O problema informático do ano 2000
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0014/99) do deputado Donnelly, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre o problema informático do ano 2000 (COM(98)0102 - C4-0233/98)

Donnelly, Alan
Senhor Presidente, trata-se de uma questão de extrema importância para a comunidade empresarial e para os cidadãos da União Europeia. O cidadão individual possui muitos produtos. Viaja em vários meios de transporte. Utiliza os serviços públicos. Todos estes sectores serão afectados pelo problema informático do ano 2000. Enquanto, há alguns meses atrás, grande parte do público acreditava tratar-se de um problema exclusivo das empresas de informática, tornou-se já muito claro que a questão do problema informático do ano 2000 afectará todos os cidadãos, em todos os aspectos da sua vida. A tarefa mais importante União Europeia, no decorrer deste ano, será garantir que todos os grupos sociais e cada sector da comunidade empresarial tomem plena consciência das potenciais complicações subjacentes ao problema informático do ano 2000.
Não me causa tanta preocupação a forma como as grandes multinacionais estão a preparar-se para enfrentar esta questão. Obviamente que uma grande multinacional pode pagar, e provavelmente já pagou, durante vários anos a um grupo de especialistas para resolver o assunto. Mas sabemos que na União Europeia existem aproximadamente 18 milhões de pequenas empresas. Quantas identificaram se terão ou não problemas após o dia 1 de Janeiro de 2000 devido aos sistemas que estão a operar?
Nalguns países - inclusive no meu - foram nomeados alguns milhares de peritos para ajudar as pequenas empresas a determinar se serão ou não afectadas. Mas dada a importância das pequenas empresas em toda UE, é preciso garantir que se exerça toda a pressão possível sobre os Estados-Membros por forma a providenciar a mesma estrutura nos 15 países. Ficaria profundamente grato se o senhor Comissário pudesse explicar-nos, esta manhã, se existe algum programa de supervisão que determine se todos os 15 Estados-Membros estão a providenciar equipas de peritos para ajudar a informar as pequenas empresas sobre as consequências para as mesmas do problema informático do ano 2000.
No que se refere aos serviços públicos - electricidade, gás, água, etc. é essencial que também eles resolvam, naquilo que lhes diz respeito, o problema informático do ano 2000. Seria desastroso para os cidadãos na União Europeia se, devido a uma preparação inadequada, o sector público e os serviços públicos só descobrissem que tinham problemas depois do dia 1 de Janeiro de 2000. Quais as medidas que estão a ser tomadas em toda a União Europeia por forma a conseguir uma resposta coordenada e a garantir que será prestada a informação adequada, nesta área, aos serviços públicos?
Tanto quanto diz respeito à União Europeia, existe um corpo legislativo que se ocupa da questão da responsabilidade por serviços defeituosos, da segurança dos produtos e de outras medidas que contemplam a atribuição de responsabilidade. O que não está claro, para mim, é se se deverá aplicar essas directivas relativas à responsabilidade dos produtos a qualquer problema que possa surgir como consequência do problema informático do ano 2000. Nos Estados Unidos, por exemplo, consideraram uma derrogação relativa à legislação sobre responsabilidade, por forma a que as companhias não fossem afectadas pela deficiência dos seus produtos ou serviços. Poderão os cidadãos europeus invocar a legislação relativa à responsabilidade por serviços defeituosos ou produtos na União Europeia, no caso de inoperância de bens ou serviços, em resultado do problema informático do ano 2000? Os cidadãos da União Europeia querem respostas para esta questão. Poderão recorrer à legislação caso surjam problemas?
Existem duas questões finais sobre as quais gostaria de me debruçar. Quais os planos de contingência que os Estados-Membros estão a elaborar e quais as iniciativas que estão a ser tomadas na União Europeia no caso - Deus nos valha - de ocorrer um problema sério numa grande indústria da UE? Que medidas estarão as autoridades civis a tomar para se precaverem contra um potencial desastre em qualquer parte da UE? Por exemplo, estarão os Ministros do Interior a debater a eventual necessidade de dispor de um plano de contingência para 1 de Janeiro de 2000? Haverá quem diga tratar-se de uma Cassandra a tentar pintar um quadro muito negro, mas a verdade é que desconhecemos se ao virar da esquina não nos esperam problemas potencialmente desastrosos.
Finalmente, quanto às relações externas. Temos relações com os nossos vizinhos da Europa Oriental e com os antigos países soviéticos. Estes têm grandes centrais nucleares que sabemos estarem já num estado avançado de declínio. Que está a União Europeia a desenvolver para garantir a segurança destas centrais nucleares e outras instalações importantes em redor das nossas fronteiras face a um potencial desastre devido à falta de preparação desses países? Este não é um problema exclusivo da União Europeia, mas poderá ter graves implicações, especialmente em sectores muito sensíveis como o sector da energia, a menos que nos preparemos adequadamente.
Esta é uma questão essencial para nós. Não diz respeito exclusivamente aos entusiastas da informática. Cabe a qualquer cidadão reconhecer o perigo para a sua própria vida e os riscos para a nossa segurança. A Comissão e o Parlamento deverão tornar claro que se trabalhará exaustivamente, durante o corrente ano, para assegurar que tudo se fará, com vista a garantir a segurança dos nossos cidadãos, os seus direitos e as perspectivas das nossas empresas, assim como a segurança dos nossos vizinhos, nesta altura crítica, em resultado das alterações tecnológicas.

Hendrick
Senhor Presidente, gostaria de começar por saudar o meu grande amigo e colega, o senhor deputado Donnelly, pelo seu excelente relatório que abrange muitos dos aspectos ligados ao problema informático do ano 2000. Este relatório não veio cedo demais - os rumores de que estava agendado para o período de sessões de Dezembro são infundados!
No meu país, estima-se que o problema informático do ano 2000 poderá custar mais de 2 % do PIB. Dado que se prevê em muitos países um crescimento inferior a 2 %, ficamos numa posição muito melindrosa, pelo que tudo deverá ser feito no sentido de tentar minimizar o impacto do problema, em particular no que se refere aos serviços públicos, empresas, transportes, problemas domésticos e, como o senhor deputado Donnelly mencionou, na ameaça à segurança. De todos estes problemas o mais preocupante é o da segurança nuclear, sabendo nós que existem problemas na Europa Central e Oriental e, possivelmente, noutros lugares.
Gostaria de focar três domínios que são fonte de preocupação. São estes a consciencialização do público, a responsabilidade no caso de deficiências e, em terceiro lugar, a questão que aflorámos, nomeadamente, a segurança. Quanto à consciencialização do público, sei que existem programas nos Estados-Membros com vista a informar os consumidores em particular, mas também as empresas. Insto a Comissão a utilizar os Centros de Informação Europeus a fim de fornecer informação, por forma a garantir que o público e as empresas estejam conscientes das suas responsabilidades e dos riscos decorrentes da não preparação para o ano 2000. A consciencialização das empresas constitui um problema, não só pelas razões que delineei, como também pelos seus efeitos no desempenho económico. A atitude do «esperar para ver», que algumas empresas estão a adoptar, não é suficiente. A situação pode ser muito pior do que se imagina.
Quanto à responsabilidade, no caso de deficiências, os consumidores deverão estar protegidos. A questão não se põe em saber se a deficiência é inevitável ou imprevisível. Muitas seguradores estão a tentar escapar às suas responsabilidades. Os consumidores deveriam estar segurados com base no pressuposto de que é razoável esperar recompensa face à idade de determinado produto.
Por último, no que se refere à segurança, obviamente que a indústria nuclear é um sector preocupante - e o senhor deputado Donnelly focou-o. O sector dos transportes também. Deverão desenvolver-se todas as tentativas para incorporar mecanismos automáticos de segurança, sempre que existam dúvidas quanto ao bom funcionamento do equipamento após o ano 2000.
Recomendo este relatório à assembleia e felicito de novo o senhor deputado Donnelly.

Van Velzen
Senhor Presidente, Senhor Comissário, estimados colegas, em primeiro lugar, gostaria de felicitar, muito sinceramente, o senhor deputado Alan Donnelly por este excelente relatório. Ele fornece, em meu entender, uma excelente resposta a todos os pontos relevantes para a União Europeia, neste domínio. O facto de o relatório chegar tarde, não se deve ao relator, mas sim a um aspecto que temos simplesmente de assinalar. Na realidade, parece que, neste ponto, a União Europeia hesita em assumir as suas responsabilidades neste domínio. Com efeito, gostaria de fazer, mais uma vez, a seguinte pergunta ao Senhor Comissário Bangemann. Durante uma das reuniões do EMAC, ele disse: «Bom, esse problema do milénio não é, realmente, assim tão importante; no ano 2000 revelar-se-á que não passou de uma moda, nomeadamente, alimentada pelos fabricantes de software ». O que realmente gostaria de perguntar-lhe é até que ponto leva ele agora a sério o facto de o problema do milénio ter de ser abordado pela União Europeia. Gostaria de concentrar-me em quatro pontos.
O primeiro, é o da problemática do encadeamento. Todos sabem que o problema do milénio não pode ser resolvido exclusivamente à escala regional ou nacional, havendo também, naturalmente, que olhar para o contexto da União Europeia. Mas é evidente que todos estes factores estão estreitamente ligados entre si. Quanto melhor conseguirmos inventariar e resolver todo este problema, tanto melhor sucedidos seremos em circunscrever o problema do milénio. Penso, pois, que à luz de considerações acerca do funcionamento do mercado interno é muito importante que, neste campo, e a partir da União Europeia, estejamos atentos aos desenvolvimentos em torno da problemática do encadeamento. O exemplo da electricidade é muito conhecido. Se algures num país não se conseguir solucionar o problema de forma adequada, em virtude da interligação global da rede eléctrica, isso terá repercussões importantes noutros países, quer dentro da União Europeia, quer fora dela.
O segundo ponto prende-se com a responsabilidade. É evidente que nos diferentes Estados-Membros se procura encetar já a discussão em torno de saber quem é responsável por quê, se o problema do milénio vier efectivamente a atacar. Algumas seguradoras reservaram fundos nesse sentido, mas outras não. Gostaria de perguntar ao Senhor Comissário como lida ele agora com este fenómeno do mercado interno. É que, se num determinado Estado-Membro da União Europeia essa responsabilidade estiver bem regulada e noutro não - e pensemos aqui na problemática do encadeamento - como lidaremos finalmente com essa questão? Acho que, enquanto União Europeia, não podemos assumir uma atitude passiva face a essa questão.
O meu terceiro ponto prende-se com a tomada de consciência. A tomada de consciência do problema do milénio implica, por um lado, que há que fazer planos, que realizar experiências e, em terceiro lugar, que mostrar ao público o que finalmente se empreende e com que resultados. Penso que quanto melhor formos capazes de esclarecer os cidadãos de que temos a questão sob controlo, mas sobretudo, que também trabalhamos nesse sentido e que o problema tem, evidentemente, uma solução, tanto mais aumentará, também, quanto a mim, a confiança dos nossos cidadãos. Penso que esse é um factor muito importante.
O último ponto prende-se com o sector nuclear. Não conseguimos perspectivar a sua dimensão. Penso, por isso, ser muito importante que se dedique muito mais atenção a toda esta questão, já que ela pode contribuir justamente para agravar o sentimento de medo junto da população. Por esse motivo, peço explicitamente ao Senhor Comissário que, juntamente com os seus colegas, lance luz sobre aquilo que estamos a fazer na Europa Central e Oriental a este respeito, sobre o que fazemos na Rússia, uma vez que é sobretudo aí, naturalmente, que se coloca um grande ponto de interrogação, pelo que é preciso também informar claramente os cidadãos a este respeito.
Para terminar, uma pergunta que gostaria de endereçar-lhe a si, Senhor Presidente, e que vai no sentido de saber que medidas toma o Parlamento Europeu no sentido de zelar por que no ano 2000, ele próprio seja imune ao problema do milénio. Talvez o Senhor Presidente possa daqui a pouco dar-me resposta a esta pergunta. Tenho grande curiosidade em conhecê-la.

Boogerd-Quaak
Senhor Presidente, quero também felicitar o senhor deputado Donnelly pelo seu excelente relatório. Gostaria de pegar num ponto que os oradores precedentes já tiveram também ocasião de focar. A 1 de Janeiro de 2000, muitos computadores julgarão que o tempo voltou para trás, a menos que sejam resistentes ao problema do milénio, o que envolve realmente grandes riscos, nomeadamente, prejuízos económicos, ecológicos e humanitários. Penso que a situação é preocupante, principalmente na Rússia e em diversos países da Europa de Leste. Em consequência da crise económica que aí se atravessa, a abordagem do problema do milénio, que na realidade já não era antes considerado muito prioritário, estagnou quase totalmente. Ora, eu sei também que aí se afirma que alguns computadores não padecem dos mesmos problemas que os computadores no Ocidente. Porém, isso não é certo. À cautela, fiz recentemente uma visita de trabalho à única central nuclear que existe no meu país, e onde tive ocasião de constatar que já há perto de um ano se vem trabalhando com vista a tornar essa central resistente ao problema do milénio. Levantei também a questão dos países da Europa de Leste, relativamente à qual havia seguramente conhecimento, havendo, contudo, dúvidas quanto ao que aí está a ser feito. Agradeço, por isso, ao senhor deputado Donnelly o facto de ter adoptado do meu país a alteração relativa a este assunto.
O senhor deputado Van Velzen aludiu à questão da responsabilidade e, neste contexto, gostaria de observar que todas as apólices de seguro excluem as calamidades relacionadas com a energia nuclear ou outras calamidades de origem nuclear. Mais uma razão, pois, para que se dedique atenção a este problema.
Continuo a pensar que a União Europeia tem de tomar a iniciativa, e de resolver esta situação conjuntamente com os países da Europa Central e de Leste. Já é tempo de assumirmos as nossas responsabilidades. Por isso mesmo, penso que esta questão deve ser contemplada nos programas de ajuda. Diversos estudos indicam que isso pode ser realizado com um esforço financeiro relativamente limitado. Assim, os custos totais envolvidos na resolução do problema do milénio na Rússia, estão estimados em 100 milhões de dólares, o que considero um investimento prudente. Se quisermos assegurar aos cidadãos da União Europeia uma passagem de ano tranquila, teremos também, para tanto, de abrir os cordões à bolsa. O tempo urge. Já não no resta tempo e a responsabilidade cabe tanto ao Ocidente como ao Oriente. Quero, por isso, fazer um apelo urgente ao Senhor Comissário Bangemann para que inscreva este assunto no topo da agenda, não só em virtude dos riscos que se correm e que os seguros não cobrem, mas, acima de tudo, em virtude dos prejuízos ecológicos que poderão ocorrer se realmente algo correr mal, e que são irreparáveis.

Kerr
Senhor Presidente, gostaria de começar por uma confissão: sou um perfeito tecnófobo e, obviamente, foi esta a razão que levou o meu grupo a escolher-me para intervir sobre este assunto tão complexo. Li o relatório do senhor deputado Donnelly e felicito-o por esse excelente trabalho. Ocorreu-me um pensamento: terá o senhor deputado verificado se os computadores do Partido Trabalhista britânico, na Millbank Tower, foram programados para ter em conta a alteração, por forma a que todos os seus deputados se mantenham tão informados em 2000 como o estiveram em 1999?
Esta é obviamente uma questão importante. Assaltou-me uma dúvida fundamental ao ler este relatório: como foi possível permitir que os produtores de computadores e de software construíssem e programassem máquinas desta forma? Todos sabiam que o ano 2000 se aproximava, mas parece que ninguém se terá lembrado de encontrar uma solução para esta falha, bastante evidente no processo de concepção. Põe-se então a questão: como se resolverá o problema da responsabilidade por quaisquer danos que ocorram no caso de as máquinas avariarem? Deverá processar-se o senhor Bill Gates, pelos seus biliões de dólares, pela sua responsabilidade no processo? Ou talvez possamos nacionalizá-lo, como o sugeriu recentemente um economista americano.
Segundo li, o Governo britânico preparou-se devidamente para enfrentar esta situação, mas fiquei ligeiramente alarmado quando li, há dias, nos jornais, que o Governo italiano - não pretendo criticar os meus amigos italianos - acabou de criar um grupo de trabalho, sem gabinetes, sem orçamento e sem recursos, com vista a analisar este problema, e isto a escassos nove meses do acontecimento. Parece-me demasiado tarde. Com efeito, também o Parlamento se atrasou um pouco com o seu relatório. Mas estou certo de que o senhor Comissário Bangemann nos dirá que a Comissão está bastante adiantada nesta matéria.
Por último, permitam-me que sugira que, a fim de restaurar a confiança na Europa, o senhor Comissário Kinnock levante voo nas vésperas do ano 2000 e que o senhor Comissário Bangemann ressuscite os seus famosos feitos de motociclista e, juntamente com o senhor deputado Barton, como seu pendura, viagem experimentando os sistemas de gestão do tráfego de Bruxelas. Isso asseguraria aos cidadãos da Europa que a Comissão tem a situação sob controlo.

Blokland
Senhor Presidente, quando, em 1 de Janeiro próximo, os computadores saltarem subitamente de»99» para «00» ninguém terá ainda uma noção exacta das consequências que isso poderá trazer, e que podem ser abrangentes. No entanto, pode também acontecer que o problema do milénio exista sobretudo na imaginação das pessoas, alimentado pelos produtores de software que querem retirar daí os seus proveitos.
O problema do milénio confronta-nos, de forma inequívoca, com a limitação do conhecimento e da capacidade do ser humano. Para aqueles que depositam toda a confiança na tecnologia, o problema do milénio deverá constituir uma profunda decepção. Em virtude da insignificante omissão dos dígitos «19» de representação do ano, gera-se uma situação que pode ter consequências fatais. Esquecemos, com demasiada frequência, que toda a tecnologia é obra humana. Podemos julgar-nos muito poderosos e falar do «triunfo da tecnologia», mas, por outro lado, essa mesma tecnologia representa uma enorme ameaça.
É, pois, com razão, que o considerando C da proposta de resolução aponta para as considerações de natureza económica que conduzem à redução da representação das datas para apenas dois dígitos. De certo modo, com a nova tecnologia informática pretendeu-se, assim, alcançar resultados económicos demasiado rápidos. Não será aí que radicam os inúmeros problemas sociais de hoje? Estamos viciados na senda do lucro e do proveito económico. Para isso, tudo tem de ser preterido, inclusive o ambiente em que vivemos e a nossa própria existência humana.
Por isso mesmo, é particularmente lamentável que o relatório do colega Donnelly se paute pelos padrões correntes, tecendo sobre o adágio da capacidade de resolução de problemas, própria do engenho humano. É evidente que temos de nos empenhar na prevenção de possíveis catástrofes. Contudo, em meu entender, uma reflexão sobre as causas culturais e religiosas mais profundas reveste-se também da maior importância.

Paasilinna
Senhor Presidente, concordo com os deputados que felicitaram o trabalho. É pena que o senhor deputado Donnelly não esteja já ligado ao trabalho da nossa comissão, como eu desejaria. O senhor deputado está como peixe na água nestes trabalhos. É estranho que este problema relativo ao ano 2000 exista. Este problema mostra como as nossas sociedades modernas são susceptíveis de sofrerem interferências.
Quando as máquinas não entendem os dois zeros como referindo-se ao ano 2000, ficamos preocupados e alguns entram mesmo em pânico. Os melhores trabalhadores já há anos que se têm vindo a empenhar nesta mudança e agora faltam só alguns meses. Sendo assim, o ataque e a ameaça a esta nossa comunidade idílica não provêm, afinal, do espaço ou da Rússia, mas sim de dois zeros e de um mal-entendido de uma máquina.
A Comissão afirma que a responsabilidade do problema informático do ano 2000 cabe aos fornecedores e utilizadores do sistema automático de tratamento de dados. Pergunto à Comissão: quem é que terá, então, a responsabilidade no caso da Rússia? Visitei, na segunda-feira, na Rússia, as referidas centrais nucleares e queria perguntar se a Comissão está segura de que este problema da Rússia, ao qual o relator também se referiu, está a ser tratado devidamente. Se as centrais vão ser fechadas ou vão ser mantidas em funcionamento e o que vai acontecer aos sistemas de armas nucleares. A minha outra pergunta é esta: que problemas irão causar as distúrbios propositados, e mesmo os crimes, nesta fase em que os sistemas, pelo menos nalguns casos, estão num estado confuso, e que medidas a Comissão pretende tomar para evitar estes problemas? Em terceiro lugar, estou contente com a afirmação do relator de que devemos cuidar dos consumidores e do sector das PME, que se encontram em maiores dificuldades em situações como esta.

Ilaskivi
Senhor Presidente, faltam pouco mais de dez meses para a transição do milénio. No entanto, o teste dos sistemas informáticos está, em muitos casos, atrasado, ou ainda nem sequer se iniciou em toda a parte. Além disso, existe muita gente que nem sequer sabe da existência do problema.
O Parlamento Europeu chama hoje, e muito correctamente, a atenção para os problemas que o ano 2000 provavelmente irá causar, isto é, a chamada «problemática dos 00». No entanto, fá-lo, sublinhando, em primeiro lugar, a cooperação dos seus Estados-Membros e de todo o mundo ocidental. Ora os problemas não se limitam a esta zona. Sabe-se, como aqui já foi afirmado, que, nomeadamente na Rússia e nas suas proximidades, há falta de recursos, quer intelectuais quer materiais, para a resolução deste problema. A aviação - que é uma área bastante dependente dos computadores, em especial no que respeita ao controlo aéreo e aos aviões modernos baseados nos sistemas informáticos, que requerem um sistema automático de tratamento de dados sempre actualizado - e as centrais nucleares são problemas globais e comuns a todos. Se a actualização destas áreas falhar, os cidadãos, nas diferentes partes do mundo, poderão vir a ter graves problemas de saúde e estar sujeitos a outro tipo de riscos.
A questão não é política nem ideológica. Na sua abordagem, as fronteiras não devem constituir um obstáculo. A União Europeia deve empenhar-se na solução de um modo extensivo, se necessário para além das suas próprias fronteiras, tendo em mente os aspectos humanos. Há que tomar medidas preferivelmente antes do que depois, porque ficar atrás pode vir a custar-nos muito caro. As imagens assustadoras, que alguns, os chamados escritores de ficção científica, têm pintado quando criam uma atmosfera de fim do mundo, não devem vir a ser realidade. A responsabilidade é a nível global.

Lukas
Senhor Presidente, resta-me aplaudir, no essencial, o excelente relatório do colega Donnelly. No entanto, o seu considerando relativamente às PME, no ponto D, necessita de uma abordagem em termos relativos. Já não se pode dizer, de modo algum, que as pequenas empresas não dispõem de conhecimentos técnicos especializados. São precisamente as PME que, em muitos domínios, estão na vanguarda da inovação e da investigação. Graças à sua estrutura e aos seus conhecimentos técnicos especializados podem reagir rapidamente aos problemas de software . O que se receia é que os problemas informáticos das grandes empresas, ou, inclusive, da administração pública, possam vir a repercutir-se maciçamente nas PME. Em contrapartida, é de extrema importância o considerando do relator sobre o sector nuclear da Europa Oriental e da Rússia, sector este que recebe maciços apoios financeiros por parte da União Europeia. No entanto, não há infelizmente a registar, até à data, quaisquer progressos dignos de nota, no sentido de ser melhorada a segurança das instalações de reactores.
Há que, finalmente, providenciar no sentido de os meios existentes serem realmente aplicados no melhoramento da segurança dos reactores nucleares. Como é provavelmente pouco realista a esperança de desactivar as centrais nucleares até ao ano 2000, haverá pelo menos que tomar medidas para que não venha a haver falhas ou avarias, devido ao problema informático do ano 2000. Terá de ser dada absoluta prioridade a medidas com vista a excluir qualquer risco para a população europeia, pois é preciso não esquecer que os contribuintes europeus já disponibilizaram muito dinheiro para a segurança nuclear da Europa Oriental e da Rússia.

Pinel
Senhor Presidente, para a maior parte dos nossos cidadãos, o assunto que hoje debatemos, o bug , o problema informático do ano 2000, é de uma opacidade extrema. Para ser breve, direi que se trata tipicamente do grão de areia que pode bloquear a mecânica mais sofisticada. Mas é preciso ir mais longe. Para mim, vejo nisto a concretização efectiva dos limites da nossa sociedade pretensamente moderna, uma sociedade a curto prazo, uma sociedade que constrói em cima da areia, uma sociedade que, muitas vezes, não vê mais longe do que a ponta do nariz. Por uns ridículos oito bites ganhos nos softwares de gestão, duas gerações de programadores informáticos ignoraram, deliberadamente, a passagem do milénio. Ainda hoje, desconhecemos de facto qual será, exactamente, a amplitude das consequências dessa ligeireza.
Governar é prever, diz o provérbio. Pois bem, eis a prova de que já ninguém governa este mundo. Mitterrand, Fabius, Clinton, a mesma guerra: é a geração dos que preferem fazer política em seu benefício a fazê-la em benefício dos povos. A geração de responsáveis irresponsáveis, que deixam conscientemente envenenar as populações com sangue contaminado, que constroem centrais nucleares sabendo perfeitamente que um dia acabarão por nos rebentar nas mãos, que, por fim, preferem bombardear multidões inocentes como manobra de diversão, para fazer esquecer os seus escândalos sexuais.
Esta história de anomalia informática é muito menos anódina do que parece. É um sintoma, entre outros, desta atmosfera de decadência, de desresponsabilização generalizada, em que já ninguém tem de dar contas a ninguém. Infelizmente, o lado burlesco deste assunto provavelmente impedirá, mais uma vez, os nossos dirigentes de levar a sério esta lição, o que é lamentável.

Bangemann
Senhor Presidente, não se trata, de modo algum, de o Parlamento estar a discutir esta questão demasiado tarde, pois este assunto já foi por nós abordado nos anos antecedentes, em diversas ocasiões, tendo a Comissão relatado continuamente os passos dados a este respeito. Já há mais de quatro anos que nos ocupamos com este problema e tentamos fazer o que está ao alcance da Comissão. Os meus agradecimentos ao senhor deputado Alan Donnelly pelo seu relatório e por nele ter chamado a atenção para aquilo que é a nossa responsabilidade, e para os pontos em que, nos próximos meses, ainda é possível desenvolver algumas acções.
O senhor deputado não é Cassandra, vou dizê-lo desde já, pois Cassandra tinha sempre razão nas suas profecias. O problema de Cassandra era nunca se enganar naquilo que predizia, o mesmo não se podendo dizer do senhor deputado Alan Donnelly. Estou convencido de que uma parte dos receios, mais uma vez vindos a lume neste debate, não se vão concretizar.
Passemos, em primeiro lugar, ao que a Comissão fez. A primeira questão foi sensibilizar todos os intervenientes para o facto de haver um problema em vias de os afectar. Penso que, em todo o caso, essa missão foi cumprida pelas notícias, algo exageradas, do tipo «fim do mundo». O lado bom destas notícias destinadas a causar o pânico, mesmo quando não passam de um imenso exagero, é que actuam no sentido de chamar a atenção das pessoas. Todas estas histórias de terror, com aviões a cair do céu, com faltas de electricidade, com o Partido Trabalhista a não conseguir contar o número dos seus filiados, tudo isto levou, naturalmente, a que as pessoas ficassem bastante agitadas - especialmente com a situação referida em último lugar - e agora todos sabem que vão ter um problema. Esta é a questão número um, e o que ela envolve não é forçosamente mau.
A Comissão procurou também dar o seu contributo, ocupando-se particularmente das pequenas e médias empresas. Desde o início que procurámos envolver os Estados-Membros nas nossas preocupações e actividades, o mesmo tendo feito, naturalmente, com organismos internacionais, como a Agência Internacional de Energia Atómica, instalada em Viena. É óbvio que tem de se procurar localizar as diferentes actividades nas entidades que melhor as podem pôr em prática, ou seja, a Comissão não tentou fazer, ela própria, tudo, tendo antes enveredado por dotar os responsáveis respectivos com o mais elevado conhecimento técnico, inclusive com meios financeiros. Dotámos, por exemplo, a Agência Internacional de Energia Atómica com meios financeiros, para que esta possa desenvolver as suas actividades na Europa Oriental. Tentámos, portanto, mobilizar toda uma série de organizações e responsáveis, em especial os imediatamente envolvidos, como a indústria privada.
Podemos dizer que o resultado é, de algum modo, regular. É certo que, como sempre, são as pequenas empresas que têm os maiores problemas, não têm os meios humanos e, frequentemente, também não têm os meios financeiros, pois é óbvio que já existe, entretanto, software que pode evitar uma grande parte do problema, mas que é relativamente dispendioso. Ou seja, temos aqui um problema de financiamento.
Prosseguimos activamente todos os objectivos que nos propusemos na nossa comunicação. Tivemos encontros regulares com os Estados-Membros e, em especial nos domínios das finanças, das telecomunicações, da energia e dos transportes; colaborámos também com as organizações internacionais competentes e ainda o fazemos. Aliás, a enumeração destas áreas não é aleatória, pois existem diferenças, caso a caso, consoante o tipo de utilização dos computadores. Quando temos, por exemplo, computadores configurados para funcionar em regime de periodicidade, isto é, que têm de seguir períodos de tempo definidos, pode dar-se este tipo de problema com mais facilidade do que com outros computadores que não tenham nada a ver com periodicidade e apenas efectuem compilação de dados simples. Como estes dados não estão relacionados com intervalos de tempo predeterminados, o millennium bug não pode ter qualquer efeito sobre eles. Há que ter também este lado da questão em conta.
Continuamos a procurar, em conjunto com todos os intervenientes, efectuar o ponto da situação daquilo que temos de fazer para garantir um perfeito funcionamento dos sectores de infra-estruturas. A Comissão poderia desenvolver mais actividades, em especial na questão do apoio financeiro, mas os montantes que têm de ser aplicados, ao nível das entidades privadas envolvidas, são tão elevados que dificilmente se pode imaginar os orçamentos públicos a suportá-los. Fizemos, naturalmente, o que havia a fazer no domínio da segurança imediata, mas existem muitas entidades envolvidas que, pelos seus próprios meios e, sobretudo, pelo seu próprio interesse, estão a fazer muita coisa neste sentido. É impossível imaginar-se, neste momento, um aeroporto em qualquer parte do mundo que já não tenha entretanto uma solução para o problema, pois tratar-se-ia de uma aventura perigosa se houvesse linhas aéreas que, neste momento, ainda não tivessem tomado as necessárias providências com os seus aviões.
O que é que se pode fazer para adaptar as normas legais, se isso chegar a ser necessário? Trata-se de uma pergunta interessante, pois, nesta área, podemos agir desde já. Também examinámos este aspecto. Temos normas legais, pré-existentes, para lidar com um problema destes, dado que, em termos de categoria legal, não se trata de nada novo. Alguém que comete erros ao disponibilizar um serviço, terá, naturalmente, de assumir a responsabilidade se este erro for gravoso, ou se houver uma responsabilidade civil sem ressarcimento jurídico. As empresas que em grande medida se encontram dependentes de fornecedores e trabalham com este tipo de sistemas, já em muitos casos contactaram os seus fornecedores por meio de cartas, nas quais os alertam para a responsabilidade que lhes caberá, no caso de haver falhas e perturbações originadas por estes mesmos fornecimentos. Significa, assim, que as próprias empresas providenciaram no sentido de os fornecedores terem a noção de que o seu comportamento é, no mínimo, negligente se não cumprirem estes requisitos.
Nesta perspectiva, não achamos que seja melhor propor uma nova regulamentação legal. O senhor deputado Alan Donnelly referiu a Good Samaritan Legislation , a nova lei americana que, no caso de partilha de informações, pretende limitar a responsabilidade das declarações sobre a conformidade com o problema informático do ano 2000. Esta atitude não dá origem a que as pessoas se ocupem do problema do millennium bug , pelo contrário, trata-se de algo que não é bom, pois somos da opinião de que os regulamentos legais em vigor são suficientes, juntamente com as informações recebidas pelos fornecedores, para que se possa dominar este problema em termos legais. Esta atitude não vai, naturalmente, ser aplicável em todos os casos. Por exemplo, também já alguém colocou a pergunta relativamente a saber se o Parlamento vai continuar a funcionar depois do ano 2000. Aqui, não se trata de uma questão de responsabilidade legal, mas sim de oportunidade política, sobre a qual a Comissão não gostaria de se pronunciar neste momento.
Fomos igualmente questionados acerca do que pusemos em prática, relativamente aos nossos próprios sistemas informáticos. Claro que não seria uma grande publicidade para a Comissão, se tivéssemos andado durante cinco anos a pregar para os outros fazerem aquilo que nós próprios não fazíamos. Nesta perspectiva, é natural que nos tenhamos assegurado de que os nossos próprios sistemas vão funcionar. Iniciámos um projecto com vista a garantir a conformidade dos nossos sistemas com o problema informático do ano 2000, projecto este que está em vias de conclusão. Depois de termos efectuado os nossos testes, poderemos então confirmar que, pelo menos a Comissão, vai funcionar depois do ano 2000, se é que isso dá alguma satisfação ao Parlamento!

Van Velzen
Senhor Presidente, perguntei-lhe há pouco se estaria disposto a fazer uma comunicação aos deputados, sobre a forma como o Parlamento Europeu se prepara para enfrentar o problema do milénio. Sabemos agora o que está a fazer Comissão, mas será que poderia também informar os deputados acerca dos progressos já feitos por este Parlamento nesse domínio?

Presidente
Transmitirei o seu pedido ao Presidente do Parlamento e solicitar-lhe-ei que oportunamente comunique com o senhor deputado.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar às 11H00.

Segurança, higiene e protecção da saúde nos locais de trabalho
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0050/99) da deputada Ojala, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre o 21º relatório anual de actividades do Comité Consultivo para a Segurança, a Higiene e a Protecção da Saúde nos Locais de Trabalho (1996) (COM(97)0728 - C4-0189/98;
sobre o relatório de actividades do Órgão Permanente para a segurança e higiene nas minas de hulha e nas outras indústrias extractivas - (1996) (COM(97)0729 - C4-0190/98; e-sobre o relatório intercalar relativo ao programa comunitário no domínio da segurança, da higiene e da saúde nos locais de trabalho (1996-2000) (COM(98)0511 - C4-0041/99)
Ojala
Senhor Presidente, vou referir-me, em primeiro lugar, sumariamente, aos relatórios anuais dos comités de segurança no trabalho. Tanto o Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção no Local de Trabalho, como o Órgão Permanente para a Segurança e a Salubridade nas Minas de Hulha e outras Indústrias Extractivas funcionam segundo um princípio tripartido, o qual desejaria que entrasse em uso mais alargado na Comunidade. O problema de ambos os comités é a escassez dos recursos. Tendo isto em conta, pode considerar-se que os comités fizeram um bom trabalho. No entanto, deveria pensar-se, em relação a estes comités, como é que a sua actividade poderia ganhar uma nova eficácia, por exemplo, através da uma reorganização do trabalho e através de um aproveitamento mais eficiente dos seus conhecimentos.
A área mais importante da acção comunitária em matéria de saúde e segurança é a legislação e a sua aplicação. Nesta área tem-se verificado um avanço considerável. Enquanto, no ano de 1966, os Estados-Membros tinham incorporado na sua legislação nacional 74 % das directivas referentes à segurança no local do trabalho, este número subiu agora para 95 %. A aprovação das directivas não significa, em si mesmo, que as directivas sejam interpretadas e aplicadas correctamente e que tenham uma influência concreta nos locais de trabalho. No entanto, é aqui que assenta a credibilidade da segurança no local de trabalho da União Europeia. Na directiva são feitas muitas exigências concretas, como a proibição total do asbesto, o alargamento do âmbito da directiva relativa ao cancro, a aceleração da adopção das directivas relativas aos factores físicos e aos andaimes, os requisitos mínimos no sector dos transportes e a elaboração de uma proposta relativa à protecção dos trabalhadores que desempenham a sua actividade ao ar livre.
No seu o relatório intercalar sobre o Programa Comunitário em matéria de Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho para o período de 1996-2000, a Comissão propõe quatro prioridades: primeiro, o reforço da legislação; segundo, a preparação para o alargamento; terceiro, uma relação mais estreita com a empregabilidade; quarto, as mudanças nas condições de trabalho e novos riscos. Estas são prioridades muito importantes. Entre as prioridades da Comissão, o alargamento é um verdadeiro desafio à segurança nos locais de trabalho. Para alcançar o nível comunitário, os países candidatos necessitam de todo o apoio possível.
A manutenção da capacidade de trabalho dos trabalhadores mais idosos é um dos desafios mais importantes dos próximos anos. Nesta matéria desejo apresentar o exemplo da Finlândia. No nosso país as acções relativas à manutenção da capacidade de trabalho são realizadas conjuntamente com o empregador, o trabalhador e as organizações conjuntas. As boas experiências da Finlândia neste campo poderiam incluir-se entre as boas práticas que são apresentadas aos outros Estados-Membros. Isto está estreitamente ligado à empregabilidade.
A avaliação dos riscos na matéria de saúde e segurança no trabalho ainda está muitas vezes limitada aos riscos físicos, químicos e biológicos. No entanto, observa-se que as doenças musculares/ósseas e os factores psico-sociais constituem a maior das ameaças à saúde dos trabalhadores. Destas ameaças, a nossa comissão já anteriormente referiu o stress . Eu quis também chamar a atenção para a violência, que é um problema crescente na área dos serviços.
A Comissão afirma, ainda, no seu relatório intercalar, que o aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho vai trazer alguns problemas em matéria de segurança no trabalho. Na minha opinião, também nesta área deveria conseguir-se que as estatísticas fossem diferenciadas pelo sexo. Nos trabalhos típicos de mulheres existem riscos de segurança próprios, que provêm, por exemplo, da falta de autonomia, de movimentos demasiado monótonos e de outros factores.
Para finalizar, quanto às alterações propostas: estou pronta a aceitá-las todas, excepto a alteração 1. Aceito a alteração 2 como adenda ao nº 15. Não posso aceitar a alteração 1, porque reduziria o nº 3 do relatório a uma simples queixa de que nos comités há poucas mulheres, e esta importante proposta, que melhoraria o texto, ficaria de fora. Para fundamentar, queria ainda dizer que a Comissão dos Direitos da Mulher, no seu parecer, chamou a atenção para o facto de que, nos comités consultivos, as mulheres são só cerca de 10 % dos representantes dos empregadores e 20 % dos representantes dos trabalhadores, e exortou a que a percentagem de mulheres fosse aumentada. Pode muito bem encontrar-se uma representação mais equitativa de ambos os sexos, sem que seja violado o direito autónomo da nomeação por ambas as partes. Nos países nórdicos, temos muito bons exemplos disso, e, por conseguinte, proponho que a alteração 1 seja rejeitada.

Soltwedel-Schäfer
Senhor Presidente, relativamente ao parecer sobre Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no local de trabalho, gostaria de referir mais uma vez, sob o ponto de vista do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, que o alargamento do âmbito da directiva relativa ao cancro desempenha um importante papel e que nós contamos, ainda com mais veemência, com a sua conversão em actuação legislativa por parte da Comissão e / ou do Conselho. A exposição ao amianto no local de trabalho representa também um importante papel na alteração por mim proposta. Neste contexto, gostaria de obter um esclarecimento da oradora que me antecedeu, pois não cheguei a perceber se houve aceitação ou não.
A questão do amianto não tem apenas a ver com a situação actual, tem também, naturalmente, a ver com o facto de se pretender que o amianto seja banido como material, ou seja, tem a ver com a proibição do seu uso nos locais de trabalho, em habitações e em edifícios. Um outro ponto importante tem a ver com a protecção dos trabalhadores no âmbito do alargamento a Leste. Congratulo-me por a senhora Comissária, no âmbito da política do ambiente, já ter desenvolvido bastantes contactos e conversações relativamente ao alargamento a Leste e às medidas ambientais e, neste contexto, expressaria os meus votos de mais e melhores acções, no domínio da protecção dos trabalhadores na preparação do alargamento a Leste.
O ponto seguinte: também aqui gostaria de me reportar às palavras da oradora que me antecedeu e subscrevê-las, na medida em que considero correcto que a Segurança, a Higiene e a Protecção da Saúde no local de trabalho sejam cada vez mais alargadas para o domínio psíquico, abandonando a esfera simplesmente física. Partindo deste ponto há, naturalmente, que equacionar cada vez mais a chamada questão da violência física ou das ameaças de violência dirigidas contra o trabalhador no local de trabalho, com as repercussões psíquicas que lhe estão associadas. Neste contexto, gostaria de referir um posto de trabalho que surge cada vez mais na União Europeia, a saber, o chamado Callcenter , que significa postos de trabalho telefónicos, frequentemente mais semelhantes a gaiolas de galinhas em bateria do que a um local de trabalho para seres humanos. Quer isto dizer que, estas pessoas, detentoras deste tipo de postos de trabalho fracamente remunerados, estão sujeitos a enorme stress físico e psíquico. Ora, o que se passa é que estes postos de trabalho mal remunerados, aumentam cada vez mais e, precisamente neste domínio, impõe-se que haja uma clara modificação e melhoria das directivas.

Skinner
Senhor Presidente, a senhora deputada Ojala foi muito eficaz no momento da passagem na comissão deste importante relatório. Presto homenagem à sua paciência e à sua compreensão. Há tantas pessoas mortas, doentes ou feridas todos os anos, que temos de fazer o máximo ao nosso alcance para assegurar que as actividades, levadas a cabo pela União Europeia, estão encaminhadas no sentido de ser dada prioridade à sua redução.
Em toda a Europa existem organismos de protecção das vidas dos cidadãos. As tendências e os padrões de trabalho mostram-nos que este está a mudar e que temos de adoptar novas estratégias, novas técnicas e novas práticas para podermos ter em conta e antecipar os efeitos desta mudança. Por conseguinte, estou de acordo com a abordagem e com o conteúdo do relatório da senhora deputada Ojala, uma vez que aponta neste sentido. Devemos acolher favoravelmente esta orientação. Um dos temas que me alegra particularmente é o do reconhecimento do tipo de trabalho realizado por agências como a Agência para a Segurança e Saúde de Bilbau. Devemos igualmente alegrar-nos com o facto de as pequenas e médias empresas, nas quais se têm produzido alguns dos acidentes mais graves, estarem a ser objecto de uma atenção especial. Embora a «Acção Segurança na Europa» já tenha terminado, continua presente no nosso espírito. A agência de Bilbau conseguiu encorajar de forma efectiva o processo de disseminação de boas práticas.
Este ano, durante o qual o tema da saúde e segurança será tratado através de medidas relativas ao tempo de trabalho, aos andaimes, aos agentes químicos, aos agentes cancerígenos e, em particular, ao amianto, alegro-me com o facto de o Grupo dos Verdes ter suscitado este último tema. O Parlamento deve sentir-se muito orgulhoso pelo papel que desempenhou na promoção da mudança que será necessária para decretar a proibição do amianto. A Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego desempenhou um papel essencial ao assegurar que esta proibição se baseia em provas científicas e poderemos seguramente celebrar, antes das eleições europeias, a redução substancial do número de mortes causadas por este produto.
No entanto, devemos, acima de tudo, celebrar a vigilância do Parlamento, que permitiu que tenhamos sido capazes de promover as melhores estratégias que irão influenciar as boas práticas. Para tal, considero este relatório como um elemento essencial do dispositivo de boas práticas e de regulamentação efectiva nesta matéria. Devemos felicitar a relatora por ter conseguido levá-lo a bom termo.

Pronk
Senhor Presidente, quero também agradecer sinceramente à relatora, a senhora deputada Ojala, o seu relatório. Penso tratar-se de um bom relatório, que foca muitas questões relevantes e nos relembra a importância da segurança e da saúde no local de trabalho. Trata-se de um tema da política social sobre o qual existe, na realidade, maior volume de legislação. Trata-se, ainda, de um elemento do mercado interno, um facto que é por vezes esquecido. Quando se verificam grandes diferenças no âmbito da legislação em matéria de segurança e saúde, isso conduz, de imediato, a todo o género de distorções da concorrência. Esta é, portanto, uma das razões que faz com que, neste domínio, seja aplicável um leque tão vasto de legislação.
O problema residiu, durante os últimos tempos, quanto a mim, no facto de a Comissão ter zelado insuficientemente por que a legislação fosse também efectivamente implementada. Na realidade, só durante o último semestre é que este assunto foi abordado com determinação. Essa é, em meu entender, uma das suas missões fundamentais. Penso que, dessa forma, torna-se possível fazer uma distinção entre duas fases: em primeiro lugar, saber se as directivas foram efectivamente adoptadas e, em segundo lugar, se elas são realmente implementadas, ou seja, se há fiscalização suficiente. Este é também um factor importante. Na realidade, tudo isto diz respeito à Comissão.
O segundo ponto que gostaria de referir é, com efeito, a questão da Europa de Leste. Vejo que o senhor comissário Van den Broek está aqui presente. Talvez seja bom, por isso, sublinhar agora novamente este assunto. É muito importante que se reconheça que a presente directiva, e tudo o que com ela se prende, são elementos do acervo comunitário. Na Europa de Leste existe, por vezes, a impressão de que assim não é - como eu, aliás, já tive ocasião de constatar, por experiência própria. Diz-se aí que todas essas outras coisas são até bastante desejáveis, mas que tudo isso são directivas de carácter social, e tudo o mais, o que torna a questão um pouco complicada. É óbvio que tal não pode acontecer. Trata-se de uma componente fixa do acervo, mas para o implementar, de facto, na Europa de Leste, é muito importante arrancar já com programas tendentes a uma actualização, tanto da técnica, como da legislação neste domínio. Penso que este ponto se reveste da maior importância.
O terceiro ponto é a questão do Comité, propriamente dito. Numa das suas alterações, a senhora deputada Ojala fez um ataque directo à autonomia dos parceiros sociais. Os parceiros sociais desempenham um papel importante no seio deste Comité, e a relatora pretende restringir o direito de nomeação que lhes assiste. Penso que isso é inaceitável. Por esse motivo, apresentámos uma alteração que, em meu entender, todos quantos defendem que os parceiros sociais devem ter a liberdade de decidir quem nomear, deveriam votar favoravelmente, e que todos os têm esse tipo de visão paternalista relativamente aos parceiros sociais, deviam votar desfavoravelmente, no quadro do «pensamento politicamente correcto» - que por vezes impera do lado oposto desta assembleia -, dizendo, então: indiquemos exactamente quem os parceiros sociais podem nomear. Mas, nesse caso, penso eu, está à vista a extinção, a curto prazo, do Comité, já que os parceiros sociais deixam de poder dizer o que pensam e são forçados a dizer o que os outros pensam.
São estes os pontos que gostaria de sublinhar. Os meus sinceros agradecimentos pelo relatório.

Boogerd-Quaak
Senhor Presidente, tal como os outros oradores, penso que a senhora deputada Ojala apresentou aqui um magnífico relatório, pelo que gostaria apenas de pedir mais atenção para alguns pontos.
Em primeiro lugar, gostaria de sublinhar o que a relatora disse relativamente à questão do amianto, um assunto que merece, sem dúvida, uma atenção acrescida a nível europeu. Além disso, quero pedir atenção para uma matéria em que a legislação comunitária não é ainda totalmente perfeita, nomeadamente, uma abordagem coesa da síndrome psico-orgânica, igualmente designada por «doença dos pintores», no seio da União Europeia. A SPO ataca o sistema nervoso, podendo originar danos cerebrais de diversa ordem. A doença é provocada pela exposição a solventes químicos - como, por exemplo, o tolueno e o xileno - no âmbito do desempenho laboral, nomeadamente, de pintores e assentadores de alcatifas.
No ano passado, aprovámos neste Parlamento a directiva modificada sobre a protecção dos trabalhadores contra a exposição a agentes químicos no local de trabalho, a qual consagra um conjunto de disposições que se revestem de grande importância para o combate à SPO. Nesta directiva modificada propõe-se, nomeadamente, a substituição legalmente obrigatória de determinadas substâncias químicas nocivas utilizadas na indústria - entre as quais os solventes - por substâncias menos nocivas. A substituição da produção com elevado teor de solventes por uma produção com teor reduzido de solventes, constitui, quanto a mim, um poderoso instrumento para a indústria, nomeadamente, para a inovação do processo laboral. Neste momento, a quebra da competitividade é muitas vezes utilizada como argumento para não se utilizarem produtos mais caros, com baixo teor de solventes.
Como já tive várias vezes ocasião de assinalar, desde há muito que existem alternativas tecnicamente consumadas e menos nocivas, cuja utilização foi já declarada obrigatória no Reino Unido e nos Estados escandinavos. Importa, por isso, que os Estados-Membros transponham, quanto antes, para as suas legislações nacionais as modificações à directiva. Já no ano transacto, no meu próprio país, foi decidida a introdução da obrigatoriedade de substituição, a partir do ano 2000, de um grande número de agentes químicos. Peço, por isso, à Comissão, que zele por que também os outros países avancem neste sentido.
A promoção da utilização de solventes reactivos, com os quais, devido a uma reacção química, o revestimento se torna parte integrante do solvente - que, deste modo, não é inalado - pode também constituir uma solução. Neste contexto, gostaria de chamar a atenção para as experiências bem sucedidas com solventes produzidos à base de calêndula, experiências essas que foram, note-se bem, financiadas pela União Europeia, e que poderiam, portanto, ser um pouco mais desenvolvidas.
Por último, gostaria que o Senhor Comissário me respondesse a algumas perguntas que já lhe enderecei há bastante tempo, por ocasião de uma audiência especial realizada na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Gostaria de saber em que medida a Comissão desenvolve estudos mais exaustivos relativamente a substâncias suspeitas de provocarem a SPO. Além disso, tenho também curiosidade em saber se a Comissão está ainda disposta a agravar a recomendação de 1990, sobre o pagamento de indemnizações às pessoas que estiveram expostas a substâncias químicas. O Tribunal de Justiça Europeu já declarou anteriormente que os Estados-Membros devem ter em conta a SPO e desenvolver regimes de indemnização.

Ribeiro
Senhor Presidente, antes de mais, queremos saudar a colega Ojala pelo seu excelente relatório. Não há pequenas questões políticas e grandes questões políticas. Discutir segurança e higiene no trabalho pode ser, repito, pode ser uma importante questão política desde que não remetida ou confinada a mera questão técnica, desde que encarada num quadro de relações sociais. O relatório da colega Ojala possibilita-nos que assim encaremos a questão, tal como, permitimo-nos recordar, vem na linha de intervenção de camaradas finlandesas do nosso grupo. Na explicação de motivos do parecer da Comissão dos Assuntos Económicos, da colega Soltwedel-Schäfer, sublinha-se, muito pertinentemente, que nos países da União Europeia morrem, por ano, quase 8 mil trabalhadores em acidentes de trabalho, e que 10 milhões sofrem acidentes de trabalho ou de doenças profissionais.
A situação tem de ser encarada de forma séria e responsável. Na oportunidade do 21º relatório anual de actividades do Comité Consultivo para a Segurança, a Higiene e a Protecção da Saúde no Local de Trabalho, este relatório põe claramente o dedo nalgumas feridas. Pelo nosso lado, teríamos desejado que o acompanhamento e a avaliação deste relatório anual do Comité Consultivo tivesse dado maior relevo à consideração e actualização da Directiva 92/57, não obstante o nosso acordo a que a mera transposição de directivas não é suficiente, devendo ser acompanhada por uma execução e uma aplicação prática apropriadas. No entanto, pensamos que uma das nossas batalhas deve ser a de lutar pela transposição para as ordens jurídicas internas de directivas que se estimem relevantes e controlar a sua aplicação prática.
Pelo nosso lado, em relação à Directiva em referência, procurámos fazê-lo através de perguntas, infelizmente muito oportunas por se fundamentarem em graves acidentes em estaleiros de construção civil em Portugal, datadas de Outubro de 1994 e de Março de 1995, tendo o Governo transposto a Directiva em Julho de 1995. Mas tal não basta, e temos insistido, por exemplo, a partir do caso das tendinites na Ford Electrónica Portuguesa, de Setúbal, com perguntas à Comissão datadas de Novembro de 1995 e de Janeiro de 1997. E não deixaremos de insistir!
No entanto, não se trata apenas de uma situação a encarar. Trata-se de uma evolução a procurar contrariar, pois o acompanhamento desta temática comprova que as condições gerais, o quadro em que se trabalha, a segurança, a higiene e a segurança nos locais de trabalho não sofrem evolução positiva. Como muito bem sublinha a colega Ojala no ponto 25 do seu relatório, «algumas formas de condições atípicas e a subcontratação têm contribuído para um aumento de acidentes de trabalho» e, por isso, insta a Comissão a levar os Estados-Membros a fazer com que as directivas sejam cumpridas e a controlar rigorosamente a sua aplicação.
Mas também seria de instar - ou sobretudo seria de instar - a que se reveja nesta perspectiva o quadro geral da reorganização do trabalho. Como dizia Junker, quando presidente luxemburguês do Conselho, «as políticas de fragilização e de precarização dos vínculos contratuais do trabalho traduzem-se por um aumento do número de acidentes de trabalho; a precariedade é a condição de trabalho que mais gravemente atenta contra a saúde e a segurança dos trabalhadores». É por aí, no que está na base das relações sociais, que há que encarar os problemas.
Na sequência do Livro Verde sobre reorganização do trabalho, uma comunicação da Comissão está a ser objecto de parecer neste Parlamento. Trata-se de questão maior mas, infelizmente, o relatório por que sou responsável não virá a plenário por não haver, nem tempo, nem quadro processual. Sublinho, por isso, nesta oportunidade, que tal relatório trata de questões que são de indiscutível e prioritária importância, pois têm a ver com as condições, a duração, os vínculos laborais, e nele se dá particular relevo à segurança e saúde no trabalho. Por isso, sublinho também o significado de, neste plenário, se discutirem minudências sobre moedas e não haver tempo nem processo para estas questões serem aqui debatidas, como seria mais do que necessário. Como seria indispensável e urgente!

Lataillade
Senhor Presidente, caros colegas, o relatório da nossa colega, a senhora deputada Ojala, analisa numa perspectiva crítica duas espécies de documentos. Os primeiros, são dois relatórios de actividade - um elaborado pelo Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde nos locais de trabalho, e o outro, pelo Órgão Permanente para a Segurança e a Salubridade nas Minas de Hulha e outras Indústrias Extractivas -, e a outra parte, de longe a mais interessante, diria a mais política, é a análise do relatório intercalar da Comissão sobre o Programa Comunitário em matéria de Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho. O meu grupo faz questão, desde já, de saudar a senhora deputada Ojala por este relatório a que reconhece toda a qualidade.
No que se refere aos dois primeiros relatórios, associamo-nos inteiramente às censuras que a relatora pode fazer relativamente a uma certa falta de transparência, no que respeita aos dados do comité consultivo, e igualmente ao receio que a relatora manifesta face à insuficiência dos meios financeiros, actualmente em decréscimo, quanto às propostas concretas que visam melhorar a situação no local de trabalho e as trocas de informação, como se pode concluir do relatório do Órgão Permanente.
O relatório intercalar, pelo seu lado, é mais político, pois diz respeito ao programa comunitário de dois períodos: 1996-1998 e 1998-2000. Quanto ao primeiro capítulo, associamo-nos às conclusões da relatora sobre os quatro domínios do excelente trabalho da Agência Europeia para a Saúde e Segurança no Trabalho, situada em Bilbau, sobre a redução injustificada dos recursos atribuídos à Fundação Europeia de Dublim, respeitante à lamentável atitude do Conselho de não aprovar o programa SAFE, que visa encorajar projectos concretos no domínio da saúde e da segurança, e finalmente, a evolução positiva no plano da legislação, sobretudo da transposição para o direito interno dos Estados-Membros.
Relativamente ao período 1998-2000, associamo-nos igualmente à preocupação expressa pela relatora e que, muito concretamente para nós, incide sobre dois domínios: a análise mais atenta do novo mundo do trabalho, pois constata-se, na nossa sociedade, uma mutação nas condições de trabalho, o crescimento do sector dos serviços, o aumento do número de mulheres na vida activa, o envelhecimento da mão-de-obra e também novas formas de organização do trabalho - não entraremos em detalhes -, mas também o aparecimento de novos riscos: riscos físicos, sim, é um facto, químicos e biológicos, mas também riscos que se prendem com as doenças osteomusculares e também com os factores psico-sociais, assunto que foi referido, antes de mim, e sobre o qual não me debruçarei de novo.
Este relatório inscreve-se, em três aspectos, nas nossas preocupações: no âmbito de um dispositivo social indispensável ao conjunto dos países da União, no âmbito do desafio económico representado pelo mundo do trabalho, no que respeita, tanto ao trabalho interno da União, como perante os países externos, e também no âmbito de um dever de responsabilidade política. É por isso que convém que este relatório tenha seguimento e que propostas eficazes venham concretizar a nossa preocupação comum.
Reiterando os nossos cumprimentos à senhora deputada Ojala, asseguro-lhe o voto favorável do nosso grupo.

Wolf
Senhor Presidente, quero, desde já, subscrever as felicitações endereçadas à colega Ojala, que aqui demonstra, mais uma vez, como uma mulher de esquerda, coerente e responsável, pode contribuir para a qualidade do trabalho de toda a câmara. E de que é que estamos a falar? Estamos a falar de mudanças radicais no mundo do trabalho. Este encontra-se presentemente em vias de sofrer alterações profundíssimas. Encontram-se em retrocesso as formas clássicas de trabalho da fábrica, da cadeia de montagem, inclusive da relativa segurança que lhes estava associada. No grande mercado interno europeu vai ter de haver cuidado, para que as novas formas de organização do trabalho não tragam mais precariedade e stress , maior esvaziamento de relações de trabalho protegidas em termos sociais e de direito do trabalho, em benefício de relações de trabalho na esfera do direito comercial. Terá igualmente de se procurar que as conquistas obtidas nas antigas estruturas, no que se refere a condições de trabalho, em especial ao nível dos Estados-Membros, encontrem eco ao nível europeu, sob formas novas e adequadas à situação.
Neste contexto, temos uma vez mais, por um lado, os mecanismos do equilíbrio de interesses e da comunicação e, por outro, o programa comunitário. Creio ser claro que o direito de nomeação dos parceiros sociais constitui um elemento da sua autonomia, mas também é nossa missão velar para que haja representatividade e eficiência e, nesta perspectiva, a colega Ojala tem razão ao opor-se à proposta do grupo do PPE.
Segundo: no que diz respeito ao programa comunitário, creio que já foram aqui abordados alguns pontos importantes, tais como o amianto e a carga psíquica, pontos em que o Parlamento já prestou um apreciável contributo. Neste domínio, haverá ainda, contudo, que realizar mais trabalho. Resumindo: há que aprofundar este acquis communautaire , envidando esforços para que fiquemos realmente preparados para o alargamento a Leste, e parcialmente a Sul, alargamento este que vai trazer novas gerações de trabalhadores para o contexto do mercado interno, vindo a ser uma tarefa de importância central assegurar condições de trabalho justas e humanas, e no sentido da protecção da saúde para todos os trabalhadores dependentes. Este é, em última análise, o objecto da nossa negociação. A humanização do mundo do trabalho é a tarefa perante a qual no encontramos no grande mercado interno europeu.

Maes
Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de felicitar também a senhora deputada Ojala. Em segundo lugar, gostaria de referir-me à questão das estruturas. No relatório da senhora deputada Ojala, encontrará críticas ao facto de o número de mulheres que integram o Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho e o Órgão Permanente para a Segurança e a Salubridade nas Minas de Hulha e outras Indústrias Extractivas, ser muito reduzido. Ouço aqui dizer, por outro lado, que não podemos ingerir-nos nesse assunto, uma vez que isso constituiria um sinal de paternalismo para com os parceiros sociais. Gostaria de apresentar aqui o meu veemente protesto face a este tipo de postura, pois não posso acreditar que os parceiros sociais não tenham em consideração o facto de a presença de mulheres em todos os sectores da vida económica implicar igualmente que estas tenham também de estar representadas em todas as áreas que dizem respeito ao processo de tomada de decisão. Talvez tenhamos até de dar um empurrãozinho aos parceiros sociais, no sentido de estes concederem, de facto, às mulheres realmente habilitadas, a oportunidade de tomar assento nestes órgãos.
A crítica que leio no presente documento, dirigida aos órgãos criados pela Comissão é bastante corrosiva. Afirma-se, nomeadamente, que existe uma falta de transparência básica no que diz respeito ao conteúdo e aos resultados do trabalho do Comité Consultivo, nomeadamente, com todos esses novos grupos de trabalho que foram criados - no total 8, em 1996. Permitam-me, pois, que chame sobretudo a atenção, não só do Parlamento, mas também da Comissão e dos grupos por ela criados, para a crítica formulada pela Comissão dos Direitos da Mulher, nomeadamente, de que os relatórios revelam pouca preocupação face ao impacto típico sobre os sexos. As questões relacionadas com o género, e passo a citar: «não devem ser restringidas à gravidez e ao período de amamentação, devendo, sim, ser encaradas do ponto de vista de todas as questões de saúde e segurança e respectivo impacto nas mulheres.» Eu diria que também no caso dos homens existem porventura males típicos no local de trabalho que estão associados às condições laborais, pelo que pediria uma atenção acrescida para esta questão. O problema não se confina à reprodução.
Muitos deputados deste Parlamento referem, e com razão, os aspectos psíquicos que geram, cada vez mais, pressão nos trabalhadores. Gostaria de remeter aqui para a greve de autocarros ocorrida ontem nesta cidade, na sequência do protesto dos motoristas contra a insegurança vivida no exercício da sua actividade, frequentemente perturbada por assaltos. Gostaria de remeter para várias situações que tornam a vida dos professores extremamente difícil em muitos Estados-Membros. Gostaria ainda de remeter para o facto de os enfermeiros, decorridos alguns anos, começarem a sofrer de todo o tipo de lesões nas costas e de outras queixas semelhantes.
Gostaria de salientar um segundo aspecto - à semelhança do que já fizeram outros oradores -, nomeadamente, a remoção do amianto. A Comissão fez, obviamente, muito boa figura no que se prende com os custos envolvidos na remoção de amianto do edifício Berlaymont. Mas será que a Comissão nunca se inteirou do modo irresponsável como isso é feito, ao permitir que os trabalhadores encarregues precisamente de remover o referido amianto, transportem os respectivos resíduos através das ruas de Bruxelas? É para esta situação que a Comissão deverá realmente abrir os olhos, ao invés de se preocupar apenas com papelada, comprazendo-se do facto de tudo parecer, na verdade, tão bem organizado no papel. Gostaria ainda de chamar a atenção para a crescente sensibilização das autoridades públicas para o problema do amianto, muito embora, na mesma cidade em que um pequeno museu tem de remover as placas de amianto do seu tecto, se continue, mesmo assim, a produzir amianto, importando, por conseguinte, que a Comissão tome medidas urgentes a esse respeito.

Bonde
Senhor Presidente, o Movimento-de-Junho apoia o relatório da senhora deputada Ojala, dado que contempla todos os nossos desejos relativos à higiene e segurança no trabalho. Porém, não aborda o essencial, designadamente os casos em que a harmonização total da UE entra em conflito com os desejos daqueles Estados-Membros que possuem regras mais rigorosas do que as regras aprovadas a nível comunitário. Ao aprovar apenas as disposições relativas ao ambiente e à higiene e segurança no trabalho, estamos perante regras mínimas, no âmbito das quais todos podemos ir mais longe. O Movimento-de-Junho apoia sempre este tipo de regras. Mas o problema surge quando as regras são aprovadas de acordo com as disposições relativas ao mercado único, na medida em que uma decisão por maioria num comité secreto, ou uma reunião de ministros à porta fechada poderá pôr o parlamento nacional «de castigo» e eliminar uma lei, mesmo que esta tenha sido aprovada por unanimidade no parlamento nacional. Vejam o caso da lista dos agentes cancerígenos. Actualmente, os trabalhadores dinamarqueses vêem-se obrigados a trabalhar com substâncias que tanto a Organização Mundial da Saúde como as autoridades dinamarquesas consideram cancerígenas, apenas porque a Comissão não quer apresentar uma proposta relativa a esta questão e porque não é possível obter 62 dos 87 votos da UE para proibir estas substâncias. Relativamente ao creosoto, a Dinamarca aplicou a garantia ambiental e proibiu esta substância que pode causar o cancro, mas, na UE, actualmente, é proibido interditar esta substância e a Comissão ainda não aprovou a aplicação da garantia ambiental por parte da Dinamarca. Quando o Tratado de Amesterdão entrar em vigor, contamos receber uma carta da Comissão, no sentido de proibir a interdição dinamarquesa contra o creosoto, em virtude de o Tratado de Amesterdão não permitir que alguns países possam ir mais longe do que a maioria, mesmo tratando-se da saúde pública. A livre circulação dos agentes cancerígenos tem primazia em relação à saúde pública! Será que, a título de conclusão deste debate, poderei instar a Comissária a comunicar que se tenciona proibir o creosoto em toda a UE?

Amadeo
Senhor Presidente, o mundo contemporâneo do trabalho carece de controlos particulares que possam adequar os padrões de segurança e de protecção aos desafios de uma sociedade que ultrapassou, já há algum tempo, os níveis chamados pós-industriais.
Quando falamos de segurança no local de trabalho pensamos, automaticamente, nas estruturas actualmente existentes. Uma primeira observação respeita ao amianto, à sua utilização e a todas as suas aplicações, conhecidas ou ainda desconhecidas, ou não contempladas numa directiva comunitária pouco incisiva. Isso salta imediatamente aos olhos, requerendo, portanto, particular atenção.
Segunda observação: o mundo do trabalho, pelo próprio facto de ter de se adaptar às necessidades de uma sociedade em aceleração, depara-se com problemas que estão na base de novas psicoses e de novas e verdadeiras doenças profissionais ainda em fase de estudo, mas que precisam, sobretudo, de ser regulamentadas. Estou a pensar nos casos, em número cada vez maior, de stress no local de trabalho, na fadiga resultante de actividades sedentárias e repetitivas, mas também de causas induzidas, como é o caso dos actos de violência e dos lamentáveis casos de assédio sexual.
Precisamos, naturalmente, em termos de estrutura, de nos dotarmos de uma agência europeia, e, nesse sentido, esperamos que a Agência de Bilbau, já existente, possa tornar-se efectivamente operacional, mas, sobretudo, precisamos de que seja aprovada urgentemente a segunda fase do programa específico SAFE.
O balanço da situação actual relativamente à transposição das directivas para as diferentes legislações comunitárias parece muito positivo, se tivermos em conta que passámos dos 70 % de 1996 para 96 % no ano passado. É certo que muito há ainda por fazer, mas, felicitando o relator, esperamos, ou melhor, consideramos estar no bom caminho.

Blak
Senhor Presidente, fiquei muitíssimo contente quando vi que o meu bom amigo Jens-Peter Bonde, do Movimento-de-Junho, iria finalmente entrar no debate. Pensei: agora vamos poder ver algo de construtivo e de positivo. Porém, foi mais um dos habituais discursos de propaganda claramente dominada por ninharias.
Este relatório constitui uma iniciativa importante e boa. É importante que a UE e o Parlamento Europeu desenvolvam uma política activa e progressiva neste campo. A UE deverá funcionar como uma alavanca para que se alcance na Comunidade um grau mais elevado de higiene e segurança no trabalho. Todos os anos, as doenças e os acidentes de trabalho consomem milhares de milhões de euros, mas, mais importante do que isso são as tragédias e os custos a nível individual. Frequentemente, a intervenção chega tarde, já depois de o problema ter acontecido. Importa, por isso, assegurar os recursos necessários para a investigação e a para prevenção. Não é apenas um bom investimento, do ponto de vista económico. É um investimento cujo rendimento não é mensurável em termos económicos.
Congratulo-me pelo facto de o Parlamento, neste relatório, instar a Comissão a tratar a sério o problema relacionado com o amianto. Há muito tempo que o amianto deveria ter sido totalmente proibido. Muitos trabalhadores têm sido expostos a esta substância perigosa ao longo dos anos, com efeitos catastróficos. Os efeitos secundários são algo que se prolonga para o resto da vida e é frequente o trabalhador poder vir a sofrer de cancro - uma doença que todos sabemos poder ser mortal e dolorosa. Por esse motivo, temos de exigir uma proibição total.
Por último, gostaria de salientar a importância de a UE estar sempre na vanguarda, no que diz respeito ao desenvolvimento. Não devemos ficar de braços cruzados à espera que aconteçam novos acidentes. Temos de agir activamente e fazer pressão junto dos Estados-Membros para que haja acção, antes de ocorrerem os danos. É preciso destacar as novas formas de acidentes de trabalho. Poderão ocorrer danos ao nível dos músculos ou dos ossos. Por exemplo, muitos empregados de escritório sofrem de tendinite porque trabalham diariamente muitas horas ao computador. Também o ambiente psíquico no local de trabalho é um problema que durante demasiado tempo não foi levado devidamente a sério. Além disso, devemos naturalmente lutar pela redução dos valores limite. Os cidadãos da UE podem esperar e exigir do Parlamento Europeu que controle e desenvolva uma política de ambiente de trabalho saudável e segura.

Van den Broek
Senhor Presidente, permita-me que comece por apresentar as desculpas em nome do senhor Comissário Flynn, que infelizmente se encontra hoje impedido de comparecer aqui, para trocar impressões convosco, mas para quem o tema da segurança, higiene e protecção da saúde no local de trabalho se reveste de enorme importância. Procurarei substituí-lo aqui, hoje, da melhor forma possível, socorrendo-me dos seus excelentes serviços.
Permita-me que expresse, muito particularmente, o meu apreço pelo trabalho desenvolvido pela comissão competente em matéria de fundo, em geral, e, ainda mais particularmente, pelo excelente trabalho realizado pela respectiva relatora, a senhora deputada Ojala. É que o seu relatório abarca muitos assuntos que a Comissão pretende contemplar nas suas considerações. Estamos de acordo em relação à importância crucial de que se reveste a promoção da saúde e da segurança no local de trabalho, nos países que integram a União, onde já muito foi alcançado, sendo, por isso, imperioso que continuemos a trabalhar em prol do futuro.
A Comissão reuniu as suas prioridades de acção futura em quatro capítulos. A primeira prioridade consiste em tornar a legislação europeia mais eficaz em matéria de saúde e segurança. Os Estados-Membros envidaram esforços consideráveis nesse sentido, de tal modo que 95 % dos instrumentos comunitários encontram-se, neste momento, totalmente transpostos para as legislações nacionais. É chegada a altura de dirigir a nossa atenção para a execução concreta e para a eficácia da legislação nacional. Temos, também, de analisar constantemente as directivas existentes, modernizando-as e racionalizando-as onde necessário for. A Comissão toma nota das vossas propostas construtivas relativamente ao modo como poderemos trilhar o melhor caminho, com vista a tornar a legislação tão eficaz quanto possível. O objectivo último deverá ser a prevenção e a diminuição do número de acidentes de trabalho. A Comissão apoiará sinceramente as iniciativas dos Estados-Membros com vista à criação da cultura de segurança necessária entre empregadores e trabalhadores. A Agência Europeia de Bilbau e a Agência de Dublim desempenham um papel chave em toda esta política, enquanto difusores de informação. A melhoria da informação para as pequenas e médias empresas reveste-se, sem dúvida, de importância crucial.
Uma segunda prioridade é a preparação do alargamento da União Europeia. Também neste âmbito, a saúde e a segurança no trabalho exigirão dos países candidatos esforços consideráveis para alcançarem o nível de protecção da União. A Comissão avalia a medida em que os países candidatos cumprem o acervo comunitário. Os resultados desta avaliação permitir-nos-ão definir qual a ajuda necessária da nossa parte. Há necessidade de formação, informação e conhecimento técnico, tal como se refere na vossa proposta de resolução, e não é do interesse de ninguém que más condições de trabalho sejam utilizadas como instrumento de concorrência no mercado interno - isto também em resposta a uma observação feita pelo senhor deputado Pronk.
A terceira prioridade é o reforço da relação com a empregabilidade. O aumento do emprego duradouro e a promoção da empregabilidade são dois dos elementos mais importantes da estratégia europeia para o emprego. As medidas tendentes à melhoria da saúde e segurança no trabalho podem constituir um contributo importante para essas actividades. Sabemos que a prevenção de acidentes se reveste de importância crucial, para cada um dos trabalhadores e suas famílias. Mas, muitas vezes, subestimamos também a sua importância económica. Menor número de acidentes significa mais trabalho, maior competitividade e custos mais reduzidos para a segurança social. Este aspecto não é porventura suficientemente compreendido pelos legisladores, sendo, por isso, na realidade, igualmente contemplado de forma insuficiente no processo de tomada de decisões políticas.
A quarta prioridade é a atenção dispensada aos novos riscos. O mercado de trabalho está em pleno desenvolvimento, tal como muitos dos estimados deputados tiveram oportunidade de referir hoje. A conversão da economia numa economia de serviços, o aumento constante do número de mulheres no activo, o envelhecimento da mão-de-obra, a adaptação em larga escala de novas tecnologias, bem como novas formas de organização do trabalho, são aspectos que implicam consequências para a segurança. A Comissão Europeia colocará mais ênfase no apuramento das consequências destas mudanças e assegurará que estas questões sejam contempladas na futura política de saúde e segurança. A análise que efectuou neste contexto é, por conseguinte, extremamente pertinente.
O vosso relatório acentua, e com toda a razão, que a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão reforçará o papel do Parlamento e o dos parceiros sociais. A Comissão está já a braços com a elaboração das medidas necessárias. A Comissão é da opinião que o fórum adequado para a condução de um diálogo sobre saúde e segurança no trabalho é o Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho. Ela tenciona reforçar este Comité, ligando-o ao Órgão Permanente para a Segurança e a Salubridade nas Minas de Hulha e outras Indústrias Extractivas.
Levantou-se aqui um conjunto questões e, a propósito das mesmas, gostaria também de observar que a resolução do vosso Parlamento salienta, uma vez mais, a importância da investigação levada a cabo nesta área. A Comissão não pode deixar de estar completamente de acordo e realça ainda que esta matéria é também objecto da necessária atenção, no âmbito do Quinto Programa-Quadro para a investigação e o desenvolvimento, e que também esse programa de investigação deverá, de facto, estar na origem de apoio a favor das actividades comunitárias desenvolvidas nesse domínio.
A senhora deputada Boogerd-Quaak falou, nomeadamente, das novas doenças, incluindo a síndrome psico-orgânica, provocada pela utilização de determinados produtos químicos. Essa matéria passou também, agora, a ser objecto de atenção, designadamente, ao abrigo do Quinto Programa-Quadro, no qual foi também inscrito como tema, por exemplo, a prevenção ou o combate das consequências do stress .
Relativamente à pergunta formulada quanto a eventuais indemnizações, eu diria que poderemos debater melhor o assunto no momento em que, com base na investigação há pouco referida, houver uma maior compreensão desta problemática.
Por fim, foi aqui referida a proibição do amianto, por várias vezes e por vários oradores. É verdade que diversos tipos de amianto não estão ainda proibidos neste momento. Este é também um assunto que se encontra ainda a ser investigado pela nossa DG III, investigação essa da responsabilidade do senhor Comissário Bangemann, e acerca da qual ficarão a conhecer mais pormenores, assim que o estudo produzir mais resultados. Este assunto merece, pois, efectivamente, a atenção da Comissão.
Permita-me, posto isto, que conclua, reiterando, uma vez mais, os meus agradecimentos aos estimados senhores deputados pelas meritórias sugestões e propostas que avançaram. Elas guiar-nos-ão no bom sentido e revestir-se-ão de enorme importância para a segurança dos trabalhadores, bem como para o bem-estar económico no seio da União Europeia.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Van den Broek.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 11H00.
A sessão, suspensa às 10H35, é reiniciada às 11H00

Ephremidis
Senhor Presidente, hoje, foram distribuídas por duas vezes as listas das presenças de ontem. E nas duas consta que estive ausente, embora eu tenha assinado a lista e feito uma intervenção sobre o tema Öcalan. Será que foi por me ter manifestado de certa forma a favor de Öcalan, a favor dos curdos, que me aplicaram uma sanção antiterrorista e que as listas me dão como ausente por duas vezes? Agradeço que sejam completadas.

Presidente
Não sei por que razões, tivemos alguns problemas com o registo de presenças, mas sabemos que está presente e isso será registado.

Robles Piquer
Senhor Presidente, o meu caso é idêntico ao do senhor deputado Ephremidis. Quero referir que também eu estive presente e assinei a lista de presenças.

Presidente
Faremos o necessário para registar a sua presença. Peço-lhe desculpa pelo que aconteceu.

Lukas
Senhor Presidente, ontem e hoje de manhã, tentei que me fosse concedido o uso da palavra e agradeço agora a oportunidade que me está a dar de dizer algumas palavras. Ontem, a colega Stenzel pediu a palavra para chamar a atenção para as catastróficas avalanches que assolaram o Tirol. Quero agradecer as palavras da colega, que merecem todo o nosso apoio. Lamento, contudo, que a colega Stenzel apenas tenha expressamente referido que a sua intervenção era em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu e da sua própria delegação, não tendo, portanto, contemplado um terço dos austríacos. É pena porque, face à extensão assustadora desta catástrofe, teríamos aceitado perfeitamente que a colega falasse em nosso nome. Em momentos destes não deve existir lugar para qualquer espécie de ressentimentos de política interna. Posto isto, gostaria de expressar as sentidas condolências e toda a solidariedade dos deputados não-inscritos.

Presidente
Obrigado, O Parlamento expressou as suas condolências às vítimas, ontem à tarde.

Votações
Fassa
Senhor Presidente, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, gostaria de solicitar o novo envio à comissão do relatório Heinisch, tendo em conta a delicadeza do clima político em que nos encontramos actualmente nas nossas relações com a Turquia. Não nos parece justo envolvermo-nos no caso Öcalan num determinado sentido e, ao mesmo tempo, instaurar relações de colaboração com a Turquia. Isto não significa que o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas esteja em desacordo quanto ao fundo da questão - pelo contrário, estamos inteiramente de acordo quanto à necessidade de colaborar no âmbito dos programas Sócrates e Juventude para a Europa -, mas não nos parece oportuno dar um voto favorável. Se o fizéssemos, estaríamos, de facto, a dar uma forte legitimação política à Turquia e ao seu Governo, precisamente no momento em que o caso Öcalan está na boca de todos.
Considero que uma pausa de reflexão é, deste ponto de vista, extremamente importante.

Aelvoet
Senhor Presidente, considero ser uma forma errada de abordagem utilizar o presente relatório como reacção política ao caso Öcalan. O meu grupo é da opinião de que se tiver de permanecer em aberto uma linha entre a União Europeia e a Turquia, então que ela represente, de facto, a do acesso de jovens estudantes turcos e pessoas da União Europeia. Ainda na semana passada, na Turquia, tivemos a oportunidade de constatar que exactamente a esse nível, uma das grandes questões - também levantada por parte dos grupos mais progressistas e abertos da Turquia - é, principalmente, não encarar este assunto como o assunto em torno do qual se trava a guerra com a Turquia, e que não tivemos a coragem de abordar de uma forma política na UE. Este seria um mau sinal por parte do Parlamento Europeu.
O Parlamento rejeita o pedido de novo envio
(Por votações sucessivas, o Parlamento aprova ambas as resoluções legislativas)

Andersson, Hulthén, Palm e Theorin
Senhor Presidente, nos últimos tempos, intensificou-se a guerra contra os Curdos no sudeste da Turquia. Representantes de organizações de defesa dos direitos humanos revelam que a situação dos Curdos se agravou significativamente depois da detenção de Abdullah Öcalan.
A UE, alguns dos seus Estados-Membros, outros países democráticos e organizações internacionais têm proporcionado à Turquia várias formas de cooperação. Os objectivos têm sido, muitas vezes, os de promover os direitos humanos e a democracia. Alguns projectos de cooperação têm tido mesmo como condição o respeito da Turquia pelos direitos humanos. Infelizmente, essas condições não têm sido cumpridas.
É essencial mantermos os contactos e o diálogo com a Turquia. Em termos gerais, não resolve nada isolar completamente os países não democráticos.
Os programas de intercâmbio juvenil podem dar aos jovens a oportunidade de aprender como funciona a democracia e, desse modo, criar uma vontade de mudança. No entanto, é extremamente importante que os critérios de selecção dos jovens garantam que todos possam ter acesso a esses programas, independentemente, por exemplo, da sua origem étnica. Outra condição é a de que os jovens participantes não corram o risco de represálias no regresso ao seu país.
Na situação actual, consideramos que não é conveniente o Parlamento Europeu aprovar esta proposta de cooperação. O Parlamento Europeu deve reservar a sua aprovação para quando houver sinais claros de que os direitos humanos serão respeitados.

Bonde e Sandbæk
Abstivemo-nos, hoje, de votar a favor da participação da Turquia nos programas Sócrates e Juventude para a Europa. Enquanto a Turquia não respeitar os direitos humanos e não garantir condições aceitáveis para as minorias do seu país, ser-nos-á difícil apoiar a participação deste país nos citados programas. A nossa votação está totalmente em sintonia com a nossa atitude relativamente a outras questões respeitantes à Turquia como, por exemplo, a união aduaneira e o caso Öcalan.

Buffetaut
O Parlamento Europeu, no relatório da sua Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, propõe-nos hoje fazer figurar a Turquia entre os beneficiários dos programas Sócrates e Juventude para a Europa III. Embora a União Europeia tenha, com razão, posto condições claras e precisas relativamente à adesão dos PECO, parece agora natural a esta assembleia fazer participar uma Turquia, que pouco corresponde a esses critérios, em programas comunitários cujo financiamento, no estado actual das coisas, já é difícil de assegurar.
A Comunidade Internacional suspeita neste momento que a Turquia está a preparar para o senhor Abdullah Öcalan um processo político com sentença predefinida; o Conselho Europeu é obrigado a esclarecer que «espera um tratamento justo e correcto, um processo aberto, nos termos das normas processuais do direito, perante um Tribunal independente a que terão acesso os conselheiros jurídicos da sua escolha (senhor Öcalan)», condicionando «a melhoria das relações euro-turcas ao respeito por estes critérios», marcando assim a sua preocupação efectiva quanto à sua verdadeira aplicação.
Mais uma vez, em relação a este assunto como a muitos outros, o Parlamento Europeu pratica a ingenuidade, pretendendo ver os seus interlocutores, não como eles são, mas como gostaria que fossem. Não se pode ter uma linguagem dupla quando as divergências atingem um nível destes. Que os PECO participem nestes programas é normal, desde que correspondam aos critérios definidos e se preparem para, a prazo, aderir à União Europeia.
No que respeita à Turquia, é longo o caminho até que atinja, pelo menos, o nível do respeito por estes critérios, se é que depois terá alguma vocação para aderir à União. Com efeito, a Turquia, que apenas possui uma parte ínfima do seu território no continente europeu, não é, nem devido à sua história, nem à sua civilização, uma nação europeia. Seria mais útil e mais coerente afirmá-lo uma vez por todas, e desenvolver com este grande país convenções de parceria e relações estreitas, que assentem noutros fundamentos que não o da promessa, sempre rejeitada, de uma eventual adesão. Essa a razão por que votámos contra este relatório.

Darras
Esta segunda leitura, em co-decisão, do relatório da senhora deputada Heinisch foi diversas vezes rejeitada, dada a controvérsia em torno do assunto. Trata-se de permitir à Turquia ter acesso aos programas europeus em matéria de educação e juventude. Esses programas, Sócrates e Juventude para a Europa III, chegam efectivamente ao seu termo no fim de 1999. Por conseguinte, não é de modo algum garantido que a participação dos jovens turcos seja efectiva, mas votar favoravelmente significa, pelo menos, agir ao nível dos princípios e desbloquear relações em sectores essenciais para o futuro da Turquia (a educação e a juventude). Aliás, o nosso Parlamento já se pronunciou favoravelmente sobre este assunto numa resolução de Setembro de 1998, e o Conselho Europeu do Luxemburgo, de Dezembro de 1997, confirmou a elegibilidade deste país para a adesão à União Europeia.
Votar favoravelmente equivale, também, a contribuir para a abertura de espírito dos jovens turcos em contacto com os seus colegas europeus; equivale, igualmente, a encorajar o desenvolvimento da tolerância e, assim, poder esperar-se que a generalidade da população turca tome consciência da necessidade de democratização, indispensável e vital.
Votar favoravelmente representa um desafio para o futuro e um desafio igualmente para o respeito dos direitos humanos que, para ser efectivo, exige uma educação e uma formação específicas, que poderão ser adquiridas graças à participação nestes programas e graças ao intercâmbio.

Lindqvist (ELDR)
Senhor Presidente, devem aproveitar-se todas as oportunidades para integrar cidadãos da Turquia no trabalho em prol da democracia, da liberdade de expressão e dos direitos humanos, que é o objectivo fundamental deste programa. O diálogo com os cidadãos da Turquia, especialmente os jovens, é uma excelente oportunidade para discutir questões importantes para o desenvolvimento democrático da sociedade. No entanto, este não é, de modo algum, o momento adequado para incluir a Turquia entre os países beneficiários dos programas «Sócrates» e «Juventude».
A captura do líder do PKK, Abdullah Öcalan, e o processo que a Turquia está a mover contra ele, em condições juridicamente duvidosas, merecem a nossa oposição e demarcação. A Turquia não pode nem quer garantir um tratamento justo a Abdullah Öcalan num processo judicial independente, com apoio jurídico durante todo o processo e sob supervisão internacional. A Turquia recusa-se a discutir as questões do reconhecimento da identidade, da língua e da cultura curdas, bem como da autonomia regional das zonas curdas no interior das fronteiras turcas reconhecidas. A Turquia também não aceita reconhecer os direitos democráticos dos Curdos, como a liberdade de expressão e o direito de constituir partidos democráticos, em igualdade de condições com os Turcos. O partido HADEP, de predominância curda, que pretende apresentar-se às eleições turcas de 18 de Abril, está a ser objecto de um processo no Tribunal Constitucional que visa proibir a sua participação nas eleições.
A UE devia enviar uma delegação à Turquia para acompanhar a evolução da situação durante o processo de Abdullah Öcalan. Deve realizar-se uma conferência internacional, para iniciar um diálogo para a paz na Turquia.
Enquanto não for claro o modo como a Turquia lida com a questão curda, a UE não deve proporcionar-lhe meios nem a possibilidade de participar nos seus programas. Entre outras razões, porque a Turquia se comprometeu a respeitar as condições relativas à democracia, aos direitos humanos, à abolição da tortura, etc., que fazem parte do acordo de União Aduaneira que celebrou com a UE.
Recomendação para segunda leitura do deputado Bazin (A4-0033/99)
Rovsing
As estatísticas dos seguros mostram que o roubo de automóveis é um problema importante nos Estados-Membros da UE. Muitos carros roubados chegam a ser levados para fora da UE onde são novamente pintados, registados e vendidos. Para combater o roubo dos automóveis, torna-se necessário controlar os certificados de registo, mas a existência de diferentes regras relativas ao registo nos Estados-Membros dificulta o controlo. Por esse motivo, a proposta de directiva constitui uma iniciativa louvável e necessária da Comissão, que irá implicar que um conjunto de informações mínimas e códigos relativos às informações passem a ser iguais nos certificados de registo automóvel na UE. Felizmente, a proposta de alteração do Parlamento ao texto da Comissão em primeira leitura foi, em larga medida, aprovada e aplicada pelo Conselho, esperando-se, por esse motivo, uma rápida aprovação e implementação da directiva que irá permitir, entre outros, combater o roubo organizado de automóveis na UE.
Recomendação para segunda leitura do deputado Pack (A4-0062/99)
Bébéar
Desde 1994, o Parlamento Europeu tem-se batido por que seja concedido um financiamento razoável e coerente ao programa SÓCRATES. O último compromisso, aprovado em 1998, deixou-nos decepcionados com a falta de audácia da Comissão Europeia. Hoje, pelo contrário, vejo os nossos esforços recompensados pelo aumento do montante global orçamental para 2000-2006. Aprovo, portanto, o relatório Pack.
Os 119 milhões de estudantes e os 4 milhões de professores da União Europeia desejam que se prossiga com um programa que permitiu a meio milhão de estudantes irem estudar para outro país, a 60 000 professores efectuarem missões de ensino e a 110 000 jovens participarem em intercâmbios educativos.
Esta cooperação deve ser encorajada e esta mobilidade intensificada e, de modo geral, a dimensão europeia deve ser desenvolvida em todas as etapas educativas. 87 % dos participantes consideram favorável a sua contribuição para o SÓCRATES, nomeadamente no que se refere a construção europeia e a melhor conhecimento dos nossos vizinhos imediatos.
A nova filosofia de SÓCRATES II orienta-se ainda mais para as necessidades não satisfeitas durante os últimos cinco anos: alargamento aos jovens adultos sem qualificações e aos países candidatos à adesão.
Não era possível, portanto, manter este programa numa indigência que aumentaria constantemente e de que SÓCRATES sofre desde a origem. O aumento de orçamento de hoje, encontra aqui plenamente a sua significação e a sua coerência.

Darras
Esta segunda leitura, em co-decisão, do relatório da senhora deputada Pack, apresenta-se-nos de modo «favorável». A Comissão apoiou-nos retomando inteiramente, ou em parte, 34 das nossas 54 alterações apresentadas em primeira leitura. Na última reunião da nossa Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, a senhora relatora conseguiu encontrar um terreno de compromisso com o nosso colega Elchlepp e dispomos, agora, de um relatório bastante bom.
Queremos que o princípio de mobilidade dos estudantes seja reforçado, nomeadamente no caso daqueles que já se encontram em formação e, além disso, afirmamos que a situação sócio-económica dos estudantes deve ser realmente analisada e tomada em consideração, quando forem atribuídas as bolsas. Por outro lado, incitamos os Estados-Membros a fornecerem o complemento necessário a essa mobilidade providenciando, por sua vez, o financiamento conveniente. Pedimos-lhes, para falar mais claramente, que não deixem de ajudar financeiramente um jovem sob o pretexto de que ele participa num programa SÓCRATES.
Resta-nos apenas, com a nossa votação de hoje, confirmar as nossas propostas orçamentais: 2 500 milhões de euros para um período de 7 anos, em vez dos 1 550 milhões de euros para o mesmo período, como deseja o Conselho de Ministros. Temos de nos unir para defender o nosso ponto de vista, tanto mais justificado quanto o programa está aberto aos países associados da Europa Central e Oriental, a Chipre, a Malta e à Turquia.
Relatório Rothley (A4-0037/99)
Andersson, Hulthén, Lööw, Palm e Theorin
Senhor Presidente, consideramos que não compete ao Parlamento apresentar propostas neste domínio. Do nosso ponto de vista, a legislação europeia tem vantagens: a de uma invenção só ser patenteável quando é nova, e não quando já é conhecida antes da data do requerimento de patente. É uma regra simples e clara. Um «período de graça» (período de protecção da novidade) daria lugar, provavelmente, a dúvidas sobre quem teria direitos sobre um invento já conhecido.
Antes de essa legislação ser alterada, é preciso fazer uma análise profunda da situação jurídica e das consequências que adviriam de tal alteração. Mas não é ao Parlamento que compete essa tarefa.

Rovsing
A iniciativa da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos de propor uma directiva relativa à introdução de um período de protecção, aborda um aspecto extremamente importante da legislação, em matéria de patentes. Como regra básica, qualquer lei relativa às patentes exclui a patenteabilidade das invenções já divulgadas junto do público. Mas o período de protecção, como o conhecemos da legislação americana e japonesa, entre outras, relativa às patentes, confere uma vantagem a estes países relativamente à UE, em áreas que têm um grande significado para o desenvolvimento de empresas e para a criação de novos postos de trabalho. Por esse motivo, é absolutamente necessário que tal desequilíbrio seja eliminado, através da introdução, ao nível da UE, de um período de protecção limitado que permita a concessão de patentes, relativamente a invenções que tenham sido divulgadas junto do público.

Sjöstedt e Svensson
Senhor Presidente, os objectivos do relator merecem a nossa simpatia. Consideramos, no entanto, que as questões jurídicas relativas a patentes devem ser tratadas e resolvidas no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e da Organização Europeia de Patentes. Introduzir a União Europeia como parte, só serve para complicar a questão. Além disso, a declaração da Comissão sobre a competência da União Europeia, em matéria de patentes, está muito mal fundamentada.
Pelas razões enunciadas, votámos contra o relatório na votação final.
Relatório Grossetête (A4-0053/99)
des Places
Como o meu colega Souchet salientou na sua intervenção, o nosso grupo votou a favor do conjunto das alterações apresentadas ao relatório, à excepção das alterações 12, 13 e 15 da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor.
Com efeito, é necessário privilegiar o conjunto dos sectores que permitem o controlo dos resíduos de embalagens, e não reservar apenas para a reutilização e a reciclagem esta gestão dos resíduos. Não esqueçamos que existe a valorização térmica. Embalagens como as de cartão ou de madeira são úteis no processo de incineração dos lixos domésticos.
Quanto ao procedimento de avaliação da conformidade para as embalagens, a responsabilidade deve ser assumida pelos fabricantes da embalagem e não pelos industriais de transformação, em aplicação do princípio do poluidor-pagador e da simplificação administrativa ligada ao número de operadores.
Finalmente, gostaria de precisar a posição do nosso grupo relativamente às ecotaxas sobre as embalagens. Em certos Estados-Membros foram criados sistemas pesados e vinculativos relativamente a estas ecotaxas, limitando o acesso dos produtos dos outros Estados-Membros ao seu mercado. É necessário que, neste ponto, a Comissão tenha uma posição clara, baseando-se, tanto no sistema das ecotaxas aplicadas na Alemanha, como no sistema aplicado em França. Com efeito, estes sistemas baseiam-se num processo de marcação comum válido para todo o sector «valorização dos resíduos», num sistema administrativo simples e equitativo, tanto relativamente aos operadores internos ao Estado-Membro, como relativamente aos operadores dos outros Estados-Membros, e num sistema que permite uma aplicação óptima de gestão integrada das embalagens e respectivos resíduos.
O sistema de tributação deve ainda, recordo, ser equitativo, em função do ou dos materiais utilizados no fabrico da embalagem. Em França, por exemplo, certas administrações, a fim de favorecer a sociedade «Éco-emballages» em detrimento de outras sociedades de colecta de ecotaxas, pretendem aplicar um sistema de IVA reduzido que favoreça a abordagem «multi-materiais». Se esta modificação fiscal for adoptada, determinados sectores de reciclagem como, por exemplo, o do vidro, serão penalizados em benefício de outros materiais mais poluentes.
Relatório Schnellhardt (A4-0003/99)
von Habsburg
Senhor Presidente, queria explicar o sentido do meu voto aquando das votações que realizámos, pois alguém me chamou a atenção de que votei a favor do vinho e omiti a cerveja, que é produzida no meu círculo eleitoral. Votei com toda a consciência a favor do vinho, pois, na minha opinião, o vinho é uma componente essencial da nossa civilização, tendo começado logo com Jesus Cristo, cujo primeiro milagre foi a transformação da água em vinho. Se fosse nos tempos que correm, transformaria provavelmente o vinho em água, mas o milagre que fez foi este e, portanto, há que apoiar o vinho como parte integrante da tradição europeia, independentemente de ser de esperar um grande ataque contra os vinhos europeus. Há que fazer tudo o que estiver ao nosso alcance, para construir uma fortaleza em torno do vinho europeu.

Lulling
Votei contra este relatório, porque quero que o Tratado seja respeitado, isto é, tudo o que diz respeito ao vinho e às bebidas espirituosas deve ser decidido no âmbito dos regulamentos que se referem à organização comum do mercado dos produtos vitivinícolas.
O Parlamento aprovou um texto que contém disposições totalmente contraditórias. Se esta votação fosse uma votação final, caso que, felizmente, não se verifica, tal directiva seria totalmente inaplicável.
O relatório, nestas condições, deveria ter sido enviado de novo à comissão. Infelizmente, o próprio relator espalhou a confusão, distribuindo uma lista de voto contrária à lista oficial do grupo a que eu pertenço, tal como ele.
Esta é mais uma prova da ausência de fair-play que demonstrou ao longo da discussão e da votação em comissão.
A Comissão está com os 206 deputados que votaram contra o relatório, o que me tranquiliza.

Souchet
O nosso grupo votou contra a resolução legislativa e contra a proposta de regulamento modificada. Com efeito, a lógica desta directiva era aplicar um procedimento relativo à rotulagem das bebidas que contêm álcool.
A votação em sessão plenária apresenta duas falhas importantes. Uma é relativa àquilo a que se chama «pre-mix», isto é, bebidas que contêm álcool e que incorporam água gaseificada, açúcar e elementos aromáticos, destinadas a uma população de jovens. Estas «pre-mix», após a votação em sessão plenária, teriam um estatuto de rotulagem bastante mais favorável do que os vinhos e as bebidas espirituosas. Ora o vinho é um produto cultural, destinado a uma população mais velha e consumido, maioritariamente, durante as refeições. Os efeitos do álcool são, portanto, totalmente diferentes entre o vinho e essas «pre-mix» que são consumidas em jejum, durante as saídas nocturnas.
A segunda falha diz respeito à lista dos produtos integrados em anexo. Com efeito, a alteração 14, do senhor deputado Hallam, incorpora as cervejas, a cidra e a perada na presente directiva. Ora estas bebidas não são produtos agrícolas, isto é, não se integram numa organização comum específica do mercado, regida por um regulamento agrícola sujeito ao procedimento definido pelo artigo 43º. A amálgama feita pelos industriais de cerveja e de cidra, pode prejudicar o conjunto do sector vitícola.
Estas duas razões militaram, portanto, a favor da nossa oposição à adopção desta directiva. Esperamos que, durante o procedimento de co-decisão, isto é, em segunda e terceira leitura, estas duas alterações sejam rejeitadas pelo plenário.
Relatório Langen (A4-0021/99)
Andersson, Hulthén, Palm e Theorin
Senhor Presidente, por razões de saúde pública, a tributação sobre o tabaco deve ser elevada, porque os preços altos são dissuasores da procura. Conjugando preços altos com idade mínima, controlo estrito dos locais de venda e informação de saúde pública, temos boas probabilidades de reduzir o consumo de produtos do tabaco.
Em alguns casos, uma tributação total sobre o tabaco, mais elevada do que nos outros países, pode conduzir a importações ilegais e ao surgimento de um mercado negro. A Suécia foi um dos países afectados por esta situação. Por esse motivo, vimo-nos forçados a reduzir, provisoriamente, os impostos sobre os cigarros, para diminuir o incentivo ao comércio ilegal e combater o mercado negro.

Blot
Votaremos contra o relatório Langen. Não que proponha alterações inaceitáveis ao texto da Comissão, mas porque os deputados da Frente Nacional sempre se pronunciaram contra a harmonização fiscal e pela defesa de um dos aspectos principais da soberania: a capacidade dos Estados para cobrar impostos.
Votaremos contra este relatório por outra razão: a hipocrisia geral mantida pelos poderes públicos de todo o género, sobre a questão do tabaco. Todos sabem que fumar não faz bem à saúde. Este aviso figura, até, em cada maço de cigarros, em inscrições que ninguém lê há muito tempo. Os decisores gabam-se, periodicamente, das preocupações que sentem quanto à aposta de saúde pública que a luta contra o tabagismo representa. Mas ao mesmo tempo, no meu país, o Estado é parte interessada na produção de cigarros e arrecada, em cada maço vendido, 75 % de imposições. Podemos perguntar-nos: o interesse manifestado pela saúde não será apenas um escudo que esconde um objectivo fiscal real, a manutenção de uma receita orçamental que nada tem de marginal? O fumador é, em França e, sem qualquer dúvida, nos outros países da União, uma vaca leiteira, tal como o automobilista.
Além do mais, existem realidades económicas que não podemos esquecer. Devemos zelar pela perenidade do sector do tabaco na União Europeia, sobretudo quando se sabe que os nossos produtores nacionais cobram apenas 20 % das necessidades dos industriais. Devemos zelar pelo apoio desta actividade, que desempenha um papel não desprezável para a sobrevivência do tecido rural em bastantes regiões, como na Alsácia. Devemos encorajar a produção de tabacos de qualidade, menos ricos em alcatrões. É por isso que aprovamos plenamente, uma vez sem exemplo, a reforma da OCM do tabaco. E é também, por isso, que não podemos senão lamentar que nada tenha sido feito para reduzir a dependência externa da UE, neste domínio.

Nicholson
O principal problema com que a indústria do tabaco do Reino Unido se confronta é o do contrabando, em particular, de tabaco avulso proveniente da Bélgica e da França. Por conseguinte, congratulo-me com o facto de o relator tratar deste assunto no seu relatório. É interessante notar que, em nome do dogma do mercado único, a Comissão despreze em absoluto as pessoas que irão perder o seu emprego, devido à abolição do duty free , com a mesma indiferença que manifestou relativamente ao emprego na indústria do tabaco, ameaçado pelas diferenças existentes no mercado único, que favorecem o contrabando. Preferiria que fosse o meu governo a reduzir os impostos sobre o tabaco avulso no Reino Unido. Sendo isto improvável, a única alternativa consiste em aumentar os impostos sobre este produto nos países da outra margem do Canal da Mancha.
Os serviços alfandegários do Reino Unido calculam que, apenas em 1998, se verificou uma perda de receitas de 1 000 milhões de libras, em resultado do contrabando no Canal da Mancha, sem contar com as perdas de receitas resultantes de contrabando através do transporte de grandes quantidades de mercadorias ou do transporte aéreo. Este é um problema real que está a afectar o emprego no Reino Unido, pelo que a Comissão deveria responder aos pedidos feitos por políticos eleitos, no sentido de serem tomadas medidas nesta matéria.
Detenção de Abdullah Öcalan (B4-0223/99)
von Habsburg
Senhor Presidente, votei com toda a consciência contra tudo o que é referido nesta resolução, pois considero-a uma má resolução, designadamente pela razão seguinte: este texto eleva, glorifica, por assim dizer, um terrorista com milhares de mortos na consciência, ao passo que um Presidente desta casa - não foi o senhor, foi outro - recusou debater agora a questão dos Albaneses no Kosovo. Os Albaneses estão a ser assassinados aos milhares pelos sérvios, e pretende-se adiar este debate para o dia de São Nunca. Isto, para mim, é um escândalo, pois o nosso dever primordial não é para com terroristas, mas sim para com civis inocentes, mulheres, crianças e velhos que estão a ser assassinados! Quero, portanto, dizer o seguinte: votei contra todo o texto, porque este foi colocado no lugar errado. O nosso dever não é defender terroristas, mas sim aqueles que se empenham pacifica e activamente em prol da liberdade dos povos!
Projecto de acordo com a África do Sul (B4-0222/99)
Barros Moura, Marinho e Torres Marques
Pretendemos deixar claro que o apoio a Nelson Mandela e à luta do povo sul-africano pela consolidação de uma democracia anti-racista - que, no nosso caso, é uma causa de sempre, mesmo quando alguns dos mais ruidosos defensores actuais dos mesmos objectivos ainda não se tinham convertido, e atacavam Mandela e o ANC - não pode legitimar uma cedência irresponsável, numa questão fundamental que não se confunde com proteccionismo.
A protecção das denominações de origem Porto e Sherry (Jerez) custou muito a fazer reconhecer pela União Europeia e, a partir do ano 2000, pela Organização Mundial do Comércio.
Não podemos, pois, aceitar que se abra mão de uma tal garantia, sobretudo quando nenhuma segurança é dada pelo pré-acordo, feito pelo Comissário Deus Pinheiro, de que a África do Sul deixaria de usar as denominações PORT e SHERRY depois de esgotados os já de si longos períodos transitórios, durante os quais poderia, por exemplo, exportar para um mercado tão importante como os Estados Unidos da América.
A questão, aliás, não se resume às relações bilaterais UE-África do Sul e comporta o risco de abrir um precedente de que poderiam aproveitar-se, contra o Porto e o Jerez, outros países produtores de vinho, como os próprios Estados Unidos da América (Califórnia), a Austrália, o Chile, etc.
E como nós representamos cidadãos eleitores e populações concretas - ao contrário dos que, irresponsavelmente, firmaram em Davos o pré-acordo - votámos contra a resolução pedindo ao Conselho que, corrigidos com equilíbrio os aspectos indicados, tudo faça para uma rápida aprovação dos acordos UE-África do Sul.

Collins, Gerard
Senhor Presidente, caros colegas, estou extremamente decepcionado com a notícia das actuais dificuldades no âmbito das negociações entre a União Europeia e a África do Sul.
As negociações com a África do Sul duram há mais de três anos, e chamo a atenção para o compromisso que assumimos de concluir o acordo UE/África do Sul, o mais tardar, até Março.
O pacote final, negociado pelo comissário Pinheiro e aprovado pelo conjunto da Comissão, constitui uma base para uma parceria sólida nos domínios comercial, do desenvolvimento e da cooperação técnica.
Neste contexto, apelo aos governos da França, de Itália, da Espanha e de Portugal no sentido de reflectirem em profundidade sobre as consequências de um eventual adiamento do acordo.
Não nos esqueçamos de que este acordo não é um mero acordo comercial. Tem um profundo significado político. A África do Sul é um país que luta pela construção de uma nova identidade democrática e pela sua própria reconciliação com o passado. É um país com problemas políticos e sociais. Este acordo é essencial para encorajar os processos em curso e suspendê-lo, neste momento, constituiria um rude golpe para os nossos parceiros sul-africanos.
Apelos aos governos em causa no sentido de reconsiderarem a sua posição e de ultrapassarem os obstáculos à conclusão do acordo, que reflectem uma visão da situação a curto prazo. Peço-lhes que adoptem uma perspectiva a longo prazo e que aceitem as propostas da Comissão, que reflectem a vontade desta assembleia e, também, a do Conselho Europeu de Viena.
Devemos desenvolver todos os esforços ao nosso alcance no sentido de levar à prática o compromisso alcançado em Davos, que permitirá o rápido aprofundamento das relações UE-África do Sul. Trata-se, como referi, de um acordo essencial para a jovem democracia sul-africana, sendo também a base para uma parceria equilibrada, que reforçará ambas as partes, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista estratégico.

Cunha
O acordo sobre desenvolvimento comercial e cooperação com a República da África do Sul (RAS) merece-nos todo o apoio, visto contribuir para o aprofundamento das relações entre a União Europeia e o grande espaço social e económico da África Austral, o qual constitui uma das grandes esperanças para o futuro da humanidade. Sucede, porém, que este acordo só faz sentido se for realizado no pleno interesse de todas as partes.
Ora, sucede que até ao presente, alguns dos interesses das partes não estão acautelados. É especialmente o caso do vinho do Porto, em que tem de ficar absolutamente claro que a África do Sul não poderá produzir nem comercializar qualquer vinho com esse nome após o fim do período transitório. Trata-se de um assunto que tem de ficar claro no texto do acordo ou em declaração anexa. E, neste contexto, a ajuda de 15 milhões de euros concedida pela União Europeia, só faz sentido se for consagrada à reconversão destes vinhos para vinhos de mesa ou para o abandono da actividade. E se assim não for, também não faz sentido a concessão tarifária concedida a um contingente de 32 milhões de litros de vinho de mesa.
Por todas estas razões, entendemos que o Conselho procedeu bem em adiar uma decisão até que todas as questões estejam mais esclarecidas. Por isso, também votámos contra esta resolução, hoje aprovada pelo Parlamento Europeu.

Novo
Não temos dúvidas sobre a importância política de que se reveste para a África do Sul e para o regime democrático sul-africano o estabelecimento de um acordo de cooperação entre esse país e a União Europeia. Como não esquecemos a importância e a necessidade de contribuir para consolidar um regime que devolveu a dignidade nacional à África do Sul e aí procura erradicar o racismo. Até porque, neste aspecto, alguns dos que hoje dizem defender a democracia na África do Sul e ontem fechavam os olhos às perseguições e crimes do regime do apartheid , considerando o Presidente Mandela como terrorista, não têm autoridade moral e política para, a propósito deste acordo, invocar a democracia.
Dito isto, importa sublinhar que, apesar de ter sido definido no Conselho de Viena que uma decisão sobre um projecto de acordo deveria ser tomada até Março deste ano, não nos causa inquietação especial o facto de ter sido agora anunciado prorrogar por mais algum tempo tal decisão. De facto, os compromissos concretos assumidos pela Comissão, através do Comissário Deus Pinheiro, não são certamente os mais correctos, já que contaram com a oposição de pelo menos quatro Estados-Membros (Portugal, França, Espanha e Itália). Há que, portanto, revê-los por forma a que um acordo que se pretende e deseja equilibrado não se revele prejudicial para importantes sectores comunitários. E, no que diz respeito ao meu país, que tais compromissos não coloquem em causa um sector relevante da economia nacional, como é o do vinho do Porto. Trata-se apenas de fixar prazos aceitáveis para terminar de vez com a produção e comercialização de um produto que, sendo produzido apenas no vale do Douro, em Portugal, não pode ver a sua denominação de origem ser utilizada por outros, seja a que pretexto for.
Daí considerarmos prudente não ser voluntarista e, pelo contrário, ser preferível esperar um pouco mais e acautelar de forma real e efectiva esta e outras questões, por forma a que rapidamente se estabeleça um acordo que satisfaça plenamente todas as partes envolvidas. Por essa razão, não subscrevemos nem acompanhamos a proposta hoje aprovada, que esquece elementos importantes relativos ao futuro acordo entre a União Europeia e a África do Sul e que, a serem omitidos, poderão comprometer a plena eficácia política e económica de tal acordo.
Relatório Grosch (A4-0032/99)
Caudron
É com certa satisfação que acolho o trabalho do nosso colega Mathieu Grosch, pois ele apreende com justeza a questão social no domínio dos transportes e, nomeadamente, o ponto crucial do tempo de trabalho.
Partilho a abordagem do relator, que liga tempo de trabalho e segurança. No entanto, pela minha parte, acrescentarei igualmente a qualidade de vida para os assalariados. Por outro lado, verifico que o texto afirma, como princípio, que a redução do tempo de trabalho não pode ser acompanhada por uma diminuição da remuneração inicial. Era necessário insistir neste ponto.
Pelo contrário, pode ser perigoso ligar esta redução à noção de flexibilidade, sabendo que os assalariados do sector dos transportes estão já, de modo geral, bastante submetidos a esta obrigação, que é portadora de uma forte insegurança potencial directa ou indirecta, conhecendo nós a amplitude actual dos «tempos de trabalho».
Por outro lado, quero também saudar a Comissão, e mais particularmente o Comissário Neil Kinnock, que muito cedo tomou consciência destes riscos e das consequências sociais do dumping social praticado por determinadas empresas e as suas repercussões em matéria de concorrência intracomunitária.
Finalmente, perante a internacionalização crescente dos transportes, torna-se necessário defender a nossa legislação nos organismos internacionais e obter regras mínimas, mais particularmente para o transporte marítimo e aéreo.
Ouso esperar que este importante passo, na direcção de uma harmonização das disposições sociais para o sector dos transportes, faça escola noutros domínios.
Continuo a acreditar que a construção de uma União Europeia forte, não pode fazer-se sem convergência das normas sociais nacionais.

Gahrton, Holm, Lindholm e Schörling
Senhor Presidente, a ideia de base deste relatório é, naturalmente, positiva. Concordamos com muitas das suas ideias, nomeadamente a que se refere ao tempo de trabalho no sector dos transportes e a que defende as pessoas portadoras de deficiência motora. No entanto, temos dúvidas de que a UE seja a instância adequada para tomar decisões sobre muitas dessas matérias. A UE pode, certamente, coordenar algumas delas, mas entendemos que as decisões devem ser deixadas a outras instâncias, e que a UE não deve tomar decisões supranacionais, em matéria de legislação social.

Lindqvist (ELDR)
Senhor Presidente, este relatório é ridículo, intrometido e visa regular pormenores. As questões relativas aos tempos de trabalho e às disposições sociais no sector dos transportes devem ser resolvidas por acordo entre as partes do mercado de trabalho e, quando isso não for possível, através de legislação nacional. Não há razão alguma para que a UE regulamente, através de directivas, em matéria de tempos e regimes de condução, períodos de repouso ou outros pormenores.

Palm e Theorin
Senhor Presidente, consideramos que este relatório, no essencial, é positivo. Aborda problemas de legislação social com que os trabalhadores de profissões transnacionais podem deparar, e que na Suécia estão contemplados nas leis do trabalho.
Consideramos que as disposições propostas pelo relator são necessárias. No entanto, pensamos que não deve ser a Comissão a elaborar e apresentar as propostas legislativas.

Theonas
Embora já ninguém ponha em dúvida que as medidas de liberalização do mercado conduziram a uma redução drástica dos postos de trabalho, a um aumento das formas de emprego precário e atípico em detrimento do emprego pleno e estável, à violação da legislação sobre o trabalho e a segurança social através da utilização dos contratos de prestação de serviços, ao aniquilamento dos contratos colectivos, à redução dos salários, tanto a Comissão como os Estados-Membros persistem nessa lógica e promovem até novas medidas, tendo em mira os caminhos-de-ferro e os transportes rodoviários de passageiros, e persistem na manutenção do calendário, com vista à total liberalização da cabotagem marítima.
Nestas condições, assume particular importância a previsão de medidas que assegurem uma elevada protecção social para os trabalhadores do sector, mas na medida em que daí resulte uma melhoria das condições de trabalho existentes, uma observância estrita das disposições em matéria de protecção, o reforço dos contratos colectivos de trabalho, a redução do tempo de trabalho sem redução de salários. Especialmente em relação a esta questão, a Comissão poderia, por ocasião do debate sobre o alargamento da directiva relativa ao tempo de trabalho no sector dos transportes, rever, por cima, o tempo de trabalho semanal. Somos contra qualquer tentativa de aumentar, ainda mais, a flexibilidade e a concessão do direito de alterar a regulamentação relativa ao tempo de trabalho semanal, através das propostas relativas ao alargamento do período de referência para os trabalhadores móveis, previsto no projecto que foi apresentado. Além disso, é preciso que fique claramente salvaguardado o conceito de tempo de trabalho, já que no sector dos transportes é um conceito particularmente sensível, e deve incluir não só as horas de condução e de carga e descarga, mas também todo o tempo durante o qual o trabalhador se encontra à disposição do empregador.
Reprovamos especialmente a falta de medidas por parte da Comissão para fazer face ao fenómeno da degradação, através de disposições legislativas nacionais, das condições de trabalho e dos salários, tendo por objectivo o aumento dos lucros das empresas na perspectiva da intensificação da concorrência. O fenómeno dos registos secundários, por exemplo, deve ser enfrentado de imediato. Além disso, a Comissão, em vez de tomar medidas para melhorar a legislação dos Estados-Membros, com a sua proposta que visa alterar o regulamento sobre a cabotagem, retira ao Estado de acolhimento competência para fixar as condições em matéria de colocação de pessoal.
Nós julgamos que, em caso algum, a concorrência internacional, e de um modo geral as forças do mercado podem constituir um álibi para a redução da protecção. Pelo contrário, impõem a instituição mais coordenada de elevadas prescrições sociais, que reforcem o nível de protecção nos países onde a protecção social é menor, que protejam os trabalhadores, para sua própria segurança e dos utentes. Isso só pode ser feito respeitando o princípio do serviço público e refreando o processo de liberalização desenfreada, que até hoje só tem tido resultados negativos.
A protecção dos trabalhadores nos transportes é hoje particularmente imperiosa, já que a liberalização intensificada do sector criou problemas gravíssimos e uma degradação dramática das condições de segurança e de trabalho dos trabalhadores. Nessa base, queremos salientar o carácter positivo de bastantes propostas do relator e pedir a sua aceitação e concretização.
Relatório Gallagher (A4-0018/99)
Lindqvist (ELDR)
Senhor Presidente, votei a favor das propostas de alteração 6 e 20, que constituem uma exortação a que a Comissão inclua o alargamento do limite de 12 para 24 milhas marítimas, na proposta que se comprometeu a adoptar até 31 de Dezembro de 2001. Isto é importante para que haja descentralização e para permitir que sejam os próprios países ribeirinhos a gerir a pesca nas suas costas, a nível nacional.

Nicholson
Não existe uma política comum das pescas na UE, uma vez que as regiões são sempre menosprezadas. É cada vez mais necessário compreender melhor as necessidades e as exigências destas áreas pequenas, mas muito importantes, nas quais a indústria das pescas, no mar e em terra, são essenciais para as comunidades e a economia locais.
Precisamos de uma política de pescas que reflicta as necessidades da indústria. Tendo em conta, em particular, a preferência de Haia, a actual política é totalmente contrária aos interesses da Irlanda do Norte e deverá ser modificada, a fim de assegurar uma concorrência leal entre todos os operadores. Precisamos igualmente de aumentar os actuais limites das nossas zonas costeiras. Apelo ao Parlamento no sentido de aumentar este limite para 24 milhas, a fim de proteger as nossas pequenas frotas de pesca.

Novo
Há elementos importantes do relatório que importa sublinhar. Desde logo, a manutenção do Princípio da Estabilidade Relativa. Depois, e sobretudo, aqueles que nele foram incluídos por alterações que apresentámos e que, tendo sido aprovadas, não apenas reafirmam a vontade deste Parlamento em ver mantido, no âmbito da exclusiva soberania nacional dos países ribeirinhos, o acesso ao mar territorial das doze milhas, como igualmente desejam ver alargada tal distância para as vinte e quatro milhas.
Tais elementos são importantes e decisivos para a implementação de uma política de regionalização tal como a entendemos, isto é, como uma aplicação do princípio da subsidiariedade à Política Comum de Pescas, através do aprofundamento de uma descentralização, que se traduza na possibilidade dos Estados-Membros adaptarem orientações gerais de preservação de stocks e de controlo da Política Comum de Pescas, e determinarem, em conjunto com o sector e a Comunidade Europeia, as medidas concretas, no plano regional e/ou nacional, que se revelem adequadas para entroncar em objectivos mais gerais.
Tal não é a perspectiva de regionalização que colhe no relatório. Neste, regionalização é um conceito que aparece muito nebuloso e insuficientemente caracterizado, e que parece consistir mais em dividir mares e partes de oceanos, em zonas e subzonas a serem entregues a uma gestão partilhada e assumida por grupos variáveis de países, de acordo com a localização geográfica daquelas divisões. E, nessa gestão, a definição de orientações seria plena e desligada de um discussão conjunta e abarcaria a quase totalidade das vertentes hoje do domínio da Política Comum das Pescas. Tornam-se evidentes os desequilíbrios e discriminações a que esta perspectiva poderia conduzir.
Por isso subscrevemos, até porque delas somos autores, as propostas atrás referidas e relativas ao acesso aos recursos, mas recusamos a perspectiva de regionalização que o relatório aborda.

Souchet
O nosso grupo votou contra a aprovação do relatório Gallagher, apesar de as alterações que militam a favor de uma política de descentralização da PCP terem sido aprovadas, em detrimento do processo de regionalização que o relator tinha inicialmente proposto.
Na minha intervenção de ontem, em sessão plenária, precisei que rejeitava o conjunto das alterações que visassem modificar a PCP em profundidade. Ora as alterações 6 e 7, apresentadas em nome do Grupo PPE pelo senhor deputado Provan, pretendem alargar o limite de 12 milhas marítimas para 24 milhas. Este aumento das águas nacionais reservadas à pesca colocará problemas de monta aos nossos pescadores bretões e normandos, que deixarão de ter acesso a zonas tradicionais de pesca, mais particularmente na proximidade do Reino Unido.
Estou surpreendido por, durante esta votação, terem sido aprovadas tais disposições, inclusive por deputados franceses, pois são contrárias aos interesses dos nossos pescadores.
Foi a razão que prevaleceu na nossa decisão de votar contra esta resolução legislativa, consecutiva ao relatório de iniciativa do Parlamento Europeu.
A PCP será sujeita a uma reforma em 2002 e espero, no interesse dos pescadores franceses, que esta resolução não tenha impacto nem na Comissão nem no Conselho. O status quo da zona de 12 milhas é o melhor compromisso possível para o sector da pesca francesa.

Teverson
Votei a favor deste relatório, porque se trata de um dos relatórios mais importantes no domínio das pescas a ser debatido neste Parlamento. O principal problema da pesca nas águas da Europa é o da conservação de reservas saudáveis, que pressupõe uma boa gestão em termos de regimes de controlo e de dados científicos. Não é possível termos uma boa gestão, no âmbito do regime imperfeitamente centralizado da actual PCP. A única resposta válida para este problema é a regionalização e a plena participação de todos os interessados. A Comissão deve ter em conta este relatório e foi por este motivo que solicitei a tomada de medidas práticas, no sentido de criarmos dispositivos de regionalização da PCP, de acordo com um calendário bem definido.
Relatório de Lassus Saint Geniès (A4-0027/99)
Caudron
Fui, há alguns meses, relator de um texto sobre a competitividade industrial da União Europeia. Foi com atenção, portanto, que segui o trabalho do nosso colega de Lassus sobre a competitividade e as regiões.
Devo dizer que este texto corrobora a análise que eu próprio fiz sobre os eixos a activar, para aumentar a nossa competitividade mas, sobretudo, quando a União debate o futuro dos fundos estruturais no âmbito da Agenda 2000, podemos dizer que as propostas ficam bastante aquém das necessidades.
Com efeito, desde há alguns anos, verifica-se que as disparidades regionais têm tendência, de novo, para se acentuar, nomeadamente no domínio que hoje nos interessa.
Assim, a fim de tentar chegar a um reequilíbrio regional, tal como o relator, entendo igualmente que devemos aprofundar a ligação entre programa de investigação e fundos estruturais. No entanto, devemos ser realistas e, para tornar efectiva tal vontade devemos, igualmente, continuar a nossa reflexão, para melhorar as vias de comunicação dessas regiões «desfavorecidas». Não consigo conceber que empresas inovadoras se instalem, frequentemente, em regiões com poucas infra-estruturas e que, de facto, sentem dificuldades em sair desse círculo vicioso.
Finalmente, não escondamos outro condicionamento ligado aos Estados-Membros, pois não podemos perder de vista que o ordenamento do território europeu é ainda bastante dependente dos ordenamentos dos territórios nacionais, que competem aos diferentes governos.
É necessário, portanto, desenvolver sinergias, decerto complexas, mas indispensáveis, entre as colectividades locais, os Estados, a União Europeia, mas há que favorecer, também, a emergência de quadros de decisão transfronteiriços.

des Places
O relatório do senhor deputado de Lassus desenvolve uma reflexão interessante sobre o reforço da coesão e da competitividade, através da investigação e do desenvolvimento tecnológico.
O relator lamenta, muito justamente, a fraca parte atribuída à investigação nos fundos estruturais (5, 37 % para o objectivo nº 1; 2, 06 % para o objectivo nº 5b). A União Europeia poderia libertar um valor acrescentado, encorajando projectos de alta qualidade científica e associando-lhes os parceiros económicos e sociais (PME, organismos consulares, universidades).
O relatório insiste, neste sentido, sobre o papel das PME no desenvolvimento tecnológico. Por várias vezes tivemos ocasião de insistir na importância das PME para a criação de emprego e para a vitalidade do mundo rural. As PME devem poder tirar vantagem dos trabalhos de investigação efectuados. É necessário, portanto, colocar ao seu serviço instrumentos financeiros adaptados e eficazes.
Ao favorecer a competitividade das PME, a política de investigação e de desenvolvimento tecnológico encorajará a coesão social e a vitalidade das regiões mais desfavorecidas. O colega de Lassus evoca o caso das regiões ultraperiféricas e das ilhas. Nós entendemos ser indispensável insistir igualmente a favor das zonas rurais e das zonas dependentes da pesca.
A este propósito, as novas tecnologias da informação oferecem-nos a oportunidade de constituir ou de deslocalizar para o meio rural equipas de investigação e de desenvolvimento. Permitirão que empresas instaladas em regiões excêntricas tenham acesso às novas tecnologias de que necessitam, para se manter competitivas e para inovar. Embora abstendo-nos de demasiado optimismo, devemos aproveitar, com realismo, as novas possibilidades que nos são apresentadas.
É certo que lamentamos que o senhor deputado de Lassus aproveite a ocasião para reclamar uma política europeia de ordenamento do território. Contudo, a qualidade do seu trabalho e a pertinência das suas propostas encorajaram o Grupo dos Independentes pela Europa das Nações a apoiar o seu relatório.
Relatório Allan J. Donnelly (A4-0014/99)
Caudron
Acolho, com satisfação, o relatório do nosso colega Alan Donnelly.
No essencial, partilho as preocupações do relator, tanto nos domínios dos transportes e dos bancos, como do nuclear. Neste aspecto, apoio a abordagem proposta pelo texto para ajudar a Rússia a dobrar o cabo. Sem cair no catastrofismo podem, ainda assim, surgir perigos. É nosso dever, portanto, prevenir os riscos neste domínio, mas também noutros sectores da economia.
Por outro lado, interrogo-me sobre as responsabilidades dos principais actores da indústria informática face a este prazo, previsível desde há muitos anos. Estou, no mínimo, espantado por esses responsáveis poderem sentir que, a partir do momento em que um produto é colocado no mercado, estão dispensados de qualquer acompanhamento.
Isto é verdade para o problema da passagem ao ano 2000, mas é também uma constatação feita em relação a outros produtos que necessitam de actualizações regulares, a fim de corrigir certos vícios escondidos, a expensas do «desafortunado» comprador.
Neste sentido, votarei a favor da resolução do deputado McCartin, para que a Comissão conduza negociações com esta indústria, a fim de que os particulares e as pequenas empresas possam remediar o «erro» sem, uma vez mais, terem de pagar por um problema há muito conhecido e pelo qual não são responsáveis.
Finalmente, entendo que devemos, desde já, aprofundar a nossa reflexão, a fim de podermos tomar disposições que permitam garantir os direitos fundamentais do consumidor face às empresas que fornecem material informático e software .

Rovsing
Actualmente, os cidadãos dependem de um conjunto de serviços informatizados, como, por exemplo, o processamento das pensões, prestações familiares, cobertura de riscos de doença, seguros, abastecimento de energia e transportes. Muitos destes serviços vitais correm o risco de vir a ser afectados pelo problema informático do ano 2000. A responsabilidade de resolver o problema informático do ano 2000 compete, em primeiro lugar, aos fornecedores e utilizadores dos programas informáticos mas, em virtude da extensão do problema, será necessário que as autoridades também colaborem. Por esse motivo, subscrevo as muitas iniciativas da Comissão no campo do problema informático do ano 2000, incluindo o encorajamento a uma cooperação transfronteiriça e discussão do problema no Conselho e com todos os contactos relevantes a nível da indústria e dos Estados-Membros. O relatório da Comissão, sobre os progressos alcançados na resolução do problema, terá uma grande importância para a coordenação das medidas que vierem a ser tomadas. É óbvio que será absolutamente necessário dar atenção a sectores particularmente sensíveis, incluindo os problemas transfronteiriços que poderão ocorrer como, por exemplo, com as centrais nucleares na Europa Oriental, para que possam ser tomadas as medidas adequadas.

Titley
Senhor Presidente, voto a favor do presente relatório. Embora pareça um problema técnico de menor importância, o bug do milénio poderá, potencialmente, vir a fazer parar a vida diária de milhões de pessoas, se não pior. É fácil esquecermo-nos até que ponto nos encontramos dependentes de microchips , que tudo fazem funcionar, desde as máquinas de lavar louça até às máquinas de diálise. Poderão ser interrompidos serviços vitais, os transportes poderão parar e as empresas poderão ser forçadas a encerrar. No entanto, se nos prepararmos convenientemente, poderemos assegurar que a ressaca de 1 de Janeiro de 2000 será devida às bolhas de champanhe e não ao bug .
Sob a direcção do governo trabalhista, a Grã-Bretanha está a liderar a batalha contra o bug do milénio na Europa, através da campanha de base «Action 2000 », no âmbito da qual as empresas britânicas de serviços básicos (incluindo as de abastecimento de água, de gás, de electricidade e de telefones) já informaram que esperavam que a passagem do milénio decorresse dentro da normalidade. Outros serviços públicos essenciais, como o SNS, os serviços de emergência, o DSS, os correios e os caminhos-de-ferro, não se encontram muito atrasados.
No entanto, a Grã-Bretanha não pode confiar apenas nos seus esforços. Num mundo cada vez mais globalizado, a preparação de outros países ou a ausência desta irá afectar igualmente a Grã-Bretanha. É meu desejo assegurar que os meus eleitores poderão gozar a passagem do milénio sem temerem a manhã seguinte. Por conseguinte, apoio os esforços da UE no sentido de assegurar que a Europa, no seu conjunto, estará pronta para enfrentar o bug do milénio.

Presidente
Está encerrado o período de votações

Interrupção da Sessão
Presidente
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
A sessão é suspensa às 12H30

