Proposta de directiva do Conselho que executa o Acordo-Quadro relativo à prevenção de ferimentos provocados por objectos cortantes e perfurantes nos sectores hospitalar e da saúde celebrado pela HOSPEEM e pela EPSU (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre a proposta de resolução apresentada por Elizabeth Lynne e Pervenche Berès, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre a proposta de directiva do Conselho que executa o Acordo-Quadro relativo à prevenção de ferimentos provocados por objectos cortantes e perfurantes nos sectores hospitalar e da saúde celebrado pela HOSPEEM e pela EPSU.
Elizabeth Lynne
Senhor Presidente, ocorrem anualmente na UE mais de um milhão de ferimentos evitáveis com seringas em profissionais da saúde. Muitos dos que sofrem ferimentos, assim como as suas famílias, enfrentam uma espera angustiante até saberem se contraíram uma infecção transmitida por via sanguínea, como o VIH ou a hepatite C.
Os riscos de infecção na sequência de um acidente não são insignificantes. Os peritos dizem-nos que a probabilidade de infecção é 1/3 para a hepatite B, 1/30 para a hepatite C e 1/300 para o VIH. Vejamos o caso de Juliet Young. Juliet era uma enfermeira que morreu em 2008, sete anos depois de ter contraído VIH num hospital de Londres quando recolhia sangue de um doente infectado. Juliet picou acidentalmente o polegar numa seringa que se lhe escapou das mãos ao recolher uma amostra. Ou o caso de uma assistente de dentista que trabalhava numa prisão e que foi picada por uma seringa utilizada num recluso com hepatite A, B e C e que era VIH positivo. Imaginem a espera angustiante que esta pessoa viveu; recentemente, descobriu que tinha contraído hepatite C. Esta enfermeira e muitos outros na sua situação participam incansavelmente em campanhas de sensibilização sobre este problema.
Comecei a envolver-me em 2004, quando visitei um hospital da minha circunscrição eleitoral a pedido da Health First Europe, e, no Dia Mundial da Sida, em 1 de Dezembro desse ano, organizei uma exposição juntamente com o senhor deputado Stephen Hughes neste Parlamento. Profissionais da saúde de toda a União Europeia visitaram-nos, visitaram o Parlamento, ávidos da nossa ajuda. Os senhores deputados que tiveram a oportunidade de falar com estes enfermeiros e outros profissionais da saúde não podem ter deixado de ficar sensibilizados com a sua situação, e em 2006 aprovámos uma resolução do Parlamento sobre a protecção dos trabalhadores europeus no sector da saúde contra infecções transmitidas por via sanguínea na sequência de ferimentos com seringas. Esta resolução instava a Comissão a apresentar uma proposta legislativa com vista a alterar a Directiva 2000/54/CE relativa aos agentes biológicos no prazo de três meses. Esta proposta nunca surgiu, mas o senhor deputado Stephen Hughes e eu não desistimos da luta.
Pessoalmente, alterei muitos relatórios e muitas resoluções instando à acção, falei em plenário sobre esta questão uma dúzia de vezes e apresentei inúmeras perguntas parlamentares. No seguimento de reuniões com o senhor Comissário Špidla, foi-nos dito em 2008 que a Comissão estava a preparar uma proposta, e estivemos à beira de o conseguir. Contudo, a proposta foi bloqueada no último minuto quando os parceiros sociais prometeram que tentariam, finalmente, alcançar um acordo, o que nos causou uma enorme frustração.
No Verão de 2009, acabaria por ser alcançado pelos parceiros sociais um acordo amplo sobre os requisitos necessários. A minha resolução apoia o acordo sem reservas. O Conselho deve aprovar a directiva proposta com urgência, para que a Comissão possa garantir a sua aplicação eficaz sem demora. Os trabalhadores da saúde da Europa estão a contar connosco. Os nossos trabalhadores da saúde não podem esperar e não devem continuar a ser colocados em perigo. Está verdadeiramente na hora de actuar de forma decisiva.
Stephen Hughes
Senhor Presidente, este é um importante acto legislativo em matéria de saúde e de segurança. A senhora deputada Lynne descreveu algumas das etapas que o antecederam. Esteve muito tempo em preparação - seis anos desde as primeiras reuniões, como foi referido. É bom ver o senhor Comissário Andor aqui esta manhã, mas é uma pena, de certa forma, que o senhor Comissário Špidla não esteja presente. Criticámo-lo muitas vezes nesta Assembleia, mas esta manhã poderíamos tê-lo felicitado por ter finalmente tomado a iniciativa de avançar com esta proposta sobre ferimentos resultantes da utilização de seringas e de outros objectos cortantes e perfurantes.
Levámos algum tempo a persuadi-lo a agir. Foram os seus serviços, aliás, que o aconselharam repetidas vezes a não agir, argumentando que a directiva acordada em 2000 relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho, juntamente com as medidas de avaliação dos riscos previstas na directiva-quadro de 1989 eram suficientes para evitar este tipo de ferimentos, mas acabámos por convencer os serviços do senhor Comissário de que, havendo um milhão de ferimentos por ano, alguma coisa estava claramente errada. Precisávamos de legislação específica para combater este problema, como existe nos Estados Unidos e em algumas partes de Espanha, com resultados bastante positivos.
O senhor Comissário acabaria por concordar em agir e, em 2008, como a senhora deputada Lynne disse, preparou uma alteração à directiva de 2000, mas a HOSPEEM e a EPSU, os sindicatos do serviço público, deram a conhecer o seu desejo de formular um acordo. E fizeram-no. Congratulo-me por o terem feito. É um bom acordo, mas é um pouco ambíguo em algumas partes. Por este motivo, apresentei uma alteração que foi aprovada na Comissão do Emprego, no sentido de a Comissão publicar orientações concomitantes à directiva, com vista a garantir a sua transposição harmoniosa e uniforme para o direito nacional de todos os Estados-Membros.
Apoiamos plenamente a proposta de directiva da Comissão e compreendemos que o acordo dos parceiros sociais não pode ser modificado. Não podemos alterá-lo. O Conselho não pode alterá-lo. É o acordo dos parceiros sociais. Contudo, a parte mais importante do acordo, a cláusula 6, que versa sobre a eliminação, a prevenção e a protecção, enferma, infelizmente, de alguma ambiguidade no que respeita à avaliação dos riscos e a exactamente que medidas preventivas têm de ser aplicadas pelos empregadores e quando.
Se esta ambiguidade não for clarificada, arriscamo-nos a ver diferenças profundas na aplicação da directiva. Por este motivo, solicitamos à Comissão orientações de execução, com vista a ajudar os empregadores a compreenderem os riscos, e medidas preventivas necessárias a uma aplicação coerente da directiva.
Os ferimentos causados por seringas são o tipo mais comum e mais perigoso de ferimentos com instrumentos médicos cortantes. Sempre que uma agulha oca é utilizada num doente, existe o risco de ocorrer um ferimento que pode infectar gravemente um trabalhador da saúde, uma vez que as agulhas ocas funcionam como reservatório do sangue do doente ou de outros fluidos corporais.
Existe um enorme conjunto de provas independentes de que a introdução de formação melhorada, de práticas de trabalho mais seguras e do uso de instrumentos médicos com mecanismos de protecção concebidos para a segurança podem evitar a maior parte dos ferimentos com seringas. Todas estas coisas são necessárias, e não apenas uma ou duas - todas são necessárias.
Os estudos também demonstraram que a não aplicação de qualquer uma destas três medidas resulta num impacto significativamente reduzido. Do mesmo modo, a aplicação de instrumentos médicos com mecanismos de protecção concebidos para a segurança apenas em determinadas regiões ou em determinados doentes não seria prática nem eficaz.
Nos países em que existe legislação eficaz, como os EUA, o Canadá e partes de Espanha, é claramente estabelecido que estas três medidas devem ser todas aplicadas para evitar ferimentos com seringas. Não é coincidência que todos tenham este aspecto em comum. Portanto, é esta ambiguidade da cláusula 6 que estamos a tentar suprimir com a publicação de orientações.
A senhora deputa Lynne mencionou o trauma que as vítimas de ferimentos com seringas enfrentam. Conheci pessoas, durante os seis anos que trabalhámos nesta matéria, que sofreram ferimentos com seringas e quero insistir nesse trauma. Conheci um médico que deixou de exercer medicina devido a um ferimento com uma seringa. Conheci uma pessoa que é VIH positiva em consequência de um ferimento com uma seringa. Conheci pessoas que descobriram não estar infectadas, mas só depois de meses de incerteza. Também conheci responsáveis pela recolha do lixo e agentes prisionais que sofreram ferimentos com seringas. Estes profissionais não estão abrangidos por este acordo. Este é outro domínio sobre o qual temos de pensar para o futuro.
No entanto, é um bom acordo, e penso que se o acompanharmos de orientações eficazes, com vista a uma aplicação uniforme em toda a União Europeia, teremos realizado um bom trabalho e, espero, reduziremos de forma radical a estatística de um milhão de ferimentos com seringas por ano.
László Andor
Senhor Presidente, quero agradecer ao Parlamento o seu trabalho nesta questão. Em particular, quero agradecer à relatora, senhora deputada Lynne, o seu excelente trabalho na elaboração da proposta de resolução sobre a proposta da Comissão e os seus esforços ao longo de vários anos para melhorar as condições de saúde e de segurança no trabalho dos trabalhadores dos sectores hospitalar e da saúde.
Sei que esta é uma preocupação de há muito desta Assembleia. A resolução do Parlamento de 24 de Fevereiro de 2005 sobre a promoção da saúde e da segurança no local de trabalho solicitava uma revisão da Directiva 2000/54/CE relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho. Em Julho de 2006, novamente, o Parlamento aprovou uma resolução que instava a Comissão a apresentar uma proposta de directiva destinada a alterar a Directiva 2000/54/CE.
Em resposta ao Parlamento Europeu, a Comissão iniciou uma consulta em duas fases dos parceiros sociais europeus, em conformidade com as disposições do Tratado. Na sequência desta consulta, duas organizações europeias de parceiros sociais dos sectores hospitalar e da saúde, a Associação Europeia de Empregadores Hospitalares e de Saúde e a Federação dos Sindicatos Europeus do Serviço Público, negociaram um acordo-quadro, em Julho de 2009. Como sabem, a proposta da Comissão visa aplicar este acordo.
Todos sabemos que os ferimentos causados por agulhas e outros instrumentos cortantes e perfurantes são um dos riscos mais comuns e mais graves para os profissionais da saúde na Europa, em particular em determinados serviços e em determinadas actividades, como urgências, cuidados intensivos e intervenções cirúrgicas. Fico extremamente contente por a vossa resolução reconhecer que a proposta da Comissão inclui os pontos mais importantes da resolução do Parlamento de 6 de Julho de 2006. Era, efectivamente, um desejo da Comissão que estes pontos constassem do acordo.
Também concordo convosco que a entrada em vigor deste acordo representará um importante contributo para a protecção dos trabalhadores dos sectores hospitalar e da saúde. Com este acordo e, espero, com a futura aprovação pelo Conselho da directiva proposta, os trabalhadores dos sectores hospitalar e da saúde beneficiarão de uma abordagem integrada que estabelecerá políticas em matéria de avaliação dos riscos, de prevenção dos riscos, de formação, de informação, de sensibilização, etc. Estas medidas, que também são requisitos mínimos, não só são muito oportunas como são, acima de tudo, absolutamente necessárias.
Permitam-me que conclua agradecendo mais uma vez o vosso apoio à proposta da Comissão, que espero que o Conselho adopte muito em breve.
Raffaele Baldassarre
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como já foi dito, os ferimentos com seringas e outros instrumentos cortantes e perfurantes estão entre os riscos mais comuns que os trabalhadores da saúde da Europa enfrentam, pelo que constituem um problema grave para o sector da saúde, assim como para a sociedade em geral.
O objectivo desta proposta da Comissão é permitir ao Conselho aplicar o acordo-quadro assinado pela Associação Europeia de Empregadores Hospitalares e de Saúde e pela Federação dos Sindicatos Europeus do Serviço Público.
O principal objectivo do acordo é aumentar a protecção dos trabalhadores contra o risco de ferimentos provocados por todos os objectos cortantes ou perfurantes utilizados na medicina. Por conseguinte, este acordo representa um passo importante no sentido do aumento da segurança no sector hospitalar. É consensual entre nós que as consequências dos ferimentos com instrumentos cortantes podem ser extremamente graves e causar a propagação de doenças como a hepatite viral e a SIDA.
Dito isto, devo salientar a necessidade de uma abordagem integrada e simultaneamente realista a este problema. A este respeito, considero que os condicionalismos administrativos, financeiros e jurídicos impostos pelo acordo não devem ser excessivos e, como tal, não devem ser contrárias ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas do sector da saúde, sob pena de as empresas poderem ter grandes dificuldades em respeitar os termos do acordo.
Igualmente de louvar é a esperada - "esperada" e, acrescentaria, "desejável" - possibilidade de os Estados-Membros adoptarem disposições e medidas mais eficazes do que as constantes do acordo com o objectivo de proteger os trabalhadores.
Por último, insto a Comissão a supervisionar a aplicação deste acordo e a informar com regularidade o Parlamento, que aborda muitas vezes esta questão, para que o acordo seja convenientemente acompanhado e para que a necessidade de quaisquer futuras alterações seja analisada em pormenor.
Alejandro Cercas
Senhor Presidente, para começar, também quero felicitar a minha colega, senhora deputada Lynne, pelo excelente trabalho feito na nossa comissão, pela sua capacidade de conciliar todos os pontos de vista e pelo trabalho que realizou ao longo de tanto tempo.
Felicito o senhor Comissário Andor. É o seu segundo dia, Senhor Comissário, e foi um bom começo para o trabalho com as suas responsabilidades. Além disso, existe agora também uma segunda directiva relativa às microfinanças que desde há algum tempo tem sido um motivo de preocupação para esta Assembleia. O Senhor Comissário terá também a honra de solucionar dois problemas em dois dias, o que abrirá grandes possibilidades para muitos europeus. Agradeço também ao senhor Comissário Špidla a sua ajuda nesta matéria.
Já é do vosso conhecimento e não vou perder muito tempo a lembrar que o acordo-quadro é um instrumento jurídico muito importante para os trabalhadores da saúde. Estes trabalhadores sofrem mais de um milhão de acidentes todos os anos, o que acarreta graves riscos de saúde, como infecções virais, hepatite C, SIDA, etc. Mas o acordo-quadro não é só importante para os trabalhadores da saúde; é-o também para os doentes internados e para as suas famílias. Essencialmente, milhões de europeus estarão mais bem protegidos com este instrumento.
Chegámos assim ao fim de um longo caminho que começou com o Parlamento a bater às portas da Comissão e do Conselho, e há que recordar o excelente trabalho do senhor deputado Hughes em todo este longo processo.
Talvez possa explicar sucintamente por que razão os deputados socialistas estão hoje muito satisfeitos. Sinto que hoje é um dia para mencionar algumas coisas.
Em primeiro lugar, a importância da saúde e da segurança no local de trabalho. É essencial criar um ambiente de trabalho o mais seguro possível para os trabalhadores, para as famílias e para os cidadãos. Em termos humanos, já fizemos referência a todas as implicações deste tipo de ferimentos para os trabalhadores e para os cidadãos, mas existem também implicações em termos económicos. Há alguns dias, nesta Assembleia, a Agência de Bilbau apresentou-nos algumas das suas campanhas de prevenção em matéria de saúde e de segurança e até revelou estudos económicos que demonstram que na Austrália, por exemplo, os acidentes e as doenças representam mais de 6% do PIB nacional. Qual é o preço a pagar pela inexistência de segurança social? Qual é o preço a pagar pela falta de higiene e de segurança no local de trabalho? É, portanto, um investimento no capital humano, mas também é um investimento na civilização e na economia.
Em segundo lugar, a importância da prevenção, uma vez que mais vale prevenir do que remediar. É necessário actuar antes de os acidentes ocorrerem para que possam ser evitados. A prevenção, que é um tema complexo, exige sensibilização, informação, formação e supervisão relativamente a cada uma destas tarefas.
Em terceiro lugar, é fundamental falar hoje também da importância dos parceiros sociais, da importância dos sindicatos. Sem eles, este acordo-quadro certamente não existiria, nem haveria qualquer tipo de prevenção. Às vezes as pessoas criticam os sindicatos e dizem que são um custo para a sociedade, mas esquecem os enormes benefícios que proporcionam, uma vez que são eles que estão por trás da introdução de políticas nos locais de trabalho tão importantes como as que constam do acordo-quadro.
Por último, devo referir a importância deste Parlamento, que há que reivindicar ante a opinião pública e ante as outras instituições comunitárias, porque sem o Parlamento este acordo-quadro não existiria, e também a importância da colaboração do Parlamento com a Comissão e com o Conselho, que tem sido exemplar. Agradeço o apoio da Presidência espanhola e espero que crie um bom precedente para uma nova etapa de colaboração entre as nossas instituições.
Elizabeth Lynne
Senhor Presidente, não tencionava utilizar o meu tempo de uso da palavra em nome do grupo porque pensava que podia dividi-lo e intervir depois, mas parece que não é possível tratando-se de uma resolução; por isso, fui informada esta manhã de que iria intervir agora. Isto concede-me efectivamente a oportunidade de agradecer a todos os relatores-sombra a quem ainda não agradeci e de agradecer novamente ao senhor deputado Stephen Hughes, que me acompanhou em 2004 numa visita aos hospitais, juntamente com o senhor deputado John Bowis, que era um deputado conservador. Nós os três, em representação dos partidos políticos, fomos aos hospitais para tirar as nossas próprias conclusões, e penso que isso foi o mais importante.
Neste hemiciclo, temos de ser guiados pelas necessidades efectivas das pessoas que estão no terreno e pelo que ouvimos dos enfermeiros, dos médicos e dos restantes trabalhadores da saúde, pelo que era importante ter em consideração as suas opiniões. O senhor deputado Stephen Hughes referiu as orientações de execução, e eu gostaria de saber se tem conhecimento de a Comissão estar a ponderar a elaboração de orientações de execução nesta matéria; penso que é muito importante munirmo-nos destas orientações. Além disso, gostaria de saber se conhece o calendário previsto pelo Conselho, uma vez que é extremamente importante aprová-lo com celeridade porque, afinal, os profissionais da saúde já esperaram muitos anos.
Não queremos mais ferimentos desnecessários com seringas durante esse período de espera. Já ocorreram demasiados ao longo dos últimos anos. Além disso, embora presentemente apenas o sector da saúde esteja abrangido, como já foi dito, gostaria de ver incluídos outros sectores, como os estabelecimentos prisionais, em particular. Penso que é muito importante que os agentes prisionais também sejam protegidos. Estes trabalhadores têm imensas necessidades específicas, mas uma coisa essencial é agulhas dotadas de mecanismos de recolocação segura da tampa. Juntamente com todas as outras questões constantes da resolução, é muito importante que os trabalhadores da saúde não estejam sujeitos a ferimentos desnecessários com seringas.
Jean Lambert
Senhor Presidente, também eu quero agradecer ao senhor deputado Stephen Hughes e à senhora deputa Elizabeth Lynne o seu trabalho neste dossiê e saudar esta medida, embora gostássemos que tivesse sido adoptada mais cedo. Como foi salientado, os EUA dispõem de legislação nesta matéria desde 2001. Já se vê legislação deste tipo em algumas partes da União Europeia e finalmente estamos a recuperar do atraso, mas, evidentemente, só depois de muitas pessoas já terem sido afectadas por este problema.
Em termos dos riscos, a Organização Mundial da Saúde estima que, embora 90% das exposições a este risco ocorram nos países em desenvolvimento, 90% das notificações de casos de infecções ocupacionais têm lugar nos Estados Unidos e na União Europeia. Sabemos que existe um grave problema de subnotificação dos ferimentos com instrumentos cortantes: as estimativas variam entre 40% e 75%, o que é imenso. Por conseguinte, penso que nos devemos congratular por a cláusula 11 do acordo dos parceiros sociais referir o dever de notificação no âmbito de uma cultura de não atribuição de culpas.
Mas penso que também é necessário perguntar por que razão as pessoas não estão a notificar os acidentes. Presumivelmente, em parte será porque não compreendem os riscos ou porque receiam as consequências - nomeadamente, talvez, para o seu futuro emprego - da notificação de ferimentos como estes. Com efeito, em alguns lugares foram participados casos de acompanhamento ineficaz, ou seja, mesmo quando os ferimentos são notificados, nada de substancial acontece.
Certamente, não estão sequer a receber o apoio médico de que necessitam, quanto mais o apoio psicológico, ou até, em certos casos, postos de trabalho alternativos, se se considerar que, tendo contraído o vírus VIH, por exemplo, podem constituir um risco para os doentes. Existem estudos que demonstram que os profissionais da saúde que não trabalham nos hospitais têm maior probabilidade de não ficarem satisfeitas com a resposta dos empregadores.
Já se falou no âmbito de aplicação desta medida. Evidentemente, ela abrange o sector da saúde, e estamos muito satisfeitos por o acordo incluir estagiários e subcontratantes. Não tenho a certeza se isso inclui o pessoal da limpeza, e registaria com agrado alguma clarificação neste ponto. Porém, ficam de fora trabalhadores de outras profissões de risco, pelo que esperamos que os Estados-Membros analisem esta questão.
As obrigações de formação são extremamente importantes, e espero que os Estados-Membros as encarem com seriedade: dar e receber formação deve ser obrigatório, assim como a formação para todo o pessoal novo e temporário - porque penso que existe a ideia generalizada de que basta fornecer formação uma vez. Actualmente, as actividades de formação são insuficientes, mesmo nos locais de trabalho em que existem políticas de formação.
Foi suscitada uma questão acerca do custo. Existem estimativas de que a formação e as medidas preventivas, incluindo dispositivos mais seguros, representam cerca de um terço do custo dos ferimentos com instrumentos cortantes. Esta é uma economia importante em situação de crise de liquidez, assim como é uma questão importante para as pessoas em causa e para os empregadores, que podem correr o risco de ser objecto de acções judiciais se não tomarem medidas para evitar ferimentos desta natureza.
Oldřich Vlasák
Senhoras e Senhores Deputados, o acordo relativo à prevenção de ferimentos provocados por objectos cortantes e perfurantes é, historicamente, o primeiro acordo entre parceiros sociais sectoriais. Tendo em conta que se estimam em mais de um milhão, anualmente, os casos de ferimentos com objectos cortantes e perfurantes nos hospitais europeus, não é preciso convencer ninguém de que este é um passo na direcção certa, uma vez que deverá ser possível evitar estes ferimentos com uma aplicação adequada do acordo. Na prática, isto ajudará a criar um ambiente de trabalho mais seguro e a proteger os trabalhadores da saúde de infecções transmissíveis por via sanguínea contraídas através de ferimentos provocados por instrumentos cortantes e perfurantes.
Embora possam ser detectadas algumas ambiguidades nos exemplos ou nas definições, estou convicto de que serão tomadas todas as medidas para recolher o máximo possível de informação junto dos parceiros sociais; todas as disposições foram clarificadas e, por conseguinte, o Conselho aprovou o acordo no seu conjunto.
Quero salientar que o acordo entre empregadores e trabalhadores constitui, à sua maneira, um instrumento jurídico europeu absolutamente singular que ao nível nacional não tem paralelo na maioria dos Estados-Membros. Esta forma de auto-regulação, em que os afectados por um dado problema celebram um acordo com vista à sua resolução na forma de um acto jurídico é, no meu entender, um exemplo perfeito de regulamentação europeia. O mesmo não se aplica às emissões de CO2, à harmonização fiscal ou à normalização dos serviços públicos, em que as empresas e os seus trabalhadores são obrigados a respeitar passivamente aquilo que nós e os Estados-Membros lhes impomos, e a custos elevados, também.
Jiří Maštálka
em nome do Grupo GUE/NGL. - (CS) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer aos dois relatores o trabalho magnífico que realizaram na preparação deste documento. Também fico muito satisfeito, enquanto médico, por estarmos cientes no Parlamento Europeu da urgência da necessidade de aumentar a protecção dos trabalhadores da saúde contra ferimentos causados por objectos cortantes ou perfurantes e por o presente acto legislativo dar resposta a esta necessidade.
Estou muito apreensivo, evidentemente, com o lentíssimo progresso da Comissão. Cinco anos passaram desde que a Comissão Europeia foi informada pela primeira vez acerca desta importante questão e quase quatro anos passaram desde que o Parlamento Europeu aprovou uma resolução solicitando uma solução legislativa para o problema da protecção dos trabalhadores do sector da saúde da União Europeia contra infecções transmitidas por via sanguínea.
Como membro da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais na anterior legislatura, trabalhei com os meus colegas Stephen Hughes, Elizabeth Lynne e outros na presente resolução e estou decepcionado por ter havido um atraso tão grande. Recomendo que as medidas propostas na directiva sejam aprovadas com a maior brevidade possível. Insto a que o nível máximo exequível de protecção e de prevenção dos trabalhadores da saúde seja garantido o quanto antes.
Elisabeth Morin-Chartier
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Deputada Lynne, Senhoras e Senhores Deputados, quero dizer o quanto estou satisfeita esta manhã por termos acordado esta proposta de directiva relativa à prevenção de ferimentos provocados por objectos cortantes e perfurantes. Este é um verdadeiro problema de saúde que devemos regulamentar com a maior brevidade possível. Todos conhecemos a importância e as consequências dramáticas deste tipo de ferimentos. Sinto que devo dizer-lhe, Senhor Comissário, que estou confiante de que fornecerá uma solução de aplicação rápida para este acordo que nos fará avançar consideravelmente nesta matéria.
Quero agradecer à senhora deputada Lynne todo o seu trabalho. Agradeço igualmente ao senhor deputado Hughes, porque, enquanto deputados ao PE, temos a responsabilidade de velar pela protecção dos nossos cidadãos. São profissionais da saúde, evidentemente - já falámos muito sobre eles. São funcionários da limpeza - e os agentes prisionais também foram mencionados -, mas eu gostaria de referir ainda as pessoas que trabalham no meio escolar, em todas as áreas da medicina escolar. Contudo, muito para além disso, considero que há necessidade de uma educação de todos os cidadãos, para que não contribuam para uma exposição dos trabalhadores da saúde ou dos trabalhadores que subsequentemente manuseiam objectos cortantes a riscos desnecessários.
Devo dizer que, juntamente com os relatores que se empenharam nesta questão, os deputados ao Parlamento Europeu estarão prontos e dispostos a assegurar a aplicação destes textos em todos os Estados-Membros, e será necessária uma actualização regular sobre sua aplicação. É efectivamente um compromisso nosso, uma responsabilidade nossa, e é uma questão que deve ser verdadeiramente popular e partilhada por todos.
Sylvana Rapti
(EL) Senhor Presidente, quero agradecer aos membros mais antigos do Parlamento - uma vez que este é o meu primeiro mandato - , aos meus colegas, senhor deputado Hughes e senhora deputada Lynne, à relatora e aos relatores-sombra, porque cheguei na recta final do trabalho numa questão que, de certa maneira, também me diz pessoalmente respeito.
O meu marido é médico e, há alguns anos, foi infectado por uma agulha. Por isso, conheço muito bem a ansiedade vivida pela família de um funcionário hospitalar que é vítima de um ferimento com um objecto cortante. Os dias passados à espera dos resultados foram extremamente difíceis.
Por conseguinte, quero agradecer mais uma vez o trabalho que foi realizado e manifestar a minha satisfação por, pela primeira vez, uma associação de empregadores e uma associação de trabalhadores terem unido forças e forjado um acordo, o que nos permitiu chegar à presente proposta de resolução.
Sinto que a União Europeia está verdadeiramente a alcançar os seus objectivos e a tomar decisões conjuntamente com os seus cidadãos e para os seus cidadãos. Recordo o que outros membros já repetiram porque penso que é importante dizê-lo e nunca o esquecer: ocorrem anualmente um milhão de ferimentos com instrumentos cortantes ou perfurantes.
Nunca é demais sublinhar o papel desempenhado pelo Parlamento Europeu, que tem trabalhado seriamente nesta questão desde 2005. Tendo em conta, por outro lado, a escassez de pessoal, que é particularmente grave na Grécia, saliento a necessidade de aplicarmos com celeridade esta resolução e esta directiva.
Esta decisão contribuirá igualmente para os objectivos sociais da União Europeia, que incluem o aumento do emprego. Lembro à Assembleia que a Comissão Europeia disse recentemente ao Parlamento, por meio do seu Presidente reeleito, que um dos sectores em que tenciona investir é o emprego administrativo.
Salvemos vidas literal e metaforicamente, então, criando postos de trabalho preciosos nestes momentos de grande dificuldade económica e social.
Para concluir, quero desejar ao novo Comissário as maiores felicidades nas suas funções e, se me permitem, dizer o seguinte: o nosso estimado e experiente colega, senhor deputado Cercas, disse que espera que o Senhor Comissário entre e prossiga com o pé direito. Espero que entre e prossiga com o pé esquerdo, e digo isto porque a abordagem que irá envergar a face social da Europa no exterior é muito importante.
Temos de apostar nos trabalhadores; o povo europeu precisa disso.
Licia Ronzulli
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu vou partilhar uma experiência pessoal. Trabalho em hospitais há 15 anos e durante algum tempo desempenhei funções num sector crítico: o bloco operatório.
Eu própria fui picada por agulhas e instrumentos potencialmente infecciosos. Por isso, como dizia a senhora deputada Rapti, ainda me recordo da ansiedade que senti enquanto aguardava os resultados dos testes, mas lembro-me sobretudo de como vivi o chamado "período de janela" entre a potencial contaminação e a hipotética manifestação da doença.
Precisamente devido a esta experiência, acredito que devemos votar a favor desta resolução que finalmente atribui força jurídica ao acordo em matéria de segurança e de protecção ao estabelecer normas mínimas para todos os trabalhadores da saúde.
O sector da saúde representa 10% da força de trabalho da União Europeia e, para ser mais precisa, estimam-se em 1,2 milhões anualmente os casos de ferimentos acidentais com instrumentos cortantes ou perfurantes, o que resulta na desmotivação gradual dos trabalhadores da saúde e, muitas vezes, no abandono da profissão. Além disso, a Organização Mundial da Saúde estima que 2,5% dos casos podem seroconverter-se em VIH e 40% dos casos em várias formas de hepatite B e hepatite C.
Justamente em razão dos numerosos riscos graves que são corridos diariamente, as profissões do sector da saúde são consideradas pouco atractivas, ao ponto de se ter verificado uma escassez de pessoal nos últimos anos. Além disso, como já foi referido, é considerável o custo para os serviços de saúde que tratam as situações de stress a que os trabalhadores da saúde são sujeitos durante os vários períodos de monitorização e de testes de diagnóstico que, segundo o protocolo, têm a duração de pelo menos seis meses a contar da data do acidente, e existem ainda os custos associados aos profissionais que infelizmente contraíram a doença.
Em conclusão, para não subestimar o problema, quando o risco de acidente pode ser evitado ou reduzido, é necessário e correcto tomar todas as medidas preventivas possíveis. Em particular, o empregador tem o dever de introduzir estas medidas e o trabalhador tem o dever de respeitá-las.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, estamos a falar de um problema que efectivamente se tornou um dos mais graves do sector da saúde. Vou mencionar algumas estatísticas. Na União Europeia, ocorrem anualmente cerca de um milhão destes lamentáveis ferimentos com objectos cortantes ou perfurantes. Nos Estados Unidos, estimam-se em cerca de 380 000, mas os norte-americanos dizem que este número é uma subestimativa. Evidentemente, devemos sublinhar que o problema afecta sobretudo trabalhadores da saúde, mas existe outro aspecto: estamos igualmente a falar de doentes em risco. Nestes casos, e há que ser honestos, coloca-se o problema dos montantes muito elevados que os hospitais estão a ter de pagar em indemnizações. É evidente, como outros oradores já disseram, que a prevenção é absolutamente importante. Porque a prevenção é sempre muito mais barata do que o tratamento.
A resolução, no meu entender, é plenamente merecedora do nosso apoio. É uma resposta às expectativas manifestadas pelo sector da saúde, e a sua importância é cada vez maior porque o problema está a agravar-se. O problema das indemnizações também está a aumentar, com pedidos de indemnização apresentados tanto pelos trabalhadores da saúde como pelos doentes. Com efeito, o aspecto financeiro também não é despiciendo. O meu grupo político, em nome do qual falo, apoia a proposta de resolução. Consideramos que constitui a resposta adequada ao que é, na verdade, um desafio da nossa época e às necessidades dos consumidores e dos trabalhadores do sector da saúde dos países da União Europeia.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhor Presidente, uso hoje a palavra para agradecer a todos os relatores e a todos aqueles que suscitaram este debate.
Por vezes dizemos que é necessário aproximar mais a Europa dos seus cidadãos. Com este debate, conseguimos, indubitavelmente, fazê-lo. Estive a conversar com um amigo da minha idade, um médico recém-formado, e quando lhe falei deste debate, ele disse-me, com enorme satisfação, que é absolutamente essencial e que deveríamos tentar explicar a todos os europeus o que estamos exactamente a fazer. É importante prevenir e informar os trabalhadores hospitalares acerca dos riscos que correm. É efectivamente fundamental explicar a todos que, quando fazem turnos muito prolongados, quando os espaços são apertados, quando há muitos doentes, é indispensável que possam tomar, no mínimo, as medidas necessárias mais importantes.
Precisamos de funcionários hospitalares saudáveis para que, enquanto doentes, possamos beneficiar dos seus cuidados e do melhor tratamento possível.
Karin Kadenbach
(DE) Senhor Presidente, o objectivo da nossa política deve ser criar um enquadramento que garanta a melhor qualidade de vida possível aos cidadãos da União Europeia. Um desafio fundamental com que nos confrontamos em tempos como estes, portanto, é a preservação e a criação de emprego. Contudo, não devemos ignorar a nossa obrigação de velar por que estes postos de trabalho não resultem em doença ou em riscos para a saúde. Por este motivo, a prevenção, os cuidados de saúde e a segurança no trabalho são essenciais.
Acredito convictamente que a aplicação desta directiva, há muito esperada, criará as condições adequadas ao aumento da segurança no trabalho em todos os domínios da saúde em que os trabalhadores são confrontados diariamente com estes riscos. Penso que é no interesse de todos os cidadãos europeus tornar isto uma realidade no mais curto prazo possível.
László Andor
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, primeiro que tudo, gostaria de dizer que me congratulo por esta proposta gozar de um apoio tão vasto no Parlamento. Lamento que o processo tenha sido mais demorado do que muitos de vós esperavam, mas quero dizer que estou absolutamente convicto de que o diálogo social tem um papel a desempenhar: é necessário respeitar a opinião dos parceiros sociais. Isto não só reforça a legitimidade de uma decisão, como também ajuda à sua aplicação, uma vez que quem participa na criação de uma nova regra interessa-se mais pelo seu sucesso. Isto é muito importante.
Já temos conhecimento de que existe um documento de trabalho entre os parceiros sociais sobre a clarificação e a aplicação do acordo-quadro, pelo que esperamos - e penso que podemos confiar que assim será - que desempenhe um papel importante na finalização no Conselho: será uma resposta a algumas das preocupações relativas à aplicação. Além disso, há interesse no acompanhamento a longo prazo. Será também muito importante para medir o sucesso desta nova directiva.
Quero chamar a vossa atenção para o texto que estabelece que as partes signatárias reexaminarão a aplicação do acordo cinco anos após a data da decisão do Conselho, se assim o solicitar alguma das partes signatárias do acordo. Por outras palavras, é muito importante que o acompanhamento da aplicação e das eventuais alterações na ocorrência destes ferimentos constitua o ponto de partida, caso alguma das partes pretenda utilizar esta oportunidade.
Por último, permitam-me que diga, naquele que é somente o segundo dia da nova Comissão, como alguns oradores sublinharam nas suas intervenções, que é efectivamente muito importante que a Comissão conceda mais atenção aos cidadãos esquecidos da Europa, aos grupos etários ou às profissões que não têm uma voz forte: eles foram por vezes ignorados ou marginalizados no passado.
O sector da saúde é, claramente, um sector importante; é necessário conceder-lhe muita dedicação e atenção. E, além de os trabalhadores dos sectores hospitalar e da saúde estarem expostos a ferimentos e a infecções provocados por objectos cortantes ou perfurantes, todos sabemos que também cumprem horários muito prolongados. Por isso, é necessária uma abordagem ampla a grupos como este, que são muito importantes, sobretudo em tempos de crise, quando a esperada consolidação orçamental irá afectar as condições de trabalho destas pessoas. Por este motivo, este assunto deve constituir uma das prioridades da nossa agenda, do mesmo modo que é uma das prioridades da minha agenda pessoal.
Presidente
Obrigado, Senhor Comissário. Tenho a certeza de que todos estamos agradecidos aos promotores deste debate. Esperemos que a situação melhore.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar às 12H00.
