Plano de Acção Europeu "Ambiente e Saúde" - 2004-2010 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Frédérique Ries, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a "Análise intercalar do Plano de Acção Europeu 'Ambiente e Saúde' - 2004-2010”.
Frédérique Ries
relatora. - (FR) Senhora Presidente, Senhora Secretária de Estado - e permita-me que exprima o meu apreço por ter feito claramente um esforço para estar aqui a tempo do debate -, Senhor Comissário Dimas, caros Colegas, a saúde e o ambiente nem sempre são assuntos compatíveis, especialmente agora, no início do século XXI. Os nossos cidadãos estão expostos à poluição de variadas formas, na maior parte das vezes com uma combinação de diferentes factores, e isso aplica-se a quem vive na cidade ou no campo, junto do mar ou nas montanhas.
Por isso, é tudo menos coincidência que, de acordo com as mais recentes estatísticas disponibilizadas pelo Eurostat, seis em cada dez europeus acreditem que é altamente ou relativamente provável que a poluição ambiental esteja a afectar a sua saúde e também - e isto é importante - que a União Europeia não é suficientemente activa neste domínio, e é este o objecto do nosso debate esta manhã.
Antes de mais, gostaria de agradecer aos meus colegas e, muito em particular, aos relatores-sombra deste relatório, senhora deputada Ferreira, senhor Professor Trakatellis, senhora deputada Breyer, senhora deputada Belohorská e senhora deputada de Brún, pela excelente colaboração que mantivemos desde o início deste projecto em particular, que já remonta a 2003. Com efeito, foi em 2003 que a Comissão Europeia pôs em marcha o que era então a iniciativa SCALE, que se centrava na saúde das crianças, a que se sucedeu, no ano seguinte, o lançamento de um plano de acção que deve prosseguir até 2010. Esta é uma iniciativa que consideramos inadequada em termos do seu âmbito de aplicação, no sentido em que, na sua sessão de Fevereiro de 2005, o Parlamento adoptou uma resolução que era, deve dizer-se, bastante crítica, baseando-se na apreciação simples de que um plano de acção, na sua essência, não pode definir para si próprio o único objectivo de produzir mais dados e fazer mais investigação, ainda que este objectivo seja, por natureza, essencial. Ficámos, por isso, desiludidos, e mais ainda porque sucessivos Estados-Membros, particularmente a França com o seu plano nacional em prol da saúde e do ambiente, a par de muitas dos Länder alemães, da Bélgica, do Luxemburgo, dos Países Baixos e de outros, avançaram para a criação de planos nacionais ambiciosos de sua iniciativa.
Três anos depois, até onde chegámos em termos de redução das doenças que podem ser atribuídas ao impacto da poluição? A nível comunitário, parece-me que não chegámos muito longe e, por isso, quis agora apresentar uma análise intercalar adequada da situação tal como está. A União Europeia pode certamente, como dissemos repetidas vezes, orgulhar-se de ter alcançado muitos êxitos no combate às várias formas de poluição. Embora seja impossível enumerá-los todos, eles incluem a recente legislação sobre a qualidade do ar ambiente - que deve muito aos seus esforços vigorosos, Senhor Comissário -, o pacote relativo à utilização de pesticidas, que está prestes a ser completado, e, é claro, a iniciativa REACH, que estabelece controlos sobre mais de 10 000 substâncias químicas e propõe a substituição das que provocam mais problemas. Gostaria também de mencionar um outro aspecto importante, o do financiamento concedido pela Comissão, durante os últimos três anos, a mais de 38 projectos dedicados à saúde e ao ambiente no âmbito do Sexto Programa-Quadro de Investigação, que perfaz um total estimado em mais de 200 milhões de euros. Noutros aspectos, e dada a dificuldade em avaliar o impacto deste Plano, que, até ao momento, não faz jus ao seu nome, diria que a impressão global que temos é ainda um pouco confusa.
A proposta de resolução de hoje centra-se, por isso, na necessidade de restabelecer o princípio da precaução, que sei ser muito caro à senhora Secretária de Estado. Tal como ela, acredito sinceramente que temos de resgatar e reavivar este princípio, que, como eu disse anteriormente, é o princípio da acção em detrimento da abstenção, e assegurar que ele é aplicado enquanto elemento da política comunitária, tal como prevê o n.º 2 do artigo 174.º do nosso Tratado e como determina agora uma jurisprudência constante do Tribunal de Justiça. Ainda quanto a este assunto, acredito que é importante procurarmos inverter o ónus da prova em toda a legislação relativa a produtos - e é isso que prevemos no n.º 13 da nossa resolução - porque é correcto, e é, aliás, óbvio, que devem ser o produtor e o importador os responsáveis por demonstrar que um produto é inócuo. Acrescentaria que, talvez erradamente, é nisso que acredita a maior parte dos consumidores.
O segundo assunto preocupante, e não menos importante, é o referido nos n.ºs 23 a 25, nomeadamente a questão das alterações climáticas. Examinámos esta questão em colaboração estreita com peritos da OMS. O fenómeno mais frequentemente descrito por estes peritos é o de uma maior intensidade e frequência de ondas de calor. Como poderemos esquecer o facto de, na sequência da onda de calor do Verão de 2003, terem sido registadas 70 000 mortes adicionais em cerca de dez países europeus? Parece-nos que aqui é necessário pôr em prática um sistema de medidas preventivas - menor exposição ao calor, um sistema de alerta precoce e, naturalmente, ajuda aos idosos. Salientaria também que o aumento das temperaturas médias traz consigo o aparecimento de determinados vírus, como o vírus de Chikungunya que assolou a Itália em 2007, e que, embora tenha sido tudo menos um epifenómeno, pelo menos segundo os peritos, poderá ter sido um sinal de alerta precoce para numerosas pandemias na Europa. Isto exige, obviamente, uma resposta que se adeqúe à escala potencial do problema e, no mínimo, um sistema adequado de coordenação entre a Comissão, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, em Estocolmo, e as várias capitais europeias.
Gostaria de concluir a minha exposição referindo-me ao que foi, para o sector da saúde, a novela, a saga do Verão de 2008, que tem estado em exibição um pouco por todo o lado em muitos países - em França, na Bélgica e noutros -, nomeadamente a avalanche de informação, de artigos, de estudos, a maioria dos quais contraditórios, sobre os riscos, comprovados ou não, dos telemóveis para a saúde e, particularmente, da ameaça que constituem para os grupos mais vulneráveis, especialmente as crianças. Nesta questão, o muito, para não dizer excessivamente, mediático David Servan-Schreiber não foi o primeiro a fazer soar o alarme. O que afirmamos nos n.ºs 21 e 22 da nossa resolução é simples: todos estes diferentes estudos tendem a mostrar que os campos electromagnéticos têm impacto na saúde humana; além disso, é preciso recordar que os limites de exposição não são alterados desde 1999 e continuam a ser a norma oficial da União Europeia, quando temos, ao mesmo tempo, uma completa falta de consenso entre investigadores sobre se as ondas GSM põem em risco a saúde.
É provável que esta incerteza científica se prolongue por muito tempo. Chega um momento em que os decisores políticos têm de tomar uma decisão, e é isso que fazemos na resolução que apresentamos hoje.
Nathalie Kosciusko-Morizet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhora Deputada Ries, Senhoras e Senhores Deputados, os cidadãos europeus de todos os países estão, com toda a legitimidade, preocupados com a qualidade do ambiente e cada vez mais preocupados com a ligação entre o ambiente e a saúde.
Os ministros do Ambiente tiveram uma oportunidade de tratar esta questão em Dezembro passado, e o Conselho atribui agora cada vez mais importância a esta matéria. Estão aqui envolvidas diferentes patologias, e embora elas sejam numerosas, os factos e as ligações entre a poluição e a saúde ainda não foram devidamente estabelecidos. Estamos a falar de doenças respiratórias, asma, alergias, cancro e perturbadores do sistema endócrino, especialmente os que afectam os grupos da população mais vulneráveis, como já referiu a senhora deputada Ries, incluindo as crianças, as mulheres grávidas, os idosos e os mais desfavorecidos.
A nova estratégia da União Europeia para promover o desenvolvimento sustentável, aprovada pelos nossos Chefes de Estado ou de Governo em Junho de 2006, inclui, e muito bem, a saúde pública como um dos desafios fundamentais que se nos colocam, sendo o objectivo promover a saúde sem discriminação e melhorar a protecção contra os riscos para a saúde que existem nos dias de hoje, e tudo isto tem de ser conseguido - e voltarei a esta questão - por meio de sólidas medidas preventivas.
Há várias formas de melhorar a situação actual, e todas foram mencionadas. Por um lado, uma melhor cooperação entre o sector da saúde e o sector do ambiente, que, infelizmente, tendem por vezes a evoluir em direcções diferentes. Por outro lado, a necessidade de melhorar a qualidade do ambiente, que é precisamente o que estamos a fazer, especialmente através do nosso trabalho na Directiva IPPC e da proposta de directiva relativa à qualidade do solo, de que falaremos daqui a pouco, bem como a necessidade de melhorar as competências da Comunidade nesta matéria. Por outro lado ainda, o trabalho que estamos todos a desenvolver em conjunto a nível internacional, e especialmente no quadro da Organização Mundial de Saúde. Finalmente, o objectivo que procuramos concretizar de modo muito prático, que é o de melhorar a forma como o ambiente é incorporado em todas as políticas, planos e programas relevantes, especialmente durante o período do programa "Ambiente e Saúde”, que decorre entre 2004 e 2010. Em resumo, é importante concluir com êxito esta análise intercalar a fim de que as acções promovidas sejam tão eficazes quanto possível.
Tal como a senhora deputada Ries, gostaria, pela minha parte, de sublinhar a necessidade de medidas preventivas em todos os diferentes domínios de acção e em todos os pontos que foram mencionados no seu trabalho.
O Conselho, nas suas conclusões de Dezembro passado, adopta, tal como hoje o Parlamento, a perspectiva de que é necessário actuar o mais rapidamente possível. Temos de agir rapidamente e temos de agir por antecipação. Temos de agir em conformidade com os princípios da prevenção e em conformidade com os princípios da precaução, o que implica naturalmente desenvolver novos instrumentos capazes de antecipar e de analisar potenciais ameaças logo que elas apareçam ou logo que surja alguma suspeita, e temos depois de ser capazes de ver estes problemas de outras perspectivas, como a das alterações climáticas ou a da biossegurança, por exemplo, que são dois domínios ligados à saúde humana.
Stavros Dimas
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há cerca de um ano, a Comissão aprovou a análise intercalar do Plano de Acção Europeu "Ambiente e Saúde” - 2004-2010. Esta análise é um relatório sobre a aplicação, até à data, do Plano de Acção.
Congratulo-me com o facto de a resposta do Parlamento Europeu a esta análise intercalar ter sido positiva e de, em consonância com a Comissão, considerar muito importante a interacção entre o ambiente e a saúde. Congratulo-me particularmente com o facto de a Presidência francesa, tanto hoje como através da ministra competente, em ocasiões anteriores, ter demonstrado o seu total apoio a esta matéria, que é tão importante para os cidadãos europeus.
Como os senhores sabem, o objectivo do Plano de Acção Europeu para a relação entre o ambiente e a saúde é melhorar a divulgação de informação e encorajar investigação sobre o ambiente e a saúde humana, a fim de entender melhor as ameaças e os factores de risco para a saúde humana originados pelo ambiente. Isso permitirá aos líderes políticos a nível europeu e nacional desenvolver legislação e medidas mais eficazes para proteger a saúde dos cidadãos europeus.
O Plano abrange 13 acções para o período 2004-2010. Foi elaborado após uma ampla consulta com peritos e organismos que trabalham nos sectores do ambiente, da saúde e da investigação a nível europeu.
O Plano de Acção sublinha a importância vital da cooperação estreita entre organismos responsáveis pelo ambiente, pela saúde e pela investigação, tanto a nível nacional como a nível europeu. Esta cooperação é fundamental para tratar da melhor forma possível a questão do impacto mútuo entre o ambiente e a saúde.
Quatro anos depois da adopção do Plano de Acção I, tenho o prazer de poder informar que esta cooperação estreita entre os vários serviços está hoje consolidada. Esta é, claramente, uma evolução muito positiva, de acordo com a análise intercalar do ano passado.
Citarei um exemplo específico. Os Estados-Membros estão neste momento a trabalhar em conjunto para coordenar uma abordagem europeia para a questão da biomonitorização humana. Isto envolve os ministérios responsáveis pela investigação, pela saúde e pelo ambiente.
Penso que é importante acrescentar que, após a aprovação do relatório de actividades do ano passado, a Comissão desenvolveu também outras actividades importantes, especialmente no que respeita à biomonitorização humana, à relação entre as alterações climáticas e a saúde, à qualidade do ar interior, à investigação sobre o ambiente e à relação entre a saúde e os campos electromagnéticos. Congratulo-me, por isso, com a inclusão destas questões no relatório do Parlamento Europeu.
Permitam-me que desenvolva sucintamente as novas evoluções. A Comissão tem agora uma abordagem mais ampla para a questão da qualidade do ar interior. Esta abordagem é também coerente com a resolução de 2005 do Parlamento Europeu. Foram desenvolvidas muitas actividades que vão para além dos objectivos específicos do Plano de Acção. Por exemplo, foram financiados novos projectos de investigação pela Comissão, foi criado um grupo de trabalho de peritos e foram aprovados pareceres científicos e um Livro Verde sobre o fumo do tabaco. O que ainda está por decidir são os meios jurídicos que nos permitam enfrentar da melhor forma possível a questão da qualidade do ar interior.
No que respeita à biomonitorização humana, a Comissão lamenta que a proposta apresentada pelo consórcio de 24 Estados-Membros não tenha sido considerada adequada para o financiamento no âmbito do Sétimo Programa-Quadro. Em qualquer caso, será publicado este mês um convite à apresentação de propostas relativas à biomonitorização humana.
tretanto, a Comissão continuará o trabalho preparatório do projecto-piloto no quadro de uma rede ERA-NET e no quadro de um acordo administrativo com o Centro Comum de Investigação, em Ispra, em colaboração estreita com os Estados-Membros.
Quanto aos campos electromagnéticos, a Comissão está a controlar em permanência a evolução científica, através do Comité Científico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados e através da rede ΜΝΤ para campos electromagnéticos, um projecto incluído no Sexto Programa-Quadro.
A Comissão está a promover investigação nos domínios temáticos mais importantes, a fim de determinar se os valores de exposição fixados na recomendação do Conselho devem ser revistos. A Comissão solicitou recentemente a cada Comité Científico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados que reconsiderasse o seu parecer com base nos dados e relatórios mais recentes.
A relação entre as alterações climáticas e a saúde é claramente uma questão cada vez mais importante, de acordo com a análise intercalar. Esta relação será abordada no Livro Branco sobre a adaptação às alterações climáticas, que deve ser aprovado muito em breve.
Esta evolução mostra que a Comissão atribui grande importância a um nível cada vez maior de incorporação da dimensão da saúde na política ambiental europeia. A legislação recente, como o regulamento relativo às substâncias químicas, o REACH, e a nova Directiva relativa à qualidade do ar ambiente, reforçam a protecção ambiental e são exemplos de uma forma mutuamente benéfica de abordar o ambiente e a saúde no interesse dos cidadãos europeus.
Finalmente, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Ries, pelo seu relatório, pelo seu excelente trabalho e pelo enorme interesse que demonstrou pela questão da relação entre o ambiente e a saúde. Gostaria também de reiterar a intenção firme da Comissão de prosseguir os seus esforços no âmbito do Plano de Acção "Ambiente e Saúde”. A Comissão está determinada a dar forma a legislação ambiental eficaz e a assegurar a correcta aplicação da legislação existente a fim de proteger o ambiente e a saúde dos cidadãos europeus.
Para esse efeito, a Comissão terá um papel activo nos preparativos para a Quinta Conferência Ministerial Pan-europeia sobre Ambiente e Saúde, marcada para Julho de 2009.
Françoise Grossetête
em nome do Grupo PPE-DE. - (FR) Senhora Presidente, permita-me que comece por dar as boas-vindas à senhora Secretária de Estado Kosciusko-Morizet, cujas convicções e determinação neste domínio são bem conhecidas, bem como ao senhor Comissário. Gostaria, evidentemente, de felicitar a senhora deputada Ries pelo excelente trabalho que realizou ao tratar uma questão que é especialmente importante e delicada para os nossos cidadãos. Disse Hipócrates que, para estudar medicina, temos de estudar o clima. Embora possamos certamente reconhecer os esforços que a Comissão Europeia desenvolveu desde o lançamento do Plano de Acção "Ambiente e Saúde” em 2004, é com algum pesar que verificamos que esta iniciativa não se baseia numa política de prevenção genuína destinada a reduzir doenças ligadas a factores ambientais nem procura um objectivo claro e devidamente avaliado. Há dez anos, quando estavam a ser debatidas as alterações climáticas, os riscos para a saúde, em rigor, nunca foram mencionados. Hoje, a ocorrência frequente de ondas de calor, inundações, incêndios violentos e catástrofes naturais de todo o tipo na União Europeia está a alterar o aparecimento de doenças que são provocadas por bactérias ou vírus e transmitidas por alguns insectos. Temos, por conseguinte, de adquirir um melhor conhecimento das consequências que todos estes fenómenos podem ter para a saúde humana, especialmente para os elementos mais vulneráveis da sociedade, a fim de podermos gerir melhor os riscos envolvidos. Da mesma forma que o principal objectivo do programa de saúde para o período 2008-2013 é agir sobre os factores que tradicionalmente determinam a saúde, nomeadamente a dieta, o tabaco, o consumo de álcool e o consumo de drogas, o presente Plano de Acção 2004-2010 deve centrar-se em alguns novos desafios em matéria de saúde e abordar os factores ambientais determinantes que afectam a saúde humana. Estou a pensar também na qualidade do ar, nas ondas electromagnéticas - um assunto que foi já mencionado -, nas nanopartículas, nas substâncias químicas perigosas, como vimos no programa REACH, nas substâncias que estão classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, nos desreguladores endócrinos e em todos os riscos para a saúde originados pelas alterações climáticas, sobre os quais já falei. Quero também sublinhar o facto de as doenças respiratórias serem, na UE, a segunda causa de morte e, em termos de incidência, de prevalência e de custo, a principal causa de morte entre crianças com menos de cinco anos, e continuarem a aumentar devido, em particular, à poluição do ar interior e exterior.
No que se refere ao tema da saúde no ambiente urbano, e particularmente da qualidade do ar interior, a Comissão deve fazer mais esforços para combater a poluição doméstica, tendo em conta que os europeus passam, em média, 90% do seu tempo no interior de edifícios. Sabemos que este tema, esta ligação entre o ambiente e a saúde, é uma questão particularmente importante e delicada e, por isso, temos de encontrar uma resposta adequada com a maior brevidade possível, para bem dos nossos cidadãos.
Anne Ferreira
em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhora Presidente, Senhora Secretária de Estado Kosciusko-Morizet, Senhor Comissário, caros Colegas, também eu quero saudar o trabalho efectuado pela nossa colega e a determinação que demonstrou no tratamento deste dossier. Partilho dessa determinação, porque a ligação entre o ambiente e a saúde, agora amplamente reconhecida, justifica uma resposta que se materialize em acções políticas.
É, por isso, essencial avançar de modo a actualizar o nosso conhecimento neste domínio e, especialmente, de modo a executar acções concebidas para limitar o impacto negativo do nosso ambiente na saúde humana.
Os diferentes domínios temáticos foram devidamente identificados e estão incluídos no Plano de Acção. Foi necessário não apenas ter em conta os efeitos das alterações climáticas e elaborar novos métodos de avaliação dos riscos, mas também discutir outros factores, como os campos electromagnéticos.
Congratulo-me igualmente com a inclusão no relatório de uma referência ao documento elaborado em 2007 pela Agência Europeia do Ambiente que mostra que os poluentes atmosféricos, e particularmente os que estão associados a partículas finas e ao ozono troposférico, representam uma ameaça considerável ao desenvolvimento saudável das crianças e reduzem a esperança de vida na UE.
No entanto, lamento que os problemas associados à saúde no ambiente de trabalho não tenham sido incluídos no texto. Devo recordar que, actualmente, milhões de pessoas sofrem de novas doenças ligadas ao ambiente de trabalho, com origens diversas: stress, intensidade do trabalho, vários poluentes, perturbações músculo-esqueléticas associadas a uma ergonomia deficiente no local de trabalho, entre outras. Espero que esta questão seja tomada seriamente em conta por outras comissões.
Como disse a senhora deputada Ries, o maior problema é que também estamos a atrasar-nos. Parece-me que a Comissão não foi suficientemente activa no cumprimento dos compromissos que definiu para si própria. Nesta matéria, referiria, por exemplo, a questão das nanopartículas, um tema que é, actualmente, central em numerosos relatórios e que está a levantar muitas questões.
Li, por exemplo, na comunicação da Comissão relativa aos objectivos para o período 2004-2006, publicada em 2007, que a intenção era examinar os possíveis efeitos das nanopartículas na saúde e no ambiente. Na sequência dessa comunicação, está prevista para o período 2007-2010 investigação sobre o risco potencial das nanopartículas para a saúde humana. São três anos para analisar um tema e mais três anos para efectuar estudos. Parece-me que poderíamos ser muito mais eficientes.
Existem, sem dúvida, motivos para esta abordagem inadequada: falta de recursos humanos e falta de meios financeiros. Contudo, que credibilidade pode a UE ter se não cumpre os seus próprios compromissos? Sabemos que, nestas questões, os europeus sabem reconhecer o valor acrescentado da dimensão europeia. Devemos, por isso, fazer tudo para não os desiludir.
Termino com uma pergunta dirigida ao Conselho e à Comissão: Senhor Comissário, referiu-se à cooperação entre os diferentes serviços e entre as equipas de investigação, o que é positivo. Existe também coordenação entre os diferentes planos nacionais de ambiente-saúde elaborados a nível governamental e o Plano de Acção Europeu? Finalmente, Senhora Ministra, quando voltar a usar a palavra, talvez nos possa dizer se a França, por exemplo, coordenou os seus esforços com os que estão a ser desenvolvidos no âmbito do "Grenelle do Ambiente”?
Lena Ek
em nome do Grupo ALDE. - (SV) Senhora Presidente, costumo dizer que a UE tem de ser mais estreita e mais afiada, o mesmo é dizer que temos de focalizar as nossas acções respeitando, ao mesmo tempo, a subsidiariedade. Este Plano de Acção representa exactamente essa linha. Gostaria de levantar algumas questões que a nossa relatora, senhora deputada Ries, aborda no seu relatório. As suas críticas à falta de objectivos e indicadores quantificados são críticas muito sérias. Temos de completar o Plano de Acção. As críticas da senhora deputada Ries e de vários outros deputados ao facto de as medidas de precaução serem insuficientes são críticas sérias. Têm por alvo esta matéria , e devemos tê-las em conta na continuação do nosso trabalho.
Gostaria de realçar particularmente três domínios: grupos fragilizados, doenças endémicas e ligação entre o clima e a saúde. Temos de ser capazes de distinguir muito melhor as diferenças de tratamento entre adultos e crianças, entre mulheres e homens. É escandaloso que isto ainda não seja óbvio e ainda não tenha sido aplicado na investigação e no tratamento médicos.
O trabalho já iniciado em matéria de mobilidade dos pacientes no mercado interno é extraordinariamente importante para diferentes grupos de pacientes, como, por exemplo, os pacientes com lesões cervicais, onde encontramos diferentes normas de tratamento em diferentes Estados-Membros.
Saúdo o facto de a Presidência francesa atribuir especial importância à doença de Alzheimer, uma das quatro maiores doenças endémicas, mas precisamos também de uma abordagem coordenada para a diabetes, para a asma e para o reumatismo, para citar apenas alguns exemplos. Isto também se aplica ao caso das doenças profissionais relacionadas com o ambiente.
Estamos a assistir a uma tendência, na Europa e no resto do mundo, para mais pandemias e para uma maior propagação de vírus, bactérias e parasitas de uma forma que há muito não se via. Muitos destes problemas estão relacionados, naturalmente, com as alterações climáticas.
A existência de bactérias resistentes a antibióticos significa que os medicamentos e os tratamentos não estão a funcionar, e este é um dos nossos problemas mais urgentes no domínio da saúde. É lamentável que o desenvolvimento de novos antibióticos tenha sido, na maior parte dos casos, interrompido pelas maiores empresas farmacêuticas. Espero que a Presidência e a Comissão resolvam, com a maior brevidade possível, este problema muito sério e muito importante!
Temos também de analisar os diferentes cenários possíveis em termos de alterações climáticas. Que efeito teria uma subida da temperatura global de dois graus, de quatro graus ou mesmo mais, sobre a saúde na Europa? Não há, neste momento, dados disponíveis nesta matéria. Se queremos ser capazes de tomar decisões concretas e positivas sobre o pacote legislativo relativo às alterações climáticas, vamos precisar de dados fiáveis sobre os vários cenários para o clima que teremos de enfrentar no futuro.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhora Presidente, usando da palavra em nome do Grupo UEN neste debate sobre a análise intercalar do Plano de Acção Europeu "Ambiente e Saúde” 2004-2010, gostaria de salientar algumas questões.
Em primeiro lugar, as medidas, bastante acertadas, destinadas a melhorar o ambiente natural e a combater as alterações climáticas exigem recursos financeiros adicionais. Isto coloca as entidades públicas e as entidades económicas dos novos Estados-Membros numa situação particularmente difícil. Os novos Estados-Membros estão claramente mais centrados em atingir o nível dos países mais evoluídos da União Europeia em termos de desenvolvimento.
Em segundo lugar, a União Europeia está a esforçar-se por assumir um papel de liderança, por exemplo no que respeita à limitação das emissões de dióxido de carbono, mas a Comissão atribuiu os limites sem ter em conta a dimensão do esforço de desenvolvimento que cada um dos Estados-Membros teve de fazer. Por consequência, foi atribuído ao meu país, a Polónia, um limite mais baixo de emissões de dióxido de carbono. Isto levou a uma subida imediata dos preços da electricidade entre 10% e 20%. Não quero sequer pensar em quanto aumentarão os preços da electricidade depois de 2013, quando as centrais energéticas tiverem de comprar todos os seus limites de emissões no mercado aberto. Desta forma, uma medida sensata destinada a limitar as emissões de dióxido de carbono e, consequentemente, a combater as alterações climáticas, transformou-se num encargo para os consumidores e resultou numa insatisfação social cada vez mais generalizada.
Em terceiro lugar, as medidas acertadas em matéria de cuidados de saúde que foram incluídas no relatório também exigem recursos financeiros adicionais. É particularmente difícil para os Estados-Membros menos desenvolvidos encontrar estes recursos, uma vez que já têm sérias dificuldades em financiar os cuidados de saúde mais básicos para os seus cidadãos. Para concluir, gostaria de agradecer à senhora deputada Ries por um relatório exaustivo e muito detalhado sobre o impacto do ambiente natural na saúde humana.
Hiltrud Breyer
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhora Presidente, estamos a meio deste Plano de Acção e é chegado o momento de fazer uma análise. Estamos a examinar cuidadosamente tudo o que foi feito até agora, e a pergunta que nos devemos fazer é a seguinte: houve resultados visíveis?
A Comissão cruza os braços e diz-se satisfeita. Contudo, se o ar que respiramos e a água que bebemos nos estão a pôr doentes, é mais do que tempo de a Europa actuar e se transformar no motor de uma nova abordagem global destes riscos para a saúde. É por isso que o Plano de Acção não pode ser encarado apenas como um complemento da política existente da UE; tem de fixar novas referências.
Saúdo o facto de a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar ter adoptado uma posição altamente crítica em relação ao Plano de Acção e ter exigido melhorias significativas. Estamos firmemente convictos de que o Plano de Acção está condenado ao insucesso, a não ser que se baseie numa política de prevenção proactiva, com um aspecto que tem de ficar muito claro: sem objectivos quantitativos claros, o Plano de Acção continuará a ser um tigre de papel.
Congratulamo-nos com o facto de o relatório ambiental ter um cunho ecológico, especialmente no que diz respeito à nanotecnologia. Os novos riscos potenciais não foram, claramente, tidos em devida conta no Plano de Acção. Com efeito, é escandaloso que, no que respeita aos riscos associados à nanotecnologia, que a Comissão Europeia ainda enterre a cabeça na areia e argumente que a legislação actualmente em vigor é perfeitamente adequada. Sabemos que se passa exactamente o oposto. A nanotecnologia tem caminho aberto para se desenvolver graças, em boa verdade, a um vazio legal.
Temos depois a questão do "electrosmog”: sabemos que a radiação electromagnética coloca um problema significativo e crescente, pelo que é totalmente inaceitável para nós, enquanto Parlamento, diluir valores-limite que já estão num nível demasiado elevado. Uma outra questão é a qualidade do ar interior: a UE definiu etapas no que respeita à protecção contra as partículas finas, mas o que fez em relação à qualidade do ar interior, tendo em conta que passamos a maior parte do nosso tempo em espaços fechados? A Comissão não pode continuar a ignorar esta questão.
Instamos a Comissão a apresentar propostas legislativas claras destinadas a melhorar a qualidade do ar em todos os domínios relevantes: projectos de construção, colas utilizadas em mobiliário, etc.
Conseguir uma melhor protecção para grupos particularmente vulneráveis, como crianças e mulheres grávidas, é também uma matéria que nos é muito cara, e o princípio da precaução deve ser o princípio orientador da nossa legislação em todos estes domínios. Como é natural, teríamos preferido que se tivesse ido mais longe, mas esperamos que a Comissão não fique por aqui. Não podemos deixar que esta parte do trabalho fique num impasse e acreditamos que podemos fazer avançar esta questão.
Bairbre de Brún
Quero saudar este relatório da senhora deputada Ries.
Insto a Comissão e os Estados-Membros a reiterarem o seu pleno empenho nos objectivos do Plano de Acção Europeu "Ambiente e Saúde” e, para além disso, a reforçarem o Plano tornando-o mais ambicioso e mais sintonizado com as nossas necessidades. Saúdo, em particular, o que disse o senhor Comissário Dimas. O aumento do número de casos de determinados tipos de cancro mostra-nos que não nos podemos dar ao luxo de dormir sobre os louros conquistados.
Quero destacar, em particular, a máxima importância da nossa acção no domínio da saúde mental. As doenças mentais são um importante factor de risco para o suicídio na Irlanda, e o suicídio é a principal causa de morte dos nossos jovens. A UE deve dar mais apoio ao desenvolvimento de estratégias de prevenção adequadas, e quaisquer acções a nível da UE ou a nível internacional que nos ajudem a promover a saúde mental serão calorosamente recebidas.
Apoio também os apelos à acção na questão da qualidade do ar interior e na segurança dos compostos químicos utilizados em equipamento e em acessórios. A Comissão deu alguns passos importantes, mas precisamos de uma política global em matéria de qualidade do ar interior, tendo em conta a dimensão do problema das doenças respiratórias na UE.
Temos também de prestar apoio às nossas PME a fim de assegurar que elas são capazes de cumprir os regulamentos em matéria de saúde ambiental e de dar passos para melhorar o impacto que têm no ambiente. No meu círculo eleitoral, foi possível levar a cabo um projecto notável, relacionado com este tema, apoiado pelo Interreg.
O nosso clima está a mudar e isso acarreta novos desafios nos domínios da saúde e do ambiente. É preciso encarar de frente e com eficácia as novas ameaças ao nosso ambiente e à nossa saúde provocadas pelas alterações climáticas.
Já muito foi feito, mas a mensagem que quero enviar hoje à Comissão Europeia é a de que precisamos de mais ambição e de mais acções concretas e sensatas!
Irena Belohorská
(SK) Agradeço-lhe, Senhor Comissário, e agradeço-lhe também, Senhora Ministra, por estarem presentes para ouvir os nossos pontos de vista. Agradeço a Frédérique Ries, a relatora, por ter elaborado este relatório. Trata-se de um programa muito ambicioso, que é muito difícil, mesmo impossível, de avaliar. Além disso, estamos a avaliar a aplicação de objectivos ambiciosos no ambiente bastante heterogéneo dos 27 Estados-Membros, com sistemas de saúde e ambientes naturais diferentes.
Uma das mais sérias preocupações é, neste momento, o cancro. Já nos deparamos muitas vezes com previsões muito ameaçadoras para o futuro. Existem estatísticas que demonstram que esta doença provoca uma enorme perda de população, principalmente em idade activa ou em idade de reforma. Em muitos casos, foi claramente demonstrado o efeito do ambiente no estado de saúde da população.
Não menos importante do que isso - e o relatório apoia a tónica que ponho nesta questão - é a prestação de informações à população, relativas tanto aos efeitos do ambiente na saúde e à incidência de doenças graves, como à capacidade de várias organizações não governamentais para apoiarem estas actividades.
Há sempre dois lados numa moeda: por um lado, a prestação de informações por parte da União Europeia ou das instituições locais tem um papel significativo, mas, por outro lado, é muito importante que a população tenha acesso e saiba como obter essas informações e esses factos e como os utilizar.
A prevenção só é eficaz se for correctamente entendida e interpretada e, se estiverem reunidas estas condições, será também possível controlar a resposta em números reais. Será possível avaliar o plano numa perspectiva de curto prazo, embora a melhor forma de observar e de quantificar as principais consequências da aplicação destes instrumentos seja numa perspectiva de longo prazo.
Avril Doyle
(EN) Senhora Presidente, embora esta análise intercalar seja muito bem-vinda, penso que precisamos também de mais franqueza no debate, e temos de aceitar que não podemos proteger as pessoas - os nossos cidadãos - de si próprias, nem devemos tentar legislar sobre todos os riscos da vida. O apoio popular ao projecto da UE estará verdadeiramente em risco se dermos a impressão de que embarcámos numa missão de regulação de todos os aspectos da nossa vida - e é essa a interpretação que, neste momento, se sente no terreno. Temos de ter o cuidado de transmitir exactamente a essência do projecto da UE.
Gostaria também que me assegurassem que a maior parte deste projecto não consiste apenas em mudar a embalagem e a marca de projectos já planeados. Precisamos de uma melhor aplicação da legislação existente na UE a nível dos Estados-Membros e de um melhor controlo e de uma melhor execução por parte da Comissão. Do meu ponto de vista, é prioritário que haja mais avaliação e, de facto, mais debate sobre a introdução e a eficácia da legislação existente.
A preocupação prioritária em termos de nova legislação neste Parlamento tem de ser o pacote sobre clima e energia. As alterações climáticas terão vários tipos de impacto na saúde, incluindo subnutrição resultante da escassez de alimentos em algumas partes do mundo; mortes e ferimentos resultantes de condições meteorológicas extremas como vagas de calor, inundações, tempestades e incêndios, bem como os consequentes problemas sociais; o problema agravado de uma série de doenças diarreicas; maior frequência de doenças cardio-respiratórias; problemas graves em termos de escassez de água - mais de 40% do mundo terá, parcialmente, problemas reais de escassez de água dentro de dez anos - e de água potável. É muito positivo que esta resolução sobre a análise intercalar reconheça os impactos das alterações climáticas na saúde, e por isso a aplaudo.
Outro ponto, uma questão muito séria - que é ainda vista como uma Gata Borralheira na forma como a tratamos a nível europeu e a nível dos Estados-Membros - é todo o domínio da saúde mental na Europa. Um em cada quatro europeus sofre de problemas de saúde mental pelo menos uma vez na sua vida. Só na Irlanda, estima-se que as despesas com doenças mentais atinjam 4% do nosso PIB e, tragicamente, houve mais de 460 suicídios só no ano passado - refiro-me a suicídios registados. Isto corresponde a um aumento de 12% em relação ao ano anterior, 2006 - e logo na Irlanda, um país que, nos barómetros relativos à qualidade de vida, aparece nos lugares cimeiros, creio que a seguir ao Luxemburgo (não sei quem define os critérios para estes barómetros). É caso para nos debruçarmos sobre a questão.
Este problema com a saúde mental na Europa e os outros problemas que ele gera merecem atenção e estratégias de prevenção adequadas neste domínio tão importante. O prognóstico da relatora de que o Plano de Acção está condenado ao insucesso, em parte ou na sua totalidade, é preocupante, e eu gostaria que a Comissão - mas também a Presidência - nos dessem garantias de que isso não vai acontecer.
Evangelia Tzambazi
(EL) Senhora Presidente, caros Colegas, felicito a relatora pelo seu relatório completo e coeso, que avalia objectivamente os progressos realizados na aplicação do Plano de Acção Europeu 2004-2010, registando, ao mesmo tempo, limitações e novos dados.
Permitam-me que saliente algumas questões relacionadas com a qualidade do ar interior e com o seu impacto na saúde humana, especialmente nos grupos mais vulneráveis, como as crianças e os idosos. Considerando que passamos 90% do nosso tempo em ambientes interiores, a Comissão Europeia tem de avançar imediatamente com a elaboração de uma estratégia para esta questão, centrando-se em definir directrizes e em proteger cidadãos que estejam expostos a fontes múltiplas de poluição biológica e química.
É essencial que seja definido um enquadramento adequado à redução da exposição a substâncias químicas. Deve ser dada particular atenção ao estado de edifícios públicos, escritórios e escolas, de modo a podermos proteger os mais vulneráveis.
Janusz Wojciechowski
(PL) Senhora Presidente, a ligação entre a saúde e o ambiente é evidente, como o é a relação entre o ambiente e a agricultura, porque as práticas agrícolas sensatas e racionais ajudam a proteger o ambiente.
Infelizmente, estamos perante algumas evoluções na agricultura que são prejudiciais ao ambiente. As pequenas explorações agrícolas familiares estão a desaparecer, e a agricultura europeia está a tornar-se cada vez mais industrializada, o que é nocivo para o ambiente. A política agrícola deveria fazer mais para proteger as pequenas explorações agrícolas familiares, porque estas são geridas de uma forma mais respeitadora do ambiente.
A tecnologia dos OGM representa mais uma ameaça. Continua a difundir-se, apesar das muitas preocupações sérias acerca dos efeitos negativos das culturas de OGM no ambiente e na saúde humana e animal. A União Europeia tem de agir com cautela no que respeita aos OGM. Apoio o relatório da senhora deputada Ries, que merece ser felicitada pelo seu excelente trabalho.
Satu Hassi
(FI) Senhora Presidente, caros Colegas, agradeço muito sinceramente à relatora, senhora deputada Ries, pelo seu excelente trabalho. Infelizmente, tenho de concordar com as críticas que muitos colegas fizeram ao programa em si. Ele assenta em medidas já existentes e não define o rumo a seguir.
O princípio da precaução é sucessivamente ignorado quando as pessoas ficam empolgadas com novas descobertas. Isso é evidente neste momento no que respeita aos nanomateriais e aos campos electromagnéticos. Os nanomateriais estão a transformar-se num fenómeno mais comum, mesmo em produtos de consumo, mas a legislação está a atrasar-se, embora os investigadores alertem para o facto de os nanomateriais poderem vir a criar um problema de saúde da magnitude do problema do amianto se não levarmos a sério os seus riscos. O mesmo se aplica aos campos electromagnéticos, aos quais estão expostas centenas de milhões de pessoas, apesar de sabermos muito pouco sobre os seus efeitos. Em alguns países, como a Itália, há uma zona de segurança de 500 metros entre estações amplificadoras e escolas, enquanto na Finlândia há estações amplificadoras até em telhados de escolas. Nesta matéria, são necessárias, com urgência, novas normas europeias que tenham em conta as conclusões dos estudos científicos.
Jana Bobošíková
(CS) Caros Colegas, concordo plenamente com a avaliação que a senhora deputada Ries fez do Plano de Acção Europeu "Ambiente e Saúde”. Tal como a relatora, entendo que o Plano é impossível de interpretar e está condenado ao insucesso. Alguns dos seus objectivos, como, por exemplo, a prevenção do suicídio ou uma estratégia de comunicação sobre o impacto das alterações climáticas na saúde humana, causam perplexidade. O Plano está mal fundamentado em termos financeiros e, em particular, do ponto de vista organizativo. As acções a executar são vagas e originam dúvidas e perguntas em vez de darem respostas. Além disso, o documento é uma cópia do plano semelhante da Organização Mundial de Saúde.
O Plano de Acção Europeu "Ambiente e Saúde” é, infelizmente, apenas mais um pretexto para críticas justificadas ao desperdício do dinheiro dos contribuintes e à burocracia inútil de Bruxelas. Entendo que a Comissão deve imediatamente pôr termo à aplicação deste Plano, cooperar mais estreitamente com a Organização Mundial de Saúde e, definitivamente, não deve anunciar mais uma fase do plano de saúde a nível Europeu.
Edite Estrela
Começo por felicitar a Deputada Ries pelo seu trabalho. A relação entre mau ambiente e riscos para a saúde é hoje uma evidência. Há mais patologias associadas a factores ambientais e às alterações climáticas, como, por exemplo, doenças respiratórias, alérgicas e cancerígenas.
O aquecimento global está na origem de novas pandemias. Estudos revelam que secas e inundações matam mais pessoas do que qualquer outra catástrofe natural. A falta de qualidade do ar nas escolas e nos estabelecimentos de saúde está também na origem de graves problemas.
Há cada vez mais pessoas doentes em consequência da poluição do ar nas grandes cidades e no interior dos edifícios, em consequência da poluição da água e mesmo das águas subterrâneas, em consequência da contaminação dos terrenos agrícolas pelos produtos fitossanitários, em consequência da falta de tratamento das águas residuais e dos resíduos urbanos. É preciso tomar medidas para acautelar males futuros.
Luca Romagnoli
(IT) Senhora Presidente, caros Colegas, o relatório da senhora deputada Ries não merece qualquer reparo, especialmente porque a relatora escrutina a aplicação das acções planeadas pela Comissão com uma atenção próxima e dedicada, mas também porque faz perguntas e exige esforços complementares na esperada estratégia preventiva que tem de caracterizar a acção política europeia.
Saúdo igualmente o pedido à Comissão de publicar um Livro Verde dedicado à qualidade do ar interior e gostaria de chamar a atenção para a sensibilidade demonstrada pela relatora no que respeita ao efeito dos campos electromagnéticos na saúde humana.
Subscrevo globalmente tudo o que disse a senhora deputada Ries e espero que este relatório mereça o mais amplo apoio possível do Parlamento.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) As alterações climáticas influenciam consideravelmente a saúde humana, através da proliferação de determinadas doenças infecciosas e parasitárias, provocadas sobretudo pelo aumento da temperatura.
A frequência de ondas de calor, inundações e incêndios em terras não cultivadas pode levar à ocorrência de outras doenças, a condições de higiene inadequadas e a mortes.
Nos últimos Verões, a Roménia tem vivido cada vez mais períodos de tempo quente, inundações e tempestades. Estas inundações de Verão deixaram milhares de cidadãos romenos sem abrigo e sem condições de higiene.
Solicito à Comissão que preste apoio financeiro adequado à Roménia a fim de reduzir os efeitos destas catástrofes naturais.
A redução das emissões geradas pelos transportes, que são responsáveis por 70% da poluição urbana, contribuirá para a melhoria da qualidade do ar. Directivas como as que dizem respeito à qualidade dos combustíveis, à redução das emissões dos veículos a motor e à promoção de veículos ecológicos no transporte urbano vão contribuir para a redução da poluição ambiental.
Ainda assim, é importante controlar a sua aplicação e os resultados obtidos.
Daciana Octavia Sârbu
(RO) O relatório internacional Bio-Iniciativa relativo aos campos electromagnéticos e aos seus efeitos na saúde humana suscita preocupações e conclui que os valores-limite actuais relativos à protecção contra radiações não ionizantes estão desactualizados e que são necessárias acções imediatas destinadas a reduzir a exposição das pessoas às radiações geradas pelo equipamento utilizado pelos operadores de redes de telemóveis.
Estudos científicos demonstraram que estas radiações geram problemas de saúde, como, por exemplo, perturbações do sono, leucemia infantil, aumento significativo do stress, para além de que a utilização de um telemóvel durante dez anos duplica o risco de cancro cerebral. É necessário que o novo plano de acção para a saúde tenha em consideração estas ameaças, que estão a aumentar devido ao surgimento de novas tecnologias e que estão a ganhar terreno em zonas rurais e em países em desenvolvimento.
Temos de continuar a investigação neste domínio e nos domínios relacionados com a saúde mental, como o stress e a depressão, a fim de determinar se eles podem realmente ser associados às radiações não ionizantes.
Genowefa Grabowska
(PL) Senhora Presidente, gostaria de felicitar a relatora pelo seu relatório sobre este tema tão importante para todos nós, europeus. Quero sublinhar uma questão em particular e realçar a importância da biovigilância. É através deste procedimento que se avalia a relação entre a poluição ambiental e a saúde dos europeus. Não devemos ser parcimoniosos na atribuição de recursos a esta estratégia. Devemos investir em investigação e depois aplicar as respectivas conclusões. Além disso, não devemos limitar-nos a adular o princípio da precaução. Devemos aplicá-lo sempre que houver incerteza em relação ao possível impacto negativo de uma determinada questão ambiental na nossa saúde. O princípio da precaução previne também a propagação de doenças. Prevenirá ainda a propagação de alergias e melhorará a forma como os europeus vivem e trabalham. Entendo que a União Europeia tem de fazer mais no domínio das doenças de origem ambiental e actuar com maior eficácia no interesse do cidadão. Espero que a Comissão o faça.
Miroslav Mikolášik
(SK) Gostaria de felicitar a relatora, senhora deputada Ries, pelo seu relatório, que descreve a situação de execução do Plano de Acção e apresenta muitas recomendações para a próxima fase.
Saúdo as medidas introduzidas pela Comissão Europeia com o objectivo de melhorar o ambiente em espaços interiores. Enquanto médico, considero este passo muito importante. Em escritórios, escolas ou habitações, todos passamos a esmagadora maioria do nosso tempo em espaços fechados. Níveis elevados de poluição podem resultar em doenças asmáticas, alergias e mesmo cancro. Por conseguinte, apoio a proposta de publicação de um Livro Verde e de adopção de uma estratégia europeia adequada para esta matéria.
Considero também importante concentrar a nossa atenção na radiação electromagnética. O progresso técnico pode, se utilizado de forma incorrecta ou excessiva, representar um risco claro para a saúde, sob a forma de hábitos de sono irregulares, de doença de Alzheimer, de leucemia ou de outras doenças. A Comunidade Europeia tem, por conseguinte, de se envolver mais activamente e adoptar uma posição a respeito desta ameaça dos tempos modernos, bem como tomar medidas concretas.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Gostaria de acrescentar o facto de a população da União Europeia estar a envelhecer, pelo que considero que o Plano de Acção Europeu "Ambiente e Saúde” deve abordar os problemas que afectam os idosos.
No entanto, a perspectiva do ano 2010 não está muito próxima. Penso que é necessário adoptar uma perspectiva de longo prazo e uma estratégia adequada. Não nos devemos esquecer também de que a taxa de natalidade diminuiu nos últimos anos. Em alguns Estados-Membros, a taxa de mortalidade infantil é elevada. A sustentabilidade económica da União depende de uma população europeia jovem e saudável e, consequentemente, a União tem de conceber um plano de acção concreto a fim de assegurar o crescimento natural de que a comunidade necessita.
Termino recordando a necessidade de levar a cabo estudos epidemiológicos, sob a alçada da Comissão, a fim de determinar o efeito da radiação electromagnética na saúde humana.
Nathalie Kosciusko-Morizet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de realçar o facto de muitos dos deputados que intervieram neste debate terem optado por fazer uma ligação com outros problemas ambientais, julgo que acertadamente, e, ao fazê-lo, estão, na verdade a instar-nos a promover melhor coordenação e maior integração entre as diferentes políticas ambientais. Registei, por exemplo, a referência da senhora deputada Ek, da senhora deputada Ţicǎu e mesmo do senhor deputado Wojciechowski às alterações climáticas, embora a intervenção do senhor deputado se tenha centrado noutras questões, bem como a referência da senhora deputada Estrela à Directiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas. Todos estes temas estão interligados, e esta aparente complexidade tem de nos dar a motivação adicional necessária para melhorarmos o nosso conhecimento em matérias de saúde ambiental. Sim, Senhora Deputada Doyle, a Presidência está totalmente determinada a seguir esse caminho. Isso será conseguido através das directivas em que estamos a trabalhar neste momento, nomeadamente a Directiva IPPC, a proposta de directiva relativa à protecção do solo e o pacote clima-energia, porque não esqueci a ligação com as alterações climáticas. Através destas directivas, estamos, de alguma forma, a abordar estes temas e a estabelecer ligações com várias patologias reconhecidas, como o cancro, que foi já referido pela senhora deputada Belohorská.
Contudo, estão a surgir muitos problemas novos, que foram mencionados por vários dos oradores de hoje. O problema das ondas electromagnéticas já foi investigado com algum pormenor, e estou a pensar especialmente no estudo Interphone, mas estão também constantemente a chegar ao mercado novas tecnologias que, em qualquer caso, nos obrigam a adoptar uma abordagem de muito longo prazo. Estou também a pensar na qualidade do ar interior, um assunto já mencionado por muitos de vós, que é algo que não deve ser visto como uma questão emergente porque sempre existiu. No entanto, é muito menos investigada do que a qualidade do ar exterior, ainda que passemos 90% do nosso tempo em ambientes interiores.
A senhora deputada Ferreira pretendia saber se existe, por exemplo, uma ligação a nível nacional em França entre o "Grenelle do Ambiente” e o Plano de Acção Europeu. No contexto do "Grenelle do Ambiente”, trabalhámos muito em questões de saúde ambiental e deparamo-nos com os mesmos problemas que os senhores têm comentado de uma forma ou de outra. Em primeiro lugar, temos as patologias reconhecidas, os domínios em que estamos bem documentados e em que é necessário avançar mais, incluindo a questão dos cancros ligados a causas ambientais. Depois, temos todas as novas preocupações, onde podemos ir muito mais longe nas nossas acções. No "Grenelle do Ambiente”, por exemplo, introduzimos a classificação de todas as nanopartículas, um processo obrigatório de declaração das nanopartículas que estão a ser introduzidas no mercado, um melhor sistema de regulação e controlo do ar interior e melhores controlos de todo o equipamento e de todos os acessórios utilizados em ambientes interiores, alguns dos quais prejudicam a qualidade do ar interior.
Senhora Deputada Ferreira, a senhora perguntou-me se existe coordenação e se existe, de facto, algum grau de coordenação entre os regimes nacionais relacionados com ambiente-saúde e o Plano de Acção Europeu. Qualquer ligação desse tipo criará, seguramente, problemas. Estamos actualmente numa fase em que cada Estado-Membro está a elaborar o seu próprio plano, baseado nos seus domínios mais problemáticos. Dito isto, parece-me que é possível introduzir uma medida de coordenação quando esta fase inicial estiver concluída, lançando as bases para a próxima fase do processo. Finalmente, se me permite, Senhora Presidente, gostaria de assinalar o facto de - sem querer, todavia, ofender os deputados do sexo masculino que também estão presentes, e a quem agradeço os contributos - terem sido as deputadas deste Parlamento as principais intervenientes do debate desta manhã, algo que não interpreto como um problema, antes como uma oportunidade e, porventura, também como um sinal de esperança.
Stavros Dimas
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço a discussão construtiva que tivemos acerca da importante questão da relação entre o ambiente e a saúde. Penso que esta discussão foi uma oportunidade muito útil para trocarmos pontos de vista sobre os progressos alcançados e sobre a investigação levada a cabo em domínios fundamentais, com o objectivo de determinar se é necessário rever os valores-limite de exposição fixados na recomendação do Conselho.
A Comissão solicitou recentemente ao seu Comité Científico que elaborasse um relatório sobre os riscos para a saúde emergentes e mais recentemente identificados, tendo em vista a revisão do seu parecer com base nas informações mais recentes incluídas no relatório.
As mais recentes evoluções e as iniciativas promovidas pela Comissão no que respeita às questões específicas da relação entre o ambiente e a saúde são muito significativas; elas revelam que, a par da cooperação que está a ser desenvolvida numa perspectiva de médio a longo prazo entre os sectores do ambiente, da saúde e da investigação, é possível tomar medidas imediatas para reforçar a integração da dimensão da saúde na política de ambiente, com benefícios tanto para o ambiente como para a saúde.
Passo agora à coordenação mencionada por um dos oradores. A coordenação entre os vários planos de acção nacionais em matéria de ambiente e saúde é conseguida, em primeiro lugar, através do Fórum sobre Ambiente e Saúde, sob a égide da Comissão Europeia, e, em segundo lugar, através da OMS, que conta com a participação activa da Comissão nas suas actividades relevantes.
No que se refere aos nanomateriais, há seis semanas, em 17 de Junho de 2008, a Comissão adoptou uma comunicação sobre o âmbito de aplicação da legislação relativa a nanomateriais, que sublinha a importância da aplicação do princípio da precaução neste domínio.
A legislação da UE pode não fazer referência directa ao termo "nanomateriais”, mas deve reconhecer-se que ela abrange, em grande medida, os riscos associados aos nanomateriais. A Comissão concluiu, naturalmente, que é necessário intensificar a execução da legislação existente e rever os documentos relevantes, como, por exemplo, especificações e instruções técnicas, para que possam ser mais bem aplicados no caso dos nanomateriais. A Comissão continuará, como é evidente, a apoiar a investigação pertinente, a fim de preencher as lacunas de conhecimento.
A relação entre as alterações climáticas e a saúde é, claramente, uma das questões cada vez mais importantes, de acordo com a análise intercalar, e congratulo-me com o relevo que vários oradores lhe deram hoje. Este tema será abordado no Livro Branco dedicado à adaptação às alterações climáticas, que será aprovado em breve.
Quanto ao comentário do senhor deputado polaco, que não é directamente relevante para o tema em discussão mas é muito significativo no contexto do pacote sobre energia e alterações climáticas, tenho de deixar bem claro que qualquer aumento dos preços da electricidade na Polónia e noutros países onde existe regulação desses preços não será provocado pela introdução dos leilões de licenças no sistema europeu de direitos de emissões de gases com efeito de estufa. O aumento ficará a dever-se à necessidade de mais investimento no sector da energia, porque não haverá investidores se não houver uma perspectiva de lucro condizente com os investimentos neste domínio. Os aumentos serão também provocados pela liberalização no sector da energia e pela unificação do mercado de energia da UE.
A participação no regime de comércio de licenças de emissão de CO2, destinado a combater as alterações climáticas, representará cerca de 15% do mercado, e deve dizer-se - e tenho de sublinhar este ponto, porque li recentemente, em vários jornais, declarações de responsáveis polacos que argumentam que este regime criará um problema económico na Polónia, etc. -, deve ficar perfeitamente claro que quaisquer montantes que forem necessários para comprar direitos de emissão de CO2 permanecerão no país em causa, como a Polónia, por exemplo. Mais do que isso, a Polónia terá a vantagem adicional de cerca de mil milhões de euros provenientes da redistribuição que resultará do leilão de direitos nos países da UE cujo rendimento per capita esteja acima da média da UE.
Estas preocupações não têm, portanto, qualquer fundamento. A Polónia tem tudo a ganhar com a discussão do sistema e do pacote no Parlamento Europeu e na Comissão.
O Plano de Acção é um meio eficaz de mobilizar todos os agentes interessados dos sectores do ambiente, da saúde e da investigação a nível dos Estados-Membros e a nível comunitário, com vista a integrar de forma ainda mais eficaz a relação entre saúde e ambiente na elaboração de políticas ambientais.
É necessário buscar este objectivo ainda com mais intensidade, com a cooperação de todas as partes interessadas e com o apoio do Parlamento Europeu. Permitam-me que sublinhe, uma vez mais, o meu regozijo pela nossa cooperação e pelo apoio da Presidência.
Frédérique Ries
relatora. - (FR) Senhor Presidente, gostaria de felicitar cada um dos deputados aqui presentes pela elevada qualidade do debate de hoje. Considero este domínio central para as preocupações dos europeus e entendo que ele está no cerne da "Europa dos Cidadãos”. Isto é essencial. Quero agradecer a todos os meus colegas deputados pelos seus pontos de vista e pelas suas avaliações, bem como pelas propostas que apresentaram, a maioria das quais bastante ambiciosa. Não as vou resumir todas aqui, porque isso já foi feito pela senhora Secretária de Estado e pelo senhor Comissário Dimas.
Gostaria apenas de voltar especificamente à questão dos campos electromagnéticos.
A senhora Presidente em exercício do Conselho mencionou o estudo Interphone, mas nós estamos muito atentos a este problema: as conclusões deste estudo não foram publicadas na íntegra precisamente porque algumas pessoas as consideram contraditórias, enquanto, por outro lado, vários peritos que, no âmbito deste estudo, estão a trabalhar em Israel acabam de sublinhar a ligação entre a exposição a ondas GSM e o aparecimento do cancro da glândula parótida. Estamos, por isso, apenas a aguardar que surjam provas antes de agirmos. Como disse anteriormente, quando subsiste a incerteza científica, cabe aos políticos tomar uma decisão.
Terminaria com uma referência à nossa alteração 1, apresentada em plenário, e queria instar-vos a apoiá-la, já que ela foi apresentada pela maioria dos grupos parlamentares. Esta alteração confirma, de facto, que quando as tecnologias evoluem e mudam, como é o caso neste domínio em particular, os limiares de exposição também devem ser alterados; caso contrário, não estaremos a ajudar em nada os consumidores que possam estar em situação de risco. Espero muito sinceramente que a Presidência francesa apoie esta proposta de alteração da recomendação de 1999.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 12H00.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Gyula Hegyi  
por escrito. - (HU) O relatório Ries tem por objecto questões importantes relativas à análise intercalar do Plano de Acção Europeu "Ambiente e Saúde”. Nesta declaração, necessariamente curta, gostaria de abordar a questão da água doce. Na Hungria, como em muitos outros países da União, as alterações climáticas globais originam uma distribuição muito irregular da precipitação.
A situação alterna entre inundações e meses secos, o que exige uma nova estratégia de gestão da água. Temos de gerir de forma responsável cada gota de água doce. Só é possível consegui-lo com colaboração a nível da União, e é necessário que a Comunidade disponibilize recursos consideráveis para a gestão da água, o mais tardar durante o período orçamental que se iniciará em 2013. Assegurar a disponibilidade de água potável de qualidade em todo o território da UE e utilizar águas medicinais e energia geotérmica como fontes de calor são aspectos relevantes nesta matéria.
Morreram várias dezenas de milhares de europeus em ondas de calor urbanas, que só é possível mitigar recorrendo à água. Utilizando os projectos de engenharia hidráulica do mundo em desenvolvimento, os nossos excelentes peritos podem também ajudar-nos no quadro de projectos da União. Não nos esqueçamos de que a água doce é, porventura, o tesouro mais importante do século XXI!
Rareş-Lucian Niculescu  
por escrito. - (RO) Considero oportuna a inclusão no relatório de uma referência ao facto de a Comissão e os Estados-Membros terem a obrigação de apoiar o Plano de Acção para o Ambiente e a Saúde das Crianças na Europa. Tem de ser dada à questão da saúde das crianças europeias toda a atenção que ela merece, tendo em consideração os graves problemas com que se confrontam todos os Estados-Membros.
Gostaria de vos dar a conhecer estatísticas preocupantes registadas este ano nas escolas romenas: um em cada quatro alunos sofre de doenças crónicas. Segundo um relatório oficial, as principais causas deste problema são uma alimentação inadequada, ausência de actividade física e pastas da escola demasiado pesadas. Os problemas de saúde mais frequentes são problemas de visão, crescimento retardado, deformações da coluna vertebral, distúrbios da fala e anemia.
Muitos alunos e crianças abaixo da idade escolar têm excesso de peso, e esta obesidade é provocada por uma alimentação à base de refeições rápidas. Para além do facto de viverem num ambiente natural que se torna cada vez mais perigoso para a sua saúde, afigura-se que o ambiente social em que as crianças se estão a desenvolver também não é o mais adequado. Por esta razão, entendo que a Europa no seu conjunto deve ter seriamente em conta os problemas de saúde das crianças antes de chegarmos a uma situação em que nos perguntaremos que aspecto terá a Europa no futuro.
Bogusław Rogalski  
por escrito. - (PL) O respeito dos direitos humanos, a democracia e o Estado de direito constituem uma das prioridades da União Europeia. Sempre que necessário, a União impõe medidas restritivas, conhecidas por sanções, se elas forem indispensáveis à concretização dos objectivos que citei. Só deve recorrer-se a sanções em casos de ameaças graves à segurança ou de violações dos direitos humanos, ou em situações em que as medidas diplomáticas ou de conciliação se tenham revelado ineficazes.
O recurso a sanções pode também justificar-se em casos de danos ambientais irreversíveis causados ao ambiente natural quando constituem uma ameaça à segurança e, consequentemente, uma violação grave dos direitos humanos. Não é, todavia, admissível a chamada duplicidade de critérios. Com isto quero dizer falta de coerência ou de equidade na imposição ou na aplicação de sanções. As sanções mais comummente aplicadas pela União Europeia são recusas de vistos e embargos ao armamento. Além disso, as sanções são uma das armas utilizadas na guerra contra o terrorismo.O processo de elaboração de uma lista negra com os nomes de instituições e entidades ligadas à actividade terrorista é um elemento importante da política antiterrorista da UE.
É necessária uma acção internacional concertada para aumentar a eficácia das sanções impostas.
A União deve continuar a impor sanções inteligentes e devidamente direccionadas para solucionar problemas específicos, minimizando, ao mesmo tempo, eventuais consequências humanitárias ou efeitos negativos sobre os indivíduos que não eram seus destinatários.
