Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Teresa Jiménez-Becerril Barrio
(ES) Senhor Presidente, no mês passado organizei neste Parlamento uma audição sobre as vítimas de terrorismo, que contou com a presença do Presidente do Parlamento e de vários deputados do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos).
As vítimas dirigiram-se a nós, seus representantes na Europa, apelando a que garantíssemos o seu direito à justiça, tantas vezes espezinhado nos seus próprios países, nomeadamente em Espanha, onde o Governo de Rodríguez Zapatero continua a mentir ao povo espanhol sobre as negociações com um grupo terrorista que ainda não entregou as suas armas.
É por isso que incidentes tão graves como a fuga de informação no caso do bar Faisán, que pôs os terroristas de sobreaviso contra uma operação em curso visando a sua detenção, ainda não foram investigados a fundo.
Os governos democráticos não podem voltar as costas às vítimas de terrorismo, que já pagaram o mais alto preço da luta pela liberdade.
O Parlamento deve exigir a adopção de uma Carta Europeia que consagre as legítimas reivindicações das vítimas, nomeadamente a de não se negociar com terroristas e a de estes cumprirem integralmente as penas de prisão a que foram condenados.
Ádám Kósa
(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero aproveitar a circunstância de estarmos na última semana de trabalho do ano para vos fazer um resumo da minha experiência relacionada com os serviços administrativos do Parlamento Europeu. Secundando o parecer do Provedor de Justiça Europeu de 6 de Dezembro, gostaria de dizer que a equipa e o pessoal do Parlamento Europeu merecem ser louvados pelo seu trabalho na promoção da igualdade de oportunidades e, em particular, na melhoria da situação de pessoas com deficiências. Espero que não haja retrocessos nesta matéria. Quero agradecer a três pessoas. Em primeiro lugar, a Erika Landi e Pierre Debaty, chefes da Unidade de Formação Profissional, pelas adaptações introduzidas. Quero agradecer também a Rosa Brignone, chefe da Unidade da Igualdade de Oportunidades e da Diversidade, por proporcionar emprego no Parlamento Europeu a 61 pessoas com deficiências. Este programa proporciona-lhes o emprego e garante-lhes uma assistência adequada. Quero pedir ao senhor Presidente Buzek que continue a dar atenção a estes programas, a bem do futuro da União Europeia.
Csaba Sógor
(HU) Senhor Presidente, enche-me de júbilo o facto de, no caso da Roménia, o Prémio de Jornalismo do Ano Europeu 2010, atribuído pela Comissão Europeia, ter sido ganho por um membro da comunidade nacional húngara do país. A vencedora do prémio obteve o reconhecimento da Comissão com uma peça jornalística em húngaro, a sua língua materna. O húngaro não é língua oficial na Roménia, mas, para os membros da comunidade húngara do país, para o milhão e meio de pessoas que a integram, é o veículo através do qual tomam conhecimento do que passa no mundo à sua volta. Regozijo-me pelo facto de a Comissão ter entendido que ninguém podia ser excluído por concorrer com um trabalho numa língua não oficial do seu país. Sinto, porém, que algo continua a faltar, porque as comunidades nacionais que não falam uma língua oficial da UE - catalães, bascos, corsos e outros - não puderam concorrer com trabalhos que informam as comunidades na respectiva língua materna. Já é tempo de a Comissão ter em conta, em todas as suas decisões, a realidade europeia, o multilinguismo, e a coexistência de culturas.
Antonio Masip Hidalgo
(ES) Senhor Presidente, como é óbvio, as detenções de terroristas feitas pelo Governo de Rodríguez Zapatero deitam por terra as acusações aqui proferidas hoje contra o Governo espanhol.
Passo, pois, ao assunto de que queria falar: está a ser comemorado o centenário do poeta Miguel Hernández, uma perda irreparável provocada pela Guerra Civil de Espanha e uma voz extraordinária que brota, límpida, do coração do povo. Este pastor de "cabras e infortúnios” foi contemporâneo de Neruda e Aleixandre, laureados com o Prémio Nobel.
Neste fórum, que deve ser de liberdade, tolerância, paz e cultura, passo a citar: "Sou uma janela aberta que escuta, / que perscruta o negrume da vida. / Mas há um raio de sol nesta luta / que sempre deixa a sombra vencida”.
Mantenhamos, nestes tempos sombrios, a esperança no raio de luz de que falava o poeta e que derrotará as trevas, as de então e as de sempre. Parafraseando Miguel Hernández, "temos de falar de muitas coisas” - e poderia invocar o verso de Vallejo que Vargas Llosa citou em Estocolmo na semana passada: "há, irmãos, muitíssimo a fazer” - nesta Europa...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Daciana Octavia Sârbu
(RO) Senhor Presidente, a Comissão Europeia publicou na semana passada um relatório sobre a aplicação da estratégia de 2007 nos domínios da nutrição e da obesidade. O relatório destaca algumas das medidas concretas de combate às dietas nocivas para a saúde e à obesidade na União Europeia, mas também chama a atenção para o facto de não terem sido alcançados muitos dos objectivos fixados. A estratégia previa medidas tendentes a expandir e apoiar a educação das crianças em matéria de nutrição. No entanto, muito pouco se fez ao nível da UE para cumprir esses compromissos. O Regime europeu de distribuição de fruta nas escolas, por exemplo, inclui uma vertente educativa, mas abrange um número relativamente pequeno de crianças. Pensamos que, embora positivos, os seus efeitos são bastante limitados.
Outra questão muito importante é a da publicidade a alimentos dirigida às crianças. Em 2007, a Comissão elaborou vários códigos de conduta tendo em vista a regulação do mercado dos produtos alimentares para crianças. Infelizmente, alguns Estados-Membros continuam a tolerar a publicidade directa a alimentos nocivos para a saúde dirigida às crianças e interpretam de forma muito peculiar as orientações relativas ao código de conduta.
Ivo Vajgl
(SL) Senhor Presidente, gostaria que, aqui no Parlamento Europeu, déssemos hoje a devida atenção e, de alguma forma, reagíssemos ao alerta sobre o processo de paz no Médio Oriente subscrito por 26 homens e mulheres que já ocuparam altos cargos políticos na União Europeia e dirigido ao público em geral.
São individualidades cuja autoridade é reconhecida a nível internacional e cujas opiniões podem, por isso, ter grandes repercussões. Penso que nós, nesta Câmara, devíamos prestar uma particular atenção ao texto do alerta, que apela à intensificação dos nossos esforços na procura da paz para a região e, se necessário, a uma tomada de posição mais firme no sentido de levar Israel à mesa das negociações e garantir a paz em toda a região, incluindo o Estado de Israel, e para todos os que nela vivem, incluindo os cidadãos israelitas.
Michail Tremopoulos
(EL) Senhor Presidente, o mecanismo europeu de apoio impõe à Comissão obrigações acrescidas em matéria de defesa do Estado de direito a nível europeu. Fiquei, pois, surpreendido por verificar que, na prática, sucede precisamente o contrário. Tenho em meu poder uma resposta por escrito do Comissário Rehn sobre o memorando de entendimento com a Grécia. Nessa resposta, que também é assinada pelo próprio Comissário, afirma-se que a iniciativa e a responsabilidade das condições são unicamente do Governo grego. Tenho também em meu poder uma resposta por escrito do Comissário Almunia, em que este afirma claramente que não considera necessário fornecer as informações que lhe solicitámos sobre o exercício do controlo parlamentar.
Dir-se-ia que a Comissão está deliberadamente a criar zonas cinzentas na aplicação do Estado de direito a nível europeu e das políticas europeias em diversos países. O controlo democrático está a ser evitado, porque os governos nacionais desculpam-se com a Comissão e a Tróica quando tomam as medidas mais elementares, e a Comissão, por sua vez, remete esses assuntos para os governos nacionais. De guardiã dos Tratados, a Comissão está assim a tornar-se guardiã de um estado de emergência informal que ela própria tacitamente declarou. Nesta difícil conjuntura, a activação do mecanismo de apoio não pode significar a desactivação do Estado de direito a nível europeu.
Georgios Toussas
(EL) Senhor Presidente, a política antipopular da União Europeia, do Fundo Monetário Internacional e dos governos burgueses dos Estados-Membros transformou-se numa guerra contra os direitos salariais, laborais e sociais mais básicos que as classes trabalhadoras conquistaram após uma luta longa e difícil.
O desemprego massivo, a pobreza, a revogação de contratos colectivos de âmbito nacional, os cortes drásticos nos salários e nas pensões, o aumento da idade da reforma, a extinção de categorias profissionais correspondentes a tarefas pesadas e prejudiciais à saúde, o aumento do IVA, a redução de 25% nos rendimentos das classes populares nos sectores público e privado, a liquidação de empresas públicas e uma escalada do autoritarismo e da repressão selvagem dos movimentos populares e de trabalhadores. São bons exemplos disso a adopção da política ignóbil de requisição de marinheiros desempregados na Grécia, a imposição do estado de emergência à custa do desemprego de controladores de tráfego aéreo em Espanha, o espancamento de estudantes no Reino Unido e as ameaças generalizadas às liberdades fundamentais das classes populares.
Entretanto, assistimos à aprovação de um pacote de subvenções e de benefícios fiscais que ofendem...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Nikolaos Salavrakos
(EL) Senhor Presidente, está a chegar ao fim um ano difícil para todo o mundo, designadamente para a Europa, que viu a sua moeda comum e a sua coesão serem postas à prova. Foram concebidas e criadas novas instituições de protecção e auxílio tendo em vista a defesa da moeda comum e o apoio a dois importantes países com economias totalmente diferentes: a Grécia e a Irlanda. Julgo que todos nós - a começar pelos dirigentes europeus - aprendemos com esta crise e que a solidariedade entre nós é agora mais forte. Quero acreditar que sim. Por conseguinte, também acredito que serão tomadas as decisões correctas para manter a coesão social em 2011, evitando-se os exageros de uma austeridade orçamental demasiado cega. Faço notar que, nos Estados Unidos, a política económica aponta no sentido contrário. Temos de compreender que, na área do euro, são necessárias medidas que propiciem uma retoma gradual dos mercados da Grécia, Irlanda e Portugal e evitem problemas semelhantes em Espanha.
Csanád Szegedi
(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Governo húngaro, que tem uma maioria de dois terços, lançou, nos últimos seis meses, uma ofensiva contra as instituições democráticas. O processo incluiu a extinção do antigo organismo paritário de supervisão dos meios de comunicação social e a sua substituição por uma entidade composta por delegados do partido do Governo. A chamada "Constituição para a comunicação social”, recentemente adoptada na Hungria, dá ao Governo o poder discricionário de censurar certos sítios Web, decalcando assim o modelo de censura chinês. A presidente da autoridade para a comunicação social, Annamária Szalai, vangloriou-se disso mesmo numa entrevista. Deu como exemplo o portal noticioso de direita mais lido, www.kuruc.info, que, aproveitando o anonimato que a Internet proporciona, se distinguiu na denúncia dos atropelos cometidos pelo anterior governo. Peço ao Parlamento Europeu e à Comissão que instem o Fidesz a, tão rapidamente quanto possível, pôr termo aos processos antidemocráticos em curso na Hungria. Nada resta à oposição húngara senão a força do escrutínio público, mas, agora, até isso nos querem tirar.
Barbara Matera
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Asia Bibi, uma camponesa católica do Paquistão, foi condenada por blasfémia há mais de um mês.
Não podemos perder de vista a importância da protecção dos direitos humanos invioláveis, entre os quais se conta, de acordo com a nossa Carta dos Direitos Fundamentais, a liberdade de expressão.
Nos últimos dez anos, a acusação de blasfémia já levou à morte de 46 pessoas no Paquistão e noutros países, alimentando um clima de crescente intolerância religiosa e, por conseguinte, o fundamentalismo islâmico. Essas pessoas foram ou assassinadas fora da prisão após terem sido acusadas de blasfémia, ou encontradas mortas na prisão. A vida de Asia Bibi está em risco, e a ameaça tanto vem da possibilidade de lhe ser aplicada a lei paquistanesa como da eventualidade de ser entregue às mãos de fanáticos. É este clima de perseguição e morte injustas que a lei paquistanesa fomenta.
Para concluir, insto toda a comunidade internacional a exigir com firmeza a revogação das disposições sobre blasfémia integradas no código penal paquistanês e a imediata libertação de todos os condenados por pretensos crimes que restringem a liberdade de expressão.
Mariya Nedelcheva
(BG) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é hoje aberta à subscrição uma declaração assinada por mim e por mais quatro colegas na qual se exige uma distribuição equitativa das subvenções agrícolas entre antigos e novos Estados-Membros depois de 2013. No quadro da actual política agrícola comum, todos os agricultores da União Europeia têm as mesmas obrigações, que implicam investimentos avultados. No entanto, só as obrigações são iguais; os direitos não são. Julgo, pois, que, a partir de 2013, o sistema de pagamentos directos deve contemplar de forma equitativa todos os agricultores da União Europeia. Temos de abandonar o modelo histórico, definir critérios comuns e ter em conta as necessidades específicas da agricultura em cada região. Temos também de criar um sistema que permita a transferência de verbas do segundo para o primeiro pilar, para que haja mais produtores agrícolas dos novos Estados-Membros a poderem recorrer a medidas e instrumentos de apoio. Já é tempo de acabar com a discriminação entre antigos e novos Estados-Membros que decorre da PAC e, muito sinceramente, espero que todos apoiem esta causa.
Maria Da Graça Carvalho
Presidente, o tornado que assolou Portugal, na terça-feira passada, provocou enormes danos na região de Tomar. Este tipo de catástrofes naturais é, infelizmente, cada vez mais frequente. É importante disponibilizar mecanismos de emergência que permitam uma intervenção rápida na ajuda às populações afectadas.
O papel da UE é de uma importância fundamental pois dispõe de instrumentos como, por exemplo, o Fundo de Solidariedade, que pretendem responder a este tipo de problemas. No entanto, é indispensável que estes mecanismos sejam activados e aplicados de uma forma célere, flexível e simplificada. Apelo, assim, à Comissão e ao Conselho no sentido de flexibilizarem o Fundo de Solidariedade para que seja aplicável com a devida celeridade neste e noutros casos semelhantes.
George Sabin Cutaş
(RO) Senhor Presidente, no período que antecedeu a adesão da Roménia à União Europeia, a Comissão Europeia acompanhou de perto a evolução da situação referente às adopções internacionais e, após ter detectado práticas de adopção abusivas, recomendou a suspensão dessa actividade. Entretanto, em 2009, e a propósito da conferência organizada pela Comissão Europeia e pelo Conselho da Europa sobre os desafios inerentes aos processos de adopção na Europa, enviei uma carta ao então Vice-Presidente da Comissão Jacques Barrot, através da qual pretendia chamar a atenção para o impacto da reabertura do mercado das adopções internacionais. Apelava igualmente à coerência da Comissão Europeia.
Os resultados de uma investigação levado a cabo por um jornal romeno alertam-nos para a possibilidade de ter havido um abuso de poder por parte da Comissão Europeia, que terá imposto a conclusão do relatório oficial dessa conferência, onde é recomendada a criação de uma agência europeia de adopção. Penso que o envolvimento da guardiã dos Tratados na adulteração de um documento oficial manchará a reputação da União Europeia. Aguardo, por isso, uma resposta clara e fundamentada da Comissão Europeia, capaz de dissipar esta dúvida que paira sobre a sua estrutura hierarquizada.
Gianni Pittella
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há mais de um mês, um grupo de 250 pessoas, entre as quais 80 eritreus, foi feito refém por traficantes no deserto do Sinai, no Egipto. Algumas dessas pessoas tinham anteriormente sido rechaçadas das costas de alguns países europeus. Os raptores exigem um resgate de 8 000 dólares americanos pela sua libertação e, entretanto, sujeitam-nas aos mais cruéis abusos e privações. Seis dessas pessoas já morreram, e circulam rumores sobre a remoção de órgãos para venda no mercado negro.
Chegou o momento de a comunidade internacional e a União Europeia dizerem "basta!”; chegou o momento de falar francamente sobre a generalização do direito de asilo; e chegou o momento de alguns governos repensarem as suas capciosas políticas de regresso. O Papa pediu-o, e pediram-no também fundações e associações, bem como várias figuras políticas.
Pedimos-lhe, Senhor Presidente, que, conjuntamente com a Comissária Ashton, diligencie de imediato no sentido de pôr termo a esta terrível situação.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhor Presidente, a Hungria será, a partir de Janeiro, o terceiro novo Estado-Membro a assumir a Presidência rotativa da UE. Trata-se de um importante teste e um desafio para o país. Coincidirá com o início da governação económica da UE, o primeiro semestre do exercício, e com a alteração do Tratado de Lisboa com vista à criação de um mecanismo permanente de gestão de crises. Esperamos que as negociações de adesão com a Croácia fiquem concluídas e que a Roménia e a Bulgária sejam integradas no espaço Schengen. Com excepção da extrema-direita, todos os partidos democráticos da Hungria estão em consonância relativamente a este assunto e cooperam entre si no sentido de garantir o êxito da Presidência húngara. Não obstante, este Parlamento não pode ignorar a contradição que há no facto de a Presidência húngara assumir o papel de guardiã do respeito das liberdades fundamentais na UE ao mesmo tempo que o Governo húngaro impõe severas restrições à democracia, à liberdade de expressão e aos direitos dos sindicatos. Espero que o Governo húngaro adopte, na Europa, um comportamento diferente daquele que tem tido no seu país.
Kristiina Ojuland
(EN) Senhor Presidente, um dos temas abordados na Cimeira UE-Rússia realizada na semana passada em Bruxelas foi o Estado de direito na Federação da Rússia.
Quero lembrar que a sentença do segundo julgamento de Mikhail Khodorkovsky e Platon Lebedev será proferida na manhã de 15 de Dezembro.
O julgamento tem sido seguido com muita atenção por vários membros da comunidade internacional, incluindo a UE, e estou convencida de que o seu desfecho dará algumas indicações seguras sobre o Estado de direito na Rússia. Pretendo abordar esta questão com os nossos homólogos da Duma Estatal e do Conselho da Federação da Rússia na próxima reunião da Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia, que se realiza esta semana em Estrasburgo, e incito os meus colegas deste Parlamento a fazerem o mesmo.
Pat the Cope Gallagher
(GA) Senhor Presidente, a União Europeia tem tido um papel importante no desenvolvimento do processo de paz e reconciliação na Irlanda do Norte e regiões limítrofes. A UE investiu, desde 1994, um total de 1,3 milhões de euros em três programas PEACE. Desde 1989, a União contribuiu com 349 milhões de euros para o Fundo Internacional para a Irlanda. O Fundo apoiou mais de 6 000 projectos no país.
(EN) O apoio da UE permitiu que as comunidades da Irlanda do Norte e regiões limítrofes aproveitassem as oportunidades decorrentes do processo de paz. A instauração da paz e a reconciliação são processos a longo prazo, e estou firmemente convencido de que é necessário manter os apoios do programa PEACE III e do Fundo Internacional para a Irlanda. Saúdo a recente iniciativa dos Estados Unidos, apoiada pelas autoridades do Reino Unido e da Irlanda, no sentido de analisar a possibilidade de se prolongar o programa do Fundo Internacional para a Irlanda para além de 2010, embora sob uma forma limitada e focalizada. Em conclusão: a continuação do apoio do programa PEACE é absolutamente essencial.
Oriol Junqueras Vies
(ES) Senhor Presidente, de acordo com a Directiva "Televisão sem Fronteiras”, de 1989, os Estados-Membros não devem bloquear as emissões audiovisuais provenientes de outros Estados-Membros.
A revisão de 2007 da mesma directiva veio reforçar esse objectivo e adaptá-lo às novas tecnologias e às alterações na estrutura do mercado audiovisual. Não obstante, o Estado que delimita a Catalunha a norte continua a impor uma fronteira cultural e linguística, violando essas directivas. Mais concretamente, as rádios e televisões em língua catalã são sistematicamente excluídas do âmbito das emissões reguladas, sendo para o efeito invocados motivos de ordem técnica.
As instituições europeias devem fazer cumprir as suas próprias directivas, e as emissoras cujo público-alvo é uma população transfronteiriça devem poder oferecer os seus serviços a toda a sua comunidade linguística e cultural em casos como o da Catalunha, que não está confinada ao território de um único Estado.
Muito obrigado.
Bairbre de Brún
(GA) Senhor Presidente, os acordos alcançados na Conferência sobre as Alterações Climáticas (COP 16), em Cancún, merecem o meu aplauso. Não tenhamos, porém, ilusões, porque não estamos onde devíamos estar. Precisamos agora de objectivos muito mais rigorosos, muito mais claros e vinculativos.
Os governos devem basear-se no trabalho de Cancún para alcançarem um acordo ambicioso e vinculativo no próximo ano, na África do Sul. Temos também de tomar medidas a nível interno.
Para sermos competitivos de agora em diante, temos de chegar a um acordo imediato sobre uma redução de pelo menos 30% nas fugas de CO2 na Europa - a bem do acordo internacional, mas também em nosso benefício.
A Europa tem de ser muito mais eficiente no que respeita ao consumo de energia. Falhámos neste ponto porque o objectivo de 20% no domínio da eficiência energética não era juridicamente vinculativo. Tem de passar a sê-lo a partir de agora.
Slavi Binev
(BG) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero chamar a vossa atenção para os problemas das transportadoras rodoviárias búlgaras, que perderão muito dinheiro se autorizarmos taxas adicionais relativas à poluição atmosférica, às emissões de ruído e a outros aspectos. O sector está em crise, e o aumento desses encargos poderá intensificá-la e impedir a indústria de renovar a frota. Como cidadão búlgaro, estou em desacordo com os cálculos efectuados pela Comissão, que não tomou em consideração a localização geográfica dos diferentes Estados-Membros. A Bulgária é um país periférico da União Europeia e, por isso, as suas transportadoras rodoviárias serão mais duramente afectadas por essas taxas complementares. Se atentarmos nos estudos, verificamos que a economia búlgara ficará sempre a perder, seja qual for o cenário.
Caros Colegas, espero que o Parlamento Europeu tenha vontade política para evitar o agravamento dos problemas dos países fronteiriços da União Europeia.
Nadezhda Neynsky
(BG) Senhor Presidente, o Presidente Barroso alertou há dias para a crescente vaga de populismo e nacionalismo a que assistimos na Europa. Instou os dirigentes políticos a contrariarem a manipulação baseada nos medos das pessoas e em argumentos irracionais que, segundo crê, permitiram que o populismo medrasse em muitos países. A sua declaração justifica uma chamada de atenção para os riscos que a democracia corre nos antigos países comunistas. É aí, mais do que em qualquer outro sítio, que os dirigentes europeus devem ser inflexíveis com qualquer tentativa de restringir o direito à propriedade privada. A nacionalização parcial das contribuições pessoais para fundos de pensões de âmbito profissional e a sua transferência para a segurança social do Estado é um bom exemplo. A Europa também deve manter-se vigilante quanto ao direito à livre escolha, para evitar que esse direito seja, de alguma forma, posto em causa. Os dirigentes europeus têm de ser inflexíveis sobretudo com as tentativas de manipulação da opinião pública e com a generalização do recurso a equipamentos especiais de vigilância e a divulgação oficial de informações secretas com o objectivo de pressionar cidadãos e restringir os direitos humanos.
Jim Higgins
(GA) Senhor Presidente, a questão que vou abordar é extremamente importante. Existe uma diferença abissal entre os ganhos dos agricultores e os lucros das cadeias de supermercados.
No meu país, o sector do leite e dos lacticínios dá emprego a cerca de 22 000 pessoas. O mercado destes produtos vale, só na Irlanda, mil milhões de euros por ano. Penso que a ajuda da União Europeia aos agricultores não é suficiente - e não estou a falar dos subsídios, que são razoáveis.
Há muitas coisas que funcionam mal neste mercado. Por exemplo: os produtos deviam ser pagos aos agricultores no prazo de 30 dias. Mas isso nunca acontece. Além disso, os supermercados vendem o leite com desconto, mas quem perde dinheiro é o agricultor.
O facto de não nos ocuparmos destes problemas deixa-me decepcionado. Temos de fazer muito mais para proteger os agricultores do poder dos supermercados.
Ioan Enciu
(RO) Senhor Presidente, os direitos fundamentais constituem os princípios básicos da União Europeia. Velar pelo respeito desses direitos é a principal obrigação de todas as instituições europeias.
Na Roménia, um Estado-Membro da União Europeia, assistimos a graves violações dos direitos fundamentais. Depois de levar o país à ruína económica e social, o actual Governo romeno está agora a aplicar medidas risíveis que configuram uma grave violação de direitos fundamentais reconhecidos na União Europeia: o direito a uma pensão, os direitos sindicais, o direito ao salário e os direitos das jovens mães. Quero também salientar que está a ser preparada uma alteração da legislação relativa à protecção e promoção dos direitos das pessoas com deficiências. A aprovação do projecto de lei do Governo romeno tornará mais difícil a vida das pessoas com deficiências - que ficarão dependentes do Estado - em vez de reforçar a sua protecção e promover a sua inclusão social. No que respeita aos interesses e à dignidade das pessoas com deficiências, os efeitos serão profundamente nefastos.
Alexander Mirsky
(LV) Senhor Presidente, queria perguntar o seguinte: o que é um "piloto de testes”? É um piloto que testa o avião durante o voo. E o que é um "passageiro de testes”? O conceito foi recentemente criado pela companhia aérea letã AirBaltic. Só é pena que a AirBaltic não informe os seus passageiros de que estão a participar num ensaio. Tudo se passa da seguinte forma: a AirBaltic pede aos passageiros para ocuparem os seus lugares e, posteriormente, já em pleno voo, chega-se à conclusão de que o avião tem problemas técnicos, o que obriga a uma aterragem de emergência. Em minha opinião, os aviões devem ser verificados antes - e não no decurso - do voo, principalmente quando transportam passageiros.
A AirBaltic tem registado nos últimos tempos um número muito elevado de emergências. Queria chamar a atenção dos deputados a este Parlamento e da Comissão Europeia para o problema da segurança aérea. Um comportamento leviano pode ter consequências trágicas. Obrigado.
Charles Goerens
(FR) Senhor Presidente, disseram-me por duas vezes que não voltariam a ser introduzidas na ordem de trabalhos perguntas orais relativas ao referendo sobre o futuro do Sul do Sudão.
Devo lembrar que, nos termos do Acordo de Paz Global de 2005, foi reconhecido ao Sul do Sudão o direito de, ao fim de cinco anos, se pronunciar através do voto sobre a manutenção da sua integração no Estado sudanês.
O referendo deverá realizar-se em 9 de Janeiro próximo. Há, no entanto, uma série de questões ainda por resolver - nomeadamente a elaboração dos cadernos eleitorais e a resolução dos diferendos relativos à delimitação entre o Norte e o Sul, já para não falar das medidas de segurança a tomar em caso de necessidade - que deviam ter sido debatidas nesta Câmara.
Se continuarmos a adiar indefinidamente o debate, estaremos a renunciar ao nosso direito de impulsionar o processo político. É o que penso. Continuo a acreditar que é mais sensato tentar evitar situações de conflito do que ficar à espera que as tragédias aconteçam.
Ilda Figueiredo
Dados recentes do Eurostat demonstram que Portugal é um dos países onde há maior precariedade do trabalho: 22% de trabalhadores em situação precária, enquanto a média da União Europeia é de 13,5%.
As mulheres e os jovens são os mais atingidos, sendo que nos jovens com menos de 25 anos a taxa de desemprego ultrapassa os 23% e a pobreza atinge em Portugal o valor de 18%, sendo que cada vez mais é constituída também por trabalhadores pobres, que não ganham o suficiente para sair da situação de pobreza.
Assim, como é que se pode entender a pressão inadmissível que a Comissão Europeia está a fazer para que o Governo português altere a legislação laboral e facilite ainda mais os despedimentos? O que se impõe é reforçar o apoio à criação de emprego com direitos e a salários dignos.
Miguel Portas
Apesar dos orçamentos de austeridade, apesar do Fundo Monetário Internacional, apesar do Fundo de Estabilização, apesar de um mecanismo de coordenação económica assente em sanções, continua o ataque ao euro através do ataque especulativo às dívidas soberanas de vários países.
É forçoso reconhecer que o erro só pode estar nas decisões políticas que têm vindo a ser tomadas. Cada vez que a Senhora Merkel e o Senhor Sarkozy especulam em público, imediatamente os especuladores agradecem e especulam em conformidade. De cada vez que eles dizem não nomeadamente aos eurobonds, evidentemente, os especuladores agradecem porque agradecem o preço, o preço desta especulação é a divisão na Europa.
É uma Europa sem solidariedade, é uma Europa onde os países periféricos ficam cada vez mais periféricos. E é preciso mudar isto, Senhor Presidente.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, sou há muito tempo defensor do euro, mas o seu futuro está actualmente em causa. Os Chefes de Governo europeus não têm coragem para deixar de deitar dinheiro para cima dos problemas. Já não é possível continuar a dizer que "talvez seja melhor esquecer o problema por alguns anos”. Bem pelo contrário, do que precisamos agora é de coragem e responsabilidade suficientes para procedermos a uma reestruturação da dívida. Só assim os bancos se tornarão responsáveis. Também nós - e muitas pessoas como nós - seremos prejudicados, porque os nossos fundos de pensões e os nossos seguros de vida serão afectados. Mas a verdade é que, neste caso, teremos de nos portar com estoicismo, para não prolongarmos a agonia. É aí que reside o principal problema. Gostaria de, a este propósito, convidar todos os deputados a participarem nas iniciativas da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, principalmente na financewatch.org, para sermos capazes de encontrar, no futuro, formas eficazes de responsabilização dos bancos e grupos de pressão - que, infelizmente, ainda dão ordens nesta matéria - e de obtenção de informações independentes.
Cătălin Sorin Ivan
(RO) Senhor Presidente, a integração da Bulgária e da Roménia no espaço Schengen é vital para a estabilidade da fronteira oriental da UE. Não menos importante será talvez o facto de se tratar de uma evolução natural depois de ambos os países se terem tornado membros de pleno direito da União Europeia em 2007.
Em todo o caso, a decisão deve basear-se em considerações de ordem técnica e não em sentimentalismos ou entusiasmos. Há, na União Europeia, alguns partidos de governo que estão convencidos de que podem ganhar trunfos eleitorais opondo-se a essa decisão e culpando a Roménia e a Bulgária pelos problemas de integração da população cigana a nível da UE.
De qualquer maneira, penso que, se os resultados do relatório forem favoráveis e as inspecções levadas a cabo nos dois Estados-Membros mostrarem que ambos estão preparados para se integrarem no espaço Schengen, seria extremamente importante que continuássemos a apoiá-los, tanto mais que a avaliação que deles fizemos ainda não há muito tempo foi positiva.
Marisa Matias
Depois de mais uma conferência sobre as alterações climáticas penso que, para sermos honestos connosco próprios, o mais sólido que conseguimos dizer é que foi melhor do que Copenhaga porque se conseguiram alguns resultados e alguns avanços. Foi melhor porque se chegou a um compromisso que voltou a ser colocado debaixo do chapéu das Nações Unidas. Foi melhor porque a União Europeia saiu melhor de Cancun e porque foi um processo muito mais transparente do que o anterior. Mas isto, por si só, não nos pode servir de consolo e temos de reconhecer que é ainda muito pouco.
Há uma base para continuar a trabalhar, mas também temos de reconhecer que essa base, apesar de positiva, continua a ser uma base de promessas. Os governos têm de fazer muito mais para estarem à altura das necessidades dos cidadãos, para estarem à altura das necessidades de uma crise real que tem vítimas concretas. Fico contente que discutamos isso aqui amanhã mais em profundidade. De pouco nos serve comemorar a Declaração Universal dos Direitos Humanos se continuamos a descurá-los e já deveríamos saber que o mercado não resolve tudo e que é tempo de pôr as pessoas primeiro.
Rui Tavares
Há dias, no Congresso americano, o representante Ron Paul fez uma pergunta crucial: quando uma guerra começa com uma mentira o que é mais importante, guardar segredo ou deixar que os cidadãos conheçam a verdade? Acolho a preocupação do nosso distinto colega do outro lado do Atlântico a propósito do caso WikiLeaks. Há segredos justificados e necessários. O problema é quando o segredo se torna a regra e não a excepção e, nos últimos anos, temos visto crescer uma cultura de secretismo que não faz mais do que aumentar, fugir ao controlo democrático e, agora, defender ferozmente os seus privilégios como vimos nas reacções de alguns governos e empresas ao caso WikiLeaks.
Após pressões políticas a Amazon, a Visa, a MasterCard e até um banco suíço fecharam negócios, ou cortaram negócios, com a WikiLeaks. Um ministro francês exigiu que a França não aceitasse mais este site em território francês. Caros Colegas, estas pressões não têm a mínima cobertura legal. A confiança é uma estrada de dois sentidos e os governos só podem exigir confiança dos cidadãos quando estão dispostos a dar confiança aos cidadãos.
Philip Claeys
(NL) Senhor Presidente, faz hoje precisamente seis meses que se realizaram as eleições legislativas federais na Bélgica. Não posso deixar de o referir, porque é a primeira vez que a Presidência da UE está a ser exercida por um governo de gestão durante todo o semestre.
Não está aqui hoje nenhum representante político do Conselho. Tenho pena, porque esta situação insólita é digna de registo. O artifício que a Bélgica sempre foi continua tão ingovernável hoje como há seis meses, e não há nada a fazer quanto a isso, porque a Flandres e a Valónia tornaram-se dois países distintos com culturas políticas e socioeconómicas totalmente diferentes.
Senhor Presidente, a situação na Bélgica chegou a um impasse total, de modo que o melhor será a União Europeia preparar-se para a emergência de dois novos Estados-Membros: a Flandres e a Valónia.
Corina Creţu
(RO) Senhor Presidente, as alterações recentemente introduzidas no Código do Trabalho romeno vão agravar ainda mais a situação dos trabalhadores, já duramente afectados pela recessão. O prazo de aviso prévio de rescisão do contrato por parte dos trabalhadores e o período experimental vão ser prolongados, o que significa que os contratos de trabalho podem ser denunciados sem aviso prévio no decurso ou no termo desse período, durante o qual podem ser sucessivamente contratadas para o mesmo posto de trabalho mais de três pessoas. A medida mais gravosa é, porém, a que prevê a suspensão dos efeitos legais dos contratos individuais dos trabalhadores em greve, o que revela um ostensivo desprezo por direito humanos fundamentais.
Quero apenas protestar contra esta tentativa de reduzir os trabalhadores a escravos dos patrões. Gostaria também de apelar às forças políticas e às instituições europeias para que intervenham e travem a deterioração do estatuto dos trabalhadores na Roménia.
Presidente
Fica assim concluído este ponto da ordem do dia.
