Reestruturação da indústria automóvel europeia, em particular o caso da Opel (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a reestruturação da indústria automóvel europeia, em particular o caso da Opel.
Vladimír Špidla
Senhor Presidente, Senhores Deputados, agradeço a oportunidade que hoje me dão de comentar a situação na indústria automóvel europeia, o que me permitirá informá-los de uma série de aspectos da nossa resposta europeia à crise e dos progressos na situação do grupo General Motors. Comentarei a política industrial e os aspectos sociais, enquanto a minha colega Comissária, Neelie Kroes, se ocupará da legislação relativa a auxílios estatais.
Doze milhões de postos de trabalho dependem, directa ou indirectamente, dos fabricantes automóveis europeus. Por essa razão, em Outubro de 2008 a Comissão encontrou-se com todas as partes interessadas - incluindo Estados-Membros e parceiros sociais - no âmbito do processo CARS-21, a fim de discutir uma forma de gerir conjuntamente a crise. Os prémios ao desmantelamento e os auxílios financeiros complementares do Banco Europeu de Investimento (BEI) foram nessa altura debatidos como forma de impedir que um sector de importância tão fundamental do ponto de vista da política de emprego soçobre no sorvedouro da crise.
Temos de actuar também de forma a garantir que a crise não põe em risco os progressos que obtivemos através do requisito legal de reduzir as emissões de CO2 dos veículos de passageiros até 2012. Mais tarde voltarei a este assunto. A preocupação com a situação na General Motors levou a Comissão a convocar uma reunião política de todos os Estados-Membros em Janeiro deste ano, para garantir transparência e a conformidade com a legislação europeia. Desde então realizaram-se três reuniões, que permitiram que os 27 Estados-Membros chegassem a acordo político, o qual foi publicitado.
A primeira medida política acordada foi a solução de gestão fiduciária coordenada pela Alemanha como melhor forma de proceder para proteger a General Motors Europa da insolvência que caracterizou a empresa-mãe, sediada nos Estados Unidos. Neste momento, podemos confirmar que essa solução de gestão fiduciária impediu que as fábricas de automóveis europeias da GM fossem arrastadas para a insolvência, com a empresa-mãe.
Segundo ponto sobre o qual se chegou a acordo: a solução de gestão fiduciária não implicava qualquer juízo quanto ao proponente que iria adquirir a empresa. Relativamente aos proponentes, a Comissão proclamou, como premissa, a sua neutralidade - ou não estaria a cumprir cabalmente o seu papel como guardiã dos Tratados.
Ficou também decidido que quaisquer medidas de protecção nacionais deveriam sempre estar em total conformidade com as disposições do Tratado sobre auxílios estatais e mercado interno. Além disso, os auxílios estatais não devem depender de condicionamentos políticos como a localização do investimento. O Tratado da União Europeia não permite nacionalismos económicos. Os dinheiros públicos poderão ser utilizados apenas excepcionalmente e apenas quando daí resultarem estruturas económicas orientadas para o futuro e que salvaguardem, no futuro, postos de trabalho. Todas as decisões devem seguir uma lógica meramente económica mas, como antes informei, será a Comissária Nelly Kroes a explicar em pormenor as questões relacionadas com auxílios estatais.
O facto de a GM manter 35% das acções é uma indicação clara de que está a contar com a retoma económica da sua antiga subsidiária europeia. Saúdo também o facto de 10% das acções ficarem na posse dos empregados. A Comissão tem mantido conversações com todos os envolvidos, tanto a nível laboral como político, desde Janeiro de 2009. Todos os Estados-Membros - e, hoje, também o nosso Presidente flamengo - saúdam e apoiam a posição da Comissão sobre o futuro da General Motors Europa. A Comissão dispõe de todos os instrumentos para garantir a observância dos acordos. Friso, uma vez mais, que não permitiremos que o dinheiro dos contribuintes seja gasto de acordo com considerações políticas de curto prazo em vez dos interesses de longo prazo das fábricas e dos postos de trabalho. Numa altura de crise, é natural que muitas pessoas digam que "caridade bem ordenada por nós é começada". Na qualidade de Comissário responsável pelos assuntos sociais espero, porém, que se encontre uma solução europeia para a Magna, assim como para a GM e a New Opel.
O debate sobre o futuro da General Motors Europa não deve impedir-nos de ver que a situação da indústria automóvel europeia é drástica. Mesmo antes da crise já havia excesso de capacidade, mas a crise exacerbou a situação. No último trimestre de 2008 o número de registos caiu cerca de 20% e calcula-se que, em todo o ano de 2009, diminuam mais 11%. O prémio ao desmantelamento, adoptado por 12 Estados-Membros, pôs termo à queda livre do mercado, mas apenas no sector dos automóveis de passageiros.
Já referimos a situação, extremamente difícil, de todo o sector automóvel em Janeiro de 2009. Os dados relativos às vendas são catastróficos. Os números não permitem prever uma recuperação. Toda a indústria dos fornecedores automóveis sofrerá graves consequências. O principal responsável por gerir a crise é, obviamente, a própria indústria automóvel. Com o intuito de proteger os trabalhadores afectados o BEI, os Estados-Membros e a Comissão tomaram disposições em termos financeiros que permitirão suavizar as consequências sociais no sector.
O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, adoptado pela Comissão dois anos antes da crise, recebeu sete candidaturas de seis países, sempre no sector automóvel, nos dois últimos anos. Com aproximadamente 40 milhões de euros, ajudamos cerca de 7 000 trabalhadores a regressar ao mercado de trabalho. Criámos também um fórum de discussão dos próximos passos de reestruturação, os quais deverão ser executados de modo responsável do ponto de vista social. Saudamos o facto de muitos fabricantes automóveis terem sido capazes de impedir uma dramática redução de postos de trabalho através de medidas como horários de trabalho reduzidos e outras formas flexíveis de trabalho, e isto quase sempre com a concordância dos parceiros sociais.
Todas as partes interessadas na indústria automóvel europeia concordam quanto às perspectivas de longo prazo da indústria automóvel Europeia a saber, que na Europa temos de construir os veículos mais avançados do mundo, ou seja, os veículos mais limpos, mais eficazes do ponto de vista energético e mais seguros. Significa esta estratégia que é necessário dar um salto em frente em termos de tecnologia automóvel. Estamos a tentar concretizá-lo com o apoio do BEI e do 7.º Programa-Quadro de Investigação. A Comissão continuará, simultaneamente, a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para proporcionar condições básicas fiáveis para essa indústria fundamental e para os que nela trabalham.
Neelie Kroes
Senhor Presidente, deter-me-ei sobre o financiamento público da Opel/Vauxhall por um ou mais governos europeus.
Com sabem, na última Quinta-feira, a Opel Trust, na qual a General Motors (GM) e as autoridades alemãs possuem representação idêntica, anunciou ter aprovado a venda pela GM de uma parte maioritária das suas unidades europeias da Opel/Vauxhall ao consórcio da Magna International e da Sberbank. Esta decisão dos proprietários da Opel foi apoiada pelo Governo alemão. O Governo alemão prometeu conceder fundos públicos até 4,5 mil milhões de euros à nova Opel, com a possível participação de outros governos europeus.
Senhor Presidente, a Comissão manteve-se em contacto com todos os Estados-Membros em causa ao longo do processo que conduziu a esta transacção, estando igualmente ciente das controvérsias relacionas com o mérito dos planos de reestruturação apresentados pelos diferentes proponentes, incluindo das dúvidas expressas publicamente por determinados membros da Opel Trust.
No que se refere ao financiamento público da transacção da GM/Magna, formos informados de que o Governo alemão tenciona recorrer a um regime previamente aprovado ao abrigo do quadro comunitário temporário relativo às medidas de auxílio estatal para apoiar o acesso ao financiamento no contexto da actual crise financeira e económica.
Senhor Presidente, tenciono avaliar criteriosamente se esse regime pode ser utilizado neste caso e, como certamente compreenderá, não posso tomar uma posição neste momento, uma vez que o acordo ainda não foi finalizado, existindo, aliás, ainda um certo número de aspectos que estão em fase de negociação. No entanto, neste momento, é de toda a importância que chame a sua atenção para as principais considerações. Cumpre-me, em particular, salientar que os auxílios estatais concedidos ao abrigo do quadro temporário não podem ser sujeitos, de jure ou de facto, a condições adicionais no que toca à localização ou à distribuição geográfica dos esforços de reestruturação. Essas condições criariam - e sou muito clara a este respeito - distorções inaceitáveis no mercado interno e poderiam despoletar uma corrida aos subsídios, que prejudicaria substancialmente a economia europeia no actual momento, extremamente delicado. Mais, se a reestruturação de uma empresa europeia fosse determinada por condições não comerciais ligadas ao financiamento público, existiria o risco de a empresa não conseguir restaurar a sua viabilidade de longo prazo, sendo que esse risco para a viabilidade é ainda maior devido ao actual estado enfraquecido de toda a indústria automóvel europeia. A indústria automóvel europeia, como todos sabemos, sofre de uma considerável sobrecapacidade. Por conseguinte, uma reestruturação falhada acarretaria grandes prejuízos para a empresa e os seus trabalhadores, consequências negativas para todo o sector e o desperdício do dinheiro dos contribuintes. Estes princípios constituem as linhas orientadoras da minha avaliação do caso da Opel.
Verificarei se existem condições não comerciais e proteccionistas relacionadas com o financiamento público, de jure ou de facto, analisando a Comissão não apenas as condições jurídicas que poderão estar ligadas ao pacote final da ajuda, mas também todo o contexto em que a ajuda é concedida. Interessar-me-ei, em particular, por averiguar se as autoridades alemãs relacionaram, efectivamente, as disposições da ajuda a um único proponente e, se assim for, perceber por que razão consideraram o plano comercial desse proponente preferível de um pronto de vista industrial e comercial.
A curto prazo, é lamentável que, devido ao actual estado de sobrecapacidade da indústria automóvel, qualquer plano para restaurar a rendibilidade da Opel/Vauxhall exija perdas de postos de trabalho em toda a empresa e encerramentos programados; todos os planos para salvar a Opel/Vauxhall apresentados por potenciais investidores previram o encerramento de unidades fabris e a redução dos postos de trabalho. No entanto, uma reestruturação social é a única forma de assegurar empregos viáveis e estáveis para o futuro, e a Comissão não pode, e não deverá, tentar ditar os sectores em que deverão recair esses cortes, nem pode tentar evitá-los. No entanto, fiscalizaremos o processo com toda cautela, a fim de assegurar que o mesmo assente em considerações comerciais que visem permitir um emprego sustentável, e não em motivos proteccionistas.
Werner Langen
Senhor Presidente, no Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristãos) saudamos calorosamente a confirmação, pelo Comissário Vladimír Špidla, de que as autoridades europeias estiveram envolvidas em três áreas deste longo e arrastado processo de mudança de propriedade de uma empresa automóvel.
Como segunda observação, quero dizer que concordo com a Comissária Neelie Kroes: há que verificar cuidadosamente a existência ou não de considerações não comerciais. Pediria, contudo, à Comissão que fosse célere. Não necessariamente tão célere como no caso da tomada de controlo dos bancos holandeses e belgas, que ocorreu num espaço de 24 horas, quando sabemos que o mesmo processo exige 24 meses para os bancos alemães; peço, ainda assim, que esse processo de verificação seja realizado com rapidez e determinação.
Em terceiro lugar, é certo que o mercado apresenta excessos de capacidade, aliás a uma escala tremenda. Em 2007 foram vendidos, em todo o mundo, 58 milhões de automóveis, enquanto a capacidade de produção era de 72 milhões. Dito de outro modo, a reestruturação da indústria - incluindo a indústria dos veículos amigos do ambiente - está em pleno andamento e as partes mais afectadas são os fabricantes de veículos pesados.
A Opel, claramente, não é um fabricante de veículos pesados, mas de veículos eficientes do ponto de vista energético. A Opel teve problemas. Teve perdas. Os seus veículos são eficientes, tecnologicamente sofisticados e estou certo de que a empresa - mesmo que não beneficie da presença no mercado das maiores marcas, visto tratar-se de uma empresa independente - poderá sobreviver se conseguir executar o seu plano de reestruturação.
No que se refere à reestruturação, li na imprensa que apenas uma fábrica seria afectada. Segundo as informações de que disponho ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Presidente
Senhor Deputado Langen, desculpe, mas o senhor deputado Méndez de Vigo gostaria de beneficiar do procedimento "Cartão Azul" para lhe colocar uma questão, para fazer uma contestação. Se estiver de acordo, podemos dar a palavra ao senhor deputado Méndez de Vigo, se não, queira continuar.
Obviamente que continuará a dispor do mesmo tempo de intervenção. Terá mais 30 segundos.
Íñigo Méndez de Vigo
(ES) Senhor Presidente, o senhor deputado Langen disse que o estudo da Comissão sobre a Opel deve ser concluído dentro de um prazo razoável. Senhor Deputado Langen, o que considera V. Exa. um prazo razoável?
Werner Langen
Como estava dizendo, há que permitir que o processo avance, não devemos obstruí-lo. Em última análise, é isso que está em causa. Quando olho para exemplos do sector da banca, onde o processo demorou anos, vejo que um período mais curto do que o que foi necessário em alguns casos alemães seria decerto mais adequado.
Gostaria de concluir com o seguinte: se as informações de que disponho são correctas, o plano visa, no total, a perda de 10 500 postos de trabalho, num total de 50 000, 4 500 dos quais na Alemanha, e o resto nas outras unidades da Opel. Creio que se justifica pedirmos à Comissão que verifique se esta informação está correcta e se essas reduções de postos de trabalho não serão feitas de acordo com critérios políticos; aguardamos com ansiedade - acompanhando os trabalhadores - aquele que esperamos seja um brilhante futuro.
Presidente
Gostaria de agradecer aos senhores deputados Langen e Méndez de Vigo, pois creio que esta foi a primeira experiência, o primeiro teste a este procedimento. O resultado é positivo; aviva os nossos debates que, por vezes, são um pouco monótonos. Estas interrupções tornam a discussão mais interessante.
Udo Bullmann
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, na presente situação, em que, após uma luta de meses, finalmente entrevemos uma solução em que, dos 50 000 postos de trabalho em excesso directamente afectados, provavelmente - pelo menos, a acreditar no que os novos investidores nos dizem - é possível salvar cerca de 40 000, sem contar com os muitos postos entre os fornecedores e em empresas locais dependentes, chegou a hora de resolver o problema da força de trabalho da General Motors na Europa. O problema era da General Motors, era de quem, como Klaus Franz, Presidente do Conselho de Empresa e muitos outros, se tornou o rosto da Opel Europa, saído de um novo grupo tecnológico que agarrou a sua oportunidade; na situação actual, a nossa política pode ser proveitosa.
O que está agora em discussão? Justamente, a forma como a General Motors nos EUA hesitou durante meses. Esteve muito perto da falência - quanto a isto, não há quaisquer dúvidas. Nessas circunstâncias, o que seria mais razoável do que tomar a iniciativa, avançar e dizer: "Muito bem, temos de avançar, de dar uma oportunidade às pessoas. Temos de dar às unidades de produção mas também às futuras tecnologias uma oportunidade, para que a Europa consiga continuar a ser um local com boas capacidades de produzir automóveis"?
Posso identificar-me plenamente com a perspectiva que o Comissário Špidla traçou para a indústria automóvel europeia. Façamos dela uma realidade! Criemos um enquadramento político para a indústria com normas ambientais pioneiras a nível mundial, para que os assalariados e fabricantes automóveis europeus possam já trabalhar, aqui, no respeito dessas normas. Conseguimos fazê-lo para o carvão e o aço. Por que razão não o conseguiríamos agora para a indústria da mobilidade e o futuro? Agarrem a oportunidade! A Comissão tem grande margem de manobra para actuar e pode lançar uma série de iniciativas.
Senhora Comissária Neelie Kroes, segundo a informação de que disponho, dos 4,5 mil milhões que fazem parte do acordo a alcançar, foram já aprovados 1,5 mil milhões para que a engrenagem continue a funcionar. Compete-lhe, naturalmente, verificar o direito e a legislação - qual é a alternativa? Há que dar todos os passos para conseguir uma distribuição justa dos encargos nas futuras negociações. Imploro-lhe, todavia, que seja célere nessas verificações, que chegue a uma conclusão coerente mas, tendo em conta aquilo que está em jogo, é absolutamente vital não desperdiçar esta oportunidade. Não a desperdicemos devido a pormenores sem importância. Devemos, antes, compreender o significado da situação e obter uma solução europeia, de interesse público e benéfica para todos.
Guy Verhofstadt
Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer a ambos os Comissários e à Comissão pelas declarações que hoje proferiram. A questão não era óbvia. No dia 3 de Agosto escrevi uma carta, pois já na altura circulavam rumores sobre o que agora foi anunciado, e recebi então uma resposta do Presidente da Comissão que não continha quaisquer novos elementos. Hoje, pelo menos, obtive alguma clareza da parte da Comissão, por voz da Senhora Comissária Kroes, que afirma que para todos os efeitos vai ser realizada uma investigação sobre todos os detalhes deste caso.
Senhora Comissária Kroes, gostaria de lhe pedir também que essa investigação não seja efectuada apenas com base nas ajudas estatais, mas também com base nas normas da concorrência, das fusões e aquisições. Afinal, estamos a falar aqui não só das ajudas estatais por parte do Governo alemão - na ordem dos 4,5 mil milhões de euros -, mas também de algo que é simultaneamente uma fusão e uma aquisição. Nesse campo, as normas que regem a concorrência são mais estritas do que as que regem as ajudas estatais. Uma vez que, na sua intervenção, a Senhora Comissária se referiu sobretudo às ajudas estatais, pedir-lhe-ia para contemplar ambos os elementos na sua investigação. Afinal, com as fusões e as aquisições, a concorrência interna entre as diversas sucursais da empresa em questão também desempenha, obviamente, um papel extremamente importante, enquanto no caso das ajudas estatais se trata mormente das condições de concorrência entre empresas.
Devo dizer, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que um dossiê que envolve 4,5 mil milhões de euros em ajudas estatais e uma contribuição privada de apenas 500 mil euros desperta bastante a atenção. Será que se trata aqui ainda de uma operação de salvamento, ou de algo que eu quase apelidaria de operação de nacionalização? Seja como for, há indicações - e seria bom que se recolhessem sem demora informações a este respeito - de que os motivos determinantes no plano elaborado pela Magna em conjunto com o Governo alemão não foram apenas de natureza económica, mas também de natureza política. Nesse caso, isso deveria resultar claramente da investigação. Senhora Comissária Kroes, gostaria de pedir que, de todo o modo, esta investigação seja iniciada rapidamente - neste ponto concordo inteiramente com o senhor deputado Langen - e que os dados não provenham exclusivamente da parte adquirente, pois é bem provável que um dossiê apresentado pela Magna à Comissão revele aquilo que a Magana pretende que ele revele. É difícil imaginar que um dossiê que a Magna vai apresentar ponha, por assim dizer, a nu o facto de as normas da concorrência terem sido violadas. Penso, pois, que a Comissão deve fazer uso das competências que lhe assistem para obter, ela própria, informação dos diferentes Estados-Membros em causa - o Reino Unido, a Espanha, a Polónia, a Bélgica e, naturalmente, a Alemanha - no sentido de viabilizar uma investigação objectiva. Creio também que a investigação agora que vai ser realizada se reveste de extrema importância, dado que irá estabelecer um precedente para as muitas outras operações de reestruturação que iremos ver nos próximos anos durante esta crise económica e financeira e que terão de ser sujeitas às mesmas condições. Este era o meu primeiro ponto.
O meu segundo ponto é que, na minha opinião pessoal, a Comissão não agiu adequadamente ao não assumir de imediato a responsabilidade por este dossiê. Na verdade, penso que deveria tê-lo feito há meses - a primeira comunicação da Comissão Europeia data, aliás, do mês de Fevereiro. No que respeita à reestruturação transnacional, acho que a Comissão pode actuar directamente e que não foi muito boa ideia deixar isso a um só país. As soluções europeias não são desenvolvidas por um só Estado-Membro; devem ser desenvolvidas pelas instituições comunitárias. Penso, portanto, que no campo da política industrial a Comissão deveria ter desempenhado o seu papel melhor e com mais rapidez.
Em terceiro lugar, penso que a Comissão tem de apresentar quanto antes um plano de reestruturação global para a indústria automóvel, pois os 35% de sobrecapacidade não serão facilmente eliminados se não adoptarmos uma abordagem europeia global.
Rebecca Harms
Senhor Presidente, Senhor Comissário Vladimír Špidla, Senhora Comissária Neelie Kroes, minhas Senhoras e meus Senhores, antes de mais, seria conveniente não esquecermos que aqui, no Parlamento Europeu, embora estejamos neste momento a discutir o caso Opel, tema que representa um profundo desacordo quanto ao futuro da indústria automóvel europeia, estamos unidos na preocupação com o futuro dos postos de trabalho neste sector na União Europeia.
Neste momento, não devemos atacar tão fortemente a actuação da Alemanha - por muito que tal actuação mereça a nossa análise. Os governos dos outros Estados-Membros da União Europeia cujas unidades de produção estão ameaçadas pela crise da GM- ou seja, os governos da Polónia, Espanha, Bélgica, Reino Unido, entre outros - deviam antes juntar-se e, com os Alemães, pensar em formas de sair da difícil situação actual e de garantir o futuro dos empregos das pessoas afectadas nas fábricas. Penso que essa seria a abordagem mais correcta.
Como já afirmei, creio que nos sentimos unidos na preocupação com o futuro dos postos de trabalho na indústria automóvel e penso que o Comissário Špidla tem toda a razão quando diz que, apesar de meses de conversações em Bruxelas e aqui, em Estrasburgo, assim como nos nossos Estados-Membros, o debate ainda não se encontra ainda numa fase tão avançada quanto desejável. Referimos, uma e outra vez, os excessos de capacidade estrutural na indústria, mas a verdade é que não temos coragem para decidir o nosso caminho e avançar com políticas para fazer o sector sair dessa situação. Temos alguns pontos de partida, o que em si já é bastante bom.
Em muitos contextos, nomeadamente no contexto das intervenções estatais, falamos de automóveis do futuro, ou seja, de automóveis amigos do ambiente e eficientes e que disponham de motores diferentes, preparados para o futuro. Para falar com franqueza, porém, não acredito, tendo em conta as tendências do mercado, que isso seja suficiente para garantir, no futuro, o mesmo número de postos de trabalho na indústria automóvel que aqueles que agora existem. Eis porque o futuro tem de ser discutido, pelo menos, em termos do sector da mobilidade e porque temos de ser suficientemente determinados para, nestes tempos de crise, discutir as transformações e agir com mais coerência.
É justo, no entanto, salientar que a ideia de incluir esse conceito de preparação do sector para o futuro no regime de apoio à Opel não mereceu muita atenção. Na teoria, tal significaria automóveis modernos, preparados para o futuro. E quanto ao sector dos transportes públicos? Como atingiremos uma posição em que, no futuro, disporemos de sistemas de transportes públicos melhores e amigos do ambiente? Quem, no futuro, construirá melhores autocarros, melhores comboios, melhores camiões? Quem assegurará a existência de um vínculo conceptual entre este sector e o das as tecnologias da informação e das energias renováveis? Todas estas questões têm sido continuamente colocadas sobre a mesa mas nunca foram verdadeiramente exploradas, e muito menos moldadas em conceitos políticos.
Aproveitaria o debate, agora que o novo Parlamento começa os seus trabalhos, para dizer que é imperativo lidarmos com o problema. Temos de ousar fazer muito mais neste campo ou seremos, todos, responsáveis por uma perda de postos de trabalho nunca antes vista e que, mais tarde, será impossível reparar com fundos públicos.
Bruxelas não pode limitar-se a criticar a Alemanha ou outros governos. Há que ter coragem para avaliar as nossas políticas de investimento. Nos últimos meses foram canalizados para a indústria automóvel, no mínimo, 4,4 mil milhões de euros através de empréstimos vantajosos do Banco Europeu de Investimento (BEI). Deste pacote, Senhor Comissário Špidla, nem um único euro estava relacionado com a exigência de transformar a indústria automóvel ou o sector da mobilidade em sectores do futuro.
Evžen Tošenovský
Senhora Presidente, Senhora Comissária Kroes, Senhor Comissário Špidla, na minha intervenção aqui, no Parlamento Europeu, gostaria de fazer uma referência breve, enquanto membro do Grupo ECR, à situação actual na indústria automóvel, em particular, do ponto de vista da futura competitividade dos fabricantes europeus. Também gostaria de agradecer à senhora Comissária Kroes a sua abordagem da questão altamente complexa que estamos a debater hoje e que criará um ambiente muitíssimo complexo para a solução de situações económicas deste tipo no futuro. A crise económica global afectou muitas áreas da economia. O fabrico de automóveis encontra-se entre as áreas mais afectadas, o que se pode dever ao facto de a indústria automóvel constituir um ponto de convergência de muitas áreas diferentes, o que coloca elevadas exigências à qualidade e exerce uma incrível pressão no sentido da competitividade, assim como uma pressão do progresso tecnológico e da inovação. A situação é muito difícil para quem não consegue acompanhar o ritmo vertiginoso das tecnologias modernas, como estamos a ver actualmente. Os fabricantes norte-americanos de automóveis representam um exemplo disto mesmo.
Atrever-me-ia a dizer que a crise identificou claramente tanto aqueles que não conseguiram prever como o sector automóvel iria evoluir, como aqueles que tiveram a sensatez de investir no desenvolvimento de modelos novos e competitivos, quando a situação era favorável. Continuo a opor-me fundamentalmente a intervenções governamentais direccionadas, que só podem resolver os problemas financeiros de curto prazo de determinados fabricantes domésticos. Compreendo os receios de políticos no que diz respeito aos níveis crescentes de desemprego em determinadas áreas, mas tenho a certeza de que seria muito imprudente confiar apenas em injecções de financiamento num único sector, visto que tal se limitava a adiar o ajuste de contas, muitas vezes à custa daqueles que estão a agir de forma sensata. A crise global também pode constituir um grande estímulo à criação de novas tecnologias e à utilização de novos combustíveis, como o gás natural comprimido, o hidrogénio ou, por exemplo, a energia eléctrica. Por isso, se a UE quer estimular e apoiar os fabricantes europeus, deve apoiar a investigação e simplificar processos de inovação que - temos de reconhecer - são realmente muito lentos na Europa.
Congratulo-me com o facto de os Estados-Membros da UE terem evitado, até agora, tendências proteccionistas. O proteccionismo financeiro por si só apenas prolongaria a vida de actividades não competitivas. A crise global, tal como as inundações catastróficas no Nilo que resultaram na fertilidade no antigo Egipto, deveria constituir um impulso para o desenvolvimento de novos automóveis europeus, mais respeitadores do ambiente e altamente competitivos nos mercados mundiais. Apraz-me verdadeiramente que a senhora Comissária Kroes tenha adoptado uma abordagem tão séria desta questão, que, no futuro, terá um impacto muito sério em todos nós.
Thomas Händel
Senhora Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, concordo com muitas das opiniões avançadas pela Comissão sobre as causas e as perspectivas para a indústria automóvel - excesso de capacidade, necessidade de mudar de estratégia, novas tecnologias. Gostaria, no entanto, de salientar alguns pontos em que as nossas opiniões diferem. A Opel não será, provavelmente, o último caso da indústria automóvel, onde se regista 30% de excesso de capacidade em todo o mundo.
Estamos a falar não só dos cerca de 12 milhões de pessoas que vivem directa ou indirectamente dessa indústria mas, em termos mais gerais, dos 30 milhões em toda a Europa que dependem do desempenho económico dessa indústria. Na situação actual, a Comissão tem responsabilidades em garantir que a indústria automóvel europeia tem capacidade para controlar esse desafio. A Comissão tem responsabilidades, também, em garantir que a Opel não se transforma em peão de uma limpeza com contornos de mercado livre da crise. O realinhamento da gestão das forças de mercado livre na Europa, aliás tão necessário, não equilibrará automaticamente as perdas de postos de trabalho previstas com novos empregos - antes pelo contrário, serão os que têm actualmente trabalho e as economias nacionais europeias a pagar o preço.
Impedir os auxílios gerais como posição de princípio dará azo não só a distorções de concorrência mas também a distorções sociais, que pesarão muito mais nos cofres dos países afectados do que estes podem suportar e, sobretudo, numa medida muito maior do que aquilo que os mesmos cofres sofreriam através da ajuda que actualmente lhes é oferecida, quando aí se inclui o desmantelamento dos serviços sociais.
A reestruturação da indústria automóvel europeia exige iniciativas fortes da Comissão mas também dos governos nacionais envolvidos. Consequentemente, propomos criar um conselho de indústria europeu sobre o futuro da mobilidade que inclua políticos, empresas, sindicatos e académicos. Teria de desenvolver possíveis acções para as modificações técnicas necessárias e de definir medidas políticas e o respectivo financiamento. Os excessos de capacidade têm de se converter em novo trabalho, com método e com uma divisão de tarefas equitativa. Foi uma estratégia que resultou, há anos, na indústria do aço e que tem de resultar agora no caso da Opel e da indústria automóvel em toda a Europa.
Os auxílios estatais podem e, na minha opinião, devem também estar ligados à consecução de uma participação institucionalizada dos trabalhadores, com direitos de co-decisão alargados. Todos os trabalhadores afectados na Europa precisam de segurança para a sua unidade de produção, precisam de novo trabalho e de novas perspectivas, seguras e com futuro para toda a Europa.
Frank Vanhecke
(NL) Senhora Presidente esta tarde - há poucas horas - um director executivo da Magna reafirmou aquilo que na verdade já temíamos, ou sabíamos, nomeadamente que a fábrica de Antuérpia vai de facto ser encerrada permanentemente. É certo que se fala de uma procura de alternativas, de empregos alternativos, de um futuro diferente para aquela unidade, mas ninguém sabe o que é que isso significa realmente. Trata-se, de algum modo, de um discurso vão, e parece ser uma táctica destinada a apaziguar os trabalhadores e as muitas outras partes envolvidas em Antuérpia: mantê-los calmos e complacentes.
Penso que, em relação a todo este caso, a Comissão Europeia não pode fazer aquilo que anunciou, nomeadamente esperar um pouco mais e seguir o andamento das coisas como observador. Penso que é chegado o momento de agir e que a Comissão tem de dizer agora, com mais clareza do que fez há pouco, que só aprovará esta aquisição se a parte adquirente aplicar apenas critérios económicos objectivos, se e quando forem necessárias operações de reorganização. Tem de haver também uma clareza absoluta no que respeita aos relatórios, que possam existir ou não, sobre a competitividade das diversas unidades de produção, e sobre se a Comissão teve ou não acesso a esses relatórios.
Afinal de contas, é do domínio público que a fábrica de Antuérpia é altamente competitiva, e seria inaceitável, do meu ponto de vista, que aquela que pode ser a mais competitiva das fábricas da Opel fosse comprometida devido a uma ajuda maciça por parte do Governo alemão. Com este dossiê está em jogo o destino de muitos milhares de trabalhadores do meu país, e também, uma vez mais, receio, a credibilidade da Comissão Europeia - e não estou optimista neste tocante. Afinal, assistimos agora à repetição da mesma velha história. Como o Comissário Špidla salientou, as profissões de fé europeias são muitas e estrondosas, mas, na hora do aperto, os líderes políticos velam primeiro pelos interesses dos seus próprios países. Foi isso que aconteceu na recente crise bancária, e temo que seja também isso que acontece agora com a crise da Opel, com as autoridades alemãs a servirem primeiro os interesses alemães.
Ivo Belet
(NL) Senhora Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, o anúncio feito pela Magna, a nova proprietária da Opel, de que muito provavelmente vai encerrar a fábrica de Antuérpia é no mínimo singular. Afinal, sabemos agora que esta fábrica da Opel é uma das mais lucrativas, uma das mais eficientes no seio do grupo General Motors - e apesar disso querem fechá-la. Tudo leva a crer, portanto, que esta decisão não se baseia exclusivamente em critérios puramente económicos. Por conseguinte, Senhor Comissário Špidla e Senhora Comissária Kroes, temos hoje dois pedidos a fazer-vos. O primeiro é que podem utilizar ainda as vossas solidíssimas competências no domínio da concorrência para averiguar se as ajudas estatais maciças prometidas por alguns Estados-Membros são realmente compatíveis com as normas europeias. Senhora Comissária Kroes, V. Exa. prometeu, e bem, uma investigação. Espero que tenha oportunidade tanto de a levar a cabo de uma forma aprofundada como de assegurar, a curto prazo, que não sejamos em breve confrontados com um facto consumado. Julgo que não será exagerado afirmar que a credibilidade da Comissão Europeia está aqui em jogo. O nacionalismo e o proteccionismo económico não têm cabimento na Europa do século XXI, e este é um dossiê muito bom para demonstrar isso mesmo.
Senhora Comissária Kroes, V. Exa. tem a reputação de ser uma mulher de aço. Contamos que faça jus à sua reputação neste dossiê, também, e que assegure que a autoridade da Comissão Europeia não é debilitada. Digo isto sem qualquer ironia.
Em segundo lugar, é essencial que a Europa conceba um novo projecto industrial para o sector automóvel. Não podemos olhar para trás ou concentra-nos nas oportunidades perdidas, mas temos olhar para a frente e de apostar na nova tecnologia do automóvel eléctrico. Ainda vamos a tempo. Se o fizermos agora, estaremos em condições de garantir que este novo automóvel eléctrico será produzido com base em tecnologia europeia e que no futuro não estaremos de todo a conduzir carros eléctricos de fabrico chinês. Esse é um cenário que ainda é perfeitamente possível evitar.
Jutta Steinruck
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, está em causa uma solução europeia comum em lugar de egoísmos nacionais.
A Opel Europa tem um papel de relevo a desempenhar na política industrial da Europa. Não estamos a falar apenas de emprego na Opel mas de postos de trabalho em muitas empresas de fornecimento de bens ao sector automóvel.em diversos países europeus. A decisão a favor da Magna- e o Conselho Europeu de Empresa confirmou-o - foi aceite também pelo Conselho Europeu de Empresa, cujos membros estão a trabalhar para se chegar rapidamente a soluções a nível europeu. Os trabalhadores estão dispostos a fazer sacrifícios por esta causa, esperamos a mesma disponibilidade da parte de todos os decisores. Temos de trabalhar em conjunto e com celeridade, outros oradores já o referiram.
No interesse dos trabalhadores convém, evidentemente, estabilizar temporariamente milhares de postos de trabalho por meio dos auxílios estatais. Não vamos dar cobertura a quaisquer argumentos relativos a concorrência que tenham sido avançados. Estamos a lidar com pessoas e postos de trabalho mas também com regiões inteiras. A via que começámos a trilhar sob os auspícios da Alemanha deve, agora, conduzir ao melhor resultado possível para todos os trabalhadores europeus em todas as unidades de produção alemãs.
Jorgo Chatzimarkakis
(DE) Senhora Presidente, apraz-me ter a oportunidade de intervir na primeira sessão presidida por V. Exa. É deveras um prazer! Mas, sobretudo, queria agradecer ao Comissário Vladimír Špidla ter-se expressado na língua alemã, e aproveito para enviar as minhas sinceras felicitações à Senhora Deputada Neelie Kroes. Há quem pense que o caso Opel-Vauxhall é um problema exclusivamente alemão. Não é, é um problema europeu! Implica postos de trabalho em toda a Europa, pelo que não seria correcto dar tratamento especial à Alemanha. Consequentemente, agrada-me em particular verificar que a Comissão demonstrou a sua vontade de analisar este caso. As questões que se colocam prendem-se com a legislação europeia relativa a direito da concorrência e auxílios estatais.
Queremos salvar todos os postos de trabalho, mas a que preço? Estando eu aqui no papel de defensor dos cidadãos e contribuintes, não é claro, no negócio Opel-Magna, que compromissos de longo prazo recairão sobre os contribuintes. O caso Opel é questionável também de um ponto de vista de política industrial. São sempre os grandes que recebem ajuda. Os mais pequenos e os de média dimensão são deixados à própria sorte, apesar de serem a coluna vertebral da economia. Ter-se optado por um investidor único foi, claramente, uma jogada errada. Inicialmente foram rejeitadas ofertas melhores e mais favoráveis - e foram os políticos os responsáveis por essa escolha.
O caso Opel tem mais a ver com política eleitoralista do que com política económica e industrial, pura rotina do ponto de vista do direito da UE. Voltando ao que interessa, convém que a Comissão desempenhe um papel activo, mesmo que o Governo alemão não o aprove. O processo da Opel é uma impostura, isso é cada vez mais claro. Poderá marcar a mais cara campanha eleitoral da história da Alemanha.
Queremos que a Opel sobreviva, que seja saudável e queremos lutar por cada posto de trabalho, mas não queremos que isso acarrete custos nem queremos uma solução à custa dos nossos parceiros europeus, de que a Alemanha, como maior exportador a nível mundial, também depende.
Bart Staes
(NL) Senhora Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, hoje sinto-me um tanto invadido por sentimentos de satisfação e de medo. Satisfação pelas declarações proferidas pelos Comissários Špidla e Kroes, que nos dão um pouco de alento, mas também medo, pois as declarações da parte adquirente, a Magna, não são propriamente conducentes a uma verdadeira paz de espírito. Gostaria de me deter sobre algumas coisas que foram ditas neste debate.
Senhora Comissária Kroes e Senhor Comissário Špidla, suplico-vos que sejam de facto homens e mulheres de aço e que assegurem que todas as regras são devidamente observadas. Em relação ao tema das ajudas estatais, tenho efectivamente de concordar com o Sr. Guy Verhofstadt quando diz que a investigação deverá estender-se a todos os aspectos da lei da concorrência, a todo o corpo da lei em matéria de fusões e aquisições. Penso que ele tem razão nesse ponto. Também concordo com o senhor deputado Langen quando afirma com grande ênfase que isso tem de acontecer depressa. Aquilo que pode ser feito depressa quando se trata dos bancos também tem de ser feito depressa no caso deste dossiê de aquisição, um dossiê que é tão importante para muitos milhares de trabalhadores.
Gostaria de pegar naquilo que o Senhor Comissário Špidla disse a propósito da existência de sobrecapacidade no sector - o que é verdade, naturalmente. Disse o Senhor Comissário que foram utilizados diversos métodos para corrigir esta situação. Mencionou o Fundo Europeus de Ajustamento à Globalização, ao qual foram dirigidos sete pedidos. Porém, também devemos ter presente que este Fundo de Ajustamento não está a funcionar muito bem. Amanhã vamos discutir um dossiê, um relatório da autoria do senhor deputado Böge, que mostra claramente que, dos 500 milhões de euros que estiveram ao nosso dispor para 2009, só 8 milhões foram utilizados. Deveríamos, portanto, utilizar esses recursos para ajudar estes trabalhadores, sob a forma de formação, de reorganização e de verdadeiro desenvolvimento de uma nova economia verde, uma economia de baixo carbono e que não dependa tão fortemente dos combustíveis fósseis.
Derk Jan Eppink
(NL) Senhora Presidente, o líder do seu partido, o senhor Westerwelle, disse que uma das intenções deste pacote de ajuda à Opel era que ele fizesse parte da campanha eleitoral. Espero que não seja esse o caso, naturalmente, e espero também que a reestruturação da Opel seja sujeita às regras normais de conduta empresarial e que não acabemos numa situação em que todos coloquem as suas próprias fábricas de automóveis em primeiro lugar. Tenho absoluta confiança na Senhora Comissária Kroes, que vai analisar todos os aspectos deste negócio. Ela é conhecida pela sua capacidade de se manter firme, uma capacidade que demonstrou reiteradamente nos Países Baixos, e não terá receio de fazer declarações claras.
Porém, há uma questão que quero colocar-lhe a propósito do papel do Sberbank, a caixa económica russa. Pergunto-me que tipo de papel é esse e se isso acabará por conduzir à relocalização de alguma actividade de produção da Opel para a Federação Russa, uma vez que o Sberbank é, na realidade, uma extensão da política económica do Governo por outras vias.
Por último, gostaria de assinalar ao senhor deputado Staes que ele está surpreendido com o facto de esta empresa se encontrar sob ameaça, mas ao mesmo tempo advoga com veemência uma política anti-automóvel. Os automóveis estão a tornar-se mais seguros e mais limpos, mas continuam a ser censurados por tudo. Os automóveis são o papão e os automobilistas são literalmente espremidos enquanto contribuintes - frequentemente em resultado das políticas que são defendidas por esta Câmara. Senhoras e Senhores Deputados, os automóveis representam liberdade. Para muitas pessoas com fracos recursos financeiros, a Opel representa uma marca acessível. Infelizmente, no momento actual, estas pessoas têm cada vez mais dificuldade em adquirir um carro como um Opel, e o resultado disso é o colapso da indústria automóvel. É por essa razão que eu penso que não devemos mostrar-nos surpreendidos com estes desenvolvimentos, quando na verdade prosseguimos uma política anti-automóvel nesta Câmara. O meu partido é favorável aos automóveis, como também o Sr. Guy Verhofstadt bem sabe.
Angelika Niebler
(DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria de fazer três observações.
A primeira é que a indústria automóvel é fundamental para a Europa: já aqui foi dito que, se juntarmos todas as empresas a montante e a jusante e toda a indústria de fornecimento de bens ao sector automóvel, veremos que 12 000 postos de trabalho dependem dela. Quis frisá-lo de novo, já que o senhor deputado Jorgo Chatzimarkakis, que está sentado aqui à minha frente, acaba de dizer que os esforços do Governo alemão não passam de fanfarronice eleitoral. Não posso senão refutar vigorosamente essa afirmação. É uma afronta a todos os trabalhadores deste sector, em numerosos países europeus, que dia e noite receiam pelo emprego.
Em segundo lugar, salvar a Opel é do interesse comum de toda a Europa. E parece-me importante sublinhar este facto, independentemente do debate de hoje. Há unidades no Reino Unido, na Bélgica, na Polónia, em Espanha, na Alemanha e noutros países europeus. Se a Opel é salva devido ao facto de haver um investidor, a Magna, de haver financiamentos intercalares, pelos quais o Governo alemão lutou, tal vai ao encontro não só dos interesses da Alemanha mas dos interesses de toda a Europa. Todos temos de lutar para manter postos de trabalho nos nossos países de origem. Sinto-me satisfeita com a solução encontrada. Onde estaríamos hoje se não tivéssemos envidado diligências para chegar à solução de gestão fiduciária? Nesse caso, nem sequer haveria necessidade de estarmos a aprofundar mais o debate, pois o caso teria ficado encerrado e a General Motors teria arrastado consigo a GM Europa no torvelinho da sua insolvência.
Em terceiro lugar, queria recordar que existem normas estritas para os auxílios estatais. Confio em que a Comissão examinará o assunto devidamente, fazendo justiça aos interesses envolvidos. A questão fundamental será a seguinte: poderá a Opel Europa voltar a dar lucro a médio prazo? Acredito que a solução agora encontrada e na qual também a Magna está a trabalhar, que envolve muitos outros Estados europeus, pode ser aplicada. Solicito à Comissão que dê a sua autorização e concluiria reiterando que, a ser assim, teremos obtido uma solução positiva para toda a indústria automóvel europeia no seu conjunto!
Kathleen Van Brempt
(NL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, obrigada à Comissão pela sua declaração. Infelizmente, não partilho o optimismo de muitos dos meus colegas - e o mesmo se aplica à declaração da Comissão. É verdade que hoje recebemos mais algumas más notícias a respeito da fábrica de Antuérpia, e o facto de uma fábrica altamente produtiva e com uma força de trabalho particularmente boa ter sido a indicada para encerramento deve levantar muitas questões - inclusive, ao que esperamos, no seio da Comissão. Senhoras e Senhores Deputados, poderá isto ter de alguma forma a ver com o facto de esta fábrica se situar num dos Estados-Membros mais pequenos e numa região que, apesar de economicamente forte, é particularmente pequena?
A Comissão felicita-se agora pelo bom trabalho que desenvolveu ao longo dos últimos meses. Infelizmente, eu discordo. Os senhores, a Comissão, desempenham um papel - um papel que é necessário e que eu apoio -, um papel muito formal enquanto protectores dos interesses da União Europeia em termos dos seus Tratados e das suas normas em matéria de concorrência e de ajudas estatais. Realço a necessidade disto e reitero o apoio que vos dou no que respeita à investigação que têm de levar a cabo neste âmbito, pois vai ser uma investigação crucial. No entanto, por que razão não fizeram mais? Por que razão não assumiram um papel político forte - por exemplo, cooperando em ideias relacionadas com a reestruturação durante as conversações que mantiveram com os Estados-Membros? Os sindicatos europeus, por exemplo, estiveram empenhados na reestruturação - e continuam a apoiá-la -, que incorpora igualmente o conceito de solidariedade, nomeadamente assegurar que o sofrimento seja repartido entre as diversas fábricas.
Por ora, desejo perguntar - e esta é a questão mais importante para a Comissão - o que é que vão fazer agora, neste preciso momento, na sequência das piores notícias possíveis acerca da Opel de Antuérpia: que passos irão dar no sentido de assegurar que as pessoas, o trabalhadores da fábrica de Antuérpia, também terão um futuro?
Chris Davies
(EN) Senhor Presidente, todos nós que possuímos fábricas de automóveis nos nossos países ou regiões queremos o seu êxito, mas isso não deverá cegar-nos perante os problemas que existem e a realidade da sob-reprodução, que quebra os lucros e o investimento. Fico extremamente surpreendido com a excelência da engenharia que vejo nas unidades de produção na minha região - em Ellesmere Port e Halewood -, e é essa, exclusivamente, a base em que deverão prosperar, porém, fico profundamente deprimido perante a atitude demonstrada pela indústria automóvel, no seu conjunto, ao longo dos últimos 10 anos em que me foi possível acompanhá-la como deputado neste Parlamento.
O seu desempenho tem sido vergonhoso quando comparado com o potencial de melhoria ambiental. Evidentemente, há histórias positivas para contar. Todos os dias, tomamos conhecimento pelos jornais de exemplos de inovação, contudo, toda a indústria lutou contra a introdução de catalisadores, exagerando extremamente o seu custo. Esta indústria fez connosco um acordo no sentido de reduzir as suas emissões de CO2 e depois renegou-o. Actualmente tenta desembaraçar-se das exigências legais de utilização, nos sistemas de ar condicionado, de refrigerantes com um potencial de aquecimento global inferior ao dos utilizados actualmente, estando já a exercer pressões com vista a tentar enfraquecer as propostas da Comissão em matéria de emissões de CO2 dos furgões e veículos comerciais ligeiros.
Foram empregues elevadas quantias de dinheiro na dinamização desta indústria. Penso que nós, o público, merecemos melhor. Ouvimos dos fabricantes de componentes que os fabricantes de automóveis são muito pouco ambiciosos. É preciso que a indústria adopte uma nova atitude, e os seus representantes - ACEA - em particular. É preciso que a indústria reconheça que tem a obrigações para com a totalidade da sociedade e que o seu futuro está inexoravelmente ligado à melhoria do ambiente.
Frieda Brepoels
(NL) Senhora Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, penso que é evidente que nem a indústria automóvel europeia consegue escapar à realidade e que tem de ser reorganizada com urgência para eliminar a sobrecapacidade. No entanto, é óbvio que se levanta a questão da credibilidade do ímpeto economicista da Opel quando esta já prometeu manter a sua fábrica mais cara - a alemã -, mas decidiu encerrar uma fábrica com bom desempenho económico como é o caso da Opel de Antuérpia. Este cenário foi de facto formalmente confirmado esta tarde pelo co-director executivo da Magna, Siegfried Wolf, no Salão Automóvel de Frankfurt. Como diversos oradores já disseram, há sérios indícios de que, em troca da ajuda do Estado, a Magna terá feito concessões às autoridades alemãs que não são propriamente no interesse do plano industrial. Penso que a Comissão Europeia tem de pôr cobro a esta situação antes que seja demasiado tarde. A Comissária Kroes já manifestou a sua preocupação, mas penso que é preciso fazer mais. A Comissão tem, acima de tudo, de esclarecer sem demora como tenciona garantir que também a Alemanha respeitará as regras da concorrência europeias neste dossiê. Se não o fizer, a Comissão irá, a meu ver, criar um mau precedente para todas as futuras operações de reestruturação transfronteiriças, em resultado do qual os Estados-Membros de menor dimensão serão sempre colocados fora de jogo. Por que motivo não está também a própria Comissão ao leme das negociações com a GM e a Magna, em vez de ser só a Alemanha assumir o comando? Ouvi também que, amanhã, o Governo alemão irá sentar-se à mesa com os outros países europeus a fim de encontrar uma forma de coordenar a ajuda estatal. Aos olhos da Flandres, esta parece ser uma manobra bastante cínica, uma medida que chega claramente demasiado tarde, e gostaria de saber a Comissão também está aí envolvida.
Inés Ayala Sender
(ES) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria, em nome do Parlamento Europeu, de expressar a nossa solidariedade e apoio aos trabalhadores de todas as fábricas da Opel na Europa e, em especial, aos da fábrica de Figueruelas. Quero assegurar aos trabalhadores e às suas famílias, assim como àqueles que deles dependem nas empresas auxiliares, que estamos com eles nesta nova aventura que agora se inicia com a criação de um fabricante europeu independente, a GM Europa.
Contudo, para que esta aventura - que resultou da má notícia do colapso da GM nos Estados Unidos -, seja uma oportunidade para construir uma empresa solvente, moderna, competitiva e com um futuro claro em termos sociais, económicos e tecnológicos, é necessário que a Comissão e os próprios Comissários voltem a tomar a liderança das actuais negociações para assegurar que chegamos a uma solução verdadeiramente europeia e com todas as garantias possíveis.
Temos criticado a ausência da Comissão nas negociações preliminares e o modo como cedeu nas negociações bilaterais, quando todos os Estados-Membros com fábricas da Opel apelavam a soluções unilaterais. Neste tocante, cabe salientar que houve mesmo governos regionais, como o meu, o de Aragão, que foi pioneiro em propor, já há um ano, uma garantia para a fábrica de Figueruelas.
No entanto, esta deriva, que se deve ao facto de a Comissão se ter demitido das suas responsabilidades, conduziu à actual situação de confusão e ao sério risco de que os resultados eleitorais, que nada têm a ver com os critérios de viabilidade industrial, conduzam a nova empresa europeia a um beco sem saída, onde os critérios de competitividade não são prioritários e os elevados custo em termos de postos de trabalho não poderão ser evitados. Para impedir que tal aconteça precisamos que a solução seja europeia, que seja economicamente viável, agora e a médio e longo prazo, e que seja uma solução em que o emprego tenha primazia sob a forma da competitividade e produtividade de fábricas emblemáticas como a de Figueruelas.
Não permitiremos que a Comissão continue a ser neutral, nem um segundo mais. A Comissão tem de actuar e de garantir tanto o emprego como o futuro da GM Europa, e o Parlamento Europeu exigi-lo-á em nome de todos os trabalhadores da Opel Europa.
Izaskun Bilbao Barandica
(ES) Senhora Presidente, agradeço aos Comissários os esclarecimentos prestados.
Um aspecto que me preocupa em todo este debate é a associação que está a ser feita entre as eleições na Alemanha e a situação desta empresa, que está afectar numerosas fábricas na Europa.
Vou concentrar-me em três dos aspectos mencionados pela Comissária. Creio que esta situação exige transparência absoluta em todas as negociações que estão a ser realizadas. Concordo que tem de haver uma monitorização de todos os aspectos, tanto do ponto de vista jurídico como do ponto de vista das ajudas. No entanto, a Comissária afirmou que vê a reestruturação como algo inevitável, assim como a perda de postos de trabalho e o encerramento de fábricas.
Perante esta situação, que, em minha opinião, o fica a dever-se ao modelo negocial até agora apresentado e ao grau de cobiça que temos na Europa, penso que é necessário, face ao futuro que se desenha, pensarmos nas pessoas primeiro. Nós e a Comissão temos de conceber e de aplicar políticas inovadoras para proteger as pessoas e assegurar que elas possam viver com dignidade, oferendo-lhes uma formação homogénea em todos os países europeus que lhes permita adaptarem-se ao futuro mercado de trabalho e às exigências das novas empresas.
Em segundo lugar, no que se prende com as ajudas às empresas, gostaria de dizer que essas têm de ser ajudas que tornem viáveis as fábricas remanescentes. É necessário que haja também uma aposta clara na inovação e, em especial, como outros oradores referiram, nas tecnologias híbridas, para que os veículos a motor não dependam somente dos combustíveis fósseis.
É isto, portanto, que nós exigimos da Comissão para o futuro.
Philippe Lamberts
(FR) Senhora Presidente, gostaria de fazer algumas observações.
Em primeiro lugar, até agora, as ajudas públicas ao automóvel e a acção desenvolvida pelos Estados-Membros e pela Comissão foram marcadas, por um lado, por uma abordagem, digamos, defensiva, e, por outro, por uma abordagem a curto prazo. Creio, a título de exemplo, que, na prática, os prémios ao abate maciços a que assistimos anteciparam e aumentaram artificialmente a procura, pelo que é agora que esses prémios estão a terminar ou vão terminar que vamos verificar a que ponto alimentam uma ilusão. A procura não pode acompanhar a oferta.
Eis a razão por que gostaríamos de incentivar a Comissão a ser muito mais ambiciosa na sua forma de trabalhar. No que respeita concretamente às ajudas públicas, penso que é necessário privilegiar dois eixos.
Antes de mais, a implementação de soluções de mobilidade sustentável na Europa precisa dos talentos e das competências dos trabalhadores, desde o engenheiro até ao operário, do sector automóvel. Assim, um primeiro eixo é evidentemente o de favorecer a manutenção e o desenvolvimento dessas competências, na indústria automóvel propriamente dita e nas indústrias conexas.
Além disso, penso que é necessária uma condicionalidade muito maior das ajudas públicas relativamente ao que fazemos. Por outras palavras, não basta dizer "vamos continuar a fazer como sempre fizemos". Penso que há que condicionar as ajudas públicas a uma aceleração da transformação da indústria. Neste aspecto, estou absolutamente de acordo com o que disse o colega Davies.
Para concluir, gostaria de responder ao colega Eppink que, como é evidente, considera que somos contra a liberdade. O que se passa, de facto, no mercado, é que cada vez menos concidadãos nossos se revêem no modelo "O meu carro é a minha liberdade". Basta passearmo-nos nas ruas da Bélgica ou dos Países Baixos para nos apercebermos de que atingimos os limites do sistema.
Veronica Lope Fontagné
(ES) Senhora Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, quando se propôs que debatêssemos em plenário o futuro da Opel Europa, não tínhamos conhecimento ainda da aquisição da empresa pela Magna e o seu parceiro russo na passada quinta-feira.
Após meses de incerteza, está a começar uma nova etapa para a Opel Europa; uma etapa que, para alguns, constitui motivo de esperança, e, para outros, motivo de preocupação. Desejamos que as condições do contrato definitivo, que será assinado nos próximos meses, sejam positivas para o futuro da empresa, e espero que o Governo alemão tenha razão em considerar que esta é a oferta que melhor garante a sobrevivência da empresa.
No entanto, como membro da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e como cidadã oriunda de Aragão, onde se situa a fábrica de Figueruelas, que é presentemente uma das fábricas mais produtivas, tenho de exprimir a minha preocupação com o destino dos trabalhadores. Diz-se que, no seu plano de reestruturação, a Magna prevê o despedimento de 10 560 trabalhadores - 1 700 na fábrica de Aragão, actualmente -, aos quais haverá que somar ainda muitos despedimentos indirectos.
Estamos cientes de que, para salvar a empresa, é necessário levar a cabo uma reestruturação profunda e de que essa reestruturação irá afectar os nosso trabalhadores, mas esperamos que este plano seja realizado com base em critérios económicos e de produtividade, procurando alcançar a melhor solução para todos.
Confiamos em que, nos próximos meses, os governos dos países afectados irão envolver-se juntamente com a Europa. Isso significará que, em conjunto, e utilizando critérios económicos, poderemos apoiar a viabilidade da Opel, com os menores custos possíveis para os trabalhadores de todas as suas unidades de produção.
Presidente
Senhor Deputado Petru Luhan, tinha uma pergunta dirigida à senhora deputada Veronica Lope Fontagné. É por essa razão que estava a levantar o seu cartão azul, creio?
Petru Constantin Luhan
(DE) Senhora Presidente, penso que é da maior importância discutirmos este assunto. Mas, até agora, ainda não falámos dele no contexto do desenvolvimento europeu e regional.
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Presidente
A sua intervenção não é uma pergunta à senhora deputada Lope Fontagné. Se pretende intervir nos termos do procedimento "catch-the-eye" poderá fazê-lo no final do debate.
Mario Pirillo
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os recentes acontecimentos na Opel levam-me a reflectir em algo mais do que a aquisição de uma histórica fábrica de automóveis europeia. Pergunto-me: que tipo de política industrial queremos para a Europa? Seria preferível que tivesse sido um grupo europeu a adquirir a Opel; seria um sinal de cooperação e solidariedade entre as indústrias do sector, bem como um forte sentido de pertença à União Europeia.
Em Janeiro de 2009, o Comissário europeu para a Indústria, Günter Verheugen, afirmou na Conferência "A actual Situação do Sector Automóvel" que este sector era fundamental para a economia, a sociedade, o emprego e a investigação. Preocupam-me as possíveis consequências que esta operação poderá ter em termos de emprego e espero que não haja cortes. Preocupa-me ainda mais a questão dos auxílios estatais, que não devem distorcer a concorrência no mercado automóvel. A Comissão deverá garantir que não há qualquer relação entre os auxílios e o encerramento das instalações industriais.
É lamentável que a proposta apresentada pela Fiat não tenha sido aceite nem pelo Governo alemão nem pelos directores da Opel. Actualmente, a Fiat é o fabricante de automóveis mais avançado do ponto de vista técnico, haja em vista o que fizeram para reduzir as emissões de CO2 dos seus automóveis.
Dirk Sterckx
(NL) Senhora Presidente, Senhora Comissária Kroes, na verdade estamos a olhar para si como um árbitro nesta questão. Se bem entendi, Antuérpia vai ficar em breve sem a sua fábrica da Opel. É possível que continue a existir uma fábrica alugada a uma qualquer outra marca como subcontratante, mas claro está que esse é um futuro particularmente incerto.
Enquanto cidadão de Antuérpia, aquilo que eu tenho particular dificuldade em aceitar é que, durante meses, nós estivemos convencidos de que a escolha não se basearia em meros argumentos económicos, mas na capacidade de a Alemanha, o Governo alemão, pôr em cima da mesa uma enorme quantidade de dinheiro dos contribuintes. Assim, nós olhamos para si como um árbitro para ver se isto é verdade e para averiguar se neste caso só foram realmente utilizados argumentos económicos e comerciais, ou se se tratou da prevalência da parte económica ou politicamente mais forte.
Quando a sua investigação estiver concluída, ficar-lhe-emos gratos se V. Exa. apresentar as suas conclusões a esta Câmara. É que, até agora, as empresas envolvidas nesta operação pouco nos disseram, ou pelo menos nada nos disseram de claro. É por essa razão que contamos consigo para nos elucidar sobre os argumentos que foram utilizados pelas partes envolvidas. Gostaria que V. Exa. me dissesse por que é que Antuérpia - a minha cidade - foi a mais fortemente atingida, pois muitas pessoas no meu país verão isso como um símbolo da confiança que podem depositar na Comissão Europeia e na própria União Europeia.
Marianne Thyssen
(NL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, partilho a preocupação expressa por muitos dos membros desta Câmara relativamente ao destino da Opel e das pessoas que aí trabalham ou angariam o seu sustento nessa zona. Foi agora tomada uma decisão de princípio sobre a aquisição da Opel, mas nos últimos dias ou horas foram produzidas declarações que geraram uma grande confusão relativamente a diversos pontos. Isto está a ter efeitos devastadores para os trabalhadores e também para os fornecedores do sector, e é necessário que haja clareza sem demora - clareza, mas também, acima de tudo, uma abordagem séria e honesta.
O que me preocupa neste dossiê num contexto europeu é o anúncio feito pela Magna de que só a fábrica de Antuérpia será encerrada, não obstante o facto de terem sido publicados estudos que mostram que esta fábrica em particular possui excelentes trunfos em termos de economia empresarial. Por conseguinte, não consigo afastar a ideia de que as multinacionais estão a pôr Estados-Membros uns contra os outros, ou, ao invés, que os Estados-Membros estão a utilizar as ajudas estatais para influenciar a selecção das fábricas a encerrar ou a salvar, de modo a distorcer a concorrência. Se for esse o caso, para além da crise económica e das suas angustiantes consequências sociais, ver-nos-emos confrontados com uma crise das instituições - da credibilidade das instituições -, que irá deixar as pessoas sem qualquer ponto de referência.
Por esta razão, volto a pedir encarecidamente algo que já pedi antes numa pergunta escrita em Fevereiro, nomeadamente que a Comissão utilize de facto todos os meios de que dispõe: os meios para assegurar que as vítimas das peripécias da Opel não sejam abandonadas ao seu destino, bem como os meios para pôr efectivamente em marcha uma investigação formal sobre a utilização dos auxílios de Estado. Isto vai no interesse do objectivo, da transparência do tratamento de todas e cada uma das fábricas e das pessoas que delas dependem. Afinal, as pessoas precisam de poder confiar em que a União Europeia cumpre as suas tarefas fundamentais, até mesmo em circunstâncias difíceis como a que vemos actualmente, em que leva as questões a sério e em que na União Europeia não há lugar para dois pesos e duas medidas. Este é realmente o teste do tornassol da credibilidade das instituições, Senhores Comissários, e estamos a contar convosco.
Arlene McCarthy
(EN) Senhora Presidente, acredito que todos partilhamos do mesmo objectivo: assegurar, a longo prazo, a viabilidade e a competitividade da indústria automóvel da UE e manter os postos de trabalho do sector.
Em Julho, escrevi ao Senhor Comissário Verheugen, tendo ficado agradada com seu compromisso em assegurar uma situação de equidade no contexto de qualquer plano de reestruturação do ramo europeu da GM. Na minha região, a fábrica da Vauxhall de Ellesmere Port é o elemento central da economia local, com cerca de 2 200 empregos directos. A unidade fabril sofreu uma reestruturação radical, sendo considerada uma unidade económica, eficiente e competitiva, como na verdade acontece também com a unidade de Luton a Sudeste de Inglaterra.
Ninguém pretende que se percam postos de trabalho, contudo, toda e qualquer decisão deverá assentar na viabilidade e na eficiência das unidades fabris. Deverá assentar na justiça e não no favoritismo, não deverá depender do facto de determinado Estado-Membro ter prometido um financiamento maior do que outros. E apraz-me que a Senhora Comissária Neelie Kroes reconheça não haver lugar para soluções políticas, arranjos escusos ou condições políticas na concessão de auxílios estatais.
Exorto a Comissão a manter-se vigilante e a assegurar que qualquer apoio financeiro tenha por base as regras relativas aos auxílios estatais e a capacidade das empresas europeias de serem economicamente viáveis e adaptadas ao futuro. Manter uma indústria automóvel europeia forte implica uma abordagem pan-europeia, com vista à manutenção de infra-estruturas vitais e eficientes na totalidade dos Estados-Membros e regiões.
Bogusław Sonik
(PL) Suscitou-se a questão de saber se a garantia bancária de 4,5 milhões de euros por parte do Governo alemão para a reestruturação da Opel, que foi recebida como um êxito, constituiu um gesto político ou um gesto económico. A melhor resposta a esta pergunta foi dada pelos representantes do Governo alemão ao escolherem o consórcio Magna como a entidade para comprar a Opel. Um representante não participou na votação decisiva, e outro, o Sr. Wennemer, votou contra, por considerar tratar-se de uma decisão política.
A Comissão Europeia deveria avaliar a natureza dos auxílios estatais concedidos à Opel e informar o Parlamento sobre se não estaremos perante um caso de protecção do mercado local em detrimento de fábricas e empregos noutros Estados-Membros da União Europeia. Fui particularmente afectado pela austeridade das avaliações da Comissão Europeia, porque os trabalhadores dos estaleiros navais de Szczecin e de Gdynia não tiveram qualquer oportunidade de continuar a construir navios. A avaliação da Comissária Kroes sobre este caso de concessão de auxílios estatais irá ser tão rigorosa e tão credível como foi no caso dos estaleiros navais polacos? Os cidadãos da Europa suspeitam que estão a ser aplicados dois pesos e duas medidas neste domínio.
Por último, gostaria de ressaltar que a crise financeira mundial já tem um ano. Nestes tempos difíceis, a Comissão Europeia deveria estar preparada para ajudar, avaliar, aconselhar e propor soluções que não sejam ensombradas por suspeitas de serem motivadas por interesses políticos ou proteccionistas dos diferentes Estados-Membros. Lamentavelmente, tenho a sensação de que a Comissão adoptou uma atitude passiva neste caso.
Olle Ludvigsson
(SV) Senhora Presidente, só podemos concluir que a crise em que nos encontramos é uma crise sem precedentes. É, por conseguinte, necessário que tenhamos uma política coesa e activa - não unicamente para preservar os empregos que for possível preservar, mas também para ajudar as pessoas que ficaram desempregadas a voltarem ao mercado de trabalho. A formação é da máxima importância.
O sector automóvel é o motor da economia europeia e é importante que se tomem decisões baseadas em objectivos a longo prazo para o desenvolvimento de uma indústria automóvel europeia sustentável. Foram apresentadas ideias diferentes acerca da distribuição da perda de empregos e de despedimentos. Se um em cada cinco empregos no grupo Opel for suprimido, criar-se-á uma inacreditável tensão sobre as pessoas e sobre as sociedades afectadas, independentemente do país em que essa supressão se verificar. Espero, por conseguinte, que o processo tenha sido realizado de forma correcta e que as empresas multinacionais não tenham tido de colocar uns países contra outros no processo de concurso e, daí, pôr também os trabalhadores uns contra os outros. Os esforços europeus para ultrapassar a crise devem ser coordenados e equilibrados.
É igualmente importante associar os sindicatos e permitir-lhes participar no processo de uma forma activa e construtiva. É também importante que a Comissão e o Parlamento acompanhem de perto a evolução do caso. A investigação e o desenvolvimento serão cruciais para o futuro do sector automóvel, o que não se aplica exclusivamente à Opel, mas a todos os fabricantes de veículos automóveis em toda a Europa.
Petru Constantin Luhan
(DE) Senhora Presidente, é para mim um grande prazer verificar que um assunto tão importante como este é debatido aqui, no Parlamento Europeu. Trabalhei durante mais de três anos no sector de fornecimento de bens ao sector automóvel. No meu país atribuímos grande prioridade ao investimento estrangeiro nesse sector, pelo que a indústria automóvel tem, creio, um importante papel a desempenhar no desenvolvimento regional.
Ao mesmo tempo que apoiamos a inovação devíamos criar incentivos destinados aos fornecedores de bens ao sector automóvel e fabricantes automóveis em toda a Europa para a reestruturação e a expansão, visto um dos grandes objectivos da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu consistir justamente em garantir um elevado nível de coesão social. A Comissão devia fazer mais, inclusive no que respeita à concessão de subsídios à indústria automóvel. Para já, uma medida desse tipo devia ser considerada como um modo de combater a crise financeira e económica, embora possa também ser vista como um dos pilares em que assenta a inovação na indústria automóvel.
Nestas circunstâncias, a Opel constitui um exemplo apenas da difícil situação de todo o sector mas, como se sabe, muitos fabricantes automóveis encontram-se na mesma situação. Por isso gostaríamos que a Comissão tratasse o sector e toda a área como prioridades.
Matthias Groote
(DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária Neelie Kroes, Senhor Comissário Vladimír Špidla, Senhoras e Senhores Deputados, não é a primeira vez que debatemos o tema da Opel e da indústria automóvel. É com satisfação que verifico que a operação de salvamento teve sucesso. Estão sobre a mesa outras propostas, como uma insolvência estruturada. Na indústria do fornecimento de bens automóveis - e acabo de regressar da Alemanha, onde visitei uma fábrica de componentes - as pessoas dependem desesperadamente das encomendas. A situação é complicada. Se também a Opel tivesse sido levada à insolvência, as situação seria terrível e as consequências teriam sido devastadoras.
Ouvimos agora as conclusões da Comissão. Realizou-se uma cimeira da indústria automóvel, em que a Comissão participou, mas não tivemos ecos dessa reunião. Hoje falaram-nos daquilo que não é possível. De futuro isso tem de mudar - queremos que a Comissão nos diga aquilo que é possível, de modo a evitar debates de cariz nacionalista. A Comissão deve ser um mediador mais eficaz como condição para seguirmos uma política industrial europeia comum. Espero que a próxima Comissão tenha uma atitude como a que acabo de descrever.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhora Presidente, creio dever desde já declarar que a minha posição é pouco objectiva por duas razões. A minha mulher trabalha na administração de uma empresa automóvel na Alemanha, e na Áustria é com satisfação que as pessoas verificam que a Opel parece estar agora em segurança. No entanto, quando olho mais de perto para a situação, tenho grandes dúvidas, pois não sei se não estaremos a repetir a situação que já vivemos na Áustria por ocasião do aparente salvamento da indústria nacionalizada e que a Alemanha já viveu relativamente à Holzmann, antes de umas eleições de grande importância. Não sei se algum deputado alemão aqui presente estaria disposto a fazer uma aposta comigo: seriam os contribuintes alemães mobilizados para apoiar a Opel como agora está a acontecer se não estivessem previstas importantes eleições dentro de dez dias?
Pediria à Comissão que considerasse friamente, sine ira et studio, se isso é razoável. Se vamos estar sempre a preocupar-nos com a concorrência, então temos de avançar por aí e de evitar entrar num vórtice que arraste aqueles que, de um ponto de vista financeiro, governaram melhor a casa do que a Opel!
Theodor Stolojan
(RO) Senhora Presidente, estamos, realmente, a falar de sinais de recuperação na Europa. Infelizmente, porém, a situação da indústria automóvel ainda é alarmante. Esse o motivo por que creio termos necessidade de enviar aos países europeus um sinal inequívoco, encorajando-os a prosseguir os seus programas de substituição dos antigos veículos automóveis, que gastam muito combustível, por carros novos, mantendo, simultaneamente, os programas de incentivo dos orçamentos dos países relevantes. Obviamente, tendo em vista a poupança de energia, também temos de poder associar a estes programas certas condições de reestruturação.
Saïd El Khadraoui
(NL) Senhora Presidente, a solução provisória para o dossiê da Opel contém boas notícias para alguns, mas contém sobretudo muitas más notícias para os milhares de pessoas que vão perder os seus empregos, e pelo que percebo do anúncio feito esta tarde, estas pessoas serão também de Antuérpia. Isto para já não falar da cadeia de fornecedores, onde também irão perder-se muitos postos de trabalho. Tudo isto são tragédias sociais, e creio que há três coisas que são importantes neste tocante.
Em primeiro lugar, a Comissão tem agora de fazer uso de todas as suas competências para garantir que as consequências negativas da anunciada reestruturação tomem um rumo honesto e objectivo. Isso é essencial para a credibilidade da Europa e para evitar que os cidadãos fiquem com a impressão de que há duas categorias de trabalhadores.
Em segundo lugar, a Comissão tem de investir desde já toda a sua energia no sentido de ajudar a oferecer um novo futuro nos sítios onde se estão a perder postos de trabalho.
Em terceiro lugar - e esta é, penso eu, a principal lição que devemos aprender -, precisamos de uma Comissão mais pró-activa, precisamos de uma política industrial europeia, precisamos de uma visão sobre os desafios, sobre as oportunidades e sobre a forma como os problemas são resolvidos partindo de uma perspectiva europeia - e isto para os sectores transnacionais, como é o caso da indústria automóvel.
Krisztina Morvai
(EN) Senhora Presidente, peço desculpa pela minha ignorância. Sou advogada no domínio dos direitos humanos, com muito pouca experiência em questões económicas, por isso formulo duas perguntas muito básicas.
A primeira é: não estará profundamente errado um sistema económico em que o lucro é privatizado e os custos e perdas são nacionalizados e pagos pelos contribuintes, a maioria dos quais é pobre - ou muitos dos quais são pobres - e se vê forçada a pagar pelas más decisões de uma pequena elite empresarial? Não está sistema fundamentalmente errado, e não deveríamos nós analisar as causas de todos os problemas que hoje debatemos?
A segunda é: falámos da discriminação geográfica, ou entre nações e Estados, na concessão de financiamento público - então e os sectores? Será justo que estas grandes empresas obtenham fundos graças ao dinheiro dos contribuintes quando o mesmo não acontece com as pequenas empresas ou as empresas familiares? Não estará aqui em causa uma violação de base do princípio da igualdade de oportunidades entre os agentes económicos na União Europeia?
Richard Howitt
(EN) Senhora Presidente, na qualidade de eurodeputado em representação de Luton no Leste de Inglaterra, gostaria de me associar à minha colega britânica Arlene McCarthy, manifestando o nosso profundo desejo de que o Senhor Comissário Vladimir Špidla e a Comissão fiscalizem este acordo GM/Opel, linha por linha, assegurando-se de que, estando em causa uma venda europeia, a mesma constitua um bom negócio para toda a Europa.
Gostaria igualmente de solicitar ao Senhor Comissário que atente, em especial, nas questões relacionadas como a produção de furgões, que é a produção realizada em Luton. Em primeiro lugar, porque o parceiro da Magna é uma empresa russa de camiões, suscitando receios de que esta empresa venha a beneficiar do acordo em detrimento da produção existente. Em segundo lugar, porque se espera que venha a ser comercializado um novo modelo de furgão até 2012 e, a menos que a Magna dê garantias de que esse modelo será construído, subsistirão preocupações quanto ao futuro da unidade fabril. E, por último, existem receios de que o acordo possa não ser compatível com a empresa comum de produção General Motors-Renault, que representa metade da produção realizada em Luton. Peço-lhe que faça tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar a manutenção dessa unidade e dos postos de trabalho ligados à mesma.
Vladimír Špidla
Senhoras e Senhores Deputados, o debate mostrou claramente que a indústria automóvel é um dos sectores mais importantes da economia na União Europeia. Na minha opinião, ele também mostrou claramente que só pode existir uma solução europeia para a indústria automóvel - assim como para a Opel - e que é impossível encontrar uma solução de longo prazo ao nível de cada país, individualmente, que resista ao teste do tempo em termos económicos e sociais. Penso que também se enfatizou claramente a importância de a Comissão garantir que todas as regras sejam aplicadas de forma absolutamente consistente e completamente imparcial. Houve muito debate em torno das regras da concorrência económica, mas eu gostaria de sublinhar que a Europa também está munida de uma série de directivas muito substanciais centradas em questões sociais e no regulamento da reestruturação, assim como na informação dos trabalhadores e ainda numa série de questões que devemos ter, por princípio, em conta, porque qualquer operação económica é, essencialmente, uma relação entre pessoas e nós temos de assumir plenamente as consequências de todas as decisões. Gostaria de sublinhar que o caso da Opel demonstra claramente todos os componentes importantes para a indústria automóvel como tal e, na minha opinião, a forma como os vários níveis europeus cooperarão na solução deste problema também nos permitirá prever o futuro da indústria automóvel europeia.
Senhoras e Senhores Deputados, no debate foi sugerido, de forma um tanto indirecta, que a Comissão não foi suficientemente activa. Tenho de dizer que ao longo da crise e, em particular, quando esta irrompeu, houve manifestações muito claras de tendências proteccionistas e de nacionalismo económico. Vários meses mais tarde, tal deixou de constituir uma questão urgente. Na minha opinião, deveríamos reconhecer que a Comissão fez esforços enormes nesta matéria e que estes trouxeram resultados inegáveis. No que diz respeito à questão em si, o meu colega, senhor Comissário Verheugen, organizou dois encontros para tratar da questão, nos quais reuniu diversos Estados-Membros e dos quais resultou a partilha de informações entre os Estados-Membros, o que nem sempre aconteceu em anteriores processos de reestruturação. Penso que o debate também mostrou claramente que a indústria automóvel europeia está a passar por um processo de reestruturação de longo prazo e que é necessário ter este facto em consideração. O progresso futuro esteve no centro do debate e eu congratulo-me com o facto de poder voltar a sublinha que está a ser canalizado apoio à inovação na indústria automóvel através do Banco Europeu de Investimento, para assegurar que a situação de crise não enfraqueça a capacidade de inovação da indústria.
Senhoras e Senhores Deputados, embora a decisão tomada seja muito importante para a questão que estivemos a debater, estamos no meio de um processo e não pode existir quaisquer dúvida de que a Comissão mobilizou todos os seus poderes e recursos para garantir que o processo fosse conduzido de forma correcta e com uma atenção especial à dimensão social.
Neelie Kroes
Senhora Presidente, estou grata por praticamente todos os comentários que aqui foram tecidos, por diversas razões. Esta é uma excelente oportunidade para se perceber quais as limitações do papel da Comissão, em que medida esse papel é posto em causa e quais os são os objectivos claros da política da Comissão. Gostaria igualmente de me deter sobre o calendário. O senhor deputado Langen foi extremamente claro na sua abordagem dessa questão e do papel da Comissão.
Estamos todos cientes de que vivemos num continente - e não apenas no continente - que não é povoado apenas por anjos. A tentação de recorrer a auxílios estatais em diferentes situações existe, e todos estamos cientes disso. É precisamente essa a razão por que o juízo relativamente aos auxílios de Estado está nas mãos da Comissão - uma decisão apoiada pela totalidade dos Estados-Membros. Aliás, continua a impressionar-me o facto de os fundadores da Europa, na década de 1950, já estarem bem cientes dos efeitos nefastos de uma utilização errónea dos auxílios estatais. Foram muito claros nessa declaração, que ainda consta do Tratado de Roma.
Posto isto, o papel da Comissão é verificar que não existam condições proteccionistas ligadas ao financiamento estatal, e é precisamente aí que residem os nossos desafios. Há, entre os presentes, quem pergunte por que razão não aceleramos os processos, contudo estamos a fazer tudo o que nos é possível. A propósito, a nacionalidade nunca foi suscitada no caso da cooperação com os bancos. Temos exemplos na banca alemã em que a resposta foi bastante célere, caso do Sachsen LB, mas tudo depende - e neste caso também - dos actores. Precisamos de números e de factos. A necessidade de celeridade é uma evidência: nem sequer é preciso referi-la, pois estamos bem cientes disso. Avançaremos tão rapidamente quanto o permita a disponibilização da informação. Posto isso, registamos, igualmente, a vossa clara indicação para que sejamos muito cautelosos e criteriosos e levemos a cabo uma investigação com vista à obtenção de provas, regressando posteriormente aqui ao Parlamento. Estou sempre disposta - e, espero, com disponibilidade - para regressar aqui e explicar os resultados a que chegámos, porém, temos de verificar todos os dados encontrados. Temos de estar seguros da nossa posição e de estar em posição de apresentar resultados.
Se o senhor deputado Verhofstadt quiser que avancemos ainda mais - não só relativamente aos auxílios estatais, mas igualmente no que respeita às regras relativas às fusões - então, se a operação Magna/Sberbank for passível de notificação à Comissão nos termos do Regulamento sobre as Concentrações, procederemos cuidadosamente à sua avaliação. Estou ciente de que é isso também que o senhor deputado deseja.
É preciso que tenhamos muito cuidado no que toca a substituir uma indústria pouco saudável, mas altamente competitiva, por um cartel assente na partilha do mercado e na fixação de preços, pois o que pretendemos salvar acabará por ficar numa situação ainda prior. Registamos os comentários relativos à celeridade, à necessidade de actuarmos com precaução, mas com rigor, bem como à necessidade de irmos mais longe. É muito importante assegurar que os auxílios estatais conduzam a uma verdadeira reestruturação. Isso é fundamental, e é nisso que a Comissão está absolutamente empenhada. A dimensão do Estado-Membro não faz qualquer diferença, nem a nacionalidade ou dimensão do dossiê da empresa. Somos objectivos.
Asseguro-vos que aguardo com expectativa poder apresentar uma proposta que nos permita dizer que fizemos o nosso trabalho, que o realizámos com rigor, podendo garantir que chegámos a uma situação viável que proporcionará empregos estáveis para o futuro. Esse é um dos nossos primeiros deveres para com as pessoas que hoje vivem em situação de incerteza.
Presidente
Está encerrado o debate.
