deputado John Hume pelo enorme investimento que, em termos de tempo e sacrifícios, fez neste acordo. Desejo expressar também o reconhecimento da liderança de David Trimble, que pôs ao nosso lado a maioria dos Unionistas da Irlanda do Norte e desejo agradecer também a Jim Nicholson, igualmente deputado desta assembleia, por ter apoiado o esforço desenvolvido por David Trimble com a sua considerável ajuda e influência.
Desejo recordar também todos os primeiros-ministros da Grã-Bretanha e da Irlanda que, no passado, desenvolveram um imenso esforço; o seu contributo é, segundo creio, parte do êxito deste acordo. Desejo reconhecer também os esforços desenvolvidos, neste contexto, pelo presidente norte-americano. Ele deu um grande contributo mesmo até ao último momento, e estou convencido de que a actuação da América neste caso é um exemplo para a Europa e também um exemplo do que uma grande potência pode conseguir em todo o mundo através da sua influência e diplomacia.
Gostaríamos de agradecer especialmente à UE o papel comedido e discreto que desempenhou na Irlanda do Norte, a estrutura da União Europeia que ajudou os ministros irlandeses e britânicos a elaborarem juntos a política agrícola comum, as políticas comuns que criaram o mercado único onde as pessoas do Norte e do Sul colaboram agora sem qualquer fronteira que os impeça de crescerem juntos e de cooperarem e comerciarem juntos. A Europa fez isso por nós, o que representa um grande esforço.
Gostaria de agradecer ao senhor presidente Santer e à senhora comissária Wulf-Mathies por serem a face visível da Comunidade Europeia na Irlanda do Norte, e desejo dizer que espero que possamos continuar a dar a ajuda que estamos a dar neste momento e que tão significativa tem sido.

Cushnahan
Senhor Presidente, tendo desempenhado cargos políticos em ambas as partes da Irlanda, tenho perfeito conhecimento das dificuldades de tentar negociar um acordo que seja aceitável para todas as partes envolvidas no conflito. O acordo de Sexta-Feira Santa é um feito histórico e eu felicito muito sinceramente todos os que para ele contribuíram, os dois governos e os líderes dos partidos, em particular o senhor deputado John Hume, que hoje aqui tem sido elogiado, John Alderdice e especialmente David Trimble, que teve a coragem de conduzir os Unionistas para um acordo honroso com os seus concidadãos da Irlanda do Norte. Permitam-me que diga ao senhor deputado Dr. Paisley, que falou acerca dos votos que recebeu, que um voto na paz, na reconciliação e no fim dos conflitos vale mais do que um milhar de votos na continuação do conflito.
Dada a complexidade do problema, é inevitável que toda a gente tenha significativas reservas a esta ou àquela parte do acordo. No entanto, o acordo constitui um pacote e ninguém pode andar a escolher isto ou aquilo - a opção é aceitar o pacote na totalidade ou rejeitá-lo. Se o pior viesse a acontecer e este pacote fosse rejeitado, haveria mais vinte anos de negociações que resultariam num pacote semelhante a este e no mesmo tipo de reservas que têm sido expressas. Foi proposto um acordo semelhante em 1974, 25 anos passaram, e milhares de pessoas morreram e sofreram inutilmente. Não devemos condenar os povos da Grã-Bretanha e da Irlanda e, especialmente, da Irlanda do Norte, a outro período prolongado de violência.
Apoio fervorosamente este acordo. É um acordo justo e digno e deverá ser apoiado sem reservas em ambas as partes da Irlanda. Faz todo o sentido que o Parlamento Europeu tenha oportunidade de o apoiar; este Parlamento representa simbolicamente a resolução do conflito que se traduziu em duas guerras mundiais e muitas outras lutas europeias, e esperemos que possamos servir de guia ao povo da Irlanda do Norte.
(Aplausos)
Gillis
Estou extremamente satisfeito por ter a oportunidade de manifestar o meu apoio sem reservas a este acordo histórico que vem colocar as relações existentes no território da Irlanda do Norte, entre as duas partes da Irlanda e entre a Irlanda e a Grã-Bretanha numa base completamente nova, baseada na parceria, no consentimento e no respeito mútuo.
Desde a assinatura do Tratado de Roma, a União Europeia tem conseguido constituir um fórum no qual os membros da UE se sentam à volta de uma mesa para debater as suas divergências sem recurso à violência. Daí a assinatura deste acordo.
Congratulo-me com a oportunidade histórica de o povo da Irlanda do Norte resolver os seus problemas por meios exclusivamente democráticos e pacíficos. Oponho-me firmemente ao uso ou à ameaça da força para atingir qualquer objectivo político.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer a todos os políticos que participaram neste longo e doloroso processo, que envolveu sucessivos governos em ambas as ilhas, e, em especial, para louvar a coragem dos políticos da Irlanda do Norte que deram o passo que faltava para chegarmos ao ponto onde nos encontramos hoje. Para além disso, desejo expressar o meu reconhecimento e agradecer à União Europeia o seu constante apoio e incentivo. Espero que este apoio continue a verificar-se em termos práticos.
Na minha qualidade de representante eleito, associo-me aos signatários do acordo, recomendando-o ao povo da Irlanda, do Norte e do Sul, para que o aprovem.

Presidente
Comunico que recebi, nos termos do nº 5 do artigo 40º do Regimento, oito propostas de resolução.
Tem a palavra a senhora Mowlam, presidente em exercício do Conselho.

Mowlam
Em nome da Presidência, gostaria de prestar homenagem, em breves palavras, ao trabalho e ao empenhamento da RUC (a polícia do Ulster), como já prestei em muitas ocasiões anteriores, e de chamar apenas a atenção, como esta tarde muitos dos intervenientes chamaram, para o facto de que muitas pessoas, em todos os sectores, perderam entes queridos, muitas pessoas sofreram em consequência dos conflitos. O que me faz continuar é o facto de receber cartas, dia após dia, de pessoas que sofreram, que têm familiares feridos e que têm pessoas de família que foram mortas. O que elas me dizem é que é doloroso ir à prisão de Maze, que não é fácil, mas que se o que isto significa é que uma outra família não vai ter de passar pelo que elas passaram, então, vamos lá construir o futuro.
Permita-me apenas que diga, Senhor Presidente, que penso que as palavras-chave para o futuro, que foram mencionadas por vários dos oradores no Parlamento, são respeito e confiança. Respeito e confiança no futuro, e aqui entre nós, estou convencida de que é possível termos um acordo que perdure. Muito obrigada.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Presidente em exercício do Conselho.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Grupo de ética, das ciências e das novas
tecnologias
Presidente
Segue-se na ordem do dia a comunicação da Comissão sobre as questões ligadas aos trabalhos do grupo europeu de ética, das ciências e das novas tecnologias.
Tem a palavra o senhor Santer, presidente da Comissão.

Santer
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputadas, fico feliz por vos apresentar hoje o novo Grupo Europeu de Ética das Ciências e das Novas Tecnologias, que vem suceder ao Grupo dos Conselheiros Políticos e da Biotecnologia.
Esta iniciativa deve-se à importância que a Comissão atribui ao conjunto de questões relativas às ciências e às tecnologias, questões essas que levantam problemas de ordem ética. Este final de século foi marcado pela emergência espectacular das ciências e das novas tecnologias, principalmente em dois domínios, o da biologia e o da informação. Estes desenvolvimentos introduzem mudanças profundas, tanto ao nível da sociedade em geral como ao nível da vida quotidiana de cada cidadão. As perspectivas de progresso são imensas em matéria de emprego, de crescimento e de melhoria da qualidade de vida. Todavia, estes avanços causam alguma apreensão face à rapidez dos progressos realizados e à dimensão mundial destas tecnologias. Daí que a necessidade de um acompanhamento ético tenha assumido, mais do que nunca, um papel indispensável, por forma a garantir que os progressos conseguidos estejam em harmonia com os valores fundamentais e a dignidade humana.
O Parlamento empenhou-se, desde cedo, em atribuir às ciências e às aplicações consequentes dos progressos registados neste domínio uma dimensão ética. Estou convicto de que a criação de um grupo ético está na linha das preocupações da vossa instituição. Gostaria de vos apresentar as novas características do Grupo Europeu de Ética, o qual se inscreve na continuidade dos trabalhos do Grupo antecessor. Nestas circunstâncias, faço questão de salientar o papel e a competência dos membros do antigo Grupo, e em particular, da sua presidente, a senhora Noëlle Lenoir, que souberam cumprir a sua missão de forma notável, nomeadamente, favorecendo o diálogo entre as nossas instituições.
Antes de mais, gostaria de recordar as características comuns ao antigo e ao novo grupo. Estas características são as de um clássico comité de ética. O novo Grupo, tal como o seu antecessor, é um órgão consultivo, independente, pluridisciplinar e multinacional.
Trata-se de um órgão consultivo, visto que a sua função principal é dirigir à Comissão pareceres que não são vinculativos, mas que são úteis na preparação do terreno que veicula as decisões.
Evidentemente, é independente: não representa qualquer poder económico ou político. Essa a razão por que cada um dos seus membros é nomeado a título pessoal, de acordo com a sua notoriedade e competência. Também essa a razão de ser composto por doze especialistas, um número que não corresponde exactamente ao número dos Estados-Membros. O Grupo está autorizado a organizar livremente o seu trabalho. Em virtude de uma nova disposição, o grupo deverá, aliás, aprovar o seu próprio regulamento interno no próximo mês de Maio.
Por fim, o Grupo é pluridisciplinar e multinacional. Cada membro abordará os assuntos em função da sua especialidade: a ciência, o direito ou as ciências humanas. O pluralismo do Grupo constitui também uma riqueza para a reflexão ética.
Mas quais são as principais características do novo Grupo? Na minha opinião, são três: a primeira novidade é o alargamento do campo de actividade do Grupo. Com efeito, o historial do Grupo antecessor circunscreve-o quase exclusivamente ao domínio das biotecnologias. Este permanece no centro do desenvolvimento da ciência, e por conseguinte, das nossas preocupações. A clonagem ilustra-o cabalmente, mas é forçoso ir mais além. Como é possível não nos sentirmos interessados pelo desenvolvimento da sociedade de informação e pela protecção da dignidade humana na Internet? Ou ainda, como é possível não responder aos receios suscitados pelo acesso aos dados genéticos pessoais, ou ainda, pelos bancos de tecido humano?
Decidimos responder a estes novos desafios, incumbindo o Grupo de se debruçar também sobre o desenvolvimento da ciência em geral, incluindo a investigação e a sociedade da informação. Estas novas competências devem ser tratadas pelos especialistas correspondentes. Estamos diante da segunda nova característica deste Grupo, agora reforçado, passando de 9 a 12 membros nomeados por três anos.
Por fim, e esta terceira novidade é relevante, o Grupo deve fixar os seus trabalhos numa cooperação, ainda mais estreita, com as outras instituições. O Grupo funciona, evidentemente, junto da Comissão e dirige-lhe as suas recomendações. Todavia, compreendo a preocupação das outras instituições em aceder às reflexões conduzidas por este grupo e inclusivamente em participar nas mesmas. O Parlamento Europeu manifestou este desejo, na sua resolução de Junho de 1997. Pessoalmente, encorajo o Grupo a seguir a via do diálogo e da transparência desenvolvida pelo seu antecessor. Este último teve a iniciativa de organizar vários debates com a participação activa da vossa instituição, e favoreceu a criação de um clima de colaboração frutuosa. Também atribuo especial relevância ao facto de cada parecer vos ser transmitido imediatamente, bem como ao Conselho. Dentro deste espírito, a Comissão convidou, sob proposta minha, o Parlamento Europeu e o Conselho a precisar os diferentes temas que deverão ser objecto de uma análise, mesmo de um parecer, do Grupo. Faço questão de salientar que esta nova possibilidade de consulta constitui uma inovação sem precedente.
Senhor Presidente, o Grupo Europeu de Ética é uma necessidade. Os seus pareceres são preciosos para a elaboração e aplicação da legislação comunitária. Neste contexto, gostaria de lembrar que o antigo grupo permitiu, desde 1991, alargar o debate à escala europeia, reunindo todas as partes envolvidas, incluindo o grande público. Soube conciliar, o que é difícil em matéria de ética, o conhecimento científico e o entendimento, por parte do grande público, dos seus desafios. Estou convicto de que o Grupo Europeu de Ética dará continuidade a esta importante missão.

Cot
Senhor Presidente, agradeço ao senhor presidente Santer ter vindo pessoalmente apresentar este Grupo Europeu de Bioética, que aliás, está ligado à presidência da Comissão. Permitam-me que aproveite para agradecer, antes de apresentar a minha questão, ao Grupo dos Conselheiros para a Bioética, presidido pela senhora Lenoir, o seu bom trabalho, nomeadamente, a assistência que deu às instituições na orientação da directiva relativa à atribuição das patentes das invenções biotecnológicas, através de pareceres rigorosos, concisos e fundamentados.
O novo Grupo que o Senhor Presidente acaba de apresentar é um grupo alargado, com competências acrescidas. O Senhor Presidente sabe que o Parlamento, pela sua parte, teria desejado um comité de vocação interinstitucional, a fim de orientar com maior rigor o conjunto dos nossos trabalhos, não sobre os pedidos individuais de atribuição de patentes, jamais o solicitámos, mas para atribuir a esta instituição uma característica mais ampla que a de mero conselheiro da Comissão.
O Senhor Presidente apresentar-me-á objecções de ordem jurídica, que entendo, e perante as quais me inclino. Não obstante, a minha pergunta é a seguinte: Concretamente, poderá o Parlamento Europeu consultar este novo grupo sobre determinadas questões, e haverá, de alguma maneira, um filtro da Comissão que, nesse momento, trave, tenho de falar assim, a colaboração que dele poderíamos esperar?

Santer
Agradeço ao Senhor Deputado Cot a questão que apresentou. Efectivamente, consideramos de extrema importância o facto de o Parlamento dispor da prerrogativa de consultar o Grupo, e como tal, estimamos que coloque as questões que entender. Cabe, evidentemente, ao Parlamento acordar as modalidades de aplicação deste procedimento, e pelo nosso lado, nenhum filtro - usando as suas palavras - se oporá aos pedidos de consulta apresentados pelo Parlamento Europeu. Compete única e exclusivamente ao Parlamento decidir sobre a forma como pretende consultar o Grupo. Não interferimos nesse assunto. Mas cabe-vos elaborar talvez um método; cabe-vos ver qual, pois não quero imiscuir-me nos vossos procedimentos internos. Em todo o caso, o Grupo está aberto, e os seus membros manifestaram o seu acordo em colaborar, tão activamente quanto possível, com as outras instituições, e mais particularmente, com o Parlamento.

Heinisch
Senhor Presidente, gostaria de me associar à pergunta que acabou de lhe ser dirigida. A pedido do nosso Parlamento e do seu Presidente, foi criado na semana passada um grupo de trabalho "bioética» no âmbito da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia. Nesta perspectiva, gostaria de lhe perguntar como encara a colaboração entre o grupo de ética da Comissão e este grupo de ética que agora foi oficialmente constituído na Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia.

Santer
Senhor Presidente, como é óbvio, este Grupo Europeu de Ética dispõe-se a colaborar activamente com os outros grupos que aqui funcionam. Trata-se, como já o afirmei, de um grupo independente, neutro, que está ligado à Comissão, mas que estará, seguramente, disposto a garantir uma colaboração estreita com todos os outros órgãos provenientes de outras iniciativas e de outros processos legislativos. Este facto parece-me evidente. Deverá também assegurar-se um trabalho de coordenação ao nível desses diferentes grupos. Portanto, certamente que ele examinará todas as questões, na medida em que será consultado pelos grupos mais particulares, e mais específicos, que foram constituídos.

Ahern
Na primeira leitura da directiva sobre patentes, o Parlamento Europeu solicitou a criação de um comité de ética que proceda à avaliação de todos os aspectos da biotecnologia e, em especial, do que diz respeito a patentes. A resposta da Comissão não corresponde àquilo que o Parlamento solicitou; pedimos-lhe que apresentasse propostas ao Parlamento Europeu mas a resposta que nos deram foi alargar o âmbito do anterior comité.
Avaliar a biotecnologia não é o mesmo que avaliar as implicações éticas das aplicações de patentes. Por exemplo, a biotecnologia produz tratamentos terapêuticos que se destinam a ser benéficos para os doentes. Conceder patentes a esse tipo de tratamentos pode, no entanto, não ser, de facto, do interesse dos doentes ou pode ser proibido por razões de ordem pública, preservando os direitos dos médicos de procederem ao tratamento sem estarem dependentes de um fornecedor em regime de monopólio ou os direitos dos investigadores de apresentarem tratamentos alternativos a partir do mesmo material genético.
Gostaria de perguntar o seguinte ao senhor presidente Santer: como é que o comité pode actuar como organismo de análise ética das invenções biotecnológicas, como pretende o Parlamento, quando a sua área de competência é apenas analisar dos princípios éticos básicos e não as questões individuais suscitadas pela aplicação de patentes? Quanto tempo e que recursos serão consagrados ao exame pormenorizado de invenções tecnológicas? Que recursos serão disponibilizados para a realização de amplas consultas públicas sobre questões éticas fundamentais?
Ouvimos falar de acesso, mas o que o Parlamento pretende não é acesso; o que pretendemos solicitar ao comité é que dê ao Parlamento um parecer directo sobre questões específicas. Gostaria de saber se os deputados terão esse acesso directo ao comité para obterem um parecer sobre qualquer questão específica, e não acesso através da Comissão. Muito obrigada.

Santer
Antes de mais, gostaria de salientar que o Grupo é um órgão consultivo cuja função é examinar as questões gerais relativas aos princípios éticos fundamentais. Este facto não pressupõe uma emissão sistemática de pareceres sobre casos particulares, como por exemplo, sobre a dimensão ética de uma licença de patente ou sobre a autorização para colocar no mercado um determinado produto. O Grupo existe para analisar o conjunto de questões, tal como afirmei, na óptica dos princípios éticos fundamentais. De toda a maneira, ele poderá ser chamado a examinar outros assuntos. É, portanto, possível encarregar o Grupo Europeu de Ética de avaliar todos os aspectos éticos ligados à biotecnologia. Na realidade, trata-se já de uma delimitação de poderes, mas também não se pretende que o grupo fique sobrecarregado pelas várias missões que lhe são atribuídas.

Thors
Senhor Presidente, receio um pouco que a missão deste novo grupo se torne algo vaga devido ao alargamento das suas competências. Gostaria de saber se o grupo também poderá aconselhar terceiros criando uma fiche d'impact d'éthique a que seja possível recorrer para a avaliação de todas as questões políticas. Poderíamos evitar, assim, por exemplo, situações em que se utilizam argumentos de natureza económica quando está em causa a dignidade humana, como por vezes tem acontecido na Europa. Como tenciona a Comissão promover a delimitação das tarefas do grupo e a abordagem das questões na perspectiva dos princípios éticos fundamentais, através da referida avaliação, por exemplo?
Para concluir, regozijo-me por os pareceres do grupo nos serem imediatamente transmitidos, não sendo necessário aguardar por relatórios trienais. Gostaria de ter a certeza de que tais pareceres nos são transmitidos de imediato.

Santer
Não partilho de modo algum da inquietude do senhor deputado. Este grupo já fez a sua experiência no passado, sob a presidência da senhora Lenoir, e o seu trabalho foi apreciado. O leque de questões que deverá agora analisar é ainda mais amplo, e o seu efectivo foi aumentado. Os seus membros são independentes, de elevado nível e grande renome, e as competências permitem fazer face ao alargamento do campo de actividades. Além do mais, o pluralismo do grupo, que é essencial, permitir-lhe-á certamente assegurar uma reflexão ética adequada ao leque das questões susceptíveis de lhe serem apresentadas. Aliás, todos os pareceres são transmitidos de imediato, e não apenas num relatório de quatro em quatro meses.
Assim sendo, a questão que levantou, acerca das relações mais estreitas com o Parlamento Europeu, poderá ser apreciada no próximo encontro realizado entre a presidente do grupo e o Parlamento Europeu, e nessa altura - creio que o encontro terá lugar a 29 de Abril próximo, ou seja, amanhã - será também possível debater, com a presidente, a totalidade destas questões, no caso de ainda sentir alguma apreensão quanto ao funcionamento deste grupo.

White
Culturas transgénicas de sementeira anual (»terminator crops») são as que, ao serem plantadas, são geneticamente pré-programadas para durarem provavelmente apenas uma época; no final da época morrem e o agricultor em questão tem de comprar novos alimentos ao fornecedor. Penso, Senhor Presidente, que isto levanta uma questão ética, e gostaria, portanto, de lhe perguntar como é que eu, enquanto deputado, posso obter o parecer deste novo comité.
Senhor Presidente Santer, o senhor tem conhecimento da minha preocupação acerca deste assunto, porque na segunda-feira desta semana lhe enviei um "fax» a perguntar como é que eu, enquanto deputado, poderia obter o parecer do novo comité. Gostaria de o obter e sei que neste momento não existem quaisquer normas e, por isso, a situação pode ser um tanto difícil. Não obstante, o seu conselho será muito bem-vindo.

Santer
Posso confirmar-lhe que de facto recebi a sua carta, consultando-me sobre esse assunto, assim como posso confirmar-lhe que a transmiti imediatamente ao grupo, que dará o seu parecer. Cabe agora ao grupo organizar os seus trabalhos de modo a dar-lhe uma resposta. Apenas faço questão de que o processo não seja demasiado moroso e que os deputados deste Parlamento possam aceder directamente a este grupo. Essa a razão por que respondi há pouco a uma questão do senhor deputado Cot, dizendo que compete ao Parlamento Europeu fixar o procedimento que permitirá aos deputados um acesso directo a este grupo. Pela nossa parte, não existirá qualquer dificuldade em aceitar um procedimento desse tipo.

Liese
Senhor Presidente, agradeço ao senhor Presidente Santer pelo seu empenhamento pessoal nesta questão. Senhor Presidente Santer, nós não estávamos particularmente satisfeitos com o trabalho do anterior grupo, o que também ficou demonstrado pelos debates aqui efectuados no ano passado. Creio, no entanto, que a admissão de novos elementos e o consequente pluralismo acrescido para o grupo, farão com que passemos a ficar satisfeitos com o trabalho efectuado. Sob o meu ponto de vista, um problema que existia e que ficou patente na tomada de posição sobre a clonagem de seres humanos, era o facto de não haver tempo suficiente para a coordenação de opiniões com as instituições científicas que, na Europa, trabalham no domínio da ética e da ciência. A minha pergunta é a seguinte: como é que, no futuro, o trabalho que é feito na Europa e parcialmente apoiado pela Comissão, poderá ser incorporado no trabalho deste grupo de consultores - por exemplo, através de uma primeira leitura seguida de análise pelas instituições que trabalham neste domínio, seguindo-se então uma segunda leitura.

Santer
Senhor Presidente, os trabalhos deste grupo, tal como os do antigo grupo, podem certamente ser comparados, do ponto de vista científico, aos desenvolvidos pelos grupos de ética noutros países. Espero que sejam comparáveis aos trabalhos realizados a nível nacional. Como tal, não é necessário exigir do grupo que instituímos, mais do que é exigido aos grupos criados a nível nacional. Muito sinceramente, podemos fazer algumas críticas à sua actuação, mas como a perfeição não é deste mundo, limitemo-nos a estabelecer um procedimento e deixemos o grupo trabalhar com toda a independência. Se pretendemos um grupo independente, funcionemos então de modo a garantir este estatuto de independência aos membros do grupo. Eles foram seleccionados e nomeados por nós. Penso que neste grupo figuram personalidades extremamente válidas, tendo cada uma a sua especialidade numa determinada área. Deixemos que este grupo trabalhe num regime de total independência, sem interferir na sua actividade, pois que de outra forma, o grupo não será independente.
Além disso, não há qualquer dúvida de que o grupo se fará rodear de todos os consultores científicos, e estabelecerá, certamente, relações com institutos científicos estrangeiros. Haverá com certeza concertações a este respeito, e espero que os resultados dos trabalhos do grupo possam elucidar, não apenas a Comissão, mas também outras instituições e, por conseguinte, o Parlamento Europeu. Mas por favor, não me perguntem qual o conjunto de procedimentos que este grupo irá adoptar, visto que assim estará, de certa maneira, a anular-se, e ficará privado da independência necessária. O valor deste grupo reside exactamente, e repito-me porque a questão é de facto relevante, na possibilidade de trabalhar num regime de total independência, sem estar submetido a qualquer influência, quer interna, exercida pela Comissão, quer externa, exercida pelas pressões dos grupos económicos e por outros.

Gebhardt
Senhor Presidente do Parlamento, Senhor Presidente Santer, da sua boca só saem elogios para o novo grupo de consultores sobre ética. Bravo! É assim que um bom pai fala dos seus filhos, mesmo quando estes não são nada do que ele esperava. É impressionante ver como é alargado o leque de funções deste novo grupo, partindo das técnicas de comunicação, passando pelas técnicas de informação, até chegar à biotecnologia. Ao fazê-lo não revalorizou o trabalho a efectuar por estas entidades de alto gabarito, apenas lhes colocou um açaimo. É dourado, mas é um açaimo e destina-se a impedi-los de morder. Ou o Senhor Presidente da Comissão acha mesmo que doze cientistas de alto gabarito, habituados a trabalhar exaustivamente, poderão continuar a trabalhar igualmente bem se o seu campo de actividades for alargado até ao infinito?

Santer
Não creio que tenhamos colocado um açaimo no grupo de consultores. Não sou dessa opinião. Também não estou assim tão orgulhoso das personalidades que nomeámos. Achamos que escolhemos personalidades com uma boa reputação nas diversas organizações, uma reputação também cientificamente fundamentada. Esta pode, logo à partida, equiparar-se à das instituições ou agremiações científicas do estrangeiro, assim o provaram os trabalhos. Também nos últimos tempos, nos últimos dois a três anos, tive de me defrontar com diferentes pareceres científicos, embora eu próprio não seja um cientista. Tenho, no entanto, de reconhecer que estes pareceres científicos nem sempre foram elaborados como eu, na qualidade de jurista, tinha imaginado. Daí ser conveniente demonstrar um pouco de humildade, inclusive perante grandes cientistas. Eu acho que este grupo está a fazer o seu trabalho. Deixemo-lo trabalhar numa total independência e permitindo que as personalidades que o integram demonstrem plenamente as suas potencialidades e estou certo de que, subsequentemente, os senhores deputados não vão apenas congratular-se com a nomeação deste grupo, mas poderão também avaliar o seu trabalho de uma forma mais correcta. Rejeito, em qualquer circunstância, que tenhamos, de alguma forma, colocado um açaimo a este grupo de trabalho.

Eisma
Senhor Presidente, é evidente que tem tudo a ver com a directiva relativa às patentes, à qual voltaremos em pormenor quando procedermos à sua apreciação. Tomei nota de que irá haver um grupo consultivo e com funções de assessoria, e de que as suas competências são definidas como indo além da mera biotecnologia. Como, porém, na nossa qualidade de Parlamento, gostaríamos de ter todo um grupo consultivo rigoroso e forte, queria defender que não se alargasse demasiado a definição das suas competências, mas que, pelo contrário, estas fossem definidas o mais especificamente possível, uma vez que, se as definirmos de modo demasiado geral, isso irá diminuir a força do grupo. Gostaríamos de conhecer a opinião do senhor presidente Santer a esse respeito. Depois, a ciência nunca é isenta de juízos de valor. Está prevista alguma influência do Parlamento Europeu na constituição deste grupo consultivo e com funções de assessoria?

Santer
Estas duas questões são complementares das que foram apresentadas há pouco. Em primeiro lugar, o Grupo já está constituído. É um facto. Já iniciou os seus trabalhos e nós quisémo-lo totalmente independente. Em segundo lugar, o mandato deste grupo não é muito extenso, visto que a biotecnologia permanece no centro das suas preocupações, independentemente de, para além da biotecnologia, ter seguramente o dever de ocupar-se de outras questões relacionadas com os principios éticos fundamentais. Como tal, o seu mandato não é assim tão alargado como alguns pensavam.
Além disso, no que diz respeito mais particularmente à directiva relativa às patentes, eu próprio não irei entrar em pormenores, uma vez que o senhor comissário Monti a discutirá amanhá ou depois. O relatório acaba de estar concluído pelo Parlamento Europeu e terão tempo de debater em conjunto as questões relacionadas com as patentes. Gostaria de não misturar os assuntos. De momento, digamos que o grupo de trabalho que foi constituído é pluralista e independente. Tem um mandato, mas o grupo está aberto e pode portanto trabalhar em colaboração com o Parlamento. Cabe ao Parlamento ver por ele próprio quais são os procedimentos que mais eficazmente viabilizam a consulta ao grupo. Pela nossa parte, o grupo garante que vos transmitirá directamente todos os seus pareceres, ao Parlamento e ao Conselho, simultaneamente. Por conseguinte, não existe filtro entre a Comissão e o trabalho do Grupo de Ética nos termos em que acaba de ser instituído.

Presidente
Obrigado, Senhor Presidente. A sua intervenção põe assim termo a esta sessão de perguntas e respostas.

Convergência e moeda única
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0130/98) do deputado von Wogau, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre o parecer do Parlamento Europeu sobre o relatório de convergência do Instituto Monetário Europeu (C4-0201/98) e o documento da Comissão intitulado - "EURO 1999» - 25 de Março de 1998 - Relatório sobre a situação em matéria de convergência e respectiva recomendação com vista à passagem à terceira fase da União Económica e Monetária - (COM(98)1999 - C4-0200/98).

von Wogau
Senhor Presidente, caros colegas, em Dezembro de 1991, foi consignada no Tratado de Maastricht a introdução da moeda única europeia. Neste Tratado foi estabelecido o dia 1 de Janeiro de 1999 como data máxima para o lançamento. No entanto, do círculo restrito da União Monetária apenas deverão fazer parte os países que disponham já de uma moeda estável. Para garantir o cumprimento deste ponto, o Tratado preconiza critérios de estabilidade concretos.
Desde o início que os critérios foram objecto de violentos debates. Um dos lados acha estes critérios demasiado brandos e ineficazes para se atingir a necessária estabilidade, o outro lado considera-os demasiado duros e restritivos. No entanto, a evolução registada desde Maastricht até hoje, demonstrou que estes critérios cumpriram excepcionalmente bem os seus objectivos. Está-se a desenvolver em toda a União Europeia uma cultura de estabilidade que é de vital importância para o êxito da moeda única.
Na sequência da recomendação da Comissão Europeia ao Conselho, onze países qualificaram-se para a entrada na União Monetária, em 1 de Janeiro de 1999. Na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial debatemos intensivamente esta recomendação, tendo o relatório do Instituto Monetário Europeu constituído uma base de trabalho extremamente importante neste nosso debate.
O meu objectivo foi a elaboração de um relatório o mais equilibrado possível, no qual fosse efectuada a apreciação dos êxitos incontestavelmente alcançados, embora sem descurar os pontos críticos. O mais importante indicador de estabilidade de uma moeda é a taxa de inflação e também os bancos centrais, orientados por uma perspectiva de estabilidade, partem do princípio de que taxas de inflação inferiores a 2 % significam na prática uma estabilidade do valor monetário. A impressão que eu tenho é de que a consciência pública ainda não captou suficientemente o facto de que todos os onze candidatos têm taxas de inflação inferiores a 2 %, ou seja, têm estabilidade do valor monetário.
Quatro países candidatos apresentam, no ano de referência de 1997, uma taxa de inflação inferior a 1, 9 %, designadamente a Itália, os Países Baixos, Portugal e a Espanha. Dois dos países, a Bélgica e a Alemanha, situavam-se em 1, 5 %. Um país, o Luxemburgo, teve 1, 4 % de taxa de inflação e outro, a França, teve 1, 3 %, tendo 1, 2 % sido alcançados por três países: Finlândia, Irlanda e Áustria. No ano de referência de 1997, a taxa de inflação média nos onze países candidatos situou-se em 1, 5 %, demonstrando que, com vista à União Monetária, já hoje se desenvolve uma cultura de estabilidade monetária em toda a União Europeia. Que os mercados contam com um prosseguimento desta evolução, é visível nas taxas de juro a longo prazo, pois na totalidade dos onze países se situam claramente abaixo do valor de referência de 7, 8 %. Ainda há um ano atrás, a Associação dos Bancos Hipotecários Europeus, no âmbito da introdução do euro, contava com um aumento das taxas de juro para empréstimos hipotecários a 10 anos, prognóstico este que não se confirmou. Também este aspecto demonstra que os mercados financeiros contam com um arranque estável do Euro estando, portanto, sob o ponto de vista da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, assegurada a estabilidade do Euro aquando do seu lançamento, em Janeiro de 1999.
No entanto, para uma estabilidade duradoura do Euro, é da maior importância que os Estados-Membros velem igualmente pela manutenção de condições estáveis no tocante ao seu défice orçamental e nível de dívida. Daí que tenhamos verificado com particular cuidado o cumprimento destes critérios. Em todos os países candidatos, o défice orçamental situa-se abaixo dos 3 % do Produto Interno Bruto e os planos orçamentais e prognósticos disponíveis permitem esperar uma nova redução.
No que se refere ao nível da dívida pública, a apreciação não é tão inequívoca, aspecto para o qual o Instituto Monetário Europeu chama claramente a atenção. Trata-se de analisar se foi respeitado o valor de referência de 60 % do Produto Interno Bruto e/ou se o endividamento global do país em questão avança neste sentido de uma forma suficientemente rápida. Neste contexto importa saber se a dívida é predominantemente financiada pelo próprio país ou se se trata de financiamentos a curto ou longo prazo da dívida pública. Neste ponto é de registar que nos dois países mais fortemente endividados existe simultaneamente uma taxa de poupança acima da média e que a maior parte da dívida é coberta pelo financiamento interno. Estes aspectos foram importantes para a nossa análise. Adicionalmente, há a registar uma melhoria da estrutura do endividamento a partir do facto de os prazos estarem a ser alargados de forma gradual, embora lenta.
No relatório que vos apresento é exigido que os governos dos países em questão assumam compromissos concretos no sentido de prosseguir o processo de consolidação. Para além deste ponto, a proposta apresentada ao Parlamento exige a observação estrita do Pacto de Estabilidade e de Crescimento por parte de todos os participantes na União Monetária Europeia. A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial apreciou estes factos e considera que deve dar o seu acordo à avaliação positiva por parte da Comissão Europeia relativamente ao preenchimento do critério da dívida pública para todos os onze países candidatos.
Outro critério formal para a participação na União Monetária é a independência do Banco Central do respectivo Estado-Membro. Os procedimentos legislativos necessários para o efeito ainda não se encontram concluídos em todos os países candidatos. No entanto, estou certo de que as necessárias medidas serão implementadas o mais tardar até 1 de Julho de 1998, atempadamente para a criação do Banco Central Europeu.
A evolução do desemprego não constitui nenhum critério formal do Tratado de Maastricht, mas constitui, no entanto, o maior desafio com que se defrontam os países da União Europeia. Foi por esta razão que incluímos as questões do emprego na nossa apreciação global e exigimos uma implementação coerente dos compromissos assumidos na Cimeira do Luxemburgo. Depois de ter ponderado todos estes factores e evoluções, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial chegou por maioria à conclusão de que, em 1 de Janeiro de 1999, todos os onze países candidatos se deverão encontrar na linha de partida para a União Monetária.
A 1 de Janeiro de 1999, o Banco Central Europeu é investido de competência monetária exclusiva. Com uma política monetária uniforme, a cooperação reforçada no sector da política económica tornar-se-á cada vez mais importante. A política orçamental dos Estados-Membros, a configuração das políticas fiscais, as decisões salariais das partes contratantes nos contratos colectivos de trabalho, a política de mercado de trabalho e o aperfeiçoamento de determinadas condições sociais e ecológicas de enquadramento, todos estes aspectos terão repercussões cada vez mais fortes sobre o crescimento e o emprego e tê-las-ão inclusive em todos os Estados-Membros da União Europeia.
O Parlamento Europeu é o fórum correcto e democraticamente legitimado, no qual se deve realizar o debate público sobre a configuração da política económica europeia. Daí que, para nós, o principal desafio seja continuar a aprofundar o diálogo actualmente já existente com a Comissão Europeia, com o Conselho de Ministros e com os ministros das Finanças dos Estados-Membros, desenvolvendo simultaneamente um diálogo equivalente com o presidente do Banco Central Europeu. As nossas propostas a este respeito já foram apresentadas pelo Parlamento Europeu. Neste momento aguardamos que, no próximo fim-de-semana, o Conselho proponha um candidato para a presidência do Banco Central Europeu, um candidato que, é preciso não o esquecer, exerça a totalidade do mandato, cuja duração prevista no Tratado é de oito anos.
A introdução da moeda única constitui um marco na história europeia recente. Com a proposta de resolução que hoje aqui debatemos, estamos a preparar a tomada de posição, prevista no Tratado, por parte do Parlamento Europeu relativamente a esta decisão memorável. Em conformidade com a extraordinária importância desta decisão, vamos ter de chegar a um amplo consenso parlamentar, pois só desta forma poderemos deixar claro que o Parlamento Europeu, eleito por voto directo, faz jus à responsabilidade pelo futuro da União Europeia.
(Aplausos)
Hughes
Senhor Presidente, a resolução apresentada em nome do senhor deputado Karl von Wogau representa um pacote e os nºs 24 a 33 dessa resolução são parte integrante desse pacote. É indicativo da boa relação de trabalho existente entre as nossas duas comissões, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial e a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, o facto de o parecer da minha comissão ter sido incorporado na íntegra nesta resolução. Isso demonstra a nossa preocupação conjunta e a nossa preocupação como instituição em sublinhar a importância de articular políticas macroeconómicas sãs, por um lado, com, por outro, uma maior coordenação das políticas económicas e estruturais. É claro que isso tem de se reflectir na gestão global da União Monetária.
Vejo no reconhecimento, nas resoluções do Conselho, da importância do crescimento e do emprego lado a lado com a estabilidade e na incorporação, no Tratado de Amesterdão, de um capítulo sobre o emprego e de novas orientações sobre o emprego, sinais claros e positivos do reconhecimento da importância desta articulação global para a gestão dos assuntos da União, à medida que caminhamos para a União Monetária.
No nosso parecer, exortamos os Estados-Membros a intensificarem a coordenação entre a política económica e políticas activas relativas ao mercado de trabalho e a acelerarem a aplicação das iniciativas constantes do capítulo sobre o emprego acordadas na cimeira extraordinária sobre o emprego, que teve lugar em Novembro passado, no Luxemburgo. Em especial, consideramos que se reveste da máxima importância a necessidade de criar condições-quadro favoráveis ao reforço da procura interna e do investimento.
A União Monetária não pode ser alcançada nem sustentada à custa da manutenção de elevados níveis de desemprego. Esta União está construída sobre os princípios do desenvolvimento sustentável e de um elevado nível de emprego. A importância fulcral destes princípios é claramente reconhecida nesta resolução e, na minha qualidade de presidente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, é com grande satisfação que recomendo à assembleia que a aceite.

Donnelly, Alan
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator o seu relatório e o trabalho que realizou em sede de comissão. A votação realizada na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial e também as negociações que conseguimos estabelecer asseguram-nos que amanhã, quando procedermos à votação deste relatório, poderemos obter uma maioria significativa no hemiciclo.
Este é um momento muito importante para o Parlamento Europeu. Nos próximos dois ou três dias, o Parlamento Europeu será a única instituição democrática a poder emitir pareceres sobre o importantíssimo assunto que é a União Económica e Monetária. Em nome do Grupo Socialista, devo dizer, antes de mais, que saudamos calorosamente as recomendações do Instituto Monetário Europeu e da Comissão segundo as quais 11 países deverão integrar o pelotão da frente da UEM no dia 1 de Janeiro de 1999. Quando se consideram os critérios de convergência fixados no Tratado de Maastricht, verifica-se que esta é uma história de sucesso para a União Europeia. Muitas pessoas que viram os critérios de convergência contidos no Tratado de Maastricht apoiaram-no porque consideraram que seria impossível que os países da União Europeia atingissem este nível de convergência. Os 15 Estados-Membros e, sem dúvida, os 11 que vão aderir à moeda única provaram que os cépticos não tinham razão, e fizeram prova do que é possível atingir na União Europeia quando existe a vontade política de trabalharmos em colaboração, como Comunidade.
Neste momento temos um nível de inflação que é historicamente baixo e temos estabilidade dos preços. Isso significa que quando for criada a moeda única teremos oportunidade de nos debruçarmos sobre uma agenda mais alargada. O meu grupo deseja assegurar que quando o Banco Central Europeu for estabelecido e quando os 11 Estados-Membros criarem a zona do euro, sem prejuízo dessa estabilidade dos preços, começaremos, com alguma urgência, a debruçar-nos sobre as questões de âmbito mais alargado no seio da União Europeia, entre as quais a questão do crescimento e do desemprego não é, decerto, das menos importantes.
Como forma de convencer os cidadãos da União Europeia de que este foi um projecto que valeu a pena, o projecto de consolidação em termos das nossas economias, é essencial que possamos demonstrar que o projecto da UEM não tem apenas a ver com uma União Monetária mas também com uma união económica e uma união social que se traduzirá em reduções no desemprego de longa duração, estrutural e cíclico em toda a União Europeia. Dispomos igualmente de legislação para um orçamento equilibrado - o Pacto de Estabilidade e de Crescimento. Gostaria de dizer ao senhor comissário de Silguy que conseguimos a nossa legislação para um orçamento equilibrado com muito menos estardalhaço e excitação do que os Estados Unidos da América. Isso significa que vamos ter sustentabilidade na convergência. Vamos manter a estabilidade dos preços e vamos manter os défices orçamentais dentro de níveis comportáveis e tenho esperança num orçamento equilibrado durante o ciclo económico.
No entanto, deixo aqui um aviso, em nome do meu grupo: ao aceitarmos a aplicação rigorosa do Pacto de Estabilidade e de Crescimento, aceitamos o pacto que foi originalmente proposto durante a Presidência irlandesa. Não aceitaremos novos termos e novas condições provenientes de qualquer Estado-Membro, seja à sexta-feira à noite, quando o Conselho ECOFIN reúne, seja em qualquer ocasião subsequente. Temos um Pacto de Estabilidade e de Crescimento e vamos aceitar a aplicação rigorosa desse pacto mas não outras medidas destinadas a colocar as economias da União Europeia num colete-de-forças. Isso seria inaceitável.
Por último, em relação à presidência do Banco Central Europeu, o Grupo Socialista espera que este fim-de-semana sejam nomeados um presidente para o Banco Central Europeu e um directório. Esperamos que o presidente exerça o seu mandato durante oito anos e não menos. Deixo aqui o aviso de que se na próxima semana nos for apresentado um candidato que não possa assumir o compromisso de cumprir integralmente um mandato de oito anos, não será certo que o meu grupo deseje dar o seu apoio a essa nomeação.

Friedrich
Senhor Presidente, caros colegas, meu caro Karl von Wogau, todos nós sabemos que apenas uma moeda estável pode garantir, de modo duradouro, bem-estar e postos de trabalho. É por este motivo que o Parlamento Europeu tem de mostrar hoje, sem margem para dúvidas, que leva a sério o Tratado com todas as suas disposições e critérios, que também cumpre estrita e rigorosamente. A obrigatoriedade prevista no relatório von Wogau, no sentido de dois Estados da UE terem de proceder à consolidação da sua dívida pública é, por esta razão, correcta e necessária. Esta mesma fidelidade ao Tratado terá de ser exigida para a nomeação do futuro presidente do Banco Central Europeu. Se o Tratado prevê para este cargo um mandato de oito anos, então é exactamente assim que deverá ser desempenhado. Toda e qualquer interpretação ou manipulação das disposições do Tratado é nociva e deverá ser impedida pelo Parlamento Europeu na sua totalidade.
De igual modo, terá sem demora de ser posto um ponto final ao confronto indigno levantado à volta da pessoa do novo presidente. A Europa precisa de confiança, a Europa precisa de clareza precisamente nas questões ultra-sensíveis da política monetária. Nós sabemos que, nos tempos que correm, todo o mundo tem os olhos postos na actuação da Europa, precisamente nesta matéria. A estrita fidelidade ao Tratado será o melhor cartão de visita para o novo Euro. O Euro não merece apenas ter um lançamento bom, eu diria até excepcional, merece sobretudo servir de modo duradouro como âncora de estabilidade global para todas as pessoas - prioritariamente aos Europeus. Assim poderá ser, desde que hoje aprovemos o relatório von Wogau se possível sem alterações.

Giansily
Senhor Presidente, caros colegas, desde o dia 15 de Abril que o presidente Karl von Wogau sabe que o nosso grupo apoia o seu excelente relatório e que, por conseguinte, aprovamos a recomendação da Comissão que prevê o início da terceira fase da UEM em 1 de Janeiro de 1999, com onze Estados-Membros. Essa é a razão pela qual, sem me debruçar em pormenor sobre este relatório de interesse primordial, e após ter dirigido as merecidas felicitações do grupo UPE ao presidente Santer e ao comissário Yves Thibault de Silguy, assim como ao conjunto da Comissão, gostaria de voltar à questão da necessidade imperiosa de que o Parlamento Europeu seja estreitamente associado ao processo de controlo democrático do Banco Central Europeu.
O Euro é o resultado de esforços desenvolvidos desde que Antoine Pinay nomeou Jean Monet, a 21 de Julho de 1952, primeiro presidente da Comissão Europeia do Carvão e do Aço, este embrião de uma Europa que jamais deixou de se aperfeiçoar ao longo dos anos e cuja maturação se conclui com a introdução da moeda única. Mas o fim deste ciclo representa igualmente um começo. A moeda única abre uma nova era da política monetária, da política económica e da política social da Europa. Esse o motivo por que o nosso grupo defende, desde há muitos anos, uma nova ordem económica europeia, pois que, em matéria de grandes equilíbrios económicos e financeiros, nada será como dantes.
Daí que queira salientar dois factos extremamente relevantes no que respeita à política francesa em relação ao euro. Antes de mais, desde há vinte anos que esta é alvo de um persistente empenho que sempre soube ultrapassar as clivagens partidárias. Assim, quer seja pela adopção em Outubro de 1986, do Acto Único Europeu, quer seja pelo recurso à ratificação por referendo do Tratado da União Europeia, em Setembro de 1992, o Presidente da República Francesa, Jacques Chirac, comprometeu decididamente a França com o processo de concretização da moeda única, e no meu ponto de vista, ele terá legado à Europa, neste capítulo, tanto como muitos políticos que ficaram para a posteridade.
Razão por que me sinto tão à vontade em propor à nossa Assembleia que faça sua a recomendação da Assembleia Nacional Francesa, que, no dia 21 de Abril último, a pedido de Valéry Giscard-d'Estaing - grande europeu, se assim se pode dizer, pois desempenhou, em Junho e Julho de 1978, um papel fundamental que se encontra na origem do que actualmente vivemos - e, como ia dizendo, propôs dotar as instâncias comunitárias de um comité parlamentar do euro, composto, metade, por deputados europeus e a outra metade por deputados nacionais, membros das comissões de finanças dos países membros do euro e designados proporcionalmente. Este comité pronunciar-se-ia regularmente sobre as orientações da política monetária do Banco Central Europeu, e viria complementar favoravelmente o tríptico que fez o sucesso da construção europeia, isto é, uma equipa técnica de elevadíssimo nível, incumbida da realização da política comum; o impulso dado pelo Conselho de Ministros, ou seja, uma espécie de "Ecofin»melhorado, baptizado de Euro X, e para a qual a configuração está em curso de elaboração; e, finalmente, o controlo parlamentar que, desde a criação da CECA, tem sempre concedido, aos eleitos das nações da Europa, a possibilidade de estarem associados à política europeia.
Esta medida afigura-se completamente indispensável a fim de que os representantes dos países da Europa, ao nível dos parlamentos das onze nações que aderiram ao euro, bem como ao nível das suas representações incumbidas, por sufrágio universal, de defender em Estrasburgo e em Bruxelas o ponto de vista dos povos da Europa, possam estar fortemente envolvidos neste acto histórico que se traduz na realização do euro.

Cox
Senhor Presidente, devo dizer que não posso deixar de me sentir um tanto perplexo com a sugestão do senhor deputado Giansily acerca do que o senhor Giscard d'Estaign gostaria. Não o ouço dizer quase nada desde a altura em que, depois de ter sido presidente do Grupo Liberal, obteve, há alguns anos, asilo político do Grupo do PPE. Folgo muito em saber que está vivo e de boa saúde.
Quanto à questão que hoje estamos aqui a debater, gostaria de dizer que estamos perante um fim-de-semana de enorme importância para a União. Na forma do lançamento da UEM, estamos à beira de concretizar um objectivo político estratégico partilhado. Concordo com o senhor deputado Donnelly que a convergência alcançada constitui um reconhecimento poderoso daquilo que a vontade política e a vontade política partilhada podem realizar.
Agora que nos encontramos no limiar do lançamento deste projecto irreversível, é importante que façamos o balanço de algumas das questões que ficaram por resolver. Quero afirmar, com a maior clareza possível, que o Grupo Liberal não só regista com pesar mas também com crescente irritação a incapacidade do Conselho de resolver a polémica que rodeia a nomeação de um presidente para o futuro Banco Central Europeu. O Tratado é claro. Os termos da nomeação são claros. A duração do mandato, oito anos, é clara. Interferir com tudo isto por motivos políticos seria um começo assustador para este importantíssimo projecto estratégico irreversível. Esperamos que o Conselho gere confiança neste sistema e não que o mine. A maneira de gerar essa confiança é fazer uma opção estratégica clara este fim-de-semana, uma opção consentânea com o respeito pela lei e com o Tratado no que respeita à duração da nomeação. O que não está em jogo é a questão do orgulho nacional. O que está claramente em jogo é o lançamento coroado de êxito da moeda única.
Realizámos um debate interessante aquando da elaboração deste relatório em sede de comissão. O meu próprio grupo estudou com grande interesse o trabalho do Instituto Monetário Europeu. Esse trabalho assinalou, em termos políticos, que no médio prazo é necessário que nos preocupemos com alguns dos regimes de pensões e que partilhemos essa preocupação em termos políticos. Assinalou que a necessidade de consolidação orçamental não deixou de existir, antes se aprofundou agora, no limiar deste novo regime. Nós, no Grupo Liberal, partilhamos dessa opinião. Politicamente, não podemos evitar assumir responsabilidades estratégicas. Agrada-me a forma actual do relatório von Wogau. Saúdo o equilíbrio e a liderança que o senhor deputado Karl von Wogau trouxe ao relatório. Quando, amanhã, procedermos à votação do mesmo, vamos apoiar a candidatura dos 11 Estados-Membros candidatos. Queremos um acordo onde todos caibam, mas não a qualquer preço.

Theonas
Senhor Presidente, as forças dominantes da União Europeia entram este fim de semana na recta final da concretização da opção mais importante do Tratado de Maastricht, a introdução do euro, da moeda única, a partir de 1 de Janeiro de 1999.
Ignorando as repercussões dramáticas - desemprego, pobreza, exclusão social - que prejudicam os trabalhadores e as amplas camadas populares, tanto o relatório da Comissão Europeia como o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial do Parlamento Europeu festejam e regozijam-se com a bem sucedida convergência monetária. Sabem, porém, que os povos e os trabalhadores não festejam nem aplaudem. Os festejos serão talvez prosseguidos por outros, a partir de segunda-feira, pelos especuladores dos mercados financeiros, pelas bolsas internacionais, pelos representantes do grande capital financeiro, os quais se verão adquirir uma nova moeda forte, à custa dos sacrifícios dos povos e dos seus direitos, para fazerem os seus jogos especulativos.
Os trabalhadores não podem deixar de se inquietar, de se inquietar em relação aos passos que se seguem. Já os porta-vozes do capital, animados pela entrada em vigor já perceptível da UEM, exigem um maior endurecimento da política orçamental, a aplicação imediata do Pacto de Estabilidade e Crescimento e medidas de adaptação imediata do mercado de trabalho e do mercado de produtos, a fim de reforçar ainda mais o euro. Infelizmente, também o Parlamento Europeu reserva esse papel para si próprio, aceitando bastantes propostas do relatório Von Wogau, de um relatório que insiste em estabelecer para a UEM requisitos mais rigorosos não só do que os da Comissão Europeia, mas também do que os do Tratado.
Nestas condições, Senhor Presidente, o nosso grupo não pode votar a favor do relatório Von Wogau. De qualquer forma, de uma coisa podemos estar todos certos: os povos europeus não ficarão de braços cruzados, reagirão com a sua luta, inverterão esse processo, abrirão o caminho para uma outra Europa, da democracia e do progresso social.

Hautala
Senhor Presidente, uma grande maioria do grupo parlamentar dos verdes concorda com a visão geral da Comissão de acordo com a qual os onze países podem iniciar desde já a introdução da moeda comum. Com esta proposta, é possível evitar que nasça na Europa um núcleo duro, que deixe de fora uma parte essencial da União. Não apoiamos esta solução e por isso estamos contentes por ver que a área do euro nasce numa base ampla. Reconhecemos que se está perante um projecto de grande envergadura. Não queremos alimentar ilusões. É certo que iremos enfrentar problemas, mas reconhecemos também as potencialidades que a moeda única pode trazer. Queremos que a União Europeia aprofunde as vertentes social e ecológica e queremos também que o euro seja utilizado para fomentar a estabilidade monetária mundial.
No relatório do senhor deputado von Wogau são salientadas várias questões positivas, em especial as do emprego e da política económica. Parece que as tonalidades neoliberais extremas tiveram de afastar-se um pouco na economia e esta tendência permite esperar que possamos criar, de facto, uma Europa social. É indispensável estreitar a cooperação na política económica para que se possa realmente contrabalançar a politica monetária comum.
Apesar disso, o relatório apresenta também alguns problemas. Não podemos aceitar que aos países que pretendem entrar no euro se vá impor de repente novas exigências. Também não nos parece acertado nem de modo algum aceitável que se diga que o Pacto de Estabilidade e Crescimento deve ser aplicado com todo o rigor. O pacto será aplicado ou não, mas nós queremos perguntar o que significa essa aplicação rigorosa. Na nossa opinião, não é sensato enviar sinais neste sentido. Também não consideramos que a dívida pública da Bélgica ou da Itália seja em si muito preocupante, como se diz no relatório. Na nossa opinião, o desenvolvimento tem tido uma direcção correcta e nós acreditamos que a Bélgica e a Itália continuam este desenvolvimento positivo.
Existe também o problema de o relatório não mencionar o facto de que o desenvolvimento económico nas diferentes regiões pode ter ritmos bastante diferentes. Podem surgir choques assimétricos, que eventualmente levem alguns Estados-Membros a uma situação muito difícil. Para evitar que tal aconteça, será indispensável criar mecanismos com os quais a União possa aliviar a situação difícil de um país membro.
E para finalizar, a política monetária não pode existir completamente separada da política económica. Queremos salientar que entre estas deve haver diálogo e que o Parlamento Europeu tem um importante papel a desempenhar nesta questão.

Castagnède
Senhor Presidente, caros colegas, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, que foi encarregue de pronunciar-se sobre dois relatórios relativos à convergência, o do IME e o da Comissão, considerou essencial referir-se aos contornos do primeiro círculo dos participantes do euro, e quanto a esta questão fulcral, a análise da vossa comissão está desprovida de qualquer espécie de ambiguidade. O acordo é muito amplo de maneira a reconhecer, em primeiro lugar, as actuações dos Estados-Membros relativamente ao objectivo de convergência, em seguida, de maneira a aprovar o acesso imediato ao euro de onze Estados que o desejam e que satisfazem, globalmente, os critérios fixados pelo Tratado da União Europeia. O relatório do senhor presidente von Wogau exprime claramente este amplo consenso quanto ao essencial, e para nós isso já constitui razão suficiente para o aprovar. Os debates a que deu origem apenas incidiram sobre elementos acessórios, que foram talvez sobrevalorizados por estarmos de acordo quanto ao essencial. Parece-nos, no entanto, indispensável que, daqui até amanhã, sejam desenvolvidos todos os esforços no sentido de assegurar uma posição clara da nossa assembleia sobre o que, mais uma vez, é essencial, isto é, o lançamento de um euro a onze.
Em relação ao resto, gostaríamos, por ocasião deste debate, de manifestar algumas preocupações. A primeira refere-se ao chamado controlo democrático do Banco Central Europeu, questão que foi evocada durante o debate do relatório da senhora deputada Randzio-Plath. Tivemos a oportunidade de afirmar que o Parlamento Europeu seria o órgão competente para exercer este controlo, o qual deve ser praticado no respeito pelo princípio da independência do Banco.
Em contrapartida, sentimo-nos inquietos perante a perspectiva de uma multiplicação de locais e de procedimentos de controlo que transparecia da leitura de algumas alterações que serão apresentadas amanhã e que prevêem o dever, por parte do Banco Central, de prestar contas aos parlamentos nacionais. Uma semelhante desmultiplicação do controlo democrático, além de ser impraticável, afectaria o próprio princípio e prejudicaria, na realidade, a construção do projecto de política monetária única e independente. Pretender que os bancos centrais nacionais cumpram o seu dever de informar os parlamentos nacionais, é perfeitamente legítimo. Em contrapartida, parece-nos indispensável que o controlo democrático do Banco Central Europeu permaneça um assunto da competência do Parlamento Europeu.
Quanto à segunda preocupação, vou aflorará-la rapidamente, pois já foi evocada: trata-se da presidência deste Banco Central. No que nos diz respeito, diremos simplesmente que, por forma a ser um instrumento legítimo e eficaz de um destino europeu comum, o Banco Central Europeu não deve, à partida, surgir como aquilo que é partilhado por alguns. Gostaríamos que este aspecto fosse tomado em consideração.
Existem outras preocupações que o deputado von Wogau referiu no seu relatório. Trata-se de contrabalançar a política monetária única com outros instrumentos de acção económica. Quanto a esta questão, desejamos que o Parlamento e a Comissão possam ir um pouco mais longe do que a reflexão comum de hoje, e que se encare a possibilidade de, paralelamente à realização de uma política monetária comum, se colocar à disposição da União e num futuro próximo, instrumentos de acção económica comuns, que não os monetários, que deverão de facto ser encontrados nos domínios orçamental ou fiscal.

De Gaulle
Senhor Presidente, jamais a França, em toda a sua história, se comprometeu com uma coligação em que se encontrasse numa posição minoritária. Pretender que a Europa valoriza a influência da França no mundo é apenas uma tentativa miserável de vestir em política "a feira» da vaidade e da necessidade de glorificação pessoal.
Esta construção ilegítima e artificial, que se denomina União Europeia, é uma agressão programada contra a França, a soberania do povo, as estruturas do Estado e sociais. Mas nem tudo está perdido, visto que, mais tarde ou mais cedo, quando as forças revolucionárias tomarem o poder, um referendo voltará a dar a palavra ao povo para afirmar a superioridade da lei francesa sobre os tratados europeus. E isso será de justiça, quando se sabe com que desenvoltura e mesmo desprezo pelos Tratados, os eurocratas de todas as tendências pretendem que os critérios de convergência sejam respeitados. Pouco importa portanto, que se aplique à Bélgica ou à Itália o critério relativo à dívida pública global, e a este último, o critério respeitante ao défice anual que passaria num ano, de 6, 7 % para 3 %, com um crescimento económico de apenas 1, 5 %. Incrível, não é?
Esta maquinação, o maior hold up do século é ainda ignorada pelo povo francês a quem se escondeu que o franco poderia desaparecer completamente em 2002. Azar do calendário, em plena eleição presidencial! Os Franceses sancionarão então este presidente que, em vez de valorizar a França, deprecia-a, traíndo assim a missão que lhe foi confiada por sufrágio universal. A menos que, num acesso de dignidade, ele submeta à sua aprovação, por referendo, a realização concreta de uma moeda que, até essa data, será apenas e no essencial, a unidade das contas externas do Estado.

Trizza
Senhor Presidente, em nome do grupo Alleanza Nazionale e em meu nome pessoal, apoio a passagem do relatório do senhor deputado von Wogau em que se constatam os inúmeros esforços empreendidos pelos vários Estados-Membros para se inserirem nos parâmetros de Maastricht. Muito se poderia discutir a esse respeito sobre as medidas adoptadas e sobre aquilo que, efectivamente, será necessário fazer para que todos os sacrifícios destes últimos anos não sejam em vão e se possa permanecer, de forma estável, na União. De facto, a ênfase destes últimos dias corre o risco de, por um lado, fazer esquecer que, com o desenvolvimento de grandes energias e capacidades, cada Estado deverá poder adaptar o seu sistema de desenvolvimento à moeda única e de, por outro, descurar a necessidade de informar os sectores económicos mais envolvidos - e, no extremo oposto, os estratos mais vulneráveis - sobre as verdadeiras oportunidades e sobre os riscos do euro.
É evidente que se deve estabelecer a independência do Banco Central Europeu no cumprimento das suas funções, mas é também necessário e importante que se verifiquem consultas periódicas com o Parlamento Europeu. No que respeita, além disso, à segunda garantia no processo de aplicação da moeda única ligado ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, considero que ela é necessária para a elaboração de orçamentos nacionais equilibrados no decurso do ciclo conjuntural, com um limite máximo de 3 % para cada ano.
Penso, portanto, que é necessário definir estratégias adequadas tendentes a resolver o grave problema do desemprego, sobretudo para as regiões europeias menos desenvolvidas, quer através de políticas macroeconómicas adequadas tendentes à contenção da inflação, quer através de uma maior coordenação das políticas estruturais europeias. O problema do desemprego só poderá ser resolvido mediante medidas coordenadas, que devem ser aplicadas nos diferentes mercados de trabalho nacionais por via do ensino, seguido de uma experiência laboral ou de uma aprendizagem, ou então prevendo uma formação profissional mais orientada para as necessidades das empresas e para a vocação do território. Na definição e estruturação do mercado único europeu, é, pois, indispensável o apoio às pequenas e médias empresas, assim como uma verdadeira harmonização fiscal, para evitar distorções da concorrência.
Finalmente, Senhor Presidente, em nome do grupo Alleanza Nazionale , pretendo salientar a necessidade de que a União Monetária constitua um primeiro passo para a união política, sem a qual a Europa ficaria empobrecida e privada da sua própria vocação.

Randzio-Plath
Senhor Presidente, com a possibilidade do início da União Monetária em 1 de Janeiro de 1999, está-se a concretizar um sonho: os povos da Europa mostram assim a sua adesão a um maior espírito comunitário e a uma maior colaboração para além das formas anteriormente praticadas. Na sequência do prometido controlo rigoroso do preenchimento dos requisitos de participação na União Monetária, o Parlamento Europeu, com base no relatório do colega von Wogau e após o exame dos relatórios de convergência do Instituto Monetário Europeu e da Comissão Europeia, seguirá justificadamente as recomendações da Comissão Europeia e apoiará uma grande União Monetária. Com 11 Estados-Membros, esta União Monetária vai ser realmente uma grande União Monetária, através da qual o mercado interno ganha em eficácia, na medida em que 300 milhões de pessoas ficam ligadas entre si, constituindo um factor económico de peso e dando conta de um importante rendimento económico, pois cerca de 20 % do comércio mundial, ou seja 20 % do Produto Interno Bruto mundial, passa por este espaço económico.
É muito importante que venhamos a ter uma grande União Monetária e o Parlamento Europeu sempre se empenhou no sentido de esta União Económica e Monetária Europeia ter o seu início com vários Estados-Membros. Claro que, por vezes, também tínhamos dúvidas quanto ao facto de a comunidade de estabilidade da União Monetária Europeia conseguir abranger tantos Estados. Felizmente, mais uma vez, o conceito europeu dos progressos no âmbito da integração europeia deu boa conta de si: nós criámos condições e estabelecemos um calendário para o preenchimento destas condições. Este plano levou a que os critérios de convergência pudessem ser preenchidos por uma série de Estados-Membros e há provas disso. Por outras palavras, o Parlamento Europeu pode neste momento afirmar perante a opinião pública europeia, com grande optimismo e baseado num parecer seguro, que esta União Monetária Europeia vai ser uma comunidade europeia de estabilidade, porque a baixa histórica das taxas de inflação não é um fogo de palha, mas sim algo que se consolidou comprovadamente ao longo dos anos, pois a aceitação deste processo pelos mercados financeiros é visível pelas baixas taxas de juro a longo prazo. Também a estabilidade cambial acentua em grande medida a seriedade com que os Estados-Membros têm encarado os seus compromissos, bem como a dimensão dos esforços desenvolvidos nos últimos anos sob o ponto de vista político, económico, de política financeira e também de política monetária, com vista a atingir um objectivo que é esta grande União Monetária.
Este processo não se encontrava fixado para 31.12.97, o que acontece é que ficou mais ou menos delineado logo no primeiro controlo de convergência, após o qual nós tínhamos de afirmar que a União Monetária não podia ainda iniciar-se a 1.1.1997. Já nessa altura estava claro que a Europa se iria esforçar, que a Europa ia aceitar o desafio, pois somos pequenos à escala do globo terrestre e apenas os esforços desenvolvidos em comum, apenas o encadeamento dos nossos esforços poderá conduzir ao êxito e a uma «cura de emagrecimento» para o próximo século, para o próximo milénio inclusive.
É por esta razão que hoje estamos em condições de afirmar com ênfase: a Comunidade Europeia está-se a tornar, vai-se tornar numa comunidade de estabilidade e vê-se perfeitamente como os processos iniciados no passado estão a ter a sua confirmação no presente. Precisamente também aqueles Estados-Membros que tiveram de fazer grandes esforços devido ao facto de a sua política monetária não ter habitualmente o mesmo nível de estabilidade que é usual em outros Estados-Membros, precisamente esses Estados comprometeram-se a provar mais uma vez no seu planeamento financeiro a médio prazo que levam a sério não apenas os critérios monetários de convergência, mas também os critérios fiscais. Nesta medida, a União Monetária Europeia une-nos a todos numa comunidade de solidariedades e destinos. É preciso não esquecer que o êxito que agora estamos a ter tem de ser continuado!

Secchi
Senhor Presidente, gostaria de me concentrar no tema da dívida pública, um assunto relevante, uma vez que o nível dessa dívida tem uma importância directamente relacionada com o objectivo de garantir um bom funcionamento dos mercados financeiros da zona do euro, em particular no que respeita à sua componente pública. Isso é fundamental para permitir solidez e credibilidade ao euro, a fim de que a moeda única possa produzir os efeitos positivos que todos esperamos. A questão deve, pois, ser encarada numa dupla óptica: o facto de a dívida não interferir com as necessidades de solidez e de credibilidade do euro e o facto de permitir que a zona do euro se caracterize por um elevado desenvolvimento. É, portanto, necessária, em minha opinião, uma avaliação do equilíbrio financeiro global dos vários países e das perspectivas nessa matéria, cujos elementos são, para além da dívida pública, a situação financeira do sector privado, a evolução da poupança, uma situação de endividamento externo equilibrada, para além da recente performance dos seus mercados financeiros.
Assim, aquilo que a moeda única exige não é, em minha opinião, uma visão estática e meramente contabilística, quase maniqueísta, das finanças públicas, mas a capacidade de conjugar o rigor fiscal com uma perspectiva de desenvolvimento, que continua a ser o motivo de fundo pelo qual se realiza a União Económica e Monetária. Aliás, com taxas de crescimento elevadas e uma tendência para a diminuição da dívida, caminha-se rapidamente no sentido de se satisfazer o critério da relação entre a dívida e o PIB.
Quis ilustrar estes conceitos, porque propus três alterações, aceites pelo relatório von Wogau, aos nºs 13, 14 e 15. Para concluir, Senhor Presidente, gostaria de insistir no facto de o desafio mais importante que temos perante nós neste momento ser o de conseguirmos demonstrar que o rigor fiscal e a estabilidade que devem caracterizar a zona do euro constituem a base para podermos traçar uma política de desenvolvimento que continua a ser o objectivo fundamental para o qual se concebeu a União Económica e Monetária.

Malerba
Senhor Presidente, caros colegas, faço parte daqueles que apoiaram o relatório do senhor deputado von Wogau na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial e penso que, apesar da votação cerrada, este relatório merece um amplo consenso relativamente a todos os aspectos fundamentais. Subscrevo a confirmação solene de que o Parlamento Europeu se prepara para avançar para a escolha do euro a 11, a partir de 1 de Janeiro de 1999, e isto não só porque a Itália faz parte desse grupo, mas também porque acredito no significado político desta participação muito ampla na União Monetária. O Herald Tribune de hoje afirma que, com este passo, a União Europeia se assemelha agora, em certa medida, a um Estado federal: talvez exagere, mas a mensagem política é clara.
O impulso político da União Monetária deve traduzir-se agora em incentivos aos Estados para acelerarem o ritmo das reformas estruturais, para diminuírem a despesa pública, para reduzirem a pressão fiscal, para atenuarem a rigidez excessiva do mercado de trabalho, para um esforço no sentido da eficiência dos serviços - refiro-me, em particular, ao sistema bancário.
Se estas orientações dos Estados-Membros complementarem os objectivos de estabilidade dos preços e da moeda do Banco Central, as empresas relançarão os investimentos e, portanto, o emprego. A preparação da União Monetária beneficiou do ambiente favorável de taxas de juro mais baixas, que ela própria provocou. Penso que, mesmo sem imposições explícitas, todos os países - e, em particular, os que maiores benefícios retiraram da baixa das taxas de juro - devem continuar a actuar com rigor. Parece-me, finalmente, que, embora congratulando-nos com esta etapa histórica da Europa, não devemos esquecer a necessidade de reforçar o controlo democrático no equilíbrio das instituições europeias, através de um relançamento da política e das reformas institucionais da União.

Boogerd-Quaak
Senhor Presidente, Senhor Comissário, foi com imenso prazer que verifiquei que, neste debate, os porta-vozes dos grandes grupos se pronunciaram a favor da nomeação do presidente do Banco por um período de oito anos. Penso ser muito importante para a legitimação do euro no futuro despertarmos a confiança dos cidadãos e não fazermos jogadas políticas em torno deste tipo de nomeações. Consequentemente, é muito importante que o Parlamento tenha a coragem de o dizer aqui unanimemente. Considero, inclusive, que, neste caso, o Parlamento desempenha um papel de pioneiro em relação ao Conselho Europeu, posição que pode mesmo advogar a favor do reforço da legitimação deste Parlamento, porque talvez ele desempenhe melhor a tarefa do que o Conselho. Muito embora não gostasse de misturar neste assunto a intervenção do senhor deputado De Gaulle, porque a verdade é que no momento em que ele fazia uso da palavra me invadiu a sensação de que alguns grupos não conseguem ultrapassar totalmente o seu nacionalismo.
Independentemente desse facto, gostaria de trazer à colação um ponto que teria preferido não discutir. Parece, no entanto, haver no Grupo do Partido Socialista Europeu alguns problemas com o número 16 do relatório Von Wogau, artigo que se refere à evolução demográfica. Eu trouxe estes assuntos à colação, inclusive associados ao euro, na minha qualidade de membro da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, bem como na de relatora sobre pensões e evolução demográfica, no que recebi, realmente, apoio dos socialistas. Acharia extremamente curioso que os socialistas votassem uma vez num sentido e outra vez noutro. Com isto, dirijo um apelo aos socialistas para que apoiem o número 16, bem como a totalidade do relatório Von Wogau.
Finalmente, gostaria de dizer que dou os meus parabéns ao senhor relator pelo trabalho que apresentou.

Ojala
Senhor Presidente, também eu partilho da alegria pelo facto aqui referido de que a União Económica e Monetária vai assentar numa base bastante ampla. Todavia, para que a UEM seja bem sucedida, há que ter em conta três aspectos que eu queria salientar. De facto, o Parlamento tem aqui um papel importante.
Em primeiro lugar, é essencial que o projecto da UEM venha a ter no futuro uma perspectiva mais forte relativamente ao bem-estar e ao emprego. A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais salientou isto mesmo no seu relatório. As linhas de orientação da cimeira do emprego do Luxemburgo não devem ficar na incubadora, devem ser postas em prática. Em segundo lugar, é muito importante que o papel do Parlamento como fiscalizador democrático seja reforçado no controlo dos actos do banco central, e é muito importante insistirmos na necessidade de o banco central justificar publicamente as suas decisões. Em terceiro lugar, é extremamente importante que a UEM una os Estados-Membros da UE em vez de os dividir, assim como é importante que os Estados que estão a negociar a sua entrada na UE possam também vir a entrar na UEM no seu devido tempo. Nesta questão devemos ser muito flexíveis.
Neste contexto, porém, queria ainda manifestar a minha preocupação face às negociações que já estão a decorrer neste momento sobre a questão da imposição de novas condições em relação ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. Infelizmente, o Parlamento está completamente de fora destas negociações e nós sabemos que o Conselho vai anexar à sua recomendação uma declaração na qual irá pôr em relevo, entre outras questões, o grande rigor com que vai ser tratado o défice público, quando, em vez disso, seria importante enfatizar o crescimento e o emprego.

Wolf
Senhor Presidente, caros colegas, o trabalho de parto já começou, o nascimento do euro é imparável. No entanto, esta constatação indesmentível não nos deve impedir de ver que esta moeda comum continua a ser um recém-nascido de alto risco, que tem de ir urgentemente, senão para a incubadora, pelo menos para o ambiente benéfico de uma mudança de orientação socio-ecológica da política económica europeia, em vez de se tornar num monstro monetarista neo-liberal, de um dinheiro supostamente apolítico, mas que na realidade se orienta unilateralmente pelos interesses dos que têm a propriedade do dinheiro.
Trata-se de uma decisão de alta política. Existem, no entanto, duas questões diferentes e que nós também devíamos diferenciar politicamente, nomeadamente o projecto da concretização do mercado interno europeu através da União Monetária europeia e o projecto neoliberal monetarista com vista à ditadura dos mercados financeiros. Felizmente, podemos constatar que a primeira fase de oclusão monetarista neo-liberal se encontra amplamente paralisada. Para tal contribuíram bastante as lutas sociais levadas a cabo e que, em diversos Estados-Membros, deram origem a novos governos com novas atribuições em termos de política europeia, o que, por sua vez, originou um debate diferente na Europa. O governo reformista francês tem neste ponto um mérito acrescido, pois colocou o debate numa outra base. Os critérios de convergência inicialmente concebidos em termos monetaristas, acabaram por ser, na realidade, implementados com bastante mais tacto do que o previsto. O pensamento de Tietmeyer, felizmente, não prevaleceu na Europa e a ideia de uma Europa com um núcleo duro falhou totalmente no confronto com a realidade. Estas são as boas notícias e são elas que nos permitem dar a nossa concordância ao arranque do euro com 11 Estados-Membros.
Também é, contudo, necessário fazer frente a todas as tentativas de, ao nível europeu, deitar novamente as cartas de «tarot» para sermos agradáveis a um nacionalismo transviado do marco alemão. Não deverá haver requisitos adicionais a preencher pela Bélgica e pela Itália, devendo também ser posta de lado a ideia louca de reservar os windfall profits para o saneamento da dívida pública e de proibir aos franceses e a outros a sua política de emprego. É preciso não esquecer que tudo isto significaria colocar o peso do Euro sobre as costas dos desempregados, o que nós não podemos subscrever de modo algum!
São necessárias - e isso é conhecido - correcções, é necessária uma política de emprego, é necessária uma coordenação eficaz da política macro-económica. Também é necessário embeber as raízes do Banco Central Europeu num solo democrático e, para tal, vão também ser provavelmente necessárias revisões do Tratado. Devemos ficar perfeitamente esclarecidos, colega Friedrich, o Tratado é para aplicar e ponto final! Sem acrescentamentos qualificativos! Pacta sunt servanda não é carta branca para deitar novamente as cartas de «tarot»!

Dell'Alba
Senhor Presidente, caros colegas, gostaria também de agradecer ao relator, senhor deputado von Wogau, por este relatório, e, simultaneamente, fazer uma crítica - uma só - e uma recomendação a ele e a todos os colegas que me escutam. Permitam-me esta pequena crítica, ainda que tenha consciência da dificuldade do trabalho que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial teve de desenvolver. É evidente que estamos perante um momento histórico da construção europeia; estamos perante uma transformação que, ainda há poucos anos, há poucos meses, parecia impossível e inconcebível; estamos perante um esforço que muitos países fizeram para tentarem apanhar este comboio, para procurarem dar vida e corpo a esta esperança de que, da União Económica e Monetária, possa vir - necessariamente para quem nela acredita, para quem pensa que este é o projecto do futuro - a união política da Europa.
Deste ponto de vista, alguns países tiveram de desenvolver mais esforços, ao passo que outros se viram confrontados - refiro-me também ao país do colega von Wogau - com a necessidade de contar com uma barra de 3 % que, de repente, se torna difícil mesmo para países que pareciam os campeões do virtuosismo monetário. Ora bem, no momento em que a família europeia se encontra perante esta situação - não faltarão certamente ocasiões para voltar a insistir neste ponto - não estraguemos este momento, deixando e mantendo críticas, dúvidas e perplexidades que podem mesmo criar dificuldades relativamente a este ou àquele país. Em minha opinião, deveria, pois, fazer-se uma avaliação - que podemos fazer melhor do que o Conselho Europeu, uma vez que podemos exprimir-nos de forma independente - para o conjunto dos países, debruçando-nos sobre aqueles que, para chegar aos 3 %, actuaram, se calhar, de forma que não pareceu muito cristalina; mas não se pode, num documento que, bem ou mal, deve transmitir uma ideia de forte adesão e também de reconhecimento dos esforços dos Onze, para dois países - e um em particular, como me parece perceber -, ter uma atitude mais fiscalizadora do que em relação a outros: não porque não seja adequado dizer isto, mas porque talvez houvesse outras formas de actuação. Queremos, aliás, que este Parlamento continue a desempenhar as funções de árbitro ou, pelo menos, de juiz ou de interlocutor privilegiado do Banco Central sobre a política que será levada a cabo.
Concluindo, caros colegas, penso que a recomendação, ou o desejo, que proponho com a minha alteração, que exorta o Parlamento a solicitar ao Conselho que nomeie o presidente durante este Conselho Europeu - um presidente em exercício por oito anos - é a recomendação que se deve fazer e o desejo que podemos transmitir aos povos que representamos.

Blokland
Senhor Presidente, esta semana vão-se tomar decisões drásticas que irão afectar directamente o futuro da Europa e dos cidadãos dos Estados-Membros. A importância histórica dessas decisões reside sobretudo no facto de serem pronunciadas sem ainda estarem bem esclarecidas as suas consequências e sem que sejam bem claros aos cidadãos os motivos por que são tomadas. A recomendação da Comissão de se fazer arrancar a UEM com onze países retira todas as bases a qualquer argumento sensato de ordem económica a favor de uma União Monetária deste tipo.
A heterogeneidade dos países participantes é de tal natureza que difícil, se não impossível, se torna concretizar os objectivos económicos da UEM. Que se passou por cima dos critérios de adesão é coisa que está clara como a água. Oito países fizeram uso de transacções únicas. Em dois deles verificou-se que estas eram mesmo necessárias para poderem cumprir a norma dos 3 % do défice orçamental. Precisamente estes países - estou a referir-me à França e à Itália - vão continuar a ser os filhos-problema da UEM. Será dar mostras de comportamento temerário se, mesmo assim, os governos destes países introduzirem imediatamente a semana de trabalho de 35 horas, como se as repercussões previstas do envelhecimento sobre os sistemas de pensões sem cobertura não fossem já suficientemente desastrosas.
É da máxima importância manter uma política orçamental sólida para se não solapar ainda mais a escassa confiança que existe na UEM. O Pacto de Estabilidade já constitui em si mesmo um bom instrumento para esse efeito. Todavia, bem lá no fundo, este Pacto constitui igualmente uma demonstração de desconfiança mútua entre os participantes da UEM. Desperta uma certa estranheza na maioria dos cidadãos o facto de, não obstante, os políticos continuarem a sublinhar a utilidade e necessidade da UEM com a mesma sinceridade com que Catão desejava a ruína de Cartago. A razão deste problema é o facto de se pôr em acção um instrumento económico radical, com um objectivo político controverso. Os cidadãos atentos sabem que terão de arcar com os riscos deste modo de actuar, quando na verdade não lhes pediram, nem pedem, a sua opinião.
A UEM dos Onze não cumpre o acordado em Maastricht. Neste momento, estamos perante o dilema de a suspensão da UEM conduzir ao caos económico, ao mesmo tempo que prosseguir com ela constitui um passo muito arriscado do ponto de vista político e económico. Irresponsavelmente, os dirigentes políticos da Europa meteram-se numa grande alhada. Não participámos, e nem iremos participar, nessa controversa actuação.

Martinez
Senhor Presidente, com o relatório do deputado von Wogau, passámos de fio a pavio o conjunto de questões relativas à moeda única, ou seja, o credo todo do catecismo da religião euromonetária, pois trata-se de uma religião.
Uma religião com o seu dogma: a independência do Banco Central; esta é a revelação! Graças à independência do Banco Central, teremos a estabilidade dos preços, o pleno emprego, o crescimento, tudo atributos que a Alemanha, com um banco central, possui, e onde, como todos sabem, não há desemprego, ao passo que na Grã-Bretanha, com um banco dependente, há desemprego, como também é do conhecimento geral. Esta religião tem o seu pontífice, que é infalível. Ninguém lhe fala, ele não fala a ninguém, ver os artigos 107º e 109º. Não me refiro ao conselho dos governadores, que serve de cúria. Como em qualquer religião, são precisos milagres, mas não têm faltado. A Itália que tinha um défice de 7 %, encontra-se agora com um défice de 3 %. Havia o santo-Sudário de Turim, e agora há o santo monetário Prodi, mas a verdade é que Prodi é o prefixo de prodígio. E tanto pior se, com 122 % de endividamento em relação ao seu PIB, a Itália estiver longe dos 60 %. É, sem dúvida uma indulgência como as que os papas, que condenavam Lutero, distribuíam, mas Lutero era alemão, o que permite aplicar também a indulgência à Bélgica.
Como em todas as religiões, são precisos sacrifícios; ora então temos um sacrifício: o pacto de estabilidade ou de racionamento orçamental sacrifica o crescimento, a protecção social, as grandes obras, os mínimos sociais, o emprego. São precisos também mártires: mas temo-los! Temos os doze milhões de desempregados e os 50 milhões de excluídos. Os Portugueses, os Espanhóis e os Languedócios, em nome da flexibilidade, irão trabalhar no Norte e os ricos financeiros do Norte virão comprar as nossas quintas e os nossos campos no Sul. São precisos os hipócritas e os fariseus: também temos! O Instituto Monetário Europeu vê um grau elevado de convergência entre os Estados. Não existe qualquer convergência entre a Estremadura e Barcelona, mas existe uma convergência entre a Alemanha e a Irlanda.
Enfim, não nos admiremos, uma religião é o ópio, o que dá azo ao esquecimento. E então, graças ao euro, esqueceremos a insegurança, o desemprego e a exclusão. Em todo o caso, o relatório Cecchini já nos tinha prometido, em 1985, o crescimento e cinco milhões de empregos. Checchini não cumpriu a sua promessa, mas não é grave, em religião, a questão não é a racionalidade, a questão é a fé. Portanto, rezemos, esperemos acreditemos e quanto ao resto, amém.

Presidente
Ora, depois da oração... desculpem, da intervenção do senhor deputado Martinez, tem a palavra o senhor deputado Metten, que dispõe de três minutos.

Metten
Senhor Presidente, encontramo-nos perante um fim-de-semana histórico. O tiro de partida para a moeda única, o euro, está a ser dado por um amplo grupo de países, ao mesmo tempo que as circunstâncias financeiras e económicas parecem muito favoráveis. Sejamos francos: quem teria esperado, mesmo ainda há um ano, que os preparativos para o euro terminassem de forma tão favorável? Não são apenas os onze países que irão participar de imediato que satisfazem os critérios de convergência mais importantes; estes também já são satisfeitos por três dos restantes quatro países. O Banco Central Europeu, cuja tarefa principal é manter baixa a taxa de inflação, vai dar início à sua tarefa num momento em que nos onze países participantes a inflação já se encontra num nível historicamente baixo. Isso significa que não só é possível desviar das poupanças primárias para uma maior promoção do crescimento e do emprego a tónica posta na política económica, sobretudo dos grandes países, mas também que o Banco Central Europeu pode ser chamado imediatamente a desempenhar a sua tarefa secundária, isto é: apoiar a política económica comum da Comunidade em benefício de um índice mais elevado de crescimento e de emprego. Isso significa, em resumo, que, com o actual baixo nível de inflação, terá de manter igualmente baixas as taxas de juros. Seria, porém, um erro muito grave pensar que a UEM não precisa senão de uma política monetária única. Precisamente devido à diversidade das situações monetárias dos Estados-Membros, e ao facto de a política monetária já não conseguir realmente ajustar-se a essas diferenças, forçoso será que a política monetária dos Estados-Membros se torne muito mais activa. Forçoso será também que os Estados-Membros pratiquem muito mais, a título individual, uma política anticíclica, uma vez que o BCE não pode tomar tanto em conta os diversos ciclos em que se encontra cada um dos Estados-Membros, tendo de se orientar mais para uma inflação média. A independência quase absoluta do BCE por que se optou em Maastricht implica que os restantes jogadores no campo macroeconómico, como é o caso das administrações e dos sindicatos, tenham de praticar uma política que não force o BCE a intervir com medidas restritivas. Isso significa que só neste momento se tornam verdadeiramente importantes as orientações gerais da política económica. Uma das mensagens que neste fim-de-semana se dirige ao mundo é que a União Europeia está realmente em situação de realizar objectivos muito ambiciosos e que só a formulação desses objectivos ambiciosos, porque é isso o que são os critérios de convergência, já ajuda a gerar a vontade política que os pode tornar realidade. Querer é poder. Nem sempre funciona, mas neste caso sim.
Os custos sociais da realização deste projecto europeu, no entanto, não foram nada despiciendos: poupanças rigorosas e uma evolução desfavorável do crescimento e do desemprego. No entanto, atingiu-se o ponto de viragem. A lição desta União Monetária requer agora um objectivo igualmente ambicioso no domínio do crescimento e do emprego. Se houver vontade política, deve ser possível reduzir, nos próximos anos, o desemprego na Europa para metade, mediante uma política económica bem orientada e coordenada. Neste momento, temos necessidade de um salto para a frente, no domínio económico e social. Não permitam que o euro se transforme num Fremdkörper .

García-Margallo y Marfil
Senhor Presidente, hoje, como recordaram todos os intervenientes, é um dia solene; alguém afirmou, inclusivamente, que é um dia quase religioso. Aliás, o relatório von Wogau coloca em evidência esta solenidade com elegância e simplicidade. Mas o relatório von Wogau coloca fundamentalmente em evidência que o euro constitui um salto em frente, um big bang neste processo de integração política do continente, processo que teve início há 40 anos. O relatório von Wogau convida-nos, nesta sequência, a preservar a cultura da estabilidade, a entabular um diálogo institucional, cujo eixo deverá ser o Parlamento, que prossiga a coordenação das políticas económicas, a redução das diferenças em matéria fiscal e - o que é mais importante - a desenvolver todos os esforços necessários para preservar o Estado de bem-estar, criando emprego e mantendo as regalias sociais, verdadeira imagem de marca do modelo social europeu.
Senhor Presidente, se em termos religiosos creio e em termos religiosos espero , gostaria também de dizer - e permitam-me que faça uma referência singular, já que sou o primeiro interveniente espanhol a usar da palavra - que o dia de hoje para o nosso país, para o meu país, representa um momento da máxima importância. Quando a Espanha, historicamente, voltou costas à Europa, alheou-se do que a circundava, voltou-se sobre si mesma, e deu início a um longo processo de conflitos civis que alimentou no mundo inteiro a imagem das duas Espanhas. Quando a Espanha se voltou de novo para a Europa, seguindo o ensinamento de Ortega, entre outros, foi capaz de empreender uma transição pacífica, uma reconciliação nacional, que nos levou à adesão à Europa democrática.
Hoje, a Espanha, que ninguém esperava ver integrada nesta reduzida família da moeda única há apenas dois anos, desenvolveu um esforço religioso - porque "crer é poder» - de fazer parte deste grupo. Congratulo-me com esta realidade e termino afirmando que, como cidadão espanhol - e como cristão sei tanto de religião como o senhor deputado Martinez -, creio, espero e comungo o que se está a fazer.

Garosci
Senhor Presidente, há apenas oito ou nove anos, quem tivesse pensado numa semana como esta que nos espera seria considerado um visionário. Conseguimos hoje levar a bom porto o navio que continha todos os produtos indispensáveis para realizar a moeda única: a confiança, a estabilidade, o empenhamento comum, a lógica colectiva que supera a individual. Como em todos os navios que fizeram uma longa viagem, também se infiltraram e foram transportados alguns germes de doença, como, por exemplo, a incerteza e o cepticismo, que, no entanto, estamos a vencer com o grande medicamento que é a esperança.
Retomo as palavras do senhor deputado von Wogau - a quem agradecemos pelo trabalho realizado -, que diz textualmente no seu relatório: »pela primeira vez desde o Império Romano, os Europeus utilizarão a mesma moeda, do Mar da Irlanda» - país que foi hoje o feliz protagonista desta assembleia devido à paz alcançada - »até ao Egeu», ao meu Mediterrâneo. O mérito de tudo isso, embora haja ainda muitíssimo a fazer, não é só nosso, mas, sobretudo, de quem acreditou nesse projecto e nele trabalhou desde o início. O nosso grupo, como já aconteceu na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, irá apoiar o relatório do senhor deputado von Wogau, saudando, no trabalho do presidente da comissão, precisamente, a síntese do trabalho desenvolvido em todos estes anos por todas as instituições europeias, mas também, e sobretudo, por milhares de anónimos protagonistas da vida quotidiana.
A síntese do pensamento do senhor comissário de Silguy, a quem agradecemos pelo importante trabalho desenvolvido e pela paciência, é a seguinte: realizámos o euro, temos agora de construir a Europa. Estamos, evidentemente, de acordo, mas temos também de envidar todos os esforços possíveis para combater os grandes problemas da Comunidade; temos de fazer compreender aos cidadãos que a Europa, hoje, é moeda única, mas, amanhã, será união política; temos, finalmente, de constituir a Comissão Executiva do Banco Central Europeu, na sua formação mais lógica e compósita possível, para que sejam criadas, com a maior brevidade, as condições necessárias para confiar ao BCE a soberania total e independente em matéria de política económica a partir de 10 de Janeiro de 1999.
Realizámos hoje a moeda única; é um grande passo, um enorme passo, mas não é tudo. Os cidadãos europeus esperam de nós coisas grandes e urgentes. Pedem-nos que combatamos para obter, também no domínio social, as vitórias que estamos a obter no económico, por forma a ajudar a resolver os grandes problemas do dia a dia. Mas, entretanto, podemos hoje dizer serenamente aquilo que já disse Gandhi: »Basta-me um passo de cada vez».

Schörling
Senhor Presidente, no relatório do senhor deputado Wogau analisa-se a capacidade dos Estados-Membros para cumprirem os vários critérios de convergência. Há, no entanto, um critério que não é referido, mas que deveria ser considerado como o mais importante, e que, a meu ver, constitui ou deve constituir a razão principal para que o meu país, a Suécia, não adira à UEM, isto é, o enraizamento democrático. O cepticismo dos cidadãos em relação à UEM deveria levar todos os políticos e parlamentares, assim como os ministros das finanças e os chefes de governo, a reflectirem sobre aquilo que estão em vias de criar.
No relatório afirma-se que a UEM talvez seja o maior passo desde a assinatura do Tratado de Roma. É, todavia, um passo dado sem o apoio dos cidadãos. Não creio que se trate de uma prova de vontade política, mas sim de uma pura demonstração de poder. Uma tão profunda alteração nos Estados-Membros, como aquela que a UEM implica, só deveria ser introduzida com um forte apoio dos cidadãos. Na Alemanha, pelo menos 60 % da população recusa o euro e a UEM; na Suécia essa percentagem é ainda maior. Os cidadãos receiam que a centralização das decisões económicas e políticas conduza a um aumento do desemprego e a maiores dificuldades no desenvolvimento de um sistema de protecção social justo e financiado pelo erário público.
No relatório, diz-se ainda que não devemos esquecer o significado político da UEM e que esta será a primeira vez, desde o Império Romano, que os europeus, do mar da Irlanda ao Egeu utilizarão a mesma moeda. Porém, caros colegas, haveis esquecido o que aconteceu ao Império Romano, nomeadamente a sua ascensão e queda?
A UEM é um projecto de prestígio político cheio de riscos e susceptível de criar grandes tensões na Europa. Afirma-se que a participação de onze Estados-Membros na UEM é a garantia de que a União Europeia não se dividirá, mas não será isso que irá acontecer? O que sucederá ao desenvolvimento do Leste? Não irá a nova moeda comum criar novas tensões, precisamente agora que as negociações se iniciaram? O sonho do Império Romano, o «Dólar-UE» que tornará a Europa grande e forte sobrepõe-se à democracia, à vontade popular, aos critérios do emprego, do bem-estar e da protecção do ambiente. Por este motivo, nós, os ecologistas, votaremos contra a UEM.

Berthu
Senhor Presidente, caros colegas, os relatórios da Comissão e do Instituto Monetário Europeu sobre a passagem à moeda única continuam prisioneiros dos critérios financeiros definidos no Tratado de Maastricht e, por esse motivo, apresentam uma análise completamente superficial da convergência entre os países europeus. Impõe-se que examinemos mais cuidadosamente as realidades nacionais subjacentes por forma a distinguir, para além dos critérios de convergência financeiros, três grandes critérios de divergência.
Em primeiro lugar, a divergência das necessidades económicas dos diferentes países, os níveis de desemprego, os custos salariais, as taxas de imposição obrigatórias, as estruturas sociais e fiscais, as fases dos ciclos económicos, diferem muito de país para país. No início do próximo ano, por exemplo, o Banco Central deverá aplicar a mesma taxa de juro unificada aos países à beira de uma sobreinflação e aos que se encontram num processo de crescimento lento. Essa medida parece-nos simplesmente inviável.
Em segundo lugar, a divergência das concepções políticas. Em vésperas do lançamento da moeda única, existem questões relacionadas com a gestão da futura União Monetária que não estão de modo algum resolvidas; por exemplo, em que consistirá o seu controlo democrático. Alguns pretendem um controlo microscópico, tal como está previsto no Tratado de Maastricht, em nome da independência, e mesmo da soberania, do Banco Central, segundo a extraordinária expressão utilizada no relatório do deputado von Wogau. Outros pretendem instituir um controlo que não está previsto no Tratado, ao nível do Parlamento Europeu, e outros ainda, um controlo ao nível do parlamentos nacionais. Quem terá razão, afinal? Lançamo-nos para a unificação monetária de olhos fechados.
Por fim e sobretudo, a divergência das opiniões públicas. O projecto da moeda única não beneficia, nos países europeus, do apoio maciço absolutamente necessário ao seu êxito. Nalguns países cruciais, inclusivamente, a opinião pública é francamente hostil a este projecto. Essa a razão por que o Grupo dos Independentes pela Europa das Nações apela ao Conselho para que não se limite aos critérios financeiros e proceda a uma visão global da situação, nos termos da autorização que lhe é conferida pelo artigo 109ºJ do Tratado. Apelamos ao Conselho para que tome consciência de que uma unificação monetária não é actualmente possível, sem riscos de maior, numa zona como a Europa, onde coexistem povos distintos.

Blot
Senhor Presidente, caros colegas, o relatório do nosso colega Karl von Wogau é conivente com a marcha forçada rumo ao euro, imposta aos povos europeus. Os senhores felicitam-se pelo êxito da convergência, mas é preciso ver a que preço, em termos de desemprego, se obtiveram estes resultados. A União Monetária, entre países díspares em termos de produtividade, provocará um aumento do desemprego nos países menos produtivos, e obrigará os outros países a pagar transferências de solidariedade consideráveis, o que se traduzirá num aumento da pressão fiscal. Do ponto de vista histórico, este modelo já foi realizado na Alemanha: desemprego na zona oriental, aumento de impostos na zona Ocidental para poder subvencionar o Leste - foi esse o resultado da unificação monetária alemã.
A Comissão, no seu relatório de 25 de Março de 1998, foi obrigada a reconhecê-lo e chegou mesmo a afirmar que os custos excepcionais ligados à reunificação monetária alemã continuavam a fazer-se sentir de forma bastante pesada. Ora, a reunificação monetária foi voluntária, devido a razões políticas que não julgarei, mas com absoluta consciência dos efeitos perversos que se fariam sentir na economia. Da mesma maneira, na Europa, o euro resulta da vontade política de apagar tudo o que é nacional, sem consultar os povos por referendo e independentemente do custo económico da operação. Essa decisão criará uma situação política difícil de gerir. Quando os cidadãos franceses compreenderem que o poder de criar desemprego no seu país é exercido em Francoforte, a coesão entre os povos ficará danificada.
Aliás, brinca-se com a democracia. O relatório do nosso colega diz categoricamente que a soberania monetária - ele emprega a palavra soberania - estará em Francoforte. Além disso, a soberania orçamental e fiscal estará sujeita à realização do pacto de estabilidade. Desemprego e poder tecnocrata, eis o que nos propiciam. Duvido que os povos aceitem semelhante política. Anuncia-se a prosperidade e a democracia. Mas aumentar-se-á a injustiça do desemprego e manter-se-á a ficção enganosa de uma democracia de fachada, que esconde cada vez mais o poder real dos tecnocratas apátridas.
O grande orador grego, Demóstenes, afirmou o seguinte: o poder injusto e falso não poderá manter-se muito tempo. Essa é a minha previsão para os dirigentes actuais, que pretendem ter as rédeas dos povos da Europa na mão, retirando-lhes a sua soberania nacional.

Berès
Senhor Presidente, creio que começamos a grande aventura que espera os Europeus, em boas condições. No entanto, temos ainda pela frente muito trabalho a fazer. É nessa tarefa que nos devemos empenhar actualmente. Em primeiro lugar, digo boas condições porque começamos a fase do euro com onze países. Quem poderia ter feito uma aposta destas há uns anos? E poderíamos ter começado com mais ainda, se alguns países não tivessem pedido para beneficiar de um opting-out , ou se outros países não se tivessem colocado voluntariamente numa posição que defende a impossibilidade de participação neste projecto.
Em seguida, passando à segunda observação, constato que estes famosos critérios foram finalmente interpretados como o deviam ser, e como afirma, e muito bem, o relatório do deputado von Wogau, não de maneira estritamente contabilística, mas à luz das tendências. Espanta-me talvez o facto de alguns deles terem podido, por vezes, mudar na escala de valores.
Terceira observação, modificámos a orientação da política económica. Ora, hoje em dia, todos reconhecem que a política monetária produz efeitos sobre a economia real e que o sucesso da terceira fase da União Económica e Monetária pressupõe a coesão económica e social, pressupõe os respeito pelos objectivos estabelecidos no artigo 2º do nosso Tratado. Sem dúvida que esse é o embrião da nossa obra de amanhã. E gostaria de insistir em dois pontos. O primeiro é a harmonização nos domínios fiscal, social e ambiental. Se pretendemos que esta harmonização se faça pelo nível mais elevado, ela deverá então ser desejada e orientada pelo poder político. Caso contrário, será feita pelo mercado, e todos sabemos que será feita pelo nível mais baixo. Uma tal harmonização deverá ser levada a cabo sem prejudicar a capacidade dos Estados-Membros de conduzir as políticas orçamentais do trabalho e do emprego correspondentes às opções democráticas assumidas pelos seus cidadãos. Penso, evidentemente, ao dizer isto, na política desenvolvida no meu país a favor da redução do tempo de trabalho. Mas trata-se também, e sobretudo, da coordenação das políticas económicas, para que, amanhã, tenhamos na Europa mais crescimento, mais procura interna, mais investimento e mais emprego.
Para isso, e chego à minha quarta observação, o relatório do nosso colega von Wogau diz muito claramente que os procedimentos e os instrumentos de que dispomos actualmente deverão ser melhorados e reforçados. Uma etapa já foi levada a cabo com a realização do Conselho EURO, prefiguração de um governo económico, mas que está ainda em projecto. E depois, haverá, com certeza o papel do nosso Parlamento. Faço parte dos que pensam que uma instância federal, como o será o Banco Central, uma política europeia, como o será a política monetária, só podem ser controladas eficazmente por uma instância europeia. Se aqueles que querem realizar outras formas de controlo, pretendem anular esta instância que é o Parlamento Europeu, então é preciso que o digam. Em determinadas condições que deverão evoluir, existe um paralelismo de formas. É aqui que deverá ser exercida a responsabilidade democrática em matéria de União Económica e Monetária.

Herman
Senhor Presidente, caros colegas, a União Monetária, mesmo antes de ser realizada, já produziu resultados espectaculares. Forçou os Estados-Membros a pôr ordem nas suas finanças públicas. O que no início não se apresentava como tarefa fácil. Colocou o sistema monetário europeu ao abrigo das grandes turbulências financeiras que afectaram os países do Extremo Oriente. É a primeira vez que uma crise desta envergadura não se traduz num ataque às moedas fracas, como a libra ou o franco francês ou o franco belga, e numa subida do marco alemão, a moeda que serve de refúgio nesses casos.
Além dos numerosos argumentos que são regularmente repetidos a favor do euro, existe um, raramente mencionado e que ainda não ouvi hoje, ou seja a recuperação do uso do instrumento monetário, hoje em dia completamente congelado pela necessidade de manter a estabilidade das taxas de câmbio intracomunitárias sob a tutela rígida dos mercados. O impacto destas taxas atinge, actualmente, metade do PIB europeu. Após a União Monetária atingirá apenas 10 %. O que era o privilégio extraordinário dos Estados Unidos poderá tornar-se o dos Europeus, se estes o quiserem. O melhor meio para enfrentar o desafio da mundialização é entregar ao poder político o poder de escapar à tirania dos mercados.
O facto de os comunistas e o Front National se encontrarem hoje unidos por uma nostalgia que vira as costas ao estado do mundo, não nos surpreende. O nosso talentoso amuseur público, o cançonetista Martinez mereceu a réplica que lhe deram e que retiro, hoje, de um editorial de Claude Humbert: "os velhos compadres inimigos encontram-se sempre no bazar de antiguidades nacionalista, sob as efígies derrubadas de Marx e Déroulède. Encarnado e branco, é o tempo das cerejas e da velha França das fronteiras e da trombeta».

Formentini
Senhor Presidente, caros colegas, o relatório sobre o qual somos chamados a pronunciar-nos, independentemente do aspecto do maior ou menor rigor relativamente a um ou outro Estado-Membro, comporta a aprovação da próxima decisão intergovernamental sobre a entrada em funcionamento da União Económica e Monetária. Os eleitores que aqui represento, exprimem, por meu intermédio, a sua oposição a esta Europa que está para nascer e que manifesta um verdadeiro desprezo pelo sistema produtivo da Padânia. Em tempos, a fixação dos critérios de convergência desencadeou, no interior dos diferentes Estados, uma corrida ao saneamento das contas públicas que, muitas vezes, foi mais aparente do que real. O Estado italiano, em particular, conseguiu tornar credíveis as suas contas, mais ou menos artificiais, graças a um forte aumento das receitas fiscais, na sequência do agravamento da pressão fiscal em prejuízo das categorias produtivas. Acontece que a permanência na Europa irá exigir mais sacrifícios e isso irá enfraquecer ainda mais a capacidade competitiva do sistema. Os concorrentes, quer externos quer internos à União Europeia, esfregam as mãos de contentes ao pensarem que os empresários da Padânia serão obrigados a bater-se num mercado cada vez mais competitivo, tendo sobre os seus ombros o peso do assistencialismo estatal, da classe política nacional italiana e do Meridião. É evidente que, na Padânia, ou seja, no interior de uma comunidade de povos consciente de si mesma, se produzirão tensões de alcance imprevisível e não é segredo para ninguém que a Padânia já iniciou um percurso, nomeadamente a nível institucional, que a levará à sua independência.
Considero, portanto, que estes povos, que ninguém consultou sobre esta União Monetária, irão em breve fazer valer o peso das suas ideias.

Ruffolo
Senhor Presidente, estamos prestes a dar um passo histórico no verdadeiro sentido da palavra, um passo que separa nitidamente um «antes» de um «depois». É também um passo cheio de problemas: não os que um certo bigotismo denuncia na sustentabilidade da dívida de países que, já há vários anos, se empenharam num saneamento financeiro credível, irreversível e sem milagres - a Itália já realizou o seu milagre quando, de país pobre e atrasado, se tornou a quinta potência económica a nível mundial -, mas, sobretudo, os problemas de um vazio político entre a transferência da soberania monetária e a manutenção rígida das soberanias fiscais e políticas nacionais. Será necessário preencher este vazio. Após a adopção de uma moeda única, nada na Europa voltará a ser como antes.
Podemos hoje medir o dramático fosso que se teria aberto na União entre países de um núcleo duro, praticamente coincidente com uma zona do marco, e países empurrados para uma periferia problemática e instável. Precisamos agora de avançar todos ao longo da linha de desenvolvimento que a União Monetária indica: consolidação da estabilidade, garantia de responsabilização democrática do Banco Central Europeu, construção de uma política macroeconómica da União, reforço democrático das suas instituições políticas. Um insigne economista norte-americano, conhecido pelas suas previsões erradas, viu justamente no futuro do euro a ameaça de guerras fratricidas entre os países europeus. Nós, que estamos a preparar-nos para aprovar o euro, antevemos um futuro de solidariedade entre os povos da Europa e de um equilíbrio mais razoável em relação ao domínio do dólar.

Stevens
Felicito o senhor deputado von Wogau pelos esforços desenvolvidos na elaboração deste relatório. Os deputados britânicos do Grupo do Partido Popular Europeu têm grande admiração pela forma como ele exerce a presidência da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial. É, portanto, com pesar que nos iremos abster relativamente ao seu relatório. Fazemo-lo, em primeira instância, porque o Reino Unido não vai ser membro fundador da União Monetária. Esse é um facto que, como é do conhecimento dos senhores deputados, eu, por mim, lamento muito profundamente. Mas considero correcto demonstrar que a esperança do Governo britânico de que é possível simultaneamente estar no cerne dos assuntos europeus e evitar tomar a resolução da adesão britânica à UEM é uma perigosa ilusão.
Também desejamos demonstrar que embora compreendamos o desejo deste Parlamento de alcançar o mais amplo apoio político possível para o presente relatório, esse apoio foi conseguido à custa de negar as sérias dificuldades futuras com que os governos participantes se confrontarão para gerirem as respectivas finanças públicas em conformidade com o pacto de estabilidade.
Que ninguém duvide de que os deputados britânicos do Grupo do Partido Popular Europeu desejam que a União Monetária seja coroada de êxito. Eu, pessoalmente, dediquei grande parte do meu tempo neste Parlamento à criação do euro. É deste ponto de vista que apoiamos os esforços do ministro das Finanças alemão, Theodor Waigel, no seu desejo de obter mais compromissos de todos os governos dos Estados-Membros de que levarão à prática orçamentos equilibrados ao longo do ciclo económico e de reduzir a dívida histórica para 60 % do PIB.
Gostaria que o Parlamento tivesse apoiado mais o ministro Waigel. É uma pena que no Grupo Socialista e noutros grupos haja quem tenha atacado a independência absoluta do Banco Central, que era a pedra angular do Tratado de Maastricht, mas tenha relutância em reforçar a nossa supervisão das disposições orçamentais dos Estados-Membros. É uma pena, pois abriria a possibilidade de se estabelecer uma colaboração séria entre o Parlamento Europeu e parlamentos nacionais, e é aí que reside a melhor possibilidade de corrigir o défice democrático.
Por mim, estou absolutamente convencido de que o euro dos Onze será bem sucedido no longo prazo. Esse sucesso poderá traduzir-se em maiores dificuldades nos mercados porque hoje optámos por falar de forma mais branda do que devíamos.

Pérez Royo
Senhor Presidente, caros colegas, o presente debate está a ser realizado no culminar de um processo que mobilizou as principais energias da União Europeia no decurso da presente década. O caminho, iniciado com a assinatura do Tratado da União - e ainda anteriormente, com os trabalhos preparatórios do Comité Delors -, foi longo e os esforços envidados pelas instituições da União e pelos Estados-Membros com vista a criar as condições necessárias à passagem à terceira fase da União Monetária, consideráveis.
Assistimos, no dia de hoje, à proclamação do êxito. Onze países membros, perfazendo aproximadamente 300 milhões de habitantes, participarão na moeda única a partir de 1 de Janeiro do próximo ano. Nasce, assim, uma União Monetária ampla e equilibrada, que permitirá a introdução de uma moeda única, sólida e estável, à qual se virão juntar, nos próximos anos, com toda a probabilidade, mais quatro Estados-Membros.
Nos últimos dias, nos parlamentos dos diversos Estados-Membros votam-se e aprovam-se resoluções, e amanhã votar-se-á neste Parlamento Europeu este relatório, à laia de prólogo da votação solene que terá lugar no próximo dia 2 de Maio. Votação em relação à qual gostaria de salientar os seguintes aspectos:
Primeiro: a importância que reveste esta votação, à semelhança da que terá lugar no próximo sábado, é também dada pelo facto de ter lugar na única instituição da União cuja legitimidade emana directamente do sufrágio universal.
Segundo: na sequência do anteriormente aduzido, esta votação permitirá identificar as forças políticas europeias que apoiam este passo do máximo significado na senda da construção europeia. Como socialista, desejo manifestar a minha satisfação pelo voto favorável do nosso grupo e, como socialista espanhol, gostaria de exprimir também o meu regozijo pela contribuição dada pelo partido socialista, inicialmente no governo e, posteriormente, na oposição, à integração da Espanha na terceira fase da União Monetária.
Terceiro: gostaria de salientar que a resolução que hoje é submetida à nossa votação é um texto equilibrado, no qual se sintetizam as razões fundamentais que estão por detrás do apoio do Parlamento à introdução da moeda única.
E concluo, Senhor Presidente. Iniciei esta minha intervenção referindo-me ao culminar de um processo. Gostaria de terminar salientando que nos encontramos igualmente no início de uma nova era, na qual o papel desta câmara, enquanto interlocutor da autoridade monetária e enquanto garante do controlo da sua actividade, se verá, incontestavelmente, reforçado.

Mann, Thomas
Senhor Presidente, foram coroados de êxito os esforços dos nossos Estados-Membros para reduzir os défices orçamentais, para limitar consideravelmente o endividamento global e para consolidar os orçamentos públicos. Não foram apenas os responsáveis políticos e económicos que apresentaram trabalho feito, como se pode ver pela baixa histórica das taxas de inflação e nas taxas de juro a longo prazo. Também os cidadãos suportaram limitações, numa clara consciência de que a Europa apenas se pode tornar competitiva e ter futuro numa via coerente de estabilidade e esta apenas prevalecerá se houver continuidade a assegurar os critérios de convergência e é desta base que parte o muito equilibrado relatório do colega Karl von Wogau. Por esta razão, o Pacto de Estabilidade e de Crescimento deverá ser rapidamente posto em prática, devendo ser supervisionado pelo Banco Central Europeu, o qual, como máximo garante monetário, não deverá ver as suas competências e independência alteradas nem numa vírgula.
Nós, como deputados livremente eleitos, vamos ser os seus interlocutores. Nisso, os nossos cidadãos fazem questão, pois não têm a menor paciência para os jogos tácticos de poder na corrida ao lugar de presidente do BCE. Fazem questão de que, graças à força do Euro, que não é nenhum prematuro enfermiço, possam surgir mais investimentos e um novo crescimento que promova o emprego, de modo a conseguir-se reduzir o desemprego. Fazem questão de que as acções e medidas, decididas na Cimeira do Luxemburgo e a implementar pelos Estados-Membros em matéria de política económica e estrutural, sejam objecto de uma melhor coordenação, de modo a poderem ser aceleradas iniciativas com vista a uma política activa do mercado de trabalho, de modo a, por meio de ensino, cursos de formação contínua e reciclagem, dar resposta à procura de mão-de-obra qualificada. Perante um pacote global como este, os nossos cidadãos vão poder identificar-se com o novo Mercado Interno Europeu e com o Euro.

Andersson
Senhor Presidente, a moeda única tem sofrido os ataques de muitos detractores, designadamente no meu país. Segundo uns, era um projecto impossível que nunca se realizaria, segundo outros, apenas um pequeno número de países participaria no seu arranque. Essas pessoas enganaram-se! Verifica-se que onze países participarão no arranque da UEM. E, presentemente, tudo indica que este projecto será coroado de êxito.
O meu país, a Suécia, não participará desde o início, facto que eu próprio lamento. Isto não significa, contudo, que não colaboremos activamente para que o projecto seja bem sucedido. Não significa também que a Suécia não venha, no futuro, a participar. Eu próprio trabalharei activamente nesse sentido.
Além disso, a participação nas duas primeiras etapas da UEM também foi importante. Quando a Suécia aderiu à União Europeia, há pouco mais de três anos, existia um grande défice orçamental e as taxas de juro eram elevadas. Presentemente, o orçamento está equilibrado, as taxas de juro são baixas e a economia estável. Esta situação dá-nos boas perspectivas para o futuro. Deste modo, a nossa participação nas duas primeiras etapas foi importante.
Considero, porém, que é necessário mais do que a UEM. A luta contra o desemprego também deve ser coordenada. Neste aspecto, o Tratado de Amesterdão e a Cimeira do Luxemburgo representam um progresso. Aliás, aproveito para vos informar que o Parlamento sueco acabou de ratificar o Tratado de Amesterdão por 226 votos a favor e 40 contra. Porém, isto também não chega pois precisamos de maior coordenação a nível da política macro-económica, de mais coordenação e a nível da política fiscal, assim como mais investimento em infraestruturas. Para que a UEM ou outra política económica se torne um projecto popular, é preciso que haja resultados. E, por enquanto, as pessoas ainda não viram esses resultados.
Para terminar, considero que o Banco Central deve ser independente, mas deve também estar sujeito ao controlo democrático. A instância natural para o exercício do controlo democrático é o Parlamento Europeu.

Rübig
Senhor Presidente, caro colega von Wogau, caros colegas, da última vez que regressei de carro à Áustria, após a sessão de Estrasburgo, fiquei radiante por ter sido retirada a fronteira entre a Alemanha e a Áustria. Desta vez, quando for de Bruxelas para a Áustria, vai haver um câmbio entre o marco alemão e o xelim, o mesmo se passando com o franco belga e assim sucessivamente na totalidade dos 11 Estados. Esta situação traz de imediato enormes vantagens para as nossas empresas. Desaparecem os riscos inerentes aos câmbios, pode-se fazer cálculos melhores e mais exactos e nós vamos ter esta vantagem já na próxima semana. A 1 de Janeiro vamos, portanto, ter uma moeda única e também isto vai trazer consideráveis vantagens, não apenas para os balanços económicos dos grupos empresariais, mas também para a possibilidade de comparação do que está à venda, tornando assim a Europa mais competitiva. No princípio, quando discutíamos sobre o assunto, referindo a nossa necessidade e vontade de ter o Euro, quem diria que, de uma assentada, participariam logo 11 países? Os pessimistas falavam de 6 ou 7países. Hoje temos 11 e o meu prognóstico é de que, até ao ano 2002 vamos ser 15!
Quanto a mim, ninguém vai poder dar-se ao luxo de ficar de fora e, por isso, vamos ter de providenciar uma forma de, também neste domínio, ajudar os países interessados em aderir. Temos perante nós grandes tarefas e eu estou orgulhoso por nos podermos incumbir delas aqui na Europa!

Fayot
Senhor Presidente, ao entrar em Bruxelas, ultimamente, pode ver-se afixado o slogan "Sejamos Concretos e Positivos» a propósito de um partido belga. Gosto bastante deste slogan devido ao seu aspecto racional e sensato. É este o espírito, penso eu, que precisamos ter a propósito da União Monetária, perante a demagogia nacionalista e o catastrofismo de extrema esquerda que se desencadeiam contra esta União Monetária. Gostaria de pegar neste slogan .
Sim, sejamos positivos a propósito da União Monetária. Como se sabe, os socialistas votaram contra o relatório do senhor deputado von Wogau em comissão, não devido ao excelente trabalho do relator, mas sim a certas alterações, aprovadas em comissão, que consideramos exageradas. Não acho que o Parlamento Europeu deva ser mais ortodoxo que o mais ortodoxo dos presidentes de bancos centrais. Sim, é preciso respeitar o pacto de estabilidade e de crescimento; no nosso relatório acrescenta-se, "rigorosamente». Posso propor-vos uma série de advérbios: formalmente, absolutamente, claramente, sinceramente, exactamente, e por aí adiante; trata-se de efeitos de estilo, floreados, que não acrescentam coisa alguma. Os socialistas pretendem ser positivos e querem votar a favor do relatório do deputado von Wogau, desde que se aprove uma abordagem séria e razoável em matéria de respeito pela estabilidade. Penso que finalmente isso foi alcançado.
Queremos também ser concretos. A situação actual, no plano financeiro e monetário, reúne um grande potencial. Ela resulta da marcha rumo ao euro, e este já criou novas potencialidades para responder aos riscos da conjuntura e criar emprego. Aprofundará também a união política e fará recuar os nacionalismos aguerridos.
Tenhamos, portanto, Senhor Presidente, a firme vontade de utilizar estes potenciais. Sejamos positivos e concretos diante da enorme oportunidade que o euro nos oferece.

Harrison
Gostaria de refutar a sugestão do senhor deputado John Stevens de que o Grupo Socialista não se mostrou firme no que respeita à independência do BCE. Mostrámo-nos firmes, sim, mas é com a mesma firmeza que queremos garantir a responsabilidade democrática do banco. Agora que estamos à beira da tomada de decisões históricas para a Europa e da introdução do euro, é conveniente dar um passo atrás para contemplar e celebrar a proeza notável de haver onze Estados-Membros que cumpriram os requisitos de adesão à UEM.
O cenário benigno de uma baixa taxa de inflação e de baixas taxas de juro é uma homenagem retumbante aos países que vão entrar na UEM. Por vezes, os analistas vêem apenas os pormenores e perdem a visão do conjunto - há dois países em especial que têm sido objecto de uma atenção febril no que respeita à única questão da viabilidade dos rácios da sua dívida pública em relação ao PIB. Uma leitura rigorosa do Tratado de Maastricht permite-lhes efectivamente a adesão, como foi verificado pela Comissão, pelo IME e pelo Tribunal Federal Alemão, uma instituição veneranda que não deve nada a ninguém.
Além disso, temos o "travão» constituído pelo Pacto de Estabilidade e de Crescimento que garantirá a sustentabilidade desta equidade fiscal e a promessa dos próprios países, Bélgica e Itália, de que continuarão a consolidar os rácios da sua dívida pública.
É tempo de levantarmos a cabeça e de não olharmos apenas para as minúcias dos critérios de convergência. Contemplemos os cumes do euro, banhados pelo sol, cujo chamamento é cada vez mais forte. O prémio áureo que ali está à nossa espera é um mercado único europeu dinâmico, acelerado pela introdução da moeda única. É esse mercado, o maior mercado do mundo, que vai oferecer postos de trabalho e prosperidade aos nossos cidadãos, e não esqueçamos nunca que temos o mercado para criar a moeda única em benefício dos cidadãos da Europa, e não o contrário. Num futuro não muito distante, quando a Grã-Bretanha emergir do pântano de desespero em que a mergulharam os anos dos governos de Thatcher e Major, também o Reino Unido participará na longa marcha de Todo-o-Mundo em direcção à cidade da colina. Também nós aplicaremos uma moeda única num mercado único na nossa Europa singular.

Paasilinna
Senhor Presidente, agradeço ao relator pelo modo competente, ainda que bastante rigoroso, como trata a questão em debate. Eu quero uma União Económica e Monetária com uma orientação mais social e justa. Uma moeda geral e comum fortalece as nossas possibilidades a nível da economia e da política internacional. O euro vai ser uma moeda forte, mas a uma moeda forte exijo eu coisas completamente contrárias às que temos recebido da parte dos especuladores de moedas e de alguns bancos.
Conforme se diz no relatório, o desemprego é o nosso grande problema e o Banco Central Europeu não pode ignorá-lo. O Banco é independente e a sua direcção não pode ficar imune faça ela os erros que fizer. Mas não há poder quando não há responsabilidade. É por isso mesmo que nós temos tomado decisões para fomentar a responsabilidade democrática e uma discussão aberta por parte do Banco Central Europeu.
É indispensável que, quando um choque assimétrico atinge um Estado-Membro, haja soluções comuns a nível europeu. Desejo que o euro seja na economia mundial um lutador que, para além dos aspectos sociais, tenha em atenção a justiça. O dinheiro comum dos estados democráticos comporta exigências democráticas. Não basta que os mercados confiem no euro, é preciso que os povos acreditem nele e isto só pode ser alcançado se ele estiver ao serviço dos povos.
O tom do relatório do senhor deputado von Wogau é bastante monetarista. As suas linhas de orientação são muito mais apertadas e inflexíveis do que as de muitos Estados-Membros. No entanto, há que dizer a favor do deputado von Wogau que o seu relatório considera o emprego como um objectivo a alcançar. Por isso, os discursos inflexíveis sobre o cumprimento demasiado rigoroso do Pacto de Estabilidade e Crescimento parecem desnecessários num relatório sobre a entrada em vigor da moeda única.

Lukas
Senhor Presidente, como estamos agora a constatar, as decisões que vão ser tomadas nos próximos dias em Bruxelas deixam muitos de nós cheios de ansiedade e outros cheios de entusiasmo. No entanto, um número elevado de cidadãos da União Europeia aguarda a introdução do euro com cepticismo e também com preocupação. O facto de, no que se refere ao nível de endividamento global, haver apenas três países candidatos abaixo dos 60 % e haver dois países candidatos acima dos 120 %, é extremamente preocupante. Com tanto maior clareza haverá que chamar a atenção para a absoluta necessidade de o Pacto de Estabilidade e de Crescimento ser estritamente cumprido por parte de todos os participantes na União Monetária Europeia, tal como também refere o relatório do colega von Wogau.
O Parlamento Europeu tem de exigir a garantia de que o euro vai ser tão estável quanto a mais estável das moedas que vai substituir. Gostaria de utilizar o meu escasso minuto para, com toda a objectividade, endereçar ao colega von Wogau as minhas felicitações a título pessoal, pelo relatório que apresentou e pelo seu trabalho extremamente equilibrado.

de Silguy
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em vésperas de um Conselho Europeu histórico, uma vez que os chefes de Estado e de governo nele decidirão o lançamento da União Económica e Monetária, o excelente relatório do presidente von Wogau permite-nos avaliar o caminho percorrido. Saibamos, de uma vez por todas, regozijar-nos com isso, e congratulo-me com a forma favorável como foi recebida a recomendação da Comissão, que propõe a adesão ao euro de onze Estados-Membros. Com efeito, durante este debate, no qual intervieram cerca de quarenta deputados, não ouvi críticas à qualidade do trabalho realizado pela Comissão, nem ao próprio conteúdo das suas propostas, apesar de o debate sobre a política económica ser um debate amplo e aberto, o que é normal em democracia.
Associo-me às senhoras deputadas Randzio-Plath e Berès e aos senhores deputados Giansily e Rübig, que voltaram a colocar o debate em perspectiva, e creio que numa perspectiva histórica, uma vez que se trata, com efeito, do culminar de uma grande realização, na qual a Europa se empenha há 40 anos. É uma grande satisfação ver o trabalho concluído. Há apenas um ano atrás, quem teria podido imaginar, inclusivamente, quem sabe, nesta douta assembleia, um tal desfecho?
Este resultado não é fruto do acaso, e para além dos extraordinários esforços de coesão realizados pelos Estados-Membros, este êxito fica a dever-se a uma vontade política comum de respeitar as condições e o calendário definidos pelo Tratado da União Europeia. Permitam-me, a este respeito, uma vez que o debate foi de carácter geral, que volte a abordar, também eu, com brevidade, o método que nos conduziu a este sucesso e que merece reflexão, antes de tecer alguns comentários e retirar alguns ensinamentos com vista à tarefa que agora nos espera. Com efeito, é preciso que nos detenhamos hoje não sobre o dia 2 de Maio, mas sim sobre o período que se segue. O euro não deverá ser uma criança problemática, mas será amanhã um recém-nascido, e deveremos zelar para que tenha um desenvolvimento harmonioso e equilibrado.
Assim, em primeiro lugar, a chegada do euro traduz o êxito de um método que, antes de mais, assentou numa vontade política. Sem esta vontade política jamais teria sido possível realizá-lo. Aquela foi a garantia essencial para uma realização única na história da Europa. Todos os Conselhos Europeus desde 1995 manifestaram, contra tudo e todos, essa vontade inabalável dos chefes de Estado e de governo. Souberam retirar dela as consequências políticas e práticas para cada um deles, a fim de proceder, por exemplo, e isso era importante, ao saneamento das suas finanças públicas e reduzir os respectivos défices para um nível inferior a 3 %.
E creio que é essa mesma vontade política que me permite afirmar hoje que os estatutos dos bancos centrais nacionais, contrariamente ao que ainda há um mês o relatório de convergência referia, estão agora já totalmente em conformidade. Os quatro países em questão, a Áustria, a Espanha, o Luxemburgo e a França terminaram - no caso de França, terminará esta noite - os processos legislativos parlamentares que permitem conseguir a conformidade do conjunto dos estatutos dos bancos centrais.
No que se refere ao Banco Central Europeu, visto que muitos dos senhores deputados evocaram essa questão, gostaria de dizer, a fim de dissipar qualquer mal-entendido, se é que existe algum, que para a Comissão o Tratado deve ser estritamente aplicado. O Conselho não pode cortar um mandato em dois, deve designar um presidente para a duração do mandato previsto no Tratado. Todavia, quanto menos se falar actualmente do problema do Banco Central Europeu, melhor. Deixemos os chefes de Estado e de governo fazerem o seu trabalho, uma vez que é a eles que cabe a responsabilidade de decidir. O senhor deputado Friederich disse há pouco: "a Europa precisa de confiança». Pois bem, creio que a confiança aparecerá quando, por unanimidade, os chefes de Estado e de governo tiverem designado o presidente do Banco Central e os membros do Directório.
Segundo elemento importante no método, a convergência. Contentar-me-ei em referir apenas um exemplo, conhecem os números tão bem quanto eu: o saneamento das dívidas públicas. Recordo que, apesar de tudo, a média da dívida pública recomendada para os onze países era, em 1993, de 5, 5 % e que acabou por ser reduzida para 2, 5 %, em 1997. Devo dizer, nomeadamente aos deputados dos grupos situados na extrema direita deste hemiciclo, que estes números não foram forjados, foram verificados, são verídicos. Na qualidade de representante da Comissão, não posso aceitar a mais ínfima suspeita relativamente à qualidade do trabalho que foi desenvolvido, nomeadamente em matéria estatística, e aos elementos que vos foram transmitidos para que pudessem, pela parte que vos toca, formar a vossa opinião.
Este resultado, mais impressionante ainda visto que a conjuntura era pouco favorável, significa, por conseguinte, que o saneamento das finanças públicas se fez essencialmente graças a uma redução efectiva das despesas: numa redução de 3, 7 % para o conjunto dos Quinze, a redução das despesas foi de 2, 8 %. Como vêem, foi portanto a redução das despesas que mais amplamente permitiu efectuar o referido saneamento das dívidas públicas, muito mais do que a conjuntura, muito mais do que as one off mesures que foram transformadas em medidas definitivas, muito mais ainda do que o aumento das receitas. É isso que nos permite afirmar que o saneamento das finanças publicas é duradouro, e os mercados reconheceram já o carácter duradouro dessa convergência.
Muito pouco se ouviu falar, durante o debate, acerca da durabilidade da convergência, e esse parece-me ser um elemento essencial para a passagem à moeda única. Os mercados reconheceram-no, uma vez que as taxas de juro se situam hoje em níveis historicamente baixos. Isso permite-me afirmar que, doravante, existe na Europa uma verdadeira cultura de estabilidade, sendo agora conveniente consolidá-la, ou seja, levar à prática, sem demora, os compromissos assumidos, nomeadamente, em Amesterdão e, Senhor Deputado Donnelly, posso tranquilizá-lo, sem acrescentar novos compromissos.
Terceiro elemento do método: a preparação sistemática da chegada do euro. Gostaria, todavia, de recordar, nomeadamente porque trabalhámos muito em conjunto, nestes três anos e meio, o formidável trabalho que pudemos realizar, todos juntos, em matéria de regulamentação jurídico-técnica, trabalho meticuloso, indispensável ao bom funcionamento da União Económica e Monetária. Com efeito, para assegurar, desde o início, a criação de uma boa moeda, era necessário um bom quadro jurídico, um bom quadro regulamentar. Tratava-se de um elemento essencial da sua credibilidade e, para tal, era preciso que assegurássemos, com a necessária antecipação, a visibilidade e a legibilidade de que os operadores necessitavam para se poderem preparar a tempo. Essa é hoje uma tarefa cumprida, tarefa para a qual a vossa assembleia contribuiu de forma significativa. Nesta fase de preparação, devo ainda mencionar o trabalho extraordinário desenvolvido pelo Instituto Monetário Europeu que, dentro de alguns dias, verá a sua concretização, com as decisões do Banco Central Europeu.
Por ultimo, quarto elemento do método, e espanta-me que tenha sido tão pouco referido esta noite: a mobilização das forças vivas da Europa. Será que teríamos atingido esse grau de mobilização sem a iniciativa tomada, nomeadamente pela vossa assembleia, de desenvolver sem demora, logo a partir de 1996, uma acção de informação específica no conjunto dos Estados-Membros? Se as administrações públicas europeias, nacionais, regionais e locais, se os bancos, se as empresas e os parceiros sociais estão hoje mobilizados isso deve-se, em grande medida, à referida iniciativa, tomada conjuntamente pela vossa assembleia e pela Comissão.
Tudo isto para dizer que, do meu ponto de vista, porque é essa a minha convicção, temos razões de sobra para nos orgulharmos. Por que não fazê-lo, desta vez, já que a realização do euro constituiu um modelo de cooperação interinstitucional? Esta deverá prosseguir, logo após o Conselho Europeu, com vista a assegurar o controlo democrático, que muitos de vós evocaram ainda há pouco, e que deverá contribuir, da forma mais eficaz possível, para o crescimento e o emprego, visto que é esse o verdadeiro objectivo da UEM, mas também da União, nas vésperas do nascimento do euro. É sobre este segundo ponto que gostaria de passar a insistir, dando a conhecer as minhas observações sobre aquele que penso dever ser o nosso plano de trabalho, a nossa ordem do dia, para os próximos meses.
Antes de mais, a prossecução do saneamento orçamental. O regresso ao equilíbrio das finanças públicas a médio prazo é a única forma de libertar a poupança para o investimento gerador de empregos e de reencontrar margens de manobra orçamentais; é por isso que esse é o objectivo central do pacto de estabilidade e de crescimento, mas saibam que, relativamente ao nível do actual défice do conjunto da União Europeia - 2, 5 % - reencontrar o equilíbrio significa libertar praticamente 150 mil milhões de euros, em benefício do investimento. Creio que o actual período de crescimento económico deve, pois, ser aproveitado para acelerar a consolidação orçamental. Não façamos desperdícios, o esforço de saneamento deverá manter-se. O pior já passou, a Europa está já a recolher os frutos do que semeou, não abrandemos agora os nossos esforços.
De igual modo, neste contexto e em resposta à senhora deputada Berès, insisto na importância da coordenação das políticas económicas, não só no domínio orçamental, mas igualmente no domínio do emprego e no domínio da competitividade. Possuímos os instrumentos necessários: as grandes orientações de política económica, os programas de estabilidade. Possuímos as instâncias adequadas: o Parlamento, o Conselho Ecofin, o Conselho do Euro. Importa agora que os nossos governos dêem provas da vontade política para levar tudo isto à prática.
Segunda prioridade absoluta da política económica, o desafio do emprego. Senhores Deputados Hugues e Paasilinna, digo-vos muito simplesmente que não há qualquer possibilidade de a UEM significar mais desemprego. Pelo contrário, a UEM deve significar mais empregos; é por essa razão que, no Conselho Europeu do Luxemburgo, e o senhor deputado Thomas Mann fez alusão a isso, a União fez do emprego uma questão de interesse comum, uma prioridade da nossa política económica, reconhecendo que, para além do desenvolvimento de uma política macroeconómica sã, só uma reforma estrutural adequada e concertada permitirá reduzir, a prazo, o desemprego na Europa. A este respeito, o euro deverá funcionar como catalisador da luta contra o desemprego. Amanhã falaremos das grandes orientações da política económica. Este ano, a Comissão colocará no centro das suas grandes orientações a estratégia comum em prol do emprego. De igual modo, a Comissão está actualmente a analisar os planos nacionais que acabam de ser notificados; apresentará as suas conclusões em Cardiff.
Existem ainda dois outros importantes assuntos para o futuro, que, devido à falta de tempo para os desenvolver, me limitarei a enunciar: trata-se da dimensão internacional do euro, de que falámos muito pouco esta noite. Porém, como é que com o euro a Europa falará a uma só voz? Há ainda um importante desafio a enfrentar, se se pretender aproveitar todas as vantagens e benefícios que a chegada da sua própria moeda dará à primeira potência económica e comercial do mundo.
Por fim, o derradeiro desafio é o da aceitação por todos da moeda. Pelo menos num ponto estarei de acordo com a senhora deputada Schörling: a importância das populações. Não as negligenciemos, e neste contexto cada um dos cidadãos deve poder familiarizar-se rapidamente com a nova moeda, poder utilizá-la facilmente e com confiança. Por essa razão, as estratégias de comunicação devem ser aceleradas em todos os Estados-Membros.
Para terminar, Senhor presidente, Senhoras e Senhores Deputados permitam-me que me congratule, de novo, com a excelente colaboração que conseguimos manter durante estes três anos e meio, e que constituiu uma das chaves do êxito deste projecto histórico. Permitam-me que, a título pessoal, agradeça muito particularmente ao presidente von Wogau, bem como à senhora deputada Randzio-Plath, o seu empenhamento incansável e o seu apoio a favor do euro, durante todos estes meses, que nem sempre foram fáceis. Creio que o Parlamento verá agora ainda mais alargado o seu papel, quer se trate do processo de coordenação das políticas económicas, quer do controlo democrático da União Económica e Monetária, quer ainda do esforço de persuasão das nossas opiniões públicas. Posso dizer-vos que me congratulo, desde já, com a colaboração que soubemos manter. Congratulo-me igualmente com o vosso sentido da responsabilidade e, uma vez que o senhor deputado Garosci disse há pouco: "temos o euro, devemos fazer a Europa», direi que essa é uma bela ambição. Senhor Deputado Fayot, o senhor disse: "Sejamos positivos e concretos», direi que essa é uma bela atitude.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Relatório Económico Anual 1998
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0133/98) do deputado Gasòliba i Böhm, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, intitulada "Crescimento e emprego no quadro da UEM orientado para a estabilidade - Reflexões sobre a política económica tendo em vista a formulação das orientações gerais 1998» (COM(98)0103 - C4-0135/98).

Gasòliba i Böhm
Senhor Presidente, Senhores Deputados, em primeiro lugar, desejo agradecer o espírito de colaboração reinante na Comissão dos Assuntos Económicos durante a elaboração deste relatório, que mereceu a aprovação praticamente por unanimidade no seio desta comissão. Não se trata, pois, de um relatório da minha autoria, mas de um relatório desta comissão parlamentar, que contempla uma série de pontos objecto de análise no debate anterior, recaindo agora a abordagem sobre as acções a empreender - e é sobre este aspecto que me debruçarei - após a entrada em vigor do euro.
Devo também referir que quando se procedeu ao debate do meu relatório em comissão já dispúnhamos do parecer da Comissão dos Assuntos Sociais, cujas propostas principais foram incorporadas neste relatório. O mesmo não aconteceu em relação ao parecer da Comissão da Política Regional, ao qual viríamos a ter acesso mais tarde. Na qualidade de relator, posso dizer que não vejo qualquer inconveniente em introduzir as propostas da Comissão da Política Regional nas conclusões do presente relatório, de acordo com o processo "Hughes».
Para que o comissário de Silguy não nos recrimine não termos dado a devida atenção ao relatório da Comissão, devo dizer que o relatório cuja defesa faço neste momento incide sobre o Relatório Anual da Comissão, um relatório económico anual de características um pouco especiais, na medida em que não obedece à estrutura habitual dos relatórios económicos anuais daquela instituição, adoptando, antes, um novo formato para dar resposta a uma situação específica que poderíamos designar "o ano da constituição do euro». Por conseguinte, a reflexão que apresenta articula-se em torno de dois aspectos: crescimento e emprego, e recorre a uma metodologia que aceitámos, embora no nosso relatório se sugira que, de futuro, esta metodologia deva ser alterada para contemplar e propiciar um tipo de análise diferente da análise apresentada no relatório deste ano, introduzindo, por exemplo, uma análise a médio prazo; uma metodologia, utilizada em economia, que inclui a apresentação de cenários alternativos. Não deverá contemplar uma evolução linear da economia europeia, mas, antes, ter em conta os efeitos do que se designa "choques assimétricos», não unicamente a nível dos Estados, mas também a nível das regiões.
Depois destas considerações que provam ao senhor comissário que o relatório da Comissão foi tido em conta, gostaria de tecer uma reflexão, nos escassos minutos que me restam, sobre dois aspectos. O primeiro é o crescimento. O crescimento é uma base, mas não a única, para o progresso e também para o emprego. No presente relatório faz-se referência a alguns aspectos, provavelmente relegados para um segundo plano pela própria prossecução da estabilidade e de uma economia saneada, obrigatória para chegar à constituição da União Monetária e do euro, aspectos que, contudo, deverão ser retomados. Refiro-me, nomeadamente, à necessidade de reforçar o investimento produtivo público e privado, elemento essencial para aumentar a produtividade e a competitividade da economia europeia, de reforçar aspectos essenciais em matéria de investigação e desenvolvimento, em matéria de ensino e de formação profissional e, naturalmente, ter em conta todos os aspectos susceptíveis de tornar esta Europa, agora reforçada com o euro, competitiva a nível interno, ou seja, permitir que a Europa favoreça as economias que saibam adaptar-se às novas exigências, bem como a nível internacional, porque partilho a visão do senhor comissário de Silguy sobre a importância do euro na sua dimensão internacional.
O segundo aspecto que gostaria de mencionar refere-se ao emprego. No relatório que elaborámos tivemos em conta, com base no relatório apresentado pela Comissão, a dimensão do euro enquanto motor do emprego. Debatemos igualmente a necessidade de flexibilizar o mercado de trabalho, de diminuir os seus custos indirectos que têm efeitos sobre a criação de postos de trabalho, de ter em conta o enquadramento fiscal e, naturalmente, a necessidade também que todo este processo conduza a uma renovação da iniciativa empresarial, destacando em particular o papel das pequenas e médias empresas enquanto motor de desenvolvimento, de progresso e também de criação de emprego.

van Velzen, Wim
Senhor Presidente, este é, de facto, o primeiro relatório anual após o Tratado de Amesterdão e a Cimeira do Luxemburgo. Em si mesmo, é realmente compreensível que neste relatório se preste pouca ou nenhuma atenção às orientações relativas ao emprego, tal como nele vêem referidas. Espero que nos futuros relatórios isto constitua sempre elemento integrante do relatório, além, segundo espero, do benchmarking no domínio da política de mercado de trabalho.
Um dos objectivos importantes de Amesterdão, bem como do Luxemburgo, era criar uma certa coordenação, um certo equilíbrio, entre a atenção prestada à política macroeconómica e à política de emprego. Devo reconhecer que não compreendo muito bem que no relatório que temos perante nós se não tenha prestado qualquer atenção a esse equilíbrio, a essa coordenação. Hão-de verificar que no nosso relatório insistimos em que se apresentem com a maior brevidade possível propostas relativas a essa coordenação. O ECOFIN e o Conselho «Assuntos Sociais» têm de discutir o assunto entre si - neste momento não me pronuncio sobre a frequência desses debates, que no entanto deve ser de várias vezes por ano - em vez de se manterem em compartimentos estanques.
Estou alarmado com um artigo que saiu no European Voice , e que foi tornado público, sobre a declaração que se vai apresentar na cimeira que vai ter lugar no final desta semana, e em que se solicita aos chefes de Estado que declarem sobretudo que o que constitui prioridade máxima é a dívida pública e não a redução do desemprego. Diz-se isto frequentemente, com o argumento de que, depois, no futuro, haverá mais espaço de manobra para se fazer alguma coisa relativamente ao desemprego. Gostaria que o senhor me dissesse, Senhor Comissário, quando começa, afinal, esse futuro? Ainda recentemente, no último fim-de-semana, tiveram lugar na Alemanha eleições verdadeiramente terríveis, onde, inesperadamente, a direita obteve um resultado gigantesco. Se não associarmos esse facto ao desemprego desenfreado ali existente é porque somos cegos. Gostaria de insistir afincadamente em que se compreenda, de uma vez por todas, que cumpre que para muitas pessoas o futuro principie agora e que é loucura esperar que o euro tenha qualquer significado se neste momento se não tomarem medidas concretas que permitam aos cidadãos avaliar até que ponto as autoridades estão a tratar, de modo concreto, do problema do emprego. Este relatório de modo algum satisfaz ainda nesse ponto, mas, a esta luz, considero na verdade escandaloso o que li sobre as propostas relativas ao final deste fim-de-semana.

Donnelly, Alan
Senhor Presidente, saúdo o relatório do senhor deputado Gasòliba, a quem felicito pelo conteúdo do mesmo. Como o senhor deputado Gasòliba afirmou, o relatório é o resultado de um trabalho de colaboração e nós, no Grupo Socialista, estamos, de uma maneira geral, muito satisfeitos com o seu conteúdo. O que hoje é talvez ainda mais importante é que gostaria de agradecer também ao senhor comissário e respectivos serviços, porque nós, no Grupo Socialista, há muito que solicitamos à Comissão que elabore um melhor relatório económico anual, um relatório que se debruce sobre os problemas reais que se colocam aos nossos cidadãos. É com satisfação que afirmo que, pela primeira vez nestes últimos anos, temos agora um relatório que não só pode ser lido e compreendido por pessoas que não pertencem às instituições europeias como também reflecte as suas preocupações. Gostaria de agradecer aos funcionários da Comissão o trabalho realizado neste contexto.
Desejo, em particular, chamar a atenção para uma série de aspectos que foram postos em destaque pela Comissão e que o senhor deputado Gasòliba abordou no seu texto. A primeira questão tem a ver com o investimento. A Comissão reconheceu no Relatório Económico Anual o facto de que, durante este período de consolidação, assistimos a uma gravíssima queda do nível do investimento, em especial do investimento público, no âmbito da União Europeia, e a própria Comissão recomenda aos Estados-Membros que sejam muito cautelosos durante o período de consolidação para não minarem completamente o investimento público. Deveremos procurar maneiras de o intensificar, em especial através de parcerias entre o sector público e o sector privado. Espero que o senhor comissário de Silguy insista neste aspecto quando se reunir com os ministros das Finanças para discutir as conclusões do relatório do Parlamento Europeu e o texto da Comissão.
Em relação à política monetária, em especial, chamámos já hoje a atenção, durante o debate sobre a União Económica e Monetária, para o facto de que, nos termos do artigo 105º do Tratado, quando a estabilidade dos preços está garantida, a autoridade monetária pode debruçar-se sobre os objectivos mais vastos da União Europeia. Queremos uma política monetária que contribua para promover o emprego e o crescimento no seio da União Europeia. A Comissão mencionou isto no seu texto de uma forma muito clara e nós queremos ter a certeza de que as autoridades monetárias da Europa, em particular o Banco Central Europeu, se debruçam também sobre este aspecto.
Além disso, pela primeira vez no relatório da Comissão, destaca-se também o facto de a União Europeia ser, em grande medida, uma comunidade de comércio interno. 90 % do PIB comunitário é gerado pelo comércio interno no âmbito da União Europeia. Pela primeira vez, a Comissão afirmou que a política macroeconómica da União Europeia tem de assentar no incentivo da procura interna no seio dos quinze Estados-Membros.
Nas grandes linhas de orientação económica queremos propostas específicas da Comissão sobre a maneira de incentivar a procura interna no seio da União Europeia. Não é uma questão de comércio internacional, é uma questão de procura interna.
Por último, gostaria de dizer que me congratulo especialmente com o facto de termos realizado hoje estes dois debates. Estou convencido de que não estamos a olhar apenas para uma União Monetária mas estamos a olhar para uma união económica, e faz sentido que hoje nos debrucemos sobre o processo de criação de uma União Monetária ao mesmo tempo que tratamos do Relatório Económico Anual da União Europeia.

Gallagher
Em primeiro lugar, gostaria de saudar o relatório Gasòliba sobre o Relatório Económico Anual, do qual, segundo creio, resulta claro que no âmbito da União Europeia se regista um crescimento económico estável desde 1996. De acordo com as estimativas, o crescimento do investimento será de cerca de 4, 7 % em 1998 e espera-se que seja de 5, 5 % em 1999. Está previsto para os próximos dois anos um aumento da procura interna da ordem dos 2, 5 %.
Registou-se um crescimento pequeno mas estável do desemprego, e 1997 constitui um novo nível. Os pilares macroeconómicos da futura coordenação das políticas económicas nacionais basear-se-ão, é claro, numa política monetária que vise a estabilidade dos preços e a redução da dívida pública.
O que é importante em tudo isto é que podemos ter a certeza que a inflação é baixa e que as taxas de juro são baixas, e no meu país, a Irlanda, o défice público sofreu uma redução da ordem dos 11 % do PNB desde a década de 1980 e a dívida pública foi reduzida de 115 % para 65 % no mesmo período. Mas, felizmente, também é verdade que a situação está a melhorar nos outros Estados da União.
Para a Irlanda é claro que a UEM se traduzirá num crescimento continuado, na criação de postos de trabalho, numa inflação baixa, em taxas de juro baixas e na eliminação dos custos das operações. Para quem tem hipotecas, para as empresas e para um país como a Irlanda, que exporta uma parcela substancial das suas mercadorias para outras partes da Europa, é bom termos agora a mesma moeda.
Será útil para o turismo, claro, que também é tão importante para o nosso país. É evidente que vai asfixiar os especuladores da moeda, e nós ainda temos uma recordação bem nítida de como era a situação há uns anos atrás.
Para terminar, as minhas felicitações ao senhor deputado Gasòliba pela apresentação de um excelente relatório sobre o Relatório Económico Anual.

Ribeiro
Senhor Presidente, o relatório económico anual 1998 consitituiria uma oportunidade para avaliar caminhos percorridos, para corrigir estratégias e políticas. Têm sido oportunidades falhadas. Porque o caminho para o euro tomou tal importância real e simbólica que distorceu, se é que não apagou, a capacidade de avaliação e, por maioria de razão, a de corrigir e arrepiar caminhos.
O relatório Gasòliba adopta o quase dogma de que o euro e o pacto de estabilidade são ferramentas indispensáveis para o crescimento e a criação de empregos, e que os obstáculos à fruição deste novo instrumental são os custos não salariais, a falta de adaptabilidade dos trabalhadores, a excessiva regulamentação. Esmagados estes obstáculos, com o BCE independente de conjunturas e a coordenação de políticas económicas sob o garrote orçamental, estaríamos no «el(euro)dorado».
Não é essa a nossa perspectiva. Preocupa nesta dinâmica a insistência na referência à dispersão salarial, ao exemplo dos Estados Unidos. Há clara tendência de agravamento das desigualdades - e o «exemplo» norte-americano iria acelerá-las. Por isso, registamos com agrado que o relator o considere demasiado excessivo para poder ser exemplo. Insistimos ainda, nas nossas propostas de alteração: tributação de capitais especulativos, redução no tempo de trabalho sem perdas salariais, avaliação da responsabilidade desta construção da UEM na evolução do desemprego.

Soltwedel-Schäfer
Senhor Presidente, não estamos apenas a falar de crescimento económico, mas também de crescimento económico com conta, peso e medida. Existe uma política económica europeia que se chama economia social de mercado e dela não faz parte apenas a rápida introdução do imposto sobre a energia - neste ponto, quero agradecer bastante ao colega Monti pela sua enérgica implementação - , dela faz parte uma situação social e ambiental e, consequentemente, também uma União. O que é que tem o Relatório Económico Anual a ver com as assustadoras percentagens obtidas por um partido de direita na Alemanha? Muita, muita coisa. O desemprego e o desemprego juvenil criam desespero e os partidos de direita, não apenas na Alemanha, mas em toda a Europa, tiram daí dividendos.
A 2 de Maio, aqui no Parlamento Europeu, vamos abordar e também celebrar a histórica situação da criação de uma moeda única europeia. É bom que assim seja e eu fico muito feliz com o facto. Para finalizar gostaria de dizer o seguinte: estou feliz pelo facto histórico em si e também porque acabam finalmente os maus agoiros contra a União Monetária, que dentro de dez anos vai ser para nós um facto consumado, calando-se as aves mau agoiro também dentro do meu grupo político.

Angelilli
Senhor Presidente, congratulo-me com o relatório Gasòliba sobre o relatório económico anual, porque demonstrou claramente, segundo as indicações da Comissão, os principais entraves ao crescimento económico e ocupacional europeu. Excessivos encargos fiscais e administrativos a cargo sobretudo das PME, sobrecarregadas por uma concorrência internacional cada vez mais forte, uma insuficiente formação profissional, a excessiva rigidez do mercado de trabalho, que impede o desenvolvimento de novas oportunidades de emprego, e por elevados custos laborais, não imputáveis ao salário, que reduzem a capacidade das empresas de investirem e de crescerem.
No entanto, alguns pontos do relatório são só parcialmente partilháveis, em particular as considerações sobre a redução do tempo de trabalho, referidas nos nºs 39 e 40 do próprio relatório. Enquanto o nº 39 confirma, de acordo com o princípio da subsidiariedade, a impossibilidade de se propor uma redução obrigatória do tempo de trabalho em toda a União Europeia, o nº 40 presta-se a uma série de reflexões. Na primeira parte do texto desse número, lê-se, efectivamente: »Pronuncia-se (...) a favor de reduções do tempo de trabalho (...) quando desejado». É evidente que essa definição se presta a mais do que uma interpretação. De facto, a formulação genérica e abstracta de um princípio de necessidade da redução do tempo de trabalho parece destinada a gerar equívocos e ambiguidades, uma vez que não só é absolutamente genérica, mas também porque não existe nenhuma referência precisa, no relatório, à hipótese de redução do tempo de trabalho com base em condições de necessidade.
Na sua essência, o nº 40 pode ser entendido como a prerrogativa de qualquer Estado de invocar um princípio genérico de necessidade para impor uma redução indiscriminada do tempo de trabalho em todo o território nacional. Esta última hipótese contradiz as considerações expressas no relatório da Comissão que, salientando os riscos das chamadas trinta e cinco horas legais, se limitava a admitir reduções do tempo de trabalho só a nível microeconómico ou através de negociações entre os parceiros sociais.
Em conclusão, o nº 40, pelo seu carácter genérico, parece ser o resultado de um acordo político confuso. Consequentemente, com base nas considerações acima referidas, convido o Parlamento a votar contra o nº 40 do relatório Gasòliba. Para além disto, gostaria de ouvir a opinião do senhor comissário de Silguy.

Metten
Senhor Presidente, quem pensar que o euro e a política monetária uniforme que iremos ter a partir de 1 de Janeiro do próximo ano nos irão proporcionar automaticamente todas as vantagens engana-se redondamente. Uma política monetária requer uma política económica bem coordenada e inteligente. Na sua ausência, muita coisa há que pode correr mal. Em resumo: agora é necessário acabar realmente com o carácter arbitrário da coordenação da política económica.
Apenas um exemplo: na prática, o Banco Central Europeu vai orientar a sua política monetária para uma taxa de inflação média na zona do euro. Para cada país individualmente, isso significa que, não obstante, combinada com uma subida da inflação noutros locais, essa baixa taxa de inflação a nível interno pode conduzir a juros mais elevados e constituir um travão para o desenvolvimento económico. Em resumo, cada um dos participantes na UEM tem interesse em que os restantes países do euro mantenham igualmente a taxa de inflação baixa, pois que, de outro modo, o independente BCE impõe sanções implacáveis, com consequências negativas, inclusive para os países com uma baixa taxa de inflação.
Felizmente, os Estados-Membros dispõem de suficientes instrumentos para manter baixa a taxa de inflação, como, por exemplo, a adopção de medidas directas em matéria fiscal, caso a economia ameace sobreaquecer. Não obstante, será por vezes necessária uma certa pressão para, inclusive no interesse dos outros, se tomarem a tempo estas medidas indubitavelmente impopulares. Desse modo, adquirem relevante importância as orientações gerais destinadas à política económica, orientações que passam pela policy mix a nível europeu e nos Estados-Membros. Para que isto tenha êxito, é preciso que haja uma base de apoio política. Para o efeito é necessário que os parlamentos tenham capacidade para exercer uma verdadeira influência. É por esse motivo que, para se fechar o fosso democrático aqui existente, é muito urgente um acordo interinstitucional, tal como este Parlamento solicitou há duas semanas.
Uma característica importante da Europa da moeda única é o facto de apenas em 10 % depender do comércio externo. Isso significa sobretudo podermos ser nós próprios a determinar o nosso êxito ou o nosso fracasso. A policy mix a nível europeu deveria, por isso, ter em conta o facto de dever ser, inclusive, a própria zona do euro a encarregar-se de incentivar o seu crescimento. É verdade que o aumento das exportações também dá um certo contributo, ainda que muito reduzido e, este ano, mesmo nulo.
As recomendações fundamentais das orientações gerais dos últimos anos, isto é, poupanças contínuas, política monetária rigorosa e contenção salarial, em que o aumento salarial fica seguramente 1 % aquém do aumento de produtividade, não podem, por isso, prosseguir inalteradamente ou, caso contrário, será necessário protelar as poupanças, ou flexibilizar a política monetária, ou flexibilizar a contenção salarial. A mensagem política deve ser que neste momento, a prioridade será dada ao crescimento e ao emprego, sem, aliás, se criar qualquer ruptura brusca com a política em vigor. Na prática, isso significa forçosamente que se deve recomendar a cada país a sua própria policy mix adequada, para que a Europa, na totalidade, possa pôr em prática uma política orientada para o crescimento e o emprego que não ponha em perigo a taxa de inflação.

Alavanos
Senhor Presidente, quero dizer que a política económica de 1998 é marcada pela instauração do euro e penso que a caminhada para o euro está animada de uma grande contradição: por um lado, temos uma fixação unilateral dos líderes dos Estados-Membros e da União Europeia nos critérios orçamentais, na dívida pública. Atinge mesmo dimensões monstruosas; falamos de pactos de estabilidade que irão vigorar durante dez anos e, por outro lado, assistimos à angústia das sociedades da Europa em relação ao problema do emprego, a qual se manifestou, julgo eu, com uma advertência muito forte nas eleições realizadas na Saxónia, e não podemos deixar de pensar no facto de um quarto dos jovens ter votado a favor da extrema-direita.
Deste ponto de vista, discordo totalmente da posição da Comissão. Vejo no relatório do senhor deputado Gasòliba i Böhm que existe uma orientação para as questões do desenvolvimento e do emprego, mas receio que essa orientação positiva do relator seja sacrificada em nome do consenso. Nesse sentido, temos também grandes contradições: no número 40, somos a favor da redução do tempo de trabalho; no número 39, somos contra; no número 25, não queremos redução do salário para os trabalhadores menos qualificados; no número 26, queremos essa redução. Penso que para termos uma orientação mais clara é preciso quebrar essa política unilateral e fazer com que o euro, em vez de odiado, seja apreciado pelos cidadãos da Europa.

Lukas
Senhor Presidente, apesar da sua coloração talvez um pouco optimista demais, o relatório em apreço aborda os pontos mais importantes com grande clareza. Se o problema principal da Europa - como todos sabem - é o excessivo desemprego, então teremos de estar conscientes de que se trata sobretudo de um problema estrutural. É que a competitividade da economia europeia deixa, na realidade, a desejar e é, portanto, urgentemente necessário que haja um reforço dos fundos europeus e nacionais para a investigação e o desenvolvimento das tecnologias de ponta. Um tema que se terá de tornar prioritário será o das medidas de promoção da competitividade a favor das pequenas e médias empresas incluindo a redução da sua carga administrativa e o melhoramento do seu acesso ao capital de risco. A problemática dos custos não salariais do trabalho, por vezes claramente excessivos, bem como a redução da carga fiscal sobre o trabalho, vão ser temas prioritários da política económica europeia nos próximos anos.

Randzio-Plath
Senhor Presidente, o relatório da Comissão Europeia, bem como o relatório do colega Gasòliba i Böhm, chamam muito claramente a atenção para o facto de nos estarmos a preparar para usufruir das oportunidades da globalização e da integração europeia em benefício do crescimento, dos investimentos e do emprego e com a finalidade de contribuir para o aumento do bem-estar e também para mais justiça social na União Europeia. Neste Relatório Económico Anual, e também no relatório do colega Gasòliba i Böhm, fica claro que já ultrapassámos a fase do confronto - por um lado, política ao nível da oferta, por outro, medidas orientadas para a procura. Somos da opinião de que na União Europeia são necessárias medidas, quer no domínio da macro-economia e da micro-economia, quer no domínio das políticas orientadas para a oferta e para a procura.
Por conseguinte, existe todo um leque de medidas, das quais deveríamos tirar partido: sabemos que apenas poderemos atingir a orientação para um elevado nível de emprego, tal como nos é justificadamente exigido e sublinhado pelo Tratado da União Europeia no seu artigo 2º, pelo capítulo sobre o emprego do Tratado de Amesterdão, pelas decisões tomadas na Cimeira do Emprego e pelas estratégias que, esperamos, sejam inovadoras durante a presidência britânica e durante a presidência austríaca, que vem a seguir, sabemos, portanto, que apenas poderemos chegar a esse crescimento de emprego se, a par com a política estrutural, com as medidas de política de mercado de trabalho, de ensino e de formação, houver um outro pacote de medidas que torne possível um crescimento económico de 3 % a 3, 5 %.
Para tal, a introdução da União Monetária dentro dos prazos é certamente imprescindível, pois assim as oscilações de câmbio, prejudiciais sob o ponto de vista macro-económico, não têm lugar no mercado interno, passa a ser possível a existência de um melhor policy mix , podendo-se evitar conflitos entre política orçamental e política monetária. Mas, acima de tudo, aquilo que passa a ser possível e eu apoio energicamente, é uma coordenação das políticas económicas digna desse nome, pois até à data, os elementos essenciais da política económica não exigiam nada de Estado-Membro nenhum. Tenho esperança de que, na sequência do Relatório Económico Anual, na sequência deste debate no Parlamento Europeu, a coordenação das políticas económicas na União Europeia deixe finalmente claro que união política também quer dizer política económica comum, fazer política económica no interesse comum e com efeitos no crescimento, no investimento e no emprego. Gostaria mais uma vez de chamar energicamente a atenção para o facto de ser uma irresponsabilidade a extensão da redução dos investimentos públicos! Por esta razão, também nos investimentos privados, temos de dar maior ênfase ao estímulo dos investimentos públicos e temos de obter progressos neste domínio. Se assim não acontecer, não será possível atingir o crescimento de emprego que é tão necessário e urgente na União Europeia.

Carlsson
Senhor Presidente, ainda antes de entrar em vigor, a União Monetária já é um êxito. Ela acelerou o necessário saneamento da dívida pública que produz agora um maior crescimento da economia europeia e reforçou a autoconfiança no seio da UE.
Para que possamos tirar pleno proveito da UEM, reforçar a capacidade de concorrência e melhorar as condições de bem-estar na Europa, há que orientar as políticas para a realização de reformas estruturais. O saneamento orçamental tem-se reflectido no quotidiano dos cidadãos. Presentemente, através de políticas estruturais bem elaboradas, é possível criar melhores condições para a UE e os seus cidadãos. É curioso, porém, como as reformas estruturais pouco dispendiosas parecem ser mais difíceis de realizar do que o saneamento das finanças públicas, provavelmente por porem em causa interesses poderosos. Gostaria, assim, de felicitar a Comissão pelo seu corajoso documento, em que se analisa a importância da reforma e do bom funcionamento dos mercados de trabalho. Regozijo-me por isso e gostaria igualmente de felicitar o senhor relator Gasòliba i Böhm cujo relatório demonstra, na realidade, que o Parlamento está preparado para contribuir de forma construtiva para o necessário debate e para acelerar as decisões que terão de ser adoptadas com vista a reformar os mercados, caracterizados pela rigidez e pela existência de monopólios que já duram há demasiado tempo.
Considero ainda que o relatório da Comissão é digno de nota no que se refere ao anexo com dados estatísticos. O objectivo do relatório não é avaliar o desenvolvimento de cada Estado-Membro, mas os dados são expressivos. Podemos verificar como os Estados-Membros cujos governos se atrasaram e descuraram a modernização dos principais mercados de trabalho estão sujeitos a uma maior carga fiscal, com a consequente redução dos níveis de emprego, e sofreram uma diminuição dos recursos comuns. Por outro lado, podemos ver como outros Estados-Membros, que aproveitaram correctamente as novas condições, estão a conseguir aumentar o crescimento, o emprego e os níveis de bem-estar. Assim os dados referidos e os argumentos da Comissão possam despertar e constituir, simultaneamente, um estímulo para a definição das orientações económicas.

Caudron
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, gostaria de começar a minha intervenção, agradecendo ao colega Gasòliba i Böhm a atenção que nos dispensou durante a elaboração do seu relatório. Para além das nossas diferenças, para além das nossas divergências, fez grandes esforços no sentido de aglutinar, tanto quanto possível, o nosso Parlamento em torno de uma posição, de uma análise económica comum e firme. É, aliás, isso que eu próprio tento fazer com o meu relatório sobre a competitividade industrial europeia, que será analisado em Estrasburgo dentro de quinze dias.
Gostaria ainda de agradecer à Comissão e congratular-me com a evolução das nossas instituições, Conselho, Comissão e Parlamento, neste domínio. Com efeito, as nossas instituições reflectem e agem agora no sentido de retirarem das múltiplas condições uma economia europeia forte, evitando os confrontos simples, mas antes bem definidos, limitados a dois ou três assuntos de peso. Reconhecem-se hoje, finalmente, as forças da economia europeia, analisam-se lucidamente as suas fraquezas e, por conseguinte, todos se esforçam na procura de soluções para apoiar as primeiras e reduzir as segundas. Revejo-me, portanto, bastante no relatório do senhor deputado Gasòliba i Böhm, tal como alterado pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial. Participei, aliás, nessas alterações, e votei a favor do relatório final. Gostaria, pois, esta noite, de insistir muito simplesmente em cinco pontos.
Primeiro ponto: a importância da investigação europeia. Trata-se de uma condição fundamental, sendo, por conseguinte, necessário conceder ao quinto programa quadro dotações suficientes e, em qualquer dos casos, superiores a 16 mil milhões de ecus. Segundo ponto: a dimensão social da Europa, que, digam o que disserem, não constitui qualquer entrave ao crescimento. Trata-se, pelo contrário, de um trunfo. Um trabalhador que se sente bem é mais competitivo e torna a sua empresa mais competitiva. Seja como for, desvalorizando o aspecto social, a Europa será sempre perdedora em termos de competitividade a nível mundial. Terceiro ponto: a formação inicial e permanente, que é necessário colar cada vez mais à evolução técnica, tecnológica e económica. Quarto ponto: a forçosa adaptação de todos às evoluções das técnicas, dos mercados, das necessidades e da sociedade no seu conjunto, o que não pode resumir-se ao debate clássico, é certo, acerca da flexibilidade do trabalho. Por último, quinto ponto: a patilha do trabalho e, por conseguinte, a redução do tempo de trabalho, para permitir reservar mais tempo à vida e para que o crescimento da produtividade não se traduza em desemprego suplementar. Por isso sou, em França, na qualidade de socialista, partidário da redução do tempo de trabalho, e espero que os nossos resultados positivos em termos de emprego provoquem o seu alargamento rápido ao resto da Europa. Por isso, pessoalmente, estou pronto a apoiar a alteração nº 5 apresentada pelo Grupo da Esquerda Unitária Europeia.
Eis, caros colegas, as minhas observações ao relatório do senhor deputado Gasòliba i Böhm, que apoio. Espero que, na esteira deste relatório, na esteira do euro, que é um fantástico vector federalista de integração, saibamos, amanhã, desenvolver a Europa política e a Europa social. Alguns dirão: esse é outro assunto. Para mim, militante federalista desde sempre, esse é o cerne do debate de hoje.

Hernández Mollar
Senhor Presidente, Senhores Deputados, reveste uma enorme importância o facto de o relatório da Comissão para 1998 se intitular pela primeira vez "Crescimento e emprego no quadro da UEM para a estabilidade», e gostaria também de salientar, tal como o fizeram os colegas que me antecederam no uso da palavra, o significado histórico que assumirá para todos os cidadãos europeus a relevante decisão que os representantes do povo europeu irão adoptar nesta assembleia no próximo dia 2, com a introdução da nova moeda.
Aliás, o Tratado de Amesterdão e a Cimeira do Luxemburgo haviam já definido, sem dúvida, um "antes» e um "depois» nas políticas de emprego dos vários países comunitários. Mas devemos estar conscientes de que o cidadão europeu pretende, em última análise, que os discursos políticos que proferimos se traduzam em acções concretas por forma a que os nossos jovens, as nossas mulheres, os desempregados de longa duração e os deficientes - os grupos sociais mais duramente castigados pelo desemprego - vejam cumpridas as suas legítimas expectativas de poder trabalhar e desenvolver-se pessoal e socialmente na nova Europa que estamos todos a construir.
Igualmente significativo, Senhores Deputados, é o facto de se ter praticamente alcançado um consenso generalizado sobre as medidas a adoptar com o propósito de mitigar os preocupantes números do desemprego que se abate sobre o conjunto da União Europeia. Mas importa também que, paralelamente à convergência económica nominal já alcançada, se registem mais progressos em relação à convergência social por forma a fomentar a consolidação do mercado interno, o desmoronamento de barreiras idiomáticas e culturais que obstam à mobilidade dos trabalhadores e à harmonização dos regimes de segurança social que, concomitantemente a uma reforma profunda dos sistemas educativos e de formação, favoreça a adaptação dos nossos cidadãos às exigências não só dos mercados de trabalho nacionais como de todo o mercado europeu. A tudo isto acresce que a nova sociedade europeia deverá adaptar-se quase a uma velocidade vertiginosa às novas tecnologias que provocam a nossa surpresa diariamente e que obrigam a uma mudança radical do conceito tradicional de trabalho e de empresa. Entre outros, o teletrabalho, o comércio electrónico, a telemedicina ou o próprio desenvolvimento da Internet exigem um importante esforço dos Estados-Membros para que em particular os nossos jovens se adaptem a esta mutação da sociedade.
Resumindo, Senhor Presidente, caros colegas, devemos fazer da Europa do euro a Europa do trabalho, da solidariedade e do bem-estar. O fracasso no preenchimento destes objectivos equivalerá ao fracasso daqueles que no próximo sábado irão mudar a história da Europa.

Paasilinna
Senhor Presidente, no relatório anual da Comissão sobre economia afirma-se que a recuperação económica a longo prazo já foi iniciada. As indústrias de exportação estão a crescer e o euro irá ter uma cotação cambial favorável em relação ao dólar americano. Está agora nas nossas mãos a oportunidade de moldar a União Económica e Monetária europeia, centrada no emprego, nos investimentos públicos e no fomento da capacidade concorrencial da Europa.
Embora o relatório anual da Comissão não tenha em conta as influências da crise asiática na economia europeia, a Comissão conseguiu fazer deste relatório um documento bastante preciso e abrangente. Apesar de tudo, considero que o relatório é demasiado generalista quando trata da situação económica e não faz, por exemplo, análises pormenorizadas dos riscos. Gostaria que assim fosse no futuro.
O relator salienta que é importante criar um sistema comunitário para comparar a relação entre os investimentos e o emprego. Sou de opinião que o nível actual dos investimentos públicos da União é completamente insuficiente para melhorar a competitividade da Europa. De facto, os investimentos públicos incentivam os investimentos privados, por exemplo, na área das infra-estruturas.
A proposta da Comissão para se baixar a taxa do imposto sobre o valor acrescentado em áreas produtivas de mão de obra intensiva é muito bem vinda. Além disso, eu próprio falo muitas vezes da taxa de transacção a aplicar ao comércio de moeda estrangeira. Também Jacques Delors e muitos outros têm feito referência a este mesmo assunto. Com a referida taxa seria possível compensar a diminuição dos impostos pagos pelas actividades criadoras de novos empregos.

Pérez Royo
Senhor Presidente, caros colegas, desejo em primeiro lugar associar as minhas felicitações às generalizadas felicitações dirigidas ao colega e bom amigo Carles Gasòliba pelo relatório que preparou e pela flexibilidade com que soube integrar as alterações apresentadas ao mesmo. Trata-se de um relatório equilibrado, no qual se identificam adequadamente as principais linhas de acção em matéria de política económica a nível do conjunto da União, e no qual são tecidos comentários, ou precisões, cordatos ao relatório da Comissão.
Gostaria de discorrer sobre o que acabo de expor, para o que passarei a tecer alguns comentários. Em primeiro lugar, a referência ao emprego, tema exaustivamente abordado, colocando a tónica no crescimento, no investimento, nas reformas estruturais, e incluindo uma interessante referência ao conceito de "empregabilidade», a employability , divulgada pelo New Labour , pelo Partido Trabalhista de Tony Blair, e que está a converter-se num dos pontos-chave do debate sobre o emprego.
Em segundo lugar, a insistência na necessidade de coordenar a política económica dos países membros sob a União Monetária. Coordenação que gostaríamos de ver reforçada até se alcançar um autêntico governo económico da União, com função de contrapeso da autoridade monetária, para além de ser um governo económico susceptível de aproveitar toda a potencialidade do novo cenário criado com a introdução da moeda única.
Em terceiro lugar, afigura-se-me importante ressaltar a insistência no investimento enquanto elemento imprescindível para o crescimento e para o aumento dos níveis de competitividade. Faço minhas, quanto a este ponto, as palavras anteriormente proferidas pelo colega Alan Donnelly.
Em quarto lugar, outro ponto a destacar do relatório Gasòliba é a aposta na manutenção do modelo social europeu, nos termos do nº 25 do relatório.
E por último, apesar de haver mais a acrescentar, concluo a minha intervenção elogiando a abordagem realista da questão da redução do tempo de trabalho, ou seja, a questão das 35 horas.

Hendrick
Senhor Presidente, felicito o relator pelo seu excelente relatório. O relatório da Comissão era extremamente optimista. Falava de uma nova recuperação na Primavera de 1996, a qual está a ganhar ímpeto e se espera que se transforme numa expansão auto-sustentada. Eu gostaria de cometer o erro de ser cauteloso em excesso. A Comissão diz que esta situação será provocada pela procura proveniente de países fora da União Europeia, e é claro que levou em conta os recentes acontecimentos ocorridos na Ásia. Os acontecimentos na Ásia ainda não chegaram ao fim e o Japão, em especial, está em dificuldades, e a minha previsão é que essas dificuldades vão aumentar.
Não sei exactamente qual foi a revisão a que a Comissão procedeu dos seus números relativos ao crescimento em consequência do que aconteceu na Ásia, mas o potencial de catástrofe não desapareceu. A Comissão também afirma que existe um círculo virtuoso em termos da economia por três razões: as condições monetárias favoráveis, o reforço da procura interna e o aumento da confiança. A crítica que faço ao relatório da Comissão é que faz pouco em termos de apoio ao reforço da procura interna através de uma política positiva. Como é que podemos atacar o desemprego se não criarmos as condições para a procura interna, em especial numa altura em que a procura externa por parte da Ásia poderá sofrer uma redução considerável? A Comissão está a confiar no crescimento endógeno, e isso é uma profissão de fé que eu receio que muitos cidadãos não vão fazer.
Fui eleito para este Parlamento em 1994, quando o relatório Delors fazia furor e a nossa demanda era reduzir em 15 milhões o número de desempregados até ao ano 2000. Não estamos a ser totalmente honestos para com a opinião pública europeia, pois o desemprego não teve uma redução que se aproxime minimamente daquele valor. As pessoas têm memória, e embora aceitemos que vá haver um crescimento de 2 ou 3 %, isso ainda está longe dos 4 % que se têm mantido consistentemente nos EUA para criar os milhões de postos de trabalho de que aquele país precisa. Também quero ver a Europa criar milhões de postos de trabalho.

de Silguy
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, as minhas felicitações ao senhor deputado Gasòliba i Böhm, pelo seu excelente relatório, que nos convida a reflectir sobre as opções que devemos encarar no que se refere às grandes orientações de política económica para 1998, que a Comissão apresentará a 13 de Maio próximo. As grandes orientações de política económica são as primeiras grandes orientações pós-euro e é, por conseguinte, aí que reside a sua importância. São também as primeiras a inscrever-se no quadro das conclusões do Conselho Europeu do Luxemburgo sobre o Emprego.
Assim, o relatório económico anual da Comissão apresenta-se, este ano, como a primeira etapa na elaboração dessas grandes orientações. Trata-se de um importante exercício, e congratulo-me com a audição de especialistas económicos que o Parlamento organizou a 17 de Março último, com vista à elaboração deste relatório. Posso garantir-vos que a Comissão terá em devida consideração as vossas observações e sugestões nesta matéria aquando da adopção da sua proposta. Gostaria, muito rapidamente, devido ao avançado da hora, e para responder ao conjunto das questões que foram evocadas, de dizer algumas palavras acerca do estado da economia europeia, antes de recordar ou de enunciar as principais recomendações da Comissão.
Relativamente ao estado da economia europeia, a recuperação iniciada na Primavera de 1996 prossegue e deverá conduzir a um processo de crescimento auto-sustentado. Este terá um impacto favorável sobre o emprego, que contudo se mantém, repito-o, como a nossa principal preocupação. Senhor Deputado Hendrick, posso dizer-lhe que não estamos demasiado optimistas. As nossas previsões de crescimento correspondem, de um modo geral, às elaboradas pelas principais instituições internacionais. No último mês de Março revimo-las ligeiramente em baixa, isto é, em 0, 2 pontos, no que se refere a 1998, e em 0, 1 pontos, relativamente a 1999, a fim de ter em conta nomeadamente os efeitos da crise asiática. Posto isto, o crescimento será, em qualquer dos casos, de 2, 7 % em 1997, 2, 8 % em 1998 e 3 % em 1999, o que é já uma melhoria. A situação na Ásia é objecto de especial atenção por parte da Comissão, nomeadamente no que toca ao Japão, ao comércio internacional e aos aspectos sectoriais da crise, relativamente aos quais identificámos oito sectores que nos parecem particularmente expostos. Acompanhamos a situação de muito perto.
Gostaria de fazer aqui eco de um pedido do vosso relator, relacionado, aliás, creio, com o que o senhor deputado Paasilinna evocou. Não pensem que a Comissão não avalia os riscos que poderiam pesar sobre o seu cenário central. Pelo contrário, a Comissão toma devida nota da vossa sugestão de cenário alternativo e de análise a médio prazo. Posso garantir que se esforçará para que lhe responder nos próximos anos. Mas, hoje, o crescimento da Europa assenta cada vez mais nas suas próprias forças, na procura interna. Esta questão foi suscitada pela senhora deputada Randzio-Plath, bem como pelos senhores deputados Paasilinna, Pérez Royo, Donnelly, Metten e outros. O consumo privado aumentou de 2 %, em 1996, para 2, 6 %, em 1998 e 1999. É um dado tranquilizador no que se refere à evolução da procura interna.
De igual modo, os investimentos foram mais sustentados do que se previa e os investimentos em equipamentos aumentarão em 6, 4 %, em 1998, e 7 %, em 1999. Estes números deverão comparar-se aos 4, 4 % atingidos em 1997.
Trata-se de dados que traduzem um regresso da confiança. Relativamente a esta questão, gostaria de dizer ao senhor deputado Donnelly que é verdade que a parte do investimento público no PIB caiu de 2, 9 %, em 1990, para 2, 2 %, em 1997, e que não deverá manter-se esta tendência. A Comissão jamais deixou de o recordar, e insistiremos, nomeadamente, nesta questão nas grandes orientações de política económica para 1998. Posto isto, não subestimem o impacto dos investimentos devido ao co-financiamento de determinados investimentos no sector privado, que pode dar uma visão um pouco deturpada dos números.
Por último, relativamente ao aspecto da procura, responderei ao senhor deputado Metten que, em qualquer dos casos, a procura não deverá ser estimulada artificialmente através de novos défices orçamentais ou aumentos salariais demasiadamente rápidos. Isso poria em causa o saneamento de que a nossa economia beneficia de alguns anos a esta parte e voltaríamos a cair nos défices, com as suas consequências em termos de aumento de juros e com os seus efeitos negativos sobre o crescimento e o emprego. Assim, a estratégia económica preconizada pela Comissão, que é preconizada pelo acompanhamento que os Estados-Membros fazem desde há alguns anos, começa a dar os seus frutos, designadamente em termos de criação de empregos. Direi ao senhor deputado van Velzen: vejam-se os números. A Europa criou 600 000 empregos em 1997. Com base nas nossas previsões, deverá criar 2 800 000 em 1998 e 1999, ou seja, no total, criaremos 3 400 000 postos de trabalho em três anos. É um feito encorajador, ainda que esteja convencido de que isso não compensa as 4 500 000 perdas registadas durante os anos noventa. Estes dados ilustram a necessidade de se favorecer um crescimento mais sustentado e mais rico em termos de emprego.
Senhor Deputado Gasòliba i Böhm, o Senhor sugere que se utilizem bench-marks nesta matéria. Permito-me recordar-lhe que a recomendação da Comissão relativamente às primeiras linhas directrizes para o emprego continha objectivos quantificados, e foi o Conselho que não as aceitou, não acompanhando a Comissão nesta matéria. Mas favorecer um crescimento mais rico em matéria de emprego mantém-se como o objectivo essencial das grandes orientações de política económica, sendo este o segundo ponto que gostaria de, bastante rapidamente, passar agora a abordar.
A pedido do Conselho Europeu de Amesterdão, as grandes orientações de política económica para 1998 colocarão a tónica na necessidade de se coordenarem melhor as políticas macroeconómicas e as políticas estruturais. Estas são indissociáveis, caso queiramos favorecer o crescimento e o emprego, como o salienta com toda a pertinência o vosso relator. No que se refere à política macroeconómica, tivemos já ocasião de a abordar no relatório precedente, pelo que não me deterei muito longamente sobre esta questão. Evitemos, e a senhora deputada Randzio-Plath tem razão, o confronto entre a politica da oferta e a política da procura. A Comissão sempre tentou fazê-lo. Verifico, desde há alguns anos, que as grandes orientações de política económica preconizam um quadro macroeconómico estável no interior da União Económica e Monetária, cujos três pilares são, evidentemente: uma política monetária orientada para a estabilidade dos preços; o saneamento duradouro das finanças públicas; e um comportamento salarial compatível com a estabilidade dos preços e a rentabilidade do investimento. A UEM e o euro reforçarão este quadro macroeconómico estável em todos os Estados-Membros.
A este respeito, congratulo-me com o apoio que o Parlamento deu à nossa estratégia. Mas para além desta política macroeconómica, e com vista a obter um efeito máximo em termos de emprego, este quadro deverá ser completado por reformas estruturais, reformas, antes de mais, ao nível do mercado dos bens e dos serviços. Ao realizarem investimentos, os empresários não podem ser desencorajados, logo de início, por regulamentações demasiado burocráticas. De igual modo, um crescimento maior deve conduzir também a uma procura maior de trabalho. Ora, existem ainda na Europa uma demasiada rigidez administrativa, demasiadas formalidades administrativas, demasiadas dificuldades de acesso aos mercados de capitais para as pequenas e médias empresas, tal como o refere o vosso relator. Recordo, no entanto, que no dia 31 de Março último, a Comissão propôs um plano de acção sobre o acesso das pequenas e médias empresas ao capital de investimento. Este plano de acção será aplicado a partir da rentrée de 1998, caso, evidentemente, os chefes de Estado e de governo o aprovem em Cardiff.
São igualmente necessárias reformas ao nível do mercado de trabalho. Devem ser analisadas várias possibilidades: a da redução dos custos não salariais, sendo claro que, por razões de natureza orçamental, só é viável uma descida de custos não salariais concentrada na parte mais baixa da escala salarial. De qualquer forma, isso só poderá ser realizado se a mesma for acompanhada por um controlo das despesas sociais. A diferenciação salarial, segunda hipótese: com efeito, será normal que a taxa de desemprego em 25 regiões da União Europeia seja inferior a 5 %, quando em 25 outras essa taxa é superior a 22 %? Isso leva a que nos interroguemos sobre o problema da diferenciação dos salários, consoante o nível de produtividade, em função das qualificações das regiões, ou mesmo dos sectores de actividade.
Por último, outra das hipóteses evocadas, e que não quero deixar de comentar: a redução do tempo de trabalho. Creio que foi a senhora deputada Angelilli que me interrogou em particular sobre este assunto. É necessário precaver-se contra os slogans e as ideias preconcebidas relativamente a esta questão. A redução do tempo de trabalho pode ter efeitos complexos e contraditórios sobre o emprego, visto que, contrariamente a uma ideia geralmente aceite, o emprego não é uma quantidade fixa. Pelo contrário, trata-se de uma variável endógena do sistema económico, que flutua em função de todas as restantes variáveis. É pois aconselhável usar de prudência e medir bem todas as consequências das medidas a tomar. A redução do tempo de trabalho pode favorecer o emprego, mas sob determinadas condições. Dever-se-á aqui igualmente recordar que aquela não deverá ter consequências em termos de saneamento das finanças públicas e que deverá ser neutra em termos do custo suportado pelas empresas. É, com efeito, necessário evitar diminuir a rentabilidade das empresas, o que poderia causar um decréscimo dos investimentos, com efeitos negativos sobre o emprego, ou então evitar igualmente que essa redução implique uma revisão em baixa dos salários nas empresas em questão.
De qualquer maneira, no que se refere à redução do tempo de trabalho, direi que se trata de um assunto que não pode ser abordado de forma geral e absoluta. Deve ser apreciado no contexto mais alargado da organização do trabalho. Esta questão insere-se no âmbito das negociações entre parceiros sociais ao nível microeconómico - o ramo, a empresa - como, aliás, o refere o relator. Mas, para além do interesse particular destas medidas específicas, a redução do desemprego só pode resultar da prossecução contínua no tempo de políticas globais, coerentes, determinadas, e que, como o salienta o senhor deputado Caudron, englobem evidentemente aspectos como os da investigação, educação e formação.
Para terminar, direi que este exercício das grandes orientações económicas está a realizar-se sob os auspícios do emprego e que o objectivo é seguramente o de definir um quadro propício ao crescimento e ao emprego, assegurando simultaneamente o bom funcionamento da União Económica e Monetária. Nada disto é contraditório.
Senhor Presidente, senhor relator, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão congratula-se com o contributo da vossa assembleia para esta reflexão, e posso garantir-vos que saberá ter em consideração as vossas recomendações aquando da redacção das grandes orientações de política económica.

Soltwedel-Schäfer
Senhor Presidente, Senhor Comissário, já aqui foram feitas duas referências - ou até três - inclusive seguidas de aplausos do hemiciclo, em que se estabelece uma relação entre desemprego, desespero e eleitores de direita. Gostaria de lhe pedir que abordasse este assunto, pois creio que os resultados das eleições alemãs, de 13, 6 % para a União Popular Alemã - um partido de direita, sem programa, financiado por um único homem - lhe fazem a si tanto medo e tantas dores de estômago como a mim. Pediria ao senhor comissário o favor de se pronunciar a este respeito.

de Silguy
Posso afirmar muito claramente que o desemprego é o flagelo da Europa. Não se solucionará o problema do desemprego, agravando os défices, e a experiência do passado mostra-nos que o contrário é que seria válido. Foram os países que reduziram os seus défices que conseguiram um maior crescimento e que permitiram a criação de mais emprego. Veja-se o exemplo dos Países Baixos ou da Irlanda. Mas isso não basta também para resolver o problema do desemprego. É preciso que ataquemos as raízes desse flagelo. É por isso que se devem conduzir políticas coerentes em matéria estrutural.
No plano político, parece-me fácil, por objectivos populistas, objectivos puramente politiqueiros, procurar bodes expiatórios, procurar responsáveis onde não existem. Não se atribua à Europa a responsabilidade do desemprego, quando, na actual situação, é através da Europa, através de mais Europa e de mais acções concertadas a nível europeu, que se conseguirá vencer esse flagelo do desemprego. Mas isso leva o seu tempo.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Indústria têxtil e do vestuário
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes perguntas orais dirigidas ao Conselho e à Comissão sobre a indústria têxtil e do vestuário, dos deputados:
Soltwedel-Schäfer, Hautala e Wolf (B4-0273/98-0-0076/98 e B4-0274/98-0-0077/98), em nome do Grupo V; -Puerta e Ribeiro (B4-0275/98-0-0078/98 e B4-0276/98-0-0079/98), em nome do Grupo GUE/NGL, e-Ferrer (B4-0277/98-0-0080/98 e B4-0278/98-0-0081/98), em nome do Grupo PPE.
Soltwedel-Schäfer
Senhor Presidente, dirijo-me agora ao Conselho e à Comissão. Têm perante vós as minhas propostas de alteração. Trata-se, em resumo, de tornar a indústria têxtil mais ecológica. Não é hoje a primeira vez que eu abordo este tema. A este respeito existem debates detalhados e também discussões, entre outros com o senhor comissário Bangemann. A minha pergunta é a seguinte: que programas tem a Comissão, que procedimento planeia o Conselho adoptar no que se refere à urgentemente necessária remodelação ecológica na indústria têxtil, por exemplo relativamente à eliminação das substâncias nocivas que se encontram nos próprios têxteis e que inclusive provocam alergias, relativamente à ameaça que representam para a saúde dos trabalhadores que produzem esses artigos e relativamente à ameaça que representam para o meio ambiente devido à contaminação do ar, do solo e da água? Há um ano atrás, o senhor comissário Bangemann afirmou-me que existiria um grupo de trabalho a ocupar-se deste tema e que se estaria a trabalhar em directivas. Este é um aspecto. Após ter colocado por escrito perguntas à Comissão, até à data apenas recebi papéis em branco, ou seja, não existe resposta nenhuma ao que eu perguntei. Gostaria que me desse a sua opinião a este respeito.
Último ponto: o trabalho infantil. Como sabe, em diversas tomadas de posição do Parlamento Europeu é tratado o tema do trabalho infantil - especialmente em Portugal - associado à indústria têxtil. É assustador este fenómeno que existe na Europa e, também a este respeito, gostaria de ouvir a opinião do senhor comissário.

Ribeiro
Senhor Presidente, Senhores representantes do Conselho e da Comissão, as perguntas orais, e a resolução que dela resultará, procuram dar um sinal claro deste Parlamento para a reunião do Conselho «Política industrial» de 7 de Maio que irá apreciar, ao que se espera, a proposta da Comissão relativa a um «plano de acção para a competitividade da indústria têxtil europeia».
Serve esta fórmula regimental para vos dizer que o Parlamento não se demite, ou por omissão ou por mero cumprimento de um ritual, da sua função de dar parecer sobre a competitividade de um sector com a importância do têxtil e vesturário, importância vital para a economia e o emprego de alguns Estados-Membros.
Serve, também, para afirmar a insatisfação pelo que a Comissão chamou «plano de acção «e não o é. Será um documento de reflexão estratégica, mas faltam-lhe, para ser plano de acção, projectos, calendários, meios a afectar. Aliás, teria bastado aproveitar algumas das recomendações dos parceiros sociais expressas em relatório para ter esse estatuto e ser como tal discutido.
Serve, ainda, para afirmar o que o Parlamento defende como necessário e urgente. Pela nossa parte, defendemos uma abordagem não fragmentada e desequilibrada, mas do sector como um todo, como fileira produtiva , e com particular atenção para actividades de trabalho-intensivo. Defendemos que a competitividade do sector deve exigir o combate à concorrência fraudulenta e distorcida, sobretudo quanto a condições sociais, pelo que se impõe, nos planos bi e multilateral, a adopção de cláusulas sociais com base na OIT. Defendemos a certificação, quanto à origem e condições sociais e ambientais de produção, com o reconhecimento, ao nível da União Europeia, das certificações nacionais.
Para a competitividade do sector, defendemos ainda o estímulo a novos produtos e tecnologias, a promoção ao acesso aos mercados externos, sobretudo das PME, o reforço da formação, particularmente para a mão-de-obra feminina, mas a enumeração e o aprofundamento destes e de outros aspectos fica para o relatório que estamos a elaborar.
Porque, por último, esta forma regimental serve para vos dizer que, no Parlamento, se está a elaborar um relatório a partir do documento da Comissão. O que se está a fazer com a seriedade de um posicionamento institucional, exigindo que a sua participação em processos como este e o seu trabalho sejam tidos em conta. Até porque muito mal estaria esta «construção europeia» se o tratamento de tema como a competitividade de um sector com a relevância do têxtil e vestuário encerrasse com o documento que a Comissão apresentou. O processo tem de continuar, e o Parlamento Europeu deve nele participar, como lhe é devido e o sector exige e necessita .

Ferrer
Senhor Presidente, começo a minha intervenção deplorando que o Conselho "Política industrial» tenha previsto pronunciar-se sobre a comunicação da Comissão relativa às medidas a favor da competitividade do sector têxtil e do vestuário sem esperar que o Parlamento se pronunciasse sobre a mesma. Nesta perspectiva, a finalidade deste debate é muito clara: identificar as grandes linhas de orientação que, no entender do Parlamento, deverão ser propostas com vista a aumentar a competitividade e, consequentemente, salvaguardar a sobrevivência do sector têxtil e do vestuário europeu. Um sector que, contrariamente ao que alguns poderão pensar, não está em crise nem em vias de extinção. Com efeito, graças às reestruturações efectuadas, graças à qualidade dos seus produtos, do seu design , à sua capacidade de resposta rápida, o sector têxtil e do vestuário está hoje em condições de fazer face ao grande repto da competitividade internacional e de encarar o futuro com optimismo.
Neste contexto, o Partido Popular Europeu é de opinião que a Comissão e o Conselho deveriam, relativamente ao acesso efectivo aos mercados dos países terceiros em condições de reciprocidade, dar maior ênfase do que é dada no plano de acção anexo à comunicação da Comissão. Estão a Comissão e o Conselho conscientes de que foi calculado um total de 600 barreiras pautais que obstam à livre exportação dos produtos têxteis comunitários? Se o Conselho e a Comissão pretendem de facto favorecer a competitividade do sector têxtil e do vestuário, deverão exigir aos países terceiros a observância das normas e das disciplinas do GATT, propor medidas coordenadas eficazes e de rápida aplicação susceptíveis de combater a fraude e as falsificações dos certificados de origem, proteger a propriedade industrial e zelar por que os países terceiros respeitem as convenções sociais e as normas ambientais fundamentais.
São imprescindíveis, forçosamente, muitas outras medidas, nomeadamente em matéria de investigação e desenvolvimento e em matéria de formação, mas nenhuma medida será eficaz, caso o acesso aos mercados internacionais não for efectivo e caso não se respeitem normas que devem ser aplicadas a todos sem discriminação.
Termino, Senhor Presidente, manifestando o sentimento de frustração do meu grupo pelo projecto de conclusões elaborado pelo Conselho, que não satisfaz de forma alguma as necessidades de um sector fundamental, pelo que insto o Conselho a reflectir e a ter em consideração os pareceres deste Parlamento.

Gasòliba i Böhm
Senhor Presidente, Senhores Deputados, penso que é significativo o facto de todos os quadrantes políticos representados neste Parlamento manifestarem a sua preocupação pelo futuro da indústria têxtil e do vestuário na Europa. O facto de diferentes sensibilidades políticas convirem na revelação desta preocupação corrobora a importância deste sector que, por um lado, tem uma longa tradição no processo de evolução industrial europeia e, por outro, possui uma característica que não passa despercebida a ninguém pelo significado que reveste actualmente e que foi objecto de debates já tidos esta tarde: a sua capacidade de gerar emprego. Por conseguinte, a dimensão social da indústria têxtil e do vestuário não deverá ser desprezada.
O objecto das diversas intervenções justifica que se inste tanto a Comissão como o Conselho a encetar uma acção adequada com vista a assegurar a manutenção, nas melhores condições possíveis, da indústria têxtil. Não se pretende que se preserve a sua actual situação. Não se pretende que se vele unicamente pela sua sobrevivência. O que se pretende é dotar este sector de um conjunto de mecanismos que salvaguardem a competitividade do sector num mercado aberto e cada vez mais competitivo no contexto da economia global em que estamos imersos.
Nesta perspectiva, apresentamos uma série de propostas à Comissão. Preconizamos, em primeiro lugar, que se garanta que a inovação tecnológica, as melhorias tecnológicas e o recurso a novas tecnologias, fundamentalmente as da informação e o comércio electrónico, possam ser aplicadas correctamente no domínio da indústria têxtil, aspectos que deverão ser submetidos à análise da Comissão. Importa igualmente considerar toda a cadeia de produção e não exclusivamente alguns subsectores específicos. Em terceiro lugar, um tema também deveras significativo: assegurar a correcta formação, de molde a que - insisto - o nível de competitividade da indústria têxtil europeia assegure a sobrevivência do sector e o nível de emprego por todos almejado.

Novo Belenguer
Senhor Presidente, a indústria têxtil é um sector muito importante na União Europeia, não deixando de ser ao mesmo tempo um sector sensível, como referiram os oradores anteriores. Importante, por ser uma indústria básica em muitas regiões do Objectivo nº 1 dos fundos estruturais e por empregar mais de dois milhões de cidadãos da União Europeia. E sensível, pelos números desencorajadores que lhe estão associados. Foram suprimidos mais de 600 000 postos de trabalho no sector durante os últimos seis anos e, de acordo com as previsões, perder-se-ão, a curto prazo, mais de 800 000 empregos. O momento é dramático para este sector. A situação deve ser aqui denunciada e devem ser aprovadas soluções urgentes. Não é admissível que no mercado europeu, em qualquer dos seus sectores, se perpetue uma concorrência desleal e uma situação de dumping permanente tão prejudicial para as nossas empresas e, em suma, para os nossos cidadãos.
A actual situação do sector têxtil europeu é decorrente, entre outros factores, da violação das regras internacionais e comunitárias de mercado, como o respeito ambiental, a protecção social e a protecção intelectual.
Referi já a importância que a indústria têxtil reveste para a maioria das regiões do Objectivo nº 1, as regiões menos desenvolvidas da União Europeia. São, provavelmente por isso mesmo, regiões muito vulneráveis, não só aos efeitos do dumping aqui denunciado, como à própria política comunitária de mercado, que inclui a recente entrada em vigor de acordos celebrados com países terceiros, como a Turquia, ou ainda a liberalização com os países do leste.
Particular importância assume a entrada em vigor da segunda fase do acordo têxtil da Organização Mundial do Comércio, que prevê uma maior liberalização do mercado. Os factores apontados contribuem para penalizar a indústria têxtil comunitária.
O documento apresentado pela Comissão sobre o sector têxtil da União Europeia é, no mínimo, necessário e importante, embora deploremos que não preveja uma verdadeira estratégia de acção que tenha em conta todas as dificuldades que se deparam presentemente à indústria têxtil e às regiões do Objectivo nº 1, e que favoreça uma verdadeira política de coesão económica e social. Quanto a este aspecto, devemos insistir e instar a Comissão a executar uma política comunitária consentânea com a realidade da nossa indústria têxtil e, fundamentalmente, com a realidade das regiões comunitárias afectadas. Nesta linha, seria positivo se a Comissão aumentasse a dotação financeira contemplada na Agenda 2000 e desse continuidade a um programa comunitário tão importante para o sector como o RETEX. Estas medidas permitiriam melhorar a competitividade da nossa indústria têxtil e das regiões comunitárias afectadas, o que viria a reverter, como já aqui dito, a favor da coesão económica e social na União Europeia.

Griffiths
Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer aos cinco senhores deputados que apresentaram perguntas e fizeram intervenções acerca das mesmas e aos outros cinco que aqui ficaram para ouvir as respostas, e agradecer também o facto de darem oportunidade ao Conselho de reafirmar o seu apoio a esta indústria europeia de importância vital. O Conselho está bem consciente dos desafios que se colocam a toda a indústria europeia num mundo onde a globalização é crescente e há novas tecnologias. O Conselho reconhece que, na indústria europeia, é a competitividade que fornece os verdadeiros alicerces do crescimento, da criação de postos de trabalho e da subida do nível de vida para todos nós. A indústria têxtil e de vestuário europeia é um sector económico fundamental na Europa em termos de produção e de emprego. O Conselho tem reconhecido sempre a necessidade do apoio comunitário para garantir a competitividade deste sector da economia.
Neste contexto, talvez seja útil eu fazer uma breve exposição sobre os antecedentes das actuais iniciativas. As orientações que regem as políticas comunitárias nesta área foram definidas pelo Conselho em 1994. Estas orientações estabeleceram um quadro geral para a estratégia industrial europeia no sector têxtil e do vestuário. A estratégia foi concebida de forma a ter especialmente em conta as características específicas que caracterizam cada uma das indústrias. Estas orientações estabeleceram um quadro geral para a estratégia industrial europeia no sector têxtil e do vestuário e as actuais iniciativas no sector têxtil remontam às conclusões dos Conselhos "Política Industrial» de 28 de Março e de 14 de Novembro de 1996. Estes trataram, respectivamente, do impacto dos desenvolvimentos internacionais no sector têxtil e do vestuário da Comunidade e também na competitividade da subcontratação na indústria têxtil e do vestuário na União Europeia.
Estas conclusões foram seguidas, a 3 de Novembro de 1997, por uma comunicação da Comissão intitulada "Plano de acção para o desenvolvimento da competitividade da indústria europeia do têxtil e do vestuário». Essa comunicação foi preparada no contexto do diálogo que, por iniciativa da Comissão, se tem vindo a realizar entre as partes envolvidas no sector têxtil e do vestuário e, em especial, as autoridades públicas nacionais e comunitárias e os parceiros sociais. O plano de acção da Comissão define uma série de áreas prioritárias sobre as quais deverão incidir as acções das diferentes partes interessadas. Está neste momento a ser analisado nos órgãos relevantes do Conselho e consta da agenda de trabalho da próxima reunião do Conselho "Política Industrial», a 7 de Maio de 1998. Nesta fase, a Presidência prevê que o Conselho "Política Industrial» dê uma primeira resposta à comunicação da Comissão sob a forma de conclusões. Estas explicitarão a posição do Conselho relativamente às iniciativas identificadas pela Comissão como áreas para uma acção prioritária.
Todas as questões hoje abordadas pelos cinco senhores deputados estão assinaladas como áreas de actividade no âmbito daquele plano de acção. O Conselho vai querer considerar, em especial, cinco questões-chave: postos de trabalho e formação; o desenvolvimento e a divulgação de novos produtos, métodos e equipamento nas tecnologias da comunicação e da informação; o funcionamento adequado do mercado interno; acesso aos mercados de países terceiros e a rigorosa observância das regras e disciplinas livremente aceites nos termos dos acordos internacionais; e desenvolvimento regional. Os senhores deputados e, em especial, o senhor deputado Ribeiro, levantaram a questão dos recursos exactos que são necessários para a formação se quisermos melhorar a competitividade da indústria têxtil e do vestuário.
O plano de acção da Comissão não contém pormenores que sirvam de base a uma avaliação das suas consequências financeiras. A iniciativa sugerida será financiada com fundos do actual quadro orçamental. Recomendo o excelente documento preparado pela DG III em conjunto com a Eurotex, a Federação Europeia do Têxtil e do Vestuário, que indica pormenorizadamente em 91 páginas e por sector onde é que se poderão obter fundos em cada um dos Estados-Membros. Embora não seja indicado nenhum calendário para as iniciativas desenvolvidas no âmbito do plano de acção, esperamos fazer contínuos progressos. Contamos igualmente com o prosseguimento do diálogo conduzido pela Comissão com todos os que estão ligados a este sector, incluindo os Estados-Membros e os parceiros sociais. Ele contribuirá para garantir o acompanhamento constante dos progressos feitos e permitir-nos-á adaptar medidas a eventuais desenvolvimentos estruturais e económicos.
Passarei agora a algumas das perguntas mais específicas hoje apresentadas e que não são directamente abrangidas pelo plano de acção. Em primeiro lugar, a pergunta feita pela senhora deputada Soltwedel-Schäfer. A questão do trabalho infantil está coberta por muitas convenções da OIT de que são signatários, a título individual, todos os Estados-Membros da UE, em especial a Convenção nº 28 sobre trabalhos forçados e a nº 138 sobre trabalho infantil. Esta questão também foi tratada a nível comunitário pela Directiva 94/33/CE do Conselho sobre a protecção dos jovens no local de trabalho, em cujo artigo 1º se afirma que os Estados-Membros deverão tomar as medidas necessárias para proibir o trabalho infantil. Compete a cada um dos Estados-Membros e à Comissão garantir a correcta implementação desta directiva.
Os senhores deputados também manifestaram preocupações acerca da saúde e da segurança e do ambiente. Estas são questões que o Conselho tem a preocupação de levar em conta em todas as suas políticas. Quaisquer medidas tomadas para modernizar a indústria têxtil e de vestuário na União Europeia terão de obedecer às actuais normas comunitárias sobre saúde e segurança dos trabalhadores e protecção do ambiente. Destas fazem parte, entre outras, a Directiva-Quadro 80/1107/CEE sobre a protecção dos trabalhadores contra os riscos relacionados com a exposição a agentes químicos, físicos e biológicos no local de trabalho, e todas as directivas subsequentes. A Directiva-Quadro 89/391 do Conselho sobre a introdução de medidas de incentivo à melhoria das condições de saúde e segurança dos trabalhadores no local de trabalho e todas as directivas subsequentes estão igualmente abrangidas.
Foram abordados dois outros aspectos a que também desejo responder directamente. Foi feita a sugestão e manifestada a preocupação de não se ter dado ao Parlamento Europeu uma oportunidade de emitir o seu parecer. Sei que este Parlamento vai aprovar amanhã uma resolução, e vou garantir que o Conselho a apreciará atentamente antes da apreciação do seu programa de acção no Conselho "Política Industrial» de 7 de Maio. Alguns dos senhores deputados estavam preocupados com a questão do acesso ao mercado. Esse é um objectivo fundamental do plano de acção, que exige a rigorosa observância das regras e disciplinas constantes dos tratados internacionais.
Concluindo: a comunicação da Comissão teve o efeito meritório de suscitar uma vasta discussão em redor da ideia de uma verdadeira estratégia europeia para a indústria têxtil e do vestuário que exigisse a plena participação de todas as instituições e organismos comunitários e também dos Estados-Membros e dos parceiros sociais. Nesse contexto, o Conselho não deixará de levar em conta os pareceres aqui expressos pelo Parlamento Europeu sobre esse assunto. Aguardo com o maior interesse, em especial, a oportunidade de ouvir as vossas opiniões no decurso deste debate.

de Silguy
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me por poder exprimir a posição da Comissão acerca do conjunto da política que esta desenvolve ou tenta desenvolver no sector têxtil e do vestuário. Tentarei responder sucessivamente aos diferentes aspectos das perguntas que me foram feitas, quer oralmente, quer por escrito, procurando ser o mais sintético possível.
Antes de mais, no que se refere à avaliação dos auxílios financeiros dados no sector têxtil-vestuário: este sector não recebe qualquer ajuda que obedeça a um regime que lhe seja específico. Existem actualmente diversos programas horizontais, RETEX, PME, ADAPT, Emprego, bem como outras acções no domínio das tecnologias orientadas e dos sectores tradicionais. O número de pedidos que é aceite depende, efectivamente, da qualidade dos projectos e da capacidade de coordenação entre a indústria e os parceiros sociais. No que se refere à totalidade das iniciativas comunitárias, estão actualmente em curso relatórios de avaliação que nos deverão permitir avaliar o impacto dessas iniciativas na modernização do tecido industrial das regiões em causa e a sua consonância com os objectivos da política industrial.
Segunda questão: o ajustamento deste sector, nas vésperas da liberalização do comércio mundial. Antes de mais, direi que a liberalização já se produziu e que se traduziu por uma profunda reestruturação e modernização deste sector, mas, globalmente, os aumentos de produtividade, o reforço das vantagens competitivas, o know-how , o elevado valor acrescentado, a inovação fazem com que o sector têxtil da Europa mantenha a sua posição dominante no comércio mundial, uma vez que continua a ser o primeiro exportador mundial de produtos têxteis e o terceiro de artigos de vestuário.
Quanto às medidas previstas para atenuar, a nível regional, as consequências económicas e sociais dos esforços de reestruturação, devo dizer que estão disponíveis numerosos instrumentos destinados a acompanhar e apoiar as transformações deste sector; penso em particular nos Fundos Estruturais e no Fundo de Coesão, que desempenham um papel importante nas regiões onde, precisamente, o custo dos investimentos e o custo social da reestruturação são particularmente elevados. É esse o papel do RETEX, é esse o papel dos quadros de iniciativas comunitárias ou dos quadros comunitários de apoio. Para além disso, existem os programas de formação dos trabalhadores no quadro da evolução industrial, que permitem preservar postos de trabalho estáveis na União.
A este respeito, a Comissão aprovou, a 18 de Março último, no âmbito da nova programação que cobrirá o período de 2000-2006, um projecto de regulamento que inclui disposições gerais sobre os Fundos Estruturais. Neste projecto, a Comissão propõe nomeadamente a criação de um novo objectivo 2, que deverá permitir apoiar a reconversão económica e social nas zonas que se debatem com reestruturações e, nomeadamente, as que são particularmente dependentes do sector têxtil. Estas acções, que são hoje desenvolvidas no quadro da iniciativa RETEX, poderiam ser reconduzidas no contexto do novo objectivo 2.
Quarta questão: o trabalho infantil. Recordo que a Directiva 94/37, relativa à protecção dos jovens, proíbe o trabalho infantil nos países membros. De acordo com essa directiva, a idade mínima está fixada em 15 ou 16 anos, consoante o sistema escolar em vigor. Os Estados-Membros dispunham de dois anos para transpor essa directiva para os respectivos direitos nacionais. A Comissão está presentemente a analisar as notificações de cada um dos Estados-Membros para poder, efectivamente, verificar em que Estados é que essa transposições foi feita e em que moldes foi feita. Para além disso, preciso que, no quadro do diálogo social, os sindicatos e o patronato assinaram o código de conduta sobre as condições de trabalho nas indústrias europeias do sector têxtil-vestuário. Os parceiros sociais comprometeram-se a assegurar a promoção desse código de conduta e a acompanhar a sua aplicação progressiva, nomeadamente através de uma avaliação anual.
Quinta questão: o ambiente e a saúde pública. Evidentemente que estes são um elemento-chave da modernização do sector têxtil-vestuário. Todavia, convém garantir que as legislações nacionais que, por vezes, são diferentes, não criem novos obstáculos técnicos, que seriam injustificados, ao funcionamento do mercado comunitário. Por essa razão a Comissão está a efectuar a referida análise, tendo em devida conta, evidentemente, a protecção do consumidor e do ambiente; nalguns casos, a harmonização a nível comunitário é insuficiente, como é o caso dos corantes azóicos. Noutros, penso em especial nos metais pesados, é ainda necessário prosseguir os trabalhos de análise, estando em curso um estudo de avaliação dos riscos para a saúde que decorreriam da utilização dessas substâncias perigosas.
Sexta questão: será possível quantificar os recursos financeiros de formação necessários para melhorar a competitividade do sector têxtil? O montante necessário para a reestruturação do sector não pode ser definido pela Comissão. Cabe, com efeito, às próprias empresas definir as suas necessidades financeiras para novos investimentos e utilizar os montantes fixados para esse fim no quadro dos Fundos Estruturais, no quadro dos programas de investigação-desenvolvimento, ou ainda no quadro das iniciativas comunitárias, como o ADAPT - 1, 4 mil milhões de ecus - ou a iniciativa "Emprego», que conta com o mesmo montante. Todos estes programas podem acompanhar de perto as modificações que se operam no sector, nomeadamente em matéria de formação.
Sétimo ponto: a senhora deputada Ferrer e o senhor deputado Gasòliba i Böhm interrogaram a Comissão acerca do calendário fixado no âmbito das iniciativas comunitárias e do referido plano de acção. A Comissão descreveu, no seu plano de acção, o conjunto das iniciativas que foram ou serão tomadas. Estas, recordo-o, são da responsabilidade dos Estados-Membros e dos parceiros sociais, pelo que a Comissão não pode impor um calendário preciso. A Comissão está igualmente a elaborar um novo quadro de orientação que cobrirá acções concretas. Com base neste, os parceiros sociais, a Comissão e os poderes políticos nacionais poderão avaliar os progressos realizados, e fá-lo-emos no âmbito de uma reunião que será convocada pelos serviços da Comissão no final do corrente ano.
A evolução do sector, nos últimos anos, colocou em evidência um conjunto de pontos fortes e um certo número de fraquezas. O problema consiste em integrar este sector na revolução tecnológica que lhe atribua o seu carácter de modernidade. É por isso que, no seu plano de acção, a Comissão se manifesta convicta de que as vantagens competitivas ligadas à inovação, à criação, à qualidade, ao know-how , lhe permitem desempenhar o papel de líder mundial nos mercados internacionais, embora o sector tenha, nos últimos anos, dado provas de um excepcional desempenho em termos de competitividade. Trata-se de um sector com futuro, e é por essa razão que a estratégia da política industrial, no sector têxtil-vestuário, deve, integrando-se simultaneamente numa estratégia industrial global, ter em conta as especificidades deste sector. Direi ao senhor deputado Novo Belenguer que o seu impacto e o seu funcionamento foram amplamente discutidos no seio dos grupos de trabalho com a totalidade dos operadores económicos implicados na Europa. Foi com base nesses resultados que a Comissão elaborou uma comunicação, na qual descreve as linhas directrizes de um plano de acção. Essa comunicação foi apresentada ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité Económico e Social e foi acompanhada por um quadro analítico das acções concretas que se deverão realizar até ao ano 2000.
Finalmente, última questão, relativa à acção financeira e ao apoio à investigação e ao desenvolvimento. No que se refere à actividade comunitária, vários são os domínios abrangidos. Antes de mais, o domínio social. A este respeito, é evidente que a observância das normas fundamentais do direito do trabalho é essencial. A Comissão salienta a necessidade de que essas normas fundamentais sejam respeitadas, rejeitando, obviamente, em simultâneo, a utilização proteccionista que alguns poderão ser tentados a fazer das mesmas.
Por fim, no que respeita ao ambiente, estão em curso debates no seio do Comité "Comércio e Ambiente» da OMC. A União está associada a estes trabalhos e está a começar a efectuar uma análise sobre os efeitos ambientais relacionados com a liberalização do comércio, bem como sobre os efeitos comerciais das legislações nos domínios que abarcam este sector.
Para terminar, direi que, no domínio da propriedade intelectual, a Comissão participa actualmente nas discussões relativas à aplicação dos acordos TRIP (Trade Related Intellectual Property ) no quadro da Organização Mundial do Comércio.

Presidente
Comunico que recebi, nos termos do nº 5 do artigo 40º do Regimento, uma proposta de resolução comum apresentada por sete grupos políticos sobre as perguntas orais referentes à competitividade do sector da indústria têxtil e do vestuário .

McCarthy
Gostaria de dizer, Senhor Comissário, que certamente a opinião muito cor-de-rosa que a unidade da DG III que se ocupa do sector dos têxteis escreveu para si não corresponde à minha experiência desses sectores na minha região, e estou certa de que o senhor deputado Caudron também terá uma experiência diferente adquirida na região francesa que representa.
Na realidade, todos os dias oiço falar de perdas de postos de trabalho no sector têxtil na região que represento, East Midlands, e ainda no mês passado soube de mais 350 postos de trabalho que desapareceram no sector de vestuário de senhora e roupa de criança, em Huthwaite, no Nottinghamshire. Devo dizer que a maioria destes problemas e reestruturações decorrem, de facto, da forte concorrência feita, em termos de custos, pelos países em desenvolvimento. As vantagens que estes países oferecem, em termos de custos, não vão desaparecer. Os mercados estão cada vez mais liberalizados, como aqui foi dito por outros deputados durante o debate, e isto significa, inevitavelmente, que a concorrência ultramarina vai intensificar-se. Na UE não podemos contar com os níveis tradicionalmente elevados de protecção pautal e de quotas.
A indústria têxtil europeia tem vantagens globais e estas têm de ser desenvolvidas e reforçadas. Infelizmente, o plano de acção da Comissão não vai suficientemente longe neste sentido. Um estudo recente efectuado pelo governo do Reino Unido, sobre o qual estou certa que o senhor presidente em exercício quererá pronunciar-se, fez, juntamente com a indústria têxtil, uma análise dos elementos de referência e da nossa parceria com as empresas. Analisámos a força de nível mundial do Reino Unido, analisámos a moda, o design , a TI, as técnicas em tempo oportuno (»just-in-time») e as cadeias da oferta, como disse o senhor deputado Ribeiro, e descobrimos que de facto podemos aprender com outros países. Por exemplo, os italianos entraram com êxito nos mercados internacionais, com base na sua força e serviço de clientes, e de facto evitaram entrar em concorrência frontal com importações de baixo custo.
Gostaria ainda de dizer, para concluir, que penso que a Comissão é incoerente na sua política. Estou muito desiludida pelo facto de a Comissão, na sua política anti-dumping , nem sempre agir em conformidade com os interesses comunitários. Acho que deve haver mais coerência da parte da Comissão na forma como aborda as necessidades da indústria têxtil. É necessário ouvir essa indústria, e quando tomam as decisões anti-dumping têm de ouvir os Estados-Membros. Quando os Estados-Membros votam 10 contra 5 contra procedimentos anti-dumping que consideram não serem do interesse do sector, tanto o senhor comissário como a Comissão têm de aceitar essas decisões. Solicito, pois, ao Conselho que tenha em consideração estas questões no Conselho "Política Industrial» de 7 de Maio. Foi por isso que nós, Socialistas, pedimos que o Parlamento Europeu fosse associado à investigação anti-dumping , para que o Parlamento desempenhe um papel em termos de transparência e de responsabilidade e para que a Comissão não tome decisões inexplicáveis que vão contra a subsidiariedade.

Chanterie
Senhor Presidente, quando, no ano passado, no Estado-Membro que é a Bélgica, uma empresa como a Renault pôs na rua 3 000 pessoas, todo o país ficou em alvoroço. E com razão. Põe-se a pergunta: que faz a Europa? Quando, porém, verificamos que, segundo as estimativas, entre 1991 e 1996, desapareceram no sector dos têxteis e do vestuário 600 000 postos de trabalho, a tendência é para se ignorar o facto porque isso não aconteceu numa só empresa.
Pois bem: penso que, mesmo hoje, nos é dado verificar a extrema necessidade da comunicação da Comissão, e particularmente do plano de acção para a indústria dos têxteis e do vestuário, e que, além disso, chega no momento próprio e proporciona um incentivo sério para se manter e aumentar a competitividade do sector. Com a condição de que seja possível traduzir em acções administrativas as medidas propostas, dentro de um prazo razoável e com suficiente apoio financeiro. Com efeito, um ano perdido para a indústria dos têxteis e do vestuário constitui uma perda de, digamos, 100 000 postos de trabalho.
Estou a ver cinco prioridades para o programa de acção. Em primeiro lugar, a implementação das regras acordadas na Ronda do Uruguay, entre as quais ocupa lugar prioritário o acesso aos mercados, bem como fazer com que os nossos parceiros comerciais as respeitem. Vou fazer duas perguntas concretas à Comissão Europeia. Como está a situação no que diz respeito às práticas de dumping do Brasil? Pergunto: como está a situação relativamente à execução do acordo recentemente concluído com a Rússia sobre as quotas de importação de tapetes?
Segunda prioridade: a criação de um programa relativo à investigação e desenvolvimento e de uma tecnologia de informação que deve permitir atingir as 120 000 empresas de têxteis e vestuário da UE. Regozijo-me com o facto de o representante do Conselho ter colocado a tónica nesse ponto. Em terceiro lugar, a protecção da propriedade intelectual mediante o reforço da luta contra as imitações. Em quarto lugar, a intensificação da política industrial e social com base num processo de concertação contínuo com os parceiros sociais. Posso assegurar-lhes, Senhor Presidente e Senhor Comissário, que os parceiros sociais dos sectores dos têxteis e do vestuário se encontram em situação de conseguir um acordo com uma base alargada. Em quinto lugar, a elaboração de esquemas de formação polivalente, melhor preparação para a reconversão industrial que, de qualquer modo, irá chegar.
Espero, Senhor Presidente e Senhor Presidente em exercício do Conselho de Ministros, que o debate de 7 de Maio conduza a uma política reforçada, tanto a nível industrial como social, em benefício da indústria dos têxteis e do vestuário.

Moreau
Senhor Presidente, as afirmações do Conselho e da Comissão não correspondem à realidade, como o afirmou já uma das minhas colegas. Com efeito, desde 1992, têm vindo a perder-se 100 000 postos de trabalho por ano. A crise no sector têxtil deve-se essencialmente aos movimentos de deslocalização decididos pelo patronato e ao aumento das importações que, para além da referida supressão de postos de trabalho, contribuíram para importantes atrasos em matéria de formação, investigação e modernização dos equipamentos. É muito mais prático produzir em países com baixos salários e forte mão-de-obra do que aperfeiçoar os equipamentos. As dificuldades em termos de poder de compra contribuíram igualmente para a descida do consumo. Todavia, a indústria têxtil é ainda um sector de futuro, com mais de dois milhões de assalariados, na Europa, em 120 000 empresas. São ainda necessárias medidas ao nível nacional e comunitário, com vista a travar a sangria de empregos e contribuir para o desenvolvimento do sector têxtil.
Ora, as afirmações do senhor comissário de Silguy evocando o apoio previsto para a reestruturação, não são suficientes para me tranquilizar. É forçoso, antes de mais, pôr cobro aos movimentos de deslocalização; travar as importações, que correm o risco de aumentar ainda mais com a crise asiática; e proceder ao desmantelamento progressivo dos acordos multifibras até 2005. O nosso grupo propõe a introdução de cláusulas sociais nos acordos comerciais. Estas poderão revestir a forma de uma taxa anti-dumping social sobre os produtos reimportados para a União Europeia por parte de empresas que se implementem em países com baixos salários, tal como se refere, com toda a pertinência, no número 5 da resolução comum. Em qualquer dos casos, as ajudas públicas nacionais e europeias deverão ser suprimidas no caso das empresas que procedam a deslocalizações. Com efeito, se bem entendi, aliás, as ajudas que actualmente existem constituem prémios ao despedimento, o que não podemos aceitar de forma alguma.
Na sua comunicação, a Comissão Europeia segue, infelizmente, as recomendações do patronato, uma vez que as suas propostas visam, essencialmente, a melhoria da competitividade das empresas, fazendo, na realidade, pressão sobre os custos do trabalho e desenvolvendo a flexibilidade, solução que deu provas de ineficácia, à semelhança aliás dos benefícios fiscais. Por conseguinte, a par do saneamento das distorções de concorrência, da luta contra o dumping social - e gostaria de conhecer a opinião do Conselho e da Comissão acerca das medidas concretas que estão previstas neste domínio - há igualmente necessidade de empregar a nível europeu importantes meios, com vista a favorecer o investimento, o desenvolvimento da investigação, a formação e a modernização dos equipamentos. Poderão prever-se créditos com juros bonificados para as empresas criadoras de emprego, devendo a regulamentação europeia, e em especial o TAP, ser revista, assim como, evidentemente, ao nível nacional, o crescimento do poder de compra deverá permitir aumentar o consumo, constituindo, portanto, um meio de relançamento do sector têxtil. Gostaria de obter, em resposta, a opinião da Comissão sobre estas propostas e ainda sobre o nível dos compromissos, uma vez que não dispomos de informações concretas a esse respeito.

Caudron
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, recordei pessoalmente, no meu relatório sobre a competitividade industrial europeia, que, apesar de todos os obstáculos, o sector têxtil-vestuário continua, para mim, a ser um dos importantes elementos da nossa indústria europeia, do seu poderio e do seu futuro. Se acrescentarmos a isso o facto de o sector estar implantado em regiões que se debatem com múltiplas e graves dificuldades que se sobrepõem e que começaram com as reestruturações das minas, da siderurgia e agora do têxtil, ficamos com a exacta noção da importância do dossier e, por conseguinte, da gravidade, para as regiões, deste nosso debate.
Assim, antes mesmo de que seja debatido pela nossa assembleia o relatório do nosso colega Ribeiro sobre o plano de acção para o sector têxtil, é necessário conhecer muito concretamente as intenções da Comissão e do Conselho relativamente a esta indústria e, por conseguinte, relativamente às regiões que têm dificuldade em sair de uma crise económica e social, para não dizer mesmo moral, profunda.
A resposta da Comissão a esta pergunta é de primordial importância, visto que nos dizem que centenas de milhar de postos de trabalho estão ainda ameaçados, apesar da anterior sangria de mais de 600 000 empregos. Hoje, nas nossas regiões, atingiu-se o limite. E nestas condições, é necessário implementar medidas específicas firmes e legíveis para este sector, a fim de diminuir os encargos que pesam sobre os empregos com fraco valor acrescentado. É igualmente necessário, volto a reiterá-lo, lutar contra as deslocalizações selvagens e economicamente injustificadas. Conheço as reticências dos puristas do liberalismo, amedrontados pela perspectiva de tais ajudas. Mas estas constituem o único meio de lutar contra o dumping social praticado por certos países e que constitui uma concorrência desleal relativamente à União Europeia, à sua indústria, aos seus postos de trabalho e ao seu modelo social.
O relatório do senhor deputado Ribeiro será, estou certo disso, um documento importante. É igualmente importante que a Comissão e o Conselho caminhem, desde já, nesse sentido. Trata-se também aqui de traduzir na prática, em toda a prática, as resoluções da cimeira do Luxemburgo sobre o emprego na Europa, bem como a necessária e vital luta contra o desemprego que, todos o sabemos, reforça, um pouco por toda a Europa, os nacionalismos de extrema direita, totalmente anti-europeus.

Filippi
Senhor Presidente, a cimeira do Luxemburgo sobre o emprego, de Novembro último, e o Conselho ECOFIN do mesmo período, enfrentando a necessidade de responder de forma positiva ao problema do desemprego, previam, nomeadamente, a possibilidade de intervir aliviando a carga fiscal ou contributiva nos sectores de elevada intensidade de mão-de-obra. Na indústria transformadora, os têxteis e o vestuário constituem, certamente, o sector de mais elevada intensidade de mão-de-obra, em particular feminina. Se se quiser, de facto, defender o emprego e o sector produtivo, é necessário ser coerente com os objectivos declarados, sem penalizar os trabalhadores e as suas remunerações. O plano de acção da Comissão deve, portanto, procurar dar uma resposta à questão de como fazer face à grande incidência do custo da mão-de-obra nos custos globais neste sector. É, além disso, necessário promover os produtos de elevada qualidade através de uma política de apoio às pequenas e médias empresas do sector, para aumentar a sua vertente de moda e a qualidade das matérias-primas utilizadas. Para este fim, deverá aplicar-se uma política sectorial integrada nas regiões e nos distritos vocacionados para o têxtil e o vestuário como, por exemplo, a zona de Carpi, de que sou originário.
Falou-se muitas vezes, neste Parlamento, de igualdade de oportunidades. Se quisermos, de facto, promover o emprego, sobretudo das mulheres, este é um sector que deve ser defendido e consolidado através da prorrogação e da gestão positiva do Acordo Multifibras, assim como de controlos rigorosos em locais específicos nas fronteiras, para evitar o abuso do tráfico de aperfeiçoamento passivo.
Na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, iniciámos o debate sobre o plano de acção da Comissão no que respeita aos têxteis e ao vestuário, plano que, no entanto, parece inadequado para fazer face aos problemas do sector. As propostas devem ser revistas, melhoradas e tornadas mais concretas e viáveis.

Burenstam Linder
Senhor Presidente, esta resolução não deve ser interpretada como uma exigência, aberta ou velada, no sentido da adopção de medidas proteccionistas, tendo em vista reduzir as importações comunitárias de produtos têxteis. Nas décadas de sessenta e de setenta, as indústrias têxtil e de confecções, designadamente a sueca, foram sujeitas a uma concorrência que conduziu a inúmeros encerramentos e pedidos de reconversão. Os países onde se verificou um maior aumento das exportações foram, designadamente, Portugal, a Itália e a Finlândia. Estes países exigiam o comércio livre de produtos têxteis e não toleraram desvios aos compromissos político-comerciais, tendo a Suécia enfrentado também exigências internas para a adopção de restrições comerciais.
Se a UE erguesse, agora, barreiras ao comércio, invocando nomeadamente cláusulas sociais ou a necessidade de medidas anti-dumping , isso prejudicaria os Estados-Membros que já fizeram a reconversão da sua indústria têxtil com vista a tirar partido do comércio livre. Reduziria também as possibilidades de os países pobres em desenvolvimento participarem no comércio mundial. Toda a UE perderia a longo prazo com intervenções proteccionistas. Se a UE erguesse barreiras às importações, teria de enfrentar medidas de represália de outros países. Isto prejudicaria algumas formas de produção na UE que incluem valores acrescentados mais elevados do que indústria têxtil e que, a prazo, proporcionam mais oportunidades de emprego para os Estados-Membros. Certamente que existem casos reais de anti-dumping , mas abusa-se frequentemente deste argumento, pois o verdadeiro motivo é puramente proteccionista; o mesmo se aplica às chamadas cláusulas sociais.
É importante enfrentar o desafio nas regiões que carecem de reconversões. Para enfrentar a concorrência de novos países são necessárias empresas dinâmicas e mercados de trabalho flexíveis. A capacidade de realizar as reconversões e criar novas indústrias é um processo dinâmico que proporciona um aumento do bem-estar. É esta tarefa que temos de levar a cabo, Senhor Presidente, e não a criação de barreiras ao comércio.

de Silguy
Senhor Presidente, conto ser breve, devido ao adiantado da hora e ao facto de, na minha longa intervenção de há pouco, ter antecipado já um certo número de questões que me tinham sido colocadas.
É evidente que o sector têxtil é um sector altamente sensível. Senhora Deputada Moreau, não é a mim que deve dizê-lo, pois estou tão consciente disso como a Senhora Deputada. Trata-se de um sector que conheceu reestruturações consideráveis, mas que, ao fazê-las, reforçou de qualquer forma fortemente a sua competitividade, o que lhe permite ocupar, hoje, o primeiro lugar a nível mundial. Posto isto, concordo convosco: o futuro não é certamente cor-de-rosa. Razão pela qual é imperioso prosseguir os esforços que actualmente se desenvolvem, com vista à criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento das empresas, por forma a permitir a sua adaptação e apoiar os seus trunfos e, de um modo geral, os trunfos neste caso são o elevado valor acrescentado, a inovação e a qualidade. Esta tarefa cabe, portanto, aos poderes públicos, nesta matéria aliás essencialmente aos nacionais, tendo em conta o fraco conteúdo, pelo menos na acepção francesa do termo, a nível comunitário, daquilo que denominamos por política industrial.
Em segundo lugar, importa que ao nível europeu se realize de forma eficaz este mercado único, este mercado interno, pois é exclusivamente a dimensão do mercado que permite, na realidade, a cada empresa dispor de saídas potencias mais significativos. Em terceiro lugar, e isso parece-me importante relativamente aos países terceiros, importa conduzir uma política que seja simultaneamente ofensiva e equitativa. Ofensiva significa que, no que se refere à exportação, devemos utilizar todos os nossos trunfos nas negociações internacionais, a fim de que os obstáculos às trocas, que as nossas empresas enfrentam no âmbito das suas exportações, possam ser desmantelados. Foi este o desafio das anteriores negociações e será esse também o das futuras.
Impõe-se igualmente, ao nível das importações, zelar para que as regras sejam aplicadas com normalidade. Posso garantir-vos que em matéria anti-dumping , a Comissão aplica estritamente as regras e toma a decisões que se impõem. Senhor Deputado Chanterie, o senhor referiu há pouco os tapetes russos. Recordo que, não há assim tanto tempo, foram tomadas medidas. Creio saber que, no que se refere ao Brasil, a Comissão está a analisar a situação. Quanto ao resto, remeto-o para o que há pouco afirmei sobre os meios que existem no âmbito dos programas comunitários. Não voltarei a esta questão. Os programas comunitários permitem, nos diferentes aspectos evocados, conceder às empresas que o desejem, caso preencham os requisitos necessários, o apoio comunitário necessário para que prossigam o esforços de modernização, que lhes possibilitam, justamente, desenvolver-se e fazer valer os seus trunfos.
Terminarei referindo um aspecto relativo às organizações internacionais, o da cláusula social. A Comissão atribui a este aspecto extrema importância. O meu colega Padraig Flynn sabe isso muito melhor do que eu, no âmbito nomeadamente da Organização Mundial de Trabalho. E quanto às cláusulas ambientais, elas são actualmente objecto de análises aturadas, tal como referi há pouco, no âmbito dos grupos de trabalho da Organização Mundial de Comércio.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

A aprendizagem na Europa
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0135/98) do deputado Castagnetti, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à promoção de percursos europeus de formação em alternância incluindo a aprendizagem (COM(97)0575 - C4-0064/98-97/0321(SYN)).

Castagnetti
Senhor Presidente, os objectivos desta decisão são, substancialmente, dois: em primeiro lugar, o de facilitar a mobilidade das pessoas em formação, e, nesta perspectiva, insere-se na matéria que caracteriza este período de sessões: o euro ajuda-nos a integrar ainda mais a Europa, a tornar o espaço económico europeu cada vez mais estreito, a consolidar o mercado interno, a consolidar, portanto, um espaço em que se deve promover, efectivamente, a livre circulação das pessoas e, neste sentido, a livre circulação das pessoas em formação.
O outro objectivo é o de canalizar cada vez mais a formação para as necessidades do mercado e da indústria, responder às inovações que nos são pedidas, para tornar a formação um verdadeiro instrumento de orientação profissional, de inserção profissional, e, neste contexto, penso que esta medida responde também às numerosas acções identificadas pela cimeira europeia que se realizou no passado mês de Novembro no Luxemburgo sobre o tema do combate ao desemprego.
Como promover estes objectivos? Através da mobilidade, como já referi: a mobilidade entre escola e trabalho, a mobilidade formativa entre os diferentes países, a mobilidade entre as diferentes profissões. Quais são os destinatários destas intervenções de mobilidade? São, certamente, os trabalhadores, os jovens em formação, os próprios formadores, e, através da promoção de uma mobilidade dos jovens em formação, dos formadores, dos trabalhadores que perdem o seu posto de trabalho e que devem e querem, de qualquer modo, através da formação, encontrar um emprego, nós realizaremos igualmente a mobilidade, não só de modelos formativos, mas também de culturas e de técnicas industriais. Todas as pessoas, todos os jovens, todos os aprendizes que se transferem de um país para o outro, de uma escola para uma empresa, transferem também consigo competências e culturas que trazem benefícios a quem os acolhe.
Sabemos que há limites no Tratado: os artigos 126º e 127º protegem a autonomia das estruturas escolares e de formação profissional dos diferentes países e, neste sentido, este percurso europeu de formação apresenta-se, justamente, como uma modalidade de formação que se aplica aos programas já existentes: não é um novo programa, é um modo de fazer a formação em alternância, é uma modalidade que se oferece como oportunidade aos Estados-Membros e que, portanto, prevê uma adesão voluntária.
O trabalho preparatório que realizámos na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais foi, sobretudo, um trabalho de diálogo, para compreender se esta decisão respondia também a uma procura dos parceiros sociais. Dialogámos com outras comissões parlamentares, dialogámos com outras instituições comunitárias, com o Comité Económico e Social, com câmaras de comércio, com câmaras de ofícios de diversas cidades europeias, com sindicatos e com associações de produtores, e encontrámos uma recepção positiva.
O Conselho informal de Ministros da Educação e do Trabalho, que se realizou em Londres, no passado mês de Março, confirmou este rumo, uma vez que confirmou o empenhamento em promover acções de formação em alternância através de experiências de parceria.
Neste espírito, a Comissão, quase unanimemente, apresentou uma série de alterações que espero possam ser aprovadas por unanimidade e que se destinam, substancialmente, a criar sinergia entre os impulsos que a Comissão deverá produzir e as acções dos diferentes Estados, no espírito, justamente, de uma Comissão que não fica na expectativa, limitando-se a registar aquilo que fazem os Estados-Membros, mas que promove e solicita aos mesmos que adiram a esta proposta. Essas alterações têm em vista controlar, nomeadamente através da rede EURES, as experiências feitas no passado, a eficácia das mesmas, a existência de uma rede de empresas dispostas a acolher jovens em formação. Em resumo, temos de utilizar todos os instrumentos que o aparelho comunitário criou nos últimos anos.
Com estas alterações queremos também solicitar uma iniciativa da Comissão e dos Estados-Membros com vista à identificação dos sectores produtivos mais receptivos, do ponto de vista da mão-de-obra, para que a formação profissional seja cada vez mais eficaz na criação de postos de trabalho efectivos.
Gostaríamos de, com as nossas alterações, promover a aplicação concreta desta decisão instando todos os Estados-Membros, mesmo aqueles que, no seu ordenamento, ainda não previram a aprendizagem. Gostaríamos de garantir a segurança, a protecção destas experiências em locais de trabalho que sejam salubres e acolhedores para os nossos jovens que adoptam este sistema de formação em alternância. Gostaríamos de garantir uma duração mínima de três meses para estas experiências, para que o sentido da formação em alternância não se torne vão e para que não se transformem em experiências de turismo formativo. É necessário que sejam experiências efectivas de estadia nos locais de trabalho.
Resumindo, a nossa ambição é iniciar, nomeadamente com esta decisão da Comissão e do Conselho, um processo de modernização, isto é, de uma verdadeira europeização do conhecimento e dos processos formativos.

Wolf
Senhor Presidente, caros colegas, creio que apenas a simples diferença linguística entre as palavras «aprendiz» e «formando» deixa claro como estamos perante realidades muito diversas. Estas expressões referem-se a realidades muito diferenciadas, tendo apenas em comum o facto de não ser concluída uma formação universitária de carácter predominantemente teórico. Existem, contudo, algumas situações comuns, que se podem formular apesar destas diferenças. A dimensão europeia é necessária para todos os países, os percursos europeus de formação são uma necessária porta de acesso à mobilidade no mercado interno, precisamente também para aqueles que não têm uma qualificação de nível superior. Têm de ser criados incentivos, é necessário que exista um atestado que o formando possa transportar consigo e possa apresentar como identificação, o «Europass». É necessária investigação e avaliação para avançar neste processo. Existe ainda uma série de problemas, aos quais se referiu o meu colega. Continua a não existir um enquadramento legal comum, apenas uma decisão com vista ao desenvolvimento. Continua a haver uma tarefa, que é assegurar uma qualidade transparente. Continua a ser da maior importância praticar também neste domínio o mainstreaming , de modo a assegurar igualdade de oportunidades para ambos os sexos, sem qualquer tipo de discriminação. Continua a colocar-se à Comissão a exigência de apresentar relatórios regulares, como mecanismo mínimo de controlo da evolução desta iniciativa. Já se sabe: enquanto a formação prática e teórica não estiverem integradas - ao que nós provavelmente ainda assistiremos - serão sempre acessos complementares. O conhecimento implícito, adquirido na prática, não desaparece com facilidade, antes pelo contrário, com as novas tecnologias também adquire constantemente novas formas. Nesta perspectiva, é da mais vital importância para todos aqueles que não concluíram uma formação de nível superior, poder apresentar uma formação qualificada e dar-lhe uma dimensão europeia no Mercado Único Europeu. Esta iniciativa da Comissão tem todo o mérito, mas cabe-nos a nós como Parlamento, fazê-la avançar e estruturá-la ainda mais.

Waddington
Senhor Presidente, Senhores Deputados, esta proposta tem potencial para incentivar o desenvolvimento de aprendizagens com valor acrescentado europeu. Tem como objectivo oferecer oportunidades aos que participam em processos de formação em alternância e respectivos empregadores para beneficiarem do facto de os formandos ou aprendizes receberem parte da sua formação noutro Estado-Membro e de essa formação ser reconhecida. A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, ao apreciar esta proposta de legislação, procurou introduzir-lhe melhorias significativas e, na sua intervenção, o nosso relator, o senhor deputado Castagnetti, já explicou algumas das ideias que estão por trás das suas utilíssimas propostas.
Talvez eu possa destacar algumas das questões que gostaríamos de ver apreciadas pelo Conselho e pela Comissão. Pensamos que esta proposta deverá ser vista e implementada como parte do pacote global de medidas que a UE está empenhada em pôr em prática a fim de incentivar o emprego, a educação e a formação. Várias das alterações referem a necessidade de uma sinergia entre esta medida e outras iniciativas e programas comunitários. É também da maior necessidade assegurar que esses percursos europeus estejam abertos a todos os grupos e que neles esteja incorporada uma verdadeira igualdade de oportunidades. Dada a grande probabilidade de a maioria dos que aproveitam estas oportunidades serem jovens, é especialmente importante ter em consideração os aspectos da saúde e da segurança. Os jovens que estiverem a trabalhar ou a receber formação noutro país europeu precisam de beneficiar de um determinado nível de protecção.
Também gostaríamos de ver os parceiros sociais e as pequenas empresas e microempresas participarem activamente nesta iniciativa. Gostaríamos que fosse ministrada formação aos próprios tutores pedagógicos e que houvesse um acordo sobre o período mínimo para os lugares de formação. Precisamos, sem dúvida, de sistemas eficazes de acompanhamento e avaliação e, por último, mas de forma alguma menos importante, precisamos de um orçamento comunitário. Com as sugestões de melhorias que foram avançadas pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, este plano poderá melhorar não só a mobilidade dos aprendizes como a qualidade da formação em alternância por eles recebida, contribuindo dessa forma para elevar os níveis de especialização na UE.

Mann, Thomas
Senhor Presidente, já quase há dois anos que o Conselho Europeu de Florença solicitou à Comissão um relatório sobre a importância da formação em alternância incluindo a aprendizagem. Este tipo de formação tem uma grande tradição no meu país de origem. Adquire-se conhecimentos, treina-se capacidades, pratica-se o comportamento social e a disponibilidade para a integração. A formação em alternância em condições próximas da prática qualifica os jovens para satisfazer os requisitos cada vez mais complexos dos mercados de trabalho, além de dar um importante contributo para a redução do desemprego juvenil. A base desta iniciativa é a colaboração entre escolas e empresas. Quando esta funciona, quando a sua resposta aos novos desafios é permanentemente avaliada sob o ponto de vista pedagógico, programático e organizativo, então podemos dizer que a formação em alternância tem futuro. Contudo, neste momento, na Europa, os sistemas de formação em alternância ainda diferem de país para país, facto para o qual o relator deste excelente relatório, o colega Castagnetti, chamou a atenção. Haverá, portanto, que fazer a aproximação dos vários sistemas, envidando esforços para criar «Percursos Europeus» e solicitando a colaboração activa dos parceiros sociais.
As medidas tomadas pelos Estados-Membros, ao salvaguardar a subsidiariedade e a responsabilidade pela formação profissional, adquirem uma mais-valia europeia, possibilitando, através do intenso intercâmbio de informações e experiências, a implementação de projectos-piloto e a promoção da mobilidade, ou seja, estadias de formação no estrangeiro, à medida das necessidades do indivíduo e financiadas por programas comunitários, como o LEONARDO DA VINCI. Hoje debatemos e amanhã vamos votar em simultâneo dois importantes temas. Trata-se em primeiro lugar do relatório sobre a convergência, o Euro e os Estados-Membros. Também se trata, no entanto, de um pedaço de futuro da formação profissional. Se tudo correr bem, a partir de 1.1.1999 vamos ter uma moeda comum e um sistema comum de formação profissional. No percurso desde o mercado interno até ao mercado único europeu são necessários grandes passos, mas também fazem falta os pequenos passos.

Crowley
Senhor Presidente, também eu gostaria de dar as boas-vindas ao senhor comissário a esta assembleia e de lhe prestar, bem como ao senhor deputado Castagnetti, a minha homenagem pela iniciativa de ambos no que respeita a esta proposta relativa à promoção de percursos europeus de formação em alternância incluindo a aprendizagem. Neste momento, há na Europa 18 milhões de desempregados de longa duração. No entanto, há em qualquer um dos países da Europa empregadores e empresas que procuram desesperadamente pessoal e dizem que não o conseguem arranjar. Isto não se fica a dever apenas aos baixos salários nem à falta de protecção social. Fica a dever-se à falta de especialização e à falta de especialização obtida através da formação em alternância.
Está em curso o processo de ratificação do Tratado de Amesterdão, que inclui um capítulo especial sobre desemprego, e estamos a introduzir este novo percurso coordenado, que é o de apresentar planos nacionais de emprego a Bruxelas para serem apreciados pela Comissão e avaliados no fim do primeiro ano. Por conseguinte, temos de garantir que podemos oferecer às pessoas verdadeiras especializações e uma verdadeira formação que lhes permitam obter verdadeiros postos de trabalho; não se trata apenas de dar um jeito aos números para retirar essas pessoas das estatísticas do desemprego durante alguns meses.
Entre 1994 e 1999, o organismo estatal responsável pela formação na Irlanda recebeu 428 milhões de libras para formação profissional e educação. Isto teve um impacto extraordinário na melhoria da mão-de-obra disponível para trabalhar no sector industrial e no sector dos serviços em crescimento na Irlanda. De um ponto de vista irlandês, é essencial que este financiamento continue depois do ano 2000 e até ao ano 2006. É também essencial que analisemos novos modelos e novos métodos de formação e que criemos essa tal sinergia entre os empregadores, os sindicatos e os próprios desempregados a fim de desenvolver os melhores modelos que lhes permitam dar resposta aos problemas.
Na Irlanda há presentemente 14 000 aprendizes, 11 400 dos quais estão integrados no novo sistema de aprendizagem normalizada, estando cerca de 2 600 integrados no velho sistema que era baseado no tempo. É essencial que nós, no Parlamento e na Comissão, mantenhamos o espírito, os ouvidos e os olhos abertos para apreendermos novas formas de atacar o problema do desemprego.
Para terminar, gostaria de fazer, de forma muito breve, a seguinte citação: " Dêem um peixe a um homem e alimentá-lo-ão por um dia; ensinem-no a pescar e alimentá-lo-ão para toda a vida».

Ghilardotti
Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Castagnetti pelo excelente trabalho desenvolvido e também de exprimir o meu apreço à Comissão pela iniciativa tomada. Um dos problemas que todos os Estados-Membros têm de enfrentar para promover o emprego juvenil é o de favorecer e incentivar uma colaboração mais estreita entre a escola e a empresa, e este é, nomeadamente, um dos objectivos contidos no Livro Branco sobre a Educação e a Formação «Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva». A aprendizagem, embora posta em prática de diferentes modos nos vários Estados-Membros, é considerada um local privilegiado de encontro entre estes dois mundos e, portanto, um sector de intervenção prioritário para a União.
A mobilidade europeia dos estudantes, dos trabalhadores, dos professores, dos formadores e dos sindicalistas teve um grande impulso na Europa graças às solicitações da Comissão, através de programas como PETRA, COMETT e FORCE no passado, ou LEONARDO e SÓCRATES no presente. Esta tendência deve ser apoiada, ou mesmo incentivada, com particular referência à colocação dos estudantes nas empresas, bem como às necessidades de formação em alternância dos aprendizes.
Concomitantemente, porém, ao indispensável incremento quantitativo da mobilidade, é necessário prever também um contrapeso qualitativo na determinação consensual de regras e comportamentos capazes de garantir a eficácia didáctica das colocações e dos intercâmbios. Temos, portanto, de nos congratular com a proposta de decisão, que debatemos hoje, relativa à instituição do programa «Percursos europeus» e do atestado «Europass» destinados a fixar condições concretas de qualidade para a promoção e a realização das colocações, assim como a introduzir a prática da certificação no interior de um modus operandi actualmente demasiado desregulamentado e pobre em garantias para os participantes.
Mas esta proposta não pode, por si só, resolver todos os problemas nem eliminar todos os obstáculos ligados à mobilidade no sector da formação profissional em alternância. A própria Comissão o reconheceu e anunciou querer criar, no contexto do novo programa LEONARDO, um ERASMUS da aprendizagem para facilitar a mobilidade do sector. Não só é necessário criar um ERASMUS da aprendizagem, mas também definir, como o relator referiu há pouco na sua intervenção, os instrumentos de segurança social ligada à mobilidade dos aprendizes, bem como definir as modalidades de controlo.
Como Parlamento Europeu zelaremos por que a Comissão, no contexto das propostas para as gerações futuras dos seus programas de formação e educação - que penso irá apresentar brevemente -, cumpra as suas promessas.

Pirker
Senhor Presidente, o excelente relatório do colega Castagnetti constitui, sem dúvida, um marco no caminho a palmilhar até um melhor emprego para a juventude. São aqui lançados dois alicerces fundamentais: um é a mobilidade dos jovens, que tem de ser aumentada para que também aumentem as suas oportunidades. Em segundo lugar vem a qualificação, a qualidade da formação, que tem de ser aumentada no seu conjunto, especialmente no que se refere à formação dos trabalhadores especializados, aqui também já referida por diversas vezes. A mobilidade é, sem dúvida, aumentada por estas propostas, na medida em que passa a existir um reconhecimento mútuo, a formação profissional passa a ser documentada num «Europass», as barreiras burocráticas deixam de existir. O outro alicerce fundamental é a formação em alternância incluindo a aprendizagem, com o consequente aumento de qualidade que lhe está associado. Mas aquilo que representa realmente um problema é o facto de acabarmos por qualificar demasiados jovens para as profissões erradas. No meu país, cerca de 80 % dos jovens recebem formação para unicamente onze profissões e as oportunidades de encontrar um emprego adequado também são baixas nesta proporção.
Daí que, em relação a este excepcional relatório, eu faça apenas mais uma proposta, que talvez nos faça avançar um passo mais além, designadamente que instemos a Comissão a apresentar anualmente uma análise qualitativa sobre as profissões em que há mais procura, fazendo o levantamento do que o mercado de trabalho mais necessita na realidade, quer a médio prazo, quer talvez também a longo prazo. Subsequentemente, esta informação deveria ser posta à disposição dos países, de modo que estes pudessem, numa base voluntária, seguir a orientação dada por este serviço. Isto quer dizer que poderiam formular e reformular o seu sistema de formação profissional, de modo que, como consequência, os jovens possam obter uma qualificação para suprir as necessidades reais do mercado de trabalho. Poderia ser um incentivo adicional formar jovens nestas áreas, dando-lhes assim a possibilidade de encontrar na realidade um primeiro emprego. Estaríamos assim a abrir um novo caminho.

Piha
Senhor Presidente, também quero agradecer ao colega, deputado Castagnetti, pelo valioso trabalho desenvolvido na elaboração do relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à promoção de percursos europeus de formação em alternância incluindo a aprendizagem. Na formação em alternância e na aprendizagem devem ser observadas duas dimensões: a económica e a socioeconómica, que se completam uma à outra. Por outro lado, é importante salientar que as pequenas e médias empresas em especial desempenham um papel importante na criação de emprego. O funcionamento deste sector tem consideráveis repercussões no bem-estar da Europa e na situação de emprego dos jovens. Por isso, os recursos comuns deviam ser orientados para a possibilidade deste sector oferecer postos de aprendizagem e de estágio aos jovens.
O deputado Castagnetti levanta também a questão de associar as organizações dos trabalhadores e o patronato a este processo. De facto, na sua proposta, a Comissão deveria ter em conta que as organizações de empresários são de primordial importância do ponto de vista do sector das PME. O papel destas organizações enquanto parceiros de pleno direito no diálogo social na União Europeia deste há muito tempo tem sido subestimado.
Na harmonização dos sistemas de aprendizagem, coloca-se também a questão da harmonização dos diplomas dos cursos num sentido mais amplo. O sucesso da integração dos jovens no mercado de trabalho e a intensificação da livre circulação da mão-de-obra exigem que os cursos, na sua estrutura, duração, conteúdo e exigências, sejam o mais similares possível em toda a Europa. A responsabilidade principal pela harmonização dos cursos e dos respectivos períodos de estágio ou de aprendizagem cabe às entidades dos Estados-Membros. Só através da cooperação directa e da troca de informações é possível estabelecer a confiança necessária, assente na correspondência dos cursos a nível de toda a Europa. Os sistemas de formação europeia não são favorecidos com uma prática em que as normas a criar vêm sempre de cima, como se costuma dizer.

Flynn
Senhor Presidente, permita-me que agradeça desde já ao senhor deputado Castagnetti o grande esforço desenvolvido na elaboração deste relatório e que agradeça também a todos os que deram o seu contributo para este debate. O objectivo da proposta apresentada ao Parlamento e ao Conselho de uma decisão relativa à promoção de percursos europeus de formação em alternância incluindo a aprendizagem, o objectivo da Comissão, é promover a mobilidade das pessoas em processo de formação na Europa qualquer que seja a sua idade . Isto foi especialmente sublinhado pelo senhor deputado Castagnetti, e ele tem o meu apoio.
Isto corresponde a três tónicas fundamentais da política comunitária: realização do mercado interno, construção de uma Europa dos cidadãos e criação de uma Europa do conhecimento. Em todos estes três aspectos a mobilidade das pessoas que estão a receber formação reveste-se da maior importância. A experiência comunitária de cooperação bilateral e multilateral entre os Estados-Membros demonstra claramente que há uma procura acentuada de formação a todos os níveis, incluindo o ensino superior.
Entre 1995 e 1997, o programa Leonardo da Vinci permitiu que 100 000 pessoas recebessem apoio para um período de formação noutro Estado-Membro. Com base nesta experiência que se foi desenvolvendo e em vista do acentuado crescimento das necessidades e da procura, é importante que aumentemos esta mobilidade e asseguremos que ela será o mais frutuosa possível. Para tal, teremos de chegar a acordo a nível europeu sobre um quadro comum de qualidade para desenvolver verdadeiros percursos europeus de formação e aumentar a respectiva visibilidade.
A proposta, que se baseia no artigo 127º do Tratado CE, tem um duplo objectivo. Em primeiro lugar, procura definir o conteúdo e os princípios gerais comuns em matéria de qualidade para períodos de formação em alternância noutro Estado-Membro em articulação com a formação que a pessoa em causa está a seguir no país de proveniência. Em segundo lugar, visa assegurar que a formação seja compreendida com mais facilidade e adquira um estatuto mais elevado graças a um certificado conhecido pela designação de EUROPASS-Formação, que valida a experiência de trabalho ou de formação adquirida. Como sublinhou o senhor deputado Castagnetti, a proposta articula-se também, como é evidente, com a política de emprego da União Europeia e com as orientações que foram acordadas na cimeira do emprego do passado mês de Novembro.
Gostaria de aproveitar a oportunidade para agradecer a todos os deputados desta assembleia, e em especial ao senhor deputado Castagnetti, relator da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, as suas sugestões. A Comissão registou o interesse que esta proposta suscitou noutras comissões: a Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, de que foi relator o senhor deputado Kerr; a Comissão dos Orçamentos, de que foi relator o senhor deputado Bösch e a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, de que foi relator o senhor deputado Skinner. Gostaria de agradecer a todos eles.
O Parlamento propôs 28 alterações, 26 das quais podem ser aceites, incluindo, em parte, a alteração nº 28. Estas alterações vêm melhorar a nossa proposta e em alguns casos até a reforçam. Gostaria de mencionar em especial as alterações que põem em destaque o papel das PME e do sector do artesanato no desenvolvimento da formação em alternância, porque o carácter específico destes tipos de empresas exige condições especiais, condições que dão particular realce aos parceiros sociais e às outras partes envolvidas nas aprendizagens.
Temos depois as alterações que visam promover a boa informação e sistemas de apoio de base mais ampla para os percursos europeus, com é o caso dos cuidados de saúde, da segurança no local de trabalho e das línguas. Gostaria de agradecer à senhora deputada Waddington, que chamou a nossa atenção para este elemento que é um factor-chave do êxito dos referidos percursos.
Em terceiro lugar, há alterações que sublinham o carácter voluntário da implementação dos percursos europeus. A Comissão está consciente da diversidade de políticas nos Estados-Membros e esta proposta não procura modificar nem a organização nem o conteúdo dos sistemas e mecanismos de formação dos Estados-Membros.
Por outro lado, as duas alterações relativas à duração poderão colocar algumas dificuldades. Tenho em mente a alteração nº 19 do senhor deputado Castagnetti, que especifica que a duração global não deverá ser inferior a três meses, e a alteração nº 21, do senhor deputado Ettl, que procura garantir que os percursos europeus não deverão aumentar a duração do período de formação previsto no Estado-Membro de origem.
Compreendo as preocupações que estão por trás destas alterações, ninguém quer que estes percursos europeus não passem de uma mera forma de turismo, como foi referido nas intervenções. Temos de nos certificar de que eles constituem períodos de verdadeira formação de qualidade. É por isso que a Comissão propõe que a duração dos mesmos esteja intimamente ligada aos objectivos do percurso europeu e à especialização a adquirir. Tudo isto deve ser especificado antecipadamente e acordado entre o parceiro que envia, o parceiro de acolhimento e o beneficiário. A diversidade de sistemas, a especificidade de sectores particulares de actividade e também o vasto leque de períodos de duração sugeridos no decorrer do debate demonstram a dificuldade de fixar uma duração mínima.
Para terminar, Senhor Presidente, posso garantir-lhe que o que propõem para o futuro, em especial no que diz respeito aos novos programas e com especial ênfase no programa Leonardo da Vinci, será cuidadosamente analisado. Este último programa tem de promover cada vez mais a mobilidade dos cidadãos envolvidos na formação em alternância e de se tornar, como a minha colega Edith Cresson já afirmou em diversas ocasiões, um "Erasmus para formandos».

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Flynn.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Direitos a pensão complementar
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0134/98) do deputado Ettl, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa à salvaguarda dos direitos a pensão complementar dos trabalhadores assalariados e independentes que se deslocam no interior da União Europeia (COM(97)0486 - C4-0661/97-97/0265(CNS)).

Hughes
Senhor Presidente, uso da palavra esta noite em vez do relator que, infelizmente, não pode estar aqui presente. Tem assuntos importantes a tratar na Áustria. É uma pena, porque este relatório que nos apresentou constitui um excelente trabalho. De facto, é marca do êxito do seu trabalho como relator o facto de o relatório ter sido aprovado por unanimidade em sede de comissão. Houve apenas um aspecto que não tinha sido devidamente visto na votação e relativamente ao qual continuaram a existir divergências, mas está agora abrangido aqui no plenário pela alteração nº 18 com o total apoio dos Grupos Socialista, do PPE e dos Liberais. Não é fácil chegar a um tal grau de consenso; exige muito trabalho, e gostaria de felicitar o senhor deputado Harald Ettl pelo êxito desse trabalho.
A proposta diz respeito à salvaguarda dos direitos a pensão complementar de reforma dos trabalhadores assalariados e independentes que se deslocam no interior da União Europeia. Como tal, diz respeito a uma importante medida prática no sentido da concretização da liberdade de circulação. Essa liberdade de circulação dos trabalhadores está consignada no Tratado, mas na prática há toda uma série de verdadeiras dificuldades de carácter prático que levantam obstáculos à sua efectiva concretização. Uma dessas dificuldades práticas tem a ver com as insuficiências na coordenação dos regimes complementares de reforma entre os Estados-Membros e os pesos fundamentalmente diferentes dos sistemas estatais e complementares da segurança social nos diversos Estados-Membros. Isto levanta obstáculos muito reais à liberdade de circulação.
Esta proposta não vai, de modo nenhum, eliminar todas as dificuldades. Essas dificuldades têm de ser vistas no contexto do Livro Verde da Comissão, de 1997, sobre regimes complementares de reforma; esse mesmo Livro Verde resultou do facto de não se ter conseguido adoptar uma proposta de directiva relativa à liberdade de gestão e de investimento dos fundos de pensões que foi apresentada em 1992 e depois retirada. Seguiu-se-lhe uma directiva em 1995 que tentava atacar algumas destas dificuldades. Essa directiva não avançou depois de chegar à Comissão, para grande frustração do senhor comissário Flynn, na altura. Por sua vez, isto levou à criação de um grupo de peritos de alto nível em matéria de liberdade de circulação de pessoas, presidido por Simone Weil.
Todas estas variadas tentativas têm incidido sobre três dificuldades principais que se colocam aos trabalhadores em relação à liberdade de circulação e às pensões complementares. A primeira são os longos períodos de garantia necessários em alguns Estados-Membros para a aquisição de direitos de pensão. É evidente que o facto de serem necessários vários anos de emprego numa empresa para que um trabalhador adquira direitos constitui um obstáculo à liberdade de circulação. A segunda é a possibilidade de transferência de direitos de pensão e a terceira é a questão da dupla tributação.
Um relatório intercalar do Grupo Weil, em Novembro de 1996, incidiu sobre uma abordagem que, pelo menos, oferecia um princípio de solução para algumas destas dificuldades. A abordagem sugerida nesse relatório intercalar é seguida na proposta que estamos aqui a apreciar esta noite. Limita-se a assegurar o princípio da igualdade de tratamento para trabalhadores migrantes. Coloca a ênfase na preservação dos direitos dos trabalhadores migrantes em oposição à possibilidade de transferência de direitos de um regime para outro.
Há quatro elementos principais na proposta. O primeiro encontra-se no artigo 4º, que assegura que os direitos adquiridos de beneficiários de um regime são mantidos se estes se deslocam para outro Estado-Membro. O artigo 5º, o segundo elemento, garante que os beneficiários de um regime que residem noutro Estado-Membro recebam as prestações de todos os benefícios a que têm direito no quadro desse regime. O terceiro elemento diz respeito à situação dos trabalhadores destacados. Isto é tratado nos artigos 6º e 7º. O elemento final - que será muito importante - está contido no artigo 8º. Ele obriga os gestores dos regimes complementares de pensões a fornecerem aos beneficiários que desejam exercer o seu direito de deslocação para outro Estado-Membro todas as informações necessárias.
Todas estas disposições são importantes. A principal alteração apresentada no relatório do senhor deputado Harald Ettl é a alteração nº 4, que chama a atenção para o facto de que esta directiva só pode ser vista como um primeiro passo no sentido da regulamentação do sistema complementar de reforma no seio dos Estados-Membros da União e diz que, onde for necessário, o Conselho vai precisar de adoptar, de futuro, novas medidas relativas a períodos de espera e à possibilidade de transferência geral e transfronteiriça de direitos de pensão adquiridos. Esta proposta é um passo na direcção certa. Espero que a Comissão tenha particularmente em conta a alteração nº 4 e felicito o relator pelo seu trabalho.

Ferri
Senhor Presidente, penso, com efeito, que, como dizia o senhor deputado Hughes, esta proposta se pode considerar apenas um primeiro passo, porque é uma proposta de directiva redutora relativamente à importância do problema, que é o de assegurar uma mobilidade efectiva dos trabalhadores, garantindo-lhes alguns direitos importantes. É verdade que a alteração nº 4 diz respeito aos direitos a pensão adquiridos; infelizmente, não foi aprovada uma alteração, proposta pela Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos e também pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, que se situava entre os períodos longos previstos por alguns Estados e períodos demasiado curtos previstos por outros, e subscrevia, justamente, a solução do Grupo de Alto Nível presidido por Simone Veil, que propunha cinco anos.
A proposta da Comissão, pelo contrário, baseia-se numa alteração - ou melhor, subscreve-a - da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos sobre a interpretação dos Regulamentos nºs 1408/71 e 574/72, a alteração nº 1. Isto é muito importante, porque oferece um quadro integrativo, do ponto de vista jurídico, entre esta proposta e os regulamentos que a Comissão havia interpretado de uma forma demasiado rígida, prevendo, justamente, uma interpretação vinculada aos regimes obrigatórios de pensão.
Na verdade, a alteração nº 1, ao substituir «apenas» por «essencialmente» abre, precisamente, caminho aos regimes complementares de pensão voluntários, contratuais, e, portanto, a uma integração que harmoniza a legislação de uma forma bastante adequada. Em minha opinião, esta é, portanto, uma proposta positiva em geral, que, naturalmente, deverá ser integrada no Livro Verde a apresentar brevemente a esta assembleia e que constituirá o enquadramento em que se situará o problema central.

Kestelijn-Sierens
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o projecto de directiva que temos perante nós é, de facto, uma proposta minimalista, que pretende simplesmente aplicar aos trabalhadores migrantes o princípio da igualdade de tratamento. Sobretudo, não é possível que um trabalhador assalariado que ao longo da sua vida profissional faça uso do seu direito de liberdade de circulação e que tenha pago as suas contribuições para um regime complementar de pensão nos diferentes Estados-Membros, apenas tenha, no final da sua carreira, um direito restrito a uma pensão complementar.
No seu parecer, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial propõe seis alterações. Por um lado, ela gostaria de acentuar a importância da mobilidade dos trabalhadores assalariados para o bom funcionamento do mercado interno e da União Monetária, não apenas entre os Estados-Membros, mas inclusive no seu interior, e que de futuro teremos de prestar atenção à transferência dos direitos de pensão e à eliminação dos longos períodos de espera para a constituição de direitos. Por outro lado, a comissão apresentou uma nova definição de trabalhador destacado para um Estado-Membro diferente e de Estado-Membro de origem.
O projecto de directiva não ambiciona fazer desaparecer todos os problemas do mundo. Ele constitui um primeiro passo no domínio da regulamentação das pensões complementares. O Grupo de Peritos dirigido por Simone Veil defendeu que a Europa se limitasse à aplicação do princípio de igualdade de tratamento para trabalhadores migrantes. Isso não impede, porém, que prossiga o debate em torno dos restantes obstáculos, como, por exemplo, os longos períodos de espera para constituição de direitos e o problema da transferência de direitos de pensão já adquiridos.
O ponto mais controverso diz respeito à proposta de alteração que vem reajustar a definição de trabalhador destacado. Neste ponto, chama-se a atenção para o facto de o Regulamento nº 1408/71 apenas se referir aos destacamentos dentro da empresa e, portanto, não aos trabalhadores que mesmo no contexto de uma multinacional vão trabalhar noutra empresa. Daí acharmos que o Regulamento nº 1408/71 deve ser complementado pela Directiva 83/349 que define o conceito de multinational concern . Os serviços jurídicos do Parlamento dão, porém, preferência à Directiva 96/71, que se refere à disponibilização de trabalhadores e que, portanto, também engloba o seu destacamento. Daí, aprovarmos a alteração proposta pelo senhor deputado Ettl a esse respeito.
O relatório do senhor deputado Ettl é um óptimo relatório, motivo por que espero que não só obtenha a aprovação desta Câmara, como também a dos Ministros dos Assuntos Sociais.

Weiler
Senhor Presidente, caros colegas, vou pronunciar-me em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu. Como já foi referido pelo nosso presidente, a este respeito houve unanimidade ao votar na comissão e existe um grande consenso entre todos os grupos políticos deste hemiciclo. Por este motivo, gostaria de iniciar a minha intervenção com um agradecimento ao colega Harald Ettl, pelo seu intenso empenhamento nesta matéria tão complexa. Gostaria também - não o podemos esquecer - de agradecer ao grupo de trabalho, designadamente o Grupo de Alto Nível, presidido por Simone Veil, pelo excepcional trabalho prestado ao Parlamento e também, espera-se, às propostas legislativas da Comissão, pois aguardamo-las com grande expectativa.
Presentemente, no seio da UE, existem cerca de 300 000 homens e mulheres a trabalhar num país diferente daquele em que viveram anteriormente. Esta situação tem, na realidade, muito menores proporções do que aquilo que tínhamos previsto em tempos e, desde o início do mercado interno, que nós partimos do princípio de que se iria tornar extensiva a mais pessoas. Para esta situação existem muitos motivos, certamente motivos individuais, mas também existem motivos de ordem política. É com estes motivos de natureza política que temos de nos ocupar. Os motivos para tal constituem um tema com o qual nos temos ocupado intensivamente nos últimos meses, especialmente na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, mas também na Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial e também na Comissão dos Direitos da Mulher. Este tema tem sido ampla e profundamente debatido nestes últimos meses aqui no Parlamento e constatamos cada vez mais que as legislações nacionais, as normas nacionais dão origem a uma inconcebível avalancha de obstáculos, diria mesmo, de armadilhas. Este é um dos motivos políticos.
O segundo motivo é, digo-o abertamente, Senhor Comissário Flynn, o facto de a Comissão, no passado, ter abordado este tema com uma certa hesitação e inércia e, nos pontos em que realizou alguma coisa, o Conselho - como faz sempre - exerceu o seu poder debloqueio. Mesmo assim, foi dado um pequeno passo, mas bom, pois garantirá que os trabalhadores da Europa não ficarão, pelo menos, prejudicados se fizerem uso da liberdade de circulação que está consignada. Dos três pilares do regime de pensões, continua a ser relativamente reduzido o que se refere aos empregadores, o da pensão complementar de reforma. Especialmente no meu país, a Alemanha, só uns escassos 5-7 % dos contratos são abrangidos por esta cláusula. No entanto, nós sabemos que, no futuro, estes sistemas complementares vão seguramente desempenhar um papel muito mais importante do que no passado. Para nós, será importante que ...
(O presidente retira a palavra oradora)

Menrad
Senhora Presidente, Senhor Comissário, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu, saúdo a proposta da Comissão e simultaneamente saúdo o colega Ettl pelo seu relatório objectivo e equilibrado. Este descreve com precisão a problemática com que se defrontam os trabalhadores migrantes, no que se refere ao facto de terem menos direitos a pensões complementares de reforma nas situações em que trabalhem em diferentes Estados-Membros, o que se vem a repercutir negativamente na livre circulação e na mobilidade, que frequentemente é necessária. Daí que, nos últimos anos, se tenha vindo constantemente a exigir que os sistemas complementares sejam subordinados ao Regulamento nº 1408, anteriormente válido apenas para os regimes de segurança social estatutários dos trabalhadores migrantes. No caso das pensões complementares, a multiplicidade não permite calcular de modo simples os períodos em que houve desconto, como acontece no caso do Regulamento nº 1408.
Conforme foi referido por vários oradores, a proposta de directiva em apreço apresenta apenas primeiros passos para um regulamento a nível comunitário, referente a sistemas complementares. Vejo a sua urgência e a sua necessidade pela seguinte ordem de prioridades: em primeiro lugar, salvaguarda dos direitos adquiridos em matéria de pensão complementar de reforma ou subscrita junto do empregador. Em segundo lugar, pagamentos transfronteiriços das pensões a partir dos regimes subscritos junto do empregador, o que quer dizer, portanto, possibilidade de transferência das quotizações no âmbito do Regulamento nº 1408. Terceiro: tratando-se de um emprego de curta duração, criação de regulamentos especiais para a transferência das quotizações já feitas.
O relatório Ettl reformula melhor os objectivos da Directiva e substitui determinadas definições imprecisas de conceitos. A Directiva inclui uma parte das medidas propostas no Livro Verde sobre pensões complementares de reforma. Adicionalmente, o Livro Verde dá especial ênfase à possibilidade de subscrição transfronteiriça de fundos de pensões, com vista a melhorar a livre circulação. Este tipo de fundos desempenha já um importante papel numa série de Estados-Membros da UE. No meu país de origem, a Alemanha, está-se agora a alargar a sua importância, mas existe também uma vertente especial da nova política de rendimentos proposta por diversos partidos e que preconiza que os títulos destas sociedades de fundos de investimento se tornem atractivos precisamente para os trabalhadores de menores rendimentos, nomeadamente através do alargamento do catálogo de fundos previstos pela lei relativamente à participação de trabalhadores assalariados em fundos de investimento.
As comparticipações provenientes de fundos de investimento subscritos por trabalhadores assalariados representam, quanto a mim, não apenas um segundo mecanismo de apoio à reforma, mas também um complemento ao rendimento obtido na idade avançada. Obviamente que o relatório Ettl não aborda esta perspectiva, concentra-se justificadamente na proposta de directiva da Comissão, melhorando-a em importantes pontos. Nesta perspectiva, o Grupo do Partido Popular Europeu dá-lhe o seu apoio.

Boogerd-Quaak
Senhor Presidente, neste relatório trata-se sobretudo da transferência transfronteiras das pensões e foi justificadamente que alguns colegas fizeram notar tratar-se aqui de um primeiro passo e que, na verdade, esta é uma directiva limitada. Fiquei verdadeiramente encantada com o que o colega Ferri disse, no seu relatório, sobre a mobilidade dos trabalhadores assalariados e que ela se deve fazer acompanhar de uma abordagem diferente da transferência das pensões. Penso que ainda devemos investigar o assunto mais aprofundadamente no Livro Verde, porque, naturalmente, toda a questão irá lá ser tratada de novo. Não obstante, também o colega Ettl chamou a atenção, na sua intervenção por escrito, para problemas como, por exemplo, a dupla tributação e os longos períodos necessários à aquisição de direitos de pensão em certos países, coisas que indubitavelmente deveriam passar a pertencer ao passado. Não é possível dizer, por um lado, aos trabalhadores que a sua maneira de actuar tem de ser mais flexível e, por outro lado, vinculá-los. Digo isto, sobretudo ao colega Menrad, a propósito dos seus longuíssimos períodos de aquisição de direito a pensão. Para falar com franqueza, considero que isso é uma forma de roubo que se faz ao trabalhador assalariado, coisa que deveríamos ter a coragem de procurar solucionar a nível europeu.
Há um certo número de coisas que este relatório veio melhorar. Sobretudo no que diz respeito à definição de destacamento, julgo que se apresentaram propostas positivas. Espero que a Comissão queira adoptá-las.
Gostaria também de agradecer sinceramente ao colega Ettl - coisa que agora tem de ser o nosso presidente, senhor deputado Hughes, a transmitir-lhe - a sua boa cooperação, pois que considero ter havido neste dossier uma excelente cooperação. Todavia, uma vez mais, caros colegas, Senhor Presidente, Senhor Comissário, isto não é realmente senão um primeiro passo em direcção a uma questão que temos de solucionar no que diz respeito ao regime de pensões. Se conseguirmos cooperar tão bem como estamos a fazê-lo neste Parlamento, a Comissão ainda poderá esperar muita coisa da nossa parte.

Andersson
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Ettl, na sua ausência, pelo seu excelente relatório. De um modo geral, penso que o sistema de pensões está a ser discutido em todos os Estados-Membros, devido à necessidade de reexaminar praticamente todos os sistemas de pensões, principalmente os do Estado, devido, em especial, ao número crescente de idosos. Não é esta a questão que hoje aqui tratamos, mas esses sistemas são os mais importantes, como gostaria de salientar em atenção dos nossos cidadãos.
O que está em discussão são os complementos de reforma. Como o orador já disse, estes complementos estão a tornar-se cada vez mais importantes. Os problemas associados aos complementos de reforma são, principalmente, as dificuldades existentes no mercado interno e os obstáculos à mobilidade. Estas questões são parcialmente abordadas na proposta da Comissão, onde se preconiza que os trabalhadores que sejam destacados pelos seus patrões possam continuar a pertencer ao sistema a que anteriormente pertenciam. Dão-se ainda garantias de que, quando destacados, os trabalhadores serão informados sobre os seus direitos em matéria de pensões e sobre as normas em vigor na UE. Como vários colegas afirmam, estas propostas são, naturalmente, importantes. Elas não são, porém, suficientes, constituindo apenas um primeiro passo.
As dificuldades que o senhor deputado Ettl assinalou, designadamente os longos prazos para a aquisição de direitos de pensão, as dificuldades na transferência desses direitos, assim como a dupla tributação, são questões que devem ser futuramente abordadas e completadas em propostas posteriores da Comissão, para que a livre circulação seja assegurada. Entretanto, apoio esta proposta que considero positiva. Contudo, é importante salientar mais uma vez que se trata apenas de um primeiro passo.

Flynn
Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os que deram o seu contributo para este debate. Iniciarei a minha intervenção dizendo que todos têm razão. Isto é apenas um primeiro passo, um primeiro passo muito pequeno que tem de ser seguido a seu tempo por novas propostas. Nesse contexto, gostaria de felicitar o relator. Embora este se encontre ausente, o senhor deputado Hughes fez uma excelente apresentação em seu nome. Agradeço a todos o excelente trabalho que aqui foi realizado. Somos todos aliados na tarefa de remover os obstáculos à liberdade de circulação na sua relação com as pensões complementares e de fazer progressos no sentido da consecução de um princípio fundamental do Tratado. O objectivo desta proposta de directiva do Conselho sobre a qual se solicita o vosso parecer é proteger, no que respeita aos regimes complementares de reforma, o direito de pensão de trabalhadores e membros das suas famílias que se deslocam de um Estado-Membro da União Europeia para outro. Esta proposta leva em conta as conclusões do grupo de alto nível sobre liberdade de circulação presidido por Simone Weil. Constitui um primeiro passo na eliminação de obstáculos identificados nesta área. A proposta terá um efeito positivo na mobilidade do mercado de trabalho, dado que os trabalhadores terão menos entraves a deslocar-se para trabalhar noutro Estado-Membro.
De igual modo, a proposta facilitará a vida às empresas que desejem transferir temporariamente trabalhadores da organização para trabalharem noutro Estado-Membro. Como foi sublinhado no Livro Verde de 1997 sobre pensões complementares e mercado único, os regimes complementares de reforma desempenham um papel importante como segundo pilar da segurança social que funciona como suplemento da protecção dispensada pelos regimes legais. À medida que um número crescente de cidadãos da União recorre a estes regimes complementares de reforma como maneira de garantir um rendimento satisfatório quando se aposentarem, aumenta a importância da protecção dos direitos neste regimes.
Neste Livro Verde, a Comissão examinou diversas questões, algumas das quais se destinam a aprofundar a análise dos obstáculos à liberdade de circulação e caem fora do âmbito da presente proposta. Debruçou-se, em especial, sobre a questão dos longos períodos de espera até à aquisição dos direitos de pensão, sobre dificuldades na transferência de direitos de pensão adquiridos e dificuldades fiscais relacionadas com a obtenção de direitos de pensão em mais do que um Estado-Membro. Uma vez aprovada, a proposta que hoje temos na nossa frente deverá formar a base de esforços políticos renovados com vista à eliminação dos obstáculos que ainda restam. E este é o ponto-chave: isto é apenas o começo e deverá conduzir a novos esforços destinados a eliminar os obstáculos. Posso aceitar onze das vossas alterações, na convicção de que elas permitirão que a proposta da Comissão vá por diante e seja adoptada pelo Conselho. Esperamos que isso aconteça em Junho, no âmbito da Presidência do Reino Unido.
As alterações que a Comissão está disposta a aceitar são as seguintes: as nºs 2 e 3 em princípio, parte da nº 4 e as alterações nºs 5, 6, 7, 8 e 9, 13, 14 e 17. Estas alterações clarificam as disposições já existentes e reflectem as preocupações do Parlamento sobre segurança jurídica e o seu empenhamento na tomada de novas medidas para eliminar os obstáculos que ainda restam à liberdade de circulação. A alteração nº 1 levanta algumas complicações técnico-jurídicas que têm de continuar a ser objecto de ponderação. Assim, reservo por hoje a posição da Comissão relativamente a esta alteração. Tenho de reservar também a nossa posição sobre a alteração nº 18, que vi pela primeira vez esta noite e que me parece necessitar de uma apreciação muito atenta.
Não posso aceitar as alterações nºs 10, 11, 12 e 15, porque limitam o âmbito da proposta. As alterações nºs 10, 11 e 12 limitam o âmbito pessoal da directiva. A alteração nº 15 limita o âmbito material da directiva, dado que a filiação transfronteiriça para os trabalhadores destacados, prevista no artigo 6º, apenas deveria ser limitada em regimes em que há direitos comparáveis no Estado-Membro de acolhimento e no país de origem. No que diz respeito à alteração nº 16, não pode ser aceite nesta fase porque ultrapassa o objectivo do artigo 7º, a que se refere. Hão-de reparar que o artigo 7º trata de aspectos de tributação das contribuições para pensões complementares feitas em nome de um trabalhador destacado. Este é o aspecto mais sensível da proposta, e de qualquer modo vai ser muito difícil chegar a um acordo político sobre ele em sede de Conselho. Os aspectos fiscais das pensões complementares necessitam de uma abordagem mais ampla para se encontrarem soluções adequadas para os problemas actualmente existentes e evitar a dupla tributação adicional e simultânea para pessoas que se deslocam no interior da União Europeia. Estes aspectos fiscais estão a ser discutidos com todas as partes envolvidas no contexto do Livro Verde.
Estou confiante que nesta base podemos considerar que temos um acordo político e que a proposta da Comissão pode avançar e ser adoptada pelo Conselho na sua forma alterada após a aprovação do parecer do Parlamento. Aguardo com grande expectativa os novos progressos que se façam nesta matéria em data posterior.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Flynn.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Weiler
Senhor Presidente, como dirigiu os trabalhos da sessão de uma forma bastante justa e correcta, eu gostaria que me permitisse referir que o meu grupo parlamentar solicitou três minutos de uso da palavra para mim. Caso contrário, eu teria certamente estruturado a minha intervenção de uma forma completamente diferente. Em segundo lugar, ao fim dos dois minutos não vi nenhum aviso de fim do tempo de intervenção. Gostaria apenas que registasse esta minha explicação.

Presidente
Senhora Deputada Weiler, devo esclarecer que, segundo a indicação que aqui tenho, a cronometragem atribuída a si era de dois minutos. Durante o debate que decorreu até agora, a colega Weiler foi a colega que excedeu mais esse tempo de palavra que lhe estava atribuído. E foi por isso que me vi obrigado a interrompê-la, porque já estava para lá de um terço do seu limite de tempo. Provavelmente, os dois temos razão, mas foi assim que aconteceu e queria dar-lhe esta explicação.

Decisões em matéria matrimonial
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0131/98) do deputado Verde I Aldea, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, sobre o projecto de Convenção relativa à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial (13245/97 - C4-0063/98-97/0918). Relator de parecer: deputada d'Ancona, em nome da Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos.

Verde i Aldea
Senhor Presidente, há 30 anos, a então Comunidade Económica Europeia entendeu que o crescimento do comércio internacional obrigava os seus países membros a aprovar uma convenção relativa à competência judicial e à execução das decisões judiciais em matéria contratual. Os contratos eram - e são-no hoje cada vez mais - contratos internacionais, fundamentalmente na União, pelo que tal convenção era, a todos os títulos, necessária. Recorreu-se à forma de convenção, uma vez que a Comunidade não dispunha de competências neste domínio.
Volvidos trinta anos, pode dizer-se que a Convenção de Bruxelas de 1968, sob a tutela jurisdicional do Tribunal de Justiça das Comunidades, evoluiu de forma satisfatória ao longo de todo este período. Chegados a este ponto, os Estados-Membros constataram a existência de outro domínio, o da liberdade de circulação das pessoas, que originou um fenómeno de deslocações e contactos frequentes entre os diversos países comunitários, levando a um aumento constante do número de casamentos entre nacionais de diferentes Estados-Membros. Simultaneamente, assistiu-se a outro fenómeno, não direi paralelo, mas que registou igualmente um grande aumento, o de rupturas matrimoniais que implicam sentenças de divórcio, separação de pessoas, nulidade, etc.
O Conselho inteirou-se deste panorama e agora, gozando já de competências que começam a ser do âmbito comunitário, isto é, a cooperação judicial - os artigos, até agora, K do Tratado da União -, apresentou este projecto de convenção em matéria matrimonial.
Este Parlamento é unicamente chamado a emitir o seu parecer em relação a este projecto de convenção apresentado pelo Conselho. O Conselho não se encontra representado neste debate; por conseguinte, não tenho de tecer reflexões muito profundas numa tentativa de convencer aquela instituição acerca da conveniência das nossas alterações; em vez disso, salientarei que a intenção do Parlamento e da sua Comissão dos Assuntos Jurídicos foi aceitar este projecto de convenção, que provocou um debate acesso no Conselho, segundo soubemos, uma vez que gerou tensões entre países - designadamente entre os países escandinavos que celebraram um acordo referente a esta matéria, e há já muito tempo, e outros - sobre esta questão, o que obrigou à elaboração de um texto de tal maneira delicado que qualquer alteração que lhe for proposta poderá pôr em causa novamente todo o texto da convenção proposto.
As alterações apresentadas pela Comissão dos Assuntos Jurídicos, que mereceram a aprovação quase unânime dos seus membros, não prosseguem uma modificação substancial da convenção. A Comissão das Liberdades Públicas apresentara uma proposta com a qual tentava reformular o texto do projecto de convenção, tendo mais presente a aplicação do Tratado de Amesterdão. Mas, obviamente, o Tratado de Amesterdão não está em vigor, pelo que será preferível cingir-se às competências actuais conferidas a cada uma das instituições. Daí que me tenha limitado a incorporar algumas das alterações da Comissão das Liberdades Públicas.
As alterações, Senhor Presidente, não visam, de forma alguma, modificar a convenção. Visam clarificar alguns pontos importantes, e passarei a referir unicamente uma delas, porque a sua aprovação levaria à criação de um título especial, a alteração que faz referência ao regime linguístico, à forma como devem ser notificadas estas decisões. E sobre este ponto, que poderá parecer o mais inovador, gostaria de dizer que existe uma proposta da Comissão, praticamente no mesmo sentido, relativa à Convenção de Bruxelas. Se a inovação é válida em relação à citada convenção, afigura-se-ia pertinente aproveitá-la também para esta.
Estas são, Senhor Presidente, as linhas gerais de um projecto de convenção em relação ao qual espero que o Conselho tenha em conta as reflexões - mais do que alterações, trata-se de reflexões - que formulámos em voz alta e por escrito e que, de alguma forma e com a maior brevidade, conheça um final feliz e seja publicado no Jornal Oficial, para que entre em vigor o mais cedo possível, já que daria resposta a uma necessidade da sociedade.

Oddy
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Verde I Aldea o seu trabalho cuidado e muito completo. É um elemento importante na cooperação judicial e um assunto de interesse humano de grande significado. A proposta procura minorar as dificuldades experimentadas por casais que tentam pôr fim a casamentos ou outras relações com vínculo jurídico em que há um elemento transfronteiriço, quando esses casamentos ou relações fracassaram ou são insatisfatórios. Cobre igualmente os filhos nascidos desses casamentos.
Este projecto de convenção, conhecido por Convenção Bruxelas II, aplica-se a processos civis com divórcio, separação judicial e anulações de casamentos e processos civis relativos à responsabilidade parental de ambos os cônjuges sobre um filho. Tal como a Convenção de Bruxelas, garante que um despacho judicial obtido num Estado-Membro deverá ser reconhecido noutro Estado-Membro sem lugar a quaisquer procedimentos especiais. Do mesmo modo, uma sentença relativa à autoridade parental sobre um filho pronunciada num Estado-Membro pode ser executada noutro Estado-Membro. Isto é especialmente importante dado o número cada vez maior de casamentos transfronteiriços e a mobilidade das pessoas, e a necessidade de proteger os filhos nascidos desses casamentos.
Por último, gostaria de agradecer à Presidência do Reino Unido e, em especial, a um ex-colega da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, Geoff Hoon, actualmente secretário de Estado no Departamento chefiado pelo Lord Chancellor, e ao próprio Lord Chancellor por orientarem esta importante reforma da cooperação judicial. Tal como no caso do senhor deputado Verde I Aldea, gostaria de apoiar, em nome do meu grupo, as alterações por ele propostas. Agradeço-lhe uma vez mais o trabalho que realizou.

Banotti
Senhor Presidente, em nome do meu grupo, gostaria de agradecer ao senhor deputado Verde I Aldea este importante documento, em especial porque tem a ver com uma questão muito humana, uma questão cada vez mais frequente e que causa problemas a muitos de nós. Em nome do meu grupo, gostaria de dizer que felicitamos o senhor deputado Verde I Aldea pelo seu relatório. Apresento em primeiro lugar a posição oficial do meu grupo, após o que abordarei alguns aspectos a título pessoal, como mediadora do senhor presidente do Parlamento Europeu para as crianças vítimas de rapto internacional.
O meu grupo considera muito importantes as alterações nºs 3, 6 e 10, referentes aos pontos D, E, e F. O meu grupo opõe-se ao parecer da Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos porque foi aprovado sem um processo formal. Foi anunciado como sendo uma carta, mesmo na ordem do dia da Comissão das Liberdades Públicas no dia da aprovação, e não foi fixado um prazo para a apresentação de alterações. Opõe-se às alterações nºs 4, 5 e 8 por razões jurídicas.
Os dois oradores antecedentes delinearam a história e a necessidade desta convenção. Espero sinceramente que ela obtenha o apoio unânime do Parlamento. A razão porque pedi para usar da palavra especificamente esta noite é que uma das alterações faz referência ao meu papel de mediadora do senhor presidente do Parlamento Europeu para as crianças vítimas de rapto internacional. Entre as muitas dificuldades com que nos confrontamos nesta área conta-se a frequente recusa dos tribunais de um Estado-Membro de reconhecerem sentenças proferidas noutro.
Isto tem um efeito duplo. Muitas vezes prolonga situações de profunda infelicidade humana mas, na minha opinião, um dos principais problemas que provoca é o do rapto de crianças. No cerne de muitos destes raptos de crianças o que há é um sentimento verdadeiro e humano de medo. Temos de ser capazes de tranquilizar ambos os pais, tanto aquele a quem é concedida a custódia do filho como aquele a quem não é concedida, garantindo-lhes que podem confiar no apoio dos tribunais do seu próprio país e dos tribunais do país onde o filho poderá estar a viver para lhes assegurar o acesso aos filhos. Muitas vezes, este medo de perder um filho traduz-se num rapto. Outras vezes não é apenas um, são dois e, em circunstâncias extremas, até mesmo três. Ou seja, um dos parceiros rapta, depois rapta o outro e em seguida o primeiro volta a fazê-lo. Temos de chegar a uma verdadeira cooperação, seja de que forma for, entre os tribunais; há muitos domínios nos sistemas jurídicos de todos os nossos países que precisam de ser cuidadosamente reavaliados à luz deste problema crescente e muito difícil.
Dito isto, gostaria de acrescentar que aceito que precisamos não só do apoio jurídico que este excelente relatório nos oferece mas também precisamos de muito mais formação para os juízes de todos os nossos países. É evidente que eu também gostaria muito de ver tudo isto em países não pertencentes à União, nos quais temos dificuldades muito consideráveis - em especial países do Norte de África - quando há raptos de crianças.
O relatório reconhece, de forma pragmática, as realidades de uma lei sobre o divórcio recentemente introduzida na Irlanda e também realidades históricas que têm a ver com a anulação de casamentos e concordatas com a Santa Sé. Gostaria de agradecer ao relator o seu trabalho e de o felicitar.

Sierra González
Senhor Presidente, é do conhecimento de todos a dificuldade inerente às situações de litígio de separação de pessoas, divórcio ou anulação do casamento para o requerido ou para quem não possui a nacionalidade ou a residência do Estado-Membro do requerente, ou ainda a situação angustiante originada pelo incumprimento de sentenças acompanhadas de medidas provisórias e cautelares, cuja eficácia depende da rapidez com que são executadas.
Estas situações constituem, por um lado, um cenário caracterizado por uma prática falta de defesa do requerido, quando o requerente recorre estritamente à sua lei pessoal, e de verdadeira injustiça quando a sentença que não foi cumprida diz respeito à pensão de alimentos. Pôr fim a esta situação é uma obrigação. É necessário e até mesmo urgente pôr-lhes termo o mais brevemente possível, muito embora a urgência da necessidade deste projecto de convenção tenha suscitado dúvidas muito razoáveis que não partilho.
Mesmo reconhecendo a necessidade urgente de dar solução a estes problemas que são dolorosos, importa afirmar que este projecto de convenção, melhorado consideravelmente, na minha óptica, com as alterações aprovadas na Comissão dos Assuntos Jurídicos e, em particular, com as apresentadas pelo senhor deputado Verde i Aldea, é, contudo, um projecto de convenção ambíguo e limitado. Para fundamentá-lo, poderia dizer-se que "mais vale pouco do que nada», mas teria sido preferível, no caso vertente, ter-se envidados esforços mais ambiciosos, não só em termos de concretização, como de alargamento do âmbito, considerando outros casos como as obrigações pecuniárias entre os cônjuges e entre estes e os seus filhos. É deplorável que, em parte, não deixe de ser uma oportunidade perdida, e dou as minhas felicitações ao senhor deputado Verde i Aldea.

Ullmann
Senhor Presidente, podemos concordar com a Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos ao duvidar se a altura é oportuna para esta consulta do Conselho, tendo em vista o processo ainda em curso de ratificação dos Tratado de Amesterdão e a revisão que está a ser efectuada ao Acordo de Bruxelas de 1968. Eu penso, no entanto, de um modo diverso nesta matéria e agradeço ao senhor relator por nos ter mostrado um caminho para podermos reconhecer os méritos desta iniciativa. A proposta fundamenta-se na base jurídica do artigo K. 3 que, sendo demarcada e rígida nas suas definições, é também clara e, apesar deste enquadramento demarcado - digo-o, dirigindo-me à colega Banotti - tem em conta os direitos dos filhos, particularmente dignos de serem salvaguardados. Dado que vai substituir Convenções existentes, constitui um importante passo com vista a um Direito Civil comunitário. Nesta perspectiva, esta Assembleia deveria secundar a proposta da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos e dar o seu apoio a esta importante iniciativa do Conselho, com vista a um Direito Civil da União Europeia.

Gradin
Senhor Presidente, conto-me entre aqueles que há muito defendem que é uma incongruência que, na UE, alguém possa ser considerado casado num Estado-Membro e divorciado noutro. Congratulo-me, pois, calorosamente com o relatório do senhor deputado Verde i Aldea sobre o projecto de Convenção relativa à competência judicial, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial. As convenções são um exemplo concreto do que é possível realizar a nível comunitário para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, das famílias e das crianças. É natural que as questões relativas à competência judicial, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial mereçam destaque quando os países se aproximam mutuamente. O aprofundamento da cooperação conduz à intensificação dos contactos e das relações entre particulares, instituições e empresas. Consequentemente, o número de litígios transfronteiriços aumenta.
Já em 1968 os Estados-Membros aprovaram uma convenção relativa à competência judicial, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria de direito civil. Esta convenção dirige-se principalmente às empresas e a outros operadores económicos. As questões relativas ao matrimónio e à responsabilidade parental ficaram de fora. Desde então, a situação tem evoluído no sentido de integrar crescentemente os cidadãos no âmago da cooperação. A livre circulação de pessoas é um objectivo que, actualmente e de forma crescente, se tornou realidade. Um número crescente de cidadãos casa-se com cidadãos de outros Estados-Membros; cada vez são mais os que fazem como nós, escolhendo por diversas razões residir, trabalhar ou viver durante um período mais ou menos longo noutro Estado-Membro. Esta evolução é certamente positiva. Por isso, também é natural que se desenvolva o quadro do direito civil internacional. Um dos nossos objectivos deve ser a rápida e eficaz resolução dos litígios entre particulares em que estejam envolvidos os sistemas judiciais de mais de um país.
Os litígios em matéria matrimonial e de responsabilidade parental são frequentemente desgastantes para todos os envolvidos. É, pois, especialmente importante, que esses litígios possam ser resolvidos evitando a sua complicação devido a dificuldades processuais. O Parlamento Europeu conhece bem os problemas que as normas processuais nas questões relativas ao divórcio causam aos cidadãos da UE. O Parlamento Europeu tem recebido um grande número de relatórios sobre esta matéria. Na prática, na situação actual, uma decisão em matéria matrimonial num Estado-Membro não é automaticamente reconhecida noutro Estado-Membro. Isto pode ter consequências graves. Um casal pode estar legalmente divorciado num Estado-Membro e ser, ao mesmo tempo, considerado casado noutro Estado-Membro. Certamente que, para o indivíduo, esta situação é perfeitamente inaceitável. Ela tem consequências especialmente graves se uma das partes desejar contrair novo matrimónio. Tal matrimónio, noutro Estado-Membro, pode, deste modo, ser considerado bigamia, crime que é punido por lei.
O projecto de Convenção relativa à competência judicial, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial estabelece normas claras e exaustivas no domínio da competência judicial numa dada área. O princípio fundamental é de que a competência judicial se define em função do território onde está situada a residência habitual dos cônjuges. Excepcionalmente, a nacionalidade ou o local de residência também podem ser decisivos. A Convenção inclui, igualmente, uma série de disposições que simplificam e aceleram os procedimentos de reconhecimento e execução de decisões. Na prática, segundo as disposições propostas, uma decisão em matéria matrimonial será executada quase automaticamente noutro Estado-Membro.
Em caso de divórcio ou de separação, os filhos são, frequentemente, os mais afectados. É, pois, importante que, na medida do possível, se criem condições para que os filhos, após um divórcio, possam, também tanto quanto possível, manter um contacto estreito quer com o pai, quer com a mãe. Sempre que esteja envolvido mais de um Estado-Membro, as regras devem ser elaboradas de modo a que a questão da responsabilidade parental possa ser resolvida de forma inequívoca. O princípio orientador deve ser sempre o do máximo benefício para os filhos. Neste aspecto, a Convenção representa uma melhoria significativa em relação à situação actual. Futuramente, o tribunal que decida numa questão de divórcio também deverá ser também competente para decidir na questão da responsabilidade parental, se os filhos tiverem a sua residência permanente nesse Estado-Membro. O tribunal deverá poder decidir igualmente em questões relativas à responsabilidade parental, se os filhos tiverem a sua residência noutro Estado-Membro, na condição de pelo menos uma das partes ter poder parental sobre os filhos e de ambas as partes aceitarem a competência judicial do tribunal.
O relator, senhor deputado Verde i Aldea, aborda no seu relatório a questão do papel do Tribunal de Justiça na interpretação das disposições da Convenção e constata que esse papel é limitado. O Tribunal de Justiça pode ser solicitado a pronunciar-se a título prejudicial sobre uma questão de interpretação por um órgão jurisdicional ou pelos mais altos órgãos jurisdicionais dos Estados-Membros. Estou de acordo com o senhor deputado Verde i Aldea, em que seria preferível que o Tribunal de Justiça dispusesse de maior margem para interpretar com carácter prejudicial certas disposições da Convenção. Constato, em especial, que as limitações são maiores do que no caso da Convenção de Bruxelas de 1968.
A Convenção relativa à competência judicial, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial constitui um passo importante na senda da Europa dos cidadãos. Tenho esperança de que a decisão formal sobre esta Convenção seja tomada no Conselho de Ministros «Justiça e Assuntos Internos», que se realizará nos dias 28 e 29 de Maio. É importante que, depois, os Estados-Membros também ratifiquem a Convenção.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária Gradin.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Aspectos ligados ao comércio mundial
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0125/98) do deputado Pimenta, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, sobre os aspectos ligados ao ambiente, à saúde e à defesa dos consumidores no comércio mundial.

Pimenta
Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Comissário, o debate sobre o comércio e ambiente está a atingir um ponto crítico. Desde a assinatura dos acordos que concluiram o Uruguay Round e da criação da Organização Mundial do Comércio que nenhuma decisão positiva foi tomada, apesar de este Parlamento e de outras assembleias legislativas, como o congresso dos Estados Unidos, só terem acordado a ratificação dos Acordos de Marraquexe porque estes contemplavam um conjunto que incluía a matéria ambiental.
Ora, o mandato da comissão de comércio e ambiente da OMC tinha à partida 10 pontos dos quais nenhum mereceu decisão política por parte das instâncias decisórias da OMC. Na ausência de decisão por parte dos políticos, quem tem definido a política são os painéis, ou seja os tribunais da Organização Mundial do Comércio. Esta situação é insustentável. Primeiro, por falta de legitimidade destes órgãos para decidirem da anulação de legislações nacionais muito importantes, no campo do ambiente, da saúde e do consumidor. A reacção a esta situação, vimo-la no Congresso dos Estados Unidos quando a administração Clinton viu recusado o pedido de fast track . Em segundo lugar, porque são os próprios painéis que, reconhecendo as suas limitações, têm pedido às instâncias políticas da Organização Mundial do Comércio orientações que não têm vindo.
E há problemas de fundo, Senhor Presidente. Primeiro, há um problema de objectivos das duas políticas. A política de ambiente visa mudar comportamentos, comportamentos dos cidadãos, das empresas e dos países. A política de comércio internacional visa somente a liberdade de comércio entre produtos ou serviços, não permitindo a distinção dos produtos conforme eles sejam feitos. Ou seja, não permitindo a distinção entre o que se chama em inglês otherwise like products . E este é um conflito de base sobre o qual se tem de reflectir em termos filosóficos e em termos de política.
Depois, há conflitos de legislação. Por exemplo, as convenções internacionais de protecção do ambiente, como a CITES, Convenção de Washington, que procura proteger as espécies em perigo, vê-se torpedeada por uma decisão recente do painel do GATT. Apesar de ser barato e de ser possível proteger espécies em vias de extinção protegidas pela Convenção CITES, o painel do GATT acaba de decidir que não pode impedir os Estados Unidos de importar camarões pescados em condições que põem em risco de extinção espécies protegidas por uma lei internacional de ambiente.
A falta de poder de decisão da OMC levanta também problemas de desenvolvimento sustentado. Tivemos o painel sobre as bananas, com problemas gravíssimos em alguns países ACP. Temos questões éticas, como bem se viu no facto de a legislação europeia sobre armadilhas ter sido posta em questão com a ameaça do eventual painel no GATT. Temos questões de saúde pública e de defesa do consumidor, como é a decisão sobre as hormonas na carne, em que a Europa não permite a utilização de hormonas para a engorda de animais, mas querem-nos obrigar a revogar essa legislação. Temos questões de etiquetagem de produtos, como, por exemplo, os produtos florestais vindos de florestas que não são trabalhadas de uma forma sustentável, mas em que a OMC não nos permite distinguir entre a madeira proveniente da destruição da floresta virgem da madeira proveniente de plantações sustentáveis.
Gostaria de fazer uma pergunta directa à Comissão e, para que não haja enganos, vou fazê-lo em inglês, para que o senhor comissário Leon Brittan, o senhor comissário Marcelino Oreja e os técnicos que os acompanham possam perceber:
Congratulo-me com a intervenção feita pelo senhor comissário Leon Brittan na "Bellerive Globe Conference» em Genebra. Mas só poderei congratular-me com a sua proposta de realização de uma reunião de alto nível dos ministros do Comércio e do Ambiente se forem satisfeitas duas condições. A primeira é que isto não pode ser uma táctica com fins dilatórios. Deve ser incluído na declaração da próxima conferência ministerial de alto nível da OMC em Genebra, no mês de Maio. Caso contrário, não terá apoio político suficiente. Em segundo lugar, é necessário que tenhamos uma posição clara da Comissão sobre a ideia de um procedimento especial antes de o painel se reunir, para o caso de haver um conflito entre o ambiente e o comércio no âmbito da OMC. Para ser mais claro, queremos mais democracia, mais abertura às ONG e ao mundo exterior, aos peritos em matéria de ambiente, antes de os chamados juízes de um painel começarem a tomar decisões sobre comércio e ambiente. Queremos estabelecer aqui duas coisas. Primeiro, a nível institucional, um grupo ministerial de alto nível para o comércio e o ambiente que dê o impulso político necessário que não existe hoje no Comité de Comércio e Ambiente. Segundo, a nível operacional, queremos ter um mecanismo de resolução de litígios em que possamos ter a participação da sociedade civil, das ONG, de peritos em matéria de ambiente, ter uma certa mediação antes de chegar a altura da decisão.
Gostaria também de chamar a atenção da Comissão para os nºs 6, 8 e 10, onde solicitamos a criação de um grupo de personalidades ilustres que pensem sobre as questões filosóficas mais importantes, para o aviso que fazemos no nº 8 e, por último, para a urgência de criar o grupo ministerial do comércio e ambiente para o desenvolvimento sustentável.
Senhor Presidente, peço desculpa por ter-me alongado. Esta questão está a atingir o ponto de ruptura e é preciso que a Comissão tenha a consciência clara de que a paciência dos representantes democráticos do povo está a chegar ao fim.

Pollack
Senhor Presidente, gostaria de começar por apoiar as últimas partes da intervenção do senhor deputado Pimenta. Espero não as repetir. É cada vez mais frequente vermos resultados de decisões sobre recursos na OMC que têm efeitos negativos sobre o ambiente e, apesar do disposto no artigo XX do GATT, a protecção ambiental parece ocupar um dos últimos lugares no espírito de muitos dos advogados ligados a questões do comércio internacional que estão envolvidos neste trabalho. No nosso trabalho aqui no Parlamento temos observado decisões sobre peles de focas-bebé, armadilhas de mandíbulas, testes de cosméticos feitos em animais, que acabam por não dar em nada simplesmente perante as ameaças da OMC, para já não falar de casos concretos...
Por exemplo, não sei se os responsáveis que estão a desenvolver as políticas e medidas pós-Quioto estão a tomar precauções contra futuros ataques a nível da OMC vindos, por exemplo, de países produtores de petróleo. Espero, sem dúvida, que o estejam a fazer. As decisões relativas à morte acidental de golfinhos na pesca do atum e de tartarugas na pesca do camarão aumentaram a ansiedade entre as ONG e o público de que a OMC seja uma ameaça ao desenvolvimento sustentável em termos sociais e ambientais. Ainda assim, nenhum destes casos é, intrinsecamente, um conflito comercial e deveria ter sido simplesmente objecto de mediação. Se tivéssemos mais acordos multilaterais sobre o ambiente realmente fortes, alguns destes problemas poderiam ter sido evitados. Seria muito triste que as ONG perdessem totalmente a confiança na OMC, porque aquelas poderiam usar as ferramentas da OMC para lutar, por exemplo, por reduções dos direitos aduaneiros sobre os bens e serviços do sector do ambiente.
O meu grupo apoia sem reservas o excelente relatório do senhor deputado Pimenta, incluindo o nº 8. Ele deverá constituir um contributo essencial para a principal reunião ministerial sobre a OMC e espero que o Conselho de Ministros escute as nossas preocupações sobre a necessidade de reforçar o Comité de Comércio e Ambiente da OMC. A Comissão pôs no ar esta ideia de uma reunião de alto nível sobre comércio e ambiente no Outono, em Genebra, a qual congregará responsáveis ao mais alto nível pela definição de políticas a fim de lançar o debate sobre a maneira de reforçar o trabalho do Comité de Comércio e Ambiente. Isto poderá muito bem ser uma iniciativa útil. O senhor deputado Pimenta preocupa-se que isto possa ser uma táctica com fins dilatórios e, em muitos aspectos, é necessário que o trabalho seja feito antecipadamente por funcionários superiores. Não obstante, poderá ser um útil passo em frente.
Estamos num mundo em que, e isto para olhar apenas para uma área, um número cada vez maior de inovações biotecnológicas ameaçam a subsistência dos agricultores nos países em desenvolvimento. Medicamentos naturais feitos à base de ervas provenientes desses países estão a ser pirateados e a ser objecto de registo de patentes por parte de multinacionais rapaces que seguidamente querem voltar a vender estes produtos a preços incomportáveis. O Acordo Multilateral sobre Investimentos está a ser negociado e poderá não conter ainda cláusulas sociais e ambientais suficientemente fortes. Todos estes problemas têm influência sobre o comércio mundial e sobre a maneira como a OMC precisa de se desenvolver e de lhes fazer face. É preciso obrigar a OMC a evoluir para ser capaz de trabalhar de uma forma que respeite estas importantes áreas. O relatório do senhor deputado Pimenta contém alguns aspectos muito importantes e válidos e eu recomendo-o à assembleia.

Eisma
Senhor Presidente, todos sabem que a legislação do GATT é de crucial importância para a promoção do comércio mundial. Inclusive a União, a nossa própria União Europeia, e os Estados-Membros retiram dela grandes benefícios. Até ao momento, porém, a implementação do GATT não tem tido minimamente em conta os interesses do ambiente. Não tem tido minimamente em conta o corte de madeiras não sustentado; não tem tido minimamente em conta os métodos poluentes de cultivo muito intensivo; não tem tido minimamente em conta métodos cruéis de captura, como, por exemplo, a utilização de armadilhas de mandíbulas, a respeito das quais temos falado repetidamente aqui no Parlamento. E, sobretudo, não tem tido minimamente em conta, de modo geral, os danos causados ao ambiente. Esse o motivo por que, já desde 1993, este Parlamento tem vindo a insistir em que no GATT se estabeleça essa relação. Ainda somos constantemente forçados a verificar que, de acordo com os actuais textos legislativos, o comércio livre é mais importante do que o objectivo no domínio do desenvolvimento técnico ambiental e do desenvolvimento social sustentados.
Esse o motivo por que, em tempos, este Parlamento insistiu na criação de um Comité do Comércio e Ambiente, o CTE. Graças, em parte, aos esforços deste Parlamento, criou-se realmente esse comité e o respectivo programa de acção, que foi estabelecido no acordo de Marráquexe. Na sequência disto, porém, pouquíssimas foram as mudanças registadas. Marráquexe não teve um bom follow-up . Com a reunião dos Ministros da OMC em Genebra em perspectiva, é agora o momento por excelência para dar um novo impulso ao processo, coisa que o relatório de iniciativa do senhor deputado Pimenta faz de modo excelente.
Por um lado, as circunstâncias parecem estar a melhorar, porque, entre outras coisas, graças a Quioto, aumentou novamente o interesse dos Estados Unidos pelos aspectos ambientais do comércio. Inclusive parece terem sido eliminados alguns pontos importantes de divergência com a OMC, como é o caso do litígio sobre as hormonas e as tartarugas. Por outro lado, porém, adiar por mais tempo a legislação formal relacionada com a OMC pode causar a essa mesma OMC danos políticos desnecessários. Este relatório de iniciativa do colega Pimenta, tal como foi aprovado, por unanimidade, na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, constitui um apoio importante neste caso. É preciso tomar energicamente em mãos as actividades do CTE, que já antes do final deste século deveria estar em situação de cumprir o mandato que lhe foi conferido em Marráquexe.
Cumpre dar também conta à OMC do princípio de precaução e do princípio do «poluidor-pagador». Em todo o caso, quer a Comissão, quer os Estados-Membros - mas estou aqui a olhar sobretudo para o representante da Comissão - devem tomar medidas no sentido de incentivar os seus parceiros da OMC a fazer uma declaração vinculativa a respeito da concessão de poderes de decisão rápida.
Nós, como Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, apoiamos plenamente este relatório de iniciativa do colega Pimenta e nem podemos imaginar que amanhã não vá passar incólume por este Parlamento, uma vez que a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor foi unanimemente a seu favor. Se pretendermos ser coerentes, como organismo político, vamos dar neste plenário continuação à unanimidade registada na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor. Espero que todos vamos votar a favor deste relatório Pimenta.

González Álvarez
Senhor Presidente, retomando o fim da intervenção do senhor deputado Eisma, também eu desejo que amanhã se aprove o relatório do senhor deputado Pimenta que, como ele próprio afirmou, foi aprovado por unanimidade na Comissão do Meio Ambiente na última reunião. Desejamos que seja aprovado porque, como disse e muito bem o relator, a oportunidade que se abre com a cimeira da OMC que terá lugar em Maio em Genebra constitui a última oportunidade de que dispomos para tomar decisões políticas vinculativas, imprescindíveis e necessárias susceptíveis de permitir pôr termo aos permanentes conflitos que se travam entre ambiente e comércio, entre saúde e comércio, entre direitos sociais e comércio. Deve evitar-se a frustração gerada por Singapura 96, causada pelo flagrante incumprimento do acordado na cimeira da OMC de Marráquexe de 1994.
Tanto os anteriores relatórios dos senhores deputados Spencer, Kreissl-Dörfler e Pimenta, debatidos no passado neste Parlamento, como este que agora debatemos incidem sobre as mesmas questões. As regras comerciais não podem sobrepor-se às regras essenciais da defesa da saúde, do ambiente e do futuro dos nossos recursos naturais. Com base nisto, daremos o nosso apoio ao relatório Pimenta e, como dizia o senhor deputado Eisma, esperamos que seja aprovado amanhã, se não por unanimidade - o que é muito complicado em sessão plenária -, pelo menos por uma grande maioria, por forma a permitir que a Comissão venha a adoptar uma posição clara e contundente na cimeira de Genebra, na perspectiva de que, antes do final do século, possamos dispor de regras que defendem o que defendemos em todos os domínios: normas ambientais, normas de saúde, normas de uma sociedade mais justa.

Lannoye
Senhor Presidente, não terei oportunidade de dizer muito num minuto, mas em todo o caso direi que o relatório do senhor deputado Pimenta é excelente e que votaremos a seu favor sem hesitações.
O senhor deputado Pimenta põe totalmente em evidência as lacunas da actual OMC, bem como o facto de a actual escala de valores colocar em primeiro lugar o comércio livre em detrimento da protecção do ambiente e da saúde. Os três conflitos mais conhecidos solucionados pela OMC desde a adopção dos estatutos de Marráquexe, relativos às hormonas, às bananas e aos combustíveis nos Estados Unidos, deram todos eles lugar a decisões contrárias à saúde pública, contrárias ao ambiente, e isso parece-me essencial.
Se pretendermos pôr côbro a este processo destruidor, é absolutamente necessário abordar o cerne do problema e não hesitar em pôr em causa os próprios estatutos da OMC, dos quais constam muito claramente princípios de decisão perversos. Penso nomeadamente no facto de a justificação para a adopção, quando determinado Estado-Membro da União ou a própria União assim o entendem, de medidas mais rigorosas em matéria de saúde ou de ambiente, caber aos mesmos. As incertezas sobre a inocuidade de determinados produtos ou de certos processos não são suficientes para justificar medidas mais restritivas, e isso parece-nos inadmissível. É necessário que, em Genebra, se dê início a uma mudança.

Oreja Aguirre
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, devo começar por dizer que a Comissão considera muito oportuno que o debate deste relatório tenha lugar antes da segunda Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio e da reunião ministerial da OCDE, nas quais, de acordo com as expectativas da Comissão, os ministros convirão na importância de um debate político mais aberto e mais informado sobre os efeitos da liberalização do comércio e dos investimentos sobre a economia mundial.
A Comissão afere muito positivamente o compromisso do senhor deputado Pimenta em relação a este tema. A nova abordagem que temos à nossa frente constitui uma contribuição fundamental para o debate sobre comércio e ambiente, quer de um ponto de vista geral quer no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Sou de opinião que constitui, igualmente, um elemento essencial do processo de elaboração das políticas, uma vez que consideramos que todos os progressos que possam registar-se na via da liberalização do comércio passam obrigatoriamente pelo apoio activo da sociedade civil, o que é válido não só na Europa como nos restantes países desenvolvidos e nos países em desenvolvimento.
A Comissão mantém a sua convicção de que a manutenção do processo de liberalização é positiva para o mundo, em geral, e para a Europa, em particular. Contudo, o Colégio dos Comissários entende, de igual modo, as preocupações que a globalização poderá suscitar, aqui colocadas em evidência no debate desta noite, e está convencido de que deverá desenvolver-se a definição de um quadro para a liberalização global susceptível de garantir que o futuro crescimento reverta a favor de um grande número de cidadãos em todo o mundo e constitua, ainda, um benefício e não um custo para o ambiente a nível planetário.
Foi esta a mensagem transmitida pelo senhor comissário Brittan na sua intervenção sobre ambiente perante a Fundação Bellerive de Genebra no passado dia 23 de Março, e espero que a Comissão possa contar com o apoio desta câmara para elaborar ideias novas a este respeito. O comissário Brittan considerou estimulantes as reacções positivas iniciais de uma grande parte dos senhores deputados, que também seguem de perto o debate sobre ambiente e desenvolvimento.
Imbuído deste espírito, após a Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio realizada em Maio, o comissário Leon Brittan irá solicitar aos seus serviços que desenvolvam um diálogo transparente e de amplo alcance sobre as repercussões da globalização, por forma a que, à medida em que avançarmos em direcção ao lançamento de um futuro "Round do Milénio» no final de 1999, a opinião pública europeia, não só se encontre preparada, como comprometida com os objectivos europeus nesta importante negociação.
Permitam-me que passe de seguida a abordar mais circunstanciadamente, do ponto de vista de um quadro político geral, o relatório que nos é hoje apresentado. Este relatório coloca uma série de questões relativas à inter-relação comércio/ambiente. A Comissão considera que essa inter-relação não tem forçosamente que ser conflituosa e não deverá sê-lo. Aliás, a Comissão considera, como secundado na sua comunicação ao Parlamento e ao Conselho de 1996, que o comércio e o ambiente podem apoiar-se mutuamente. Não se poderá evitar o aparecimento, em determinados momentos, de problemas de adequação ao longo do processo, e foi exactamente por esta razão que se criou, como primeira medida, o Comité do Comércio e Ambiente no âmbito da OMC.
A Comissão partilha muitas das observações contidas no relatório do senhor deputado Pimenta. Entende e partilha igualmente a decepção manifestada em determinados círculos gerada pelos limitados progressos alcançados até à data pelo citado comité. O comité não terá registado tantos progressos como alguns esperavam, mas é preciso deixar claro que tal não se deve à falta de empenhamento por parte da Comunidade Europeia, que exerceu sempre uma liderança no seio do mesmo, desde o início do seu funcionamento.
Também não se deve subestimar o trabalho realizado pelo comité ao reunir os responsáveis pelos domínios do comércio e do ambiente, para os ajudar a compreender as complexidades dos respectivos sectores. Nem se pode menosprezar a valiosa contribuição constituída pelas análises do comité ao longo do ano passado e os progressos alcançados com a desmistificação de muitos problemas.
Gostaria ainda de me referir ao resultado do diferendo camarão/tartaruga. A Comissão não está em condições de comentar em termos concretos este caso, no qual a Comunidade não é parte directa, uma vez que, como é do conhecimento geral, a OMC ainda não publicou as conclusões do respectivo painel. Em termos gerais, a Comissão considera que as conclusões de uma série de painéis anteriores da OMC e do Órgão de Recurso chegaram a fixar, ao longo dos anos, uma espécie de jurisprudência, que avança de forma coerente na direcção que a Comunidade sempre preconizou. No que se refere ao painel concreto ao qual me referi, afigura-se conveniente não ficar pelas conclusões um tanto ou quanto sensacionalistas que li e vi nos órgãos de comunicação social, como, por exemplo, a afirmação que foi avançada, segundo a qual os Estados Unidos perdem a batalha da salvação das tartarugas. Com uma abordagem mais técnica e com base nos dados deste caso e na análise que a Comunidade apresentou à comissão de arbitragem, enquanto contribuição de terceiros, concluir-se-á que a questão é, com toda a probabilidade, mais subtil. Os factos são os seguintes: os Estados Unidos proibiram a importação de camarão de determinados países asiáticos, convidando-os a negociar um acordo sobre a protecção das tartarugas marinhas. A comissão de arbitragem no âmbito da OMC poderia, provavelmente, ter chegado a uma conclusão diferente, se os Estados Unidos tivessem optado por fazer uma tentativa mais séria para alcançar um acordo com os países asiáticos antes de decidir a proibição.
De todas as formas, esse painel conferirá um impulso ao debate no seio do Comité do Comércio e Ambiente, no qual a Comunidade preconizou incessantemente que as medidas acordadas multilateralmente deverão ser consentâneas com as regras da OMC. A argumentação básica segue, consequentemente, a linha mantida pela Comissão. Embora a deliberação do painel possa ser contrária às medidas adoptadas pelos Estados Unidos, muitas das suas conclusões poderão corroborar o reconhecimento da ampla margem de manobra conferida aos membros da OMC para adoptar as políticas ambientais e de conservação que estimem adequadas, incluindo as políticas aplicadas com carácter extra-territorial.
O relatório do senhor deputado Pimenta aborda ainda a questão da jurisprudência da OMC e o seu artigo XX. As conclusões dos diferentes painéis da OMC e do Órgão de Recurso chegaram a constituir, ao longo dos anos, uma espécie de jurisprudência, que continua a avançar solidamente na direcção preconizada pela Comunidade, ou seja, as medidas extra-territoriais adoptadas pelos membros da OMC a favor da preservação do ambiente devem ser tidas em conta sempre que sejam adoptadas de forma multilateral e não unilateralmente.
Apesar dos progressos registados neste domínio, a Comissão considera que não é suficiente resolver a questão das isenções estabelecidas no artigo XX do GATT unicamente através da adopção de sentenças jurídicas proferidas no quadro do mecanismo de resolução de conflitos. A importância do artigo XX deve ser abordada a nível político, na forma de interpretação ou de um acordo geral da OMC. Aliás, a Comissão está convencida de que os constantes progressos alcançados através das conclusões dos diferentes painéis constituirão uma boa base para qualquer interpretação deste tipo.
Passando ao tema da moralidade, ética e bem-estar dos animais que o relator incluiu no relatório em debate, devo dizer que considero que se trata de um tema em relação ao qual é preciso usar de uma certa cautela. Refira-se, a título de exemplo, que na fase actual deverá evitar-se passar a imagem de querermos dar lições a outros países sobre o que estes deverão fazer nas suas próprias jurisdições.
Sempre que se colocar um problema relativo às suas políticas internas, a atitude correcta a tomar será, provavelmente, colaborar com esses países e persuadi-los da pertinência dos nossos pontos de vista, o que poderá, inclusivamente, adoptar a forma de acordos vinculativos. De todas as formas, a Comissão é de opinião que estas questões não devem ser incorporadas no programa de trabalho do CTE, já que defende que este deverá continuar a debruçar-se sobre problemas específicos e relacionados directamente com o ambiente.
Talvez este tipo de questões pudesse ser abordado pelo "Grupo de Personalidades Ilustres». A Comissão está, em princípio, receptiva à ideia de criar este grupo, mas teria de conhecer mais pormenorizadamente qual seria o mandato que lhe seria atribuído antes de assumir qualquer compromisso nesse sentido. Seria importante, obviamente, que não originasse duplicação de tarefas, ou seja, que o trabalho que viesse a desenvolver não se sobrepusesse ao trabalho do comité, e que o seu mandato fosse amplo, por forma a incluir não unicamente os problemas clássicos relacionados com o comércio e o ambiente, mas também questões como os aspectos éticos da protecção dos animais, da saúde humana, da defesa do consumidor, entre outros. Mas os nossos esforços devem ser prioritariamente canalizados, como referido no relatório do senhor deputado Pimenta, para consolidar o trabalho do próprio comité.
No tocante ao diálogo, digamos, filosófico, a Comissão tentaria concordar com o ponto de vista do relator no sentido de que o debate sobre comércio e ambiente permite já, uma vez que amadureceu suficientemente, uma intervenção a nível político. A maturidade do debate fica a dever-se, em grande medida, aos esforços construtivos da Comunidade desenvolvidos no seio do comité; este trabalho deverá ser consolidado. Porém, e na linha do que assinalou o senhor comissário Leon Brittan em Genebra no mês passado, a Comissão também considera da máxima utilidade realizar uma reunião de alto nível sobre comércio e ambiente previamente à Conferência Ministerial da OMC de 1999. Essa reunião, sob os auspícios da OMC, poderia consolidar o trabalho do comité no sentido de aumentar a importância que as administrações concedem ao comércio e ao ambiente, garantindo que esta questão passe a figurar no programa da OMC, na perspectiva da preparação da conferência de 1999. E, o que é ainda mais importante, uma iniciativa política de alto nível desta natureza poderia permitir ultrapassar os obstáculos que têm constituído até à data um óbice a registar os progressos pretendidos e poderia dar solução a muitas das questões que o senhor deputado Pimenta coloca no seu relatório.
Por conseguinte, a Comissão deseja trabalhar conjuntamente com o Parlamento em iniciativas deste tipo, susceptíveis de permitir situar o ambiente no centro das nossas prioridades, tanto no domínio comercial como ecológico, conferindo-lhe um papel predominante na ronda global das negociações.
Gostaria ainda de acrescentar, em relação a algumas das observações do senhor deputado Pimenta que, relativamente a saber se a Comissão concorda com a ideia do "Grupo de Personalidades Ilustres», já me manifestei no sentido de que a Comissão vê com simpatia essa ideia, a conferência ministerial de Maio representa, indubitavelmente, uma fase intercalar entre duas conferências ministeriais e a Comissão não previu atribuir uma preponderância especial a qualquer tema ou sector em particular, nem tem previsto propor qualquer iniciativa própria, embora esteja receptiva a considerar todos estes aspectos positivamente, se lhe forem apresentadas propostas nesse sentido.
Em relação ao apoio da Comissão à ideia de uma declaração política solene, em Genebra, como referiu o senhor deputado Pimenta esta noite, a Comissão é de opinião que a reunião ministerial de Maio representa uma fase intermédia entre duas conferências ministeriais, não tendo a Comissão previsto atribuir uma importância especial a este tema, embora entenda que o objectivo de tal declaração, na linha do exposto no relatório do senhor deputado Pimenta, consistiria em recuperar o impulso político conferido ao debate, e a Comissão reconhece a necessidade de o revitalizar, e foi nessa perspectiva que propôs, como já afirmei, essa reunião de funcionários de alto nível, à qual já aludi.
Estes são os temas que quis abordar prioritariamente. Gostaria ainda de me dirigir à senhora deputada Pollack para lhe dizer que, no tocante à referência que fez ao protocolo de Quioto, a Comissão é de opinião que não existe qualquer risco de incompatibilidade com a Organização Mundial do Comércio e, em relação ao acordo multilateral sobre investimento, ao AMI, negociado no quadro da OCDE, a Comunidade está disposta a fazer tudo o que estiver ao seu alcance - e digo-o de forma categórica - para garantir que os investimentos estrangeiros se efectuem no respeito das normas nacionais de protecção ambiental. Estes são alguns dos comentários que pretendia fazer acerca do relatório do senhor deputado Pimenta, que a Comissão vê com muita simpatia e cuja importância reconhece, tal como as intervenções apresentadas com base no mesmo.

Pimenta
Senhor Presidente, primeiro, uma observação destinada aos serviços do Parlamento: o parágrafo 4, em todas as versões linguísticas, está errado. Não é o princípio da caução, é o princípio da pré-caução. Pedia a correcção aos serviços do Parlamento, porque isto é uma questão importante.
Em relação ao Senhor Comissário, em primeiro lugar quero agradecer-lhe o estar aqui, dizer-lhe que o conheço bem e sei que é sincero, pelo seu passado e pela sua forma de estar na vida, quando fala sobre as questões do ambiente e sobre as questões da participação da sociedade civil. No entanto - e espero contar consigo, Senhor Comissário Oreja, no colégio, enquanto nosso aliado, na defesa destas causas - não queria deixar de dizer à Comissão, colégio, no seu conjunto, que, em primeiro lugar, para Maio, em Genebra, tem que haver uma declaração sobre ambiente, porque não houve em Singapura. Porque em Singapura, como sabe, não se ratificou sequer o relatório do Comité de Comércio e Ambiente (CTE), e se não há declaração em Maio, em Genebra, isso significa que se perde mais um ano a discutir a nível de funcionários. É preciso um impulso político, ao mais alto nível, na OMC, sem o qual o debate não recomeça.
Em segundo lugar, a reunião de alto nível não pode ser uma reunião de altos funcionários, tem que ter um impulso ministerial. Porque quem vai aos parlamentos nacionais responder politicamente e receber orientações políticas não são directores-gerais, por mais qualificados que sejam a nível técnico, são ministros. São ministros do Comércio, são ministros do Ambiente, como são comissários, aqui. Peço ao senhor comissário que transmita realmente à Comissão que este Parlamento faz uma grande questão no impulso político e no pôr estas questões a nível político, sem menosprezo pelo excelente trabalho que os técnicos, nomeadamente os técnicos europeus, têm feito neste domínio.

Oreja Aguirre
Senhor Presidente, tomei boa nota da intervenção do senhor deputado Pimenta. Transmitirei a sua opinião ao Colégio dos Comissários.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Oreja. Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

«Capital Europeia da Cultura»
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0083/98) do deputado Monfils, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma iniciativa comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» (COM(97)0549 - C4-0580/97-97/0290(COD)).

Monfils
Senhor Presidente, caros colegas, desde 1985, a escolha das capitais europeias da cultura é deixada ao Conselho de Ministros da União. As decisões nem sempre foram baseadas no valor cultural dos projectos. Relativamente ao ano 2000, a Europa não efectuou, aliás, qualquer escolha, uma vez que admitiu designar nove cidades como capitais europeias da cultura.
A directiva apresentada pela Comissão pretendeu dar maior importância às cidades europeias e maior objectividade às escolhas. Ao nível processual, a directiva propõe que se institua um júri. Com base no parecer deste, sob proposta da Comissão e após consulta do Parlamento Europeu, o Conselho designa, por maioria qualificada, a capital europeia da cultura. Para além disso, a directiva alarga a escolha da cidade aos países do Espaço Económico Europeu. Reforça ainda as exigências relativas ao conteúdo do dossier de candidatura. Após um debate particularmente aceso, e relativamente ao qual agradeço o contributo dos membros da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, alguns dos quais estão aqui hoje presentes, devo dizer que a referida comissão aprovou por quase unanimidade as alterações que vos serão apresentadas e que, aliás, se inscrevem na linha das sugestões que foram feitas no meu relatório.
Há sete pontos que julgo ser interessante salientar. Em primeiro lugar, no que se refere à escolha da cidade, propomos que se substitua o método intergovernamental, anteriormente utilizado, por um método comunitário. As cidades apresentarão, por conseguinte, directamente os respectivos dossiers de candidatura, sem passar pelos Estados. Estou ciente de que ao nível do Conselho de Ministros existe uma manifesta oposição a esta fórmula. Há mesmo quem defenda que a capital europeia da cultura seja designada rotativamente pelos Estados, ou pelo Estado que exerce a Presidência da União Europeia. Assim, após Grã-Bretanha, seria designada uma cidade austríaca pela Áustria durante seis meses, seguida da Suécia, da Dinamarca, da Bélgica, etc.
Ceder a isso, seria arruinar completamente a ideia de capital europeia da cultura, que não deve ser uma designação de circunstância ou de oportunidade de um Estado, mas sim o fruto de uma análise verdadeiramente cultural do dossier apresentado por determinada cidade e de uma apreciação das capacidades de repercussão europeia do projecto cultural da cidade candidata. Estou convicto de que uma ampla maioria deste Parlamento partilhará deste ponto de vista quase unânime da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, não aceitando pôr em causa a própria ideia de capital europeia da cultura.
Em segundo lugar, pretendemos reforçar o carácter independente do júri e colocar a tónica na qualidade, nomeadamente, ao nível das competências culturais.
Em terceiro lugar, em termos processuais, propomos aplicar integralmente o processo de co-decisão para a escolha da cidade, o que implica uma participação estreita do Parlamento na designação da cidade, e não apenas de um mero parecer.
Em quarto lugar, consideramos que a cidade candidata pode apresentar um projecto cultural específico em associação com outras cidades, inclusivamente de um Estado que não pertença à União Europeia - da Associação Europeia de Comércio Livre, ou do Espaço Económico Europeu, por exemplo -, embora seja a cidade candidata a única responsável perante a União Europeia e a única a receber a designação de capital europeia da cultura.
Em quinto lugar, a Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social pretendeu aprofundar o conteúdo do dossier a apresentar pelas cidades, colocando a tónica no desenvolvimento da criação artística, ou seja, não se contentando com uma simples exibição de uma manifestação cultural importada de outros países e cidades, exigindo que o projecto cultural esteja enraizado no tecido social da cidade, desejando a máxima participação dos cidadãos e dos grupos no projecto cultural, insistindo para que sejam apresentadas no projecto as condições de prossecução para a cidade do esforço que foi desenvolvido durante o ano de designação.
Em sexto lugar, a nova importância atribuída à designação de capital europeia da cultura e a fixação de condições mais rígidas de acesso exigem um apoio financeiro mais significativo. Propomos uma soma de dois milhões de ecus, sem prejuízo evidentemente da possibilidade de beneficiar de outras vantagens, nomeadamente no que se refere aos Fundos Estruturais.
Por último, em sétimo lugar, mantemos a proposta de mês cultural europeu, para os países que não fazem parte da União Europeia, mas que aí possam encontrar um interesse inegável, desde que se faça a necessária dinamização.
Senhor Presidente, caros colegas, a Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social e o Parlamento trabalharam depressa. Quisemos, como disse, fazer da designação de capital europeia da cultura um dos elementos fortes da política cultural da União. Apelamos, evidentemente, para que o processo não sofra qualquer atraso, de molde a que tudo esteja pronto no final do ano, por forma a que, consequentemente, se possam aplicar as disposições da nova directiva aquando da designação da capital europeia da cultura 2002, de acordo, aliás, com o desejo manifestado pela Comissão Europeia e, especialmente, pelo senhor comissário Oreja, que hoje nos honrou com a sua presença.

De Coene
Senhor Presidente, Senhor Comissário, dá-nos realmente grande prazer o facto de o senhor se encontrar entre nós a uma hora tão tardia como esta. Regozijamo-nos imenso com isso, porque, na verdade, temos uma declaração a fazer. Este é, sem dúvida, o programa cultural mais conhecido na Europa. Se pedíssemos aos cidadãos: »Cite só um programa cultural», verificaríamos que quase todos conhecem o projecto «Capital Europeia da Cultura». Todavia, o que é tão estranho neste projecto é, em primeiro lugar, o facto de ele ser decidido a nível intergovernamental e, em segundo, o facto de na verdade não haver dinheiro para ele.
Coisa que o Parlamento pretende corrigir. E que o senhor também pretende corrigir. Porquanto, que acontece actualmente? Os Ministros da Cultura decidem, de modo absolutamente arbitrário, o que irá acontecer. O senhor antecipa-se-lhes e diz: »Vamos seguir um novo procedimento, aplicar o artigo 128º, e substituir o princípio da unanimidade pelo da maioria qualificada.» Esta é uma óptima proposta, mas o senhor não pode levar-nos a mal: agora, em vez de a primeira e última palavras pertencerem ao Conselho, com a sua proposta, a primeira e última palavras passam realmente a pertencer à Comissão. Já é muito melhor, porque pelo menos já é comunitário.
No entanto, que propõe o Parlamento? Em primeiro lugar, como já disse o relator, senhor deputado Monfils: mais recursos financeiros e, em segundo lugar, um nível mais elevado. Gostaríamos que sete peritos independentes, do sector cultural, procedessem à selecção e que não só tivessem a primeira palavra, mas também a última. É precisamente por esse motivo que solicitamos que o Parlamento não só dê o seu parecer, como também tenha competência controladora para poder supervisionar que inclusive as instituições sigam o processo de selecção, tal como ficou estabelecido, tal como foi seguido pelo júri.
Entretanto, que acontece neste momento? Na verdade, trata-se de uma questão um tanto ou quanto lamentável. No Conselho de Ministros parece terem um acordo em que dizem: »Não se apressem demasiado. Por agora, vamos nós mesmos proceder ainda a umas designações, por aqui e por ali, e é possível que lá pelo ano 2005 ou 2006 já haja um processo, e nessa altura eles propõem um regime de turnos.» Pois bem, na verdade, como belga e como flamengo, deveria estar muito satisfeito, porque o Conselho de Ministros disse que no ano 2002 caberá a vez a Bruges. Na verdade, porém, não estou muito satisfeito com isso. Porque a designação deveria fazer-se com base em critérios de qualidade, de conteúdo, de projecção cultural, de dimensão internacional, e não é assim que se está a fazer. Na verdade, está fazer-se através de um acordo, um acordo miserável entre Estados-Membros.
Por favor, meus amigos, vamos encontrar uma solução, vamos dar realmente uma dimensão cultural a este projecto e vamos elevar-lhe o nível. O senhor deputado Monfils disse: »Na Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, votámos a favor deste relatório quase unanimemente». Parece que amanhã também provavelmente iremos votar a favor deste relatório mais ou menos unanimemente
Convidamo-lo, Senhor Comissário, a travar connosco esta batalha contra o Conselho de Ministros e a fazer com que o projecto «Cidade Europeia da Cultura» adquira uma dimensão comunitária, uma dimensão qualitativamente elevada, uma elevada dimensão cultural. Não se põe a questão de todos poderem designar uma coisa dessas, porque desse modo não tem qualquer projecção. O que está em causa é que nesse ano uma cidade cultural seja realmente, em todos os sentidos, o símbolo do que significa a Europa a nível cultural e de a seleccionarmos sem reservas.
Senhor Comissário, isto foi apenas muito em resumo, porque o relator já expôs pormenorizadamente as suas propostas. Esperamos que o senhor se associe às nossas propostas, coisa que lhe agradecemos.

Vaz da Silva
Senhor Presidente, Senhor Comissário, colegas, ainda bem que o meu grupo me pediu para abrir as intervenções em nome do PPE, porque considero uma ideia de génio, um verdadeiro «ovo de Colombo», esta cidade europeia da cultura. E, por isso, espero que não matemos na casca o que agora está para nascer.
Este programa deverá deixar de ser, a partir do ano 2002, uma experiência-piloto de carácter intergovernamental, que se prolongou no tempo, para passar a ser, assumidamente, uma iniciativa comunitária em que os governos, a Comissão e o Parlamento partilham responsabilidades. Isto é uma mudança que consideramos fundamental para lhe garantir um importantíssimo triplo carácter: o de representação das culturas nacionais, regionais e locais, naturalmente cara aos governos, o de montra da cultura comum europeia, naturalmente cara à Comissão, e o de expressão das forças vivas da sociedade, naturalmente cara ao Parlamento. Não avançar no sentido da comunitarização e da co-decisão que o Parlamento propõe põe em risco o futuro de tão importante programa.
As propostas do relatório Monfils constituem um importante sinal dado aos cidadãos. Provam que, quando um programa mostra o que vale, as instituições europeias sabem reconhecê-lo, neste caso propondo um reforço do orçamento e um alargamento dos seus participantes para permitir ao programa desabrochar todo o seu pontencial. Veremos se a Comissão e os Estados-Membros acompanham a generosidade do Palamento que propõe um montante de referência de dois mil milhões de ecus.
A cidade euopeia da cultura, desde a sua primeira edição, em 1985, foi assumindo formas diversas e revelou nos últimos anos uma maturidade que se traduziu, não apenas na coerência e inovação da maior parte dos programas propostos pelas cidades, mas, sobretudo, no peso que a dimensão de transformação urbana assumiu nalguns casos. Esta é uma forma fundamental de garantir o impacto de um investimento para além do ano das festas.
A cidade europeia da cultura, depois de 2002, a ser aceite a proposta do Parlamento, não poderá realizar-se alheada dos seus habitantes nem de outras cidades de dentro e de fora da União com que é chamada a associar-se. Não poderá deixar de ligar o passado e o futuro, valorizando, como incita o relatório, a relação entre a re-utilização do património e a criação contemporânea. Deverá, também, procurar que as iniciativas criadas no local circulem e cheguem a outras cidades e a outras regiões da Europa.
A futura cidade cultural deverá apresentar directamente a sua candidatura sem passar pelos governos centrais, deverá ser seleccionada por um júri consultivo independente e, finalmente, aprovada pelas três instituições europeias. Com esta proposta, o Parlamento aposta claramente na inicitiva e na responsabilidade das cidades. Ela poderá contribuir para dar protagonismo a cidades médias e periféricas que, se dependessem de escolha governamental, mais dificilmente seriam candidatas.
A boa proposta da Comissão foi corajosamente completada pelo Parlamento. Que os Estados-Membros saibam ver o pontencial do que lhes estamos a propor para atingir o objectivo que nos é comum: o de de reforçar a coesão do tecido europeu através da cooperação cultural.

Ryynänen
Senhor Presidente, Senhor Comissário, em nome do meu grupo, quero agradecer e felicitar o senhor deputado Monfils pelo seu excelente relatório. A iniciativa da capital da cultura, que nasceu há treze anos por proposta de Melina Mercoury, tem tido, sem dúvida, um grande êxito. Até ao ano 2000, todos os Estados-Membros terão tido o seu ano de capital da cultura. A Finlândia, de facto, foi o único Estado-Membro que teve que dividir o seu ano de capital da cultura com outras oito cidades. Quanto a isto, já não se pode fazer nada, mas estou muito convicto de que também a Finlândia, e talvez se possa dizer que a Finlândia em especial, enquanto Estado-Membro relativamente pouco conhecido, deveria ter tido o estatuto de organizador da capital da cultura só para si. Helsínquia teria merecido o seu próprio ano de capital da cultura pelo facto de ter uma oferta cultural de nível internacional e ao mesmo tempo muito própria e também pelo trabalho cultural muito intenso com que está a preparar-se para o ano 2000.
A divisão do ano de capital da cultura com muitas outras reduz as possibilidades de uma cidade sobressair visivelmente com o desenvolvimento cultural que está a promover. No futuro programa, o estatuto e a responsabilidade da capital da cultura deve ser claramente atribuído apenas a uma cidade de cada vez. No fim de contas, o aproveitamento do ano de capital da cultura é o efeito social que ele deixa, sendo por isso importante procurar que o público em geral assista aos seus acontecimentos, participe e receba novos estímulos. Quando isto se consegue, o impacto activo e criativo estende-se para além do ano cultural da cidade. O ano da capital da cultura deve basear-se principalmente nos recursos próprios da cidade e nas suas características específicas, na sua história e nos desafios da sua transformação. Numa base cultural própria, pode-se então construir um tema escolhido que funcione como suporte para uma inter-relação e oferta internacionais.
A criação de projectos de cooperação cultural permanentes é um dos objectivos centrais da União. Embora a cooperação entre diferentes cidades seja um bom objectivo, de qualquer forma, é importante atribuir a responsabilidade principal a uma só cidade, a qual poderá sempre, se assim o desejar, procurar para a realização do ano cultural um parceiro que lhe pareça natural, quer pela sua localização, quer pela sua história ou pelo seu relacionamento cultural, e este parceiro poderá ser, por exemplo, um país que também se candidatou. Desejo que a Comissão continue a desenvolver ainda o projecto europeu da cidade cultural do mês, que é uma excelente oportunidade, por exemplo, para os países associados desenvolverem a sua herança cultural e a sua actividade criativa.

Heinisch
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, um mercado comum, instituições políticas comuns e uma moeda comum, tal como estamos a pretender concretizar, tudo isto são acontecimentos que fazem parte de uma união dos europeus. Devem ter como objectivo fazer com que as pessoas que vivem no espaço da União Europeia estejam mais próximas e unam as suas forças. No entanto, a base sobre a qual os Estados da União Europeia consolidam há quase meio século a sua Comunidade, o solo, no qual esta deve crescer, é algo que já une os povos do nosso continente há vários milhares de anos e é a sua cultura comum. A iniciativa comunitária da Capital Europeia da Cultura baseia-se neste pensamento e tem em conta aquilo que poderia ocorrer aos europeus ao levar a cabo uma união política, aproveitando esta iniciativa para fortalecer a união.
Desde sempre que as cidades da Europa foram centros de vida cultural, artes plásticas, música, literatura, dança, teatro, filmes, arquitectura. Tudo isto podia e pode desenvolver-se nos locais onde as pessoas se reúnem para criar ou participar e assistir a cultura. O programa «Capital Europeia da Cultura» pretende despertar nos cidadãos europeus um novo interesse pela cultura nas cidades, incentivando a sua apetência pelo belo. No entanto, quando se pensa que uma cidade pode tornar-se Capital Europeia da Cultura, não se trata apenas de uma perspectiva interna. Não, apenas é possível a uma cidade conquistar este título, esta distinção, desde o momento em que configure a sua cultura citadina num contexto europeu. Em que aspectos é que a cidade recebeu influência europeia e em que aspectos é que ela teve interacções com a Europa? Representar esta problemática, tornando-a apreensível em eventos de natureza cultural, deveria ser um desiderato das cidades da Europa. Serão tanto melhor sucedidas na sua prossecução quanto mais trabalharem nestes projectos em conjunto com outras cidades europeias, envolvendo nesta acções criadores de cultura destas cidades, tal como se encontra previsto na nossa iniciativa.
Em todos os Estados-Membros da União Europeia existe um consenso de base, no que se refere a ser imprescindível preservar a soberania cultural da Europa com vista à diversidade cultural europeia. No entanto, com todo o respeito que merece a riqueza que essa diversidade significa, na Capital Europeia da Cultura, o que está em causa é não perder de vista a raiz comum, a partir da qual cresceu essa diversidade. A grande oportunidade desta iniciativa reside no facto de poder chegar até todos os cidadãos da União Europeia, pois criar e apreciar cultura é algo que todos podem fazer. Precisamente porque a cultura tem um tão forte efeito integrador, nós, como Parlamento Europeu, reafirmamos energicamente a nossa exigência de, a partir do ano 2002, participarmos, como órgão democraticamente legitimado, na tomada de decisão sobre a Capital Europeia da Cultura, além de disponibilizarmos dois milhões de ecus para o financiamento desta iniciativa, como montante de referência anual. Para finalizar, gostaria de endereçar os meus sinceros agradecimentos ao relator pelo seu óptimo relatório.

Kestelijn-Sierens
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, antes de mais nada, desejava felicitar o colega Monfils pelo seu excelente relatório. O evento «Capital Europeia da Cultura» faz parte dos poucos projectos que falam à imaginação de todos, que proporcionam a uma cidade grandes vantagens do ponto vista económico e que podem contar com o apoio do mundo dos negócios.
Justificadamente, o relator põe a tónica no facto de não serem de importância decisiva nem a dimensão de uma cidade nem o seu peso político dentro do país. No passado, prestámos preponderantemente atenção às capitais dos países. Com a nova directiva, a intenção é que também as cidades de menores dimensões tenham a sua oportunidade. Uma das condições é também que as cidades candidatas ao título apresentem um projecto claro, orientado para o futuro da cidade, e que parta da sua identidade e do seu papel na história europeia.
Ponto importante a favor da participação das cidades de menores dimensões no programa é o facto de a Europa fornecer os recursos suficientes para o efeito. A minha cidade de Bruges, por exemplo, que é candidata para o ano 2002, de modo algum tem as mesmas possibilidades e infra-estruturas que têm realmente as capitais. Daí o meu apoio à proposta de alteração que prevê a concessão de 2 milhões de ecus.
Finalmente, estou de acordo com a proposta de que as cidades candidatas possam apresentar as suas candidaturas directamente à Comissão Europeia, e não através dos respectivos governos. Se, a acrescentar a isso, ainda houver um júri independente e um parlamento que possa ser determinante na escolha da cidade, então verifico uma verdadeira democratização do processo de selecção. Esperamos que seja possível completar ainda este ano a aprovação desta directiva, de modo que, a partir do ano 2002, se possa proceder à selecção de acordo com esta directiva, tal como está planeado.

Matikainen-Kallström
Senhor Presidente, agradeço ao colega Monfils pelo seu excelente trabalho na elaboração do relatório. É importante salientar que o programa da capital da cultura deveria permitir que, para além das capitais dos Estados-Membros da UE, outras cidades pudessem tornar-se conhecidas pelo público em geral. O aparecimento de projectos de cooperação cultural permanentes pode ser facilitado através de projectos que não se concentrem numa só cidade mas ultrapassem regiões e fronteiras. No entanto, uma só cidade deveria ser responsável pela coordenação dos programas de cooperação que se vão realizar.
Para o financiamento dos programas, é necessário que haja fundos comunitários suficientes, sendo ainda mais importante conseguir associar os agentes económicos à preparação e realização destes acontecimentos. O forte empenhamento das entidades da vida económica garantem publicidade aos acontecimentos e à região e, através das ligações financeiras, facilita-se o desenvolvimento de iniciativas permanentes também no futuro.

Oreja Aguirre
Senhor Presidente, Senhores Deputados, desejo em primeiro lugar felicitar o senhor deputado Monfils pelo seu excelente relatório, bem como a Comissão para a Cultura. O Parlamento chama a atenção para a importância da inscrição da "Capital Europeia da Cultura» no quadro comunitário e coloca em evidência a necessidade de apoiar esta manifestação que, desde o seu lançamento, tem conhecido um êxito crescente.
A iniciativa apresentada pela Comissão tem por objectivo realçar a riqueza e a diversidade cultural das cidades europeias, ao mesmo tempo que, e tal como recordava há instantes a senhora deputada Vaz da Silva, visa chamar a atenção para o património cultural comum. Este objectivo é consentâneo com o espírito e a letra do artigo 128º do Tratado.
A Comissão compraz-se em aceitar a maior parte das alterações propostas pelo Parlamento, que, aliás, vêm sem dúvida melhorar consideravelmente o texto inicial. Porém, preferiríamos não incorporar na proposta inicial algumas alterações, concretamente as alterações nºs 7, 10, 12, 13 e 14 e parte da nº 9.
Passo a debruçar-me, em primeiro lugar, sobre as alterações nºs 7 e 14. A dotação financeira da iniciativa "Capital Europeia da Cultura» está prevista na proposta da Comissão sobre o programa-quadro que ainda não foi adoptado pela Comissão. Por essa razão, nesta fase do processo, a Comissão não pode aceitar alterações relativas à contribuição financeira, na medida em que a respectiva dotação orçamental deverá estar prevista no programa-quadro.
No tocante à alteração nº 8, relativamente à apresentação de candidaturas, a Comissão é de opinião que o apoio e a iniciativa dos Estados é condição sine qua non para o êxito desta manifestação. Desta forma, visa-se evitar o que consideramos não passar de uma forma de desperdiçar esforços e dinheiro das cidades que não reúnem, desde o início, sérias possibilidades de ser designadas por não possuírem, por exemplo, suficientes infra-estruturas para acolher a manifestação.
No que diz respeito à última parte da alteração nº 9 e à alteração nº 10, a proposta da Comissão não visa, de forma alguma, marginalizar o Parlamento; pelo contrário, pretende associá-lo em maior grau a esta iniciativa que começou por ter um carácter intergovernamental para passar a ser uma iniciativa comunitária.
O processo de designação previsto na proposta na Comissão prevê que as instituições comunitárias sejam plenamente associadas, e o seu grau de flexibilidade permite que a decisão seja adoptada num prazo rápido, o que reverterá a favor das cidades escolhidas, que passarão, assim, a dispor do tempo necessário para preparar a manifestação.
O procedimento de co-decisão, previsto no artigo 189º-B do Tratado, é necessário com vista a estabelecer, com carácter geral, as medidas de fomento no sector cultural, embora não se afigure ser o mais adequado para a designação da cidade, já que poderia obstar ao bom funcionamento do programa dada a sua complexidade e duração.
No tocante às alterações nºs 12 e 13, a Comissão é de opinião que a abordagem destas alterações não é consentânea com os compromissos contraídos pela Comunidade com os países terceiros associados sobre a possibilidade de estes poderem participar nos programas e acções comunitários.
Por último, a Comissão deseja insistir na necessidade de se concluir, o mais brevemente possível, o conjunto de procedimentos relativos à entrada em funcionamento desta iniciativa; neste sentido, posso adiantar-lhes que a Comissão não poupará esforços e fará tudo o que estiver ao seu alcance para tentar aproximar as posições das diferentes instituições e alcançar uma solução satisfatória para preserve e, inclusivamente, reforce a vitalidade e o êxito desta manifestação.
Gostaria de dizer ao senhor deputado De Coene - que há instantes referiu que o Conselho adoptou uma decisão - que o Conselho só poderá adoptar uma decisão após o Parlamento ter adoptado a sua. Quanto a este aspecto, permita-me que fale enquanto institucionalista. O Conselho pode proceder a uma troca de impressões, mas não pode tomar uma decisão, porque antes de o fazer deverá haver uma primeira leitura, que é o passo que agora está a decorrer no Parlamento; só ulteriormente é que o Conselho poderá manifestar-se, tendo ocasião para o fazer no dia 28 de Maio, quando poderá proceder a uma apreciação, se o desejar, e adoptar, eventualmente, uma posição comum.

Monfils
Senhor Presente, gostaria apenas de dizer muito rapidamente ao senhor comissário que fiquei extremamente decepcionado com a sua resposta e, sem insistir, volto a referir três aspectos. Deixo passar em claro o problema do financiamento, um a dois milhões de ecus, quando a União Europeia está nos 900 milhões ou mil milhões de ecus, que digo, 100 mil milhões de ecus por ano, é evidentemente ridículo. Mas há duas questões para as quais gostaria, Senhor Comissário, de chamar a sua atenção.
Em primeiro lugar, não aceita a alteração nº 8, que é efectivamente a alteração que permite que as cidades apresentem directamente as respectivas candidaturas à Comissão. Pensei que fosse um defensor e promotor do desenvolvimento cultural da União Europeia. Deixar a escolha das cidades aos Estados é banalizar totalmente o papel da capital europeia da cultura e, desculpe-me que lhe diga, o Senhor Comissário faz assim o jogo dos Estados, não defendendo o aspecto comunitário que deve defender.
Segundo elemento: Senhor Comissário, quando diz que a co-decisão tornará o processo mais moroso, recordo-lhe que o Senhor transmitiu o seu dossier pouco antes do ano novo. Dei início ao meu relatório por volta do dia 10 de Janeiro. A 20 de Janeiro, o relatório foi entregue para tradução. E os atrasos que ocorreram ficaram unicamente a dever-se a razões puramente administrativas e de timing . A Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social trabalhou o mais rapidamente possível. Dizer-me que não somos capazes, ao nível do Parlamento Europeu, de emitir um parecer sobre a capital europeia da cultura, ou seja, dizer sim a Bruges, Salamanca, Helsínquia ou outras, é evidentemente menosprezar o trabalho desta assembleia. Provámos que em menos de três meses, com uma série de atrasos que não se podem imputar ao Parlamento, fomos capazes de redigir um relatório, de o debater, de o alterar e de o aprovar. Por conseguinte, sinto, Senhor Comissário, que a este respeito o senhor troça do trabalho deste Parlamento.
Gostaria de terminar, Senhor Comissário, dizendo, numa palavra, o seguinte: quis, na sua directiva, e nós concordámos, obter um sinal, um símbolo forte da União Europeia em matéria cultural. Não só o aceitamos, não só o propomos, mas até o reforçamos. Senhor Comissário, não destrua os símbolos culturais num mundo como o nosso. São essenciais para vivermos a nossa cultura nas suas diversidades.

De Coene
Senhor Comissário, evidentemente que não pretendo pôr em dúvida a sua capacidade em matéria de assuntos institucionais. Sei muito bem que o senhor é especialista na matéria. Só gostaria de dizer-lhe uma coisa: se, na sua posição comum, o Conselho alterasse a data de entrada em vigor da directiva, isto é: se em vez de 2002 fosse possível estabelecer 2005 ou 2006, isso viria, de facto, a dar no mesmo, porque neste momento já se fizeram algumas promessas a cidades e a países, a nível intergovernamental. É coisa que todos sabem; até foi publicado em publicações não oficiais. Não sejamos, portanto, ingénuos. Eu sei que o senhor se opõe a isso. Sei que o senhor não aceita tal coisa, porque, na realidade, como comissário, pretende zelar por que se apliquem os procedimentos adequados. Todavia, façamos notar: simplesmente mediante esta simples alteração, o Conselho de Ministros da Cultura pode solapar aquilo que o senhor pretende e aquilo que nós queremos. É o que já está a acontecer em pleno, neste momento.
Sejamos, portanto, sensatos e respondamos, por isso, imediatamente, dizendo que nem pensar em tal coisa. Apenas queria alertar para um certo número de diligências que neste momento estão em curso. Não pretendia, portanto, ensinar a lição a quem quer que fosse.

Oreja Aguirre
Senhor Deputado De Coene, penso ter havido um problema de interpretação. Julguei ter entendido que dizia que o Conselho tinha tomado uma decisão, pelo que apenas pretendia dizer-lhe que o Conselho não pode ter decidido, uma vez que esta instituição só pode tomar uma decisão depois de o Parlamento ter decidido. Era uma questão de procedimento. Não quis referir-me a mais nada. Li, como o senhor deputado leu, rumores acerca das posições que o Conselho está a tentar adoptar. Queria apenas pôr termo a tais rumores, porque se trata de um tema institucional que me afecta. O Conselho só pode decidir depois de os senhores deputados decidirem. Apenas me referia a esta questão. Mas sei, tal como o senhor deputado, que se ouvem presentemente rumores relativos a determinadas intenções que vão na direcção que o senhor deputado indicou. Aguardemos a posição que o Conselho defenderá no dia 28; posteriormente a esse dia, assim que receber um convite dos senhores deputados para me deslocar à comissão parlamentar competente, explicar-lhes-ei o ocorrido na Comissão e no Conselho. Em segundo lugar, gostaria de dizer ao senhor deputado Monfils que o carácter comunitário da iniciativa não depende da proveniência das candidaturas, ou seja, se estas são apresentadas pelas cidades ou pelos Estados. É uma questão de princípio. Respeito muito a sua opinião, que merece toda a consideração, e sobre a qual reflectirei. Neste momento, não aceitarei a alteração, o que não significa que não venha a aceitá-la algum dia.
Farei um esforço de reflexão sobre a mesma e irei analisá-la, porque tenho em grande estima o trabalho do senhor deputado Monfils. Não a aceitarei hoje, porque considero que é um bom procedimento não serem os Estados a escolher a cidade; acho preferível que os Estados designem as cidades e que seja a Comissão, primeiro, e, depois, o júri, a decidir sobre que cidade recaiu a escolha. O senhor deputado propõe que as cidades concorram directamente. Tenho os meus receios. Pretendo que se estabeleça um certo grau de segurança, e penso que um Estado pode dar mais segurança do que uma cidade. Muitas cidades não me suscitam qualquer tipo de problema, mas o mesmo não ocorre relativamente a outras, pelo que prefiro o procedimento que prevê que seja o Estado a designar as cidades. Mas não sou inflexível quanto a este tema. Não se trata de um tema teológico. O senhor deputado apresenta-me uma observação, que hoje ainda não estou em condições de aceitar. Todavia, prometo-lhe que a examinarei.
Em relação ao segundo tema, penso - e trata-se aqui também de um problema de procedimento - que a regra geral deve ser adoptada por co-decisão, fase que os senhores deputados estão a desenvolver presentemente. O Parlamento adopta agora as decisões por co-decisão. Contrariamente, penso que a escolha da cidade é uma medida de execução, na qual não cabe, em meu entender, a co-decisão. É um tema discutível. O senhor deputado sabe que as fronteiras entre o que pode estar sujeito ou não à co-decisão nem sempre estão muito bem definidas. Sou partidário, em relação a este tema, de alargar ao máximo a co-decisão, tal como o afirmei na Conferência Intergovernamental. Todos conhecem a minha opinião. Afirmei-a em sessão plenária do Parlamento após o Conselho Europeu de Amesterdão. Julgo que, no caso vertente, nos encontramos perante uma medida de execução. Ontem estive aqui no Parlamento a debruçar-me demoradamente sobre o tema da comitologia, também ela uma medida de execução. Tomo boa nota das palavras do senhor deputado Monfils. Sou partidário de distinguir entre o geral e a execução, razão que me leva a não aceitar a alteração que propõe.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Marcelino Oreja.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.
(A sessão é suspensa às 00H05)

