
Presidente
Tem a palavra o senhor deputado Wolf para uma intervenção por assunto de natureza pessoal, para o que dispõe de um minuto.

Wolf
O senhor Presidente Santer reagiu com irritação à questão que ontem lhe coloquei e, entre outras coisas, deu a entender que se congratulava por não descer ao meu nível. Um colega de um dos grandes grupos perguntou-me se ia deixar o assunto por aqui. Nenhum Parlamento que se preze pode, porém, admitir ataques desta natureza por parte de um Executivo! Por isso, irei esclarecer a minha pergunta de ontem e clarificar algumas questões pessoais que foram levantadas pelo senhor Presidente Santer.
Primeiro, o senhor Santer é, nas suas próprias palavras, um homem sério. Não foi minha intenção dizer nada, nem disse nada que pudesse pôr isso em dúvida. Uma coisa porém - devo confessar - me preocupa, nomeadamente o receio de que a atitude política ontem patenteada pelo senhor presidente Santer, ao querer transformar em êxito cada fracasso e cada derrota, possa um dia conduzir a nossa UE para uma grave crise de credibilidade.
Preocupa-me que a questão da Cimeira de Lyon e a sua instrumentalização para a campanha eleitoral, que é uma questão objectiva - e não apenas para o senhor presidente Santer -, seja penalizada nesta casa com sobranceria autoritária por parte do Executivo, pois se esses problemas objectivos já não podem ser referidos em termos metafóricos, então é porque o nosso futuro parlamentar é muito negro. Não desisto ainda, porém, de acreditar que isto não passou de um deslize e que o senhor Presidente Santer tem, na realidade, um sentido democrático mais desenvolvido do que aquele que revela ao considerar-se como autoridade a quem, quando muito, poderão ser dirigidas críticas na linguagem afectada dos cortesãos. Espero sinceramente, caros colegas, que reconheçam que quis, com isto, exprimir uma preocupação comum desta assembleia.

Herman
Senhor Presidente, eu espero que o Parlamento não apoie a observação que o colega acaba de fazer sobre o respeito devido ao Parlamento. O Parlamento é respeitado se, por sua vez, respeitar as outras instituições. Ora, o modo como o senhor deputado Friedrich Wolf se dirigiu ontem ao presidente Jacques Santer não foi uma prova de respeito.

Presidente
Senhor Deputado Herman, Senhores Deputados, não vamos iniciar agora um debate sobre esta questão. O senhor deputado Wolf, nos termos do artigo 108º - intervenção por assunto de natureza pessoal - , fez uso do direito legítimo que o Regimento lhe confere. As suas palavras foram dirigidas à Comissão. Qualquer referência que possa ter sido feita a esta instituição foi esclarecida pelo senhor deputado Herman. Daí que não vamos iniciar um debate sobre esta questão que foi já tratada nos termos do consignado no artigo 108º do nosso Regimento.

Transacções comerciais, Mercado de Capitais e redes de informação
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
A4-0147/96, da deputada Ewing, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre o segundo relatório da Comissão (COM(95)0485 - C4-0594/95) sobre a aplicação da Decisão do Conselho relativa à concessão por parte da Comunidade de bonificações de juro aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento às pequenas e médias empresas, no âmbito do seu mecanismo temporário de empréstimo (Mecanismo PME); -A4-0168/96, do deputado Harrison, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre a comunicação da Comissão (COM(95)0498 - C4-0486/95) sobre a viabilidade da criação de um Mercado Europeu de Capitais para pequenas empresas com gestão empresarial; -A4-0161/96, do deputado Harrison, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre a recomendação da Comissão (COM(95)1075 - C4-0198/95) relativa aos prazos de pagamento nas transacções comerciais; -A4-0185/96, do deputado Hendrick, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre o relatório da Comissão (COM(95)0435 - C4-0012/96) sobre o funcionamento futuro das redes de informação e de cooperação no âmbito da política empresarial.
Ewing
Senhor Presidente, correm declarações muito pessimistas sobre as perspectivas industriais da União. A primeira versão de uma comunicação da Comissão sobre a competitividade industrial na Europa pinta um quadro muito sombrio. A nossa posição deteriora-se todos os anos, em comparação com a da América e do Japão. Fala-se muito dos 18 milhões de desempregados e dos 50 milhões de pobres.
Mas depois de termos começado por esta nota de pessimismo, falemos da estrela que brilha no nosso horizonte económico europeu, a saber, as potencialidades de criação de emprego das pequenas e médias empresas. Tive o privilégio de ser convidada para elaborar o meu relatório sobre o relatório da Comissão relativo a uma medida muito concreta e bem sucedida, destinada a ajudar as pequenas empresas a criar emprego. Apelo para que nos seja dada mais informação do que a que a Comissão nos forneceu. Quereria dizer também desde já que apoio a única alteração apresentada, que reconhece igualmente a necessidade de obter mais informação.
A ideia é muito simples. Em comparação com as grandes empresas, as pequenas empresas estão em desvantagem no acesso ao financiamento, pois muitas vezes não podem prestar as necessárias garantias. Contudo, se conseguissem obter o empréstimo em condições razoáveis, poderiam criar emprego. Foi por isso que foi adoptada a seguinte disposição concreta: os bancos que actuam como intermediários podem conceder o empréstimo a uma taxa de juro inferior em 2 % à taxa normal, por um período de cinco anos. O montante a disponibilizar será de 30 000 ecus, multiplicado pelo número de postos de trabalho a criar. Trata-se de uma medida muito concreta.
Contudo, pela parte que me toca, tenho dúvidas sobre se a divulgação de informação sobre este sistema é satisfatória. Os bancos não são incentivados a dar publicidade ao sistema, pois dizem que pode distorcer a concorrência. Os Eurogabinetes, onde existem, estão a fazer bom trabalho, mas não são em número suficiente. Num círculo eleitoral tão extenso como o meu existe um único desses centros, mas a área é tão grande, que muita gente não foi informada acerca desta possibilidade. Na minha qualidade de eurodeputada por uma região geográfica específica, tento divulgar informação junto de organismos como a Federação das Pequenas Empresas. O sistema foi pois criado, mas não é suficientemente publicitado.
No entanto, deve dizer-se que a Comissão anunciou que este programa estava a ter grande êxito. Contudo, alguns Estados-membros não afectaram as dotações que lhes foram atribuídas. Temos de perguntar à Comissão porque é que isso aconteceu. Porque é que alguns Estados não estão a aproveitar esta oportunidade e porque é que alguns deles têm sido mais bem sucedidos do que outros na criação de postos de trabalho? Porque é que alguns conseguem criar um posto de trabalho com um empréstimo inferior? Eis algumas das informações que seriam úteis, se a Comissão pudesse intensificar o esforço estatístico já considerável que tem vindo a efectuar.
Em Julho de 1995 tinham sido afectados 95 % dos recursos totais, pelo que a Comissão declarou que o êxito do programa foi considerável. Mas seria necessário obter mais informação, para que as verbas possam ser atribuídas a quem as souber utilizar melhor. A Comissão dos Orçamentos sugere que seja adoptada uma atitude mais favorável às pequenas e médias empresas das regiões periféricas. É evidente que, dado que represento a região das Highlands e das ilhas da Escócia, estou de acordo com essa proposta. Nessa região, cada posto de trabalho suplementar assume uma importância crucial para a sobrevivência de toda a comunidade.
Congratulo-me com a alteração dos critérios de definição das PME e com a adopção dos critérios de definição das micro-empresas (menos de 10 postos de trabalho), das pequenas empresas (10 a 50 postos de trabalho) e das médias empresas (50 a 250 postos de trabalho). Gostaria que o programa ELISE, com cuja criação me congratulo vivamente, se concentrasse nas micro-empresas e nas pequenas empresas, sectores em que será possível criar o maior número de postos de trabalho.
A Comissão anuncia que foram criados 42 000 postos de trabalho. Precisamos de saber onde é que foram criados, e em que sectores de actividade económica. Talvez a Comissão nos possa dar essa informação suplementar. O Parlamento congratular-se-ia com a extensão e a expansão deste programa.

Harrison
Senhor Presidente, as pequenas empresas são um grande negócio na União Europeia, num momento em que nos esforçamos por promover a recuperação do crescimento do emprego. As pequenas bolsas de valores mobiliários têm grandes potencialidades para nós e para as pequenas empresas europeias em crescimento rápido, cuja expansão está dependente do acesso rápido a injecções regulares de capital, no estádio mais explosivo do seu desenvolvimento. Se conseguirmos colocar essas PME na rota do sucesso, estaremos realmente a contribuir para combater o flagelo do desemprego, que continua a desfigurar a UE, em muitos dos seus Estados-membros.
Mas essas pequenas empresas com gestão empresarial que se encontram em crescimento rápido podem recorrer às pequenas bolsas electrónicas europeias, como o EASDAQ de Bruxelas, o AIM de Londres, o Neuer Markt de Frankfurt e o Nouveau Marché de Paris. Neste ponto devo esclarecer que as primeiras referências ao EASDAQ que constam do meu texto deverão ser substituídas pela expressão pequenos mercados de capitais europeus.
Todas essas novas bolsas se inspiram na pequena bolsa de valores mobiliários mais bem sucedida da América, a NASDAQ, onde está inscrita a Microsoft, uma das empresas mais famosas cotadas nessa bolsa. A NASDAQ não só é a «estufa» das PME americanas de alta tecnologia, como também acolhe as empresas europeias necessitadas de capital. Dez por cento das novas empresas cotadas na NASDAQ são europeias e as instituições financeiras europeias recorrem à NASDAQ para investir em novas empresas americanas, à razão de 20 % das acções emitidas, e de 35 % dessas acções, no caso das empresas europeias cotadas na NASDAQ. Uma loucura! Porque é que nós, na Europa, não tentamos criar mercados de capitais onde as nossas PME e as instituições financeiras possam entrar em contacto e combinar a força financeira com o faro empresarial, para bem da Europa e dos europeus? Pois bem, é o que vamos fazer, e o relatório da Comissão é a resposta a essa situação em evolução rápida.
A Comissão e o Parlamento reconhecem a necessidade de centrar a atenção no sector especializado em que a NASDAQ, essa «estufa de empresas» americana, contribuiu para permitir a criação de 16 % de todos os novos postos de trabalho do princípio da década de noventa, apesar de representar apenas uns meros 0, 04 % de todas as empresas cotadas nos Estados Unidos. A Europa deve também concentrar-se nas empresas de gestão empresarial que se encontram em expansão rápida, empresas de alto risco e de elevada rentabilidade, com aspirações transnacionais, cujo crescimento ultra-rápido implica muitas vezes prejuízos iniciais, nos primeiros anos de funcionamento, característica que as desqualificaria para a cotação nos mercados europeus mais tradicionais.
O Parlamento apoia decididamente a comunicação da Comissão sobre a viabilidade da criação de um Mercado Europeu de Capitais, que teria a característica distintiva de ser uma bolsa electrónica. É essa a via do futuro, que representa uma ameaça para as bolsas actuais que continuam agarradas aos métodos tradicionais, recusando-se a dar resposta a um mercado em mutação.
Mas o Parlamento apela para que o entusiasmo seja temperado pela prudência. Entendemos que as questões da liquidez, da regulamentação e do possível proteccionismo devem ser abordadas. Apelamos para os Estados-membros, para que sejam abolidas as restrições aos investimentos dos fundos de pensões em títulos cotados nas bolsas de outros Estados-membros e em títulos não cotados. Ao fim e ao cabo, estamos num mercado único e temos de pôr o mercado único a funcionar para as nossas pequenas empresas.
Mas juntamente com esta liberalização, deverão ser estritamente observadas as regras prudenciais estabelecidas pelas autoridades fiscalizadoras competentes. Além disso, o acesso aos pequenos mercados de capitais deverá ser facilitado. Os preços de inscrição para cotação não deverão ser proibitivos. Os investidores não deverão ser discriminados fiscalmente, em termos de dupla tributação ou de tributação dos rendimentos do capital, por preferirem comprar títulos cotados numa bolsa localizada noutro Estado-membro. Tanto quanto possível, deveremos tentar evitar a duplicação de mercados, para não ficarmos divididos na nossa tentativa de criar uma alternativa à NASDAQ americana. Com base nos dados actuais, evitaremos esse problema. Para atrair os grandes investidores institucionais, precisamos de aplicar padrões de regulamentação muito elevados, e talvez de instituir uma Comissão Europeia de Mercado de Valores Mobiliários, nos moldes da «Securities and Exchange Commission» dos Estados Unidos.
O processo de aprovação dos prospectos deverá ser simplificado, mediante uma harmonização ou o reconhecimento recíproco. Um mercado europeu de capitais dirigido às pequenas empresas deverá obviamente ser complementar em relação ao mercado oficial nacional, mas os Estados-membros não deverão frustar o desenvolvimento desses mercados praticando uma concorrência desleal, por exemplo, recusando os serviços de liquidação. Finalmente, quereria insistir em que a introdução do euro como moeda única europeia realçará os atractivos de um pequeno mercado de capitais dirigido às empresas europeias de alta tecnologia em expansão rápida. Efectivamente, esse mercado europeu será em si mesmo um meio adequado de canalização dos fundos europeus destinados ao investimento. Congratulo-me, portanto, com o relatório da Comissão.
Relativamente aos atrasos nos pagamentos, fui contactado recentemente, na minha cidade natal de Chester, por uma pequena empresa que estava a ter problemas de tesouraria devido aos atrasos nos pagamentos devidos por uma grande empresa. O problema era agravado pelo facto de o fornecedor dessa empresa na cadeia de produção de valor acrescentado ser uma empresa sueca que exigia que os pagamentos fossem efectuados a curto prazo, devido às práticas de pagamento prudentes adoptadas na Escandinávia. A minha empresa local estava assim duplamente «entalada» pelo mercado único: à mercê de uma grande empresa, habituada a pagar com atraso, mas obrigada a pagar a uma empresa sueca, acostumada a receber a curto prazo.
Duas outras empresas do meu círculo eleitoral, de Ellesmere Port e Crewe, acusam a Comissão Europeia de ser um desses maus pagadores. A menção das minhas funções de relator deste tema espinhoso acelerou o pagamento, mas estes casos são hoje muito frequentes na Europa. Ora as pequenas empresas, que são o motor do crescimento e da recuperação económica da Europa, são também, com muita frequência, as principais vítimas destes atrasos nos pagamentos, às mãos das grandes empresas, das administrações centrais ou locais, quando não da própria Comissão.
O facto de que alguns dos nossos Estados-membros não levam a sério esta questão foi claramente ilustrado pela confissão do vice-primeiro-ministro britânico, Michael Heseltine, que admitiu ter erigido o seu grande império empresarial à custa das pequenas empresas, cujas contas pagava habitualmente com atraso. Está na altura de meter na ordem todos os que infringem deliberadamente as boas práticas comerciais, pagando com atraso aos seus colegas. Falando bem e depressa, diríamos que essas pessoas são burlões, e não há dúvida de que defraudam as pequenas empresas, que são encostadas à parede em consequência desse roubo praticado às claras.
Os atrasos nos pagamentos são provavelmente o maior problema das PME. Ora a situação tende a agravarse, e não a melhorar. Como o revela a recomendação da Comissão, as perspectivas que se colocam às empresas que pretendem efectuar transacções comerciais transfronteiriças são sombrias. As variações existentes entre os diferentes mercados da UE no que se refere a esta prática pouco ortodoxa são grandes, pois a média europeia de 13 dias de atraso para além da data de vencimento é excedida no Reino Unido, onde esse número atinge lamentavelmente os vinte e três dias, ao passo que a média admirável da Suécia é de sete dias apenas.
Como é que esta injustiça poderá ser reparada? Como é que podemos ajudar as PME a recuperarem fundos que, de outra maneira, poderiam ser utilizados mais lucrativamente, investindo-os em pequenas empresas em crescimento e criando emprego para os desempregados da Europa? Não podemos esquecer que está aqui em causa muito dinheiro. O Forum of Private Business , um organismo sediado no Reino Unido, calculou que as PME britânicas são defraudadas em 20 mil milhões de UKL em todos os momentos do ciclo empresarial, devido aos atrasos nos pagamentos. A minha solução, e espero que também a do Parlamento, seria uma directiva destinada a conferir às empresas vítimas de atrasos nos pagamentos o direito juridicamente vinculativo a uma indemnização. Um tal sistema promoveria uma situação mais correcta, em que os pagamentos efectuados a tempo e horas seriam a regra, e não a excepção. A legislação em vigor na Suécia e o Prompt Payment Act dos EUA modificaram a cultura empresarial nesses países.
Temos de actuar também aqui, a nível de todo o mercado único europeu, começando talvez pelos organismos públicos, como as administrações centrais e as autarquias locais. A penalidade do direito juridicamente vinculativo aos juros de mora permitirá à Europa marcar pontos e criar condições para que as pequenas empresas europeias possam entrar no jogo em igualdade de condições. Exorto a Comissão a apresentar uma directiva com este objectivo em mente. Entretanto, apoiaremos naturalmente todas as outras ideias válidas apresentadas na comunicação da Comissão. Por exemplo, seria prudente fixar datas de pagamento, chegar a acordo relativamente aos períodos de pagamento, que poderiam ser de 60 dias, deixando embora essas decisões ao arbítrio das partes contratantes, fomentar o desenvolvimento de um formato de factura comum, aplaudir a publicação de informação apropriada sobre o crédito, para o caso dos maus pagadores habituais, harmonizar as disposições jurídicas, nomeadamente as que se referem aos procedimentos de aplicação da legislação, tomar medidas concretas de formação das PME em gestão do crédito, um aspecto positivo referido no último relatório da Coopers and Lybrand sobre as PME britânicas. Mas todas estas medidas serão demasiado brandas, se não instituirmos o direito juridicamente vinculativo aos juros de mora. Será esse o único processo de resolver este grave problema comercial. Na nossa qualidade de deputados, temos obrigação de assegurar que as pequenas empresas tenham as oportunidades que merecem, actuando contra os atrasos nos pagamentos.

Valdivielso de Cué
Senhor Presidente, caros colegas, antes de mais nada quero dar o meu apoio ao relatório Hendrick sobre o funcionamento futuro das redes de informação e de cooperação no âmbito da política empresarial. A ligação das redes de informação à empresa é fundamental num mundo interactivo e aberto como o dos nossos dias. O mundo empresarial não pode permanecer alheio à realidade das redes de informação, à Internet, etc. Realidade que também deve ser objecto de regulamentação por forma a impedir a proliferação nestas redes de conteúdos de carácter criminoso, a divulgação da pornografia, a apologia do terrorismo e com vista a proteger os dados de carácter pessoal e a vida privada dos utilizadores.
Quero aproveitar a ocasião para felicitar o Conselho «Telecomunicações» pela aprovação de normas harmonizadas para a protecção de dados de carácter pessoal. Considero esta medida um primeiro passo com vista a encontrar soluções a nível europeu, no âmbito da OCDE e a nível mundial neste domínio.
No que diz respeito ao relatório Hendrick, não lhes escondo, por outro lado, as minhas dúvidas em relação ao parecer nele expresso de que estas redes de comunicação, etc., podem criar emprego de acordo com o relatório Delors. Penso que a sua implementação é imprescindível e necessária, mas não tem, intrinsecamente, que gerar emprego, na medida que a única coisa a que se assistirá será à adaptação de meios à vida actual e, muitas vezes e infelizmente, tal medida origina a perda de postos de trabalho.
Gostaria de me deter na afirmação que refere a criação automática de postos de trabalho líquidos, como se disse. É inquestionável que reforçar novas tecnologias, processos e procedimentos cria emprego, mas, infelizmente, a dura realidade mostra-nos que muitas vezes são destruídos mais postos de trabalho do que aqueles que se criam. Em nome da Comissão REX, gostaria de agradecer particularmente ao relator a recepção favorável das nove conclusões da autoria da nossa comissão parlamentar que introduziu no seu trabalho e das quais tive a honra de ser relator de parecer.
Subscrevo, pois, em termos gerais, o relatório e tomo a liberdade de acrescentar algumas especificações das redes em relação a países terceiros. Como é evidente, quase todos os países adoptaram as regras da economia liberal e, consequentemente, emergem vastos mercados na Ásia, na América Central, na América do Sul, na Europa central e oriental, etc. Isto obriga à definição de uma base transnacional de relações empresariais. A missão de tais relações, destas redes, é a cooperação e deverão servir de suporte aos órgãos mais próximos da realidade empresarial, como as câmaras de comércio, as ordens profissionais, etc.
Quais são as principais redes existentes? Os Euro Info Centres , os BC-NET, os BRE, etc. Quais são os resultados? Em suma, a interacção de todas elas com o intuito de desenvolver estas redes. No entanto, a avaliação dos resultados é divergente de acordo com as diferentes redes. A sua eficácia pode ser intensificada significativamente e deveria aproximar-se mais à realidade empresarial. A sua distribuição não é homogénea em termos de recursos humanos. Refiro-me à qualidade. Corre-se o risco de desenvolver redes a várias velocidades. O seu funcionamento não está suficientemente descentralizado e é demasiado burocrático.
Em síntese, gostaria de chamar a atenção para a importância destas redes. Constatamos a sua disparidade, pensamos que é importante consolidá-las e acolhemos com satisfação o novo momento que se nos apresenta com os gabinetes de informação. Reitero, nesta sequência, os meus agradecimentos à Comissão pelos progressos realizados nesta direcção.

Kranidiotis
Senhor Presidente, o problema mais grave com que hoje se defronta a Europa e a sociedade europeia são os níveis muito elevados de desemprego que se registam, colocando em perigo o seu tecido social e económico. Infelizmente, até agora, a União Europeia não conseguiu desenvolver uma política a longo prazo e coerente para promover o emprego e que contemplasse, entre outras coisas, o financiamento de projectos de infraestruturas, redes, etc.
Propostas, há-as. Há o Livro Branco do presidente Delors e o recente Pacto de Confiança do presidente Santer. O que falta é vontade política para assegurar os financiamentos necessários. A acção que hoje debatemos, a pretexto do relatório da Comissão sobre a aplicação da decisão relativa à concessão, por parte da Comunidade, de bonificações de juros aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento às pequenas e médias empresas, constitui uma acção positiva da União Europeia que aponta no sentido certo, mas que tem um alcance limitado em relação ao problema global. Diz respeito às pequenas e médias empresas que são a espinha dorsal da actividade empresarial de muitos Estados-membros e que constituem o principal sector onde podem ser criados postos de trabalho. O relatório descreve a experiência e o percurso até agora percorrido por esse instrumento de concessão de empréstimos e deve ser saudado porque mostra que, efectivamente, se conseguiu realizar um importante progresso, enquanto o instrumento tem funcionado relativamente bem. É significativo o facto de, até ao momento, terem sido criados 42 000 novos postos de trabalho.
Todavia, há que fazer algumas observações relativamente a este problema:
Primeiro, no que se refere aos postos de trabalho, não se sabe com clareza onde os mesmos foram criados e em que sectores; segundo, não se sabe com clareza como é que os subsídios foram distribuídos entre grandes e pequenos países e talvez fosse oportuno a Comissão estudar maneiras de favorecer e apoiar regiões fronteiriças, regiões da periferia; finalmente, creio que a Comissão deverá apresentar propostas para a prorrogação do programa que se revelou útil e vantajoso.

Hendrick
Senhor Presidente, tomo a palavra para apresentar o meu relatório ao Parlamento e para dizer que a tarefa da compilação deste relatório foi extremamente gratificante. O trabalho que está a ser efectuado pelos Eurogabinetes, tanto no Reino Unido, como no resto da União Europeia, interessou-me muito.
Como muitos de vós o sabem, a política empresarial da União Europeia começou há cerca de seis anos e estes centros estão a funcionar desde então. Principalmente num momento em que as finanças da União Europeia estão a ser alvo de um controlo severo, por várias razões, tais como fraudes, má gestão e desperdício, é especialmente importante que os benefícios e os custos destes centros de informação sejam avaliados, assim como os serviços que prestam às pequenas empresas.
Fiz uma visita particularmente interessante a um centro localizado na minha região, na cidade de Liverpool, que funciona já há bastante tempo, para verificar como é que está a prestar apoio às empresas. As pessoas do centro foram muito solícitas, apresentando-me exemplos e casos de empresas com quem tinham colaborado e explicando-me os benefícios derivados pelas empresas dessas actividades. O modo de funcionamento da rede pareceu-me muito interessante, assim como o facto de essa rede se estender a toda a Europa. Está a prestar bons serviços, apoiando as empresas e incentivando o comércio em toda a União Europeia. Concedi recentemente uma entrevista à BBC TV, em que me fizeram várias perguntas muito claras sobre quais são os benefícios desses centros para a Comunidade.
O meu relatório centra-se em dois aspectos específicos. Em primeiro lugar, e como o disse já, é evidente que são investidos nesses centros montantes significativos de fundos da União Europeia. Portanto, num momento em que as finanças da Comunidade estão a ser fiscalizadas, é importante que comecemos por quantificar o valor do trabalho que estão a efectuar, o que significa que é necessário pesar os benefícios dos centros, em comparação com os custos. Como se observa no próprio relatório da Comissão, a avaliação dos benefícios não tem sido objecto de suficiente atenção. É evidente que será necessário proceder a uma avaliação do grau de satisfação dos clientes, para determinar os benefícios, pesando-os depois em função dos custos.
De momento, as pessoas dos centros pensam estar a fazer bom trabalho. Estão a prestar apoio às empresas e a promover a actividade empresarial, mas é difícil dizer a quantas empresas prestaram apoio e até que ponto esse apoio tem sido bem sucedido. Nalguns casos, um centro conseguiu estabelecer rapidamente relações comerciais entre empresas de diferentes países da União Europeia, mas por vezes esses resultados só se fazem sentir ao fim de seis meses, porque, em muitos casos, os serviços prestados não são propriamente de consultoria. Por vezes o centro limita-se a orientar a empresa, e esta só ao fim de algum tempo consegue estabelecer a ligação com outra empresa.
Por exemplo, uma empresa que vende parafusos e que os quer vender em França tem de ser posta em contacto com uma empresa francesa que queira comprar parafusos. Este processo de estabelecimento de contactos pode levar só algumas horas, mas noutros casos pode exigir meses. É um aspecto que me preocupa, e sugeri no meu relatório que deveria ser efectuada uma revisão e que deveriam ser definidos parâmetros de medição dos benefícios para as pequenas empresas.
Sugeri também que, atendendo a que estamos a avançar para a sociedade da informação do próximo século, os centros se esforcem por tirar partido das novas tecnologias que começam a estar disponíveis. De momento, os centros tendem a efectuar as suas investigações pelo telefone, utilizando novos métodos tecnológicos bastante elementares, como o correio electrónico, para fazer circular as mensagens através da Comunidade e para estabelecer contactos entre as empresas.
Nos nossos dias, em que milhões de libras podem mudar de mãos numa fracção de segundo e com todas as actividades em curso nas bolsas e os novos métodos de comércio electrónico, é óbvio que os contactos entre empresas podem ser estabelecidos por processos completamente automáticos. Gostaria que essas novas técnicas começassem a ser introduzidas nos centros, para que a política empresarial da União Europeia possa avançar para o próximo século. E com estes comentários, solicito o apoio do Parlamento para o meu relatório.

Rönnholm
Senhor Presidente, o enorme desemprego na Europa tem provocado um interesse geral em relação à actividade das pequenas e médias empresas. Os sociais-democratas têm sido muito activos nesta matéria, tanto em relação ao orçamento como a outros assuntos. O mesmo pode ser dito relativamente à nossa atitude a nível nacional, distrital e local. Temos que compreender que é natural as pequenas e médias empresas funcionarem precisamente a esses níveis mais próximos dos cidadãos. Que grande parte dos problemas das pequenas e médias empresas surjam a partir de meios locais familiares é, pois, natural. Julgo, porém, que as redes de informação irão, nomeadamente, nos novos Estados-membros, aumentar o conhecimento sobre a cultura empresarial. A verdade é que os países nórdicos não são conhecidos pela importância das suas pequenas e médias empresas. Mas, aproveitando as redes de informação, poderemos melhorar também a situação do emprego. Do ponto de vista do desenvolvimento do mercado interno e, sobretudo, de um esforço de inovação, as pequenas e médias empresas têm um papel importante. Contudo, enfrentam problemas que já foram aqui hoje examinados e que são, principalmente, de ordem financeira. As fronteiras e os movimentos de pagamento, colocam igualmente as pequenas empresas em grandes dificuldades. É perfeitamente óbvio que as pequenas empresas necessitam de um financiamento mais suavizado, como é igualmente evidente que, presentemente, a sua necessidade de um financiamento de risco é enorme. Mil milhões de ecus não são, afinal, um montante muito grande. Significa apenas menos de 3 ecus per capita, de forma que não deveria existir qualquer impedimento em o aumentar. O preço do dinheiro constitui um problema, mas um outro problema principal é o facto de as garantias serem insuficientes. Deveríamos conseguir progredir neste domínio. A UE deveria fazer com que em todos os Estados-membros existisse uma suficiente concorrência também no sector financeiro e que as pequenas e médias empresas não fossem exageradamente exploradas. Dou, a este propósito, um exemplo concreto retirado do meu país. A Finlândia difere favoravelmente de outros países por possuir uma considerável mão-de-obra formada em engenharia. É um tipo de mão-de-obra da qual há falta aqui na Europa, de modo que deveria ser aproveitada em termos europeus. A circulação da mão-de-obra é, evidentemente, uma alternativa, só que provoca, contudo, problemas sociais. Por isso, uma melhor alternativa seria a de se venderem esses serviços de engenharia directamente, a partir das empresas, aos utilizadores. Conheço uma empresa cuja percentagem de exportação para o estrangeiro chega a atingir os 80 pontos percentuais. Quando, o ano passado, esta empresa perdeu, devido às flutuações cambiais, uma parte das suas receitas superior aos seus lucros finais, não é difícil compreender as enormes dificuldades que estas empresas enfrentam. O facto de existir no resto da Europa uma cultura de maus hábitos de pagamento constitui igualmente um grande problema para estas empresas. Ao funcionarem no estrangeiro, são obrigadas a duplicar o seu capital relativamente às necessidades nacionais. Se esses engenheiros de espírito inovador forem obrigados a concentrar-se em problemas financeiros e cambiais, facilmente se esquecem da sua função principal, deixando de projectar navios que poupam em matérias brutas ou em energia, projectos esses que contribuiriam para aumentar a nossa competitividade europeia. Finalmente, teremos, obviamente, que concluir que, em qualquer circunstância, a moeda é um factor cujos problemas suscitados às pequenas e médias empresas só serão resolvidos com a moeda única.

Peijs
Senhor Presidente, temos hoje quatro relatórios na ordem de trabalhos que têm a ver com a posição das pequenas e médias empresas europeias no mercado interno. Já ontem, no debate relativo à simplificação legislativa, o conceito PME foi mencionado diversas vezes. A posição das pequenas e médias empresas é semelhante à posição das mulheres, isto é, são muitas, são simpáticas, fala-se muito delas e pouco se faz de concreto a seu favor. Vejamos por exemplo a celeuma à volta do orçamento do programa europeu plurianual para as pequenas e médias empresas. Estamos a falar de 180 milhões de ecus que a Comissão parece necessitar para executar o seu programa de acção. O Conselho deverá compreender que este é um montante mínimo e que no caso não vir a ser disponibilizado, pelo que me diz respeito, escusa o Conselho de vir falar mais em planos para criação de empregos e sei lá que mais.
Um domínio onde a União Europeia tem uma clara responsabilidade, que deve assumir, é na criação de mecanismos de acesso a capital de risco para as pequenas e médias empresas. A colega Ewing chamou a atenção, e com razão, para o sucesso que tiveram as facilidades temporárias de concessão de empréstimos do Banco Europeu de Investimento se bem que não em todos os países. Em 1996 o Parlamento aumentou também essa linha orçamental em 50 milhões de Ecus.
É com satisfação que vejo que a última proposta da Comissão para a concessão de garantias de crédito para investimentos permite às pequenas e médias empresas um melhor acesso ao financiamento. O chamado programa ELISE foi o instrumento criado para esse fim, uma vez que se dirige especificamente às empresas realmente pequenas. Vejo isto como a continuação da linha orçamental dedicada ao crescimento e ambiente, que eu defendi com todas as minhas forças neste Parlamento em 1995 e 1996. Espero que se alcance o mesmo sucesso com o programa ELISE. É um programa de pequena dimensão que não envolve uma grande burocracia e que terá com certeza um grande êxito.
Em segundo lugar, é com satisfação que o meu grupo foi informado do trabalho já realizado para a constituição da EASDAQ, a bolsa europeia para empresas inovadoras em rápida expansão com ambições à escala internacional. Segundo o European observatory for SME's , este é o grupo de empresas que aparentemente criará mais postos de trabalho e cuja metodologia de trabalho nos poderá ajudar a resolver os problemas de emprego.
É de facto importante que a Comissão analise o número de empresas europeias que correspondem aos requisitos estabelecidos. Embora haja já empresas europeias inscritas na NASDAQ que poderão eventualmente aderir à EASDAQ, a pergunta que se coloca é: quantas empresas pensam de facto transferir-se para a EASDAQ? Isto permitirá avaliar a credibilidade e liquidez desta futura bolsa de valores pan-europeia. As aplicações nesta bolsa terão que ser atraentes para os investidores. Da mesma forma, a colocação de acções na bolsa deverá representar um atractivo para as empresas. A European Association of Securities Dealers será provavelmente a instância apropriada para recomendar este mercado aos eventuais investidores.
Uma disposição europeia para melhorar a liquidez do mercado poderá basear-se na supressão das limitações nacionais em relação aos investimentos em fundos de pensões em valores cotados na bolsa. As recentes declarações do Senhor Comissário Monti, em que afirmou ser sua intenção levar ao Tribunal de Justiça alguns países, como a Itália e a Dinamarca devido às políticas restritivas relativamente aos fundos de pensões, dãonos alguma esperança em relação ao futuro.
É claro que terá que haver a necessária transparência quanto à relação entre a futura EASDAQ e as bolsa regionais e nacionais existentes, para evitar a indesejada sobreposição e concorrência.
As pequenas e médias empresas deverão representar o motor para a criação de emprego, merecendo presentemente um verdadeiro apoio tanto do Parlamento com da Comissão, sem esquecer, evidentemente, o apoio a prestar pelo Conselho aquando da próxima elaboração do orçamento. Chegou a hora da verdade.

Giansily
Senhor Presidente, caros colegas, foi o Conselho Europeu de Copenhaga que, em 1993, instituiu o mecanismo PME, o qual previa a afectação, pelo BEI, de mil milhões de ecus para acções tendentes a reforçar a competitividade das pequenas e médias empresas. Em 1994, o Conselho Ecofin considerou que, em certas circunstâncias, os empréstimos concedidos poderiam ser objecto de bonificação de juro a financiar pelo orçamento da Comunidade. Apenas os empréstimos abrangidos pelo mecanismo PME do BEI são elegíveis, e a bonificação, concedida por um período de cinco anos, é de 2 %. Por outras palavras, um empréstimo concedido a uma taxa anual de 8, 5 %, por exemplo, custa ao respectivo beneficiário apenas 6, 5 %, sendo a diferença paga pelo orçamento da União.
De há algum tempo a esta parte, tem-se verificado que certos Estados-membros apenas utilizaram uma pequena parte dos fundos que lhes tinham sido atribuídos. É evidente que esses atrasos na afectação dos recursos são prejudiciais aos potenciais beneficiários de empréstimo nesses Estados-membros. Por conseguinte, concordamos com o relator quando insta a Comissão e o BEI a analisarem a razão de ser de tais atrasos. Verifica-se ainda que certos Estados-membros apresentam previsões de criação de emprego muito superiores às de outros e que, segundo parece, alguns Estados-membros conseguem criar emprego com empréstimos muitíssimo inferiores aos de outros.
O relatório da deputada Winifred Ewing tem o apoio de todo o nosso grupo, mas formulamos, no entanto, algumas reservas. Com efeito, gostaria de lembrar que o mecanismo de origem visava fomentar investimentos criadores de emprego e não subsidiar a criação de emprego. Seria, por conseguinte, incorrecto, que, nessas condições, se estabelecesse uma relação automática entre o montante da bonificação - 30 000 ecus por cada emprego criado - e o número de empregos criados, sem ter em conta o tipo de investimento realizado, nem tão-pouco a qualidade e a estabilidade dos empregos criados, apesar de sermos a favor da procura do melhor efeito possível da acção humanitária sobre o emprego. Assim sendo, torna-se algo aleatória a comparação entre empresas ou Estados.
Do mesmo modo, consideramos que não cabe aos Estados definir qual o vector mais eficaz para desenvolver e organizar esse tipo de mecanismo. Além disso, o artigo 10º parece-nos sem fundamento dado que o seu eficaz funcionamento não supõe a criação de um comité misto que funcionaria como um organismo de controlo ad hoc .
Por último, caros colegas, o nosso grupo apoiará o relatório dos deputados Mark Philipp Hendrick e Lyndon Harrison, apreciando muito especialmente o pedido apresentado pelo deputado Lyndon Harrison de criação de um mercado de capitais pan-europeu, no qual as empresas em expansão com gestão empresarial poderão entrar em contacto com investidores particulares e institucionais com custos de transacção e comissões de cotação mínimos, mas com a certeza de uma transparência e de uma segurança absolutas.
No entanto, a iniciativa só será concludente se os obstáculos em matéria de liquidez, de regulamentação e de riscos de proteccionismo forem removidos.

Gasòliba i Böhm
Senhor Presidente, Senhores Deputados, este debate é sem dúvida importante porque permite reconsiderar questões concretas e muito relevantes com vista a tentar conferir a devida atenção à actividade empresarial mais importante em matéria de criação de emprego e que constitui a base da actividade empresarial da União Europeia: as empresas de pequena e média dimensão. E aborda questões relacionadas com problemas reais que afectam as PME, como seja a questão dos empréstimos com taxas de juro bonificadas - os concedidos pelo Banco Europeu de Investimento -, ou ainda o tema da segurança e os prazos de pagamento dos serviços que as pequenas e médias empresas prestam, empresas que por vezes se vêem sujeitas a uma pressão excessiva por parte dos grandes conglomerados, quer comerciais quer empresariais.
Trata-se, sem dúvida, de questões que revestem uma importância fundamental que dizem respeito ao problema social mais importante que se depara à União Europeia - o emprego -, e relembremos mais uma vez que são exactamente as pequenas e médias empresas que, em épocas de crise ou de recessão, ou simplesmente de estagnação económica, como a actual, criam mais emprego.
Existe, por conseguinte, uma série de elementos neste debate que devemos salientar, e gostaria de exprimir o meu anseio por que este debate chegue em primeiro lugar às pequenas e médias empresas para que saibam que as instituições europeias e o Parlamento Europeu abordam os problemas concretos que as afectam, e para que possam beneficiar dos melhores meios que lhes permitem tirar partido destas facilidades que as instituições europeias colocam ao seu dispor.

Svensson
Senhor Presidente, as pequenas empresas têm indubitavelmente o maior interesse para as estruturas económicas futuras. Ao mesmo tempo, é preciso precavermo-nos contra uma perspectiva excessivamente romântica e optimista sobre a sua capacidade de criar novos postos de trabalho. Em primeiro lugar, os pequenos empresários diferem muito entre si. As empresas subcontradas não trabalham directamente para o mercado de consumo. As pequenas empresas dos diferentes sectores têm também diferentes possibilidades. Em segundo lugar, se as pequenas empresas surgem em quantidade significativa, também encerram em grande número. A vida de muitas empresas é limitada, o que reduz a eficácia de subsídios de carácter geral. Ainda que a intenção de prestar apoio e proporcionar juros bonificados seja positiva, é discutível que produza algum efeito num contexto de depressão económica generalizada.
A experiência da Suécia no que respeita, por exemplo, à redução dos encargos sociais, revelou que essas medidas são de eficácia praticamente nula. Um inquérito actual aos pequenos empresários suecos revela que a maioria atribui as suas dificuldades à fraqueza do mercado. E de facto a política macroeconómica é, em última análise, o factor decisivo para o contributo das pequenas empresas para o emprego. A política deflacionista actualmente conduzida na Europa constitui um travão para as pequenas empresas.

Soltwedel-Schäfer
Muito obrigada, Senhor Presidente! Quero felicitá-la, Senhora Deputada Peijs, pela forma muito enérgica como sempre aborda a questão das PME e expõe os seus argumentos, muitos dos quais subscrevo. Considero muito positiva a forma enérgica como sempre o faz, quer na nossa comissão quer aqui, no Parlamento. O Conselho não só deveria levar isto a sério - e isso é só uma parte -, como também deveria compreender melhor a problemática das PME na Europa. De facto, as pequenas e médias empresas e a política para as mesmas constituem a base da nossa política de emprego na Europa.
No que respeita às acções de apoio, as PME continuam, na verdade, a ser preteridas relativamente aos grandes consórcios, relativamente à implantação de indústrias por prazos limitados nas zonas rurais. Poder-seia dizer que estes são os argumentos habituais dos parlamentares, que querem sempre cada vez mais e nunca estão satisfeitos. Não é verdade. Considero o programa ELISE um instrumento muito bom, que dará frutos. O pedido que dirijo à Comissão e ao Conselho, especialmente a este último, é para que criem um projecto global mais consequente e bem elaborado para as PME. Pagamentos efectuados tardiamente por trabalho já prestado por PME, especialmente fora da Europa, significam o fim dessas empresas, razão pela qual o meu grupo aprova e apoia a adopção de uma directive on payment periods , conforme referido no relatório do senhor deputado Harrison. Apoiamos igualmente a proposta do senhor deputado Hendrick e a minha colega, senhora deputada Hautala, irá ainda referir-se a este tema.

Macartney
Senhor Presidente, esta questão é extremamente importante. Refiro-me em especial ao relatório do senhor deputado Harrison, e quereria felicitá-lo pela organização do seu relatório. Evidenciou muito claramente as questões graves com que se confrontam muitas das pequenas indústrias e das pequenas empresas de que está dependente o crescimento da Europa. A retórica de dependência em relação às pequenas e médias empresas nem sempre tem em conta uma realidade, que é a de que essas empresas são muito vulneráveis à actuação de grandes empresários pouco escrupulosos, que abusam dos mais pequenos, recusando-se a pagar-lhes dentro dos prazos.
É evidente que esta questão causa grandes preocupações a muitas pequenas empresas. Estou certo que todos nós tivemos já conhecimento de um destes casos, em que a viabilidade de uma pequena empresa foi ameaçada e por vezes arruinada devido ao facto de um cliente grande e poderoso não pagar as suas contas a tempo.
E é necessário dizer que esses grandes pouco escrupulosos nem sempre são empresas comerciais, que em muitos casos são organismos públicos. Sei de fonte segura que o Governo do Reino Unido, incluindo o Scottish Office, é um dos piores prevaricadores. Ora isso é inaceitável, e estou encantado com a ideia de que vão ser tomadas medidas destinadas a corrigir essa situação.
O conceito de um direito juridicamente vinculativo a juros de mora sobre os créditos vencidos está na base dessa tentativa de correcção da situação. Se o conseguirmos impor simultaneamente em toda a Europa, teremos feito muito a favor do emprego e da criação de um clima de confiança. Pois por muitos discursos sobre o assunto que se façam neste augusto edifício, só assim poderemos alcançar resultados, desde que nos empenhemos em levar a nossa avante.
Ora neste ponto temos de nos interrogar sobre se a Comissão está ou não realmente empenhada em levar a sua avante. Não só a medida proposta e discutida no relatório é muito fraca, como também, considerando a actuação anterior da Comissão, teremos de concluir que nos inspira pouca confiança. Autorizem-me a contar um conto de Natal dramático que se me deparou no meu círculo eleitoral. Uma empresa que tinha recebido elogios e subvenções da Comissão estava à beira da falência, porque era confrontada pela segunda vez com atrasos nos pagamentos. Telefonei para a Comissão e falei com um funcionário muito simpático, que me explicou que a Comissão não podia fazer nada, porque estavam com falta de pessoal no departamento responsável pelos pagamentos por cheque, que a pessoa que assinava os cheques tinha uma capacidade limitada e que não havia pessoal suficiente para fazer o processamento dos cheques. Portanto havia uma crise nesse departamento. Se o assunto não fosse resolvido até à véspera de Natal, não se podia fazer nada até ao Ano Novo. Tínhamos assim o caso de uma empresa que se encontrava à beira da falência e na iminência de ser obrigada a fazer despedimentos pela simples razão de que tinha uma excelente folha de serviços em matéria de inovação e de investigação e de que estava a receber apoio da Comissão. Quereria pedir assim ao porta-voz da Comissão que nos desse garantias e provas de que a Comissão está a pôr em prática aquilo que prega. Não quererá a Comissão pôr ordem na sua própria casa e dar o exemplo ao resto da Europa?

Blokland
Senhor Presidente, as pequenas e médias empresas podem alegrar-se com o enorme interesse manifestado pelas autoridades, tanto a nível nacional como europeu. As pequenas e médias empresas parecem ser as filhas mimadas da política europeia. Esperamos que não venhamos todos nós a estragá-las com atenções excessivas o que é um perigo a considerar, daí a necessidade de colocar a tónica na redução da carga administrativa e na simplificação legislativa nos incentivos às PME. Isto será muito mais efectivo do que qualquer regulamento com vista à concessão de subsídios, uma vez que a prática mostra que o estímulo financeiro às pequenas e médias empresas, exige muito esforço tanto por parte da entidade que concede o subsídio como por parte da empresa beneficiária. Que pensa o comissário da ideia de, para apoiar as pequenas e médias empresas, concentrar os subsídios em projectos piloto que seriam elaborados por entidades prestadoras de serviços com a eventual colaboração das instituições de ensino?
No que diz respeito ao relatório da Senhora Ewing dedicado às bonificações de juro aos empréstimos concedidos, chamo a atenção para a fraca participação de empresas com menos de 250 trabalhadores. Isto deve-se, nomeadamente, aos prazos de candidatura demasiado curtos. É desejável que as organizações nacionais e locais sejam chamadas a intervir no processo de informação podendo os euro-infocentros desenvolver uma estreita colaboração com estas organizações.
Gostaria agora de referir o Mercado Europeu de Capitais para empresas em expansão rápida; compreendo que um organismo desta natureza poderá dar um impulso positivo a muitas empresas com potencialidades, contudo há uma questão fundamental que gostaria de colocar: será que a criação de uma bolsa deste tipo é um trabalho que compete às autoridades nacionais? Na minha opinião, certamente que não. As autoridades competentes apenas devem suprimir obstáculos e criar a base legislativa necessária para a criação de um organismo desta natureza.
Gostaria de terminar fazendo referência aos atrasos dos pagamentos na União Europeia; como é que vamos resolver este problema? Através de uma recomendação ou de uma directiva? A proposta de resolução recomenda uma directiva no parágrafo 6, mas a argumentação apresentada não é suficiente. Uma directiva pode parecer muito positiva para as PME, mas que vantagens é que isso poderá trazer a um empresário? No momento aprazado esse empresário terá que efectuar os seus pagamentos como qualquer outro. Acabamos por nos confrontar com uma situação do género ' preso por ter cão e preso por não ter '. A argumentação do relator não está correcta. Não haverá tanto capital disponível para investimento e criação de emprego como ele nos quer fazer crer. Entretanto o risco de não pagamento por parte de um cliente subsiste. Prestaremos uma maior serviço aos empresários dando-lhes a formação necessária para que possam avaliar a solvabilidade dos seus clientes. Seria também muito útil se as pequenas empresas fossem autorizadas a fornecer trimestralmente as suas declarações do IVA ou se lhes fosse concedido um prazo mais alargado para entregar as declarações. Propostas que possam ir além disto, significariam rapidamente uma violação do princípio da liberdade contratual. À partida, dou razão aos Estados-membros que afirmam não estar satisfeitos com a recomendação da Comissão.

Nußbaumer
Senhor Presidente, as PME têm cada vez maior importância para o relançamento da economia e para a redução da elevada taxa de desemprego. É pois tanto mais satisfatório que, a serem correctas as conclusões do relatório, a concessão de juros bonificados tenha contribuído, mais do que o esperado, para criar novos postos de trabalho em PME europeias.
É positivo, neste contexto, que a definição da dimensão das PME seja repensada e revista quanto ao seu menor alcance, de modo a ter em conta a realidade das estruturas empresariais europeias. Do mesmo modo, as redes de informação e cooperação já em funcionamento poderão proporcionar às PME o necessário acesso ao mercado, de modo a que estas não fiquem para trás na sua capacidade produtiva e participem no desenvolvimento de inovações. Embora eu aprove em princípio as privatizações, é preciso garantir que os serviços de informação oferecidos sejam simples e financeiramente acessíveis para as PME.
Por fim, importa assegurar a distribuição uniforme das redes de informação e cooperação horizontais, a fim de evitar desde logo o risco de distorções da concorrência.

Añoveros Trias de Bes
Senhor Presidente, penso, como já se disse, que se impõe felicitar vivamente a Comissão, na medida em que esta iniciativa constitui um conjunto importante de medidas que contribuem para dar solução ao excessivo atraso nos prazos de pagamento nas transacções comerciais e que permitem assegurar a efectivação do mesmo. E, naturalmente, gostaria de felicitar também o senhor deputado Harrison porque o seu relatório é magnífico.
De certa forma, a recomendação - que não é vinculativa nos termos do artigo 189º do Tratado - afasta-se da resolução do Parlamento sobre a comunicação da Comissão relativa à aplicação de um programa integrado, mas, no entanto, devemos apoiá-la, desde que este instrumento seja entendido como uma primeira etapa para regulamentar os prazos de pagamento e cujo objectivo seja o de estabelecer um quadro de referência.
É impossível uma única solução. Seria necessário apresentar soluções diversas. Mas o relatório sobre a recomendação da Comissão tem a grande vantagem de aventar soluções em relação a um tema concreto. A nível internacional é importante destacar que importaria tornar extensiva ao âmbito comercial a convenção de Roma sobre a lei aplicável às obrigações contratuais, bem como elaborar um estudo sobre a situação daqueles que, apesar da convenção de Bruxelas de 1968 sobre a competência jurídica, enfrentam dificuldades na sua execução.
Como já se disse anteriormente, o Direito tem mais de uma solução para a questão dos prazos de pagamento e as suas consequências extravasam o domínio do Direito. A regulamentação dos prazos de pagamento deverá ainda ter em conta aspectos da política fiscal - nomeadamente os relativos às PME -, da política bancária - transferências transfronteiras -, da política industrial, da formação empresarial e técnicas de gestão dos negócios.

Howitt
Senhor Presidente, ao apoiar as propostas de hoje a favor das pequenas empresas, quereria expor a esta Assembleia a experiência concreta das pequenas empresas do meu círculo eleitoral. Falo na qualidade de sócio honorário da Câmara de Comércio de South Essex, e como tal tenho mantido contactos estreitos com a Associação Industrial de Thurrock e a Associação Comercial de Basildon, com quem me tenho reunido nestas últimas semanas, tendo participado na sexta-feira passada, juntamente com representantes de mais de cem empresas locais, no lançamento da organização Business Link Essex. Todas estas organizações prestam apoio às pequenas e médias empresas. A questão consiste em saber o que é que a União Europeia pode fazer por nós.
Em primeiro lugar, quereria manifestar o meu apoio à iniciativa destinada a acabar com o flagelo dos atrasos nos pagamentos, que ameaçam tantas das nossas pequenas empresas. Quereria citar o caso de uma pequena tipografia de Tilbury in Thurrock, a S & S Printing, que de uma maneira geral trabalha para empresas maiores e mais fortes. Pois apesar disso a falta de pagamento das facturas coloca grandes problemas ao gerente, David Stear, que se queixa alto e bom som de que as empresas que lhe devem dinheiro estão a pagar salários com o dinheiro dele. Noutras circunstâncias, uma tal actuação seria classificada como uma fraude, e é uma vergonha para o Reino Unido o facto de deter o recorde europeu dos atrasos nos pagamentos, com a média deplorável de 23 dias. É por isso que a nossa iniciativa destinada a pôr termo a este flagelo dos pagamentos em atraso tem toda a razão de ser.
Em segundo lugar, quereria apoiar a manutenção do nosso programa europeu de concessão de empréstimos com bonificação de juros às pequenas empresas, mas também apelar para que a gestão desses empréstimos seja melhorada. Desde 1994, onze pequenas empresas de South Essex beneficiaram ou foram elegíveis para esses empréstimos. Mas muitas delas queixaram-se-me das dificuldades associadas a esse programa. Ora deve dizer-se claramente que o crédito bancário é absolutamente crucial para esse sector empresarial e que o apoio da Europa, desde que seja prestado com um mínimo de formalidades burocráticas e que se destine à criação de emprego, constitui uma forma muito eficaz de prestação de apoio.
A Precision Components de Benfleet, uma pequena empresa metalomecânica fundada pelo pai do proprietário actual, a partir de uma garagem, e que continua a funcionar no mesmo local, conseguiu investir agora em novo equipamento, pela primeira vez em quatro anos. Antes da recessão da década de 1980, investia todos os anos em bens de capital, e agora foi o nosso apoio que lhe permitiu regressar à via do crescimento e da competitividade. Esta semana a Thames Estuary Plastics de Rayleigh recebeu uma resposta favorável ao seu pedido de empréstimo com bonificação de juros, para criação de doze novos postos de trabalho, no âmbito de um projecto de 470 000 UKL. Vamos também esforçar-nos com o maior empenho em pôr em funcionamento na minha zona o novo programa ELISE de concessão de garantias de empréstimo.
Contudo, Terry Pearce, da Precision Components, não tem muita fé no apoio da Europa. Enquanto que a Thames Estuary Plastics teve de esperar perto de dois anos pela confirmação do empréstimo, uma outra empresa, a Camtac, de South Woodham Ferrers, esperou tanto tempo que, entretanto, deixou de precisar desses fundos, pois foi bem sucedida na sua actividade empresarial. Foi um êxito para a empresa, mas não para a Europa! Uma outra empresa, a Beaver 84 Ltd, de Basildon, nem sequer foi avisada pelo intermediário de que o seu pedido de financiamento era elegível para um empréstimo europeu com bonificação de juros. Não foram informados da possibilidade de apoio da Europa.
A solução para todos estes problemas consistirá em disponibilizar de fundos suficientes para satisfazer a procura e em evitar as longas listas de espera. Em toda a Grã-Bretanha, 700 empresas receberam apoio e outras 650 candidataram-se a esse apoio e eram elegíveis. Os intermediários deveriam explicar muito mais claramente a possibilidade de concessão de apoio da Europa e todos os Estados-membros deveriam manter uma lista de espera de reserva, para apoiar as empresas elegíveis que não estão à cabeça da lista.
Finalmente, no que se refere aos Eurogabinetes, esses serviços não existem em Essex. A norte de Londres, em Essex, Bedfordshire e Hertfordshire, há um grande vácuo. Ora funcionam em Essex 66 000 empresas britânicas e estrangeiras, que proporcionam 590 000 postos de trabalho. A resposta do senhor comissário Oreja à minha pergunta parlamentar de 13 de Junho, em que me disse que esses serviços eram prestados por Norwich ou que deviam ser subcontratados por Norwich, é totalmente inaceitável. A Biblioteca Municipal de Essex podia funcionar como um Eurogabinete. Não era preciso gastar mais dinheiro. Só queríamos o título, para termos acesso à informação, às publicações e à rede dos outros centros. Neste momento esses serviços não funcionam em Essex, e quereríamos pedir que o nosso caso fosse novamente considerado.

Thyssen
Senhor Presidente, é com prazer que verifico que dedicamos uma manhã inteira às pequenas e médias empresas, antes de tratarmos do seu programa plurianual. Desde Edimburgo que se tornou um hábito em cada Conselho Europeu louvar as qualidades das pequenas e médias empresas. Repetidas vezes se tem destacado, como se verificou mais uma vez em Florença, o seu importante papel no crescimento económico e na criação de emprego.
É evidente que não podemos subestimar a importância capital e política deste facto, mas não nos esqueçamos que só acções políticas concretas poderão ser de alguma utilidade. Para melhorar efectivamente a situação das PME e dar credibilidade a todas as declarações solenes é necessário tomar medidas. Na organização de empresários por conta própria e PME, onde trabalhei durante anos, seguíamos o princípio de que uma PME não é uma grande empresa em termos comerciais. As PME têm características próprias e necessitam de uma política específica, cujo melhor exemplo são os temas abordados esta manhã.
A pequena dimensão e o aspecto familiar que muitas vezes as caracteriza, obriga-as a tomar em consideração os problemas de ordem financeira de uma forma muito especial. A sua pequena dimensão impede-as sobretudo de recorrer a especialistas em todos os domínios em que há uma falta crónica de informação. Finalmente, as pequenas empresas encontram mais dificuldades face a atrasos nos pagamentos.
A iniciativa comunitária de bonificar os juros aos empréstimos concedidos é modesta, mas não deixa de ser bem-vinda. Anteriormente tinha lutado para que o grupo de empresas contemplado por esta acção tivesse menos de 250 trabalhadores. A Comissão não atendeu à minha alteração, no entanto prometeu, que a maior parte dos fundos seria canalizado para empresas desta dimensão. É com satisfação que constato que essa promessa foi respeitada. Apoio também sem reservas a relatora Senhora Deputada Ewing quando exige que seja dada atenção prioritária às empresas com menos de 50 trabalhadores. Felizmente o nosso novo regulamento de garantia de empréstimos ELISE será um impulso na direcção desejada.
O mercado de capitais das PME é um outro instrumento financeiro. É muito possível que a EASDAQ possa começar a sua actividade em Setembro e oferecer finalmente uma solução, tanto dentro como fora da Europa para as PME de tecnologia de ponta em expansão rápida. Neste momento os euro- infocentros e as redes de cooperação são mais do que nunca necessários. O relator Senhor Deputado Hendrick destaca, com razão, o facto de a prestação de serviços às PME dever representar o padrão de avaliação. Com certeza que teremos oportunidade de voltar a este assunto aquando do debate do programa plurianual.
Finalmente temos o relatório Harrison sobre os prazos de pagamento. Pagamentos atrasados são em muitos casos a causa de uma falência ou mesmo de uma sucessão de falências. Esta é mais um mal com o qual as PME têm que contar. A falta de conhecimento, de consultadoria especializada e uma organização interna insuficiente não são com certeza aspectos alheios a este facto, contudo a falta de uma posição de força nas negociações tem também evidentemente o seu peso. Resta saber se vamos poder resolver tudo isto com uma directiva. Pessoalmente tive durante bastante tempo as minhas dúvidas e sempre defendi a harmonização do direito processual, a introdução de procedimentos processuais jurídicos simplificados e a promoção de procedimentos de resolução de litígios extrajudiciais. Volto a chamar a atenção para este facto, admito contudo que em diversos encontros que tive com vários empresários, estes acabaram por me convencer da necessidade de uma directiva. Uma directiva com regras de direito vinculativo, mas acompanhadas por regras de direito complementar no que diz respeito aos prazos de pagamento.
Senhor Presidente, com certeza que me permite ainda dizer ao relator que considero exemplar a forma como se dispôs a colaborar, permitindo chegar a este relatório que recebe o inteiro apoio do meu grupo político. Gostaria que a Comissão me informasse sobre o que pretende exactamente fazer com os pagamentos em atraso. Será que está já uma proposta na calha ou há planos diferentes em relação a este assunto?

Garosci
Senhor Presidente, o nosso grupo concorda com os argumentos apresentados, esta manhã, pelos senhores relatores relativamente às pequenas e médias empresas. Não poderia ser de outro modo, dado que quem tenha uma visão global do crescimento económico comunitário não pode ignorar a importância do crescimento das pequenas e médias empresas. Mas, para que ele se verifique, elas terão de ser dotadas dos instrumentos necessários: por um lado, de carácter legislativo - ou seja, leis que estejam próximas das solicitações do mercado -, e, por outro lado, de carácter financeiro. Penso que ninguém põem em causa que o desenvolvimento do tecido económico europeu nos próximos anos poderá resultar, sobretudo, das pequenas e médias empresas, mais do que das grandes, e, por conseguinte, há que acompanhar com maior atenção aquele sector, com os necessários instrumentos de apoio. Neste contexto, não podemos deixar de considerar positivo o novo plano plurianual 1997-2000, que debateremos em breve nesta Assembleia, recentemente elaborado pelo senhor comissário Papoutsis e pela DG XXIII, dando grande atenção aos instrumentos financeiros necessários.
A pulverização do mercado comunitário de capitais constitui, efectivamente, um problema para todas as empresas em crescimento; muitas vezes, quando as empresas se voltam para outros países ou para outras fontes, é porque não estamos a fazer o que devíamos. É, pois, indispensável reforçar o mercado europeu de capitais, no seio do qual as empresas possam entrar em contacto directo com investidores privados e institucionais, e com despesas de intermediação cada vez mais baixas. No que respeita aos prazos de pagamento nas transacções comerciais, estamos conscientes da existência do fenómeno e do seu peso, sobretudo para as micro-empresas, que dependem do respeito dos prazos previstos para os pagamentos. A questão não se coloca tanto para as empresas médias e médio-grandes. Com efeito, ao nível das empresas dessa dimensão, as condições de pagamento são apenas um dos termos contratuais que regem as relações entre cliente e fornecedor. Seria, pois, absurdo procurar regular por via legislativa uma das condições habituais do relacionamento entre empresas: é, portanto, mais do que suficiente a recomendação no que respeita às médias empresas, ao passo que, relativamente às micro-empresas, é desejável a existência de legislação.
Um último aspecto que gostaria de recordar aqui é a distinção que tem de ser feita entre os diferentes sectores económicos das pequenas e médias empresas. Em nossa opinião, três sectores merecem particular atenção dadas as suas potencialidades em termos de desenvolvimento, de emprego e de investimento: refiro-me, concretamente, ao artesanato, ao turismo e ao comércio e distribuição. Nestes três sectores, que englobamos no chamado terciário, estão os maiores recursos e o maior contacto directo com o consumidor, que é o verdadeiro objectivo do trabalho quotidiano dos milhões de empresários, sejam eles pequenos ou grandes, que enfrentam um mercado que temos o dever de tornar cada vez mais vasto e mais eficiente.

Kestelijn-Sierens
Senhor Presidente, Senhora Comissária, colegas, com o debate destes quatro relatórios é mais uma vez destacada hoje a importância das pequenas e médias empresas. É um tema importante que foi trazido à ordem do dia quando da criação do mercado de capitais para as pequenas empresas em expansão. Chegou a altura de pôr um mercado de capitais pan-europeu em funcionamento, como contrapeso do NASDAQ americano. Possivelmente em Setembro essa bolsa será uma realidade.
Tem-se falado aqui permanentemente da criação de emprego estável. Contudo, mesmo com todos os programas existentes para promover o emprego, o incentivo às empresas em expansão é uma das disposições que poderá conduzir de facto à criação de postos de trabalho com carácter duradoiro, como confirma um recente estudo americano. As empresas cotadas na NASDAQ representam apenas 0, 4 % de todas as empresas americanas, todavia criaram 16 %, isto é 300 000 do total dos postos de trabalhos entre 1990 e Junho de 1994, enquanto que desapareceram 850 000 postos de trabalho nas 500 maiores empresas dos Estados Unidos.
O capital de risco é visto, com algumas excepções por parte de alguns Estados-membros, como um enteado ao qual não é dado o estímulo suficiente. Os fundos de pensões que poderiam desempenhar um papel significativo ou representar uma fonte de capital de risco importante têm que suportar limitações e tributação elevada.
A Federação Europeia de Fundos de Pensões apresentou recentemente um relatório à Comissão com recomendações que poderão fornecer até ao ano 2020 um montante astronómico em reservas. O relatório defende o ponto de vista de que uma maior mobilidade de investimento dos fundos de pensões poderá representar um contributo importante tanto nos próprios países como entre países.
A Comissão deverá, em conjunto com os Estados-membros, efectuar os esforços necessários para que a livre circulação de capitais não seja, neste caso, letra morta e que seja encontrada uma solução para os presentes obstáculos como seja, entre outros, a dupla tributação.

Theonas
Senhor Presidente, é sabido que tanto o desenvolvimento em si como a promoção do emprego se baseiam em grande medida na presença e na acção das pequenas e médias empresas e, de modo especial, das pequenas empresas. Todavia, devemos salientar que as pequenas e médias empresas e, mais particularmente, as mais pequenas de entre elas, enfrentam problemas gravíssimos por causa da intensificação da concorrência resultante do mercado interno, da mundialização da produção e da acção coordenada do grande capital multinacional. Resultado: milhares de empresas são levadas à ruína, provocando a perda de dezenas de milhares de postos de trabalho. Deste ponto de vista, as medidas até agora tomadas pela União Europeia em relação às pequenas e médias empresas não podem ser consideradas satisfatórias. São fragmentadas e de natureza puramente administrativa, procuram criar um álibi de protecção, no momento em que a política mais geral da União Europeia comprime essas empresas e contribui para a sua ruína.
É sob este prisma que julgamos a aplicação do programa a favor das pequenas e médias empresas. É necessário orientar a bonificação para empresas que efectivamente não podem comportar os encargos resultantes do recurso a capitais estrangeiros. Há que favorecer as pequenas e médias empresas que empregam menos de 10 trabalhadores e que representam 92 % das pequenas e médias empresas existentes na União Europeia.
Por conseguinte, consideramos que o limite dos 500 trabalhadores referido na decisão é absolutamente inaceitável. Essencialmente, constitui um meio para reforçar ainda mais as grandes empresas. A redução desse limite para 250 e o agrupamento das pequenas e médias empresas, tal como propôs o senhor comissário Papoutsis, vai no sentido certo mas não é suficiente. Considerando a cobertura substancial da distribuição inicial dos mil milhões de ecus, pedimos à Comissão que prorrogue o programa, aprovando novas dotações, e que tome medidas especiais de apoio às empresas muito pequenas, isto é, àquelas que empregam menos de 10 trabalhadores.

Hautala
Senhor Presidente, gostaria de fazer alguns comentários relativamente às ideias apresentadas no relatório da deputada Ewing. Estou perfeitamente de acordo com ela em que deveríamos ir ainda mais longe e pensar na hipótese de se concederem mais bonificações de juros às empresas realmente mais pequenas, encontrando-se para tal o programa ELISE numa posição-chave. Uma segunda questão à qual gostaria de me referir diz respeito ao facto de termos que saber com exactidão se, quando se aplicam recursos públicos para apoio das empresas, se atingem ou não aqueles bons objectivos que nós também nos propomos. Nesse sentido, os Verdes apresentaram uma proposta de alteração ao relatório da deputada Ewing, onde se sublinha também que a Comissão deveria esclarecer em que sectores é que foi possível, por via deste mecanismo de bonificação, criar postos de trabalho. Na verdade, solicitaria ao Senhor Comissário que nos esclarecesse um pouco se, na sua opinião, considera que estamos suficientemente a par dos efeitos destas bonificações no emprego. Em si mesmo, o mecanismo de bonificações de juros é um instrumento excepcional. Trata-se de um mecanismo flexível, através do qual se poderá, provavelmente, apoiar de facto, de uma forma mais justa, um maior número de empresas do que através de um apoio directo. Gostaria ainda de levantar aqui uma questão um pouco complicada e sensível, que é a de que deveríamos também ter coragem para analisar o modo como os apoios às empresas podem distorcer a concorrência e dificultar o funcionamento de empresas mais saudáveis. Gostaria também de saber se o Senhor Comissário em alguma ocasião pensou neste assunto e se a possível distorção que os apoios às empresas podem ter na concorrência já foi objecto de estudo por parte da Comissão. Sei que alguns meios empresariais gostariam de que se suprimissem as formas de apoio directas e que os apoios por parte da sociedade às empresas fossem concedidos, nomeadamente, sob a forma de facilidades fiscais.

Murphy
Senhor Presidente, os atrasos nos pagamentos são o flagelo das empresas, a todo o comprimento e largura do mercado único. E constituem um problema especialmente grave para os nossos 17 milhões de pequenas e médias empresas. Congratulo-me com a iniciativa da Comissão no que se refere aos pagamentos em atraso, mas congratulo-me com reservas. A recomendação, enquanto tal, é aceitável, mas não suficiente.
AS PME europeias e as PME de cidades do meu círculo eleitoral como Dudley, Halesowen, Stourbridge, Smethwick e Wolverhampton, precisam de mais. No princípio da década de 1970, o meu pai fundou a sua própria pequena empresa. Um dos seus primeiros grandes contratos foi a construção de uma vedação de segurança em torno do recinto de uma grande empresa de frio. Teve de pedir um empréstimo ao banco para comprar o material. A empresa de frio, uma companhia conhecida internacionalmente, atrasou-se nos pagamentos. Esse atraso colocou a empresa do meu pai à beira da falência e ainda hoje me lembro da angústia em que essa crise financeira lançou a nossa família.
É necessário modificar a cultura empresarial no que se refere a essa questão dos atrasos nos pagamentos, mas quereria dizer ao senhor comissário que não creio que isso seja possível com uma recomendação, que é basicamente uma expressão do voto piedoso de observância de melhores práticas. É a cenoura, mas faltalhe o pau. E o pau seria uma directiva instituindo o direito automático e juridicamente vinculativo a juros de mora sobre os pagamentos em atraso de dívidas comerciais vencidas. A necessidade da instituição desse direito juridicamente vinculativo aos juros de mora foi a conclusão de uma audição realizada em Abril de 1995 pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial. Todas as pequenas empresas que participaram na audição defenderam convincentemente a necessidade desse direito juridicamente vinculativo.
O senhor Sam McCrone, da Scott Young Research de Brierley Hill, e o senhor Ian Brough, director executivo da Câmara de Comércio e Indústria de Dudley, partilharam connosco nessa audição a sua experiência dos atrasos nos pagamentos, tal como se fazem sentir na sua localidade. O senhor McCrone, principalmente, sublinhou que era uma questão do âmbito do mercado interno. As pequenas e médias empresas como a dele estavam a ser vítimas de grandes atrasos nos pagamentos efectuados por empresas de outras regiões do mercado único, como a França.
Penso que, dentro de dois ou três anos, estaremos novamente aqui, queixando-nos de que a recomendação não surtiu o efeito que desejávamos. Precisamos da directiva, e precisamos dela já. Podemos poupar-nos a essa espera de dois ou três anos e defender os interesses das PME não só da minha região industrial de West Midlands, mas também de todo o território do mercado único.

Carlsson
Senhor Presidente, hoje temos de discutir quatro documentos da Comissão: uma comunicação, uma declaração, um relatório e uma recomendação. Os textos contêm aspectos muitos correctos, mas infelizmente nem sempre são transformados em acções concretas.
Os quatro relatórios da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial são muito bons. Revelam que existe conhecimento sobre as condições das pequenas e médias empresas. Quero destacar um relatório em especial, o relatório Harrison sobre os prazos de pagamento nas transacções comerciais, que devia ter tido por objecto um documento normativo da Comissão. Infelizmente, o relatório diz respeito apenas a uma recomendação, pelo que não terá o impacte que seria necessário na promoção de prazos de pagamento mais curtos, susceptíveis de avaliar as empresas europeias nas suas dificuldades financeiras.
Na Suécia, temos uma experiência positiva de disposições legais respeitantes às modalidades de pagamento, que beneficiam a actividade económica das empresas. No entanto, estou em desacordo com a recomendação da Comissão e com o relatório final no respeitante à interferência na liberdade contratual. Considero desnecessário legislar sobre as condições de pagamento. O acesso ao capital é uma condição necessária às empresas em crescimento, não só através de melhores fluxos de caixa e da possibilidade de gerar capitais próprios sem encargos fiscais elevados, mas também de aceder ao capital de risco. Este último aspecto aplicase particularmente às empresas de crescimento rápido no sector da alta tecnologia. O senhor deputado Harrison aborda este assunto no seu segundo relatório. Estou de acordo com a concepção de que as empresas europeias devem ter as mesmas condições que as suas congéneres americanas, e nesse sentido seria excelente o estabelecimento de um mercado de capitais com bom funcionamento, senão arriscamo-nos a que as boas ideias se concretizem noutro lado. Espero que a Comissão tome a iniciativa para a criação de condições legais para o surgimento de um mercado europeu de capitais. É preciso eliminar as restrições impostas pelas regulamentações nacionais em matéria de circulação de capitais para que o mercado de capitais possa funcionar com eficácia.

Watson
Senhor Presidente, quereria também eu felicitar os relatores por estes relatórios, que constituem contribuições utilíssimas para o debate muito importante que estamos a travar sobre as pequenas empresas. Como o sabemos todos, estas últimas são importantíssimas para a criação de riqueza e emprego na nossa União.
Os programas que foram criados pelo Banco Europeu de Investimento têm sido de grande utilidade. Não há dúvida de que, no meu país, tal como têm sido geridos por alguns dos bancos comerciais, têm prestado muito apoio às pequenas empresas. Mas gostaria que o BEI investigasse com mais atenção o modo como esses programas são geridos na prática. Tenho recebido queixas de empresas do meu círculo eleitoral, que dizem que os bancos comerciais exigem que as empresas transfiram as suas contas para esses bancos para receberem as verbas previstas nos programas. Se assim é, a situação é deplorável e seria bom investigá-la.
O trabalho que está a ser feito no que se refere à questão dos mercados de capitais é importantíssimo. O maior problema com que se confrontam as pequenas empresas de toda a União é o acesso ao capital. Mas de todos esses relatórios, o mais importante e urgente é talvez o que trata da questão dos atrasos nos pagamentos das dívidas comerciais. Sabemos que, no meu país, o montante global da dívida comercial às empresas privadas é actualmente da ordem dos 46 mil milhões de UKL, e que o montante total da dívida às pequenas empresas cuja data de vencimento foi já ultrapassada é actualmente da ordem dos 20 mil milhões de UKL. É evidente que estes valores causam grandes prejuízos às pequenas empresas e os relatórios em causa contribuirão certamente para uma solução satisfatória deste problema.

Le Rachinel
Senhor Presidente, caros colegas, eu próprio estou à frente de várias PME, em França. É nessa qualidade que farei os meus comentários sobre os relatórios que hoje nos foram apresentados. Eu nunca recorri a um EIC para obter informações. No meu país, as prefeituras, os conselhos gerais, os conselhos regionais, as câmaras de comércio, os sindicatos profissionais e outros organismos submergem-nos com informações. O nível europeu é, pois, para mim, uma sobreposição inútil.
Quanto aos prazos de pagamento, que se estendem agora até seis meses, o colega debruça-se sobre as consequências e não sobre as causas, isto é, a crise económica geral. Os pagamentos seriam muito mais rápidos se a economia gozasse de saúde, mas a política económica imposta aos Estados não favorece o crescimento. A cobrança de juros de mora, se bem que obrigatória em França, raramente é respeitada, com receio de se perder o cliente.
A verdadeira boa ideia do relatório é o pagamento do IVA na altura da liquidação efectiva das facturas. Essa é uma medida de bom senso reclamada por todos os empresários. Para o colega, a criação de um segundo mercado europeu apenas abrange certas empresas de um sector muito específico. A mim, bastar-me-ia a flexibilização do segundo mercado francês para o tornar mais acessível aos pequenos accionistas particulares e às empresas. A poupança existe, mas não há investimento, por falta de estruturas adaptadas.
Por fim, em matéria de dotações, o mecanismo BEI parece-me ser um tipo de ajuda ao emprego nitidamente restritivo, que passa a ser o centro das montagens financeiras das empresas e ocasiona muitas vezes a sua perda. Renunciar à UEM, baixar os custos do crédito e convencer os bancos a não considerarem a concessão de empréstimo às PME como um risco a evitar, seria algo que nos ajudaria.
Por último, para mim, os problemas principais das pequenas e médias empresas são os seguintes: o custo do crédito, a cautela dos bancos, os condicionalismos administrativos, a tributação e os encargos sociais excessivos; nenhum destes problemas será, receio bem, resolvido pela sua Europa.

Tappin
Senhor Presidente, antes de ser eleito deputado ao Parlamento Europeu, fui durante quinze anos um dos responsáveis de uma autarquia local do Reino Unido e, ao longo de dez desses anos, fui também responsável, na qualidade de vice-presidente da mesma, por uma organização denominada Staffordshire Development Association , cujo principal objectivo era fomentar e incentivar o crescimento das pequenas empresas.
Esta organização de Staffordshire tinha mais de 200 sócios, que iam de grandes empresas muito conhecidas, como a Wedgewood e a Steelite (o café que bebemos neste Parlamento é servido em loiça fabricada no meu círculo eleitoral, pela Steelite), até às micro-empresas. Os comentários que me proponho fazer aos dois relatórios aqui apresentados hoje relacionam-se com essas micro-empresas.
São empresas com cerca de 5 a 15 trabalhadores. Quando era vice-presidente da Staffordshire Development Association , punham-se dois problemas em relação às pequenas empresas. Um era o acesso ao mercado de capitais. A senhora deputada Ewing focou no seu relatório os problemas com que as pequenas empresas deparam no que a esse ponto se refere, embora tenha havido algumas mudanças. O trabalho do BEI é muito louvável, mas é necessário chamar a atenção para dois aspectos. O montante disponível, mil milhões de ecus, é muito reduzido, atendendo ao grande número de micro-empresas existentes na União Europeia. Esse montante deveria ser aumentado gradualmente, ao longo de alguns anos. O segundo aspecto, que me parece muito importante, é que uma parte desses fundos deveria ser reservada para as micro-empresas. As empresas com um pequeno número de trabalhadores são as que deparam com mais dificuldades de acesso aos recursos necessários para a sua expansão. Reportando-nos ao Livro Branco Delors, já citado pelo senhor deputado Harrison, constatamos que as micro-empresas serão no futuro o motor do crescimento. São essas organizações que vão crescer, e temos de nos concentrar nelas. Além disso, será necessário investigar porque é que as economias de alguns Estados-membros não estão a tirar partido dessas oportunidades.
Um outro aspecto importante é a questão dos atrasos nos pagamentos. Esta Assembleia tem prestado contribuições muito válidas, e precisamos agora de instituir um direito juridicamente vinculativo aos juros de mora. Andamos há muito tempo a fugir do assunto. Ora os grandes responsáveis por uma boa parte dessas dívidas são as autarquias locais e as grandes organizações, as empresas públicas e os governos nacionais. Se não for instituído o direito juridicamente vinculativo aos juros de mora, se não for promulgada legislação nesse sentido, estaremos a trair as nossas pequenas empresas da União Europeia. Os valores relativos aos atrasos nos pagamentos citados pelo senhor deputado Harrison no seu relatório são uma ninharia em comparação com os atrasos nos pagamentos em Staffordshire, que são muito maiores e estão a arruinar as pequenas empresas. Precisamos de uma proposta da Comissão e de legislação instituindo em toda a União Europeia o direito juridicamente vinculativo aos juros de mora, para incentivarmos e apoiarmos as pequenas empresas.

McCarthy
Senhor Presidente, congratulo-me com os relatórios de hoje e com as respectivas recomendações. E congratulo-me muito em especial com a proposta de instituição de um direito juridicamente vinculativo aos juros de mora sobre os pagamentos em atraso. Espero que essa medida contribua para promover a confiança e melhorar o funcionamento do mercado único europeu e para eliminar as práticas de pagamento incorrectas. Seria ideal que as empresas levassem a sério as suas responsabilidades em termos de prontidão dos pagamentos, mas sabemos que não é esse o caso e, portanto, será necessário promulgar a legislação indispensável para melhorar a cultura empresarial e impor práticas justas e correctas.
As empresas devem perceber que os atrasos nos pagamentos não são uma medida de boa gestão do crédito. Dissemos já repetidamente nesta Assembleia que o crescimento das PME é a chave do combate ao desemprego na UE e, efectivamente, nos nossos programas de política regional reforçámos o nosso apoio às PME, em reconhecimento dessas potencialidades. Seria paradoxal deixarmos que os atrasos nos pagamentos arruinassem todo esse bom trabalho.
É um facto que muitas pequenas empresas estão em dificuldades devido aos atrasos nos pagamentos. Perdem a liquidez, a sua capacidade de inovação e iniciativa são afectadas, porque não dispõem dos fundos necessários, devido aos atrasos nos pagamentos. Está na altura de agir. Os governos, os organismos públicos e a Comissão devem dar o exemplo. Podem pôr em prática uma política de pronto pagamento, sem necessidade de legislação a nível da UE. Num Livro Branco elaborado recentemente pelo Governo do Reino Unido, intitulado Competitiveness - Helping Business to Win , dizia-se que as pequenas empresas desempenham funções vitais na economia. Incentivam a criação de postos de trabalho e são uma das grandes fontes de emprego. Contudo, e estou certo que concordam comigo neste ponto, é escandaloso e revoltante que a secretária de Estado da Economia do Ministério das Finanças do Reino Unido e porta-voz das pequenas empresas, a deputada ao Parlamento britânico Angela Knight, que representa o mesmo círculo eleitoral que me elegeu para o Parlamento Europeu, tenha dito que o facto de o Ministério das Finanças pagar com atraso 25 % das suas contas não é um crime tão reprovável como o pintam. Ora é um crime que as pequenas empresas sejam encostadas à parede devido aos atrasos nos pagamentos. Vão à falência, os trabalhadores ficam desempregados e as nossas despesas com a segurança social aumentam.
Congratulo-me com esta directiva. Congratulo-me com a possibilidade de aumentar as hipóteses de sobrevivência e de melhorar as perspectivas financeiras das pequenas empresas do Reino Unido, e de contribuir simultaneamente para promover a competitividade da UE, fomentando a criação de emprego. Espero igualmente que o Ministério das Finanças do Reino Unido e a sua secretária de Estado da Economia, a senhora deputada Knight, sejam assim obrigados a pagar as suas contas a tempo.

Speciale
Senhor Presidente, avançámos muito desde que, há alguns anos, muito poucos se preocupavam com as pequenas e médias empresas, e, também no Parlamento Europeu, poucos de nós nos ocupávamos delas. Congratulo-me com isso! Encontramo-nos hoje, porém, numa fase delicada e difícil. Gostaria de lhe colocar duas questões, Senhor Comissário Papoutsis: em primeiro lugar, a Cimeira de Florença, cujos resultados não foram positivos para o emprego nem, por conseguinte, para as pequenas e médias empresas, poderá enfraquecer a política e também o financiamento do terceiro programa para as pequenas e médias empresas. Como vamos reagir a esse facto?
Segunda questão: as pequenas e médias empresas são estranguladas, devido ao atraso nos pagamentos, pelas empresas de maior dimensão e também pelos poderes públicos. A recomendação é um primeiro passo, que eu próprio tinha solicitado há muitos anos, mas se não der frutos, se os Estados-membros não a aplicarem, há que passar rapidamente a uma directiva: é esta a questão política. Assim, proponho um grande encontro do Parlamento Europeu e da Comissão com os representantes das pequenas e médias empresas, para pôr esta questão em cima da mesa: ou a recomendação é aplicada ou é preciso adoptar um outro instrumento mais vinculativo. É esta a proposta que faço, Senhor Comissário!

Papoutsis
Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu a organização desta discussão conjunta num momento muito oportuno.
Como sabeis, todos os conselhos europeus desde 1993 têm salientado a importância das pequenas e médias empresas para a economia europeia. O Conselho Europeu de Florença salientou a importância do Pacto Europeu de Confiança a favor do Emprego, tal como acabou de assinalar o senhor deputado Speciale, e pediu às autoridades nacionais, regionais e locais, bem como aos parceiros sociais e aos órgãos comunitários, que desenvolvessem acções para promover o desenvolvimento e para criar emprego no âmbito de uma abordagem integrada. As pequenas e médias empresas são agora chamadas a desempenhar um papel de primeira ordem nesse esforço.
Mas permita-me, Senhor Presidente, que responda de imediato à pergunta do senhor deputado Speciale. Depois do Conselho Europeu de Florença, está agora nas mãos de todos os órgãos institucionais, e sobretudo do Parlamento Europeu, no âmbito do debate do orçamento de 1997, e bem assim do Conselho "Orçamento», mostrarmos que, de facto, somos coerentes com os nossos compromissos políticos e, evidentemente, com as decisões que temos de tomar em relação às incidências financeiras desses compromissos políticos.
Durante todos estes anos, o Parlamento Europeu, através das suas resoluções, tem vindo a assinalar o papel fundamental das pequenas e médias empresas no desenvolvimento económico e no emprego, assim como os problemas com que se defrontam as empresas europeias. Senhor Presidente, gostaria de felicitar os relatores pelos quatro excelentes relatórios que elaboraram e que hoje apresentaram. Futuramente, teremos outra oportunidade de debater estas importantes questões, com o relatório que está a ser preparado pela senhora deputada Thyssen, sobre o terceiro programa plurianual a favor das pequenas e médias empresas.
Mas permiti-me que hoje me debruce sobre cada um dos relatórios, separadamente:
No que se refere ao grave problema do financiamento suscitado pelo relatório elaborado pela senhora deputada Ewing, gostaria de vos recordar que o mecanismo financeiro a favor das pequenas e médias empresas, que ascendia a mil milhões de ecus em empréstimos bonificados, se desenrolou até ao final de 1995. Todavia, uma importante parte da procura, que representa mais de 400 milhões de ecus, não foi satisfeita. Com base nas informações recolhidas, as verbas atribuídas a empresas concretas mostram que o objectivo de criação de 33 300 postos de trabalho foi ultrapassado já que, até hoje, foram criados mais de 45 000 postos de trabalho. 95 % dos empréstimos bonificados, no âmbito do mecanismo a favor das pequenas e médias empresas, foram concedidos a empresas que empregam menos de 250 pessoas. Mas os levantamentos propriamente ditos prosseguem a um ritmo rápido. Sobretudo em determinados países, foram criados postos de trabalho com um nível de empréstimos menor do que nos outros. Isso deve-se ao facto de o grau de incorporação de capital não ser o mesmo para todas as indústrias e em toda a União. A Comissão e o Banco Europeu de Investimento estudaram formas para avaliar a natureza estrutural dos postos de trabalho criados através deste programa a favor das pequenas e médias empresas. Trata-se, sem dúvida, de um processo muito difícil. Mas a verdade é que, mesmo que o mecanismo a favor das pequenas e médias empresas fosse estendido a todo o território da União, seria mais utilizado nuns países do que noutros.
Uma explicação plausível para este fenómeno é o facto de os fundos estruturais oferecerem às pequenas e médias empresas certas facilidades em condições mais atraentes do que o mecanismo da bonificação. Em segundo lugar, a estrutura e a especificidade do sistema bancário em cada país desempenham também um importante papel na canalização das ajudas estatais para as empresas. Em terceiro lugar, o número e o tipo de entidades financeiras intermédias em cada país desempenha um importante papel na atracção das empresas para aproveitarem esta iniciativa.
Quero assegurar-vos que a Comissão irá comentar mais alongadamente alguns dos pontos colocados pelo Parlamento Europeu no relatório da senhora deputada Ewing. Depois de concluído o terceiro relatório sobre o mecanismo financeiro a favor das pequenas e médias empresas, estaremos em condições para prosseguirmos com o estudo dessas questões. Todavia, posso dizer que o mecanismo financeiro a favor das pequenas e médias empresas foi claramente um sucesso. E isso deve-se, em grande medida, ao facto de a Comissão e o Banco Europeu de Investimento terem fixado como objectivo comum criar um mecanismo simples e eficaz, bem como assegurar a sua rápida aplicação.
Estudamos agora com muita atenção os resultados da aplicação dessas medidas e, de um modo especial, a repartição dos postos de trabalho. O mesmo estudo está também a ser realizado pelo Banco Europeu de Investimento. E para responder às perguntas colocados pela deputada Ewing, pelo deputado Kranidiotis e pela deputada Hautala, de acordo com os elementos de que hoje dispomos relativamente a apenas um país, a França, os empréstimos bonificados foram sobretudo para as empresas de artesanato que empregam até 10 pessoas. A Comissão irá contemplar as propostas do Parlamento Europeu na preparação do mecanismo relativo à iniciativa ELIS, uma iniciativa que apoia também a criação de postos de trabalho por pequenas empresas através de um sistema de garantia dos empréstimos. Quero agradecer-vos uma vez mais o apoio que destes a esta nova iniciativa tão importante no apoio às pequenas e médias empresas.
Agora, no que se refere ao relatório elaborado pelo senhor deputado Harrison sobre a comunicação da Comissão relativa à viabilidade da criação de um mercado europeu de capitais para pequenas empresas com gestão empresarial, como sabeis, e graças à actuação da Comissão neste sector, estão agora a ser planeados ou já se encontram em funcionamento diversos mercados de capitais europeus para pequenas e médias empresas dinâmicas com orientação internacional.
Vale a pena referir duas iniciativas especiais por serem europeias quanto ao seu campo de aplicação. Isto é, o projectado mercado EASDAQ, que inicia as transacções no próximo mês de Setembro, e a iniciativa EURONM, um empreendimento comum de três mercados financeiros paralelos: da França, da Bélgica e da Alemanha. A Comissão saúda estas iniciativas, pois contribuem para melhorar o acesso das pequenas e médias empresas ao financiamento com capitais empresariais. Todavia, gostaria apenas de salientar que todos esses novos mercados são iniciativas do sector privado que funcionam no âmbito da concorrência entre mercados de capitais criados pela directiva sobre os serviços de investimentos.
O papel desempenhado pela Comissão consistiu em pôr em evidência o interesse da criação de novos mercados de capitais para pequenas e médias empresas. Agora que o interesse do sector privado já acordou, cabe ao próprio mercado determinar o futuro desses mercados de capitais. Mas o acesso das pequenas e médias empresas ao financiamento com capitais empresariais e aos mercados de capitais continua inscrito na ordem do dia da Comissão. É um dos principais problemas financeiros com que se defrontam muitas pequenas e médias empresas e é, ao mesmo tempo, uma das componentes do terceiro programa plurianual a favor das pequenas e médias empresas. A Comissão prepara agora mais uma comunicação, uma comunicação que analisará as perspectivas desses novos mercados, assim como os obstáculos susceptíveis de dificultar o seu bom funcionamento. Creio que, muito em breve, estaremos em condições de vos apresentar essa segunda comunicação.
Quanto ao segundo relatório do senhor deputado Harrison, a Comissão tem plena consciência da importância que tem a resolução do problema dos pagamentos em atraso, tanto para melhorar o ambiente financeiro das pequenas e médias empresas, como para incentivar as transacções além-fronteiras das pequenas e médias empresas no âmbito do mercado único. Como sabeis, em 1995, a Comissão dirigiu aos Estados-membros uma recomendação sobre esta matéria. A recomendação exortava os Estados-membros a tomarem as medidas necessárias para reduzir os problemas criados pelos pagamentos em atraso. Em nome da Comissão, quero manifestar a minha grande satisfação pelo facto de o relatório do deputado Harrison apoiar essas iniciativas tomadas pela Comissão neste sector.
No que se refere ao pedido do Parlamento Europeu para se estudar a eventual transformação da recomendação numa proposta de directiva do Conselho, a Comissão está disposta a efectuar uma avaliação intercalar das repercussões da recomendação, no início de 1997. Pessoalmente, porém, creio que devemos prosseguir com a elaboração de uma proposta de directiva - e estou de acordo com o senhor deputado Murphy - mas, antes disso, prefiro dispor de mais elementos sobre os resultados da aplicação da recomendação dirigida aos Estados-membros. Evidentemente, a questão da imposição automática de juros aos pagamentos em atraso é algo a ter seriamente em conta nas nossas reflexões. E, respondendo neste ponto à segunda pergunta do senhor deputado Speciale, isto é, quanto à possibilidade de um grande encontro entre o Parlamento Europeu, representantes dos parlamentos nacionais e representantes das organizações das pequenas e médias empresas, gostaria de dizer que, pessoalmente, acho essa ideia estupenda. Creio que o Parlamento Europeu poderia assumir melhor essa iniciativa e, pessoalmente, comprometo-me a apoiar esse esforço com todas as minhas forças, em nome da Comissão Europeia. De igual modo, os serviços da DG XXIII estarão à vossa disposição para dar assistência a esse grande encontro.
Todavia, é preciso avançar e devemos fazê-lo, na medida do possível, com muito mais atenção. Penso que nos é proporcionada uma grande oportunidade, no âmbito do novo programa plurianual a favor das pequenas e médias empresas, o qual analisa a eventual aceleração do processo de avaliação previsto pela recomendação de 1995 sobre os pagamentos em atraso. Portanto, a necessidade de se tomar uma medida adicional será analisada com base nessa reapreciação pormenorizada da questão. De igual modo, a Comissão apoiará acções posteriores que possam ser tomadas por diversos organismos para melhorar as condições de pagamento à indústria. Continuará também a incentivar os Estados-membros a tomarem as medidas necessárias para reduzir os problemas dos pagamentos em atraso.
Finalmente, no que se refere ao relatório elaborado pelo senhor deputado Hendrick, congratulo-me de um modo especial pelo facto de o relatório estar de acordo com a abordagem e com as propostas feitas pela Comissão relativamente ao futuro funcionamento das redes de informação e de desenvolvimento das relações de parceria. E congratulo-me de um modo especial pelo facto de o relatório do deputado Hendrick reconhecer que as empresas em toda a União Europeia beneficiam claramente dessas redes. Essas redes têm como objectivo proporcionar um melhor acesso às informações e, simultaneamente, proporcionar um mecanismo suficiente para a criação de relações de parceria entre as empresas.
O relatório da Comissão sobre o futuro funcionamento das redes de informação e de cooperação foi elaborado depois de uma ampla consulta aos membros das redes. O relatório da Comissão exprime o desejo comum de que continuem a intensificar-se as acções que têm sido desenvolvidas em relação aos objectivos de funcionamento. Os principais problemas analisados nesse relatório foram integrados nas propostas relativas ao terceiro programa plurianual a favor das pequenas e médias empresas que neste momento está em apreciação no Parlamento Europeu. Gostaria de vos lembrar que a abordagem escolhida pela Comissão, isto é, incentivar a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento das empresas na União Europeia, tinha um carácter puramente descentralizador. Organismos intermédios, estabelecidos em toda a Europa, aceitaram por em prática os objectivos relativos à conclusão do mercado interno. E procuram conseguir isso através da melhoria do fluxo das informações relativas aos perigos e às oportunidades por ele criadas. Essa abordagem descentralizada teve a vantagem de promover uma dimensão estratégica europeia no âmbito da actividade das empresas a nível local, regional e nacional. E contribuiu também para a preparação eficaz das empresas no âmbito da mundialização das economias.
A Comissão partilha das opiniões expressas pelo relator, o qual recomenda a continuação em funcionamento dos centros de informações europeus com entidades locais e, evidentemente, recomenda o desenvolvimento da cooperação com redes mais recentes. A Comissão partilha também da opinião segundo a qual as acções das redes devem ser determinadas pela procura e devem estar imbuídas do espírito da prestação de serviços. De igual modo, concordamos com a observação de que a melhoria dos conhecimentos relativamente aos aspectos qualitativos e à satisfação dos clientes é uma vertente importante dos serviços de informação e de cooperação.
No que respeita à rede dos Euro-infocenters, o relatório da Comissão abriu o caminho à proposta feita pelo Conselho Europeu de Madrid sobre a renovação da missão dos centros europeus de informação, de modo a que funcionem como centros de primeiro contacto, sobretudo tendo em conta a necessidade evidente de maior transparência dos múltiplos serviços comunitários que oferecem. É também esse o motivo por que a Comissão propõe a manutenção das duas redes de cooperação existentes, isto é, da BC-NET e da BRA, atendendo à necessidade manifestada pelas pequenas e médias empresas de realizarem pesquisas em busca de parceiros de diferentes formas, em função do grau de complexidade da cooperação pretendida. Além disso, a utilização da tecnologia de ponta pelas redes, para poderem funcionar de forma mais eficaz, também foi tida em consideração no novo programa plurianual a favor das pequenas e médias empresas.
Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, procurei apresentar brevemente os aspectos essenciais das questões cruciais tratadas nos quatro relatórios. Creio que o sector das pequenas e médias empresas irá desempenhar um papel determinante no desenvolvimento da economia europeia nos próximos anos. O debate de hoje foi muito útil. Contribuiu significativamente para a nossa reflexão sobre a resolução dos problemas específico e a subsequente promoção da política europeia a favor das empresas.
Para terminar, quero agradecer uma vez mais aos quatro relatores e ao Parlamento Europeu o apoio que deram durante todos estes anos à elaboração e aplicação das políticas e dos programas a favor das pequenas e médias empresas, e asseguro-vos que a Comissão irá ter seriamente em conta todas as vossas observações e todas as vossas propostas.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Papoutsis.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar às 11H00.

Votações
Posselt
Senhora Presidente, o nosso grupo votou contra o relatório Schulz, porque, por razões de política interna, o senhor deputado Schulz produziu um relatório extremamente controverso devido às suas propostas de alteração, com as quais tentou desacreditar os organismos de segurança da Baviera, que representam, para toda a Europa, uma importante frente na luta contra o crime organizado. Não pudemos, por isso, votar a favor deste relatório e apelamos ao senhor deputado Schulz para que olhe para o exemplo do Congresso e do Senado americano, onde os dois grandes partidos iniciaram, em conjunto, um importante programa contra o tráfico de substâncias radioactivas, que qualificaram de ameaça nº 1 para os Estados Unidos, com base num relatório do Instituto de Estudos Estratégicos, no qual se parte da análise de centenas de casos de criminalidade nuclear com origem no território da ex-União Soviética.
Os Estados Unidos conseguiram uma cooperação entre as grandes forças democráticas. O senhor deputado Schulz perdeu esta oportunidade, esperando eu que em breve sigamos o exemplo dos Estados Unidos nesta matéria.

Caudron
Gostaria, antes de mais, de prestar uma sincera homenagem ao nosso colega e amigo, Martin Schulz, pela seu tão bem documentado relatório e pelo enorme trabalho que isso lhe exigiu.
Debruçamo-nos, e com razão, sobre esse tráfico, bastante recente, de materiais nucleares. Esse contrabando apresenta perigos, em nada comparáveis aos já registados noutros domínios.
Assim, precisamos de rever o problema nuclear na sua origem, a produção de energia. Não se deve pôr totalmente em causa a energia nuclear para fins civis. Devemos, no entanto, estar mais vigilantes, perante os perigos potenciais que lhe são inerentes.
É preciso, em seguida, debruçarmo-nos sobre o tratamento dos resíduos nucleares e suprimir esse mórbido negócio que pude denunciar.
É absolutamente necessário controlar todos os fluxos de materiais cindíveis e outros resíduos nucleares. A Euratom poderia muito bem encarregar-se disso se a Comissão e o Conselho assim decidissem.
O território da União Europeia não pode continuar por mais tempo a ser uma zona de perigo nuclear permanente. Nesse sentido, é preciso ter em conta os numerosos problemas que encontramos nos PECO que, hoje, brincam perigosamente com o arsenal nuclear civil e militar, de que se dotaram.
O nosso dever é, evidentemente, desencadear os meios de luta contra a disseminação dessas substâncias. É preciso ter, sobre este tipo de questões, um conhecimento preciso do estado do tráfico e dos riscos que apresenta.
É preciso uma vontade política forte para proteger as populações. Não gostaria de, um destes dias, ter de enfrentar os aprendizes de feiticeiro que denunciei há alguns meses.

Eriksson, Sjöstedt e Svensson
O tráfico de materiais nucleares e substâncias radioactivas deve, naturalmente, ser fortemente combatido. Este tráfico é hostil às pessoas e ao ambiente, devendo ser adoptadas medidas para o impedir.
Porém, os signatários consideram que estas formas de tráfego ilícito são utilizadas como argumento para o estabelecimento e alargamento da Europol e como meio de pressão para levar os Estados-membros a ratificar a Convenção da Europol. Por esse motivo, optamos por nos abster na votação final do relatório Schulz.

Holm
Nesta matéria, penso que se deve examinar o problema base, nomeadamente a produção de materiais radioactivos, que conduz à existência de um tráfico de resíduos radioactivos. Este problema é referido no ponto 3 do relatório Schulz, o que é positivo. Penso, assim, votar contra a proposta de alteração número 22 que visa retirar esse ponto.
O tráfico ilegal, para além de ser um problema dos Estados-membros, é um problema internacional, sendo por isso necessário agir a nível internacional para o resolver. Deste modo, é evidente que as Nações Unidas e a Interpol devem dispor de mais recursos para poderem agir. É importante uma cooperação estreita entre todas as nações interessadas, não só a nível da UE, como também a nível internacional. A Europol não é a organização certa para tratar dessas questões, dado que não tem um carácter global, que inclua, por exemplo, os países da ex-URSS. Voto contra o ponto nº 18, nomeadamente, que insta o Conselho e os Estadosmembros a implementar e a alargar de imediato a Europol.

Kirsten Jensen e Blak
Os sociais-democratas dinamarqueses no Parlamento Europeu votam a favor do relatório Schulz, relativo ao tráfico ilícito de materiais nucleares e substâncias radioactivas. Votamos a favor dado concordarmos com o relator, por se tornar imperioso fazer algo que impeça o tráfico ilícito de substâncias radioactivas e materiais nucleares.
Tal como a situação se afigura presentemente, o problema factual é diminuto, no entanto, está eminente um problema social muito grande. Se não tratarmos o problema com o respeito devido, poderá tornar-se uma ameaça não só para o ambiente, mas também para a saúde pública, para a segurança interna e para a segurança internacional.
Um dos meios mais importantes no combate ao tráfico ilícito é uma boa utilização da tecnologia disponível. Por isso, o Parlamento Europeu exorta a Comissão, através do presente relatório, a fazer uma avaliação das possibilidades que nos oferece a tecnologia moderna. É igualmente determinante proceder a uma vigilância minuciosa e a um amplo registo das operações comerciais que envolvem substâncias radioactivas e materiais nucleares para, dessa forma, se poder desmantelar as ramificações ilegais. Para além disso, é obvio que devemos manter uma apertada vigilância em relação aos países da Europa Oriental e averiguar se estes países cumprem as regras de controlo de segurança, e não nos devemos esquecer de estudar a forma de reforçar e ampliar a segurança.
Apesar do problema potencial ser grande, é importante que não cometamos o erro, muito frequente, de elaborar uma solução complicada e abrangente que em vez de resolver o problema só contribui para o seu agravamento - a solução deverá ser adequada ao problema.

Kreissl-Dörfler
Quantidades ínfimas de plutónio são suficientes para intoxicar toda a humanidade. Temos, por conseguinte, de impedir a própria criação de plutónio. Para tal, temos de pôr fim à utilização civil e militar de energia nuclear.
Só com essa mudança, porém, não se acaba com o plutónio já existente. As reservas civis e militares devem ser tornadas públicas e submetidas aos controlos da Euratom e da AIEA. O plutónio não pode, de modo algum, continuar a ser transportado de um lado para o outro pela nossas estradas e pelo ar.
O escândalo do plutónio de Munique, muito especialmente, vem levantar uma série de questões que uma comissão de inquérito deveria esclarecer. Primeiro: por razões eleitorais, o Governo federal, o Governo do Estado da Baviera e as autoridades públicas vieram contar historietas às pessoas. De forma irresponsável, suscitaram receios e, violando o direito internacional, puseram seriamente em risco a vida de muitas pessoas. Com o procurador geral Helmut Meier-Staude à cabeça, começaram por criar artificialmente a procura de plutónio, para depois, com grande alarido, poderem falar de um mercado nuclear e se apresentarem como super-homens da luta anticrime.
A estupefacta opinião pública interroga-se então: quem é mais perigoso e criminoso, o Governo do Estado da Baviera ou os traficantes de materiais nucleares?
Segunda questão: quando é que o Governo federal informou a Euratom? Há duas datas. Portanto, quem está a mentir, o Governo federal alemão ou a Euratom?
O escândalo do plutónio levanta uma terceira questão: a relação entre serviços secretos e polícia. Na República Federal da Alemanha, depois das terríveis experiências com a Gestapo durante o domínio nazi, foram estabelecidas fronteiras rígidas entre serviços secretos e polícia. É na Baviera, precisamente, que estas fronteiras estão continuamente a ser esbatidas. O escândalo de Munique mostrou a que é que isso conduz: ambos os organismos escapam a qualquer previsão e controlo, provocando assim infracções à lei.
O meu colega Martin Schulz abordou no seu excelente relatório o complexo de questões por mim mencionado. Por isso, aprovámos o relatório.
Conselho Europeu de Florença
Berthu
Senhora Presidente, em relação aos problemas do emprego, a imagem apresentada pelo Conselho Europeu de Florença foi muito confusa. Ontem, na comunicação da Presidência italiana, apareceram duas expressões características dos discursos europeus de hoje. Em primeiro lugar, não há solução milagrosa para o desemprego; em segundo lugar, para lutar contra ele, o nível nacional é o mais adequado. A combinação destas duas propostas, aliás, em parte contraditórias, é muito pouco entusiasmante. Essa vontade súbita de respeitar as competências dos Estados seria mais convincente se não se sentisse que é ditada sobretudo pela impotência e se a subsidiariedade não fosse aqui violada todos os dias, nomeadamente pelo pacto de confiança do presidente Jacques Santer, apesar de todas as boas intenções de que faz alarde.
No domínio do comércio internacional, nomeadamente, é caso para perguntar se a nova estratégia apresentada não terá implícito o objectivo de diluir as responsabilidades europeias através dessa distribuição de papéis. A Comissão percorre o mundo para negociar acordos de comércio livre em nome do bem-estar da humanidade, enquanto os Estados-membros tentam enfrentar o desemprego que é em parte consequência desse comércio livre. É evidente que não estamos de acordo com essa partilha demasiado cómoda para a Comissão, que deveria, pelo contrário, meter na cabeça que o seu principal papel é defender os países da Europa.
Por último, nas conclusões do Conselho de Florença relativas à CIG, aparece outra proposta, o apelo a uma maior coordenação europeia das políticas nacionais. Essa política assenta na ideia de que uma maior coordenação europeia produziria forçosamente, sempre e em todo o lado, resultados benéficos. Infelizmente, é caso para perguntar se uma coordenação burocrática de más políticas, como são as políticas actuais, não contribui antes para travar o crescimento e o emprego, como parecem provar os resultados completamente opostos dos países que se mantêm fora da União.

Ribeiro
Este Conselho Europeu foi claramente marcado pela chamada crise das vacas loucas. Que, no entanto, vieram salvar a própria cimeira possibilitando a afirmação de que teria sido um êxito por se ter ultrapassado, aparentemente com firmeza, a situação de boicote a partir de um estado membro, de um primeiro ministro. Mas ficou efectivamente salvaguardada, e de maneira inequívoca, a defesa da saúde pública a partir de critérios científicos? Neste aspecto, o Conselho não justifica igual tom afirmativa e a resolução do PE não releva esta questão essencial.
Era para ser, este Conselho, uma «cimeira» em que mais uma vez se procurariam definir e adoptar políticas, medidas, pactos, que, na sequência de inconsequentes posições de outros Conselho, contrariassem o crescimento do desemprego, a degradação da situação social. E um boicote substituiu outro, sem que tal tenha sido claramente denunciado. Um outro estado membro, um outro protagonista da «cimeira», impediu qualquer clara afirmação de propósitos, de propostas de boas intenções a juntar a anteriores que fosse. Nem isso. O que também não está suficientemente sublinhado na resolução.
Este Conselho foi uma reafirmação, intransigente para uns, autista para outros, de um caminho de «construção europeia». Nem sequer adoçado por boas intenções e melhores palavras. Essas questões de excipiente ficaram para outros Conselho de ministros menores.
Liberalização acelerada de serviços públicos, particularmente das telecomunicações porque há auto-estradas da informação para dar lucros e para circular, competitividade e moderação salarial, em contrapartida nenhuma consideração de eventual moderação nos movimentos especulativos que retiram capitais da sua função criadora de emprego, ameaça clara ao desvio das políticas estruturais dos seus objectivos ligados à esquecida coesão económica e social. É o que está e é o que falta nas conclusões da «cimeira», e a resolução não o diz.
No que respeita à política externa, mais uma vez a «simpatia» pela Turquia sem a indispensável autocrítica por os passos dados terem sido no pressuposto de que direitos humanos mínimos seriam respeitados e, ao invés, a situação se ter degradado.
Em contrapartida, quanto a Cuba, tempera-se a firmeza quanto à inaceitável legislação norte-americana com infundadas ou até falsas apreciações quanto à responsabilidade pelo não prosseguimento das relações com a União Europeia.
Por tudo isto (e mais...), um Conselho que não pode esconder fracassos no social com aparentes êxitos nas vacas loucas e na EUROPOL, e uma resolução que, mais uma vez, passa ao lado das verdadeiras questões como se estivessem resolvidas ou se virão a resolver quando se chegar ao El(euro)dourado .
períodos transitórios dos tratados de adesão
Ahlqvist, Theorin e Wibe
Na nossa opinião, a União Europeia não deve levantar quaisquer obstáculos aos Estados-membros se estes quiserem avançar mais nas reformas no domínio do ambiente, ainda que outros Estados-membros considerem isso prejudicial às quatro liberdades do mercado interno.
Até ao presente, verificou-se que a garantia ambiental não existe na realidade. Na nossa opinião, a garantia ambiental deve ser válida sempre que o Parlamento Nacional de um Estado-membro a invoque numa decisão.
relatório Mosiek-Urbahn
Eriksson, Sjöstedt e Svensson
Votámos a favor do relatório Mosiek-Urbahn. Estamos em grande parte de acordo com as críticas nele dirigidas ao relatório do Grupo Molitor. Somos de opinião que, nas questões de natureza transnacional, especialmente questões sociais associadas ao mercado de trabalho, bem como os problemas ambientais, são necessários limites mínimos, inclusivamente a nível da União. Isto não exclui, porém, que cada Estado-membro possa ir mais além e aplicar regras mais rigorosas, sendo, para o efeito, necessário aperfeiçoar o nº 4 do artigo 100º-A do Tratado de Roma.
No entanto, somos críticos em relação a alguns aspectos do relatório, como é o caso da proposta de, invocando o artigo 171º do Tratado CE, sujeitar os Estados-membros ao pagamento de sanções pecuniárias. Pensamos também que a formulação do ponto 1.26 é perfeitamente absurda. Segundo este ponto, »a União Europeia está actualmente a realizar a maior campanha de simplificação da história económica moderna, esforçando-se por substituir 15 pacotes de normas e regulamentações diferentes por um único».
Não entendemos como um Parlamento que se quer levar a sério pode adoptar uma formulação deste tipo.

Lindholm
O partido ecologista sueco, tal como os partidos ecologistas dos outros novos Estados-membros manifestaram sérias preocupações com a possibilidade de a adesão à UE conduzir à degradação dos seus padrões em matéria de protecção ambiental, social e do consumidor, para além de outros domínios. Até agora, infelizmente, a evolução parece confirmar os nossos receios, nomeadamente pelo facto de a Comissão não ter concretizado as suas promessas em matéria de elevação do nível das normas ambientais da UE para o nível dos novos Estados-membros durante o período de transição estabelecido no acordo de adesão.
Também não posso apoiar as conclusões do relatório Molitor, porque este apenas se baseia nos interesses da grande indústria. Além disso, é manifesta a intenção do Grupo Molitor de aproveitar a desregulamentação da legislação da UE como modelo para medidas semelhantes a nível nacional. Pretende-se simplesmente desmantelar o que foi alcançado, por exemplo, em matéria de protecção ambiental na Europa, em vez de progredir.
Enquanto membro do partido ecologista sueco, e pelas razões que referi, tenho uma posição um pouco céptica em relação à legislação da UE em domínios que para nós são importantes, pelo que concentro a minha declaração de voto nas duas propostas de alteração que apresentei.
A primeira diz respeito ao ponto de vista do Grupo Molitor, que representa um modelo em que os economistas são os únicos peritos quando se trata de decisões relativas a legislação. Pretendemos salientar que devem ser ponderadas outras considerações, para além das económicas, quando se decide sobre a necessidade de legislar.
O Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu tem também manifestado preocupações de que cláusulas relativas a limites mínimos em matéria de protecção ambiental, social e do consumidor, possam ser no futuro interpretadas como limites máximos. Para nós é, pois, muito importante que, em nome da livre concorrência, não se fomente uma degradação das normas nacionais vigentes, em domínios vitais do ponto de vista ambiental e para o cidadão comum. É também importante que a UE não se transforme num travão para a evolução nesses domínios.

Lindqvist
A desregulamentação a nível da UE é importante para reduzir a regulamentação desnecessária e a burocracia. O relatório aborda, porém, apenas os sintomas do problema, quando as regras comunitárias já são uma realidade.
O relatório deveria ter abordado as questões que devem ser tratadas nos diversos níveis: local, regional, nacional e comunitário. Devia ter sido proposta uma lista de requisitos a satisfazer, descrevendo as questões e o nível em que devem ser tratadas.
O relatório revela também preconceitos relativamente à desregulamentação da vida económica e do fortalecimento da concorrência. A desregulamentação é importante do ponto de vista democrático para simplificar as regras ao cidadão e para definir a que nível devem ser tomadas as diversas decisões.
Devia ter sido apresentada uma «lista relativa à subsidiariedade» com questões a remeter do nível comunitário para o nível local, regional, nacional.

Rovsing
O relatório em questão refere-se a um tema de extrema importância, cujo significado para o desenvolvimento contínuo do Mercado Interno e, consequentemente, para o crescimento económico e o emprego na Europa, não deverá ser subestimado. O relatório encerra uma excelente análise e uma avaliação crítica da proposta do chamado Grupo Molitor relativa à simplificação legislativa e administrativa.
De um modo geral, é muito importante que concordemos com o relator e a comissão na crítica que fazem ao relatório do Grupo Molitor, porque o relatório, embora encerre uma visão útil dos problemas ligados a uma legislação ou regulamentação administrativa do mercado demasiado ampla, também encerra, infelizmente, uma certa tendência para subestimar os efeitos negativos em termos concorrenciais e/ou de política do consumidor que poderão resultar de uma desregulamentação aleatória a nível europeu. O relator tem, por isso mesmo, toda a razão quando aponta para a necessidade da elaboração de uma »checklist» analítica que permita, por um lado, avaliar a necessidade de execução de toda a legislação comunitária nova ou a necessidade de iniciativas comunitárias novas e, por outro, os efeitos de uma possível revogação ou alteração da legislação já existente.
Neste sentido, não devemos esquecer que a execução de disposições legislativas comuns na UE - na medida em que essas disposições possam ser sequer necessárias - por si só é expressão de uma simplificação regulamentar significativa, a qual beneficia os cidadãos e as empresas, na medida em que quinze conjuntos de regras nacionais são desta forma substituídos por um só.
relatório Mombaur
Caudron
Ultimamente, os debates sobre a energia têm estado na ordem do dia, no Parlamento Europeu. Até aqui, têm-se inscrito mais numa óptica liberal, industrial e concorrencial do que ambiental.
O relatório aqui apresentado pelo colega Peter Michael Mombaur parece-me fundamental, pois trata do futuro da Terra e da satisfação de necessidades energéticas cada vez maiores.
Todos nós sabemos que o caminho que temos seguido para satisfazer essas necessidades, hoje, não tem saída. As nossas fontes de energia estão longe de ser inesgotáveis, e além disso, são poluentes. Se o primeiro aspecto abrange as gerações futuras, o segundo é já um problema que nos afecta.
Assim, gostaria de prestar homenagem à clareza do relatório aqui apresentado e às inovações nele propostas, fruto de uma reflexão aprofundada.
A União Europeia tem de facto interesse em desenvolver as tecnologias de energia renovável. A própria natureza oferece as condições para se conseguir esse objectivo. Cabe-nos agora ser capaz e querer explorálas e ainda procurar os meios de o fazer.
É preciso convencer o Conselho do interesse dessas investigações e começar, rapidamente, a desenvolver energias alternativas, limpas e eficazes, mediante incentivos fiscais. É preciso que a União dê o exemplo e aumente o consumo de energias renováveis.
Os investimentos iniciais são, sem dúvida, elevados, variando o seu custo, evidentemente, segundo a proximidade das fontes de energia. Mas o desafio é importantíssimo, já que se trata, para nós, de preservar a Terra, bem como de permitir a todos produzir fontes de energia que permitam a independência e sejam factores complementares de desenvolvimento.
A União deve integrar essa necessidade na sua política de desenvolvimento e de cooperação. Os investimentos de hoje transformar-se-ão nos lucros económicos, humanos e ecológicos de amanhã.

Fayot
As energias renováveis existem, inclusive nos países do Norte da Europa, energia fotovoltaica, energia eólica, energia hidráulica e biomassa.
As técnicas das energias renováveis devem ser desenvolvidas com determinação. Tal como demonstra o relatório, se se atribuísse o mesmo montante, no orçamento da União Europeia, ao desenvolvimento das fontes de energia renovável que ao da fusão nuclear, isto é, 840 milhões de ecus, depressa se chegaria a um nível competitivo.
O objectivo é claro: é preciso utilizar essas energias inesgotáveis, não poluentes, exploráveis de modo descentralizado, bem aceites pela opinião pública, sem necessidade de instalações megalómanas como as da energia nuclear e com fortes potencialidades de emprego.
O impulso para controlar os numerosos problemas técnicos e económicos pode vir da União Europeia, mas os Estados-membros nem por isso estão desobrigados da sua própria responsabilidade, sobretudo se se quer, como propõe o relatório, que as energias renováveis atinjam os 15 % no conjunto das energias primárias.
Uma condição fundamental deve ser satisfeita para que isso se torne possível. Será preciso que, para assegurar a competitividade das tecnologias de energia renovável, se tenha em conta os custos verdadeiros das outras tecnologias. Assim, para a energia nuclear, por exemplo, deve-se ter em conta as medidas de segurança, os investimentos e os enormes custos do tratamento dos resíduos nucleares e das instalações desactivadas, para já não falar do custo social global de uma tecnologia de alto risco, nunca totalmente controlada pelo Homem.
Concordo totalmente com as medidas propostas pelo relator da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e felicito-o por este importante trabalho.

Lindqvist
Votei a favor do relatório que, de um modo geral, considero bom. A maior parte dos recursos da União Europeia dedicados à investigação no campo da energia são encaminhados para a investigação no domínio da fusão nuclear, para o chamado programa JET. Estes recursos podem ser reduzidos ou mesmo retirados. São necessários mais recursos para a investigação e o desenvolvimento no campo das energias renováveis.
O investimento de quatrocentos milhões de ecus em dois novos reactores nucleares na Ucrânia é totalmente inaceitável e deve ser recusado. A Comissão deve apresentar imediatamente propostas tendentes à redução das emissões de dióxido de carbono. Deve ser elaborada uma recomendação no sentido da criação de um imposto energético sobre as emissões de dióxido de carbono. Trata-se de um compromisso assumido pela União Europeia e pelos Estados-membros na Conferência do Rio de 1992.
O Tratado Euratom deve ser convertido num tratado de apoio às energias renováveis.

Rovsing
Não é novo o nosso conhecimento sobre a necessidade de uma consequente transformação do consumo de energia. Por volta de 1970, na altura do choque dos preços do petróleo, os países industrializados do Ocidente reconheceram a necessidade de uma maior investigação na aplicação das energias renováveis. Isto verificou-se, antes de mais, por razões de segurança no abastecimento e pelo reconhecimento de que a nossa necessidade energética não poderia ser suprida indefinidamente através da utilização de combustíveis fósseis. A partir daí, considerações de política ambiental começaram a desempenhar, naturalmente, um papel não menos importante no conjunto das considerações - não apenas quanto a esperar-se por um crescimento explosivo do consumo mundial conjunto nos próximos 25 anos, como resultado da industrialização de um vasto conjunto de países do Terceiro Mundo.
Por tudo isto, não é sem tempo que a União Europeia procede à execução de um plano de acção que visa promover as fontes renováveis de energia, tomando, particularmente em consideração, as condições existentes em cada Estado-membro da UE na utilização de determinadas formas de energias renováveis (por exemplo, uma maior utilização da energia solar nos países mediterrânicos, uma maior utilização da energia eólica nos países do noroeste da UE, etc.)
O relatório em análise, elaborado em nome da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, encerra uma análise brilhante das propostas apresentadas pela Comissão - das quais se reveste de particular interesse, as propostas sobre medidas que visam melhorar a competitividade das fontes de energia renovável.

Theonas
A procura cada vez maior da energia, a escassez e os problemas criados pelas formas de energia convencionais, exigem o desenvolvimento das fontes de energia renováveis. Para países como a Grécia, o problema é de primordial importância, já que a dimensão geográfica e morfológica do país torna necessário o desenvolvimento das fontes de energia renováveis, designadamente da energia eólica e da energia solar, como meio para dar resposta às necessidades energéticas das regiões insulares e afastadas.
A redução da dependência energética das Estados-membros contribuiria para melhorar as finanças públicas, reduzindo o recurso a fontes de energia externas, e poderia também contribuir substancialmente para o desenvolvimento regional e local, para o desenvolvimento do emprego.
Neste contexto, a UE poderia contribuir, através dos instrumentos financeiros de que dispõe, para apoiar os programas existentes neste domínio.
Todavia, somos categoricamente contra a liberalização não só do sector da energia em geral, mas também do sector das fontes de energia alternativas em especial. A liberalização terá consequências trágicas, dado tratar-se de um sector de importância estratégica. Uma tal solução colocará em perigo a segurança do abastecimento, assim como o actual nível de cobertura energética, beneficiando o grande capital que irá obter enormes lucros, em detrimento da viabilidade das entidades públicas que irão apenas proporcionar as infraestruturas, assim como em detrimento da economia e dos consumidores que têm direito a energia barata, suficiente e respeitadora do ambiente.
O desenvolvimento tecnológico não pode, em nossa opinião, ser sacrificado ao lucro. É preciso que todos possam beneficiar dele e que não sirva para aumentar os lucros de alguns que o exploram em benefício próprio.
relatório Fouque
Caudron
A colega Antoinette Fouque apresenta-nos um relatório sobre o seguimento da conferência internacional sobre população e desenvolvimento realizada no Cairo, em Setembro de 1994, permitindo, assim, ao Parlamento Europeu fazer o ponto da situação sobre o desenvolvimento e a condição das mulheres no mundo. Antes de mais, os meus parabéns à colega pelo trabalho levado a cabo e pela paixão que a anima.
A conferência do Cairo, como muitas outras conferências internacionais, não inspira confiança, alguns vendo nelas apenas uma súmula de boas intenções, depressa esquecidas. Creio, no entanto, no interesse crescente que assumem, e a prová-lo temos a conferência do Cairo, que deve permitir à União exprimir uma vez mais os seus princípios em matéria de desenvolvimento e de direitos das mulheres.
A conferência do Cairo afirmou o papel fundamental das mulheres na busca de um desenvolvimento duradouro e humano. Confrontada com o crescimento demográfico e com as consequências daí advenientes, a conferência definiu claramente o papel que as mulheres podiam assumir na resolução do problema, e os trunfos que lhes são próprios.
Como recorda a colega, a simples regulação dos nascimentos não pode ser a única solução para os problemas de população existentes no mundo, muito especialmente no mundo em vias de desenvolvimento. É preciso, sem demora, ter em conta os problemas de envelhecimento, de êxodo rural, de migrações internacionais e sobretudo de ambiente.
Neste contexto, os problemas de demografia, ligados ao não respeito dos direitos das mulheres, devem ser resolvidos. As mulheres devem poder ser as protagonistas dessa mudança. A liberdade de decisão em relação à procriação e o livre acesso à saúde e à educação para todas as mulheres são os meios mais eficazes. Hoje, há ainda demasiadas mulheres no mundo que não são verdadeiros seres humanos. Quem poderá contentar-se com tal situação? Quem poderá aceitá-la?
É preciso uma verdadeira política de desenvolvimento que integre o objectivo de revalorização da mulher como factor de desenvolvimento. Seria bom que todos os Estados-membros procedessem de igual modo e seguissem o exemplo de holandeses e alemães.
Os compromissos financeiros assumidos devem ser respeitados, e devem ser concedidas facilidades para que essas ajudas não fiquem por utilizar devido à morosidade administrativa que conhecemos! Devemos procurar novas formas de parceria. Desenvolvamos a cooperação, tanto com os países terceiros como com as organizações não governamentais.
A questão é capital. Trata-se de garantir o futuro de uma parte do mundo. Devemos, a todos os níveis, comprometer-nos a aderir a este novo estado de espírito. Tenhamos uma nova reflexão sobre o desenvolvimento, pensemos em ajudar os homens e as mulheres que sofrem. A assistência técnica, por si só, não é suficiente. É preciso acrescentar-lhe consideração e dar a todos a dignidade inerente ao ser humano.

Lindholm
É com satisfação que constato que o relatório pretende contribuir seriamente para levar à prática as conclusões da Conferência do Cairo em matéria de política de auxílio da UE. Em todo o mundo, a situação das mulheres e das crianças exige medidas fortes e orientadas. Apesar disso, o relatório é um pouco insípido. Como é hábito, a União Europeia é rápida a tomar posição e a impor exigências aos países terceiros. Espera-se que os países pobres, com o auxílio da UE, resolvam certos problemas que os próprios Estados-membros não conseguem resolver, por exemplo:
cursos «adequados» de educação sexual nos diversos níveis do ensino; -fomentar a utilização de preservativos, a distribuir gratuitamente; -inclusão do planeamento familiar nos programas de cooperação; -instaurar a igualdade de oportunidades para as mulheres na vida política e económica; -acesso ao aborto, livre e gratuito, e outros.Trabalhar para pôr em prática as conclusões das conferências internacionais de mulheres, inclusivamente dentro da própria União Europeia e nos países que com ela cooperam, talvez devesse ser o próximo objectivo.
Talvez deva também referir-se que as mulheres, tanto na UE como nos países em vias de desenvolvimento, não beneficiam do liberalismo económico quase desenfreado que a UE professa. Bem pelo contrário!
Apesar destas considerações, voto a favor do relatório, dado que o objectivo de melhorar a situação da mulher é o mais importante.
Jogos Olímpicos de Atlanta
Caudron
A ideia dos Jogos Olímpicos é uma grande ideia, a de um encontro de homens e mulheres vindos dos cinco continentes no âmbito de uma competição desportiva norteada pelos princípios da fraternidade e do fair play . Que resta de tão bela ideia quando se transforma em discriminação?
O Parlamento Europeu deve aqui reafirmar a importância fundamental que atribui à igualdade entre homens e mulheres e lutar contra todas as formas de obscurantismo, quaisquer que sejam e donde quer que venham.
Mais grave ainda, e neste ponto a minha posição coincide com a do texto da resolução e da pergunta oral, não podemos aceitar, espero eu, que a União Europeia apoie financeiramente ou por qualquer outro meio países que impedem a participação das mulheres nas competições de Atlanta. Não podemos ser cúmplices de tal segregação, que, a nosso ver, representa um grave retrocesso.
Assim, ouso esperar que o Conselho e a Comissão nos dêem rapidamente garantias sobre os pontos que acabámos de referir e tomem oficialmente posição contra tais métodos. Está em jogo a nossa credibilidade.
relatório Ewing
Titley
Dei hoje o meu apoio a este relatório porque sou um defensor convicto das pequenas empresas, como todos nós o devemos ser, se estivermos interessados no futuro da economia europeia. Perto de 100 % das nossas empresas europeias são classificadas oficialmente como PME. Mas, apesar disso, estas empresas tão importantes, que dão emprego a dois terços dos trabalhadores da UE e que geram dois terços da nossa facturação comercial, são esquecidas pelos responsáveis políticos, porque não têm a mesma influência dos gigantes industriais. Essa é mais uma razão para que a Comissão amplie o programa de concessão de empréstimos em condições favoráveis às pequenas empresas, que tem sido um êxito na UE, na medida em que tem sido aplicado. Quando só no Reino Unido 200 milhões de ecus contribuíram para a criação de 12 000 empregos desde 1992, é essencial que se explore esse êxito, atendendo às dificuldades económicas com que se debate a população do meu círculo eleitoral e de toda a Europa. O nosso povo merece todo o apoio que possamos prestar às suas empresas, de cujo êxito todos nós dependemos.
relatório Harrison (A4-0161/96)
Titley
Congratulo-me por poder apoiar este relatório do meu colega do Partido Trabalhista britânico, o senhor deputado Harrison, que procura prestar às empresas (o que significa, na prática, às pequenas empresas) a protecção que merecem, perante a prática inaceitável de muitas grandes empresas, que pagam as suas contas com atraso. Esta tendência tem causado grandes dificuldades financeiras a muitos empresários e trabalhadores honestos e diligentes de zonas comerciais como o meu círculo eleitoral. É por isso que o meu partido se está a debruçar sobre este problema no Reino Unido e que a Comissão está a estudar a questão dos atrasos nos pagamentos a nível europeu. Contudo, as boas intenções da Comissão não serão suficientes, se o pagamento de indemnizações aos credores afectados pelos atrasos nos pagamentos, tal como foi agora sugerido, não passar de uma recomendação não vinculativa dirigida aos Estados-membros. Atendendo a que o presidente conservador da Junta do Comércio do Reino Unido, em pessoa, se gabou praticamente da sua habilidade em pagar com atraso aos credores, nos tempos em que se dedicava à actividade empresarial, parece-me que há pelo menos um Estado-membro cujo governo precisa dessa directiva, se quisermos que actue em defesa dos trabalhadores honestos, contra aqueles a quem chamamos na Grã-Bretanha os spivs (parasitas).

Presidente
Está terminado o período de votações

Interrupção da sessão
Presidente
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
(A sessão é suspensa às 12H55)

