Eliminação da violência contra as mulheres (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes perguntas orais:
apresentada pela deputada Eva-Britt Svensson, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, ao Conselho, sobre o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres (B7-0220/2009), e
apresentada pela deputada Eva-Britt Svensson, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, à Comissão, sobre o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres (B7-0220/2009).
Recordo que hoje é o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres, pelo que a oportunidade de realizar este debate é particularmente importante para nós.
Eva-Britt Svensson
Senhora Presidente; hoje é o dia 25 de Novembro, do décimo aniversário da instituição pela ONU do Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres. Ao longo de toda a minha vida adulta, estive sempre politicamente envolvida em organizações de mulheres e em redes de combate a essa mesma violência. No meu trabalho, creio que empreguei todos os termos possíveis para descrever a situação. Creio que empreguei muitíssimos termos - fizemo-lo todos nesta causa. Agora acho que necessitamos mesmo de algumas acções concretas.
Há um certo tipo de violência que esbulha as mulheres dos seus direitos humanos. Ela afecta e tolhe as mulheres na sua vida quotidiana. É um tipo de violência que determina o curso da vida e a situação das mulheres e jovens.
Todos temos a responsabilidade de quebrar o silêncio e, no Parlamento e fora dele, cooperar com todas as forças que lutam pelo bem para pôr fim a essa violência. Ela compreende a violência no quadro de relações íntimas, o assédio sexual, abusos físicos e psicológicos, a violação, o homicídio, o tráfico para fins de exploração sexual e a mutilação genital feminina. Em períodos de guerra e conflitos armados e de reconstrução após os conflitos, as mulheres são mais sujeitas a violência, tanto individual como colectivamente.
Há quem alegue que a violência no quadro de relações íntimas é uma questão privada, um problema de família. Não é assim. Trata-se de uma forma de violência estrutural e de um problema social. A sociedade tem de assumir a responsabilidade de pôr cobro a essa violência.
É um problema estrutural e muito difundido em todas as regiões, países e continentes. A eliminação de todas as formas de violência baseadas no género é essencial a uma sociedade igualitária. A violência masculina dirigida contra as mulheres constitui, a meu ver, um indício claro de uma relação de poder desigual entre homens e mulheres. Por outro lado, contribui para a perpetuação dessa ordem de poder. A acção tendente a eliminar a violência masculina contra as mulheres tem de ser informada pela consciência de que se está perante uma questão de poder, de controlo, de ideias de género e sexualidade e predomínio de um modelo de organização social em que os homens são considerados superiores às mulheres. A violência masculina contra as mulheres é um índice claro de uma relação de poder desigual entre as mulheres e os homens.
Isto constitui um problema de saúde pública. Constitui um problema social, que - para lá de todo o sofrimento pessoal que gera - acarreta custos enormes para a sociedade. Contudo, é sobretudo um problema de igualdade. Como tal, precisamos de atacar o problema da violência contra as mulheres numa perspectiva de igualdade. Isso significa também que a UE tem poderes para agir, e é isso que eu e os meus colegas da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Géneros reclamamos que ela faça.
Na UE, temos o Programa Daphne, que presta alguma assistência económica a diversas iniciativas de combate à violência. Isso é positivo e necessário, mas está longe de ser suficiente. A Comissão parlamentar dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Géneros pergunta, por isso, à Comissão e ao Conselho se há planos no sentido de os Estados-Membros elaborarem planos nacionais de acção de abordagem da violência dirigida contra as mulheres. A Comissão tem em preparação propostas de directrizes para uma estratégia mais coerente da UE, e o Conselho está disposto a apoiá-las? As actuais disposições do Tratado consagram uma obrigação de trabalhar em prol da igualdade entre as mulheres e os homens.
Quando tenciona a Comissão organizar um Ano Europeu contra a Violência contra as Mulheres? O Parlamento tem feito repetidos apelos nesse sentido desde 1997. Já era tempo de o fazer!
Åsa Torstensson
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados; a ilustre senhora deputada e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Géneros levantou uma questão grave e urgente. Quero começar a minha intervenção frisando bem que a violência contra as mulheres não tem lugar numa sociedade civilizada.
Este ano comemoramos o décimo aniversário da Resolução das Nações Unidas que declara o dia 25 de Novembro Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres. Hoje evocamos as inúmeras mulheres e raparigas que são vítimas de violência em zonas de guerra e áreas de conflito. Estamos cientes do sofrimento que é infligido às mulheres que, por todo o mundo, são violadas, abusadas ou assediadas ou são vítima de práticas tradicionais funestas. Manifestamos a nossa solidariedade às vítimas de casamentos forçados e de violência sob a forma de crimes de honra, que podem revestir variadíssimos aspectos, da mutilação genital feminina ao assassínio. Estamos cientes das preocupantes proporções que o fenómeno quotidiano da violência contra as mulheres, nas suas numerosas vertentes, assume na Europa.
A violência contra as mulheres é um problema que se prende com um grande número de domínios de intervenção política distintos. Isso é claramente afirmado na proposta de resolução sobre a eliminação da violência contra as mulheres que o Parlamento votará amanhã. O conceito de violência contra as mulheres não se esgota no crime e na injustiça que é cometida contra as mulheres, pressupõe também autoria masculina, e é também uma questão de igualdade. A melhor estratégia de combate a este tipo de violência consiste em adoptar uma abordagem holística e partir de uma definição lata do conceito de violência contra as mulheres.
Em todo o seu trabalho de promoção da igualdade, o Conselho rege-se pelo princípio da integração da igualdade. Nos termos do disposto nos artigos 2.º e 3.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Conselho deve promover a igualdade entre os homens e as mulheres em todas as suas actividades.
O Conselho tem suscitado o problema da violência contra as mulheres em várias ocasiões e em vários contextos diferentes. Queria começar por algo de positivo. Um dos exemplos mais bem-sucedidos de integração da igualdade na UE até à data é o da questão das mulheres e dos conflitos armados, em que começa a surgir uma política mais ampla de combate à violência contra as mulheres.
Naturalmente, a capacidade de acção do Conselho neste domínio restringe-se às competências previstas no Tratado, sendo os Estados-Membros responsáveis pelas matérias sob a sua alçada, designadamente, as questões ligadas à justiça e aos assuntos internos, bem como as questões de saúde.
Os Estados-Membros são livres de elaborarem planos próprios de combate à violência contra as mulheres, mas também beneficiam da cooperação. Todavia, há também medidas a nível europeu. A erradicação da violência baseada no género e do tráfico é uma das seis áreas prioritárias previstas no Roteiro da Comissão para a igualdade entre homens e mulheres (2006-2010). Ao abrigo desse roteiro, a Comissão apoia os Estados-Membros em actividades de produção de estatísticas comparáveis, promoção de acções de sensibilização, intercâmbio de boas práticas e cooperação no campo da investigação. Agora, estamos a aguardar com expectativa o novo plano para a igualdade da Comissão para o período 2011-2015.
O Programa de Estocolmo, que deverá ser adoptado no mês que vem, proporciona um enquadramento para a abordagem de muitas das preocupações em matéria de violência contra as mulheres que foram manifestadas pelo Parlamento Europeu. Estamos desejosos de que o programa seja aprovado, para começar a ser aplicado.
Entretanto, já está a ocorrer muita coisa a nível da UE, particularmente em matéria de sensibilização, recolha de informação e intercâmbio de boas práticas. Alguns dos presentes estiveram em Estocolmo na recente conferência da Presidência dedicada, precisamente, ao tema das estratégias de combate à violência masculina contra as mulheres, que permitiu aos participantes partilhar experiências e discutir a política futura.
A decisão de 2007 que cria o Programa Daphne III, que tão importante foi no combate à violência dirigida contra as crianças, os jovens e as mulheres, teve também um alcance significativo. Saúdo o impacto que o Programa Daphne teve e continua a ter nas nossas sociedades.
Na sua resolução, a Câmara salienta muito acertadamente que não existem dados regulares e comparáveis referentes aos diferentes tipos de violência contra as mulheres. O Conselho está igualmente bem ciente da importância de que se reveste a recolha de dados rigorosos e comparáveis, para podermos aperfeiçoar a nossa compreensão do problema da violência contra as mulheres a nível europeu. Espero que o Instituto Europeu para a Igualdade de Género, que foi criado conjuntamente pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, possa dar um contributo de peso nesse campo. O Conselho já tomou, ele próprio, medidas concretas para melhorar o acesso às estatísticas referentes à violência contra as mulheres. O Conselho tem trabalhado no quadro da Plataforma de acção de Pequim e adoptou indicadores especiais em três áreas relevantes neste ponto: 1) violência contra as mulheres no lar, 2) assédio sexual no local de trabalho, e 3) as mulheres e os conflitos armados. Fizemos progressos, mas, naturalmente, é necessário fazer muito mais.
Muitas das mulheres mais vulneráveis do mundo vivem em países em desenvolvimento. O Conselho, que está ciente disso, adoptou uma série de conclusões sobre "Igualdade de género e empoderamento das mulheres no âmbito da cooperação para o desenvolvimento”, em que salienta a importância de se atacarem todas as formas de violência baseada no género, incluindo práticas e costumes tão nefastos como a mutilação genital. No entanto, não devemos contentar-nos com isto. A mutilação genital feminina, os chamados crimes de honra e os casamentos forçados são uma realidade também na própria UE.
O Parlamento Europeu tem estado sistematicamente na vanguarda no que respeita a reclamar a adopção de medidas contra as práticas tradicionais nocivas. Em conformidade com essa abordagem, o Conselho reiterou o seu empenho na protecção das camadas mais vulneráveis, nas conclusões relativas à situação das meninas que adoptou no ano transacto. Nessas conclusões, o Conselho frisava, e cito, que "a eliminação de todas as formas de violência contra as meninas, incluindo o tráfico e as práticas tradicionais nocivas, é crucial para a emancipação das raparigas e das mulheres e para a consecução da igualdade entre mulheres e homens na sociedade”.
Conforme salientou a ilustre deputada na introdução à sua pergunta, a violência contra as mulheres tem um efeito prejudicial sobre a sua capacidade de participação na vida social, política e económica. As mulheres que, em consequência da violência, são excluídas das actividades sociais, incluindo o emprego, incorrem em risco de marginalização e pobreza.
Isto traz-me de volta à abordagem holística que mencionei no início, e ao carácter estrutural da violência, que é sublinhado na pergunta ao Conselho. O problema da violência contra as mulheres é um problema de natureza mais geral - de desigualdade. A campanha mais vasta de promoção da atribuição de poderes e responsabilidades às mulheres contribui para o combate à violência. As mulheres que são livres de explorar todo o seu potencial são menos vulneráveis à violência que as mulheres excluídas. O Conselho tem também explicado repetidamente que é necessário mitigar a pobreza das mulheres. O emprego é, amiúde, o melhor meio de se deixar para trás a pobreza. É preciso fazer mais para facilitar a participação das mulheres no mercado de trabalho. A crise económica e social torna as mulheres mais vulneráveis. Na sua reunião de 30 de Novembro de 2009, o Conselho deverá adoptar uma série de conclusões sobre o tema Igualdade entre os géneros: reforço do emprego e do crescimento - contributo para a Estratégia de Lisboa pós-2010. O objectivo é assegurar um lugar proeminente nas futuras estratégias à integração da igualdade e a medidas especiais de promoção da igualdade.
No momento em que comemoramos o 10.º aniversário da Resolução das Nações Unidas que declara o dia 25 de Novembro Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres, reconhecemos a magnitude deste problema. Ao mesmo tempo, saudamos igualmente o facto de as nações estarem a trabalhar em conjugação de esforços para lhe pôr termo. Uma grande parte da nossa acção de combate à violência contra as mulheres aqui na Europa é desenvolvida num quadro internacional.
Na sua próxima reunião, em Março de 2010, a Comissão da Condição Feminina da ONU iniciará um processo de reavaliação da Plataforma de acção de Pequim, por ocasião do seu 15.º aniversário. A Presidência sueca já elaborou um relatório sobre os progressos efectuados na União Europeia e os desafios que permanecem. No dia 30 de Novembro, o Conselho deverá adoptar uma série de conclusões relacionadas com esse tema. A Plataforma de acção de Pequim proporciona-nos uma estrutura e um programa a longo prazo no domínio da política internacional de igualdade de género. O Conselho está activamente envolvido nesse trabalho, parte significativa do qual se prende com o combate contra a violência contra as mulheres.
O problema da violência contra as mulheres não conhece fronteiras nacionais. Precisamos de enfrentar isto a nível internacional, tanto na Europa como fora dela. Precisamos de intensificar a luta contra a violência baseada no género nas nossas missões internacionais e não devemos fechar os olhos à violência que é cometida nos nossos países, contra concidadãs nossas.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados; vou repetir o que disse no início: a violência contra as mulheres não tem lugar numa sociedade civilizada. Estou muito grata ao Parlamento por ter suscitado esta questão hoje. Vossas Excelências têm todo o apoio do Conselho, desta Presidência e de todos aqueles que lutam pelas suas convicções e defendem os princípios da justiça, igualdade e solidariedade.
Karel De Gucht
Senhora Presidente, por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a Comissão gostaria de reiterar o seu firme compromisso político para com o combate à violência contra as mulheres. Este compromisso encontra-se reflectido na comunicação sobre o Programa de Estocolmo, que inclui entre as suas prioridades a necessidade de prestar uma atenção especial aos direitos das crianças e à protecção de pessoas particularmente vulneráveis, como as mulheres vítimas de violência e as pessoas idosas.
Com o seu roteiro para igualdade entre mulheres e homens para o período 2006-2010, a Comissão Europeia comprometeu-se a contribuir para a erradicação da violência sexual e da violência. O combate à violência contra as mulheres será também uma importante prioridade da nova estratégia, que seguirá o roteiro e que está a ser preparada neste momento.
No entanto, é também primordial financiar medidas concretas no terreno. A Comissão já contribuiu em larga medida para a luta contra a violência na Europa através do programa Daphne. A sua resposta nos domínios da prevenção da violência e do apoio às vítimas deverá agora ser reforçado através de medidas mais concretas.
Antes de mais, a Comissão identificou medidas no âmbito do programa Daphne III, a fim de implementar uma estratégia da UE mais coerente para combater a violência contra as crianças, os jovens e as mulheres. Graças a um orçamento anual de aproximadamente 17 milhões de euros em 2009, a Comissão visou directamente os grupos de risco. Estes fundos complementaram a ajuda prestada pelos programas nacionais.
O programa de trabalho do programa Daphne III para 2010 prevê a criação de um grupo consultivo de peritos. Este grupo poderá ajudar a identificar medidas necessárias a nível comunitário e encorajar uma abordagem comum entre os Estados-Membros.
A Comissão irá começar também a trabalhar num importante estudo de viabilidade destinado a avaliar se é possível e necessário harmonizar a legislação contra a violência sexual e a violência contra as crianças a nível da UE. Os resultados desse estudo serão apresentados no Outono de 2010. A Comissão tenciona reunir representantes dos governos dos Estados-Membros, instituições comunitárias, de grupos políticos, de organizações da sociedade civil, de organizações internacionais, etc., tendo em vista a elaboração de uma política comunitária mais explícita.
Além disso, o intercâmbio de boas práticas, de normas e de modelos de intervenção já foi tema de debates organizados em Dezembro de 2007, sob os auspícios da Rede Europeia de prevenção da criminalidade.
Por último, importa salientar que as formas extremas de violência contra as mulheres devem ser combatidas com os instrumentos mais severos. Nesse sentido, a Comissão propôs, no mês de Março, uma modificação do enquadramento penal europeu em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos e contra a exploração sexual de crianças, que afecta sobretudo as mulheres vulneráveis e as jovens em particular.
Quanto ao pedido de organização de um ano europeu sobre a violência contras a mulheres, a Comissão concluiu, com base numa avaliação aprofundada, que uma iniciativa dessa natureza seria prematura antes de ter sido elaborada uma verdadeira estratégia de combate à violência.
Gostaria agora de dar a palavra à minha colega Benita Ferrero-Waldner.
Benita Ferrero-Waldner
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como é do conhecimento de todos - e sendo eu própria uma mulher, claro -, estive sempre envolvida no combate à violência contras as mulheres, mas também na questão da capacitação das mulheres em geral, não só nos últimos cinco anos do meu mandato como Comissária responsável pelos Assuntos Externos, mas também antes, na qualidade de Ministra. Essa a razão por que gostaria de acrescentar algumas palavras sobre este ponto.
No que se refere ao plano externo, para além das intervenções específicas nos países em desenvolvimento, sobre as quais o meu colega irá falar um pouco mais tarde, o combate à violência contras as mulheres passou a ser um ponto central da política de direitos humanos da União, cuja acção foi reforçada por um conjunto de directrizes específicas adoptadas em Dezembro de 2008.
A implementação dessas directrizes desenrola-se principalmente a nível local, nos países terceiros onde a União Europeia está presente. Em cerca de 90 países, as embaixadas dos Estados-Membros da UE e as delegações da Comissão Europeia desenvolveram os seus próprios programas de acção, que visam implementar estas directrizes e que prevêem toda uma série de iniciativas a empreender no período compreendido entre 2009 e 2010.
Transmitimos nesse quadro, sistematicamente, uma mensagem clara: a violação dos direitos das mulheres não pode ser justificada em nome do relativismo cultural ou das tradições.
No contexto destes diálogos, oferecemos também assistência sob a forma da nossa cooperação, no sentido, por exemplo, da implementação as recomendações do Relator Especial da ONU sobre a Violência contra as Mulheres, do reforço das instituições nacionais responsáveis pelas questões relacionadas com a igualdade dos géneros ou do apoio à modificação das legislações que prevêem a discriminação das mulheres.
O tema "Mulheres, paz e segurança", que é o tema tratado nas Resoluções 1325 e 1820 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, captou toda a nossa atenção. Além disso, em Dezembro de 2008, a União Europeia adoptou também uma abordagem global para a implementação dessas resoluções.
Isto proporciona, do meu ponto de vista, uma base de princípios comuns para as acções que relevam da política europeia de segurança e defesa e para as intervenções que envolvem a utilização de instrumentos comunitários. Tais actividades deveriam permitir-nos integrar mais eficazmente a dimensão "feminina" em todo o ciclo de conflitos, desde a prevenção, gestão e resolução de crises até à consolidação da paz e da reconstrução a longo prazo.
Pessoalmente, solicitei o apoio de 40 mulheres que exercem cargos dirigentes oriundas de todas as partes mundo, a fim de imprimir um novo impulso à implementação da Resolução 1325, e propus, como é do vosso conhecimento, a organização de uma conferência ministerial dez anos após a sua histórica adopção. Esta ideia mereceu a aprovação do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, o que muito me orgulha. Porém, o que é porventura ainda mais importante é o facto de, na preparação desta conferência ministerial, um número crescente de Estados e de organizações internacionais, como a União Africana, terem decidido intensificar os seus esforços na promoção da Resolução 1325, especialmente através do desenvolvimento de planos de acção nacionais.
Senhora Presidente, gostaria de concluir com uma nota pessoal. Valorizo muito as possibilidades proporcionadas pelas políticas da UE, tanto externas como internas, para combater a violência contra as mulheres, e congratulo-me com o apoio que estas mereceram em geral. Estou muito satisfeita por ver que esta acção, que no passado se limitava um pouco a um compromisso pessoal, está a agora tornar-se um esforço totalmente conjunto.
Barbara Matera
em nome do Grupo PPE. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a eliminação da violência contra as mulheres é um tema muito importante, que requer mais esforço e um maior compromisso por parte de todos nós: Instituições europeias, Estados-Membros e sociedade civil.
A violência contra as mulheres, para além de constituir uma violação dos direitos humanos, tem graves consequências individuais e sociais que não podem ser ignoradas. Trata-se, pois, de um tema que deve ser enfrentado em diferentes perspectivas.
Na perspectiva cultural, temos de combater qualquer eventual ideia de que se pode justificar a violência com base em aspectos culturais, religiosos ou sociais. É preciso organizar campanhas de informação e sensibilização que cheguem também aos jovens, devendo, portanto, realizar-se nas escolas. A organização de um Ano Europeu, várias vezes proposta pelo Parlamento Europeu, poderia ter o justo impacto a nível europeu e a nível internacional para a construção de uma política mais coerente e eficaz.
Na perspectiva política, é essencial incluir este tema como uma prioridade nas agendas políticas nacionais, europeias e internacionais. Por isso considero oportuno criar laços mas fortes - estou quase a terminar - entre a União Europeia e as Nações Unidas, para que possamos trabalhar todos, em conjunto, no mesmo sentido. A este propósito, foi exemplar a audição com a Vice-Secretária-Geral das Nações Unidas, Asha-Rose Migiro, no Parlamento Europeu. Por isso faço votos de que possamos todos reforçar cada vez mais a nossa cooperação.
Britta Thomsen
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, dia 25 de Novembro, homens e mulheres do mundo inteiro estão a celebrar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres promovido pelas Nações Unidas.
A violência contra as mulheres é uma importante questão social que não pode ser reduzida simplesmente a uma questão das mulheres. Trata-se antes de uma questão de violação de direitos humanos, do direito à vida e do direito à segurança. A ONU calcula que sete em cada dez mulheres serão vítimas de violência por parte dos homens durante a sua vida. Com efeito, a violência dos homens causa mais mortes entre as mulheres do que a malária, os acidentes de trânsito, o terrorismo e a guerra em conjunto. Não podemos simplesmente permanecer espectadores passivos. É essencial que nós, na UE, ajamos AGORA. A Comissão tem de apresentar, o mais brevemente possível, um plano tendo em vista uma política da UE destinada a combater todas as formas de violência contra as mulheres.
Se considerarmos as iniciativas dos vários Estados-Membros, torna-se muito claro que alguns países levam o problema mais a sério do que outros. A Espanha, que vai assumir a Presidência do Conselho em 1 de Janeiro, colocou o combate à violência contra as mulheres entre as grandes prioridades da sua presidência. A Espanha é o único Estado-Membro da UE que criou um observatório da violência e que apresenta anualmente um relatório sobre a evolução da violência relacionada com o género, actualizando regularmente a melhor estratégia que consegue conceber para combater essa violência. Devemos dar o nosso apoio à iniciativa a apresentar pela próxima Presidência espanhola tendo em vista a criação de uma observatório da violência na UE para benefício de todas as mulheres europeias.
Antonyia Parvanova
Senhor Presidente, não é apenas e só pela circunstância de se comemorar o Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra as Mulheres que, quando analisamos uma resolução sobre este tema, nos devemos perguntar se já fizemos suficiente. Na Europa, hoje, uma em cada quatro mulheres é vítima de violência, de violência doméstica, de violação, de exploração sexual ou de mutilação genital feminina.
Um dos mais hediondos exemplos de violência com base no género é a utilização da violação como arma em situações de guerra, como acontece no Congo. É chegado o momento de dispormos de uma estratégia abrangente da UE que conduza a um plano de acção concreto destinado a lutar contra todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo o tráfico de mulheres.
Senhora Comissária, gostaria de informar que hoje, no quadro da resolução sobre o Programa de Estocolmo, votámos uma alteração que solicita que se elabore uma directiva e um plano de acção europeu sobre a violência contra as mulheres, que garanta a prevenção da violência, a protecção das vítimas e a perseguição judicial dos autores desse tipo de crimes.
Espero que, desta feita, os nossos colegas, a Senhora Comissária e também o Conselho não invoquem o princípio da subsidiariedade, e que, muito em breve, disponhamos dessa directiva e desse plano de acção. Levantámos também esta questão junto da Presidência espanhola, que se mostra extremamente favorável a esta prioridade. Espero que seja uma prioridade para todos nós.
Raül Romeva i Rueda
Senhor Presidente, é efectivamente necessário estabelecer uma base jurídica clara para a luta contra todas as formas de violência contra as mulheres.
Exorto igualmente o Conselho e a Comissão a tomarem uma decisão sobre a comunitarização total da política europeia. Nenhum dos Estados-Membros da UE consegue, por si só, fazer frente a estes problemas. É preciso que a tolerância zero face a todas as formas de violência contra as mulheres se torne uma verdadeira prioridade para a totalidade das instituições de toda a Europa.
O pedido apresentado pelo Parlamento ao Conselho e à Comissão de um plano de acção europeu mais incisivo e coerente de combate a todas as formas de violência contra as mulheres constitui um passo na direcção certa, como o tem referido o Observatório da Violência.
Para além disso, gostaria igualmente de recordar à Comissão e ao Conselho o meu pedido de que se aborde a violência contra as mulheres, a nível internacional, no quadro da dimensão da violação dos direitos humanos, em particular, no contexto dos acordos de associação bilaterais e dos acordos comerciais internacionais, em vigor e em curso de negociação, como também se refere no meu relatório sobre os assassinatos de mulheres ("feminicídios"). Gostaria igualmente de solicitar à Senhora Comissária se pode ser um pouco mais concreta a este respeito.
Permitam-me que conclua, congratulando-me com a presença, nas galerias, dos nossos amigos da Associação Congolesa para a Paz e a Justiça. Ofereceram-nos estas flores para que nos lembremos diariamente de que esta é uma luta comum, que será necessário travar em conjunto, também com as populações que sofrem e lutam no terreno neste domínio.
Marina Yannakoudakis
Senhor Presidente, a violência contra as mulheres, especialmente em ambiente doméstico, é uma questão que precisa de ser debatida, e felicito a Presidência da Comissão Direitos da Mulher e Igualdade de Género por ter trazido o tema à colação.
No entanto, é necessário que reconheçamos que esta questão não é apenas uma questão de género. Não é apenas uma questão de igualdade. Com efeito, não é apenas uma questão de direitos humanos, é também, antes de mais, uma questão de direito penal. E, por ser uma questão de direito penal, diz respeito à soberania dos Estados, cabendo aos Estados-nação resolvê-la.
De acordo com o Conselho da Europa, uma em cada quatro mulheres será vítima de violência na sua vida. A UE pode ser proactiva neste domínio, proporcionando recursos para a educação e a sensibilização acrescidas e abrindo o debate sobre a violência não só contra as mulheres mas também contra os homens: segundo do Ministério da Administração Interna do Reino Unido, um em cada seis homens é vítima de violência doméstica.
Visitei recentemente o Projecto Elevate, um refúgio de mulheres em Londres, para falar com vítimas de violência doméstica. Provêm de todos os grupos socioeconómicos. Não existe um estereótipo. A violência afecta as vítimas, as suas famílias e filhos. Os efeitos são, simultaneamente, internos e com projecção externa, destruindo vidas. O caminho para a reconstrução dessas vidas é longo e carece de apoio. O projecto Elevate oferece às vítimas um porto seguro e apoia-as na reconstrução da autoconfiança e da capacidade de viverem em sociedade. Este tipo de projectos precisa de apoio e de assistência financeira.
A UE pode ser pró-activa, quebrando alguns dos tabus em torno da violência contra as mulheres - e os homens. Este é um fenómeno que, nós, como sociedade, não podemos mais dar-nos ao luxo de ignorar.
Laurence J.A.J. Stassen
(NL) A senhora deputada Svensson formulou uma pergunta oral sobre a violência contra as mulheres e apresentou um projecto de resolução, onde refere que a violência contra as mulheres é um problema estrutural e generalizado em toda a Europa e que o mesmo deriva da desigualdade entre homens e mulheres.
Embora o Partido para a Liberdade neerlandês não possa concordar com uma acção conjunta para combater este problema a nível europeu, somos, contudo, a favor destas propostas e exortamos os Estados-Membros a empreenderem uma acção integrada a nível individual. O Partido para a Liberdade condena da forma mais veemente qualquer forma violência contra as mulheres. Na Europa registam-se, contudo, numerosos casos de violência contra mulheres muçulmanas, sobretudo no ambiente doméstico. Por conseguinte, importa pensar também nos casos de violência doméstica, nos crimes de honra e na mutilação genital feminina que decorrem da visão muçulmana sobre papel do homem e da mulher.
Muito embora o Partido para a Liberdade considere toda a violência contra as mulheres extremamente condenável, gostaríamos de chamar aqui a atenção para esta forma específica de violência. Permitam-me que o saliente uma vez mais: isto é totalmente inaceitável. Por esta razão, o meu partido quer lançar um forte apelo aos Estados-Membros para que combatam estas formas de violência e ponham em marcha uma investigação específica sobre a violência contra as mulheres relacionada com o Islão.
Edit Bauer
(HU) Senhora Ministra, Senhores Comissários, também eu desejo recordar as palavras da Senhora Ministra: a violência não tem lugar nas sociedades civilizadas. Estamos a comemorar o 10.º aniversário da resolução das Nações Unidas relativa ao combate à violência contra as mulheres. Enquanto ouvia as vossas intervenções e as intervenções dos meus colegas, interrogava-me se daqui a 10 ou 20 anos os nossos sucessores ainda dirão nesta Câmara que a violência não tem lugar nas sociedades civilizadas. É verdade que o tempo corre contra nós enquanto assistimos a um aumento das agressões nas nossas sociedades. Os meios de comunicação social exercem uma influência neste aumento, mas é um aumento que também se prende com a crise. Os psicólogos dizem que as agressões são mais frequentes em tempos de crise. A violência contra as mulheres constitui, sem dúvida, um problema, mas existe igualmente o problema - como os colegas homens afirmam sempre - de os homens serem também eles vítimas de violência. Lamentavelmente, as estatísticas continuam a indicar que 95% das vítimas são mulheres. No caso do tráfico de seres humanos, 80% das vítimas são também mulheres. Penso que é chegada a hora de as instituições europeias abordarem este problema com mais seriedade.
Iratxe García Pérez
(ES) Senhor Presidente, milhões de pessoas, milhões de mulheres erguem hoje a voz em todo o mundo contra a violência de género. Hoje, não podemos fechar os olhos a este flagelo social, que se manifesta em relações historicamente desiguais. Não há nenhuma razão, nenhum argumento, nem nenhuma possibilidade de compreensão. Há mulheres que são assassinadas simplesmente por serem mulheres.
Face a esta realidade, todos temos a responsabilidade de colocar todos os meios que estejam à nossa disposição para eliminar a violência de género e para avançar no sentido de uma sociedade mais igualitária, através de uma legislação corajosa e determinada. Esta responsabilidade incumbe a todos nós: instituições europeias, Estados-Membros e organizações.
Países como a Espanha assumiram um compromisso claro nesta matéria. A Lei contra a Violência de Género é um instrumento necessário e indispensável e, portanto, um exemplo a seguir no resto da Europa. Poderia também mencionar a educação para a igualdade, o combate aos estereótipos e a assistência jurídica às vítimas. Estou certa de que poderíamos continuar a enumerar muitas outras políticas necessárias neste domínio. A próxima Presidência espanhola apontou a luta contra a violência de género como um dos seus objectivos prioritários. Creio que isto é muito importante e espero que o Parlamento apoie decididamente todas e cada uma das iniciativas dirigidas nesse sentido.
Devemos fazer um esforço comum e trabalhar em conjunto. Só desse modo seremos capazes de apoiar os milhões de mulheres vítimas que não podem permitir-se esperar nem um minuto mais.
Corina Creţu
(RO) Tal como já foi salientado neste hemiciclo, a violência contra as mulheres é realmente uma questão extremamente séria à qual nem sempre dedicamos a devida atenção. Este problema atinge níveis assombrosos nos países em desenvolvimento, e sobretudo naqueles destruídos por guerras e conflitos. A violação e a violência sexual de que são alvo raparigas, mulheres e crianças atingiram proporções de epidemia nos países africanos dilacerados por guerras, sobretudo o Congo, a Somália, o Burundi e a Libéria, mas infelizmente a tremenda incidência de actos de violência não é apenas típica dos países em conflito, sendo também evidente em grande escala mesmo nos países mais pacíficos e democráticos do mundo.
Temos o dever de focarmos a nossa atenção e esforços em punir aqueles que são culpados de violarem os direitos humanos, ao mesmo tempo que nos esforçamos por melhorar a segurança das mulheres e garantir uma ajuda adequada às vítimas de agressões sexuais, que pode ir desde a ajuda médica até à sua reintegração nas suas famílias e sociedades.
Por último, gostaria de vos recordar os eventos que ocorreram no seio da Comissão do Desenvolvimento dedicados ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres e também agradecer ao Senhor Comissário De Gucht por ter estado presente nestes eventos e pelo interesse que manifestou nesta questão, bem como à Senhora Comissário Ferrero-Waldner pela sua participação no debate.
Silvia Costa
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dedicar este Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres à memória de Anna Politkovskaya, jornalista e mulher que pagou com a vida o seu amor à verdade, e ainda às mulheres africanas envolvidas em conflitos e às muitas formas de sofrimento de mulheres na Europa, que passam frequentemente despercebidas.
Estes exemplos contrastam com a imagem degradante e consumista que os meios de comunicação social muitas vezes fazem passar da identidade feminina, contribuindo para a criação de uma cultura em que as mulheres são oprimidas e humilhadas. Esta é também uma grave forma de violência contra a qual a Europa se deve pronunciar e intervir.
É urgente criarmos um sistema europeu coerente de registo para efeitos estatísticos - como já foi dito mais do que uma vez -, com particular referência às menores, ao tráfico, à violência física e sexual e às mulheres das categorias mais vulneráveis, como as mulheres migrantes. Mas gostaríamos também de ver resultados concretos das directrizes da União Europeia relativas às mulheres em conflitos armados, que a Senhora Comissária também referiu, pelo menos através da medida de apoio financeiro e de outros tipos a projectos, muitas vezes da responsabilidade de pequenas associações, de ONG locais, nomeadamente em países que procuram reintegrar e apoiar as mulheres vítimas de violência.
Sabemos que temos hoje uma nova possibilidade, oferecida pelo Tratado de Lisboa e pelo Programa de Estocolmo, de inscrever esta acção preventiva no âmbito comunitário.
Todavia, temos também de denunciar outro aspecto da violência: o contexto em que ela se verifica. A violência associada ao álcool e às drogas está a aumentar entre os jovens e os adolescentes, e talvez devêssemos referi-lo mais quando discutimos a violência contra as mulheres.
Joanna Senyszyn
- (PL) Senhor Presidente, milhões de mulheres são espancadas, molestadas, compradas, vendidas, violadas e mortas apenas porque são mulheres. São mais as mulheres que morrem devido a agressões sofridas do que as que morrem de cancro. Temos de fazer com que a opinião pública entenda que, numa sociedade moderna e democrática, não há lugar para a violência contra as mulheres. Vamos começar por educar a classe política e libertar a política das influências das religiões que consentem a dominação dos homens. Esta é uma condição essencial para a igualdade real e para acabar com a violência.
No meu país, a direita conservadora, que está sob o controlo do clero, recusa-se a conceder plenos direitos humanos às mulheres. Promovem uma família patriarcal, na qual o papel da mulher gira em torno da cozinha, do berço e da igreja. As mulheres não têm direito ao aborto, e existem planos para as privar do direito à fertilização in vitro. A idealizada "Mãe polaca" carregando a sua cruz, sob a forma de um marido que lhe bate, é um absurdo que deve ser combatido social e juridicamente.
Gostaria de endereçar um convite cordial para uma conferência sobre a eliminação da violência contra as mulheres, a ter lugar no dia 10 de Dezembro, no Parlamento Europeu, organizada por iniciativa do Centro dos Direitos da Mulher da Polónia.
Pascale Gruny
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todos os dias, na Europa, uma em cada cinco mulheres é vítima de violência. A violência contra as mulheres é inaceitável, independentemente da forma com que se manifesta. Porém, na Europa, muitas mulheres e raparigas jovens continuam a viver na sombra da agressão ou da exploração.
Os números são alarmantes. A violência contra as mulheres manifesta-se sob múltiplas formas e regista-se em todo o lado: a violência doméstica na esfera do lar, abuso sexual, assédio sexual no local de trabalho, violação, inclusive no âmbito das próprias relações conjugais, sendo também utilizada como táctica de guerra fora da Europa.
Na Europa, a violência doméstica constitui a principal causa de morte e de invalidez entre as mulheres com idades compreendidas entre os 16 e os 44 anos. No preciso momento em que aqui estamos a debater estas gravíssimas questões, há mulheres que estão a ser violadas. Falar destas questões não basta. É tempo de agir.
A União Europeia tem o dever de proteger os seus cidadãos mais vulneráveis. O combate à violência contra as mulheres é uma luta pelos direitos humanos fundamentais, e o programa Daphne, que apoia as acções tendentes a combater todas as formas de violência, é insuficiente.
Há que considerar novas medidas para o desenvolvimento de planos europeus coerentes. Apoio a iniciativa de organizar um ano europeu de combate à violência contra as mulheres, uma iniciativa que a nossa Instituição já vem solicitando há mais de uma década.
Licia Ronzulli
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de reiterar as afirmações das senhoras deputadas Matera e Stassen relativamente à violência por razões culturais e religiosas. Nessa linha, vou utilizar este minuto para vos relatar uma experiência que vivi pessoalmente como voluntária numa das minhas missões.
É a história de uma mulher, a história de Karin, a história de uma mulher que não queria usar a burca. Para a castigar, o marido derramou ácido sobre ela. Fê-lo de noite, quando ela estava a dormir. Agora, a Karin usa burca, não porque queira usá-la, mas para esconder as marcas dessa trágica violência.
Espero que este dia não se torne apenas mais uma data no calendário, mas que possa ajudar as mulheres que, diariamente, são vítimas de violência, e que as nossas palavras possam transformar-se em factos e acções concretas.
Marc Tarabella
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muitas mulheres na Europa e em todo o mundo lutam todos os dias para pôr cobro à violência de que são alvo, mas não podem e não devem prosseguir esta luta sozinhas, uma vez que tais actos de violência, na sua maioria perpetrados por homens, são também actos de violência contra toda a Humanidade.
É apenas correcto que os homens se envolvam também nesta luta. Eis o motivo da minha participação na Campanha da Fita Branca. Inicialmente criada por homens para outros homens, esta campanha teve início no Canadá há perto de 20 anos. Um dia, um grupo de homens decidiu que tinha o dever de instar outros homens a protestarem publicamente contra a violência infligida às mulheres. Esta fita constitui um símbolo, um símbolo, também, do cravo que evoca a luta das mulheres congolesas contra o sofrimento de que são vítimas todos os dias - elas estiveram aqui há instantes.
Por conseguinte, apelo ao maior número possível dos meus colegas para que se juntem a nós neste combate à violência contra as mulheres, pois para além da violência física também há a violência psicológica, e muitas vezes, como sabem, as palavras doem mais do que as pancadas.
Daciana Octavia Sârbu
(RO) A violência contra as mulheres, nas suas diversas formas, varia de acordo com o pano de fundo económico, cultural e político da sociedade. Pode ir desde o abuso psicológico e físico no seio da família até ao casamento forçado numa idade precoce e outras práticas violentas. Qualquer forma de violência contra as mulheres é uma violação inaceitável dos direitos humanos que obsta à igualdade dos géneros. Esta forma de violência tem uma ampla escala de incidência, provoca mais vítimas do que o cancro e deixa cicatrizes na mente das pessoas e no tecido social. É por isso que devemos aumentar os nossos esforços para combater este problema.
Estimativas da ONU indicam também que os actos de abuso não só são contínuos como estão na realidade a aumentar. Infelizmente, e na maioria dos casos, a sua ocorrência não é reconhecida ou é simplesmente ignorada. Na Roménia eu apoio uma campanha gerida pelo Fundo das Nações Unidas para a População e o Centro de Informação da ONU subordinada ao lema "Mulheres nas Sombras” que tem como objectivo aumentar a sensibilização pública para a seriedade deste problema.
Gesine Meissner
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a violência contra as mulheres constitui uma violação hedionda dos direitos humanos, independentemente da forma que possa assumir, incluindo casamento forçado, o espancamento e a violação. Considero a expressão "morte para defesa da honra” particularmente repelente, já que de honroso nada tem. Esse é um crime hediondo, e temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para o combater.
O Tratado de Lisboa está prestes a ser assinado, e, por conseguinte, a Carta dos Direitos Fundamentais, como anexo ao Tratado, será de especial importância. Razão pela qual nós, na União Europeia, estamos obrigados a fazer todos os possíveis para combater este tipo de violência.
Já aqui foi referido que a violação pode ser utilizada como arma de Guerra. Foram também já feitas aqui referências ao Congo, onde estes horríveis actos têm vindo a ter lugar e onde os violadores elegem como alvos jovens crianças e mulheres idosas. Temos em curso diversos programas, tendo a Senhora Comissária Ferrero-Waldner referido o facto de ter já interpelado a este respeito várias mulheres que detêm cargos governamentais em todo o mundo. Aparentemente isso não basta. Este não é um problema que se circunscreva às mulheres. É um problema que diz respeito a todos nós, no mundo. Na União Europeia tudo devemos fazer para melhorar esta situação.
Małgorzata Handzlik
- (PL) Senhor Presidente, nos últimos anos, têm se multiplicado as iniciativas de apoio à eliminação da violência contra as mulheres. Infelizmente, este fenómeno continua a existir na Europa, independentemente da idade das mulheres, da sua educação ou da sua posição social. Devemos, portanto, continuam a insistir em que a violência contra a mulher não é nem natural nem inevitável. A violência contra as mulheres, em qualquer parte do mundo, é simplesmente um crime e uma violação do direito à vida, à dignidade pessoal, à segurança e à inviolabilidade física e mental. Para falar sobre a violência não basta apresentar as mulheres como vítimas, mas, acima de tudo, envolve a necessidade de condenar o acto de violência em si e seu autor, que não deve ficar impune. Precisamos de educar, a longo prazo, mulheres e homens, o que ajudará a remover estereótipos e a fazer com que todos compreendam a necessidade de lutar contra este fenómeno.
Ilda Figueiredo
Que este Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres seja o início da queda do muro de silêncio e de indiferença que ainda existe na nossa sociedade sobre este verdadeiro flagelo que atinge milhões de mulheres na União Europeia e no mundo.
A violência contra as mulheres é uma violação de direitos humanos e um obstáculo à sua participação na vida social e política, na vida pública e no trabalho, impedindo a sua realização como cidadãs de plenos direitos, embora os diversos tipos de violência, como já aqui se disse, variem também consoante as culturas e tradições, as crises económicas e sociais do capitalismo aumentam a vulnerabilidade das mulheres, agravando a sua exploração e conduzindo à pobreza e à marginalização, o que também alimenta o tráfico de mulheres e a prostituição.
Assim, impõe-se o reforço de meios financeiros e de políticas verdadeiramente empenhadas na valorização do papel das mulheres na sociedade e na promoção da igualdade de direitos, e a execução de verdadeiros planos de combate a todas as formas de violência exercida contra as mulheres, acompanhadas da eliminação das discriminações que persistem e da protecção das vítimas.
Nicole Kiil-Nielsen
(FR) Senhor Presidente, na Europa, a primeira década de 2000 caracterizou-se pela proliferação de leis securitárias: vigilância, repressão, detenção e encarceramento.
Os orçamentos relacionados com estas políticas aumentaram em flecha. Apesar disso, as violações contra as mulheres não diminuem. Assim, em 2008, em França, 156 mulheres perderam a vida em resultado de ferimentos infligidos pelos seus cônjuges, num país onde cerca de uma em cada dez mulheres é vítima de violência conjugal. As medidas securitárias introduzidas para a videovigilância, o registo ou a biometria não satisfazem as verdadeiras necessidades de segurança das mulheres.
Esta violência afecta todas as mulheres, em todos os países, independentemente da sua origem, do seu estrato social ou da sua religião. Está ligada à discriminação em razão do género. O sexismo, tal como o racismo, consiste em negar a outra pessoa um estatuto de alter ego.
Como combater o sexismo? Aquilo de que precisamos é de uma vontade política forte para informar, prevenir e proteger, de vontade política para abolir todas as formas de discriminação onde a violência radica. Não será que a segurança de mais de metade dos cidadãos europeus - isto é, das cidadãs europeias - merece um investimento político substancial?
Åsa Torstensson
Senhor Presidente, Senhora Deputada Svensson, Senhoras e Senhores Deputados; obrigada por este debate tão importante. A violência dos homens contra as mulheres tem muitas faces e pode assumir muitas formas, mas a vulnerabilidade e o sofrimento são os mesmos, quem quer que sejam as vítimas.
O facto de a Comissão ter tantas iniciativas em curso neste campo é positivo, e eu tenho a esperança de que a cooperação europeia seja uma força a ter em conta nos planos do combate à violência e do reforço da igualdade e que saibamos seguir uma estratégia. Tais iniciativas e actividade foram reclamadas por muitos dos membros dos Parlamento.
Gostaria de reiterar que a violência contra as mulheres é uma matéria prioritária para a Presidência sueca: 1. No quadro do Programa de Estocolmo, que será adoptado no mês que vem, haverá mais oportunidades de abordar estes problemas das mulheres vítimas de violência, que o Parlamento entendeu destacar.
2. No dia 9 de Novembro, a Presidência organizou uma conferência em que os Estados-Membros e representantes da sociedade civil tiveram ensejo de trocar experiências e informação relacionada com o combate à violência contra as mulheres. Ao longo deste Outono, a Presidência organizou ainda uma conferência em Bruxelas sobre as vítimas do tráfico de seres humanos, com o objectivo de realçar a necessidade de se tomarem medidas a favor dos afectados, e de se privilegiar a cooperação com os países de origem desse tráfico.
Queria apresentar os meus agradecimentos por este debate de enorme importância. O caminho é longo e os obstáculos numerosos, mas não podemos perder de vista o imperativo de eliminar a violência contra as mulheres.
Karel De Gucht
Senhor Presidente, gostaria de tecer apenas alguns cometários finais, mas antes de mais, gostaria de agradecer a todos os deputados que intervieram no debate, que é de extrema importância. Esta é uma das formas mais brutais de violação dos direitos humanos e está muito disseminada, e não apenas nos países em desenvolvimento. Falamos muito do Congo, mas deveríamos falar também de outros países em desenvolvimento como, por exemplo, o Paquistão. Ontem à noite, depois de uma reunião deste Parlamento, estive a ver televisão e assisti a um programa na 24/24 sobre violência contra as mulheres no Paquistão. É horrível, simplesmente hediondo. Mas é igualmente uma realidade. Um dos senhores deputados deu aqui o exemplo de um mulher que se recusava a usar a burca.
É evidente que os conflitos estão a exacerbar e a agravar a violência contra as mulheres, que a violência sexual é utilizada como arma de Guerra, que depois de algum tempo é visível que o tecido e a coesão sociais das comunidades tradicionais estão destruídos, que foram quebrados, que a ética desapareceu e que isso conduz a uma situação em que, não só os rebeldes e os soldados, mas também os cidadãos comuns cometem esse tipo de crimes terríveis contra mulheres e crianças.
Foram vários os deputados que perguntaram se seria possível elaborar uma directiva europeia sobre a violência contra as mulheres que assegurasse a prevenção da violência, a protecção das vítimas e a condenação dos criminosos. Infelizmente, penso que não existe base jurídica para o fazer. Existe uma base jurídica no Tratado de Lisboa para que possam ser tomadas algumas acções específicas ...
(FR) ... especialmente no que diz respeito ao tráfico de seres humanos, à exploração sexual de crianças e à pornografia infantil. O Tratado de Lisboa contém uma referência clara a esta matéria, mas a Declaração do Direitos do Homem, enquanto tal, não constitui uma base jurídica para lançar uma directiva.
Creio, no entanto, que a Comissão deve continuar a explorar diversas formas de atacar este problema, especialmente através de programas orientados não apenas para os países terceiros, mas também para certos grupos vulneráveis e para os nossos próprios Estados-Membros, pois também aqui, na nossa União Europeia, que deveria realmente dar um exemplo ao mundo no que respeita à protecção dos direitos humanos e dos direitos das mulheres, continuam a existir problemas.
Podem contar com a Comissão - tanto a actual como com a próxima - para continuar a desenvolver esta acção, pela razão simples de que nós acreditamos que ela é necessária. A questão não reside em saber, como um de vós sugeriu, se é aos Estados-Membros, à Comissão ou à União Europeia que cumpre tomar a iniciativa. Eu penso que, em todos os níveis e todas as nossas esferas de responsabilidade, nós temos e devemos ter este problema presente no nosso espírito.
Presidente
Declaro que recebi uma proposta de resolução, apresentada nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 26 de Novembro de 2009.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Vilija Blinkevičiūt 
por escrito. - (LT) Concordo com esta resolução e exorto a Comissão a declarar o Ano para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Penso que nessa altura os Estados-Membros agirão com mais rapidez para aperfeiçoarem as legislações nacionais para combater a violência contra as mulheres, sobretudo a violência doméstica, e aplicarão também com eficácia programas nacionais de acção para combater a violência contra as mulheres. Os Estados-Membros devem estabelecer um sistema único para reduzirem a violência contra as mulheres, de forma a consolidarem medidas de prevenção, protecção e ajuda. É muito importante que esta questão se torne uma das prioridades logo que a nova Comissão começar a trabalhar e a Espanha presidir ao Conselho.
Proinsias De Rossa  
Celebra-se hoje o Dia Internacional para a Erradicação da Violência Contra as Mulheres. A violência contra as mulheres existe em todo o lado e entre todas as classes sociais, ricas e pobres, com instrução e sem instrução, entre os que possuem mobilidade social e os marginalizados, porém, tem persistido alguma cegueira estrutural face a este problema. Esta Resolução exige um plano político da UE incisivo e coerente de luta contra todas as formas de violência contra as mulheres, tal como se refere no Roteiro da UE para a igualdade entre homens e mulheres. Deverão ser introduzidas melhorias na legislação e nas políticas nacionais, através do desenvolvimento de planos de acção nacionais abrangentes, com vista a prevenir, proteger e julgar. Na Irlanda, no ano passado, foram acolhidas em refúgios 1 947 mulheres e 3 269 crianças. Mais de 120 mulheres foram assassinadas desde 1996, um número significativo delas por parte de um parceiro ou antigo parceiro. Os estudos, na UE, demonstraram que uma em cada cinco mulheres foi vítima de violência às mãos do seu parceiro do sexo masculino, e que 25% de todos os crimes comunicados na Europa envolve a agressão de um homem sobre a sua mulher ou parceira. A violência doméstica visa controlar e destruir o espírito humano. Os cortes planeados de 30%, que têm sido noticiados, pelo Governo irlandês nalguns serviços ilustram amplamente a sua falta de empenho real na prevenção e protecção e na condenação dos culpados.
Louis Grech  
Uma em cada cinco mulheres foi vítima de violência doméstica na Europa. Em Malta, foram comunicados 467 casos de violência domestica entre Janeiro e Outubro de 2009, mas esses números não são, provavelmente, totalmente representativos do problema no país. De igual modo, as estatísticas noutros Estados-Membros são também enganadoras, isso porque as mulheres receiam frequentemente ser mal compreendidas pelas autoridades e órgãos judiciais. A resolução refere que a violência, para além do seu carácter criminoso, é também uma questão de discriminação e desigualdade - domínio da competência da UE. A proposta centra-se, com pertinência, na perseguição judicial dos criminosos. É importante que não existam lacunas que permitam aos criminosos ficar impunes. Posto isto, no entanto, a reabilitação de parceiros que recorrem à violência doméstica deverá também ser considerada, a fim de evitar, de futuro, a repetição da violência. Alguns Estados-Membros não possuem pessoal formado em quantidade suficiente para prestar apoio, ajuda e aconselhamento adequados às vítimas. Para as vítimas, a criação de centros de acolhimento não basta. Essas mulheres precisam de apoio do Governo para poderem regressar ao mercado de trabalho e adquirir uma verdadeira independência económica face ao seu agressor. Os programas de formação para as vítimas deverão ser acelerados, para lhes permitir uma integração plena na sociedade, e a UE deverá usar o seu poder para abordar cabalmente estas desigualdades gritantes.
Zita Gurmai  
A violência contra as mulheres suscita sérias preocupações em todo o mundo. As mulheres - e as crianças - são os elementos mais vulneráveis da sociedade, aqueles que com maior frequência têm de enfrentar situações de violação. Por exemplo, na Europa, estima-se que 20-25% das mulheres sejam vítimas de violência física durante a sua vida adulta, enquanto 10% foram vítimas de violência sexual. No que se refere à violência doméstica, 98% é violência perpetrada por homens conta mulheres e, por conseguinte, é preciso que ponderemos este problema como uma questão relacionada com o género. Ao falar de violência, não estamos unicamente a falar de violência física: e, por isso, os resultados supramencionados serão bem piores.
Considero que não podemos aceitar estes números, nem esta realidade, que afecta sobretudo as mulheres. Os Socialistas europeus há muito que exortam a uma protecção eficaz e à criação de programas de qualidade. O Programa Daphne é um bom começo, mas precisamos de mais a nível dos Estados-Membros. Considero extremamente importante que a Presidência espanhola tenha decidido assumir a luta contra a violência como uma prioridade. Nenhum problema social poderá ser resolvido totalmente em apenas seis meses. Por conseguinte, tudo farei para assegurar que as Presidências belga e húngara continuem o trabalho iniciado pela Presidência espanhola.
Lívia Járóka  
A esterilização coerciva é uma das mais hediondas formas de violência contra as mulheres e uma violação, que não podemos permitir, dos direitos humanos. Em vários Estados-Membros, as mulheres romanichéis foram vítimas de esterilização coerciva com vista a reduzir a sua taxa de natalidade "elevada e não saudável”. Apesar de vários casos registados e de veredictos judiciais a favor das vítimas, continuam por pendentes, na maioria dos casos, compensações adequadas e pedidos oficias de desculpas. Gostaria de saudar os pedidos de desculpas do Primeiro-Ministro Jan Fischer, bem como a recente proposta de resolução por parte do Governo checo, exigindo que, até 31 de Dezembro de 2009, o Ministério da Saúde tome uma série de medidas com vista a assegurar que essas violações não voltem a acontecer. Espero que outros países, como a Eslováquia, se associem à iniciativa checa e estabeleçam mecanismos para que sejam concedidas compensações adequadas às mulheres cujas capacidades reprodutivas foram destruídas sem o seu consentimento. É indispensável que os Estados-Membros investiguem, sem demora, as enormes violações de direitos humanos contra mulheres romanichéis, penalizem os criminosos e assegurem que todas as vítimas sejam identificadas e recebam compensações. É objectivo comum dos países europeus salvaguardar a saúde e a integridade física da totalidade das mulheres do continente.
Joanna Katarzyna Skrzydlewska  
por escrito. - (PL) Na campanha generalizada pela defesa dos direitos humanos, parece que o problema da violência contra as mulheres, incluindo a violência doméstica, é merecedor de pouca atenção. A campanha da ONU para pôr fim à violência contra as mulheres em todo o mundo revelou, em 2008, que as mulheres entre os 15 e os 44 anos estão em maior risco de morrer por violação e violência doméstica do que por efeito de cancro, acidentes rodoviários, guerra ou malária. Várias formas de assédio sexual no trabalho foram relatadas por 40-50% das mulheres na própria UE. Estima-se que, em cada ano, entre 500 000 a 2 milhões de pessoas, na sua maioria mulheres e crianças, se tornam vítimas do tráfico de seres humanos, da prostituição, de trabalhos forçados escravidão ou servidão. Por isso, congratulo-me com o facto de este problema ter sido apresentado na resolução elaborado pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. É importante harmonizar a abordagem no combate à violência contra as mulheres, o que deve, como consequência, tornar esses esforços mais eficazes. Também é importante dar o tipo certo de ajuda às mulheres e às pessoas que já foram vítimas de violência. No entanto, não menos importante é também uma tomada de consciência, por parte da sociedade, de que a violência doméstica não pode ser um problema inconveniente, que é mantido fechado dentro de quatro paredes.
Anna Záborská  
Hoje, dia 25 de Novembro, não só é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, como também é o dia em que o mundo cristão recorda Santa Catarina de Alexandria, que, no início do século IV, foi presa, tornando-se uma vítima da violência, uma mártir da consciência e da liberdade de expressão. Algumas pessoas empolam o problema da violência de tal maneira que parece, por vezes, que nós, mulheres, não temos outros problemas. Estou convencida de que, maior partes das vezes, as mulheres estão muitíssimo mais preocupadas com a pobreza, os cuidados de saúde, a educação, o valor atribuído ao seu trabalho na família e outras circunstâncias nas suas vidas.
No entanto, temos, mesmo assim, de admitir que a violência também constitui um problema. Trata-se de um problema indigno de uma sociedade civilizada, um problema que põe em causa a dignidade humana. Porém, parece-me que para o Parlamento Europeu existe violência politicamente correcta e violência politicamente incorrecta, pois só pode ser por essa razão que a minha proposta de alteração, condenando a esterilização forçada de mulheres e o fim violento da gravidez, não passou na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.
Zbigniew Ziobro  
por escrito. - (PL) Constitui uma enorme vergonha que ainda existam tantos casos de violência contra as mulheres na Europa. Deve ser motivo de especial preocupação o facto de uma significativa proporção dos casos de violência não serem reportados à polícia, especialmente tendo em vista o facto de haver situações de crimes graves, tais como o crime de violação. Nenhuma estratégia de eliminação da violência contra as mulheres pode ser bem-sucedida se as vítimas não denunciam a situação às autoridades competentes. A lei deve assegurar uma reacção firme neste domínio, de modo que as vítimas possam recuperar algum sentido de justiça, e também para que, tanto elas como toda a sociedade, posam estar protegidas de incidentes similares no futuro. Deve suscitar preocupação o facto de, em vários países da UE, incluindo a Polónia, as penas aplicadas a crimes de natureza sexual são muito brandas e, além disso, acabam por ser frequentemente apenas suspensas. Como exemplo, podemos apontar o facto de, nas penas impostas na Polónia para o crime de violação, 40% das penas são penas de prisão suspensas. A aplicação de tais punições suaves é, na verdade, uma bofetada na cara das vítimas por parte dos tribunais, que apreciam com ligeireza o mal feito à vítima. Uma abordagem séria do problema da violência contra as mulheres deve envolver a necessidade de tratar com severidade os seus autores, de a garantir um justo castigo para o mal feito, e também para tornar a sociedade mais segura no futuro.
