Reduzir as desigualdades no domínio da saúde (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Estrela, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a redução das desigualdades no domínio da saúde na UE .
Edite Estrela
relatora. - Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer aos relatores-sombra a colaboração e o trabalho que realizámos em conjunto e agradecer também às relatoras dos pareceres da Comissão do Mercado Interno e da Comissão dos Direitos das Mulheres. Todos os contributos foram muito úteis.
As desigualdades na saúde variam de país para país e de região para região. Estão associadas às condições económicas e sociais e podem ser agravadas por razões de género ou culturais, ou seja, as desigualdades na saúde estão relacionadas não apenas com o acesso aos cuidados de saúde, mas também com factores tão distintos como as condições de vida, a habitação, a educação, a profissão, o rendimento, os estilos de vida. Apesar de alguns progressos, persistem ainda grandes desigualdades no seio dos 27 Estados-Membros. Por exemplo, de acordo com o Eurostat, em 2007, a esperança de vida à nascença apresentava uma variação de 14,2 anos entre os Estados-Membros da UE no caso dos homens e de 8,3 anos no caso das mulheres. A saúde e a esperança de vida estão ainda ligadas às condições sociais e à pobreza e quando a pobreza surge ligada a outras vulnerabilidades, como a infância ou a velhice, uma incapacidade ou a pertença a um grupo minoritário, os riscos para a saúde aumentam.
As desigualdades na saúde podem começar na infância, prolongar-se até à velhice e passar de geração em geração, daí a importância do tema e a urgência da solução. O actual contexto de crise global tende a piorar a situação. Como é óbvio, a crise tem um grave impacto sobre o sector da saúde de vários Estados-Membros, tanto ao nível da oferta como da procura. Ao nível da oferta, a crise pode levar à redução do financiamento da saúde pública, ao mesmo tempo que pode conduzir ao aumento da procura de serviços de saúde.
A crise revelou que a ganância de alguns não tem limites e que essa falta de decência contribuiu para aumentar o fosso entre uma minoria de ricos e uma maioria de pobres. Por isso a crise também pode ser uma oportunidade para combater as desigualdades através de medidas corajosas que promovam a equidade. Se não aprendermos a lição e se nos limitarmos a mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma, estaremos a aumentar as desigualdades. Ora, como se tem visto, sociedades desiguais são sociedades instáveis.
Alguns Estados-Membros incluíram nos programas de relançamento da economia medidas destinadas a atenuar o impacto da crise económica no sector da saúde investindo em infra-estruturas, optimizando o financiamento e reorganizando o sistema de cuidados de saúde. É essencial que a redução das desigualdades seja considerada uma prioridade a todos os níveis da acção política. Saúdo, por isso, as propostas da Comissão.
Gostaria, no entanto, de chamar a atenção para algumas propostas do meu relatório, designadamente aquelas que visam dar maior atenção à necessidades das pessoas em situação de pobreza, aos grupos desfavorecidos de migrantes, incluindo migrantes em situação irregular e minorias étnicas, às pessoas com deficiência, aos idosos e às crianças pobres: defendo medidas para atenuar o impacto da crise económica no sector da saúde através de investimentos em infra-estruturas, considero essencial garantir condições de saúde saudáveis às crianças e às mulheres grávidas e considero desejável que o Fundo de Coesão e os fundos estruturais apoiem projectos relacionados com factores que contribuem para a existência de desigualdades na saúde, ou seja, temos de construir um futuro melhor, mais justo para os vindouros.
Zuzana Roithová
(CS) Senhor Presidente, nos últimos anos, temo-nos empenhado activamente em apoiar a inovação no domínio dos medicamentos. Consequentemente, saúdo o presente relatório, que incide sobre os grupos mais vulneráveis e o seu acesso a cuidados terapêuticos e preventivos; considero que estas matérias têm uma importância vital. É claro que muitos números do relatório infringem o princípio da subsidiariedade dos Estados-Membros. Rejeito vigorosamente a formulação do n.º 25, por exemplo, visto que o aborto não deve ser usado como método de controlo da natalidade. Os n.ºs 26, 29 e 53 são também controversos. Quero ainda frisar que as disparidades entre os 27 Estados-Membros em matéria de esperança de vida média só em parte são produto das disparidades no campo da prestação de cuidados e de saúde e no acesso a esses mesmos cuidados. Há igualmente as diferenças de nível e de estilo de vida, e de nível de desenvolvimento dos países em que vivem, que são factores com um impacto maior neste capítulo. Essas diferenças devem ser corrigidas, com a ajuda de programas de desenvolvimento financiados pela UE.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhor Presidente, a crise económico-financeira em curso atingiu duramente os serviços de prestação de cuidados de saúde, com a introdução em muitos Estados-Membros de cortes no orçamento de saúde pública. Alguns decidiram mesmo encerrar hospitais em centros urbanos de menor dimensão ou restringir o número de intervenções cirúrgicas. Os pacientes das zonas rurais ou que residem em locais isolados, em particular, são obrigados a fazer deslocações de dezenas de quilómetros para poderem ser atendidos em serviços de saúde especializados. Portanto, as desigualdades no domínio da saúde não se circunscrevem aos Estados-Membros, existem também entre diferentes regiões desses Estados.
A redução dos orçamentos dos programas nacionais de prestação de cuidados de saúde põe em causa o acesso aos tratamentos mais modernos e eficazes. Além disso, a redução do nível de comparticipação de alguns tratamentos impede os pacientes de os prosseguirem, o que acarreta custos muito acrescidos e consequências para a sua saúde. As desigualdades existentes no seio do sistema de saúde europeu levam ainda o pessoal médico a emigrar para exercer a sua profissão noutros Estados-Membros. É por esse motivo que a Comissão ...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Ilda Figueiredo
A actual situação com políticas de austeridade que são sobretudo políticas anti-sociais, com cortes em investimentos públicos, designadamente na saúde, está a aumentar as desigualdades na área da saúde, claro, quando em nome da necessidade de reduzir o défice orçamental se aumentam as taxas de acesso aos serviços públicos de saúde, se aumentam os preços de medicamentos, mesmo para doenças crónicas, por diminuição das comparticipações públicas se eliminam apoios ao transporte de doentes para tratamento e consultas de saúde em zonas onde não há transportes públicos. Estão a agravar-se as desigualdades na saúde e isto está a acontecer em alguns países da União Europeia, designadamente no meu país, em Portugal, as pessoas de menores rendimentos têm cada vez mais dificuldades no acesso à saúde, por isso, Sra. Comissária e Srs. Deputados, não bastam palavras, é preciso...
(O Presidente retira a palavra à oradora.)
Nicole Sinclaire
(EN) Senhor Presidente, a prestação de cuidados de saúde devia constituir a primeira preocupação de todos os Estados-Membros, mas, naturalmente, esta Câmara existe para fazer leis para toda a União Europeia. Porém, não parece ser capaz de dar o exemplo.
Alguns de vós poderão - e muitos outros, não - ter lido o jornal londrino Sunday Times de ontem, que falava dos benefícios dos deputados ao PE em matéria de saúde. A minha colega, senhora deputada Figueiredo, acaba de se referir aos cortes orçamentais e ao agravamento das desigualdades que eles causaram na prestação de cuidados de saúde. No entanto, a União Europeia - e os deputados ao Parlamento Europeu - atribuíram-se a si mesmos um aumento de 36% nessa matéria, com o pagamento de coisas como terapêuticas contra o envelhecimento, tratamentos em spas, etc. Mas, nesta semana em que estamos a debater as desigualdades que as mulheres enfrentam, há uma estatística que se destaca. No Reino Unido, por exemplo, a administração do tratamento de fertilização in vitro é feita apenas uma vez - um ciclo -, mas as deputadas ao PE e as suas parentes têm direito a cinco ciclos. Por favor, se queremos igualdade...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Anna Záborská
(SK) Senhor Presidente; cada pessoa é um indivíduo único, com as suas capacidades, prioridades e maneira de viver próprias. Desta desigualdade natural nasce a vontade de fazer melhor - vontade que é a mola real da economia.
A tentativa de eliminar as desigualdades no domínio da saúde, contudo, é mais ditada por motivações de humanidade do que por razões económicas. Isto, porque todos somos iguais face à doença e ao sofrimento. Não devemos fazer negócio à conta do sofrimento.
É por isso que os médicos fazem o juramento de Hipócrates, e os empresários, por exemplo, não. A ideia de aplanar as desigualdades no domínio da saúde releva do valor da vida humana. Contudo, um direito ilimitado ao aborto, que o relatório apresentado também advoga, mina esse valor.
Um regime de financiamento público obrigatório da prática de abortos priva os serviços de saúde do seu carácter de imperativo moral e rebaixa-os à condição de luxo que não pode ser recusado.
Mario Pirillo
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ainda hoje persistem na União Europeia desigualdades na área da saúde, no acesso aos serviços e tratamentos e em factores sociais, e esta situação requer uma resposta integrada.
As razões dessas diferenças são, em muitos casos, evitáveis e injustas, porque decorrem de factores de discriminação como a baixa capacidade económica dos indivíduos. Eu considero que a mitigação das desigualdades no domínio da saúde deve passar a ser uma prioridade fundamental da Europa, com a adopção de uma abordagem assente numa linha de "saúde em todas as políticas", que eleve a qualidade da assistência prestada a todos.
Nos próximos meses, o Parlamento Europeu vai discutir a revisão da directiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais. Trata-se de uma boa ocasião para se estabelecer um mecanismo melhorado, apto a dar uma resposta eficiente às emergências sem quaisquer discriminações.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, há aqui uma porção de aspectos em jogo.
Um dos que eu gostaria de focar é que a melhor forma de eliminar as desigualdades na saúde é tornar as pessoas mais saudáveis. Regozijo-me pelo facto de, antes do Natal, uma série de colegas e eu próprio termos logrado fazer aprovar pelo Parlamento uma declaração escrita que visa fazer com que 100 milhões de pessoas na União Europeia se tornem mais activas até 2020, por meio do desporto, etc. Estou desejoso de conhecer as propostas que a Comissão Europeia apresentará a esse propósito.
Em segundo lugar, tenho o prazer de anunciar a formação de um novo governo no meu país - um Governo do PPE com a participação dos Socialistas -, que tem na introdução de um seguro de saúde universal um dos seus principais objectivos. A ideia é que o dinheiro deve seguir o doente, e que este deve ter acesso a cuidados de saúde, independentemente do seu estatuto ou riqueza ou qualquer outro factor, em função das suas necessidades. Acredito que esta medida será um grande sucesso. Baseia-se no modelo holandês e nós estamos muito satisfeitos com ela.
Karin Kadenbach
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, o tópico de hoje é "A redução das desigualdades no domínio da saúde". Trata-se de uma tarefa muito ambiciosa. Na actual situação, eu tenho tendência a recear que, ao nível europeu, estejamos a contribuir em todas as áreas para acentuar ainda mais essas desigualdades, essas disparidades, nos próximos anos e décadas. Não me refiro apenas à regressão em matéria de prestação de cuidados de saúde; é também o declínio dos padrões sociais, a restrição do acesso à educação e o torná-la mais difícil. Afinal, nós sabemos que nos sítios onde o nível de instrução é menor e onde há mais dificuldades sociais há mais pobreza. Também sabemos que a pobreza leva as pessoas a adoecerem.
Exorto a Comissão a deixar claro que - mesmo nos casos em que é preciso consolidar o orçamento europeu e os orçamentos nacionais - a ausência de investimento, hoje, na saúde, nos serviços sociais e na educação acarretará um custo para nós, futuramente, no plano do sistema de saúde.
Elena Oana Antonescu
(RO) Senhor Presidente, as desigualdades no sector da saúde constituem um repto ao empenho da União Europeia nas causas da solidariedade, coesão social e económica, direitos humanos e igualdade de oportunidades. É por isso que o factor saúde deve figurar em todas as políticas da UE. Os Estados-Membros devem ser encorajados a integrar a saúde por princípio em todas as políticas e na elaboração de novos planos de acção em todos os campos, a fim de contribuir para a redução das desigualdades e de assegurar um nível de protecção da saúde mais elevado.
Apoio a necessidade de se definir um conjunto de indicadores específicos que permita monitorizar a evolução da situação em matéria de desigualdades no domínio da saúde, bem como indicadores comparáveis capazes de habilitar as autoridades nacionais a avaliarem os progressos conseguidos nesta área, com vista ao aperfeiçoamento dos sistemas de saúde. Outro aspecto a acautelar no esforço tendente à resolução do problema das desigualdades em matéria de saúde é a necessidade de se ponderar a criação de um mecanismo de programação estratégica no campo dos recursos humanos para assegurar o recrutamento e a fixação de profissionais do sector da saúde.
Petru Constantin Luhan
(RO) Senhor Presidente, segundo a OMS, o tabagismo, o consumo de álcool, a falta de exercício e um mau regime alimentar serão a causa de 70% de todas as doenças e mortes prematuras em 2020. O facto de haver uma correlação sistémica entre o estado de saúde e a classe social mostra que estas diferenças se devem a condições inadequadas de acesso aos serviços sociais básicos. Isto sugere que as desigualdades em matéria de saúde não são fruto de uma escolha individual mas antes algo que se pode evitar e que é injusto.
Pela primeira vez, no plano orçamental para o período de 2007-2013, propôs-se que a saúde fosse uma das dez primeiras prioridades dos Fundos Estruturais. Contudo, a Comissão Europeia tem de incluir nos procedimentos de acompanhamento da Estratégia Europa 2020 indicadores comparativos diferenciados, baseados no estatuto socioeconómico, e tomar em consideração a discriminação com base na idade.
Maria Damanaki
Senhor Presidente, a Comissão agradece ao Parlamento o seu apoio à nossa acção no sentido de eliminar as desigualdades no domínio da saúde e agradece as suas recomendações sobre esta importante questão. Gostaria igualmente de agradecer, em particular, à relatora, senhora deputada Edite Estrela, pelo seu empenhamento nesta causa.
As disparidades no domínio da saúde entre os países, entre as regiões, entre ricos e pobres, entre minorias étnicas diferentes, afectam todos os Estados-Membros da UE e, em muitos sítios, estão a acentuar-se. Gostaria de falar sinceramente sobre esta questão. Começamos agora a ver todos os efeitos da crise económica na saúde das pessoas e nos serviços de saúde. Começamos agora a ver os efeitos do desemprego e dos défices, havendo o perigo de essas desigualdades se agravarem. Reduzir as desigualdades no domínio da saúde é importante não só para o bem-estar dos nossos cidadãos, mas também para a recuperação económica da Europa. Trata-se de um importante desafio que, tal como o relatório do Parlamento refere, exige acções em todas as áreas de intervenção e a todos os níveis dos governos.
O vosso relatório contém importantes sugestões para o futuro. O Parlamento sublinha a necessidade de melhorar o acesso à promoção da saúde, cuidados preventivos e serviços de saúde eficazes. Salienta igualmente a necessidade de se dedicar especial atenção a grupos vulneráveis e de se utilizarem novas tecnologias, como, por exemplo, a telemedicina de modo a reduzir as desigualdades no domínio da saúde. A Comissão partilha inteiramente das preocupações do Parlamento.
O relatório realça ainda as desigualdades de género como um importante factor das desigualdades no domínio da saúde social. Estou inteiramente de acordo convosco quanto a este aspecto.
A Comissão vai avançar vigorosamente com o seu programa de acção com vista a ajudar a reduzir as desigualdades no domínio da saúde, conforme anunciado na Comunicação sobre a solidariedade na saúde, trabalhando ao nível das políticas e em parceria com os Estados-Membros e as partes interessadas.
A fim de viabilizar essas parcerias, os Estados-Membros vão iniciar uma acção conjunta destinada a combater as desigualdades na saúde, acção essa que será financiada através do programa da UE no domínio da saúde. Essa acção inclui trabalho ao nível da avaliação do impacto das desigualdades no domínio da saúde, redes regionais e científicas e iniciativas das partes interessadas.
A acção ao nível das políticas começa com o nosso trabalho no domínio da saúde pública, por exemplo, no que respeita ao controlo do tabaco e à nutrição, e medidas tendo em vista um envelhecimento activo e saudável. Mas a nossa estratégia inclui também compromissos em áreas como o emprego e a política social, a agricultura, a investigação e a política regional.
São manifestamente necessárias mais medidas. É também nítido que isto não acontecerá de um dia para o outro. Levará anos a conseguir verdadeiros resultados, mas juntos podemos - e devemos, sem dúvida - dar um contributo duradouro e palpável, de modo que todos os europeus tenham a oportunidade de viver com boa saúde.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, 8 de Março, às 12H00.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Elżbieta Katarzyna Łukacijewska
Os objectivos comuns relacionados com a redução das desigualdades em matéria de estado de saúde e acesso aos serviços de saúde incluem-se entre as prioridades da UE. Sabemos que existem diferenças visíveis no domínio da saúde entre os países e entre pessoas com níveis diferentes de educação ou rendimento, ou profissões diferentes. Existem também desigualdades relacionadas com o género que, normalmente, surgem bastante cedo na vida e se mantêm frequentemente nos anos seguintes e mesmo durante gerações.
Gostaria de salientar que o relatório da senhora deputada Edite Estrela se ocupa de muitos aspectos das questões de saúde. No entanto, vale a pena referir que, actualmente, existe também um problema relacionado com a migração do pessoal médico, que conduz a desigualdades no acesso aos seus serviços. Por conseguinte, necessitamos de uma estratégia europeia comum abrangente, que chame a atenção para a gestão de recursos, o registo de profissionais, a educação e formação, e que, por sua vez, contribua para melhorar a qualidade e segurança dos serviços de saúde, não só a nível nacional mas também a nível transfronteiriço.
Além disso, procuro sempre salientar que devemos falar mais em prevenção e investir nela acima de tudo. É necessário desenvolver os métodos de diagnóstico, promover estilos de vida saudáveis, trocar informação eficazmente e investir nas tecnologias modernas, uma vez que é melhor prevenir.
Tiziano Motti
As desigualdades no domínio da saúde na União Europeia são uma realidade e há que superá-las. Existem também diferenças dentro de cada Estado-Membro entre os idosos, os imigrantes, os desempregados e os pobres. É necessário garantir a todos eles o acesso à informação necessária sobre a saúde, inclusivamente através das novas tecnologias da informação e comunicação, e o reembolso das despesas efectuadas: as dificuldades económicas não podem nem devem limitar as possibilidades de acesso aos cuidados. Nesta área específica, a abordagem simplista da questão do aborto, que é visto como um contraceptivo ou uma medida terapêutica, mas sempre necessário, é motivo de preocupação. Uma mulher que necessita de interromper uma gravidez está frequentemente só e não dispõe de recursos suficientes, sente medo perante a necessidade de enfrentar uma escolha que a coloca frente a frente com um dos temas principais da sua existência. Por esta razão, em vez de se relegar o aborto para um plano em que é visto como uma medida contraceptiva garantida, preferia que fossem criadas estruturas adequadas com vista a assegurar a todas as mulheres um bom acolhimento, apoio e políticas sociais específicas para as ajudar a superar, sempre que possível, as causas que as levam a optar pelo aborto.
Daciana Octavia Sârbu
Existem importantes diferenças entre os sistemas de saúde tanto dentro dos Estados-Membros como entre os Estados-Membros. Gostaria de salientar que, durante uma crise económica, nenhum governo deve ter o direito de efectuar cortes drásticos no orçamento da saúde. Gostaria de chamar a vossa atenção para a situação do sistema de saúde na Roménia. Graças aos cortes orçamentais efectuados pelo actual governo, um número significativo de médicos especialistas romenos estão a emigrar, os doentes crónicos deixaram de ter acesso aos serviços de saúde e ao reembolso dos medicamentos, e o equipamento dos hospitais é obsoleto. Além disso, o governo de direita está a propor a fusão dos hospitais, ainda que algumas enfermarias não tenham camas suficientes para todos os doentes e necessitem sempre de ser complementadas. É por esta razão que apelo à Comissão Europeia para que faça um esforço maior para aproximar as normas em matéria de serviços de saúde e exerça pressão sobre os Estados-Membros para que estes prevejam orçamentos adequados, susceptíveis de garantir aos cidadãos serviços de saúde acessíveis e de elevada qualidade.
Bernadette Vergnaud
Tendo sido relatora do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu para o parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, estou encantada com o texto aprovado pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, que contém muitas das propostas apresentadas por nós e por outras comissões competentes.
Neste aspecto, considero excelente o relatório de Edite Estrela, na medida em que dá destaque a alguns dos aspectos cruciais do nosso modelo social e de saúde europeu: a igualdade de acesso a serviços de saúde de elevada qualidade para todas as pessoas dentro da Europa, uma melhor gestão da saúde reprodutiva, o controlo da eficácia e qualidade dos medicamentos através de sistemas independentes de farmacovigilância e, sobretudo, a necessidade de níveis elevados de fundos públicos para os serviços de saúde durante este período de crise.
A saúde não é um bem geral como outros bens, e os nossos sistemas sociais têm o dever de assegurar que as pessoas mais desfavorecidas tenham acesso aos cuidados de saúde. Estou portanto, naturalmente, estupefacta com as votações solicitadas pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e pelo Grupo da Europa da Liberdade e da Democracia, com vista a suprimir alguns dos pontos supracitados. Trata-se de uma proposta que cheira a neoliberalismo reaccionário, e espero que a votação final preserve o espírito deste relatório e constitua um motivo de orgulho para este Parlamento.
