Convenção sobre a luta contra a desertificação (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes perguntas orais:
do deputado Miroslav Ouzký, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, ao Conselho: Objectivos da Conferência das Partes na Convenção das Nações Unidas sobre a Luta Contra a Desertificação, que terá lugar em Madrid de 3 a 14 de Setembro de 2007 (B6-0140/2007), e
do deputado Miroslav Ouzký, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, à Comissão: Objectivos da Conferência das Partes na Convenção das Nações Unidas sobre a Luta Contra a Desertificação, que terá lugar em Madrid de 3 a 14 de Setembro de 2007 (B6-0312/2007).
Miroslav Ouzký  
Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de pedir desculpa aos intérpretes, visto que não preparei nada por escrito e, por isso, não consegui fornecer-lhes antecipadamente um texto escrito com a minha intervenção. No entanto, vou dar o meu melhor para falar devagar e de forma concisa, visto que a questão que vou expor é, em si, clara.
Enquanto Presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, gostaria de louvar a Presidência portuguesa por ter estabelecido como um dos principais objectivos do seu programa a questão da desertificação e da escassez da água. É também por isso que me congratulo particularmente com a conferência que está prestes a realizar-se, mencionada anteriormente.
Todos os senhores deputados sabem que este Parlamento, bem como a UE no seu todo, adoptaram as alterações climáticas como um dos principais desafios para o futuro e é bem sabido que a escassez de água e o avanço da desertificação constituem consequências incontroversas das alterações climáticas.
Conto-me entre aqueles que estão convencidos de que deveríamos preparar-nos para o impacto das alterações climáticas, em vez de tentarmos desesperadamente travá-las, visto que é provável que os nossos esforços nesse sentido venham a falhar. Hoje, sabemos com certeza que a Europa, em particular, as suas regiões meridionais, terão de enfrentar a escassez de água e a degradação do solo.
Os debates de climatologia ensinam-nos que a perda de água na atmosfera causa mais desertificação, o que, por seu turno, é responsável por maior aquecimento do clima. Será muito difícil quebrar este círculo vicioso. A questão que coloco à Comissão e ao Conselho, em nome da minha comissão, é a seguinte: que passos concretos é que a Comissão e o Conselho pretendem dar? É claro, hoje, o que pode ser feito a nível dos Estados-Membros e o que pode ser feito a nível europeu?
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Deputado, gostaria em primeiro lugar de agradecer as referências que fez ao programa da Presidência portuguesa em matéria de ambiente e, designadamente, de questões relativas à seca e à desertificação. Esta é, efectivamente, uma prioridade da Presidência portuguesa, e gostaria, neste momento, de realçar os resultados nesta matéria que foram alcançados no Conselho informal de Ministros do Ambiente recentemente realizado em Portugal.
Não vou ler todos os pontos das conclusões da Presidência a este respeito. Julgo, no entanto, que são muito interessantes e importantes, pelo que gostaria de chamar a atenção para essas conclusões, designadamente no que respeita ao combate à seca e às relações entre a seca e o ambiente, e as medidas que poderemos e deveremos tomar com vista a fazer face a este problema, que é um problema crescente.
Gostaria, ainda, de referir mais em detalhe a realização da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, que ocupa também um espaço muito importante nesta nossa sessão, Conferência que, como sabem, está a ter lugar em Madrid, de 3 a 14 de Setembro, estando portanto a decorrer neste momento.
O Conselho aprovou, em 23 de Julho, as conclusões que definem as prioridades para a União Europeia, prioridades essas que a União Europeia deve defender nesta Conferência das Partes que é, desde a aprovação desta Convenção, a oitava. Saberão que o Conselho apoia a adopção, por esta 8ª Conferência das Partes, do Plano Estratégico e do Quadro Decenal para reforçar a implementação da Convenção das Nações Unidas que foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Intergovernamental Inter-Sessões e aguardamos, com expectativa, a sua aplicação.
Temos consciência e defendemos que, neste contexto, a sociedade civil tem um importante papel a desempenhar, especialmente a nível local, pelo que temos de encorajar uma maior participação de todos os intervenientes da sociedade civil na implementação ou no processo da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação.
Saberão, também, que a Conferência das Partes se irá debruçar sobre a relação entre pobreza e desertificação, identificando a contribuição específica que a Convenção poderá dar para a luta contra a pobreza em estreita cooperação com os outros intervenientes mundiais e regionais pertinentes. Do ponto de vista do Conselho é importante que se chegue a um consenso sobre um sistema aperfeiçoado de supervisão da Convenção que assente em normas de conservação, gestão e utilização sustentável das zonas secas. Um tal sistema permitirá medir os progressos que foram, ou vêm sendo, efectuados.
O papel do Comité para a Ciência e a Tecnologia é essencial para reforçar a base de conhecimento da Convenção e permitir a adopção de medidas e decisões mais fundamentadas. O Conselho da União Europeia considera que os desafios da desertificação, das alterações climáticas e da biodiversidade são complementares e que devem ser enfrentados de forma coordenada por políticas pertinentes de modo a desenvolver sinergias e a aumentar a sua eficácia. A disponibilidade de recursos financeiros adequados, uma gestão eficaz e o financiamento das iniciativas de combate à desertificação, assim como um secretariado da Convenção que seja actuante e eficaz, são também elementos, no entender do Conselho, de importância vital.
A par da desertificação a seca constitui, igualmente, um grave motivo de preocupação. O Conselho está plenamente convicto de que só o reforço da cooperação internacional poderá permitir enfrentar eficazmente estas ameaças, isto é, a seca e a desertificação. É por isso que a União Europeia prossegue os seus objectivos neste domínio em colaboração com os países terceiros. Gostaria de relembrar, neste contexto, que o Conselho de Ministros ACP-CE adoptou, na sua reunião anual, realizada em 25 de Maio deste ano, uma declaração conjunta sobre o combate à seca e à desertificação.
Esta declaração conjunta entre os países ACP e a Comissão Europeia reconhece a importância da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação para a redução da pobreza, assim como, para a prossecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio que foram fixados pelas Nações Unidas.
A declaração apoia também a adopção, pela Conferência das Partes, do Plano Estratégico Decenal e exorta todas as partes a trabalharem em conjunto para reforçarem a eficácia da Convenção das Nações Unidas. A definição de um número limitado de prioridades em matéria de implementação a identificar com base em dados científicos e a utilização de indicadores para medir os progressos efectuados são elementos que assumem, neste contexto, a nosso ver, uma grande importância.
Uma maior participação da sociedade civil, por outro lado, e uma melhor comunicação e um diálogo mais aprofundado entre todos os intervenientes contribuirão também, do nosso ponto de vista, e de forma significativa para a eficácia da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação.
Joaquín Almunia
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desde que a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação foi assinada em 1994, a Comunidade Europeia sempre atribuiu uma grande importância ao papel que a mesma desempenha no âmbito da redução da pobreza. A Convenção foi criada como um instrumento fundamental para ajudar a alcançar o objectivo do uso sustentável do solo, a fim de combater a fome e a pobreza.
No entender da Comissão, esta Convenção continua a ser um instrumento fundamental na luta contra a pobreza e a desertificação; a Convenção continua a ser também um fórum único, com a competência e a experiência necessárias para transmitir ensinamentos e elaborar novas estratégias tendentes a combater a deterioração do solo, e já conseguiu fazer muito neste domínio, mas, como todos sabem, há ainda muito trabalho a fazer.
O trabalho actualmente desenvolvido pela Convenção incide sobre questões chave na implementação de acções, como a integração e a coerência, dentro de quadros de cooperação estratégicos. Os países afectados, assim como os países doadores, têm o dever de zelar por que o desenvolvimento da Convenção esteja estreitamente ligado a outras iniciativas chave em matéria de desenvolvimento e, em particular, de assegurar que o país em causa considere o processo como seu e o conduza ele próprio.
No que se refere aos objectivos da União Europeia para a conferência a realizar Madrid, gostaria de dizer, em primeiro lugar, que Comissão saúda particularmente o facto de quatro membros do Parlamento Europeu fazerem parte da delegação comunitária à conferência. A Convenção está entrar na sua segunda década de existência e precisa de ser adaptada no sentido de responder a novos desafios e de aproveitar novas oportunidades. Significa isto que as medidas que são tomadas por via da Convenção têm de ser revistas a fim de maximizar o efeito e a eficiência dos esforços que envidamos para combater a degradação do solo e a pobreza.
Assim, o principal objectivo da UE para a conferência de Madrid consiste na adopção do plano estratégico decenal para melhorar a aplicação da Convenção, que foi elaborado por um grupo de trabalho de acordo com as conclusões da última conferência das partes, realizada em 2005. Este plano, que é fortemente apoiado pela União Europeia, representa a visão comum e renovada das partes sobre a orientação estratégica a seguir nos próximos dez anos. Se, tal como esperamos, esta visão comum vier a ser adoptada, teremos de criar um quadro de aplicação eficaz para maximizar a eficiência do trabalho do Secretariado da Convenção e das suas outras instituições.
Por último, este pacote de reformas será acompanhado por um orçamento realista e aceitável para todas as partes, estabelecendo uma previsão de despesas consentânea com as actividades programadas e preenchendo normas muito rigorosas em matéria de transparência e clareza. No passado mês de Julho, como o Presidente em exercício do Conselho teve ocasião de dizer, as conclusões do Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas” adoptaram a abordagem que acabei de referir.
Cristina Gutiérrez-Cortines
em nome do Grupo PPE-DE. - (ES) Senhor Presidente, sinto-me orgulhosa pelo facto de nós, neste Parlamento, termos conseguido redigir uma resolução que será submetida à próxima conferência, organizada pelas Nações Unidas, que já está a decorrer em Madrid, e também pelo facto - fui informada mesmo agora - de o Parlamento espanhol nos ter dado a sua autorização, algo de completamente excepcional que eu quero agradecer ao Sr. Manuel Marín, Presidente do Congresso espanhol; nós temos uma voz, e vamos também apresentá-la à sessão plenária do Parlamento espanhol.
No entanto, estou bastante céptica relativamente à questão da desertificação. Os documentos da própria Comissão Europeia mostram que a ajuda que foi concedida nos últimos anos e a política que foi conduzida não produziram os resultados pretendidos. Porquê? Porque a política de combate à desertificação requeria sistemas integrados e uma abordagem que congregasse todos os pontos de vista, mas, infelizmente, as autoridades não funcionam de uma forma concertada: a agricultura não funciona com o meio ambiente, a política da água funciona separadamente e, na realidade, os problemas de desertificação - por exemplo o vasto território que está a ser abandonado, sem actividade, no caso do Mediterrâneo - são extraordinários.
A mesma política agrícola europeia está a conduzir ao abandono de terras no Sul, e em toda a Europa, e a PAC vai ter um impacto significativo na desertificação. Para não falar das alterações climáticas, uma área, por exemplo, em que nada está a ser feito em relação ao problema da escassez de água e ao problema do degelo dos glaciares, que já está a verificar-se e que vai ter um impacto absoluto na situação dos solos.
Gostaria, pois, de chamar a atenção dos países para que, em vez de fazerem observações, deveriam elaborar políticas concretas e implementar programas, pois trata-se realmente de uma questão de projectos integrados nos quais os Estados têm de abordar políticas integradas e políticas activas. Creio que já se sabe tudo o que há a saber sobre o fenómeno da desertificação, mas que se está a agir muito pouco.
É esta mensagem que vamos levar, nomeadamente a de que a Europa ajuda com esta política comum.
María Sornosa Martínez
em nome do Grupo PSE. - (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, a desertificação ameaça um quarto da superfície total do nosso Planeta, assim como 250 milhões de pessoas e os meios de subsistência de mais de mil milhões de habitantes de 100 países, em consequência da quebra de produtividade agrícola e pecuária.
A pobreza, a instabilidade política, a desflorestação, o excesso de pastoreio e as más práticas são factores que reduzem a produtividade das terras. Por isso mesmo, espero que em Madrid, mais 13 anos após o nascimento da Convenção das Nações Unidas de Luta contra a Desertificação, a comunidade internacional debata uma reforma da própria Convenção, a fim de incluir medidas que tornem mais eficaz a luta contra este fenómeno, e em especial o projecto de plano estratégico decenal que está ser discutido.
A erosão dos solos, o desenvolvimento urbano descontrolado, a perda de terras férteis, os incêndios, a desflorestação e a sobreexploração dos recursos hídricos são alguns dos factores que explicam o empobrecimento de muitos solos áridos, semi-áridos ou secos. Estes factores conduzem inexoravelmente a uma crescente desertificação do Planeta, que nós temos de procurar travar por todos os meios.
Não podemos esquecer também - como já foi dito pelos meus colegas que intervieram antes - que a desertificação contribui para as alterações climáticas, uma vez que provoca a degradação do solo e a perda de vegetação, que está associada a um aumento das emissões, pelo que seria da maior conveniência apoiar políticas de reflorestação tendentes a restabelecer e mudar as condições nas regiões áridas.
No que diz respeito à própria União Europeia, penso ser essencial que se crie sem demora um observatório europeu da seca - um assunto que já foi várias vezes discutido nesta Assembleia -, como centro de conhecimento, mitigação e monitorização dos seus terríveis efeitos, em especial no Sul da Europa. Infelizmente, no Sudeste de Espanha conhecemos bem este problema, razão pela qual proponho que o observatório seja localizado no Centro Temático Europeu sobre a Utilização dos Solos da Agência Europeia do Ambiente em Barcelona, como proposto pela Ministra do Ambiente, Cristina Narbona, no Centro de Estudos Ambientais do Mediterrâneo ou ainda no Centro de Investigação sobre Desertificação, ambos em Valência. Estes centros concentraram as suas actividades multidisciplinares em áreas temáticas relacionadas com a desertificação e possuem uma larga experiência internacional.
Penso que há uma necessidade urgente de um envolvimento acrescido das Instituições comunitárias na questão da desertificação para que a União Europeia possa assumir a liderança nessa área, tal como tem feito na luta contra as alterações climáticas.
Gostaria de terminar dizendo que combater este problema constitui um grande desafio, não só do ponto de vista ambiental, mas também do ponto de vista das pessoas e dos direitos humanos: muitas pessoas estão a fugir das suas terras devido à fome e à pobreza causadas, em grande parte, pela desertificação.
Satu Hassi
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os meus agradecimentos ao senhor deputado Ouzký e restantes colegas pela excelente proposta de resolução apresentada.
Segundo as Nações Unidas, actualmente, a desertificação afecta 100 a 200 milhões de pessoas directamente e constitui uma ameaça para mais de mil milhões, talvez mesmo dois mil milhões, de pessoas. Não estamos apenas a falar do alastramento do Sahara e de fenómenos semelhantes. A desertificação, o desaparecimento das camadas férteis do solo e da vegetação, está a ter lugar em todo o mundo, desde as costas da Espanha até às planícies da China. Praticamente um terço da superfície do globo está em risco de desertificação. Temos algo como 40% dos solos aráveis em muito mau estado. A situação é pior na Ásia Central, onde três quartos do solo já não são férteis.
As alterações climáticas estão a agravar a desertificação, embora, até ao momento, esta tenha sido predominantemente afectada pelas actividades desenvolvidas localmente, como é o caso da exploração florestal e da falta de adequação dos métodos da agricultura, da irrigação e da criação de gado. Enquanto as alterações climáticas agravam a desertificação, esta, por sua vez, também agrava as alterações climáticas, pois o facto de haver menos fixação de carbono nos solos acaba por resultar numa maior libertação de carbono na atmosfera. A menos que actuemos de forma sensata, coerente e rápida, poderemos vir a criar um círculo vicioso.
Combater a desertificação envolve inevitavelmente a prevenção da fome e, dessa forma, também a prevenção de conflitos. Em Junho passado, a ONU lançou um alerta relativamente aos próximos dez anos, em que a desertificação poderá afastar 50 milhões de pessoas das suas casas e terras, especialmente na África subsariana e na Ásia Central. Este facto poderia também traduzir-se em mais pessoas a tentarem entrar ilegalmente na Europa.
A crise no Darfur tem sido descrita como o primeiro conflito relacionado com as alterações climáticas. A escassez de água é apenas um aspecto da crise. O reconhecimento mais generalizado é de que a prolongada escassez de água e o declínio da produtividade dos solos contribuíram para lançar mais achas na fogueira do conflito.
Tal como referido na resolução, é necessário que haja investimento na utilização sustentável dos solos. As medidas para prevenir a desertificação vão ser muito menos dispendiosas do que as suas consequências. Um exemplo premonitório, numa escala reduzida, vem-nos da Ilha de Páscoa. Tempos houve em que a cultura era florescente, mas, com o abate das florestas, deu-se o empobrecimento dos solos, as ilhas converteram-se em savanas áridas e uma cultura próspera entrou em colapso num curto espaço de tempo. Se a nossa actuação se pautar pela sensatez, coerência e determinação, poderemos impedir que toda a humanidade sofra o mesmo destino.
Roberto Musacchio
em nome do Grupo GUE/NGL. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta oitava conferência sobre desertificação é uma oportunidade extremamente importante, numa sede adequada como a ONU, mas requer também respostas concretas para uma situação dramática.
As alterações climáticas estão a acelerar processos já em curso que afectam áreas muito sensíveis como a África, mas também não poupam o nosso próprio continente. Fome e doenças, migrações de proporções bíblicas e incêndios são o nosso futuro, mas também o nosso presente.
Por isso mesmo precisamos de fazer escolhas firmes e claras. A primeira é, naturalmente, aplicar Quioto e assinar, finalmente, o acordo pós-Quioto, um acordo multilateral que fornece o quadro de referência para um futuro diferente. São, além disso, necessárias outras opções para que possamos adaptar-nos e proteger vidas. Há uma verdadeira tragédia: o seu nome é água. O direito de acesso à água está já a ser negado e há o risco de o ser cada vez mais para milhões de pessoas.
Por isso devemos opor-nos aos processos de privatização deste recurso, indispensável à vida. O acesso à água deveria ser garantido, tornando-se um verdadeiro bem comum da humanidade, inclusivamente mediante uma declaração solene da ONU que permita, subsequentemente, a aplicação de políticas públicas que garantam esse direito.
É também necessário que o combate à desertificação oriente as políticas financeiras para o clima. Por exemplo, devem ser promovidas e incentivadas todas as boas práticas que permitam a captura de CO2 através da agricultura e da florestação. Deveriam também ser revistas decisões como as contidas na política agrícola comum, que incentivaram uma dissociação das actividades produtivas com o consequente risco de desertificação e de incêndios. Devem igualmente ser revistas opções como a produção intensiva de biomassa para fins energéticos.
É ainda necessário que, também na Europa, haja uma política de solos específica e forte, assim como em matéria de água e de ar. Por isso, há que não erguer obstáculos, como está a fazer, neste Parlamento, uma parte do Grupo do Partido Popular Europeu, mas antes apoiar a directiva-quadro relativa à protecção do solo apresentada pela Comissão. A directiva prevê que os solos sejam parte integrante da política em matéria de clima. A desertificação é também causada pelo deserto da política. Temos de combatê-la com a política correcta!
Johannes Blokland
Senhor Presidente, há regiões na União Europeia que todos os anos, ou de tantos em tantos anos, são atingidas por longos períodos de seca e pelos seus efeitos devastadores. Por isso é bom que este facto esteja a ser tido em consideração na definição das políticas. Na realidade, há dois tipos de factores que estão na origem da desertificação: factores naturais e factores humanos. A seca é um factor natural que pode conduzir à deterioração dos solos, especialmente em combinação com factores humanos como a má gestão das terras agrícolas, a má gestão florestal e a má gestão dos recursos hídricos. O risco da desertificação vai assim aumentando cada vez mais, principalmente nas regiões mediterrânicas da Europa. Agora que muitos climatologistas prevêem um aumento da temperatura terrestre, com um risco acrescido de seca extrema, é bom que se tomem medidas preventivas tendentes a limitar as consequências da seca, entre as quais a desertificação.
Do meu ponto de vista, as políticas têm de ser orientadas tanto para as causas naturais como para as causas humanas da desertificação. No que se refere às causas naturais, importa que os recursos hídricos existentes sejam utilizados da forma mais eficiente possível. A água tem de ser preservada sempre que possível, e é necessário impedir a secagem dos solos. Uma das formas de impedir a secagem dos solos consiste em assegurar uma boa gestão florestal. A boa gestão dos recursos hídricos é também um factor importante.
A legislação existente no domínio da água pode também ser utilizada neste sentido. No meu país, o Reino dos Países Baixos, existe um centro nacional de coordenação, que entra imediatamente em acção quando existe uma ameaça de seca e que implementa medidas a nível regional. Embora seja possível estabelecer quadros de acção a nível europeu ou a nível das Nações Unidas, a implementação tem ser feita essencialmente a nível nacional ou regional.
O estabelecimento de parcerias voluntárias entre regiões problemáticas tendo em vista o intercâmbio de conhecimento sobre a forma de lidar com os problemas parece-me ser outra possibilidade eficaz. Estas parcerias podem assumir a forma de uma plataforma de conhecimento, com um contributo tanto político como científico. No âmbito da implementação Directiva relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundação existem também iniciativas desta natureza, que parecem estar a produzir efeitos positivos.
Roberta Alma Anastase
(RO) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o aquecimento global constitui uma ameaça cujos efeitos a longo prazo são devastadores. Este Verão assistimos aos efeitos da onda de calor na Grécia e noutros países europeus, inundações na Grã-Bretanha e secas extremas na Roménia.
Os efeitos do aquecimento global tornaram-se cada vez mais visíveis para a Roménia, em Dobrogea, na região do Sul ou nas dunas ocidentais. Na sequência do aquecimento global, a Roménia estará, em conjunto com a Espanha, Grécia e Itália, entre os países que mais alterações climáticas vão enfrentar até 2015. Quase um quarto do território da Roménia tornar-se-á árido nos próximos vinte anos e muitas espécies vegetais irão desaparecer.
Os efeitos da desertificação já são visíveis. A situação na Roménia não é única na União Europeia, razão por que devemos agir em conjunto com base no princípio da solidariedade que constitui a base do projecto europeu.
As avaliações 10 anos após a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação indicam a tendência crescente para a desertificação, e a verdade é que a reacção dos Estados é inexistente. Se não forem tomadas medidas para eliminar os factores negativos, a desertificação será uma realidade para sempre, ou então os custos da recuperação ambiental serão incomensuráveis.
Caros colegas, evitar a desertificação é mais fácil do que eliminá-la. Uma gestão eficaz das culturas, uma maior atenção aos sistemas de irrigação e a elaboração de estratégias para assegurar locais de trabalho nos campos não agrícolas para os habitantes das regiões secas poderão representar soluções para impedir a desertificação.
A fim de assegurar a eficácia dos esforços no combate à desertificação precisamos de sistemas integrados de desenvolvimento a nível nacional, regional e internacional. Entretanto, a implementação da Convenção tem de estar mais intimamente ligada aos esforços para limitar as alterações climáticas.
Tendo em conta os pontos acima mencionados, gostaria de fazer uma pergunta à Comissão: na Conferência em Madrid, a Comissão pretende anunciar uma mudança ou um reforço da estratégia e assumir novas obrigações em nome da UE no que respeita à Convenção, tendo em conta a adesão dos países mais recentes?
Edite Estrela
O Livro Verde sobre as alterações climáticas chama a atenção para os fenómenos naturais agravados pela alteração do clima.
Prevê-se que as alterações climáticas conduzam à diminuição da precipitação, ao aumento da temperatura e a uma maior incidência de vagas de calor e secas, o que potencia a desertificação. Ao contrário de outros desastres naturais, os impactos da seca não incidem sobre infra-estruturas, mas sobre o tecido produtivo e ambiental, e sobre a vida das populações.
Uma das graves consequências da seca é a dificuldade de abastecimento de água potável às populações. Estudos revelam que, secas e cheias, matam mais pessoas que qualquer outra catástrofe natural. Por outro lado, oito milhões de pessoas morrem anualmente de doenças ligadas ao consumo de água insalubre, como por exemplo, por efeito de diarreias, cólera e febre tifóide.
A falta de água potável está na origem de 80% da taxa de enfermidade e morte nos países em desenvolvimento. Mais de 4.500 crianças morrem, por dia, vítimas de doença por escassez de água. Não foi por acaso que a Reunião Informal dos Ministros do Ambiente, realizada em Lisboa, há poucos dias, tenha sido dedicada aos problemas da escassez de água e seca, e que é, aliás, uma das preocupações e das prioridades dom programa ambiental da Presidência Portuguesa, como já foi aqui referido pelo Senhor Secretário de Estado. Espera-se que a Conferência das Partes tome as decisões adequadas ao combate à seca e à desertificação e que as Instituições europeias dêem também o seu contributo.
Termino, reiterando as propostas que fiz no relatório sobre catástrofes naturais, designadamente, e que o Parlamento Europeu aprovou: a criação de um Observatório Europeu da Seca e Desertificação, visando a recolha de informações e uma reposta mais eficaz; a incrementação de medidas preventivas no domínio da gestão dos riscos de seca, incluindo estratégias de minimização dos seus impactes, bem como, a respectiva incorporação nas estratégias de gestão das bacias hidrográficas.
Kyriacos Triantaphyllidis
(EL) Senhor Presidente, é uma ironia realizar-se esta discussão a seguir aos trágicos acontecimentos ocorridos no Verão no sul da Europa. Infelizmente, estas catástrofes irão ter um papel primordial na mudança da paisagem e na criação de futuros problemas ambientais.
A desertificação não é um problema de hoje; já existe há décadas. A deterioração gradual dos terrenos férteis foi, no passado, um processo complexo. Resulta de múltiplas causas e avança a ritmos variados consoante as diferenças climáticas.
Por exemplo, a desertificação pode acentuar uma tendência climática geral existente no sentido de uma maior secura, ou pode começar por ser o resultado de uma alteração do clima local. Importa salientar que a proximidade do deserto não tem qualquer relação com a desertificação. Infelizmente, uma área em vias de desertificação só é alvo da atenção pública depois de o processo já se encontrar em franca evolução.
Muitas das vezes, existe muito pouca informação disponível que nos permita conhecer a situação anterior do ecossistema ou o nível de degradação. Daí a necessidade de sermos particularmente prudentes com o uso que vai ser dado às áreas ardidas no sul da Europa: corremos o risco de, no próximo futuro, assistirmos a alterações climáticas susceptíveis de provocar a desertificação das áreas atingidas.
É verdade que os cientistas estão também a investigar se a desertificação é um factor permanente no processo de alterações globais e como e quando será possível detê-la ou revertê-la. Este vai ser, aliás, um dos temas de discussão da Conferência Internacional das Nações Unidas.
O uso mais eficiente dos recursos hídricos existentes e o controlo da salinização são ferramentas eficazes para os solos secos. Há também novos métodos para utilizar os recursos hídricos superficiais como a água da chuva.
Para além da ciência, pode considerar-se que também a política é uma ferramenta útil para combater a desertificação. Se queremos deter e inverter o processo de degradação dos solos secos e semiáridos, temos de compreender de que modo e por que razão o ritmo das alterações climáticas, do crescimento demográfico e da produção alimentar afecta esses ambientes.
A intervenção mais eficaz advém unicamente da utilização prudente das melhores informações. Para encerramento deste debate, foi apresentada uma resolução sobre os objectivos da União Europeia para a Conferência das Nações Unidas.
Permitam-me que destaque dois pontos que considero muito importantes. Em primeiro lugar, chegou finalmente a hora de a UE puxar os cordões à bolsa, se deseja designar-se a si própria como "União Europeia”; tem de afectar fundos que sejam obrigatoriamente aplicados em acções de luta contra a desertificação. Em segundo lugar, a UE não deve tirar de Pedro para dar a Paulo: não pode apresentar-se como protectora do ambiente, por um lado, enquanto por outro lado não foi capaz de promover regulamentos gerais vinculativos que proíbam a importação na UE de madeira ilegal que não foi abatida de maneira sustentável.
De facto, a desertificação diz respeito não só à União Europeia mas também a todo o planeta. Logo, se a UE deseja fazer sentir a sua presença, tem de tomar medidas adequadas e não ir para Madrid como um mero observador.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Julgo ter percebido neste debate, da parte de alguns dos senhores deputados, alguma tristeza, alguma consternação, eventualmente algum cepticismo sobre o que podemos fazer daqui para o futuro no combate à seca e à desertificação em face do que temos feito até agora nesse domínio.
Mas eu julgo que as condicionantes e o contexto mudaram significativamente desde 1994 para cá, e, em particular, nos tempos mais recentes. Julgo que a crescente consciência que os governos, os políticos em geral, as sociedades civis, a nossa opinião pública vão tendo das questões relativas às alterações climáticas, aos desafios ambientais que enfrentamos e, designadamente, nas questões ligadas ao combate à desertificação, às alterações climatéricas, aos problemas de falta de água, nos vai ajudar a dar um novo impulso e um novo ímpeto, com confiança, com optimismo, no combate aos graves problemas ambientais com que vamos crescentemente ser confrontados.
Temos também razões para alguma confiança e algum optimismo quando vemos o Conselho da União assumir compromissos importantes, diria mesmo extremamente importantes, e de grande liderança internacional quando anuncia medidas de combate às alterações climáticas e as propõe como norma, como metas a atingir por toda a comunidade internacional.
Também nessa medida Portugal, enquanto Presidência da União Europeia, terá naturalmente um papel importante a desempenhar, uma vez que lideraremos a União Europeia na Conferência de Bali que vai, como sabem, preparar as decisões que nesta área teremos que adoptar pós-Quioto 2012.
Julgamos que esta Conferência de Madrid das Partes na Convenção sobre a Desertificação pode efectivamente ser um momento de renovação e de modernização dos compromissos assumidos em 1994. Esperamos que assim seja. Teremos três ou quatro prioridades que julgamos que seria útil que pudessem ser cumpridas.
Em primeiro lugar, julgamos que os Estados Partes na Convenção têm que melhorar a sua coordenação interna no que diz respeito ao combate à desertificação, isto é, assumir uma abordagem que seja mais integrada de toda esta problemática. Foi aqui referido pelo Sr. Deputado que, internamente, muitas vezes os ministérios sectoriais tomam medidas sem que previamente se concertem nos objectivos a atingir e tomam-nas de uma forma ad hoc e casuística. É preciso por isso que, ao nível nacional, a coordenação entre os diversos departamentos que têm responsabilidades nesta área seja efectivamente uma cooperação mais eficaz e mais eficiente.
Foi referido na assembleia, e também por mim na minha intervenção inicial, que é muito importante um maior empenhamento da sociedade civil na aplicação das medidas que são necessárias para combater a desertificação. Muitos dos problemas são problemas específicos, localizados, problemas que, eles próprios, afectam muito as populações localmente, e é importante que haja, também nesta luta, o sentido de "ownership", de pertença ou de apropriação das políticas necessárias ao combate à desertificação.
Temos também que reforçar os mecanismos institucionais de aplicação da Convenção. Julgaríamos também importante que, ao nível regional e ao nível internacional, esta cooperação e a cooperação para o combate à desertificação fosse também reforçada. Muitas vezes os Estados Partes na Convenção têm tendência para olhar para os seus próprios problemas numa perspectiva exclusivamente nacional. Esta é uma área onde nos parece que, pela natureza dos problemas envolvidos, a cooperação regional e internacional se justificam particularmente.
Finalmente, falou-se aqui de orçamento, falou-se aqui de dotação financeira. É um ponto importante. Naturalmente temos também que dotar estes mecanismos dos meios financeiros que estejam à altura de responder às necessidades.
Foi aqui referida a criação de um Observatório Europeu da Seca. Este foi efectivamente um dos pontos que os Ministros do Ambiente reunidos informalmente em Portugal discutiram e debateram e pode concluir-se do seu debate que consideram a criação deste Observatório Europeu da Seca uma medida importante, quer para chamar a atenção para os problemas ligados à seca, quer para construir o modelo necessário às medidas que tenham que ser, ou possam ser, implementadas para o combate à seca. Esta é, portanto, como vos digo, uma medida que os Ministros do Ambiente vêem com interesse e com empenho.
Esperemos, pois, pelos resultados da Conferência de Madrid, esperemos que esses resultados sejam à medida das nossas expectativas.
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, este foi um debate muito interessante, no qual eu gostaria de assinalar que intervieram cinco deputadas e três deputadas Penso que este é um facto muito importante e que denota que as nossas colegas são particularmente sensíveis a um assunto tão fundamental.
Para concluir o debate, comunico que recebi sete propostas de resolução1, nos termos do n.º 5 do artigo 108.º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 12H00.
(A sessão, suspensa às 17H15 enquanto se aguarda o período de perguntas, é reiniciada às 17H30.)
