Conclusões do Conselho Europeu (25-26 de Março de 2010) (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre as Conclusões do Conselho Europeu que se realizou em 25 e 26 de Março de 2010.
Herman Van Rompuy
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, caros colegas, apresento-vos hoje uma comunicação sobre a primeira reunião formal do Conselho Europeu a que tive a honra de presidir.
Como é do vosso conhecimento, da agenda dessa reunião fazia parte a nossa estratégia económica para a Europa 2020 e a nossa estratégia para negociações globais sobre alterações climáticas. Essa agenda teve um complemento pelo facto de ter de se ocupar urgentemente - pela segunda vez em dois meses - da situação na Grécia e questões afins relativas à zona do euro. Permitam-me que comece pelo segundo ponto.
Assunto muito debatido no período que antecedeu o Conselho Europeu foi o modo como, em que circunstâncias, e por quem devia ser prestado apoio financeiro ao Governo grego, em caso de necessidade. De facto, antes da nossa reunião, parecia existir uma grande divergência de opiniões. Na realidade, não é invulgar isto acontecer na história da União, sobretudo quando há tanta coisa em jogo - o fundamental é termos chegado a acordo. A capacidade da União de chegar a um compromisso continua intacta, o que é fundamental para a nossa existência.
Na presente circunstância, um grande número de contactos bilaterais entre Estados-Membros e eu próprio, as conclusões da reunião dos Ministros da zona do euro em 15 de Março, propostas da Comissão sobre empréstimos concedidos pelos Estados-Membros e intensas negociações entre a França e a Alemanha contribuíram para preparar o terreno para se chegar a um compromisso que fosse aceitável para todos.
Convoquei uma reunião, à qual presidi, dos Chefes de Estado e de Governo dos países da zona do euro e apresentei-lhes um projecto de declaração que, depois de alterado, foi aceite por unanimidade.
As partes do texto que são da competência do Conselho Europeu foram discutidas e acordadas pelo próprio Conselho Europeu. Obtiveram igualmente o acordo do Banco Central Europeu.
Na declaração, reafirmamos que todos os membros da zona do euro têm de levar à prática políticas sólidas consentâneas com as regras acordadas e devem estar conscientes da sua responsabilidade partilhada pela estabilidade económica e financeira dessa zona.
Apoiamos inteiramente os esforços do Governo grego e saudamos as medidas adicionais anunciadas em 3 de Março, que são suficientes para salvaguardar os objectivos orçamentais de 2010. Essas medidas foram solicitadas pelo Conselho Europeu informal de 11 de Fevereiro.
Com base no mecanismo de solidariedade que pusemos em vigor, estamos prontos, caso o financiamento do mercado se revele insuficiente, a entrar em acção e prestar apoio através de uma operação, liderada pela Europa, de concessão bilateral de empréstimos provenientes de Estados-Membros da zona do euro, em colaboração com o Fundo Monetário Internacional.
O mecanismo respeita os Tratados e conta com o acordo geral dos Estados-Membros, da Comissão e do Banco Central. Por consequência, o Governo grego não teve necessidade de solicitar nenhum apoio financeiro, embora continuemos a acompanhar de muito perto a situação.
Direi apenas que a participação do FMI suscitou inicialmente alguma apreensão pelo facto de poder dar a impressão de se tratar de um apoio externo concedido a uma zona do euro incapaz de resolver os seus problemas internos. Uma reflexão sobre o assunto levou, porém, a que prevalecesse a opinião de que, no fim de contas, o Fundo Monetário Internacional é financiado em grande medida com dinheiro europeu, portanto, por que motivo é que os países europeus não hão-de poder recorrer aos seus mecanismos financeiros? Criámos e financiámos o FMI precisamente para este efeito e estranho seria que não fizéssemos uso dele e das suas competências específicas. Portanto, a cooperação estreita com o FMI pareceu aceitável, para mais numa operação que consiste maioritariamente em empréstimos bilaterais em euros.
Houve dois outros aspectos da declaração que deram origem a muitos comentários.
Em primeiro lugar, o Conselho Europeu quer retirar lições da presente crise. Foi por isso que criou um Grupo de Missão sob a minha administração. O Grupo de Missão será instituído em estreita colaboração com a Comissão e dele farão parte representantes dos Estados-Membros, da Presidência rotativa e do Banco Central Europeu. Apresentará as suas conclusões antes do fim deste ano. O Conselho Europeu tomará as decisões políticas finais. É minha intenção atribuir a este trabalho uma elevada prioridade. O caso grego veio pôr em destaque as limitações do actual mecanismo de supervisão orçamental na zona do euro. Temos de explorar todas as formas possíveis de reforçar a disciplina orçamental e propor um quadro para a resolução da crise. É essencial reforçar os nossos mecanismos. Quais os textos jurídicos que possam vir a necessitar de alterações é uma questão em aberto que tem de ser explorada, mantendo-nos simultaneamente conscientes dos diferentes procedimentos que serão eventualmente necessários para alterar os diversos instrumentos jurídicos.
O Grupo de Missão tem de lidar com dois aspectos do problema que a crise recente revelou: responsabilidade - como impedir que volte a verificar-se uma indisciplina orçamental deste tipo - e solidariedade - como evitar a improvisação, se acaso voltar a surgir uma crise financeira num Estado-Membro.
O caso grego também veio pôr em destaque a necessidade de olhar para a questão das divergências em matéria de competitividade no interior da zona do euro e da União, questão relativamente à qual encetámos uma discussão que prosseguirá em Junho e que constitui um aspecto da economia da zona do euro a que temos prestado insuficiente atenção. Se não houver mais convergência económica, poremos em risco a moeda comum e o mercado comum, pelo que esta discussão é crucial. Só disciplina orçamental não chega. Por trás dos problemas orçamentais estão problemas económicos.
O segundo aspecto que deu origem a comentários foi o parágrafo em que afirmámos que nos comprometemos a promover uma forte coordenação das políticas económicas na Europa. Consideramos que o Conselho Europeu tem de melhorar a governação económica da União Europeia e propomos aumentar o seu papel no domínio da coordenação económica e da definição da estratégia de crescimento da União Europeia.
Houve quem comentasse o facto de a versão francesa desta declaração se referir a "gouvernement économique" em vez de "governação". Permitam-me que deixe muito claro que não há aqui nenhuma divergência no que respeita ao que procuramos alcançar. Queremos utilizar plenamente o Conselho Europeu como instituição na qual podemos coordenar tanto instrumentos da União como instrumentos nacionais, a fim de melhorar o nosso desempenho económico. O Conselho Europeu não detém nem o poder executivo nem o poder legislativo da União. A missão do Conselho Europeu, segundo o Tratado, é transmitir ímpeto e orientações às prioridades políticas da União. Isto também se aplica à política económica. Foi acima de tudo nesta questão que se concentraram as atenções na reunião do Conselho Europeu quando passámos a analisar a estratégia Europa 2020.
Neste ponto, posso comunicar que fizemos francos progressos, a que daremos continuidade no Conselho Europeu de Junho. Com base nas propostas da Comissão Europeia - e nesta altura gostaria de prestar homenagem ao trabalho desenvolvido pelo Presidente Barroso - já identificámos cinco objectivos fundamentais sobre os quais concentraremos os nossos esforços:
Primeiro: elevar a taxa de emprego para 75%, nomeadamente através de uma maior participação da juventude, dos trabalhadores mais velhos, dos trabalhadores pouco qualificados e de uma melhor integração dos migrantes legais;
Segundo: melhorar as condições no domínio da investigação e do desenvolvimento, em especial com o propósito de fazer chegar os níveis do investimento público e privado conjugados a 3% do PIB;
Terceiro: reafirmar, e integrar na nossa estratégia económica, os objectivos em matéria de alterações climáticas que já nos comprometemos a atingir até ao ano 2020;
Quarto: melhorar os níveis de educação, em especial visando reduzir as taxas de abandono escolar e aumentando a percentagem da população que conclui o ensino superior ou equivalente;
Por último, promover a inclusão social, nomeadamente através da redução da pobreza.
É necessário aumentar os esforços relativamente a estes objectivos, nomeadamente desenvolvendo indicadores adequados - e é necessário que os Estados-Membros estabeleçam agora os seus objectivos nacionais, que serão diferenciados consoante as situações nacionais. Alguns desses objectivos estão reflectidos na legislação da UE, enquanto outros não são de natureza regulamentar, mas representam um forte esforço comum a prosseguir através de uma conjugação de acções a nível nacional e comunitário.
Os dois últimos objectivos desta lista de cinco - educação e inclusão social - suscitaram alguns comentários. Representam, como é evidente, aspectos chave daquilo a que se tem chamado o "modelo europeu" de sociedade, onde as forças do mercado são temperadas pelo empenho social e também pela sensibilização para a dimensão ecológica. No entanto, há quem tenha chamado a atenção para o facto de que a educação é uma responsabilidade nacional ou mesmo, em muitos Estados, subnacional ou regional. É verdade - e não existe a mínima intenção de modificar esse facto. O que esse objectivo representa é a necessidade de todos os níveis de governo colaborarem na nossa estratégia comum, assumindo cada um a responsabilidade pela sua participação no nosso esforço comum.
No que diz respeito à inclusão social e à redução da pobreza, disseram alguns que isso é um resultado e não um meio. Será o resultado dos nossos esforços e não um instrumento. Embora compreenda esse argumento, a verdade é que a inclusão social é, segundo o Tratado de Lisboa, uma competência da União e é também um instrumento fundamental para melhorar o nosso desempenho económico geral, bem como para assegurar o apoio da opinião pública àquilo que queremos atingir. Corresponde à aspiração profunda dos povos à justiça na nossa economia. Ignorá-lo significa corrermos um risco.
Para além de identificar estes cinco objectivos - relativamente aos quais será necessário continuar a trabalhar -, o Conselho Europeu sublinhou a necessidade de progredir rapidamente no reforço da regulação e supervisão financeiras, a nível da UE, onde o Parlamento Europeu tem na sua frente um trabalho importante no que respeita à regulação financeira, e nas instâncias internacionais, como o G20, assegurando simultaneamente condições equitativas à escala mundial.
Em particular, são necessários progressos em questões como os requisitos de capital; as instituições sistémicas; os instrumentos de financiamento para a gestão de crises; o aumento da transparência nos mercados de derivados; a eventual adopção de medidas específicas no que respeita aos swaps de risco de incumprimento de dívida soberana; e a aplicação dos princípios acordados a nível internacional no que respeita aos bónus no sector dos serviços financeiros. A Comissão apresentará dentro em breve um relatório sobre possíveis fontes de financiamento inovadoras, como por exemplo uma taxa mundial sobre as transacções financeiras ou sobre os bancos. Temos de encontrar soluções para que não possa voltar a haver outra crise financeira, mas temos também de nos ocupar da crise moral que esteve na sua origem.
O Conselho Europeu debateu seguidamente as alterações climáticas e a maneira de reorientar os nossos esforços depois de Copenhaga. A obtenção de um acordo jurídico mundial e abrangente continua a ser a única forma eficaz de alcançar o objectivo acordado no sentido de manter em menos de 2ºC o aumento das temperaturas globais. Concordámos em continuar a ser ambiciosos e construtivos nas negociações internacionais, mas concordámos também que deverá seguir-se uma abordagem gradual, baseada no Acordo de Copenhaga. Os compromissos assumidos no que respeita à redução de emissões são insuficientes para chegar ao objectivo crucial dos 2ºC. As negociações necessitam de uma nova dinâmica. A próxima reunião, em Bona, deverá definir o roteiro a cumprir para levar por diante as negociações. Da COP-2 em Cancún deverão sair decisões concretas que colmatem as lacunas remanescentes. A UE e os Estados-Membros honrarão o seu compromisso de disponibilizar 2,4 mil milhões de euros anuais, durante o período de 2010-2012, para o financiamento de arranque rápido, e nós mantemos o compromisso de mobilizar colectivamente, por ano, até 2020, 100 mil milhões de dólares dos E.U.A para ajudar os países em desenvolvimento na luta contra as alterações climáticas.
Neste contexto, realizámos um debate sobre a maneira de abordarmos os principais parceiros a nível mundial. A apresentação do debate foi feita pela Vice-Presidente da Comissão /Alta Representante Cathy Ashton, cuja análise pertinente foi bem recebida.
Levantaremos estas questões não só no âmbito do processo das Nações Unidas, mas também noutros espaços, a fim de contribuirmos para gerar o impulso necessário. Vamos também prosseguir o trabalho a nível interno. Realizaremos um debate no Conselho Europeu especificamente dedicado à política energética e ao modo de fazer a transição para uma economia eficiente e hipocarbónica, explorando todos os seus aspectos, incluindo a segurança do aprovisionamento.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, posso tirar a conclusão de que o Conselho Europeu fez claros progressos e evitou cair em armadilhas gigantescas e nocivas que podiam ter provocado um enorme retrocesso.
Curiosamente, houve quem sugerisse que o meu papel neste processo foi o de mero espectador, enquanto outros me acusaram de ser um ditador ávido de poder. Garanto-vos que não sou nem uma coisa nem outra. O Presidente permanente do Conselho Europeu tem de ser um promotor e um construtor de consenso numa instituição que só pode funcionar se conseguir estabelecer os compromissos que sejam necessários e suficientemente ambiciosos.
Tinha a esperança de que o início das minhas funções como Presidente permanente do Conselho Europeu fosse mais fácil. Os próximos dois anos vão ser difíceis. Estou plenamente consciente de que o pior da recessão já passou, mas os problemas ainda não passaram.
Reagimos de forma eficiente quando nos debruçámos sobre a crise financeira inicial, mas muitas vezes é mais difícil mantermo-nos unidos e agirmos de forma consequente depois de passada a tempestade. Quer isto dizer que ao longo dos próximos dois anos as coisas não podem continuar a ser como eram. Também será assim no caso do Parlamento Europeu.
Maroš Šefčovič
Senhor Presidente, no mês passado, o Conselho Europeu teve de abordar uma importante agenda em circunstâncias extremamente exigentes. Após um debate intenso e frontal, não só chegou a acordo quanto à essência das propostas da Comissão para a Estratégia Europa 2020 relativa ao crescimento e ao emprego, como tomou uma decisão sobre um mecanismo destinado a assegurar a estabilidade financeira na zona euro, capaz de proporcionar apoio financeiro à Grécia, em caso de necessidade.
Mas, sejamos francos. Poucos eram os que preveriam este resultado. Tendo em conta o que estava em causa, subsistiam, até ao início do Conselho Europeu, consideráveis divergências de opinião entre os Estados-Membros, quer no que se refere à questão de curto prazo do mecanismo de estabilidade financeira, quer à questão de médio prazo da Estratégia Europa 2020. Permitam-me que explique com brevidade a forma como se conseguiu esta solução e o que ela significa do ponto de vista da Comissão. Começarei pelo mecanismo de estabilidade financeira e passarei depois à Estratégia Europa 2020.
No que se refere ao mecanismo de estabilidade financeira, a verdade é que avançámos para território nuca antes desbravado. Contudo, sejamos também francos a respeito de um outro aspecto. Embora fosse necessário gizar uma nova resposta para um novo desafio, era impensável não apresentar uma resposta. A questão não residia em saber se haveria uma resposta. A questão residia em definir qual poderia e deveria ser a resposta. Como disse, inicialmente, não havia consenso entre os Estados-Membros a este respeito. As discussões já se mantinham há algum tempo, embora não se tivesse chegado a uma conclusão ainda antes da reunião - nem quanto ao princípio, nem quanto aos pormenores deste mecanismo.
Razão pela qual a Comissão, e mais especificamente o Senhor Presidente José Manuel Barroso e o Senhor Comissário Olli Rehn, através de uma combinação entre um trabalho de construção de consensos e o patrocínio público desta causa, tomaram a iniciativa de ajudar os Estados-Membros a convergir em torno dos nossos interesses partilhados. Por um lado, a Comissão trabalhou sempre de forma muito activa com os Estados-Membros da zona euro na concepção de um mecanismo adequado. A Comissão assegurou-se, em particular, de que qualquer mecanismo que fosse criado fosse inserido num contexto comunitário. Por outro lado, nos 10 dias que antecederam o Conselho Europeu, a Comissão exerceu uma pressão reiterada no sentido de que esse mecanismo assentasse em dois princípios fundamentais: a estabilidade e a solidariedade. Se tiverem presente o debate que realizámos aqui antes do Conselho Europeu, eram estes os dois princípios que os senhores deputados exigiam.
Como todos sabem, foi necessário um trabalho contínuo e reuniões complexas para se chegar à solução que acabou por se revelar passível de aceite. Na sua essência, esta tem por base no mecanismo da zona euro defendido pela Comissão, prevendo simultaneamente também a participação do FMI. Assim, dispomos agora de um mecanismo viável e pronto a utilizar. Trata-se de uma rede de segurança. Era disso que precisávamos, e foi isso que conseguimos.
A Comissão congratula-se com a concepção final deste mecanismo. É possível que não seja perfeito. Não tem, seguramente, precedentes, embora tenha sido concebido no total respeito pelos Tratados. Para além disso, as suas características retêm o essencial. São as Instituições que mantêm o poder de iniciar o mecanismo, tendo sido tomadas as disposições adequadas para envolver o FMI, no quadro da zona euro.
Ao mesmo tempo, o Conselho Europeu anunciou uma task force destinada a estudar em profundidade os mecanismos para lidar com este tipo de crise. O seu formato específico é explicado pela complexidade do seu mandato, que se centra numa perspectiva de longo prazo, prevendo uma discussão muito abrangente de todas as opções possíveis, sem excluir possíveis alterações aos Tratados. Esse debate crucial é, evidentemente, importante. Posto isso, já nesta Primavera, a Comissão apresentará medidas para melhorar a coordenação na zona euro. Para isso, faremos uso das novas oportunidades que o Tratado de Lisboa já nos proporciona. A Comissão está ciente de que o Parlamento também partilha da opinião de que é melhor antecipar, desde já, a necessidade de coordenação e dispor dos mecanismos adequados para quando forem necessários.
Permitam-me que passe agora a abordar a discussão da Estratégia Europa 2020. Já debatemos aqui a urgência com que deveremos actuar, a necessidade de galvanizar a sociedade para mudar a nossa abordagem, e o papel essencial da UE na consecução de uma transformação da nossa economia.
A consecução dos resultados desejados exigirá um esforço colectivo de todas as partes interessadas a todos os níveis. Todos sabemos que fazer passar mensagens fortes e claras permite que as pessoas se mobilizem em torno delas, razão por que são tão importantes as metas concretas e as iniciativas flexíveis propostas para estas estratégias. Essas metas são exemplo da nossa ambição europeia e funcionam como um ponto de referência em torno do qual poderemos enformar aos nossos esforços. Estamos cientes de que, se conseguirmos atingir essas metas colectivamente, a Europa potenciará as suas vantagens concorrenciais, preservará o seu estilo de vida e reforçará a sua posição como actor mundial. Por conseguinte, é igualmente muito importante salientar que este será um teste à disponibilidade dos Estados-Membros para se comprometerem com uma acção nacional em prol de objectivos comuns.
Na sequência deste Conselho Europeu, dispomos agora de números precisos e acordados no que respeita ao emprego, investigação e desenvolvimento, bem como ao clima e à energia. A Comissão confia que o argumento a favor da fixação de uma meta para a educação também terá sido aceite, e que poderemos estar confiantes de que serão estabelecidas metas concretas também neste domínio - em consonância com o que a Comissão propôs -, espera-se, já em Junho.
Gostaria de dizer umas palavras acerca do objectivo que mais intensamente foi debatido, a saber, o relativo à acção contra a pobreza. Estão cientes de que há ainda um certo número de Estados-Membros que não estão convictos de que a fixação de uma meta para a redução da pobreza seja uma tarefa para a nossa União. A opinião da Comissão a este respeito é também muito clara.
Antes de mais, quem leu as disposições do Tratado sobre política social sabe ser errado afirmar que esta questão deva ficar exclusivamente reservada aos Estados-Membros.
Em segundo lugar, a Comissão rejeita as sugestões de que não exista, neste caso, uma meta útil. Continuaremos a aprimorar a abordagem, clara e metodologicamente sólida, que apresentámos. A Comissão confia que poderá ser alcançado um consenso no período que medeia até Junho.
Em terceiro lugar, é preciso que tenhamos sempre presente o risco de a nossa União poder ser vista como estando mais preocupada com os bancos e as empresa do que com os trabalhadores e as famílias. A Comissão está apostada em assegurar que não seja esse o caso. Uma meta de redução da pobreza constituiria uma poderosa mensagem de que, na UE, o que está em causa são oportunidades para todos os membros da sociedade, inclusivamente para os mais marginalizados e mais vulneráveis. E, como a Comissão tem reiteradamente afirmado, a questão da pobreza não pode ser resolvida exclusivamente através de uma política de emprego. A política de emprego é da máxima importância, porém, não poderá nunca chegar a todos os sectores da sociedade. Que dizer das crianças? Como trataremos os pensionistas? Que tipo de soluções procuramos no que respeita às comunidades marginalizadas?
Por conseguinte, posso assegurar que a Comissão continuará a exercer pressão no sentido de que se mantenha como prioridade a definição de uma meta de redução da pobreza. Ao faze-lo, respeitaremos, evidentemente, a atribuição de competências como prevista nos tratados. As nossas iniciativas emblemáticas são todas construídas de molde a que a acção a nível da União Europeia seja complementar à dos Estados-Membros. Na Estratégica Europa 2020 não se pretende que um dos níveis actue em detrimento do outro. O que está em causa é que todos os níveis trabalhem bem e em conjunto, como um todo.
Ao longo dos próximos meses, o debate transferir-se-á progressivamente para os Estados-Membros, à medida que as metas a nível da UE sejam traduzidas em metas nacionais. Gostaria de lhes pedir que participassem plenamente neste debate, explicando que não está em causa qualquer diktat imposto de forma centralizada. Ao invés, está em causa uma abordagem comum a problemas comuns e uma forma criativa de utilizar a dimensão europeia para encorajar os Estados-Membros a levarem um pouco mais além os seus esforços de reforma das respectivas economias.
Uma última palavra a respeito das outras questões que foram debatidas durante o Conselho Europeu.
Durante o jantar, o Conselho Europeu debateu a próxima Cimeira do G20 com base nos comentários introdutórios do Senhor Presidente José Manuel Barroso. Como sabem, nem todos os Estados-Membros da UE dispõem de um assento no G20. A Comissão tem actuado, e está determinada em continuar a fazê-lo, como curadora do interesse geral europeu. Agora, à medida que o impacto imediato da crise financeira se dilui, o G20 enfrenta o desafio de manter a sua dinâmica com vista à consecução de uma abordagem comum das questões políticas, que terão de ser abordadas se o mundo quiser sair da crise em melhores condições.
Na opinião da Comissão, a União Europeia deverá continuar a actuar como motor dessa ambição. A próxima Cimeira de Toronto deverá transmitir uma mensagem clara do G20 quanto a uma estratégica de saída da crise que apoie o relançamento - uma estratégia na qual todas as grandes economias desempenhem o seu papel. Deverá, igualmente, voltar a deixar claro que a conclusão da Ronda de Doha constituirá um enorme impulso para a economia mundial. É ainda da máxima importância que dê continuidade à reforma do mercado financeiro: é preciso que continuemos a exercer pressão sobre os nossos parceiros internacionais para que cumpram em tempo útil e de forma consistente os compromissos do G20.
A este respeito, já se disse que a nossa mensagem atingirá a sua máxima força se pudermos afirmar que a UE fez o seu trabalho de casa. Essa a razão por que, antes de Toronto, deveremos tentar chegar a acordo quando aos dossiês fundamentais relativos à regulação dos serviços financeiros que ainda se encontram pendentes, a saber, os dossiês relativos aos Gestores de Fundos de Investimento Alternativos e aos fundos próprios, a famosa Directiva "fundos próprios” (DFP III). E evidentemente é essencial que se chegue a acordo quanto ao pacote da supervisão, para que as autoridades possam estar operacionais a partir de 2011. A Comissão nunca escondeu a sua desilusão perante o corte proposto pelo Conselho nos poderes das autoridades, colocando a eficácia em risco. O Parlamento está agora em fase de discussão deste pacote, o que nos dá uma oportunidade colectiva para repensar este dossiê, tendo igualmente em conta a experiência dos últimos meses.
O Senhor Presidente José Manuel Barroso abordou igualmente o peso das medidas de resgate da banca, reiterando a simpatia da Comissão por novos instrumentos, incluindo taxas sobre os bancos de molde a alimentar os fundos de resolução da crise no sector bancário. Para além disso, referiu-se aos produtos derivados e, em particular, ao problema dos swaps de risco de incumprimento da dívida soberana. Salientou que a Comissão está a estudar cuidadosamente a situação e a ponderar as medidas necessárias no que respeita à venda a descoberto, para além da reforma estrutural dos mercados de derivados que já estamos a empreender através de legislação que vos apresentaremos em Junho e mais para o final do ano.
O Conselho Europeu dedicou igualmente atenção às alterações climáticas, endossando as principais mensagens constantes da Comunicação da Comissão. Os Estados-Membros concordaram que este tema se mantenha no topo da lista de desafios a enfrentar. Isso implica manter a dinâmica dos esforços internacionais -, o que, como sabem, nem sempre é fácil. Mas dispomos do trampolim adequado. Dispomos do currículo de actividades no seio da UE, sendo que o Conselho Europeu reiterou os compromissos da UE para com o financiamento de arranque rápido de ajuda aos países em desenvolvimento.
É agora necessário que sejamos determinados e consistentes. Determinados a nível externo, defendendo os nossos argumentos junto dos parceiros cruciais em todo o mundo, explicando por que não podemos deixar esmorecer a nossa ambição. A Comissão reconhece que o Parlamento está já envolvido nesse esforço. Como sabem a minha colega, a Senhora Comissária Connie Hedegaard, lançou já um programa de contactos.
É preciso que sejamos consistentes nos nossos compromissos para com um acordo internacional vinculativo caso os nossos principais parceiros estejam dispostos a participar no mesmo. É preciso que cimentemos os avanços conseguidos no Acordo de Copenhaga.
Em suma, a Comissão deu um forte contributo para este Conselho Europeu, a primeira reunião sob a presidência bem-sucedida do Presidente permanente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy. Gostaria de felicitar o Senhor Presidente pelo êxito da sua liderança nesta travessia por águas muito agitadas e em circunstâncias tão difíceis.
Aguardamos com expectativa o intenso trabalho a desenvolver nos próximos meses convosco, aqui nesta Assembleia, e com a Presidência espanhola em formações sectoriais do Conselho, especialmente no período que media até ao Conselho Europeu de Junho. Esse trabalho deverá definir o rumo para uma União Europeia dinâmica e determinada, apta a fazer frente aos desafios da próxima década.
Corien Wortmann-Kool
Senhor Presidente, Senhor Presidente Herman Van Rompuy, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Maroš Šefčovič, o Conselho Europeu foi dominado pelos problemas na zona euro e pela Estratégia Europa 2020, que visa colocar novamente a Europa no trilho do crescimento e do emprego em benefício dos seus cidadãos. A totalidade dos Chefes de Estado e de Governo concordou em reforçar a estrutura de governação económica europeia, comprometendo-se em manter uma coordenação muito mais estreita das políticas económicas na Europa. Parece promissor. Este poderá, inclusivamente, constituir um momento histórico na integração europeia, contudo, por enquanto, é sobretudo um momento promissor. A forma como tudo ganhará forma nos próximos meses e anos será crucial. Bem vistas as coisas, para os cidadãos da União Europeia, as promessas não contam. O que conta para os cidadãos são os resultados.
Senhor Presidente Herman Van Rompuy, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), faço questão de o felicitar pelo seu empenho. Deu início ao seu mandato como primeiro Presidente permanente do Conselho Europeu com firmeza, cabendo-lhe a si a importante tarefa de continuar a transformar o Conselho Europeu num órgão com verdadeiro empenho político na gestão económica na União Europeia. Por conseguinte, aguardamos com expectativa os resultados que o Senhor Presidente e a sua task force nos apresentarão, e estamos convictos de que o seu empenho e persistência o colocarão à altura dessa tarefa. A urgência é grande, e a determinação e a energia estão na ordem do dia. Desafio-o, por isso, a vir também aqui, a esta Assembleia, discutir os resultados produzidos pela task force e a debater connosco essas matérias. A dimensão da tarefa é de monta; razão por que é tão importante que trabalhe em conjunto com a Comissão Europeia, mas também com o Parlamento Europeu, como representante dos cidadãos da União Europeia.
Confiamos que ambos, o Senhor Presidente e a Comissão, respeitem cabalmente o nosso papel institucional e nos envolvam de forma activa nas questões, não o fazendo apenas a posteriori, mas sim antes de tomadas as decisões, na fase de desenvolvimento das propostas. Por exemplo, o Grupo do PPE aguarda com expectativa as propostas da Comissão Europeia relativas ao incremento da coordenação em matéria de política monetária. A este respeito, para o nosso Grupo é importante o reforço das orientações orçamentais contidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como do seu efeito preventivo. Esperamos, igualmente, que a Comissão Europeia desempenhe um papel muito activo no desenvolvimento futuro da Estratégia Europa 2020. Desafiamos a Comissão a fazer pleno uso dos instrumentos que o Tratado de Lisboa lhe confere, sobretudo, na avaliação dos esforços dos Estados-Membros. Bem vistas as coisas, é absolutamente evidente para o Grupo do PPE e outros grupos desta Assembleia, que o método aberto de coordenação deverá dar lugar a compromissos vinculativos e a uma mistura saudável de incentivos positivos e sanções sempre que necessário, e esperamos que não percam tempo, ambos, a apresentar propostas convincentes.
Por último a respeito da Grécia, o Presidente do nosso Grupo, o senhor deputado Daul, felicitou o Conselho pela sua decisão relativa a um novo mecanismo de ajuda à Grécia, se necessário com o envolvimento do Fundo Monetário Internacional (FMI). A solidariedade e a responsabilidade assumem, e bem, o protagonismo neste plano. No entanto, a situação continua a ser preocupante, pelo que gostaria de, uma vez mais, reiterar que a solidariedade tem de existir nos dois sentidos. A Grécia terá de cumprir os acordos que assumiu, passando efectivamente à prática os planos de reforma. Poderá a Grécia restaurar a confiança dos mercados financeiros? Isso será crucial para a resolução da crise.
Hannes Swoboda
Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao Senhor Presidente Herman Van Rompuy o seu intenso desejo de comunicação com o Parlamento, o que é um bom sinal do seu empenho pessoal. O conteúdo do que, na verdade, o Senhor Presidente tinha para transmitir ao Parlamento - que tem a ver com as decisões tomadas pelo Conselho e não, pessoalmente, por si - é, para nós, uma profunda desilusão. Vejamos, antes de mais, a questão da Grécia. Se olharmos aos comentários nos meios de comunicação social, por exemplo no International Herald Tribune, verificamos que se afirma, com alguma razão, que, embora a Grécia tenha agora de obedecer às rigorosas condições do FMI, não dispõe do bom crédito desta Instituição. Isso fica nas mãos do Conselho. Lorenzo Bini Smaghi - isto é, em todo o caso, um representante do Banco Central Europeu - afirma que, do seu ponto de vista, é mais democrático resolver problemas através de uma colaboração mais estreita na Europa do que através de um órgão tecnocrático como o FMI.
Se analisarmos o mercado, verificamos que este reagiu. Concedo que esta reacção relativamente ao euro foi algo positiva, mas que, no que se refere à Grécia, a situação não melhorou, piorou. A mensagem que nos chega do Conselho não é positiva. O Conselho gosta sempre muito de adiar as questões, as discussões e as propostas. É como se estivéssemos a bordo do Titanic - o navio colide com o iceberg e, logo após o desastre, as pessoas comentam: "Muito bem, vamos criar uma task force para analisar de que forma podemos evitar colisões como esta no futuro ", ou "vamos então debater afincadamente o menu da próxima semana”. Não é solução. É preciso que o Conselho encontre soluções. Não é culpa sua, Senhor Presidente; a culpa é dos Chefes de Estado e de Governo, que não estão preparados para trabalhar nestas soluções, nem para aproveitar novas ideias - como, por exemplo, as que foram colocadas sobre a mesa pelos Socialistas da Europa -, que assentam em dois pilares, a saber, a estabilidade e a solidariedade. Evidentemente, a solidariedade não começa apenas quando algo corre mal - os verdadeiros amigos avisam os outros, em tempo oportuno, se algo vai mal. É, por isso, também injusto tratar agora a Grécia dessa forma, depois de termos estado ao lado deste país e de o termos observado durante anos, sabendo, na verdade, que algo corria mal, vindo agora dizer, depois dos acontecimentos: "Agora não podem contar com a nossa solidariedade”. Razão por que as conclusões do Conselho relativamente à Grécia são totalmente insatisfatórias.
A situação no que respeita à Estratégia Europa 2020 é semelhante. As propostas da Comissão continham alguns aspectos negativos, mas também alguns positivos. Não ficámos propriamente eufóricos, porque sentimos que existem várias lacunas. Que faz, então, o Conselho relativamente à Estratégia Europa 2020? Deita fora várias das suas partes. Acaba de mencionar cinco elementos, porém, o contexto - a ideia de que a Estratégia Europa 2020 significará que as questões económicas, sociais e ambientais também serão abordadas - está a perder-se, ou pelo menos vemos que existe o risco de isso acontecer.
Quando oiço - o Vice-Presidente confirmou-o - que alguns Chefes de Estado e de Governo se perguntam: "Cabe-nos efectivamente reflectir sobre a pobreza? Cabe-nos efectivamente lutar contra a pobreza?”, pergunto-me se não é grotesco que a pobreza e a desigualdade estejam a aumentar hoje na Europa? E depois há Chefes de Estado e de Governo que afirmam: "esse é um assunto que não nos diz respeito”. Como, nesse caso, é que enfrentamos os cidadãos, quando, especificamente, a justiça social não é tratada como um tema fundamental? Por conseguinte, concordo consigo, Senhor Vice-Presidente da Comissão, que é preciso que insistamos para que a luta contra a pobreza - independentemente dos critérios - e a redução da pobreza se mantenham para nós como objectivos. Essa é uma questão que nos é muito cara no Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu.
(Aplausos)
Senhor Presidente Herman Van Rompuy, referiu que se tratou da sua primeira reunião formal do Conselho Europeu. Terá um segundo Conselho Europeu em Junho. Desejo-lhe o maior dos êxitos nesse Conselho Europeu. Não será fácil, posto que se realizarão entretanto determinadas eleições, às quais se associa algum receio de que os partidos que venham a assumir o poder possam estar ainda menos inclinados a optar por uma cooperação mais estreita na Europa. No entanto, desejo a todos o melhor, e espero que os Chefes de Estado e de Governo não o deixem isolado, como fizeram no primeiro Conselho Europeu formal em que participou. Sempre que precisar de ajuda e apoio, dirija-se a esta Assembleia - dirija-se, em particular, ao Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu. Acalentaremos a sua esperança de que a Europa ainda poderá ter muito para oferecer!
Guy Verhofstadt
Senhor Presidente, gostaria de tecer dois comentários a respeito do Conselho do mês passado. O primeiro prende-se com o mecanismo que o Conselho decidiu criar para a Grécia e a respeito do qual nutro sérias dúvidas. Espero estar errado, mas penso que este não funcionará, pela simples razão de que se trata de um sistema de empréstimos bilaterais e não de um sistema - uma solução europeia - ao abrigo do qual a Comissão Europeia faria um único empréstimo à Grécia, que era a ideia inicial.
(Aplausos)
Se analisarmos os mercados, verificamos que, de momento, não acreditam neste sistema. Essa falta de confiança não vem de ontem, começou há uma semana. Na segunda-feira passada - há uma semana -, já havia problemas em torno das obrigações gregas, com uma taxa de juro de praticamente 6%, o que equivale a 300 pontos de base acima da taxa de juro mais baixa da União Europeia, que se situa nos 3%. Uma vez que há hoje um debate na União Europeia entre diferentes Estados-Membros acerca da taxa de juro a aplicar aos empréstimos bilaterais, aquela ainda aumentou ontem para 400 pontos de base, ou seja 4%.
Não é assim que se ajuda a Grécia. É preciso que a Grécia tome as medidas necessárias, mas isso não passa por empréstimos bilaterais. Este mecanismo, na verdade, não está a ajudar a Grécia, mas sim a prejudicá-la, neste momento.
É absolutamente necessário que a Comissão Europeia regresse o mais depressa possível à sua ideia inicial de um empréstimo europeu, emitido pela Comissão Europeia. Nessa altura, teremos automaticamente taxas de juro mais baixas do que as que actualmente se verificam no mercado, porque haverá essa garantia da Comissão Europeia e das Instituições europeias. Essa é a única forma de ajudar o Governo grego a atingir as suas metas.
Ao mesmo tempo, é, naturalmente, necessário que o Governo ponha fim às suas lutas internas. Se existirem pontos de vista divergentes quanto à intervenção do Fundo Monetário Internacional, caso essas discussões se mantenham, então as taxas de juro aumentarão também automaticamente.
O meu segundo comentário é o seguinte: precisamos agora de mais do que um mero mecanismo para a Grécia e outros países. O que é necessário agora é uma Comissão Europeia corajosa que apresente um pacote de reformas económicas e monetárias, e é preciso que isso aconteça rapidamente. Precisamos de um pacote com a magnitude do que tivemos, no passado, com Jacques Delors, que, a certa altura, apresentou o pacote da União Económica e Monetária, ou do mercado interno, para resolver problemas. É disso que precisamos agora. É necessário um pacote corajoso. Só a Comissão Europeia o pode apresentar. O Conselho não o pode fazer - nem mesmo o Presidente do Conselho. É a Comissão que detém o direito de iniciativa, e é a Comissão que deve agora apresentar um pacote concreto.
(Aplausos)
O meu Grupo considera necessários três elementos principais nesse pacote. O primeiro é a criação de um Fundo Monetário Europeu, que é absolutamente necessário, ideia defendida também pelo Ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble. Precisamos desse Fundo o mais rapidamente possível, a fim de aumentar a eficácia do Pacto de Estabilidade.
Em segundo lugar é preciso, o mais rapidamente possível, que o mercado europeu de obrigações baixe as taxas de juro para todos os países da União Europeia. Isso não constitui uma punição para o maior país, a Alemanha. Pelo contrário, é possível dispor de um sistema em que a Alemanha pague taxas de juro mais baixas do que as actuais, pois é possível associar, de futuro, ao mercado de obrigações europeu um prémio de liquidez. Os meios técnicos para o fazer existem, e é possível passá-lo à prática.
O terceiro comentário prende-se com uma Estratégia Europa 2020 mais ambiciosa. Apoio totalmente as afirmações da senhora deputada Corien Wortmann-Kool, quando afirmou, há alguns momentos, que precisamos de um método de governação mais forte. Não será através do método aberto de coordenação que atingiremos os nossos objectivos. O que precisamos é de um método de incentivos e sanções, como a senhora deputada Wortmann-Kool refere, que permita que não só os Estados-Membros, mas também a Comissão, se sentem no banco do condutor.
Caros Colegas, temos de ter presente o seguinte: se o Conselho, nos próximos meses, não fizer o que é necessário com vista a uma Estratégica UE 2020 mais arrojada, então que poderemos nós fazer no Parlamento Europeu? Eis o que podemos fazer: nas próximas semanas, o Parlamento tem de chegar a acordo sobre as Grandes Orientações de Política Económica e de dar o seu parecer sobre as mesmas. Porém, se o Conselho não avançar, apoiado pela Comissão, com uma Estratégia Europa 2020, então não vejo qualquer razão para apoiar essas Grandes Orientações de Política Económica. Antes de mais, é preciso que haja uma proposta ambiciosa, que, espero, esteja sobre a mesa em Junho, e depois caber-nos-á fazer a nossa parte e aprovar essa abordagem mais ambiciosa bem como as Grandes Orientações de Política Económica.
Rebecca Harms
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, devo admitir que, ao ouvir o discurso do Senhor Presidente Herman Van Rompuy, pedi ao meu vizinho, o senhor deputado Alexander Lambsdorff, que me beliscasse, pois fiquei com a sensação de que, ou eu, ou o Senhor Presidente do Conselho Europeu, não estávamos no mundo real. Digo isso, porque, a meu ver, o único resultado positivo desta última Cimeira foi o facto de se ter posto cobro à quezília ignóbil entre Paris, Berlim e Bruxelas - envolvendo igualmente o BCE -, juntamente com a questão de saber se se daria ou não alguma ajuda à Grécia, de que forma poderia ajudar-se a Grécia, se haveria necessidade de um Fundo Monetário Europeu e se o FMI deveria ser ou não chamado a intervir. Por fim, o resultado traduziu-se nas difíceis negociações que o senhor deputado Guy Verhofstadt descreveu já muito habilmente.
Também não percebo como podem dizer que o que foi acordado na Cimeira já está a ajudar a Grécia, uma vez que as taxas de juro que a Grécia tem hoje de pagar - acabo de voltar a verificar esses dados - não são de 6%, mas sim de 7%. As taxas, por conseguinte, subiram imediatamente após a decisão do Conselho. Pura e simplesmente, não posso compreender como é possível atirar-se areia para os olhos das pessoas a respeito da solidariedade europeia tanto quanto claramente aconteceu no Conselho.
Considero igualmente que foi enviado à Grécia um sinal muito estranho e subliminar, uma vez que o que foi descrito durante e após a reunião do Conselho, durante e após a Cimeira, como uma rede de segurança não é, ao fim ao cabo, qualquer rede de segurança. Se fosse uma rede, teria de sustentar algum peso. No entanto, no que se refere à Grécia, o que ficou acordado foi que a situação do país teria de bater no fundo antes de Bruxelas se manifestar pronta para, efectivamente, ajudar. Na Alemanha, quando a Senhora Chanceler Angela Merkel regressou de Bruxelas, gerou-se o sentimento de que esta pretendia mostrar aos Gregos o que significa bater no fundo, antes de se mostrar disponível para os ajudar. Ficamos com a impressão de que o que está em causa é sobretudo dar uma boa lição aos Gregos. Porém, não nos parece que dar boas lições seja a solução para ajudar neste momento a União Europeia.
(Aplausos)
Esta energia muito negativa mostrada face à Grécia anda de mãos dadas com a decisão de não envolvimento na resolução dos problemas naquele país. Agora, tudo o que haverá que fazer, no que respeita à consolidação orçamental, às áreas em que deverá haver cortes no que respeita à dívida pública, à forma de tornar mais eficientes os serviços públicos, à forma de combater a evasão fiscal, à forma como a corrupção na Grécia tem de ser abordada, será deixado nas mãos do FMI, enquanto Bruxelas se recusa a envolver-se. Este comportamento, a meu ver, não é correcto.
É preciso que sejamos claros, uma vez mais, quanto ao que a Grécia efectivamente nos ensina - a saber, que aquilo com que estamos a ser confrontados são as debilidades dos nossos Tratados e, em particular, do Tratado de Maastricht. Olhando para essas debilidades, não chego à conclusão de que não nos envolvermos neste momento seja a decisão certa a tomar entre nós. Ao invés, concluo que uma maior responsabilidade recíproca e uma maior solidariedade deverão ser acompanhadas por uma intervenção mútua. Pura e simplesmente, chegou o tempo - para além do que o senhor deputado Guy Verhofstadt tinha a dizer acerca das euro-obrigações e dos mecanismos de apoio financeiro - em que é preciso reflectir sobre os próximos passos da reforma. Senhor Presidente Herman Van Rompuy, se a sua task force - na Alemanha é constantemente referida como um Arbeitsgruppe ou grupo de trabalho, o que soa a algo mais restrito - empurrar esta reforma tão necessária para debaixo do tapete, não prevejo efectivamente outra coisa para toda a Europa na sequência da crise da Grécia. É inevitável que coordenemos entre nós muito mais as nossas políticas económicas, a nossa política fiscal, a forma como elaboramos os nossos orçamentos, como asseguramos a nossa competitividade e que assumamos uma responsabilidade conjunta. No entanto, a Cimeira não conseguiu assegurar tudo isso, e considero que não conseguiu também proporcionar compromissos rudimentares.
No que se refere à Estratégia Europa 2020 - o clima - se a quisermos tomar como prova de êxito ou de malogro, que deverá Connie Hedegaard efectivamente levar para Bona em Maio? Será que irá de mãos vazias? Será que deve ir a Bona com o que lhe oferecem para pôr em cima da mesa? É embaraçoso! Mais uma vez um grande momento da Senhora "Não” - a Chanceler Angela Merkel. É tão embaraçoso que os objectivos socio-políticos já de si fracos apresentados pelo Senhor Presidente José Manuel Barroso tenham uma vez mais sido diluídos pela Alemanha, pela Senhora Chanceler Ângela Merkel.
Por isso, tem havido uma energia tão negativa por parte da Alemanha! Li que alguns dos deputados chegaram a sentir saudades de Helmut Kohl durante estes acontecimentos. Devo dizer que não foi o meu caso. Ainda mantenho uma memória um tanto diferente dos anos de Helmut Kohl, e também naquela altura, a Europa não era tudo. O que gostaria era que a consciência política, nas capitais europeias, da necessidade de reunir forças, nestes dias de globalização e de crise mundial, fosse finalmente convertida numa política comum.
Senhor Deputado Guy Verhofstadt, é com prazer que aceito o seu apelo para que se desenvolva mais trabalho no que respeita à Estratégia Europa 2020. Até à data, bem vistas as coisas, três grupos políticos desta Assembleia tem trabalhado exclusivamente nesse dossiê.
Timothy Kirkhope
Senhor Presidente, a crise na Grécia dominou, evidentemente, as parangonas na sequência do Conselho Europeu, mas a própria reunião deu também alguns passos iniciais importantes na Estratégia Europa 2020. O meu grupo, ECR, deseja o êxito da zona euro para aqueles que decidirem ser seus membros. É agora vital para a economia europeia no seu conjunto que a instabilidade não prejudique o comércio e a economia europeia mais alargada.
Evidentemente, nem todos os nossos Estados-Membros escolheram ainda, ou escolherão alguma vez, aderir à moeda única. A actual crise ilustra bem a razão por que muitos, incluindo o Partido Conservador britânico, rejeitam a adesão ao euro, com a inevitável política de taxa de juro de tamanho único para todos e taxas de câmbio fixadas por factores que podem nada ter que ver com as realidades económicas internas dos países. A actual crise pôs certamente a nu alguns dos problemas subjacentes à actual arquitectura da zona euro. No entanto, ao tentar abordar desses problemas, é preciso que a crise não seja utilizada como pretexto para aumentar mais os poderes da União Europeia.
Temos já vindo a ouvir falar de forma perigosamente despreocupada da necessidade de mais governação económica europeia. Uma centralização desse tipo do poder em Bruxelas não é uma solução, e não seria aceitável. A Grécia precisa do nosso apoio e encorajamento, mas pedir que contribuintes estrangeiros, especialmente de países de fora da zona euro, assumam a factura é difícil. Em última análise, evidentemente, só os Gregos poderão resolver os problemas da dívida pública da Grécia, e desejamos-lhes o maior êxito na procura de saídas para a crise.
Quanto à Estratégia Europa 2020, congratulamo-nos com os primeiros passos probatórios dados pelo Conselho. É preciso que nunca esqueçamos, ao fazer face à actual crise económica e financeira, que já enfrentávamos enormes desafios económicos ainda antes de a crise eclodir, como o crescimento da China e do Extremo Oriente e a nossa crescente insegurança energética. As nossas perspectivas económicas de longo prazo dependem de uma modernização total da economia europeia para que possamos florescer num mercado mundial cada vez mais competitivo.
Não apoiamos a totalidade dos aspectos da iniciativa. Alguns domínios onde a inovação é necessária, como a agricultura, foram em grande medida ignorados, mas apoiamos veementemente o fio condutor do programa e, em particular, o desenvolvimento contínuo do mercado único. Consideramos que a existência de empresas competitivas e bem sucedidas é um pilar central da nossa vida económica; estas proporcionam prosperidade económica, essencial à criação de emprego e à geração dos recursos de que dependem tantos outros aspectos.
Existe o perigo de, enquanto falamos da redução dos encargos que pendem sobre as empresas, votarmos aqui constantemente a favor de textos específicos que apontam precisamente no sentido inverso, pelo que é preciso que a totalidade das Instituições da União Europeia, incluindo a nossa, desempenhe a parte que lhes cabe. É necessário que a Comissão evite apresentar propostas que constituam um peso para a indústria e é preciso que nós, aqui no Parlamento, demonstremos sentido de responsabilidade e demos mostras de auto-contenção. Muitas das metas estabelecidas como parte da Estratégia Europa 2020 serão revistas na reunião de Junho.
Permitam-me que manifeste aqui hoje a minha esperança de que o apoio no à liberdade e às reformas económicas no Conselho Europeu venha a ser constantemente reforçado nas próximas semanas -, talvez também, espero, com a ajuda do novo Governo Conservador no Reino Unido.
Lothar Bisky
Senhor Presidente, é positivo que os Chefes de Estado e de Governo tenham conseguido chegar a acordo quanto a um pacote de emergência, mas esse pacote é dificilmente uma verdadeira solução europeia. O Governo alemão foi, por razões de táctica eleitoral - no que se refere à Renânia do Norte-Vestfália - longe demais na via do populismo. O acordo esteve então dependente das conversações entre a Chanceler Angela Merkel e o Presidente Nicolas Sarkozy. Não se trata de um pacote que cubra os cidadãos. O objectivo do mecanismo de financiamento deverá consistir, e passo a citar "em incentivos para que os mercados financeiros voltem o mais rapidamente possível a fixar preços de alto risco”. A coordenação da política económica deverá vir a assentar nos malogrados princípios do Pacto e Estabilidade e Crescimento. O Estado e os cidadãos terão de apertar o cinto, cabendo aos mercados financeiros - à banca - avaliar se terá sido feito o suficiente para os salvar. Considero que se trata de um procedimento duvidoso. Na UE, existe actualmente uma taxa de desemprego de 10% - a mais elevada desde 1998. Mais de 20% das pessoas com menos de 25 anos estão sem trabalho. É necessário que digamos muito claramente onde queremos actuar. Caso contrário, temo o pior.
Por que razão não chegou o Conselho a acordo para aumentar os Fundos Estruturais e de Coesão ou para proibir de imediato as transacções de derivados de crédito? Por que motivo adiou indefinidamente um acordo relativo a metas específicas para o combate à pobreza na UE? Não quero com isto dizer que o tenham feito deliberadamente, porém, para todos os efeitos, o adiamento durará indefinidamente. Considero que se trata de um escândalo neste Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social. Junho do corrente ano é demasiado tarde.
Nigel Farage
Senhor Presidente, estamos hoje na presença de um grande homem - o Presidente da Europa. Trata-se de um homem de tal importância que está acima de crítica, acima de qualquer censura; um tipo de homem pertencente à moderna classe política. É o Zeus da idade moderna, e tenciona governar a partir do Monte Berlaymont -, e ai de quem questionar a sua autoridade ou puser em causa a sua dignidade, pois sofrerá duras penas!
Na verdade, no meu caso, da última vez que nos encontrámos e em que eu pretendia dizer-lhe uma ou duas coisas, o Parlamento impôs-me a maior punição possível! Dizem-me que se disser alguma coisa que o perturbe, então cortam-me o microfone. Bem, que belo preço a pagar pela liberdade de expressão, que belo preço a pagar pela democracia?
Hoje, Senhor Presidente Herman Van Rompuy, V. Exa. está de regresso a esta Assembleia, e, desta feita, com a aprovação do Presidente Nicolas Sarkozy e da Senhora Chanceler Angela Merkel, lidera um novo governo económico de 500 milhões de pessoas, e lançou o seu plano decenal, a sua lista de desejos. Pergunto-me apenas se lhe terá ocorrido o que aconteceu ao último plano decenal, lançado no ano 2000. Foi lançado neste Parlamento com grande aclamação e foi um total e rotundo falhanço, ainda antes de a recessão nos atingir.
Com efeito, todos os planos centralizados da UE malograram. Basta olhar para a desastrosa e ruinosa política comum da pesca. Agora, o vosso tão amado euro falou; falhou politicamente na primeira grande barreira que foi chamado a ultrapassar. Não conseguiram apresentar um plano naquela Cimeira, e não conseguem salvar a Grécia sem que o Fundo Monetário Internacional venha em socorro, pelo menos por ora, do vosso sonhado euro.
E no entanto, Senhor Presidente Herman Van Rompuy, o seu plano parece ser: estamos a perder, estamos a falhar, mas o que é preciso é mais do mesmo; é preciso mais Europa; é preciso mais malogro! O que realmente interessa é a perda de democracia. O Senhor Presidente não foi eleito. Não é obrigado a prestar contas, e não existe qualquer mecanismo que permita aos cidadãos europeus demiti-lo. Foi Zeus quem raptou Europa, e o meu receio é que o Senhor Presidente esteja a raptar a nossa democracia. Está aqui apenas porque o Tratado de Lisboa foi aprovado sem que tivesse sido permitido ao Povo britânico realizar o referendo que lhe havia sido prometido. Pela parte que nos toca, esse não é um assunto encerrado. Houve pessoas que lutaram e morreram para que fossemos uma nação independente e com autodeterminação, capaz de escolher e demitir os seus líderes. Homem algum que acreditasse na democracia aceitaria o cargo de Presidente da União Europeia.
Barry Madlener
(NL) Senhor Presidente, Senhor Deputado Farage, mais uma vez o Senhor falou em nome de muitos europeus que não gostam desta Europa, o que lhe agradeço.
Este debate é altamente lamentável. O novo Presidente fictício, Herman Van Rompuy, que foi nomeado pela porta dos fundos, felicitou o Presidente Barroso e a Comissão pela recuperação financeira da Grécia. Claro que isto se resume, mais uma vez, a pesar sobre os contribuintes neerlandeses que novamente terão de abrir os cordões à bolsa. Não esqueçamos que há muitos anos que a Grécia engana os países da Europa com números falsos. Senhor Presidente Van Rompuy, o Senhor afirma que se obrigou a Grécia a tomar medidas de austeridade. Medidas de austeridade: um aumento na idade da reforma de 61 para 63 anos? A maioria dos europeus no activo sonha com uma coisa dessas; inclusive, o Governo neerlandês está a tentar aumentar a idade da reforma, passando dos 65 para os 67 anos de idade. Os trabalhadores gregos passam a reformar-se aos 63 e somos nós que vamos pagar a conta.
O que aconteceu à linguagem intransigente do Grupo do Partido Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos)? O Partido Democrata-Cristão - Apelo Democrata-Cristão - (CDA) neerlandês, representado pela senhora deputada Wortmann-Kool, há umas semanas atrás, dizia que nem um cêntimo do dinheiro dos contribuintes dos Países Baixos seria gasto com a Grécia. Angela Merkel também disse palavras bonitas: nem um cêntimo para as pensões da Grécia. No entanto, que vemos nós agora? Vemos que mudaram de ideias; eles cederam. Pelos vistos, as suas palavras não valiam nada. Neste momento, os gregos, com as suas estatísticas falsas, já estão a receber apoio financeiro, e agora falta ver quem se segue? Portugal, Espanha, Hungria, qualquer um. Até o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa do senhor deputado Verhofstadt e, no fundo, do deputado van Baalen do Partido Popular para a Liberdade e Democracia neerlandês (VVD) está a prometer empréstimos bonificados a países em situação de maior fragilidade e um Fundo Monetário Europeu. Senhor Deputado van Baalen, por que razão não contradiz o senhor deputado Verhofstadt? Isso é pura e simplesmente enganar os eleitores: nas eleições o Senhor prometeu menos Europa, mas o que está a fazer é o contrário. É o vosso próprio grupo que está a defender essa posição. Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia não é solução para os problemas, mas sim a causa.
Herman Van Rompuy
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, serei bastante breve. Há algumas verdades elementares que preciso lembrar-lhes. A primeira verdade - e ouvi-a aqui e acolá neste debate, mas não o suficiente para o meu gosto - é que os problemas a que temos de fazer face apareceram em primeiro lugar num país com irregularidades orçamentais. Há que corrigi-las. Impõe-se tomar medidas para que semelhante situação não se repita.
Há que começar pelo essencial, a saber, uma ortodoxia orçamental. Foi por isso que se criou no passado o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Alguns são a favor de sanções, penalidades, de posições intransigentes. Ora bem, o certo é que tínhamos este Pacto de Estabilidade e Crescimento e, no entanto, constato que não serviu de grande ajuda para alguns países.
O Governo grego tomou algumas medidas, algumas delas corajosas e que aplaudo. Adianto que estavam previstas no comunicado do Conselho informal de 11 de Fevereiro. Solicitámos à Grécia que tomasse medidas, e de facto tomou-as e assumiu as suas responsabilidades. Cumpre agora executá-las e devo dizer que compreendo perfeitamente o carácter delicado e as circunstâncias difíceis da actuação do Governo. Não obstante, impõe-se pô-las em prática.
O Governo grego está convencido de que os famosos spreads só diminuirão se os resultados de toda esta política de disciplina orçamental forem visíveis. Esta é a sua convicção. Por conseguinte, basicamente, temos de começar por resolver os problemas pela raiz; por outras palavras, os problemas orçamentais de um país e de outros países.
Em segundo lugar, o Governo grego mostrou-se completamente de acordo com as conclusões do Conselho Europeu. Podemos obrigar as pessoas a contribuírem para um desenlace feliz, mas foi com o seu acordo. Assisti ao seu acordo antes, durante e depois da reunião. Em terceiro lugar, eles não solicitaram, até à data, qualquer ajuda financeira. Ainda ontem o repetiram. Estas são três verdades elementares que faço questão de vos lembrar.
A seguir vamos determinar - e foi a senhora deputada Wortmann-Kool que o solicitou -, em conjunto com o Presidente do Parlamento e outros, como podemos trabalhar em cooperação com o Parlamento Europeu durante o período de actividade do Grupo de trabalho (task force).
No que se refere ao Grupo de trabalho, concordo com aqueles que dizem que é preciso ser ambicioso. Não recorro a exemplos do passado pois a história jamais se repete e seguramente não da mesma forma. Este importante Grupo de trabalho tem necessariamente de ser ambicioso, e resta-nos aprender com esta crise que vivemos. Há que retirar daí todas as lições possíveis.
Impõe-se usar de maior precaução, e fazê-lo não apenas em termos orçamentais, mas também com respeito à política económica implementada. O objectivo não é tomar o lugar dos governos nacionais na execução de política económica: afinal de contas, como é óbvio, são eles os últimos responsáveis! Contudo, podemos usar de precaução de maneira a não pôr em perigo a moeda única - o euro - ou o mercado comum, o mercado interno. Não os ponhamos em perigo! Essa responsabilidade cabe à UE. A cada um a sua responsabilidade. Assim sendo, cumpre-nos usar de maior precaução em termos económicos.
Faço questão de vos lembrar - não se falou disso nas intervenções - que o problema da competitividade é uma questão fundamental. Não temos apenas problemas orçamentais: subjacentes aos problemas orçamentais, estão os económicos. Temos de os resolver, pois se não o fizermos - repito - pomos em perigo o mercado comum.
Essa é, portanto, uma reflexão que faremos. Também a esse respeito, como acabei de dizer, impõe-se aprender todas as lições quanto à coordenação, supervisão e alguns mecanismos novos que devem ser criados. Ouvi aqui, nesta Assembleia, várias ideias perfeitamente válidas e respeitáveis que merecem ser estudadas.
Só porque não estou a debater o seu conteúdo, não significa que as tenha esquecido ou que o Grupo de trabalho as esqueça. Tenho intenção de me debruçar sobre algumas ideias que circulam por aí e que surgiram esta tarde neste hemiciclo. Discuti-las-emos abertamente no Grupo de trabalho. Como acabei de dizer, vamos ver como podemos cooperar com o Parlamento Europeu durante o período de actividade do referido Grupo.
Quanto à estratégia para 2020, Senhoras e Senhores Deputados, creio que a Comissão Europeia apanhou de facto a essência do nosso modelo social europeu. Existem objectivos económicos, ambientais e sociais. O excelente conceito de uma economia de mercado social e ambientalmente corrigida está, pois, entre os nossos objectivos, as nossas metas.
Estabelecemos cinco objectivos, entre os quais figura a inclusão social; trata-se de uma competência da União Europeia ao abrigo do Tratado. Tomámos decisões em matéria de inclusão social e, entre outras, a luta contra a pobreza. Asseguro-lhes que na sexta de manhã, quando discutimos os cinco objectivos, estes não foram postos em causa, pelo que regressaremos aqui em Junho com as metas quantificáveis e quantificadas em relação ao conjunto dos cinco. Peço a todos aqueles que estão impacientes um pouco mais de paciência por mais algum tempo - até Junho - mas chegaremos ao fim a que nos propusemos.
Bati-me pessoalmente, e o Presidente Barroso ainda mais do que eu - digo-o por gentileza -, por incluir e manter estes cinco objectivos no programa da União Europeia. Obviamente que houve divergências, mas creio que convencemos os nossos colegas - no Conselho Ecofin, a que assisti, no Conselho "Assuntos Gerais e no Conselho Europeu - de que este equilíbrio entre as componentes social, económica e ambiental deve ser mantido na abordagem da estratégia 2020. Se ainda não está completamente afinado, posso garantir-lhes que o estará em Junho.
Há também, e alguns têm razão em lembrá-lo, toda a problemática da regulamentação financeira. Existe a tendência para o esquecer muito rapidamente. De toda a forma, haverá que continuar a trabalhar no assunto. O Parlamento Europeu tem um trabalho importante a efectuar em matéria de regulamentação financeira. Porém, no G20 chegámos a um acordo relativamente a todo um programa, pois há um certo número de regras que só podem ser decididas a nível global. A este respeito, espero - e tudo faremos para que assim seja - que a voz da UE, uma voz unida e forte, venha a ser ouvida.
O G20 trabalhou muito no início da crise. É necessário trabalhar muito no período pós-recessão. A crise não terminou completamente, mas a recessão, sim. Contudo, como afirmei na minha intervenção introdutória, é mais difícil chegar a acordos quando as coisas vão um pouco melhor do que quando estamos no meio da tempestade e rodeados de problemas.
O G20, com a ajuda do seu criador, a União Europeia, tem pois um programa extremamente importante em Junho em Toronto e, no segundo semestre, na Coreia da Sul.
Creio sinceramente que tivemos um Conselho Europeu que evitou o pior - o que por vezes, é um objectivo em política também - e que lançou as bases de um mecanismo de solidariedade. Repito que a Grécia fez grandes esforços orçamentais, não pede nada actualmente e declarou o seu acordo face ao mecanismo.
Decidimos uma estratégia económica com cinco objectivos; não sessenta, mas cinco. Implementá-los-emos a nível nacional. Em Junho, todos os Estados-Membros têm de apresentar os seus planos para os próximos anos. Avaliaremos a situação. Creio que lançámos de facto as bases de uma acção futura.
O Grupo de trabalho é, digamos, a expressão da própria sabedoria. Como é possível improvisar tudo isso? A todos aqueles que são impacientes, digo que no final do ano, e não é um período muito longo, temos apenas nove meses - mas muito se pode fazer em nove meses, não acham? - tentaremos concluir a ambiciosa missão de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para impedir que a crise que vivemos jamais se repita.
(Aplausos)
Presidente
Obrigado, Senhor Presidente Van Rompuy. Obrigado pela sua resposta directa às observações feitas. Todos nós ouvimos as críticas. Elas são necessárias num debate desta natureza. Na verdade, o que está em questão é um assunto da maior importância. O que estamos a debater não se limita a encontrar saídas para a crise que estamos a viver ou formas de ajudar um país - um membro da zona euro - que está numa situação difícil, engloba também a forma como evoluiremos nos próximos 10 amos. Por conseguinte, trata-se de uma questão-chave. No topo de tudo isto, há questões relacionadas com o clima. Portanto, gostaria de lhe agradecer mais uma vez, Senhor Van Rompuy, pela sua resposta concisa a algumas destas questões. O Grupo de trabalho debaterá sistematicamente, como não podia deixar de ser, com as três Instituições europeias, de maneira a podermos elaborar uma estratégia comum. O Parlamento Europeu está absolutamente preparado para o fazer.
Maroš Šefčovič
Senhor Presidente, também gostaria de responder à discussão inicial.
Gostaria de agradecer ao Parlamento as suas várias e excelentes ideias, as suas propostas extremamente positivas e também as críticas construtivas que recebemos neste hemiciclo, pois ajudam a progredir no nosso trabalho.
Tanto o Presidente do Conselho Europeu como eu descrevemos muito abertamente a dificuldade de toda a situação no Conselho Europeu. Falamos abertamente sobre as diferenças e divergências de opinião na procura de soluções para a Grécia e também em relação à Estratégia da UE para 2020, além de ambos termos afirmado que se poderia aspirar a melhores soluções.
Contudo, paralelamente, há que funcionar num mundo real, onde muito frequentemente existem ideias divergentes e se impõe constantemente encontrar compromissos. Foi o que fizemos e, no final, chegámos à melhor solução que podíamos dentro das circunstâncias.
Não creio que prestemos um bom serviço a nós próprios se depreciarmos aquilo que alcançámos, pois a verdade é que temos uma solução para a Grécia e temos uma solução para a zona euro. Estabelecemos uma estreita comunicação com as autoridades gregas e com a comunidade internacional e, se se verificar a necessidade de um pedido da Grécia, tenho a certeza de que então toda a zona euro e a Comissão se mobilizarão para auxiliar este país. Por conseguinte, temos o mecanismo, temos os meios e estamos dispostos a usá-los se houver necessidade de o fazer.
Gostaria de agradecer aos deputados deste Parlamento o seu apoio à Estratégia da UE para 2020. Posso apenas concordar com o Presidente do Conselho Europeu e dizer que estamos muito optimistas sobre o futuro desta estratégia e sobre a consecução de um acordo político relativamente aos objectivos em causa. Isto, porque os dirigentes na União Europeia sabem que esses objectivos são extremamente importantes para a preservação do modelo de vida europeu. Eles sabem que se os alcançarmos, será então possível garantir que a Europa será, no espaço de dez anos, um dos líderes mundiais no cenário internacional, com uma economia extremamente competitiva e com as fortes políticas sociais que temos hoje na Europa.
Por conseguinte, a discussão em curso incide sobre a melhor forma de motivar os Estados-Membros e de calcular os objectivos de modo a que sejam mais concisos e mais bem monitorizados no futuro. Tenho a certeza de que, com a ajuda do Parlamento, é possível alcançar essas metas e chegar a um resultado positivo no Conselho Europeu em Junho.
Também subscrevo inteiramente um aspecto em particular das observações avançadas pelo senhor Presidente Van Rompuy, que diz respeito à preparação para o G20. Ainda há muito que nós, na União Europeia, podemos fazer. Podemos apostar na coordenação e fazer melhor dentro do quadro europeu. Porém, é mais do que evidente que se quisermos sair da crise e viver, de futuro, num mundo melhor, haverá que dar lugar a uma coordenação global, especialmente no que se refere a questões tão importantes como a estabilidade macroeconómica, política macroeconómica e medidas no domínio extremamente sensível como é o financeiro.
É exactamente isso que a UE planeia fazer, e em breve a Comissão apresentará as propostas adequadas. Estou certo de que, muito em breve, teremos um debate extremamente profícuo sobre essas propostas.
Gunnar Hökmark
(EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer a todos aqueles que gostariam de inventar novas Instituições, novas regras e novos fundos, que não me parece que possamos resolver os problemas que temos decorrentes do incumprimento das regras existentes criando novas regras. Precisamos de respeitar as regras existentes. Uma das grandes lições que temos a tirar desta crise é que nunca devíamos ter permitido que os défices chegassem aonde permitimos que chegassem.
Em segundo lugar, nós - todos nós - permitimos isto, porque flexibilizámos as regras, e sei quem tomou a dianteira disso. Se tiver que ser crítico, então devo dizer que prefiro reformas ambiciosas a ambições ambiciosas. Creio que há muito conversa sobre ambições e muito pouca acção. Quando se fala sobre medidas na prática, verifico que a Comissão e, por vezes, o Conselho falam sobre o que os Estados-Membros deveriam fazer em vez de do que poderíamos fazer em conjunto na União Europeia.
Saúdo o Grupo de trabalho, mas, por favor, não percamos tempo, pois sabemos que há uma série de acções concretas que devíamos desenvolver: diminuir e eliminar a burocracia; assegurar um maior investimento a nível europeu na investigação e na ciência; alterar o orçamento de modo a que tenha em conta mais crescimento e inovação; assegurar a possibilidade de promover a economia do conhecimento implementando a Directiva Serviços e estendendo a Directiva Serviços a novas áreas; garantir a mobilidade no mercado de trabalho; assegurar o desenvolvimento dos mercados financeiros tendo em vista maior estabilidade mas não proteccionismo - até porque gostaria de dizer à Comissão que criar um novo proteccionismo com respeito aos mercados financeiros não ajuda a economia europeia. Se destruirmos oportunidades de desenvolver um mercado de capitais transatlântico, não estaremos a ajudar a Europa. Logo, nós sabemos o que fazer. Ter um Grupo de trabalho é positivo, mas não é isso que vai resolver tudo.
Gianluca Susta
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ouvi com interesse a introdução do Senhor Presidente do Conselho e do Vice-presidente da Comissão, e devo dizer que as conclusões não me convenceram.
Não estou convencido com as conclusões do Conselho Europeu de Março, porque estamos a assistir a um declínio, entre algumas figuras de proa da história contemporânea europeia, do ideal e do método comunitário. É isso que nos preocupa tendo em conta o que está a acontecer no mundo, ou melhor, há alguns aspectos que nos inquietam.
O caso grego é uma mera ilustração do que a Europa devia ser, mas que na realidade não é ainda. Por conseguinte, solicitamos à Comissão Europeia, ao Vice-presidente, que está hoje entre nós em representação do Presidente, e ao Presidente do Conselho, que assumam uma iniciativa política forte, uma iniciativa legislativa: a Comissão deve fixar a agenda e o Conselho deve actuar de maneira a impedir que nos deixemos arrastar por governos cuja força e capacidade de intervenção são frequentemente restringidas por questões eleitorais iminentes - ontem em França e Itália, amanhã no Reino Unido e na Alemanha - que paralisam a acção dos governos.
O seu papel não pode ser apenas de facilitador, Senhor Presidente Van Rompuy; terá de ser também de força motriz desta Europa, e deixamos aqui um apelo à sua sensibilidade democrática e europeísta a fim de assegurar que este novo impulso traga benefícios para esta Europa. Já não basta fixar objectivos; precisamos de definir instrumentos. Nós concordamos com os objectivos, tal como já concordávamos com a Estratégia de Lisboa.
Mas quais são os instrumentos, então? Queremos chegar a um orçamento federal - e chamar-lhe assim - que corresponda a pelo menos 2% do PIB? Queremos introduzir as Eurobonds, os investimentos e os títulos públicos europeus de modo a podermos reforçar politicamente esta Europa, sem a qual não vamos a lado algum?
No fundo, precisamos de saber se conseguimos definir a nova Europa e se conseguimos definir - através de uma nova relação entre as forças políticas europeias no seio deste Parlamento e fora dele - a verdadeira diferença, a verdadeira fronteira que existe na Europa de hoje entre conservadores e progressistas, entre os que querem uma Europa mais integrada politicamente e aqueles que, ao invés, querem apenas um mercado único alargado.
Lena Ek
(EN) Senhor Presidente, há duas palavras-chave que fazem uma falta avassaladora nas conclusões do Conselho, e elas são "transparência” e "coragem”.
Em primeiro lugar, no que diz respeito à governação económica: se não tivermos a coragem e a transparência de trabalhar com os factos verdadeiros, com as verdadeiras estatísticas e com a realidade, e actuar como estando entre amigos no seio da União Europeia, acabaremos no caos.
Sabemos isto há anos. Permita-me que lhe responda, Senhor Van Rompuy, quando diz que temos de aprender lições: nós aprendemos lições nos debates das sessões plenárias desta Assembleia há anos e anos. Neste momento, impõe-se actuar com base nas estatísticas, porque se não, em termos bíblicos, estaremos a edificar as nossas decisões - a nossa casa - em cima de areia e sabemos muito bem que isso não é sustentável
Também sabemos que aqueles que violaram o Pacto de Estabilidade e Crescimento são países da zona euro. Isso torna ainda mais urgente a necessidade de sermos verdadeiros, directos, transparentes e usarmos de coragem
Como muitos oradores afirmaram, também teremos de nos afastar dos métodos abertos de coordenação. Hoje em dia, trata-se de um método de coordenação secreto. Actualmente, precisamos de objectivos claros e vinculativos e aplicar o método da recompensa e da sanção (ilustrado pela imagem de brandir o bastão ou dar a cenoura) para levar os Estados a implementar o que é decidido.
A seguir, em relação ao crescimento sustentável e inclusivo: sabemos que "sustentável” deverá significar amigo do ambiente; deverá significar socialmente inclusivo. Por que razão ter tanto medo do crescimento? Precisamos de crescimento económico e de o formular com clareza nas conclusões relativas à Europa 2020.
Em relação ao clima, devo dizer que com este roteiro e esta forma de falar acabaremos a andar em círculos. Um elemento que se impõe como uma necessidade iminente é a eficiência energética. Há que encontrar a coragem de apresentar propostas sobre eficiência energética. Sabemos que gera emprego e competitividade.
Por último, em relação ao papel do Parlamento: consultar não chega. Quando falamos em estrangulamento, quando falamos sobre projectos emblemáticos, falamos de codecisão, o que implica muito mais do que a mera consulta.
Derk Jan Eppink
(NL) Senhor Presidente, o Presidente Herman Van Rompuy está no pódio; como dirigente da delegação belga dos Conservadores e Reformistas Europeus, gostaria de lhe dar as boas-vindas a esta Assembleia.
Gostaria de fazer algumas perguntas sobre a estratégia da UE para 2020. Concordo convosco em que a grande questão nos próximos dez anos será se a Europa pode, ou não, sobreviver. A questão é - e este é um provérbio Americano que provavelmente já citei aqui uma ou duas vezes - "Are we at the table or are we on the menu?” (queremos estar à mesa ou queremos comer?). Isto aplica-se a todos nós. Por conseguinte, também tenho uma pergunta específica sobre a ideia que tem sido aventada uma série de vezes, a saber, a de uma zona de comércio livre para o Atlântico Norte entre a União Europeia, os Estados Unidos e o Canadá. Esta não é uma ideia revolucionária, nem foi ideia minha. Foi da Chanceler Merkel - em 2007, creio eu - e não vejo qualquer sinal dela. Tem a ver com a ambição de alargar os horizontes para criar mercados livres numa altura em que o proteccionismo mostra a fealdade do seu rosto. Só os mercados livres, a inovação e a competitividade é que podem reforçar a nossa economia, não os subsídios ou os fundos europeus. Assim sendo, gostaria de deixar aqui um apelo no sentido de incluírem este aspecto na estratégia da UE para 2020, uma vez que essa será a única via que nos pode salvar. Se não, tornar-nos-emos a Bruges do mundo globalizado.
Nikolaos Chountis
(EL) Senhor Presidente, o valor da decisão do Conselho Europeu que estamos a debater ficou visível ontem: a seguir a uma declaração de um membro anónimo do Governo grego, uma agência de notícias afirmou que a Grécia não queria qualquer envolvimento da parte do Fundo Monetário Internacional. Uma nova orgia de especulação, com taxas de juro a atingir níveis históricos. O plano falhou. Os mercados a que se refere preferem o Fundo Monetário Internacional como o supervisor da Grécia e outras economias europeias.
Com esta decisão, os senhores estão a fazer do Fundo Monetário Internacional o guardião da União Europeia, o guardião da zona euro. Ao decidir envolver o Fundo Monetário Internacional ilegalmente - que Tratado e que artigo prevê a possibilidade de este ser envolvido em assuntos internos? - os senhores estão a impor um Pacto de Estabilidade mais restrito a expensas das economias mais débeis e dos grupos sociais mais fracos. Que mecanismo de solidariedade é que foi criado, dado que um mecanismo de coerção e pressão já estava na calha?
À parte a Grécia, Espanha e Portugal estão a tomar medidas fortemente anti-populares para evitar o mesmo destino e, em resultado disso, a pobreza está a aumentar, o desemprego a aumentar, o crescimento a abrandar e a recessão a agravar-se.
O dumping social passou a ser o único instrumento de concorrência na União Europeia. Isto não é a Europa da solidariedade e da coesão.
Mara Bizzotto
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a coordenação das políticas económicas, crescimento, emprego, inovação, inclusão social: estes são os slogans da nova estratégia para 2020, isto é, aquela que, depois da Estratégia de Lisboa, deverá guiar a Europa para o fim da crise que enfraquece o poder de compra e debilita o espírito dos europeus.
Dez anos depois do primeiro delírio onírico de Lisboa, infelizmente esta é uma nova receita que corre o risco de se transformar numa cura de emagrecimento para a economia europeia. Analisando os pontos principais da nova estratégia, não encontramos em verdade qualquer elemento concreto de novidade. Se ainda não compreendemos, a UE da próxima década será a mesma Europa cujo fracasso nós hoje lamentamos.
A estratégia para 2020 é desastrosa por causa do desastroso modus operandi desta Europa, que quer imitar o dirigismo planificador e o estatismo que durante muito tempo dominaram as políticas nacionais e penalizaram as forças espontaneamente produtivas e as realidades locais. Hoje, de facto, a Europa premeia o poder de Bruxelas e obsta a uma acção mais directa e eficaz dos seus órgãos descentralizados.
Aproveitando o parecer do Comité das Regiões, observo que uma estratégia verdadeiramente inovadora deverá, acima de tudo, inverter o equilíbrio de poderes entre os níveis centralizado e descentralizado. É disso que a Europa precisa: subsidiariedade a sério e verdadeiro federalismo.
Esta é a sentença que a história europeia já nos adiantou: o centralismo assente no controlo do estado destrói a riqueza e o bem-estar social quando o seu objectivo não é apoiar a economia, mas moldar o seu carácter.
Pondo de lado toda a converseta, o que os povos, os jovens e as pequenas e médias empresas querem - por outras palavras, 99% do tecido produtivo europeu - não são estratégias europeias de crescimento impraticáveis, mas a descentralização e a libertação das ordens das elites políticas e burocratas.
Martin Ehrenhauser
(DE) Senhor Presidente, Senhor Deputado Swoboda, os senhores falaram de solidariedade e da necessidade de não esperar até que a crise ecluda para avisar os bons amigos sobre a existência de um problema. Para mim, isso leva-me à seguinte pergunta: por que razão não informaram antes o vosso amigo socialista na Grécia do problema. Não sabiam mesmo nada sobre o desequilíbrio financeiro da Grécia?
Para além disso, naturalmente que também se coloca a questão da responsabilidade face a esta questão. Quem é responsável pelo facto de a Grécia ter entregue números orçamentais incorrectos? Há aqui uma necessidade de clarificação e, sobretudo, de completa transparência. Isto porque só assim as pessoas podem efectivamente ser responsabilizadas, só assim se pode garantir que as actuais regras elementares sejam, também, em última análise, observadas.
Contudo, há sempre conversa à volta das novas regras elementares e soluções. Estas foram apresentadas há já algum tempo! O problema é que, sob a pressão dos bancos e dos lobistas, os políticos deixaram estas soluções com tantas lacunas, que, usando de uma imagem, mais parecem um queijo suíço com os seus buracos. Razão por que a independência é tão importante em política.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho Europeu Van Rompuy, Senhor Vice-presidente da Comissão Europeia Šefčovič, em primeiro lugar, no que se refere a aspectos formais, Senhor Van Rompuy, era hábito o Presidente do Parlamento usar da palavra, mas, na acta e no relato integral não há qualquer menção a qualquer discurso proferido por ele.
Não foi convidado, ou trata-se de um erro da acta? Gostaria de saber o que têm a dizer sobre o assunto.
Gostaria também de reiterar o quanto o Parlamento - ou, pelo menos, alguns de nós - aprecia o facto de virem até aqui e preparem as reuniões do Conselho Europeu, em vez de mandar o Conselho, que não é membro do Conselho Europeu.
V. Exa. disse que não era um ditador, que era um verdadeiro democrata. V. Exa. não é um espectador; e afirmou até: "Sou um facilitador". Senhor Presidente, seja um actor político e venha procurar aqui os apoios políticos, pois nós dar-lhos-emos.
Gostaria agora de focar uma série de assuntos, o primeiro dos quais se prende com a agricultura.
Gostaria de lhe agradecer, Senhor Presidente Van Rompuy, por ter corrigido, juntamente com os Chefes de Estado ou de Governo, uma infeliz omissão no documento da Comissão Europeia, uma vez que não mencionava a agricultura. Aliás, devo dizer que tinha razão em incluir umas das principais políticas históricas da União Europeia, a saber, a agricultura, que é um factor de bem-estar dos cidadãos europeus.
Em segundo lugar, considero que o documento relativo à estratégia para 2020 não confere a ambição que a União Europeia deverá acalentar como actor global, especialmente no que toca ao comércio internacional. Enquanto representantes no cenário mundial, cumpre-nos exigir reciprocidade relativamente aos nossos parceiros. Apraz-me que, em conjunto com o Presidente Obama, tenhamos obtido reciprocidade em relação ao projecto EADS para as aeronaves de reabastecimento.
Sugiro até, Senhor Presidente Van Rompuy, que associe a sua influência política à do Presidente Buzek para que possamos convidar o Presidente Obama a vir falar ao Parlamento Europeu. Se ele não puder, talvez o seu Vice-Presidente, Joe Biden, possa.
Gostaria de terminar propondo a introdução, agora que estabelecemos um mecanismo de solidariedade, de um sistema de informação macroeconómico e financeiro do sector público - ao nível dos Estados-Membros e União Europeia - certificado pelo Tribunal de Contas, de modo a que possamos dispor de um conjunto de informações fiáveis à escala europeia.
Presidente
Fui convidado para a reunião do Conselho Europeu para fazer um discurso introdutório, que está disponível na Internet - também lho posso mandar por email. Espero que seja tomado em conta; apresentei a posição do Parlamento Europeu, claro! Tivemos um debate no mesmo dia sobre a crise na Grécia e sobre outras questões. De uma forma geral, tratou-se de uma apresentação da posição do Parlamento Europeu. A minha intervenção durou cerca de 15-20 minutos e incidiu sobre os pontos mais importantes. Pode lê-la e, se quiser, posso enviar-lha.
No que se refere aos Estados Unidos, vou até lá dentro de duas semanas, pelo que também será possível falar sobre a sua proposta.
Pervenche Berès
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho Europeu, tenho quatro observações a fazer.
A primeira diz respeito ao mandato do grupo de trabalho que vos foi confiado relativamente ao processo de défice excessivo e à crise: não se deixem ficar por essa agenda pois, se o fizerem, estarão a negligenciar as nossas necessidades.
Aquilo de que precisamos hoje é de governação económica. O que isso significa ainda ninguém sabe exactamente. Temos vindo a tentar descobri-lo há dez anos, mas chegou o tempo de clarificar esta questão, e a verdade é que se nos concentrarmos demasiado na gestão das crises, acabaremos por perder o debate essencial, que é o de saber como, tendo uma moeda única, podemos levar a cabo uma acção conjunta inteligente.
Esta acção conjunta inteligente não se esgota na responsabilidade ou na solidariedade, como os senhores mencionaram; trata-se antes do valor acrescentado que representa o facto de partilhar uma moeda que não se reduz a uma união monetária, mas que deve ser também uma união económica, e em que o único instrumento de que dispúnhamos até à data - o Pacto de Estabilidade e Crescimento - é insuficiente, visto que nunca foi um pacto de crescimento, além de ser um pacto que não permitiu que a zona euro explorasse plenamente o seu potencial.
Trata-se também de um pacto que não impediu a existência, ou o agravamento, de divergências de competitividade entre as economias da zona euro. Seja qual for a reforma do Tratado que os senhores imaginem, seja qual for a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento que os Senhores concebam, o certo é que não vão resolver o problema das diferenças de competitividade das economias com esses instrumentos.
Há, pois, que inventar novos instrumentos; é essa a forma como deverão abordar o mandato.
Acrescento que, desde há anos, que falamos sobre a necessidade de calendários coordenados, previsões económicas harmonizadas, diagnósticos partilhados a fim de decidir sobre as estratégias económicas dos Estados-Membros da zona euro. Essa é a questão que está em jogo neste debate e no vosso mandato.
No que se refere ao papel do Parlamento Europeu em todo este processo, a proposta que vos faço, bem como aos meus colegas deste Parlamento Europeu, é que, num espírito de competição saudável entre Instituições, criemos o nosso grupo de sábios com elementos de grande competência, capacidade técnica e independentes que possam dar uma boa contribuição intelectual a este debate, tendo em conta que se trata de um debate fundamental para o futuro da zona euro e, por conseguinte, da União Europeia.
Malcolm Harbour
(EN) Senhor Presidente, gostaria de dirigir as minhas observações ao senhor Van Rompuy de Presidente para Presidente.
Constatei, como Presidente da Comissão do Comércio Internacional, que a única coisa que de facto falta nos objectivos é o estabelecimento de quaisquer objectivos para os Estados-Membros concluírem o mercado interno, o que deverá constituir a peça central da reforma económica e do crescimento.
Há algumas palavras calorosas sobre a redução dos estrangulamentos, mas vejo que as grandes iniciativas emblemáticas de que ouvimos falar foram relegadas quase para o fim da lista do senhor Van Rompuy. Elas afundaram-se quase sem deixar rasto neste comunicado.
Por que razão não nos centramos em aspectos que podemos efectivamente controlar? Temos um quadro de regras em vigor. Estamos a tentar implementá-las, o que me apraz. Contudo, mais uma vez concordo com a minha colega, a senhora deputada Berès: que tal alguma competição entre as nossas Instituições? A minha comissão está a desenvolver uma acção política em matéria de conclusão do mercado interno superior a qualquer uma que tenhamos visto actualmente ou que tenhamos ouvido da parte do Conselho.
Gostaria de convidar o Senhor Presidente Herman Van Rompuy a reunir com a minha comissão e falar sobre algumas das nossas iniciativas. Mario Monti está prestes a apresentar o seu relatório, e a minha comissão elaborará também o seu. Vamos então competir em conjunto, mas, por amor de Deus, agarremo-nos a qualquer coisa que possamos de facto produzir, em vez de ter uma série de objectivos vagos, que é o que vejo nesta proposta.
Georgios Toussas
(EL) Senhor Presidente, as decisões do Conselho Europeu deixam bem claro, mais uma vez, que a União Europeia é uma união imperialista e transnacional assente no capital. A aprovação das orientações para a estratégia Europa 2020 e o "alegado” mecanismo de apoio económico comunitário são dois lados da mesma moeda.
Eles dão nota de um "molho” de medidas novas, rígidas, permanentes e anti-populares contra a classe trabalhadora e popular em 2010, 2011 e 2012 e por aí fora, indefinidamente, independentemente do nível de dívida pública e dos défices dos Estados-Membros da União Europeia. São usados todos os meios possíveis para reduzir o preço do trabalho e aumentar o nível de exploração, numa tentativa de aumentar a rentabilidade do capital.
As decisões da União Europeia e dos governos burgueses dos seus Estados-Membros avançam nesta direcção. As reacções que se desenvolvem dentro da União Europeia e entre a União Europeia e outras uniões e centros imperialistas, como por exemplo, o Fundo Monetário Internacional, estão relacionadas com a crescente concorrência entre o capital que representam.
As classes trabalhadores e populares estão a desenvolver a sua própria e única frente de luta contra a estratégia de capital da UE e dos governos burgueses dos seus Estados-Membros, a fim de conseguir uma mudança radical e satisfazer as necessidades modernas da família dos trabalhadores e dos povos.
Frank Vanhecke
(NL) Senhor Presidente, é declarar o óbvio dizer que os objectivos para 2020 merecem de facto consideração; a maioria deles, pelo menos. Se um incentivo europeu for útil para alguns Estados-Membros para efeitos de política interna, a fim de os ajudar a tomar as medidas certas, devo dizer que não vejo qualquer problema nisso. No entanto, o que é absolutamente espantoso, especialmente da parte do Presidente do Conselho, é que toda a eurocracia mal repara, se é que chega a reparar, que toda o seu grande plano e toda a Estratégia de Lisboa foi um total e completo fiasco - retórica na sua mais pura forma - e que, de facto, nada indica que pode vir a ser diferente desta vez. Pelo contrário, ouvimos apelos no sentido de uma fuga para a frente, incluindo o estabelecimento de um Fundo Monetário Europeu e de uma Europa ainda mais federal. Não me parece que este seja o caminho a seguir; precisamente o inverso. Permitam-me que continue muito céptico diante desta abordagem que deposita toda a política europeia ainda mais nas mãos dos eurocratas que até agora fizeram uma grande confusão com tudo isto.
Gostaria de pedir ao Presidente do Conselho que mostrasse um pouco mais de respeito pela língua neerlandesa do que o tem feito até agora.
Marietta Giannakou
(EL) Senhor Presidente, é um facto que a união económica não seguiu a união monetária. No entanto, a união económica significaria possivelmente acabar com as diferentes visões políticas e as diferentes facções políticas.
No caso em apreço, a decisão tomada sobre a Grécia em termos da participação do Fundo Monetário Internacional foi, naturalmente, aceite pelo Governo grego, mas levanta questões subjacentes. De certa forma, sinaliza o facto de a própria União Europeia ser incapaz de enfrentar, não o problema da Grécia, mas problemas semelhantes que possam surgir no futuro.
Senhor Presidente do Conselho, concordo consigo, naturalmente, em que há uma crise moral, sobre a qual não pode haver nenhuma dúvida. Há uma crise de valores, que foi revelada pela crise económica à escala global. Neste domínio, a União Europeia deveria tomar as medidas adequadas. A Comissão Europeia e o Conselho Europeu deveriam adoptar mais decisões de carácter geral, de modo a evitar que a mesma situação ocorra novamente no futuro.
Naturalmente, as conclusões do Conselho em termos do combate à pobreza, da solidariedade social, da sociedade do conhecimento, da investigação, da formação e do combate às alterações climáticas são muito importantes. No entanto, temos de olhar para tudo isto, especialmente no domínio da investigação e da competitividade, à luz das decisões tomadas em 2000, e tendo em conta o insucesso da União Europeia no que respeita às orientações de Lisboa, o que constitui obviamente um fracasso por parte dos Estados-Membros Membros na aplicação dessa política. Ao mesmo tempo, do outro lado do Atlântico, e na China e no Japão, as questões da investigação, do conhecimento e da sociedade da informação estão rapidamente a adquirir posições dominantes.
De certo modo, creio que demos um passo em frente. No entanto, as conclusões do grupo de trabalho irão ajudar-nos a tomar decisões definitivas, finais e inteiramente europeias, pois essa é a única forma de podermos avançar e fazer face a qualquer nova crise internacional.
Kathleen Van Brempt
(NL) Senhor Presidente Van Rompuy, não vai ficar surpreendido por, tanto eu como todo o meu grupo, estarmos muito decepcionados com os resultados produzidos pelo Conselho. V. Exa. disse, na sua resposta de há pouco, que o Conselho está perfeitamente consciente do equilíbrio da proposta da Comissão em termos económicos, ecológicos e sociais, mas os resultados mostram uma gravíssima negligência desse equilíbrio. Foram realmente conseguidos resultados nas áreas do mercado de trabalho, da investigação e do desenvolvimento. Em termos de política climática, V. Exa. defendeu o status quo. Há muito que os objectivos de 2020 foram aceites neste Parlamento e nas diferentes Instituições europeias. Na minha opinião, não respeitou pelo menos os objectivos em matéria de pobreza - e isso é, de facto, uma verdadeira afronta - com base na falácia de que é necessária uma análise mais aprofundada. Tentou encobrir o desentendimento que, sem dúvida, envolve este objectivo social no Conselho. Acho que este facto é absolutamente lamentável e representa, na verdade, uma bofetada na cara dos 80 milhões de pobres da União Europeia.
Tem a seu favor o facto de sempre ter desempenhado o seu papel conjugando a modéstia com a ambição. Modéstia no sentido de não ser absolutamente nada presunçoso no papel de presidente do Conselho Europeu e ambição quando diz que o seu papel consiste principalmente em desenvolver uma estratégia a longo prazo e aplicá-la ao longo dos próximos anos. Bom, este será o seu exame: a estratégia UE 2020 e os objectivos em todas as referidas áreas possíveis. Vai ter "segunda época de exames" em Junho. Tem o nosso apoio, mas esta estratégia precisa muito, mas mesmo muito, de incluir objectivos claros em relação à pobreza.
Othmar Karas
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente Van Rompuy, duas breves notas preliminares. Em primeiro lugar, enquanto eurodeputado austríaco, gostaria de lhe endereçar os meus sinceros agradecimentos pelo facto de, nestes últimos dois dias, ter feito uma visita à Áustria, tendo também prestado esclarecimentos aos parlamentares nacionais, que já tiveram oportunidade de discutir este projecto. Em segundo lugar, gostaria de apresentar as desculpas do meu colega Reul, pois este tempo de intervenção era seu, mas teve de se apresentar na comissão parlamentar, devido a várias incumbências em simultâneo.
Falando sobre o debate de hoje, em primeiro lugar, quero dizer ao Conselho que sim, que foi alcançada uma solução neste Conselho. No entanto, os Chefes de Estado ou de Governo não tiveram a coragem de optar por uma solução puramente europeia. Com esse tipo de solução, não teríamos necessidade de envolver o FMI. Quando se trata de dinheiro, os critérios são claros. No entanto, nós - Europa - devemos tomar, nós próprios, medidas quando temos problemas dentro da União Europeia. Precisamos de mais soluções europeias.
O meu segundo comentário diz respeito à "Europa 2020". A Europa 2020 não é um objectivo. Tem de ser um instrumento para alcançar os nossos objectivos, designadamente enquanto consequência da crise económica e financeira. A esta "Europa 2020" faltam os projectos, os instrumentos claros e, neste momento, a vontade política para que esses objectivos se tornem realidade.
A terceira nota, Sr. Van Rompuy, é que o Tratado de Lisboa não é suficiente, e que é necessária mais colaboração intergovernamental. No entanto, não queremos cooperação intergovernamental em torno do Presidente Sarkozy e da Chanceler Merkel, sem o Parlamento Europeu e sem os cidadãos. O que alcançámos com o Tratado de Lisboa não pode ser posto de lado, mesmo quando estamos a tratar de questões do nosso futuro.
President
O senhor deputado Othmar Karas provém, obviamente, da Áustria, mas esteve a intervir em nome do senhor deputado Herbert Reul.
Juan Fernando López Aguilar
(ES) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho Europeu, tenho duas mensagens: uma primeira, de preocupação, e uma segunda, de encorajamento exigente pelo trabalho que temos pela frente.
Preocupação pela natureza inadequada e pela dimensão genuinamente europeia da resposta, pelo envolvimento do FMI e pelo recurso aos empréstimos bilaterais.
Preocupação por a resposta não ter sido suficientemente eficaz, o que pressupõe a curto prazo um encarecimento da dívida grega, mas preocupação também pela deficiente compreensão do problema de fundo que aqui sublinhámos nesta Câmara.
Acresce o facto de que o problema grego é um problema da zona euro e, por extensão, de toda a União Europeia: o défice e, por conseguinte, a dívida dispararam em consequência dos planos de resgate financeiro, que foram extremamente dispendiosos e, portanto, a austeridade não deve pôr em risco, nem o investimento necessário para a recuperação económica, nem tão-pouco o financiamento de reformas imprescindíveis.
É por isso que a segunda mensagem é de encorajamento exigente. Porque as reformas imprescindíveis devem andar a par com uma estratégia cuja importância não pode, evidentemente, ficar diminuída aos olhos dos europeus. Temos, portanto, de colocar a tónica na renovação do modelo europeu que tanta importância tem para nós: educação, sim, e sociedade do conhecimento também, mas também uma aposta no emprego de qualidade e, sobretudo, no emprego igualitário que nos preparará melhor para encarar o futuro, sem descurar a luta contra a pobreza.
Por isso o exorto, Senhor Presidente do Conselho Europeu, a comprometer-se no sentido de o Conselho e a Comissão, sejam ambiciosos na Estratégia 2020, na qual também esta Câmara deverá envolver-se, e estejam à altura das suas responsabilidades, pois está claro que, seja qual for o caso, o Parlamento estará à altura da sua responsabilidade perante os cidadãos europeus que têm os olhos postos em nós.
Danuta Maria Hübner
(EN) Senhor Presidente, não conseguimos prever uma crise e nem seremos capazes de evitar que outra aconteça no futuro. Nesta situação, estamos em boa companhia, se é que isso serve de consolo. No entanto, o nosso castigo deve ser aprender as lições dadas pela crise e usar todas as oportunidades por esta geradas. Para tal, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho não tem outra escolha que não seja trabalhar lado a lado e converter essas lições nas políticas europeias sensatas, inteligentes e verdadeiramente europeias de que os cidadãos precisam.
Estou convencida de que não nos podemos dar ao luxo de ser pacientes, e não devemos perder de vista um certo sentido de urgência. Há um elevado risco de que a crise financeira e a crise da economia real possam transformar-se numa crise da dívida pública. É por isso que, neste momento, não há nada mais urgente do que encontrar uma nova fonte de energia económica, social e política para começarmos a crescer de forma sustentável. O novo Tratado deixa claro de onde a energia deve provir: a Europa é muito mais do que as instituições europeias e os governos nacionais. As suas tarefas são compartilhadas entre o nível europeu, nacional, regional e local de governação, e eu acredito que podemos incutir nova energia à Europa, se tomarmos a sério o seu sistema multi-nível de governação para proporcionar mecanismos de cumprimento à estratégia UE 2020.
Os níveis regional e local da governação europeia são importantes co-proprietários do futuro da Europa, sendo capazes de explorar não só o crescente número de instrumentos de política que têm à sua disposição, mas também o entusiasmo de todos os parceiros de que a Europa precisa: o sector empresarial, o mundo académico e a sociedade civil. São igualmente capazes de transformar objectivos europeus comuns em crescimento territorial próprio e em estratégias de emprego.
A Europa só será capaz de fazer o que tem a fazer, se realmente entendermos que as tarefas e responsabilidades europeias devem ser partilhadas, de uma forma bem orquestrada, entre os níveis de governação europeus, nacionais, regionais e locais. Envolver a Europa local e regional na consecução dos objectivos europeus comuns, no âmbito do enquadramento UE 2020, aumenta as potencialidades da Europa e as nossas hipóteses de crescimento.
Anni Podimata
(EL) Senhor Presidente, há duas semanas atrás, os Chefes de Estado ou de Governo decidiram criar um novo mecanismo europeu de solidariedade com vista a apoiar economias com graves dificuldades económicas, como é o caso da Grécia, e para salvaguardar a estabilidade da zona euro. Esta foi, sem dúvida, uma importante decisão, mediante a qual tínhamos esperança, e ainda temos, de pôr fim à imagem de fragmentação e cacofonia que, recentemente, tem prevalecido na União Europeia com as penosas consequências para o custo dos empréstimos à Grécia e para a estabilidade e a coesão da zona do euro no seu todo, algo com que todos estamos familiarizados.
No entanto, para além do significado político incontestável da decisão, os ataques especulativos, infelizmente, continuaram - aumentaram até - ao longo dos últimos 24 horas, alimentados por certas ambiguidades em torno do mecanismo de apoio - algo que, Senhor Presidente do Conselho, deve ser impreterivelmente esclarecido com a máxima urgência - e por rumores de origem e objectivo desconhecidos e efeito, dos quais circulam várias versões, sendo a versão mais recente, surgida há dias na Grécia, a de que alguém exortou no sentido de o acordo de 25 de Março ser renegociado.
Como é sabido, o Governo grego negou estes rumores. No entanto, também V. Exa. deveria afirmar expressa e categoricamente, aqui, nesta Assembleia, se a questão da renegociação do acordo de 25 de Março foi levantada pelo lado grego durante as últimas duas semanas. Deveria também ter a vontade e a coragem de pedir aos chefes de Estado ou de Governo, que tiveram um papel fundamental e a palavra final na formatação do acordo final, que respeitassem o espírito e a letra deste, em vez de andarem a fazer declarações infelizes sobre a taxa de empréstimo a aplicar à Grécia se este país pedir - o que não fez e não pretende fazer - para o mecanismo de apoio ser activado.
José Manuel García-Margallo y Marfil
(ES) Senhor Presidente, vou tentar transmitir dois novos pontos de vista sobre os temas que foram tratados no Conselho Europeu: a estratégia UE 2020 e a regulamentação dos mercados financeiros.
No que respeita à estratégia UE 2020, todos nós aqui temos vindo a dizer, há algum tempo, que uma das razões para o relativo fracasso da estratégia de Lisboa foi não ter havido ferramentas suficientes para obrigar os Estados-Membros a honrarem os seus compromissos. Agora, a Comissão e o Conselho Europeu vem ter connosco com uma proposta que é mais do mesmo: um acordo fraco que faz referência aos artigos 121.º e 136.º do Tratado.
O presidente em exercício do Conselho iniciou a Presidência espanhola, dizendo que estava ciente dessa fraqueza e que ele queria mais: que queria reforçar a governação económica. Peço-lhe, Senhor Presidente do Conselho Europeu, citando o poeta Manrique: "Onde estão os galanteios da corte? Os actos de amor e altos feitos de bravura, em batalha feitos?" O que aconteceu com essas intenções?
Quanto à regulação financeira, tenho uma má notícia e duas boas notícias. A má notícia é que o Conselho decidiu adiar a regulamentação dos fundos de investimento alternativos - aquilo a que se chamava capitalismo de casino - precisamente o momento em que estes fundos foram em parte responsáveis pela especulação contra a economia grega.
A primeira boa notícia é que a Estratégia 2020 fala em obrigar as instituições financeiras a porem dinheiro de lado para pagar algumas dos pratos que possam partir, ou, como diria o presidente Obama, para evitar que o cidadão comum de "Main Street" tenha de pagar os prejuízos causados por "Wall Street". A segunda é que, pela primeira vez, o Conselho está a destacar as instituições sistémicas às quais deseja prestar atenção particular.
Estes dois pontos figuram nos relatórios que o Parlamento está a debater actualmente. Não constam do acordo alcançado pelo Conselho, em Dezembro. Gostaria que o Conselho Europeu retomasse estas duas ideias, pois, aí, estaremos mais próximo de uma colaboração em parceria. E, pode crer, Senhor Presidente, estou verdadeiramente interessado em ter essa colaboração com o Conselho a que V. Exa. preside.
Csaba Őry
(HU) Gostaria de fazer duas observações. A primeira pode parecer de natureza técnica, mas, na verdade, é mais do que isso, e a segunda incide sobre a questão de fundo. Da análise feito, depreendo que as directivas de emprego são uma parte integrante da Estratégia 2020, que o Conselho pretende adoptar em Junho. No entanto, tal pretensão parece manifestamente impossível, uma vez que nem sequer recebemos o projecto do texto. Prometeram-nos que iria estar pronto até o final de Abril. Mesmo em ritmo de marcha forçada, o Parlamento não conseguirá dar o seu parecer antes de Setembro, na melhor das hipóteses. Como poderia ser possível uma adopção em Junho? Ou - uma questão diferente - como será possível ter em conta a posição do Parlamento, neste caso? Assim, embora estejamos disponíveis para colaborar neste domínio e gostássemos de trabalhar em conjunto, para que tal aconteça, as regras vinculativas do Parlamento também precisam ser tidas em conta.
No que diz respeito às questões de fundo, é positivo que o Conselho pretenda promulgar as directivas em matéria de emprego e da economia numa mais estreita relação recíproca, mas o que eu digo é que, para isso acontecer, devemos ser capazes de começar a trabalhar com o Conselho. Em qualquer caso, as ideias, por enquanto, parecem demasiado genéricas. O nível de emprego de 75% é interessante, tal como o são os objectivos "20 / 20/20" no que diz respeito às alterações climáticas, e os objectivos 10% e 40% em relação à educação, mas como, com quê e a partir de quê vão ser cumpridos estes objectivos? E em relação à supervisão, o que acontecerá àqueles que não cumpram essas metas, e aos que as cumprem apenas no papel, por outras palavras, aqueles que não apresentam números correctos? Já passámos por este tipo de situação relativamente à execução da Estratégia de Lisboa.
Por último, gostaria de manifestar a minha satisfação por a política de coesão também ser, finalmente, apresentada, enquanto importante sector ligado à Estratégia 2020. Faria, porém, uma sugestão a este respeito: em qualquer caso, devem ser definidos objectivos quantitativos - tal como foi indicada em relação à luta contra a pobreza - e deveria ser desenvolvido um indicador que nos permitisse acompanhar os progressos obtidos e, já agora também, os atrasos ocorridos.
Seán Kelly
(GA) Senhor Presidente, tenho muito para dizer sobre este tema, mas não tenho o tempo necessário. Vou, por isso falar sobre a crise moral.
(EN) O Senhor Presidente Van Rompuy referiu que o Conselho debateu a crise moral, mas não desenvolveu o tema; gostaria que o fizesse.
Como exemplo, no meu próprio país, os bancos "Anglo-Irish" e "Irish Nationwide" estiveram a jogar "pingue-pongue financeiro" para que os auditores não conseguissem descobrir o verdadeiro estado das suas finanças. O que aconteceu? O presidente executivo do "Irish Nationwide" resignou ao cargo com os bolsos cheios de milhões, ao passo que os contribuintes viram os seus salários reduzidos drasticamente. Há duas semanas, os gestores do "Anglo-Irish Bank" tiveram aumento salarial, enquanto os contribuintes tiveram 40 mil milhões de euros, com tendência para crescer, adicionados à conta que vão ter de pagar ao longo dos próximos anos.
A menos que os perpetradores destas acções sejam subjugados, quer a nível individual quer institucional, não só a história se irá repetir, Sr. Van Rompuy, como se irá repetir exactamente da mesma forma como aconteceu da primeira vez.
(GA) Gostaria que falasse sobre esta crise.
Kriton Arsenis
(EL) Senhor Presidente, muita gente diz que não é a Grécia, não é a zona do euro, que é a União Europeia que, em última análise, virá a ser julgada, nos próximos tempos, por estas situações.
Na sequência da decisão do Conselho, em Março, nenhum país europeu está em risco de falência. No entanto, concordo com os meus colegas que propuseram mais instrumentos institucionais normalizados, não apenas para tratar e prevenir a falência de países, mas também para proteger os Estados-Membros das repercussões das crises esporádicas.
A Grécia não está a pedir ajuda, está a tomar medidas: o défice foi reduzido em 4% graças a medidas duras, suportadas heroicamente pelo povo da Grécia, pois quer mudar a situação do país de uma vez por todas. Em Maio, o Parlamento grego aprovará mudanças radicais em matéria de tributação, seguros e mercado de trabalho.
Não devemos ficar surpreendidos se a Grécia emergir desta crise mais forte e livre das dívidas do passado. Mas quem sabe que batalha espera a Europa?
Norica Nicolai
(RO) Infelizmente, muitos de nós não se apercebem de que um novo espectro paira sobre a Europa, nomeadamente, o espectro do populismo. Esquecemo-nos de que, enquanto forma de governação política, esta pode ser uma das causas da crise moral de que todos temos estado a falar, uma crise subjacente à crise económica. Esta situação tem, no entanto, a ver connosco e com os partidos políticos a que pertencemos.
Senhor Presidente Van Rompuy, V. Exa. falou em disciplina orçamental. A avaliar pelo passado, ter demasiadas regras pode frequentemente causar falhas, tantas quanto ter demasiadamente poucas regras. Creio que poderíamos ser muito mais flexíveis e rever o Pacto de Estabilidade, pois não temos uma visão do futuro modelo europeu. Este não tem em conta a realidade e a situação demográfica que estamos a enfrentar, e sobre as quais não ouvimos falar na agenda UE 2020. Creio que este assunto terá de nos dar algumas pistas de reflexão, porque não podemos permitir que uma nova concepção do modelo social europeu torne a falhar como aconteceu com a Agenda de Lisboa. Uma segunda falha será um golpe esmagador para a coesão e inclusão sociais na União Europeia.
David Campbell Bannerman
(EN) Senhor Presidente, o meu francês não é muito bom - pardonnez-moi - mas sei que a palavra francesa gouvernement significa governo em inglês. Pensei que isso era fácil de entender. Contudo, não parece ser fácil para o Governo trabalhista britânico nem para o senhor Presidente Van Rompuy. Ao que parece, pensam que significa governação, que é definida como o acto ou modo de governar.
Isto é apenas hipocrisia, porque, na realidade, o acordo com o Conselho da UE destinado a melhorar o gouvernement económico da UE consiste em administrar e dirigir os assuntos de um Estado. Assim, a verdade é que o Conselho entregou ainda mais poderes à UE, incluindo poderes sobre a economia do Reino Unido, que é actualmente a questão mais importante para a população britânica.
Quando se dirá a verdade às pessoas? Encaminhamo-nos para um super-Estado da UE, e a Grã-Bretanha terá de salvar os países da área do euro - apesar de ela própria não pertencer, felizmente, a essa área.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, a estratégia Europa 2020 tem objectivos ambiciosos e números específicos. Além do facto de estarmos muito distantes de cumprir estas metas, mesmo com a Estratégia de Lisboa - por exemplo, no nível de investigação e de desenvolvimento - importa questionar se muitos destes objectivos fazem sentido. A estratégia Europa 2020 visa, por exemplo, aumentar consideravelmente o número de académicos. De facto, necessitamos claramente de recursos humanos altamente qualificados, mas os peritos fazem notar que precisamos de especialistas com formação adequada e não de um aumento acentuado nos números de licenciados que depois dificilmente conseguem encontrar um emprego ou ocupam uma função inadequada.
Existe uma contradição significativa nas especificações dos objectivos. Por um lado, o orçamento deve ser consolidado, enquanto, por outro lado, se pretende um investimento enorme. Será interessante ver o esforço de equilíbrio necessário para resolver esta incoerência.
No que toca às regiões, alguns estudos demonstraram claramente que o Tratado de Lisboa e a Estratégia de Lisboa foram bem-sucedidos quando as regiões foram sistematicamente envolvidas e não quando foi adoptada uma abordagem centralizada. Este será também um ponto a registar na execução da estratégia Europa 2020.
Monica Luisa Macovei
(EN) Senhor Presidente, apresento duas questões: em primeiro lugar, a responsabilização, que é vital para resolver esta situação na Grécia. A Comissão deve clarificar o intercâmbio de informações com a Grécia. A Comissão tem de informar pormenorizadamente o Parlamento sobre as informações macroeconómicas recebidas da Grécia, bem como a metodologia aplicada e o momento exacto em que a Comissão recebeu cada uma das categorias de informações e dados estatísticos. É fundamental que a Comissão indique claramente onde reside a responsabilidade institucional e pessoal. Alguém é responsável e deve ser responsabilizado. Este é um tema exterior ao apoio à Grécia.
Em segundo lugar, como reconheceu o Primeiro-Ministro grego, e como evidenciou a percepção do público registada no Eurobarómetro em 2009, a corrupção foi um factor decisivo para esta situação económica na Grécia. É chegado o momento de a Comissão pôr em prática uma política anticorrupção para todos os Estados-Membros e também de criar um mecanismo para evitar e combater a corrupção - mais uma vez, em todos os Estados-Membros.
Maroš Šefčovič
Senhor Presidente, quero agradecer aos senhores deputados pelas suas intervenções, perguntas e propostas. Gostaria de responder telegraficamente a algumas dessas perguntas.
Concordo com os eurodeputados que têm apelado ao respeito das regras. Estou certo de que, se as tivéssemos respeitado melhor, não estaríamos nesta situação. Trabalhamos arduamente para chegar a acordo sobre as regras, pelo que, quando as temos, é necessário sem dúvida respeitá-las. A Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance para as fazer cumprir ainda melhor no futuro.
No que respeita à divisão do trabalho - o que devem fazer a Comissão e os Estados-Membros ao abrigo da estratégia UE 2020 - temos agora uma descrição bastante pormenorizada do nível em que deve actuar a UE e do nível em que devem actuar os Estados-Membros. Explicaremos um pouco melhor esta questão quando apresentarmos uma proposta concreta sobre como materializar e pôr em prática os projectos emblemáticos. Será uma explicação bastante completa. Será uma descrição medida por medida. Posso assegurar-lhes que é uma ambição fundamental da Comissão apresentar resultados desta estratégia muito importante.
Parte deste processo implica, naturalmente, eliminar obstáculos desnecessários e utilizar melhor o potencial do mercado único, além de aproveitar o que a Europa tem para oferecer de modo mais eficiente e positivo. Actuaremos a nível da Comissão mas, ao mesmo tempo, esperamos também contributos dos Estados-Membros sobre situações em que o mercado único possa ser mais bem utilizado e em que subsistem obstáculos que devemos procurar suprimir.
Quanto à governação económica e a uma melhor coordenação económica, tencionamos utilizar plenamente as disposições do Tratado de Lisboa e apresentaremos propostas iniciais neste domínio até ao final da Primavera.
No que respeita à governação e à estratégia UE 2020, procuramos um equilíbrio adequado entre a necessidade de motivar os Estados-Membros de uma forma positiva e, ao mesmo tempo, de lhes pedir esforços melhores e mais significativos. Entendemos que, desta vez, encontrámos um método adequado e que a sua concretização deve ser muito melhor do que era antes. Trabalharemos, naturalmente, no acompanhamento e nas avaliações, conjuntamente com o Parlamento, o que nos dará uma boa oportunidade para discutir esta questão em pormenor.
No tocante à cooperação transatlântica, a Comissão está determinada a reforçar o Conselho Económico Transatlântico e o seu trabalho. Em simultâneo, estamos também empenhados na Ronda de Doha porque entendemos que as conclusões desta ronda vão abrir novas portas ao aperfeiçoamento do comércio mundial e à melhoria da situação dos países em desenvolvimento.
Vários deputados falaram sobre a questão da Grécia. Também aqui gostaria de realçar que criámos um mecanismo da área do euro - com o FMI, mas pertencente à área do euro - e temos de salientar esse facto. Esta foi a melhor solução que conseguimos encontrar em circunstâncias muito exigentes.
No que se refere a outro argumento que ouvi, o de que a estratégia EU 2020 tende demasiado para o dirigisme, não posso concordar. Procuramos encontrar uma forma de mobilizar e activar os diferentes níveis que nos permitem conseguir as acções mais eficientes e a melhor evolução possível. Gostaríamos de o fazer de um modo complementar, para que cada nível apoie os outros.
No que toca às PME, que constituem o núcleo da estratégia, e ao que elas nos dizem, a verdade é que nos pedem igualdade de circunstâncias em toda a Europa e uma redução da carga administrativa. É precisamente o que pretendemos alcançar.
Quanto à agricultura, está certamente presente na estratégia Europa 2020 desde o início, mas não devemos encarar a estratégia UE 2020 como uma lista exaustiva de tudo o que devemos fazer ou de como devemos tratar a agricultura no futuro.
Muito em breve, teremos um debate bastante importante sobre a revisão do orçamento, e esse seria o momento certo para discutir com mais pormenor o futuro, não apenas da agricultura, mas também de outras políticas.
Presidente
Este é um debate crucial para nós e devemos, portanto, permanecer aqui e prosseguir a discussão.
Herman Van Rompuy
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, serei muito breve após a intervenção do senhor Vice-Presidente da Comissão Europeia. Há apenas alguns pontos que gostaria de salientar.
Em primeiro lugar, o célebre mecanismo criado para a crise grega, como tem sido denominado, infelizmente, nas últimas semanas e meses. Muitos dos senhores deputados apelaram a mais Europa. Esse é um argumento válido, mas temos de trabalhar no quadro do Tratado de Lisboa. O Tratado de Lisboa é muito claro. Não inclui as chamadas cláusulas de desresponsabilização. Não previu este tipo de situação.
Por conseguinte, era necessário encontrar alguma coisa. Depois de pedir ao Governo grego que assumisse a responsabilidade - como assumiu, tendo tomado algumas medidas - tínhamos de gizar um mecanismo de ajuda que respeitasse a letra e o espírito do Tratado de Lisboa. Foi por isso que a Comissão propôs um mecanismo de empréstimos bilaterais gerido pela Comissão. Foi por isso que muitos Estados-Membros, incluindo o Parlamento neerlandês, exigiram a intervenção do Fundo Monetário Internacional.
Não foram apenas um ou dois governos que o exigiram; foram muito mais. Porquê? Porque tinham recentemente depositado dinheiro no Fundo Monetário Internacional para lhe permitir cumprir efectivamente a sua tarefa de prestar assistência financeira oportuna. Na verdade, a Europa contribuiu com uma quantia bastante elevada.
Enquanto Primeiro-Ministro belga, contribuí, em nome do meu país, com um montante da ordem de 5 mil milhões de euros e, por esse motivo, alguns deputados - os seus parlamentos e governos - perguntaram porque não podíamos recorrer a esses recursos financeiros, que tinham sido disponibilizados ao Fundo Monetário Internacional, para ajudar uma nação europeia, depois do esforço realizado pelos países europeus.
Era essencial, portanto, encontrar alguma coisa, uma permuta, algo criativo que respeitasse o Tratado. Quanto às pessoas que pedem mais Europa, a primeira coisa que devem fazer é trabalhar - repito - no espírito do Tratado de Lisboa. O mecanismo é, evidentemente, um mecanismo de compromisso que foi preciso encontrar para substituir outros mecanismos que não estavam previstos no Tratado de Lisboa.
Senhoras e Senhores Deputados, o Governo grego não pediu que o acordo celebrado há duas semanas fosse revisto; não é verdade, de todo. Além disso, o Ministro das Finanças da Grécia disse isto ontem muito claramente. Não pediu, repito novamente, assistência financeira. Ele espera que os resultados dos seus esforços sejam visíveis e que os diferenciais bancários (spreads) diminuam.
Consequentemente, fazer todo o tipo de afirmações e espalhar todo o tipo de rumores é bastante prejudicial para os contribuintes gregos, não apenas porque não ajuda ninguém, mas também porque afecta quem teve de suportar um conjunto de medidas porque não foram tomadas anteriormente medidas atempadas no seu país.
Quanto à governação económica, já foi abordada pelo senhor Comissário Šefčovič; sejamos claros, o Conselho Europeu trabalha com o mandato definido no artigo 15.º do Tratado. Proporciona orientação e define as principais directrizes políticas a seguir, mas não é um poder executivo nem um poder legislativo. Por conseguinte, não é seguramente um governo no sentido constitucional da palavra. Todavia, coordena, acompanha, promove alguma dinâmica e, como indica claramente o Tratado, dá orientação. É esse o sentido político de governação económica, que não deve, de modo algum, ser entendida na sua acepção constitucional.
Há muito trabalho por fazer. Algumas pessoas perguntaram-me: foram aplicadas ou estão previstas sanções pelo incumprimento de certas directivas relativas à economia ou ao emprego? Bom, nesses casos, o Tratado têm de ser revisto, tem de ser alterado. Só é possível aplicar sanções se o Tratado o indicar. O Tratado não contempla estes casos. Devemos discutir a questão no grupo de missão? Se alguém pretender colocar propostas em cima da mesa, elas serão discutidas, mas não podemos impor sanções que sejam contrárias ao Tratado de Lisboa.
No que diz respeito à zona de comércio livre entre os Estados Unidos, a Europa e outras regiões, entendo que, neste momento, a principal missão a cumprir é aquela que estão a iniciar o senhor Director-Geral Lamy e outros, a de transformar a Ronda de Doha num sucesso. Penso que essa é a maior prioridade. O senhor Director-Geral lançou o alerta, e com razão. Foi certamente evitado um grande movimento proteccionista na Europa. Evitámos essa situação, mas temos de fazer mais, temos de ir mais longe.
De facto, enfrentamos desafios muito importantes em três domínios. Temos o desafio do clima, para o qual existe o Acordo de Copenhaga, mas as promessas feitas em matéria de redução de emissões de CO2 não são suficientes para cumprir as escassas metas que foram fixadas no Acordo de Copenhaga - por outras palavras, o objectivo de assegurar que a temperatura não ultrapasse o nível pré-industrial em mais de dois graus.
Além do desafio do clima, existem os desafios do comércio e da regulação financeira internacional; alguns dos senhores deputados abordaram, e bem, este tema. Temos, portanto, uma agenda internacional extremamente importante, e a Europa tem de desempenhar um papel muito significativo no G20 e noutros organismos a fim de alcançar progressos a nível internacional e global.
Porque não incluir o mercado interno nos cinco objectivos? Na verdade, o mercado interno é um instrumento e deve reger-se por um grande número destes objectivos. No domínio da investigação e do desenvolvimento e noutros sectores, temos de utilizar todos os recursos do mercado interno. É necessário expandi-lo, mas não como um fim em si mesmo. É um instrumento, mas um instrumento importante. Aguardamos ansiosamente as sugestões do senhor Professor Monti sobre como melhorar o mercado interno, mas trata-se de um activo extremamente importante. Tal como existe a moeda única, existe o mercado único. Importa desenvolvê-lo para ajudar a aumentar o crescimento e o emprego.
Alguns dos senhores deputados perguntaram "Para que serve tudo isto?”. Pois bem, o objectivo é ter um crescimento económico suficiente para podermos financiar devidamente o nosso modelo social e também estar ao serviço de uma União Europeia que pretende assumir um papel no mundo mas que não o pode fazer sem maior força económica. Não podemos intervir no nosso mundo se não formos uma força económica forte, mesmo muito forte.
(NL) Uma vez que a senhora deputada Van Brempt me fez uma pergunta, gostaria de lhe responder em neerlandês. Dirijo-me ao seu lugar vazio, mas vou falar de qualquer maneira: não entendo verdadeiramente porque considera isto vergonhoso. Foi a primeira vez que a luta contra a pobreza foi incluída nos cinco grandes objectivos, mas dizem-nos que é uma vergonha, que não fomos suficientemente ousados e que temos de repetir o exame. Estou satisfeito, pois - orgulhoso até -, com o facto de nós e a Comissão termos unido forças nesta matéria e termos conseguido incluir o combate à exclusão social e à pobreza nestes cinco grandes objectivos. É claro que precisamos de identificar os indicadores certos, e esta tarefa não é fácil; é bem mais difícil do que muitas pessoas pensam. Gostaria de reiterar que não sinto, de modo algum, que seja necessário repetir o exame em Junho. Nesse mês, continuaremos a aplicar como habitualmente o que decidimos em 25 de Março. Congratulo-me, pois, por termos rompido com o passado e definido a pobreza como uma prioridade essencial da União Europeia.
(FR) Senhor Presidente, limitar-me-ei a formular alguns comentários e observações.
Apesar de não ter respondido a todos os comentários, não o fiz, repito, porque não os tenha ouvido, mas porque temos pouco tempo.
Muitas das intervenções são comentários e não perguntas. Por conseguinte, anotei-os e vou analisá-los.
Em qualquer caso, agradeço-vos o importante e interessante contributo para este debate sobre um tema que é crucial para a UE, nomeadamente esta estratégia relativa ao que chamamos "emprego e crescimento”, a Estratégia 2020.
Presidente
Estou certo de que não apenas a senhora deputada Van Brempt, mas também, pelo menos, mais 300 colegas estão a ouvir nos seus gabinetes, onde também é possível escutar o debate.
Pelo menos oito comissões do Parlamento Europeu trabalham directamente com a Estratégia 2020, e as restantes indirectamente, pelo que estamos fortemente determinados e abertos a debater mais, a cooperar e a preparar pormenores sobre a sua organização. Esta é uma discussão muito importante para todos nós.
Muito obrigado por terem vindo, obrigado pela discussão tão profunda e ampla sobre este tema, Senhor Presidente do Conselho Europeu e Senhor Vice-Presidente da Comissão, e obrigado, caros Colegas, pelo debate.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Elena Băsescu  
É importante que o Parlamento Europeu se empenhe numa cooperação positiva com a Comissão e o Conselho. A este respeito, saúdo o debate de hoje sobre a reunião do Conselho Europeu (25-26 de Março de 2010). Foi dedicada particular atenção, entre os temas discutidos, à estratégia económica "Europa 2020”, bem como à preparação para as negociações internacionais sobre as alterações climáticas. Penso que todos somos afectados pelos problemas na área do euro, dado que a estabilidade do euro se reveste de importância crucial para toda a União Europeia. O Conselho Europeu irá desempenhar um papel mais importante na coordenação, a nível nacional e europeu, de instrumentos destinados a impulsionar o desempenho económico dos Estados-Membros. Neste quadro, soluções relativas apenas a problemas orçamentais são inadequadas, pois estas dificuldades estão estreitamente ligadas a problemas económicos. Apoio os objectivos do Conselho Europeu de aumentar o nível de emprego, especialmente através de políticas que visem apoiar os jovens. É necessário melhorar as condições para aumentar o investimento em investigação e inovação. Importa fixar metas realistas não apenas neste domínio, mas também no que respeita à definição de objectivos em matéria de alterações climáticas. A Comissão Europeia tem de apresentar o mais rapidamente possível medidas específicas para executar os projectos tendentes a reduzir a pobreza no conjunto da União Europeia.
Sebastian Valentin Bodu  
O Conselho Europeu da Primavera foi de tal forma dominado pelos problemas económicos da Grécia que, se não houvesse conclusões registadas por escrito após a reunião, muitos de nós nem saberíamos que a estratégia Europa 2020 e muitos outros temas também foram discutidos. Todavia, estas informações não chegaram certamente ao cidadão comum da Europa, que ainda tem a sensação de que a Grécia dominou a totalidade da Cimeira da Primavera. Sem sermos cínicos, podemos dizer que toda esta crise global produziu, durante os dois últimos anos, uma nuvem com um raio de sol a nível da Comunidade Europeia: uma estratégia e uma visão de futuro que irão evitar qualquer grande crise económica no futuro, traçar um novo rumo para o desenvolvimento da UE27 e, portanto, tornar a Europa mais competitiva. Contudo, é vital que as nobres conclusões do Conselho da Primavera sobre a estratégia Europa 2020 ultrapassem as boas intenções. A União Europeia é um organismo complexo, constituído por países distintos e específicos que foram unidos institucionalmente. No entanto, respondem em escalas diferentes às orientações definidas pelo Conselho da União Europeia. Consequentemente, estipular objectivos claros para cada Estado-Membro talvez produzisse mais resultados do que deixar ao seu critério as acções necessárias para aplicar a estratégia.
Cristian Silviu Buşoi  
por escrito. - (EN) O resultado desta cimeira está longe de responder eficazmente às necessidades da Grécia. O senhor Presidente Van Rompuy afirma que a capacidade da UE para obter consenso permanece intacta, e com razão, mas, infelizmente apenas existe consenso sobre o menor denominador comum! A solução proposta é tudo menos europeia. Para podermos ter uma resposta verdadeiramente europeia, era necessário um quadro europeu para ajudar a Grécia a sair da sua crise da dívida, em vez de utilizarmos empréstimos bilaterais. Além disso, temo que a credibilidade na área do euro no seu conjunto possam ser abalada se o FMI intervier, para não falar do facto de, ao que parece, o Governo grego ter recuado quanto à intervenção do FMI, visto que as condições impostas pelo FMI poderiam suscitar instabilidade social e política no país. O que realmente me preocupa é que os mercados simplesmente não reagiram de modo muito positivo a esta solução, uma vez que os juros propostos à Grécia pelos mercados se mantêm aproximadamente em 7% ou mesmo um pouco mais, o que é desfavorável para a Grécia. Todavia, saúdo a criação do grupo de missão, que, assim o espero, apresentará propostas mais ambiciosas para que a sustentabilidade económica e financeira da área do euro seja devidamente assegurada no futuro.
Kinga Göncz  
Saúdo o facto de, na mais recente reunião do Conselho Europeu, ter sido delineado um compromisso relativo ao programa económico da União Europeia para o período até 2020 e à concessão de ajuda à Grécia. O crescimento económico definido como objectivo na estratégia é, ao mesmo tempo, uma condição essencial para a saída da crise no mercado de trabalho e no plano social. Deve saudar-se que o Conselho Europeu dedique bastante atenção ao aumento do emprego não apenas entre os jovens e os trabalhadores mais velhos, mas também no caso dos menos qualificados. O aumento do emprego junto dos grupos em causa tem de ser acompanhado pela aquisição de competências que tenham valor no mercado e pela promoção da aprendizagem ao longo da vida. Concordo também com os esforços do Governo húngaro para nos fazer reflectir, na luta contra a pobreza, sobre objectivos quantitativos de coesão regional em vez de metas relacionadas com a pobreza, dado que as pessoas que vivem em situação de pobreza e, em particular, de extrema pobreza na UE vivem em regiões geográficas claramente definidas. Esta atitude permitiria a harmonização do combate à pobreza e dos problemas complexos das regiões subdesenvolvidas. Ao mesmo tempo, é importante que, quando os objectivos da Estratégia 2020 forem adoptados, os decisores políticos disponham de dados rigorosos relativamente ao nível e à proporção da pobreza na sociedade. Apesar de a abordagem da crise económica e a estratégia UE 2020 definirem o caminho a seguir, o pedido feito pelos países de Visegrado é perfeitamente compreensível, nomeadamente que o debate nesta matéria não determine a perspectiva monetária a longo prazo após 2013. Debater este assunto exigirá negociações mais longas, e é impossível prever o espaço de manobra financeiro que as circunstâncias vão permitir à UE em 2012-2013.
András Gyürk
, por escrito. - (HU) O documento final da reunião do Conselho em Março dedicou - muito correctamente - especial atenção ao tema das alterações climáticas. Este facto deve ser particularmente saudado porque o falhanço da Cimeira de Copenhaga criou incerteza relativamente à política climática. É provável que os mecanismos de flexibilidade, sobretudo os sistemas de comércio de quotas, continuem a ser instrumentos importantes nos esforços futuros da União Europeia para a protecção do clima. Todavia, o seu funcionamento actual ainda se caracteriza pela contradição. No ano passado, por exemplo, foi perpetrada uma enorme fraude fiscal no Reino Unido durante uma transacção de quotas. Há não muito tempo, foi noticiado que as quotas vendidas pelo Governo húngaro voltaram ilegalmente ao sistema de comércio de licenças de emissões. Com a mediação de empresas offshore, houve, de facto, uma tentativa de utilizar direitos de emissão duas vezes. Estes casos são apenas exemplos que mostram que o sistema de direitos de emissão não funciona em pleno. Os abusos são particularmente prejudiciais aos actores que fazem esforços verdadeiros para mitigar os danos ambientais. Aprendendo com exemplos negativos, temos de pôr fim, tão rapidamente quanto possível, às lacunas jurídicas que se escondem no sistema de comércio de licenças de emissão. A Comissão Europeia tem de tomar medidas contra a utilização de autorizações sem resultados reais, de má-fé, ou com um objectivo diferente do previsto. Além disso, precisamos de criar plena harmonia jurídica entre regulamentos de protecção do clima a nível internacional e da UE. Tendo em vista todos estes objectivos, seria útil reforçar igualmente os procedimentos de supervisão da UE. A regulação eficaz da protecção do clima continuará a exigir mecanismos de flexibilidade. No entanto, flexibilidade não pode significar imprevisibilidade nem criar oportunidades para abusos.
Cătălin Sorin Ivan  
As conclusões da reunião do Conselho Europeu que teve lugar em 25 e 26 de Março de 2010 realçam, sem dúvida, as grandes ambições dos Estados-Membros para o período que se segue, até 2020. Registei, em particular, a coerência de objectivos em termos de promoção de investimento em investigação e desenvolvimento e de redução das emissões de gases com efeito de estufa, que são apoiados por números e compromissos. Escusado será dizer que a vontade política é um requisito fundamental para transformar estes objectivos em políticas que também apresentem resultados. Neste contexto, temos todos de realizar esforços. Por outro lado, gostaria de condenar o adiamento da definição de objectivos quantificáveis para reduzir o nível de abandono escolar e aumentar o número de licenciados, bem como para diminuir a exclusão social, mais ainda porque 2010 é, na verdade, o ano europeu dedicado a este tema. Apesar de a velocidade do processo decisório continuar a ser lenta devido a numerosos factores, é necessário demonstrar maior eficiência no que respeita à aplicação para que esta nova estratégia seja um sucesso e não uma repetição da Estratégia de Lisboa.
Krzysztof Lisek  
Tendo em conta os processos em curso na Europa, como o declínio demográfico da população indígena e a crise económica, um plano de acção estratégico tem o meu total apoio. A estratégia Europa 2020 deve proporcionar-nos eficácia na luta contra os efeitos destes fenómenos prejudiciais, a fim de preparar o nosso continente para os desafios da próxima década num ambiente de concorrência global. Espero uma boa campanha de informação entre os cidadãos dos Estados-Membros para os ajudar a utilizar os poderes que lhes são conferidos pelo Tratado de Lisboa e influenciar primeiro o planeamento e, mais tarde, a realização da estratégia através da participação a nível regional e em níveis inferiores, bem como em pequenas comunidades locais. Concordo que os problemas estratégicos em si - crescimento sustentável, uma economia baseada no conhecimento e inovadora, investimento na educação dos cidadãos e construção de uma sociedade sem divisões económicas nem pobreza - foram correctamente especificados. Penso também que a esta medida se deve seguir o rápido desenvolvimento de mecanismos para pôr em prática estas prioridades e a elaboração de um calendário para o processo. Espero cooperação positiva e completa neste domínio. Gostaria de salientar que a estratégia Europa 2020 deve ter em conta as enormes diferenças no nível de desenvolvimento e no potencial das diferentes regiões. Se esquecermos a adaptação adequada do calendário e meios para cumprir os objectivos estratégicos de cada uma das partes da UE, temo que o nosso trabalho não produza o efeito que esperamos.
Marian-Jean Marinescu  
Saúdo o resultado do Conselho Europeu, especialmente a decisão importante de apoiar a Grécia, em cooperação com o FMI. Este é um passo importante para o reforço da solidariedade europeia. A Grécia não é o único Estado na área do euro que enfrenta problemas financeiros. Reformas estruturais e recuperação da estabilidade macroeconómica através da reafectação de recursos orçamentais para apoiar um crescimento sustentável são medidas mais pertinentes do que a ajuda directa. A União Europeia precisa de uma nova visão estratégia a médio prazo para o crescimento e o desenvolvimento, combinada com recolha e redistribuição prudentes dos recursos financeiros. É necessário acrescentar duas reformas fundamentais - a reforma da PAC e a reforma da política de coesão, duas rubricas orçamentais que absorvem um grande volume de recursos. Aumentar o emprego, impulsionar a competitividade e a produtividade, a par de investimentos excepcionalmente produtivos em investigação e inovação são as principais medidas para travar o declínio e estimular o crescimento sustentável, que são objectivos fundamentais da estratégia Europa 2020.
Rareş-Lucian Niculescu  
Gostaria de saudar o facto de o texto relativo às conclusões finais do Conselho Europeu ter referido o papel particularmente importante desempenhado pela Política de Coesão e pela Política Agrícola Comum no apoio à competitividade da UE. A Política Agrícola Comum, em particular - um tema que é actualmente objecto de vivos debates antes da próxima reforma deste domínio - é um assunto especial devido à sua importância. Mais de 12 milhões de agricultores europeus, além dos consumidores, esperam resultados específicos após a reforma da PAC, que terá um impacto positivo no seu nível de vida e na qualidade dos alimentos consumidos, por um lado, e na competitividade da agricultura e do sector alimentar, por outro lado. A União Europeia tem o dever de tomar em consideração as esperanças que os seus cidadãos depositam na futura PAC ao executar as suas futuras políticas.
Rovana Plumb  
A estratégia UE 2020 tem de assentar numa coordenação alargada das políticas económicas e ambientais a fim de gerar crescimento económico eficiente do ponto de vista ecológico e mais emprego. A transição para uma economia limpa que gere empregos verdes apenas será conseguida através da alteração dos modelos de produção, consumo e transporte e implicará investimentos significativos de fontes orçamentais, privadas e fiscais. Entendo que esta transição deve incluir um processo inteligente e ecológico que tenha prioridade a todos os níveis - local, nacional e europeu - e ajude a melhorar o bem-estar de todos os cidadãos para que a União Europeia seja um dos principais actores numa economia cada vez mais globalizada.
Joanna Senyszyn  
A Estratégia 2020 que foi adoptada pelo Conselho Europeu não é aceitável para mim enquanto socialista. Não contém uma afirmação clara de um objectivo estratégico (combater a pobreza) nem medidas para alcançar esse objectivo. A pobreza afecta 80 milhões (20%) de europeus, e 17% têm rendimentos tão baixos que não conseguem satisfazer as suas necessidades básicas. Não se trata apenas de um problema económico, mas também de uma violação dos direitos humanos. A pobreza causa deterioração da saúde, limitação de acesso à educação, aumento dos sem-abrigo, discriminação e exclusão social. De acordo com um relatório da Comissão Europeia publicado em 2008, um em cada cinco (19%) polacos vive abaixo do limiar da pobreza, e 26% das crianças vivem em situação de pobreza (o nível mais elevado na União).
Precisamos de uma estratégia de longo prazo, integrada na política da UE, para combater a pobreza. Em conformidade com as propostas do meu grupo político, a estratégia deve ser apoiada pela reforma da Política Agrícola Comum. É essencial garantir segurança alimentar a todos os cidadãos da UE em todos os seus aspectos (acesso físico e económico a alimentos que cumpram normas exigentes de saúde e qualidade). A Estratégia 2020 apenas será um documento valioso para os cidadãos da UE se forem incluídos objectivos sociais. Peço, pois, à Comissão e ao Conselho que: 1. reconheçam o combate à pobreza como um objectivo fundamental e estratégico; 2. definam e quantifiquem com rigor objectivos específicos relativos à diminuição sistemática da pobreza; 3. elaborem e adoptem (na cimeira de Junho) indicadores específicos de pobreza; 4. estipulem datas para o cumprimento de cada objectivo parcial.
Nuno Teixeira  
por escrito. - Nos passados dias 25 e 26 de Março foram decididos no Conselho Europeu aspectos que irão ter um impacto considerável na vida de milhões de europeus sobretudo daqueles que partilham o Euro. Ainda em período de crise económica, muito agravada em países como a Grécia, os chefes de estado da zona Euro chegaram a acordo relativamente ao plano de assistência financeira a este país. Ao comprometerem-se a conceder-lhe empréstimos bilaterais, caso a Grécia não consiga sanar as suas finanças públicas de outra forma - nomeadamente através da intervenção do FMI -, estes Estados-Membros demonstraram solidariedade e determinação no reforço da estabilidade e credibilidade da moeda. Por outro lado, a nova estratégia Europa 2020 terá que capitalizar a anterior estratégia de Lisboa mostrando aos cidadãos resultados tangíveis sobretudo ao nível da promoção do emprego sem mais adiar reformas estruturais durante os próximos 10 anos. A coesão territorial deve fazer parte integrante desta estratégia a par de outros temas chave como a continuação da aposta no conhecimento e inovação, no progresso económico sustentável e na inclusão social. A União Europeia formalizou o seu apoio a esta estratégia e os seus países integrantes devem ser inexcedíveis no empenho que nela colocarem.
Silvia-Adriana Ţicău  
Congratulo-me por, durante a reunião do Conselho Europeu que teve lugar em 25 e 26 de Março, a UE ter assumido pela primeira vez o compromisso firme de aumentar a eficiência energética em 20% até 2020, reafirmando, ao mesmo tempo, o seu empenho em reduzir as emissões poluentes em 20% relativamente ao nível de 1990. O maior desafio que se coloca actualmente à UE é o aumento drástico do desemprego. Em Fevereiro, atingiu uma taxa de 10%, colocando o número de desempregados acima de 23 milhões, o que assinala um aumento de 3,1 milhões em comparação com Fevereiro de 2009. A crise económica atingiu os sectores público e privado, com milhares de empresas europeias a abrirem falência e milhões de trabalhadores a perderem os seus postos de trabalho. A diminuição do número de trabalhadores e empresas tem um forte impacto nos orçamentos afectados à despesa pública, bem como na qualidade de vida dos cidadãos europeus. Contudo, a UE tem de definir o caminho para o seu desenvolvimento e conceder o financiamento necessário. A União Europeia deve investir em educação, investigação e numa política industrial ambiciosa e sustentável para se manter competitiva a nível global. A UE necessita igualmente de investir em cuidados de saúde, agricultura e infra-estruturas de transportes e energia. Apelo à Comissão para que apresente uma iniciativa legislativa destinada a criar um fundo europeu para o desenvolvimento de infra-estruturas de transportes.
Jarosław Leszek Wałęsa  
Caros Colegas, a última cimeira europeia foi uma tentativa de desenvolver uma nova estratégia para a área do euro e para sair da crise económica. Os líderes europeus concordaram que é necessário reforçar a política económica na Europa definindo orientações comuns para o futuro e criando um sistema de alerta rápido para os Estados-Membros que enfrentam dificuldades económicas. As consequências da crise financeira mundial constituem uma boa oportunidade para a Europa reforçar a sua integração e cooperação internas. É chegado o momento de utilizar os benefícios indiscutíveis da integração europeia e elevar o projecto a um novo nível. A cimeira teve um sentido optimista e prometedor. Contudo, temos de ser cautelosos, para que esta tentativa de desenvolver outra estratégia económica para a Europa não termine como a Estratégia de Lisboa, que se destinava a transformar a Europa na mais dinâmica economia baseada no conhecimento, mas foi um enorme fracasso. Obrigado.
Iuliu Winkler
por escrito. - (HU) Em meio ano, a União Europeia passou de uma situação prometedora para uma desunião quase total. Há seis meses, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa inspirava optimismo e esperança. Apenas meio ano depois, a crise grega colocou a UE perante uma situação dramática. Apesar de um número crescente de sinais de alarme, todos se limitam a esperar, por muito banal que isto pareça, que o proteccionismo nacional se descontrole, o que pode ter resultados potencialmente desastrosos. Estou convencido de que os Estados-Membros que se encontram em situações difíceis não necessitam de conselhos cínicos. A situação da Grécia não é única; a UE terá de fazer face a outras ondas de choque semelhantes. A solução reside no aumento da solidariedade na UE, em coordenação eficaz e no cumprimento de uma governação económica forte. Na qualidade de representante do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e de político romeno de etnia húngara que obteve o seu mandato como uma expressão de solidariedade política, entendo que a única saída da crise é através de solidariedade entre Estados-Membros no norte, sul, ocidente e oriente - ou seja, entre todos nós.
Artur Zasada  
A situação da economia grega suscitou, sem dúvida, emoções fortes. O seu estado catastrófico é um efeito da crise mundial e resulta também da negligência do Governo de Atenas. É devido à incapacidade para levar a cabo reformas sérias e a uma interpretação demasiado superficial dos dados macroeconómicos que a Grécia está hoje à beira da falência. A Grécia irá sentir os efeitos do presente colapso económico durante muitos anos. Por este motivo, foi com grande interesse que estudei as formas de apoio que o Conselho propôs conceder à Grécia. Saúdo o facto de a Grécia poder contar com ajuda, mas ela devia estar associada a reformas imediatas e radicais das finanças públicas. A nossa reacção à crise na Grécia tem de ser um sinal claro para outros Estados-Membros que se debatem com problemas semelhantes de que são fundamentais reformas internas robustas para sair da crise.
Zbigniew Ziobro  
As conclusões da reunião do Conselho Europeu em 25-26 de Março de 2010 contêm uma decisão que se refere a uma vontade de reforçar a coordenação da política económica dos Estados-Membros através de uma melhor utilização dos instrumentos proporcionados pelo artigo 121.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
A crise económica, em especial no início, conduziu ao aparecimento de numerosos exemplos de práticas proteccionistas, que muitas vezes criaram dúvidas do ponto de vista dos princípios da UE em matéria de concorrência.
Será que uma coordenação mais forte das políticas económicas dos Estados-Membros e a proposta de melhor utilização dos instrumentos previstos no Artigo 121.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia conseguirão evitar uma repetição de práticas semelhantes no futuro? Em caso afirmativo, como?
