Preparação do Conselho Europeu (19 e 20 de Março de 2009) - Plano europeu de relançamento económico - Orientações para as políticas do emprego dos Estados-Membros - Política de coesão: investir na economia real (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre: - as declarações do Conselho e da Comissão sobre a preparação do Conselho Europeu (19 e 20 de Março de 2009);
o relatório da deputada Elisa Ferreira, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre um plano europeu de relançamento económico;
o relatório, do deputado Jan Andersson, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros - C6-0050/2009 -; e
o relatório do deputado Evgeni Kirilov, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre uma política de coesão: investir na economia real.
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, permitam-me que comece por me associar a todos na homenagem a Jean Monnet. Vivemos em tempos de crise, e entendo que é precisamente nestes momentos que precisamos de uma Instituição forte, sendo esta uma óptima oportunidade para valorizar a imagem de Jean Monnet como um dos pais fundadores da integração europeia.
Porém, o objectivo da reunião de hoje é debater o próximo Conselho Europeu. Este Conselho, como todos sabemos, acontece num momento crucial para a União. Enfrentamos desafios de monta, como consequência de uma pressão sem precedentes sobre aos nossos sistemas financeiros e as nossas economias.
Esta circunstância, juntamente com a segurança energética, as alterações climáticas e o financiamento das medidas de mitigação dos seus efeitos e de adaptação às mesmas, estarão no centro das atenções da nossa próxima reunião.
Como é certamente do conhecimento deste Parlamento, a União e os seus Estados-Membros tomaram um amplo leque de medidas para fazer face à crise financeira. Evitámos o desmoronamento do sistema financeiro.
A nossa principal prioridade é agora restaurar os fluxos de crédito para a economia. Temos, em especial, de fazer face aos "activos tóxicos” detidos pelos bancos, uma vez que aqueles os desencorajam de retomar a actividade de concessão de crédito. Na sua reunião de 1 de Março, os Chefes de Estado e de Governo acordaram em actuar nessa esfera de forma coordenada, em consonância com as orientações fornecidas pela Comissão.
É igualmente necessário que melhoremos a regulação e a supervisão das instituições financeiras. Esta é uma lição clara a retirar da crise, sendo que a prevenção não é menos importante. Os bancos transfronteiriços detêm praticamente 80% dos activos bancários europeus. Dois terços dos activos dos bancos europeus são detidos por apenas 44 grupos multinacionais. Reforçar a supervisão é, por conseguinte, em si mesmo importante. Ajudará a evitar crises futuras, transmitindo igualmente um sinal de confiança aos consumidores e aos mercados.
A esse respeito, está a ser realizado um importante trabalho. A Presidência está totalmente empenhada em trabalhar de perto com o Parlamento com vista à rápida aprovação da Directiva Solvência II (relativa aos seguros), da Directiva relativa aos Requisitos de Crédito revista (relativa aos bancos) e da Directiva OICVM (relativa aos organismo de investimento colectivo em valores mobiliários). Estamos igualmente a trabalhar tendo em vista uma rápida aprovação dos regulamentos sobre a protecção dos depósitos bancários e as agências de notação de crédito.
No entanto, é provável que tenhamos de ir mais longe. O Grupo de Alto Nível, presidido por Jacques de Larosière, elaborou, como sabem, recomendações muito interessantes, tendo também a Comunicação da Comissão de 4 de Março aberto caminho para uma reforma considerável neste domínio. É, por isso, necessário que o Conselho Europeu envie uma mensagem clara de que esta é uma prioridade e de que será necessário tomar as decisões o mais tardar até Junho.
Como é do vosso conhecimento, os défices orçamentais dos Estados-Membros estão actualmente a crescer a ritmo acelerado. Evidentemente, é inevitável que durante os períodos de recessão económica os défices aumentem. Os estabilizadores automáticos podem, até certa medida, desempenhar um papel positivo. Foi precisamente por esse motivo que, em 2006, se reviu o Pacto de Estabilidade e Crescimento para permitir uma flexibilidade suficiente em tempos difíceis. Porém, é preciso que essa flexibilidade seja utilizada de forma judiciosa, tendo em conta diferentes pontos de partida. Restaurar a confiança exige ainda que os governos assumam um claro compromisso de manutenção de finanças públicas sólidas, respeitando na íntegra o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Alguns Estados-Membros fizeram já esforços de consolidação. A maioria fá-lo-á a partir de 2010. Esta será também uma importante mensagem a enviar pela reunião da próxima semana.
A crise financeira afecta agora a economia real. Os Estados-Membros lançaram programas de relançamento significativos, presentemente em curso. Os estímulos globais que estes representam, nos termos do acordado, 1,5% do PIB, porém, se se incluírem os estabilizadores automáticos, ascendem a 3,3% do PIB da UE. Evidentemente, as respostas dos Estados-Membros serão diferentes. Estes enfrentam situações diferentes e possuem diferentes margens de manobra. Porém, estão coordenados e seguem princípios comuns definidos no Programa de Relançamento da Economia Europeia, acordado em Dezembro. Este factor é importante se quisermos assegurar sinergias e evitar efeitos secundários nefastos.
A Comissão e os Estados-Membros e a Presidência delinearam, com base nessas sinergias, uma acção específica e incisiva, permitindo-nos, simultaneamente, manter a equidade e fazer face, de forma concertada e eficiente, às crescentes dificuldades sentidas nalguns dos sectores fundamentais da indústria europeia, como o sector automóvel.
O Conselho Europeu avaliará o estado de aplicação deste programa. Também neste domínio, a Comunicação da Comissão de 4 de Março estabelece uma série de princípios importantes que deverão nortear a acção dos Estados-Membros. Entre eles inclui-se a necessidade de manter a abertura no mercado interno, de assegurar a não discriminação e de trabalhar com vista à consecução de objectivos políticos de longo prazo, como, por exemplo, a criação de condições para a realização de mudanças estruturais, o reforço da competitividade e a construção de uma economia de baixo carbono.
No que se refere à parte comunitária do Plano de Relançamento, a Presidência está a trabalhar arduamente com vista à celebração de um acordo no Conselho Europeu sobre a proposta da Comissão para o financiamento de projectos nas áreas da energia e do desenvolvimento rural. Como sabem, tem havido alguma discussão no seio do Conselho quanto à lista concreta de projectos a apoiar pela Comunidade e a forma de os financiar.
Tendo em conta o importante papel do Parlamento, como um dos ramos da autoridade orçamental e co-legislador neste domínio, a Presidência está empenhada em manter uma estreita cooperação com os senhores deputados nas próximas semanas, a fim de chegarmos a um acordo o mais rapidamente possível.
Para além das medidas de curto prazo, serão necessários esforços de longo prazo se quisermos assegurar a competitividade das nossas economias. Se pretendermos promover o crescimento e o emprego, a realização de reformas estruturais torna-se mais urgente do que nunca. Por isso, a Estratégia de Lisboa renovada continua a ser o enquadramento correcto para a promoção do crescimento económico sustentável, que, por seu turno, conduzirá à criação de novos empregos.
De momento, os nossos cidadãos estão particularmente preocupados com os efeitos da situação económica nos níveis de desemprego. O Conselho Europeu da próxima semana deverá chegar a acordo quanto a orientações concretas sobre a forma como a UE poderá contribuir para minorar as consequências sociais da crise. Esta questão será igualmente o principal tema da Cimeira especial que terá lugar no início de Maio.
Permitam-me que seja claro sobre um aspecto: não protegeremos o emprego criando barreiras à concorrência estrangeira. Na sua reunião de há 10 dias, os Chefes de Estado e de Governo foram claros, afirmando que temos utilizar ao máximo o mercado interno como motor da recuperação. O proteccionismo não é, claramente, a resposta correcta para fazer face à crise - antes pelo contrário. Mais do que nunca, as nossas empresas precisam de mercados abertos, não só dentro da União, mas também a nível mundial.
O que me conduz à cimeira do G20 em Londres. O Conselho Europeu determinará a posição da União antes da Cimeira do G20. Queremos que esta Cimeira revele ambição. Não podemos dar-nos ao luxo de que venha a malograr.
Os líderes presentes analisarão as perspectivas em matéria de crescimento e de emprego, bem como a reforma do sistema financeiro mundial e das instituições financeiras internacionais. Abordarão igualmente os desafios específicos que enfrentam os países em desenvolvimento. A UE está activa em todas estas áreas e deveria estar em forte posição de poder assegurar que a comunidade internacional tome as decisões correctas.
Um dos outros principais temas na ordem do dia do próximo Conselho Europeu será o da segurança energética. A recente crise demonstrou de forma demasiado eloquente, como pudemos ver no início deste ano, até que ponto precisamos de aumentar a nossa capacidade de resistência a futuros problemas de abastecimento.
A Comissão apresentou elementos extremamente úteis na sua Segunda Análise Estratégica da Política Energética. Com base nessa segunda análise, é intenção da Presidência que o Conselho Europeu chegue a acordo quanto a um conjunto de orientações concretas destinadas a reforçar a segurança energética da União a curto, médio e longo prazos.
A curto prazo, isso significa dispor de medidas concretas, às quais se possa recorrer caso nos deparemos subitamente com uma nova falha no abastecimento de gás. Implica igualmente tomar medidas urgentes com vista a lançar projectos de infra-estruturas que reforcem as interconexões energéticas - isso é certamente fundamental.
A médio prazo, implica adaptar a nossa legislação em matéria de existências de gás e petróleo a fim de assegurar que os Estados-Membros actuem com responsabilidade e solidariedade. Implica tomar as medidas adequadas à melhoria da eficiência energética.
A longo prazo, significa diversificar, no que respeita ao nosso aprovisionamento, as fontes, os fornecedores e as rotas. É preciso que trabalhemos com os nossos parceiros internacionais, promovendo os interesses energéticos da União. É preciso que criemos um verdadeiro mercado interno de electricidade e gás. Como sabem, a Presidência espera sinceramente conseguir completar a legislação neste domínio antes das eleições europeias.
A reunião da próxima semana debaterá igualmente a preparação para a Conferência de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas. Mantemo-nos empenhados na consecução de um acordo mundial e abrangente em Copenhaga, no próximo mês de Dezembro. A Comunicação de Janeiro da Comissão é uma base útil. É absolutamente evidente que as alterações climáticas são um desafio que só poderá ser enfrentado mediante um esforço concertado a nível mundial.
Finalmente, o Conselho Europeu lançará igualmente a Parceria Oriental. Esta importante iniciativa ajudará a promover a estabilidade e a prosperidade de todo o continente. Contribuirá igualmente para acelerar as reformas e aprofundar o nosso empenho em trabalhar em conjunto com esses países.
A parceria inclui uma dimensão bilateral adaptada a cada um dos países parceiros. Prevê a negociação de acordos de associação, que poderão incluir zonas de comércio livre amplas e abrangentes.
A via multilateral proporcionará um quadro que permitirá enfrentar os desafios comuns. Existirão quatro plataformas políticas: democracia; boa governação e estabilidade; integração económica; segurança energética; e, por fim mas não menos importante, contactos entre as pessoas.
Como verão por esta apresentação, o Conselho Europeu da próxima semana tem uma agenda bastante carregada. Enfrentamos numerosos desafios graves, sobretudo a actual crise económica. A Presidência checa, através da liderança do Primeiro-Ministro Mirek Topolánek, tenciona assegurar que a reunião da próxima semana demonstre, com acções concretas, que a União Europeia permanece fiel aos seus ideais, enfrentando estes desafios em conjunto, de forma coordenada e num espírito de responsabilidade e solidariedade.
(Aplausos)
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente do Parlamento Europeu, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Vice-Primeiro-Ministro Alexandr Vondra, Senhoras e Senhores Deputados, a época que estamos a viver coloca-nos à prova.
Uma crise económica desta dimensão faz sentir os seus efeitos nas famílias, nos trabalhadores, em todas as categorias da população e em todas as empresas, nos quatro cantos da Europa. Faz perder empregos, abala a resistência dos nossos modelos sociais. E exerce também uma forte pressão política sobre todos os responsáveis.
A União Europeia não está ao abrigo dessas tensões. Eis a razão por que decidiu utilizar todas os instrumentos de que dispõe para pegar de caras a crise e as suas consequências, utilizar aquilo que faz a sua força: Instituições europeias e Estados-Membros que trabalham em conjunto numa comunidade de direito para contribuírem com soluções colectivas para problemas comuns.
Senhoras e Senhores Deputados, já fizemos muito nestes últimos seis meses para combater a crise que vivemos. Evitámos um afundamento do sistema financeiro no Outono; contribuímos para lançar um processo internacional, juntamente com o G20; fomos dos primeiros a colocar a tónica na economia real, chegando a acordo, em Dezembro, sobre um plano de relançamento, um plano cuja recomendação n.º 1 - estimulação orçamental sem precedentes a nível europeu - começa a ser posta em prática. Este apoio à economia real corresponde a um total de 3,3% do PIB e inclui uma verdadeira contribuição do orçamento europeu.
O plano de relançamento prevê, por exemplo, uma aceleração dos progressos dos Fundos Estruturais para um envelope de 6 300 milhões de euros em 2009, que vêm juntar-se aos 5 000 milhões já previstos.
As acções conduzidas nestes últimos seis meses inscrevem-se perfeitamente na Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. As reformas estruturais, que contribuíram, de facto, para o reforço das nossas economias, devem prosseguir, pois contribuem também para apoiar a procura a curto prazo, mas devemos agora passar à fase seguinte, de aplicação mais completa das medidas destinadas a combater a crise.
Precisamos de uma maior coordenação e de efeitos mais vastos. Chegou o momento de passarmos à velocidade superior na nossa resposta à crise. Penso que temos verdadeiramente de compreender que se trata de uma crise de um novo tipo e que nunca previmos uma crise com esta dimensão, esta amplitude, esta profundidade.
Será essa a missão do Conselho Europeu na próxima semana. Com o fortíssimo apoio da Presidência checa, cujo empenho e a cooperação perfeita com a Comissão saúdo, estou convencido de que vai haver progressos nos quatro domínios que a Comissão definiu há alguns dias na sua comunicação: os mercados financeiros, a economia real, o emprego e a dimensão social, bem como a dimensão global com o G20.
A Cimeira informal de 1 de Março, em larga medida graças à Presidência eficaz do Primeiro-Ministro Mirek Topolánek, já lançou as bases para um Conselho Europeu frutuoso. Estou orgulhoso por constatar que o trabalho preparatório da Comissão encontrou um acolhimento tão favorável. As nossas linhas de orientação sobre os activos em imparidade, a nossa comunicação sobre o sector automóvel e o relatório que confiei a Jacques de Larosière e ao seu grupo de alto nível permitiram aos Estados-Membros construir um consenso com vista a poderem juntar-se em torno de posições comuns.
Estou contente com o apoio alargado que está a esboçar-se em torno destas pistas de acção no Parlamento Europeu. São testemunha disso os relatórios que iremos debater esta manhã, o relatório Ferreira sobre o plano de relançamento económico, o relatório Andersson sobre as linhas directrizes para o emprego e o relatório Kirilov sobre a política de coesão.
Estes relatórios e as resoluções que a vossa Assembleia irá votar esta semana, nomeadamente as do grupo de coordenação sobre a Estratégia de Lisboa, contribuem de forma essencial, em minha opinião, para o Conselho Europeu. Não podem deixar de reforçar a posição da Europa na cena internacional em vésperas da cimeira de Londres, facto com que me congratulo.
(EN) Senhor Presidente, gostaria, de forma breve, de abordar três dos temas que, no meu entender, deverão orientar os trabalhos deste Conselho Europeu: a estabilização dos mercados financeiros, a revitalização da economia real e a ajuda às pessoas para que vençam a crise.
Olhemos para o sistema financeiro. Sim, é necessária uma acção imediata para enfrentar problemas imediatos. Depois das nossas iniciativas em matéria de recapitalização e de garantias, a nossa orientação relativamente aos activos tóxicos visa aquele que hoje é visto como o principal obstáculo ao fluxo do crédito. Entendo, e isso consta da nossa comunicação, que sem uma limpeza do sistema bancário, não assistiremos à restauração do fluxo de crédito para a economia real.
Porém, como muito frequentemente tem sido defendido nesta Assembleia, é igualmente necessário que restauremos a confiança através de uma renovação significativa do nosso regime regulamentar. Razão pela qual estabelecemos um calendário criterioso para novas propostas regulamentares. No próximo mês, a Comissão apresentará novas propostas que incidirão sobre os fundos especulativos (hedge funds), capitais de investimento (private equity) e a remuneração dos administradores.
Mas é preciso que reformemos igualmente a supervisão. Como terão visto na Comunicação da Comissão, aprovada na quarta-feira passada, e que gostaria de ter tido a oportunidade de debater com a vossa Conferência dos Presidentes no dia seguinte, a Comissão está empenhada em acelerar a implementação do relatório Larosière. Apresentaremos a arquitectura geral no final de Maio, para aprovação pelo Conselho Europeu em Junho, bem como propostas legislativas no Outono.
Mais genericamente, para além dos sistemas financeiros, o recurso a acções de curto prazo para alcançar os nossos objectivos de longo prazo trará dividendos duplos. Deixar-nos-á mais fortes quando surgir a retoma e aptos a enfrentar os desafios da competitividade e de uma economia de baixo carbono.
Deitemos um olhar à segurança energética. O facto de estarmos a atravessar uma crise económica não faz desaparecer os nossos problemas de dependência. Pelo contrário, e congratulo-me com a decisão do Primeiro-Ministro Mirek Topolánek a este respeito, pois ela é essencial para o que estamos a desenvolver. Investir hoje em infra-estruturas representa um estímulo, de que a economia europeia muito carece, mas que também nos fortalecerá e tornará mais competitivos amanhã. Razão pela qual o vosso apoio, o apoio do Parlamento Europeu ao incentivo de 5 mil milhões de euros destinados a projectos nos sectores da energia e da banda larga, é tão importante - tanto mais que, para ser honesto convosco, nutro alguma preocupação quanto à situação das posições no Conselho, onde não vemos o progresso que gostaríamos de ver.
Evidentemente que todos estamos cientes de que o Orçamento comunitário, que se cifra em menos de um 1% do PIB, apenas pode dar um contributo limitado para um incentivo à escala europeia. As verbas terão de vir, essencialmente, dos orçamentos nacionais. Todavia, para sermos eficazes, será preciso que empenhemos a totalidade das alavancas nacionais na perspectiva europeia. O mercado único constitui a melhor plataforma possível para o relançamento. Graças ao mercado único registou-se, só no ano de 2006, um acréscimo de riqueza na Europa de 240 mil milhões de euros, ou seja, o equivalente a 518 euros por cada cidadão europeu.
O Conselho Europeu deveria cimentar a sua posição no centro da nossa estratégia de relançamento, chegando a acordo quanto a princípios que permitam moldar a recuperação europeia, incluindo um compromisso partilhado para com a abertura e a criação de um ambiente de equidade a nível interno e a nível externo, rejeitando, dessa forma, claramente o proteccionismo, embora protegendo, evidentemente, o mercado único, pedra de toque da prosperidade europeia.
No entanto, mais importante ainda, é preciso que reconheçamos que essa não é uma questão de teoria económica ou de estatísticas frias. Esta crise está, hoje, já, a ter um enorme impacto sobre as pessoas, sobretudo sobre as mais vulneráveis, em toda a Europa. Razão pela qual a minha principal preocupação - de longe o maior teste que enfrentamos - é o impacto social da actual crise, a saber, o problema do desemprego crescente.
É preciso que centremos as nossas energias no emprego e na ajuda às pessoas, para que possam atravessar este momento de crise. Isso exige determinação e imaginação. É preciso que ajudemos as empresas a manterem em funções os respectivos trabalhadores, a utilizarem a formação de forma imaginativa para servir as necessidades de longo e de curto prazos, e é preciso que saiamos em ajuda daqueles que já se encontram em situação de desemprego. Temos de nos certificar de que aproveitaremos ao máximo as acções nacionais para ajudarmos os mais vulneráveis. Mas é igualmente necessário que aproveitemos ao máximo os instrumentos europeus de que dispomos, desde o Fundo Social ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.
Lançar agora um processo que nos conduzirá à Cimeira do Emprego em Maio representa dois meses de esforços intensivos para pôr os planos em prática e, se possível, desenvolver estratégias novas e mais ambiciosas para enfrentar o problema do desemprego. É preciso que façamos bom uso desses dois meses.
Embora o tempo seja curto, considero que deveremos tentar organizar um processo muito mais inclusivo neste período, envolvendo os parceiros sociais, a sociedade civil e os deputados. É particularmente importante que aproveitemos o nosso conhecimento privilegiado para fazer face ao que está a acontecer no terreno. Se seguirmos esta abordagem, reunindo os recursos e coordenando a acção a todos os níveis - a nível europeu, nacional, regional, dos parceiros sociais -, sairemos desta crise mais rapidamente e, acredito, mais fortes.
Ganharemos igualmente mais peso na esfera internacional. Não é uma mera coincidência que as propostas que fizemos para a posição da União Europeia no G20 façam forte eco da nossa abordagem no seio da Europa. Assentam nos mesmos princípios. Uma voz unificada da União Europeia no seio do G20, fará com que aquelas ganhem enorme peso, e a União Europeia estará - caso os seus Estados-Membros estejam dispostos a trabalhar efectivamente em conjunto - em excelente posição para moldar a resposta global à presente crise.
A Europa precisa, hoje, de encontrar a sua força na coesão, na coordenação, numa solidariedade real e concreta. Para isso, é preciso que todos trabalhemos em conjunto e de forma estreita e nos mantenhamos em contacto próximo, à medida que a tarefa do relançamento se desenrola, com a inclusão, evidentemente, deste Parlamento.
Aguardo com expectativa poder tornar tudo isso realidade, à medida que todos nós trabalhamos em prol da recuperação nas próximas semanas e meses.
Elisa Ferreira
relatora. - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, caros Colegas, a actual crise é a maior que algum dia a União Europeia conheceu. Ela está infelizmente longe do seu fim. As falências ainda não estão contidas e o desemprego está a continuar a crescer. Nunca até hoje o projecto europeu esteve sujeito a uma prova tão dura. E da nossa resposta comum vai depender não só a robustez do relançamento, mas provavelmente a própria continuidade do projecto europeu, pelo menos a celeridade do nosso aprofundamento e alargamento.
Não criámos a União Europeia para em tempo de prosperidade a limitar a um grande mercado, nem para, em tempos de crise, regressarmos aos egoísmos nacionais do "cada um por si”. O projecto europeu é um projecto político, é garante de paz, liberdade e democracia, mas em termos económicos assenta tanto na concorrência como na solidariedade e na coesão. E ele vive mesmo da capacidade de dar qualidade e oportunidades de progresso a todos os cidadãos, seja qual for a sua origem.
Hoje, nesta crise, os cidadãos esperam da Europa a protecção e a acção que os ajude a passar com urgência, sem rupturas sociais graves, a actual fase crítica que os ajude a reencontrar o seu futuro, a relançar o emprego e as empresas em torno de novos e mais sustentáveis vectores de desenvolvimento.
A Agenda de Lisboa, os compromissos em matéria ambiental são desígnios inspiradores, mas é preciso de facto dar-lhes com urgência corpo e acção. Neste sentido, a voz deste Parlamento para o Conselho e para a Comissão é clara, ela é forte, ela é audível. A convergência que atingimos na votação em Comité Económico e Monetário ilustra esta vontade comum. E eu espero que a votação, que hoje terá lugar aqui, continue a provar isso mesmo.
Trabalhamos em conjunto, os vários relatores, os vários partidos, e espero que esta mensagem passe e seja percebida pela Comissão nesse sentido.
Gostaria de saudar, neste contexto, os relatores-sombra, em particular o senhor deputado Hökmark e a senhora deputada in 't Veld e espero que com essa mesma determinação a votação hoje nos leve à concretização e ao avançar dessa mensagem.
Sobre as causas desta crise, hoje interessa mais do que tudo extrair lições. É, de facto, um guia muito importante que nós temos de assumir, o relatório de Larosière. Ele é uma boa base de trabalho, ele recupera muito do que aqui já tínhamos proposto. As suas conclusões têm, no entanto, de gerar, de facto, acção imediata e calendarizada por parte da Comissão. E é importante uma presença determinada da União Europeia nesta matéria na próxima reunião do G20.
Penso que, neste contexto, há elementos que são simbólicos e espero que o Parlamento, hoje, vote inequivocamente o combate aos "offshores” e aos paraísos fiscais. Não basta, no entanto, corrigir erros do passado, nomeadamente em matéria de supervisão e de regulação financeira. Hoje o mal está feito e é preciso um programa de relançamento à altura das responsabilidades da União. Nós saudamos a rápida iniciativa da Comissão, mas temos consciência, e temos que ser claros, que os meios e instrumentos de intervenção são manifestamente insuficientes.
O Parlamento dá um voto à Comissão de apoio a toda a flexibilização, antecipação, agilização dos instrumentos disponíveis, mas não podemos esquecer que 85% dos recursos que hoje estão disponíveis assentam nas mãos dos diferentes países que compõem a União Europeia. Ora, os países da União nunca foram tão diferentes entre si como hoje. Alguns países têm poder, têm instrumentos para intervir, outros estão completamente vulneráveis e a sua caixa de ferramentas está completamente vazia. Há países sem margem de manobra nacional, há países incapazes de resistir à violência das forças, simultaneamente do mercado interno, da moeda única e da globalização, e, entre estes, os novos países que acabaram de se juntar ao projecto europeu estão entre os mais penalizados.
Senhor Presidente, caros Colegas, penso que, neste momento, a nossa mensagem, do Parlamento, se desagrega numa quantidade de mensagens muito claras, muito precisas, mas numa ideia comum, e essa ideia comum é o objectivo: são os cidadãos, é o emprego, são os meios nacionais, mas têm também de ser os meios europeus, para relançarmos como os cidadãos esperam, a dinâmica, o crescimento e a solidariedade no espaço europeu.
Jan Andersson
relator. - (SV) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, tem-se discutido da necessidade ou não de alterar as Orientações para as políticas de emprego. Na verdade esse debate não é muito importante, já que as orientações abrem muitas oportunidades de acção. O problema, neste momento, reside na falta de capacidade para agir. Estamos neste momento a viver uma crise financeira que se transformou em crise económica. Está agora a chegar a crise do emprego, com a perspectiva de problemas sociais que se avoluma.
É positivo estar-se a organizar, para Maio, uma Cimeira de Emprego, mas não podemos isolar as questões do emprego das questões da economia. Assim, há que as integrar na discussão. Na minha opinião, fizemos pouco e tarde. Um e meio por cento do PIB dos Estados-Membros - era uma percentagem muito interessante quando falámos do assunto, mas agora a crise é pior do que então pensávamos. Há que fazer mais, há que desenvolver esforços mais concertados - e, claro, visar mais de dois por cento - para podermos lidar com a situação. O risco de não fazer o suficiente ou de o fazer demasiado tarde é muito, muito maior do que o de fazer demais, já que dele poderão resultar desemprego acrescido e receitas fiscais reduzidas que, por sua vez, afectarão os problemas sociais sentidos nos Estados-Membros.
O que fazer, então? Conhecemos bem o caminho. Temos de conjugar o que a curto prazo se revelar eficaz no combate ao desemprego com as medidas necessárias a longo prazo. Impõem-se investimentos ambientais, novos projectos de infra-estruturas, eficiência energética na habitação, e sempre, sempre, apostar no ensino.
Falámos de aprendizagem ao longo da vida. Nunca fizemos o suficiente, mas temos agora oportunidade de investir a sério no ensino. Ao mesmo tempo, é preciso estimular a procura; para tal, devemos virar-nos para os grupos que vão utilizar os financiamentos para consumo: os desempregados, as famílias com filhos, os pensionistas e todos quantos despendem, enquanto consumidores, montantes mais elevados.
Há que envidar todos os esforços, a nível da UE, para recorrer rapidamente ao Fundo Social e ao Fundo de Ajustamento à Globalização, para que os recursos cheguem aos Estados-Membros de forma célere. No entanto, se queremos ser totalmente francos temos de reconhecer que os principais recursos económicos se encontram nos Estados-Membros e que se os Estados-Membros não fizerem o suficiente e de forma suficientemente coordenada, não teremos êxito. Se olharmos à nossa volta e virmos o que os Estados-Membros fizeram perceberemos que apenas um Estado-Membro atingiu os 1,5%, e que esse país, a Alemanha, nem sequer se encontrava, inicialmente, na primeira linha quanto à necessidade de agir. Outros países - os países nórdicos, por exemplo, de onde venho - estão a fazer muito pouco, apesar de a sua situação económica ser boa.
Vejamos, agora, as consequências a nível social. Já aqui foram referidas e são especialmente importantes. Afectam não só os sistemas de segurança social mas também o sector público, que é duplamente importante. Há que proporcionar serviços de assistência à infância, de assistência à terceira idade e ainda segurança social, mas sem esquecer o emprego. Muitíssimos trabalhadores estão dependentes do sector público e temos de garantir que este sector dispõe de recursos económicos suficientes.
Uma última palavra para os jovens. Os jovens, actualmente, saem directamente da escola para o desemprego. Temos de criar oportunidades para os jovens encontrarem emprego ou prosseguirem a formação ou disporem de qualquer outra saída. De outro modo, estaremos a guardar os problemas para o futuro. Em suma, temos de agir. Temos de agir com solidariedade, temos de agir agora, não de esperar, e a acção que empreendermos tem de ser suficiente.
(Aplausos)
Evgeni Kirilov
Obrigado, Senhor Presidente, Senhor Ministro Alexandr Vondra e Senhor Presidente Barroso. A elaboração deste relatório, intitulado "Política de coesão: investir na economia real”, demorou muito pouco tempo, mas, apesar disso, produzimos um documento que foi acordado e apoiado por unanimidade. Este excelente resultado não teria sido possível sem o envolvimento e o apoio dos meus colegas da comissão e dos relatores-sombra e sem a cooperação entre grupos políticos. Por isso mesmo, gostaria de agradecer a todos.
Gostaria também de analisar as mensagens fundamentais transmitidas neste relatório. Primeiro que tudo, o relatório apoia todas as medidas propostas pela Comissão Europeia para acelerar e simplificar a execução dos Fundos Estruturais, incluindo o aumento dos pagamentos por adiantamento, a introdução de mecanismos mais flexíveis para o pagamento de despesas, etc. Na verdade, exigimos estas medidas precisamente agora, numa altura em que temos de dar uma resposta adequada à crise económica: investimento na economia real, manutenção e criação de emprego e promoção do empreendedorismo. No entanto, estas medidas não são o único indício da necessidade que temos de agir de forma mais eficaz e eficiente. As propostas sobre a simplificação das regras têm sido muito procuradas e aguardadas pelos beneficiários dos fundos comunitários e surgem em resposta a recomendações da nossa parte e do Tribunal de Contas Europeu.
Em segundo lugar, temos a Política de Coesão e a política de solidariedade. Neste caso, não só exigimos uma declaração de solidariedade, como também queremos ver a solidariedade em acção. Num contexto em que as economias europeias são mutuamente dependentes, os efeitos adversos da crise afectam toda a economia. Para combater tais efeitos, é preciso obter resultados positivos, que possam gerar vastos benefícios e sejam utilizados para satisfazer as metas que foram estabelecidas para o crescimento e o desenvolvimento na Estratégia de Lisboa. É também importante para os cidadãos da UE que as normas sociais sejam preservadas, que os mais desfavorecidos socialmente sejam protegidos, que a concorrência não seja destorcida e que o ambiente continue a ser salvaguardado. Sob este aspecto, é necessário levar a solidariedade e a coesão até ao limite, para que todos juntos possamos encontrar uma saída mais rápida para a crise.
Em terceiro lugar, é importante para nós retirarmos as devidas lições da actual crise e não tratarmos como casos isolados as medidas a adoptar. A análise dos erros cometidos e da experiência adquirida deve prosseguir, assim como o processo de simplificação dos procedimentos. As normas têm de ser clarificadas, a informação deve tornar-se mais acessível, a carga administrativa deve ser reduzida e os procedimentos têm de ser mais transparentes. Esta é a única maneira de reduzir os erros e as oportunidades de incumprimento e de restringir a corrupção.
Por último, gostaria de apelar ao Conselho para que adopte, o mais rapidamente possível, as medidas propostas para acelerar e simplificar a utilização dos Fundos Estruturais. Apelo também aos membros da Comissão Europeia: esperamos que monitorizem o impacto das novas medidas, bem como todo o processo, e que apresentem novas sugestões. Por último mas não menos importante, gostaria de sublinhar o papel fundamental desempenhado pelos Estados-Membros, dos quais dependem as acções a ser tomadas e a obtenção de resultados concretos na aplicação da Política de Coesão. Termino, repetindo que temos de ver a solidariedade em acção.
Salvador Garriga Polledo
Senhor Presidente, em nome da Comissão dos Orçamentos, gostaria de dizer, fundamentalmente, que este plano de recuperação económica é, pela sua natureza, muito mais intergovernamental do que comunitário e que demonstra os limites financeiros reais da União Europeia.
Do ponto de vista comunitário, vamos utilizar 30 000 milhões de euros que, na prática, vão ser mobilizados pelo Banco Europeu de Investimento e, no que diz respeito aos 5 000 milhões de euros que pertencem estritamente ao orçamento comunitário, deparamo-nos com grandes problemas.
Não existem novos recursos; o que está a ser feito é uma redistribuição dos recursos já existentes. No que respeita ao Banco Europeu de Investimento, estamos totalmente de acordo em que se recorra a ele, mas importa salientar que estamos preocupados com o facto de estarmos a confiar-lhe muitos compromissos sem ter a garantia de que podem ser levados por diante.
Por fim, lamentamos a incapacidade do Conselho para chegar a um acordo sobre os 5 000 milhões de euros para interconexões energéticas e para a banda larga no meio rural.
Cremos que as margens não utilizadas não devem efectivamente ser utilizadas. O que a Comissão Europeia e o Conselho têm de fazer é voltar-se para os recursos que lhes são conferidos pelo próprio acordo interinstitucional.
Elisabeth Morin
relatora de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, é a voz unânime da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais que gostaria de vos transmitir esta manhã, a qual mostra o nosso desejo de valorizar, com este plano de relançamento, a coesão social. Essa valorização passa pela integração profissional, ou seja, antes de mais, pela manutenção do emprego do conjunto dos trabalhadores assalariados e pela criação de novos empregos para aqueles que estão desempregados, através, nomeadamente, da concentração do Fundo de Ajustamento à Globalização em novas formações, de forma que a mão-de-obra esteja preparada para sair da crise.
Trata-se, por conseguinte, a curto prazo, de manter os empregos; a médio prazo, de formar melhor os trabalhadores para sair da crise; e, a longo prazo, de inovar, inclusivamente nas organizações sociais, através dos agrupamentos de entidades patronais.
A Europa está condenada a inovar, para sobreviver nesta globalização.
Joseph Daul
em nome do grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, o Conselho Europeu da próxima semana não deve ser uma Cimeira como as outras. Não deve ser uma Cimeira de rotina. Os Europeus esperam dela sinais concretos, e o meu grupo parlamentar também.
Deve ser uma Cimeira da afirmação da força e da determinação da Europa perante a crise. A Europa já provou essa força quando adoptou, no passado, as regras da economia social de mercado, limitando assim os danos de uma crise sem precedentes que afecta todas as regiões do mundo em simultâneo. E já provou essa força quando se dotou, há 10 anos, de uma moeda, o euro, que enfrenta agora a sua primeira grande prova, mas que está a aguentá-la bem.
Mas a Europa forte não deve ser uma Europa proteccionista. A Europa que protege, com as suas regras, não deve ser uma Europa fortaleza, pois a saída da crise não passará por uma Europa voltada sobre si mesma, mas sim pela abertura e pela afirmação do que somos. A força da Europa na tempestade, mais do que na bonança, passa por agir em prol dos nossos concidadãos, sobretudo os mais desfavorecidos, de forma unida.
Graças à Comissão e ao seu Presidente José Manuel Barroso, com cujas medidas, inspiradas no relatório de Larosière, me congratulo, a Europa está a lutar para salvar o sistema bancário.
Está a bater-se, e nós a bater-nos com ela, não para salvar os empregos dos corretores, como há quem queira pensar, mas sim para evitar um crash generalizado do conjunto da nossa economia e porque não haverá uma retoma duradoura sem um sistema bancário saudável.
A Europa está a bater-se de forma eficaz, e quero saudar o acordo a que se chegou ontem sobre o IVA reduzido para a restauração e a construção, de forma a criar um verdadeiro controlo dos mercados financeiros, a salvar empregos, a salvaguardar ou restabelecer a confiança e a garantir um futuro aos Europeus.
Caros colegas, falei de força, falei de unidade, falei de eficácia, mas a razão de ser, a motivação de tudo isto, é, de facto, a solidariedade. Eis a Europa de Jean Monnet e de todos os pais fundadores. Para que é que teria servido construir a Europa logo após a Segunda Guerra, se fosse para desistir e para fazer "cada um por si" 60 anos mais tarde, por ocasião da crise económica mais grave desde 1929?
Os nossos concidadãos interrogam-se, por vezes, sobre para que serve a Europa. Cabe-nos a nós mostrar-lhes que a Europa é solidária para com os seus 500 milhões de cidadãos, muitos dos quais vivendo esta crise com angústia, e solidária também para com os países da União - estou a pensar na Irlanda, estou a pensar na Hungria, estou a pensar em outros com dificuldades específicas.
Em nome do meu grupo, exorto cada um dos Chefes de Estado ou de Governo dos 27 a não cederem à tentação do isolamento, que seria - note-se - suicidária para todos os nossos países.
Exorto o Senhor Vice-Primeiro-Ministro Vondra, o Senhor Presidente da Comissão Barroso, e a si também, Senhor Presidente Pöttering, que irão intervir no Conselho Europeu em nome do nosso Parlamento, a optarem pela solidariedade e a inovação. Sim, a inovação, pois estou convencido de que só sairemos da crise com meios novos e com investimentos maciços na economia do conhecimento, na investigação e no desenvolvimento.
Temos de aproveitar, o mais rapidamente possível, o imenso potencial de que dispõe a União Europeia em matéria de novas tecnologias ambientais, pois essas eco-inovações devem ser integradas em todas as políticas europeias fornecendo assim um verdadeiro impulso industrial à retoma económica.
Da mesma maneira, os obstáculos regulamentares do mercado interno, que continuam a entravar o desenvolvimento dessas tecnologias, devem ser levantados muito rapidamente, devendo ser criado um verdadeiro mercado interno das energias renováveis, com regras do jogo claras, pois, numa crise, nada voltará a ser como hoje, pelo que temos de preparar essa "outra coisa". Eis o sentido da Estratégia de Lisboa e, agora, de pós-Lisboa.
O meu grupo parlamentar, à imagem do centro-direita na Europa, é uma força política responsável. Somos a favor de uma economia dotada de regras, somos a favor de uma economia social de mercado. O que nos proíbe a demagogia e o populismo. O que nos obriga a falar verdade aos Europeus. Espero que o próximo Conselho Europeu se inspire nesta atitude.
(Aplausos)
Martin Schulz
Senhor Presidente, com todo respeito que o Senhor Ministro Vondra merece, é inaceitável que, numa situação como a actual, o Presidente em exercício do Conselho não esteja presente, o que também revela a natureza da sua atitude face à situação actual.
(Aplausos)
Voltámos a ouvir agora muitas das velhas frases já conhecidas. Temos vindo a ouvir este tipo de coisas há meses; poderíamos até usar as frases para produzir modelos. Senhor Deputado Daul, queria felicitá-lo pelo seu fantástico discurso! Se continuar a fazer discursos como este, as pessoas em Lipsheim e Pfettisheim vão começar a pensar que aderiu ao Partido Comunista Francês. É realmente fantástico e tudo soa excelente. No entanto, agora, temos realmente de concretizar alguma coisa. Temos de tomar as decisões necessárias. É necessário fazer algo mais no Conselho Europeu. A crise agrava-se e estão a desaparecer postos de trabalho. Nos últimos seis meses, vimos o valor das acções cair 40 mil milhões de euros. Isto significa meios de subsistência destruídos. Significa a perda de postos de trabalho. Significa a ameaça de encerramento para muitas empresas. Significa a ameaça de colapso para algumas economias nacionais. Depois, o Conselho avança com algumas decisões simpáticas, como o estímulo orçamental de 1,5% do PIB este ano ou no próximo ano. Até agora, três Estados-Membros implementaram a decisão, ou seja, 24 Estados não o fizeram. A Grã-Bretanha, a Alemanha e a Espanha fizeram-no - todos os três, de resto, sob a pressão dos sociais-democratas e socialistas - e os outros Estados-Membros não. Têm de fazer algo mais! Têm de dizer isto ao Presidente em exercício do Conselho, que está ausente!
Senhor Presidente da Comissão, V. Exa. fez um discurso extraordinário. Foi um discurso excelente, que tem todo o nosso apoio. A solidariedade entre os Estados-Membros é uma necessidade urgente. Para nós, social-democratas e socialistas, a solidariedade é o conceito central nesta situação. A solidariedade entre as pessoas na sociedade, mas também a solidariedade entre os Estados. A solidariedade no seio da zona do euro e a solidariedade entre os Estados da zona do euro e os Estados que dela não fazem parte. É importante que a Comissão inste os Estados-Membros a demonstrarem solidariedade.
É igualmente importante que a Comissão produza as propostas de directiva de que necessitamos para controlar os fundos de investimento em participações privadas ("private equities") e os fundos de retorno absoluto ("hedge funds"), a fim de garantir a transparência das agências de notação de crédito, de manter os salários dos gestores dentro de limites razoáveis e de encerrar os paraísos fiscais. Estas iniciativas são urgentemente necessárias. Esperamos que as implementem e contamos que o façam. Se já não for possível fazê-lo nesta legislatura, voltaremos a apresentar todas estas exigências no primeiro dia do novo Parlamento. Quando ouço o presidente do Citigroup, que voltou a obter lucro, e quando ouço o Sr. Ackermann, presidente do Deutsche Bank, que também voltou a obter lucro no primeiro trimestre, interrogo-me se estas pessoas acreditam que podem muito simplesmente continuar como antes, agora que foram salvos pelas injecções de liquidez do Estado. Não, temos de estabelecer controlos e transparência a fim de garantir que estas pessoas não possam repetir o que fizeram no passado.
Há um terceiro ponto que gostaria de referir: fico fascinado ao ouvir os membros do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. É extraordinário. Estão a dizer todas as coisas que temos andado a dizer há anos e em relação aos quais sempre votaram contra. Parecem ter acordado de repente. No entanto, quando se trata de alteração 92 - a favor de uma decisão que favoreça a tomada de mais medidas, por outras palavras, um estímulo orçamental de 1,5% do PIB -, o PPE-DE não vota a favor. A alteração 92 será a vossa prova de fogo quando a votarmos ao meio-dia. Relativamente à questão da solidariedade, Senhor Deputado Daul, o caro colega acaba de dizer, em nome do seu grupo ausente, que é algo de muito positivo. Queremos ver, então, se vai votar a favor da alteração 102, na qual apelamos ao espírito de solidariedade.
Uma observação final, que é de importância crucial para o nosso grupo, diz respeito à alteração 113, relativa aos paraísos fiscais. As pessoas que nos servem nos restaurantes, os motoristas que conduzem os nossos automóveis, o pessoal de terra nos aeroportos que descarrega as nossas bagagens - todos eles são contribuintes cujos impostos são utilizados para evitar que os grandes bancos declarem falência, porque os governos e os parlamentos exigem a estas pessoas o seu contributo. Estas são as pessoas que têm de pagar as redes de segurança que foram criadas para os bancos e as grandes empresas. Agora, os gestores destes grandes bancos, que continuam a pagar a si próprios bónus de milhões de euros - como o ING, por exemplo, que apresenta um défice de vários milhares de milhões de euros -, vão ter a possibilidade de colocar o seu dinheiro em paraísos fiscais, evitando assim o pagamento de impostos. Esta é uma guerra de classes a um plano superior, na qual nós, pelo menos, não queremos tomar parte. Portanto, a questão de saber se vamos decidir hoje que o Parlamento Europeu se pronunciará contra os paraísos fiscais é uma questão decisiva para a credibilidade do Grupo PPE-DE e do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa. Os senhores deputados estão a dizer as mesmas coisas que os socialistas, mas queremos ver se, ao meio-dia, vão votar como os socialistas.
Colocámos as nossas três exigências em cima da mesa e quero dizer muito claramente que, se não votarem a favor das mesmas, não teremos uma resolução comum. Então ficará claro que nós defendemos a justiça social e que o PPE-DE não faz mais do que articular palavras ocas.
(Aplausos)
Graham Watson
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, nos últimos meses, a nossa União realizou mais cimeiras do que os cumes escalados pelo nosso antigo colega Reinhold Messner, tendo o nosso Parlamento produzido uma série de relatórios sobre o relançamento da economia. Mas o que essas cimeiras e relatórios fizeram foi proporcionar aos Estados-Membros uma série de elementos de apoio para permitir atravessar o rio da recessão. Agora, é preciso que o Conselho o atravesse sem quaisquer receios, e felicito os autores dos relatórios, os senhores deputados Andersson, Ferreira e Kirilov. Aqueles relatórios oferecem uma perspectiva consistente e pragmática, escritos à luz da avalanche de desemprego no nosso horizonte, sendo que a mensagem que lhes subjaz é: emprego, emprego e emprego.
A Estratégia de Lisboa, as orientações em matéria de emprego e a política de coesão - todas elas sempre defenderam a flexigurança nas nossas economias, o investimento público na investigação e desenvolvimento, a rápida transição para a economia do conhecimento. Constituem a base sobre a qual é construído um mercado de trabalho saudável, dinâmico e seguro.
E, na situação de vantagem em que hoje nos encontramos, uma coisa é certa para todos - excepto, talvez, para alguns sectores da esquerda. Não foi a Estratégia de Lisboa que trouxe dificuldades para as mesas das nossas cozinhas. Ao invés, são sim os Estados-Membros que então a ignorar aqueles que mais sofrem e que sofrerão durante mais tempo com esta crise. Por isso, é agora tempo de pôr os pés no chão e de avançar um "Programa Lisboa plus” e orientações em matéria de emprego que reflictam as realidades da nossa União.
Os Parlamentos nacionais, os governos nacionais, as câmaras municipais: todos deverão dispor de capacidade para estar à altura desse desafio, e ser denunciados caso não estejam. Não deveremos aceitar também atrasos no que respeita à necessidade de proteger o planeta. O Conselho apreciará a posição negocial da UE com vista à Conferência de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas. Quanto dinheiro, Senhor Ministro Alexandr Vondra, atribuirão os 27 à adaptação e mitigação nos países em desenvolvimento? As alterações climáticas não abrandarão com o arrefecimento da economia, e os países mais pobres continuarão a sofrer - ainda - com o nosso consumo de carbono.
Por isso, recessão não deve significar inacção. Os Estados-Membros devem autorizar as verbas necessárias para contrariar as alterações climáticas e criar, ao mesmo tempo, empregos verdes, usando, talvez, o dinheiro de que dispomos, como Claude Turmes sugere, para conseguir mais através do BEI ou do FEI. Mas o Conselho sabe que a devastação da recessão regressará se não se proceder a uma reforma total do sistema financeiro.
A Cimeira do G20 do próximo mês tem a tarefa de dar forma ao novo molde, e congratulo-me com o tom usado pelos líderes europeus aquando da sua reunião em Berlim. O FMI deverá ser financiado de forma eficaz, os paraísos fiscais deverão ser sujeitos a controlo e as instituições financeiras deverão ser reguladas com rigor, devendo o sistema ser supervisionado por uma autoridade europeia dos serviços financeiros eficaz: não para arrastar as nossas economias de volta ao passado, mas para criar um sistema aberto, honesto e transparente de comércio que seja livre e justo.
Londres, Paris, Berlim: todos se empenham em salientar que a Europa está unida. Porém, o Senhor Presidente do Conselho diz-nos que persistem diferenças. Espero que o Senhor Presidente do Conselho aqui venha dar a conhecer o que se passou nesta Cimeira, porque deveria estar aqui hoje. Se as diferenças persistirem, nada feito. É preciso que a Europa seja firme na determinação, rápida na acção e unida nos objectivos ao longo das próximas semanas e meses, pronta a erradicar os activos tóxicos que estão a minar a liquidez dos bancos, pronta a reformar as práticas bancárias e a restaurar a solvabilidade e pronta a aceitar que o actual pacote de incentivos poderá não ser suficiente. Uma vez que de nada vale reforçar o FMI se não existir um sistema financeiro mundial para o apoiar e que a justiça sumária obriga os Estados-Membros responsáveis a mitigar os erros cometidos por quem andou a viver à grande, talvez esse tenha de ser o preço a pagar para evitar o efeito de contágio do desmoronamento económico.
Em suma, é preciso que nós, Conselho, Comissão e Parlamento, trabalhemos em conjunto: friamente, calmamente, colectivamente, evitando que o processo se sobreponha ao objectivo. A Europa já não pode combater o fogo. Chegou o momento de se proceder a reformas fundamentais que promovam o emprego, hoje, e a segurança, no futuro.
Cristiana Muscardini
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Senhor Presidente em exercício do Conselho, Alexandr Vondra, falou de "reforçar a vigilância”, mas nós queremos alguma informação acerca do número de derivados OTC que continuam na posse de bancos europeus, sobre o montante a que ascende a conta a nível mundial. É de supor que a Comissão e o Conselho optem pelo congelamento dos derivados, pelo menos que venham a propô-lo a nível mundial, e a suspender a sua comercialização. Será possível que, nos bancos que foram nacionalizados, esses derivados continuem a ser um bem negativo, mas obviamente também preocupante para o desenvolvimento? Reforçar a vigilância também significa que nós devemos, como diz a Comissão, não só ter a capacidade de efectuar uma limpeza geral no sistema bancário e uma revisão do sistema de controlo, mas também de apresentar novas propostas.
Então, se estamos preocupados com a crise do sector automóvel, também devemos preocupar-nos com as pequenas e médias empresas e com a concorrência desleal que nos chega do exterior das nossas fronteiras. O Conselho ainda não se decidiu a ratificar e a promover a rotulagem original, o único sistema que não é proteccionista mas protege os consumidores e os produtos, como o próprio Senhor Presidente Barroso disse há pouco. Para ajudar as empresas é necessário, além de promover novas linhas de crédito, facultar às pequenas e médias empresas um acesso mais rápido e mais barato à mobilidade, se queremos que essas empresas se adaptem e não fechem. Muitas delas vêem-se neste momento a braços com uma quebra de 50% das encomendas, o que as obriga a pedir ajuda aos bancos. Mas os bancos não concedem empréstimos e as acções dos bancos afundaram-se por causa dos derivados. É um círculo vicioso. Saiam dessa confusão e procurem soluções reais e não meras propostas inúteis.
Rebecca Harms
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, por ocasião do quinto debate nesta legislatura sobre os êxitos e os fracassos da Estratégia de Lisboa, gostaria de perguntar como é possível que tenhamos afirmado todos estes anos que a estratégia é um êxito, que o seu êxito tem sido avaliado, e que agora, de repente, despertemos no meio da crise mais grave dos últimos tempos, como se se tratasse de uma catástrofe natural. Isto não pode ser e, em minha opinião, uma avaliação desonesta da Estratégia de Lisboa é um dos problemas que temos de resolver.
Há cerca de ano, no mesmo debate, o Parlamento Europeu instou a Comissão a garantir a estabilidade dos mercados financeiros, já que havíamos detectado sinais de uma crise iminente. Nada foi feito em resposta a este pedido, Senhor Presidente da Comissão. Temos vindo a discutir o colapso do sistema há meses, como referiu o senhor deputado Schulz, sem contudo garantir que as novas regras sejam obrigatórias. A minha perspectiva é ligeiramente diferente da dos meus colegas. Creio que muitos membros da Comissão e dos governos nacionais continuam convencidos de que um mercado desregulado, constituído por intervenientes fortes, pode regular-se a si próprio. Se nos limitarmos a injectar rapidamente fundos no sistema bancário e a dar garantias públicas, sem criarmos uma estrutura completamente nova para os mercados financeiros, podemos ter a certeza de que fracassaremos. Não conseguiremos sair desta crise e não haverá uma verdadeira recuperação.
A discussão sobre a ligação entre política climática, estratégias de sustentabilidade e gestão de crises é igualmente inconsequente. Todos os anos ouvimos garantias muito reconfortantes sobre esta questão. No entanto, se olharmos para os actuais planos de recuperação económica a nível europeu e nacional, veremos que estão repletos de boas intenções, mas que os objectivos da sustentabilidade, da protecção do clima e da utilização eficiente dos recursos continuam a não ser tomados a sério. Estes planos de recuperação económica não equiparão a economia europeia de modo a enfrentar o futuro. Trata-se, simplesmente, de mais do mesmo.
Jiří Maštálka
Senhoras e Senhores Deputados, o programa comum para o crescimento e o emprego, também conhecido como Estratégia de Lisboa, surgiu em 2005. Estamos, agora, em 2009 e, apesar de tudo, enfrentamos uma pobreza crescente e uma crise económica e financeira sem paralelo na história. Além disso, as previsões mais recentes afirmam que o número de pessoas desempregadas na UE aumentará em quase 3,5 milhões em 2009. O desemprego está a crescer, apesar de todas as medidas adoptadas até à data. Não sou o único a pensar que algo está errado. A situação actual mostra o fracasso das políticas, existentes até à data, que apoiaram sobretudo a acumulação de grandes lucros por grandes grupos comerciais e financeiros, a criação de grandes monopólios e a deterioração dos padrões de vida dos trabalhadores e pessoas comuns. A Europa tem de tomar um caminho diferente. Na reunião da Primavera, o Conselho deveria adoptar uma estratégia europeia para a solidariedade e o desenvolvimento sustentável, assim como um novo conjunto de políticas económicas, sociais e ambientais para apoiar o investimento, em especial, na qualidade do trabalho, melhorar as qualificações, os programas de apoio à infra-estrutura, as políticas de coesão, a protecção do ambiente e aumentar a protecção da saúde e segurança no trabalho. A deslocalização das empresas constitui um grande problema para os Estados-Membros, incluindo a República Checa. A UE deveria estabelecer um quadro regulamentar que penalizasse as empresas pelas deslocalizações, por exemplo, condicionando o apoio financeiro da UE ao cumprimento de obrigações que incluem a protecção do trabalho e o desenvolvimento local. Especialmente agora, num período de crise financeira e económica, necessitamos não só de solidariedade, mas também de regras e instrumentos rigorosos e que funcionem rapidamente, como uma defesa comum contra a crise. Assim também estabeleceríamos uma ligação digna com a herança de Jean Monet, que comemoramos hoje.
Nigel Farage
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, a expressão "Solidariedade Europeia” foi apregoada aqui, esta manhã, como se fosse um dado adquirido. Gostaria de a colocar em causa.
Não podemos passar um cheque em branco destinado a salvar os países da Europa Oriental. Não dispomos de dinheiro para esse efeito. Em termos económicos, esse plano é muito pouco sólido e, o que é da máxima importância, ao olhos dos contribuintes de França, do Reino Unido e da Alemanha é politicamente inaceitável que o concretizemos. Porém, o Ministro das Finanças britânico, Alistair Darling, parece ser hoje um defensor desse plano. Perdeu a cabeça! Afirma ser chegado o momento de a Europa se basear nos valores partilhados da cooperação, como se fossemos uma só família, grande e feliz.
Bem, o Primeiro-Ministro húngaro, Ferenc Gyurcsany, parece afastar essa ideia de solidariedade europeia. Exige que a União Europeia socorra países como o seu, recorrendo a montantes da ordem dos 180 mil milhões de euros, e promete que, se a Europa não o fizer, cinco milhões de desempregados rumarão ao Ocidente, para os nossos países. Esta atitude não é mais do que pura chantagem, e demonstra bem a asneira que foi termos permitido que países como a Hungria aderissem a esta União política e que foi uma loucura ainda maior termos aberto as fronteiras.
Na realidade, a única resposta que hoje oiço aqui nesta Assembleia é a de que, de alguma forma, precisamos de mais União Europeia -, de que será necessário mais poder! Bem, vejamos: os eleitores franceses, neerlandeses e irlandeses enviaram-vos uma mensagem. Os senhores não dispõem de legitimidade para dar mais poderes à União Europeia. A crise económica dominará, penso, a preocupação dos eleitores nas próximas eleições europeias, e espero que, desta feita, vos enviem uma mensagem tão forte e tão eloquente que, por uma vez na vida, simplesmente, os senhores não a poderão ignorar.
Presidente
Senhor Deputado Nigel Farage, é possível que nem sempre sejamos felizes na nossa família europeia, mas o senhor deputado também pertence à família.
Jana Bobošíková
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, ao contrário do orador que me antecedeu, estou convencida que o próximo Conselho Europeu deveria estar plenamente à altura do slogan da actual Presidência checa, isto é, "Uma Europa sem barreiras”. Espero que o Presidente do Conselho, Mirek Topolánek, ausente desta sessão, não ceda, sob pressão da administração Obama, à tentação de criar novos regulamentos e de injectar mais dinheiro dos contribuintes na economia.
O próximo Conselho também deveria rejeitar o plano da Comissão Barroso, elaborado sob pressão do lóbi dos Verdes, que envolve um apoio maciço de muitos milhares de milhões à energia renovável. A teoria económica, tal como a prática comprovada historicamente, mostram claramente que tal não contribuirá em nada para reduzir o colapso económico ou para travar o aumento do desemprego. Pelo contrário, apenas aprofundará a crise e acrescentará mais um risco para o futuro, nomeadamente, a inflação, Senhoras e Senhores Deputados. Não acredito que algum político sensato queira contribuir para um aumento maciço dos preços e para uma desvalorização das poupanças de cidadãos comuns. Espero que a Presidência continue a defender firmemente a liberalização, acompanhada pela eliminação das barreiras comerciais e do proteccionismo.
Senhoras e Senhores Deputados, como sabemos, a regulamentação governamental da política económica nos Estados Unidos desempenhou um papel decisivo no desencadear da crise actual. Em vez de aprender com este facto, os organismos da UE aprovaram um número incrível de 519 regulamentos e 68 directivas desde o dia 1 de Julho do ano passado, por outras palavras, num período de 9 meses. Se a Presidência checa quer ser credível e útil no seu slogan "Uma Europa sem barreiras”, em vez de organizar mais cimeiras, deveria verificar imediatamente toda a legislação da UE e eliminar tantas restrições ambientais, de género, sociais e de emprego quanto possível. O Conselho também deveria reflectir um pouco sobre a forma de refrear o Estado social insuflado e de reduzir impostos e seguros elevados. É a única forma de conseguirmos uma retoma rápida de actividades humanas racionais e de mercado, sem as quais não será, pura e simplesmente, possível ultrapassar a crise actual.
Klaus-Heiner Lehne
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, por vezes, não acredito no que ouço. Senhor Deputado Schulz, a iniciativa relativa à regulamentação em matéria de regras de transparência para os fundos de retorno absoluto e os fundos de investimento em participações privadas partiu da Comissão dos Assuntos Jurídicos.
Em 2006, os membros do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus que integram a Comissão dos Assuntos Jurídicos começaram a exigir energicamente a aplicação de regras. O relatório de iniciativa legislativa que requeremos na altura não chegou a ser elaborado porque o presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, que, como todos sabemos, é membro do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, desencadeou um conflito sobre autoridade completamente desnecessário. O resultado foi que passámos meses, se não anos, para chegar a um acordo, após o que, finalmente, pudemos então aprovar os relatórios de iniciativa legislativa sobre esta questão em Setembro do ano passado, sob a forma dos relatórios Rasmussen e Lehne.
A pessoa que, no Conselho, se pronunciou contra a regulamentação neste domínio foi Gordon Brown, que, como se sabe, não é membro do PPE-DE, mas pertence ao vosso grupo. Nos últimos anos, a Chanceler Merkel e o Sr. Rasmussen pronunciaram-se sempre a favor da regulamentação nestes domínios em todos os debates, tanto no Conselho Europeu como no G8.
O problema reside no facto de os socialistas na União Europeia terem sido sempre um obstáculo importante à inclusão destes domínios não regulamentados. As opiniões só mudaram recentemente, o que nos levou à situação em que nos encontramos hoje. Este é um dos factos históricos neste domínio. Queria simplesmente dizer que existe uma grande diferença entre a retórica que ouvimos agora e a realidade dos últimos meses e anos. Infelizmente, a situação é essa.
Por último, gostaria de mencionar alguns domínios de interesse comum. Hoje, a atmosfera entre os grupos parlamentares durante a preparação da resolução sobre o processo de Lisboa, no grupo director, foi excepcionalmente boa. Assim, chegámos a acordo em quase todos os domínios e produzimos, creio, uma boa resolução.
Não devemos discutir isto até à exaustão. Pelo contrário, devemos deixar claro que este é um domínio de interesse comum. Os cidadãos da Europa esperam de nós uma actuação conjunta nesta crise e não uma atitude de confrontação.
(Aplausos)
Poul Nyrup Rasmussen
(EN) Senhor Presidente, esta é a pior crise desde 1929 e ainda vai piorar: o desemprego está agora em queda livre.
Há cerca de dois meses, disse ao Presidente da Comissão o seguinte: por favor, não sejam demasiado entusiastas a vender aquilo que foi decidido no Conselho Europeu de Dezembro de 2008. Por favor, não pintem uma imagem demasiado cor-de-rosa da Europa. No entanto, é exactamente essa a vossa atitude. Os senhores não concederam, na Europa, qualquer incentivo financeiro de 3,3% - não o fizeram! Quando falam de estabilizadores automáticos, já estão nos prognósticos. De acordo com a Comissão, em Janeiro, os prognósticos apontavam para -2%; e agora o Banco Central Europeu afirma que se situam nos -3%. Quando referem um estímulo financeiro de 1,5%, não se tratará de 1,5%, porque, de acordo com o Instituto Bruegel, será de 0,9%, o que está documentado.
E agora a situação é a seguinte: não estamos a actuar na área do emprego, o desemprego está em queda, e o vosso incentivo na Europa não é de 3,3% mas sim de 0,9%. Se agora nos vêem dizer que esperemos por tempos melhores e se se concordar com Jean-Claude Juncker, que ontem afirmou que fizemos o suficiente, então eu digo: não, não fizeram o suficiente - as pessoas esperam mais da Europa do que aquilo que os senhores hoje afirmam.
O meu comentário é o seguinte: daqui a umas semanas, encontrar-se-ão com Barack Obama, o novo Presidente dos Estados Unidos. Este apresentar-se-á com um pacote de investimento de 1,8% do seu Produto Interno Bruto. Nós apresentamo-nos com menos de metade. Como pode passar-vos pela cabeça que a Europa se coloque numa posição em que faz menos do que os seus amigos americanos e em que exige mais dos seus amigos americanos? Como conseguem imaginar que exista respeito pela União Europeia?
O que pretendo deixar claro é que precisamos de fazer mais e de conceber um plano abrangente, que inclua a Cimeira de 19 de Março - que é daqui a nove dias -, a Cimeira de Londres, de 2 de Abril, a Cimeira do emprego em Maio, em Praga, e a Cimeira de Junho. Faço-lhe um apelo, Senhor Presidente da Comissão, para que empreenda um novo e abrangente esforço de recuperação. Se não o fizermos, perderemos. Não se trata de aguardar por melhores tempos no ano que vem: esta é uma crise mundial crucial que teremos de levar a sério.
O meu derradeiro argumento diz respeito à solidariedade. Chegou o momento de não aceitarmos linhas de demarcação entre os que são membros da União Europeia há já muitos anos e aqueles que chegaram à União Europeia com a promessa de uma vida melhor para os cidadãos comuns. É preciso que evitemos novas linhas de demarcação entre os antigos e os novos. É preciso que demonstremos solidariedade em termos reais. Razão por que lhe peço, Senhor Presidente da Comissão, que considere novas possibilidades financeiras para ajudar os nossos novos amigos - a emissão de obrigações europeias é uma possibilidade, o Banco Europeu de Investimento é outra. Por favor, leve a sério este apelo, é preciso que não sejamos demasiado parcimoniosos e que não actuemos demasiado tarde, como aconteceu no Japão, mas que mostremos que para a Europa as pessoas têm importância, que na Europa importa demonstrar solidariedade com os países mais fracos desta União.
Jules Maaten
(NL) Senhor Presidente, agora que o período inicial da Estratégia de Lisboa está prestes a chegar ao fim, podemos constatar que os objectivos que os Chefes de Estado e de Governo estabeleceram em 2000 não foram adequadamente atingidos. Porém, especialmente na crise económica actual, é da maior importância que a Estratégia de Lisboa seja levada a sério. Se tal tivesse acontecido, a Europa estaria provavelmente mais apta a reagir às contrariedades económicas.
Um dos compromissos fundamentais da Estratégia de Lisboa é o de consagrar 3% do PIB à investigação e ao desenvolvimento: dois terços financiados pelo sector privado e um terço pelos governos. Porém, o facto de praticamente nenhum país da União Europeia ter cumprido este objectivo entrava a inovação na União Europeia. Numa situação de crise mundial, a Europa terá de encontrar dentro de si própria a força necessária para repor o desejado nível da economia.
Ao mesmo tempo, é estranho, naturalmente, que uma quota considerável do orçamento da UE continue a ser utilizada para subsidiar de forma excessiva a velha economia - que inclui os fundos agrícolas e regionais -, enquanto os objectivos de investimento em investigação não estão a ser cumpridos. Existem muitas outras opções. Basta pensarem nas tecnologias ambientais ou médicas limpas, ou no crescente sector dos jogos de computador europeus, por exemplo, onde o apoio específico se tem revelado eficaz.
Senhor Presidente, uma economia dinâmica e fortemente orientada para a inovação pode contribuir para o lançamento de novas indústrias, tecnologias e produtos. É precisamente disso que precisamos para recuperar de uma recessão. A crise permite e exige mesmo que operemos reformas que são absolutamente necessárias.
Instaria os Estados-Membros a levarem a sério os seus próprios compromissos, pois, quando se definem grandes objectivos, é preciso que haja também determinação para os alcançar. De contrário, a UE perderá sua credibilidade. A implementação de políticas comuns exige esforços máximos de todas as partes e não permite que nenhum dos Estados-Membros afrouxe os seus.
Mirosław Mariusz Piotrowski
(PL) Senhor Presidente, tudo indica que os objectivos da Estratégia de Lisboa, cujo prazo era de dez anos, vão redundar num fiasco. Nem a Estratégia nem o Tratado de Lisboa, mencionado com tanta frequência, respondem realmente à crise económica mundial. Durante o próximo Conselho, o Primeiro-Ministro da Irlanda irá informar-nos das medidas tomadas para incorporar o Tratado de Lisboa. À semelhança de França e dos Países Baixos, a Irlanda rejeitou a versão alterada da Constituição Europeia num referendo. Os cidadãos daquele país não quiseram ceder parte da sua soberania a favor de uma estrutura burocrática denominada União Europeia. Neste momento, em vez de se aguardar uma decisão do Tribunal Constitucional alemão, que poderá enterrar o Tratado de uma vez por todas, estão a ser feitas tentativas de persuadir os Irlandeses com promessas de privilégios que não constam do documento submetido a apreciação.
Dado encontrarmo-nos perante uma enorme crise económica, apelo a que se ponha termo aos diferendos internos inúteis da UE e a que sejam adoptadas medidas com base nos Tratados existentes, num espírito de solidariedade.
Claude Turmes
(FR) Senhor Presidente, nestes momentos de crise, precisamos de um impulso forte a nível europeu.
Os Estados-Nações, sozinhos, não estarão aptos a dar uma resposta suficientemente forte e coordenada. Assim, precisamos urgentemente de um impulso da parte da Europa. Mas o que é que continuamos a constatar neste momento? Uma Comissão cansada, à imagem do seu Presidente, com falta de visão e desprovida de coragem política. Um plano de relançamento de 5 mil milhões de euros que não é um plano de relançamento, pois 50% dos projectos da lista não terão direito a qualquer investimento em 2009 e 2010, já que, por exemplo, as autorizações para a fixação do carbono não chegarão!
Pois bem, o senhor deputado Daul tem razão. Trata-se de um momento em que devemos dar provas de solidariedade e inovação. Ora, se a Comissão dá razão a Margaret Merkel - I want my money back - e elabora uma lista onde dá mais dinheiro às economias fortes do que aos colegas dos países de Leste que precisam dessa solidariedade neste preciso momento, não podemos avançar.
Assim, temos de inovar em duas coisas. Em primeiro lugar, não dilapidar os 5 mil milhões em ajudas estatais, concentrando-os no Banco Europeu de Investimento. O Banco realiza neste momento um aumento de capital de 76 mil milhões de euros. Está a negociar com o Banco Central Europeu para melhorar a liquidez. Assim, apliquemos a maior parte dos 5 mil milhões como fundo de garantia destinado a fazer um leverage sobre 20, 25 ou 30 mil milhões de investimentos públicos e privados. Em segundo lugar, temos de abrir esse plano de relançamento às ecotecnologias, às energias renováveis e aos investimentos nos edifícios urbanos na Europa.
Neste momento, Obama dedica dez vezes mais venture capital às ecotecnologias do que a Europa. Ou seja, estamos a perder a batalha sobre a próxima novidade a nível económico.
Sahra Wagenknecht
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a questão decisiva em relação a todos os planos de recuperação económica que estão a ser postos em prática em toda a Europa é, naturalmente: quem vai receber o dinheiro? Vão ser emitidos mais cheques em branco aos bancos, embora, a longo prazo, saísse muito mais barato aos contribuintes se aqueles fossem nacionalizados de imediato? Devemos aliviar o ónus sobre as grandes empresas e os detentores de salários elevados, embora estes tenham beneficiado de concessões fiscais em toda a Europa durante anos? Quanto mais dinheiro for desperdiçado em coisas como estas, mais provável será que os programas falhem e que a economia europeia entre numa espiral descendente muito perigosa.
A política de privatização, desregulamentação e liberalização praticada durante anos conduziu a uma crescente concentração da riqueza entre as dez mil maiores fortunas. Além disso, foi esta política a responsável pela crise em que nos encontramos hoje. Quem acreditar que a crise pode ser superada prosseguindo esta política apenas com algumas modificações não compreende, de todo, a situação. Precisamos de fazer exactamente o oposto. Em vez de comprar os activos tóxicos dos bancos, deveríamos aplicar o dinheiro dos impostos na renovação de escolas e hospitais e na "ecologização" da economia europeia. Se forem entregues fundos públicos a empresas privadas, é preciso aplicar a regra de não utilizar o dinheiro dos contribuintes se não houver garantias de emprego e, principalmente, se não estiverem garantidos os direitos de propriedade pública, de modo a que o Estado e, sobretudo, os cidadãos possam beneficiar de ganhos futuros. O melhor de todos os planos de recuperação económica seria uma redistribuição radical, de cima para baixo, da riqueza e dos rendimentos. A dimensão do sector de baixos salários na Europa deve ser reduzida, e não continuamente fomentada. Precisamos de salários mínimos mais elevados e melhores serviços sociais na Europa. Precisamos de taxas de imposto que garantam que são os milionários e os especuladores destes anos de festa nos mercados financeiros a assumir a responsabilidade pelos enormes prejuízos gerados, e não a maioria dos cidadãos, que não beneficiaram em absoluto do "boom" financeiro. Creio que, actualmente, a justiça social é a única política económica sensata. É a única forma de pôr fim a esta crise desastrosa.
Nils Lundgren
(SV) Senhor Presidente, a Estratégia de Lisboa é um dos melhores projectos da UE. Os Estados-Membros devem, voluntariamente, proceder a reformas nas respectivas economias de modo a criar prosperidade e capacidade de se adaptarem quer a alterações previsíveis como uma população envelhecida quer a mudanças não previsíveis, como o colapso dos mercados financeiros. A ideia subjacente à estratégia de Lisboa consiste em promover mercados eficientes, espírito empresarial, ensino e finanças públicas estáveis e, neste momento, temos de mostrar o que valemos.
Se, no momento em que se deu a crise financeira, todos tivéssemos economias flexíveis, a política monetária certa e finanças públicas sólidas, a Europa teria reagido muito melhor. No entanto, não dispúnhamos de nada disso. A Estratégia de Lisboa não foi concretizada e, ao mesmo tempo, o euro revelou-se uma política monetária demasiado fácil para a Irlanda, Espanha, Itália e Grécia. Além disso, diversos países administraram mal as suas finanças públicas sob a sombra protectora do euro. Consequentemente, os desequilíbrios são enormes. A Estratégia de Lisboa é uma boa ideia mal executada. O euro é uma má ideia que exacerbou os problemas.
Bruno Gollnisch
(FR) Senhor Presidente, caros colegas, é nestes períodos de crise que se revelam o valor e a utilidade das estruturas, e esta crise mostra que a Europa de Bruxelas não serve para nada. O plano de relançamento, pomposamente classificado de europeu, representa, na prática, a junção de financiamentos decididos pelos Estados-Membros. A contribuição do orçamento europeu é uma parte ínfima.
Quando se dedicam 200 mil milhões de euros para o apoio à economia real e ao emprego, estamos a dar 2 000 para os bancos, sem garantia de estes virem a utilizá-los para financiar as empresas e os privados. Privatização dos lucros, socialização das perdas, eis a última palavra destas políticas económicas, sejam elas liberais ou socialistas.
Solidariedade europeia ou apoio aos Estados? A Cimeira informal de 1 de Março recusou em bloco que as ajudas ao sector automóvel fossem condicionadas, em nome do mercado e da concorrência. Não se verifica nenhuma alteração política, nenhuma alteração lógica, nenhuma rotura com o sistema que nos conduziu à catástrofe! Estamos à beira do precipício e, dentro de alguns dias, os Chefes de Estado ou de Governo vão propor-nos que demos um enorme passo em frente.
Lambert van Nistelrooij
(NL) Senhor Presidente, enquanto coordenador do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus para a política económica, gostaria de dizer que a desejada flexibilização e maior focalização no investimento e no emprego estão a tornar-se realidade. Precisamente neste tempo de crise, a política de coesão tem a sua utilidade quando se trata de investimentos comunitários. Neste momento despendemos um montante anual da ordem dos 50 mil milhões de euros, 65% do qual é destinado às áreas prioritárias dos compromissos de Lisboa. Deste modo, damos um contributo activo, qualificamos trabalhadores e tomamos todo o tipo de iniciativas para os anos subsequentes à crise.
O Grupo PPE-DE gostaria de manter esta abordagem financeira integrada, em vez de gerar mais fragmentação. A ideia subjacente à adopção de uma abordagem mais flexível consiste em acelerar os calendários das despesas, simplificar a aprovação e agilizar o processamento dos custos preparatórios, alargar consideravelmente a esfera de acção do BEI através de programas específicos, incluindo a reconstrução sustentável do ambiente urbano e a maior focalização na eficiência energética, em particular nos antigos Estados-Membros. Saúdo estas iniciativas que visam uma abordagem mais intensiva e a flexibilidade.
Na segunda sessão de Março, vamos realizar neste plenário um debate prioritário sobre os ajustamentos da política de coesão. Vamos também ajustar os fundos em conformidade e estabelecer a base para uma nova fórmula de coesão: a coesão territorial, o quadro para o período após 2013.
Como aqui foi confirmado há instantes, estamos empenhados em actividades de alta qualidade, incluindo agrupamentos, I&D, inovação e desenvolvimento rural, e iremos assegurar que a economia do conhecimento e da competitividade seja impulsionada. Isto aplica-se a todas as regiões em todos os Estados-Membros. Deste modo, a Europa permanecerá visível, e contribuiremos para uma maior solidariedade na Europa, mesmo depois do período de crise.
Edit Herczog
(EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por responder ao senhor deputado Farage. Se até ao momento não era certo que o Parlamento ficasse unido, penso que o senhor deputado Farage nos terá convencido, a todos, de que devemos permanecer unidos como União Europeia.
A UE foi atingida por uma crise sistémica, e temos de nos perguntar por que razão a Estratégia de Lisboa, de há 10 anos, não conseguiu salvar-nos. Poderíamos ter metas melhores? Poderíamos produzir melhores resultados? Poderíamos aplicá-la de forma mais cognata, ou aguardávamos que alguém o fizesse por nós?
A resposta do Grupo Socialista passa por afirmar que é correcto dispor de uma estratégia única e abrangente para o futuro, que promova, numa mesma estratégia, a competitividade e a sustentabilidade ambiental; que é preciso que cumpramos as metas de Lisboa pelo conjunto da Europa e por todos os europeus, incluindo os mais vulneráveis, os pobres.
É preciso estabilizar os mercados financeiros e reduzir o risco da ocorrência, de futuro, de crises semelhantes. Não apoiaremos políticas que arrastem os nossos recursos para paraísos fiscais e para as contas bancárias de alguns. É preciso que estabilizemos as economias reais em toda a Europa, para bem de todos os sectores e, especialmente, das pequenas e médias empresas, porém, temos de assumir a responsabilidade de apoiar o emprego e de não deixar que essas empresas apenas gerem lucros.
É preciso que apostemos na inovação no que respeita à I&D e na passagem para as tecnologias digitais, bem como no desenvolvimento de competências que permitam a todos os cidadãos da Europa utilizar essas tecnologias. Empregaremos fundos com vista a salvar o conhecimento através das políticas relacionadas com direitos de propriedade industrial e intelectual. Temos de estabilizar a Europa como um todo, mas é preciso que olhemos para além da Europa para regiões ainda mais vulneráveis do mundo e não construamos novas linhas de demarcação na União Europeia.
É preciso mobilizar os agentes para que actuem. Acção, acção, acção e resultados. Para que tenhamos êxito não bastam palavras. Não é suficiente que façamos muito, é sim necessário fazer o suficiente. Apelamos à Comissão e apelamos ao Conselho para que vão para além da Cimeira da Primavera e transmitem as nossas mensagens ao G20. É isso que os cidadãos comuns esperam de nós. Temos de actuar em conjunto.
Ona Juknevičien
(LT) Gostaria de chamar a atenção do Parlamento para algumas circunstâncias que se me afiguram importantes no plano da resolução do problema da defesa do emprego e da criação de novos postos de trabalho. Primeira, esta é uma crise económica global, que nos força a repensar e reavaliar a nossa estratégia em matéria de emprego. Segunda, temos de proceder a uma análise crítica do que já criámos e da eficácia da execução das estratégias que adoptámos. Consequentemente, insto a Comissão a ser muito rigorosa na avaliação da utilização dada pelos Membros da Comunidade aos fundos destinados a estimular o emprego. A prática que tem sido seguida até aqui de aplicar os fundos, sobretudo, em qualificação, requalificação e formação de vários tipos é, a meu ver, ineficaz. Investir nas pequenas e médias empresas e na concessão de microcrédito é a medida mais eficaz para efeitos de criação de novos empregos. Os recursos tanto do Fundo Social como do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização podem ser usados de modo mais eficaz para esse fim. Os Estados-Membros têm de apresentar relatórios sobre a aplicação dos dinheiros do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, indicando, nomeadamente, o número de novos postos de trabalho que foram criados. Tem de haver penalidades em caso de utilização ineficiente. O número de assalariados que optam pela chamada rescisão voluntária está a aumentar. Essas pessoas vêem-se sem emprego e sem apoio social ou financeiro. Consequentemente, devemos envolver os sindicatos na matéria, para proteger os interesses da nossa população. Exorto a Comissão e os Estados-Membros a unirem-se nesta importante questão.
Guntars Krasts
(LV) Obrigado, Senhor Presidente. Na conjuntura de crise que estamos a atravessar, fazer mais é melhor do que aguardar simplesmente. Por conseguinte, devemos sem dúvida apoiar os instrumentos de estimulação da economia propostos. Para os novos Estados-Membros da Europa Oriental, com raras excepções, no entanto, as portas dos mercados internacionais de crédito encontram-se cerradas, há um movimento de fuga de capitais, e os bancos da Europa Ocidental, que dominam a maioria do mercado na região, trocaram as políticas agressivas de concessão de crédito que prosseguiam não há muito tempo por uma abordagem mais cautelosa. As possibilidades de recorrerem a instrumentos financeiros e fiscais são limitadas ou nulas, para esses Estados-Membros. Acresce que, na maioria desses países, que se preparam para aderir à zona euro, os critérios de convergência, a médio prazo, limitam também a hipótese de recurso a medidas de incentivo à economia. O único instrumento efectivo para estimular a economia e para a execução da estratégia de Lisboa nesses países é o financiamento pelos fundos da União Europeia. Conseguir o co-financiamento necessário para o obter pode, porém, ser um problema e tornar mais moroso o processo de obtenção de fundos. Para estimular a economia na Europa Oriental precisamos urgentemente de um consenso no sentido da alteração das normas que regem a atribuição de fundos da União Europeia. Impõe-se simplificar significativamente os processos de concessão de financiamento, reduzir os requisitos em matéria de volume de co-financiamento estatal e pelo sector privado e alargar os prazos para a obtenção de recursos. Necessitamos de descobrir oportunidades concretas de utilizar o financiamento do Banco Europeu de Investimento e do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento para adquirir fundos. Essas decisões representarão um sinal importante para a recuperação e estabilização do mercado na Europa Oriental. Obrigado.
Elisabeth Schroedter
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Comissários, obrigada. Temos de aproveitar a oportunidade oferecida pela crise financeira para realizar uma "ecologização" radical da economia europeia e travar as alterações climáticas.
No entanto, a Comissão não está a aproveitar esta oportunidade e aposta num pacote de salvamento que envolve concepções desactualizados como a construção de estradas e a indústria automóvel. Até o investimento em estruturas económicas "doentes" parece ser uma possibilidade. Esta não é uma concepção orientada para o futuro e capaz de eliminar os receios das pessoas quanto à possibilidade de perderam os seus meios de subsistência. A flexibilização das regras relativas à utilização dos Fundos Estruturais deve visar unicamente investimentos sustentáveis e respeitadores do ambiente. Sem este controlo da vertente climática, não deve haver um aumento do co-financiamento.
Senhoras e Senhores Comissários, considero cínica a vossa abordagem, que vai no sentido de utilizar a crise financeira para reduzir os direitos dos trabalhadores. A directiva relativa ao destacamento de trabalhadores deve reforçar os direitos dos trabalhadores e não ajudar a enfraquecê-los. Uma alteração neste sentido já deveria ter sido empreendida há muito. O que estão a propor a este respeito no novo documento é inaceitável.
Ilda Figueiredo
A neoliberal Estratégia de Lisboa tem sido um dos instrumentos essenciais da União Europeia para promover a desregulamentação financeira, privatizar serviços públicos, liberalizar mercados e o comércio mundial, desregulamentar as relações de trabalho e prejudicar os direitos dos trabalhadores, de que são exemplos as propostas relativas à directiva relativa ao tempo de trabalho e à flexigurança.
Não tem sentido continuar a insistir no seu aprofundamento quando se agrava a crise económica e social que a aplicação desta estratégia ajudou a criar. Por isso, o que se impõe é a ruptura com estas políticas do capitalismo neoliberal responsável pelo agravamento do desemprego, do trabalho precário e da pobreza e que tem agravado as desigualdades sociais, regionais e territoriais. O que se impõe é uma estratégia europeia integrada para a solidariedade e o desenvolvimento sustentável que aposte na defesa dos sectores produtivos e no investimento público, através do efectivo reforço dos fundos comunitários para apoio aos países de economia mais frágil, que seja respeitadora da natureza e criadora de empregos com direitos, que promova os serviços públicos, aumente o poder de compra e faça uma repartição justa dos rendimentos para diminuir a pobreza. Exactamente o contrário do que a Comissão e o Conselho se propõem fazer.
Johannes Blokland
(NL) Senhor Presidente, durante os debates sobre a Cimeira da Primavera que realizámos nos últimos anos, instámos os Estados-Membros a trabalharem no processo de Lisboa. O crescimento económico e a baixa inflação proporcionaram, afinal, espaço de manobra suficiente para a introdução de reformas. Tais reformas eram necessárias na concorrência com as economias em ascensão, e continuam, aliás, a ser necessárias.
A actual crise demonstra que os Estados-Membros que ouviram esse pedido têm agora um melhor desempenho do que outros. Os outros Estados-Membros revelam elevados défices orçamentais, e o facto de os Estados-Membros que não deram ouvidos ao nosso pedido estarem agora a transferir esses défices ameaça a estabilidade da nossa moeda.
Gostaria de pedir à Comissão que vigie os Estados-Membros no sentido de assegurar que eles observam o Pacto de Estabilidade. Só assim poderemos evitar que os custos desta crise fiquem fora de controlo. As medidas temporárias de apoio que passem o teste de sustentabilidade podem, por conseguinte, ser aplicadas dentro de certos limites. Independentemente dos novos planos, é óbvio que os velhos compromissos têm de continuar a ser observados.
Sergej Kozlík
(SK) A Europa Ocidental gosta de falar da necessidade de ajudar os países da Europa Central e Oriental a ultrapassarem a crise. No entanto, as mesmíssimas pessoas - ou, para ser preciso, o senhor Sarkozy - fala sobre estes países como se fossem um buraco negro que representa um risco para a União Europeia. Rejeito tal generalização trivial de um problema que está a afectar os países ocidentais exactamente da mesma maneira. Afirmações deste tipo resultam em menor confiança nas instituições dos países da Europa Central e Oriental e mais parecem uma facada nas costas do que uma forma de ajuda.
Os líderes europeus rejeitaram, na semana passada, um proteccionismo que significaria o levantamento de uma nova cortina de ferro através da Europa unida. No entanto, a Comissão Europeia aprovou, simultaneamente, uma enorme ajuda estatal para os construtores de automóveis franceses. Porém, esta abordagem desigual e discriminatória também se revela noutras áreas e, em particular, na agricultura. A Europa está a tornar-se hipócrita e os eurocépticos vão colher os frutos disto mesmo.
Gunnar Hökmark
(EN) Senhor Presidente, neste debate, estão em discussão o emprego, e o emprego e a nova prosperidade. Por isso, fico um tanto surpreendido ao ouvir, da parte do Grupo do PSE, críticas àqueles que têm sido responsáveis por políticas realistas na Europa, porque os Socialistas, mais do que quaisquer outros, defenderam as baixas taxas de juro numa altura em que a economia se encontrava em alta, tal como aplicaram a política monetária nos EUA. Foi, fundamentalmente, uma política monetária laxista que corroeu a economia dos EUA. O senhor deputado Schulz deverá sentir-se grato pelo facto de a Europa e o Banco Central Europeu não lhe terem dado ouvidos, porque, se o tivessem feito, a economia europeia estaria hoje em piores lençóis. Penso que estaremos de acordo quanto a esta questão.
O mesmo é válido para a política que hoje nos recomenda, pois fala-nos agora de obrigações europeias, que, entre outras consequências, conduziriam a taxas de juro mais elevadas para os países da Europa Central. Isso não é solidariedade numa altura de crise financeira, e faríamos melhor em voltar a não dar ouvidos, também desta feita, ao senhor deputado Schultz.
É preciso agir, mas é preciso que optemos pelas acções certas, a fim de não agravar ainda mais a crise e de garantirmos a estabilidade.
(Reacções da sala)
Não, não tem estado no poder, mas é culpado de muita coisa, e se o tivéssemos ouvido, estaríamos em pior situação. Tratava-se de um acordo entre nós dois, não era? Congratulo-me com o facto de ser consensual para o Parlamento que a sua política era errada.
Senhor Presidente, agora precisamos de estabilidade. É necessário que cumpramos as regras da concorrência e as regras relativas aos auxílios de Estado a fim de garantir a abertura das barreiras e do comércio, porque as exportações atraem mais importações, e mais importações atraem mais exportações. Dessa forma, conseguiremos mais emprego.
Guido Sacconi
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, um minuto só dá para mandar um telegrama. O título do meu, que dirijo ao Conselho Europeu, já foi indicado pelos senhores deputados Schulz e Rasmussen, que disseram que é preciso fazer mais, sobretudo no que respeita à emergência social, através de novas e fortes políticas financeiras e fiscais. Permitam-me que acrescente uma mensagem adicional: sem dúvida que é de importância vital, ao atravessarmos esta crise, minimizar o seu impacto social, mas é igualmente importante manter uma rota segura para podermos saber se iremos sair dela como vencedores ou como vencidos em termos de concorrência global, a qual irá tornar-se cada vez mais dura na procura de uma nova economia verde e inteligente, com baixo teor de carbono.
Por conseguinte, todas as medidas a todos os níveis, desde as locais até às europeias, devem ser coerentes com esse objectivo. O Conselho precisa de emitir um mandato forte para as negociações com vista a Copenhaga para que não percamos essa oportunidade, que é também económica. Esse mandato deve ser apoiado com os financiamentos necessários aos países em desenvolvimento, a fim de lhes permitir que se juntem a nós.
Sophia in 't Veld
(NL) Senhor Presidente, esta crise é um teste para Europa. Os cidadãos esperam agora que a Europa actue e, por isso mesmo, é incompreensível que, mesmo nestas circunstâncias, muitos líderes nacionais continuem agarrados à política do "cada um por si". A Europa não é a soma de 27 interesses nacionais distintos. Neste contexto, seria um erro gravíssimo voltar a dividir a Europa em dois campos, Leste e Oeste.
Senhor Presidente, os Liberais querem apostar no futuro, não nos erros do passado. Os objectivos da Estratégia de Lisboa não devem ser congelados; temos, pelo contrário, de apostar mais na educação e na investigação, na inovação, na sustentabilidade e num mercado europeu forte.
Senhor Presidente, se é certo que os banqueiros que esbanjam o nosso dinheiro são desprezíveis, Senhor Deputado Schulz, também é certo que os políticos que fazem agora disparar os défices e as dívidas a expensas das gerações mais jovens são uns irresponsáveis. O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa subscreve a essência do relatório Ferreira. Só com soluções europeias verdadeiras e orientadas para o futuro seremos capazes de enfrentar esta crise. Para a Europa, é agora ou nunca.
Dariusz Maciej Grabowski
(PL) Senhor Presidente, a União Europeia necessita de uma verdadeira estratégia de recuperação económica. Para que tal estratégia seja eficaz, é necessário que preencha as seguintes condições. Em primeiro lugar, a UE necessita de um orçamento maior, e não de um orçamento que seja reduzido de 1% para 0,8% do PIB, tal como defendem alguns países. Em segundo lugar, deve restabelecer-se a liberdade quanto à política orçamental e fiscal e devem pôr-se de parte as tentativas de impor e normalizar essas políticas. Em terceiro lugar, deve-se deixar de exercer pressão sobre os novos Estados-Membros para que adiram à zona euro. Em quarto lugar, deve introduzir-se um controlo rigoroso do fluxo de capitais e deve suspender-se a transferência de capitais dos novos Estados-Membros para os Estados-Membros ricos. Neste momento, esta prática predatória ascende às dezenas de milhões de euros e está a arruinar os novos Estados-Membros. Em quinto lugar, devemos encaminhar o apoio e a ajuda principalmente para os países e regiões mais afectados, e não, tal como acontece actualmente, encerrar estaleiros navais na Polónia, enquanto na França e na Alemanha se protegem os empregos. Em sexto lugar, o programa de investimento em infra-estruturas deve ser orientado no sentido da eliminação de diferenças e do subdesenvolvimento, especialmente nos novos Estados-Membros.
Csaba Őry
(HU) Senhor Presidente, estamos todos conscientes de que, nas circunstâncias da actual crise económica, a importância da política de emprego e da Estratégia de Lisboa aumentou e que, por conseguinte, nós, os legisladores e decisores políticos europeus, temos de nos empenhar em tornar a aplicação das orientações da política de emprego tão eficaz e bem-sucedida quanto possível. Como o resultado da votação na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais também demonstrou, há pleno acordo entre os grupos políticos em relação ao facto de que as orientações da política de emprego para o período entre 2008 e 2010 constituem um quadro adequado - e suficientemente flexível - para os objectivos a atingir. Dentro desse quadro, a tarefa dos Estados-Membros é determinar os aspectos essenciais que se adequam às suas diferentes situações e ir dando consistência às diversas orientações através de conteúdos concretos. O sistema quadro é, assim, um bom instrumento, cuja criação constitui um êxito conjunto europeu. A tarefa dos Estados-Membros, por outro lado, é pôr efectivamente em prática este excelente instrumento.
Assim, há duas condições prévias para o sucesso: o estabelecimento de objectivos adequados e a aplicação prática de uma política que se enquadre nesses objectivos. A primeira condição - digamos - já foi cumprida e, por conseguinte, na minha opinião, temos de concentrar a nossa atenção, no próximo período, em acompanhar o desenvolvimento e a aplicação do conteúdo das orientações da política de emprego dos Estados-Membros. Não podemos ignorar o facto de que situações económicas e níveis de dívida diferentes entre os vários Estados-Membros implicam diferenças na sua liberdade de circulação, no que se refere à dimensão do investimento que eles podem fazer na área do emprego e dos recursos humanos. Sob outro aspecto, porém, temos de estar unidos: cada Estado-Membro tem de aumentar o nível de investimento directamente relacionado com o emprego, proporcionalmente à sua própria capacidade. Temos de reconhecer que o sucesso dos pacotes de estímulo económico lançados pelos Estados-Membros está intimamente relacionado com a realização dos objectivos comunitários. É por isso que temos de harmonizar as nossas abordagens na área da política económica melhor do que aconteceu no passado. Assim sendo, e confiando que haverá acordo entre os grupos políticos, peço que apoiemos o relatório Andersson e que votemos a favor da sua adopção.
Pervenche Berès
(FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, se a Europa quiser, pode! Mas, para isso, tem de fazer um diagnóstico correcto: ora, neste momento, está a subavaliar a crise. Tem de pôr em prática meios adequados; neste momento, o plano de relançamento não é suficiente. E tem de desbloquear os meios financeiros necessários: ora, mais uma vez neste momento, o debate sobre as Euro-obrigações está bloqueado, pelo que há que desbloqueá-lo. Se quer actuar inteligentemente na cena internacional, tem também de dar o exemplo em matéria de regulação e controlo dos mercados financeiros.
Senhor Presidente Barroso, o senhor lançou utilmente, inteligentemente, excepcionalmente, os trabalhos do grupo Jacques de Larosière. Estão agora em discussão. Faça como Jacques Delors, utilize essa base de trabalho como base a aplicar!
Esse relatório foi aprovado por unanimidade, quando o grupo era composto por culturas e pessoas de origens muito diferentes. Assim, o consenso europeu que procuramos há anos está ali.
Se o senhor deixar as nações digladiarem-se à sombra desse resultado, não existirá um controlo europeu dos mercados financeiros.
Filiz Hakaeva Hyusmenova
(BG) No contexto de uma crise económica, o contributo da Política de Coesão torna-se ainda mais significativo. O sector bancário, a liquidação da capacidade de produção, a falta de dinheiro fresco e a contracção do mercado de trabalho são problemas fundamentais para os Estados-Membros. Até agora, a Política de Coesão teve os seus próprios instrumentos financeiros, mas a crise está a obrigar a uma optimização de soluções adequadas e inovadoras.
O apoio baseado nos fundos comunitários deve agora ser dirigido a áreas específicas. Os Fundos Estruturais devem ser utilizados de forma mais activa e em mais estreita sintonia com a situação. Os Estados-Membros devem concentrar a sua atenção em permitir aos beneficiários o controlo dos fundos. Espero que a Comissão simplifique os procedimentos relativos aos Fundos Estruturais, o que não deve ser feito à custa do controlo da distribuição e do dispêndio dos fundos. Julgo que o relatório sobre a Política de Coesão e o investimento na economia real fornecerá ideias para lidar com a crise e será útil para posteriores medidas destinadas a estimular a actividade económica, de que estamos à espera desde a Cimeira da União Europeia. Obrigada.
Rolf Berend
(DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório do senhor deputado Kirilov diz essencialmente respeito à alteração de três Regulamentos dos Fundos Estruturais 2007-2013, com o objectivo de melhorar os fluxos financeiros e a liquidez nos Estados-Membros. É uma medida para combater a crise económica que podemos apoiar incondicionalmente.
Os Estados-Membros são agora chamados a fazer pleno uso, por exemplo, das possibilidades de apoio aos investimentos na eficiência energética e nas energias renováveis no domínio da habitação e das novas possibilidades de investimento no sector da habitação em geral. As medidas previstas contribuirão para acelerar, simplificar e aumentar a flexibilidade da utilização dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão. Devo salientar que estas medidas não são incompatíveis com a livre concorrência, as normas sociais e a aplicação das normas ambientais e de protecção do clima na Comunidade.
Cabe agora aos Estados-Membros garantir o co-financiamento dos recursos disponibilizados pelos fundos estruturais europeus, a fim de poderem fazer pleno uso dos mesmos. A exigência contida no relatório no sentido de uma maior simplicidade na gestão e aplicação dos fundos é de aplaudir e apoiar.
Senhoras e Senhores Comissários, aguardamos com expectativa novas propostas da Comissão sobre esta questão em 2009. É importante salientar a importância de que se reveste a adopção de medidas de apoio ao emprego e às empresas para uma recuperação económica bem-sucedida. No entanto, os Estados-Membros devem ser instados a fazer amplo uso dos Fundos Estruturais para a promoção ou criação de postos de trabalho em pequenas e médias empresas.
A comissão tomou em plena consideração as nossas alterações. Devemos apoiar este relatório sem reservas. Os meus sinceros parabéns, Senhor Deputado Kirilov.
Enrique Barón Crespo
(ES) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, a melhor homenagem que podemos prestar a Jean Monnet é actuar com unidade, com determinação e com perseverança, como ele mesmo fez ao organizar o esforço logístico durante as duas guerras mundiais - o esforço dos Aliados que lhes permitiu ganhar a guerra. Isto significa que nós, os 27 Estados-Membros, temos de actuar em conjunto.
Nos, os socialistas, insistimos em que isso envolva três acções prioritárias: em primeiro lugar, reforçar o nosso plano de estímulo e de recuperação no domínio orçamental e também em matéria de supervisão e de organização da Europa.
Em segundo lugar, devemos desenvolver uma verdadeira solidariedade entre os 27 Estados-Membros. Não sei se o Governo checo e o seu Parlamento, que aprovaram o Tratado de Lisboa, sabem que no segundo artigo do Tratado de Lisboa a palavra "solidariedade" aparece pela primeira vez.
Em terceiro lugar, devemos lutar contra os paraísos fiscais, verdadeiros buracos negros da globalização.
Chris Davies
(EN) Senhora Presidente, gostaria de me referir à nossa estratégia e aos preparativos para a Conferência de Copenhaga sobre as alterações climáticas que terá lugar no final do corrente ano, área em que assumimos um papel de liderança, mas que se encontra ameaçada pela recessão económica e exige uma flexibilização das nossas normas. Permitam-me apenas um exemplo.
Há mais de três anos concordámos em instituir novos requisitos para os nossos construtores automóveis no sentido de que alterassem os fluidos refrigerantes usados nos sistemas de ar condicionado, os quais têm actualmente um potencial de aquecimento do planeta 1 400 vezes superior ao do dióxido de carbono. Afirmámos que essa imposição se aplicaria a todos os novos modelos automóveis a partir de 2011.
Porém, sabemos agora que alguns construtores - liderados, tanto quanto sei, pela Ford e a General Motors - estão a tentar explorar lacunas com vista a fugir a essa obrigação. No final do corrente mês, haverá uma reunião das autoridades nacionais de homologação. É muito importante que o Senhor Comissário Verheugen assuma a liderança e deixe claro que não tornaremos as nossas normas menos rigorosas, e que esses fluidos refrigerantes deverão ser substituídos até 2011.
Se fraquejarmos agora, estaremos a abrir espaço para as pressões da indústria em geral, e a nossa posição de liderança em matéria de alterações climáticas será seriamente posta em causa.
Costas Botopoulos
(EN) Senhora Presidente, estes três relatórios, extremamente importantes, foram elaborados por relatores socialistas. Isso não acontece evidentemente por acaso. O fio condutor destes relatórios, as alterações que serão apresentadas pelos deputados socialistas para os melhorar e, penso, também o debate de hoje demonstram claramente que existem políticas distintas: políticas distintas entre a direita e os socialistas na forma de abordar a crise. A política de direita é bastante simples: a crise é negativa, mas é preciso paciência, acabará por passar; é preciso que tomemos algumas medidas de carácter técnico e tudo regressará à normalidade por si só e é necessário que manifestemos a nossa solidariedade às pessoas que serão atingidas.
A posição socialista é muito mais complexa. Afirmamos que temos de atacar as raízes do problema, as raízes da crise, que temos de mudar radicalmente de paradigma económico, que temos de mudar e que é preciso pôr cobro a toda a especulação que nos conduziu à presente crise financeira. Não se trata de uma crise neutra, mas sim de uma crise induzida por políticas específicas, seguidas sobretudo por governos de direita.
Jean-Paul Gauzès
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, os nossos concidadãos, nestes tempos de crise, esperam muito da Europa. A Europa não deve decepcioná-los.
Evidentemente que somos forçados a constatar que os meios financeiros à disposição da Europa são limitados, pelo que devemos iniciar uma reflexão sobre a forma de os reforçar. Todavia, a Europa pode ser melhor, ter mais sucesso, com uma maior vontade política.
Em primeiro lugar, como é óbvio, catalisando as acções e os esforços dos Estados-Membros, mas também desenvolvendo uma abordagem coordenada a nível europeu. O plano de relançamento representa, essencialmente, uma caixa de ferramentas com vista a favorecer as reestruturações. O papel do BEI deve ser reforçado.
A Europa tem de agir e de definir uma estratégia económica clara e inovadora. Os agentes económicos precisam de perspectivas e de estabilidade jurídica. Importa, antes de mais, organizar os serviços financeiros de forma a que as instituições bancárias desempenhem o seu principal papel, a saber, financiar o desenvolvimento económico.
Os textos actualmente em preparação devem contribuir para isso: directivas sobre os fundos próprios dos bancos e das seguradoras, regulamentos sobre as agências de notação. Relativamente a este último texto, devemos retirar as consequências do disfuncionamento constatado.
É também urgente organizar um controlo europeu das actividades financeiras regulamentadas. O relatório do grupo de Larosière formula propostas úteis e oportunas que temos de pôr rapidamente em prática.
Temos também de fornecer à Europa uma política industrial verdadeira, eficaz e moderna. A este respeito, devemos conciliar os imperativos de desenvolvimento sustentável com a necessidade de um tecido industrial de qualidade, produtor de riquezas e gerador de empregos.
Nos tempos de crise que atravessamos, não devemos perturbar os sectores que funcionam com a produção de regras ou regulamentações cuja eficácia não está formalmente comprovada. Por exemplo, no sector automóvel, que atravessa neste momento graves dificuldades, é importante proteger o regulamento de isenção da distribuição automóvel, que expira em 2010.
Temos também de estar vigilantes, por exemplo, na negociação do acordo bilateral com a Coreia, que poderá ser muito favorável à nossa indústria.
Brian Simpson
(EN) Senhora Presidente, hoje o meu contributo será para salientar a necessidade de investimento: investimento no emprego; investimento no nosso ambiente; e investimento nas nossas economias. A esse respeito, o investimento nas nossas infra-estruturas de transportes e, em particular nas nossas infra-estruturas ferroviárias, é essencial não só para nos proporcionar uma rede de caminhos-de-ferro de nível mundial, mas também para a protecção e manutenção do emprego e da coesão social.
É preciso que atribuamos prioridade à electrificação da nossa rede de caminhos-de-ferro, o que nos trará ganhos em matéria de transportes e ambiente. É preciso que invistamos na nossa rede transeuropeia de transportes, que disponhamos de um plano de recuperação sólido e voltado para a acção, que não se fique apenas pelas palavras.
A atitude de permanecer de braços cruzados e deixar as decisões aos mercados malogrou. É tempo para uma acção europeia concertada que passa hoje por colocar as pessoas em primeiro lugar e em remeter para último lugar os interesses de cada um. Nós, deste lado da Assembleia, não estamos preparados para actuar como Pôncio Pilatos, lavando as mãos em face do problema. Queremos agir, e queremos agir com determinação.
Péter Olajos
(HU) Estou convencido de que a actual crise económica tem as suas raízes no excesso de consumo e na crise ambiental e que é nesta área que temos também de procurar a solução. Estamos a chegar a um período importante no que se refere à política climática, uma vez que, no final deste ano, teremos de chegar a acordo em Copenhaga sobre os novos objectivos comuns para combater o aquecimento global. Por conseguinte, a tarefa é considerável e não podemos cometer erros nem protelar. Os textos jurídicos que temos diante de nós definem o quadro e estabelecem as principais linhas de orientação, mas as medidas concretas e efectivas a tomar ainda estão por decidir. Para obter uma redução de 25-40% na emissão de gases com efeito de estufa, como recomendam os cientistas, e travar o declínio da biodiversidade, precisamos de recursos financeiros significativos.
Nos últimos anos, tive o prazer de visitar, inserido em delegações parlamentares, o Bangladesh, a China, a Índia e, mais recentemente, a Guiana e, em resultado disso, as minhas convicções nesta matéria foram reforçadas. Por um lado, temos de apoiar os países em desenvolvimento, mas isso só poderá ser feito através de investimentos transparentes e monitorizados de perto. Por outro lado, as receitas provenientes dos leilões de comércio de emissões da União Europeia deverão ser também utilizadas para apoiar medidas para promover a adaptação nos países em desenvolvimento. A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar recomenda um total de 30 mil milhões de euros para este objectivo, até 2020. Trata-se de uma soma avultada e utilizá-la correctamente é um grande desafio.
Além disso, a luta contra as alterações climáticas oferece à Europa uma excelente oportunidade de aumentar a utilização de novas tecnologias e de criar novos empregos, a fim de promover a segurança energética. A ONU e a nova administração dos EUA, bem como vários governos europeus reconheceram igualmente que, para sair da crise global, precisamos não só de uma nova fonte de energia eficaz, mas também de um motor que funcione segundo novos princípios organizativos, já que a actual recessão económica camufla o verdadeiro problema que a humanidade e a Europa enfrentam, a saber, a crise ambiental. O "New Deal” verde constitui uma oportunidade histórica para resolver ambas as crises de uma só vez.
Gianni Pittella
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que foi um erro, sobretudo por parte da Comissão, subavaliar inicialmente a extensão da crise, e que hoje é também um erro repetirmo-nos em cimeiras que produzem declarações de princípio mas não são acompanhadas de decisões coerentes e práticas. As respostas dadas pelos nossos relatórios aos problemas gravíssimos dos cidadãos europeus são convincentes e estão à altura das necessidades.
Mas esta Assembleia é chamada a colmatar uma lacuna, introduzindo o instrumento dos Eurobonds (emissão de obrigações europeias), repetidamente defendido pelo senhor deputado Mario Mauro, por mim próprio e por quase 200 deputados, um instrumento - talvez o único - capaz de gerar os recursos financeiros que o nosso orçamento exangue não possui, para financiar as medidas para fazer face à crise, as redes transeuropeias, as energias limpas, a investigação e a banda larga, a luta contra a pobreza e o programa Erasmus para os jovens. O grande Jacques Delors - e com isto termino - mostrou-nos o caminho. Sigamo-lo com coragem.
Avril Doyle
(EN) Senhora Presidente, com o pano de fundo da economia mundial e da crise financeira e pacotes de estímulo de milhares de milhões de euros, existe uma enorme oportunidade para se aumentar a eficiência energética, aumentar a segurança energética a partir de fontes de energias renováveis e fiáveis e promover as tecnologias verdes através de um "new deal” verde. Por outras palavras, podemos transformar esta crise numa oportunidade, para benefício de todos nós a longo prazo.
Congratulo-me com as duas alternativas de financiamento inovador para o combate às alterações climáticas constantes da recente Comunicação da Comissão. Na qualidade de relatora original da resolução do documento de hoje, exorto os Estados-Membros a terem em conta estas propostas e também a honrarem, na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da próxima semana, a declaração da Cimeira de 12 de Dezembro último, que deverá ser devidamente registada em acta, de preferência juntamente com o texto final do relatório UE-RCLE, pois, de outra foram, não aparecerá no Jornal Oficial.
Para isso - e exorto o Presidente em exercício, o Senhor Comissário e a Senhora Presidente a terem isso presente - é necessária uma declaração tripartida das três Instituições. A referida declaração de Dezembro afirma que o Conselho Europeu recorda que os Estados-Membros determinarão, em conformidade com as respectivas exigências constitucionais e orçamentais, a utilização do produto do leilão das licenças do sistema europeu de comércio de licenças de emissão. Regista a sua disponibilidade para utilizarem pelo menos metade desse montante em acções destinadas a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, a atenuar as alterações climáticas e promover a adaptação às mesmas e em medidas destinadas a evitar a desflorestação, desenvolver as fontes de energia renováveis e a eficiência energética, bem como outras tecnologias que contribuam para a transição para uma economia segura e de baixo carbono, inclusivamente através da construção de capacidades, transferência de tecnologias, investigação e desenvolvimento.
E prossegue afirmando que, no contexto de um acordo internacional sobre alterações climáticas em Copenhaga, em 2009, e para aqueles que o desejarem, parte desse montante será utilizado para promover e financiar acções destinadas a mitigar os efeitos das alterações climáticas e a promover a adaptação às mesmas nos países em desenvolvimento que tenham ratificado o acordo, em particular, nos países menos avançados. A esse respeito, deverão ser dados novos passos no Conselho Europeu da Primavera de 2009.
Aguardo com expectativa um resultado honroso no que respeita à declaração da próxima reunião de Chefes de Estado e de Governo.
Harlem Désir
(FR) Senhora Presidente, pouca coisa, demasiado tardio, insuficientemente coordenado, insuficientemente solidário, subdimensionado: eis o sentimento transmitido, de facto, pelo plano de relançamento da União Europeia e pelas propostas da Comissão nesta fase.
A razão é muito simples: tendo em conta as previsões que tinham sido adiantadas inicialmente, somos todos obrigados a constatar que a profundidade da crise tinha sido subestimada, no que respeita tanto à baixa espectacular da produção industrial, por exemplo no Reino Unido ou em França, como à redução do comércio internacional e das exportações alemãs, como ainda às previsões de aumento do desemprego. Assim, acredito realmente que, neste momento, estamos muito longe de uma resposta à altura daquilo que está a ser posto em andamento, por exemplo, pela administração Obama nos Estados Unidos.
Mais uma vez, existe um sentimento de falta de solidariedade, mas também de uma enorme timidez. Vemos o Ecofin a recusar, no passado mês de Março, aumentar os planos de relançamento, ou os países da Europa de Leste a serem obrigados a apelar para o FMI, o que representa um fracasso lamentável da solidariedade europeia; deixamos que se acumulem os planos de salvamento do sector industrial por país e limitamo-nos a apelar para a ausência de proteccionismo. Ora, a única resposta verdadeira seria a de um plano de salvamento europeu de relançamento do sector automóvel.
Penso que, actualmente, o pedido dos socialistas é extremamente claro: pretendemos um investimento maciço. A título de comparação, por exemplo, pois referimos muitas vezes a crise de 1929, o New Deal de Roosevelt era de 3,5% do PIB durante sete anos. O que significaria, para a Europa, neste momento, o equivalente a 400 mil milhões de euros por ano durante vários anos. Assim, pensamos que temos efectivamente de recorrer aos empréstimos e às Euro-obrigações, que temos de investir maciçamente na inovação verde, no isolamento dos edifícios, nos transportes modernos, no sector energético, e que precisamos também de um plano de apoio às vítimas das reestruturações e do desemprego; temos de referir como é que vamos ajudar todos aqueles que se vão confrontar com o desemprego, enquanto esperam, por exemplo, pela utilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.
Cornelis Visser
(NL) Senhora Presidente, neste período de crise económica, o Parlamento Europeu tem de desempenhar o papel de guarda, especialmente quando se trata de impedir o proteccionismo.
Estabelecemos em conjunto o mercado interno, que nos trouxe uma grande prosperidade. Não só na Europa Ocidental, mas também na Europa Central, os países colheram os plenos benefícios desse mercado. Não podemos permitir que qualquer vento de proa nos arranque simplesmente das mãos estas conquistas. Nós, neste Parlamento, deveríamos opor-nos a propostas como as que foram avançadas para apoiar a indústria automóvel francesa e que poderiam afectar negativamente outros países europeus.
O Parlamento tem também de desempenhar o papel de cão de guarda quando se trata de reforçar o euro. Não podemos aceitar que os países deixem aumentar ilimitadamente as suas dívidas públicas. Na Europa subscrevemos o chamado Pacto de Estabilidade e Crescimento. Sabemos que, em resultado da crise económica, vamos ter, temporariamente, de conceder mais espaço para apoiar os bancos. No entanto, isto tem de ser uma excepção.
Não há necessidade de prestar apoio estrutural a outros sectores da economia. Os Estados-Membros não dispõem dos fundos para o fazer, e se tivessem de recorrer a empréstimos com Euro-obrigações, isso iria sobrecarregar as gerações vindouras com o peso da dívida e enfraquecer o euro. Oponho-me a isso.
Em suma, temos agir como um cão de guarda quando se trata de combater o proteccionismo e de proteger o valor do euro.
Libor Rouček
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, na minha curta intervenção de hoje, gostaria de me concentrar numa área importante, que, segundo espero, será debatida e resolvida com sucesso na reunião do Conselho Europeu. Trata-se da área da política energética. Todos nós sabemos que a União Europeu necessita de reforçar a sua segurança e independência energética, bem como a sua infra-estrutura energética, o que significa interligar e alargar a rede de oleodutos, gasodutos e linhas de electricidade entre Estados e regiões. Também necessitamos de aumentar as nossas reservas de petróleo e gás natural. Queremos aumentar a percentagem de energia renováveis, a eficiência energética dos edifícios e produtos, assim como o investimento na investigação e em medidas que visam mitigar os efeitos das alterações climáticas. Estou firmemente convencido de que as medidas e os investimentos que têm de ser introduzidos no domínio da política energética não só podem resolver os nossos problemas energéticos e climáticos, como também podem ter um efeito muito positivo e forte no período da crise económica, impulsionando o crescimento económico e o aumento de emprego.
Rumiana Jeleva
(BG) Minhas senhoras e meus senhores, congratulo-me com os esforços realizados pelas instituições europeias na definição de medidas para acções coordenadas pelos Estados-Membros e pela Comissão para lidar com a crise económica. Como é bem sabido, a Política de Coesão da União Europeia está a dar um importante contributo para o Plano de Relançamento da Economia Europeia e constitui a maior fonte comunitária de investimento na economia real. Num gesto de reconhecimento destes esforços, o Parlamento Europeu apoia as alterações ao regulamento sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no sentido de simplificar e acelerar a gestão financeira dos fundos comunitários. Espero que os beneficiários, aqueles a quem os fundos efectivamente se dirigem, venham a ganhar com esta simplificação, o que é particularmente importante no caso dos Estados-Membros mais carenciados da União Europeia.
Uma tarefa importante que os Estados-Membros ainda terão de enfrentar é a de garantir o financiamento necessário para que os recursos comunitários sejam gastos como previsto. Sem violar as regras da livre concorrência e as normas de boa gestão, os Estados-Membros devem utilizar os procedimentos simplificados para o financiamento de projectos. Obrigada pela vossa atenção.
Atanas Paparizov
(EN) Senhora Presidente, é evidente que o aspecto europeu do plano de relançamento económico e o seu apoio financeiro são claramente negligenciáveis quando comparados com os esforços dos Estados-Membros. No entanto, espero que o Conselho aprove um plano que apoie as interconexões no domínio da energia entre os diferentes países, de molde a que os efeitos de uma futura crise do gás possam ser atenuados.
No entanto, seria possível manifestar solidariedade, tornando mais flexíveis os critérios para o MTC2, a zona euro e para adopção do euro pelo países que desejem aderir. É evidente que os Estados-Membros que actualmente têm de envidar enormes esforços para manterem uma taxa de câmbio estável precisam de maior apoio para conseguirem ultrapassar as fases necessárias com vista a tornar-se membros da zona e, assim, prevenirem os efeitos da crise económica. Espero que essa seja uma das decisões a tomar num futuro próximo, tendo em conta o facto de já existir alguma flexibilidade para os actuais Estados-Membros.
DanutBudreikait
(LT) Concordo no fundamental com o Plano de Relançamento da Economia Europeia, mas gostaria de chamar a atenção da Câmara para duas questões: a emissão de euro-obrigações e o alargamento da zona euro. Nem a emissão de euro-obrigações é um instrumento apropriado para fortalecer a zona euro, nem o momento é indicado, para uma Europa em crise financeira, económica e social. Há 16 Estados-Membros da zona euro cujas economias receberiam apoio, mas e os outros 11 países? Propõe-se que, na colocação de euro-obrigações, aceitemos apenas coroas suecas e dinamarquesas. Em que posição ficariam os novos Estados-Membros, que, por uma série de razões objectivas, não pertencem à zona euro? Que custo teriam de pagar pelo crédito? A Lituânia não foi autorizada a adoptar o euro por ter uma taxa de inflação 0,07% acima do limite máximo desse indicador, apesar de, em 10 anos, não ter havido um único membro da zona euro que cumprisse integralmente os critérios. A Litas lituana já está indexada ao euro há 4 anos. Não será altura de começarmos a ser mais criativos na busca de soluções de mudança do estado de coisas e de alargarmos a zona euro e, dessa forma, ajudarmos a UE a sair da crise?
Mieczysław Edmund Janowski
(PL) Senhora Presidente, o título do relatório do senhor deputado Kirilov, pelo qual o felicito, sugere que também se pode falar de uma economia irreal. Já há uma economia virtual e dinheiro virtual, mas as assinaturas dos banqueiros e dos auditores são reais, um sinal de que tudo está em ordem. Acontece, porém, que isso não é verdade e que se trata de um bluff.
Actualmente, estamos confrontados com os desafios de uma crise económica e moral. Neste contexto, investir no desenvolvimento regional e na coesão é sensato e necessário. Esses investimentos significarão quilómetros reais de estradas, caminhos-de-ferro e aeroportos modernizados. Devemos investir no conhecimento e na educação, e em soluções inovadoras, especialmente no que se refere às pequenas e médias empresas. Devíamos restringir verdadeiramente a burocracia. Isso gerará empregos para milhares de pessoas, proporcionando-lhes um meio de vida. Representará, também, uma aplicação genuína de uma política de solidariedade, e não proteccionismo. Tornará Lisboa uma realidade.
Emmanouil Angelakas
(EL) Senhora Presidente, é necessário adoptar medidas específicas para mobilizar sectores da economia de modo a que possam ser ajudados no combate à crise.
Mais importante ainda, quando essas medidas dizem respeito à política regional e à política de coesão, de certeza que dizem respeito à maioria dos cidadãos e empresas, especialmente as de pequena e média dimensão.
Iniciativas para simplificar os regulamentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e dos outros fundos estruturais e medidas como o reforço do investimento na utilização de fontes de energia renováveis nas habitações, a simplificação dos regulamentos e o pagamento de adiantamentos e de despesas elegíveis e montantes forfetários contribuem seguramente para a manutenção de postos de trabalho e para a sobrevivência de pequenas e médias empresas nesta conjuntura económica incerta.
Há que intensificar esforços com outras iniciativas que o Parlamento Europeu aguarda e em cuja formulação participará activamente. Continua a ser necessário adoptar medidas com impacto directo na ajuda financeira aos cidadãos.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) A União Europeia nunca esteve numa situação tão difícil como agora. Dois princípios fundamentais estão a ser postos em causa: a solidariedade e a unidade do mercado interno, devido ao proteccionismo. O senhor deputado Martin Schulz tem toda a razão: a Comissão Europeia não tomou quaisquer medidas concretas para pôr os mercados em ordem ou para regulamentar as questões financeiras. Se não preservarmos a nossa solidariedade, a unidade da União Europeia poderá ser destruída pelo egoísmo e pelo proteccionismo, pois há problemas não só fora da zona euro, mas também dentro dela. A Grécia, a Hungria e outros países têm problemas semelhantes. Gostaria de recordar ao senhor deputado Farage que os bancos e as empresas da Europa Ocidental compraram os bancos e as empresas dos novos Estados-Membros e agora, furtando-se à solidariedade, não estão a fazer nada para possibilitar uma base financeira segura.
Martin Schulz
(DE) Senhora Presidente, muito obrigado por me permitir fazer uma observação pessoal no final deste debate. Gostaria de responder aos comentários feitos pelo senhor deputado Lehne.
Depreendo das suas palavras, Senhor Deputado Lehne, que a crise foi causada pelos socialistas na Europa. Já o sabíamos, evidentemente. É um princípio bem conhecido na Alemanha: quando o sol brilha de manhã, os democratas-cristãos são os responsáveis, mas se houver gelo e neve, a culpa é dos sociais-democratas. Todos sabemos isso. No entanto, caros colegas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, poderiam agora demonstrar se vão pôr em prática aquilo que o senhor deputado Lehne disse quando me atacou por ter dito algo de errado - é possível, poderei ter-me enganado.
Peço-lhe agora, por isso, que nos diga o seguinte relativamente ao relatório Ferreira, alteração 113, que se refere à solidariedade entre os Estados-Membros e ao encerramento dos paraísos fiscais. É sobre a nossa decisão de garantir que a UE inste a Cimeira do G20 a encerrar os paraísos fiscais. Vai votar a favor ou contra o relatório Ferreira? Sobre a solidariedade comunitária entre a zona do euro e os Estados que dela não fazem parte e a solidariedade no seio da zona do euro. Vai votar a favor? E, finalmente, o estímulo orçamental de 1% ou 1,5% do PIB, como tentativa da Comunidade de superar a crise. Vai votar a favor? Refiro-me às alterações 92, 102 e 113 do Grupo Socialista no Parlamento Europeu. Se votar a favor, receberá o meu pedido de desculpas, Senhor Deputado Lehne. Se não votar a favor, então terei de lhe dizer que o senhor deputado faz grandes discursos, mas, depois, não vota em conformidade.
Klaus-Heiner Lehne
(DE) Senhora Presidente, muito obrigado. Serei muito breve. Em primeiro lugar, é evidente que os socialistas não são responsáveis pela crise. Ninguém nesta Assembleia disse isso. Todos sabemos quem são os culpados e isso foi investigado em profundidade. Salientei contudo, e com razão, que durante muitos anos os socialistas foram responsáveis por bloquear a implementação de regras de transparência claras relativas aos fundos de retorno absoluto e aos fundos de investimento em participações privadas, e dei exemplos disso mesmo. Isto, muito simplesmente, é um facto.
No que respeita às alterações que foram referidas, gostaria de mencionar apenas um ponto, a questão dos paraísos fiscais. Estamos totalmente de acordo nesta matéria. A questão é, simplesmente, a de saber em que ponto vamos votar a favor da mesma. Hoje vamos debater a alteração 25 relativa à resolução sobre a Estratégia de Lisboa, que aborda precisamente este assunto. O nosso grupo vai votar a favor. Portanto, não tenho quaisquer problemas com as questões que foram mencionadas.
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, mantivemos um debate muito longo e útil, e a Presidência está grata a todos os senhores deputados desta Assembleia pelos seus comentários.
Identificaram, e bem, os desafios de monta que actualmente temos pela frente e, em particular, as consequências da crise financeira e económica. Tal como salientei nos meus comentários introdutórios, esta questão estará no centro do debate na reunião do Conselho Europeu da próxima semana. Apesar da dimensão da crise, a Presidência considera que a União Europeia pode chegar a acordo quanto aos vários componentes de uma abordagem que lhe permita avançar.
Não há outra opção a não ser trabalhar em conjunto perante esta crise profunda. Apoio, por isso, os muitos apelos feitos esta manhã a uma maior responsabilidade e a uma cooperação mais intensa. Considero igualmente que não só podemos como devemos trabalhar em conjunto na resolução dos problemas da Europa, mas ainda que a União Europeia está bem colocada para fazer parte da solução global. Esta crise poderá ser profunda, mas se trabalharmos em conjunto, a Europa possui os necessários recursos intelectuais, financeiros, humanos e regulamentares para continuar a definir e implementar as respostas adequadas.
Joseph Daul afirmou que o próximo Conselho Europeu não é só mais uma Cimeira, e tem seguramente razão. Conseguir uma resposta global começa pela assunção de um papel de liderança na Conferência do G20 em Londres, no início do próximo mês. Na reunião de ontem do Conselho, os Ministros do Ecofin endossaram as condições para a participação da UE nessa importante reunião. Acordaram, em particular, na necessidade de uma coordenação internacional mais estreita das políticas macroeconómicas com base numa transparência e responsabilização acrescidas - e isso traz-nos de volta ao nosso debate sobre os fundos especulativos (hedge funds) e outras questões sensíveis. Todos estiveram de acordo em reforçar a cooperação entre as autoridades financeiras a nível internacional, em reforçar o FMI, bem como quanto à necessidade de abordar o papel dos bancos de desenvolvimento multilaterais com vista a contrariar os efeitos da crise para as populações mais pobres do mundo.
Falando da necessidade de solidariedade, temos de estar cientes de que esta solidariedade europeia deverá ser acompanhada por políticas responsáveis a nível nacional no que respeita ao desenvolvimento financeiro sustentável na Europa. É verdade que os americanos estão a gastar, mas não estão a pedir assistência do FMI, e não têm um Pacto de Estabilidade para assegurar a integridade da sua zona monetária. Temos de investir no nosso futuro, mas devemos fazê-lo de forma a não prejudicar a sustentabilidade de longo prazo das nossas finanças públicas ou as regras do jogo do mercado interno.
Muitos dos aqui presentes esta manhã referiram preocupações muito concretas dos cidadãos face ao desemprego crescente. Martin Schulz afirmou que a questão se resume a "emprego, emprego e emprego” - e tem razão. Precisamos efectivamente de manter o emprego, e embora muitas medidas sejam da competência dos Estados-Membros, há também outras que nós podemos tomar. Permitam-me um exemplo. Ontem, o Ecofin chegou a um acordo quanto à redução do IVA nos sectores de trabalho intensivo da área dos serviços, como o da restauração e outros. Se se recordarem, há já muitos anos que essa medida constava da agenda sem que fosse encontrada uma solução, e ainda ontem, sob Presidência do meu país, conseguimos chegar a um acordo quanto a esta questão sensível.
O emprego deverá ser, e é, o tema central dos três relatórios que esta manhã temos em mãos. Tencionamos abordar esta questão na reunião da próxima semana. Esta é uma parte essencial da Estratégia de Lisboa. Concordo com os que afirmam que a actual crise não é razão para pôr de parte a Estratégia de Lisboa. Na verdade, é mais uma razão para assegurar que consigamos atingir os seus objectivos.
A Presidência dedica particular atenção a esta questão, razão pela qual convocámos uma reunião suplementar no início de Maio para abordar o problema do desemprego crescente. Na semana seguinte, tencionamos chegar a acordo sobre algumas orientações concretas, que criarão uma base para as nossas discussões e, possivelmente, para as decisões a tomar em Maio.
Alguns dos presentes mencionaram também a necessidade de chegar a um acordo com vista à mitigação das alterações climáticas e à adaptação às mesmas aquando dos preparativos para a reunião de Copenhaga. Graham Watson perguntou quanto teremos de pagar. Penso que isso é prematuro. Existem algumas estimativas - tais como as contidas na Comunicação da Comissão a este respeito, que inclui estimativas de diversas ONG e instituições - que são bastante elevadas. No entanto, seria prematuro avançar desde já uma estimativa. Temos de esperar que os EUA e as outras partes interessadas no processo nos informem dos respectivos planos, e é isso que tencionamos que aconteça na reunião com a Administração Obama, em Praga, no início de Abril. Abrir agora o jogo não seria a melhor táctica.
Evidentemente, manter-vos-emos totalmente informados de todos os aspectos da reunião do próximo Conselho Europeu, e assegurar-me-ei de que o Senhor Primeiro-Ministro Topolánek esteja totalmente ciente das opiniões veiculadas aqui esta manhã. Virá aqui perante o Parlamento, no próximo período de sessões, para dar a conhecer os resultados do Conselho Europeu, e aguardo com expectativa uma troca de impressões construtiva nessa ocasião.
Günter Verheugen
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concordo com aqueles que disseram que, durante muito tempo, a crise foi subestimada e não foi devidamente compreendida. Portanto, será provavelmente positivo se pelo menos pudermos concordar, no balanço inicial, que não sabemos quão grave esta crise ainda pode vir a ser. Além disso, não sabemos quanto tempo a crise vai durar e, portanto, também não sabemos se já fizemos o suficiente. Lamento ter, por uma vez, de contradizer o Sr. Jean-Claude Juncker.
Nem sequer sabemos se o que fizemos terá impacto ou não. Neste momento, nem sequer isso sabemos. A única coisa que sabemos realmente é que não sairemos desta crise se não formos capazes, muito rapidamente, de pôr o sector financeiro a funcionar novamente.
Este foi o início do problema e, entretanto, tornou-se relativamente claro como tudo isto aconteceu. Sabemos, também, por que razão as medidas já tomadas para estabilizar o sector financeiro não tiveram impacto ou, pelo menos, não tiveram impacto suficiente - porque os bancos sabem que ainda serão confrontados com uma série de problemas. Os bancos estão actualmente a fazer previsões de riscos, pois sabem que alguns dos riscos contidos nas suas contas ainda não são conhecidos. Temos de tomar as medidas políticas adequadas a este respeito.
No entanto, uma coisa é clara. Para o sector financeiro não há regresso possível ao tempo anterior à crise. Quem pensa que o Estado e a União Europeia estão agora a regulamentar para que, depois, tudo continue como antes, engana-se. Parece claro que precisamos de um sistema de supervisão sólido e a longo prazo para o sector financeiro e as instituições financeiras que não se aplique apenas à Europa. É muito importante que, juntamente com os nossos parceiros, criemos um sistema de governação global. E só conseguiremos fazê-lo em colaboração com os nossos parceiros se nós, Europeus, adoptarmos uma abordagem clara e comum. Quanto mais conseguirmos pôr-nos de acordo quanto a esta questão, tanto melhores são as nossas possibilidades de alcançarmos os resultados que desejamos. Se as capitais europeias transmitirem sinais contraditórios a Washington, Pequim e Tóquio, as perspectivas de criação de um sistema útil de governação global serão diminutas.
No entanto, estamos de acordo em que a situação actual é potencialmente muito explosiva em termos sociais, simplesmente porque tudo aquilo que podemos fazer para estabilizar o sector financeiro não será suficiente para apoiar as empresas na economia real, que se encontram em dificuldade em consequência da crise financeira. Todos sabemos isso.
A resposta europeia à crise na economia real, à crise nas nossas empresas e na nossa indústria é uma resposta que se concentra nos postos de trabalho. Não se trata aqui dos dividendos para os accionistas ou dos bónus para os gestores. Trata-se de garantir que as pessoas que têm muito pouco ou que, de facto, não têm qualquer responsabilidade pela crise, i.e. os trabalhadores, possam manter os seus postos de trabalho. É essencial que mantenham os seus postos de trabalho, pois, de contrário, não poderão viver uma vida independente em liberdade e dignidade.
Queremos proteger os postos de trabalho na economia europeia, razão pela qual os programas de despesas eram necessários. Podemos discutir sobre se poderiam ou deveriam ter sido mais vastos, ou não. O problema, porém, é que não há flexibilidade a este respeito no orçamento comunitário. É fácil para nós, no Parlamento Europeu ou na Comissão Europeia, dizer que precisamos de um grande pacote de recuperação económica, que temos de injectar grandes quantidades de dinheiro na economia, pois não será o nosso dinheiro, porque nós não temos dinheiro. Será sempre o dinheiro dos Estados-Membros e, por favor, não se esqueçam de que os parlamentos nacionais também têm, naturalmente, um papel a desempenhar nesta matéria.
Procurámos assegurar que os programas de despesas sejam organizados de modo a que as necessidades de curto prazo não ponham em risco os objectivos a longo prazo. É, precisamente, o que vários oradores de todos os grupos parlamentares disseram, ou seja, que estamos a passar por uma transformação económica, por uma transição para uma economia com baixa emissão de carbono e eficiente na utilização dos recursos e para uma economia baseada no conhecimento. Esta transformação deve prosseguir durante a crise. É por esta razão que dizemos às empresas que não reduzam o investimento na investigação e no desenvolvimento, nem na inovação, e que mantenham a sua força de trabalho nuclear. As medidas financeiras que viermos a tomar devem apoiar estes objectivos. Concordo com todos os que dizem que as coisas talvez pudessem ter corrido melhor. No entanto, devemos ter sempre em mente que o dinheiro que está aqui a ser gasto não é dinheiro da União Europeia. É dinheiro dos Estados-Membros e, nos Estados-Membros, há outros factores a ter em conta para além daquilo que consideramos ser correcto neste caso. O modelo económico da Estratégia de Lisboa, que também foi discutido hoje, não implica um mercado independente. A Estratégia de Lisboa não se baseia no pressuposto de que a melhor economia de mercado é aquela que se deixa desenvolver por si própria, em termos de um mercado livre sem restrições. Pelo contrário, a estratégia pressupõe que o mercado precisa de regras para que possa cumprir as suas responsabilidades sociais e ambientais. Os políticos têm a responsabilidade de estabelecer estas regras e não devem desviar-se dessa tarefa. Creio, por isso, que os objectivos da Estratégia de Lisboa se mantêm inalterados e que colocar a questão em termos de "como é que chegámos a esta crise apesar da Estratégia de Lisboa?" é, na realidade, colocar a questão errada. Uma estratégia económica diferente na Europa não teria sido capaz de evitar os desequilíbrios macroeconómicos e os erros cometidos nos mercados financeiros internacionais que conduziram a esta crise.
Permitam-me reafirmar, para concluir, que queremos garantir que o maior número possível de empresas europeias passe incólume por esta crise. Isto significa que temos de as ajudar a obter financiamento. Neste momento, esse parece-me ser o principal problema, porque a contracção do crédito está a afectar as grandes e as pequenas organizações.
O Banco Europeu de Investimento está a fazer tudo o que pode. Devemos agradecer ao BEI a sua abordagem muito flexível. Contudo, chegou agora ao limite daquilo que pode fazer. É já evidente que não será possível satisfazer as necessidades de empréstimos das grandes e pequenas empresas europeias no segundo semestre deste ano, uma vez que o Banco Europeu de Investimento já se encontra no seu limite. Todos devem estar conscientes de que a situação vai tornar-se muito séria, pelo que vale a pena reflectir sobre se nós, neste Parlamento, podemos melhorar a situação das empresas europeias, por exemplo, analisando e aprovando rapidamente as propostas da Comissão que visem impedir que as empresas europeias tenham de pagar custos desnecessários.
Apresentámos propostas que poderiam traduzir-se numa redução de custos até 30 mil milhões de euros por ano para as empresas europeias. A rápida aprovação destas propostas daria um importante contributo para a superação da crise.
A Comissão está convicta de que, nas vésperas desta cimeira, as oportunidades e os riscos da integração europeia se tornarão evidentes com uma clareza rara até agora. As oportunidades implicam, obviamente, que unamos as nossas forças, que actuemos de forma coordenada e direccionada e que apliquemos toda a nossa criatividade, com o objectivo de sairmos mais fortes desta crise. Isto permitir-nos-á compensar o facto de, diferentemente dos Estados Unidos da América, não podermos tomar, a nível central, decisões que são aplicadas em todo o lado, mas, em vez disso, devermos assegurar que 27 Estados-Membros estejam de acordo.
No entanto, ao mesmo tempo, os riscos são mais evidentes do que nunca - os riscos aos quais todos seremos expostos se, nesta situação, um ou mais Estados-Membros optarem pelo proteccionismo ou pelo nacionalismo económico, e não pela solidariedade e por uma abordagem comum. Sem uma bússola comum que nos guie através desta crise, todos nós nos perderemos, infelizmente, no nevoeiro que causou a crise.
Elisa Ferreira
relatora. - Senhora Presidente, Senhor representante da Presidência, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, meus caros Colegas, a crise é mais profunda do que esperávamos e o desemprego será maior do que prevemos. Há boas razões para supor que o estímulo europeu previsto não é suficiente, mas é claro, já neste momento, que ele está a demorar demasiado tempo a chegar aos cidadãos.
A posição do Parlamento é forte e é clara, tem sido e espero que vá continuar a sê-lo. O nosso objectivo é manter o emprego e é criar novos empregos com coesão, com solidariedade, quer territorial, quer social. Neste momento de crise, os cidadãos não se podem conformar com uma Europa que não lhes dá resposta, com uma Europa que é impotente perante os problemas que estão a atravessar. O que é que o Parlamento vai pedir à Comissão? Pede, naturalmente, através destes relatórios que coordene as intervenções nacionais, pede-lhe que utilize todos os meios que estão neste momento à sua disposição para intervir e dá-lhe todas as condições, enquanto entidade orçamental, para que isso aconteça. Pede-lhe que lance uma clara iniciativa europeia para o emprego e diz-lhe que é importante ter uma agenda com calendário para implementar as medidas de regulação do mercado financeiro, bem como chegar com o crédito à economia real. Mas o que é que se pede ao Conselho? Pede-se ao Conselho que, sobretudo, reencontre a vontade política que está na essência da construção do projecto europeu. A União Europeia é concorrência, mas é igualmente coesão e solidariedade. E não pode haver um mercado único sem essa garantia, solidariedade e coesão. Foi para isso que nós todos delegámos no nível europeu as autonomias nacionais que tínhamos antes de aderir a este projecto.
Jan Andersson
Senhora Presidente, a crise está a tornar-se realidade para as pessoas, o desemprego começa a aumentar, aliás rapidamente, e estamos a começar a ver as consequências sociais da crise. O abrandamento é maior do que de início supusemos. Haverá mais desemprego e consequências sociais mais graves.
Quero dizer uma coisa ao Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus deste Parlamento. O deputado Gunnar Hökmark não está presente mas culpou as propostas do Grupo Socialista neste Parlamento pela crise. Isso é o mesmo que matar o pianista quando não se gosta da música. Na Europa temos governos de centro e de direita. São esses governos que não estão a actuar como deveriam, são esses governos que estão a dar provas de falta de coordenação e de falta de solidariedade.
O que está em causa agora são empregos, os sistemas de segurança social e o sector público. Permitam-me que, antes da Cimeira, dirija algumas palavras à Comissão e ao Conselho: temos de agir já, temos de agir de forma concertada, temos de desenvolver esforços suficientes e temos de o fazer num espírito de solidariedade. E temos de o fazer já, não podemos esperar até à Cimeira de Maio. O emprego tem de ser, já hoje, uma prioridade.
(Aplausos)
Evgeni Kirilov
Obrigado, Senhora Presidente. A Política de Coesão tem demonstrado o seu contributo para a superação de problemas sociais e económicos e a execução de reformas estruturais nos Estados-Membros e suas regiões. A experiência adquirida até agora e os importantes recursos reservados (estamos a falar de mais de 340 mil milhões de euros ao longo de um período de 7 anos) são uma necessidade vital durante a actual crise económica e é de primordial importância que este dinheiro seja efectivamente utilizado, e da melhor maneira possível, em benefício das empresas e dos cidadãos europeus. Numa altura em que cada euro conta para a recuperação da economia europeia, não podemos permitir que esses fundos sejam mal gastos. Esta é a razão pela qual nos congratulamos também com a simplificação das regras e apelamos para que sejam correctamente aplicadas.
Senhor deputado Verheugen, quando hoje tomou a palavra, o senhor disse algo que é verdade: não sabemos quanto tempo irá durar a crise. No entanto, há uma coisa que devemos dizer hoje: as decisões que tomarmos e, naturalmente, as decisões que o Conselho Europeu tomar na próxima semana, têm de produzir resultados este ano. Eu diria mesmo que esses resultados devem ser alcançados até ao Verão. É isso que os cidadãos europeus esperam de nós, para que possam ver a luz ao fundo do túnel e tenham esperança numa saída, de preferência rápida, para esta crise.
Gostaria de fazer um comentário que visa alguns colegas que hoje tentaram impor uma linha divisória económica entre antigos e novos Estados-Membros. Creio que esta mesma Política de Coesão, sobre a qual iremos tomar uma decisão ainda hoje, é contrária a essas ideias que eles propõem. Tudo isto me parece ser extremamente prejudicial e temos de unir esforços para superá-lo. Obrigado.
Presidente
Nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, declaro que recebi cinco propostas de resolução para encerrar o debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, quarta-feira, dia 11 de Março de 2009.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
John Attard-Montalto  
por escrito. - (EN) Foram adoptadas orientações como parte da Estratégia de Lisboa renovada em 2008 que se manterão válidas até 2010. Todos os Estados-Membros, incluindo Malta, estabeleceram as suas estratégias de crescimento do emprego. Produziram-se orientações em matéria de emprego. Nesta matéria, o financiamento é essencial, e o Fundo Social Europeu pode financiar acções imediatas a tomar pelos Estados-Membros no que respeita, quer à flexigurança, quer às qualificações.
A flexigurança é uma abordagem política integrada que procura facilitar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas. Em segundo lugar, é preciso que empreendamos um esforço maciço para melhorar o nível das qualificações. Essa melhoria terá de ocorrer a todos os níveis das qualificações.
Em primeiro lugar, as melhorias nos níveis de qualificações serão inúteis a menos que se adeqúem à procura nos mercados de trabalho.
Em segundo lugar, foi atribuída prioridade a três estratégias:
melhoria da adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas;
atracção de um maior número de pessoas para o mundo do trabalho e a manutenção de um maior número de pessoas em situação de emprego por forma a aumentar a oferta de mão-de-obra e viabilizar os sistemas de protecção social;
aumento dos investimentos no capital humano através de um reforço das qualificações e de uma melhor educação.
Adam Bielan  
Senhor Presidente, ao ouvir este debate, não pude deixar de sentir que existe um clima de competição nesta Assembleia, uma espécie de medição de forças - entre os antigos Estados-Membros e os novos. Penso que culpabilizarmo-nos mutuamente e apontar o dedo uns aos outros por causa de quem merece ou não estar na UE não é uma panaceia para os nossos problemas.
Não esqueçamos, sobretudo, que os cidadãos nos estão a ouvir e que esperam que os protejamos. É precisamente agora que desejam ver para que serve a Europa unida. Devemos usar este debate como uma oportunidade de pensar sobre a forma de limitarmos os efeitos sociais da presente crise.
Dizemos "sim" à Estratégia de Lisboa porque ela produz resultados - é graças a ela que foram criados na UE quase 7 milhões de novos empregos. Mas de que tipo de empregos se trata? Muitas vezes, envolvem trabalho em regime de tempo parcial e, na verdade, a taxa de emprego mantém-se inalterada em termos de empregos a tempo inteiro.
Isto prova simplesmente que a Europa tem de aprender a utilizar o seu potencial. Devemos investir em produtos e em alta tecnologia, que necessitam de trabalhadores muito qualificados - é esta a nossa mais-valia, um sector em que ninguém rivaliza connosco. Neste aspecto, prolongar os períodos em que se pode beneficiar dos financiamentos e simplificar os procedimentos de candidatura, especialmente para os novos Estados-Membros, são medidas extremamente importantes.
Sebastian Valentin Bodu  
A crise económica mundial apanhou-nos de surpresa a todos - bancos, multinacionais ou mesmo estruturas institucionais transnacionais. A economia mundial foi seriamente afectada e a sobrevivência do sistema financeiro mundial está em risco. Penso que ninguém poderá contradizer-me quando afirmo que a gravidade dos problemas actuais exige um esforço concentrado a nível europeu. A solidariedade é, na verdade, absolutamente imprescindível para conseguirmos sair da crise.
Neste Parlamento represento a Roménia, um país do sudeste europeu. Apenas posso dizer que o impacto do crescimento económico superior a 7% em 2008 está prestes a desaparecer perante a turbulenta situação económica que começa a atingir-nos com força. O plano de relançamento económico estabelecido pela Comissão Europeia tem de produzir efeitos em cada canto do velho continente. É preciso que algumas partes da Europa não se sintam abandonadas e impotentes numa situação hostil para a qual não contribuíram.
Creio que estamos perante o maior teste à União Europeia, o projecto político mais ambicioso dos últimos cem anos. Os países de todo o continente têm de mostrar que são uma força única. Nas palavras de José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, a Europa será julgada, em grande parte, pelos seus resultados. Estou absolutamente de acordo.
Cristian Silviu Buşoi  
Saúdo a iniciativa de propor um plano de relançamento económico para a crise actual. A UE tem de adoptar uma abordagem comum, clara e eficaz, de modo a minimizar o mais possível os efeitos da crise, em termos de intensidade e duração.
Impõe-se uma legislação mais clara para o sector financeiro, nomeadamente no respeitante aos investimentos que envolvem elevado grau de risco, como os hedge funds.
Actualmente, é fundamental que haja solidariedade entre Estados-Membros. Escusado será dizer que os Estados-Membros devem adoptar medidas apropriadas ao respectivo contexto nacional sem, no entanto, irem contra o mercado interno e a UEM. Há que dar prioridade à facilitação de crédito, nomeadamente às PME, motor do crescimento económico e potenciais criadoras de emprego. No entanto, as medidas estatais de intervenção devem ser temporárias, e depois há que aplicar rigorosamente as regras da concorrência.
Não esqueçamos que as medidas de combate à crise devem ser integradas como parte de uma política orçamental responsável. Embora estejamos a atravessar uma crise, creio ser especialmente importante respeitar, tanto quanto possível, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, pois o défice orçamental crescente pode ser um desastre, em especial para as gerações futuras.
Daniel Dăianu  
O Senhor Comissário Joaquín Almunia afirmou recentemente que os países membros da zona euro que se confrontam com dificuldades substanciais poderão beneficiar da assistência de outros Membros da UE. Por que razão não foi esta indicação de resposta colectiva sinalizada aos novos Estados-Membros que não pertencem à zona euro? Há sem dúvida algo de errado nos pacotes de assistência proporcionados à Letónia e à Hungria. A redução de grandes desequilíbrios é, na sua essência, louvável. Mas a forma como é conseguida é da máxima importância. Deverão os défices orçamentais ser compensados de forma drástica numa altura em que o sector privado está a proceder a cortes dramáticos na sua actividade? É preciso que as atitudes pro-cíclicas sejam evitadas, quer durante os períodos de alta, quer de baixa. Se os orçamentos públicos não são a principal explicação para os elevados défices externos, por que razão deverão então pagar o preço da sua redução? Lembrem-se das lições da crise asiática de há uma década. É preciso que a política pense igualmente em formas de desencorajar os ataques especulativos contra as moedas dos novos Estados-Membros. A este respeito, reduzir exclusivamente os défices orçamentais também não ajudará muito. Espero que as futuras reuniões do Ecofin reforcem abordagens mais positivas no que se refere à assistência financeira. E, sempre que o FMI seja associado a pacotes de assistência, é preciso que considere a adequação da sua abordagem tradicional ao encarar os desequilíbrios macroeconómicos tendo em conta as circunstâncias extraordinárias.
Vasilica Viorica Dăncilă  
por escrito. - (RO) A Roménia tem de aproveitar as novas oportunidades abertas pelos Fundos Estruturais.
As autoridades centrais e locais do país têm de capitalizar, tão rapidamente quanto possível, a oportunidade agora aberta pela Comissão Europeia de acesso facilitado aos Fundos Estruturais comunitários. Só recorrendo a esses fundos poderão criar mais emprego, proporcionar formação e actualização profissional através de programas de aprendizagem ao longo da vida e, ainda, prestar apoio às PME.
Tornar mais célere e simplificar a distribuição dos fundos comunitários pode ajudar à recuperação económica graças a uma injecção de dinheiro fresco nas áreas seleccionadas. Esses pagamentos serão mais rápidos, mais flexíveis, e serão feitos numa única tranche, o que permitirá concretizar a curto prazo projectos de infra-estruturas, energia ou ambiente.
Simultaneamente, para dar cumprimento aos procedimentos comunitários, as autoridades romenas têm de libertar a sua parte de co-financiamento para os projectos, que deste modo poderão ser concretizados assim que os fundos da UE tiverem sido recebidos.
As propostas do executivo europeu incluem uma série de medidas que visam acelerar os investimentos prioritários a nível nacional e regional nos Estados-Membros, simplificando ao mesmo tempo o acesso aos subsídios e aumentando os recursos financeiros disponíveis a favor das pequenas e médias empresas.
Dragoş Florin David  
As principais características comuns aos Estados-Membros da União Europeia são a democracia, a estabilidade, a responsabilidade e a coesão. O relatório de Evgeni Kirilov sobre política de coesão e investimento na economia real realça a importância dessas características como primeiro requisito da estratégia comum de prosseguimento das políticas sociais e económicas. A economia europeia sofre, actualmente, as consequências da crise financeira mundial e da mais vasta e profunda recessão dos últimos 60 anos. Temos de encorajar os Estados-Membros a procurarem oportunidades de sinergias entre os financiamentos provenientes da Política de Coesão e de outras fontes comunitárias como as redes RTE-T, RTE-E, 7.º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, assim como o financiamento proporcionado pelo Banco Europeu de Investimento e pelo Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento. Convém, ao mesmo tempo, que os Estados-Membros simplifiquem e melhorem o acesso às possibilidades disponibilizadas pelos instrumentos financeiros JESSICA, JASMINE e JEREMIE, a fim de incentivar a sua utilização mais frequente pelas PME e beneficiários relevantes. Terminaria felicitando o relator, senhor deputado Evgeni Kirilov, pelo seu contributo para a feitura deste relatório.
Bairbre de Brún  
Estamos a atravessar um período de incerteza económica. Compete à União Europeia verificar se é possível proporcionar às autoridades nacionais e regionais mais flexibilidade e propiciar assim um melhor aproveitamento dos fundos da UE para enfrentar esta situação sem precedentes.
As medidas previstas no plano da comissária Huebner Política de Coesão: Investir na economia real são medidas exequíveis e que devem ser adoptadas sem demora pelas autoridades domésticas.
O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) pode agora ser utilizado para co-financiar investimento de carácter ecológico em habitação destinada a agregados de baixos rendimentos, possibilidade que deve ser explorada para criar e manter empregos na indústria da construção - que foi severamente atingida -, e nos ajudará, ao mesmo tempo, a aproximarmo-nos do cumprimento dos nossos compromissos em matéria de clima.
A antecipação dos pagamentos do Fundo Social Europeu pode de facto estimular os sectores públicos, em grandes dificuldades, e as pequenas e médias empresas (PME) devem beneficiar das mudanças preconizadas, para poderem gerar margens brutas de autofinanciamento com mais facilidade.
Trata-se de um passo na direcção certa. Considero deplorável alguma da linguagem utilizada no relatório Kirilov a respeito da estratégia de Lisboa.
Adam Gierek  
Como poderemos combater a crise financeira? (Plano de Relançamento da Economia Europeia) A crise financeira pode ser abordada a curto prazo ou a longo prazo. A abordagem a curto prazo baseia-se na eliminação das "doenças” que surgiram nas últimas décadas e que conduziram à perda de liquidez dos bancos, à circulação de obrigações "contaminadas” e à falta de coerência entre a política financeira e a política geral propriamente dita.
Os países que estão a ajudar financeiramente os bancos não estão a eliminar as causas da crise. A causa fundamental da crise é, a meu ver, o mecanismo neoliberal em acção na economia, ou seja, a sua orientação para o lucro a curto prazo, sem ter em conta os interesses a longo prazo, para referir apenas um aspecto.
A abordagem a longo prazo deve, portanto, corrigir o mecanismo que regula o funcionamento da economia desligando-se dos dogmas da chamada economia de mercado. Os Estados-Membros e a Comissão Europeia não devem substituir-se aos mecanismos do mercado que sejam válidos em termos de competitividade, mas têm efectivamente a obrigação de impedir que surjam doenças. Isto significa, em primeiro lugar, que o lucro a curto prazo não deve obscurecer os interesses a longo prazo que advêm do desenvolvimento das infra-estruturas, da construção de edifícios públicos, da protecção do ambiente natural ou da busca de fontes de energia novas e por vezes menos lucrativas, por exemplo.
Em segundo lugar, todas as formas de propriedade deviam ser tratadas da mesma maneira, e a escolha de uma ou de outra deveria basear-se na eficácia da gestão de cada uma delas.
Em terceiro lugar, os Estados-Membros e a Comissão Europeia deveriam assumir a função de coordenadores das áreas da política financeira e da política geral.
Em quarto lugar, os Estados-Membros e a Comissão Europeia deveriam definir métodos para a coordenação do mercado monetário e financeiro internacional, que é vulnerável à especulação por funcionar espontaneamente.
Genowefa Grabowska  
A crise económica já chegou à Europa. Em primeiro lugar, afectou as economias desenvolvidas; depois, alastrou às economias em desenvolvimento e emergentes. As últimas previsões para 2009 falam de um nível de crescimento económico da ordem de -1% ou menos. Encontramo-nos, portanto, numa das mais graves recessões que jamais afectou a Comunidade Europeia.
Concordo com o relator em que as medidas isoladas adoptadas pelos países já não são suficientes, mesmo que sejam apoiadas por transferências de capital para os sectores que a crise expôs a maiores riscos. As nossas economias estão integradas umas nas outras e a crise é global, pelo que as medidas de recuperação propostas também têm de constituir uma resposta de carácter e dimensão globais. Além disso, essas medidas devem consagrar o princípio fundamental da UE, nomeadamente, o princípio da solidariedade. Só isso nos permitirá manter a coesão territorial e social no seio da UE. Penso que, numa altura de crise como a que estamos a viver, o princípio da solidariedade também está a adquirir uma nova dimensão política.
Além disso, subscrevo a preocupação expressa no relatório quanto às pessoas comuns afectadas pela crise. Temos de permitir novamente o acesso ao crédito pelas famílias e pelas empresas, principalmente as PME, que são a pedra angular da economia europeia. Este objectivo - aliado à protecção das poupanças dos cidadãos - é o único que justifica a utilização de fundos públicos para financiar um plano de salvamento. Se, como parte do plano de salvamento europeu, conseguíssemos também acabar com os paraísos fiscais, a luta contra a crise seria certamente mais fácil e mais eficaz.
Louis Grech  
por escrito. - (EN) À medida que a crise financeira se agrava sem fim à vista, penso que serão necessários mais fundos para estabilizar a economia europeia e pôr fim à espiral da recessão. Há outros estrangulamentos que são o aumento significativo da taxa de desemprego e a enorme insegurança no mercado de trabalho. A indisponibilidade de crédito - juntamente com o aumento do défice público - continua a ser um problema considerável e um factor essencial se quisermos, de facto, ter êxito e ser eficazes ao enfrentar a recessão económica. É de extrema importância que seja retomada de forma adequada a concessão de crédito e que a liquidez seja utilizada como incentivo económico, ou seja, que chegue às famílias e às empresas. É necessário criar incentivos para atrair investimentos de capital. Infelizmente, de momento, não existe um mecanismo ou instituição europeus capazes de coordenar uma recuperação continental integrada e, por conseguinte, voltamos a aplicar soluções avulsas, que poderão falhar no seu conjunto, uma vez que as economias dos Estados-Membros são altamente interdependentes. Os esforços de recuperação europeus deverão andar a par das mudanças regulamentares a fim de evitar a repetição dos erros que nos arrastaram para a crise. A falta de regulação e uma fraca supervisão estiveram na origem do problema, e precisamos de estabelecer nova regulamentação.
Pedro Guerreiro  
por escrito. - Só será possível compreender a grave situação socio-económica que caracteriza os países da UE, incluindo Portugal, se estivermos conscientes dos objectivos deste "processo de integração" e de como as suas políticas estão no cerne das causas da actual crise capitalista, de que a UE é um dos epicentros.
Durante os últimos 23 anos a CEE/UE promoveu a circulação de capitais e a financeirização da economia, liberalizou e impulsionou as privatizações, concentrou e instalou sobre-produção, deslocalizou e destruiu capacidade produtiva, promoveu o domínio económico de uns à custa da dependência de outros, fomentou a exploração dos trabalhadores e a transferência crescente dos ganhos de produtividade do trabalho para o capital, centralizou a riqueza criada, aumentou as desigualdades sociais e as assimetrias regionais, tudo sob a batuta das grandes potências e dos grandes grupos financeiros e económicos - eis a origem da insanável crise capitalista.
Não é a "crise", mas as políticas inerentes ao capitalismo que estão na origem do desemprego, da precariedade, dos baixos salários, da degradação das condições de vida, da pobreza, da doença, da fome, das crescentes dificuldades com que se confrontam os trabalhadores e as populações.
Por isso, saudamos a grande manifestação da CGTP-IN, a grande central dos trabalhadores portugueses, do próximo dia 13 de Março, para mudar de rumo, por mais emprego, salários e direitos!
Gábor Harangozó  
por escrito. - (EN) É preciso que a União maximize os seus esforços de execução de um quadro consistente para fazer face à crise financeira. Se quisermos restaurar a confiança do público e um sistema financeiro sólido, será preciso actuar com celeridade para apoiar o emprego e a actividade económica. A fim de mitigar os efeitos da recessão, manter os padrões sociais e os níveis de emprego, deverão ser feitos alguns ajustamentos para simplificar o acesso aos recursos disponíveis, assegurando simultaneamente uma transparência acrescida e uma gestão mais eficaz. As conclusões do último Conselho Europeu exortam ao "rápido lançamento de medidas suplementares do Fundo Social Europeu para apoiar o emprego, nomeadamente em benefício das camadas mais vulneráveis da população, dando especial atenção às empresas mais pequenas reduzindo os custos não salariais do trabalho”. Por conseguinte, gostaria de solicitar à próxima Cimeira do Conselho que analisasse seriamente a criação e manutenção do emprego através de medidas temporárias de co-financiamento destinadas a reduzir os custos não salariais do trabalho em países gravemente afectados pela crise financeira e económica. Deverá, com efeito, ser prestada a máxima atenção aos grupos mais vulneráveis da população, àqueles que mais sofrem com as consequências da retracção económica e social, a fim de evitar um novo impacto assimétrico da crise que ponha em causa o desenvolvimento equilibrado de todos os territórios da União.
Tunne Kelam  
por escrito. - (EN) A Solidariedade é um dos mais valiosos valores da Europa de hoje. No entanto, na actual crise económica despontam sinais de que a solidariedade está a ser prejudicada.
Mais do que nunca, é preciso evitar divisões entre os Estados-Membros - para evitar a categorização entre antigos e novos, grandes e pequenos. A divisão que existe entre os Estados-Membros que pertencem e os que não pertencem à zona euro não deverá proporcionar aos que pertencem a essa zona uma posição privilegiada com base na qual possam ditar o futuro comum. É preciso que todos os Estados-Membros sejam envolvidos de forma idêntica no processo decisório. Todos os Estados-Membros deverão ver-lhes concedido o direito de comunicar os seus problemas e preocupações a fim de que se encontrem possíveis soluções europeias.
A Europa precisa de uma força motriz para ultrapassar a crise económica com o mínimo de prejuízos. A resposta à crise económica não pode ser o proteccionismo. Pelo contrário, é preciso que a abertura e o espírito de concorrência se mantenham na base das nossas actividades. Por conseguinte, para conseguirmos retirar vantagens da actual depressão, é preciso um investimento acrescido na inovação, investigação e desenvolvimento.
Por outras palavras, a crise deverá ser vista como um incentivo à implementação da Estratégia de Lisboa. Só usando plenamente esta Estratégia com base na solidariedade poderemos assegurar emprego e sustentabilidade na economia europeia.
Magda Kósáné Kovács  
Não vale a pena tentar hierarquizar as injustiças. No entanto, o sofrimento mutuamente partilhado mobiliza recursos e intenções. Muitos recordam a crise de 1929, embora a Segunda Guerra Mundial que se lhe seguiu tenha dividido a Europa por dois caminhos diferentes e os países do antigo bloco de Leste tenham sentido a mudança de regime como um trauma adicional. Neste caso, porém, estamos todos igualmente sob a ameaça da crise financeira e económica mundial, que, apesar de alguns primeiros sinais, foi contudo inesperada.
A partir do momento em que a crise começou, o caminho da Europa já não pode divergir, mesmo em vários caminhos paralelos - não pode haver duas velocidades. Na desvalorização dos capitais especulativos, toda a gente fica a perder, diferindo apenas o grau da perda. O paradigma do mercado comum só pode sobreviver e manter-se competitivo numa tal situação, se providenciarmos soluções conjuntas e coordenadas. O fantasma do proteccionismo não é bom conselheiro!
A tarefa dos Estados-Membros é a de elaborarem os seus planos financeiros em colaboração uns com os outros. A União Europeia pode complementar esta tarefa, avaliando o apoio que cada um pode dar, de acordo com os seus meios, para garantir que os Estados-Membros e os cidadãos que estão mais atrás possam também chegar ao fim com um saldo positivo. A região da Europa Central e Oriental está ainda mais para trás nesta fila, em parte por razões históricas, em parte porque a falta do euro provocou uma falta de confiança e virou contra nós os capitais especulativos. E, embora seja impossível tratar certos Estados-Membros em pé de igualdade, eu declaro firmemente que temos de arranjar um sistema de apoio a nível europeu que possibilite, em nome da solidariedade, proporcionar assistência adequada a cada Estado-Membro.
Marian-Jean Marinescu  
Todos os princípios do plano de relançamento da economia europeia devem estar reflectidos nos planos de recuperação económica nacionais.
Os fundos da UE disponibilizados têm de ser utilizados em projectos absolutamente prioritários e de ser distribuídos equitativamente entre Estados-Membros, levando em conta, no entanto, casos especiais.
Temos de utilizar com eficácia todas as oportunidades que nos são disponibilizadas, razão pela qual é fundamental aproveitar todas as ocasiões para utilizar esses fundos, que tornarão mais célere e flexível a concretização daquele plano.
Há que realizar os projectos com rapidez e eficácia de modo a que abranjam a força de trabalho que está a viver momentos difíceis. Por isso os procedimentos administrativos, nomeadamente os prazos, devem ser drasticamente reduzidos, se queremos garantir a eficácia imediata do processo.
Além disso, entre as medidas que há que adoptar, são absolutamente imprescindíveis as que se referem à escolha de um enquadramento legislativo que permita combater com eficácia os paraísos fiscais.
Os auxílios estatais devem, obviamente, ser utilizados com prudência se queremos evitar problemas de concorrência. Ao mesmo tempo, porém, devemos analisar minuciosamente os efeitos positivos que este tipo de auxílio pode induzir relativamente à mão-de-obra, tendo em mente as situações onde a ajuda se torna mais necessária.
Iosif Matula  
A Comissão Europeia atribui montantes significativos ao investimento em eficiência energética, na produção de energia renovável e na construção das redes transeuropeias de transportes e de energia. Apenas executando uma política sólida nestes domínios podemos assegurar que as situações de crise do gás e da energia que se verificaram em determinadas regiões da UE não ocorrem de novo no futuro.
Ligar todas as redes de gás e de energia na Europa garante a aplicação do princípio de solidariedade: os Estados-Membros poderão importar ou, mesmo, exportar recursos naturais em condições normais, mesmo em momentos de crise.
Neste contexto, convém que os Estados-Membros utilizem as oportunidades de financiamento abertas pelos Fundos Estruturais para desenvolver projectos em áreas como as infra-estruturas, a energia e o ambiente.
Para poderem melhorar a qualidade desses projectos e beneficiar do seu verdadeiro impacto os Estados-Membros da UE devem munir-se de toda a assistência técnica que a Comissão Europeia tem para oferecer.
Alexandru Nazare  
Saúdo a rapidez de que as Instituições da UE deram provas na identificação de soluções para a crise económica actual. Gostaria, no entanto, de chamar a atenção para alguns aspectos que merecem reflexão mais cuidada.
Começarei pelo financiamento de projectos de infra-estruturas de energia. Na minha opinião, distribuir dinheiro ao máximo de projectos possível é, basicamente, uma opção errada, visto existir o risco de não se ser capaz de cobrir o orçamento necessário para os completar. Recentemente, por ocasião de discussões sobre o Nabucco, fiquei com a impressão de que estamos a brincar com o fogo. Não podemos começar por anunciar 250 milhões de euros para o Nabucco, dizer depois que reduzimos o financiamento em 50 milhões de euros para, então, chegar à conclusão de que o investimento devia ser totalmente privado. As vantagens do projecto Nabucco são indiscutíveis e há razões políticas e económicas que não nos permitem adiá-lo.
Em segundo lugar, penso que temos de evitar deixarmo-nos levar por tendências proteccionistas, que podem afectar o funcionamento do mercado interno. Mesmo sabendo que a crise actual está a ter consequências desiguais nas várias partes da União, temos de aplicar uma resposta única, em conformidade com os objectivos da política de coesão e com os princípios do mercado interno. Creio ser absolutamente necessário avaliar o impacto dessas alterações; poderemos, assim, melhorar a eficácia das medidas no novo quadro financeiro 2014-2020.
Rareş-Lucian Niculescu  
A política de coesão, que corresponde a um terço do orçamento da UE, não sendo, no entanto, um instrumento de gestão, constitui a maior fonte de investimento na economia real, proporcionando uma oportunidade significativa em especial para as regiões com atraso de desenvolvimento. Gostaria, por conseguinte, de chamar a atenção para a necessidade de se chegar a soluções que garantam um envolvimento vertical mais forte das regiões a nível europeu.
Nas condições criadas pela excepcional situação económica actual, permitam-me que saliente a importância de flexibilizar o acesso aos Fundos Estruturais. Saúdo também o facto de se alargar a possibilidade de apoiar investimentos em matéria de eficiência energética e de energias renováveis nos sectores da habitação e das tecnologias limpas.
Sirpa Pietikäinen  
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a semana passada a Comissão apresentou a sua comunicação sobre a crise económica ao Conselho, para a sessão desta Instituição do fim do mês corrente. A Comissão divulgou ainda a sua primeira avaliação dos resultados do "pacote” europeu de estímulo económico. A Comissão considera bons os resultados iniciais e estima em cerca de 3,3% do PIB o valor global das medidas de recuperação aos níveis nacional e europeu no período 2009-2010.
Congratulo o relator pelo trabalho de grande mérito que realizou. A meu ver, a necessidade de coordenação da acção dos Estados-Membros, que ele enfatiza, é particularmente importante. A emergência de tendências é assaz preocupante. Por muito que os Estados-Membros proclamem em discursos que estão prontos a unir esforços, a realidade das medidas tomadas demonstra à sociedade uma coisa bem distinta. É fundamental que os líderes da UE tomem decisões consentâneas com o que afirmam e não cedam a pressões proteccionistas que atingem proporções realmente enormes em vários países.
A UE precisa de dar um novo e ambicioso passo que constitua um prolongamento da estratégia de Lisboa. A UE carece de um "pacote” de estímulo que aposte no apoio às novas indústrias como base da competitividade e do crescimento. Investindo em áreas como a reabilitação ecológica, as fontes de energia renováveis e as tecnologias de informação, é possível reestruturar a economia em bases sãs.
Uma crise representa também uma oportunidade. É uma oportunidade de reformular toda a arquitectura do sistema financeiro pan-europeu e global. Esta crise é ainda uma oportunidade de redireccionar o crescimento económico para uma via totalmente nova, assente nas fontes de energia renováveis e na eficiência energética. É no 'New Deal' verde, como é conhecido, que a recuperação e um novo crescimento têm de alicerçar-se. Assim, ao criar empregos e introduzir soluções inovadoras, estaremos simultaneamente a responder aos desafios das alterações climáticas.
Zita Pleštinská  
A economia europeia está a sofrer os efeitos da crise financeira global, passando pelo maior e mais sério declínio dos últimos 60 anos. A crise constitui um enorme teste para a Europa. Ela afecta empresas e, simultaneamente, pessoas comuns e as suas famílias. Muitos receiam, em particular, perder os seus trabalhos e esperam que a UE os salve.
A Europa não pode ser apenas a soma de 27 interesses nacionais. Ela tem de se basear na solidariedade e na vontade dos Estados-Membros e das regiões de implementar os seus objectivos programáticos tão rapidamente quanto possível.
Num período de crise económica, deveria ser claro para nós que temos de nos concentrar nos objectivos de Lisboa, em particular, na área de emprego. A política de coesão é que dispõe dos instrumentos financeiros que devem ser aplicados de forma intensiva e flexível durante a crise. Os recursos financeiros da política de coesão da UE para o período de 2007-2013 podem contribuir significativamente para o cumprimento dos objectivos da Estratégia de Lisboa renovada, da UE, para o crescimento e o emprego, estratégia essa que congrega pessoas comuns, empresas, infra-estruturas, sector energético, bem como investigação e inovação. Necessitamos de melhorar a coordenação e de abandonar o proteccionismo e todas as formas de demagogia. Temos de renovar os fluxos de capital e a transferência de capital.
Estou convencida que os investimentos na inovação, nas novas tecnologias e nas eco-inovações vão trazer as novas oportunidades essenciais para assegurar uma resposta eficaz à crise financeira actual. Temos de eliminar todas as barreiras e de criar um verdadeiro mercado interno de energias renováveis.
Katrin Saks  
Queria agradecer à relatora, senhora deputada Ferreira, o seu importante e oportuno relatório. Nas actuais condições de crise, é crucial que os fundos disponíveis sejam cabalmente aproveitados. É de lastimar que a maioria dos Estados-Membros que têm direito a receber apoio dos fundos estruturais e de coesão no quadro das novas Perspectivas financeiras não tenha podido utilizar esses fundos. Foi o caso do meu país, a Estónia. Isso é devido a várias razões: o primeiro grande problema radica na capacidade administrativa dos próprios Estados-Membros; nessa área, os Estados-Membros têm muito por onde aperfeiçoar o funcionamento das suas máquinas administrativas. Uma segunda razão diz respeito à União Europeia. É importante que a UE flexibilize as condições de financiamento. Há um problema, por exemplo, com os programas em que os beneficiários têm de realizar a despesa antes de receberem o financiamento. Neste momento é difícil obter empréstimos para cobrir essas despesas. A questão de saber que medidas tenciona a Comissão Europeia tomar relativamente aos adiantamentos assume grande relevância. A seguir, em grau de importância, temos o problema da taxa de auto-financiamento na actual conjuntura; nesse campo, devia ponderar-se a hipótese de se adoptar uma maior flexibilidade. A terceira questão importante consiste no mecanismo de supervisão - a burocracia hoje existente é sem dúvida excessivamente pesada.
Obrigada pelo relatório.
Theodor Dumitru Stolojan  
Em alguns Estados-Membros onde se incluem os Estados Bálticos, a Roménia ou a Hungria, a crise financeira e a recessão mundial fizeram sobressair os desequilíbrios estruturais que se avolumaram nos períodos de crescimento económico, através de entradas de capitais provenientes do investimento directo estrangeiro e de um endividamento externo a um ritmo muito rápido.
Qualquer plano de recuperação económica da UE não pode esquecer que esses países necessitam de um financiamento externo considerável para poderem cobrir o défice comercial em bens e serviços. Na ausência desse financiamento externo os países em causa sofrerão graves e repentinos ajustamentos que irão anular as vantagens sociais acumuladas nos anos anteriores, enfraquecerão a coesão na UE e poderão, até, pôr em risco a estabilidade na região.
O Conselho e a Comissão Europeia têm responsabilidade acrescida em encontrar soluções para o financiamento externo tão necessário. Por seu lado, ao ganharem tempo com o financiamento externo obtido, os Estados-Membros em questão são responsáveis por levar a cabo as reformas estruturais que permitirão corrigir os desequilíbrios acumulados.
Margie Sudre  
por escrito. - (FR) A política regional constitui a primeira fonte de investimentos europeus na economia real. Acelerar e simplificar o seu financiamento pode contribuir para o relançamento económico, graças a um afluxo de liquidez aos sectores alvo.
Os pagamentos mais rápidos e mais flexíveis, fixos e de uma só vez, propostos pela Comissão, permitirão a implementação imediata de projectos nos domínios das infra-estruturas, da energia ou ainda do ambiente.
As autoridades nacionais e regionais devem explorar essas oportunidades e fazer uma utilização intensiva dos Fundos Estruturais para a promoção do emprego, das PME, do espírito de empresa e da formação profissional, garantindo simultaneamente a sua contribuição, como exigem as regras de co-financiamento, de forma a que os fundos afectados possam ser integralmente utilizados.
Exorto os conselhos regionais e as prefeituras dos departamentos ultramarinos (DU), autoridades de gestão dos Fundos Estruturais, a anteciparem essas adaptações por forma a que os seus programas regionais se concentrem desde já nos projectos que apresentam o potencial de crescimento e de empregos mais importante.
Face ao actual mal-estar dos DU, neste momento em que os movimentos sociais começam a afectar a Reunião, temos de explorar novas pistas de desenvolvimento endógeno e de accionar todos os instrumentos à nossa disposição, incluindo os que a União Europeia nos proporciona.
Silvia-Adriana Ţicău  
A Comunicação da UE sobre o Plano de Relançamento da Economia Europeia, de Dezembro de 2008, enumera as áreas em que a União deverá investir nos próximos anos para garantir o crescimento económico e preservar o emprego. Incluem-se entre as medidas propostas: apoiar as pequenas e médias empresas, com um envelope financeiro previsto de 30 mil milhões de euros canalizados através do BEI; acelerar os investimentos em projectos de infra-estruturas de redes transeuropeias de energia e interconexões de banda larga, com um envelope financeiro previsto de 5 mil milhões de euros destinados a melhorar a eficiência energética em edifícios; e investigação e inovação.
Essas medidas carecem do apoio de propostas legislativas que garantam também as dotações financeiras. A proposta de regulamento de Janeiro de 2009 relativo ao financiamento de projectos no domínio da energia, que faz parte do Plano de Relançamento da Economia Europeia, não inclui dotações financeiras para eficiência energética nos edifícios. A meu ver, a União procederá erradamente se não apoiar do ponto de vista financeiro, neste período de crise económica, os projectos prioritários. A eficiência energética nos edifícios é uma área que pode criar cerca de 500 000 postos de trabalho na UE, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e contribuir para o desenvolvimento económico sustentável através da promoção das fontes de energia renováveis. Pessoalmente, considero que a actual Comissão Europeia agiria mal se, através de medidas e instrumentos financeiros, não apoiasse a construção de edifícios mais eficientes do ponto de vista da energia e a criação de medidas fiscais adequadas, desse modo enviando um forte sinal político a nível europeu.
Andrzej Tomasz Zapałowski  
Senhora Presidente, hoje estamos a debater um plano destinado a relançar a economia tendo em conta as prioridades da Estratégia de Lisboa. Embora já tenham passado vários anos deste que a Estratégia foi anunciada, podemos ver que ela ainda não está a ser executada. Por outras palavras, produzimos documentos que, depois, não pomos em prática. Isto é confirmado por um hábito deste Parlamento, que se tornou a norma, e que consiste em afogar os cidadãos em regulamentos que, em muitos casos, tornam a sua vida mais difícil e não têm um efeito significativo no seu nível de vida.
Além disso, a crise financeira crescente mostra que a Comissão Europeia e o Conselho estão completamente desligados dos problemas da sociedade no dia-a-dia. Essencialmente, a Comissão não tem um verdadeiro plano de acção para responder à crise crescente. Todas as pessoas vêem que os vários países estão a adoptar medidas de salvamento sozinhos, e que um mercado de gestão central que vale quinhentos milhões não consegue produzir um efeito real na escala da crise.
Nos últimos anos, tem-se dito aos países da Europa Oriental que devem privatizar os seus bancos, por outras palavras, que devem subordiná-los aos bancos da Europa Ocidental. Na sua ingenuidade, fizeram-no, e hoje são precisamente esses bancos que estão a praticar a especulação e a aniquilar as economias dos novos Estados-Membros da UE.
