Investir no futuro: um novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para uma Europa competitiva, sustentável e inclusiva (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Garriga Polledo, em nome da Comissão Especial sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais para uma União Europeia Sustentável Após 2013, sobre "Investir no futuro: um novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para uma Europa competitiva, sustentável e inclusiva”.
Salvador Garriga Polledo
Senhor Presidente, Senhor Comissário Lewandowski, caros Colegas, temos mais de 23 anos de perspectivas financeiras, em quatro períodos distintos que contribuíram para a evolução ordenada da despesa e da receita da UE. Foi a existência das perspectivas financeiras que permitiu a realização dos programas da União. É por isso que este debate e a posterior votação são tão importantes para as finanças da União. O Parlamento está pela primeira vez a tomar a iniciativa política no âmbito do orçamento da Europa. A Comissão e o Conselho terão de reagir a esta proposta e apresentar as suas alternativas.
O Parlamento elaborou uma proposta marcada pelo consenso e pela colaboração. Implicou um ano de trabalho, 1 100 alterações e 120 compromissos e o contributo de 11 comissões parlamentares e 10 parlamentos nacionais. Gostaria de felicitar todos os funcionários e assistentes que trabalharam durante o último para tornar este relatório possível.
Houve também cooperação institucional do colégio dos membros da Comissão, liderado pelo Presidente José Manuel Durão Barroso, tendo o senhor Comissário responsável pela Programação Financeira e pelo Orçamento, Janusz Lewandowski, prestado especial apoio. Esperamos que a proposta que os senhores irão apresentar em 29 de Junho seja conforme às recomendações efectuadas no nosso relatório.
Não podemos continuar a desenvolver mais Europa com um orçamento mais reduzido. Queremos pôr fim ao mau hábito de aceitar compromissos políticos solenes que não podem, de todo, ser financiados. Temos experiência suficiente no âmbito da Estratégia de Lisboa e não queremos que a Estratégia UE 2020 seja outro falhanço que sirva apenas para aumentar a decepção e o eurocepticismo. É por isso que estamos a transformar a Estratégia "Europa 2020” na espinha dorsal das próximas perspectivas financeiras.
Acreditamos firmemente na eficácia da despesa da UE. Um euro administrado pelo orçamento da UE é mais eficiente do que um euro aplicado isoladamente por 27 orçamentos nacionais. Pusemos em prática a ideia do valor acrescentado e entendemos que ela pode ser aplicada a praticamente todos os programas da UE. Solicitamos à Comissão Europeia que a torne realidade.
Não pode haver uma política europeia sem financiamento suficiente para a política agrícola e para a política de coesão. É por isso que pedimos ao Conselho que mantenha o nível da despesa dedicada a estas duas políticas depois de 2013. A investigação, o desenvolvimento, a inovação, os investimentos na eficiência energética, as energias renováveis, as redes de comunicação transeuropeia e interconexão energética, as alterações climáticas e a educação são apenas algumas das prioridades que este orçamento da UE tem de abranger.
A redução do orçamento da UE não é uma opção viável para aqueles que, como nós, acreditam numa Europa competitiva. Consideramos que é necessário um aumento de pelo menos 5% na despesa total das actuais perspectivas financeiras. Este aumento é o requisito mínimo para satisfazer as necessidades das grandes políticas tradicionais, bem como das nossas novas prioridades. Estes 5% constituem um exercício de realismo político e devem formar a base da futura negociação interinstitucional, em conjunto com a proposta sensata apresentada neste relatório, acordada entre os grupos desta Câmara, sobre o novo sistema de recursos próprios.
Este período de crise e de planos de resgate pode ser o pior momento possível para iniciar negociações sobre as perspectivas financeiras, mas para todos nós, que acreditamos no orçamento da UE como um instrumento necessário para transformar os 27 Estados-Membros numa verdadeira União, o desafio está à nossa frente e a nossa visão deve ser suficientemente ampla para o enfrentar.
Os aspectos positivos e negativos do relatório serão clarificados no debate de hoje, através de elogios e críticas. Sei que é impossível a esta Câmara dar o seu apoio unânime numa questão tão sensível, mas gostaria de agradecer aos grupos políticos pela sua generosidade na procura do consenso e pela competência que puseram ao nosso serviço ao longo deste período. Agradeço-lhes porque o relatório final é infinitamente melhor do que qualquer documento que eu pudesse ter elaborado sem o seu apoio.
Joseph Daul
Senhor Presidente, caros Colegas, o euro e a crise da dívida pública exigem soluções a nível europeu e não nacional. Esta é a mensagem que o Presidente da Comissão Barroso, falando em nome da Comissão Europeia, envia há meses aos Estados-Membros.
Contudo, uma solução europeia implica financiamento europeu. O meu grupo procura adaptar este financiamento às novas realidades da Europa, quer nos seus objectivos quer nas suas modalidades. A minha pergunta ao Conselho é a seguinte: será a Europa da década de 2020 idêntica à Europa da década de 1960? É possível comparar o estado das finanças públicas dos nossos Estados-Membros, as nossas perspectivas de crescimento e a posição da Europa no mundo? Penso que não. É evidente que a Europa de hoje já não é, de modo algum, comparável à Europa dos pais fundadores. A Europa mudou, e seria irresponsável não reflectir essas alterações nas formas como a Europa é financiada, por outras palavras, no modo como a Europa é concebida.
(O orador interrompe a intervenção, na expectativa de a prosseguir mais tarde)
Martin Schulz
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Garriga e aos membros da Comissão Especial sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais para uma União Europeia Sustentável Após 2013, uma comissão temporária, porque entendo que fizeram um excelente trabalho. Raras vezes vi um relatório tão equilibrado e razoável como o que hoje foi apresentado pela Comissão sobre os Desafios Políticos.
No que respeita à questão das futuras perspectivas financeiras e à sua organização, o tipo de Europa que pretendemos torna-se evidente. Do que precisamos é de um orçamento para os próximos anos que reflicta as ambições da UE, nomeadamente as dos Chefes de Estado ou de Governo, respondendo, ao mesmo tempo, às expectativas dos nossos cidadãos. O que pode parecer um debate bastante inócuo sobre casas decimais irá, na verdade, ditar a direcção da União Europeia nos próximos dez anos.
Recebemos regularmente novas propostas sobre o que a União deve fazer, o que tem de conseguir e as tarefas para que se deve preparar. Ao mesmo tempo, concluímos também que os recursos financeiros que isto exige não estão disponíveis. Todavia, se transferirmos mais responsabilidades para a UE, esperando que ela financie projectos ambiciosos reduzindo, em simultâneo, o financiamento, estaremos a actuar em prejuízo da solidariedade na União Europeia porque iremos incentivar divisões internas no combate pelos fundos, por exemplo na política de coesão. Esse ataque à solidariedade, que já assume uma forma perigosa em alguns Estados-Membros da União Europeia, não deve ser permitido entre os Estados-Membros da UE.
Temos a Europa imaginada por David Cameron ou pelo Governo neerlandês - ou, pelo menos, pelo partido que apoia o Governo na Câmara dos Deputados neerlandesa - uma Europa de reduções ainda mais profundas, uma Europa que se retira cada vez mais do desenvolvimento integracionista e uma Europa da renacionalização. Este é um conceito que algumas pessoas vão apoiar. Contudo, apenas podemos afirmar que a Europa é a nossa resposta, enquanto continente do século XXI, aos desafios relacionados com a política económica, ambiental, financeira e de migração num mundo globalizado. Colocam-se-nos duas opções: podemos dividir-nos entre as nossas partes constituintes, que vão da Alemanha, com uma população de 82 milhões de pessoas, a Malta, com uma população de 360 000 habitantes. Se queremos deixar cada um por si, a Europa tornar-se-á irrelevante. Afinal, mesmo um Estado com 82 milhões de pessoas, como o que represento, não sobreviverá, a longo prazo, à concorrência internacional. Do que precisamos é da força dos 500 milhões de habitantes e dos 27 Estados da União. Será isso que nos tornará mais fortes.
É precisamente isto que exprime o orçamento para os próximos sete anos das perspectivas financeiras, até 2020. Trata-se de um bom projecto. Eu congratular-me-ia se o espírito da Presidência polaca, evidenciado no projecto que publicou, moldasse a Europa, nos próximos anos, de acordo com o espírito de cooperação que propõe. Os Estados do Conselho estão a negociar o futuro financeiro e económico da Europa em pé de igualdade com os representantes dos seus cidadãos no Parlamento Europeu. Não é possível dizer ao mesmo tempo "Queremos um plano Marshall para o Mediterrâneo que apoie o desenvolvimento das democracias no Norte de África” e "Devemos reduzir o orçamento da UE”. Não é possível dizer "Queremos financiar o orçamento da UE com 0,8% do produto interno bruto” e depois exigir uma compensação quando os nossos agricultores são atingidos pela crise da bactéria E. coli entero-hemorrágica, como fez o Governo neerlandês. É evidente que pretendemos ajudar os agricultores. Temos de ajudar os agricultores. É evidente que pretendemos ajudar o Norte de África. Temos de ajudar o Norte de África. Todavia, também precisamos de um orçamento de qualidade, equilibrado, racionalmente desenvolvido e a longo prazo, como o que este relatório prevê.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul”, nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento)
Lucas Hartong
(NL) Senhor Presidente, tendo em conta as suas reacções extremamente negativas à posição do Governo neerlandês, gostaria de perguntar ao meu estimado colega se ainda reconhece, de todo, o direito democrático dos Estados-Membros da UE a dar voz às suas opiniões em nome dos seus cidadãos.
Martin Schulz
(DE) Senhor Deputado Hartong, é evidente que reconheço este direito. Só espero que o senhor reconheça que a posição do Governo neerlandês não pode simplesmente ser proclamada ex cathedra, antes deve ser debatida numa democracia multinacional.
Tenho total respeito pelo Primeiro-Ministro Rutte, que é favorável a um aumento de 2,7% no orçamento da UE. Tomei nota desta posição e congratulo-me com o facto de o senhor deputado me ter ouvido atentamente, porque as posições de todos os governos são discutidas abertamente neste Parlamento. Nesta medida, não consigo entender o significado da sua pergunta, mas penso poder depreender que o senhor também apoia a democracia. Suponho que isto represente alguma evolução.
Guy Verhofstadt
Senhor Presidente, tenho comigo a carta do representante do Governo de Sua Majestade sobre o relatório da Comissão SURE. A carta afirma que o Governo de Sua Majestade está desiludido com o seu projecto de relatório. Caros Colegas, penso que isto significa que temos hoje aqui um excelente relatório da Comissão SURE!
Tenho de vos dizer que, além das três ou quatro palavras que manifestam a desilusão do Governo de Sua Majestade com o relatório, as outras partes da carta são uma verdadeira provocação: uma provocação à Europa e à União Europeia, porque o seu principal argumento é o de que não é possível qualquer aumento no Quadro Financeiro Plurianual e de que temos de manter o quadro anterior, os mesmos números, os mesmos recursos, naturalmente as mesmas reduções e certamente a mesma redução no caso do Reino Unido. Não podemos alterar nada.
O Governo de Sua Majestade é, todavia, um governo que quer tomar decisões, que quer reformar não apenas o Reino Unido, mas também a União Europeia. Não entendo, pois, porque temos de manter o anterior Quadro Financeiro Plurianual e simplesmente prosseguir as políticas do passado. Penso que este é o momento mais adequado para dizer ao público que não é reduzindo este orçamento da UE em 1% [PIB da União] que vamos resolver a consolidação orçamental dos diferentes Estados-Membros da União Europeia. Este 1% é apenas um quadragésimo da despesa total da União Europeia.
Há outras formas de realizar economias. Também podemos sugerir ao Governo de Sua Majestade que, para poupar no sector público, reforce o papel da União Europeia.
Permitam-me que vos dê três exemplos. Em primeiro lugar, a política externa. Nos EUA, existem 28 000 diplomatas. Na Europa, 93 000: há quatro vezes mais diplomatas na Europa porque não trabalhamos em conjunto ao abrigo de uma política externa comum. Podem conseguir-se economias nesse aspecto. Se o Governo britânico investisse mais na União Europeia, poderia poupar na sua política externa, no departamento de William Hague. Um outro exemplo é a política monetária. São 44 000 as pessoas responsáveis pela política monetária na União Europeia. Nos EUA, existem 18 000 trabalhadores no Fundo da Reserva Federal. São três vezes menos funcionários públicos.
Se o Governo britânico pretende realizar economias, pode aderir ao euro, pode atribuir à União Europeia mais poderes e mais responsabilidades e pode reduzir os montantes pagos a todas as pessoas que trabalham na política monetária do país. Se é sua vontade promover mais economias na Grã-Bretanha, o Governo pode fazê-lo no sector da investigação, bastando para isso adoptar de imediato a patente europeia. Isso promoveria enormes reduções no seu orçamento de investigação. É essa a resposta que temos de dar ao Governo de Sua Majestade.
(Aplausos)
Joseph Daul
Senhor Presidente, o meu grupo pretende um financiamento europeu que reflicta as novas realidades, tendências e objectivos da Europa. O estado das finanças públicas dos nossos Estados-Membros, as nossas perspectivas de crescimento e o lugar da Europa no mundo correspondem à visão dos pais fundadores da Europa? Decididamente, não: essas circunstâncias evoluíram e mudaram.
Seria irresponsável não ajustar o modo como a Europa é financiada a estas mudanças. O Quadro Financeiro Plurianual é uma questão eminentemente política que a comissão especial, trabalhando com a Comissão dos Orçamentos, discute há mais de um ano. Gostaria de felicitar a comissão pelo seu trabalho. Espero que o espírito europeu presente na comissão oriente a aplicação do quadro e faça avançar a Europa em benefícios dos nossos cidadãos.
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) apela a todos os Estados-Membros para que participem plenamente neste debate. Quando digo plenamente, quero dizer que não basta anunciar que o objectivo último é manter a despesa europeia até 2020 nem descartar a questão dos recursos próprios europeus. Queremos recursos próprios a fim de reduzir a pressão exercida sobre os orçamentos nacionais. É por isso que propomos este conceito aos Chefes de Estado ou de Governo: para aliviar os orçamentos nacionais que se encontram em dificuldades.
Permitam-me que vos recorde que o orçamento europeu sempre foi equilibrado, ao contrário dos orçamentos nacionais, que, na maior parte dos casos, têm défices sérios. Quero recordar-vos também que mais de 90% desse orçamento é aplicado em projectos que beneficiam os Estados-Membros. Finalmente, lembro aos Estados-Membros que qualquer montante que não seja gasto lhes será devolvido no final do ano. Contudo, somos acusados de sermos maus gestores: penso que temos de intensificar os nossos esforços de comunicação. Peço, portanto, que parem de tratar o orçamento europeu como um ónus para as finanças nacionais.
Sejamos sinceros: um euro aplicado a nível europeu produz muito mais retorno do que um euro aplicado pelos governos nacionais. Entre 20 e 30 cêntimos da despesa nacional são imediatamente desviados para reembolsar juros da dívida nacional. É preciso dizer a verdade aos europeus.
A verdade é que, sem financiamento europeu para a educação a aprendizagem ao longo da vida, a fuga de cérebros para a China e os Estados Unidos irá intensificar-se. A verdade é que, sem financiamento europeu para a investigação e a inovação, os nossos países seriam menos competitivos a nível global, enquanto o crescimento e o emprego ficariam enfraquecidos. A verdade é que, sem o financiamento da política de coesão, o fosso entre regiões ricas e pobres aumentaria. A verdade é que, sem financiamento europeu, a política de segurança alimentar, a política energética e a políticas em matéria de alterações climáticas não conseguiriam cumprir as nossas expectativas e os nossos objectivos. Caros Colegas, a verdade é que, sem financiamento europeu para as políticas externas e de defesa, a União Europeia teria permanecido à margem e não no centro do palco mundial.
Evidentemente, os fundos não são o único aspecto a ter em conta: o modo como a União Europeia decidir investir e pôr em prática as prioridades políticas até 2020 e nos anos seguintes irá determinar a capacidade da Europa para influenciar o mundo. O Parlamento Europeu - e, por uma vez, os grupos que já se manifestaram estão de acordo comigo - insta, portanto, o Conselho a ponderar seriamente a sua posição no que respeita ao quadro financeiro.
Se o Conselho está efectivamente empenhado numa recuperação do crescimento e do emprego, tem de utilizar o orçamento europeu e os recursos próprios da União como uma forte alavanca. Se, tal como o Parlamento e a Comissão, o Conselho pretende realmente dar à Europa uma verdadeira oportunidade no contexto da globalização, tem de entender que gastar bem é muito mais útil do que limitar a despesa e que o financiamento conjunto de projectos conjuntos constitui uma abordagem mais inteligente do que a distribuição dos recursos por projectos de curta duração.
Caros Colegas, esta manhã, os membros do Grupo PPE apelam a uma visão ambiciosa da Europa. Os nossos concidadãos partilham a nossa ambição e as nossas esperanças. Tendo em conta que os jovens exprimem as suas ansiedades nas ruas de Atenas e de Madrid e que 500 milhões de europeus se questionam sobre o que o futuro lhes reserva, é chegado o momento de fazer as perguntas certas e apresentar respostas para os problemas que enfrentamos.
Richard Ashworth
Senhor Presidente, permita-me que aproveite esta oportunidade para, em nome do Governo de Sua Majestade, responder ao senhor deputado Verhofstadt, que, como sempre, passou ao lado da questão e, como sempre também, segue uma orientação errada.
Se o meu colega tivesse lido a notícia, teria verificado que o Governo de Sua Majestade afirmou que este é um período de crise na Europa. Teria reparado que as economias estão a estagnar, que estão a perder-se postos de trabalho e que as indústrias têm dificuldades em competir num mundo em rápida mudança. Do que Europa necessita é de um orçamento que seja pertinente, acrescente valor e se comprometa com as pessoas, mas o que o senhor deputado Verhofstadt e os seus colegas nos oferecem é mais do mesmo.
Existe um provérbio que diz o seguinte: "Se não mudarmos de direcção, seguimos apenas em linha recta até ao destino para onde nos dirigíamos”. Este orçamento tem de mudar de direcção. Nós e o Governo de Sua Majestade concordamos que a despesa deve ser aumentada nos domínios que acrescentam valor. Estamos de acordo: o investimento em investigação e desenvolvimento, em redes transeuropeias de transportes, energia e telecomunicações deve ser aumentado. Estamos de acordo: a educação, as pequenas empresas e o incentivo ao mercado único representam investimentos sensatos e sólidos que devem ser promovidos. Isso ajudará a gerar postos de trabalho e crescimento. Todavia, não concordamos que seja aceitável que esta Assembleia utilize esse facto como justificação para exigir um orçamento maior.
Ao senhor deputado Verhofstadt, tenho de dizer o seguinte. Em toda a Europa, os governos estão a impor orçamentos de austeridade, e esta Câmara será excessivamente imprudente se não acatar essa mensagem, se optar por ignorar a carta dos cincos Chefes de Governo, porque o que esses cinco líderes afirmaram foi: a resposta não é mais Europa, mas uma Europa mais inteligente.
Precisamos de um orçamento que seja mais específico. Na Comissão Especial sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais para uma União Europeia Sustentável Após 2013, falámos, e bem, sobre prioridades, mas depois nunca actuámos em conformidade. Não demonstrámos disponibilidade para fazer escolhas difíceis, semelhantes às escolhas que estão neste momento a ser feitas pelos governos em toda a Europa.
Aceitamos, pois, que a despesa deve aumentar no âmbito das novas prioridades, mas também entendemos que este é o momento de analisar novamente as prioridades tradicionais, pelo que esta foi mais uma oportunidade perdida para o orçamento europeu.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul”, nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento)
Andrew Duff
(EN) Senhor Presidente, gostaria de perguntar ao meu colega se não aceita que a transferência de algumas despesas fundamentais dos orçamentos nacionais para o orçamento europeu vai gerar maior eficiência nos custos e economias de escala, permitindo economias nos erários públicos. Essa é a mensagem central da abordagem do Parlamento no que respeita à reforma das perspectivas financeiras. É uma mensagem lógica que exige uma resposta lógica e racional de Londres.
Richard Ashworth
(EN) Senhor Presidente, compreendo o argumento do senhor deputado Duff e, como habitualmente, a teoria está correcta mas a prática não.
Peço que me mostre provas de que a transferência desse apoio gera maior eficiência na despesa da União Europeia. Peço que me mostre provas de que ela permitiu de facto economias aos contribuintes em vez de os onerar ainda mais.
Volto a dizer que este orçamento prova que o senhor deputado Duff e os seus colegas apelam a mais Europa, não a uma Europa mais inteligente. O Governo do Reino Unido pede melhor despesa, não mais despesa.
Bas Eickhout
Senhor Presidente, é sempre interessante verificar que, quando começamos a falar sobre um orçamento virado para o futuro, o debate se centre apenas na pergunta "quanto custa ao certo?”. Este debate deve, na verdade, concentrar-se em três questões, três prioridades que, para nós, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, são cruciais.
Em primeiro lugar, necessitamos de uma visão para a Europa e temos de decidir o seguinte: que valor acrescentado traz o orçamento europeu a essa visão da Europa? Em segundo lugar, sim, senhor deputado Ashworth, o orçamento deve ser renovado e tornar-se mais ecológico, deve ser um orçamento virado para o futuro. Contudo, um orçamento virado para o futuro implica também uma mudança de prioridades e ainda mais fundos europeus. A terceira prioridade diz respeito aos recursos próprios da UE. Quando tornarmos o sistema mais justo e mais transparente, poderemos falar sobre recursos próprios.
Permitam-me que examine estas três prioridades, começando pelo valor acrescentado. Também aqui o tom do debate sugere que os montantes que vão para Bruxelas desaparecem num buraco negro. Trata-se de um disparate, de um completo disparate! Se começarmos a analisar o que pode ser feito no plano europeu, encontramos muitos motivos para aplicar fundos a nível europeu e não, em concreto, a nível nacional. Repare-se, por exemplo, nos nossos serviços diplomáticos, as nossas embaixadas no estrangeiro. Pretendemos ter 27 representações dessa natureza em todo o tipo de países de África ou queremos ter apenas uma, pertencente à UE? No segundo caso, terão de ser enviados mais fundos para a UE para sustentar essa embaixada, mas também se gastará 27 vezes menos nos 27 Estados-Membros. Essa é a forma de tratar os fundos de forma eficiente.
Analisemos também as infra-estruturas. Se nós, enquanto países, construímos infra-estruturas, como podemos assegurar que isto também funcione entre fronteiras, no domínio das redes energéticas? Também nesse caso necessitamos de fundos europeus. Veja-se, por outro lado, a inovação e a investigação. Devemos assegurar a sua consolidação para as fazer evoluir, para termos economias de escala. Isso sim, é investimento inteligente. Essa é uma visão do valor acrescentado para a Europa e é por isso que precisamos de um orçamento europeu.
Em segundo lugar, o orçamento tem de olhar para o futuro. O actual orçamento é demasiado "repetido”. Temos os objectivos de 2020 de uma economia inteligente, uma economia sustentável. Temos, portanto, de investir nessas metas. O desafio para a UE é fazer face à escassez, à escassez de recursos naturais, mas também de mão-de-obra. A UE precisa de investir neste domínio para podermos enfrentar esses problemas. O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural tem de ser renovado e tornar-se mais ecológico, para que a agricultura se possa transformar num exemplo de tratamento adequado e eficiente dos recursos naturais. Também os fundos estruturais têm de responder a novos desafios, como a energia. Assegurar que os fundos estruturais contribuam para os objectivos que definimos para 2020. Essa é a inovação de que deveríamos estar a falar.
Quais são os novos desafios? Uma energia sustentável - isso implica infra-estruturas e nós precisamos de fundos para as construir; a política externa - a Primavera Árabe: qual foi a resposta europeia? Também para isso necessitamos de fundos europeus. A redução da pobreza dentro e fora da UE, as alterações climáticas e a inovação constituem bons motivos para actuarmos a nível da UE.
A terceira prioridade diz respeito aos recursos próprios da UE. O actual sistema está falido. As reduções a que os britânicos já têm direito e que os neerlandeses e dinamarqueses reivindicam demonstram que o sistema está falido. É necessário torná-lo mais justo, mais transparente, ou assegurar recursos próprios para a UE. Deve ponderar-se um imposto sobre as transacções financeiras. Só então teremos um sistema justo em que os fundos vão para a UE e nós podemos realizar os nossos objectivos. Isto é uma política inteligente. A situação tem de mudar, mas a nível europeu, não é verdade?
Finalmente, gostaria de fazer seguinte pergunta aos Estados-Membros que afirmam que devem ser enviados cada vez menos fundos para a UE mas, que ao mesmo tempo, atribuem todo o tipo de novas prioridades à União: se pretendem entregar montantes mais reduzidos à UE, em que prioridades devemos, enquanto União, trabalhar? Digo isto porque, se querem que a UE receba menos fundos, também têm de fazer escolhas. Até ao momento, ouvimos dizer que há cada vez mais prioridades, mas menos recursos. Isso é simplesmente incompatível. É essa, na verdade, a questão em que os Governos britânico e neerlandês deveriam estar a pensar.
Lothar Bisky
Senhor Presidente, Senhor Deputado Garriga Polledo, o senhor compreenderá que a esquerda tem expectativas particularmente elevadas no que respeita ao alinhamento social da UE e está, portanto, um pouco desiludida com o facto de o seu relatório não privilegiar mais os aspectos sociais no que respeita aos próximos anos.
Estou certo de que a preservação e o desenvolvimento do modelo europeu de Estado social e do princípio da solidariedade europeu se revestirão de enorme importância em períodos de crise e de reduções na economia. Ambos representam conquistas culturais da Europa e eu entendo que, se os abandonarmos, poderemos estar a assinalar o fim do processo de integração social europeia.
Evidentemente, os senhores enumeraram muitos desafios importantes, alguns dos quais ultrapassam a Estratégia "Europa 2020”. Contudo, não acredito que a proposta de aumento provisório de 5% seja suficiente para responder a estes desafios. Enquanto Parlamento, devemos afirmar claramente que tencionamos prestar especial apoio a uma Europa social. Outros elementos, como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia e o projecto ITER poderão ter de esperar um pouco mais. Considero incorrecto que se inste o Conselho a definir prioridades negativas ou, por outras palavras, reduções.
Ao mesmo tempo, temos de aceitar que este relatório vai desencadear um sério debate parlamentar sobre a reforma do sistema de recursos próprios. Em particular, a introdução de um imposto sobre as transacções financeiras é uma questão que temos finalmente de colocar em cima da mesa. Não se trata apenas de um instrumento financeiro útil, mas também de um elemento que proporciona uma maior transparência no que respeita ao modo como a UE é financiada.
Naturalmente, isto implica uma vertente importante de regulação do mercado financeiro. Entendo também que temos de suprimir a correcção a favor do Reino Unido e de assegurar que os recursos da UE não utilizados sejam devolvidos ao orçamento da União.
Marta Andreasen
Senhor Presidente, esta Assembleia irá, mais uma vez, ser acusada de estar distante da realidade se votar a favor de um aumento do orçamento para o período 2014-2020. O motivo apresentado para este aumento é o financiamento da Estratégia UE 2020, que, ao que se diz, nos retirará da crise.
Recordemos o que aconteceu com a Estratégia de Lisboa; foi um falhanço épico. Desperdiçou-se dinheiro dos contribuintes, e nós não devemos repetir este erro. O Tribunal de Contas Europeu denuncia uma percentagem significativa de irregularidades que afectam diferentes domínios políticos, que representam 2,8% do orçamento ano após ano, e nós continuamos a enviar fundos para estas regiões. Alguns projectos têm custos até três vezes superiores às suas estimativas iniciais; outros sofrem atrasos e são ultrapassados por tecnologias superiores. É o caso do Galileo, que passou de um orçamento de 7,7 mil milhões de euros para um orçamento de 22,6 mil milhões de euros.
Mais de 40% do orçamento continua a ser investido na política agrícola comum, enquanto apenas 4,7% da força de trabalho da Europa está envolvida na agricultura. A política comum das pescas - considerada um fracasso pela Comissária Damanaki - exige que os contribuintes enviem todos os anos mil milhões de euros para Bruxelas. O Serviço Europeu para a Acção Externa custa mais 500 milhões de euros por ano e ainda não demonstrou a sua razão de ser.
Todos estes exemplos justificariam certamente não um aumento do orçamento, mas uma redução. Gostaria de pensar que o Governo do Reino Unido irá tomar posição, dizer que já chega e apelar a essa redução. Todavia, afigura-se que os deputados ao Parlamento Europeu pertencentes aos partidos da coligação do Governo preferem um congelamento. Os contribuintes do Reino Unido não lhes vão agradecer.
Lucas Hartong
(NL) Senhor Presidente, pouco antes da Primeira Guerra Mundial, o ministro britânico Sir Edward Grey proferiu as seguintes palavras: "Os candeeiros vão apagar-se em toda a Europa. Nunca mais os veremos acesos no nosso tempo”. Temos à nossa frente o relatório Polledo sobre as prioridades políticas do Parlamento Europeu para o período posterior a 2013. O documento diz respeito à legislação e ao orçamento. Esta é, portanto a visão da UE sobre o futuro dos cidadãos europeus.
Que terrível pobreza intelectual, cultural e política atravessa este relatório! Que tendência para a ditadura na elite política europeia. Este Parlamento afirma que a UE acrescenta mais valor a nível internacional do que a soma dos Estados-Membros. Contudo, os senhores exigem um aumento mínimo de 5% no orçamento da União. Que ridículo! Que negação da soberania nacional e que desprezo pelos cidadãos e pelos governos dos nossos países.
Permitam-me que seja claro: um Estado-Membro ideologicamente à direita, como os Países Baixos, nunca poderá concordar com este relatório. Os deputados ao Parlamento Europeu com uma visão nova e favorável à liberdade devem deitar directamente este relatório no caixote do lixo. Porquê? Porque, se assim não for, os candeeiros apagar-se-ão na Europa e nós abriremos caminho a um futuro negro para os nossos filhos. O meu grupo quer que os candeeiros se mantenham acesos na Europa e, por conseguinte, votaremos convictamente contra o relatório.
Presidente
Caros Colegas, como podem verificar, estamos a assistir a uma discussão fundamental sobre o futuro da Europa e aguardamos a posição da Comissão.
Vejo um cartão azul. Senhor Deputado Hartong, está preparado para responder?
Gerben-Jan Gerbrandy
(NL) Senhor Presidente, gostaria de fazer ao meu colega, senhor deputado Hartong, a seguinte pergunta. Actualmente, vários Estados-Membros da UE são membros do G8, a organização das oito maiores economias do mundo. Contudo, nos próximos 10 a 15 anos, deixará de haver países europeus representados neste grupo. Como pode então insistir em que países europeus isolados continuem a desempenhar um papel significativo no palco mundial? Não lhe parece que a única forma de a Europa poder continuar realmente a ter um papel a desempenhar é actuando em conjunto?
Lucas Hartong
(NL) Senhor Presidente, agradeço ao meu colega pela sua pergunta. A Europa é tão extraordinária e tão poderosa devido aos seus Estados-Membros e, por conseguinte, trabalhando em conjunto, em estreita colaboração, os Estados-Membros conseguem ter uma voz forte no palco político global. Isso continuará a acontecer. Precisamente porque os governos nacionais estão a trabalhar bem em conjunto, as suas vozes elevar-se-ão num coro extraordinário.
Janusz Lewandowski
Senhor Presidente, saúdo, em nome da Comissão, o relatório apresentado pela Comissão SURE. Trata-se de um verdadeiro contributo para os preparativos das próximas perspectivas financeiras, mas também de um contributo realmente europeu. É uma verdadeira perspectiva europeia sobre o futuro do projecto europeu. Ela é desesperadamente necessária num momento em que enfrentamos numerosos desafios comuns que exigem respostas comuns neste período a que o senhor deputado Schulz chamou a era do espírito de Entsolidarisierung ("desmantelamento da solidariedade”).
O meu comentário diz respeito não apenas ao relatório em si, mas também aos procedimentos da Comissão SURE - na qual participei, por isso sei do que estou a falar - à gestão competente da senhora deputada Jutta Haug e ao papel do senhor deputado Salvador Garriga Polledo. É provável e desejável que sejam confirmados hoje um amplo consenso e uma votação maioritária no plenário. Sim, partilhamos a visão contida no relatório. Sim, também dizemos que o orçamento europeu não deve ser uma duplicação dos orçamentos nacionais, mas uma forma de cumprir objectivos comuns superando a capacidade dos Estados-nação sempre que os fundos europeus possam realizar economias de escala ou criar sinergias.
Em resumo, o orçamento europeu deve ser utilizado sempre que fizer a diferença, pois tem a natureza de um investimento e não tem défice. Também partilhamos uma visão das chamadas políticas "tradicionais” - nomeadamente, a política agrícola comum e a política de coesão. Tradicional não significa desactualizado, e essas políticas constituem um mecanismo para cumprir os objectivos da Estratégia UE 2020. Se forem devidamente enquadradas no orçamento, podem abrir caminho a um financiamento muito melhor e visivelmente mais adequado dos domínios que estavam subfinanciados - ou seja, a inovação, a gestão dos fluxos migratórios, as responsabilidades externas da União Europeia que são agora tão visíveis na região do Mediterrâneo, a eficiência energética e, acima de tudo, as formas de ligar a Europa através das redes transeuropeias e dos outros conectores transfronteiriços dos sistemas energéticos.
O orçamento europeu deve assumir novas funções enquanto instrumento para disciplinar as finanças públicas dos Estados-Membros, mas não pode ser responsabilizado pela má gestão do erário público a nível nacional. Deve funcionar agora como garantia para o mecanismo de apoio financeiro às balanças de pagamentos, mas também, no futuro, como catalisador de uma maior utilização de instrumentos financeiros inovadores que alavanquem os orçamentos europeus.
O relatório solicita uma reforma do lado do financiamento e nós devemos responder indicando novos recursos. Como referiu, e bem, o senhor deputado Daul, é assim que se facilita o trabalho de um ministro das finanças - indicando novos recursos próprios para o orçamento e reduzindo a contribuição directa. Por conseguinte, o que está em causa no pacote a apresentar no final de Junho são os números, o Regulamento do Quadro Plurianual, uma nova proposta para um acordo interinstitucional, mas também os recursos próprios. As propostas sectoriais específicas devem surgir mais tarde, entre Setembro e o final do ano.
Permitam-me que conclua repetindo mais uma vez a minha convicção de que o relatório da Comissão SURE é um bom contributo para a discussão sobre o futuro da União Europeia e um ponto de referência sólido e importante para a Comissão. A cooperação entre a Comissão e o Parlamento é essencial, não apenas para um bom início da definição da proposta, mas também para um final feliz das negociações que são extremamente difíceis no presente contexto.
Presidente
Obrigado, Senhor Comissário. Esta foi uma discussão muito importante entre a Comissão e o Parlamento. As duas instituições pretendem apoiar-se mutuamente e ter uma abordagem semelhante do Quadro Financeiro Plurianual. Veremos o projecto da Comissão Europeia no final deste mês, quando ele for também apresentado ao Parlamento.
(Em resposta a uma voz do Hemiciclo:)
Lamento, mas não fazemos perguntas segundo o procedimento "cartão azul” aos nossos convidados, elas destinam-se apenas a membros do Parlamento Europeu.
Thijs Berman
Senhor Presidente, para a Comissão do Desenvolvimento, este relatório é não apenas claro, mas também vital, porque determina que a União Europeia irá assumir a responsabilidade pelos países mais pobres durante os próximos sete anos e que, por conseguinte, incluirá dotações para esse efeito no orçamento. O documento estipula que os Estados-Membros têm de honrar os seus próprios compromissos. Contudo, os Estados-Membros ainda têm um longo caminho a percorrer para afectar 0,7% do seu rendimento nacional bruto à cooperação para o desenvolvimento. Se a União Europeia trabalhar em conjunto na cooperação para o desenvolvimento, promoverá economias, eliminará sobreposições e assegurará um despesa melhor e mais eficiente.
O relatório determina que a acção em matéria de alterações climáticas não pode ser financiada pelo orçamento para o desenvolvimento. O texto apela a que seja dada maior prioridade ao reforço dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito. Solicita novos métodos de financiamento que não se limitem às subvenções, como, por exemplo, combinações de empréstimos e subvenções. Salienta que a acção humanitária deve continuar a ter o seu instrumento financeiro independente porque a ajuda de emergência tem de ser neutra e estar à margem das escolhas políticas do Serviço Europeu para a Acção Externa. Com estas escolhas, a União Europeia continua a ser o parceiro mais importante dos países em desenvolvimento em todo o mundo e isso é vital.
Gerben-Jan Gerbrandy
Senhor Presidente, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar também pode expressar a sua satisfação com o relatório na forma em que nos foi apresentado. O documento tem em conta a escassez de matérias-primas, a ameaça à biodiversidade, a transição para uma energia sustentável e, em particular - e considero este aspecto fundamental - a importância da sustentabilidade da nossa economia.
Contudo, existe um mas: vivemos num período em que todos os Estados-Membros examinam três vezes cada euro antes de o gastar. Porém, estamos a fazer algo realmente peculiar. Gastamos milhares de milhões de euros em subvenções, nomeadamente as que são prejudiciais ao ambiente, em situações que exigem posteriormente muitos mais milhares de milhões para serem corrigidas. Consequentemente, em nome do meu grupo, apresentei novamente a alteração adoptada pela Comissão do Ambiente, que prevê, nomeadamente, a revisão das subvenções que têm um efeito prejudicial sobre o ambiente no período até 2020. Sobretudo nesta situação de escassez, não nos podemos dar ao luxo de ter subvenções dessa natureza.
Constanze Angela Krehl
Senhor Presidente, a política de coesão é responsável por um dos maiores orçamentos autónomos da União Europeia. Temos de desenvolver uma nova política adaptada aos novos desafios. Queremos investimento em infra-estruturas modernas, na investigação, na inovação e no desenvolvimento de novas tecnologias. Queremos um desenvolvimento urbano sustentável e integrado e queremos uma força de trabalho instruída.
As regiões necessitam de subvenções que as ajudem a tornar-se competitivas e a desenvolver-se economicamente. Contudo, ao mesmo tempo, é preciso dizer que todas as regiões devem ter acesso à política de coesão, tanto nos Estados-Membros da Europa Oriental como em economias nacionais fortes como a Alemanha. A Alemanha Oriental necessita de apoio. Todavia, algumas regiões da Alemanha Ocidental precisam de ajuda europeia, tal como partes do Reino Unido.
Estas circunstâncias exigem um orçamento que não deve ser menor do que o actual e que não pode ser dividido em diferentes sectores. Temos de envidar todos os esforços para melhorar a eficiência e a transparência e devemos associá-los a um abandono da burocracia desnecessária. A coesão está ligada à solidariedade. Contudo, a coesão também é sensata, de um ponto de vista económico, e necessária.
A ausência de coesão é uma má notícia, mesmo para economias nacionais fortes. Por este motivo, devemos prestar um apoio financeiro adequado à política de coesão. Gostaria de agradecer ao relator por ter incluído o parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional neste relatório e pediria o vosso apoio à alteração destinada, mais uma vez, a melhorar as categorias intermédias.
Chegámos a um compromisso na Comissão do Desenvolvimento Regional e eu aconselho esta Assembleia a incorporar o compromisso alcançado pelos políticos especializados no relatório Garriga. Peço-vos um amplo apoio.
Giovanni La Via
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de prestar homenagem ao senhor deputado Garriga Polledo, designadamente em nome da maioria da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural pelo excelente trabalho que realizou nos últimos meses.
O debate sobre as futuras perspectivas financeiras foi muito vivo e o relatório elaborado pelo senhor deputado Garriga Polledo apresenta um resumo eficaz que inclui as posições assumidas pelas diferentes delegações nacionais e pelos vários grupos políticos.
Na minha qualidade de relator de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, manifesto o meu total apoio à decisão de, pelo menos, manter inalterado o orçamento para a agricultura e - tal como muitos dos meus colegas da comissão - oponho-me firmemente à alteração apresentada pelo Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa que aceitaria possíveis reduções futuras dos recursos agrícolas a fim de financiar outras actividades.
Sinto-me obrigado a recordar aos meus colegas que a política agrícola comum está consagrada nos Tratados e é uma das poucas políticas europeias reais; ela pode desempenhar um papel importante num sector estratégico que disponibiliza bens públicos e gera verdadeiro valor acrescentado europeu.
Cătălin Sorin Ivan
Senhor Presidente, quando falamos do orçamento da União Europeia e de fundos europeus, sobretudo no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual, falamos automaticamente de valor acrescentado europeu. Não creio que haja um domínio ou um segmento do orçamento da União Europeia em que o valor acrescentado europeu seja superior, com tão poucos fundos. Todavia, para assegurar que tudo o que pensamos nesta Câmara e todos os projectos europeus tenham uma ligação à população da Europa e a cada cidadão europeu e que todos estes projectos tenham futuro, a juventude de hoje tem de acreditar no projecto da União Europeia, tem de se sentir cada vez mais europeia e nós precisamos de aumentar os nossos investimentos na cultura, na educação e em projectos e programas para os jovens.
Por isso afirmo que, para que a União Europeia tenha futuro, necessitamos de mais fundos para a educação, para a cultura e para a juventude. Isto para não falar do desporto, que é uma prioridade da agenda "Europa 2020”.
Eva-Britt Svensson
Senhor Presidente, enquanto relatora da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, gostaria de assinalar que, quando são tomadas as decisões cruciais respeitantes à economia e aos assuntos financeiros e monetários, às questões fiscais e à política comercial, ou seja, todas as decisões que afectam o orçamento e as nossas oportunidades, o nível de influência que as mulheres têm nesse processo é actualmente muito reduzido. A fim de preparar um orçamento moderno para o futuro, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros salientou alguns temas importantes para o trabalho nos próximos orçamentos.
As competências e a experiência das mulheres têm de ser aproveitadas. Recordemos a necessidade de integrar a igualdade - uma vez que a igualdade deve ser tida em conta no orçamento. Ouço os meus colegas falar sobre o futuro orçamento, o aumento de recursos e outros aspectos. Esta não é apenas uma questão de aumento de recursos, mas também de coragem política para redefinir as prioridades do orçamento e aproveitar as competências que as mulheres possuem. Se o fizermos, não necessitaremos de pedir sempre cada vez mais recursos orçamentais, antes seremos capazes de utilizar o orçamento para elaborar políticas modernas para o futuro.
Reimer Böge
Senhor Presidente, caros Colegas, este relatório é uma proposta adequada e razoável do Parlamento à Comissão e ao Conselho para o desenvolvimento da base orçamental da União Europeia num período difícil.
Gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Garriga Polledo, e à presidente da comissão, senhora deputada Haug, pelo seu esforço. Os senhores realizaram um excelente trabalho. Apesar de todas as diferenças políticas entre os vários grupos, o nosso trabalho caracterizou-se pela procura de soluções europeias comuns. Outras instituições poderiam ter um pouco mais deste espírito. Pretendemos ter verdadeiros recursos próprios, como prevê o Tratado.
Independentemente de outras receitas, o orçamento deve ser financiado apenas através de recursos próprios. Por outras palavras, estamos a ser fiéis ao Tratado quando o exigimos. A propósito, devemos pôr fim a todas estas reduções específicas extraordinárias. Este debate deve ser realizado em conjunto com os nossos colegas dos parlamentos nacionais sem preconceitos e diminuindo o azedume que é evidente em algumas capitais e em alguns comentários.
Ao mesmo tempo, queremos saber que a unidade do orçamento está protegida e que a política orçamental não está a ser retirada do orçamento da União. Quando discutimos a despesa, temos de fazer referência às obrigações que resultam do Tratado de Lisboa. Devemos disponibilizar o financiamento suficiente para a Estratégia UE 2020 com que todos nos comprometemos. O crescimento é a base da actividade económica e social.
Precisamos de discutir o valor acrescentado europeu e as sinergias necessárias entre os orçamentos nacionais e o orçamento da UE em mais pormenor do que alguma vez fizemos porque, independentemente das potenciais economias a realizar no orçamento da UE, muitos dos recursos adicionais necessários podem ser discutidos no contexto de um verdadeiro debate sobre sinergias e eventuais economias entre o orçamento da UE e os orçamentos nacionais. Temos de dizer claramente ao Conselho que, caso se recuse a seguir o caminho que hoje indicamos, deve explicar que prioridades políticas devem ser retiradas da agenda e deixar de ser financiadas. Isto é essencial para sermos sinceros com os nossos cidadãos. Espero que a Comissão responda positivamente a estas sugestões do Parlamento nas suas propostas legislativas e que as futuras presidências encontrem uma forma de comunicar de modo aberto e transparente com o Parlamento, para que possamos concluir os procedimentos de avaliação num calendário adequado.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul”, nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento)
Derk Jan Eppink
(EN) Senhor Presidente, tanto quanto sei, o senhor deputado Böge é membro da União Democrata-Cristã (CDU) da Alemanha. O seu apelo aos recursos próprios da UE reflecte a sua posição pessoal ou a posição do seu partido na Alemanha?
Reimer Böge
(DE) Senhor Presidente, tenho todo o gosto em responder a esta pergunta. A verdade é que não sou apenas membro da CDU, também fui vice-presidente do partido em Schleswig-Holstein durante 13 anos. Antes de esta comissão ter manifestado a sua opinião, os membros da União Democrata-Cristã/União Social-Cristã (CDU/CSU) no Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre uma posição. A declaração relativa aos recursos próprios acordada pelos deputados da CDU/CSU ao Parlamento Europeu, que, em certa medida, contradiz a posição nacional do partido, é totalmente coerente com as conclusões da Comissão sobre os Desafios Políticos. Defendo esta declaração, também na minha qualidade de político da CDU da Alemanha.
Göran Färm
Senhor Presidente, a UE enfrenta actualmente os maiores desafios que vive desde há muito tempo. Temos de tentar pôr fim à crise económica e, em simultâneo, evitar novas crises. Precisamos de fazer face à globalização e à concorrência crescentes. Serão necessários grandes investimentos na investigação, por exemplo. Temos de estar à altura dos desafios colocados pelo ambiente e pelo clima e zelar por um aprovisionamento energético sustentável.
Precisamos de inverter a tendência devastadora para um desemprego e uma exclusão social permanentemente elevados que se verifica na Europa e, em particular, devemos tentar ajudar a combater a crise que afecta os nossos vizinhos meridionais. Infelizmente, numa situação em que muito precisamos de solidariedade e de uma cooperação europeia funcional, as ameaças ao ideal europeu também estão a aumentar. Neste momento, elas estão relacionadas com o orçamento da UE, entre outros aspectos.
Na Comissão Especial sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais para uma União Europeia Sustentável Após 2013, compreendemos que possa parecer estranho que, num período em que muitos Estados-Membros estão a fazer reduções nos seus próprios orçamentos, nós exijamos mais fundos para o orçamento da UE depois de 2013. Contudo, ao mesmo tempo, seria totalmente insensato ignorar estes desafios, ceder ao eurocepticismo e abdicar das ambições políticas que os Estados-Membros nos atribuíram no Tratado de Lisboa, por exemplo. Importa também recordar que reduções significativas não irão beneficiar os Estados-Membros mais vulneráveis, nomeadamente a Grécia, a Irlanda e Portugal, antes, pelo contrário, vão reduzir a capacidade da UE para os apoiar.
O Governo do Reino Unido fala apenas em nome dos contribuintes líquidos. Por conseguinte, no relatório da Comissão sobre os Desafios Políticos, procurámos encontrar um equilíbrio razoável entre a contenção, as ambições que são necessárias e uma reforma, orientada para o futuro, de domínios políticos como a política agrícola. Chegámos a uma proposta de aumento de 5% em dotações para o próximo período em comparação com 2013.
Gostaria de expressar o meu sincero agradecimento ao senhor deputado Garriga Polledo, que conseguiu que uma ampla maioria apoiasse este relatório. O mais importante é que estes 5% adicionais serão utilizados precisamente em investimentos nos domínios fundamentais centrados no futuro, em particular a investigação, o crescimento e o emprego. Evidentemente, é necessário actuar nestes domínios e, sem recursos, não conseguiremos superar estes desafios. Contudo, para o fazermos, também temos de ser capazes de alterar a nossa visão do orçamento da UE.
Recordo que este orçamento da UE ainda é inferior, quando confrontado com as economias dos Estados-Membros, ao orçamento que possuíamos, por exemplo, quando a Suécia aderiu à UE, na década de 1990, apesar do alargamento de 15 para 27 Estados-Membros. O aumento do orçamento da UE também foi significativamente mais lento do que o aumento dos orçamentos nacionais dos Estados-Membros, como, por exemplo, o do Reino Unido, mas este aspecto também não é mencionado quando o Governo de Sua Majestade intervém. Pessoalmente, estou absolutamente convencido de que as medidas de austeridade não são a única forma de sair desta crise. Temos de encontrar de novo o caminho do crescimento e do emprego procurando recursos para investimentos e, para que isso aconteça, precisamos destas acções conjuntas.
Carl Haglund
Senhor Presidente, gostaria de manifestar o meu sincero agradecimento ao relator, que realizou um excelente trabalho na junção dos pontos de vista desta Assembleia. Estou certo de que estamos todos plenamente de acordo quanto aos desafios que enfrentamos. A questão reside simplesmente em saber como obter os fundos para distribuir ao longo do tempo e, neste momento, não estamos apenas a falar de fundos da UE, mas também de fundos dos Estados-Membros, porque este é um exercício de equilíbrio.
Na comissão, decidimos recomendar o aumento do futuro orçamento em 5%. Cinco por cento parece muito, pelo menos se tivermos de ir às nossas capitais explicar que precisamos desse aumento. Por outro lado, 5% é muito pouco porque devemos ter em consideração os desafios que a UE enfrenta e porque sabemos muito bem que a UE foi incumbida de um conjunto de novas tarefas que deve, de facto, cumprir adequadamente, o que não é possível sem fundos.
Contudo, para sermos, ao mesmo tempo, credíveis quando pedimos mais recursos, devemos também ter a coragem de analisar as estruturas e os custos existentes. A nossa credibilidade aumentará significativamente se conseguirmos demonstrar que também somos capazes de redistribuir, reorientar e economizar fundos antes de pedirmos mais. Refiro-me também a vantagens injustificadas na política agrícola, bem como ao facto de a nossa política de combate à corrupção não ser, em grande parte, tão bem-sucedida como afirmamos e á circunstância de, em certa medida, a administração da UE ser bastante pesada - o simples facto de estarmos aqui em Estrasburgo é um exemplo disso mesmo. Eram estas as questões que o nosso grupo queria referir como exemplos a discutir, pois estes serão os aspectos que nos darão credibilidade quando, mais tarde, solicitarmos fundos.
Todavia, nem sempre o conseguimos fazer totalmente neste relatório, o que explica também que alguns dos meus colegas se preparem para carregar no botão do "não” ou, porventura, da "abstenção” na votação de amanhã, apesar de uma ampla maioria do nosso grupo apoiar o relatório. Afinal, muitas pessoas estão desiludidas por não sermos capazes de discutir também uma nova forma de afectar os fundos existentes.
Uma outra questão que temos impreterivelmente de abordar é a forma como devemos financiar o orçamento da UE e, a este respeito, o nosso grupo foi muito claro. Pretendemos um debate sério sobre aquilo a que chamamos recursos próprios, e este aspecto também é importante para eliminarmos os elementos prejudiciais da actual estrutura de financiamento: mais reduções, disposições pouco claras e pouco transparentes, entre outros. Esta situação não pode manter-se no futuro e, neste contexto, espero que possamos iniciar um diálogo construtivo com o Conselho sobre o futuro. Esta é uma questão absolutamente crucial para que o orçamento da UE tenha um futuro positivo.
Konrad Szymański
Senhor Presidente, a delegação polaca dos Conservadores e Reformistas Europeus votará a favor da adopção do relatório sobre o Quadro Financeiro Plurianual. Contudo, isto não significa que não tenhamos reparado nos pontos fracos do documento. É uma total perda de tempo desenvolver propostas para recursos próprios e impostos europeus. Os europeus já pagam demasiados impostos nacionais.
Temos de colocar uma tónica maior no acompanhamento da despesa da UE e numa avaliação crítica das actuais políticas neste domínio. Fechar os olhos aos recursos desperdiçados não irá resolver o problema e é também injusto para os contribuintes europeus. A predominância da agenda "Europa 2020” pode significar que as políticas da UE sejam reformadas à custa de obrigações muito mais importantes - as que estão consagradas nos Tratados e dizem respeito à promoção da coesão económica entre os Estados-Membros.
Contudo, o valor acrescentado europeu, que está associado à política de coesão europeia, não pode ser ignorado. Os seus efeitos são mais evidentes na Polónia do que em qualquer outro local. Não somos os únicos a beneficiar de um crescimento acelerado graças à política de coesão. O crescimento acelerado da Europa Central também presta um contributo significativo para o crescimento em toda a Europa e melhora as condições de investimento, gerando lucros não apenas em Varsóvia e em Praga, mas também em Amesterdão, Londres e Berlim.
Helga Trüpel
Senhor Presidente, caros Colegas, gostaria de começar pela declaração do senhor deputado Ashworth, que sugeriu um orçamento europeu inteligente em vez de um orçamento maior. Não creio que esta seja uma verdadeira alternativa. De facto, temos de adoptar uma política orçamental mais inteligente identificando precisamente as situações em que é possível realizar economias, em que a gestão possa ser melhorada e em que a administração é particularmente restritiva.
Contudo, a tarefa desta comissão especial era determinar os montantes de que necessitamos para poder dar uma resposta adequada aos novos desafios políticos que enfrentamos. Assim, do que precisamos é de abertura às reformas e de coragem política. Temos de nos organizar de forma a poder responder aos grandes desafios colocados por 2020. Não creio que isso possa ser alcançando adoptando a sua posição, Senhor Deputado Ashworth; em vez disso, eu regressaria ao senhor deputado Böge, que, a meu ver, assume uma posição correcta e fiel ao Tratado quando afirma que devemos ter a coragem de regressar a um sistema que implica verdadeiros recursos próprios.
Isto tornará a Europa mais forte e o nosso sistema de financiamento mais transparente. Deixará mais claro aos cidadãos de onde devem proceder os fundos. Na perspectiva do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, gostaria de acrescentar que estamos a pensar sobretudo no imposto sobre as transacções financeiras. Ele irá regular as transacções financeiras e dar-nos-á a oportunidade de definir políticas mais inteligentes. Assim, este é um caminho que não irá estrangular os Estados-Membros, antes abrirá novas alternativas para todos nós. É por isso que acredito que o senhor deputado Verhofstadt tem razão quando refere que temos, evidentemente, de estar preparados para assumir iniciativas conjuntas como a criação do Serviço Europeu para a Acção Externa, realizando, ao mesmo tempo, economias a nível nacional. Naturalmente, não podemos simplesmente abdicar de um elemento e acrescentar outro. A responsabilidade europeia implica reduzir a despesa nacional a fim de concentrar recursos a nível europeu. Porquê? Porque em conjunto somos mais fortes e porque podemos obter valor acrescentado europeu que é positivo para os nossos cidadãos, particularmente nos domínios da política de investigação e da política de educação. As grandes tarefas que temos à nossa frente são a transformação ecológica e a criação de redes energéticas inteligentes. Precisamos de recursos para essas infra-estruturas e para redes de banda larga em zonas rurais. Estas são as tarefas para o futuro e isto exige um orçamento mais inteligente e mais amplo.
(A oradora aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul”, nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento)
Peter van Dalen
(NL) Senhor Presidente, a senhora deputada Trüpel está novamente a dar voz à sua conhecida doutrina: "Devemos ter mais Europa, mais Europa irá fazer-nos bem e mais Europa significa mais dinheiro”. Já sabemos qual é a percentagem em que a minha colega e o senhor deputado Verhofstadt gostariam de aumentar o Quadro Financeiro Plurianual. É lamentável, pois, que vejamos os nossos cidadãos seguirem a direcção exactamente oposta. A confiança na Europa está a diminuir. Os nossos cidadãos vêem esta Assembleia como uma máquina devoradora de dinheiro que pede cada vez mais fundos. Não é chegado o momento de a senhora repensar a sua doutrina e falar de outra maneira, para variar, mais em conformidade com o que o senhor deputado Ashworth defende?
Helga Trüpel
(DE) Senhor Deputado van Dalen, entendo que o senhor está a cometer um grave erro político. Se, na Europa, voltarmos a seguir a tendência do interesse político nacional, arriscamo-nos a destruir 50 anos de trabalho no projecto europeu.
O que fazemos não é um desperdício de dinheiro. Temos de tomar medidas decididas contra a corrupção e os escândalos financeiros à medida que eles vão surgindo. Naturalmente, estamos do seu lado nesta questão. Contudo, no que respeita à geração de valor acrescentado europeu, que conseguimos em muitos domínios, temos de trabalhar em conjunto para o desenvolver porque, quando actuam isoladamente, os Estados nacionais são mais fracos perante a concorrência internacional. Não conseguiremos bons resultados com 27 Estados nacionais a actuarem unilateralmente, é necessário unir forças. Isto foi reconhecido pelos Estados fundadores após a Segunda Guerra Mundial. Devemos trabalhar para desenvolver este esforço, não para o destruir.
Miguel Portas
em nome do Grupo GUE/NGL. - Senhor Presidente, tenho estado a ouvir este debate e, portanto, vou fazer uma intervenção a contracorrente. E a primeira pergunta é esta: É sustentável uma moeda sólida sem um orçamento europeu forte? A resposta, na minha opinião, é: Não, não é possível. E a crise das dívidas soberanas prova exactamente isto. Prova que, se tivéssemos hoje um orçamento forte, não teria havido ataque especulativo às dívidas soberanas da Grécia ou de Portugal. E é exactamente a isto que nós temos que responder e eu creio que este é o principal problema a que o relatório do colega Garriga não responde. Falta a este relatório ambição.
A possibilidade de um aumento marginal de 5 % nos orçamentos europeus só parece muito à luz das opiniões de sua Majestade a Rainha de Inglaterra. Na verdade, o problema é outro. É que não é possível estabelecer prioridades para o crescimento e para a criação de emprego com um orçamento europeu basicamente congelado. Não é possível responder às novas obrigações decorrentes dos Tratados com um orçamento basicamente congelado. Não é possível pensar que a política de coesão chega, porque não chega quando a Europa regressa à divergência social no interior do seu território.
E uma última observação: nós votaremos favoravelmente a taxa sobre as transacções financeiras, mas entendemos que ela só verá a luz do dia quando a Europa tiver a coragem de a aplicar independentemente dos outros.
Niki Tzavela
Senhor Presidente, muito foi aqui dito e eu gostaria de acrescentar uma nota diferente a este debate.
Há alguns anos, eu estava a jantar com o falecido Presidente Gerald Ford nos Estados Unidos e ele descrevia-me o aparecimento do G7. Disse que queria ter uma reunião com Callaghan - creio eu - o Primeiro-Ministro britânico, dedicada a algumas questões e Callaghan sugeriu: porque não durante uma boa partida de golfe? Ford disse que o Primeiro-Ministro canadiano, Trudeau, era um bom jogador e que o deviam convidar, e Trudeau - agradecendo o convite - explicou que tinha algumas questões por resolver com os franceses e sugeriu que convidassem o Primeiro-Ministro francês. Contudo, enquanto discutiam o jogo ao telefone, concluíram que os alemães iriam ficar muito desconfiados, pelo que era necessário convidá-los para a reunião. E, quando os alemães aceitaram, disseram que a Itália presidia à União Europeia naquele semestre e, por esse motivo, também tinha de estar presente.
Ford disse-me então: sabe, Niki, foi a primeira vez que percebi que vocês têm uma União muito fragmentada, dividida e desequilibrada. Um dia, devem ter um orçamento europeu que seja suficientemente forte para concorrer no mercado global; os vossos rivais serão muito duros. Tenham cuidado.
Senhor Presidente, congratulo-me, enquanto deputada ao Parlamento Europeu, por estar a viver este momento.
Angelika Werthmann
(DE) Senhor Presidente, há algum tempo que a Comissão dos Orçamentos trabalha intensamente no próximo Quadro Financeiro Plurianual e o relatório do meu colega é um importante contributo para este esforço.
Nunca a população da Europa teve expectativas tão elevadas em relação à União Europeia tecendo-lhe, ao mesmo tempo, duras críticas.
Parece haver tês pontos importantes: em primeiro lugar, acima de tudo, a ligação aos cidadãos da Europa. É perfeitamente compreensível que os nossos cidadãos percam a sua orientação pessoal no contexto do impacto da crise estrutural e das exigências cada vez maiores da globalização, o que os leva inevitavelmente a questionar o projecto europeu no seu conjunto. Este é um assunto que tem de ser ponderado cuidadosamente durante a elaboração do próximo Quadro Financeiro Plurianual a fim de assegurar que a Europa seja mais bem entendida, aceite, praticada e apoiada.
Em segundo lugar: esta aceitação entre os cidadãos e a nível político nos Estados-Membros será ainda maior se o orçamento da UE conseguir gerar benefícios adicionais tangíveis para a Europa. Se o fizer, será considerado valioso para a unidade europeia.
Em terceiro lugar: saudámos, além disso, o facto de a Estratégia "Europa 2020” ser o ponto de referência do próximo Quadro Financeiro Plurianual, sabendo que isso também exige que o calendário seja tido em consideração.
Jan Olbrycht
(PL) Senhor Presidente, quem não souber o que estamos a discutir pode concluir que o Parlamento Europeu se está a comportar de forma irresponsável propondo um aumento orçamental. Gostaria de afirmar muito claramente que o trabalho da Comissão Especial sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais para uma União Europeia Sustentável Após 2013 foi, acima de tudo, muito concreto e empresarial, além de extremamente realista. Foi dominado por discussões sobre o que as decisões políticas irão custar. Temos de recordar que os Estados-Membros, incluindo aqueles que publicaram cartas, aceitaram os objectivos da Estratégia "Europa 2020”. A nossa comissão procurou dar uma indicação de quanto irão custar as decisões políticas conjuntas. Para nós, as decisões políticas são extremamente sérias. Se os Estados-Membros decidirem tomar determinadas medidas e nós, enquanto representantes dos cidadãos, tivermos a mesma opinião, necessitaremos de fundos realistas. Neste contexto, o relatório que será submetido a votação foi devidamente pensado e baseia-se num compromisso. Trata-se de um relatório realista e, mais importante ainda, de um relatório que constitui uma base muito boa para a abertura das conversações. Penso que hoje, nesta Câmara, podemos dizer que o Parlamento Europeu está preparado para abrir as negociações.
Enquanto deputado proveniente da Polónia, gostaria também de expressar a minha firme convicção de que a Presidência polaca do Conselho Europeu se empenhará num debate sério e extremamente realista. Uma vez que a Polónia e o Governo polaco são pro-europeus, acredito que este debate, apesar de ser certamente difícil, também será extremamente benéfico em termos de medidas futuras. O que importa é que as negociações sejam abertas e que o Parlamento esteja preparado para elas.
Jutta Haug
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, há um ano, o plenário chegou a acordo sobre uma comissão especial mandatada para elaborar a posição do Parlamento Europeu relativamente às próximas perspectivas financeiras. Agora, após exactamente onze meses de trabalho, a Comissão sobre os Desafios Políticos apresenta os frutos do seu trabalho. Esta foi uma tarefa que exigiu disciplina e concentração e que apenas poderia ser cumprida adoptando uma abordagem caracterizada pela abertura, pela solidariedade e pela confiança mútua. Por esse motivo, permitam-me que exprima a minha sincera gratidão aos deputados envolvidos no processo criativo.
O relatório que apresentámos, elaborado sob a liderança do senhor deputado Garriga Polledo, é verdadeiramente um bom resultado. É algo de que nos podemos orgulhar. Todavia, como todos sabemos, bons resultados exigem não apenas deputados trabalhadores, mas também excelentes colaboradores. Encontrámo-los, seguramente, não apenas nos nossos assistentes pessoais, mas também, acima de tudo, num óptimo secretariado. Esta extraordinária equipa, liderada por Monika Strasser, não só foi competente e profissional, como também se revelou invulgarmente interessada no seu trabalho. Foi paciente e criativa, extremamente bem organizada e, em simultâneo, espontânea e flexível. Melhor ainda, esteve sempre animada e aberta. Gostaram claramente deste trabalho árduo. Quero agradecer sinceramente a esta grande equipa de nove pessoas. Muito obrigada.
(Aplausos)
Desde o início, o senhor deputado Garriga Polledo e eu quisemos apresentar um relatório que pudesse ser apoiado por três quartos do Parlamento. Na verdade, obtivemos uma maioria de mais de quatro quintos na votação em sede de comissão. Ficámos muito satisfeitos com este facto. O nosso apelo a perspectivas financeiras a sete anos que se concretizem numa estrutura que reflicta os objectivos da Estratégia "Europa 2020” respeitando, ao mesmo tempo, todas as políticas da União Europeia e evitando o aumento do orçamento europeu para níveis irrealistas, tem de ser considerada razoável. É realista e exequível.
O nosso relatório contém 174 parágrafos, todos constituídos por argumentos a favor de mais Europa. Necessitamos realmente de mais Europa. Peço-vos que leiam o relatório. Ele proporciona a melhor base possível para convencermos os nossos cidadãos no debate local e para iniciarmos negociações sérias com o Conselho, que, infelizmente, prima pela ausência no debate de hoje. Obrigada pelo vosso excelente trabalho.
Anne E. Jensen
(DA) Senhor Presidente, também eu acredito que este é um relatório muito equilibrado com um mandato claro, mas também muito flexível, para a Comissão dos Orçamentos, que consiste em negociar um acordo com o Conselho, e eu reitero o apelo da senhora deputada Haug a que o relatório seja lido - também pelos Chefes de Estado ou de Governo e pelos ministros das finanças que rapidamente manifestaram expectativas negativas quanto ao seu resultado.
Este foi um processo positivo e sensato, como já foi referido, e eu gostaria de agradecer ao senhor deputado Garriga Polledo e à senhora deputada Haug pelo seu excelente trabalho. Quero igualmente agradecer à Comissão pelo seu papel muito activo. Este trabalho permitiu-nos, na verdade, analisar todas as secções do orçamento da UE e os vários domínios políticos que nele pretendíamos ver reflectidos. Esta é, pois, uma conquista sólida. Será o resultado suficientemente ambicioso? Penso que sim. Estamos a reforçar a Estratégia "Europa 2020”, que se destina a preparar a UE para enfrentar os desafios colocados pela concorrência da China e de outras economias em rápido crescimento e para promover a nossa transição para energias mais renováveis.
Eu preferia que tivéssemos utilizado palavras mais firmes no que respeita à política agrícola comum e que tivéssemos examinado a possibilidade de realizar economias nos fundos estruturais. Afinal, trata-se de fundos que os Estados-Membros recuperam e muito querem ter. Por conseguinte, penso também que devemos ter esta possibilidade de aumento de 5%, para que haja oportunidades para apoiar novos domínios políticos e para fazer face a novas exigências, bem como para investir nos transportes, na energia e na investigação - domínios em que a UE tem de investir no futuro.
Temos o orçamento da UE controlado. O relatório que estamos a debater e a adoptar hoje diz respeito a um limite para o orçamento da UE. Não estamos a falar dos montantes específicos que são pagos, mas de um limite, abaixo do qual devemos ter margem de manobra para poder enfrentar novos desafios. Não sabemos o que irá acontecer até 2020 e, consequentemente, eu apoio este relatório.
Hynek Fajmon
(CS) Senhor Presidente, durante os últimos meses, estivemos ocupados a preparar o Quadro Financeiro Plurianual para 2014 a 2020. Estamos a comportar-nos como o cão e o gato do conto de fadas do célebre escritor checo Karel Čapek. Os dois decidem fazer um bolo e, para o tornar verdadeiramente saboroso, colocam na panela tudo aquilo de que gostam. O resultado é um bolo que lhes provoca dores de barriga. Receio que o mesmo aconteça com o nosso quadro orçamental. Também estamos a colocar na panela muitos ingredientes, bem como compromissos e recomendações apelativos, mas não temos a certeza se estes elementos serão compatíveis.
Todos conhecemos bem o mau resultado da Estratégia de Lisboa. Temos agora a Estratégia UE 2020 e estamos a tentar criar um quadro orçamental para a contextualizar. Existe um problema com os objectivos definidos no relatório e com os instrumentos que o documento recomenda. Na minha opinião, o combate às alterações climáticas representa o pior dos objectivos fixados e, no caso dos instrumentos, vejo um grande problema nos chamados recursos próprios e na opção de emissão de obrigações. Na realidade, os recursos próprios implicam um novo imposto europeu, que eu não desejo. As euro-obrigações são uma forma de a UE se endividar ao lado dos Estados-Membros, e eu também não quero que isso aconteça. Por estes motivos, não posso apoiar o relatório.
