Programa Cultura (2007 - 2013) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura da Comissão da Cultura e da Educação, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o programa "Cultura 2007" (2007-2013) (06235/3/2006 - C6-0269/2006 - (Relator: Deputado Graça Moura).
Vasco Graça Moura 
relator. - Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, o processo que culminará na votação em segunda leitura do Programa-Quadro Cultura 2007-2013 foi complexo e arrastado. Na verdade, arrastou-se fundamentalmente devido a uma série de contratempos, de que todos estamos recordados, no tocante às Perspectivas Financeiras, e foi complexo, tanto pela própria natureza da sua matéria, como pelo interesse posto na discussão com os membros da comissão competente quanto ao fundo e por todos os colegas pertencentes a comissões, cujos pareceres foram também ouvidos.
De todas estas intervenções, resultou um diálogo muito rico em redor do Programa-Quadro Cultura 2007-2013, diálogo esse que prosseguiu depois entre a primeira leitura e a presente, com intervenção, quer formal, quer informal, tanto da Comissão como do Conselho, tendo sido possível chegar a fecundas trocas de pontos de vista e a plataformas de consenso que devem ser havidas como extremamente positivas.
Como resultado de tudo isto pode dizer-se que foi consagrada na posição comum a maior parte das propostas de alteração que esta Câmara adoptou em primeira leitura. Entre elas é de destacar a referência expressa à importância do património cultural comum aos europeus, quer nos considerandos, quer no corpo do artigo 3°, preceito que enuncia os objectivos do programa.
Esta referência implica a contemplação constante na concretização dos seus objectivos específicos que o programa consagra dessa vastíssima herança sedimentada ao longo dos séculos nos mais variados campos da actividade humana e que, sendo civilizacional e cultural, é também necessariamente identitária.
Foi ainda possível encontrar os termos de uma modulação satisfatória, tanto para a duração das acções projectadas em períodos que vão de 1 a 5 anos, como para a intervenção de operadores culturais por países em número variável conforme a natureza das acções e ainda para as fatias do orçamento que serão afectadas a cada um dos sectores considerados, muito em especial a afectação de mais recursos às medidas de cooperação, isto é, aos projectos de menor escala em comparação com os de maior escala e de cooperação plurianual. Este facto permitirá a contemplação de acções dos pequenos operadores, por via da regra, mais próximos dos cidadãos, sem deixar de estimular as acções mais pesadas de grande visibilidade com a intervenção de mais países e com uma maior duração no tempo.
Além de tudo isto é de registar a previsão das acções especiais, da envergadura susceptível de sensibilizar os cidadãos europeus para a diversidade cultural dos Estados-Membros, algumas já consagradas, como as capitais europeias da cultura, bem como o apoio a organismos europeus activos no domínio cultural, que funcionam muito em especial como embaixadores da cultura europeia e a muitos dos quais no passado vinha sendo assegurado um apoio essencial por parte do Parlamento Europeu.
Se as regras mudam por implicação das regulamentações financeiras em vigor e esses organismos têm agora de candidatar-se aos apoios de que necessitam, ao abrigo do Programa Cultura 2007-2013, é absolutamente fundamental que não sejam esquecidos e continuem a poder desenvolver a sua acção.
Enfim, a Comissão e o Conselho esperam que a abertura multidisciplinar do programa virá a permitir assegurar a sua grande flexibilidade e o acolhimento de muitas propostas inovadoras. Não obstante algumas reservas que formulei por ocasião do debate em primeira leitura, desejo sinceramente que tenham razão.
Neste panorama de plena compreensão e de colaboração interinstitucionais uma única nota negativa ressalta, como é fácil de ver. Refiro-me ao que não pode deixar de se considerar a grande exiguidade de meios com que o programa Cultura 2007-2013 aparece dotado. Já por ocasião da primeira leitura, não só eu, como o relator, mas também muitos dos colegas que intervieram no debate, tivemos a oportunidade de chamar a atenção para este ponto.
Estamos perante um programa de terceira geração que pretende ir mais longe e ser mais eficaz do que os anteriores, perante um programa que considera uma mais vasta modulação de acções e um maior número de países membros interessados, perante um programa que envolve mais custos de gestão e de avaliação e todavia, a dotação orçamental fica muito aquém de todas estas ambições, como fica muito aquém daquilo que todos os responsáveis, dos membros da Comissão aos ministros da cultura, passando pelos agentes e operadores culturais e pelos deputados, consideram ser imprescindível.
Mesmo assim creio que devemos todos fazer votos para que o programa Cultura 2007-2013 seja coroado do maior êxito e contribua em medida eloquente para a construção da Europa em que estamos todos empenhados.
Ján Figeľ
Senhor Presidente, é com satisfação que me encontro aqui no final desta segunda ronda de negociações. Tenho uma sensação muito positiva quanto à realização da votação final e à decisão. Encontramo-nos, neste momento, perante o leque de programas pelos quais sou responsável, que inclui os programas nos domínios da juventude, educação e cidadania.
Comecemos pela cultura. Trata-se de algo altamente simbólico e extremamente importante, pois cremos que, tal como no passado, a cultura pode fornecer muitas respostas importantes para o futuro da Europa. Permitam-me recordar que, em Dezembro de 2004, o Presidente Barroso referiu que os valores culturais são hierarquicamente superiores aos valores económicos, pois a economia ajuda-nos a viver, mas é a cultura que faz com que a vida valha a pena ser vivida.
Apraz-me referir que todo o processo legislativo se caracterizou por um excelente clima de cooperação entre as nossas instituições, tendo-nos conduzido a um compromisso extremamente satisfatório. Gostaria em particular de agradecer ao relator, senhor deputado Graça Moura, pelo seu excelente trabalho, e, pelas mesmas razões, a toda a Comissão da Cultura e da Educação, presidida pelo senhor deputado Sifunakis. O apoio recebido para este programa constitui um importante contributo para a decisão que vai ter lugar.
Também me apraz muito registar o facto de a linha de orientação geral, proposta pela Comissão na proposta inicial, tenha sido bem recebida, quer pelo Parlamento quer pelo Conselho. Nesta perspectiva, o próximo Programa Cultura vai promover em primeiro lugar a mobilidade transnacional das pessoas que trabalham no sector cultural, em segundo lugar, a circulação transnacional de obras de arte, bem como de produtos artísticos e culturais, e, em terceiro lugar, o diálogo intercultural.
Estou igualmente convencido de que o programa vai contribuir para o florescimento da cooperação multilateral no seio da Europa, bem como para o desenvolvimento de uma identidade europeia, graças às interacções que encorajamos entre os cidadãos. Vamos colocar 400 milhões de euros à vossa disposição.
Quero igualmente agradecer ao Parlamento Europeu o apoio dado. Poderíamos imaginar um apoio mais expressivo, mas a verdade é que, primeiro, temos de ter noção dos limites e que, depois, o apoio está a crescer, e haverá mais oportunidades para organizar a cooperação. No entanto, tal como foi referido pelo senhor deputado Graça Moura, precisamos de ser eficientes.
Quero confirmar que a Comissão está em condições de aceitar as três alterações contidas no relatório, correspondendo estas a um compromisso entre as nossas três Instituições. Tenho grande esperança de que o próximo Conselho de Ministros da Cultura, em Novembro, possa tomar uma decisão definitiva.
Bogusław Sonik
em nome do Grupo PPE-DE. - (PL) Senhor Presidente, apoio o objectivo geral deste programa, a saber, o reforço do espaço cultural europeu comum e o reforço do sentimento de cidadania europeia. São objectivos muito louváveis.
No entanto, fiquei surpreendido ao ler, em parte da posição comum do Conselho de Junho deste ano, que o Programa Cultura (2007-2013) contribui para, e passo a citar: "o reforço dos objectivos transversais da Comunidade, nomeadamente, contribuindo para eliminar qualquer discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual”. Objectivos comunitários transversais - que linguagem nova é esta, Senhoras e Senhores Deputados? Estaremos nós a testemunhar o renascimento do Realismo Socialista? Será que tudo isto significa que os critérios fundamentais na aferição dos futuros projectos serão o seu previsível impacto em matéria de discriminação? Talvez fosse melhor confiar a análise dos projectos ao Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia em Viena ou ao recentemente criado Instituto Europeu para Igualdade entre Homens e Mulheres. Gostaria de salientar que não encontrei uma referência dessa natureza na versão anterior do programa Cultura 2000.
A Europa esteve dividida por mais de 50 anos. O nosso programa deverá, por isso, proporcionar a oportunidade de aumentar a consciencialização e a compreensão da diversidade cultural das nações da Europa e das culturas suprimidas pelo totalitarismo comunista, em especial, na Europa Central e Oriental. Este deverá ser o pensamento subjacente aos projectos na nova versão do Programa Cultura (2007-2013). A Cultura deverá ser vista como um meio para facilitar a integração cultural dos 27 Estados-Membros, em vez de uma visão integrada do mundo. A cultura deverá gozar de total liberdade. Aquela promove a causa da liberdade mais eficazmente quando está envolvida na sua divulgação.
Guy Bono
em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, permita-me que, antes de mais, felicite o relator, o senhor deputado Graça Moura, pelo trabalho que realizou sobre um assunto tão fundamental como é o programa Cultura 2007 e, sobretudo, pelo acordo a que chegou, em nome do Parlamento Europeu.
Gostaria de abordar resumidamente três pontos que, em nome do Grupo PSE, defendi na Comissão para a Cultura e a Educação. Em primeiro lugar, relativamente ao aspecto transversal do programa, cumpre fazer notar que o acordo alcançado vai no bom sentido: ninguém pode objectar ao aumento da coerência do programa, aumento que irá permitir pôr fim à fragmentação que durante muito tempo caracterizou as actividades culturais da União Europeia. As intenções, porém, são uma coisa, e os recursos propostos são outra, muito diferente.
Chego agora ao meu segundo ponto: a questão do orçamento que, aliás, ainda agora foi mencionada pelo relator, bem como pelo Senhor Comissário. Digo, e hei-de repetir tantas vezes quantas forem necessárias: não faz sentido a União Europeia estabelecer objectivos ambiciosos, como a promoção da diversidade e cooperação culturais, se o orçamento disponível não estiver à altura desses objectivos, não indo além de quinze cêntimos por cidadão e por ano. Exigimos um aumento substancial do orçamento atribuído a este programa, de molde a permitir-lhe desempenhar um papel no desenvolvimento de uma cultura e de uma identidade cultural europeias, que nos permitam ir além dos interesses nacionais de cada país e, desse modo, escapar à crise que a União Europeia atravessa há ano e meio. Cumpre dizer que as perspectivas financeiras para 2007-2013, que fixam as despesas comunitárias em 1% do PIB da União Europeia, não irão permitir-nos alcançar os objectivos que nos estabelecemos através deste programa, nem atribuir à cultura o papel que lhe destinamos na construção de uma Europa mais forte e mais solidária. Não podemos, portanto, permitir-nos punir este programa pela segunda vez, adiando a sua implementação. Como dizia Aristide Briand: se não podemos ter os recursos para a nossa política, temos de ter uma política para os nossos recursos! Logo, temos de agir com rapidez e de implementar brevemente este programa, de molde a não prejudicarmos as organizações culturais no terreno, que confiam neste financiamento e que há vários meses aguardam que se tome uma decisão.
Claire Gibault
em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, para principiar, gostaria de felicitar o senhor deputado Graça Moura pela qualidade do seu trabalho e de lhe agradecer a benevolente atenção que sempre presta às nossas propostas. O seu relatório é excelente, o que dificilmente surpreenderia, da parte deste escritor português, que é um tão ardente defensor da língua portuguesa.
Na minha qualidade de relatora-sombra do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, queria exortar o Parlamento a dar-lhe todo o seu apoio. Este programa cobre os seguintes objectivos: promover a mobilidade transnacional das pessoas que trabalham no sector da cultura, encorajar a circulação transnacional de obras de arte e de produtos culturais e artísticos e promover o diálogo intercultural. Dito isto, perguntamo-nos: como poderemos, com um orçamento tão limitado, salvaguardar e promover a diversidade linguística e encorajar a aprendizagem das línguas e o ensino da música e das artes da representação teatral? Perguntamo-nos igualmente como poderá este programa promover e desenvolver a visibilidade externa da União Europeia, graças à promoção da sua diversidade cultural e dos aspectos comuns a todas as suas culturas.
Estou, portanto, muito desapontada com o facto de a Comissão não ter compreendido o papel vital que a cultura desempenha para a nossa identidade europeia e considero particularmente grave que tenha podido, com base no acordo interinstitucional que contém as perspectivas financeiras para os anos 2007-2013, aprovar um orçamento tão apertado, no valor de apenas 354 milhões de euros, contra os 600 milhões exigidos pelo relator e os 408 milhões propostos pela Comissão.
A percentagem do orçamento para o "programa Cultura 2007” para o período 2007-2013 representa apenas 0,04% do orçamento da União Europeia concedido nas Perspectivas Financeiras.
Todos os artistas da Europa vão ficar espantados com o facto de as Instituições europeias ainda considerarem a cultura como um bem supérfluo, um luxo que ocupa o segundo lugar em relação ao indispensável. Se promover a cultura implica aumentar a consciencialização e fazer recuar o obscurantismo, este orçamento reduzido não é o processo de a Europa dar o exemplo.
Helga Trüpel
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de começar com os meus agradecimentos ao senhor deputado Graça Moura pelo seu trabalho com relação a este importante aspecto da política europeia.
Sempre que discutimos a importância da política cultural para a Europa, as pessoas gostam de invocar aquela citação que diz que 'O mercado interno não suscita paixões', pois, muito embora não possamos viver sem ele, a Europa é mais do que apenas o mercado interno. A Europa tem muito a ver com identidade e riqueza culturais, que queremos preservar e desenvolver. A cultura pode dividir os povos, especialmente quando dá ênfase à diferença, mas a nossa política cultural tem como objectivo unir os povos da Europa através da cultura, estabelecer contactos entre os povos, permitir que estabeleçam contactos com o mundo e nutram relativamente ao mesmo um sentimento de pertença, na verdade, não apenas a um mundo, mas a vários mundos diferentes. Não devemos temer que as diferenças sejam anuladas; antes, é algo e que é central à política cultural da Europa e que devemos encorajar.
É por esta razão que os três objectivos de incentivo ao diálogo intercultural, à mobilidade dos artistas e à circulação transnacional de obras e produções artísticas estão correctos, embora o resultado da votação relativa aos apoios financeiros necessários não permita que os mesmos sejam alcançados. Se quisermos fazer pela Europa em termos culturais, teremos, nos próximos anos, que ganhar coragem para atribuir um orçamento mais elevado à cultura.
Zdzisław Zbigniew Podkański
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, o nível de vida de uma nação é função dos seus bens materiais, mas a sua identidade é determinada pela sua cultura, no sentido mais lato do termo. A cultura é a verdadeira riqueza de uma nação e a força motriz por detrás da sua existência e desenvolvimento. A cultura constitui também uma plataforma que possibilita às nações chegarem ao entendimento e à integração. A cultura desenvolve-se através de um processo histórico. Não é permeável a intervenções brutais, nem pode ser forçada a evoluir ao longo de orientações específicas. A cultura precisa de liberdade.
O Programa Cultura (2007-2013) que hoje estamos a debater visa uma melhor organização dos seus objectivos e a redução do seu número. Visa igualmente apoiar a mobilidade transnacional dos trabalhadores do sector cultural, a circulação transnacional das obras de arte e dos produtos artísticos e culturais, assim como o diálogo intercultural.
De um ponto de vista simplista da integração europeia, os objectivos propostos são compreensíveis. Do ponto de vista do desenvolvimento cultural e do significado e multifuncionalidade da cultura, a abordagem é demasiado restrita para ser aceite tal como está. É essencial incluir acções com vista à protecção e apoio às fontes de cultura, especialmente onde se encontrem ameaçadas.
Alessandro Battilocchio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, intervenho em nome do Novo Partido Socialista Italiano.
O património cultural europeu é uma parte essencial da riqueza da nossa União e, por isso, estou grato às três Instituições pelos esforços envidados até à data para o salvaguardar e promover.
O grande valor do Programa Cultura, que, espero, continue a manter-se no próximo período de programação, reside não só na promoção da mobilidade das pessoas e das obras deste sector dentro da Comunidade, mas acima de tudo na grande oportunidade que representa para que os pequenos operadores e as pequenas comunidades da UE mantenham vivas as suas próprias histórias e identidades.
A valorização das várias culturas a nível local constitui, de facto, uma enorme riqueza, quer para a União Europeia em geral, que assenta a sua unidade e força na diversidade dentro das suas fronteiras, quer para o tecido económico e social e as realidades regionais a todos os níveis.
Apoio, por conseguinte, a proposta do Conselho para que se encontre um equilíbrio entre os projectos de pequena e de grande escalas, se facilite aos pequenos operadores o acesso ao programa, e se atribua metade dos fundos disponíveis para este tipo de medidas.
Ján Figeľ
Senhor Presidente, congratulo-me com as respostas extremamente positivas; pode haver ainda alguma pressão para que se faça mais. Todos queremos fazer mais pela cultura, pois é algo importante para a mentalidade e para a identidade europeias e para vivermos juntos numa casa cada vez maior. Penso que a melhor descrição da Europa é a sua diversidade e a sua unidade. O crescimento da diversidade significa um convite para promover e aprofundar a unidade, e a unidade baseada em valores é particularmente bem promovida através do nosso Programa Cultura.
Estou certo de que alguns pontos mais especificamente relacionados com o orçamento são convites para se fazer mais no futuro. Se se recordam do programa anterior, nele tínhamos sete cêntimos para a cultura, por ano e por cidadão - o senhor deputado Bono referiu que, agora, passamos a ter quinze cêntimos. Houve quem propusesse dez vezes mais - 70 cêntimos para a cultura. Quero apenas recordar que a autoridade orçamental da União é o Parlamento. É o vosso apoio, mas também o vosso maior apoio, que ajudarão a criar um espaço maior. O programa de cidadania também tem como base o artigo 151º do Tratado. Em primeiro lugar, esta é uma competência e responsabilidade básica dos Estados-Membros, e nós estamos a apoiar os Estados-Membros na sua cooperação, não estamos a substitui-los.
Em 2008, vamos ter o Ano Europeu do Diálogo Intercultural, e o facto de termos conseguido negociar uma nova convenção sobre a protecção e a promoção da diversidade cultural nem da UNESCO, demonstra o êxito da nossa União. Quero assegurar ao Parlamento que a implementação do programa, tão rapidamente quanto possível após a decisão final, vai permitir que, quantitativa e qualitativamente, façamos mais pela cultura através do "Cultura para a Europa”. Estou certo de que teremos muitas ocasiões de trabalhar em conjunto na sua aplicação.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 12H00.
(FR)
Anexo - Declaração da Comissão
A Comissão gostaria de chamar a atenção da autoridade legislativa para a necessidade de se expressar em preços actuais o pacote financeiro mencionado no acto básico que estabelece o Programa Cultura (2007-2013), e que isto seja feito, o mais tardar, até à sua publicação definitiva no Jornal Oficial. Isto corresponde à habitual prática orçamental e irá ajudar a assegurar, com a devida transparência, a observância da decisão da autoridade legislativa. Para o programa em questão, o montante, em preços correntes, eleva-se a 400 milhões de euros.
