Infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Brepoels, em nome da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, (INSPIRE) [gt](PE-CONS 3685/2006 - -.
Frieda Brepoels 
relatora. - (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, finalmente, estamos prestes a receber a recompensa de mais de dois anos e meio de ininterrupto empenhamento por parte de um extraordinário número de pessoas, tanto na Comissão, como no Parlamento, que acreditam firmemente no valor acrescentado da Directiva relativa à iniciativa INSPIRE para a política ambiental da União Europeia. Estou certa de que esta não é a questão mais sexy alguma vez aqui discutida. Tendo em conta o seu conteúdo altamente técnico, todos partiram do princípio de que era possível chegar a um acordo em primeira leitura. Isto, porém, era não contar com o facto de alguns Estados-Membros serem absolutamente contrários a qualquer forma de harmonização da informação geográfica do ambiente e que, acima de tudo, também estavam preocupados com as compensações e as autorizações, considerando esta iniciativa uma ameaça aos monopólios nacionais. Nada menos do que cinco Presidências do Conselho mantiveram a iniciativa INSPIRE na lista das suas prioridades, tendo cabido à Presidência finlandesa conseguir, na noite de 21 de Novembro de 2006, convencer os Estados-Membros a porem termo à sua resistência. Gostaria também de aproveitar esta oportunidade para agradecer calorosamente a todos os que contribuíram para se alcançar este êxito, sobretudo ao Senhor Comissário e aos seus colaboradores, que fizeram a maior parte do trabalho de base, conjuntamente com um grupo internacional de peritos, que respondeu com particular entusiasmo, pelo que se não se registaram quaisquer perdas de tempo. Gostaria igualmente de agradecer aos relatores-sombra e aos seus colaboradores, aos Serviços Jurídicos do Parlamento, ao Secretariado da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, bem como ao Secretariado do Comité de Conciliação, à Presidência do Conselho e a todos os seus colaboradores.
Após a discussão do procedimento, gostaria de abordar agora o conteúdo. Como é do conhecimento de todos, a INSPIRE procura estabelecer uma infra-estrutura de informação geográfica, numa tentativa de apoiar a política ambiental a todos os níveis. Todos estarão de acordo que só é possível adoptar uma política saudável com base em informações fidedignas e da mais alta qualidade. Ao esboçarem novas medidas políticas, os decisores políticos devem ter em conta que os problemas que afectam a actual qualidade de vida se têm tornado cada vez mais interligados e mais complexos. As áreas a que o Sexto Programa Ambiental dedica a sua atenção são esse conhecimento fidedigno, bem como a participação bem informada por parte do público. A directiva que esperamos aprovar amanhã estabelece os objectivos, tendo agora os Estados-Membros dois anos para harmonizar as respectivas legislações nacionais, bem como os procedimentos administrativos. Por outras palavras, nas próximas eleições europeias, a INSPIRE já será um facto consumado, e terá como base a infra-estrutura de informação geográfica dos diversos Estados-Membros. No fim de contas, a INSPIRE oferecerá aos Estados-Membros, através de um geoportal, a oportunidade de tornar acessíveis todas as bases de dados geográficos, como primeiro passo no sentido da harmonização. Esta ideia, que, obviamente, todos acolhemos com agrado, foi, contudo, objecto de acesas discussões em alguns Estados-Membros que estavam ansiosos por proteger os seus lucros pela venda de dados geográficos e, que, além disso, pretendiam, no que diz respeito ao acesso à informação, impor restrições mais rigorosas do que as estabelecidas pela Convenção de Aarhus. Precisamente estes dois últimos desafios têm impedido o Parlamento de chegar a acordo com o Conselho em segunda leitura. Gostaria de reiterar a esta Câmara que me regozijo com o facto de, no decurso do processo de conciliação, termos conseguido assegurar que, de modo geral, os serviços de procura e consulta de informações geográficas tenham de ser tornados acessíveis a título gratuito. Apenas se as condições forem formuladas de modo inequívoco, será possível ter em conta uma compensação, de molde a não pôr em perigo a viabilidade financeira de alguns serviços governamentais.
No que diz respeito aos direitos de propriedade intelectual, o Parlamento decidiu impor literalmente o disposto na Convenção de Aahrus relativamente ao acesso às informações em assuntos ambientais, não admitindo, portanto, quaisquer restrições mais rigorosas com base na confidencialidade, de acordo com o pedido do Conselho. Creio termos chegado a um compromisso honroso, e espero que, amanhã, o Parlamento apoie este acordo por unanimidade, de molde a que nos seja possível darmos, realmente, início à sua implementação nos Estados-Membros.
Gostaria de acrescentar um breve comentário sobre o âmbito de aplicação, que é virtualmente inesgotável, uma vez que os buracos foram tapados e resolvidas as incoerências entre as bases de dados geográficas europeias, que, neste momento tornam frequentemente impossível o planeamento e, em certos casos, provocam mesmo o caos. Tal como se encontra, o sistema é essencial para melhorar e gerir a qualidade da água na Europa. As informações recolhidas também podem ajudar a evitar e a controlar as inundações.
Tudo considerado, ousaria mesmo dizer que a INSPIRE constitui um valioso complemento da legislação ambiental em vigor na União Europeia, cuja transposição para a legislação dos Estados-Membros iremos seguir muito de perto e com grande interesse.
Stavros Dimas
Membro da Comissão. (EL) Senhor Presidente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para felicitar V. Exa. pela sua eleição para o cargo de Presidente; tenho a certeza de que V. Exa. corresponderá inteiramente às expectativas dos cidadãos europeus e daqueles que o elegeram.
Vou ser muito breve.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para começar, gostaria de apresentar os meus calorosos agradecimentos à comissão parlamentar que participou nos processos de compromisso com o Conselho, em 21 de Novembro de 2006. Gostaria, nomeadamente, de agradecer e felicitar o senhor deputado Vidal-Quadras, que chefiou a delegação parlamentar, bem como, naturalmente, a relatora, a senhora deputada Frieda Brepoels, a quem gostaria de elogiar e agradecer de modo especial pela sua contribuição excepcional para os debates no decurso das negociações.
Conseguimos assegurar uma base sólida sobre a qual poderemos construir uma infra-estrutura integrada para a informação espacial na Europa.
Precisamos dessa infra-estrutura pelos seguintes motivos:
Primeiro que tudo, as boas disposições legislativas baseiam-se numa boa informação. Boa informação significa análises integradas dos problemas ambientais que enfrentamos, das suas causas e das eventuais repercussões das diferentes soluções.
Essas análises dependem de dados geográficos. Presentemente, a formulação da nossa política é dificultada pelo facto de esses dados se encontrarem dispersos por várias bases de dados de difícil acesso. Além disso, são utilizadas regras diferentes em matéria de armazenamento de dados, o que impossibilita a sua combinação com outros dados que iria facilitar a formulação da política.
Apraz-me que tenhamos conseguido superar as dificuldades finais e alcançado um resultado satisfatório. A Comissão aprova incondicionalmente o texto de compromisso e eu gostaria de instar o Parlamento a aceitar o bom resultado alcançado pela sua equipa de negociação.
Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Dimas. Falando em termos pessoais, deixe-me dizer-lhe que tenho em grande apreço os seus votos de bom êxito e que vamos continuar a desenvolver uma boa colaboração.
Eija-Riitta Korhola
em nome do Grupo PPE-DE. - (FI) Senhor Presidente, primeiro, na qualidade de membro do Comité de Conciliação, queria agradecer à relatora, a senhora deputada Brepoels, e ao presidente da delegação, senhor deputado Vidal-Quadras, o seu excelente trabalho. A Presidência finlandesa é igualmente merecedora de aplausos pelo processo de conciliação.
O sucesso da política ambiental da Comunidade depende em larga medida da disponibilidade de dados científicos e da sua boa circulação. Deste modo, a presente proposta de directiva, que foi objecto de conciliação, e que estabelecerá um quadro legal para a criação de uma infra-estrutura de informação geográfica na Europa, constitui uma condição prévia para a execução de avaliações científicas com base na legislação ambiental.
Em diversos estágios do debate sobre a INSPIRE, o principal objectivo foi remover algumas das barreiras que tolhem, designadamente, a partilha de dados ambientais entre autoridades. Na conciliação, alcançou-se um acordo geral sobre os princípios que hão-de permitir às autoridades e a outros organismos comunitários recorrer a dados cartográficos e outros dados especiais no âmbito desta directiva, que actualmente se encontram na posse de outras autoridades.
Conseguiu-se um bom resultado também em matéria de acesso do público à informação. Futuramente, passará a estar disponível na Internet uma gama mais ampla de serviços relacionados com o ambiente. Esses serviços, dirigidos ao público em geral, serão gratuitos na maioria dos casos.
Será permitido cobrar taxas no caso de informação sujeita a actualização frequente, como a de determinados serviços de informação meteorológica. Já antes da INSPIRE, a Comunidade utilizava certos instrumentos com o fim, primeiro, de promover a acessibilidade de informação fiável, especialmente de informação inerente ao sector público, e mais tarde para harmonizar a informação de modo a tornar possíveis as comparações a nível comunitário. Um deles foi a directiva relativa ao acesso do público a informação ambiental, em cujo âmbito me coube o papel de relatora. Os problemas detectados ao longo do debate sobre esta última foram tidos em conta na preparação da INSPIRE, e queria agradecer calorosamente a todos por isso. Em última análise, a directiva irá criar uma base sólida e sustentável para o desenvolvimento de infra-estruturas de informação geográfica na Comunidade Europeia, tornando possível manter dados e serviços de qualidade nos Estados-Membros.
Inés Ayala Sender
em nome do Grupo PSE. - (ES) Em primeiro lugar, gostaria de felicitar a senhora deputada Brepoels e os demais colegas pelo seu trabalho na elaboração deste relatório, cujo resultado considero positivo graças ao trabalho desta Assembleia, que o melhorou consideravelmente, aos esforços feitos pela Comissão ao ajudar-nos - estou a falar em nome da senhora deputada Sornosa - e também, por último, à compreensão do Conselho no Comité de Conciliação.
Não tenho qualquer dúvida quanto à utilidade desta proposta como ferramenta fundamental para a elaboração, a aplicação, o seguimento e a avaliação das políticas ambientais a todos os níveis e das políticas ou actividades que de forma directa ou indirecta possam afectar o ambiente.
Além disso, cremos que é adequado basear esta infra-estrutura da Comunidade nas infra-estruturas de dados geográficos já estabelecidas e geridas pelos Estados-Membros, aplicando plenamente o princípio da subsidiariedade, especialmente quando os Estados-Membros têm vários níveis de administração pública, como sucede em muitos casos, por exemplo no meu país, Espanha.
Os serviços de rede são necessários para partilhar os dados geográficos entre os vários níveis da autoridade pública na Comunidade. Esses serviços devem tornar possível localizar, processar, visualizar e descarregar dados geográficos, bem como aceder a dados geográficos e serviços de comércio electrónico.
Este instrumento deve servir para explorar ao máximo os benefícios e as possibilidades que a globalização de dados e serviços oferece aos governos, às empresas privadas, às universidades, à sociedade no seu conjunto e, o que é muito importante, aos cidadãos. Creio que é essencial, porque nos põe em dia relativamente a algo que já é comum graças à Internet e à informação que esta proporciona.
Creio também que é crucial o facto de ter sido concebido como instrumento para a disponibilização de informação pública. Neste sentido, esperamos que a iniciativa INSPIRE seja um complemento de informação do sector público e das directivas relativas ao acesso à informação ambiental, adoptadas em aplicação da Convenção de Aarhus, que aprovámos recentemente e que aborda uma série de questões que não estão contempladas nessas directivas, nomeadamente, a partilha de dados entre autoridades públicas e as questões de interoperabilidade.
Por último, devo exprimir a minha satisfação pelo acordo alcançado pelo Conselho no que respeita à gratuidade do aceso ao serviço na maioria dos casos, bem como no capítulo relativo à confidencialidade dos dados, que finalmente coincidirão com as disposições estabelecidas na Convenção de Aarhus sobre o acesso do público à informação sobre o ambiente.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
