Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral apresentada por Giles Chichester e Angelika Niebler, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, à Comissão, sobre a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) (B6-0159/2008).
Angelika Nieber
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, em 2004 foi fundada a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação, conhecida pela sigla ENISA. A sua tarefa é essencialmente melhorar a segurança das redes e da informação na União Europeia e promover uma cooperação mais estreita entre os Estados-Membros.
O mandato da ENISA é inquestionavelmente complexo. Os vírus informáticos, o correio electrónico indesejado (spam), as tentativas de obter dados confidenciais (phishing) e os programas de intrusão (Trojans) representam ameaças reais no mundo dos dados virtuais. A pirataria ameaça as redes privadas e públicas e os danos causados à nossa sociedade de comunicação moderna são imensos. A segurança é o calcanhar de Aquiles dos nossos sistemas informáticos, e é aqui que estamos vulneráveis e em perigo. Pondo a questão nestes termosentenderão como esta agência é importante para nós.
Por outro lado, a agência não dispõe de uma grande equipa, embora tenha esta gigantesca tarefa pela frente, o que levanta a legítima questão de se saber se a ENISA pode realmente desempenhar as suas tarefas da forma como actualmente funciona. Temos discutido com muita frequência, tanto no Hemiciclo como noutras instâncias do PE, a forma como a ENISA poderia eventualmente ser mais desenvolvida. A última proposta da Comissão foi a fusão da ENISA com a prevista Autoridade Europeia para o Mercado das Telecomunicações, que não foi aceite pelo Parlamento nem pelo Conselho. Em vez disso, o PE e a Comissão decidiram, antes das férias de Verão, que o mandato da ENISA devia ser prorrogado por mais três anos.
O propósito último da nossa pergunta à Comissão é garantir que este debate seja estruturado ao longo dos próximos três anos. Ao formularmos a questão queremos também lançar mãos à obra e desafiar a Comissão a esclarecer a sua posição sobre os pontos que consideramos de importância crítica. Na sua forma actual pode a ENISA desempenhar as tarefas que se esperam que desempenhe? Está a Comissão a pensar em substituir a ENISA por outra organização? É essencial que estas tarefas sejam desempenhadas por uma agência da UE? Na perspectiva da Comissão, que mudanças gerais na estrutura da ENISA deviam ser ponderadas?
Fico a aguardar com expectativa a resposta da Senhora Comissária e estou interessada em conhecer o grau de avanço das deliberações nos corredores da Comissão. É claro que nós, no Parlamento, seremos posteriormente chamados a formar a nossa própria opinião sobre o futuro formato da ENISA.
Viviane Reding
Senhor Presidente, os senhores deputados sabem decerto que, nos termos do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabeleceu a ENISA, o mandato desta agência expira automaticamente em 13 de Março de 2009.
Contudo, a Comissão considera que é essencial garantir a continuidade das actividades no domínio da segurança das redes e da informação. Foi esta também a opinião expressa pelo Parlamento e pelo Conselho nos debates sobre a proposta de um regulamento de alteração destinado a prolongar o mandato da ENISA. Por conseguinte, a medida destinada a prolongar o mandato da ENISA por mais três anos justifica-se.
É verdade que a avaliação da ENISA promovida pela Comissão em 2006 identificou uma série de problemas, mas também identificou aspectos positivos do desempenho da Agência, dados os recursos limitados de que a mesma dispõe. A Comissão procurou responder às preocupações identificadas apresentando uma proposta de regulamento relativa à instituição de uma autoridade no domínio das telecomunicações.
Estamos hoje a constatar que o Conselho e o Parlamento concordam que a ENISA se deve manter separada de um novo organismo a estabelecer em alternativa à autoridade no domínio das telecomunicações, e a Comissão continua a considerar necessário que exista um organismo eficiente, com capacidade para controlar questões de segurança e de integridade. É por esta razão que é importante que o trabalho da ENISA prossiga.
No entanto, também estou firmemente convencida de que os problemas da segurança das redes exigem uma resposta europeia forte e coordenada. Os recentes ciberataques na Estónia e, também, na Geórgia - o grave ciberataque neste país durante o Verão parece ter passado desapercebido - demonstraram que um país, isoladamente, pode estar numa situação mesmo muito vulnerável.
Por conseguinte, peço ao Parlamento Europeu e ao Conselho que, logo no início de 2009, lancem um intenso debate sobre a abordagem a adoptar pela Europa em relação à segurança das redes e à forma de combater os ciberataques, e que incluam o futuro da ENISA nessas reflexões.
Durante o debate sobre a prorrogação do regulamento relativo à ENISA, foi solicitado, tanto no Parlamento como no Conselho, que se realizasse um debate sobre os objectivos de uma política, eventualmente modernizada, em matéria de redes e de informação, e sobre a melhor maneira de os realizar. Foi explicitamente afirmado que o prolongamento do mandato da ENISA não deveria prejudicar o resultado desse debate. A fim de facilitar o referido debate, no segundo semestre de 2008, os serviços da Comissão prepararão um questionário a ser submetido a um processo de consulta pública em linha, sobre os possíveis objectivos de uma política modernizada em matéria de redes e de informação a nível da UE, e sobre os meios de alcançar esses objectivos. É evidente que isso será feito após consulta à ENISA e ao seu Conselho de Administração.
Nikolaos Vakalis
Senhor Presidente, Senhor Comissário, o Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram o prolongamento do mandato da ENISA até ao final de 2012. Este prolongamento de três anos irá possibilitar um debate mais aprofundado sobre o futuro da ENISA e sobre a questão mais geral relacionada com o aumento da segurança das redes e da informação na Europa.
A meu ver, o processo de revisão deve começar imediatamente. Deverá transformar esta agência temporária numa agência permanente; acima de tudo, este processo terá de ser acompanhado por um aumento simultâneo do número de efectivos e uma actualização dos artigos 2.º e 3.º do seu Regulamento Interno que são de extrema importância. Esta solução permitirá que o organismo comece a trabalhar o mais depressa possível de acordo com um mandato actualizado e melhorado.
Neste ponto, gostaria de lhes lembrar - e a Comissão partilha também desta opinião - que só uma agência europeia pode garantir a segurança das redes e da informação. Gostaria de salientar que hoje em dia a esmagadora maioria dos parceiros concorda que a ENISA é o organismo mais capaz e qualificado para desenvolver uma política europeia nova e dinâmica para a segurança das redes e da informação.
A ENISA foi alvo de duras críticas no passado. Devo lembrar, no entanto, que o relatório de avaliação de 2007 só pôde avaliar a ENISA no seu primeiro ano de funcionamento; consequentemente, a avaliação deixou de ser fiável e, naturalmente, perdeu actualidade. Estudos de avaliação realizados recentemente por organismos independentes vieram repor a verdade. É fundamental disponibilizar recursos suficientes para que ao organismo possa funcionar mais eficazmente.
Por último, gostaria de informar que o Governo grego deseja apoiar uma solução viável: comprometeu-se a cobrir as despesas de manutenção de um gabinete da ENISA em Atenas por forma a facilitar o trabalho e as operações da agência.
Anni Podimata
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, os factos subjacentes ao debate de hoje sobre a pergunta oral apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus relativa à ENISA são certamente muito diferentes dos que se verificavam na altura em que a pergunta foi formulada. Primeiro que tudo, o Conselho e o Parlamento Europeu concordaram com o prolongamento do mandato da Autoridade até 2012.
Ao mesmo tempo, a proposta da Comissão Europeia relativa à criação de uma autoridade europeia para a aquisição de comunicações electrónicas foi tratada com circunspecção pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Pelo contrário, o Conselho e o Parlamento Europeu estão de facto a propor a recomendação do BERT, que tem como responsabilidade fundamental a melhor implementação do quadro regulamentar dos serviços de telecomunicações, mas que não se envolve em questões de segurança ou integridade das redes.
Porém, estas questões são de facto excepcionalmente importantes como sublinhou, e muito bem, Senhor Comissário, não só ainda há pouco mas também na sua primeira intervenção de hoje. O Senhor Comissário frisou que os ataques recentes ao ciberespaço da Estónia e de outros países mostram como é crucial conseguirmos dar imediatamente uma resposta europeia convincente e coordenada.
Ora, é justamente esse o papel que a ENISA pode e deve desempenhar, assim que estiver a funcionar de acordo com um mandato actualizado e melhorado que defina com clareza as suas funções e objectivos e, naturalmente, assim que dispuser dos meios e dos recursos humanos necessários.
Espero que desta vez a Comissão contribua de forma activa e substancial para avançarmos nesse sentido, prestando assistência à ENISA no seu trabalho de reforço da segurança e integridade das redes. Trata-se de uma tarefa crucial para fortalecer a confiança das empresas e, obviamente, dos cidadãos europeus nas redes europeias.
Jorgo Chatzimarkakis
Senhor Presidente, Senhora Comissária, a segurança das redes parece um campo de conhecimento especializado, mas influencia cada vez mais aspectos da nossa vida diária: as comunicações móveis, a Internet, que se está a introduzir como se fosse um polvo em cada vez mais áreas da actividade quotidiana, a ambient intelligence - a inteligência do computador que é integrada nos nossos ambientes, seja para assistir pessoas idosas ou para controlar complexos processos de trabalho -, tudo isto nos mostra que estamos a tornar-nos cada vez mais dependentes destas formas avançadas de tecnologia. Elas governam as nossas vidas e o crescimento da nossa economia.
A Estónia demonstrou recentemente como estamos dependentes. A Senhora Comissária mencionou que a Geórgia também tinha sido afectada. As pessoas estão menos cientes desse caso, mas se tivéssemos precisado de um exemplo mais espectacular que o da Estónia tê-lo-íamos tido na Geórgia. Vimos como uma economia moderna e impulsionada por redes repentinamente se tornou dependente desse factor, dessa tecnologia, e a forma como foi atacada e como a sua segurança realmente ficou sujeita a uma ameaça muito séria. É também por esta razão que a Comissão, cujo pelouro em questão era ocupado nessa altura pelo Senhor Comissário Liikaanen, reconheceu correctamente a necessidade de uma agência para a segurança das redes. Ficámos, assim, surpreendidos quando a ENISA foi avaliada apenas um ano depois, antes de dispor da totalidade dos recursos adequados, e a sua própria existência foi questionada. Tratou-se de algo que foi certamente um choque para nós naquele momento e por isso estou muito satisfeito por estarmos a realizar aqui hoje este debate.
Porque colocamos em causa esta agência apenas um ano depois? Como tenciona a Senhora Comissária e como tencionamos nós próprios moldar o mandato da ENISA de modo a que possa funcionar como uma agência que lida de igual para igual com as agências que existem nos Estados Unidos, no Japão ou na China?
Gostaria de agradecer à Senhora Comissária o seu reconhecimento, depois da segunda avaliação, dos resultados da ENISA. Contudo, dia após dia os deputados deste Parlamento discutem esta mudança de cultura, este clima de mudança que afecta as nossas economias, que nos força a desistir da nossa dependência económica em relação aos combustíveis fósseis e a mudar para outras fontes de energia. Todos os dias nós colocamos a nossa alma e o nosso coração nestes esforços. Todos sabemos que a única opção é alterarmos os nossos sistemas, e para isso necessitamos de soluções inteligentes e da segurança das redes, pois a segurança é primordial. É por isso que estou satisfeito por estarmos a realizar este debate, que é uma peça na construção de uma ENISA dotada de recursos mais robustos e capaz de proporcionar uma maior segurança das redes.
Viviane Reding
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, para concluir, gostaria de dizer que existe um apoio unânime no Conselho e um amplo apoio no Parlamento Europeu no que se refere à prorrogação do mandato da ENISA por três anos. As duas componentes do poder legislativo concordaram em obter-se um acordo em primeira leitura o mais brevemente possível, antes de o regulamento em vigor expirar automaticamente.
Tanto quanto entendi, o Conselho pensa adoptar o regulamento de alteração como ponto "A" da sua próxima reunião. O problema ficaria assim resolvido e, depois de a Comissão apresentar um documento sobre os problemas fundamentais que estão na base dos ciberataques, o Parlamento poderá então analisá-lo e lançar um verdadeiro debate sobre as respostas que iremos adoptar futuramente nesta área.
Presidente
Está encerrado o debate.
