Situação da sociedade civil e das minorias nacionais na Bielorrússia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação da sociedade civil e das minorias nacionais na Bielorrússia.
Diego López Garrido
Muito obrigado, Senhor Presidente, por me dar a oportunidade de intervir neste ponto da ordem do dia sobre a situação da sociedade civil e das minorias nacionais na Bielorrússia.
Não há dúvida de que a União Europeia está muitíssimo preocupada com a deterioração da situação na Bielorrússia, em especial no que se refere aos direitos humanos.
A falta de liberdade de expressão e de reunião, a pressão crescente sobre a comunicação social, as leis que restringem o uso da Internet e as acções contra militantes da oposição estão a deteriorar e a agravar a situação dos direitos humanos na Bielorrússia.
Na sua declaração em 16 de Fevereiro, no mês passado, a senhora Baronesa Ashton, Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, também manifestou a sua preocupação relativamente à situação da minoria polaca na Bielorrússia, e sobre a detenção pela polícia de alguns membros desta minoria. Esta declaração, esta posição formal da Alta Representante, foi também enviada às autoridades da Bielorrússia através dos canais diplomáticos oficiais.
Na segunda-feira, tivemos oportunidade de debater este assunto no Conselho dos Assuntos Externos, e conseguimos ter um debate aprofundado que, estou certo, se repetirá no futuro. Houve, por acaso, uma intervenção do ministro polaco, em que este manifestou a sua preocupação e o seu sentido de que havia uma necessidade de reagir e tomar uma posição em relação ao assédio sistemático dos elementos da minoria polaca. É preciso dizer também que os diferentes quadrantes da União Europeia estão, sem a menor dúvida, muito preocupados, e acompanham esta situação de forma muito directa e de muito perto.
Creio que é muito importante transmitir às autoridades da Bielorrússia, que devem respeitar os compromissos, assumidos no âmbito da OSCE, de respeitar os direitos humanos e de proteger as minorias, enquanto parte essencial do respeito pelos direitos humanos. No Conselho dos Assuntos Externos a que me referi, houve um pedido expresso, endereçado aos ministros europeus, no sentido de estes chamarem a atenção das autoridades da Bielorrússia para esta situação através dos canais apropriados e nas instâncias adequadas.
Penso que é do interesse comum da Bielorrússia, da União Europeia e de todos os europeus que consigamos ter alguma influência para pôr cobro a estas acções, que são contrárias aos direitos humanos e aos direitos das minorias, muito importantes e significativas na Bielorrússia. Ao mesmo tempo, penso que é importante para a Bielorrússia poder trabalhar na direcção certa, sendo todas as dimensões da Parceria Oriental uma oportunidade para influenciar a Bielorrússia na direcção certa, incluindo o aspecto multilateral.
Kristalina Georgieva
Senhor Presidente, na sequência da declaração da Presidência da UE, que, efectivamente, se refere à posição que a Alta Representante, Baronesa Ashton, expressou sobre a questão, de forma muito clara e muito vigorosa, permita-me acrescentar a preocupação com a deterioração da situação dos direitos humanos na Bielorrússia, em particular no que diz respeito à minoria polaca.
O retrocesso lamentável do avanço da democracia na Bielorrússia, nos últimos anos, constitui um assunto muito grave, mas, posto isto, devemos também continuar envolvidos com a Bielorrússia, e temos de manter canais de comunicação abertos, por muito difícil que possa ser, não necessariamente apenas através de canais relacionados com o Governo - podemos, evidentemente, tomar como base a Parceria Oriental e usá-la - mas também através de contactos com as pessoas. Esses contactos podem ser os mais importantes a prosseguir na Bielorrússia, por meio de intercâmbio de estudantes, através de oportunidades de negócios e intercâmbio cultural através da apresentação de uma plataforma de compromisso com o povo da Bielorrússia e como forma de agarrar uma oportunidade para promover a democracia na Bielorrússia.
Para finalizar, permita-me referir que, apesar deste recuo dos últimos dois anos, a Comissão gostaria de manter o empenhamento e prosseguir, através da sua interacção com a Bielorrússia, uma aceleração de evolução positiva, colocando este processo novamente nos carris, tal como este se encontrava há dois anos atrás.
Gunnar Hökmark
(EN) Senhor Presidente, os meus agradecimentos à Presidência espanhola e à Comissão pelas suas palavras referentes a esta situação.
Penso que há um aspecto que temos de deixar claro: aquilo de que estamos a falar não é um incidente isolado - trata-se de acções de uma ditadura, de um regime brutal que tanto nega os direitos às minorias como aos seus cidadãos individuais, É assim que as coisas estão na Bielorrússia, e eu acho que deve ser o ponto de partida para os nossos debates sobre o diálogo com o regime.
Um diálogo deve ser recíproco. Quando mostramos abertura, precisamos exigir que o regime da Bielorrússia faça o que é preciso e este não realizou as mudanças e as reformas que devia ter feito. Quero referir e sublinhar que esta não é uma questão polaca. A Bielorrússia é vizinhança da União Europeia. Está incluída na Parceria Oriental. Este é um problema europeu e, pelas suas acções actuais, o regime da Bielorrússia está a distanciar-se do diálogo aberto e de cooperação com a União Europeia.
Vamos exigir, antes de mais, de um mofo fundamental, o respeito pelas minorias, o respeito pelos direitos humanos, a paragem da brutalidade policial e a vontade de ter um diálogo construtivo com a União Europeia. Creio que esta mensagem deve ficar clara para o regime. O nosso diálogo deve ser um diálogo para a democracia e os direitos humanos e, naturalmente, devemos virar-nos para a sociedade civil, porque a Bielorrússia é muito mais do que o regime. São as pessoas que vivem na Bielorrússia - os estudantes, os homens e as mulheres, a sociedade. Penso que o que temos visto ultimamente provou que temos de prosseguir com um diálogo orientado para a sociedade civil a fim de reforçar a liberdade e a democracia, bem como o respeito pelos direitos humanos.
Kristian Vigenin
(EN) Senhor Presidente, permita-me, em nome do Grupo dos Socialistas e Democratas, expressar a nossa preocupação com a situação dos direitos humanos na Bielorrússia e, em particular no que diz respeito aos recentes acontecimentos com a União dos Polacos. Gostaríamos também de expressar a nossa solidariedade com todos os cidadãos da Bielorrússia, que não são capazes de desfrutar dos seus direitos cívicos e humanos. Estamos a falar de um país europeu do século XXI. Penso que esta é uma questão que não é aceitável e que todos estamos de acordo a este respeito.
Este é o ponto de partida. As principais questões que temos de colocar, agora, são, em primeiro lugar, para onde queremos levar a Bielorrússia e, em segundo lugar, como podemos fazê-lo. Quanto à primeira questão, penso que todos podemos concordar: nós queremos ver uma Bielorrússia democrática, queremos ver as autoridades bielorrussas democraticamente eleitas -, o parlamento, o presidente, governos e representantes locais, queremos ver essas autoridades, a criar um ambiente livre e criativo na Bielorrússia, e, claro, queremos ver o país a aproximar-se da UE.
A segunda questão é saber como podemos conseguir isso. A União Europeia tem mudado a sua política em relação à Bielorrússia, partindo do isolamento para a aproximação, e parece que esta política está a produzir alguns resultados. Naturalmente, não é suficiente, não está a ser feito de forma suficientemente rápida, e nós vemos a evolução, como no passado duas semanas, mostra que temos de ser muito mais comprometidos.
O que eu descobri, enquanto presidente da delegação Euronest e presidente da delegação que vai amanhã à Bielorrússia para ver a situação no terreno, é que falta uma estratégia conjunta entre as três principais instituições: Conselho, Comissão e Parlamento. Precisamos dessa estratégia, a fim de reforçarmos os esforços mútuos e, realmente, precisamos de um diálogo político, precisamos de um roteiro para a Bielorrússia, algo de muito concreto, e não apenas recomendações gerais, mas um plano de acção - um roteiro - ao qual a Bielorrússia possa aderir. Este é um caminho para continuar e não basta fazê-lo apenas no âmbito da cooperação económica e da Parceria Oriental..
Gerben-Jan Gerbrandy
(NL) Também eu considero o debate desta noite como uma questão mais de tipo regional. Vimos que Yanukovich foi eleito na Ucrânia. Trata-se claramente de um presidente que olha mais para Moscovo do que para Bruxelas. Não podemos permitir que a sua visita, na próxima semana, venha lançar areia para os nossos olhos.
Na minha opinião, o que está acontecer agora na Bielorrússia e o tipo de acções que Lukashenko se atreve a tomar quando se trata da minoria polaca no país, são indícios de que também ele está a olhar demasiado para Moscovo, mais do que para o Ocidente. Ao fazê-lo, evidentemente que se sentiu capaz de despojar uma minoria de um Estado-Membro dos seus direitos humanos fundamentais. Como é isto possível? Esta é, obviamente, uma consequência de a Europa ter estado demasiado de costas voltadas para o Leste. Não temos estado suficientemente abertos para a ideia de um verdadeiro acesso a estes países. Naturalmente, devemos condenar com firmeza o que a Bielorrússia está a fazer à sua minoria polaca, mas devemos também flexibilizar um pouco mais a nossa política e funcionar com um regime de vistos menos restritivo. Olhemos para a nossa política energética e sintonizemo-la mais com países como a Bielorrússia e a Ucrânia.
Esse é o apelo que faço: que a Europa vire mais a sua atenção para estes países. Essa atitude terá um impacto muito maior sobre a sua evolução política interna do que estar a condená-los de forma muito dura, deixando Moscovo à vontade para actuar.
Heidi Hautala
Senhor Presidente, a razão fundamental por que este assunto está na ordem do dia é, sem dúvida, a manifestação pacífica, em que 40 representantes da União dos Polacos foram presos, o que devemos, naturalmente, condenar.
Outro motivo de interesse actual, é algo que meu colega Vigenin, já mencionou: após um intervalo muito longo, amanhã, o Parlamento envia uma delegação de apuramento de factos a Minsk, e, no meu caso, estou a representar a Subcomissão dos Direitos Humanos, como um dos quatro elementos do grupo.
Deveríamos estar preocupados com a situação dos direitos humanos na Bielorrússia. Os seus problemas têm a ver com a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a liberdade de reunião e de associação.
Devemos insistir para que a Bielorrússia proceda à abolição da pena de morte, e, para que as relações entre a Bielorrússia e a União Europeia se desenvolvam, o país terá que melhorar a situação dos direitos humanos no país e em todos os seus aspectos. Tal como outros colegas meus, estou de acordo em que a sociedade civil tem um papel vital a desempenhar nessa evolução.
Ryszard Czarnecki
Senhor Presidente, a falta de decisão é também uma decisão. A resolução do Parlamento Europeu sobre a Bielorrússia, adoptado em Março, é necessária, mas é ainda mais necessária agora. A perseguição dos Polacos na Bielorrússia não é apenas uma questão relacionada com os polacos, como foi salientado pelos oradores que me antecederam, mas é um sintoma de uma atitude para com as normas europeias, incluindo as normas relativas às minorias nacionais.
A Europa deve tirar a Bielorrússia fora da esfera de influência russa, mas deve também exigir respeito por aqueles valores que são a essência da União, como as liberdades cívicas, a liberdade de imprensa, os direitos das minorias nacionais e religiosas, o direito de associação. Se Lukashenko não entende a linguagem dos valores europeus, certamente vai entender a linguagem das sanções. No entanto, as sanções não devem atingiu a sociedade bielorrussa - não queremos sanções desse tipo - mas devem ser sanções que tornem a vida difícil aos políticos e aos funcionários responsáveis pela discriminação contra os polacos e contra a oposição democrática.
Existe um desequilíbrio nas relações entre a UE e a Bielorrússia: a União está abrir a porta a Minsk, mas não está a receber basicamente nada em troca. Esta rua de sentido único não leva a lado nenum. É tempo de sanções de natureza política, ainda que temporária, mesmo que sob a forma da ausência de representantes do Parlamento da Bielorrússia através da Assembleia Parlamentar Euronest, bem como de um retorno à "lista negra" dos funcionários do regime de Minsk, que não serão admitidos ao território da União Europeia.
Kinga Gál
(EN) Senhor Presidente, na qualidade de co-presidente do Intergrupo para as minorias tradicionais, comunidades e línguas nacionais, condeno veementemente as acções das autoridades bielorrussas contra a maior organização da minoria polaca e os membros dessa comunidade minoritária. Como ouvimos hoje, essas pessoas eram, na sua maioria, idosos.
Os factos demonstram não apenas uma clara violação dos direitos das minorias, mas também dos direitos humanos básicos. Estas acções demonstram o carácter anti-democrático deste sistema político e nós, os deputados que testemunhámos os regimes comunistas, reconhecer claramente os métodos.
Desde a sua criação, o Intergrupo sempre defendeu os direitos das minorias nacionais e considera inaceitável qualquer violação dos direitos das minorias.
Exortamos a Comissão, a Senhora Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, a tomarem medidas concretas, de modo a enviar uma mensagem clara ao Governo da Bielorrússia, no sentido de que, sem um compromisso de respeitar os direitos humanos, incluindo os direitos das minorias, não é previsível que sejam sancionadas as relações entre a UE e a Bielorrússia.
Os direitos das minorias, enquanto parte integrante dos direitos humanos não podem ser considerados como um assunto interno. Esta questão não pode ser considerada um caso interno de relações entre polacos e bielorrussos. É um assunto da União Europeia, porque, como já foi dito, tem a ver com a nossa política de vizinhança, com a nossa Parceria Oriental. Nesta perspectiva, pedimos à Comissão que envie uma mensagem clara e tome medidas claras.
Bogusław Liberadzki
(PL) Senhor Presidente, agradeço ao Conselho, e também à Comissão, por uma reacção tão rápida. Este é, de facto, um bom exemplo dos nossos parâmetros europeus.
Em primeiro lugar, permita-me dizer que, realmente, não estamos perante conflitos étnicos. Este não é um conflito dos polacos com os bielorrussos ou dos bielorrussos com os polacos. É, simplesmente, uma violação dos direitos humanos e dos princípios da liberdade de expressão e uma violação dos direitos das minorias nacionais. Poderia ter acontecido com qualquer outra minoria. Por que foi acontecer com a minoria polaca? É por esta ser grande, organizada e democrática, e porque, entre outros, tem Milinkevich, vencedor do prémio do Parlamento Europeu. Assim, começou tudo connosco.
Gostaria de perguntar o que devemos fazer. Tive a oportunidade de falar com o Sr. Milinkevich e a Sra. Borys já por duas vezes. Foi por eles declarado: somos cidadãos leais da Bielorrússia e não queremos que haja sanções económicas. Nós não queremos sanções políticas, queremos uma aproximação da Bielorússia e da União Europeia. Queremos que haja equilíbrio, e queremos que a cooperação seja condicionada aos progressos realizados no processo de democratização do país. Também nós devemos continuar assim. É por isso que devemos abrir as nossas portas aos cidadãos da Bielorrússia, e também tornar-lhes mais fácil a obtenção de vistos. Cobrar taxas para vistos, e será que uma política de vistos é mesmo necessária? É bom que, amanhã, a nossa missão de inquérito vá para a Bielorrússia. Vamos aguardar pelo seu relatório, e só então decidir sobre as medidas a adoptar.
Konrad Szymański
(PL) Senhor Presidente, com o Tratado de Lisboa, foi-nos prometida, a todos nós, uma maior eficácia da política de assuntos externos da União Europeia. Descobriu-se, rapidamente, que o nosso papel no Haiti foi adiado e invisível, a Cimeira União Europeia-EUA foi um fracasso, e a criação do corpo diplomático, foi realizado num clima de disputa entre as instituições da UE, algo que foi prejudicial à qualidade desse corpo. Hoje, tivemos outra oportunidade de mostrar que a União podia agir. Infelizmente, o Conselho adiou a sua decisão, e o Parlamento não é capaz de reagir a uma situação evidente de violação dos direitos humanos, num país cujo papel na política da UE se esperaria ver aumentar.
Senhora Comissária Georgieva, a política de portas abertas e de intercâmbio de estudantes com a Bielorrússia falhou. Falhou hoje, por isso, não venha repetir as mesmas coisas que andamos a ouvir há cinco anos sobre o intercâmbio de estudantes. Esta é uma derrota que afectou a credibilidade da União Europeia. A União Europeia é, hoje, um parceiro fraco e indeciso. Washington sabe disso, Moscovo sabe disso, e com a reacção ambígua à crise na Bielorrússia, Minsk sabe disso também.
Jacek Protasiewicz
(PL) Senhor Presidente, na qualidade de presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com a Bielorrússia, mantenho frequentemente contactos, não só com representantes da oposição, da sociedade civil e de organizações não governamentais, mas também com representantes das autoridades oficiais. Ouço os argumentos que apresentam, e ouço-os dizer que a Bielorrússia tem o direito de adoptar certas normas internacionais ao seu próprio ritmo.
Teoricamente, a União Europeia não devia exercer pressão sobre este país soberano e responsável, porque a responsabilidade pela situação interna do país recai sobre as suas autoridades. Teoricamente, seria possível concordar com uma linha de acção deste tipo, se não fosse o facto de as normas internacionais em causa, que a própria Bielorrússia aceitou ao aderir à Organização de Segurança e Cooperação na Europa, estabelecerem que os direitos humanos não são um assunto de carácter interno.
Foi o que aconteceu recentemente em Iwieniec, uma pequena cidade da Bielorrússia central, onde as autoridades usaram - e, diria eu, abusaram - da força policial contra um grupo de pessoas idosas, pensionistas, chefiados por Teresa Sobol, que, por sua própria iniciativa, angariara um montante considerável de fundos, principalmente no estrangeiro. Teresa Sobol usou este dinheiro para renovar um edifício em ruínas no centro da cidade. Em seguida transformou esse edifício num centro cultural e social dinâmico, para a minoria polaca. A polícia foi enviada ao local antes de o tribunal ter decidido sobre o estatuto legal do edifício. Depois, pessoas convocadas como testemunhas pelos activistas, não estão a ser autorizadas a comparecer em tribunal para depor, de modo a garantir a imparcialidade do julgamento.
Isto não é um ritmo de adopção de normas internacionais. Trata-se de um desvio em relação às normas internacionais, normas que a Bielorrússia se comprometeu a respeitar e que nos promete respeitar como parte do seu diálogo com a União Europeia. Por conseguinte, gostaria de dizer mais uma coisa. Podemos falar de sanções, e chegará o momento de as impor. No entanto, é mais importante que a assistência económica que está a ser considerada fique sujeita à condição de se acabar com este tipo de prática e de se promover uma liberalização e uma democratização reais na Bielorrússia.
Justas Vincas Paleckis
(LT) As instituições governamentais devem resolver imediatamente os conflitos e os mal-entendidos em relação às organizações da minoria polaca na Bielorrússia e devem fazê-lo democraticamente, sem recorrer à força nem à violência. Gostaria também de expressar o meu apoio à opinião da Senhora Comissária de que temos de continuar a cooperar e a manter contactos directos com as pessoas. Amanhã, parte para a Bielorrússia a primeira delegação oficial do Parlamento Europeu em muitos anos. Esperemos que sejam mantidas discussões abertas, com a oposição e com o governo. As impressões que forem colhidas em Minsk sobre o conflito aqui mencionado e a participação da Bielorrússia na Assembleia Parlamentar Euronest podem imprimir às relações da UE com a Bielorrússia um rumo melhor. As eleições locais que vão ser realizadas dentro de dois meses serão uma prova objectiva ainda mais importante, que poderá trazer a perspectiva de relações. Desta vez, não se deve tratar de eleições sem uma possibilidade de escolha, em que os meios de comunicação social lêem todos pela mesma cartilha e a oposição não tem voz e é ignorada, eleições em que, de acordo com uma contagem dos votos sem supervisão, quase 100% dos eleitores apoiaram um só partido político e em que os deputados, em última análise, foram nomeados e não eleitos.
Marek Henryk Migalski
(PL) Senhor Presidente, o senhor deputado Liberadzki, do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, começou por enaltecer as autoridades da União Europeia pela sua reacção. É por causa do seu grupo, senhor deputado Liberadzki, que não vamos adoptar a resolução hoje, portanto, é possível que esteja realmente satisfeito. No entanto, se a Senhora Comissária Georgieva, que efectivamente lida com o desenvolvimento todos os dias, nos vai falar hoje sobre aquilo que foi proposto, não sei quem é que isso poderá satisfazer. Talvez satisfaça o senhor deputado Liberadzki, e talvez satisfaça o seu grupo, mas não irá decerto satisfazer os bielorrussos nem aqueles que desejam o bem dos bielorrussos. Se a própria Senhora Comissária Georgieva, a quem foram atribuídos cinco minutos de tempo de uso da palavra, apenas utilizar dois minutos desse tempo precioso, isso quer dizer não só que aquilo que disse não é muito satisfatório, mas também que não aproveitou a oportunidade para falar claramente sobre o assunto. Por isso, peço-lhe, Senhora Comissária Georgieva, e também às autoridades da União Europeia, que utilizem os instrumentos de que dispõem para combater as violações dos direitos humanos. Não estamos a falar apenas das violações dos direitos dos cidadãos de origem polaca; estamos a falar das violações de direitos humanos.
Edit Bauer
(HU) Aquilo a que temos assistido nos últimos dias na Bielorrússia é um exemplo terrível da repressão política da oposição democrática e da minoria polaca. A detenção de opositores políticos e a intimidação de representantes das minorias são práticas bem conhecidas, utilizadas pelos regimes autoritários. Como cidadão da Eslováquia e representante de uma minoria, eu compreendo a situação da minoria polaca, bem como as circunstâncias difíceis da Sra. Borys na Bielorrússia. O tratamento de minorias como inimigos e reféns de um país vizinho é uma manobra política regressiva, normalmente aproveitada por uma liderança política ao enfrentar dificuldades. A perseguição de minorias nacionais faz parte da prática política de regimes não democráticos. No entanto, os direitos das minorias constituem parte integrante dos direitos humanos universais, tal como confirmado pela Convenção-Quadro do Conselho da Europa. A violação dos direitos das minorias, a perseguição, a intimidação e a discriminação de pessoas pertencentes a minorias não podem, portanto, ser consideradas assunto interno de um país. Por esse motivo, a mensagem ameaçadora e chantagista do Governo da Bielorrússia, transmitida aos deputados pelo embaixador da Bielorrússia, é totalmente inaceitável. Senhor Presidente, há apenas uma mensagem que o Parlamento Europeu deve enviar ao governo da Bielorrússia, nomeadamente, que a repressão da oposição democrática e a política de ameaças contra uma minoria são simplesmente inaceitáveis.
Sławomir Witold Nitras
(PL) Senhor Presidente, ouvi com muita atenção o que foi dito pela Senhora Comissária Georgieva e gostaria de dizer que esperava uma reacção um pouco mais vigorosa. Suspeito que a declaração da Senhora Comissária Georgieva teria sido a mesma há duas semanas, antes destes incidentes. Esta atitude não é minimamente aceitável.
No entanto, há uma coisa com a qual eu concordo, embora esperasse resultados claros e que uma ênfase ligeiramente diferente fosse evidente. É, de facto, verdade que aqueles que hoje defendem a aplicação de sanções, às vezes esquecem-se que sanções já foram tentadas e que a política bielorrussa continuou exactamente a mesma, apesar das sanções.
Não podemos dizer hoje que vamos apoiar a sociedade civil na Bielorrússia, porque qualquer pessoa que já lá tenha estado sabe que, de facto, a sociedade civil pode estar apenas agora a emergir. Hoje, das instituições europeias, espero que as obrigações do estado perante os seus cidadãos, que não estão a ser cumpridas na Bielorrússia, o sejam pela União Europeia em sua substituição. Espero que consigamos ajudar a estabelecer lá meios de comunicação independentes, que apoiemos o primeiro canal de televisão livre que lá existe e que tem sido financiado até agora pelos governos, penso eu, de dois países europeus. Tenho esperança de que sejamos capazes de criar oportunidades reais para um grande número de cidadãos da Bielorrússia estudarem na Europa, porque são eles que compõem a sociedade civil.
Mirosław Piotrowski
(PL) Senhor Presidente, na legislatura anterior, o Parlamento Europeu adoptou várias resoluções sobre a Bielorrússia, em que, com um diagnóstico preciso da situação, apelou ao regime de Lukashenko para pôr cobro à violação dos direitos humanos.
A União Europeia tem demonstrado boa vontade, levantando parcialmente as sanções relativas aos vistos das autoridades bielorrussas. É com surpresa e preocupação que temos observado a recente política agressiva das autoridades bielorrussas contra as minorias nacionais, especialmente contra a comunidade polaca. Esta política deve ser analisada no contexto dos preparativos para as eleições a serem realizadas na Bielorrússia no próximo ano.
O sequestro de propriedade pertencente à minoria polaca e a repressão ostensiva dos líderes da oposição, que, convém notar, foram agraciados com o Prémio Sakharov do Parlamento Europeu, é uma manifesta provocação à nossa instituição. A nossa Casa não deve apenas reagir da maneira tradicional, com uma resolução adequada, mas deve tomar medidas específicas para disciplinar as autoridades bielorrussas, e deve apelar à Sra. Ashton para nomear, com base no artigo 33.º do Tratado de Lisboa, um representante especial para fiscalizar violações de direitos humanos na Bielorrússia.
Krzysztof Lisek
(PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária Georgieva, é muito bom que falemos sobre a Bielorrússia aqui no Parlamento Europeu, mas falar não é suficiente. A União Europeia - e isto é o que eu esperaria da Comissão Europeia - deveria agora preparar um plano estratégico para apoiar a oposição democrática, para apoiar a sociedade civil e organizações não governamentais e para apoiar os meios de comunicação social livres. Estamos a falar, hoje, sobre questões como democracia e direitos humanos, que são algo natural para nós e os pilares em que a Europa assenta. A sociedade bielorrussa é composta principalmente por pessoas que só podem sonhar com valores como este. Portanto, esperemos que a Comissão Europeia desenvolva um plano estratégico para ajudar a sociedade civil.
Diego López Garrido
Senhor Presidente, na sequência destas intervenções, não posso deixar de concordar com a condenação expressa pelos senhores deputados relativamente às violações dos direitos humanos que estão a ocorrer na Bielorrússia e que, neste caso específico, estão a afectar uma minoria, a minoria polaca nesse país. Afectam, por conseguinte, a União Europeia, não só porque dizem respeito a uma minoria que tem um ponto de referência nacional num país da União Europeia mas também porque nos estamos a referir a uma grave violação dos direitos humanos das minorias, devendo a nossa atitude, por essa razão, ser a mesma quer se trate de uma minoria polaca ou qualquer outra minoria.
Falamos de uma violação dos direitos humanos, que declarámos serem direitos universais, não sendo esta, por conseguinte, uma matéria que exige uma reacção da União Europeia apenas porque se refere a uma minoria polaca. Deveríamos dizer exactamente o mesmo se se tratasse de uma minoria diferente porque os direitos humanos são indivisíveis e universais.
Gostaria de dizer que o facto de um regime cometer erros e violar direitos humanos não deve implicar a punição dos seus cidadãos.
Acreditamos, por isso, ser importante que a Bielorrússia faça parte da Parceria Oriental. É importante o que a Comissária Kristalina Georgieva nos disse sobre "contactos pessoais". Tudo isso é importante, como é igualmente importante, como é óbvio e muitos colegas disseram, fazer chegar de forma constante, clara e directa às autoridades bielorrussas a nossa posição de total crítica e condenação para com a violação dos direitos humanos.
É o que, por coincidência, a Alta Representante, Catherine Ashton está decidida a fazer, enquanto vai estando atenta a esta matéria mantendo-se em contacto próximo com o Presidente Buzek, que preside a este debate. Vai também aproveitar a oportunidade de estar presente na cerimónia de investidura do Presidente Yanukovich, em Kiev, à qual se pensa assistir Alexander Lukashenko, para abordar esta matéria, que continuará a ser debatida no futuro pelo Conselho dos Assuntos Externos da União Europeia, dado tratar-se de uma matéria muito importante. Congratulo-me, por conseguinte, que hoje tenha sido possível debatê-la imediatamente no Parlamento, nesta Câmara.
Kristalina Georgieva
Senhor Presidente, permitam-me que comece por agradecer aos senhores deputados o debate aqui nesta Assembleia, e tecer quatro comentários.
O primeiro prende-se com o facto de o respeito pelos direitos humanos ser, categoricamente, uma das pedras basilares das relações externas da União Europeia, fundação sobre a qual assentam as relações com qualquer país, incluindo a Bielorrússia.
Em segundo lugar, a deterioração da democracia na Bielorrússia atingiu, recentemente, um nível muito infeliz. Porém, a situação não teve início na semana passada. Começou em meados de 2009, tendo levado o Conselho de Ministros da UE a solicitar, em Novembro de 2009, que a Comissão formulasse uma proposta para o chamado "plano interino conjunto" de apoio às reformas, a implementar com a Bielorrússia. Os serviços da Comissão elaboraram esse projecto de plano interino de reformas, que se encontra actualmente nas mãos da Alta Representante, a qual terá, certamente, todo o gosto em ter em conta as recomendações da missão de averiguação a que o Parlamento dá início amanhã.
Em terceiro lugar, será com este último acontecimento em mente que, quando a Alta Representante transmitir aos serviços o feedback desse plano interino conjunto, este processo ficará finalizado.
Permitam que apresente ainda o meu quarto comentário. Na segunda metade da década de 1980, surgiu, na antiga União Soviética, a perestroika, proporcionado, pela primeira vez na vida de muitas pessoas - incluindo eu própria - uma oportunidade para se candidatarem ao intercâmbio estudantil e profissional. No meu caso, esse intercâmbio levou-me à London School of Economics, o que mudou profundamente a minha vida profissional. Tornou-me seguramente mais prestável e útil para o meu país.
É com a firme convicção de que é através da abertura de canais democráticos para os países que vivem sob regimes de opressão que nós, Europeus, os podemos ajudar que salientei - e reitero - a importância e utilidade dos contactos interpessoais, a utilidade do apoio às empresas, a necessidade de - apesar das grandes dificuldades e do infeliz desrespeito pelas minorias, que condenamos - permanecermos empenhados em aumentar as possibilidades de o povo da Bielorrússia vir a tomar o rumo do mundo livre e a ligar-se à União. Razão por que reitero o apelo a que nos mantenhamos firmes nesse nosso empenho.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no próximo período de sessões.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Sebastian Valentin Bodu  
A República da Bielorrússia é um dos Estados europeus para os quais o envolvimento na Parceria Oriental da União Europeia constitui um importante passo em frente no desenvolvimento das relações bilaterais, bem como nas relações entre esse país e cada um dos Estados-Membros da UE. Ao entender esta parceria como um instrumento positivo para proporcionar a mudança na República da Bielorrússia, é igualmente imperioso que, nesse mecanismo, se dê a devida atenção à situação da sociedade civil no país, devido ao importante papel que esta desempenha no funcionamento do Estado de direito. A sociedade civil mantém, em particular, a transparência do mecanismo da Parceria, ajudando a reforçar a cooperação entre a Bielorrússia e a UE. Para além disso, deverá ser garantida à sociedade civil a participação em todos os processos fundamentais como parte da Parceria (plataformas, comités, etc.), bem como o exercício do controlo público sobre estes processos. É preciso que a sociedade civil da Bielorrússia possa participar na elaboração da agenda pública, que conduzirá ao progresso social, económico e democrático no país. Essa a razão por que deverá ser encorajada a realização de reuniões frequentes entre os representantes da sociedade civil e do Governo.
Filip Kaczmarek  
A repressão que recentemente foi utilizada contra os activistas da minoria polaca na Bielorrússia insere-se num problema muito mais vasto. As autoridades da Bielorrússia não toleram qualquer forma de independência. Não querem, e não aceitam, a ideia da existência de uma sociedade civil. Qualquer manifestação de independência é tratada como oposição política. Por conseguinte, este não é um conflito interno numa organização não-governamental, nem de um conflito polaco-bielorrusso. Trata-se, antes, de uma expressão da posição constante, assumida pelas autoridades da Bielorrússia, que se traduz na tentativa de impedir a liberalização e a democratização. É lamentável que, na Polónia, existam forças políticas que procuram utilizar essa situação para a consecução dos seus próprios propósitos e que se servem destes acontecimentos na Bielorrússia para desacreditar a política do Governo polaco. Os políticos que se comportam desta forma, certamente, não percebem que estão a fazer precisamente aquilo que o Presente Lukashenko deles espera. É do interesse do Presente Lukashenko polarizar e dividir a opinião pública na Polónia e na Europa. Repudiar a política da Polónia e da UE relativamente à Bielorrússia constitui um abuso de liberdade e é prejudicial para a eficácia das acções conjuntas em prol da liberdade e da democracia na Bielorrússia. Muito obrigado.
