Processo Lamfalussy - estrutura de supervisão (debate) 
Presidente
Segue-se o relatório da Deputada Ieke van den Burg e do Deputado Daniel Dăianu, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre o seguimento do processo Lamfalussy: futura estrutura de supervisão.
Ieke van den Burg
relatora. - (EN) Senhor Presidente, desde 2002 que tenho trabalhado na questão da estabilidade e supervisão dos mercados financeiros. Já nessa altura, num relatório do Parlamento sobre a supervisão prudencial, apelei à criação de um sistema de supervisão forte na UE, comparável ao do sistema europeu de bancos centrais.
Graças a Deus, temos o euro e o BCE nestes tempos turbulentos, mas é por demais embaraçoso não dispormos desta arquitectura de supervisão forte. Na época, não consegui obter a maioria do Parlamento em apoio de uma reforma revolucionária; toda a gente falava de evolução. Porém, quando, ao longo dos anos, conversei com vários supervisores e outros representantes de alto nível da indústria e da supervisão, as pessoas diziam-me: "Não podemos dizer isto publicamente, mas tem razão em afirmar que é preciso fazer mais qualquer coisa; uma situação de verdadeira crise mostrará que isto não chega".
Resultado: precisámos de uma crise para criar um sentido de urgência. Escusado será dizer que teria preferido evitar uma crise destas e gostaria de que pudéssemos estar mais bem preparados. Mas, agora que a crise está instalada e o tsunami que o senhor McCreevy não queria admitir há algumas semanas atrás, quando trabalhámos nos relatórios Rasmussen Lehne, aí está ele, e mais devastador do que nunca.
Poderia dizer que era de esperar alguma dinâmica na resposta a tudo isto, mas desilude-me e embaraça-me o facto de a União Europeia fazer tão pouco e tão tarde. O mundo inteiro está expectante, mas a verdade é que não logramos chegar a uma abordagem comum. Mesmo os economistas e os comentadores, os chefes da claque desta inovadora e maravilhosa engenharia financeira que não deveria ser dificultada por regulamentação, são praticamente unânimes num sentimento de decepção diante do que os dirigentes da Europa têm feito até à data. Poderia lembrar o editorial do Financial Times de ontem, por exemplo, que diz o seguinte: "Assim, os dirigentes europeus deram mostras de uma marca de unidade puramente declamativa, proclamando em conjunto que eles, cada um deles, tomará conta dos problemas que lhes dizem respeito, nos seus países.". Logo, também o Financial Times concluiu que precisamos de um condutor e não apenas de cantores a solo.
Creio que amanhã há uma oportunidade de o Parlamento mostrar que para além de não cantar as suas própria árias de pesar e de fúria e fazer o jogo do "culpado", pode ainda dar uma contribuição verdadeiramente construtiva para estabelecer a liderança e agarrar em propostas muito concretas que a Comissão Europeia poderá desde já lançar.
Poderá parecer bastante técnico para muitos outros deputados ao Parlamento, mas posso assegurar-lhes que estas foram bem ponderadas e bem preparadas por nós, na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. A única coisa de que se precisa é de liderança e coragem da sua parte, Senhor Comissário, para dar luz verde e arrancar com o processo. Também não deverá dar grandes ouvidos aos lobistas da City (centro financeiro) que o impede de avançar com certas decisões, e, como é evidente, deve ouvir os peritos na matéria - todavia a responsabilidade política de tomar estas iniciativas é sua.
O Presidente José Manuel Barroso já mencionou algumas medidas a curto prazo. Regozijo-me com as suas palavras sobre a criação de um grupo de sábios mas, mais uma vez neste caso, essa foi uma proposta apresentada pelo Parlamento há dois anos atrás, e a verdade é que não conseguimos obter o seu apoio para a levar por diante. Em relação às propostas da Directiva relativa aos fundos próprios (DFP), as medidas para as agências de notação de crédito: não está muito claro para mim quais as medidas que vão apresentar sobre a recomendação relativa à remuneração dos administradores. Devo dizer que espero que não se limitem a ouvir as fracas propostas do Conselho Ecofin, mas, sim, que estejam preparados para ir um pouco mais longe. Por último, no que toca à supervisão: não bastam apenas as medidas a longo prazo sobre o grupo dos sábios; devíamos começar já a fazer alguma coisa. No que se refere às minhas alterações 5, 6 e 7: espero que se reúna o apoio a uma proposta que leva imediatamente à criação de uma Presidência e Vice-presidência independentes para a estrutura europeia de supervisão.
Daniel Dăianu
relator. - (EN) Senhor Presidente, intervenho apenas para dizer algumas palavras sobre questões que parecem enquadrar o debate público sobre regulamentação e supervisão.
Em primeiro lugar, mercados livres não são sinónimos de mercados sem regulamentação. Uma política monetária negligente, pouco atenta, pode conduzir a uma inflação mais elevada e eventualmente a uma recessão, mas não pode por si só causar a rotura de um sistema financeiro. As características do sistema financeiro que implicaram a ameaça de colapso são particularidades estruturais do novo sistema financeiro.
A principal causa desta crise prende-se com uma regulamentação insuficiente do sistema financeiro. As hipotecas não são tóxicas per se; os valores mobiliários mal emitidos com base nelas são tóxicos. A criação pacotes de produtos financeiros pode trazer grande opacidade aos mercados. Os sistemas de compensação que tornam o comportamento irresponsável: isso é tóxico. Modelos enganosos são tóxicos; um efeito de alavanca em excesso é negativo. Não fazer face a estes problemas seria um tremendo erro.
Nem toda a inovação financeira é benigna. É pois frustrante ouvir que uma regulamentação nova é um passo negativo porque acabaria com a inovação financeira.
Elaborar uma supervisão e regulamentação adequadas não corresponde à introdução do socialismo. Trata-se de saber em que tipo de economias de mercado nós queremos viver. Isso poderá levar à recriação de elementos do capitalismo de estado, concordo, e esse aspecto deverá ser discutido.
Assentar em iniciativas lançadas com base na indústria é por demais insuficiente, na medida em que essas iniciativas frequentemente servem determinados interesses.
Por que razão não lográmos aprender com crises anteriores? É óbvio que determinados interesses particulares podem ter um "braço longo" e tentar influenciar a regulamentação e supervisão, incluindo o comportamento de pessoas como nós.
Será que os valores morais interessam? Sim, a meu ver, interessam! A confusão em que nos encontramos fica também a dever-se à ideia de alguns de considerarem que os valores morais não interessam em matéria de negócios. Os reguladores e supervisores devem saber que existem riscos sistémicos. Devem estar sempre atentos à estabilidade financeira
Tensões e crises não podem ser completamente evitadas, mas podemos limitar os prejuízos que causam. Precisamos de respostas abrangentes para a crise e de uma verdadeira coordenação entre a UE, os EUA e outros grandes centros financeiros, em especial nos maus momentos.
Charlie McCreevy
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, permitam-me que comece as minhas observações com a situação dos mercados financeiros. Estamos a atravessar a mais grave crise de que alguma vez me lembro. O que começou com a crise do crédito hipotecário de alto risco (sub-prime), distanciou-se desse aspecto em particular e propagou-se a toda a economia. Os receios sobre a capacidade de mobilizar recursos financeiros estão a criar ainda uma maior falta de confiança entre todos os actores económicos. A menos que se opere um rápido descongelamento dos empréstimos, estaremos perante uma contínua espiral em decrescendo, com um impacto evidente na actividade económica. Libertar o crédito é, neste momento, a prioridade número um. As medidas tomadas pelos bancos centrais, hoje, serão um importante contributo para desbloquear o fluxo de crédito.
Uma das coisas a que assistimos ao longo das últimas semanas é que não há economia ou mercado financeiro que esteja imune ao que está a suceder.
No Conselho ECOFIN de ontem, a preocupação dos Ministros das Finanças era evidente. Reconhecemos a necessidade de os governos intervirem para apoiar os mercados financeiros, seja através de injecções de capital, garantias ou quaisquer outros meios. Não há aqui "bala de prata". As respostas firmes e céleres são essenciais.
Pela sua parte, a Comissão está a mostrar a sua capacidade de responder com rapidez. Serão apresentadas ao Colégio, na próxima semana, alterações aos sistemas de garantia de depósitos que aumentarão o nível mínimo de protecção, assim como será pedido aos Estados-Membros que criem procedimentos que permitam um rápido reembolso.
No Conselho Ecofin de ontem, ficou acordado que os Estados-Membros aumentariam o nível actual para, pelo menos, 50 000 euros, havendo muitos casos em que se ultrapassa este valor indo até aos 100 000 euros. Isto reflecte, até certo ponto, as diferenças nas poupanças médias dos Estados-Membros.
Para além disso, estamos a operar mudanças com toda a urgência nas nossas normas contabilísticas para garantir que os bancos na UE podem beneficiar da mesma flexibilidade que é oferecida aos bancos nos Estados Unidos, nomeadamente, a opção de os bancos, individualmente, se assim o quiserem, passarem os activos das suas carteiras de negociação para as carteiras de operações bancárias. Esta é uma medida que obedece a um procedimento de comitologia e, devo dizer que espero que o Parlamento esteja em posição de lhe dar o seu aval o mais depressa possível. Entretanto, espero bem que os supervisores nacionais apliquem já estas novas disposições, de modo a que os bancos que assim o entenderem possam beneficiar desta nova possibilidade para os resultados do seu terceiro trimestre. Para além disso, existe a aceitação pelo IASB (Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade) do esclarecimento do SEC dos EUA relativamente ao uso da contabilidade pelo justo valor quando não há informação activa sobre os mercados. Isto é também extremamente importante para os bancos e deverá ser utilizado para o relatório relativo ao terceiro trimestre.
Continuamos, como é óbvio, a trabalhar para a rápida implementação do roteiro do Ecofin com o objectivo de reforçar a capacidade da União Europeia para impedir e gerir futuras crises financeiras. Em suma, a implementação destas iniciativas está em curso.
Em tempos de crise, é preciso que os políticos actuem de modo a tranquilizar o público. As coisas não são diferentes aqui, em Bruxelas, à excepção de que a nossa margem de manobra é mais limitada. Nós não temos acesso aos recursos financeiros que são necessários para combater esta crise. São os bancos centrais e os ministros das finanças que controlam os "cordões da bolsa". O que nos cumpre fazer é envidar esforços para maximizar uma abordagem comum por parte dos Estados-Membros. Não há qualquer dúvida de que, trabalhando em conjunto, os Estados-Membros ficam numa posição muito mais vantajosa para contrariar a espiral em decrescendo a que assistimos. Temos necessariamente de ajudar os Estados-membros a trabalhar em prol de metas comuns e de abordagens partilhadas. Sempre que dispusermos dos instrumentos, continuaremos a avançar rapidamente com qualquer medida necessária.
Voltando agora ao vosso relatório sobre o seguimento do processo Lamfalussy: futura estrutura de supervisão, gostaria de felicitar a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários - em especial a senhora deputada van den Burg e o senhor deputado Dăianu - pelo excelente trabalho que fizeram ao elaborar um relatório tão completo e que tanto induz à reflexão. Realça muitos dos desafios que enfrentamos hoje no quadro da crise financeira actual. Propostas inovadoras e ponderadas com vista a uma reforma nos domínios da supervisão e regulamentação são extraordinariamente necessárias na situação actual.
Os senhores incluem no vosso relatório uma lista bem exigente de recomendações sobre os pontos em que se verificará a necessidade medidas legislativas. É confortante ver que muitas das questões para que os senhores deputados chamam a atenção são as que a Comissão considerou também prioritárias. Em muitos casos, há já trabalho em curso ou em fase de planeamento relativamente a iniciativas que correspondem às recomendações apresentadas.
Permitam-me que mencione aqui algumas das iniciativas mais importantes já lançadas, como a proposta Solvência II, as propostas de revisões para a Directiva relativa aos Fundos Próprios, que o Colégio de Comissários aprovou na semana passada, e a proposta legislativa sobre as agências de notação de crédito, prevista para breve.
Ora, isto reflecte muitas das recomendações apresentadas no vosso relatório.
A proposta de alterações à Directiva relativa aos fundos próprios (DFP) abrange áreas fundamentais e irá reforçar em pontos essenciais o quadro regulamentar para o sistema financeiro e bancário da UE. Espero que nos apoiem inteiramente nesta questão. Chegar a um acordo em Abril próximo é essencial.
Em breve também avançaremos com uma proposta sobre as agências de notação de crédito. A proposta visará a introdução de uma autorização juridicamente vinculativa e de um forte regime externo de vigilância, por meio do qual os reguladores europeus terão de supervisionar as políticas e procedimentos seguidos pelas agências de notação de crédito. A Comissão Europeia de Regulamentação de Valores Mobiliários (CERVM) terá um forte papel ao nível da coordenação.
Relativamente ao quadro de supervisão na UE, estamos a trabalhar numa revisão das decisões da Comissão que estabelecem os três comités de supervisores. No final do corrente ano, estes comités serão incumbidos de tarefas específicas e práticas, tais como (i) mediação, (ii) elaboração de recomendações e directrizes, e (iii) um papel explícito para reforçar a análise e capacidade de resposta aos riscos à estabilidade do sistema financeiro da UE.
Não obstante, temos também de pensar numa visão mais a longo prazo da supervisão europeia. Os acontecimentos mostram bem que a supervisão europeia é limitada. A gestão da crise por parte do Banco Central Europeu tem sido exemplar. Cumpre-nos agora reflectir seriamente sobre como serão concebidas as regras em matéria de supervisão para as instituições financeiras transfronteiriças. Como anunciou antes o Presidente José Manuel Barroso, a nossa intenção é criar um grupo de alto nível para trabalhar nas várias opções e apresentar recomendações quanto à forma de proceder.
Isto abarca a sugestão formulada no vosso relatório sobre a criação de um grupo de alto nível para resolver o problema das regras em matéria de supervisão na UE.
Já aqui ando há tempo suficiente para saber que um acordo sobre reformas às disposições de supervisão não será fácil.
Mas se não tirarmos as lições da actual crise, estaremos de facto a prestar um mau serviço à União Europeia. Esta reflexão não nos deve cegar para a necessidade de tomar as medidas pragmáticas tendentes a reforçar a supervisão que apresentámos na proposta Solvência II e na Directiva relativa aos Fundos Próprios. Os Colégios de supervisores são essenciais.
Os tempos que se seguem serão pesados. Todos nós teremos de assumir as nossas respectivas responsabilidades. É agora altura de mostrar que, trabalhando em conjunto, podemos fazer face aos desafios. Conto sinceramente com um forte apoio do Parlamento a este respeito.
Piia-Noora Kauppi
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, estou em crer que foi a Sra. Tumpel-Gugerell que disse, em Nice, em meados de Setembro, que o pior erro que cometemos foi o de não incluir uma arquitectura de supervisão financeira no Tratado de Maastricht. Já nos devíamos ter debruçado sobre esta questão, a par das decisões da fase final relativas à UEM.
Concordo inteiramente com esta visão, e a verdade é que, definitivamente, não foi a Sra. Tumpel-Gugerell a única a afirmá-lo. Mas agora quem vamos mós responsabilizar pela falta de avanços na arquitectura de supervisão? Não creio que as culpas devam ser imputadas aos soldados da Comunidade - e por soldados da Comunidade refiro-me à Comissão Europeia, que fez a sua parte, e também ao Parlamento; como dizia a senhora deputada van den Burg, nós temos trabalhado nesta matéria desde o início de 2000, e fizemos várias propostas ao Conselho, mas, ao que parece, o Conselho está absolutamente relutante em avançar.
Ainda me pergunto como foi possível ter o regime Lamfalussy em vigor. Talvez tenha sido o acordo entre o Reino Unido e a Alemanha que permitiu que a localização da Comissão Europeia de Regulamentação de Valores Mobiliários fosse em Paris, o que finalmente fez a diferença, mas creio que no Conselho nunca mostraram vontade de avançar nesta matéria. Portanto, agora é o momento indicado; talvez seja muito limitado e demasiado tarde, mas pelo menos alguma coisa está a ser feita no Conselho.
O Parlamento apresentou várias propostas extremamente importantes. Por ordem de prioridades, estas três são as mais importantes:
Em primeiro lugar, os colégios obrigatórios para todas as instituições financeiras transfronteiriças, com regras juridicamente vinculativas sobre a forma como operam, como partilham informação e que tipo de processo decisório aplicam.
Em segundo lugar, um estatuto jurídico melhorado para os Comités Lamfalussy de nível 3, e métodos de trabalho mais eficazes para os mesmos também. Em relação a esta questão, talvez a Comissão pudesse dar um pouco mais de espaço de manobra aos Comités Lamfalussy de nível 3, de modo a que, no futuro, não se limitassem a ser órgãos consultivos e fossem também órgãos de decisão.
E, em terceiro lugar, reforçar o papel do BCE na estabilidade financeira. O BCE deveria dispor de mais informação. Deveria estar associado ao CERVM e ao CEOPS (Comité das Autoridades Europeias de Supervisão dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) - e estes deveriam trabalhar mais em conjunto.
Por último, gostaria de dizer algumas palavras sobre o diálogo transatlântico. Agora não é boa altura para suspender os serviços financeiros transatlânticos. Sei que não a Comissão não tem culpa nesta matéria e que neste momento isto depende principalmente das medidas dos EUA, mas creio que quanto mais se fizer para manter a discussão em aberto, melhor será. Reveste-se de uma enorme importância para o futuro ...
(O Presidente retira a palavra ao orador.)
Antolín Sánchez Presedo
Senhor Presidente, não podemos fechar os olhos a isto. A actual crise denuncia uma falta de supervisão e de governança económica nos mercados financeiros.
Os cidadãos sabem perfeitamente que identificar e prevenir os riscos é muito melhor do que corrigi-los depois de se terem traduzido em desequilíbrios e terem causado prejuízos nos mercados financeiros e na economia real. Os tempos em que uma parte importante destes mercados financeiros funcionava de uma forma opaca e descontrolada, abandonada aos jogos irresponsáveis de operadores imprudentes ou sem escrúpulos, têm de acabar.
A livre circulação de capitais, a União Económica e Monetária, a crescente complexidade no domínio dos serviços financeiros e a globalização obrigam-nos a ir mais além de um mero quadro de supervisão nacional. Há que avançar rumo a uma supervisão europeia. A União Europeia não pode estar ausente nem ser deixada à margem de novos conceitos, como a macro-supervisão, os riscos sistémicos, a estabilidade financeira global, e a necessidade de participar na governança económica global.
Necessitamos, pois, de avançar no sentido da supervisão europeia e de o fazer de forma convicta. Não o fazermos será um erro estratégico grave, nesta altura em que o poder mundial está a mudar. Haverá que vencer a inércia e quebrar o impasse em torno do projecto "Solvency II" e, nesse sentido, teremos de rectificar e aceitar uma abordagem europeia integrada.
Para garantirmos a coerência e a equidade na resolução de divergências entre as autoridades ou entre os diferentes sectores financeiros, teremos de abandonar o unilateralismo e avançar rumo a um sistema europeu verdadeiramente operacional. As divergências entre duas autoridades podem ser resolvidas através de uma decisão tomada por apenas uma delas. Não se pode ser simultaneamente juiz e parte interessada.
Apoio, pois, calorosamente o relatório dos senhores deputados van den Burg e Dǎianu. Regozijo-me pelo facto de as alterações por mim apresentadas terem sido tomadas em consideração e terem inspirado alguns dos compromissos, e faço votos de que as mais ambiciosas propostas avançadas pelos relatores triunfem. Será bom para os nossos cidadãos e fundamental para os mercados financeiros.
Wolf Klinz
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, no início desta década, o Barão Lamfalussy apresentou um relatório no qual sugeria maneiras de as autoridades de supervisão cooperarem melhor e mais intensamente. À época, o Conselho congratulou-se com estas sugestões, mas nada fez para as pôr em prática. Se a crise financeira por que passamos actualmente tem algum lado positivo, então talvez seja o de o tema da melhoria da supervisão ter sido transferido para o topo da agenda.
No entanto, é surpreendente que seja preciso um relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, elaborado nos termos do artigo 39.º do Regimento, para a Comissão começar a abordar este tema com seriedade. O que é certo é que só podemos enfrentar com êxito os desafios de um mercado financeiro integrado e crescente se a supervisão desenvolver uma convergência crescente e se integrar cada vez mais. Entretanto, 58 dos 100 conglomerados financeiros têm agora actividade transfronteiriça. Essa estatística, só por si, mostra o quanto ainda há para fazer!
O relatório, elaborado pelos dois relatores, aponta na direcção certa. A senhora deputada Kauppi aludiu a esse facto: a criação alargada de colégios para supervisionar conglomerados financeiros transfronteiriços, o reforço dos comités de nível 3. Isto é óptimo, mas deve também ter-se em conta que os pequenos Estados-Membros são muitas vezes representados nestes colégios apenas como supervisores do país anfitrião e que, por isso mesmo, é importante ter em devida conta os seus interesses.
A curto e médio prazo não existem, provavelmente, outras formas de melhorar a situação, a médio e longo prazo, não será suficiente. Temos de ter um sistema que mereça o direito à designação de supervisor europeu, e este sistema deverá alinhar-se com o dos bancos centrais europeus.
Pierre Jonckheer
em nome do grupo Verts/ALE. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, informei há pouco, em nome do meu grupo, que apoiávamos as conclusões do Conselho Ecofin. Posso constatar que as bolsas continuam hoje em queda, todas as praças europeias estão em queda, e em queda acentuada. Por conseguinte, estas disposições são insuficientes.
Relativamente à questão das responsabilidades, posso concordar com a senhora deputada Kauppi sobre o facto de que sentimos, efectivamente, muita resistência da parte do Conselho, mas é evidente que, no seio da Comissão, e o senhor em particular, nunca foram muito adeptos - é o mínimo que se pode dizer - de mais regulação a nível europeu. O seu mandato foi sempre dominado pela ideia de auto-regulação ligada ao sector. Eis a razão pela qual temos um atraso considerável em matéria de legislação europeia sobre os temas hoje em debate.
Quanto ao relatório que será votado amanhã, o meu grupo apoiará todas as alterações que foram propostas, nomeadamente pela relatora, senhora deputada van den Burg, que visam também, do nosso ponto de vista, o estabelecimento de disposições mais vinculativas em matéria de titularização e de mecanismos destinados a criar obstáculos aos fluxos especulativos, e que fazem com que os comités Lamfalussy de nível 3 sejam, de certa maneira, o embrião dessa supervisão europeia, do órgão de supervisão europeu que defendemos.
É nessa direcção que temos de avançar, e penso que a Comissão, que possui o monopólio da iniciativa legislativa, faltou ao seu dever durante esta legislatura. Deste ponto de vista, as palavras bonitas são óptimas, mas os senhores vão ter muitíssimo pouco tempo para recuperar o tempo perdido.
John Purvis
(EN) Senhora Presidente, agradeço a disponibilidade dos co-relatores para chegar a um consenso no que respeita ao relatório em apreço. No meu entender, ainda não é perfeito - provavelmente até gostarão de ouvir isso! -, mas é muito melhor do que era, e considero que se justifica darmos-lhe o nosso apoio.
Levanto duas questões em particular. A titularização é vista como um dos demónios da actual crise financeira, e agora parece que se considera uma solução necessária exigir que os emitentes retenham uma percentagem dos seus produtos. A Comissão propõe 5% na sua revisão sobre a adequação dos fundos próprios. Temos, no mínimo, de fazer uma avaliação de impacto desta ideia. Ouso sugerir que o único resultado será entupir os mercados financeiros, sendo que os investidores poderão mesmo ser tentados a não actuar com a devida diligência. O que de facto importa é sermos capazes de localizar os emitentes através dos pacotes intermediários "reembalados" e controlá-los para assacar responsabilidades relativamente a qualquer distorção, negligência ou incompetência.
A segunda questão prende-se com a forma de resolver diferendos ou divergências no colégio dos supervisores. Os relatores sugeriram um processo de recursos bastante complicado e formal com presidentes e vice-presidentes e uma nova burocracia. É óbvio que essas situações têm de ser resolvidas com celeridade, pelo que propusemos que as partes envolvidas em qualquer conflito que não possa ser resolvido de forma amigável deverão acordar mutuamente um mediador cuja decisão, pelo menos no nosso ponto de vista, deverá ser a final.
Por último, Senhor Comissário, agradeço a introdução que V. Exa. fez no seu discurso sobre a actual crise, e lamento que não tenha estado presente durante o anterior debate com o Comissário Almunia e o Ministro Jean-Pierre Jouyet, quando todos estas matérias foram abordadas pelos deputados a este Parlamento, incluindo eu próprio. Talvez possa ler esses discursos bem longos e dar-nos uma resposta aos nossos pontos de vista.
Sharon Bowles
(EN) Senhora Presidente, este relatório é ambicioso, mas é também realista. Analisa as causas do tumulto financeiro e propõe futuras alterações. Muitas destas alterações, como outros já disseram, já teriam sido sugeridas sem a situação presente, pois já havia a percepção de que o processo Lamfalussy não tinha avançado tanto quanto poderia ou deveria ter avançado.
Logo, trata-se da nova geração de supervisão, e não de um remédio para a actual crise - embora pensemos que ajudará a impedir ocorrências semelhantes e, ao fim ao cabo, ajudará a que haja uma maior vontade ao nível dos Estados-Membros para ter estruturas de decisão formais e integradas.
Mas reitero que é importante que a regulamentação seja "inteligente". A solução para os nossos problemas actuais, e para um futuro mais calmo, quando este chegar, não será sob a forma de spam regulamentar com milhares de quadradinhos para assinalar o cumprimento ou incumprimento, que, como já sabemos, leva a que essa a tarefa seja entregue a departamentos específicos, sem "experiência" suficiente a nível administrativo.
Devemos ter regras claras e simples. Admito que algumas devam ser mais completas, mas são necessárias regras que não nos façam perder de vista a realidade, de modo a que aqueles que ocupam lugares de topo possam assumir responsabilidades e saber o que se passa.
Por último, no quadro da resolução da crise, precisamos de melhorias em termos de liquidação, mas não apenas em situações de crise: precisamos também de atentar na liquidação transfronteiriça em tempos normais. Mais uma vez, neste caso, impõe-se pisar terrenos que trazem algum desconforto aos Estados-Membros, mas que há que enfrentar.
Margarita Starkevičiūt
(EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, permitam-me discordar de todos aqueles que afirmam que não somos capazes de dar uma resposta, à escala da UE, à crise financeira. Respondemos com acções corajosas a nível nacional sempre que foi necessário. Simplesmente porque os nossos mercados financeiros nacionais diferem, também temos espaços de manobra diferentes em tempos de pressão, tendo em conta o nível e âmbitos diferentes dos nossos mercados financeiros nos Estados-Membros. Em Vilnius, não temos um Centro Financeiro, (City), pelo que as nossas acções são diferentes.
De alguma forma, não me surpreende que as propostas da Comissão se baseiem nas necessidades dos grupos financeiros transfronteiriços; sou membro do Parlamento Europeu há cinco anos. O que me espanta é que a Comissão não consiga entender que o modelo de grupo transfronteiriço não pode sobreviver em momentos de contracção da economia. Vivemos a um momento desses agora. Os dirigentes das empresas têm de propor planos para modernizar o seu modelo, adicionando-lhe flexibilidade a níveis subsidiários, de modo a reflectir a diversidade das necessidades da verdadeira economia da UE. O sistema de supervisão e regulamentação da UE tem de garantir uma reestruturação regular do sector financeiro. O ponto de partida para a reforma tem de ser uma resposta à questão de saber: "Quem pagará a conta no final?" Isto é do interesse da estabilidade de toda a União Europeia.
Contudo, gostaria de pedir aos meus colegas que não esquecessem um pequeno país vizinho da União Europeia que está intimamente associado a nós - a Islândia. Nós deixámo-lo entregue a si mesmo.
Olle Schmidt
(SV) Senhora Presidente, a Europa está a sentir agora a crise financeira em toda a sua força. A decisão ontem tomada pelos Ministros das Finanças da Europa sobre um nível mínimo comum para as garantias de depósito é um passo importante, como o são também as operações de salvamento empreendidas por diversos bancos. A redução coordenada das taxas de juro hoje decidida por vários bancos centrais é necessária para restabelecer a confiança nos mercados financeiros. Estas medidas visam resultados específicos e têm de resolver uma crise aqui e agora.
Nós, os decisores, também devemos assumir a responsabilidade de assegurar que o mercado funcione a longo prazo. O que significa que temos de adoptar uma abordagem metódica e clara quando introduzirmos nova legislação para que esta também crie boas perspectivas de crescimento. A importância das análises de impacto não é menor por causa da crise financeira; pelo contrário, estas análises são agora ainda mais importantes.
As propostas que aqui foram apresentadas, no âmbito do processo Lamfalussy, significam uma melhor coordenação da supervisão europeia e constituem um passo importante no sentido de um melhor mercado europeu. Gostaria de agradecer aos dois colegas, em particular a Ieke van den Burg, que realizou um excelente trabalho ao longo de muitos anos e tem sido extremamente persistente. O que é bom num político!
As propostas baseiam-se em sistemas já existentes que também têm de ser melhorados e tornados mais eficazes, sem prejudicar a economia. Não devemos confundir a nossa responsabilidade de reagir rapidamente e de gerir a crise com uma responsabilidade ainda maior - de que as nossas regras funcionem, não só neste período de crise, mas em prol do futuro crescimento da Europa.
O proteccionismo nunca é a resposta e este não é o fim da economia global.
Avril Doyle
(EN) Senhora Presidente, gostaria de saudar o Senhor Comissário McCreevy. Ouvi os comentários de muitos dos meus colegas à resposta da Irlanda à nossa crise de confiança bancária e aos problemas de liquidez, bem como o acompanhamento de outros países nos dias seguintes, que depois de criticarem os irlandeses acabaram por fazer o mesmo. É mais do que irónico estarmos a debater a arquitectura de supervisão para os serviços financeiros na Europa. Não sei se se poderá chamar uma feliz coincidência, ou demasiado pouco, demasiado tarde.
Teriam as coisas sido muito diferentes se tivéssemos criado algum tipo de arquitectura de supervisão, em especial em termos de agências de notação? Parece-me a mim, quando se vai à raiz do problema, que elas são de facto a causa de muitos dos problemas. Elas permitiram que a crise do crédito hipotecário ficasse fora de controlo ao continuar a dar fortes notações às instituições que haviam apresentado estes pacotes de produtos menos sérios e os venderam. Daí o problema que temos hoje.
Tenhamos pois a certeza de que a nossa resposta reflecte cabeças frias e um pensamento ordenado, dada a crise em que estamos e de que falamos.
Harald Ettl
- (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, se não for agora, quando é que teremos necessidade de melhorar a supervisão europeia? Todos os sinais são claros: é necessário agir e temos de fazer alguma coisa a este respeito. As disposições para o controlo da estabilidade dos mercados financeiros são essenciais. Precisamos de regulamentos de controlo mais rigorosos para a política macroeconómica e para a supervisão do mercado financeiro, especialmente pelo Banco Central Europeu.
É essencial haver parâmetros-chave para a tomada de decisões através de votação por maioria qualificada nos colégios de supervisores, abordando uma instituição transfronteiras, nas autoridades europeias. É evidente que, quando se trata de abordar e avaliar a dimensão dos Estados-Membros, temos de trabalhar numa base caso a caso. Um país pequeno não pode ser esmagado por um país maior. É necessário haver uma estrutura ao nível da UE, apoiada por legislação, para executar os bloqueios e resolver conflitos entre supervisores nacionais e sectoriais. Temos de fazer uso de todas as opções de gestão de nível 3, de modo a criar uma melhor estrutura.
Czesław Adam Siekierski  . - (
PL) Senhora Presidente, a principal razão do actual colapso do sector financeiro é a irresponsabilidade das instituições financeiras, a gestão inadequada do risco, os empréstimos duvidosos e permitir a acumulação de dívidas excessivas sem as necessárias garantias, o que acabou por conduzir à falta de liquidez. O sistema de supervisão no seu conjunto também se revelou ineficaz. As soluções actuais não estão, aparentemente, a acompanhar o ritmo de mudança das finanças mundiais. Necessitamos, portanto, de as actualizar a fim de atenuar as consequências potenciais de novas crises no futuro. Considerando a difícil situação em que se encontram actualmente os mercados financeiros, devemos dar absoluta prioridade ao trabalho legislativo de estabelecer um sistema de supervisão coeso e eficaz. Por outro lado, ao reconhecermos a realidade da integração e dependência crescentes entre os vários mercados financeiros, temos de assegurar a máxima compatibilidade entre o novo sistema europeu e os sistemas americano, japonês e chinês.
Charlie McCreevy
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, responderei muito rapidamente a algumas das observações que foram tecidas. Uma diz respeito ao anterior debate, referida pelo senhor deputado Purvis. Eu não fui convidado para estar presente no debate anterior. Raramente deixo passar uma oportunidade de vir ao Parlamento Europeu ouvir os meus habituais fãs de esquerda elogiarem a minha contribuição para todas as coisas europeias. Nunca perderia uma oportunidade de ouvir pessoas tão ilustres como o senhor deputado Schulz e a senhora deputada Berès e muitos outros falarem de mim de uma forma tão brilhante; portanto, se tivesse sido convidado teria vindo com muito gosto.
No que se refere às soluções europeias, gostaria de dar dois exemplos.
O meu antecessor lançou uma iniciativa relativamente a pagamentos; esta foi emitida sob a forma de recomendação, que é possivelmente o mais brando dos instrumentos de que a UE dispõe. Era a única oportunidade que tinha de ver aceite alguma coisa nesse sentido, já que a competência neste domínio é dos Estados-Membros. Nós produzimos um relatório há cerca de um ano e meio atrás, mas só um Estado-Membro implementou a maioria das recomendações. Os outros, na grande generalidade, ignoraram-no. O único Estado-Membro que o implementou - para dar o seu a seu dono -, foi o Reino dos Países Baixos. Não estou a dizer que tenha implementado tudo à letra, mas foi o único Estado-Membro que se dispôs a trilhar o caminho.
Portanto, aí estava uma solução europeia. Muito se tem comentado actualmente sobre a cultura do bónus e a remuneração dos administradores. Tentámos avançar com um tipo de solução europeia, que foi proposta pelo Comissário Bolkestein - creio que, tecnicamente, fui eu que a pus em prática, mas o mérito é do senhor Bolkestein por a ter lançado. Foi isso que fizemos, e é isso que o nosso relatório mostra.
Em segundo lugar, no que se refere à supervisão - o principal assunto deste relatório - falei várias vezes neste Parlamento e noutras instâncias sobre a questão da supervisão a nível transfronteiriço para as instituições financeiras. Falei no Conselho Ecofin e em conferências de imprensa. Devo dizer que é praticamente impossível avançar nesta questão, em particular, muito simplesmente porque os Estados-Membros não estão interessados em ter uma solução europeia para o assunto.
Gostaria, contudo, de chamar a atenção dos deputados ao Parlamento Europeu para um aspecto.
No ano transacto, apresentei a proposta Solvência II no sector dos seguros e avancei com a ideia de criar colégios de supervisores, supervisão de grupo e apoio de grupo. Tanto no Conselho de Ministros como nas negociações com o Parlamento Europeu, a proposta foi, pode dizer-se, consideravelmente diluída. Se pretende fazer passar esta directiva ainda nesta legislatura, há muitas dificuldades a superar junto do Conselho de Ministros, na medida em que as divergências são grandes, não só nesses assuntos, em particular, mas também noutros.
Muito embora me tenha movido no meio político durante toda a minha vida de adulto e tenha deixado de me surpreender relativamente a posições contraditórias que os políticos eventualmente adoptam - e com certeza que se olharem para a minha longa carreira política, os V. Exas. provavelmente encontrarão algumas também -, continuo a achar absolutamente irónico e espantoso que, quando defendemos uma solução europeia que se prenda, por exemplo, com a proposta Solvência II, as pessoas que defendiam respostas europeias - quer ministros quer membros do Parlamento Europeu - são frequentemente as mesmas pessoas que recuam e actuam a favor dos interesses particulares dos seus Estados quando uma determinada legislação lhes é apresentada.
Aqueles de entre nós que foram educados na religião católica conhecem a oração de Santo Agostinho que diz, mais ou menos, o seguinte, "Torna-me puro, mas não ainda". O que se passa aqui é um pouco semelhante. Não que me surpreende porque tenho estado envolvido na actividade política durante toda a minha vida de adulto, e, portanto, estou habituado a este tipo de ironia, pondo as coisas de forma mais "polida".
Seja como for, existem apenas 44 ou 45 instituições financeiras transfronteiriças e temos um sistema de supervisão que está totalmente desactualizado para esse tipo de operações.
Por último, permitam-me que faça uma observação sobre a actual crise, observação essa que já fiz aqui e noutros fóruns, incluindo conferências de imprensa. Não há qualquer solução do tipo "bala mágica" para tudo isto. Se houvesse, já teria sido encontrada há muito tempo. Estes são tempos sem paralelo que receberam respostas igualmente sem paralelo, quer neste lado do Atlântico, quer nos Estados Unidos.
Gostaria apenas de lembrar aos senhores deputados neste Hemiciclo - e tenho a certeza de que o Presidente Barroso o fez também na sua intervenção - que nós, na Comissão Europeia, fazemos o nosso melhor para coordenar e encorajar os Estados-Membros a darem uma resposta cabal a esta questão. Mas, como disse nas minhas observações introdutórias, estas responsabilidades recaem sobre os Estados-Membros, sobre os bancos centrais dos Estados-Membros e sobre os Ministros dos Estados-Membros, porque são eles os eleitos. São eles que controlam os dinheiros dos contribuintes e são eles que têm de dar as respostas.
Tentámos - e de alguma forma com sucesso - obter uma resposta europeia em algumas destas áreas em particular. A terminar, deixem-me assinalar que não podemos esquecer a estrutura da Europa. Não somos uma federação como os Estados Unidos. Nós não somos um governo central, como nos 27 Estados-Membros e, por conseguinte, apenas podemos actuar dentro das competências que nos são conferidas.
Ieke van den Burg
relatora. - (EN) Senhora Presidente, a verdade é que há muitos aspectos a debater.
Se me permitem citar algumas palavras que o Comissário proferiu, gostaria de começar pelo seguinte: "em tempo de crise, os políticos têm de fazer alguma coisa"
Creio que deviam tê-lo feito muito mais cedo. Antes de um tsunami nos arrastar, cumpre-nos tomar medidas, sermos pró-activos e impedir este tipo de acontecimentos. Daí que concorde com o que outros deputados afirmaram: se estamos a começar agora, então é demasiado pouco e demasiado tarde!
A minha segunda observação prende-se com a questão das medidas a tomar em matéria de supervisão. Os senhores mencionaram o exemplo da Solvência II, acusando-nos também, ao Parlamento, de enfraquecer estas propostas sobre supervisão de grupo. Não creio que a proposta vá no sentido de um enfraquecimento da estrutura, como julgo que o meu colega Sánchez Presedo já referiu. O que a Comissão propõe, de facto, é um sistema de supervisão de grupo em que os supervisores principais, que frequentemente são os grandes Estados-Membros, assumem a liderança dentro de um colégio.
Apoio a ideia de que devemos criar colégios e devemos ocupar-nos de algumas destas questões de supervisão em conjunto, pois estes grupos transfronteiriços actuam em conjunto. Mas o problema que aqui se coloca é que poderá haver conflito entre os interesses destes supervisores principais de um determinado Estado-Membro e os supervisores de um Estado-Membro de acolhimento, sendo que grande parte dos seus mercados pode estar dominada por este outro grupo.
Por conseguinte, nestes casos de conflito, não é justo afirmar simplesmente que basta ter uma espécie de mediação voluntária por parte dos Comités de Nível 3 seguida apenas de um conselho ao supervisor principal e, depois, no final, o supervisor principal poder adoptar a orientação, ou não, e explicar porque não o faz.
É isto que é preocupante para os Estados-Membros de acolhimento, e é por isso que os senhores não podem optar exclusivamente por supervisores nacionais para tratar estas questões. Estes casos precisam de um árbitro neutro, imparcial e independente a nível europeu, sendo que essa a proposta já figura neste relatório: não uma estrutura de supervisão burocrática, apenas algo a desenvolver com base na actual estrutura, acrescentando simplesmente aos outros presidentes destes três Comités Nível 3 uma presidência independente e uma vice-presidência independente para trabalhar em conjunto com os Comités de Nível 3 e adoptar medidas, num base vinculativa, com vista à resolução de conflitos que possam subsistir entre supervisores.
Esta é, na minha opinião, o que deverá ser a garantia que permite aos Estados-Membros de acolhimento, em particular os Estados-Membros mais pequenos, darem o seu aval a este tipo de supervisão de grupo e a estes mandatos ligados aos supervisores.
Assim sendo, este nível extra, este aditamento de que precisamos para resolver este problema, e a curto prazo, está na Alteração 7 que apresentei para votação amanhã.
Uma outra questão é o papel destes comités de supervisão, comparando com a Comissão. Também tenho a impressão, tal como a senhora deputada Kauppi, de que na Comissão, os senhores simplesmente preferiam ter estes supervisores como consultores e não que eles desempenhassem um papel independente, por exemplo, a nível internacional, a nível do Conselho IASB (Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade) ou do Fórum de Estabilidade Financeira (FEF).
Uma pergunta directa que vos ponho. Foi-nos dito que o Comissário Barroso estava muito orgulhoso pelo facto de a Comissão ser convidada para este Fórum de Estabilidade Financeira, mas embora tenham sido convidados na semana passada, os senhores não foram a essa reunião. Talvez me possam responder directamente e dizer se é verdade ou não?
Uma observação final, sobre a recomendação relativa à remuneração dos executivos: o único aspecto que V. Exa. mencionou foi que se tratava de direito não vinculativo (soft law) e que um Estado-Membro seguiu a recomendação. Uma vez que há espaço para apresentarem propostas mais fortes, façam-no então, por favor.
Daniel Dăianu
relator. - (EN) Senhora Presidente, permitam-me focar um aspecto que, na minha opinião, não ficou devidamente definido. A regulamentação e a supervisão não se esgotam na elaboração da sua estrutura; o que está em causa é o objecto: o que regulamos e supervisionamos - e este é ponto-chave do problema.
Mesmo que tivéssemos um organismo de supervisão, independente, à escala da UE, aplicando uma regulamentação na Europa, teríamos na mesma vivido a eclosão da crise, porque a questão é que o defeito está no sistema financeiro, não necessariamente na inexistência de um organismo único de vigilância e supervisão.
Em segundo lugar, vamos viver uma recessão extremamente grave. Cabe-nos recapitalizar os bancos, o que implicará verbas avultadíssimas. Uma situação que colocará uma enorme pressão sobre os orçamentos públicos, e pergunto-me - porque temos de olhar para a toda panorâmica - que vai acontecer. Creio que a crise actual mostra que a dimensão do orçamento da UE não é absolutamente insignificante quando chega a altura de intervir e de fazer alguma coisa, pelo que se impõe repensar o orçamento da UE.
(O Presidente retira a palavra ao orador.)
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Elisa Ferreira  
por escrito. - Na ausência de mecanismos eficazes ao nível europeu, assistimos a uma cascata de intervenções financeiras de emergência, frequentemente desarticuladas e mesmo concorrenciais por parte dos diferentes países.
A acção a nível europeu surge de forma reactiva, "à posteriori", tentando evitar danos maiores, a confiança dos cidadãos na Europa sai debilitada.
A regulação deve ser pensada em tempos de bonança; nem os cidadãos nem nós, seus representantes eleitos, compreendemos a apatia da face às múltiplas iniciativas concretas deste Parlamento.
Hoje, no meio da turbulência não é o momento adequado para apurar responsabilidades.
Uma conclusão é segura, porém: há que mudar as regras do sistema.
O texto que amanhã vamos votar é uma peça central para a melhor regulação e supervisão dos mercados financeiros na União Europeia. É uma resposta proactiva deste Parlamento; não uma reacção a eventos recentes - eles só vieram, infelizmente, confirmar a sua pertinência.
Muitos dos que se opuseram politicamente a um mínimo de transparência, regulação e supervisão dos novos instrumentos financeiros estão hoje calados ou mudaram de discurso.
Esperemos que a Comissão vá finalmente assumir as responsabilidades de iniciativa que lhe cabem, reforçando a solidez das instituições financeiras europeias e ajudando a devolver alguma confiança aos cidadãos.
Cătălin-Ioan Nechifor  
por escrito. - (RO) A crise financeira, que se estendeu a quase todo o planeta, deveria ser analisada ao nível das Instituições da União Europeia. É inadmissível que a mais jovem organização territorial do mundo, a União Europeia, não possa intervir na identificação de uma solução aceitável para todas as partes, e insisto na criação de instrumentos de acção rápida, como é também definida a "Task force" de alto nível da UE. Vivemos hoje um período histórico sem precedentes.
Estamos à beira de um colapso financeiro que ameaça a consecução dos objectivos prosseguidos pela UE, não só em prol dos seus 27 Estados-Membros mas também dos outros países do nosso planeta. Todos os segundos perdidos em procedimentos administrativos e burocráticos representam avultadas perdas para o sistema bancário internacional e para as bolsas financeiras em todos os continentes, causando a deterioração do nível de vida de todos os seus habitantes. A Europa tem forçosamente de assumir uma posição e tornar-se porta-bandeira na luta para pôr cobro à actual crise financeira.
Neste momento, precisamos de demonstrar a funcionalidade do sistema e das Instituições europeias, e necessitamos de coordenação e cooperação entre os governos dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. Possuímos suficiente maturidade e experiência para intervir na resolução de uma situação que põe em perigo o futuro da União Europeia, bem como o da humanidade.
