
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0480/2003) do deputado Laschet, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre as relações entre a União Europeia e as Nações Unidas (2003/2049(INI)). 
Laschet (PPE-DE ),
   . – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o que têm em comum a União Europeia e as Nações Unidas? Por que razão o Parlamento produziu um relatório sobre esta matéria? Não haverá outras mais prementes? Será que o Parlamento terá de debruçar-se sobre toda e qualquer assunto, mesmo sobre aqueles que não são especialmente prioritários na sua agenda de trabalhos? Estes foram os comentários ouvidos em 2002, quando pela primeira vez se sugeriu que o Parlamento elaborasse um relatório sobre as relação entre a União Europeia e as Nações unidas.
Raros foram os debates políticos sobre as relações entre as duas instituições – poderá falar-se em sete escassas linhas nos relatórios das reuniões do Conselho Europeu, quando a certa altura do texto se fazia uma alusão, ligeira, às Nações Unidas; a única Instituição activa era a Comissão que, à sua boa maneira calma, tranquila e eficaz, familiar a todos nós, contribuía com 60% para o orçamento das Nações Unidas destinado a programas de desenvolvimento e ajuda humanitária. Naturalmente que não havia implicações políticas de maior ou exigências envolvidas: a participação era eficaz, mas não estava relacionada com qualquer mensagem política.
Em seguida, veio a crise do Iraque, durante a qual o Presidente dos Estados Unidos descreveu o papel das Nações Unidas como irrelevante. Foi então que o Parlamento começou a alvitrar a ideia de que seria interessante tratar esta matéria e que gostaria de dotar as relações entre a União Europeia e as Nações Unidas de uma natureza mais política, bem como elaborar um relatório com o objectivo de solicitar às outras Instituições que considerassem a inscrição dos assuntos políticos nas nossas relações com as Nações Unidas. Hoje podemos dizer, passado praticamente um ano após essa decisão do Parlamento, que o papel das Nações Unidas não é irrelevante. Até o país mais poderoso do mundo compreendeu que se impõe a legitimidade das Nações Unidas para reorganizar um Estado, para estabelecer uma democracia e criar uma nação. Aqui, na Europa, a Comissão emitiu uma comunicação extremamente importante em Setembro - uma comunicação acima de tudo política - que definia relações entre as Instituições Europeias, bem como o seu futuro, à luz de uma Constituição Europeia. Actualmente, o Conselho procura de forma muito mais activa negociar um acordo com as Nações Unidas e creio que a visita a esta Casa do Secretário Geral das Nações Unidas marca o começa de uma cooperação política mais alargada
Quais são então os principais assuntos que precisamos de discutir? Um deles deverá ser a mensagem de hoje: o facto de o Parlamento Europeu se pronunciar a favor do multilateralismo. A União Europeia não apoia o multilateralismo por ser, como Robert Kagan uma vez afirmou, incapaz de actuar unilateralmente. Não é essa a razão. A razão prende-se com o facto de a natureza da União Europeia, bem como a sua estrutura, ser multilateral. As hediondas guerras do sec. XX ensinaram-nos que a cooperação multilateral é o caminho certo para a construção de um futuro pacífico e justo, e a lição que aprendemos na União Europeia aplica-se igualmente às Nações Unidas – essa a razão por que apoiamos uma abordagem multilateral.
Eis a mensagem que o Parlamento deverá hoje enviar. Se o fizermos, se efectivamente queremos desempenhar o nosso papel no mundo, teremos então de começar por fazer o trabalho de casa. Os Chefes de Estado e de Governo não o desempenharam em Dezembro, visto que os trabalhos a desenvolver incluíam a criação de um estatuto legal para a União Europeia que ponha termo à situação que permite que Comissão possa passar por cima de um representante da Comunidade pelo facto de ser membro da FAO, com direito de voto, e que permite igualmente que, em questões de natureza política, não disponhamos de personalidade jurídica em Nairobi, Genebra ou Viena e, como tal, não possamos actuar. A União Europeia precisa de adquirir uma personalidade jurídica. Precisamos também de um Ministro dos Assuntos Externos que deverá conciliar as nossas políticas com as do Conselho e da Comissão e representar-nos internacionalmente. Isto significa que precisamos de um representante da União Europeia junto das instâncias das Nações Unidas, não de representantes da Comissão, de representantes do Conselho e de representantes da Presidência. Não! Nós precisamos, sim, de um representante dos assuntos externos, e essa é a proposta do Parlamento hoje.
As discussões deverão também prosseguir após a visita de Kofi Annan. A Comissão deverá elaborar um relatório anual com base no qual o Parlamento debaterá as prioridades políticas por forma a definir procedimentos e a apurar quais os objectivos alcançados e não alcançados. Em matéria orçamental, precisamos de saber claramente quais as instituições, agências e fundos que recebem verbas da UE e quais as que não recebem. Considero também que o comentário de Jean Monnet – – tem absolutamente a ver com a mensagem de Kofi Annan na última Assembleia Geral das Nações Unidas, em que afirmou que as Nações Unidas contribuem para um mundo melhor. O que une actualmente estas duas instituições é ideal, daí que o dia de hoje se revista de grande importância, quer para a Europa, quer para as Nações Unidas. 
Patten,
    Senhor Presidente, regozijo-me profundamente com esta oportunidade de debater as relações entre a União Europeia e as Nações Unidas, e quero começar por felicitar o relator pela qualidade do seu relatório. Quem conhece o senhor deputado não ficará surpreendido por este ter apresentado um trabalho verdadeiramente notável e sensível.
Também gostaria de salientar desde já que a Comissão está obviamente pronta para entrar num diálogo mais regular com o Parlamento sobre as nossas relações com as Nações Unidas. É importante, tanto para a Comissão como para o Parlamento, termos essa troca de pontos de vista sobre uma matéria tão momentosa. Só quando o Parlamento, o Conselho e a Comissão – e na realidade os Estados-Membros – trabalham bem em conjunto é que a União Europeia colectivamente pode propiciar o apoio necessário ao sistema das Nações Unidas.
Como disse o senhor deputado, o relatório surge num momento extremamente oportuno. A crise iraquiana serviu, sob muitos aspectos, para chamar a atenção de todos nós para o papel essencial das Nações Unidas nas questões de paz e segurança. A União é um parceiro importante das Nações Unidas e nós deveríamos manter o nosso compromisso num multilateralismo eficaz. O total apoio desta Assembleia a este empreendimento é importante e eu saúdo-o, especialmente neste dia em que o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, deverá dirigir-se ao Parlamento. O colectivo da Comissão teve ontem o grande privilégio e prazer de passar duas horas e meia a conversar com ele.
A Comissão expôs os seus pontos de vista sobre esta matéria numa comunicação com data de 10 de Setembro de 2003 intitulada "A escolha do multilateralismo". Esta comunicação tinha três objectivos. O primeiro e o mais importante era reafirmar o nosso compromisso para com o multilateralismo e as Nações Unidas. O segundo era mostrar a maneira como concretizamos esse compromisso no nosso trabalho quotidiano. O documento fornece um inventário impressionante da extensa cooperação já em curso entre a UE e as Nações Unidas, bem como do nosso apoio às actividades das Nações Unidas numa vasta série de domínios, desde a prevenção de conflitos até à ajuda ao desenvolvimento e desde a gestão de crises até ao combate à pobreza. Embora as questões de paz e segurança, que já são tratadas pelo Conselho de Segurança, sejam as que mais atraem os meios de comunicação, seria um erro concentrarmos a nossa atenção e o nosso apoio apenas nessas questões. O terceiro objectivo era identificar um grande número de acções práticas destinadas a melhorar a nossa coordenação interna sobre questões relacionadas com as Nações Unidas nos seus próprios organismos, em Bruxelas e também nos Estados-Membros, a fim de reforçar a nossa influência junto desta Organização e também para a ajudar mais eficazmente. Em resposta a esta comunicação, o Conselho aprovou recentemente um conjunto de conclusões abrangentes sobre as relações UE-Nações Unidas que oferece uma boa plataforma para o nosso trabalho futuro.
O presente debate realiza-se numa altura em que a União procura obter um papel reforçado na cena internacional. São disso a prova não só as propostas da Convenção relativas à racionalização da PESC e, de um modo mais geral, da acção externa da UE – e aqui chamo especialmente a atenção para a proposta que visa dar voz ao proposto Ministro dos Assuntos Externos para falar em nome da União no Conselho de Segurança sempre que exista uma posição comum da UE – mas também da estratégia de segurança europeia que tem como tema principal o multilateralismo eficaz. A União Europeia deveria estar pronta para defender a sua convicção na importância das Nações Unidas. Penso que o relatório do Parlamento representa um forte sinal adicional do apoio da União Europeia neste momento de desafio para as Nações Unidas.
A seguir à crise do Iraque, muitos elementos da comunidade internacional desenvolveram grandes esforços para encontrar o caminho de regresso à acção colectiva, incluindo um empenhamento renovado das Nações Unidas no Iraque. Obviamente, não basta continuar a remeter incessantemente para o multilateralismo como se este fosse um mantra. Temos de pensar com seriedade e criatividade nos tipos de resultados que desejamos obter através das organizações e instrumentos multilaterais. Como é que podemos melhorar a sua eficácia na resposta às ameaças e aos desafios que o mundo enfrenta? Entre eles estão o combate à pobreza, as armas de destruição em massa, os Estados falidos, a criminalidade internacional, o terrorismo, as alterações climáticas. E qual é a melhor maneira de contribuirmos para esse empreendimento? Todos esses objectivos são abordados no relatório do Parlamento e existe uma ampla convergência de espírito com a própria comunicação da Comissão sobre a matéria.
Está claro que o nosso ponto de partida comum é a convicção de que o sistema das Nações Unidas é a chave para salvaguardar a segurança internacional na acepção mais ampla do termo. Quer olhemos para o papel da Agência Internacional da Energia Atómica no controlo da proliferação de armas de destruição em massa, quer olhemos para alvos globais tendo em vista a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável, não preciso de salientar a importância das chamadas questões leves para a agenda da segurança mais alargada. Desenvolvimento e segurança estão indissoluvelmente ligados e são interdependentes. É nesta perspectiva que deveremos apoiar o trabalho do Painel de Alto Nível criado no ano passado pelo Secretário-Geral para estudar a reforma das Nações Unidas. A União Europeia deveria dar um contributo para este processo e saúdo a intenção da Presidência do Conselho de trabalhar sobre a apresentação de uma contribuição da UE. A Comissão participará activamente nesse exercício.
Por último, no tocante à coordenação interna da própria União Europeia e às operações das Nações Unidas, apraz-me ver que a análise e as recomendações da Comissão estão em consonância com as apresentadas no excelente relatório do senhor deputado. Quanto à criação e subsequente implementação de instrumentos multilaterais, a Comissão concorda com a opinião expressa no relatório segundo a qual a União Europeia deveria desempenhar um papel de liderança e ajudar os países terceiros a cumprirem com as suas obrigações, como fizemos, por exemplo, em relação ao combate ao terrorismo. O Parlamento poderia, neste contexto, utilizar a sua cooperação com países terceiros para tratar destes tipos de questões e, dessa forma, ajudar a construir pontes entre o Norte e o Sul.
Par concluir, gostaria de recomendar o relatório à Assembleia e salientar também que a Comissão está determinada a colaborar estreitamente com o Parlamento, o Conselho e as Nações Unidas na implementação das recomendações nele contidas.
Stenzel (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, ao prestar homenagem ao Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, e ao aceitar este relatório sobre as relações entre a União Europeia e as Nações Unidas, o Parlamento Europeu declarou hoje, claramente, o seu apoio ao multilateralismo nas relações internacionais e mostrou que encara a cooperação entre a União Europeia e as Nações Unidas como uma parte essencial da resolução de conflitos. Queremos reforçar a União Europeia e também as Nações Unidas, ambas enfraquecidas pelo debate sobre se se deveria ou não, e em que termos, intervir no Iraque.
Dado que a União Europeia se prepara para criar o lugar de Ministro dos Assuntos Externos, esta deve garantir que a sua função não seja meramente formal. O caminho para uma Política Externa e de Segurança Comum conduz inevitavelmente a uma maior cooperação entre a UE e as Nações Unidas. Actualmente, somos um actor global que representa mais de 50% das contribuições para as Nações Unidas e mais de 60% da ajuda internacional ao desenvolvimento, mas devemos tornar-nos num actor global com capacidade para assumir um papel de liderança nesta fase crítica do desenvolvimento das Nações Unidas e ajudar a definir a ONU do futuro. O reforço da cooperação entre a UE e as NU não só deve como pode ter um efeito positivo no desenvolvimento do multilateralismo. Pode e deve afectar todas as actividades empreendidas pelas duas organizações: o combate ao terrorismo, a prevenção de conflitos, direitos humanos, gestão de crises, protecção ambiental e armas de destruição maciça. Isto poderá claramente demonstrar a realidade da cooperação e, em termos práticos, conduzirá à implementação dos objectivos da UE relacionados com a Declaração do Milénio, estabelecidos em 2000. Se queremos fazê-lo, a UE tem de adquirir uma maior influência no seio da NU. Há elementos específicos das NU que podem ser incluídos a todos os níveis da União Europeia, pelo que parece adequado que o Parlamento seja integrado nesse processo.
Precisamente porque a ideia de a UE falar a uma só voz no seio do Conselho de Segurança das Nações Unidas se afigura ainda como algo de idealista, os compromissos e instrumentos multilaterais deverão ser utilizados para promover o papel e o perfil da UE no seio das Nações Unidas. Talvez uma das formas de avançar devesse ser a apresentação de propostas concretas sobre o cumprimento dos tratados no tocante às armas de destruição maciça e ao papel que deverá ser desempenhado a este respeito pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. 
Obiols i Germà (PSE ).
   – Senhor Presidente, dirigindo-se à Assembleia Geral das Nações Unidas em Setembro último, o seu Secretário-Geral, Kofi Annan, disse, e cito: "Os últimos doze meses foram muito penosos para todos aqueles de entre nós que acreditam em respostas colectivas para os nossos problemas e desafios comuns". Foi um momento em que muitas vozes no mundo político, nos órgãos de comunicação social e uma vasta percentagem da opinião pública considerava que as Nações Unidas estavam a passar por uma espécie de fracasso.
A evolução posterior, em particular no Iraque, demonstrou que as coisas nunca são simples, e a situação actual pode ser descrita com a letra de uma canção espanhola que diz "nem contigo nem sem ti tenho alívio para a minha dor". Não existe esse alívio nem as Nações Unidas - que demonstraram, não no Iraque, mas em relação a dramáticas crises anteriores, no Ruanda por exemplo, a sua impotência para impedir desenlaces trágicos - nem as Nações Unidas, como se demonstra agora com este ridículo impasse de uma intervenção que não tem solução política num país como o Iraque.
A posição do nosso grupo no relatório Laschet foi de amplo acordo, com ênfase em determinados aspectos essenciais. O primeiro é um forte compromisso com os princípios e os valores. Em resposta à crítica idiota daqueles que acreditam que isto é idealismo, poderíamos responder que os valores são interesses. Nas nossas sociedades e em todo o mundo, a aplicação de princípios e de valores constitui o nosso principal interesse. Se falamos de interesses menores, podemos afirmar que a contribuição material da União Europeia e dos seus países é tão significativa e tão desproporcionada relativamente ao seu peso político do sistema das Nações Unidas que a União Europeia é obrigada a comprometer-se a registar progressos em direcção a uma modificação do actual estado de coisas.
Há dois caminhos para o atingir: um é o estabelecimento de uma política externa e de defesa comum e forte da União Europeia; a outra é registar progressos em direcção a uma presença da União Europeia no Conselho de Segurança numa forma positiva e com base na aceleração do actual processo de elaboração de uma Constituição, que assegure que a voz dos seus povos, através dos seus representantes, seja respeitada pelos governos e que se estabeleça o quanto antes uma Constituição Europeia que nos permita implementar uma política externa e de segurança comum digna deste nome. 
Van den Bos (ELDR ).
   – Senhor Presidente, a nova ordem mundial requer uma ONU mais forte, mas impede, simultaneamente, que a mesma se materialize. Os grandes problemas mundiais exigem mais do que nunca uma abordagem global, que requer processos de tomada de decisão e implementação efectivos.
As Nações Unidas têm de ser objecto de uma reforma profunda para que possam reflectir as novas relações e desempenhar as suas numerosas tarefas de forma adequada. Neste Parlamento todos concordam com isso, mas depois nada se faz porque todos têm uma opinião diferente quanto à forma como essa reforma deve ser levada a cabo. É realmente hipócrita abraçar a Declaração do Milénio das Nações Unidas, se depois não estivermos dispostos a agir de acordo ela e a tomar a sua defesa. As reformas das Nações Unidas não são apenas técnicas, mas envolvem frequentemente uma redistribuição de poder, e é aí que as coisas correm sistematicamente mal. Por exemplo, já há mais de 10 anos que a reforma do Conselho de Segurança vem sendo alvo de discussões, até agora sem quaisquer resultados.
Os Estados Unidos são de longe o actor mais poderoso no palco mundial e pouco interesse têm no multilateralismo, que encaram como uma restrição ao seu poder. Outros países, incluindo a França e o Reino Unido, recusam-se a abdicar dos privilégios que herdaram da velha ordem mundial. Os potenciais membros permanentes não outorgam uns aos outros posições de privilégio. Os assentos permanentes para os continentes só funcionam se os poderes regionais puderem concordar com um mecanismo de rotação.
O sistema de veto duplo proposto é melhor do que o que temos actualmente, mas não oferece uma verdadeira solução, especialmente se o número de assentos permanentes for ainda mais alargado. Em vez disto, seria preferível utilizar um modelo europeu de ponderação de votos diferencial e, por conseguinte, abolir o sistema de veto. Não penso que a coordenação política da União Europeia nas Nações Unidas seja assim tão má como o senhor deputado Laschet sugere no seu excelente relatório. Em geral, há inquestionavelmente consenso europeu na Assembleia Geral da ONU. Não obstante, em crises importantes, como a do Iraque, a Europa revela-se irremediavelmente dividida. Em minha opinião, isso fica principalmente a dever-se à acrescida rivalidade entre a França, o Reino Unido e a Alemanha. Uma personalidade jurídica ou mesmo um Ministro da UE não são serão capazes de criar uma política externa comum, enquanto os grandes Estados europeus continuarem a disputar a liderança da União Europeia.
O relatório Laschet contém muitas recomendações interessantes para desenvolver as relações entre a União Europeia e as Nações Unidas. Algumas destas recomendações são particularmente valiosas, mas são porventura demasiadas para o curto prazo. Temos de ter o cuidado de não criar uma nova burocracia ONU-UE. Em minha opinião, o principal papel do nosso Parlamento é na área da monitorização e não tanto na arena diplomática.
A União Europeia alargada pode - e deve - dar um contributo significativo para as imprescindíveis reformas das Nações Unidas. A necessidade política é incontestável, mas ainda falta coragem política para dar forma à nova ordem mundial no seio das Nações Unidas, de uma forma decisiva. 
Marset Campos (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, para uma assembleia legislativa pluralista como a nossa, o dia de hoje é um grande dia, tanto devido ao bem elaborado relatório do senhor deputado Laschet, que aceitou todo o tipo de sugestões, como devido à presença do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, que aqui vem para receber o Prémio Sakharov, que representa um reforço do Direito Internacional como única via para resolver conflitos a nível internacional.
O nosso grupo não tem uma opinião homogénea sobre o relatório do senhor deputado Laschet - muito embora reconheça que as contribuições que foram feitas foram aceites -, dado que as nossas posições variam desde favoráveis a cépticas, como é próprio de um grupo pluralista.
Todavia, gostaria de salientar que atribuímos muita importância a este relatório, bem como à contribuição da Comissão no sentido de melhorar o panorama internacional, e somos claramente favoráveis ao multilateralismo - como disse anteriormente - embora considere que a situação coloca uma ênfase excessiva nos aspectos antiterroristas e não coloca uma ênfase suficiente numa melhor cooperação internacional com o fim de eliminar as causas da desigualdade e da injustiça, como seja o controlo democrático por parte de agências da ONU, como a Organização Mundial do Comércio, o Fundo Monetário Internacional ou o Banco Mundial que, em última instância, são as entidades que permitem uma maior justiça no mundo.
É por esta razão, tendo em conta a necessidade de melhorar as relações entre a União Europeia e a ONU, que é a chave para criar um panorama de respeito dos direitos humanos e da legislação internacional, que pensamos que poderíamos ter ido um pouco mais longe em termos da melhoria das condições para uma maior justiça no mundo. É por esta razão que a nossa opinião sobre o relatório do senhor deputado Laschet será dividida em várias posições diferentes. 
Wuori (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, o paradoxo das Nações Unidas é que, apesar de os direitos universais do Homem constituírem a sua força essencial, a sua Carta assenta firmemente na soberania dos Estados. A fraqueza da União Europeia reside no facto de ter sido incapaz de integrar as soberanias dos seus Estados-Membros de maneira a conseguir assegurar o respeito consistente dos direitos humanos e uma política externa e de segurança verdadeiramente baseada no multilateralismo global. O artigo 19º do Tratado da União Europeia revelou-se frequentemente muito pouco satisfatório neste aspecto. É óbvio que há excepções, como, por exemplo, o apoio ao Tribunal Penal Internacional das Nações Unidas. O programa de acção de 2001 contra a tortura, por outro lado, tem sido em grande parte um exemplo de retórica desprovida de conteúdo. A UE continua assim a ser uma criação da Guerra-Fria que anda apenas à procura da sua identidade e do seu papel no mundo. Na ausência de uma estratégia, a táctica torna-se a estratégia, e a acção é desenvolvida numa base . É em parte por esse motivo que a UE tem menos poder nas Nações Unidas do que aquele que a sua importância e a sua contribuição lhe poderiam garantir.
A comunicação da Comissão sobre as Nações Unidas publicada do Outono e o documento recente intitulado "A UE alargada nas Nações Unidas", bem como o relatório que temos diante de nós, contêm uma série de informações úteis e muitas propostas interessantes. Mas isso não basta. O nosso dever histórico é agora assumir a responsabilidade pela criação de uma ordem mundial mais sustentável, que abranja tudo, desde um modelo de segurança baseado na cooperação até à prevenção das alterações climáticas. A cooperação no âmbito das Nações Unidas e dos seus numerosos organismos especiais é de uma importância vital. Poderei referir, a título de exemplo, as normas sociais no respeito pelos direitos humanos e pelo ambiente para as multinacionais e outras empresas, aprovadas pela Subcomissão das Nações Unidas sobre Operações Internacionais e Direitos Humanos, e as garantias mínimas similares para a concessão de empréstimos a projectos de desenvolvimento elaboradas pela Cooperação Financeira Internacional do Banco Mundial.
Se não conseguirmos corrigir as piores distorções da globalização, a nossa Comunidade de valores também acabará por se revelar uma mera fachada. Nessa altura, seremos todos perdedores. 
Ribeiro e Castro (UEN ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, caros colegas, nem de propósito! No dia em que discutimos este relatório e em que receberemos o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, este Parlamento recebeu um triste sinal do Parque Jurássico das tiranias: somos impedidos de receber Oswaldo Payá, que premiámos com o Prémio Sakharov 2002, no dia em que recebemos Kofi Annan, galardoado com o Prémio Sakharov 2003.
Este bloqueio autoritário do regime comunista cubano de Fidel Castro, uma memória do pior do que entre nazis e estalinismo vivemos no século XX, chama a atenção para uma parte relevante deste relatório, que nas Nações Unidas e na sua reforma a União Europeia e outros consigamos colocar os direitos humanos, a democracia e as liberdades fundamentais no centro da agenda mundial, e isto com todas as consequências como as sugeridas no parágrafo 19.
A situação de Payá é escandalosa, assim como é escandaloso o gesto hostil do regime cubano para com este Parlamento. E escândalo maior seria o silenciamento público de todos estes escândalos. Estamos certos de que o nosso Parlamento enviará através de Kofi Annan uma mensagem muito forte para Cuba e de que, na forma de um convite aberto permanente a Oswaldo Payá, continuaremos a afirmar a nossa solidariedade activa para com o Prémio Sakharov 2002 e para com os democratas cubanos.
Uma última palavra para expressar o meu apreço por algumas alterações apresentadas pelo relator, nomeadamente a alteração 8, que chama a atenção para a importância da Convenção sobre a clonagem do ser humano e para a iniciativa da Costa Rica, que devemos apoiar. 
Belder (EDD ).
   – Senhor Presidente, este relatório do senhor deputado Laschet visa impelir a humanidade no sentido de uma espécie de Governo Mundial. Só assim parece ser possível criar paz, prosperidade e justiça, tendo as Nações Unidas como eixo central, vital e decisivo
O multilateralismo é abraçado como o novo evangelho político. Não assentará este sonho impossível numa enorme sobrestimação da raça humana? Afinal, as pessoas - como V. Exa. e eu - têm propensão para cometer toda a espécie de males. A verdadeira paz e a verdadeira justiça não emanam das pessoas. Só podem ser adquiridas através de uma verdadeira fé em Deus, de uma absoluta submissão à Sua vontade, e, por Sua Graça, através da submissão aos Seus benignos mandamentos consagrados na Bíblia, a Palavra de Deus. Jesus Cristo suportou o castigo que nos traz a paz verdadeira. É justamente em virtude de esse ponto ser esquecido com demasiada facilidade que gostaria de começar por chamar a sua atenção para ele.
No seguimento da sua eminente introdução, o relator considera a cooperação entre a União Europeia e as Nações Unidas como a pedra angular da política externa da UE. Na ONU institucionalmente reformada do futuro, ele pressupõe já mais ou menos que a UE irá ser uma personalidade jurídica. Com base na futura Constituição da UE, o futuro Ministro dos Assuntos Externos da UE terá de cumprir o futuro mandato em nome da UE. Além disso, o Conselho de Segurança terá de ser alargado no sentido de incluir membros permanentes, um para cada continente, exceptuando a Austrália, o que é estranho. Por que razão deveria este enorme continente ser excluído? Por medo de vetos duplos, por certo?! Em vez do Reino Unido e da França, é a UE que deverá representar a Europa.
Descrever a situação deste modo é, no mínimo, extremamente prematuro. A UE não tem uma Constituição, não é uma personalidade jurídica nas Nações Unidas e tão-pouco existe um Ministro europeu dos Assuntos Externos mandatado. Além disso, o passado recente demonstrou de forma incisiva que, tanto na CIG como no Conselho de Segurança, a unidade europeia parece estar mais longe do que nunca. Por consequência, isso não funcionará, e por isso peço aos colegas para que apoiem as alterações 1 e 10, e voltem, assim, a pôr os pés na Terra.
Gostaria de terminar com duas observações. Em primeiro lugar, só uma vez – nomeadamente no segundo parágrafo do nº 17, e para mais entre parênteses – se faz referência à NATO, que provou ser a organização transatlântica mais efectiva na área da segurança. Sabem tão bem como eu que, quando a situação se torna realmente crítica, preferimos ver a nossa garantia de segurança nas mãos de uma NATO fidedigna e determinada, e que nunca a entregaremos a um sempre receoso, frequentemente vacilante e dividido Conselho de Segurança da ONU. A NATO é uma pedra angular mais sólida para a política externa e de segurança da União Europeia do que as Nações Unidas.
Por último, o multilateralismo é bom, mas nunca incondicional. Vimo-lo com demasiada frequência ser utilizado pelos Estados nacionais como pretexto para velarem apenas pelos seus próprios interesses. 
Souchet (NI ).
   - Senhor Presidente, podemos pensar que o relatório Laschet estava cheio de boas intenções: reforçar o papel das Nações Unidas e nelas reforçar o peso da Europa. Mas somos forçados a reconhecer que o método proposto contraria esses dois objectivos. Os artigos 10º a 12º, núcleo da resolução, propõem aumentar a importância do Conselho de Segurança e enfraquecer o actual sistema de veto, substituindo-o por uma exigência de duplo veto sempre que se trate da questão essencial das ameaças contra a paz, capítulo 7. Estaríamos a contrariar as duas regras de base que condicionam a eficácia do dispositivo, o número restrito de membros e o incentivo do veto de que dispõem todos os membros permanentes.
Quanto ao peso da Europa, não percebemos como é que poderá ser reforçado ao dividirmos em dois o número dos seus membros permanentes no Conselho de Segurança. É no entanto o que implica a proposta de tornar a União Europeia, "logo que a sua personalidade jurídica seja reconhecida", um membro permanente. Esse lugar necessariamente único seria ocupado pelo famoso Ministro dos Negócios Estrangeiros europeu, que de resto deixaria de dispor sozinho do direito de veto.
Complicar e enfraquecer o existente, essa parece ser a dupla característica da proposta submetida à nossa apreciação. Trata-se do método comunitário aplicado às Nações Unidas. Assim, não podemos apoiá-la. Em contrapartida, votaremos favoravelmente a alteração 1, alteração essa plena de bom senso, proposta pelos nossos amigos britânicos.
Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, desejo agradecer ao relator, senhor deputado Laschet, o seu relatório. Julgo que não corro o risco de exagerar se afirmar que hoje a história se conjuga no presente, e que neste presente histórico em que vivemos, a União Europeia e as Nações Unidas são dois actores principais.
O Senhor Comissário Patten disse-nos claramente que a União Europeia procura afirmar a sua presença na cena internacional e converter-se num factor de estabilidade, de moderação e de normalização numa ordem mundial sob liderança partilhada. As Nações Unidas devem, ainda, operar melhor e ser mais eficazes para se adaptarem às novas circunstâncias. Do espírito fundador da Carta de São Francisco ao século XXI, de 60 nações a 190, dos regimes coloniais à independência e da queda do sistema de blocos ao mundo globalizado de hoje.
Hoje, após as lições do 11 de Setembro, é evidente que as noções de segurança, de política de defesa, de comércio, de prevenção de conflitos, de gestão de crises, de ajuda humanitária, de cultura e, inclusivamente, de civilização são noções que se misturam entre si e que deve ser aceite na consciência comum que, face aos perigos e ameaças que nos afectam a todos de igual modo, a nossa resposta deve ser também igual por parte de todos nós.
Todavia, essa resposta, a resposta da União Europeia, não deve ser uma resposta fragmentada, contraditória e inoperante: deve ser uma resposta unificada. Por essa razão, Senhor Presidente, mais além da dimensão parlamentar das relações entre a União Europeia e as Nações Unidas - necessária e correcta -, é importante que actuemos de uma forma concertada, de uma forma complementar, e que a União Europeia demonstre claramente que a sua força reside na sua unidade e que a sua debilidade reside na sua fragmentação.
Vamos, por isso, em direcção a esferas de soberania partilhada entre os Estados-Membros, ou seremos forçados a cedê-las a outras potências que estão plenamente conscientes das vantagens da união e da dimensão. Mais, ou deixamos de votar nas Nações Unidas de forma diferente 60 vezes de cada 100, ou teremos que renunciar definitivamente a todas as aspirações da União Europeia de estar na senda de uma liderança mundial partilhada.
Termino, Senhor Presidente, dizendo que me associo à indignação manifestada pelo senhor deputado Ribeiro e Castro pela ausência forçada deste Parlamento do Prémio Sakharov, Oswaldo Payá. 
Swoboda (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício, para falar com franqueza, é bastante estranho verificar que, no preciso momento em que se assiste a um aumento da globalização, com as políticas e economias globais a tornarem-se cada vez mais interdependentes – pensem no número de multinacionais que há por aí – e, infelizmente, com as organizações criminosas a conseguirem também actuar e cooperar a nível internacional, as Nações Unidas mostram-se frágeis em determinadas áreas e é nesse mesmo momento que, muitas das vezes, são postas de lado. Penso que muitos dos membros desta Assembleia partilham do sentimento do meu grupo – e do meu próprio sentimento – e vêem as Nações Unidas como aquela instituição política global que tem de ser reforçada, que representa o Estado de direito internacional, e que não deve ser posta de lado como sucedeu no caso do Iraque. Tudo isto está reflectido tanto no espírito como na letra do relatório do senhor deputado Laschet.
Contudo, um observador honesto e objectivo tem de reconhecer que as Nações Unidas deram provas da sua fragilidade em numerosas ocasiões. Houve toda uma série de delitos, genocídios e crimes contra a humanidade, perante os quais as Nações Unidas foram ineficazes. Algumas pessoas vêem isso como uma justificação para pôr as Nações Unidas de lado – e muitas vezes foram justamente essas pessoas que utilizaram o seu veto para impedir uma intervenção rápida das Nações Unidas, como sucedeu com a situação no Médio Oriente.
Mesmo assim, acredito que as Nações Unidas têm de ser reforçadas, têm de se tornar mais eficazes, e deve ser-lhes dada a oportunidade para intervirem prontamente. Quero esclarecer que, na minha opinião, isto inclui a possibilidade de tomar medidas preventivas sempre que necessário, porque se existe alguém capaz e adequado para intervir como polícia do mundo, esse alguém é indubitavelmente a ONU. Estou muito satisfeito por o senhor deputado Laschet ter aceite uma das minhas propostas, que foi elaborada juntamente com o meu grupo, nomeadamente a que se refere à necessidade de se criar um quadro regulamentar que permita a rápida intervenção das Nações Unidas em casos de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Não se deve deixar à discrição de cada país, Estado ou governo a identificação desse casos e a subsequente intervenção. A identificação do perigo iminente deve competir a instituições internacionais. Nessa perspectiva, as Nações Unidas devem ter capacidade para intervir rapidamente e, se necessário, a título preventivo. As Nações Unidas não precisariam de dispor de um exército próprio para esse efeito. Foi feita referência à NATO, e, sem querer sobrestimar as suas capacidades, a NATO poderia ser envolvida mediante autorização das Nações Unidas, desenvolvendo acções de imposição da lei e da ordem e de prevenção de crimes contra a humanidade.
Reformar o Conselho de Segurança de acordo com estes parâmetros é certamente essencial. As alterações teriam de incluir um assento para a União Europeia, mas simultaneamente teremos de evitar que daí resulte uma multiplicação dos vetos e das tácticas de bloqueio. Permitam-me que repita o seguinte: estamos fartos deste mundo em que indivíduos, governos e Estados julgam poder policiar o mundo sozinhos. Se há um papel para o qual as Nações Unidas foram talhadas, esse papel é o da manutenção da lei e da ordem em todo o mundo, e para isso devem contar com o total apoio da União Europeia. 
Frahm (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, a UE deve ter uma política externa comum e um Ministro dos Assuntos Externos comum e ser dotada de personalidade jurídica. A questão é saber se isso é ao menos necessário. Se olharmos para as estatísticas, poderemos ver que os Estados-Membros estão de acordo. Nas Nações Unidas, existe consenso sobre mais de 90% das matérias, o que me leva a perguntar se o problema, neste preciso momento, não será mais este nosso sentimento de incapacidade para utilizarmos o poder que efectivamente detemos do que uma carência de novas instituições.
Talvez seja também necessário analisar o modo como utilizamos as Nações Unidas. Em primeiro lugar, esperamos coisas das Nações Unidas e esperamos que elas sejam capazes de realizar tarefas com êxito. Mas pergunto se nós próprios estaremos em condições de cumprir com as nossas obrigações, nomeadamente, a de apoiar o sistema das Nações Unidas sempre que necessário: como, por exemplo, quando a inspecção dos armamentos nos disse que provavelmente o Iraque não representava qualquer ameaça iminente sob a forma de armas de destruição em massa; ou quando Hans Blix nos disse que provavelmente não havia qualquer ameaça e que, se essas armas de destruição em massa existissem de facto no país, ele tinha a certeza de que ele próprio e os seus colegas conseguiriam encontrá-las. Se, nessa altura, tivéssemos prestado atenção ao sistema das Nações Unidas, teríamos talvez evitado uma situação ocorrida em Davos, em que o perito em terrorismo internacional, Gareth Evans, foi obrigado a dizer que a ameaça terrorista é maior agora do que antes da guerra contra o Iraque. Logo, talvez as fragilidades e os problemas das Nações Unidas tenham também a ver com o facto de não sermos capazes de confiar na capacidade efectiva do sistema para realizar qualquer coisa tangível.
Gostaria de recomendar que sejamos muito sinceros no nosso apoio às Nações Unidas e também mais activos na luta pela sua reforma. Temos de reformar o Conselho de Segurança. Temos de dispor de um sistema que funcione como uma alternativa à anarquia para que possamos salvaguardar o direito internacional através, por exemplo, das Nações Unidas. 
Isler Béguin (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, entregamos hoje o Prémio Sakharov a Kofi Annan, em sinal do nosso total apoio à ONU. Este raro momento dá-me a oportunidade de recordar negligenciados ou causas perdidas.
Uma dessas causas é a do respeito do direito internacional que Kofi Annan defendeu em toda a integridade da sua função e do seu espírito, apesar da pressão americana. É um facto que a guerra acabou por estalar, mas marcada desde o início de ilegitimidade e descrediblidade nas suas motivações. As revelações que se seguiram sobre o carácter fictício e enganador das críticas contra o Iraque devem reconfortar aqueles que denunciam mais os perigos ecológicos do nosso planeta do que os de armas maciçamente invisíveis.
Outra voz constantemente ocultada é a dos povos autóctones, embora últimos sobreviventes de civilizações antigas, dão uma importância fundamental aos valores ambientais e compreendem muito melhor do que nós as suas interdependências. Neste nosso mundo que se tornou materialista e superficial, são povos que já só lhes resta defender a enorme virtude e a autenticidade dos seus direitos fundamentais. Temos de desmentir a marginalização do direito dos povos autóctones e de prometer à União e à ONU a manutenção do grupo de trabalho sobre as populações autóctones da subcomissão de promoção e protecção dos direitos humanos das Nações Unidas.
Dell'Alba (NI ).
   - Senhor Presidente, estamos contentes com o facto de este relatório chegar no momento em que Kofi Annan irá usar da palavra perante nós nas próximas horas.
Penso que é importante afirmar, no relatório ora em apreciação, a importância e o papel que queremos ver atribuídos às Nações Unidas, a quem todos pedem neste momento uma intervenção, uma iniciativa e um papel activo no Iraque - quando, durante meses, esse papel foi bloqueado por dois países, que de certa maneira tinham muito a temer do papel da ONU e pensavam que este poderia não ser tão eficaz como deveria -, de forma a que a saída do Iraque não se transforme num pesadelo, como aconteceu por vezes no passado.
Estamos particularmente contentes com o facto de o relatório fazer menção a uma iniciativa importante à cabeça da qual poderia estar a União. Refiro-me à ideia de que, no seio das Nações Unidas - de que constatámos as dificuldades e a inércia quando, no ano passado, foi nomeada para líder da Comissão dos Direitos do Homem uma personalidade oriunda de um país como a Líbia, país esse que não está com certeza à frente dos direitos humanos -, podem juntar-se as democracias dos países da ONU que concebem acções comuns no terreno da promoção da democracia. Trata-se de uma iniciativa em prol da qual a União Europeia poderia desempenhar um papel importante no seio das Nações Unidas. É pelo menos a ideia preconizada pelos radicais italianos. Pedem insistentemente ao Comissário Patten e aos Estados-Membros que tornem possível um primeiro encontro simbólico e concreto da comunidade das democracias já na próxima reunião da Comissão dos Direitos do Homem em Genebra.
Tannock (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de felicitar o meu caro amigo, senhor deputado Laschet, pela sua tentativa corajosa para reformar as estruturas das Nações Unidas, que se revelaram tristemente deficientes durante a última guerra do Golfo. O relatório analisa também o papel que a UE deveria desempenhar no âmbito das Nações Unidas. É óbvio que as Nações Unidas foram concebidas para o período da Guerra-Fria, altura em que o estatuto de membro permanente e os direitos de veto eram necessários para as potências nucleares assegurarem a segurança global. Mas o mundo não se alterou tanto que justifique alterações a esse nível.
A responsabilidade pela segurança entra frequentemente em conflito com o mandato adicional das Nações Unidas em matéria de protecção dos direitos humanos, uma vez que muitos dos Estados-Membros da ONU são ditaduras não democráticas – daí a decisão perversa de nomear a Líbia para a presidência da sua Comissão dos Direitos do Homem. Além do mais, no passado, as Nações Unidas viram-se impotentes para impedir as invasões brutais da Hungria, da Checoslováquia e do Afeganistão por causa do veto soviético. A China continua a não ser uma democracia e a não respeitar os direitos humanos, fazendo da segurança a principal responsabilidade das Nações Unidas, e tem um papel vital a desempenhar a nível mundial.
Penso que devemos defender a concessão do estatuto de membro permanente à Índia e ao Japão, tendo em conta a dimensão e o estatuto democrático destes países. A Nigéria ou o Brasil poderiam ser igualmente candidatos. Infelizmente, este relatório entra em conflito com uma série de posições assumidas pelo meu partido, o Partido Conservador britânico, por tentar diluir os poderes de veto do Reino Unido com um veto duplo e por sugerir um assento para a UE no Conselho de Segurança, o que iria comprometer a participação do Reino Unido e da França. Somos igualmente contra um Ministro dos Assuntos Externos da UE e opomo-nos a que a UE seja dotada de personalidade jurídica. Nestas condições, apesar de todas as boas intenções expressas no relatório, não posso apoiá-lo na sua formulação actual.
No entanto, tanto eu como o meu partido, iremos estar obviamente muito atentos a qualquer tentativa para reformar as Nações Unidas. Saudamos muito calorosamente a presença hoje, nesta Câmara, do Secretário-Geral Kofi Annan. 
Lalumière (PSE ).
   - Senhor Presidente, este debate sobre o excelente relatório do nosso colega Laschet e a atribuição do Prémio Sakharov ao Secretário-Geral das Nações Unidas demonstram a vontade cada vez mais clara do Parlamento Europeu de reafirmar o papel único e insubstituível das Nações Unidas nas relações internacionais mundiais, na linha da Declaração do Milénio e da Comunicação da Comissão. Além disso, a resolução que vamos votar dentre em breve mostra também de forma pormenorizada e concreta as modalidades que devem assumir as relações entre a União e a ONU. Trata-se de numerosas propostas, com as quais estou aliás de acordo, relativas ao reforço do papel da União Europeia no seio de uma Organização das Nações Unidas mais forte, por exemplo um assento no Conselho de Segurança e no que respeita ao reforço da cooperação entre as instituições da União e o sistema das Nações Unidas. Estas propostas de reforma são ambiciosas, pois a União Europeia ver-se-ia claramente no papel de braço secular da ONU ou de filho pródigo da ONU, como se falava noutros tempos de filho pródigo da Igreja a propósito de um país que todos conhecemos muito bem. Prevê-se mesmo, no artigo 17º, que a União Europeia tem de desempenhar um papel pioneiro na definição da política da ONU. Óptimo!
Todavia, por detrás destes projectos encorajantes e dinâmicos, pairam questões preocupantes enquanto não estiverem resolvidas. Nomeadamente a do lugar e do papel do membro mais importante da ONU, os Estados Unidos. O que é que pode a aliança ONU/UE face ao unilateralismo americano, face à sua oposição ao Tribunal Penal Internacional, face ao Protocolo de Quioto, face à sua vontade de utilizarem sozinhos e com toda a liberdade a sua força militar sempre que consideram a sua segurança ameaçada? A ONU e a União Europeia em conjunto têm de desenvolver todos os esforços no sentido de a ONU poder exercer verdadeiramente a autoridade internacional multilateral credível de que todo o mundo precisa.
Modrow (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, não restam dúvidas de que o presente relatório pertence à lista dos temas parlamentares de maior qualidade. Se ao menos não existisse essa enorme discrepância entre a teoria e a prática, entre as palavras e a realidade, poderíamos votar a seu favor. O relatório remete para uma Constituição europeia que ainda não existe, e infelizmente o projecto de texto constitucional dá mais importância ao aumento das actividades de defesa e da capacidade de intenção em situações em todo o mundo do que ao desarmamento e à resolução de conflitos pela via civil.
O relatório abraça a causa do multilateralismo e do reforço do papel da ONU, e isso é correcto e positivo. No entanto, evita criticar o unilateralismo agressivo dos EUA, que abre as portas à violência e à arbitrariedade. Como demonstrou a guerra contra o Iraque, nenhuma mentira é demasiado arriscada quando serve para justificar uma guerra preventiva. Aqueles que apoiam a guerra são obedientes; os que não a apoiam são obstrutivos. É desta maneira que as pessoas procuram dividir aquilo que dentro em breve será uma União de 25 Estados-Membros. A decisão desenvolta dos Estados Unidos de ignorarem as Nações Unidas revelou-se um erro que a economia nacional tem de pagar, como vemos já neste momento. Com os seus apelos à reforma, a UE é a única constante num mundo em permanente mudança. A UE seria prudente se desenvolvesse as suas relações com as Nações Unidas em vez de reforçar os seus laços com a NATO.
O relatório põe em realce a importância do desenvolvimento e da cooperação, mas devia ser ainda mais específico. As avultadas somas que são gastas na corrida ao armamento e em operações militares deviam ser aplicadas na educação, na saúde, no desenvolvimento económico e no combate à pobreza. Se queremos acabar com a violência e o terrorismo, temos de dispor do máximo dinheiro possível e de desenvolver mais esforços.
Gorostiaga Atxalandabaso (NI ).
   – Senhor Presidente, em 1945, a Carta das Nações Unidas defendia direitos iguais para todas as nações, grandes e pequenas, como a melhor garantia para preservar a paz e a segurança internacionais. O seu artigo 1º proclamava o princípio da autodeterminação dos povos. Passados 20 anos, em 1966, o artigo 1º da Convenção Internacional das Nações Unidas sobre Direitos Civis e Políticos reafirmava que todos os povos tinham o direito à autodeterminação. Infelizmente, o projecto de Tratado Constitucional da União Europeia não contém qualquer tipo de reconhecimento do direito à autodeterminação para os povos das nações sem Estado da Europa.
Gostaria de lhes lembrar que, nos termos do artigo 103º da Carta das Nações Unidas, em caso de conflito entre as obrigações dos países enquanto membros das Nações Unidas e as decorrentes de qualquer outro acordo internacional, a Carta deverá prevalecer.
Para finalizar, permitam-me que lhes cite uma declaração esclarecedora feita por Kofi Annan ao apresentar o seu relatório do Milénio em Abril de 2000: "A melhor maneira de prevenir o conflito consiste em promover dispositivos políticos nos quais todos os grupos estejam equitativamente representados".
Liese (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Laschet, pelo seu excelente relatório, que deveria merecer o apoio da ampla maioria dos membros hoje aqui presentes no Plenário. Muitos dos oradores salientaram a enorme importância de a comunidade global desenvolver acções conjuntas, sem o que muitos dos problemas continuarão insuperáveis. Gostaria de lhes recordar a importância da poluição ambiental e do combate à pobreza em particular. Estes problemas só podem ser tratados em conjunto, e a alteração 7, que foi apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e pelo Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, destaca a importância do abastecimento de água.
Gostaria, porém, de mencionar um assunto que, até ao momento actual, não foi discutido com muito pormenor e para o qual peço a especial atenção do Comissário Patten. Trata-se de uma abordagem comum aos direitos humanos no domínio da medicina e biotecnologia modernas. Há alguns meses atrás, o Parlamento aprovou um excelente relatório do senhor deputado Robert Evans, do Grupo Socialista, sobre o combate ao tráfico de órgãos humanos. Porém, quando olhamos para os países em desenvolvimento e para os países recentemente industrializados, vemos que há muito por fazer nesta área, e penso que esta é outra tarefa na qual a UE e as Nações Unidas devem cooperar. Além disso, o Parlamento salientou reiteradamente a sua oposição à clonagem humana e o seu desejo de que as Nações Unidas intervenham também nesta área.
Estamos a acompanhar com grande interesse o debate nas comissões das Nações Unidas – e permita-me salientar uma vez mais, Senhor Comissário Patten, que o Parlamento Europeu apoia a iniciativa costa-riquenha, a qual também tem o apoio de mais de 60 outros membros das Nações Unidas. Esse apoio é mais uma vez expressamente declarado na alteração 8. Aproveitando a presença de Kofi Annan entre nós, penso que deveríamos reiterar a importância desta nova tarefa para as Nações Unidas, já que novos desenvolvimentos exigem novas respostas. 
Poos (PSE ).
   - Senhor Presidente, a última sondagem Eurobarómetro confirma um apoio maciço dos cidadãos europeus a uma política externa e de defesa integrada. 73% dos inquiridos, nos 15 países da União, pronunciaram-se a favor de uma política externa da União Europeia autónoma da dos eu. 64% dos inquiridos consideram que a União Europeia deveria possuir o seu próprio assento no Conselho de Segurança da ONU. À luz deste resultado encorajante, um dos principais temas a salientar pelos partidos políticos europeus na próxima campanha eleitoral deve ser o de defender o multilateralismo, uma reforma das Nações Unidas e uma presença europeia visível no Conselho de Segurança.
O relatório do deputado Laschet chega no momento oportuno para recordar que o respeito do sistema das nu constitui o meio ideal para conseguir a segurança e a paz no mundo. A autoridade das Nações Unidas foi seriamente abalada, na Primavera de 2003, pela decisão unilateral americana e britânica de desencadear uma guerra preventiva com base, como sabemos hoje em dia, em pretextos falsos. A União Europeia foi dividida e o Governo americano ficou contente ao vê-los baterem-se uns contra os outros.
Nenhuma regra do Tratado impede actualmente os países membros da União Europeia de adoptarem uma posição comum antes de abordar as deliberações e os votos decisivos do Conselho de Segurança. Trata-se de uma falha – eu diria mesmo uma vergonha – do sistema institucional em vigor, sistema esse que o projecto de Constituição da Convenção não melhora minimamente. Pelo contrário, a proposta do projecto de resolução de confiar à União Europeia um assento permanente no Conselho de Segurança poderia levantar problemas. Esse assento não faria sombra aos que ocupam os dois membros permanentes europeus e o seu sacrossanto direito de veto, mas obrigaria os governos dos países membros a um esforço de síntese e compromisso. Seria um pequeno passo em direcção e uma política externa e de segurança coerente. Saliento que se trataria de um pequeno passo enquanto perdurar o sistema absurdo da unanimidade, o qual permite a um único país bloquear a expressão da vontade política europeia.
Morgantini (GUE/NGL ).
   – Temos de dar força e valor à ONU e temos também de dar força e valor à União Europeia, uma força que deverá advir da capacidade de sermos um ponto de referência em termos de prática política, moral, ética, económica e social. A ONU e a União Europeia saíram das cinzas da devastação da Segunda Guerra Mundial. Nessa altura, foi dito “Nunca mais!” e, sendo assim, a rejeição da guerra e a erradicação da pobreza deveriam ser as pedras basilares da União Europeia e da ONU.
O Senhor Comissário Patten tem razão em afirmar que não é só de paz que precisamos, mas de paz combinada com justiça. Contudo, lamento dizer que a paz e a justiça não são questões tão essenciais assim. A Constituição Europeia fala em promover a paz mas não aceita como fundamentais a rejeição da guerra e a negociação de soluções para os conflitos. Nos últimos anos, a ONU foi desvalorizada, pelo menos em parte, pela política militar de um Presidente fundamentalista de um país que ainda pratica a pena de morte em muitos dos seus Estados e que rejeita organizações internacionais como o Tribunal Penal Internacional. A guerra voltou a tornar-se legítima; o militarismo infiltra-se nos corações e nos espíritos. Não subestimo o importante compromisso do senhor deputado Laschet e de todos os membros da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa. Juntamente com a mensagem que se traduziu na atribuição do prémio Sakharov a Kofi Annan, é uma mensagem clara visando devolver valor à União Europeia e às Nações Unidas e dar-lhes novamente um papel. No entanto, é essencial que a segurança para todos, a redução da pobreza e a promoção da justiça e da paz sejam práticas genuínas e não meras promessas vazias. A ONU e a União Europeia, juntamente com outros países, devem restabelecer a confiança e, principalmente, o respeito do direito internacional. 
Gemelli (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, devo agradecer ao meu colega, o senhor deputado Laschet, este relatório, que é de grande fôlego e deixa entrever grandes oportunidades, mas devemos também conceber uma forma de avançar da actual situação para a realização dessas oportunidades. Para começar, devo dizer que tive uma grande experiência de colaboração com as Nações Unidas quando trabalhei com o Vice-Secretário-Geral num relatório que eu tinha de terminar, no seio da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, sobre a defesa dos direitos das crianças.
Penso que a proposta feita pelo senhor deputado Laschet representa a primeira fase de uma reforma a que a ONU tem, necessariamente, de fazer face. Depois de ultrapassada a lógica de Ialta e dos blocos detentores do poder, devemos afirmar o multilateralismo crescente. Devemos tornar novas nações responsáveis a nível mundial, sem retirar os instrumentos da memória através dos quais a paz no mundo foi promovida; e o direito de veto é um desses instrumentos da memória. Em todo o caso, o Conselho de Segurança deve ser alargado e devemos ponderar a existência de novos membros permanentes, sem direito de veto: Eles poderiam incluir a União Europeia, a Austrália, a Argentina, o Brasil, o Egipto, a Alemanha, o Japão, a Índia, a Itália e a África do Sul.
Além disso, também precisamos de aumentar o número de membros eleitos do Conselho de Segurança, bem como de reformar as agências, a fim de torná-las mais operacionais no terreno. Precisamos de acelerar a promoção dos direitos humanos e a afirmação dos princípios da democracia. Temos de pensar que as Nações Unidas têm como objectivo proteger as pessoas, uma vez que se invoca o conceito de nação e não o conceito de Estado, e o conceito de nação pressupõe a defesa da pessoa. É urgente começar esse processo de defesa das pessoas, porque o terrorismo não nos dá tréguas: neste momento assume as vestes da Al-Qaeda e de Bin Laden, amanhã pode ter um nome diferente. É claro que uma Nato reformada poderia ser a polícia internacional de que a ONU poderia ter necessidade. A divisão e a exclusão dão certamente lugar à guerra; em contrapartida, a união e o conceito filosófico de união promovem importantes objectivos de paz. 
Howitt (PSE ).
   – Senhor Presidente, para começar, gostaria de referir três recordações pessoais. Tive o privilégio de me dirigir ao grupo de trabalho das Nações Unidas em Genebra sobre os povos indígenas e pude constatar como ele constitui um parlamento mundial para algumas das minorias mais oprimidas em todo o nosso mundo. Tive também o privilégio de representar o Parlamento em Timor-Leste, onde testemunhei em primeira mão os esforços bem sucedidos de Sérgio Vieira de Mello para a reconstrução de todo um país – um talento tão tragicamente perdido para nós. É por isso que participo nas reuniões das associações das Nações Unidas no meu círculo eleitoral do Este de Inglaterra, nas quais o papel e os ideais das Nações Unidas são acarinhados a um nível verdadeiramente local.
As Nações Unidas são uma inspiração para mim e para todos nós aqui na Europa. É por isso que a Europa defende, e muito bem, as políticas das Nações Unidas: o objectivo de 0,7% nos Objectivos do Milénio no âmbito da política de desenvolvimento da UE, e o fornecimento pela Europa de mais de metade da ajuda total ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, o qual defende os direitos humanos como uma protecção contra o racismo e a xenofobia que actualmente varrem o nosso continente. É esta a razão pela qual apoiamos a reforma das Nações Unidas que irá garantir maior eficácia e também injectar uma nova visão. Outras políticas defendidas pela UE são a Convenção das Nações Unidas sobre as pessoas com deficiência, um passo para além da Convenção "Global Compact", com a elaboração de um tratado vinculativo sobre a responsabilidade das empresas, e a ideia de um conselho de segurança económica para supervisionar as instituições de Bretton Woods.
Por último, preocupa-me a possibilidade de algumas das propostas que visam alterar o sistema de veto e a composição do Conselho de Segurança, ou as sugestões relativas a um mandato da UE, prejudicarem o resultado da Conferência Intergovernamental e não obterem apoio em todos os nossos países. Apesar destas preocupações, as divergências que temos na Europa, nomeadamente sobre o caso recente do Iraque, incidem sobre a melhor maneira de manter a autoridade das Nações Unidas. Essa autoridade é uma vez mais reafirmada no relatório do senhor deputado Laschet e na nossa votação desta manhã. 
Arvidsson (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a seguir à Segunda Guerra Mundial, criaram-se grandes esperanças de que uma organização de âmbito mundial pudesse instaurar no mundo uma paz duradoura e oferecer liberdade e democracia aos povos. Essas esperanças foram, contudo, aniquiladas pela utilização frequente, por parte das grandes potências, do seu direito de veto para bloquearem o trabalho das Nações Unidas. Demasiados países membros ignoraram por completo os princípios do Estado de direito.
Após o desmembramento da União Soviética e a desintegração da maior parte das ditaduras comunistas da Europa Central e Oriental, as perspectivas das Nações Unidas de atingirem os seus objectivos melhoraram claramente. Apesar disso, as Nações Unidas não foram particularmente bem sucedidas em conseguir que os seus membros respeitassem as liberdades e os direitos humanos consagrados na sua Carta. Nesta área, as Nações Unidas têm sido demasiado passivas.
Penso que a incapacidade das Nações Unidas para conseguirem que os seus países membros observem os princípios relacionados com as liberdades e os direitos humanos e com o Estado de direito tem prejudicado o empenhamento cívico em matérias que são da competência das Nações Unidas. Muitos de nós ficaram surpreendidos ao verificar que até mesmo um representante de uma ditadura pode ser presidente da Comissão dos Direitos do Homem da ONU. Nestas circunstâncias, é perfeitamente natural que o empenhamento seja canalizado, por exemplo, para organizações como a Amnistia Internacional.
As Nações Unidas precisam agora de maior empenhamento cívico, que iria fortalecê-las enquanto organização de âmbito mundial. A Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa aprovaram a minha proposta que prevê a possibilidade de os países que violam de forma grave e sistemática as liberdades e os direitos humanos perderem os seus direitos de voto na Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Esta proposta deve ser vista como um passo nessa direcção, ou seja, como uma tentativa para aumentar a confiança dos povos nas Nações Unidas nesta área. 
Souladakis (PSE ). –
   Senhor Presidente, hoje é um óptimo dia para debatermos o excelente relatório do senhor deputado Laschet sobre as relações entre a União Europeia e as Nações Unidas, já que estamos a receber ao mesmo tempo Kofi Annan, não apenas como pessoa mas como uma instituição, como um símbolo de uma necessidade insubstituível, as Nações Unidas. Na sua essência, o relatório em debate não é uma mera proposta sobre as relações entre a União Europeia e as Nações Unidas, é também uma proposta estratégica para as próprias Nações Unidas no dealbar do século XXI. As Nações Unidas, apesar de no seu início exprimirem genericamente a necessidade de um mundo pacífico, reflectindo os equilíbrios existentes no fim da Segunda Guerra Mundial, carecem de alguns ajustamentos. Presentemente, as circunstâncias são diferentes e devem ser expressas. Todavia, até elas serem expressas efectivamente, as Nações Unidas são insubstituíveis.
Muita gente considera que as Nações Unidas são o refúgio dos países pequenos que não têm outra forma de exprimirem as suas opiniões. No entanto, a crise iraquiana e os seus impasses demonstram que as superpotências precisam igualmente delas. As tentativas para estabelecer novos equilíbrios internacionais, tais como o G8 alargado ou a percepção que as várias superpotências têm do seu papel como uma cruzada messiânica, não levam a lado algum.
Contudo, ao propormos uma estratégia para as Nações Unidas e para União Europeia, constatamos que nós próprios temos sérias lacunas que é preciso colmatar. Tivemos recentemente a experiência das divergências no seio do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A União Europeia alargada, com os seus 25 membros, terá a possibilidade de ser representada por muitos mais membros do Conselho de Segurança, na medida em que estará representada por três áreas geográficas diferentes abrangidas pelas Nações Unidas. Nestas condições, e contando também com a presença, que eu espero venha a concretizar-se, de um Ministro dos Assuntos Externos junto das Nações Unidas, as suas possibilidades serão muito maiores. Se com a nova distribuição obtiver de facto um assento no Conselho de Segurança, sem a perda de assentos de outros países, a União Europeia passará a poder apoiar, a partir dessa sua posição, as políticas em prol da paz, da cooperação, da segurança, da democracia e de todas as reivindicações da humanidade, que são objectivos que devemos atingir. 
McMillan-Scott (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, saúdo o relatório do senhor deputado Laschet, abrangente embora ambicioso. Surge num momento sensível, tanto para a União Europeia como para as Nações Unidas.
Quero referir-me em particular ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O relatório elaborado em 2002 sobre o desenvolvimento humano no mundo árabe foi descrito pela revista como a publicação mais importante do ano, e foi descarregado do sítio do PNUD por mais de um milhão de pessoas. Foi particularmente relevante para a UE, já que impulsionou a recente comunicação da Comissão – sobre a qual sou actualmente relator – que trata do reforço dos direitos humanos e da democratização com os parceiros mediterrânicos. No relatório do PNUD sobre o desenvolvimento humano no mundo árabe do ano passado afirmava-se que – sob reserva de estudos no terreno – o apetite do mundo árabe pela democracia era, com uma percentagem de 60%, o mais elevado de todas as regiões do mundo. Compare-se isso, por exemplo, com a Europa Oriental, onde se registavam 30%. O mundo árabe também registava o maior nível de rejeição do governo autoritário – com 80% – e ocupava de facto o terceiro lugar na lista dos que eram favoráveis à igualdade entre homens e mulheres no ensino superior.
Assim, a percepção que muita gente tem de que o mundo árabe não está preparado para a democracia é posta em causa pelos próprios relatórios das Nações Unidas. Espero, portanto, que o Conselho e a Comissão possam, digamos assim, fazer acompanhar as palavras de actos, e redireccionem alguns dos avultados fundos disponíveis para a boa governança, o desenvolvimento da sociedade civil, a democracia e o Estado de direito, que, no domínio externo – da responsabilidade dos Comissários Patten e Nielson – ascendem a 1,9 mil milhões de euros anuais. Em contrapartida, a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem – um fundo bem mais reduzido destinado ao antigo bloco soviético – que eu tive a honra de criar há alguns anos atrás, ascende a apenas 106 milhões de euros. Este é um indício da distorção existente a nível das despesas que temos de resolver, e nomeadamente no que se refere às prioridades, onde espero que o Parlamento Europeu possa dar alguma ajuda à Comissão nos próximos anos. 
Sacrédeus (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, desejo sinceramente agradecer ao senhor deputado Laschet por um relatório bem elaborado e importante, politicamente equilibrado e virado para o futuro. Vou concentrar a minha intervenção em quarto pontos.
O primeiro diz respeito à alteração 6 apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e por mim. Foi também apoiada pelo Grupo do Partido dos Socialistas Europeus. O Parlamento Europeu "considera que a elaboração da política externa e de segurança comum em relação às Nações Unidas deveria caracterizar-se pela participação e influência conjunta de todos os Estados-Membros da União Europeia". Se temos uma política externa e de segurança comum, ela não pode ser concebida exclusivamente pelas principais potências: a Alemanha, a França e talvez o Reino Unido. Todos os Estados-Membros devem sentir que participam nessa política. Os Estados-Membros mais pequenos não devem ser confrontados com um facto consumado, com uma política externa e de segurança comum que surgiu porque os países maiores já tomaram posições. De outra forma, não há política externa e de segurança comum.
Em segundo lugar, e em relação ao nº 19, eu salientaria a importância de retirar aos países que infringem sistematicamente os direitos humanos o seu direito de voto na Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas até cessarem as violações de que são acusados. Esse objectivo deve ser perseguido no contexto das Nações Unidas.
O terceiro ponto que desejo salientar diz respeito ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. A UE deveria fazer melhor uso dos dois votos que Estados-Membros seus, nomeadamente o Reino Unido e a França, já possuem efectivamente no Conselho de Segurança. Não devemos, por conseguinte, enfraquecer a actual representação da UE equivalente a 40% no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Gostaria agora de me dirigir ao Comissário Patten a propósito da alteração 8, também apoiada pelo Grupo PPE-DE e pelo Grupo PSE. Apoiamos a iniciativa da Costa Rica e a resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas no sentido de se trabalhar em 2004 numa convenção sobre a proibição da clonagem humana. 
Karas (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, o presente relatório é esplêndido, e mais esplêndido ainda é o facto de nós, dentro de alguns instantes, podermos dar as boas-vindas ao actual Secretário-Geral das ONU, Kofi Annan.
Como é óbvio, gostaria de aproveitar este momento para lembrar que as Nações Unidas já tiveram três secretários-gerais provenientes da Europa: Trygve Lie, Dag Hammarskjölde Kurt Waldheim. Não esqueçamos também que duas agências permanentes das Nações Unidas estão situadas na Europa, nomeadamente em Genebra e Viena. Isso significa que em grande medida partilhamos das suas responsabilidades. Não temos de fazer só reclamações uns dos outros, temos também de desenvolver acções conjuntas e de nos apoiar mutuamente. O último Secretário-Geral das Nações Unidas de origem europeia, Kurt Waldheim, escreveu o seguinte no seu livro "Die Antwort": "Tenho de reconhecer que as Nações Unidas, apesar de todos os nossos esforços e da nossa sinceridade inquestionável, ainda não conseguiram romper com os hábitos e costumes dos séculos passados e encarar as novas realidades com as quais temos de viver. A sua capacidade para agir com eficácia é limitada pelos nossos próprios erros. É-nos feita a acusação de que as Nações Unidas produzem mais retórica do que acção, são ineficazes e frequentemente ignoradas, e que o sistema de atribuição de um voto a cada Estado permite que o mundo em desenvolvimento domine o processo de tomada de decisão, uma vez que o número de votos não tem qualquer relação com a capacidade de agir". O mesmo se poderia dizer da União Europeia; a verdade é que ambas precisam de ser reformadas. Ambas têm muito em comum. O seu êxito depende da vontade política e da determinação dos Estados-Membros. Depende da aceitação e da aplicação do direito comunitário, num caso, e da Carta das Nações Unidas no outro. Depende da cooperação multilateral, da responsabilidade global e de sermos capazes de pensar em função da Comunidade e não em termos nacionalistas. Podemos dar o nosso contributo se a França e o Reino Unido abandonarem o Conselho de Segurança para que o seu lugar seja ocupado pela UE; estaríamos assim a reformar a UE e a nossa própria política externa e de segurança comum, e a obrigar a uma reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. 
Maes (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, o presente relatório é uma reacção positiva do Parlamento à forma como a Comissão define as relações entre a UE e as Nações Unidas. Isso merece o nosso apoio, mas há um conjunto de aspectos específicos que gostaríamos de destacar.
Em primeiro lugar - e seguramente não em contravenção com o espírito o relatório -, gostaríamos de salientar as reformas institucionais que são necessárias. Temos de poder reformar o Conselho de Segurança. A África, a Ásia, e a América Latina têm de poder ser membros permanentes. Afinal de contas, não é aceitável que só os ricos e os países ricos do mundo tenham a última palavra a dizer, enquanto dois terços da população mundial vive na pobreza.
Em segundo lugar, o sistema de veto tem de ser revisto e só pode ser utilizado quando a paz é ameaçada - verdadeiramente ameaçada – e em caso de agressão.
Em terceiro lugar, a União Europeia tem de obter o estatuto de membro de pleno direito do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral. É porque gostaríamos de ver um multilateralismo efectivo que consideramos necessário que as Nações Unidas sejam organizadas de forma efectiva e capacitadas para tomar decisões de forma efectiva. Isso nem sempre se verificou no passado, e as repercussões globais são trágicas. Gostaria de lhe lembrar os mandatos ineficazes que por vezes são atribuídos aos soldados que têm de agir em nome das Nações Unidas no quadro das missões de paz. O seu mandato é tão inflexível que os torna inoperacionais. Lembro-lhe igualmente a tragédia no Ruanda, que Kofi Annan nos relembrou recentemente. Felizmente, as coisas correram melhor no Congo, mas esperamos que, no futuro, as Nações Unidas trabalhem de forma mais transparente e, sobretudo, mais democrática. 
Cowen,
    Senhor Presidente, o debate desta manhã revelou claramente o grande interesse do Parlamento em reforçar o compromisso da União Europeia para com as Nações Unidas. A Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, e em particular o relator, senhor deputado Laschet, merecem os nossos louvores por terem produzido este relatório. Subscrevo inteiramente a afirmação feita no relatório, a saber, que "a consecução de êxitos na governança mundial, perante a globalização e a interdependência crescentes, deverá basear-se num sistema multilateral eficaz e equitativo inequivocamente centrado nas Nações Unidas".
O Conselho está firme e formalmente empenhado no multilateralismo eficaz na sua acção externa. Uma ordem internacional baseada em regras e com as Nações Unidas no seu cerne é um elemento central da estratégia de segurança europeia, aprovada pelo Conselho Europeu em Dezembro de 2003.
Posso asseverar-lhes que o Conselho, sob a Presidência irlandesa, está decidido a trabalhar no sentido de dar uma resposta colectiva mais eficaz às ameaças que hoje enfrentamos. Estamos todos perfeitamente cientes de que o terrorismo e as armas de destruição em massa são ameaças que apresentam sérios desafios, mas a estabilidade global é também ameaçada pela pobreza endémica e pela falta de desenvolvimento, bem como pelo flagelo do VIH/SIDA e de outras doenças infecciosas. Estes factores são altamente desestabilizadores e destruirão literalmente as perspectivas de muitos países se não forem devidamente tratados.
Ontem mesmo, disse ao Secretário-Geral Kofi Annan que, ao proceder à implementação da Estratégia Europeia de Segurança, a União Europeia trabalhará em colaboração particularmente estreita com as Nações Unidas a fim de reforçar a cooperação mútua na prevenção de conflitos e na gestão de crises. Concordámos em colaborar estreitamente na concepção de melhores modelos de planeamento e de boas práticas para a prevenção de conflitos e para a construção da paz após os conflitos. Basearemos esse trabalho nas experiências que as nossas duas organizações possuem nestas áreas de política. Isso pressupõe que trabalhemos juntos na implementação prática da Declaração Conjunta sobre a cooperação UE-Nações Unidas na gestão de crises, assinada em finais de 2003. Discutimos igualmente qual seria a melhor maneira de aproveitar o êxito que foi a Operação Artemis na República Democrática do Congo em 2003. Antes do fim desta Presidência, pretendemos poder colocar à disposição do Secretário-Geral uma força de reacção rápida da UE constituída por 1500 elementos para operações de gestão de crises. O Senhor Kofi Annan apoia fortemente a disponibilização, tão rápida quanto possível, deste valioso recurso.
Reiterei ao Secretário-Geral o total apoio da União Europeia aos seus esforços para encontrar – como ele próprio diz – uma resposta colectiva credível e convincente aos desafios do nosso tempo. A União apoiará, por conseguinte, o trabalho do Painel de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudança. Estou em crer que a União Europeia pode dar um contributo importante para este debate de grande relevância. A Presidência aprecia o apoio entusiástico da Comissão a este empreendimento e o trabalho presentemente em curso. O Secretário-Geral disse claramente que considera que todas as mudanças devem constituir um meio para alcançar um fim, e não um fim em si mesmas. As Nações Unidas devem mostrar, com exemplos práticos e concretos, que são capazes de cumprir o primeiro objectivo consagrado na Carta, que é a adopção de medidas colectivas eficazes para prevenir e eliminar as ameaças à paz. O desenvolvimento da nossa capacidade de reacção rápida nos próximos meses será uma demonstração dessa vontade da União de contribuir para ajudar as Nações Unidas nesta importante área de actividade.
O debate de hoje é oportuno. Tendo em conta os desafios que se colocam ao sistema multilateral e que o Secretário-Geral Kofi Annan colocou em evidência de maneira tão determinada – inclusive na passada sexta-feira no Fórum Económico Mundial em Davos –, o tema central deste relatório, que reafirma o apoio a uma ONU reformada no centro do sistema multilateral, é muito bem-vindo. Isto confirma que o Secretário-Geral, o Conselho e a Comissão têm o apoio dos representantes dos povos no Parlamento neste empreendimento.
O relatório exprime claramente a necessidade de a União Europeia "reforçar o seu peso" nas Nações Unidas. Os Estados-Membros da União Europeia são, colectivamente, os principais contribuintes financeiros para as Nações Unidas, contribuindo com quase 40% para o seu orçamento. A União Europeia, como se assinala no relatório, passará a representar cerca de 450 milhões de pessoas a partir de Maio de 2004. O Conselho concorda plenamente que a UE precisa de desenvolver um perfil político proporcional.
O tema geral do relatório reforça o Conselho no seu compromisso para com as Nações Unidas. Desejo assegurar-lhes que um dos objectivos da Presidência irlandesa é tornar a UE mais concentrada, mais flexível e mais responsável nas Nações Unidas. Estou decidido a dedicarmos mais esforços no sentido de participarmos com os nossos parceiros internacionais na resolução destas importantes questões, no interesse tanto da ONU como da UE. O multilateralismo eficaz será um tema de discussão em todas as nossas cimeiras com parceiros estratégicos durante esta Presidência.
O debate de hoje pôs em evidência uma série de pontos variegados e interessantes que reflectem o âmbito, o pormenor e a ambição do relatório. Lemos e ouvimos muitas propostas, algumas das quais podemos endossar de imediato. Outras, seria justo dizê-lo, terão de ser discutidas com o tempo.
A proposta para que a Presidência informe o Parlamento sobre o conteúdo das prioridades da UE para cada sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas parece uma excelente ideia e o Conselho irá segui-la.
A proposta relativa à troca de pontos de vista entre altos funcionários das Nações Unidas e as comissões do Parlamento também é digna de louvor.
A questão da representação da UE nas Nações Unidas terá certamente de ser tratada à luz do resultado final das negociações sobre a Constituição, a qual irá conferir personalidade jurídica à União Europeia. Algumas das questões suscitadas são muito mais complexas e merecem ser estudadas com atenção.
Desejo louvar a ambição do relatório pela série de propostas que contém relativamente à actividade do Parlamento em relação aos vários fundos, programas e agências das Nações Unidas. Não há dúvida de que este é um trabalho que a comissão competente e o Parlamento desenvolverão com o tempo.
Registei também atentamente o que aqui foi dito sobre a representação da UE no Conselho de Segurança. Obviamente, esta não é uma questão que possa ser facilmente resolvida neste momento. Terá de ser revista à medida que as nossas políticas comuns se forem devolvendo. De igual modo, a questão da reforma do Conselho de Segurança também não é de fácil resolução. O Painel de Alto Nível nomeado pelo Secretário-Geral irá tratar desta questão, entre outras. Estamos todos cientes das dificuldades e problemas encontrados pelos defensores da reforma institucional nas Nações Unidas. Continua a ser difícil desenvolver o necessário consenso. Tal facto não deve, contudo, desviar-nos da tarefa essencial que é tornar o Conselho de Segurança, e o sistema multilateral no seu todo, mais eficaz na resposta aos desafios do mundo actual.
Mais uma vez, permitam-me reiterar o meu apreço por esta iniciativa. Ela forneceu um estímulo para a discussão em curso sobre o apoio da UE às Nações Unidas e o papel do Parlamento nesta área. Posso garantir-lhes que o Conselho está perfeitamente consciente das questões nele tratadas e das que hoje foram aqui levantadas.

– Muito obrigado, Senhor Presidente em Exercício do Conselho. Está encerrado o debate.A votação terá lugar às 10H30.(1)
Berthu (NI ),
    O relatório Laschet sobre as relações entre a União Europeia e a ONU foi solenemente apresentado em conjunto com a entrega do Prémio Sakharov a Kofi Annan, mostrando assim toda a sua importância. Com efeito, procura o estabelecimento de uma “diplomacia independente do Estado”, apoiada por uma rede de organizações pouco controladas pelas democracias nacionais. Evidentemente que as intenções avançadas (aposta no multilateralismo, respeito dos direitos do Homem, preservação da paz e conservação da natureza) parecem excelentes. As como é que os controlos democráticos serão exercidos?
Na prática, o relatório Laschet pretende antes de mais limitar a margem de manobra dos Estados-Membros na ONU, substituindo-os pela União Europeia, controlada pelo Parlamento Europeu, que se aproveita para aumentar o seu poder. Mas isso é o mesmo que dizer que preferimos as “democracias com fraca substância”, como a democracia europeia, às democracias nacionais com um significado real.
O relatório Laschet congratula-se particularmente com as reformas que introduziria a Constituição Europeia, se eventualmente fosse adoptada, nomeadamente com a personalidade jurídica da União e o Ministro Europeu dos Negócios Estrangeiros, a qual permitiria concretizar esse programa. Eis mais um motivo para recusar quer a Constituição quer o relatório Laschet.
Boudjenah (GUE/NGL ),
    Sim a um papel mais activo da União Europeia no seio da ONU preconizado por este relatório. O “multilateralismo, que continua a representar o melhor meio de atingir uma paz e uma segurança globais” constitui efectivamente uma das garantias para evitar a supremacia de uma superpotência. Mas os objectivos avançados ultrapassam a realidade e os perigos actuais. As declarações e intenção não bastam: a erradicação da pobreza, o desenvolvimento humano, a prevenção dos conflitos e a instauração da paz passam por um investimento financeiro e político à altura dos desafios. Após a intervenção guerreira e a ocupação por parte dos eu do Iraque e a negação – até à extinção? – do povo palestiniano, o espírito que prevaleceu à criação das nu e os princípios da carta são cada vez pior conduzidos, ou mesmo espezinhados por alguns países. A defesa do direito internacional e do direito dos povos a disporem de si próprios deve ser cada vez mais renovada e seguida de actos concretos. Estou nomeadamente a pensar na aplicação efectiva do plano de paz das nu no Sara Ocidental até à organização de um referendo de autodeterminação, sejam quais forem as tergiversações do Governo marroquino. Estou também a pensar na necessidade de sanções reais em caso de violação dos direitos humanos e de atentados ao ambiente.
Van Hecke (ELDR ).
   – As missões de paz das Nações Unidas em Timor-Leste, na Serra Leoa e na Libéria, a reconstrução do Afeganistão, assim como o trabalho humanitário a favor das crianças e o combate à pobreza e às doenças, todos esses são factores que indicam que a ONU continua a desempenhar um papel fundamental no estabelecimento da paz e da segurança. Por isso mesmo, associo-me a Kofi Annan no seu apelo à reforma radical das Nações Unidas. Presentemente, essa organização é demasiado burocrática e não está em sintonia com as realidades geopolíticas do século XXI. A UE, que em conjunto com os seus Estados-Membros garante cerca de 50% do orçamento das Nações Unidas, deveria assumir a liderança nessa reforma. Neste contexto, é essencial que a UE possa falar a uma só voz no Conselho de Segurança. É louvável que a UE continue a encorajar as Nações Unidas a assumirem as suas responsabilidades no âmbito da prevenção de conflitos e da manutenção da paz. Mas isso não pode ficar-se por palavras. Para as missões de risco em África, somos, pois obrigados a recorrer a tropas mal equipadas e desmotivadas do Bangladesh, do Paquistão ou da Índia. Por vezes, isso cria mais problemas do que contribui para os resolver. Por que razão não pode a UE, enquanto tal, disponibilizar mais tropas sob a bandeira das Nações Unidas e com um mandato das Nações Unidas? É por isso que apelo a uma União Europeia que assuma decididamente a liderança na reforma das Nações Unidas, não só com nobres declarações e contribuições simbólicas, mas, acima de tudo, com compromissos concretos e verdadeira solidariedade no terreno. 
Presidente.
   Prosseguiremos com as votações. 


Laschet (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, os meus colegas que sabem italiano disseram-me que, referindo-se ao nº 35 do relatório sobre as Nações Unidas, V. Exa. disse ", o que, ao que parece, significa "rejeitado". No entanto, esse número foi aprovado por uma esmagadora maioria da Assembleia, incluindo os Socialistas, e por isso lhe pedimos que altere as suas listas em conformidade. 

Avilés Perea (PPE-DE ),
   . – Senhor Presidente, ficou claro no debate de ontem que há algumas partes deste relatório, que fazem referência expressa ao OLAF, que vão ser suprimidas do mesmo por recomendação dos Serviços Jurídicos, dado não serem admissíveis, pelo que essas partes não serão submetidas à votação. 

(1) 

Grossetête (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, dado o adiantado da hora, o atraso e as dificuldades de tráfego que os nossos colegas vão sentir a caminho do aeroporto, corremos o risco de já não sermos suficientes para votar os últimos relatórios inscritos na ordem de trabalhos. De acordo com o relator Zappalà, o nosso grupo propõe-lhes que a votação deste relatório seja adiada e inscrita em primeiro lugar na quarta-feira de próxima sessão de Estrasburgo.
Medina Ortega (PSE ).
   – Senhor Presidente, solicito em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus que, devido à hora, se adie a votação até ao próximo período de sessões em Estrasburgo. 
Heaton-Harris (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, sei que muitos deputados têm compromissos muito importantes nos seus círculos eleitorais e regiões e talvez compromissos ainda mais importantes no aeroporto. No entanto, já há bastante tempo que estamos à espera que seja presente a esta Assembleia uma série de relatórios, em especial o relatório Zappalà. Temos na nossa frente as listas das votações, mandaram-nos vir aqui para proceder à votação destas questões – será que podemos prosseguir os trabalhos? Parece que estamos a adiar as coisas sem que haja razão para tal.
Gebhardt (PSE ).
   – Senhor Presidente, na qualidade de relatora-sombra do meu grupo, gostaria ainda assim que me confirmasse outra vez se se trata apenas de adiar a votação e se os acordos alcançados entre os grupos não serão afectados e não serão novamente anulados. 

Karas (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, esta parte contradiz uma resolução já aprovada por esta Assembleia sobre as profissões liberais. Peço, por isso, que seja alterada de acordo com as orientações já acordadas, e proponho a seguinte alteração oral: "Considera que a Comissão, ao aplicar as disposições do direito da concorrência às profissões liberais, deve ter em conta não só a situação do mercado mas também os aspectos e funções sociais de interesse público. Solicita, pois, à Comissão que proporcione às organizações das profissões liberais a possibilidade de adoptarem medidas que lhes permitam desempenhar correctamente as suas funções." 

Dehousse (PSE ).
   - Senhor Presidente, quando era estudante de direito, os meus mestres, entre os quais o meu pai, ensinaram-me a diferença fundamental criada pela filosofia alemã ao ensinar a discernir entre – o mundo tal como deveria ser – e o – o mundo tal como é efectivamente. Esta manhã, ao adoptar a resolução sobre as relações entre a União Europeia e a Organização das Nações Unidas, é muito possível que o nosso Parlamento tenha discernido bem os controlos do mundo tal como deveria ser. Infelizmente, é um facto União Europeia essa mesma resolução não tem suficientemente em conta o mundo tal como é, para o melhor e para o pior. Tratar-se-ia sobretudo de enfraquecer o mundo, e de enfraquecer a Europa, se renunciássemos sem garantias ao estatuto de membro permanente da Grã-Bretanha e mais ainda da França. Eis a razão por que votei negativamente.
Arvidsson, Cederschiöld, Grönfeldt Bergman, Stenmarck e Wachtmeister (PPE-DE ),
   .  Opomo-nos aos chamados tratados internacionais vinculativos que regem as actividades das empresas. Neste aspecto, não podemos apoiar o presente relatório. Em vez disso, recomendamos que as empresas operem de acordo com códigos de conduta voluntários concebidos de forma responsável. 
Berthu (NI ),
    Votei contra o relatório Laschet sobre o projecto de Constituição Europeia, o qual ainda não foi adoptado, de forma a trazer à luz do dia as velhas ambições das instituições e Bruxelas em matéria de política externa: fazer da União Europeia um actor internacional a tempo inteiro “logo que a sua personalidade jurídica tenha sido reconhecida pela Constituição” (nº 10), isto é, fazer dela um parceiro internacional igual a um Estado, com todos os atributos de um Estado, até com um assento de membro permanente na ONU.
Aliás, a cerimónia de hoje assemelhava-se visivelmente a um pacto de apoio mútuo de instituições cúmplices destinado a legitimarem-se mutuamente.
Evidentemente que o relatório Laschet evita muito bem esclarecer o que aconteceria aos assentos da França e da Grã-Bretanha no Conselho de Segurança. É óbvio que a lógica do sistema, como proposto pelo relatório, os eliminaria mais cedo ou mais tarde.
O projecto de Constituição Europeia, pelo seu lado, não exige a unicidade da representação europeia na cena internacional, pondo no entanto em prática todas as suas condições jurídicas prévias. Existe portanto uma enorme hipocrisia em apoiar esta Constituição e em pretender simultaneamente conservar o assento francês de membro permanente na ONU.
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . O PE aprovou uma resolução por sua iniciativa sobre as relações entre a UE e a ONU com aspectos centrais que considero muito negativos. Nomeadamente quando se inscreve numa perspectiva de UE como bloco político-militar, partindo da falsa assunção de que a denominada "constituição europeia" já está aprovada e ratificada, chegando mesmo a aprofundar o carácter supranacional desta em importantes aspectos - aliás, por vezes de forma que considero particularmente cega quanto à realidade, veja-se a postura das grandes potências na Cimeira de Bruxelas.
Trata-se de uma proposta que ataca de forma clara a soberania de cada País nas suas relações internacionais. A resolução chega mesmo a considerar que "sempre que uma declaração é feita em nome da União Europeia ou da Comunidade Europeia, os Estados-Membros da UE devem abster-se de fazer declarações nacionais, que só devem ter lugar excepcionalmente e quando previamente justificadas à Presidência da UE".
Trata-se de uma resolução que, embora mencione graves questões com que a humanidade se confronta, não as equaciona ou aborda de forma séria, e que centrando-se nos aspectos de poder, defende a criação de blocos político-militares num quadro de reforço de um sistema multilateral, reforçando o papel do Conselho de Segurança e desvalorizando o papel da Assembleia Geral da ONU. 
Howitt (PSE ),
   O Partido Trabalhista no Parlamento Europeu apoia inteiramente a reforma das Nações Unidas, incluindo o acréscimo de lugares permanentes no Conselho de Segurança para agrupamentos de países africanos, asiáticos e latino-americanos. Não concordamos, porém, com esta resolução relativamente a um lugar para a UE e a alterações ao sistema de veto. Consideramos que com isso se está a antecipar o resultado da Conferência Intergovernamental, e que se poderá correr o risco de haver menos, e não mais, referências às próprias Nações Unidas. O que todos nós queremos são umas Nações Unidas fortes. 
Krivine e Vachetta (GUE/NGL ),
    O relatório Laschet pretende ser um defensor do multilateralismo nas relações internacionais. Considera que a ONU tem de assumir um lugar central para esse objectivo, integrando um papel reforçado para a União Europeia. Mas, por detrás desses votos piedosos, o método empregue está viciado. No entender do relatório, uma ONU mais eficaz significa um Conselho de Segurança mais alargado, um direito de veto um pouco restringido nas suas decisões... e mais meios de intervenção, incluindo os meios militares. Tal como acontece relativamente à Europa, tentam conduzir-nos a uma discussão institucional para melhor nos fazer esquecer o problema de fundo: o facto de que a livre concorrência determina acima de tudo as orientações da União Europeia; o facto de que as grandes potências se arrogam sozinhas o direito de decidir aquilo que merece ou não a intervenção económica ou militar da ONU. Assim, a luta contra o terrorismo é considerada uma prioridade absoluta, enquanto que a luta contra o efeito de estufa, o SIDA ou a miséria é perfeitamente formal. A ONU promulgou o embargo no Iraque, mas deixa os Palestinianos, os Chechenos e muitos outros entregues a si próprios. Por fim, este relatório está escrito como se a Constituição Europeia estivasse ratificada, pretendendo mesmo que um Ministro dos Negócios Estrangeiros europeu poderá representar um consenso europeu sobre as questões internacionais. Não estamos a ser responsáveis. Por todas estas razões, votámos contra este relatório.
Pasqua (UEN ),
    De cada vez que o Parlamento apresenta um relatório sobre a política externa da União, a maioria federalista da nossa Assembleia não consegue resistir à tentação de introduzir considerações totalmente fora de propósito que, no fundo, prejudicam o conjunto do trabalho realizado.
Embora possamos perfeitamente apoiar o relator sobre certos pontos, nomeadamente sobre a consolidação das relações entre os órgãos internos da ONU, não podemos de forma nenhuma admitir “a participação da União Europeia como membro de pleno direito do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral das Nações Unidas da ONU”, ou, dentro da mesma ordem de ideias, “que o Ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, previsto no projecto de Constituição Europeia, ocupe o assento proposto para a União Europeia”.
Embora seja interessante constatar que tais propostas relevam da verdadeira natureza do projecto federalista pois pressupõem, por definição, a transformação da União num Estado, é evidente que revelam também da mais pura fantasia.
Basta uma observação para demonstrar que o projecto é incongruente: qual teria sido a proposta do representante da União na altura da crise do Iraque, sabendo que a própria União se encontrava dividida como nunca sobre a questão?
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . O objectivo principal deste relatório aponta no sentido do reforço das posições da União Europeia junto das Nações Unidas. É apresentado um conjunto de propostas em matéria de reforma institucional da ONU e é reiterada a vontade de desenvolver e promover os valores democráticos e o respeito pelos direitos humanos.
No entanto, alguns pontos merecem a minha total discordância.
Dum lado, temos parágrafos em que o relator parece esquecer-se que não foi aprovada qualquer Constituição Europeia, mas dispomos apenas de um Projecto de Tratado Constitucional! Doutro lado, a União Europeia carece de personalidade jurídica e não existe, tão-pouco, a figura do Ministro dos Assuntos Externos.
Além disso, deparamo-nos com a ideia irrealista de ver alargado o Conselho de Segurança das Nações Unidas, atribuindo à UE um lugar, sem se considerar a mais que provável oposição dos demais países membros do CS e a intransigência da França e do Reino Unido em não abdicar dos seus lugares.
Descabida é também a sugestão de se acabar com o direito de veto simples.
Resumindo, votei a favor do relatório devido às ideias fundamentais subjacentes, mas rejeitei parte do Considerando G e os pontos 5, 6, 11, 18, 33 e 35.
Quanto às alterações apresentadas, pareceu-me fundamental apoiar, entre outras, a alteração 8, que reitera o propósito de proibição universal da clonagem humana. 

Arvidsson, Cederschiöld, Grönfeldt Bergman, Stenmarck e Wachtmeister (PPE-DE ),
   . Votámos a favor da proposta que visa alterar o Regulamento (CE) nº 1734/94 do Conselho relativo à cooperação financeira e técnica com os Territórios Ocupados (Cisjordânia e Gaza), mas acreditamos que as questões devem ser acompanhadas de perto a fim de garantir que os fundos comunitários não sejam utilizados para finalidades diferentes daquelas a que se destinam, nomeadamente em actividades de propaganda que não visem a promoção da paz. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . O presente relatório vai no sentido de apoiar a primeira proposta de regulamento apresentada quanto ao apoio financeiro e técnico a Territórios Ocupados. De tal modo que as poucas alterações apresentadas limitam-se a clarificar o conteúdo das disposições. O objectivo do relatório é apenas e só melhorar e clarificar juridicamente, de um ponto de vista técnico, o texto da Comissão.
Trata-se de uma matéria que me parece ser de consenso geral. O objectivo é prestar assistência em casos de ocupação, não só a Estados e regiões, mas também a autoridades locais, organizações regionais, organismos públicos, comunidades locais ou tradicionais, organizações de apoio a empresas, operadores privados, cooperativas, associações mutualistas, associações, fundações e organizações não governamentais. Este propósito merece o meu total apoio.
De resto, a Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, na sua reunião de 12 de Janeiro de 2004, aprovou esta proposta de resolução legislativa por unanimidade.
O meu voto vai, assim, no sentido de apoiar o relatório. 

Hyland (UEN ),
   O “Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura” é um acordo juridicamente vinculativo importante que estabelece um quadro global para a conservação sustentável de recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura.
Considero que este é um importante elemento novo no sistema multilateral. É através de tratados como este que podemos assegurar que todos os países e todos os cidadãos tenham um acesso justo aos recursos mundiais que pertencem, por direito, a toda a humanidade.
Apoio a alteração aprovada pela Comissão do Meio Ambiente, a que demos o nosso apoio na Comissão da Agricultura. O princípio básico, porém, na minha opinião, é que há que preservar os direitos dos agricultores e dos produtores. Eles têm de continuar a ser livres de se dedicar às culturas a que tradicionalmente se dedicaram, sem terem de pagar direitos de propriedade intelectual. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . A proposta da Comissão, cuja análise feita pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor apenas resultou numa alteração, apresenta-se de grande importância nesta matéria dos Recursos Fitogenéticos.
Este assunto, que já vem sendo discutido há muito, foi alvo, em 2001, da elaboração do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura. E é, assim, propósito da presente proposta de decisão do Conselho ratificar, em nome da Comunidade, o referido Tratado Internacional.
A importância da aprovação do relatório reflecte-se no facto de 33 países, dos 40 contraentes, já terem ratificado o Tratado Internacional, que abrange 35 culturas alimentares e 29 forragens e estabelece um quadro juridicamente vinculativo para a conservação sustentável dos recursos fitogenéticos destinados à alimentação e à agricultura. Outro sinal claro é o facto de ter sido votado favoravelmente por unanimidade na comissão parlamentar especializada.
O objectivo pretendido é permitir o acesso a tais recursos por todas as partes contraentes, com a partilha dos benefícios comerciais, e de benefícios de outro tipo, decorrentes desse acesso.
Votei a favor. 

Queiró (UEN ).
    Senhor Presidente, gostaria de dizer que o que está especialmente em causa na votação destes relatórios Fava e Sanders-ten Holte sobre o céu único europeu é a adopção de regras de enquadramento e de organização do espaço aéreo europeu visando uma maior operacionalidade, segurança e pontualidade dos serviços de navegação aérea prestados diariamente a milhares de consumidores, entre os quais, a maior parte, nós mesmos, deputados. O acordo interinstitucional a que se chegou revela que foi possível não só melhorar este enquadramento normativo no respeito pelos Tratados, como acolher os direitos dos Estados-Membros relativos ao exercício da sua soberania sobre o espaço aéreo sobrejacente aos respectivos territórios, salvaguardar os acordos internacionais existentes - como aquele que, por exemplo, delega em Portugal o controlo do tráfico aéreo do Atlântico norte -, definir por acordo com os Estados-Membros envolvidos as zonas de informação de voo, chamados "blocos funcionais", ou escolher as entidades prestadoras de serviços de navegação aérea.
Tiveram-se, assim, em conta os interesses da segurança da operação aérea, os mais importantes de todos: o reforço da cooperação e da interoperabilidade técnicas, a articulação com as autoridades militares aeronáuticas e os direitos soberanos dos Estados-Membros neste domínio da navegação aérea.
O meu voto positivo não podia deixar de acompanhar esta confluência, que permitiu que se tenha gerado um acordo tão generalizado que se estendeu dos sindicatos aos operadores, das autoridades nacionais à Comissão, ao Conselho e ao Parlamento Europeu. 
Esclopé (EDD ),
    Subscrevo a razão de ser do Céu Único Europeu, a saber, a procura de uma melhor fluidez, de uma melhor gestão do tráfego aéreo, acompanhada de uma melhoria da segurança aérea. Todavia, o acordo obtido em conciliação sobre o Céu Único não nos satisfaz em diversos pontos.
De facto, o compromisso defendido sobre a cooperação entre civis e militares levanta problemas. Será necessário recordar que contraria o princípio da subsidiariedade? As questões militares não são da competência da União Europeia mas sim dos Estados-Membros, em nome da sua política de defesa e das suas obrigações internacionais. Os Estados-Membros deveriam ser livres de organizarem como entenderem os seus direitos sobre o espaço aéreo.
Quanto à criação e à modificação de blocos de espaços aéreos funcionais, congratulo-me com o facto de estas relevarem dos Estados-Membros envolvidos com o apoio técnico do Eurocontrol. Revela-se importante que os Estados-Membros conservem o seu poder de decisão final.
Mantenhamos bem presente que o Céu Único não deve contrariar o serviço público da navegação civil e da segurança do espaço aéreo europeu. A segurança não deve ser sacrificada a coberto de uma procura sempre crescente de lucros.
Krivine e Vachetta (GUE/NGL ),
    Os resultados das conciliações entre o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros sobre o Céu Único Europeu não nos satisfazem completamente. Os textos propostos à votação não passam de compromissos entre a lógica liberal e as exigências de segurança, sem que seja referida a perspectiva de um Céu Único Europeu organizado e controlado por serviços públicos europeus.
Desde o início que apoiámos e demos seguimento à acção dos sindicatos europeus, que defenderam sem tréguas o interesse geral contra a comercialização do céu. Ao mobilizarem as suas forças trabalharem com convicção, conseguiram o princípio da não separação entre os serviços técnicos e a manutenção do controlo dos Estados sobre os blocos de espaços funcionais. Conseguiram finalmente obter o compromisso da Comissão de tornar pública uma avaliação da directiva dentro de cinco anos. Trata-se de concessões da parte do Conselho que evitam neste momento o pior. Todavia, dadas as liberalizações nos outros sectores dos transportes, continuamos muito inquietos sobre o futuro do controlo dos poderes públicos sobre este sector sujeito a uma concorrência feroz. Aliás, o acordo deixa aos Estados-Membros a liberdade de confiar o controlo aéreo a um serviço público ou a uma sociedade privada. Estas preocupações levam-nos a não votar favoravelmente os resultados das conciliações.
Marques (PPE-DE ),
   . Partilhando inteiramente dos objectivos das propostas em análise, a saber, reduzir os atrasos no transporte aéreo europeu através de uma utilização mais eficiente do espaço aéreo dos Estados-Membros, mantendo elevados níveis de segurança, sempre expressei, no entanto, algumas preocupações quanto ao conteúdo das mesmas.
Neste contexto, permitam-me que faça referência a três pontos que considero fundamentais no acordo agora alcançado: a determinação dos blocos funcionais relevar da competência exclusiva dos Estados-Membros, não podendo ser alterada pela União Europeia, o reconhecimento que uma utilização mais eficiente do espaço aéreo depende de uma colaboração mais estreita entre entidades civis e militares e a liberdade de cada Estado-Membro poder, dentro do seu espaço aéreo, nomear o prestador de serviços com total liberdade, sob tutela de autoridades nacionais de supervisão e sem subordinação a quaisquer outras entidades. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Votei a favor por considerar que a concretização de uma efectiva política comum ao nível dos transportes aéreos carece de um reforço dos padrões actuais de segurança e da eficácia global do tráfego aéreo geral na Europa.
De facto, sem que seja efectivamente garantida a regularidade e segurança dos serviços de transporte aéreo a nível europeu não existirá verdadeira livre circulação de mercadorias, pessoas e serviços conforme está consagrada nos tratados.
A necessária optimização de capacidades que respondam às necessidades de todos os utilizadores do espaço aéreo e a minimização dos atrasos nos voos justificam igualmente esta minha posição.
Saúdo o realismo que o Projecto Comum denota, finalmente constituindo um avanço significativo face às propostas iniciais da Comissão que limitavam excessivamente o poder soberano dos Estados sobre o seu espaço aéreo e propiciavam alguma confusão entre as matérias relativas à Política Comum de Transportes e as de índole militar. Aqui, manda a prudência que se respeitem de forma inequívoca as competências dos Estados e os acordos internacionais que os vinculam, deixando à sua iniciativa e controlo eventuais reforços de cooperação. Considero, por isso, justificada a adopção de salvaguardas que permitam a aplicação por cada Estado-Membro de medidas necessárias à protecção de interesses essenciais em matéria de política de segurança e defesa. 

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . A proposta a que se chegou em conciliação responde a parte das preocupações que colocámos desde o início do processo, designadamente a soberania sobre o espaço aéreo, dado que ficou estabelecido que os blocos funcionais serão definidos por acordo entre os Estados-Membros. Em caso de litígio, estes recorrer ao Comité do Céu Único ter em conta a sua opinião, embora aqui se pudesse ter ido mais longe na clarificação dos princípios e regras a ter em conta.
No plano militar, ficou considerada a necessidade de uma colaboração mais estreita entre civis e militares, mas no respeito das competências nacionais. Também ficou salvaguardado o controlo de Portugal sobre a FIR de Sta. Maria (atribuído no âmbito da Organização da Aviação Civil Internacional).
Ficou igualmente consagrado que a prestação de serviços de tráfego aéreo está relacionada com o exercício de prerrogativas de poder público que não têm um carácter económico que justifique a aplicação das regras de concorrência do Tratado e que cada Estado-Membro, no seu espaço aéreo, pode nomear o prestador de serviço (público ou privado).
No entanto, há aspectos que tínhamos proposto que não foram aceites. Daí o nosso voto de abstenção. 
Queiró (UEN ),
   . O que esteve essencialmente em causa, na votação dos relatórios Fava e Sanders-ten Holte, sobre o céu único europeu, foi a adopção de regras de enquadramento e de organização do espaço aéreo europeu, visando uma maior operacionalidade, segurança e pontualidade dos serviços de navegação aérea prestados diariamente a milhões de consumidores.
O acordo interinstitucional a que se chegou revela que foi possível, não só melhorar este enquadramento normativo, no respeito pelos Tratados, como acolher os direitos dos Estados-Membros relativos ao exercício da sua soberania sobre o espaço aéreo sobrejacente aos respectivos territórios, salvaguardar os acordos internacionais existentes, como aquele que, por exemplo, delega em Portugal (Ilha de Sta. Maria – Açores) o controlo do tráfego aéreo do Atlântico Norte, a definição, por acordo com os Estados-Membros envolvidos, das zonas de informação de voo, os chamados blocos funcionais, ou a escolha das entidades prestadoras de serviços de navegação aérea.
Tiveram-se assim em conta os interesses da segurança da operação aérea, os mais importantes de todos, o reforço da cooperação e da interoperabilidade técnicas, a articulação com autoridades militares aeronáuticas e os direitos soberanos dos Estados-Membros neste domínio da navegação aérea.
O meu voto positivo, naturalmente, não podia deixar de acompanhar esta confluência que permitiu que se tenha gerado...
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . - O projecto comum de regulamento em apreço é, de todo o “pacote” legislativo relativo ao Céu Único Europeu, o que mais dúvidas origina numa primeira análise.
De facto, este dispõe a separação funcional entre as autoridades supervisoras nacionais e os prestadores de serviços, permitindo às diversas autoridades optar por vários prestadores de serviços, no âmbito de um regime de tarifação não-discriminatório. Embora se reconheça o interesse eminentemente público de que se revestem os serviços em questão, esta opção é alargada aos operadores do sector não-público.
Nas suas propostas, a Comissão entendia e abordava a gestão do espaço aéreo como qualquer prestação económica, comparável aos mercados liberalizados das telecomunicações ou dos serviços de transporte, sob fiscalização de um regulador europeu.
O texto acordado afasta-se desta orientação, já que não só consagra expressamente que cada Estado-Membro poderá, dentro do seu espaço aéreo, nomear o prestador de serviços - sob tutela de autoridades nacionais de supervisão e sem subordinação a outras entidades -, como salvaguarda a total liberdade quanto à forma e resultado para o fazer. Por isso, votei a favor.
Realço ainda a introdução do conceito de "experiência na matéria" como critério de selecção de organizações reconhecidas pelas autoridades nacionais, com reconhecimento recíproco de licenças e desenvolvimento de programas de admissão para controladores. 

 - Não estando em causa a necessidade de o espaço aéreo ser configurado, regulado e estrategicamente gerido no plano europeu, é, no mínimo, merecedora de cautela a adopção a este respeito de blocos funcionais de espaço aéreo (em substituição das actuais regiões de informação de voo, quando tal se justifique) que não correspondem às fronteiras nacionais.
Recorda-se que as propostas originais da Comissão ignoravam mesmo o carácter particular e primordial do tipo de serviços em causa e a sua relação com o exercício de poderes públicos dos Estados.
No entanto, o texto em apreço veio colmatar estas lacunas ao conferir a competência exclusiva da determinação dos blocos funcionais aos Estados-Membros em causa - não podendo estes ser alterados pela UE - e reconheceu a necessidade de assegurar a satisfação de requisitos mínimos de interesse público. Estes permitem optimizar a utilização do espaço aéreo tendo em conta os fluxos detráfego aéreo e às diversas autoridades a opção por vários prestadores de serviços.
Por isso, votei a favor. 

Acompanho a posição da relatora quanto à necessidade de, na prossecução de uma política comum de transportes, serem adoptadas medidas relativas aos sistemas, componentes e procedimentos, que permitam uma efectiva interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo.
De facto, sem alguma harmonização e normalização de regras operacionais, ao nível dos procedimentos e equipamentos - assegurando-se assim complementaridade e coerência a regras e padrões -, será difícil estabelecer uma rede que beneficie, de facto, todos os Estados-Membros.
O nível reduzido de integração dos sistemas nacionais de gestão do tráfego e a lentidão da introdução dos conceitos operacionais e tecnológicos necessários à obtenção da capacidade adicional pretendida decorrem da fragmentação do mercado de sistemas e consequente falta de cooperação industrial.
Este facto tem originado atrasos desnecessários no desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias e o abrandamento do ritmo da introdução dos meios e conceitos necessários para um desejável aumento de capacidade operacional.
Ressalvo que este entendimento não significa adesão a teses uniformizadoras, antes significando o entendimento que as medidas se deverão cingir ao estritamente necessário para assegurar a interoperabilidade pretendida.
Alerto, ainda, para o risco de concentração empresarial que a adopção destas medidas poderá acarretar e entendo que, a bem...

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Esta proposta de directiva de 12 de Julho de 2002 sobre os contratos públicos visa a abertura dos mercados públicos e a concretização de um mercado interno europeu neste sector, de acordo com os objectivos da "Estratégia de Lisboa".
A adjudicação de contratos públicos gera um importante mercado, muito apetecível pelo sector privado, mas é também um importante instrumento de política económica que pode ter reflexos socioeconómicos.
Mais uma vez, em nome da transparência, da não discriminação e da igualdade de tratamento, com preconceitos contra as empresas públicas, insiste-se no factor primordial "preço" para a adjudicação dos contratos, abrindo estes mercados a empresas não-nacionais, podendo pôr em causa o emprego, o desenvolvimento regional e a economia de um país, como se corre o risco em Portugal com a ex-Sorefame e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, quando este instrumento podia ser um apoio selectivo a determinadas empresas ou regiões, prosseguindo objectivos económicos, sociais e ambientais, de acordo com as opções políticas de cada Estado, através da introdução de outros critérios para a adjudicação dos contratos. Neste último caso, apesar de se considerarem positivas as recentes decisões do Tribunal de Justiça, que reconhece ao adjudicante o direito de escolher os critérios, o enquadramento continua a ser muito limitado. Por isso votámos contra a posição comum do PE e do Conselho. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Ambas as propostas de Directiva, uma geral e a outra sectorial, visam substituir os quatro textos existentes, a fim de simplificar e modernizar as disposições comunitárias relativas aos processos de adjudicação pública, simplificação que naturalmente aplaudo. As novas disposições devem assegurar um melhor funcionamento do mercado interno e uma maior transparência nas adjudicações.
Saúdo, por isso, o resultado finalmente alcançado em Conciliação, nomeadamente sobre o último ponto em que persistia divergência: a definição dos critérios de adjudicação de contratos.
Considero ter-se aperfeiçoado este regime, tornando-o mais inteligível. Assim, concorre-se para a realização da livre circulação de mercadorias no que se refere aos contratos de fornecimentos públicos bem como para a liberdade de estabelecimento e a livre prestação de serviços no que se refere aos contratos de prestação de serviços públicos e de empreitadas de obras públicas celebrados nos Estados-Membros por conta do Estado, das autarquias locais e regionais e de outros organismos de direito público.
Concordo, também, com o encorajamento proposto de utilização da assinatura electrónica como forma de garantir e reforçar a confidencialidade das propostas.
Por último, acompanho o convite resultante também da Conciliação, de os Estados-Membros garantirem a aplicação destas Directivas através de mecanismos eficazes, acessíveis e transparentes. 

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . A presente reforma da legislação sobre os contratos públicos no sector da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais visa a abertura destes mercados e a concretização de um verdadeiro mercado interno europeu nestes sectores. Por isso, esta proposta de directiva da Comissão de 12 de Julho de 2002 complementa os processos de liberalização em curso ao nível do sector da energia, serviços postais e transportes, de acordo com os objectivos e metas da denominada "Estratégia de Lisboa", assim como promove a abertura a privados no caso da gestão da água.
Os contratos públicos, neste domínio, entram em choque com a prestação de serviços públicos e, no caso da água, tentam garantir o enquadramento legal para adjudicação a privados, prática corrente a nível de diversas autarquias locais em Portugal. É, no mínimo, estranho que no relatório sobre os serviços de interesse geral, na sessão plenária passada, o Parlamento se tenha manifestado contra a abertura do mercado de abastecimento de água, mas, por esta via, aceite essa abertura implicitamente. Por isso votámos contra a posição comum do Conselho e do PE, embora reconheçamos algumas melhorias relativamente à proposta inicial. 

Esclopé e Mathieu (EDD ),
    Está em curso neste momento uma dupla modificação do direito comunitário: uma sobre os processos de adjudicação de contratos dos concursos públicos de obras, fornecimentos e serviços, e a outra sobre os processos de adjudicação de contratos dos concursos públicos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais. Essa modificação, baseada nos princípios da livre concorrência num mercado aberto, está a preocupar-nos, quando a França atravessa neste momento um movimento de descentralização e uma reforma nacional dos contratos de direito público. Pretendemos consolidar a coesão territorial e as missões dos serviços públicos envolvidos. Assim, votamos contra estas duas directivas.

McKenna (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, o meu grupo votou contra este acordo. Concordamos que na revisão da directiva sobre embalagens se chegou a acordo sobre algumas coisas que são positivas. No entanto, subsiste um problema importante, na medida em que o próprio acordo viola o espírito do acórdão de referência do Tribunal de Justiça Europeu em termos processuais, tanto em matéria da substância como da letra dos Tratados europeus.
Em Fevereiro, o Tribunal de Justiça Europeu deliberou que a incineração de resíduos em incineradoras municipais de resíduos não podia ser considerada como forma de recuperação, mesmo que daí resultasse a geração de energia. O Conselho, porém, em vez de aumentar a reciclagem ou a recuperação segura em termos ambientais para ir ao encontro da meta da recuperação, insistiu em colocar a incineração em pé de igualdade com a recuperação, contrariamente ao acórdão do TJCE.
Embora esta questão não fosse objecto de conciliação, por não ter sido aprovada nenhuma alteração do Parlamento à posição comum do Conselho, o Conselho violou o nº 4 do artigo 251º do TCE ao inseri-la no processo de conciliação. O meu grupo discorda abertamente do procedimento e do resultado da conciliação.
Também consideramos muito alarmante o facto de a incineração, que temos por prejudicial ao ambiente, ter sido agora incluída como objectivo a atingir. 
Fitzsimons (UEN ),
   Felicito a relatora pelo seu excelente trabalho sobre este relatório de importância fundamental. Apoio inteiramente os objectivos da proposta da Comissão nesta área. Todos estamos de acordo em que a nossa sociedade de consumo produz demasiados resíduos de embalagens e é necessário tomar diversas medidas para reduzir essas quantidades. É evidente que a reciclagem tem um importante papel a desempenhar neste processo. Na realidade, esta estratégia coaduna-se bem com as prioridades da Presidência irlandesa no domínio do ambiente, prioridades recentemente delineadas no Parlamento pelo Ministro Martin Cullen.
Ainda bem que o acordo final dá tempo suficiente à Irlanda para estabelecer as infra-estruturas necessárias para tratar desta importante legislação. Sendo, como somos, uma nação insular com uma população relativamente pequena, temos algumas desvantagens muito evidentes em comparação com os nossos vizinhos do continente.
A nossa localização geográfica coloca-nos a uma distância considerável dos principais mercados de reciclagem e implica despesas adicionais com transportes marítimos. Estou convencido que a derrogação que a Irlanda assegurou até finais de 2011 nos dará a oportunidade de implementar devidamente esta directiva.
Direi, para concluir, que também apoio outras medidas que procuram reduzir os resíduos de embalagens, como seja a tributação especificamente orientada para esse fim, que foi sugerida pela Presidência irlandesa para lidar com o problema das embalagens de , por exemplo. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Acompanho este relatório que trata de uma questão muito significativa sob o ponto de vista do impacto na vida dos cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia.
Pretende-se com a aprovação de um novo instrumento jurídico, uma directiva, reduzir a presença de embalagens e de outros resíduos poluentes, designadamente através da fixação de um conjunto de objectivos mais arrojados relativamente com os estabelecidos na directiva anterior, actualmente ainda em aplicação.
São especialmente significativas a alteração da taxa mínima obrigatória de reciclagem dos resíduos de embalagens de 25% para 55% até 2008 e a previsão de um conjunto de acções muito concretas tendo em vista a valorização e a reciclagem dos vários tipos de materiais utilizados habitualmente no fabrico das embalagens.
Apoio a ideia de que os sistemas de retorno, recolha e de valorização nos Estados-Membros devem ser abertos a todas as partes interessadas e evitar um tratamento diferenciado de produtos importados e de materiais mais pesados.
Pese embora compreenda que, na ausência de infra-estruturas adequadas, as metas previstas são absolutamente irrealistas, lamento muito que relativamente ao meu país, em conjunto com a Grécia e a Irlanda, esteja prevista uma derrogação da aplicação desta nova directiva até ao final de 2011.
Votei a favor. 

Dehousse (PSE ).
   - Senhor Presidente, no âmbito das suas actividades legislativas, o Parlamento Europeu tem de exercer, dentro da Comunidade, o difícil e delicado papel de controlador do poder executivo em todas as suas formas. No exercício das suas tarefas, tem de apreciar a gravidade dos lapsos inevitáveis provocados em qualquer momento e em qualquer lugar pela natureza humana, tem de exercer um controlo sério mas não estrangulador das iniciativas e, acima de tudo, tem de agir no interesse geral, excluindo qualquer preconceito parcial. O Parlamento Europeu não conseguiu infelizmente corresponder a estas regras, nem no que respeita ao Eurostat nem no que respeita ao Comité das Regiões. Eis a razão por que emiti um voto negativo.

Bayona de Perogordo (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, intervenho para explicar as razões da abstenção do nosso grupo, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, em relação à alteração nº 1 do relatório do senhor deputado Casaca.
O termo "abstenção" evoca expressões geralmente usadas nas sondagens como seja "não sabe, não responde" e, neste caso, consideramos que os membros deste Parlamento ainda desconhecem a dimensão dos factos, em relação ao Eurostat, ou as eventuais responsabilidades daí decorrentes. E "não responde", no sentido de que o OLAF, um órgão responsável pela luta contra a fraude, não facultou a este Parlamento nem a qualquer das suas comissões parlamentares informação adequada a este respeito, que poderia propiciar uma visão circunstanciada e completa da situação.
Nestas circunstâncias, um voto a favor da alteração implicaria que temos pleno conhecimento dos factos e que, consequentemente, emitíamos um juízo de valor sobre determinadas responsabilidades. Um voto contra significaria também ter conhecimento dos factos e encerrar o assunto como se já estivesse concluído, sem determinar responsabilidades. Seria, pois, preferível aguardar qualquer notícia que pudesse chegar do OLAF.
Não posso concluir sem dizer que consideramos que o Parlamento mostrou incoerência esta manhã, tendo a maioria rejeitado a responsabilidade individual dos Comissários, imediatamente depois de uma referência individualizada, o que, em nossa opinião, é injusto, por ser uma menção extemporânea, parcial e precipitada. Confiamos em que o OLAF nos faculte brevemente os dados de que precisamos para emitir um juízo fundamentado. 
Andersson, Färm, Hedkvist Petersen, Karlsson e Theorin (PSE ),
    Consideramos que o chamado caso Eurostat veio mostrar a necessidade de reformas no seio da Comissão, no que se refere ao controlo e acompanhamento das actividades desenvolvidas pelas autoridades da UE. Consideramos, contudo, que pedir a demissão do Comissário Solbes seria excessivo e pouco construtivo. A Comissão reconheceu que foram cometidos erros e, na nossa opinião, cabe-lhe agora, juntamente com outras instituições, encontrar modelos para um sistema de controlo interno mais eficaz e mais transparente. Se a Comissão não apresentar um sistema melhor, poderá iniciar-se um debate sobre a não concessão de quitação para 2002. 
Berthu (NI ),
    Apoio inteiramente o relatório Casaca, o qual constata que algumas informações importantes não foram trazidas ao conhecimento do Parlamento Europeu, nomeadamente no que respeita ao assunto Eurostat, aquando da sua quitação do orçamento do exercício de 2001. Tal como ele, denuncio a retenção de informação da parte da Comissão, a sua “cultura de segredo, complexidade e falta de transparência. Assim como a fuga dos Comissários às suas responsabilidades políticas (nº 24).
Seria no entanto preciso avançar até ao final deste raciocínio e dizer de onde vem essa cultura de falta de transparência, ou mesmo de arrogância: vem da posição privilegiada de que dispõe a comissão no seio das instituições e do sentimento de superioridade dai decorrente, o qual pode precisamente ser reforçado ainda mais amanha pela constituição europeia.
O relatório Casaca coloca também a tónica em duas situações intoleráveis:
Em primeiro lugar, a ausência de poder hierárquico claro e forte dos Comissários sobre os seus directores-gerais (nº 29), a qual transforma os serviços da Comissão em verdadeiros feudos.
Em seguida, a recusa persistente da comissão de proceder a inquéritos sobre a verdadeira actuação das empresas candidatas aos seus contractos ou aos seus subsídios, nomeadamente quando se desconfia dos funcionários serem os seus verdadeiros proprietários (nº 47).
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . O relatório aborda sobretudo o caso Eurostat e as irregularidades verificadas desde 1999. Recorde-se que o caso Eurostat veio demostrar as consequências da política de externalização dos serviços levada a cabo pela Comissão, o que potenciou irregularidades, fraudes, nepotismo, favorecimento pessoal, para além de, em muitos casos, a qualidade dos serviços contratualizados a privados ser de qualidade inferior aos serviços internos da Comissão.
Saudamos as propostas de internalização dos serviços do Eurostat e a revisão dos contratos existentes. Quanto às relações entre o Eurostat e os Serviços de Estatísticas Nacionais, é preciso ter em conta questões de confidencialidade de transmissão de dados estatísticos entre administrações.
O recente caso mina a credibilidade da reforma administrativa da Comissão e mostra bem como as estruturas internas de informação se encontram corrompidas, como predomina uma cultura de secretismo que facilitou o surgimento de um sistema de envelopes financeiros no Eurostat, como se mantém a opacidade dos sistemas de informação e comunicação internas da Comissão.
Por isso, lamentamos que o Presidente da Comissão não tenha proposto uma mudança estrutural nas relações entre Comissários e Directores-Gerais, não tenha retirado as consequências relativamente às responsabilidades políticas dos Comissários, não tenha condenado o facto do senhor comissário Pedro Solbes Mira, responsável pelo Eurostat, não ter agido mais cedo perante a crescente evidência de uma gestão financeira irregular. 
Sacrédeus (PPE-DE ),
   Optei por votar a favor das alterações nºs 13 a 17 e, dessa forma, fui contra a orientação tomada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. O motivo desta minha decisão é o facto de estas alterações serem profundamente críticas em relação às graves irregularidades cometidas no Eurostat.
Também votei a favor da alteração nº 21, na qual se lamenta o facto de o Comissário Solbes Mira, que é directamente responsável pela administração do Eurostat, não ter actuado mais cedo face a uma situação pouco satisfatória e não ter assumido a responsabilidade política.
Apoiei igualmente a alteração nº 1, na qual se defende a ideia de que a responsabilização da Comissão seria reforçada no futuro se os Comissários aceitassem a responsabilidade política individual pelos respectivos departamentos.
No entanto, o relatório tal como se apresentava era construtivo e por isso mereceu o meu voto favorável na votação final. O relatório foi aprovado por 467 votos a favor, 11 votos contra e 9 abstenções. 

Alyssandrakis (GUE/NGL ),
   .A navegação por satélite é uma aplicação espacial particularmente importante que permite muitas utilizações: na navegação marítima, na aeronáutica e até na investigação e em operações de salvamento. O desenvolvimento do sistema de navegação por satélite Galileo por parte da UE seria uma contribuição para a humanidade se, apesar das garantias de que é um sistema puramente não militar, não houvesse todos os indícios de que os imperialistas europeus também pretendem que ele seja utilizado para fins militares, no âmbito da sua ambição para partilhar o papel de polícia global com os EUA. No debate de ontem, a Senhora Comissária de Palacio referiu, entre outras coisas, que o sistema terá, para além dos sinais aos quais todos terão acesso, alguns sinais que serão exclusivamente reservados aos Estados.
O relatório do senhor deputado Piétrasanta, embora contenha alguns pontos positivos em comparação com relatórios anteriores sobre esta matéria, deixa sem resposta uma série de questões relacionadas com o uso militar. Por essa razão, os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia abstiveram-se de votar. 
Lucas (Verts/ALE ),
    Votei contra a resolução sobre a Política Espacial Europeia porque não foram aprovadas todas as alterações relativas à necessidade de garantir a utilização pacífica do espaço exterior. Esse facto documenta quais são as verdadeiras intenções que estão por trás do desejo da existência de uma política espacial da UE – tal política é conduzida pelo desejo de fazer da UE uma superpotência militar. A inclusão da China na política espacial da UE e no Projecto GALILEO, em particular, não é aceitável enquanto a China não passar a ser um Estado plenamente democrático e não reconhecer os direitos humanos fundamentais. O projecto GALILEO foi vendido ao Parlamento Europeu como sendo um projecto civil, e é isso que deverá continuar a ser. Esse é um dos principais argumentos a favor de um sistema europeu de navegação por satélite, dado que o sistema de navegação americano GPS é um projecto militar que o Governo dos EUA pode obstruir em qualquer altura. Com a inclusão da quinta aplicação – o PRS, ou seja, o Serviço Público Regulamentado – é impossível garantir que este sinal codificado, reservado para o Estado, não venha a ser utilizado para fins militares.
Dada a futura aplicação militar do projecto e a inclusão da China no mesmo, votei contra o relatório. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Tal como a proposta original da Comissão avançava, esta tecnologia tem um evidente carácter estratégico e pode gerar benefícios económicos consideráveis. Os actuais sistemas dos Estados Unidos (sistema GPS) e da Rússia (sistema GLONASS), são os dois financiados e controlados por militares, pelo que os seus sinais podem ser interrompidos ou alterados a qualquer momento em defesa dos interesses próprios destes dois países. O projecto GALILEO tem, pois, desde logo, a virtualidade de ser (e dever continuar sendo) um projecto estritamente civil. Por outro lado, é cada vez mais compreendida a importância da sua utilização como instrumento de protecção da natureza e de gestão e preservação dos recursos naturais. Bons exemplos chegam-nos já da sua utilização na agricultura ou na protecção civil (ajudando a seleccionar culturas ou antecipando catástrofes naturais). Outros domínios, como o dos transportes (.. aéreos, marítimos e fluviais) beneficiarão muitíssimo da emergência desta tecnologia europeia.
Saúdo, pois, o actual estado de evolução deste projecto - com o cumprimento do calendário previsto -, bem como a previsível completa operacionalidade do EGNOS() já em Abril de 2004, sistema que visará o reforço do sinal GPS, nomeadamente para a utilização da aviação civil.
Destaco, por último a necessidade de garantir que o carácter de gratuidade ou quase gratuidade para os utentes dos serviços básicos...

Dehousse (PSE ).
   - Senhor Presidente, ao aprovar hoje a nova resolução sobre o projecto de Constituição Europeia, o Parlamento Europeu reconhece tacitamente que não deveria ter pedido o impossível à Presidência italiana, o que acontecia com a proposta que aprovámos em Dezembro. O Parlamento Europeu dignificar-se-ia se o reconhecesse explicitamente, mas ninguém perfeito.
É também evidente que o PE deveria no mínimo analisar os resultados escritos do conclave de Nápoles antes de se pronunciar sobre o seu valor, coisa que aconteceu à pouco, já que esses resultados escritos foram submetidos à apreciação dos Chefes de Estado e de Governo pela Presidência italiana. Lamento o facto de o Parlamento Europeu ainda não ter pensado em faze-lo nestes dois meses. Dito isto, o projecto de Constituição continua a ser deficiente e perigoso, razão por que continuo a não desejar a sua adopção nem na Páscoa nem na Santíssima Trindade. Eis a razão por que manifestei um voto negativo.
McKenna (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, também votei contra esta resolução, que não é do interesse dos cidadãos europeus nem do interesse da União Europeia como um todo. Toda esta louca correria para ultimar tudo até Maio é lamentável. É completamente inaceitável. A Convenção não foi instituída especificamente para redigir uma Constituição para a Europa. Uma coisa dessas precisa de muito mais tempo. É preciso fazer muito mais consultas à opinião pública em geral: foi por isso que votei contra.
Também é lamentável se a Presidência irlandesa estiver a ser forçada e pressionada para conseguir qualquer tipo de acordo sobre esta matéria durante o seu mandato. É errada a implicação de que a Presidência irlandesa poderá ser, de certa forma, um fracasso, se esta questão não ficar resolvida. Há muito tempo: temos anos à nossa frente, relativamente a este assunto. Deixemos entrar os dez novos países e deixemo-los assentar primeiro, antes de nos precipitarmos para uma maior integração europeia. 
Berthu (NI ),
    Na sua resolução sobre o programa da Presidência Irlandesa, o Parlamento Europeu tenta precipitar a negociação da Conferência Intergovernamental (CIG) pedindo uma conclusão sobre o texto da Constituição até 1 de Maio de 2004, data do alargamento. Não aprovei esse pedido, pois é necessário dar tempo aos países membros para verem exactamente onde os conduziria esse mau texto.
Por outro lado, as declarações do Conselho mostraram-nos que ele se encontrava de repente cheio de escrúpulos sobre a questão do projecto de estatuto unificado dos deputados Europeus. Não posso deixar de ficar satisfeito pois há anos que me oponho incansavelmente a esse projecto por todas as razões já expressas nas minhas intervenções anteriores, nomeadamente do passado dia 17 de Dezembro.
O Conselho, surdo a esses argumentos há anos, ouviu-os de repente nesta aproximação das eleições. Enquanto que, até agora, parecia admitir a ideia de ver os deputados europeus destacados financeiramente dos seus países, a perspectiva de um descontentamento dos eleitores perante este dolo levou-o à razão.
Por fim, passa-se um pouco o mesmo com o projecto de Constituição Europeia. As eleições dão início à sensatez.
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . As pressões no sentido de forçar a adopção da denominada "constituição europeia" sucedem-se. Seja através de declarações de responsáveis governamentais - com especial destaque para a França e a Alemanha -, seja por parte da Comissão, do PE ou da UNICE - Confederação do grande patronato europeu - que reafirma o seu anseio por "um acordo urgente quanto à proposta de Constituição para a UE".
Perante a realização da primeira reunião a nível ministerial da Presidência irlandesa, onde se debateu o que fazer no futuro próximo - e onde, referem as crónicas..., terá sido reafirmada como base negocial a proposta da denominada "Constituição Europeia" elaborada pela "Convenção" e o desejo de chegar a um acordo antes das eleições para o PE, em Junho - o Parlamento, mais uma vez, saúda tal abordagem e insta a que seja conseguido um acordo até 1 de Maio próximo.
Ou seja, as forças e os interesses que estão por detrás da denominada "Constituição Europeia" - o grande capital e as grandes potências da UE - voltam a movimentar-se. O que vem dar razão àqueles que, como nós, têm estado na primeira linha de denúncia dos reais propósitos e dos perigos da "Constituição Europeia" e da necessidade da sua firme rejeição.

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . A proposta de resolução apresentada pela Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu retoma, de forma clara, os objectivos da política de concorrência - instauração de mercados livres, concorrenciais e abertos, promover a realização do mercado interno. Esta defesa do primado da concorrência sobre outras considerações, sejam de ordem económica, social ou ambiental, traduz-se depois nas políticas que visam a liberalização e desregulamentação de mercado, a que se adiciona um preconceito de fundo contra a intervenção do Estado na economia, nomeadamente através dos auxílios estatais.
Esta proposta acolhe favoravelmente o XXXII Relatório sobre Política de Concorrência; tenta aligeirar os procedimentos de controle das fusões de empresas; tenta impor mais controles sobre os auxílios estatais, enquanto pugna pela sua redução; regozija-se com a liberalização dos mercados do gás e da electricidade; lança a desconfiança sobre as empresas públicas; apela à abertura e competitividade no sector dos meios de comunicação social e ao controle de compensações excessivas do serviço público; quer criar uma nova câmara institucional para acelerar os processos ao nível da política de concorrência; quer a abertura de concursos periódicos ao nível da adjudicação dos serviços de interesse geral.
É por isto que votamos contra esta resolução. 
Lang (NI ),
    Verdadeira apologia da livre-troca globalista que destrui as nossas empresas e os nossos empregos, esta resolução representa um insulto para as nossas mulheres e os nossos homens que pagam todos os dias muito caro as consequências desta política económica europeia ultraliberal de que apenas beneficia um punhado de accionistas apátridas e anónimos.
Colocada sob a responsabilidade de funcionários europeus que obedecem aos poderosos grupos de pressão que funcionam em Bruxelas, a política concorrencial europeia constitui o principal vector da globalização ultraliberal nos nossos Estados.
Controlo burocrático das manigâncias, abusos de posição dominante e concentrações, enquadramento rígido das ajudas públicas atribuídas às empresas em dificuldades, submissão dos serviços públicos à lei do mercado, desmantelamento das protecções aduaneiras que passariam a salvaguardar os nossos interesses económicos: o balanço da com e dos seus cúmplices é absolutamente desastroso.
Originária de uma região francesa vítima dessa política absurda, sei o que todos esses abandonos custaram aos Franceses em termos de deslocalização, de desindustrialização (têxtil, siderúrgica, agroalimentar), de destruição de PME e, naturalmente, de desemprego, precariedade e miséria.
É por isso, que, contrariamente aos representantes dos sindicatos da falência com assento à direita e à esquerda desta Assembleia, rejeito categoricamente este texto.

McKenna (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, a ligação entre a política externa e de segurança comum e a política espacial é muito clara, tanto no Livro Branco da Comissão como na resolução. Há muitas pessoas que consideram tudo isso perfeitamente aceitável, mas eu não acho que seja aceitável que a União Europeia queira ser uma superpotência militar. É claro que para ser uma superpotência militar credível precisa de uma política espacial. A tecnologia do projecto GALILEO é um tipo de tecnologia de grande precisão, que será utilizada para meios militares. Há áreas muito mais importantes do que esta para onde poderiam ir os recursos da UE: esta é claramente do interesse dos militares.
É completamente inaceitável que a política espacial e os recursos da UE vão financiar e promover a expansão militar ou o desenvolvimento de novas armas militares. Acaso será correcto que seja canalizado dinheiro dos contribuintes europeus para uma coisa destas, quando em toda a Europa há pessoas a clamar devido a carências sociais essenciais?
Estão a ser canalizados para este domínio recursos gigantescos, o que não é aceitável. É por isso que não dou o meu apoio a esta política. 
Alyssandrakis (GUE/NGL ),
   Os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia votaram contra a proposta de resolução sobre a política espacial, não só pelas razões aduzidas na posição que ontem defendi mas também por não terem sido aceites as nossas alterações contra o uso do espaço para fins militares e para servir a política de defesa e segurança.
Condenamos a posição do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus (incluindo a Nova Democracia) que votou quase na sua totalidade contra as alterações, bem como a posição tomada pelo Grupo dos Socialistas (incluindo o PASOK) que, tendo embora votado favoravelmente a alteração que aceitava o princípio do uso do espaço exclusivamente para fins pacíficos, votaram também contra uma alteração idêntica que rejeita o uso do espaço para actividades militares!
Consideramos que este comportamento inconstante não é o resultado de uma personalidade dupla. É apenas um artifício, uma tentativa para turvar as águas, um álibi para encobrir o seu total apoio à militarização da União Europeia e à militarização do espaço. 
Arvidsson, Cederschiöld, Grönfeldt Bergman, Stenmarck e Wachtmeister (PPE-DE ),
    Hoje votámos a favor da presente resolução sobre a política espacial da UE, apenas porque já tínhamos apoiado o relatório de iniciativa sobre o Livro Verde da Comissão sobre a Política Espacial Europeia em 9 de Outubro de 2003 e o relatório sobre a Europa e o espaço em 17 de Janeiro de 2002.
No entanto, gostaríamos de frisar que o empenhamento da UE na área da política espacial deveria ter por base o acordo celebrado entre a CE e a Agência Espacial Europeia (ESA) em 2003 e restringir-se à competência que a UE possui actualmente na área da investigação espacial. Rejeitamos o alargamento das competências da UE que se pretende incluir no Tratado da Constituição Europeia. A cooperação industrial europeia no domínio espacial deveria ser conduzida principalmente numa base intergovernamental, em conformidade com a Convenção relativa à criação de uma Agência Espacial Europeia. 
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Considero muito importante que se aprofunde a cooperação entre os Estados-Membros da UE e estes e outros países europeus com um património inestimável de investigação neste campo - como a Rússia -, assim como a nível internacional, por forma a utilizar todo o potencial de exploração do espaço para fins pacíficos, contribuindo para encontrar respostas para os graves problemas e necessidades com que se confronta a humanidade.
Por isso mesmo, considero particularmente negativo que a maioria deste Parlamento tenha rejeitado as propostas de alteração apresentadas pelo meu Grupo no sentido de assegurar que "o espaço apenas deve ser utilizado para fins pacíficos, em proveito de toda a humanidade" e de veemente oposição "a toda e qualquer utilização do espaço para desenvolver ou apoiar actividades militares". E, pelo contrário, tenha defendido que a UE realize "um esforço financeiro máximo que integre concretamente o desenvolvimento das aplicações espaciais em matéria de segurança global", o contributo que a "política espacial poderá dar à Política Externa e de Segurança Comum e à Política Europeia Comum de Segurança e Defesa" e a coordenação dos programas das indústrias ligadas à defesa por forma a alcançar este objectivo, inscrevendo a política espacial no quadro da militarização do espaço, o que considero extremamente grave. Daí o meu voto contra. 

Bordes, Cauquil e Laguiller (GUE/NGL ),
    Como é hábito, o Parlamento Europeu discutiu o futuro de um sector industrial sem se preocupar com os trabalhadores que o põem a trabalhar, a não ser acessoriamente.
Pela nossa parte, o nosso problema não é o de saber se este ou aquele sector é ou não concorrencial relativamente a produtos vindos do exterior, e muito menos dar conselhos aos donos das empresas envolvidas de forma a que se tornem mais concorrenciais. Seja a indústria têxtil concorrencial ou não, é revoltante que tenham sido suprimidos 850 mil empregos!
A nossa oposição a este texto significa que não é a indústria têxtil que se trata de proteger, mas sim os seus trabalhadores. Da mesma forma que há que proteger os trabalhadores dos sectores que, lá porque são modernos, como a aeronáutica ou a informática, nem por isso despedem menos gente.
Somos contra a economia de mercado estúpida e contra a concorrência cujos proprietários e accionistas das empresas fazem com que sejam os trabalhadores a pagar a crise. Pois, nessa concorrência, tanto perdem os trabalhadores dos países pobres, a quem são impostos os salários baixos da sobre-exploração, como os trabalhadores dos países ditos ricos, despedidos pelas suas empresas. Por maioria de razão, somos contra o facto de essa concorrência ser introduzida entre os trabalhadores de diferentes países.
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Congratulo-me com a inclusão na presente resolução do PE de duas das minhas propostas que penso serem importantes para apoiar o sector têxtil e do vestuário na UE e em Portugal, nomeadamente a criaçãode um programa comunitário específico para o sector - com adequados meios de apoio –, particularmente para as regiões mais desfavorecidas dependentes do sector, de apoio à investigação, à inovação, à formação profissional e às PMEs; assim como, a criação de um programa comunitário que incentive a criação de marcas e a promoção externa dos produtos do sector, nomeadamente nas feiras internacionais.
Contudo, lamento que outras propostas não tenham sido aprovadas, nomeadamente a necessidade de haver um verdadeiro plano de acção que seja concreto, coeso e explícito quanto aos instrumentos, meios financeiros e ao calendário; ou a necessidade de defender uma óptica de fileira produtiva; ou ainda a necessidade de ter uma abordagem sectorial nas negociações da OMC, de forma a que o sector não seja moeda de troca.
Deploro ainda que a lógica de liberalização não seja posta em causa e temo pelos riscos de deslocalização do sector. É necessário fazer uma avaliação séria do impacto da liberalização total do sector, nomeadamente com o fim do Acordo Têxtil e do Vestuário e a entrada da China na OMC. 
Mathieu (EDD ),
    Tomo nota da Comunicação da Comissão sobre o futuro do têxtil e da confecção na União Europeia.
Não posso deixar de apoiar a resolução parlamentar sobre o tema. Face aos desafios e aos perigos que representam o fim das quotas às importações, a recente entrada da China na OMS, a concretização "próxima" do Ciclo de DOHA e o alargamento da União Europeia, temos de reagir para preservar o sector.
Não podemos deixar de encorajar as medidas que visam favorecer as Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação e a formação. A reactividade é fundamental a este sector em que os modos estão em franca mutação. Trata-se de uma vantagem concorrencial indispensável face às importações oriundas da Ásia. A investigação é também indispensável, como é óbvio.
Mas tudo isto não basta para conservar uma indústria têxtil viável na Europa, pois a China também aposta na investigação, nos produtos de alto valor acrescentado e continua a não ter qualquer problema em copiar rapidamente as nossas inovações. É por isso que defendo concretamente as alterações que pedem um apoio real ao sector europeu do têxtil e da confecção e às regiões que o recebem através de um programa comunitário específico.
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Congratulo e apoio a proposta de resolução acerca do futuro do sector europeu dos têxteis e do vestuário.
Na sequência do alargamento e da liberalização que se avizinham, espero sinceramente que as recomendações desta proposta não se transformem em meras declarações de boa-vontade e tenham uma expressão concreta muito visível. Só assim se garantirá a manutenção dos postos de trabalho do sector e a salvaguarda do que resta da Indústria Têxtil e do Vestuário na Europa.
A eliminação unilateral das quotas de importação, prevista para 1 de Janeiro de 2005, coloca a indústria têxtil dos Estados-Membros da União Europeia numa situação de desigualdade relativamente a outros produtores a nível mundial. O comércio somente será livre, justo e igual quando nas trocas comerciais a nível internacional estiver assegurada alguma reciprocidade.
É indispensável que a UE e os Estados-Membros prevejam programas de apoio e incentivos dirigidos às PME, de forma a estimular o investimento em investigação e desenvolvimento.
Concordo também com a maior atenção a dedicar aos problemas ligados à defesa da propriedade intelectual e industrial, designadamente no combate à contrafacção.
Considero que deve dar-se mais atenção ao caso da China, tomando medidas concretas para obstar à hegemonia daquele país no sector dos têxteis e vestuário.
Apenas uma produção de muita qualidade conferirá a capacidade competitiva à indústria europeia no contexto actual, pelo...
Presidente.
   Estão encerradas as votações.(2) 

Presidente.
   Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.

Presidente.
   – Senhor Secretário-Geral, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Alto Representante, Senhores Comissários, caros colegas e distintos convidados, é com enorme prazer que, em nome do Parlamento Europeu, dou hoje as boas-vindas a esta Assembleia ao Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan.
Gostaria de dar igualmente as boas-vindas aos anteriores laureados com o Prémio Sakharov que hoje se juntam a nós: Xanana Gusmão, Presidente de Timor Leste; Ibrahim Rugova, Presidente do Kosovo; Wei Jingsheng, da China; Salima Ghezali, da Argélia; representantes do movimento “Basta Ya!”, de Espanha; e D. Zacharias Kamwenho, de Angola.
Permitam-me que recorde também alguns laureados que estão ausentes: a luta contínua que trava pela liberdade e pela democracia no seu próprio país impede Aung San Suu Kyi de estar aqui connosco; Leyla Zana, da Turquia, envia saudações de apoio e solidariedade; de Cuba, onde se encontra privado de liberdade para se deslocar aqui, Oswaldo Payá envia saudações.
Esta é uma ocasião importante para o Parlamento Europeu, uma ocasião simbólica e solene. Simbólica, porque o dia de hoje nos oferece, ao Parlamento Europeu e às Nações Unidas, uma oportunidade de marcar e celebrar os valores e o objectivo de serviço público que partilhamos e defendemos em comum.
A nossa União assenta nos valores da democracia pluralista, no respeito pelo Estado de direito, na promoção dos direitos dos indivíduos e das minorias, na solidariedade, na sustentabilidade, na economia aberta e no respeito pela diversidade cultural. Temos motivos para afirmar que a nossa União Europeia é o processo de resolução de conflitos mais bem sucedido do mundo, o que nos enche de orgulho.
Esta Assembleia acredita firmemente no valor e no mérito das Nações Unidas e da respectiva Carta e no multilateralismo.
Estamos decididos a dar o nosso contributo positivo para garantir que o multilateralismo pode ser eficaz e será eficaz para responder aos desafios e aos deveres do século XXI. Apoiamos a luta contra o terrorismo mundial, mas também insistimos no reconhecimento do dever de lutar contra a pobreza mundial.
No que respeita às armas de destruição maciça, estamos decididamente do lado da não proliferação, mas a nossa resposta europeia instintiva vai no sentido do empenhamento e não do isolamento.
Somos responsáveis pela segurança dos nossos cidadãos na União Europeia, garantindo que as nossas fronteiras não sejam permeáveis nem se abram ao tráfico internacional e ao crime, mas também temos, perante a humanidade, o dever de não sermos uma “fortaleza Europa”.
Permita-me que lhe diga, Senhor Secretário-Geral, que, como Europeus, a nossa União e os seus Estados-Membros têm orgulho em ser a maior comunidade de doadores de ajuda ao desenvolvimento, ajuda humanitária e ajuda alimentar não condicionadas do mundo. Temos orgulho no que fazemos, mas admitimos que podíamos e deveríamos fazer mais.
Nós, neste Parlamento, temos orgulho no nosso empenho, aqui na União, na política de sustentabilidade – a nível local e global –, e sobretudo no promoção que constantemente fazemos do Protocolo de Quioto.
A nossa crença no Estado de direito galvanizou esta Assembleia, levando-a a ser um dos primeiros, dos mais coerentes e mais eloquentes apoiantes do Tribunal Penal Internacional.
Posso afirmar-lhe, Senhor Secretário-Geral, que preferiríamos, em qualquer altura, o processo legítimo do Tribunal Penal Internacional à ausência de processo legítimo a que assistimos em Guantanamo Bay.
O compromisso solene que hoje assumimos perante V. Exa., Senhor Secretário-Geral, é o de que a Europa será, em todas as suas manifestações, um parceiro regional fiável das Nações Unidas e de tudo o que elas representam.
É evidente que hoje nos encontramos aqui reunidos não apenas pelo valor simbólico que este dia tem, mas também com um objectivo solene. No dia 19 de Agosto de 2003, em Bagdade, o terrorismo desceu mais baixo do que nunca, quando 22 dos colegas de V. Exa. nas Nações Unidas pagaram o preço mais elevado que alguém pode pagar ao serviço da paz e da humanidade internacional. Temos hoje aqui connosco – e gostaria de pedir aos que o puderem fazer que se levantem para serem reconhecidos – os familiares de alguns dos que pagaram esse preço e alguns dos sobreviventes.
Gostaria de dar as boas-vindas à nossa Câmara à Sra. Annie de Mello, viúva de Sérgio Vieira de Mello, e seu filho, Laurent de Mello; à Sra. Rula Al-Farra, irmã da Sra. Reham Al-Farra; e ao Sr. Luís Martín-Oar e sua mulher. Como disse, hoje também se encontram aqui connosco alguns dos sobreviventes desse ataque brutal: Sra. Nada Al-Nashif, Sra. Mona Rishmawi e Professor Gil Loescher, sejam muito bem-vindos hoje a esta Assembleia.
A vossa presença hoje aqui é uma honra para nós. Permitam-me que vos diga a todos que sabemos que não podemos compensar-vos pela perda que sofreram, mas espero que compreendam agora que também nós sentimos essa perda.
Por último, Senhor Secretário-Geral – e é por isso que hoje nos encontramos aqui solenemente reunidos – gostaria de lhe afirmar, em nome deste Parlamento, que pelo facto de V. Exa. defender a liberdade e promover os valores que temos em comum, é meu privilégio entregar-lhe, como representante das Nações Unidas, o Prémio Sakharov do Parlamento Europeu.
Kofi Annan,
   Senhor Presidente, muito obrigado pelas suas amáveis palavras introdutórias. Senhores Deputados do Parlamento Europeu, Excelências, Senhoras e Senhores, queridos amigos, estou profundamente comovido por terem homenageado o meu amigo e colega Sérgio Vieira de Mello, e os muitos outros funcionários da ONU que perderam a vida a trabalhar pela paz no mundo. Recebo com orgulho o prémio Sakharov em sua memória.
Este prémio concedido pela liberdade de pensamento não é apenas um digno reconhecimento do sacrifício sublime que fizeram em defesa da causa da paz. É também um reconhecimento bem-vindo do tipo de pessoas que eram. Os homens e mulheres corajosos que perdemos em Bagdade a 19 de Agosto – funcionários das Nações Unidas e outros – eram espíritos livres e pensadores livres e eram também soldados da humanidade e da paz.
Antes desta sessão solene, eu e o Senhor Presidente Cox reunimo-nos com alguns dos sobreviventes do atentado e com familiares dos que morreram ou ficaram feridos. Estão agora aqui connosco nesta Câmara. Agradeço-lhes por se terem juntado hoje a nós e aceito este prémio também em seu nome.
Agradeço-lhe igualmente, Senhor Presidente Cox, bem como a todos vós, na vossa qualidade de deputados do Parlamento Europeu, por terem convidado estas pessoas especiais a partilhar desta ocasião. É um gesto que diz muitíssimo sobre a solidariedade da União Europeia para com as Nações Unidas. Tal como muitos dos que sobreviveram à explosão, as próprias Nações Unidas têm ferimentos graves. Mas a nossa determinação é mais forte do que nunca, e valorizamos a solidariedade de amigos como vós. Vós destes provas do vosso empenho hoje de manhã, ao aprovar uma resolução que reforça o apoio político e financeiro da UE às Nações Unidas.
Na sua longa história, a Europa testemunhou mais guerras, tirania e profundo sofrimento do que seria justo que testemunhasse. Mas os Europeus substituíram tudo isso por um futuro de esperança. Enveredaram pela senda da paz através do multilateralismo, e hoje a União Europeia é um farol de tolerância, de direitos humanos e de cooperação internacional. Depois de 1 de Maio deste ano, esse farol brilhará ainda com mais intensidade. Quando a União Europeia se alargar a 25 Estados-Membros, transporá uma divisão entre Leste e Ocidente que em tempos parecia intransponível. O alargamento é a maior força existente no continente europeu em prol da paz.
A esperança de um novo alargamento nos próximos anos promete construir outras pontes de cooperação e compreensão – inclusive entre o Ocidente e o Islão, e entre povos que se digladiaram em guerras sangrentas.
À medida que o tempo passa, o continente experimenta também um alargamento do significado de ser Europeu. Aguardo com a maior expectativa o dia em que a Europa rejubile tanto com a diversidade existente no seio dos Estados como rejubila agora com a diversidade existente entre Estados.
Muitas das vossas sociedades são já muito diferentes umas das outras. Mas todas as vossas sociedades – e também muitas outras em todo o mundo – se diversificarão ainda mais nas próximas décadas. É o resultado inevitável da circulação de pessoas que atravessam fronteiras internacionais. Essa circulação não vai terminar. Como comunidade internacional, precisamos de gerir muito melhor do que temos gerido a circulação de pessoas através das fronteiras ...
não apenas no interesse dos que circulam, mas no interesse dos países que essas pessoas abandonam, dos países que atravessam e dos países para onde imigram. Hoje em dia as pessoas migram pelas mesmas razões que levaram dezenas de milhões de europeus a abandonar em tempos as costas da Europa – fogem da guerra ou da opressão ou partem em busca de uma vida melhor numa nova terra. Somos colectivamente responsáveis, do ponto de vista jurídico e moral, pelos que são obrigados a abandonar os seus lares – os refugiados que fogem porque receiam pela sua segurança. Dispomos de um quadro jurídico que foi acordado para sua protecção – a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951.
No entanto, quando os refugiados não conseguem requerer asilo devido a barreiras externas, ou são detidos em condições insatisfatórias durante períodos excessivamente longos, ou lhes é recusada a entrada devido a interpretações restritivas da Convenção, o sistema de asilo não é cumprido e a promessa da Convenção também fica por cumprir.
O vosso sistema de asilo precisa dos recursos que lhe permitam processar de forma justa, rápida e aberta os pedidos que lhe são dirigidos, para que os refugiados sejam protegidos e se encontrem soluções para os seus problemas. É necessário que os Estados europeus caminhem para um sistema de processamento conjunto e de partilha de responsabilidades. Juntamente com outros Estados, a UE também tem de contribuir para reforçar a capacidade dos países pobres de oferecerem protecção e soluções aos refugiados. No fim de contas, sete em cada dez refugiados procuram refúgio em países em desenvolvimento, onde os recursos são muito mais escassos para tantas solicitações e as normas respeitantes aos direitos humanos mais irregulares. Se ignorarmos este facto, é porque falta um qualquer elo de ligação na nossa abordagem dos refugiados – como muito bem salientou o Professor Gil Loescher, que sobreviveu ao violento atentado de Bagdade e se encontra hoje aqui connosco.
A maior parte dos imigrantes não são refugiados. Chamamos-lhes migrantes voluntários – e alguns são-no, verdadeiramente. Muitos, porém, deixam os seus países de origem não porque seja essa, efectivamente, a sua vontade, mas porque não vêem aí qualquer futuro.
É dever de todos nós fazermos tudo o que pudermos para garantir que os países em desenvolvimento tenham mais oportunidades. Se constituirmos verdadeiramente uma parceria global para o desenvolvimento, a fim de cumprirmos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, daremos um grande contributo para reduzir o incentivo que leva as pessoas a abandonar os seus países. Os vossos sistemas de asilo estão sobrecarregados precisamente porque muitas pessoas que sentem que têm de abandonar os seus países não vêem que haja nenhum outro canal de migração. Muitos outros tentam optar por medidas mais desesperadas e clandestinas, por vezes sofrendo ferimentos ou mesmo perdendo a vida – sufocados em camiões, afogados no mar ou morrendo no trem de aterragem de aviões. Os que têm a sorte de chegar ao seu destino acabam por ficar muitas vezes à mercê de empregadores sem escrúpulos e alienados da sociedade.
Há quem recorra aos que se dedicam ao contrabando de pessoas, aos “passadores”, para os ajudarem na sua viagem. Outros caem nas mãos de traficantes – especialmente as mulheres, que são obrigadas a prostituir-se naquela que é uma forma moderna de escravatura sexual, ficando extremamente vulneráveis ao VIH/SIDA. Esta crise silenciosa dos direitos humanos envergonha o nosso mundo. E também gera milhares de milhões de dólares para as redes sombrias da criminalidade organizada que subvertem o Estado de direito em todas as sociedades onde operam.
Todos os Estados têm o direito soberano de decidir que migrantes voluntários vão aceitar e em que condições. Mas não podemos pura e simplesmente fechar a nossa porta nem fechar os olhos a esta tragédia humana. A situação é tanto mais trágica quanto muitos dos Estados que fecham as suas portas de facto de imigrantes.
Aqui na Europa, as taxas de natalidade e de mortalidade registaram uma queda muito acentuada. As populações dos vossos países estão a diminuir e a envelhecer. Sem imigração, a população dos Estados-Membros da UE, que em breve serão 25 – 452 milhões de pessoas em 2000 –, diminuiria para menos de 400 milhões até 2050. Alguns Estados – como a Itália, a Áustria, a Alemanha e a Grécia – veriam as respectivas populações sofrer uma redução de cerca de 25%. Isso significaria que um em cada três italianos, por exemplo, teria mais de 65 anos de idade – quase o dobro da proporção actual. Se tal acontecesse, ficariam postos de trabalho por preencher e serviços por prestar. As vossas economias sofreriam uma contracção e as vossas sociedades poderiam estagnar. Muitos outros países – do Japão à Federação da Rússia e à Coreia do Sul – confrontam-se com o mesmo problema. Este problema não é fácil de solucionar, mas a imigração é inevitavelmente uma parte importante da solução.
Gostaria, pois, de incentivar os Estados da Europa a abrirem vias de acesso mais largas para a imigração legal ...
... para trabalhadores especializados e não especializados, para a reunificação familiar e a melhoria económica, para migrantes temporários e permanentes.
Os países pobres também colhem benefícios da migração – através das remessas de fundos. As quantias que os trabalhadores migrantes enviam para os respectivos países de origem estão a aumentar rapidamente. Em 2002, só em remessas formais, os migrantes dos países em desenvolvimento enviaram para os seus países de origem pelo menos 88 mil milhões de dólares dos EUA – 54% mais do que os 57 mil milhões de dólares dos EUA que esses mesmos países receberam a título de ajuda externa ao desenvolvimento.
Não interpretem mal as minhas palavras; não pretendo afirmar que não há problemas associados à migração. Os imigrantes trazem para as comunidades de acolhimento culturas e costumes diferentes, línguas e religiões diferentes. Isso é uma fonte de enriquecimento, mas também pode ser uma fonte de incómodo – e mesmo de divisão e de alienação. O desafio da integração é um desafio real. Quase todos os grandes grupos de novos imigrantes foram, em certa medida, odiados nos primeiros tempos da sua fixação. A experiência de alguns imigrantes hoje em dia faz lembrar a hostilidade que os Huguenotes enfrentaram em tempos em Inglaterra, e o mesmo aconteceu com os Alemães, os Italianos e os Irlandeses nos Estados Unidos e os Chineses na Austrália. Mas a perspectiva a mais longo prazo é quase sempre muito mais positiva.
A integração é uma via com dois sentidos. Os imigrantes têm de se adaptar às novas sociedades onde chegam – e as sociedades também têm de se adaptar. A palavra “integrar” significa literalmente “tornar inteiro”. Esse é o imperativo para a Europa dos nossos dias. A integração dos imigrantes que se tornaram membros permanentes da sociedade europeia é essencial para a sua produtividade e dignidade humana.
É também essencial para o funcionamento de democracias saudáveis e humanitárias. Não podem extrair dos imigrantes o trabalho e ignorar outros aspectos da sua humanidade. O grande escritor suíço Max Frisch afirmou acerca dos “programas europeus de trabalhadores imigrantes” da década de 1960: “Queríamos trabalhadores, mas recebemos pessoas”. Reconhecer e dar resposta a essa realidade é um dos desafios mais importantes que se vos colocam – uma realidade que se reflecte na Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto Jurídico dos Trabalhadores Migrantes, que exorto os Estados europeus, de facto todos os Estados, a assinar e ratificar.
A migração também pode colocar desafios aos países que os migrantes abandonam. É verdade que podem ganhar remessas de fundos. No entanto, se perderem o contacto com as suas diásporas, podem perder alguns dos seus melhores e mais brilhantes talentos. Isso abre novas perspectivas para a cooperação internacional. Bem vistas as coisas, tal como os países em desenvolvimento querem muitas vezes atrair os emigrantes de volta ao seu país de origem, os países desenvolvidos também têm muitas vezes interesse em que os imigrantes regressem aos seus países depois de algum tempo. Nesta, tal como noutras questões, a cooperação internacional é a chave para uma melhor gestão da migração. No esforço de construção de uma melhor cooperação internacional, a União Europeia devia estar no lugar que é verdadeiramente o seu – na liderança. A União Europeia já reflectiu mais sobre esta questão do que a maior parte das regiões – e o quadro de Tampere é a base sobre a qual se deve construir uma política europeia comum.
A luta contra a imigração ilegal devia fazer parte de uma agenda muito mais ampla – uma agenda que aproveite os benefícios da imigração, em vez de tentar, em vão, pôr-lhe cobro. Algumas vezes, porém, a amplitude da agenda perdeu-se no meio de debates estridentes sobre a tomada de rigorosas medidas oficiais para travar a imigração ilegal – como se fosse essa a grande finalidade da política de migração.
Foram servidas ao público imagens de uma torrente de imigrantes indesejados e de ameaças às suas sociedades e identidades. Ao longo desse processo, os imigrantes foram por vezes estigmatizados, difamados, desumanizados mesmo. Ao longo desse processo, perdeu-se uma verdade essencial. Os imigrantes, na sua grande maioria, são amigos de trabalhar, corajosos e determinados. Não querem receber nada de bandeja, querem que lhes dêem uma oportunidade justa. Não são criminosos nem terroristas, são ordeiros. Não querem viver à parte, querem integrar-se, mantendo embora a sua identidade.
Só por meio da cooperação – bilateral, regional e global – é que podemos construir as parcerias entre países beneficiários e países doadores que são do interesse de ambos; experimentar inovações que fazem da migração um motor do desenvolvimento; combater com eficácia “passadores” e traficantes e chegar a acordo sobre normas comuns para o tratamento a dar aos imigrantes e a gestão da migração. É por isso que me sinto particularmente satisfeito pelo facto de no mês passado ter sido criada a Comissão Global da Migração Internacional. A Comissão é, em si mesma, um exemplo bem-vindo da cooperação norte-sul, co-presidida por distintas figuras públicas da Suécia e da África do Sul. Agradeço a todos os Estados que apoiam este trabalho vital e espero que ele contribua para promover uma maior compreensão por parte do público. Espero, acima de tudo, que ele consiga obter uma vasta aceitação para um melhor quadro normativo e institucional que permita gerir a migração a nível mundial – um quadro em cujo centro estejam os direitos humanos.
Mas o mais essencial dos ingredientes é a liderança. Os senhores, como deputados do Parlamento Europeu, têm um papel vital a desempenhar, proporcionando essa liderança. A mensagem é clara. Os migrantes precisam da Europa, mas a Europa também precisa dos migrantes.
Uma Europa fechada seria uma Europa mais mesquinha, mais pobre, mais fraca e mais velha. Uma Europa aberta será uma Europa mais justa, mais rica, mais forte e mais jovem – desde que a migração seja bem gerida.
Não devemos minimizar as dificuldades que a migração pode trazer consigo. Mas isso não significa que não nos congratulemos também com a enorme contribuição que os imigrantes têm dado no domínio da ciência, nas instituições e na actividade académica, no desporto, nas artes e no governo – inclusive, como é o caso de alguns de vós, como deputados deste Parlamento. E recordemos que, sem trabalhadores migrantes, muitos sistemas de saúde lutariam com falta de pessoal; muitos pais não teriam a ajuda nas tarefas domésticas de que necessitam para prosseguirem as suas carreiras profissionais; muitos postos de trabalho que prestam serviços e geram receitas ficariam por preencher e muitas sociedades envelheceriam e registariam uma redução do número dos seus membros. Os imigrantes são parte da solução, não são parte do problema.
Não se deve fazer deles o bode expiatório de uma vasta série de males sociais.
O hino da União Europeia, a “Ode à Alegria” de Beethoven, fala do dia em que todos os seres humanos se tornarão irmãos. Se Sérgio Vieira de Mello estivesse hoje connosco – e se Andrei Sakharov aqui estivesse também – dir-vos-iam aquilo que vos digo: que as pessoas que hoje em dia atravessam fronteiras em busca de uma vida melhor para si próprias e para as suas famílias são também nossos irmãos e nossas irmãs. Tratemo-los como tal.
Nesse espírito, em todos os esforços que desenvolvermos em comum, deixemos que a União Europeia e as Nações Unidas sejam faróis de esperança num futuro melhor para toda a humanidade.
Cowen,
   Senhor Presidente, é uma honra memorável tomar parte nesta sessão do Parlamento Europeu destinada à entrega do Prémio Sakharov 2003 ao Secretário-Geral Kofi Annan e a todo o pessoal das Nações Unidas e homenagear, em especial, a memória de Sérgio Vieira de Mello e dos muitos outros funcionários da ONU que perderam a vida no desempenho das suas funções.
Não consigo pensar em nenhuma designação mais apropriada para um prémio atribuído pela liberdade de pensamento do que o nome de Andrei Sakharov. E não consigo pensar em ninguém mais adequado para receber este prémio do que o Secretário-Geral Kofi Annan e os seus colegas.
O valor inalterável do Prémio Sakharov é que ele evoca continuamente a memória e o exemplo de um defensor ilustre dos direitos humanos que viveu e trabalhou em circunstâncias nas quais essa defesa era considerada um acto de dissidência. Este prémio que tem o seu nome emite anualmente um sinal claro do apoio da Europa aos que lutam pela paz e pelos direitos humanos, enfrentando muitas vezes uma hostilidade considerável e em condições que envolvem riscos pessoais. Portanto, é minha convicção que o Parlamento fez uma escolha avisada e simpática quando decidiu reflectir sobre os enormes sacrifícios feitos pelo pessoal das Nações Unidas em prol da paz e da justiça e comemorá-los.
No dia 19 de Agosto de 2003 todos ficámos horrorizados com o medonho ataque desferido contra a vida do pessoal da ONU, na sede desta Organização em Bagdade. Os que perpetraram esse ataque desferiram um golpe violento e cobarde contra as pessoas mais bem colocadas para prestar ajuda de emergência ao povo iraquiano e mais empenhadas em fazê-lo. A perda de Sérgio Vieira de Mello foi motivo de particular tristeza. No meu país, como em muitos outros, o excelente trabalho realizado por Vieira de Mello em nome da ONU, especialmente em Timor Leste, era bem conhecido e muitíssimo considerado. Sei que teria dado um enorme contributo como Alto Comissário para os Direitos Humanos.
O pessoal da ONU realiza em todo o mundo um trabalho heróico que muitas vezes não é divulgado. É uma pena, sob muitos pontos de vista, que a imagem predominante da ONU provenha em tão grande medida dos momentos em que se desenrolam dramas políticos vertiginosos na Câmara do Conselho de Segurança ou em torno dela. Essa imagem não capta a profundidade do empenhamento de muitos funcionários desconhecidos das Nações Unidas em todo o mundo, que exercem funções de manutenção de paz, prestam assistência a refugiados, reforçam capacidades na área dos direitos humanos, coordenam a ajuda humanitária de emergência e defendem os direitos das mulheres e dos marginalizados. A Declaração da Cimeira do Milénio referiu-se às Nações Unidas como “a casa comum de toda a família humana”. O pessoal da ONU, no seu trabalho diário, demonstra a verdade desta descrição.
O Senhor Secretário-Geral Kofi Annan é credor da nossa gratidão a muitos níveis e por muitos motivos. Hoje de manhã, como é evidente, gostaria de chamar a atenção para a coragem e a clareza com que ele respondeu aos desafios que se colocam ao sistema multilateral e ao papel que a política de migração nele pode desempenhar. Na Assembleia Geral do passado mês de Setembro, o Senhor Secretário-Geral caracterizou a situação a que a ONU tinha chegado como “uma bifurcação”. E ainda o fim-de-semana passado, no Fórum Económico Mundial, o Senhor Secretário-Geral fez notar que a condução da política internacional se tinha tornado menos favorável à manutenção de uma ordem internacional estável, equitativa e baseada em regras e que o papel das próprias Nações Unidas e o sistema de segurança colectiva estavam submetidos a uma grande tensão.
É devido à premência desta ameaça que o Conselho se voltou a empenhar no multilateralismo eficaz. Uma sociedade internacional mais forte, uma ordem internacional baseada em regras e instituições internacionais fortes são objectivos da UE que se revestem de uma importância fundamental. Neste contexto é fulcral o apoio da UE a uma ONU reforçada. Uma cooperação intensificada e eficaz entre a UE e a ONU constitui uma prioridade fulcral desta Presidência. É imperioso dar à ONU os meios necessários para responder com êxito aos muitos e variados desafios com que hoje se confronta.
Como o Senhor Secretário-Geral afirmou no seu relatório do ano passado relativo à implementação da Declaração do Milénio, os direitos humanos são princípios universais, mas, por muito inspiradores que sejam, esses princípios não se implementam a si próprios. O sistema multilateral corporizado na Carta das Nações Unidas é a única maneira de defender efectivamente os direitos humanos e o direito humanitário.
Esse sistema fornece o único meio verdadeiro para lidar com as diversas ameaças do presente: o terrorismo, as armas de destruição maciça, a pobreza, a fome e a doença; juntamente com desafios novos, ou melhor, em crescimento, como a migração – desafio a que o Senhor Secretário-Geral fez hoje especial referência. Só sendo multilateralista é possível tomar medidas eficazes para atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, por exemplo, para que seja possível tratar de forma significativa das desigualdades gritantes e do constante sofrimento humano que, por sua vez, criam e fomentam tantas ameaças à paz e à segurança.
Como seria de esperar, o Senhor Secretário-Geral não aproveitou esta ocasião para desfrutar dos elogios que estão inevitável e justamente associados a prémios prestigiantes como este. Em vez disso, optou por chamar a nossa atenção para os desafios de uma questão premente e importante – a da migração. Esta é uma questão relativamente à qual o meu país tem uma experiência histórica duradoura, acumulada ao longo de gerações que emigraram da Irlanda e fizeram a sua vida no estrangeiro.
Neste momento, trata-se de uma questão de grande significado mundial que precisa de passar para um lugar cimeiro na agenda de trabalhos internacional. A globalização deu origem a uma circulação de pessoas sem precedentes, o que por sua vez originou desafios sem paralelo. Tal como o Senhor Secretário-Geral, saúdo a criação, no mês passado, da Comissão Global da Migração Internacional. O Alto Comissário da ONU para os Refugiados, Ruud Lubbers, assistiu à reunião informal dos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos da UE, que se realizou em Dublim na passada quinta-feira e na qual se travou uma discussão construtiva sobre uma proposta de legislação europeia em matéria de asilo e migração. Foi uma discussão muito útil e aguardamos com o maior interesse a possibilidade de desenvolver este precioso diálogo com um parceiro tão importante como são as Nações Unidas.
Em Outubro de 1999 o Conselho Europeu de Tampere chegou a acordo sobre a criação de uma área de liberdade, de segurança e de justiça na UE, firmemente alicerçada no nosso empenho comum nos direitos humanos, nas instituições democráticas e no Estado de direito. Essa liberdade não é reserva exclusiva dos próprios cidadãos da União. Também tem de estar à disposição daqueles a quem as circunstâncias levam a procurar justificadamente acesso ao nosso território. Nas suas propostas e acções sobre imigração e asilo, a União compromete-se a levar em conta os aspectos tanto humanitário como económico e a assegurar o pleno respeito pelos princípios que têm por base os direitos humanos e estão consagrados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e noutras normas internacionais. Temos de responder a este desafio com medidas eficazes que tenham por base a nossa ambição de 1999 de concretizar esta agenda até meados do presente ano.
Para a União Europeia, as Nações Unidas são mais do que uma filiação política. Como o Comité Nobel afirmou ao entregar o Prémio Nobel da Paz a Kofi Annan e às Nações Unidas em 2001, o prémio foi concedido com o intuito de “proclamar que a única via negociável para a paz e a cooperação globais passa pelas Nações Unidas”.
Estamos, pois, profundamente gratos ao Senhor Secretário-Geral pelo seu incessante trabalho em defesa do sistema multilateral. Desejamos deixar aqui registado o profundo apreço que temos pelo pessoal das Nações Unidas que, em todo o mundo, serve a causa da paz e da justiça, dos direitos humanos e do desenvolvimento. E recordamos os elementos do pessoal da ONU que deram a vida por essa causa. Permita-me, pois, Senhor Presidente, que me associe a V. Exa. e apoie a entrega do Prémio Sakharov ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao seu pessoal.
Patten,
   Senhor Presidente, é motivo de particular satisfação poder dizer hoje algumas palavras, em nome da Comissão, no momento em que o Senhor Secretário-Geral recebe o Prémio Sakharov em nome das Nações Unidas. É motivo de particular satisfação porque é extremamente difícil recordar outra ocasião em que haja uma coerência tão perfeita entre os objectivos de um galardão e a pessoa ou pessoas que o recebem.
Ao verificar o estatuto do prémio, constatei que ele pode ser atribuído por mérito especial em qualquer destes quatro domínios: defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, salvaguarda dos direitos das minorias, respeito pelo direito internacional e desenvolvimento da democracia e implementação do Estado de direito. Pelas minhas contas, isto significa que hoje deveríamos entregar o prémio quatro vezes.
É claro que o prémio vai ser entregue em memória de Sérgio Vieira de Mello, cuja vida foi exemplo daqueles valores. O bárbaro atentado que pôs prematuramente fim a essa vida deixa o mundo muito mais pobre. Sérgio Vieira de Mello era um homem extraordinário. Tive o privilégio de ver o seu trabalho em primeira mão, em Hong Kong, no Kosovo e em Timor Leste. Era corajoso, era prudente, era elegante, era uma pessoa de princípios e era extremamente eficaz. Temos muita sorte pelo facto de haver nas Nações Unidas outros indivíduos com os mesmos atributos e também pelo facto de a Organização ser dirigida por um deles.
Kofi Annan deu um imenso contributo para aumentar a eficácia das Nações Unidas – e das suas partes constituintes – onde a Organização é importante: no terreno, em todo o globo. Sob a sua autoridade, tanto na supervisão das acções de manutenção da paz como, posteriormente, na qualidade de Secretário-Geral, as Nações Unidas trouxeram protecção, conforto e esperança a milhões de pessoas. O Secretário-Geral realizou tudo isto em face de desafios sem precedentes à autoridade, e mesmo às razões de ser fundamentais, da Organização. Esteve sempre, coerentemente, à altura desses desafios e superou-os, sem vacilar e mantendo absolutamente intacta a sua dignidade.
Desde a primeira hora, com a renovação do plano de reforma das Nações Unidas, através da revisão das acções de manutenção da paz, do Relatório do Milénio, do apelo à tomada de medidas no domínio do VIH/SIDA e da criação do actual Painel de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudança, o Secretário-Geral veio garantir que a nossa atenção colectiva incidirá sobre o lugar certo no momento certo. Fá-lo hoje, uma vez mais, com as suas palavras acerca da nossa obrigação de desenvolver uma abordagem do asilo e da imigração que seja humanitária e viável. Faço esta chamada de atenção na minha qualidade, como muitos dos presentes nesta Assembleia, de descendente de migrantes – no meu caso, descendente dos que fugiram da fome que grassava na Irlanda no século XIX, a que o Senhor Ministro fez referência.
O Senhor Secretário-Geral trouxe renovado vigor ao trabalho predominante das instituições da ONU, o trabalho que é realizado por aqueles heróis que, as mais das vezes, ninguém canta: promover o desenvolvimento económico, dar de comer aos que têm fome e educar o mundo. E garantiu que esse trabalho dê resposta, de forma flexível, a desafios nunca imaginados pelos fundadores da ONU: desafios políticos, desafios militares, até mesmo desafios médicos.
Penso que não será exagero afirmar que a personalidade e a sageza do Senhor Secretário-Geral são exemplo de todas as nossas mais sentidas e elevadas aspirações para a instituição por ele liderada, a instituição que há tantos anos serve de forma tão excelente. Tal como todos os deputados que hoje aqui se encontram, saúdo a ONU e o seu Secretário-Geral com admiração e humildade. Recomendo igualmente aos deputados eleitos deste Parlamento e aos cidadãos que os elegem o seu discurso e os sentimentos em que o mesmo se fundamentou.
Faço votos de que nos próximos meses estes sejam argumentos que ouçamos, formulados com compaixão e empenho, da parte dos que estarão a cumprir, como espero confiadamente que aconteça, o seu dever democrático.
Poettering (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Secretário-Geral Kofi Annan, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Alto Representante, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores, hoje é um dia importante na história do Parlamento Europeu, e o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus estende as suas calorosas boas-vindas a V. Exa., Senhor Kofi Annan. Quando, na Conferência dos Presidentes e nesta Assembleia, votámos a favor de que lhe fosse atribuído o Prémio Sakharov 2003, fizemo-lo com enorme satisfação e não como uma mera questão de julgamento político. Agora, ao exprimirmos a V. Exa. a nossa sincera gratidão, recordamos Sérgio Vieira de Mello e as muitas pessoas que foram mortas por um criminoso acto terrorista em Bagdade, recordamos as muitas pessoas que perderam as suas vidas ao serviço das Nações Unidas, e estendemos a nossa simpatia e exprimimos a nossa solidariedade aos seus familiares que hoje se encontram aqui presentes.
As pessoas que trabalham para as Nações Unidas dedicam as suas vidas aos direitos humanos e à democracia, pelo que é mais do que justo que o Prémio Sakharov seja atribuído às Nações Unidas. Neste dia, lembramos Andrei Sakharov, cuja grande força intelectual e moral ainda hoje pode ser sentida por todos quantos visitam a sua sepultura no cemitério de Novodevichy nos arredores de Moscovo, e o nosso desejo é que o povo russo possa seguir o seu exemplo; que na Rússia e em todo o mundo, os povos possam dar vida aos ideais de Andrei Sakharov, o grande físico, filósofo e defensor dos direitos humanos. Neste dia, os nossos pensamentos estão também com a sua viúva, Yelena Bonner, que com ele partilhou décadas de exílio, a quem o nosso grupo atribuiu a Medalha Schuman, e a quem saudamos neste dia, na sua casa simples e modesta de Ulitsa Skalova, Moscovo.
Teria sido para nós um grato prazer contar com a presença de Leyla Zana e Oswaldo José Paya Sardiñas, que também foram laureados com o Prémio Sakharov e que, tal como outros, estão impossibilitados de estar hoje aqui connosco.
Andrei Sakharov disse uma vez que a voz mais importante é aquela que não pode ser ouvida, e a minha esperança para o povo de Cuba é que lhe seja dada a possibilidade de falar abertamente.
Senhor Secretário-Geral, embora se possa dizer muita coisa sobre a imigração, que implica integração, partilhamos dos mesmos valores de dignidade humana, democracia e Estado de direito, pelo que, no fim de contas, seguimos o mesmo caminho, e eu espero que V. Exa., na qualidade de Secretário-Geral, veja o dia em que a União Europeia, com um assento próprio, possa defender estes valores no Conselho de Segurança e nas Nações Unidas.
Barón Crespo (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Alto Representante, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dizer, em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, que é uma grande honra receber hoje o Secretário-Geral das Nações Unidas, Sr. Kofi Annan. O meu grupo teve a honra de propor o Secretário-Geral para o Prémio Sakharov, e desejo agradecer aos restantes grupos políticos por terem assegurado uma maioria esmagadora no Parlamento para expressar uma vontade comum de reconhecer o difícil e heróico trabalho das Nações Unidas e incentivar esta organização a perseverar na nobre causa da paz e da estabilidade mundiais.
O meu grupo não deseja unicamente prestar homenagem a Sérgio Vieira de Mello e às restantes vítimas de uma luta heróica, mas também reconhecer os esforços de muitos funcionários e responsáveis das Nações Unidas que continuam o seu trabalho, e gostaria de mencionar dois nomes simbólicos, os dos Srs. Blix e El Baradei, que realizaram um trabalho importante em prol da paz e da redução da proliferação de armas de destruição maciça.
Nos últimos dois anos, assistimos não só a atentados terroristas que causaram a morte a muitas pessoas inocentes, como também a um ataque sem precedentes às instituições internacionais, em particular à ONU.
Por esta razão, Senhor Secretário-Geral, gostaria de reafirmar a importância da solidariedade e a estreita colaboração entre povos e nações. Nesse sentido, o senhor deu-nos hoje uma lição sobre a importância das migrações, e devo dizer-lhe, em nome do meu grupo, que lhe agradecemos esse discurso corajoso e comprometido, porque vivemos num mundo no qual a globalização se aplica aos capitais, aos serviços e aos produtos, mas ...
... não se aplica às pessoas.
Tomando do seu discurso os elementos que devem ser empreendidos na União Europeia, gostaria também de lhe oferecer a nossa colaboração no trabalho que iniciou sobre a reforma das Nações Unidas, para permitir que a ONU, conjuntamente com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, a Organização Mundial do Comércio e a Organização Internacional do Trabalho, possam realizar um trabalho conjunto. Penso tratar-se de uma causa comum, na qual tanto a União Europeia como as Nações Unidas devem trabalhar.
Em síntese, Senhor Presidente, gostaria também de dizer que estamos claramente comprometidos com o multilateralismo em oposição ao unilateralismo, com a acção preventiva em oposição aos ataques preventivos, e que não deve dizer-se que as Nações Unidas são incapazes: Namíbia, África do Sul, Moçambique, El Salvador, Haiti, Nicarágua, Camboja, Guatemala, Kosovo, Timor, Serra Leoa, Libéria e o Congo demonstram que as Nações Unidas são necessárias e importantes e uma causa legítima e nobre, e que devemos apoiar os seus esforços.
Watson (ELDR ).
   – Senhor Secretário-Geral, os Democratas Liberais e Reformadores desta Assembleia fazem-se eco das suas palavras sobre imigração. Reconhecemos o valor que os imigrantes trazem à Europa e compreendemos que fechar a porta de entrada na Europa apenas servirá para levar os desesperados a procurar acessos clandestinos. Muitos de nós fomos, em tempos, imigrantes e sabemos como fica mal à nossa geração fechar as portas da compaixão à humanidade. Uma Europa de segurança e de justiça para todos é uma Europa que alargue esses direitos de modo a incluir aqueles que justamente procurem uma nova vida neste continente. Tal como V. Exa., Senhor Presidente, reconhecemos o desafio político que está aqui implícito.
As palavras que hoje proferiu recordam-nos o poder de que as Nações Unidas dispõem para transcender o que há de mesquinho em todos nós. As Nações Unidas têm o poder inestimável de falar em nome de todos nós. É por isso que o meu grupo deseja que as Nações Unidas regressem ao Iraque tão depressa quanto a situação, em termos de segurança, o permita. Sem a presença das Nações Unidas não é possível existir um Governo democrático credível e legítimo no Iraque.
Queremos um acordo político no Iraque que garanta os mais elevados padrões de direitos civis e políticos para todos os Iraquianos.
As Nações Unidas foram fundadas pela mesma geração que fundou esta União Europeia – “para salvar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que por duas vezes no nosso tempo de vida trouxe à humanidade um sofrimento indizível”. Tal como esta União, as Nações Unidas consideram que quanto maior for o número dos que se sentam à mesa da paz e da prosperidade, mais tempo levaremos a estender o braço para pegar nas ferramentas da guerra. O facto de as Nações Unidas ainda parecerem ser uma experiência tão improvável em termos de governação internacional constitui um triste testemunho da teimosia do mundo em que vivemos.
Winston Churchill disse uma vez que a ONU se destina não a levar-nos ao céu, mas a salvar-nos do inferno. Para o fazer melhor, a ONU precisa de sofrer uma reforma. Dado que a UE e os seus Estados-Membros são quem mais contribui para a ONU, eles têm não só o peso que lhes permite insistir na reforma como a responsabilidade de o fazer. Uma Europa amadurecida encontrará a vontade política necessária para deixar para trás um acordo institucional na ONU que deixa ficar o poder na situação em que se encontrava em 1945. Uma Europa amadurecida insistirá numa composição permanente da Organização que reflicta as realidades do século XXI. Admitirá que o actual direito de veto constitui um instrumento de obstrução, um privilégio que já não se justifica.
Por último, Senhor Secretário-Geral, permita-me que, em nome do Grupo Liberal, preste homenagem aos membros da sua Organização que não o vão ver aceitar hoje este prémio em seu nome. Os elementos do seu pessoal que perderam a vida juntamente com Sérgio Vieira de Mello – entre os quais Fiona Watson, minha conhecida – morreram em defesa de uma visão de renovação nacional no Iraque, que neste momento é nosso dever concretizar.
Wurtz (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, Senhor Secretário-Geral, obrigado pelo seu magnífico discurso, extremamente correcto e que coloca os países face às suas responsabilidades. Honramo-nos com a sua presença altamente simbólica na nossa Assembleia e também nós saudamos, com respeito e emoção, a família e os amigos de Jorge Vieira de Melo e as outras vítimas do odioso atentado terrorista de Bagdade.
Há um ano quase certo, Senhor Secretário-Geral, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução de apoio à missão dos inspectores das Nações Unidas no Iraque. Muitos de nós queriam ainda acreditar que era possível evitar a guerra, que já pressentíamos terrível. No período que se seguiu, manifestou-se uma articulação sem precedentes entre a opinião pública mundial e as Nações Unidas. Nas nossas ruas, os nossos concidadãos mobilizavam-se aos milhões, enquanto o Conselho de Segurança da maioria dos nossos países membros resistia e batalhava. O objectivo era o mesmo em todo o lado: tentar impedir uma aventura sangrenta, desestabilizadora e irresponsável. A ONU raramente terá que se mostrar tão fiel às primeiras palavras da Carta, "Nós, povos das Nações Unidas".
Não tivemos êxito, mas a lição ficou. Uma certa ideia da organização do mundo foi de facto gravemente ignorada por uma coligação de Estados, tendo no entanto sido espectacularmente validada pela experiência colectiva, ao ponto de os grandes defensores da guerra estarem agora a apelar para as Nações Unidas. A ideia é antes de mais a de que a guerra não corresponde decididamente a um meio de resolver os problemas do mundo. Em seguida, é a de que nenhuma nação, seja ela a mais poderosa do mundo, pode ignorar as questões globais com que se confronta a comunidade internacional. Por fim, é a de que a construção de um mundo pacífico é mais importante do que uma mobilização contra as redes terroristas.
Se, por infelicidade, se mantivesse o trágico impasse no Próximo Oriente - 13 Palestinianos foram mortos ontem em Gaza pelo exército de ocupação e 10 Israelitas acabam de perder a vida esta manhã num atentado suicida em Jerusalém, eis o que tem de acabar imediatamente -, devesse perdurar a ocupação no Iraque, a guerra na Chechénia, os trágicos conflitos em África, os planos de paz inconsequentes no Sara Ocidental e todas as humilhações e o desespero alimentado pelas fracturas sociais e culturais, assim como as violações dos direitos humanos que continuam a desfigurara o planeta, é provável que, no futuro, o mundo continuaria a não ser seguro nem a vida serena para ninguém. É nosso interesse disso tomar consciência e disso assumir a responsabilidade colectiva. Eis o sentido que, pela nossa parte, Senhor Secretário-Geral, atribuímos à especial homenagem que lhe prestamos e, através de si, aos inúmeros actores que põem em prática os valores universais simbolizados pela sua organização.
Cohn-Bendit (Verts/ALE.
   - Senhor Secretário-Geral das Nações Unidas, caros colegas, confesso francamente, Senhor Secretário-Geral, que, ao ouvi-lo, sova nos meus ouvidos outro grande discurso, o discurso de Martin Luther King, que gritava uma vez em Nova Iorque "I have a dream". Ao ouvi-lo, também eu tive um sonho, o sonho de que aquilo que o senhor disse aqui sobre a emigração se torne o discurso de todos os colegas neste Recinto, e não apenas o seu discurso.
Tive o sonho de que todos os Chefes de Estado e de Governo que dizem admirá-lo, admirem o que o senhor diz, a lucidez do seu discurso sobre a imigração. Tive o sonho de que os povos que o escutem admirem finalmente o discurso e a lucidez e o humanismo sobre a emigração. De facto, caros colegas, de nada serve aplaudir de pé Kofi Annan se, no dia a dia, nas nossas resoluções, nas nossas leis, nos nossos países, fazemos exactamente o contrário do que ele diz.
E é por isso que, com admiração, com felicidade - embora deva confessar que o nosso grupo estivesse céptico quanto ao Prémio Sakharov, porque o desejávamos para um homem ou uma mulher no Irão ou na Chechénia que se batem pela sua liberdade -, e em nome dessa lucidez de que deu provas aqui, que lhe peço, enquanto Prémio Sakharov, que faça com que o Governo turco liberte Leila Zana, que o Governo cubano deixa partir este Prémio Sakharov e, sobretudo, que a ONU tome uma iniciativa no sentido de o povo judeu, que teve de emigrar para a Europa porque quiseram liquidá-lo, possa viver em paz, e de o povo palestiniano, que tem o direito a um Estado, possa também viver em paz. É em nome dessa ideia, da sua força e da sua lucidez, que o saúdo enquanto Prémio Sakharov.
Pasqua (UEN ).
   - Senhor Secretário-Geral, Senhores Presidentes, ao dar o nosso apoio às opções das Nações Unidas, de si e dos seus colaboradores, em primeiro lugar a Jorge Vieira de Mello, manifestámos relativamente a si a nossa confiança e a nossa estima. Quisemos igualmente manifestar-lhe os nossos agradecimentos pela acção que está a conduzir à cabeça desta organização e ao prestigio que contribuiu para lhe dar e reforçar. Agradecemos-lhe por tudo isso.
Evidentemente que essa opção também se manifestou perante os seus colaboradores, todos os que pagaram com a vida o papel que escolheram ao serviço das causas mais justas e mais nobres. Dirigimos às famílias das pessoas desaparecidas testemunhos da nossa solidariedade e da nossa estima, e a todos os feridos que continuam a sofrer na carne a nossa amizade e a nossa consideração.
O senhor falou com toda a razão dos problemas da imigração, Senhor Secretário-Geral. Teve toda a razão. Evidentemente que se trata da utopia que faz progredir o mundo, como todos sabemos. Mas acreditar que resolveremos os problemas da imigração apenas através da obtenção da abertura das fronteiras dos países desenvolvidos não resolverá nada. É óbvio que é preciso fazê-lo, mas não é isso que irá resolver alguma coisa.
Gostaria de o ouvir condenar, Senhor Secretário-Geral - mas provavelmente isso estaria subentendido na sua intervenção -, as consequências económicas da globalização e do desequilíbrio provocadas entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento.
Teria também gostado de o ouvir desejar, Senhor Secretário-Geral, que os países desenvolvidos reforçassem a sua ajuda, pois o único meio de resolver o problema é antes de mais - é pelo menos o principal e o mais urgente - é o de conceber vias normais a todos aqueles que sofrem nos países em desenvolvimento. Eis a razão pela qual lamento que todos os países em desenvolvimento sejam tão reservados e tão hesitantes sobre este tema. Numa determinada altura, o General De Gaulle considerava que, se tivéssemos destinado todos nós 1% do nosso PIB a este problema, o mesmo teria sido em grande parte resolvido. Pois bem, não é tarde para o fazer. Independentemente dos aplausos que legitimamente se lhe destinam, talvez todos os presentes, nomeadamente aqueles que têm responsabilidades através dos seus partidos ou dos Governos dos países da Europa Ocidental estariam inspirados se pusessem em prática essas resoluções.
Bonde (EDD ).
    Senhor Secretário-Geral, perdem-se anualmente 17 milhões de hectares de floresta tropical. Estamos a destruir a biodiversidade do planeta a um ritmo semelhante ao da extinção dos dinossáurios. Existem mais de 110 milhões de minas activas espalhadas por 70 países. Num espaço de dez anos, dois milhões de crianças foram mortas em guerras ou por minas terrestres. Todos os dias, 8 000 jovens são infectados com o VIH. Mais de quatro milhões de jovens morreram de SIDA. Treze milhões de jovens perderam a mãe ou ambos os pais, mas 95% deles vivem em África, pelo que este não é, obviamente, um problema nosso. Ou será?
Quando era jovem, sonhava trabalhar para as Nações Unidas e poder contribuir para a unificação das nações do mundo, num clima de paz e cooperação. Por isso, estou muito contente porque, na Conferência dos Presidentes, pude registar o apoio unânime do meu grupo às Nações Unidas, porquanto jamais houve tantas crianças inocentes e atingidas pela pobreza à espera de que nós, que vivemos neste cantinho confortável da zona rica do mundo, lhes deitemos uma mão amiga.
Nós, que temos assento no Parlamento, podemos discordar de muita coisa, mas todos podemos concordar em prestar homenagem a V. Exa. na qualidade de Secretário-Geral da nossa organização comum, de âmbito mundial, as Nações Unidas. Ninguém pode suspeitar que os capacetes azuis das Nações Unidas tenham qualquer outra incumbência que não seja a paz. Espero, portanto, que as Nações Unidas possam ser dotadas de uma força militar comum e permanente para ser usada depois de esgotados todos os meios pacíficos.
V. Exa. não deve ser apenas o secretário de um Conselho de Segurança cujos membros discordam entre si. V. Exa. deve ser também o general de uma ONU reformada e dinâmica. Na guerra, V. Exa. deve ser o comandante supremo de todos os generais, porque, sem a autorização das Nações Unidas, também devia ser proibido ir para a guerra.
Pode até parecer ingénuo, mas continuo a sonhar que um dia há-de haver tantas pessoas ingénuas no mundo que não permitiremos a destruição do nosso planeta nem a matança de crianças inocentes causada pelas minas terrestres, pela fome ou pelo VIH. Faríamos bem em transferir algumas centenas de euros da ajuda destinada a cada vaca da UE para os mais necessitados, ou seja, para aqueles cidadãos que hoje têm de deitar os seus filhos em qualquer coisa que não é uma cama, a seguir a qualquer coisa que não é uma refeição e talvez com uma doença que lhes torna a vida demasiado curta.
Muito obrigado, Senhor Kofi Annan, por fazer mais do que nós próprios para procurar resolver os problemas mais importantes do mundo, e muito obrigado pelo seu comovente discurso.
Dell'Alba (NI ).
   - Senhor Secretário-Geral, em nome doa deputados radicais italianos, gostaria antes de mais de me associas às homenagens prestadas à memória de Sérgio Vieira de Mello e de todos os que morreram com ele.
Senhor Secretário-Geral, saudamos o seu apelo em prol de uma Europa mais aberta à imigração de homens e mulheres que abandonam os seus países e que abandonam a miséria e muitas vezes a ditadura. Ao acolhê-los, temos de analisar as razões profundas que os levam a abandonar os seus países. Deste ponto de vista, temos também de apreciar que, há alguns meses, enunciámos uma verdade simultaneamente simples e revolucionária. "Democracia e direitos humanos, embora conceitos distintos, estão estreitamente juntos. A democracia, enquanto direito humano em si, faz parte do artigo 21º da Declaração Universal dos Direitos do Homem e apenas funciona integralmente se os outros direitos forem respeitados". Estamos inteiramente consigo, Senhor Secretário-Geral; a democracia, enquanto valor universal que pertence a cada ser humano, constitui o desafio a enfrentar no Médio Oriente, em África e não só.
Senhor Secretário-Geral, antes de terminar, permita-me referir a este respeito a questão da nomeação do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem. Como sabe, de entre os candidatos, por iniciativa da Presidência italiana, existe uma candidatura europeia, uma deputada do Parlamento Europeu. Essa candidatura é apoiada pelo Presidente da Comissão Europeia, por personalidades pertencentes a todas as instituições da União, assim como por personalidades e outros países e agrupamentos regionais. Essa candidatura pretende ser a expressão de um compromisso europeu em prol da promoção e do reforço dos direitos humanos, do Estado de direito e da democracia sempre que são esquecidos. Senhor Secretário-Geral, espero que a sua escolha opte por essa candidatura.
Brok (PPE-DE ),
   . – Senhor Presidente, em nome da nossa comissão, também eu gostaria de apresentar as nossas felicitações ao Sr. Kofi Annan e a todas as pessoas que, nas Nações Unidas, trabalham em prol da democracia, da paz e da liberdade, bem como o nosso apreço por todos aqueles que tanto se sacrificaram na sua defesa. Lamento igualmente que a situação política nos seus países impeça os laureados de Cuba, Birmânia e Turquia de estarem hoje aqui connosco.
Penso que aquilo que temos a fazer é promover a democracia e a liberdade em todo o mundo, já que os direitos humanos, por um lado, e a paz, por outro, estão delas dependentes. A democracia e a liberdade são os pilares sem os quais não pode haver melhorias duradoiras. Na breve conversa que a Mesa da Comissão dos Assuntos Externos conseguiu ter com V. Exa., ficou ainda mais claro para nós que o Parlamento Europeu e a União Europeia podem efectivamente trabalhar juntos em projectos comuns e que podemos cooperar muito estreitamente em questões de política e de recursos orçamentais, bem como em muitas outras áreas – quer se trate do abastecimento de água, da educação no mundo em desenvolvimento, de medidas no domínio das infra-estruturas ou do combate às epidemias. Estou convicto de que, se formos bem sucedidos e conseguirmos elevar os níveis nas regiões menos favorecidas do mundo, estaremos também a criar as condições certas para a paz, a liberdade e os direitos humanos, e é por essa razão que precisamos de cooperar nesta área. O mesmo se pode dizer em relação aos objectivos políticos e à resolução de problemas, seja no Médio Oriente, seja em Chipre.
Embora deva dizer que ouvi com grande admiração a intervenção de V. Exa. sobre migração, também gostaria de frisar que a migração é o reconhecimento do fracasso, já que deveríamos tratar os problemas no terreno, onde as pessoas vivem de facto; é por aí que temos de começar.
Presidente.
   – Em nome do Parlamento, gostaria de agradecer ao Conselho a sua presença aqui hoje, bem como à Comissão, ao Alto Representante e aos agraciados com o Prémio Sakharov. Gostaria igualmente de agradecer aos familiares das vítimas do atentado e aos sobreviventes a sua presença muito especial, hoje, aqui connosco. E acima de tudo, Senhor Secretário-Geral, agradeço-lhe o facto de estar aqui e o apelo que hoje lançou às consciências na nossa Assembleia.
