Preparação do Conselho Europeu (18-19 de Junho de 2009) (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a preparação do Conselho Europeu de 18 e 19 de Junho.
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, congratulo-me deveras com a oportunidade de comparecer perante vós muito antes da próxima reunião do Conselho Europeu, na qual não me é possível estar presente. Obviamente, desta vez as circunstâncias são um tanto invulgares, uma vez que está iminente a nomeação de um novo Governo checo. Direi algumas palavras sobre o assunto no final da minha declaração.
Permitam-me que aborde rapidamente as questões principais da agenda do Conselho Europeu de Junho, uma vez que somos nós, a Presidência, quem está a prepará-la. Começarei pelas questões institucionais. Em Dezembro de 2008, o Conselho Europeu chegou a acordo sobre um caminho a seguir com vista à entrada em vigor, até final de 2009, do Tratado de Lisboa. Essencialmente, isso implica a prestação de garantias jurídicas, bem como garantias em relação a diversas questões de interesse para os irlandeses, em troca das quais o Governo irlandês se compromete a concretizar a ratificação do Tratado antes do final de Outubro.
O trabalho com vista à aplicação desse acordo ainda está em curso, e, nesta fase, não me é possível entrar em pormenores. Estou convencido de que o próximo Conselho Europeu estará em condições de cumprir a sua parte do acordo.
Como provavelmente é do vosso conhecimento, amanhã realizar-se-á no Senado checo uma votação sobre a ratificação do Tratado de Lisboa. Regresso a casa de madrugada para assistir a tudo desde o início. Acredito que o resultado dessa votação enviará uma mensagem positiva aos outros Estados-Membros e serenará algumas preocupações infundadas. Estou a trabalhar arduamente! No entanto, os senadores checos devem sempre ter independência total no âmbito deste processo democrático de tomada de decisão. É obvio que qualquer tentativa de os pressionar poderá revelar-se contraproducente.
Em Dezembro último, ficou igualmente acordado que o processo de nomeação da futura Comissão, nomeadamente a nomeação do seu presidente, iniciar-se-á imediatamente após as eleições para o Parlamento Europeu, que se realizarão em Junho de 2009.
Conheço perfeitamente as opiniões manifestadas nesta Assembleia sobre a necessidade de envolver neste processo, de forma adequada, o Parlamento Europeu. A Presidência irá, obviamente, trabalhar em estreita colaboração não só com os Estados-Membros, como também com este Parlamento.
Passo agora a dizer algumas palavras sobre a crise económica e financeira, que certamente irá dominar uma parte importante da agenda, e sobre a necessidade de ir mais longe na resposta à crise económica e financeira.
A crise revelou a necessidade premente de reforçar a eficácia da supervisão e da regulamentação das instituições financeiras e de reforçar os mecanismos de gestão da crise. Já começámos a fazê-lo, quer a nível da UE quer a nível mais global. Nesse contexto, o grupo presidido pelo senhor deputado Larosière contribuiu com ideias muito interessantes e, na passada semana, a Comissão apresentou um primeiro conjunto de propostas. Esperam-se novas propostas ao longo das próximas semanas.
Estas estão e continuarão a ser discutidas pelo Ecofin - cuja reunião se realiza hoje - e o nosso objectivo será a tomada de decisões iniciais pelo Conselho Europeu. É um objectivo ambicioso e, naturalmente, o trabalho terá de prosseguir depois de Junho, por isso é fundamental que o Conselho Europeu de Junho dê um sinal forte com vista à aprovação rápida das propostas que a Comissão irá apresentar.
Em termos mais gerais, o Conselho Europeu de Junho fará o ponto da situação nos mercados financeiros e avaliará a eficácia das medidas tomadas até ao momento. Fará igualmente o ponto da situação das medidas tomadas para apoiar a economia "real” e, neste contexto, analisará a situação do emprego.
Depois de amanhã, na quinta-feira, realizaremos em Praga uma cimeira especial sobre o emprego com os parceiros sociais e deve abordar estas questões importantes. Ainda hoje, durante um debate especial, serão informados em detalhe sobre a agenda dessa cimeira.
Além do resultado da cimeira de quinta-feira em Praga, bem como os seminários e workshops muito interessantes organizados nas últimas semanas na República Checa, na Suécia e em Espanha, a Comissão emitirá também, muito em breve, uma comunicação, antes do Conselho Europeu de Junho, de modo a que, aquando do Conselho Europeu, tenhamos sobre a mesa um vasto leque de ideias e recomendações interessantes para apreciação.
No entanto, permitam-me que sublinhe que não está em causa o lançamento de uma nova grande estratégia para o emprego. Já temos uma - a Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego. Reafirmámos recentemente as orientações para o emprego existentes e aprovámos recomendações para cada país. Em termos mais gerais, permitam-me lembrar que os pacotes de estímulo que a União e os Estados-Membros aprovaram desde o final do ano passado são importantes contributos para o fomento do emprego.
Relativamente às alterações climáticas, o Conselho Europeu de Junho reportar-se-á aos preparativos da Cimeira de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas. Fará o ponto da situação dos progressos realizados, quer a nível internacional quer no que se refere aos nossos próprios preparativos internos.
Trata-se de uma questão complexa, sobretudo porque as negociações com os nossos parceiros internacionais decorrem em simultâneo com as nossas discussões internas. Ontem realizou-se em Praga uma cimeira entre a UE e o Japão. É evidente que serão necessários montantes significativos de financiamento para sustentar um acordo ambicioso em Copenhaga. A UE está empenhada em arcar com a sua parte desse montante, o que, obviamente, requer igualmente um acordo de cooperação interna justo.
Os resultados do Conselho Europeu de Junho no que se refere a acordos internos da UE dependerão grandemente dos resultados dos nossos parceiros internacionais, incluindo os EUA, e do estado das negociações no quadro multilateral. Permitam-me que sublinhe a permanente vontade da UE de demonstrar liderança, com o objectivo de obter um resultado ambicioso em Copenhaga.
Nesta fase, é muito prematuro falar em detalhe sobre a agenda do Conselho Europeu no que se refere a relações externas. No entanto, no final desta semana realizar-se-ão em Praga duas cimeiras importantes com países terceiros: a Cimeira da Parceria Oriental, em 7 de Maio, e a Cimeira "Corredor Sul - Nova Rota da Seda”, no dia seguinte. É muito provável que o Conselho Europeu venha a discutir medidas de acompanhamento destes acontecimentos cruciais para os interesses da União a longo prazo.
Do mesmo modo, podemos esperar alguns debates sobre as cimeiras da tróica com o Japão e o Canadá e outras cimeiras e reuniões importantes já previstas para Maio, incluindo a Rússia. A agenda das relações externas será, em todo o caso, actualizada com base nas evoluções actuais, nomeadamente as reuniões do Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas, em Maio e Junho, cuja agenda irá privilegiar as questões da defesa e do desenvolvimento.
Gostaria de manifestar os meus agradecimentos pelo vosso interesse na agenda do próximo Conselho Europeu e sem dúvida gostaria de ouvir os vossos comentários e opiniões inspiradores durante a discussão que se segue.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o próximo Conselho Europeu terá lugar no mesmo mês que as eleições europeias. Este escrutínio essencial realizar-se-á num contexto de dificuldades reais para muitos dos nossos cidadãos. Estou a pensar, nomeadamente, no impacto da crise no emprego, e teremos ocasião de falar mais detalhadamente sobre o assunto mais tarde.
A nossa resposta à crise deve alicerçar-se nos nossos valores fundamentais de responsabilidade, solidariedade e justiça social. Esta crise é uma oportunidade para renovarmos o nosso modelo europeu de uma economia social de mercado ecológica e baseada nos nossos valores.
Todos os cidadãos europeus de alma e coração devem estar preparados para participar. Devem explicar por que razão a Europa é tão importante, por que razão os cidadãos devem participar nela e por que razão devem votar.
Senhoras e Senhores Deputados, podem estar legitimamente orgulhosos do trabalho realizado. A legislatura que se aproxima do fim pode orgulhar-se de um balanço notável. O Parlamento demonstrou a sua determinação em obter resultados concretos para os cidadãos. Provou que tinha uma visão ambiciosa para o nosso futuro comum.
O legado destes últimos cinco anos é muito importante. Foram tomadas decisões históricas para lutar contra as alterações climáticas e reforçar a nossa segurança energética. Foram aprovadas medidas que tiveram efeitos directos na segurança e na liberdade dos cidadãos, e que, ao mesmo tempo, lhes abriram novas possibilidades.
Foram efectuadas reformas de fundo nos domínios do mercado interno, da agenda social, das telecomunicações, da energia, do ambiente, da justiça e dos assuntos internos. Em todos estes domínios, a modernização da Europa que foi levada a cabo tem o cunho do Parlamento.
Também durante as últimas semanas, o Parlamento Europeu e a Presidência checa chegaram a acordo sobre um vasto leque de questões fundamentais. Até à data, quase 50 propostas legislativas da Comissão foram já aprovadas definitivamente em co-decisão sob a Presidência checa.
Permitam-me que cite algumas propostas legislativas que estiveram no centro da agenda da Comissão a que presido: o mercado interno da energia, a segurança marítima, as medidas de reforço da regulamentação e da supervisão dos mercados financeiros, o pacote de medidas de recuperação de 5 mil milhões de euros destinado a transformar a Europa numa economia sustentável.
Quero felicitar o Parlamento e a Presidência checa, sob a liderança do senhor Primeiro-Ministro Topolánek e do senhor Vice-Primeiro-Ministro Vondra, pelo trabalho realizado. Estou convencido de que esse trabalho prosseguirá até ao final do mês de Junho.
Temos de falar com clareza e convicção aos eleitores sobre esta Europa dos resultados. Será isso que nos permitirá dar um novo dinamismo a uma União Europeia ousada e confiante. A Europa precisa que assim seja. Tem de fazer deste ano de crise e de transição um ano mais activo, mais imaginativo e mais determinado que nunca.
Será esse o nosso princípio orientador para o Conselho Europeu de Junho. Não nos podemos permitir abrandar o ritmo dos nossos esforços. Temos de ter êxito para bem da Europa. Por conseguinte, não vou debruçar-me agora sobre outras questões - que o senhor Vice-Primeiro-Ministro Vondra, aliás, já referiu - como o Conselho para a Parceria Oriental, que é muito importante, mas sim concentrar-me nomeadamente nos domínios que, em minha opinião, constituem prioridades para o Conselho Europeu de Junho.
() O Conselho Europeu será convidado a avançar em diversas questões de importância crítica para os próximos meses e anos.
Será convidado a continuar o trabalho que nos conduzirá ao nosso objectivo de assistir à entrada em vigor do Tratado de Lisboa. A União Europeia necessita dos benefícios que este Tratado proporcionará. Temos de pôr em vigor o pacote institucional acordado em Dezembro passado e apoiado por este Parlamento: estabelecer as garantias jurídicas necessárias para levar por diante o processo de referendo na Irlanda e tomar as medidas no sentido de garantir uma transição fluida e a estabilidade das instituições.
No que se refere às alterações climáticas, temos de manter a dinâmica com vista a um acordo ambicioso em Copenhaga, em Dezembro. Demonstrámos que são possíveis metas fortes e credíveis. Temos de incentivar outros a assumir um nível comparável de ambição - e de mostrar que estamos preparados para ajudar quem precisa. Em suma, temos de traduzir esta dinâmica num resultado verdadeiramente global.
Inevitavelmente, o enfoque principal do Conselho Europeu será, mais uma vez, a crise económica. Desde o primeiro momento, a União Europeia teve de adaptar-se às diferentes exigências da crise: estabilizar a crise financeira imediata; recuperar a confiança no sistema financeiro; incentivar os bancos a conceder novamente empréstimos; produzir medidas globais adaptadas ao alcance global da crise; e prestar ajuda directa às pessoas que ficaram desempregadas ou que estão em risco de perder o emprego.
Até ao Conselho Europeu, a atenção centrar-se-á sobretudo em duas áreas. A primeira é o trabalho contínuo de reconstrução de um sistema de regulamentação e supervisão - um sistema que deve inspirar a confiança tanto do público como da comunidade de investimento. Não se trata apenas de construir um sistema mais forte a longo prazo para impedir que exponhamos novamente a nossa economia da mesma forma; trata-se igualmente de recuperar a confiança agora, e mostrar aos mercados e ao público que a União Europeia sabe o que tem de ser feito.
Na passada semana, foram apresentadas as nossas propostas relativas a fundos de investimento especulativo e a participações privadas, bem como à remuneração dos administradores. Essas propostas demonstram a nossa capacidade de impulsionar a execução das reformas acordadas na reunião do G20, e de estabelecer uma norma para as medidas que esperamos que os nossos parceiros internacionais venham também a aprovar nos próximos meses. Com efeito, a Comissão é o primeiro órgão executivo do mundo a apresentar propostas concretas nesta matéria muito difícil e complexa. A Comissão, o Parlamento e o Conselho terão de cooperar estreitamente ao longo dos próximos meses para chegar a acordo sobre essas propostas.
O próximo passo será definir em detalhe a forma como nos propomos organizar a supervisão a nível europeu. Não vale a pena estar com rodeios. O sistema actual de supervisão nacional falhou. Foi por isso que criei o Grupo Larosière, para fornecer dados sobre o modo de construção de uma arquitectura europeia de supervisão eficaz. No final de Maio, a Comissão apresentará um projecto sobre o modo de organização desse sistema de supervisão financeira na Europa. Neste contexto, uma vez mais, gostaria que a Europa fosse a primeira a agir a nível global.
A segunda vertente, obviamente, é o emprego. Mais tarde discutiremos a Cimeira sobre o Emprego em mais detalhe. Posso desde já anunciar que a Comissão fará acompanhar esta cimeira de uma comunicação detalhada antes do Conselho Europeu de Junho. Estou empenhado em que a União Europeia faça tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar quem mais sofre neste tempo de crise.
A nossa resposta a esta crise não se pode limitar a medidas técnicas que visam resolver os problemas de regulamentação. Deve, manifestamente, basear-se nos nossos valores fundamentais - valores como a solidariedade, a justiça social e a responsabilidade, e também a responsabilidade em relação às gerações futuras. Temos de aproveitar esta oportunidade para reconstruir os alicerces da nossa muito própria economia de mercado social e ecológica.
Esta deve ser a mensagem prevalecente do Conselho Europeu do próximo mês: uma União Europeia activa, virada para o futuro, que trabalha arduamente em prol dos cidadãos e que merece a confiança desses cidadãos.
Joseph Daul
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho Europeu, que encerrará a Presidência checa, ainda é muito vago, quer em termos de data quer em termos de conteúdo. A tarefa de hoje é, pois, um pouco difícil, mas constitui uma oportunidade para reafirmarmos as nossas prioridades no final desta legislatura. O Conselho Europeu de Junho deverá, em primeiro lugar, proceder à nomeação do novo Presidente da Comissão Europeia, em conformidade com os resultados das eleições europeias.
Tal como aconteceu em 2004, a Presidência do Conselho será convidada a escolher como titular deste importante cargo uma personalidade do principal grupo parlamentar europeu, e caberá então ao nosso Parlamento, em 15 de Julho, emitir a sua opinião sobre essa escolha, o que constituirá um dos primeiros grandes actos políticos da nova legislatura.
Senhoras e Senhores Deputados, os cidadãos queixam-se frequentemente de que a Europa não tem rosto. Queremos dar um rosto à Europa pondo fim à presidência rotativa e, desse modo, proporcionando um Conselho Europeu estável. É isso que está previsto no Tratado de Lisboa e seria uma evolução positiva. No entanto, uma vez que a Presidência da Comissão tem a duração de cinco anos, a Europa já possui um rosto que todos conhecem e o Presidente do Parlamento Europeu, por seu lado, dá voz a 500 milhões de cidadãos. O Conselho Europeu de Junho realizar-se-á no quadro jurídico do Tratado de Nice, e parece que certos Estados-Membros serão tentados a esperar pelo Tratado de Lisboa para tomar decisões institucionais e, nomeadamente, proceder à nomeação do Presidente da Comissão.
Por outro lado, infelizmente, ainda não sabemos se e quando o Tratado de Lisboa entrará em vigor, e é claramente necessário colocá-lo em vigor sem hesitações. Adiámos as eleições europeias porque o Tratado de Lisboa teria tido maior aceitação no seio do Parlamento Europeu? Não, e o nosso grupo aguarda do Conselho, no mais breve prazo possível, uma mensagem clara sobre as suas intenções sobre esta questão institucional.
Do mesmo modo, os deputados do Grupo PPE-DE esperam sinceramente que a votação no Senado checo, prevista para amanhã, abra a via à ratificação próxima do Tratado de Lisboa pelo país que detém a Presidência do Conselho. Senhor Presidente em exercício do Conselho Vondra, isso seria uma prenda fantástica por ocasião do 1º de Julho.
Gostaria igualmente de referir o quanto apreciámos a forma como o senhor Presidente em exercício do Conselho conduziu os trabalhos durante os primeiros meses desta presidência, num contexto assaz difícil, dominado pelo conflito energético entre a Rússia e a Ucrânia e, obviamente, pela crise financeira. Durante a Cimeira de Praga, entre a Europa e os Estados Unidos, que contou com a participação de Barack Obama, sublinhou igualmente a importância da continuidade da política europeia e a importância da unidade entre os nossos países no âmbito das nossas relações com os nossos principais parceiros. Espero que a Presidência checa termine num espírito tão positivo e construtivo como começou. É a credibilidade da União Europeia que está em jogo.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho Europeu debaterá também certamente as últimas evoluções da crise económica e as medidas aplicadas, a pedido da Europa, para moralizar os sistemas financeiros internacionais. Neste contexto, quero saudar as últimas propostas da Comissão Europeia, em particular no que diz respeito aos acordos de indemnização pela cessação da relação de trabalho, aos prémios pagos aos operadores económicos ou aos fundos especulativos. São, todas elas, medidas que estão no bom caminho, no caminho da imposição de regras aos mercados financeiros, para nos ajudar a regressar tão rápido quanto possível ao caminho do crescimento e do emprego. São, todas elas, medidas que salientam, uma vez mais, que quem acusa, frequentemente por demagogia, a Comissão e a União Europeia de paralisia ou de fraqueza está enganado e a iludir os nossos concidadãos.
Quando esta Presidência chegar ao fim, dando lugar à Presidência sueca, os europeus manifestar-se-ão através das eleições europeias, e espero que as escolhas que façam nos ajudem a assumir colectivamente os compromissos importantes que nos esperam.
Hannes Swoboda
Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao senhor Vondra, Presidente em exercício do Conselho, pelo seu empenho pessoal, uma vez que, só graças a ele, foi possível aprovar os grandes pacotes legislativos durante a Presidência checa. Por essa razão gostaria de lhe apresentar os meus sinceros agradecimentos.
No entanto, gostaria de retomar o que disse, nomeadamente sobre a nomeação da nova Comissão. Referiu que consultaria o Parlamento. Quero, desde já, dar-lhe, ou ao Conselho, um conselho: sabe muito bem, e o senhor Presidente Barroso também, que queremos uma mudança de rumo. Queremos uma mudança de rumo, queremos uma Comissão que dê mais atenção à política social que anteriormente.
Infelizmente, Senhor Presidente da Comissão, o que o senhor Comissário McCreevy avançou relativamente aos fundos de investimento especulativo, não corresponde ao que o senhor relator Nyrup Rasmussen propôs e trata-se de algo que não podemos aceitar. O Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus parece estar por trás disso. Não somos a favor dessa directiva, que, tal como o queijo suíço, tem mais buracos do que conteúdo. Não acreditamos no plano do senhor Comissário McCreevy.
Uma vez mais, gostaria de voltar à sua consulta, que pode ficar a conhecer hoje. Para nós, a escolha do rumo a seguir implica que a política social deve estar mais fortemente representada no trabalho da Comissão e do Conselho. Em nosso entender, é igualmente necessário confiar no candidato e conferir-lhe autoridade para atribuir um papel de relevo à força social.
No caso de este conceito parecer demasiado abstracto, nós, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, definimo-lo num documento de posição intitulado "Por uma Europa de progresso social”. Isso vai da alteração à directiva relativa ao destacamento de trabalhadores ao Capítulo Social, que, para além dos tratados, para além do Tratado de Lisboa, deve igualmente estabelecer a dimensão social desta Europa. Isso é diferente, senhor deputado Daul, do documento que o PPE-DE concluiu recentemente em Varsóvia. Se comparar ambos os documentos, verá que há uma grande diferença. Comprometemo-nos claramente com a economia social de mercado, sendo que "social” está sublinhado três vezes. No seu documento, o PPE-DE refere, em algumas partes, a economia social de mercado e, noutras, a economia de mercado livre, ou seja, sem limitações e não regulamentada. Não é isso que queremos, é precisamente essa a diferença entre o PPE-DE e o nosso grupo.
Permita-me que diga mais algumas palavras sobre a situação económica, a que fez alusão. O senhor relator Nyrup Rasmussen terá oportunidade de o expressar de forma clara e articulada. Para além desta actividade, que o senhor deputado Schulz se encontra a divulgar e a promover por toda a Europa neste preciso momento - pelo que lhe peço que aceite as desculpas do senhor deputado Schulz - gostaria de esclarecer novamente o seguinte: a crise económica tornou, uma vez mais, evidente que a falta de coordenação económica, facto pelo qual não só a Comissão, como também o Conselho é responsável, é, em parte, culpada pela forma branda como estamos a fazer face a esta crise. A crise acabaria por existir, de uma maneira ou de outra, mas o facto de não termos instrumentos suficientes para a combater e de ainda não termos registado progressos com fundos europeus é algo que nos entristece profundamente.
O último ponto a que gostaria de fazer menção, e que me deixa especialmente preocupado, é o crescente desemprego juvenil. O senhor Comissário Špidla disse-o muito claramente: uma geração de jovens está presentemente a entrar no mercado de trabalho e o que encontra? Desemprego juvenil em massa! Por isso, todos nós temos de fazer alguma coisa em relação ao assunto. Todos nós - o Conselho, a Comissão e os governos nacionais devem procurar assegurar que a primeira coisa que os jovens encontram no mercado de trabalho não seja o desemprego, mas sim formação e educação complementar, de modo a estarem melhor preparados para o mercado de trabalho. Juntos temos de transmitir esta mensagem aos jovens, porque é uma matéria extremamente importante para a estabilidade social na nossa sociedade.
Graham Watson
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, abordamos o próximo Conselho Europeu com uma mescla de ansiedade e ambição. Um ponto importante da agenda deve ser, obviamente, a nomeação do próximo Presidente da Comissão, mas essa nomeação não deve ser analisada de forma isolada. O Presidente alicerça-se nos comissários e, tendo em conta o impasse de Lisboa, não progredimos muito em relação à forma como esses cargos serão ocupados.
Assim, quando pedimos aos cidadãos europeus que escolham os seus novos deputados daqui a apenas quatro semanas, fazemo-lo numa base de incerteza e corremos o risco desse vácuo ser preenchido pelo oportunismo dos opositores da Europa. É chegado o momento de clarificarmos o modo como iremos proceder. O senhor deputado Daul manifestou a sua determinação de que o grupo mais votado deve propor o Presidente da Comissão, como aconteceu há cinco anos. O meu grupo está de acordo. O próximo Presidente da Comissão, quando for nomeado, deve conhecer a base jurídica e o prazo para a nomeação do Colégio de Comissários. A abordagem lógica é proceder a todas as nomeações ou com base no Tratado de Nice ou com base no Tratado de Lisboa. É desta certeza que os cidadãos necessitam. Os Estados-Membros que ainda não ratificaram o Tratado de Lisboa devem proceder de modo a facilitar esse processo. Amanhã o Senado checo procederá à votação do Tratado, que requer uma maioria de três quintos. Partindo do princípio que é aprovado, o documento seguirá para o senhor Presidente Klaus, que deve assiná-lo de imediato.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, a sua Presidência não foi má. Tal como o senhor Presidente Barroso referiu, foram concluídos com êxito vários actos legislativos, mas o que chamou mais a atenção - apesar de todos os seus esforços, Senhor Presidente em exercício do Conselho Vondra, e da sua equipa, pelo que o felicitamos - foi o facto de termos tido o primeiro Presidente do Conselho eurocéptico e termos assistido ao colapso de um governo a meio da presidência. Lamento lembrá-lo, mas pode demorar algum tempo a esquecer a escultura Entropa, por muito que queiramos. Por conseguinte, quando o Presidente substituir o Primeiro-Ministro na presidência da cimeira, deixe-o terminar o mandato com uma nota positiva. Deixe-o confirmar a sua assinatura do Tratado de Lisboa.
Por muito importante que o Tratado de Lisboa seja, não irá definir a campanha para estas eleições europeias. Os eleitores da Europa estão mais interessados em soluções práticas para os problemas que enfrentam do que em questões constitucionais, e peço-lhe que reconheça estes problemas na sua cimeira. A economia da Europa continua a ceder sob o peso da recessão, e os cidadãos têm de saber de que forma iremos aliviar esse peso. Nesse contexto, o meu grupo saúda as propostas da Comissão relativas aos fundos de investimento especulativo, considerando-as um primeiro passo positivo. O ambiente da Europa continua em perigo, à medida que o caos climático se aproxima a passos largos, e os eleitores devem perceber que a União Europeia está em condições de liderar o contra-ataque. Os valores da Europa estão comprometidos por abusos dos direitos humanos que acontecem muito próximo de nós, e os cidadãos devem perceber que a União Europeia continua determinada a corrigir essas injustiças. São estes os desafios do nosso tempo. Esta campanha eleitoral deve mostrar que a Europa está à altura da tarefa e que está preparada para o fazer sozinha.
Brian Crowley
- Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, a reunião do Conselho que terá lugar no próximo mês centrar-se-á particularmente nos assuntos económicos da União Europeia. É necessário elaborar propostas que permitam repor a economia no estado em que se encontrava. Essas propostas devem ser aplicadas de imediato com vista a uma retoma da economia.
(EN) Actualmente, quando falamos do futuro da Europa, 99% das pessoas com quem falamos, ou com quem afirmamos falar, preocupam-se mais com o seu futuro do que com o futuro da Europa. Preocupam-se com a situação económica e com a incerteza reinante. Demasiadas vezes neste Hemiciclo, ou inclusivamente nas instituições da União Europeia, parecemos perder-nos em questões ideológicas, em vez de encarar os problemas reais e sérios que os cidadãos enfrentam.
Nessa medida, julgo que a Comissão e o Conselho já nos deram provas de grande liderança no que se refere à sua resposta inicial à crise económica. Medidas decisivas e rápidas para estabilizar o sistema bancário; medidas decisivas e rápidas para criar um nível de certeza e confiança no âmbito do funcionamento dos mercados da União Europeia; e, acima de tudo, ambição - uma visão ambiciosa do que o futuro pode ser. Não esperar para reagir ou responder a acontecimentos noutros pontos do mundo, mas sim liderar o ataque ao que irá acontecer.
Em vez de apontar o dedo acusador a um ou outro comissário, e em vez de fazer política partidária, como alguns tentaram, devemos procurar unir-nos e traçar um novo caminho sobre a melhor forma de resposta. Para isso, temos de ser inovadores, criativos e, acima de tudo, honestos com os cidadãos no que se refere ao que somos capazes de proporcionar e de fazer. Com muita frequência, temos tendência para recorrer a frases-chave e para representar para a galeria, em vez de abordarmos os factos que se nos apresentam.
Cometemos erros no passado, mas errar é humano, e perdoar é divino, como diz o ditado. O que é mais importante, como diz o ditado, embora possamos andar todos pelas ruas da amargura, alguns de nós conseguem vislumbrar as estrelas. É desta ambição que necessitamos para conseguirmos recuperar a situação económica na União Europeia, criar novo emprego, nova esperança e novas oportunidades para assegurar que a sabedoria colectiva, a força colectiva e o poder colectivo que a União Europeia actualmente possui são usados como um instrumento benéfico, não só na Europa, como também em todo o mundo, para dar o exemplo do que deve acontecer.
Por último, gostaria de agradecer ao Presidente em exercício do Conselho, o senhor Vondra, pelo seu contributo contínuo para este debate no Hemiciclo, pelo respeito e pela cortesia com que sempre nos tratou e, apesar das circunstâncias políticas difíceis que existem no seu país, por continuar a cumprir o programa da Presidência checa.
Para concluir, gostaria de dizer que, quando disputarmos as próximas eleições, não tenho o privilégio que outros colegas terão de fazer parte de uma lista. Tenho de sair à rua e falar com os cidadãos comuns todos os dias e lidar com as suas preocupações do dia-a-dia. Estão preocupados com os postos de trabalho, com as hipotecas e com o futuro dos filhos, e é para isso que devemos encontrar resposta.
Monica Frassoni
em nome do Grupo Verts/ALE. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, amanhã decidirão se aprovam ou não o Tratado de Lisboa. Esperamos, obviamente, que nos tirem desta situação espinhosa.
Posto isto, resta-nos dizer que a situação em que nos encontramos hoje demonstra mais uma vez a total inadequação do processo de reforma do tratado. O processo de aprovação por unanimidade é um erro. Este Parlamento fez dele um ponto de discórdia em 1984 e propôs, juntamente com Altiero Spinelli, que os tratados devem ser ratificados por maioria e quem não quiser ratificá-los deve, naturalmente, ser convidado a sair com um acordo sobre como avançar. Consideramos que essa teria sido uma reforma constitucional adequada aos nossos tempos e temo que este Parlamento, nesta legislatura, tenha desperdiçado uma oportunidade de ser o motor da integração e o motor da reforma positiva dos tratados ao tolerar este procedimento insatisfatório.
O Presidente sublinhou também, é verdade, que o próximo Conselho Europeu terá lugar depois das eleições, tendo igualmente afirmado - no que foi reiterado por muitos de nós - que este Conselho Europeu deve nomear o próximo Presidente da Comissão. No entanto, não consideramos que tal seja necessário, sobretudo se não houver clareza em relação ao futuro do tratado: consideramos que ou toda a Comissão, incluindo o seu Presidente, deve ser nomeada nos termos do Tratado de Nice, ou que o Presidente e também a Comissão devem ser nomeados nos termos do Tratado de Lisboa. Julgo que seria um erro misturar as duas; seria estar a enganar os eleitores e os cidadãos em geral, porque tornaria ainda mais notório que esta instituição é simplesmente um "capacho” no que diz respeito aos interesses dos Estados-Membros e dos governos.
Senhor Deputado Swoboda, o senhor censurou com alguma brandura o senhor Presidente Barroso pelas suas políticas, mas gostaria de repetir-lhe o que o nosso grupo vem dizendo há algum tempo: se quisermos evitar que as políticas do Presidente Barroso voltem a obter a maioria neste Parlamento, não só temos de ganhar as eleições, como também temos de apresentar outro candidato, coisa que o seu grupo recusa fazer. O Presidente Barroso está obviamente sozinho nesta campanha e julgo que isso é um erro muito grave, pelo qual considero o seu grupo o principal responsável: porque o problema não é o pobre do senhor Comissário McCreevy, mas sim a abordagem de toda esta legislatura, os esforços de sociais-democratas como o senhor Comissário Verheugen e outras coisas que, tal como a si, não nos causaram boa impressão nesta legislatura.
Quero dizer duas coisas muito rapidamente sobre a questão da liderança, ou da suposta liderança, da União Europeia em matéria de alterações climáticas. Uma coisa é muito clara: o Conselho Europeu não quis pôr o seu dinheiro na mesa. Consequentemente, tal como as coisas estão, não há negócio, porque é evidente que, mesmo que os Estados Unidos nos acompanhem, se não oferecermos um negócio financeiro, 100 mil milhões de euros, a países que têm de adoptar medidas de adaptação e de mitigação das alterações climáticas, não chegaremos a qualquer acordo em Copenhaga. Uma vez que fomos nós que fizemos tanta gala de ser os líderes, se não pusermos este dinheiro e estas medidas na mesa, não chegaremos a acordo e os maiores responsáveis serão os europeus.
Relativamente à questão da crise no mercado financeiro, gostaria de dizer que somos um tanto incoerentes, porque, por um lado, afirmamos que é absolutamente imperativo gerir os mercados, que devemos impor-lhes restrições e regulamentá-los, mas, por outro, quando, por exemplo, propomos que a Caricom chegue a acordo nesta matéria, que estamos na realidade a propor? A liberalização total das contas correntes para todos os residentes, das contas de capitais para os investidores que possuem bens praticamente ilimitados sem regras para os serviços financeiros: por conseguinte, quer em matéria de serviços financeiros quer em matéria de alterações climáticas, adoptamos regras que depois não conseguimos fazer respeitar a nível interno e nas relações externas. Julgo que a coerência é, actualmente, o verdadeiro problema da União Europeia.
Ilda Figueiredo
em nome do Grupo GUE/NGL. - Senhor Presidente, no próximo Conselho tem de estar em cima da mesa a gravidade da situação económica e social que a crise do capitalismo e as políticas neoliberais criaram. Não se pode mais iludir as responsabilidades que têm os líderes da União Europeia, bem como todos quantos remeteram para segundo plano a defesa da produção e os direitos sociais e laborais para darem prioridade ao liberalismo da Estratégia de Lisboa, aos critérios irracionais do Pacto de Estabilidade, às orientações do Banco Central Europeu, com a sua falsa autonomia que, de facto, sempre serviu apenas os interesses dos grupos económicos e financeiros.
As actuais previsões da Comissão Europeia, que apontam para uma queda do PIB da ordem dos 4% este ano e a estabilização apenas em 2010, acompanhada de uma perda de 8 milhões e meio de empregos nestes dois anos, prevendo que a taxa de desemprego atinja cerca de 11%, é algo de muito grave e demonstra a ineficácia das medidas que foram tomadas até agora.
Quem pode ficar indiferente a este crescimento exponencial do desemprego, que pode atingir os 30 milhões de desempregados na União Europeia? Por isso, impõe-se uma ruptura urgente com as políticas neoliberais a nível comunitário que agravaram a crise do capitalismo. É urgente dar prioridade à criação de emprego com direitos, à defesa da produção comunitária, à melhoria dos serviços públicos, a uma repartição justa dos rendimentos para reduzir a pobreza. É urgente que a coesão económica e social deixe de ser uma mera expressão sem conteúdo claro e que continue o princípio do salve-se quem puder.
É preciso um orçamento comunitário suplementar para que haja solidariedade e se reforcem os níveis e apoios às populações mais atingidas e às economias mais frágeis. Para criar emprego com direitos para os jovens, as mulheres e os desempregados, para aumentar o poder de compra da população, dinamizar a procura e apoiar as micro, pequenas e médias empresas.
Em vez de continuar a insistir no projecto de Tratado de Lisboa, o que se impõe é respeitar a decisão soberana do povo da Irlanda.
Em vez de continuar a insistir na prioridade ao sector financeiro, o que se impõe é acabar com os paraísos fiscais e dar prioridade aos sectores produtivos da União Europeia, acabando com o Pacto de Estabilidade e substituindo-o por um pacto de desenvolvimento e progresso social.
Em vez de continuar as liberalizações de regulamentações e flexibilidade laboral, é necessário apostar em investimentos públicos, que dinamizem os sectores produtivos, impeçam os despedimentos, diminuam a jornada média de trabalho sem perda de salários, travem o desemprego, universalizem serviços públicos de qualidade, na saúde, educação e formação, na investigação, habitação, justiça e ambiente.
É isso que as pessoas dos nossos países esperam de nós. Se querem mais cidadãos e cidadãs a participar nas eleições europeias, dêem a resposta que os trabalhadores e as populações dos nossos países desejam e merecem.
Hanne Dahl
em nome do Grupo IND/DEM. - (DA) Senhor Presidente, na verdade a cimeira sobre o emprego estava prevista para 7 de Maio, em Praga. Como todos sabemos, nos últimos anos o emprego tem sido uma constante da agenda da Cimeira da Primavera. Nela os líderes dos Estados-Membros discutiram a chamada estratégia de Lisboa, que é o plano da UE para mais e melhores empregos. É igualmente o fórum onde os representantes das partes do mercado de trabalho tiveram oportunidade de apresentar os seus pontos de vista sobre o emprego. No entanto, não tinha a pretensão de se tornar uma grande cimeira conjunta sobre o aumento do desemprego na Europa. Em vez disso, realizar-se-á uma cimeira da tróica, que é muito menos ambiciosa. Assim, os dirigentes da UE decidiram não enviar um sinal claro antes das eleições para o Parlamento Europeu. Quase se podia dizer que foi de propósito!
Numa reunião com o Secretário-Geral da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), John Monks, depreendi que o anúncio é um sinal muito negativo para os trabalhadores. O senhor Monks não tem dúvidas de que dá a impressão de que os líderes da Europa não estão suficientemente preocupados com o desemprego. Os trabalhadores sentem que não têm possibilidade de fazer ouvir a sua voz ao mais alto nível. Segundo a Comissão - vários dos meus colegas focaram este aspecto -, o desemprego subirá 11% em 2010 e o défice orçamental aumentará substancialmente para 7,5% do produto interno bruto. Não se trata de uma sobreavaliação da situação, muito pelo contrário. Representa um desafio importante ao actual sistema de moeda única.
Diversos países debatem-se com problemas muito grandes com o euro. Entre eles, a Irlanda, os países do Mediterrâneo e os países da Europa Oriental, e os problemas foram consideravelmente agravados pela crise económica internacional. Os países que não pertencem à zona euro, como o Reino Unido, a Dinamarca e a Suécia, estão a lidar bem com a situação. Consequentemente, julgo que a cimeira de Junho pode evitar que se adopte uma posição sobre o facto de haver tantas tensões internas no Eurosistema. A cimeira de Junho tem de explicar de que modo os países que enfrentam problemas particularmente importantes podem libertar-se do jugo do euro.
Naturalmente, pode optar-se pela criação de um "governo económico”, mas nunca ouvi falar de um país que quisesse ceder fatias substanciais da sua política financeira à UE - nem mesmo a Alemanha, a nação mais poderosa da UE. Por isso pergunto: quantas pessoas na UE terão de sofrer sob um Eurosistema que, na realidade, implica que as pessoas na Europa têm de sofrer sob os critérios irrealizáveis da estabilidade e do pacto de crescimento? Como foi anteriormente referido, a situação é particularmente grave na Irlanda, na Grécia e em vários outros países. Considero que esses países têm de saber que podem, como é óbvio, libertar-se a si próprios das condições rigorosas do euro, embora não haja nenhuma cláusula de saída. Julgo que é altura de os países poderem escolher a sua própria política de emprego.
Jana Bobošíková
(CS) Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Vice-Primeiro-Ministro Vondra, embora seja o representante de um governo debilitado, isso não o exime da responsabilidade não só perante os cidadãos da República Checa, como também perante toda a União Europeia. Peço-lhe, pois, que ponha termo à promoção antidemocrática e falsa do Tratado de Lisboa, e que informe os cidadãos da situação real. Por favor, diga-lhes que a União Europeia funciona eficazmente mesmo no meio de uma crise económica, que está a tomar as medidas necessárias, que os Estados-Membros são capazes de se ajudarem mutuamente e que o Tratado de Lisboa é completamente desnecessário para que tudo isso aconteça. Deve retratar-se publicamente da afirmação inadmissível da Presidência checa de que quem não concorda com o Tratado de Lisboa deve sair da União. Deve dizer francamente que os trunfos jurídicos estão agora nas mãos de quem não ratificou o Tratado de Lisboa, os irlandeses e outras nações de livre pensamento da UE. Deve dizer que os actuais tratados não podem ser revogados unilateralmente, e que a saída da UE só é possível com o consentimento de todos os Estados-Membros; e que, consequentemente, nenhum Estado-Membro pode ser excluído da UE sem o seu próprio consentimento.
Por último, Senhor Vice-Primeiro-Ministro Vondra, deve retirar a sua afirmação falsa de que 25 países aprovaram o Tratado de Lisboa. Caso esteja a par dos acontecimentos, deve saber que a ratificação não foi concluída em seis países, incluindo a Alemanha e a Polónia. Tenha igualmente presente que o Tratado de Lisboa foi rejeitado não só pelos cidadãos irlandeses, mas também, por exemplo, pelo proeminente político alemão de esquerda, Oskar Lafontaine, pelo proeminente político democrata-cristão e antigo Presidente do Tribunal Constitucional Federal e Presidente da Alemanha, Roman Herzog, e pelo antigo membro deste Parlamento, Graf von Stauffenberg, filho do aspirante a assassino de Adolf Hitler. Por último, mas não menos importante, foi rejeitado por Václav Klaus, Presidente do seu país. Os argumentos apresentados por estas pessoas têm um denominador comum: as preocupações relativamente ao impacto de uma perda maciça da soberania dos Estados-Membros na vida quotidiana dos cidadãos dos Estados-Membros da UE.
Senhor Vice-Primeiro-Ministro Vondra, há 20 anos contribuiu pessoalmente para a queda de um regime que oprimia os seus vizinhos, desprezava os seus cidadãos e mentia ao seu povo. E isso granjeou-lhe legitimamente o respeito de todos. Por conseguinte, não consigo perceber por que razão se rebaixa agora às mesmas práticas. Está a promover os argumentos de todos aqueles que comparam a União Europeia ao Conselho de Assistência Económica Mútua socialista e que equiparam Bruxelas a Moscovo. Gostaria de salientar que a reputação da Presidência checa não foi maculada pela queda do Governo checo, mas sim pela pressão flagrante que foi exercida sobre a Irlanda, na qual a Presidência checa participa. Já para não falar das mentiras sobre o Tratado de Lisboa proferidas pelos representantes máximos da Presidência - mentiras essas com que está a desacreditar os processos democráticos da União Europeia. Embora se tenha demitido, continua a ter responsabilidades. Assegure-se de que o último Conselho Europeu sob a Presidência checa desempenha a sua função de modo a que a impressão deixada pelo nosso país não seja de totalitarismo, coerção e mentiras, mas sim de respeito pela democracia, pela liberdade e, acima de tudo, pela veracidade dos factos. Só assim poderá confirmar que as manifestações de há 20 anos, quando as pessoas fizeram tilintar as chaves nas praças da cidade, não foram em vão.
Timothy Kirkhope
(EN) Senhor Presidente, a Presidência checa obteve êxitos importantes em épocas difíceis e isso deve-se também às capacidades pessoais do senhor Primeiro-Ministro Topolánek e do senhor Vice-Primeiro-Ministro Vondra, que se encontra hoje entre nós. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para lhes prestar homenagem e agradecer-lhes pelo seu trabalho realizado ao longo dos últimos cinco meses.
A situação económica irá, sem dúvida, dominar a cimeira de Junho, a qual, obviamente, se centrará em medidas a curto e a médio prazo para que os consumidores voltem a consumir e os bancos voltem a emprestar dinheiro. Contudo, deve igualmente analisar a forma como a UE pode ajudar as empresas a longo prazo. Para algumas pequenas empresas isso implicará o reforço do acesso ao financiamento e a maximização das suas oportunidades no mercado único, mas para muitas a resposta será simplesmente os políticos reduzirem a burocracia e a ingerência.
É por esta razão que, em Junho próximo, não se pode permitir que a Europa enverede pelo caminho socialista. A recessão económica obrigou os socialistas a revelar as suas verdadeiras intenções. Consideram que os políticos devem ditar quantas horas se pode trabalhar. Consideram que os sindicatos devem ditar as condições de trabalho. Acima de tudo, consideram que são eles, e não o povo, quem sabe. Nada ilustra melhor a atitude de "os políticos é que sabem” do que o recente debate sobre a directiva relativa ao tempo de trabalho.
Na passada semana, os deputados conservadores ficaram muito satisfeitos por dizerem adeus à mais recente tentativa dos deputados trabalhistas do Reino Unido de eliminarem a cláusula de auto-exclusão britânica da directiva. Na Grã-Bretanha, 3 milhões de pessoas utilizam a cláusula de auto-exclusão. As suas empresas, trabalhadores e serviços públicos podem invocar essa cláusula.
A Presidência checa está do lado dos trabalhadores neste debate, e felicito-a por nos ajudar a dizer adeus ao mais recente ataque dos socialistas. Insto o Conselho de Julho a resolver esta questão de uma vez por todas, e a deixar bem claro que devem ser os trabalhadores, e não os políticos, a escolher o seu tempo de trabalho.
Poul Nyrup Rasmussen
(EN) Senhor Presidente, encontro-me nesta Assembleia com a sensação de que estou noutro planeta e pergunto-me o que se estará a passar. É estranho. Encontramo-nos no meio da pior crise desde 1929. Há dois dias o senhor Comissário Almunia afirmou que este ano vamos registar um crescimento negativo de 4% e que no próximo haverá 27 milhões de desempregados. Senhor Presidente Barroso, comparativamente aos últimos dois anos - este ano e o anterior - isso equivale a um aumento de 10 milhões de desempregados.
E que oiço eu? Nada! Absolutamente nada! Oiço que a intenção é haver uma mensagem e oiço que pretende fazer alguma coisa para ajudar quem mais sofre. Mas será preciso lembrar-lhe que uma taxa de desemprego de 11,1% no próximo ano corresponde a 27 milhões de pessoas desempregadas? Será preciso lembrar-lhe que na Cimeira do G20, com alguma relutância de alguns líderes europeus, aceitou que, por uma boa razão, estamos dispostos a fazer mais com vista a um crescimento económico elevado?
Senhor Presidente da Comissão, lembro-me de 27 milhões de boas razões para fazer mais. É por esse motivo que hoje lhe faço este apelo. Sei que é um homem razoável; sei que escuta os argumentos. Posso apresentar-lhe a seguinte proposta? Proponho-lhe que realize três cimeiras muito bem planeadas antes da Cimeira de Junho, com um grupo restrito de pessoas, onde formulará um novo plano de recuperação - um plano de recuperação correspondente a mais 2% em termos de procura real, com 0,5% de financiamento a nível europeu - metade financiado pelos países e metade financiado pelo município; a que acrescentará um novo plano social destinado a resolver os custos substanciais desta crise de desemprego e a avançar para uma partilha inteligente do trabalho, ao mesmo tempo que usa os programas Erasmus para assegurar que os jovens, em vez de estarem desempregados, são afectados a um plano de formação; e, por último, como o próprio senhor Presidente afirmou hoje de forma indirecta, que tente seriamente propor euro-obrigações de uma forma bem orientada, bem feita e bem planeada para responder às necessidades dos países que não têm possibilidade de financiar o seu próprio plano de recuperação.
Consegui-lo-emos se tomarmos uma nova decisão; consegui-lo-emos se efectuarmos uma verdadeira gestão da crise e consegui-lo-emos se afirmarmos efectivamente: não perguntemos a Berlim, a Londres ou a Paris o que fazer, demonstremos a liderança da Comissão fazendo uma proposta que não vise agradar a todos. No início, nem todos ficarão contentes, mas isso é essencial para retirar a Europa desta terrível crise económica.
A senhora deputada Elisa Ferreira, a nossa excelente relatora, juntamente com a maioria do Parlamento Europeu, propôs-lhe um esforço de recuperação renovado e forte. Deste modo, não se trata apenas da nossa posição do Grupo Socialista, do Partido dos Socialistas Europeus, dos Sociais-Democratas, mas sim um desejo comum de que deve fazer algo mais. Por favor, faça-o. A liderança implica correr riscos e tomar a iniciativa.
Andrew Duff
(EN) Senhor Presidente, não proponho que pressionemos os senadores checos ou o povo irlandês no debate desta tarde, por isso vou aumentar a pressão sobre a Comissão e, em particular, sobre o seu Presidente.
Prevê-se que o Conselho Europeu nomeie o Presidente Barroso para um segundo mandato e, nessas circunstâncias, seria de esperar ver e discutir um manifesto do Presidente Barroso. Irá ele publicar tal programa e, em caso afirmativo, qual será o seu conteúdo? Deve, fundamental e indubitavelmente, retirar conclusões da turbulência financeira e do colapso económico, sobretudo porque nos aproximamos da revisão orçamental anterior a 2012.
Temos de alterar a dimensão e o formato do orçamento, de modo a responder de forma mais satisfatória às nossas principais prioridades políticas. A nova Comissão deve defender uma transferência das despesas do nível nacional para o nível europeu no interesse da relação custo-eficácia e do valor acrescentado. Deve incluir, como objectivo importante, uma expansão da dimensão da zona euro e promover um Eurogrupo mais forte, empenhado numa disciplina fiscal mais rigorosa e numa política económica comum, e não apenas nas políticas macroeconómicas nacionais mal coordenadas que existem actualmente.
E, sim, deve incluir uma proposta relativa ao aumento das euro-obrigações, maior supervisão federal no sector financeiro e um estímulo fiscal adequado, acompanhado por um estímulo comercial adequado gerado pela reabertura das negociações comerciais de Doha.
Georgios Toussas
(EL) Senhor Presidente, a única novidade que a Cimeira do Conselho da União Europeia de 18 de Junho de 2009 pode trazer são novas dificuldades para as classes trabalhadoras e as classes populares e novos subsídios e apoio a grupos monopolistas na União Europeia. A União Europeia e os governos dos Estados-Membros servem sistematicamente os interesses do capital e os trabalhadores pagarão o preço da crise capitalista. Todos sabemos o que isso significa: despedimentos colectivos, aumento acentuado do desemprego, cortes drásticos nos salários e nas pensões, novas medidas fiscais opressivas, a abolição do dia de trabalho de oito horas, a divisão do tempo de trabalho em tempo activo e inactivo, um aumento do tempo de trabalho não remunerado e uma semana de trabalho de 78 horas e a aplicação geral da flexigurança, o que acarreta, por um lado, relações industriais mínimas, emprego temporário em tempo parcial, mais desemprego, um ataque aos acordos colectivos e nova privatização dos sistemas de seguros e de pensões, da saúde, da segurança social e do ensino, e por outro, subsídios e pacotes de isenção fiscal para os monopólios.
A próxima Cimeira sobre o Emprego, em 7 de Maio, está a ser preparada com base nesta estratégia de servir os interesses do capital. Ao mesmo tempo, a agressão imperialista e a militarização da União Europeia estão a intensificar-se. A imposição do Tratado de Lisboa está a ser promovida, não obstante e contra a vontade dos cidadãos e da sua oposição manifestada nos referendos, como aconteceu em França, nos Países Baixos e na Irlanda. A histeria anticomunista e a indizível e grosseira equação do fascismo e do comunismo estão a tornar-se a política oficial da União Europeia e dos Estados-Membros, que visam os partidos comunistas a fim de atacar os direitos fundamentais e as conquistas dos trabalhadores. No final deste período, os trabalhadores devem fazer o ponto da situação da União Europeia com base no critério relativo à sua realidade diária e experiência de vida. Que ganharam os trabalhadores? Que ganharam os monopólios?
Frank Vanhecke
(NL) Senhora Presidente, estamos de facto a despedir-nos da Presidência checa, que teve um início brilhante com o discurso conservador do senhor Presidente Klaus nesta Assembleia. Infelizmente, esse discurso não teve praticamente quaisquer efeitos práticos.
Se amanhã o Parlamento checo ratificar igualmente o Tratado de Lisboa, isso significará que fomos completamente iludidos na altura. Porém, a Europa oficial encontra-se num beco sem saída. O que precisamos realmente é de uma União que esteja preparada para se cingir às suas tarefas básicas e não determinada em agir como um grande super-Estado em formação.
Estamos actualmente a atravessar uma crise económica particularmente assustadora, com um enorme crescimento do desemprego na União Europeia, e o fim ainda não está à vista. Perante estas circunstâncias, um Conselho de Chefes de Estado ou de Governo que não decida que é um erro, por exemplo, procurar ainda mais imigração e considerar a integração da Turquia, um país ainda muito atrasado em relação a nós em termos de desenvolvimento económico, é, em meu entender, um Conselho incompreensível que, em todo o caso, está a cometer um erro particularmente grave.
Alojz Peterle
(SL) Saúdo vivamente a ambição da Presidência checa e estou contente com os excelentes resultados que obteve numa conjuntura difícil. Não creio que a futura rotação da Presidência e as eleições europeias devam limitar o âmbito das ambições da UE na resposta aos desafios que exigem, seguramente, mais políticas comuns. Não repetirei quão importante é, nesse contexto, ratificarmos o Tratado de Lisboa.
Foi com agrado que ouvi o senhor Vice-Primeiro-Ministro Vondra e o senhor Presidente Barroso falarem nas metas. Se quisermos ter êxito na luta contra as alterações climáticas, teremos de definir metas elevadas em Copenhaga. Essas metas são cruciais para o sucesso da reestruturação económica. Todos sabemos que, há muitos anos, quando o Estado japonês definiu metas ambientais elevadas, a economia japonesa acabou por, pela primeira vez, reforçar a sua competitividade.
Devo igualmente acrescentar que algumas pessoas estão presentemente a contestar a sustentabilidade do modelo social europeu. Naturalmente, é fácil aplicar esse modelo em períodos de expansão económica e durante décadas de crescimento positivo, mas julgo que é precisamente em tempos de recessão que a força do modelo social europeu e do modelo da economia social de mercado se têm de fazer sentir. Acredito firmemente que seremos igualmente capazes de superar esse desafio, e espero que possamos usar este período de crise para melhorar a nossa abordagem ao desenvolvimento. Espero igualmente que possamos afirmar a dimensão ambiental dessa abordagem, e não apenas da abordagem social.
Robert Goebbels
(FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, a economia mundial mergulha, cada vez mais, numa recessão profunda. Apesar das inúmeras cimeiras e de outras reuniões entre várias partes, a queda da actividade económica continua a ser extremamente importante na Europa e no mundo.
Na melhor das hipóteses, os diferentes planos de recuperação económica abrandaram esta descida aos infernos, mas os sinais de recuperação ainda não são visíveis. E, o que é pior, o desemprego continua a aumentar, e este ano ultrapassará os 25 milhões na Europa, chegando talvez mesmo aos 27 milhões de desempregados, como sugeriu o senhor deputado Rasmussen.
Porém, em vez de, na próxima cimeira de Praga, se concentrarem na situação dramática do emprego, os Chefes de Estado preferem ocupar-se da "grande política”, das futuras relações com certos países situados na fronteira oriental da União.
As relações de boa vizinhança são certamente muito importantes, mas há que deixar algo perfeitamente claro: o Parlamento pronunciou-se, em inúmeras ocasiões, contra qualquer alargamento futuro da União, a menos que seja executada uma reforma institucional que permita aos 27 Estados-Membros existentes funcionar melhor.
Gostaria de acrescentar que qualquer futuro alargamento deve ser precedido de uma reforma profunda das perspectivas financeiras e de um aumento adequado do orçamento da União. A diplomacia, sem meios financeiros, não passa de um gesto inútil.
A Presidência checa da União teria servido melhor as ambições da Europa se tivesse organizado uma verdadeira cimeira sobre o emprego. Sei que esta cimeira tão necessária foi, na verdade, sabotada pelos Sarkozy, que preferem as manobras publicitárias ao trabalho político concreto, e espero que, no próximo mês de Junho, os eleitores europeus usem o seu boletim de voto para eleger deputados capazes de determinar as reais prioridades para a Europa: o emprego, o emprego, o emprego, a protecção social e a defesa do poder de compra.
Nem sempre estou de acordo com o meu Primeiro-Ministro, Jean-Claude Juncker, mas tem certamente razão quando prognostica, e passo a citar, "uma crise social no caso de um aumento acentuado do desemprego previsto para os próximos meses”. Consequentemente, o facto de se limitarem a uma reunião informal sobre a problemática do emprego demonstra que os líderes europeus recuaram perante a crise e que correm o risco de uma crise social e política muito grave.
Margarita Starkevičiūt
(LT) Em 9 de Maio de 1950, Robert Schumann propôs o "Plano Schumann”, que lançou os alicerces da cooperação económica entre as nações europeias. Os grandes políticos e pensadores europeus compreenderam muito bem que a força que podia unir a Europa era uma abordagem comum aos problemas económicos. Os grupos financeiros e económicos entre Estados, que criaram mais-valia e emprego, estavam na base dessa abordagem.
Ao aplicarem os seus próprios planos nacionais de recuperação económica, os Estados-Membros perturbaram as actividades desses grupos europeus; assim, estamos a enfrentar muitos problemas, que se multiplicarão se não conseguirmos reconstruir a coordenação da política económica a nível da União Europeia.
Espero que, entre os novos líderes da Europa, haja pessoas como Robert Schumann, Jean Monet e Konrad Adenauer, que vejam para lá dos seus próprios interesses nacionais.
Tunne Kelam
(EN) Senhora Presidente, gostaria de congratular a Presidência checa pela iniciativa de avançar com uma Parceria Oriental, que irá ser oficialmente apresentada em breve, e gostaria de instar os governos dos Estados-Membros a empenharem-se plenamente nesta iniciativa. Acima de tudo, os nossos vizinhos de leste necessitam de sentir que são parceiros em pé de igualdade, que são genuinamente aceites enquanto associados a longo prazo.
Concordo que a Parceria Oriental deve reger-se pelos princípios da apropriação conjunta, da diferenciação e da condicionalidade. No entanto, o principal objectivo é garantir uma vitória convincente da democratização e da criação do Estado de direito nestes países. No que respeita à Bielorrússia, é necessário ir reagindo gradualmente a todos os sinais de progresso concreto no sentido da democracia efectuado pelos actuais líderes bielorrussos.
Um dos aspectos mais cruciais da Parceria Oriental será a liberdade de concessão de vistos. Gostaria de vos recordar a proposta da Comissão de Dezembro último no sentido de ir eliminando gradualmente todos os requisitos em matéria de vistos para os cidadãos dos seis futuros parceiros. Infelizmente, esta abordagem revolucionária foi substituída por outra muito mais modesta: a proposta de introduzir procedimentos de concessão de vistos simplificados a longo prazo, ponderados caso a caso. Todavia, uma Parceria Oriental de sucesso necessita de determinação da nossa parte e de uma abertura positiva.
É essencial motivar os nossos parceiros a assumirem um compromisso pleno relativamente aos valores e às regras comunitários. Isso aplica-se especialmente à Ucrânia. Não podemos dar início à nossa Parceria Oriental com mensagens vagas e hesitantes sobre o futuro da Ucrânia. Uma Ucrânia democrática e firmemente europeia é fundamental para uma Rússia democrática, fiável e cumpridora das leis.
Jo Leinen
(DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, a cimeira de Junho terá de voltar a abordar o Tratado de Lisboa, esperemos que pela última vez antes da sua entrada em vigor. Senhor Presidente Vondra, desejo-lhe o melhor amanhã, no Senado checo, e espero que tudo corra bem e que depois tenhamos apenas o referendo irlandês. Posteriormente, V. Exa. teria então de negociar o pacote de garantias com a Irlanda. Como é óbvio, teremos depois de responder às expectativas da população irlandesa e do Governo irlandês. No entanto, temos de ter o cuidado de não colocar novos obstáculos a todos os outros Estados-Membros, por exemplo, se uma destas garantias tivesse de voltar a ser ratificada em todos os Estados. Talvez o Senhor Presidente Vondra pudesse dizer algo sobre o modo como este pacote está a ser preparado para o mês de Junho.
Em segundo lugar, Senhor Presidente José Manuel Barroso, estamos, como é óbvio, interessados na eleição do novo Presidente da Comissão. Nós, o Parlamento Europeu, gostaríamos de chegar a um acordo com o Conselho relativamente ao procedimento para Junho-Julho. Gostaríamos de realizar uma consulta, tal como se encontra previsto para o futuro no Tratado de Lisboa. Poderia o Senhor Presidente em exercício do Concelho pronunciar-se também sobre esta matéria?
Olle Schmidt
(SV) Muito obrigado, Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, José Manuel Barroso e Senhor Presidente Vondra. Um dos principais pontos da cimeira de Junho será, provavelmente, a nomeação de um novo Presidente da Comissão. Os meios de comunicação social já noticiaram que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu não irá votar a favor da sua reeleição, Senhor Presidente Barroso, se não prometer abrir a directiva relativa ao destacamento de trabalhadores.
Trata-se de uma discussão estranha. A posição anterior da Comissão é tentar evitar a abertura de uma directiva muito complexa e sensível do ponto de vista político e, pelo contrário, procurar que os Estados-Membros que não consigam cumprir os requisitos da directiva alterem as suas legislações nacionais. Senhor Comissário Barroso, gostaria de lhe perguntar muito explicitamente o seguinte, tendo em vista a próxima campanha eleitoral: a Comissão e o Senhor Comissário continuam a ser da opinião de que, dada a situação actual, não existe qualquer razão para a abrir a Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores?
Pervenche Berès
(FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho e Senhor Presidente da Comissão, estou um pouco surpreendida com a cronologia europeia. A Comissão apresenta-nos as previsões económicas, segundo as quais nos próximos três meses as perspectivas de crescimento irão cair de menos 1,9% para menos 4% na União Europeia e na zona euro e quando os ministros das Finanças se reunirem, as suas principais preocupações serão a viabilidade a longo prazo, a qualidade das finanças públicas e a consecução das reformas estruturais. Só podem estar a brincar.
Durante a campanha, os eleitores não param de nos questionar. Onde está a Europa? O que está a Europa a fazer? Que propostas apresentou o Presidente Barroso para auxiliar as pessoas que amanhã podem vir a ficar no desemprego?
Estamos numa situação em que parece cada vez mais evidente que a estratégia adoptada pela equipa actual, sob a direcção do Presidente Barroso, é uma estratégia à la japonaise: por outras palavras, agir tarde demais e de forma ineficaz e dispendiosa. Não é isso que queremos.
Permita-me também dizer, Senhor Presidente Barroso, dado que esta será, sem dúvida, a última vez que o verei neste Hemiciclo, que a sua resposta ao desafio da directiva relativa aos fundos de retorno absoluto e fundos de investimento foi totalmente inaceitável. O Senhor Presidente sugere que talvez não devêssemos ter tecido quaisquer comentários relativamente aos trabalhos em curso na Comissão. Que texto teria sido produzido se nós não o tivéssemos alertado? A sua conclusão sobre esta matéria é pensar que pode legislar neste domínio, mas só está a legislar relativamente aos gestores e não está a intervir na realidade destes fundos. A sua única preocupação é a protecção dos investidores, enquanto o desafio está também na estabilidade dos preços. Não entendeu o que está em questão, Senhor Presidente Barroso.
Georg Jarzembowski
(DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, as declarações do Conselho e da Comissão sobre a preparação da sessão do Conselho Europeu desiludirem muito aqueles que, como eu, se interessam pelos transportes.
Em particular, durante a actual crise económica global é essencial actualizar adequadamente as infra-estruturas de transportes - ferroviárias, rodoviárias, de navegação interior, de navegação marítima, os portos e os aeroportos - e desenvolver uma política de transportes europeia orientada para o futuro com sistemas logísticos e de transportes inteligentes para a retoma do comércio no seio da União Europeia e nas importações e exportações, o que esperamos que venha a acontecer em breve.
Além disso, os nossos cidadãos estão à espera de declarações claras da União Europeia quanto ao modo como o volume de transportes pode ser gerido de uma forma que respeite o ambiente, não com instrumentos dirigistas, mas com ferramentas baseadas no mercado. Um bom exemplo disso é a introdução do regime de comércio de licenças de emissão para a aviação a partir de 2012, que as instituições europeias acabaram de concluir.
No entanto, continuam a faltar outras regras, por exemplo, em matéria de navegação marítima. Necessitamos, por conseguinte, de uma estruturação da política de transportes compatível com o ambiente. Esta questão é importante, Senhor Presidente em exercício do Conselho, porque é essencial discutir e definir com os Estados terceiros mais importantes, como os EUA e o Japão, mas também com a Rússia, a China, a Índia e o Brasil, soluções semelhantes para a estruturação dos transportes compatível com o ambiente. Só assim podemos conseguir uma melhoria global do ambiente. E só assim podemos evitar as regras unilaterais que distorcem a concorrência e comprometem a economia europeia.
O meu grupo exorta, por isso, o Conselho Europeu, e espero que o Presidente em exercício do Conselho adopte esta ideia, a discutir e preparar, no próximo Conselho, abordagens equilibradas das políticas de transporte globais e respeitadoras do ambiente, ainda antes da conferência de Copenhaga sobre o clima. Se quisermos ser bem sucedidos em Copenhaga temos de discutir também uma política de transportes compatível com o ambiente.
Enrique Barón Crespo
(ES) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, a reunião do Conselho Europeu de 18 e 19 de Junho irá realizar-se duas semanas após as eleições europeias e, numa democracia, as eleições são fundamentais.
Gostaria de agradecer ao Presidente em exercício do Conselho, a quem o Senado checo irá amanhã dar luz verde relativamente à ratificação do Tratado de Lisboa. Agora só falta que o Presidente Imperador que se encontra no Castelo de Praga se digne a assinar o Tratado, mas, de qualquer forma, parece que estamos a avançar.
Agora há um ponto importante: as eleições irão realizar-se ao abrigo do Tratado de Nice, mas a próxima legislatura vai decorrer ao abrigo do Tratado de Lisboa. Do ponto de vista democrático, isso significa uma atribuição de mais poderes à Comissão do que na legislatura anterior e permitam-me que me dirija agora a um dos candidatos, o senhor Presidente Barroso: o senhor é candidato desde domingo passado, mas é o Presidente em exercício. Senhor Presidente Barroso, parece-me que faz todo o sentido que o senhor se interrogue sobre quais serão as soluções em termos económicos e sociais para os problemas com que nos deparamos neste momento e para a crise que atravessamos, não tirando partido dos serviços da Comissão, mas enquanto líder do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus; acho que isso é extremamente importante para que não nos encontremos na situação de o Conselho Europeu pretender que o Parlamento seja apenas consultado (recordemos o caso Buttiglioni).
Senhora Presidente, posso pedir-lhe, na minha última intervenção no Parlamento Europeu, para se dirigir ao Presidente do Parlamento e lhe dizer que é extremamente importante que, na reunião do Conselho Europeu, mencione o facto de o próximo Parlamento ir ter menos 19 deputados porque o Tratado de Lisboa ainda não foi ratificado. Trata-se de uma questão essencial para a democracia e considero que o Presidente do Parlamento deve defendê-la.
Íñigo Méndez de Vigo
(ES) Senhora Presidente, permita-me, em primeiro lugar, agradecer ao senhor deputado Enrique Barón pelo seu percurso na UE e tudo o fez por este Parlamento. Iremos sentir muito a sua falta.
Senhora Presidente, em 9 de Maio celebramos o "Dia da Europa” em todos os nossos países, mas a verdade é que, por vezes deveríamos celebrar o "Dia da Não Europa” para ver como seria a Europa se a União Europeia não existisse.
No entanto, penso que hoje se sentiu neste Parlamento uma certa febre eleitoral, e parece-me que muitas das críticas que aqui ouvimos, especialmente sobre a Comissão Europeia, são totalmente infundadas. Creio que a Comissão reagiu bem à crise económica e interrogo-me sobre o que teria acontecido se não tivéssemos reagido. Gostaria também de recordar a uma cara colega e amiga, que não me está a ouvir, um compatriota seu, André Gide, que dizia que tudo o que é exagerado não tem valor, e parece-me que há que definir bem as coisas.
Senhora Presidente, permita-me reafirmar as palavras do Presidente Leinen. Considero que é muito importante que, em todo este processo de eleição do presidente da Comissão, nos recordemos do espírito de Lisboa. Estou convicto de que o senhor Presidente Vondra e o seu sucessor o irão fazer, porque me parece que não faz qualquer sentido político realizar eleições para o Parlamento Europeu e não levar em conta os resultados dessas eleições, nem consultar os grupos políticos parlamentares antes de apresentar um candidato a esta Câmara.
Isto é o que tem de ser dito com toda a clareza ao Conselho: "Não cometam o erro de ir contra o que este Parlamento vai aprovar por ampla maioria no relatório do deputado Dehaene”.
Por fim, Senhor Presidente Vondra, gostaria de o congratular pela sua Presidência. Em última análise, há que distinguir o que é acidental do que é necessário e importante, e considero que fez um bom trabalho. Aprendi há muitos anos, graças a Milan Kundera e a outros, que a República Checa era uma parte importante da Europa; o senhor demonstrou-o e fico-lhe por isso grato. O Senhor Presidente Vondra atravessou tempos difíceis, mas quero pensar que amanhã vai ser um grande dia no Senado checo e ("Não devemos dizer sempre o que sentimos?”, citando um autor clássico) sinto e sentirei um grande orgulho quando amanhã a República Checa ratificar o Tratado de Lisboa.
Muito obrigado, Senhora Presidente, e que assim seja, como dizemos no meu país.
Genowefa Grabowska
(PL) Senhora Presidente, a Presidência checa não foi fácil, sobretudo devido aos problemas internos e também em virtude da crise económica mundial. Estou, no entanto, convicta de que irá terminar com um êxito significativo, se conseguir produzir um resultado favorável ao processo de ratificação do Tratado de Lisboa. Gostaria, por conseguinte, de perguntar se a Presidência pretende abordar os Estados-Membros que concluíram os procedimentos parlamentares nesta matéria e em que apenas o Chefe de Estado está a adiar a assinatura do documento. Isso inclui o meu país, a Polónia.
A segunda questão que eu gostaria de abordar é a do diálogo civil. Fui a relatora desse relatório e sei que os europeus estão à espera que a União Europeia resolva as questões graves e desenvolva soluções adequadas. Acreditam que a Europa irá fazê-lo melhor que os seus próprios Estados-Membros. Gostaria de pedir que isso fosse também levado em consideração. E a última questão, Senhora Presidente. Não se esqueçam, por favor, da solidariedade e não permitam que a União Europeia se transforme numa plataforma para o nacionalismo. Não queremos um regresso ao nacionalismo. Gostaria de apelar muito insistentemente à solidariedade.
Luís Queiró
Senhora Presidente, caros Colegas, Senhor Presidente da Comissão, no início desta legislatura, um dos temas centrais de debate era a questão institucional. Começámos com o Tratado de Nice e cinco anos passados será ainda com Nice que teremos de tomar algumas decisões importantes. A reeleição do Presidente José Manuel Barroso, que naturalmente apoio, é certamente uma delas. Espero, todavia, que o Tratado de Lisboa entre rapidamente em vigor, não só pelas suas virtudes e pelas melhorias de que tem beneficiado com o tempo, mas também para permitir a estabilização do debate institucional. Espero, sobretudo, que a nossa energia seja depois melhor utilizada e dirigida para a Europa dos resultados, de que falou e tem sempre falado o Presidente da Comissão.
Se, num próximo referendo, os irlandeses disserem sim será mais por terem percebido que a Europa é um porto seguro, sobretudo em tempos de crise. A realidade é, pois, o nosso mais poderoso aliado mas também pode ser o mais temível dos adversários. Hoje, a promessa moderna da Europa é sobretudo a da prosperidade e do bem-estar para as pessoas e essa promessa depende, em muito, do que formos capazes de decidir, incluindo no próximo Conselho Europeu. Sobretudo, precisamos de vontade política para responder à situação económica. O proteccionismo, a estatização, o medo da globalização não nos ajuda. É necessário libertar as energias criadoras da economia, dar-lhes espaço, insistir nas reformas e no cumprimento da lei e, claro, apoiar os mais vulneráveis.
Assim se contribuirá para uma Europa de resultados e não para uma abstracção de que os cidadãos inevitavelmente se manterão alheados. Num momento em que deixo o Parlamento, Sra. Presidente, é esta a esperança que quero deixar expressa, é esta a esperança que me anima.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhora Presidente, posso sugerir que os deputados neste Parlamento oriundos de Estados-Membros que não a Irlanda que desejem falar em nome do povo irlandês sobre o Tratado de Lisboa escrevam os seus nomes no boletim de voto nas eleições europeias na Irlanda?!
Ratificarmos, ou não, o Tratado de Lisboa depende de uma decisão que cabe aos irlandeses. Espero que ratifiquemos e irei trabalhar intensamente para que isso aconteça. Quero que a Irlanda permaneça no centro dos processos decisórios na Europa.
Todos os que estão a apelar a um segundo "não” irlandês estão à espera que a Irlanda possa ser o golpe fatal que vai dar início à destruição da União Europeia. Não posso apoiar isso. A nossa história leva-nos a ser cuidadosos. Também nos ensinou que a solidariedade e a partilha do poder com outros Estados europeus são a melhor garantia da nossa soberania e da nossa prosperidade.
O senhor Ministro Vondra, não fez, na sua intervenção de abertura, qualquer referência à crise social que enfrentamos neste momento. Exorto-o a rever a sua linha. Estamos, efectivamente, a atravessar uma crise económica, financeira e social. Vinte e sete milhões de pessoas e respectivas famílias vão enfrentar situações desesperantes nos próximos anos. Não podemos ter uma União Europeia que ignora essa situação.
Elisa Ferreira
Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício, estamos numa crise sem precedentes. Não era de facto a altura de discutirmos internamente a maneira de nos organizarmos, por isso os meus votos são para que o Tratado de Lisboa seja rapidamente ratificado para que possamos encarar a cena mundial unidos e solidários, enquanto europeus.
Quanto à crise económica, no relatório de que fui autora e que este Parlamento aprovou maioritariamente, admitia-se que o plano de relançamento, entretanto apresentado pela Comissão, não foi suficiente. Hoje temos a certeza de que ele não é suficiente. Uma crise que começou financeira estende-se à economia real, a seguir ao emprego e a seguir é social. Ele não é suficiente e está desfocado. Cada crise encerra uma oportunidade, esta é a oportunidade da Comissão responder aos verdadeiros problemas dos europeus através de uma regulação financeira séria e não da mais leve e parcelar que for possível, como é a que está em curso, não feita de planos nacionais e individualistas mas de uma verdadeira iniciativa europeia, não através de meios dispersos mas concentrando-se no verdadeiro desafio que é o emprego.
Em cada crise há uma oportunidade, esta é a oportunidade da Comissão e da Europa responder aos verdadeiros problemas dos cidadãos europeus e espero que assim aconteça através de uma nova abordagem do plano de relançamento.
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhora Presidente, penso que esta será a minha última aparição aqui neste Parlamento, por isso acho que é o momento certo para lhe agradecer. Gostaria de começar por aí, porque se tratou de uma experiência única para mim. Ocasionalmente tivemos algumas divergências de opinião, mas no geral, trabalhar aqui foi uma experiência muito gratificante. Não obstante todos os problemas no meu país, e na Europa, para fazer face à actual crise, conseguimos obter resultados. Vou partir mais cedo e os senhores deputados vão também partir mais cedo, uma vez que vão sair em campanha eleitoral. A Presidência irá voltar a encontrar-se convosco aqui em finais de Junho. Algumas das pessoas podem ser diferentes, mas o trabalho continua. Deixem-me, uma vez mais, agradecer-lhes pelo trabalho que realizámos em conjunto nos últimos meses, convosco como co-legisladores. Penso que realizámos um bom trabalho.
Eu vou partir, mas a Presidência continua. Na tarde de sexta-feira, 8 de Maio, um novo governo deverá assumir funções em Praga, após a conclusão da última grande reunião do Corredor Sul. Não tenho dúvida de essa reunião que irá contribuir para uma conclusão bem-sucedida da Presidência checa. Hoje, tive oportunidade de passar uma hora com o Primeiro-Ministro Jan Fischer, que passará a assegurar a Presidência. É um europeu empenhado e um homem que entende o que está em causa. Estará preparado para encontrar-se com o Presidente Barroso na terça-feira em Bruxelas, durante a sua primeira visita à capital, e irá trabalhar arduamente até ao final de Junho. Não tenho quaisquer razões para duvidar de que o Conselho Europeu de Junho se irá realizar na data prevista e que a agenda irá ser preparada com todo o profissionalismo.
Relativamente ao Senado, muitos de vós se pronunciaram acerca da votação de amanhã. O Senado é soberano, e não posso precisar o resultado da votação, mas todos trabalhámos intensamente, e estou certo de que não existem motivos para preocupação. O mesmo se aplica ao trabalho da Presidência relativamente a um dos resultados mais importantes do Conselho de Junho, nomeadamente o texto da Declaração para a Irlanda. Irá ficar preparado.
No que respeita à questão de estarmos em diálogo uns com os outros, a resposta é "sim”, apesar de não querermos exercer quaisquer pressões. Não vou fazer apelos ao Tribunal Constitucional alemão. Como é evidente, trata-se de uma instituição soberana, mas todos estamos em crer que o resultado irá ser positivo.
Muitos de vós se referiram à questão do emprego. No contexto da actual crise económica, é o desafio mais importante para todos nós. Jean-Claude Juncker pronunciou-se sobre essa matéria na segunda-feira, ontem, antes do início da reunião do Conselho Ecofin no Eurogrupo. Nós, e a Comissão, temos estado a trabalhar arduamente desde o início deste ano e iremos pronunciar-nos sobre isso aqui, ainda hoje. Gostaria de destacar a reunião que irá realizar-se em Praga na presença do Primeiro-Ministro checo, do Presidente da Comissão e dos parceiros sociais, assim como das duas próximas presidências, a Suécia e a Espanha, para discutir medidas e recomendações. A intenção é, claramente, preparar com todo o profissionalismo o Conselho de Junho e as medidas que podem ser tomadas, tanto a nível nacional, como a nível europeu, relativamente à situação do emprego.
Ao senhor deputado Rasmussen, diria que foi o senhor Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, que assumiu a liderança e incentivou a participação na discussão, numa altura em que muitos políticos preferiam resolver os seus problemas internos, uma vez que se trata de um desafio sério.
(Aplausos)
Eu não misturaria a Parceria Oriental com os desafios do emprego. Trata-se de uma missão estratégica destinada a promover a estabilidade, o bem-estar e a prosperidade na nossa vizinhança oriental. Aí existem problemas, mas nós necessitamos de estender a mão e oferecer-lhes ajuda para resolver esses problemas.
Voltando ao Conselho de Junho, muitos de vós referiram-se à futura Comissão. Deixei ficar bem claro que nós, assim como a Presidência, iremos consultar o Parlamento Europeu imediatamente após as eleições. Como é evidente, temos de esperar pelo resultado das eleições, mas iremos proceder imediatamente à consulta e podemos fazê-lo com o espírito, não com a letra do Tratado de Lisboa.
Agora gostaria de vos deixar o meu testemunho pessoal. Estamos a discutir quem irá ser um bom líder e não tenho dúvidas de que este senhor é o verdadeiro líder da Comissão Europeia. Se pretenderem uma recomendação particular do ministro Vondra, e eu, a partir da próxima segunda-feira, serei um cidadão comum e apenas mais um senador, que aguarda ansiosamente uma viagem a França, uma vez que, segundo o que acabei de ler, em França dorme-se, em média, 9 horas por dia e eu tenho andado a dormir apenas duas ou três horas nos últimos meses, considero que este é o homem que nos deve conduzir durante os próximos cinco anos.
(Aplausos)
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tal como alguns de vós já afirmaram, esta é a última vez que aqui estarão, em sessão plenária, num debate que precede um Conselho Europeu. Não poderei estar convosco em Julho, nem em Setembro, uma vez que o mandato desta Comissão termina, como sabem, no final do mês de Outubro.
Gostaria, por isso, de me dirigir em particular a todos os colegas que trabalharam no projecto europeu, que são deputados ao Parlamento Europeu, e de lhes dizer uma vez mais: podem sentir-se orgulhosos do trabalho realizado pelo Parlamento Europeu.
Se recuarmos um pouco e fizermos uma avaliação do trabalho realizado durante esta legislatura, considero que podemos todos sentir-nos muito orgulhosos. A verdade é que a Europa foi pioneira em muitos domínios, como a luta contra as alterações climáticas, a luta por uma nova política de segurança energética e em todos os domínios relacionados com a resposta à crise económica e financeira, que está, de facto, a afectar muito gravemente a Europa. No entanto, hoje ainda não ouvi grandes referências a essa questão.
Esta crise está a afectar os Estados Unidos da América e foi, na realidade, aí que começou. Está a afectar a Rússia, o Japão e até a China. Está a afectar os mercados emergentes. A Europa tentou, desde o início, reagir a este crise, não apenas a curto prazo, mas também através de programas dirigidos às grandes questões da regulamentação e da supervisão.
É essa a mensagem que eu gostaria de vos deixar aqui hoje. Em virtude do actual período eleitoral, alguns de vós lançaram-me alguns desafios, mas considero que não posso, nem devo, enfrentá-los agora. A futura Comissão tem, como é evidente, de definir o seu próprio programa, mas não me cabe a mim, agora, dizer-vos o que irá constar do manifesto da próxima Comissão.
Por isso, aceito o vosso desafio e encaro-o, aliás, como um sinal de confiança. No entanto, não posso, de momento, dar uma resposta a esse desafio. Considero que, fazendo um balanço deste mandato do Parlamento, temos boas razões para nos sentirmos orgulhosos. Todavia, prefiro concentra-me agora no Conselho Europeu de Junho, que tem, efectivamente, de tratar algumas questões extremamente importantes, que exigem uma enorme responsabilidade.
Em primeiro lugar, há a questão do Tratado de Lisboa e da transição que temos de efectuar de uma legislatura para a outra, e há também a questão da constituição de uma nova Comissão. Trata-se de um desafio extremamente delicado, tal como alguns de vós já referiram, uma vez que o Tratado de Lisboa ainda não se encontra em vigor, um Tratado que foi assinado, mas que ainda não foi ratificado pelos 27 governos.
A culpa não é do Parlamento Europeu, nem da Comissão. A verdade é que estes governos assinaram um Tratado que não estavam em condições de aprovar definitivamente e, devido a este revés, estamos perante um problema grave no que respeita à transição institucional. É um problema que exige um grande sentido de responsabilidade da parte de todos: do Conselho, do Parlamento e da Comissão.
É por esse motivo que saúdo as palavras tão sensatas da Presidência checa e também dos deputados que manifestaram a sua posição nesta matéria. Temos de encontrar soluções que respeitem plenamente o tratado actual; somos uma comunidade baseada no Estado de direito e não podemos suspender um tratado que já se encontra em vigor. Temos de encontrar soluções sensatas, no pleno cumprimento da legislação, que garantam a estabilidade do projecto europeu. Irei apelar aos Chefes de Estado ou de Governo presentes no Conselho Europeu de Junho para discutirem esta questão.
O outro problema que temos de resolver diz respeito à nossa resposta à questão económica. Considero que temos também de reconhecer que, nestas circunstâncias, apresentar diariamente novos programas não constitui prova de verdadeira responsabilidade. Trata-se de um erro. Penso que a liderança constitui sobretudo um exercício de responsabilidade; não se trata de uma exibição para a bancada.
Não seria difícil para a Comissão apresentar todos os dias ideias novas, sabendo perfeitamente que não teriam quaisquer possibilidades de vir a ser aplicadas. No entanto, não iremos fazer isso, porque pensamos que a nossa função, enquanto Comissão Europeia em representação dos interesses gerais da Europa, não pode resumir-se às opções mais fáceis ou a encenar manobras publicitárias. Queremos propor medidas e orientações reais que tenham possibilidades de reunir a Europa no seu conjunto, com as outras instituições, o Parlamento e o Conselho, e de unir os cidadãos europeus.
Na realidade, foi a Comissão que avançou com as primeiras propostas de um plano de relançamento europeu, utilizando todos os instrumentos à sua disposição. Tal como sabem, a maior parte destes instrumentos, como os orçamentos nacionais, enquadram-se no âmbito dos Estados-Membros. O orçamento europeu é mínimo comparativamente com os orçamentos nacionais.
Talvez alguns dos mais impacientes, e que exigem muito de nós, possam ajudar a Comissão durante as próximas perspectivas financeiras, a convencer os Estados-Membros, nomeadamente onde os partidos votaram a favor de um máximo de 1% dos seus recursos, o clube do 1% que colocou um limite nos seus recursos financeiros. Ora, aí está algo que seria interessante conseguir durante a próxima legislatura.
Posso confirmar que temos um plano de acção para 2009; iremos apresentar linhas de orientação para a revisão financeira e para o nosso futuro plano de acção. No entanto, não serve de nada pedir às instituições europeias aquilo que elas não conseguem, neste momento, proporcionar.
Seria melhor perguntar-nos o que conseguimos efectivamente fazer, e digo-o com toda a sinceridade a propósito de determinadas críticas tecidas por pessoas que partilham comigo o mesmo ideal europeu, que estão fundamentalmente equivocadas ao criticar constantemente a Europa por aquilo que ainda não se fez, quando sabem perfeitamente que se a Europa ainda não o fez, não é por culpa das instituições comunitárias, mas devido à falta de ambição a nível nacional. Não é justo criticar dessa forma e essa atitude não facilita a nossa tarefa, que é avançar com o projecto europeu.
A verdade é que a Comissão apresentou algumas propostas ambiciosas, que estamos constantemente a acompanhar a situação económica e que iremos apresentar outras propostas que se revelarem necessárias. Todavia, neste momento, cremos que o que é importante é concentrarmo-nos na execução, tal como já afirmei, na execução e na aplicação do que está decidido, e não em gestos simbólicos, porque também temos preocupações muito sérias em matéria de estabilidade, com a dívida pública a atingir um nível deveras alarmante em toda a Europa. A situação em alguns dos nossos Estados-Membros é muito grave, e é por essa razão que temos de apresentar propostas que possam dar resposta a essas preocupações.
Considero também que temos de apoiar o trabalho que a Europa está a fazer. Reconheço que, por vezes, existe uma grande tentação de estar contra a Europa, em questões de política imediata e, particularmente, no contexto das eleições europeias, especialmente por parte dos deputados dos partidos que, nos seus respectivos países, estão na oposição.
Peço-vos que pensem bem, porque amanhã poderão os senhores estar no poder, amanhã poderão ser os senhores a apelar aos cidadãos para votarem na Europa e eles não irão votar numa Europa que foi por vós descrita como tribal. As pessoas irão votar numa Europa que reúne o apoio de todas as forças políticas à direita, à esquerda e ao centro e que é o reflexo do projecto europeu.
Ora, esse é, a meu ver, um enorme desafio. Sou a favor de uma Europa política, mas oponho-me às politiquices quando se trata do projecto europeu. Sou também contra as clivagens políticas impróprias em termos partidários. A verdade é que só podemos construir a Europa através de grandes famílias políticas. A Comissão é composta por estas famílias: o PPE, os socialistas, os sociais-democratas, os liberais e outros independentes. A Comissão irá continuar a funcionar desta forma. Reconheço que, do ponto de vista da política imediata, particularmente no Parlamento Europeu, e no contexto das eleições para o Parlamento Europeu, é legítimo que todos queiramos destacar o nosso próprio programa e o nosso próprio partido.
Eu também sou um defensor do meu partido. Fui eleito para o Parlamento português com 29 anos de idade. Fui líder da oposição e Primeiro-Ministro. Por isso, sou claramente um defensor do meu partido. No entanto, é importante não esquecer que a política europeia necessita de pessoas que defendam o seu partido, mas que também sejam capazes de ir além do seu próprio partido, que sejam capazes de constituir coligações que ultrapassem as diferentes posições partidárias. Se somos supranacionais, temos também de ter uma visão que vá além da do nosso próprio partido.
É para esse facto que eu vos pretendo alertar, e digo-o com todo o respeito, porque bem sei que a maior parte de vós se encontra, neste momento, ocupada com uma campanha eleitoral que é, por vezes, muito exigente, numa altura de importantes desafios nacionais. Penso que se trata de algo importante para o futuro. Se quisermos entender os enormes desafios que se colocam à Europa, temos de unir todos os europeus à esquerda, à direita e ao centro, todos os que apoiam os fundamentos do projecto europeu e não podemos sucumbir a esta escalada da dramatização partidária, porque é, a maior parte das vezes, totalmente artificial.
Posso dizer-vos que as propostas sobre os fundos de retorno absoluto, criticadas por alguns de vós, foram alvo de consenso no seio da Comissão, entre todos os comissários, membros da família socialista, membros da família liberal e membros do PPE. Não houve clivagens sobre esta matéria. Por isso, embora eu entenda que, em termos de combate político, faz todo o sentido centrarmo-nos na crítica deste ou daquele comissário, não creio que isso seja justo do ponto de vista político, nem do ponto de vista intelectual.
Para concluir, gostaria de dizer que admiro cada vez mais os pais fundadores. A verdade é a seguinte, e há que ser claro: a República Checa está a enfrentar um problema político. O Vice-Primeiro-Ministro, Vondra demonstrou uma grande honestidade ao admiti-lo inequivocamente. É evidentemente muito difícil para um país que assume a Presidência da União ter de fazer face a uma crise política interna e de substituir o seu próprio governo. A verdade é que, apesar disso, estamos a caminho de obter bons resultados graças a vós, o Parlamento Europeu. Permito-me dizer que é também um pouco graças a nós, a Comissão, pelas propostas que apresentámos. Todavia, é também graças à Presidência checa. Estamos em fase de conclusão de 50 casos de co-decisão, alguns dos quais extremamente difíceis. Conseguimos fazê-lo, enquanto o país que exerce a Presidência se encontra em plena crise política. Penso que devemos prestar homenagem à capacidade institucional da Europa, em virtude da qual, mesmo numa situação como a actual, o Conselho Europeu consegue apresentar resultados.
É por isso que, agora que acabei de prestar homenagem à Presidência checa e, em particular, ao Vice-Primeiro-Ministro Vondra, o fiz com grande sinceridade, porque sei que é extremamente difícil, tal como presenciei todos os dias, trabalhar nestas condições e, ainda assim, conseguir apresentar resultados. Há aqui, portanto, uma escolha a fazer. Apesar de reconhecer que, para aqueles de nós que são mais ambiciosos, nomeadamente eu, ainda não atingimos os objectivos que fixámos, temos também de realçar o que fizemos e o que conseguimos fazer em conjunto. Outros centram-se, sobretudo, no que ainda não foi possível fazer. A mensagem que estão a enviar aos cidadãos europeus é sempre negativa. Tal como já repeti, o pessimismo dos pró-europeus é, por vezes, mais preocupante do que o eurocepticismo dos anti-europeus, porque não transmite uma mensagem de esperança aos que acreditam na Europa.
Gostaria agora de apresentar, perante o Vice-Primeiro-Ministro Vondra, a quem tenho de agradecer pelas suas intervenções, perante a Presidência checa e perante todos vós, os meus agradecimentos pelo que conseguiram fazer em conjunto, não obstante todas as nossas diferenças de opinião, pela Europa, que é um grande projecto de paz, de liberdade e de solidariedade.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Charlotte Cederschiöld  
por escrito. - (EN) O proteccionismo está dissimulado nos Estados-Membros que demonstram menos confiança uns nos outros e menos interesse em cooperar. A UE foi criada não apenas como uma tentativa de assegurar a paz, mas também como uma ferramenta para a cooperação. Em alturas como esta, durante crises económicas e financeiras, é importante que os Estados-Membros não construam muros em redor das suas fronteira nacionais, mas que continuem a agir de forma coordenada.
Temos de manter a solidariedade europeia, respeitando embora as regras e princípios que advêm do Tratado UE. A UE tem de tirar o máximo partido do mercado único e apoiar o comércio aberto na recessão económica.
As tentativas de encontrar um bode expiatório, como os mercados financeiros, não irão resolver os problemas. As novas regras irão pôr cobro aos abusos, mas não irão evitar o acesso ao capital e ao investimento quando sairmos do outro lado da crise.
Não é fácil superar os problemas. O proteccionismo não é, seguramente, a solução. A solução após a conclusão das actividades suscitadas pelas situações de alarme é mais comércio, mais harmonização, um mercado interno funcional com produtos e ainda mais serviços. A cooperação transfronteiriça aumenta a inovação e a criação de postos de trabalho, as únicas saídas sustentáveis da crise.
Pedro Guerreiro  
por escrito. - A UE tenta esconder o "sol com a peneira", mas é evidente o quanto esta está na causa da contínua degradação das condições de vida dos trabalhadores e das populações.
Nos últimos 23 anos, a CEE/UE promoveu a circulação de capitais e a financeirização da economia, liberalizou e impulsionou as privatizações, concentrou sobreprodução, destruiu e deslocalizou capacidade produtiva, promoveu o domínio económico de uns à custa da dependência de outros, intensificou a exploração dos trabalhadores, centralizou, como nunca, a riqueza, aumentou as desigualdades sociais e as assimetrias regionais, tudo sob a batuta das grandes potências e dos grandes grupos financeiros e económicos.
As catastróficas previsões "da Primavera" da Comissão Europeia não são mais que o retrato das consequências das políticas neoliberais da UE - decididas e executadas pela direita e a social-democracia -, para Portugal: mais de 600 mil desempregados, perda de salário real, dois anos de recessão, crescimento da dívida pública e um défice orçamental que ultrapassará, novamente, os 6%.
Mas muito pior que estas previsões é a actual realidade para milhões de portugueses que vêem as suas dificuldades a aumentarem de dia para dia.
Dia 7 de Junho, os portugueses terão mais uma oportunidade para dizer basta, votando CDU!
