Ordem dos trabalhos
Presidente
Foi distribuída a versão final do projecto de ordem do dia elaborado pela Conferência dos Presidentes na sua reunião de quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011, nos termos do artigo 137.º do Regimento. Foram propostas as seguintes alterações:
Segunda-feira
Não foram propostas alterações.
Terça-feira
O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa pediram a inscrição, na ordem do dia de terça-feira de manhã, de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre o Estado de direito na Rússia. Em primeiro lugar, quero solicitar à senhora deputada Harms que intervenha para que possa justificar este pedido. Tem a palavra, Senhora Deputada Harms.
Rebecca Harms
Senhor Presidente, considero que, face ao sucedido no caso de Mikhail Khodorkovsky, devemos sem dúvida debater a situação das leis na Rússia. Contudo, face às eleições para a Duma que ainda terão lugar no Outono, temos bons motivos para estarmos preocupados com a situação neste nosso vizinho, o maior a leste deste continente.
Naturalmente, somos todos repetidamente confrontados, neste momento, com a questão de saber se fazemos o suficiente nos nossos países vizinhos para ajudar a promover os direitos humanos e civis e a liberdade. Muitos de nós questionaram-se certamente, de uma forma autocrítica, sobre se sempre debatemos o que foi necessário no que respeitava ao Egipto e à Tunísia. Não quero que sejamos igualmente negligentes a leste do nosso continente e, por conseguinte, apelo a que tratemos a questão do "Estado de direito na Rússia”, sem falta, esta semana - ou, mais especificamente, amanhã.
Guy Verhofstadt
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, manifesto o meu apoio a este pedido da senhora deputada Rebecca Harms. Quero igualmente dizer-lhe que, desde que formulámos este pedido na Conferência dos Presidentes e agora aqui, nesta sessão plenária, sofremos cada vez mais pressão do lado russo para não o fazermos.
A senhora deputada Kristiina Ojuland, que organizou um seminário há algumas semanas sobre o Estado de direito na Rússia, foi visitada por um representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo que afirmou o seguinte: "não insistam neste ponto” e "não insistam numa resolução do Parlamento Europeu sobre o Estado de direito na Rússia”. Não creio que caiba aos russos decidir a agenda do Parlamento Europeu: somos nós que o fazemos.
(Aplausos)
Adrian Severin
Senhor Presidente, enquanto relator permanente para as relações com a Rússia, permita-me que o informe de que já lançámos um processo muito completo para tratar todas as questões sérias que são importantes nas nossas relações com a Rússia.
Já tivemos uma audição com o representante do Serviço para a Acção Externa e um representante do Governo russo. Em 2 de Março, vamos organizar outra audição com peritos que abordarão todos os aspectos importantes das relações com a Rússia.
Na segunda semana de Março, prevemos ter um texto completo, incluindo uma recomendação, que será aberto a discussão e a alterações e que culminará num debate no plenário com a participação da Alta Representante, que, tanto quanto sabemos, não está disponível esta semana.
Por conseguinte, sem negligenciar nem rejeitar a importância deste tema, é muito melhor permitir que este processo continue e chegue ao fim, de uma forma que permita um debate de grande alcance que confira credibilidade à nossa decisão.
Joseph Daul
(FR) Senhor Presidente, há um aspecto que não entendo. Na semana passada, durante a Conferência dos Presidentes, o senhor afirmou que realizaríamos um debate sobre a Rússia em Março porque a Baronesa Ashton estaria presente. Em segundo lugar, durante a Conferência dos Presidentes, referiu que tínhamos de organizar um debate sobre a Rússia porque o senhor Primeiro-Ministro Putin iria visitar a Comissão, ou antes, o senhor Presidente Barroso.
De acordo com as informações que recebi esta tarde, o Primeiro-Ministro Putin não virá encontrar-se com a Comissão. O senhor tem alguma informação a este respeito? O debate foi pedido na semana passada apenas porque o senhor Primeiro-Ministro Putin estaria presente. Todavia, continua a estar previsto para Março um debate sobre a Rússia, em conjunto com uma resolução.
Gostaria agora de receber informações relativas ao que discutimos.
(O Parlamento aprova o pedido)
Presidente
A declaração da senhora Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre o Estado de direito na Rússia será incluído como terceiro ponto da ordem do dia de quinta-feira de manhã. O prazo para a apresentação de propostas de resolução é terça-feira, 15 de Fevereiro, às 10H00. O prazo para a apresentação de alterações e propostas de resolução comuns é quarta-feira, 16 de Fevereiro, às 10H00. Contudo, o prazo para a apresentação de alterações a propostas de resolução comuns é quarta-feira, 16 de Fevereiro, às 11H00. Assim, após as 11H00 de quarta-feira, 16 de Fevereiro, não serão aceites propostas nem alterações adicionais. A votação terá lugar na quinta-feira.
Senhoras e Senhores Deputados, existe mais um pedido relativo a terça-feira. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) solicitou a inscrição na ordem do dia de uma declaração da Comissão sobre a situação em Lampedusa. Os motivos deste pedido serão apresentados pelo senhor deputado Mauro. Senhor Deputado, tem a palavra.
Mario Mauro
Senhor Presidente, como o senhor recordou, e bem, estamos em presença de acontecimentos que marcam uma era e que estão a provocar um extraordinário aumento do fluxo migratório para a Europa. Embora seja hoje Lampedusa o local invadido por este extraordinário fluxo de migrantes, é a Europa no seu conjunto que estará envolvida no processo de desestabilização e mudança que se vive em todo o Magrebe.
Consideramos, portanto, que é da maior urgência que a Comissão intervenha para responder não apenas às implicações humanitárias, mas também às consequências de natureza mais profundamente estratégica que temos de resolver para rever a nossa política para o Mediterrâneo. De igual modo, dada a urgência desta questão, pedimos que seja realizado um debate separado na terça-feira à tarde com a senhora Comissária Malmström, reduzindo em meia hora o período de perguntas à Comissão.
Martin Schulz
Senhor Presidente, nós, no Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, também queremos apresentar uma proposta desta natureza. Porém, eu gostaria de sugerir ao senhor deputado Mauro e à Assembleia que a formulemos de forma um pouco mais precisa. Afinal, temos de fazer face a um enorme afluxo de pessoas. Estou certo de que a Itália, com qualquer outro país do Mediterrâneo, está sobrecarregada na tentativa de resolver o problema sozinha e não é o único país que enfrenta este fluxo maciço de refugiados. Podemos presumir que também Malta, Grécia e Espanha serão confrontadas com este problema num futuro próximo. Pedimos, pois, que o título do debate tenha uma redacção muito precisa para que, em concreto, consigamos uma declaração da Comissão sobre medidas imediatas por parte da União Europeia para apoiar a Itália e outros países da UE afectados na abordagem do afluxo de refugiados.
Rui Tavares
(EN) Senhor Presidente, quero manifestar-me a favor da proposta do senhor deputado Schultz porque esta questão vai muito além de Lampedusa: existem 5 000 quilómetros entre Marrocos e a Síria e, a cada quilómetro, o risco humanitário aumenta. Não está em causa saber se a União Europeia irá ajudar o Governo italiano, mas perceber se estamos preparados para actuar enquanto continente para fazer face a um risco continental. Esta é a tarefa com que nos confrontamos.
Presidente
Temos agora de definir um título para este debate. O Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu sugeriu o seguinte título: "Medidas da União Europeia para a Itália no âmbito dos movimentos migratórios”. Se não estou em erro, o senhor deputado Schulz gostaria de apresentar uma alteração.
Martin Schulz
Senhor Presidente, tentarei mais uma vez formular este título de forma muito precisa. Gostaríamos que a Comissão emitisse uma declaração relativa a medidas imediatas por parte da União Europeia para apoiar a Itália e outros Estados afectados na abordagem do actual afluxo de refugiados.
Presidente
Compreendo. O título proposto é o seguinte: "Apresentação pela Comissão Europeia de medidas de aplicação imediata de apoio da UE a Itália e outros Estados-Membros afectados por fluxos migratórios excepcionais”.
(O Parlamento aprova o pedido)
Quarta-feira
Não foram propostas alterações.
Quinta-feira
O Grupo Europa da Liberdade e da Democracia solicitou a inscrição na ordem do dia da pergunta oral à Comissão sobre o recurso ao mandado de detenção europeu no âmbito do processo Julian Assange. Quem pretendia falar sobre este pedido?
Gerard Batten
Senhor Presidente, nesta pergunta oral não está em causa a culpa ou a inocência do senhor Assange nas acusações de violação de que é alvo na Suécia. Estão em causa os procedimentos do mandado de detenção europeu e a questão de saber se este instrumento está a ser indevidamente utilizado para fins políticos.
O mandado de detenção europeu permite que qualquer cidadão europeu seja judicialmente entregue sem que um tribunal possa analisar as provas prima facie contra ele e praticamente sem a possibilidade de essa entrega ser recusada. O mandado de detenção europeu é extremamente susceptível a abusos e a uma utilização contra dissidentes políticos.
A questão de fundo no processo Assange reside nos crimes alegadamente cometidos na Suécia ou na vontade dos Estados Unidos da América de o extraditar de um país europeu obediente? A discussão dos procedimentos é fundamental para se compreender este processo e decidir se o mandado de detenção europeu é utilizado de forma inadequada e abusiva. Precisamos de um debate completo nesta Assembleia com todos os lados do espectro político. Peço-vos que votem a favor deste pedido.
Edit Herczog
Senhor Presidente, em 2004, um cidadão irlandês provocou um acidente fatal na Hungria. Só na passada sexta-feira recebemos a decisão das autoridades irlandesas de que o indivíduo poderia ser novamente transferido para a Hungria para se apresentar a julgamento.
Por conseguinte, a nível europeu, este procedimento tem de ser mais forte do que é hoje. Caso contrário, as vítimas terão de esperar muitos anos não apenas neste processo, mas também em muitos outros. Este procedimento tem de ser muito mais sólido e, por esse motivo, somos, naturalmente, a favor do pedido.
Martin Schulz
Senhor Presidente, gostaria de pedir uma clarificação do Regimento. Não sei se o Parlamento Europeu pode realizar um debate de fundo sobre o mandado de detenção europeu. Podemos ser a favor ou contra o mandado e a sua aplicação, mas a possibilidade de o discutirmos aqui no Parlamento no âmbito de um processo penal actualmente em curso é algo que me atrevo a considerar duvidoso nos termos do Regimento. Se assim fosse, eu teria mais alguns processos para mencionar, que poderíamos discutir com todo o gosto. Contudo, quero alertar-vos veementemente, neste momento, para o facto de não podermos fazer de um processo penal actualmente em curso o objecto de um debate de fundo aqui no Parlamento Europeu.
