Política internacional relativa ao clima após Copenhaga: relançamento das negociações internacionais através de acção imediata
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a Política climática Internacional pós-Copenhaga: Agir de Imediato para Redinamizar a Acção Mundial relativa às Alterações Climáticas.
Connie Hedegaard
Senhora Presidente, é a primeira vez que intervenho neste Parlamento. Fico satisfeita por, menos de quatro semanas após ocupar o cargo, poder hoje apresentar a Comunicação sobre a Política climática Internacional pós-Copenhaga: Agir de Imediato para Redinamizar a Acção Mundial relativa às Alterações Climáticas.
A comunicação intitula-se "Agir de imediato para redinamizar a acção mundial relativa às alterações climáticas", e é precisamente isso que tencionamos fazer. Como é evidente, ao redigir a Comunicação, tomámos em consideração a resolução do Parlamento de 10 de Fevereiro sobre o resultado da COP 15.
A Cimeira de Copenhaga foi um passo em frente muito menos ambicioso do que o que a União Europeia desejaria, mas, não obstante, foi um passo em frente. Cento e nove países - tanto industrializados como em desenvolvimento, que, colectivamente, são responsáveis por mais de 80% das emissões de gases de estufa do mundo - incluíram agora oficialmente no Acordo as suas acções e metas para a redução de emissões. Por outras palavras, temos a oportunidade de nos apoiarmos nesta determinação e de ajudarmos a canalizá-la para a acção internacional. Temos de aproveitar esta oportunidade para ajudar a manter o ímpeto no sentido do acordo global sobre o clima, firme e juridicamente vinculativo, para o período pós-2012, que continua, evidentemente, a ser o nosso objectivo.
O ponto de partida da Comissão é que a UE deve continuar a demonstrar liderança. Pensamos que a forma mais convincente que a Europa tem de o fazer é tomando medidas tangíveis e resolutas a nível interno, a fim de se tornar a região do mundo mais amiga do clima. Isto deve ser feito no quadro da Estratégia "UE 2020”, apresentada na semana passada. E deixem-me dizer muito claramente o seguinte: é do interesse da própria Europa que assim seja. E porquê? Pois bem, porque - se o fizermos de forma inteligente - aumentaremos a nossa competitividade, fortaleceremos a nossa segurança energética e estimularemos uma inovação e um crescimento económico mais verdes, gerando, desta forma, novos postos de trabalho. Por conseguinte, a Comissão trabalhará agora no sentido de delinear um caminho até 2050 para a transição da União Europeia para uma economia de baixo carbono.
Isto implicará reduzir as nossas emissões em 80% a 95% em 2050, como já foi acordado, e - como este Parlamento bem sabe - a UE está empenhada em reduzir as suas emissões em, pelo menos, 20% até 2020, relativamente aos níveis de 1990, e em aumentar esta redução para 30% se as condições o permitirem. Partilho totalmente do desejo expresso por este Parlamento de que a UE supere a meta dos 20%. Devemos fazer com que a nossa redução se aproxime mais daquilo que a ciência nos diz ser necessário, a fim de ir ao encontro do objectivo do Acordo de Copenhaga de manter o aquecimento global abaixo de dois graus. Como também declararam na vossa resolução, a crise tornou mais fácil a consecução dos objectivos. Se actualmente queremos ser tão ambiciosos como estávamos preparados para ser quando aprovámos o pacote de energia e clima, em 2007 e 2008, teremos de ir além dos 20%. Por conseguinte, tenho também o prazer de anunciar que a Comissão levará a cabo, antes do Conselho Europeu em Junho, uma análise das políticas concretas necessárias para uma redução de emissões de 30% até 2020. A Comissão empenhar-se-á também no desenvolvimento de uma análise das etapas importantes no caminho até 2050, nomeadamente dos cenários necessários inerentes ao nível de ambição para 2030. Isto exigirá o estabelecimento de estratégias adequadas, consistentes com a estratégia da UE para 2020, para os principais sectores causadores de emissões,. Em conformidade com o prazo limite acordado na Directiva relativa ao regime de comércio de licenças de emissão, a Comissão divulgará também a sua análise sobre a situação relativa às indústrias de energia intensiva na eventualidade de fuga de carbono.
Paralelamente a este trabalho, a UE tem de começar a pôr em prática o Acordo de Copenhaga. Isto significa construir um quadro internacional de contabilidade robusto e transparente relativo ao desempenho e às emissões dos países. Significa também mobilizar prontamente os 7,2 mil milhões de euros em financiamento de arranque rápido para países em desenvolvimento, a que a Europa se comprometeu para o período de 2010 a 2012. Isto é particularmente importante para a nossa credibilidade e contribui igualmente para garantir o financiamento a longo prazo. A Comissão está pronta para ajudar a assegurar que a assistência da UE está bem coordenada.
Por fim, esta Comunicação propõe um roteiro para as próximos fases no processo da ONU, a acordar em Bona, nesta Primavera, quando as negociações recomeçarem. As reuniões técnicas em Bona terão de lançar o processo de integração da orientação política fornecida pelo Acordo de Copenhaga no texto negocial da ONU e de abordar as lacunas subsistentes. Acima de tudo, penso ser muito importante analisar quais podem ser os resultados específicos tangíveis para Cancún. Será crucial integrar as metas dos países desenvolvidos e as acções dos países em desenvolvimento apresentados no âmbito do Acordo, bem como as orientações políticas sobre os critérios MNV, no processo de negociação formal da ONU, assim como as decisões sobre questões que foram negligenciadas no Acordo, como a evolução do mercado internacional do carbono; a redução de emissões por parte da aviação internacional e dos transportes marítimos através da OACI e da EIMO; a agricultura, etc. Nas negociações formais, houve efectivamente um progresso substancial em Copenhaga no que se refere ao quadro relativo à adaptação, ao quadro tecnológico, à exploração florestal, que poderia também contar-se entre os resultados tangíveis específicos para o México.
Ninguém mais do que eu desejará que, em Cancún, também se produza um acordo global juridicamente vinculativo e que a questão jurídica seja igualmente resolvida - e não se iludam, a União Europeia está preparada. Contudo, devemos reconhecer que as divergências que persistem entre as partes podem atrasar um acordo sobre este assunto até ao próximo ano. Por conseguinte, devemos gerir cuidadosamente as expectativas. Julgo que todos sabem que manter grandes expectativas em relação ao México sem resultados tangíveis específicos implica um risco muito elevado de, no fim, se aniquilar este processo. De modo que, para todos aqueles de entre nós que consideram de extrema importância que se consiga um acordo internacional, penso que será igualmente importante prosseguir esta abordagem gradual e tentar fazer o que estiver ao nosso alcance para garantir que o mundo obtenha um acordo juridicamente vinculativo antes de 2012.
Por fim, algumas palavras sobre integridade ambiental. A integridade ambiental deve ser a nossa palavra de ordem nas negociações, e eu sei que o Parlamento partilha esta preocupação. Por conseguinte, é preciso colmatar as lacunas do Protocolo de Quioto. Refiro-me ao número limitado de países que abrange - correspondente a apenas 30% das emissões actuais - e às graves fragilidades que contém, como as regras de contabilização de emissões florestais e o controlo de direitos de emissão nacionais excedentários do período de 2008 a 2012, aspectos que também foram salientados na vossa resolução de Fevereiro.
Para terminar, a Europa precisa de colaborar com outros, a fim de promover o apoio ao processo da ONU e reconquistar a confiança na possibilidade de um acordo global. Temos de compreender melhor a posição dos nossos parceiros relativamente a assuntos fundamentais e de explicar o que a UE exige de um acordo global. A Comissão procurará trabalhar com outros países em estreito contacto com o Conselho e com a Presidência do Conselho. Terei este mês conversações em Washington e no México, e tenciono visitar em Abril, entre outros países, a Índia, as Maldivas, a China e o Japão.
Gostaríamos também de encorajar os senhores deputados ao Parlamento Europeu a contribuírem para este desígnio, envolvendo os deputados dos parlamentos de todo o mundo. Encontrei-me já com alguns representantes das vossas delegações parlamentares a importantes países terceiros, e encontrar-me-ei em breve com outros, a fim de debater a forma como podemos unir os nossos esforços e trabalhar em conjunto, bem como o modo como a Comissão pode ajudar-vos nesta importante tarefa.
A Comunicação da Comissão definiu uma estratégia para ajudar a manter o ímpeto dos esforços globais no combate às alterações climáticas expresso no apoio crescente ao Acordo de Copenhaga. A liderança da UE neste processo será absolutamente vital para o êxito. Espero que possamos contar com o apoio do Parlamento.
Richard Seeber
(DE) Gostaria de felicitar a nova Comissária pela sua primeira intervenção. A Comunicação que nos apresentou é também muito interessante. Contudo, gostaria agora de mencionar algumas lacunas.
Teria sido correcto que a Senhora Comissária tivesse analisado um pouco mais o processo da ONU nesta Comunicação inicial e que tivesse, igualmente, criticado os aspectos em que contém fragilidades concretas. Como sabemos, o painel 2, em particular, não usou propriamente de rigor científico.
Em segundo lugar, a meta dos dois graus por nós fixada deveria ser sustentada por mais dados científicos, e V. Exa. Deveria, desde já, intensificar os seus esforços para que incrementemos a nossa investigação no sentido de verificar se aquela ainda é viável, ou se - como várias pessoas estão já a dizer - nos deveríamos distanciar abertamente desse objectivo.
Em terceiro lugar - e talvez seja este o aspecto mais importante - precisamos agora, acima de tudo, de combater a crise de confiança que observamos em todo o mundo e, em particular, aqui na Europa. Como sabe, existem estudos que indicam que apenas 30% dos cidadãos europeus acreditam que o CO2 afecta o clima. Qualquer projecto que não tenha isso em consideração está condenado ao fracasso.
Marita Ulvskog
(SV) Senhora Presidente, a Senhora Comissária Connie Hedegaard fez uma série de declarações positivas, mas teve também duas afirmações inquietantes: prefere falar mais de 2050 do que de 2010, o que considero preocupante, e fala mais da diminuição das nossas expectativas do que de continuar a avançar neste domínio, a fim de que os nossos objectivos e as nossas expectativas sejam os mais elevados possíveis nas reuniões que estão já agendadas.
Gostaria de saber se a Comissão vai trabalhar com vista à assinatura, em Cancún, em Dezembro, de um acordo ambicioso e juridicamente vinculativo sobre alterações climáticas, ou se vai continuar a defender um processo no qual Cancún é considerado como uma mera etapa no caminho para um acordo que será assinado na África do Sul, ou talvez em algum outro país num futuro distante: em 2011, 2012, 2020 ou, no pior dos casos, num futuro ainda mais longínquo.
Chris Davies
(EN) Senhora Presidente, na sequência de Copenhaga, alguns de nós sentem-se como os soldados de um exército derrotado, dispersos e desmoralizados, de modo que fico satisfeito por V. Exa., Senhora Comissária, ter levantado o estandarte e ter lançado um contra-ataque.
Mas, embora a Senhora Comissária pareça optimista e positiva, na prática, grande parte desse entusiasmo assenta num desejo e numa esperança. Estamos demasiadamente dependentes de outros para conseguirmos fazer progressos.
Reparei que falou de retomar a ideia de elevar a nossa própria meta para uma redução de 30%. Estarei certo se disser que sugeriu uma fórmula nova e mais subjectiva para que isso seja aplicado? "Se as condições o permitirem”, lê-se no documento. Isso é uma novidade, julgo eu.
Por que razão nada existe no documento que analise as razões para o fracasso de Copenhaga, sugerindo lições? Por que não existe aqui nada que aponte para o problema da recusa em aceitar as alterações climáticas, que está a minar a vontade política? E, por fim, por que não se refere aqui nada acerca da necessidade de envolver mais empresas?
São numerosas as empresas na Europa que desejam colaborar connosco neste domínio, e, muito francamente, embora deseje que tudo lhe corra bem e embora todos nós o desejemos, a Senhora Comissária precisa de todos os amigos que conseguir arranjar.
Connie Hedegaard
Senhora Presidente, em primeiro ligar, dirigindo-me ao senhor deputado Seeber, acerca do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas e da razão pela qual não o criticámos, ou não fizemos o que quer que se esperava que fizéssemos neste documento, devo dizer que, embora considere crucial que o Painel leve as críticas de que foi alvo a sério e tente corrigir o que precisa de ser corrigido, nada, até à data, alterou a minha profunda compreensão e convicção de que temos, de facto, de enfrentar o problema das alterações climáticas. Existem aspectos, pormenores, fugas de e-mails e todo esse género de problemas, mas não vi nada que mudasse a minha postura convicta, e penso que isso se aplica a muitas pessoas, pelo que isto é absolutamente deliberado. Penso que o próprio Painel terá de tentar agora dar mostra de precaução, a fim de restaurar a confiança nas suas decisões.
Concordo com a questão que praticamente não teve tempo para abordar - a da confiança -, que é também a razão por que temos um alcance substancial, algo que é crucial para a União Europeia.
A senhora deputada Marita Ulvskog declarou que falei mais acerca de 2050 do que de 2010. Esta é uma estratégia para o período pós 2012. Já temos a nossa política para o momento actual, 2010, na União Europeia, de modo que o que está em causa é uma estratégia com vista ao futuro. Penso que uma das novas questões a que devemos dar atenção é à necessidade de começarmos a dizer que temos de definir o rumo entre 2020 e 2050, e é por essa razão que apresentarei uma proposta sobre o que deverá ser alcançado até 2030.
O ano de 2020 está apenas a uma década de distância. Neste mandato da Comissão, devemos igualmente estabelecer o percurso para a consecução da meta de 2030, pelo que o que afirmei foi deliberado, e é um dos aspectos novos neste documento.
Não desejo de forma alguma baixar as expectativas, mas teria muito cuidado em não as elevar ao ponto de permitir que aqueles que não querem que as negociações internacionais tenham êxito possam aniquilar o processo depois do México, caso nada se consiga nesse momento. É por essa razão que temos de ser práticos. Defenderei perante qualquer pessoa que até Copenhaga era correcto manter as expectativas elevadas, manter a pressão e inserir este assunto nas prioridades da agenda dos Chefes de Estado. Isto responsabilizou-os, fez com que as economias emergentes e os Estados Unidos estabelecessem metas internas; foi importante. Mas manter essa postura e não alcançar os objectivos na íntegra é algo que só podemos deixar que aconteça uma vez. O meu receio é que não o possamos fazer duas vezes.
Por que não fazer então um roteiro específico em Bona, a fim de garantir a manutenção do ímpeto? A ideia é essa.
Por fim, Senhor Deputado Chris Davies, penso que tem razão. O nosso progresso depende de outros, e é também por isso que devemos fazer a média e tentar analisar a informação que obtemos. Que se está a passar em Pequim? Que se está a passar em Deli? Que se está a passar em Washington? Que se está a passar no Congresso americano? E, em seguida, tomando em consideração tudo isso, tentar ver se conseguimos, ao mesmo tempo, garantir que o nosso objectivo seja cumprido, a saber, um acordo verdadeiramente internacional, juridicamente vinculativo.
O senhor deputado mencionou estes 30%, se as condições o permitirem - sim, tem razão, isto é uma maneira nova de colocar a questão. Existem também notas de rodapé na Estratégia "UE 2020” que se referem às políticas pertinentes, que referem assim será se os outros países... e assim por diante, mas penso que, se as condições o permitirem, e se actuarmos de forma inteligente, a própria Europa poderá beneficiar. Temos também de ter isso em consideração nas nossas diferentes estratégias e documentos.
Estou ciente de que esta é uma área em que, nesta fase, não existe consenso na Europa. Julgo ser importante ter isto em conta. Imaginem, por exemplo, que a China não aceita um acordo internacional; manter-nos-íamos eternamente nos 20%? Como poderia isso beneficiar a nossa economia, a nossa inovação, o nosso crescimento? Não nos arriscaríamos a perder os mercados para a China e para outras regiões que estão igualmente a seguir esta agenda, independentemente de conseguirmos ou não um acordo internacional e da altura em que isso aconteça?
Isto é apenas uma oportunidade para o debate, para dizer, sim, isto são incentivos nas negociações internacionais, mas não devemos esquecer-nos de que a questão tem também um lado interno. De onde virá o nosso crescimento no futuro? Relativamente a esta questão, deveríamos ter cuidado para não pecarmos por falta de ambição.
Satu Hassi
(FI) Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Comissária, é com agrado que constato que leu a resolução do Parlamento e que se referiu a ela. É um bom sinal, já que está no início deste seu novo cargo.
Para a UE manter realmente o seu papel de liderança na questão da protecção do clima, deveríamos subir a meta para, pelo menos, -30%, como a Senhora Comissária já referiu. Gostaria de acrescentar que as alterações que a recessão trouxe actualmente para a situação significam que -20% não é, na realidade, muito diferente do cenário de "manutenção de tudo na mesma". Se queremos ser ambiciosos, temos de tornar as nossas metas mais rigorosas e aumentá-las para, pelo menos, -30%, e de preferência até para -40%.
Em segundo lugar, como o Parlamento, no último debate realizado, decidiu por unanimidade...
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Martin Callanan
(EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à Senhora Comissária a declaração que fez e de lhe dar as boas-vindas ao nosso Parlamento.
A Senhora Comissária referiu na sua declaração que deveríamos aumentar a nossa meta para 30% se as condições o permitirem.
Que indícios tem de que, caso o fizéssemos, isso ajudaria a persuadir a América, a Índia, a China ou outros países a assinar um acordo juridicamente vinculativo?
Na ausência de um acordo vinculativo global, não concorda a Senhora Comissária que existe o grande risco de tornarmos a nossa indústria menos competitiva e de sobrecarregarmos os nossos consumidores com facturas de electricidade ainda mais elevadas, sem qualquer benefício para o ambiente, porque essas reduções de emissões são, como é evidente, anuladas pelos aumentos na Índia, na China, nos EUA, etc.?
Bairbre de Brún
(GA) Senhora Presidente, segundo a mais recente informação científica disponível, a UE deve comprometer-se a reduzir as emissões em 40% até 2020. Este género de compromisso não pode ser assumido se dependermos da acção dos outros.
Que medidas vai a Comissão empreender para garantir que o compromisso de reduzir as emissões da UE seja aumentado para 40%? No que respeita ao financiamento necessário disponível para os países em desenvolvimento, para lhes permitir combater as alterações climáticas e as suas consequências, quem, exactamente, lhes fornecerá este financiamento? Quanto terá de dar cada país desenvolvido? Como e quando será este financiamento efectuado?
A Senhora Comissária falou também de um acordo ambicioso, juridicamente vinculativo. Que passos dará a Comissão para conseguir um acordo que reconheça as responsabilidades comuns, ainda que diferentes, que os países industrializados e os países em desenvolvimento partilham, com base na emissão histórica de gases com efeito de estufa para a atmosfera e nos recursos disponíveis para enfrentar os desafios associados à redução das emissões e às consequências das alterações climáticas?
Connie Hedegaard
Senhora Presidente, se percebi bem o último ponto, a questão é como fazer cumprir o que quer que acordemos. Isso é, evidentemente, uma questão fundamental.
A outra questão, se compreendi bem, prende-se com o montante que deverá ser concedido aos países em desenvolvimento. Os critérios não foram ainda estabelecidos, mas penso que é muito importante que não imponhamos demasiadas condições. A promessa feita em Copenhaga foi a de que o financiamento de arranque rápido, o financiamento imediato, seria concedido aos países menos desenvolvidos e mais vulneráveis, em parte para fins de adaptação, em parte para os aliviar.
Julgo ser igualmente lógico que defendamos que isso se processe através dos canais existentes. Não podemos permitir-nos perder tempo a inventar novos canais ou sistemas de governação, ou seja o que for, para que este dinheiro possa se aplicado, pois deveríamos disponibilizá-lo para o efeito o mais rapidamente possível.
Julgo que a UE está pronta para que Bona forneça o financiamento de arranque rápido, e diria que, o mais tardar no México, o mundo tem de estar em posição de manter as promessas relativas ao financiamento de arranque rápido assumidas em Copenhaga, estabelecer os diferentes critérios e determinar, exactamente, a forma como vamos proceder.
Em resposta à senhora deputada Satu Hassi, referia-me à necessidade de mantermos os 30% e, em muitos aspectos, isto está também relacionado com o que o senhor deputado Martin Callanan diz.
Não é fácil decidir exactamente quando deveremos passar para os 30% e o que será necessário para o fazer. É por essa razão que, nesta Comunicação, afirmamos que, antes do Conselho Europeu de Junho, divulgaremos uma análise sobre a forma como poderemos, efectivamente, atingir os 30% de uma maneira inteligente. Que será necessário para isso?
Como é evidente, ninguém deve ser ingénuo. Como é óbvio, devemos proteger a nossa indústria; isso é indiscutível. Deveremos saber o que estamos a fazer, e não ser ingénuos. Quero simplesmente sublinhar que penso que, se actuarmos de forma inteligente e coerente, será possível escolher instrumentos que possam, ao mesmo tempo, beneficiar a luta contra as alterações climáticas, a redução de emissões, a eficiência energética, a segurança energética, a inovação e a criação de emprego. Será esse o nosso objectivo. Não estou a dizer que vai ser simples. Não podemos pensar que atingir os 30% vai ser fácil, mas devemos estar cientes do potencial e das implicações que tudo encerra, e será essa a análise que apresentarei na reunião do Conselho Europeu, no próximo mês de Junho. Em seguida, mais para o final do ano, deveremos dispor da análise sobre o roteiro para 2050, incluindo a perspectiva para 2030, na qual julgo que devemos começar a pensar, uma vez que nos comprometemos a fazer uma redução de 80% a 95% até 2050. Se não começarmos, a situação tornar-se-á extremamente difícil na última ou nas últimas duas décadas antes de 2050.
Paul Nuttall
(EN) Senhora Presidente, contrariamente à convicção da Comissão, o debate sobre as alterações climáticas provocadas pelo homem está longe de ter terminado.
Ainda no mês passado, tivemos o escândalo da Universidade de East Anglia; em seguida, a problemática dos glaciares dos Himalaias e agora temos dúvidas quanto ao efeito que as alterações climáticas terão sobre a vida selvagem na Amazónia.
A investigação mostrou que , pelo menos, 20 passagens do relatório do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas citam, como se fossem produzidos por uma autoridade na matéria, relatórios da World Wildlife Fund ou do Greenpeace não validados pelos pares. Isso não é ciência. Precisamos de provas científicas sólidas e validadas, e não do trabalho de grupos de pressão que utilizam as alterações climáticas para promover as suas próprias agendas, ou de políticos que se servem delas para justificar a existência da União Europeia.
Gostaria de perguntar se não será altura de fazer uma pausa, de escrutinar e de examinar as consequências de políticas precipitadas, susceptíveis de prejudicar economias, originar perdas de postos de trabalho ou resultar no caos energético.
Andrew Henry William Brons
(EN) Presumo que estejam cientes de que os e-mails transviados da Universidade de East Anglia revelam que as alterações históricas da temperatura foram manipuladas por quem defende a hipótese de as alterações climáticas serem provocadas pelo homem, tendo sido escolhidos subjectivamente os anos de referência. Esse truque foi utilizado para disfarçar baixas recentes na temperatura e para conter o problema do Período de Aquecimento Medieval. Os e-mails revelaram também que os cientistas que se mostram cépticos em relação a essa hipótese foram excluídos dos processos de análise pelos pares, a fim de evitar disparidades quando a investigação fosse revelada ao público.
Poderá uma hipótese que depende da manipulação de dados constituir uma base adequada para justificar enormes gastos e o encerramento de fábricas como a Corus, em Middlesbrough? A União Europeia paga subsídios astronómicos aos grupos de pressão ambiental que concordem em aconselhar a UE a seguir uma política com a qual já se comprometeu. Será correcto que a União Europeia utilize fundos públicos para subsidiar grupos de pressão? Trata-se de um desperdício de dinheiros públicos, que fornece uma sustentação falsa às políticas da União Europeia e compromete a independência das organizações de campanha.
Karl-Heinz Florenz
(DE) Desejo-lhe as boas-vindas a este Parlamento. A perda de confiança em Copenhaga foi, em minha opinião, um dos principais problemas. Essa situação poderá, teoricamente, manter-se a nível mundial, mas também no seio da União Europeia. A questão que lhe coloco é a seguinte: que se passa com os instrumentos que adoptámos no ano passado? O Regime de Comércio de Licenças de Emissão preocupa-me, porque não estou totalmente certo do que a Comissão está actualmente a fazer, à luz da decisão de Copenhaga, no que diz respeito, por exemplo, às análises comparativas, mas também à fuga de carbono.
A minha segunda questão é a seguinte: o Governo francês apresentou uma proposta para incorporar importadores de países em desenvolvimento no Sistema de Comércio de Licenças de Emissão, a fim de tornar o mercado maior e permitir que esses países participem neste regime. Tem alguma opinião sobre esta matéria?
Connie Hedegaard
Senhora Presidente, vou começar por responder aos dois cavalheiros que levantaram a questão do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas.
Em primeiro lugar, não estou aqui para representar o Painel. Estou certa de que são perfeitamente capazes de falar por si próprios.
Quando oiço alguém perguntar "não será altura de fazer uma pausa?", limito-me a responder que as negociações internacionais sobre o clima se encontram, em muitos aspectos, suspensas há já bastante tempo. Creio que ainda precisamos aqui de progressos substanciais. Simplesmente não compreendo por que razão, devido a algumas fugas de informação, se vai pôr em causa todo um projecto. A minha abordagem não é essa. Eu sou política. Não posso avaliar o trabalho de cientistas, mas posso usar o meu bom senso, ler as conclusões principais e analisar os factos que estão sobre a mesa. Em seguida, posso também ponderar se quero ou não correr o risco de nada fazer, com todas as enormes implicações que isso teria - ou se, pelo contrário, prefiro tentar responder ao desafio.
O que não consigo, pura e simplesmente, compreender, é que aqueles que se mostram cépticos relativamente a esta questão do clima não consigam ver que será sempre positivo para o planeta, cuja população se aproxima agora dos nove mil milhões de pessoas, ou até mais, em meados do século, tornar-se muito mais eficiente a nível energético e a nível de recursos.
É a este respeito que deveríamos estar de acordo no que toca aos instrumentos, pois estas medidas beneficiarão de qualquer forma o nosso ambiente, os nossos cidadãos e as nossas economias. Beneficiarão também as empresas, que se tornarão mais eficientes a nível energético, num futuro onde a energia será cada vez mais dispendiosa. No final, todos lucraremos, num mundo onde haverá luta pelos recursos. Assim, não compreendo por que razão, sob essa perspectiva, não podemos manter o mesmo género de agenda.
Em resposta à pergunta do senhor deputado Karl-Heinz Florenz sobre o que faremos com os instrumentos relativos ao Regime de Comércio de Licenças de Emissão? Bem, como já foi referido, será apresentada uma análise sobre a fuga de carbono já antes do Verão, e, no que respeita ao quadro de referência (benchmark) continuaremos o trabalho nesse domínio. São ainda muitos os aspectos que terão de ser trabalhados no que respeita ao Regime de Comércio de Licenças de Emissão. Entendo também que, ainda assim, devemos colaborar com todas as outras partes a nível mundial que tencionam dispor de algum género de regime de comércio de licenças de emissão.
Julgo que será essa a maneira mais eficiente de tentar regular esta questão, mas, como é evidente, é muito importante que tenhamos os nossos sistemas activos e a funcionar de forma tão eficiente e amiga das empresas quanto possível, para que estas possam verificar que o regime funciona bem e será benéfico para a sua capacidade de produzir inovação.
Jo Leinen
(DE) Desejo-lhe as calorosas boas-vindas ao Parlamento, Senhora Comissária. Escrevi uma carta ao Presidente do Parlamento, para o informar de que todas as delegações deste Parlamento incluíram a protecção do clima na agenda dos debates com os nossos parceiros de todo o mundo. Temos de encontrar outro mecanismo para permitir que esta informação e estes resultados estejam ligados às vossas viagens pelo mundo, a fim de que nós, aqui em Bruxelas ou em Estrasburgo, saibamos exactamente qual o ponto da situação.
Estou bastante preocupado com a possibilidade de as negociações sobre o clima virem a sofrer o mesmo destino que as negociações de Doha, que estão constantemente a ser adiadas, ano após ano. Por conseguinte, a minha pergunta é, qual é o seu plano B para alcançar resultados em partes de alguns sectores? Tenho também uma dúvida acerca do Protocolo de Quioto. Em Banguecoque cometemos o erro estratégico de dar a impressão de que o iríamos abandonar. Que acontecerá se não adoptarmos qualquer medida até 2011 ou 2012? Qual é o futuro do Protocolo de Quioto?
Frédérique Ries
(FR) Senhora Presidente, gostaria de dar as boas vindas à Senhora Comissária Hedegaard ao nosso Hemiciclo. Senhora Comissária, estou encantada por acolhê-la para esta sua primeira intervenção e por repetir o que lhe disse na sua audição. Quero igualmente felicitá-la pelo entusiasmo que incute nos nossos debates, a senhora que encarna algures a "diplomacia do clima”, sempre, naturalmente, com o apoio do nosso Parlamento.
Estou convencida de que a Europa tem de adoptar uma posição mais agressiva, tem de mostrar mais as suas armas em vez das suas intenções. A minha pergunta, que será fácil para si responder, é semelhante à do presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, já que também eu estou convencida de que a Europa tem doravante de assegurar a introdução sistemática da dimensão climática em todos os seus acordos comerciais com países terceiros, com uma taxa europeia de carbono, se essa for a única linguagem que compreendem os que se recusam a reconhecer a dimensão do desafio.
Tenho uma outra pergunta, porventura ligeiramente mais iconoclasta da minha parte, um proposta que, seja como for, suscita uma reacção da sua parte: não poderiam o Parlamento Europeu, a Comissão e as instituições dar também o exemplo declarando-se neutros em termos de carbono? Por outras palavras, compensando as suas emissões de CO2 para assumir, pelo menos - embora se trata apenas de um aspecto -, os custos ambientais das nossas deslocações a Estrasburgo?
Claude Turmes
(EN) Senhora Presidente; em primeiro lugar, penso que também nós estamos ansiosos por essa avaliação de impacto. De facto, estamos mais ou menos seguros de que os 30% serão bons para a economia europeia, assim como no plano da corrida às tecnologias "verdes".
Tenho duas perguntas para lhe fazer, Senhora Comissária; uma diz respeito ao financiamento de empresas em fase de arranque. Como vai V. Ex.ª articular a sua acção com a do comissário Piebalgs, para se certificar em absoluto de que esse dinheiro é canalizado para o fomento da eficiência, das renováveis e, de modo descentralizado, da produção descentralizada de energia, e conjugar isso também com a acção no domínio da penúria energética? A segunda pergunta é, Como se envolvem as grandes cidades e as regiões progressivas da Europa neste desafio, também à escala internacional? Fiquei muito decepcionado com o facto de o documento da semana passada sobre a UE 2020 ser praticamente omisso quanto às cidades e regiões. Como é possível imaginarmos, sequer, que somos capazes de fazer a Europa avançar, ignorando as regiões e os cidadãos, e o impacto que eles podem ter no plano internacional?
Connie Hedegaard
Senhora Presidente; começando pelo senhor deputado Leinen, parece-me muito boa ideia, sempre que enviamos delegações ao exterior, o Parlamento atribuir à matéria o tempo e a prioridade necessários para inscrever a questão do clima na ordem dos trabalhos. Isto é muito importante e poderia ser muito útil "compararmos notas", de modo que, se os senhores deputados obtiverem uma informação num país e eu receber informação um mês depois, nos reunamos, de quando em quando, para comparar dados e podermos realmente tirar partido dos elementos recolhidos por cada lado.
O risco de desembocarmos num processo como o de Doha foi a razão por que exercemos tanta pressão em torno de Copenhaga, o querermos evitar uma nova situação desse género. O senhor deputado tem razão também, agora, quando diz que existe perigo: uma vez que não tivemos êxito em Copenhaga, o problema não poderá, então, eternizar-se? É por isso que a UE gostaria que se aprovasse um roteiro específico com metas concretas para cada evento, e uma data exacta para elas serem alcançadas. Penso que se trata de uma observação muito válida.
A última pergunta versava o Protocolo de Quioto e o prolongamento da sua aplicação no tempo. Todos nós sabemos que o Protocolo de Quioto é problemático. Todos sabemos que há muitos países que não querem participar nesse processo e em todos os desafios que lhe estão associados. Em última análise, isso constitui um desafio também para a União Europeia. Não podemos ficar sós, no Protocolo de Quioto. Considero que é muito importante que a Europa aprenda a não assumir culpas que não lhe cabem.
No que toca ao Protocolo de Quioto, o problema não está em nós. Nós fomos os primeiros a cumprir. Cumprimos e satisfizemos os nossos compromissos formais para o primeiro período, de 2008 a 2012. Cumprimos aquilo a que nos obrigámos e estamos igualmente prontos a dar continuidade ao Protocolo de Quioto. O problema, nesse contexto, não reside na UE. O problema, aí, está noutras partes, que terão de decidir se querem uma alternativa, a existir alguma, ou arranjar maneira de dar resposta ao prolongamento do processo, o segundo período de compromisso.
É por isso que esta é uma questão em aberto, que temos de debater, mas em que, como Chris Davies já afirmou, estamos dependentes do que as outras partes venham a fazer. Devemos ser cautelosos. Porque havemos de ser nós a matar o Protocolo de Quioto? Nós honrámos os nossos compromissos no quadro do Protocolo de Quioto, por isso, às vezes, na Europa, devíamos ser melhores a enjeitar culpas que pertencem a outros.
Quanto à proposta referente às instituições, posso informar que já levantei essa questão no seio do meu próprio gabinete. Encaro-a como algo de natural. Terei muito gosto em trabalhar com o Parlamento. Se os senhores deputados podem desenvolver esforços nesse sentido no Parlamento, eu posso desenvolvê-los no quadro da Comissão. Penso que isso é lógico também face aos cidadãos.
Respondendo a Claude Turmes, quanto ao financiamento de empresas em fase de arranque e à articulação com o comissário Piebalgs, é possível que o senhor deputado tenha reparado que esta comunicação foi feita em conjunto com o senhor Piebalgs. Ele também a assinou, porque sabemos que é muito importante tentarmos colaborar também neste processo e empenharmo-nos em obter resultados muito positivos com ele. Os dois comissários já estão a discutir a matéria.
Compreendo a sua observação sobre as grandes cidades. Acho muito positivas a iniciativa "C40" e uma série de outras acções, e o senhor deputado tem razão também quanto ao facto de grande parte das emissões estar ligada às cidades e aos modelos de vida urbanos. O problema, aqui, reside na circunstância de muitos dos instrumentos, de planeamento e de outro tipo, que podem realmente ser usados na abordagem dessas questões se encontrarem sob a alçada dos Estados-Membros, mas concordo consigo, e também trabalhei com algumas grandes cidades antes de Copenhaga. Esse é um aspecto que devemos ter em mente e tratar de tentar desenvolver. E, por exemplo, em matéria de transportes e de "descarbonização" dos transportes, é óbvio que as grandes cidades terão um papel decisivo na busca de soluções.
Maria Da Graça Carvalho
Senhora Comissária, a Conferência de Copenhaga mostrou que é preciso preparar a próxima COP a nível interno e global, a nível técnico, mas também a nível político. A nível interno a Europa tem a tarefa de implementar o pacote de energia e clima e investir nas tecnologias limpas, na investigação científica e na eficiência energética.
Liderar pelo exemplo é condição necessária, mas não é suficiente, como ficou demonstrado em Copenhaga. É, assim, fundamental desenvolver e promover o aspecto diplomático e utilizar as possibilidades oferecidas pelo Tratado de Lisboa para preparar o caminho até à próxima COP, com ambição, falando a uma só voz e fazendo as alianças estratégicas com os nossos potenciais aliados nesta matéria como é, por exemplo, o caso dos países ACP.
É importante ainda introduzir o tópico das alterações climáticas em todas as cimeiras e reuniões de alto nível. Gostaria de perguntar à Comissão e à Sra. Comissária quais os avanços nestas negociações políticas.
Dan Jørgensen
(DA) Senhora Presidente; bem-vinda, Senhora Hedegaard. A Senhora Comissária disse muitas coisas positivas, e a comunicação tem muitos pontos positivos. Vou concentrar a minha atenção nas coisas de que discordo.
Discordo profundamente de uma estratégia que se baseie na aceitação, nesta fase tão precoce, da ideia de que não vamos chegar a um acordo no México. O que eu lhe pergunto, portanto, é se isso resulta, simplesmente, de uma decisão da senhora comissária ou de um mandato que lhe foi dado - e, nesse caso, quem foi que lhe conferiu esse mandato? Foram os Chefes de Estado? Ou é fruto de um processo de co-decisão, ou de quê? Espero que essa estratégia possa ser revista. Que é que se ganha com dizer, "E se se gera uma grande dinâmica e há expectativas elevadas e, depois, acaba por ficar tudo em nada - como poderíamos justificar dois fiascos consecutivos?". Escute, não tem necessidade de se preocupar com isso. Os EUA e a China e outros, provavelmente, tratarão de garantir que não se criem grandes expectativas em relação à cimeira do México. A UE não deve moderar as expectativas - a UE deve elevar as expectativas. Se dissermos à partida, "Escutem, nós aceitamos a perspectiva de não se chegar a um acordo muito estimulante" e assim por diante, estaremos a deitar a perder qualquer possibilidade de êxito antes mesmo de começarmos. Isso altera completamente a base de partida e só conduz à celebração de um acordo pior.
Holger Krahmer
(DE) Senhora Comissária, tenho duas perguntas específicas a fazer-lhe.
Primeira, no seu documento, não vejo análise alguma da posição negocial da Europa a nível internacional. Teremos interiorizado deveras o facto de a influência da Europa na área da política climática ter diminuído? Teremos interiorizado o facto de o fiel da balança do poder político e económico neste mundo se ter deslocado de forma abrupta no sentido da Ásia? Não teremos sobrestimado em toda linha a nossa influência nesta matéria?
Segunda, a comunicação da senhora comissária é notável. Nas doze páginas inteiras que preenche, não há uma única referência ao Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC). Será uma tentativa subtil de se distanciar desse órgão? Gostaria de recordar à senhora comissária que esse painel serviu de base a todas as decisões políticas relacionadas com as directivas que aqui elaborámos nos últimos anos. Não será altura de apelarmos à adopção de uma abordagem científica ampla, que nos forneça verdadeiras conclusões científicas, em lugar de conclusões políticas?
Connie Hedegaard
Senhora Presidente; a resposta ao último ponto, relativo ao IPCC, é definitivamente "não". Se o facto de algo não constar da comunicação fosse sinónimo de pretender distanciar-me, então estaria a querer distanciar-me de uma quantidade enorme de coisas. É um modo de dar por adquirido que estamos confrontados com um desafio, que temos de vencer, e que a UE tem de assumir a liderança do esforço no sentido de o conseguir. É essa forma de pensar que está subjacente a este documento.
Não concordo com a ideia de que a UE não tem peso nas negociações internacionais. Tem toda a razão quanto ao não termos o peso que gostaríamos de ter, para podermos ditar, simplesmente, a marcha dos acontecimentos. Estamos dependentes de outros.
No entanto, em Copenhaga assistimos a um fenómeno inédito: enquanto, no passado, a UE tinha amiúde apenas uns quantos parceiros, ao entabular negociações internacionais para tentar levar as coisas por diante, desta vez líderes que representavam mais de 80% das emissões globais prometeram participar também no esforço comum, daí para a frente. Isso altera substancialmente toda a dinâmica do processo. Permitam-me que lhes recorde que envolver e co-responsabilizar nele as economias emergentes é há anos uma das prioridades europeias, e isso foi efectivamente conseguido em Copenhaga.
Passando à senhora deputada Carvalho: sim, concordo plenamente que devemos preparar-nos tanto técnica como politicamente, e de forma mais capaz, nomeadamente para que, quando chegarmos à mesa das negociações, não nos limitarmos a declarar o que queremos e depois, ante o desacordo do resto do mundo, ficarmos sem saber o que fazer, por termos esgotado as nossas energias na tentativa de formular uma posição muito firme e circunstanciada. Devemos ser mais flexíveis no modo como negociamos isto.
(DA) ... e, finalmente, passo a Dan Jørgensen: é claro que não considero que não devemos chegar a um consenso no México. O que está em causa é se cremos na hipótese de acertarmos todos os pormenores, incluindo a forma do acordo, no México. É isso que me preocupa. Posta a questão nestes termos, julgo que intensificaremos a pressão sobre os EUA e a China e outros, afirmando precisamente que temos de fixar metas muito concretas e que, em Cancún, terão de ser alcançados resultados muito concretos. Não podemos adiar, simplesmente.
Eu estou a tentar retirar-lhes margem de manobra susceptível de lhes permitir deixar de obter resultados no México. Penso que, para isso, temos de evitar concentrar-nos excessivamente na forma jurídica, porque isso pode muito bem funcionar como um obstáculo à consecução de um acordo quanto à matéria de fundo. Há muitos factores a ter em conta - "O que é que pensamos? O que é que vai ser dito? O que é que consideramos que é possível levar os EUA a aceitar, umas escassas três semanas depois de umas eleições que se realizam a meio de um mandato?", por exemplo. Há muito factores em presença aqui, mas penso que o senhor deputado Jørgensen me conhece suficientemente bem para entender que não se trata de eu achar que não devamos ser ambiciosos no México. Precisamos, simplesmente, de tentar definir qual é o máximo a que podemos aspirar no México. É esse o ponto fulcral da estratégia que hoje aqui tentei apresentar.
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, foram mais os membros que não puderam falar do que os que tiveram oportunidade de o fazer. O tempo não chegou. Espero que compreendam a situação. Obrigada a todos pela disciplina por que este debate se pautou. Obrigada, Senhora Comissária. Espero que nos vejamos mais vezes neste Hemiciclo. Estou certa de que assim será.
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Sebastian Valentin Bodu  
A UE tem todas as possibilidades de liderar o esforço de redução das emissões de CO2. A Cimeira de Copenhaga terá, porventura, desiludido muita gente pelo facto de alguns dos participantes se terem abstido de se comprometerem com qualquer meta definida em matéria de prevenção das alterações climáticas. Por muito vago que seja, o facto é que a Índia e a China enviaram recentemente à ONU mensagens em que manifestam a determinação de cumprir as metas estabelecidas no Acordo de Copenhaga. Isto constitui um sinal importante, e a UE pode assumir a iniciativa à escala global e congregar de novo todos os Estados à mesma mesa, sobretudo os asiáticos, cuja capacidade industrial está a crescer de mês para mês. As alterações climáticas são uma certeza, tal como o efeito acelerador que a poluição exerce sobre elas. Isso justifica as ambições da UE de dar o exemplo com as suas medidas de redução da poluição. Na realidade, o nosso objectivo de nos tornarmos na região menos poluída do mundo só pode trazer-nos vantagens. Os seus benefícios não se resumem à vantagem imediata de se ter um ambiente mais limpo. A aposta numa via de desenvolvimento "verde" da economia e da indústria europeias nestes moldes criará emprego, abrirá novas linhas de investigação e - por último, mas não menos relevante - reduzirá a despesa de todos os Estados.
João Ferreira  
por escrito. - Sendo certo que a preservação da atmosfera terrestre deverá ser uma responsabilidade partilhada pelos diversos países, é também claro que a influência que cada um desses países foi exercendo sobre a atmosfera ao longo da história - e a que ainda hoje exerce - é muito diferente, o que determina que essa responsabilidade, por razões de elementar justiça, tenha de ser diferenciada. Por outro lado, a definição da responsabilidade de cada país no esforço global de redução de emissões terá, pelas mesmas razões de justiça, que ter em conta as respectivas bases populacionais. As emissões per capita da China são hoje quatro vezes inferiores às dos EUA e cerca de metade da média das emissões da UE. A Índia tem cerca um décimo das emissões médias da UE e vinte vezes menos do que as dos EUA. Neste momento, na Índia, há cerca de 500 milhões de pessoas (aproximadamente a população da UE) sem acesso à electricidade. São por isso despropositadas e injustas as tentativas de responsabilização destes países pelo fracasso de Copeganha. Já para não falar na ridícula responsabilização dos países da ALBA, feita por uma resolução deste parlamento, uma posição só justificada por um facciosismo político absolutamente primário, que desvirtua e subverte o que efectivamente se passou em Copeganha.
Adam Gierek  
A acção obstinada de promoção de uma política climática e energética "ambiciosa" que a Comissão Europeia e o seu Presidente têm vindo a prosseguir desde há anos não é outra coisa senão uma tentativa de destruir a indústria da UE. Essa política é fruto da ignorância, agravada pelo Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, ou de estupidez pura e simples, ou ainda também de sabotagem económica imputável a um excesso de cinismo. É uma pena que os deputados da esquerda não tenham percebido que isto não passa de uma armadilha para os apanhar, porque a maioria dos apoiantes do regime de comércio de emissões estão a ser recrutados entre aqueles que já foram causadores de uma crise. Mas desta vez a "bolha financeira" será substancialmente maior. Esta política suicidária já causou danos enormes, especialmente no meu país, a Polónia. Nós não necessitamos de uma guerra. Arruinar um país é mais fácil do que reconstruí-lo. Exorto a Comissão a cair em si, pois o que ela está a fazer é não apenas anti-europeu, como contra a Humanidade. O que é preciso é rever de imediato o pacote do clima e da energia. Deitem mão a essa tarefa e parem de tentar induzir os outros a um suicídio económico. Economia verde - sim, mas isso significa, é claro, reciclar materiais e energia, co-geração, melhoria do desempenho térmico, energia sustentável onde não há outra fonte, reaproveitamento de águas residuais, energia nuclear, utilização mais económica da energia, aumento da eficiência energética e outras coisas. Há alguma relação também entre uma economia "verde" neste sentido e as emissões de CO2? Há, sim, mas, paradoxalmente, quando as emissões crescem... portanto, é óptimo.
Eija-Riitta Korhola  
Senhora Presidente; estou grata à Senhora Comissária Hedegaard por ter mostrado compreender o dilema fundamental da política para o clima: a UE não pode ser a única a proceder a reduções, porque um tal esforço não só seria vão como se arriscaria a ser prejudicial ao ambiente. Se a produção deixar de ser viável na Europa em virtude do custo proibitivo das licenças de emissão e, por consequência, o aço ou o papel, suponhamos, for produzido em lugares onde o seu fabrico gera mais emissões do que na Europa, haverá um aumento global das emissões. A ambição unilateral não é ambição: só actuando em conjunto e de acordo com as mesmas regras poderemos apertar com facilidade os nossos cintos de forma substancial. Isso deve assentar numa estratégia climática de um outro tipo: um corte sustentado em emissões específicas. Um tal sistema de "descarbonização" não depende do ciclo económico e beneficia sempre quem faz os cortes, ao contrário do nosso actual regime de comércio de licenças de emissão. A China, o Japão e os Estados Unidos da América, entre outros países, estão interessados num sistema assim, e a UE devia actualizar também a sua estratégia em função da situação vigente. Gostaria ainda de perguntar se faz algum sentido aderir ao regime de comércio de emissões no pós-2012, visto que, neste momento, parece líquido que, à escala global, não surgirão outros regimes susceptíveis de serem ligados ao nosso. A menos que a especificação e atribuição de licenças de emissão seja proporcional, a distorção da concorrência será inevitável. Há pouco menos de 10 anos, quando encetámos o processo de elaboração da directiva relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, o sistema foi-nos "vendido" todo ele como um meio de nos prepararmos para um cenário de globalização do comércio de emissões. Adquirimos conhecimentos especializados e experiência. Essa experiência saiu-nos, indubitavelmente, cara, e os benefícios para o ambiente não são de modo algum óbvios. A redução das emissões pode ser feita de forma menos vulnerável a um colapso do mercado e à especulação. A Comissão é de opinião que há boas razões para prosseguirmos, sozinhos?
Elżbieta Katarzyna Łukacijewska  
Senhora Presidente; Senhora Hedegaard, a Cimeira de Copenhaga, a que chegámos como líderes no domínio das alterações climáticas, constituiu uma derrota, e mostrou que a Europa é o único interessado em limitar as emissões de CO2. A senhora Hedegaard anunciou que, apesar desse fiasco, o combate ao aquecimento global vai continuar a ser uma grande prioridade política para a Europa. Como estamos agora a gizar uma nova estratégia, para a Cimeira do México, temos de tratar de apurar em que é que falhámos e examinar as nossas posições e expectativas, porque hoje o mundo não está preparado para aceitar grandes restrições. Assim, tenho três perguntas a fazer à senhora Hedegaard. Primeira, como vamos negociar, e que objectivos vamos adoptar, para que a Cimeira do México não tenha o mesmo desfecho que a de Copenhaga? Segunda, a Comissão Europeia verificou a informação referente ao aquecimento global e à fusão dos icebergues no contexto da prestação de informação enganosa e não verdadeira por alguns cientistas? Terceira, concorda com a minha conclusão de que, sem o assentimento dos EUA, China, Rússia e Índia a uma redução significativa das suas emissões, os esforços da União Europeia, e os custos em que incorreremos, serão desperdiçados?
Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz  
O desafio fundamental para a União Europeia após a Cimeira de Copenhaga consiste em traçar, o mais rapidamente possível, algo que é essencial - um plano colectivo para a cimeira COP 16 que vai ter lugar no México. Copenhaga fez-nos entender que as boas intenções não chegam. Na sequência de Copenhaga, podemos tirar as quatro ilações seguintes. Primeira, a União Europeia não será plenamente eficaz se se limitar a estabelecer quadros a seguir. A Europa deve prestar aos países em desenvolvimento um apoio efectivo que facilite a consecução dos ambiciosos objectivos da Comunidade em matéria de emissões. Segunda, a União Europeia tem de reatar as discussões com os Estados Unidos, no âmbito da liderança transatlântica, e com outras potências mundiais de primeira linha. Terceira, a União Europeia deve adoptar uma abordagem mais racional no campo da redução das emissões de CO2, tendente a evitar custos de adaptação elevados. Quarta, a União Europeia deve intensificar os seus esforços de construção de uma economia eficiente com baixas emissões. Senhora Comissária Hedegaard, a questão é simples - há clima para uma tal mudança na Europa?
Rareş-Lucian Niculescu  
Saúdo o lugar relevante que foi dado às alterações climáticas na Comunicação da Comissão intitulada "Europa 2020 - Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo".
Há dois aspectos nesta questão que vale a pena salientar. Primeiro, o investimento em tecnologias mais ecológicas com baixas emissões de carbono é um instrumento importante. Esses investimentos protegerão o ambiente, criando ao mesmo tempo novas oportunidades de negócio e emprego. A União Europeia pode desempenhar um papel importante nesse segmento do mercado global. O segundo aspecto é a importância da iniciativa emblemática "Uma Europa eficiente em termos de recursos". O pedido dirigido pela Comissão aos Estados-Membros no sentido de usarem os fundos estruturais para investir na construção de edifícios públicos eficientes do ponto de vista energético representa, por certo, uma parte da solução. Contudo, penso que precisamos de dedicar, pelo menos, a mesma atenção ao sector residencial, mais especificamente aos complexos de habitação colectiva que herdámos do passado que consomem grandes volumes de energia em alguns Estados-Membros, especialmente na Europa Oriental.
Rovana Plumb  
Creio que aprendemos com o fracasso de Copenhaga. Para provar isso mesmo, temos de rever a nossa estratégia para sermos capazes de alcançar um acordo juridicamente vinculativo no México.
É necessário passar rapidamente à acção, para traduzir em actos o acordo político alcançado, bem como para que a verba de 7 200 milhões de euros que a União decidiu afectar ao "financiamento acelerado" do esforço de adaptação às alterações climáticas dos países em desenvolvimento possa ser mobilizada.
A UE manifestou a vontade de se associar ao Acordo e anunciou, a título de informação, ter assumido o compromisso unilateral de redução das emissões totais da UE em 20% relativamente aos níveis de 1990 e uma proposta condicional de elevar essa percentagem para 30%, se outros grandes emissores acordarem também em contribuir numa proporção equivalente para o esforço global de redução das emissões.
Em 18 de Fevereiro, 40 estados tinham divulgado planos de redução e 100 tinham outorgado o Acordo, mas isso não é suficiente.
Insto a Alta Representante e a Comissária responsável pela política para o clima a apresentarem-nos com urgência uma estratégia diplomática para esta questão e a UE e os Estados-Membros a integrarem a política para as alterações climáticas em todas as parcerias estratégicas bilaterais e multilaterais, com vista à consecução deste grande objectivo.
As parcerias estratégicas de combate às alterações climáticas devem abranger as ONG e a sociedade civil.
Daciana Octavia Sârbu  
Apesar da desilusão que foi a cimeira de Copenhaga, fizeram-se alguns bons avanços, em que se incluem o ter-se assegurado financiamento a curto prazo para países em desenvolvimento. Este não se limitará a facultar ajuda concreta no terreno; contribuirá também para fomentar a confiança entre parceiros que estiveram em campos diferentes em Copenhaga.
Nos meses e anos que aí vêm, temos de demonstrar ao mundo em desenvolvimento que estamos decididos a honrar os nossos compromissos de financiamento de medidas de adaptação e de mitigação, e de nos certificar de que os fundos são aplicados da melhor forma possível, para atingirem os objectivos a que se destinam.
Em Copenhaga fizeram-se progressos essenciais também em sede de monitorização, notificação e verificação. Estas matérias prendem-se directamente com a criação de uma atmosfera de confiança, porque um tal sistema nos permitirá assegurar-nos de que todos fazem a parte que lhes compete, aferir a eficácia das nossas políticas e ponderar adaptações a introduzir nelas de futuro. A União Europeia precisa de prosseguir com a implementação do seu regime de comércio de licenças de emissão e de outras iniciativas, como a redução do consumo de energia dos edifícios. Precisamos de cumprir as nossas metas em matéria de emissões e mostrar os benefícios que a poupança de energia nos pode trazer a todos. Dar o exemplo com uma política de redução das emissões bem sucedida que se traduza em benefícios para os cidadãos comuns é a melhor forma de convencer outros a seguir a mesma via.
