Boas-vindas
Presidente.
Gostaria de dar as boas-vindas ao Senhor Presidente da Lituânia, Rolandas Paksas, que tomou lugar na tribuna oficial. O Presidente Rolandas Paksas deslocou-se hoje a Bruxelas naquela que é a sua primeira visita oficial a um país estrangeiro depois da sua recente eleição.
Presidente.
O ponto único da ordem do dia de hoje é a guerra no Iraque.
(Diversos deputados do centro e da esquerda do hemiciclo erguem cartazes denunciando a intervenção militar no Iraque)
Colegas, sei que este assunto afecta profundamente as pessoas, mas peço-vos que hoje, como Parlamento, nos comportemos com decoro e dignidade em vista da gravidade da situação.
Gollnisch (NI).
Senhor Presidente, um ponto de ordem muito breve, se me permite. É meritório realizar um debate como este que o senhor se propôs, mas um Parlamento tem de exprimir a sua posição por meio de um voto. Devemos dar aos diferentes grupos a possibilidade de apresentar resoluções e de expressar a conclusão deste debate através de um voto. Se assim não for, este debate não terá qualquer efeito.

Naïr (GUE/NGL).
Senhor Presidente, subscrevo esta declaração. Penso que temos necessidade de uma resolução para definir a posição do Parlamento perante uma guerra que vai destruir um povo.
(Aplausos da esquerda do hemiciclo)

Presidente.
Desejo chamar a vossa atenção para o facto de que cabe ao presidente do Parlamento a iniciativa de convocar uma reunião deste tipo, mas a convocação está sujeita à consulta da Conferência dos Presidentes. Houve acordo para convocar hoje esta sessão extraordinária.
Na próxima semana teremos oportunidade de ouvir o Primeiro-Ministro Simitis e o Presidente Prodi, e os grupos e os deputados, se assim o desejarem, poderão expressar as suas opiniões sob a forma de uma resolução e de uma votação. A decisão tomada pela Conferência dos Presidentes relativamente à sessão de hoje foi a de realizar um debate sem apresentação de uma resolução. Vou seguir essa decisão e respeitar os procedimentos que a mesma envolve.
Dou a palavra ao Senhor Ministro Papandreou, Presidente em exercício do Conselho.

Papandreou
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, Senhores Deputados, sei que hoje os ânimos estão exaltados e sei também como foram importantes as iniciativas tomadas pelo Parlamento Europeu ao longo das últimas semanas, no momento em que todos nós tentamos ajudar a encontrar uma solução diplomática e pacífica para a crise no Iraque. Os ânimos estão exaltados porque, quando a diplomacia acaba e a guerra começa, é um momento triste e desapontante.
Como disse o Presidente, a crise iraquiana deu origem a muitos e intensos debates aqui entre nós mas também na comunidade internacional e no seio da ONU. Temos vindo a trabalhar numa base comum, tendo em vista um objectivo comum, como foi expresso em pelo menos duas ocasiões diferentes, no Conselho "Relações Externas" e posteriormente ao nível da Cimeira: o objectivo do desarmamento e do cumprimento cabal das resoluções da ONU e, ao mesmo tempo, a necessidade de esgotar todos os meios diplomáticos antes de recorrer à violência.
A Presidência grega apoiou este objectivo; tomámos iniciativas e reunimos com todos os nossos membros permanentes e não permanentes do Conselho de Segurança da ONU em inúmeras ocasiões. Realizámos também diversas reuniões com os líderes dos Estados Unidos, com Kofi Annan e com os inspectores. Tanto nós, enquanto Presidência, como outros membros do Conselho, em nosso nome, realizámos numerosas deslocações aos países árabes do Médio Oriente, onde, juntamente com o Comissário Chris Patten, que viajou connosco, tivemos encontros com os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados árabes e com os líderes da Liga Árabe em Sharm el Sheik. Organizámos uma importante iniciativa que consistia no envio de uma mensagem específica ao Iraque em nome da Liga Árabe e que teve o seu início mas infelizmente acabou por não dar em nada, e deparámo-nos também com muitas dificuldades nas nossas discussões internas sobre o caminho a seguir, sobre as medidas a tomar daqui por diante e sobre a maneira de lidar com esta crise.
Esta não é uma boa altura para entrar em pormenores, nem será talvez o momento de atribuir culpas pelas oportunidades que a comunidade internacional aproveitou ou desperdiçou para tentar promover a resolução pacífica deste conflito. No entanto, eu diria que houve um debate intenso que irá ter importantes resultados e sérias repercussões nos futuros desenvolvimentos. No seio da União Europeia, na comunidade internacional e na ONU, temos de examinar as implicações da crise e pensar numa maneira de lidar com elas.
Gostaria de salientar que as posições adoptadas pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros na reunião de anteontem puseram em evidência essas discordâncias, essas percepções divergentes quanto à legitimidade de uma guerra. Foram expressas opiniões divergentes sobre a oportunidade de uma intervenção, sobre as repercussões da intervenção e da não intervenção e sobre a estabilidade na região. No entanto, a par destas divergências de que o Presidente falou - e para quê escondê-las se são do domínio público? - é preciso que a Presidência, que todos nós, particularmente o Conselho e o Parlamento Europeu, tomemos agora uma decisão sobre os passos que devemos dar a partir daqui. Porque a verdade é que as hostilidades já começaram.
Um dos primeiros aspectos a ter em conta enquanto decidimos o que fazer em seguida, como salientou e muito bem o Presidente Pat Cox, é que esta crise deveria servir de trampolim para uma reflexão séria. É o que desejamos todos nós e a esmagadora maioria dos cidadãos da União Europeia; uma reflexão séria sobre a reforma institucional e a vontade política essencial para nos unirmos e apoiarmos uma política externa única, uma política externa da União Europeia que possa falar a uma só voz e de maneira efectiva sobre as questões internacionais, a nível internacional, na cena internacional.
Em segundo lugar, temos de analisar os problemas que o Golfo vai ter de enfrentar no futuro imediato, nomeadamente uma eventual crise humanitária. Parafraseando ?ofi Annan, que ontem discursou perante o Conselho de Segurança, talvez a comunidade internacional encontre enfim a sua unidade em torno da sorte do povo iraquiano. Na verdade, na reunião de anteontem com os Ministros dos Negócios Estrangeiros, na reunião com o Conselho - uma sessão informal mas muito importante - foi proposta uma série de abordagens que vamos ter de examinar e que nos orientarão na nossa decisão sobre o caminho a seguir.
Primeiro que tudo, temos de nos debruçar sobre os enormes problemas humanitários que a guerra no Iraque irá criar, especialmente as suas repercussões nos países vizinhos e os problemas que a própria União Europeia pode ter de enfrentar em consequência de uma vaga de refugiados.
Um segundo aspecto importante a ter em consideração é a necessidade de proteger a soberania e a integridade territorial do Iraque.
Um terceiro problema importante é a estabilidade da região em geral. Uma guerra pode desestabilizar e causar problemas nos países vizinhos, um dos quais, a Turquia, é candidato à adesão à União Europeia. Há alguns dias atrás, no Parlamento Europeu em Estrasburgo, tivemos a oportunidade de debater a questão curda e o receio de que esta crise possa ter aberto uma nova frente de guerra. Ao mesmo tempo, porém, há que analisar as possíveis repercussões desta guerra, as repercussões que poderá ter na própria Turquia, pois temos de salvaguardar os progressos da sua caminhada europeia e das reformas em curso no país.
Um outro elemento importante para a região, para a estabilidade no Médio Oriente, é o problema do Médio Oriente e o próprio processo de paz. No que toca a este processo, a União Europeia apoia por unanimidade o chamado roteiro e deseja que, além de ser divulgado, ele seja também posto em prática o mais rapidamente possível. Aconteça o que acontecer no Iraque, temos de realçar o papel extremamente importante das Nações Unidas em todo o processo. Felizmente, também aqui existe unanimidade. Embora recentemente não tenhamos conseguido manter a ONU na vanguarda, vamos envidar esforços para que isso aconteça daqui por diante, para que a ONU ocupe de facto o lugar que lhe pertence.
Penso que, neste contexto, iremos deparar-nos com outras duas questões importantes. Primeiro, as relações transatlânticas, as relações entre a União Europeia e os Estados Unidos. Todos sabemos que as relações transatlânticas atravessaram - e continuam a atravessar - uma grave crise. Isso é algo que não podemos contestar. Logo, chegou o momento de termos uma discussão sincera sobre os verdadeiros problemas e os verdadeiros desafios que hoje se nos apresentam, uma discussão sincera sobre o modo como tencionamos lidar com as grandes questões, desde as armas de destruição em massa até ao ambiente, à pobreza e à desigualdade; é chegada a hora de encetarmos um diálogo sincero com os Estados Unidos, um diálogo que, esperamos, há-de ajudar-nos a encontrar um caminho para uma verdadeira cooperação tendo em vista a segurança, a promoção da paz verdadeira, uma verdadeira governação mundial baseada em valores, nos valores comuns da União Europeia, nos valores que partilhamos enquanto União Europeia, nos valores que sustentam esta Comunidade em que vivemos.
O facto de termos cooperado muito estreitamente com o mundo árabe nas últimas semanas é também extremamente importante. Essa cooperação, Senhor Presidente, Senhores Deputados, demonstrou que o conflito no Iraque não é nem deve ser uma guerra ou um confronto entre culturas. Pelo contrário, devemos reforçar esses laços com o mundo árabe e muçulmano e, nesse sentido, há que estabelecer um diálogo cultural aprofundado, um diálogo cultural que permita identificar com precisão os problemas da humanidade pelos quais somos conjuntamente responsáveis e que nos permita discutir, no âmbito dessa responsabilidade conjunta, as melhores maneiras de tratar estas questões e os valores comuns por que deveremos guiar-nos nesse processo.
Relativamente a todas estas questões, gostaria de dizer que tenho a sensação, talvez um raio de optimismo neste dia escuro e difícil, de que a vontade dos Estados-Membros, e penso que também dos nossos cidadãos, é que a crise no Iraque - que tem sido tão discutida e seguramente vai continuar a sê-lo nas próximas semanas e nos próximos meses - seja agora aproveitada pela União Europeia como um trampolim para retirar conclusões importantes sobre as suas próprias instituições, sobre o nosso papel, sobre os desafios que enfrentamos e sobre a maneira de lidar mais eficazmente com esta situação. Tudo o que posso dizer é que foi esta a sensação que tive, que foi esta a vontade expressa durante as discussões do outro dia no Conselho "Assuntos Externos". A sensação de que, apesar da amargura e do desapontamento que naturalmente sentimos por não termos conseguido chegar a um acordo sobre o Iraque, não devemos deixar que isso nos divida, antes devemos concentrar-nos nos aspectos em que podemos adoptar uma acção comum, analisando esses problemas e avançando cada vez mais.
Estou certo de que esta mensagem, este objectivo, terá o apoio do Parlamento Europeu, que tanto tem lutado pela política externa comum, por uma presença europeia mais forte na cena internacional e pela integração da União Europeia, e que desempenhará aqui um papel decisivo. Senhoras e Senhores, agradeço a vossa atenção e aguardo os vossos comentários com grande expectativa.
Patten
Senhor Presidente, como há pouco afirmou, o Parlamento debateu a semana passada durante quase quatro horas e meia a crise no Iraque. Foi um debate excelente e responsável. Decorrida uma semana, devo confessar sinceramente que, do ponto de vista da Comissão, não sei ao certo o que é que poderei acrescentar de útil ao que disse a semana passada, mas este tipo de considerações raramente incentiva os políticos a ficarem calados.
(Risos e aplausos)
Presidente. Ou mesmo os reitores das universidades!
Patten, Comissão. (EN) Mas pelo menos poupo o Senhor Presidente a ter de ouvir este discurso em latim!

Posso expor, de forma breve, mais uma ou duas ideias que, segundo espero, servirão de contexto ao resto deste debate. Foi um debate que o Senhor Presidente fez muito bem em convocar, não tenho a menor dúvida, com o acordo dos presidentes dos grupos parlamentares.
Este debate realiza-se contra um pano de fundo extremamente sombrio. Seja qual for o resultado da guerra que agora teve início no Iraque - e todos devemos rogar a Deus que a fase militar seja o mais curta possível e haja o menor derramamento de sangue possível -, é inegável que este foi um período muito mau para a política externa e de segurança comum; um período muito mau para a União Europeia no seu todo; um período muito mau para a autoridade das Nações Unidas, para a NATO e para as relações transatlânticas.
Faço aqui uma interrupção na minha linha de pensamento para chamar a atenção para um aspecto que se prende com as relações transatlânticas. A maior parte das coisas que desejamos alcançar como Europeus alcançaremos com mais probabilidade se formos capazes de colaborar com os Estados Unidos.
(Aplausos)
Também acontece que a maior parte das coisas que a América deseja alcançar, alcançará mais provavelmente se conseguir colaborar com a União Europeia.
(Aplausos)
E, por último, é indiscutível que o mundo fica mais bem servido em termos de prosperidade, segurança e estabilidade quando a América e a União Europeia colaboram entre si.
(Aplausos)
Por isso, o futuro das relações transatlânticas é motivo de real preocupação para todos nós e fez, portanto, todo o sentido que o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros se referisse de forma tão eloquente a esse assunto na sua intervenção.
A Presidência grega envidou esforços heróicos para manter uma posição comum. A declaração do Conselho Europeu de 17 de Fevereiro foi, a meu ver, extremamente avisada. Os Estados-Membros estão de acordo acerca da ameaça da proliferação de armas de destruição maciça; estão de acordo acerca da necessidade do desarmamento completo e efectivo do Iraque; estão de acordo que as Nações Unidas têm de continuar no centro da ordem internacional; estão de acordo, também, em que a força só deverá ser utilizada como último recurso. Discordaram, porém - e fizeram-no publicamente, mais do que seria desejável -, acerca do momento em que se chegou ao último recurso.
Como é que podemos agora recompor-nos? Como é que podemos sair das provações das últimas semanas, não apenas com as feridas saradas, mas de facto reforçados?
Teremos de nos recordar de quão estreita e eficaz é a colaboração que desenvolvemos - não apenas no seio da União Europeia, mas a nível transatlântico - em toda uma série de questões internacionais. Teremos de redobrar os nossos esforços.
Nos Balcãs, por exemplo, trabalhamos com toda a energia em prol da estabilização económica e política. Estive na Sérvia a semana passada e testemunhei a determinação de homens e mulheres naquele território, para garantir que a frágil estabilidade que continua a existir não sofra retrocessos devido ao assassínio vil de Zoran Djindjic. Faço votos de que no Conselho Europeu de mais logo e de amanhã, os Chefes de Estado e de Governo renovem o seu compromisso de manter o ritmo do desenvolvimento e da associação entre estes países e a União Europeia.
Temos de continuar a concentrar também, inexoravelmente, os nossos esforços no Afeganistão. No que se prende com esse país, teve lugar aqui em Bruxelas, no princípio da semana, uma reunião de doadores - um reconhecimento de como é importante o papel que desempenhamos, sob os auspícios das Nações Unidas, na reconstrução do país, que ainda se depara com problemas aterradores. Depois dos combates de 2001, a União Europeia assumiu o compromisso solene de ali permanecer por longo tempo, para ajudar ao restabelecimento da estabilidade e à instauração de um governo de bases sólidas. Esta Assembleia contribuiu para garantir a existência de recursos em apoio desse compromisso. Temos de nos manter fiéis a tudo isto.
Repito o que afirmei a semana passada perante este Hemiciclo - temos de manter também o ímpeto do nosso próprio alargamento. A decisão de abrir as portas a dez novos Estados-Membros não é um capricho que possa ser posto em causa por acontecimentos que lhe são estranhos. É uma opção estratégica para o nosso continente, e é uma opção de proporções históricas. Temos de seguir em frente sem receios, tal como temos de seguir em frente com o trabalho que anunciámos no documento apresentado a semana passada sobre uma Europa Alargada. Essa comunicação definiu uma visão do tipo de expectativa que os nossos vizinhos, não apenas a Leste mas também a Sul, podem ter de partilhar da nossa prosperidade e estabilidade, se se dispuserem a alinhar pelos nossos valores e pela nossa legislação. As nossas propostas de uma 'Europa Alargada? significam a criação de um espaço económico e social comum em que todos os países gozam do estatuto de membros de pleno direito do mercado interno e, potencialmente, partilham das quatro liberdades.
Temos de impulsionar, também, o processo de paz do Médio Oriente. É animador o facto de o Presidente dos Estados Unidos estar agora disposto a levar por diante o 'roteiro? que conduz à solução da existência de dois Estados, 'roteiro? que, devo dizer, foi preparado há vários meses no âmbito da acção do quarteto internacional. Temos de garantir, porém, que esta disposição signifique a execução urgente dessas ideias e não uma longa discussão com as diversas partes acerca da validade das mesmas. Discussões desse tipo revelaram-se infinitamente frustrantes no passado, na medida em que as diferentes partes procuraram impor condições incompatíveis para darem a sua colaboração. Não podemos permitir, na verdade, que este processo de paz volte a ficar sujeito a uma sequência temporal dependente de condições, que na prática se traduza não por paz, mas por mais derramamento de sangue.
(Aplausos)
Aquilo por que toda a União Europeia se deve esforçar, mais imediatamente, é por desenvolver o que temos em comum na nossa abordagem do conflito que ora se inicia no Iraque. A Comissão tem estado a trabalhar empenhadamente nos bastidores, em colaboração com agências internacionais, a fim de contribuir para a assistência humanitária que possa vir a ser necessária. Eu próprio discuti estas questões na Jordânia, na Turquia e no Irão nestas últimas semanas.
O ECHO, o Serviço de Ajuda Humanitária da Comissão, reforçou a sua presença na região. Neste momento há cinco assistentes técnicos expatriados a título permanente na delegação regional de Amã que cobre o Iraque e toda a região do Médio Oriente, mais um perito sedeado em Jerusalém e um sétimo elemento de prevenção em Amã. O ECHO também mantém contacto regular com as principais organizações humanitárias, como o Comité Internacional da Cruz Vermelha e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.
Desde Janeiro do corrente ano, o ECHO já efectuou três missões ao próprio Iraque para avaliar a situação naquele território e preparar possíveis operações, e realizou igualmente várias missões a países vizinhos.
Para além dos 15 milhões de euros que tinham sido reservados para acções humanitárias no Iraque em 2003, a Comissão está investida de autoridade, como é evidente, para aprovar a prestação de auxílio rápido no valor de mais 3 milhões de euros em menos de 72 horas. Se houvesse uma crise num país vizinho, seria possível chegar a acordo relativamente a mais 3 milhões de euros também para o mesmo efeito. Consoante a escala das necessidades, poderemos precisar de solicitar fundos adicionais para fins humanitários, a retirar da reserva de emergência.
Com base na experiência anterior - o ECHO presta ajuda humanitária ao Iraque desde 1992 -, contamos que a contribuição da Comissão incida provavelmente nos domínios da saúde, do abastecimento de água e do saneamento. Algumas organizações internacionais e ONG prevêem que haja também falta de alimentos, devido à desorganização do programa 'Petróleo por Alimentos?. É algo sobre que poderemos ter de nos debruçar oportunamente, se o problema se colocar.
Em todo este esforço, o ECHO trabalhará em estreita colaboração com agências das Nações Unidas e participará em intercâmbios de informações in loco. Gostaria de acrescentar aqui um aspecto. Tenho a certeza que ninguém nesta Assembleia subestima a coragem e o empenhamento das nossas equipas de ajuda humanitária no terreno. Penso que todos nós temos bons motivos para nos orgulharmos delas, para nos orgulharmos do trabalho que já realizaram naquela região e para nos orgulharmos do trabalho que, infelizmente, têm de realizar num tão grande número de regiões do mundo.
(Aplausos)
Também temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudarmos a Turquia a fazer face às pressões políticas desencadeadas pelos recentes acontecimentos, e para ajudarmos igualmente os outros países vizinhos do Iraque - da Jordânia e da Síria ao Irão. Como disse anteriormente, durante as minhas recentes deslocações à região tive ensejo de compreender melhor o impacto que a guerra no Iraque pode ter sobre esses países. A Comissão vai continuar a acompanhar e a avaliar de perto a situação e, juntamente com o Conselho, estudará possíveis respostas da UE.
Nas actuais circunstâncias, não posso deixar de manifestar a minha profunda satisfação por termos tomado a iniciativa de desenvolver as nossas relações com o Irão, não de uma forma mal informada, não ignorando as divergências que temos com aquele país. Penso que faz grande sentido tentar desenvolver as nossas relações com o Irão.
Num artigo publicado já esta semana, um respeitado colunista de um jornal recordou-nos que depois de as pragas e as desgraças terem jorrado da caixa de Pandora, o que lá ficou foi a Esperança para aliviar os aflitos. Talvez devamos, pois, agarrar-nos à esperança de que a guerra termine rapidamente e com um número mínimo de baixas - um aspecto que se reveste de especial significado para todos os que, quaisquer que sejam as suas opiniões sobre o conflito, têm compatriotas de ambos os sexos envolvidos nesta luta.
(Aplausos)
Deveremos também ter esperança em que seja possível prestar ajuda humanitária rapidamente e de forma eficaz, sob os auspícios internacionais, nos lugares onde ela for mais necessária. Deveremos ter esperança em que a reconstrução política e económica do Iraque comece em breve, também sob os auspícios internacionais. Um aspecto que deixei bem explícito a semana passada - a Assembleia perdoar-me-á que o repita - foi que se o pós-guerra no Iraque for gerido com um mandato das Nações Unidas, como aconteceu com Timor Leste, o Kosovo e o Afeganistão, espero que haja reconhecimento dessas circunstâncias e que parte do mérito por tal facto seja atribuído aos que sempre insistiram, desde a primeira hora, em que assim fosse.
Deveremos ter esperança, portanto, em que a reconstrução sob os auspícios internacionais possa iniciar-se, garantindo a integridade territorial do Iraque e salvaguardando a apropriação do processo por parte do Iraque. Deveremos esperar também que se enganem aqueles que acreditam que, no mundo árabe, a verdadeira escolha se situa entre o despotismo pró-ocidental e a democracia anti-ocidental; ter esperança em que as repercussões regionais sejam benignas - ou então que sejam contidas, caso se revelem prejudiciais; ter esperança que a crise actual sirva para galvanizar o processo de paz do Médio Oriente, depois de um período desesperadamente desolador em que as coisas andaram para trás; ter esperança que tenham razão aqueles que acreditam que esta guerra vai desferir um golpe no terrorismo internacional - em vez de servir para lhe atear as chamas; e ter esperança, por fim, que as muitas instituições e relações que foram postas à prova na conflagração das últimas semanas, incluindo a União Europeia e a política externa e de segurança comum, saiam reforçadas através de um reconhecimento renovado de que temos uma necessidade absoluta do aparelho da governação internacional.
Gostaria de sair do Hemiciclo com este último pensamento: o desafio que enfrentamos hoje, o desafio que vamos enfrentar nas próximas semanas e nos próximos meses, ultrapassa amplamente aquilo que Winston Churchill em tempos designou como 'os desertos ingratos da Mesopotâmia?. Nos meses que se aproximam vamos ser confrontados com uma escolha muito clara. Vamos regressar à forma como o mundo era governado, ou não era governado, no século XIX - um mundo de soberanias nacionais e equilíbrios de forças rivais? Ou vamos tentar reconstruir as instituições e os hábitos da governação global que tão penosamente foram sendo edificados nos últimos cinquenta anos? Esta é a escolha clara que se nos vai colocar. Eu sei exactamente de que lado estou.
(Aplausos)

Poettering (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, quando estão em jogo questões relativas à guerra e à paz, essas questões têm um profundo efeito sobre nós - sobre o nosso espírito, o nosso intelecto, o nosso coração e as nossas emoções. O que peço a todos nós é que conduzamos este difícil debate com uma atitude de respeito mútuo, com a abordagem própria de quem somos - homens e mulheres de boa vontade, mesmo quando temos opiniões divergentes. A razão por que faço esta afirmação com tamanha ênfase é que aqui, no Parlamento Europeu, quando estavam em jogo questões fundamentais relativas ao futuro da Europa, acabámos sempre por conseguir chegar a uma posição comum. Embora haja divergências sobre a crise no Iraque, não devemos permitir que haja divisões entre nós, aqui no Parlamento Europeu, em relação a questões fundamentais; pelo contrário, no que respeita a essas questões fundamentais, a estrada que conduz ao futuro é uma estrada que temos de percorrer juntos.
(Aplausos da direita do hemiciclo)
Senhoras e Senhores Deputados, quando nós, na situação actual, reflectimos sobre o que está a acontecer hoje, sentimo-nos obrigados a ir à raiz do problema. Permitam-me que repita: o que está a acontecer hoje e o que irá acontecer nos próximos dias e nas próximas semanas não aconteceria se não existisse o regime criminoso de Saddam Hussein, com a sua prática de tortura, os seus serviços secretos, os seus homicídios e assassínios. Saddam Hussein é o responsável pelo desenrolar dos acontecimentos à nossa volta.
(Aplausos da direita do hemiciclo)
Lamentamos o facto de o Conselho de Segurança das Nações Unidas não ter conseguido chegar a acordo sobre a atitude a tomar relativamente ao desarmamento do Iraque.
(Interrupção: E porque é que não chegou?)
De facto lamentamo-lo profundamente. O Papa João Paulo II ...

Sim, de facto, relativamente a esta questão, ele situa-se mais próximo de alguns outros do que daqueles que me querem criticar por citá-lo - o Papa João Paulo II afirmou por intermédio do seu porta-voz: 'Aqueles que decidirem que estão esgotados todos os meios pacíficos disponibilizados pelo direito internacional assumem uma grave responsabilidade perante Deus, perante a sua consciência e perante a história.? O Presidente americano, George Bush - depois de ter tido a experiência do 11 de Setembro, que, do ponto de vista da psicologia americana, significa que a América está em guerra -, assume efectivamente essa responsabilidade e, acima de tudo, assume-a conjuntamente com outros. O Presidente Bush afirmou esta noite que a sua única ambição no Iraque é eliminar uma ameaça e devolver o controlo daquele país ao seu próprio povo.
Se for esse o seu objectivo, o nosso grupo apoia-o inteiramente; esta é uma matéria acerca da qual ninguém pode ter uma atitude de neutralidade.
(Aplausos da direita do hemiciclo)
Senhoras e Senhores Deputados, não há motivos para anti-americanismo. Embora eu esteja a falar aqui como europeu, isso é algo que posso afirmar como alemão. Nós teríamos gostado que as medidas fossem tomadas por intermédio das Nações Unidas, mas numa altura em que enfrentamos a ameaça do anti-americanismo, não nos devemos esquecer que foram os Americanos que libertaram as pessoas que se encontravam nos campos de concentração nazis.
(Aplausos da direita do hemiciclo)
Hoje, recordamos que foi um Presidente americano, Ronald Reagan, que, em meados dos anos 80, disse: 'Sr. Gorbachev, derrube o muro!? - e por isso foi tratado com sobranceria. Na altura aquelas palavras pareceram ridículas aos ouvidos de muita gente, pareceram uma miragem, mas sem os Americanos - e sem Gorbachev, claro! - esta transformação da Europa não teria sido possível. É isso que temos de recordar hoje.
(Aplausos da direita do hemiciclo)
Posso dizer-lhes, no entanto, Senhoras e Senhores Deputados, com a máxima seriedade, que numa potência global como a América há muita coisa que merece críticas e há muita coisa também com que não concordo. Não nos pareceria correcto que o mundo ficasse apenas com uma grande potência, e que as outras já não fossem capazes de exercer qualquer influência. É por isso que, nestes momentos difíceis, o que se pede a nós, Europeus, é que critiquemos menos os Americanos e perguntemos mais a nós próprios, como europeus, o que é que podemos fazer para estarmos unidos e sermos fortes e capazes de influenciar os nossos amigos americanos. Essa é a responsabilidade que hoje recai sobre nós.
(Aplausos da direita do hemiciclo)
Apoio sem reservas as palavras do Senhor Presidente Papandreou e do Senhor Comissário Patten, quando disseram que temos agora de instar os nossos amigos americanos a não deixarem que um acordo de paz no Médio Oriente seja uma mera questão de palavras. Israel tem direito a viver dentro de fronteiras seguras, mas o povo palestiniano também tem direito a viver dentro de fronteiras seguras, e com dignidade, e nós - Europeus e Americanos juntos - temos de desempenhar o nosso papel para que tal se concretize.
(Aplausos da direita do hemiciclo)
Senhoras e Senhores Deputados, vou concluir fazendo referência ao grande êxito que é a União Europeia, razão pela qual apelo a que não nos deixemos dividir, quaisquer que sejam as divergências que temos acerca do assunto de que estamos a tratar. Esta Europa, esta União Europeia, vive hoje em paz porque, na nossa União Europeia, o que impera é a lei, não é a lei dos fortes. Vamos fazer tudo o que for possível para impedir que, no futuro, voltem a constituir-se eixos entre capitais, com uma cidade virada contra outra; em vez disso nós, europeus, temos de agir como uma Comunidade. É o que neste momento temos de exigir de nós próprios.
(Aplausos da direita do hemiciclo)

Barón Crespo (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estes são momentos graves. A crónica de uma guerra anunciada torna-se realidade. Em nome do meu grupo, o Grupo Socialista, lamento profundamente o fracasso da via pacífica e espero que não se assista a uma destruição em massa da população civil, provocando um rasto de morte e de destruição a uma população cuja metade tem menos de quinze anos.
O povo iraquiano é vítima de um duplo castigo: o castigo que lhe é infligido sob Saddam Hussein e o castigo que se junta a esse, o de uma guerra injusta. Perante esta gravíssima situação, apelamos de novo aos Governos dos Estados-Membros da nossa União e aos dos seus futuros membros para não participarem numa guerra preventiva unilateral, que é moral e legalmente duvidosa, e que vai ao arrepio do desejo da maioria dos europeus.
(Aplausos da esquerda do hemiciclo)
O nosso grupo gostaria de reiterar o seu apelo ao Conselho Europeu que se reúne hoje para que redobre os seus esforços, vença a actual divisão e encontre uma só voz europeia.
A nossa União é uma comunidade de valores regida pelo direito, e é obrigação dos Estados-Membros pautar-se pela solidariedade e pelos compromissos mútuos consagrados nos Tratados e que inspiram a PESC.
A nossa situação actual é, com efeito, muito difícil. A União Europeia está dividida, as Nações Unidas estão paralisadas e assistimos a essa lógica de uma guerra inevitável. Todavia, não devemos deixar-nos vencer pelo pessimismo nem pelo derrotismo.
O senhor deputado Michel Rocard afirmou, com razão, que nenhum dos nossos governos questiona que Saddam Hussein seja um criminoso de guerra perigoso, que no passado procurou, por todos os meios, adquirir armas de destruição maciça, que a sua palavra e a sua assinatura não podem inspirar confiança e que o ditador deve ser submetido à justiça do Tribunal Penal Internacional - tal como foi aprovado por este Parlamento em Janeiro com a oposição do PPE-DE. Não devemos abrir mão disto. O que nos separa é o ritmo e os meios. Significa isto que temos de ser capazes de nos interrogar por que razão existe uma cisão tão radical entre os europeus. E essa é a nossa responsabilidade. A este respeito, partilho o parecer do Presidente do Partido dos Socialistas Europeus, Robin Cook, quando afirmou, na Câmara dos Comuns, que os nossos interesses estão melhor protegidos através de acordos multilaterais e de uma ordem mundial regida por regras do que através de acções unilaterais.
(Aplausos da esquerda do hemiciclo)
Senhoras e Senhores Deputados, a questão não é se somos ou não amigos dos Estados Unidos. Somos parceiros leais e não vassalos.
(Aplausos da esquerda do hemiciclo)
A diferença, neste momento, consiste em que não partilhamos a doutrina do ataque preventivo da Administração Bush. Não posso aceitar que Jimmy Carter seja menos norte-americano por defender que esta guerra é injusta. Isso é absolutamente absurdo.
(Aplausos da esquerda do hemiciclo)
Existe ainda outro elemento, o facto de a actual Administração norte-americana pretender redesenhar todo o mapa do Médio Oriente, um século depois de as duas potências coloniais europeias - a Grã-Bretanha e a França - terem dividido o Médio Oriente a régua e esquadro; basta olhar para o mapa. Isto não tem cabimento no mundo de hoje. E o que é totalmente obsceno é que nos venham dizer, como todos nós sabemos, que o mercado da reconstrução do Iraque já está repartido - e à cabeça está a empresa que foi presidida pelo Vice-presidente dos Estados Unidos até há dois anos. Isso é inadmissível.
Senhor Comissário, o meu grupo votará pela ajuda humanitária administrada por civis no Iraque. No tocante à reconstrução, teremos de o debater para que não sejamos nós a pagar os estragos causados pelos outros, como está a acontecer, por exemplo, na Palestina.
(Aplausos da esquerda do hemiciclo)
Esta é, por conseguinte, uma responsabilidade que incumbe à Comissão.
Se me permitem, julgo que, depois do 11 de Setembro, existe medo nos Estados Unidos, mas um grande norte-americano, um grande Presidente norte-americano, Franklin Delano Roosevelt, no momento em que lançou os Estados Unidos na nobre causa da libertação da Europa - à excepção do meu país, infelizmente - disse que só devemos temer o próprio medo. Não se pode, pois, viver no medo e no terror. É preciso viver de uma forma positiva.
Quando se apela ao diálogo com outras culturas, devo dizer-lhe, Senhor Deputado Poettering, que o diálogo com o Islão - não só com o povo árabe - deve fundamentar-se em algo positivo, e o grande poeta árabe do meu país, de Córdova, Ibn-Hamz de Córdova, disse, com razão, que a flor da guerra é estéril, e isto é algo que devemos ter muito presente.
(Aplausos da esquerda do hemiciclo)
O diálogo não pode começar com base em ameaças e na guerra.
Permitam-me acrescentar, relativamente ao que ocorreu no Conselho de Segurança - e há muitos países que se recusaram submeter-se à pressão -, que, como afirmou também Robin Cook, não podemos ignorar o facto fundamental, ou seja, se realmente acreditamos numa comunidade internacional assente em normas vinculativas e instituições, não podemos simplesmente esquecê-las quando os seus resultados não nos são convenientes. Isto é um ponto fundamental.
Se acreditamos nas Nações Unidas, temos de lhes dar o nosso apoio e temos de as reforçar. Não podemos, unilateralmente, assumir a responsabilidade de dizer que o que foi feito até agora não faz sentido. Se todos queremos a paz, se somos contra os tiranos sanguinários, se somos a favor de uma política activa de destruição de armas de destruição maciça, temos de ser capazes, Senhor Presidente em exercício do Conselho, de nos unir de novo, e o que o meu grupo lhe pede encarecidamente é que transmita esta mensagem, esta exigência, secundada por milhões de concidadãos europeus, para que o Conselho Europeu fale claramente, para que sejamos capazes de nos unir e também de relançar seriamente o processo de paz do Médio Oriente - que é absolutamente essencial - e de assegurar o nosso futuro como União Europeia forte, consolidada e capaz perante si própria e perante o mundo.
(Aplausos da esquerda do hemiciclo)

Watson (ELDR).
Senhor Presidente, esta não é uma guerra justa. Os Democratas Liberais têm defendido sempre nesta Assembleia o princípio de que a guerra só se justificaria como último recurso, se as inspecções não produzissem resultados e se fosse explicitamente autorizada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Nós preferimos a força dos argumentos aos argumentos da força. Por muito que detestemos o regime de Saddam Hussein, lamentamos profundamente que ao mesmo tempo que tomávamos o pequeno almoço em Bruxelas houvesse bombas a cair sobre Bagdade. No interesse do povo iraquiano e no interesse das nossas tropas, que cumprem o seu dever de soldados profissionais, espero que esta guerra seja o mais breve possível e haja o mínimo derramamento de sangue possível.
Na ausência da legitimidade e da autoridade moral das Nações Unidas, os países que levam por diante esta guerra têm obrigação de velar por que ela se desenrole em conformidade com as normas e as convenções internacionais. Significa isto não fazer uso de uma força desproporcionada, não fazer uso de bombas de fragmentação que espalhem pequenas minas um pouco por toda a parte, não fazer uso de gás paralisante como o que foi utilizado no teatro de Moscovo, não fazer uso da devastadora bomba MOAB, cuja explosão de ar e cujo cogumelo de nuvens causaram uma destruição maciça. Também será de ter o cuidado de não deixar o deserto iraquiano pejado de urânio empobrecido.
(Aplausos do Grupo do ELDR)
Uma vez terminada esta guerra, será imperioso que os Estados Unidos e o Reino Unido assumam as suas responsabilidades de reconstruírem rapidamente um Iraque pacífico, estável e próspero para os habitantes que tanto sofreram devido ao nosso regime de sanções. Para tal é necessário que as sanções sejam levantadas e seja prestada ajuda humanitária imediata. Isso significa unir as diferentes comunidades iraquianas e pôr de pé instituições estáveis que assegurem o futuro. Para além disso, precisam de criar também um tribunal penal para julgar os crimes cometidos pelo regime iraquiano e têm de devolver o controlo dos campos de petróleo ao povo iraquiano.
Se aqueles países conseguirem empenhar-se com a mesma convicção e determinação na solução do conflito entre Israel e a Palestina e tratarem da eliminação das suas próprias armas de destruição maciça com o mesmo zelo que exigem aos iraquianos, talvez consigamos fazer progressos. É importante que os Estados Unidos não actuem unilateralmente no que respeita a decidir a sorte do Iraque. Uma vez terminada esta guerra, a União Europeia deve ser um dos detentores dos padrões aferidores dos valores humanitários. Temos de ser tolerantes e generosos e assumir plenamente as nossas responsabilidades na reconstrução do Iraque. Não é altura de regatear com os Estados Unidos por causa dos custos de reconstrução. A Europa tem de desempenhar o seu papel sem agendas escondidas.
Quando se reunirem este fim-de-semana, os nossos Chefes de Estado e de Governo têm de discutir a forma como podemos limitar as desastrosas consequências económicas da guerra para a economia europeia, como o BCE pode estar a postos para agir rapidamente, se necessário, a fim de restabelecer a confiança na nossa moeda e como os governos podem demonstrar um empenhamento renovado nas reformas necessárias à revitalização da economia europeia. Têm de discutir também, e, quando a crise chegar ao fim, têm de estar preparados para discutir porque é que a Europa fracassou na questão do Iraque.
Poderá ainda acontecer que esta crise se revele um ponto de viragem, se os nossos Chefes de Estado e de Governo acabarem por aceitar a necessidade de uma política externa comum e de um assento único para a UE no Conselho de Segurança das Nações Unidas, pois o tribalismo conturbado da Europa significa que quem acaba por ganhar é Washington. Se alguma lição se pode retirar desta crise em Londres, Paris, Berlim e Madrid, essa lição é que, se tivéssemos uma política externa e de segurança comum, seria a nossa visão do mundo a prevalecer.

Wurtz (GUE/NGL).
Senhor Presidente, era madrugada em Bagdad e a sua população foi acordada pelo barulho ensurdecedor e insuportável das primeiras bombas lançadas sobre a cidade. Estas pessoas, cujos rostos nos vêm à memória, são os mesmos homens, mulheres e crianças com que alguns de nós nos cruzámos há semanas atrás, que vimos a tratar das suas vidas, com quem nos encontrámos e a quem fizemos perguntas. Estas pessoas sabem que 3 000 mísseis vão ser lançados sobre o Iraque a partir da primeira fase da guerra. Esperam ver ou rever os ferozes e infindáveis ataques ao seu país por parte dos terríveis F-15, F-16, B-1, B-2, B-52, Awacs e Apaches.
O Presidente Bush tem a ousadia de evocar a honra e a moral e de invocar Deus, depois de ter tomado a mais desumana e imperdoável das decisões: a interrupção do desarmamento pacífico do Iraque. Lançou contra este país, desgastado pelas guerras anteriores e por um embargo criminoso, e em que metade da população - assim nos foi dito - não tem quinze anos, 600 aviões de combate, 70 vasos de guerra, 6 porta-aviões, colunas de blindados e 300 000 soldados. É possível que alguns dos jornalistas integrados nas forças armadas tragam até nós algumas cenas de júbilo popular: populares iraquianos dando as boas-vindas aos seus libertadores com doces e flores, como foi prometido a George W. Bush por Kanan Makiya, figura de proa dos exilados iraquianos pró-americanos. Segundo o New York Times Magazine, este conselheiro presidencial, que vive em Cambridge desde 1968, passou uma grande parte da sua estadia de Janeiro passado na Casa Branca a explicar ao seu ilustre anfitrião que havia duas espécies de muçulmanos no Iraque: os xiitas e os sunitas. Uma demonstração do conhecimento do país e da consideração pelo seu futuro existente ao mais alto nível do poder nos Estados Unidos!
São estas pessoas que se pretendem sobrepor à comunidade internacional e decidir sobre a guerra ou a paz. Que perspectivas oferecem ao povo iraquiano? O exílio de Saddam Hussein? É verdade que o povo iraquiano não vai chorar pelo ditador. Mas, e depois? Haverá uma ocupação militar americana a longo prazo num dos maiores e mais emblemáticos países árabes? Alguém acredita que tal situação seja aceite? E que perspectivas são oferecidas ao resto do mundo? Vão desencadear batalhas com outros países prevaricadores, como dá a entender o general Wesley Clark, antigo chefe das forças da NATO na Jugoslávia, ao referir o que passo a citar: 'se o nosso objectivo final é pôr fim às ameaças terroristas, o Iraque não é mais do que uma batalha numa campanha muito mais vasta??
Será que estamos a medir bem a extensão da cadeia de desestabilização que estamos a desencadear em toda a região? Esta situação vai pôr em causa a segurança do planeta. Uma superpotência com uma supremacia militar sem precedentes, afirma abertamente o seu imperialismo, mesmo que tal signifique exacerbar divisões, aumentar a desordem mundial e alimentar o terrorismo. Vai ficar para a história que a opinião pública mundial se exprimiu e mobilizou fortemente contra este política irresponsável. Vai ficar para a história que duas vozes corajosas se fizeram ouvir, incluindo as dos dirigentes da Igreja. Vai ficar para a história que houve estadistas e governos que ousaram dizer não e resistiram às pressões, às calúnias e até às ameaças.
O que ficará registado acerca do papel da Europa nesta situação histórica? Tenho de reconhecer que, esta manhã, não ouvi quaisquer comentários sobre o tema fundamental. Será que a Europa vai ousar exigir o fim imediato desta guerra injusta, ilegal e perigosa? Que diz ela acerca do destino da população iraquiana, ...
(Aplausos da esquerda do hemiciclo)
... incluindo dos refugiados curdos e iranianos que podem ser ameaçados por esta guerra? Com ou sem unanimidade entre os Estados-Membros, há desafios aos quais a Europa não se pode furtar em circunstância alguma, pois advêm das bases fundamentais dos nosso sistema internacional, em vigor desde 1945, e do direito que representam aos olhos de todas as democracias.
Deste modo, a Europa deverá, portanto, expressar a sua opinião sobre a nova doutrina estratégica de Bush, doutrina esta que exalta a força militar, justifica o unilateralismo e legitima a guerra preventiva. A União Europeia tem de manifestar a sua firme oposição contra o gravíssimo precedente criado pelo Secretário da Defesa americano ao não excluir o uso de armas nucleares tácticas ou de gás neurotóxico contra o Iraque. A União Europeia também deverá condenar inequivocamente a decisão irresponsável tomada unilateralmente por um grupo de Estados, dos quais dois Estados-Membros, de desencadear uma guerra sem o aval dos Conselho de Segurança da ONU, inclusive contra a opinião da esmagadora maioria dos seus membros. A União Europeia tem de se empenhar de uma forma muito mais activa no sentido de reiniciar o processo de paz no Médio Oriente, de encontrar uma solução justa e duradoura para o problema palestiniano. É que, ao deixar prosseguir a guerra contra o Iraque, estamos a permitir que a situação no Médio Oriente se deteriore ao mais alto grau. O presidente da Liga Árabe avisou que estávamos a abrir as portas do inferno. O nosso Parlamento é a única Instituição comunitária que tomou uma posição clara sobre esta guerra.
(Aplausos da esquerda do hemiciclo)
Gostaria de recordar os termos da resolução que adoptámos a 30 de Janeiro passado. o Parlamento reafirmou o seu empenhamento a favor da paz e do direito internacional, manifestou o seu pleno apoio ao trabalho do Dr. Hans Blix e do Sr. ElBaradei, considerou que as violações da Resolução 1441, detectadas pelos inspectores não justificavam uma acção militar. Manifestámos a nossa oposição a qualquer acção militar unilateral. Expressámos a nossa opinião de que, qualquer espécie de ataque preventivo, estaria em contravenção do direito internacional e da Carta das Nações Unidas. Afirmámos que uma acção deste tipo daria origem a uma crise ainda maior, envolvendo outros países da região.
Eis algo que, pelo menos, vai proporcionar ao nosso Presidente a base para uma intervenção clara, explícita e forte aquando do Conselho Europeu, que vai ter lugar hoje. Mas, mesmo assim, não podemos deixar as coisas como estão. Perante os acontecimentos de extrema gravidade, a terem lugar à vista de todos nós e com grande risco de a situação se deteriorar de forma dramática, temos de assumir as nossas responsabilidades e entravar a lógica da guerra. A velha Europa tem de se mostrar capaz de lançar a visão de um mundo novo. Temos de ouvir os apelos urgentes dos nossos concidadãos. É isto que esperam de nós.
(Aplausos da esquerda do hemiciclo)
Frassoni (Verts/ALE).
Senhor Presidente, gostaria de começar por lhe agradecer a realização deste debate, desta sessão extraordinária. Realizou-se uma sessão semelhante no início da primeira Guerra do Golfo.
Senhor Presidente, a declaração de guerra do Presidente Bush é ilegal. As tentativas do Governo britânico para justificar o ataque militar são patéticas e capciosas. As Nações Unidas não fracassaram. Representaram correctamente a posição da opinião pública mundial. Os procedimentos existentes, com todas as suas limitações, teriam sido mais do que suficientes para evitar a guerra, para garantir a continuação das inspecções, e estamos convictos de que teriam levado ao desarmamento de Saddam Hussein e - porque não? - ao seu julgamento num tribunal internacional, se ao menos os Estados Unidos e o Reino Unido tivessem respeitado as regras,

se ao menos os outros Estados vassalos dos EUA, especialmente os actuais e futuros membros da União, tivessem colocado o direito acima da sua gratidão para com os Estados Unidos, que é compreensível mas pertence a uma época passada e, acima de tudo, era devida a uma administração de calibre muito superior ao daquela que está actualmente no poder.
O futuro que o ataque desta noite prenuncia é um futuro de guerra. Todos nos perguntamos quem será o próximo da lista no programa eleitoralista do Presidente Bush, uma vez que a sua lista nada tem a ver com a violação do direito internacional ou das resoluções do Conselho de Segurança. Em 35 anos, foram violadas pelo menos 106 resoluções: 31 por Israel, 23 pela Turquia, 18 por Marrocos, 16 pelo Iraque, e assim por diante. Esta acção absolutamente arbitrária, esta falta de credibilidade dos discursos do Presidente Bush sobre democracia e legalidade deixam-nos agora perplexos e exigem uma intervenção da nossa parte. Nós não somos Americanos, somos Europeus, e somos hoje forçados a reconhecer que não foi só a legalidade internacional que foi ferida, foi também a legalidade europeia. Pensamos que todas as disposições do Tratado têm a mesma dignidade e devem ser respeitadas, inclusivamente o artigo 19º, que obriga os membros europeus do Conselho de Segurança a defender as posições e os interesses da União, coisa que obviamente não fizeram.
(Aplausos)
Gostaríamos que a Comissão, a guardiã dos Tratados, e o Parlamento dissessem isso bem alto e com toda a clareza. A União Europeia, Senhor Comissário Patten, não pode ser reduzida a uma agência humanitária,
(Aplausos)
e o Parlamento não pode ser reduzido a um órgão consultivo de uma agência humanitária. Consideramos que o apoio dado pelo Reino Unido e pela Espanha a um ataque, que as próprias opiniões públicas condenam, é imprudente, ilegal e incompreensível.
(Aplausos)
Pensamos que o comportamento inconsistente do Governo italiano, que será o próximo a exercer a Presidência da União, da qual é membro fundador, veio aumentar a confusão reinante, mas pensamos que também a França e a Alemanha violaram o artigo 19º por não terem procurado um acordo entre os 15 Estados-Membros, nem uma concertação com a Presidência grega que, desde o início, tem tentado construir para a União Europeia um papel digno desse nome.
Recusamo-nos a aceitar a escolha que agora nos é imposta por esta situação: uma escolha entre uma posição correcta mas totalmente ineficaz, como a da França e da Alemanha, que não conseguiram evitar a guerra, e uma posição incorrecta, como a do Reino Unido e de Espanha, que deixa o povo perplexo, facilita a guerra e abre o caminho a outras guerras. Se a União Europeia tivesse assento permanente nas Nações Unidas, se tivesse sido obrigada por instituições comuns e regras vinculativas a adoptar uma posição unitária desde o início, ousamos acreditar ainda hoje que a guerra não teria começado na noite passada. É este o desafio que enfrentamos e que enfrenta a Convenção, ainda que nem sempre pareça dar-se conta disso.
Existem, contudo, sinais mais urgentes e imediatos que devemos enviar e o primeiro diz respeito ao Médio Oriente. Depois do anúncio tardio sobre o roteiro, não acreditamos que a administração Bush esteja verdadeiramente motivada para estabelecer a paz no Médio Oriente e pôr termo às operações militares de Israel. É óbvio que caberá à União Europeia garantir que o roteiro seja efectivamente posto em prática. Senhor Presidente, estamos à espera de uma iniciativa neste domínio. O segundo sinal diz respeito a nós próprios. Seria um erro grave, gravíssimo, adiar o Fórum Euromediterrânico que deverá ter lugar em Creta no final do mês. Isso seria outro sinal inútil de impotência, que efectivamente não nos podemos permitir neste momento.
(Aplausos)

Pasqua (UEN).
Senhor Presidente, caros colegas, o que sinto nesta manhã é tristeza, mas, ao mesmo tempo, desconforto. Tristeza porque, como outros disseram antes de mim, a guerra é sempre a constatação de um fracasso, e porque, lamentavelmente, o que se está a passar apenas pode encher-nos de tristeza e de insatisfação.
No entanto, o desconforto que sinto, tem a ver com o facto de eu efectivamente pensar que todos nós fomos, de certa forma, enganados. Em boa verdade, durante semanas e meses, houve a maior das preocupações em desenvolver esforços com vista ao desarmamento do Iraque pela via pacífica, enquanto que, na realidade, a decisão da parte dos Estados Unidos de intervir militarmente estava há muito tomada. Para o constatar, basta ler, por exemplo, o relatório emitido pelo instituto James Baker no passado mês de Dezembro, em que eram estabelecidos os princípios que deveriam nortear a política dos Estados Unidos para com o Iraque depois da guerra. Creio, portanto, que a decisão de utilizar a força estava tomada há muitos meses. Fomos induzidos a debater o tema do desarmamento pela via pacífica, tendo assim permitido aos Estados Unidos reunir as suas forças.
Assim sendo, a questão que se coloca, tal como foi referido há pouco pelo Senhor Comissário Patten, não é saber se a Europa quer estar do lado dos americanos ou contra eles, se queremos entender-nos com os americanos ou não. A questão é muito mais simples do que isso: quereis, queremos uma Europa independente dos Estados Unidos? Se a resposta for 'sim?, há que colocar a questão aos cidadãos e já vimos claramente nos últimos dias, que as pessoas querem que a sua voz seja ouvida, querem responder. É apenas graças ao povo, aos cidadãos que poderemos avançar com a construção de uma Europa independente, por outras palavras, uma Europa que não seja um adversário dos Estados Unidos, mas sim um parceiro em pé de igualdade.
O que agora nos dizem é que o Iraque está a dividir a União Europeia. Não é verdade, Senhoras e Senhores Deputados. A questão iraquiana está apenas a revelar a verdadeira imagem. A União Europeia está profundamente dividida. Entre os Estados europeus, existem alguns que sempre privilegiarão a aliança com os Estados Unidos em detrimento da construção de uma Europa independente. É esta a realidade. E é porque nunca houve coragem, os nossos Governos nunca tiveram a coragem de fazer um debate sobre este tema, que agora assistimos a este espectáculo já nosso conhecido. A culpa não é da França nem da Alemanha. A culpa é de todos aqueles que dirigem, há mais de quarenta anos os países da União Europeia, e que nunca foram ao fundo problema. Vamos ter de decidir fazê-lo.
Mas, se queremos uma Europa independente, temos também de saber o preço a pagar. Não podemos pretender a independência da Europa e, ao mesmo tempo depender inteiramente dos Estados Unidos para a sua segurança, pois são os EUA que, em caso de problemas graves, suportam as consequências de montar operações militares. Se a União Europeia quer existir como tal, terá de se dotar dos meios. As coisas são mesmo assim; a realidade é esta! Tudo o resto é secundário. Pode haver reuniões atrás de reuniões, a União Europeia pode ver-se a si própria como uma espécie de super-ONG, está tudo muito bem. Mas, tendo em conta a sua história, a sua vocação e ambições deveriam ser diferentes.
Bonde (EDD).
Senhor Presidente, como acontece com a maior parte dos grupos, o Grupo EDD está dividido. Alguns de nós consideram que a guerra é inevitável, outros não. A nossa tarefa comum é limitar a guerra o mais possível e avisar os Estados vizinhos para que não interfiram. As nossas preces vão no sentido de que esta guerra termine o mais rapidamente possível, para evitar que ela vitime mais inocentes. Seguidamente, há que retirar lições desta crise e aguardar ansiosamente que haja uma paz duradoura em toda a região, incluindo paz entre Israel e a Palestina.
Os Estados-Membros da UE podem auxiliar com ajuda ao desenvolvimento, e a abertura dos nossos mercados trará, em princípio, prosperidade à região. Essa abordagem poderá ser o único meio de evitar uma escalada do terrorismo. A lição a retirar é que todos nós apoiamos as Nações Unidas e estamos dispostos a reformar esta Organização, a fim de garantir que a nossa instituição comum de manutenção da paz seja capaz de manter a paz. Kofi Annan quer uma força de reacção rápida que intervenha em prol da paz. Porque não irmos por aí em vez de constituirmos uma força militar comum da UE?
Concluindo: é evidente que uma política externa e de segurança comum decidida por maioria qualificada não é solução. No Conselho Europeu não há maioria qualificada entre os que apoiam a guerra, tal como não há maioria qualificada entre os que a ela se opõem. O grupo dos cinco tem uma minoria de bloqueio e o grupo dos dez tem uma minoria de bloqueio. Uma política externa comum com novas regras em matéria de maioria qualificada seria um cesto sem nada lá dentro. A única abordagem realista é a UE prosseguir o consenso e deixar as questões da guerra e da paz nas mãos das Nações Unidas.

Pannella (NI).
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores, no espaço de dez anos os senhores não fizeram nada para preparar o período pós - Saddam Hussein, para assegurar a defesa da vida e do direito no Iraque e no Médio Oriente, e agora, graças a vós, aqui estamos nós a discutir o pós-guerra. A guerra é um presente que a Europa legalista, a vossa Europa, oferece a si mesma. Gostaria de dizer que nós, defensores da não-violência e seguidores de Ghandi, lutaremos a partir de agora para que depois do desarmamento de Bagdade, não haja sequer um minuto de guerra! Teremos força para isso? Não vamos gritar "Paz!" para a assassinar em seguida como fizemos há sessenta anos. Estamos a agir ilegalmente? Tão ilegalmente quanto de Gaulle. Os senhores são tão respeitadores da lei como Vichy! Nós somos tão ilegais como a resistência iraquiana, somos tão ilegais como a resistência europeia. Dizemo-vos agora que vamos atirar-nos sem delongas para a luta e combater pela paz assente na liberdade e no Estado de direito. Europa cobarde, Europa de Vichy! Esta não é a Europa daqueles que combateram o fascismo, a Europa de Altiero Spinelli, a Europa de Ernesto Rossi, a Europa daqueles que verdadeiramente nos deram o direito de olhar também nos olhos os herdeiros de Lafayette, como vós não conseguis olhar, com o vosso velho ódio fascista, comunista e papista contra o mundo da reforma liberal e religiosa internacional!

Jonathan Evans (PPE-DE).
Senhor Presidente, hoje os pensamentos e as preces dos meus colegas Conservadores britânicos estão com os homens e as mulheres que fazem parte das forças armadas do meu país, sobre os quais recaiu a pesada e perigosa responsabilidade de desarmar Saddam Hussein, retirando-lhe as suas armas de destruição maciça. Há muito que a comunidade internacional reconhece a ameaça que Saddam representa para a segurança do nosso mundo, mas, lamentavelmente, as nossas instituições não conseguiram implementar as suas decisões e concretizar o desarmamento do Iraque tal como exigido pelas Nações Unidas em 17 resoluções. Devo dizer que, ao escutar este debate, pergunto a mim próprio se algumas pessoas alguma vez pretenderam que essas resoluções fossem implementadas.
Todavia, hoje não é a altura certa para debater as nossas divergências acerca dos motivos para tal. Como o Senhor Comissário afirmou, há lições que as Nações Unidas, a NATO e a Europa terão de aprender para o futuro. Uma delas é a realidade prática de chegar a um pleno consenso europeu quando, claramente, existe uma divisão - até neste debate há divisão.
Foi pelo facto de a nossa primeira responsabilidade ser a da defesa e da segurança do nosso povo e da preservação dos nossos valores democráticos - precisamente os valores que defendem a liberdade de participar em manifestações como aquelas a que assistimos nestes últimos dias em toda a Europa - que o meu partido apoiou de forma clara o Governo britânico e ajudou o Primeiro-Ministro, Tony Blair, a assegurar um voto de confiança com uma maioria decisiva no nosso Parlamento, na passada terça-feira à noite.
Agora que a guerra começou, os olhos do mundo passaram a fixar-se, como é evidente, noutros lugares, mas eu congratulo-me com a publicação do roteiro para a paz no Médio Oriente e estou convencido de que esse roteiro não devia ser tratado da forma cínica como foi tratado hoje, quando foi mencionado neste debate. Se estamos empenhados na paz no Médio Oriente, todos deveremos saudar o anúncio daquela publicação. Congratulo-me também com o reconhecimento do papel das Nações Unidas na reconstrução do Iraque depois da guerra.
Sinto-me muito animado com as palavras que o Senhor Comissário Patten teve por bem dizer hoje sobre reconstrução, depois do que me pareceu ser uma mensagem bastante diferente, na semana passada. Não há dúvida que desfrutamos de paz, democracia e liberdade de expressão porque, como a história europeia nos conta, a geração passada, incluindo os Estados Unidos sob a liderança de Roosevelt, lutou para preservar essas liberdades. Não fazer frente a Saddam Hussein neste momento iria pôr essas liberdades em perigo no futuro.
(Aplausos da direita do hemiciclo)

Van den Berg (PSE).
Senhor Presidente, em nome do nosso grupo, gostaria de exprimir a nossa indignação, a nossa amargura e a nossa veemente condenação face à grave violação do direito internacional da Carta das Nações Unidas por parte de todos os países que empreendem esta guerra. É com apreensão que constato que alguns membros deste Parlamento estão dispostos a assumir responsabilidade política por esta acção. Não tínhamos nós combinado que iríamos actuar por via do Conselho de Segurança? Que queríamos secundar Kofi Annan, Hans Blix e os inspectores de armas na sua tentativa de desarmar Saddam? Que queríamos Saddam perante o Tribunal Penal Internacional? Isso seria realmente excelente! Mas, nesse caso, isso deveria ser feito pela via do Conselho de Segurança. Neste momento vemos que essa foi abandonada, que foi dado um passo unilateral para a guerra, e oiço que há quem esteja disposto a aceitar responsabilidade política por isso. O meu grupo e, segundo espero, a maioria deste Parlamento, não querem assumir qualquer espécie de responsabilidade política por esta acção. Significa isso que nós, neste Parlamento, apelamos aos Estados-Membros, a todos os Governos da Europa, para que não contribuam nem política nem militarmente para esta guerra.
(Aplausos da esquerda do hemiciclo)
Senhor Presidente, isto significa também que, apesar de a abordagem do desarmamento ter começado a dar frutos e de Hans Blix e Kofi Annan terem apelado à comunidade mundial para que respeitasse o direito internacional, esse direito internacional sofreu hoje um rude golpe. Isto tem de ser dito desde já. Claro está que somos conjuntamente responsáveis pela reconstrução, claro que todos estamos do lado do direito internacional e da abordagem multilateral. É por isso que também nós dizemos e que eu digo aqui que a Europa não pode ser a vítima da Pax Americana dos Estados Unidos. Temos de voltar a procurar uma unidade no seio da Europa. Temos de voltar a procurar essa voz unívoca, e essa voz unívoca é a voz da prevenção de conflitos, a voz do contributo para o direito internacional, a voz da abordagem multilateral. É essa também a voz que acabará por assumir sempre a responsabilidade mundial por esse diálogo internacional, pelo diálogo no seio do Islão, e, a partir do nosso mundo, pela cooperação com o Mundo Árabe. Porém, como o presidente do nosso grupo, Enrique Barón Crespo, observou com razão, 'A flor da guerra é uma péssima maneira de pôr em marcha esse diálogo?.
(Aplausos da esquerda do hemiciclo)
Partindo deste conceito fundamental, Senhor Presidente, quero dizer aqui uma vez mais que, se realmente sentirmos necessidade de uma abordagem comum, os nossos Estados-Membros deverão acatar os artigos que o Tratado da nossa Comunidade consigna. Assim, a despeito de todas as diferenças, precisamos realmente de procurar também esse fundamento comum. Esse fundamento comum foi e é o Conselho de Segurança, é o direito internacional, e nunca um passo unilateral. O nosso apelo comum é, naturalmente, para que a guerra seja limitada; é, naturalmente, para que a Europa saia reforçada; é, naturalmente, para que, dentro da realidade que vivemos hoje, se envidem esforços para garantir que voltaremos a tomar iniciativas internacionais. O Presidente em exercício do Conselho, Georges Papandreou, disse, com razão, que hoje, em conjunto com os nossos dirigentes, teremos de voltar a conceber medidas. Mas os nossos dirigentes têm de procurar também ouvir a voz dos nossos povos na Europa, que desta feita se anteciparam a eles, que compreenderam que género de Europa desejam. Hoje que estão juntos como dirigentes, respeitem, pois, esta voz da população europeia e compenetrem-se de que ela está do lado da paz e do lado da ordem internacional.
Os Estados Unidos, Senhor Presidente, podem ser capazes de começar unilateralmente uma guerra, mas nem os Estados Unidos nem qualquer outro país será capaz de assegurar unilateralmente uma paz duradoura neste mundo. Para isso precisamos de uma Europa forte e de uma ONU forte. Espero os nossos dirigentes europeus ouçam hoje essa voz.
(Aplausos da esquerda do hemiciclo)

Vallvé (ELDR).
Senhor Presidente, o ataque unilateral perpetrado pelos Estados Unidos demonstra, mais uma vez, que as Nações Unidas não foram um instrumento válido. A União Europeia demonstrou também que a política externa comum não foi comum. Devemos, porventura, recordar aquele 30 de Agosto de 1954 quando foi impossível uma União Europeia de defesa.
Lamento a carta dos oito membros. Lamento igualmente que o Governo espanhol tenha despendido mais energia a justificar a legitimidade do uso das armas do que a procurar soluções diplomáticas para o conflito. Congratulo-me por o Parlamento da Catalunha ter aprovado uma resolução na qual se solicitava ao Governo espanhol que apoiasse o papel do Conselho de Segurança para que o trabalho dos inspectores prosseguisse, para que o uso da força fora do quadro das Nações Unidas fosse rejeitado, e congratulo-me por as manifestações nas ruas, na cidade de Barcelona e noutras importantes cidades da Catalunha, terem demonstrado que o nosso país está contra a guerra e em sintonia com o seu Parlamento.

Maes (Verts/ALE).
Senhor Presidente, a guerra começou, e em Bagdade morreram já os primeiros dez iraquianos. Isto são factos. A partir de agora serão as armas a falar, as palavras transformar-se-ão em armas e deixarão de ser credíveis. Olhemos para os factos e a verdadeira agenda que está a ser prosseguida tornar-se-á clara. Qual deverá ser a nossa agenda?
Os nossos povos, Senhor Presidente em exercício do Conselho, estão profundamente desiludidos, pois a Europa, com as suas poderosas Instituições, não foi capaz de impedir esta guerra. Os nossos políticos europeus terão de responder perante a sua população pela sua impotência. Os nossos políticos europeus terão de encontrar soluções para que possam dar uma verdadeira resposta a esta questão no futuro.
Em segundo lugar, a guerra mata - principalmente civis inocentes, mulheres e crianças. Enquanto União Europeia, temos de tentar atenuar a desgraça e mitigar o sofrimento. A guerra destrói e, por conseguinte - como disse o senhor deputado Max van den Berg -, temos de construir um quadro internacional para a reconstrução.
Em terceiro lugar, todos sabem onde a guerra começa mas ninguém sabe onde ela pode acabar. Os curdos no Norte do Iraque receiam perder esse bocadinho de liberdade e de autonomia que tão penosamente, e à custa de tantas vidas, conseguiram conquistar. Eles receiam ver-se de novo entre o martelo e bigorna. Irão os curdos ser sacrificados em prol da Turquia? Os curdos na Turquia receiam ser esmagados militarmente. Os curdos no Norte do Iraque receiam uma ocupação permanente. As forças da oposição iraquiana temem que os mullahs - os dirigentes religiosos - se aproveitem da situação para as aniquilar.
Será que União Europeia vai permitir que a oposição no Iraque seja totalmente neutralizada? No Médio Oriente, as frustrações irão escalar mais do que nunca. Só uma solução com um Estado Palestiniano independente, que esteja realmente no horizonte, poderá pôr fim a essas frustrações.

Coûteaux (EDD).
Senhor Presidente, com as Nações Unidas desqualificadas, com a NATO impotente, com a União Europeia desagregada, a grande novidade do dia não é a guerra, Senhoras e Senhores Deputados, ou mais exactamente esse 'ataque de ratazanas? que se diz incorrectamente ter começado esta noite, embora, na realidade, o Iraque seja bombardeado todos os dias, desde há doze anos, pelas forças do império, ou antes pelo império e seus lacaios. A grande novidade do dia também não é a loucura do império, este império americano a quem nós, europeus, entregamos cobardemente, há anos, as chaves do mundo, ao mesmo tempo que, apesar da sua lenta deriva totalitária, ficamos a assistir, fascinados pela sua cultura, as suas imagens e a sua língua.
Mas, não, a novidade do dia é que foi destruído o velho sonho do multilateralismo e da segurança colectiva, que tinha inspirado todo o século XX. Tal como outrora aconteceu à Sociedade das Nações, também a ONU se vai esboroando até à insignificância. A comunidade internacional não é mais do que uma fórmula oca para designar o império e os seus lacaios anglo-saxões. O que resta são os Estados e, para salvar a honra da Europa, resta apenas a França, assistida pela Bélgica e pela Alemanha. Assim sendo, outra coisa não nos resta, neste debate ligeiramente ridículo, senão dizer:?A União Europeia está a morrer. Viva a soberania das nações do mundo! Viva a nação iraquiana! E viva a França!

Le Pen (NI).
Senhores Presidentes, ninguém conseguiu dissuadir o Governo americano e os seus cúmplices britânicos e espanhóis de desencadear uma guerra preventiva contra o Iraque, alegando o pretexto - cuja falsidade todo o mundo conhece - de que o Iraque constitui uma ameaça iminente para os Estados Unidos e inclusive para todo o mundo. Em boa verdade, conforme foi referido pelo senhor deputado Coûteaux, os Estados Unidos, já desde o fim da Guerra do Golfo, conduzem operações militares, designadamente com meios aéreos, contra objectivos iraquianos, causando baixas na população civil e isto em tempo de paz.
Ao mesmo tempo, os EUA são culpados de terem imposto um embargo feroz, causador de um verdadeiro genocídio, tendo, segundo a própria ONU, causado a morte a mais de um milhão de crianças iraquianas.
A intenção, hoje cinicamente declarada às primeiras horas do conflito, de assassinar os dirigentes políticos iraquianos, constitui uma nova etapa no retorno à barbárie. A partir de agora, os dirigentes da coligação deixam de ter o direito a ficar indignados ou espantados quando se tornarem nos primeiros alvos das represálias terroristas. Esta crise veio provar a inanidade de União Europeia, destroçada pelas posições antagónicas dos seus membros, tendo igualmente provado que, com potências médias incapazes de se unirem para formar uma grande potência, a única coisa que se consegue criar é uma grande impotência.
Que aqueles que, nos nossos países, lutam pela paz, reclamem, como aconteceu aquando da guerra da Coreia, uma sessão extraordinária da Assembleia-Geral das Nações Unidas. Provavelmente, a única coisa que aí se poderá fazer será falar, mas estar-se-á pelo menos a fazer algo pela paz.

Galeote Quecedo (PPE-DE).
Senhor Presidente, todos lamentamos o fracasso da Europa nesta crise e o facto de os instrumentos existentes para coordenar a nossa política externa se terem mostrado ineficazes.
O nosso grupo deseja, sem dúvida, que a União Europeia tenha uma posição autónoma no mundo fundamentada na defesa dos interesses legítimos, mas também em valores como a democracia, o respeito pelos direitos humanos e pela liberdade, ou seja, tudo aquilo que o regime de Saddam Hussein destruiu no seu próprio país e tudo aquilo que partilhamos com os Estados Unidos.
Neste contexto, o meu grupo preconiza o reforço do vínculo transatlântico que nos uniu noutros momentos, igualmente difíceis, da nossa história, como afirmou o Presidente do Governo da Catalunha.
Pese embora as divergências óbvias no seio da União Europeia, há algumas coisas que julgo que, agora mais do que nunca, somos obrigados a fazer conjuntamente. Devemos redobrar os nossos esforços para contribuir para retomar o caminho da paz no Médio Oriente e para eliminar os focos de tensão no Magrebe e, naturalmente, para prestar ajuda humanitária durante o conflito e, posteriormente, prestar assistência à reconstrução humana, política e económica do país, como salientou a Presidência da União.
Convido a Comissão Europeia a reflectir sobre se não se terá precipitado relativamente a algumas das declarações que proferiu a este respeito.
Em momentos como este, é mais fácil desviar o olhar, é mais fácil esconder-se atrás de um cartaz do que fazer frente à tirania. Por vezes, é também mais rentável. O que é, de facto, exigível é o respeito pela opinião dos outros. Contudo, a experiência tem-nos mostrado, Senhor Presidente, que a força é a única resposta face à opressão, e nós somos vassalos apenas das nossas convicções democráticas.
(Aplausos da direita do hemiciclo)

Imbeni (PSE).
Senhor Presidente, se tivéssemos de optar entre a democracia dos EUA e a ditadura iraquiana, não hesitaríamos. Se tivéssemos de optar entre a aliança transatlântica e os ditadores, não hesitaríamos. A verdade é que neste momento temos de optar entre Kofi Annan e George Bush, temos de optar entre o Primeiro-Ministro Simitis e o Presidente Prodi, que são líderes da União, e Tony Blair e José Maria Aznar. Kofi Annan representa a lei e Bush não. O Primeiro-Ministro Simitis e o Presidente Prodi representam a União, os outros não. Em nome de quem é que George Bush apresentou a Saddam Hussein um ultimato? Em nome de quem é que Tony Blair e José Maria Aznar ignoraram o documento assinado no Conselho Europeu de 17 de Fevereiro?

Tínhamos convocado o Fórum Euromediterrânico para a próxima semana na Grécia, Senhor Presidente, como sabe, para falar de paz, de progresso social e de coexistência pacífica. Muitos membros dos parlamentos de países árabes e de países da União Europeia perguntam agora como poderão discutir a futura assembleia parlamentar euromediterrânica enquanto caem bombas sobre Bagdade, enquanto Kofi Annan, a legalidade e a ONU são brutalmente anulados pela arrogância de George Bush, enquanto se inicia uma guerra que é unilateral, preventiva, injusta, ilegal e, como foi dito, imoral e criminosa. Mesmo que o ditador caia dentro de pouco tempo, a natureza arrogante desta acção perdurará. Em 1991, foi a ONU. Em 1995 e 1998, foram a ONU, a NATO e a União Europeia, e houve unanimidade. Em 2001, o mundo inteiro apoiou George Bush e os Estados Unidos na luta contra o terrorismo. O Presidente dos Estados Unidos desperdiçou uma enorme quantidade de capital político e moral, desferiu um golpe na ONU, dividiu a União Europeia, alargou o Atlântico e tornou mais difíceis as relações com o mundo árabe. Os danos foram enormes.
Na verdade, Senhor Presidente, a guerra começou no dia 17 de Setembro de 2002, quando a nova estratégia da doutrina de Bush foi anunciada ao mundo. Havia um país, os Estados Unidos, com um grande poder fundado sobre a guerra para libertar a Europa, a África e a Ásia do fascismo, fundado na luta contra o comunismo durante a Guerra Fria, e agora esse poder corre o risco de se transformar em domínio baseado no uso da força. Os Estados Unidos renunciaram, portanto, ao seu papel histórico e, sendo assim, este poderá ser o início de uma grave crise, de uma crise que, como disse Norman Mailer, poderá afectar a democracia dentro dos Estados Unidos e, se afectar a democracia dentro dos Estados Unidos, poderá afectar também a democracia na Europa e pôr em risco a nossa liberdade. Por conseguinte, Presidente Cox, Presidente Papandreou, digam claramente ao Conselho, hoje e amanhã, digam-lhe com clareza que a Europa perdeu com esta guerra de George Bush. Nós perdemos. Mesmo que o ditador caia, volto a dizer, nós perdemos. Os Europeus que são verdadeiramente amigos dos Americanos, dos cidadãos dos Estados Unidos, não podem apoiar George Bush. Depois da Segunda Guerra Mundial, decidimos que nunca mais haveria outro Auschwitz, nunca mais haveria guerra. Temos de construir esta nova Europa e dotá-la de uma nova Constituição que continue a ter estes dois pilares: Auschwitz nunca mais, guerra nunca mais!
(Aplausos)

Nordmann (ELDR).
Senhor Presidente, a presente situação confere uma enorme força à sequência inicial do filme 'O pianista? de Roman Polanski, premiado no ano passado, que nos mostra uma família polaca, celebrando alegremente com champanhe a notícia de que os franceses e os ingleses entraram na guerra com o intuito de ir em socorro da democracia polaca, isto em Setembro de 1939. O desenrolar da história mostra-nos a grande provação que aguarda esta família.
Estas imagens são úteis, pois vêm moderar a confiança que possamos ter hoje numa causa que, em última análise, é justa, bem como a esperança num futuro democrático para o Iraque, além de acrescentarem uma dimensão humana. É que, os combates têm lugar como último recurso e vão colocar soldados de Estados democráticos contra um Estado totalitário. Perante uma situação destas, a neutralidade não é possível.
Senhor Presidente, a guerra é um mal terrível. Mas, há circunstâncias em que pode ser o mal menor. A guerra começou e a Europa não conseguiu evitá-la. Assim sendo, temos de fazer tudo, a Europa tem de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que esta guerra seja efectivamente o menor dos dois males.
Blokland (EDD).
Senhor Presidente, 'The United Nations Security Council has not lived up to its responsibilities, so we will rise to ours?. Foi com esta observação triste mas inteiramente legítima que o Presidente George W. Bush anunciou a libertação do Iraque, da região e de todo o mundo do ditador Saddam Hussein. A campanha militar contra este implacável tirano não é só inteiramente legítima; é mesmo um dever moral. As resoluções das Nações Unidas são claras quanto a essa matéria. A resistência organizada por alguns Estados-Membros em nada contribuiu - e digo-o com moderação - para a credibilidade das Nações Unidas enquanto organismo de manutenção da paz. Já era altura de agirmos contra a ameaça local, regional e global causada por este cruel tirano com as suas armas de destruição maciça. Ao mesmo tempo, é da maior importância que os danos infligidos às relações transatlânticas sejam reparados. Na Europa, na América e noutros pontos do mundo temos de procurar reencontrar a unanimidade e de empenhar-nos conjuntamente em prol de um Iraque livre e democrático. Pedimos compaixão para com os cidadãos iraquianos, os militares e as suas famílias, e também que nós, no Parlamento Europeu, em conjunto com Presidente Bush, reconheçamos a nossa dependência de Deus.

Borghezio (NI).
Senhor Presidente, apesar dos erros, da culpabilidade e da inconsistência geopolítica da política dos EUA, a Europa não deve perder a sua capacidade de olhar mais além nem pode deixar de se aperceber da gravidade da ameaça que Bagdade representa para nós. Será que já esquecemos o 11 de Setembro? A política externa europeia, se é que existe, não pode ser reduzida à acção bonita e ineficaz de pacifistas de mentes estreitas, que nunca nas suas manifestações condenaram verdadeiramente Saddam Hussein ou o uso de armas de destruição em massa. Ainda hoje, ouvimos palavras melosas dirigidas ao mundo árabe. Pergunto eu: têm visto ou ouvido a televisão árabe? Ela proclama alto e bom som aquilo que as massas árabes, incluindo os imigrantes que vivem nas nossas cidades, querem ouvir. Porém, quando Saddam Hussein brande ameaçador a espada do Islão e proclama a Jihad, somos nós, Europeus, o seu alvo directo e mais próximo. Queira Deus que não suceda em Londres, Milão ou Bruxelas uma catástrofe como aquela que o fanatismo árabe provocou em Manhattan no dia 11 de Setembro. Que Deus proteja a jovem Europa e os jovens europeus que, receio eu, irão combater na linha da frente ou que, como as nossas gloriosas tropas alpinas, irão trabalhar pela paz no Afeganistão.

Brok (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, todas as guerras são uma derrota moral para a política e, neste caso, a guerra é também uma expressão da fraqueza da Europa. A boa notícia associada a estes factos é que esta guerra significará o fim de Saddam Hussein, que tem tantas pessoas na consciência e que provocaria um caos ainda maior. Mesmo assim, ainda são muitos os que têm dúvidas, quando pensam se este bom objectivo justifica os sacrifícios que a guerra envolve. Basta que reflictamos sobre os problemas associados à estabilidade da região, sobre a questão da legitimidade de uma guerra iniciada por acções unilaterais, e sobre as consequências para as Nações Unidas. As minhas próprias dúvidas sobre tudo isto também não se dissiparam ainda.
Agora temos de ser expeditos na prestação de auxílio às pessoas depois da guerra e na estabilização da região. É aqui que nós, Europeus, temos de fazer o nosso esforço, e temos de pôr o quarteto a funcionar com vista a resolver os problemas do Médio Oriente. Temos, porém, em especial, de fazer o nosso próprio 'trabalho de casa?. Nenhum dos governos da Europa parece sair muito airosamente da actual situação, e temos de reconhecer que só conjuntamente é que temos um papel a desempenhar nas questões da guerra e da paz, que a Convenção tem, portanto, de saldar-se por um êxito, e que a política externa, também ela, tem de assentar em decisões tomadas por maioria qualificada, a fim de que a Europa possa, a breve prazo, falar a uma só voz.
Esta também tem de ser a base sobre a qual voltaremos a reforçar os nossos laços transatlânticos, que nos ligam à grande democracia situada do outro lado do oceano, mas esses laços têm de assentar na nossa própria força, da qual tem de depender qualquer parceria. A minha convicção é que só assim as democracias de ambos os lados do oceano poderão preocupar-se em estabelecer uma ordem mundial justa, pois não há ordem mundial que possa ser estabelecida por meio da violência. Há que encontrar outras formas e outros meios para criar essa ordem mundial - e isso é algo que temos de alcançar juntos.
Goebbels (PSE).
Senhor Presidente, com menos de um quarto dos votos do eleitorado, George W. Bush é o Presidente com menos apoio eleitoral em toda a história dos Estados Unidos. Mesmo que detenha o poder, não é representativo do povo americano, a quem a Europa tanto deve e com quem partilhamos tantos valores. São precisamente esses valores que Bush está a deitar por terra juntamente com os seus falcões de guerra e os seus bajuladores europeus.
As primeiras vítimas da guerra são o primado do direito internacional, o necessário respeito pela vida humana, o dever de criar um mundo mais pacífico e mais justo, princípios de onde decorre o imperativo de apenas utilizar a força como último recurso. Bush queria esta guerra. O seu objectivo é, sem dúvida, um regime inaceitável, mas, nesse caso, também há outras ditaduras no mundo que merecem ser igualmente erradicadas. Para todos os efeitos, o predomínio universal da democracia e dos direitos humanos não será estabelecido pela violência das armas e a violação das culturas.
O Presidente Bush vai certamente derrubar com êxito o regime de Saddam Hussein pelo uso da força militar. Mas vai fazê-lo à custa de muitas vidas inocentes e de importantes danos colaterais no Iraque e regiões à volta do Iraque. Aqueles que, como os mercados bolsistas, estavam à espera de uma guerra curta, limpa e cirúrgica, devem recordar-se da razão pela qual Bush pai, que até tinha o apoio da comunidade internacional, não prosseguiu a sua acção militar até ao derrube do regime de Bagdad. É que, Bush pai sabia muito bem que iria atolar-se num pântano, que a queda de Saddam suscitaria confrontos étnicos e religiosos impossíveis de gerir a partir do exterior. Estamos, com efeito, perante o risco evidente de um conflito prolongado e extremamente dispendioso a todos os níveis, o qual será pontuado por actos terroristas e atentados suicidas, dando origem a novas divisões e à subsequente espiral de violência na região e não só. Os custos humanos, mas também os custos económicos arriscam-se a exceder os custos intrínsecos da guerra, já estimados em cem mil milhões de dólares.
Durante os últimos três anos, a economia mundial tem estado em recessão ligeira. Os mercados financeiros sofrearam perdas de valores superiores a um milhão de milhões de dólares. A banca, os seguros, os fundos de pensões encontram-se fragilizados. O comércio mundial está em desaceleração. A aviação comercial, o turismo e outros sectores ressentir-se-ão com este clima de insegurança, de explosão especulativa dos preços de certas matérias-primas, em particular do petróleo. Se os consumidores, nos Estados Unidos e na Europa, perderem a confiança, a procura interna cairá, arrastando a economia global para uma prolongada recessão. Não será apenas ao Iraque que o conflito armado trará ruína e desolação, afectará igualmente as condições sociais e humanas de centenas de milhões de mulheres e homens pelo mundo fora.
Senhor Presidente, a história vai julgar severamente aqueles que preferiram a acção militar a uma via diplomática auspiciosa, dado que merecedora do apoio das Nações Unidas.
Di Pietro (ELDR).
Senhor Presidente, recuso-me a ser considerado amigo de Saddam Hussein - que é e sempre há-de ser um criminoso - só pelo facto de eu ser a favor da paz. Em contrapartida, sou contra esta guerra porque tem lugar fora do contexto da ONU e, contra a graça de Deus, só existe a lei da selva, a lógica do mais forte; só existe a ilegalidade moral, jurídica e política. Neste contexto, a decisão de certos governos de permitir que as tropas americanas utilizem as suas bases aéreas e o seu espaço aéreo, como fez inclusivamente o renegado Governo italiano, contraria os princípios gerais do direito internacional consagrados na Carta das Nações Unidas. Assim, eu e o meu partido - l'Italia dei valori - que desde o início se manifestou veementemente contra este conflito, tomamos agora uma posição contra as astúcias daqueles governos que afirmam não ser belicistas mas apoiam os que o são: um papel que habitualmente é reservado àqueles que acobertam actos criminosos. Até aqui, esses governos garantiram-nos que respeitariam a vontade das Nações Unidas, mas agora que as Nações Unidas não autorizaram o ataque já quebraram a sua promessa. É evidente que estavam a pensar, Senhor Presidente, e continuam a pensar na futura repartição dos despojos de guerra e esperam, quais cachorros debaixo da mesa do dono, que lhes caia alguma migalha da mesa dos Estados Unidos.

Berthu (NI).
Senhor Presidente, estamos a ver como, após meses e anos de negociações, a diplomacia não conseguiu desarmar pacificamente o regime iraquiano. Mas, tendo em conta a natureza desse regime, esse objectivo meritório era, sem dúvida, impossível de atingir, dada a tendência desmedida de Saddam Hussein para interpretar qualquer tentativa de encontrar a paz como um sinal de fraqueza dos seus interlocutores.
Existe, portanto, uma série de aspectos que poderíamos considerar lamentáveis em relação à abordagem adoptada. O primeiro seria, sem dúvida, a aprovação concedida pela própria União Europeia à intervenção militar no Kosovo, em 1999, em que foi criado um precedente, dado que a operação foi efectuada fora do contexto da ONU, mais ainda do que a actual intervenção no Iraque, pois esta pode, pelo menos, invocar a Resolução 1441.
Hoje, no entanto, há que virar a página das lamentações. Não nos deixemos desorientar. O regime abominável de Saddam Hussein é o principal responsável pela situação que se vive actualmente, pois é ele que, como os acontecimentos passados já demonstraram por diversas vezes, atrai o flagelo da guerra, como uma nuvem que traz consigo a tempestade. Neste momento, o que há a fazer é fazer todos os possíveis por salvaguardar não só a população civil, mas também o futuro de um Iraque libertado da tirania.
Nesta perspectiva, o Conselho Europeu, que vai estar reunido esta tarde, faria bem em não perder de vista estes objectivos e em cerrar fileiras em torno deles.
Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE).
Senhor Presidente, no debate de hoje penso que estamos confrontados com uma dupla frustração.
Em primeiro lugar, uma frustração por a paz não ter, lamentavelmente, sido possível. Gostaria de dizer que a paz não é património exclusivo de um determinado grupo político, de um dado membro deste Parlamento nem de um qualquer governo. A paz é um valor universal que é manifestado e vivido a nível individual de acordo com a consciência ética de cada indivíduo.
Existe frustração também, Senhor Presidente, devido ao papel insuficiente que a União Europeia desempenhou neste conflito. Mas este facto pode encarar-se de duas maneiras: através de um debate simplista, estéril e fratricida, censurando-nos a nós próprios pelas insuficiências e pela irrelevância da nossa presença ou, como disse o Presidente em exercício do Conselho, tirando conclusões que nos impedirão de incorrer nos mesmos erros no futuro. É evidente que, haja em vista a nossa incapacidade, Senhor Presidente, não existe actualmente alternativa, em matéria de defesa e de segurança, ao eixo euro-atlântico, quer queiramos quer não.
Além disso, Senhor Presidente, como foi dito aqui esta manhã, o problema da crise iraquiana não está em Washington, em Londres, em Madrid, em Paris ou em Berlim: o problema está em Bagdade e dá pelo nome de Saddam Hussein.
Senhor Presidente, temos de mobilizar todos os nossos recursos. Temos de fazer da necessidade uma virtude e procurar fazer da discórdia do presente a harmonia do futuro. Um futuro, Senhor Presidente, que ninguém nos irá entregar de bandeja, um futuro que temos nós de conquistar e no qual podemos exercer influência para o bem ou para o mal. Para fazer desse futuro um êxito, temos duas alternativas, Senhor Presidente: ou realizamos os nossos maiores sonhos de uma Europa unida, de uma Europa de unidade na diversidade que fale a uma só voz, ou teremos de aprender a viver com as nossas piores frustrações.
(Aplausos da direita do hemiciclo)

Baltas (PSE).
Senhor Presidente, esta guerra já estava decidida. Os protestos populares foram ignorados e o apoio da ONU foi dispensado.
Primeira pergunta: para onde vamos agora? Para onde vai o nosso mundo e qual é o nosso lugar, enquanto representantes dos povos e enquanto homens e mulheres responsáveis, homens e mulheres simplesmente responsáveis , que assistem a estes desenvolvimentos altamente perigosos?
Segunda pergunta: se a esta perigosa viragem dos acontecimentos respondemos exclusivamente, repito exclusivamente , com os nossos desejos e/ou as nossas intervenções para que esta guerra termine o mais rapidamente possível, o que será o futuro? Que outras decisões foram já tomadas e vão ser postas em prática da mesma maneira, para fazermos mais votos para que acabem depressa? O Presidente Bush sustenta que está a combater o ditador e a ditadura, comparando esta com a democracia que ele e todos nós servimos.
Terceira pergunta: a nossa democracia é assim tão superior que nos obrigue a desprezar as reacções dos povos de todo o mundo, a espezinhar o direito internacional, bem como a desprezar e a desdenhar a ONU e o seu Conselho de Segurança? É esta a diferença entre democracia e ditadura? É esta a diferença entre ditadores e democratas?
Quarta pergunta: esta velha Europa, como lhe chamou com tanto desprezo o Sr. Rumsfeld, está a fazer um esforço enorme para demonstrar que, com paz, democracia e solidariedade, podemos avançar e mostrar ao mundo o caminho certo para resolver os diferendos internacionais pela via pacífica. Vamos permitir, com a nossa tolerância e a frouxidão das nossas reacções, que nos sejam impostos planos ou decisões prévias sobre as suas divisões ou a sua unidade enfraquecida, neste longo e difícil caminho da reconstrução do nosso futuro?
Formulei quarto perguntas que me levam a uma tirar conclusão muito simples: uma reacção enérgica contra os amigos e aliados que arrastam o mundo para a ruína, com base nos interesses mal compreendidos de uma superpotência que perdeu o objectivo de vista e que só nos pede que a acompanhemos nesse seu desvario! Também nós temos responsabilidades para com este mundo, que nos são conferidas pela democracia que servimos e que defendemos.
Abaixo a guerra! Viva a paz entre os povos!
Tajani (PPE-DE).
Senhor Presidente, receio bem que tenham fracassado todas as tentativas para pôr fim à crise iraquiana sem recorrer à força. Assim, está a ser levada a cabo uma intervenção que, gostaria de assinalar, tem por base pelo menos três resoluções das Nações Unidas: as resoluções 1441, 678 e 686. Partilho da mesma opinião do senhor deputado a respeito de Saddam Hussein: é ele o responsável pelo que está a acontecer. Ele podia ter evitado o conflito armado, pondo fim à sua ditadura sanguinária, tal como lhe foi sugerido até à tarde de ontem não só por um grande número de deputados deste Parlamento mas também pelo Governo da Arábia Saudita e por outros países árabes. Não podemos comparar o Presidente Bush com Saddam Hussein. Não podemos comparar o Presidente da maior democracia ocidental com um autocrata criminoso e sanguinário que acabou com qualquer vestígio de democracia no Iraque e foi o único ditador a utilizar armas de destruição em massa.
Receio que a Europa se tenha mostrado dividida sobre esta matéria. É nosso dever procurar de imediato restaurar a unidade da União. O Conselho Europeu de hoje, Presidente Papandreou, pode ser o início de uma nova tentativa para dotar a Europa de uma política externa única e de uma política de defesa única. Podemos tomar medidas práticas para relançar a acção europeia, Senhor Comissário Patten, assim que terminar o conflito no Iraque. A União, juntamente com as Nações Unidas, deverá assumir a liderança na construção da nova democracia iraquiana. Terá assim um importante papel a desempenhar que envolve, nomeadamente, a adopção de medidas enérgicas e coerentes na luta contra o terrorismo e contra a proliferação de armas de destruição em massa. Todavia, esta Europa politicamente forte terá de ser uma interlocutora paritária dos Estados Unidos, outro grande líder da política internacional, embora não possamos, como disse o Presidente Prodi, pensar em construir a Europa de amanhã contra os Estados Unidos.
Além disso, não merecem resposta as críticas que aqui foram feitas ao Governo italiano, pois são infundadas e foram expressas de maneira vulgar como é próprio daquelas pessoas que colocam sempre os interesses partidários acima dos interesses nacionais e da Europa.

Sudre (PPE-DE).
Senhor Presidente, é forçoso constatar que não existe qualquer justificação legal para a decisão que os Estados Unidos tomaram unilateralmente no sentido de recorrer a uma guerra imediata, tanto mais que os objectivos prosseguidos poderiam sê-lo através de outros meios. As inspecções produziram resultados evidentes e, como foi referido pelo próprio Hans Blix, iriam abrir caminho a um verdadeiro desarmamento do Iraque, sem necessidade de se entrar num conflito armado. O Presidente Jacques Chirac e a diplomacia francesa condenaram sem cessar e inequivocamente o regime de Saddam Hussein. Manifestaram igualmente sem cessar a sua preocupação de que à Resolução 1441 do Conselho de Segurança fosse dado todo o sentido, tendo repetidas vezes proposto que fossem reforçados os meios materiais e jurídicos dados aos inspectores. A posição defendida pela França é partilhada pela maior parte da comunidade internacional, e o Conselho de Segurança, única autoridade com poder jurídico para legitimar o uso da força no plano internacional, nunca dispôs da maioria necessária para caucionar um recurso precipitado à guerra.
Fico horrorizada ao pensar nas consequências desta guerra em termos de vidas humanas, quer para a população civil iraquiana, já tão duramente fustigada, quer para as forças armadas britânicas e americanas. Na eventualidade de ocorrer uma guerra química ou biológica, receberão da França todo o apoio em termos de ajuda humanitária.
No entanto, um conflito desta natureza coloca em causa cinquenta anos de construção de um mundo baseado no direito e na segurança colectiva. Este conflito coloca igualmente em grande perigo a estabilidade política do Médio Oriente no seu todo, ao mesmo tempo que faz correr o risco de possível recrudescimento de um terrorismo devastador à escala planetária. Resta-nos, neste momento, ter esperança de que termine o mais rapidamente possível.
Neste dia triste, tenho grande orgulho em ser francesa, pois o meu país tem sido incansável nos esforços para evitar esta guerra inútil.
(Aplausos da direita do hemiciclo)
Nassauer (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o tempo das ilusões já passou e agora temos de enfrentar a realidade. O regime criminoso de Saddam Hussein tem de ser desarmado. É isso que quer a maioria nesta Assembleia, e foi nisso que as próprias Nações Unidas se empenharam nas quase inumeráveis resoluções do seu Conselho de Segurança. A maior parte das indicações aponta para que não teria sido possível desarmar Saddam Hussein sem se recorrer a meios militares, quer se tivessem passado quatro, oito ou doze meses a tentar fazê-lo. O que importa neste momento, portanto, é que esta guerra termine rapidamente, poupando, se for possível, os que nela não estão activamente envolvidos. A minha solidariedade vai hoje para os soldados que têm de participar nesta guerra, e bem assim para as suas famílias e para todos aqueles que vão ser vítimas da guerra e a quem espera o sofrimento.
Creio que uma das ilusões de que temos de nos desfazer é a do papel da União Europeia. O papel que a União desempenhou nesta crise foi lamentável, uma vez que esteve dividida e lhe faltou capacidade de acção e/ou de exercer influência sobre os objectivos que pretensamente procura atingir. Esta é uma das principais razões pela quais a União Europeia tem de meter ombros, no período do pós-guerra, à tarefa de contribuir de forma substancial para capacitar o povo do Iraque para construir um Estado e uma ordem social que sejam da sua própria escolha e se disponham a viver em paz com o resto do mundo. É evidente, porém, que os Europeus fracassaram. Quando é que os Europeus finalmente vão aprender que o mundo só escutará o que eles dizem quando eles falarem a uma só voz?
Maij-Weggen (PPE-DE).
Senhor Presidente, esta manhã começou, portanto, a guerra que deverá conduzir ao verdadeiro desarmamento do Iraque e que visa pôr fim ao reino de terror que aí foi conduzido por Saddam Hussein ao longo de muitos anos. É profundamente lamentável que, apesar das 17 resoluções que foram aprovadas desde 1991 e das muitas equipas, compostas por centenas de inspectores, que estiveram no Iraque desde então, o Conselho de Segurança das Nações Unidas não tenha conseguido levar a cabo esse desarmamento.
Saddam Hussein já empreendeu três guerras: contra o Irão, contra o Koweit, e também contra os curdos, na qual utilizou armas químicas no seu próprio país. Estas guerras causaram milhões de mortes e milhões de refugiados, 50 000 dos quais residem hoje nos Países Baixos. Entretanto, há fortes indícios de que estas armas químicas e biológicas terão sido também entregues a organizações terroristas. A 11 de Setembro de 2000, em Nova Iorque, tivemos ocasião de ver aquilo de que estes grupos são capazes.
É por isso que, politicamente, apoio esta acção e que quero exprimir também a minha lealdade aos muitos soldados - europeus também - que têm de cumprir esta difícil tarefa. Eu era ainda criança quando os soldados americanos, canadianos, ingleses e polacos arriscaram a vida para libertar a Europa e o meu país, em 1945. Desde então, perguntei-me muitas vezes quantos milhões de vidas não poderiam ter sido salvas se tivéssemos intervindo logo nos anos 30. É assim que encaro também esta acção, como uma acção destinada a evitar catástrofes muito maiores no futuro. Quero exprimir a minha solidariedade para com a população iraquiana que já sofreu tanto, mas que pode talvez agora ver brilhar uma pequena luz ao fundo de um longo túnel.
Por último, quando esta guerra acabar haverá uma necessidade premente de curar as feridas. O Iraque vai precisar de muita ajuda. Os Estados-Membros da União Europeia terão de reflectir sobre a postura que assumiram durante a passada semana no Conselho de Segurança. Teremos de apoiar Mundo Árabe, pois esta guerra não é dirigida contra eles, mas sim contra as forças do mal no Iraque, que têm de ser travadas antes que seja tarde de mais. É esse o fundamento deste conflito, e, por isso mesmo, em conjunto com o Governo dos Países Baixos, quero apoiar politicamente os países que na noite passada puseram em marcha esta acção para desarmar o Iraque.

Stenmarck (PPE-DE).
Senhor Presidente, nos últimos meses, a política externa e de segurança comum revelou-se com toda a clareza totalmente desprovida de conteúdo. Podemos pensar que seria possível os Estados-Membros da UE manterem-se unidos quando a democracia é desafiada pela ditadura. Podíamos pensar que os Estados-Membros da UE seriam capazes de se unirem quando é preciso escolher entre liberdade e opressão, mas, infelizmente alguns Estados-Membros mostraram claramente que, quando se trata de política externa, o que os motiva acima de tudo não é aquilo que podemos considerar correcto e adequado.
Foi muito gratificante ver que a maioria dos novos Estados-Membros aderiram com tanta força àqueles valores que estão na base da cooperação europeia, mas ao mesmo tempo foi desolador ver Estados-Membros de longa data reagirem com ameaças e chantagem à atitude desses países. Podemos interrogar-nos que direito temos nós de pedir a países que durante décadas viveram na ditadura que abandonem os seus ideais democráticos.
Será necessário muito tempo para curar as feridas infligidas à cooperação europeia nestas últimas semanas e meses. Mesmo assim, devemos trabalhar mais decididamente do que nunca para construir uma UE que possa falar a uma só voz e intervir no mundo de acordo com uma agenda única. Essa voz e essa agenda devem, porém, ser para nós motivo de orgulho. Precisamos de uma voz única que fale pela liberdade, pela democracia e pelos direitos humanos, e não só no nosso continente.
A primeira coisa que podemos fazer é ajudar a construir um Iraque libertado, seja a nível económico, seja através de uma ajuda concreta à construção da primeira democracia do Médio Oriente árabe.

Papandreou
Senhor Presidente, Senhores Deputados do Parlamento Europeu, esta noite vai haver uma reunião da Cimeira. Vamos discutir precisamente o que discutimos aqui esta manhã. O vosso Presidente, Pat Cox, terá a oportunidade de discursar durante a reunião em nome do Parlamento Europeu e aguardamos os seus comentários com especial interesse. Posso, no entanto, assegurar-lhes que a Presidência grega irá transmitir na reunião desta noite as opiniões expressas nesta sala, nesta sala da democracia, na qual está representada a opinião pública europeia.
Também aqui foram expressos pontos de vista divergentes. Isso é uma força e não uma fraqueza. É o princípio básico da democracia. A nossa aposta, o nosso desafio consiste em encontrar a síntese desta tese e antítese democrática, a vontade comum para avançar. A Presidência também lhes garante que fará o seu trabalho para ajudar a realizar essa aspiração e a alcançar essa síntese. Sabemos, tal como os Quinze, que temos sempre essa responsabilidade de aproximar e alcançar essa vontade comum. Muitos dos senhores deputados ao Parlamento Europeu falaram da necessidade de estarmos atentos à voz dos cidadãos da Europa, à sua unidade e à sua vontade comum. Sempre que discutimos o futuro da Europa, devíamos talvez estudar uma maneira de dar poder a essa voz, à voz do cidadão, nas nossas instituições e nas nossas decisões, e de garantir uma participação mais séria dos nossos cidadãos em todo esse processo.
Mesmo assim, houve muitas mensagens comuns que emergiram destas concepções divergentes. Evidentemente, a primeira foi o enorme desapontamento perante o fracasso dos esforços diplomáticos. A segunda foi a necessidade da nossa presença humanitária. O Comissário Chris Patten falou desse aspecto. E seja qual for a posição de cada um de nós em relação à guerra, julgo que é moral e politicamente correcto dizer que a União Europeia não virará as costas aos eventuais problemas humanitários que este conflito vier a criar. Temos de concentrar a nossa atenção no povo iraquiano. A fome, os refugiados, o frio, os eventuais problemas no norte do Iraque, os grupos vulneráveis, as pessoas deslocadas, são problemas que com toda a probabilidade irão aparecer. Gostaria de salientar que temos já uma excelente cooperação com a Comissão e com Chris Patten sobre estas questões e, como ele disse muito correctamente, a União Europeia pode sentir-se orgulhosa por tudo o que tem feito neste domínio. Ainda que aspiremos a tornar-nos uma peça mais importante no xadrez internacional, devemos orgulhar-nos do importante trabalho humanitário levado a cabo pela União Europeia nos quatro cantos do mundo, onde quer que seja necessário.
Em terceiro lugar, foram feitas numerosas referências à reconstrução. Esta é uma palavra que muitos Estados-Membros não quiseram utilizar nem discutir, ou porque, em primeiro lugar, a guerra nem sequer tinha começado, ou porque, em segundo lugar, existem certas reticências justificadas em pedir à União Europeia que pague os danos quando tudo acabar, especialmente neste caso concreto de uma guerra que a União não aprovou. Mas também aqui temos uma grande responsabilidade. Primeiro que tudo, uma responsabilidade pelo facto de querermos que quaisquer desenvolvimentos na região, e no Iraque em particular, sejam conduzidos a nível central, pela mão da ONU. Assim, se participarmos na reconstrução, podemos exigir que as Nações Unidas participem e conduzam esse processo, seja ele qual for, como condição para uma contribuição substancial da parte da União Europeia. Consequentemente, temos a responsabilidade de assegurar para a ONU um papel de liderança e depois, evidentemente, temos também uma séria responsabilidade de desempenhar o nosso papel no processo de reconstrução, seja ele qual for, assim que a crise acabar.
Temos também uma séria responsabilidade, como o frisaram muitos dos senhores deputados, para com os países vizinhos. Estamos em contacto com esses países e penso que também aqui, especialmente no que toca ao país candidato, a Turquia, que este país precisa da nossa ajuda, especialmente na sua caminhada para aderir à União Europeia, e que de uma maneira ou de outra será seguramente afectado pela crise no Iraque.
Quanto ao mundo árabe, vários deputados salientaram que neste momento é difícil desenvolver um diálogo com eles. Eu diria que acontece precisamente o contrário, já que a União Europeia tem autoridade no mundo árabe. As iniciativas que a União Europeia tem vindo a tomar, a nossa concertação constante com eles demonstraram que não existe nenhum fosso cultural. Até os cidadãos que gritam pela paz nas nossas ruas provaram isso. Não foi por acaso que os líderes do mundo árabe convidaram a Presidência da União Europeia para visitar Sharm el Sheik. Também eu saúdo as iniciativas tomadas pelo Parlamento Europeu no sentido de organizar reuniões com deputados, independentemente da data marcada para a sua realização. Este diálogo é essencial para conseguirmos iniciar um debate sobre questões fundamentais, questões fundamentais que permitam evitar eventuais crises futuras, questões como a pobreza e a cooperação económica, os direitos humanos e a democracia, o papel da mulher, a segurança e a maneira de trabalharmos em conjunto na luta contra o terrorismo, a imigração ilegal e muitos outros problemas. Evidentemente, o facto de estarmos a avançar com o processo de paz no Médio Oriente juntamente com o Quarteto, e com o apoio unânime da União Europeia, do Parlamento Europeu e dos Quinze, é apreciado por todas as forças pacifistas, por Israel e por todo o mundo árabe.
Por último, uma mensagem importante sobre as nossas relações com os Estados Unidos. Muitos dos oradores frisaram que a questão que se coloca não é se somos a favor ou contra os Americanos. Não é esse o problema. O problema não é saber se somos ou não amigos. Tal como disse o senhor deputado Crespo e vários outros oradores, somos parceiros e os parceiros têm de falar em pé de igualdade. Falar em pé de igualdade significa, como disse o senhor deputado Poettering, que nós próprios precisamos de uma União forte. Precisamos de uma voz única e temos de ser capazes de assumir cada vez mais responsabilidades nos assuntos internacionais. Temos de pensar seriamente no desenvolvimento futuro da nossa defesa, da nossa política externa, e precisamos de desenvolver um diálogo sistemático com os Estados Unidos.
Faço aqui um pequeno parêntesis: quando há uns meses me reuni com membros da Comissão dos Assuntos Externos no Congresso, fui duramente atacado por causa do Tribunal Penal Internacional e da nossa posição. Discuti este assunto com eles, exprimi as opiniões da União Europeia e compreendi que efectivamente eles não sabem o que nós pensamos, qual é a nossa posição e por que razão atribuímos tanta importância a este tribunal. Não sei quantos consegui convencer, mas tenha a certeza de que foram embora a pensar mais sobre a nossa posição do que antes. Também sei que o Presidente Pat Cox já tomou iniciativas com vista à realização de um debate entre o Parlamento Europeu e o Congresso, iniciativas essas que eu saúdo e que considero deverem ser apoiadas e, naturalmente, intensificadas.
Temos de trabalhar com os Estados Unidos se quisermos uma abordagem multilateral dos problemas e não ouvi ninguém manifestar-se contra a cooperação multilateral no seio da comunidade internacional. Uma abordagem dos problemas de hoje que, em última análise, significa a salvaguarda de um princípio simples, o princípio da "força da lei" em vez do princípio da "lei da força". É isso a União Europeia. Uma comunidade de valores. Uma comunidade de princípios. É esse o elemento que nos une. Povos diferentes, línguas diferentes, até mesmo tradições diferentes, mas com uma vontade comum assente nesses princípios, assente nesses valores. E é com base nesses valores que estamos a construir a Europa dos 15, a Europa dos 25, e a seguir a dos 28 ou talvez até mais, se contarmos também com os países dos Balcãs Ocidentais.
Realizámos um enorme trabalho de paz com base nesses princípios. Prosseguimos com esta magnum opus, promovendo o alargamento e o nosso papel na cena internacional. E podemos garantir que o Iraque e a maneira como este problema tem sido tratado será a excepção e não a regra na comunidade internacional, salvaguardando assim o intergovernamentalismo mundial, que é cada vez mais exigido, e a aplicação dos princípios fundamentais que abraçamos e servimos, seja no Conselho, seja no Parlamento Europeu, seja na Comissão.
Podemos ter as nossas diferenças, Senhoras e Senhores, mas havemos de sair desta crise - é esta a mensagem que me transmitem os meus colegas e os nossos cidadãos, a quem todos honramos - decididos, com uma vontade política renovada, determinados a construir uma Europa unida mais forte. Se isso vai acontecer hoje, amanhã ou dentro de alguns meses, não o sei. Mas a dinâmica existe. A dinâmica existe e eu penso que é nossa responsabilidade ajudar a dar corpo ao nosso debate na Convenção sobre o futuro da Europa e, evidentemente, mais tarde, na Conferência Intergovernamental, para que possamos falar de uma Europa que promove a democracia, o progresso e a paz no nosso continente e em todo o mundo.
Por isso, estou optimista, especialmente a seguir ao nosso debate, e penso que os líderes da União Europeia, o Conselho Europeu, enviarão de facto uma mensagem de unidade, de cooperação e de determinação para lidar eficazmente com os problemas que se nos apresentam, e prevejo para o Parlamento Europeu um papel decisivo no planeamento do novo caminho a seguir.
Patten
Senhor Presidente, sejam quais forem as outras coisas que o Parlamento possa pensar ou não pensar a meu respeito, julgo que concordará que sempre levei muitíssimo a sério esta Câmara e também a questão da responsabilidade democrática. Um dia - deixá-lo-ei para muito tarde, porque poderá ser uma declaração muito impopular e poderei ser acusado de falta de respeito -, imediatamente antes de deixar a Comissão Europeia em Novembro próximo, farei uma pequena alocução neste Hemiciclo sobre o facto de os debates serem muito melhores quando as pessoas que fazem discursos têm a delicadeza de ficar de aqui ficar para ouvirem as respostas.

Gostaria de responder a três dos aspectos que foram abordados neste debate. Num dos casos, foram abordados por uma pessoa que ainda aqui se encontra, e uma outra pessoa que abordou um aspecto a que também vou responder faz parte de um grupo de intervenientes que se referiram às relações com os EUA. Começarei pela discussão sobre ajuda humanitária e reconstrução.
O meu estimado amigo, o senhor deputado Evans, que lamentavelmente não pode estar presente, afirmou que encontrava diferenças entre as observações que fiz a semana passada sobre reconstrução e ajuda humanitária e o que disse hoje. Desejo fazer algo que costumava sempre criticar o Primeiro-Ministro Trabalhista, Harold Wilson, por fazer. Vou ler-vos uma das minhas intervenções. Gostaria apenas de citar o que disse a semana passada e depois avançar um pouco com o debate.
Depois de falar da assistência humanitária, afirmei que 'a ajuda humanitária imediata é uma coisa, mas as solicitações que nos serão dirigidas vão, decerto, muito mais além. Como a Assembleia muito bem sabe, o orçamento europeu destinado às relações externas já está muitíssimo comprometido. Será muito difícil, seja em que circunstâncias for, dar início a novos programas de grandes dimensões no Iraque e nas vizinhanças do Iraque.? Já recebemos solicitações, por exemplo, do Governo da Jordânia. Mas será ainda muito mais difícil para a União Europeia colaborar plenamente e em grande escala - também no processo de reconstrução a mais longo prazo - se os acontecimentos se desenrolarem sem a cobertura adequada das Nações Unidas e se os Estados-Membros continuarem divididos?.
E acrescentei em seguida: 'Estou simplesmente a fazer uma observação dos factos: se houver guerra, será muito mais fácil convencer-vos - enquanto autoridade orçamental da União Europeia - a ser generosos se não houver divergências acerca da legitimidade da acção militar levada à prática, acerca da nova ordem política que posteriormente surja, ou acerca de quem fica responsável pelo processo de reconstrução. Não estou a levantar uma questão quase-jurídica. Estou simplesmente a apresentar um raciocínio político que não encerra grandes novidades nem grande sagacidade. A mim parece-me perfeitamente óbvio?. Parece, de facto, óbvio.
Estou extremamente satisfeito porque, desde então, já houve mais quem abordasse um tema semelhante. A seguir a qualquer conflito deverá haver uma nova resolução das Nações Unidas, que apresente disposições não apenas em matéria de ajuda humanitária, mas também em matéria da administração e governação do Iraque. Isso tem de ser feito com a devida autorização das Nações Unidas. Estas não são palavras minhas; foram retiradas do discurso que o Primeiro-Ministro britânico, Tony Blair, fez esta semana na Câmara dos Comuns. Digo sem a menor ponta de ironia que me congratulo pelo facto de começar agora a ter aceitação o argumento que alguns de nós apresentamos há semanas, se não mesmo há meses. Pergunto a mim próprio, de passagem, se as coisas se teriam passado da mesma forma, caso nós nunca tivéssemos levantado esta questão.
Em segundo lugar, gostaria de dizer umas breves palavras sobre os Estados Unidos e sobre as nossas relações com aquele país. Criticar os Estados Unidos não é o mesmo que ter uma política externa europeia, do mesmo modo que discordar da mundividência de Richard Pearle ou de Robert Kagan não é ser anti-americano. Há milhões de americanos que não concordam com Richard Pearle e Robert Kagan.
(Aplausos)
Não creio que alguém os acuse de serem anti-americanos. Vamos acusar a maior parte dos elementos da antiga administração democrática de serem anti-americanos? Vamos acusar vários Republicanos, hoje em dia, de serem anti-americanos? Se subscrever tudo o que Richard Pearle tem a dizer é o preço que é preciso pagar para se demonstrar que se acredita fervorosamente na relação transatlântica, então talvez seja melhor fazer uma chamada para Brent Scowcroft ou para muitas das mais distintas figuras de anteriores administrações republicanas. Ponhamos a questão, delicadamente, nestes termos: não estou disposto a que a minha relação com a América seja julgada com base no facto de eu estar ou não estar de acordo com Richard Pearle.
(Aplausos)
E já que estou com disposição para ser extremamente franco, vou chamar a atenção para um terceiro aspecto. Houve muitos debates na Convenção - que prossegue os seus trabalhos sob a sua distinta presidência - acerca do futuro da política externa e de segurança comum, debates em que eu próprio participei, debates acerca do sentido que faz a votação por maioria qualificada, debates sobre a dupla representação; sobre tudo isto e muito mais - tem sido uma experiência extremamente estimulante para todos os participantes.
Gostaria, porém, de recordar à Assembleia o que já se encontra inscrito no Tratado. Na excelente intervenção que fez, a senhora deputada mencionou o artigo 11º do Tratado. O 2º parágrafo do nº 2 do artigo 11º diz que 'os Estados-Membros actuarão de forma concertada a fim de reforçar e desenvolver a solidariedade política mútua. Os Estados-Membros abster-se-ão de empreender acções contrárias aos interesses da União ou susceptíveis de prejudicar a sua eficácia como força coerente nas relações internacionais?.
Não sei como é que isto se vai traduzir, mas, como diria o meu falecido pai, contem-me outra história, que eu esta já conheço.
A transformação institucional pode, com certeza, contribuir para criar vontade política. Não duvido que assim seja. Mas não é possível criar vontade política só por meio da transformação institucional e a transformação institucional não substitui a vontade política. Creio bem que esta foi uma lição que aprendi à minha custa ao longo dos últimos três anos e meio.
(Aplausos)

Presidente.
O nosso debate extraordinário chegou ao fim. Gostaria de agradecer a todos os colegas que nele participaram, bem como ao Conselho e à Comissão, com cuja participação também pudemos contar. O debate revelou que continuam a existir muitas divergências, mas também que essas divergências assentam em convicções honestas e profundas, igualmente divergentes. Agradeço a todos a forma calma, ponderada e respeitosa como decorreu o debate.
(A sessão extraordinária é suspensa às 11H45)
DECLARAÇÃO ESCRITA (ARTIGO 120º DO REGIMENTO)

Figueiredo (GUE/NGL)
É com grande tristeza que participamos nesta sessão extraordinária, já com a guerra no Iraque, embora seja importante a sua realização, para a qual contribuímos conjuntamente com o nosso Grupo, ainda numa última tentativa para juntar esforços contra a guerra. Fica o protesto neste momento particularmente grave da situação política internacional, com esta guerra unilateral e ilegítima dos EUA e seus aliados, contrária à Carta das Nações Unidas e ao Conselho de Segurança, que provocará uma catástrofe humanitária e matará milhares de pessoas inocentes.
É inadmissível e particularmente revoltante que alguns governos europeus, designadamente o de Portugal, com a tristemente célebre Cimeira dos Açores, estejam associados a esta guerra condenada pelas opiniões públicas e objecto de uma moção de censura ao governo no meu País.
É inaceitável que governos europeus, à revelia da própria posição do Parlamento Europeu, contrária à guerra sem aval das Nações Unidas, tenham persistido no seu apoio à Administração Bush, cujo objectivo real nunca foi desarmar o Iraque, mas, sim, derrubar o regime iraquiano, instalar lá um protectorado norte-americano e controlar as riquezas do Iraque, designadamente as petrolíferas.
Continuaremos a lutar contra a guerra, na defesa da paz.

