Conclusões da Cimeira do G20 (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre as conclusões da Cimeira do G20.
Petr Nečas
Presidente em exercício do Conselho. - (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no dia 2 de Abril de 2009, a reunião dos Chefes de Estado e de Governo do G20 teve lugar em Londres para discutir novos passos para a recuperação da economia global e a prevenção de futuras crises de igual escala. No seu encontro, os Chefes de Estado e de Governo prometeram fazer tudo o que fosse necessário para restabelecer a confiança, o crescimento económico e o emprego, mudar o sistema financeiro de forma a renovar os fluxos de crédito, fortalecer a regulação financeira, restabelecer a confiança no mercado e financiar e reformar as nossas instituições financeiras, de forma a permitir-lhes fornecer ajuda eficaz para vencer esta crise e evitar crises futuras. Ao mesmo tempo, os Chefes de Estado e de Governo comprometeram-se, no interesse do impulsionamento da prosperidade, a promover o comércio e o investimento globais e a rejeitar o proteccionismo e preparar a economia para um crescimento e uma recuperação inclusivos, respeitadores do ambiente e sustentáveis.
A UE desempenhou um papel muito importante com as suas propostas e atitudes. Em muitas áreas, senão na maioria, a UE e os membros europeus do G20 foram os principais impulsionadores, ou estiveram entre estes, do trabalho nos grupos preparatórios e influenciaram grandemente a dimensão do consenso conseguido e a forma final das propostas acordadas. Isto aplicou-se aos domínios da regulação e supervisão do mercado financeiro, da transparência total do sistema financeiro, da rejeição do proteccionismo, da pressão para concluir a Agenda de Doha para o Desenvolvimento e da abordagem da recuperação económica, incluindo a ênfase na necessidade de limpar o sector financeiro, removendo activos sem valor e criando uma base para uma economia global sustentável no futuro. Por último, mas não menos importante, houve o compromisso dos países da UE de providenciar uma injecção financeira no FMI, que não só influenciou a disponibilidade dos outros países para assumirem compromissos semelhantes, como, acima de tudo, teve um papel importante, senão primário, na decisão de estabilizar as economias incapazes de resolver os seus problemas. É algo que deverá ser feito não através de soluções ad hoc e de assistência bilateral, mas sim através do uso sistemático das instituições internacionais que existem para esse fim. Desta forma, fortaleceremos financeiramente essas instituições e restabeleceremos a sua respeitabilidade e autoridade.
Gostaria, portanto, de considerar à distância o significado da Cimeira de Londres do G20 para a economia mundial e para a UE em particular.
Começarei por uma analepse até ao ano de 1933. Em Junho de 1933, os representantes de 66 países reuniram-se em Londres para tentar criar um plano comum para recuperar a economia global que atravessava uma grande crise económica. A Conferência Monetária e Económica de Londres, que tinha como objectivos reavivar o comércio mundial, estabilizar os preços e restabelecer o padrão ouro como base do sistema monetário, era organizada pela Sociedade das Nações e teve lugar numa situação económica global semelhante àquela que hoje atravessamos. No entanto, ao fim de um mês, a conferência acabou num fiasco, com subsequentes perda de confiança, colapso económico agravado e uma cadeia de desvalorizações monetárias mediante as quais os países procuravam fortalecer as suas próprias economias à custa de outras. Os Estados europeus fecharam-se sobre si mesmos e a economia dos EUA retraiu-se para um isolacionismo que duraria muitos anos. À medida que a recessão se tornou uma depressão profunda, o desemprego e a tensão social cresceram e as consequências políticas da tensão levaram à Segunda Guerra Mundial. Nas semanas que antecederam a Cimeira de Londres de 2009, não era difícil recordar os paralelos com a Cimeira de Londres de 1933. Felizmente, parece que o mundo aprendeu com a experiência, pelo menos por agora.
Após muitos meses de esperanças e expectativas frustradas, confiança baixa nos mercados e uma recessão que se enraizava, era quase um imperativo político que a cimeira do G20 terminasse num êxito. Era uma tarefa de uma dificuldade assombrosa, dada a grande variedade de expectativas entre os diferentes grupos e países e o facto de que algumas dessas expectativas não eram totalmente realistas. Senhoras e Senhores Deputados, é cedo demais para dizer se a reunião do G20 foi um sucesso. Não obstante, as semanas decorridas desde a cimeira dão lugar a um optimismo cauteloso quanto ao facto de ter sido realmente um ponto de viragem nesta recessão global e de poder mesmo tornar-se um evento histórico crucial na cooperação económica global. Poderá até resistir ao tempo e adquirir uma importância histórica semelhante à da Conferência de Bretton Woods de 1944, que determinou a configuração da cooperação económica global durante um quarto de século e continua a influenciá-la, mesmo 60 anos passados.
Contudo, a importância histórica das ideias apresentadas na cimeira do G20 só se tornará clara quando todos os compromissos da cimeira tiverem sido cumpridos. Apesar desta cautela necessária, há quatro razões pelas quais a reunião do G20 em Londres pode ser vista como um início bem-sucedido de uma recuperação económica e de uma nova forma mais sustentável de economia global e de tomada de decisões a nível global.
A primeira razão é que o G20 aumentou realmente a confiança na economia e nos mercados. Até agora, o aumento de confiança não foi dramático mas um regresso total da confiança levará, naturalmente, algum tempo. O aspecto mais importante, na perspectiva de aumentar a confiança, foi a forma como os participantes do G20 se comportaram. Face a um colapso global profundo, mantiveram unidade e chegaram a um consenso amplo.
No período actual de incerteza, era também de importância vital que os participantes do G20 confirmassem alguns dos paradigmas económicos fundamentais: o núcleo ou cerne do nosso plano de recuperação global tem de ser os empregos, as necessidades e os interesses das pessoas que não têm medo de trabalhar, e isto aplica-se em todo o mundo, não só nos países ricos, mas também nos países pobres. No cerne do nosso plano de recuperação global têm de estar as necessidades e os interesses não só das pessoas que estão hoje vivas, como também das gerações futuras. A recuperação não pode ser feita à custa dos nossos filhos e netos. A única base fiável para uma globalização sustentável e uma prosperidade crescente é uma economia mundial aberta, assente nos princípios do mercado, numa regulação eficaz e em instituições globais fortes.
Em segundo lugar, a cimeira do G20 enviou um sinal muito forte - claramente o mais forte em 60 anos - de que o mundo estava a voltar ao multilateralismo na tomada de decisões económicas em assuntos de relevância global. Nas conclusões da cimeira os Chefes de Estado e de Governo reafirmaram a sua convicção de que a prosperidade é indivisível e de que, se o crescimento económico se quer sustentável, todos os países devem partilhá-lo. Se há uma lição a tirar da crise global actual, é a de que todos partilhamos o mesmo destino em termos económicos. Estamos todos no mesmo barco, países grandes e pequenos, países abertos e países fechados. A interdependência das nossas economias trouxe benefícios enormes, sobretudo nos últimos 10-15 anos, na forma de um longo período livre de grandes conflitos e na forma de uma prosperidade económica sem precedentes e com o mais rápido crescimento económico global jamais ocorrido na História da humanidade, bem como oportunidades para centenas de milhões de pessoas escaparem à pobreza extrema. Trouxe uma expansão dos mercados para os nossos produtores, uma inflação e uma taxa de desemprego baixas. Não podemos desistir destas vantagens, custe o que custar. É, portanto, absolutamente necessário coordenar as nossas políticas, quer nos bons tempos, quer nos maus, e a cimeira do G20 confirmou este facto.
Em terceiro lugar, os Chefes de Estado e de Governo chegaram a consenso sobre assuntos relativamente aos quais ainda há um ano atrás, ou mesmo há nove meses, parecia quase inconcebível chegar a consenso. Os compromissos de Londres concluíram três meses de discussões intensivas a nível de grupos de trabalho e representaram um verdadeiro progresso. Se forem cumpridos e postos em prática, fornecerão certamente uma boa base de prevenção, para que possamos evitar crises igualmente destrutivas nas próximas décadas.
Em quarto lugar, a cimeira mudou a configuração do espaço da cooperação económica global, levando a uma nova divisão de poderes. As maiores economias emergentes conseguiram o pleno reconhecimento do seu papel na economia global. Os países desenvolvidos e as economias em desenvolvimento rápido também reconheceram conjuntamente que a estabilidade e a prosperidade dos países pobres e dos grupos sociais mais vulneráveis em todo o mundo são do interesse de todos. Isto marca uma mudança estrategicamente importante. Significa que a Europa terá de lutar com uma nova visão e com políticas sofisticadas, de forma a manter, no futuro, a sua posição na tomada de decisões económicas a nível global. A dimensão da economia da UE e a herança do passado não chegarão só por si para manter o importante papel estratégico da Europa na tomada de decisões económicas a nível global.
Não obstante, do ponto de vista da UE, os resultados da Cimeira de Londres foram sem dúvida um sucesso. A Cimeira apoiou todas as prioridades acordadas pelos dirigentes dos Estados-Membros da UE nas conclusões do Conselho Europeu de 19-20 de Março de 2009. A cimeira do G20 em Londres rejeitou o proteccionismo, comprometeu-se no sentido de uma política económica responsável e sustentável, apoiou o multilateralismo e todas as prioridades em relação à regulação do sector financeiro que os Estados-Membros da UE identificaram conjuntamente como sendo fundamentais. Como já foi dito, os membros da UE foram os principais impulsionadores, ou estiveram entre estes, nas negociações do G20 sobre uma série de assuntos. No entanto, várias questões continuam em aberto após a Cimeira do G20.
Em primeiro lugar, na área da regulação e supervisão financeiras, apesar dos enormes progressos nos últimos meses, várias questões continuam por resolver e ainda estão a ser trabalhadas. A nível da UE, é claro, há um plano e uma agenda claros para os próximos dois meses e uma divisão de papéis entre a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu, a Comissão Financeira Europeia, o ECOFIN e o Conselho Europeu de Junho. O programa inclui, entre outras coisas, a tarefa imediata de tomar medidas fortes na área das normas contabilísticas que permitiriam aos bancos europeus funcionar em condições de competitividade comparáveis às dos bancos americanos.
Em segundo lugar, na área do comércio global, os dirigentes do G20 confirmaram em Londres o seu compromisso anterior, da reunião de Washington, de completar a Agenda de Doha para o Desenvolvimento "com um resultado ambicioso e equilibrado". No entanto, este compromisso já fora adoptado na cimeira do G20 de Novembro do ano passado, na qual os Chefes de Estado e de Governo até prometeram acordo quanto à Agenda de Doha para o Desenvolvimento até ao fim de 2008. Falta, portanto, ver a que ponto o compromisso é sério desta vez. Não obstante, os dirigentes do G20 em Londres fizeram uma nova declaração nos termos da qual, doravante, dedicariam a sua atenção pessoal à Agenda de Doha para o Desenvolvimento e garantiram que a atenção política se concentraria em Doha em todas as futuras reuniões internacionais relevantes para este efeito. Pressionar no sentido da conclusão desses acordos tem de ser uma das prioridades-chave da UE.
Em terceiro lugar, os participantes na Cimeira do G20 comprometeram-se a providenciar 1 100 milhões de dólares americanos através do FMI e de bancos multilaterais de desenvolvimento para ajudar a restabelecer os fluxos de crédito, o crescimento económico e o emprego na economia mundial. Tudo o que falta é clarificar e acordar os detalhes deste compromisso. O compromisso cobre estádios de curto, médio e longo prazo, sendo que o estádio de curto prazo inclui 75 mil milhões de EUR prometidos ao FMI pelos países da EU, para restabelecer a estabilidade da balança de pagamentos dos países com necessidade aguda de tal assistência. Os detalhes deste compromisso continuam também por acertar e os ministros das Finanças dos nossos países têm de trabalhar na forma e nos mecanismos deste compromisso.
Em relação aos compromissos a médio e longo prazo para fortalecer as instituições multilaterais, há um compromisso no sentido de conceder ao FMI um empréstimo multilateral, de dimensão sem precedentes, de 500 mil milhões de dólares americanos. Para além disto, a cimeira de Londres resultou num compromisso de que os países do G20 apoiariam uma nova emissão de DSE (Direitos de Saque Especiais), por outra palavras, uma emissão na própria moeda do FMI que pode ser usada pelos Estados-membros do FMI para pagamentos entre si. O compromisso refere 250 mil milhões de DSE. Tal como o crédito multilateral, uma emissão de DSE envolve acordos técnicos relativamente complexos, incluindo aprovações de órgãos oficiais do FMI, negociações com os países participantes e a ratificação de acordos pelos parlamentos nacionais dos países-membros. Tudo isto pode levar vários anos, pelo que é necessário mantermo-nos firmes mas realistas nas nossas expectativas.
Os compromissos acima referidos envolviam também um acordo em como os países do G20 fariam tudo ao seu alcance para garantir uma implementação rápida das reformas de Abril de 2008 das estruturas de tomada de decisão do FMI, que estão actualmente a ser atrasadas por uma ratificação lenta nos parlamentos nacionais. Os países do G20 pediram também ao FMI para apressar a próxima ronda de reformas em matéria de participações e direitos de voto dos membros, de forma a que esteja pronta até Janeiro de 2011. Os países da UE têm de prestar atenção suficiente a esta reforma, já que esta pode resultar na perda, por parte de muitos Estados-Membros da UE, grandes e pequenos, da possibilidade de os seus representantes nacionais participarem directa e indirectamente na tomada de decisões do FMI e do acesso directo a informação. Haverá também reformas com o objectivo de fortalecer o papel do FMI na tomada de decisões económicas a nível global. Para muitos Estados-Membros da EU, esta questão tem até agora sido de pouco interesse, mas a atenção desses estados deve manter-se firmemente concentrada sobre a referida questão nos próximos meses.
Em quarto lugar, há um último domínio que requer discussão séria e cautelosa e uma solução. Trata-se do domínio da desigualdade global e da questão de todo o sistema monetário global no futuro. Estas questões foram deliberadamente excluídas da agenda da Cimeira de Londres e, como tal, continuam na lista dos domínios a tratar no futuro. É de notar, neste contexto, que foi precisamente a incapacidade de acordar numa ordem monetária global que estragou a Cimeira de Londres de 1933. Esta questão não é mais simples hoje do que era então. A UE tem de lhe dedicar a atenção adequada, porque a solução para esta questão continua a ser um ingrediente importante de uma recuperação económica sustentável e para a prevenção de crises globais devastadoras.
Senhoras e Senhores Deputados, para concluir, gostaria de agradecer à Grã-Bretanha, país que assumia a presidência do G20, pela organização da cimeira e, sobretudo, pela organização de todo o processo de discussão e negociação a nível de grupos de trabalho nas semanas e meses que antecederam a mesma. Os organizadores fizeram um excelente trabalho e merecem o nosso aplauso, já que deram um contributo significativo para o progresso alcançado e para a amplitude do consenso final.
Há esperanças de que a Cimeira de Londres do G20 venha a ser uma introdução a uma nova era bem-sucedida de cooperação económica global. Acredito firmemente que há boas hipóteses de que isso aconteça. As conclusões da Cimeira do G20 são um excelente ponto de partida para pôr fim à crise económica global o mais depressa possível. Surgiu também uma oportunidade para alterar a configuração da futura economia global interligada, de modo a estarmos mais bem preparados para uma produção sustentável a longo prazo e para uma tomada de decisões económicas coordenada. Há ainda muito trabalho a fazer e há muitos compromissos a cumprir. Os próximos meses e anos mostrarão até que ponto a Cimeira de Londres merece um lugar nos livros de História. Em todo caso, a Cimeira do G20 marcou uma mudança de posições estratégicas na economia global. É importante que a UE entre nesta nova era com uma visão clara e realista e com políticas que garantam que a Europa conserve no futuro o mesmo papel estratégico que assumiu no passado e que os seus 500 milhões de cidadãos merecem.
Pervenche Berès
- (FR) Senhor Presidente, sei perfeitamente que nada podemos contra o Conselho, mas, apesar de tudo, os nossos trabalhos atrasaram-se muito.
Temos uma ordem do dia sobrecarregada de debates importantes. O Conselho está previsto falar 5 minutos e fala 20. Considero que esse facto não respeita a representação parlamentar.
Presidente
(FR) Conhece o nosso Regimento tão bem como eu, Senhora Deputada Berès. Posso usar o martelo para todos os colegas, mas, à Comissão e ao Conselho, apenas posso pedir que sejam sucintos, o que a senhora acaba de fazer de forma notável.
Senhor Comissário, faz favor. O seu tempo não está contado, mas saiba que tenho aqui à minha frente um papel que diz que 5 minutos seriam aceitáveis.
Olli Rehn
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, os resultados da Cimeira de Londres do G20 são substanciais e transmitem uma mensagem clara de unidade mundial para se trabalhar em conjunto e arrancar a economia mundial à actual crise, colocando-a de novo na via do crescimento económico e da criação de emprego.
O G20 centrou-se em três linhas gerais de actuação e eu estou aqui hoje em substituição do meu colega, o Senhor Comissário Joaquín Almunia, que está a promover estas mesmas linhas de actuação numa importante reunião do FMI hoje em Washington, razão pela qual não pôde participar nesta sessão plenária.
Deixem-me transmitir-vos uma avaliação concisa dos resultados feita pela Comissão, assim como das acções subsequentes relativas a estas três linhas gerais de actuação.
Em primeiro lugar, é evidente que os líderes concordaram em fazer tudo o que for necessário para recuperar o crescimento, e de momento a primeira e principal prioridade é restabelecer os canais para os fluxos de crédito. Nesta matéria é necessário tratar dos activos afectados ou tóxicos, subscrevendo assim os princípios adoptados pelos ministros das finanças do G20 em Março, que se coadunam plenamente com a abordagem adoptada pela União Europeia.
Ficou também acordado pôr em práticas as anunciadas medidas de estímulo económico sem demora, e o estímulo fiscal coordenado da UE de mais de 3% - talvez perto de 4% - do PIB é algo de substancial para a própria Europa e dá um contributo fulcral para a resposta macroeconómica de curto prazo do G20 à crise.
O resultado da cimeira do G20 deverá ser o de se assegurar um equilíbrio adequado entre a expansão fiscal a curto prazo, que evidentemente é necessária, e a sustentabilidade fiscal de longo prazo, que requer a retirada programada do estímulo quando tal for oportuno. Também neste campo o consenso europeu sobre a necessidade de proteger a sustentabilidade fiscal de médio prazo contribuiu para a posição equilibrada aprovada em Londres.
O proteccionismo comercial constitui uma ameaça potencial em qualquer recessão mundial, e por isso era importante que o G20 confirmasse o empenho em manter abertos o comércio e o investimento e evitar qualquer tipo de proteccionismo.
A segunda linha de actuação é um plano ambicioso para reformular a regulamentação financeira mundial, e ficou acordado que, no futuro, a regulamentação se aplicará a qualquer banco, em qualquer lugar e em qualquer altura. O G20 deu um importante passo para a convergência da regulamentação mundial, pedida há muito pela Europa.
Conseguimos alcançar os seguintes objectivos: melhores requisitos para soluções-tampão em termos de capitalização e liquidez dos bancos, bem como medidas para limitar a acumulação de alavancagens; regulação dos fundos de retorno absoluto (hedge funds) e de fundos comuns de capitais privados; acordo sobre uma melhor regulamentação e supervisão dos mercados de derivados de crédito; regulamentação mais ambiciosa das agências de notação de crédito; criação de colégios mundiais de supervisores para todos os grandes bancos transfronteiriços; e aceitação dos novos princípios do Conselho de Estabilidade Financeira sobre os salários e prémios pagos aos executivos pelas instituições financeiras. Foi também acordada uma actuação determinada no que se refere aos paraísos fiscais offshore que não cooperem. Assim, no futuro não deverá existir local algum em qualquer parte do mundo onde os infractores fiscais possam esconder-se. Congratulamo-nos, em especial, com a referência ao fim do sigilo bancário.
Congratulamo-nos também com a recente comunicação feita por vários países de que irão aproximar-se dos padrões da OCDE para o intercâmbio de informações para fins fiscais. Em termos gerais, e no que se refere à regulação financeira, foram alcançados mais progressos agora do que em toda a última década.
Em terceiro lugar, aprovou-se a reforma das instituições financeiras internacionais para garantir instituições fortes na economia mundial e proporcionar uma representação adequada aos países emergentes e em desenvolvimento. Ficou acordado um aumento substancial dos recursos do FMI, e a UE e os Estados-Membros têm estado a conduzir o processo e a mostrar o caminho nesta matéria. Alguns países seguiram os passos da UE e do Japão ao prometerem recursos ao FMI, mas são necessários mais compromissos, sobretudo dos Estados Unidos e da China.
Seguidamente, é essencial que as decisões tomadas pelo G20 sejam rapidamente implementadas. Devemos também estar cientes de que é necessário construir uma economia mundial mais equilibrada e evitar os erros do passado. Poderá ser necessário um ajustamento fundamental do modelo de crescimento mundial - e estou a referir-me ao gigantesco défice orçamental dos Estados Unidos e ao enorme excedente comercial da China - para que a economia mundial regresse ao caminho do crescimento sustentável.
Os líderes concordaram em reunir de novo antes do final deste ano, provavelmente em Setembro. Será necessária uma coordenação eficaz que permita à Europa continuar a guiar o processo do G20, e isso deve continuar a ser o nosso objectivo permanente.
Para concluir, quero dizer que a abordagem da actual crise requer tanto um estímulo fiscal eficaz e coordenado como uma reforma da regulação financeira e das instituições internacionais.
Permitam que vos recorde que a crise teve a sua origem nos excessos e ganância dos mercados financeiros, especialmente em Wall Street. Para a Europa trata-se de um regresso aos valores de base do modelo europeu, que requer a combinação de iniciativas empresariais, o respeito pelo trabalho produtivo e uma luta pela solidariedade. Por outras palavras, o nosso desafio comum consiste agora em salvar a economia social de mercado europeia dos erros sistémicos do capitalismo financeiro.
Joseph Daul
em nome do grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, Senhores Presidentes, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, estamos a sofrer a primeira recessão mundial, a qual exige uma resposta coordenada a nível internacional. Só assim conseguiremos, todos, ultrapassar a crise.
O acordo alcançado na cimeira do G20 ajudar-nos-á a encontrar o caminho do crescimento e dos empregos. Em Londres, os líderes mundiais triplicaram os fundos afectados ao FMI, acordaram créditos suplementares aos bancos de desenvolvimento e reafirmaram o seu apoio a um comércio internacional aberto. Este programa, que visa restaurar o crédito, o crescimento e os empregos, deveria dar-nos o tempo necessário para estabilizar os mercados e, sobretudo, restaurar a confiança na economia mundial.
Contudo, devemos estar vigilantes e não sermos tentados por soluções de facilidade. O espectro do proteccionismo tem absolutamente de ser afastado. Se fechássemos as nossas fronteiras ao comércio e às trocas, apenas estaríamos a reproduzir os erros que cometeram os nossos antecessores na crise de 1929.
Hoje em dia, mais do que nunca, precisamos de mais comércio, não precisamos de menos. Assim, se conseguíssemos criar, com os Estados Unidos, o nosso principal parceiro comercial, uma verdadeira economia transatlântica, estaríamos a criar 3,5 pontos de crescimento suplementares. É para isso que devemos trabalhar.
Temos de incentivar o crescimento, não só para proteger os empregos, mas também, e sobretudo, para criar novos. Os meus colegas da esquerda apelam a mais despesas sociais e a mais segurança social. Querem pseudo-proteger os empregos fechando as nossas economias. Uma economia transparente, que permita a todos manifestar os seus talentos, é uma economia inovadora e sustentável. Devemos ter uma economia social de mercado.
Temos de retirar as lições dos erros dos últimos meses, e um dos principais problemas no sector financeiro era o da falta de regulação financeira e de supervisão. Ora, só conseguiremos restaurar a confiança dos nossos concidadãos na economia quando tivermos conseguido restabelecer a confiança no nosso sistema financeiro.
Para isso, devemos alargar a regulamentação e a supervisão a todas as instituições financeiras e a todos os instrumentos, incluindo os hedge funds. Temos de combater os paraísos fiscais, de suprimir o segredo bancário, de aumentar a supervisão das agências de notação de crédito.
Numa economia globalizada, onde os mercados nunca dormem, a nossa única defesa é a transparência. Os investidores devem saber que se aplicam as mesmas normas e as mesmas regras em todo o mundo.
Por fim, temos também uma responsabilidade perante os países em desenvolvimento. Com efeito, esta crise não deve arruinar todos os esforços que temos vindo a desenvolver nesta matéria há anos a esta parte. Eis a razão por que devemos continuar a exercer pressão para que a OMC se adapte rapidamente ao século XXI e às novas regras.
O que é indispensável para ajudar as nações mais pobres do mundo a tornarem-se verdadeiros actores na economia mundial. Graças a isso, a economia mundial poderá crescer 150 milhões de dólares por ano. E serão os países em desenvolvimento que irão receber uma grande parte desse dinheiro.
Eis a razão por que apoiamos claramente o compromisso do G20 de afectar 850 mil milhões de recursos suplementares para apoiar o crescimento nos mercados emergentes e nos países em desenvolvimento.
Caros colegas, só conseguiremos sair da crise económica e financeira com mudança, mudança da governança internacional, mudança na nossa atitude de tolerância para com aqueles que não respeitam as regras.
Poul Nyrup Rasmussen
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, a questão essencial é, evidentemente, o que fazer agora. O que deve a Europa fazer quando a reunião do G20 for retomada em Setembro deste ano?
Tenho aqui os mais recentes prognósticos do FMI e lamento informar o Senhor Comissário Rehn de que, apesar de contemplarem tudo o que fizemos, estes prognósticos indicam que o desenvolvimento económico na zona euro irá este ano registar uma quebra de -4,2% no seu crescimento, quebra essa que só na Alemanha será de -5,6%. Transpusemos este dado para os nossos cálculos macroeconómicos e posso dizer-vos, caros colegas, que tal significa que na Primavera de 2010 teremos 27 milhões de desempregados na União Europeia, e essencialmente que em dois anos o número de empregos perdidos terá aumentado em 10 milhões na União Europeia.
Temos agora de agir com rapidez, de uma forma coordenada e eficaz, tal como o Senhor Comissário Olli Rehn disse. A conclusão do G20 em Londres foi que, se for necessário fazer mais, estaremos de acordo em fazê-lo. Não posso fazer outra coisa senão repetir este número: 27 milhões de desempregados. Alguém precisa de mais argumentos para se fazer mais?
Queria propor quatro medidas em antecipação da Cimeira do G20 em Setembro: em primeiro lugar, preparar um novo esforço coordenado para reduzir a ameaça do desemprego maciço; em segundo lugar, dar seguimento às duas propostas do grupo de Larosière no sentido de se criar um conselho de supervisão e atribuir mais competências às chamadas organizações de responsabilidade social das empresas; em terceiro lugar, introduzir uma regulamentação financeira eficaz que abranja os hedge funds e os capitais privados; e, em quarto lugar, preparar a Europa para desempenhar o seu papel na promoção de um novo global deal que inclua os países em desenvolvimento mais duramente afectados por esta crise económica.
Peço-lhe, Senhor Comissário, que não me diga mais uma vez que criou um incentivo financeiro de 4%, incluindo os estabilizadores automáticos. Da próxima vez serão 5%, quando o desemprego atingir 27 milhões de pessoas. Sejamos honestos e vamos criar empregos. Em conjunto podemos fazê-lo.
Margarita Starkevičiūtė
em nome do Grupo ALDE. - (LT) Gostaria também de saudar o acordo alcançado em Londres, mas ao mesmo tempo sublinhar que a economia global necessita de governança global. A União Europeia pode assumir este papel de liderança por duas razões, porque depois da guerra e depois do colapso do bloco soviético conseguiu reestruturar as suas economias num curto espaço de tempo. Possuímos uma experiência significativa na gestão destes processos complicados.
Devem assentar em reformas estruturais. Temos de garantir espaço para novas iniciativas. Se nos concentrarmos agora nos pormenores técnicos, na melhoria da regulamentação, que é claramente necessária, perderemos a iniciativa e o espaço de manobra. O movimento e a criação de emprego só surgem quando têm lugar mudanças estruturais. Que mudanças estruturais pode a União Europeia oferecer ao mundo?
Acima de tudo, temos de modernizar a governança, modernizar os mercados financeiros da União Europeia, apoiarmo-nos na força do nosso mercado europeu comum e não nos fecharmos nas nossas quintinhas nacionais. Se formos capazes de trabalhar juntos no mercado comum europeu, daremos um excelente exemplo ao mundo, mostrando que não necessitamos de recorrer ao proteccionismo, que são precisamente a abertura, a cooperação, o movimento de capitais a os equilíbrios macroeconómicos, baseados em acordos comuns, que contribuirão para manter a estabilidade e reanimar a economia. A Europa possui uma experiência inestimável nesta área.
Tenho sempre dificuldade em compreender porque é que não estamos a fazer isto. Talvez estejamos a prestar atenção a mais aos fundos de cobertura e atenção a menos às vidas das pessoas.
Roberts Zīle
em nome do Grupo UEN. - (LV) Obrigado, Senhor Presidente. O nosso projecto de resolução sobre a cimeira do G20 diz que, em primeiro lugar, diversos países da União Europeia receberam apoio do Fundo Monetário Internacional para resolver problemas da balança de pagamentos e, em segundo lugar, que diversos países da zona euro conseguiram, graças directamente ao euro, evitar a pressão sobre as taxas de câmbio nesta situação. Contudo, infelizmente, os novos Estados-Membros da União Europeia não podem reduzir esta pressão do risco cambial porque não podem aderir à zona euro. Ao mesmo tempo, a economia sobreaqueceu em vários dos novos Estados da UE em consequência directa da injecção de uma enorme quantidade de dinheiro por muitos bancos europeus lutando para conquistarem mercado nestes Estados. Agora são os mutuários que têm que suportar sozinhos a totalidade do risco cambial. Por conseguinte apelo a que consideremos, particularmente no caso dos novos Estados-Membros da UE que aderiram ao mecanismo das taxas de câmbio e mantêm uma taxa de câmbio fixa que permite que uma grande parte destes empréstimos seja paga aos bancos europeus, se isto não deverá significar que estes países devem também ser ajudados com uma introdução mais rápida do euro. Isto é particularmente crucial porque a solidariedade é extremamente importante em tempos difíceis. Na realidade, estamos todos no mesmo barco - especialmente agora, quando, verdade seja dita, nem mesmo os países que já aderiram ao euro conseguem cumprir os critérios de Maastricht, com défices orçamentais acima de 10%. Já que estamos no mesmo barco, pensemos da mesma maneira! Obrigado.
Caroline Lucas
em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhor Presidente, o G20 foi uma oportunidade maciçamente perdida para fazer em simultâneo face à crise ambiental e à crise económica, ou, por outras palavras, para introduzir o que designamos por Green New Deal. Esta reunião devia, por exemplo, ter sido o momento de fazer um investimento maciço em energias renováveis e na eficiência energética, não apenas porque temos de enfrentar com urgência o problema das alterações climáticas mas porque o investimento em tecnologias verdes é uma das melhores formas de pôr as pessoas a trabalharem de novo.
A energia verde, por exemplo, cria de longe muito mais postos de trabalho do que o investimento em empresas convencionais. Contudo, o pacote acordado pelo G20 irá na realidade obrigar o mundo a prosseguir a economia com elevadas emissões de carbono exactamente no momento em que devíamos estar a mudar para uma economia muito diferente e sustentável com baixas emissões de carbono. Foi possível encontrar milhares de milhões de euros para o FMI e o Banco Mundial, mas para proceder à vital transição para uma economia verde não houve dinheiro a sério disponível, apenas vagas aspirações e conversações sobre conversações.
A parte do comunicado sobre as alterações climáticas e a economia com baixa emissão de carbono foi constituída por dois meros parágrafos no final do comunicado, sem compromissos específicos. É uma tragédia que, no preciso momento em que o sistema económico e o ambiente mundial estão em rota de colisão, se tenha perdido esta oportunidade crucial de mudarmos de rumo e nos assegurarmos de que vamos enfrentar ambas as crises e pôr as pessoas a trabalhar de novo.
Francis Wurtz
em nome do grupo GUE/NGL. - (FR) Senhor Presidente, a avaliação dos resultados do G20 que acabamos de ouvir - história de sucesso, reviravolta da crise, êxito imenso para a União Europeia, etc. - coloca, em minha opinião, duas questões.
A primeira diz respeito à análise da situação presente do sistema financeiro mundial ao qual a Europa, como se verificou, está ligada de muito perto. Sejamos claros, a vontade dos dirigentes do G20 de dirigirem, a todo o custo, ao mercado, ou mesmo ao povo, uma mensagem tranquilizadora, conduziu-os a minimizarem claramente a situação.
Na realidade, as previsões de perdas - supostas, mas ainda largamente escondidas - dos bancos estão a explodir de mês para mês. O pior, neste caso, não está para trás, mas sim à nossa frente. Falava-se de 2 biliões de dólares de perdas há 3 meses, o que já era astronómico. O FMI calcula-as agora em 4 biliões de dólares.
Pelo seu lado, a Comissão acaba de quantificar os fundos mobilizados a diversos títulos pelos Estados-Membros para salvar os bancos num total de 3 biliões de euros, ou seja, um quarto do seu PIB. Eis o preço da corrida desenfreada ao dinheiro pelo lucro e ao lucro pelo dinheiro.
Esta sombria realidade realça a importância da minha segunda pergunta. Qual é a substância efectiva dos progressos realizados no G20 de Londres em matéria de regulamentação?
Quando se fez a pergunta a Joseph Stiglitz, responsável, como sabem, por parte das Nações Unidas, pela direcção de uma comissão independente de peritos sobre a crise financeira: "Está de acordo com o economista Simon Johnson em dizer que a vertente regulamentar do G20 está próxima do zero?", Stiglitz respondeu: "Estou de acordo".
Com efeito, ainda a tinta da declaração de Londres não tinha secado completamente e já o principal Estado membro do G20, os Estados Unidos, recorria aos fundos especulativos confortavelmente instalados nos paraísos fiscais para voltar a comprar, a preços de saldo, os activos tóxicos que obstruem os balanços dos bancos americanos. Estamos de facto em plena moralização do capitalismo.
Na verdade, o G20 não cortou minimamente com a globalização liberal. Ignorou a questão chave da reorganização do sistema monetário internacional. Promoveu o FMI sem pensar na sua transformação. Ignorou totalmente o imenso desafio social gerado por esta crise. Preconizou remédios homeopáticos para tratar uma doença relativamente à qual se impõe claramente uma cirurgia pesada.
Em minha opinião, a Europa tem de ir francamente mais longe do que o G20. A casa está a arder. Estão a ouvir as crises de cólera que já estão a subir das nossas sociedades? Reclamam, não palavras de consolo, mas sim actos fortes e concretos.
Jana Bobošíková
- (CS) Senhoras e Senhores Deputados, a decisão da Cimeira do G20 de injectar milhares de milhões de dólares no FMI para combater a crise é, na minha opinião, contraproducente e prejudicial. Há três razões imediatas para tal. Primeiramente, este compromisso obriga os países mutuantes a usarem as suas reservas de divisas ou a endividarem-se.
Em segundo lugar, o compromisso obriga até os Estados que sofreram danos duradouros devido a análises incompetentes do FMI a contribuir para o fundo. A República Checa, cujos cidadãos represento aqui, é um exemplo disso. Embora as previsões do FMI para o meu país estejam completamente desligadas da realidade, os cidadãos checos contribuem com 1 400 milhões de dólares americanos para o fundo.
Em terceiro lugar, o FMI emprestará dinheiro aos Estados mediante regras muito mais brandas do que até agora e não fará pressão para que os empréstimos dependam da elaboração de medidas realistas destinadas a resolver os problemas económicos do mutuário.
Senhoras e Senhores Deputados, acredito firmemente que isto dará origem a uma deformação do mercado de crédito internacional a expensas dos contribuintes.
Othmar Karas
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício, Senhoras e Senhores Deputados, a cimeira foi um sucesso político e enviou uma importante mensagem, a saber, que o mundo une forças e que existe vontade política para, em conjunto, encontrar e colocar em prática respostas globais a crises e desafios. Ainda assim, gostaria de deixar claro que não deveríamos exagerar a importância dos cenários das cimeiras. As cimeiras apenas fazem declarações de intenções; as cimeiras não tomam decisões, as cimeiras não legislam, as cimeiras não possuem base jurídica.
Foram feitos diversos apelos na União Europeia. Devemos ter a ambição de assumir um papel pioneiro na construção de uma ordem financeira e económica global. Contudo, apenas podemos desempenhar esse papel se dispusermos de regulamentos europeus e pudermos propor modelos. Encontramo-nos no bom caminho com o nosso modelo de uma economia social de mercado, com garantias de depósito e com o regulamento sobre as agências de notação de risco que hoje foi aprovado. Porém, para mim, os resultados da cimeira carecem de um acordo claro quanto à eliminação dos efeitos pró-cíclicos dos regulamentos vigentes a nível europeu e mundial, mais concretamente, do regulamento Basileia II.
Ainda temos muito a fazer: fundos de retorno absoluto, salários dos gerentes, directiva dos bancos e supervisão europeia, só para citar alguns domínios. Somos, através da Comissão, os porta-vozes deste continente. Ainda assim, os estados nacionais estão igualmente representados nas cimeiras. Os interesses da Comunidade encontravam-se lado a lado com os interesses nacionais no palco internacional. Esta poderá parecer uma oportunidade, mas é também uma fragilidade. Por isso a coordenação é tão importante. Se os nossos representantes não puxarem todos na mesma direcção, sairemos enfraquecidos no plano mundial.
Uma última observação: a concretização jurídica das declarações políticas de intenções, a sua transposição e a coordenação da sua aplicação global em termos temporais e de conteúdo serão a medida do nosso sucesso. A cimeira limita-se a indicar o caminho. Os resultados estão ainda por alcançar.
Elisa Ferreira
Senhor Presidente, o G20 foi importante sobretudo porque criou um espaço de diálogo multilateral e permitiu perceber-se que sem esse multilateralismo não se pode resolver a crise. Mas ele é um ponto de partida, não é um ponto de chegada, e o papel da União Europeia tem de ser reforçado, tem de ser claro e tem de ser mobilizador. Neste momento não temos a indicação de que isso esteja a acontecer.
Temos um guião importantíssimo, que é o relatório de Larosière, mas a Comissão tem sido lenta a implementar, tem sido lenta a reagir. Veja-se a reacção face aos hedge funds, por exemplo. E, entretanto, a economia real na Europa não está ainda a dar sinais de relançamento, e a política que foi seguida de esperar para ver significa esperar por números piores, por uma situação que a cada dia se agrava. Vejam-se as últimas estimativas do Fundo Monetário Internacional e da OCDE: 27 milhões de pessoas desempregadas. Esse é um enorme problema.
A Comissão deve explicações também a este Parlamento sobre o que é que pretende fazer, o que é que efectivamente está no terreno da sua iniciativa e qual é o estado concreto da política de coordenação das iniciativas dos Estados-Membros. Mas é preciso não esperarmos mais. A vontade política de agir tem de existir já.
Rebecca Harms
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o G20 é efectivamente a solução ideal e, a seu tempo, deveria substituir o G8. Livrar-nos-íamos, pelo menos, de uma cimeira. Os europeus falharam. A União Europeia com 27 Estados-Membros é efectivamente o contexto ideal para organizar uma nova ordem dos mercados financeiros.
Até à data muito se falou sobre este tema, mas não foram adoptadas quaisquer resoluções. Ouvimos falar muito da abolição dos paraísos fiscais, do controlo dos fundos de retorno absoluto e do fim dos produtos fraudulentos dos mercados financeiros. Se os europeus tivessem comparecido em Londres com uma posição política, quem teria realmente sido capaz de lhes fazer frente? Entendo que, tal como afirmou a prezada colega Caroline Lucas, é revoltante que a cimeira de Londres tenha simplesmente deixado para mais tarde as crises em matéria de alterações climáticas e de segurança do abastecimento de energia. Tal traduz-se não apenas em danos para a actual situação climática e de segurança do aprovisionamento energético, mas também na perda de uma oportunidade de criação de milhares de novos empregos.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, posso pegar directamente no que acaba de ser dito. É trágico que este continente não seja capaz de alcançar uma maioria em relação às questões que a colega Lucas referiu. Se o fosse, estaríamos numa posição bem melhor e poderíamos responder com confiança perante as gerações futuras. Nas actuais circunstâncias, não podemos.
Uma crítica que me ocorre é que grande parte do debate sobre o desastre financeiro e a forma como a catástrofe climática emergente ou já real tem sido deixada de lado me lembra o Bundestag, a câmara baixa do parlamento alemão, após a II Guerra Mundial. Muitos deputados e muitos políticos presentes no Bundestag deixaram de mostrar interesse pelo que se passara até 1945. Tiveram de ser gradualmente confrontados com esses eventos. Esse é o ponto de partida: a menos que conquiste o passado, se examinem os próprios erros e se olhe em frente, não há meio de avançar. A UE e, sobretudo, os actores políticos fracassaram dramaticamente na crise financeira. Terão de tirar daí as suas ilações e perceber primeiro onde erraram.
Jean-Paul Gauzès
- (FR) Senhor Presidente, caros colegas, na resolução que irá votar amanhã, o Parlamento congratula-se com as tomadas de posição relativas às agências de notação de crédito, que visam aumentar a transparência e reforçar a cooperação entre as autoridades nacionais de supervisão.
Neste aspecto, a Europa mostrou, hoje mesmo, o caminho. Esta manhã, o COREPER adoptou o compromisso alcançado entre os Estados-Membros, a Comissão executiva e o Parlamento. Hoje ao meio-dia, o Parlamento, pelo seu lado, aprovou o compromisso por uma esmagadora maioria de 569 votos contra 47. Assim, o regulamento proposto pela Comissão e alterado pelo Parlamento poderá entrar em vigor muito rapidamente.
Gostaria de salientar que este regulamento lança as bases de uma supervisão europeia no espírito das propostas do relatório de Larosière. O CARMEVM constituirá o ponto de entrada único para o registo das agências e desempenhará, num primeiro tempo, um papel de coordenador.
A Comissão comprometeu-se a propor, nos próximos meses, uma iniciativa legislativa que permitirá cumprir uma verdadeira supervisão europeia.
Antes de concluir, gostaria de salientar que o regresso da confiança, objectivo de todas as medidas tomadas, passa, evidentemente, por uma melhor regulamentação, nomeadamente do sistema financeiro.
Mas temos também de ter em conta os temores dos nossos concidadãos e de responder-lhes positivamente. Há que enviar-lhes mensagens realistas de esperança. Sem a melhoria do moral dos nossos concidadãos, não recuperaremos a confiança dos consumidores, sem a qual o relançamento da economia não será possível. A informação dirigida aos nossos concidadãos tem de ser equilibrada e honesta, não privilegiando o derrotismo com a ocultação dos progressos, dos êxitos e das consequências concretas dos planos de relançamento, tendo em conta os prazos necessários para que produzam os seus efeitos.
Pervenche Berès
(FR) Senhor Presidente, queria dizer ao presidente Daul - mas ele deixou-nos - que é espantoso, apesar de tudo, ver os conservadores, neste momento, acusarem-nos a nós, socialistas, de querermos aumentar as despesas sociais, quando o seu principal argumento para recusarem planos de relançamento é o de dizer que, na Europa, possuímos os famosos estabilizadores automáticos. O que é isso, senão os subsídios de desemprego, que nós defendemos com unhas e dentes?
Relativamente ao G20, farei uma crítica principal: adoptaram o método Barroso, que consiste em adicionar os planos já existentes e considerar que se trata de um plano de relançamento. Não é um plano de relançamento. E, quando vemos os números da OCDE de ontem, do FMI de hoje e da Comissão de amanhã, como imaginar que a Europa pode ficar por aqui?
Precisamos de um verdadeiro relançamento europeu e, para isso, não tem outro remédio, Senhor Comissário, senão financiá-lo com um empréstimo europeu. É tempo de se pôr ao trabalho, mesmo que este Parlamento já não esteja aqui para o acompanhar nessa tarefa.
Por fim, constato que o G20 tinha uma tarefa a realizar, uma mensagem que lhe tinha sido dirigida por Dominique Strauss-Kahn na véspera dos seus trabalhos: "O sistema não voltará a arrancar enquanto a questão dos produtos tóxicos não estiver resolvida". Manifestamente, o G20 foi incompetente nesta matéria. O trabalho está todo por fazer.
Dois pontos: as conclusões do G20 avaliam em 150 mil milhões de dólares os benefícios da Ronda de Doha. Donde surge esse número? Como justificá-lo? Senhor Comissário, pedimos-lhe explicações.
Por fim, relativamente à supervisão, se a Europa quer enveredar pelo bom caminho, tem de pôr em prática, urgentemente, as propostas do grupo de Larosière.
Antolín Sánchez Presedo
(ES) Senhor Presidente, o G20 deixou uma mensagem valiosa: a prosperidade é indivisível e só uma recuperação partilhada e inclusiva é sustentável.
O que devemos fazer agora é torná-la uma realidade. Devemos continuar nesta direcção. O G20 reafirmou prioridades comuns, estabeleceu acordos para proporcionar recursos ao Fundo Monetário Internacional, aos bancos de desenvolvimento e, também, para promover o comércio. Empreendeu reformas na governação financeira global, implementou planos ambiciosos em matéria de regulamentação e supervisão e fez progressos na luta contra os paraísos fiscais.
Sem o G20, a situação seria desesperada e a enfermidade de que padece a economia mundial poderia tornar-se crónica.
O mais importante, contudo, é perceber que a iniciativa do G20 não é um evento, mas sim um processo. A União Europeia é o espaço económico mais integrado, importante e equilibrado do mundo e, portanto, deve indicar o caminho, pois tem um grande potencial e pode enriquecer a agenda global com o reconhecimento de que não estamos apenas a meio de uma crise conjuntural, mas face a uma crise com causas mais profundas, que requer a iniciativa política da União Europeia.
DanutBudreikait
- (LT) Uma das medidas apresentadas na declaração emitida pelo Fundo Monetário Internacional sobre oportunidades para os países da Europa Central e Oriental que são membros da UE saírem mais depressa da crise é a introdução do euro, que é proposta para os países que têm comités monetários. Na Lituânia, o litas esteve ligado ao euro a uma taxa fixa durante quatro anos, que é o dobro do tempo requerido pelo mecanismo de estabilização cambial. Deveríamos também reduzir o período do mecanismo das taxas de câmbio para um ano para outros países não pertencentes à zona euro. A recessão económica na UE e no mundo exige decisões e compromissos novos, rápidos e criativos, ainda mais porque nos dez anos de existência do euro nem um só país da zona euro implementou todos os critérios e requisitos da zona euro, os critérios de Maastricht.
Bart Staes
(NL) Queria aproveitar esta oportunidade para denunciar uma certa hipocrisia a respeito da Cimeira do G20. Esta cimeira foi anunciada como um acordo histórico, qualquer coisa de inacreditável, um passo em frente, por exemplo, na luta contra a fraude fiscal e os paraísos fiscais. Para o efeito, foram elaboradas uma lista negra, uma cinzenta e uma branca.
A hipocrisia da União Europeia, porém, reside no facto de que - para dar apenas um exemplo - simplesmente uma semana e meia antes da Cimeira do G20, encetámos uma parceria económica com os países das Caraíbas. Oito desses catorze países são paraísos ficais; não obstante, assinámos com esses países um acordo de comércio livre, cujo resultado será a instituição de comércio livre e a liberalização dos serviços financeiros, cuja consequência será a possibilidade de créditos indevidos e dinheiro ilícito fluírem livremente desses paraísos fiscais para a União Europeia.
Gostaria, portanto, de aproveitar esta oportunidade para denunciar a hipocrisia de ter um bom espectáculo mediático, a Cimeira do G20, que afirma ir enfrentar os paraísos ficais e, na prática, conduzir uma política diametralmente oposta ao que se disse. Isto é o que eu queria dizer.
Petr Nečas
Presidente em exercício do Conselho. - (CS) Senhoras e Senhores Deputados, muito obrigado pelo debate. Gostaria de afirmar claramente que concordo com senhor deputado Daul, que identificou o evitar do proteccionismo como um factor-chave. O proteccionismo desenvolve-se como o cancro e destruirá completamente a nossa economia, virando-se contra os cidadãos da UE e levando a um aprofundamento da crise económica e a um subsequente declínio dos padrões de vida. Concordo também muitíssimo com o apelo do senhor deputado Daul no sentido de uma economia transparente com níveis de regulação eficazes e tangíveis e, é claro, instituições financeiras globais mais fortes.
O senhor deputado Rasmussen e a senhora deputada Starkevičiūtfalaram de injectar dinheiro na economia. Devo realçar, neste aspecto, que não estamos a injector dinheiro na economia com vista a ajudar instituições financeiras. Tanto quanto o fazemos, o objectivo é impulsionar o emprego e ajudar as pessoas a ficarem com os seus postos de trabalho, já que todos nós concordamos que a forma mais digna de os cidadãos da UE assegurarem a sua subsistência é através do seu próprio trabalho. Ao mesmo tempo, contudo, ao implementarmos estas medidas de estímulo financeiro à economia, devemos pensar não apenas em nós mesmos, mas também nos nossos filhos e netos. Por outras palavras, estas medidas não deverão levar a qualquer ameaça drástica a longo prazo para a estabilidade das finanças públicas. Os nossos esforços devem centrar-se na protecção do emprego e, por conseguinte, a Comissão Europeia, em cooperação com a Presidência, irá organizar uma cimeira sobre o emprego em que será dada máxima prioridade a medidas na área do emprego.
Gostaria de expressar o meu desacordo relativamente ao senhor deputado Lucas. Discordo completamente de que a Cimeira dos G20 tenha sido uma oportunidade perdida, mas quero lançar um desafio a todos para que mostremos algum realismo político. A economia actual está doente. Precisa de primeiros socorros, precisa de cuidados a longo prazo e precisa de um período de convalescença. Não podemos esperar que surjam repentinamente resultados positivos ao longo dos próximos três ou quatro meses. Os problemas que afectam a economia global - e, por conseguinte, também a economia europeia - estão profundamente enraizados e desde há muito tempo instalados. Por conseguinte, o tratamento deve, da mesma forma, ser administrado a longo prazo e irá exigir paciência. Acredito firmemente que, deste ponto de vista, a Cimeira do G20 representa um passo positivo.
O senhor deputado Wurtz criticou a superficialidade dos acordos relativos ao mercado financeiro. Concordo que, em muitos aspectos, a UE deve ir mais longe e também acredito firmemente que é o que está a acontecer. Não podemos olhar só para os passos dados pelos Chefes de Estado e de Governo, mas também para o que é feito pelos ministros das Finanças, que, muitas vezes, se dedicam a anexos a vários documentos. Gostaria também de salientar que a Comissão Europeia já teve oportunidade, esta semana, de discutir mais medidas específicas. No entanto, mais uma vez, apelaria ao realismo. Não podemos esperar que se encontrem curas milagrosas nos próximos três ou quatro meses. A economia europeia está em apuros, e a cura será a muito longo prazo. É essencial salientar que, mesmo no âmbito da UE, temos de actuar de forma coordenada. Nenhum de nós existe isolado. Só através de uma acção coordenada é que poderemos ultrapassar com sucesso os efeitos da crise económica global.
Olli Rehn
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de lhe agradecer pelo muito sério e construtivo debate. Irei evidentemente comunicar isto à Comissão, ao Senhor Presidente Barroso e ao meu colega, o Senhor Comissário Joaquín Almunia.
Tenho duas ou três observações a fazer, sendo a primeira sobre o plano para a recuperação económica europeia. Tal como o senhor deputado Poul Nyrup Rasmussen, é evidente que tomei devida nota da última perspectiva económica do FMI, que é de facto um documento muito sombrio, mas simultaneamente é essencial notar que já tomámos decisões políticas muito substanciais e significativas para estimular a economia europeia e mundial. Isso já nos ajudou, em traços gerais, a pôr termo ao desaparecimento dos activos financeiros, mas é claro que temos de dizer com honestidade que ainda haverá durante algum tempo notícias más do lado da economia real, sobretudo no que se refere ao aumento do desemprego. Temos, por isso, de estar muito alerta e vigilantes, de avaliar permanentemente se os pacotes de recuperação económica, estímulo fiscal e reformas financeiras estão a funcionar e a produzir resultados. Se necessário, teremos de fazer mais - e melhor - durante os próximos meses.
Estamos a fazer os trabalhos de casa quanto à reforma dos mercados financeiros, em resposta ao que foi dito por vários colegas. Por exemplo, quanto à agenda da Comissão para a próxima semana, temos um importante pacote legislativo relativo aos mercados financeiros, e sobretudo à remuneração do cargo de director, e uma recomendação sobre as políticas de remuneração no sector dos serviços financeiros. Trata-se de uma parte muito importante da reforma dos mercados financeiros.
Por último, e se bem que a reforma da regulação financeira na Europa, e na globalidade do mundo, seja realmente necessária para corrigir os erros sistémicos do capitalismo financeiro, afigura-se simultaneamente importante não matarmos o doente com a cura no caso da economia mundial. Por outras palavras, temos de preservar o mercado único - que tem sido o motor do bem-estar da Europa - e de trabalhar em prol de um novo acordo comercial a nível mundial no contexto da Organização Mundial do Comércio. Tal como disse o senhor deputado Daul, precisamos de mais e não de menos comércio, e isto é especialmente importante para os países em desenvolvimento, que foram gravemente atingidos pela actual recessão e o abrandamento do comércio mundial.
Como substituto do Senhor Comissário Louis Michel no próximo mês, estou também envolvido neste processo em virtude das responsabilidades do meu cargo. De facto, os países em desenvolvimento estão entre os que mais sofrem com a presente recessão económica. Não devemos, por isso, perder o balanço para chegarmos rapidamente a uma ambiciosa conclusão da Ronda de Doha para o Desenvolvimento. Com o actual clima económico a mais-valia de se concluir Doha aumentou muito substancialmente. Doha permitiria expandir a economia mundial e evitar o aumento do proteccionismo. Assim sendo, todos os países do G20 deviam olhar para além do quintal da sua política nacional e demonstrarem um empenho real em avançarem sem demora no que se refere à Ronda de Doha para o Desenvolvimento. Penso ser também importante notar que, do ponto de vista do desenvolvimento, os líderes do G20 acordaram também um pacote para o financiamento do comércio no valor de 250 mil milhões de dólares americanos por dois anos, que visa apoiar os fluxos comerciais no mundo e ao qual a Europa irá dar um substancial contributo.
Presidente
Nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, declaro que recebi seis propostas de resolução apresentadas pelos seis principais grupos deste Parlamento para encerrar o debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na sexta-feira, dia 24 de Abril de 2009.
