Reinício da sessão
Presidente
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida em 18 de Julho de 1997.

Homenagem póstuma
Presidente
Senhores Deputados, no passado dia 5 de Setembro faleceu Madre Teresa de Calcutá, nesta cidade, uma mulher de uma notoriedade excepcional. Poucas vezes prestámos homenagem neste Parlamento à memória de uma personalidade alheia ao mundo da política. Faço-o hoje, convencido de que todos vimos na frágil e pequena figura de Madre Teresa um ser humano fora do comum e um verdadeiro exemplo de amor e de entrega ao próximo.
A profunda tristeza com que o povo indiano recebeu a notícia da morte de Madre Teresa de Calcutá revela inequivocamente como uma vida dedicada a ajudar os mais pobres entre os pobres pode quebrar as barreiras que, por vezes, separam as diferentes religiões, crenças ou formas de pensar. Afigura-se-me um acto de estrita justiça recordá-la hoje aqui nesta pequena homenagem do nosso Parlamento.
Gostaria, igualmente, de informar os senhores deputados que, após o trágico falecimento de Lady Diana Spencer, princesa de Gales, pedi aos serviços do Parlamento que colocassem a meia haste as bandeiras da União Europeia e do Reino Unido, em sinal da nossa dor e tristeza perante o falecimento de uma pessoa muito querida por milhões de cidadãos britânicos e de todo o mundo. Nesse mesmo dia, enviei um telegrama à Rainha Isabel II, cujo texto passo a ler: »Permita-me Sua Majestade que vos exprima as minhas mais sinceras condolências e as dos meus colegas do Parlamento Europeu num momento de tanta tristeza para a vossa família e para o povo britânico. O trágico desaparecimento de Lady Diana Spencer, princesa de Gales, causou uma enorme consternação tanto para os que a conheceram como para aqueles que puderam apreciar a sua generosidade. O pensamento de todos os europeus dirige-se para a vossa família e muito particularmente para os dois filhos da princesa, os príncipes Guilherme e Harry. Esperamos sinceramente que o legado de gentileza deixado pela princesa de Gales sobreviva.»
Senhores Deputados, compete-me ainda o triste dever de lhes recordar que no passado dia 19 de Julho faleceu o nosso colega Sir James Goldsmith, após doença prolongada, que soube suportar com admirável integridade. Sir James Goldsmith foi eleito deputado ao Parlamento Europeu em Junho de 1994, integrando a lista Autre Europe . Presidiu o Grupo Europa das Nações, de Julho de 1994 até à sua dissolução, em Novembro de 1996, para, posteriormente, presidir o Grupo dos Independentes pela Europa das Nações, até Maio de 1997. Antes de integrar o Parlamento Europeu, Sir James Goldsmith desenvolveu uma intensa vida profissional no campo da indústria e do comércio, actividades que abandonou em 1990 para criar uma fundação dedicada à defesa do ambiente.
(O Parlamento guarda um minuto de silêncio)

Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão de 18 de Julho já foi distribuída.
Há alguma observação?
(O Parlamento aprova a acta)

McCarthy
Senhor Presidente, depois destas notícias tão tristes, quererá a Presidência, em nome desta Assembleia, dirigir um telegrama aos governos do Reino Unido e da Irlanda, neste dia histórico da abertura das negociações de paz sobre a Irlanda do Norte? Como sabe, esta Assembleia tem acompanhado de perto as negociações de paz sobre a Irlanda do Norte. Submetemos à votação e aprovámos o programa especial de apoio à paz e à reconciliação. Seria dar um sinal muito positivo, numa nota de optimismo, se escrevesse aos dois primeiros-ministros, na sua qualidade de presidente, para lhes dizer que nos congratulamos com o seu compromisso a favor da paz e que o apoiamos.

Presidente
Senhora Deputada McCarthy, fá-lo-ei com muito gosto. Este Parlamento deu sempre o seu apoio, de uma forma constante e coerente, ao processo de paz na Irlanda do Norte, pelo que o seu pedido corresponde a uma posição política constante desta câmara.

Le Gallou
Senhor Presidente, já depois da nossa ultima reunião, o dirigente socialista alemão Gerhard Schroeder afirmou que os Polacos são particularmente activos no furto de automóveis, a mafia russa domina a prostituição e os criminosos de estupefacientes são normalmente oriundos do Sudeste Europeu e da África negra.
Gostaria de conhecer a opinião dos nossos colegas socialistas da Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos sobre esta afirmação, nomeadamente a dos senhores deputados Ford e Schulz e das senhoras deputadas Lindeperg e d'Anconna, ou mesmo do senhor deputado Oostlander. Recordo que a afirmação que referi foi feita a um grande jornal alemão pelo senhor Gerhard Schroeder, um dos candidatos ao cargo de Chanceler da Alemanha no próximo ano.

Presidente
Senhor Deputado, a sua observação será seguramente retomada pelos seus colegas, caso o entendam. De toda a forma, fá-lo-ão em conformidade com o Regimento e não durante a presente sessão plenária e muito menos neste momento.

Boas vindas
Presidente
É com grande prazer que, em nome do Parlamento Europeu, dou as boas vindas ao senhor Joan Marcet, vice-presidente do Congresso espanhol.
A sua visita inscreve-se no contexto dos numerosos e frutíferos contactos que o nosso Parlamento mantém com os parlamentos dos Estados-Membros.
Estou convicto de que, em vésperas de se dar início aos vários processos de ratificação do Tratado de Amesterdão, os intercâmbios entre os parlamentos dos Estados-Membros e o Parlamento Europeu assumem uma importância crucial.
Dirijo ao senhor Marcet, mais uma vez, os meus desejos de que esta sua visita seja coroada de êxito.

Ordem dos trabalhos
Presidente
Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.
Foi distribuída a versão final do projecto da ordem do dia dos períodos de sessões de Setembro e Outubro I, elaborada pela Conferência dos Presidentes, reunida a 11 de Setembro de 1997, nos termos do artigo 95º do Regimento.
Foram propostas as seguintes modificações:
Período de sessões de 15 a 19 de Setembro, em Estrasburgo:
Segunda-feira:

Presidente
O Grupo do Partido Socialista Europeu requer que o relatório (A4-0252/97) do deputado Azzolini, em nome da Comissão da Política Regional, sobre a comunicação da Comissão sobre «a política de coesão e a cultura - um contributo para o emprego» seja antecipado na ordem do dia e inscrito após o relatório Sanz Fernández.
Tem a palavra a senhora deputada Green para fundamentar o pedido.

Green
Senhor Presidente, o projecto de relatório Azzolini estava inscrito mais cedo na ordem do dia, mas foi adiado. Vejo que o relatório da senhora deputada Oomen-Ruijten está primeiro. Neste estádio seria difícil pedir que o relatório Azzolini fosse inscrito ainda antes, mas gostaríamos que fosse antecipado na ordem do dia. A Comissão da Política Regional vai reunir esta noite, e se passarmos o relatório Azzolini para o fim da ordem do dia, vai haver problemas. Por isso solicitava que fosse antecipado.

Presidente
Uma vez que nenhum dos senhores deputados deseja intervir contra, submeto o pedido a votação.
(O Parlamento aprova o pedido)
Terça-feira:

Presidente
O Grupo da Aliança Radical Europeia apresentou uma pergunta oral à Comissão (O-907/97) sobre as importações ilegais de CFC.
Esta pergunta será inscrita em discussão conjunta com a pergunta do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre o mesmo assunto.
O Grupo do Partido Popular Europeu requer a inscrição, após a apresentação pelo Conselho do projecto de Orçamento Geral para 1998, de uma pergunta oral da Comissão para a Cultura à Comissão (O-0104/97) sobre o direito ao respeito pela vida privada das pessoas públicas.
Tem a palavra o senhor deputado Pex para fundamentar o pedido.

Pex
Senhor Presidente, enquanto Presidente da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, estou bastante desapontado pelo facto da Conferência dos Presidentes se ter recusado a inscrever na ordem do dia a pergunta oral formulada por esta comissão. O pedido para fazer esta pergunta resulta de uma decisão unânime da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social. Como é habitual fazer nestes casos, defendi essa decisão no seio do meu grupo, tendo obtido o seu apoio. Isto terá provavelmente agradado menos aos outros membros da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social que subscreviam tal decisão, e daí que eu peça uma vez mais a esta distinta Assembleia que reaprecie esta decisão do meu grupo.
A pergunta oral da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social prende-se com a manutenção da liberdade de imprensa e, simultaneamente, com a melhor garantia possível da defesa da privacidade. Esta questão já se arrasta há muito mais tempo, mas, dadas as circunstâncias, é agora chegado o momento de falarmos dela. A bem da democracia, penso ser conveniente debatê-la em plenário. O debate na Comissão já teve lugar. Foi um debate equilibrado, com as já referidas decisões unânimes: as perguntas formuladas.
É a segunda vez que a Conferência dos Presidentes recusa uma pergunta da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social. Em Março último, tratou-se de uma questão relacionada com um monopólio de distribuição de jornais no Reino Unido e noutros Estados-Membros da União. Agora, trata-se mais uma vez de questões relacionadas com a liberdade de imprensa e afins. O que se passará em relação a este assunto? Será que ele inspira receio, Senhor Presidente? Penso não haver razão para tal, pois se ele é debatido em todo o lado, por que motivo não o será também no Parlamento?

Presidente
Tem agora a palavra a senhora deputada Green para se pronunciar contra o pedido.

Green
Senhor Presidente, como se recorda certamente, na Conferência dos Presidentes os dirigentes dos grupos exprimiram quase unanimemente o ponto de vista de que, no presente momento, esta era uma questão particularmente sensível, particularmente complexa e particularmente delicada. Não negámos ao plenário a possibilidade de a debater. O que solicitámos foi que as três comissões que poderiam estar mais directamente interessadas na questão, a saber, a Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, a Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos e a Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos, estudassem a fundo esta questão e apresentassem um relatório fundamentado ao plenário, para que o debate possa estar à altura da questão.
Não a pusemos definitivamente de parte. Pedimos que fosse novamente apresentada depois de ter sido bem estudada e, atendendo à delicadeza do momento, essa proposta suscitou um acordo praticamente unânime. Portanto, quereria pedir aos colegas da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, por cuja opinião tenho muito respeito (assim como pelas razões que os levaram a apresentar a questão), que atendessem ao facto de o momento ser muito delicado e que apresentassem um relatório que tenha em conta os pontos de vista divergentes dos vários Estados-membros da União no que se refere a esta questão.

Anastassopoulos
Senhor Presidente, com todo o respeito pela opinião da senhora deputada Green, não penso que constitua problema para o Parlamento debater temas sensíveis, nem penso que haja alguma contradição entre a realização de um primeiro debate nesta assembleia, conforme pedido da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, e a redacção de um relatório. Uma coisa não exclui a outra e, sinceramente creio que a assembleia tem possibilidade, seriedade e responsabilidade para de debater em princípio esta questão que tem suscitado tanta emoção e relativamente à qual existem, evidentemente, opiniões muito diferentes.

Presidente
Submeto o pedido a votação.
(O Parlamento rejeita o pedido)

Presidente
O Grupo do Partido Socialista Europeu requer que a declaração da Comissão sobre a posição do painel da OMC sobre a banana seja antecipada na ordem do dia e inscrita imediatamente antes da apresentação pelo Conselho do projecto de Orçamento Geral para o exercício de 1998.
Tem a palavra a senhora deputada Green para fundamentar o pedido.

Green
Senhor Presidente, peço desculpa por todas estas alterações da última hora. Mas tem de reconhecer que a ordem do dia desta semana precisava de muitas alterações.
Entendemos que esta questão é muito importante. A economia de muitos Estados das Caraíbas está a sofrer neste momento grandes perturbações em consequência desta decisão. Entendemos que não é uma questão que deva ser discutida a horas tão tardias da noite. Claro que compreendemos que é necessário ter em conta as disponibilidades da Comissão, mas quereríamos solicitar que este ponto fosse antecipado na ordem do dia, devido à sua enorme importância.

Oomen-Ruijten
Senhor Presidente, tudo o que fazemos neste Parlamento é importante, mesmo durante as sessões nocturnas. Daqui a pouco teremos um segundo pedido do Grupo do PSE para abordar outro ponto da ordem do dia e pergunto-me, por isso, o que estamos todos a fazer à quinta-feira à tarde na Conferência dos Presidentes. Senhor Presidente, quero dizer com isto que não podemos abordar sempre todos os assuntos, só pelo facto de um membro de um grupo assim o desejar. Temos de cingir-nos, o mais possível, à ordem do dia. Foi isso que combinámos entre nós e, consequentemente, devemos cumpri-lo.

Kinnock, Glenys
Senhor Presidente, quereria dar o meu apoio a Pauline Green. Julgo que a gravidade da questão exige que lhe seja atribuído um lugar destacado na ordem do dia. Penso que estamos todos muito interessados em saber o que é que a Comissão vai fazer e qual vai ser a sua reacção.
Mas penso também, e isto é ainda mais importante, que a enorme insegurança em que os produtores das Caraíbas se encontram neste momento exige uma resposta rápida, mas uma resposta que atribua à questão a devida prioridade. Insto o Parlamento a assegurar que a questão seja inscrita na terça-feira à tarde, o mais cedo possível.

Presidente
Submeto a votação o pedido apresentado pelo Grupo do Partido Socialista Europeu.
(O Parlamento aprova o pedido)

Van Dijk
Senhor Presidente, mais um ponto delicado. Enquanto presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, quero participar-lhe que esta comissão se debruçou sobre a questão das esterilizações na Suécia, França, Finlândia e Dinamarca e, como entretanto foi divulgado por diversos meios de comunicação social, estou também convencida de que há outros países envolvidos. Neste contexto, a Conferência dos Presidentes analisou a possibilidade de inscrever na ordem do dia uma declaração da Comissão Europeia, seguida de debate. Um estranho conjunto de razões levou a Conferência dos Presidentes a abandonar essa ideia. Gostaria, porém, que essa decisão fosse revogada, uma vez que o senhor comissário Flynn disse estar disposto a fazer essa declaração perante o Parlamento. Visto que, amanhã de manhã, teremos aqui um importante debate sobre diversos assuntos relacionados com as mulheres, penso ser particularmente estranho que a Conferência dos Presidentes tenha decidido não inscrever este ponto na ordem do dia. Gostaria, pois, que este assunto fosse submetido a votação e que a declaração fosse efectivamente proferida e discutida no âmbito do debate geral sobre assuntos relacionados com as mulheres, inscrito na ordem do dia da sessão de amanhã de manhã.

Presidente
A senhora deputada van Dijk conhece, como todos nós, o Regimento. Sabe que é possível submeter à apreciação da câmara propostas de alteração ao projecto da ordem do dia aprovado pela Conferência dos Presidentes, mas essas propostas deverão ser recebidas pelo presidente pelo menos uma hora antes da abertura do período de sessões. Não é o caso. Nenhum grupo - incluindo o da senhora deputada - apresentou qualquer pedido nesse sentido. Por conseguinte, não poderei, nos termos do Regimento, submeter o seu pedido a votação.
Quarta-feira:

Presidente
O Grupo do Partido Socialista Europeu solicita que a recomendação para segunda leitura, relativa à aplicação da oferta de rede aberta à telefonia vocal e ao serviço universal de telecomunicações num ambiente concorrencial (relatora: deputada Read) seja antecipada e inscrita antes das declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação no Médio Oriente.
Tem a palavra a senhora deputada Green para fundamentar o pedido.

Green
Senhor Presidente, julgo que se trata apenas de um engano, devido à forma como estabelecemos a ordem do dia na semana passada. Claro que isto é uma segunda leitura, que tem de ser debatida a tempo de ser submetida à votação na quarta-feira, à hora do almoço. É uma proposta perfeitamente razoável, pois geralmente tentamos que as segundas leituras sejam submetidas à votação na quarta-feira, à hora do almoço.

Presidente
O senhor deputado Robles Piquer solicita o uso da palavra para um ponto de ordem.

Robles Piquer
Senhor Presidente, gostaria de saber que relatórios ou que pontos da ordem do dia são afectados pela alteração à ordem do dia, ou seja, são adiados. Sem dispor deste dado torna-se muito difícil formar uma opinião imparcial e clara, e julgo que os serviços do secretariado poderiam informar-nos a este respeito antes de prosseguir o debate.

Presidente
Senhor Deputado Robles Piquer, a recomendação para segunda leitura, da relatora Read, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, número 309 da ordem do dia, passaria a inscrever-se antes do relatório Moorhouse, inscrito na ordem do dia sob o número 305. O relatório Moorhouse, o relatório Fitzsimons e a recomendação para segunda leitura da relatora Flemming serão inscritos logo a seguir, e pela mesma ordem inicial.
Algum dos senhores deputados deseja intervir para fundamentar o pedido?

Oomen-Ruijten
A consequência desta proposta seria que também os relatórios do senhor deputado Fitzsimons e da senhora deputada Flemming deviam ser debatidos. Isto é uma consequência lógica. Por isso, gostaria de sugerir que, após as declarações do Conselho e da Comissão, fossem debatidos, em primeiro lugar o relatório do Fitzsimons, depois o relatório Flemming e, seguidamente, o da senhora deputada Read. Desta forma teremos procedido ao debate das duas segundas leituras durante a sessão da manhã e não precisaremos assim de pedir tratamento especial para um dos relatórios da relatora socialista.

Presidente
O grupo que apresentou o pedido está de acordo?
Assim sendo, submeto à votação a inscrição das duas declarações para segunda leitura antes do debate dos relatórios de primeira leitura.
(O Parlamento aprova o pedido)
Quinta-feira e sexta-feira: sem modificaçes.
Período de sessões de 1 e 2 de Outubro, em Bruxelas
(Sem modificaçes)
(A ordem de trabalhos assim modificada é aprovada)

Calendário das sessões 1998
Presidente
A Conferência dos Presidentes, reunida hoje, decidiu propor o seguinte calendário para os períodos de sessões de 1998:
de 12 a 16 de Janeiro 28 e 29 de Janeiro de 16 a 20 de Fevereiro de 9 a 13 de Março 25 e 26 de Março de 14 a 17 de Abril 29 e 30 de Abril de 11 a 15 de Maio de 15 a 19 de Junho 1 e 2 de Julho de 13 a 17 de Julho de 14 a 18 de Setembro de 5 a 9 de Outubro de 19 a 23 de Outubro 4 e 5 de Novembro de 16 a 20 de Novembro 2 e 3 de Dezembro de 14 a 18 de Dezembro
O prazo para apresentação de alterações a estas propostas termina amanhã, 16 de Setembro, às 12H00.
A votação terá lugar quarta-feira, às 12H00.
O senhor deputado von Habsburg solicita o uso da palavra.

von Habsburg
Dispomos de pouco tempo para as alterações. Seria possível prorrogar o prazo para a entrega das alterações para quarta-feira, às 09H00, em vez de o fazer agora à pressa, visto que a maioria dos colegas já não se encontra presente e, em segundo lugar, porque ainda não dispomos de todos os elementos por escrito. Penso que estamos a ser um pouco pressionados, pois é do nosso interesse e temos o direito de analisar primeiro estas propostas, pelo que precisamos de um prazo mais alargado para a entrega das alterações.

Presidente
Senhor Deputado, esse é um tema ao qual foi dispensada uma atenção especial. Pensou-se, inclusivamente, na hipótese de adiar a votação, mas considerou-se ser preferível realizá-la na quarta-feira, dia em que há mais assistência no hemiciclo, em vez de a adiar, o que requer preparar a votação cuidadosamente. Neste contexto, esse prazo será, em princípio, amanhã, às 12H00. Poderíamos prorrogá-lo até às 15H00, no máximo. Não considero que seja possível prorrogá-lo até ao dia seguinte, porque esse adiamento obstaria a uma preparação adequada da votação. Mas, em atenção ao senhor deputado, proponho que se prorrogue o prazo de entrega de alterações até às 15H00 de amanhã, terça-feira.
(O Parlamento manifesta a sua concordância)

Publicidade
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0272/97) da deputada Oomen-Ruijten, em nome da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 84/450/CEE relativa ? publicidade enganosa para incluir a publicidade comparativa (C4-0346/97-00/0343(COD)).
Tem a palavra a relatora, a senhora deputada Oomen-Ruijten.

Oomen-Ruijten
Senhor Presidente, finalmente, após seis anos de conciliação, demos o último passo na legislação em matéria de publicidade comparativa e chegámos a um resultado final. Levou muito tempo mas, apesar disso, a relatora sobre a publicidade comparativa considera-se bastante satisfeita.
Já em 1978 fora apresentada uma proposta relativa à publicidade enganosa, tendo-se então pensado que com ela poderíamos regular também a publicidade comparativa. Isso não aconteceu porém, em virtude de alguns Estados-Membros o terem impedido. É bom que haja publicidade comparativa, é bom que passemos a ter legislação, mas só dentro dois anos e meio, ou seja dentro de 30 meses, é que a mesma será finalmente transposta para as legislações nacionais. Alguns Estados-Membros, que ainda não a conheciam, terão agora de introduzi-la. Há um conjunto de razões para harmonizar a publicidade comparativa na União Europeia, que gostaria de passar uma vez mais em revista.
Em primeiro lugar, a necessidade de definir uma regulamentação para este importante instrumento do mercado, dada a grande discrepância que se verifica entre os diferentes Estados-Membros no que diz respeito à sua aplicação. Em segundo lugar, a publicidade comparativa permite fornecer melhor informação ao consumidor. Em terceiro lugar, a publicidade comparativa promove a concorrência.
Precisamente na publicidade, o aspecto transfronteiriço desempenha um papel importante, já que ela transpõe fronteiras por via da embalagem das mercadorias, da rádio, da televisão e de outros meios de comunicação. As diferenças entre a legislação dos Estados-Membros em matéria de publicidade dificultam a acção do mercado, podendo assim constituir um entrave à livre circulação de mercadorias e serviços e desfavorecer a posição concorrencial de determinados Estados-Membros, onde até hoje esse tipo de publicidade era proibido.
Seguidamente, o direito do consumidor à informação. Em virtude do mercado interno, o consumidor vê-se progressivamente confrontado com produtos e serviços provenientes de outros Estados-Membros. Face ao rápido desenvolvimento dos meios de comunicação transfronteiriços - por exemplo as novas redes, como a Internet, etc. isso continuará a verificar-se cada vez mais. Neste contexto, a publicidade comparativa, agora permitida, poderá constituir uma importantíssima fonte de informação para o consumidor, facilitando-lhe nomeadamente o processo de escolha.
Contudo, é preciso não esquecer que a publicidade comparativa tem, obviamente, de continuar a satisfazer um conjunto de condições que se encontram muito claramente definidas na directiva. Assim, por exemplo o conceito exacto de publicidade comparativa foi consagrado numa definição. Estas condições prendem-se, nomeadamente, com as características das mercadorias e produtos, mas também, por exemplo, com a designação comercial dos mesmos. Com efeito, os produtores não podem ser lesados. Além disso, a directiva prevê a protecção dos produtos mediante a menção da sua origem, conforme foi solicitado, nomeadamente, pelas regiões vinícolas.
Além disso, a directiva inclui uma disposição relativa à imitação de mercadorias. Com efeito, não podemos comparar um produto genuíno com uma imitação, colocando-lhe em seguida outra etiqueta de preço. Devo dizer, aliás, que foi particularmente difícil fazer passar esta última alteração no processo de conciliação.
Outro ponto é que, com a adopção da publicidade comparativa, as possibilidades das pequenas empresas desafiarem os líderes do mercado tornam-se muito maiores. Foi por isso bastante curioso que, aquando da preparação deste período de sessões e da elaboração da presente legislação, os líderes do mercado se tenham mostrado adversos à publicidade comparativa e que as pequenas empresas tenham dito que, para todos os efeitos, esta lhes oferece melhores possibilidades de comercializarem os seus produtos.
O Parlamento introduziu algumas adaptações e cambiantes nesta proposta. Também no âmbito da publicidade comparativa a auto-regulamentação constitui, em minha opinião, um instrumento muito eficaz, opinião essa que Comissão e o Conselho adoptaram também, tendo por isso sido incluídas algumas disposições nesse sentido, com as quais me congratulo bastante.
Tal como nas vendas à distância, também aqui foi dado um impulso ao desenvolvimento de medidas relacionadas com o tratamento das queixas transfronteiriças, um aspecto muito importante que terá de ser contemplado numa legislação complementar.
Seguidamente, o Parlamento contribuiu também para a definição de medidas relacionadas com a defesa do consumidor e das empresas, designadamente no que se prende com pontos muito delicados inerentes a essa publicidade comparativa, tendo neste contexto sido encontradas boas definições para os casos em que os mesmos podiam gerar problemas. Outro ponto muito importante, e que já tive oportunidade de referir, é a alteração respeitante às mercadorias que são imitação de bens ou serviços, relativamente à qual acabámos por obter o apoio do Conselho.
A presente legislação entrará em vigor dentro de dois anos e meio. A relatora considera-se satisfeita, esperando por isso que o Parlamento se congratule também e aceite a proposta na sua forma actual.

Whitehead
Senhor Presidente, peço desculpa à senhora deputada Oomen-Ruijten por não ter estado presente no hemiciclo no início da sua intervenção. Estava a presidir a outra reunião, no lado oposto deste enorme edifício.
Quereria fazer apenas três observações muito simples, em apoio da posição assumida pela relatora. Felicito-a pela sua paciência, durante o processo moroso da conciliação. De vez em quando trocávamos algumas palavras mais acerbas, mas sempre num espírito de amizade e cooperação.
O principal aspecto a frisar (e falo em nome de todo o meu grupo) é que estamos agora em posição de ultrapassar a ideia de que a publicidade que estabelece comparações directas é de algum modo perigosa. É evidente que, no mercado único, isto não é nem deve ser assim. A publicidade que estabelece objectivamente comparações reais entre qualidades reais serve os interesses do consumidor, e deve ser considerada como tal. Tem havido muitas tentativas falaciosas e manobras de diversão tendentes a sugerir o contrário, de uma ou de outra forma. Julgo que demos um grande passo em frente e que devemos ter publicidade comparativa, sempre que se prove que não é enganosa, e desde que seja possível corrigir rapidamente as informações enganosas, quando estas figuram realmente no texto publicitário que foi objecto de uma queixa, e que as comparações sejam estabelecidas entre bens e serviços que satisfaçam a mesma necessidade real.
A relatora referiu já o segundo aspecto que o meu grupo quereria sublinhar: o facto de a directiva ter acabado por proibir a publicidade enganosa em que se utilizam nomes de marca muito semelhantes. A utilização de um nome de marca muito semelhante, para fazer publicidade à custa de outro produto que poderá estar implantado no mercado há 20 ou 30 anos, é uma prática comercial desleal, e o facto de ter sido proibida, como acontece na directiva alterada, foi uma iniciativa muito sensata. Temos tido conhecimento nestes últimos tempos de muitos casos em que marcas de «jeans» e de outros produtos domésticos tiram partido da utilização de nomes de marca muito semelhantes.
A terceira e última observação que quereria fazer é dizer que os órgãos auto-reguladores nacionais devem coordenar o seu trabalho. A directiva vai criar um quadro jurídico no âmbito do qual o poderão fazer. No que se refere aos consumidores, é evidente que o número de queixas transfronteiriças vai aumentar muito. Se essas queixas puderem ser apreciadas e classificadas por órgãos transfronteiriços, teremos feito bom trabalho. Quereria felicitar mais uma vez a relatora.

Eisma
Senhor Presidente, tive oportunidade de ouvir a senhora deputada Oomen-Ruijten desde o início e, como geralmente acontece, apoio-a inteiramente na sua qualidade de relatora. Gostaria, no entanto, de pedir à Comissão e ao Conselho que, de futuro, passem a trabalhar com um pouco mais de rapidez. Como a senhora deputada Oomen-Ruijten refere no número 2 da exposição de motivos do seu relatório, demorou dois anos, após a primeira leitura do Parlamento, para que a Comissão alterasse uma proposta, e outros dois anos para que o Conselho tomasse uma posição comum. Devo dizer-lhe que, quando em 25 de Junho do corrente, finalmente procedemos à conciliação final, as nossas tentativas nesse sentido já haviam saído goradas por três vezes, em virtude da anulação dos dados. Isto não foi por culpa do Parlamento, e apelo por isso ao Conselho e à Comissão para que passem a respeitar um pouco mais as regras do jogo.
Como seguramente entenderão, não tenho muitas novidades a anunciar quanto a esta matéria. Penso terem sido encontrados compromissos bastante satisfatórios em relação a todas as alterações. Gostaria, porém, de chamar ainda a atenção para o aspecto transfronteiriço. Espero que, desta vez, a Comissão apresente atempadamente uma proposta quanto a esta matéria. A Comissão previu um período de dois anos para implementar medidas no domínio das queixas transfronteiriças na directiva e faço votos para que ela apresente efectivamente uma proposta e um relatório, ainda dentro desses dois anos.
Senhor Presidente, será com grande prazer que, enquanto Grupo ELDR, daremos o nosso apoio às presentes directivas.

Hautala
Senhor Presidente, queria também dar os parabéns à senhora deputada Oomen-Ruijten pelo seu excelente trabalho. Podemos sempre estar confiantes, quando é ela a relatora sobre estas matérias de muito difícil consenso.
Quero chamar a atenção para dois aspectos. Quando as autoridades nacionais de auto-regulamentação enfrentam estes casos de queixas transfronteiriças, é natural que comecem a cooperar mais estreitamente umas com as outras. Talvez um dia o mercado interno venha a ser tão desenvolvido que seja necessário existir uma autoridade de auto-regulamentação europeia. No entanto, não acredito que esse momento já tenha chegado.
Em segundo lugar, se é possível exercer uma publicidade comparativa, é preciso que exista também uma investigação comparativa. Devia-se incentivar, por todos os meios, a criação de novos institutos de investigação independentes, para analisarem a composição dos produtos e o conteúdo dos serviços e as suas características. Já existem alguns, mas é necessário haver mais.

Hager
Senhor Presidente, caros colegas, a actual diversidade de regulamentações nacionais, que vai desde a total tolerância até à proibição absoluta da publicidade comparativa, tendo em consideração o aumento da publicidade transfronteiriça nos media , torna necessária uma harmonização através do estabelecimento de limites. Intensificação da concorrência e observância de regras de jogo leais, facilitação da circulação de mercadorias e serviços, informação e protecção do consumidor são os critérios que importava considerar. Apesar de ter demorado muito tempo, conseguiu-se, com a presente directiva, tomar em consideração estes critérios, criar um conjunto de condições que permitem que os consumidores sejam informados de forma compreensível, clara e inequívoca sobre a qualidade de um produto, sem os enganar ou induzir em erro, e ao mesmo tempo evitar que a concorrência seja injustificadamente desacreditada. Além disso, e dentro do princípio da subsidiariedade, ela permite aos Estados-membros fazer uma transposição flexível de acordo com os respectivos objectivos e manter proibições. Por todas estas razões, nós, os independentes, iremos aprovar esta directivas.

Bangemann
Senhor Presidente, penso que temos todos os motivos para agradecer à senhora deputada Oomen-Ruijten, assim como ao senhor deputado Collins e aos membros da delegação do Parlamento pelo trabalho que realizaram. O texto que hoje vos é apresentado contém todo um conjunto de ideias que o Parlamento já havia formulado anteriormente e que não tinha conseguido fazer prevalecer, de modo que, no presente caso, o processo de conciliação traduziu-se num êxito total para o Parlamento.
Gostaria de dizer o seguinte ao senhor deputado Eisma: dá a sensação que a Comissão precisou de um ano e meio para apresentar a proposta alterada. A verdade é que, entre a primeira leitura no Parlamento e as primeiras deliberações no Conselho, teve lugar o Conselho de Edimburgo, que - em concertação com o Parlamento - solicitou à Comissão que apurasse se seriam ou não necessárias propostas no âmbito do princípio da subsidiariedade. Isso exigia, naturalmente, a realização de deliberações nos Estados-membros, o que provocou o tal atraso de um ano e meio.
Em todo o caso, estamos agora a chegar ao fim deste processo. Queria mais uma vez sublinhar a promessa da Comissão no sentido de apresentar um relatório sobre a possibilidade de adoptar medidas eficazes no que respeita a reclamações transfronteiriças no âmbito da publicidade comparativa. A este propósito, a Comissão declara a sua intenção de apresentar o relatório, se possível, em simultâneo com o relatório sobre os sistemas de reclamações previsto no artigo 17º da Directiva 97/7/CE, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância, uma vez que estes dois temas estão, naturalmente, interligados. Poderemos ver (analisar) isso em conjunto. A Comissão irá, evidentemente, fazer tudo para continuar a acompanhar a questão e assegurar a concretização das intenções do Parlamento.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Bangemann.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Património cultural - programa RAFAEL
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0267/97) do deputado Sanz Fernández, em nome da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, sobre o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção comunit?ria no dom?nio do patrim?nio cultural - Programa RAFAEL (C4-0391/97-95/0078(COD)).

Sanz Fernández
Senhor Presidente, o Comité de Conciliação, que reúne representantes do Parlamento Europeu e do Conselho, alcançou um acordo sobre o programa RAFAEL no domínio do património cultural europeu.
Chegou-se a um compromisso quanto ao envelope financeiro do programa para os próximos anos, questão que opunha, de forma particular, o Parlamento e o Conselho, o que permitiu desbloquear a acção cultural no domínio do património, e o programa estará operativo brevemente.
O Parlamento Europeu apresentou uma proposta na qual defendia um montante de 86 milhões de ecus para quatro anos, para o período 1997-2000, enquanto o Conselho preconizava um valor de 30 milhões de ecus para o mesmo período, ficando os dois anos iniciais limitados a uma dotação de 10 milhões de ecus anuais e a uma revisão posterior.
A solução alcançada prevê uma dotação de 30 milhões de ecus para o período 1997-2000, sem, no entanto, existir uma repartição anual, sendo as verbas atribuídas anualmente ao programa decididas pela autoridade orçamental, e haverá lugar a uma revisão no termo do segundo ano de execução do programa. Esta margem de manobra de que dispõe a autoridade orçamental permitirá gerir os fundos de forma a prever uma progressão no orçamento anual.
Por outro lado, será possível desbloquear o montante de 10, 6 milhões de ecus previsto no orçamento para 1997, e que ainda não foi executado por, no parecer da Comissão, não existir uma base jurídica, e, por outro lado, o Parlamento Europeu poderá prever um aumento razoável para 1998 durante o processo orçamental em curso.
Existe, por conseguinte, a esperança de que as declarações de princípio sobre a importância da cultura se venham a traduzir num verdadeiro esforço financeiro neste domínio. Além disso, a Comissão, a pedido do Parlamento e, posteriormente, do Conselho «Cultura», reunido no Luxemburgo a 30 de Junho, comprometeu-se, numa declaração, a apresentar o mais brevemente possível, um programa-quadro que englobará os programas CALEIDOSCÓPIO, programa de apoio às actividades artísticas e culturais, ARIANE, programa de apoio no domínio do livro, da leitura e da tradução, e o programa RAFAEL.
Esta abordagem é muito interessante e permitirá à União Europeia dispor de um único instrumento que passará a reunir as diferentes acções actualmente dispersas em matéria cultural. Este programa global poderá estar em funcionamento no final do próximo ano, data em que os programas CALEIDOSCÓPIO e ARIANE têm o seu termo. A Comissão procederá a uma ampla consulta de todas as partes e instituições interessadas e, em particular, ao Parlamento Europeu, com vista a definir a sua proposta de programa-quadro.
O projecto comum adoptado através do processo de co-decisão inclui outras propostas do Parlamento, como seja favorecer o acesso ao património por parte das pessoas desfavorecidas ou que residem em regiões periféricas ou rurais. No tocante à comitologia, o compromisso obtido foi a solução já adoptada nos casos anteriores - ARIANE e CALEIDOSCÓPIO - , com um comité misto, de gestão para determinadas questões, e consultivo, para outras.
Pelo atrás exposto, recomendo à sessão plenária que vote a favor do texto conjunto aprovado pelo Comité de Conciliação, mas devem analisar-se as dificuldades que obstaram ao processo de aprovação do programa RAFAEL, processo que se arrastou por mais de dois anos. O processo de co-decisão com a regra da unanimidade no Conselho é muito pouco efectivo. O facto de um país poder bloquear o processo torna o acordo difícil e o processo, moroso. Poderia pensar-se que as dificuldades surgiram por razões orçamentais, mas, com efeito, não foi o que aconteceu, o que é simplesmente ridículo, dado o orçamento diminuto afectado ao património cultural e às acções culturais, em geral.
Penso que o problema é mais grave. Alguns países divergem quanto às competências da União em matéria de cultura, uma divergência quanto à substância. Este Parlamento deverá tomar, mais uma vez, a iniciativa para colocar em evidência que os valores culturais comuns a todos os europeus são perfeitamente compatíveis com a diversidade cultural dos nossos povos, e que preservar e dar a conhecer o património comum europeu constitui um factor de integração necessário na actual fase do processo de construção europeia.
Por último, gostaria de chamar a atenção para o facto de as acções no domínio do património contribuírem para a criação de emprego e para o desenvolvimento económico em muitas regiões da União Europeia.

Tongue
Senhor Presidente, tal como o relator, congratulo-me com a conclusão das intermináveis discussões sobre o programa RAFAEL. Quereria felicitar o nosso relator, Javier Sanz Fernández, pela sua firmeza e perseverança. Dado que é o senhor comissário Bangemann que está aqui connosco esta noite, encontro-me na posição inusitada de ter de felicitar sinceramente a Comissão pela sua firmeza e perseverança. Mas no que se refere a este programa, a Comissão foi, com toda a razão, um parceiro cooperante, capaz e paciente do Parlamento.
A Comissão propôs um programa no âmbito do qual os europeus cooperariam para proteger e enriquecer o seu património cultural: o património visível, de que nos orgulhamos nas nossas cidades e vilas, que é o esteio material da nossa civilização europeia. Mas alguns ministros (embora não todos) teriam preferido que a proposta não existisse, o que evidencia lamentavelmente o desinteresse e o pouco empenho manifestados por alguns ministros quando está em causa a promoção das iniciativas culturais europeias, ainda que essas iniciativas sejam extremamente populares.
Tal como o senhor deputado Sanz Fernández, não quero aborrecer os nossos ouvintes, mas gostaria de fazer alguns breves comentários sobre os aspectos constitucionais deste relatório. A morosidade do procedimento (dois anos), o facto de um Estado-Membro ter poderes para impedir que se façam verdadeiros progressos no domínio cultural, tudo isto só foi possível porque o artigo 128º é bloqueado e frustrado pelo procedimento de co-decisão com unanimidade no Conselho de Ministros. É por isso que o meu grupo, e julgo que todo o Parlamento, lamenta que o Tratado de Amesterdão não tenha introduzido alterações neste ponto. A votação deveria ser por maioria qualificada.
Os ministros ouvir-nos-iam talvez com mais atenção se falássemos mais de economia, da importância das indústrias culturais, da economia criativa. Alguns ministros menosprezam com a sua actuação o papel importantíssimo que as indústrias culturais desempenham na nossa economia e as enormes potencialidades de criação de emprego do sector. Era bom que o tivessem compreendido melhor quando apreciaram este importante programa cultural. Pois como no-lo recordou um antigo ministro da Cultura, Michael D. Higgins, a União Europeia nem sempre pode viver só de comercialismo. Os livros e os edifícios não são quantidades mensuráveis, e os filmes nada têm a ver com o pescado. Exigem uma abordagem diferente, ajudas mais adequadas, mais apoio e mais medidas especiais.
Congratulo-me por este programa ter sido finalmente adoptado, e espero que isto seja só um começo e que, de futuro, seja possível ampliá-lo, melhorá-lo e atribuir-lhe mais fundos.

Pex
Senhor Presidente, quero felicitar o senhor deputado Sanz Fernandez pelo facto de ter conseguido levar a bom porto este programa. Na realidade, enquanto Parlamento, nunca devíamos ter podido aprová-lo, nem aceitar o resultado do processo de conciliação, pois o que na realidade estamos a fazer é a semear desilusão entre a população. A conservação do património cultural devia ser a prioridade número um, no quadro da política cultural da União Europeia. Há tantos projectos possíveis e, agora que nos gabamos de ter criado um programa RAFAEL, constataremos que haverá muitos pedidos que, provavelmente, teremos de indeferir muito em breve por razões orçamentais. Não é correcto para com a população o facto de criarmos programas, que acabamos por não poder executar. Foi uma política errada da parte do Conselho de Ministros, pensar que estamos aqui perante aquilo que costumo designar por um spending department, com o qual temos de ser poupados.
É bom que possa agora dirigir-me ao senhor comissário Bangemann, pois ele demonstra sempre grande compreensão pelos aspectos culturais, mas também pelos económicos, dois aspectos que aqui convergem. É impossível imaginar melhor programa para o emprego do que a conservação do património cultural da Europa, certamente nos futuros Estados-Membros da União, onde haveria uma enorme quantidade de projectos. Nada exige tanta mão-de-obra como o trabalho neste domínio. Julgava ter ficado acordado em Amesterdão que a criação de emprego seria a prioridade número um. Nada ouvi de conciso a esse respeito, e aqui temos agora um programa concreto, que o Conselho de Ministros não quer financiar, apesar de não se tratar aqui nem meramente de economia, nem meramente de cultura. Penso, nomeadamente, que o facto de estarmos dispostos a declarar como prioridade número um a preservação, a conservação do património cultural, pode constituir um importante instrumento político para uma maior integração europeia.
Enquanto presidente da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, houve duas razões que me levaram a aceitar o resultado do processo de conciliação. Em primeiro lugar, o facto de querer dar ao senhor deputado Sanz Fernandez a satisfação de ver coroado de êxito um trabalho de tantos anos. Em segundo lugar, o facto de, em conjunto com a Comissão, termos conseguido obter do Conselho de Ministros a promessa de uma conferência interinstitucional, a realizar dentro dos próximos meses, onde poderemos falar dos programas futuros, dos projectos culturais para os próximos anos. Neste contexto, porém, existe ainda um mal-entendido entre o Conselho de Ministros e a Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social do Parlamento Europeu: o Conselho de Ministros e a Comissão pensam, nomeadamente, que pretendemos falar de aspectos financeiros mas, enquanto presidente da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, bater-me-ei para que falemos do conteúdo deste tipo de programas e do lugar que os mesmos ocupam na conjuntura política geral. Será que os encaramos como meros spending departments, com os quais temos de ser poupados, ou quereremos nós vê-los como um instrumento por excelência para avançarmos um pouco mais com a integração europeia, durante nos próximos anos?

Guinebertière
Senhor Presidente, gostaria igualmente de apresentar as minhas felicitações ao senhor deputado Sanz Fernandez pelo excelente trabalho que elaborou e sobretudo pelas qualidades que demonstrou possuir na condução das negociações para a concretização do programa Rafael. Este programa destina-se a apoiar as acções dos Estados-Membros a favor do património cultural europeu, independentemente de se tratar de património imobiliário, mobiliário, arqueológico, subaquático, arquitectónico, ou de aglomerados, lugares ou paisagens culturais. Um programa desta amplitude com tão pouco dinheiro!
Na opinião dos meus colegas, o processo de conciliação entre o Conselho e o Parlamento foi um caminho penoso. Embora o Parlamento tenha estimado a necessidade de um pacote orçamental no valor de 86 milhões de ecus, o Conselho manteve-se intransigente quanto à sua proposta inicial de 30 milhões de ecus. Acabámos por aceitar os 30 milhões, sem repartição anual, distribuídos por quatro anos. Esta verba deverá ser reexaminada antes do final do segundo ano, à luz da situação orçamental e dos resultados obtidos durante a primeira fase do programa experimental.
Os pedidos sucedem-se. O presidente Pex assim o afirmou. Impunha-se portanto uma decisão. Teremos agido correctamente? A questão ainda se pode pôr. Pessoalmente, agrada-me ver este relatório concluído, uma vez que estou implicado no trabalho da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social e sobretudo no do Comité de Conciliação, mas devo acrescentar que também me desagrada bastante constatar a atitude demasiado rígida dos Estados-Membros, que embora oradores de belos discursos sobre a cultura onde a avaliam como factor de identidade e de desenvolvimento de emprego, se recusam a investir nesta área. Para que servem os discursos políticos se estes não forem acompanhadas de medidas orçamentais?
Mais uma vez, o processo de conciliação foi extremamente moroso e, mais uma vez, desenrolou-se sem obter muitas concessões por parte do Conselho, que joga com o desgaste dos seus parceiros. E infelizmente não será o Tratado de Amsterdão que, ao abrigo do artigo 128º, condicionará a evolução desta situação insuficiente, tal como o afirmou, com toda a razão, a senhora deputada Carole Tongue. No entanto, esperamos que os resultados deste programa constituam a prova da necessidade de os Estados-Membros se mobilizarem no sentido de atribuir um orçamento decente ao programa Rafael.

Ryynänen
 Senhor Presidente, Senhor Comissário, tem sido realmente difícil e moroso pôr em marcha os programas culturais da União Europeia. A grande importância dos mesmos não tem sido compreendida pelo Conselho. A regra da unanimidade tem sido o impedimento. Por consequência, tem-se verificado uma longa divergência sobre o orçamento dos programas. Todavia, os programas culturais representam, na verdade, somas diminutas em relação à totalidade.
O Programa RAFAEL também atravessou esse mesmo difícil processo e, por isso, há razões para saudar o resultado da conciliação e o arranque do programa e para agradecer ao senhor deputado Sanz Fernández o seu excelente trabalho. No entanto, com este financiamento, não será possível realizar os objectivos iniciais e, por isso, será indispensável rectificar o orçamento, aumentando-o nos finais do ano de 1998.
O objectivo do Programa RAFAEL é promover a cooperação europeia no domínio do património cultural. Quando nos perguntamos o que é que nos une e qual é a base de toda a nossa cooperação, não será ela justamente o nosso património cultural europeu comum, na sua rica diversidade? O modo mais eficaz de aproveitar os apoios financeiros consiste em criar entre as instituições e os executantes desta área redes de cooperação eficazes entre os diferentes países. As tecnologias da informação telemática proporcionam novas possibilidades de colocar o património cultural ao alcance do grande público e de o revalorizar. A formação contínua dos profissionais do sector do património cultural, tanto na área dos novos serviços de comunicação como no domínio dos métodos tradicionais desta área, é o objectivo central do Programa RAFAEL.
Queria ainda realçar a importância de uma cooperação mais vasta em todo o sector cultural, para que se possa tirar o máximo proveito e vantagem sinérgica, por exemplo, da cooperação com o Conselho da Europa e a Unesco.

Voggenhuber
Senhor Presidente, Senhores Deputados, também nós, Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, lamentamos o conflito e agradecemos ao relator pelo facto de ter encontrado uma solução. Queríamos no entanto salientar que não estamos satisfeitos com este compromisso, e não o podemos estar, se pensarmos na atitude obstinada e incompreensível do Conselho ao longo destes anos. Existiram desde o início conflitos sobre o enquadramento financeiro do programa RAFAEL. Desde há anos que assistimos ao ritual da recusa do Conselho a corresponder aos desejos do Parlamento no sentido de aumentar as dotações financeiras deste programa e dos programas culturais em geral. Esta recusa afigura-se, porém, particularmente incompreensível à luz do debate sobre a política de emprego. Existe já uma competência europeia em matéria de política de emprego, competência essa que já ninguém discute e que goza igualmente de grande aceitação entre a população. Por isso, é simplesmente incompreensível que não se desenvolva esta competência com determinação e, em vez disso, o Parlamento se veja envolvido em conflitos durante anos para desenvolver um programa minimamente razoável. Isto não é suficiente, nem o será para os próximos anos!

Leperre-Verrier
Senhor Presidente, gostaria também de referir a minha decepção perante estes resultados, embora simultaneamente congratule o senhor deputado pelo seu excelente e persistente trabalho. Mas mais uma vez, tal como já ocorreu nos processos de conciliação relativos aos programas Ariane e Caleidoscópio, a delegação parlamentar não conseguiu ver satisfeitas as suas exigências orçamentais.
Entre os 30 milhões de ecus para quatro anos, aprovados pelo Conselho «Cultura» na posição comum, e os 86 milhões de ecus, pedidos pelo Parlamento Europeu aquando da votação em segunda leitura, parecia existir uma margem de negociação significativa. No entanto, a rigidez de posições prevaleceu! As reivindicações do Parlamento Europeu confrontaram-se, como habitualmente, com a regra da unanimidade, conveniente ao Conselho em matéria de política cultural.
Esta situação pressupõe antes de mais um desrespeito pelo princípio da igualdade interinstitucional entre os dois co-legisladores, sempre que a aplicação do processo de co-decisão tenha como contrapartida a unanimidade no Conselho. O Tratado de Amsterdão manteve o statu quo e desde já podemos contar com as declarações de impotência do Parlamento no domínio da política cultural. Esta tentativa de conciliação é pois um fracasso. As somas atribuídas ao programa Rafael serão manifestamente insuficientes, uma vez que deverão cobrir também, com base numa definição alargada, a participação dos PECO, de Malta e de Chipre.
Sem dúvida que a delegação pode, apesar de tudo, retirar vantagens dos aspectos mais funcionais do acordo, visto não haver repartição anual. A dotação anual será votada pelo Parlamento, indirectamente, através do processo orçamental.
A cláusula de revisão após dois anos e o compromisso da Comissão das Comunidades Europeias de apresentar um programa cultural de âmbito global em 1998 figuram também ao nível das vitórias insignificantes. Nestes dois pontos reside a nossa única e enfraquecida esperança.

Vanhecke
Senhor Presidente, quase dois anos após o primeiro debate neste Parlamento, o programa de acção comunitária RAFAEL, no domínio do património cultural, estará em breve pronto a arrancar. O orçamento de 30 milhões de ecus - ainda assim o equivalente a cerca de 1, 2 mil milhões de francos belgas - foi estabelecido, e este Parlamento terá também bastante a dizer no que se prende com a sua aplicação. E muito embora eu me considere um eurocrítico moderado, mas racional, desta vez estou convencido de que grande parte deste orçamento milionário será aplicado de forma eficaz, para todos os efeitos de forma mais eficaz do que alguns - ou talvez deva dizer a maioria - dos outros orçamentos comunitários.
No entanto, sou, por princípio, de opinião que a cultura deve ser da competência estrita dos povos europeus e que mesmo os programas de acção a favor de um património cultural tão diversificado, não devem, de preferência, ser estabelecidos a nível europeu. A experiência com os orçamentos comunitários no meu próprio país, e penso aqui muito concretamente nos Fundos Estruturais, ensina-me que -falando em termos muito práticos -, por um lado o esbanjamento e por outro a repartição desproporcional dos fundos são o pão nosso de cada dia e isso, efectivamente, muitas vezes por culpa dos próprios Estados-Membros. De qualquer das formas, os chamados dinheiros comunitários são, quase por definição, aplicados com menos cuidado do que outros, como se não saíssem também do bolso do contribuinte.
Por estes dois motivos não aprovarei o presente relatório, muito embora queira deixar, mais uma vez, bem claro que isso não quer dizer que discorde dos objectivos visados pelo programa.

Baldi
Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de felicitar o relator e a delegação do nosso Parlamento, que levaram a bom termo a difícil conciliação sobre o programa RAFAEL. Considero extremamente válido o compromisso conseguido, em especial na perspectiva de uma revisão da dotação financeira - actualmente de 30 milhões de ecus para um período de quatro anos, mas sem distribuição anual - até ao final de 1998, ou seja, dois anos depois da adopção, revisão essa que confere uma nova flexibilidade ao programa.
As acções previstas traduzem-se em iniciativas a favor da conservação dos bens culturais europeus, das redes temáticas e de cooperação entre museus europeus, da formação profissional no domínio da conservação dos bens culturais, do restauro das fachadas caracterizadas por superfícies decoradas, bem como do estudo e valorização dos bens culturais do período pré-industrial.
Também está previsto que as acções comunitárias destinadas a apoiar e a completar as iniciativas dos Estados-membros no domínio dos bens culturais de interesse europeu sejam englobadas no âmbito de um programa-quadro no domínio cultural, cuja elaboração a Comissão Europeia tem estado a preparar nas últimas semanas, logo que esse mesmo programa-quadro estiver operacional.
É claro que a conservação do património cultural e arquitectónico põe em evidência a função da cultura na sociedade e os objectivos que a política cultural deverá perseguir com opções que, infelizmente, a maior parte das vezes passam para segundo plano quando intervêm momentos cruciais e dramáticos da vida de um ser humano. A linguagem da arte e da arquitectura, em especial nas suas formas e expressões mais diversas e conseguidas, deve ser considerada uma linguagem universal, acessível a toda a gente, contendo em si mesma valores e princípios de respeito, paz, tolerância e solidariedade.
Há ainda que ter em conta que os contributos culturais e a influência de estilos reconhecíveis, oriundos de outros países e culturas, dão origem a uma especificidade, a uma simbologia que se convertem na nossa herança cultural comum, ou seja, na nossa identidade, enriquecida com as nossas diversidades nacionais. As crises de identidade não nascem de uma perturbação momentânea ou de uma dúvida sobre o valor do património da herança, mas sim da ausência de um projecto exaltante que possa ser partilhado com os outros. Uma política cultural, expressão da Europa, torna-se, portanto, o nosso baluarte num projecto de construção europeia que não é apenas um espaço económico, político e social.

Sichrovski
Senhor Presidente, caros colegas, também nós concordamos com o relator, quando diz que se trabalhou aqui com muito afinco e muito pouco dinheiro. A conservação do património cultural é, sem dúvida alguma, uma tarefa europeia. Mas nem podemos moralizar a questão, nem terminar o nosso trabalho, uma vez pago o dinheiro. É que existe também uma responsabilidade do gestor dos bens culturais. Propomos, por conseguinte, que se continue a verificar se os programas subvencionados são adequadamente executados. Não se pode admitir que a responsabilidade do Parlamento termine no momento em que um cheque é enviado ou quando as verbas são entregues; isso está longe de ser sinónimo de preservação de um bem cultural na Europa.
A tão proclamada integração - o efeito transfronteiriço e, sobretudo, o êxito económico do qual aqui constantemente se fala a propósito da conservação de postos de trabalho, entre outras coisas - apenas será alcançada se o bem cultural também for gerido de uma forma aberta e dialogante. Os gestores dos bens culturais devem velar por que estes cheguem à população.

Poisson
Senhor Presidente, creio que foi tudo dito sobre o notável interesse do programa Rafael, quer aquando da primeira leitura, em Outubro de 1995, quer durante a segunda leitura, em Outubro de 1996, quer ainda na sessão de hoje. Desejo apenas, nesta fase final, exprimir o meu pesar por verificar que o orçamento previsto no Comité de Conciliação não responde às ambições deste programa. A minha inquietude agrava-se perante a leitura do capítulo 6 da Agenda 2000, onde a Comissão nos alerta para os riscos de dissolução e de redução das actividades culturais actualmente desenvolvidas pela União Europeia, dado que os recursos financeiros dos novos membros não cobrirão as suas necessidades em matéria cultural. Que será então do programa Rafael? A civilização europeia assenta num espírito comum e no sentimento de pertença a uma mesma comunidade cultural. Grandiosas correntes artísticas percorreram e reuniram a Europa em diferentes épocas, tais como a arte romana, gótica, barroca, o romantismo, etc.
Actualmente, os Europeus, vivem grandes transformações no âmbito da economia, da ciência e das tecnologias e valorizam cada vez mais o seu património. O extraordinário êxito das Jornadas Europeias do Património, as quais terão lugar este fim de semana, serve de indicador das as opções a tomar. A protecção do património e o seu conhecimento são portadores de uma inegável riqueza intelectual, humana, técnica, e sobretudo, impõe-se repeti-lo, económica e criadora de postos de trabalho. Podemos retirar maiores benefícios de tudo aquilo que temos em comum desde há séculos. O programa Rafael é uma excelente oportunidade. Por caridade, Senhor Comissário e Senhores Ministros, dai-nos os meios!

Bangemann
Senhor Presidente, começando já pelo último ponto de vista expresso: Senhora Deputada Poisson, isso não depende de mim, nem tão-pouco da Comissão. É evidente que os meios são insuficientes e que a Comissão gostaria de ver atribuídas ao programa mais dotações, só que não foi possível conseguir mais. Quando o programa der provas da sua eficácia, as condições necessárias à sua prossecução e a uma maior dotação financeira serão melhores.
O relator, a quem desejo felicitar, obteve, em todo o caso, um importante êxito para o programa; todos vós já o haveis referido. A cultura é um caso complicado. Já me perguntei a mim próprio o que é que o Parlamento faria se este debate tivesse lugar antes de umas eleições. Suponhamos que teriam de retirar 150 milhões da política agrícola para os gastar adicionalmente neste programa. Sem querer ser impertinente, seria contudo interessante pôr isto à votação no Parlamento para ver quem ganhava. Uma coisa, pelo menos, é absolutamente correcta: a cultura é bastante mais do que a mera expressão de vida das pessoas. Neste debate também se discutiu o que é, de facto, a cultura. Penso que isso não se pode definir. É uma expressão de vida de um ser humano, de grupos, de povos. Se, porém, observarem atentamente este programa nas suas quatro fases, verão que ele não parte do pressuposto de que existe uma espécie de cultura europeia artificial e distinta, que nada tem a ver com as respectivas culturas dos povos e das regiões. Muito pelo contrário: o programa está elaborado de forma que as culturas porventura pouco conhecidas, e cujo valor é pouco reconhecido pelas demais, se tornem mais conhecidas, sejam divulgadas e se tome consciência da sua existência e do seu desenvolvimento. Isto significa que é perfeitamente possível apoiar também este programa enquanto representante de um cultura regional ou popular. Ele excede em muito as competências dos vários Estados-membros.
Em meu entender, seria uma grande falta de visão definir cultura como se ela vivesse apenas numa região ou numa nação e não pudesse ter uma expressão europeia. Penso que, na Europa, todas as nossas culturas nacionais e regionais têm pontos comuns; isso poderá ser constatado, o mais tardar, quando comparadas com outras culturas de outros continentes. A Comissão está ciente de que este é um ponto de partida para combater o desemprego. Espero que isso seja sempre entendido.
Se considerarmos os domínios onde actualmente são criados novos postos de trabalho - a senhora deputada Tongue já chamou a atenção para isso -, veremos que a cultura em geral, tal como o senhor deputado Pex a descreveu, é um dos poucos domínios onde isso acontece. Não se trata, portanto, de querermos apenas fazer alguma coisa pela conservação do património cultural, sem ter em consideração o que isso representa para o desenvolvimento da economia e, consequentemente, para a criação de novos postos de trabalho. Esta interacção não pode ser interpretada de outra forma.
Sei que, muitas vezes, aqueles que fazem a política económica e de emprego não conhecem de todo o contexto, sendo preciso explicar-lhes primeiro, e de muitas maneiras, que significado tem hoje a cultura. Em primeiro lugar, pelo facto de a maioria dos trabalhos que hoje em dia têm êxito económico serem trabalhos criativos. O homem já não tem de provar que o seu trabalho é superior ao de uma máquina: tudo o que for mecânico pode ser feito muito melhor por uma máquina. Mas o que é especificamente humano no trabalho e no seu desempenho é a criação. Nunca conheci uma pessoa criativa ou inovadora que não tenha, de uma forma ou de outra, retirado ou obtido esta capacidade da sua relação com a cultura.
Ou seja, actividade económica que faça sentido actualmente, que tenha viabilidade, deve estar relacionada com a cultura e a ela ligada. Isso é ainda mais importante do que as possibilidades directas de criar postos de trabalho. Não há qualquer dúvida quanto a isto. A cultura é também, hoje, um factor económico directo. As exposições e o turismo vivem disso. O estabelecimento de empresas é sempre muito mais fácil num país ou numa região com um património cultural visível, com uma cultura viva. É evidente que também existem efeitos directos da cultura sobre a economia, mas penso que a verdadeira essência, ou seja, a convivência das pessoas e a força inovadora e criadora daí resultante é o que é realmente importante, se se tiver em conta a situação actual dos europeus e do seu mercado de trabalho. Neste contexto, as verbas aqui despendidas são irrisórias, mas ainda assim são um começo. Como sabem, a Comissão irá organizar em Janeiro uma conferência, ou um fórum, como lhe chamamos, no qual participarão representantes do Parlamento e da vida cultural. Neste fórum veremos de que modo se poderão transpor estes programas.
Estamos a preparar uma comunicação, um Livro Verde, que será apresentado ao Parlamento e ao Conselho em finais de 1997, subordinado ao tema: »O impacto da cultura na criação de postos de trabalho». Como podem ver, a Comissão associa-se às ideias já formuladas pelo Parlamento na sua Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social. Regozijo-me com esta colaboração!

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Bangemann.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Política da coesão e cultura
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0252/97), do deputado Azzolini, em nome da Comissão da Política Regional, sobre a comunicação da Comissão sobre a política de coesão e a cultura - um contributo para o emprego (COM(96)0512 - C4-0056/97).

Azzolini
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Comissão da Política Regional por me ter querido confiar este relatório em que, devo dizer, muito me empenhei, porque sempre fui um defensor da cultura como grande instrumento e enorme potencial de desenvolvimento regional. Se é verdade, como de facto acontece, que um dos objectivos fundamentais da nossa acção comunitária consiste em garantir e assegurar a paz e o desenvolvimento do nosso território comunitário, também é verdade que o objectivo de fundo continua a ser o emprego das gerações actuais e das gerações futuras.
A cultura só pode ser entendida nesta perspectiva e só pode ser perseguido um objectivo de integração com as outras actividades que permitem o desenvolvimento e o emprego, com o qual todos estamos preocupados e para o qual todos têm tendência para canalizar os seus esforços. No entanto, também devo dizer que, de um ponto de vista «cultural», é claro que faltam conhecimentos estratégicos sobre a forma de poder integrar os recursos. Estou a rever a minha intervenção à luz daquilo que disse, ainda há pouco, o senhor comissário Bangemann porque, em termos objectivos, é importante que tenha sido necessário chegar a uma conciliação sobre um programa como RAFAEL, chegar a uma elaboração tão complexa, tão subdividida, para demonstrar até que ponto é válido apoiar um programa cultural. Tivemos no passado recente e, infelizmente, também no presente actual, um grave problema, uma grave carência no que respeita à capacidade de gastos dos fundos estruturais nalgumas zonas do objectivo 1, sobretudo, e infelizmente, no nosso país. Por isso eu defendo e afirmo neste relatório que é importante e fundamental que a cultura se torne um dos anéis fundamentais deste desenvolvimento, deste empenhamento e destes gastos.
Assim, não é impensável que um aumento em relação ao plano com vista ao emprego seja não só sensível mas também obviamente consistente, já que o património cultural de que o velho continente é detentor e portador só espera ser valorizado, mas de uma forma bem estruturada e de modo adequado. É, pois, necessário que haja também capacidade para rever o processo cultural do nosso continente. Temos zonas do objectivo 1 que lá estão, latentes, sem terem tido a devida valorização, e que poderiam ter esse momento de recuperação graças a uma utilização adequada dos fundos estruturais numa perspectiva, precisamente, cultural.
Gostaria de dizer que a nossa Comissão da Política Regional já várias vezes abordou essa questão e eu, em especial, como já disse há pouco, também sou sensível ao aspecto de uma política euro-mediterrânica que aponte nesse sentido. Em breves palavras, no que respeita à cultura do território, as regiões não têm nenhuma possibilidade melhor de afirmar a sua identidade senão através de um processo cultural renovado. Isso pode fazer-se por meio do aumento há pouco referido.
Nestas circunstâncias, gostaria também de agradecer, pelo seu contributo, à secretaria da comissão e aos nossos funcionários, uma vez que o tema a tratar era de tal maneira abrangente e complexo que, evidentemente, havia necessidade do contributo de todos. Um contributo que também considero significativo e importante é o dos relatórios de parecer dos deputados que os apresentaram e, devo dizer, também das muitas alterações a que me referi e que se mostraram significativas e bastante abundantes.
Penso que este relatório, este nosso relatório, pretende, efectivamente, marcar um passo inovador relativamente à questão tratada e de que também se falou há pouco. Em termos objectivos, o velho continente, a Europa, poderá tirar plenamente partido dele em relação a um problema tão sensível, não só pela questão do emprego mas também pela questão da paz. No aprofundamento cultural é claro que não poderá deixar de haver uma nova consolidação da paz e da coesão entre os povos e entre as zonas, sobretudo do Mediterrâneo, um aspecto muito mais importante do que a questão mais geral, já tratada.
Concordei com quase todas as alterações, excepto com uma delas, a nº 5, que ficará bem se for completada com o número 25, de outra forma serei obrigado a rejeitá-la por ser demasiado específica.

Ribeiro
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, quase parece insólito, nesta correria desenfreada para o euro e para a Europa a Leste, estar a falar-se de coesão, de desenvolvimento regional, de cultura - de cultura, vejam lá ... e do seu contributo para criar empregos! Mas é urgente fazê-lo vencendo todas as resistências, ultrapassando todas as indiferenças. Ao fazê-lo falamos de poder local, falamos da participação das populações, falamos de democracia. E do respeito pelo património cultural que nos foi legado, que está enraizado e deve ser preservado para que não se empobreça a humanidade. Falamos de poder local daqueles de nós que, eleitos, ficam perto das gentes e com elas vivem um quotidiano de tradições e de apelos a modernidades que podem ser descaracterizadoras. E há o emprego, as actividades culturais como geradoras de postos de trabalho, que podem e devem fazer o casamento indispensável entre o que é passado a preservar e o futuro a construir, sem negar esse passado, antes valorizando-o.
Congratulo-me com o facto deste relatório ter adoptado conclusões do parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial que tive a honra e o prazer de subscrever e apresentar. Saúdo o colega Azzolini pelo seu trabalho e pela receptividade que mostrou. E faço votos para que este relatório não seja submergido na onda de liberalismo económico e de demissão cultural, para que não fique como um relatório de circunstância, um discurso de boas intenções e bonitas palavras, esquecido nas estratégias e esquecido pelas acções e pelos meios financeiros que, como o próprio senhor comissário acabou de reconhecer, são ridículos, que é necessário reforçar, que é necessário ter em atenção.

Cabezón Alonso
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, foram financiados a título dos fundos estruturais projectos que apresentam um aspecto cultural no seu sentido mais amplo. Numa primeira avaliação, a Comissão estima que esse financiamento é da ordem de 400 milhões de ecus. Neste domínio, provavelmente o mais visível sejam as acções levadas a cabo em matéria de recuperação e de reabilitação do património arquitectónico, mas a cultura não figura explicitamente entre os objectivos dos fundos estruturais, apesar do que possa ter sido feito nesse sentido.
A Comissão apresenta na sua comunicação alguns exemplos significativos, e seria positivo se a nossa comissão parlamentar passasse a dispor de informação o mais completa possível, por forma a permitir avaliar mais circunstanciadamente o valor acrescentado das iniciativas no domínio do emprego e definir mais adequadamente uma estratégia de acção para o futuro.
A cultura, plural na sua definição e plural nas suas expressões, é também uma actividade que movimenta números significativos no tocante ao seu financiamento, ao emprego, aos movimentos turísticos, etc. Poderia falar-se de uma verdadeira indústria vinculada ao acto cultural, com um potencial de emprego. Nos países receptores de turismo, a cultura, nas suas diferentes manifestações, funciona como mais uma atracção turística, que não é a de somenos importância, para as pessoas que os visitam, e seria de toda a conveniência contemplar a formação do pessoal afecto às actividades culturais.
Importa insistir no desenvolvimento do potencial endógeno das regiões e intervir em grandes projectos de renovação, reabilitação e conservação das infra-estruturas, intervir sobre as novas formas de actividade cultural e optimizar a exploração racional do património histórico, do património arquitectónico, em suma, do património cultural.
A qualidade das intervenções no quadro comunitário de apoio depende das estratégias e concepções dos Estados-membros. No entanto, é preciso incentivar a cooperação, uma maior divulgação das experiências adquiridas, com o objectivo - e insisto no que afirmei inicialmente - de avaliar a mais-valia significativa que as intervenções dos fundos estruturais no domínio da cultura representam para o desenvolvimento de algumas regiões e para o emprego.

Vecchi
Senhor Presidente, as intervenções no domínio cultural foram durante muito tempo a Gata Borralheira dos fundos estruturais. Não se faz referência à cultura nos regulamentos desses mesmos fundos, a não ser de uma forma limitada e marginal.
Como ficou patente, quer na comunicação da Comissão quer em várias e recentes reuniões do Conselho, quer ainda, e sobretudo, no que tem sido afirmado há já algum tempo pelo Parlamento Europeu, o apoio às actividades culturais não é um «luxo» improdutivo mas sim uma condição de desenvolvimento e de qualificação, bem como de criação de emprego para toda a União Europeia.
No nosso parecer, elaborado em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, chamámos a atenção essencialmente para três pontos: o primeiro diz respeito àquilo que já hoje se pode fazer utilizando os fundos e as regras existentes. A intervenção no domínio cultural e, sobretudo, a integração da cultura em todos os planos de desenvolvimento sócio-económico territorial tem, pela sua natureza, uma importância tanto social e cívica como económica e laboral. Trata-se de pôr em prática o que está previsto no nº 4 do artigo 128º do Tratado e permitir uma melhor integração da cultura em todas as políticas comunitárias. Trata-se de facilitar, neste quadro, o diálogo entre os responsáveis, a todos os níveis, pela programação dos fundos comunitários e os operadores - institucionais, associativos e privados - do domínio cultural.
O segundo ponto prende-se com a definição das futuras políticas estruturais da União. É evidente que, a partir de 1999, os objectivos e os regulamentos dos fundos estruturais deverão prever e permitir uma melhor integração da cultura nas políticas de coesão económica e social e de desenvolvimento da Comunidade. Com efeito, actualmente os investimentos no domínio cultural não são solicitados nem facilitados.
Em terceiro lugar, salientamos que, além dos fundos estruturais, importa desenvolver a acção directa da Comunidade no domínio cultural, dando a essa acção maior consistência e visibilidade. Indicamos como seria de reunir sob um único programa-quadro os programas existentes em matéria cultural, mas também novas acções e programas, a promoção das indústrias culturais, a formação de alto nível nesse domínio, etc. Dessa forma, além de qualificar a acção comunitária, obter-se-ia um efeito de promoção, incentivo, orientação e acabamento das acções promovidas e realizadas a nível descentralizado através dos fundos estruturais.

McCarthy
Senhor Presidente, congratulo-me vivamente com a comunicação da Comissão, que se seguiu a um pedido da Comissão da Política Regional no sentido do aprofundamento da discussão e do debate sobre o papel que a cultura pode desempenhar na realização da coesão económica e social. Julgo que os fundos estruturais proporcionam numerosas oportunidades de promoção do nosso património cultural e de reconhecimento das indústrias culturais. Se há problemas, é porque não tirámos todo o partido possível dessas oportunidades, não proclamámos suficientemente alto o que é possível fazer com os fundos europeus de desenvolvimento regional. Quereria apresentar alguns exemplos de coisas que foram feitas no meu círculo eleitoral.
Depois de a British Broadcasting Corportion ter produzido o filme «Orgulho e Preconceito» e, mais recentemente, a «Jane Eyre» de Franco Zeffirelli, um filme apoiado por fundos europeus, o meu círculo eleitoral é cada vez mais procurado como local de rodagem de filmes, o que deu um grande impulso ao emprego a nível local, assim como ao turismo. Esta quinta-feira vou lançar o projecto de Durban House, localizado num centro histórico de Eastwood, em Nottinghamshire, que só foi possível graças a um financiamento comunitário RECHAR. Como muito bem o disse, Senhor Comissário, o que está aqui em causa não é só o património; não estamos só a prestar homenagem a D. H. Lawrence, um romancista do século XX, o famoso autor de «O amante de Lady Chatterley». O edifício tem salas de aula; tem uma cafetaria; está ligado à escola superior de formação profissional local e, efectivamente, vamos criar emprego e prestar formação, com o objectivo de resolver o problema da elevada taxa de desemprego juvenil existente na zona. Creio também que a questão do património e da cultura não deve ser encarada exclusivamente do ponto de vista arquitectónico, por exemplo, do da renovação dos centros históricos urbanos. Julgo que a promoção das indústrias culturais tem grandes potencialidades do ponto de vista económico. A cultura na sua acepção mais lata significa estabelecer a ligação com a cultura jovem, com a indústria «pop». Não sei se já ouviu as Spice Girls, Senhor Comissário, ou se tem algum disco delas, mas há muitos grupos «pop» britânicos famosos, com os Oasis e as Spice Girls, e por detrás deles estão milhares de postos de trabalho. Foi o que fizemos em Liverpool com os fundos estruturais, no Liverpool Institute for Performing Arts, investindo UKL 3, 5 milhões do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional na promoção da formação dos jovens e da formação de jovens desempregados, assim como de jovens delinquentes, no domínio das indústrias culturais.
Espero, Senhor Comissário, que se interesse por algumas destas ideias e que exerça pressão para que as indústrias culturais sejam incluídas na agenda da próxima cimeira sobre o emprego. Podemos tirar mais partido destas oportunidades, estabelecendo a ligação com comunidades de toda a UE, principalmente de jovens com problemas e de desempregados.

Viola
Senhor Presidente, caros colegas, é com grande satisfação que encaro o relatório do senhor deputado Azzolini e a comunicação da Comissão sobre a política de coesão e a cultura, pois acredito firmemente que esta última também deve ser protegida e reconsiderada em novos termos, como os do emprego e do desenvolvimento. No entanto, penso que se impõe uma observação que terá sem dúvida o acordo tanto do relator como dos outros oradores. Considero que é fundamental para o próprio respeito pela cultura e pelas diferentes tradições dos países europeus distinguir entre uma cultura a proteger e uma cultura a vender, embora permanecendo no trilho sugerido pela Comissão, que leva a cultura na sua globalidade, nos seus múltiplos aspectos, a ser encarada como um instrumento com vista ao emprego.
É correcto entender a cultura como uma fonte de emprego, mas é igualmente correcto tentar não a atirar para as mãos de quem especula e de quem poderia destruir aquilo que ao longo dos séculos os homens e as suas tradições têm sabido cultivar e transmitir.
O exemplo a não seguir é, no fundo, aquilo que se fez no domínio do turismo, em que muitas vezes o desenvolvimento desenfreado da indústria turística tem transformado litorais, ilhas e cidades de arte em estaleiros, selvas de asfalto ou acampamentos para turistas, desprovidos, a maior parte das vezes, de todo e qualquer sentido cultural ou mesmo de um - ainda que mínimo - código de conduta.
Importa, sim, salientar o facto de que todas as formas culturais são frágeis e correm o risco de se perder com o correr dos anos, arriscando-se a acabar por ser engolidas pela mundialização e por se confundir com novas formas culturais de massas, desprovidas de referências tradicionais. Por isso é necessário privilegiar todas as formas de intervenção e de ajuda, de incentivo ao respeito e à conservação dos bens culturais, das tradições linguísticas, das formas de expressão regionais e das manifestações desportivas que a história nos transmite.
Cultura e política de coesão como nova fonte de emprego: nestes termos gostaria de chamar a atenção para a necessidade de não se criarem novas formas de emprego sazonal, precárias, como muitas vezes acontece também no caso do turismo. Em vez disso, era melhor estimular a sensibilidade relativamente ao factor cultural da maneira mais estruturada possível, com o desenvolvimento, por exemplo, de faculdades para o restauro dos bens culturais, com a criação de ordens de profissionais liberais, e o reconhecimento europeu de diplomas ou atestados que permitam a mobilidade de arquitectos, restauradores, etc.
Por isso seria bom que a Comissão abordasse esta questão partindo da constatação de que destinar - como já acontece - apenas 3 % da totalidade das verbas dos fundos estruturais ao financiamento de projectos relativos aos bens culturais é muito pouco: essa quota deve ser aumentada. É igualmente necessária uma base jurídica ampla e nova, que inclua a questão da cultura na reforma dos fundos estruturais.
Além disso, há duas realidades geográficas que eu gostaria que fossem melhor destacadas no âmbito da abordagem à política de coesão e da cultura, nomeadamente as cidades e as ilhas: as primeiras porque representam o verdadeiro palco desta ideia, capaz de tornar a expressão artística europeia um elemento impulsionador de desenvolvimento e as segundas, as ilhas, precisamente porque, estando afastadas do continente, querem muitas vezes dizer cultura e são testemunhos visíveis de épocas históricas, de estilos arquitectónicos, de formas de artesanato e de línguas dialectais específicas, que permaneceram na maior parte dos casos incontaminadas.
Por isso concordo plenamente com a alteração apresentada pelo senhor deputado Alavanos sobre esta questão e congratulo-me com o facto de ele a ter apresentado. No decorrer da audição pública de Novembro passado, em que se falou de cultura e de política de coesão, surgiu a interessante sugestão de um objectivo 7 dedicado à cultura, de um objectivo de tipo horizontal. Com a prevista reforma dos fundos estruturais, esta ideia tem grandes dificuldades em ser tomada em consideração, tendo em conta a sensível diminuição dos objectivos em geral. Seria, portanto, oportuno recorrer a diferentes formas de realização: uma delas poderia ser constituída por iniciativas comunitárias no domínio da formação.

Lindqvist
Senhor Presidente, consideramos que esta comunicação da Comissão é positiva, porque nela se afirma a importância da cultura para o emprego, para o desenvolvimento regional e, naturalmente, também para o intercâmbio entre regiões e nações, ao mesmo tempo que se defende uma melhor utilização dos fundos estruturais em apoio da cultura.
Também consideramos o relatório positivo. De um modo geral, apoia a comunicação da Comissão e assinala exemplos de especificidades históricas e arquitectónicas, o que é bom. Os fundos estruturais podem também desempenhar, neste contexto, um papel totalmente diverso do habitual. Outro aspecto importante é o facto de a cultura ser uma actividade bem distribuída e repartida pelas várias regiões de cada país.
Creio, porém, que o contributo mais importante que podemos dar, em termos de oportunidades de emprego e de intercâmbio cultural, se encontra noutro plano, designadamente no da vida associativa e das organizações a nível regional e local. Existem inúmeras associações e organizações que, discretamente, dão grandes contributos para a sociedade e que são de grande valia para a democracia. Refiro-me, nomeadamente, às organizações que de um modo geral designamos por ONG, ou seja as organizações não governamentais, que desenvolvem a sua acção nos domínios do ambiente, da natureza, da escola, do desporto, do estudo e investigação, etc.. Existem, assim, muitas oportunidades de apoiar a vida cultural, a nível local e regional, através de acções de ajuda e da criação de organizações e actividades culturais susceptíveis de gerar um melhor intercâmbio cultural e mais oportunidades de emprego, com uma melhor repartição pelos vários países e regiões.
O Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas considera que os recursos financeiros são bem empregues neste contexto e apoia calorosamente tanto a comunicação como o relatório.

Ahern
Senhor Presidente, quereria agradecer ao relator o trabalho esforçado que desenvolveu neste relatório. Os projectos culturais têm grandes potencialidades a nível comunitário, potencialidades essas que, infelizmente, ainda se não concretizaram. Não só concitam o maior interesse e apoio por parte dos cidadãos, devido ao seu valor intrínseco, como também prestam um contributo importante para a criação de emprego nas nossas regiões europeias. No que a este ponto se refere, quereria muito em especial congratular-me e manifestar o meu apoio à proposta de divulgação e comunicação da informação por intermédio de bibliotecas inovadoras e do recurso às novas tecnologias.
Quereria também congratular-me, nomeadamente, com o nº 37 do relatório, em que se apresenta uma proposta de mobilização dos responsáveis locais e dos governos regionais, com a participação estreita da Comunidade e de grupos de mulheres que trabalham no domínio da promoção do património e da cultura, a nível das bases. O projecto de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte é um modelo de activismo das bases e poderia ser apontado como exemplo no âmbito desta proposta específica, no que se refere à atenção dada às opiniões das bases e ao apoio que lhes é prestado.
Foi já aqui referida a importância de uma cooperação estreita entre os diferentes órgãos comunitários que intervêm no domínio da cultura, para que possam exercer uma influência concertada. Finalmente, uma vez que a senhora deputada McCarthy falou da sua região, não resisto à tentação de falar também da minha e de sublinhar a importância que a indústria cinematográfica está a assumir aí neste momento. Meryl Streep está agora a fazer lá um filme, baseado numa peça de um dos nossos dramaturgos do século XX. Posso informá-la depois mais em pormenor sobre este assunto.

des Places
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a Comissão, na sua comunicação, identifica a cultura como um sector com um forte potencial na área do emprego e analisa as relações entre a cultura e o desenvolvimento regional. Na verdade, a cultura é um dos principais trunfos europeus, sob o ponto de vista económico, ainda que extremamente mal explorado. A cultura é uma fonte importante de emprego no sector do turismo. Este é responsável, por exemplo, por 7 % dos empregos União.
No seu relatório, o senhor deputado dá conta da importância dos fundos estruturais e especificamente dos destinados às zonas do objectivo 5, com o propósito de financiar os projectos culturais da União Europeia. Na qualidade de relator da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, no âmbito da Agenda 2000, estudei em particular as propostas da Comissão reagrupadas no pacote Santer. Ora, num documento de trabalho que redigi e que foi distribuído ao conjunto dos membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, salientei, entre outras, as dificuldades inerentes ao pacote Santer no que se refere às zonas do objectivo 5, zonas que incluem uma grande parte das áreas rurais. Constata-se que a política rural não tem praticamente qualquer relevância no pacote Santer, daí que as zonas dos objectivos 5a e 5b tenham sido reagrupadas no quadro do objectivo 2. A limitação geográfica das zonas do objectivo 2, de acordo com a sua definição no pacote Santer, vai implicar uma perda considerável na dinâmica da política rural. A cultura rural europeia existe e como tal deve ser preservada. Tomo a liberdade de lembrar que a nossa agricultura e ruralidade existem há mais de 2500 anos, contrariamente à dos Estados Unidos, ou mesmo à do Grupo de Cairns. Se pretendermos conservar uma agricultura europeia específica, isto é, uma agricultura que tenha em linha de conta as restrições ligadas ao planeamento do território e à cultura rural, torna-se necessário praticar, no quadro da política cultural, uma política ambiciosa tanto ao nível da política agrícola como ao nível de todas as políticas da União.
Termino citando o exemplo dos encontros rurais organizados em numerosas regiões, veículos de transmissão desta informação indispensável. Portanto, é necessário não lhes cortar as provisões orçamentais...
(O presidente retira a palavra ao orador)

Lukas
Senhor Presidente, entre todos os valiosos e promissores temas contidos neste relatório, gostaria de salientar a necessidade de associar a promoção da cultura e o turismo de qualidade. Os domínios da diversidade cultural, do turismo de qualidade e da política de emprego deveriam formar, no futuro, uma espécie de triângulo dourado da política regional europeia. A reforma dos fundos estruturais após 1999 constituirá uma excelente oportunidade para consagrar mais solidamente a dimensão cultural na política de apoios, no que respeita à criação de mais-valias em matéria de turismo de qualidade.
O Parlamento Europeu, enquanto centro da multiplicidade das culturas europeias, terá de empenhar-se de forma especial nesta questão. Estou particularmente grato ao relator pelo facto de ter destacado o desporto como actividade cultural, o qual também deveria ser utilizado na luta contra o racismo.

Karamanou
Senhor Presidente, penso que este é um momento feliz para o Parlamento Europeu que hoje debate este excelente relatório já que, só nos últimos anos e sob a pressão das grandes mudanças registadas à escala mundial, se reconheceu a necessidade de valorizar a riqueza do grande património cultural europeu.
O debate de hoje não pode deixar de constituir o início de uma série de iniciativas tendo em vista a planificação e execução de uma política europeia integrada a favor da cultura, que não só compreenderá a realização de objectivos económicos e a melhoria dos indicadores do emprego, mas terá também por objectivo a melhoria da qualidade de vida dos europeus e a criação de desenvolvimento sustentável e de um modelo de vida diferente que não sacrificará os valores humanos no altar da busca do maior lucro.
O alargamento iminente da União Europeia, em conjugação com o necessário aprofundamento, a União Monetária e a necessidade de criação de novos postos de trabalho, torna esse objectivo uma prioridade absoluta.
Ontem, o ministro interino grego dos Negócios Estrangeiros lembrou-nos aquilo que dizia muitas vezes a inesquecível Melina Mercuri - e Melina Mercuri não pode estar ausente de um debate sobre a cultura - isto é, que a cultura deverá ser a artilharia pesada da política grega. Acrescentaria, concordando com isto, como é evidente, que o mesmo se deverá dizer da política europeia.
As tradições culturais comuns dos povos europeus constituem o tecido coerente indispensável à integração europeia e um factor dinâmico de desenvolvimento, de competitividade e de luta contra o desemprego. Infelizmente, até ao momento, a cultura tem sido o parente pobre do desenvolvimento regional, já que apenas 3 % das dotações totais dos fundos estruturais são destinados a programas de carácter cultural. O papel da cultura como factor de desenvolvimento e de coesão económica da União precisa de ser seriamente tomado em consideração durante a revisão dos regulamentos dos fundos estruturais e deve constituir uma prioridade do novo período programático. As actividades culturais que põem em evidência a diversidade da sociedade europeia, a beleza das diferentes tradições populares, os monumentos arqueológicos, o património arquitectónico e natural, as obras de arte, podem constituir uma fonte de criação, de emprego e de desenvolvimento regional.
Todavia, é indispensável que haja vontade política da parte da União para promover um plano de acção ambicioso. Creio que o Livro Verde sobre a cultura, que neste momento está a ser elaborado e que se aguarda com enorme interesse, proporcionará as orientações correctas para uma política de que tanto precisamos.

Heinisch
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, considero importante que, tal como acontece na presente comunicação, o contributo da cultura para o desenvolvimento regional tenha um destaque cada vez maior. O nº 4 do artigo 128º do Tratado obriga a Comunidade a ter em conta os aspectos culturais na sua acção. Há algumas semanas, estudantes alemães da Universidade de Witten questionaram-me sobre a possibilidade de concretização da seguinte máxima: como conseguir que o aspecto cultural seja tido em linha de conta nas acções da União Europeia? Será sempre oportuno ter em consideração a cultura, mesmo quando se trate de questões predominantemente económicas?
Este relatório vem demonstrar que existem domínios, como a política estrutural, em que à primeira vista a cultura não parece ter qualquer significado, mas que, depois de um olhar mais atento, a sua influência se torna evidente. Além disso, ficou demonstrado que os projectos culturais são totalmente compatíveis com os objectivos dos programas de coesão e desenvolvimento. De acordo com as regulamentações actuais, a cultura só poderá ser tomada em consideração, se for parte integrante de projectos de desenvolvimento regional ou local criadores de postos de trabalho de longa duração.
O desenvolvimento da nossa sociedade mostra que os serviços e a mobilidade ganham cada vez mais importância. Mais tempos livres e um nível mais elevado de exigências fazem aumentar continuamente a procura de aspectos culturais no turismo. Também noutros domínios, como por exemplo nos media , o sector cultural é por conseguinte um elemento particularmente dinâmico do sector dos serviços, que poderá dar um contributo positivo para o emprego. Contudo, não devemos esquecer que, em regra, as acções culturais têm sobretudo efeitos indirectos sobre o emprego. Resta saber, por isso, se elas podem ser tão eficazes para a criação de emprego como as medidas directas de investimento.
Nos programas financiados pelos fundos estruturais, compete aos Estados-membros e às regiões, no âmbito dos seus apoios globais, ponderar o apoio a conceder ao sector da cultura. De acordo com o princípio da subsidiariedade, também no futuro deve ser deixado ao critério dos Estados-membros e das regiões a importância a conceder às suas actividades culturais.

Myller
Senhor Presidente, as autoridade responsáveis pela política regional desperdiçam com demasiada frequência as oportunidades que a cultura oferece como fonte de inovação e de emprego. Só raramente se tem compreendido que um acontecimento cultural, uma nova obra ou a conservação de um edifício ou de uma paisagem criam empregos, directa ou indirectamente, e às vezes até mais do que as tradicionais empresas produtivas. O senhor comissário Bangemann referiu-se anteriormente a este tema no seu discurso.
O louvável relatório do senhor deputado Azzolini demonstra que, nos programas respeitantes às regiões do objectivo 1, não se soube aproveitar a cultura como parte integrante da estratégia de desenvolvimento. Infelizmente este ponto de vista está também ausente em outros programas. Só recentemente, no último programa, o sexto, é que se percebeu que, com base na cultura, é possível construir projectos de desenvolvimento. Na realidade, isto aconteceu só após a reunião de Veneza.
A cultura deve ser entendida no seu sentido lato. Para além de estar ligada ao passado, ao património e à sua preservação, a cultura é também a criação de algo de novo, a criação de novas ideias. A cultura apela aos sentimentos do homem, ao sentido da beleza e à necessidade do saber. As novas aplicações das tecnologias da informação e a utilização das mesmas para promover a coesão e a igualdade regional, são factores da cultura de hoje.
Para que a cultura e a difusão dos produtos culturais estejam de igual modo ao alcance de todos, independentemente do local de habitação ou da origem social, pressupõe-se o seu financiamento público. Por isso, a Comissão devia tomar rapidamente as medidas propostas neste relatório, por exemplo, fornecer suficientes informações básicas e dados estatísticos sobre qual a influência real das acções culturais no emprego para desse modo convencer também as autoridades responsáveis pelos programas. Por isso, considero uma excelente ideia que, na cimeira de Novembro sobre o emprego, a cultura seja apresentada com determinação como um factor de criação de postos de trabalho.

Varela Suanzes-Carpegna
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, abordamos hoje o tema da cultura neste debate com uma perspectiva inusual, do ponto de vista da economia, do ponto de vista da sua contribuição para o desenvolvimento económico, do ponto de vista do seu grande potencial enquanto elemento gerador de emprego e impulsionador do desenvolvimento regional e local, numa palavra, na perspectiva da sua contribuição para a coesão económica e social da Europa.
Desde a abertura deste debate em Veneza, em Maio de 1996, em vários documentos comunitários colocou-se em evidência o potencial económico da cultura enquanto elemento criador de emprego qualificado e duradouro, tanto directo como indirecto, bem como a sua potencial contribuição para o desenvolvimento regional e local.
Mas e relatório Azzolini refere, acertadamente, que este potencial foi até hoje subutilizado: apenas cerca de 3 % da totalidade das dotações inscritas nos fundos estruturais são afectados a projectos culturais, pese embora o facto de 80 % das despesas com a cultura serem feitos a cargo, precisamente, dos fundos estruturais. Importa, pois, reflectir sobre este dado no decurso da reforma da política regional já iniciada.
Mas o relatório Azzolini aventa orientações novas e valiosas; no seu texto fala-se de conservação do património natural, o que poderíamos denominar ecocultura ou cultura da natureza, vinculando, assim, cultura e ambiente.
Refere o turismo de qualidade. Devemos reconhecer e solicitar igualmente o fomento do urbanismo de qualidade, o recurso às novas tecnologias facultadas pela sociedade da informação, a participação do sector privado, das fundações, do mecenato, a cooperação transfronteiras inter-regional e o diálogo institucional globalizado de todas as instituições da União Europeia para, desta forma, aplicar o princípio da subsidiariedade, tão importante num domínio como o cultural, no qual as entidades inter-regionais, regionais e locais têm competências significativas.
Mas importa não esquecer que, paralelamente a esta vertente económica da cultura, existe também a cultura pela cultura, enquanto factor fundamental de identidade e integração individual e colectiva, susceptível de permitir dar um salto em frente qualitativo no processo da construção europeia, configurando uma autêntica e histórica comunidade de valores.
Felicito a Comissão pela sua iniciativa, o relator pelo seu brilhante relatório, e permita-me concluir, Senhor Presidente, citando Jean Monnet, quando afirmava: Si l'on devait refaire l'Europe, il faudrait commencer par la culture .

Vaz da Silva
Senhor Presidente, quando, nos Estados Unidos da América, perguntei uma vez a um empresário a razão por que atribuía uma parte tão importante do seu orçamento ao mecenato cultural, ele respondeu-me: »é a maneira mais eficaz de criar melhores clientes». Pragmático, mas muito pertinente. Os americanos descobriram, décadas antes de nós, o potencial da cultura para a revitalização da sociedade e para a criação de cidadãos conscientes e activos.
Na Europa, a cultura ainda a pedir licença, quando não a pedir esmola! Ainda anda a tentar explicar o evidente: que o que nela se investe reverte em benefício da própria sociedade, logo, de todos os membros que a compõem, sejam eles empresários e políticos, sejam jovens, desempregados ou emigrantes. Na Europa, berço de cultura, a cultura ainda é uma pedinte. Não é um absurdo?
O relatório Azzolini é excelente. Dá todos os argumentos para provar que a cultura é estruturante da sociedade, que ela serve as nossas grandes prioridades que são a cidadania, a coesão, o emprego, o reforço das identidades regionais e locais, o combate à exclusão. Acrescentarei que a cultura apura o espírito, além de ser o mais privilegiado dos instrumentos para abrir caminho ao alargamento e a um novo conceito de cooperação, e para criar condições para a paz.
O trágico é que ninguém se levantará para negar o que digo. Ninguém! Todos concordam, mas quando se tratou se rever o Tratado, viu-se o que aconteceu: zero!
Temos agora a grande oportunidade, com a revisão dos fundos estruturais e a Agenda 2000, de pôr a cultura no centro do projecto europeu. Importa que seja o conjunto do Parlamento, e não apenas a Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social a fazê-lo, nomeadamente no plenário, mas também através dos inter-grupos que se constituíram aqui na sequência dos resultados insuficientes de Amesterdão. Senhor Presidente, este é o sinal que os cidadãos esperam de nós. Esta é a revolução que vale a pena!

Bangemann
Senhor Presidente, quero agradecer muito sinceramente o contributo dado pelo senhor deputado Azzolini, que conseguiu a proeza de introduzir as várias alterações e que, principalmente, ainda está aqui presente! Isto é também um contributo para a cultura política. Acho sempre lamentável que as senhoras e os senhores deputados, como o senhor deputado Ribeiro e outros, que depois de colocarem questões e tecerem críticas, não estejam presentes na altura em que se tenta dar a resposta. Em última análise, a comunicação entre o Parlamento e a Comissão só é possível em ocasiões como estas, pelo menos no essencial.
De facto, eu gostaria de ter dito ao senhor deputado Ribeiro que a cultura raras vezes ou nunca tem a ver com convicções políticas. O melhor seria deixar a cultura entregue a si própria e não querer ter o seu monopólio. Os regimes políticos que o tentaram, falharam. Não considero apropriado trazer a cultura para o conflito liberalismo versus socialismo. Também não creio que o senhor deputado Viola - que infelizmente também já não se encontra aqui, mas digo-o de qualquer modo, pois ele talvez possa ler isto na acta - tenha razão, quando diz que existem formas culturais particularmente dignas de ser apoiadas, nas quais nos deveríamos concentrar, pondo de lado as demais, que por assim dizer já ocupam um lugar na vida económica. Esta é uma opinião que eu não partilho. É muito difícil decidir o que é que faz parte de uma cultura que consideramos como verdadeira, e o que não faz parte dela. No que se refere à denominada «cultura pop»: a senhora deputada McCarthy perguntava-me há pouco se eu conhecia as Spice Girls. Conheço; com isto terei provavelmente provado que não sou defensor de qualquer conceito cultural elitista. Espero apenas que amanhã as Spice Girls não caiam em desgraça no Parlamento Europeu, quando for debatido o relatório da senhora deputada Lenz.
Penso, por conseguinte, que não deve existir um conceito cultural elitista, mas que devemos tentar definir cultura de forma tão lata quanto possível. Aqui se incluem também valores culturais não tangíveis, mas que são, por assim dizer, apresentados ao indivíduo como cenário, cujo valor cultural só ele reconhece e, consequentemente, só ele pode preservar; por essa razão, abordámos igualmente este aspecto na nossa comunicação.
Espero que seja possível eliminar rapidamente as reservas que aqui e acolá ainda subsistem, como seja a acusação de que nos ingerimos em decisões das regiões. Não fazemos, neste domínio, nada de diferente do que acontece aliás na política regional: os projectos - e tudo aquilo que se pretende financiar - não são elaborados por nós, mas sim pelas respectivas regiões. Nesta medida, não pode haver aqui qualquer risco, pois as coisas são tratadas do mesmo modo que na política regional. Penso que também aqui, após um certo período de tempo, se deveria fazer um balanço daquilo que foi feito. Os primeiros projectos-piloto que realizarmos talvez mostrem já o que se pode fazer: penso que nessa altura poderemos ver mais claramente de que modo poderemos consolidar, no futuro, este importante factor. Já referi, a propósito do relatório anterior, o que a cultura e a defesa da cultura representam para o emprego, não preciso de o voltar a repetir.
Mais uma vez o meu obrigado ao Parlamento; queria também pedir a vossa compreensão para o facto de o meu colega Oreja e a minha colega não terem podido estar hoje aqui presentes. Não sou o comissário secreto para os assuntos culturais; hoje estou aqui por causa do debate sobre os serviços postais, que se seguem na ordem do dia. Foi, no entanto, para mim um enorme prazer poder, por uma vez, dizer algo sobre a cultura.

Telkämper
Pedi a palavra para um ponto de ordem, a fim de dizer ao senhor Bangemann que ele sabe certamente, graças à sua actividade parlamentar, que nós, nesta cultura parlamentar, temos muitas vezes três reuniões simultâneas. Os colegas que não podem estar agora aqui, estão em comissões que reúnem em simultâneo, tal como acontece com os seus colegas, em nome dos quais hoje falou aqui. Talvez o senhor comissário possa debater esta diferença cultural com o senhor deputado Ribeiro e outros - que deste modo desculpo - durante um requintado jantar. Essa é seguramente uma cultura que o senhor cultiva em comum com os nossos colegas, e cuja resposta eu e os colegas aqui presentes recebemos em nome dos demais.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Serviços postais
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A4-0271/97), da Comissão dos Transportes e do Turismo, referente à posição comum do Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais da Comunidade e para a melhoria da qualidade do serviço (C4-0223/97-95/0221(COD)) (relator: deputado Simpson).

Simpson
Senhor Presidente, antes de mais nada, os meus parabéns por ter lido o título que, só por si, deve ocupar três minutos do tempo de uso da palavra. Na Comissão dos Transportes e do Turismo chamávamos-lhe muito simplesmente a directiva postal.
Nesta segunda leitura da directiva postal, estamos já perto do fim de uma longa saga. Os ilustres deputados a esta Assembleia estão certamente a par das posições assumidas pela Assembleia, não só em primeira leitura, como também relativamente ao Livro Verde original e a várias perguntas orais. Efectivamente, apesar de a Comissão e o Conselho estarem divididos no que a este ponto se refere, o Parlamento expôs muito claramente o seu ponto de vista - à excepção do senhor deputado Wijsenbeek, naturalmente, que está sempre numa minoria de um: manutenção de um serviço público, com um sector reservado suficientemente lato para garantir a prestação de um serviço universal, a preço abordável, a todos os cidadãos da UE, independentemente do seu local de residência. Se acrescentarmos a isto o desejo de prossecução da finalidade de melhoria da qualidade do serviço, temos a posição do Parlamento, resumida em poucas palavras.
Os prós e os contras da nossa argumentação foram já debatidos em ocasiões anteriores e, para falar com franqueza, no ano passado por esta altura as probabilidades de chegar a acordo pareciam ser mínimas. Contudo, graças à intervenção do presidente Chirac, na cimeira de Dublim, e à boa-vontade de todas as partes, começaram a fazer-se progressos e, no princípio deste ano, o Conselho chegou a um acordo muito próximo da posição do Parlamento. Portanto, na minha qualidade de relator, sou de opinião que, em segunda leitura, o Parlamento deveria reduzir ao mínimo as alterações, facilitando assim o acordo comum neste sector.
Autorizem-me, porém, a chamar a atenção do Parlamento para as adaptações técnicas de que deverão ser objecto o nº 13 do artigo 2º e o nº 1 do artigo 5º, e que derivam da alteração nº 3, adoptada pela Comissão dos Transportes e do Turismo.
Antes de mais nada, a definição de prestador do serviço universal do nº 13 do artigo 2º deverá rezar: »a entidade pública ou privada designada por um Estado-Membro para assegurar total ou parcialmente a prestação do serviço postal universal, cuja identidade foi divulgada à Comissão nos termos do artigo 4º». Depois, no início do nº 1 do artigo 5º, as palavras: »seja garantida e» devem ser suprimidas, para evitar a repetição do artigo 4º. Sublinho que se trata de meras adaptações técnicas, e não de alterações do conteúdo ou de princípio.
Quereria agradecer ao secretariado do Parlamento e a todas as pessoas, inclusive aos sindicatos do sector postal, a ajuda prestada nesta questão complicada e delicada, e quereria agradecer também ao Conselho e à Comissão a sua ajuda, principalmente nos últimos estádios. Creio que, caso o Parlamento aprove em segunda leitura as alterações apresentadas pela Comissão dos Transportes e do Turismo, e só essas, teremos sido bem sucedidos na nossa tentativa de realização dos objectivos que enumerei anteriormente e na obtenção de uma posição comum com o Conselho.
Há uma questão que continua em aberto, que é a dos encargos terminais. Sem dúvida que a Comissão e o Parlamento voltarão a ela em data ulterior. Contudo, creio que introduzir essa questão neste momento comprometeria gravemente a possibilidade de chegar a acordo com o Conselho, e é por isso que não posso apoiar as alterações nesse ponto. Porém, gostaria que a Comissão nos desse alguma indicação relativamente às iniciativas futuras (se é que as há) que tenciona tomar esta matéria.
Finalmente, quereria pedir ao Parlamento que apoiasse a Comissão dos Transportes e do Turismo nesta segunda leitura, pois, ao fazê-lo, estará a tomar a defesa não só do serviço público universal, como também do próprio Parlamento.

Schmidbauer
Senhor Presidente, caros colegas, »tudo o que leva tempo acaba por sair bem», diz um provérbio alemão. Gostaria, com alguma reserva, de aplicar este provérbio ao debate sobre a directiva relativa aos serviços postais. Que demorou muito, é uma verdade. Quanto à questão de a directiva ser boa, tenho algumas dúvidas. A directiva poderia ser consideravelmente melhor, faltando-lhe sobretudo prever a protecção social dos trabalhadores no âmbito das medidas de reestruturação. Apesar disso, o Grupo do PSE aceitará esta proposta do Conselho.
Sabemos como foi difícil chegar a um consenso no Conselho e não queremos pôr em perigo este compromisso. A nossa ideia de um bom e competitivo serviço postal na União era mais vasta; infelizmente, porém, a Comissão aceitou poucas das nossas propostas de alteração, mas, em contrapartida, a proposta do Conselho teve em consideração a orientação da nossa decisão. É importante que toda a União disponha, finalmente, de um quadro de regulamentação para os serviços postais, pelo qual os Estados-membros possam orientar a sua legislação. Infelizmente, o texto da directiva contêm demasiadas vezes a palavra «pode» em vez de «deve», pelo que receio que este tipo de formulação seja aproveitada por alguns Estados-membros como pretexto para iludir as disposições europeias.
Verdadeiramente positiva é a definição clara de serviço universal e de sector reservado. Isso poderá garantir a distribuição ao consumidor final a um preço razoável, até à mais recôndita das regiões, e também irá ser útil no debate sobre a nova lei dos serviços postais, na República Federal da Alemanha. Espero que esta directiva possa entrar brevemente em vigor, sem necessidade de uma terceira leitura. Deste modo, ficará definitivamente encerrada a hipócrita discussão a decorrer no nosso país, na qual se afirma que a Europa nos obriga, por exemplo, a suprimir ou encerrar pequenas estações de correios, a fazer a recolha apenas duas vezes por semana, ou algo de semelhante.
As alterações apresentadas pelo senhor deputado Simpson têm o meu total apoio e congratulo-me com o facto de a alteração nº 4 definir com maior precisão o serviço postal destinado a cegos e deficientes visuais. Não iremos aprovar as duas alterações do senhor deputado Ferber relativas aos encargos terminais, ou seja, ao remailing . Por muito boas e adequadas que me possam parecer, elas não seriam aceites no Conselho, o que poria em risco o frágil compromisso existente.
É preciso encontrar uma solução para o problema do remailing , e defini-lo mais claramente do que o faz actualmente o artigo 13º, caso contrário as distorções de concorrência continuarão na ordem do dia. Solicito, por conseguinte, à Comissão que apresente uma proposta de directiva separada relativa aos encargos terminais, o mais tardar em Dezembro do ano 2000, quando apresentar o relatório sobre a nova directiva relativa aos serviços postais e seu funcionamento.

Ferber
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, passado muito mais de um ano, temos hoje finalmente a oportunidade de debater de novo a questão dos serviços postais, desta vez na segunda leitura sobre a directiva com este título incrivelmente longo. Se formos sinceros, esta directiva não será certamente um grande salto em frente. O único êxito a assinalar é o facto de a directiva estar sujeita a um prazo, permitindo desse modo - digo isto muito abertamente - exercer uma certa pressão sobre os Estados-membros no sentido de tornarem os seus serviços postais mais competitivos e adequados ao mercado interno. Se isso não tivesse sido possível, a directiva não valeria o papel onde está escrita.
Também não queremos, no entanto, abdicar das bases do compromisso alcançado em Dezembro do ano passado pelo Conselho dos ministros responsáveis pelas telecomunicações, pois vejo aqui os seguintes problemas: a) deliberação por maioria e b) aceitação das coisas no Conselho. Para uma distribuição postal básica, incluindo as regiões rurais, é necessário um determinado sector reservado. É igualmente justificada a obrigação de serviço universal - ou seja, um determinado pacote mínimo de produtos postais que devem estar à disposição de todos os cidadãos a preços módicos.
O Grupo do PPE não pretende - e eu apoio isto - um processo de conciliação, temos sim de conseguir que alguma coisa finalmente aconteça nos Estados-membros. A questão decisiva, porém, é a seguinte: como é que vamos organizar um mercado comum, no qual a questão europeia central - ou seja, a questão dos encargos terminais - será regulamentada por um sistema antiquado - a União Postal Universal. Ainda ninguém conseguiu dar-me uma resposta satisfatória a esta questão. É pois surpreendente, caro Brian Simpson, como estruturaste hoje o teu discurso numa perspectiva tão estatal; da coragem e da vontade de mudança patentes na primeira leitura, já pouco resta. Há um ano atrás ainda estávamos de acordo quanto à necessidade de encontrarmos uma solução europeia para a questão dos encargos terminais. Agora, na segunda leitura, é rejeitada essa continuação, apenas para não pôr em risco o compromisso com o Conselho. A minha vénia à forma como aprenderam depressa as regras do jogo na Grã-Bretanha!
Para nós, Grupo do PPE, o que importa é conseguir um mercado comum, uma concorrência também no sector postal - concorrência essa, porém, que não proporcione uma situação de vantagem a determinados países, em detrimento de outros. Um sector reservado, uma obrigação de serviço universal que sejam boicotados, ou mesmo minados, devido a uma proibição do remailing , não pode ter a nossa aprovação.
Senhora Deputada Schmidbauer, as suas lágrimas de crocodilo enternecem-me verdadeiramente, mas se quer tudo isso, nomeadamente a protecção social, então apoie a minha proposta de alteração! Nesse caso as coisas tomarão o seu rumo próprio e já não precisaremos de falar de pequenas estações de correios, etc., na Alemanha. Estará amanhã nas suas mãos fazer alguma coisa pelos seus camaradas!
Queria ainda acrescentar mais alguns pontos, mas falta-me o tempo. Senhor Comissário, os encargos terminais não são um assunto encerrado. Mesmo que amanhã, devido à recusa do outro lado, na nossa frente, não cheguemos a uma conclusão, queria pedir-lhe que interceda para que consigamos aqui algum progresso. Com uma União Postal Universal não conseguimos fazer um mercado interno!

Poisson
Senhor Presidente, Senhor Comissário, congratulo o meu colega Simpson pelo excelente projecto de recomendações que efectuou sobre a harmonização dos serviços postais. Com efeito, este terá um papel decisivo na organização deste sector na Europa, uma vez que retoma as posições assumidas pelo Parlamento Europeu aquando da primeira leitura, bem como o compromisso franco-alemão, de iniciativa do primeiro ministro Jacques Chirac, de criar um serviço universal e de definir claramente um serviço reservado às empresas, atribuído por cada Estado-Membro no âmbito do princípio de subsidiariedade.
Actualmente, o sector postal debate-se com a necessidade urgente de dispor de um quadro regulamentar que lhe assegure viabilidade jurídica e económica. Além de que, os cidadãos e as empresas esperam da União Europeia a garantia de um serviço de qualidade a preços acessíveis.
O meu grupo recorda a importância que atribui ao serviço público, elemento insubstituível no quadro da coesão social e do ordenamento equilibrado do território e do espaço rural. Gostaria de frisar que este serviço público não pode ser assegurado se o seu equilíbrio económico estiver ameaçado por uma liberalização desordenada e descontrolada e, em especial, por uma definição demasiado restritiva do âmbito dos serviços reservados.
Considerando todas estas razões, o meu grupo considera oportuna a rápida adopção da directiva em questão, se possível no Conselho «telecomunicações» agendado para 1 de Dezembro próximo. Entendo que seria de evitar um recurso ao processo de conciliação, facto que ameaçaria de novo um acordo que foi extremamente difícil de obter no seio do Conselho. Este o motivo por que o Grupo União para a Europa votará a favor do projecto do senhor deputado Simpson.

Wijsenbeek
Senhor Presidente, aqui estamos nós com o que resta daquilo que um dia deveria ter sido uma política de liberalização. É típico que, até agora, todos os oradores se tenham referido aos funcionários dos serviços postais, mas nenhum deles tenha dedicado uma palavra sequer ao consumidor, que tem direito a um serviço adequado. Também a colega, estimada Senhora Deputada Schmidbauer, não o fez, pois só falou dos funcionários dos serviços postais.
O facto de a Comissão ainda aqui estar, sem qualquer sinal de rubor na face, é, de facto, muito triste. Pois o que na realidade aconteceu, é que acabámos por ceder aos interesses estabelecidos. No entanto, há uma coisa que não devemos esquecer, nomeadamente que os operadores postais que julgam poder ser monopolistas, já há muito que o não são. Tanto o fax, como o e-mail , obrigarão também os operadores postais a tornar-se realmente competitivos.
Em primeira instância, o meu grupo votou contra - e portanto não fui só eu, Senhor Deputado Simpson. Agora, em segunda leitura, não o faremos. Queremos, no entanto, tentar uma coisa: salvar o que ainda pode ser salvo em benefício do consumidor europeu, que tem direito a um serviço adequado e a que as cartas que põe no correio sejam efectivamente entregues dentro de algum tempo. A Agence Europe anunciou muito recentemente que apenas 80 % da correspondência é entregue atempadamente.
Não percebo realmente como se poderá pensar que na Europa cumprimos normas. De futuro, a Comissão devia tomar bem nota de que tem de fiscalizar o cumprimento destas normas e, com as possibilidades que o Tratado lhe confere, de alertar sem demora os operadores postais que as não cumpram, para o facto de que o consumidor está em primeiro lugar e de que estamos a preparar uma política europeia em sua defesa.

Moreau
Senhor Presidente, a prestação do serviço postal, devido às suas dimensões sociais, económicas e culturais, advém de um direito fundamental da pessoa humana: o direito à comunicação. Com base nesta observação, a prestação deste serviço não pode ser considerada uma simples mercadoria inteiramente submetida às leis de mercado.
A posição comum do Conselho, que integrou a maioria das alterações do Parlamento Europeu rejeitadas pela Comissão, limita na verdade a liberalização do sector postal, sem no entanto deixar de lhe abrir a porta. Sem dúvida que a Comissão sofreu um rude golpe na realização dos seus objectivos ultraliberais, tal como certos governos dos Estados-Membros. Assim, o artigo 7º integra no serviço reservado o correio transfronteiriço e o mailing , pelo menos até ao ano 2003.
A vontade de desenvolver os sectores mais rentáveis em benefício de empresas privadas deixando a parcela magra para o serviço público não poderá ser concretizada num futuro próximo.
O Conselho tem obrigação de considerar a importância que os assalariados e utilizadores do serviço postal atribuem ao serviço público. Em França e, nomeadamente, na Alemanha importantes movimentos sociais manifestaram a vontade de impedir o desaparecimento do serviço postal público. Estes movimentos deram os seus frutos.
A intervenção permanente do movimento social e da opinião pública nesta polémica constitui, aliás, uma garantia da concretização dos resultados da posição comum e do fracasso dos objectivos de desregulamentação que esta possa favorecer.
Nesse sentido, apresentamos duas propostas de alteração que visam assegurar a igualdade de acesso dos utilizadores ao serviço universal, com perequação de tarifa e garantia de um serviço de qualidade acessível a todos, independentemente das condições geográficas.
Gostaria de chamar a vossa atenção para duas outras questões. Por um lado, a exclusão dos novos serviços do serviço reservado, o que limitará o desenvolvimento do serviço público, por outro lado, o facto de certos Estados poderem introduzir medidas mais liberais, o que implicará riscos de concorrência desleal e poderá comprometer uma cooperação equitativa entre os serviços postais da União Europeia.
Finalmente, o nº 3 do artigo 7º prevê uma decisão, o mais tardar para 1 de Janeiro de 2000, sobre a prossecução da liberalização dos serviços postais, em particular do mailing e do correio transfronteiriço.
Mas, a que título deveríamos concluir, prematuramente, que a liberalização constitui a única via para futuro? Não será infundado basear esta discussão num estudo apresentado antes do fim de 1998, isto é, escassos meses após a entrada em vigor da directiva?
A experiência das liberalizações já efectuadas convida até à prudência. A abertura à concorrência e as privatizações, traduzem-se e, de uma forma geral, em consequências negativas sobre o emprego, a qualidade dos serviços e o estatuto dos trabalhadores. O exemplo da Suécia é extraordinariamente elucidativo a este respeito: com a liberalização, 25 % dos empregos foram suprimidos, 30 % dos escritórios fechados e as tarifas para os particulares aumentaram 42 % em quatro anos.
Acrescento ainda que o ataque contra os monopólios públicos resulta diversas vezes na concentração de grupos privados, os quais tendem a constituir-se como verdadeiros oligopólios muito pouco preocupados com os interesses gerais e fortemente orientados para o lucro.
O nosso grupo exige uma vez mais que seja elaborado um verdadeiro balanço das liberalizações, tomando em conta os actores sociais - trabalhadores e utentes - em vez de continuar a liberalizar por liberalizar.
Contrariamente à concorrência destrutiva e geradora de deterioração humana e material, pretendemos agir pela defesa e promoção dos serviços públicos, que acabam por ser os melhores meios de tomar em conta o interesse geral, e desenvolver uma visão igualmente solidária das relações entre os povos e as nações, através de cooperações de interesse mútuo, inspiradas nas necessidades humanas. A cooperação entre os serviços postais dos Estados-membros apresenta-se como o único meio de responder positivamente aos desafios da nossa época. Há que acompanhá-la com poderes de intervenção reais e com direitos novos para os assalariados e utentes. Cada Estado-membro deve poder escolher livremente o estatuto dos seus operadores, a área de monopólio, a definição das acções de interesse geral e os critérios de gestão que favoreçam o emprego e a formação. Desta maneira, poderíamos chegar a uma harmonização dos serviços postais, pelo nível superior, no interesse dos povos e dos países da União.

Telkämper
Senhor Presidente, os correios estão em efervescência! Por essa razão se torna tão importante o contributo do Parlamento no que respeita à directiva sobre o mercado interno dos serviços postais, a fim de pôr fim a esta agitação. O nosso contributo é importante para que não se verifiquem desvantagens concorrenciais aquando da liberalização dos mercados, para que não haja qualquer redução das prestações da segurança social, para que esta seja salvaguardada e a função social dos correios também possa ser preservada.
Em minha opinião, é absolutamente necessária uma regulamentação europeia para o período de tempo durante o qual os serviços postais europeus negoceiam a questão dos encargos terminais. Como sabemos, existem imensos interesses económicos antagónicos. Com a alteração nº 19 ao número 2 do artigo 13º, pretende-se acabar com os abusos, possíveis até agora. Num mercado comum, precisamos de regulamentações comuns. Na União Postal Universal, não devemos argumentar na qualidade de Estados nacionais, devendo sim fazê-lo como União Europeia. A base jurídica para todas as futuras disposições legislativas relativas à liberalização do mercado dos serviços postais deveria no entanto, em minha opinião, ser o artigo 100º-A. Na primeira leitura recebemos pouco apoio por parte da Comissão. Estamos satisfeitos pelo facto de o Conselho ter aceite as nossas reclamações e por ter partilhado a nossa opinião, esperando nós que as coisas corram melhor na segunda leitura.
Temos de preservar a segurança social para os trabalhadores do sector postal; é por essa razão que o primado da política também é aqui importante. Penso que as coisas não podem passar-se como no caso dos operadores privados. Acabámos de assistir, nos EUA, à forma como postos de trabalho foram eliminados na empresa UPS. Tal não pode acontecer na União Europeia. Eu próprio trabalhei muito tempo como carteiro. Sei que a função social dos correios é muito importante, para pessoas idosas, para regiões pouco desenvolvidas, etc. Não pode, por conseguinte, existir qualquer discriminação regional, nem no remetente, nem no destinatário. Dado que existe a obrigação social, deve existir também o controlo estatal. Então já poderão existir prestadores de serviços públicos e privados. Espero que encontremos uma solução em prol dos consumidores e dos trabalhadores dos correios e que resolvamos a questão dos encargos terminais.

Dary
Senhor Presidente e caros colegas, a proposta de directiva formulada pela Comissão constitui um passo importante na viabilização do mercado único dos serviços postais na União Europeia.
Os defensores mais fervorosos do serviço público não reconhecerão com certeza neste texto as garantias que decorrem geralmente duma prestação de tal natureza, mesmo que a Comissão aceite, em segunda leitura, as alterações propostas pelo relator e aprovadas pela Comissão dos Transportes e do Turismo, o que, convenhamos, desejo e espero.
Quer se trate da qualidade do serviço e da igualdade dos cidadãos perante as tarifas, independentemente do local do território onde o serviço se efectue, incluindo as regiões periféricas ou insulares, quer se trate da perpetuidade do emprego das centenas de milhar de assalariados do sector, o futuro não está garantido nestes domínios essenciais, pelo menos nos anos mais próximos.
Contudo, a concretização da directiva terá o mérito de fixar um quadro regulamentar, e a sua adopção anulará também o texto, no mínimo estranho, elaborado pela Comissão e apelidado de «nota de aplicação», totalmente discordante do da directiva, a que no entanto pretendia referir-se.
Em todo este processo, o Parlamento europeu terá sabido manter posições claras e firmes, e mesmo que não venham a ser aceites todas as alterações adoptadas em primeira leitura, esta clareza e firmeza terão sem dúvida conduzido o Conselho a procurar e encontrar um compromisso e levado a Comissão a debruçar-se mais atentamente sobre as orientações que o Parlamento desejava dar a esta directiva. Sobre esta questão, o relator, o senhor deputado Brian Simpson merece, simultaneamente, as nossas felicitações e agradecimentos, tanto pela tenacidade que demonstrou, como pela qualidade do seu trabalho.

Van Dam
Senhor Presidente, os serviços postais desempenham um papel crucial na sociedade. As grandes diferenças entre os Estados-Membros, em termos de qualidade de serviços, são, por isso, um problema grave. Nos casos em que essa qualidade é deficiente, tal não se deve às diferenças geográficas, mas sim à falta de eficiência dos operadores postais. O reforço da acção do mercado viria indubitavelmente promover a melhoria dessa qualidade. Porém, na sua posição comum, o Conselho adia, pelo menos por cinco anos, a verdadeira liberalização do mercado dos serviços postais, apesar de essa liberalização já ter produzido bons resultados, designadamente na Suécia. À semelhança do que aconteceu neste Parlamento, na fase da primeira leitura, o Conselho optou também maioritariamente pela defesa dos interesses mais imediatos dos operadores postais ineficazes, sobretudo nos grandes Estados-Membros da União, preterindo assim os interesses dos cidadãos e das empresas.
Não só a liberalização do serviço postal directo e do serviço postal transfronteiriço foi adiada, mas o Conselho e o Parlamento terão, além disso, de voltar a deliberar sobre esta matéria no ano 2000. Até lá, este ponto continuará inscrito na agenda política e, mais grave ainda, o sector postal na União Europeia ficará, entretanto, privado de clareza. O Conselho devia ter proposto um calendário concreto para essa liberalização. Lamentavelmente, porém, o Conselho alargou também as possibilidades de fuga às obrigações inerentes ao serviço universal. O facto de as instâncias nacionais poderem, elas próprias, decidir sobre a aplicabilidade dessa medida de excepção, compromete gravemente o princípio de «serviço universal». Além disso, a posição comum não inclui uma norma relativa à distribuição de correspondência interna, pelo que, em diversos Estados-Membros, continuarão a verificar-se atrasos nefastos.
A minha crítica em relação à posição comum prende-se com o facto de o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo, que subscreve as linhas principais da posição comum do Conselho, estar longe de me satisfazer. Tendo em conta a opinião maioritária da Comissão dos Transportes e do Turismo, tenho por isso poucas esperanças quanto à melhoria do relatório.
Numa era em que o desenvolvimento tecnológico torna cada vez mais atraentes as alternativas à correspondência tradicional, os operadores postais continuam a ser monopolistas ineficazes. É assim de recear que estes venham a perder ainda mais a sua quota no mercado, do que se a liberalização fosse implementada de forma mais gradual.

Belleré
Senhor Presidente, caros colegas, o relatório Simpson, que vamos analisar em segunda leitura, respeitante às regras comuns com vista ao desenvolvimento do mercado interno e dos serviços postais comunitários, bem como à melhoria da qualidade dos serviços, reveste-se de particular importância: basta pensar no número de comissões às quais foi entregue para emissão de parecer, entre as quais refiro apenas a Comissão dos Orçamentos, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, a Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, etc.
Estou a falar de uma questão que já está em fase de preparação desde 1992. Pois bem, nós, membros da Alleanza Nazionale, iremos votar a favor das alterações que têm como objectivo uma verdadeira organização melhor e mais justa das tarifas terminais da União Europeia. Assim, gostaria de recordar a alteração nº 7, que impõe aos Estados-Membros a obrigação de respeitarem o mesmo nível de normas de qualidade tanto para os envios internos como para os envios transfronteiras, bem como a alteração nº 5, segundo a qual há que conciliar o desejo de introdução de tarifas únicas, como defende o Parlamento, com o facto de se dar aos operadores postais a possibilidade de estabelecerem acordos individuais com os clientes em matéria de preços.
O relator faz muito bem - e é com agrado que o registo - em recomendar a adopção da posição comum por parte do Parlamento com base num pequeno número de melhorias introduzidas no texto definitivo, melhorias essas que poderão ser aceites pelo Conselho e pela Comissão e que se destinam a desenvolver e a esclarecer o objectivo geral desta directiva.

Newman
Senhor Presidente, como o disse já muitas vezes neste Parlamento, sou um antigo trabalhador dos serviços postais e continuo a estar muito ligado aos sindicatos do sector postal, além do que, antes de mais nada e como é evidente, represento aqui o mais de meio milhão de consumidores dos serviços postais do meu círculo eleitoral. Quereria felicitar Brian Simpson, o relator, pela forma como tem encaminhado, ao longo destes últimos anos, o debate e a directiva sobre os serviços postais europeus.
O direito dos Estados-Membros a reservarem a recolha, a triagem, o transporte e a entrega do correio aos operadores postais que prestam o serviço universal e o princípio da manutenção do preço de expedição da correspondência a um nível abordável para todos contribuirão muito para defender os interesses dos consumidores dos serviços postais e dos trabalhadores do sector postal.
Congratulo-me com o facto de o Conselho ter tido finalmente o bom-senso de adoptar a posição comum sobre a directiva, e presto homenagem à intervenção do presidente Chirac, pelo facto de ter tomado a iniciativa no Conselho e de o ter levado a reflectir a abordagem positiva dos serviços postais adoptada por todos os partidos políticos franceses, que os consideram como um serviço público essencial. Se a Comissão avançar com a sua comunicação sobre a concorrência no sector postal, a versão publicada deverá sofrer alterações drásticas, para ficar em conformidade com a directiva. A directiva é o produto de um acordo entre o Parlamento Europeu, um órgão democraticamente eleito, e a grande maioria dos governos democraticamente eleitos dos Estados-Membros, representados no Conselho de Ministros.
Sem faltar ao respeito ao senhor comissário Bangemann e ao senhor comissário Van Miert, quereria recordar aos senhores comissários que foram nomeados, e não eleitos, e que o não devem esquecer, em vez de tentarem inverter políticas decididas de forma democrática. É do interesse dos cidadãos da Europa que exista um serviço postal eficiente e barato, que reflicta o facto de que as comunicações postais são um serviço público essencial.

Stenmarck
Senhor Presidente, hoje, sector após sector, a necessidade de desregulamentação e de liberalização vai-se impondo. Esta política é necessária porque os velhos monopólios não conseguem satisfazer os elevados padrões de um serviço de qualidade que todos temos o direito de exigir. Ela é também necessária para que seja possível acompanhar o desenvolvimento tecnológico nos vários sectores, assim como para viabilizar a redução das tarifas. Este processo verifica-se nos diversos sectores, infelizmente com a grande e lamentável excepção dos serviços postais.
Se a decisão do Parlamento Europeu, adoptada há pouco mais de um ano em primeira leitura, tivesse sido a sua última posição nesta matéria, os Estados-membros que realizaram a necessária regulamentação e criaram, assim, alternativas e concorrência aos velhos monopólios no sector dos serviços postais, seriam, presumivelmente, obrigados a regulamentar de novo pelo menos algumas partes desses serviços. Uma decisão nesse sentido teria sido desajustada. Há um ano, abordou-se principalmente a regulamentação e muito pouco a liberalização e a livre concorrência. Felizmente, a Comissão tem vistas mais largas do que o Parlamento Europeu. Agradeço por isso, em especial, ao senhor comissário Bangemann.
Das 57 propostas de alteração que o Parlamento então adoptou, restam muito poucas, o que considero positivo. Para os Estados-membros que defenderam a livre concorrência nos serviços postais, há agora a possibilidade de dar continuidade à evolução no sentido da liberalização, o que consideramos igualmente positivo. No que diz respeito à Suécia, esta evolução tem-se processado gradualmente e num contexto de grande unidade política. Existem, assim, actualmente, uma grande diversidade de alternativas e muitas empresas novas geraram múltiplas oportunidades de emprego. Dirijo-me agora, em especial, à senhora deputada Moreau. A redução do número de empregados nos antigos monopólios dos serviços postais, tanto na Suécia como em outros países, é mais consequência do desenvolvimento tecnológico do que da concorrência. Pelo contrário, a concorrência criou muitas oportunidades de emprego novas.

Theonas
Senhor Presidente, os serviços postais são serviços de carácter público e é deste ponto de vista que se deveria encarar tanto a sua eficácia como o nível de qualidade dos serviços prestados. Neste caso, porém, como acontece também com os restantes sectores de utilidade pública, procura-se uma liberalização desregulamentadora do sector e a subversão substancial da noção de serviço universal à custa da qualidade dos serviços e dos cidadãos.
A entrega a particulares dos sectores e serviços mais lucrativos significa objectivamente reduzir ao mínimo o serviço público, de que resulta a degradação dos serviços prestados à maior parte dos utentes, dos particulares e das pequenas empresas. Ao mesmo tempo, atinge-se directamente o regime laboral dos trabalhadores, o que se traduz numa importante perda de postos de trabalho nos organismos de serviços postais que empregam 1 500 000 trabalhadores.
É um facto, Senhor Presidente, que a posição comum do Conselho adoptou determinadas posições e propostas do Parlamento Europeu que permitem o reforço, em certa medida e enquanto vigorarem as respectivas regulamentações, da capacidade das entidades públicas de prestação de serviços postais para oferecerem determinados serviços acessíveis aos cidadãos europeus. No entanto, o limitado período de vigência dessas regulamentações e a recusa do Conselho em aceitar propostas que dizem respeito à protecção dos serviços postais públicos contra as tarifas únicas num mercado liberalizado de serviços postais suscita profundas preocupações quanto à sorte do serviço público, bem como quanto ao nível de prestação de serviços nas regiões desfavorecidas de montanha, insulares e agrícolas, onde naturalmente o interesse das empresas privadas é inexistente, dada a falta de lucros, enquanto os serviços públicos, dentro de pouco tempo, não estarão em condições para prestar serviços.
A nós, Senhor Presidente, interessam-nos tanto os trabalhadores do sector como os utentes dos serviços, especialmente das regiões desfavorecidas que, sob o regime da total liberalização do mercado, ficarão abandonados à sua sorte. Por isso, penso que as alterações que apresentámos sobre esta matéria devem ser aprovadas pelo Parlamento Europeu.

Paasio
Senhor Presidente, num Estado civilizado, o direito de receber e enviar correio faz parte dos direitos cívicos fundamentais. Deste modo, pertence à sociedade velar pelo cumprimento desses direitos. Também nos países de grande superfície e de baixa densidade populacional, os serviços postais devem chegar do modo mais equitativo possível a todas as regiões e a todos os cidadãos. Em alguns aspectos, este princípio entra em conflito com o princípio do mercado livre. É preciso poder assegurar que a liberalização e a expansão do mercado dos serviços postais não venha a excluir o correio como uma forma de serviço público baseada na igualdade dos cidadãos e das regiões.
É difícil libertarmo-nos da impressão de que, na discussão sobre os serviços públicos, entre outros aspectos, deva até certo ponto ser enfatizada a livre entrada de diversas empresas na divisão do mercado dos serviços postais como sendo o princípio mais importante. Deve dar-se suficiente e atempada atenção a este tipo de tendência. Está claro que, geralmente, ninguém se candidata ao mercado do correio com o objectivo de garantir os melhores e mais diversificados serviços aos cidadãos e às empresas, mas sim porque se pretende exercer uma actividade empresarial rentável. Por essa razão, o interesse manifestado vai, em primeiro lugar, para as grandes cidades onde a actividade é mais lucrativa. Para os serviços públicos, ficam as regiões remotas e de baixa densidade populacional, onde não é possível obter grandes lucros. Muitas vezes, os custos desta actividade não são cobertos e o resultado negativo será pago pela sociedade através da tributação.
Perante as fortes pressões orçamentais das finanças públicas, esta tendência leva a que os serviços dos correios estejam cada vez menos disponíveis e o importante princípio de igualdade se esbata. Deve-se poder interferir nesta situação em tempo útil, para que a sociedade possa ser razoavelmente responsável para não deixar que os direitos dos habitantes das regiões remotas possam ser, também deste modo, postos em causa. A distribuição do correio como uma pura actividade comercial está também relacionada com importantes problemas de responsabilidade dos quais ainda não se falou suficientemente.

Cornelissen
Senhor Presidente, permita-me que comece por felicitar o senhor deputado Van Dam pelo seu excelente discurso, o primeiro que faz nesta assembleia, tão transparente e claro como estávamos habituados a ouvir ao seu antecessor. Quero também felicitar o relator, o colega Brian Simpson, pela posição comum do Conselho. Conheço poucos casos em que o Conselho se tenha afastado tão acentuadamente de uma proposta da Comissão, para ir em tão larga medida ao encontro das opiniões do relator e da maioria do Parlamento. Nestas circunstâncias, penso ser importante que a directiva entre o mais rapidamente possível em vigor. Peço por isso aos colegas que voltem a pensar bem, antes de aprovarmos alterações que conduzam ao processo de conciliação e, consequentemente, a novas demoras. Também os serviços e as empresas postais podem desejar que a política lhes forneça finalmente a necessária clareza, para que estes possam definir uma política para o futuro, em que o interesse do consumidor deverá, obviamente, ocupar um lugar central.
Gostaria que o senhor comissário me dissesse se não será lícito pensar que, no caso de alterações nºs. 7 a 12 virem a ser aprovadas, isto causará muito provavelmente novos atrasos. A directiva agora em análise constitui um passo extremamente modesto no caminho de um mercado único de serviços postais, em que só haverá espaço para uma modesta acção do mercado em prol do consumidor. Escavar ainda mais a presente directiva, como visam algumas alterações, não é bom para o consumidor nem para o emprego a médio prazo. Os desenvolvimentos tecnológicos são rápidos. Gostaria que o senhor comissário me prometesse que, no final do próximo ano, apresentará um programa tendo em vista uma verdadeira liberalização do mercado, em benefício do consumidor e do emprego.

Bangemann
Senhor Presidente, tendo em conta o adiantado da hora, queria apenas recapitular, sucintamente, aquilo que foi dito, com inteira razão, durante o debate. Gostaria, no entanto, deixar clara a minha posição na matéria.
Primeiro: aquilo que foi decidido no Conselho, e que se aproxima muito da posição do Parlamento, não reflecte a minha opinião. Aceitei-o, porém, não pelo facto de não ser eleito - não é esse o problema. Vejamos: o facto de se ter sido carteiro, não confere necessariamente um melhor conhecimento da matéria. Penso, pelo contrário, que esta solução para os correios irá dificultar consideravelmente a vida, em especial aos seus trabalhadores. Só aceitei esta solução, pelo facto de terem sido aceites duas importantes alterações do Conselho: o princípio da liberalização foi aceite e foi estabelecido um calendário, por cujo cumprimento velarei. Senhor Deputado Cornelissen, no início do próximo ano irei apresentar uma nova proposta, porque, como muito justamente referiu o senhor deputado Ferber, foi fixado um deadline , uma data limite, até à qual a liberalização tem de avançar, sob pena de tudo se desmoronar.
Deste modo, exercemos uma pressão que agora terá um efeito complementar sobre o que, de uma maneira ou de outra, se irá passar. Quero também dizer ao meu amigo, que injustamente foi referido pelo senhor deputado Simpson como estando em minoria, que ele não está sozinho. Aliás, a protecção das minorias sempre foi de grande interesse para o Parlamento Europeu. Dever-se-ia, portanto, respeitá-lo; é que vai passar-se o seguinte: os serviços postais terão de se autofinanciar. Quanto menos rentáveis forem, quanto mais ineficazes forem - e existem serviços postais ineficazes, não se pode fechar os olhos a isto -, tanto mais receitas terão agora de realizar. E onde é que eles conseguem obter receitas? Ou através de taxas, ou eventualmente através de subsídios públicos. Considero esta última hipótese cada vez mais difícil.
As taxas, porém, irão naturalmente acelerar também o processo de substituição por outros meios de comunicação.
Como sabem, os Correios da Alemanha Federal, Post AG, tiveram recentemente de aumentar as tarifas postais em 10 %, e o mesmo sucederá com outros. Por outro lado, já não é difícil, hoje em dia, utilizar um fax; muitas pessoas já o fazem. Assim, em vez de confiar num serviço postal, que porventura não chega ou chega atrasado às «ilhas», como aqui foi descrito, ou que é muito caro, as pessoas compram um fax e...
Não, a nossa proposta partiu do princípio que a liberalização dos correios produziria exactamente o mesmo efeito que a liberalização das telecomunicações, ou seja, que os serviços se tornem mais eficientes e que as taxas baixem. Estes velhos pontos de vista marxistas, que os Verdes assumiram, quase que já não se podem ouvir. Eles ignoram toda e qualquer experiência. Pela primeira vez as taxas telefónicas - Senhor Deputado Telkämper - estão a baixar; as taxas de fax já são hoje mais baratas e, se comunicar através da Internet, pode esquecer todas as suas experiências de carteiro. Pode emoldurá-las em casa. Isto é o que vai acontecer e, my dear friend Simpson, rejeito qualquer responsabilidade nisso. Continuarei a trabalhar para que, através de uma desregulamentação adequada, que naturalmente tome em consideração a situação actual, os correios sejam também um importante e viável elemento da sociedade da informação; isso é possível, o exemplo da Finlândia demonstrou-o claramente, como, de resto, também o exemplo da Suécia. Isso é possível, mas com a presente directiva ainda não. É, no entanto, estabelecido um quadro, em que tal poderá ser possível; por essa razão, não sou contra e posso aceitar estas alterações propostas pelo relator, mas não, como muito bem supõe o senhor deputado Cornelissen, as alterações nºs. 7, 8, 9, 11 e 12, pois desse modo não poderíamos aprovar a directiva. Quanto a isto não há qualquer dúvida. Mas é evidente que estão em situação de aceitar estas alterações. Neste caso, o debate irá prosseguir e as coisas ficarão piores do que já estão.
O mínimo que podem fazer para de algum modo ajudarem os correios é aprovarem esta directiva, mas por favor sem qualquer orgulho pelas vossas prestações. Abstenham-se por favor de grandes elogios, pois eles recairão sobre as vossas cabeças. Dentro de dois anos verão que um comissário que não foi eleito, que nunca distribuiu correio na sua vida, talvez tenha identificado melhor o problema.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
(A sessão é suspensa às 20H00)

