Recuperação das unidades populacionais de bacalhau (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Niels Busk, em nome da Comissão das Pescas, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 423/2004 no respeitante à recuperação das unidades populacionais de bacalhau e o Regulamento (CEE) n.º 2847/93 - C6-0183/2008 -.
Niels Busk
relator. - (DA) Senhor Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, a Comissão apresentou uma proposta positiva e construtiva de alteração ao actual plano de recuperação das unidades populacionais de bacalhau, por exemplo, no Mar do Norte, concretamente em Skagerrak e Kattegat. Apesar da existência do actual plano de recuperação, a quantidade de bacalhau pescada continua a ser muito superior à quantidade de bacalhau gerada através da reprodução. O Mar Céltico foi incluído no plano de recuperação, visto novas avaliações apontarem para a sobrepesca do bacalhau e para a deterioração das unidades populacionais de bacalhau também nessa zona.
Estas alterações têm por objectivo assegurar a recuperação das unidades populacionais de bacalhau dentro dos próximos cinco a dez anos. Está previsto alcançar este objectivo através de uma redução da taxa de mortalidade dos peixes na ordem de 10 % a 25 %, dependendo do estado das unidades populacionais. Este aspecto deverá ser completado através da regulamentação aplicável ao esforço de pesca e de disposições relativas à monitorização e ao controlo. Os objectivos serão revistos com vista a obter o mais elevado rendimento sustentável possível, mesmo se as condições oceânicas mudarem como resultado do aquecimento global. O regime de gestão deve ser simplificado. Tornou-se, pouco a pouco, de tal modo complexo que é necessário criar um novo sistema, baseado em limites geridos pelos Estados-Membros, o qual apresentará uma maior flexibilidade, permitindo assim uma implementação mais eficiente.
O plano deve poder ser adaptado a diferentes níveis de recuperação, pelo que incorpora uma estratégia modelar, na qual a taxa de mortalidade dos peixes é ajustada em função do nível de recuperação. São introduzidas regras claras, as quais serão aplicadas sempre que os cientistas não conseguirem fornecer uma estimativa rigorosa do estado das unidades populacionais. Existe uma necessidade de reduzir as rejeições através da introdução de novos mecanismos destinados a encorajar os pescadores a envolverem-se em programas tendentes a evitar a captura de bacalhau. De um modo geral, a Comissão pretende alterar o plano actual de recuperação do bacalhau de modo a torná-lo mais completo, actualizado de acordo com os desenvolvimentos mais recentes, mais simples, mais eficiente e mais fácil de implementar, monitorizar e controlar.
Em relação aos TAC, estão a ser introduzidas novas regras com vista a estabelecer o total admissível de capturas, em que a dimensão das unidades populacionais é medida em relação à quantidade mínima ou à quantidade-alvo. Ao estabelecer o TAC, o Conselho deverá também deduzir a quantidade de bacalhau correspondente ao volume de rejeições esperado, calculado com base na quantidade total de bacalhau capturado. Outros factores que concorrem para a taxa de mortalidade irão igualmente resultar numa revolução ao nível da captura total de bacalhau quando for estabelecido o TAC.
De três em três anos, o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas da Comissão Europeia realizará uma avaliação da recuperação das unidades populacionais de bacalhau. Se as tendências relativas às unidades populacionais não se mostrarem satisfatórias, o Conselho deverá fixar um TAC inferior ao especificado nas regras atrás referidas, juntamente com uma redução do esforço de pesca.
Enquanto relator apresentei um conjunto de alterações à proposta da Comissão, tendo os meus colegas também apresentado algumas alterações. A alteração mais importante consiste na alteração dos anos de referência de 2005-2007 para 2004-2006, visto os dados relativos a 2007 serem tão recentes que não podemos estar seguros quanto aos mesmos, sendo preferível utilizar dados em relação aos quais estamos seguros.
É tomado em consideração o facto de, num determinado momento, se registar a reconstituição das unidades populacionais de bacalhau, razão pela qual não podemos simplesmente introduzir reduções, devendo antes introduzir alterações. O sistema relativo à transferência de um tipo de equipamento para outro é tornado mais flexível, de modo a permitir responder a circunstâncias externas, tais como o aumento do preço dos combustíveis que, apesar da queda registada ao longo das últimas semanas, ainda se mantém num nível particularmente elevado. Os Conselhos Consultivos Regionais devem ser envolvidos o mais possível. Tanto os pescadores como os Estados-Membros devem ser encorajados a introduzir medidas destinadas a reduzir a taxa de mortalidade dos peixes e as rejeições.
Para finalizar, gostaria de agradecer à Presidência Francesa e à Comissão a cooperação muito construtiva que nos dispensaram.
Joe Borg
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Comissão das Pescas e, em especial, ao seu relator, o senhor deputado Busk, um documento tão completo e judicioso.
Regozijo-me pelo facto de o Parlamento partilhar dos pontos de vista da Comissão sobre a recuperação das unidades populacionais de bacalhau. A mortalidade por pesca é demasiada elevada. A abundância de bacalhau é demasiado reduzida. Muito embora, em algumas zonas, haja mais juvenis no mar do que nos últimos anos, ainda estamos perante uma possibilidade de recuperação, não uma recuperação efectiva.
Folgo também em ver que o Parlamento apoia a necessidade de se proceder ao recrutamento no Mar Céltico, bem como a necessidade de se introduzir importantes cortes na mortalidade por pesca através da redução dos TAC e do esforço de pesca. Concordo com muitas das alterações propostas pelo Parlamento mas, à partida, não posso concordar com os textos do Parlamento. Esta minha posição fica a dever-se ao facto de já existirem textos jurídicos semelhantes ou de estarem a ser elaborados textos jurídicos em consulta com os Estados-Membros, sendo que não quero antecipar os resultados de discussões técnicas actualmente em curso.
Passando agora a questões específicas. Aceito as vossas alterações 1, 4, 5, 6, 7, 9, 13, 14 e 16. Em relação à alteração 2, concordo com o princípio, mas as competências da Comissão e do Conselho já estão estabelecidas no Tratado CE e o papel dos Conselhos Consultivos Regionais está previsto no artigo 31.º do regulamento de base.
Relativamente à alteração 3, respeitante à redução das devoluções ao mar, tenho estado a trabalhar numa iniciativa em separado. Estarão cientes da Comunicação da Comissão intitulada "Uma política destinada a reduzir as capturas acessórias indesejadas e a eliminar as devoluções nas pescarias europeias”, de Março de 2007. Esta será, em breve, seguida de uma proposta de regulamento.
Em relação à alteração 7, aceito que para as unidades populacionais em situação de grande risco se deverá aplicar um limite de 15% no que se refere ao aumento dos TAC. Todavia, o Conselho deverá manter a opção de uma redução que seja maior do que 15%.
Em relação à alteração 8, posso aceitar a inclusão, quando se proceder a uma revisão do plano, de uma referência à mortalidade provocada pelas focas, a jeito de exemplo, e também de considerações sobre o impacto das alterações climáticas na recuperação das unidades populacionais de bacalhau.
Em relação à alteração 10, o capítulo refere, e bem, uma limitação do esforço de pesca. A referência a uma determinação implicaria que o esforço de pesca seria apenas avaliado, não gerido. Por conseguinte, não posso aceitar esta alteração.
No que se refere à alteração 11, posso reconsiderar a linha de base para o cálculo dos quilowatts-dias. Porém, os Estados-Membros precisam de ser envolvidos nesta discussão.
Relativamente à alteração 12, o texto proposto do n.º 3 do Artigo 8.º-A estava efectivamente confuso, pelo que o reformularemos para o tornar mais claro.
Em relação à alteração 15, a proposta sobre a delimitação da capacidade era demasiado restritiva e podia impedir a reorganização das actividades da frota de pesca. Ainda estou em discussões com os Estados-Membros para encontrar a forma de prever um nível adequado de flexibilidade, embora assegurando, simultaneamente, que o esforço de pesca não aumente. Por conseguinte, prefiro melhorar o texto em questão em lugar de o suprimir.
No que toca à alteração 17, posso aceitar o princípio das transferências de esforço, sujeito a um factor de correcção que reflicta a importância das capturas de bacalhau em diferentes sectores. Mas esta é uma matéria complicada e precisa de ser mais bem analisada.
Em relação à alteração 18, por razões de ordem jurídica, não posso aceitar a supressão da referência ao processo de tomada de decisões. O procedimento referido é o exigido pelo Tratado CE.
Muito obrigado pela vossa atenção e pelas contribuições construtivas dadas a este dossiê.
Cornelis Visser
em nome do Grupo PPE-DE. - (NL) Senhor Presidente, esta noite, estamos a discutir o relatório do senhor deputado Busk sobre as propostas da Comissão no que respeita à recuperação das unidades populacionais de bacalhau em águas europeias. Gostaria de felicitar o senhor deputado Busk pelo seu relatório.
O bacalhau é uma espécie haliêutica importante para a UE. Enquanto no passado costumava fazer parte da alimentação de base do povo, e era comido como substituto da carne, que era mais cara, actualmente o bacalhau é uma espécie haliêutica de luxo, apenas disponível a preços elevados. O fornecimento de bacalhau tem estado a cair constantemente desde finais dos anos 80 e princípios dos anos 90. Além de todo o tipo de causas naturais, como, por exemplo, o aquecimento das águas do mar do Norte e a ausência virtual de invernos rigorosos, essa descida é igualmente atribuível à pesca intensiva de bacalhau. É particularmente esta causa que a Comissão gostaria de abordar com o novo plano de recuperação do bacalhau.
Estou em sintonia com o desejo da Comissão de simplificar os regulamentos que visam a restrição da pesca do bacalhau. O actual regulamento é demasiado complexo, dando azo a muitas diferenças de interpretação entre pescadores e inspectores. Pelo menos, a simplificação iria resolver este problema. É necessário, também em nome das pescas holandesas, mantermos, a nível europeu, a recuperação das unidades populacionais de bacalhau.
As medidas propostas têm necessitado de tempo para fazer efeito. Há mais de 18 meses que as unidades populacionais de bacalhau do mar do Norte têm estado a registar uma notável recuperação. O Parlamento - inclusive eu próprio - gostaria de envolver mais a indústria da pesca e os conselhos consultivos regionais nas medidas a tomar. Tanto quanto me é dado verificar, as novas regras constituem um passo no bom sentido. Os Estados-Membros podem regulamentar mais eficazmente a pesca do bacalhau, ao passo que os pescadores sabem muito melhor o que é e o que não é permitido.
Não será evidente senão dentro de quatro a seis anos se as medidas que agora estamos a tomar serão eficazes. Gostaria, portanto, de exortar o Senhor Comissário a tomar o seu tempo para analisar as medidas tomadas, antes de apresentar outras. Caso contrário, os pescadores irão encontrar-se perante uma situação incontrolável.
Ole Christensen
em nome do Grupo PSE. - (DA) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao relator, senhor deputado Busk, a cooperação construtiva que concedeu na preparação deste relatório. Penso que o resultado alcançado é satisfatório. Em consequência das alterações por nós apresentadas, o sistema irá tornar-se mais simples, mais flexível, mais eficiente e menos burocrático. Na revisão da proposta da Comissão, afirmamos, por exemplo, que o sucesso do plano de recuperação das unidades populacionais de bacalhau depende, em larga medida, do não desembarque do peixe capturado de modo ilegal, não declarado e irregular. A monitorização e o controlo são instrumentos importantes para garantir a aplicação da regulamentação relativa à pesca. Além disso, a indústria de pesca e os Conselhos Consultivos Regionais relevantes nos Estados-Membros devem estar mais envolvidos na avaliação e no processo de tomada de decisão, de modo a tomar em linha de conta as características e necessidades regionais específicas no futuro desenvolvimento e na prorrogação dos mecanismos de gestão. Uma implementação eficaz do plano de recuperação implica o envolvimento de todas as partes, de modo a garantir a sua legitimidade e conformidade com a regulamentação regional. No relatório destacamos igualmente o facto de o plano de recuperação ter consequências importantes para a indústria de pesca e para o desenvolvimento económico e social das comunidades locais, motivo pelo qual a Comissão deverá reavaliar o sistema relativo ao esforço de pesca depois de se verificar uma recuperação significativa das unidades populacionais de bacalhau.
Jim Allister
(EN) Senhor Presidente, o constante refrão da Comissão - e de facto, deste relatório - é o eterno declínio das unidades populacionais de bacalhau. Todavia, este ano, a nível da UE, teremos deitado fora 50 milhões de euros em bacalhau morto devolvido ao mar. Porquê? Por causa da nossa louca política das devoluções. Os TAC foram fixados em níveis tão baixos que se está a proceder a devoluções maciças. Provavelmente, por cada bacalhau apanhado, há um devolvido ao mar. Ano após ano, reduzimos os TAC e, em consequência dessa medida, aumentamos as devoluções, perpetuando assim esta política autodestrutiva e louca do ponto de vista ecológico.
Quer um bacalhau seja apanhado ou devolvido, a verdade é que reduz a biomassa. Aumentar os TAC corresponderia, creio eu, a uma redução das devoluções ao mar e a um reforço do abastecimento de produtos alimentares, sem por isso destruir a biomassa mais do que fazemos actualmente com as devoluções. Creio que esse é o caminho a seguir, a par de programas tendentes a evitar a captura de bacalhau, e, assim, talvez esta política ganhasse algum sentido.
Struan Stevenson
(EN) Senhor Presidente, tenho de elogiar o meu bom amigo Niels Busk pela sua corajosa tentativa de avançar com mais um plano de recuperação do bacalhau. Desde que fui eleito, em 1999, tivemos um plano de recuperação das unidades populacionais de bacalhau todos os anos.
Todos os planos de recuperação do bacalhau introduzem regulamentações ainda mais rígidas e medidas ainda mais draconianas. Dado que estamos a lidar com uma pesca mista, em que o bacalhau é capturado juntamente com o camarão, o badejo, a pescada, temos todos estes problemas das devoluções que acabámos de ouvir o senhor deputado Jim Allister referir. Receio bem que, neste caso, o senhor deputado Busk esteja a imitar o seu famoso antepassado dinamarquês, o Rei Canute, que era Rei da Dinamarca e Inglaterra no século X e que, num gesto inesquecível, se sentou no seu trono na praia e ordenou à maré que não subisse. Claro que, segundo reza a história, o rei ficou todo molhado e por um triz não se afogou. Tentar introduzir um plano de recuperação do bacalhau - um plano de gestão que contribua para a recuperação das unidades populacionais do bacalhau - é, de facto, tentar desafiar a natureza da mesma maneira. Sabemos que as alterações climáticas causaram o aquecimento do Mar do Norte em cerca de 1,5º e que o resistente plâncton de que se alimenta a larva de bacalhau se deslocou centenas de milhas para norte, razão por que a maioria do bacalhau adulto que compramos nos estabelecimentos em qualquer sítio da Europa vem da Noruega, Ilhas Faroé e Islândia. Logo, até o Mar do Norte arrefecer outra vez, não vamos assistir à recuperação do bacalhau, e todos os rígidos planos que queremos introduzir não farão qualquer diferença.
Sendo assim, foi com grande satisfação que ouvi o Senhor Comissário dizer esta noite que aceita a minha alteração, ou que pelo menos atentará no impacto das alterações climáticas na recuperação das unidades populacionais do bacalhau, bem como no impacto da predação do bacalhau pelas focas. Actualmente temos 170 000 focas cinzentas no Mar do Norte, cada uma das quais come duas toneladas de peixe por ano - incluindo muito bacalhau -, só que antes não era politicamente correcto falar das focas, fosse em que termos fosse. Por conseguinte, o facto de, pelo menos, se analisar o impacto que as focas têm nas unidades populacionais de bacalhau é, creio eu, um passo extremamente importante esta noite. Recomendo o Rei Canute a esta Assembleia e espero que o seu relatório seja aceite.
Zdzisław Kazimierz Chmielewski
(PL) Senhor Presidente, o regulamento do Conselho representa uma nova tentativa de conseguir um equilíbrio entre os conhecimentos actuais sobre o estado dos recursos e o desejo natural de cumprir as obrigações relativas à administração e gestão das pescas europeias. O relator identificou claramente a nova manifestação deste antigo dilema. Apontou uma clara contradição entre a nobre intenção de proteger os recursos e as possibilidades reais de determinar o seu estado.
Neste caso, os autores do regulamento concordam, como nunca antes, com o Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca, em como ainda não existe informação suficientemente fiável que possa ser fornecida aos pescadores sob a forma de pareceres abrangentes sobre o TAC. No entanto, simultaneamente, as instituições da União Europeia, sem dúvida por não quererem ser consideradas inactivas, recomendam o desenvolvimento de disposições que assegurem uma aplicação coerente do TAC mesmo quando, conforme é referido, se sabe que os dados são inadequados. Os profissionais da pesca que contam com a verificação do esforço de pesca consideram esta estratégia excessivamente cautelosa e inadequada no que diz respeito a uma política racional das pescas. Tentei compreender a metodologia peculiar adoptada pelas autoridades neste domínio. Não obstante, considero que me compete advertir o relator no que respeita às consequências sociais e económicas de uma proliferação dos limites de capturas e de limitações irritantes e burocráticas às actividades dos profissionais da pesca. Cada vez mais, estes profissionais apoiam os cientistas a nível da determinação do estado real da biomassa marinha. Os pescadores polacos juntaram a sua voz às crescentes críticas relativas à base de dados arcaica, que se baseia demasiado em estimativas. Chegou talvez a altura de prestar mais atenção às opiniões dos profissionais da pesca, que se baseiam em séculos de conhecimento e na consciência de que apenas podem sobreviver se respeitarem os interesses do ambiente marinho.
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, embora qualquer plano de recuperação das unidades populacionais de bacalhau devesse, em primeiro lugar, incentivar aqueles Estados-Membros e pescadores que contribuem para uma redução da mortalidade do bacalhau, e, em segundo lugar, reduzir as capturas acessórias e eliminar as devoluções ao mar - eliminar, não reduzir, as devoluções -, não há plano de recuperação do bacalhau que tenha qualquer credibilidade se não tiver em conta toda a questão das alterações climáticas no que respeita aos locais de reprodução e áreas de alimentação, como tão eloquentemente fez notar, há momentos atrás, o meu colega, senhor deputado Stevenson. Há pois que considerar largamente esse aspecto para que um plano de recuperação das unidades populacionais do bacalhau tenha credibilidade nos dias de hoje.
Aceito que a redução das capturas acessórias através dos programas tendentes a evitar a captura de bacalhau assume uma importância primordial. Contudo, devemos fazer uma referência explícita à necessidade de reduzir as capturas acessórias e eliminar as devoluções ao mar. Por outras palavras, a redução do bacalhau capturado na rede (a captura acessória) e não desembarcado (a devolução) é fundamental. Sem isso, a pesca não é sustentável, nem do ponto de vista ecológico, nem económico. Embora a Irlanda tenha proposto um projecto-piloto para 2009 com vista a reduzir as devoluções de bacalhau em consequência da nossa pesca de lagostins numa zona do Mar Céltico, um projecto que, esperamos, incluirá incentivos aos pescadores e a atribuição de um papel fundamental na monitorização e controlo - medidas que serão fundamentais para o êxito da execução do projecto - tenho, ainda assim, uma pergunta a fazer à Comissão, à luz das seguintes palavras do nosso relator: "O Mar Céltico foi incluído no plano de recuperação, visto novas avaliações apontarem para a sobrepesca do bacalhau e para a deterioração das unidades populacionais de bacalhau também nessa zona”. Ora, de acordo com o Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM), foi recomendado um TAC para 2009 relativamente à zona do Mar Céltico que indica um maior crescimento das unidades populacionais nessas águas do que noutras zonas abrangidas pelo plano de recuperação. O Mar Céltico vai, ou não, ser incluído num plano de recuperação? Precisa, ou não, de o ser? Quem devemos ouvir em termos científicos?
Kathy Sinnott
(EN) Senhor Presidente, gostaria de informar o Senhor Comissário de que o bacalhau foi em tempos um dos peixes mais comuns nas águas e nas mesas irlandesas. Para os pescadores do meu país, a pesca é mais do que um trabalho: é um modo de vida, uma tradição, até uma vocação. Muitos dos pescadores irlandeses praticam uma pesca mista e, para eles, as devoluções ao mar são mais do que um desperdício e uma contradição: são uma aberração.
Cumpre-nos equipar os pescadores de maneira a exercerem a sua actividade de forma mais selectiva, com vista a proteger as unidades populacionais de bacalhau, e, paralelamente e à medida que nós - assim o espero - reduzirmos as devoluções, impõe-se começar a dar-lhes uso, fazendo com que sirvam um bom propósito, como, por exemplo, desembarcar o pescado e dá-lo aos hospitais. Não é só uma questão de pôr fim às devoluções de bacalhau e de outros peixes, é uma questão de pôr fim ao escândalo das devoluções ao mar de bacalhau e de outros peixes!
Czesław Adam Siekierski
(PL) Considero que as alterações apresentadas pelo senhor deputado Busk relativas ao designado plano de recuperação das unidades populacionais de bacalhau são fundamentais para repor as unidades populacionais desta espécie aos níveis de há alguns anos atrás. A protecção das unidades populacionais de bacalhau é o maior desafio a que a nossa política comum das pescas deve procurar dar resposta. Devemos recordar que, em conjunto com a espadilha e a sarda, o bacalhau é uma das espécies capturadas com maior intensidade pelas frotas de pesca da União Europeia. A nível mundial, o bacalhau é a segunda espécie mais procurada.
Além de se tratar de uma captura importante, o bacalhau é também essencial para o funcionamento adequado do ecossistema. O bacalhau controla de forma natural a proliferação de algas, nomeadamente no mar Báltico. Por conseguinte, em conjunto com as alterações climáticas, a redução das unidades populacionais desta importante espécie é um factor de relevo no que respeita às alterações que afectam os ecossistemas marinhos do Atlântico Norte.
Por último, gostaria de apresentar a posição dos pescadores polacos, que se tornaram as principais vítimas da injusta e errada política de pesca do bacalhau. Como é certamente do conhecimento dos senhores deputados, de início, foram impostos limites de capturas aos navios de pavilhão polaco. A estes limites seguiu-se uma proibição da pesca de bacalhau. Esta proibição não só teve um impacto negativo na subsistência dos pescadores, como levou a que o espectro da falência pairasse sobre a indústria de transformação polaca. É por essa razão que, entre as alterações apresentadas, deve ser atribuída especial importância às que se prendem com a investigação. A investigação permitir-nos-á determinar o estado real das unidades populacionais de bacalhau, o que, por sua vez, nos permitirá levar a cabo uma política de pescas realista. Obrigado, Senhoras e Senhores.
Joe Borg
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos senhores deputados o interessante debate, que bem demonstra o empenho do Parlamento na recuperação das unidades populacionais de bacalhau.
Na verdade, o relatório do Parlamento não só apoia como é largamente consentâneo com a proposta da Comissão de tornar o nosso plano mais flexível e eficaz e, simultaneamente, mais completo. Como muitos de vós referiram, as unidades populacionais de bacalhau começaram a dar alguns sinais de melhoria, o que leva os nossos pescadores a dizer que o bacalhau regressou aos nossos mares.
Contudo, trata-se de um facto que é atribuível a uma determinada geração - a geração do ano 2005 -, já que o bacalhau cresceu até um tamanho que permite a sua captura nas nossas redes. Por conseguinte, cabe-nos ser cuidadosos na gestão de tudo isto, porque se reagirmos prematuramente às melhorias decorrentes desse ano, acabaremos numa situação em que a possível recuperação destas unidades populacionais se perderá. Isto já aconteceu duas vezes nos últimos 15 anos - uma vez no Mar da Irlanda e outra no Mar do Norte -, em que desenvolvemos uma acção prematura face a uma determinada geração e acabámos numa situação em que tivemos de começar do princípio novamente. Por conseguinte, é fundamental que façamos uma gestão responsável, com base na qual devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para reduzir o esforço, mediante várias medidas e vários meios, e, paralelamente, fazer com que se opere uma redução das devoluções.
Isto pode ser feito por meio de uma gestão baseada nos resultados, introduzida através do plano de recuperação das unidades populacionais de bacalhau, pelo que encorajaria os Estados-Membros a trabalharem em conjunto connosco para podermos elaborar um plano de recuperação das unidades populacionais de bacalhau que, a seu tempo, nos proporcione uma recuperação completa do bacalhau.
Posto isto, gostaria de dizer uma palavra sobre as devoluções em geral, porque esta é uma questão que não diz respeito apenas ao bacalhau. Obviamente que falamos do bacalhau porque se trata de um peixe com uma relevância particular para o Mar do Norte, mas há várias outras unidades populacionais de peixe que são devolvidas ao mar, sendo que esta é uma questão extremamente melindrosa em toda a União Europeia e relativamente à qual a opinião pública é extremamente adversa. Estou determinado a resolver esta questão, e tenciono revisitar toda esta problemática, porque até à data os progressos nesta área têm sido extremamente morosos. Creio que devemos olhar para toda a situação em termos mais gerais, de maneira a que comecemos por tomar, com carácter imediato, medidas tendentes a reduzir significativamente as devoluções; mais tarde, apresentar-vos-ei propostas com o objectivo de acabar realmente com as devoluções no Mar do Norte. Este é um assunto que também está em discussão com parceiros como a Noruega. A ideia é vermos como poderemos tomar medidas eficazes para reduzir o esforço de pesca em relação ao bacalhau, mas, em simultâneo, introduzir medidas passíveis de reduzir as devoluções do bacalhau, em particular, e de resolver o problema das devoluções também de outras espécies.
No que se refere ao Mar Céltico, a que a senhora deputada Doyle fez referência, é verdade que o CIEM afirma que o estado das unidades populacionais de bacalhau regista algumas melhorias em comparação com outros mares. Dito isto, porém, o CIEM continua a afirmar que ainda não se chegou a um nível desejável e que se mantém a necessidade de recuperação, razão por que incluímos tal recomendação no novo plano de recuperação das unidades populacionais de bacalhau. Seja como for, o estado dos stocks ainda é crítico. O facto de se ter fixado um TAC não significa que essa unidade populacional esteja recuperada, pois a verdade é que a maioria da nossa pesca é considerada uma pesca acima dos níveis de sustentabilidade, daí que se estabeleçam TAC que em princípio se situam numa escala decrescente. Quando a situação é de facto grave, o TAC é zero. No caso do Mar Céltico, a situação apresenta melhorias, mas o estado desta unidade populacional está longe de ser bom.
No que se refere à questão apresentada sobre o Mar Báltico, muito embora não faça parte deste plano de recuperação do bacalhau, nós introduzimos um plano de recuperação no Mar Báltico em 2007. Este ano, com base no parecer do CIEM, e provavelmente não tanto em resultado do próprio plano de recuperação do bacalhau mas antes dos esforços significativos desenvolvidos pela Polónia e pelos pescadores polacos, a situação extremamente negativa do bacalhau do Mar Báltico registou melhorias no sector oriental mas piorou no Báltico Ocidental. Por conseguinte, há que tomar medidas mais rigorosas para o bacalhau do Mar Báltico Ocidental, enquanto para o bacalhau do Báltico Oriental as medidas talvez possam ser menos restritivas.
Niels Busk
relator. - (DA) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário e aos restantes deputados o enorme esforço e as alterações extremamente construtivas, que foram absolutamente necessárias para que o plano de recuperação pudesse ser o mais cabal possível.
Gostaria de salientar que é extremamente importante, agora, que o plano de recuperação seja bem sucedido. Devemo-lo aos pescadores, sendo igualmente certo, conforme referido esta noite, que discutimos não apenas a recuperação das unidades populacionais do bacalhau mas também de outras espécies. É uma questão que tem sido debatida ao longo dos últimos dez anos sem que tenha sito possível alcançar os objectivos. Importa, por conseguinte, alcançá-los agora.
Gostaria de tecer um comentário acerca da pesca ilegal, não declarada e não regulamentar (INN). É óbvio que desconhecemos a extensão da pesca INN, mas não tenho quaisquer dúvidas de que esta é altamente prejudicial para os planos de recuperação implementados nos últimos anos. Trata-se de um fenómeno lamentável, tanto em relação às unidades populacionais de peixe como à indústria de pesca no geral, tendo o Parlamento Europeu chamado a atenção para este problema inúmeras vezes. É necessária a introdução de um controlo melhor e mais eficaz para pôr termo à pesca ilegal. Gostaria igualmente de referir que devemos também incluir e medir a quantidade de peixe que as focas, os corvos marinhos e outras aves predatórias apanham, quantidades que, de facto, até hoje ninguém apurou, sendo a situação naturalmente idêntica à que se verifica em relação à pesca não declarada.
A questão das rejeições é uma outra questão que tem vindo a ser debatida há cerca de dez anos. As rejeições têm, naturalmente, consequências para a política das quotas, mas tem igualmente peso o facto de estarmos a deitar fora peixe que é absolutamente comestível. Senhor Comissário, congratulo-me, naturalmente, com o facto de esta noite ter referido que tem um plano para resolver essa questão, mas considero totalmente insatisfatório que este aspecto tenha sido discutido ao longo de dez anos sem que tenha sido possível alcançar um único objectivo. É, de facto, uma situação lamentável, e impõe-se fazer alguma coisa, caso contrário o plano de recuperação estará novamente condenado ao fracasso.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, terça-feira.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Bogdan Golik  
Faz todo o sentido que a Comissão Europeia e os governos dos Estados-Membros estejam preocupados com o estado crítico das unidades populacionais de bacalhau nos mares da União Europeia. No entanto, preocupa-me o facto de, no que respeita às suas decisões e propostas legislativas, as instituições da União Europeia se estarem a basear em investigação conduzida por diversos institutos de investigação financiados pela Comissão Europeia. A investigação levada a cabo por cientistas independentes raramente é referida.
Existe também alguma controvérsia no que respeita ao Regulamentos (CE) n.º 812/2004 e n.º 2187/2005 do Conselho, relativos à introdução de uma proibição da utilização de redes de emalhar de deriva na UE. Numa reunião com a DG MARE que organizei há um mês atrás, tornou-se claro que a Comissão Europeia está decidida a evitar todas as questões que lhe são colocadas sobre esta matéria. Não está a dar respostas específicas e não está a cumprir as suas obrigações em conformidade com as disposições dos regulamentos acima referidos relativas à investigação destinada a confirmar se é adequada a imposição de proibições.
No que respeita ao bacalhau, faltam, por exemplo, estatísticas detalhadas relativas às capturas efectuadas por navios com menos de 8 metros de comprimento. Também não foi efectuada qualquer comparação entre as quantidades de produtos da pesca transformados e as dimensões das capturas declaradas em cada Estado-Membro da União Europeia. As instituições não disponibilizaram planos ou informações específicas. Além disso, uma generalização indevida a nível da investigação contribuiu para aumentar a controvérsia.
Dada a sua base socioeconómica, a pesca tem-se revelado cada vez mais uma causa de manifestações e protestos de pescadores na Polónia e noutros países. Muitas famílias estão a ser privadas dos seus meios de subsistência devido à redução das quotas de pesca e à proibição da utilização, por exemplo, de redes de emalhar de deriva.
