Mandato de um deputado
Presidente
Antes das votações, tenho um pedido de intervenção do senhor deputado Watson para um ponto de ordem.
Graham Watson
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, intervenho porque um membro do meu grupo, o senhor deputado Geremek, será exonerado do seu mandato de deputado ao Parlamento Europeu pelo governo do seu próprio país, com efeitos a contar de 19 de Abril. Os poderes ao abrigo dos quais o Governo polaco pretende revogar o mandato do senhor deputado Geremek constam numa lei de "lustração" ou de controlo adoptada há apenas dois meses e presentemente objecto de contestação legal no tribunal constitucional da Polónia. Esta lei exige que todos os jornalistas, professores universitários e representantes eleitos assinem uma declaração em como jamais colaboraram com os serviços de segurança da era comunista.
O senhor deputado Geremek já assinou declarações dessas no passado. A sua recusa de assinar neste caso é por razões morais, não políticas. Ele opõe-se, e com razão, à caça às bruxas que o Governo polaco pretende levar a cabo.
(Vivos e prolongados aplausos)
Tenho três perguntas a fazer, Senhor Presidente. Gostaria de saber, em primeiro lugar, se o Senhor Jaroslaw Kaczyński, que se encontrou com o Senhor Pöttering a semana passada, levantou essa questão; em segundo lugar, se é justo, ou mesmo possível, um deputado a este Parlamento ser despojado desta maneira do mandato para o qual foi democraticamente eleito; e, em terceiro lugar, se V. Exa. pode garantir a esta Assembleia que o Parlamento agirá quanto antes de modo a proteger o senhor deputado Geremek, permitindo-lhe exercer democraticamente o seu mandato.
(Vivos e prolongados aplausos)
Presidente
O senhor deputado Watson, em minha opinião, já exprimiu amplamente um sentimento que é partilhado por todos nós.
Martin Schulz
presidente do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na sequência do que o senhor deputado Watson acaba de dizer, queria acrescentar, em nome do meu grupo, e dirigido-me pessoalmente ao senhor deputado Geremek, que, embora não partilhemos muitos pontos de vista políticos - como de resto sabe, Senhor Deputado Geremek, - pode contar com a solidariedade do Grupo Socialista no Parlamento Europeu e - creio também - com a solidariedade de toda a nossa Assembleia quando se trata de fazer oposição a um governo que, apesar de fazer parte da União Europeia, tenta perseguir um homem que se bateu como poucos o fizerem pela libertação da Polónia e pelo seu desenvolvimento democrático. É vergonhoso que uma tão grande nação seja dirigida por um governo assim.
(Aplausos prolongados)
O senhor deputado Watson disse o que tinha de ser dito e espero que o Presidente deste Parlamento diga amanhã ao Governo Kaczyński que esperamos que o Governo polaco garanta ao senhor deputado Geremek a protecção que lhe é devida enquanto deputado deste Parlamento. No futuro, julgaremos tudo o que disser respeito à Polónia à luz do tratamento que lhe for reservado, e espero que o Senhor Presidente Poettering o faça saber amanhã tão claramente como o estou a fazer hoje.
(Aplausos)
Daniel Cohn-Bendit
co-presidente do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não só estamos de acordo com o senhor deputado Geremek, como, durante anos, combatemos o estalinismo com o colega Geremek, e é impensável que, hoje, ...
(Tumulto)
... e é por esse motivo que este Parlamento deve ser intransigente.
(Uma vez que o tumulto não cessa, o deputado dirige-se ao Presidente)
Poderia dizer a estes loucos que se calem?
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, o senhor deputado Cohn-Bendit tem a palavra e o vosso comportamento a respeito desta questão não engrandece o Parlamento.
Daniel Cohn-Bendit
co-presidente do Grupo Verts/ALE. - (FR) Este Parlamento só tem uma posição a adoptar: se um governo emprega métodos estalinistas ou fascistas, temos de proteger o nosso colega sem hesitação contra todos os loucos deste Parlamento. Estamos solidários.
(Aplausos)
Francis Wurtz
presidente do Grupo GUE/NGL. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, já tive divergências políticas com o senhor deputado Geremek no passado e voltarei a tê-las no futuro. Não obstante, é com o maior prazer que lhe exprimo o meu profundo respeito pela coragem política de que deu mostras e que, em nome do meu grupo, lhe exprimo a minha total solidariedade.
(Aplausos)
Presidente
Tem agora a palavra o presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos, senhor deputado Gargani.
(Protestos)
Giuseppe Gargani 
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na minha qualidade de presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos, gostaria de tranquilizar o Parlamento e todos os colegas deputados de que, logo que esta questão seja analisada - o que há-de ser em breve, segundo espero - ...
(interrupção)
... logo que a Mesa faça chegar à Comissão a documentação relativa a esta questão, iremos analisar cuidadosamente todos os documentos, com a grande sensibilidade relativamente à autonomia do Parlamento que caracteriza a Comissão dos Assuntos Jurídicos, e garantiremos uma vez mais que este Parlamento irá permanecer autónomo e que os seus membros, que representam a Europa, poderão ser protegidos na sua autonomia e liberdade.
Joseph Daul
presidente do Grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria simplesmente dizer que todos os colegas aqui presentes, independentemente do partido a que pertençam, gozam de imunidade parlamentar. Somos um Parlamento e respeitamos as regras! Por enquanto, não há nenhum pedido, não há nenhuma análise jurídica, como o senhor deputado Gargani acabou de dizer. O senhor deputado Geremek tem todo o nosso apoio e posso confirmar-lhe também que tem o apoio do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. Respeitamos as regras jurídicas neste Parlamento, regras essas que se aplicam a todos os seus deputados, incluindo evidentemente o senhor deputado Geremek!
(Aplausos)
Presidente
As intervenções que foram feitas poderão clarificar tanto a forma como o conteúdo desta questão.
Senhoras e Senhores Deputados, não recebemos hoje qualquer notificação desta decisão do Governo polaco, que, de resto, é altamente contestável. O papel do Parlamento é salvaguardar e proteger a função parlamentar exercida por um dos seus membros.
O que sucederá, imagino, é que a Conferência dos Presidentes terá de debater esta questão e que a Comissão dos Assuntos Jurídicos, exactamente nos termos enunciados pelo senhor deputado Gargani, zelará por que a independência do Parlamento seja respeitada. Assim sendo, considero encerrado este debate de hoje.
(Protestos)
Está encerrado o debate.
Passamos agora às votações.
(Não obstante as insistências do Presidente, os protestos continuam)
